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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
PUC-SP
Márcia Moussallem
ASSOCIAÇÃO PRIVADA SEM FINS ECONÔMICOS DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL:
Entre a Lógica da Filantropia e do Reconhecimento da Cidadania.
O Caso da Liga das Senhoras Católicas de São Paulo.
MESTRADO EM SERVIÇO SOCIAL
SÃO PAULO
2008
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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
PUC-SP
Márcia Moussallem
ASSOCIAÇÃO PRIVADA SEM FINS ECONÔMICOS DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL:
Entre a Lógica da Filantropia e do Reconhecimento da Cidadania.
O Caso da Liga das Senhoras Católicas de São Paulo
MESTRADO EM SERVIÇO SOCIAL
Dissertação apresentada à Banca Examinadora
como exigência parcial para obtenção do título
de Mestre em Serviço Social, pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo, sob
orientação da Profa. Dra. Aldaiza de Oliveira
Sposati .
SÃO PAULO
2008
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BANCA EXAMINADORA
_________________________________________
__________________________________________
_________________________________________
Não sou nada.
Nunca serei nada.
Não posso querer ser nada
À parte isso, tenho em mim todos os sonhos do mundo.
( Fernando Pessoa)
DEDICATÓRIA
Ao meu marido Luiz Carlos Merege. Meu
amor, minha paixão, meu companheiro, meu
amigo... sorte minha de tê-lo na minha vida. O
meu eterno amor...
AGRADECIMENTOS
Olhando para trás lembro de toda trajetória do mestrado e vejo hoje, apesar das
dificuldades, das noites de insônia e das angustias, sei que tive muitos momentos felizes e
inesquecíveis ao lado de pessoas especiais, como os meus professores, colegas e amigas que
estiveram ao meu lado durante todo esse tempo. A conclusão dessa dissertação não seria
possível, pelo amor, amizade e carinho de tantas pessoas. Sinto-me feliz e vitoriosa.
Agradeço primeiramente
À Deus que sempre esteve sentado ao meu lado.
Ao meu marido Luiz Carlos Merege pelo seu amor em todos os momentos.
Aos meus pais Michel e Eulália Moussallem que me ensinaram que o conhecimento,
a educação... são importantes para sermos cada vez mais pessoas simples, humildes e
generosas ... diante da fugacidade da vida.
À minha segunda “mãe” companheira e amiga Raimundinha, pelo amor e carinho.
As manas Cileide, Terezinha, Tereza e mano Michel, apesar da distância sei que é a
minha maior torcida.
À profa.Dra.Aldaíza Sposati minha orientadora, pela qual tenho uma grande
admiração pela sua competência e pelo seu rigor acadêmico. Obrigada por ter proporcionado
valiosos momentos de reflexões cientificas que me fizeram sentir um fascínio ainda maior
pelo conhecimento.
À todas as professoras do Programa de Pós-Graduados de Serviço Social da PUC/SP,
em especial a Dra. Maria Lúcia Martinelli, Dra. Maria Carmelita Yazbek, Dra. Raquel
Raichelis, Dra. Mariângela Belfiore, que proporcionaram conhecimentos e reflexões
importantes sobre o serviço social e o tema de pesquisa.
À banca do exame de qualificação, a professora Dra. Maria Lúcia Carvalho da Silva
e o professor Dr. Ladislau Dowbor, pelas análises e contribuições valorosas que
possibilitaram novos caminhos para a minha pesquisa.
Ao Prof. Dr. Luiz Eduardo Wanderley do Programa de Pós-graduados de Ciências
Sociais da PUC/SP, pela sua indispensável e valorosa contribuição nesse processo, seja por
meio da entrevista concedida, na disciplina cursada, nas indicações bibliográficas, e nas
conversas no “café sociológico”.
Aos Professores Dra. Maria do Carmo Brant de Carvalho, Dr. Listz Vieira,
Presidente do Instituto Jardim Botânico do Rio de Janeiro, e ao Prof. Leonardo Avritzer da
Universidade Federal de Minas Gerais UFMG, pelas entrevistas concedidas que forneceram
referencias teóricas importantes para o tema.
Ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico- CNPq pelo apoio
financeiro que recebi através da bolsa de estudo.
As minhas amigas e colegas dos Programas de Pós-Graduados de Serviço Social,
Ciências Sociais e Administração da PUC/SP, Luiz Rossi, Silvina Carro, Mauriceia Bonfim,
Janaina Bilate, Mariana Bueno, Mariana Junqueira, Marilene Boscari, Marilene Santana, Ilka,
Beatriz, Cristina, Edna, Irene, Luis (Moçambique), Miguel (Portugal), Lindamara, Núbia,
Thais, Renato, Mel e Tadeu. Pela amizade, carinho e apoio.
À secretária do Programa de Pós-Graduados de Serviço Social da PUC/SP, Kátia
Cristina pelo carinho, atenção e respeito.
À Ana Verônica Rodrigues Silva (Aninha companheira) pela amizade, pela atenção, pelo
carinho e pelos conselhos ...
À Eduardo Merege pela atenção e apoio na construção dos gráficos da pesquisa.
À Rose, Sueni, Márcia e Victor equipe da “Pontual Copiadora”. Obrigada.
Aos Diretores, Coordenadores, Técnicos, Secretárias e equipe da “Liga das Senhoras
Católicas de São Paulo”, por abrir gentilmente a instituição de maneira simples e transparente,
por meio das entrevistas realizadas, documentos fornecidos, participação nas reuniões,
diálogos com os funcionários, sem as quais não poderia ter realizado essa pesquisa. Em
especial: à Presidente Maria Luiza d’Orey Espirito Santo, à vice-presidente Ana Carolina
Matarazzo, ao Diretor do Educandário Dom Duarte Mário Martinni, ao Gerente de Recursos
Humanos Daniel Rocha, ao Superintendente Alvino de Souza, a Coordenadora do Projeto
Religar Marli, a Coordenadora Pedagógica Nancy, a Assistente de Diretoria Silene About, a
Assessora do Diretor do Educandário D. Duarte Marlene, a Assessora de Comunicação
Alexandra, a Sani, Denise, Priscila e a todos que fazem parte da equipe da Liga.
RESUMO
Esta dissertação tem como proposta a apresentação de um estudo de caso único da
associação sem fins econômicos de assistência social a “Liga das Senhoras Católicas de São
Paulo”. Este estudo partiu inicialmente do interesse em poder verificar o papel das
associações filantrópicas que atuam no campo sócio assistencial, diante dos novos problemas
sociais da sociedade contemporânea. O acelerado processo de globalização que vem
ocorrendo a partir do século XX e inicio do século XXI, tem acarretado transformações
significativas nas relações sociais, políticas e econômicas em todas as sociedades. Neste novo
cenário observa-se a emergência e relevância das associações sem fins econômicos nos
espaços públicos. No Brasil a grande maioria dessas associações data dos primeiros períodos
da nossa colonização sendo fortemente marcadas pela influencia da Igreja Católica e por
praticas filantrópicas. Assim procurou-se verificar se é possível uma associação centenária
criada pela Igreja Católica avançar em suas praticas e ações para caminhos que levem em
direção ao reconhecimento dos direitos de cidadania. Como objetivo geral do estudo
procurou-se verificar os requisitos nas ações da associação que identifiquem a passagem do
exercício da filantropia para o reconhecimento da cidadania. Como metodologia adotou-se um
estudo de caso único, por meio da utilização dos instrumentais de pesquisa como análise
documental, observação direta, entrevistas com gestores, técnicos, parceiro e usuários da
entidade e professores que estudam o tema. Como conclusão pode-se constatar que a
associação no decorrer das diferentes fases da história do Brasil vem se transformando
gradativamente. Após o período de redemocratização do Brasil dá-se inicio uma nova fase na
associação por meio de mudanças mais significativas no campo dos direitos de cidadania.
Nos últimos nove anos (1998-2007) constatou-se as mudanças mais significativas em todas as
áreas, desde a administrativa até a condução dos objetivos dos programas sociais.
Palavras-chave: associação privada sem fins econômicos, terceiro setor, sociedade civil,
assistência social, cidadania, filantropia
ABSTRACT
This dissertation proposes the introduction to a unique case study of the not-for-profit social
assistance association “Catholic Ladies League of Sao Paulo”. The study stemmed initially
from the interest in verifying the role of philanthropic associations that act in the field of
social assistance, and that face new social matters in today's society. The fast-paced process of
globalization that has been taking place since the twentieth century, and beginning of the
twentieth-first century has brought forth significant changes in social, political and economic
relations to all societies. In this new scenario one notices the emergence and relevance of not-
for-profit associations in public spaces. In Brazil, most of these associations were born in the
first moments of the colonization period, and were strongly influenced by the Catholic Church
and by philanthropic practices. Thus the study has tried to verify if it is possible that a
centennial association founded by the Catholic Church can make progress in its practices and
actions towards paths which lead to citizen rights recognition. It is the general goal of this
study to check the requisites for the association's actions that identify the passage from
philanthropic actions to recognition of citizen rights. The methodology adopted was that of a
unique case study by utilizing such research tools as: document analysis, direct observation,
interviews with managers, technicians, partners and customers of the association, as well as
professors that study the subject. As for the conclusion, it is observed that the association has
been changing gradually throughout the different stages of the Brazilian history. After the
country's redemocratization period, a new stage of the association with significant changes in
the field of citizen rights is initiated. In the past nine years (1998 – 2007) it has been noticed
the most relevant changes in all areas - from the administration to social programmes
objectives conduct.
Key words: Not-for-profit private association, third sector, civil society, social assistance,
citizen rights, philanthropy
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO .................................................................................................................13
CAPÍTULO 1......................................................................................................................26
1. Cidadania e Sociedade civil organizada............................................................27
2. Filantropia: uma longa História no Brasil........................................................36
3. Cidadania: a origem do conceito e as construções históricas..........................46
3.1. Brasil: as novas construções da cidadania após o período de
redemocratização...............................................................................................55
CAPÍTULO 2.......................................................................................................................66
2. A Liga das Senhoras Católicas durante o século XX.......................................67
2.1. Histórico da LSC........................................................................................69
CAPÍTULO 3......................................................................................................................87
3. A Liga das Senhoras Católicas no Terceiro Milênio .....................................88
3.1. Os fatores das mudanças.........................................................................94
CAPÍTULO 4....................................................................................................................119
4. Os usuários e a Liga das Senhoras Católicas..............................................120
4.1. Entrevistas com os usuários .................................................................127
CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................................144
BIBLIOGRAFIA................................................................................................................150
ANEXOS.............................................................................................................................157
ANEXOS
ANEXO I Modelo- entrevista para os diretores, coordenadores e técnicos
ANEXO II Modelo-entrevista para os usuários
ANEXO III Modelo-entrevista com o parceiro
ANEXO IV Modelo-entrevista com os professores
ANEXO V Entrevista com os professores
ANEXO VI Estatuto de 1923
ANEXO VII Estatuto de 2006
ANEXO VIII Estrutura Organizacional da LSC-2007
LISTA DE GRÁFICOS
GRÁFICO 1
Idade
GRÁFICO 2
Renda mensal
GRÁFICO 3
Grau de escolaridade
GRÁFICO 4
Tempo de participação na associação
GRÁFICO 5
Participação nas reuniões nos últimos 12 meses
GRÁFICO 6
Participação nas decisões dos programas e atividades da associação
GRÁFICO 7
Poder para sugerir novas ações e atividades dos programas
GRÁFICO 8
Relação com os diretores, coordenadores, técnicos e funcionários da
associação
GRÁFICO 9
Freqüência das informações sobre benefícios, programas e serviços sociais
públicos e privados
GRÁFICO 10
Encaminhamento para os serviços externos
GRÁFICO 11
Participação em fóruns, conselhos municipais e outros
GRÁFICO 12
Grau de mudança de vida depois que começou a participar da associação
GRÁFICO 13
Grau de mudança no bairro e comunidade
LISTA DE QUADRO
QUADRO 1
Departamentos da LSC- 1923 - 1972
GLOSSÁRIO DE SIGLAS
CENPEC- Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária
UFMG- Universidade Federal de Minas Gerais
PUC- Pontifícia Universidade Católica
LSC- Liga das Senhoras Católicas
EDD- Educandário Dom Duarte
LOAS- Lei Orgânica de Assistência Social
SUAS- Sistema Único de Assistência Social
IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
NEPSAS- Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Seguridade e Assistência Social
13
INTRODUÇÃO
Hoje, tenho certeza que o estágio da cultura, da civilidade, da sociedade civil, isto é, a
noção de justiça e ética social para com a condição humana, o grau de fraternidade de uma
sociedade com a condição de vida digna de outrem são as condições fundamentais para que
se avance nos direitos sociais de uma sociedade.
Aldaíza Sposati (Relatório de Gestão 2001-2004 – Secretaria
Municipal de Assistência Social de São Paulo)
14
Minha trajetória de vida, tanto acadêmica como profissional, ao longo dos primeiros
trabalhos realizados a partir de 1997, em associações privadas sem fins econômicos
1
, foi
decisiva para eleger como campo desta pesquisa o processo de gestão de uma associação
privada sem fins econômicos que atua na realidade social. Também colaboraram com igual
importância para esta escolha minha especialização em gestão de organizações do terceiro
setor, as aulas ministradas para organizações e as questões que tais vivências trouxeram sobre
esta realidade. A partir de Constituição de 1988, o campo da Assistência Social foi elevado a
modelo da Política Pública de Direito à Instituição Social: De que modo este modelo,
substantivamente, afetaria as associações privadas sem fins econômicos que, ao longo de
décadas, praticaram ações filantrópicas e foram subvencionadas pelos órgãos estatais?
Comecei a refletir e a olhar para o universo heterogêneo das associações privadas
sem fins econômicos, com curiosidade e interesse para compreender o seu papel frente às
contradições do sistema capitalista e os espaços de sua possível relação com a defesa de
direitos de cidadania.
Os fenômenos da globalização mundial, os avanços da Ciência e da Tecnologia, o
acelerado processo de urbanização mundial, o enfraquecimento do Estado-Nação, o fim da
política russa de regime socialista, as novas relações internacionais com a crise do socialismo
de mercado, as transformações no mundo do trabalho, as novas identidades culturais
desencadearam mudanças significativas nas relações do Estado, mercado e sociedade civil na
contemporaneidade.
Nogueira (2005) chama a atenção para o fato de que, hoje, vive-se um ciclo histórico
inteiramente novo e tomado por mudanças aceleradas e ininterruptas. Nelas, entrecruzam-se
as inovações tecnológicas e as modificações socioculturais que repercutem sobre todos os
setores da vida social.
Este conjunto de mudanças ocorridas mundialmente teve início a partir da segunda
metade do século XX. Verifica-se, neste cenário, um novo comportamento da sociedade civil
diante dos problemas sociais, marcado por uma forte atuação e participação nos espaços
públicos por meio das associações e dos movimentos sociais em direção à luta e à defesa dos
direitos de cidadania.
1
Neste estudo, é adotado o termo “Associação Privada Sem
Fins Econômicos,” conforme o novo Código Civil Brasileiro, em vigor desde de 11.01.2003 (Lei 10.406).
Contudo, no decorrer desta dissertação, outros termos como Organizações da Sociedade Civil, Associações Sem Fins Lucrativos, Associações Privada Sem Fins
Econômicos,
Terceiro Setor, e
Organizações Não Governamentais serão adotados, conforme a definição de alguns autores citados como referência.
15
Cabe mencionar, no que se refere à realidade brasileira, que a origem das
associações data do início da colonização do País. A forte presença da Igreja Católica foi
significativa tanto na formação do Estado como na criação das organizações. As entidades
religiosas beneficentes e de assistência social marcam os primeiros períodos da História do
Brasil por meio de ações e serviços sociais dedicados aos mais necessitados. Cabe lembrar
que o Estado brasileiro, durante os primeiros períodos da História, transferiu boa parte de sua
responsabilidade de proteção e atenção social para a Igreja e para as associações filantrópicas.
Os problemas sociais transitavam por práticas voltadas para princípios e valores da caridade,
solidariedade e benemerência (Nepsas – Pontifícia Universidade Católica-PUC/SP –
cidadania ou filantropia, 2004).
Wanderley (1999) afirma que toda direção política, social, intelectual e moral, ao
longo de nossa História, e até mesmo hoje, foi dominada por setores minoritários nacionais e
estrangeiros. Neste sentido, apesar das contradições históricas e de alguns períodos de
retrocesso, houve avanços nos direitos da cidadania. Cabe chamar a atenção para o fato de que
as associações também vão se transformando no decorrer dos acontecimentos históricos no
mundo e no Brasil.
No que se refere à realidade brasileira, verifica-se a presença e a atuação da
sociedade civil de maneira mais enfática a partir dos movimentos de luta pela
redemocratização do País, na década de 1970. Esse período é analisado da seguinte maneira:
No Brasil e em vários outros países da América Latina, no final da década
de 70 e parte dos anos 80, ficaram famosos os movimentos sociais
populares articulados por grupos de oposição ao então regime militar,
especialmente pelos movimentos de base cristãos, sob a inspiração da
Teologia da Libertação (Gohn, 2004, p. 19).
A partir da década de 1980, quando se inicia o processo de redemocratização do
Brasil, verifica-se um crescimento expressivo das associações privadas sem fins econômicos.
A participação da sociedade civil ganha mais evidência diante de uma nova fase de abertura e
construção dos direitos de cidadania. A Constituição de 1988 marca o início desta fase, diante
da garantia dos direitos políticos, civis e sociais.
O Brasil inicia, em 1990, uma nova etapa democrática, que desencadeia
regulamentações importantes, como a criação da Lei Orgânica de Sistema Único de Saúde
(SUS); o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); a Lei Orgânica da Assistência Social
16
(Loas), em 1993; a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), em 2004; o Sistema
Único de Assistência Social (SUAS), em 2005. Neste cenário de conquistas legais e do
retorno dos direitos de cidadania, percebe-se uma aceleração no crescimento dos diversos
tipos de associações sem fins econômicos nos campos e contextos sociais, além da
participação da sociedade civil em conselhos e fóruns em movimentos sociais, na década de
1990.
Segundo Leilah Landim (1993), essas organizações atuam em campos variados,
como Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social e outros. Ela destaca:
Elas são incontáveis, espalhadas pelos quatro cantos do planeta, existindo
nos mais diferentes contextos sociais (...) Acionam agentes com trajetórias e
valores dos mais diversificados. São mercados de trabalho e também terreno
de ação voluntária. Mobilizam grande quantidade de recursos materiais, de
origens tão diversas quanto governos, indivíduos, famílias, empresas,
igrejas, fundações, associações. Na maioria, são pequenas, embora
frequentemente seu âmbito de atuação possa ultrapassar fronteiras
nacionais. De natureza privada, não são empresas; atuando em benéficio
público, não são órgãos de governo. São chamadas organizações sem fins
lucrativos (Landim, 1993, p. 5).
Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), em 2002, existiam no Brasil 275.895 fundações privadas e associações sem fins
lucrativos. Deste universo, 32.249 são de assistência social, sendo que, no Sudeste, estão
localizadas 14.386 e, somente na grande São Paulo, localiza-se a metade deste número, ou
seja, 7.783 que atuam neste campo de atividade.
Diante deste universo de associações, é inegável a relevância das entidades que
atuam no campo assistencial no cenário brasileiro. Apesar da forte tradição filantrópica e
assistencial, desde os períodos da colonização, essas associações têm contribuído de maneira
significativa no enfrentamento dos problemas sociais.
A partir destas evidências, este estudo tem como foco principal responder à
seguinte questão: É possível uma associação filantrópica avançar em suas práticas e ações
para caminhos que a levem em direção ao reconhecimento dos direitos de cidadania?
O objetivo geral deste estudo procurou verificar, por intermédio de uma associação
filantrópica, requisitos que identifiquem a passagem do exercício da filantropia para o
reconhecimento da cidadania. Para tanto, tomou-se como base a Associação Liga das
Senhoras Católicas (LSC) de São Paulo.
17
O estudo está organizado em capítulos. O primeiro trata do conceito de sociedade
civil e da sua relação com as associações privadas sem fins econômicos; da história da
filantropia no Brasil; da origem e das construções históricas do conceito de cidadania; das
novas construções da cidadania no Brasil após o período de redemocratização.
O capítulo 2 aborda a História da Liga das Senhoras Católicas e analisa o seu
desenvolvimento no século XX.
O terceiro capítulo estuda a Liga das Senhoras Católicas no terceiro milênio,
enfatizando os desafios enfrentados pela entidade.
No capítulo 4, verifica-se a natureza das ações da Liga das Senhoras Católicas e o
papel dos gestores na condução dos programas conduzidos, assim como a sua relação com os
participantes. Foram realizadas entrevistas com os usuários, com a finalidade de verificar a
relação daqueles com a entidade.
Metodologia
A construção desta pesquisa ocorreu, inicialmente, por um levantamento de
informações, publicações e metodologias adotadas por pesquisadores que atuam e
desenvolvem estudos no campo das associações sem fins econômicos no Brasil.
Foi realizado, no primeiro momento, um levantamento bibliográfico das principais
dissertações, teses e estudos que têm contribuído nos diversos campos de atuação das
associações no Brasil. A base de dados sobre o tema localiza-se nas principais bibliotecas,
centros de estudos e núcleos das universidades, revistas impressas e eletrônicas, como:
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Fundação Getulio Vargas (FGV),
Universidade de São Paulo (USP), Instituto de Estudos da Religião (Iser-RJ), Núcleo de
Estudos e Pesquisas sobre Seguridade e Assistência Social (Nepsas) da PUC-SP, Revista
Serviço Social & Sociedade da PUC-SP, Revista Integração da Fundação Getulio Vargas
(FGV), Revista do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp, Revista
Filantropia-SP, Revista Conexão Social, São Paulo Perspectiva, Jornal Folha de São Paulo.
Cabe ressaltar que, esse levantamento viabilizou um panorama geral do tema,
constatando-se que, no Brasil, em especial na cidade de São Paulo, há um número relevante
de publicações, dissertações e teses sobre as associações sem fins econômicos.
18
Esses estudos mostram, de uma maneira geral, que as associações têm um papel
significativo e importante no cenário nacional acerca dos novos desafios contemporâneos e na
constituição de um novo arranjo nas inter-relações setoriais. Porém, estudos mais específicos
sobre o tema ainda são pouco explorados, frente às “novas” expressões da questão social,
havendo somente algumas referências na área do Serviço Social. Por este motivo, procurou-se
estudar essas associações optando-se por um estudo de caso único, no que tange à trajetória
significativa durante décadas e que, hoje, vem assumindo um papel cada vez mais relevante
no cenário nacional.
Segundo Carlos Lessa (Landim,1993, p.36), ainda existem poucos trabalhos no
Brasil sobre as associações sem fins econômicos de assistência social, as quais têm uma
importância relevante no enfrentamento da pobreza. A presença dessas associações é
extremamente “forte e viva, numa leitura popular, elas fazem parte orgânica das estratégias
de sobrevivência da pobreza”.
Modelo de pesquisa: estudo de caso único
Este estudo partiu, no primeiro momento, de um levantamento bibliográfico do
universo complexo e heterogêneo das associações sem fins econômicos no Brasil. Frente a
essas questões mais gerais, procurou-se fazer um recorte deste universo, por meio das
associações sem fins econômicos que atuam no campo socioassistencial na cidade de São
Paulo. Assim, foi utilizado para a pesquisa o estudo de caso único da Associação Liga das
Senhoras Católicas de São Paulo (LSC), por atravessar diversos períodos de nossa História
recente e de sua atuação na área social durante seus 84 anos de existência.
Segundo Avritzer (2004), o associativismo de São Paulo é enorme e muito plural,
além de ser fortemente marcado pela presença da Igreja, desde o Período Colonial até a
República Velha. A Liga das Senhoras Católicas faz parte deste quadro.
Partindo deste ponto, foi dado o passo seguinte, com uma investigação empírica
dentro de um contexto contemporâneo. Destaca-se que: “Um estudo de caso é uma
investigação empírica que investiga um fenômeno contemporâneo dentro de seu contexto da
vida real, especialmente quando os limites entre o fenômeno e o contexto não estão
claramente definidos” (Yin, 2005, p.32). Os primeiros registros dos objetivos acerca deste
19
estudo foram direcionados para algumas perguntas fundamentais: Sobre o que estou
estudando? Qual é a minha forma de pesquisa? O quê ? Quem? Como? Por quê?
Maria Lúcia P. Almeida (1996, p.106) destaca: “o estudo de caso, como uma
metodologia, objetiva coletar e analisar informações sobre uma determinada comunidade,
ou individuo em particular, a fim de registrar dados variados de sua vida, de acordo com o
assunto da pesquisa” .
Neste sentido, o estudo de caso surge do desejo de se compreenderem fenômenos
sociais, permitindo ao pesquisador uma investigação significativa dos acontecimentos da vida
real. Yin (2005) assinala que este método é adequado para responder às questões “Como” e
“Por quê”, que são itens explicativos e tratam de relações operacionais que ocorrem ao longo
do tempo mais do que freqüências ou incidências. De acordo com o autor, existem quatro
aplicações para o Método do Estudo de Caso:
* explicar ligações causais nas intervenções na vida real;
* descrever o contexto da vida real no qual a intervenção ocorreu;
* fazer uma avaliação, ainda que de forma descritiva, da intervenção realizada;
* explorar aquelas situações em que as intervenções avaliadas não possuam
resultados claros e específicos (Yin, 2005, p. 63-64).
Yin (2005, p.63) considera “que os estudos de casos podem ser conduzidos e
escritos por motivos diferentes, sendo ele de estudos de caso múltiplos como estudos de caso
único”
Entretanto, o autor enfatiza que o pesquisador, antes de ir para a coleta de dados,
deve definir qual o tipo de estudo que será utilizado. No que se refere aos estudos de caso
único, justificam-se, sob certos fundamentos lógicos: um caso decisivo, um caso raro ou
extremo, um caso representativo ou típico, um caso revelador e um caso longitudinal.
Cabe destacar aqui dois fundamentos lógicos adotados na pesquisa da LSC:
20
* Um caso representativo ou típico: O objetivo é capturar as
circunstâncias e condições de uma situação lugar-comum ou do dia- a-dia.
O estudo de caso pode representar um “projeto típico” entre muitos projetos
diferentes, uma empresa de manufatura considerada típica entre muitas
outras empresas de manufatura no mesmo setor industrial, um bairro urbano
típico, ou uma escola representativa, como exemplos. Parte-se do princípio
de que as lições que se aprendem desses casos fornecem muitas
informações sobre as experiências da pessoa ou instituição usual (Yin,
2005, p.67).
* Um caso longitudinal: Estuda o mesmo caso único em dois ou mais
pontos diferentes no tempo (Yin, 2005, p.67).
Yin (2005, p.67) assinala ainda que “a teoria de interesse provavelmente
especificaria como certas condições mudam com o tempo, e os intervalos desejados de tempo
a serem selecionados refletiriam os estágios presumidos nos quais as alterações devem se
revelar”
Partindo desses fundamentos, objetivou-se analisar a LSC como um caso de uma
associação típica de assistência social e que vive diferentes períodos da História.
Por intermédio dos documentos levantados e das entrevistas realizadas com os
gestores, funcionários, líderes da comunidade, parceiros e usuários, procurou-se verificar a
atuação da entidade no decorrer das diferentes fases. Foi destacado pelos entrevistados que, a
partir de 1998, a associação vem passando por períodos de transição e transformações
significativas, tanto organizacional como institucionalmente.
Assim, a LSC, como um caso típico e longitudinal, representa uma organização de
assistência social tradicional que existe há 84 anos e que vivenciou os longos períodos de
mudança nas Histórias do Brasil e do mundo.
As transformações da Igreja ao longo do tempo, o processo de urbanização acelerada
nos grandes centros e metrópoles, as novas tecnologias, os avanços da Ciência, a crise do
Estado-Nação e o novo papel da sociedade civil são as marcas de um caminho de incertezas e
desafios diante dos novos valores e aspectos legais do mundo contemporâneo.
É com esta orientação metodológica que são analisados os caminhos da LSC,
permeados de contradições, persistências, resistências e desafios em direção aos valores de
cidadania.
21
Etapas e processos da pesquisa de campo
As etapas e os processos da pesquisa de campo levaram em consideração alguns
aspectos:
1) Foi elaborado um protocolo de estudo de caso, contendo: um levantamento prévio dos
locais a serem visitados, organização de um cronograma com o local, horário e nome das
pessoas a serem entrevistadas, identificação dos documentos a serem levantados na
associação e esboço de um relatório de campo.
Ressalta-se que, antes da pesquisa de campo, houve a preocupação de determinar os
procedimentos e tópicos relevantes a serem observados conforme os objetivos da pesquisa.
Esta etapa de preparação das seções do protocolo de estudo de caso teve a duração de um
mês, com levantamentos detalhados das bibliografias e leituras acerca do tema e da
metodologia adotada.
Yin (2005) destaca que o protocolo deve conter: uma visão geral do projeto do
estudo de casos-objetivos; as questões do estudo de caso; as leituras relevantes sobre os
tópicos a serem investigados; os procedimentos de campo; as questões do estudo de caso que
o investigador deve ter em mente: locais, formulários para o registro dos dados, fontes de
informação para cada questão, enfim, um guia para o relatório.
2) Foram organizados e elaborados instrumentos de coleta de dados, como: entrevistas semi-
estruturadas, observação direta e análise documental. As entrevistas foram aplicadas aos
gestores e usuários da LSC, com uma amostra de 29 pessoas, sendo 8 gestores, 3 técnicos, 1
parceiro, 2 lideranças comunitárias, 15 usuários e 5 pessoas que deram informações gerais
sobre a Associação. A amostra dos gestores foi selecionada com base nos principais cargos de
decisão. Com relação aos usuários, procurou-se selecionar um público adulto de homens e
mulheres que participam dos programas. As entrevistas realizadas seguiram um roteiro de
perguntas especificas para os gestores e técnicos, distribuído em 22 questões, divididas em 4
blocos de perguntas: o primeiro refere-se à missão, aos valores e objetivos da LSC, os
processos de decisão, estatuto e eleição; o segundo bloco refere-se às relações internas,
planejamento, plano de qualificação profissional e à política de Recursos Humanos; o terceiro
refere-se às relações externas, parcerias públicas e privadas e à articulação com outros
serviços; o quarto e último bloco refere-se aos programas e ações da entidade, aos processos
de avaliação e à participação dos usuários ( ver anexo I).
22
No que diz respeito às entrevistas com os usuários, procurou-se dividir as questões
em 2 blocos. O primeiro refere-se a identificação do entrevistado como idade, escolaridade e
renda; o segundo bloco refere-se ao tempo de participação na entidade, participação nas
reuniões, participação nas decisões dos programas e ações da entidade, poder de sugerir
novas ações e programas, relação com os diretores, coordenadores e funcionários, freqüência
das informação sobre benefícios, programas e serviços sociais públicos e privados,
encaminhamentos para esses serviços externos, participação em fóruns, conselhos e outros,
mudanças na vida pessoal e na comunidade (ver anexo II).
Com relação aos líderes comunitários, definiram-se três perguntas abertas sobre a
relação da LSC com a comunidade, sobre a participação e a visão da comunidade diante dos
programas e sobre a relação daquela com os gestores e técnicos dos programas.
No que diz respeito à entrevista com um parceiro da Associação, procurou-se
escolher um coordenador que estivesse um longo tempo em contato com a entidade. As
questões abordadas referiam-se ao grau de importância dessa parceria, à avaliação dos
programas da associação, à relação com os gestores e técnicos e aos aspectos positivos e
negativos desta relação ( ver anexo III).
A pesquisa teve a duração de 120 dias, sendo realizada entre junho e agosto de 2007,
com a carga horária de 20 horas semanais. As entrevistas aconteceram na sede da LSC e no
Educandário D. Duarte (EDD), com a duração de 1 a 2 horas, sendo utilizados o questionário
e um gravador para registrar as informações.
Neste período, foram realizados, além das sete entrevistas, o levantamento
documental e a observação direta.
Clóvis Santos & Rogéria Noronha (2005, p. 110) define que a entrevista:
É uma técnica utilizada para criar uma relação direta entre o pesquisador e o
entrevistado, por intermédio de perguntas orais e o registro das respostas em
gravadores ou por escrito; pode ser realizada por meio de um questionário
ou um roteiro com itens que exijam respostas livres, devendo o
entrevistador ater-se ao que foi previamente estabelecido.
3) Na análise documental, procurou-se reunir distintas fontes de informações fornecidas pela
Associação, como estatuto de criação, estatutos anteriores e atuais, relatórios dos programas e
atividades, atas de reuniões da diretoria, projetos, plano de trabalho, jornais, organogramas da
23
organização, regimento interno dos funcionários, estrutura administrativa, plano de
comunicação e documentos elaborados nos últimos cinco anos, que retratam as mudanças
mais substanciais da LSC.
Cabe assinalar que a LSC, por meio do departamento de comunicação, passou a
reorganizar seus documentos, registros de fundação, relatórios, além de um plano de
comunicação para toda a organização, a partir de 2006. Os documentos foram coletados na
sede da LSC e no Educandário Dom Duarte.
Segundo Yin (2005), o uso da documentação é importante, mas é necessário que seja
planejado e que tenha o objetivo de servir para aumentar as evidências oriundas de outras
fontes de informações. Eles também não podem ser aceitos como registros “literais e
precisos”. São também importantes para nos ajudar a estabelecer com clareza os títulos, os
nomes das organizações e as inferências que podem ser feitas a partir da análise da qualidade
dos registros e dos documentos.
4) Na observação direta, a presença semanal do pesquisador foi fundamental para vivenciar
as ações diárias da LSC, por meio de: reuniões da diretoria e dos coordenadores dos
programas, eventos realizados para os usuários e informações adquiridas com os
colaboradores e funcionários. Os assuntos tratados abordavam o planejamento do trabalho e
dos programas a serem realizados, a avaliação das estratégias de trabalho, as dificuldades de
implantação de novas ações, a importância de um trabalho mais integrado de toda a LSC,
planos de trabalho, análise dos orçamentos e despesas dos programas e informações sobre as
reuniões e cursos de capacitação profissional com os órgãos públicos. Além desses aspectos, a
entidade propiciou informações in loco sobre o processo de seleção utilizado para a
contratação de funcionários. Este processo se dá por meio de uma dinâmica de entrevistas,
tanto individuais como em grupos, com a presença do diretor, do coordenador do programa e
técnicos. Assinala-se que a presença contínua do pesquisador na entidade, durante 120 dias,
foi necessária para a realização das entrevistas, para o levantamento dos documentos e para a
observação direta. Esse período foi fundamental para coletar informações sobre algumas
evidências encontradas nos documentos e relatórios examinados.
Yin (2005) acredita que as evidências encontradas são geralmente úteis e
importantes para que o pesquisador possa munir-se de informações que acrescentem acerca
do tópico em estudo.
24
5) Na análise dos dados, estabeleceram-se algumas proposições teóricas para iniciar a
organização e seleção dos dados da pesquisa. O modelo de análise foi baseado em um dos
métodos mais utilizados: o padrão combinado.
Segundo Yin (2005), o padrão combinado é um dos métodos mais recomendados
para se fazer a análise. Compara padrões com base empírica aos padrões previstos. Se eles
coincidem, os resultados ajudam o estudo de caso a aumentar a sua validade interna. Nos
casos de estudos explanatórios, os padrões podem ser relacionados com as variáveis
dependentes e independentes.
Neste método de análise, constata-se que, no Brasil, as associações de assistência
social datam dos primeiros anos de colonização e passam por períodos de mutações
freqüentes, bem como adotam papéis diferenciados, conforme as transformações históricas.
A lógica dessas associações na sociedade contemporânea não é a mesma dos
períodos do século passado. As mudanças aceleradas e as crises mundiais da sociedade
contemporânea fazem parte do seu dia-a-dia, em que novos valores e papeis são colocados em
pauta, gerando transformações necessárias no enfrentamento dos problemas sociais e no
processo de construção da cidadania.
Neste sentido, o referencial teórico opta pela compreensão científica de autores
nacionais e estrangeiros que, hoje, destacam o papel das associações sem fins econômicos
frente aos novos desafios sociais e à nova concepção dos valores de cidadania.
Entrevistas com os professores da área de estudo
Foram realizadas quatro entrevistas semi-estruturadas, no período de um mês, com a
duração de 1 a 2 horas (ver anexo IV). Na escolha dos entrevistados, levou-se em
consideração os professores que estudam e que têm uma trajetória de experiências e
publicações sobre o tema. As entrevistas tiveram por objetivo buscar referências necessárias,
como forma de dar subsídio teórico e reflexão cuidadosa dos dados a serem analisados. Foram
destacados e analisados pontos principais da importância e do papel das associações sem fins
econômicos no Brasil e no mundo.
25
As categorias analíticas de filantropia e cidadania foram contextualizadas nos
diferentes períodos da História do Brasil e abordadas diante de uma nova conjuntura mundial.
Ressalta-se que as entrevistas foram utilizadas nos capítulos desta dissertação com o
objetivo de fornecer um referencial teórico crítico e reflexivo sobre o tema. Os professores
entrevistados foram: Prof. Dr. Leonardo Avritzer, da Universidade Federal de Minas Gerais
(UFMG); Prof. Dr. Listz Vieira, da PUC-RJ (Presidente do Instituto Jardim Botânico- RJ);
Prof. Dr. Luiz Eduardo Wanderley, da PUC-SP; Profa. Dra. Maria do Carmo Brant de
Carvalho, da PUC- SP, Diretora do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e
Ação Comunitária (Cenpec-SP).
26
CAPÍTULO 1
(...) É importante dizer que o simples fato de as organizações do terceiro setor trabalharem
com o bem público (...) já é um exercício de cidadania (... ) portanto, só o fato de criar uma
organização que está atuando para o bem público, eu estou falando não só em direitos, mas
também em deveres. (...) eu me sinto co-responsável pela situação daquela comunidade,
daquele país. (...) cidadania cívica exige uma correlação entre direitos e deveres. Se eu
tenho direito de aprender, eu tenho direito de ensinar. Se eu tenho direito de ser cuidado,
eu tenho direito de cuidar (...)
Maria Do Carmo Brant de Carvalho – entrevista
realizada para esta dissertação em junho de 2007. São
Paulo.
27
1. Cidadania e Sociedade civil organizada
No decorrer dos últimos séculos, a expressão “sociedade civil” passou por vários
significados. A origem do conceito de sociedade civil remonta a Antigüidade e ressurge na
modernidade com o pensamento liberal. As crises sociais dos séculos XVII e XVIII
desencadearam o ciclo das grandes revoluções, provocando inúmeras transformações e
rupturas na sociedade. Estas mudanças, por conseqüência, favoreceram as primeiras
concepções de sociedade civil (Acanda, 2005).
O termo “civil” foi utilizado neste período como oposto ao conceito de “estado de
natureza”. A sociedade civil foi apresentada como um elemento organizado e lógico na
superação da anarquia e da desordem social. Com Hobbes e Locke, as teorias do contrato
social do início do liberalismo explicavam o surgimento do Estado por intermédio de um
pacto da “civilidade” entre os indivíduos. Nesta perspectiva, um autor analisa:
(...) O Estado ou sociedade civil nasce por contraste com um estado
primitivo da humanidade em que o homem vivia sem outras leis senão as
naturais. Nasce, portanto, com a instituição de um poder comum que só é
capaz de garantir aos indivíduos associados alguns bens fundamentais como
a paz, a liberdade, a prosperidade, a segurança, que, no Estado natural, são
ameaçados seguidamente pela explosão de conflitos, cuja solução é
confiada exclusivamente à autotutela (Bobbio, 2004, p. 1206).
Ressalta-se que, no começo do liberalismo, a sociedade civil não era uma esfera
separada do Estado, mas aquela que fazia parte da estrutura estatal, da qual garantia as normas
e o comportamento civilizado, não havendo assim a separação entre sociedades civil e política
(Acanda, 2005).
Os processos e a evolução deste conceito foram sendo aprofundados no decorrer da
História e penetrando, durante os séculos XVIII e XIX, nas concepções sociais de Adam
Smith, Rousseau e nas formulações econômicas de Hegel e Marx. É nas concepções de Hegel
que se estabelece pela primeira vez a sua diferença em relação ao Estado. “A mudança da
sociedade em Estado verifica-se quando cada uma das partes da sociedade nasce da
dissolução da família e se unifica num conjunto orgânico” (Bobbio, 2004, p. 1208).
28
Destaca-se que Hegel foi o primeiro autor moderno a conferir centralidade à idéia de
sociedade civil. Para ele: “Nem a família e nem o mercado são capazes de esgotar a vida dos
indivíduos nas sociedades modernas. Entre essas duas esferas, surge um conjunto de
instituições, o sistema de necessidades, a administração da justiça e as corporações” (Liszt
Vieira 2005, p.52).
O conceito de sociedade civil em Marx, apesar de resgatar a noção hegeliana, analisa
esta esfera sob o ponto de vista da instância econômica, estabelecendo uma relação dialética
entre os meios de produção e as relações sociais de produção (Restrepo, 1990).
Bobbio (2004, p.1208) ressalta que, para Marx: “A sociedade civil é o espaço onde
têm lugar as relações econômicas, ou seja, as relações que caracterizam a estrutura de cada
sociedade ou a base real sobre a qual se eleva uma superestrutura jurídica e política”.
Em a “Ideologia Alemã” Marx afirma:
A sociedade civil compreende todo o conjunto das relações materiais dos
indivíduos numa determinada etapa do desenvolvimento das forças
produtivas. Compreende toda a vida comercial e industrial de uma etapa e,
nesta medida, transcende o Estado e a nação, embora tenha de se fazer
valer, em relação ao exterior, como nacionalidade e de articular como
Estado em relação ao interior (...) Trad. Chagas Donizete, 2005, p. 111).
Já em Gramsci
2
a expressão “sociedade civil” também assume uma distinção em
relação ao Estado. Esta distinção é um dos condutores da análise histórica e política que
Gramsci faz em “Cadernos do Cárcere”. Ele afirma:
Pode-se, por enquanto, fixar dois grandes planos superestruturais, o que se
pode chamar da sociedade civil, ou seja, do conjunto de organismos
vulgarmente denominados privados, e o da sociedade política ou Estado,
que corresponde à função de hegemonia que o grupo dominante exerce em
toda a sociedade, e ao do domínio direto ou de comando que se expressa no
Estado ou no governo jurídico (Bobbio, 2004, p. 1209).
2
Antonio Gramsci nasceu em 1891, na Sardenha, e morreu em 1937. Foi condenado por um tribunal fascista, em 1926. Deixou, ao morrer, uma obra escrita na prisão
“Cadernos do Cárcere”. São
33 cadernos manuscritos com um total de 2.848 páginas. A edição completa de sua obra em italiano foi publicada somente em 1975.
29
Gramsci foi um dos pensadores políticos marxistas mais importantes do século XX.
Ele não somente utilizou o conceito de sociedade civil, mas reconstruiu seu significado e
conteúdo diferentemente do pensamento liberal. Este conceito foi o centro das suas reflexões
teóricas (Acanda, 2005).
Cabe ressaltar que Gramsci elaborou o conceito de “bloco histórico”, por meio das
definições de superestrutura e infra-estrutura, sem deixar de identificar sua integração e
relação indissolúvel. A superestrutura que compõe este bloco histórico é formada pela
sociedade política e pela sociedade civil: a primeira agrupa o aparelho do Estado; a segunda
engloba um conjunto dos organismos, vulgarmente ditos “privados”, correspondendo à função
de hegemonia que o grupo dominante exerce em toda sociedade (Portelli, 1977).
A sociedade civil, para Gramsci, pode ser considerada sob três aspectos
complementares:
* como ideologia da classe dirigente, ela abrange todos os ramos da
ideologia, da Arte à Ciência, incluindo a Economia, o Direito etc.
* como concepção do mundo, difundida em todas as camadas sociais para
vinculá-las à classe dirigente, ela se adapta a todos os grupos. Advêm daí
seus diferentes graus qualitativos: filosofia, religião, senso comum,
folclore;
* como direção ideológica da sociedade, articula-se em três níveis
essenciais: a ideologia propriamente dita, a “estrutura ideológica” - isto é, as
organizações que criam e difundem, e o “material ideológico”, isto é: os
instrumentos técnicos da ideologia (sistema escolar, bibliotecas etc
(Portelli, 1977, p. 21).
Verifica-se, portanto, que o conceito de sociedade civil abrange um conjunto de
instituições que são responsáveis por concepções sobre a sociedade, constituídas em meio a
conflitos econômicos, sociais e ideológicos.
Foi por meio desses grandes teóricos que o conceito de sociedade civil, no decorrer
dos séculos, foi sendo modificado e reformulado, conforme o momento histórico, resultando
em contribuições fundamentais para a atualidade. A expressão “sociedade civil” foi resgatada
com uma força extraordinária nas últimas décadas do século XX. Agora, no século XXI, é
apresentada e analisada como um lugar de um universo de organizações da sociedade civil ou,
como alguns autores denominam, de terceiro setor.
30
Cabe assinalar, mais precisamente, que foi a partir da década de 1970 que a
expressão “sociedade civil” adquiriu um novo significado. Segundo Vieira (2005), ocorreu
uma ruptura conceitual que está associada aos movimentos sociais e políticos e à democracia
no Leste Europeu. Este conceito passa a ser vinculado a uma perspectiva direcionada para a
noção de participação, igualdade, direitos civis, políticos e sociais.
Nessa mesma década, floresceram na América Latina os novos movimentos
populares, os movimentos sociais, os movimentos estudantis, étnicos e das mulheres. O termo
“civil” representava tudo o que se opunha às arbitrariedades do regime militar e à
reconstrução dos laços associativos que pudessem restabelecer a ação política (Acanda, 2005).
Já nos anos 80, assistimos a um processo histórico marcado pelo enfraquecimento
dos partidos políticos na América Latina. Sérgio Costa (1994) informa que trata-se de um
período de grandes transformações dos padrões da atividade política, sendo caracterizado pela
perda de atratividade dos partidos e, conseqüentemente, pela participação dos cidadãos em
novos grupos de solidariedade. Cresceu, assim, a participação popular de forma mais
organizada em questões de interesse público.
Esta nova noção do papel da sociedade civil na arena pública é analisada da
seguinte maneira:
O conceito de sociedade civil representa uma terceira dimensão da vida
pública, diferente do governo e do mercado (...) em vez de sugerir a idéia de
uma arena para a competição econômica e a luta pelo poder político, passa a
significar exatamente o oposto: um campo onde prevalecem os valores da
solidariedade (Listz Vieira, 2005, p.63).
Percebe-se que a sociedade civil adquire um outro significado, diante das novas
transformações ocorridas no mundo. Valores como de solidariedade e participação passaram a
fazer parte deste universo.
A partir desta nova conjuntura – do surgimento e participação das organizações da
sociedade civil nos espaços públicos –, caminhos foram percorridos rumo às grandes
transformações no cenário mundial, iniciadas na década de 1980 e, posteriormente, mais
visíveis em meados da década de 1990. Fenômenos e mutações profundas advindas da
globalização mundial acarretaram mudanças nos campos da Economia, da Política e na esfera
Social.
31
Os conceitos, tanto de soberania como de hegemonia do Estado-Nação, sofrem
reformulação diante das novas forças de dominação na economia capitalista, adquirindo
cunho neoliberal. Expressões como autonomia, autogestão, direitos humanos, participação e
cidadania passam a ser associadas ao conceito de sociedade civil (Vieira, 2005).
Os fenômenos da globalização mundial – e, por outro lado, os acontecimentos
relacionados à democratização na América Latina nos últimos anos – trouxeram uma nova
perspectiva e um novo comportamento dos atores sociais, no que tange às suas relações com a
sociedade política. A ocupação do espaço público rumo à construção de um modelo
democrático na sociedade contemporânea é redesenhada frente à nova ordem social, baseada
na redefinição das relações entre a sociedade civil e o Estado.
Nessa nova conjuntura, observa-se que o conceito de sociedade civil sofre
modificações e significados, conforme a perspectiva dos diversos grupos de interesse. Bobbio
(2004) analisa que, hoje, existem inúmeras afirmações referentes às crises que ameaçam a
sobrevivência do Estado neste contexto, a solução, antes de tudo, deve ser buscada na
sociedade civil, pois, com ela, é possível formar novas relações de consenso e legitimidade.
A complexidade e a heterogeneidade dessa esfera das organizações da sociedade
civil, que alguns autores denominam de “terceiro setor”, adquirem uma série de significados e
conceitos, tanto nos paises desenvolvidos como nos países da América Latina. A diversidade
das denominações não se restringe ao termo terceiro setor, bastante utilizado atualmente, mas
inclui outras como: organizações voluntárias, organizações sem fins lucrativos, Organizações
Não-Governamentais (ONGs), associações sem fins econômicos, organizações da sociedade
civil. Essas definições passaram a ser identificadas como um novo campo da sociedade civil.
Luiz Carlos Merege, em entrevista publicada na revista Integração, em 2000,
afirma:
Foi criada a denominação “terceiro setor” para as atividades da sociedade
civil, por incluir as organizações que não estão na esfera das atividades do
mercado nem nas atividades governamentais. São organizações que não têm
as características de apropriação privada do lucro, que prestam um serviço
público e que sobrevivem basicamente da transferência de recursos de
terceiros, sejam famílias, governo ou empresas privadas.
32
Segundo Merege (2000), o termo “terceiro setor” foi utilizado pela primeira vez por
pesquisadores dos Estados Unidos, na década de 1970, partindo de conceitos de que o Estado
reuniria organizações com atividades desenvolvidas por agentes públicos, com a finalidade de
atender às necessidades da sociedade. O autor assinala que a definição do termo ainda tem
gerado muitas controvérsias.
A corrente americana que compreende estudos realizados na Universidade de Johns
Hopkins define este setor como sendo constituído por: organizações estruturadas; localizadas
fora do Estado; não distribuem lucro de suas atividades; são autogovernadas; envolvem
indivíduos em ação voluntária. A corrente européia já identifica o setor com a economia
social que engloba, além do associativismo, o cooperativismo e o mutualismo.
O Manual das Instituições Não-lucrativas do Sistema de Contas Nacionais,
divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2002, foi o primeiro passo
importante para o reconhecimento oficial da existência de um terceiro setor com
características próprias. O Manual trouxe mais visibilidade para o setor, além de
institucionalizá-lo no que tange à incorporação das organizações não-lucrativas nas contas
nacionais dos diferentes países (Merege, 2003).
Outros pesquisadores e estudiosos, como Leilah Landim (1993), o definem como
uma esfera que abrange um número expressivo de organizações heterogêneas que atuam nos
diferentes campos e contextos. Elas são motivadas por inúmeros valores em favor de uma
coletividade. Rubens César Fernandes (1994) assinala o “terceiro setor” como uma área não-
governamental e não-lucrativa em que se desenvolve um conjunto de iniciativas, que não são
de governo, mas, visa cumprir serviços com sentido público, produzindo bens sem gerar
lucros.
Vale destacar a importância do conceito público não estatal proposto por Wanderley
(2005), contribuindo para a ampliação do conceito de público, tanto na função pública do
Estado como na dimensão da sociedade civil. O autor define alguns atributos relevantes da
esfera não estatal:
33
* Visibilidade social. Ações governamentais e dos diferentes atores sociais
devem expressar com transparência, não apenas para os diretamente
envolvidos, mas, para todos os implicados nas decisões políticas. Supõe
publicidade e fidedignidade das informações que orientam as deliberações
nos espaços públicos de representação.
* Controle social. Significa o acesso aos processos que informam decisões
da sociedade política, viabilizando a participação da sociedade civil
organizada na formulação e na revisão das regras que conduzem as
negociações e arbitragens sobre os interesses em jogo, além da fiscalização
daquelas decisões segundo critérios pactuados.
* Representação dos interesses coletivos. Implica a constituição de
sujeitos políticos ativos, que se apresentam na cena pública a partir da
qualificação de demandas coletivas, em relação as quais exercem papel de
mediadores.
* Democratização. Remete à ampliação dos fóruns de decisão política que,
ampliando os condutos tradicionais de representação permite incorporar
novos sujeitos sociais como portadores de direitos legítimos. Implica a
dialética entre o conflito e consenso, de modo que interesses divergentes
possam ser qualificados e confrontados, derivando daí o embate público
capaz de gerar adesão em torno das posições hegemônicas.
* Cultura pública. Supõe o enfrentamento do autoritarismo social e da
“cultura privatista”, da apropriação do público pelo privado, remetendo à
construção de mediações sociopolíticas dos interesses a serem
reconhecidos, representados e negociados na cena visível da esfera pública
(Wanderley, 2005, p. 11-12).
Este novo fenômeno das organizações da sociedade civil – representado pela
participação no cenário público, apesar de ser um campo novo de estudo em diversos paises,
inclusive no Brasil, tem sido construído e desenvolvido em um contexto complexo e
contraditório. Acanda (2005) assinala que vivemos uma época de mudanças sociais
profundas, predominando, de um lado, estruturas alienantes e, de outro, um mercado
despersonalizado e hostil.
Neste sentido, é fundamental levar em consideração o contexto atual e as
especificidades das diferentes realidades, entre elas, a dos paises da América Latina e, no
caso, do Brasil, que influenciam as características das organizações da sociedade civil.
Ressalta-se que, no Brasil, a partir da década de 1980, com o processo de
redemocratização do País e o retorno das eleições diretas, renasce uma outra sociedade civil
ativa e atuante, por meio dos novos movimentos sociais. Os anos 90 registram a criação de
um número explosivo de organizações, nas mais diferentes esferas sociais. A expressão
máxima foi o encontro do Fórum Social Mundial, em 2001, realizado em Porto Alegre, em
34
que a mobilização da sociedade civil organizada reuniu-se em torno de reivindicações por
mudanças nas políticas econômicas e sociais, visando à construção de um mundo diferente.
Apesar das especificidades do atual cenário brasileiro, as discussões acerca do
conceito da nova sociedade civil e do espaço público não estatal, marcado pela presença das
organizações do chamado “terceiro setor”, têm se dado tanto nos níveis nacional como global.
As transformações ocorridas frente à tendência do processo de globalização, na
internacionalização e integração dos paises, têm acarretado novos arranjos na ordem mundial
e nas relações sociais.
Observa-se que, nessa nova ordem mundial, outros conceitos surgiram e têm sido
ampliados e discutidos, como: sociedade civil global, cidadão do mundo, cidadania planetária
e governabilidade global.
Percebe-se um novo e importante contexto entre o Estado e a sociedade civil, seja
nas relações locais, seja no mundo globalizado. Nas últimas décadas, a intensificação do
discurso do “Estado Mínimo” com papel restrito na questão social tem sido enfatizada cada
vez mais. Segundo Vieira (2005), este fenômeno contemporâneo traz conseqüências no que
diz respeito à ampliação de novas formas de articulação dos cidadãos, na constituição de uma
sociedade civil global.
As transformações mundiais ocorridas nas últimas décadas, com a globalização
política, econômica, social e cultural, têm favorecido o enfraquecimento dos Estados
nacionais frente a seu papel clássico de garantidor dos direitos de cidadania. Esta mudança
abre espaço para a participação dos cidadãos, por intermédio das organizações da sociedade
civil na busca de alternativas para a solução dos problemas sociais.
Essas organizações têm alcançado uma forte expansão na esfera mundial, além de
participarem na inter-relação com o Estado e o mercado. São arranjos que abrem caminhos
positivos para o enfrentamento das novas expressões da questão social na sociedade
contemporânea. Contudo, neste novo universo, é preciso atenção para não reforçar as idéias e
os princípios do neoliberalismo. Estas organizações têm papéis específicos e não substituem o
papel e a importância do Estado na questão social. Não são homogêneas e nem todas estão
comprometidas com os interesses da coletividade.
35
Vieira (2005) atenta para o fato de que, neste campo, existem organizações que são
criadas espontaneamente por indivíduos ou grupos – por exemplo, as associações –, e outras
pelo Estado e pelo mercado, o que demonstra a heterogeneidade do setor e seus conflitantes
objetivos.
Acanda (2005) também reforça o cuidado em não personificar estas organizações, como
uma esfera em que predominam somente as virtudes mais nobres da humanidade. Estamos
diante de forças e grupos de interesse que, ora convergem para interesses comuns, ora são
antagônicos.
Vale salientar que, apesar das dificuldades e contradições apresentadas, a relevância
da atuação política destes novos atores no campo social, local e global, é inegável. As
experiências e práticas sociais desenvolvidas, a participação na construção de políticas
públicas, nos fóruns, nos conselhos, entre outras, têm mostrado para o Estado e para o
mercado que a sociedade civil organizada tem um papel relevante nas decisões nacionais e
internacionais.
A diversidade e a heterogeneidade das organizações da sociedade civil nos aspectos
social e econômico mostram a necessidade crescente de mensurar e mapear essas
organizações, que ocupam cada vez mais um papel relevante na economia mundial. Segundo
dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), as organizações
beneficiam cerca de 250 milhões de pessoas nos países em desenvolvimento.
Assim, percebe-se que a expressão “sociedade civil” adquire um novo significado.
Hoje, observa-se uma atuação de diversas organizações sociais que apresentam sinalizações
necessárias para o avanço de estratégias de gestão em direção à transformação e ao
desenvolvimento social.
Vieira (2005) destaca que estamos diante da construção de uma nova democracia,
via emergência das organizações não-governamentais. Esses processos ocorrem por meio de
sua influência nas esferas nacional e internacional, bem como por seu papel estratégico na
construção de um novo padrão de desenvolvimento que busque alternativas para a crise
social.
As profundas mudanças ocorridas na sociedade contemporânea – e que resultaram
em uma nova concepção de sociedade civil – geraram também uma indagação sobre o papel
exercido pelas associações sem fins econômicos. Hoje, questiona-se seu papel puramente
assistencialista, já que, a partir das conquistas democráticas, passou a ter relevância a luta
36
pelos direitos sociais. Nas próximas seções deste capitulo, analisam-se os dois campos
antagônicos que fizeram parte da história recente da sociedade civil brasileira, qual seja a
filantropia e a cidadania.
2- Filantropia: uma longa História no Brasil
Ao iniciar esta seção da filantropia no Brasil, cabe destacar, o significado deste
conceito. A filantropia refere-se ao amor ao próximo, no sentido de ajuda e solidariedade aos
necessitados. Os sentimentos de amor, solidariedade e caridade são valores fundamentais da
filantropia.
A palavra filantropia vem do grego philanthropía - amor à humanidade,
caridade, humanitarismo, altruísmo, amor da humanidade, expresso em
ações de beneficio prático para o homem. A filantropia auxilia o individuo
considerado em conjunto, como membro de uma sociedade, e procura
promover a felicidade ou a elevação social do homem, esforçando-se por
mitigar os males sociais e aumentar o bem-estar da humanidade
(Washington dos Santos, 1995, p. 97).
Uma outra autora define o conceito filantropia da seguinte maneira:
(...) A filantropia constitui-se no campo filosófico, moral, de valores como
altruísmo e comiseração, que levam a um voluntarismo que não se realiza
no estatuto jurídico, mas no caráter da relação (...). No sentido restrito,
constitui-se no sentimento, na preocupação do favorecido com o outro que
nada tem, portanto, no gesto voluntarista, sem intenção de lucro, de
apropriação de qualquer bem. No sentido mais amplo, supõe o sentimento
mais humanitário: a intenção de que o ser humano tenha garantida condição
digna de vida. É a preocupação de praticar o bem (
Mestriner, 2001, p.14).
Estas reflexões iniciais do conceito de filantropia mostram-nos um conjunto de
valores morais de humanitarismo presentes nas relações humanas da ajuda e do fazer o bem
ao outro. Entretanto, esta concepção também tem uma atribuição no sentido da caridade e
benemerência dos valores da Igreja Católica. “O termo filantropia, como diz Sposati (1994b,
p. 75), acaba sendo também uma laicização da concepção católica da caridade (...) a
37
benemerência vai se constituir na ação do dom, da bondade, que se concretiza pela ajuda ao
outro” (Mestriner, 2001, p.14).
Koga (1995) reforça que o termo humanitarismo nasce no século XVIII, por meio do
Naturalismo e do Iluminismo. No Brasil, foi adotado pelo positivismo, que está relacionado à
idéia de amor ao próximo, à caridade e à benemerência, no que se refere às práticas sociais de
ajuda e atendimento imediato à questão da pobreza.
Percebe-se que a História da filantropia no Brasil é a História que nasce dos valores
da caridade e benemerência presentes nas ações da Igreja Católica. A influência dos costumes
da sociedade portuguesa, trazidos no início da nossa colonização, foi considerável para
entender a organização da benemerência no Brasil. Sobre esta análise, Baia de Carvalho
(2004, p. 18). afirma:“através da organização do sistema da caridade em Portugal que
podemos encontrar as bases da organização das obras pias e sociais que serão desenvolvidas
no Brasil, também como expressão da caridade e da benemerência ”
Uma outra autora reforça este argumento, afirmando que a Igreja Católica atua desde
o período Colonial, vigorando no Brasil por quase quatro séculos na vida social, política e
econômica brasileira:
(...) Dentro do modelo de cristandade predominante à época das conquistas
coloniais, essas eram revertidas do caráter de cruzadas para a conversão de
novos povos, e os reis de Portugal recebiam da Santa Sé a atribuição do
controle sobre a Igreja também nas novas terras, exercendo aí ao mesmo
tempo o governo civil (...) através da intervenção direta do Estado chegam
missionários para converter índios e fundar escolas, criam-se dioceses e
paróquias, instalam-se ordens religiosas, findam-se conventos e aprovam-se
até mesmo documentos eclesiásticos (Landim, 1993, p.12).
Nesta análise, a autora nos mostra que as primeiras relações no Brasil estavam
pautadas na influência e no controle da Igreja, nos diversos campos da sociedade. Nota-se
que a Igreja estava presente em todos os setores e nas primeiras ações filantrópicas no período
colonial.
Neste sentido, observa-se que ela tem um papel decisivo na criação das primeiras
ações sociais e instituições de apoio aos mais necessitados, então denominados “obras pias” –
posteriormente, reconhecidas como obras sociais da Igreja. Landim (2003, p. 13) analisa o
papel e a influência da Igreja diante da formação das associações voluntárias no Brasil da
seguinte maneira:
38
(...) Pensar essa sociedade passa necessariamente pela Igreja e seu papel de
órgão público na organização da sociedade civil. As instituições religiosas,
oratórios, capelas, confrarias, irmandades, paróquias, dioceses formavam os
espaços por onde passava a vida social. Funcionava como registro civil,
como esmolas, como instâncias de resolução de conflitos entre indivíduos,
como centros de festas e de lazer, e mesmo como organizações de ajuda
mútua, de assistência médica e social ( Oliveira, 1985, p. 230).
É interessante perceber que a formação das primeiras associações filantrópicas no
Brasil vem carregada dos valores e controle da Igreja Católica. O espaço social era o espaço
de ações filantrópicas da Igreja, que eram praticadas em nome do amor a Deus e ao próximo.
Estas práticas sociais eram desenvolvidas pela Igreja e pelos leigos da sociedade.
Entre as primeiras práticas sociais da Igreja, destaca-se a Irmandade de Misericórdia,
que representou a primeira associação privada filantrópica de assistência à pobreza no Brasil,
pautada no modelo da esmola e centrada em doações de dotes aos órfãos e de caixões
funerários para as pessoas que não tinham como pagar (Baia de Carvalho, 2004).
Seguindo este modelo, foram fundados também, em São Paulo, o Convento de São
Bento, em 1598, a Venerável Ordem de Nossa Senhora do Carmo, em 1594, a Ordem dos
Frades Menores Franciscanos, em 1640, e o recolhimento Santa Tereza, em 1685.
A Santa Casa de Misericórdia foi o exemplo mais expressivo da ação social da Igreja
com a participação da sociedade civil neste período.
(...) Instalou-se em São Paulo, serviços ambulatoriais e hospitalares que
foram se ampliando gradativamente, até criar novos serviços, como o
“lazareto”, hospital para hansenianos (1802); a roda dos enjeitados ou dos
expostos (1825), sistema que vigorou até 1927, quando foi extinto pelo
Código de Menores; asilo para inválidos e assistência social a presos e
alienados (Mestriner, 2001, p.41).
Notam-se
as inúmeras ações que eram desenvolvidas pela Igreja Católica nas áreas de
Saúde e Assistência Social. Desde os primeiros séculos da nossa colonização, observa-se a
presença da Igreja na criação das organizações sem fins lucrativos de assistência social, saúde
e educação. Sua marca histórica nestes primeiros momentos deixou raízes na cultura brasileira
da caridade e da pessoalização: “há culturalmente, no contexto “ relacional ” brasileiro, um
39
amplo campo para a valorização da caridade, do altruísmo, da solidariedade pessoalizada,
da abnegação, do envolvimento e da escolha pessoal na doação” (Landim, 1993, p. 17-18).
A partir da Primeira República, assistimos a uma nova forma de atuação e aliança
entre o Estado e a Igreja Católica, no que tange às relações com as organizações sem fins
lucrativos.
(...) A revolução de 30 e o Estado Novo (...) reservaram em seu projeto
centralizador e autoritário um papel às entidades sem fins lucrativos,
sobretudo, como se viu, as religiosas, nos vários campos das políticas
públicas. Receberam isenções, incentivos fiscais e financiamento
governamental (...) escolas religiosas, hospitais e obras sociais ligadas a
Igreja (Landim, 1993, p.26).
Percebe-se que, apesar de ser um outro momento da História do Brasil, ocorre uma
continuidade da presença da Igreja nas questões sociais ao lado das organizações sem fins
lucrativos. O Estado passa a transferir para a sociedade as responsabilidades das atenções
sociais, por meio de isenções e recursos financeiros para a realização das ações sociais.
Cabe mencionar, porém, que esse foi um período de mudanças políticas na estrutura
do País, marcado também pelo agravamento das questões sociais. Nesse período, cresce o
número de organizações com o incentivo do Estado e, concomitantemente, intensifica-se o
trabalho dos leigos católicos em uma perspectiva de difusão do pensamento social da Igreja
(Yasbeck, 1977).
Segundo Landim (1993, p. 42), a década de 30 representou uma ampla intervenção
do Estado na economia e na sociedade, como também uma forte presença da Igreja nas
questões sociais, por meio de uma aliança firmada com o Estado. “Unem-se a fé e a Pátria
(...) a Igreja que em sua missão colabora com o Estado na manutenção da ordem social
respeitando-se a nítida distinção entre a ordem temporal e espiritual”.
Assim, a Igreja Católica, já reformada, atravessa um novo ciclo da História, com
uma força visível na sociedade e com grandes privilégios garantidos pelo Estado em nome
dos valores cristãos e da responsabilidade com os problemas sociais brasileiros. Esse período
é analisado da seguinte forma:
40
A intensificação dos problemas sociais advindos do processo de
urbanização/industrialização exigiu do Estado uma intervenção mais
sistemática que pudesse solucionar ou controlar as seqüelas, frutos da
relação capital-trabalho. O Estado busca como solução a prática da
assistência social como instrumento repressivo. Por outro lado, a Igreja
Católica e a sociedade articulavam e desenvolviam novas formas
assistenciais, centradas principalmente na disciplina e preparação do
trabalho (Baia de Carvalho, 2004, p.27).
Ressalta que o período que vai de 1930 à 1945 à criação de um número grande de
irmandades e confrarias católicas nas atenções à saúde, educação e amparo social. A Igreja
responsabiliza-se pela criação de instituições que tinham a participação dos leigos da
sociedade. Além do crescimento interno dessas instituições, vieram outras congregações da
Europa que se instalaram na cidade de São Paulo (Mestriner, 2001).
Apesar da importância e do crescimento das instituições nesse período, verifica-se,
no decorrer dos diferentes fases históricas, a presença das referidas entidades na arena
pública, com o apoio cada vez mais presente do Estado. Mestriner (2001), ao analisar a
tipologia das organizações sociais por períodos históricos do Brasil, contribui para o
conhecimento amplo dos tipos de organização de cada período e para a denominação e
compreensão do tipo de filantropia existente. Abaixo, segue o quadro que a autora construiu:
Tipos de Organização Tipos de Regulação
Período Imperial até
1889
Filantropia caritativa:
Assistência e repressão
“Obras pias” – atendimento
conjunto (uma só massa) a
órfãos, inválidos, enfermos,
delinqüentes e alienados.
Religiosa –
testamentos,
subscrições e auxílios
provinciais (pela junta
da Fazenda Nacional
ou Câmara Municipal
do Império)
Primeira República, de
1889 a 1930
Filantropia higiênica:
Assistência, prevenção
e segregação
Obras sociais –
atendimento por especialidades
para:
*crianças-asilos, orfanatos e
internatos;
*velhos inválidos-asilos; alienados
– hospícios;
*mendigos – asilos de
mendicidade; doentes – sanatórios,
dispensários, lazaretos;
Médico-religiosa –
auxílios provinciais
(pela junta da Fazenda
Nacional ou Câmara
Municipal)
Jurídica
1 Juízo de Menores no
Rio de Janeiro ( 1923)
41
* imigrantes – instituições de
auxílio mútuo.
Código de Menores
(Mello Matos, 1927)
Getulismo, de 1930 a
1945
Filantropia
disciplinadora:
enquadramento nas
normas técnicas e
disciplinamento dos
indivíduos
Instituições assistenciais
(influência das encíclicas sociais)
Materno-infantil: hospitais,
ambulatórios, postos de saúde
Proteção à infância:
orfanatos, creches, internatos
Educação: educandários de
assistência pré-primária,
primária, profissionalizante,
educação e reeducação de
adultos, proteção a jovens:
organizações da juventude,
escolas profissionais
De auxílios mútuos: instituições
étnicas e de categorias
profissionais
Estatais: Departamento de
Assistência Social de São Paulo
(1935) Serviço de Assistência ao
Menor – SAM (1941)
Formação:
Centros de Estudos e Ação
Social, escolas de Serviço Social
Movimento Católico Laico
Ação católica, círculos operários,
sindicatos
Centros assistenciais
complementares; instituições
fomentadas pelo Estado LBA
(1942), Senai (1942), Samdu
(1945)
Instituições religioso-
protestantes, espíritas e
evangélicas: albergues, centros
de juventude, abrigos,
instituições para deficientes
físicos e mentais.
Estatal
Constituição Federal de
1934
*Presidente da
República:
Contribuições à
caridade oriundas de
taxas alfandegárias a
bebidas alcoólicas e
embarcações
* Ministério da Justiça
e Negócios Interiores
Caixa de Subvenções
( 31/8/31)
Certificado de
Utilidade Pública
( 28/8/35)
* Ministério da
Educação.
Criação do CNSS
(1/7/38) Subvenção
Federal
(regulamentação
25/11/35-1/7/38)
Estatal
42
Constituição de 1937
Reitera o CNSS
-amplia
regulamentação de
subvenções
-isenção na aplicação
de tetos mínimos de
salário dos
funcionários (1945/46)
e de imposto de renda
(1943)
Estado Democrático
Populista de 1946 a 1964
Filantropia partilhada
profissionalizante
Instituições criadas pelo Estado
com o empresariado: Senac
(1946), Sesc (1946), Sesi (1946),
movimentos comunitários
Estatal
Complexificação da
burocracia: registro
geral de instituições
(1951) isenção de
contribuição da cota
patronal previdenciária
(1959)
Certificado de filantropia
(1959)
Estado Autoritário de
1964 a 1988
Filantropia de clientela:
assistência e repressão
*Organizações sociais -
influência do racionalismo
técnico – vertente modernização
do serviço social frente à
reconceitualização (1964)
* Funabem/Febem (1964)
* Associações comunitárias:
sociedades de amigos de bairro
*Associações de moradores
* Renovação pastoral
* Comunidades Eclesiais de
Base (CEBs)
Estatal
Assistência por convênios
Isenção de impostos sobre
importações (1965)
Transição democrática de
1985 a 1988
Filantropia vigiada
*Organizações Não-
Governamentais
* Movimentos de defesa de
direitos
* Novos movimentos sociais
Estado Democrático de
1988 a 1999
Filantropia democratizada
Expansão de :
*Conselhos setoriais
*Organizações não-
governamentais
* Organizações civis
Estatal
Constituição Federal de
1988
Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA,
1990)
43
* Centros de defesa de direitos
* Fundações empresariais
Lei Orgânica da
Assistência Social
(Loas, 1993)
Extinção do CNSS
Criação do CNAS
Lei do Voluntariado-
1998
Lei das Organizações
da Sociedade Civil de
Interesse Público e
Termo de Parceria
(1999).
Fonte: Mestriner (2001, p. 45-46)
Este quadro revela que os tipos de organizações da Sociedade civil foram sendo
construídos de acordo com os diferentes momentos históricos brasileiros. Percebe-se que as
transformações ocorridas nas esferas política, social e econômica influenciaram a formação
das organizações no que tange às suas ações no enfrentamento das questões sociais. Estas, por
suas vez, eram apresentadas nos diferentes períodos e nas suas relações com o Estado em
determinados momentos políticos.
Verifica-se também, com esta cronologia, que a caridade e a benemerência fizeram
parte de um longo período nas relações do Estado, Igreja e organizações da sociedade civil
quanto às atenções sociais. A filantropia caritativa das “obras pias” no Período Imperial, a
filantropia higiênica das obras sociais e a filantropia disciplinadora das instituições sociais
foram heranças da presença da Igreja e do modo de gestão do Estado nos períodos que
perduraram até 1964.
A filantropia disciplinadora dos anos 30 trouxe a marca do enquadramento
físico, moral e social do pobre (adulto ou criança e adolescente, homem ou
mulher), visando eliminar sua “vadiagem”, tornando-o um trabalhador
produtivo e disciplinado, harmonizado com os interesses patronais,
ampliando, assim, o exército de mão-de-obra adequado às possibilidades de
trabalho que se abria. Ela substitui a filantropia higiênica, denominação
dada por Adorno e Castro (1985) à forma anterior, que enclausurava loucos,
leprosos, doentes e transgressores (
Mestriner, 2001, p. 292).
44
Uma outra autora assinala os anos 30 como um período de forte aumento dos privilégios da
Igreja na atuação em questões sociais:
O quadro conjuntural dos anos 30, marcado por profundas transformações,
servirá também como palco para o Igreja Católica promulgar, em 1931, a
Encíclica Quadragésimo Ano (o que equivale dizer que ela surge 40 anos
após a publicação da Encíclica Rerum Novarum, de 1891), documento
papal por meio do qual a Igreja vai apresentar e sistematizar sua doutrina
social frente às modificações que a sociedade passava. Nessa encíclica, a
Igreja Católica será imperativa ao destacar a importância de uma ação social
sob a direção e como único caminho para a sociedade estabelecer a
harmonia social (Baia de Carvalho, 2004, p. 35).
A filantropia partilhada ou pedagógica do período de 1946-1964 está relacionada a
outra conjuntura social, caracterizada como uma sociedade urbano-industrial que exige dos
trabalhadores pobres uma capacitação profissional para suprir as necessidades oriundas do
setor industrial emergente.
Ressalta-se também que este período é marcado por novas regulamentações e
criação de órgãos municipais e estaduais de assistência social. Aumenta-se consideravelmente
o número de organizações sociais, como as congregações, as irmandades religiosas e
associações comunitárias. Surgem ainda instituições criadas pelo empresariado – como o
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço Social da Indústria (Sesi), o
Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac)
– voltadas para a formação profissional do trabalhador urbano (Mestriner, 2001)
A partir de 1964, instaura-se no Brasil a ditadura militar. Este novo período
representou a ausência de todos os direitos de cidadania. A filantropia de clientela (1964-
1988) e a filantropia vigiada (1985-1988), da fase de transição democrática, apresentam um
aumento de concessões e subvenções para as associações, em que muitas foram chamadas
pelo Estado para compor o sistema de assistência social.
Percebe-se também que as grandes mudanças ocorridas na Igreja ficaram mais
evidentes a partir da década de 60, por meio dos conflitos internos entre a base tradicional e as
novas lideranças e movimentos dos espaços eclesiais. Vale assinalar que:
45
Já na década de 60, os sinais de uma “renovação pastoral” na Igreja, no
Brasil, se faziam sentir, sob a influência do Concilio Vaticano II e das novas
orientações da CNBB, em 1962. A presença do laicato, o engajamento
social e político de algumas de suas alas nos movimentos sociais dos finais
dos anos 50 foram traços dessas transformações da Igreja, expressos
sobretudo na atuação política social de setores da Ação Católica como a
JUC (Juventude Universitária Católica) ou a JOC (Juventude Operária
Católica). É o início de uma “redescoberta da sociedade” pela Igreja
(Landim, 1993, p. 31)
Observam-se, neste processo, mudanças significativas nas relações internas da
Igreja, assim como em sua relação com o Estado. Surgem novos movimentos e associações
religiosas católicas, bem como outros grupos religiosos distintos na arena pública. Por sua
vez, o Estado cria uma série de instituições nas áreas da Saúde, Educação e Assistência
Social.
A partir do período de redemocratização do Brasil, que se inicia em 1985, verifica-se
a formação de uma nova estrutura social, na qual se destaca o fortalecimento da sociedade
civil. As conquistas legais e os avanços sociais trouxeram um outro cenário para as relações
do Estado e organizações da sociedade civil. Esse período é denominado como “filantropia
democratizada”.
Cabe assinalar que este novo período trouxe para o espaço público outras
associações com diferentes objetivos e atuações nas questões sociais. Verifica-se a expansão
dos conselhos setoriais, centro de defesa de direitos e o crescimento das fundações privadas.
São criadas regulamentações importantes para este novo campo de participação da sociedade
civil.
A partir destas análises da origem da filantropia e suas origens, percebe-se que, por
um lado, durante mais de três séculos, o poder e a influência da Igreja Católica estavam
presentes nas questões sociais. Por outro, o Estado não assumiu plenamente suas
responsabilidades no que diz respeito às atenções sociais aos mais necessitados, delegando,
por meio de mecanismos de isenções e subvenções, esta atribuição à sociedade civil,
principalmente às organizações religiosas. Landim (1993) destaca que, apesar das mudanças
ocorridas na Igreja Católica, é inegável que esta teve um papel enfático nas diferentes
conjunturas, tanto na vertente filantrópica quanto na vertente associativa, baseada em ideários
individualistas e igualitários.
46
Apesar deste novo cenário e desta nova conjuntura nacional – em todos os setores –
e do novo papel das organizações da sociedade civil, o entendimento e a compreesão da
atuação das associações, ou do chamado “terceiro setor”, passa, necessariamente, pela análise
do que significou a influência, o poder e a dominação da Igreja Católica desde a nossa
colonização, na área social.
3- Cidadania: a origem do conceito e as construções históricas
A compreensão dos processos de construção da categoria cidadania reside nas lutas
sociais que marcaram a Antigüidade, Idade Média e Idade Moderna. Ela foi – e é – construída
nas diferentes fases históricas da humanidade e, ao longo dos séculos, ganhou mais
significado na sociedade capitalista.
A origem da palavra cidadania vem do latim civitas, que significa “cidade”. O
conceito advém da Grécia Clássica, nos séculos V e IV A.C. Foi na Grécia que se criou a
tradição da cidadania, como uma cultura política em que a sociedade ideal é justa e os
indivíduos devem ser portadores de virtudes cívicas (Gohn 2005, p. 19).
Na Roma antiga, contudo, a palavra cidadania foi usada para indicar a situação
política de uma pessoa e os direitos que tinha ou podia exercer. Os romanos estabeleceram um
estatuto legal do conceito de cidadania. Aquele servia de base para os direitos e deveres dos
distintos membros da comunidade, fazendo, portanto, a separação das pessoas e a divisão em
classes sociais.
(...) Havia, em primeiro lugar, os romanos e os estrangeiros, mas, os
romanos não eram considerados todos iguais, existindo várias categorias.
Em relação à liberdade das pessoas, era feita a diferenciação entre livres e
escravos, mas, entre os que eram livres, também não havia igualdade,
fazendo-se distinção entre patrícios - membros das famílias mais
importantes que tinham participação da fundação de Roma e, por isso, eram
considerados nobres - e os plebeus comuns, que não tinham direito de
ocupar todos os cargos políticos (Dallari, 1998, p. 17-18).
47
Apesar de o conceito de cidadania ser usado na Antigüidade pelas civilizações
gregas e romanas – e, mais especificamente, pela última, no que tange à divisão de classes –,
assistimos, nos séculos XVII e XVIII, à influência deste período anterior. Foi somente com as
revoluções burguesas – iniciadas na Inglaterra e, posteriormente, na França – que nasceu a
nova concepção de cidadania, introduzindo a criação de legislações modernas sobre o tema.
Vieira (2005) assinala que a passagem do consenso tradicional para o consenso
racional da modernidade é operada pelo Direito Natural, tendo como base o Contrato Social:
O paradigma do Direito Natural que acompanhou a Modernidade foi a base
doutrinária das revoluções burguesas baseadas no individualismo moderno.
O Jusnaturalismo foi, sem dúvida, a doutrina jurídica por detrás dos direitos
do homem proclamados pelas Revoluções Francesa e Americana. O ser
humano passava a ser visto como portador de direitos universais que
antecediam a instituição do Estado (Vieira, 2005, p. 16).
Nota-se, nesta análise, que as revoluções burguesas trouxeram uma nova doutrina
jurídica, baseada nos direitos universais para todos os indivíduos. O contrato social passa a ser
a nova base racional da sociedade moderna.
Do ponto de vista teórico, cabe destacar três abordagens da construção da cidadania
acerca destes períodos: a francesa, de Tocqueville e Durkheim, que trata da cultura cívica e o
perfil do cidadão democrático; a marxista/gramsciana, sobre a sociedade civil, completada
pelos teóricos contemporâneos como Habermas, Andrew Arato e Alex Honneth; por fim, o
estudo clássico de T.H.Marshall (Gohn, 2005, p. 20).
Apesar da importância desses teóricos para a construção do conceito de cidadania
nos séculos XIX e XX, cabe uma referência ao clássico Thomas Humprhrey Marshall, que
elaborou, em 1949, na Inglaterra, a primeira teoria sociológica sobre a cidadania. Ele
criou uma tipologia dos direitos civis, políticos e sociais, estabelecendo uma cronologia da
evolução dos direitos do cidadão e tomando a Inglaterra como base para seus estudos (Gohn,
2005).
Para Marshall, esses direitos são analisados no decorrer da evolução histórica da
humanidade. Os direitos civis foram conquistados no século XVIII; os direitos políticos no
século XIX; os direitos sociais no século XX. O autor qualifica estes direitos da seguinte
forma:
48
(...) O elemento civil é composto dos direitos necessários à liberdade
individual, liberdade de ir e vir, liberdade de imprensa, pensamento e fé, o
direito à propriedade e de concluir contratos validos e o direito à justiça (...)
por elemento político se deve entender o direito de participar no exercício
do poder político, como um membro de um organismo investido da
autoridade política ou como um leitor dos membros de tal organismo. (...) o
elemento social se refere a tudo o que vai desde o direito a um mínimo de
bem-estar econômico e segurança ao direito de participar, por completo na
herança social e levar a vida de um ser civilizado de acordo com os padrões
que prevalecem na sociedade. As instituições mais intimamente ligadas com
ele o sistema educacional e os serviços sociais (Marshall, 1963, p. 63-64)
Apesar da importância da concepção clássica de cidadania defendida por Marshall, a
partir destes direitos, sua teoria tem sido alvo de muitas criticas que apontam limites sobre
esta questão. Uma delas diz respeito aos direitos sociais que são analisados como direitos
históricos e não como direitos naturais (Vieira, 2005).
Um outro fato é que Marshall analisa uma realidade específica de um país – no caso,
a Inglaterra –, de maneira linear. O historiador José Murilo Carvalho alerta que a própria
cidadania, por ser um fenômeno histórico, não segue somente um caminho:
(...) O ponto de chegada, o ideal da cidadania plena, pode ser semelhante,
pelo menos, na tradição ocidental, dentro da qual nos movemos. Mas, os
caminhos são distintos e nem sempre seguem linha reta. Pode haver
também desvios e retrocessos, não previstos por Marshall. (...) o percurso
inglês foi apenas um entre outros (Murilo de Carvalho, 2005, p. 11).
De acordo com essa análise, é fundamental considerar a natureza histórica da
construção da cidadania. Marshall estudou a realidade da Inglaterra em um determinado
período, no qual os direitos sociais não eram enfatizados como sendo direitos necessários para
o crescimento dos direitos civis e políticos.
Apesar da contribuição relevante neste campo, seu estudo não pode ser generalizado
para a formação e evolução da cidadania em outros países. Murilo Carvalho (2006) afirma
que a natureza histórica da cidadania desenvolveu-se dentro de um período histórico do
Estado-Nação, que data desde a Revolução Francesa, de 1789.
49
Um outro autor reforça este aspecto assinalado por Murilo, destacando que o
princípio contemporâneo que foi desenvolvido nos séculos XVIII e XIX remodela o conceito
de cidadania, limitando-se ao espaço territorial da Nação. “O principio das nacionalidades
lembra que a nação precede a cidadania, pois é no quadro da comunidade nacional que os
direitos cívicos podem ser exercidos” (Vieira, 2005, p. 31).
Observa-se que a concepção de cidadania tem seguido formas diversas diante da
formação das realidades dos países. A História tem mostrado que, apesar de os direitos serem
construídos dentro dos contextos social, político, econômico e cultural de cada país, o resgate
da História é fundamental para entender as relações sociais e a formação das sociedades na
constituição da cidadania.
Cabe assinalar que as mudanças históricas e conjunturais em todas as sociedades –
capitalista e socialista –, iniciadas a partir da segunda metade do século XX, favoreceram uma
nova abordagem do conceito de cidadania diante das transformações aceleradas, ocorridas nos
campos político, econômico, social e cultural. Os caminhos em direção à conquista dos
direitos humanos, as lutas por justiça e pelas condições dignas de sobrevivência passaram a
fazer parte da pauta do dia neste novo cenário.
Não se pode deixar de frisar, porém, a relevância das conquistas históricas no que diz
respeito à construção dos direitos de cidadania. A Declaração Universal dos Direitos
Humanos
3
(1948) abriu caminhos para uma nova era frente a um consenso geral acerca dos
valores que devem prevalecer para toda a humanidade. Lê-se no Preâmbulo e no artigo I.
Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os
membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o
fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,
Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos
resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e
que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de
palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da
necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum.
Considerando essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo
Estado de Direito, para que o homem não seja compelido, como último
recurso, à rebelião contra tirania e a opressão,
3
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada pela ONU no dia 10 de dezembro de 1948. Corresponde a um conjunto de 30 artigos, nos quais estão indicados
os direitos fundamentais e suas exigências. Ela foi chamada de universal porque dirige-se a toda a humanidade, devendo ser respeitada e aplicada por todos os paises e por
todas e as pessoas, em beneficio de todos os seres humanos, sem qualquer exceção (Dalmo Dallari, p. 103).
50
Considerando essencial promover o desenvolvimento de relações
amistosas entre as nações,
Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua
fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa
humana e na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, e que
decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em
uma liberdade mais ampla,
Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a desenvolver,
em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos
humanos e liberdades fundamentais e a observância desses direitos e
liberdades,
Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é
da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso
Artigo I – Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e
direitos. São dotados da razão e consciência e devem agir em relação uns
aos outros com espírito de fraternidade.
A partir desta dos direitos humanos, percebe-se que a Declaração representou a certeza
histórica da universalidade dos valores comuns para a humanidade (Bobbio, 1992).
A Declaração Universal representou o momento inicial da fase final de um
processo, o da conversão universal em direito do homem (...) com relação
ao conteúdo, ou seja, à quantidade e à qualidade dos direitos elencados (...)
não pode apresentar nenhuma pretensão de ser definitiva (...) os direitos dos
homens são direitos históricos, que emergem gradualmente das lutas que o
homem trava por sua própria emancipação e das transformações das
condições de vida que elas produzem (Bobbio , 1992, p. 32).
Esta reflexão revela as nuances da representação histórica da construção da
Declaração Universal dos Direitos Humanos, a qual não significa ser uma construção
definitiva e estanque, mas algo dinâmico, que evolui em cenários de lutas e movimentos
históricos das sociedades que são construídas pelos homens.
Neste sentido, as recentes construções e reconstruções históricas do conceito de
cidadania foram permeadas por mutações históricas constantes. Nas últimas décadas,
presencia-se um acelerado processo de transformação em todos os campos sociais. As novas
questões contemporâneas são postas diante da abordagem da concepção de cidadania, por
meio do novo papel do Estado e da participação da sociedade civil nas questões públicas.
51
No Brasil, alguns estudiosos têm preocupado-se em refletir o conceito de cidadania
em um novo cenário contemporâneo, no qual prevalece a ação coletiva e a participação no
espaço público de um número expressivo de organizações da sociedade civil. Dentre eles,
cabe destacar Listz Vieira, Leonardo Avritzer, Maria do Carmo Brant de Carvalho, José
Murilo de Carvalho, Vera Telles e Dalmo Dallari.
Sobre este tema, vale mencionar as análises de Vieira (2005), o qual afirma que,
hoje, a democracia está em processo de construção e mutação. Surgem novos conceitos de
cidadania, soberania, alternativas de participação nas quais a sociedade civil vem exercendo
uma forte influência nas decisões para a democratização global. O autor assinala que a
sociedade está diante de novos direitos, entre eles, “direitos de terceira geração”, que surgiram
na metade do século XX, sendo formados não por indivíduos, mas por grupos humanos e,
recentemente, os “direitos de quarta geração”, que dizem respeito à bioética. Conforme
Vieira, são inegáveis, diante desses novos direitos, as mudanças nas relações do Estado,
mercado e sociedade civil, em decorrência do processo de globalização. O papel do Estado
como garantidor dos direitos de cidadania é abalado e enfraquecido pelo processo mundial e a
política neoliberal adotada pela maioria dos paises.
Em entrevista realizada para este estudo, Vieira analisa esta nova conjuntura da
seguinte forma: (ver anexo).
As questões culturais foram esmagadas em função da necessidade da
formação do Estado nacional, que vigia que todos são brasileiros, que a
pátria é uma só. No Brasil, ela dura até a ditadura de Vargas (...) Somente a
partir da segunda metade do século XX, com o processo de globalização, os
elementos constitutivos do Estado nacional –território, soberania e
autonomia – começam a enfraquecer. Hoje, nós temos questões globais que
não podem ser resolvidas por um só País (...) exigem-se tratados, instâncias
internacionais etc. (...) Neste quadro do processo de globalização e
enfraquecimento dos governos nacionais, o que acontece é que o nacional
se enfraquece e o Estado deixa de fazer coisas que fazia, e a sociedade se
organiza para fazer. (...) O Estado não está mais fazendo, assim a sociedade
civil se organiza para cumprir tarefas que antes se dizia que era tarefa do
Estado (...) Agora que o Estado se enfraquece, essas questões assumem uma
importância. Por isto que, hoje, para muitos grupos sociais, mais importante
do que ser brasileiro é ser evangélico, ser Gay, ser mulher (feminista), ou
seja, sua adesão imediata é seu grupo mais do que a nação (...) A identidade
nacional se enfraquece em favor do fortalecimento de identidades culturais
(étnicas, sexuais, gênero, religiosas etc.). Há um fortalecimento das
identidades culturais. Este é um dos efeitos da globalização.
52
Neste depoimento percebe-se uma série de transformações no Estado e na sociedade
civil, em decorrência das mudanças que vêm ocorrendo mundialmente. O Estado-Nação
enfraquece-se e perde sua centralidade, dando espaço para o fortalecimento das identidades
culturais. Verifica-se, nas diferentes sociedades, o fortalecimento da sociedade civil face ao
enfraquecimento do Estado-Nação, em direção à construção de uma cultura que enfatiza as
identidades e interesses dos diferentes grupos da sociedade.
Em entrevista também realizada para este estudo, Avritzer reforça esta análise:
Hoje, a discussão do conceito de cidadania acompanha processos culturais.
A democratização não se dá em um vácuo, ela deixa de ser abordada como
fenômeno relacionado exclusivamente com as instituições políticas e passa
para o terreno das formas de ação social.
Nota-se que o autor enfatiza que estamos diante da construção de um novo espaço
democrático, que ultrapassa as instituições políticas e avança para espaços mais amplos de
participação e ações da sociedade civil, por meio dos múltiplos processos culturais.
Assim, essas análises apontam para um cenário de participação da sociedade civil
em direção a uma construção nova de cidadania. Revelam ainda a presença de um Estado que
não se responsabiliza totalmente pela garantia dos direitos sociais e delega para as
organizações da sociedade civil a tarefa de reduzir os problemas sociais.
Vieira (2001) chama atenção para a construção desta nova concepção democrática
de cidadania:
A prática da cidadania depende de fato da reativação da esfera pública, em
que indivíduos podem agir coletivamente e se empenhar em deliberações
comuns sobre todos os assuntos que afetam a comunidade política . Em
segundo lugar, a prática da cidadania é essencial para a constituição da
identidade política baseada em valores de solidariedade, autonomia e do
reconhecimento da diferença. Cidadania participativa é também essencial
para a obtenção da ação política efetiva, desde que habilite cada indivíduo
para ter algum impacto nas decisões que afetam o bem-estar da comunidade
(Passerin d’ Entreves, 1992).
53
O autor ressalta que a cidadania passa por construções inacabadas, envolvendo um
conjunto de fatores complexos que abragem desde a reestruturação da esfera pública, como a
construção de valores fundamentais que propiciem as ações e o bem-estar coletivo.
Brant de Carvalho, em entrevista realizada para este estudo, reforça a importância do
Estado nesta nova concepção. Ela afirma:
(...) Nós vivemos em um mundo no qual o Estado tem força total e
soberania, mesmo com a globalização. Não tem país no mundo que não
tenha Estado. O que se pode ter são regimes mais totalitários e outros mais
democráticos. Só pode existir cidadania se existirem regras, direitos e
deveres reconhecidos. Isto está na carta constitucional da grande maioria
dos Países. Portanto, temos um Estado que regula e zela por um conjunto de
direitos e deveres do cidadão.
Apesar das mudanças aceleradas e do novo papel do Estado, o campo da cidadania
consolida-se por meio de um conjunto de direitos e deveres que são regulados e zelados pelo
Estado.
Vera Telles (2006) salienta que a construção do novo conceito de cidadania
considera que, hoje, estamos diante de um cenário em que a sociedade se modifica de forma
acelerada, tornando-se cada vez mais complexa e heterogênea. Surgem novas formas de
organizações em decorrência das transformações da vida urbana, da produção, do consumo e
das enormes desigualdades sociais.
Verifica-se uma nova forma de regulação da vida social frente a essas mudanças
aceleradas, da participação da sociedade civil como um ator significativo na construção dos
direitos, em face da questão social.
Os direitos de cidadania na sociedade contemporânea são construídos a partir dos
sujeitos e de suas práticas sociais, ultrapassando a cidadania passiva sob o ponto de vista
estatal e avançando para a cidadania ativa, em que os cidadãos são os portadores dos seus
direitos e deveres. Nesta direção da extensão da construção da cidadania e dos novos direitos,
nota-se a participação dos diferentes grupos da sociedade civil.
Sobre esta nova representação na arena pública, Telles destaca:
54
(...) No horizonte das transformações em curso –redefinição do papel do
Estado, globalização da economia, heterogeneidade das estruturas sociais e
do conflito social –essa sociedade civil emergente acena com a
possibilidade de novas formas de regulação da vida social. Contra os
automatismos perversos do mercado e ao revés da unicidade do espaço
estatal tradicional (no caso brasileiro, unicidade excludente e autoritária), é
uma regulação democrática que tem por pressuposto a ampliação de
mecanismo de representação (
Telles, 2006, p. 162).
Outro autor reforça esta perspectiva, afirmando:
Somente a participação da cidadania nos moldes de uma democracia
associativa pode contrapor-se às características negativas do modelo
representativo (...) as associações da sociedade civil e os movimentos
sociais têm sido analisados do ponto de vista da construção da cidadania
democrática e das novas relações Estado-sociedade de que como instância
de produção de bens e serviços sociais (...) (Vieira, 1999, p. 242).
Compreende-se, a partir dessas análises, que a nova concepção de cidadania é
construída em um quadro de mudanças em todas as esferas sociais. Os espaços democráticos
passam a fazer parte de um universo mais amplo, em que predominam múltiplas práticas
sociais e articulações dos sujeitos sociais. As associações e movimentos da sociedade civil são
atores relevantes nesta nova construção da cidadania.
Neste contexto, amplia-se a concepção de cidadania democrática, que vai além do
status legal para a cultura política compartilhada de uma sociedade de múltiplas culturas e
necessidades dos diferentes grupos. Estamos, assim, diante de uma nova conjuntura, que traz,
na sua essência, transformações e alterações no comportamento e nas práticas sociais dos
sujeitos em todas as sociedades.
Esta nova cultura associativa certamente contribuirá de forma significativa
para a construção de uma estrutura institucional mais democrática, posto
que ancorada na sociedade civil e não nas elites que tradicionalmente
controlam a sociedade política (Vieira, 2001, p. 78).
55
3.1- Brasil: as novas construções da cidadania após o período de redemocratização
Para compreender o conceito de cidadania no Brasil, é importante resgatar o
processo histórico dos diferentes períodos em que os direitos civis, políticos e sociais foram
construídos. Trata-se de uma História caracterizada por avanços e retrocessos, bem como por
algumas resistências e lutas, muitas vezes, marcadas por violências e massacres desde o
período colonial até o presente. Elas aconteceram com movimentos patrióticos como
Canudos, Inconfidência Mineira, Abolição da Escravatura e as lutas pela independência.
A primeira etapa, que vai de 1500 a 1822, é analisada da seguinte maneira:
Ao proclamar sua independência de Portugal, em 1822, o Brasil herdou uma
tradição cívica pouco encorajadora. Em três séculos de colonização, os
portugueses tinham construído um enorme país dotado de unidade
territorial, lingüística, cultural e religiosa. Mas tinham também deixado uma
população analfabeta, uma sociedade escravocrata, uma economia de
monocultura e latifundiária, um Estado absolutista. À época da
independência, não havia cidadãos brasileiros, nem pátria brasileira (Murilo
de Carvalho, 2006, p. 18).
O autor ressalta que a herança deixada pelos portugueses acarretou fatores negativos
para a cidadania no Brasil. A ausência dos direitos civis e políticos da maioria da sociedade
perdurou durante todo o período colonial. Nesta fase, não existia uma sociedade política,
portanto, não havia cidadãos.
Foi somente a partir de 1930 que o Brasil começou uma nova História, com
mudanças significativas nos campos social, político e econômico. Os avanços mais relevantes
ocorreram no campo dos Direitos Sociais, com legislações importantes, como a previdenciária
e a trabalhista. Já nos direitos políticos, o Brasil entrou em uma etapa de instabilidade em
períodos nos quais predominavam regimes democráticos e ditaduras (Carvalho, 2006).
Cabe destacar que, entre 1824-1988, tivemos sete Constituições, em que os direitos
de cidadania foram sendo incorporados conforme os diferentes períodos da História (Felippe,
et al., 2003).
56
A primeira Constituição, de 1824, não reconhecia a igualdade de todos os
brasileiros, pois mantinha ainda a escravidão, como já mencionado anteriormente.
Entretanto, foi a primeira a estabelecer os direitos de cidadania, como a liberdade de
pensamento e de expressão, a liberdade de locomoção e circulação, a abolição dos privilégios
e o direito à propriedade. Com a Constituição de 1891, o Brasil torna-se República Federativa.
As poucas inovações referiam-se à proibição da pena de morte e das penas criminais
mais severas, bem como à permissão às reuniões e associações de pessoas. Os estrangeiros
passaram a ter reconhecidos os seus direitos e deveres civis como de qualquer cidadão
brasileiro (Felippe et al., 2003).
A partir das mudanças ocorridas na década de 30, no Brasil e nas questões mundiais,
verificam-se transformações ainda mais aceleradas na sociedade. Com a revolução de 1930, o
presidente Getulio Vargas promulga a Constituição de 1934, dando início a uma era marcada
pelos avanços sociais.
A Carta de 1934 concedeu aos trabalhadores o direito a salário mínimo,
jornada de oito horas diárias, férias anuais remuneradas e assistência
medica; os sindicatos foram reconhecidos como representantes das classes
profissionais, embora fossem controlados pelo Estado. O artigo 149 trazia
duas inovações fundamentais: o direito universal à educação e o direito de
voto às mulheres (Fellipe et al. 2003, p. 33).
Em 1937, assistimos a um retrocesso dos direitos garantidos pela Constituição de
1934. É instalado no Brasil, por meio do golpe de Estado de Getulio Vargas, uma ditadura
que perdura até 1945. Os direitos deixaram de ser reconhecidos, bem como a liberdade de
expressão. A Constituição de 1937 foi inspirada no modelo fascista e autoritário, em que os
direitos fundamentais dos cidadãos eram desrespeitados. Em 1946, o país retoma o processo
democrático com o fim do regime ditatorial de Vargas. A pena de morte foi abolida, e os
trabalhadores ganharam novos direitos (Felippe et al., 2003).
Em 1964, o país viveu um dos maiores retrocessos da conquista dos direitos de
cidadania. João Goulart é deposto e, novamente, é instalada a ditadura, por meio dos militares.
O regime promulgou a Constituição de 1967, que permitia a invasão de domicílios, suspensão
dos direitos políticos, a cassação dos mandatos eletivos, o fechamento do legislativo e a prisão
arbitrária de pessoas. Em 1968, Costa e Silva decreta o Ato Institucional conhecido como AI-
5, violando todos os direitos prescritos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e da
57
cidadania. Adicionalmente, permitia ao governo confiscar bens, suspender a garantia do
habeas-corpus e revogar o direito à defesa. Em 1969, é outorgada uma nova Constituição,
incorporada pelas medidas dos atos institucionais, restringindo os direitos individuais e
sociais.
Murilo de Carvalho destaca que os governos militares podem ser divididos em três
fases:
A primeira, de 1964 a 1968, que corresponde ao governo do general Castelo
Branco e o primeiro ano do governo Costa e Silva. A segunda fase, de 1968
a 1974, compreende os períodos mais sombrios da história do país, do ponto
de vista dos direitos civis e políticos. (...) o período combinou a repressão
política mais violenta já vista no país com índices jamais vistos de
crescimento econômico. Em contraste com as taxas de crescimento
econômico, o salário mínimo continuou a decrescer (...) A terceira fase
começa em 1974, com a posse de Ernesto Geisel, e termina em 1985, com a
eleição indireta de Tancredo Neves (Murilo de Carvalho ,2006, p. 157).
De acordo com esta análise, durante um longo período da História do Brasil, os
governos militares fizeram parte dos cenários político, social e econômico. É interessante
perceber as contradições desta fase, ou seja, ao mesmo tempo que os militares cerceavam os
direitos políticos e civis também investiam nos direitos sociais. Por exemplo: a criação, em
1966, do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS); do Fundo de Assistência Rural
(Funrural); do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); do Ministério da
Previdência e Assistência Social, em 1974 (Murilo de Carvalho, 2006).
A volta aos direitos civis e políticos acontece de maneira gradativa, por meio da
abertura iniciada em 1974, com a diminuição das restrições eleitorais. Em 1978, o País
avança, revogando a AI-5 e dando um passo importante para iniciar um período de renovação.
Cabe ressaltar que, a partir da década de 70, aconteceram mudanças significativas
com os novos movimentos populares e as organizações oriundas da sociedade civil nos
diversos campos sociais. As CEBs são um exemplo de resistência deste período:
A Igreja Católica começou a mudar de atitude a partir da segunda
Conferência dos Bispos Latino-Americanos, de 1968, em Medellín (...) A
hierarquia católica moveu-se com firmeza na direção dos direitos humanos
e da oposição ao regime militar (...) ela se tornou um baluarte da luta contra
a ditadura (Murilo de Carvalho, 2006 p. 183).
58
Nota-se que, a partir de 1970, um novo cenário político passa a fazer parte da
realidade brasileira, confirmado pelos novos movimentos de resistência ao regime militar em
direção às lutas pela conquista dos direitos de cidadania.
No final da década de 70, notam-se as primeiras mudanças significativas rumo “à
redemocratização”: a aprovação da Lei de Anistia, em 1979, com um amplo movimento da
sociedade civil; o movimento de luta por creches em São Paulo; a reforma partidária; o
retorno das eleições diretas para governador (1982); em 1983, o movimento das “Diretas Já”
4
(Felippe et al., 2003).
Foi, portanto, no final do século XX, com o processo de democratização, as eleições
diretas e as lutas travadas pela sociedade civil, que novos instrumentos de participação dos
cidadãos nas questões de interesse público passaram a ser construídos no Brasil. Os
movimentos oriundos da sociedade civil, iniciados em 1970 e 1980, foram decisivos para a
conquista e a participação dos cidadãos na arena pública.
Na entrevista realizada para este estudo, Vieira destaca:
Houve um avanço dos movimentos sociais a partir a década de 80 (...) a
questão da cidadania passou a se colocar não apenas como algo que vêm do
Estado para a sociedade, mas com reivindicações que vêm da própria
sociedade, em relação ao Estado e ao mercado (...) houve sim, a partir dos
anos 80, uma mudança importante, que configura uma certa ruptura. Esse
processo coincide com o término da ditadura militar, ela foi uma ruptura
não rápida, mas lenta no Brasil. (...) as campanhas das diretas, os
movimentos sociais foram se organizando e se articulando e passaram a
reivindicar.
Conforme esta análise, as mudanças no campo da construção dos direitos de
cidadania no Brasil iniciaram, de maneira mais precisa, a partir da década de 80, com os
movimentos sociais que foram se articulando em torno da luta e da conquista dos direitos.
A cidadania é construída com base nos interesses e na participação da sociedade
civil deste novo cenário. Os processos de luta e pressão dos movimentos sociais e das
organizações civis garantiram a regulação formal dos direitos, com a criação da Constituição
Federal de 1988.
4
A primeira mobilização ocorreu em 27 de novembro de 1983, com um comício organizado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em frente ao estádio do Pacaembu, em São
Paulo. Reuniram-se cerca de 20 mil participantes. Depois, seguiram-se manifestações em Curitiba, Belo Horizonte, Goiânia, Belém e Porto Alegre.
59
A Constituição de 1988 procurou refletir a maior vontade da população
brasileira, que era a de restituir o Estado de Direito democrático, garantindo
ao cidadão o exercício de seus direitos fundamentais (...) levou em conta os
preceitos dos direitos humanos proclamados pela ONU (...) colocou o
indivíduo como o primeiro dos valores, o cidadão acima do Estado (Felippe
et al., 2003, p. 215).
Nota-se que foi a partir da Constituição de 1988 que os direitos de cidadania foram
ampliados, por meio de importantes regulamentações. A participação da sociedade civil em
instâncias públicas, como conselhos, fóruns e associações sem fins econômicos, marcou o
início de sua nova relação com o Estado.
A nova ordem legal e algumas regulamentações foram decisivas para o avanço da
construção dos direitos sociais, como a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente
(1990), o Sistema Único de Saúde (1990) e a Loas (1993).
Brant de Carvalho (2000) destaca que ocorreu um avanço notório na garantia dos
direitos, a partir da implantação da Loas com as esferas de representação da sociedade civil na
concepção de uma política pública universalista.
Aldaíza Sposati (2003) analisa a importância da Loas de maneira profunda e
relevante quando destaca:
(...) A Loas tem parentes distantes, talvez mais estrangeiros do que
brasileiros. Boa parte são ingleses, outra de franceses, que conseguiram um
acordo entre Sociedade-Estado-Mercado, na segunda metade do século XX,
após a II Guerra Mundial, para fazer nascer a proteção social de cidadania
para todos, garantida por serviços públicos custeados pelo orçamento
estatal, cuja receita decorre do pagamento de impostos e as taxas pelo
conjunto dos cidadãos. Para isso, os impostos e as taxas têm que ser justos e
incidir mais sobre serviços públicos. A experiência inglesa de bem-estar
social e a francesa de solidariedade e proteção social, se estenderam por
outros países da Europa. No Brasil mesmo, só chegou, e com modificações,
em 1988 pela sanção da nova Constituição (...) a conquista de direitos
humanos e sociais supõe uma revolução politico-cultural que provoca
mudanças no modo de pensar e agir conservador, ditatorial, não
democrático, de concentração de riquezas intensamente presente na
sociedade brasileira (Sposati, 2003, p. 3-4).
Neste sentido, a Loas, inspirada nos princípios constitucionais da dignidade da
pessoa humana, significou avanço relevante para os direitos do cidadão. A partir da IV
Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em 2003, por meio das deliberações
60
das conferências estaduais e do DF, foram definidos os direitos socioassistenciais, expressos
no seguinte decálogo
5
:
I- Todos os direitos de proteção social de assistência social consagrados em
Lei para todos.
II- Direito de equidade rural-urbana na proteção não-contributiva
III- Direito de equidade social e de manifestação pública
IV- Direito à igualdade do cidadão e cidadã de acesso de oportunidades na
rede socioassistencial
V- Direito do usuário à acessibilidade, qualidade e continuidade
VI- Direito em ter garantia a convivência familiar e social
VII- Direito à intersetorialidade das políticas públicas
VIII- Direito à renda digna
IX- Direito ao co-financiamento da proteção social não contributiva
X- Direito ao controle social e defesa dos direitos socioassistenciais
A Conferência também definiu o significado dos direitos de cidadania no que diz
respeito aos seguintes aspectos:
Direito à autonomia: significa ter preservado nas atenções da política de
assistência social, o respeito à capacidade de escolha, o reconhecimento do
direito do cidadão em conduzir sua própria vida, a efetiva participação
política na construção de processos emancipatórios e exercício pleno de
cidadania;
Direito ao protagonismo: significa ser ouvido, ter acesso a informações
disseminadas pelos gestores em linguagem que respeite a diversidade
cultural dos brasileiros, que torne pública a responsabilidade orçamentária
de cada ente gestor, a política de transferência de uso de recursos públicos
por toda a rede de assistência social; o exercício do contraditório; o acesso à
arbitragem do que é reclamado; a participação na gestão e o exercício do
controle social; isto supõe:
- Garantia de informação sobre a rede socioassistencial nos três níveis de
governo com conteúdos em linguagem acessível e com transparência;
- Direito à efetiva representação dos usuários da rede socioassistencial em
todos os municípios brasileiros com assento em conselhos de assistência
social municipal, estadual e nacional que tenham infra-estrutura e
capacidade de seus membros;
Direito a ser respeitado: significa ser reconhecido pelo outro como pessoa
e como cidadão como se fosse ele mesmo, isto é, a partir de atitude ética de
reciprocidade;
5
Fotografia da Assistência Social no Brasil na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social (Suas), Brasília, 2005. Conferência Nacional de Assistência Social
(CNAS) Coordenação Aldaíza Sposati
61
Direito à participação na sociedade: por meio de organizações
representativas na formulação das políticas e no controle da ação;
Direito à liberdade de credo e da expressão: em toda a dinâmica dos
serviços socioassistenciais prestados diretamente ou sob parceria/convênio
com organizações da sociedade civil;
Direito à capacitação para representação social: promovida com
recursos financeiros estatais para o exercício da representação e da
delegação na gestão e controle da política de assistência social (Escola de
Conselheiros); Participação nos processos de gestão de serviços: para o
exercício do controle social.
Percebe-se avanço dos direitos sociais presentes na Loas. O cidadão passa a ser
reconhecido e respeitado como um sujeito ativo e portador de direitos que são garantidos
legalmente.
Merege, em artigo publicado para revista Integração, em 2007, reforça a importância
dos direitos sociais, afirmando que, além dos direitos civis e políticos, o povo brasileiro
passou a desfrutar de garantias sociais fundamentais para a construção de uma sociedade
igualitária, a partir das conquistas legais que foram conquistadas com a Constituição de 1988.
Ele destaca:
Os direitos sociais são fundamentais e necessários para uma vida digna na
sociedade contemporânea, além de serem um dever do Estado, eles podem
também ser garantidos através da atuação da sociedade, tal como estabelece
nossa lei maior. Esta conquista significa, na prática, uma mudança na
natureza da atuação das organizações do terceiro setor.
Neste sentido, cabe salientar que as conquistas relevantes no campo dos direitos, a
partir da democratização no Brasil, foram fruto de um cenário em que os comportamentos
foram construídos de ações coletivas da sociedade no espaço público. Os movimentos sociais
e as diversas organizações da sociedade civil criaram novas identidades e processos
inovadores de democracia nos últimos anos. Este fenômeno tem sido fundamental para a
formulação do conceito de cidadania em um cenário no qual são incorporadas novas
interlocuções públicas entre o Estado e a sociedade civil.
Francisco de Oliveira ( Abong: São Paulo, 2004) chama a atenção para a construção
da cidadania da seguinte maneira:
62
São as instituições que compõem a armadura material dos direitos da
cidadania. (...) o individuo só pode efetivar o pleno gozo de sua cidadania
mediado pelo espaço público e só pode efetivar o pleno gozo de sua
autonomia mediado por instituições. Nesse sentido, a cidadania é definida
como o estado pleno de autonomia que abrange poder escolher e efetivar as
escolhas.
Percebe-se nesta análise que a construção da cidadania se dá desse modo, em um
contexto que engloba um conjunto de instituições necessárias e um espaço público que
propicie ao cidadão a participação e a autonomia. Porém, a complexidade do conceito
perpassa por discussões que remetem à análise peculiar de um país com heranças autoritárias
e de desigualdades sociais alarmantes.
De acordo com a pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(Ipea
6
), em 2006, a desigualdade social no Brasil continua com níveis elevados; a renda
apropriada por 1% dos mais ricos da população é igual à renda apropriada pelos 50% dos
mais pobres. Outra pesquisa que merece atenção foi a recente avaliação feita em 2005 pelo
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), revelando os piores índices de
rendimento entre os alunos da 8º série do Ensino Fundamental e da 3º série do Ensino Médio,
desde 1995. Este indicador mostra que o ensino, no Brasil, tanto público como privado, tem
piorado na última década.
Em matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo, em 2007, o pesquisador José
Francisco Soares afirma:
“O abismo que separa pobres e ricos no país em termos de aprendizado é maior que
o verificado na desigualdade de renda, área em que, apesar dos avanços recentes, o Brasil
ainda é lembrado como uma das nações mais desiguais”.
Neste aspecto, a construção da democracia brasileira passa por em um contexto
social complexo e contraditório, em que, apesar das lutas e conquistas oriundas da sociedade
civil terem sidos fundamentais para a construção de uma sociedade mais democrática, ainda
estamos em processo de crescimento e lutas constantes diante de um país com altos índices de
desigualdade em todos os níveis.
6
Relatório de março de 2007 divulgado pelo Ipea-Revista Carta Capital, abril de 2007.
63
Nesta conjuntura, ainda nefasta e difusa, novos conceitos são resgatados na arena
pública, como autonomia, cidadania ativa, cidadania responsável e participação ativa. O papel
e a importância das associações privadas sem fins econômicos tornam-se relevantes diante
dos desafios da questão social contemporânea.
Sobre esse papel das associações na construção de uma nova cidadania, cabe
destacar algumas questões levantadas por Silvio Cássia Bava ao professor Francisco de
Oliveira, em entrevista realizada na Abong (São Paulo, 2004).
- Se a cidadania vem da capacidade dos indivíduos de atuarem sobre o
espaço público de maneira a instituir direitos, essas mobilizações da
sociedade serão sempre referentes a alguma dimensão particular. (...)
É possível pensar uma formulação para a questão da cidadania onde
uma dessas demandas particulares, desses movimentos sociais, se
reconheça? Ou isso será um mosaico fragmentado de mil partes? (
Silvio)
- Não, acho que não. Acho que é possível caminhar nessa direção.
Alias, acho que essa é uma questão da modernidade. Em vez de se
pressupor um estado geral e universal da cidadania, nós pressupomos
uma espécie de caminho que se autoconstrói. Mas essa autoconstrução
requer que a própria cidadania seja capaz de integrar cada uma dessas
especificidades sem a qual ela se tornará um universo vazio. É a partir
dessas especificidades que você constrói a cidadania, não é negando-
as (Francisco de Oliveira).
Nota-se nesta entrevista que a nova abordagem do conceito de cidadania na
modernidade integra um conjunto de interesses específicos dos diferentes grupos da sociedade
civil. A pluralidade inerente da sociedade é analisada como um fator necessário e favorável
para a construção dos direitos de cidadania, em um novo contexto de espaços públicos, em
que todos os cidadãos têm o direito e o dever de participar.
Estudiosos, pesquisadores, movimentos e associações nacionais e internacionais têm
discutido a construção da cidadania nesta nova conjuntura contemporânea. Estudos recentes
têm apontado para a importância da atuação das associações para esta construção.
As associações sem fins econômicos têm tido relevância no âmbito interno por
intermédio da prática de valores de cooperação, solidariedade e outros, como também no
âmbito externo, pelas articulações e agregação de interesses, favorecendo a colaboração social
(Putnam, 2002).
64
Avritzer (2004) examina o associativismo em São Paulo por meio de uma pesquisa
realizada em 2003. Nela, destaca algumas questões sobre até que ponto os atores associados
tomam decisões que podem ser consideradas democráticas. Alguns requisitos são examinados
como: quantas vezes se reúnem, o motivo para participarem, como vêem a forma interna de
decisão, entre outros.
A relevância desse estudo está em demonstrar que há um reconhecimento dos atores
ao confirmarem um impacto sobre a sua vida pessoal ao participar da associação, além de um
aprendizado político e profissional. A pesquisa ressalta que há mudanças na linguagem dos
direitos e da cidadania, seja no “microuniverso” das organizações, seja na defesa dos seus
direitos e interesses.
As novas formas de organização e a participação social, a partir do marco da
Constituição de 1988, estão operando com mudanças significativas no conceito de cidadania.
Apesar da forte tradição assistencialista e filantrópica das associações no decorrer da História
brasileira, presenciam-se novos comportamentos na gestão da condução dos programas, na
relação com o Estado e na relação com os beneficiados.
Vieira, em entrevista para este estudo, ressalta que, no Brasil, existem vários tipos de
associações. Este afirma:
De um modo geral, existem organizações que são mais
assistencialistas; outras que estão ligadas ao direito de cidadania;
outras que misturam as duas coisas. É possível fazer as duas coisas,
ter uma assistência material em áreas carentes sem perder sua
autonomia, e sem perder a coerência com o seu compromisso
programático como organização de defesa dos direitos de cidadania
(...)
Com relação às associações assistenciais, o autor destaca:
a melhoria na qualidade de vida também é uma luta por cidadania:
escola pública, creche, posto de saúde, educação etc. (...) Em
principio, quem defende interesse público está na linha de direito de
cidadania, entendido como cidadania, como direitos civis, sociais,
políticos, culturais e melhoria da qualidade de vida. Estes são os dois
braços dos direitos de cidadania.
65
A partir destas análises e reflexões apontadas por esses estudiosos verifica-se que o
conceito de cidadania passa da abordagem tradicional mais homogênea para o entendimento
mais complexo, de especificidades e autoconstrução de identidades culturais que envolvem a
autonomia de organizar, participar e reconhecer a sociedade civil desde que mediada pelo
espaço público das instituições.
O papel das associações sem fins econômicos torna-se relevante como um novo ator
que traz, na sua essência, a capacidade de articular múltiplas iniciativas por meio do
envolvimento da comunidade, da capacidade de estabelecer redes locais, nacionais e mundiais
e de constituírem fóruns de escuta e vocalização de demandas, bem como na capacidade de
estabelecer parceria com o Estado na gestão de políticas e programas públicos (Brant de
Carvalho, 2000).
Portanto, apesar das contradições existentes no decorrer da História do Brasil – no
que se refere à construção dos direitos de cidadania – compreende-se que as conquistas e lutas
por uma sociedade mais democrática a partir do marco da Constituição foram de suma
importância para o avanço dos direitos e para a participação da sociedade civil nos espaços
públicos. Apesar da complexidade da construção da nova cidadania em um mundo cada vez
mais contraditório e difuso, estamos diante de uma nova conjuntura, em que se verifica o
papel relevante, forte e atuante das organizações da sociedade civil no enfrentamento dos
problemas sociais contemporâneos.
66
CAPÍTULO 2
(...) as organizações que defendem os interesses da comunidade, sociais, educacionais,
ambientais, culturais etc. são vistas com maus olhos. São intrusos no jantar dos poderosos:
o poder político, o poder econômico, o Estado e o mercado.
Listz Vieira (entrevista realizada para esta dissertação em
2007 / Rio de Janeiro)
67
2. A Liga das Senhoras Católicas durante o século XX
O estudo de caso da Liga das Senhoras Católicas de São Paulo (LSC) foi realizado
por um levantamento de documentos, como: relatórios, jornais, estatutos, material de
comunicação, programas, projetos. A partir dessa primeira etapa da pesquisa, foram
realizadas, em um segundo momento, entrevistas com os gestores, técnicos, parceiros, líderes
da comunidade e usuários.
Na primeira etapa, foram levantados os documentos da associação, com o objetivo
de obter um panorama sobre as mudanças ocorridas desde a sua criação. A entidade começou,
nos últimos 9 anos, a rever a sua estrutura administrativa, estatutos e os seus programas. As
mudanças e a revisão dos documentos fizeram parte desta reestruturação, além de novas
diretrizes de trabalho implantadas tanto para o público interno (gestores, funcionários,
voluntários e colaboradores) como para os usuários dos programas da LSC. Entre os
documentos fornecidos pela entidade e que foram objeto de análise, destacam-se:
* Estatutos de: 1923, 1937, 2000 e 2006 (ver anexo VI e VII)
* Relatórios de atividades das 6 unidades assistidas: 1922-1972, 1972-1988, 1990 - 2006
* Resumo dos programas socioeducacionais do complexo Educandário Dom Duarte
* Estrutura Organizacional da LSC (ver anexo VIII)
* Histórico da associação: departamento de Recursos Humanos e Comunicação - folder,
jornais, site.
* Plano Diretor da associação
* Atividades desenvolvidas pelo departamento de Recursos Humanos
* Política de procedimentos de Recursos Humanos
* Regulamento interno da associação
* Resumo do plano estratégico da associação: 2004 e 2006
* Ata de eleição e posse da diretoria 2006 a 2009
* Ata de reunião da assembléia geral de março de 2006 a fevereiro de 2007
* Projeto pedagógico-administrativo do Educandário Dom Duarte, em janeiro de 2001
* Jornais: matérias de 1943, 1998, 2005, 2001, 2006, 2007 e fotos da Associação.
68
Na segunda etapa, iniciaram-se as entrevistas, conforme o protocolo de estudo de caso,
sendo levadas em consideração as etapas previstas. Foram realizadas 29 entrevistas, com a
diretoria, técnicos, parceiro, líderes da comunidade e usuários. As informações gerais sobre a
LSC foram fornecidas pelos seguintes dirigentes e funcionários: gerente de Recursos
Humanos, assistente de captação de recursos, coordenação de comunicação, assessora da
diretoria e assistente do diretor do Educandário. Tais informações cobrem relatos da história
da associação e das fases de mudanças administrativas nos últimos 9 anos (1998 a 2007).
O número de entrevistados e os respectivos cargos são relacionados abaixo:
1) Diretoria: 8 entrevistados
* Presidente
* Vice-presidente
* Superintendente
* Diretora-executiva
* Conselheiro-executivo
* Diretor do Educandário Dom Duarte
* Coordenadora do Programa Religar
* Coordenadora Pedagógica - Centro de Educação Infantil (CEI)
2) Técnicos: 3 entrevistados
* 2 Psicólogos
* 1 Educador social
3) Parceiro/Subprefeitura do Butantã - Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento
Social: 1 entrevistado
* Coordenadora de planejamento
4) Lideranças comunitárias: 2 entrevistados
* Lideranças da comunidade Raposo Tavares
5) Usuários dos Programas do Educandário Dom Duarte: 15 entrevistados
* 10 mulheres e 5 homens
69
2.1- Histórico da LSC
A LSC foi criada em 1923 pela iniciativa do Arcebispo de São Paulo Dom Duarte
Leopoldo e Silva
7
. É uma organização da sociedade civil de direito privado, de assistência
social e fins filantrópicos. Iniciou suas ações e programas por meio dos trabalhos com
crianças, jovens, famílias e idosos.
Cabe, inicialmente, destacar o papel e a influência da Igreja Católica na criação da LSC.
A Igreja, desde a Colonização, adquiriu um papel significativo na formação do Estado e na
criação das associações sem fins lucrativos no Brasil. Em São Paulo, verificamos, segundo
Avritzer (2004), uma forte presença da Igreja na formação do associativismo, sendo este
complexo, plural e peculiar em comparação às outras cidades do Sudeste.
Dom Duarte Leopoldo e Silva (o segundo da direita para a esquerda) na sede da LSC,
em 1923
Fonte: Arquivo da LSC
7
Informação extraída do site da LSC. D. Duarte Leopoldo e Silva organizou a primeira Semana de Ação Católica, em 1934, em São Paulo.
70
Landim (1993) destaca o papel da Igreja nesse período:
O papel da Igreja será fundamental na gestação de quaisquer espaços,
iniciativas e valores ligados ao que podemos chamar de atividades
filantrópicas na época colonial (...) rituais religiosos, como o batismo, o
matrimônio, os funerais, eram a condição do reconhecimento social do
indivíduo (...) pensar essa sociedade passa necessariamente pela Igreja e seu
papel de órgão público na organização da sociedade (Landim, p. 13;
Oliveira, 1985, p. 230).
Avritzer (2004, p. 154) reforça que:
(...) A Igreja, durante o período colonial e uma parte do Império, exercia sua
caridade cristã por meio dos aparatos do Estado. Com a separação do
Estado após o período colonial, passa a receber ajuda do Vaticano para
poder continuar a manter sua estrutura institucional. (...) reformada e
fortalecida com o processo de romatização, ela passa a integrar a vida local
da cidade ou a estabelecer vínculos com as colônias de imigrantes sob o
mando dos barões do café (...) em São Paulo, inclusive, corteja as massas
urbanas emergentes, atingindo as elites e setores das classes médias de
tradição racionalista e positivista.
Landim (1993, p. 35) assinala que 29.13% das entidades sem fins lucrativos no
Brasil são religiosas, beneficentes ou de assistência social. Esse conjunto é formado pelas
entidades mais tradicionais, as quais dedicam-se à prestação de serviços sociais para um
público de crianças e idosos.
Neste sentido, é necessário frisar que a formação do Estado brasileiro e a criação das
associações voluntárias perpassam por uma forte influência da Igreja. Esta formação se dá em
uma História marcada por períodos políticos, sociais e econômicos de dominação,
autoritarismo, fisiologismo, hierarquização e patrimonialismo. As alianças do Estado e da
Igreja, que datam do final do século XIX até o início do século XX, foram permeadas por
uma cultura política do mandonismo e clientelismo.
A partir deste quadro histórico, a LSC vem percorrendo sua trajetória em
conjunturas diversas, permeadas por valores e princípios da Igreja Católica. Por outro lado
assiste e vive às transformações significativas ocorridas mundialmente em todas as esferas da
sociedade.
71
Nesta fase inicial, estudou-se a sua origem por meio dos relatórios e do seu primeiro
estatuto, elaborado em 1923.
Segundo os documentos analisados
8
, consta que, em 1920, na cidade de São Paulo,
existia uma entidade chamada Liga das Mães Católicas, com o objetivo de promover os
princípios cristãos no âmbito familiar. Em 1921, o então arcebispo de São Paulo, D. Duarte
Leopoldo e Silva, chamou ao palácio São Luiz D. Amália Cintra Ferreira Matarazzo, para que
esta organizasse um trabalho voluntário e beneficente em prol da mulher.
Primeira Sede da LSC: 1920
Fonte: Arquivo da LSC
A partir deste momento, D. Amália convida as senhoras da alta sociedade paulistana
e oferece um chá em sua casa para expor o desejo de D. Duarte. Surge assim a Liga das
Senhoras Católicas
9
“com a finalidade de desenvolver a ação católica de maneira
diversificada, proporcionado à mulher oportunidade de lazer, aliada à assistência espiritual
e temporal”.
8
Relatório de 1922 a 1996
9
Relatório de 1922 a 1996
72
Nesse período de criação da Associação, são desenvolvidas as primeiras atividades
organizadas por D. Amália. A entidade era denominada Liga das Mães Católicas, composta
por senhoras da elite paulistana. A denominação Liga das Senhoras Católicas aparece somente
no primeiro estatuto, de 1923.
Segundo o estatuto, o objetivo principal era proporcionar abrigo, profissionalização
e colocação no mercado de trabalho das “jovens desprotegidas”.
Santana (2007, p. 28-29) destaca:
A intenção inicial da LSC era a promoção dos princípios cristãos, sendo
esta uma instituição destinada a acolher as mulheres pobres da sociedade
(...) a formação vinculada ao filantropismo era considerada a melhor
solução para as meninas desamparadas que se encontravam em orfanatos,
reformatórios e outros.
Em entrevista com um dos diretores verifica-se no seu discurso o trabalho da LSC
com as mulheres, além dos valores filantrópicos da Associação.
(...) A Liga propôs-se a trabalhar dando apoio para as primeiras mulheres
que trabalhavam no centro. As mulheres, naquela época, não podiam entrar
sozinhas no restaurante. A primeira ação da Liga foi fazer um restaurante
onde as mulheres que trabalhavam no centro pudessem entrar e almoçar (...)
Naquela época, só existiam ações filantrópicas, ninguém fazia um trabalho
que não fosse “ajudar”. Não era o Brasil, era o mundo. Era o contexto, e a
Liga estava neste contexto. Em 84 anos, você é tudo. O esquema do mundo
era autoritário (...) o esquema de gestão das presidentes era autoritário (...)
o esquema de gestão do mundo era autoritário.
Com relação ao estatuto em 1923 da LSC, verificamos o poder e os valores da moral
e da fé cristã presentes no estatuto (ver anexo VI). O poder da Igreja na entidade e a
centralização nas decisões internas são destacados nos seguintes artigos:
Artigo 1- Satisfazendo as necessidades e exigências da época, as senhoras
católicas de São Paulo, por iniciativa do respectivo prelado, fundaram esta
associação denominada LSC.
Artigo 3- A LSC protesta absoluta adesão à Santa Sé e ao legitimo
representante, o prelado arquidiocesano.
73
Artigo 5- O fim da LSC é desenvolver a ação social católica em qualquer de
suas modalidades, facilitando as suas associadas o aperfeiçoamento nos
conhecimentos religiosos, científicos, literários e artísticos e
proporcionando-lhes diversões honestas, além de zelosa assistência
espiritual e corporal. (...) II- a LSC colaborará com todas as forças morais
do País e entreterá relações amistosas com todas as instituições de caráter
social, que se harmonizam com o espírito e fins da instituição. (..) Vigiará
atenta e constantemente os passos e empresas dos inimigos do catolicismo e
procurará neutralizar seus efeitos por uma posição rápida e eficaz
Artigo 22- A exceção do diretor – que é o Prelado Arquidiocesano e, por seu
impedimento ou conveniência, um Sacerdote do Clero Arquidiocesano
nomeado pela autoridade eclesiástica – todos os membros da diretoria e do
conselho auxiliar serão a cada dois anos eleitos, com direito a sucessivas
reeleições.
Observa-se que os poderes religioso e político da Igreja marcam presença na citação
acima. O processo de decisão da LSC passava pela autoridade do diretor, que era o Prelado
Arquidiocesano, considerado autoridade máxima da entidade. As senhoras participavam e
tinham cargos de diretoras centrais, assumindo posições na entidade de presidente, vice-
presidente, secretária e tesoureira.
Ressalta-se que este primeiro estatuto não prevê alguns departamentos criados no
mesmo ano, como o de Auxilio Social, que, posteriormente, passou a ser denominado
“Instituto Santa Amália” e, em 1924, a “Escola de Economia Domestica”, para educar as
moças de todas as classes sociais. Foi somente com a modificação do estatuto, em 1937, que
esses departamentos e outras ações como o “Restaurante Feminino” foram registrados como
atividades.
Segundo o relatório de 1937, o primeiro restaurante exclusivo para as mulheres foi
criado em 1926 e, como foi comentado anteriormente, destinava-se às moças que trabalhavam
no centro de São Paulo. Foi localizado, primeiramente, na Rua Formosa e, depois,
inaugurado, em 1943, no baixo do Viaduto do Chá. Esta ação da LSC foi bastante divulgada
na época pelos jornais e imprensa como uma atitude inovadora e importante para as mulheres.
74
Primeiro Restaurante Feminino: 1923
Fonte: Arquivo da LSC
Cabe destacar que essa época foi marcada por mudanças relevantes no que tange à
participação das mulheres na sociedade, por meio da conquista do voto feminino, em 1932.
Atribui-se um novo papel às mulheres, transitando do privado para o público e iniciando,
assim, um período de avanços significativos que repercutem em todos os campos sociais.
É preciso destacar, porém, que, apesar das ações inovadoras da LSC, a religiosidade
cristã estava presente nas ações sociais da entidade bem como os valores da elite paulistana da
época, no que diz respeito à imposição de normas e a comportamentos para os pobres.
Bandeira (2000, p. 19) analisa a elite paulistana desta época da seguinte maneira:
(...) Nos anos 30, as elites católicas, instituição clerical e laicato que
lhes é mais próximo, vêem o povo como “ignorante”, “supersticioso”,
ainda que no nível de “religiosidade natural”, a ser convertido não só
à verdadeira fé católica, mas também à cultura superior proveniente
dos grandes centros industrializados do exterior.
É necessário pontuar que a LSC nasce em contextos social, político e cultural dos
anos de 1920 e percorre o período getulista, marcado por uma política tutelar e de ampliação
das ações filantrópicas.
75
A crise de 1929 e as conseqüências da Segunda Guerra Mundial, contudo,
reforçaram ainda mais a busca de novos rumos das elites católicas, desencadeando um
número expressivo de obras de assistência social com o apoio do Estado. É nesta teia de
relações do Estado, Igreja e sociedade que a entidade nasce e desenvolve-se.
Cabe destacar ainda, neste período inicial, o Departamento das Vitimas da
Revolução, criado logo após a revolução constitucionalista de 1932. Sobre este departamento,
o site
10
da LSC indica que:
Durante a Revolução de 1932, a Liga teve uma atuação significativa.
Fundou-se, nesta época, o posto Piratininga, para socorrer os soldados
combatentes e coletar sangue para os hospitais. Terminada a revolução,
a Liga criou o Departamento de Assistência à Família dos Combatentes
– vitimas da revolução, amparando órfãos, mutilados e viúvas.
No relatório de 1922-1996, observam-se as atividades exercidas pelas mulheres
durante a Revolução.
O papel da Liga neste fato histórico foi significativo. Fundou-se uma
oficina com a finalidade de costurar as fardas que já chegavam
cortadas do almoxarifado da Secretaria de Justiça. Esse material era
entregue às senhoras da sociedade que levavam para suas casas e o
devolviam à sede quando pronto (...) terminada a revolução, foram
416 os atendidos recebendo assistência médica, quase sempre
gratuita, através de profissionais que se colocaram ao dispor da Liga.
Foram fornecidos medicamentos, aparelhos ortopédicos, roupas e
mesadas para a subsistência dos combatentes e suas famílias. Para a
realização do trabalho, a Liga teve o auxilio do governo, das
arrecadações da Campanha do ouro e da Cruzada Artística, além de
doações.
É interessante pontuar que tal entidade tem um papel político na Revolução
Constitucionalista de 1932. Os políticos e a elite paulistana viam-se ameaçados com o
governo centralizador de Getúlio Vargas. Bittencourt (2007) destaca que os primeiros
momentos desta guerra civil remontam o início de 1930, quando Getulio Vargas assumiu o
poder, destituindo Washington Luiz e suspendendo a ordem constitucional. Foram
10
Site da LSC www.ligasolidaria.org.br
76
substituídos os presidentes dos Estados por interventores nomeados por Vargas, acarretando
uma tensão dos paulistas, os quais viam-se sem controle político e sem capacidade de decisão
acerca da economia cafeeira. Assim, a LSC, como parte da elite paulistana, apóia e participa
deste período, criando o Departamento das Vitimas da Revolução.
Outra ação deste período foi a criação do Educandário Dom Duarte (EDD), em
1936. O relatório de 1942 aborda os objetivos e características do trabalho que era oferecido.
Nesta cidade em miniatura, os menores desamparados recebem os
indispensáveis recursos de educação física, moral, espiritual e
profissional (...) ao chegar, vai o menor habitar o chamado pavilhão
de ingresso único em toda cidade. Pois só ele tem um sistema
combinado de vida celular e familiar. (...) é recebido primeiramente
na seção de celas, onde seu quarto é individual (...) passa depois para
o dormitório coletivo, ainda no mesmo pavilhão (...) recebe
assistência do médico, dentista e do diretor (...) é matriculado no
Grupo Escolar (...) fará o curso primário (...) participará de diversas
oficinas: sapataria, carpintaria, tornearia em madeira (...) a vida
espiritual do Educandário está a cargo de um Capelão
11
que reside na
própria Instituição.
Neste relato, é importante analisar que a estrutura do Educandário, com normas e
valores expressos da Igreja Católica, faz parte de um contexto dos primeiros anos de ditadura
do Getulismo, de 1930 a 1945.
Mestriner (2001) destaca que, neste período, assistimos à filantropia disciplinadora,
pautada em um enquadramento nas normas técnicas e disciplinamento dos indivíduos.
Vilhena e Passos (2000) reforçam que, ao longo da história da Igreja na cidade de
São Paulo, as obras assistenciais expressaram a caridade cristã. Os educandários foram a
grande marca do século XIX, surgindo um número expressivo de asilos e orfanatos ligados à
Igreja, associações e congregações.
Outros departamentos foram criados nos anos posteriores, conforme relatório do
Jubileu de Ouro, a Liga Filha da Igreja” (1922-1972). Este relatório foi um documento
elaborado, em 1972, com os antecedentes da fundação da LSC: o nome das diretorias centrais
e do conselho durante esse período, o patrimônio da LSC, os doadores, os departamentos
criados e extintos e os decretos e registros oficiais.
11
Capelão, segundo o dicionário de língua portuguesa significa: “Sacerdote encarregado do serviço religioso em uma igreja não paroquial, uma capela de comunidade
religiosa , um hospital, colégio, liceu, exército, prisão etc”.
77
Cabe assinalar os departamentos criados e extintos, além dos registros e fontes de
receita da Associação, conforme citado no relatório.
Na tabela abaixo, os departamentos são elencados em ordem cronológica, de acordo
com o ano de sua criação. Destacam-se os seguintes:
QUADRO 1 - Departamentos da LSC: 1923-1972
DEPARTAMENTOS
PERÍODOS
EXTINTOS
Auxílio Social 1923
Departamento de Relações
Públicas
1924
Instituto Santa Amália 1924
Restaurante Feminino Benedita
Mendes Vieira de Souza
1926
Pensão Santa Mônica 1927 Extinto
Departamento dos Menores 1930 Extinto
Dispensário São José e Creche
Santo Antonio
1930
Departamento das Vítimas da
Revolução
1932
Casa Infância Menino Jesus 1934
Berçário 1934 Extinto
Departamento de Culto 1938
Oficina de Costura São José 1942
Casa Santa Martha 1944
Expansão Social 1947
78
Patronato São Paulo 1949 Extinto
Apostolado 1952
Departamento de Cultura 1962
Pensionato Lar Feminino 1966
Creche São Cesário 1969
Solar Paulista 1970
Lar Santana 1972
Fonte: Relatório da LSC de 1923 a 1972
Os departamentos tinham por objetivo o atendimento aos menores, mulheres e
idosos, por meio de internatos e creches, como: o Departamento de Menores, o Educandário
Dom Duarte e o Pensionato Feminino. Outros, como o departamento de Auxilio Social,
destinavam-se a reunir as senhoras semanalmente para confeccionar peças para o bazar. Na
área da cultura e relações públicas, o objetivo era promover cursos, festas, conferências,
exposições e divulgar os trabalhos realizados pela LSC.
Com relação ainda a esse período, verificam-se nos relatórios as fontes de Receitas,
os registros legais obtidos, os parceiros do Estado e as verbas públicas e privadas que eram
repassadas para a entidade. É relatado também um conjunto de contribuições dos padrinhos e
os seus respectivos nomes, donativos, campanhas anuais com bancos, firmas, indústrias,
aluguéis de imóveis, transações imobiliárias e bancárias.
Cabe destacar também alguns registros concedidos pela LSC, a partir de 1935:
* Utilidade pública: Estadual: 03/04/1935; Federal: 22/11/1963;
Municipal: 22/10/1968
* Registros: Ministério da Educação e Cultura – Conselho Nacional
do Serviço Social: 07/12/1938; Ministério da Saúde – Delegacia
Federal de Saúde de 9 região: 14/09/1953; Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções: 10/12/1963; Secretaria de Promoção Social
do Estado – Coordenadoria do Desenvolvimento Comunitário: 1938;
Secretaria de Estado de Negócios da Saúde – Coordenadoria de
Assistência Hospitalar: 1959; Secretaria de Estado dos Negócios da
Educação – Coordenadoria do Ensino Básico e Normal –
79
Departamento de Ensino Básico: 04/12/1956; Prefeitura Municipal de
São Paulo – Secretaria de Bem Estar Social.
É interessante assinalar que, nos relatórios analisados do período da concessão
destes registros, nota-se um número crescente de doações de alimentos, roupas, remédios e
outros. As ações filantrópicas são bastante evidenciadas nesta fase.
Landim (1993, p. 23) assinala que :
A Revolução de 30 e o Estado Novo reservaram em seu projeto
centralizador e autoritário um papel à entidades sem fins lucrativos,
sobretudo, como se viu as religiosas nos campos das Políticas
Públicas. Estas receberam isenções, incentivos fiscais e
financiamento governamental (...) escolas religiosas, hospitais e obras
sociais ligadas à Igreja.
Vilhena e Passos (2000) reforçam que as relações entre o poder público e a Igreja,
permeadas pelas ações sociais, datam de mais de quatro séculos de História. Por exemplo, a
presença das mantenedoras católicas em convênios com a Secretaria do Bem-Estar Social de
São Paulo. Neste sentido, suas atividades administrativas eram compostas por transações
imobiliárias, bancárias, fontes de Receita própria, contrato com o governo do Estado de São
Paulo, auxílios e subvenções (federal, municipal, padrinhos, donativos, promoções). Cabe
salientar o número expressivo dos contratos com o governo, bem como os auxílios e
subvenções.
80
Relatório da LSC de 1970
81
Dentre as mudanças desta fase da LSC, observou-se que, em 1968, há uma
reformulação de seu estatuto, extinguindo alguns departamentos, conforme citação no
relatório Jubileu de Ouro. Neste documento, verificam-se algumas mudanças quanto às suas
finalidades, deixando claro, logo nos primeiros artigos, o papel da LSC naquele momento.
Artigo 1: (...) é uma sociedade civil de fins não econômicos,
filantrópica, de caráter beneficente, educativo, cultural e de
assistência social.
Artigo 2 (...) a Liga poderá desenvolver qualquer atividade que se
enquadre em suas finalidades sociais. (...) são proibidas quaisquer
manifestações de caráter político.
Cabe frisar que as mudanças ocorridas na LSC aconteceram em um novo momento
histórico, a partir da década de 60. Esse processo ocorreu por meio da acelerada
transformação da Igreja no século XX, acompanhada por modificações sociais, políticas e
econômicas do quadro global. Neste cenário, o Brasil começa, por um lado, uma fase marcada
por um regime ditatorial ainda mais duro e, por outro, inicia lutas significativas dos
movimentos sociais e das organizações em todas as esferas da sociedade.
Vilhena e Passos (2000) destacam esse período desta maneira:
O golpe militar de março de 1964 mergulhou o Brasil nos chamados
anos de chumbo (...) A Política repressora marcada pela
arbitrariedade, censura prisões (...) interferiu na formação e na ação
dos presbíteros. A Igreja, em São Paulo, defrontou-se com a opressão
do sistema para oferecer respostas evangélicas em defesa da
população (...) viveu sob o signo da Teologia da Libertação e da
opção preferencial pelos pobres, da renovação de teologia bíblica, do
surgimento das CEBs, da valorização dos movimentos sociais
emergentes e da resistência à opressão da ditadura militar (...).
Ressalta-se que as conseqüências deste período da História brasileira na LSC são
constatadas na reformulação do seu novo estatuto, de 1968, e nos novos relatórios das
atividades da entidade. Dentre os relatórios, aqueles que vão de 1971 a 1988 revelam-se mais
quantitativos, ou seja, além dos departamentos previstos, as ações filantrópicas de cada
departamento são detalhadas, contendo o número de pessoas e o valor gasto durante cada ano.
82
Vale assinalar que o papel e a preocupação da Igreja neste período são manifestados no que
diz respeito às questões espirituais e nas questões básicas da sobrevivência humana.
As atividades abaixo comprovam esta análise.
* Assistência médica: número de consultas, cirurgias, curativos e vacinas,
* Assistência dentária: número de atendimentos
* Assistência alimentar: número de copos de leite e mamadeiras
* Assistência social: número de roupas distribuídas, refeições servidas e distribuições diversas
* Movimento religioso: número de missas celebradas e comunhões
* Menores internados: número de encaminhados pela Fundação Estadual do Bem-Estar do
Menor (Febem)
* Movimento escolar: número de internos – jardim da infância, pré-primário e primário
* Movimento das voluntárias: número de peças executadas para o bazar
* Movimento geral de confecções: número de peças confeccionadas e vendidas
* Serviço social: número de atendimentos, visitas domiciliares, orientação, entrevistas,
internações e desinternações
Assim, esses relatórios denotam que as ações filantrópicas da LSC são expressas em
cada departamento, por exemplo, na Assistência Alimentar, são definidos o número de copos
de leite e as mamadeiras distribuídos nas creches. Com relação à Assistência Social, também
são detalhados o número distribuído de roupas e refeições.
83
Relatório da LSC de 1970:
84
85
Vale pontuar que essas ações dos departamentos da entidade aparecem de forma
crescente até 1988. No relatório, é assinalado, logo nas primeiras páginas, o aumento do
número de senhoras que integram e cooperam com a Associação, os sócios contribuintes e os
colaboradores. O número de doações citado tem um grande crescimento também nesse ano. A
partir de 1988 e 1989, criam-se outros departamentos, como: Departamento Creche Andorinha,
Creche Primavera, no Jardim Educandário.
O resultado destas ações é registrado quantitativamente nos relatórios, destacando,
em cada ano, o crescimento do número de pessoas que eram beneficiadas em cada programa
e ação da LSC.
Assim, só foi possível conhecer do que era desenvolvido nesta a fase
12
, da LSC,
por meio dos seus relatórios quantitativos, os quais indicam as ações e doações de cada
departamento.
Ressalta-se que tal período é permeado de ações filantrópicas, no que tange ao
desenvolvimento de seus programas. Somente a partir de 1988 que a entidade começa
reavaliar sua gestão e seus programas.
Não se pode deixar de frisar, todavia, que esse quadro é reflexo de mudanças que
estavam ocorrendo no Brasil e no mundo. A Constituição Federativa do Brasil de 1988 é o
marco de uma nova fase significativa na conquista dos direitos civis, políticos e sociais para a
sociedade brasileira. Este processo de redemocratização desencadeia avanços relevantes,
como: A criação da Lei Orgânica de Sistema Único de Saúde – SUS, em 1990; o Estatuto da
Criança e do Adolescente, em 1990; a Loas, em 1993.
Warren (1999, p. 49) analisa esse período da seguinte forma:
(...) Com o fim dos regimes militares, a questão da democratização do
poder local e da participação no estabelecimento de políticas públicas
passou a fazer parte dos debates e das ações das ONGs dos paises
latino-americanos (...) as lutas pela democratização têm como
desdobramentos principais, por um lado, a defesa de políticas sociais
e de participação no poder público e, por outro, a questão da justiça
social e dos direitos humanos.
12
Relatórios de 1988,
1989,
1990
86
A partir deste período no Brasil assistimos cada vez mais a um debate evidente nas
questões da democracia, direitos do cidadão e participação da comunidade. Ao mesmo tempo,
verifica-se um crescimento extraordinário das associações sem fins econômicos nos diversos
campos de atuação. As associações de assistência social, que datam desde a Colônia, fazem
parte desse novo cenário de lutas, marcado pela atuação e mobilização dos indivíduos diante
dos problemas sociais contemporâneos.
Assim, a LSC entra em um novo período da História do Brasil – pós Constituição
Federal de 1988 – e no mundo, permeado de avanços, contradições e desafios
contemporâneos, assunto que será objeto do próximo capítulo.
87
CAPÍTULO 3
A Liga tem como maior desafio estar atenta ao presente e não ao passado (...) A nossa
relação é de troca, de respeito ao outro, de não julgamento, de não mando, mas de uma
construção de uma missão em comum. (...) para qualquer lei valer esta é a primeira.
Mário Martini – Diretor do Educandário Dom Duarte –Liga das
Senhoras Católicas de São Paulo – 2007
88
3. A Liga das Senhoras Católicas no Terceiro Milênio
Os impasses da LSC frente às mudanças institucionais no decorrer dos últimos 10
anos são aqui considerados de diferentes maneiras: seja pela análise documental, seja pelo
discurso dos entrevistados. Os desafios mais significativos e crescentes da entidade
aconteceram a partir de 1998.
Nota-se que ocorreram mudanças tanto nos programas como no estatuto e na sua
estrutura administrativa. Entretanto, cabe reforçar, neste primeiro momento, que a entidade é
analisada diante de um contexto histórico, de transformações cada vez mais intensas nos
campos social, econômico, político e tecnológico.
Salamon (1998) destaca que, nas últimas décadas, assistimos a um crescimento
mundial das organizações do terceiro setor. Tal fenômeno é decorrente de um conjunto de
crises e mudanças revolucionárias que convergiu para limitar o poder do Estado e para abrir
outros caminhos ao aumento das ações voluntárias. Entre essas crises, o autor destaca: a crise
do Welfare State; a crise de desenvolvimento (choque do petróleo dos anos 70 e a recessão da
década de 80); a crise ambiental global; a crise do socialismo; a revolução nas comunicações;
o acelerado processo de urbanização.
No Brasil, este conjunto de mudanças e crises é agravado pela longa passagem da
ditadura militar. Verifica-se, porém, que as conquistas e lutas dos movimentos sociais e da
sociedade civil brasileira durante o período ditatorial foram decisivas para os avanços
democráticos no decorrer das últimas duas décadas do século passado.
O marco da Constituição de 1988 foi o primeiro caminho de esperança para a
construção de uma nova sociedade brasileira, desencadeando leis importantes, como o ECA e
a Loas. Esse período foi também fortemente marcado pelo crescimento das associações sem
fins econômicos nos diversos campos sociais, bem como pela definição dos seus novos papéis
na arena pública.
É interessante pontuar que, no Brasil e em outros paises da América Latina, no final
da década de 1970 e em meados dos anos 1980, os movimentos sociais populares – e outros,
como os movimentos de base inspirado na Teologia da Libertação – foram importantes para a
conquista dos direitos sociais inscritos na Constituição de 1988 (Gohn, 2004).
89
Salamon (1998, p. 8) destaca que, na década de 80, foram identificados cerca de 100
mil Comunidades Eclesiais de Base, erguidas por iniciativas de grupos locais de ação.
A partir de 1990, surgem outras formas de atuação dos movimentos sociais e das
associações no Brasil. Gohn (2004, p. 20) destaca que:
(...) Ocorreu o surgimento de outras formas de organização popular,
mais institucionalizadas, como a constituição de Fóruns Nacionais de
Lutas pela moradia, pela Reforma Urbana e Fórum de Participação
Popular.
Koga (1995) aponta dois acontecimentos importantes ocorridos neste período: a
criação do primeiro Fórum de ONGs, realizado em São Paulo (1990), e a fundação da
Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong, 1991).
As novas formas de organização e os novos papéis do complexo universo das
associações sem fins econômicos –ou, de acordo com alguns teóricos, como “terceiro setor” –
ficam cada vez mais evidenciados em novas conjunturas nacional e global.
Luiz Carlos Merege, em entrevista realizada para o Portal do Voluntariado, em
2006, assinala alguns fatores importantes para o crescimento das associações sem fins
econômicos no Brasil:
O crescimento recente do setor pode ser explicado por diversos
fatores, tais como o retorno da democracia, a constituição de 1988, a
decepção com os partidos políticos, a possibilidade que o setor abre
para transformar indignação em ação, a grande divulgação pela mídia
dos resultados apresentados pelo setor na resolução dos problemas
sociais, o envolvimento das universidades no processo de
profissionalização da gestão do setor, a incapacidade do Estado de
atender as demandas por serviços e bens públicos e a ausência do
Estado nas periferias das nossas cidades, entre outras causas.
Desse modo, a LSC – como uma associação de assistência social tradicional que
passa por várias fases – ingressa, nos últimos 10 anos, em um processo de mudanças lentas e
lutas internas. Já no terceiro milênio, inicia uma outra etapa, inserida em uma nova conjuntura
social, que se pauta no Estado de Direito.
90
Examinado os documentos de divulgação da LSC, um folder produzido e distribuído
para seus colaboradores e parceiros, em 2007, revela os novos propósitos de trabalho
desenvolvidos pela entidade: Entre eles destacam:
* Missão: Contribuir com ações socioeducativas para conscientizar
crianças, jovens e adultos de sua dignidade e de seu potencial
transformador.
* Valores : Ética; Sustentabilidade; Credibilidade; Qualidade e
Responsabilidade
* Trabalho Desenvolvido: A Liga das Senhoras Católicas de São
Paulo é uma organização da sociedade civil de direito privado, de
assistência social e fins filantrópicos, reconhecida de Utilidade
Pública Federal, Estadual e Municipal. Fundada em 1923, desenvolve
programas socioeducativos, que atendem diretamente 3.000 pessoas e
cerca de 6.000 pessoas indiretamente e conta com uma equipe
formada por 725 colaboradores e 200 voluntários para desenvolver
todo o seu trabalho..Em 1997, 2000 e 2006 recebeu o prêmio Bem
Eficiente da Kanitz & Associados, foi condecorada em o selo
Organização Parceira oferecido pelo Centro do Voluntariado Em
2006, a premiação teve um significado ainda maior, pois foram
homenageadas as melhores organizações sociais da década. Em 2005,
a instituição foi condecorada com o selo Organização Parceira
oferecido pelo Centro de Voluntariado de São Paulo (CVSP),
concedido às organizações que mantém uma parceria ativa com o
CVSP e oferecem um programa de voluntário atuante.
* Número de Beneficiados: Atualmente, a instituição atende
diretamente 3.000 pessoas e cerca de 6.000 pessoas indiretamente e
conta com uma equipe formada por 725 colaboradores e 200
voluntários para desenvolver todo o seu trabalho.
* Estrutura Organizacional
A Liga possui 6 Unidades Assistidas, sendo:
* 5 CEI’s (Centros de Educação Infantil)
Atendimento diferenciado de 9 horas diárias à 718 crianças de 4
meses a 5 anos e 11 meses, com cinco refeições e atividades que
favorecem seu desenvolvimento físico, emocional, intelectual e
social. Este atendimento possibilita o acesso da família dessas
crianças ao mercado de trabalho
13
.
13
Dentre os CEIs existentes, dois estão localizados no EDD e três nos bairros da Saúde, Ipiranga e Tatuapé. O objetivo dos CEIs é atender gratuitamente a crianças de pais
que não têm condições econômicas e sociais de assegurar educação, alimentação e saúde a seus filhos (relatório de 2006 da LSC). A LSC recebeu, em 2006, do convênio
firmado com a Secretaria Municipal de Educação, R$ 153,31, valor de per capita ( média) pago pela Secretaria.
91
* Complexo Educacional Educandário Dom Duarte: localizado no
distrito de Raposo Tavares
14
onde são desenvolvidos seis programas
socioeducacionais:
1- Abrigo Esperança e Passos - atende em regime residencial 80
bebês, crianças e adolescentes, com idade entre 0 e 18 anos
incompletos, em situação de risco pessoal e/ou social, cujos direitos
básicos foram violados ou ameaçados,
2- Núcleo Solidário - ação complementar ao Abrigo que acompanha o
processo de autonomia de 16 jovens egressos do EDD e já inseridos
na vida social.
3-Programa Ideal (I=Informação D=Desenvolvimento E=Esportes
A=Artes L=Lazer) - Complementação à educação formal para 370
crianças e jovens de 6 a 15 anos em períodos de 4 horas.
4- Programa Qualificação Profissional - oferece a 150 jovens, de 15 a
18 anos, opções de profissionalização em quatro diferentes áreas.
5- Programa Religar – Parceria com famílias e comunidade – atende
1600 núcleos familiares promovendo o fortalecimento das relações
familiares e comunitárias, e desenvolve atividades a partir das
demandas sociais das famílias de jovens do EDD, bem como da
comunidade ao redor. Por meio de um processo educacional, o
programa viabiliza a educação como bem social e forma de inclusão.
6- Programa Crescer – acompanha os indicadores de saúde dos
freqüentadores do EDD além de informar e conscientizar a
comunidade e educadores sobre os conceitos nutricionais básicos de
uma dieta saudável e equilibrada.
* Como a Liga se Mantém: Para manter seu trabalho social a LIGA
conta com diferentes frentes de captação de recursos, entre elas, as
unidades provedoras, estrutura interna geradora de receitas próprias.
O superávit obtido nas provedoras, por meio da prestação de serviços
a terceiros, é integralmente aplicado nas ações sociais da LSC.
As Unidades Provedoras são: Lar Sant’Ana – residencial para
idosos independentes, com atividades físicas e culturais; Recanto
Monte Alegre – residencial para idosos dependentes, com assistência
médica geriátrica e enfermagem 24 horas; Colégio Santa Amália 1 -
Ensino Infantil, Fundamental e Médio; Colégio Santa Amália 2 -
Ensino Infantil Bilíngüe (Inglês) e Ensino Fundamental; Plaza 50 –
Apartamentos para locação e Residência Capote Valente - Flat
Residência.
14
O Distrito Raposo Tavares, em São Paulo, ocupa uma área própria de 470.000m2.
A população concentrada no Distrito é de 90.638 habitantes (Índice de vulnerabilidade
social da Fundação Seade, 2004).
92
Sede da LSC: 2007
Fonte: autora da dissertação
EDD-2007
Fonte: autora da dissertação
Esta apresentação da estrutura e dos objetivos da LSC foi fruto de mudanças que
começaram no Complexo do Educandário Dom Duarte. Em 1998, a atual equipe de gestores e
coordenadores – que já participava como voluntária – deu início à implantação das novas
diretrizes e ações para a realização do trabalho social. Além disso, institutos de consultoria
foram contratados para auxiliar no processo de mudança. Foram eleitos novos diretores e
93
técnicos e contrataram-se novos coordenadores e técnicos para os programas. Nos últimos 2
anos, este processo avança para a sede da LSC e para as outras unidades que compõem a
entidade.
Cabe destacar, contudo, que, no período anterior a 1998, houve mudanças pontuais
na LSC, conforme apontam os relatórios de 1990 a 1998. Entre elas, destaca-se a ampliação
da sua infra-estrutura para os programas desenvolvidos com crianças e idosos. Reitera-se que
os relatórios daquele período eram basicamente quantitativos, reforçando somente o crescente
número de doações para as atividades dos departamentos e as reformas estruturais realizadas
na entidade.
Hoje, a LSC conta com “unidades assistidas e unidades provedoras”. As primeiras
abrangem os serviços sociais. As segundas financiam os projetos e ações da Liga. Cabe
assinalar que esta divisão passou a ser adotada somente após 1990.
Mapa das Unidades Assistidas da LSC
Fonte: Relatório da LSC de 2006
94
Organograma das Unidades da LSC
Fonte: Relatório da LSC de 2006.
3.1- Os fatores das mudanças
O processo de mudança inicia-se no Complexo do Educandário Dom Duarte (EDD).
A entidade começou, a partir de 1998, a rever e a refletir os programas implantados no
Educandário, diante de um contexto que exigia uma nova atuação das associações. As
diretrizes previstas na Constituição de 1988, no art. 227 – que se refere ao dever da família, da
sociedade e do Estado de assegurar os direitos sociais à criança e ao adolescente, reforçados
pelo ECA, de 1990 – foram importantes para o reconhecimento da criança e do adolescente
como sujeitos de Direito.
No discurso de uma diretora, observam-se os problemas no EDD como reflexo dessas
primeiras mudanças legais:
LIGA
UNIDADES
PROVEDORAS
UNIDADES
ASSISTIDAS
CEI’S
CEI
CASA
DA
CEI
PRIM
EIRO
CEI
PRIM
AVER
CEI
SÃO
CESÁ
CEI
SANT
O
RESIDEN
CIAIS
TERCEI
R
RECA
NTO
M
O
NT
LAR
SANT’
A
N
A
FLATS
RESI
DÊN
C
PLAZ
A
50
COLÉG
IOS
COLÉ
GIO
COLÉ
GIO
PROG
RAMA
RELI
NÚCL
EO
SO
LI
PROG
RAMA
CRES
ABRI
GO
ESPE
EDD
PROG
RAMA
QP
PROG
RAMA
IDEAL
95
Acho que houve várias mudanças (...) mas, acho que poderia falar do
tempo que estou aqui, que são 8 anos e meio. Eu acho que a grande
mola propulsora para a mudança foi o problema do abrigo (...) do
Educandário Dom Duarte, o qual foi indicado pelo poder judiciário
como inadequádo para o trabalho que fazia (...)
A diretora assinala que as irregularidades denunciadas acerca do abrigo provocaram
as primeiras mudanças na entidade. Apesar das resistências internas e das dificuldades de
compreensão por parte de um grupo de diretores, foi apontado por uma das voluntárias que o
trabalho estava fora das diretrizes previstas no ECA. A partir daí, a entidade começou a rever
os serviços sociais oferecidos.
Uma outra diretora assinala: “Em 1998, quando eu entrei no Educandário, era tudo
descuidado (...) estava em decadência (...) o refeitório (...) as casas (...) os meninos não
podiam sair (...) ninguém da comunidade podia entrar, a não ser com ordem ou licença(...),
era terrível”.
Outro coordenador reforça esta análise:
(...) Começamos a olhar para todas as coisas a serem feitas, e, tudo o
que poderíamos fazer, cada projeto ou programa, tinha os seus
problemas. Na época, tínhamos 8 casas espalhadas pelo terreno do
Educandário. Elas deveriam abrigar 160 meninos, mas tinham,
efetivamente, 125. Eram administradas por “laristas”, um casal que
tomava conta dos meninos (...) Era prática os “laristas” morarem no
fundo da casa, onde anteriormente ficavam a cozinha e as
dependências do lar e, aos meninos, somente os quartos, a sala de
estar e um banheiro, que não tinha a menor privacidade (...) Nos
quartos, era alojado um número muito grande de abrigados. Estas
casas eram conhecidas por “pavilhões”; à noite, um vigia vinha olhar
os meninos. O sistema de rouparia e refeições era todo centralizado, e
os laristas acabavam tendo contato de 24 horas com os ruídos da
dinâmica da casa (...) o fato é que os meninos que estavam abrigados
não tinham as condições necessárias de educação (...)
Esses três depoimentos denotam que a LSC adotava um processo de trabalho em
que prevalecia o modelo de abrigo de décadas passadas. As denúncias por parte de algumas
voluntárias da entidade e a pressão das Leis para que se fizesse um trabalho adequado
obrigaram a entidade a rever a sua atuação com o público atendido. Apesar de o Estatuto da
Criança e Adolescente – ECA (1990) estabelecer diretrizes para o trabalho com crianças e
96
adolescente, o EDD de 1998 não havia implantado as diretrizes da Lei para instituições que
trabalhavam com abrigos.
Um dos coordenadores ressalta que, apesar de todas as mudanças ocorridas ao longo
das décadas, o Educandário de 1998 ainda resistia às transformações da sociedade
contemporânea.
(...) Lidamos com as crianças e jovens como se estivéssemos 20 anos
atrás (...) tempo da abertura do Educandário, quando as leis eram
outras, a cidade era outra, a vida era outra. Hoje, a cidade mudou, os
valores mudaram, as transformações sociais aconteceram (...) este
trabalho queria resistir ao tempo e à História, negando que o tempo
passa, o mundo muda, e as pessoas são outras (...) este lugar chamado
Educandário praticamente viveu todo o século XX e todos os
acontecimentos desde período na História da humanidade, só que
chegou em uma fase na qual parou de olhar o mundo e as suas
transformações, negando a História, querendo parar o tempo (...)
Um outro coordenador ressalta:
(...) Acho que houve uma mudança no mundo a partir da década de
80, houve lutas da questão da infância que desembocaram nos anos
90, no ECA (...) a questão econômica das grandes cidades realmente
dificultou muito, quer dizer, com o fim do milagre econômico dos
anos 70, caímos nos anos 80, com cidades muito mais populosas,
problemas sociais muito mais crônicos nas grandes metrópoles, como
São Paulo, por exemplo (...) A Liga não teve participação; ela ficou
distante dessa releitura social que estava acontecendo; ela ainda
estava importando o modelo anterior, de uma década ou duas décadas
atrás. (...) a sociedade já tinha ficado muito mais complexa,
principalmente nas regiões de periferia, principalmente onde está
localizado o Educandário (...) os problemas sociais começaram a ser
cronificados, e aí, eu acho que ela não acompanhou.
É interessante assinalar, a partir desses depoimentos, que, até 1998, a LSC ainda era
voltada para um modelo de associação do início do século passado, estando presa aos moldes
da filantropia. Porém, este coordenador destaca fatos importantes de uma nova conjuntura,
composta por transformações em todos os campos e por conquistas dos direitos sociais, por
exemplo, o ECA.
97
Nota-se nestes discursos iniciais que a LSC vem atravessando processos de
mudanças ainda muito recentes, no que se refere à compreensão e à adequação à lógica da
cidadania e aos direitos sociais. As transformações ocorridas no mundo e os avanços
democráticos no Brasil foram importantes para a entidade rever o seu novo papel diante dos
desafios da contemporaneidade.
Brant de Carvalho (2007), em entrevista realizada para este estudo, afirma que
estamos vivendo um outro momento da História da humanidade.
Sem dúvida nenhuma, nós estamos vivendo um momento
contemporâneo. A sociedade atual está exigindo cada vez mais a
participação e a presença política na ação junto à problemática da
questão social (...) Não é mais a lógica da tutela, da compaixão,
apesar de esses elementos ainda existirem nas ações dos próprios
políticos que utilizam a tutela e o apadrinhamento. Mas, o que
estamos realmente vivendo é o espírito da cidadania, o valor da
cidadania e a lógica da cidadania.
Missão, valores e objetivos da associação
Foi possível, com a leitura dos relatórios do período de 1998-2006, destacar as
alterações relacionadas à missão, aos valores e aos objetivos da LSC. Com relação à missão,
assinalam-se algumas modificações apresentadas no decorrer da análise.
Em 1998, a missão da LSC era:
Zelar pelo princípio cristão de amor ao próximo e respeito à
dignidade humana. Assistir aos mais desamparados e excluídos sem
paternalismo, no sentido de promovê-los como pessoas com auto-
estima, caráter, orgulho de sua cidadania, capazes para o trabalho,
auto-suficientes e cristãos.
Em 2004, a missão foi reformulada, notando-se uma preocupação com relação ao
desenvolvimento da pessoa e como inseri-la socialmente. Ela foi escrita como segue:
“Trabalhar pela promoção humana e inclusão social por meio da educação e formação”
98
A atual missão enfatiza a ação educativa como meio de conscientização. Ela está
redigida da seguinte forma: “Contribuir com ações socioeducativas para conscientizar
crianças, jovens e adultos de sua dignidade e de seu potencial transformador ”
Verifica-se uma alteração significativa no conteúdo das três declarações. Parte-se de
uma definição da atuação com forte influência dos princípios religiosos para uma missão em
que predomina a preocupação de transformar o público atendido em protagonista de sua
história. Nas duas últimas redações, não se menciona o cunho cristão das ações a serem
desenvolvidas pela entidade.
Com relação aos valores, consta também: “temos como valores: ética,
sustentabilidade, credibilidade, qualidade, ser agente de transformação e responsabilidade”.
Acompanhando a elaboração da missão atual, a LSC preocupou-se em identificar os
princípios norteadores de sua ação. Assim, ela explicita como seus valores básicos: a ética, a
sustentabilidade, a credibilidade, a qualidade, ser agente de transformação e responsabilidade.
Aqui, novamente é enfatizado o seu papel de intervenção transformadora, mas ainda de forma
vaga, sem deixar claro que se refere à sociedade.
Nas entrevistas com os diretores e coordenadores, procurou-se verificar o
significado destas alterações na missão e nos valores. Foi ressaltado que este processo de
revisão da missão e dos valores da entidade foi fruto das primeiras discussões acerca dos
trabalhos desenvolvidos no EDD.
Em 2000, foi contratada uma consultoria pedagógica, dando início ao processo de
construção de um programa amplo de reestruturação dos projetos chamado “Programa
Renovar”
15
. A entidade contrata novos coordenadores e técnicos para começar as primeiras
mudanças.
A partir desta fase, a LSC começa a rever sua gestão e os programas que existiam.
Segundo os depoimentos dos diretores, gestores e técnicos, foi de suma importância para que
o grupo que já estava na entidade e a nova equipe contratada pudessem refletir e construir
uma outra gestão, voltada para os funcionários e para o público atendido. Na apresentação
escrita do Programa Renovar, fica evidente esta preocupação:
15
O “Programa Renovar” foi o primeiro programa de ampla reestruturação do EDD. Dentre seus principais objetivos, destacam-se o fortalecimento da identidade
institucional, a revitalização da ação pedagógica, a construção de uma nova política de abrigo, o desenvolvimento profissional e pessoal da equipe de trabalho, a reformulação
dos espaços físicos “lares”, a integração da comunidade na vida do EDD
99
O EDD quer enfrentar hoje o desafio de renovar o seu papel social,
respondendo ao convite feito pelo ECA e, indo ao encontro às suas
necessidades institucionais de instrumentalizar-se para melhor
interagir com a comunidade de abrigados e externa.
Observa-se que a entidade dá início à gestão e ao desenvolvimento dos programas
voltados para a lógica da cidadania, procurando adequar-se às conquistas sociais. O
reconhecimento do ECA como diretriz para direcionar os programas e a interação com a
comunidade demonstra um avanço da LSC em direção à lógica dos direitos sociais, da
participação e do respeito ao outro.
Verifica-se esta afirmação no depoimento de um parceiro:
Eu acho que a nova missão da Liga e as diretrizes de algumas ações
estão em consonância com a Política Nacional, por exemplo, a
autonomia do usuário (...) hoje também o agente percebe um
movimento importante da Liga para a comunidade.
No depoimento de uma das diretoras, verifica-se também esta nova orientação, que,
inclusive, influencia a forma de gestão:
Acho que os nossos valores são universais (...) da ética (...) do
respeito (...) Acho que a diferença está na ação, na prática. (...) hoje,
existe uma troca (...) as coisas são mais horizontalizadas (..) as coisas
são construídas com muitas mãos. (...) e, antes, os projetos eram
construídos com pouquíssimas mãos e, muitas vezes, de forma
autoritária (...) antes, era mais personificada (...) hoje, não. (...) os
nossos projetos têm de olhar para a demanda (...) para o que a
comunidade precisa (...)
Um coordenador reforça essas mudanças:
A Liga tem hoje uma sensibilidade social, principalmente, para as
questões da população mais excluída. Existe uma busca para a
qualidade nesse atendimento e para direcionar essa qualidade de uma
maneira que realmente cause impacto nas pessoas, não só do ponto de
vista econômico, mas também social, emocional (...) para que as
pessoas desenvolvam a sua capacidade de autonomia, ou seja, de
conseguir pensar sobre as coisas, pensar sobre os problemas que têm,
100
de poder dar saltos de qualidade na maneira de viver, na maneira de
coexistir com as pessoas mais próximas, com a comunidade e com os
ambientes que freqüenta (...) Acho que mudou a visão da Liga, o seu
olhar em relação ao público beneficiário, o atendimento com relação
ao assistir e ao poder trabalhar com promoções e ter um entendimento
da pessoa humana como cidadão, como sujeito de direito. (...) não é
dizer o que ele tem que fazer, mas é deixar que ele decida.
Uma outra diretora ressalta: “A nossa missão (...) foi mudada (...) para dar
instrumento para a pessoa se desenvolver. É um ato de reflexão e de entender o seu potencial
e, assim, construir o seu futuro”.
Nestes discursos, percebe-se um avanço da lógica da filantropia para uma cultura
mais democrática e de respeito ao outro. No que diz respeito à gestão, passa-se da
centralização das decisões em uma pessoa para uma gestão construída por intermédio de uma
equipe (horizontalizada) com os olhos voltados para o usuário.
Nota-se que o direito à autonomia, o direito ao respeito e o direito à escolha estão
presentes nestes depoimentos. Cabe ressaltar alguns direitos citados que são previstos pela
Política Nacional de Assistência Social:
Direito à autonomia: significa ter preservado nas atenções da
política de assistência social, o respeito à capacidade de escolha, o
reconhecimento do direito do cidadão em conduzir sua própria vida, a
efetiva participação política na construção de processos
emancipatórios e exercício pleno de cidadania;
Direito a ser respeitado: significa ser reconhecido pelo outro como
pessoa e como cidadão como se fosse ele mesmo, isto é, a partir de
atitude ética de reciprocidade;
Brant de Carvalho (2007), em entrevista para este estudo, ressalta o papel dessas
associações no cumprimento dos direitos sociais:
É possível continuar filantrópica, missionária, sendo uma associação
da Igreja. Mas, eu me relaciono com aquele vulnerabilizado, pobre da
assistência social como um sujeito de direito, reconhecendo que ele
tem direito. Eu opero aquele serviço na lógica do direito. Isto é
cidadania. (...) mas, é preciso reconhecer conteúdos e atitudes dessas
organizações, ou seja, atitudes de respeito, dignidade do indivíduo, a
liberdade dele, a capacidade de decidir – autonomia.
101
Eu estimulo a autonomia daquela clientela, suas capacidades em vez
de dizer o que ela tem de fazer (...)
Apesar de sua origem ser filantrópica, a LSC começa a reconhecer e a adotar, na sua
gestão, a lógica dos direitos de cidadania, de acordo com o que Brant de Carvalho assinala,
seria uma nova e necessária forma de atuação das associações filantrópicas, já que o marco
legal brasileiro assim sinalizava.
Cartazes nos banheiros masculino e feminino: EDD
Fonte: autora da dissertação
102
Processos de decisão, estatuto e eleição
A análise documental revela que o estatuto sofre duas alterações no tempo, ou seja,
uma em 2004 e outra em 2006, que permanecem até o presente. A versão atual, além de
conter as modificações introduzidas na primeira revisão, foi realizada para incorporar as
novas regulamentações previstas no novo Código Civil brasileiro para as associações e
fundações.
Além de a entidade adequar-se formalmente aos parâmetros legais do Código Civil,
observam-se algumas alterações na estrutura hierárquica nos cargos de decisão da entidade.
Percebe-se que o Arcebispo Metropolitano de São Paulo não consta mais no estatuto
como “diretor-geral”, mas como “orientador espiritual”, o que significa uma perda de poder
decisório, já que, nos estatutos analisados desde a sua fundação, em 1923, o arcebispo exercia
forte influência direta na administração da entidade. Tais fatores retratam também que as
mudanças ocorridas a partir da redemocratização do País acarretaram transformações
significativas nas relações sociais da Igreja com as organizações da sociedade civil.
O estatuto reformulado de 2006 ressalta o papel orientador do arcebispo: (ver anexo
VII)
Segundo Capítulo I- parágrafo único:
A Liga seguirá a orientação espiritual e religiosa do Arcebispo
Metropolitano da Arquidiocese de São Paulo, nos termos do capitulo
VII deste estatuto.
Artigo 26- Compete ao Orientador Espiritual:
I- Orientar a Liga, fiscalizando e fazendo cumprir fielmente seu
estatuto;
II- Orientar a Liga em assuntos de caráter ético, moral e religioso;
III- Presidir as solenidades organizadas pela Liga
IV- Assistir e participar das reuniões da Assembléia Geral, Conselho
Consultivo e Conselho Honorário;
V- Aprovar os nomes das associadas candidatas à eleição para os
cargos da Diretoria;
VI- Na Assembléia Geral de eleição para os cargos da diretoria e do
Conselho Fiscal, presidir a mesa diretora dos trabalhos;
VII- Nomear o assistente eclesiástico para representá-lo e substituí-lo
nas ausências e impedimentos.
103
É interessante observar que a LSC, apesar dessas mudanças estatutárias, ainda
mantém-se atrelada à autoridade da Igreja Católica, por intermédio do Arcebispo de São
Paulo. Porém, diferentemente dos estatutos anteriores, o atual adquire um caráter
descentralizador para as tomadas de decisões administrativas, dando mais liberdade para os
seus dirigentes. O estatuto prevê uma Diretoria constituída de: presidente, 1º vice-presidente,
2º vice-presidente, 3º vice-presidente, diretora-secretária, diretora-financeira, diretora-
executiva (até seis), bem como uma assembléia geral, conselhos técnico, consultivo e
honorário.
No depoimento de uma Diretora, ressalta-se “temos total autonomia.(....) Nós temos
reunião todas as quintas-feiras, com toda a diretoria e os conselheiros. Lá, são discutidos os
assuntos e são tomadas as decisões”.
Uma outra diretora aborda o atual papel da Igreja na relação com a entidade:
A Liga tem total autonomia de decisão desde que seja preservada a
sua missão, visão e valores (...) não é ligada formalmente à Igreja
Católica (...) o arcebispo de São Paulo tem o nosso maior respeito (...)
ele sempre nos apoiou (...) não temos nenhum vínculo financeiro e
formal com a Igreja (...)
Esse papel é complementado com o depoimento de uma coordenadora:
Hoje, nós não temos uma intervenção, não existe uma centralização,
mas, existe, ao contrário, um foro de discussão em que nós podemos
colocar muito tranquilamente a maneira de pensar, refletir e ver se
realmente temos que mudar ou não. (...) É um ambiente em que existe
um acolhimento de idéias.
104
Reunião do diretor do Educadário com os coordenadores dos programas sociais
Fonte: autora da dissertação
Estes três discursos indicam que a LSC tem autonomia no processo de decisão, sem
a interferência da Igreja, como acontecia antes das mudanças institucionais. Porém, existe um
elo com a Igreja. O respeito à autoridade do Arcebispo é percebido no artigo V do capitulo I.
Neste, ele exerce o poder de aprovar os nomes das associadas candidatas à eleição da diretoria
da LSC. A participação dos usuários não está prevista no estatuto, seja no que diz respeito à
assembléia geral, seja no processo eleitoral. Nos depoimentos dos gestores, foi assinalado que
a Assembléia Geral é composta exclusivamente por associadas (“Senhoras da Igreja
Católica”).
Com relação a esta questão uma diretora justifica a razão das famílias não
participarem deste processo:
(...) As famílias não vão às assembléias da sede, elas só participam
localmente, por exemplo, no Educandário, que organiza esse evento
uma vez por mês. (...) elas não têm noção do trabalho grande da
gestão da Liga, que vai além do Educandário (...) acho também que
elas (as famílias) infelizmente não têm muita condição de
compreensão. São pessoas muito pobres, paupérrimas de educação,
muitas vezes, analfabetas, que moram em condições terríveis (...)
105
Esse depoimento revela uma face interessante quanto às contradições da entidade,
que, apesar de transitar pela lógica do reconhecimento do outro como sujeito de direito, não
deixa de apresentar um discurso de tutela e negação do direito ao protagonismo e à
autonomia.
Yazbek (2003, p. 62) analisa esta polaridade da seguinte forma:
(...) A experiência da pobreza é ainda a experiência da
desqualificação dos pobres por suas crenças, seu modo de expressar-
se e seu comportamento social, sinais das “qualidades negativas” e
indesejáveis que lhes são conferidas por sua procedência de classe.
Bernadete L. Almeida (1990) considera que o discurso da subalternidade é um
discurso político- ideológico. A relação de “superiores e inferiores”, de “dominados e
dirigentes” é necessária para manter a sociedade dividida em classes sociais. É nesta relação
que se mantém a dominação das classes dirigentes. Esta afirma:
A História do Brasil tem sido construída em cima de ricos momentos
sociopolíticos de lutas entre dominados e dominantes, intercalados
por curtos períodos conjunturais de hegemonia (...) a experiência
política que a sociedade brasileira conhece bem é a dominação (
Almeida, 1990, p.35)
O depoimento de uma das diretoras detalha ainda mais essa contradição, quando
assinala o reconhecimento dos “meninos ”do EDD como sujeitos de direitos.
Eu era uma voluntária, em 1998 (no Educandário); levava coisas para
os meninos (...) blocos de papel para eles desenharem (...)
chocolates (...) almoçava com eles (...) levava-os à missa (...)
abraçava-os (...) era, no fundo, bem assistencialista (...) E aí comecei
a perceber, aos poucos, algumas coisas erradas. (...) como eles
comiam, (...) a questão dos laristas (...) o refeitório que era precário
(...) aí eu comecei a conversar e a informar para a presidente o que
estava acontecendo (...) eu estava incomodada com tudo aquilo (...)
106
Este depoimento identifica uma percepção de que o assistencialismo deveria ser
superado e que uma nova relação da diretora com os usuários deveria ser estabelecida.
Freire (2005, p. 40) analisa o momento em que ocorre o surgimento de uma nova relação
entre o “opressor e oprimido”.
(...) O opressor só se solidariza com os oprimidos quando o seu gesto
deixa de ser um gesto piegas e sentimental, de caráter individual, e
passa a ser um ato de amor àqueles. Quando para ele, os oprimidos
deixam de ser uma designação abstrata e passam a ser os homens
concretos, injustiçados e roubados (...) só na plenitude deste ato de
amar, na sua existenciação, na sua práxis, se constitui a solidariedade
verdadeira (...)
É com base nestas relações complexas e antagônicas entre os dirigentes e os usuários
da LCS que são construídos os novos valores e princípios que animam as lutas constantes
entre velhos e recentes paradigmas, ou seja, que ora deixam transparecer as relações de
subalternidade, ora reforçam o respeito e o direito ao protagonismo dos usuários.
Cabe ressaltar os depoimentos de dois técnicos que retratam claramente estas
contradições. Um afirma: “a Liga mudou muito nos últimos cinco anos (...) mas, acho que nós
estamos em processo de construção e mudança ainda (..) o discurso é que mudou mas, às
vezes, nós temos repentes de assistencialismo”.
Um outro declara:
(...) Quando menos esperamos, nós falamos: “ah! tadinho dele” (...)
você não dá poder para o outro, você não dá uma dignidade, poder de
decisão. (...) a gente acha, às vezes, que o outro não é capaz (...) não
dá um atendimento enxergando o outro como um ser que é capaz; ele
é um “coitadinho para quem eu vou dar uma cesta básica, para matar
a sua fome” (...) acho que o ser humano é mais do que isso (...)
mesmo que, às vezes, não aconteça, é um sentimento e, muitas vezes,
é muito difícil sair disso (...) é uma coisa que esta enraizada (..)
educação religiosa (...) mas, é claro que a gente luta contra esta
situação. Acho que todas as associações (...) e as entidades que
atendem a pobreza humana passam por isso.
107
É notável a presença de questões que revelam nossa formação cultural com raízes
fortemente marcadas por valores religiosos, além da luta travada dos técnicos no cotidiano, no
que tange à superação desta herança cultural.
A relação de subalternidade entre técnicos e usuários é posta em xeque, em um
discurso permeado pela luta e pela necessidade de superação das contradições das relações de
subalternidade ainda presentes na Associação.
Relações internas, planejamento, plano de qualificação profissional e a política de
Recursos Humanos
A análise que segue tem como referência os relatórios e documentos publicados
entre 2000 e 2006, que tratam dos seguintes assuntos: capacitação do corpo técnico do EDD,
política de Recursos Humanos e plano de qualificação profissional.
As mudanças nestas áreas, segundo tais documentos, e o que se registra nos
discursos dos entrevistados ocorreram a partir do Programa Renovar. Abordam-se as
diretrizes que serviram de base para a entidade rever a composição e as atribuições do seu
quadro de diretores e técnicos, adotando novas orientações de trabalho, que foram
implementadas, inicialmente, no EDD, a partir de 2000.
Em 2004, a LSC implementa o primeiro planejamento estratégico com o objetivo de
traçar um plano unificador para todas as suas unidades, referindo-se às questões estruturais e
administrativas e aos programas sociais.
Com relação ao fato de a Liga adotar esta nova ferramenta administrativa, um
coordenador declara como surgiu a necessidade de se estabelecerem objetivos estratégicos:
(...) Antes do planejamento, nós tivemos o primeiro plano diretor
pedagógico do Educandário; ele veio com o Projeto Renovar e tinha
dentro da sua concepção ampla do complexo do Educandário três
essências fundamentais do pensamento: a atenção personalizada, o
desenvolvimento da equipe e uma organização e administração
orgânica. Isso foi feito em 2000 e foi o que chamamos de Programa
Renovar.
108
Uma diretora afirma que foi com a elaboração do Programa Renovar que se deu a
contratação de um instituto de consultoria que auxiliaria a equipe de diretores e técnicos a
planejarem as atividades da Liga:
Foi contratado o instituto (X) como apoio para a mudança. (...) a
mudança era brutal. Foi feito um trabalho duro (...) o pedagogo (do
instituto) foi o grande iluminador desse processo de mudança no
Educandário (...) sentávamos em torno de uma mesa e discutíamos
com um grupo (coordenadores e técnicos).
Foi uma discussão importante para entendermos o novo conceito de
abrigo (...) e, a partir daí, rever todo o Educandário e as nossas ações.
Nota-se que a equipe tinha uma preocupação de reestruturar a gestão a partir de um
novo modelo de qualidade, voltado, primeiramente, para a capacitação do quadro técnico. A
decisão de contratar uma assessoria pedagógica – inicialmente no EDD – para a implantação
das novas diretrizes de trabalho e do novo desenho dos programas sociais reforçou a vontade
de realizar tais mudanças.
Uma diretora deixa transparecer a importância do plano estratégico:
Acho que o planejamento ajudou muito. Colocou em ordem muitas
idéias, muitos sonhos (...) nós começamos o segundo planejamento
(2006) pela sede, porque a sede implica todo o resto da Liga. (...) no
Educandário, já está tudo adiantadíssimo, (...) até mesmo porque nós
começamos as mudanças por ele.
Tanto este depoimento quanto o seguinte deixam claro que as mudanças não
aconteceram de imediato em toda a Associação:
Criaram-se duas linhas paralelas que ainda não se juntaram. Uma do
Educandário e a outra do resto da Liga (...) As outras unidades sabem
da existência da linha de trabalho do Educandário, mas, acho que, por
culpa nossa, essas unidades não nos pertencem (...) teve de ser assim
(...) É culpa das circunstâncias, para poder mudar o Educandário e
chegar onde se chegou, ele tinha de estar separado da Liga, porque,
no formato anterior, não eram concebidas tais mudanças.
109
De acordo com esse depoimento, o processo de mudança da LSC inicia-se a partir
do EDD e, só nós últimos três anos, tem sido implementado em todas as unidades. Fica
transparente que este não foi um processo natural e tranqüilo, mas de lutas internas entre a
diretoria e as equipes da LSC.
Segundo relato dos diretores, a associação ainda está em processo de transição, que,
hoje, tem um apoio explícito por parte das diretoras, conselheiros e funcionários.
A percepção de um diretor sobre a importância dessas mudanças fica clara no
excerto que segue:
(...) Acho também que as decisões, até pouco tempo atrás, eram
muito centralizadas na presidência, hoje, são mais descentralizadas
(...) a Liga está se preparando e se exercitando para conseguir uma
hierarquia com decisões mais flexíveis e rápidas.
Um outro coordenador destaca a relação da entidade com a equipe técnica:
(...) A organização precisa tratar dos seus educadores, precisa tratar
seus agentes de ação com a mesma dignidade que pensa no
tratamento do seu usuário. Sem isto, não vai acontecer absolutamente
nada. Este é o primeiro exercício que as organizações têm de fazer. E
este é um grande exercício que a Liga vem fazendo (...) A nossa
relação é de troca, de não julgamento, de não-mando, mas de uma
construção, de uma missão em comum. (...) para que qualquer outra
lei possa valer, esta é a primeira. (...) então, importar-se uma diretriz
porque é preciso cumpri-la, só que eu te obrigo a fazer isso, porque a
lei mandou (...) o que nós temos de fazer é um esforço para que todos
possam se envolver, tanto os educadores como a comunidade.
Há uma preocupação pelo reconhecimento dos educadores e agentes (funcionários)
como sujeitos de direito. Este diretor ressalta a importância do trabalho da entidade a partir do
tratamento digno e do respeito aos funcionários.
Cabe ressaltar, conforme os relatórios de 2005 e 2006, que a entidade estabeleceu
políticas de Recursos Humanos baseadas na valorização e no incentivo aos funcionários,
referentes à capacitação e à qualificação profissional. A implantação parcial de bolsa de
estudos foi importante neste contexto.
110
Em 2006 e 2007, adotaram-se novas políticas, como a “gestão por competência
humana”,
16
de mapeamento de todos os cargos das unidades, realizando-se uma pesquisa que
envolvia todos os funcionários e voluntários. O objetivo desta iniciativa foi avaliar a
percepção acerca de suas aspirações, necessidades e a visão que cada um tinha sobre a
entidade.
Muniz (2005, p. 143) destaca que, nos relatórios da Fundação Européia para a
melhoria das condições de vida e trabalho e no relatório do Encontro de Especialistas
Europeus sobre Serviços Sociais (Frankfurt, 1998), prioriza-se a apresentação de algumas
condições importantes que favoreçam a qualidade dos resultados nas organizações, dentre
elas, destaca-se:“um pessoal qualificado que seja capaz de responder às necessidades dos
usuários e introduza as mudanças nas organizações que as reflitam.”
Constata-se, neste sentido, um avanço na qualidade dos trabalhos quando a entidade
passa a olhar seus funcionários como cidadãos responsáveis e indispensáveis para a gestão e
para os trabalhos que são desenvolvidos com os usuários.
Durante entrevista realizada para esta dissertação, um parceiro da LSC reconhece:
“os funcionários da Liga são muito capacitados (...) eles investem muito em capacitação, isso
melhora muito a qualidade.”
Um diretor entrevistado resume o conjunto de mudanças ocorrido neste período:
Nós tivemos mudanças muito claras (...) primeiro, a mudança na
equipe profissional (...) entraram outros cargos (...) de
superintendente (...) gestores de unidades (...) coordenadores (...) esse
passo foi importante para melhorar a qualidade da Liga (...) passamos
a investir mais nos nossos funcionários (...) hoje, os critérios de
escolha dos cargos são técnicos (...) antes,” nós tínhamos um
processo de preenchimento muito arcaico (...) vindo de indicação,
questões relativas ao conhecimento (...) “fulano” que conhece
alguém(...) Nunca com um trabalho mais profissional (...) Nós
estamos desenvolvendo um projeto chamado “Gestão de RH por
Competência”. Começamos este projeto com uma empresa que se
responsabiliza pela sua elaboração e pelo levantamento dos dados (...)
é um mapeamento das competências necessárias para quem trabalha
na Liga (...)
16
A gestão por competência humana é importante para que as empresas comecem a mudar seu estilo de trabalho: “competências são um conjunto de conhecimentos e
qualidades profissionais necessárias para que o empregado desempenhe com êxito um conjunto de funções e tarefas”. Material do departamento de Recursos Humanos da
LSC.
111
Outra diretora confirma a implementação de tal política de formação de Recursos
Humanos:
Nós acabamos de implantar um programa de capacitação das pessoas
que trabalham diretamente na cozinha e na limpeza (instalações) (...)
temos um trabalho maravilhoso, pedagógico, no refeitório e na
cozinha do Educandário. (...) que, hoje, estamos expandindo para
toda a Liga.
É importante pontuar que, além da preocupação com a qualidade do trabalho
administrativo dos funcionários, a LSC tem dado atenção ao trabalho com as famílias dos
usuários e com a comunidade. Verifica-se, tanto no conteúdo dos programas e ações da
entidade como no discurso dos entrevistados, a direção do trabalho para uma perspectiva de
visão do conjunto das ações desenvolvidas.
Essa mudança também pode ser confirmada na mensagem de uma diretora:
Hoje, nós queremos colocar a família em todos os programas. (...) não
se pode trabalhar sem o todo (...) Nós queremos trabalhar o todo, mas
na sua diversidade (...) Hoje, o valor da Liga é mais o valor do bem-
estar da comunidade (...) Antes, tudo concentrava-se na base: “eu,
que sei, é que dou para você, que não sabe e que não tem”. Esse era o
processo antigo.
Nota-se a consciência do respeito à autonomia e ao protagonismo dos usuários,
como também a valorização da família nos programas que são desenvolvidos pela LSC. A
relação tutelar é superada quando a diretora reconhece o outro como um ser humano dotado
de direitos como qualquer pessoa. Estes depoimentos revelam o esforço da LSC para superar
o discurso da dominação em que existem “superiores e inferiores” e que prevaleceu durante
um longo período de sua história.
112
Programa Religar: Grupo Serenidade
Fonte: Relatório da LSC de 2006
Relações externas: parcerias públicas e privadas
Nos documentos e relatórios analisados sobre esses campos de atuação, verificou-se
que a LSC mantém um crescente número de parcerias com órgãos públicos e privados, forte
relação com serviços sociais, participação em redes sociais e em fóruns de discussões.
Segundo relatório da Fundação Européia, já citado anteriormente “os mecanismos de
articulação e integração com outros serviços, articulação entre grupos financiadores e
celebração de convênios estáveis” são indicadores que favorecem o desempenho das
organizações, proporcionando resultados com qualidade (Muniz, 2005).
Devido à ampliação das relações externas de parcerias da LSC, em todas as
dimensões, a entidade passa a valorizar e a enfatizar a publicação dos resultados de suas ações
e programas sociais.
Os relatórios primam pela apresentação do caráter qualitativo das atividades
exercidas. Percebe-se também uma ênfase analítica de suas ações, o que não se nota nos
relatórios de anos anteriores.
Observou-se nos depoimentos dos colaboradores a importância que dão às parcerias
com o poder público, tanto no que diz à continuidade mais duradoura dessa relação com a
LSC como pela necessidade de melhoria na qualidade dos programas que são desenvolvidos.
113
Um coordenador reconhece a importância dessa relação intersetorial, da seguinte
forma: “acho muito positiva esta parceria com o poder público, pela constância, porque são
parte de políticas (públicas) e estas sendo mantidas. Quando se entra na linha de convênios,
as políticas são mais longas. Isto é bom”.
O coordenador assinala a importância da presença do poder público como parceiro
necessário para a continuidade dos serviços sociais. Valoriza-se a qualidade de serviços por
meio de uma relação intersetorial e estável, em que somente o poder público é capaz de
garantir.
Uma diretora justifica tal relação, afirmando:
(...) Faz parte da sociedade colaborar com o poder público (..) acho que
essa relação é positiva (...) penso que, a partir do momento que uma
entidade consegue convênio com uma Secretaria de Educação, o
trabalho que a entidade faz fica alinhado com a política pública daquela
cidade (...) a chance de estar no norte correto é maior.
A visão de um técnico também vai nessa direção:
Acho que a Política Nacional de Assistência Social é o nosso
parâmetro para desenvolver as ações (...) Além disso, nós
participamos dos conselhos, fóruns e redes locais – comunidade
Raposo Tavares/ EDD – (...) o nosso trabalho é também político (...)
acho que, com a chegada do diretor (X), o Educandário se politizou
(...) ele sempre disse: “gente, o nosso trabalho é político, educativo e
de transformação” (...) assim, as coisas foram mudando. Houve
mudanças grandes nos programas (...) a própria refeição que é servida
hoje para as crianças e funcionários é diferente (...) hoje tem uma
política nutricional.
114
Confraternização do Craf–Raposo Tavares: Educandário Dom Duarte-2006
Fonte: Relatório da LSC de 2006
Nestes três depoimentos iniciais, verificam-se alguns pontos relevantes e, entre eles,
destacam-se: a importância da política pública nas diretrizes dos programas que são
desenvolvidos, a relevância da estabilidade desta parceria, a participação em outros serviços
externos e a visão política e social do diretor, o que se reflete na gestão dos programas e no
comportamento profissional do quadro técnico. Neste sentido, a entidade passa a olhar esta
parceria como eixo fundamental para o desenvolvimento dos seus programas, valorizando
também as articulações com outros serviços sociais.
Brant de Carvalho, ao ser entrevistada para este estudo, ressalta que:
(...) Nós vivemos em um mundo no qual o Estado tem força total e
soberania, mesmo com a globalização. Não tem país no mundo que
não tenha Estado. O que se pode ter são regimes mais totalitários e
outros mais democráticos. Só pode existir cidadania se houver
direitos e deveres reconhecidos. Isto está na carta constitucional da
grande maioria dos países. Portanto, há um Estado que regula e zela
por um conjunto de direitos e deveres do cidadão.
Na entrevista de Avritzer, encontra-se afirmação semelhante:
115
(...) É preciso ter o elemento estatal na cidadania, por exemplo: a
política da criança e do adolescente, que é extremante importante. O
Ministério Público diz para alguém ter responsabilidade por esta
criança que está desassistida (...) Esse é o papel do Estado. Você
nunca vai conseguir que a sociedade civil cumpra este papel (...) mas,
na implementação da política, podem haver múltiplas formas, muitas
vezes, adequadas, mesmo o Estado não vai ter a totalidade desses
recursos, nem administrativamente. Portanto, o Estado, deve, sim,
fazer parcerias com as associações sem fins lucrativos, para construir
essa cidadania.
Pode-se concluir que a construção da cidadania, hoje, se dá em um processo novo de
relações entre o Estado e a sociedade civil. O Estado continua e não perde sua centralidade
neste processo de construção. Mas, presenciamos, na atual conjuntura, uma redefinição dos
dois papéis: do Estado e da sociedade civil. Um parceiro da LSC opina “que é de co-
responsabilidade a execução da Política Pública tanto da Secretaria como da Liga”.
Covre (1996, p. 90) assinala que estamos diante de uma reformulação das relações
entre o Estado e a sociedade civil, em que esta passou a instrumentalizar e ampliar a atividade
pública. Ela afirma: “Uma outra forma de cidadania passou a se desenvolver a partir das
organizações da sociedade civil para além do Estado ou em novo vínculo com este”.
Apesar da importância dessa análise, é necessário ressaltar que as mudanças foram
fruto de questões mais abrangentes, que envolveram tanto as transformações do Estado e das
instituições como da legislação social.
Os depoimentos, entretanto, não são unânimes sobre a importância dessa nova
relação, demonstrando a existência de conflitos e contradições. Isso fica evidente quando uma
coordenadora observa: “eles (poder público) deveriam estar mais próximos da gente. (...) até
mesmo para rever o convênio (...) acho que o sistema da gestão pública deveria ser
quebrado (...) existe muita burocracia (...)”
Um outro diretor complementa:
Acho que os recursos das associações são muito poucos diante da
necessidade que a população tem. (...) É preciso investir na qualidade
dos Recursos Humanos (...) educadores com capacitação continuada
com suporte, supervisão (...) diferenças salariais positivas (...) você é
detentor de uma missão e de um processo educativo, então, tem de
investir nos seus Recursos Humanos para o aprendizado da educação
dessas crianças (...) a falta de recursos financeiros é um problema e,
muitas vezes, existe dificuldade para a continuidade de um trabalho
116
(...) para o poder público, não importa a demanda nem as dificuldades
que você tem (...) se depender do poder público, você fica engessado
e avança muito pouco nas ações (...)
É interessante ressaltar algumas questões nestes depoimentos: a distância do poder
público no que diz respeito ao conhecimento da realidade da Associação e a importância dos
recursos financeiros públicos para um trabalho de mais qualidade. Observa-se, neste último
discurso, a preocupação do diretor com a qualificação constante dos técnicos e educadores
para a melhoria qualitativa do trabalho que é desenvolvido. Verifica-se uma mudança
significativa na gestão da entidade em direção às ações direcionadas para a necessidade de um
trabalho profissional, bem como ao atendimento da demanda por serviços.
Luiz Carlos Merege, no editorial da revista Integração, de novembro de 2007,
afirma:
Uma vez que a nossa Constituição abre espaço para que os direitos
sociais sejam garantidos quer pelo Estado ou pela colaboração da
sociedade, as ações do terceiro setor, sem dúvida alguma, devem ser
sustentadas pelo Estado. Se as organizações do terceiro setor estão
atuando no campo social, o Estado tem que garantir essa atuação já
que se trata de colocar em prática o acesso universal à educação, à
saúde, à assistência social (...) Aquelas organizações cuja atuação, se
identifica com o campo dos direitos sociais deveriam praticar ações
de cidadania ativa, pressionando o Estado para que este transfira
recursos para suas atividades, já que estão disponibilizando serviços
públicos como determina a nossa Constituição (...)
Os gestores da LSC acrescentam que as articulações com a iniciativa privada são
também importantes para a complementação dos programas da entidade.
Alguns gestores afirmam que se trata de relações menos burocráticas e mais
próximas, mas pecam por serem relações pontuais no que se refere às verbas destinadas. Tal
situação compromete a abrangência dos programas e sua continuidade.
Um coordenador afirma:
(...) Com a iniciativa privada, os projetos são pontuais (...) não são
para políticas grandes (...) mas, acho que, apesar disso, há uma troca
maior, as burocracias são menores (...) encontram-se muitos parceiros
na iniciativa privada com interesse.
117
Uma das diretoras também critica a visão empresarial do social:
(...) Acho que existe uma relação mais próxima com os órgãos
privados (...) mas, vejo que eles (os órgãos privados) querem
resultados mais quantitativos (...) eles têm uma visão muito
imediatista (...) é claro que não são todos (...) É um foco muito
restrito do social (...) eles estão muito longe da realidade das
instituições.
Nota-se nos depoimentos uma valorização por parte dos dirigentes da LSC para que
ela apresente resultados de qualidade nos serviços que oferece, por intermédio de seus
programas e de uma visão mais abrangente dos problemas sociais. Nesse aspecto, a ótica
assistencialista e imediatista cede lugar a uma visão mais ampla da realidade social.
Cabe destacar outras articulações externas que a associação vem adotando e que são
consideradas um avanço em sua forma de gestão, o que transparece na fala de uma diretora:
A gente participa de algumas redes (...) rede social de São Paulo.
Com todas as mudanças na gestão da Liga, de uns tempos para cá,
estamos nos engajando e nos posicionando para fora da Liga (...)
hoje, por exemplo, nós fazemos parte também da rede Abrigar, que
discute abrigos no Brasil.
Um diretor ressalta a capacidade das articulações que são feitas pela equipe do EDD:
Todas as nossas relações partem da região da Raposo Tavares
(comunidade do entorno do EDD) tanto da a iniciativa privada como
dos órgãos públicos (...) do conselho municipal (...) das secretarias
(...) da rede Abrigar (...) da rede do Butantã (...) dos conselhos de
segurança comunitários (...) rede sobre violência doméstica etc.
Uma outra diretora enfatiza que as inter-relações vão além do institucional: “temos
vários funcionários participando dos fóruns, dos conselhos. As diretoras das nossas creches
também participam. As famílias têm acesso a outros serviços externos, por meio das nossas
reuniões, das palestras”.
Um coordenador acrescenta outra importante forma de vínculo com o mundo
exterior: “participamos do fórum dos direitos da criança e do adolescente, esse é um lugar
forte da nossa atuação, porque trabalhamos com este público”.
118
Um outro coordenador justifica a importância dessa participação:
(...) Participamos porque não estamos isolados do mundo e, também,
porque as políticas que já estão definidas são muito boas, como o
Suas, Loas, ECA. Já existem as diretrizes para o desenvolvimento do
trabalho.
Esse raciocínio é reforçado por um técnico: “são importantes essas articulações
para a gente saber o que esta acontecendo e para encaminhar os usuários para outros
serviços”.
É visível que a entidade reconhece a importância dos acontecimentos e mobilizações
externas para os programas e ações que são desenvolvidos. Também fica evidente o
conhecimento que a instituição possui do valor da política pública para os programas e ações
que se propõe a implantar.
Muniz (2005, p. 138) registra que:
(...) Cada vez mais a colaboração entre os prestadores locais de
serviços, sociedade civil e os interlocutores sociais tem sido
enfatizada como ferramenta básica para sua coordenação, integração
e conseqüente melhoria de qualidade (...) o usuário deve ser atendido
numa perspectiva de totalidade, e dificilmente uma única organização
pode satisfazer a todas as suas necessidades. Assim, para que a
delimitação das intervenções de cada organização não parcialize ou
segmente artificialmente as situações-foco de intervenção,
esquecendo-se da sua multidimensionalidade, a coordenação ou
integração profissional e interorganizacional se torna cada vez mais
necessária.
Assim, constata-se nesta análise que a LSC rompe muito recentemente com o
isolamento que a identifica com a gestão filantrópica tradicional e avança para uma gestão
integrada com o Estado, com o setor privado e com a sociedade civil no que diz respeito a
uma nova configuração das ações sociais. Neste contexto, intensificam-se as relações
intersetoriais em direção à reflexão das conquistas no campo dos direitos de cidadania.
119
CAPÍTULO 4
Cidadania é olhar para o próximo.
A.M – participante de um curso profissionalizante do
Programa Religar – Educandário Dom Duarte. Julho de
2007.
120
4. Os usuários e a Liga das Senhoras Católicas
Programas, ações e processos de avaliação
Conforme consta nos relatórios de atividades da LSC, a entidade desenvolve seus
programas nas Unidades Assistidas, que abrangem os trabalhos desenvolvidos nas CEIs e no
Complexo Educacional Educandário Dom Duarte. Nesses locais, praticam-se, atualmente, seis
programas socioeducacionais: Abrigo Esperança e Passos, Núcleo Solidário, Programa Ideal,
Programa Qualificação Profissional, Programa Crescer e o Programa Religar.
No decorrer da análise dos programas da LSC, foi possível constatar um novo
desenho das atividades. De acordo com os relatórios que cobrem o período 2000-2006, o
desenvolvimento das ações com as famílias e com a comunidade passa a fazer parte dos
programas. Nesses documentos, nota-se tanto esta nova e mais ampla dimensão social do
trabalho como também a valorização da profissionalização de toda a equipe de colaboradores.
No relatório de 2006, registram-se as seguintes – e principais – ações realizadas:
* a profissionalização da gestão e da estrutura administrativa;
* intensificação do relacionamento com a comunidade, o governo e os órgãos de classe; *
mais eficácia operacional;
* diminuição do conflito entre gestão profissional forte e espírito de voluntariado;
* criação de uma estrutura profissional e centralizada de captação de recursos;
* capacitação continuada de educadores, viabilizando a construção de ações pedagógicas
adequadas e desafiadoras, que promovam o desenvolvimento das habilidades das crianças
e jovens em busca de indivíduos mais conscientes.
121
Refeitório Central do EDD
Fonte: Relatório da LSC de 2006
Alfabetização realizada nos CEIs
Fonte: Relatório da LSC de 2006
122
EDD – Programa Religar: encerramento do curso de manicure
Fonte: autora da dissertação
Cabe destacar também que, neste mesmo relatório, são listados o Programa Ação
Família e o Pólo de Prevenção à Violência Doméstica contra a Criança e o Adolescente
17
. O
Programa Religar da LSC é um parceiro do Ação Família, uma política pública do país (Suas)
que gerencia os Centros de Referência do Ação Família (Craf) nos distritos onde o programa
foi implantado. Segundo o relatório da LSC de 2006, “o programa aumentou o grau de
conhecimento da realidade vivida pela comunidade local e fortaleceu a importância do
trabalho do EDD para o desenvolvimento das capacidades e potencialidades dos moradores
da região”.
É importante observar que, dentre os programas desenvolvidos, o Religar engloba
um conjunto de ações desenvolvidas com a comunidade do Distrito Raposo Tavares. Entre
estas ações, destacam-se: o trabalho com a terceira idade, as atividades com famílias (homens,
mulheres e crianças), por meio de cursos, esporte e outras ações. Com esta iniciativa, a LSC
começa a delinear seus programas e ações para além dos “seus muros”, passando a chamar a
comunidade do seu entorno para participar e, assim, ampliando sua visão sobre o papel social
que desenvolve.
17
Ação Família é um programa criado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) que chega até a casa das famílias mais vulneráveis da
cidade para promover o fortalecimento, a emancipação e a inclusão social. A LSC é uma das 19 organizações sociais que gerencia os Centros de Referência do Ação Família
(Crafs). Nestes, são realizadas visitas domiciliares; reuniões socioeducativas, atendimentos individualizados; oficinas de capacitação: culinária, artesanato, informática,
atividade de convivência e implantação de comissão local. No distrito Raposo Tavares, onde fica localizado o EDD, foram atendidas 1.000 famílias no ano de 2006.
(Relatório de 2006 da LSC)
123
Segundo o depoimento registrado em entrevista com uma das coordenadoras:
O Religar nasceu em 2000, mas até 2003, só trabalhava com as
famílias do abrigamento (EDD) (...) foi somente a partir daí que
começou a mudar o programa e incorporar a família e a comunidade
(...) Em 2005, apareceu a necessidade de ir sistematizando as
questões observadas na comunidade, bem como os atendimentos e os
espaços que a gente freqüentava junto a essas famílias (...) em 2007,
acrescentou-se o Ação Família, que é um programa de política
pública. Ele entrou em 2006, mas a gente já trabalhava antes com as
famílias (..) o Religar já trabalhava com um número médio de 500 a
600 delas. Esta é uma demanda da Liga, dos nossos outros
programas.
Neste depoimento, fica claro que a LSC já vinha trabalhando com famílias do
abrigamento, um dos muitos programas que eram desenvolvidos no EDD. Porém, foi somente
nos últimos três anos que a entidade começou a ampliar este atendimento para outras famílias
e para a comunidade. Durante a observação direta na pesquisa de campo, verificou-se, por
meio da participação nas reuniões com diretores e coordenadores, que os debates tratam de
novas diretrizes que estão sendo implantadas em toda a LSC e que focam a necessidade de um
trabalho mais próximo às famílias.
Estas reuniões foram direcionadas e pautadas tendo como pano de fundo as
diretrizes da Política Nacional de Assistência Social. Os gestores traçaram estratégias para
expandir este trabalho junto às famílias por meio de seminários, palestras, reuniões. Foi
decidido que o acompanhamento sistemático deste novo trabalho deveria ser feito pelos
coordenadores e técnicos como uma norma necessária no processo de implantação em todas
as unidades da entidade.
É necessário destacar alguns pontos da Política Nacional de Assistência Social
(2004, p. 35), que foram tomados como referência nas reuniões da LSC:
124
(...) A família, independentemente dos formatos ou modelos que
assume, é mediadora das relações entre os sujeitos e a coletividade,
delimitando, continuamente os deslocamentos entre o público e o
privado, bem como geradora de modalidades comunitárias de vida
(...) o reconhecimento da importância da família no contexto da vida
social está explicito no artigo 226, da Constituição Federal do Brasil,
quando declara que a: “família, base da sociedade, tem especial
proteção do Estado”, endossando, assim o artigo 16, da Declaração
dos Direitos Humanos, que traduz a família como sendo o núcleo
natural e fundamental da sociedade, e com direito à proteção da
sociedade e do Estado. No Brasil, tal reconhecimento se reafirma nas
legislações específicas da Assistência Social, Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), Estatuto do Idoso e na própria Loas, entre outras.
No depoimento de uma diretora esta afirma: “Existe uma legislação clara, e nós
estamos os adequando a ela (...) o trabalho com as famílias é o eixo para todos os nossos
programas”.
Um coordenador analisa a condução dos projetos da entidade, destacando a
importância do envolvimento das pessoas:
O projeto só sai quando existe aproximação com as pessoas, quando
se começa a ter um envolvimento, um acolhimento (...) você começa,
então, a participar dessa comunidade (...), a partir daí, é possível ter
claro que existem vários detalhes. O primeiro detalhe é começar a
olhar quem você atende (...) ou seja, “olhos de querer enxergar” (...)
nenhum projeto pode sair porque eu imaginei que “seria bonzinho
fazendo tal ação”, ele tem de sair da demanda que as pessoas trazem.
(...) eu proponho um encontro, eu tenho que estar aberto às demandas
que esta população tem. O nosso papel é ser promotor, quer dizer,
pensar projetos que levem as pessoas a avançar. Assim, os projetos
nascem do atendimento, da tentativa de melhoria desse atendimento,
da necessidade que estas pessoas manifestam quando a gente faz um
atendimento. O que significa que você precisa ter acolhimento,
escutar, trocar, partilhar e participar. Sem esses itens, os projetos não
andam (...) os nossos programas são pensados a partir dessas
sensibilidades de aproximação que a gente tem e do respeito a essas
famílias.
125
Observa-se a presença clara da Loas no que se refere à proteção social aos usuários
no atendimento de respeito, de acolhimento e escuta. O coordenador ressalta que os projetos
desenvolvidos pela entidade são construídos em cima de uma demanda e da necessidade da
população. Nestas análises nota-se uma nova abordagem, marcada pelo reconhecimento de
que a população atendida deve ser olhada como sujeito de direito.
Contudo, no depoimento de um outro técnico, percebe-se a dificuldade prática para
implantar um trabalho que faça a família refletir sobre o seu papel de sujeito ativo na
sociedade.
Aqui, nós temos muita escuta para a família (...) mas é muito difícil
as pessoas olharem para si quando estão em uma situação muito
difícil (...) de pobreza (...) porém, nós, técnicos, trabalhamos na linha
de uma reflexão que traga autonomia a esta família (...) ou seja, “eu
quero isso”, “eu quero aquilo” , “eu aceito isso ou aquilo”, “eu tenho
direitos”(...)
O depoimento acima deixa transparecer que a situação de pobreza e da exclusão das
famílias leva estas a uma condição de subalternidade que ele próprio reconhece como uma
situação inevitável. Ao mesmo tempo, pode-se verificar que há uma reflexão sobre a
necessidade de superar a subalternidade para a construção de um trabalho focado no respeito e
na autonomia das famílias que são atendidas pela LSC.
Este processo de mudança de valores que permeia o discurso de seus colaboradores
também tem um claro reflexo na avaliação dos programas. Foi ressaltado pelos entrevistados
que a entidade atravessa um período de construção de processos sistematizados de avaliação,
no qual reconhece a importância da opinião dos usuários e das famílias sobre os programas e
ações da Liga. Segundo os gestores, há, atualmente, uma forte preocupação com os resultados
e impactos dos programas, o que não existia no passado.
A este respeito, uma diretora assinala: “nós temos discutido muito a avaliação,
principalmente, por causa dos projetos. (...) porque a gente percebe que é vital o processo de
avaliação para um trabalho de impacto”.
O que se confirma pela declaração de outra diretora:
126
Nós temos avaliação de todos os programas, mas, até então, muito
pouco sistematizados (...) quem participa da avaliação no primeiro
nível são os coordenadores dos programas com os seus educadores e,
em seguida, um comitê (...) ou alguém de fora da Liga (...)
Uma coordenadora ressalta que a avaliação ainda não está presente nas atividades
pelas quais é responsável:
Nós ainda não temos um processo de avaliação, mas, nós temos o
monitoramento. (...) temos relatórios mensais e anuais para a
instituição (...) Elaboramos um quadro numérico das ações que
realizamos. (...) reuniões mensais e semestrais, para reflexão das
nossas ações (...) Hoje, as famílias participam chegando mais (...) o
que falta mesmo é uma sistematização mais instrumental (...)
Os três depoimentos denotam uma preocupação com os resultados e com as
dificuldades nos processos de avaliação dos programas. Trata-se de um novíssimo
procedimento para o qual a Liga não estava completamente preparada. A avaliação ocorre
nas esferas técnica e de direção, em que o espaço para a participação das famílias ainda está
em processo de construção.
Uma diretora afirma:
Nós queremos que os pais (...) as famílias participem mais das nossas
avaliações (...), mas ainda há um receio da família, eles nos entendem
como técnicos e eles como usuários (...) por mais que venham nas
reuniões, delegam a reunião para a coordenação (...) ficam muito
distantes.
Uma outra reforça: “nós queremos as famílias participando mais, queremos que eles
digam o que querem (...) às vezes, você pensa que está fazendo o melhor e ,no entanto, não é
aquilo o que querem. Então, ouvir essas famílias é muito importante para nós”.
Esses casos evidenciam que as famílias não são tratadas apenas como usuárias de
serviço, mas como sujeitos que participam da construção das ações e dos processos de
avaliação. A visão e o medo de estarem se manifestando na entidade refletem as relações
hierárquicas de dominação, presentes na sociedade brasileira, em que o dominado aceita com
passividade tal situação e que o faz se sentir sem direito de se manifestar.
127
Yazbek (2003) é categórica ao assegurar:
A alienação dos subalternos aparece como uma resultante do
controle e da subordinação do homem à trama de relações
constitutivas da ordem capitalista e se expressa no não-
reconhecimento dos indivíduos em um mundo que eles mesmos
criam.
Um técnico reconhece a necessidade de colocar o individuo como participante ativo
nos programas da Liga. Em suas palavras: “acho importante termos um usuário mais
consciente para que ele seja um parceiro nosso também (...) acho que nós avançamos muito
e, hoje, estamos na estrada mais correta”.
Nesta seção, constata-se uma notável dificuldade da entidade para redesenhar e
implantar ações que modifiquem sua imagem tradicional para uma atuação com perspectivas
transformadoras das pessoas e da sociedade. A análise documental e os depoimentos
demonstram que a Liga se esforça para sair do seu isolamento histórico, por meio de novas
parcerias intersetoriais, intensificando suas relações de cooperação com órgãos
governamentais e com o setor privado. Alem disso, as recentes diretrizes de trabalho e a visão
atual dos diretores e técnicos são norteadas pelo reconhecimento da importância de
conscientização dos usuários sobre os seus direitos de voz, sobretudo, nas avaliações dos
programas de que participam. O direcionamento das ações da Liga para programas com as
famílias e a comunidade revela a necessidade de ir além do assistencialismo, com
intervenções que alterem o atual quadro social, pelo menos, na comunidade em que atua.
4.1-Entrevistas com os usuários
Nas entrevistas realizadas com os 15 usuários (10 mulheres e 5 homens) procurou-se
verificar, do ponto de vista deste público, se o esforço de mudança administrativa e na missão
da organização, que foi relatado nas seções anteriores, teve algum impacto sobre suas vidas e
na forma de participação nos programas da Liga.
Os entrevistados foram selecionados entre os usuários do Complexo do Educandário
Dom Duarte (EDD), unidade na qual é desenvolvido um conjunto de programas e ações com
as famílias e com a comunidade desde a criação do Programa Religar, em 2000.
128
Cabe ressaltar que as pessoas selecionadas desta amostra participam tanto do
Programa Ação Família como do Religar e de outros programas que a entidade oferece no
EDD. Nesta unidade, também são ofertados programas para adultos e crianças.
Ressalta-se que os usuários entrevistados são moradores de uma das regiões de
maior índice de vulnerabilidade social da metrópole de São Paulo. O Distrito Raposo Tavares,
segundo o Mapa da Vulnerabilidade Social da População da Cidade de São Paulo (2002),
possui um total de 90.638 habitantes, e 14.134 das pessoas que vivem na região apresentam
um alto índice de vulnerabilidade social. O Distrito tem carência de recursos públicos,
principalmente nas áreas de Educação, Saúde e Saneamento Básico. Cabe ressaltar que, pelo
grande crescimento demográfico, as necessidades por serviços na área de Educação
aumentaram na região, não havendo escolas e creches para atender a todos.
Da população total, 34% são alfabetizados, tendo, no máximo, o ensino fundamental, e
tão somente 2,6% possuem ensino superior. Outro dado que diz respeito aos trabalhadores
formais (21,30%) indica que eles ganham até 5 salários mínimos. Com relação às mulheres, a
pesquisa revela que 30% delas são responsáveis pelos domicílios.
Yazbek (2003, p. 16) analisa algumas características da concentração de renda e da
distribuição espacial dos trabalhadores na metrópole de São Paulo:
(...) “Afinal, pouco ou nada da riqueza produzida por São Paulo, ao
longo de sua História e, particularmente, nos últimos trinta anos, foi
partilhada com igualdade por seus habitantes” (Sposati, 1988, p. 11).
Sem dúvida, o processo de crescimento da grande São Paulo,
expresso na especialização do seu proletariado, no crescimento de seu
parque industrial, na multiplicação de funções e assalariamento do
trabalho, na expansão do terciário e no desenvolvimento de uma
pequena burguesia proprietária, também ampliou a pobreza urbana.
Este processo expulsou a população de mais baixos rendimentos para
áreas cada vez mais distantes (...) trata-se de um espaço desordenado
e segregado que se situa cada vez mais distante dos serviços sociais
básicos e dos locais de trabalho de seus moradores.
A partir desta introdução – que reúne algumas características de exclusão social e
desigualdade da grande maioria dos moradores da periferia de São Paulo –, procurou-se, com
um questionário respondido pelos usuários selecionados, traçar um perfil socioeconômico
dessa parcela da população atendida pela LSC.
129
Gráfico 1
Fonte: autora da dissertação
Gráfico 2
Fonte: autora da dissertação
Gráfico 3
Fonte: autora da dissertação
Os 3 gráficos denotam que estamos diante de uma amostra de pessoas jovens e que
53% dos 15 entrevistados possuem somente o Ensino Fundamental incompleto. A vontade de
dar continuidade aos estudos foi manifestada por 26% dos entrevistados que concluíram o
Ensino Médio.
130
As mulheres foram as que apresentaram mais interesse em trabalhar para a
manutenção da família, apesar das dificuldades, por serem responsáveis pelos cuidados com
os filhos. As questões relacionadas ao trabalho e à sobrevivência foram assinaladas como
principais preocupações em todos os depoimentos. Porém, apesar de 33,% dos entrevistados
responderem que ganham até R$ 500,00, foi destacado que as dificuldades enfrentadas são
muitas por não terem um trabalho fixo e, muitas vezes, sobreviverem dos “bicos” que
realizam.
Somente uma pessoa de nível superior completo respondeu que está trabalhando no
mercado formal. Este perfil dos entrevistados retrata um cenário da realidade social não
somente da cidade de São Paulo, mas da grande maioria da população de outras regiões do
Brasil.
As desigualdades profundas, as injustiças sociais, a pobreza e a miséria são retratos da
longa trajetória do nosso país e que, ainda hoje, mesmo com a conquista dos direitos sociais
assegurados pela Constituição Federal de 1998, tem uma população crescente de excluídos
dos direitos à saúde, à educação, ao trabalho, à segurança, entre outros.
Apesar das imensas barreiras para o exercício dos direitos universais de cidadania no
Brasil, é notável que, nas últimas duas décadas, intensificaram-se as práticas sociais de luta
em defesa dos direitos e pela qualidade de vida.
Neste sentido, observa-se um conjunto de falas que ressaltam a luta e a carência dos direitos, a
subalternidade, a falta de autonomia, o sofrimento, a alienação, a liberdade e a esperança.
Gráfico 4
Fonte: autora da dissertação
131
O Gráfico 4 informa que o início do acesso dos entrevistados aos serviços da LSC
coincide com o período de mudanças recentes que ocorreram na entidade. As novas diretrizes,
os novos gestores, o novo desenho dos programas e a abertura para a comunidade também
foram apontados.
Uma entrevistada destaca: “eu comecei a participar porque o novo diretor abriu as
portas do Educandário (...) ele abriu para a comunidade”.
Uma outra complementa: “eu achei que era importante participar (...) queria fazer
cursos (...) precisava colocar as crianças nas creches (...) aqui, eles não cobram da gente,
ajudam muito”
Um outro reconhece a importância de a Liga oferecer serviços à população local:
A comunidade (Raposo Tavares) é muito carente (...) nós não temos
um lugar para os nossos filhos ficarem (..) nem para ter um lazer,
jogar bola (...) eu participo há dez anos (...) mas, só hoje, a Liga abriu
as portas para famílias da comunidade participarem.
De acordo com esses depoimentos, não existem serviços para a população que
freqüenta desde creches para as crianças até cursos de qualificação para as mulheres; também
não há um espaço de lazer para os moradores do local. Nota-se que, antes das mudanças
recentes na missão, nos valores e na natureza das atividades-fim, a LSC estava distante da
comunidade e que, somente nos últimos anos, abriu espaços de participação para outros
públicos do entorno do EDD.
Um líder da comunidade que participa dos programas da LSC revela:
Eu já participo há muitos anos da Liga. (...) acho que ela mudou para
melhor, tem mais qualidade (...) antes, era completamente fechada
(...) hoje, está tudo bem melhor (...) a creche do Educandário é
considerada a melhor do bairro (...) quando o diretor atual (X) e a
presidente (X) abriram as portas (...) há uns cinco anos (...) a
comunidade passou a ter mais educação e lazer. Aqui (Raposo
Tavares) nós não temos uma área de lazer, nem educação (...) se não
fosse o Educandário, a comunidade teria de ir para onde?
132
É interessante notar a importância da presença e oferta de serviços da Associação em
uma área de grande vulnerabilidade social. A carência de serviços sociais básicos é enfatizada
pelo líder da comunidade como um problema que a população enfrenta, já que não há outras
alternativas. As mudanças ocorridas na redefinição das políticas sociais da LSC têm uma
conseqüência positiva para a comunidade do entorno.
As alternativas oferecidas pela LSC no campo educacional e do lazer constituem-se
serviços que a entidade passa a oferecer para as famílias e que contribuem para a melhoria da
qualidade de vida.
Cabe lembrar que o direito à educação e o direito ao lazer são direitos sociais
previstos na Constituição Federal de 1998, como consta no Artigo 6: “São direitos sociais a
educação, a saúde , o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à
maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.
No que se refere à participação nas reuniões, verificou-se que existe um interesse
grande de estar presente e poder ser ouvido, tanto nas reuniões abertas, que tratam de assuntos
comunitários, como, principalmente, nas reuniões dedicadas aos programas e ações que
acontecem na LSC.
O Gráfico 5 reproduz esses interesses em percentuais:
Gráfico 5
Fonte: autora da dissertação
Nesta parte da entrevista, perguntou-se também o motivo que levava os usuários a
participarem e de que forma se dava esta participação.
133
Uma entrevistada explica: “eu participo para poder saber dos programas e para
levar informação para ajudar a minha comunidade”.
Uma outra afirma: “eu participo porque, aqui, a gente tem sempre uma
oportunidade (...) a gente fica sabendo de tudo o que acontece (...) cursos (...) eventos”
E uma terceira deixa transparecer as razões e benefícios de participar: “acho muito
bom os assuntos das reuniões (...) eles falam sobre os nossos direitos, sobre os conselhos (...)
o que é cidadania (...) eu aprendo muito (...).
Em uma outra entrevista, fica claro que os usuários encontram na Liga uma
oportunidade de serem ouvidos e, assim, poderem se manifestar sobre os serviços oferecidos
e sobre os problemas da comunidade:
(...) Nas reuniões, todo mundo leva sugestões para as atividades que
são feitas aqui (...) muitas vezes, nós discutimos as coisas do nosso
bairro também (...) eu acho que a gente tem que “correr atrás” e lutar
pelo nosso bairro (...) aqui, eles (diretores e técnicos) escutam a gente
(...)
Percebe-se, no espaço das reuniões, que os usuários apresentam um conjunto de
demandas que vão desde os seus interesses pessoais até as necessidades mais amplas da
comunidade. No que diz respeito aos interesses pessoais, as intervenções e solicitações
referem-se à natureza e à qualidade dos programas que são oferecidos pela entidade. Com
relação aos assuntos comunitários, os usuários reclamam da ausência do Estado no que diz
respeito à oferta de serviços públicos que melhorariam sua condição de vida.
Deste modo, a abertura que a LSC oferece para manifestações dos habitantes daquela
comunidade deixa de ser um espaço ocupado exclusivamente para os programas oferecidos
regularmente e avança para a construção de espaços políticos que propiciem a oportunidade
para se debaterem as questões que são levadas pela comunidade.
Avritzer (2004, p. 28) assinala que “nem todos os tipos de associações civis são
políticas ou estão diretamente ligados a questões políticas”. Outros autores, porém,
sustentam que as associações civis produzem resultados democratizantes, independentemente
dos seus objetivos serem políticos ou apolíticos (Putnam, 1993).
134
Um dos entrevistados ressalta que a oportunidade de ser ouvido tem resultados
práticos:
(...) As reuniões aqui na Liga são importantes (..) nós já conseguimos
muita coisa para a comunidade quando a gente traz os problemas para
discutir com os coordenadores e técnicos (...) Eu acho que a Liga
melhorou muito com esses diretores (...) ela está caminhando para
que todas as pessoas entendam que esse é um espaço que é de todos
nós.
Por outro lado ainda se verifica, a presença do discurso da “subalternidade” nos
dois depoimentos seguintes: “eu prefiro ficar calada (...) acho que os técnicos sabem mais do
que a gente (...) eles sabem o que é melhor(...) eu só venho para escutar.
O que, de certa forma, se reproduz neste outro : “Eu escuto, acho que eu não tenho
muito o que falar. (...) mas, eles ( técnicos ) perguntam o que a gente quer (...)eles são
pessoas legais
Nestes dois últimos depoimentos os usuários se colocam em uma posição impotentes
frente a uma realidade, não restando outra alternativa senão a de delegar sua vida ao outro,
que é capaz e competente. Não há um espaço de reconhecimento de si como um sujeito capaz
de escolher o seu próprio destino. A alienação faz com que o individuo seja reduzido a um
objeto, conferindo aos outros as decisões sobre o rumo de sua própria vida (Yasbek, 2003)
Yazbek (2003, p. 62-80) teoriza sobre esta condição humana da seguinte forma:
(...) A pobreza é a expressão direta das relações sociais vigentes na
sociedade e, certamente, não reduz às privações materiais. Alcança o
plano espiritual, moral e político dos indivíduos submetidos aos
problemas de sobrevivência (...)
Considerando aqueles depoimentos e estas considerações, procurou-se verificar se a
LSC proporciona um espaço de autonomia e protagonismo das famílias no que se refere às
decisões sobre os programas e ações desenvolvidos.
135
Gráfico 6
Fonte: autora da dissertação
O Gráfico 6 revela um avanço significativo no acolhimento das opiniões dos
usuários, uma vez que 26,7% responderam que participam algumas vezes das decisões dos
programas, percentual que se repete para os que participam muitas vezes. Entretanto, 40%
responderam que nunca participaram.
Perguntou-se, então, como se dá este processo de participação, e uma entrevistada
explicou: “Eles falam das atividades disponíveis e perguntam se a gente quer participar (...)
eles que tomam as decisões (...) algumas vezes, anotam o que as pessoas falam”.
Outro entrevistado assinala que os técnicos consideram e estimulam a sua opinião:
“Eles (coordenadores e técnicos) chamam a gente para uma assembléia que acontece no
início do ano (...) falam dos programas, das atividades (...) perguntam o que a gente acha”.
Enquanto um terceiro revela:
(...) Muita gente não fala o que quer (...) mas, eles fazem reuniões e
chamam a gente (...) dão liberdade para todo mundo aqui (...) eu não
tenho esse negócio de “ser bonzinho”; falo o que eu acho e pronto
(...) é importante a gente falar o que pensa.
Conforme esses discursos, os programas e ações desenvolvidos na LSC são
construídos, parcialmente, a partir da opinião dos usuários. Apesar de as reuniões e
assembléias serem espaços de participação e escuta, ainda são ocasiões restritas, que os
participantes não consideram como espaços coletivos e abertos.
136
Gráfico 7
Fonte: autora da dissertação
O Gráfico 7 demonstra como os usuários se sentem no que diz respeito à sua
capacidade de sugerir novas ações para os programas desenvolvidos. Dos entrevistados, 40%
responderam que se sentem totalmente capazes e confortáveis para sugerir. Estes associaram
suas respostas à forma de relacionamento democrático dos gestores da LSC, que propiciam
espaços de escuta. Esses 40% também revelam uma consciência do direito de cidadão à
liberdade de expressão, um deles afirma: “eu acho que aqui (LSC) a gente tem um espaço
para falar (...) tem respeito (...) eles (os coordenadores e técnicos) respeitam muito a opinião
da gente”. Uma outra ressalta: “eu tenho toda a liberdade de dizer o que eu quero e penso
(...) esse lugar é nosso também”
É interessante perceber que o discurso dos subalternos da cultura da tutela é
substituído pelo discurso dos direitos. A entidade passa a ter um significado para os usuários,
como um espaço que propicia o respeito à vontade e à liberdade de expressão do outro.
Gráfico 8
Fonte: autora da dissertação
137
Para complementar a análise do Gráfico 7, procurou-se verificar também as relações
entre a equipe de gestores e técnicos da LSC com os usuários. Dessa maneira, o Gráfico 8
aponta que, dos entrevistados, 60% responderam que tal relacionamento é excelente, enquanto
26,7% o julgam muito bom. Estes dados são confirmados pelos seguintes depoimentos:
“todos tratam a gente de “igual para igual”, mesmo o pessoal que está lá na sede (...) eles
respeitam todas as pessoas”.
Enquanto que em outro lê-se:
“aqui, o relacionamento é de respeito e de igualdade (...) eu acho muito bom ter um lugar em
que as pessoas escutam a gente (...) aqui a gente tem dignidade” (...)
Transparece nestes depoimentos que a relação da equipe da LSC com os
usuários é marcada pelo respeito e pela igualdade. É evidente que existe uma diretriz por parte
da equipe da LSC para superar a relação de “tutela” por uma relação de reconhecimento dos
direitos sociais.
A esse respeito, Dallari (1998, p. 37-42) é enfático:
Para que um ser humano tenha direitos e para que possa exercer esses
direitos, é indispensável que seja reconhecido e tratado como pessoa.
Isso deve acontecer com todos os seres humanos (...) para que a
pessoa tenha o direito de ser livre é indispensável que essa pessoa
possa tomar suas próprias decisões sobre o que pensar e fazer e que
seus sentimentos sejam respeitados pelas outras pessoas (...)
Gráfico 9
Fonte: autora da dissertação
138
Gráfico 10
Fonte: autora da dissertação
O Gráfico 9 demonstra a freqüência com que as informações sobre serviços externos
são disponibilizadas aos usuários. Observa-se, primeiramente, que 46,7% dos entrevistados
receberam algumas vezes informações sobre serviços externos, enquanto 33,3% responderam
que nunca os receberam. É notável que a entidade passa a ter como diretriz na sua gestão o
estabelecimento de elos com outros serviços oferecidos por órgãos públicos e instituições
privadas. Confirma-se, assim, a nova política adotada pela entidade, marcada pelas relações
intersetoriais.
Dalarri (1998) assegura que, para que o direito à liberdade seja respeitado, as
informações sobre os interesses coletivos devem ser difundidas ao máximo, de maneira
simples e objetiva.
Com relação à difusão de informações, uma entrevistada afirmou que: “nas
reuniões, eles informam para a gente o que está acontecendo (...) a rede do bairro (...) as
reuniões do conselho de tutela”.
Além das informações recebidas de serviços externos, o Gráfico 10 indica que
53,3% dos usuários entrevistados algumas vezes são encaminhados para tais serviços
coordenadores e técnicos da associação o que se soma a outros 13.3%, os quais disseram que
sempre são encaminhados.
Esse percentual é significativo quando se observa que a LSC reconhece a
importância das articulações externas para suprir as necessidades da demanda que é
apresentada. Esta demanda vai além daquela apresentada pelos usuários que participam dos
programas da entidade, já que abrange também reivindicações relacionadas aos problemas da
comunidade.
139
Um líder da comunidade assinala que:
A Liga é um lugar que ajuda a comunidade (...) nós conseguimos a
melhoria do atendimento no posto de saúde (...) a Liga nos ajudou
solicitando, na Secretaria de Saúde, vários médicos (...) isso há uns 4
anos (...) é muito difícil o povo conseguir as coisas (...) é mais fácil
pela Liga (...) até mesmo porque, em alguns lugares, nem recebem o
povo.
Neste depoimento, é visível a proximidade da LSC com a comunidade no que diz
respeito às questões de melhoria da qualidade de vida. A entidade passa a ser também um
representante da comunidade nas reivindicações e solicitações da população diante do poder
público. A lógica da filantropia cede lugar para a lógica dos direitos de cidadania.
Vieira (2007), ao ser entrevistado para esta pesquisa, afirma: “a melhoria na qualidade de
vida também é uma luta por cidadania (escola pública, creche, posto de saúde, educação
etc.).
Brant de Carvalho, durante a entrevista para este estudo, destaca o papel das
organizações:
(...) Só o fato de ser uma organização (a LSC) que está atuando para o
bem público, eu já estou falando não só em direitos, mas também em
deveres. (...) eu me sinto co-responsável pela situação daquela
comunidade, daquele País.
Gráfico 11
Fonte: autora da dissertação
140
A participação dos usuários em instâncias mais amplas nos espaços democráticos é
registrada no Gráfico 11. Nota-se que há uma tímida participação, de 13,3%, em fóruns,
conselhos municipais e outros. Dos entrevistados, 86,7% responderam que não participam.
Perguntou-se quais os motivos que os levariam a participar desses espaços, um deles
explicou:
(...) Eu participo de tudo (...) das reuniões do Ação Família (...) da
rede do bairro (...) das reuniões do conselho (...) das reuniões do
futebol (...) eu acho que a gente precisa saber de tudo o que está
acontecendo.
Outra entrevistada afirma: “eu tenho interesse de participar de tudo, a gente tem de
saber de tudo (...) eu sou revoltada com tudo isso que acontece (...) é muita injustiça com os
pobres”.
Apesar de apenas 13,3% dos entrevistados participarem dos fóruns e conselhos, os
depoimentos são positivos quando nota-se a veemência com que eles relatam a importância de
discutir e opinar sobre as questões de interesse público. Entretanto, 86,7% responderam que
não participam, reafirmando, assim, a fala dos subalternos. A este respeito, duas entrevistadas
se manifestam: “eu acho que não adianta participar (...) ninguém escuta os pobres”. A outra
enfatiza: “eu acho que isso não é lugar para pessoas pobres como nós (...) isso tudo é
besteira para enrolar a gente”.
Nestes dois depoimentos é nítido o discurso do não reconhecimento dos direitos de
cidadania, justificado pela situação de pobreza e exclusão social. Porém, não se deve deixar
de destacar que estas falas estão presentes no discurso de muitos brasileiros que vivem à
margem dos direitos universais garantidos pela Constituição Brasileira.
Os espaços democráticos têm sido lentamente construídos no decorrer da História do
Brasil, em que imperam as desigualdades e as injustiças sociais em todos os níveis.
Alguns autores, como Alberto Carlos de Almeida (2007, p.209), analisam que a
qualidade da democracia no Brasil pode ser verificada pelo nível de escolaridade da
população. O referido autor afirma: “a educação tem um impacto nas questões de democracia
(...) a desigualdade educacional não gera apenas desigualdade de renda (...) ela cria
também uma enorme diferença de mentalidades. Contudo, esta análise – apesar de explicar
uma parte dos depoimentos dos entrevistados no que diz respeito à participação em espaços
141
democráticos – não responde às questões mais amplas, referentes à formação da cultura
política e da ideologia das classes sociais no Brasil.
Neste sentido, a categoria cidadania é construída e reconstruída em espaços cada vez
mais complexos, antagônicos e contraditórios. Nas últimas décadas, após o período de
redemocratização do Brasil, assistimos à emergência e à relevância do novo papel das
organizações da sociedade civil, em uma nova construção da cidadania.
Luiz Eduardo Wanderley, em entrevista realizada para esta pesquisa, ressalta a
conquista gradativa da cidadania e o papel das organizações neste processo:
Estamos diante de um pêndulo, ou seja, uma pessoa que chega da
área rural para a cidade, totalmente excluída, desempregada (...) e
começa a se alfabetizar, por exemplo, você pode assegurar que ela
está em processo de cidadania. Se esta pessoa vai participar de um
movimento social, partido político, então, o pêndulo cresce mais e
adquire elementos de cidadania (...) as associações da sociedade civil
é que dão esse passo inicial.
Baseada nesses depoimentos, a LSC assume um papel importante tanto no
desenvolvimento de programas sociais e ações que são oferecidos para os usuários como nas
ações externas de participação e apoio à comunidade.
Os gráficos 12 e 13 representam a opinião dos entrevistados sobre o impacto das
mudanças que vêm ocorrendo na LSC, em suas vidas e na comunidade.
Gráfico 12
Fonte: autora da dissertação
142
Gráfico 13
Fonte: autora da dissertação
Nota-se que, em ambos os gráficos, os usuários revelam que houve mudanças
significativas tanto na vida pessoal como na coletiva. No entanto, as mudanças foram
relatadas de diferentes formas e em campos sociais diversos.
Uma entrevistada afirma: “hoje, eu tenho mais informação sobre as coisas (...)
passei a me interessar mais (...) eu participo dos cursos (...) das festas (...) a minha vida
melhorou muito(...) hoje, eu sou uma pessoa mais feliz”.
Um outro assegura: “a minha vida mudou (...) hoje eu tenho vontade até de voltar a
estudar”.
Estes depoimentos revelam um conjunto de conseqüências positivas, sociais e
psicológicas, na vida dos entrevistados. A participação na Associação propicia o
reconhecimento e a valorização do ser humano, independente da sua situação
socioeconômica. A este respeito, um entrevistado reforça: “antes, eu era violento, mesmo no
futebol; a Liga me ensinou a respeitar as pessoas, mesmo sendo adversários (...) eu aprendi
muito”.
Outro declara: “hoje eu tenho amigos antes eu não tinha (...) eu sou um homem mais
feliz” (...)
Com relação ao impacto na vida comunitária, dois entrevistados destacam:
Acho que a nossa comunidade ganhou muito depois que a Liga
passou a ajudar mais a gente (...) o posto de saúde melhorou (...) a
gente tem escola para os nossos filhos (...) hoje, a comunidade sabe
que pode contar com as pessoas da Liga.
143
Um outro, que é líder comunitário, destaca a importância da presença da LSC da
seguite maneira:
Todo mundo da comunidade sabe que aqui (LSC) é uma área de
educação (...) hoje não tem mais espaço para tanta violência aqui no
bairro (...) sempre alguém do bairro tem um filho, um pai, uma mãe
que participa ou que passou por aqui.. (...) eles fazem algo pelas
famílias (...) acho que, se não existisse o Educandário, a violência ia
ser muito grande no bairro (...)
Nestas últimas análises das entervistas dos usuários, verifica-se a importância da
integração da LSC com a comunidade. As mudanças na gestão, que agora têm como um dos
focos a sociedade, trouxeram benefícios que vão além dos programas e atividades oferecidos
às mulheres, homens, jovens e crianças. Elas tem um impacto relevante na melhoria da
qualidade de vida e esperança para a comunidade.
A gestão da LSC avança para a direção da lógica da cidadania, em um cenário
próprio, constituído de conteúdos, discursos e ações que são permeadas, ora por uma cultura
filantrópica, ora por uma nova cultura contemporânea, em que a luta pelos direitos do
cidadão faz parte da pauta do dia.
144
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Sinto-me nascido a cada momento na eterna novidade do mundo.
Fernando Pessoa
145
No decorrer desta dissertação, procurou-se examinar, por meio de estudo de caso
único da Associação Liga das Senhoras Católicas, o papel desempenhado por essa entidade
filantrópica nos diferentes períodos da História brasileira. Verificou-se os avanços da
Associação em direção ao reconhecimento dos direitos de cidadania, por intermédio de suas
ações, de suas práticas e dos seus projetos sociais.
Este estudo partiu de um referencial teórico que desse base para a compreensão dos
objetivos da pesquisa. Foi abordado o conceito de sociedade civil, cidadania e o papel das
associações privadas sem fins econômicos. Destacaram-se as primeiras teorias e contribuições
clássicas de Hobbes, Locke, Hegel, Marx e Gramsci. Com relação aos autores contemporâneos,
foram abordados os estudos de Listz Vieira, José Luis Acanda, Leilah Landim, Rubens César
Fernandes, Luiz Eduardo Wanderley e Luiz Carlos Merege.
A partir desses autores, verificou-se que o conceito de sociedade civil foi sendo
modificado e reformulado conforme os diferentes momentos da História das sociedades. Nas
últimas décadas do século XX, ele foi resgatado por meio de novas abordagens e reflexões
diante do novo e contraditório cenário contemporâneo. Entra em cena, de maneira mais
evidente, um universo de associações privadas sem fins econômicos ou, como alguns autores
definem, o terceiro setor.
As transformações ocorridas mundialmente em todas as sociedades e os
acontecimentos em relação ao processo de democratização da América Latina trouxeram para o
cenário público uma nova sociedade civil, representada pelos novos movimentos sociais e pelas
diversas associações sem fins econômicos.
Landim (1993), Fernandes (1994), Merege (2000) destacam que essas
organizações abrangem um conjunto de iniciativas nos diversos campos e contextos sociais. São
organizações heterogêneas privadas, com uma finalidade pública, e têm assumido, cada vez
mais, um papel significativo na luta pela defesa dos direitos e na melhoria da qualidade de vida.
Resgatou-se a história da filantropia no Brasil para compreender a origem e as
transformações das associações nos diferentes períodos. Optou-se por adotar como referência
teórica os estudos de Maria Luiza Mestriner, Leilah Landim, Maria Angelina Baia Carvalho.
Notou-se que a história da filantropia no Brasil está ligada aos valores e ações da
Igreja Católica. Esta herança começa no início da colonização, com costumes trazidos da
sociedade portuguesa.
A Igreja teve um papel decisivo na criação das primeiras ações sociais e nas
instituições destinadas aos mais carentes. A origem das associações no Brasil é fortemente
146
calcada nos valores expressos pela Igreja Católica em espaços de práticas sociais voltadas para
a caridade e a benemerência.
Resgatar a origem das primeiras associações criadas ao longo da História do Brasil e
as suas transformações durante as diferentes fases é importante para perceber que as ações
sociais das associações no Brasil têm raízes na filantropia.
Procurou-se também resgatar a origem e as concepções históricas do conceito de
cidadania e as suas novas concepções contemporâneas, dando ênfase à realidade brasileira após
o período de redemocratização. Foram destacados teóricos clássicos e contemporâneos
fundamentais para a compreensão deste estudo, entre eles: T.H Marshall (1963), Norberto
Bobbio (1992), Listz Vieira (2005), Aldaiza Sposati (2003) ,José Murilo Carvalho (2005),
Leonardo Avritzer (2007), Maria do Carmo Brant de Carvalho (2007) e Vera Telles (2006).
Com esses autores, foi possível verificar que a concepção de cidadania é desenvolvida dentro da
evolução histórica de cada país. Na sociedade contemporânea, ela está associada à construção
dos novos direitos, por meio da participação dos movimentos sociais e das associações que
atuam nos diversos campos sociais.
Nesta perspectiva, Vieira (2007) e Avritzer (2007) contribuem significativamente
para a compreensão de que a democracia é um processo que está em contínua construção e
mutação. As mudanças históricas ocorridas mundialmente nas diferentes sociedades, em
diversos campos, inclusive cultural, favoreceram para uma nova abordagem do conceito de
cidadania, criando um novo desafio para a atuação das associações sem fins econômicos.
As novas relações do Estado, do mercado e da sociedade civil – em um cenário de
mudanças cada vez mais aceleradas, além de novos desafios no enfrentamento da questão social
– recaem em um contexto de participação e atuação significativa das organizações nos espaços
públicos.
No que se refere à realidade brasileira, pode-se notar que a História da cidadania foi
marcada por avanços e retrocessos. A avaliação dos períodos históricos em que predominavam
regimes militares até a redemocratização do país foi analisado por meio das sete Constituições
existentes no país, durante 1824-1988 (Murilo de Carvalho 2005); (Felippe, et al 2003).
Constatou-se através dessas análises que os movimentos da década de 70 foram
importantes nos caminhos e mudanças ocorridas para construção dos direitos de cidadania no
Brasil. Os movimentos de luta e pressão da sociedade civil no processo de criação da
Constituição de 1988 – e, posteriormente, regulações importantes como a Loas e o ECA, por
exemplo – favoreceram a construção de um novo comportamento das associações diante de
suas ações e práticas sociais.
147
Assim, a Constituição de 1988 propiciou um nova era para o avanço e a ampliação
dos direitos de cidadania, com uma abertura positiva de atuação da sociedade civil nas
instâncias públicas. As ações das associações que atuam no campo socioassistencial passam a
ser reguladas e normatizadas pelo campo dos direitos sociais.
Com base no estudo de caso apresentado da LSC, pode-se observar que as suas
ações, desde a sua criação, em 1923, atravessaram diferentes momentos e acontecimentos
históricos no mundo e no Brasil. A influência da Igreja, o papel exercido pelo Estado nos
diferentes períodos, o voto feminino, as transformações da Igreja Católica, os interesses
econômicos e políticos da elite paulistana favoreceram a construção da identidade, dos valores e
as ações da associação. Entretanto, os acontecimentos políticos, econômicos, sociais, culturais e
ideológicos a partir do século XX, no mundo e no Brasil, foram importantes e decisivos para
mudanças significativas ocorridas na Associação. Eles determinaram um novo referencial que
desafiava a continuidade da LSC no campo da filantropia.
Registrou-se neste trabalho do estudo da LSC, por meio da análise documental e das
entrevistas realizadas com os gestores, técnicos e usuários, as mudanças mais relevantes em
direção aos direitos de cidadania. A partir de 1998, pode-se verificar um salto positivo da
entidade neste novo caminho.
As mudanças são percebidas, inicialmente, pelos documentos referentes aos
relatórios e ao desenho dos programas sociais. Estes, diferentemente da abordagem quantitativa
anterior, passaram a ser mais qualitativos, analíticos e com ênfase nos resultados das ações. Os
programas são desenhados e direcionados com base nas necessidades apresentadas pelos
usuários. As diretrizes do ECA, da Política de Educação e da Política Nacional de Assistência
Social passam a ser a diretriz principal de todas as ações e programas realizados pela entidade.
O trabalho com a família e a comunidade é incorporado e valorizado.
Na missão da Associação, foi possível observar que o cunho cristão e o amor ao
próximo mencionados nas missões anteriores são alterados por uma nova missão, em que
predomina a preocupação de transformar o público atendido em protagonista da sua história. Os
depoimentos dos gestores ressaltam que a LSC, hoje, está em consonância com os valores
universais de ética e respeito ao outro, como também com as leis e regulações sociais
determinadas pelo Estado.
Os processos de decisão, estatuto e estrutura hierárquica da entidade passam a ser
mais horizontalizados. Apesar de continuar atrelada ao Arcebispo de São Paulo, a organização,
diferentemente dos estatutos anteriores, adquire um caráter descentralizador na tomada de
decisões administrativas, dando autonomia e liberdade aos seus gestores. É destacado nos
148
depoimentos que, atualmente, não ocorre mais interferência da Igreja, e a LSC procura
estabelecer uma nova relação de integração e participação de todos nas diretrizes do trabalho.
Fica claro que a entidade está em processo de construção mais democrática, no que
se refere à participação e à atuação dos usuários. As complexas e contraditórias relações entre
os gestores e os usuários dão calor a discursos que, ora reforçam o assistencialismo, a tutela e a
subalternidade, ora revelam o respeito e o reconhecimento do outro como sujeito de direito.
Mudanças administrativas importantes na organização da entidade também foram
instauradas. Inicia-se um processo mais técnico e planejado em toda a LSC. Empresas de
consultoria são contratadas para dar uma orientação mais técnica aos gestores, com vistas à
integração geral das linhas de trabalho e à ação da entidade. Estabelece-se uma política de
Recursos Humanos baseada na valorização e no incentivo aos funcionários, alavancando a
capacitação e a qualificação profissionais. A prioridade de uma equipe qualificada, que seja
capaz de responder às necessidades do público atendido, passa as ser uma preocupação da
entidade, no que tange à qualidade das ações e programas que são oferecidos aos usuários.
Um outro ponto importante neste processo de mudanças foi a abertura da LSC para
as relações externas. A parceria com os órgãos públicos e privados, as redes sociais, os fóruns
de discussões são destacados como eixo fundamental para o trabalho realizado. A parceria com
o poder público é valorizada e analisada como uma relação importante e necessária para a
continuidade e a qualidade dos programas sociais. Nota-se consciência nos depoimentos da
relevância no que diz respeito às relações intersetoriais para a qualidade dos serviços sociais aos
usuários. Constata-se, portanto, um avanço significativo em direção à cidadania, quando esta
rompe com o seu isolamento e intensifica suas relações com o Estado e a sociedade.
É visível o reconhecimento dos usuários como sujeitos sociais que têm direito à voz
e à participação na sociedade. A proximidade com a comunidade vai além dos programas que
são oferecidos e avança para a escuta e a solução dos problemas da comunidade local.
As entrevistas com os usuários denotam a importância da LSC na melhoria da qualidade
de vida pessoal e da comunidade. Afirma-se que a entidade, a partir de 1998, abriu espaços de
participação para todos, ou seja, homens, mulheres, crianças, idosos e lideres comunitários.
Observa-se que a importância da LSC para os usuários ultrapassa a visão de uma instituição que
oferece diversos programas sociais e avança para um espaço democrático de escuta, de respeito
e de acolhimento de opiniões.
Apesar de alguns depoimentos trazerem a marca da subalternidade, reflexo da
própria condição de pobreza, sofrimento e exclusão social, verificou-se que existe um trabalho
149
dos gestores e dos técnicos para reforçar, em todos os espaços da entidade, os direitos de
cidadania.
Diante destas questões em torno da gestão, das ações e das práticas sociais da LSC,
pode-se constatar nos seus conteúdos e discursos, que ocorre um avanço significativo nos
últimos 10 anos para a lógica dos direitos de cidadania. Apesar das contradições e conflitos –
observados nos valores filantrópicos inseridos nas relações dos gestores, técnicos e usuários –
notou-se uma consciência e um esforço da Associação para superar os valores caracterizados da
sua origem.
Ainda que este estudo apresente uma limitação metodológica, por se tratar de apenas
um caso único, ele sinaliza para a possibilidade de uma associação filantrópica, mesmo
centenária e de cunho religioso, avançar nas suas ações e práticas para a lógica dos direitos de
cidadania, tendo em vista as pressões e mudanças institucionais ocorridas no mundo e na
sociedade brasileira.
Frente às mudanças institucionais de ordem legal, política e social, a luta pela
melhoria da qualidade de vida dos mais carentes passa a ser uma luta pelos direitos de
cidadania. Neste sentido, demonstra-se que as mudanças em todos os campos sociais e os
avanços desses direitos foram e são importantes para a construção de uma nova identidade e
atuação das associações sem fins econômicos.
150
BIBLIOGRAFIA
ACANDA, Jorge Luis. Sociedade civil e hegemonia. Rio de Janeiro.UFRJ, 2005.
ALMEIDA, Bernadete de Lurdes. As práticas do Serviço Social: afirmação ou superação
da Subalternidade. Doutorado em Serviço Social. PUC-SP,1990.
ALMEIDA, Carlos Alberto. A cabeça do brasileiro. Rio de Janeiro: Record, 2007.
ALMEIDA, Maria Lúcia Pacheco. Como elaborar monografias. Belém: Cejup, 1996.
AVRITZER, Leonardo (org). A participação em São Paulo. São Paulo: Unesp, 2004.
AS FUNDAÇÃOES PRIVADAS E ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS NO
BRASIL-IBGE- Estudos & Pesquisas- Informação Econômica. N. 4. 2002. 2 ed. Rio de
Janeiro 2004.
BANDEIRA, Marina. A Igreja Católica na virada da questão social-1930-1964. Rio de
Janeiro: Vozes, 2000.
BARREIRA, Maria Cecília. Avaliação participativa de programas sociais. São Paulo:
Veras, 2000.
BITTENCOURT, Circe. Dicionário de dados da História do Brasil. São Paulo: Contexto,
2007.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de janeiro: Elsevier, 1992.
________________. Dicionário de política. São Paulo: impressa oficial, 2004.
BÓGUS, Lúcia; YAZBEK, Maria Carmelita; WANDERLEY, Mariângela Belfiore.
Desigualdade e a questão social. São Paulo: Educ, 2004.
CACCIA BAVA, Silvio. O terceiro setor e os desafios do Estado de São Paulo para o
século XXI. Cadernos Abong, n 27. São Paulo: Autores Associados, 2000.
CABRAL, Eloísa Helena. Reptos para o terceiro setor-pertinência ao espaço público não
estatal da perspectiva da gestão social. Doutorado em ciências sociais, PUC-SP, 2004.
CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil- um longo caminho. Rio de Janeiro:
Civilização Brasileira, 2006.
CARVALHO, Maria do Carmo Brant. Sociedade civil, Estado e Terceiro Setor. São Paulo
em Perspectiva − Revista da Fundação Seade, vol.12/4, 1998.
151
_______________. Apostas contemporâneas nas organizações solidárias da sociedade
civil. São Paulo Perspectiva, vol12-4, 1998.
_______________. A reemergência das solidariedades microterritoriais na formação da
política contemporânea. São Paulo em perspectiva, Seade, vl.11 no 4,1997.
CARVALHO, Maria Angelina Baia. A regulação estatal da rede socioassistencial
privada: Relação entre os entes federativos na sociedade de São Paulo. Dissertação de
mestrado, PUC-SP, 2004.
CASTRO, Alba Tereza. Espaço público e cidadania: uma introdução ao pensamento de
Hannah Arendt. São Paulo: Serviço social e sociedade n 59, Cortez, 1999.
COELHO, Leonardo; CABRAL, Antonio (orgs). O mundo e transformação. Belo
Horizonte: Autentica, 2006.
COELHO, Simone de Castro. Terceiro setor-um estudo comparado entre Brasil e Estados
Unidos. São Paulo: Senac, 2000.
COSTA, Sérgio. As cores de Ercília: esfera pública, democracia, confirgurações pós-
nacionais. Belo Horizonte: UFMG, 2002.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: 1998- Brasília Câmara
dos Deputados, Coordenação de publicações. Brasília 1998.
COVRE, Maria de Lurdes. O que é cidadania. São Paulo: Brasilense, 2006.
DAGNINO, Evelina (orgs). Sociedade civil e espaços públicos no Brasil. São Paulo: Paz e
Terra, 2002.
________________ (org). A disputa pela construção democrática na América Latina. Rio
de Janeiro: Paz e Terra, 2006.
________________ (org). Anos 90: política e sociedade na Brasil. São Paulo: Brasiliense,
2004.
DUPAS, Gilberto. Economia global e exclusão social. São Paulo: Paz e Terra, 1999.
___________________. Tensões contemporâneas entre o público e privado, São Paulo:
Paz e Terra, 2003.
DALARRI, Dalmo. Direitos humanos e cidadania. São Paulo: Moderna,2004.
FELIPPE, Cristiana et al. Como exercer sua cidadania. São Paulo: Bei Comunicação, 2003.
152
FERNANDES, Ruben César. Privado, porém público − O terceiro setor na América
Latina. Rio de Janeiro: Relume, 1994.
FERREIRA, Maria D’ Alva. A Cidadania em Construção: Análise do Conselho Estadual
dos direitos da Criança e adolescente no Piauí-Pós anos 90. Mestrado em Serviço Social,
PUC-SP, 1997.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. São Paulo: Paz e Terra, 2005.
FOTOGRAFIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL NA PERSPECTIVA DO SUAS
V Conferencia Nacional de Assistência Social. Brasília dezembro de 2005.
GRAU, Nuria Cunnil. Repensando o público através da sociedade. Rio de Janeiro:
Revan,1998.
GOMIDE, Denise (org). Governo e sociedade civil: um debate sobre espaços públicos
democráticos. São Paulo: Peirópolis: Abong, 2003.
_________________. O papel da sociedade civil nas novas pautas públicas. São Paulo:
Peirópolis: Abong, 2004.
GOHN, Maria Glória. O protagonismo da sociedade civil: movimentos sociais, ONGs e
redes solidárias. São Paulo: Cortez, 2005.
HESPANHA, Pedro; et al. Entre o Estado e o Mercado- fragilidades das instituições de
proteção social em Portugal. Coimbra: Quarteto, 2000.
JONSON, Alan. Dicionário de Sociologia. Rio de Janeiro: Zahar, 1997.
JURGEN, Hans. ONGs no Brasil: perfil de um mundo em mudanças. Fortaleza: Fundação
Konrad Adenauer, 2003.
KLIKBERG, Bernardo. O desafio da exclusão. São Paulo: Fundap, 1997.
KOGA, Dirce Harue O tercer-se das ONGs. Doutorado em serviço Social, PUC-SP, 1995.
LANDIM, Leilah. Para além do mercado e do Estado? Filantropia e cidadania no
Brasil.Textos de pesquisa. Rio de Janeiro: Iser,1993.
_______________. Ações em sociedade-militância, caridade, assistência social (org). Rio
de Janeiro: Nau, 1998.
_______________. Ação da cidadania contra a miséria e a vida: ONGs, filantropia e o
enfrentamento da crise brasileira. Rio de Janeiro. ISER, 1994.
153
MARSHALL, T.H. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro: Zahar Editores,1967.
MARTINELLI, Maria Lúcia (org). Pesquisa qualitativa- um intrigante desafio. São Paulo:
Veras, 1999.
MEREGE, Luiz Carlos. Uma nova política pública. Jornal Valor Econômico. São Paulo,
2003.
_______________ . O papel do terceiro setor na construção de uma nova sociedade. São
Paulo: FGV, 2000.
_______________. Administrando o terceiro setor. Jornal Valor Econômico. São Paulo,
2000.
_______________. Identidade em construção. São Paulo. Jornal Valor Econômico. São
Paulo, 2001.
_______________. Terceiro setor na agenda política. Jornal Valor Econômico. São Paulo,
2006.
______________. Direitos sociais: agenda para o terceiro setor. Revista Integração-FGV,
São Paulo, 2007.
______________. A hora das melhores práticas. Revista Integração-FGV, São Paulo,2007.
MESTRINER, Maria Luiza. O Estado entre a filantropia e a assistência social. São Paulo:
Cortez, 2001.
MONTEIRO, Jonh Manuel; GIANNOTTI, Arthur (coords). Novas faces da cidadania:
identidades políticas e estratégias culturais. São Paulo: seminário realizado pelo Centro
brasileiro de análise e planejamento-CEBRAP, caderno 4 Dez, 1996.
MUNIZ, Egli. Os serviços de proteção social-um estudo comparado entre Brasil e
Portugal. São Paulo: Cortez, 2005.
NOGUEIRA, Marco Aurélio. Um Estado para a sociedade civil. São Paulo: Cortez, 2005.
OLIVEIRA, Íris Maria. Direitos, cultura de direitos e assistência social. Serviço Social &
Sociedade. São Paulo, n. 89, p.5-30, março 2007.
OLIVEIRA, Francisco. O que é a formação para a cidadania. Entrevista realizada na
ABONG. São Paulo, 2004.
154
PESCUMA, Derma; CASTILHO, Antonio. Projeto de pesquisa- o que é? e como fazer?.
São Paulo: Olho d’água, 2000.
PERREIRA, Luiz Carlos Bresser; GRAU, Nuria (Org). O público não-estatal na reforma
do Estado. Rio de Janeiro: FGV, 1999.
PORTELLI, Hugues. Gramsci e o bloco histórico. Trad.Angelina Peralva. Rio de Janeiro:
Paz e Terra, 1977.
POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Ministério do Desenvolvimento
Social e combate à fome Secretaria Nacional de Assistência Social. Brasília. Novembro de
2004.
PINSKY, Jaime; BASSANEZI, Carla. História da cidadania. São Paulo: Contexto, 2003.
RICHARDSON, Roberto. Pesquisa social-métodos e técnicas. São Paulo: Atlas, 1999.
RICO, Elizabeth; RAICHELIS, Raquel (org). Gestão Social uma questão em debate. São
Paulo: Educ;IEE, 1999.
RESTREPO, Luis Alberto. A relação entre sociedade civil e o Estado. Tempo Social 2. São
Paulo, Departamento de Sociologia, FFLC/USP
SADER, Eder. Quando novos personagens entram em cena. Rio de Janeiro. Paz e Terra,
1998.
SALAMON, Lester. Emergência do terceiro setor- uma revolução associativa global. Revista
de administração, São Paulo, V.33, n.1, p. 5-11, janeiro/março 1998.
SANTOS, Washington. Dicionário de Sociologia. Belo Horizonte: Del Rey, 1995.
SANTOS, Clóvis; NORONHA, Rogéria. Monografias cientificas. São Paulo: Avercamp,
2005.
SANTANA, Maria Angélica. Ética Solidária: Em estudo da Ação religiosa e ética das
Senhoras Católicas de São Paulo, nos princípios de Emmanuel Levinas. Mestrado em
Ciências da Religião. PUC-SP, 2007.
SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do trabalho cientifico. São Paulo: Cortez,
2002.
SOUSA SANTOS, Boaventura. A reinvenção solidária e participativa do Estado.
Coimbra, 1999.
155
_________________. Sociedade providência ou autoritarismo social? Coimbra, Revista de
Ciências Sociais no 42, 1995.
SOARES, Jóse Francisco. Desiguldade educacional é ainda maior que a renda. Entrevista no
Jornal folha de S. Paulo. São Paulo, 24 de dezembro de 2007.
SPOSATI, Aldaíza. Vida Urbana e gestão da pobreza. São Paulo: Cortez, 1998.
_______________. A ética nas relações entre as ONGs, Estado e sociedade. Caderno
Infantil-Pastoral da Criança. São Paulo, No 2.1994.
_______________. A menina Loas. IV Conferência Nacional de Assistência Social. Brasília,
2003.
_______________. Cidadania ou Filantropia-Um Dilema para o CNAS. Relatório do
Núcleo de Seguridade e Assistência Social-NEPSAS/PUC. São Paulo, 1994.
_______________. Relatório de gestão. Secretária Municipal de Assistência Social. São
Paulo. 2001-2004.
TELLES, Vera. Direitos sociais - afinal do que se trata. Belo Horizonte. UFMG, 2006.
________________. Pobreza e cidadania. São Paulo: ed.34, 2001.
YASBECK, Maria Carmelita. Classes subalternas e assistência social. São Paulo: Cortez,
2003.
________________. Estudo da evolução histórica da escola de serviço social de São Paulo
no período de 1936 a 1945. Mestrado em Serviço Social. PUC-SP, 1977.
YIN, Robert. Estudo de caso: Planejamento e métodos. Porto Alegre: Bookman,2005.
WANDERLEY, Luiz Eduardo. Educação e cidadania. São Paulo: Serviço social e sociedade
No 62, 2000.
________________. VIGEVANI, T. (orgs). Governos subnacionais e sociedade civil:
integração regional e Mercosul. São Paulo: Educ/Edunesp/Fapesp, 2005.
________________. Uma proposta inovadora: o público não-estatal. São Paulo: Serviço
social e sociedade, Cortez, no 86, 2006.
VIEIRA, Listz. Os argonautas da cidadania- sociedade civil na globalização. Rio de
Janeiro: Record, 2001.
_______________. Cidadania e globalização.Rio de Janeiro: Record,2005.
156
VILHENA, Maria Angelina; PASSOS, João Décio (org). A Igreja em São Paulo. São Paulo,
Paulinas, 2000.
REFERÊNCIAS DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS
* Disponível em: htpp://www.rits.org/ - Acessado em setembro de 2005.
* Disponível em : htpp://www.abong.org.br/ - Acessado em novembro de 2005.
* Disponível em: htpp://www.mapadoterceirosetor.org.br/ - Acessado em dezembro de 2005.
* Disponível em : htpp:// www.polis.org.br/ - Acessado em março de 2006.
* Disponível em : htpp:// www.ibge.gov.br/ - Acessado em agosto de 2006.
* Disponível em : htpp:// www.ethos.org.br / - Acessado em setembro de 2006.
* Disponível em : htpp:// www.saudeealegria.org.br/ - Acessado em outubro de 2006.
* Disponível em : htpp:// www.terceirosetor.org.br/ - Acessado em novembro de 2006.
* Disponível em : htpp:// www.outrobrasil.com.br/ - Acessado em março de 2007.
* Disponível em : htpp:// www.bmf.com.br/ - Acessado em março de 2007.
* Disponível em : htpp:// www.comunidadesolidaria.org.br/ - Acessado em março de 2007.
* Disponível em : htpp:// www.forumsocialmundial.org.br/ - Acessado em agosto de 2007.
157
ANEXO I
Modelo-entrevista para diretores, coordenadores e técnicos.
Identificação:
Cargo:
Área de atuação:
BLOCO 1:
1) Qual a missão da organização? Ela mudou ou foi alterada nos últimos anos?
Por quê?
2) O que mudou em relação aos objetivos e finalidades da organização ou não
nestes 84 anos de existência? Por que mudou? Como? Quando?
3) Quais são os valores e princípios da organização que norteiam todas as ações
e programas desenvolvidos para os usuários?
4) Como se dá o processo de decisão na Associação? (estatuto, eleição,
organograma, regimento interno)
5) A Associação faz prestação de contas? Por quê? Para quê? Para quem?
BLOCO 2:
1) A Associação possui um plano de qualificação profissional, capacitação para seus
funcionários, voluntários? Quais? Por quê? Como?
2) A Associação realiza reuniões com técnicos? Por quê? Como? Para quê?
3) Como se dá a (sua) relação (e) dos técnicos com os usuários? Por quê?
BLOCO 3:
1) A Associação possui uma gestão em redes com outras associações ou centros de
serviços públicos e privados? Quais? Como? Por quê?
2) Como você analisa as relações e parcerias com os órgãos públicos? Quais os
aspectos positivos e negativos?
3) Como você analisa as parcerias com os órgãos privados? E quais os aspectos
positivos e negativos?
4) Como se dá o processo de articulação com os outros serviços interorganizacionais?
5) A Associação participa de conselhos, fóruns e debates? Quem participa? Por quê?
Como?
BLOCO 4:
1) Quais as ações e programas da Associação? Como eles são elaborados e por quem?
2) A Associação tem como parâmetro para suas ações a Política Nacional de
Assistência Social? Loas, Como tem sido a atuação?
3) Como se dá o processo de avaliação dos programas? Por quem são avaliados? Para
quê?
4) Como são priorizados e elaborados os programas e ações da Associação? Quem
participa? Como?
158
5) A Associação faz algum tipo de avaliação dos programas? Por quê? Como faz?
Quem faz? Para quem?
6) A Associação (serviço social) realiza ou oferece algum atendimento individualizado
aos usuários? Quais? Como? Por quem?
7) Como os usuários participam das ações e programas da Associação? Por quê?
8) Quais os veículos de informação que a Associação tem para informar aos usuários
dos programas?
9) O usuário tem acesso à informação de outros serviços sociais, benefícios, programas
públicos e privados? Como? Por quê? Eles são encaminhados?
159
ANEXO II
Modelo-entrevista para os usuários
BLOCO 1:
A) IDENTIFICAÇÃO
1) Sexo: F () M ()
2) Qual é a sua idade? ------------------------------------
3) Qual é a sua escolaridade?---------------------------------------------------
4) Qual é a sua renda mensal?---------------------------------------------------
5) Qual é a sua profissão?-------------------------------------------------------------
6) Você trabalha? ------------------------Onde? ------------------------------------------------
7) Qual é a sua religião?--------------------------------------------------------------------------
8)Qual o programa de que você participa?-------------------------------------------------------
9) Você possui documentação?
1- Sim
2-Não
BLOCO 2:
A) DADOS ESPECIFICOS DOS USUÁRIOS
1) Há quanto tempo que você participa da Associação?
1- menos de 1 ano
2- de 2 a 5 anos
3- de 6 a 10 anos
Por quê? ____________________________________________________________
Você participa das escolhas e avaliações dos programas e atividades que são realizados na
Associação?
1- Nunca
2- Uma vez
3- Algumas vezes ( - 5)
4- Muitas vezes ( + 5 )
Como?_____________________________________________
Por quê? ___________________________________________
3) Você participa das reuniões da Associação? Quantas vezes? Por quê? Como?
a-Sim Quantas vezes ao ano?__________________________
b-Não
Como?______________________________________
Por quê? _____________________________________________
160
4) Nos últimos 12 meses, você participou na Associação de:
1-Reuniões abertas
2-Reuniões de grupos de discussão das ações e programas
3-Reuniões sobre os assuntos relacionados à saúde, à educação etc.
4-Reuniões de avaliação das atividades dos programas
5) Como você avalia sua relação com: diretores, coordenadores, técnicos e
funcionários da Associação?
1- Bom
2- Muito bom
3- Excelente
4- Regular
Por quê?________________________________________
6) Em geral, a Associação fornece informações sobre benefícios, programas e serviços
sociais públicos e privados?
a. Sempre fornece informações
b. Algumas vezes
c. Nunca fornece
Quais?_____________________________________
7) Você é encaminhado para esses serviços citados? Por quem?
1- Sempre sou encaminhado
2- Algumas vezes sou encaminhado
3- Nunca sou encaminhado
Por quem?_________________________________________
8 ) De um modo geral, qual a mudança na sua vida depois que você começou a fazer parte
da Associação?
1- Uma grande mudança
2- Uma pequena mudança
3- Nenhuma mudança
161
Quais?_________________________________________
9 ) Em geral, qual a mudança que a Associação provocou na sua comunidade ou bairro?
1- Uma grande mudança
2- Uma pequena mudança
3- Nenhuma mudança
Quais?______________________________________________
13) Você participa de fóruns, conselhos municipais e outros?
1- Sim
2- Não
Por quê?_________________________________________________
162
ANEXO III
Modelo-entrevista com parceiro
Nome do órgão parceiro:
Identificação e cargo do entrevistado:
Data da entrevista:
BLOCO 1:
1) Há quanto tempo existe essa parceria?
2) Qual o grau de importância dessa parceria com a Liga?
3) Como você avalia os programas e ações desenvolvidos pela Liga?
4) Como você avalia a relação (do parceiro) com gestores, coordenadores e técnicos da
Liga?
5) Quais os aspectos que você poderia identificar como positivos e negativos dessa
parceria com a Liga?
163
ANEXO IV
Modelo-entrevista com professores
1) Nas últimas décadas o conceito de cidadania tem sido construído e reconstruído por meio
do acelerado processo de transformação social, política e econômica. Como você analisa o
papel das associações sem fins lucrativos na construção da nova concepção de cidadania?
2) As associações sem fins lucrativos que prestam serviço no campo sócio assistencial na sua
maioria são de origem filantrópica. É possível que essas associações possam avançar do
exercício da filantropia para caminhos de cidadania? Por quê?
3) Na sua opinião quais são as ações cidadãs que as associações sem fins lucrativos estão
assumindo e contribuindo para a construção de uma democracia participativa?
4) Existem algumas experiências dessa transição no Brasil?
5) Destaque quais os referenciais de cidadania das associações sem fins lucrativos
6) Na sua opinião quais seriam os conteúdos nas ações e praticas das associações que são
considerados de cidadania?
Nomes selecionados para a entrevista:
1) Leornardo Avritzer: Pós-doutor em Ciência Política pelo Massachusetts Institute of
Technology-MIT,. É Professor do Departamento de Ciência Política da UFMG, há vinte anos
desenvolve pesquisas sobre sociedade civil e, mais recentemente, sobre espaços de
participação política. É reconhecidamente um dos maiores especialistas no tema “ Orçamento
Participativo”. Já publicou vários livros.
2) Liszt Vieira: É advogado e doutor em sociologia e professor da PUC Rio e na UFF
Foi coordenador do Fórum brasileiro e do Fórum Internacional de ONGs de 1991 a 1995.
Foi deputado do PT-RJ de 1982 a 1986. Já publicou diversos livros.
3) Luiz Eduardo Wanderley: Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais. Doutor em
Ciências Sociais. É professor titular da PUC-São Paulo. É ex-reitor da PUC-SP (1984-1988).
4) Maria do Carmo Brant de Carvalho: Doutora em Serviço Social pela PUC-SP, Pós-
doutorado Ecole des Hautes Etudes em Sciences Sociales- França. É coordenadora do
CENPEC-SP.
164
ANEXO V
Entrevista com os professores
PROFESSORA: Maria do Carmo Brant de Carvalho
Local: Cenpec-SP
Data: 12 de junho de 2007
Horário: 9:00 horas
Comentários gerais sobre as perguntas da entrevista: Os professores fizeram
comentários gerais sobre as questões elaboradas.
* É importante dizer que o simples fato das organizações trabalharem com o bem
público, já é um exercício de cidadania. Sem dúvida nenhuma nós estamos vivendo
um momento contemporâneo. A sociedade atual está exigindo cada vez mais a
participação e presença política na ação junto à problemática da questão social.
Neste sentido quando se vive mais democracia, mais se vive à possibilidade do
exercício de cidadania.
Então as organizações do terceiro setor estão sim de certa forma embuidas dessa
idéia de militância política e do exercício de cidadania, frente às questões do bem
comum e do bem coletivo.
* Eu acho que neste sentido, não é que as organizações estejam mudando, mas, quem
trabalha no campo da assistência social trabalha com uma população bastante
vulnerabilizada (moradores de rua, famílias etc). Este grupo que trabalha
diretamente prestando serviço direto a essa população, exige uma proximidade
maior com essa população. Bom, para essas organizações que surgiram por meio da
ação da igreja, da filantropia em geral e que estão voltadas para valores filantrópicos
ou de valores da caridade e amor ao próximo etc. (...) Elas podem continuar
existindo motivadas por esses valores. Agora, o que estou dizendo que a lógica da
cidadania está começando a imperar na sociedade democrática como a brasileira e
no mundo em geral. Não é mais a lógica da tutela, da compaixão, apesar de ainda
existir nas ações dos próprios políticos que utilizam à tutela e o apadrinhamento.
Mas, estamos realmente vivendo é o espírito da cidadania, o valor cidadania e a
165
lógica da cidadania. Eu posso continuar filantrópica, missionária sendo uma
associação da igreja. Mas, eu me relaciono com aquele vulnerabilizado, pobre da
assistência social como um sujeito de direito, reconhecendo que ele tem direito. Eu
opero aquele serviço na lógica do direito. Isto é cidadania.
* Eu preciso reconhecer nos conteúdos e atitudes dessas organizações, ou seja, nas
atitudes de respeito, de dignidade do individuo, da liberdade dele, a sua capacidade
de decidir-autonomia. Eu estimulo a autonomia daquela clientela, suas capacidades
em vez de dizer o que ela tem que fazer. Nós vamos verificar isso nas atitudes e nos
conteúdos que ela defende, ou seja, ela já reconhece naquele grupo direito
autonomia, a liberdade, a informação. Do outro lado eu posso também continuar
tutelando e desqualificando essa população. São as estratégias de ação que me faz
perceber se aquela organização esta buscando empoderar a população ou não.
* Em São Paulo existem um número grande de diferentes experiências. O
associativismo é muito amplo e heterogêneo. Entretanto o contexto societário já
exige uma mudança no discurso e no comportamento.
* A presença do Estado está implícita, nós vivemos em um mundo que o Estado tem
força total e soberania, mesmo com a globalização. Não tem país no mundo que não
tenha Estado. O que eu posso ter são regimes mais totalitários e outros mais
democráticos. Só pode existir cidadania se eu tenho regras e direitos e deveres
reconhecidos. Isto está na carta constitucional da grande maioria dos Países.
Portanto eu tenho um Estado que regula e zela por um conjunto de direitos e deveres
do cidadão.
* Quando se fala em terceiro setor nós estamos falando em cidadania cívica. A
cidadania cívica exige uma correlação entre os direitos e deveres. Se eu tenho direito
de aprender eu tenho direito de ensinar. Se eu tenho direito de ser cuidado eu tenho
direito de cuidar. Portanto só o fato de eu criar uma organização que está atuando
para o bem público, eu já estou falando não só em direitos, mas também em deveres,
eu me sinto co responsável pela situação daquela comunidade, daquele País.
166
PROFESSOR: Leonardo Avritzer
Local: Universidade Federal de Minas Gerais
Data: 17 de maio de 2007
Horário: 11:00horas
* O Brasil nunca teve cidadania no sentido do conjunto dos direitos universalmente
atribuídos.Os direitos civis são muito contestados. Por exemplo: será que existe
direito civil na favela? No caso dos direitos sociais ainda mais, pois o Estado sempre
teve uma tendência a atribuir de forma maximalista os direitos sociais sendo este
fragmentado e sem estrutura.
* Existem duas posições com relação as associações e o seu papel na cidadania. Uma
muito critica, que o principal representante é o Francisco de Oliveira. Ele diz que a
cidadania por parte da sociedade civil não existe, ou seja, isto só é uma questão para
o Estado se desresponsabilizar. A cidadania é uma categoria estatal é pronto. A outra
pelo lado oposto que é defendida pelo Bresser Perreira. Não, o Estado não tem nada
a ver com a cidadania, enquanto a sociedade civil e associações estiverem presentes
cada vez mais vai existir cidadania. O Estado é ineficiente. Eu tenho uma posição
intermediária. Você precisa ter o elemento estatal na cidadania, por exemplo: a
política da criança e do adolescente, que é extremante importante. O ministério
público diz para alguém ter responsabilidade por esta criança que está disacirtida.
Esse é o papel do Estado. Você nunca vai conseguir que a sociedade civil cumpra
este papel. Mas, na implementação da política você pode ter múltiplas formas, que
muitas vezes é adequado, mesmo porque o Estado não vai ter a totalidade desses
recursos e nem administrativamente.
Portanto o Estado deve sim, construir parcerias com as associações sem fins
lucrativos para construir essa cidadania.
* A Sociedade civil é pluralista e parcial nos seus objetivos. Existem um universo
grande de todo de tipo de associações. Existem associações religiosas de todas as
denominações. O associativismo de São Paulo é enorme é muito plural com também
é fortemente marcado pela presença da igreja, seja ela católica, evangélica, espírita
etc.
167
* A autonomia do beneficiário é fundamental. É preciso automizar e não criar
dependência, isso é fundamental
PROFESSOR: Luis Eduardo Wanderley
Local: PUCSP
Data: 4 de junho de 2007
Horário: 17:00 horas
* Com relação a essa questão da cidadania,eu acho que nós estamos diante de um
pendulo, ou seja, uma pessoa que chega da área rural para cidade, totalmente
excluída, desempregada (...) e começa a se alfabetizar por exemplo. Você pode
assegurar que ela está em processo de cidadania. Se esta pessoa vai participar de um
movimento social, partido político, ai o pendulo vai crescendo mais e tendo
elementos de cidadania.
As associações da sociedade civil é que dão esse passo inicial.
* Na gestão das associações é preciso analisar todas as relações. É importante saber
se o funcionário trata o usuário como um excluído, ou além do trabalho que é
realizado pela associação. ele tem esclarecimento e consciência sobre a importância
da sua participação e do usuário na entidade.
* Até os anos 80 o usuário se dizia eu quero transporte, comida, casa etc... (...) o que
mudou a partir dos anos 80, é que agora o usuário diz: eu tenho direito de cidadania,
ou seja, eu vou falar com o prefeito ou o vereador, mas não para pedir nada, mas, eu
vou reivindicar. Portanto vemos hoje uma mudança mínima, que é na verdade a
grande virada.
PROFESSOR: Listz Vieira
Local: Instituto Jardim Botânico-RJ
Data: 29 de junho de 2007
Horário: 11:00 horas
168
* Há um quadro muito diversificado de organizações não governamentais que
trabalham em função do direito de cidadania. A palavra cidadania hoje tem múltiplas
interpretações. Por exemplo: tem gente que acha que cidadania é o Estado tirar
documento de identidade, certidão de nascimento. Também
conquistar a cidadania. O Estado que está dando. Porém esta é uma visão de
cidadania que vem de cima para baixo. O poder público no seu espaço cumpri o seu
dever de garantir segurança, ou seja, os direitos fundamentais a pessoa humana que
estão previstos no artigo quinto da Constituição Federal. Mas, houve um avanço dos
movimentos sociais a partir da década de 80, houve realmente avanços, onde a
questão da cidadania passou a ser não apenas algo que vem do Estado para a
sociedade, mas com reivindicações que vem da própria sociedade, em relação ao
Estado e ao mercado. Foi se desenvolvendo uma relação tripartite entre
Estad,mercado e sociedade civil. A visão predominante encontrada na mídia quase
todos os dias é Estado e mercado. Então as organizações que defendem interesses de
comunidade, sociais, educacionais, ambientais, culturais etc. são vistas com maus
olhos. Um intruso no jantar dos poderosos, que é o poder político e poder
econômico, o Estado e o mercado. Então esta visão tripartite dá um status a
sociedade civil, de ator que leva para o espaço público democrático suas demandas e
suas reivindicações. Então houve uma mudança a partir dos anos 80, uma mudança
importante, que configura uma certa ruptura, e que coincidi com o termino da
ditadura militar. Foi uma ruptura não rápida mais lenta no Brasil. A campanha das
diretas, os movimentos sociais foram se organizando e se articulando e passaram a
reivindicar.
* Basicamente eu classifiquei em dois grandes ramos: as reivindicações dos
movimentos sociais que diz respeito a cidadania (...) direitos das mulheres (...)
direitos dos negros.. então são reivindicações que diz respeito aos direitos que
estavam sendo firmados, que antes não eram considerados como tais e nem eram
respeitados. Então surgem direitos culturais, sociais, etc. no universo político. Então
os movimentos sociais politizam essas necessidades e trazem para o campo da
política questões que antes não eram consideradas políticas.
* A segunda vertente é a melhoria da qualidade de vida. Ai nós temos
reivindicações que dizem respeito a habitação, a educação, a alimentação, o meio
169
ambiente, saúde etc. são reivindicações que trazem na pauta geral de itens que diz
respeito a qualidade de vida. Existe nesta vertente inúmeras associações ou seja,
associações de bairro, saúde da mulher, grupos de homossexuais e outras. Então
tivemos na pauta geral dos itens de qualidade de vida, desenvolvimento de muitas
organizações não governamentais, que muitas vezes se articulam com universidades,
Estado, e com o mercado. Assim essa teia de relações ficou mais rica e complexa e
mais difícil de analisar.
* Estes são os dois grandes quadros, são os grandes centros de atuação pela luta de
cidadania no Brasil ou seja a luta pelo direito de cidadania e a outra a luta pela
melhoria na qualidade de vida.
* As questões culturais foram esmagadas em função da necessidade da formação do
Estado nacional que vigia que todos são brasileiros, que a pátria é uma só. No Brasil
ela dura até a ditadura de Vargas, ou seja um discurso do fortalecimento do Estado
Nacional. Somente a partir da segunda metade do século XX e mais precisamente
no final, com o processo de globalização, os elementos constitutivos do Estado
nacional: território, soberania e autonomia começam a enfraquecer. Hoje nós temos
questões globais que não podem ser resolvidas por um só País, passando tratados ,
instancias internacionais etc..
* Neste quadro de processo de globalização e o enfraquecimento dos governo
nacionais, o Estado deixa de fazer coisas que fazia antes e a sociedade se organiza
para fazer. O Estado não está mais fazendo, ai a sociedade civil se organizada para
cumprir tarefas que antes se dizia que era tarefa do Estado.
* As diferenças culturais que antes foram sufocadas em nome da construção desse
Estado nacional. Agora assumem uma importância diante do enfraquecimento do
Estado. Por isto que hoje em dia para muitos grupos sociais, o mais importante que
ser brasileiro é ser evangélico, ser Gay, ser mulher ( feminista), ou seja sua adesão
imediata é o seu grupo mais do que a nação, ou seja a identidade nacional se
enfraquece em favor do fortalecimento de identidades culturais. ( étnicas, sexuais,
gênero, religiosas etc.). Há um fortalecimento das identidades culturais. Este é um
dos efeitos da globalização. Portanto diante disso a sociedade civil se fortalece face
170
ao enfraquecimento do Estado. Olhando o mundo globalmente hoje ocorre um peso
grande das organizações da sociedade civil nas decisões globais.
* Muitas organizações perderam sua natureza política passando a ser mais técnica, ou
seja passaram a fazer projetos sociais para o Estado, ou seja tornaram-se parceiras do
Estado.
* De um modo geral existem organizações que são mais assistencialista e outras que
são ligadas ao direito de cidadania, e outras que misturam as duas coisas. É possível
fazer as duas coisas, ter uma assistência material em áreas carentes sem perder sua
autonomia e sem perder a coerência com o seu compromisso programático enquanto
organização de defesa dos direitos de cidadania. Acho que melhoria na qualidade de
vida também é uma luta por cidadania.( escola pública, creche, posto de saúde,
educação etc.). Em principio quem defende interesse público está na linha de direito
de cidadania, entendido como cidadania, como direitos civis, sociais, políticos,
culturais e melhoria da qualidade de vida. Estes são os dois braços dos direitos de
cidadania. A realidade é complexa, você pode encontrar tanto o assistencial como
direito de cidadania nas organizações.
171
ANEXO VI
Estatuto de 1923
172
173
174
175
176
177
178
179
180
181
182
183
184
185
186
187
188
189
190
191
192
193
194
195
196
197
198
199
200
201
202
ANEXO VII
Estatuto de 2006
203
204
205
206
207
208
209
210
211
212
213
214
ANEXO VIII
Estrutura organizacional da LSC-2007
Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
Milhares de Livros para Download:
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas
Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
