( PDF ) Análise da tradução do item lexical evidence para o português com base em um corpus jurídico

Download PDF

ads:

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO

NORMA ANDRADE DA SILVA

ANÁLISE DA TRADUÇÃO DO ITEM LEXICAL EVIDENCE

PARA O PORTUGUÊS COM BASE EM UM CORPUS JURÍDICO

Florianópolis, 2008.

ads:

Livros Grátis

http://www.livrosgratis.com.br

Milhares de livros grátis para download.

NORMA ANDRADE DA SILVA

ANÁLISE DA TRADUÇÃO DO ITEM LEXICAL EVIDENCE

PARA O PORTUGUÊS COM BASE EM UM CORPUS JURÍDICO

Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado do

Programa de Pós-Graduação em Estudos da

Tradução da Universidade Federal de Santa

Catarina como requisito para a obtenção do

título de Mestre em Estudos da Tradução.

Orientador: Prof. Dr. Marco Antônio Esteves da Rocha

Florianópolis, 2008.

ads:

Silva, Norma Andrade da

Análise da tradução do item lexical evidence para o

português com base em um corpus jurídico / Norma Andrade

da Silva. - - Florianópolis: UFSC / Centro de Comunicação e

Expressão, 2008.

112 f.; 31 cm.

Orientador: Marco Antonio E. da Rocha

Dissertação (mestrado) –

Universidade Federal de Santa

Catarina, UFSC, Programa de Pós-Graduação em Estudos da

Tradução, 2008.

1. Tradução. 2. Lexicografia – Dissertação. I. Rocha,

Marco. II. Universidade Federal de Santa Catar

ina.

III.Título.

Trabalho dedicado

Ao meu marido, Carlos, e aos meus filhos, Leandro e Maria Cristina.

À memória daqueles que hoje não estão presentes fisicamente comigo, mas

que sempre farão parte da minha vida: meus pais, Mário e Maria Cristina.

AGRADECIMENTOS

Ao meu orientador, Prof. Dr. Marco Rocha, pelo incentivo e sugestões

valiosas.

Aos professores doutores Marie-Hélène Torres, Markus Weininger,

Mauri Furlan, Phillipe Humblé, Rafael Camorlinga e Werner Heidermann pelos

conhecimentos transmitidos.

À Prof.ª Dra. Maria Lúcia Vasconcelos pelas sugestões quando da

minha qualificação, pelo suporte bibliográfico.

Ao Prof. Dr. Lincoln Fernandes pelas suas considerações ao fazer parte

de minha banca de defesa.

Aos demais professores da PGET.

À Marivone, Ana, Suzana e Emy.

Às minhas amigas Estela e Silvana pelas palavras de incentivo.

À minha família pela compreensão, pelo incentivo e pelo apoio que

sempre me deram.

Para buscar uma língua perfeita, é preciso pensar

na possibilidade de que ela própria não seja.

(Umberto Eco, 2002, p. 29)

RESUMO

Esta pesquisa, com base na Lingüística de Corpus, faz uma análise das

escolhas lexicais feitas pelos tradutores do item lexical evidence. O objetivo é

examinar se as traduções de textos jurídicos, alinhados em um corpus paralelo,

podem auxiliar no treinamento de tradutores para que possam solucionar

problemas de ordem morfológica, semântica e sintática. Esta coleção de textos,

que contempla o par lingüístico inglês→português, foi extraída de documentos

jurídicos constantes no site de um organismo internacional, utilizando a World

Wide Web como fonte de pesquisa. A análise desses documentos está

embasada nos quatro tipos de correspondências tradutórias de Martha Thunes

(1998), que elaborou uma escala hierárquica para a tradução, indo da forma

mais simples, como o tipo 1 (tradução palavra por palavra), passando pelos

tipos 2 (tradução quase de palavra por palavra) e 3 (há grandes diferenças

entre os constituintes), até chegar à forma mais complexa (tipo 4: em que não

há representações semânticas iguais). Os resultados indicam que, por meio da

construção de um corpus bilíngüe paralelo, é possível estabelecer

comparações entre tradução e original, auxiliando o tradutor nas suas escolhas

lexicais e sugerindo melhoras nos dicionários bilíngües especializados na área

jurídica. Essa análise dos dados sintetiza um conjunto de conhecimentos que

podem contribuir efetivamente para os Estudos da Tradução. Podem também

auxiliar tanto tradutores experientes quanto tradutores em formação a extrair

grandes quantidades de textos da Internet por meio do computador e construir

seu próprio corpus de estudo.

Palavras-chave: Tradução do item lexical evidence. Corpus paralelo. Tradução

de documentos jurídicos. Correspondências tradutórias.

ABSTRACT

This research, based on Corpus Linguistics, analyses the translators’ lexical

choices of the lexical item evidence based in a parallel corpus. The texts are

legal documents extracted from an international organization. The analysis is

based upon Martha Thunes’ four types of translational correspondences. On

this scale Thunes goes from the simplest one (type 1 - word-by-word) till the

more complex (type 4 - there are great semantic differences between original

and translated texts). The results indicate that using a bilingual parallel corpus it

is possible to compare original and translated texts. And that it is possible to

improve specialized bilingual dictionaries in legal area. This analysis can be

developed in the area of the Translation Studies and can help translators and

learners to use Internet as a great source of texts, using the computer.

Key words: Translation of the lexical item evidence. Parallel Corpus.

Translations of legal documents. Translational correspondences.

LISTA DE FIGURAS

Figura 1: Modelo diamante

Figura 2: Modelo estrela

Figura 3: Tela do Concord com concordância de evidence

Figura 4: Tela com a lista de colocados de evidence

Figura 5: Tela com a lista de palavras por ordem alfabética (A)

Figura 6: Tela com a lista de freqüência de palavras (F)

Figura 7: Tela com a lista de estatísticas (S)

LISTA DE TABELAS

Tabela 1: Dados coletados

Tabela 2: Número de ocorrências das traduções de evidence

Tabela 3: Classes morfológicas das traduções de evidence

Tabela 4: Distribuição dos tipos de correspondência tradutória

LISTA DE QUADROS

Quadro 1: Acepções de evidence no Merriam-Webster’s Dictionary of Law

Quadro 2: Traduções de evidence no Noronha’s Legal Dictionary

Quadro 3: Traduções de prova(s) no Noronha’s Legal Dictionary

Quadro 4: Exemplo de parágrafo longo

Quadro 5: Colocados de evidence e de suas traduções

LISTA DE ABREVIATURAS

adj. = adjetivo

adv. = advérbio

art. = artigo

conj. = conjunção

DUP = Dicionário de Usos do Português do Brasil

ENPC = English-Norwegian Parallel Corpus

loc. = locução

LC = Lingüística de Corpus

OAS = Organization of American States

OEA = Organização dos Estados Americanos

ONU = Organização das Nações Unidas

prep. = preposição

pron. ind. = pronome indefinido

pron. pess. obl. = pronome pessoal oblíquo

prep.+art. = preposição + artigo

s. = substantivo

TO = Texto Original

TT = Texto Traduzido

UE = União Européia

USP = Universidade de São Paulo

v. = verbo

v. pass. = verbo na voz passiva

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ...................................................................................

1.1 OBJETO DA PESQUISA ................................................................. 15

1.2 LINHA DE PESQUISA ...................................................................... 16

1.3 OBJETIVOS ..................................................................................... 19

1.3.1 Objetivo geral ................................................................................. 19

1.3.2 Objetivos específicos ..................................................................... 19

1. 4 JUSTIFICATIVA ............................................................................... 20

1.5 ORGANIZAÇÃO DA DISSERTAÇÃO .............................................. 22

2 REFERENCIAL TEÓRICO ..................................................................

2.1 LINGÜÍSTICA DE CORPUS E TRADUÇÃO: UMA INTEGRAÇÃO

CRESCENTE ..........................................................................................

2.2 A IMPORTÂNCIA DOS CORPORA NOS ESTUDOS DA

TRADUÇÃO ...........................................................................................

2.3 PESQUISADORES RELEVANTES .................................................. 26

2.4 DICIONARIZAÇÃO DE EVIDENCE .................................................. 34

2.4.1 Evidence em dicionários monolíngües em língua inglesa não-

especializados ........................................................................................

2.4.2 Evidence em um dicionário monolíngüe em língua inglesa

especializado ..........................................................................................

2.4.3 Evidence em dicionários bilíngües não-especializados ................. 39

2.4.4 Evidence em um dicionário bilíngüe especializado ....................... 40

2.4.5 Dicionário monolíngüe, em língua portuguesa, especializado .......

3 METODOLOGIA ..................................................................................

3.1 CONTEÚDO DO CORPUS ............................................................... 45

3.2 CONSTRUÇÃO DO CORPUS .......................................................... 45

3.2.1 Organization of American States – OAS …………………………… 46

3.3 TÉCNICA COMPUTACIONAL: O WORDSMITH TOOLS ................ 48

3.3.1 Concord ......................................................................................... 49

3.3.2 Wordlist ......................................................................................... 51

4 ANÁLISE DAS TRADUÇÕES .............................................................

4.1 CORRESPONDÊNCIAS TRADUTÓRIAS ........................................ 56

4.1.1 Tipo 1 ............................................................................................. 57

4.1.2 Tipo 2 ............................................................................................. 59

4.1.3 Tipo 3 ............................................................................................. 66

4.1.4 Tipo 4 ............................................................................................. 69

4.2 SUBTIPOS DOS TIPOS 3 E 4 .......................................................... 72

4.2.1 Subtipo do tipo 3 ............................................................................ 73

4.2.2 Subtipo do tipo 4 ............................................................................ 74

4.3 EVIDENCE E SEUS COLOCADOS ................................................. 76

5 RESULTADOS ...................................................................................

CONSIDERAÇÕES FINAIS ..................................................................

REFERÊNCIAS .....................................................................................

ANEXO ..................................................................................................

1 INTRODUÇÃO

Nesta época em que a tecnologia é célere e há uma tentativa de se

quebrarem as barreiras lingüísticas, as nações estão empenhadas em buscar

cada vez mais um nível de entendimento entre si. Para que isso aconteça,

foram criados organismos internacionais (ONU, OEA, UE e outros) que

esperam manter esse relacionamento internacional em bom nível. Dessa

forma, no Direito Internacional Público, existe a língua diplomática, que,

segundo consta no Dicionário Jurídico (2002, p. 518), é o “Idioma em que são

escritos os atos internacionais; em geral, a língua oficial do Estado ou do

organismo internacional onde tal ato deva ser depositado”.

Segundo Cavalcanti

(2006, p.84-5), os organismos internacionais

investem “parcelas consideráveis de seus orçamentos com o trabalho de

intérpretes e de tradutores”. Dessa forma, entende-se que tradutores e

intérpretes a serviço desses organismos servem de elo para que as nações

tenham um bom relacionamento. Cavalcanti também afirma que

É inimaginável a massa de documentos diariamente traduzidos em

organismos como as Nações Unidas, a União Européia, a UNESCO e

a miríade de organizações dedicadas à cooperação internacional, nas

quais as despesas com tradução são a maior parcela de seus gastos

globais. Eis aí um domínio onde a tradução é o eixo central de todo o

mecanismo de transmissão das idéias (2006, p. 84-85).

A União Européia (UE) é constituída por 27 Países-Membros e possui

sedes em Luxemburgo, Bruxelas e Estrasburgo. No portal da UE, há um link

que dá acesso a informações sobre as 23 línguas oficiais. Informa que cada

Estado-Membro, ao fazer sua adesão à comunidade, decide qual língua será a

oficial. Afirma que a política de incentivo ao multilingüismo oficial como

“instrumento de governo é única no mundo. A União Européia considera que a

utilização das línguas dos seus cidadãos lhe confere maior transparência,

“Obs.: Nos atos bilaterais, os idiomas em que são lavrados [os atos internacionais] têm um só

efeito, mas não dispensam a versão num terceiro idioma, oficial do organismo internacional a

que o objeto do ajuste está vinculado, para efeito de dirimir eventuais controvérsias

lingüísticas” (SIDOU, 2002, p. 518).

O autor é poeta, foi diplomata, traduziu Montalle, Ungaretti e Quasimodo (escritores italianos)

e Álvaro Mutis (escritor colombiano).

legitimidade e eficiência.” Há o estímulo à aprendizagem de novas línguas,

inclusive das chamadas minoritárias. O trabalho dos tradutores e intérpretes é

bastante valorizado, pois “permite à União Européia cumprir as suas

obrigações legais no que respeita à informação e à comunicação com os

cidadãos”.

A Organização das Nações Unidas (ONU), cuja sede está situada na

cidade de Nova York, tem representação de 192 Estados-Membros, com

exceção do Vaticano, que está na qualidade de observador, e Taiwan, cujo

território é reclamado pela China, mas é reconhecido pelos demais países. A

ONU utiliza seis línguas oficiais: inglês, espanhol, francês, russo, chinês e

árabe, sendo que o português não é considerado uma língua principal.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) conta com 35 Estados-

Membros, e sua sede está situada em Washington, D.C. O portal da OEA

indica, pela saudação de boas-vindas, que são contemplados o inglês

americano, o espanhol, o português do Brasil e o francês

como idiomas

oficiais, mas, em suas páginas, não há referência ao trabalho dos tradutores;

há apenas uma menção ao trabalho dos intérpretes quando se faz necessário o

depoimento de alguém que não fale uma dessas línguas. Além desses quatro

idiomas oficiais, há mais cinco não-oficiais

(embora eles sejam, juntamente

com o espanhol, nos seus países de origem): holandês, no Suriname; crioulo

haitiano, no Haiti; guarani, no Paraguai; quíchua, “falado nos países da

Cordilheira dos Andes, do Chile à Colômbia, especialmente no Equador e Peru”

(HOUAISS, 2001, p.2357); aimará, “Bolívia, Sul do Peru, Norte do Chile e da

Argentina” (id., p.128).

Por contemplar o português do Brasil, é que o objeto desta pesquisa se

baseia em documentos jurídicos extraídos das páginas da Organização dos

Estados Americanos (OEA), destacando as escolhas lexicais feitas pelos

tradutores desse Organismo, como será visto no Capítulo 3.

No Regulamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Título II - DO PROCESSO,

Capítulo I – Regras Gerais, artigo 20 – Idiomas Oficiais, alude às quatro línguas oficiais:

espanhol, inglês, português e francês.

Disponível em:

<http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Organiza%C3%A7%C3%A3o_dos_Estados_America

nos&oldid=5738457>. Acesso em: 24 mar. 2007.

1.1 OBJETO DA PESQUISA

O propósito desta dissertação é, em primeiro lugar, fazer a análise das

escolhas lexicais, feitas pelos tradutores, para as traduções do item lexical

evidence, com base em um corpus paralelo bilíngüe (do inglês para o

português do Brasil) de textos jurídicos extraídos de documentos da

Organização dos Estados Americanos – OEA (Organization of American States

– OAS). Em segundo lugar, objetiva contribuir para a melhoria de dicionários,

tanto bilíngües quanto monolíngües, a fim de que constem nestes muitas das

acepções encontradas no corpus dos textos originais e dos textos traduzidos e

que possa servir de suporte para o treinamento dos aprendizes de tradução

especializados na área jurídica. Como a linguagem forense trabalha com uma

terminologia muito própria, a utilização de corpora paralelos (textos em uma

língua original e suas traduções em uma ou mais línguas) permite ao tradutor

“a investigação de estratégias de tradução assim como peculiaridades da

língua traduzida” (TAGNIN, 2004, p. 122).

Johansson (1998, p.13) afirma que o ponto de partida para a exploração

de um corpus são as semelhanças percebidas pelos tradutores, e que é

possível chegar-se a conclusões seguras ao fazer uma análise, comparando as

traduções e seus originais. Ainda, segundo o autor, deve haver uma conversa

(metaforicamente falando) entre o pesquisador e o corpus, por meio de

indagações, o que leva a um refinamento gradual da análise.

Com base nas afirmações de Johansson (1998), alguns

questionamentos foram formulados para servir de guia para a pesquisa e serão

abordados no Capítulo 3, referente à Metodologia:

1. Qual o conteúdo do corpus?

2. Que textos estão envolvidos?

3. Quais os idiomas que compõem o corpus?

4. Como foi construído o corpus?

5. Há algum critério envolvido na escolha dos textos?

6. Qual o número de ocorrências do termo evidence e qual o número de

ocorrências de cada uma de suas traduções?

Para saber o número de ocorrências do termo evidence e de suas

traduções, foi utilizado o WordSmith Tools (SCOTT, 1998), que disponibiliza

uma série de recursos para auxiliar na identificação e comparação de

freqüências de palavras no seu contexto original e seus colocados.

1.2 LINHA DE PESQUISA

A dissertação está vinculada à Lingüística de Corpus, que se ocupa de

vários aspectos como a lexicografia para ensino de língua estrangeira; uso de

corpora para a produção de dicionários, tanto monolíngües quanto bilíngües, e

também para a análise de traduções enfatizando a utilização de recursos

tecnológicos.

Entretanto, antes de mais nada, é necessário que se explique a origem

do termo corpus. Segundo Almeida (1987, p. 74), corpus, palavra latina

traduzida como corpo, é um nome neutro de terceira declinação, cujo plural é

corpora (corpos). No Dicionário de Usos do Português do Brasil (DUP),

inteiramente baseado em corpus, Borba (2002, p. 410) registrou a seguinte

acepção para esse termo latino: “S.m. um conjunto de dados sobre

determinado assunto”. Já Trask (2004, p. 68) afirma que corpus é “Um conjunto

de textos escritos ou falados numa língua, disponível para análise” e

acrescenta que se pode examinar um grande número de material produzido

espontaneamente e “fazer observações precisas sobre o real comportamento

lingüístico de gente real”. Trask conclui com a seguinte afirmação: “os corpora

podem nos proporcionar informações altamente confiáveis e isentas de

opiniões e de julgamentos prévios sobre os fatos de uma língua”.

A definição de corpus adotada por Rocha (2003, p. 146) é a mesma de

Francis (1979): “uma coletânea de textos, considerados representativos de

uma língua, dialeto ou outro subconjunto de uma língua, para fins de análise

lingüística”. Berber Sardinha (2004, p. 3) enfatiza que a Lingüística de Corpus

(LC) “ocupa-se da coleta e da exploração de corpora, ou conjuntos de dados

lingüísticos textuais coletados criteriosamente, com o propósito de servirem

para a pesquisa de uma língua ou variedade lingüística”. E ainda, segundo este

autor, “dedica-se à exploração da linguagem por meio de evidências empíricas,

extraídas por computador”. Assim, infere-se que o computador é a ferramenta

principal para o sucesso da análise lingüística, tanto no campo do ensino de

línguas, quanto no da tradução.

Dessa forma, com o advento do computador, houve uma evolução nos

estudos lingüísticos, procurando darem-se inovadoras respostas a antigos

questionamentos sobre como a língua é organizada, como deve ser ensinada e

estudada, como os dicionários, tanto os monolíngües quanto os bilíngües,

devem registrar a acepção dos termos. De acordo com Partington (1998), antes

do computador, a descrição da linguagem era feita introspectivamente por

parte do lingüista, e houve certa oposição à LC.

O primeiro corpus eletrônico de linguagem escrita, o Brown Standard

Corpus

, lançado em 1964, continha um milhão de palavras. Naquela época,

havia uma grande dificuldade para se informatizarem todos esses textos, pois a

tecnologia computacional ainda não estava tão avançada como nos dias atuais.

Hoje, o computador é utilizado para coletar, armazenar, organizar e analisar as

ocorrências de determinados itens lexicais. São aproveitados textos retirados

tanto da Internet quanto de outras fontes, como livros, jornais, revistas,

correspondências.

Rocha (2003, p.147) afirma que os organizadores de um corpus devem

preocupar-se com a inclusão de variados tipos de textos para análise

lingüística, tais como:

artigos científicos, livros, revistas especializadas, correspondência

empresarial, publicidade, textos acadêmicos e linguagem jurídica,

além de, idealmente, material menos formal, como redações

escolares e, sobretudo, língua falada.

Com os avanços obtidos pelos pesquisadores na área da Lingüística de

Corpus, notadamente europeus, e também brasileiros (ver capítulo 2 –

Referencial Teórico), pode-se concordar com Berber Sardinha (2004, p. xvii)

quando afirma que o computador pessoal,

com memória poderosa e capacidade de armazenamento, começa a

desempenhar, nas ciências humanas, o papel transformador que o

telescópio teve na física e nas ciências exatas.

Brown University Standard Corpus of Present-day American English.

Kenny (2001, p.xiii) compara o computador, além da comparação já feita

com o telescópio e com o microscópio, a um caleidoscópio, pois este permite

visualizar variadas formas e mudá-las à vontade.

Muitos trabalhos que estão sendo desenvolvidos pelos pesquisadores na

área dos Estudos da Tradução com base em corpora têm como finalidade

auxiliar tradutores e aprendizes de tradução a resolverem problemas no que diz

respeito à tradução. Partington (1998, p. 3), no que concerne aos Estudos da

Tradução, afirma que

um número de ‘corpora equivalentes’ (isto é, corpora em duas ou

mais línguas que contenham textos similares) é explorado para ser

usado como fonte de informação lingüística, semântica e pragmática

para auxiliar no processo de tradução.

A relevância do uso do computador como auxiliar no trabalho de

tradução é a possibilidade de ser feita uma análise em uma grande quantidade

de textos em corpora bilíngües ou multilíngües em pouco tempo.

Quanto aos Estudos da Tradução, tanto os tradutores quanto os

aprendizes de tradução, por meio de recursos tecnológicos, podem fazer uso

dos corpora para resolver problemas de ordem semântica, lexical, sintática, e

tais procedimentos visam aperfeiçoar a tarefa dos envolvidos nesses processos

tradutórios. Zanettin (2003) e Bernardini (2003), na Itália, e Tagnin e Berber

Sardinha, no Brasil, destacam-se pela ênfase dada ao uso da tecnologia que

faz do computador uma das ferramentas principais para incentivar os trabalhos

com corpora. No Capítulo 2, Referencial Teórico, serão abordados estes e

demais autores que estão envolvidos nesse tipo de pesquisa.

Com relação aos corpora, pode-se falar em corpora bilíngües (língua-

fonte e língua-alvo) e corpora multilíngües (língua-fonte e traduções em duas,

três ou mais línguas). Essa comparação entre o texto original e o traduzido

serve para fornecer subsídios para a produção de dicionários e, também, de

gramáticas com base em corpus. Todos esses procedimentos visam auxiliar

tradutores e aprendizes de tradução a lidar com o fazer tradutológico.

Tradução minha

Na língua-fonte: “a number of ‘equivalent corpora’ (i.e. corpora in two or

more language containing similar text types) have been exploited to be used as a source of

linguistic, semantic or pragmatic information to aid the process of translation”.

1.3 OBJETIVOS

1.3.1 Objetivo geral

O objetivo geral deste trabalho, baseado na Lingüística de Corpus, está

centrado na análise das traduções (do inglês para o português) do item lexical

evidence. Esse termo é bastante usual em textos jurídicos em língua inglesa. A

análise fundamenta-se nas correspondências tradutórias de Thunes (1998),

que apresenta quatro tipos de correspondências de tradução e que estão

embasadas em “uma investigação empírica da complexidade na tradução”.

finalidade desta pesquisa é a de servir de suporte para o treinamento de

tradutores e para complementar dicionários específicos de termos forenses.

1.3.2 Objetivos específicos

1. Registrar as concordâncias de evidence num corpus jurídico em inglês e

as suas traduções para o português do Brasil.

2. Quantificar as ocorrências de cada uma das acepções apresentadas nas

traduções.

3. Analisar as escolhas lexicais feitas pelos tradutores comparando as

traduções em um corpus paralelo inglês-português, sob o ponto de vista

das correspondências tradutórias propostas por Thunes (1998).

4. Possibilitar suporte para o ensino de tradução, utilizando o computador,

e ferramentas computacionais para processar textos extraídos

eletronicamente da Internet.

5. Proporcionar melhor orientação aos aspirantes a tradutores que

pretendam se especializar na linguagem jurídica.

6. Intensificar a melhoria da produção de dicionários ou glossários de

termos jurídicos, ressaltando a importância do uso de corpora bilíngües

ou multilíngües para a tradução.

Tradução minha. Na língua-fonte: “[...] empirical investigation of complexity in translation.”

(p.25)

1.4 JUSTIFICATIVA

O discurso jurídico notabiliza-se por ter um cunho técnico-científico e

precisa ser objetivo, preciso, organizado e correto, evitando ambigüidades, que

podem comprometer seriamente a mensagem. Como declaram Moreno e

Martins (2006, p. 9), o vocabulário técnico serve para “deixar mais rápida e

eficiente a comunicação entre os interlocutores especializados” e finalizam

afirmando que “a boa comunicação é uma necessidade básica na vida jurídica”.

Entretanto, alguns operadores do Direito, no momento de comporem peças

jurídicas, sentem dificuldade em se expressar clara e adequadamente. Torna-

se necessário que, no ato comunicativo legal, haja um discurso convincente a

respeito do que se tenciona apresentar como verdadeiro, exigindo que essa

linguagem técnica seja específica.

No entender de Moreno e Martins (2006, p. 24), a linguagem é “o

instrumento de todos os operadores jurídicos. É por meio dela que se alcança a

justiça. [...] A Justiça e o Direito materializam-se através da linguagem”.

Cavalcanti (2006, p.84-5) afirma que a palavra é o único mecanismo que

conduz as nações a um entendimento. Quando se trata de textos legais que

precisam ser traduzidos, muitas vezes o tradutor encontra certa dificuldade

para fazer a escolha lexical que mais se adapte à cultura da língua de chegada.

Em alguns casos, um termo não muito claro pode levar a situações

constrangedoras nas relações internacionais.

Um exemplo que provocou certo desconforto nessas relações foi o

encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com Hosni Mubarak, líder

egípcio, pois o intérprete reduziu uma passagem do pronunciamento de Lula e,

posteriormente, cometeu um erro em uma data histórica, como se observa

neste excerto:

No pronunciamento, a primeira frase de Lula foi: ''Eu queria

dizer ao

presidente Mubarak, e ao seu governo, da alegria eu diria até

emocional, que eu e minha delegação estamos tendo ao visitar esse

país berço da civilização humana''. Na tradução feita pelo tradutor do

Planalto [nome omitido pela autora desta pesquisa], a frase ficou

assim: ''Eu saúdo o presidente Mubarak em meu nome e em nome da

delegação brasileira porque o Egito é o país da civilização''.Também

houve alguns erros. Lula citou que é o primeiro governante brasileiro

a visitar o Egito desde d. Pedro 2º [sic], em 1876. Na tradução, o ano

virou 1976. O próprio Mubarak, que conhecia a história, corrigiu e

demonstrou irritação (RODRIGUES, 2003, p. A4).

Pelo motivo exposto com relação ao discurso forense, e na qualidade de

ministrante de cursos de revisão gramatical com enfoque na linguagem jurídica

no Ministério Público da União, no Ministério Público do Estado de Santa

Catarina, no Tribunal Regional do Trabalho, na Procuradoria Regional do

Trabalho e no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a autora da pesquisa teve

interesse em analisar como o item lexical evidence é tratado na língua-fonte

(inglês) e como é traduzido na língua-alvo, no caso, a língua portuguesa do

Brasil.

Ao examinar alguns dicionários (bilíngües e monolíngües), percebeu-se

que havia pouca informação a respeito de como esse termo era traduzido.

Assim, com esta pesquisa, fez-se um levantamento em textos jurídicos

produzidos em um organismo internacional, mais precisamente na Organização

dos Estados Americanos – OEA, para conhecer como os tradutores tratavam

de alguns problemas referentes aos diversos significados de evidence, além de

ser feita uma análise dos colocados que acompanham o termo evidence. Ao

mesmo tempo, houve preocupação com a relevância de tal pesquisa para a

formação de tradutores-aprendizes, e para a produção de dicionários

especializados, ou mesmo glossários, em linguagem jurídica baseados em

corpora.

1.5 ORGANIZAÇÃO DA DISSERTAÇÃO

Além do Capítulo 1 – Introdução, este trabalho está organizado nas

partes que serão descritas a seguir.

O Capítulo 2 contém o referencial teórico, no qual é feita uma revisão de

literatura enfocando, na área da Lingüística de Corpus, as pesquisas e

trabalhos desenvolvidos com corpora eletrônicos tanto por pesquisadores

estrangeiros, quanto por brasileiros, e suas contribuições para os Estudos da

Tradução. Registra, também, as acepções de evidence em três dicionários

monolíngües (inglês), sendo que dois deles são baseados em corpus, e o outro

é especializado em linguagem jurídica; e, ainda, as traduções de evidence em

três dicionários bilíngües, sendo um especializado em linguagem jurídica e dois

não-especializados.

O Capítulo 3 aborda a metodologia utilizada para que a pesquisa chegue

a resultados confiáveis. É feita uma descrição da lista de freqüência de

evidence contida no corpus; os problemas encontrados para a construção

deste corpus; a coleta de dados nas páginas da OAS (OEA); o processo de

amostragem, utilizando o WordSmith Tools (SCOTT, 1998); a lista de

concordâncias do item lexical evidence e de suas traduções para o português

do Brasil.

O Capítulo 4 contempla a análise das traduções quanto às escolhas

lexicais feitas pelos tradutores, apoiada nos quatro tipos de correspondências

tradutórias de Thunes (1998).

O Capítulo 5 apresenta as tabelas com as quantificações de cada

acepção de tradução de evidence, as categorias gramaticais dessas traduções

e os tipos de correspondências tradutórias encontradas no corpus da pesquisa.

O último capítulo, Considerações Finais, encerra a pesquisa

apresentando sugestões de como o tradutor pode obter ajuda para o processo

tradutório, fazendo uso de corpora eletrônicos. Ressalta-se também a

relevância dos corpora para os Estudos da Tradução em pesquisas futuras.

Além dos itens citados, farão parte desta pesquisa as referências

bibliográficas e o apêndice contendo excertos do texto original, onde constam

as ocorrências de evidence, e excertos de suas traduções, na língua-alvo,

apresentados lado a lado.

O capítulo a seguir, Referencial Teórico, faz menção a alguns

importantes autores na Lingüística de Corpus (tanto no exterior quanto no

Brasil) e trabalhos já existentes nessa área. Destaca, ainda, pesquisas com

base em corpora e sua importância para a tradução, para os Estudos da

Tradução e para a formação de tradutores.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

Este capítulo destaca a integração entre Lingüística de Corpus (LC) e

tradução (item 2.1), e a importância dos corpora nos Estudos da Tradução

(item 2.2); também ressalta o papel de alguns teóricos e de suas pesquisas e

trabalhos com base em corpora, na área da LC, que são fundamentais para a

tradução e para os Estudos da Tradução (item 2.3). Já no item 2.4,

Dicionarização de Evidence, apresenta-se como o item lexical evidence é

tratado em dicionários especializados e em dicionários de uso geral, tanto

monolíngües quanto bilíngües. Dessa forma, pode-se ter uma idéia se tais

dicionários prestam auxílio aos tradutores para que estes possam fazer suas

escolhas lexicais.

2.1 LINGÜÍSTICA DE CORPUS E TRADUÇÃO: UMA INTEGRAÇÃO

CRESCENTE

Leech (1992, p. 105), ao participar de um Simpósio, na cidade de

Estocolmo, comparou a Lingüística de Corpus (LC) ao personagem Rip Van

Winkle

, que dormiu por cerca de 20 anos e acordou sob o poder de um novo

chefe de governo (George Washington). No caso da LC, o novo chefe é o

computador, sem o qual essa nova ciência dificilmente sobreviveria. E, desde

os anos de 1980, a LC vem se expandindo rapidamente graças ao sistema de

armazenagem eletrônico e de análise de dados. Essa expansão também se

deve às crescentes pesquisas com base em corpus (HUNSTON, 2002, p. ix).

Dessa forma, a LC, que faz uso de corpora computadorizados, veio para

impulsionar os estudos lingüísticos, principalmente no que concerne à

tradução, pois é pela análise de grandes quantidades de textos, armazenados

em arquivos legíveis por computador, que tradutores e aprendizes de tradução

podem solucionar problemas de ordem lexical, de semântica, de gramática,

entre outros. Hoje em dia, quando se fala em Lingüística de Corpus, infere-se

Rip Van Winkle é o personagem de um conto homônimo do escritor americano Washington

Irving e foi publicado em 1819. Disponível em: <http://en.wikipedia.org/wiki/Rip_Van_Winkle>.

Acesso em novembro de 2006.

que “o corpus é lido por máquina e deve ser examinado por computador”

(LEECH, 1992, p. 106).

Há algumas discussões a respeito da Lingüística de Corpus: se ela pode

ser considerada uma disciplina ou uma metodologia (BERBER SARDINHA,

2004, p. 35). Leech (1992, p. 105) afirma que a LC se refere não apenas a um

campo de estudo, mas a uma base metodológica para a pesquisa lingüística. E

McEnery e Wilson (1996, p.1) afirmam que o termo corpus linguistics

(Lingüística de Corpus) é ainda relativamente moderno e pode vir a se tornar

uma metodologia predominante de modo crescente na lingüística. No capítulo

1, de sua obra Corpus Linguistics, McEnery e Wilson (1996, p.1-19) examinam

a história e a metodologia da pesquisa com base em corpus e mostram como a

LC evoluiu ao longo dos anos.

Berber Sardinha (2004, p. 36-7), a princípio, entende a metodologia

como instrumental, aplicado para analisar os contrastes entre “sintaxe baseada

em corpus versus sintaxe tradicional, fonologia baseada em corpus versus

fonologia tradicional e assim por diante”. Aponta o autor que existe outra

possibilidade de a Lingüística de Corpus não ser “nem disciplina nem

metodologia”, mas uma “perspectiva de se chegar à linguagem” e, citando

Hoey (1997, p. 2-22), afirma que a LC “não seria um instrumental, mas sim

uma abordagem”. Faz menção também a Douglas Biber, que cunhou a

expressão “corpus-based approach” (abordagem baseada em corpus).

As quatro áreas de pesquisa com abordagem baseada em corpus estão

concentradas em:

1) Compilação de corpus.

2) Desenvolvimento de ferramentas.

3) Descrição de linguagem.

4) Aplicação de corpora (ensino de línguas, reconhecimento de voz,

tradução, etc.) (KENNEDY, 1998 apud BERBER SARDINHA,

2004, p.39).

Este trabalho abordará os itens 1 e 4: a compilação do corpus de estudo

e a aplicação de corpora para análise comparativa de traduções entre a língua-

fonte e a língua-alvo.

Tradução minha. Na língua-fonte: “[…] the corpus is machine-readable, and is to be

investigated by means of computers.”

Berber Sardinha (citando Kennedy, p. 39) afirma que os trabalhos em LC

privilegiam mais o terceiro item, o da descrição da linguagem, no qual se

analisa o “comportamento de itens lexicais ou de estruturas gramaticais no seu

habitat (o meio lingüístico em que ocorrem)”. Entretanto, pela revisão de

literatura, percebe-se que há muitos pesquisadores preocupados com o quarto

item, principalmente no que tange à tradução e, por conseqüência, aos Estudos

da Tradução.

Assim, as pesquisas com base em corpora computadorizados também

contribuem de maneira considerável para o ensino de língua, tanto materna

quanto estrangeira; contribuem também para o “trabalho de pesquisa dos

lexicógrafos” (TAGNIN, 1994, p. 120), fazendo com que itens como

“colocações, binômios, frases feitas e outros” (id.) estejam presentes em

dicionários estruturados nos preceitos da LC.

Um campo no qual o uso desses corpora computadorizados se faz

essencial é o da tradução, pois, de acordo com Tagnin (1994), auxilia o tradutor

não só com “o contexto de ocorrência de um termo, mas também a fraseologia

da área”, principalmente no que se refere à área técnica, e o discurso jurídico

pertence a essa área.

2.2 A IMPORTÂNCIA DOS CORPORA NOS ESTUDOS DA TRADUÇÃO

Inúmeras pesquisas com base em corpora vêm sendo feitas, há mais de

dez anos, no campo dos Estudos da Tradução, embora elas estejam ainda

“aquém do que se espera” (BERBER SARDINHA, 2002, p. 22) devido à

resistência de alguns estudiosos da tradução. Entretanto, percebe-se que há

um aumento gradativo de trabalhos publicados e que esse potencial tende a se

intensificar cada vez mais, haja vista o número de pesquisadores (tanto

estrangeiros, quanto brasileiros) engajados em expandir seus conhecimentos

em estudos com base em corpora. Uma das finalidades do uso de corpora é o

auxílio que prestam aos tradutores, pois os ajudam a encontrar uma forma de

resolverem muitos problemas de ordem semântica, lingüística e textual.

Ver BERBER SARDINHA, Tony (org.). A Língua Portuguesa no Computador. Campinas, SP:

Mercado de Letras; São Paulo: Fapesp, 2005. Coleção As Faces da Lingüística Aplicada.

Partington (1998, p. 3) assevera que “Um número de corpora

equivalentes (isto é, corpora em duas ou mais línguas contendo tipos de textos

similares) são explorados para serem usados como fonte de informação

lingüística, semântica ou pragmática para auxiliar o processo da tradução”.

Se há uma regularidade nas associações das palavras de uma língua,

isto é, uma padronização do léxico, isso é motivo de pesquisas por parte dos

lingüistas de corpus (BERBER SARDINHA, 2004, p.39). Muitas perguntas são

feitas por esses estudiosos para saber se há uma padronização regular na

linguagem. Berber Sardinha (p. 40) apresenta três conceitos principais com

relação a essa padronização: colocação, coligação e prosódia semântica.

2.3 PESQUISADORES RELEVANTES

A Europa é um dos campos mais prolíficos nas pesquisas com base em

corpora. Entretanto, o Brasil também já se destaca no âmbito internacional. A

seguir são apresentados alguns pesquisadores e um breve relato sobre seu

trabalho com corpora e sua importância para os Estudos da Tradução e para a

tradução.

Partington (1998), por meio de estudos de caso envolvendo o uso de

corpora, afirma que a exploração e a análise de dados extraídos de um corpus

podem elucidar alguns problemas lingüísticos. As explicações para tais

problemas não são, muitas vezes, encontradas em dicionários, gramáticas e

livros escolares de língua. Ao declarar que “Ênfase é dada àquilo que pode ser

obtido dos dados estudados, mas não pode ser aprendido em outras fontes,

como dicionários, gramáticas e livros escolares de língua, etc.” (p. 1)

, o autor

acrescenta que “em muitos casos, a evidência do uso da língua obtido de

corpora é capaz de aprimorar, ou mesmo corrigir, a informação que outras

Tradução minha. Na língua-fonte: “A number of ‘equivalent corpora’ (i.e. corpora in two or

more languages containing similar text types) have been exploited to be used as a source of

linguistic, semantic or pragmatic information to aid the process of translation.”

Tradução minha. No original: “Emphasis is given to what can be gleaned from studying data

but cannot be learnt from other resources such as dictionaries, grammars, language textbooks

and so on.”

fontes proporcionam” (p. 1).

Partington (1998) declara, também, que as

principais áreas que se beneficiam com uma análise lingüística com base em

corpus são: estilo e autoria literária, léxico, sintaxe, língua falada, estudos da

tradução, estudo de registros e lexicografia (p. 4-5). Assim, para os Estudos da

Tradução, os corpora que contenham duas ou mais línguas (bilíngües ou

multilíngües) podem ser usados como fonte de informação para auxiliar no

processo da tradução (p. 3).

Partington (1998, p. 15-16) apresenta como Firth (1957, p. 196); Sinclair

(1991a, p. 170); Leech (1974, p. 20); e Hoey (1991, p. 6-7) definem o termo

colocação. A colocação, para Partington (1998, p. 25), significa que “a

apresentação de um item implica a coocorrência de outro”

, isto é, um item

sempre se relaciona com outro [exemplo retirado do corpus desta pesquisa:

take e evidence]. Outro aspecto discutido por Partington é a escolha que

tradutores e aprendizes de língua estrangeira devem fazer entre uma seleção

de itens que são quase sinônimos, ou seja, tenham o mesmo sentido. Isso só

acontece se os tradutores e aprendizes tiverem tantas informações quantas

forem possíveis sobre o contexto no qual o item lexical aparece e estudarem as

concordâncias que podem revelar muito sobre esse contexto. O autor ainda

aborda um problema recorrente na tradução, ou seja, reconhecer se um

determinado item é equivalente confiável, evitando os falsos amigos (palavras

cognatas, em duas línguas, que por terem uma raiz comum parecem ter o

mesmo significado em ambas as línguas).

E Johansson (1998, 2003) foi um dos idealizadores do English-

Norwegian Parallel Corpus (ENPC). O objetivo de sua criação é o estudo

contrastivo das línguas. A sua importância para esta pesquisa é a “aplicação de

corpora para os estudos da tradução” (2003, p. 135).

Distingue dois tipos de

corpora: (i) os de textos originais comparáveis; e (ii) os de textos originais e

suas traduções, paralelos. Johansson afirma que os corpora multilíngües

destacam as características próprias de cada língua e é possível fazer-se um

estudo contrastivo entre as línguas, dando ênfase às preferências estilísticas e

Tradução minha. Na língua-fonte: “In many cases the evidence of language use obtained

from corpora is able to refine, or even correct, the information that other resources provide.”

Tradução minha. Na língua-fonte: “[…] the appearance of one item implies the co-occurrence

of another.”

Tradução minha. Na língua-fonte: “[…] the application of corpora to translation studies.”

aos padrões quantitativos. O autor compara a tradução a um espelho

semântico, isto é, reflete os significados das palavras por meio das línguas, e

essas imagens são estudadas com o uso dos corpora multilíngües e permitem

“mapear” as relações entre essas línguas. Ressalta também que é importante

incluir mais línguas e “construir um corpus verdadeiramente multilíngüe” (2003,

p. 139), pois este é considerado uma fonte rica para todos os envolvidos com o

processo de tradução: tradutores e, em especial, aprendizes de tradução.

Johansson (2003, p. 140-1) apresenta dois modelos que representam

esses corpora multilíngües: (i) o modelo denominado de diamante (fig. 1), onde

são comparados textos originais em línguas diferentes; textos originais e textos

traduzidos na mesma língua; e (ii) o modelo chamado de estrela (fig.2), que

pode ser utilizado por aprendizes de tradução para que eles possam comparar

suas traduções com as do modelo apresentado nos corpora. É importante,

também, tanto para aprendizes quanto para professores de tradução para que

ambos possam lidar com problemas recorrentes na tradução.

A figura 1 – Modelo diamante – compara as três línguas que são

privilegiadas no ENPC, inglês, alemão e norueguês, formando um corpus

multilíngüe com textos originais e traduzidos.

Figura 1: Modelo diamante

A figura 2 – Modelo estrela – contempla os textos originais em inglês e

suas traduções para o norueguês, alemão, português, finlandês, holandês e

sueco.

Figura 2: Modelo estrela

Já Thunes (1998), em seu artigo Classifying translational

correspondences, trata das correspondências tradutórias, privilegiando o par

lingüístico inglês-norueguês, num corpus paralelo (textos originais cotejados

com textos traduzidos). A autora admite que haja uma escala em que se

distinguem quatro tipos de correspondências tradutórias, que estão

relacionadas entre si numa hierarquia crescente, refletindo a complexidade da

tradução (1998, p.25). Os quatro tipos mencionados são: (a) Tipo 1 –

contempla a tradução palavra por palavra; (b) Tipo 2 – há uma quase

possibilidade de se traduzir palavra por palavra; (c) Tipo 3 – a língua-fonte e a

língua-alvo apresentam grandes diferenças quanto à estrutura; (d) Tipo 4 –

nesse tipo, há grandes diferenças não apenas no nível estrutural, mas também

no nível semântico, entre a língua-fonte e a língua-alvo, apresentando casos de

diferenças de estruturas semânticas. A autora extraiu as correspondências

tradutórias de um estudo feito em textos de diferentes tipos: ficção,

documentos legais e técnicos.

E Hunston (2002) apresenta os corpora como um estudo revolucionário

da linguagem, principalmente por fazer uso do computador. Afirma que uma

das áreas beneficiadas pelo estudo com base em corpus é a tradução, visto

que “Os tradutores utilizam os corpora comparáveis para comparar o uso de

equivalentes de tradução em duas línguas, e corpora paralelos para saber

como palavras e orações foram traduzidas no passado” (p.13-4)

, e

acrescenta que

Os corpora gerais podem ser usados para estabelecer normas gerais

de freqüência e uso contra os quais os textos isolados podem ser

mensurados. Isso tem aplicação para os trabalhos em estilística e

lingüística clínica e forense (2002, p. 14).

A autora aborda também os benefícios e as limitações de se utilizar um

corpus para efeitos de estudo de uma língua. Alguns desses benefícios dos

corpora na lingüística aplicada são: a) a produção de dicionários e gramáticas

que servem de referência para tradutores e aprendizes de línguas [aqui

Tradução minha. Na língua-fonte: “Translators use comparable corpora to compare the use

of apparent translation equivalent in two languages, and parallel corpora to see how words and

phrases have been translated in the past.”

também podem ser incluídos os aprendizes de tradução]; b) o uso de corpora

em tradução; e c) o uso de corpora na linguagem forense (2002, p. 96).

Segundo Hunston (2002, p. 96), houve uma mudança ao se produzirem

dicionários devido à ênfase na freqüência; na colocação e na fraseologia; na

variação; e na autenticidade. No que concerne à tradução, o uso de corpora é

muito importante pela necessidade que os organismos internacionais (tais

como: União Européia, Organização dos Estados Americanos, Organização

das Nações Unidas) têm para “melhorar e automatizar os processos de

tradução” (HUNSTON, 2002, p. 123).

E com relação à linguagem jurídica, a

autora discute os pontos positivos em se fazer uso de corpora para identificar a

voz em uma gravação; ou reconhecer se um documento foi escrito por uma ou

mais pessoas

. Hunston afirma, inclusive, que, utilizando um corpus,

problemas reais podem ser resolvidos se forem observadas: (i) as freqüências

de ocorrências; (ii) as regularidades de coocorrências; e (iii) as regularidades

de uso. “Dessas observações de regularidade, vem a identificação de

colocação, de prosódia semântica [...]. Quando [for] apropriado, as

regularidades são comparadas entre os corpora” (p. 136).

Também Zanettin (2003), Bernardini (2003), Stewart (2003), em seu

artigo Corpora in Translator Education: An Introduction, afirmam que um dos

campos em que os corpora causam crescente impacto é na tradução, tanto no

nível prático quanto no descritivo (p. 1) e estão se tornando uma fonte auxiliar

para o tradutor e para professores e aprendizes de tradução. Acrescentam

também que, nos estudos da tradução descritivos, os corpora estão sendo

utilizados para investigar quando e como (p. 2) as traduções diferem do texto-

fonte e como as preferências estilísticas do tradutor acabam afetando as

traduções. Ressaltam ainda os autores que o computador e a Internet são

importantes para os tradutores porque estes podem ter acesso a consultas on-

line a dicionários monolíngües e bilíngües, a banco de dados de terminologia,

e, inclusive, trocar informações com outros tradutores por meio de e-mails.

Tradução minha. Na língua-fonte: “[…] to improve and automate translation processes.”

De acordo com Hunston, há mais referências sobre o assunto em: Levi (1994); Coulthard

(1994, 1997); Wools e Coulthard (1998); e Storey-White (1997).

Tradução minha. Na língua-fonte: “From these observations of regularity come the

identification of collocation, of semantic prosody […]. Where appropriate, the regularities are

compared between corpora.”

Os corpora, segundo os autores, podem fazer parte do currículo dos

alunos de tradução. Afirmam que o pioneiro no uso de corpora no aprendizado

de línguas estrangeiras foi Tim Johns, na década de 1980, e que introduziu os

concordanciadores nas aulas. Sua metodologia era fazer com que os alunos

projetassem “suas próprias estratégias para extrair informações dos corpora”

(2003, p. 4).

Isso também pode ser aplicado na formação do tradutor.

Concluem o artigo com a seguinte afirmação: “bons corpora, bons usuários”.

O que se pode inferir de tal afirmação é que se o aprendiz, ou mesmo o

tradutor, dispuser de um bom corpus, poderá beneficiar-se no seu aprendizado,

ou no seu trabalho.

Da mesma forma, Maia (2003) considera os corpora paralelos

comparáveis como instrumentos úteis para as áreas de terminologia e de

tradução, facilitando o trabalho dos terminólogos e dos tradutores a fim de que

entendam os conceitos que estão “por trás dos termos utilizados” (p. 43).

autora encoraja os alunos de tradução a construírem um minicorpus, usando a

Internet como uma ferramenta aliada para a coleta e análise dos variados

textos disponíveis. Dessa forma, os alunos estariam aptos a “julgar o estilo, a

complexidade e o valor da informação dos diferentes textos” (p. 43).

Maia (2003, p. 44) aborda, também, alguns problemas encontrados

quanto à produção de corpora especializados pelos alunos, no par lingüístico

inglês-português. Um desses problemas é a disponibilidade limitada da

qualidade dos textos em português. A autora acrescenta que os organismos

internacionais privilegiam mais o inglês, o francês e o alemão, em detrimento

de línguas menos prestigiadas. Isso indica uma atitude generalizada, o que

acarretaria “severas conseqüências para aqueles que desejam compilar os

corpora para propósito de tradução” (idem, p. 44).

Maia (2003) acrescenta que a “tendência atual do mercado é pela

especialização da tradução” (p. 52). Se os aprendizes de tradução estiverem

Tradução minha. Na língua-fonte: “to devise their own strategies for extracting information

from corpora.”

Tradução minha. Na língua-fonte: “good corpora and good users.”

Tradução minha. Na língua-fonte: “[…] the concepts behind the terms used.”

Tradução minha. Na língua-fonte: “[…] to judge the style, complexity and information value of

different texts.”

Tradução minha. Na língua-fonte: “[…] severe consequences for those wishing to compile

corpora for translation purposes.”

preparados para construir um corpus e dele extraírem subsídios, estarão

habilitados para enfrentar o mercado de trabalho que não tem sido generoso

com os tradutores (idem, p. 52).

No Brasil, a pesquisa com base em corpus, extraindo dados da Internet

por meio de computadores também teve um grande avanço. Prova disso são

os trabalhos apresentados por Berber Sardinha e Tagnin e também muitos

outros pesquisadores.

Berber Sardinha (2002), considerado o pesquisador que “introduziu a

Lingüística de Corpus no Brasil” (TAGNIN, p.9), aborda, no artigo Corpora

eletrônicos na pesquisa em tradução, a importância da exploração de corpora

eletrônicos na tradução e nos Estudos da Tradução. O autor expõe o problema

em se compilar um corpus e o uso de ferramentas especiais para sua

exploração. Ele trata também da prosódia semântica na tradução e da questão

da equivalência, assuntos já discutidos por Partington (1998). Berber Sardinha

(2002, pp. 33-7) apresenta metodologias propostas por vários pesquisadores

(Bowker, 2001; Kenny, 1998; Scott e Scott, 2000; Tognini-Bonelli, 2001) para

se analisarem corpora na tradução.

Além do artigo já referido, Berber Sardinha também é autor de outros

artigos abrangendo corpora eletrônicos

e de uma obra que faz um apanhado

geral sobre a Lingüística de Corpus (LC), desde seu histórico e definição,

passando pela forma de coletar textos da Internet, limpeza e organização

dessa grande massa de textos e as ferramentas utilizadas para análise de

dados dos corpora (fazendo uso principalmente do WordSmith Tools).

Apresenta, ainda, a importância da LC para a tradução e o ensino de línguas; e

aborda, mais uma vez, a prosódia semântica que é “a associação recorrente

entre itens lexicais e um campo semântico, indicando uma certa conotação

(negativa, positiva ou neutra) ou instância avaliativa” (2004, p.236).

E Tagnin (2002) qualifica os corpora como “instrumentos de auto-ajuda

para o tradutor” (p. 191), no artigo que leva esse título. Citando Fillmore (1979,

p. 63-76), que caracteriza um aprendiz de língua estrangeira que desconhece

alguns aspectos da língua como ingênuo, a autora apresenta o tradutor

Sobre esses artigos, ver as referências bibliográficas em Lingüística de Corpus (Ed. Manole,

2004, pp. 332-3).

ingênuo, em que a falta de “habilidade tanto na compreensão quanto na

produção” (p. 193) pode acarretar problemas para a tradução, ou seja, esta não

seria tão natural ou tão fluente. No entender de Tagnin, as colocações –

“palavras que co-ocorrem em freqüência maior do que se tratasse de uma

combinação aleatória” (p. 194) – são de fácil entendimento, mas, na hora de

produzi-las, o tradutor encontra dificuldade porque as colocações são

“raramente encontradas em dicionários de língua geral” (p. 195). A autora

afirma que “um dicionário somente incluirá palavras – e principalmente

colocações – que já estiverem em uso há algum tempo. Um dicionário jamais

conseguirá acompanhar o ritmo em que são criadas novas colocações” (p.

198).

Tagnin relata, ainda, a construção de corpora com fins pedagógicos, que

servem de “referência para as tarefas tradutórias” (p. 209) para alunos de

tradução. Com base em um projeto fraseológico, os alunos do Curso de

Especialização em Tradução (USP) construíram um corpus pequeno, extraindo

daí colocações e outros elementos. Durante a construção do corpus, um dos

itens que mais chamou atenção foi a descoberta da “riqueza da Web como

fonte em formato eletrônico, mas também perceberam que eram muito mais

numerosos em inglês do que em português [...]” (p. 206; grifo meu). Esse

processo de construção mostrou aos alunos a importância de se utilizarem

corpora na tradução, tornando-a mais natural e fluente (p. 210).

2.4 DICIONARIZAÇÃO DE EVIDENCE

De acordo com Tagnin (2002, p. 194), “uma idéia bastante ‘ingênua’

seria acreditar que um dicionário poderia resolver todos os problemas do

tradutor em termos de convencionalidade”. Muitos dos dicionários trazem

pouca informação sobre um determinado item, pois, como aponta a autora

(2002, p. 196), “há escassez de recursos lexicográficos fraseológicos”. Ela

ainda afirma que os dicionários disponíveis no mercado disponibilizam uma

“lista restrita de ocorrências” (id.). Por esse motivo, para haver traduções mais

naturais, mais fluentes, é que se faz necessária a produção de dicionários com

base em corpora e que tais dicionários privilegiem as colocações.

Para efeito desta pesquisa, que analisa a tradução do item lexical

evidence, foram consultados dois dicionários monolíngües em língua inglesa de

uso geral; outro dicionário em inglês especializado em linguagem jurídica e

ainda outro em português também especializado em termos jurídicos. De modo

igual, foram consultados dois dicionários bilíngües inglês-português de uso

geral e um bilíngüe inglês-português especializado em linguagem jurídica.

Dessa forma, foi possível fazer-se uma análise (ainda que não esteja

aprofundada, podendo ser retomada em estudos posteriores) de como o termo

evidence é tratado nesses dicionários, e se as informações contidas neles

possibilitam ao tradutor resolver alguns dos problemas “em termos de

convencionalidade” (TAGNIN, 2002, p. 194).

A seguir, são apresentadas as acepções de evidence nestes dicionários.

Analisa-se, também, se há colocações que auxiliem o tradutor em sua tarefa.

2.4.1 Evidence em dicionários monolíngües em língua inglesa não-

especializados

Os dois dicionários monolíngües consultados são o Cambridge

Advanced Learner’s e o Oxford Advanced Learner’s, ambos com base em

corpora e direcionados para aprendizes de língua inglesa.

 Cambridge Advanced Learner’s Dictionary

O Cambridge Dictionary (2004, p. 419) registra a seguinte acepção para

o item lexical evidence: “noun [U] one or more reasons for believing that

something is or is not true”. Apresenta vários exemplos, privilegiando os

colocados, tanto à esquerda, quanto à direita, como em:

no evidence of; no scientific evidence to [verbo posposto está no

infinitivo]; any scientific evidence that; to give evidence on;

circumstantial evidence; documentary evidence of; fresh evidence;

forensic evidence; all the evidence; growing/ mounting/increasing

evidence (2004, p. 419).

Por não ser um dicionário específico em linguagem jurídica, o

Cambridge auxilia, em parte, o trabalho de um tradutor.

 Oxford Advanced Learner’s Dictionary

O Oxford (2003, p. 452) registra as seguintes acepções:

noun […] 1 [U, C] ~ (of/for sth) ~(that …) | ~ (to suggest, show, etc.)

the facts, signs or objects that make you believe that sth is true. 2 [U]

the information that is used in a court of law to try to prove sth: I was

asked to give evidence (= to say what I knew, describe what I had

seen, etc.) at the trial. […] turn King’s/Queen’s evidence (BrE) (AmE

turn State’s evidence) to give information against other criminals in

order to get a less severe punishment.

Como o Oxford é um dicionário de uso geral, não privilegia tanto a

linguagem jurídica, mas apresenta algumas noções de como o item lexical

evidence está registrado.

2.4.2 Evidence em um dicionário monolíngüe em língua inglesa especializado

 Merriam-Webster’s Dictionary of Law

O Merriam-Webster’s Dictionary of Law está acessível na Internet

Como é um dicionário especializado em linguagem jurídica, ele é o mais

completo e capaz de auxiliar o tradutor na sua tarefa. Apresenta os colocados e

remete o consulente a outras acepções ou, ainda, permite uma comparação

com outras entradas do próprio dicionário. Este é o mais completo dos três

dicionários consultados em língua inglesa, como está demonstrado no quadro

best evidence

evidence that is the most reliable

and most direct in relationship to

what it is offered to prove

see also PAROL EVIDENCE

RULE

physical

evidence

tangible evidence (as a weapon,

document, or visible injury) that is

in some way related to the incident

that gave rise to the case called

also real evidence

compare DEMONSTRATIVE

EVIDENCE and,

TESTIMONIAL EVIDENCE in

this entry

presumptive evidence

PRIMA FACIE EVIDENCE in

this entry

prima facie evidence

evidence that is sufficient to prove

a factual matter at issue and justify

a favorable judgment on that issue

unless rebutted

pri·ma·ry evidence

evidence obtained as a direct

result of an unlawful search

BEST EVIDENCE in this

entry

re·al

vidence

PHYSICAL EVIDENCE in this

entry

reb

uttal evidence

evidence that tends to refute or

discredit an opponent's evidence

relevant evidence

evidence that tends to prove or

disprove any issue of fact that is of

consequence to the case

secondary evidence

DERIVATIVE EVIDENCE in

this entry

sub·stan·tial evidence

evidence greater than a scintilla of

evidence that a reasonable person

would find sufficient to support a

conclusion

substantive evidence

evidence offered to prove a factual

issue rather than merely for

impeachment

testimonial evidence

evidence given in writing or speech

or in another way that expresses

the person's thoughts

NOTE: Only testimonial evidence is

protected by the Fifth

Amendment's privilege against

self-incrimination.—in evidence :

as evidence <introduced a letter in

evidence>

compare PHYSICAL

EVIDENCE in this entry

Quadro 1: Acepções de evidence no Merriam-Webster’s Dictionary of Law

2.4.3 Evidence em dicionários bilíngües não-especializados

Os dois dicionários bilíngües não-especializados que foram consultados

são o Michaelis Moderno Dicionário Inglês/Português e o Dicionário Inglês-

Português (Houaiss).

 Michaelis Moderno Dicionário Inglês/Português, Português/Inglês

O Dicionário Michaelis (2000, p. 239) registra as seguintes acepções

para a tradução de evidence:

n 1 evidência, prova, indício. internal evidence / prova intrínseca ou

inerente. a stiking piece of evidence / uma prova irrefutável.

circumstancial evidence / provas indiciadoras, provas indiretas,

provas circunstanciais. forensic evidence / prova legal. 2 sinal,

indicação, mostra. his letter gives evidence of good education / sua

carta é prova de boa educação. 3 testemunho, depoimento de

testemunha. state’s evidence / Amer testemunha principal. 4

testemunha. he was called in evidence / ele foi intimado como

testemunha. [...] to turn king’s evidence depor contra o cúmplice.

O Michaelis (um dicionário de uso geral) apresenta algumas informações

ao tradutor quanto aos colocados do item lexical evidence, tais como: internal

evidence, circumstantial evidence, forensic evidence e give evidence.

 Dicionário Inglês-Português

Já o Dicionário Inglês-Português (1982, p. 264), organizado por Antônio

Houaiss, registra as seguintes acepções para evidence:

s. prova, testemunho (the evidence of one’s senses a prova [ou

testemunho] fornecida(o) pelos nossos sentidos); indício (at present

we have no evidence pointing to any particular person no momento

não temos qualquer indício que aponte uma pessoa determinada),

indicação, sinal (evidences of prosperity sinais de prosperidade),

mostra (evidences of ill will mostras {ou demonstrações} de má

vontade); evidência, clareza; (jur.) depoimento (de uma testemunha

num tribunal jurídico). –to turn states e. (EUA), to turn king’s (ou

queen’s) e. passar de cúmplice a testemunha de acusação dos co-

indiciados.

Este dicionário, similar ao Michaelis nas informações sobre evidence,

também registra um dos colocados, como: no evidence.

2.4.4 Evidence em um dicionário bilíngüe especializado

 Noronha’s Legal Dictionary/Noronha Dicionário Jurídico

O Noronha’s Legal Dictionary, um dicionário especializado na área

jurídica, é considerado de suma importância para a tarefa tradutória. Afirma

Noronha (2003, xxxiv) que é um “dicionário dos advogados militantes” e

acrescenta que, por ser um dicionário jurídico bilíngüe, “o autor não se esforçou

em explicar todos os preceitos jurídicos envolvidos, mas somente fornecer a

opção de tradução mais precisa possível para a outra língua”.

Já nas páginas introdutórias, constam explicações (apresentadas em

inglês e português) de como se deve usar o dicionário em questão, tais como:

abreviaturas; categoria gramatical das palavras; as línguas-padrão (inglês dos

Estados Unidos e português do Brasil, sem, no entanto, descartar alguns

termos utilizados no Reino Unido e em Portugal); nomes setoriais (por

exemplo, Diário Oficial das Comunidades Européias (UE) – Official Journal of

the European Communities); termos de outras línguas; falsos cognatos

(prevaricate, to (FC) – vt, v int falar inconclusivamente, confundir; militar;

prevaricar (FC) itv violate the law); nomes de associações, organizações e

instrumentos financeiros; e ainda gírias e expressões informais (por exemplo,

jailbird (informal) – adj. criminoso contumaz; laranja (informal) – nf nominee).

O quadro 2 registra as acepções da tradução de evidence para o

português do Brasil no referido dicionário. No decorrer da análise do corpus

(ver Capítulo 4), foi feita uma comparação das escolhas lexicais dos tradutores

da OAS/OEA com as acepções encontradas no Legal Dictionary.

Inglês

Tradução

Evidence s prova; evidência; documento.

evidence by inspection prova por verificação.

evidence for the defense prova de defesa.

evidence for the prosecution prova de acusação.

evidence of conformity comprovante de conformidade.

evidence of indebtedness demonstração de dívida.

evidence of title prova de propriedade.

evidence rules regras de procedimento probatório.

evidence sufficient in law prova admitida em direito.

evidence, law of direito probatório.

evidence, oral prova oral.

evidence, written prova escrita.

Quadro 2: Traduções de evidence no Noronha’s Legal Dictionary

No quadro 3, são apresentadas as traduções do item prova(s) para o

inglês e novamente foram feitas comparações das traduções com o Legal

Dictionary.

Português

Tradução

prova

evidence; proof; probative matter.

prova

absoluta

absolute proof; full proof.

rova

admissível

admissible evidence.

prova

aliunde

evidence aliunde; out-of-court evidence.

prova

antecipada

evidence produced during preliminaries

to trial.

prova

auxiliar

auxiliary evidence.

prova

circunstancial

circumstantial evidence.

prova

civil

civil evidence.

prova

concludente

conclusive evidence.

prova contrária

adverse evidence.

prova

cumulativa

cumulative evidence.

prova

decisiva

conclusive evidence.

prova

demonstrativa

demonstrative evidence.

prova

direta

direct evidence.

prova

documental

documentary evidence.

prova

extrajudicial

out-of-court evidence.

prova

indireta

indirect evidence.

prova

instrumental

documentary proof.

prova

legal

legal evidence.

prova

literal

documentary evidence.

prova

material

material evidence.

prova

objetiva

objective evidence.

prova

oral

parol evidence; oral evidence.

prova

pericial

expert evidence.

prova

plena

full proof.

prova

por indícios

presumptive evidence; circumstantial

evidence.

prova

testemunhal

testimonial evidence.

prova

verbal

parol evidence; oral evidence.

prova

evidence.

Quadro 3: Traduções de prova(s) no Noronha’s Legal Dictionary

O Noronha’s Legal Dictionary registra os colocados, tanto em inglês

quanto em português, sendo, portanto, o dicionário bilíngüe mais indicado para

auxiliar o tradutor.

2.4.5 Dicionário monolíngüe especializado (português)

O Dicionário Jurídico é um dos dicionários disponíveis em língua

portuguesa aos estudiosos da temática do Direito e também pode servir de

apoio aos tradutores (no que tange aos significados das palavras) que estejam

pouco familiarizados com a lide forense. Com relação ao item lexical prova

(uma das traduções apresentadas para evidence), há oito acepções, e

apresenta ainda mais 25 acepções para prova e seus colocados. Algumas das

acepções serão apresentadas no Capítulo 4 – Análise das traduções.

Como visto neste capítulo, os dicionários com mais informações ao

tradutor são os dois especializados em linguagem jurídica: o de língua inglesa

Merriam-Webster Dictionary of Law; o bilíngüe Noronha’s Legal

Dictionary/Noronha Dicionário Jurídico e o Dicionário Jurídico (ver Capítulo 4).

Ambos apresentam os colocados, o que facilita a compreensão do termo. No

entender de Tagnin (2002, p. 198), “Um dicionário jamais conseguirá

acompanhar o ritmo em que são criadas novas colocações”, mas, hoje, com a

rapidez da informação aliada à tecnologia já é possível acompanhar a criação

dos colocados.

Este capítulo discorreu sobre alguns pesquisadores na área da

Lingüística de Corpus (LC), cujos trabalhos foram relevantes para a tradução e

para os Estudos da Tradução. Entre os autores aqui abordados, destacam-se

Partington, Johansson, Thunes, Hunston, Zanettin, Bernardini e Maia. No

Brasil, Berber Sardinha e Tagnin são alguns dos pesquisadores com destaque.

Por meio da revisão da literatura disponível sobre a LC, foram abordados

tópicos referentes aos colocados (Partington; 1998); a importância dos corpora

paralelos, com fins pedagógicos, para treinamento tanto de tradutores

aprendizes quanto de tradutores experientes (Zanettin, 2003; Bernardini, 2003;

Maia; 2003); e, ainda, sobre o uso do computador como instrumento para a

compilação de dados da web, a construção de um corpus paralelo e a análise e

quantificação desses dados (Johansson (1998); Thunes 1998). Além disso,

apresentou como evidence é tratado em alguns dicionários monolíngües e

bilíngües, especializados em linguagem jurídica, ou de uso geral.

Esta pesquisa procurou seguir o trabalho desenvolvido por Johansson

(1998; 2003) na construção de um corpus paralelo, nos moldes do English-

Norwegian Parallel Corpus. Procurou, ainda, apoiar-se nos quatro tipos de

correspondências tradutórias propostas por Thunes (2003).

O próximo capítulo refere-se à metodologia para a construção do corpus

paralelo e procura responder às perguntas feitas na Introdução.

3 METODOLOGIA

Este capítulo descreve os procedimentos metodológicos aplicados para

a construção do corpus da pesquisa. Está estruturado em seções que

procuram responder aos questionamentos formulados no capítulo referente à

Introdução.

O propósito da criação deste corpus paralelo bilíngüe, que privilegia o

par lingüístico inglês (L1) → português (L2), é a análise comparativa do item

lexical evidence num corpus jurídico, com base nos quatro tipos de

correspondências tradutórias de Martha Thunes (1998). Como a linguagem

jurídica trabalha com terminologia muito própria, é preciso cuidado com as

escolhas lexicais feitas no momento da tradução. Também é preciso que se

analisem as estratégias utilizadas pelo tradutor para saber se os colocados

serviram de apoio para a tarefa tradutória.

Cada etapa deste capítulo será apresentada como descrito a seguir: a

primeira seção descreve o conteúdo do corpus – o item lexical evidence em um

corpus jurídico, coletado na OAS/OEA. A segunda seção trata da construção e

tipologia do corpus: como os textos foram coletados e a responsável pela

coleta; que critérios foram adotados para essa coleta; o uso do computador e

busca na World Wide Web, que limitações e problemas foram encontrados. A

terceira se ocupa do processo de amostragem das ocorrências de evidence e,

também, as de suas traduções, utilizando o WordSmith Tools.

Ao explicar as escolhas feitas para a compilação do English-Norwegian

Parallel Corpus, Johansson (1998, p.10) afirma que “Os usos de corpora estão

relacionados não apenas com o tipo de corpus, mas também com as escolhas

metodológicas feitas ao selecionar e preparar o material”

Tradução minha. Na língua-fonte: “The uses of corpora are connected not only with the type

of corpus but also with the methodological choices made in selecting and preparing the

material.”

3.1 CONTEÚDO DO CORPUS

O primeiro passo para a definição do conteúdo do corpus foi a escolha

de um item lexical a ser analisado. Evidence é um termo bastante freqüente no

discurso forense em língua inglesa. O objetivo então é saber como esse termo

é traduzido para o português do Brasil e quais as escolhas lexicais feitas pelos

tradutores.

3.2 CONSTRUÇÃO DO CORPUS

Após ser escolhido o item lexical que faz parte desta análise, a autora da

pesquisa fez uma busca na World Wide Web. A finalidade era compor um

corpus de estudo que fosse legível por programa de computador. Os

mecanismos de busca nos sites foram: www.a9.com; www.altavista.com;

www.clusty.com; www.info.com; www.search.com; e www.google.com.

Surgiram milhares de ocorrências de evidence em textos de língua inglesa

referentes a atividades da saúde, da religião, da informática e do Direito. Tais

textos foram descartados por não estarem traduzidos para a língua portuguesa.

Nova busca foi feita, dessa vez no site da BBC World Service.

Como

na busca anterior, não havia tradução dos textos para o português. A BBC

apresenta serviços jornalísticos em 43 línguas, mas cada país produz os seus

próprios textos a respeito de um mesmo tema.

Fez-se outra busca em páginas jurídicas de organismos internacionais,

como na Organização das Nações Unidas (ONU), na União Européia (UE) e na

Organização dos Estados Americanos (OEA). No site da ONU

, houve

dificuldade para encontrar documentos em inglês traduzidos para o português.

Como os textos são produzidos nas seis línguas oficiais (inglês, francês,

espanhol, russo, árabe e chinês), muitos dos documentos não são traduzidos

para a língua portuguesa. Nas páginas da União Européia

, os textos jurídicos

Sites acessados em 2004 e 2005.

Disponível em http://www.bbc.co.uk Acesso no ano de 2004.

Disponível em http://www.un.org/. Acesso no ano de 2004.

Disponível em http://europa.eu.int/. Acesso nos anos de 2004 e 2005.

podem ser consultados em qualquer uma das 23 línguas oficiais e, em muitos

casos, pode-se ter acesso a textos bilíngües. Entretanto, estes foram

descartados por serem traduzidos para o português de Portugal. O interesse

são textos traduzidos para o português do Brasil.

Por fim, os textos escolhidos para o propósito deste estudo são os que

fazem parte da OEA. Foi enviado um e-mail para saber se há problema quanto

aos direitos de uso dos referidos textos, mas, até o término deste trabalho, não

houve resposta por parte das autoridades da Organização. De acordo com

Zanettin

, “Permissão de copyright não é exigida” se os textos estão

disponíveis na Internet.

3.2.1 Organization of American States – OAS

The Organization of American States (OAS) brings together the

nations of the Western Hemisphere to strengthen cooperation on

democratic values, defend common interests and debate the major

issues facing the region and the world. The OAS is the region’s

principal multilateral forum for strengthening democracy, promoting

human rights, and confronting shared problems such as poverty,

terrorism, illegal drugs and corruption. It plays a leading role in

carrying out mandates established by the hemisphere’s leaders

through the Summits of the Americas.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) aproxima as nações

do Hemisfério Ocidental com vistas a fortalecer mutuamente os

Valores Democráticos, defender interesses comuns e debater um

grande número de temas regionais e mundiais. A OEA é o principal

Fórum Multilateral do Hemisfério para o fortalecimento da

Democracia, bem como para a Promoção dos Direitos Humanos e

para a discussão de problemas comuns, tais como: Pobreza,

Terrorismo, Drogas e Corrupção. A OEA possui um papel central no

cumprimento dos mandatos estabelecidos pelos líderes do

hemisfério, por meio da Cúpula das Américas (Tradução encontrada

no portal da OEA).

No portal da OAS, pode-se entrar em suas páginas acessando qualquer

uma de suas quatro línguas oficiais: inglês (língua principal), espanhol (depois

do inglês, é a língua mais traduzida), francês e português. O objetivo era o de

construir um corpus paralelo bilíngüe, contemplando textos em inglês (L1) e

suas traduções para o português do Brasil (L2). Como não era intenção

construir um corpus multilíngüe, as demais línguas foram descartadas.

DIY corpora: the WWW and the translator. Texto disponível em

<http://federicozanettin.net/DIYcorpora.htm>. Acesso em junho de 2005.

Os textos que foram coletados nessa Organização são contemporâneos

e escritos em discurso especializado, no caso, o discurso jurídico. São textos

autênticos e integrais, e não excertos. Ao acessar a busca, foram apresentados

273 documentos legais, porém nem todos eram traduzidos para o português. A

Tabela.1 sintetiza os dados coletados para o corpus.

Tabela 1: Dados coletados

Local da

coleta

Tipo de textos

Língua

fonte

Língua

alvo

Número de

palavras

Organization of

American

States (OAS)

Documentos

jurídicos

(originais)

Inglês 95.052

Organização

dos Estados

Americanos

(OEA)

Documentos

jurídicos

(traduções)

Português 93.395

A seguir, foram selecionados os textos em inglês que apresentassem as

traduções para o português do item lexical evidence. Coletaram-se 31 textos

em língua inglesa e 31 traduções dos mesmos textos em língua portuguesa,

havendo um equilíbrio entre textos originais e textos traduzidos, o que facilita a

comparação entre a língua-fonte e a língua-alvo. O estilo da redação dos

documentos é formal e impessoal em ambas as línguas, observando-se que há

alguns períodos muitos longos e complexos, tanto nos textos em inglês quanto

em português.

No quadro 4, há um exemplo de parágrafo longo tanto na língua inglesa,

quanto na portuguesa. As orações, em ambas as línguas, são separadas por

ponto-e-vírgula, sendo que o texto traduzido (TT) é um pouco maior do que o

texto original (TO). O parágrafo do TO é composto por 105 palavras, e o do TT,

por 113 palavras. Isso se deve ao fato de que uma palavra, em inglês, algumas

vezes corresponde a uma oração em português, como se observa em:

purporting e stating, dois verbos apresentados na forma do gerúndio (TO) e

que foram traduzidos como duas orações subordinadas (TT) que se entenda e

que declarem. There (TO), uma anáfora que se refere a Designated Countries

and Territories, foi traduzido como em tal país ou território. Há, ainda, palavras

que servem de elementos de coesão entre as orações (TT) e que não constam

no texto original (marcados pelo símbolo Ø): que o Indiciado... (Ø the

Defendant…), que ainda restam valores… (Ø Ø sums remain…), que qualquer

outra pessoa… (Ø any other person...), e que uma ordem... (and Ø an order…).

(TO)

Certificates from Designated Countries

and Territories purporting to have been

issued by the appropriate authority and

stating that proceedings have been or are

to be commenced there;

the Defendant has been notified of the

proceedings or contemplated

proceedings; sums remain payable under

the external confiscation order, which is in

force and not subject to appeal; any other

person affected has been notified; and an

order has been or will be made, which will

have the purpose of recovering payments

or other rewards, shall be accepted as

being what they purport to be, and the

statements contained therein will be taken

as evidence of their truth

(TT)

Certificados de Países e Territórios

Designados que se entenda terem sido

emitidos pela autoridade apropriada e

que declarem que os processos foram

iniciados ou estão em vias de serem

iniciados em tal país ou território;

que o Indiciado foi notificado sobre os

processos ou possíveis processos; que

ainda restam valores a serem pagos sob

a ordem de confisco externa, a qual está

em execução e não está sujeita a

recursos; que qualquer outra pessoa

afetada foi notificada; e que uma ordem

foi ou será emitida com o objetivo de

recuperar pagamentos ou outras

recompensas, serão aceitos como sendo

o que representam, e as declarações

neles contidas serão consideradas como

evidência da sua veracidade.

Quadro 4: Exemplo de parágrafo longo

Após a coleta dos textos, estes foram organizados e armazenados em

dois arquivos legíveis pelo WordSmith Tools para quantificar, em um deles

(oas.txt), o número de ocorrências de evidence, e, no outro (oea.txt), o número

de ocorrências das traduções de evidence.

3.3 TÉCNICA COMPUTACIONAL: O WORDSMITH TOOLS

O computador faz parte do cotidiano das empresas desde o final da

década de 1950, mas, no âmbito da análise lingüística, ele só foi adotado como

ferramenta de trabalho no início da coleta de dados para o corpus Brown. No

entendimento de Berber Sardinha (2004, p. 85), os computadores podem

executar tarefas que, para os pesquisadores, poderiam “ser tediosas” e, muitas

vezes, impossíveis de serem realizadas pela grande quantidade de dados que

devem ser analisados.

Para favorecer a análise lingüística, há “programas concordanciadores

que rodam na plataforma Windows, como: MicroConcord, Concord, Windows

Concordancer, Lexa, Wordsmith Tools Concord” (BERBER SARDINHA, 2004,

p. 189). O WordSmith Tools , utilizado nesta pesquisa, é um software criado

por Mike Scott, que permite a armazenagem e a leitura dos dados para efeito

de pesquisa de como determinadas palavras ocorrem e suas concordâncias.

Concordância, de acordo com Trask (2004, p.182), é

uma lista ordenada de todas as ocorrências de cada uma das

palavras encontradas em algum corpo de escritos [...] e proporciona

aos estudiosos um meio rápido para localizar todas as passagens

que dizem respeito a assuntos nos quais eles estão interessados.

(grifo nosso)

Trask considera apenas corpo de escritos e não menciona corpo de

língua falada.

Já Berber Sardinha (2004, p. 187) define a concordância como

uma listagem de ocorrências de um item específico, dispostas de tal

modo que a palavra de busca (aquela que se tem interesse em

investigar) aparece centralizada na página (ou tela de computador). A

palavra de busca é acompanhada do seu cotexto original, isto é, das

palavras que ocorreram junto com ela no corpus.

O WordSmith disponibiliza alguns recursos que facilitam o trabalho de

pesquisa acerca da investigação dos fatos lingüísticos. As ferramentas

utilizadas desse programa foram o Concord e o WordList, chamados a partir da

tela do Controller.

3.3.1 Concord

De acordo com Berber Sardinha, o Concord produz “concordâncias ou

listagens das ocorrências de um item específico (chamado palavra de busca ou

nódulo, que pode ser formado por uma ou mais palavras) acompanhado do

texto ao seu redor (o cotexto)” (2004, p. 91). A figura 3 mostra a tela do

Concord do WordSmith Tools com a concordância de evidence extraída do

corpus de pesquisa.

Figura 3: Tela do Concord com concordância de evidence.

Para a observação dos padrões de concordância e dos colocados de

evidence, o primeiro passo foi fazer uma classificação por ordem alfabética das

linhas de concordância. No comando Re-Sort do Concord, ao abrir a janela

Concordance Sort, a classificação foi feita pela primeira palavra à esquerda e,

depois, pela terceira à direita. A palavra de busca, ou nódulo, – no caso,

evidence – aparece centralizada na coluna Concordance. A coluna Word No

indica o número à que corresponde a posição do item lexical evidence no

corpus; a coluna File apresenta o arquivo no qual a palavra está armazenada;

e a coluna % o percentual posicional em cada texto do arquivo.

Também é possível observar a lista dos colocados de evidence, como

apresentados na figura 4.

Figura 4: Tela com a lista de colocados de evidence.

Os colocados de evidence são mostrados na coluna Word. Na coluna

Total, “aparece o total de ocorrências de cada colocado ao redor da palavra de

busca. É a soma das colunas Left, Right e *” (BERBER SARDINHA, 2004, p.

109). Ainda de acordo com Berber Sardinha (2004, p.198), os códigos L5, L4,

L3, L2 e L1 indicam os colocados à esquerda, e os códigos R5, R4, R3, R2 e

R1 indicam os colocados à direita, e a coluna * “representa a posição do

nódulo. Por isso, as freqüências são iguais a zero” (BERBER SARDINHA,

2004, p.199). Assim, percebe-se que o colocado mais freqüente logo à

esquerda, na posição L1, é o artigo the, com 61 ocorrências, e esse mesmo

colocado vai aparecer à direita, na posição R2, com 30 ocorrências.

3.3.2 WordList

O WordList produz três janelas para fazer uma lista de palavras gerada a

partir do corpus de pesquisa. Conforme Berber Sardinha (2004, p. 91), uma

das janelas contém “uma lista de palavras ordenadas por ordem alfabética (A),

outra, uma lista classificada pela freqüência das palavras (F), e uma terceira

janela com estatísticas simples (S) a respeito dos dados”. A figura 5 apresenta

a lista de palavras ordenadas por ordem alfabética, concentrando o foco em

evidence.

Figura 5: Tela com a lista de palavras por ordem alfabética (A).

Na coluna Word, há o registro das palavras que fazem parte dos textos.

A coluna Freq., apresenta o número de ocorrências do item (no caso, evidence

ocorreu 223 vezes). Na coluna %, aparece a percentagem do item lexical

evidence em relação ao total de ocorrências no corpus, 0,23%.

A figura 6, lista de freqüência de palavras, corrobora o que está

demonstrado na figura 6 sobre o número de ocorrências de evidence e a

percentagem: Freqüência = 223, e % = 0,23, além de apresentar a posição

como a 52ª palavra mais freqüente do corpus.

Figura 6: Tela com a lista de freqüência de palavras (F).

A figura 7 apresenta a lista de estatísticas no que diz respeito aos dados

do corpus.

...Figura 7: Tela com a lista de estatísticas (S).

As colunas 1, 2, 3 e as demais registram o número de cada arquivo. Na

coluna Text File, consta o nome dos arquivos. Na coluna Tokens, está

registrado o número de ocorrências (ou de itens): total de itens − 95.052; em

cada arquivo há um total diferente de número de itens.

Assim, este capítulo descreveu a metodologia aplicada para se

quantificar o número de ocorrências de evidence e de suas traduções, fazendo

uso do WordSmith Tools, que permitiu visualizar como os dados do corpus

foram tratados.

O capítulo seguinte analisa as traduções do item lexical evidence com

base no método das correspondências tradutórias de Thunes (1998),

adaptando-as para o par lingüístico inglês-português. Procura também analisar

os colocados de evidence e das traduções deste item lexical.

4 ANÁLISE DAS TRADUÇÕES

Neste capítulo, os dados analisados são excertos dos 31 textos originais

e dos 31 textos traduzidos que formam o corpus desta pesquisa. A unidade de

tradução escolhida foi o item lexical evidence em documentos jurídicos escritos

em língua inglesa e retirados de documentos jurídicos do site de Organization

of American States – OAS. Em primeiro lugar, foram apresentados os quatro

tipos de correspondências tradutórias de Thunes (1998) para, posteriormente,

fazer-se uma tentativa de aplicá-las ao par lingüístico inglês-português (ver 4.1)

A seguir, exploraram-se os textos traduzidos para o português do Brasil e

retirados de documentos do site da Organização dos Estados Americanos (ver

4.1.1; 4.1.2; 4.1.3; e 4.1.4). Ao mesmo tempo em que as traduções eram

cotejadas com os textos originais, foi feita uma comparação com as acepções

registradas nos dicionários de língua portuguesa, para avaliar se estes

auxiliariam ou não o tradutor ao fazer suas escolhas lexicais (ver novamente

4.1.1; 4.1.2; 4.1.3; e 4.1.4). Por último, foi feito um exame dos termos que

coocorrem com evidence, os seus colocados.

A análise comparativa entre os textos produzidos em inglês e traduzidos

para o português do Brasil é bastante importante, visto que assim é possível

saber se existem ou não diferenças entre o texto original e o traduzido. De

acordo com Johansson, “Usando as línguas-fonte ou alvo como ponto de

partida, podemos estabelecer paradigmas de correspondências” (1998, p. 5).

Pela análise feita, pode-se perceber que há mais significados para o

item lexical evidence do que aqueles estabelecidos pelos já referidos

dicionários bilíngües consultados. Johansson (1998, p. 21) afirma que “Os

corpora podem ser significativos não apenas para nos auxiliar a revelar as

correspondências complexas; eles podem ainda transformar nosso

pensamento de como a descrição lingüística deveria ser”.

Tradução minha. Na língua-fonte: “Using the source or target languages as a starting point

we can establish paradigms of correspondence.”

Tradução minha. Na língua-fonte: “Corpora may be significant not only in helping us reveal

such complex correspondences; they may even transform our ideas of what a linguistic

description should be like.”

4.1 CORRESPONDÊNCIAS TRADUTÓRIAS

Thunes (1998, p. 24), em seu artigo Classifying translational

correspondences (1998), ao coletar dados para formar um corpus paralelo que

privilegia o par lingüístico inglês-norueguês, entende por texto paralelo o texto

original comparado lado a lado com a sua tradução. Thunes (1998) extraiu as

correspondências tradutórias de textos paralelos de diferentes tipos, tais como

ficção, técnico e jurídico.

A autora afirma que “as unidades textuais” (p. 24) extraídas de textos

paralelos possuem uma correspondência tradutória e estas unidades devem

ser “classificadas de acordo com a medida de complexidade na tarefa de

tradução” (idem).

Esse método pode revelar qual a informação necessária

para o tradutor produzir uma tradução específica de um determinado texto-

fonte. Assim, para compor um determinado texto-alvo, o tradutor precisa

examinar quanta informação e que tipo de informação ele precisa e o quanto é

facilmente acessível essa informação.

Para isso, Thunes (1998, p. 24) concebeu uma escala de acessibilidade

da informação, que reflete a complexidade da relação tradutória entre os pares

lingüísticos fonte e alvo. Nessa escala, a autora distingue quatro tipos de

correspondências tradutórias, e “esse tipos estão relacionados um ao outro

numa hierarquia, refletindo um crescimento na complexidade da tradução”.

Thunes (1998) afirma que, para cada tipo de correspondência tradutória, é

dada certa quantidade de informação, isto é, “que unidades lexicais e sobre

quais construções sintáticas dos sistemas das duas línguas estão

tradutoriamente relacionadas” (p. 24).

Com base no estudo sobre as quatro correspondências tradutórias de

Thunes (1998), é que o item lexical evidence, que faz parte dos textos

Os documentos jurídicos analisados por Thunes (1998) fazem parte de Agreement on the

European Economic Area, Articles 1-52.

Tradução minha. Na língua-fonte: “[...] classified according to a measure of the complexity in

the translation task.”

Tradução minha. Na língua-fonte: “[...] these types are related to each other in a hierarchy,

reflecting an increase in the complexity of translation.”

Tradução minha. Na língua-fonte: “[...] which lexical units and which syntactic constructions of

the two language systems are translationally related.”

paralelos contidos no corpus desta pesquisa, será analisado, assim como seu

cotexto.

4.1.1 Tipo 1

As correspondências tradutórias do tipo 1 são casos que apresentam

correspondências de palavra por palavra. Conforme Thunes (1998, p. 25),

algumas diferenças morfológicas, como as de gênero, são toleráveis. Ainda de

acordo com a autora, que incluiu na sua pesquisa textos de documentos legais

extraídos do site da União Européia (ver nota 35), os títulos constantes em uma

lei, em um acordo, normalmente possuem características do tipo 1, no qual as

correspondências tradutórias apresentam estruturas de constituintes, estruturas

funcionais e representações semânticas, sendo todas equivalentes (THUNES,

1998, p. 42).

No corpus analisado, foram encontrados estes exemplos de

correspondência do tipo 1, no par lingüístico inglês-português, salientados

entre colchetes:

(1a)

[

Presentation] [

conj.

and] [

Production]

[

prep.

of] [

Evidence] (oas28)

(1b)

[

Apresentação] [

conj.

e] [

produção]

[

prep.

de] [

provas] (oea28)

No exemplo (1), enunciado de um artigo do Rules of Procedure of the

Inter-American Commission of Human Rights / Regulamento da Comissão

Interamericana de Direitos Humanos, a correspondência tradutória de palavra

por palavra foi mantida, isto é, toda a estrutura dos constituintes da língua-fonte

(1a) é perfeitamente visível na língua-alvo (1b). Com relação ao item lexical

evidence, que é o foco da pesquisa, houve uma pequena alteração quanto ao

número, visto que, em inglês, está no singular, e, ao ser traduzido, o tradutor

optou pelo substantivo no plural: provas, geralmente mais usual em português,

atestado pelo uso também no plural conforme registra o Dicionário Jurídico

(2002, p. 697). O verbete encontrado nesse mesmo dicionário apresenta o

seguinte significado para prova: “PROVA (7) S. f. Dir. Proc. Produção.

Apresentação ou alegação do que têm as partes a oferecer em defesa de seu

interesse”. Já o Noronha’s Legal Dictionary tem a seguinte acepção para

apresentação de prova: exhibition of an evidence. Segundo Thunes (1998), por

ser uma alteração morfológica, tal fato é aceito. Por haver essa tolerância é

que (1) foi considerado representativo do tipo 1 pela autora desta pesquisa.

(2a)

[

Rules] [

prep.

art.

the] [

adj.

Supreme]

[

Court,]

Order 39] [(

Evidence

prep.

Deposition:] [

Examiners]

[

prep.

art.

the] [

Court)] (oas5)

(2b)

[

Decisões] [

prep.+art.

do] [

adj.

Supremo]

[

Tribunal,] [

Ordem 39] [(

Prova

prep.

por

depoimento:] [

interrogadores]

[

prep.+art.

do] [

tribunal)] (oea5)

O exemplo (2) apresenta uma correspondência tradutória de palavra por

palavra. A contração da preposição de com um determinante, no caso o artigo

definido o (= do), em (2b), é uma construção muito peculiar na língua

portuguesa, e isso não ocorre no texto-fonte (2a), of the. Dessa forma, por ser

fácil a um tradutor reconhecer tal aspecto da língua-alvo, o exemplo (2) foi

considerado uma tradução palavra por palavra, pois não oferece problema à

tarefa tradutória. Outro ponto que chama atenção são as iniciais maiúsculas em

Deposition, Examiners e Court (2a), e iniciais minúsculas em depoimento,

interrogadores e tribunal, em (2b). No nível semântico, a escolha feita pelo

tradutor para o item lexical evidence foi prova, no singular. Morfologicamente,

as palavras (em ambas as línguas) são substantivos singulares. Não constam

nos dicionários consultados as expressões Evidence by Deposition e Prova por

Depoimento, mas poderiam fazer parte de um glossário jurídico ou de

dicionário jurídico bilíngüe.

(3a)

e- [

art.

the] [

quality] [

prep.

art.

the]

[

evidence] [

adj.

available]. (oas28)

(3b)

e- [

art.

a] [

qualidade] [

prep.+art.

da]

[

prova] [

adj.

disponível]. (oea28)

No exemplo (3), não há diferença com relação à estrutura morfológica.

Nesse caso, como no exemplo (2), pode-se dizer que houve tradução palavra

por palavra, considerando-se como tal a contração da preposição de com o

artigo definido a (= da). Com relação ao adjetivo available, este pode vir

posposto ao substantivo, conforme (3a): evidence available, e corroborado por

exemplos retirados do Cambridge Advanced Learner’s Dictionary (2003,

p.74):”There is no money available for an office party this year”, “Do you have

any double rooms available this weekend?”. O Oxford Advanced Learner’s

Dictionary (2003, p. 75) apresenta o seguinte exemplo: “This was the only room

available”. Essa forma não tão comum em língua inglesa é bastante usual em

língua portuguesa, de acordo com o exemplo (3b): prova disponível.

Dessa forma, ao se analisarem os exemplos (1), (2) e (3), infere-se que

estão em consonância com a afirmação de Thunes (1998, p. 26) de que “a

necessidade de mais informações por parte do tradutor é relativamente baixa”,

pois se deduz que há uma equivalência entre os enunciados da língua-fonte e

da língua-alvo.

4.1.2 Tipo 2

Nesse tipo 2 de correspondência tradutória, é quase possível traduzir

palavra por palavra. Há poucas diferenças entre o texto-fonte e o texto-alvo.

Algumas inversões são percebidas na ordem das palavras, como o adjetivo

posposto ao substantivo no texto traduzido, quase que uma característica da

língua portuguesa, e pode haver um pequeno acréscimo de determinantes

(artigos) ou a contração de preposições com estes determinantes.

Do ponto de vista de Thunes (1998, p. 27), para haver casos do tipo 2,

são necessárias, para um tradutor, as seguintes informações: (i) informação

sobre a sintaxe do texto-fonte; e (ii) informação sobre quais construções

sintáticas do texto-fonte devem ser mudadas ao produzir um texto na língua-

alvo.

A informação da qual um tradutor necessita para produzir um texto-alvo

é maior e mais complexa do que a correspondência tradutória do tipo 1. Isso

acontece porque há uma equivalência aproximada tanto do nível semântico

quanto do sintático. No tipo 2, as correspondências tradutórias apresentam

estruturas de constituintes não-equivalentes, entretanto as estruturas

funcionais e as representações semânticas são equivalentes (THUNES, 1998,

p. 42). As diferenças e correspondências tradutórias estão evidentes nos

termos entre colchetes.

(4a)

[

Witnesses] [

give]

adj.

oral

evidence,] [which] [is recorded] [by a]

[court reporter.] (oas3)

(4b)

[

art.

As] [

testemunhas] [

prestam

depoimento

adj.

oral,] [que] [é registrado]

[pelo] [relator do tribunal.] (oea3)

No exemplo (4), há duas orações que possuem uma correspondência

aproximada entre o texto-fonte (4a) e o texto-alvo (4b). Em primeiro lugar, na

primeira oração, que é representada em (4a), não há o determinante (art.) the

antes do substantivo plural witnesses, entretanto, em (4b), o determinante

(artigo definido) as aparece e concorda com o substantivo testemunhas em

número. No nível sintático, tanto em (4a) quanto em (4b), ambos os termos

exercem a função de sujeito dos verbos give / prestar, cujas regências exigem

o objeto direto no texto-fonte (oral evidence) e no texto-alvo (depoimento oral).

Em segundo lugar, há uma diferença na ordem das palavras: no texto

em inglês, o adjetivo quase sempre assume a posição anterior ao substantivo,

enquanto que em português o adjetivo normalmente ocorre depois do

substantivo. Os constituintes da segunda oração podem ser traduzidos quase

que palavra por palavra, pois há um conector (which/que); e o verbo está na

voz passiva, sendo que o auxiliar está no tempo presente em ambas as

línguas; já o agente da passiva, no entanto, apresenta a contração da

preposição com o artigo por+o (pelo), em (4b), e uma inversão da ordem das

palavras, aparecendo, ainda, a conjunção como elemento de coesão entre os

dois termos, relator do tribunal.

No que concerne ao nível semântico de evidence, o tradutor optou por

depoimento. E, ao se analisar seu colocado oral, observa-se que obedece às

acepções da maioria dos dicionários já relatados no Capítulo 2, embora no,

corpus formado pelos textos originais, haja apenas três ocorrências de oral

evidence. Contudo, esse termo não deve ser analisado de forma isolada, mas,

sim, deve ser feita uma investigação nas relações entre evidence e seus

colocados. Após consulta aos dicionários,

percebe-se que em nenhum deles

há o registro de prestar depoimento oral. Seria mais uma informação de suma

importância para o tradutor ou para quem se estiver iniciando nessa tarefa. De

acordo com o Dicionário Jurídico (2001, p. 293), depoimento significa “(1) S. m.

(De depor, v.) Dir. Proc. Ato pelo qual as partes prestam declarações verbais

em audiência, constando o teor por escrito no teor respectivo dentro dos autos”

(grifo meu).

(5a)

5. [

Requests] [covered] [

prep.

art.

the]

[

adj.

Evidence] [(Proceeding in Other

Jurisdictions)] [

Act,] [2000] (oas3)

(5b)

5. [

Pedidos] [cobertos] [

prep.+art.

pela]

[

Lei

adj.

Probatória] [(Processos em

Outras Jurisdições)] [de 2000.] (oea3)

No exemplo (5), também é possível ao tradutor realizar sua tarefa quase

que palavra por palavra. Com relação ao nível semântico, o item lexical

evidence (adjetivo) foi traduzido como probatória, mantendo o mesmo nível

morfológico de adjetivo tanto em (5a) quanto em (5b). A diferença entre os dois

textos (fonte e alvo) relaciona-se com a posição do adjetivo: em inglês, quase

sempre antecedendo o substantivo (Evidence Act), inclusive estando afastado

deste, e, em português, aparecendo depois do substantivo (Lei Probatória). É

de se notar também que, no texto-fonte, a data não está ligada ao restante da

frase por preposição, o que acontece no texto-alvo. Chama atenção para a

oração em (5a) que está com a pontuação aberta: 2000, e, em (5b), a oração

está fechada por ponto-final: de 2000.

Os dicionários em questão são os já referenciados nesta pesquisa (ver 2.4.1; 2.4.2; 2.4.3; e

2.4.4).

(6a)

[

Rules] [

prep.

art.

the] [

adj.

Supreme]

[

Court,] [

Order 65] [ [(

Obtaining

Evidence] [

prep.

for] [

adj.

Foreign]

[

Courts,] etc.)] (oas5)

(6b)

[

Decisões] [

prep.+art.

do] [

adj.

Supremo]

[

Tribunal],[

Ordem 65] [(

Obtenção

prep.

prova] [

prep.

para] [

tribunais]

[

adj.

estrangeiros,] etc.)] (oea5)

Com relação ao exemplo (6), há também essa quase tradução de

palavra por palavra, ao se analisarem os itens lexicais entre colchetes.

Morfologicamente, quase que todos os termos, tanto em (6a) quanto em (6b),

são correspondentes, exceto na tradução de obtaining (verbo no gerúndio, no

texto-fonte) e obtenção (substantivo, no texto-alvo). Novamente, percebe-se a

diferença no uso de iniciais maiúsculas em Evidence e Foreign Court (6a), o

que dá mais formalidade ao texto, e minúsculas em prova e tribunais

estrangeiros (6b)

A escolha do tradutor para o item lexical Evidence foi prova.

(7a)

[

adj.

Any

evidence

adj.

given] [

prep.

during]

[

art.

the] [

hearing] [

prep.

before] [

art.

the]

[

Examiner] [

v.pass.

is taken

prep.

down]

[

prep.

by] [

art.

[

Court stenographer.] (oas6)

(7b)

[

pr.ind.

Qualquer

evidência

adj.

dada]

[

prep.

durante] [

ar.t

a] [

audiência]

[

prep.

perante] [

art.

o] [

Examinador]

[

v.pass.

é registrada] [

prep.

por] [

art.

um]

[

estenógrafo da Corte.] (oea6)

No exemplo (7), os termos da oração seguem a mesma ordem em (7a) e

em (7b), sendo possível quase que se fazer uma tradução palavra por palavra.

Os verbos de ambos os textos (fonte e alvo) estão na voz passiva (v. pass.),

entretanto o verbo take down,

em (7a), é considerado um phrasal verb e, por

não existir nenhuma ocorrência na língua portuguesa, esse tipo de construção

verbal pode causar problema ao tradutor, se ele não tiver um bom

conhecimento da estrutura gramatical da língua-fonte. O item lexical evidence

foi traduzido como evidência, mas seria melhor se o tradutor tivesse optado por

Acepções de take down no Michaelis (2000, p. 651): a) tirar de cima, descer, trazer para

baixo, b) escrever, anotar, registrar por escrito, tomar nota, c) derrubar (árvore), demolir (casa),

d) passar na frente, transpassar.

depoimento, como será apresentado na glosa a seguir (em itálico): Seria

mantida a mesma estrutura morfológica de substantivo, mudando apenas o

gênero (de feminino para masculino). Segundo o Dicionário Jurídico, evidência

significa “Clareza, transparência, certeza incontestável ou comprovável” (p.

364). A opção escolhida que figura na glosa, depoimento, é considerada mais

apropriada como foi visto na análise do exemplo (4), pela colocação do verbo

to give: to give evidence corresponde à expressão prestar ou dar depoimento.

(7a) Any evidence given during the hearing before the Examiner is taken down by a

Court stenographer. (oas6)

Glosa: Qualquer depoimento prestado / dado […] é registrado […].

(7b) Qualquer evidência dada durante a audiência perante o Examinador é registrada

por um estenógrafo da Corte. (oea6)

(8a)

(b) [

prescribing] [

art.

the]

[

procedures] [

prep.

for] [

obtaining

evidence;] (oas10)

(8b)

(b) [

art.

a] [

determinação]

[

prep.

de]

[

procedimentos] [

prep.

para] [

obtenção

prep.

depoimentos;] (oea10)

No que concerne ao exemplo (8), algumas diferenças morfológicas são

bem visíveis, como a transposição dos verbos, na forma do gerúndio,

prescribing e obtaining (8a), para substantivos e que foram traduzidos como

determinação e obtenção (8b). Tais substantivos, em (8b), pedem a preposição

de mais os complementos nominais: procedimentos e depoimentos. Entretanto

prescribing e obtaining (8a) podem também ser substantivos, por isso a

escolha por parte do tradutor.

O item lexical evidence foi traduzido como depoimentos, um substantivo

plural. Os dicionários especializados em linguagem jurídica consultados para

este trabalho não contemplam as acepções de obtaining evidence e obtenção

de depoimento.

(9a)

7. [Where there are reasonable grounds

to believe] [ [

conj.

that

evidence

conj.

information

adj.

relevant] [

prep.

to] [

adj.

any]

(9b)

7. [Quando houver fundadas razões para

acreditar] [ [

conj.

que

provas

conj.

informações

adj.

pertinentes] [

prep.

[

adj.

criminal] [

proceedings] [

may be

obtained,] ] [if, in a Commonwealth

country –] (oas10)

[

pron.ind.

qualquer] [

processo] [

adj.

penal]

[

possam ser obtidas -] ] [se, em um país

da Comunidade (Commonwealth),]

(oea10)

O exemplo (9) apresenta uma tradução quase palavra por palavra.

Sintaticamente, os termos se apresentam na mesma ordem tanto em (9a)

quanto em (9b): a primeira oração subordinada adverbial temporal, Where

there are reasonable grounds to believe / Quando houver fundadas razões para

acreditar, precede as demais orações; a oração seguinte, that evidence or

information relevant to any criminal proceedings may be obtained / que provas

ou informações pertinentes a qualquer processo penal possam ser obtidas -

uma subordinada objetiva direta, pois completa o sentido dos verbos to believe

/ acreditar Entretanto, o verbo there to be, em inglês, é traduzido como haver.

There to be se apresenta no tempo presente do indicativo: Where there are,

enquanto que em português o verbo haver está no futuro do subjuntivo:

Quando houver.

No que tange ao adjetivo relevant (9a) vir posposto ao substantivo

information, (quando deveria estar anteposto, próprio da língua-fonte), esta

forma é contemplada no dicionário Merriam-Webster onLine

, como visto neste

exemplo: “RELEVANT implies a traceable, significant, logical connection

<found material relevant to her case>”. Na língua-alvo (9b), o adjetivo

pertinente está posposto ao substantivo informações. Outra diferença fica por

conta da pontuação: hífen em (9a), e vírgula em (9b).

Também se percebe a visibilidade do tradutor ao fazer a explicação,

entre parênteses, que Comunidade se refere a Commonwealth of Nations

(antiga Comunidade Britânica).

Evidence foi traduzido como provas. A diferença encontrada se refere ao

número do substantivo, (em 9a), proceedings, (plural), cujo correspondente,

Para mais esclarecimentos, consultar http://m-w.com/dictionary/relevant. Acesso em março

de 2007.

A Commonwealth (sediada em Londres) é formada por 53 países (cuja língua oficial é o

inglês) dependentes do Reino Unido. Dentre estes, 14 fazem parte da OEA. São eles: Antígua

e Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Canadá, Granada, Guiana, Jamaica, São Cristóvão e

Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadina, e Trinidad e Tobago. Disponível em:

www.thecommonwealth.org. Acesso em março de 2007.

(em 9b) é processo (singular). No discurso jurídico de língua inglesa,

proceedings se apresenta sempre no plural, enquanto que, em língua

portuguesa, significa processo, ação legal, medida judicial, no singular ou no

plural.

(10a)

[

art.

the] [

adj.

documentary,] [

adj.

testimonial,]

[

conj.

and] [

adj.

expert] [

evidence]

[

adj.

available;] (oas28)

(10b)

[

art.

a] [

prova] [

adj.

documental,]

[

adj.

testemunhal] [

conj.

e] [

adj.

pericial]

[

adj.

disponível;] (oea28)

No exemplo (10), não há problema para ser feita uma tradução palavra

por palavra, contudo a ordem dos termos apresenta uma particularidade do

texto-fonte (10a) no que tange à posição dos adjetivos visto que estes quase

sempre se posicionam antes do substantivo, o que não ocorre no texto-alvo

(10b), pois se apresentam quase sempre depois do substantivo. Entretanto,

como analisado no exemplo (3), o adjetivo available (10a) vem posposto ao

substantivo. O Merriam-Webster onLine apresenta um exemplo em que

available precede o substantivo: “4:

ACCESSIBLE

OBTAINABLE

<articles available

in any drugstore>”. A escolha para evidence foi mais uma vez prova.

(11a)

[

EVIDENCE] (oas29)

(11b)

[

prep.+art.

PROVA] (oea29)

No exemplo (11), o título do Capítulo IV, que precede o artigo 43, do

Regulamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, poderia ter sido

traduzido apenas por prova. Mas a legislação brasileira contempla a forma

apresentada na tradução ao iniciar os seus títulos, capítulos e outras partes,

como alguns exemplos vistos na Constituição brasileira, de 1998: “Título I: Dos

Princípios Fundamentais”,“Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais

Capítulo I: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos”,”Capítulo II. Dos

Direitos Sociais”.

Mais detalhes da legislação brasileira, acessar o site da Presidência da República.

Disponível em: http://www.presidencia.gov.br/legislacao/. Acesso em dezembro de 2006.

4.1.3 Tipo 3

As correspondências tradutórias do tipo 3 apresentam diferenças

estruturais entre o texto-fonte e o texto-alvo. Nesse tipo de correspondência, a

necessidade de informação por parte de um tradutor é muito maior do que

aquelas encontradas no tipo 1 e no tipo 2. De acordo com Thunes (1998, p.

28), pelo menos um item lexical está faltando em um dos textos que tenha a

mesma categoria lexical e a mesma função sintática.

Nesse tipo, apenas a representação semântica é equivalente, e as

estruturas de constituintes e as estruturas funcionais não são equivalentes

(THUNES, 1998, p. 42).

(12a)

[

adj.

Any

evidence] [

conj.

that] [

art.

the]

[

person(s)] [

opened] [

conj.

or] [

caused]

[

art.

the] [

account(s)] [

to be opened] [or

exercised control over the account(s);]

(oas6)

(12b)

[

pron.ind.

Qualquer

evidência] [

prep.

de]

[

conj.

que]

[art.

a] [

pessoa,] [

conj.

ou]

[

pessoas,] [

abriram] [

conj.

ou]

[

providenciaram] [

art.

a] [

abertura]

[

prep.+art.

da] [

conta,] [

conj.

ou] [

contas,]

[ou exercitaram controle sobre elas.]

(oea6)

O exemplo (12) poderia ser classificado como pertencente ao tipo 2, não

fosse a diferença entre os substantivos person(s), na língua-fonte (12a), e

pessoa / pessoas, na língua-alvo (12b), e também account(s) (12a) e conta /

contas. (12b), O tradutor poderia ter optado pela pluralização como foi feito no

texto original: pessoa(s) e conta(s)

A diferença encontrada nessa tradução foi com relação à concordância

dos verbos abrir e providenciar (12b), já que o sujeito desses dois verbos está

no singular, pessoa, e a pluralização do sujeito está separada por vírgulas, não

levando o verbo a fazer a concordância verbal. No texto-fonte (12b), isso não

se faz necessário, visto que os verbos, no tempo passado (past tense: opened

e caused), em inglês, não sofrem flexão de número nem de pessoa como no

português.

Quanto ao item lexical evidence, foi traduzido como evidência.

(13a)

[ [

prep.

After] [

ar.t

the] [

questioning] [

prep.

art.

the]

witness] [

art.

the] [Examiner]

[

adv.

then] [

prepares

art.

the

evidence]

[taken in the appropriate form] [for

eventual transmission to the requesting

Court, tribunal or authority.] ] (oas6)

(13b)

[ [

prep.

Após] [

art.

a] [

interrogação]

[

prep.+art.

da] [

testemunha,] [

art.

[Examinador] [

prepara

art.

evidência]

[registrada na forma apropriada] [para

transmissão final à Corte, tribunal ou

autoridade solicitante.] ] (oea6)

Com relação ao exemplo (13), este também poderia ser enquadrado na

categoria do tipo 2, mas em (13a) consta o advérbio then, que foi omitido no

texto traduzido (13b). Evidence poderia ter sido traduzido como depoimento,

mas o tradutor optou por evidência.

(14a)

[ [

art.

The] [

adv.

above] [

procedure]

[

presupposes] [

conj.

that] [

art.

the]

[

application] [

prep.

for

obtaining

art.

the

evidence] [

v.pass.

is not challenged.] ]

(oas6)

(14b)

[ [

art.

O] [

procedimento] [

adv.

acima]

[

pressupõe] [

conj.

que] [

art.

[

requerimento] [

prep.

para

obter

art.

evidência] [não

sofreu

objeção.] ]

(oea6)

Em (14a), o advérbio above, quanto à posição, precede o substantivo

procedure, o que é usual em língua inglesa, mas considerado agramatical em

português (14b), por isso, a posição do advérbio acima é posposta ao

substantivo procedimento. No nível sintático, a regência dos verbos to

pressupose / pressupor, tanto em (14a) quanto em (14b), exige objeto direto,

que é a oração seguinte (that the application is not challenged / que o

requerimento não sofreu objeção), considerada uma subordinada objetiva

direta. Entretanto o verbo desta oração objetiva, em (14a), está na voz passiva:

is not challenged, e, em (14b), está na voz ativa, no pretérito perfeito do modo

indicativo: não sofreu objeção. Poderia ter sido traduzido como: não é

recusado.

Com relação ao item lexical evidence, o tradutor optou por evidência,

quando poderia ter traduzido como as prova(s). Entretanto, hoje, com o

advento da computação forense, o perito que atua nessa área já conta com

ferramentas periciais para combater as chamadas atividades ilícitas que

acontecem pela Internet, tais como envio de ameaças anônimas por meio de e-

mails, disseminação de vírus e até casos de pedofilia. Dessa forma, o termo

evidência(s) está muito em voga, podendo, muitas vezes, ser confundido com o

termo prova(s).

(15a)

[During this hearing,] [

art.

judge

examines

art.

the

case] [

to decide]

[

conj.

there is

adj.

enough

evidence]

[to proceed with the trial.] (oas11)

(15b)

[Durante esta audiência,] [

art.

juiz

examina

art.

caso] [

loc.

a fim de

determinar] [

conj.

existe

fundamento

adj.

suficiente] [para

prosseguir com o julgamento.] (oea11)

O exemplo (15) poderia fazer parte da correspondência tradutória do tipo

2. Entretanto há algumas diferenças, no que tange à morfologia das orações,

tanto do texto-fonte quanto do texto-alvo, a judge examines the case to decide

if there is enough evidence / o

juiz examina o caso a fim de determinar se

existe fundamento suficiente. Em (15a), é um artigo indefinido a que

acompanha o substantivo judge, e, em (15b), o tradutor optou pelo artigo

definido o, diante do substantivo juiz. O verbo to decide, na forma do infinitivo,

foi traduzido por determinar, mas é introduzido pela locução adverbial a fim de,

que indica uma finalidade.

Com relação ao verbo there is (15a), este manteve a correspondência

semântica em (15b): existe. O tempo verbal também é o mesmo, present

tense/presente do indicativo. O adjetivo enough precede o substantivo

evidence (15a), e, em (15b), o adjetivo suficiente segue o substantivo

fundamento como é usual na língua portuguesa.

A opção do tradutor pelo item lexical evidence foi fundamento. Poderia

ter escolhido prova(s), como está apresentado na glosa.

(15a) […] a judge examines the case to decide if there is enough evidence […]

Glosa : […] um juiz examina o caso para decidir se há prova(s) suficiente(s) [...]

(15b) [...] o

juiz examina o caso a fim de determinar se existe fundamento

suficiente [...]

(16a)

(a) [

evidence

is taken] [

prep.

from]

[

adj.

any] [

person;] (oas10)

(16b)

(a) [

for tomado

depoimento] [

prep.

de]

[

pron.ind.

qualquer] [

pessoa;] (oea10)

No exemplo (16), há diferenças com relação ao verbo, no que se refere

ao tempo e à posição. Em (16a), o verbo is taken (tempo composto) apresenta

o auxiliar to be no tempo presente do modo indicativo, enquanto que em (16b),

o auxiliar está no futuro do subjuntivo composto, for tomado.

Semanticamente, a escolha do tradutor foi depoimento para o item

lexical evidence, apoiado pelo verbo que acompanha o termo evidence: is

taken.

4.1.4 Tipo 4

Nas correspondências tradutórias do tipo 4, as diferenças entre original e

tradução não são apenas estruturais, são também diferenças no nível

semântico. Em correspondências desse tipo, uma informação pode ser omitida

ou acrescentada na tradução. Nesse tipo de correspondência, as diferenças

são muito complexas e a necessidade de informação por parte do tradutor é

muito maior do que nas correspondências de tipo 1 e tipo 2. Pode haver

diferenças culturais entre a língua-fonte e a língua alvo, o que pode não ter o

mesmo efeito que havia no original.

Os exemplos do tipo 4 de correspondências tradutórias serão

apresentados de duas formas: i) em textos paralelos, nos quais os parágrafos

estão completos, e ii) em excertos desses textos alinhados, em que a glosa e a

tradução aparecem abaixo de cada linha do original.

(17a)

24. (1) [Anyone] [whose rights or

freedoms], [as guaranteed by this

Charter,] [have been infringed or denied]

[may apply to a court of competent

jurisdiction] [to obtain such remedy] [as

the court considers appropriate and just in

the circumstances].

[Exclusion of [evidence] bringing

administration of justice into disrepute]

(oas21)

(17b)

24. (1) [Toda a pessoa,] [vítima de

violação ou de denegação dos direitos ou

liberdades] [que lhe são garantidas pela

presente Carta,] [pode recorrer a um

tribunal competente] [para obter a

satisfação] [que o tribunal calcule

conveniente e justa, de acordo com as

circunstâncias.]

[ Ø ]

(oea21)

No exemplo (17), há diferenças estruturais entre o texto-fonte e o texto-

alvo. Em (17a), na oração: Anyone may apply to a court of competent

jurisdiction, o sujeito é o pronome Anyone, entretanto, em (17b), na oração

Toda a pessoa pode recorrer a um tribunal competente, o sujeito é Toda a

pessoa, havendo, neste caso, uma discrepância entre os sujeitos Anyone

(qualquer pessoa, qualquer um) e Toda a pessoa (a pessoa inteira), quando

deveria ter sido traduzido como Toda pessoa (equivalente a Qualquer pessoa).

A oração seguinte, whose rights or freedoms have been infringed or

denied (17a), é uma oração subordinada adjetiva restritiva, cujo conetivo

whose, pronome relativo, une esta oração à anterior. Entretanto, em (17b),

vítima de violação ou de denegação dos direitos ou liberdades, sintaticamente,

é um aposto, pois se refere ao sujeito Toda a pessoa.

Em (17), observa-se que houve omissão do parágrafo onde constava o

item lexical evidence. O tradutor poderia ter optado pela tradução representada

na glosa.

(17a) Exclusion of evidence bringing administration of justice into disrepute

Glosa: Exclusão de prova(s) desacreditando a administração da justiça.

(17b)

[ Ø ]

(18a)

[The original application, the reply thereto,

the written brief [containing pleadings,

motions and [evidence

] ]

(Article 36 of the

Rules of Procedure), the reply to the

preliminary objections (Article 37(4) of the

Rules of Procedure), as well as all

respective attachments, shall be

accompanied by 3 identical copies(*).]

(oas29)

(18b)

[ Ø ] (oea29)

No exemplo (18), houve a omissão do parágrafo todo, no qual constava

o item lexical evidence. Uma tradução para o trecho em destaque em (18a)

poderia ser como a da glosa a seguir:

(18a) […] containing pleadings, motions and evidence […]

Glosa: […] contendo os autos do processo, requerimentos e provas [...]

(18b) [ Ø ]

(19a)

[Several ambassadors were pleased [by

evidence of OAS-UN cooperation] and

noted the critical presence of Western

Hemisphere nations in addressing the

problems of Haiti.] (oas31)

(19b)

[Diversos embaixadores mostraram-se

satisfeitos [com as evidências da

cooperação OEA-ONU] e mencionaram a

presença essencial de nações do

Hemisfério Ocidental na solução dos

problemas do Haiti.] (oea31)

No exemplo (19), embora o item lexical evidence fizesse parte de um

documento jurídico, chamou atenção que seu sentido não é jurídico. Por esse

motivo, não foi traduzido como prova ou qualquer uma das acepções jurídicas

encontradas que dão um sentido mais forte ao termo. O tradutor preferiu o

termo evidências (em português) que significa “atributo que não dá margem à

dúvida” (HOUAISS, 2001, p. 1278), sendo corroborado pela afirmação seguinte

da oração “e mencionaram a presença essencial de nações do Hemisfério

Ocidental na solução dos problemas do Haiti.]”

Percebe-se, ainda, o aspecto cultural no texto-alvo (19b), havendo uma

domesticação dos nomes e das siglas dos organismos internacionais OAS e

UN, sendo traduzidas como OEA e ONU.

O verbo da primeira oração were pleased, em (19a), está na voz

passiva, no tempo que indica passado, enquanto que mostraram-se, em (19b),

está no pretérito perfeito do modo indicativo da voz ativa.

No exemplo (19), há discrepância quanto ao nível sintático. Em (19a), a

preposição que antecede o item lexical evidence é by pelo fato de o verbo estar

na voz passiva, e evidence, sintaticamente, é considerado um agente da

passiva. Já em (19b), evidências completa o sentido do adjetivo satisfeitos,

sendo considerado como um complemento nominal.

4.2 SUBTIPOS DOS TIPOS 3 E 4

De acordo com Thunes (1998), subtipos são definidos pelos critérios

semânticos. Nas correspondências tradutórias de tipos 1 e 2, reconhecer

exemplos desses dois tipos é fácil porque os critérios sintáticos são evidentes

na estrutura superficial (THUNES, 1998, p. 38). Entretanto, o reconhecimento

de subtipos de tipos 3 e 4 são mais complexos devido à dificuldade de se

identificar se há diferença entre o texto-fonte e o texto-alvo. Thunes (1998, p.

38) afirma que houve “a necessidade de distinguir os diferentes tipos de

fenômenos semânticos”,

em vez de simplesmente agrupá-los em tipos 3 e 4.

Para esta pesquisa, foram extraídos exemplos que tentam demonstrar

esses subtipos e que serão analisados nas seções 4.2.1 e 4.2.2.

Tradução minha. Na língua-fonte: “the need to distinguish different kinds of semantic

phenomena.”

4.2.1 Subtipo do tipo 3

Para as correspondências tradutórias de subtipos do tipo 3, Thunes

(1998, p. 39) afirma que há estratégias anafóricas diferentes, mas que se

referem à mesma entidade.

Nesta pesquisa, foram encontrados elementos no corpus que

apresentaram essas referências anafóricas, como observado nos exemplos

(20) e (21).

(20a)

[ [Evidence] tendered to the Commission

shall form part of the file,] [provided that it

has been received in a procedure with the

presence of both parties,] [unless the

Court considers it essential] [that such

[evidence] should be repeated.] (oas29)

(20b)

[ [As] [provas] produzidas perante a

Comissão poderão ser incorporadas ao

processo,] [sempre que tenham sido

recebidas em procedimentos

contraditórios,] [salvo se a Corte

considerar indispensável repeti-

[

pron.pess.obl.

las.] (oea29)

No exemplo (20), tanto no texto-fonte (20a), quanto no texto-alvo (20b),

há casos de elementos anafóricos. Na primeira oração, Evidence tendered to

the Commission shall form part of the file, em (20a), Evidence é considerado,

no nível morfológico, um substantivo. Em (20b), As provas produzidas perante

a Comissão poderão ser incorporadas ao processo, O item lexical Evidence foi

traduzido por provas, que morfologicamente é um substantivo plural e que está

precedido do artigo definido as. O verbo auxiliar shall indica que o verbo

principal form (20a) está no tempo futuro, enquanto que em (20b) a desinência

de tempo e de modo indica que o verbo auxiliar poderão está no futuro do

presente do indicativo.

Na segunda oração,

provided that it has been received in a procedure

with

the presence of both parties (20a), o pronome pessoal it remete a

Evidence, e, em (20b), na oração sempre que tenham sido recebidas em

procedimentos

contraditórios a referência anafórica ao termo provas é visível

pela desinência verbal de 3ª pessoa do plural do verbo auxiliar tenham e pela

pluralização do verbo principal que se encontra na forma do particípio

recebidas. Na última oração, unless the Court considers it essential that such

evidence should be repeated (20a), novamente o pronome pessoal it é um

elemento anafórico que remete ao item lexical evidence, o que não acontece

em (20b), pois a anáfora somente será percebida pelo pronome pessoal

oblíquo -las, que remete a provas.

(21a)

3. However, when the Court is not in

session, [the President may,] after

consultation with the Permanent

Commission, [order the [evidence] to be

presented.] The Court shall be informed

thereof and [shall rule on the value of the

[evidence.] ] (oas29)

(21b)

3. Contudo, não estando reunida a Corte,

[o Presidente,] em consulta com a

Comissão Permanente, [poderá ordenar a

apresentação da [prova,] dando

conhecimento à Corte, [a qual resolverá

definitivamente sobre o valor da

[mesma.]] (oea29)

No exemplo (21), há uma diferença semântica com relação à anáfora.

Em (21a), order the evidence to be presented encerra a primeira oração. Uma

nova oração com o item lexical evidence é apresentada em seguida. Em (21b),

as orações estão separadas apenas por vírgula, e o elemento anafórico que

remete a evidence é mesma.

4.2.2 Subtipo do tipo 4

Na correspondência tradutória de subtipo do tipo 4, pode haver uma

diferença com relação ao nível morfológico apresentada no material lexical,

como é o caso dos exemplos (22) e (23).

(22a)

[An individual may also be summoned by

"subpoena" [

.to give

evidence] in court.]

(oas20)

(23b)

[Em outros casos, um indivíduo pode ser

citado para [

testemunhar] no tribunal.]

(oea20)

No exemplo(22a) to give evidence (verbo + substantivo) foi traduzido em (23b)

como testemunhar (verbo). O Noronha’s Legal Dictionary dá a seguinte

acepção para testemunhar: “dtv to witness, testify; attest” (p. 651), e para to

give evidence apresenta o sentido de testemunhar, provar. Ao se fazer uma

busca no Google, foram encontrados mais de 1milhão de ocorrências para give

evidence. Muitos não tinham o sentido jurídico e alguns pertenciam às áreas da

física, da teologia, da astronomia, da medicina. Entretanto, constam vários

exemplos que espelham esse sentido jurídico de testemunhar, como visto

nestes: “LONDON (AFP) - Queen Elizabeth II and her husband Prince Philip will

not be called to give evidence at the inquest into the death of princess Diana,

the coroner ruled Friday”; “There are different steps to giving evidence in a

court case”; “If you are a child or a victim of a sexual assault you may be able

to give your evidence in a separate room without going into the courtroom”;

“The Prince of Wales and Duke of Edinburgh may be subpoenaed to give

evidence in the alleged blackmail plot against a member of the Royal Family”.

(23a)

The Court shall inform the States

when those persons summoned

to appear or declare, fail to appear or

refuse

[

to give

evidence] without good

reason, or when, in the opinion of the

Court, they have violated their oath or

solemn declaration, so that the

appropriate action may be taken under

the relevant domestic legislation. (oas29)

(23b)

A Corte dará conhecimento aos Estados

dos casos em que as pessoas

convocadas a comparecer ou depor não

compareceram ou se recusaram a

[

depor,] sem motivo legítimo, ou que,

segundo o parecer da mesma Corte,

houverem violado o juramento ou

declaração solene prestados, para os fins

previstos na legislação nacional

correspondente. (oea29)

No exemplo (23), como o exemplo anterior (22), apresenta to give

evidence (23a) como o verbo depor (23b). No Dicionário de Sinônimos e

Antônimos (2003), depor (p.195) aparece como sinônimo de testemunhar, e

testemunhar (p. 651), como sinônimo de depor. Portanto, to give evidence pode

ser traduzido tanto por depor quanto por testemunhar.

4.3 EVIDENCE E SEUS COLOCADOS

Como mencionado no item 2.3, Partington (1998) aponta a importância

em se fazer uso de corpora para a análise de dados lingüísticos. Para os

Estudos da Tradução, os corpora, sejam eles bilíngües ou multilíngües,

permitem que muitos problemas referentes à sintaxe, morfologia, semântica,

autoria e estilo literário sejam solucionados.

No quadro 5, será feita uma amostragem de como os itens se

relacionam com o item lexical evidence e as relações com as opções de

tradução. Com isso, é possível sugerir que figurem em um dicionário

especializado em linguagem jurídica para auxiliar os tradutores e, também, os

aprendizes de tradução.

Original

Tradução

to give evidence testemunhar, depor, prestar depoimento,

fornecer provas

to give oral evidence prestar depoimento oral

to take evidence prestar depoimento(s)

evidence act lei probatória

obtaining evidence obtenção de prova(s);obtenção de

depoimentos;obtenção de

evidência(s);reunir evidência;

documentary evidence prova documental; provas documentais

testimonial evidence prova testemunhal

expert evidence prova pericial

crucial evidence evidência crítica, crucial

real evidence elemento físico de prova

hearsay evidence depoimento à base do “ouvi dizer”; oitiva

taking of evidence tomada de depoimento

production of evidence produção de provas

provide evidence fornecer depoimento

evidence given depoimento prestado

cost of evidence ônus financeiro da prova; custas

Quadro 5: Colocados de evidence e de suas traduções

Em alguns casos, o tradutor optou pela tradução do item lexical evidence

pela forma singular: prova, depoimento, evidência, elemento de prova; em

outros, escolheu a forma plural: provas, depoimentos, evidências, elementos de

provas. Como não se tem noção de quem é o tradutor ou de quantas pessoas

estão envolvidas no processo tradutório dos documentos legais da OEA, há

certa dificuldade em se encontrar uma homogeneidade nas traduções. Para a

quantificação de cada item traduzido para evidence, serão consideradas as

formas dos substantivos no singular e no plural.

No Capítulo 5, Resultados, serão apresentados os números das

ocorrências das traduções de evidence (tabela 2); a quantificação das classes

morfológicas das traduções de evidence nos textos em língua portuguesa

(tabela 3); e a distribuição dos tipos de correspondências tradutórias (tabela 4).

5 RESULTADOS

Com base nos exemplos extraídos do corpus, são apresentadas, nas

tabelas 2 e 3, as opções lexicais com que os tradutores privilegiaram suas

traduções para o item lexical evidence. Para isso, foi feita uma tentativa para

que os quatro tipos de correspondências tradutórias de Thunes (1998) fossem

adequados ao par lingüístico inglês-português. Em alguns casos, houve

mudança de categoria gramatical, isto é, no texto original evidence era

classificado como substantivo e no texto traduzido, além de manter a mesma

classe gramatical (substantivo), também foi traduzido como pronome pessoal

oblíquo (uma ocorrência: las). No que tange à falta de tradução de evidence,

percebeu-se que houve um número significativo de omissão, 11 casos, o que

corresponde a 4,93%.

Na Tabela 2, é apresentado o número das ocorrências das traduções,

correspondentes a evidence.

Tabela 2: Número de ocorrências das traduções de evidence

Correspo

ndentes

N. de ocorrências

prova

(s) s.

97 43,50

depoimento(s) s. 56 25,11

evidência(s) s. 22 9,86

elemento(s) de prova(s) s. 12 5,38

probatória (adj.) 7 3,14

fundamento (s.) 4 1,79

testemunhar (v.) 4 1,79

elementos (s.) 2 0,90

depor (v.) 2 0,90

elemento físico de prova (s.) 1 0,45

elementos de convicção (s.) 1 0,45

probatório (adj.) 1 0,45

testemunho (s.) 1 0,45

mesma (anáfora) 1 0,45

-las (pron. pess. obl.) 1 0,45

item lexical evidence sem

tradução (omissão)

11 4,93

Total

223

100,00

O substantivo prova(s) é o mais freqüente na escolha tradutória como

representam os números da tabela 2, totalizando 97 ocorrências (

43,50%

)

dessa categoria gramatical. Com isso, infere-se que há o maior número de

ocorrências do item prova(s) na tradução. Já depoimento(s) é o segundo

substantivo com maior número de ocorrências: 56, somando-se as formas

singular e plural, e ocupa 25,11% dos itens traduzidos. Evidência apresenta

ocorrências, isto é,

9,86

% dos itens traduzidos.

A tabela 3 apresenta o número e o percentual das traduções de

evidence de acordo com a classe morfológica a que elas pertencem e os

números e percentuais de omissão da tradução de evidence.

Tabela 3: Classes morfológicas das traduções de evidence

Classe morfológica

Número

Substantivos (s.) 196 87,89

Adjetivos (adj.) 8 3,59

Verbos (v.) 6 2,69

Anáforas 2 0,90

Item lexical evidence sem

tradução (omissão)

11 4,93

Total

223

100,00

Pelos dados da tabela 3, o maior número de ocorrências da tradução do

item lexical evidence pertence à classe dos substantivos, com 196 ocorrências,

o que representa 87,89%. A segunda classe morfológica é a dos adjetivos, com

8 ocorrências (3,59%). Evidence traduzido como verbo aparece em terceiro

lugar, com 6 ocorrências (2,69%). As anáforas, representadas pelo pronome

pessoal oblíquo -las e pelo item mesma (uma ocorrência para cada uma delas),

ocupam o quarto lugar (0,90%). Por ser maior do que o número de verbos e do

número de elementos anafóricos, a omissão da tradução de evidence é

representativa: 6,28%.

A tabela 4 demonstra a distribuição dos tipos de correspondências

tradutórias do item lexical evidence nos textos coletados no site da

Organização dos Estados Americanos – OEA.

Tabela 4: Distribuição dos tipos de correspondência tradutória

Tipos

Número

representativos de

cada tipo

Tipo 1 3 1,35

Tipo 2 12 5,38

Tipo 3 68 30,49

Tipo 4 140 62,78

Total

223

100,00

Devido ao alto grau de complexidade do processo tradutório, optou-se

por deixar muitos dos exemplos como pertencentes ao tipo de correspondência

tradutória mais alto, isto é, o tipo 4. Nos dados coletados, foram, também,

levados em consideração os seguintes aspectos gráficos para esta análise:

pontuação (vírgula; ponto-e-vírgula; muitas vezes, a falta de um ponto final; e

uso de parênteses); uso de letras maiúsculas ou minúsculas ora no texto-fonte,

ora no texto-alvo.

A distribuição dos tipos das correspondências tradutórias mostrou estas

tendências:

1. Como já era esperado, o tipo 1 teve baixa representatividade, apenas

3 exemplos, o que significa

1,35

% dentre todos os exemplos

encontrados.

2. Foram encontrados 12 exemplos do tipo 2, significando

5,38

% dentre

o total.

3. O tipo 3 mostrou

exemplos, isto é,

30,49

4. O tipo 4 teve uma representatividade significativa,

140

exemplos,

significando

62,78

% dos exemplos.

Isso demonstra o que já se esperava: o tipo 4 mostrou ser mais

freqüente nesta análise dos dados.

Dessa forma, esta pesquisa constituiu uma tentativa de se adaptar os

quatro tipos de correspondências tradutórias de Martha Thunes (1998) ao par

lingüístico inglês-português, ao ser feita uma análise de como o item lexical

evidence foi tratado pelos tradutores da Organização dos Estados Americanos

(OEA), atingindo-se o objetivo geral (1.3.1) proposto no capítulo referente à

Introdução.

Ao se compararem os dados desta pesquisa com os dados das

correspondências tradutórias de Thunes (1998), percebe-se que há diferença

visto que Thunes (1998) extraiu o objeto de sua pesquisa de quatro tipos

diferentes de textos, privilegiando dois textos de ficção, um texto referente à

área técnica e outro referente à área jurídica. Os dados desta pesquisa,

referentes ao objeto do trabalho (1.1), foram retirados somente de textos que

contemplam a área jurídica.

Por meio da construção de um corpus paralelo bilíngüe inglês-português,

foi possível estabelecer comparações entre os textos originais e traduzidos,

privilegiando a linguagem jurídica. Isso auxilia o tradutor nas suas escolhas

lexicais. Também pode auxiliar lexicógrafos e aprendizes de tradução.

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O objetivo geral (item 1.3.1) desta pesquisa esteve focado na análise do

item lexical evidence com base em textos jurídicos extraídos da Organização

dos Estados Americanos num corpus paralelo, em que os idiomas

contemplados foram o inglês (L1) e o português (L2). Tomou-se como

referência o estudo sobre correspondências tradutórias de Thunes (1998), que

elaborou quatro tipos de correspondências e mais dois subtipos provenientes

dos tipos 3 e 4. Com isso, fez-se uma tentativa em adaptar esse modelo de

análise tradutória para o par lingüístico inglês-português. Como português e

norueguês são idiomas com estruturas lexicais e sintáticas distintas, houve

certos impasses em como resolvê-los.

Além disso, houve uma abordagem em como construir um corpus

paralelo, extraindo-se textos da Internet, aproveitando o potencial textual e a

gama de assuntos com o intuito de auxiliar os tradutores, ou aprendizes de

tradução, a desenvolver a tarefa tradutória. Dessa forma, o tradutor retomaria o

papel de World Saviour [Salvador do Mundo] de que trata Robinson em seu

artigo Tower of Babel (2001, p. 21).

Com o auxílio do WordSmith Tools foi possível registrar as

concordâncias do item lexical evidence e suas traduções para o português do

Brasil e, a seguir, quantificar as acepções escolhidas pelos tradutores.

Depois de analisadas essas acepções, procurou-se adequá-las aos

quatro tipos de correspondências tradutórias de Thunes (1998), que parte da

forma mais simples de traduzir, ou seja, a tradução palavra por palavra (Tipo 1)

até a forma mais complexa, em que há grandes diferenças entre a língua-fonte

e a língua-alvo (Tipo 4).

Com esta dissertação, a autora objetivou adequar as correspondências

tradutórias, desenvolvidas por Thunes (1998), ao par lingüístico inglês-

português. Ainda, teve como embasamento teórico o trabalho desenvolvido por

Johansson (1998) para a construção de um corpus bilíngüe paralelo. Com

relação a autores brasileiros, a pesquisa foi baseada nos trabalhos que tratam

de construção de um corpus de estudo em Tagnin (2004) e Berber Sardinha

(2004).

Com relação aos objetivos específicos (1.3.2), alguns deles conseguiram

ser alcançados; outros são objetos de futuras pesquisas.

Dessa forma, o primeiro e o segundo objetivos desta pesquisa – registrar

as concordâncias do item lexical evidence num corpus jurídico, com textos

extraídos da Organização dos Estados Americanos, e quantificar as

ocorrências de cada uma das acepções apresentadas nas traduções − foram

alcançados. Para tanto, foi utilizado o WordSmith Tools para que os dados

fossem extraídos desse corpus.

Com relação ao terceiro objetivo – analisar as escolhas lexicais feitas

pelos tradutores, comparando as traduções em um corpus paralelo, tomando-

se por base as correspondências tradutórias de Thunes (1998) – tentou-se

adequá-las ao par lingüístico inglês-português. Pelo fato de a língua

portuguesa diferir, em vários aspectos, da língua inglesa e devido ao número

pequeno de bibliografia relacionada ao assunto, algumas dificuldades forma

encontradas.

Entretanto, este é um trabalho que pode ser mais bem desenvolvido em

um futuro próximo e, assim, atingir o quarto objetivo, isto é, a contribuição para

o avanço das pesquisas nos Estudos da Tradução.

O quarto e o quinto objetivos, que são o de propiciar suporte tecnológico,

utilizando ferramentas computacionais para aprendizes de tradução e mesmo

para tradutores experientes, tendo textos extraídos da World Wide Web como

fonte, deve ser incentivado por todos aqueles que estão envolvidos com o

processo tradutório. Esse aspecto deveria ser incentivado por todos aqueles

que estão envolvidos com os Estudos da Tradução.

Quanto ao sexto objetivo, que esta pesquisa possa oferecer caminhos

aos tradutores que estão se iniciando na área jurídica e que pretendam se

especializar nela. No Capítulo 2, que trata do referencial teórico, abordam-se

os principais pesquisadores (2.3) na área da Lingüística de Corpus, desde a

procura por textos na Internet por meio de ferramentas computacionais até a

construção e análise lingüística com base em corpora paralelos.

Com relação ao sétimo objetivo, percebeu-se que há uma defasagem de

dicionários bilíngües específicos na área jurídico. Poderia haver mais obras

referentes à tradução de termos relacionados à prática forense, o que seria de

significativo valor para os tradutores tanto experientes como os iniciantes na

tarefa tradutória.

REFERÊNCIAS

ALMEIDA, Napoleão Mendes de. Gramática latina. 21 ed. São Paulo: Saraiva,

1987. p. 74.

BAKER, Mona. Corpora in Translation Studies: an overview and some

suggestions for future research. Target. Amsterdam: John Benjamins, v. 7, n.

2, 1995.

BAKER, Mona. Corpus linguistics and translations studies: implications and

applications. BAKER, Mona; FRANCIS, Gill; TOGNINI-BONELLI, Elena. Text

and technology: in honour of John Sinclair. Amsterdam/Philadelphia: John

Benjamins, 1993, p. 233-250.

BERBER SARDINHA, T. Lingüística de Corpus. Barueri: Manole, 2004.

BERBER SARDINHA, T. Corpora eletrônicos na pesquisa da tradução.

Cadernos de Tradução, Florianópolis, n. 9, 2002. p. 15-59.

BORBA, Francisco S. Dicionários de usos do português do Brasil. São

Paulo: Ática, 2002. p. 410.

CAMBRIDGE advanced learner’s dictionary. United Kingdom: Cambridge

University Press, 2003. p. 1550.

CAVALCANTI, Geraldo Holanda. Memórias de um tradutor de poesia.

Florianópolis: Escritório do Livro: NUT/UFSC, 2006.

DICTIONARY REFERENCE. Disponível em:

<http://dictionary.reference.com/search?q=evidence&x=9&y=4> Acesso em:

março de 2007.

GOYOS JR, Durval de Noronha. Noronha’s Legal Dictionary = Noronha

Dicionário Jurídico. 5 ed. São Paulo: Observador Legal, 2003.

HORNBY, A. S. Oxford Advanced Learner’s Dictionary. Oxford: Oxford

University Press, 2003. p. 452.

HOUAISS, Antônio; VILLAR, Mauro Salles. Dicionário Houaiss da Língua

Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. p. 128; 2357.

HUNSTON, Susan. Corpora in Applied Linguistics. Cambridge: Cambridge

University Press, 2002.

JOHANSSON, Stig. Reflections on corpora and their uses in cross-linguistic. In:

ZANETTIN, Federico; BERNARDINI, Silvia; STEWART, Domenic. (Ed.).

Corpora in translator education. Manchester: St Jerome, 2003. p. 135-144.

JOHANSSON, Stig. On the role of corpora in cross-linguistic research. In:

JOHANSSON, S.; OKSEFJELL, S. Corpora and Cross-linguistic Research.

Amsterdam/Atlanta: GA, 1998. p. 3-24.

KENNY, Dorothy. Lexis and Creativity in Translation. Manchester: St.

Jerome, 2001.

LEECH, Geoffrey. Corpora and theories of linguistic performance. In:

SVARTVIK, Jan (org.). Directions in corpus linguistics. Proceedings of Nobel

Symposium, 82, Stockholm, 4-8, 1991. Berlim/Nova York: De Grutier, 1992. p.

102-127.

MAIA, Belinda. Some languages are more equal than others. In: ZANETTIN,

Federico; BERNARDINI, Silvia; STEWART, Domenic. (Ed.). Corpora in

translator education. Manchester: St. Jerome, 2003. p.43-53.

MICHAELLIS: moderno dicionário inglês-português, português-inglês. São

Paulo: Companhia Melhoramentos, 2000. p. 239.

MORENO, Cláudio; MARTINS, Túlio. Português para convencer:

comunicação e persuasão em direito. São Paulo: Ática, 2006.

MUNDAY, Jeremy. Introducing translation studies: theories and applications.

London/New York: Routledge, 2001.

PARTINGTON, A. Patterns and Meanings: using corpora for English language

research and teaching. Amsterdam/Philadelphia: John Benjamins, 1998.

ROBINSON, Douglas. Tower of Babel. In: BAKER, Mona (edit.) Routledge

Encyclopedia of Translation Studies. New York: Routledge, 2001.

ROCHA, Marco Antonio Esteves da. O Corpus computadorizado em

lexicografia: guia do consumidor. In: SILVA, Bento Carlos Dias da (Org.).

Todas as Trilhas: pesquisas e projetos. São Paulo: Cultura Acadêmica

Editora, 2003.

RODRIGUES, Fernando. Tradutor erra e causa constrangimento. Folha de

São Paulo, São Paulo, 9 dez. 2003. p. A4.

SCOTT, Mike. WordSmith Tools Manual. [s.l.]: Oxford University Press, 1998.

Disponível em: <http:www.liv.ac.uk/~ms2928/wordsmith.htm>. Acesso em:

2005, 2006 e 2007.

SIDOU, J. M. Othon. Dicionário jurídico: Academia Brasileira de Letras

Jurídicas. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001.

SINCLAIR, John. Corpus, concordance, colocation. Oxford: Oxford

University Press, 1992.

TAGNIN, Stella. Um corpus multilíngüe para ensino e tradução - o COMET: da

construção à exploração. Tradterm, v. 10, 2004, p. 117-142.

___ . Os corpora: instrumentos de auto-ajuda para o tradutor. Cadernos de

Tradução, Florianópolis, n. 9, 2002, p. 191-213.

TRASK, R. L. Dicionário de linguagem e lingüística. Tradução de Rodolfo

Ilari. São Paulo: Contexto, 2004.

THUNES, Martha. Classifying translational correspondences. In: JOHANSSON,

S.; OKSEFJELL, S. Corpora and Cross-linguistic Research. Amsterdam:

Atlanta: GA, 1998. p. 25-50.

ZANETTIN, Federico; BERNARDINI, Silvia; STEWART, Dominic. Corpora in

translator education: an introduction. In: ZANETTIN, Federico; BERNARDINI,

Silvia; STEWART, Domenic. (Ed.). Corpora in translator education.

Manchester: St. Jerome, 2003.

WIKIPEDIA.<http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Organiza%C3%A7%C3%

A3o_dos_Estados_Americanos&oldid=5738457>. Acesso em: 24 mar. 2007.

___. < http://en.wikipedia.org/wiki/Rip_Van_Winkle>. Acesso em: nov. 2006.

ANEXO

Correspondências tradutórias retiradas de textos jurídicos do site da

Organização dos Estados Americanos

1 Correspondências tradutórias de tipo 1

Rules of the Supreme Court, Order 39

(Evidence by Deposition: Examiners

of the Court) (oas5)

Decisões do Supremo Tribunal,

Ordem 39 (Prova por depoimento:

interrogadores do tribunal) (oea5)

e- the quality of the

evidence

available. (oas28)

e- a qualidade da

prova

disponível.

(oea28)

Article 63. Presentation and

Production of Evidence (oas28)

Artigo 63. Apresentação e produção

de provas (oea28)

2 Correspondências tradutórias do tipo 2

Witnesses give oral

evidence

, which

is recorded by a court reporter. (oas3)

As testemunhas prestam

depoimento

oral, que é registrado pelo relator do

tribunal. (oea3)

5. Requests covered by the

Evidence

(Proceeding in Other Jurisdictions)

Act, 2000 (oas3)

5. Pedidos cobertos pela Lei

Probatória (Processos em Outras

Jurisdições) de 2000. (oea3)

Rules of the Supreme Court, Order 65

(Obtaining Evidence for Foreign

Courts, etc.) (oas5)

Decisões do Supremo Tribunal,

Ordem 65 (Obtenção de prova para

tribunais estrangeiros, etc.) (oea5)

Any

evidence

given during the

hearing before the Examiner is taken

down by a Court stenographer. (oas6)

Qualquer

evidência

dada durante a

audiência perante o Examinador é

registrada por um estenógrafo da

Corte. (oea6)

Witnesses give oral

evidence

, which

is recorded by a court reporter. (oas7)

As testemunhas prestam

depoimento

oral, que é registrado pelo relator do

tribunal. (oea7)

5. Requests covered by the

Evidence

(Proceeding in Other Jurisdictions)

Act, 2000 (oas7)

5. Pedidos cobertos pela Lei

Probatória (Processos em Outras

Jurisdições) de 2000 (oea7)

7. Where there are reasonable

grounds to believe that evidence or

information relevant to any criminal

proceedings may be obtained, if, in a

Commonwealth country - (oas10)

7. Quando houver fundadas razões

para acreditar que provas ou

informações pertinentes a qualquer

processo penal possam ser obtidas -

se, em um país da Comunidade

(Commonwealth), (oea10)

(b) prescribing the procedures for

obtaining evidence; (oas10)

(b) a determinação de procedimentos

para obtenção de depoimentos;

(oea10)

At the end of the trial, the judge will

explain the evidence and the relevant

laws to the jury. (oas11)

No fim do julgamento, o juiz explicará

a evidência e as leis pertinentes ao

júri. (oea11)

Certification (Canada

Evidence

Act)

(oas17)

Certificação (Lei

Probatória

Canadense) (oea17)

the documentary, testimonial, and

expert

evidence available; (oas28)

prova

documental, testemunhal e

pericial disponível; (oea28)

EVIDENCE

(oas29)

DA PROVA

(oea29)

3 Correspondências tradutórias do tipo 3

The matter at hand and the nature of

the case Enter a brief summary of who

is being investigated and the pertinent

facts of the case including the persons

or companies under investigation, and

the crucial evidence or information

obtained to date. (oas1)

A matéria em questão e a natureza do

caso (Escreva aqui um resumo

sucinto de quem se investiga e dos

acontecimentos pertinentes ao caso,

incluindo as pessoas ou as

companhias sob investigação e a

evidência ou informação crítica

conseguida até este ponto.) (oea1)

Purpose of the request for assistance

Describe what it is the evidence or

other assistance is intended to prove

or demonstrate. (oas1)

Propósito para o qual se solicita a

assistência (Descreva aqui o que a

prova ou outra ajuda solicitada

espera demonstrar ou comprovar.)

(oea1)

In other words, explain why the

authorities making the request believe

that the evidence or other assistance

requested is important, and how it

relates to the investigation or

proceeding. (oas1)

(Em outras palavras, explique porque

as Autoridades que fazem o pedido

crêem que a evidência ou outra ajuda

que se solicita seja importante, e de

que forma essa se relaciona a esta

investigação ou procedimento.) (oea1)

Describe any other procedures that the

authorities of the State whose

assistance is requested should follow

in obtaining or sending the evidence

or other assistance requested, in order

to ensure that this evidence or

assistance fulfills the purpose for which

it was requested. (oas1)

(Descreva aqui qualquer

procedimento que devam seguir as

autoridades do Estado ao qual se faz

o pedido, ao reunir ou enviar a

evidência ou outra ajuda solicitada,

para que a dita evidência ou ajuda

cumpra completamente o propósito

para o qual se fez o pedido.) (oea1)

For documentary

evidence

, specify

any special procedures that must be

followed for purposes of certification or

authentication. (oas1)

Para a

prova

documental, especifique

qualquer procedimento especial de

certificação ou autenticação que se

deva seguir. (oea1)

In relation to this (criminal proceeding

or investigation)(identify the authority

making the request) requires

assistance (briefly describe the nature

of the evidence requested, i.e.

obtaining certified copies of documents

or records, taking of statements,

transfer of prisoner, obtaining

telephone toll records etc.). (oas1)

Em relação a esse (processo penal ou

inquérito), o (identificar a autoridade

solicitante) pede assistência para

(sumarizar a natureza dos elementos

solicitados, por exemplo, obtenção de

cópias autenticadas de documentos

ou registros, prestação de

depoimentos, transferência de

prisioneiro, obtenção de registros

telefônicos, etc.). (oea1)

This assistance is required because

(describe very generally why evidence

is needed i.e. as evidence for use in

the anticipated prosecution, to identify

alleged co-conspirators, to trace the

Essa assistência faz-se necessária

porque (descrever de maneira geral

porque esses elementos são

necessários, por exemplo, como

prova a ser usada no provável

proceeds of alleged criminal activity,

etc.) (oas1)

processo, para identificar suspeitos de

cumplicidade, para encontrar os

proventos da pressuposta atividade

criminosa, etc.). (oea1)

For example, where the request seeks

to take evidence from a person, the

summary of the criminal proceedings

should give a clear indication of the

reason that this evidence is relevant to

the criminal proceedings. (oas2)

Por exemplo, quando o pedido solicita

a prestação de depoimento por parte

de um indivíduo, o resumo do

processo penal deverá indicar de

maneira clara porque esse

depoimento é pertinente para o

processo criminal. (oea2)

Where necessary, set out the details of

any particular procedure or

requirement that must be followed in

order that the evidence i. e. the

records, documents, will be admissible

in criminal proceedings in Trinidad and

Tobago. (oas2)

Se necessário, descrever os detalhes

de um procedimento específico ou

requisito que deva ser seguido para

que tal elemento de prova, por

exemplo, documentos, seja aceito no

processo penal em Trinidad e Tobago.

(oea2)

2. Requests for obtaining

evidence

for

use in criminal

proceedings/investigations in foreign

jurisdictions under the Criminal Justice

(International Cooperation) Act, 2000.

(oas3)

2. Pedidos de obtenção de

provas

para uso em investigações e

processos penais em jurisdições

estrangeiras no âmbito da Lei de

Justiça Penal (Cooperação

Internacional) de 2000; (oea3)

3. Requests for obtaining

evidence

for

use in civil proceedings/investigations

in foreign jurisdictions under the

Evidence (Proceedings in Other

Jurisdictions) Act, 2000. (oas3)

3. Pedidos de obtenção de

provas

para uso em investigações e

processos penais em jurisdições

estrangeiras no âmbito da Lei

Probatória (Processos em Outras

Jurisdições) de 2000. (oea3)

(iii) In the Bahamas witnesses are

required to give evidence on oath or

by affirmation. (oas3)

(iii) Nas Bahamas, as testemunhas

são obrigadas a prestar depoimento

sob juramento ou afirmação solene.

(oea3)

In that regard in order for its Courts to

give effect to a Treaty signed by the

Government of the Bahamas, the

Courts must have evidence that the

provisions of the treaty are reflected in

domestic legislation. (oas6)

Neste sentido, para que suas Cortes

executem um Tratado assinado pelo

governo das Bahamas, as Cortes

devem ter evidência de que as

disposições do tratado estão refletidas

na legislação nacional. (oea6)

Request for

evidence

or information,

which is not within the public domain,

are subject to a court application.

(oas6)

As solicitações de fornecimento de

evidências ou informações que não

estejam dentro do domínio público

estão sujeitas a um requerimento à

corte. (oea6)

An indication from the requesting

court, tribunal or authority whether the

evidence to be transmitted is to be

accompanied by a certificate, affidavit

Uma indicação da corte, tribunal ou

autoridade solicitante especificando

se a evidência a ser transmitida deve

ser acompanhada por um certificado,

or other verifying documents. (oas6) declaração juramentada ou outros

documentos de comprovação. (oea6)

Any

evidence

that the person(s)

opened or caused the account(s) to be

opened or exercised control over the

account(s); (oas6)

Qualquer

evidência

de que a pessoa,

ou pessoas, abriram ou

providenciaram a abertura da conta,

ou contas, ou exercitaram controle

sobre elas. (oea6)

If during the examination of a witness

an official from the requesting state is

present and requires additional

questions arising from any answers

given in evidence by the witness,

those questions must be posed

through the legal officer from the Office

of the Attorney General who must seek

the permission of the Examiner for the

question(s) to be put to the witness.

(oas6)

Se durante o exame da testemunha

um representante do Estado

solicitante estiver presente e precisar

fazer outras perguntas em

decorrência de qualquer resposta

dada em evidência pela testemunha,

tais perguntas devem ser feitas por

intermédio do representante legal do

Gabinete do Procurador Geral, o qual

deve obter a permissão do

Examinador para que a(s) pergunta(s)

possa(m) ser feita(s) à testemunha.

(oea6)

After the questioning of the witness the

Examiner then prepares the evidence

taken in the appropriate form for

eventual transmission to the

requesting Court, tribunal or authority.

(oas6)

Após a interrogação da testemunha, o

Examinador prepara a evidência

registrada na forma apropriada para

transmissão final à Corte, tribunal ou

autoridade solicitante. (oea6)

The above procedure presupposes

that the application for obtaining the

evidence is not challenged. (oas6)

O procedimento acima pressupõe que

o requerimento para obter a

evidência não sofreu objeção. (oea6)

The

evidence

received by the Court

pursuant to a request is sent to the

Attorney General for transmission to

the court, tribunal or authority which

made the request. (oas6)

evidência

recebida pela Corte

relacionada a uma solicitação é

enviada ao Procurador Geral para

transmissão à corte, tribunal ou

autoridade solicitante. (oea6)

Certificates from Designated Countries

and Territories purporting to have been

issued by the appropriate authority and

stating that proceedings have been or

are to be commenced there; the

Defendant has been notified of the

proceedings or contemplated

proceedings; sums remain payable

under the external confiscation order,

which is in force and not subject to

appeal; any other person affected has

been notified; and an order has been

or will be made, which will have the

purpose of recovering payments or

other rewards, shall be accepted as

Certificados de Países e Territórios

Designados que se entenda terem

sido emitidos pela autoridade

apropriada e que declarem que os

processos foram iniciados ou estão

em vias de serem iniciados em tal

país ou território; que o Indiciado foi

notificado sobre os processos ou

possíveis processos; que ainda

restam valores a serem pagos sob a

ordem de confisco externa, a qual

está em execução e não está sujeita a

recursos; que qualquer outra pessoa

afetada foi notificada; e que uma

ordem foi ou será emitida com o

being what they purport to be, and the

statements contained therein will be

taken as evidence of their truth. (oas6)

objetivo de recuperar pagamentos ou

outras recompensas, serão aceitos

como sendo o que representam, e as

declarações neles contidas serão

consideradas como evidência da sua

veracidade. (oea6)

2. Requests for obtaining

evidence

for

use in criminal

proceedings/investigations in foreign

jurisdictions under the Criminal Justice

(International Cooperation) Act, 2000.

(oas7)

2. Pedidos de obtenção de

provas

para uso em investigações e

processos penais em jurisdições

estrangeiras no âmbito da Lei de

Justiça Penal (Cooperação

Internacional) de 2000. (oea7)

3. Requests for obtaining

evidence

for

use in civil proceedings/investigations

in foreign jurisdictions under the

Evidence (Proceedings in Other

Jurisdictions) Act, 2000. (oas7)

3. Pedidos de obtenção de

provas

para uso em investigações e

processos penais em jurisdições

estrangeiras no âmbito da Lei

Probatória (Processos em Outras

Jurisdições) de 2000. (oea7)

(iv) The Order is then served upon the

relevant person/institution for the

requested evidence. (oas7)

(iv) A ordem judicial do pedido de

prova é então entregue à pessoa ou

instituição pertinente. (oea7)

(iii) In the Bahamas witnesses are

required to give evidence on oath or

by affirmation. (oas7)

(iii) Nas Bahamas, as testemunhas

são obrigadas a prestar depoimento

sob juramento ou afirmação solene.

(oea7)

He/She attends the Magistrates Court

or the Office of the Registrar of The

Supreme Court, and takes a formal

oath, or affirms that the evidence

given is the truth. (oas7)

A pessoa comparece ao tribunal

(Magistrates Court) ou ao gabinete do

secretário (Office of the Registrar) do

Supremo Tribunal, faz um juramento

formal ou afirma que o depoimento

prestado é a verdade. (oea7)

(iv) The witness is then allowed to

review the evidence, which is read

over to him/her and he/she is invited to

interrupt the Chief

Magistrate/Registrar, to add, alter,

correct, or change any of the evidence

previously given. (oas7)

(iv) Permite-se à testemunha, em

seguida, revisar o depoimento, que é

lido para ela e permite-se à mesma

interromper o supremo magistrado

(chief magistrate) ou secretário

(registrar) para adicionar, alterar,

corrigir ou mudar qualquer parte do

depoimento prestado anteriormente.

(oea7)

and give details of any privileges or

exemptions under the law of the

country in relation to obtaining

evidence or information by the means

proposed in the request. (oas9)

e fornecer detalhes sobre privilégios e

isenções estabelecidas pela lei do

país no tocante a obtenção de provas

ou informações através dos meios

propostos no pedido. (oea9)

A request seeking that assistance be

given by Trinidad and Tobago for the

attendance in the Commonwealth

country making the request, of a

Um pedido de um país da

Comunidade (Commonwealth)

solicitando a assistência de Trinidad e

Tobago para que um indivíduo em

person in Trinidad and Tobago, to give

or provide evidence or assistance

relevant to any criminal proceedings in

that country, shall: (oas9)

Trinidad e Tobago compareça para

prestar depoimentos ou assistência

relacionada a algum processo penal

em tal país deverá: (oea9)

Identify the subject on whom

evidence

or information is to be provided and

state the reasons for requiring the

personal appearance of the prisoner.

(oas9)

Identificar o assunto sobre o qual o

depoimento ou informações serão

fornecidos e declarar as razões de se

requisitar o comparecimento em

pessoa do prisioneiro. (oea9)

(a)

evidence

is taken from any person;

(oas10)

(a) for tomado

depoimento

qualquer pessoa; (oea10)

(b) could give or provide

evidence

assistance relevant to, (oas10)

(b) possa prestar

depoimento

assistência relacionada a (oea10)

provide evidence or assistance for the

purposes of, or in connection with any

criminal proceedings other than those

to which the request relates. (oas10)

fornecer depoimento ou ajuda

relacionada a nenhum outro processo

penal, ou procedimentos a eles

relacionados, além daquele que foi

objeto do pedido. (oea10)

(a) a document that is duly

authenticated is admissible in

evidence; (oas10)

(a) um documento que estiver

devidamente autenticado será

admitido como prova; (oea10)

(a) making provision as to

evidence

proof of any matter for the purposes of

this Act; (oas10)

(a) no tocante a

depoimentos

provas de qualquer matéria para os

propósitos desta Lei; (oea10)

(b) where relevant, indicate whether

any person, from whom evidence is to

be taken, is to be examined – (oas10)

(b) onde pertinente, indicar se algum

indivíduo, cujo depoimento deveria

ser tomado, deve ser interrogado –

(oea10)

This session is intended to clarify the

claim against the defendant, and to

permit each side to examine the

evidence that will be used in court by

the other side. (oas11)

Esta sessão tem por objetivo clarificar

a queixa contra a parte requerida e

permitir que cada uma das partes

examine as provas que serão

apresentadas no tribunal pela outra

parte. (oea11)

The plaintiff calls witnesses to testify

as to facts, and present documents,

photographs or other kinds of

evidence. (oas11)

A parte requerente convoca as

testemunhas, para deporem sobre os

fatos, e apresenta documentos,

fotografias ou outros tipos de prova.

(oea11)

Throughout the trial, the judge must

ensure that all of the evidence

presented and all of the questions

asked are relevant to the case. (oas11)

Durante o julgamento, o juiz tem que

assegurar que todas as provas

apresentadas e todas as perguntas

efetuadas sejam pertinentes ao caso.

(oea11)

The judge must then consider the

evidence presented and make a

decision, based on what has been

proven to be most probable. (oas11)

O juiz terá então que considerar as

provas apresentadas e tomar uma

decisão com base no que tenha ficado

comprovado ser o mais provável.

(oea11)

During this hearing, a judge examines

the case to decide if there is enough

evidence to proceed with the trial.

(oas11)

Durante esta audiência, o juiz

examina o caso a fim de determinar

se existe fundamento suficiente para

prosseguir com o julgamento. (oea11)

In a criminal trial, an accused person

cannot be required by the prosecution

to give evidence. (oas11)

Num julgamento criminal, a pessoa

acusada não pode ser intimada pela

Procuradoria-Geral a fornecer provas.

(oea11)

Additional Protocol to the Inter-

American Convention on the Taking of

Evidence Abroad. (oas13)

Protocolo Adicional à Convenção

Interamericana sobre Obtenção de

Provas no Exterior. (oea13)

This session is intended to clarify the

claim against the defendant, and to

permit each side to examine the

evidence that will be used in court by

the other side. (oas19)

Esta sessão tem por objetivo clarificar

a queixa contra a parte requerida e

permitir que cada uma das partes

examine as provas que serão

apresentadas no tribunal pela outra

parte. (oea19)

The plaintiff calls witnesses to testify

as to facts, and present documents,

photographs or other kinds of

evidence. (oas19)

A parte requerente convoca as

testemunhas, para deporem sobre os

fatos, e apresenta documentos,

fotografias ou outros tipos de prova.

(oea19)

Throughout the trial, the judge must

ensure that all of the evidence

presented and all of the questions

asked are relevant to the case. (oas19)

Durante o julgamento, o juiz tem que

assegurar que todas as provas

apresentadas e todas as perguntas

efetuadas sejam pertinentes ao caso.

(oea19)

At the end of the trial, the judge will

explain the evidence and the relevant

laws to the jury. (oas19)

No fim do julgamento, o juiz explicará

a evidência e as leis pertinentes ao

júri. (oea19)

During this hearing, a judge examines

the case to decide if there is enough

evidence to proceed with the trial.

(oas19)

Durante esta audiência, o juiz

examina o caso a fim de determinar

se existe fundamento suficiente para

prosseguir com o julgamento. (oea19)

If the judge decides there is not

enough evidence, the case will be

dismissed. (oas19)

Se o juiz decidir que não existe

fundamento suficiente, o processo

será considerado improcedente.

(oea19)

In a criminal trial, an accused person

cannot be required by the prosecution

to give evidence. (oas19)

Num julgamento criminal, a pessoa

acusada não pode ser intimada pela

Procuradoria-Geral a fornecer provas.

(oea19)

4. making of arrangements for persons

to give evidence or assist

investigations; (oas22)

4. organizar tomadas de

depoimento

e ajudar nas investigações; (oea22)

(g) any confidentiality requested in

relation to information or

evidence

furnished by Jamaica would not be

g) toda confidencialidade solicitada

em relação à informação ou

evidência fornecida pela Jamaica não

protected by the relevant foreign

country. (oas22)

seria protegida pelo país estrangeiro

em questão. (oea22)

2. Requests for obtaining

evidence

for

use in criminal

proceedings/investigations in foreign

jurisdictions under the Criminal Justice

(International Cooperation) Act, 2000.

(oas23)

2. Pedidos de obtenção de

provas

para uso em investigações e

processos penais em jurisdições

estrangeiras no âmbito da Lei de

Justiça Penal (Cooperação

Internacional) de 2000. (oea23)

3. Requests for obtaining

evidence

for

use in civil proceedings/investigations

in foreign jurisdictions under the

Evidence (Proceedings in Other

Jurisdictions) Act, 2000. (oas23)

3. Pedidos de obtenção de

provas

para uso em investigações e

processos penais em jurisdições

estrangeiras no âmbito da Lei

Probatória (Processos em Outras

Jurisdições) de 2000. (oea23)

Witnesses give oral

evidence

, which is

recorded by a court reporter. (oas23)

As testemunhas prestam

depoimento

oral, que é registrado pelo relator do

tribunal. (oea23)

5. Requests covered by the

Evidence

(Proceeding in Other Jurisdictions) Act,

2000. (oas23)

5. Pedidos cobertos pela Lei

Probatória (Processos em Outras

Jurisdições) de 2000. (oea23)

Consequently, and in accordance with

each country's legislation, there is a

need to promote mutual legal

assistance in a flexible and effective

manner, in particular with respect to

extradition, requests for delivery of

documents and other forms of

evidence, the establishment of secure

and prompt channels of

communications such as those of

Interpol, and strengthening of the role

of the central authorities. (oas24)

Em conseqüência, de conformidade

com a legislação de cada país, é

necessário trabalhar, entre outras

ações, na promoção da assistência

jurídica mútua, efetiva e ágil,

particularmente no que se refere às

extradições, na solicitação de entrega

de documentos e outros meios de

prova, no estabelecimento de canais

seguros e rápidos de comunicação,

como os da Interpol, bem como no

fortalecimento do papel das

autoridades centrais. (oea24)

Legal and judicial cooperation (inter-

American treaties; other mechanisms;

extradition; information sharing;

submission of documents and other

types of evidence; witness protection

agreements, etc.). (oas24)

Cooperação jurídica e judiciária

(tratados interamericanos; outros

mecanismos; extradição, intercâmbio

de informação, entrega de

documentos e outros meios de prova,

acordos sobre proteção de

testemunhas, etc.) (oea24)

the State shall grant the necessary

guarantees to those who provide the

Special Commission with information,

testimony or evidence of any kind;

(oas28)

o Estado deverá outorgar as garantias

necessárias àqueles que prestarem

informações, testemunhos ou provas

de qualquer natureza; (oea28)

During the hearing, the parties may

present any document, testimony,

expert report or item of

evidence.

(oas28)

Na audiência, as partes poderão

apresentar qualquer documento,

depoimento, relatório pericial ou

elemento de prova. (oea28)

With respect to the documentary

evidence submitted during the

hearing, the Commission shall grant

the parties a prudential time period for

submitting their observations. (oas28)

Em relação às

provas

documentais

apresentadas na audiência, a

Comissão concederá às partes um

prazo razoável para que formulem

suas observações. (oea28)

the claims (including those relating to

reparations and costs); the parties to

the case; a statement of the facts; the

orders on the opening of the

proceeding and the admissibility of the

petition by the Commission; the

supporting evidence, indicating the

facts on which it will bear; the

particulars of the witnesses and expert

witnesses and the subject of their

statements; the legal arguments, and

the pertinent conclusions. (oas29)

os pedidos (incluídos os referentes à

reparações e custas); as partes no

caso; a exposição dos fatos; as

resoluções de abertura do

procedimento e de admissibilidade da

denúncia pela Comissão; as provas

oferecidas, com a indicação dos fatos

sobre os quais as mesmas versarão;

a individualização das testemunhas e

peritos e o objeto de suas

declarações; os fundamentos do

direito e as conclusões pertinentes.

(oea29)

4 Correspondências tradutórias do tipo 4

Bear in mind that section 16 of the Act

places restrictions on the use of the

evidence or information obtained

pursuant to a request. (oas1)

Lembre-se que o artigo 16 da lei

restringe o uso de provas ou

informações obtidas através de um

pedido. (oea1)

2. in the case of a request to take

evidence from a person, clearly -

describe the subject matter of the

evidence or statement sought (a list of

specific questions is a good idea)

(oas2)

2. No caso de prestação de

depoimento por um indivíduo, com

clareza, - descrever o assunto do

depoimento ou declarações

procuradas (sugere-se fazer uma lista

de perguntas específicas) (oea2)

3. in the case of a request seeking real

evidence, clearly specify if any

analysis or testing be done, what the

nature of the analysis or testing will be

and specify the commitment, if any, of

returning the evidence to the

requested country. (oas2)

3. No caso de pedido de elemento

físico de prova, especificar

claramente se é preciso realizar algum

teste ou análise, qual a natureza do

teste ou análise e especificar se existe

o comprometimento ou não de

devolver o elemento de prova ao

país solicitado. (oea2)

4. in the case of a request for search

and seizure, identify precisely the

location to be searched and the

evidence to be seized. (oas2)

4. No caso de um pedido de busca e

apreensão, identificar com precisão o

lugar onde a busca será feita e o

elemento de prova a ser apreendido.

(oea2)

([…] For instance, a copy of the

request may be filled with the court in

support of the application to gather the

evidence and be accessible by the

public or the request may be provided

([...] Por exemplo, a cópia do pedido

de coleta de

elementos de provas

pode ser registrada no tribunal e ser

de acesso público, ou o pedido pode

ser entregue àqueles cujo

to those from whom

evidence

requested) (oas2)

depoimento

é requisitado.) (oea2)

(iv) The Order is then served upon the

relevant person/institution for the

requested evidence. (oas3)

(iv) A ordem judicial do pedido de

prova é então entregue à pessoa ou

instituição pertinente. (oea3)

He/She attends the Magistrates Court

or the Office of the Registrar of the

Supreme Court, and takes a formal

oath, or affirms that the evidence

given is the truth. (oas3)

A pessoa comparece ao tribunal

(Magistrates Court) ou ao gabinete do

secretário (Office of the Registrar) do

Supremo Tribunal, faz um juramento

formal ou afirma que o depoimento

prestado é a verdade. (oea3)

iv) The witness is then allowed to

review the evidence, which is read

over to him/her and he/she is invited to

interrupt the Chief

Magistrate/Registrar, to add, alter,

correct, or change any of the

evidence previously given. (oas3)

(iv) Permite-se à testemunha, em

seguida, revisar o depoimento, que é

lido para ela e permite-se à mesma

interromper o supremo magistrado

(chief magistrate) ou secretário

(registrar) para adicionar, alterar,

corrigir ou mudar qualquer parte do

depoimento prestado anteriormente.

(oea3)

After the foreign Authority has

received the requested evidence, and

has had an opportunity to review it, it

may submit a Supplemental Request

to the Attorney-General, asking for

further evidence, which arises out of

the evidence, which it has received

from the Attorney-General. (oas3)

Após o recebimento e o exame da

prova solicitada pela autoridade

estrangeira, esta poderá enviar um

pedido suplementar ao Procurador

Geral solicitando mais provas, em

decorrência do apurado pela prova

enviada pelo Procurador Geral. (oea3)

( Section 30, Canada

Evidence

Act)

(oas4)

(Artigo 30, Lei sobre

Provas

Canadá) (oea4)

n.b.: In addition to the usual consular

officials, a judicial official in a foreign

jurisdiction is also authorized pursuant

to the Canada Evidence Act to

receive this affidavit by signing on the

line immediately above, provided the

official is authorized to administer, take

or receive an oath, affidavit,

declaration, etc. in the same foreign

jurisdiction. (oas4)

Nota: Além dos funcionários

consulares habituais, um oficial de

justiça de uma jurisdição estrangeira

está igualmente autorizado, conforme

a Lei sobre Provas do Canadá, a

receber esta declaração juramentada

assinando na linha imediatamente

acima, desde que esteja autorizado a

tomar ou receber deposições,

declarações solenes, declarações

juramentadas, etc. na mesma

jurisdição estrangeira. (oea4)

In the absence of a Treaty and its

relevant domestic enabling legislation,

a foreign Court, tribunal or authority

seeking evidence or the disclosure of

information in connection with criminal

proceedings that have been instituted,

or a criminal investigation that is being

Na ausência de um tratado, e de uma

legislação nacional relevante que o

execute, uma corte, tribunal ou

autoridade estrangeira à procura de

evidência ou divulgação de

informações relacionadas a processos

penais que foram instituídos, ou a uma

carried on, must apply to the Attorney

General for assistance pursuant to the

provisions of the Criminal Justice

(International Co-operation) Act, 2000

(No.42 of 2000). (oas6)

investigação penal em andamento,

deve solicitar assistência ao

Procurador Geral, conforme as

disposições do Ato de Justiça Penal

(Cooperação Internacional) de 2000

(No. 42 de 2000). (oea6)

If the Attorney General is satisfied that

an offence under the law of the

country has been committed or that

there are reasonable grounds for

suspecting that such an offence has

been committed and that proceedings

in respect of that offence have been

instituted in that country or that an

investigation into that offence is being

carried on there, the Attorney General

may, after consultation with the Chief

Justice, by written notice nominate a

court in the Bahamas to receive the

evidence to which the request relates.

(oas6)

Se o Procurador Geral estiver

satisfeito de que um crime foi

cometido conforme a lei do país, pois

há motivos razoáveis para suspeitar

que tal crime foi cometido, e que os

processos em relação a tal crime

foram instituídos naquele país ou que

uma investigação sobre tal crime está

sendo realizada no país, o Procurador

Geral pode, após consulta junto ao

Ministro-Presidente do Tribunal

Superior, por intermédio de notificação

documentada, nomear uma corte nas

Bahamas para receber a evidência à

qual a solicitação se refere. (oea6)

After the foreign Authority has

received the requested evidence, and

has had an opportunity to review it, it

may submit a Supplemental Request

to the Attorney-General, asking for

further evidence, which arises out of

the evidence, which it has received

from the Attorney-General. (oas7)

Após o recebimento e o exame da

prova solicitada pela autoridade

estrangeira, esta poderá enviar um

pedido suplementar ao Procurador

Geral solicitando mais provas, em

decorrência do apurado pela prova

enviada pelo Procurador Geral. (oea7)

In the course of the trial, jurors must

not allow themselves to be influenced

by anything except the evidence

presented in court. Jurors must make

up their own minds about the accuracy

or honesty of the testimony given by

witnesses in the trial. (oas8)

Durante o julgamento, os jurados não

se devem deixar influenciar por nada

exceto as provas apresentadas no

tribunal, devendo tomar suas decisões

próprias sobre a exatidão ou

honestidade das testemunhas ouvidas

durante o julgamento. (oea8)

A person may be called to give

evidence in a civil or criminal trial

because he or she has information

that either party in the case believes to

be useful. (oas8)

Qualquer pessoa pode ser chamada

para testemunhar em um processo

civil ou penal, se qualquer das partes

envolvidas no processo considerar

que a pessoa citada possui

informações úteis. (oea8)

An individual may also be summoned

by "subpoena" to give evidence in

court. (oas8)

Em outros casos, um indivíduo pode

ser citado para testemunhar no

tribunal. (oea8)

A request for assistance from Trinidad

and Tobago in obtaining evidence or

information relevant to any criminal

proceedings in the Commonwealth

Um pedido de assistência feito a

Trinidad e Tobago para obtenção de

provas ou informações relativas a um

processo penal qualquer existente no

country making the request shall –

(oas9)

país solicitante da Comunidade

(Commonwealth) deverá - (oea9)

give details of the procedure that the

requesting country wishes to be

followed in giving effect to the request,

including details of the manner and

form in which any evidence or

information is to be supplied to that

country; (oas9)

fornecer detalhes do procedimento

que o país solicitante gostaria que

fosse adotado na execução do pedido,

incluindo detalhes do modo e forma

com que devem ser fornecidos os

elementos de provas ou informações

para aquele país; (oea9)

where relevant, indicate whether any

person, from whom evidence is to be

taken, is to be examined- orally or in

writing; under oath; in the presence of

his legal representative; or in the

presence of the person to whom any

relevant proceedings in that country

relate; (oas9)

onde pertinente, indicar se algum

indivíduo, cujo depoimento deveria

ser tomado, deve ser interrogado -

oralmente ou por escrito; sob

juramento; na presença de seu

representante legal; ou na presença

da pessoa a quem o processo

pertinente se refere naquele país.

(oea9)

where

evidence

is to be taken from a

person, specify the questions to be put

to the person or the subject matter

about which the person is to be

examined; (oas9)

quando o indivíduo tiver que prestar

depoimento, especificar as perguntas

a serem feitas àquele indivíduo ou o

assunto sobre o qual ele será

interrogado; (oea9)

where the

evidence

is to be taken

from a person, give details of any

special requirements of the country as

to the manner of taking evidence

relevant to its admissibility in the

country; (oas9)

quando o indivíduo tiver que prestar

depoimento, fornecer detalhes dos

requisitos especiais do país quanto ao

modo considerado permitido de tomar

depoimento naquele país; (oea9)

(e) any building, place or thing is

viewed or photographed, request may

be transmitted requesting that

assistant be given by that country in so

obtaining the evidence or information.

(oas10)

(e) for visto ou fotografado qualquer

edifício, lugar ou coisa, - uma

solicitação poderá ser transmitida

pedindo a assistência daquele país na

obtenção dos elementos de prova ou

informações. (oea10)

10. Where there are reasonable

grounds to believe that a person in a

Commonwealth country could give or

provide evidence or assistance

relevant to any criminal proceedings, a

request may be transmitted requesting

that assistance be given by that

country in arranging the attendance of

the person in Trinidad and Tobago to

give or provide such evidence or

assistance but such attendance may

be secured only with the signed

consent of that person. (oas10)

10. Quando houver fundadas razões

para acreditar que um indivíduo em

um país da Comunidade

(Commonwealth) possa prestar

depoimento ou assistência

relacionada a um processo penal, uma

solicitação poderá ser transmitida

pedindo a assistência daquele país no

sentido de providenciar a presença de

tal indivíduo em Trinidad e Tobago a

fim de prestar depoimento ou

assistência. Essa presença só poderá

ser obtida mediante consentimento

assinado de tal indivíduo. (oea10)

12. (1) Where there are reasonable

grounds to believe that a person who

is a prisoner in a Commonwealth

country could give or provide

evidence or assistance relevant to

any criminal proceedings, a request

may be transmitted requesting that

country to transfer the prisoner to

Trinidad and Tobago to give or provide

such evidence or assistance. (oas10)

12. (1) Quando houver fundadas

razões para acreditar que o indivíduo

que é prisioneiro em um país da

Comunidade (Commonwealth) possa

prestar depoimento ou assistência

relacionada a um processo penal, uma

solicitação poderá ser transmitida

pedindo a assistência daquele país

para transferir o prisioneiro para

Trinidad e Tobago a fim de prestar tal

depoimento ou assistência. (oea10)

13. (1) Where there are reasonable

grounds to believe that a person who

is a prisoner in Trinidad and Tobago

could give or provide evidence or

assistance relevant to any criminal

proceedings in a Commonwealth

country, a request may be entertained

by the Central Authority to transfer the

prisoner to the Commonwealth country

to give or provide such evidence or

assistance. (oas10)

13. (1) Quando houver fundadas

razões para acreditar que o indivíduo

que é prisioneiro em Trinidad e

Tobago possa prestar depoimentos

ou assistência relacionada a um

processo penal em um país da

Comunidade (Commonwealth), a

Autoridade Central poderá considerar

uma solicitação de transferência do

prisioneiro para o país da Comunidade

(Commonwealth) a fim de prestar tal

depoimento ou assistência. (oea10)

(a)

evidence

or information obtained

or, as the case may be, given or

provided, by any person pursuant to a

request made in section 7, 10, 12 or

14; or (oas10)

(a)

depoiment

ou informação obtida

ou, conforme o caso, prestada ou

fornecida, por qualquer pessoa de

acordo com as disposições dos artigos

7, 10, 12 ou 14; ou (oea10)

23. (1) This section applies where a

request is transmitted seeking

assistance from Trinidad and Tobago

in obtaining, by any of the means

stated in section 7, evidence or

information relevant to any criminal

proceedings in the Commonwealth

country making the request, and the

request is accepted. (oas10)

23. (1) Este artigo aplicar-se-á quando

um pedido de assistência for feito a

Trinidad e Tobago para obtenção, por

quaisquer meios definidos no artigo 7,

de provas ou informações

relacionadas a algum processo penal

no país da Comunidade

(Commonwealth) que faz o pedido, e

tal pedido for deferido. (oea10)

(2) A person, from whom

evidence

taken in Trinidad and Tobago pursuant

to a request for assistance under this

section by a Commonwealth country -

(oas10)

(2) Um indivíduo, cujo

depoimento

tenha sido prestado em Trinidad e

Tobago em atendimento a um pedido

de assistência do país da Comunidade

(Commonwealth) feito sob as

disposições deste artigo –

(b) shall not be compelled to give

evidence for the purposes of, or in

connection with, any criminal

proceedings other than those to which

the request relates. (oas10)

(b) não pode ser obrigado a prestar

depoimento relacionado a nenhum

outro processo penal, ou

procedimentos a ele relacionados,

além daquele referido pelo pedido.

(oea10)

(3) Where the request for assistance

under this section is for evidence or

information relating to the matters set

out in section 7(c), copies of such

records not publicly available may be

produced or examined, only to the

extent that they could be produced or

examined in accordance with the laws

of Trinidad and Tobago. (oas10)

(3) Quando um pedido de assistência

feito sob as disposições deste artigo

solicitar provas ou informações

descritas no artigo 7(c), cópias de tais

registros que não sejam disponíveis

publicamente poderão ser

apresentadas ou examinadas somente

conforme permitido pelas leis de

Trinidad e Tobago. (oea10)

(b) could give or provide

evidence

assistance relevant to, (oas10)

(b) possa prestar

depoimento

assistência relacionada a (oea10)

26. (1) This section applies where a

request is transmitted seeking that

assistance be given by Trinidad and

Tobago for the attendance in the

Commonwealth country making the

request, of a person in Trinidad and

Tobago to give or provide evidence or

assistance relevant to any criminal

proceedings in that country, and the

request is accepted. (oas10)

26. (1) Este artigo aplicar-se-á quando

um pedido de um país da Comunidade

(Commonwealth) for transmitido

solicitando a assistência de Trinidad e

Tobago para que um indivíduo em

Trinidad e Tobago compareça para

prestar depoimento ou assistência

relacionada a algum processo penal

em tal país, e tal pedido for deferido.

(oea10)

27. (1) This section applies where a

request is transmitted seeking the

Central Authority to secure the transfer

of a prisoner in Trinidad and Tobago to

the Commonwealth country for giving

or providing evidence or assistance

relevant to any criminal proceedings in

that country. (oas10)

27. (1) Este artigo aplicar-se-á nos

casos em que for transmitido um

pedido de assistência a Trinidad e

Tobago para assegurar a

transferência de um prisioneiro de

Trinidad e Tobago para um país da

Comunidade (Commonwealth) para

prestar depoimento ou assistência

relacionada a um processo penal em

tal país. (oea10)

(3) Regulations made for the purposes

of section 22(2) may include

procedures for, and powers in relation

to, the taking of evidence in Trinidad

and Tobago by commissioners from,

or nominated by the Commonwealth

country concerned. (oas10)

(3) Resoluções feitas para os

propósitos do artigo 22(2) podem

incluir procedimentos e poderes

relacionados à tomada de

depoimentos em Trinidad e Tobago

por comissários provenientes ou

nomeados pelo país da Comunidade

(Commonwealth) em questão. (oea10)

(a) give details of the procedure that

the country wishes to be followed in

giving effect to the request, including

details of the manner and form in

which any evidence or information is

to be supplied to that country; (oas10)

(a) fornecer detalhes do procedimento

que o país gostaria que fosse adotado

na execução do pedido, incluindo

detalhes do modo e forma com que

devem ser fornecidos elementos de

provas ou informações para aquele

país; (oea10)

evidence

is to be taken from

a person, specify the questions to be

put to the person or the subject- matter

prestar depoimento, especificar as

perguntas a serem feitas àquele

about which the person is to be

examined; (oas10)

indivíduo ou o assunto sobre o qual

ele será interrogado; (oea10)

(d) where

evidence

is to be taken

from a person, give details of any

special requirements of the country as

to the manner of taking evidence

relevant to its admissibility in the

country; (oas10)

(d) quando o indivíduo tiver que

prestar depoimento, fornecer

detalhes dos requisitos especiais do

país quanto ao modo considerado

permitido de tomar depoimento

naquele país; (oea10)

(e) give details of any privileges or

exemptions under the law of the

country in relation to obtaining

evidence or information by the means

proposed in the request. (oas10)

(e) fornecer detalhes sobre privilégios

e isenções estabelecidas pela lei do

país no tocante a obtenção de

elementos de prova ou informações

através dos meios propostos no

pedido. (oea10)

5. Where a request such as is referred

to in section 26, is made

Commonwealth country, the request

shall identify the subject on which

evidence or information is to be

provided and state the reasons for

requiring the personal appearance of

the prisoner. (oas10)

5. Quando um pedido tal como o

mencionado no artigo 26 for feito por

um país da Comunidade

(Commonwealth), o pedido deverá

identificar o assunto sobre o qual o

depoimento ou as informações serão

fornecidos, e declarar as razões pelas

quais a presença física do prisioneiro

é necessária. (oea10)

The trial begins with the plaintiff

presenting the evidence against the

defendant. (oas11)

O julgamento tem início com a parte

requerente a apresentar provas

contra a parte requerida. (oea11)

The defendant may then cross-

examine the plaintiff's witnesses to test

their evidence. (oas11)

A parte requerida pode então contra-

interrogar as testemunhas da parte

requerente para analisar as suas

provas. (oea11)

The defendant can then present his or

her own evidence, including calling

witnesses. (oas11)

Após isto, a parte requerida pode

apresentar as suas próprias provas e,

inclusivamente, convocar

testemunhas. (oea11)

For example, in most situations, the

judge will not allow "hearsay"

evidence: testimony based on what a

witness has heard from another

person. (oas11)

Por exemplo, na maioria das situações

o juiz não permitirá os depoimentos à

base do «ouvi dizer», ou seja, o

depoimento baseado no que uma

testemunha ouviu de outra pessoa.

(oea11)

If the judge decides there is not

enough evidence, the case will be

dismissed. (oas11)

Se o juiz decidir que não existe

fundamento suficiente, o processo

será considerado improcedente.

(oea11)

Also, if any

evidence

introduced at the

trial was obtained in a way that

violates the accused's Charter rights,

such as an unreasonable search and

seizure, the judge may refuse to admit

Do mesmo modo, se toda a

prova

apresentada no julgamento tiver sido

obtida de modo a violar os direitos da

pessoa argüida ao abrigo da Carta,

tais como uma ação desmedida de

the

evidence

if to do so would bring

the administration of justice into

disrepute. (oas11)

busca e apreensão, o juiz poderá

nesses casos recusar a admissão da

prova se, ao fazê-lo, isso fosse

causar descrédito à administração da

Justiça. (oea11)

Principle of Reciprocity and Types of

Evidence. (oas12)

Princípio da Reciprocidade e

Glossário Probatório. (oea12)

Inter-American Convention on the

Taking of Evidence Abroad. (oas13)

Convenção sobre Obtenção de

Provas no Exterior. (oea13)

If necessary, additional

evidence

information will be sought by counsel

in the Central Authority Department

from the requesting country. (oas15)

Se necessário, o consultor jurídico do

Gabinete da Autoridade Central

solicitará informações ou elementos

de prova adicionais junto ao país

solicitante. (oea15)

At the extradition hearing, if the person

sought is accused of an offence, the

magistrate must be satisfied that the

evidence submitted in support of the

request reveals conduct which would

amount to an extraditable offence and

would be sufficient to warrant the

person's committal for trial for that

offence if the offence had been

committed in Trinidad and Tobago.

(oas15)

Durante a audiência de extradição, se

o indivíduo procurado for acusado de

um delito, o magistrado considerará se

os elementos de prova apresentados

em apoio ao pedido revelam conduta

que constituiria um delito extraditável

e bastariam para justificar a prisão

preventiva do indivíduo por aquele

delito se a comissão do delito tivesse

ocorrido em Trinidad e Tobago.

(oea15)

Criminals have access to enhanced

methods of travel and communication

through which they can flee from

detection and prosecution and conceal

the evidence of and profits from their

crimes. (oas16)

Os criminosos também têm acesso a

melhores métodos de viagem e

comunicação. Ao empregá-los, eles

podem escapar da detenção, evitar

processos penais e ocultar as

evidências e os lucros oriundos dos

crimes que cometem. (oea16)

Canada

Evidence

Act (oas17) Lei sobre a

prova

no Canadá (oea17)

Section 30 of Canada

Evidence

Act

(oas17)

Lei sobre a

prova

no Canadá (artigo

30) (oea17)

Witnesses also have the right not to

have incriminating evidence used

against them in subsequent

proceedings. (oas18)

As testemunhas também têm o direito

de que nenhuma prova incriminadora

seja usada contra elas em

procedimentos subseqüentes. (oea18)

The trial begins with the plaintiff

presenting the evidence against the

defendant. (oas19)

O julgamento tem início com a parte

requerente a apresentar provas

contra a parte requerida. (oea19)

The defendant may then cross-

examine the plaintiff's witnesses to test

their evidence. (oas19)

A parte requerida pode então contra-

interrogar as testemunhas da parte

requerente para analisar as suas

provas. (oea19)

The defendant can then present his or

her own

evidence, including calling

witnesses. (oas19)

Após isto, a parte requerida pode

apresentar as suas próprias provas e,

inclusivamente, convocar

testemunhas. (oea19)

For example, in most situations, the

judge will not allow "hearsay"

evidence: testimony based on what a

witness has heard from another

person. (oas19)

Por exemplo, na maioria das situações

o juiz não permitirá os depoimentos à

base do «ouvi dizer», ou seja, o

depoimento baseado no que uma

testemunha ouviu de outra pessoa.

(oea19)

The judge must then consider the

evidence presented and make a

decision, based on what has been

proven to be most probable. (oas19)

O juiz terá então que considerar as

provas apresentadas e tomar uma

decisão com base no que tenha ficado

comprovado ser o mais provável.

(oea19)

Also, if any

evidence

introduced at the

trial was obtained in a way that

violates the accused's Charter rights,

such as an unreasonable search and

seizure, the judge may refuse to admit

the evidence if to do so would bring

the administration of justice into

disrepute. (oas19)

Do mesmo modo, se toda a

pro

apresentada no julgamento tiver sido

obtida de modo a violar os direitos da

pessoa argüida ao abrigo da Carta,

tais como uma ação desmedida de

busca e apreensão, o juiz poderá

nesses casos recusar a admissão da

prova se, ao fazê-lo, isso fosse

causar descrédito à administração da

Justiça. (oea19)

In the course of the trial, jurors must

not allow themselves to be influenced

by anything except the evidence

presented in court. Jurors must make

up their own minds about the accuracy

or honesty of the testimony given by

witnesses in the trial. (oas20)

Durante o julgamento, os jurados não

se devem deixar influenciar por nada

exceto as provas apresentadas no

tribunal, devendo tomar suas decisões

próprias sobre a exatidão ou

honestidade das testemunhas ouvidas

durante o julgamento. (oea20)

13. A witness who testifies in any

proceedings has the right not to have

any incriminating evidence so given

used to incriminate that witness in any

other proceedings, except in a

prosecution for perjury or for the giving

of contradictory evidence. (oas21)

13. Toda a testemunha que deponha

em qualquer processo, tem o direito

de impedir que qualquer depoimento

assim produzido seja utilizado

incriminativamente contra si própria

em qualquer outro processo, exceto

em processos de falso testemunho ou

de depoimento contraditório. (oea21)

24. (1) Anyone whose rights or

freedoms, as guaranteed by this

Charter, have been infringed or denied

may apply to a court of competent

jurisdiction to obtain such remedy as

the court considers appropriate and

just in the circumstances.

Exclusion of evidence bringing

administration of justice into disrepute

(oas21)

24. (1) Toda a pessoa, vítima de

violação ou de denegação dos direitos

ou liberdades que lhe são garantidas

pela presente Carta, pode recorrer a

um tribunal competente para obter a

satisfação que o tribunal calcule

conveniente e justa, de acordo com as

circunstâncias. (oea21)

(2) Where, in proceedings under (2) Quando, num caso abrangido pelo

subsection (1), a court concludes that

evidence was obtained in a manner

that infringed or denied any rights or

freedoms guaranteed by this Charter,

the evidence shall be excluded if it is

established that, having regard to all

the circumstances, the admission of it

in the proceedings would bring the

administration of justice into disrepute.

(oas21)

parágrafo (1), o tribunal chegou à

conclusão que os elementos de

prova foram obtidos debaixo de

condições que infringem os direitos os

direitos e liberdades garantidos pela

presente Carta, estes elementos de

prova são excluídos se for

estabelecido, em relação às

circunstâncias, que a sua utilização é

suscetível de causar descrédito à

administração da justiça. (oea21)

v any provision of any law of the

requesting country that relates to

privilege or other exemption from

giving evidence that is relevant to the

request; (oas22)

v quaisquer disposições de lei do país

solicitante relacionadas a privilégios

ou outras dispensas de fornecimento

de provas pertinentes ao pedido;

(oea22)

v any special requirements in the

taking of the evidence that would

make it admissible in the Court of the

requesting country. (oas22)

v toda exigência especial na maneira

de tomar depoimentos que podem

servir de prova no Tribunal do país

solicitante. (oea22)

(iv) The Order is then served upon the

relevant person/institution for the

requested evidence. (oas23)

(iv) A ordem judicial do pedido de

prova é então entregue à pessoa ou

instituição pertinente. (oea23)

(iii) In the Bahamas witnesses are

required to give evidence on oath or

by affirmation. (oas23)

(iii) Nas Bahamas, as testemunhas

são obrigadas a prestar depoimento

sob juramento ou afirmação solene.

(oea23)

He/She attends the Magistrates Court

or the Office of the Registrar of The

Supreme Court, and takes a formal

oath, or affirms that the evidence

given is the truth. (oas23)

A pessoa comparece ao tribunal

(Magistrates Court) ou ao gabinete do

secretário (Office of the Registrar) do

Supremo Tribunal, faz um juramento

formal ou afirma que o depoimento

prestado é a verdade. (oea23)

(iv) The witness is then allowed to

review the evidence, which is read

over to him/her and he/she is invited to

interrupt the Chief

Magistrate/Registrar, to add, alter,

correct, or change any of the

evidence previously given. (oas23)

(iv) Permite-se à testemunha, em

seguida, revisar o depoimento, que é

lido para ela e permite-se à mesma

interromper o supremo magistrado

(chief magistrate) ou secretário

(registrar) para adicionar, alterar,

corrigir ou mudar qualquer parte do

depoimento prestado anteriormente.

(oea23)

After the foreign Authority has

received the requested evidence, and

has had an opportunity to review it, it

may submit a Supplemental Request

to the Attorney-General, asking for

further

evidence, which arises out of

the evidence, which it has received

Após o recebimento e o exame da

prova solicitada pela autoridade

estrangeira, esta poderá enviar um

pedido suplementar ao Procurador

Geral solicitando mais provas, em

decorrência do apurado pela

prova

enviada pelo Procurador Geral.

from the Attorney-General. (oas23) (oea23)

To continue working in an effective

and flexible manner to strengthen

mutual legal and judicial assistance

among the OAS member states,

particularly with respect to extradition,

requests for delivery of documents and

other forms of evidence and the

establishment of secure and prompt

channels of communications between

central authorities. (oas24)

Continuar trabalhando de maneira

efetiva e ágil no fortalecimento da

assistência jurídica e judiciária entre

os Estados membros da OEA,

especialmente no que se refere às

extradições, à solicitação de entrega

de documentos e outros meios de

prova e aos canais de comunicação

entre as Autoridades Centrais. (oea24)

Some delegations maintained that

extradition as a form of cooperation

was justified because the best place to

try an offense is the place where it was

in fact committed, where evidence

can be gathered more easily, and

where there is a better chance of

compensating victims. (oas24)

Algumas delegações indicaram que

eram justificáveis os mecanismos de

extradição como mecanismos de

cooperação, uma vez que o melhor

lugar para julgar um delito é o lugar

onde foi cometido efetivamente o

mesmo, bem como oferece a melhor

possibilidade de recolher as provas e

ressarcir as vítimas. (oea24)

Section 15 COAF: shall notify the

appropriate officials whenever it finds

evidence of the existence of any of

the crimes defined in this Law, or of

the existence of clear indications of the

occurrence of any such crimes or of

any other illicit activity, so as to enable

such officials to take appropriate

measures. (oea25)

Art. 15. O COAF comunicará às

autoridades competentes para a

instauração dos procedimentos

cabíveis, quando concluir pela

existência de crimes previstos nesta

Lei, de fundados indícios de sua

prática, ou de qualquer outro ilícito.

(oea25)

The principal qualitative change that

the third version of the Rules of

Procedure introduced relates to Article

23, which provides that

representatives of the victims or their

next of kin may independently submit

their own arguments and evidence

during the reparations stage. (oas26)

A principal modificação encontra-se no

artigo 23, mediante o qual foi

concedido aos representantes das

vítimas ou de seus familiares o direito

de apresentar, independentemente,

seus próprios argumentos e provas

na etapa de reparações.

(oea26)

No statement that is verified as having

been obtained through torture shall be

admissible as evidence in a legal

proceeding, except in a legal action

taken against a person or persons

accused of having elicited it through

acts of torture, and only as evidence

that the accused obtained such

statement by such means. (oas27)

Nenhuma declaração que se

comprove haver sido obtida mediante

tortura poderá ser admitida como

prova num processo, salvo em

processo instaurado contra a pessoa

ou pessoas acusadas de havê-la

obtido mediante atos de tortura e

unicamente como prova de que, por

esse meio, o acusado obteve tal

declaração. (oea27)

supervening information or

evidence

presented to the Commission reveals

a inadmissibilidade ou a

improcedência resultem de uma

that a matter is inadmissible or out of

order. (oas28)

informação ou

prova

superveniente

apresentada à Comissão. (oea28)

The facts alleged in the petition, the

pertinent parts of which have been

transmitted to the State in question,

shall be presumed to be true if the

State has not provided responsive

information during the maximum

period set by the Commission under

the provisions of Article 38 of these

Rules of Procedure, as long as other

evidence does not lead to a different

conclusion. (oas28)

Presumir-se-ão verdadeiros os fatos

relatados na petição, cujas partes

pertinentes hajam sido transmitidas ao

Estado de que se trate, se este, no

prazo máximo fixado pela Comissão

de conformidade com o artigo 38 do

presente Regulamento, não

proporcionar a informação respectiva,

desde que, de outros elementos de

convicção, não resulte conclusão

diversa. (oea28)

The Commission shall deliberate on

the merits of the case, to which end it

shall prepare a report in which it will

examine the arguments, the evidence

presented by the parties, and the

information obtained during hearings

and on-site observations. (oas28)

A Comissão deliberará quanto ao

mérito do caso, para cujos fins

preparará um relatório em que

examinará as alegações, as provas

apresentadas pelas partes e a

informação obtida em audiências e

mediante investigações in loco.

(oea28)

The State in question shall grant the

necessary guarantees to all the

persons who attend a hearing or who

in the course of a hearing provide

information, testimony or evidence of

any type to the Commission. (oas28)

O Estado de que se trate outorgará as

garantias pertinentes a todas as

pessoas que concorram a uma

audiência ou que, durante a mesma,

prestem à Comissão informações,

depoimentos ou provas de qualquer

natureza. (oea28)

In extraordinary circumstances and for

the purpose of safeguarding the

evidence, the Commission may, at its

discretion, receive testimony in

hearings without satisfying the terms

of the previous paragraph. (oas28)

Em circunstâncias extraordinárias, a

seu critério, a Comissão, a fim de

salvaguardar a prova, poderá receber

depoimentos nas audiências sem

sujeição ao disposto no parágrafo

anterior. (oea28)

The party that proposes the production

of evidence at a hearing shall cover

all of the attendant expenses. (oas28)

A parte que propuser a produção de

provas numa audiência custeará

todos os gastos resultantes dessa

produção. (oea28)

The Commission shall transmit to the

Court, at its request, any other

evidence, document or information

concerning the case, with the

exception of documents concerning

futile attempts to reach a friendly

settlement (oas28)

A Comissão remeterá à Corte, a

pedido desta, qualquer outra petição,

prova, documento ou informação

referente ao caso, com exceção dos

documentos relativos à tentativa

infrutífera de conseguir uma solução

amistosa. (oea28)

When the application has been

admitted, the alleged victims, their

next of kin or their duly accredited

representatives may submit their

Depois de admitida a demanda, as

supostas vítimas, seus familiares ou

seus representantes devidamente

acreditados poderão apresentar suas

pleadings, motions and

evidence

autonomously, throughout the

proceedings. (oas29)

petições, argumentos e

provas

forma autônoma durante todo o

processo. (oea29)

When there are several alleged

victims, next of kin or duly accredited

representatives, they shall designate a

common intervener who shall be the

only person authorized to present

pleadings, motions and evidence

during the proceedings, including the

public hearings. (oas29)

Se existir pluralidade de supostas

vítimas, familiares ou representantes

devidamente acreditados, deverá ser

designado um interveniente comum,

que será o único autorizado para a

apresentação de petições,

argumentos e provas no curso do

processo, incluídas as audiências

públicas. (oea29)

The application, the reply thereto, the

written brief containing pleadings,

motions, and evidence, as well as any

other written material addressed to the

Court, may be presented in person, by

courier, facsimile, telex, mail or any

other method generally used.

When any such material is transmitted

to the Court by electronic means, the

original documents, as well as

accompanying evidence, shall be

submitted within 7 days(***). (oas29)

A demanda, sua contestação e as

demais petições dirigidas à Corte

poderão ser apresentadas

pessoalmente, via courier, facsímile,

telex, correio ou qualquer outro meio

geralmente utilizado.

No caso de envio por meios

eletrônicos, deverão ser apresentados

os documentos autênticos no prazo de

15 dias. (oea29)

The original application, the reply

thereto, the written brief containing

pleadings, motions and evidence

(Article 36 of the Rules of Procedure),

the reply to the preliminary objections

(Article 37(4) of the Rules of

Procedure), as well as all respective

attachments, shall be accompanied by

3 identical copies (*). (oas29)

(oea29)

Article 36. Written Brief Containing

Pleadings, Motions and Evidence (*)

(oas29)

Artigo 36. Exceções Preliminares

(oea29)

When the application has been notified

to the alleged victim, his next of kin or

his duly accredited representatives,

they shall have a period of 2 months,

which may not be extended, to present

autonomously to the Court their

pleadings, motions and evidence.

(oas29)

Notificada a demanda à suposta

vítima, seus familiares ou seus

representantes devidamente

acreditados, terão um prazo de 30

dias para apresentar de forma

autônoma à Corte seus pedidos,

argumentos e provas. (oea29)

The document setting out the

preliminary objections shall set out the

facts on which the objection is based,

the legal arguments, and the

conclusions and supporting

Ao opor exceções preliminares,

deverão ser expostos os fatos às

mesmas referentes, os fundamentos

do direito, as conclusões e os

documentos de apoio, bem como a

documents, as well as any

evidence

which the party filing the objection may

wish to produce. (oas29)

menção dos meios de

prova

que o

autor da exceção pretenda fazer valer.

(oea29)

The respondent shall answer the

application in writing within a period of

4 months of the notification, which may

not be extended. The requirements

indicated in Article 33 of these Rules

shall apply. The Secretary shall

communicate the said answer to the

persons referred to in Article 35(1)

above. Within this same period, the

respondent shall present its comments

on the written brief containing

pleadings, motions and evidence.

These observations may be included

within the answer to the application or

within a separate brief (**). (oas29)

(oea29)

Items of

evidence

tendered by the

parties shall be admissible only if

previous notification thereof is

contained in the application and in the

reply thereto and, when appropriate, in

the document setting out the

preliminary objections and in the

answer thereto. (oas29)

provas

apresentadas pelas partes

só serão admitidas caso sejam

oferecidas na demanda e em sua

contestação e, se pertinente, na

petição de exceções preliminares e na

sua contestação. (oea29)

Should any of the parties allege force

majeure, serious impediment or the

emergence of supervening events as

grounds for producing an item of

evidence, the Court may, in that

particular instance, admit such

evidence at a time other than those

indicated above, provided that the

opposing parties are guaranteed the

right of defense. (oas29)

Excepcionalmente, a Corte poderá

admitir uma prova se alguma das

partes alegar força maior,

impedimento grave ou fatos ocorridos

em momento distinto dos

anteriormente assinalados, desde que

se assegure à parte contrária o direito

de defesa. (oea29)

In the case of the alleged victim, his

next of kin or his duly accredited

representatives, the admission of

evidence shall also be governed by

the provisions of Articles 23, 36 and

37(5) of the Rules of Procedure.

(oas29)

Em relação à suposta vítima, seus

familiares ou seus representantes

devidamente acreditados, a admissão

de provas será ainda regida pelo

disposto nos artigos 23, 35.4 e 36.5 do

Regulamento. (oea29)

Article 45. Procedure for Taking

Evidence (oas29)

Artigo 44. Medidas de instrução ex

officio (oea29)

1. Obtain, on is own motion, any

evidence it considers helpful. (oas29)

1. Instruir-se, ex officio, com toda

prova

que considere útil. (oea29)

In particular, it may hear as a witness,

expert witness, or in any other

De modo particular, poderá ouvir, na

qualidade de testemunha, de perito ou

capacity, any person whose

evidence

statement or opinion it deems to be

relevant. (oas29)

por outro título, a qualquer pessoa

cujo testemunho, declaração ou

opinião considere pertinente. (oea29)

2. Request the parties to provide any

evidence within their reach or any

explanation or statement that, in its

opinion, may be useful. (oas29)

2. Requerer das partes o fornecimento

de alguma prova que esteja ao

alcance das mesmas ou de explicação

ou declaração que, em seu entender,

possa ser útil. (oea29)

4. Commission one or more of its

members to hold hearings, including

preliminary hearings, either at the seat

of the Court or elsewhere, for the

purpose of gathering evidence (*).

(oas29)

4. Encarregar a um ou a vários de

seus membros a realizar qualquer

medida de instrução. (oea29)

Article 46. Cost of

Evidence

(oas29) Artigo 45. Ônus financeiro da

prova

(oea29)

The party requesting the production of

an item of evidence shall cover its

cost. (oas29)

A parte que propuser uma

prova

arcará com o ônus financeiro desta

decorrente. (oea29)

2. The party proposing testimonial or

expert evidence shall bear the costs

of the appearance of its witness or

witnesses before the Tribunal. (oas29)

(oea29)

1. After his identity has been

established and before giving

evidence, every witness shall take an

oath or make a solemn declaration in

which he shall state that he will speak

the truth, the whole truth and nothing

but the truth. (oas29)

1. Depois de verificada sua identidade

e antes de depor, toda testemunha

prestará juramento ou fará uma

declaração solene, em que afirmará

que dirá a verdade, toda a verdade e

nada mais que a verdade. (oea29)

4. Nevertheless, if the

evidence

needs

to be heard as a matter of urgency, the

President, after consultation with the

Permanent Commission, shall make

the appointment and inform the Court

accordingly. The Court shall rule on

the value of the evidence. (oas29)

4. Contudo, se houver urgência na

apresentação da prova, o Presidente,

em consulta com a Comissão

Permanente, fará tal designação,

disso dando conhecimento à Corte,

que decidirá definitivamente sobre o

valor da prova. (oea29)

Article 52. Failure to Appear or False

Evidence (oas29)

Artigo 51. Não comparecimento ou

falso depoimento (oea29)

Criminals have access to enhanced

methods of travel and communication

through which they can flee from

detection and prosecution and conceal

the evidence of and profits from their

crimes. (oas30)

Os criminosos também têm acesso a

melhores métodos de viagem e

comunicação. Ao empregá-los, eles

podem escapar da detenção, evitar

processos penais e ocultar as

evidências e os lucros oriundos dos

crimes que cometem. (oea30)

Several ambassadors were pleased by

evidence of OAS-UN cooperation and

noted the critical presence of Western

Diversos embaixadores mostraram-se

satisfeitos com as evidências da

cooperação OEA-ONU e

Hemisphere nations in addressing the

problems of Haiti. (oas31)

mencionaram a presença essencial de

nações do Hemisfério Ocidental na

solução dos problemas do Haiti.

(oea31)

According to our mission’s report,

which is available for the Ministers of

Foreign Affairs to consider at this

assembly, although there is no

evidence of fraud, there were

irregularities, defects, inconsistencies,

and inequities in both rounds of

elections, which made it difficult for our

mission to testify that conditions were

such that the elections could be

described as free, fair, or transparent,

according to our own criteria or by

international standards. (oas32)

Segundo o relatório de nossa Missão,

submetido à consideração dos

Senhores Chanceleres nesta

Assembléia, embora não haja

evidência de fraude, "apresentaram-

se nos dois turnos irregularidades,

deficiências, inconsistências e

iniqüidades". Isto dificultou nossa

missão de assegurar a criação de

circunstâncias que nos permitissem

qualificar as eleições, em

conformidade com nossas próprias

normas ou com os padrões

internacionais, como livres, justas e

transparentes. (oea32)

5 Correspondências tradutórias de subtipo de tipo 3

Evidence

tendered to the Commission

shall form part of the file, provided that

it has been received in a procedure

with the presence of both parties,

unless the Court considers it essential

that such evidence should be

repeated. (oas29)

provas

produzidas perante a

Comissão poderão ser incorporadas

ao processo, sempre que tenham sido

recebidas em procedimentos

contraditórios, salvo se a Corte

considerar indispensável repeti-las.

(oea29)

3. However, when the Court is not in

session, the President may, after

consultation with the Permanent

Commission, order the evidence to be

presented. The Court shall be

informed thereof and shall rule on the

value of the evidence. (oas29)

3. Contudo, não estando reunida a

Corte, o Presidente, em consulta com

a Comissão Permanente, poderá

ordenar a apresentação da prova,

dando conhecimento à Corte, a qual

resolverá definitivamente sobre o valor

da mesma. (oea29)

6 Correspondências tradutórias de subtipo de tipo 4

A person may be called to give

evidence in a civil or criminal trial

because he or she has information

that either party in the case believes to

be useful. (oas20)

Qualquer pessoa pode ser chamada

para testemunhar em um processo

civil ou penal, se qualquer das partes

envolvidas no processo considerar

que a pessoa citada possui

informações úteis. (oea20)

An individual may also be summoned

by "subpoena" to give evidence in

court. (oas20)

Em outros casos, um indivíduo pode

ser citado para testemunhar no

tribunal. (oea20)

The Court shall inform the States

when those persons summoned to

A Corte dará conhecimento aos

Estados dos casos em que as

appear or declare, fail to appear or

refuse to give evidence without good

reason, or when, in the opinion of the

Court, they have violated their oath or

solemn declaration, so that the

appropriate action may be taken under

the relevant domestic legislation.

(oas29)

pessoas convocadas a comparecer ou

depor não compareceram ou se

recusaram a depor, sem motivo

legítimo, ou que, segundo o parecer

da mesma Corte, houverem violado o

juramento ou declaração solene

prestados, para os fins previstos na

legislação nacional correspondente.

(oea29)

Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
 
Milhares de Livros para Download:
 
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas

Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
 
 