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UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI
PROGRAMA DE MESTRADO EM HOSPITALIDADE
AS POUSADAS E OS IMPACTOS SÓCIO AMBIENTAIS:
UM ESTUDO SOBRE MORRO DE SÃO PAULO E BOIPEBA
- BAHIA
CAROLINE ALONSO DE AZEVÊDO
SÃO PAULO
2006
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UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI
PROGRAMA DE MESTRADO EM HOSPITALIDADE
AS POUSADAS E OS IMPACTOS SÓCIO AMBIENTAIS:
UM ESTUDO SOBRE MORRO DE SÃO PAULO E BOIPEBA
- BAHIA
CAROLINE ALONSO DE AZEVÊDO
Dissertação apresentada como requisito
parcial para obtenção do título de Mestre
junto ao Programa de Mestrado em
Hospitalidade da Universidade Anhembi
Morumbi, sob orientação do Prof. Dr. Davis
Gruber Sansolo.
SÃO PAULO
2006
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MESTRADO EM HOSPITALIDADE
CAROLINE ALONSO DE AZEVÊDO
Aprovado em 13 / 02 / 2006
BANCA EXAMINADORA
_________________________________________
Prof. Dr. Davis Gruber Sansolo
__________________________________________
Profa. Dra. Celia Maria de Moraes Dias
__________________________________________
Profa.Dra. Suely Angelo Furlan
Dedico essa dissertação a todos aqueles
que acreditaram no meu potencial e
estabeleceram laços de energia
fundamentais para que ele pudesse ser
concluído da melhor forma possível.
“O maior desafio para a sustentabilidade
da espécie humana é ser ético em todas
as suas decisões e relações.”
Genebaldo Freire Dias
AGRADECIMENTOS
Essa é mais uma importante etapa que completo, um sonho realizado e cabe a
mim, nesse momento, reverenciar aqueles que direta e indiretamente contribuíram
para essa importante conquista – Ser Mestre.
A Deus pelo dom da vida e proteção constante
Aos meus pais, Marcone e Inocência, verdadeiros exemplos de vida, pelo
incentivo, dedicação e presença constante.
Ao “Padrasto” Fernando e “Madrasta” Karyne, pela fabulosa torcida.
Aos meus irmãos, Erika e Alonso, minha avó Joselita e familiares pela ajuda,
compreensão e apoio.
Ao meu noivo, Fabio, pelo grande amor demonstrado, ajudando-me a enfrentar e
superar esse grande desafio.
Ao meu sogro, Antônio e minha sogra, Jane pelo carinho.
Aos amigos, com destaque para minha “família” paulistana nas figuras de Beth,
Val, Regina, Henrique, Jorge, Duda, Rejane, entre tantos, pela força e gestos de
solidariedade;
Ao meu orientador e amigo, Davis, que soube, com sua sabedoria ímpar transmitir
os conhecimentos necessários para minha aprendizagem, orientando-me com
competência e paciência, tornando viável a realização desse trabalho.
À minha querida professora baiana Mariely Santana que conseguiu estimular meu
potencial e promover a realização desse mestrado.
À professora Valma que, com entusiasmo, cumpriu uma tarefa de mãe para filha,
de professora e amiga.
Aos colegas do Mestrado por toda atenção e a sincera amizade, motivando-me a
cada instante.
A todos os professores do Mestrado pelos grandes ensinamentos e pela
hospitalidade recebida que permitiram sentir-me “em casa”.
E à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior – CAPES,
pela possibilidade de realização desse mestrado, pois compreenderam e apoiaram
essa pesquisa que acabou por materializar um sonho.
RESUMO
O trabalho que objetiva caracterizar o meio de hospedagem – pousada - e
identificar os diferentes impactos sociais e ambientais causados por esse tipo de
empreendimento, cresce em números bastante expressivos no Brasil,
principalmente em pequenas localidades turísticas. A escolha de uma área
específica – o distrito insular de Morro de São Paulo na Bahia, para a realização
da pesquisa deve-se a seu destaque dentro do cenário nacional e internacional
como importante destino turístico da Costa do Dendê e relevante interponto da
Área de Proteção Ambiental - APA Tinharé - Boipeba. Essa área vem passando
por grandes transformações em função dos impactos ocasionados pela inserção
da atividade turística, principalmente e graças à construção de pousadas. Nessa
região está também inserida a ilha de Boipeba que, além de ser uma importante
localidade turística, foi abrangida por possibilitar a realização de comparações dos
dados obtidos em visitas técnicas, já que as ilhas são próximas e localizadas em
uma região de grande diversidade paisagística e sensibilidade ambiental. Apesar
da proximidade, apresentam resultados diferentes quando à preservação do meio
ambiente e à responsabilidade social. O presente trabalho procura, também, a
partir de um estudo mais específico, desenvolver uma discussão sobre a relação
das pousadas com o território turístico. Procura, inclusive, mostrar como ocorreu o
processo de urbanização turística e a responsabilidade das pousadas dentro de
um contexto geral e específico na aceleração da turistificação das localidades
turísticas expostas.
Palavras Chave: Turismo. Pousada. Meio Ambiente. Comunidade. Território.
ABSTRACT
This research aims to characterize the way of lodging - Inn - and to identify the
different social and environmental impacts caused by this kind of enterprise that
grows in quite expressive numbers in Brazil, mainly in small tourist places. The
choice of a specific area – Hill of São Paulo island, in Bahia for this research - it is
due to the prominence of the national and international scenery as important tourist
destiny of Coast of Dendê and important axis of the Environmental Protection Area
- APA Tinharé / Boipeba. That area has suffered great transformations in function
of the impacts caused by the insert of the tourist activity and because of the
construction of lodgings. In that area it is also inserted the island of Boipeba that,
besides to be an important tourist place and to possess a selective tourism, it is a
strategic destiny to take place comparisons of the data obtained in the technical
visits, since both are close and located in an area of great diversity in this scenery
and environmental sensibility. In spite of the proximity, they present different
results in relation to the preservation of the environment and the social
responsibility. The dissertation has also the purpose of, starting from a more
specific study, develop a discussion about relationship of the lodgings with the
tourist territory. It tries to show how the process of tourist urbanization happened
and the responsibility of lodgings in a general and specific context in the
acceleration of tourist places in subject.
Keywords: Tourism. Lodging. Environment. Community. Place.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO........................................................................................................20
CAPITULO I............................................................................................................27
METODOLOGIA: MÉTODOS E TÉCNICAS UTILIZADAS
1.1 MORRO DE SÃO PAULO...........................................................................27
1.2 BOIPEBA.....................................................................................................34
CAPÍTULO II...........................................................................................................36
URBANIZAÇÃO TURÍSTICA
2.1 PROCESSO DE TURISTIFICAÇÃO DA BAHIA.....................................................45
2.1.1 Bahia: Destaque turístico em cenário nacional.................................................50
2.1.2 A APA como elemento catalisador do turismo..................................................59
2.2 URBANIZAÇÃO TURÍSTICA DA COSTA DO DENDÊ...........................................63
2.2.1 Distribuição Setorial.............................................................................................67
2.3 URBANIZAÇÃO TURÍSTICA DE MORRO DE SÃO PAULO...................................69
CAPÍTULO III..........................................................................................................71
POUSADAS:
DESCRIÇÃO DO OBJETO DE ESTUDO
3.1 HISTÓRICO DAS POUSADAS...............................................................................72
3.1.1 Pousadas no Brasil...............................................................................................76
3.1.2 Pousadas em Portugal..........................................................................................79
3.2 CARACTERIZAÇÃO DAS POUSADAS NO BRASIL.............................................83
3.2.1 Definição................................................................................................................83
3.2.2 Natureza da Edificação.........................................................................................86
3.2.3 Similaridades e Diferenças...................................................................................88
3.2.4 Perfil do
Pousadeiro..............................................................................................90
3.2.5 Depoimentos.........................................................................................................92
CAPÍTULO IV.........................................................................................................95
CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO - MORRO DE SÃO PAULO
4.1 LOCALIZAÇÃO E ACESSO....................................................................................95
4.2 CARACTERIZAÇÃO FÍSICA E AMBIENTAL........................................................101
4.3 PROCESSO DE OCUPAÇÃO DA ÁREA.............................................................108
4.3.1 Desafios para a implementação de um Turismo Sustentável........................116
4.4 DEMANDA TURÍSTICA........................................................................................118
CAPÍTULO V........................................................................................................122
ANÁLISE DESCRITIVA REALIZADA APÓS A TABULAÇÃO DOS DADOS
OBTIDOS EM PESQUISA DE CAMPO EM MORRO DE SÃO PAULO
CAPIPULO VI.......................................................................................................182
10
ANALISE DESCRITIVA E COMPARATIVA REALIZADA APÓS A TABULAÇÃO
DE DADOS OBTIDOS NA PESQUISA DE CAMPO EM BOIPEBA
6.1 BOIPEBA - ENTREVISTAS E DEPOIMENTOS...................................................194
6.2 INFERÊNCIAS E APONTAMENTO DE DADOS COMPARATIVOS ENTRE AS
ILHAS DE BOIPEBA E MORRO DE SÃO PAULO..................................................208
6.3 ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DOS DADOS COMPARATIVOS ENTRE AS ILHAS
DE BOIPEBA E MORRO DE SÃO PAULO.............................................................211
CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................................................216
REFERÊNCIAS................................................................................................................220
APÊNDICE...................................................................................................................... 228
ANEXOS...........................................................................................................................243
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
FOTOGRAFIAS
01. Dendê.....................................................................................................................64
02. Decoração – Dendê................................................................................................64
03. Decoração – Dendê................................................................................................64
04. Aeródromo localizado na terceira praia em Morro de São Paulo...........................65
05. As quatro praias (chamadas atualmente como 1
o
, 2
o
, 3
o
e 4
o
) – o maior atrativo de
Morro de São Paulo................................................................................................70
06. Pousada no Brasil...................................................................................................78
07. Pousada no Brasil...................................................................................................78
08. Pousada no Brasil – Quarto....................................................................................79
09. Pousada no Brasil – Restaurante...........................................................................79
10. Pousada Portuguesa – Restaurante.......................................................................80
11. Pousada Portuguesa – Restaurante.......................................................................80
12. Pousada do Crato – Estilo Históricas Design.........................................................81
13. Pousada Sagres – Estilo Natureza.........................................................................81
14. Pousada Guimarães – Estilo Histórica...................................................................81
15. Pousada Elvas – Estilo Charme.............................................................................81
16. Pousada Portuguesa – Quarto...............................................................................82
17. Pousada Portuguesa – Recepção..........................................................................82
18. Pousada em Campos de Jordão............................................................................86
19. Pousada em Pantanal............................................................................................86
20. Vista Aérea de Morro de São Paulo.....................................................................102
21. Mangue.................................................................................................................103
22. Mangue com raízes aéreas..................................................................................104
23. Palmeira Attalea Martius.......................................................................................105
24. Piaçava.................................................................................................................105
25. Pousada com cobertura de Piaçava.....................................................................106
26. Quiosque de Piaçava............................................................................................106
27. Dendezeiro...........................................................................................................107
28. Dendê...................................................................................................................107
29. Ambulante vendendo óleo de dendê em Morro de São Paulo.............................107
30. Restaurante na vila...............................................................................................113
31. Loja se suvenir na vila..........................................................................................113
32. Acesso ao Campo da Mangaba...........................................................................113
33. Escada de acesso ao Campo da Mangaba..........................................................113
34. Patachoca Resort.................................................................................................114
35. Barracas de Praia.................................................................................................115
36. Pousada Central...................................................................................................127
37. Pousada Praia......................................................................................................127
38. Pousada “Melhor Vista”........................................................................................127
39. Vista panorâmica da Pousada “Melhor Vista”......................................................128
40. Pousada Histórica.................................................................................................128
41. Pousada Luxuosa.................................................................................................128
42. Pousada Puxadinho..............................................................................................129
43. Pousada Estrangeiro............................................................................................129
44. Pousada Estrangeiro............................................................................................129
12
45. Burros transportando material de construção.......................................................132
46. Carrinho de mão levando mercadorias.................................................................132
47. Arrecifes da ilha....................................................................................................133
48. Antiga contensão para evitar erosão....................................................................135
49. Antigo acesso dos turistas – praia........................................................................135
50. Construção da nova ponte....................................................................................136
51. Pousadas multadas e que tiveram que realizar o recuo legal..............................136
52. Pousadas multadas que realizaram, posteriormente, o recuo.............................136
53. Pousadas que fizeram o recuo exigido pelos órgãos fiscalizadores – Antes.......137
54. Pousadas que fizeram o recuo exigido pelos órgãos fiscalizadores – Depois.....137
55. Nova passarela de acesso às praias....................................................................137
56. Construção embargada........................................................................................138
57. Lanchas próximas ao caís....................................................................................139
58. “Broadway”...........................................................................................................139
59. Estreitamento das ruas pelas pousadas, restaurantes, e comércios, em
geral......................................................................................................................140
60. Barracas, cadeiras e mesas na segunda praia....................................................140
61. Vista aérea da entrada de Morro de São Paulo...................................................142
62. Trator de lixo na rua..............................................................................................153
63. Trator de lixo na praia...........................................................................................154
64. Igreja Nossa Senhora da Luz...............................................................................169
65. Posto Médico da Ilha............................................................................................173
66. Cachorros de rua..................................................................................................175
67. Bares na Praia......................................................................................................175
68. Forte de Morro de São Paulo...............................................................................175
69. Patrimônio em ruína.............................................................................................175
70. Retirada ilegal de madeira para fazer lenha.........................................................175
71. Pescador...............................................................................................................178
72. Barco de pesca – hoje, transporta mercadorias...................................................178
73. Vista aérea da Praia de Boipeba..........................................................................183
74. Vista aérea de Boipeba........................................................................................184
75. Barcos de Pesca...................................................................................................184
76. Pousada Central em Boipeba...............................................................................185
77. Pousada Central em Boipeba...............................................................................185
78. Pousada Praia em Boipeba..................................................................................186
79. Coco Verde...........................................................................................................186
80. Mangaba...............................................................................................................186
81. Dendê...................................................................................................................186
82. Piscinas Naturais..................................................................................................189
83. Corais...................................................................................................................189
84. Colocação de Bóias..............................................................................................191
85. Bóias de sinalização.............................................................................................191
86. Moradores locais conversando.............................................................................192
87. Pescadores concertando redes............................................................................192
88. Praia Coeira..........................................................................................................196
89. Praia dos Castelhanos..........................................................................................196
90. Derramamento de Parafina..................................................................................197
91. Plataforma da Petrobrás.......................................................................................200
92. Mortandade de Peixes..........................................................................................200
93. Criatório de Camarão...........................................................................................206
94. Morro de São Paulo, construções no entorno da praia........................................209
95. Boipeba – poucas construções na praia...............................................................210
96. Boipeba, praias praticamente desertas................................................................210
MAPAS
01. As Sete Zonas Turísticas da Bahia........................................................................55
02. As Nove Zonas Turísticas da Bahia
.......................................................................57
03. As Onze Zonas Turísticas da Bahia.......................................................................58
04. Áreas de Proteção Ambiental.................................................................................63
05. Costa do Dendê......................................................................................................68
06. Arquipélago Tinharé Boipeba.................................................................................96
07. Área Tinharé Boipeba.............................................................................................97
08. Aeroportos da Bahia...............................................................................................99
09. Desenho da ilha de Morro de São Paulo..............................................................100
10. Arquipélago Tinharé Boipeba...............................................................................182
GRÁFICOS
01. Mídia Turística da Bahia.........................................................................................49
02. Estimativa da Receita Global.................................................................................51
03. Os Maiores Emissores Internacionais de Turistas para a Bahia............................51
04. Estado Civil dos Pousadeiros...............................................................................123
05. Idade aproximada dos Pousadeiros.....................................................................124
06. Formas de construção das pousadas..................................................................131
07. De que forma os Pousadeiros tomaram conhecimento de Morro de São
Paulo....................................................................................................................141
08. Atividade anteriormente exercida pelos Pousadeiros..........................................144
09. Outras atividades exercidas pelos Pousadeiros...................................................145
10. Dificuldades enfrentadas pelos Pousadeiros durante a construção.....................146
11. Motivos apresentados pelos órgãos de fiscalização para visitar as obras...........147
12. Relação da Prefeitura com as pousadas..............................................................148
13. Quantidade de visitas realizadas pela Bahiatursa nas pousadas........................148
14. Preocupação com o Meio Ambiente.....................................................................149
15. Ações dos Pousadeiros em relação ao meio ambiente.......................................150
16. Importância da APA para Morro de São Paulo sob o ponto de vista dos
pousadeiros..........................................................................................................151
17. Possibilidade de desenvolvimento do turismo aliado à conservação
ambiental..............................................................................................................151
18. Destino do lixo produzido em Morro de São Paulo.............................................154
19. Método utilizado para economizar água, energia e diminuir o lixo.......................155
20. Ações dos Pousadeiros para economizar água...................................................156
21. Formas de Captação da água..............................................................................157
22. Qualidade da Água...............................................................................................158
23. Motivos apontados pelos Pousadeiros para a má qualidade de água.................158
24. Como são lavadas as roupas de cama e as toalhas............................................159
25. Participação na Associação de Pousadas...........................................................160
26. Justificativa para os que não participam da Associação de Pousadas................161
27. Perfil da mão de obra utilizada nas Pousadas.....................................................163
28. Percentual de participantes das reuniões com a comunidade.............................164
29. Assuntos mais discutidos nas reuniões com a comunidade................................164
30. Pousadas que empregam funcionários temporários............................................166
31. Número de funcionários que são contratados na alta temporada........................167
32. Percentual de funcionários fixos com carteira assinada......................................167
33. Quantas famílias são beneficiadas devido ao emprego nas pousadas...............168
34. Pousadeiros que participam de algum Projeto Social..........................................169
35. Projetos Sociais dos quais os Pousadeiros participam........................................169
36. Nível de aceitação para a quantidade de pousadas existentes na ilha................171
37. Os maiores problemas de Morro de São Paulo...................................................174
38. Os quatro problemas mais citados.......................................................................176
39. Motivos que justificam a afirmativa de existência de infra-estrutura....................176
40. Quem mais se beneficiou com o turismo em Morro de São Paulo......................177
41. Atividades exercidas pelos Pousadeiros na ilha..................................................179
42. Situação do turismo em Morro de São Paulo.......................................................179
43. Pousadeiros que sentem-se realizados dentro da atividade exercida.................180
44. Atividade que os Pousadeiros insatisfeitos gostariam de exercer.......................180
TABELAS
01. Os Dez Principais Mercados Nacionais Emissores de Turistas para a Bahia.......52
02. Definição antiga e atual de Pousada......................................................................84
03. Definições de Pousada, segundo autores especializados.....................................84
04. Descrições de outros Meios de Hospedagem........................................................89
05. Demanda Turística de Morro de São Paulo realizado pela BAHIATURSA em
2002......................................................................................................................119
06. Duração do Lixo no Mar.......................................................................................190
07. Dados comparativos entre Morro de São Paulo e Boipeba.................................212
LISTA DE SIGLAS
ABIH - Associação Brasileira da Indústria de Hotéis.
AMABO - Associação dos Moradores e Amigos de Boipeba.
APA - Área de Preservação Ambiental.
APP - Área de Proteção Permanente.
BAHIA QUALITUR - Certificação de Qualidade no Setor de Turismo do estado da
Bahia.
BAHIATURSA - Empresa de Turismo da Bahia S/A
BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento.
BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica.
CEMAR - Centro de Recursos Hídricos do Estado da Bahia.
CEPLAC - Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira.
CETUR - Conselho Estadual de Turismo.
CIA - Centro Industrial de Aratu.
CIMM - Centro de Informação Metal Mecânica.
CNM - Confederação Nacional de Municípios.
CODETUR - Conselho de Desenvolvimento de Turismo.
CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente.
CONDER - Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia.
COPEC - Complexo Petroquímico de Camaçari.
CRA - Centro de Recursos Ambientais.
DESIBO - Desenvolvimento Sustentável da Ilha de Boipeba.
ELPN - Escritório de Licenciamento de Petróleo e Nuclear.
EMBASA - Empresa Baiana de Águas e Saneamento.
EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo.
ENATUR - Empresa Nacional de Turismo.
FNE - Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste.
IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis.
16
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
MAC - Monitoramento e Acompanhamento Comunitário.
ONG - Organização Não Governamental.
PEGN - Pequenas Empresas Grandes Negócios.
PIB - Produto Interno Bruto.
PLANDEB - Plano de Desenvolvimento do Estado da Bahia.
PLANTUR - Plano Nacional de Turismo.
PROATUR - Programa de Apoio ao Turismo Regional do Nordeste.
PRODETUR - Programa de Desenvolvimento Turístico.
PRODETUR/BA - Programa de Desenvolvimento Turístico do Estado da Bahia.
PRODETUR/NE - Programa de Desenvolvimento Turístico do Nordeste.
SCT - Secretaria da Cultura e Turismo.
SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
SEIA - Sistema Estadual de Informações Ambientais.
SEMARH - Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado.
SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial.
SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
SUINVEST - Superintendência de Investimentos em Pólos Turísticos.
UH - Unidades Habitacionais.
ZT - Zona Turística.
17
APRESENTAÇÃO
A presente dissertação foi desenvolvida junto ao Programa de Mestrado em
Hospitalidade da Universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo, e tem como
Linha de Pesquisa a área de Planejamento e Gestão da Hospitalidade. Foi escrita
sob orientação do professor Dr. Davis Gruber Sansolo.
O trabalho busca compreender as causas e mostrar evidências da
degradação ambiental em Morro de São Paulo decorrentes de diversas
construções de pousadas nessa localidade.
Morro de São Paulo é um distrito
1
insular, ou seja, é uma ilha pertencente ao
município de Cairu, situada na Ilha de Tinharé. Está localizado no extremo sul do
estado baiano em uma Área de Proteção Ambiental, inserida em uma Zona
Turística
2
definida pelo poder público como Costa do Dendê.
É importante ressaltar que nessa região, em algumas áreas pré-
determinadas, é permitido uso e ocupações dos seus recursos, desde que seja
fiscalizada por órgãos públicos. Por ser uma APA é passível de sofrer maiores
impactos pelo homem e isso é muito importante porque, segundo dados da própria
BAHIATURSA (2002), 98% dos turistas buscam, na região, atrativos naturais.
O tema do trabalho ora apresentado busca relacionar o meio de hospedagem
pousada e destacar sua importância junto aos pequenos centros turísticos e,
principalmente, analisar os impactos sócio-ambientais causados, já que é nessas
pequenas localidades que se encontra a maioria desses equipamentos.
O interesse em fazer um recorte específico destes equipamentos em Morro
de São Paulo deve-se à relação pessoal que a autora tem com a ilha devido às
constantes viagens feitas ao local desde 1990 até 2005. Assim, ela pôde perceber
algumas mudanças resultantes do turismo de massa e a ocorrência de inúmeras
construções de pousadas que, conseqüentemente, promoveram alterações sociais
e ambientais.
1
Divisão administrativa de município ou cidade.
2
A Zona Turística segundo a Bahiatursa (2000), é uma área definida geográfica e turisticamente
pelo órgão a fim de originar ações promotoras importantes para o desenvolvimento da atividade
turística.
18
O presente trabalho está estruturado em quatro capítulos. O primeiro,
intitulado “Urbanização Turística”, faz uma alusão às mudanças de uma localidade
por conta do turismo que, em sua maioria, ocorre posteriormente à descoberta
pelos turistas e da leitura do poder público para a inserção desse local como um
destino turístico em potencial.
O segundo capítulo – Pousadas: descrição do objeto de estudo – mostra uma
caracterização detalhada do meio de hospedagem pousada e suas mais variadas
analogias e conceitos. O objetivo é o entendimento da sua relação com o território
turístico e os impactos ocasionados.
Para a melhor compreensão sobre a pousada, suas similaridades e
diferenças com outros meios de hospedagem, realizaram-se três passos
importantes: primeiramente foi feita uma leitura histórica, seguida por uma
comparação com o termo pousada em Portugal e, por fim, uma análise sobre o
mesmo termo no Brasil, ou seja, o que são as pousadas pesquisadas no estudo
de caso e suas características peculiares, estritamente brasileiras.
O terceiro capítulo caracteriza o espaço escolhido para o estudo de caso –
Morro de São Paulo. Nesse texto é possível entender, tendo como base relatos
históricos, caracterização geográfico-física e aspectos sócio-culturais, sua
composição e importância, hoje, como centro turístico regional, nacional e
internacional
3
.
No quarto e último capítulo é apresentado um estudo de caso em Morro de
São Paulo, com informações sobre a ilha e a relação das pousadas com o turista,
a comunidade e o meio ambiente e, em seguida, são descritos os dados
qualitativos que mostram uma análise pessoal coletada durante a pesquisa.
Também foram quantificados dados que mostram números e porcentagens de
tabulação obtida através das respostas dos proprietários das pousadas.
A ilha vizinha de Boipeba foi escolhida para a realização de exemplos
técnicos e estudos comparativos uma vez que pertence ao mesmo pólo, Costa do
Dendê, e também está inserida na mesma Área de proteção Ambiental - APA
3
Segundo informações de pousadeiros locais, agentes de viagens, estrangeiros e BAHIATURSA
(2002).
19
Tinharé Boipeba. Esse cotejo possibilitou analisar e compreender que destinos
próximos podem obter resultados diferenciados por conta das gestões realizadas.
É necessário afirmar que foi aplicada a mesma metodologia para que os
resultados se apresentassem dentro de uma mesma configuração.
Nesse capítulo também foram inseridos mapas e fotos dos destinos com
suas características físicas, ambientais e sociais, mostrando, inclusive, os
impactos ocasionados pelas pousadas e pelas atividades turísticas
implementadas.
No mesmo capítulo, é apresentada uma análise crítica de toda a pesquisa de
campo. É nessa análise que a autora expõe seus pontos de vista, desde a
configuração da pousada como equipamento turístico para o destino âncora da
Costa do Dendê - Morro de São Paulo até os impactos resultantes da atividade
turística e sua sustentabilidade. Realizando, por fim, uma análise comparativa com
Boipeba e a relação de todo esse conjunto com o turismo sustentável.
20
INTRODUÇÃO
Hoje, o turismo é o setor de maior crescimento na economia e o maior
gerador de emprego e renda para as comunidades e nações. Tem uma
importância não somente cultural, social e ambiental, mas também econômica.
Necessário se torna, assim, reforçar o conceito de turismo que, segundo
Oliveira
2
, (2002, p.36) afirma:
“Denomina-se turismo o conjunto de resultados de caráter econômico,
financeiro, político, social e cultural produzidos numa localidade,
decorrente do relacionamento entre os visitantes com os locais visitados
durante a presença temporária de pessoas que se deslocam de seu
local habitual de residência para outros, de forma espontânea e sem fins
lucrativos”.
O mercado internacional do turismo evoluiu de 25 milhões de visitantes, em
1950, para 500 milhões em 1990. (Oliveira
2
, 2002). E vem crescendo a cada ano,
com a possibilidade de chegar a 1 bilhão em 2010 e para 2020, as estimativas da
OMT - Organização Mundial de Turismo apontam para mais de 1,6 bilhões de
viagens internacionais. (Petrocchi, 2001).
No Brasil, em 1980, esse setor empregava 2,62% do PIB – Produto Interno
Bruto, global brasileiro. Em 1987, essa participação subiu para 6,62% do PIB,
aumentando para 9,10% em 1990. (Oliveira
2
, 2002).
Em relação à geração de emprego, o turismo tem um dado bastante
favorável. Um emprego em montadoras de automóveis exige investimentos da
ordem de 250 mil dólares. Na indústria em geral, cada emprego custa cerca de
150 mil dólares. Na hotelaria, o investimento por posto de trabalho cai para 60 mil
dólares, em valores aproximados. Entre os investimentos do turismo, é a hotelaria
que ocupa o melhor lugar. (Petrocchi, 2001).
As viagens de lazer crescem a cada ano e, tornaram-se uma atividade
principal, geradora de emprego para diversas localidades, já que turistas, além de
utilizarem os serviços de transporte, hospedagem e alimentação, fazem uso de
outros equipamentos como bares, cinemas, lojas de souvenir e o comércio em
geral.
Para a realização e desenvolvimento dessa atividade foram crescendo
postos de trabalho que geraram empregos diretos e indiretos, inclusive postos
públicos para aplicação de infra-estrutura em algumas cidades.
Esses lugares foram surgindo a partir de descobertas dos próprios turistas
que, ao desbravarem o local, perceberam o seu potencial para o turismo. Com um
fluxo crescente, o poder público resolveu investir em processos de urbanização e
21
instalação de infra-estrutura turística, como a construção de meios de
hospedagem, comércio, meios de transporte e todo o mais necessário à atividade
turística em si.
Os meios de hospedagem são um dos fatores principais dentro de um
processo de urbanização voltado para fins turísticos e responsáveis pelo
desencadeamento do fluxo turístico em uma determinada região. Esses
equipamentos atendem as necessidades turísticas e em até em alguns casos são
a própria atração da localidade.
No estado baiano existe uma grande quantidade de meios de hospedagem e
muitos ainda sendo instalados. Das mais variadas tipologias e tamanhos vêm
crescendo para atender a demanda turística do estado não para de aumentar.
Na Bahia, existe uma grande variedade de pólos turísticos com incentivos,
principalmente do PRODETUR-NE e PRODETUR-BA, num trabalho conjunto com
o órgão federal do turismo - EMBRATUR e o órgão estadual de turismo -
BAHIATURSA, além de incentivos financeiros através da SUINVEST -
Superintendência de Investimentos em Pólos Turísticos. (BAHIATURSA, 2000).
Em decorrência de uma série de fatores e injunções de políticas públicas e
sociais, diversas regiões tiveram seu perfil econômico modificado. Assim, a região
sul da Bahia, conhecida tipicamente como produtora de cacau e dendê passou a
aferir maior renda através do turismo. As atividades turísticas acabaram por fazer
com que o estado ficasse dividido em pólos ou zonas turísticas com potencial
diferenciado a depender da região geográfica em que estivessem inseridas. Como
exemplo, pode-se citar as diferenças existentes entre a Chapada Diamantina, com
seu relevo todo especial e as belezas da extensa costa baiana. A princípio
algumas localidade tinham o turismo como atividade secundária que acabou por
tornar-se atividade principal.
Essas localidades foram crescendo e tornando-se áreas prioritárias de
investimentos tão necessárias para o atendimento aos turistas, conforme o
entendimento do que a BAHIATURSA define como destino âncora
4
. Nelas foram
instalados equipamentos hoteleiros fundamentais, de pequeno porte, como as
4
Principal destino de uma região
22
pousadas que representam o tipo de hospedagem mais utilizado em pequenos
lugares turísticos. (BAHIA, 2005).
Essas pousadas foram sendo construídas aos poucos e hoje são o meio de
hospedagem que mais cresce no estado, segundo a Associação Brasileira da
Indústria de Hotéis (ABIH, 2004). Esse crescimento não é analisado em
proporções e números de UHs - Unidades Habitacionais -, mas de equipamentos
construídos e que atraem cada vez mais turistas. Pelo seu porte (a maioria deles é
pequena e com UHs em torno de quinze e que têm estrutura física de uma casa) é
facilmente adaptável e por isso se tornou um sonho de muitos brasileiros que
pertencem à classe média e que estão em busca da tão desejada qualidade de
vida.
Já existe, inclusive, um crescente segmento de mercado que voltou seus
olhos para a atividade turística e lança, freqüentemente, livros, cursos e afins que
ensinam a arte de montar uma pousada, o investimento, o lucro, as
características, tipos, a burocracia, aspectos legais e tantos outros.
A pousada brasileira apresenta características sui generis em relação a
outros países uma vez que as condições de relevo e clima, situação histórica,
social e política fazem grande diferença e não permitem que se estabeleça
relações de similaridade. (Em capítulo posterior a definição da pousada brasileira
se fará de maneira mais ampla).
Segundo a EMBRATUR, (2005), as pousadas no Brasil, até o final dos anos
90, tinham sua classificação pautada nas pousadas portuguesas, ou seja, eram
equipamentos de hospedagem instalados em edificações históricas. Porém,
percebendo que esses padrões não eram seguidos no país, recentemente a
EMBRATUR alterou a classificação com características atuais e mais próximas à
realidade desse tipo de equipamento.
Para entender melhor o equipamento pousada, com características próprias,
tipicamente brasileiras, procurou-se analisar a sua estrutura física, administrativa e
a sua relação com a localidade onde está inserida.
A relação entre o equipamento e o destino é muito importante, pois a partir
dessa análise é possível entender os desdobramentos decorrentes do turismo e
23
inclusive perceber se há um entrosamento com a meio ambiente e a população
local.
Em meados do século XX, o meio ambiente e a ecologia passaram a ser
temas de preocupação mundial, mas só no final desde mesmo século que teve o
grande marco (com a Conferência de Estocolmo em 1972 e em 1992 com a
Agenda 21 no Rio-92) que chamou atenção do mundo para a gravidade da
situação do meio ambiente. (Semana do Meio Ambiente, 2004).
Desde o final do século XX os problemas ambientais têm ocupado as mentes
dos estudiosos dos assuntos relativos ao meio ambiente, pois o descaso do
homem pelas essas questões relativas a natureza podem trazer as mais diversas
conseqüências para a humanidade e vale lembrar que grande parte delas é
decorrente da ação do próprio homem.
Por contas dos acontecimentos relativos ao meio ambiente e a relação dele
com o território turístico, que escolheu-se como foco de estudo o distrito de Morro
de São Paulo, na Bahia, pois durante determinado período, desde a primeira visita
da autora ao local em 1990 até o ano de 2005, foram percebidas inúmeras
alterações, principalmente em sua paisagem. Desmatamentos, lixo, aumento do
número de insetos, poluição dos córregos e do mar, pesca predatória, ocupação
indiscriminada do solo, falta de infra-estrutura básica adequada para atender à
demanda crescente, são os principais problemas observados em Morro de São
Paulo, mas o que mais chamou atenção da autora foi o grande número de
pousadas que foram sendo construídas, ocupando toda extensão da praia, do
morro e da vila, sem que para isso houvesse um controle por parte dos órgãos
responsáveis. É imprescindível assinalar que a pousada é de suma importância
para Morro de São Paulo, pois segundo a BAHIATURSA, (2002), esse
equipamento representa aproximadamente 90% dos meios de hospedagem
existentes na localidade.
O que se pretende nessa pesquisa é analisar as mudanças ocorridas na
localidade e verificar possíveis impactos que a construção das pousadas em
Morro de São Paulo pode causar ao meio ambiente, os danos permanentes ou
não e a responsabilidade daqueles que deveriam ser “vigias” da preservação já
24
que podem, de alguma forma, influenciar o futuro da comunidade e da atividade
turística.
Para obter uma melhor compreensão da relação dos impactos, o meio
ambiente e as pousadas é importante entender o conceito do mesmo. Já que os
impactos ambientais são ocasionados por confrontos diretos ou indiretos entre o
homem e a natureza. Segundo a Resolução CONAMA n
o
001, 23 de janeiro e 1986
apud CIMM, 2006), considera-se Impacto Ambiental:
(...) qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas
do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia
resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam
a saúde, a segurança e o bem estar da população; as atividades sociais
e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio
ambiente e; a qualidade dos recursos ambientais (...).
Judicialmente, o conceito de Impacto Ambiental refere-se exclusivamente aos
efeitos da ação humana sobre o meio ambiente. Portanto, fenômenos naturais
como tempestades, enchentes, incêndios florestais por causa natural, terremotos
e outros, apesar de provocarem as alterações ressaltadas, não caracterizam um
impacto ambiental. (CIMM, 2006).
Os impactos ambientais podem ser notados em diversas localidades
turísticas e vale, portanto, destacar a relação direta que possui com o território e o
homem.
Essa pesquisa poderá servir, então, como alerta para uma avaliação
criteriosa dos possíveis impactos que as pousadas podem causar ao meio
ambiente para assim se notabilizar um envolvimento maior da comunidade,
empresários e o poder público no processo de mitigação dos problemas
apresentados. Há de se notar, também, que não houve um planejamento anterior
ao processo de turistificação que tornou a localidade de Morro de São Paulo o
destino principal do pólo turístico baiano conhecido como Costa do Dendê.
(BAHIATURSA, 2000).
Para entender a importância de um planejamento em uma localidade
turística, Ruschmann, (2002), descreve: que a finalidade do planejamento turístico
consiste em ordenar as ações do homem sobre o território e ocupa-se em
direcionar a construção de equipamentos e facilidades de forma adequada
25
evitando, dessa forma, os efeitos negativos nos recursos, que destroem ou
reduzem sua atratividade.
Com o intuito de obter maiores informações acerca do assunto proposto na
dissertação, foi também realizado um estudo comparativo com a Ilha de Boipeba,
pois além de pertencer ao mesmo município, pólo turístico e a APA Tinharé
Boipeba, são ilhas vizinhas e possuem aspectos naturais e culturais muito
semelhantes. Boipeba, por ter difícil acesso e ainda estar em processo de
descoberta pelos visitantes, conta com apenas vinte e cinco pousadas
cadastradas e, dessa maneira, não apresenta ainda, grandes avanços nos meios
de hospedagem, mantendo ainda o aspecto de uma vila de pescadores.
Não se pode deixar de notar que existem moradores e empresários
preocupados com a preservação do meio ambiente e a especulação imobiliária.
Esse movimento é simbolizado pela presença de duas, entre outras, importantes
associações. A primeira e de maior destaque é a AMABO – Associação de
Moradores e Amigos de Boipeba que realiza ações preventivas de proteção à
natureza e à cultura local, envolvendo tanto pousadeiros como a população, em
ações conjuntas. A segunda é a Associação de Pescadores da ilha que busca
seus direitos junto à Prefeitura e ao Governo para trazer melhorias não só
relacionadas à pesca, mas à ilha em geral, para atrair mais turistas, mas sempre
com uma visão sustentável.
Pensando nas questões relativas a importância do desenvolvimento turístico
sustentável
5
juntamente pela identidade da pesquisadora com as pousadas e a
sua relação com a cultura, o meio ambiente e a população local que esse trabalho
foi estimulado. Especificamente, essa afinidade e predisposição surgiram quando
se verificou que, por se tratar de pequenos empreendimentos, geralmente
situados em núcleos de pouca extensão e ser um tema pouco pesquisado, essas
5
Aquele que atende às necessidades dos turistas atuais, sem comprometer a possibilidade do
usufruto dos recursos pelas gerações futuras; e como meio ambiente entende-se a biosfera, isto é
as rochas, as águas e o ar que envolvem a Terra, juntamente com seus ecossistemas, constituídos
de comunidades – integradas por indivíduos e todos os tipos de vida animal e vegetal. Essa
definição também inclui todos os tipos de construções feitas pela mão do homem: as cidades, os
monumentos históricos, os sítios arqueológicos e ainda, os padrões de comportamento das
populações – o folclore, o vestuário, a gastronomia e o modo de vida das comunidades.
(Ruschmann, 2002).
26
pousadas podem gerar sérios impactos. Um dos principais se refere à construção
e administração criteriosa e cuidadosa dos equipamentos para que,
posteriormente, não sejam prejudicados o fluxo turístico na Ilha e todos aqueles
que dele dependem para sua sobrevivência.
Finalmente, para concluir esse intróito, é necessário mostrar que a
importância desse estudo baseia-se na definição e caracterização do meio de
hospedagem pousada que é tão comum nas localidades turísticas. Foi feita
também uma análise dos impactos que ele causa, principalmente quando não há
planejamento e controle sobre o destino escolhido, quantidade e a maneira como
é instalada.
27
Capítulo I
1. METODOLOGIA: MÉTODOS E TÉCNICAS UTILIZADAS
1.1 MORRO DE SÃO PAULO
A metodologia utilizada neste estudo está baseada principalmente em fontes
primárias
6
provenientes de um levantamento de campo que envolve as pousadas
em Morro de São Paulo e Boipeba. Foram realizadas entrevistas com os
proprietários de pousadas e representantes das associações, além de colher
depoimentos não só de habitantes locais como de um fiscal do meio ambiente.
Obteve-se, assim, dados quantitativos e qualitativos importantes para o
desenvolvimento da pesquisa. Há de se destacar ainda as visitas feitas a órgãos
públicos que ajudaram a compreender o funcionamento e a aplicação de leis
inerentes à atividade turística da área de estudo.
A pesquisa passou por todas as etapas necessárias e importantes, desde a
realização de um projeto de pesquisa até a coleta e análise dos dados,
conseqüente tabulação e apresentação dos resultados.
O estudo foi realizado em bases empíricas
7
e tem entre seus objetivos a
pesquisa exploratória, ou seja, utilizou-se de grande quantidade de fontes
secundárias
8
e descritivas, que exigem um conhecimento profundo do problema
estudado por parte do pesquisador. Foi também realizado um estudo descritivo
estatístico que levantou em trabalho de campo resultados que permitem uma
generalização. O tipo de pesquisa foi bibliográfica e documental e foram aplicados
questionários e técnica de registro fotográfica.
Pode-se resumir que a pesquisa foi desenvolvida sob varias formas, sendo
elas:
6
É constituída pelo material mais recente e original que não possua distribuição por esquemas
predeterminados e que possa ser encontrado em revistas, informes de investigação, atas,
produção acadêmicas e livros. (Dencker, 1998).
7
Pesquisa com experiência concreta, do confronto com a realidade. (Dencker, 1998).
8
Material conhecido e organizado segundo um esquema determinado. Informam sobre o que se
publica. (Dencker, 1998).
28
• Pesquisa Bibliográfica e Documental
9
;
• Pesquisa Experimental
10
;
• Coleta de Dados
11
;
• Estudo de Caso
12
.
Considerando-se que Morro de São Paulo possui uma população estimada
em 1.634 habitantes, 738 domicílios cadastrados (IBGE, 2000) e 102 pousadas
cadastradas pela BAHIATURSA, a aplicação de 61 questionários nessas
pousadas e entrevistas entre os proprietários de pousadas ou responsáveis das
mais variadas naturalidades e nacionalidades significa que houve
representatividade metodológica, já que 60% dos pousadeiros responderam os
questionários. (Dencker, 1998).
Segundo ainda a mesma autora, nem todas as pesquisas são realizadas por
amostragem, pois elas são indicadas quando a análise de alguns casos é
suficiente para permitir estimativas referentes ao universo. A mesma autora ainda
propõe que, no caso de existirem variáveis que envolvam formas de avaliação ou
opinião de segmentos específicos, não é necessária a investigação de todos os
indivíduos que compõem a população. Os dados podem ser levantados por meio
de amostragem definida pelo pesquisador, por critérios estatísticos ou de forma
intencional, sem que isso comprometa sua veracidade.
A pesquisa baseou-se em informações qualitativas e quantitativas para
obtenção de conhecimentos específicos, probabilísticos e representativos. Durante
a realização e aplicação dos questionários foram obedecidos os critérios
estabelecidos por Dencker (1998), como dados estatísticos confiáveis. A escolha
9
È desenvolvida a partir de material já elaborado: livros e artigos científicos. Já a pesquisa
documental difere-se da bibliográfica por utilizar material que ainda não recebeu tratamento
analítico ou pode ser reelaborado. (Dencker, 1998).
10
Busca estabelecer relações de causa e efeito nas pesquisas de mercado. (Dencker, 1998).
11
É a fase do método de pesquisa que tem por objetivo obter informações sobre a realidade. E na
pesquisa de campo foram realizadas por e métodos: entrevista e questionário. (Dencker, 1998).
12
Estudo profundo e exaustivo de determinados objetos ou situações. Permite o conhecimento em
profundidade dos processos e relações sociais. (Dencker, 1998).
29
das pousadas deu-se dentro das mais variadas tipologias e localizações, a fim de
entender toda a complexidade e extensão da problemática levantada.
Na aplicação dos questionários às 61 pousadas cadastradas em Morro de
São Paulo, foram realizadas, em média, 70 perguntas para cada proprietário ou
responsável pelos empreendimentos selecionados. Nos questionários foram
também descritas algumas observações realizadas in loco e alguns relatos extras
dos próprios pousadeiros que resultaram em informações importantes para a
pesquisa. Nesses relatos, inclusive, os entrevistados realizaram críticas positivas e
negativas sobre a localidade, a população, os turistas, o governo e até mesmo as
ações das próprias pousadas.
Foi utilizado o mesmo questionário para
todas as pousadas visitadas, para que se
pudesse manter uma uniformidade e
assim uma tabulação de todos os dados.
Durante toda a pesquisa de campo
buscou-se realizar visitas técnicas em
épocas distintas para que se observasse
toda a movimentação turística e de
moradores sem que se focasse um único
período.
Foram realizadas quatro visitas técnicas a Morro de São Paulo; duas no ano
de 2004 nos meses de abril e julho e duas nos meses de fevereiro e março de
2005.
Em abril, a visita técnica ocorreu durante o feriado de Semana Santa, época
de grande afluxo de turistas na localidade o que tornou interessante a coleta de
dados.
Julho é uma época de visitação de muitos turistas oriundos do sul e sudeste
e, principalmente, estrangeiros, já que esse é um período de férias para muitos
deles.
Fevereiro também foi escolhido como mês para visitação por ser verão, e é
considerado um mês de alta estação da ilha sendo constante a presença de
muitos turistas de todas as regiões.
Março é considerado um período de baixa estação, em que se encontram
poucos turistas e os preços tendem a baixar muito, em média 40%.
30
Todas essas quatro visitas tiveram importância para as atividades
desenvolvidas e buscaram dentro do tempo permitido analisar todo o necessário
para desenvolver a pesquisa proposta. Para obter um melhor entendimento de
todas as visitas realizadas, seguem abaixo as descrições em detalhe:
Nos dias 10, 11 e 12 do mês de abril de 2004, foi realizada, uma pesquisa de
campo de caráter exploratório em busca de possíveis alterações ambientais
ocorridas desde a última visita da autora à ilha. Nesse ínterim foi possível
estabelecer-se um maior contato com os turistas e a comunidade local. Assim,
foram também identificadas pessoas que exerceram influência considerável para o
processo de turistificação da ilha. Na oportunidade foram realizados registros
fotográficos importantes.
Nos dias 20, 21, 22 e 23 de julho de 2004, a autora realizou contatos com os
pousadeiros, aplicou um total de 15 questionários
13
e produziu uma entrevista com
a presidente da Associação de Pousadas. Equipamentos e paisagens em seu
entorno foram devidamente registrados através de fotografias.
Nos dias 22, 23, 24 e 25 de fevereiro de 2005, foram aplicados 21
questionários e uma entrevista com o responsável pelo CIT - Centro de
Informações Turísticas - da ilha. Vários registros fotográficos também foram feitos
na ocasião.
E, por último, nos dias 15, 16, 17 e 18 de março de 2005 foram aplicados 25
questionários e produzida uma entrevista com o gerente técnico da Embasa -
Empresa Baiana de Águas e Saneamento na ilha. Para complementar o trabalho,
foram registradas 150 exposições fotográficas.
No total, foram realizados aproximadamente 500 registros fotográficos das
mais diversas paisagens e ângulos e neles são mostrados impactos, alterações na
natureza e ocupações nos mais diversos níveis.
As 61 pessoas entrevistadas são as responsáveis por pousadas cadastradas
dos mais diversos tipos e localizações. Não foi pré-estabelecido um ordenamento
cronológico, ou seja, tempo de construção das pousadas, mas buscou-se escolher
aqueles empreendimentos que pudessem remeter a um entendimento global
13
O questionário aplicado aos pousadeiros de Morro de São Paulo encontra-se em apêndice.
31
sobre os impactos e as potencialidades do território turístico em estudo nas mais
diversas localizações: praia, vila, morro e no interior próximo às zonas de
favelização. Deve se destacar que a pesquisa procurou relacionar pousadas das
mais variadas características físicas, pequenas, grandes, com diferentes tarifas,
das mais simples às mais sofisticadas. Estabeleceu-se uma meta a ser cumprida
em cada visita técnica realizada, que variava entre 15 a 25 questionários por vez,
essa variação ocorria, pois dependia do poder de síntese de cada pousadeiro e
das informações adicionais que ele fornecia.
Os pousadeiros foram abordados em suas próprias pousadas, de preferência
no momento em que acontecia o primeiro contato. Quando não era possível,
marcava-se um horário para a aplicação do questionário, de acordo com a
disponibilidade, pois não se pretendia correr o risco de comprometer o resultado
devido ao inoportuno do horário para os entrevistados. Os questionamentos
duravam em média uma hora e meia, e foram realizadas aproximadamente 70
perguntas (objetivas e subjetivas) para cada pousadeiro. As respostas dos
questionários eram, em sua maioria, objetivas. Todas as respostas eram
transcritas no próprio questionário para depois serem tabuladas. A depender do
pousadeiro e das suas respostas, eram realizadas outras perguntas que
pudessem esclarecer dúvidas e enriquecer o trabalho. Houve algumas limitações,
como a inibição dos entrevistados em responder a algumas perguntas, que foram
corrigidas pelos próprios questionados durante a entrevista e até pelas
observações in loco do pesquisador.
Por meio da pesquisa de campo foi possível analisar a importância do meio
de hospedagem – pousada - e a sua relação com a comunidade e com os
turistas, os impactos sociais e principalmente ambientais, ocorridos em Morro de
São Paulo a partir da inserção da atividade turística no local.
Partindo da problemática de que as percepções sobre os impactos não
ocorrem de forma isolada do contexto de uma atividade globalizada, como é o
turismo, as pousadas representam um dos principais equipamentos a serem
avaliados, principalmente por significar 86% dos meios de hospedagem da ilha,
32
ficando os hotéis em segundo lugar, com 11%, resorts com 2%, e campings com
apenas 1%.
Para demonstrar o exposto, buscou-se informações das mais variadas
possíveis e uma síntese analítica para que a interpretação dos dados obtidos, a
priori, na aplicação dos questionários, fosse objeto do estudo após tabulação das
respostas e observação durante a pesquisa de campo.
Para embasar e desenvolver com maior rigor a excelência do que ora se
apresenta, foram realizadas pesquisas em livros, revistas, jornais, documentos
antigos e atuais, folders e sites. De posse desse material foi possível confirmar as
idéias descritas e justificar os possíveis questionamentos. A bibliografia
posteriormente descrita foi responsável pelo implemento de raciocínio lógico que
capacitou o entendimento e a análise de todos os processos decorrentes da
atividade turística que vão desde o processo de turistificação da ilha, passando
pelas pousadas até chegar ao estágio final dos impactos ocasionados.
Para uma fundamentação teórica sobre a relação entre turismo e território foi
importante a análise de dois autores: Luchiari (1998) e Knafou (2001), que
apresentam, em seus textos, discursos embasadores para a análise dos territórios
estudados – Morro de São Paulo e Boipeba e entender como ocorreu o processo
da urbanização turística nessas duas ilhas.
Para uma melhor fundamentação teórica sobre as definições do que seja
uma pousada, foi importante a base do autor Oliveira
2
(2002), pois em seu livro
considera-se a pousada como forma de estabelecimento hoteleiro que utiliza
edifícios com valor histórico ou construções novas seguindo estilos arquitetônicos
regionais. Normalmente, as pousadas estão em locais que oferecem paisagem e
comida típica da região. Oferecem também um local de desfrute onde o visitante
preserva sua identidade e não se sente nunca submetido a um serviço
padronizado. A pousada deve estar em consonância e trabalhar dentro do ritmo e
expectativas do hóspede, respeitando sua tranqüilidade e respondendo às suas
solicitações.
Para obter maiores embasamentos acerca da hospitalidade, foram lidos
diversos conceitos dos mais variados autores, no entanto, vale destacar o livro de
33
Dias (2002) composto por artigos de diversos estudiosos da hospitalidade. Nesse
livro abrangeram mais do que aspectos ligados à hotelaria, pois trabalharam
assuntos relacionados à receptividade turística e a relação direta que possui como
a maneira de receber e acolher o visitante. O livro engloba, também, analises
desde a satisfação de necessidade de ordem psicológica, passando pelas trocas
culturais, até as relações socioeconômicas, chegando à discussão sobre os
aspectos atuais da hospitalidade.
Já para uma análise do que é a hospitalidade e o que representa para a
sociedade, o autor Cooper (2001), em seu livro ele afirma que a Hospitalidade
pode ser lucrativa ou não e que envolve a interação satisfatória entre serviço e
prestador, consumidor e hóspede devendo todas as partes relacionadas estar
sempre atentas para a comunidade onde está inserido o meio de hospedagem.
Para obter um melhor embasamento sobre Meio Ambiente e Turismo
Sustentável, estudou-se o autor Swarbrooke (2000), principalmente em seu livro
Turismo Sustentável: conceitos e impacto ambiental. Ele define que uma das
peças fundamentais do turismo sustentável é a idéia da interação e equilíbrio
entre a eficiência econômica, igualdade social e conservação ambiental.
Em relação aos estudos sobre os impactos sócio-ambientais, buscou-se
órgão estaduais, como CRA - Centro de Recursos Ambientais e CONDER -
Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - que são órgãos
responsáveis pelo meio ambiente e possuem material importante que descreve e
caracteriza os impactos. Os estudos mostram que, em alguns momentos, a
paisagem se deteriora com o exercício da atividade turística das mais diversas
formas possíveis, evidentes ou não. A transformação dos espaços naturais para
implementação de pousadas é uma delas, pois, além de modificar a paisagem de
modo negativo, degradam a natureza e até geram, em alguns casos, problemas
sociais.
Para o esclarecimento de algumas definições, utilizou-se, ainda, o material
feito pela BAHIATURSA - Empresa de Turismo da Bahia S/A -, como um
referencial de destaque, principalmente os ligados atividade turística, pois possui
não só pesquisas relevantes na região, mas também detém referências
34
importantes como jornais, revistas e livros que dão um embasamento necessário
para o desenvolvimento da pesquisa.
Técnicas de Pesquisa
Contextualização
• Visita à vila de Morro de São Paulo e caracterização empírica do lugar;
• Levantamento bibliográfico, cartográfico e documental e seleção de material
através da aquisição de documentação básica, revisão da literatura
disponível em bibliotecas, arquivos e documentação especifica sobre o
tema e área de estudo como: mapas, fotos aéreas e cartas temáticas a fim
de identificar, delimitar e comparar os dados obtidos da área de
abrangência estudada.
Investigação dos agentes socioespaciais
• A estrutura ou configuração territorial do turismo na vila de Morro de São
Paulo;
• Meios de Hospedagem – pousadas;
• Serviços de transporte aéreo, terrestre e marítimo.
1.2 BOIPEBA
Uma vez que um dos objetos de estudo da pesquisa que ora é apresentada
inclui uma comparação da Ilha de Boipeba como território turístico, foi utilizada a
mesma metodologia que foi empregada em Morro de São Paulo.
Vale ressaltar que a autora teve o primeiro contato com a ilha de Boipeba no
final da década de 90 e a partir daí pode perceber as alterações que ocorrem na
ilha com a tempo até os dias atuais.
35
Para realização da pesquisa, foi feita uma visita técnica na ilha nos dias 4, 5,
6 e 7 de outubro de 2005. A aplicação de questionários
14
entre os pousadeiros
deu-se de forma sistemática e procurou alcançar os mesmos objetivos quando da
realização destes em Morro de São Paulo.
Acrescidas a essa ação foram feitas entrevistas
15
com os responsáveis pela
Associação de Moradores e Amigos de Boipeba – AMABO e a Associação de
Pescadores. Dessas entrevistas foram retiradas informações muito importantes no
que concerne às potencialidades, estrutura e impactos que o turismo pode causar
em territórios turísticos.
Existem em Boipeba somente 25 pousadas cadastradas na BAHIATURSA,
número inferior à quantidade registrada em Morro de São Paulo, porém bastante
significativo por Boipeba ter uma vila de menor dimensão, com uma população de
699 habitantes. O percentual de 40% de questionários aplicados foi considerado
suficientemente representativo para a tabulação e análise de dados, fundamentais
para a realização de ações comparativas com a ilha de Morro de São Paulo, que é
o verdadeiro foco da pesquisa. (Dencker, 1998).
14
O questionário aplicado aos pousadeiros de Boipeba encontra-se em apêndice.
15
Os questionários com as perguntas realizadas durante as entrevistas com o Fiscal do Meio
Ambiente, a Associação de Pescadores e com a AMABO, encontram-se em apêndice.
36
Capítulo II
2. URBANIZAÇÃO TURÍSTICA
No Brasil, apesar de ter cerca de 80% da população vivendo em cidades
(CNM, 2003), é sabido que apenas uma pequena porção dos 8,5 milhões de km
2
do território nacional é urbanizada. Dados do último censo demográfico, realizado
em 2000 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE mostram que o
Brasil é 81,2% urbanizado. (ECON, 2001).
Esses ¾ da população brasileira estão concentrados em uma estreita faixa,
próxima ao mar, além de algumas porções do território em que tais aglomerações
foram historicamente favorecidas, e é aí que ocorrem as maiores transformações
urbanísticas e também a predominância do turismo. (Cruz, 2000, p. 33).
Para tanto é importante conhecer o conceito de urbanização turística, na
forma como foi aplicado por Mullins (“tourism urbanisatios”, 1991 apud
Mascarenhas, 2004), corresponde basicamente à constatação da existência de
formas específicas de produção do espaço urbano engendradas a partir da
atividade turística, sobretudo quando esta se impõe como dominante na economia
local. Para o autor, as cidades turísticas “representam uma nova e extraordinária
forma e urbanização
16
”. Tradicionalmente, sabe-se que as aglomerações urbanas
surgiram e cresceram em torno da acumulação do excedente agrícola do comércio
e mais tarde, da produção de bens manufaturados. Por seu turno, as cidades
turísticas dedicam-se quase exclusivamente ao consumo, e mais precisamente ao
consumo de artigos e serviços de diversão, prazer, relaxamento e recreação, e
não ao consumo de necessidades básicas como moradia, serviços de saúde,
abastecimento alimentar, educação etc. Tal especificidade irá se verificar
nitidamente no uso do solo e se espacializar na morfologia urbana.
A modalidade de turismo predominante no país é litorânea e, portanto,
coincide com a porção mais urbanizada do território brasileiro. Segundo Cruz
16
Mullins, 1991:336 apud Mascarenhas, 2004.
37
(2000), esse fato não constitui, na verdade, uma mera coincidência, já que o
turismo requer infra-estrutura turística e infra-estrutura de suporte, isto é, urbana.
Ainda que precária, essa infra-estrutura de suporte está, no caso brasileiro,
espacialmente concentrada na faixa litorânea.
Segundo alguns autores que estudam o processo de urbanização do turismo,
dentre eles Luchiari (1998), Luchiari (2000), Cruz (2000), Cruz (2001), Knafou
(2001) e Petrocchi (2001), é possível notar a existência de diversas linhas de
pesquisa que destacam, principalmente, a relação entre turismo e território,
geradora, inclusive, de um processo de turistificação importante para a
solidificação e implementação de uma determinada localidade como fonte de
recurso para a comunidade.
É importante ressaltar que, para a implantação de uma determinada
localidade como uma incipiente fonte de renda gerada pelo turismo, é necessária
infra-estrutura que se traduza em serviços condizentes com a atividade. Só assim
se poderá atender à demanda e criar-se a composição de um quadro crescente de
cidades que passaram pela chamada urbanização turística.
As cidades turísticas representam uma nova forma de urbanização porque
elas são organizadas não para a produção, como o foram as cidades industriais,
mas para o consumo de bens, serviços e paisagens. (Mullins, 1991 apud Luchiari,
1998). É válido destacar que em algumas localidades turísticas é possível
encontrar artesanato que não é visto como uma produção em cadeia, mas como
uma forma extra de geração de renda e mostragem da cultura local.
Após a Revolução Urbana, as cidades foram construídas para a produção e
para as necessidades básicas, enquanto que as cidades ditas turísticas ergueram-
se unicamente voltadas para o consumo e para o lazer. Este é um dos motivos
que levou alguns autores a considerarem as cidades turísticas como um exemplo
expressivo de cidade pós-moderna. (Mullins, 1991 apud Luchiari, 1998).
A urbanização turística pode ocorrer em localidades com diversidade
paisagística, ou seja, tanto naturais como artificiais. Assim é possível notar que
algumas cidades chegam a redefinir toda sua vida econômica em função do
38
desenvolvimento turístico, reorganizando-se para produzir paisagens atrativas
para o consumo e para o lazer. (Luchiari, 1998).
Para se obter um melhor entendimento do processo acima descrito,
escolheu-se Morro de São Paulo, na Bahia, pois se trata de uma localidade que,
além de apresentar fatores relevantes para a compreensão da urbanização
turística está localizado na Bahia, estado de grande destaque turístico, já que
representa, hoje, o segundo destino mais procurado pelos turistas de lazer no
país. (BAHIA, 2005).
Até meados de 1950, a Bahia apresentava uma economia basicamente
agrícola sustentada pelo cacau e outras culturas de exportação. Nas três décadas
seguintes, experimentou intenso processo de crescimento e transformação
estrutural ocasionado pela implantação, em meados de 1960, da Refinaria
Landulfo Alves, em Mataripe, Centro Industrial de Aratu – CIA, e do Complexo
Petroquímico de Camaçari – COPEC, na década de 70, o que consolidou o
processo de industrialização do Estado. (BAHIATURSA, 2000).
Pode-se dizer que o boom industrial, econômico e o comercial foram potentes
influenciadores para o surgimento de um significativo e substancial aumento da
rede hoteleira no estado. Além disso, não se pode deixar de ressaltar as belezas
naturais e o rico folclore e cultura que cercam a região reconhecidos em fotos,
livros, revistas, jornais, músicas, poemas, e entre tantos outros meios de
comunicação.
A ampliação e modernização da infra-estrutura hoteleira em Salvador, a partir
dos anos 70, e a descoberta de cidades do litoral como Porto Seguro e a ilha de
Itaparica, com um grande afluxo de visitantes, são resultado de uma política
pública de incentivo ao desenvolvimento do turismo como importante atividade
econômica do estado.
Este fato ocorreu não só na não só na Bahia, mas em grande parte das
cidades turísticas, como afirma Cruz (2001, p.16):
(...) A maior parte das localidades turísticas consolidadas no mundo,
existiam como cidades, antes do aparecimento do turismo em seu
território. Isso se explica pelo fato de o fenômeno urbano ser muito
anterior ao advento do turismo, como atividade econômica organizada, o
que acontece somente no século XIX(...).
39
Deve-se lembrar, porém, que existem casos em que a urbanização é
posterior à incorporação do lugar pelo turismo.
Exemplos típicos desse caso são alguns pequenos povoados litorâneos,
como Itacaré e Morro de São Paulo, na Bahia. Esses povoados surgiram, a
princípio, como destino turístico incipiente, visitados por hippies
17
e mochileiros
18
.
Com o aumento da demanda, esses povoados foram submetidos a um processo
de urbanização devido a uma necessidade de infra-estrutura que atendesse ao
crescimento turístico.
Segundo Luchiari (1998, p.25 e 26), algumas características mais marcantes
definem a urbanização turística distinguindo-a do processo tradicional de
urbanização e de produção das cidades industriais. Pelas particularidades das
cidades onde a atividade turística é preponderante, os autores estudados
destacam aspectos significativos a serem consolidados para análise urbanística e
de desenvolvimento. Entre eles se destacam:
(...)
1) O consumo é mais importante que a produção, o que não significa
que não haja produção, mas que esta é orientada para o consumo
turístico;
2) A Mão-de-obra concentra-se na construção civil e no setor de
serviços: do próprio setor turístico, dos transportes, comunicação etc.
3) Há uma valorização estética da
paisagem da cidade (natural e/ou
construída), e utilização de estratégias de
marketing na produção de cartões
postais.
4) Há uma revalorização no uso do solo urbano, intensificando a
especulação imobiliária e o processo de segregação residencial;
Há um crescimento acelerado da
população e da força de trabalho
impulsionado por fluxos migratórios;
17
Membro de um grupo não conformista caracterizado pelo rompimento com a sociedade
tradicional, especialmente no que respeita à aparência pessoal e aos hábitos e vida e por um
enfático ideal de paz e amor universais. (Novo Dicionário Aurélio, 2004).
18
Pessoas que viajam com mochila nas costas que abdicam de confortos e hábitos instituídos,
adquiridos. Sem grande aparato ou luxo, se contentam com pouco ou nada no que se refere à
acomodação.Tanto faz dormir em uma barraca, num albergue ou de favor na casa de algum
morador local. O que se pretende é conhecer lugares e aproveitar ao máximo dessa descoberta.
(Mochileiro.com, 2006).
40
5) No caso de cidades com “vocação natural” para o turismo (litorâneas,
serranas, etc.) os postos de trabalho possuem ofertas sazonais;
6) A atividade turística promove empregos, mas, na maioria dos casos,
para uma mão-de-obra qualificada vinda de fora, e sazonal, com
contratos de trabalho precários (tempo parcial, mão de obra infantil,
feminina, etc.)
7) A urbanização turística promove a ascensão de pequenos capitais
(comerciantes, construtores...), favorecendo a formação de uma nova
elite local;
8) Este novo segmento social constrói efetivamente as cidades
turísticas, e consegue muito poder na política local.
9) A organização de moradores (sociedades de amigos de bairros,
associações de moradores, etc) é um traço forte nestas cidades,
geralmente refletindo as expectativas e necessidades locais em relação
aos turistas e às necessidades do setor;
10) Embora a cidade turística possa ter como característica a produção
específica de determinados bens de consumo (confecção, artigos de
couro, madeira, produtos alimentícios etc.), o custo de vida para a
população local é geralmente mais alto nas temporadas. (...)
Podem ser levantadas, ainda, outras características da urbanização turística,
mas este procedimento classificatório só se justifica por meio de uma reflexão
sobre a urbanização, as estratégias políticas e a importância do turismo como
elemento transformador. (Luchiari, 1998).
Há situações em que a urbanização é o processo posterior decorrente da
incorporação do lugar pelo turismo. Caso de povoados que surgem como destinos
turísticos primários e que, com o aumento dos fluxos turísticos, são submetidos a
um acelerado processo de urbanização para o turismo, em geral, confuso, porque
não é planejado. (Cruz, 2000).
Segundo ainda Luchiari (1998, p.27), não se pode deixar de citar três
fundamentos importantes no que diz respeito ao desenvolvimento turístico:
(...) O primeiro, é sobre a importância da
participação dos vários segmentos da
sociedade na promoção e implementação
de diretrizes para o desenvolvimento
turístico local ou regional. (...)
(...) A segunda consideração é sobre a
importância do papel do Estado na
estruturação dos planos de
desenvolvimento turístico local/regional. É
fundamental a atuação do Estado e dos
poderes locais na regulamentação das
41
diretrizes básicas para a conciliação dos
interesses da população local. (...)
(...) E o terceiro ponto refere-se ao uso,
esvaziado de sentido social, do conceito
de sustentabilidade na expansão de uma
atividade econômica. O desenvolvimento
regional pode ser planejado,
equacionando da melhor maneira as
relações entre interesses econômicos,
sociais, políticos e daqueles que lutam
pela preservação de ecossistemas
naturais. (...)
Quando a relação turismo-território está junto à produção e ao consumo de
espaços existem especificidades. É essa ligação o principal fator diferenciador do
turismo entre outras atividades produtivas. Pode-se inferir, assim, que é por meio
do processo de consumo de espaços que surgem os territórios turísticos.
(...) O processo de transformação de um determinado espaço em
território turístico requer a re-adequação desse espaço à sua nova
funcionalização, ou seja, à nova especialização que lhe é outorgada (...)
Essa re-adequação significa, do ponto de vista de uma análise espacial,
a criação de um sistema de objetos que dê familiaridade ao novo
sistema de ações trazido pela demanda social do turismo (Luchiari, 1998
apud Cruz, 2000, p.17-18 et passin) (...)
Morro de São Paulo e Boipeba, na Bahia, como outras localidades turísticas
tiveram sua urbanização vinculada a três importantes fatores que a seguir, serão
expostos e que estão em consonância com a argumentação estabelecida por
Knafou, (1996, apud Cruz, 2000).
A turistificação de Morro de São Paulo teve início na década de 70 pelos
mochileiros e hippies que, ao conhecerem a ilha, se identificaram e passaram
freqüentá-la com intensidade e uns passaram até nela residir. Tal fato gerou a ida
de outros visitantes que ficaram encantados com a beleza do lugar e suas
paradisíacas paisagens. No entanto, tornou-se necessária a construção de uma
infra-estrutura capaz de atender à crescente demanda.
Knafou, (1996, apud Cruz, 2000), considera os turistas como a primeira fonte
de turistificação, já que as diversas localidades do planeta estão recebendo cada
42
vez mais pessoas interessadas em não só conhecer tais locais como também
interagir com os habitantes.
Em Morro de São Paulo, nos primórdios do turismo, 1970, e de acordo com o
relato dos pousadeiros, os mochileiros e hippies se alojavam em acampamentos,
praias e casas de moradores locais. Porém, com o passar do tempo, houve uma
diversidade de visitantes e assim fizeram-se necessários alojamentos compatíveis
com a nova classe de visitantes da ilha. Dessa forma, por serem economicamente
mais viáveis, surgiram as pousadas como os primeiros meios de hospedagem no
inicio de 1980. Elas foram a base para o desenvolvimento da localidade como
destino turístico, pois em uma acomodação mais “confortável” os turistas podiam
se sentir mais seguros contra as intempéries da natureza (chuva, vento, calor) e a
própria violência que dia a dia se incorpora à vida dos homens. A conseqüência
imediata é uma maior permanência e a geração de uma maior renda para a
comunidade local. Todo esse processo pode ser entendido como um fator
capitalista e não de forma espontânea.
Para tanto, o PRODETUR - Programa de Desenvolvimento Turístico (ver
anexo pág 244), em 1995, inserido no plano governamental “Brasil em Ação”,
permitiu a expansão da atividade turística de forma planejada e sistêmica, a partir
da definição de macro estratégias de atuação previamente definidas. Outro
objetivo desse plano é a integração da mão de obra local no processo de
desenvolvimento turístico e a divisão em Zonas Turísticas proposta por órgãos
públicos que defendiam uma política de apoio ao desenvolvimento do turismo em
determinadas áreas. Assim, chegou-se ao entendimento da sua importância para
a localidade e para a geração de postos de trabalho. Houve, inclusive, um
investimento de capital estrangeiro que foi aplicado em meios de hospedagem, as
chamadas pousadas. (BNDES, 2005).
As pousadas assim, pode-se dizer, foram o elo que faltava para o processo
de turistificação tão necessário para o desenvolvimento de uma localidade, tanto
no sentido econômico como social.
Quando se aborda a turistificação dos lugares e dos espaços não se pode
deixar de citar o ponto de vista de Knafou (2001), pois é dele a lógica que mais se
43
enquadra nos territórios turísticos, principalmente em Morro de São Paulo e
Boipeba que são as localidades turísticas em questão.
De acordo com o referido autor, três fontes geram a turistificação:
• A primeira fonte propõe que são os turistas os responsáveis pela origem
do turismo - ele descreve que o turismo nasceu da vinda de citadinos que
mais tarde se chamaram de “turistas”; reafirmando que não são produtos
que estão na origem deste processo, mas, sim, práticas.
• O mercado é a segunda fonte de criação de lugares turísticos e sua origem
reside na concepção e na colocação de produtos turísticos, e não mais,
diretamente, nas práticas turísticas, entre si.
• E a terceira fonte é planejadores e promotores “territoriais”. – em que
estão inseridas as políticas públicas e privadas. A pública refere-se ao
planejamento de desenvolvimento turístico por conta do governo e órgãos
competentes e as políticas privadas são responsáveis pela implantação de
equipamentos de lazer, alimentação e hospedagem, onde estão incluídas
as pousadas.
Quando Knafou (2001), reafirma que os territórios turísticos são inventados e
produzidos pelos turistas, objetiva chamar a atenção para a importância do turista
no entendimento das práticas territoriais turísticas, pois sem ele, o lugar turístico
não tem razão de ser.
Segundo diversos autores, dentre eles, Knafou (2001) e Cruz (2000),
inúmeras definições já foram criadas para delimitar o que se entende por lugar
turístico. Muitas dessas definições baseiam-se nas chamadas potencialidades
turísticas, que ora são recursos naturais, ora recursos culturais ou ambos,
ignorando o principal fator confirmador desses lugares como tal, ou seja, a
presença do turista, pois é a presença dele que define a existência de um lugar
turístico. Por outro lado, não se pode negar que destinos como Disneyworld,
Cancun e até mesmo a Costa do Sauípe possam ser considerados espaços
criados especificamente para atender ao turista e têm como sua fonte primária o
44
próprio turista. - “Os turistas estão na origem do turismo” (Knafou, 1996 apud
Cruz, 2000). Para confirmar esse raciocínio, Cruz (2000, p.21) estabelece que:
(...) A apropriação primitiva de lugares por turistas pode ou não
desdobrar-se em uma apropriação organizada, ou seja, na inserção
dessa localidades, entre os destinos turísticos oficiais. O modo como se
dá a passagem de uma para outra condição é que vai determinar a
qualidade e a intensidade das transformações passiveis de ocorrer
nesses territórios devido a seu uso pelo turismo (...).
A segunda fonte de turistificação de lugares a que se refere Knafou (2001), é
o mercado, pois, para ele, a origem de uma localidade turística estaria na
concepção e na produção de produtos turísticos, e não mais nas práticas turísticas
em si.
Segundo Cruz (2000), a permanente necessidade de criação de novos
produtos e, conseqüentemente, da expansão do mercado de consumo faz do
mercado um agente importante da apropriação de territórios para uso do turismo,
ou seja, de sua transformação em produto turístico. Portanto, o mercado, também
bastante representado pela iniciativa privada e empresários do ramo turístico é,
hoje, a principal fonte de turistificação dos lugares.
As transformações espaciais decorrem da apropriação de espaços naturais
pelo turismo relacionadas, principalmente, aos fatores de acessibilidade, ou seja,
para que o consumidor-turista possa alcançar determinado destino - seja uma
área natural ou uma cidade -, faz-se necessária a existência de alguma infra-
estrutura de acesso. (Cruz, 2001).
Mesmo quando o turista está viajando somente para descansar ou em busca
de calor ou frio, o conjunto da infra-estrutura turística - pousadas, bares,
restaurantes etc. - e da infra-estrutura - acesso, água encanada, energia elétrica,
saneamento básico, etc. - desempenha papel fundamental na sua decisão. Os
turistas, por mais que estejam imbuídos do espírito aventureiro, não estariam
sempre dispostos a dormir em barracas, tomar banho em córregos, ler à luz de
candeeiro e preparar sua própria refeição. O que significa que a infra-estrutura,
onde se incluem os meios de hospedagem, é de extrema importância para o
desenvolvimento do turismo e que esse equipamento não é só requerido por
aqueles que desejam um maior conforto, mas também pelos amantes da natureza.
45
Não se pode afirmar que turistas não gostem de utilizar banheiros coletivos
ou dormir em redes, mas o que fica claro, principalmente nas localidades
turísticas, é que a inserção de estruturas, principalmente de meios de
hospedagem, favorece o crescimento do lugar e facilita a permanência dos turistas
na localidade. O pernoite com segurança e condições higiênicas razoáveis pode
até servir de um meio de divulgação da região e fazer com que haja uma demanda
maior de visitantes.
O mercado, como fonte de criação do turismo e descrito por Knafou (2001),
pode ter o conceito aplicado numa localidade como Morro de São Paulo, que tem
o mercado bem representado pelas pousadas. Elas, além de serem um
equipamento possuidor das mais variadas características e proporções, são
bastante utilizadas pelos turistas, já que mais de 80% deles se acomodam nesse
meio de hospedagem e as consideram como o equipamento mais adequado para
a região. Justificam, essa afirmativa, descrevendo que, por representarem
proporções pequenas fisicamente, causam menos impacto (visual e ambiental) e
podem ser construídas ou adequadas com mais facilidade. Além do mais elas
necessitam de um menor investimento se comparado a um hotel ou resort. Essa
idéia tem reflexo inclusive em relação ao quesito hospitalidade, já que muitos
turistas consideram o equipamento pousada como hospitaleiro
19
.
Segundo Cruz (2001, p.25) o turismo é o grande vetor capaz de organizar
uma comunidade, pois:
(...) Indubitavelmente, é sobre os núcleos receptores de turistas que o
turismo vai impor a maior gama de transformações socioespaciais. Infra-
estrutura montadas e/ou apropriadas em função da acessibilidade dos
turistas, como aeroportos e rodoviárias; infra-estruturas de hospedagem,
restauração, lazer e serviços em geral, tudo passível de ser criado e/ou
apropriado para o uso turístico (...)
Como terceira possibilidade de relação entre turismo e território, Knafou
(1996, apud Cruz, 2000), indica a existência de territórios turísticos que
19
É o ato de hospedar, abrigar, alojar e interagir com outros seres humanos em locais planejados
para tal e num determinado espaço de tempo. (Camargo, 2004). E segundo Cooper (2001) a
hospitalidade pode ser lucrativa ou não e envolve a interação satisfatória entre serviço e prestador,
consumidor e hospede, devendo estar sempre atenta para a comunidade onde está inserido.
46
correspondem aos territórios inventados e produzidos pelos turistas, mais ou
menos retomados pelos operadores turísticos e pelos planejadores.
2.1 PROCESSO DE TURISTIFICAÇÃO DA BAHIA
Ao se fazer uma análise histórica do turismo, com base em estudos
geográfico-econômicos que se reflete em ações e em determinados marcos,
sobretudo, institucionais, Silva (2001), subdividiu a atividade turística na Bahia em
quatro principais fases:
1) Implantação do turismo na Bahia – 1951-1962. Embora tenham ocorrido
exemplos de ações tópicas ligadas ao turismo em períodos anteriores como, por
exemplo, a arrojada construção, no final nos anos 30, do hotel-cassino Palace
Hotel
20
, ou a chegada de navios em Salvador com turistas, a atividade turística só
começa a ser realmente reconhecida como importante para a Bahia em 1951,
quando a Prefeitura Municipal de Salvador criou um setor de divulgação e turismo
na sua diretoria de arquivo, divulgação e estatística, transformada, em 1953, em
diretoria Municipal de Turismo, órgão municipal pioneiro no Brasil, ao lado de Belo
Horizonte e Recife. (Bonald, 1978 apud Silva, 2001).
O Governo do Estado da Bahia, por sua vez, construiu, em 1952, um hotel de
grande porte, no bairro do Campo Grande, denominado Hotel da Bahia. O
empreendimento custou caro aos cofres públicos, pois sua suntuosidade não se
comparava ao que já existia em termos hotelaria no estado. Mais tarde, o turismo
passa a fazer parte, pela primeira vez, do planejamento público ao ser incluído no
conhecido, mas não aplicado, PLANDEB – Plano de Desenvolvimento do Estado
da Bahia (1959-1962). Por outro lado, o transporte aéreo, na década de 50,
assume uma crescente importância. (Silva, 2001):
2) A expansão do turismo baiano no cenário nacional – 1963-1972. A partir
de 1963 observa-se um crescimento do turismo no estado graças, sobretudo, ao
asfaltamento completo da rodovia Rio-Bahia que integrava a Bahia ao Sudeste.
20
Empreendimento particular, localizado na rua Chile, centro da cidade do Salvador.
47
Em 1968, o Governo do Estado criou uma sociedade por ações, a BAHIATURSA –
Hotéis de Turismo do Estado da Bahia S/A, (como era antigamente denominada),
visando o desenvolvimento da hotelaria. (Silva, 2001).
3) O terceiro período (1971-1990) começa com uma ação institucional e
política bem mais vigorosa do Governo do Estado que criou o CETUR - Conselho
Estadual de Turismo e alterou a razão da Bahiatursa que passa a denominar-se
Empresa de Turismo da Bahia S/A. Nesse período houve um crescimento nacional
favorável ao turismo e assim foi ampliado o aeroporto de Salvador que adquiriu
status internacional e foram implantados novos e grandes empreendimentos
hoteleiros
21
. A partir do início dos anos 80 o turismo começa a crescer
acentuadamente em Porto Seguro e em Ilhéus, o que marca a descentralização
de destino dos turistas. (Silva, 2001).
4) Turismo como estratégia de desenvolvimento do Estado – 1991 – até os
dias atuais. É o início de uma busca incessante de novas alternativas que possam
sustentar o crescimento da Bahia como um grande pólo turístico. Inclusive para a
entrada de turistas que visitem não só a região litorânea como também o interior
do estado. (Silva, 2001).
Para tanto, o PRODETUR está promovendo, por meio de seus agentes de
(re)ordenamento de territórios para uso do turismo, transformações que visam um
crescimento significativo das atividades turísticas. Essas transformações estão
sendo empreendidas por meio de vias políticas do PRODETUR-NE - Programa de
Desenvolvimento Turístico do Nordeste e PRODETUR-BA
22
- Programa de
Desenvolvimento Turístico do Estado da Bahia. (PRODETUR, 2005).
Para reforçar e agilizar a implementação do PRODETUR-BA, o governo do
Estado integrou-se ao PRODETUR-NE, que conta com recursos do governo
federal e do BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento, liberados por
intermédio do Banco do Nordeste. (BAHIA, 2005).
21
Como o Salvador Praia Hotel, Bahia Othon, o Club Mediterrané, o Méridian (hoje Hotel Pestana)
e o Quatro Rodas (hoje Softel).
22
O PRODETUR-BA contém as bases da estratégia para o desenvolvimento do turismo no Estado,
podendo ser descrito como um instrumento de intervenção governamental de caráter multissetorial
que busca convergir ações nas áreas de infra-estrutura pública, promoção e educação para o
turismo nas regiões prioritárias. (BAHIA, 2005).
48
O modelo de urbanização para o turismo adotado pelas políticas regionais de
turismo na Bahia tem como principal objetivo a criação de pólos turísticos. Esse
modelo está no PLANTUR - Plano Nacional de Turismo -, criado em 1922 e que
tem em seu corpo um plano detalhado de ações a serem deflagradas pelo poder
público federal para efetivar a política nacional de turismo.
Outro ponto de apoio para as políticas do turismo é o PROATUR - Programa
de Apoio ao Turismo Regional do Nordeste -, criado pelo Banco do Nordeste.
Esse programa insere-se no contexto do FNE - Fundo Constitucional de
Financiamento do Nordeste -, já que utiliza-se dos recursos provenientes desse
fundo. O PROATUR tem por objetivo o financiamento para a implantação,
ampliação e a modernização de micro e pequenos empreendimentos do setor
turístico. Neles estão incluídos, hotéis, pousadas, campings, trilhas ecológicas,
agências de turismo, empresas dedicadas ao apoio turístico e empreendimentos
que promovam atividades de animação, alimentação e transporte turístico. (Cruz,
2000).
Se não bastasse o PROATUR, existe também o PRODETUR/NE 1 e 2 -, que
é o mais ousado programa de financiamento já realizado no setor turístico e tem
como objetivo desenvolver e consolidar a atividade turística no Nordeste brasileiro.
Ele é mais completo porque tenta garantir alternativas de sustentabilidade por
meio de uma das atividades econômicas que mais cresce no mundo. O programa
é desenvolvido pelos governos dos estados do Nordeste com apoio do Governo
Federal e financiado pelo BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento.
(PRODETUR, 2002).
Na primeira fase do Programa, foram investidos aproximadamente US$ 670
milhões com recursos do Governo Federal, dos Estados e do BID. Os recursos
foram aplicados em aeroportos, implantação e melhoria de estradas, estruturação
das redes de saneamento básico em áreas turísticas, ações voltadas para a
preservação do meio ambiente, além da recuperação de patrimônio histórico e
cultural de municípios turísticos da região. (PRODETUR, 2002).
O PRODETUR/NE foi de extrema importância para o crescimento do turismo
na Bahia já que conseguiu consolidar sua posição como o terceiro estado mais
49
visitado do país. Esse fato possibilitou, inclusive, a criação de uma vertente
estadual, a PRODETUR/BA e que pôde mais diretamente, apoiado pelo governo
estadual, criar medidas facilitadoras para o processo de desenvolvimento de
políticas públicas que alavancaram e transformaram o turismo em uma das trinta e
duas principais atividades geradoras de renda para o estado. Foram assim criadas
medidas incentivadoras de cunho privadas e fundamentais para o
desenvolvimento da atividade turística.
Outro ponto de apoio importante é a SUINVEST - Superintendência de
Investimentos de Pólos Turísticos da Secretaria de Cultura e Turismo -, que é a
Unidade Executora Estadual do PRODETUR e que desempenha papel importante
na articulação entre entidades governamentais e não governamentais. Procura a
integração de políticas e estratégias para o desenvolvimento do turismo
sustentável no estado da Bahia. Estabelece ainda negociações com o Banco do
Nordeste e outros organismos financiadores, visando captar recursos que
viabilizem o PRODETUR/BA. (PRODETUR, 2002).
A SUINVEST desenvolve, também, ações junto ao segmento empresarial
com objetivo de promover a captação de investimentos privados para o turismo na
Bahia e ampliar a estrutura do setor e, conseqüentemente, abrir novos postos de
trabalho para a população local. É visto que a Bahia possui um potencial histórico,
ambiental e cultural que é o grande responsável por todas as medidas
empreendidas pelos diversos órgãos que auxiliam o desenvolvimento do turismo.
Além disso, o estado lidera o Ranking da Mídia Turística no Nordeste
(VER
GRÁFICO 01)
e destaca-se nacionalmente, o que comprova sua força política no
tocante ao incentivo à atividade turística. (BAHIAINVEST, 2005).
50
Fonte: Bahiatursa, 2005 apud Bahiainvest, 2005.
Gráfico 01: Mídia Turística da Bahia.
2.1.1 Bahia: Destaque turístico em cenário nacional
A Bahia é o maior estado do Nordeste brasileiro, abrigando mais de 13
milhões de habitantes. Considerando-se a grande dimensão territorial - 567 mil
Km
2 -
, seu extenso litoral de 1100 km e sua notória vocação para o turismo, foram
criadas pelo PRODETUR-BA sete Zonas Turísticas – ZTs prioritárias no Estado,
cada uma recebendo a denominação característica de sua principal identidade
física e temática.
A participação da renda gerada pelo turismo no PIB – Produto Interno Bruto,
do estado evoluiu de 40% em 1991 para 79% em 2004, segundo estimativas
elaboradas pela SCT - Secretaria da Cultura e Turismo. Esses bons resultados
permitiram ao Estado manter-se na segunda posição no ranking do turismo de
lazer no país e na terceira quando considerado o resultado global da atividade.
(BAHIA, 2005).
O exame de indicadores nos anos 1991-2004 mostra que, nesse período, o
turismo na Bahia cresceu de modo praticamente ininterrupto, seja devido ao
número de chegadas às destinações turísticas baianas, seja pelo volume de
gastos gerados por esses visitantes. Foram 4.897.000 pessoas que fizeram opção
51
pela Bahia em 2004, o que representa mais do dobro do fluxo registrado em 1991.
Ainda há outro dado relevante que aponta que o turismo na Bahia cresce 9% ao
ano, ou seja, três vezes mais do que a média mundial. Em termos de receita, o
montante gerado pela atividade no ano de 2002 totalizou US$ 917 milhões. Até
2010 já foi realizada pelo estado a seguinte projeção:
(VER GRÁFICO 02) (BAHIA,
2005).
Fonte: Bahiainvest, 2005.
Gráfico 02: Estimativa da Receita Global.
A Bahia também aponta um crescimento no fluxo de turistas estrangeiros. Só
em 2003 recebeu em média 535.000 turistas dos mais diversos países, como
pode ser apontado no gráfico abaixo:
Fonte: Bahiainvest, 2005.
Gráfico 03: Os Maiores Emissores Internacionais de Turistas para a Bahia.
52
Mesmo recebendo uma grande quantidade de turistas de várias
nacionalidades, ainda é o recebimento de turistas nacionais que a Bahia mantém
esse fluxo de mais de 4 milhões por ano. Como pode ser verificado na tabela
abaixo que aponta os dez principais mercados nacionais emissores:
10 PRINCIPAIS MERCADOS NACIONAIS EMISSORES DE TURISTAS PARA O ESTADO
Bahia - 35,50%
São Paulo - 21,31%
Rio de Janeiro - 11,57%
Sergipe - 5,50%
Minas Gerais - 4,79%
Distrito Federal - 3,90%
Pernambuco - 3,75%
Rio Grande do Sul - 2,11%
Paraná - 1,90%
Ceará - 1,66%
Fonte: Bahiatursa, 2005.
Tabela 01: Os Dez Principais Mercados Nacionais Emissores de Turistas para a Bahia.
Para receber 4 milhões de turistas por ano a Bahia tem, cada vez mais, se
preparado para atender melhor essa demanda. Vem investindo de diversas formas
nesse setor para que a atividade turística se consolide e atinja receitas cada vez
maiores.
A ampliação e modernização da infra-estrutura hoteleira em Salvador e a
incorporação de cidades do litoral como pólos turísticos, a exemplo de Porto
Seguro, refletem a importância do estado como centro de turismo e motivo para a
ampliação das políticas públicas. Claro está que nada poderia ser implementado
se não existissem as belezas históricas, naturais, paisagísticas e culturais.
Considerando que a Bahia dispõe ainda de algumas áreas preservadas de
grande beleza paisagística e de atrativos para o turismo nacional e internacional, a
BAHIATURSA elaborou um Programa de Desenvolvimento Turístico da Bahia. O
objetivo é dotar o estado das condições necessárias para o aproveitamento de
suas potencialidades naturais, históricas e culturais, e promover o ordenamento do
espaço territorial e a definição de ações necessárias ao desenvolvimento do
turismo. (CODETUR, 1995).
53
Para dar maior embasamento às suas ações, a BAHIATURSA realizou uma
pesquisa nos principais mercados emissores nacionais e internacionais, com o fim
de identificar tendências e preferências dos consumidores. De acordo com os
resultados desse levantamento, a maioria dos operadores turísticos entrevistados
considerou os produtos com características próprias – países exóticos, culturas
diferenciadas, ambientes ecologicamente preservados e áreas com predominância
de praia e sol – os mais demandados pelo mercado. (BAHIA, 2005).
A BAHIATURSA, para atender a uma demanda de marketing e promover a
consecução dos objetivos acima discriminados, decidiu estrategicamente dividir o
estado em regiões geográficas sob ponto de vista turístico, tais como: Litoral
Norte, Baía de Todos os Santos, Litoral Baixo Sul, Litoral Sul e Chapada
Diamantina. Os critérios básicos para a seleção das áreas objetivo de intervenção
nessas regiões foram os seguintes (CODETUR, 1995):
• Qualidade dos atrativos turísticos;
• Proximidade ao pólo turístico já consagrado;
• Disponibilidade de extensas áreas;
• Possibilidade de implantação de equipamentos sem agressão ao meio
ambiente para não prejudicar a qualidade dos atrativos turísticos.
Para viabilizar o Programa de Desenvolvimento Turístico, o Governo da
Bahia investiu na época de 1991 a 1993, 272 milhões de dólares na infra-estrutura
necessária para a implantação de transportes, telecomunicações, energia elétrica,
saneamento, abastecimento, segurança, preservação ambiental, capacitação
profissional e promoção nos grandes mercados emissores de fluxos turístico,
nacionais e internacionais. (CODETUR, 1995).
Com cinco zonas definidas, geográfica e turisticamente, o Programa de
Desenvolvimento Turístico da Bahia – PRODETUR-BA estabeleceu sete pólos
23
,
regiões ou zonas turísticas.
23
Uma região que tem como objetivo promover e potencializar o desenvolvimento econômico local
a partir da cooperação entre os diversos agentes econômicos, institucionais e sociais, que se
responsabilizarão pela harmonia, otimização e gerenciamento das ações e projetos (econômicos,
sociais, ambientais e de informação/conhecimento) em um espaço regional definido. (Petrocchi,
2001).
54
As Zonas Turísticas estabelecidas pelo PRODETUR-BA não esgotam as
oportunidades de investimento na Bahia diante da riqueza e diversidade de
recursos disponíveis. Foi elaborado, então, um projeto de zoneamento para cada
uma das Sete Zonas Turísticas abaixo discriminadas
(VER MAPA 01):
1) Costa dos Coqueiros – (Litoral Norte) – municípios de Jandaira, Conde,
Esplanada, Entre Rios, Mata de São João, Camaçari e Lauro de Freitas.
2) Bahia de Todos os Santos – (Bahia de Todos os Santos) – municípios de
Jaguaripe, Itaparica, Vera Cruz, Salinas das Margaridas, Maragogipe, São Felix,
Cachoeira, Saubara, Santo Amaro, São Francisco do Conde, Madre de Deus e
Salvador.
3) Costa do Dendê – (Litoral Baixo Sul) – municípios de Valença, Taperoá, Cairu,
Nilo Peçanha, Ituberá, Igrapiúna, Camamu e Maraú.
4) Costa do Cacau – (Litoral Sul)
– municípios de Itacaré, Uruçuca, Ilhéus, Una e
Canavieiras.
5) Costa do Descobrimento – (Litoral Sul) – municípios de Belmonte, Santa
Cruz, Cabrália e Porto Seguro.
6) Costa das Baleias – (Litoral Extremo Sul) – municípios de Prado, Alcobaça,
Caravelas, Nova Viçosa e Mucuri.
7) Chapada Diamantina – (Chapada Diamantina) – Mucugê, Itaeté, Andaraí,
Lençóis, Iraquara, Palmeiras, Seara, Rio de Contas, Piatã, Rio do Pires, Érico
Cardoso, Livramento de Nossa Senhora e Abaíra.
55
Escala aproximada: 1:11.100.000
24
Fonte: Bahiatursa, 2002.
Mapa 01: As Sete Zonas Turísticas da Bahia.
24
Já que não foi possível ter acesso as escalas exatas dos mapas inseridos no corpo do trabalho,
foi calculado um valor aproximado em todas as escalas presentes.
56
Para cada uma dessas regiões foi eleito um destino âncora
25
que é o centro-
base da zona turística. Assim, Praia do Forte é o destino âncora para a Costa dos
Coqueiros, Salvador para a Baía de todos os Santos, Morro de São Paulo para
Costa do Dendê, Ilhéus para Costa do Cacau, Porto Seguro para Costa do
Descobrimento, Parque Nacional Marinho de Abrolhos para a Costa das Baleias e
Lençóis para a Chapada Diamantina.
É importante assinalar que o desenvolvimento do turismo nessas ZTs ainda
não ocorre de modo homogêneo, observando-se em todas elas a presença de
municípios já consolidados como destinos turísticos maduros como Morro de São
Paulo e de outros que ainda se encontram nas primeiras etapas desse processo
como Boipeba. Levando-se em conta essas características que as diferenciam, os
municípios das ZTs da Bahia foram agrupados em duas categorias: âncoras e
mini-âncoras
26
.
O processo de divisão em pólos demonstra que, devido às características de
dinamicidade, ajuste e circunstâncias especiais, existe a possibilidade de agregar
novos produtos à atual oferta o que fez surgir recentemente mais duas zonas
turísticas, sendo elas: Lagos do São Francisco e Caminhos do Oeste, conforme
figura discriminada a seguir. Existem, ainda, mais duas zonas sendo implantadas
que são o Chapada Velha e Vale do Jiquiriçá, como pode ser vista no mapa 03 na
pág. 58).
25
Municípios, em função de sua maior disponibilidade de infra-estrutura turística e atratividade de
seus produtos turísticos, são considerados áreas prioritárias de investimento, uma vez que
recebem a maior parte do fluxo turístico que se destina à região e/ou fornecem serviços de apoio
que são essenciais ao turismo. Parte-se do principio de que o investimento direcionado para essa
âncora tem maior probabilidade de fomentar o desenvolvimento da atividade na região como um
todo, impactando, assim, outros municípios que revelem potencial turístico ou que forneçam
produtos e serviços para a cadeia de valor do turismo. (BAHIA, 2005).
26
Mini-âncoras: Municípios com estrutura turística e/ou atratividade relativamente menor, ou ainda
pouco estruturados, mas que são capazes de gerar um fluxo turístico, mesmo que o visitante utilize
grande parte dos serviços de apoio dos municípios-âncora. Fornecendo produtos e/ou serviços aos
turistas e à cadeia de valor do turismo na região, esses destinos serão claramente beneficiados.
Os municípios mini-âncoras ampliam o leque de valor do turismo na região, assim esses destinos
serão claramente beneficiados. Os municípios mini-âncoras proporcionam ações de passeios
oferecidos ao turista, concorrendo para que a permanência deste na região não se restrinja apenas
ao núcleo receptor principal. Os municípios considerados atualmente mini-âncoras poderão, com o
decorrer do tempo e a evolução e consolidação das ZTs, aprimorar sua estrutura de receptivo,
tornarem-se âncoras.
(BAHIA, 2005).
57
Escala: 1: 8.800.000
Fonte: Bahiatursa, 2004.
Mapa 02: As Nove Zonas Turísticas da Bahia.
58
Escala: 1: 8.800.000
Fonte: Bahiatursa, 2004.
Mapa 03: As Onze Zonas Turísticas da Bahia
Na expectativa de posicionar a Bahia como o principal destino turístico de
lazer do país, o Governo do Estado tem realizado investimentos expressivos na
ampliação e no aprimoramento da qualidade da oferta turística do Estado. Esse
processo fica evidente na distribuição espacial dos produtos/destinos turísticos da
Bahia. (BAHIA, 2005).
59
Em decorrência desse conjunto de ações, a Bahia já dispõe de uma linha
diversificada de 23 destinos/produtos, todos incluídos na programação e na mídia
veiculada pelos operadores turísticos brasileiros, já figurando também em canais
internacionais de venda. Dentre os destinos pode ser notada, inclusive, a
presença de Morro de São Paulo. Os 23 destinos consagrados são: Mangue Seco,
Imbassaí, Costa do Sauípe, Praia do Forte, Cachoeira, Salvador, Itaparica,
Valença, Morro de São Paulo, Barra Grande, Itacaré, Ilhéus, Comandatuba,
Canavieiras, Santa Cruz Cabrália, Porto Seguro, Arraial D’Ajuda, Trancoso, Prado,
Abrolhos, Paulo Afonso, Mucugê e Lençóis. (BAHIA, 2005).
O programa de Certificação de Qualidade no Setor de Turismo do estado da
Bahia - Bahia QUALITUR – concebido e implementado pela BAHIATURSA como
parte da estratégia turística desenhada pela SCT, o Bahia QUALITUR
27
é uma
iniciativa pioneira do governo estadual que visa a aumentar a competitividade do
setor por intermédio da gestão de qualidade. Ao incentivar o aumento do padrão
de qualidade dos serviços oferecidos aos turistas que visitam o estado, o
programa contribui para agregar maior valor à oferta turística da Bahia, elevando,
como conseqüência, o patamar da receita turística gerada na Bahia. (BAHIA,
2005).
2.1.2 - A APA como elemento catalisador do turismo
O Meio ambiente é considerado um elemento de maior importância para o
processo de desenvolvimento turístico da Bahia, cabendo ao poder público
estimular o seu aproveitamento em bases sustentáveis, o que se traduz em
preservar a diversidade biológica e promover, como conseqüência, a melhoria da
qualidade de vida da população no presente e no futuro.
Considerada a base futura de sustentação do desenvolvimento turístico no
Estado, a atual política de proteção dos recursos naturais implementada na Bahia
27
Esse programa foi desenvolvido em parceria pela SCT/BAHIATURSA, SEBRAE, Secretaria do
Trabalho e Ação Social (SETRAS), Associação Baiana para Gestão Competitiva (ABGC), Instituto
da Hospitalidade (IH) e o Bureau Veritas Quality Internacional (BVQI).
60
está assentada em três vertentes distintas e complementares: criação de
Unidades de Conservação (APAs, Parques, Monumentos Naturais, etc.),
educação ambiental das comunidades e adoção de medidas de proteção e
recuperação ambiental em todos os projetos e obras de infra-estrutura pública.
(BAHIA, 2005).
A Área de Proteção Ambiental – APA é uma área em geral, extensa com
certo grau de ocupação humana, dotada de seres bióticos
28
e abióticos
29
e
atributos estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de
vida e bem estar das populações humanas e foi criada, fundamentalmente, para
atender à necessidade de proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo
de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais no
estado com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC – Lei
9.985/2000, o que vem sendo feito sob a orientação de Planos de Manejo. (SEIA,
2005).
Indispensáveis para orientar o uso racional dos recursos naturais dentro de
uma Unidade de Conservação, os Planos de Manejo elaborados para as regiões
turísticas estabelecem normas e regras para o uso sustentável desses recursos,
de forma a garantir o monitoramento dos impactos sociais e ambientais dos
empreendimentos turísticos nos núcleos receptores. Sua formulação inicial esteve
a cargo da SCT e do CRA, com a participação de outros organismos estaduais e
municipais. Tal parceria foi ampliada, a partir de 2003, com a criação da Secretaria
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado – SEMARH -, que passou a
assumir a gestão de todas as Unidades de Conservação da Bahia. (BAHIA, 2005).
A APA pode ser definida como área de preservação ambiental e que
estabelece suas ramificações por toda a região que denote uma valoração dos
seus ecossistemas
30
, necessários para a preservação do meio ambiente e a sua
relação com o ser humano.
28
Seres vivos
29
Seres não vivos
30
Ecossistemas são conjuntos de seres vivos habitantes de um local – a flora, a fauna e os
microrganismos, juntamente com os fatores físicos que compõe o ambiente – a atmosfera, o solo e
a água. Esses ecossistemas estão relacionados em um ciclo vital, a chamada cadeia alimentar,
responsável pelo equilíbrio do ambiente. (Ambiente Brasil, 2006).
61
As APAs confirmam a importância da natureza e suas atribuições físicas e
biológicas que justificam atenção especial dos governantes comprometidos com o
futuro das pessoas, futuro esse indubitavelmente ligado ao correto uso e
conservação da biodiversidade da Mata Atlântica. Divulgar esse patrimônio é uma
das formas de valorizá-lo, de mostrar o porquê de ter um bioma reconhecido pela
Unesco como Reserva da Biosfera, categoria mundial que reúne as áreas do
planeta de maior significado ecológico. A Mata Atlântica é mundialmente
reconhecida como um conjunto de ecossistemas especial que ocupa 1,4% da
superfície da terra e abriga 60% das espécies vivas. (CRA, 2003).
A criação de uma APA envolve decisões que reconheçam atributos especiais
suficientes para tornar o local alvo da união de esforços do poder público e da
sociedade civil. Só assim se poderá garantir que a ocupação das terras e uso de
seus recursos naturais ocorram de forma sustentável, preservada e com melhoria
de qualidade de vida e equilíbrio ecológico.
Para garantir que as áreas designadas pela APA sejam preservadas e sofram
um padrão de ocupação, foram definidas pelo CRA - Centro de Recursos
Ambientais, sob proteção do IBAMA, áreas de importância ambiental para a
revalidação do ecossistema e sua conseqüente salvaguarda em relação ao ser
humano enquanto ser consciente de suas responsabilidades junto ao planeta em
que vive.
Ao encontro dessa afirmativa pode-se dizer que o desenvolvimento do
turismo depende diretamente da conservação dos atrativos naturais e culturais,
matérias-primas fundamentais para a existência de um ciclo econômico ligado ao
turismo. Assim a atividade turística deve ser regulamentada para garantir a
preservação desse patrimônio.
Essa regulamentação deve ser feita não só a nível jurídico, mas também a
partir de critérios técnicos que possam compartilhar formas e locais necessários
de intervenção com a indicação daqueles de maior potencial para o
desenvolvimento do turismo. (CODETUR, 1995).
A participação direta da Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia é
importante porque refere-se à política de proteção ambiental desenvolvida pelo
62
Governo e é considerada a base futura de sustentação para qualquer política de
desenvolvimento turístico.
Com esse objetivo foram criadas Áreas de Preservação Ambiental para cada
zona turística. Vale dizer que existem várias APAs em cada pólo turístico, mas em
destaque estão discriminadas as que abaixo se seguem
:
1) Costa dos Coqueiros – APA Litoral Norte
2) Baía de Todos os Santos – APA Baía de Todos os Santos
3) Costa do Dendê – APA Tinharé Boipeba
4) Costa do Cacau – APAs Costa de Itacaré/Serra Grande e Lagoa Encantada
5) Costa do Descobrimento – APAs Coroa Vermelha e Caraíva/Trancoso
6) Costa das Baleias – APA Ponta da Baleia/Abrolhos
7) Chapada Diamantina – APAs Serra do Barbados e Marimbus/Iraquara.
A seguir serão mostradas as várias APAs existentes no Estado num total de 25 e
das quais 22 foram criadas por decretos estaduais e três por decretos municipais,
somando 19.031km2, como mostra o próximo mapa:
63
Fonte: CRA, 2003.
Mapa 04: Áreas de Proteção Ambiental.
2.2 URBANIZAÇÃO TURÍSTICA DA COSTA DO DENDÊ
A Zona Turística Costa do Dendê tem esse nome pois a região, em quase
toda sua extensão, possui como elemento integrante da paisagem plantações de
dendê, fruto bastante utilizado na culinária local e de grande teor nutricional
(VER
FOTO 01)
. Após a extração do óleo para a confecção do azeite de dendê, o
64
chamado coquinho serve como elemento de decoração para as pousadas e
restaurantes locais
(VER FOTO 02 E 03).
Fonte: Bahia, 2001. Fotografia 02: Decoração-Dendê. Fotografia 03: Decoração-Dendê.
Fotografia 01: Dendê. Fonte: Azevêdo, 2005. Fonte: Azevêdo, 2005.
Explicada a origem da nomenclatura, que obteve como criadora a própria
BAHIATURSA, pode-se dizer que o Município de Cairu, onde estão inseridos
Morro de São Paulo e Boipeba, não possui destaque entre os viajantes–turistas.
Porém é de suma importância dentro do esquema estabelecido pela Bahiatursa
quando da divisão em zonas turísticas de interesse. Isso porque Morro de São
Paulo e Boipeba passaram a representar uma convergência de turistas que
modificou substancialmente a vida dos moradores locais.
Há pouco tempo desconhecidas e restritas às suas realidades regionais,
essas pequenas localidades começaram a viver um intenso processo de
transformação e urbanização que atendesse às novas necessidades oriundas do
processo de turistificação.
Para se concretizar a transformação de um local como centro turístico são
necessárias reformas de base que se evidenciam através da ampliação e
construção de novos aeroportos e rodovias, já que estes são condicionantes
materiais da fluidez de pessoas e mercadorias. Por conta do grande fluxo turístico
de Morro de São Paulo, foi construído em 1999 um Aeródromo
(VER FOTO 04) com
capacidade para receber aviões monomotores e bimotores, com capacidade de
vinte passageiros cada um. Esse aeródromo foi construído pela própria empresa
65
Aero Star responsável pela realização de seis vôos diários (três de ida e três de
volta)
31
entre Salvador e Morro de São Paulo, com duração de 25 minutos. Em
2000 a implantação do Aeroporto de Valença facilitou bastante o acesso de
turistas à Costa do Dendê, pois reduziu o tempo de viagem dos turistas que vem
de outros estados.
Fotografia 04: Aeródromo localizado na terceira praia em Morro de São Paulo.
Fonte: Azevêdo, 2004.
Outra forma de acesso são as rodovias implementadas com a intenção de
promover o turismo em determinada região. Muitas foram instaladas, porém a
maior parte requer reparos urgentes e manutenção que ainda não foram feitos.
Mesmo assim surge no entorno um comércio incipiente, além de serviços locais
que se ampliam ou se aperfeiçoam para atender à demanda turística e, em muitos
casos, é absorvido pelo uso habitual dos residentes.
O mais importante núcleo turístico do estado é a Baía de todos os Santos,
que está inserida a capital Salvador, porém há de se destacar a Costa do Dendê
que possui dois núcleos importantes que são Morro de São Paulo e Boipeba. Não
se pode deixar de notar que a apropriação e o consumo, pelo turismo, desse
trecho do litoral baiano deu-se de forma desordenada, sem pensar, por vezes, nas
31
Vôos de Salvador para Morro de São Paulo nos horários: 8:00, 12:30 e 15:30 e de retorno nos
horários: 8:40, 13:10 e 16:10. O preço dos 2 trechos (ida e volta) sai em média por 400 reais.
66
conseqüências que poderiam advir um crescimento, sem planejamento. Não se
pode levar em conta, porém, somente as questões relativas ao espaço em si.
É importante salientar a relação existente entre o turismo e a
empregabilidade nas regiões citadas como zonas turísticas. É um assunto que não
pode ser negligenciado por nenhuma das partes que compõem essa atividade
econômica.
A hotelaria gera empregos, diretos e indiretos, mas essa capacidade de
geração de empregos de uma unidade hoteleira varia de acordo com a categoria
do meio de hospedagem e com a capacitação da mão-de-obra empregada e
oscila na alta e baixa temporada. (Rodrigues,1997 apud Cruz, 2000).
Nas altas temporadas turísticas, multiplicam-se tanto empregos diretos como
indiretos, formais e informais. Segundo Nicolas, (1989 apud Cruz, 2000), os
empregos temporários, gerados nas altas temporadas, podem chegar a mais da
metade do número de empregos permanentes. Isso pode configurar um problema
para o poder público local, já que a mão-de-obra temporariamente empregada
durante esses períodos pode não encontrar outras alternativas de trabalho no
lugar turístico – onde está, em geral, sua residência fixa – nos períodos de baixa
estação.
Os empregos criados durante a alta estação podem gerar conflitos, o que já
vêm ocorrendo, inclusive, em Morro de São Paulo, onde é possível verificar um
processo da favelização já que muitos, com o passar da alta temporada, vêem-se
desprotegidos, sem meios de sustento e obrigados a viver em guetos ou
dependentes da boa vontade de alguns moradores, tendo que por vezes realizar
alguns trabalhos extras em outras localidades como forma de sustento. Por outro
lado, existem aqueles trabalhadores que poupam grande parte do dinheiro
arrecadado no verão para que possam se sustentar durante os demais meses do
ano. Há relatos também de muitos trabalhadores que saem, na alta estação, de
localidades próximas, em busca de trabalho temporário e retornam as suas casas
na baixa estação porque trabalham em outras zonas setoriais.
Segundo Cruz (2000), a sazonalidade do emprego em turismo decorre da
estação do uso turístico dos territórios e que, para superar a limitação do mercado
67
de trabalho, somente pode ser alcançada com a eliminação da sazonalidade dos
fluxos. E esta é uma conquista a que poucas localidades turísticas no mundo
conseguiram chegar, em virtude de inúmeros fatores, como a capacidade de
competir com outros destinos, não somente em termos de atrativos e de
campanhas de marketing, mas também devido ao preço do produto oferecido.
Em virtude da sazonalidade, o governo da Bahia, como uma forma de atrair
mais turistas e gerar novos postos de trabalho e melhorias na qualidade de vida
da população local, realizou uma previsão de investimentos no estado para o
turismo, entre 1991 e 2005 de US$ 2,1 bilhões. Deve-se deixar claro que esses
recursos destinados a investimentos em áreas específicas são encaminhados pelo
estado para as sete primeiras Costas Turísticas existentes. Além dos orçamentos
das Secretarias Estaduais e da BAHIATURSA, as fontes desses recursos são de
empresários de instituições financeiras nacionais e internacionais. (BAHIATURSA,
2000). Esses investimentos contribuem para o formato do produto final Bahia, ou
seja, aquilo que a mídia vende e será complementador dos investimentos privados
nessas mesmas regiões, onde os recursos naturais e patrimônio histórico, artístico
e cultural tem intensivo uso turístico. (BAHIATURSA, 2000).
2.2.1 Distribuição Setorial
A BAHIATURSA (2000), realizou um estudo e levantamento de dados para
identificar as demandas nos municípios que integram as zonas turísticas. A partir
desse estudo conseguiu-se chegar a uma distribuição dos investimentos
necessários para o pleno funcionamento em bases turísticas de cada região:
• Chapada – US$ 191 milhões;
• Costa dos Coqueiros – US$ 171 milhões;
• Baia de Todos os Santos – US$ 979 milhões;
• Costa do Dendê – US$ 110 milhões;
• Costa do Cacau – US$ 201 milhões;
• Costa do Descobrimento- US$ 203 milhões;
68
• Costa das Baleias – US$ 91 milhões;
• OUTRAS – US$ 209 milhões.
A Costa do Dendê, no Sul da Bahia, é composta por 8 municípios, e se
estende de Valença a Maraú, estando inclusos os municípios de Cairu, Taperoá,
Nilo Peçanha, Ituberá, Igrapiúna e Camamu. Vale ressaltar que é no município de
Cairu que estão localizadas as ilhas de Morro de São Paulo e Boipeba
(VER MAPA
05)
. Uma costa tão extensa merece, significativamente, a liberação de
investimentos na ordem de US$110 milhões que correspondem a 5,1% dos
investimentos globais. (BAHIATURSA, 2000).
Escala: 1: 1.200.000.
Fonte: Bahia, 2001.
Mapa 05: Costa do Dendê.
69
2.3. URBANIZAÇÃO TURÍSTICA DE MORRO DE SÃO PAULO
Morro de São Paulo, atualmente, representa o principal pólo turístico da
Costa do Dendê pois recebe, anualmente, segundo dados da BAHIATURSA
(2000), mais de 120 mil turistas, ficando em segundo lugar a ilha de Boipeba com
um fluxo anual ainda não analisado pelo órgão.
Morro de São Paulo, em seus primórdios, era apenas uma pacata vila cuja
atividade centrava-se na mariscagem e demais atividades pesqueiras. Hoje, sua
principal atividade econômica é o turismo. Assim, a ilha, após um determinado
período, teve sua urbanização voltada para atender a uma demanda crescente de
turistas. Foi de extrema importância o auxílio recebido dos poderes públicos que
contribuíram, sobremaneira, para levar à ilha a infra-estrutura necessária à
consecução de um processo de turistificação. No entanto, não se pode deixar de
refletir sobre a importância que o mercado possui como o responsável pelo
crescimento da atividade turística da localidade. É a partir dele e da conseqüente
instalação de meios de hospedagem, com destaque para pousadas, que se
obteve um maior desenvolvimento turístico.
Esse povoado mostrou-se, de fato, um importante ponto de estudo para a
urbanização de um pólo turístico e sua conseqüente turistificação dentro dos
parâmetros propostos pela EMBRATUR, podendo-se notar na foto seguinte as
diversas praias que banham a ilha e que se tornaram o principal atrativo de Morro
de São Paulo.
70
Fonte: Risério, 2003.
Fotografia 05: As quatro praias (chamadas atualmente como 1
o,
2
o,
3
o
e 4
o
) - o maior atrativo de
Morro de São Paulo.
71
Capítulo III
3. POUSADAS: DESCRIÇÃO DO OBJETO DE ESTUDO
Não se podem dissociar os meios de hospedagem do processo de
desenvolvimento dos territórios turísticos. Já que é possível verificar
que algumas localidades tiveram seu desenvolvimento turístico por
conta de equipamentos hoteleiros instalados e que impulsionaram o
fluxo de visitantes e o crescimento da região. A pousada, dentre dessa
análise, possui um relevante destaque, principalmente nas pequenas
localidades turísticas, onde se encontram muitos exemplares dessa
estrutura.
A etimologia da palavra pousada significa pousos, lugar de parada. Lugar
onde se pode parar, descansar, pernoitar; hospedagem, permissão para passar a
noite, para dormir. (Bueno, 1998). É também conhecida por ser a extensão de
casa devido ao ambiente familiar e normalmente aconchegante que faz os
hóspedes se sentirem mais relaxados e participantes de uma vida mais simples e
rústica. Essa palavra chegou ao Brasil como uma classificação hoteleira por meio
de Portugal, que possuía entre os seus meios de hospedagem a mesma
denominação.
Durante uma coleta de dados na EMBRATUR - Empresa Brasileira de
Turismo, tal assertiva foi confirmada por um funcionário da área de meios de
hospedagem mas que, no Brasil, tem seu próprio significado, bastante diferente
das pousadas portuguesas.
Ao longo do tempo, algumas classificações de pousada foram adotadas por
estudiosos de turismo e algumas ratificadas oficialmente pela EMBRATUR e
assim chegou-se a um modelo mais definido, que condiz com a realidade da
estrutura brasileira. As chamadas pousadas em Portugal são totalmente
diferentes, tanto física como estruturalmente em relação aos serviços prestados
aqui. Um pré-requisito essencial, na Europa, é serem as pousadas alocadas em
edificações de valor histórico e cultural, com serviços prestados voltados ao
requinte e luxo, que não ocorre no Brasil, que segue um padrão mais simples, por
vezes rústico, com serviços básicos, não tendo relação com a pousada
portuguesa, seja na sua arquitetura ou nos seus serviços.
72
Existem no Brasil aproximadamente 20.000 hotéis e pousadas de acordo
com os dados da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH (PEGN,
2005, apud ABIH, 2005). Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas – SEBRAE (2003), existem 12.000 pousadas e, conforme a
própria ABIH, são elas as detentoras do maior crescimento do setor de meios de
hospedagem no país. Apesar dessa posição privilegiada, ainda é um assunto
pouco discutido no meio acadêmico. Daí a importância e o interesse de conhecer
como surgiu essa atividade hoteleira. Para isso é necessário desvendar, por meio
da história, “os caminhos”, desse importante meio de hospedagem.
3.1 HISTÓRICO DAS POUSADAS
Não se sabe ao certo quando e como começou a atividade hoteleira no
mundo. No entanto supõe-se que essa atividade tenha se originado da
necessidade que os viajantes tinham em procurar abrigo, alimentação e apoio
durante as viagens que realizavam. (Oliveira
2
, 2002).
A partir da pesquisa de Campos (1998), foi possível descrever como foram
surgindo os meios de hospedagem, principalmente as pousadas e quais
alterações ocorridas ao longo do tempo.
A evolução dos meios de hospedagem sofreu grande influência dos gregos e
romanos, especialmente dos romanos que, por terem sido bons construtores de
estradas, propiciaram a expansão das viagens e, conseqüentemente, o
surgimento de abrigos para os viajantes durante o Império Romano. A Bretanha,
por exemplo, durante muitos séculos dominada por Roma, incorporou à sua
cultura a arte de hospedar e, ao longo de suas estradas, multiplicaram-se as
pousadas.
A queda do Império Romano trouxe a falta de segurança nas estradas e elas
vieram a ser menos usadas. O número de viajantes diminuiu e,
conseqüentemente, o número de hóspedes, prejudicando dessa forma, as
pousadas. Foi nessa época, que a hospedagem passou a ser oferecida pelos
73
monastérios (mosteiros, convento de monges) e outras instituições religiosas,
que eram naquela época, mais seguras e confiáveis. (Campos, 1998).
No parágrafo abaixo, o mesmo autor define onde e como surgiram as
pousadas, o que comprova, resumidamente, o processo:
“De início um serviço informal, essa hospitalidade dispensada pelos
religiosos tornou-se mais tarde, uma atividade organizada, com a
construção de quartos e refeitórios separados, e monges dedicados ao
atendimento dos viajantes. Posteriormente, foram construídos prédios
próximos aos monastérios, destinados exclusivamente aos hóspedes,
dando origem às pousadas”. (Campos, 1998, p.74).
Nessas pousadas, os hóspedes eram obrigados a cuidar da própria
alimentação, da iluminação (por meio de velas, lampiões e até pequenas
fogueiras) e das roupas de dormir. Além disso, os viajantes dependiam da boa
vontade e da acolhida dos responsáveis pelas pousadas. (Campos, 1998).
Com a evolução dos meios de transporte, as exigências se tornaram maiores
e foram surgindo outros meios de hospedagem, como os hotéis que possuíam
maior conforto e luxo. E as pousadas, na Europa, ressurgiram na Espanha sob o
nome de Paradores, na França como Châteaux e em Portugal com Pousadas.
Esses empreendimentos se instalaram em edificações históricas, como igrejas,
conventos, castelos que pudessem contar um pouco da história do local. Na
França existem, ainda, os Git de France, que são meios de hospedagem
semelhantes às pousadas brasileiras, mas que nada se parecem com os
Châteaux franceses, que seguem a mesma linha das pousadas portuguesas.
Ao se abordar assuntos direcionados à história das pousadas, é de extrema
importância relacioná-la com o território e buscar a partir desse ínterim, entender
como ocorreu a relação entre hospedeiro e hóspede, e até citar atos de
hospitalidade e cordialidade que aconteceram no Brasil.
Pires (2001), mostra a relação entre hospedagem e a hospitalidade dentro da
história no Brasil, ao se referir a um negociante da Filadélfia que ficou surpreso ao
constatar que para se conquistar um freguês brasileiro tinha primeiro que
conquistar sua amizade. O próprio autor continua a análise, acrescentando que o
desejo de estabelecer intimidade seria, na visão de Buarque de Holanda (1978
74
apud Pires, 2001) uma das formas como se expressaria a chamada cordialidade
brasileira.
No que se refere à relação entre hospedagem, hospitalidade e hospedeiro,
diz o autor que:
(...) o desejo de intimidade ia muito além daquilo que pode-se chamar de
“cordialidade”, pois a aceitação do convite quase sempre pressupunha a
concessão de favores pessoais, ou na pior das hipóteses representava o
prestigio do hospedeiro perante seus pares. (...) Não se pode dizer,
porém, que toda hospitalidade baseava-se exclusivamente em
interesses materiais, políticos ou mesmo no desejo de ver aumentando
seu prestigio. No caso dos viajantes estrangeiros parece que havia um
certo orgulho em recebê-los, ou por serem homens de ciência, ou talvez
por simplesmente estrangeiros, todos em grande consideração por
terem vindo de famosas e prestigiadas nações do globo (...). (Buarque
de Holanda,1978 apud Pires, 2001, pág. 129).
Segundo o mesmo autor, a literatura pode ajudar a ilustrar o fenômeno citado
acima, por meio do romance Inocência, de Visconde de Taunay (1990 apud Pires,
2001), em que o personagem Pereira, dono de uma propriedade rural, hospeda o
prático de farmácia Cirino – que se auto promovera a médico – para curar sua filha
Inocência e um zoólogo alemão que aparecera certa madrugada pedindo pousada
(pouso, descanso). Sendo geralmente bem recebidos por onde quer que
passassem, teceram os viajantes estrangeiros fartos elogios à hospitalidade
brasileira. De fato, não encontraram viajante que não louvasse as qualidades e o
bem querer com que foram recebidos; alguns chegavam mesmo a estranhar a
existência de tal hábito em um país tão distante e considerado atrasado e inculto.
Todas essas descrições fazem refletir, inclusive, se essa hospitalidade
dispensada pelos hospedeiros não seria um diferencial das pousadas brasileiras,
ligadas diretamente a uma cultura do bem receber e que, passada de geração a
geração, continua sendo um modelo peculiar de hospedagem que tem como
característica muito forte o ambiente familiar que remete à sensação de
acolhimento, de se “sentir em casa”.
Mas vale lembrar que a hospitalidade não acontecia de uma maneira
generalizada, pois, durante vários relatos históricos desse meio de hospedagem,
encontram-se também registros de mudanças de comportamentos. É possível
75
percebê-la, inclusive, o por meio dessa passagem do texto onde Pires, (2001,
p.146), coloca que:
(...) Como resultado de uma improvisação, as hospedarias, por vezes,
não tinham um funcionamento regular: fechavam quando simplesmente
esgotava a comida; se, por algum motivo chegassem parentes do dono,
os poucos leitos eram então requisitados e se algum viajante procurasse
pouso nessas ocasiões, alguém saía à porta para dizer secamente que
não havia lugar para ele(...).Outro aspecto que se repetia com bastante
freqüência é a total improvisação para receber os hóspedes, pois, no
que concerne à comida, a pouquíssima variedade de alimentos e a
inabilidade no seu preparo saltavam à vista (...).
Não são abundantes as fontes que podiam revelar o tratamento dispensado
aos viajantes pelas pousadas pertencentes a estrangeiros. Mas sabe-se, por
exemplo, que, freqüentemente, apresentavam um serviço de melhor qualidade se
comparadas com as outras cujos proprietários eram brasileiros. Essa comparação
acabou gerando uma reflexão no sentido de se perceber se essa diferenciação
(entre o serviço de brasileiros e estrangeiros) resultou de alguma forma para a
grande incidência de estrangeiros que atualmente vêm morar no Brasil com o
desejo de montar uma pousada, principalmente, nas pequenas localidades
turísticas com potencial de crescimento e comodidade, além de beleza e
tranqüilidade tão almejada por aqueles que querem afastar-se do cotidiano
estressante das grandes metrópoles.
A partir da história sobre a evolução dos meios de hospedagem, pôde-se
notar que eles tomaram caminhos distintos no mundo que levam às seguintes
conclusões:
Em Portugal, na Espanha e França as pousadas são instaladas em
edificações com características históricas - castelos, mosteiros, conventos etc. - e
regionais que buscam sempre uma identidade com a localidade e a cultura local.
Outro diferencial que se pode notar está no requinte e luxo de um hotel padrão
alto. Diferentemente do que ocorre no Brasil que realiza esse meio de
hospedagem através de uma edificação mais simples - em sua quase maioria não
são edificações históricas - seguindo padrões locais com administração familiar.
Vale ressaltar que não se pode generalizar, afirmando de que todos as
pousadas no Brasil têm edificações simples com estrutura de uma casa, pois é
vista, principalmente em localidades históricas, a presença de pousadas que são
76
instaladas em edificações com valor histórico, como em Parati, Tiradentes e em
Salvador, no Pelourinho. E também há registro de pousadas com estruturas e
serviços de verdadeiros hotéis de luxo. O que não se pode deixar de observar é
que essas “pousadas” não representam a maioria, e que no Brasil, principalmente
nas pequenas localidades, destacam-se as pequenas construções, com serviços
simples e administração familiar, denominada pousada.
Para se entender melhor essas estruturas, foram criados tópicos que
descrevem de maneira mais detalhada essas estruturas e suas similaridades e
diferenças.
3.1.1 Pousadas no Brasil
Em razão de sua enorme dimensão geográfica e de sua localização, o Brasil
possui uma grande variedade de climas, a isso se soma o relevo que favorece
uma exploração turística variada. Dessa forma, pode-se dizer que também existe
uma variação dos meios de hospedagem. São diferenciadas as instalações que se
encontram no Norte e Nordeste brasileiro em relação ao que é visto no Sul e
Sudeste e Centro-oeste, pois cada região mantém suas características e
costumes próprios, o que pode significar uma vantagem do país em termos de
exploração do potencial turístico. (Campos, 1998).
Descoberto há cerca de 500 anos e tendo sua colonização se iniciado há
pouco mais de cinco séculos, o Brasil é considerado um país jovem, e a tradição
nesse tipo de hospedagem foi baseada no modelo europeu e posteriormente,
norte-americano. (Campos, 1998).
Os primeiros meios de hospedagem brasileiros foram erguidos por imigrantes
que viam na nova terra boas possibilidades de sucesso. No começo, quase toda
estrutura desses empreendimentos era importada, pois o Brasil, por ser um país
ainda não industrializado, tinha de importar do exterior os materiais que não
fabricava: telhas, azulejos, cerâmicas, móveis e roupas de cama e mesa, etc.
(Campos, 1998).
77
As pousadas começaram a surgir aos poucos no século XIX, mas foi no início
dos anos de 1970 que esse meio se hospedagem tornou-se bastante difundido,
sendo construídas, principalmente, nas pequenas localidades turísticas. E agora,
nos tempos atuais, viraram o sonho de muitas pessoas, em sua maioria da classe
média, que buscam uma alternativa econômica de vida.
Até algum tempo atrás, o sonho da independência financeira passava pela
aventura de abrir um bar ou restaurante, hoje é a pousada, um fenômeno
relativamente recente, que passou a ser o objeto do desejo de profissionais
liberais, aposentados, entre outros, que sonham ser donos do próprio negócio.
Muitas vezes é possível verificar que as pessoas, ao montarem uma
pousada, não têm somente a vontade real de exercer a atividade dentro de uma
filosofia de vida, mas em ter um empreendimento que está em voga e que é
lucrativo. Em função dessa demanda são encontrados alguns livros e até cursos
que ensinam as pessoas como montar sua própria pousada. É o exemplo de
autores como Miranda (2004) e cursos oferecidos pelo Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial - SENAC.
Não é intuito da pesquisa realizar comentários ou críticas a essa prática,
mas, sim, uma reflexão sobre o empreendedorismo que surgiu em volta desse
meio de hospedagem – pousada – que possui características aparentemente
simples, porém requer diversos cuidados, inclusive, e principalmente, os
ambientais em locais como Morro de São Paulo e Boipeba.
No Brasil, as pousadas começaram aparecer aos poucos e com o passar dos
anos foram crescendo e aprimorando seus serviços. Muitos moradores locais e
turistas com visão empresarial, percebendo a necessidade de se ter uma estrutura
mais adequada para receber um contingente de pessoas ansiosas por uma nova
vida, resolveram investir e montar sua própria pousada a fim de satisfazer não só
as necessidades da demanda local e receber cada vez mais turistas, mas também
ter uma moradia onde pudessem viver e trabalhar com melhor qualidade de vida.
A grande maioria das pousadas é instalada em pequenas localidades, com
poucas UHs e com características em sua estrutura de uma casa local. Esse foi o
perfil de hospedagem que mais se adaptou a essas comunidades.
78
As pousadas são empreendimentos de arquitetura simples que seguem o
estilo local e a decoração e administração do próprio dono. Economicamente são
viáveis pelo baixo custo de sua construção e a boa rentabilidade que geram, além
de ser um importante equipamento no auxilio do desenvolvimento da estrutura
turística de uma pequena localidade. As pousadas se destacam, também, por
serem equipamentos de incentivo para empresários que querem mudar de vida e
morar na praia, no campo ou na serra, mas também são importantes no sentido
que oferecem oportunidades de crescimento para a população local, já que
existem maiores oportunidades no tocante à geração de empregos ou até mesmo
uma possibilidade de transformar a sua própria casa em uma fonte de renda.
Para entender melhor a estrutura física de uma pousada típica brasileira,
principalmente das localidades com seguimento do turismo de “sol e praia
32
”
seguem abaixo algumas fotos desse meio de hospedagem que é bem freqüente
na ilha de Morro de São Paulo, na Bahia - local escolhido para pesquisa de
campo.
Fotografia 06: Pousada no Brasil. Fotografia 07: Pousada no Brasil.
Fonte: Azevêdo, 2005. Fonte: Azevêdo, 2005.
32
Seguimento tutístico demoninado para aquelas localidades que tem como maior atrativo o sol e a praia.
79
Fotografia 08: Pousada no Brasil – Quarto Fotografia 09: Pousada no Brasil - Restaurante
Fonte: Azevêdo, 2005 Fonte: Azevêdo, 2005
3.1.2 Pousadas em Portugal
As pousadas de Portugal, que existem desde 1942, foram criadas e
destinadas a alojar os visitantes e fornecer-lhes alimentação, respeitando o estilo
e as tradições de cada região. As pousadas são geridas pela ENATUR - Empresa
Nacional de Turismo e integram uma cadeia que foi instalada ou em antigos
monumentos nacionais, devidamente restaurada e adaptada, entre os quais se
destacam conventos, mosteiros, castelos, fortalezas, e aí se classificavam como
Pousadas Históricas ou em áreas tidas como de excepcional beleza paisagística,
e nesse caso são chamadas de Pousadas Regionais. (Oliveira
1
, 2002).
Atualmente, receberam uma nova divisão quando se classificarem em quatro
estilos: Pousadas Históricas, Histórica Design, Natureza e Charme. Cada uma
com características peculiares ao nome sugerido pela própria ENATUR.
(Pousadas Portugal, 2005). Segundo o órgão, isso ocorreu para uma melhor
identificação da oferta existente, introduzindo, a partir de novos conceitos
temáticos, apelos para os sentidos que diferenciem experiências e personalizem a
oferta.
Um dos objetivos da rede ENATUR foi o de promover a recuperação do
patrimônio arquitetônico nacional e assim garantir a conservação de monumentos,
80
além de, paralelamente, aumentar a oferta de um produto turístico original e de
qualidade.
As pousadas se destacam também como centros gastronômicos por
excelência, tanto que são consideradas como mantenedoras da melhor rede de
restaurantes de Portugal. Em muitas delas são oferecidos pratos em que se
identifica a herança de velhas e novas culturas. (Oliveira
2
, 2002).
Fonte: www.pousadas.pt, 2005. Fonte: www.pousadas.pt, 2005.
Fotografia 10: Pousada Portuguesa - Fotografia 11: Pousada Portuguesa -
Restaurante. Restaurante.
De certa maneira, o conceito que presidiu a formação desse produto original
da hotelaria foi inspirado nos estabelecimentos que apoiavam os viajantes em
seus deslocamentos. Esses estabelecimentos deviam retratar fielmente a
arquitetura, a decoração, a gastronomia e as características das regiões onde se
encontravam, fugindo assim da mera cópia dos hotéis internacionais.
No dia 19 de Abril de 1942, foi inaugurada a primeira pousada de Portugal e
atualmente existe, em todo o país um total de 46 pousadas situadas em regiões
de grande interesse histórico e paisagístico e onde, normalmente, a oferta turística
não está, ou não esteve, grandemente implantada. (Oliveira
1
, 2002).
O projeto da ENATUR em Portugal deu tão certo que programaram a sua
expansão por toda a Europa, o que levou à criação da Federação Européia de
Alojamento Histórico e de quem as Pousadas de Portugal são um membro
fundador, desde novembro de 1997.
81
O objetivo da Federação foi juntar no mesmo projeto europeu as cadeias de
estabelecimentos de hospedagem turística que, por meio dos seus membros,
evocassem o patrimônio histórico, cultural e arquitetônico de cada país. Estas
opções de alojamento, desde hospedarias de aldeia ao esplendor de castelos
ingleses refletem, segundo eles, à sua maneira, uma adoração pela autenticidade
e um respeito comum pela sua herança cultural. (Pousadas Portugal, 2005).
O estilo adotado pelas pousadas portuguesas e suas diversas estruturas
físicas podem ser vistos nessas fotos abaixo que retratam o seu interior e o
exterior .
Fonte: www.pousadas.pt
, 2005. Fonte: www.pousadas.pt, 2005.
Fotografia 12: Pousada do Crato. Fotografia 13: Pousada de Sagres.
Estilo – Históricas Design. Estilo – Natureza.
Fonte: www.pousadas.pt
, 2005 Fonte: www.pousadas.pt, 2005
Fotografia 14: Pousada de Guimarães Fotografia 15: Pousada de Elvas
Estilo - Histórica Estilo - Charme
82
Fonte: www.pousadas.pt
, 2005. Fonte: www.pousadas.pt, 2005.
Fotografia 16: Pousada Portuguesa – Quarto. Fotografia 17: Pousada Portuguesa – Recepção.
Para se obter noção da grandiosidade desse tipo de hospedagem que em
Portugal é conhecido como pousada, existem em algumas delas estruturas que,
no Brasil, só são encontradas em hotéis de luxo, como o campo de golfe, onde,
inclusive, são realizados torneios. E um outro destaque das pousadas portuguesas
são as Pousadas Business – direcionadas para os empresários. No Brasil não
existe essa referência uma vez que as pousadas aqui instaladas têm, em quase
total maioria, seu perfil de público voltado estritamente para o lazer.
Como curiosidade, não se deve deixar de registrar que foi inaugurada,
recentemente, em Salvador, pela Rede Portuguesa Pestana, uma pousada em
estilo português, a primeira no Brasil, em pleno centro histórico - Pelourinho, mais
precisamente no Convento do Carmo.
Para corroborar a disparidade entre as pousadas portuguesas, européias de
modo geral e as brasileiras, é coerente notar não somente diferenças físicas, mas
também características peculiares da localidade e uma valorização histórica e
cultural na escolha do sítio. Essas diferenças permitem, mais à frente, a realização
de comparações, não de cunho critico, mas de identificação.
O que é também importante destacar é que o estilo de hospedagem que
existe no Brasil designado como pousada é um meio de hospedagem
contemporâneo, administrado por famílias e que não tem nenhuma relação com
as portuguesas que são geridas por uma cadeia hoteleira.
83
3.2 CARACTERIZAÇÃO DAS POUSADAS NO BRASIL
Quando se fala em empreendimento hoteleiro, a primeira idéia que surge é a
dos grandes complexos de hospedagem, das construções arrojadas, com diversos
apartamentos e comodidades de todo tipo. Mas, pelo Brasil afora, principalmente
nas pequenas localidades, muito mais do que grandes hotéis, o que cresce e se
moderniza de forma muito intensa é um negócio com um perfil mais tímido, mas
não menos interessante e desafiador, que atende pelo nome de pousada.
(SENAC, 2002).
Ao longo do tempo foram surgindo diversas definições sobre a pousada
enquanto equipamento de hospedagem, até se perceber que dentre os diversos
modelos existentes, (que passaram por um grande período de mudanças e
evoluções por longo da história) chegou-se a uma estrutura atual que é
estritamente brasileira. Isso se deve às diferentes características físicas e aos
serviços prestados, pois a maioria segue um padrão que remete quase sempre à
pequenez, simplicidade, ambiência familiar e aconchego.
3.2.1 Definição
Para entender melhor o processo evolutivo da classificação das pousadas é
importante citar as definições dos órgãos federais como Embratur e ABIH e de
alguns autores, especialistas da área hoteleira. Somente assim se poderá
perceber as mudanças que ocorreram ao longo do tempo e se essa classificação,
hoje existente, define realmente o que é uma pousada típica brasileira.
Vale ressaltar que entre 1978 a 2005, a Embratur alterou a classificação dos
Meios de Hospedagem e isso trouxe significativas mudanças para o sistema
hoteleiro, já que somente agora a descrição correta e atual, condiz com a
realidade da estrutura da pousada brasileira. Para entender melhor essa
alteração, foi realizado uma tabela comparativa com a definição antiga e a mais
recente.
(VER TABELA 02).
84
Tabela 02: Definição Antiga e Atual de Pousada
ÓRGÃO DEFINIÇÃO – POUSADA
EMBRATUR
1978
Fonte:
Castelli, 1992,
p.38
Pousada - Estabelecimento comercial de hospedagem, instalado
total ou parcialmente em edifício de valor histórico ou de
significação regional, ou local reconhecido pelo poder publico, e que
alugue, para ocupação temporária, aposentos mobiliados com
serviços de alimentação parciais, oferecendo ainda outros serviços
complementares da industria hoteleira.
EMBRATUR
Dado atual
Fonte: Castelli,
2003, p.656
/Nieto 2001,
p.109
Pousada - Meio de Hospedagem de aspectos arquitetônicos e
construtivos, instalações, equipamentos e serviços mais
simplificados, normalmente limitados, apenas, ao necessário à
hospedagem do turista para aproveitamento do atrativo turístico
junto ao qual o estabelecimento se situa.
Organizada por: Azevêdo, 2006.
Nas frases em grifo é possível perceber as principais diferenças que
ocorreram na classificação do meio de hospedagem – pousada - e notar que a
definição antiga se refere às pousadas portuguesas e não às encontradas no
Brasil. Já a classificação atual segue o padrão brasileiro, principalmente no que se
refere às instalações e serviços.
Para realizar uma reflexão dos termos descritos por diversos autores sobre o
tema, foi realizado uma tabela abaixo com descrição de alguns especialistas sobre
as pousadas e suas definições.
Tabela 03: Definições de Pousada, segundo autores especializados
AUTOR DEFINIÇÃO – POUSADA
Oliveira
2
,
2002, p.146
Pousada é uma forma de estabelecimento hoteleiro que utiliza edifícios
com valor histórico (casas antigas, antigos conventos, palácios, castelos)
ou construções novas seguindo estilos arquitetônicos e serviços de
acordo com as tradições regionais. Normalmente, as pousadas estão em
locais que oferecem paisagem e comida típica da região.
Podem-se resumir as idéias básicas que definem e tornam original esse
tipo de alojamento da seguinte forma:
a) Instala-se em edifícios históricos ou situados em regiões
de interesse histórico ou paisagístico;
b) Possui arquitetura, decoração, de acordo com a região
onde se localiza, ou com a natureza histórica do imóvel;
c) Oferece hospitalidade;
d) Tem dimensão pequena ou média;
e) Apresenta serviço personalizado;
f) Segue a gastronomia e bebidas regionais.
O autor expõe também que a pousada deve ser um lugar de prazer onde
o visitante preserva sua identidade e não se sente nunca submetido a um
85
serviço padronizado. Cada momento de sua estadia deve ganhar especial
relevo numa pousada, graças à beleza dos espaços e à presença de um
pessoal atento e zeloso. A pousada deve viver ao ritmo do hóspede,
respeitando sua tranqüilidade e respondendo às suas solicitações.
Andrade,
2001, p.45
As Pousadas tem as seguintes características:
g) Localização - locais turísticos normalmente fora do centro
urbano.
h) Natureza da edificação - predominantemente, partido
arquitetônico horizontal.
i) Clientela preferencial - Turistas em viagens de recreação
e lazer.
j) Infra- estrutura - restrita à hospedagem.
O autor descreve que as pousadas são basicamente de lazer, quase
sempre com instalações bem modestas e tem menor diversidade de
serviços. As áreas para reuniões, quando existem, são de pequeno porte.
A administração é basicamente familiar e por essa razão e pelo porte
reduzido da pousada, o tratamento concedido aos hóspedes é mais
pessoal.
Beni, 2001,
p.328
Pousada - Estabelecimento comercial de hospedagem, sem parâmetros
predefinidos de classificação, situa-se em edificações de valor histórico,
ou em construções novas com predominância do estilo do proprietário na
decoração interna, paisagismo do entorno, serviços com atendimento
personalizado e cozinha regional ou internacional refinada.
Organizada por: Azevêdo, 2006.
As descrições acima, de alguns autores que escrevem sobre a área hoteleira,
são extremamente importantes uma vez que só assim é possível analisar e
verificar as diferenças e similaridades desses conceitos para chegar-se a uma
conclusão sobre o modelo atual das pousadas.
Na análise das definições dos autores citados no quadro acima é visto que
tanto Oliveira
2
(2002) quanto Beni (2001) posicionaram-se junto á classificação
antiga da Embratur, em que as estruturas das pousadas são voltadas para
edificações históricas ou regionais, diferente da definida por Andrade (2001) que,
em sua descrição, defende a estrutura da Pousada como um equipamento
exclusivamente de lazer, com partido arquitetônico horizontal, serviços restritos e
de administração familiar com atendimento personalizado - características essas
que definem de maneira singular a pousada no Brasil.
86
3.2.2 Natureza da Edificação
A pousada, mesmo sendo um equipamento tipicamente brasileiro, tem
características que vão variar de região para região onde foram instaladas. São as
chamadas diferenças externas e internas. As diferenças externas dizem respeito
ao clima (quente ou frio), solo (arenoso, pedra e aquoso), relevo (montanha e
praia), ambiente fluvial (próximo a um rio), ambiente lacustre (próximo a um lago),
e também vai estar relacionada ao próprio atrativo paisagístico e cultural, pois a
estrutura física estará diretamente ligada a esses fatores. No tocante às diferenças
internas pode-se relacionar a nacionalidade do empreendedor e o desejo genuíno
de atrair o maior número possível de turistas para o empreendimento e, assim,
promover um dos objetivos propostos que é o lucro.
Essas diferenciações podem ser notadas na estrutura física, na decoração e
até na prestação de serviço da pousada. Uma pousada localizada em Morro de
São Paulo - BA, por exemplo, segue padrões diferentes daquelas localizadas em
Campos de Jordão – SP
(VER FOTO18) que, por sua vez, são diferentes das
instaladas no Pantanal – MT
(VER FOTO 19).
Fonte: www.alpenrose.com.br, 2005. Fonte: www.pousadacurupira.com.br, 2005.
Fotografia 18: Pousada em Campos de Jordão. Fotografia 19: Pousada no Pantanal.
Uma pousada localizada no litoral, obrigatoriamente, deverá ter em sua
estrutura a ventilação necessária para suportar o calor, com instalações de
87
janelas, ventiladores ou ar-condicionado. Sua cozinha deve fornecer comidas
leves, bebidas geladas, condizentes com o clima. Já as localizadas em serras têm
como característica estrutural a construção em madeira (um importante isolante
térmico), calefação nos quartos, telhado típico, além de comidas e bebidas
quentes.
A decoração varia também em função da nacionalidade, experiência e
filosofia de vida do pousadeiro que, normalmente, segue um estilo próprio já que a
pousada é uma extensão de sua própria casa. É muito comum um proprietário de
pousada de origem nipônica reproduzir em seu meio de hospedagem a decoração
tipicamente oriental.
A localização da pousada vai girar em torno dos maiores atrativos de uma
localidade que possuam uma bela paisagem, sejam eles: parques ecológicos,
praias, rios, dunas, montanhas ou mesmo áreas de valoração paisagística.
Isso demonstra a importância das pousadas como elemento agregador para
a família e o lazer. Elas são construídas para atender o perfil das pessoas que vão
viajar de férias e geralmente são instaladas em locais privilegiados como
montanhas, praias, campo, com atrativos físicos e, por vezes, históricos. Logo,
pode-se chegar à conclusão que a pousada é um equipamento estritamente
turístico, com grande potencial de crescimento. Esse crescimento está ligado a
duas vertentes: a primeira por ser um equipamento acessível para muitos turistas
que não tem condições financeiras de se hospedar em um hotel ou resort de luxo
ou até preferem se hospedar em uma pousada por parecer mais intimista e
hospitaleiro. E a segunda porque é um dos empreendimentos hoteleiros que
demanda menos custo na construção ou na adaptação a partir de uma casa; daí o
resultado de crescimento desse tipo de hospedagem em pequenas localidades no
Brasil.
Por meio de pesquisas bibliográficas e de campo, analisando todas as
estruturas físicas e serviços prestados por esse tipo de empreendimento, chegou-
se a uma classificação própria que subdivide a pousada em três e estilos: Básico,
Médio e Luxo.
88
a) O básico apresenta, como estrutura, uma portaria, com café da
manhã simples e quartos com cama e banheiro privativo;
b) O médio apresenta como diferencial a piscina, restaurante, lobby,
telefone, varanda, TV, .frigobar e Ar-condicionado e/ou ventilador.
c) Já o luxo apresenta como elementos diferenciais estacionamento,
lavanderia, guias turísticos, salão de Jogos, acesso na Internet, TV a
cabo, além das comodidades descritas dentro da estrutura média.
Uma outra informação importante em relação à estrutura é um diferencial que
eleva o padrão e as exigências de cobrança de diárias, ou seja, uma visão
privilegiada. É muito mais interessante recolher-se em uma pousada com vista
para uma belíssima paisagem do que naquela em que o olhar se perde no meio
de uma parede de concreto ou um lago ou rio infestado de mosquitos e muriçocas.
3.2.3 Similaridades e diferenças
Segundo Beni (2001), observa-se no Brasil uma tendência de confundir
pousada com hospedaria. É fato que pousada evoluiu para a categoria de
equipamento hoteleiro convencional, porém ainda existem dúvidas no tocante à
sua definição e à relação entre pensões, pensionatos, albergues e até hotéis e
resorts.
Percebe-se que o modelo atual de pousada, mesmo seguindo um padrão de
equipamento simples, com poucas UHs, decoração pessoal, serviço restrito,
administração familiar e atendimento personalizado que remete à questão da
hospitalidade e do aconchego, possui características diferentes que vão sofrer
variações a depender do local em que está inserido o meio de hospedagem e das
pretensões do proprietário. Vale dizer que as pousadas podem sofrer variações
que vão do tamanho às características arquitetônicas e físicas e até aos serviços
prestados. Tudo isso pode intensificar o problema já existente de se utilizar o
89
nome pousada para identificar outros equipamentos que nada tem em comum
com a pousada e sua real descrição.
Há também casos de empreendimentos brasileiros que utilizam o nome
pousada por ser uma expressão usual que denota hospitalidade e acolhimento ao
mesmo tempo que é uma forma de marketing capaz de atrair clientes.
Há exemplos de resorts que viram pousadas, como é o caso da Pousada do
Rio Quente Resorts, em Goiás; Campings que são também pousadas, como o
ocorrido na Pousada Village Natureza, em Minas Gerais; Pousadas que têm
estrutura de um hotel de luxo, como a Pousada Maravilha em Fernando de
Noronha e até as seis pousadas temáticas localizadas no Resort Costa do Sauípe
na Bahia.
Para organizar as várias definições e deixar claras as suas
peculiaridades, foi realizado abaixo uma tabela com a classificação de cada
meio de hospedagem que pode ser eventualmente confundido com a
pousada. Essa é uma forma de esclarecer o leigo e levá-lo a conhecer e
entender essas definições para assim perceber diferenças e similaridades
entre as pousadas.
Tabela 04: Descrições de outros Meios de Hospedagem
MEIO DE
HOSPEDAGEM
DESCRIÇÃO
HOSPEDARIAS
Hospedarias são estabelecimentos de hospedagem, com serviços
parciais de alimentação, nos quais se alugam quartos ou vagas com
banheiros privativos ou coletivos, asseguradas as condições mínimas
de higiene e conforto. (Beni, 2001, p.328).
PENSÃO
Pensão é como um estabelecimento comercial de hospedagem,
geralmente de caráter familiar, com serviços característicos de
alojamento, representados pela locação de quartos individuais ou
compartilhados, com instalações sanitárias coletivas proporcionais à
quantidade de leitos, e pelo fornecimento de refeições incluídas nas
diárias. (Beni, 2001, p.328).
PENSIONATO
O Pensionato tem as mesmas características de alojamento e
serviços da pensão, diferenciando-se desta pelo tipo de clientela
segmentada atendida como: estudantes universitários, profissionais,
idosos e outros grupos, podendo classificar-se por sexo, faixa etária e
etnia. (Beni, 2001, p.327).
ALBERGUE DE
TURISMO
Forma econômica de hospedagem, dirigida, normalmente para
estudantes e pessoas de baixa renda, dispondo de cômodos
individuais ou coletivos. Muito utilizada nos Estados Unidos e Europa.
(Oliveira
2
, 2001, p.147).
90
HOTEL
Hotel é classificado como um estabelecimento comercial de
hospedagem que oferece aposentos mobiliados, com banheiro
privativo, para ocupação eminentemente temporária, incluindo serviço
completo de alimentação e outros. (Beni, 2001, p.326).
RESORTS
São equipamentos localizados em zonas com forte atração turística,
situados em balneários, parques nacionais ou regiões exóticas, em
que dispõe de áreas de lazer em maior quantidade que os demais
meios de hospedagem. (Oliveira
2
, 2001, p.143).
PARADOR Parador é um estabelecimento comercial de hospedagem, com
características semelhantes às da pousada, diferenciando-se desta
por situar-se apenas em locais ou em edificações de estrito valor
histórico-arquitetônico como castelos, mansões, antigas estalagens e
fortalezas, estradas reais e outros. O termo parador muda conforme
países e culturas. Na França, por exemplo, é conhecido como um
hotel château. (Beni, 2001, p.328).
Organizada por: Azevêdo, 2006.
Dentre essas tipologias de meios de hospedagem é fundamental destacar os
paradores, pois é a partir desse conceito que ocorrem as maiores diversidades no
tocante às características físicas e funcionais. Paradores, na verdade, são o nome
dado às pousadas no exterior. No Brasil não existem paradores porque é uma
classificação específica, encontrada somente na Espanha. Lá são de meios de
hospedagem instalados em edificações históricas, em sua maioria luxuosas, com
classificação de três a cinco estrelas, classificação esta que ainda permanece em
vários países, mas não no Brasil.
3.2.4 Perfil do Pousadeiro
Ao se conceituar uma pousada, caracterizar sua edificação e entender as
similaridades e diferenças com outros meios de hospedagem é fundamental
entender melhor os o perfil desse empreendedor – pousadeiro, pois eles são os
verdadeiros responsáveis pelo ambiente, decoração e administração.
A maioria dos proprietários não estudou hotelaria nem turismo, são
profissionais ou não das mais diversas áreas e acabaram estabelecendo-se no
setor turístico por perceber a possibilidade de ascensão profissional e uma grande
oportunidade de melhoria de qualidade de vida e conseqüente estabilização
financeira.
91
Muitos escolhem o local para instalar a pousada após muito estudo e
procura, pois acreditam que precisam gostar e ter afinidade com o ambiente para
poder se adaptar. Características essenciais uma vez que servirá de moradia para
si e sua família.
Durante toda a pesquisa foram analisados muitos dados colhidos e
percebeu-se que em relação à questão financeira, os futuros pousadeiros
consideram que o empreendimento desse porte leva em média cinco anos para se
consolidar e dez anos para aferir lucro. Para diminuir os efeitos da sazonalidade
ou baixa estação, costumam realizar eventos-chama-mídia
33
para atrair turistas e
visitantes. Existem, por exemplo, Festivais gastronômicos, de vinho (Rio Grande
do Sul), festas como o Sauípe Folia, na Costa do Sauípe e Piu-Piu Verão em
Morro de São Paulo, festivais de inverno na Chapada Diamantina, entre outros.
Já em relação ao marketing, os empreendedores consideram como
principal chamariz o chamamento feito por indicação de hóspedes, amigos e
parentes. Além desse recurso, os empresários do ramo hoteleiro fazem
outras investidas, seja por meio de folders, revistas e até Internet. A Internet,
inclusive, inseriu-se perfeitamente dentro da logística “marqueteira” devido
à sua abrangência mundial. Sites especializados estão cada vez mais bem
produzidos e é possível visualizar não só as instalações das referidas
pousadas como as paisagens do entorno.
Um fato interessante a ser observado é a relação existente entre a
nacionalidade do dono das pousadas e seus clientes. Na maioria das vezes os
clientes são do mesmo país de origem do pousadeiro. A explicação reside na
segurança de ter alguém próximo que fale a mesma língua, possui a mesma
cultura e hábitos. Não se pode esquecer também de que é fato a ocorrência de
uma maior interatividade entre as pessoas da mesma terra natal e isso poderá
propiciar uma boa divulgação, entre amigos, parentes e até em agências de
viagem do exterior. O Pelourinho, na Bahia, é bom exemplo. Há uma grande
concentração de pousadas, em que a maioria dos proprietários é estrangeira e
33
Eventos realizados, com o intuito de atrair turistas, sob o patrocínio de órgãos públicos ou de
empresas direta ou indiretamente relacionadas ao turismo.
92
sua clientela é composta, primordialmente, de conterrâneos, além do fluxo usual
de turistas nacionais.
3.2.5 Depoimentos
Para obter um entendimento mais generalizado sobre as pousadas e o que
pensam esses proprietários procurou-se obter informações não somente
relacionados a Morro de São Paulo e Boipeba (áreas escolhida para pesquisa),
mas de varias localidades que possuem muitos empreendimentos desse porte.
Os depoimentos abaixo relacionados foram retirados do livro do SENAC
(2002) e tem como objetivo enfatizar, embasado nas experiências vividas pelos
empresários do ramo hoteleiro, as dificuldades enfrentadas no dia a dia, as
características estruturais físicas, marketing, relacionamento com os hóspedes e
tudo o mais que se relaciona ao quesito administração de uma pousada.
“Um elemento de venda fundamental para nós é essa coisa de ser
pequeno. Pequeno e charmoso. Esse slogan serve para todo mundo: é
pequeno, charmoso, aconchegante, simpático, familiar. Coisas desse tipo.
Porque as pessoas estão saindo das grandes cidades também para fugir
daqueles clichês, daquela pasteurização no atendimento. Aqui o sujeito liga
e fala com o dono. Ele sabe com quem está lidando. E isso é um fator de
marketing inegavelmente arrasador.”
Luis Alves, Olho D’água, Maringá, Visconde de Mauá, RJ apud SENAC,2002.
“Hotel é uma coisa que deve ser descontraída, mas tem que funcionar. Tem
gente que acha que um hotel, uma pousada é como se fosse uma casa. E
pensa que quem cuida de uma casa cuida de um hotel. Mentira. Não é
nada disso. A partir do momento em que você fez uma pousada, aquilo não
é mais seu, é do cliente. Tem que funcionar – e bem – para atendê-lo.”
Wisley Marciel, Capim Santo, Itaipava, Petrópolis, RJ apud SENAC, 2002.
93
“A idéia de montar uma pousada surgiu como uma proposta de mudança
pessoal em favor da qualidade de vida. Aproveitamos um imóvel da família,
onde costumávamos veranear, para começar tudo.”
Renato Sehn, Ilha do Papagaio, Palhoça, SC apud SENAC, 2002.
“Essa história de pousada se contrapõe a uma tendência geral de nossa
sociedade, que a coisa de massificação, onde as pessoas se
“despessoalizam”. Na pousada, a pessoa está lidando diretamente com os
donos, recebe uma atenção especial. As pessoas estão em busca disso.”
Marco Antônio, Casa Bonita, Alto da Maromba, Visconde de Mauá, RJ apud
SENAC, 2002.
“Foi uma opção minha vida. Na verdade, queria uma vida melhor, num lugar
mais tranqüilo, viver aqui mesmo. Eu adoro isso aqui.”
Wisley Marciel, Capim Santo, Itaipava, Petrópolis, RJ apud SENAC, 2002.
Após a leitura desses depoimentos é possível entender melhor o perfil
desses pousadeiros e que é realmente posto em prática e como adquiriram
conhecimentos importantes para o desenvolvimento da atividade hoteleira. Nota-
se, também, que perceberam que ter uma pousada não representa realizar
somente um sonho do proprietário, mas atender e até realizar sonhos alheios -
como os dos turistas que estão em busca do lazer, do ócio, da tranqüilidade,
enfim, da paz que, a cada dia está tão distante dos grandes centros urbanos.
Os depoimentos mostram ainda como a estrutura física, os serviços e demais
elementos essenciais às pousadas são de importantes, principalmente quando se
quer avaliar o desempenho desse empreendimento não só para o mercado
turístico, mas como elemento de apoio à população local e o entorno onde está ou
estará inserido. Só é possível fazer uma análise crítica dos impactos e
potencialidades das pousadas em relação ao meio ambiente após a verificação
das verdades e inverdades contidas nos depoimentos. Não se pode esquecer
94
ainda que existe uma relação intrínseca entre a construção de pousadas em
pequenas localidades e a sua inclusão como territórios turísticos.
Para constatar a relação das pousadas com as pequenas localidades
turísticas e analisar os prováveis impactos sociais e principalmente ambientais
causados por esse tipo de empreendimento, escolheu-se Morro de São Paulo e
Boipeba como destinos para realização dessa pesquisa. Até porque foi constatada
grande incidência de pousadas nos dois povoados, representando no primeiro
aproximadamente 80% dos meios de hospedagem e na segunda quase 90%. E é
a partir de dados colhidos em pesquisa de campo que poderá se obter
informações diretamente relacionadas com a população local, o meio ambiente, a
atividade turística e os territórios escolhidos.
95
Capitulo IV
4. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO – MORRO DE SÃO
PAULO
4.1. LOCALIZAÇÃO E ACESSO
A Bahia é um estado conhecido internacionalmente e se destaca no âmbito
turístico visto que é o segundo destino mais procurado no Brasil. Possui 1100 km
de praias, dispõe de vinte e cinco Áreas de Proteção Ambiental com reservas de
mata atlântica, variedade de flora e fauna, diversidade cultural e um clima que
oscila entre vinte a trinta graus durante todas as estações do ano. Em outras
palavras vale dizer que na Bahia é verão o ano inteiro. Ressalvas, porém, devem
ser feitas no tocante ao clima serrano que encobre a Chapada Diamantina e a
região centro-oeste do estado. Para corroborar tal assertiva, durante uma visita, a
CVC, maior operadora turística brasileira, confirmou que 70% dos pacotes de
férias (2005/2006) vendidos para turistas, tiveram como destino a Bahia. E, de
acordo com a BAHIATURSA, em 2004, 4.897.000 visitantes estiveram na Bahia,
sendo que 4.232.780 são turistas nacionais. (BAHIA, 2005).
Dentre os atrativos naturais, históricos e culturais o que mais se destaca é o
turismo de sol e praia, justamente pela grande quantidade de praias com águas
claras, temperatura amena e tranqüilas. A variedade de praias diz respeito ao tipo
de banho de mar que se deseja tomar. Existem praias específicas para aqueles
que gostam de surfar, para aqueles que apreciam a pesca submarina, para os que
apenas desejam tomar banho entre os arrecifes e para todos os demais esportes
aquáticos.
A Bahia é um estado com variadas políticas, algumas deles direcionadas ao
desenvolvimento da atividade turística, o que gera, principalmente, incentivos na
criação de pólos turísticos e valorização não só das localidades âncoras com forte
potencial, como também daquelas que possuem um expressa capacidade de se
tornar uma localidade turística.
96
O estudo ora em destaque refere-se, especificamente ao distrito de Morro de
São Paulo que localiza-se no extremo sul baiano
(VER MAPA 06) e, segundo o IBGE
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2000), possui 1634 habitantes, com
738 domicílios. O distrito insular faz parte do Arquipélago de Tinharé, que possui
uma área de 43.300 hectares
34
, está circunscrito ao município de Cairu. A
localização se dá a 1328’ de latitude sul e 3902’ de longitude oeste. Segundo
dados do IBGE em 1996 a população local era estimada em 1435 habitantes.
Constatou-se um crescimento demográfico de 13,77% entre o período de
1991, quando a população era de 653 e o ano de 1996 quando o número de
habitantes subiu para 1.435. Não é possível computar a população flutuante visto
que existem períodos de maior ou menor concentração a depender da situação
climática e outros fatores de injunção turística.
Fonte: www.amabo.gov.br, 2005.
Mapa 06: Arquipélago Tinharé Boipeba.
Escala: 1: 750.000.
O distrito de Morro de São Paulo foi escolhido como território para estudo de
caso devido a diversos fatores dentre os quais pode-se destacar o fato de ser uma
34
Um hectare equivale a 10.000 m
2
.
97
APA (Área de Proteção Ambiental) proposta pelo Decreto Estadual nº 1240, de 5
de junho de 1992.
Por estar contida em uma APA, possui algumas características peculiares e
de grande importância para sua valorização ambiental. A APA das ilhas de
Tinharé e Boipeba
(VER MAPA 06) abrange uma área de cerca de 433 km
2
, uma
região estuarina, localizada entre a desembocadura do Rio dos Patos e o Canal
de Taperoá, compreendida entre os paralelos 13 22 e 13 40 S e os meridianos 38
51 e 39 03 W. (CRA, 2003).
Fonte: Bahia, 2001.
Mapa 07: APA Tinharé Boipeba.
Escala: 1: 250.000.
O acesso ao povoado de Morro de São Paulo, especificamente, se dá por via
área ou marítima e parte do percurso por terra. O acesso ao distrito, a partir de
Salvador, pode ser feito tomando-se as estradas federais BR 324 e BR 101, e em
seguida a estrada estadual BA 452 até Valença, - onde estão ancorados vários
barcos com destino à localidade. Outra opção é utilizar o sistema ferry-boat que
liga Salvador à ilha de Itaparica, seguindo-se no sentido BR-101, passando-se por
98
Nazaré, e daí para Valença pela BA-001, num percurso aproximado de 256 km. Já
o acesso marítimo se faz diretamente do terminal em Salvador onde existe serviço
de lanchas e catamarãs com duração aproximada de uma hora, dependendo
também das condições favoráveis de navegação.
Mais recentemente passou a existir uma outra opção de transporte para
aqueles que desejem dirigir-se a Morro de São Paulo. Vôos regulares de diversas
companhias podem ser acessados diretamente do aeroporto de Salvador em
aviões do tipo mono ou bimotor. Outra opção é o aeroporto de Valença, como se
pode verificar no mapa seguinte, que dá destaque tanto para o aeroporto de
Valença, quanto para a pista de pouso em Morro de São Paulo.
(VER MAPA 08).
Em períodos da alta estação, ou seja, nos meses quentes de verão,
representados nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro do ano de 2004/2005,
foi incluída a ancoragem de navio em Morro de São Paulo que passou a fazer
parte da rota de cruzeiros marítimos e trouxe consigo um fluxo maior de visitantes.
99
Fonte: Bahiatursa, 2003.
Mapa 08: Aeroportos da Bahia.
Escala: 1: 6.600.000.
Devido a sua localização estratégica (guarnece a entrada do canal de
Tinharé e a entrada da Baia de Todos os Santos) e a sua topografia elevada, o
povoado de Morro de São Paulo possui características importantes para um local
100
tido como fortificado e de referência para embarcações, já que possui em forte e
um farol que funciona até os dias atuais. Para ter obter uma melhor idéia de como
ocorre essa distribuição do espaço da localidade em destaque, foi inserido no
corpo do trabalho, um mapa em desenho com detalhes de Morro de São Paulo e
seu entorno.
Fonte: Viagem e Turismo, 2006.
Mapa 09: Desenho da Ilha de Morro de São Paulo.
4.2. CARACTERIZAÇÃO FÍSICA-AMBIENTAL
Morro de São Paulo possui características muito peculiares por ser uma ilha
com topografia acidentada, cumes elevados, pouca planície e, como acontece em
101
terrenos desse tipo, uma quantidade insuficiente de água para abastecer a
população local.
Necessário se torna estabelecer uma relação físico ambiental e
caracterizadora da ilha para que assim se possa entender suas particularidades e
potencialidades junto à comunidade.
O Clima é quente e úmido e apresenta, eventualmente, estações secas
acentuadas. A região apresenta uniformidade de temperatura e umidade relativa,
nuvens mais freqüentes e maior velocidade de ventos.
A média anual de temperatura é de 24,6ºC. As médias mensais variam de
26ºC (março) a 22,9ºC (julho). As médias máximas giram em torno de 31,2ºC
(março) a 27,6ºC (julho). As médias mínimas oscilam de 24,4ºC (março) a 19,4ºC
(agosto). Não ocorrem diferenças apreciáveis de estação a estação, fato
evidenciado na amplitude térmica anual que não ultrapassa 8,5ºC. De maneira
geral o mês de janeiro é um dos que apresenta maior número de horas de sol e os
meses de julho e novembro os de menor densidade solar. (CONDER, 1998).
Como não possui grandes variações de temperatura, Morro de São Paulo
acaba recebendo turistas o ano inteiro, mas e nos meses de dezembro a fevereiro,
período das maiores temperaturas do ano, que ocorre uma maior incidência de
turistas.
Por estar inserido na APA Tinharé Boipeba, tem sua área envolvida por um
rico ecossistema estuarino, formado por pequenos canais e ilhotas, além de
compor um sistema típico do litoral brasileiro, recortado com a presença de
morros, barras e recifes.
Morro de São Paulo, especificamente, é um acidente geográfico de relevante
valor paisagístico. Possui relevo do tipo planície costeira, revestido de solos,
predominantemente areno-quartzosos. Seu recobrimento florístico é ornado de
mangues de grande potencial pesqueiro, interiorizando com áreas de restinga,
conservando ainda remanescentes de Mata Atlântica. (CONDER, 1998).
102
Fonte: Bahia, 2001.
Fotografia 20: Vista aérea de Morro de São Paulo.
A Cobertura vegetal de Mata Atlântica é composta de palmeiras, utilizadas
principalmente de forma extrativista, por meio da exploração de piaçava e
extração do coco em quase toda extensão litorânea da ilha. (CONDER, 1998).
Não se pode deixar de destacar a presença do mangue no entorno da ilha,
com as mais variadas espécies. O mangue está presente normalmente nas partes
internas da área que envolve a ilha, margeando rios, riachos e canais. Na parte
externa, às vezes, ocorre em locais protegidos da ação das ondas, entre os
recifes.
Vale ressaltar que o mangue desenvolvem-se em regiões onde a velocidade
das correntes marinhas são reduzidas, como nas reentrâncias da costa, baías e
estuários, permitindo a sedimentação de material fino, como silte (material
constituído de pequenas partículas de minerais) e argila (material sedimentário de
grãos muito finos. Formado como produto de alteração de rochas), ricos em
matéria orgânica. Também as altas temperaturas, típicas de países tropicais, e a
amplitude das marés (diferença entre a altura de uma maré alta e uma maré baixa
anterior), atuam de modo favorável na formação desse ambiente.
(VER FOTO 21).
(Natural Sul, 2006/CONAMA, 2006).
No mangue
35
típico, onde a maré é muito atuante desenvolve-se, o mangue
vermelho
36
, facilmente identificado pelas suas raízes aéreas (VER FOTO 22).
35
Comunidade dominada por árvores ditas mangues, dos gêneros Rhizophora, Laguncularia e
Avicennia, que se localiza, nos trópicos, em áreas justamarítimas sujeitas às marés. O solo é uma
espécie de lama escura e mole. (Novo Dicionário Aurélio, 2004).
36
Árvore da família das rizoforáceas (Rhizophora mangle), que vive nos mangues do litoral, cujo
tronco é sustentado por grossas raízes – escoras basais, cujo embrião pode começar a crescer
103
Freqüentemente, distingue-se internamente uma faixa com mangue siriúba
37
,
caracterizando por um maior porte que o mangue vermelho e por não ter raízes
aéreas. (CONDER, 1998).
Fonte: CRA, 2003.
Fotografia 21: Mangue.
dentro do fruto, a qual se enterra na lama do mangue, onde cresce rápido, e cuja casca, rica em
tanino, é aproveitada; mangueiro, mangarobeira, mapareíba. (Novo Dicionário Aurélio, 2004).
37
Árvore da família Avicennia, que desenvolve longas raízes superficiais dispostas horizontalmente,
e de onde sem ramificações verticais, formando uma espécie de paliteiro exposto. (CONAMA, 1993
/ Natural Sul, 2006).
104
Fonte: CRA, 2003.
Fotografia 22: Mangue com raízes aéreas
.
A pesca é uma atividade muito executada na região e serve, principalmente,
para subsistência da população local devido à grande quantidade e variedade de
peixes e mariscos. Hoje essa atividade se encontra em decadência, não só pela
diminuição expressiva dos crustáceos devido à pesca predatória, como pelo
surgimento de outras formas de remuneração e trabalho, vinculada ao turismo.
A ilha apresenta também uma exuberante paisagem natural, com praias de
água translúcida, de temperatura amena e maré sem grandes oscilações. Morro
de São Paulo tem, dentre as atividades econômicas, além do turismo, a cultura do
coco, o extrativismo da piaçava e dendê e a agricultura de subsistência. É
importante destacar que o cultivo da piaçava e do dendê é muito comum não só
nesta localidade como também em Boipeba.
Em relação à cultura da palmeira Attalea Funifera Martius, conhecida por
piaçava ou piaçaba, pode-se dizer que é uma palmeira genuína da flora brasileira
e que o estado da Bahia responde por 95% da produção do país
(VER FOTO 23).
O nome vulgar piaçava é de origem tupi e pode ser traduzido como planta
fibrosa com a qual se faz utensílios caseiros. Como curiosidade há que se
destacar que, durante o período colonial, as fibras eram procuradas por
navegadores para fabricação de cordas utilizadas como amarra de navios
(VER
FOTO 24).
(Bahia, Piaçaveira, 2005).
105
Fonte: Ceplac, 2005. Fotografia 24: Piaçava.
Fotografia 23: Palmeira Attalea Funifera Martius. Fonte: Azevêdo, 2005.
Produtora de fibra longa, resistente, rígida, lisa, de textura impermeável e de
alta flexibilidade, essa palmeira se desenvolve bem em solos de baixa fertilidade e
com características físicas inadequadas para a exploração econômica de outros
cultivos. A necessidade de poucos recursos financeiros para o plantio, a
manutenção e exploração, tornam a piaçaveira uma opção agrícola atraente, pelos
reduzidos riscos e altos rendimentos que proporciona. (CEPLAC, 2005).
A importância econômica da piaçaveira está na extração das suas fibras
industriais que são utilizada na fabricação de vassouras, enchimento nos assentos
de carros, cordoaria e escovões. O resíduo obtido de sua limpeza, o qual é
conhecido como bagaço, fita ou borra, serve para cobertura de casas, inclusive de
muitas pousadas em Morro, como visto na foto abaixo, sendo também muito
utilizado na cobertura de quiosques
(VER FOTOS 25 E 26). (CEPLAC, 2005).
106
Fotografia 25: Pousada com cobertura de Piaçava. Fotografia 26: Quiosque de Piaçava.
Fonte: Azevêdo, 2005. Fonte:Azevêdo, 2005.
Em toda a região da Costa do Dendê há também uma presença muito forte
do dendezeiro, cultivo que deu nome ao pólo turístico em questão. Essa árvore
conhecida cientificamente como Elais guineesis Jaquim produz o óleo do dendê,
que é bastante utilizado na culinária de todo o estado.
O dendezeiro é uma palmeira originária da costa ocidental da África. O óleo
originário – o azeite de dendê - foi introduzido no continente a partir do século XV,
coincidindo com o inicio de tráficos de escravos entre a África e o Brasil. No
contexto atual, o azeite de dendê é o segundo óleo mais produzido e consumido
no mundo e representa 18,49% da produção e 20,40% do consumo mundial.
(SEBRAE, 2005).
Segundo o SEBRAE (2005), a região sudeste da Bahia possui uma
diversidade climática excepcional para o cultivo do dendezeiro. É uma palmeira
que atinge até 15m de altura, tem o caule ereto, com cicatrizes das folhas antigas
bem visíveis.
O dendezeiro começa a frutificar a partir do 4º ou 5º ano. Atinge o máximo de
produção entre o 16º e o 20º ano e declina depois dos 40 anos, mas é capaz de
frutificar até aproximadamente os 60 anos. Os cachos de frutos apresentam
tamanhos variados, tendo normalmente de 30 a 40 cm de comprimento. Reúnem
de 400 a 800 frutos e pesam de 20 a 30 kg, cada palmeira produz pelo menos
quatro cachos por ano
(VER FOTO 27). (PRODAM, 2005).
Os frutos são coquinhos ovóides amarelos ou cor de laranja de tamanho
variável e contém sementes ou amêndoas
(VER FOTO 28). Destas, extrai-se o óleo
que tem grande importância econômica. O óleo é branco amarelado quase sem
cheiro, sem sabor e pouco amargo. Sendo considerado bom para a alimentação,
107
ele foi incorporado a muitos pratos da culinária baiana
(VER FOTO 29). É utilizado
em larga escala na composição de margarinas, óleos fluidos e sabonetes.
(PRODAM, 2005).
Fotografia 27: Dendezeiro. Fotografia 28: Dendê.
Fonte: Azevêdo, 2005. Fonte: Azevêdo, 2005.
Fotografia 29: Ambulante vendendo Óleo de Dendê em Morro de São Paulo.
Fonte: Azevêdo, 2005.
Tanto Morro de São Paulo quanto Boipeba apresentam solos com baixa
fertilidade natural e, conseqüentemente, fortes limitações ao uso agrícola, mas
favorável para o cultivo do dendê e da piaçava que se adaptam bem a esse tipo
de solo. Como são profundos e, geralmente, de textura arenosa e muito
permeável, é freqüente a ocorrência de lençol freático próximo à superfície,
108
principalmente na estação chuvosa, o que o deixa suscetível à contaminação.
(CONDER, 1998).
O volume dos resíduos sólidos e sua disposição precisam ser avaliados,
inclusive a escolha de um local apropriado para depositá-lo, já que a tendência é
aumentar o seu volume e o conseqüente incremento de sua atuação como agente
contaminante dos mananciais, portanto o CONDER (1998), no Plano de Manejo
da APA define que em toda área, quando não dispuser de água de superfície,
basta perfurar um poço, para obter água de boa qualidade e com bastante
quantidade. Análises químicas efetuadas mostram que a qualidade das águas
subterrâneas da região é muito boa, atendendo às expectativas para qualquer
finalidade, seja abastecimento humano, animal, industrial ou para irrigação.
A caracterização do solo, clima, relevo e atividades econômicas é importante
porque servirá para entender as influências externas e internas causadoras do
processo de ocupação da área objeto do estudo.
4.3 PROCESSO DE OCUPAÇÃO DA ÁREA
O processo de ocupação da ilha de Morro de São Paulo ocorreu em dois
momentos. O primeiro, quando somente nativos
38
habitavam a ilha, houve uma
ocupação colonial em que a agricultura era a principal atividade econômica. Num
segundo momento, em decorrência da crise na agricultura, os habitantes locais
voltaram-se para as atividades pesqueiras e, num terceiro momento, dedicaram-se
ao turismo, atividade que perdura até os dias atuais.
A ocupação da área é bem antiga, havendo registros de acontecimentos
datados do início da colonização do Brasil. A existência da Fortaleza do Morro de
São Paulo é atribuída à defesa das invasões holandesas ocorridas junto à porção
sul da entrada da cidade de Salvador no século XVIII. (CONDER, 1998).
38
Que é natural da região. Nome dado aos moradores locais que nasceram e se criaram em uma
determinada localidade. (Novo Dicionário Aurélio, 2004).
109
Com o passar dos anos, Morro de São Paulo assumiu o papel de
povoamento estratégico com características essencialmente militares, tendo sido
um importante atracadouro de embarcações que faziam escala em navegações
pela costa brasileira. A atividade produtora de alimentos nunca foi o forte da
economia da região. Sempre prevaleceu o extrativismo vegetal, com a retirada de
madeira e piaçava. Esta característica pode ser entendida pela baixa
produtividade dos solos que são estritamente arenosos, sem fertilidade natural.
Como a agricultura primitiva era baseada apenas na queima e no posterior plantio,
os solos arenosos não suportavam mais do que dois ciclos de produção,
permanecendo na área apenas clareiras arenosas. (CONDER 1998).
Sem contar com solos produtivos, os antigos produtores da região, para
compensar a baixa produtividade e rentabilidade, começaram a plantar a palmeira
Attalea Funifera Martius e extrair madeira e a piaçava dois produtos de grande
importância no período colonial. (CONDER, 1998).
A madeira da região da Mata Atlântica, por sua vez, era a matéria prima
principal de tudo que se construía antigamente, tendo o seu mercado tão
assegurado quanto a piaçava. As áreas cujo cultivo é baseado no coco verde são
relativamente recentes e, ao contrario da lógica de ocupação atual, as áreas da
costa atlântica eram consideradas como inferiores até o inicio do século XX,
conforme relatam antigos produtores de piaçava que detinham praticamente todas
as áreas interiores das duas ilhas, sobrando apenas as bordas do litoral atlântico,
constantemente castigado pelo vento e de difícil acesso pela navegação.
(CONDER, 1998).
A partir de meados do século XX, houve um aumento do afluxo de visitantes
que freqüentavam o povoado de Morro de São Paulo não necessariamente para
trabalhar na pesca ou na agricultura, mas, simplesmente, para visitar amigos e
parentes. Os novos visitantes vinham apenas e tão somente para contemplar a
natureza, estabelecendo a partir desse momento um novo tipo de atividade
econômica na região: o turismo. (CONDER,1998).
Em meados de 1960, Morro de São Paulo era freqüentado somente por
veranistas e, depois, por amigos dos veranistas que compraram ou construíram
110
também casas e foram disseminando a beleza paradisíaca do lugar. Com o passar
do tempo já eram milhares de pessoas, não só veranistas, mas turistas que
durante muitas idas e vindas resolveram fixar residência na ilha, transformando-se
em moradores do local. (CONDER,1998). Muitos desses visitantes resolveram
estabelecer-se comercialmente e começaram a construir seus empreendimentos,
desde bares e restaurantes até pousadas tendo como objetivo, principalmente,
uma melhoria de qualidade de vida e estabilidade financeira.
A partir da década de 80, a atividade do turismo foi se desenvolvendo com
muita força na região atraindo grande quantidade de veranistas e investidores,
tanto para a localidade de Morro de São Paulo como para Boipeba.
O turismo, enquanto atividade econômica estruturada, é muito recente e só
se estabeleceu como alternativa viável e lucrativa no início dos anos 90. Até
então, o turismo era feito por aventureiros e mochileiros, com pouca ou quase
nenhuma estrutura de apoio. Em Morro de São Paulo não havia bares e
restaurantes voltados para o atendimento a turistas. O comércio era incipiente e
carente de atrativos. Os visitantes eram, em sua maioria, veranistas e parentes de
moradores que nos meses de verão praticamente mudavam para a ilha e
exerciam alguma atividade lucrativa informal.
Atualmente, a atividade do turismo em Morro de São Paulo é evidenciada
pelo número crescente de pessoas que nem sempre sabem que o local é uma
APA, com grande biodiversidade, mas que procuram os povoados costeiros em
busca de paz e diversão. Os visitantes são de toda parte do mundo, sendo que o
índice de hóspedes estrangeiros no mês agosto (férias para muitos países) chega
atingir a marca de 30% entre os principais hotéis e pousadas, mas a média
durante todo o ano é de 17,6%. Os visitantes nacionais proporcionam uma
freqüência de 61,9% ficando apenas 20,5% para os turistas locais e regionais.
(BAHIATURSA, 2002).
Com a chegada do turismo, iniciou-se um segundo processo de colonização
da ilha, ocorrendo uma migração de novos habitantes em busca de trabalho e
dinheiro. Boa parte desses novos moradores são de origem estrangeira, mas sem
que haja, por parte do poder público local e regional, qualquer tipo de controle
111
sobre os mesmos. Aqueles que possuem um pequeno ou grande negócio,
movimentam quantias volumosas e, segundo informações dos próprios habitantes
e autoridades locais, sem que o poder público municipal ou estadual tenha
controle sobre tais recursos. Mesmo os antigos habitantes dos povoados que
conseguiram montar e manter um negócio, não sofrem nenhum tipo de controle ou
normalização por parte do governo. (BAHIATURSA, 2002).
A atividade do turismo evidencia-se pela quantidade de meios de
hospedagem estabelecidos na ilha, ou seja, 102 pousadas, 13 hotéis e 2 resorts,
além das diversas atividades econômicas que alcançam um boom nos meses
chamados de alta estação, quando a ilha fica muito povoada.
Não é possível estabelecer com exatidão qual o montante da receita
proveniente do turismo em Morro de São Paulo, principalmente por que esta
atividade está intimamente ligada a toda uma oferta de serviços que é iniciada no
momento em que o visitante chega de Salvador, Valença ou em outra cidade
vizinha, de carro ou de ônibus. Os gastos dos visitantes evidenciam-se desde o
trocado pago no estacionamento ou ao garoto que fornece informações, até aos
lanches consumidos.
Estima-se que esta atividade possa atingir uma renda anual de
aproximadamente R$ 2.050.000,00 (dois milhões e cinqüenta mil reais), para toda
a APA de Tinharé e Boipeba, mas vale ressaltar que a maioria dos recursos vêm
de Boipeba e principalmente de Morro de São Paulo. (CONDER, 1998).
É importante destacar que foi realizada uma pesquisa da demanda turística
do Morro de São Paulo pela BAHIATURSA em 2002, juntamente com a Secretaria
de Cultura e Turismo do Estado. Na pesquisa verificou-se que no Morro de São
Paulo se encontram 102 pousadas cadastradas; representando, aproximadamente
90% do tipo de hospedagem, equipamento este escolhido por 80,2% dos turistas
que vão à ilha. (BAHIATURSA, 2002).
A partir da análise do gasto médio diário individual, estima-se que os
hospedados em pousadas gastam em média U$ 22,20; enquanto os de hotéis
gastam U$ 54,10; sendo que os gastos com hospedagem superam as
112
expectativas, pois registram um percentual de 47,8%, na avaliação dos gastos
gerais. (BAHIATURSA, 2002).
O turismo na ilha se caracteriza pela sazonalidade. Nos meses de alta
estação (dezembro a fevereiro e julho) essa atividade é intensa, com grande fluxo
de turistas e veranistas. Nos demais meses do ano, ou seja, durante a baixa
estação, o afluxo de turistas diminui, porém não deixa de acontecer. A clientela de
turistas é formada tanto por pessoas que residem em Salvador e de outras
cidades da região como por pessoas de outros estados do país, principalmente do
sul e sudeste e também por estrangeiros.
Até a década de 70 (do século passado), o povoado de Morro de São Paulo
esteve mais ligado à pesca e ao veraneio e, atualmente, sofre mudanças
significativas no que refere ao uso e ocupação do solo. A tipologia habitacional
resultante de múltiplas transformações de uso, principalmente de uso residencial
para uso comercial, é bastante atípica em relação a outras localidades da ilha de
Tinharé, como em Boipeba, por exemplo. Essa ilha tem ocupação do solo ainda
controlada, com poucas pousadas construídas e até outros tipos de equipamentos
turísticos; mantém dessa forma a sensação de estar em uma pacata vila de
pescadores.
Já em Morro de São Paulo, as casas de pescadores foram transformadas em
bares, restaurantes, lojas e pousadas, assim como foram construídas novas casas
de veraneio, hotéis e pousadas
(VER FOTOS 30 E 31). Predomina a alvenaria de
blocos e telha cerâmica com gabarito variando entre um, dois ou mais pavimentos.
113
Fotografia 30: Restaurante na Vila. Fotografia 31: Loja de suvenir na Vila.
Fonte: Azevêdo, 2005. Fonte: Azevêdo, 2005.
As principais áreas de expansão do povoado são o Morro da Mangaba, em
direção ao interior da ilha e a área a partir da segunda praia até a quarta praia,
litoral marítimo
(VER FOTOS 32 E 33).
No Morro da Mangaba o parcelamento do solo é intenso e apresenta muitas
edificações em construção. Está ocorrendo um processo de expulsão e
interiorização dos antigos moradores que tiverem de deixar suas residências
próximas ao litoral devido à especulação imobiliária que se alastra como fogo pela
outrora pacata e paradisíaca ilha.
Fotografia 32: Acesso ao Campo da Mangaba. Fotografia 33: Escada de acesso ao Campo da Mangaba.
Fonte: Azevêdo, 2005. Fonte: Azevêdo, 2005.
A área que compreende as praias está sendo ocupada basicamente por
pousadas, barracas de praia, restaurantes e grandes hotéis e resorts. Na quarta
114
praia estão localizados o Hotel Fazenda Caieiras (provido, inclusive, de uma pista
de pouso para aeronaves de pequeno porte), o Hotel Villegaignon, e o mais novo
Resort Patachocas
(VER FOTO 34), todos de padrão cinco estrelas. A tipologia
desses hotéis e resorts destoa do conjunto das edificações do povoado pelo
padrão de suas linhas arquitetônicas e sofisticação de sua ambientação.
Muitos bares e barracas de praia ocupam área de domínio da Marinha ou
áreas das próprias fazendas que faziam limite com a praia. Supõe-se que,
sobretudo no trecho da segunda e terceira praias, os proprietários de bares e
barracas tenham obtido terrenos desmembrados das fazendas para explorar tais
atividades
(VER FOTO 35).
Fonte: Viagem e Turismo, 2006.
Fotografia 34: Patachocas Resort.
115
Fotografia 35: Barracas de Praia.
Fonte: Azevêdo, 2005.
A valorização das terras em áreas de expansão é intensa, segundo enquete
realizada pela pesquisadora entre os habitantes do local. Apesar da inexistência
de uma infra-estrutura básica, a procura de terrenos para investimentos visando o
turismo/veraneio ainda é bastante acentuada. Os investidores, principalmente
pessoas do sul e sudeste do país e estrangeiros, são atraídos pelas belezas
naturais do Morro de São Paulo e pela possibilidade desses recursos gerarem
empreendimentos rentáveis na linha do ecoturismo
39
(segundo declararam),
principalmente, pousadas.
As pousadas representam hoje o principal
elemento social e econômico do Morro de
São Paulo, pois são responsáveis
diretamente e indiretamente por mais da
metade da mão de obra local, portanto
fundamentais para o desenvolvimento da
atividade turística na região.
As pousadas tiveram um crescimento
considerável (representam 90% dos
meios de hospedagem da ilha) por dois
motivos: primeiramente porque Morro de
São Paulo, no final da década de 60 e
início de 70, foi “invadida” por jovens que,
à época, acreditavam na filosofia hippie
que pregava a paz e o amor e que
buscavam a liberdade, o bucolismo difícil
39
“Um seguimento da atividade turística que utiliza, de forma sustentável, o patrimônio natural
cultural, incentiva sua conservação e busca a formação de uma consciência ambientalista através
da interpretação do ambiente, promovendo o bem estar das populações envolvidas.” (GTI -
ENBRATUR apud Brazil Nature, 2006) .
116
de ser encontrado nos grandes centros
urbanos. Segundo relato dos próprios
moradores da região, foram esses jovens
os grandes incentivadores do turismo,
pois traziam amigos e familiares para se
hospedar nas casas dos moradores ou
acampar na praia. O outro fator que
promoveu o crescimento turístico da ilha
está diretamente ligado às políticas
públicas implementadas pelo governo
estadual que, na tentativa de transformar
a localidade em um grande potencial
turístico, realizou mudanças desde a
infra-estrutura com a instalação de água e
luz, até incentivos para investimentos
privados e marketing. O órgão oficial
responsável pelo Turismo na Bahia,
BAHIATURSA, desempenhou importante
papel na divulgação das belezas da
localidade, levando-a ao país e ao mundo
através de feiras, congressos, TV,
revistas, folders e até pela Internet.
(BAHIATURSA, 2002/ CONDER 1998).
Morro de São Paulo é uma ilha reconhecida por todos que a visitam como
possuidora de grande beleza natural e paisagística, mas que vem sofrendo um
processo de modificações que estão alterando a paisagem do lugar, gerando,
inclusive, alguns problemas sociais e principalmente os relacionados ao Meio
Ambiente. A maioria dessas modificações está vinculada ao grande volume de
construções para uma ilha de pequenas proporções, principalmente de meios de
hospedagem, no qual se destacam as pousadas; daí a importância de entender
como foi e como está sendo a relação dessas pousadas com a ilha e a
comunidade local.
4.3.1 Desafios para a implementação de um Turismo Sustentável
O turismo em Morro de São Paulo enfrenta desafios semelhantes aos do
turismo nos continentes em relação à sustentabilidade. O agravante no caso é o
117
isolamento geográfico pois as dificuldades de acesso e as políticas
governamentais não permitem que a localidade se torne auto-suficiente.
Se tal não bastasse, outra dificuldade se configura na localidade visto que
não há um ordenamento rígido de solo para as construções que se avolumam,
sem qualquer ordem ou disposição regular. Misturam-se pousadas consideradas
de alto e baixo padrão numa mesma área, sem delimitação. O resultado é um
aglomerado de construções que descaracterizaram não só a vila, o interior, como
também as praias que banham a ilha.
Ao mesmo tempo percebe-se que, por ser uma ilha, exerce um fascínio
especial sobre os turistas. Talvez porque, para chegar até a Morro de São Paulo
seja necessária uma viagem por terra e por mar, o que aumenta a excitação. Por
outro lado seu isolamento geográfico assegura um “vôo” imaginário no
inconsciente das pessoas que julgam que a cultura numa ilha seja mais
homogênea e bem preservada que no continente.
(Swarbrooke
3
, 2000).
Existe ainda uma sensação latente de
marginalização, pois, por não conseguir
ser auto-suficiente, Morro de São Paulo
vive apensa a Valença, cidade que é
principal fornecedora de matéria prima.
Assim, os moradores do distrito têm que
arcar com os altos custos de transporte
para a distribuição das mercadorias. O
agravamento da situação se dá porque
ocorre uma reação em cadeia que
encarece os produtos e causa reflexos
diretos no custo de vida dos locais.
Corroborando o acima descrito Swarbrooke
3
, (2000), afirma que muitos
ecossistemas e sociedades insulares são frágeis e suscetíveis às mudanças
provocadas pelo turismo em grande escala; portanto fica claro que muitas ilhas
precisam do turismo, desde que seja planejado. O mesmo autor ainda acrescenta
que os impactos e problemas do turismo sustentável são similares tanta em ilhas
como no continente, porém é nas ilhas que eles estão mais concentrados, já que
existem diversos fatores influenciadores como: a falta d’água e energia, volume e
destino do lixo entre outros.
118
A dificuldade de acesso, comum às ilhas, apresenta, ao lado das
desvantagens já citadas, uma vantagem que a priori pode passar despercebida,
mas que é de grande relevância. Os obstáculos de acesso, os preços cobrados
nos meios de hospedagem, as dificuldades de transporte e até de alimentação
filtram, de alguma forma, o turismo de massa, predatório ao meio ambiente, na
maioria das vezes, muito embora, apesar de todas as dificuldades, não se tenha
ainda conseguido fazer tal filtragem em Morro de São Paulo. Foi constatado ainda
que, apesar de Boipeba pertencer ao mesmo arquipélago de Tinharé e apresentar
algumas dificuldades inerentes a uma ilha, a depredação é menor e os danos
causados ao meio ambiente infinitamente inferiores.
A ilha de Boipeba, por não ter facilidades de acesso, já que não possui vôos
e lanchas diretas, não tem um perfil de turismo de massa, portanto se encontra
mais preservada ambiental e culturalmente.
Boipeba possui a mesma diversidade natural e cultural de Morro de São
Paulo. Um dos motivos é que pertencem ao mesmo município e estão inseridos na
mesma APA. Apesar de serem localidades próximas, não se desencadeou o
mesmo processo de ocupação e especulação imobiliária de Morro, até porque em
Boipeba existe um movimento de união entre os empresários e a população local
para proteger o meio ambiente e não haver um processo de ocupação
desordenada que tanto agride a paisagem.
A importância de um estudo para se entender melhor a funcionalidade de
uma ilha como Boipeba e, principalmente, Morro de São Paulo como exemplo
para essa análise, pode ser verificada a partir de publicações que estão cada vez
mais sendo veiculadas sobre o assunto. A Folha de Turismo (2005), inclusive,
realizou uma reportagem bastante significativa voltada para as ilhas do Brasil, e a
ilha Morro de São Paulo foi destacada como um local de grande valor turístico.
Outra publicação de destaque foi a da Revista Viagem e Turismo (2006) em que
classifica a ilha como “A Bahia da Hora”. Vale destacar que as publicações só
fazem com que uma demanda cada vez maior de turistas se dirija a Morro de São
Paulo.
119
4.4 DEMANDA TURÍSTICA
Morro de São Paulo recebe turistas o ano todo, mas é nos meses
correspondentes ao verão brasileiro que esse fluxo aumenta. A ilha chega a
receber mais de 1000 pessoas por dia e, por isso, tornou-se o principal destino
turístico da Costa do Dendê. Para conhecer o perfil desse turista que visita o local,
a BAHIATURSA, juntamente com a EMBRATUR, realizou uma pesquisa de
Demanda Turística executada em fevereiro e julho de 2002.
Segue na página seguinte uma tabela com informações e dados
correspondentes que vão elucidar questões importantes de Morro de São Paulo e
seu respectivo fluxo turístico.
Tabela 05: Demanda Turística de Morro de São Paulo realizado pela BAHIATURSA em 2002.
DADOS RESULTADOS DA PESQUISA
Residência
Permanente
A maioria dos entrevistados que visitaram Morro de São Paulo é de
brasileiros – 82,4%. A Bahia lidera em conjunto com São Paulo ambos
com 20,5%. Em seguida aparece o Distrito Federal com 8,8%. Rio de
Janeiro, Minas Gerais e participam com 8,5% e 8,1% respectivamente.
O estrangeiros participam com 17,6%, cabendo a liderança ao mercado
argentino, com 4,7%.
Sexo
56,4% dos entrevistados são homens, contra 43,6% de mulheres.
Faixa Etária
As faixas de 26 a 35 e 36 a 50 anos aparecem com percentuais de 40%
e 35,9% cada. Em seguida aparece a faixa de 18 a 25 anos, com
17,6%. A idade média foi de 34 anos.
Escolaridade
Quanto à escolaridade, predominaram os turistas os portadores de
diploma de nível superior e de 2º grau, com percentuais de 48,6% e
29,8% cada. Os pós-graduados aparecem com 12,2%.
Atividade
Econômica
Destaque para os empregados do setor público e do setor privado,
além dos profissionais liberais, com percentuais de 29,8%, 23,6% e
12,9% cada. Os empresários contribuíram com 7,5%.
Ocupação Principal
Quanto às ocupações, destacaram-se os funcionários públicos, os
estudantes, os profissionais liberais e os bancários, com 26,4%,
17,3%, 17,3% e 4,6%, respectivamente.
GMDI - Gasto
Médio Diário
Individual
O gasto médio individual diário foi de US$ 23,10. Os turistas a passeio
gastaram próximo da média, US$ 23,30. Quadro 74. Para os
hospedados em hotel, o GMDI foi de US$ 54,70, para os hospedados
em pousada, US$ 22,20. Quadro 75. O GMDI só com hospedagem foi
de US$ 12,70. Os hospedados em hotel tiveram um dispêndio diário de
US$ 34,50.
Estrutura de Gastos
Quanto aos gastos, a hospedagem teve maior relevância 47,8%. A
alimentação ocupa o segundo lugar, com 28,4%, seguido de compras
e diversão, com 11,5% e 9,2% respectivamente.
Avaliação dos
Entre os turistas entrevistados, 49,5% consideraram os preços normais.
120
Preços
Outros 47,5% dos visitantes consideraram elevados. Apenas 3,0%
declararam que os preços eram baixos.
Organizado por: Azevêdo, 2005.
Esses resultados são importantes no sentido de que complementam os
dados obtidos na pesquisa de campo e que serão fundamentais para obtenção de
um melhor entendimento da relação entre turistas x meios de hospedagem x
localidade que serão analisados com detalhes na análise crítica.
Entender o perfil dos turistas - nacionalidade, faixa etária, sexo, escolaridade,
atividade econômica -, e relaciona-los aos meios de hospedagem que utilizam, os
aspectos que mais agradaram ou desagradaram, os motivos que os levaram a
visitar a ilha, suas intenções em relação a um retorno, o meio de transporte
utilizado para chegar ao destino, a renda e o montante gasto durante o período de
121
estadia, e o tempo de permanência na localidade, são fatores fundamentais para
que se possa articular, organizadamente, em Morro de São Paulo, formas de
acolhimento personalizadas de atendimento.
Apesar de toda a potencialidade existente num tipo de ação que vise o
atendimento adequado ao turista, não se pode deixar de lado uma questão
fundamental que são os impactos causados ao meio ambiente como
conseqüência de medidas que deveriam ter sido tomadas previamente pela
comunidade e empresários.
De acordo com a tabela, pode-se notar que a preocupação com o meio
ambiente é um dado que não escapa aos turistas mais atentos e preocupados e
que mostra que é possível, sim, coadunar diversão, lazer e responsabilidade
ambiental.
No capítulo seguinte será mostrada uma análise criteriosa dos dados obtidos
pela tabulação dos questionários respondidos pelos pousadeiros de Morro de São
Paulo que é fundamental para se entender a relação entre o meio de hospedagem
pousada e as conseqüências que podem advir das mudanças ocorridas na
paisagem capazes de produzir impactos sócioambientais.
122
Capítulo V
5. ANÁLISE DESCRITIVA REALIZADA APÓS A TABULAÇÃO DOS
DADOS OBTIDOS NA PESQUISA DE CAMPO EM MORRO DE SÃO
PAULO.
Os dados obtidos na pesquisa de campo são importantes na medida que
servirão como sustentáculo para a comprovação da tese de mestrado que ora se
apresenta.
Foram realizadas visitas a diversas pousadas em Morro de São Paulo, sendo
aplicados questionários a 61 pousadeiros (dos 102 existentes) dos respectivos
estabelecimentos devidamente cadastrados, contendo perguntas dos mais
variados assuntos que pudessem colher informações importantes para o
embasamento da pesquisa.
A primeira pergunta que foi formulada para os pousadeiros diz respeito ao
tempo de existência das pousadas, a fim de entender quando começaram as
instalações desses equipamentos e o período de maior incidência dessas
construções.
Quando questionados sobre o ano de fundação da primeira pousada foram
obtidas diversas respostas, mas com período de tempo em comum: a década de
70 (do século XX) foi o marco inicial. Nessa época o turismo na ilha ainda não era
difundido, mas já se encontrava em um processo de descoberta. A maior
incidência de construção dessas pousadas ocorreu no período entre 1994 a 1998,
(época de grande investimento público na divulgação das costas turísticas), o que
representa 43% do total das pousadas instaladas, sendo que em 1996 foi
registrado como a ano de maior número de construções, ou seja, 15% do total.
Nesse período a ilha se encontrava em pleno auge com muitos turistas querendo
conhecê-la e até muitos, querendo visitar novamente e redescobrir a beleza
natural do lugar. Sendo assim, tornou-se necessário meios de hospedagem para
acolher a demanda crescente. Ainda hoje é possível notar que novas pousadas
123
estão sendo construídas, como se fosse inexaurível o número de turistas que
procuram a ilha.
Um outro fator importante que foi estabelecido dentro dos questionamentos é
a identificação do perfil desses pousadeiros, para conhecer e caracterizar esse
tipo de empreendedor.
Durante os questionamentos verificou-se que 61% dos pousadeiros são
casados e apenas 23% são solteiros; isso demonstra que a maioria dos
pousadeiros possui um companheiro ou companheira também como responsável
pela pousada. Um dado bastante positivo no que toca à divisão de
responsabilidades entre o homem e a mulher à frente desse tipo de
empreendimento
(VER GRÁFICO 04).
Já em relação ao quesito idade, constatou-se que 65% têm entre 36 a 50
anos e 24% mais de 50 anos, chegando-se a conclusão de que 89% dos
pousadeiros têm mais de 35 anos, ou seja, uma grande representatividade de
pessoas de faixa etária mais amadurecida e muitos com objetivos definidos de
vida, pois já se consideravam prontos para esse tipo de decisão e mudança de
vida. Não houve nenhum caso de pousadeiro com menos de 26 anos, o que
demonstra que esse tipo de empreendimento é próprio para aqueles que já se
encontram definidos financeiramente ou até emocionalmente. Mostra, também,
que somente após adquirir uma certa estabilidade financeira e conseqüente
poupança é que podem se aventurar em busca de uma nova posição social e
econômica e assim partir para a realização de seus sonhos de independência
financeira e “status” de empreendedor
(VER GRÁFICO 05).
Gráfico 04: Estado Civil dos Pousadeiros.
Fonte: Azevêdo, 2005.
ESTADO CIVIL DOS POUSADEIROS
23%
61%
13%
3%
SOLTEIRO
CA SA DO
DIV ORCIADO
VIÚVO
124
Gráfico 05: Idade aproximada dos Pousadeiros.
Fonte: Azevêdo, 2005.
Na pesquisa de campo procurou-se também identificar esse meio de
Hospedagem – Pousadas, tentando defini-las e diferenciá-las seguindo alguns
padrões encontrados, caracterizados pela autora ao longo das visitas técnicas.
Para melhor compreendê-las se definiu algumas características das sete
tipologias.
Essas tipologias vão estar divididas em dois blocos, definidos pelas seguintes
características: Localização e Arquitetura das Construções. A importância na
criação desses blocos é justamente entender que num mesmo equipamento de
hospedagem, é possível haver diferenças que variam desde o local onde foi
construído até o estilo arquitetônico adotado.
No quesito Localização, foi possível identificar três diferentes estilos:
1) Pousada Central - são aquelas que se instalaram na praça, no centro do
vilarejo, local em que se encontra a maioria do comércio da vila. Fica entre
o cais e as praias.
(VER FOTO 36).
2) Pousada Praia – são aquelas que são instaladas na praia, inclusive,
algumas até ocupam espaços que antes eram destinadas aos banhistas e
aqueles que gostavam de ficar tomando sol. Existem quatro praias na ilha e
em todas elas existem pousadas.
(VER FOTO 37).
3) Pousada Melhor Vista – são aquelas que tiveram crescimento vertical em
suas construções para que seus hospedes tivessem uma melhor visão da
paisagem e que esse fosse o grande diferencial para atrair clientes. No
IDADE APROXIMADA DOS POUSADEIROS
11%
65%
24%
26 A 35 ANOS
36 A 50 ANOS
MAIS DE 50 ANOS
125
caso de Morro de São Paulo os terrenos que abrangem um melhor ponto
de vista são aqueles voltados para o mar.
(VER FOTOS 38 E 39).
Já no quesito Arquitetura das Construções, foi possível identificar quatro
diferentes estilos:
1) Histórico – são aquelas que se estabeleceram em alguma edificação
histórica. Em Morro de São Paulo, a edificação histórica existente é um
sobrado do século XIX, que hospedou D. Pedro I e Domitila de Castro, a
Marquesa de Santos e que se encontra hoje em excelente estado, bastante
preservada.
(VER FOTO 40).
2) Luxuoso – são aqueles equipamentos denominados de pousada, mas que
por conta da sua estrutura física e serviços prestados, mais parecem um
hotel. A estrutura física imponente é detentora de mais quartos que o
habitual, inclusive piscinas e os serviços possuem diferenciais como bares,
restaurantes, lojas de souvenir, equipamento para conexão em rede, entre
outros.
(VER FOTO 41).
3) Puxadinho – é mais conhecido como pousadas domiciliares, pois são
casas de moradores locais e de veranistas que as transformam em uma
pousada. O nome “puxadinho” origina-se do tipo de construção que
representa uma extensão da casa, ou seja, um “puxado”, no linguajar típico
dos locais.
(VER FOTO 42).
4) Estrangeiro – são aquelas pousadas pertencentes a estrangeiros e que
tem sua arquitetura e decoração diferenciadas, próprias, que remetem aos
seus países de origem. Muitos inclusive oferecem refeições típicas da sua
terra natal.
(VER FOTOS 43 E 44).
Vale ressaltar que essas tipologias de pousadas podem sofrer cruzamentos,
portanto, uma pousada pode ter um, dois ou até três características que as
identificam. Uma pousada pode estar enquadrada tanto no estilo de Localização
como no de Arquitetura das Construções ao mesmo tempo, ou seja, pode estar
localizado na praia e ter arquitetura típica de um estrangeiro e até mesmo uma
126
pousada central pode ter sua arquitetura histórica e se encaixar perfeitamente em
uma pousada de estilo luxuoso. São diversos cruzamentos que podem ser
realizados, Todos esses cruzamentos podem ser verificados a seguir:
• Pousada Central X Pousada Histórica;
• Pousada Central X Pousada Luxuosa;
• Pousada Central X Pousada Puxadinho;
• Pousada Central X Pousada Estrangeiro;
• Pousada Central X Histórica X Luxuosa;
• Pousada Central X Luxuosa X Estrangeiro.
• Pousada Praia X Pousada Luxuosa;
• Pousada Praia X Pousada Puxadinho;
• Pousada Praia X Pousada Estrangeiro;
• Pousada Praia X Luxuosa X Estrangeiro.
• Pousada Melhor Vista X Pousada Luxuosa;
• Pousada Melhor Vista X Pousada Puxadinho;
• Pousada Melhor Vista X Pousada Estrangeiro;
• Pousada Melhor Vista X Luxuosa X Estrangeiro.
Em Morro de São Paulo foi possível identificar todos essas características
relacionadas acima por meio de cruzamentos de dados realizados pela autora,
mas o comum é encontrar uma tipologia que destaca a pousada por meio do estilo
adotado por sua localização ou por conta de sua arquitetura. Essas diferenças
podem ser notadas nas fotos mostradas a seguir:
127
:
Fotografia 36: Pousada Central.
Fonte: Azevêdo, 2004.
Fotografia 37: Pousada Praia.
Fonte: Azevêdo, 2004.
Fotografia 38: Pousada Melhor Vista.
Fonte: Azevêdo, 2004.
128
Fotografia 39: Vista panorâmica da Pousada “Melhor Vista”.
Fonte: Azevêdo, 2005.
Fotografia 40: Pousada Histórica.
Fonte: Azevêdo, 2004.
Fotografia 41: Pousada Luxuosa.
Fonte: Azevêdo, 2004.
129
Fotografia 42: Pousada “Puxadinho”.
Fonte: Azevêdo, 2004.
Fotografia 43: Pousada Estrangeiro.
Fonte: Azevêdo, 2004.
Fotografia 44: Pousada Estrangeiro.
Fonte: Azevêdo, 2004.
130
Dentro dessa classificação acima, definiu-se também, durante as entrevistas,
como os pousadeiros construíram suas pousadas, sejam elas feitas em terrenos
sem edificação adquiridos dos moradores locais ou construídas a partir de casas
de veraneio e dos moradores da região.
Existem diversos casos de moradores locais que tomaram a decisão de
transformar sua casa em uma pousada, e até casos de moradores que ao se
estabilizarem financeiramente, se mudaram de sua antiga casa para uma nova,
mas mantendo a anterior como pousada. Esse tipo de hospedagem, hoje,
representa um total de 24%.
Outro tipo de ocupação é aquela que pode ocorrer de duas formas: uma pela
compra regular do terreno e outras por invasão ou compra irregular - como foi dito
por alguns pousadeiros. A maioria desse tipo de empreendimento está localizada
na praia e representa um total de 26%. É relevante esse dado porque demonstra
que esses pousadeiros reconhecem a preferência dos turistas pela proximidade
da praia e muitos não se importam com a questão da legalidade ou ilegalidade.
O tipo que ocorre com maior incidência, ou seja, 32% é aquele em que o
empreendedor compra uma casa de um morador local e ao reformá-la transforma-
a em uma pousada. Nesse caso, a localização desses empreendimentos está
dividida entre a vila e a primeira praia. As implicações para esse tipo de compra
remetem ao passado, quando os moradores locais ainda não tinham referência
sobre a valoração de seu bem. O resultado mais visível e causador de maiores
problemas é a interiorização dos nativos que, ao venderem suas casas, acabam
por marginalizar-se em locais distantes da vila. Há casos comprovados de
algumas pessoas que retornam para trabalhar nas pousadas onde antes eram
suas residências. Esse processo pode ser também notado em diversas pequenas
localidades turísticas no Brasil.
Uma grande surpresa obtida foi o número de pousadas que são arrendadas,
principalmente por estrangeiros, ou seja, são pousadas construídas por nativos
que alugam esse empreendimento para ganhar uma renda fixa e vão morar em
outra região; o que representa 13% das ocupações. O que pode se concluir deste
dado é que, aparentemente, a maior preocupação daqueles que arrendam é com
131
o lucro que poderá ser obtido. Alguns dos arrendatários, por sua vez, são
estrangeiros e pouco conhecem a região e que arrendam o empreendimento como
uma forma de sustentar sua permanência na localidade. E a menor incidência de
pousadas, apenas 5%, são aquelas onde os veranistas transformam sua casa em
um meio de hospedagem, passando a morar na ilha, na maioria das vezes na
própria pousada.
(VER GRÁFICO 06).
Gráfico 06: Formas de construção das pousadas.
Fonte: Azevêdo, 2005.
Para a construção e reforma dessas pousadas é necessário material de
construção e esse é um dos grandes problemas apontados pelos pousadeiros - o
transporte desse material; seja para levá-lo até a ilha ou para locomovê-lo até a
pousada é dificílimo, pois como diz o próprio nome, Morro de São Paulo é um
morro, portanto íngreme, de acesso impróprio que só é conseguido através de
animais como burros, carrinhos de mão e principalmente, mão-de-obra barata
para execução do serviço, como pode ser observado nas fotos seguintes:
132
Fotografia: Burros transportando material de construção.
Fonte: Azevêdo, 2004.
Fotografia 46: Carrinho de mão levando mercadorias.
Fonte: Azevêdo, 2004.
Por ser uma ilha, as dificuldades se acentuam em função da modalidade de
transporte que pode encarecer a construção. Em Morro de São Paulo não há
acesso por automóveis, este só é possível através de barcos e estes nem sempre
estão disponíveis, pois muitos, têm horários pré-estabelecidos. Dentre as
localidades no entorno, a cidade de Valença é a mais próxima com estrutura para
atender esses empreendimentos e assim tornou-se a principal fornecedora para a
compra e transporte de mercadorias. Valença, inclusive, teve seu crescimento
associado a essas pousadas, já que 100% delas a têm com principal fornecedora.
133
Há alguns pousadeiros, 18%, que afirmaram também trazer material de
Salvador, principalmente aqueles não encontrados em Valença. E 12% citaram ter
como fornecedora para a construção das pousadas, a própria ilha, que tiveram
como principais materiais retirados: piaçava, areia, madeira e principalmente
pedras. Vale ressaltar que essas pedras representam uma grande problemática
para a ilha, já que são retiradas do mar, dos próprios arrecifes
(VER FOTO 47).
O uso irregular e sem controle (dos órgãos responsáveis pela fiscalização
como: IBAMA e o CRA), da madeira, areia, pedra e até retirada de arrecifes das
praias para a construção de empreendimentos onde se incluem as pousadas,
causaram impactos significativos ao meio ambiente.
Tudo isso gera prejuízos também aos próprios empresários. Um dos
impactos mais sérios é a retirada dos arrecifes para utilizar as pedras nas
construções, pois, ao retirá-las, extingue-se gradativamente a proteção natural do
mar, o que facilita a entrada de água na ilha. Com a retirada dessas pedras, o mar
começou a invadir Morro de São Paulo, ficando muito próximo às construções e,
inclusive, causando erosões na passarela dos turistas, o que impossibilitou o
acesso das pessoas às pousadas e restaurantes na praia quando a maré
permanece cheia.
Fotografia 47: Arrecifes da Ilha.
Fonte: Azevêdo, 2004.
134
Devido à erosão causada pelo avanço do mar houve um movimento dos
próprios pousadeiros da praia na tentativa de fazer uma ponte improvisada que foi
embargada quando o IBAMA identificou o problema. Segundo o IBAMA, sua
construção poderia gerar outros impactos maiores à ilha, já que seria construída
no mar.
Os órgãos responsáveis - CRA E IBAMA - tomando conhecimento da
situação, aproveitaram para vistoriar e multar algumas pousadas que estavam
com construções irregulares. Muitas encontravam-se com suas edificações a
menos de 60m além da preamar
40
, o que não é permitido, podendo nesse caso
serem multadas e/ou terem que remanejar essas edificações para que a mesmo
fique dentro dos padrões necessários. Além de que, por ser uma ilha, é uma Área
da Marinha e por isso se trata de uma Área de Segurança Nacional. (SEIA,
2006/SEMARH, 2006/ CONAMA, 2006).
É possível notar que existem uma série de regulamentações e restrições,
principalmente por ser uma APA e elas podem ser encontradas na: Lei n 7.799 de
07 de fevereiro de 2001 que Institui a Política Administrativa dos Recursos
Ambientais e dá outras Providências (ver anexo pág. 250); na Lei n 7.661 de 16 de
maio de 1988 que Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiros e dá
outras Providências. E por ser uma APA - Tinharé Boipeba possui seus próprios
regimentos podendo ser encontrado tanto no Decreto n 1.240, de 5 de junho de
1992, que cria a APA das Ilhas de Tinharé e Boipeba no município de Cairú e dá
outras providencias, como na Resolução n 1.692 de 19 de junho de 1998 (ver
anexo pág. 276), que aprova o Plano de Manejo da APA das Ilhas de Tinharé e
Boipeba no Estado da Bahia. (SEIA, 2006/SEMARH, 2006/ CONAMA, 2006).
As referidas pousadas tiveram de fazer reformas, recuando a parte da frente,
para que no espaço aberto pudesse ser construída uma passarela (em terra, e
não no mar, como os pousadeiros queriam). As multas aplicadas variaram de R$
6.000,00 a R$ 30.000,00, segundo uma proprietária de uma pousada nessa área.
Para ter uma melhor noção desse problema foram tiradas fotos de todo o período
dos acontecimentos. E nesse espaço de tempo foi construída uma nova ponte de
40
Altura máxima do nível do mar ao longo de um ciclo de maré, também chamada de maré cheia.
135
acesso para os turistas de alvenaria fiscalizada pelo CRA e IBAMA como pode ser
vista nas fotos a seguir:
Fotografia 48: Antiga contensão para evitar erosão.
Fonte: Azevêdo, 2004.
Fotografia 49: Antigo acesso dos turistas – praia.
Fonte: Azevêdo, 2004.
136
Fotografia 50: Construção da nova ponte.
Fonte: Azevêdo, 2004.
Fotografia 51: Pousadas multadas e que tiveram que realizar o recuo legal.
Fonte: Azevêdo, 2004.
Fotografia 52: Pousadas multadas que realizaram, posteriormente, o recuo.
Fonte: Azevêdo, 2004.
137
Fotografia 53: Pousadas que fizeram o recuo exigido pelos órgãos fiscalizadores - Antes.
Fonte: Azevêdo, 2004.
Fotografia 54: Pousadas que fizeram o recuo exigido pelos órgãos fiscalizadores – Depois.
Fonte: Azevêdo, 2004.
Fotografia 55: Nova passarela de acesso às praias.
Fonte: Azevêdo, 2005.
138
Nesse período em que os órgãos responsáveis pela fiscalização se fizeram
presentes também notaram outras irregularidades tomando providência em
algumas delas, como foi o caso de uma pousada localizada frente à praia que
estava construindo pavimentos acima do nível permitido, que são de dois pisos e
que foram embargadas. (Até o termino dessa pesquisa encontrava-se no mesmo
estado)
(VER FOTO 138).
Fotografia 56: Construção embargada.
Fonte: Azevêdo, 2005.
Quanto ao transporte para se chegar à ilha, não se pode deixar de fazer
referência aos impactos diretos e indiretos que essa atividade causa,
principalmente em Morro de São Paulo que tem invariavelmente atracado em seus
cais, na alta estação, uma média de trinta barcos e lanchas por dia, levando e
trazendo turistas e mercadorias.
Os barcos, geralmente, não apresentam uma boa manutenção e assim
deixam óleo no mar, poluindo-o e a todo o ecossistema em volta. Haja vista que o
local perto do cais não é recomendável ao banho de mar devido à poluição
aparente devido ao acúmulo de óleo e até mesmo, dejetos
(VER FOTO 57).
139
Fotografia 57: Lanchas próximas ao caís.
Fonte: Azevêdo, 2005.
O sistema viário principal do povoado liga o largo da Igreja com a primeira
praia chamada de “Broadway” que é bastante estreita e não apresenta
pavimentação em quase sua totalidade, só com um trecho de cimento próximo à
praia. A ocupação inapropriada do solo se deu porque não houve uma ordenação
coerente na vila, praias ou interior, ou seja, casas, pousadas e empreendimentos
comerciais foram construídos sem que se obedecesse a um critério. As vias não
são servidas de passeios e algumas edificações simplesmente se apropriam de
parte da via estreitando-a mais ainda, como pode se verificar nas fotos seguintes:
(CONDER, 1998).
Fotografia 58: Broadway.
Fonte: Azevêdo, 2005.
140
Fotografia 59: Estreitamento das ruas pelas pousadas, restaurantes, comércios, em geral.
Fonte: Azevêdo, 2005.
O sistema viário secundário é bastante ramificado em pequenas ruas, vilas e
becos, aproveitando a topografia bastante acidentada do povoado formada por
vários morros. A área de praias é plana e desprovida de sistema viário. O acesso
para essa área acontece pela própria praia e fica, por vezes, bastante dificultado
durante a maré alta. Isso ocorre principalmente por causa das construções de
pousadas e bares com suas respectivas mesas e cadeiras
(VER FOTO 60).
Fonte: Bahiatursa, 2002.
Fotografia 60: Barracas, cadeiras e mesas na segunda praia.
141
Algumas pousadas tiveram o acompanhamento de engenheiros e arquitetos
e representam um percentual de 54% do total de construções erguidas e 46% não
tiveram auxílio desses profissionais. Tal fato gera preocupações sobre fragilidade
técnica a que muitos empreendimentos são submetidos e pode acarretar tanto
problemas de construção para a própria pousada e seus clientes como para a
localidade, já que causam até em alguns momentos diversos impactos. Um deles
é a utilização não autorizada de madeira, pedra e areia da ilha, além da poluição
visual. O mais agravante, porém, é a edificação de pousadas que não respeitam o
recuo obrigatório de 60 metros da preamar.
Com a informação de que 80% dos pousadeiros não são nativos de Morro de
São Paulo e que descobriram a localidade por diversas formas, sendo que a mais
citada com 52% foi por meio de amigos, chegou-se à conclusão que o melhor
marketing é ainda a indicação daqueles que já visitaram a ilha e repassam
informações, pois somando-se a indicação de parentes que foi 16%, chega-se a
um total de que 68% dos que desembarcaram na ilha vieram através de
indicações sendo elas através de parentes e amigos. Um percentual de 20% de
pousadeiros já eram moradores da ilha e, aparentemente, conseguem identificar
com facilidade os maiores problemas da ilha
(VER GRÁFICO 07).
Gráfico 07: De que forma os Pousadeiros tomaram conhecimento de Morro de São Paulo.
Fonte: Azevêdo, 2005.
DE QUE FORMA OS POUSADEIROS
TOMARAM CONHECIMENTO DE MORRO DE
SÃO PAULO
2%
52%
16%
20%
2%
8%
TV
REVISTA
FOLDER
AMIGOS
PARENTES
JÁ MORAVA LÁ
142
É interessante notar que apenas uma parcela de 12% descobriu a ilha por
meio da mídia, seja ela pela TV, reportagens de revista e por folders,
demonstrando que por mais que pareça ser uma pequena parcela no contexto
geral é bastante significativo, pois é esse tipo de anúncio que atrai um investidor e
acaba chamando no futuro diversos turistas para o local e seu empreendimento.
Até porque, em muitos momentos, uma imagem vale mais do que mil palavras e a
BAHIATURSA, tomando ao pé da letra o ditado, incorporou em suas propagandas
imagens que são capazes de remeter ao lugar, principalmente aquelas vinculadas
ao turismo de sol e praia, que são os destinos mais procurados pelos turistas
brasileiros e estrangeiros no Brasil, segundo a EMBRATUR. Morro de São Paulo
não é diferente, como pode ser notado na fotografia a seguir:
Fonte: Risério, 2001.
Fotografia 61: Vista aérea da entrada de Morro de São Paulo.
143
Sobre a atividade de trabalho desempenhada antes de montar a pousada, ou
seja, de se tornar empresário do setor hoteleiro, 25% eram comerciantes, 16%
bancários, 11% gerentes de outros hotéis e pousadas e 10% administradores de
empresa. O que se observa é que a maioria dessas pessoas desempenhava
atividades junto ao público e que hoje, como pousadeiros possuem maiores
facilidades no exercício da nova profissão, relacionando-se com os turistas de
uma forma mais desenvolta. Os que se dedicam à nova profissão de pousadeiros
são aqueles que têm bom-humor, possuem empatia e, principalmente, tenham
prazer em estabelecer relações interpessoais.
As outras profissões citadas como de representante de vendas, policial,
engenheiro, fazendeiro, funcionário público, professor, eletricista, entre outros é de
grande valia citar, pois através das profissões é possível identificar um pouco mais
o perfil desse tipo de empreendedor, que não só muda de profissão e de cidade,
mas o seu estilo de vida, principalmente quando esse destino é uma ilha, longe
das grandes cidades, como é o caso de Morro de São Paulo. Vale lembrar que os
antigos pescadores e artesãos foram apontados como nativos da ilha e portanto
não tiveram que mudar de sitio para instalar uma pousada.
(VER GRÁFICO 08).
144
Gráfico 08: Atividade, anteriormente exercidas pelos Pousadeiros.
Fonte: Azevêdo, 2005.
A partir de algumas publicações sobre pousadas, como o livro de Miranda,
(2004) e reportagens como a da revista Turismo – Brasil: um grande negócio
(2003), constata-se que ela se tornou hoje um sonho de uma grande parcela de
pessoas a fim de mudar de estilo de vida, em busca de uma melhor qualidade de
vida.
ATIVIDADES
ANTERIORMENTE
EXERCIDAS
PELOS POUSADEIROS
3%
16%
11%
2%
25%
3%
2%
5%
3%
3%
2%
2%
10%
5%
5%
3%
REPRESENTANTE DE VENDAS
BANCÁRIO
GERENTE DE HOTEL/POUSADA
GERENTE DE MERCADO
COMERCIANTE
DONA-DE-CASA
POLICIAL
ENGENHEIRO
FAZENDEIRO
FUNCIONÁRIO PÚBLICO
ELETRICISTA
PROFESSOR
ADMINISTRADOR DE EMPRESAS
ESTUDANTE
PESCADOR
ARTESÃO
145
Portanto, a maioria deles abandona suas antigas atividades para se dedicar
exclusivamente ao empreendimento. Dentre eles, 66% se dedicam aos trabalhos
da pousada para que no tempo livre possam curtir a localidade escolhida,
juntamente com seu companheiro ou companheira, filhos e amigos. Dos 34%
restantes que exercem outra atividade paralela ao da pousada, foi verificado que,
além do comércio, as outras atividades exercidas são de pescadores, artesãos,
empresários etc., ou seja, a maioria exerce outras profissões só que na própria
ilha.
(VER GRAFICO 09).
Muitos desses empresários e comerciantes ampliaram seus negócios na ilha,
pois vêem em Morro de São Paulo não só uma chance de mudar seu estilo de
vida, mas a oportunidade de ganhar dinheiro, pois não há como se dissociar o
prazer de se ter uma boa qualidade de vida e as facilidades que uma
independência financeira possa garantir para si e os membros de sua família.
Gráfico 09: Outras atividades exercidas pelos pousadeiros.
Fonte: Azevêdo, 2005
.
Uma outra pergunta, que é particularmente delicada, já que muitos temiam
responder, porém é de extrema importância, remete à participação do governo e
dos órgãos competentes, como CRA, IBAMA e BAHIATURSA e sua relação com o
meio ambiente e os meios de hospedagem. Esse questionamento não tem o
intuito de julgar ou criticar, mas tenta esclarecer como ocorre essa relação.
OUTRAS ATIVIDADES EXERCIDAS
PELOS POUSADEIROS
5%
5%
5%
15%
5%
10%
5%
BANCÁRIO
ENGENHEIRO
FUNCIONÁRIO
PÚBLICO
EMPRESÁRIO
SEGURANÇA
PESCADOR
FAZENDEIRO
146
A primeira pergunta procurou relacionar a participação do governo e o auxílio
às pousadas. Dos questionados, 95% responderam que não tiveram ajuda em
nenhum momento. E 5% dos que tiveram algum tipo de ajuda por parte do
governo, foram através do aporte de recursos financeiros oferecidos pelo Banco
do Nordeste.
Foi questionado também se houve algum tipo de dificuldade por parte do
governo, e 75% dos entrevistados disseram que não foi detectado nenhum
problema. Porém, dos 25% que afirmaram terem tido algum tipo de dificuldade, foi
destacada a demora na liberação do alvará, tal como a cobrança de impostos
considerados por eles abusivos, a falta de auxílio de empréstimos e a perseguição
municipal. Alguns declararam, inclusive, que a antiga prefeitura perseguia alguns
pousadeiros na tentativa de não liberar a obra, pois segundo os futuros
empresários, seria mais um concorrente para o hotel que o então prefeito possui.
(VER GRÁFICO 10).
Gráfico 10: Dificuldades enfrentadas pelos Pousadeiros durante a construção.
Fonte: Azevêdo, 2005.
Já sobre a fiscalização dos órgãos ambientais como CRA e do IBAMA,
58% disseram não terem presenciado visitas dos mesmos em suas pousadas. O
que faz refletir bastante sobre as construções e existências das pousadas, já que
as presenças desses órgãos são indispensáveis para salvaguardar as leis da APA
e de proteção ao meio ambiente. Cabe ao CRA fiscalizar a construções das
147
pousadas verificando se elas seguem aos padrões fiscais e ambientais. E, em
alguns casos, embargar a obra, fazer modificações e até multar. E ao IBAMA cabe
fiscalizar, para minimizar os problemas ambientais e proteger o ecossistema dos
possíveis impactos.
A presença dos órgãos de fiscalização em 42% das pousadas teve como
objetivo um olhar mais atento e fiscalizador sobre as obras, liberando-as ou não.
Em alguns casos se fez necessária a aplicação de multas
(VER GRÁFICO 11).
Gráfico 11: Motivos apresentados pelos órgãos de fiscalização para visitar as obras.
Fonte: Azevêdo, 2005.
Nas quatro visitas técnicas realizadas, 80% das entrevistas, tiveram seus
dados coletados após a posse do novo prefeito em 2004, portanto muitos
procuraram não emitir opinião a respeito a fim de aguardar mais um pouco suas
ações.
Quando questionados sobre a relação da prefeitura com as pousadas, a
maioria - 60% (34% a espera da nova gestão e 26% não justificou) - respondeu
não haver relação alguma e muitos colocaram, inclusive, que estariam
aguardando a nova prefeitura para tomar alguma posição.
Apenas 13% apontaram haver uma boa relação da atual prefeitura com as
pousadas; sendo que 7% alegaram haver parceria e 5% declararam que a nova
prefeitura está melhor que a antiga.
(VER GRÁFICO 12).
MOTIVOS APRESENTADOS
PELOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO
PARA VISITAR AS OBRAS
50%
8%
26%
4%
12%
LIBERAR A OBRA
DEMARCAR A ÁREA
SUPERVISIONAR A OBRA
VERIFICAR A
QUANTIDADE DE
QUARTOS
APLICAR MULTA
148
Gráfico 12: Relação da Prefeitura com as pousadas.
Fonte: Azevêdo, 2005.
Uma vez ao ano, segundo a própria BAHIATURSA, é realizada uma visita de
profissionais do órgão na ilha para a realização da Pesquisa de Demanda
Turística. Nessa visita são realizadas inspeções nos meios de hospedagem, na
localidade, com os turistas e moradores locais, a fim de identificar e caracterizar o
turismo na região e suas vertentes.
Quando questionados os pousadeiros sobre as visitas da BAHIATURSA para
inspeções e pesquisas, mais da metade, ou seja, 51% deles disseram terem
recebido visitas do órgão sendo que 84% apontaram que pelo menos uma vez ao
ano. Mas 49% alegam não terem recebido esse tipo de visita e até alguns relatam
não saber qual a função da Bahiatursa.
(VER GRÁFICO 13).
Gráfico 13: Quantidade de visitas realizadas pela BAHIATURSA nas pousadas.
Fonte: Azevêdo, 2005.
QUANTIDADE DE VISITAS REALIZADAS PELA
BAHIATURSA NAS POUSADAS
84%
6%
10%
UMA VEZ AO ANO
DUAS VEZES AO ANO
NÃO SABE
149
Essa pesquisa se propõe não só em descrever o perfil, características e
funções de uma pousada, mas entender como se dá a relação dela com a
comunidade e o meio ambiente. Como já foi visto, Morro de São Paulo possui um
ecossistema estuarino rico e de extrema sensibilidade; daí a importância da
relação da ilha com a natureza.
Questionados (os pousadeiros) se tiveram
algum tipo de preocupação com o meio
ambiente ao construírem e ao
administrarem as pousadas, 41%,
afirmaram não ter nenhum tipo de
atenção especial para com a natureza e
seu entorno. Esse dado é alarmante, pois
reflete um assunto delicado que é a
natureza, e ficou demonstrado que
grande parcela desses empreendedores
não possuem nenhum tipo de atenção em
especial ao meio que circunda seu
empreendimento. E assim, fica exposto,
que não se atentam, o fato das pousadas
dependerem diretamente do fluxo turístico
e os turistas do meio ambiente, ou seja,
com atrativos naturais degradados, há
pouca chance das pousadas se
manterem já que o caminho seria os
turistas procurarem outros destinos mais
conservados e essas pousadas ficarem
sem demanda.
(VER GRÁFICO 14).
Gráfico 14: Preocupação com o Meio Ambiente.
Fonte: Azevêdo, 2005.
Dos 59% que informaram terem tido algum tipo de cuidado, as principais
ações podem assim ser descritas: 42% buscaram preservar a área verde no
PREOCUPAÇÃO COM O MEIO AMBIENTE
59%
41%
SIM
NÃO
150
entorno da sua pousada, 30% procuram reciclar sempre que possível seu lixo e
16% tiveram preocupação com a edificação, evitando assim a poluição visual.
(VER
GRÁFICO 15).
Gráfico 15: Ações dos Pousadeiros em relação ao meio ambiente.
Fonte: Azevêdo, 2005.
Como já foi visto no capitulo anterior, Morro de São Paulo pertence a uma
Área de Proteção Ambiental – APA (Decreto-Lei 1.240 de 5 de junho de 1992) e,
por esse motivo, está subordinado a um sistema legal que visa sua
sustentabilidade (SNUC Lei 9.985/2000). Questionadas se sabiam o que era uma
APA, apenas 46% das pessoas responderam que sim. Uma grande parcela, ou
seja, 54% não sabe o que é uma APA, sua importância e funcionalidade. Esse é
um dado preocupante, pois o objetivo primordial da existência da APA, é não só a
proteção da área, mas a conscientização das pessoas que vivem e visitam essa
região que possui abundante vegetação e uma beleza natural.
Dentro do questionário apresentado aos pousadeiros foi questionado se
alguns deles conheciam o significado da sigla APA e as implicações para a região.
Após os devidos esclarecimentos 46% deles responderam que a existência de
uma APA representa uma diferencial para a ilha, em relação a outros locais
próximos. Por outro lado, 54% acreditam que não, ou seja, não vêem valor em ser
uma unidade de conservação, o que é temeroso já que Morro de São Paulo está
localizada em áreas remanescentes de mata atlântica e, hoje, recebe um fluxo
constante de visitas. Dos que têm consciência do que é uma APA e acreditam ser
151
num diferencial para a ilha, 61% apontaram que ela ajuda a preservar o meio
ambiente, 21% colocaram ser importante para a localidade e 18% estabeleceram
que é fundamental para orientar as pessoas, fiscalizar e multar aqueles que não
seguem as leis concernentes à área.
(VER GRÁFICO 16).
Gráfico 16: Importância da APA para Morro de São Paulo sob o ponto de vistas dos Pousadeiros.
Fonte: Azevêdo, 2005.
Questionou-se, então, sobre a importância da relação do turismo com o Meio
Ambiente, principalmente na busca turismo sustentável. Assim, 85% deles
responderam que é possível conciliar harmoniosamente turismo e meio ambiente,
desde que haja respeito à natureza que só pode se concretizar através de uma
educação ambiental
(VER GRÁFICO 17). Sendo que 39% dentre eles acreditam que
só seria possível essa conciliação se empresários se conscientizassem da
importância da preservação do meio ambiente. O percentual de 33% revela que
deve existir uma consciência ambiental coletiva que abarque a comunidade,
empresários e turistas. Se as leis vigentes da APA fossem respeitadas, 13%
acreditam que a situação fosse mais harmoniosa entre o meio ambiente e o
turismo. Já 15% demonstraram que se houvesse uma maior fiscalização dos
órgãos competentes a fim de coagir certas ações predatórias comuns na ilha,
seria possível um turismo sustentável.
POSSIBILIDADE DO DESENVOLVIMENTO DO
TURISMO ALIADO À CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
85%
15%
SIM
NÃ O
IMPORTÂNCIA DA APA PARA MORRO DE SÃO PAULO SOB
O PONTO DE VISTA
DOS POUSADEIROS
21%
18%
61%
SER APA É IMPORTANTE
IMPORTANTE PARA
ORIENTAR E MULTAR
AJUDA A PRESERVAR O
MEIO AMBIENTE
152
Gráfico 17: Possibilidade do desenvolvimento do turismo aliado à conservação ambiental.
Fonte: Azevêdo, 2005.
O atual estilo de vida das populações humanas é o principal responsável pela
crescente degradação do meio ambiente. Enquanto a natureza é eficiente na
reciclagem de seus resíduos, o homem continua acumulando lixo. No Brasil, nos
últimos anos, a produção média diária de lixo aumentou de 0,5 para 1,2 kg por
pessoa, e o consumo de embalagens de alimentos cresceu mais de 100%.
(Araújo, 2003).
Ao se falar de meio ambiente não se pode dissociá-lo dos problemas sociais
e urbanísticos existentes, tais como a relação entre o lixo e o ecossistema,
principalmente numa ilha como Morro de São Paulo.
Os freqüentadores das praias também contribuem, às vezes, para a poluição
no mar, uma vez que deixam os próprios resíduos na areia. A dinâmica costeira
(ventos, ondas e marés) transfere o lixo para água, tornando sua coleta muito
mais difícil. (Araújo, 2003).
A grande quantidade de lixo que é produzido em Morro não é retirada da ilha.
Assim, ocorre a proliferação de insetos como moscas e muriçocas, de ratos e
demais animais nocivos à saúde. As conseqüências dessa exposição podem ser
vistas no único posto médico da vila que atende a muitos casos de infecções,
alergias e demais doenças ligadas à exposição do material deixado ao relento e
abundante de insetos.
Pousadeiros e empresários, preocupados com a situação, discutem e
apresentam propostas que tem como objetivo minimizar esse problema que pode
causar sérios danos à população. Um dos projetos apresentado é a reciclagem.
Alguns habitantes, imbuídos de consciência coletiva promoveram um projeto de
coleta seletiva para reutilizar os materiais passíveis de reciclagem. Porém 82%
jogam seus resíduos sólidos diretamente no trator – transporte local oferecido pela
prefeitura que recolhe o lixo em horários estabelecidos em função da maré e os
levam para o lixão que se localiza num local chamado Zimbo, após a 4 ª praia da
ilha. Dos que realizam a coleta, 12% reciclam latas, garrafas e plásticos e 6%
153
reciclam o lixo orgânico, transformando-o em adubo, ou seja, deixam macerar ao
sol os resíduos orgânicos e os ensacam em sacos de farinha.
Uma vez que o recolhimento do lixo se faz nas vias de acesso dos turistas, o
estado dessas pode-se dizer que é mal conservado. Nota-se em quase toda
extensão muito barro e areia fofa e até excrementos de animais, pois muitos
utilizam veículos de tração tais como jipe e trator, além dos animais de carga. Com
relação ao trânsito de trator para coleta de lixo, transporte de material de
construção ou de bagagens, feito por meio da via principal do povoado, devem ser
considerados os seguintes aspectos: o trânsito constante do trator torna-se um
incômodo para o pedestre que não conta com passeios ao longo da via; o mesmo
acontece com o trânsito de trator nas praias, pois além do incômodo e perigo
causado aos banhistas, o próprio movimento de areia deixado pelos pneus causa
impacto visual, sem contar, ainda com a poluição sonora e do ar e o mau cheiro
provocado pelo lixo.
A seguir, fotos desses tratores que recolhem o lixo e o gráfico acerca do
assunto.
Fotografia 62: Trator de lixo na rua.
Fonte: Azevêdo, 2004.
154
Fotografia 63: Trator de lixo na praia.
Fonte: Azevêdo, 2004.
Gráfico 18: Destino do lixo produzido em Morro de São Paulo.
Fonte: Azevêdo, 2005.
Se não bastasse o problema causado pelo lixo numa ilha como Morro de São
Paulo, turistas e moradores são assolados constantemente pela falta de água e
energia.
Questionados sobre o problema de água e energia e se existem nas
pousadas algum tipo de projeto ou planejamento dando instruções aos hóspedes,
57% afirmaram que não. Dos 43% que responderam sim, a maioria o realiza por
meio de regulamentos internos que geralmente são afixados atrás da porta dos
quartos. Dentro dos regulamentos existe um percentual de 30% que pede aos
155
hóspedes que economizem água e 30% energia. Quanto à troca de toalhas e
roupa de cama, 8% deles pede que os hóspedes se solidarizem com o problema
da falta d’água e que por esse motivo não será trocada diariamente. Caso seja
necessário, os hóspedes terão atendidas suas exigências mesmo que seja
contrário aos regulamentos.
Entre os pousadeiros que fazem algo para economizar energia, 8%
instalaram placas solares em suas pousadas, outros 4% utilizam energia a cartão
magnético, que funciona da seguinte forma: toda a energia do quarto só entra em
funcionamento, quando o hóspede insere o cartão magnético que é anexado à
chave da porta ou, em alguns casos, ele é a própria chave.
Em relação à economia de água, constatou-se que 8% usam torneira com
aerador e 4% captam água de chuva. A captação se dá por meio de vigas
colocadas no telhado das pousadas e que correm diretamente para tonéis ou
cisternas que armazenam a água.
(VER GRÁFICO 19).
Gráfico 19: Método para economizar água, energia e diminuir o lixo.
Fonte: Azevêdo, 2005.
MÉTODO UTILIZADO PARA ECONOMIZAR ÁGUA , ENERGIA
E DIMINUIR O LIXO
8%
8%
4%
4%
8%
30%
30%
8%
AQUECEDOR SOLAR
TORNEIRA COM AERADOR
CARTÃO MAGNÉTICO
CAPTA ÁGUA DE CHUVA
SEPARA LIXO (RECICLAGEM) DE LATAS, VIDROS E LIXO ORGÂNICO PARA ADUBO
REGULAMENTO INTERNO PARA ECONOMIA DE ENERGIA
REGULAMENTO INTERNO PARA ECONOMIA DE ÁGUA
REGULAMENTO INTERNO SOBRE A TROCA DE TOALHAS E ROUPA DE CAMA
156
Questionados separadamente sobre se existe alguma preocupação exclusiva
com a água, 57% responderam que não.
Dos 43% que disseram sim, existe uma preocupação de 65% em relação à
economia e 35% em relação à qualidade
(VER GRÁFICO 20). Aqueles que buscam
uma economia o fazem pelos próprios funcionários por meio de uma fiscalização
mais rigorosa; já os que se mostraram preocupados com a qualidade o fazem
através da instalação de filtros - 30% e de cloro - 5%.
Gráfico 20: Ações dos Pousadeiros para economizar Água.
Fonte: Azevêdo, 2005.
Em Morro de São Paulo, existe uma dificuldade natural de captação de água
e principalmente do destino dos resíduos, muito embora o problema tenha sido
minimizado após a instalação de uma estação captadora de água em 1998, pela
EMBASA – Empresa Baiana de Águas e Saneamento.
As instalações para que propiciaram uma melhoria para a rede pública de
esgotamento sanitário foram construídas somente em setembro de 2002, com
duas redes de tratamento e emissário submarino com distância de
aproximadamente 2km da ilha. O funcionamento dessa aparelhagem e os meios
de gerenciamento e manutenção geram muitos gastos à ilha e esse valor é
repassado aos usuários que pagam uma taxa de esgoto 80% sobre o valor da
água.
AÇÕES DOS POUSADEIROS
PARA ECONOMIZAR ÁGUA
10%
10%
35%
10%
FISCALIZA
TORNEIRAS E
VAZAMENTOS
TEM AERADOR
PROCURA
ECONOMIZAR COM
OS FUNCIONÁRIOS
INFORMA AOS
HÓSPEDES
157
Gráfico 21: Formas de captação da água.
Fonte: Azevêdo, 2005.
Segundo o responsável pela Embasa local e os próprios pousadeiros, a fim
de não pagar o valor cobrado, considerado por muitos como abusivo, são feitos
poços artesianos que canalizam a água para a pousada para assim diminuir seus
custos. Uma prova disso é que 66% das pousadas têm algum tipo de poço
artesiano ou semi-artesiano. É correto lembrar que todos possuem rede pública
devidamente instalada.
A justificativa de outros pousadeiros para a construção de poços é diferente
pois 59% deles o faz para evitar a falta d’água, principalmente na alta estação.
Questionados sobre as condições da qualidade da água, 63% classificaram-
na como média e ruim (41%média e 22% ruim);
(VER GRÁFICO 22), e dentre os
maiores motivos de não ser boa é a sua coloração – acham-na muito amarela –
47% e 33% colocaram que a mesma possui muito cloro, 13% acham com um
sabor amargo e 7% afirmaram possuir um cheiro desagradável.
(VER GRÁFICO 23).
FORMAS DE
CAPTAÇÃO DA ÁGUA
34%
13%
44%
9%
REDE PÚBLICA
POÇO ARTESIANO
REDE PÚBLICA E
POÇO ARTESIANO
REDE PÚBLICA E
POÇO SEMI-
ARTESIANO
158
Gráfico 22: Qualidade da água.
Fonte: Azevêdo, 2005.
Gráfico 23: Motivos apontados pelos pousadeiros para a má qualidade da água.
Fonte: Azevêdo, 2005.
Pela maioria ter respondido que há problemas de falta d’água, questionou-se
se realizavam alguma ação especial na alta estação. Uma grande parcela das
pousadas possui poços artesianos (portanto, não se preocupam com a possível
falta de água) e apenas 9% dos demais questionados instalam tanques grandes
para reservatório de água.
Além de a água ser escassa e cara, pode, em contato com alguns agentes
químicos como o detergente, poluir o meio ambiente. Por conta disso perguntou-
se sobre a rotatividade da lavagem das roupas de cama e banho na pousada. A
maioria delas, representando um montante de 78%, declararam trocar em dias
alternados, identificando uma certa consciência de economia desse bem raro em
MOTIVOS APONTADOS PELOS POUSADEIROS PARA A
MÁ QUALIDADE DA ÁGUA
47%
13%
33%
7%
É AMARELADA
TEM UM SABOR
AMARGO
TEM MUITO CLORO
POSSUI UM CHEIRO
DESAGRADÁVEL
QUALIDADE DA ÁGUA
37%
41%
22%
BOA
MÉDIA
RUIM
159
ilhas - a água. Somente 15% das pousadas lavam todos os dias. E ainda existe
uma parcela de pousadeiros de 7% que só lavam suas roupas de três em três
dias.
Essa questão de troca de roupa de cama e toalhas gera muita polêmica, já
que muitos acreditam que por estar pagando têm o direito de ter tudo lavado
diariamente. A pousada que não realiza esse processo alega que caso o cliente
deseje ele terá tudo trocado diariamente, mas aqueles que entenderem as razões
por uma consciência ambiental estão contribuindo para uma nova relação mais
consciente dos problemas enfrentados. Afirmam ainda que, em suas próprias
casas, nada é lavado diariamente e que a pousada seria como uma extensão da
sua própria residência.
Quando questionados onde são lavadas essas roupas, 37% delas são
lavadas em lavanderia, 35% são lavadas na própria pousada e apenas 28%
entregam-na para as lavadeiras locais. Isso demonstra uma certa distância dessas
pousadas com a comunidade, o que poderia ser amenizado caso tivessem mais
da metade das pousadas, entregado suas roupas a trabalhadores locais, gerando
inclusive renda e emprego para os locais.
(VER GRÁFICO 24).
Gráfico 24: Formas de captação da água.
Fonte: Azevêdo, 2005.
E por fim, no quesito água-destino, buscou-se entender qual a destinação
dos esgotos gerados nas pousadas. A resposta foi que 98% delas têm a sua
destinação do esgoto para coleta central que depois sofrer dois tipos de
tratamento - em maquinários localizados na segunda e na primeira paria – vai para
160
alto mar pela canalização do emissário submarino. Essa é a forma menos
impactante para uma ilha com tanta sensibilidade ambiental e de grande fluxo de
esgoto.
O povoado de Morro de São Paulo possui uma pequena extensão, tendo
em vista a quantidade de habitantes e turistas que o visitam. Assim, a construção
de um emissário submarino é de grande importância no que se refere ao
tratamento dado ao esgoto. Se tal não fosse feito, os impactos ambientais
causados seriam maiores e poderiam comprometer ainda mais o ecossistema.
Dando continuidade ao estudo resultante das respostas obtidas através de
questionários, é possível estabelecer uma relação entre os pousadeiros e a
comunidade local no tocante às responsabilidades que cabem a cada uma das
partes com a localidade. Quando os pousadeiros foram questionados a respeito
de sua participação na Associação de Pousadas, constatou-se que apenas 18%
são filiados.
(VER GRÁFICO 25).
Gráfico 25: Participação na Associação de Pousadas.
Fonte: Azevêdo, 2005.
Os 82% restantes não se filiaram por diversos motivos. Entre eles há que se
destacar os já participaram, mas saíram - com 26%; com igual percentual, ou seja,
26% declararam que a existência dessa associação é somente uma questão de
aparência e por isso não participam; 32% (16% +16%) deles colocaram que não
participam por possuir poucos quartos e serem classificados como pousadas de
pequeno porte e os outros 16% declararam não terem sido convidados a participar
da associação em questão.
(VER GRÁFICO 26).
PARTICIPAÇÃO NA ASSOCIAÇÃO DE
POUSADAS.
18%
82%
SIM
NÃO
161
Gráfico 26: Justificativa para os que não participam da Associação de Pousadas.
Fonte: Azevêdo, 2005.
Quando se fala em comunidade e na sua relação com o turismo, não se pode
deixar de abordar questões relacionadas a alterações sociais e de identidade que
afetam as mais diversas localidades turísticas.
Foi constatado que Morro de São Paulo sofre um processo bastante
alarmante. Ficou comprovado que muitos nativos se mudaram da ilha por não se
adaptar às mudanças ocorridas por conta da inserção do turismo em seu habitat
ou por terem vendido suas terras e casas e ido para a capital e cidade próximas
atrás de mudanças que o dinheiro pode proporcionar. Tais mudanças causam
grande impacto social e econômico para a região.
Também há casos daqueles que, por não possuírem uma visão sobre os
benefícios que essa atividade poderia gerar, venderam suas casas e terrenos
próximos à praia e ao portal de Morro e foram se instalando na parte de trás da
ilha, sofrendo um processo que se chamou de interiorização. O local hoje é
conhecido como Campo da Mangaba e, pelo processo desordenado de ocupação
do espaço, se transformou no que se pode definir usualmente como favela. Muitos
dos moradores, com o tempo, passaram a trabalhar na pousada construída no
JUSTIFICATIVA PARA OS QUE NÃO PARTICIPAM DA
ASSOCIAÇÃO DE POUSADAS:
26%
16%
16%
16%
26%
PARTICIPAVA, MAS SAIU
PORQUE A POUSADA É PEQUENA
PORQUE SÓ CHAMAM AS POUSADAS GRANDES
NÃO FOI CONVIDADO
PORQUE É FACHADA
162
terreno que era sua antiga propriedade. A partir desses fatores, pode-se perceber
que houve um empobrecimento da população local.
Por outro lado, com o advento do turismo, muitas pessoas resolveram mudar-
se para Morro de São Paulo em busca de empregos, já que se espalhou entre a
população que havia emprego e dinheiro fáceis, principalmente na alta estação. O
resultado da fama alcançada pela ilha foi a chegada de famílias inteiras
provenientes de cidades vizinhas, principalmente as comunidades rurais e até de
outros países.
Para entender um pouco dessa relação com a comunidade e os empregos
gerados pelas atividades turísticas procurou-se saber o percentual dos nativos
nas
pousadas. E verificou-se que a mão-de-obra das pousadas é composta da
seguinte maneira: moradores locais, trabalhadores de fora e por familiares do
próprio pousadeiro.
Dentre as pousadas pesquisadas, 45% delas empregam a mão-de-obra
local, ou seja, moradores da ilha, 18% empregam trabalhadores oriundos de
outras cidades, estados e países, 5% empregam pessoas da família que
trabalham no intuito de acrescentar algo à renda familiar. Existem, porém,
pousadas que mesclam o seu quadro de funcionários e estabelecem o seguinte
percentual: 24% empregam mão-de-obra local e trabalhadores de fora; 5%
empregam trabalhadores de fora e pessoas da família e 3% empregam moradores
locais e pessoas da família.
(VER GRÁFICO 27).
Todos esses percentuais dispostos acima refletem uma imagem positiva dos
pousadeiros não só porque eles são responsáveis por gerarem empregos, dando
oportunidade aos locais, mas também porque estabelecem uma relação
comunitária. Há de se notar que grande parte das pousadas confirmam a
presença de trabalhadores da ilha. Pela análise dos dados apresentados constata-
se que existe um bom percentual de aproveitamento de mão-de-obra local, porém,
difícil é fazer um juízo de valor no tocante à veracidade da afirmação de que existe
uma preocupação desses empreendedores no sentido de inclusão social e de
oportunidade de gerar renda e crescimento dentro da própria localidade.
163
Gráfico 27: Perfil da Mão-de-Obra utilizada nas pousadas.
Fonte: Azevêdo, 2005.
É comum em pequenas localidades haver algumas reuniões da comunidade,
onde há lideres e moradores engajados para a realização de benfeitorias,
melhoramentos e discussão de políticas sociais e comunitárias. Em Morro de São
Paulo, não é diferente, pois há quase sempre reuniões onde são discutidos
diversos problemas existentes na ilha que necessitam de solução.
Nesses encontros é também permitida a entrada de empresários para que
estes estejam cientes dos problemas colocados e possam, juntamente com
autoridades e a população local, tentar resolvê-los. Para tanto, nas entrevistas foi
questionado se os pousadeiros participam dessas reuniões, mas apenas 31% das
pessoas as freqüentam. Disseram ainda que um dos assuntos mais discutidos
nesses encontros é o problema do lixo e dos guias da ponte.
(VER GRÁFICOS 28 E
29).
PERFIL DA MÃO-DE-OBRA
UTILIZADA NAS POUSADAS
45%
18%
5%
5%
3%
24%
MORADORES LOCAIS
TRABALHADORES DE FORA
PESSOAS DA FAMÍLIA
MORADORES LOCAIS E TRABALHADORES DE FORA
TRABALHADORES DE FORA E PESSOAS DA FAMÍLIA
MORADORES LOCAIS E PESSOAS DA FAMÍLIA
164
Gráfico 28: Percentual de participantes das reuniões com a comunidade.
Fonte: Azevêdo, 2005.
Gráfico 29: Assuntos mais discutidos nas reuniões com a comunidade.
Fonte: Azevêdo, 2005.
O lixo é um problema sempre presente na ilha, pois até hoje não se
conseguiu chegar a uma solução. Já houve uma época em que havia uma coleta
seletiva do lixo que era recolhido pela própria Prefeitura, mas alegando a pouca
participação das próprias pessoas, a Prefeitura deixou de fazer esse tipo de
PERCENTUAL DE PARTICIPANTES DAS
REUNIÕES COM A COMUNIDADE
31%
69%
SIM
NÃO
ASSUNTOS MAIS DISCUTIDOS NAS REUNIÕES
COM A COMUNIDADE
23%
19%
10%
28%
10%
10%
PROBLEMAS DOS GUIAS DA PONTE
PROBLEMAS COM O MEIO AMBIENTE
SAÚDE
PROBLEMAS DO LIXO
CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
PROBLEMAS COM ÁGUA E ESGOTO
165
serviço e, hoje, aqueles que desejam fazer algum tipo de seleção têm que levá-lo
ao destino por conta própria.
Já o problema dos guias da ponte
41
vem a cada ano se agravando, sem
vislumbrar-se nenhuma solução à vista. O turista que chega de barco ou de lancha
obrigatoriamente desembarca na ponte. Logo na chegada é abordado pelos guias,
que geralmente cobram 5 reais por mala para que, com carrinho de mão, possa
ser levado até o meio de hospedagem escolhido. Mas há guias que se aproveitam,
principalmente do estrangeiro, e cobram, às vezes, até cinco vezes mais. Esses
guias acabam constrangendo os turistas, pois a abordagem é feita, muitas vezes,
de forma deselegante e mal educada. Além de fazerem o papel de carregadores
querem envolver-se na escolha da pousada em que o turista deverá alojar-se.
A relação dos guias com as pousadas é conflituosa, segundo os próprios
pousadeiros. Ficou estabelecido que repassariam para o guia o equivalente a 10%
da diária, independente do tempo de permanência, porém os guias reivindicam
10% da diária por cada dia que o turista permanece na referida pousada. Caso a
pousada não queira sujeitar-se a essa forma de cobrança sua imagem é
deturpada pelos próprios guias.
Muitos pousadeiros ainda colocaram que as pousadas maiores,
principalmente as da praia, pagam aos guias um bônus para que estes levem os
turistas da ponte somente aos seus estabelecimentos.
Essa relação se torna um problema ainda mais grave, pois envolve não
somente os guias e os pousadeiros, mas os turistas e os órgãos competentes. A
prefeitura alega que existe treinamento e que todos são cadastrados, mas o que
na verdade se verificou é um descaso total que gera prejuízos não só aos
pousadeiros, mas aos próprios turistas que por essas ações se sentem
incomodados e deixam até de freqüentar a ilha - segundo relatos dos próprios
turistas e moradores locais.
Uma outra parcela, ou seja, 69% dos pousadeiros que não freqüentam as
reuniões com a comunidade, acabam por não participar das discussões
41
Jovens locais que esperam os turistas na ponte e servem tanto de guias como de carregadores
de malas e mercadorias.
166
importantes no sentido de que ser um destino turístico consiste não só em ter uma
pousada e receber seus turistas, mas estar ciente de que ele também é co-
responsável pelo o que ocorre na localidade.
A geração de empregos é, sem dúvida, um dos fatores mais importantes da
atividade turística. As pousadas, por exemplo, são vistas pelo governo e pela
população de uma maneira positiva, no sentido de que são imprescindíveis para a
diminuição das taxas de desemprego e melhoria nas condições de vida da
população local. Daí a facilidade das construções e liberação das pousadas em
localidades turísticas como Morro de São Paulo.
Existem pousadas que permanecem com seu quadro de funcionários
imutável o ano inteiro. Mas a outra metade dos pousadeiros, na alta estação,
quando o número de hóspedes chega a triplicar, contrata os chamados
trabalhadores temporários.
(VER GRÁFICO 30).
Dentre os cargos mais solicitados existe o de camareira - 35%, seguido dos
serviços gerais - 26%, recepção e cozinha - 17% cada e por último o vigia - 4% .
Tirando uma média da quantidade desses profissionais contratados por um
período, percebe-se que 24% das pousadas contratam normalmente dois
funcionários e 15% apenas um e que 43% não contratam nenhum pois possuem
um quadro de funcionários fixo.
(VER GRÁFICO 31).
Gráfico 30: Pousadas que empregam funcionários temporários.
Fonte: Azevêdo, 2005.
POUSADAS QUE EMPREGAM
FUNCIONÁRIOS TEMPORÁRIOS
50%50%
SIM
NÃO
167
Gráfico 31: Número de funcionários que são contratados na alta temporada.
Fonte: Azevêdo, 2005.
Sobre os funcionários fixos, questionou-se sobre a permanência deles nas
pousadas. Dos entrevistados, 47% afirmaram ter em média um a três
colaboradores em seu quadro
(VER GRÁFICO 32). Perguntados em seguida se
saberiam avaliar sobre quantas famílias a pousada beneficia com os empregos
gerados, 78% afirmaram que saberiam informar, sendo que 49% afirmaram
beneficiar em média de um a três famílias.
(VER GRÁFICO 33).
Gráfico 32: Percentual de funcionários fixos com carteira assinada.
Fonte: Azevêdo, 2005.
NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS QUE SÃO
CONTRATADOS NA ALTA TEMPORADA
15%
24%
9%
7%
2%
43%
1
2
3
4
6
NENHUM
PERCENTUAL DE FUNCIONÁRIOS FIXOS COM
CARTEIRA ASSINADA
20%
47%
17%
10%
6%
NENHUM
DE 1 A 3
DE 4 A 6
DE 10 A 15
DE 22 A 25
168
Gráfico 33: Quantas famílias são beneficiadas devido ao emprego nas pousadas.
Fonte: Azevêdo, 2005.
É difícil mensurar a importância de participações pessoais, principalmente
dos empresários em projetos sociais e ONGs em localidades turísticas onde se
têm problemas como falta de assistência médico-hospitalar, carências nutricionais,
sociais e até físicas.
Esse tipo de dificuldade é vista não só em territórios turísticos como também
em comunidades carentes da zona rural ou citadina, mas quando se trata de uma
localidade com o potencial turístico de Morro de São Paulo, forçosamente vem à
tona inúmeros questionamentos, pois os visitantes da ilha, em sua maioria,
desejam apenas contemplar e usufruir dessa beleza rara e poucos querem e
desejam se envolver em problemas sociais. Portanto cabe aos próprios
empresários, juntamente com o governo, auxiliar na melhoria da qualidade de vida
da população local, diminuindo inclusive as desigualdades sociais que existem na
ilha.
Para entender melhor, a relação das pousadas, com os problemas
comunitários, foi perguntado aos próprios pousadeiros se eles participavam ou
teriam algum projeto social,
mas apenas 11% responderam positivamente. (VER
GRÁFICO 34 e 35).
QUANTAS FAMÍLIAS SÃO BENEFICIADAS
DEVIDO AO EMPREGO NAS POUSADAS
49%
27%
15%
9%
DE 1 A 3
DE 4 A 7
DE 10 A 15
DE 15 A 25
169
Gráfico 34: Pousadeiros que participam de algum projeto social.
Fonte: Azevêdo, 2005.
Gráfico 35: Projetos sociais dos quais os Pousadeiros participam.
Fonte: Azevêdo, 2005.
O projeto mais citado foi o Projeto Luz, nome em alusão à Igreja Nossa
Senhora da Luz, como pode ser vista na foto abaixo:
Fotografia 64: Igreja Nossa Senhora da Luz.
Fonte: Azevêdo, 2005.
POUSADEIROS QUE PARTICIPAM DE ALGUM
PROJETO SOCIAL
11%
89%
SIM
NÃ O
PROJETOS SOCIAIS DOS QUAIS OS
POUSADEIROS PARTICIPAM
20%
20%60%
ORFANATO
PROJETO MORRO
LIMPO
PROJETO LUZ
170
Um empreendimento que é referência em projetos sociais é a Pousada O
Casarão, que faz um trabalho comunitário com crianças da localidade. Toda tarde,
depois do período escolar, as crianças e adolescentes se reúnem com professores
de dança que realizam ensaios para as apresentações realizadas quase todas as
noites em frente à pousada, para que não só os hóspedes as possam assistir, mas
os demais turistas e a própria comunidade. As danças são executadas de frente
para a praça, local este de maior movimentação no período da noite. Nessas
apresentações são realizadas danças típicas da Bahia e da região, como
Capoeira, Ilê Yiê, Maculelê, entre outros.
Nem todas as pousadas, porém, trabalham com projetos sociais. A
preocupação maior parece ser com a lucratividade do negócio e o bem estar que o
clima e as belezas naturais proporcionam.
Em entrevistas, diversas pessoas afirmaram existir em Morro mais de 200
pousadas, mas segundo dados oficiais dos próprios órgãos somente 102 são
cadastradas pela Embratur e Bahiatursa. Prova cabal de que existe uma grande
informalidade nesse meio de hospedagem, apesar do grande contingente de
pousadas em uma ilha considerada de pequena dimensão. Foi questionado aos
proprietários, inclusive, se achavam a quantidade delas suficiente.
Talvez por uma questão de concorrência ou receio de que venham a ser
instalados mais equipamentos na ilha, 90% dos pousadeiros responderam que o
número de pousadas existentes é suficiente, e que existe até demais, inclusive
sem qualidade para atender a esses turistas.
A outra parcela dos pousadeiros - 10% deles, respondeu negativamente à
questão e alegou
que são necessárias mais pousadas a fim de atender os turistas
que não conseguem hospedagem nas datas comemorativas, principalmente no
Reveillon e na Ressaca do Carnaval. Pensamento este que se torna bastante
preocupante, pois é nessa época de grande movimento, quando a ilha chega a
receber mais de oito mil pessoas, quase cinco vezes mais a população local, que
há falta água, energia e até comida, segundo relatos dos próprios turistas e
pousadeiros. Mas esses problemas são pequenos se comparados aos impactos
171
sociais e principalmente ambientais que são gerados por esse contingente de
pessoas sem nenhum controle ou planejamento para recebê-los.
(VER GRÁFICO 36).
É com tristeza que se constatou que existem algumas pousadas que pensam
somente na rentabilidade do negócio, sem se importar nos prejuízos que podem
ser causados à localidade e aos próprios moradores.
Gráfico 36: Nível de aceitação para a quantidade de pousadas existentes na ilha.
Fonte: Azevêdo, 2005.
Aos proprietários foi dado responder quais os maiores problemas enfrentados
em Morro de São Paulo, a fim de identificar e medir o seu grau de complexidade.
De todos, o que teve maior destaque, foi a questão do lixo, com 25%, sendo
citado por 75% deles, com todas as implicações já relacionadas acima. O segundo
maior problema refere-se à falta de controle de entrada e saída das pessoas,
principalmente das imigrações constantes à ilha, pois como Morro de São Paulo é
conhecido como um local de oportunidades, além da sua beleza natural e
paisagística, um contingente cada vez maior de pessoas é atraído e tenta fixar e
estabelecer seu
modus vivendi.
As conseqüências de tal posição são problemáticas. Entre elas podemos
citar o desordenamento do uso do solo, descaracterização da tipologia
habitacional devido à mudança de uso das unidades para pousadas, bares e
restaurantes, ocupação de sítios históricos e de áreas de risco, principalmente nas
encostas, loteamentos clandestinos, invasões, surgimento de favelas, como o
Campo da Mangaba, entre outros que ocasionam a chamada poluição visual, já
NÍVEL DE ACEITAÇÃO PARA A QUANTIDADE
DE POUSADAS EXISTENTES NA ILHA
90%
10%
SIM
NÃO
172
que não existe ainda um planejamento formal capaz de organizar a situação
apresentada.
(CONDER, 1998).
A própria conformação física da ilha influencia o modelo de uso e ocupação
do solo existente. É uma ilha marítima dotada de longa faixa de litoral, o que a
torna uma área privilegiada para ocupação devido à própria possibilidade de
aproveitamento deste recurso natural para o desenvolvimento econômico-social;
como a construção das pousadas. (CONDER, 1998).
A compra de terras na área litorânea vem ocorrendo, principalmente, por
estrangeiros, em particular italianos, empresários baianos e de outros estados,
pessoas interessadas em adquirir terras para investimentos futuros voltados
principalmente para o turismo. (CONDER, 1998).
Segundo depoimentos dos pousadeiros, a questão migratória vai além dos
problemas territoriais e econômicos, pois é notório o número de estrangeiros
morando ilegalmente na ilha e nada é feito para regularizar a situação. A cada dia
aportam mais e mais estrangeiros das mais variadas nacionalidades: chilenos,
argentinos, alemães, italianos, dentre outros que, em sua maioria, chegam com o
intuito de montar um empreendimento, principalmente, pousadas, seja
construindo-as ou arrendando-as, o que é mais comum atualmente.
Outro ponto que preocupa a comunidade é o relativo aos guias da ponte que,
além de não terem treinamento adequado para atender os turistas, cobram, de
forma arbitrária, os pousadeiros. Destaque também foi dado à falta de um hospital
ou posto médico que funcione 24 horas com médicos fixos para atender não só
aos turistas,
mas à própria comunidade. Existe um posto médico, mas este não
funciona tempo integral com médico, apenas com atendentes e enfermeiros.
(VER
FOTO 65).
Há diversos casos de pessoas que passaram mal e pela falta dessa infra-
estrutura foram forçadas a fretar uma lancha para serem levadas até um hospital
mais próximo, no caso, na cidade de Valença. Mas nem sempre isso é possível,
pois um fretamento pode sair em média por R$ 200,00 (duzentos reais), pois
esses barqueiros, como são chamados, se aproveitam da necessidade e da
urgência da ocasião e cobram valores arbitrários. Segundo relatos dos próprios
173
pousadeiros, existem dois médicos na ilha que fornecem serviço de atendimento a
domicílio, porém quem quiser utilizar-se desse serviço terá que desembolsar em
média R$ 200,00 (duzentos reais) por consulta. Quem mais sofre é a população
local, pois a maioria não tem condições de arcar com esse tipo de despesa.
Fotografia 65: Posto médico da ilha.
Fonte: Azevêdo, 2005.
Também foram citados outros problemas, com menor incidência, mas não
por isso de somenos importância.
Casos como a quantidade de cachorros de rua que ao deixarem fezes pelas
vias e pela praia podem transmitir várias doenças
(VER FOTO 66), a poluição sonora
dos bares nas praias
(VER FOTO 67), que incomodam muitos turistas que se
hospedam nas pousadas próximas, o abandono do patrimônio histórico
(VER
FOTOS 68, 69 E 70)
, prostituição e drogas, além de gerar uma imagem negativa,
acabam afugentando os turistas.
Deve-se destacar que houve uma mudança substancial na rotina da
comunidade devido ao receio de ir de contra a essas ações. Aumentou também o
custo de vida, aquecido pelas dificuldades do transporte de mercadorias e o
grande fluxo de turistas. Má qualidade de serviços prestados, pela inexistência de
treinamento, e escola com um melhor nível ensino-aprendizagem, para atender à
demanda crescente, são alguns dos problemas apontados e que merecem o
devido destaque e estão no gráfico a seguir.
174
Gráfico 37: Os maiores problemas de Morro de São Paulo.
Fonte: Azevêdo, 2005.
175
Fotografia 66: Cachorros de rua. Fotografia 67: Bares na praia.
Fonte: Azevêdo, 2004. Fonte: Azevêdo, 2004.
Fonte: Bahiatursa, 2002.
Fotografia 68: Forte Morro de São Paulo.
Fotografia 69: Patrimônio em ruína. Fotografia 70: Retirada ilegal de madeira – lenha.
Fonte: Azevêdo, 2005. Fonte: Azevêdo, 2005.
176
Gráfico 38: Os quatro problemas mais citados.
Fonte: Azevêdo, 2005.
Morro de São Paulo recebe milhares de turistas o ano todo, mas é na alta
estação, de dezembro a março, que essa quantidade chega a triplicar e a
ocupação dos meios de hospedagem chega a 100%.
Por esse motivo foi levantada a questão para os pousadeiros e feita a
seguinte avaliação sobre a infra-estrutura da ilha no que se refere ao bom
atendimento aos turistas: 49% deles responderam que a localidade possui uma
boa infra-estrutura para atender a demanda de visitantes e justificaram sua
resposta pelo fato de Morro de São Paulo ter excelentes pousadas com qualidade
para atender bem a esses turistas.
(VER GRÁFICO 39), No entanto 51% afirmaram
não existir infra-estrutura que fosse condizente, sendo que a falta de um hospital é
o principal motivo.
Gráfico 39: Motivos que justificam a afirmativa da existência de infra-estrutura.
Fonte: Azevêdo, 2005.
MOTIVOS QUE JUSTIFICAM A AFIRMATIVA DA
EXISTÊNCIA DE
INFRA-ESTRUTURA
15%
70%
15%
TEM ENERGIA E ÁGUA
TEM POUSADAS DE BOA
QUALIDADE
TEM RESTAURANTES,
BARES, MERCADO ETC
OS 4 PROBLEMAS MAIS CITADOS
25%
11%
10%
9%
LIXO
CRESCIMENTO DESORDENA DO/ MIGRA ÇÃ O/ FA LTA DE CONTROLE DE ENTRA D
A
O PROBLEMA DA PONTE E DOS GUIA S
SA ÚDE
177
Para entender melhor a relação da atividade turística com a comunidade e a
visão dos donos das pousadas sobre esse assunto, perguntou-se aos mesmos se
o turismo trouxe benefícios à comunidade e de uma forma quase unânime 95%
responderam de forma positiva, destacando ainda que além da própria população
local quem mais obteve benefícios com o turismo foram os empresários - 38%,
principalmente os donos de restaurantes e pousadas e que de uma forma geral,
todos se beneficiaram com 34%.
(VER GRÁFICO 40).
Aqueles pousadeiros que apontaram a prefeitura como a mais beneficiada
com a atividade turística, destacaram como causa o recebimento de impostos e
taxas fornecidas pela população, empresários e turistas. Já aqueles que
apontaram como maiores beneficiados os turistas alegaram que eles usufruem do
bem mais precioso de Morro que são as belezas naturais.
Gráfico 40: Quem mais se beneficiou com o turismo em Morro de São Paulo.
Fonte: Azevêdo, 2005.
Outro tema abordado foi a atividade pesqueira na ilha. É sabido que o litoral
de Morro de São Paulo possui um rico ecossistema, tendo inclusive uma grande
variedade de peixes e mariscos. Por esse motivo a ilha, além de outras atividades,
desenvolveu uma rede de atividades pesqueiras que, porém, infelizmente tende a
desaparecer. O que antes era uma pacata vila de pescadores, com o advento do
turismo, transformou-se num imenso aglomerado de comércio legal e ilegal de
bens e serviços.
Aos poucos, os pescadores abandonaram suas atividades pesqueiras a fim
de trabalhar e investir no turismo. Muitos barcos pesqueiros foram transformados
QUEM MAIS SE BENEFICIOU COM O TURISMO EM
MORRO DE SÃO PAULO
10%
38%
15%
3%
34%
PREFEITURA
EMPRESÁRIOS
COMUNIDADE
TURISTAS
TODOS
178
em barcos de passeio e até de transporte para atender aos turistas. Alguns
pescadores resolveram trabalhar em restaurantes, bares e pousadas. Uns como
proprietários do negócio, outros apenas como funcionários.
(VER FOTOS 71 E 72).
Hoje, existem aqueles que abandonaram a atividade pesqueira porque
passaram a dedicar-se às atividades turísticas que são mais rentáveis. Outros
destacam a insuficiência de cardumes, por conta da pesca ilegal com bomba
42
que
tornou-se usual em grande parte da região; além da rede de arrasto e pescaria
predatória (peixes recolhidos na época de desova ou que não chegaram ao peso
ideal).
Foi perguntado aos pousadeiros se os pescadores da ilha, hoje, exercem
ainda a profissão e 52% deles afirmam que os pescadores abandonaram sua
antiga profissão se dedicando hoje ao turismo, mas afirmam que 36% deles ainda
pescam e 12% se dedicam às duas atividades: turismo e pesca. (VER GRÁFICO 41).
Fotografia 71
: Pescador. Fotografia 72: Barco de pesca - hoje transporta mercadorias.
Fonte: Azevêdo, 2005. Fonte: Azevêdo, 2005.
42
Pesca ilegal que utiliza explosivos e está prevista na lei 9.655 de crimes ambientais, a prática
pode gerar multas de R$ 700 a R$ 100 mil e mais R$ 10 por quilo de pescado apreendido e de um
a cinco anos de prisão. (Borges, 2006).
179
Gráfico 41: Atividades exercidas pelos pescadores na ilha.
Fonte: Azevêdo, 2005.
Desde a descoberta de Morro de São Paulo como um grande potencial para
o turismo e diversos incentivos para a sua inclusão nas rotas turística, por volta de
1980, a ilha passou por diversas transformações, sejam elas paisagísticas ou
decorrentes do fluxo de turistas. Para melhor entender essa relação, procurou-se
saber através dos próprios pousadeiros, como o fluxo da atividade se encontrava
nos dias de hoje e 46% dos pousadeiros acreditam que o fluxo turístico em Morro
de São Paulo está em alta. (VER GRÁFICO 42).
Gráfico 42: Situação do turismo em Morro de São Paulo.
Fonte: Azevêdo, 2005.
Por fim, questionou-se a relação do próprio dono com seu empreendimento -
pousada. Como a pousada hoje se tornou um empreendimento bastante comum
nas pequenas localidades, símbolo de uma mudança representativa no estilo de
vida, achou-se fundamental identificar como se encontrava agora essa relação,
depois do sonho realizado e o grau de felicidade alcançado. A resposta de 89% foi
positiva, afirmando estar feliz com a atividade que desenvolve como pousadeiro e
dos 11% restantes que se mostraram insatisfeitos.
(VER GRÁFICO 43).
ATIVIDADES EXERCIDAS PELOS PESCADORES NA ILHA
52%
36%
12%
A MAIORIA EXERCEM
OUTRA ATIVIDADE
AINDA PESCAM
PESCA M E EXERCEM
OUTRA ATIVIDADES
SITUAÇÃO DO TURISMO EM MORRO DE SÃO
PAULO
46%
36%
18%
ESTÁ EM ALTA
ESTÁ EM BAIXA
ESTÁ IGUAL
180
Gráfico 43: Pousadeiros que sentem-se realizados dentro da atividade exercida.
Fonte: Azevêdo, 2005.
A justificativa desses 11% que se mostraram insatisfeitos, é de que gostariam
de não ter mais esse tipo de empreendimento e, sim, exercer outra atividade ou
até não
“fazer nada” e apenas viajar. (VER GRÁFICO 44).
Gráfico 44: Atividade que os pousadeiros insatisfeitos gostariam de exercer.
Fonte: Azevêdo, 2005.
Nesse trabalho de campo buscou-se identificar e caracterizar essa grande
parcela de empreendedores comuns hoje nas localidades turísticas – os
pousadeiros. E como foi escolhido Morro de são Paulo para estudo de caso, pode-
se também entender a funcionalidade da ilha e suas problemáticas comuns em
tantas outras e como elas se relacionam direta e indiretamente com as pousadas
e com a comunidade local.
ATIVIDADE QUE O POUSADEIROS
INSATISFEITOS GOSTARIAM
DE EXERCER
29%
14%
14%
43%
NADA, SÓ VIAJAR
TRA BA LHA NO TERCEIRO
SETOR
TRABALHA COM
CONTA BILIDA DE
OUTROS
POUSADEIROS QUE SENTEM-SE RELIZADOS
DENTRO DA ATIVIDADE EXERCIDA.
89%
11%
SIM
NÃO
181
Foi importante entender que a frágil infra-estrutura da ilha favorece a
ocorrência dos impactos, associado ainda a um agravante: a falta de um
envolvimento coletivo dos pousadeiros que deveriam tentar preservar o meio
ambiente e a cultura local, o que evitaria não só os impactos ambientais, mas
também os sociais.
É necessário fazer-se uma análise das ações e problemas citados acima, e
também realizar reflexões importantes no sentido de perceber que o turismo não
significa somente a caracterização de uma localidade turística, a identificação dos
seus pontos turísticos ou a exaltação das suas belezas naturais, mas também o
apontamento para uma análise dos fatores que giram em torno da atividade
turística, da localidade e das pousadas. Somente através desses dados é que se
poderá realizar mais à frente uma análise crítica com argumentações importantes
na busca de uma sustentabilidade ambiental que é fundamental para a
permanência do turismo como atividade econômica em Morro de São Paulo.
182
CAPITULO VI
6. ANÁLISE DESCRITIVA E COMPARATIVA REALIZADA APÓS A
TABULAÇÃO DOS DADOS OBTIDOS NA PESQUISA DE CAMPO
EM BOIPEBA.
Boipeba é uma das ilhas do extremo sul do Arquipélago de Tinharé e do qual
faz parte também a ilha do Morro de São Paulo, ao norte. Cercada de um lado
pelo oceano e de outro pelo estuário do Rio do Inferno, a ilha se destaca por uma
grande beleza natural e diversidade em seu ecossistema.
(VER MAPA 10).
Escala: 1: 560.000.
Fonte: www.amabo.org.br
, 2005.
Mapa 10: Arquipélago Tinharé Boipeba.
183
Boipeba, segundo o censo tem, 208 residências e uma população de 699
habitantes (IBGE, 2000). Pertence à APA Tinharé Boipeba, e possui as mesmas
características físicas e ambientais de Morro de São Paulo. É regida pelo mesmo
decreto e resolução, que visa proteger a área de possíveis impactos que
prejudiquem o ecossistema em que está inserido.
A explicação etimológica para o nome da ilha de Boipeba remete à palavra
tupi Mboi pewa que quer dizer "cobra chata", em referência à grande quantidade
de tartarugas marinhas existentes no local.
A ilha de Boipeba possui uma vegetação densa de Mata Atlântica, restinga,
dunas, extensos manguezais e praias com coqueirais e recifes de grande valor
ecológico e paisagístico. Os recifes se estendem pela costa e tornam as praias
abrigadas das ondas e correntes. Estes recifes são muitos largos e cortados por
canais e poças, como pode ser notado na foto abaixo:
Fonte: Risério, 2003.
Fotografia 74: Vista aérea da Praia de Boipeba.
184
A flora e fauna são ricas e detentoras de uma grande variedade de corais,
algas, peixes, moluscos, ouriços, estrelas-do-mar e um elevado percentual de
tartarugas marinhas que desovam em diversas praias da ilha. As áreas florestais
encontradas na ilha servem como abrigo para diversas espécies da fauna,
destacando-se uma grande variedade de aves e colibris, tatus, raposas e répteis.
(AMABO, 2005).
Fonte: www.amabo.org.br, 2005.
Fotografia 74: Vista aérea de Boipeba.
Segundo declarações dos moradores locais, a atividade econômica
predominante na ilha é a pesca. Existem cerca quarenta embarcações com
motorização à diesel, desprovidas de equipamentos de navegação o que mostra a
coragem, habilidade e conhecimento local dos pescadores. Além dos peixes são
capturados caranguejos, siris, lambretas, guaiamuns e, principalmente, camarões.
Fotografia 75: Barcos de Pesca.
Fonte: Azevêdo, 2005.
185
O turismo, enquanto atividade econômica é recente na Ilha. Existem,
aproximadamente, trinta estabelecimentos turísticos formados, na sua maioria, por
pequenas pousadas, sendo elas de grande importância, já que representa a única
tipologia de meio de hospedagem presente, pois não existem registros em
Boipeba de hotéis, resorts, albergues, etc. (BAHIATURSA, 2000).
(VER FOTOS 76,
77 E 78).
Fotografia 76: Pousada Central em Boipeba.
Fonte: Azevêdo, 2005.
Fotografia: 77:
Pousada Central em Boipeba.
Fonte: Azevêdo, 2005.
186
Fotografia 78: Pousada de Praia em Boipeba.
Fonte: Azevêdo, 2005.
O cultivo agrícola que mais se destaca na Ilha de Boipeba são o coco e o
dendê, mas pode-se verificar que existe também o cultivo de algumas frutas como
a manga, o caju e a mangaba. (AMABO, 2005).
(VER FOTOS 79, 80 E 81).
Fonte: www.globorural.globo.com, 2005.
Fotografia 80: Mangaba.
Fonte: www.amabo.org.br, 2005. Fotografia 81: Dendê.
Fotografia 79: Coco Verde. Fonte: Azevêdo, 2005.
Para a ilha não passam automóveis. Todos os percursos são feitos a pé ou
de trator. Esta característica desempenha um papel importante na conservação
187
ambiental da área e provoca a motivação do turismo ecológico. O acesso entre as
fazendas e povoados é realizado por embarcações ou por meio de estradas
vicinais. (AMABO, 2005).
Interessados na realização das ações propostas pelo Plano de Manejo,
moradores de Boipeba, reunidos na AMABO (Associação dos Moradores e
Amigos de Boipeba), conceberam a proposta de Desenvolvimento Sustentável da
Ilha de Boipeba. Com esta proposta, a AMABO quer contribuir para a melhoria de
vida da população da ilha e criar um exemplo de como desenvolver as atividades
econômicas, especialmente o turismo, sem degradar o meio ambiente.
A realização da pesquisa em Boipeba baseia-se justamente na importância
dessa localidade estratégica como elo de comparação com Morro de São Paulo,
pois além de ambas serem ilhas localizadas na mesma região e pólo turístico,
pertencendo à APA Tinharé, Boipeba, são vilas de pescadores que se tornaram
destinos turísticos em potencial. Hoje, porém, se encontram em situações
diferenciadas quanto à atividade turística e sua relação com o meio ambiente e a
população local.
Como já foi citado anteriormente no estudo de caso da ilha de Morro de São
Paulo, a ilha de Boipeba, por apresentar dificuldades de acesso – se comparado a
Morro - possui um turismo mais brando, seletivo, ou seja, acesso restrito que
configura o oposto ao que se convencionou chamar de turismo de massa. Em
Morro de São Paulo existe um turismo intenso, com um afluxo maior de visitantes,
em média mil pessoas por dia. O que denota um diferencial e chama atenção fica
por conta não só das distinções de estilo turístico de cada um, mas das ações e
posições tomadas pelos empresários e pela população local na questão do
desenvolvimento da atividade turística. Esse envolvimento acontece para
salvaguardar a ilha tanto no tocante à preservação do meio natural como cultural.
Para tanto foram realizadas associações fortes que possuem poder de união na
busca de um turismo sustentável.
Existem algumas associações na ilha, mas as de maior destaque são a
Associação de Pescadores de Boipeba e a Associação de Moradores e Amigos de
Boipeba – AMABO, sendo que essa última possui um projeto organizado e
188
promissor voltado para as questões sociais e principalmente ambientais. Nas duas
existem regulamentos, presidentes e associados, enfim, uma estrutura
organizacional. É dessa forma articulada que os moradores conseguem com maior
destaque discutir com o município os maiores problemas e suas respectivas
soluções.
Não é possível generalizar a participação e a aprovação de todos nas
respectivas associações, mas é possível perceber uma certa satisfação em morar
em uma ilha que sempre é comparada, pelos moradores e empresários, a Morro
de São Paulo. Mesmo porque ambas possuem ações para melhoria coletiva, de
integração social e principalmente voltadas para a preservação do meio ambiente.
Se nada for feito, o turismo, que é apontado não só como fonte do sustento e
crescimento para grande maioria da população, poderá sofrer alterações e colocar
em risco tudo o que já foi conseguido pelas associações até agora.
Para obter maiores informações e dados confirmadores que embasassem o
desenvolvimento desse raciocínio de preservação da ilha de Boipeba, foi realizada
uma pesquisa dentro da mesma linha desenvolvida em Morro, por meio de
questionários entre alguns pousadeiros e entrevistas com representantes das
associações de maior destaque, dentre eles o fiscal ambiental, responsável pela
atenta vigilância ao meio ambiente.
Antes de realizar uma análise comparativa da tabulação dos dados dos
questionários dos pousadeiros, é importante salientar ações ocorrentes nas duas
ilhas, mas que têm retornos e implicações diferenciadas.
Morro de São Paulo está geograficamente muito próxima à ilha de Boipeba,
porém a preservação e a forma como o turismo acontece nas lhas é diferenciada.
Pode-se notar que muitos turistas instalados em Morro estão indo visitar Boipeba
como um ponto turístico. Isso ocorre porque, sentindo que as praias de Morro de
São Paulo estão saturadas e bastante concorridas, muitos turistas preferem
comprar um pacote de passeio para passar o dia na ilha de Boipeba, já que as
praias são menos freqüentadas e ainda preservados seus corais e arrecifes, o que
possibilita, inclusive, o mergulho para contemplar a diversidade aquática. Esse tipo
de lazer era possível de ser realizado em Morro, mas pelos impactos ocasionados,
189
a única opção para aqueles que gostam de apreciar a vida aquática ficou restrita a
Boipeba.
A beleza que cerca Boipeba é diferenciada, composta por piscinas naturais
formadas entre os recifes nas marés baixas, possui um ambiente rico na fauna e
flora com muitos peixes, lagostas, estrelas do mar e polvos, além de diversos
corais e plantas subaquáticas. As piscinas são o lugar mais visitado da ilha de
Boipeba e, por isso, sofrem diversos impactos (AMABO, 2005).
(VER FOTOS 82 E
83).
V Fonte: www.amabo.org.br
, 2005.
Fotografia 83: Corais.
Fonte: www.amabo.org.br
, 2005.
Fotografia 82: Piscinas Naturais.
Por falta de ordenamento e fiscalização constatou-se que, no passado, era
comum ver lanchas ancoradas em cima de recifes e dentro da área das piscinas;
os marinheiros não respeitavam os limites de velocidade e colocavam, inclusive, a
vida dos visitantes em risco. Por outro, por falta de consciência ecológica, os
próprios visitantes pisavam nos corais, danificando-os.
Em 2003, moradores de Boipeba tomaram a iniciativa para ordenar o fluxo de
turismo nas piscinas naturais e assim evitar que os impactos ambientais se
tornassem tão intensos como os ocorridos em Morro. Numa reunião da AMABO,
foi decidido colocar bóias de marcação com o objetivo de demarcar uma área
exclusiva para os banhistas, deixando as lanchas e barcos de lado de fora. Com
recursos da AMABO, os moradores confeccionaram 12 bóias com o aviso APA,
190
fundeadas no mar através de placas de cimento. (VER FOTOS 84 E 85).Também foi
solicitado aos visitantes das piscinas que tomassem três cuidados fundamentais:
• Não pisar nos corais – pois, trata-se de vidas marinhas extremamente
sensíveis a ação do homem e levam milhares de anos para se concretizar,
portanto deve-se ter muito cuidado.
• Não jogar lixo no mar – O lixo além de poluir o mar pode ser ingerido por
algum animal e causar sérios problemas a ele e ao ecossistema. Na tabela
seguinte é possível mostrar exemplo de alguns tipos de lixo encontrados no
mar e o tempo que ele leva para se decompor.
(VER TABELA 06)
• Não alimentar os peixes com pão – já que o fermento contido nesse
alimento causa problemas digestivos ao animal. Na vida marinha o alimento
dos peixes se encontra na própria natureza, portanto é indevida a
interferência do homem na cadeia alimentar marinha.
TABELA 06: Duração do Lixo no Mar
LIXO DURAÇÃO NO MAR
Pacote de leite 3 meses
Pedaço de madeira pintada 13 anos
Lata e copo de plástico 50 anos
Lata de alumínio 200 anos
Porta latas de plástico 400 anos
Fralda descartável comum 450 anos
Garrafa plástica 450 anos
Linha de nylon 650 anos
Vidro Tempo Indeterminado
Fonte: Cetáceos Madeira, 2006.
Tudo isso foi conseguido graças à intervenção de um profissional
especializado em corais marinhos que criou regulamentos para a visitação à área.
191
Os regulamentos dizem respeito não só ao número de visitantes permitido como
também a delimitação do número de barcos e local de mergulho (AMABO, 2005).
Fonte: www.amabo.org.br
, 2005. Fonte: www.amabo.org.br, 2005.
Fotografia 84: Colocação das Bóias. Fotografia 85: Bóia de Sinalização.
Em Boipeba ainda é possível encontrar objetos, hábitos e costumes locais
sem que as transformações turísticas pudessem ter alterado dramaticamente a
localidade, como ocorreu em Morro de São Paulo. Paisagens como praias
desertas, coqueirais, dendezeiros, casas de moradores locais frente à praia e vila
de pescadores ainda podem ser vistas. Existem ainda pescadores que passam o
final da tarde tecendo suas redes e aproveitando para bater um dedo de prosa
(como dizem os mais antigos moradores da região), vêem-se também senhoras
sentadas em cadeiras na frente de suas casas observando o movimento das
pequenas ruas e crianças que brincam livremente pela vila são fotografias comuns
e que denotam a existência de uma verdadeira vila de pescadores.
(VER FOTOS 86
E 87)
192
Fotografia 86:
Moradores conversando. Fotografia 87: Pescadores consertando redes.
Fonte: Azevêdo, 2005. Fonte: Azevêdo, 2005.
Não se pode deixar de ressaltar que, em se tratando de extensão, o povoado
de Morro de São Paulo é maior que Boipeba, mas essa não é a justificativa para
as mudanças ocasionadas na ilha. A responsabilidade pela situação por que
passa a ilha é a falta de organização tanto do poder federal como municipal e
principalmente de uma ação conjunta que una os empresários e a população local.
Diferentemente de Boipeba, o povoado de Morro de São Paulo é hoje
conhecido internacionalmente e se tornou a localidade âncora da Costa do Dendê.
Em agências de viagem é a localidade mais procurada por quem visita Salvador,
seja para passar um final de semana, seja para só passar o dia, já que o acesso
por meio de lanchas é contínuo com saídas diárias de Salvador em diversos
horários.
Em Boipeba, a visitação é direcionada, não existindo facilidades de meios de
transporte. O caminho é tortuoso e incômodo devido à inexistência de
embarcações diretas saindo de Salvador. Há somente um barco que sai de
Valença para Boipeba numa viagem que dura cerca de 4 horas ou ônibus
regulares que saem de Valença para o povoado de Torrinhas. Para continuar a
viagem, é necessário utilizar-se de uma embarcação até Boipeba. Existe ainda a
opção de embarcar numa lancha que sai de Morro de São Paulo, mas o preço é
alto se comparado com os outros meios.
193
Em Boipeba ainda é possível encontrar empresários unidos, engajados na
sustentação da localidade turística que propõem ações positivas em um meio a
muita concorrência entre pousadas, restaurantes, mercadinhos, embarcações e o
comércio em geral. Existem associações que passaram a existir para que a união
dessas pessoas fosse a força necessária pela luta de seus direitos e
principalmente no ideal de preservação e educação ambiental, sempre tendo em
vista uma visão sustentável e coletiva.
Apesar de todos os esforços empreendidos, a grande maioria dos
empresários vêem o turismo em Boipeba tímido, seletivo que só se destaca na
alta estação. Inclusive, há casos de algumas pousadas que fecham na baixa
temporada e só reabrem nos meses de novembro até março.
Outro fato interessante sobre as pousadas na ilha é a incidência de meios de
hospedagem com poucas unidades habitacionais. A maioria dos pousadeiros
alega a timidez do turismo e os custos para manter a pousada nos períodos da
baixa estação e até porque Boipeba não suporta equipamentos de maiores
proporções. Notou-se ainda que existem poucas pousadas: apenas 25
cadastradas na BAHIATURSA e quase que a maioria delas tem como
proprietários os moradores locais.
Foi possível realizar entrevista com 40% dos pousadeiros e assim comparar
os dados obtidos em Morro de São Paulo e tirar desse cruzamento de informações
as prováveis diferenças e possíveis similaridades. Dessa forma foram reiteradas
conclusões acerca da administração do meio de hospedagem – pousada e da sua
relação com o meio ambiente e a comunidade local.
Há fatos interessantes a serem analisados e relacionados aos meios de
hospedagem. Existem semelhanças e diferenças entre os equipamentos,
principalmente nos localizados na praia. Isso se dá devido as diferentes origens e
perfis desses pousadeiros.
6.1 - ENTREVISTAS E DEPOIMENTOS
194
Para um melhor entendimento das questões ambientais e sua relação com a
construção de pousadas, foi realizada uma entrevista com a pessoa responsável
pela fiscalização do meio ambiente em Boipeba. Além de apontar soluções, o
fiscal fez comparações com Morro de São Paulo, os impactos e os problemas
recorrentes em ambas as ilhas.
O referido fiscal fixou residência na ilha e declarou estar sempre presente
não só na fiscalização das construções de casas, pousadas e restaurantes, mas
em algumas reuniões da AMABO e nas convocações da prefeitura para discutir os
problemas de Boipeba. Isso o torna uma pessoa de grande importância dentro de
uma ótica da preservação ambiental e social.
Questionado sobre os maiores problemas ambientais vistos na ilha, discorreu
sobre os impactos nos corais das piscinas naturais, que há cerca de 10 anos
recebia visitantes sem nenhuma restrição e cuidados.
Os barcos que faziam a visitação nos corais, antes da implementação das
novas regras de proteção, não eram cuidadosos e jogavam suas âncoras nos
corais. Na alta estação, cerca de cem barcos por dia ancoravam nos recifes,
sendo que cada um com dez pessoas, o que perfazia um montante de 1000
pessoas/ dia mergulhando nas piscinas. Existem relatos, inclusive, de turistas que
até levavam a areia branca e límpida dos arrecifes para colocarem em seus
aquários. Os barqueiros, sem conhecimento acerca do assunto, não chamavam a
atenção desses turistas. Se nenhuma providência fosse tomada, as piscinas
naturais poderiam se transformar num lamaçal e gerar impactos junto ao
ecossistema.
Logo que foram identificados tais problemas, foi realizado um projeto de lei,
assinado por um biólogo e tomadas as devidas providências, como a limitação de
entrada de barcos e visitantes, delimitação da área e a reconstituição dos corais.
Todas essas ações foram executadas em conjunto com a AMABO, Prefeitura,
Ministério Público e a Secretaria do Meio Ambiente de Cairu.
Segundo o fiscal, uma situação que merece destaque é a diminuição de
várias espécies da Mata Atlântica na área em que o lixão construído a 60m do rio
Arituba – rio principal de Boipeba e que corta toda a ilha. O CONDER,
195
infelizmente, não tomou providência alguma. Hoje estão estudando uma maneira
para reduzir o lixo. O principal ponto seria a criação de um aterro sanitário e um
programa de reciclagem do lixo. Foram marcadas reuniões com a prefeitura de
Cairu para se discutir essa questão e assim superar a problemática já no verão de
2006 -2007.
Outra dificuldade apresentada diz respeito à mão de obra inconstante, já que
muitos, visando maior rentabilidade financeira na alta estação, preferem trabalhar
somente com o turismo e dão pouco importância ao lixo. Assim, a AMABO em
conjunto com a Prefeitura, idealizou uma cooperativa, para que as pessoas
trabalhem o ano inteiro junto à retirada dos resíduos sólidos, sem que no verão
deixem o emprego para trabalhar com o turismo.
O entrevistado ainda demonstrou que existe uma fiscalização ostensiva nas
construções de pousadas, principalmente aquelas situadas próximas às praias. É
estritamente proibido construir fora do limite de 60 metros da linha do mar. Essas
observações foram realizadas tanto pelo fiscal quanto pelo diretor de Infra-
estrutura.
Uma observação relevante do fiscal diz respeito à antiga atividade
econômica. No passado existiam muitas plantações de dendê, mas muitas árvores
foram derrubadas por conta da expansão urbana. De Boipeba saíam muitos
barcos carregados de dendê e piaçava para Taperoá. Hoje, essa quantidade
diminuiu significativamente, pois com o advento do turismo, no verão, há muito
trabalho e dinheiro circulando com maior facilidade e isso fez com que as pessoas
mudassem de atividade e se dedicassem ao turismo.
Todos os problemas citados acima são importantes, mas o que demanda
maiores cuidados é o relacionado ao esgotamento sanitário, pois 85% das casas
têm fossas, mas só 10% são corretas, profundas, padronizadas de acordo com as
exigências ambientais. O restante possui fossas rasas, o que polui o lençol
freático. Já existe um projeto de saneamento básico, mas falta dinheiro para
196
realizá-lo. Na verdade, estão aguardando a liberação dos royalties
43
prometidos
pela Petrobrás em 2006 quando se implementar a exploração de gás na região.
Em relação à natureza, ele afirma que ela se encontra bastante preservada
e que as maiores mudanças que aconteceram com o Meio Ambiente estão
vinculadas à falta do esgotamento sanitário e aos impactos nos corais nas
piscinas naturais.
Quando questionado se existe a possibilidade de uma convivência harmônica
entre a atividade turística e a preservação ambiental, a resposta foi incisiva e
positiva. Citou como exemplo as praias de Coeira, Castelhano e Parte de Moreré,
quase desertas, freqüentadas por turistas e bastante preservadas.
(VER FOTOS 88 E
89).
Fonte: www.amabo.org.br
, 2005. Fonte: www.amabo.org.br, 2005.
Fotografia 88: Praia Coeira. Fotografia 89: Ponta dos Castelhanos
43
Importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca,
etc., ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. (Dicionário Aurélio,
2004).
197
Quanto às maiores diferenças entre Boipeba e Morro de São Paulo ele
estabeleceu que os boipebanos têm mais consciência ambiental do que os de
Morro porque eles viram o que o mau exemplo dos conterrâneos pode causar ao
meio ambiente e à comunidade. Muitos viram seus amigos em Morro vender em
suas terras na vila em frente à praia para construir sua residência em uma favela
chamada de Buraco do Cachorro. Em Boipeba as pessoas não vendem suas
terras com facilidade, são bem mais seguras. Elas não entendem quase nada de
turismo, não são pessoas estudadas, mas compreenderam muito bem o que
ocorreu em Morro de São Paulo e não querem ver sua ilha sofrer os mesmos
problemas. Se fizer-se uma comparação no tocante ao ritmo de construções nas
duas ilhas, ver-se-á que em Boipeba as pessoas constroem pouco e isso é
justificado tanto pelo fluxo menor de turistas, quanto pela dificuldade de acesso.
Em 2002, houve um derramamento de parafina, derivado da limpeza de
porão de um navio, que poluiu toda a ilha e seu entorno. O desastre não assumiu
proporções danosas para o meio ambiente porque, segundo o fiscal, a parafina
não é um produto que cause danos ou impactos ao meio ambiente. Porém não se
pode esquecer que houve repercussões negativas em relação ao turismo em si, já
que boa parte das belezas naturais, nessa época, ficou prejudicada.
(VER FOTO 90).
Fonte: www.amabo.org.br
, 2005.
Fotografia 90: Derramamento de Parafina.
198
A Petrobrás, por ter estreita relação com o ocorrido, resolveu que deveria
ressarcir de algum modo os habitantes locais. Assim pagou diárias aos
pescadores pelos dias que não puderam trabalhar na pesca, pela utilização de
seus barcos e também pela mão de obra que recolheu toda a parafina na ilha.
Outrossim, vale lembrar que toda a parafina recolhida pôde ainda ser vendida pela
Petrobrás que obteve lucro de sua iniciativa.
Os moradores, apesar de terem passado por uma situação desastrosa,
acabaram por se beneficiar, pois conseguiram construir, com a soma de dinheiro
recebido a título de indenização, casas, restaurantes e até pousadas, como foi o
caso do Presidente da Associação de Pescadores.
O fiscal ressalta, ainda, que o Governo e a Prefeitura atual ajudam de alguma
forma a preservar a ilha e que hoje existe até uma Secretaria do Meio Ambiente e
do Turismo em Cairu.
Quanto à APA e sua gestão, o fiscal ratifica que a CEMAR - Centro de
Recursos Hídricos do Estado da Bahia, CRA, IBAMA, Prefeitura, além do
Ministério Público, são os gestores da APA. Uma das suas principais normas diz
respeito à necessidade de existir em uma área de 1000 metros de terreno, apenas
40% edificado. Toda construção com alguma irregularidade ocorrida no período de
2(dois) anos, pode ser derrubada, depois desse prazo a edificação é considerada
fixa e só uma liminar propugnada pelos órgãos competentes poderá dirimir a
questão.
Moreré, uma praia da ilha de Boipeba, é a única área APP – Área de
Proteção Permanente. Nessa área só se pode construir até um pavimento. Todos
aqueles que levantaram dois pavimentos tiveram a obra embargada.
Por ser uma APA, o fiscal afirma que Boipeba é diferenciada, tendo suas
belezas naturais mais ressaltadas, porque a preservação (às vezes) se faz mais
presente e a legislação é mais rígida. Existe um conselho gestor da APA, cujo
presidente é conhecido como Francisco e é o mesmo responsável pelo CEMAR. A
importância de ser uma APA reflete-se até em projetos como o de implantação
nas escolas de incentivo à educação ambiental. Isso mostra o quão é relevante
199
para a população local o entendimento do que é ser uma APA e suas
responsabilidades.
Uma outra entrevista foi realizada com o intuito de conhecer a relação
existente entre a Associação de Pescadores, o turismo e o meio ambiente. O
Presidente da Associação de Pescadores discorreu sobre os mais diversos
assuntos que circundam a ilha e fez uma análise sobre os fatos ocorrentes.
A Associação de Pescadores de Boipeba surgiu há dois anos e seu principal
mote é a defesa dos direitos dos pescadores, que é considerada pelo presidente
uma classe abandonada. A associação é bastante ativa e possui, inclusive, um
estatuto e aproximadamente sessenta filiados.
Nas reuniões, atualmente, o que mais se tem discutido é a exploração de gás
pela Petrobrás que pode extinguir alguns pesqueiros da região. Desde o ano de
2000, algumas empresas da indústria de petróleo desenvolvem atividades no
litoral do Baixo Sul da Bahia, num ambiente de ecossistema frágil e de alta
relevância ecológica e econômica. Para compensar a perda desses locais, os
associados reivindicam uma compensação monetária que se reverterá em
investimentos dentro da comunidade para a preservação do meio ambiente.
Na entrevista também foi abordada a questão relativa à escassez de peixes
devido ao desastre ocorrido em março de 2003 quando morreram toneladas de
peixes no mar em frente às praias Guaibim, Morro de São Paulo, Garapuá,
Boipeba, Pratigi e Maraú. Tratava-se de grandes peixes que vivem no fundo do
mar, como Dentão, Cioba, Mero, Agulhão e outros. Suspeitou-se que as culpadas
pelo ocorrido tenham sido as empresas El Paso, contratada pela Petrobrás, que
perfurava em uma plataforma em frente à Ilha de Boipeba e a empresa PGS que
levantava dados sísmicos na região entre Itacaré e Ilhéus. As duas empresas
foram responsabilizadas por terem causado a mortandade dos peixes e
investigadas pela Promotoria Pública, sob o Procedimento Administrativo - P.A. Nº
05/03.
(VER FOTOS 91 E 92).
200
Fonte: www.amabo.org.br, 2005. Fonte: www.amabo.org.br, 2005.
Fotografia 91: Plataforma da Petrobrás. Fotografia 92: Mortandade de Peixes.
Após a investigação promovida pela Promotoria, levantou-se entre moradores
da região a dúvida sobre o real impacto das atividades petrolíferas e a
abrangência do monitoramento. Durante as audiências públicas para o
licenciamento das empresas Grant e PGS, associações e colônias de pescadores
começaram a reivindicar a participação de representantes das comunidades, na
forma de um monitoramento e acompanhamento comunitário – MAC. Os
representantes do Escritório de Licenciamento de Petróleo e Nuclear –
ELPN/IBAMA acataram as solicitações das comunidades e condicionaram as
licenças a esse monitoramento.
Segundo o Presidente da Associação, 90% dos pescadores estão com medo
de acontecer um derramamento que traga novos problemas. Um dos receios do
presidente é que a exploração da Petrobrás na ilha não seria bom para o
desenvolvimento turístico porque, se houver algum acidente, a possibilidade de
afastamento dos turistas é muito grande. Por outro lado, apesar de todo receio
que cerca a situação, os moradores sentem-se divididos porque, como se trata de
um município pobre, a entrada da Petrobrás na comunidade vai gerar divisas para
o município e é importante para a instalação de uma infra-estrutura turística.
Um direito que a associação está reivindicando diz respeito ao pagamento do
defeso, que é o período em que os pescadores estão impedidos de exercer
algumas práticas pesqueiras por conta da época de desova e acasalamento.
Os pescadores têm que estar cadastrados na associação para que na época do
defeso (camarão, robalo e lagosta) eles possam receber um subsídio. Porém esse
201
benefício não se estende a todos. Ele só é concedido àqueles que possuem dois
anos de carteira profissional regulamentada. Os pescadores querem que esse
prazo diminua para um ano.
Quando é aberta uma discussão nas reuniões sobre a diminuição da
pescaria o argumento é de que a pescaria diminuiu em quantidade, mas não por
conta dos impactos e, sim, porque, nos dias atuais, existem mais barcos e mais
pessoas exercendo essa atividade, com mais tecnologia. Não se pode deixar de
falar ainda da pesca de arrasto, da motorização que substituiu o remo e a vela e
da ignorância das pessoas que acreditam que a prática da pesca com bombas é
mais fácil, rápida e rentável.
A respeito da pesca com bomba há de se ressaltar que é difícil o controle,
uma vez que os verdadeiros culpados nunca são achados e existe uma verdadeira
lei do silêncio que acoberta o criminoso.
Questionado se considera que o meio ambiente ainda está preservado, ele
acredita que algo ainda está sendo feito no sentido de uma consciência ecológica,
mas não sabe até quando isso terá força implementadora. Por isso todos lutam
pela criação do Conselho Gestor da APA, formado por Associações, sociedade
organizada, Prefeitura, IBAMA, CRA e Câmara de Vereadores. O objetivo
primordial desse conselho é a preservação do meio ambiente, já que a
fiscalização dos órgãos competentes é inócua. IBAMA e CRA só aparecem na ilha
quando são requisitados.
Ao ser inquirido sobre o que a associação faz para preservar o meio
ambiente, respondeu que ela se dedica à explanação sobre educação ambiental
junto aos moradores locais. Segundo Francisco, o turismo causa alguns impactos,
já que muitas pessoas retiram areia, pedras e madeira da ilha para a construção
de suas moradias, pousadas e restaurantes, mas, graças à conscientização
ambiental e o exemplo de Morro de São Paulo essas práticas diminuíram e se
tornaram raras na ilha.
No tocante à relação dos moradores/pescadores com os pousadeiros, ele cita
que há um entrosamento bom, pois existe a necessidade de trocas. Um exemplo
claro é que 70% do peixe apanhado nas praias e litoral circunvizinho, hoje, é
202
consumido dentro da própria ilha e 30% tem como destino Valença e Salvador.
Algo que não se pode deixar de notar é que os proprietários das pousadas
geraram emprego e até mudaram o estilo de vida de alguns que deixaram de
pescar para se tornarem empregados cadastrados e beneficiários do sistema de
previdência social.
Ao fazer uma possível comparação com Morro de São Paulo, ele afirmou que
a comunidade vai fazer tudo para que Boipeba fique preservada e que não se
repita a história de Morro, principalmente no que diz respeito ao crescimento
turístico desordenado e ao atendimento às leis da APA.
Para complementar a análise comparativa entre a ilha de Boipeba e a ilha
de Morro de São Paulo foi realizada uma entrevista com o suplente do Presidente
da Associação de Moradores e Amigos de Boipeba – AMABO, fundada no dia 02
de abril de 1995. Sua área de atuação é a ilha de Boipeba e sua sede está
localizada no povoado Velha Boipeba. A missão da AMABO é contribuir para o
desenvolvimento ordenado e sustentável da Ilha de Boipeba, busca, também, uma
melhoria de qualidade de vida da população local e a preservação do meio
ambiente. Com esse objetivo, a AMABO vem mobilizando a comunidade e
denunciando acontecimentos que perturbam moradores, visitantes e o meio
ambiente de Boipeba.
De acordo com a fonte pesquisada, a AMABO tem como objetivos:
• Contribuir para o desenvolvimento social, cultural e econômico da
comunidade, no sentido de melhorar a qualidade de vida desta, sem
degradar o meio ambiente;
• Colaborar para a gestão (administração) da Área de Proteção Ambiental
das Ilhas Tinharé Boipeba;
• Promover a Educação Ambiental e educação em geral;
• Buscar soluções para os problemas de saneamento básico (água, esgoto,
lixo);
• Promover o ecoturismo e ordenar o fluxo de turismo na Ilha de Boipeba;
203
•
Promover a educação para e pelo trabalho através de um modelo de
parcerias;
• Contribuir para a preservação e valorização do meio ambiente, cultura,
costumes e folclore dos seus habitantes;
• Promover a produção artística e artesanal e eventos de cunho cultural.
(AMABO, 2005).
Em 1999 a AMABO elaborou uma proposta de Desenvolvimento Sustentável
da Ilha de Boipeba - DESIBO, com qual participou do Segundo Congresso e
Exposição Internacional de Ecoturismo - WORLD ECOTUR 2000, em Salvador.
Essa proposta visa a melhorar a vida da população da ilha e desenvolver as
atividades econômicas, especialmente o turismo, sem degradar o meio ambiente.
A partir da proposta DESIBO, a Ilha de Boipeba foi escolhida como área de
espelho no Programa de Desenvolvimento Local do SEBRAE, o que resultou
numa parceria importante no processo de desenvolvimento de Boipeba.
Em parceria com o Centro de Recursos Ambientais – CRA, a AMABO
elaborou uma síntese do Plano de Manejo com o objetivo de preparar o material
para a conscientização da população residente e os visitantes da ilha de Boipeba.
Segundo o referido suplente, bem informados, os moradores têm melhores
condições de entender o objetivo da APA, podendo colaborar na realização das
ações que visam a equacionar os principais problemas encontrados na ilha.
Quando informados sobre a fragilidade dos ecossistemas, os visitantes podem
colaborar com a preservação do meio ambiente, bem como receber uma
aprendizagem direta sobre a cultura, fauna e flora de Boipeba.
Disse ainda o suplente que a AMABO realizou vários projetos voltados para a
sua missão social com o objetivo de melhorar a vida da população e proteger o
meio ambiente de Boipeba. Os primeiros projetos realizados foram o programa de
Assistência Cívico-Social da Marinha do Brasil, doações de medicamentos para o
posto de saúde de Boipeba e cursos de mecânica de motores marítimos,
defumação de pescado e meios de navegação em parceria com o Centro Federal
de Educação Tecnológica - CETET de Valença.
204
O suplente mostrou ainda que, nos últimos anos, a educação ambiental vem
se destacando como um instrumento de mobilização e participação da sociedade
em ações que visam a tomada de consciência das causas e conseqüências da
problemática ambiental. A AMABO quer colaborar para o aumento das
informações ambientais da população na Ilha de Boipeba e do conhecimento
sobre as causas e conseqüências da destruição do Meio Ambiente. A concepção
segue as diretrizes já elaboradas pelo Poder Público: considerar o meio ambiente
em sua totalidade e entender a Educação Ambiental com um processo de
melhoramento contínuo. Só assim poder-se-á promover um pensamento crítico e
a necessidade de cooperação, além de estimular habilidades e de integrar às
iniciativas gerais a solução dos problemas relacionadas com o meio ambiente.
Durante a pesquisa realizada na AMABO (2005) foi possível detectar ações
sociais que, sobremaneira, configuram um suporte para o expressivo número de
mulheres economicamente ativas. Elas assumem um papel importante no
sustento do lar, além do seu tradicional trabalho doméstico. Nos meses de verão,
as atividades intensificam-se em diversas áreas, principalmente no setor do
turismo, e nele representam a maioria absoluta da mão-de-obra. Encarregadas de
tarefas múltiplas, enfrentam várias dificuldades decorrentes da necessidade de
trabalhar, cuidar do lar e, ainda, assumir a maior parte da educação dos filhos.
A falta de creches onde possam deixar seus filhos pequenos é um entrave
para que essas mulheres consigam uma melhoria de conhecimentos através de
cursos técnicos. Também não têm condições de obter uma ajuda no que diz
respeito ao planejamento familiar e onde receber um tratamento específico em
questões de saúde da mulher. Receber uma orientação que as ajude a organizar o
lar e criar os filhos de forma compartilhada com seus maridos são alguns dos
desafios impostos no dia-a-dia das mulheres da ilha. Dessa forma a AMABO visa
promover um programa específico de melhoria de condições de vida das mulheres
da ilha. Este programa tem importância ainda maior para a situação das mulheres
que sustentam suas famílias sem ajuda do marido. (AMABO, 2005).
205
Além das ações sociais acima descritas, foi desenvolvido um pesqueiro
sustentável que tem como objetivo diminuir os impactos causados à população
pelo decréscimo da atividade pesqueira.
O funcionamento do pesqueiro sustentável baseia-se na premissa de que
para cada tonelada de camarão pescado há a equivalência de cinco toneladas de
peixes e outros frutos do mar rejeitados e desperdiçados. Em vez de
simplesmente extrair os frutos do mar, o pescador tem de aprender a conservar as
fontes, respeitar os ciclos de reprodução e desova. (AMABO, 2005).
Nos anos 70 (século XX), bilhões de dólares foram investidos em países
pobres, inclusive no Brasil, para a constituição de enormes fazendas de produção
de camarões, cujo cultivo chama-se carcinicultura. Vale lembrar que a
carcinicultura não diz respeito somente à criação de camarões como também de
crustáceos em geral. Milhares de hectares de manguezais foram aterrados e
transformados em tanques rasos com resultados fantásticos em termos de
produção de biomassa de alta qualidade e de retornos financeiros. Entretanto, em
pouco tempo, o acúmulo de rações não aproveitadas, fezes e urina no fundo dos
tanques, criou um ambiente letal ao cultivo de camarões. (AMABO, 2005).
Em busca de tecnologias limpas, foram desenvolvidas novas formas de
produzir camarão marinho em viveiros flutuantes e de assim criá-lo em seu habitat
natural. Nas gaiolas, os camarões podem conviver com todas as condições
naturais existentes. Ao requisitar mão-de-obra intensiva, o modelo de criatório em
gaiolas se mostra apropriado para um trabalho em regime de cooperativa. O
sistema ocupa apenas parte do tempo destinado ao trabalho produtivo dos
pescadores e seus familiares, contribuindo para melhorar as suas condições
materiais e também morais. Ajuda, ainda, a fixar o homem na própria região,
desestimulando a sua saída em busca de centros urbanos mais adiantados.
(AMABO, 2005).
Este é o modelo de criatório de camarões proposto pela AMABO. Através
deste projeto, busca-se uma alternativa para os pescadores que vêm sofrendo
perdas econômicas por causa da escassez de peixes e demais frutos do mar.
(VER
FOTO 93).
206
Fonte: www.amabo.com.br
, 2005.
Fotografia 93: Criatório de Camarões.
De acordo com o suplente da AMABO, foi também possível destacar que um
dos assuntos mais discutidos atualmente se refere à coleta seletiva do lixo. Existe
um projeto cujo financiamento deve ficar a cargo da Petrobrás, já que, a partir de
janeiro de 2006, ela vai explorar o gás na ilha e os royalties obtidos servirão para
pôr em prática o projeto de reciclagem do lixo.
Disse ainda o suplente que uma questão sempre presente nas discussões é
a referência às festas, como as que ocorrem em Morro de São Paulo. A
Associação de Moradores se uniu e proibiu a realização de uma rave, porque
chegaram à conclusão de que a ilha não tem tinha condições de acolher o número
de pessoas proposto, além dos impactos ambientais que causaria. Assim, a festa
foi transferida para Pratigi.
Um outro elemento analisado é o atracadouro, que foi construído pela própria
AMABO, mas a que não está se dando a devida manutenção, portanto estão
querendo passar essa responsabilidade para a prefeitura, para que haja inclusive
um maior controle de entrada e saída de turistas e visitantes.
Atualmente, o que mais se discute é a exploração de gás natural da
Petrobrás. Foi feita uma análise sobre os impactos sociais e ambientais e os
royalties oriundos da Petrobrás como uma compensação pela exploração na
localidade. Esse dinheiro será investido na própria localidade para que a mesma
207
possa ter uma melhor saúde, educação, saneamento básico, transporte e
principalmente cuidados para o recebimento de turistas.
O suplente da associação, ao ser questionado se existia algum projeto social
em Boipeba, respondeu que não, mas que a associação tem um plano para
realizar um centro de informações ao turista e uma biblioteca comunitária, onde
também funcionaria um centro de reciclagem cuja maior beneficiada seria a
própria comunidade. Os recursos seriam oriundos da Petrobrás.
Em relação à necessidade de infra-estrutura mais urgente na ilha, respondeu
que o esgotamento sanitário é precário, pois 90% das pessoas tem fossa, mas
10% canalizam seu esgoto para o rio e mar. Tanto o governo como a Prefeitura
ajudam a associação de alguma forma.
Um fato importante que deve ser destacado é uma reflexão séria a respeito
do preconceito. Conversando não somente com o suplente da AMABO, mas com
outros moradores foi possível perceber que existem alguns problemas que giram
em torno da nacionalidade e naturalidade das pessoas. A AMABO já foi presidida
por diversos moradores locais, mas nenhum obteve sucesso em sua gestão.
Apenas um presidente estrangeiro, de ascendência alemã, engajado nas causas
culturais e ambientais, conseguiu levar a cabo reformulações e ações mais
urgentes e necessárias para a população local. Em sua prolongada gestão foram
realizados vários pleitos e reuniões com a comunidade e com o município. Hoje
existe até um site da Associação com informações gerais sobre a ilha que dá
maior destaque aos fatores naturais.
Sem dúvida, segundo a maioria, está sendo a melhor gestão da Associação
e foi por meio dela que se conseguiu os melhores avanços para as causas
populares em busca da melhoria de saúde, educação e moradia.
Infelizmente, ainda existem pessoas que acreditam que a Associação de
Moradores tem que ser presidida por um morador local e não por um empresário
que segundo eles só visa melhoria para si próprio. Isso para a ótica de um
pesquisador, parece algo preconceituoso, já que para a realização de uma
associação cujo ideal seja de melhorias coletiva não se busca nada
individualizado, mas sim generalizado.
208
6.2 - INFERÊNCIAS E APONTAMENTO DE DADOS COMPARATIVOS ENTRE
AS ILHAS DE BOIPEBA E MORRO DE SÃO PAULO.
Os maiores problemas de Boipeba também estão relacionados às questões
ambientais e culturais. O lixo, por exemplo, é algo também que não se pode deixar
de destacar; pois na ilha também existem tratores para recolher o lixo que é
levado para aterros e posteriormente queimados. Por ser uma ilha, também há
problemas no transporte de material de construção e mercadorias, para isso são
utilizados carrinhos de mão e tratores.
Como em Boipeba não existem morros, não há necessidade de carrinhos de
mão para transportar bagagem dos turistas. Mas uma grande similaridade
observada no cais da ilha é a existência os chamados guias que oferecem para
levar a mala e oferecer pousadas e passeios na busca de comissões, que chegam
a 10%, oferecidas pelos pousadeiros para aqueles que levam o turista até sua
pousada. Muitas vezes os pousadeiros não gostam dessa troca, mas sentem se
obrigados a compactuar com ela para que sua pousada não sofra retaliação por
parte dos guias e tenham suas pousadas difamadas como ocorre em Morro, já há
muito tempo.
A abordagem em Boipeba não chega a ser tão ostensiva como ocorre em
Morro de São Paulo, mas é algo que não deixa o turista à vontade e preocupa os
empresários. afugente os visitantes que vão à ilha em busca de paz, descanso e
sossego. Boipeba permaneceu, até agora, à margem do
“agito” que aconteceu em
Morro de São Paulo, com suas praias lotadas e seus problemas.
Os moradores e empresários de Boipeba fazem o que podem para não
permitir que a massificação tome conta do lugar. “Aqui nós tomamos muito
cuidado com a natureza local e ninguém quer permitir o que foi feito em Morro. O
perfil de turista que nos visita é aquele que busca a contemplação da natureza.
Não temos carnaval nem vida noturna agitada, fato que afasta as pessoas que
gostam de agitação. Se Boipeba se transformar em
point de verão
44
, muita dessa
44
Gíria utilizada para caracterizar um local que é freqüentado por muitos turistas, especialmente no
verão.
209
beleza vai se perder, pois a vila é muito pequena e não suportaria a massificação”,
afirma Kenner Gierra, proprietário da Pousada Pouso da Maré. (PRATTI, 2001).
Felizmente, a ilha de Boipeba permanece em alguns pontos aparentemente intocada,
protegida da ação do homem e sua biodiversidade, constitui um lugar comum para a região,
mas com diferenciais paisagísticos. No entanto, tudo isso pode mudar graças à mídia que
divulga em revistas de grande circulação nacional as praias de Boipeba como as mais belas
do país, exortando assim a criação de fluxos turísticos em direção às suas belezas naturais.
(VER FOTOS 95 E 96).
O aumento considerável do número de visitantes em Boipeba poderá alterar
significativamente a paisagem, a cultura, fauna e flora existentes e, com isso,
descaracterizar esse verdadeiro paraíso. É o que vem acontecendo com Morro de
São Paulo, invadido pelo turismo de massa na ultima década
(VER FOTO 94). Não
dá para imaginar uma grande quantidade de turistas num local bucólico como o
existente junto ao casario da praia na Moreré, que não comporta receber mais de
que cem pessoas por vez. O mesmo acontece na calma Vila de Boipeba que não
está estruturada para receber mais de mil visitantes.
Fotografia 94:
Morro de São Paulo, construções no entorno da praia.
Fonte: Azevêdo, 2005.
210
Fotografia 95:
Boipeba - poucas construções na praia.
Fonte: Azevêdo, 2005.
Fotografia 96: Boipeba - praias praticamente desertas.
Fonte: Azevêdo, 2005.
6.3 - ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DOS DADOS COMPARATIVOS ENTRE
AS ILHAS DE BOIPEBA E MORRO DE SÃO PAULO.
Em grande parte desse capítulo foram abordadas questões relativas à ilha de
Morro de São Paulo que é o foco principal do trabalho e foram destacados dados
211
e informações pertinentes que fazem refletir sobre todas as problemáticas da ilha
e o perfil do pousadeiro. Esses dados serviram não só de análise sobre o tema da
dissertação como comprovam as abordagens diferenciadas que geralmente não
são vistas quando se discute turismo x destino. O estudo serviu também de
exemplo para que profissionais e estudiosos do assunto vejam o outro lado do
turismo, pois realiza críticas embasadas nos depoimentos de pousadeiros e
relatos de moradores e turistas que, em sua maioria, por não serem unidos e
engajados em causas sociais e ambientais, não percebem o tamanho dos
impactos e as conseqüências atuais e futuras. Se tal não bastasse, a dissertação
buscou, ainda, reafirmar e comprovar o que já existia de publicações
especializadas sobre turismo e impactos sócio-ambientais.
Na tentativa de perceber o grau dos problemas identificados em Morro de
São Paulo, desde a conjuntura social, cultural, ambiental e até administrativa no
que se refere às pousadas, realizou-se um quadro comparativo de Morro de São
Paulo e Boipeba, onde foram feitas perguntas que facilitaram análises dos dados
obtidos, percebendo a similaridade existente no perfil do pousadeiro e ratificam as
suas diferenças no tocante à realização de ações apesar de serem vizinhas e
apresentarem, em alguns casos, problemas semelhantes.Tudo isso sem deixar de
levar em conta os prejuízos para a localidade e o fluxo turístico tão necessário à
comunidade.
(VER TABELA 07).
Tabela 05: Dados comparativos de Morro de São Paulo e Boipeba
Dados Pousadeiros em
Morro de São
Paulo
Pousadeiros
em Boipeba
Diferença de
porcentagem
entre Morro e
Boipeba
Preocupação com o meio
ambiente.
Sim – 59%
Não – 41%
Sim – 100%
Não – 0%
41%
Sabem o que é uma APA.
Sim – 46%
Não – 54%
Sim – 89%
Não – 11%
43%
Acha que ser uma APA é um
diferencial.
Sim – 46%
Não – 54%
Sim – 67%
Não – 33%
21%
212
O que fazem com o lixo
produzido da pousada.
Trator - 82%
Reciclagem – 18%
Trator – 56%
Reciclagem -44%
26%
Tem algum planejamento ou
projeto na pousada dando
instruções aos hóspedes a
cerca da água, energia ou lixo.
Sim – 43%
Não – 57%
Sim – 77%
Não – 23%
34%
Há problemas de falta de Água.
Sim – 59%
Não – 41%
Sim – 11%
Não – 89%
48%
Os Pescadores ainda pescam
ou exercem outra atividade.
Pescam – 36%
Outra atividade –
64%
Pescam – 67%
Outra Atividade –
33%
31%
É possível ter atividade
turística com a preservação
ambiental.
Sim – 85%
Não – 15%
Sim – 100%
Não - 0%
15%
Qual a relação da Prefeitura
com a pousada.
Boa – 33%
Nenhuma -67%
Boa – 67%
Nenhuma – 33%
34%
Pesquisado e Organizado por: Azevêdo, 2006.
Ao analisar pontualmente cada dado colhido durante a aplicação de
questionários é possível perceber que existem diferenças significativas no que se
refere ao pensamento, construção de pousadas e sua gestão. Ao serem
questionados, os pousadeiros apresentaram uma diferença de ações bastante
acentuada - em média de 40%, o que denota uma “cultura” diferenciada das duas
localidades na identificação do sítio onde cada um vive e trabalha e na
preocupação com a sustentabilidade, já que se tratam de áreas de Proteção
ambiental.
Examinando a questões relativas à utilização sustentável dos recursos
naturais e da administração empregada para economizar a água e energia e
diminuir o impacto do lixo no ambiente, verificou-se uma diferença também
expressiva que faz refletir ideais importantes na gestão de um meio de
hospedagem e principalmente por se tratarem de ilhas.
Na questão relativa à atividade da pesca é vista uma diferença de 31% entre
as localidades e percebe-se que Boipeba ainda detém um aspecto de uma vila de
pescadores, o que não é possível ter esse sensação de forma tão intensa em
Morro de São Paulo.
Por outro lado, analisando as questões relativas à possibilidade de se
desenvolver uma relação harmoniosa entre a atividade turística e o meio ambiente
, foi detectada uma diferença de apenas 15%, que mostra por meio de
213
porcentagens que pode acontecer desde que haja uma consciência coletiva da
importância da preservação da natureza pelo homem e de que o turismo nas
localidades depende, diretamente do meio ambiente.
Por fim, percebeu-se que existe uma diferença de 34% na relação entre as
comunidades e a prefeitura de Cairu. Foi notado que Boipeba possui uma ligação
com a prefeitura mais intenso do que Morro de São Paulo. Em Boipeba é notado
que a população e seus representantes realizam projetos em parceria com a
prefeitura no desenvolvimento da atividade turística e principalmente na
preservação ambiental. O que não é notado em Morro que por não se organizar
em Associações não possui esse tipo de relação mais próximo.
Esse quadro comparativo serviu como uma comprovação para perceber que
as ações realizadas pela comunidade e empresários fazem toda a diferença. Se
Boipeba consegue, hoje, obter uma compreensão mais preservacionista e
respeitosa para com meio ambiente, deve muito a Morro de São Paulo que serviu
de exemplo. É também Morro de São Paulo que precisa rever seus atos e
conceitos não ambientalistas que impactaram a ilha, transformaram sua paisagem
e que pode diminuir o fluxo turístico, gerando desemprego e outros problemas
sociais.
Infelizmente, aqueles que desconhecem
as ações relativas ao turismo, talvez
vejam essa dissertação como algo
depreciativo para um local que é
reconhecido nacional e
internacionalmente pela mídia e agências
de viagem como um paraíso para turistas
em busca de lazer. Na verdade, o objetivo
é discutir e levar a uma reflexão sobre os
diversos problemas pelos quais não só o
povoado de Morro de São Paulo passa,
como também outros destinos turísticos
no país que ainda não obtiveram um olhar
mais cuidadoso das autoridades, órgãos
pertinentes e da própria comunidade e
empresários do setor.
Não se pode dissociar turismo do meio ambiente, assim também foi
estabelecida nesse estudo a importância dos órgãos regentes e responsáveis pela
214
preservação do meio ambiente e sua estreita ligação com os pousadeiros, suas
construções e relações impactantes.
Algo que não pode deixar de ser estabelecido e é reiteradamente focado
nessa pesquisa é a estreita relação existente entre o turismo, os meios de
hospedagem - mais propriamente a pousada - e o meio ambiente. A importância
dessa relação e a interdependência entre os fatores apontados são cruciais para o
entendimento do que seja o turismo em sua forma mais ampla.
É de fundamental importância também a responsabilidade dos pousadeiros
no tocante à escolha do sítio em que será construída a pousada, sua estrutura
física e sua competente administração. Essas ações serão cruciais para o meio
ambiente, já que ele é sensível e com o tempo responderá positivamente a tudo
que for feito a seu favor, seja como um ambiente valorado pela localidade para um
turismo solidificado, como um destino turístico de destaque pelos investidores e
como sítio que oferece qualidade de vida para a população local.
A análise feita destaca a importância que a atividade turística tem para uma
localidade, mas é essencial que ela esteja vinculada ao interesse do poder público
em realizar um planejamento adequado. Tal planejamento vai desde a sua
estruturação urbanística até o entendimento ambiental, cultural e social da
população e dos empresários para que se possa obter um turismo sustentável, tão
necessário e almejado pelas comunidades em destaque.
Sem sombra de dúvida o turismo gera impactos ambientais, econômicos e
sociais e o turismo sustentável cuida da maximização dos impactos que são
positivos e da minimização dos negativos. Assim, para que haja uma relação mais
intensa de troca com o lugar é necessária a vivência de um aprendizado de
respeito e solidariedade com a comunidade para que as populações futuras não
sofram os efeitos causados pela negligência dos atos, por vezes, impensados de
empresários. Essa análise de preservação do meio em que se vive é vista na
Constituição Federal do Brasil no Artigo 225 em que é descrito que: “Todos têm
direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum ao povo
e essencial a sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à
215
coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras
gerações”.
Finalmente, não é possível estabelecer a pesquisa sem que esta venha
acompanhada de uma análise crítica, em que se deseja um desenvolvimento
turístico sustentável e que o patrimônio natural como Morro de São Paulo e
Boipeba, receba uma atenção especial do poder público e seja preservado,
atendendo não só os anseios dos turistas, mas da própria comunidade e dos
empresários engajados na gestão ambiental.
216
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Escrever acerca de uma localidade e mostrar sua potencialidade para o
turismo, destacando sua beleza natural e diversidade cultural, além de caracterizar
o sitio e entender o perfil do turismo e do turista é algo bastante corriqueiro nos
trabalhos de turismo, para não só identificar e caracterizar a localidade, mas
entender a sua funcionalidade. E esse tipo de caracterização é bastante comum
nos trabalhos acadêmicos, porém foge do pensamento crítico que deveria ser
inerente a todos aqueles que apresentam suas teses para apreciação de seus
mestres.
A análise feita não se limitou apenas à descrição de questões teóricas sobre
o turismo e meio ambiente, mas procurou discutir questões atuais, como os
impactos ambientais, sociais e culturais a que estão expostos os territórios
turísticos. Portanto, vale ressaltar que esse trabalho não teve o intuito de denegrir
ou realizar julgamentos, mas de fazer críticas importantes que visam a uma
discussão não pontual e que levantasse realidades de diversas localidades
turísticas e não somente uma realidade de Morro de São Paulo. Tais fatores
englobam não só o equipamento pousada, mas sua relação com o meio
ambiente, a comunidade local, o poder público e seu entorno.
O turismo está se convertendo em uma importante fonte de riqueza e
contribui para o desenvolvimento de paises e regiões, portanto não pode estar
longe a este processo sobre tudo se tratando de um setor que tem como um dos
seus principais recursos, o meio ambiente.
Ao escolher o estudo e a pesquisa sobre Boipeba e, principalmente, Morro de
São Paulo, buscou-se entender como e porque localidades turísticas com um
turismo já consolidado e grande sensibilidade ambiental não só desrespeitavam as
leis da APA, como também não possuíam um planejamento capaz de organizar
seu crescimento.
O maior problema da ausência do planejamento em localidades turísticas
reside no seu crescimento descontrolado, que leva à descaracterização e à perda
217
da originalidade das destinações que motiva o fluxo de turistas, e o
empreendimento de ações isoladas, esporádicas, eleitoreiras e desvinculadas de
uma visão ampla do fenômeno turístico. Esses e outros fatores têm levado ao
desenvolvimento de obras sem prioridade, relegando as mais urgentes, que
disciplinariam a evolução da atividade e evitariam situações caóticas nas épocas
de alta estação. (Ruschmann, 2002).
Apenas um planejamento de longo prazo determinará medidas quantitativas
que conduzirão à qualidade ideal do produto turístico, que interessa tanto à
população residente como aos turistas. Um crescimento desordenado agride e
descaracteriza o meio natural e urbano, fazendo com que os turistas busquem
outras localidades, nas quais a originalidade das paisagens e a autenticidade das
tradições ainda não foram afetadas pela sua adequação aos interesses comerciais
da atividade. Os maiores problemas da falta de planejamento se apresentam em
núcleos turísticos saturados, isto é, onde o excesso de demanda criou uma oferta
desordenada e imediatista, causando danos praticamente irrecuperáveis à
natureza e ao traçado urbano. (Ruschmann, 2002).
Atualmente, o planejamento da evolução do turismo, pela determinação da
capacidade de carga nas localidades, apresenta-se como a forma preventiva para
um desenvolvimento que conserve a natureza, ofereça conforto e satisfação ao
turista e não agrida a originalidade das comunidades receptoras. (Ruschmann,
2002).
O crescimento, em Morro de São Paulo, que deveria ser de categoria
sustentável, se deu de forma desordenada, sem padrões, causando diversos
impactos. Esses impactos, ao longo do tempo, foram identificados e mostraram
que o aumento dos meios de hospedagem, principalmente, das pousadas, foi o
principal fator do acelerado desenvolvimento da localidade.
Na verdade, não se quis mostrar que as pousadas se tornaram as grandes
vilãs dos acontecimentos, mas retratar que estabelecimentos e pessoas são
responsáveis pelo espaço, inclusive turistas e moradores. A construção
indiscriminada de pousadas foi notável e causou uma reflexão sobre a importância
desse meio de hospedagem no crescimento da ilha enquanto destino, mas
218
também como propulsora de alguns impactos que tomaram proporções maiores
com o tempo.
Esses impactos foram percebidos não só na construção em grande escala de
pousadas, sem controle de quantidade e qualidade que aferiram mudanças na
ocupação da terra, mas através de muitos moradores que, por terem vendido suas
residências para a construção desses equipamentos foram responsáveis por
outros desdobramentos no que se refere à oportunidade de trabalho, ao
desmatamento sem controle e à falta de esgotamento sanitário. E é nesse
contexto que percebe-se as maiores mudanças da paisagem que preocupam,
principalmente, pessoas possuidoras de uma ligação emotiva com a ilha e que se
sentem descontentes com esses impactos sócio-ambientais produtores de
mudanças na paisagem desse local paradisíaco.
Esses impactos aconteceram aos poucos, perceptíveis aos olhos não só de
críticos e estudiosos, mas também de turistas e moradores. Eles tornaram a ilha
vulnerável não só quanto aos problemas sociais rotineiros das grandes cidades,
como a pobreza, prostituição e drogas, mas também quanto aos problemas
ambientais preocupantes que podem ser notados na mudança da paisagem.
A comparação com Boipeba serviu como exemplo de que uma maior
organização e interação entre as circunstâncias atuais e antigas foram
fundamentais para a reflexão da sociedade e dos empresários de que o meio em
sua volta bem conservado é de extrema importância.
Vale ressaltar que a pesquisa não teve
intuito de levantar a questão de que
pousadas agridem mais ou menos ao
meio ambiente relacionado-o com resort,
hotel ou outro meio de hospedagem
construído em Morro. Até porque o que
vai definir o nível de impacto que cada
meio de hospedagem gera ao meio
ambiente vai estar diretamente
relacionado na forma de como foi
instalado, os cuidados obtidos antes,
durante e depois e o tipo de gestão
utilizada. É importante ressaltar que o
responsável pelo empreendimento, sua
filosofia de trabalho, a relação que ele
219
possui com a localidade e o entendimento
acerca das questões ambientais é que vai
definir se existe alguma sustentabilidade.
Uma pousada, por menor que seja, pode
causar maior impacto que um resort. Isso
seria possível, mesmo com diferença
significativa na ocupação do território
porque o que define não é o tamanho do
empreendimento, mas todos os cuidados
necessários para com o meio ambiente,
principalmente em localidades, como
Morro de São Paulo e Boipeba que são
Áreas Protegidas.
A pesquisa buscou a objetividade, sem enaltecer esta ou aquela comunidade
turística. Assim a análise feita procurou comparar duas localidades próximas, com
características físicos-ambientais parecidas que padecem problemas afins, mas
procuram soluções diferenciadas que reduzam os impactos causados pelo próprio
homem na transformação do meio em que vive.
Deve ficar ainda claro que, infelizmente, o que rege os fatos apresentados
ainda é o imediatismo das operações realizadas. Tanto empresários, como
políticos e membros da comunidade procuram beneficiar-se e apenas propõem
medidas paliativas que, estruturalmente, sugam todas as potencialidades do local
sem se preocupar com o futuro e a inconveniência dos problemas impactantes
para o meio ambiente.
Para tanto, o turismo sustentável representa para esse caso um grande
desafio para os órgãos responsáveis pela preservação ambiental e pelo turismo,
principalmente, em um lugar com tantos recursos naturais. Em Morro de São
Paulo a atividade turística é intensa e dependente do fluxo de turistas, portanto a
consciência ambiental dos pousadeiros e as medidas implantadas no setor
poderão, inclusive, tornar-se uma força para o marketing, demonstrando a
preocupação da pousada com o bem-estar do turista aliada à preservação dos
recursos naturais e culturais e responsabilidade social.
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URRY, John. O olhar do turista: lazer e viagens nas sociedades
contemporâneas. São Paulo: Studio Nobel: SESC, 1999.
VEIGA, José Eli da. Cidades Imaginárias: O Brasil é menos urbano que se
imagina. Salvador. Disponível em: <http://www.Econ.fea.usp.br/zeeli/textos
/disciplinas/Cid image artigo jusp livro.htm. Acesso em: 15 de jan. 2006.
VIAGEM E TURISMO. A Bahia da hora: Morro de São Paulo. São Paulo: Abril,
ano 12, n.1, jan 2006.
YÁZIGI, Eduardo et al. Turismo: espaço, paisagem e cultura. São Paulo: Hucitec,
2002.
_____. A pequena hotelaria e o entorno municipal: guia de montagem e
administração. São Paulo: Contexto, 2000.
_____. Turismo: uma esperança condicional. São Paulo: Global, 1999.
228
APÊNDICE
229
CURSO DE MESTRADO DA UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI – SP
QUESTIONÁRIO – PESQUISA – MORRO DE SÃO PAULO
1) Nome da pousada:__________________________________________________
2) Ano de fundação:___________________________________________________
3) Nome do proprietário:________________________________________________
4) Estado civil:
a) Solteiro b) Casado c) Divorciado d) Outros. Qual?________________
5) Idade aproximada:
a) 18 a 25 b) 26 a 35 c) 35 a 50 d) 50 pra cima
6) Nacionalidade:______________________________________________________
7) Naturalidade:_______________________________________________________
8) Porque resolveu construir uma pousada em Morro de São Paulo?
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
9) Como ocorreu?
a) A casa foi construída b) Comprada de algum morador e reformada
c) O Próprio morador é o dona da pousada d) Outros. Como?____________
____________________________________________________________________
10) Ao construírem a pousada trouxeram o material de onde? ___________________
11) Houve algum responsável técnico? a) Sim b) Não c) Quem Construiu?_____
____________________________________________________________________
12) Como descobriu Morro de São Paulo?
a) TV b) Revista c) Amigos d) Folder e) Mora lá f) Parentes
g) Outros. ___________________
13) O que fazia anteriormente?
_____________________________________________________________________
14) De onde surgiu a idéia de montar uma pousada?
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
15) Exerce outra atividade juntamente com administração da pousada? / (Além de
trabalhar na pousada o que gosta de fazer?).
a) Sim b) Não c) Qual? ____________________________________
_____________________________________________________________________
230
16) Teve algum tipo de ajuda por parte do governo?
a) Sim b) Não c) Qual? ____________________________________
_____________________________________________________________________
17) Teve alguma dificuldade por parte do governo?
a) Sim b) Não c) Qual? ______________________________________________
__________________________________________________________________
18) Quais os tipos de burocracia que vocês tiveram para instalar a pousada?
_____________________________________________________________________
19) O CRA (Centro de Recursos Ambientais) e o IBAMA vieram supervisionar a obra?
a) Sim b) Não c) O que? _____________________________________
_____________________________________________________________________
20) Vocês tiveram algum tipo de preocupação com o meio ambiente, em especial?
a) Sim b) Não c) Qual? _______________________________________
_____________________________________________________________________
21) Você sabe o que é APA (Área de Proteção Ambiental)
?_____________________
22) Você acha que ser uma APA faz diferença para Morro de São Paulo?
a) Sim b) Não c) Por que? ________________________________________
_____________________________________________________________________
23) Vocês tem algum planejamento ou projeto na pousada dando instruções aos
hóspedes para água, energia e lixo?
a) Sim b) Não c) Qual? _______________________________________
_____________________________________________________________________
24) Com relação à água, como é a captação?
a) Rede pública (Embasa) b) Poço artesiano c) Outro_____________________
25) Há problemas de falta de água? a) Sim b) Não c) Quando?______________
_____________________________________________________________________
26) Como é a qualidade da água (para beber e tomar banho)?
a) Boa b) Média c) Ruim Por que?__________________________________
27) Existe alguma preocupação da pousada na questão da água?
a) Sim b) Não a) Economia b) Qualidade c) Outro
O Que faz?_________________________________________________________
a) Informações aos hóspedes b) uso de redutores de pressão
c) Torneiras temporais d) Outra __________________________________
231
28) Realiza alguma ação especial na alta estação? a) Sim b) Não Qual? ______
_____________________________________________________________________
29) Como lavam as roupas de cama e as toalhas?_____________________________
a) Lavam na pousada b) Lavam fora (lavanderia) c) Lavadeiras locais d) Outro
30) Qual o destino do esgoto da pousada?
a) Coleta central b) Fossa séptica c) Vala negra d) Outra _________________
31) Como vocês fazem com o lixo produzido na pousada?_______________________
_____________________________________________________________________
32) Como você poderia avaliar a relação da prefeitura com as pousadas?__________
_____________________________________________________________________
33) Qual a atuação da BAHIATURSA em Morro de São Paulo? Vêm inspecionar?
a) Sim b) Não Quanto em quanto tempo? ____________________________
____________________________________________________________________
34) Você tem reunião com a comunidade?
a) Sim b) Não c) O que discutem lá? ____________________________
____________________________________________________________________
35) Você participa da Associação de Pousadas?
a) Sim b) Não Por que? __________________________________________
_____________________________________________________________________
36) A mão-de-obra de sua pousada (arrumadeira, cozinheira, recepcionista. etc) é
composta por moradores locais ou vieram de fora?
a) Moradores locais b) Trabalhadores de fora
c) Meio a meio d) Só pessoas da família
37) Tem funcionários temporários?
a) Sim b) Não Quais os cargos?______________________________________
38) Quantos funcionários aumentam na alta temporada?________________________
39) Quantos funcionários fixos trabalham com carteira assinada?_________________
Quais os cargos?_______________________________________________________
40) Você sabe quantas famílias a pousada beneficia? a) Sim b) Não
Quantas? ____________________________________________________________
41) Tem algum projeto social em Morro de São Paulo ou participa de algum?
a) Sim b) Não Qual? ________________________________________________
_____________________________________________________________________
232
42) Você acha o número de pousadas suficiente?
a) Sim b) Não Por que?__________________________________________
_____________________________________________________________________
43) Quais são os (3) maiores problemas de Morro de São Paulo.
a) O Primeiro___________________________________________________
b) O Segundo___________________________________________________
c) O Terceiro___________________________________________________
OBS☺__________________________________________________________
____________________________________________________________________
44) Que ações podem ser feitas para melhorar?______________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
45) Qual a necessidade mais urgente de Infra-estrutura em Morro de São Paulo?
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
46) Você acha que a localidade tem estrutura para receber um número cada vez maior
de turistas? (até 1.000 pessoas por dia)?
a) Sim b) Não c) Por que?____________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
47) O que você acha que o turismo beneficiou a comunidade? a) Sim b) Não
Quem se beneficiou? ___________________________________________________
_____________________________________________________________________
48) As pessoas que antes viviam da pesca ainda pescam ou exercem outra
atividade?__________________________________________________________
__________________________________________________________________
49) Como o turismo se encontra em Morro de São Paulo?
a) Está em alta b) Está em baixa c) Está igual
50) Na sua opinião, é possível o desenvolvimento do turismo com a conservação
ambiental? a) Sim b) Não Como? __________________________________
_____________________________________________________________________
51) Você é feliz com a pousada ou gostaria de exercer outra atividade?
a) Sim b) Não c) Qual atividade?_______________________________________
_____________________________________________________________________
233
Se o dono da Pousada for morador nativo da localidade:
52) Quando foi que Morro de São Paulo ficou conhecido como destino turístico?
a) 1980 a 1985 b) 1986 a 1991 c) 1992 a 1997 d) 1998 a 2003
53) Na época das primeiras visitas a ilha por turistas, como as pessoas pernoitavam? Existia
algum tipo de meio de hospedagem?______________________________________Qual?
_____________________________Quantos?____________________________________
54) Quem foi o principal responsável pelo desenvolvimento do turismo em Morro?
a) Turista b) Governo c) Dono da Pousada d) outro________________
55) Quais foram as maiores modificações que ocorreram em Morro dessa época para cá?
a) Positiva____________________________________________________________
b) Negativa___________________________________________________________
56) O que você sentiu com a inserção do turismo como atividade?
A) Se sentiu “invadido”, pois modificou minha rotina.
B) Gostou, pois é uma forma diferente de ganhar dinheiro.
C) Outros. Qual?_______________________________________________
57) Se você como voltar atrás que modificações faria para proteger a natureza, a praia e a
cultura local (como as danças, a comida, a religiosidade).
a) A natureza_________________________________________________________
b) A praia____________________________________________________________
c) A cultura local______________________________________________________
Se o dono da Pousada não for morador local
58) Por que escolheu Morro de São Paulo como destino?______________________________
59) O que tem de especial em Morro que outras localidades não tem?___________________
___________________________________________________________________________
60) Você, sofre algum tipo de preconceito e/ou dificuldade por não ser morador?
a) Sim b) Não Qual? ______________________________________________________
61) Você, por não fazer parte da população local, teve algum tipo de preocupação em não
invadir o meio ambiente e a comunidade local?__________________________________
62) Se você tivesse como voltar atrás que modificações faria para proteger a natureza, a praia
e a cultura local (como as danças, a comida, a religiosidade, etc.).
a) A natureza_________________________________________________________
b) A praia____________________________________________________________
c) A cultura local_____________________________________________________
OBS: No verso coloquei observações realizadas durante a entrevista: das pessoas, da infra-estrutura da pousada,
dos quartos, dos atrativos, da vulnerabilidade, dos equipamentos, da conservação, do potencial de degradação, dos
cuidados com o meio ambiente no qual está inserido e da relação com a comunidade local. Etc.
234
CURSO DE MESTRADO DA UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI – SP
QUESTIONÁRIO – PESQUISA – BOIPEBA
63) Nome da pousada:__________________________________________________
64) Ano de fundação:___________________________________________________
65) Nome do proprietário:________________________________________________
66) Estado civil:
a) Solteiro b) Casado c) Divorciado d) Outros. Qual?________________
67) Idade aproximada:
a) 18 a 25 b) 26 a 35 c) 35 a 50 d) 50 pra cima
68) Nacionalidade:______________________________________________________
69) Naturalidade:_______________________________________________________
70) Porque resolveu construir uma pousada em Boipeba? ______________________
___________________________________________________________________
71) Como ocorreu?
a) A casa foi construída b) Comprada de algum morador e reformada
d) O Próprio morador é o dona da pousada d) Outros. Como?___________
________________________________________________________________________
72) Ao construírem a pousada trouxeram o material de onde? ___________________
73) Houve algum responsável técnico? a) Sim b) Não c) Quem Construiu?_____
____________________________________________________________________
74) Como descobriu Boipeba?
a) TV b) Revista c) Amigos d) Folder e) Mora lá f) Parentes
h) Outros. ___________________
75) O que fazia anteriormente?
________________________________________________________________________
76) De onde surgiu a idéia de montar uma pousada?
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
77) Exerce outra atividade juntamente com administração da pousada? / (Alem de
trabalhar na pousada o que gosta de fazer?).
a) Sim b) Não c) Qual? ____________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
235
78) Teve algum tipo de ajuda por parte do governo?
a) Sim b) Não c) Qual? ____________________________________
________________________________________________________________________
79) Teve alguma dificuldade por parte do governo?
a)Sim b)Não c)Qual? ________________________________________________
__________________________________________________________________
80) Quais os tipos de burocracia que vocês tiveram para instalar a pousada?
________________________________________________________________________
81) O CRA (Centro de Recursos Ambientais) e o IBAMA vieram supervisionar a obra?
a) Sim b) Não c) O que? _____________________________________
________________________________________________________________________
82) Vocês tiveram algum tipo de preocupação com o meio ambiente, em especial?
a) Sim b) Não c) Qual? _______________________________________
________________________________________________________________________
83) Você sabe o que é uma APA (Área de Proteção Ambiental)? ________________
________________________________________________________________________
84) Você acha que ser uma APA faz diferença para Boipeba?
a) Sim b) Não Por que? _____________________________________________
________________________________________________________________________
85) Vocês tem algum planejamento ou projeto na pousada dando instruções aos
hospedes para água, energia e lixo?
a) Sim b) Não c) Qual? _______________________________________
________________________________________________________________________
86) Com relação água, como é a captação?
a) Rede pública (Embasa) b) Poço artesiano c) Outro_____________________
87) Há problemas de falta de água? a) Sim b) Não c) Quando?______________
_____________________________________________________________________
88) Como é a qualidade da água (para beber e tomar banho)?
a) Boa b) Média c) Ruim Por que?__________________________________
89) Existe alguma preocupação da pousada na questão da água?
a) Sim b) Não a) Economia b) Qualidade c) Outro
O Que faz?_________________________________________________________
a) Informações aos hóspedes b) uso de redutores de pressão
c) Torneiras temporais d) Outra __________________________________
236
90) Realiza alguma ação especial na alta estação? a) Sim b) Não Qual? ______
_____________________________________________________________________
91) Como lavam as roupas de cama e as toalhas?_____________________________
a) Lavam na pousada b) Lavam fora (lavanderia) c) Lavadeiras locais d) Outro
92) Qual o destino do esgoto da pousada?
a) Coleta central b) Fossa séptica c) Vala negra d) Outra _________________
93) Como vocês fazem com o lixo produzido na pousada?_______________________
________________________________________________________________________
94) Como você poderia avaliar a relação da prefeitura com as pousadas?__________
________________________________________________________________________
95) Qual a atuação da BAHIATURSA em Boipeba?___________________________
Vêm inspecionar? a) Sim b) Não Quanto em quanto tempo? ______________
________________________________________________________________________
96) Você tem reunião com a comunidade?
a) Sim b) Não c) O que discutem lá? ____________________________
________________________________________________________________________
97) Você participa da Associação de Pousadas?
a) Sim b) Não Por que? __________________________________________
_______________________________________________________________________
98) A mão-de-obra de sua pousada (arrumadeira, cozinheira, recepcionista. etc) é
composta por moradores locais ou vieram de fora?
a) Moradores locais b) Trabalhadores de fora
c) Meio a meio d) Só pessoas da família
99) Tem funcionários temporários?
a) Sim b) Não Quais os cargos?__________________________
100) Quantos funcionários aumentam na alta temporada?________________
101) Quantos funcionários fixos trabalham com carteira assinada?__________
Quais os cargos?______________________________________________
102) Você sabe quantas famílias a pousada beneficia? a) Sim b) Não
Quantas? ______________________________________________
103) Tem algum projeto social em Boipeba ou participa de algum?
a) Sim b) Não Qual? ________________________________________________
_____________________________________________________________________
237
104) Você acha o número de pousadas suficientes?
a) Sim b) Não Por que?_____________________________________
43) Quais são os (3) maiores problemas de Boipeba.
a) O Primeiro___________________________________________________
b) O Segundo___________________________________________________
c) O Terceiro___________________________________________________
OBS☺__________________________________________________________
_______________________________________________________________
44) Que ações podem ser feitas para melhorar?________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
45) Qual a necessidade mais urgente de Infra-estrutura em Boipeba?
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
46) Você acha que a localidade tem estrutura para receber um número cada vez
maior de turistas? (até 1.000 pessoas por dia)?
d) Sim b) Não c) Por que?____________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
47) O que você acha que o turismo beneficiou a comunidade? a) Sim b) Não
Quem se beneficiou? ___________________________________________________
________________________________________________________________________
48) As pessoas que antes viviam da pesca ainda pescam ou exercem outra
atividade?__________________________________________________________
49) Como o Turismo se encontra em Boipeba?
e) Está em alta b) Está em baixa c) Está igual
50) Na sua opinião, é possível o desenvolvimento do turismo com a conservação
ambiental? a) Sim b) Não Como? _______________________________________
_____________________________________________________________________
51) Você é feliz com a Pousada ou gostaria de exercer outra atividade?
a) Sim b) Não c) Qual atividade?_______________________________________
________________________________________________________________________
238
Se o dono da Pousada for morador legitimo da localidade:
52) Quando foi que Boipeba ficou conhecido como destino Turístico?
a) 1980 a 1985 b) 1986 a 1991 c) 1992 a 1997 d) 1998 a 2003
53)Na época das primeiras visitas a ilha por turistas, como as pessoas pernoitavam? Existia
algum tipo de meios de Hospedagem?_____________________________________Qual?
_______________________________Quantos?____________________________________
54) Quem foi o principal responsável pelo desenvolvimento do turismo em Boipeba?
a) Turista b) Governo c) Dono da pousada d) outro________________
55)Quais foram as maiores modificações que ocorreram em Boipeba dessa época para cá?
f) Positiva____________________________________________________________
g) Negativa___________________________________________________________
56) O que você sentiu com a inserção do turismo como atividade?
A) Se sentiu “invadido”, pois modificou minha rotina.
B) Gostou, pois é uma forma diferente de ganhar dinheiro.
C) Outros. Qual?_______________________________________________
57) Se você Tivesse como voltar atrás que modificações faria para proteger a natureza, a praia
e a cultura local (como as danças, a comida, a religiosidade).
h) A natureza_________________________________________________________
i) A praia____________________________________________________________
j) A cultura local______________________________________________________
Se o dono da Pousada não for morador local
58) Por que escolheu Boipeba como destino?_______________________________________
O que tem de especial em Boipeba que outras localidades não tem?_____________________
____________________________________________________________________________
59) Você, sofre algum tipo de preconceito e/ou dificuldade por não ser morador?
a) Sim b) Não Qual? ______________________________________________________
60) Você, por não fazer parte da população local, teve algum tipo de preocupação em não
invadir o meio ambiente e a comunidade local?______________________________________
____________________________________________________________________________
61) Se você tivesse como voltar atrás que modificações faria para proteger a natureza, a praia
e a cultura local (como as danças, a comida, a religiosidade etc.).
k) A natureza_________________________________________________________
l) A praia____________________________________________________________
m) A cultura local_____________________________________________________
OBS: No verso coloquei observações realizadas na entrevista, das pessoas, da infra-estrutura da pousada, dos
quartos, dos atrativos, da vulnerabilidade, dos equipamentos, da conservação, do potencial de degradação, dos
cuidados com o meio ambiente no qual está inserido e da relação com a comunidade local. Etc.
239
PESQUISA EM BOIPEBA
ENTREVISTA AO FISCAL DO MEIO AMBIENTE
Entrevistado ______________________________________________________
1) Quais os maiores problemas ambientais de Boipeba?
2) Há uma união entre os moradores, pescadores e os pousadeiros?
3) Existe fiscalização nas construções?
4) Existe uma fiscalização maior nas construções próxima a praia?
5) A natureza ainda se encontra preservada?
6) Quais as maiores mudanças que ocorreram com o meio ambiente com o
turismo?
7) Você acha que o turismo pode existir com a preservação ambiental?
8) A natureza em Boipeba, ainda se encontra preservada?
9) Quais são as maiores diferenças entre Boipeba e Morro de São Paulo?
10) O governo e a prefeitura ajudaram de alguma forma a preservar o meio
ambiente?
11) A pesca e a mariscada, ainda continuam em alta?
12) Tem algum projeto ou plano de preservação do meio ambiente na ilha?
13) O fato de ser uma APA (Área de Proteção Ambiental), é um diferencial para
Boipeba?
14) Há problemas de falta de água na alta estação?
15) Há algum programa de reciclagem?
240
ENTREVISTA COM A ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DE BOIPEBA
Entrevistado: _____________________________________________________
1) Quando surgiu essa Associação?
2) Qual o motivo? (o que motivou a criação?)
3) Quem foi o responsável pela criação?
4) Tem normas, regras ou leis?
5) Quantos participam?
6) E os que não participam, qual o motivo?
7) O que vocês discutem nas reuniões?
1) Você acha que o turismo trouxe mudanças?
Quais?
Positivas –
Negativas –
2) E o meio ambiente? Você acha que ainda está preservada? O que mudou?
3) O que vocês fazem para preservar o meio ambiente?
4) O que você acha da Petrobrás explorar gás natural na região?
5) Qual a relação de vocês com os turistas e pousadeiros?
11) Você acha que os pousadeiros trouxeram mudanças a Boipeba? Quais?
12) Você acha que o turismo destrói o meio ambiente?
13) O que poderia ser feito para que o turismo não destruísse a natureza?
14) Você acha que o turismo beneficiou a comunidade?
15) Acha o numero de pousadas suficiente?
17) Existe algum projeto social em Boipeba?
23) Que tipo de comparações você faria entre Boipeba e Morro de São Paulo?
24) O fato de ser uma APA (Área de Proteção Ambiental), é um diferencial para
Boipeba?
241
ENTREVISTA COM ASSOCIAÇÃO DE MORADORES A AMIGOS DE BOIPEBA
AMABO
Entrevistado:______________________________________________________
1) Quando surgiu a AMABO?
2) O que motivou a criação da Associação?
3) Quem foi o responsável pela criação?
4) Tem normas, regras ou leis?
5) Quantos participam?
6) E os que não participam, qual o motivo?
7) O que vocês discutem lá?
8) Tem reunião de quanto em quanto tempo?
9) Você acha que o turismo trouxe mudanças?
Quais?
Positivas -
Negativas -
10) E o meio ambiente, você acha que ainda está preservada? O que mudou?
11) O que vocês fazem para preservar o meio ambiente?
12) Qual a relação de vocês com os turistas?
13) Qual a relação de vocês com os pousadeiros?
14) Você acha que as pousadas trouxeram mudanças a Boipeba? Quais?
boas/ ruins?
15)Você acha que o turismo destrói o meio ambiente?
16) O que poderia ser feito para que o turismo não destruísse a natureza?
17)Você acha que o turismo beneficiou a comunidade? Que mais se
beneficiou?
18) Você acha o numero de pousadas suficiente em Boipeba?
19) Existe algum projeto social em Boipeba?
20) Qual a necessidade de infra-estrutura mais urgente em Boipeba?
21) O governo e a prefeitura ajudam vocês de alguma forma?
242
22) Há algum tipo de curso ou treinamento para as pessoas que trabalham
com o turismo?
23) Que comparações você faria entre Boipeba e Morro de São Paulo?
24) Como o turismo se encontra em Boipeba? (Está em alta, está em baixa, ou
está igual?).
25) O fato de ser uma APA (Área de Proteção Ambiental), é um diferencial
para Boipeba?
243
ANEXO 1
244
ÁREA DE OPERAÇÕES INDUSTRIAIS 2 - AO2
GERÊNCIA SETORIAL DE TURISMO
Data: Junho/99 N
o
06
PRODETUR
Infra-estrutura e seus reflexos no turismo
INTRODUÇÃO
Em 1995, o nordeste foi visitado por 1,8 milhão de turistas, conforme dados da Embratur. A receita
bruta gerada pela atividade na região Nordeste, no ano de 97, foi de US$ 3 bilhões. Para 1999, são
esperados cerca de 3,6 milhões de visitantes nos estados do Nordeste, paralelamente à criação de
aproximadamente 80 mil novos empregos diretos.
Ainda segundo a Embratur, o Brasil recebeu 1,99 milhão de turistas estrangeiros em 1995. No ano
de 1997, este número foi ampliado, chegando a 2,75 milhões.
A participação do Brasil no mercado de turismo internacional permanece muito pequena, estimada
em 0,3% do movimento mundial.
No Brasil, cerca de 6 milhões de postos de trabalho correspondem ao setor de turismo. Em todo o
mundo, o setor de turismo é responsável pela geração de 204 milhões de empregos e seu
faturamento chega a 10% do PIB mundial.
A Bahia e o Ceará, em 1997, foram os maiores estados receptores, com a participação de 7,3% e
6,9% do total nacional, respectivamente.
Consta na publicação A Indústria do Turismo no Brasil, Perfil & Tendências - EMBRATUR e
ABRESI, de 1995, que o nordeste dispunha de 4.784 meios de hospedagem, com 117.421
unidades habitacionais, das quais 36%, o que corresponde a aproximadamente 1.800
estabelecimentos, localizados na Bahia.
Os meios de hospedagem do nordeste, em 1995, arrecadaram uma receita de R$ 967.643 mil,
sendo que o total brasileiro foi de R$ 5.734.735. Anualmente, são recolhidos pelo setor, aos cofres
públicos, mais de R$ 500 milhões de impostos diretos, fora os encargos sociais, imposto de renda
e outros tributos.
O setor de hospedagem emprega diretamente na região 67.800 trabalhadores especializados e
semi-especializados, isto é, 24% do total brasileiro.
A região nordeste conta também com outros modernos equipamentos turísticos compatíveis com
os melhores existentes no mundo. Entre esses, podem ser mencionados o Beach Park, localizado
em Fortaleza, e o Wet’n Wild de Salvador, Bahia.
Atualmente, a atividade turística no Nordeste representa 5% do PIB da região. Os investimentos
neste segmento têm representado uma excepcional oportunidade para aplicação de recursos com
segurança e garantia de retorno.
Adicionalmente, o incremento da atividade turística nordestina é importante objetivo das políticas
governamentais, uma vez que possibilita a redução das diferenças regionais, atuando como fonte
geradora de empregos e valorização dos patrimônios ambiental e cultural.
PRODETUR
O Programa de Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR, iniciado em 1995 e inserido no plano
governamental “Brasil em Ação”, tem como principal objetivo permitir a expansão da atividade
turística de
245
C:\Areatrab\PDF\conhecimento_setorial\GET4IS06.DOC - 08/02/02 - 2 -
forma planejada e sistêmica, a partir da definição de macro estratégias de atuação previamente
definidas, com o claro sentido de integrar a mão-de-obra local nesse processo de
desenvolvimento.
A área de interesse do PRODETUR está direcionada ao desenvolvimento do turismo na região da
SUDENE, isto é, aos nove estados nordestinos e à região norte do Estado de Minas Gerais.
O programa reúne cerca de 500 projetos. Para a sua execução, estão disponíveis recursos totais
de US$ 800 milhões. Destes, US$ 400 milhões são provenientes do BID - Banco Interamericano de
Desenvolvimento, sendo o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) seu agente repassador. A
regulamentação dessa linha de financiamento previu em sua concepção original uma contrapartida
de recursos próprios ao nível de 50%. O contrato entre o BID e o BNB foi firmado em 12 de
dezembro de 1994, pelo prazo de 25 anos.
O programa, até o primeiro semestre de 1996, vinha encontrando sérias dificuldades de ordem
financeira e de apresentação de projetos técnicos por parte dos estados. A partir de agosto de
1996, ganhou maior dinamismo pois passou a integrar o elenco de projetos prioritários do Governo
Federal.
Outro fator relevante para o sucesso do programa foi a participação financeira do BNDES,
aportando recursos para a contrapartida dos estados e municípios nos financiamentos.
Os recursos do programa estão direcionados a projetos de infra-estrutura em obras múltiplas, que
compreendem saneamento, administração de resíduos sólidos, transportes em seus diversos
módulos, reforma ou construção de aeroportos, desenvolvimento institucional dos órgãos estaduais
e municipais responsáveis localmente pela execução do programa e preservação e, finalmente,
recuperação do patrimônio histórico e ambiental. É também um importante instrumento para a
criação de quase quatro milhões de novos empregos, sendo um 1,6 milhão de empregos diretos.
As metas globais do PRODETUR e seu acompanhamento constam da Tabela 1 a seguir:
Tabela
1: Metas Globais
Para a ampliação e modernização de oito aeroportos serão destinados US$ 220 milhões, o
restante dos recursos tem em vista a realização de obras múltiplas e o desenvolvimento
institucional dos governos locais.
O valor total dos projetos apresentados pelos estados ao Banco do Nordeste supera a casa dos
US$ 757 milhões. Até março de 1999, foram realizados investimentos da ordem de US$ 506
milhões, correspondentes a 52 projetos integralmente concluídos e 130 em fase de conclusão.
De acordo como o Banco do Nordeste, as obras concluídas/em andamento contemplam:
♦ a expansão/modernização de 08 aeroportos, 46 trechos rodoviários (totalizando 555 km), 02
atracadouros e 01 terminal hidroviário;
♦ 34 projetos de saneamento (beneficiando 462 mil habitantes);
♦ a preservação de 20.549 ha de meio ambiente;
DescriçãoUnidade deMedidaMetasGlobaisRealizado(até mar/99)Execução(%)Empregos
diretosUnid.1.687.000806.66647,8Empregos
indiretosUnid.2.183.0001.046.42447,9Esgoto sanitário e abast. d’águaMil
hab.681,2462,267,9Implantação/melhoria de rodoviaskm625,3554,888,7Recup. de
patrimônio históricom2166.213,4144.530,487,0Preservação do meio
ambienteha24.67920.54983,3Ampl. e modern. de
aeroportos%100,056,156,1Estrut/capac. de órgãos do GovernoProjeto1726940,1
Fonte:
BNB, Março/1999
246
C:\Areatrab\PDF\conhecimento_setorial\GET4IS06.DOC - 08/02/02 - 3 -
♦ a recuperação de 144.530 m
2
de patrimônio histórico; e
♦ a estruturação/capacitação de 69 órgãos.
Paraíba
As obras beneficiam 113 municípios da Região, com cerca de 806.666 oportunidades de ocupação
direta e 1,046 mil indireta – aqui consideradas as expectativas de investimentos complementares,
que já somam mais de US$ 5 bilhões.
INVESTIMENTOS PRODETUR E ALAVANCADOS
Bahia
Para a Bahia, os projetos contemplados no PRODETUR, identificados como prioritários a partir da
macro estratégia de turismo do estado, representam investimentos em montante superior a R$ 300
milhões.
O mais importante projeto alavancado para a Bahia é o Complexo Turístico de Sauípe, que
consiste em cinco hotéis, de categorias cinco e quatro estrelas, e seis pousadas. Os
estabelecimentos oferecerão 1.650 quartos, que contarão com opções de esporte e lazer, tais
como uma pista de golfe de padrão internacional, uma academia de tênis, pistas para passeio de
bicicleta, um centro eqüestre e uma área de preservação da flora e da fauna. O projeto
compreenderá um investimento de US$ 200 milhões. As vias de acesso e as obras de infra-
estrutura do empreendimento foram concluídas em 1996.
Sergipe
Para o estado de Sergipe, os projetos a serem realizados no âmbito do PRODETUR alcançam
investimentos de aproximadamente R$ 76 milhões.
O projeto estadual foi dividido em três etapas:
♦ Polo Turístico com ação em Cristóvão, com orçamento de investimento de US$ 60.981 mil;
♦ Polo Turístico do Litoral Sul, com orçamento de US$ 22 milhões; e
♦ Polo Turístico do Litoral Norte, com US$ 20 milhões.
Alagoas
Alagoas tem projetos no âmbito do programa com investimentos em torno de R$ 71 milhões.
O Estado ainda aguarda a aprovação de limite de endividamento pelo Banco Central. Informa o
BNB que, mesmo sob este condicionamento, já foram aprovados 10 projetos junto ao Banco do
Nordeste.
A estratégia a ser utilizada pelo Município de Maceió é direcionar os projetos alavancados pelo
PRODETUR para o turismo de lazer, turismo histórico-cultural,fazendas e engenhos, turismo
ecológico, náutico e como sede de eventos.
Posição dos Investimentos do PRODETUR março/99Em
Fase de Contratação 18%Em Fase de Aprovação15%Concluído25%Em Fase de Execução42%
No Estado da Paraíba, o PRODETUR conta com recursos totais de aproximadamente R$ 54
milhões.
O Estado da Paraíba direciona sua atividade turística segundo dois eixos distintos: o litorâneo e o
interiorano. O eixo interiorano tem como âncora a cidade de Campina Grande, que já possui
adequada oferta hoteleira.
O principal investimento alavancado é o Complexo Turístico Cabo Branco, integrado por 19 hotéis
com 3.150 unidades habitacionais e diversos outros equipamentos turísticos.
247
C:\Areatrab\PDF\conhecimento_setorial\GET4IS06.DOC - 08/02/02 - 4 -
O setor público deverá investir US$ 88 milhões e o setor privado US$ 207 milhões. Dos recursos
particulares, 55% se destinam à construção de hotéis.
Rio Grande do Norte
O Estado apoia seu projeto para o desenvolvimento do turismo nos aspectos de natureza
ambiental e cultural da região, onde a principal atração consiste na exploração dos sistemas de
dunas, lagoas e praias.
Centrado no município de Natal, o projeto
“Rota do Sol” tem sua abrangência ao norte, com o
município de Ceará–Mirim, e ao sul, com Tibau do Sul.
O programa aprovado para o Rio Grande do Norte conta com investimentos da ordem de R$ 47
milhões.
Segundo o BNB, o Estado elegeu dois projetos como âncoras para a atração de outros novos
projetos: o Pitangui Center e o Pitangui Village.
O Pitangui Center terá um complexo turístico com hotéis de quatro e cinco estrelas, vizinho a 230
acres da floresta atlântica; a oeste, um hotel com estrutura para recreações e prática de golfe; e,
ao sul, haverá hotéis de três e quatro estrelas e um parque aquático.
O Pitangui Village localiza-se a 25 km ao norte de Natal, próximo à vila pesqueira de Pitangui. O
projeto reúne vocação para o desenvolvimento de atrações culturais e artes folclóricas, além do
espaço adequado à localização de restaurantes e outros equipamentos.
Pernambuco
O programa de Pernambuco objetiva a exploração do potencial turístico de seu litoral, integrando
esse balneário tropical turístico aos grandes roteiros do mercado turístico internacional.
O PRODETUR
, em Pernambuco, contempla projetos previamente selecionados, com
investimentos totais de R$ 64 milhões.
O principal investimento selecionado pelo programa está localizado na Zona Turística de
Guadalupe. O empreendimento já conta com obra de acesso, a Via Litorânea Guadalupe,
construída com recursos do PRODETUR no valor de US$ 4,1 milhões.
O projeto compreende entre outros o Complexo Turístico de Guadalupe, composto por três hotéis
de lazer com um total de 1.200 unidades e investimentos estimados em US$ 96 milhões. É previsto
que gere receita da ordem de US$ 56 milhões por ano, com o breakeven point estimado em 38%.
Outro projeto que se destaca-se na Zona Turística de Guadalupe é o Complexo Turístico de
Gamela, com 1.650 apartamentos.
Tabela 2: Distribuição do valor dos projetos
por estado
UFUS$UFUS$BA 40.353 BA177.843CE 102.328 CE9.901MA 7.210 AL23.122AL 1.103
MA4.835PE 4.816 PE24.473RN 2.279 RN26.369SE 26.643 SE10.832Total 158.089
Total277.375
Fonte: BNB, Março/99Projetos concluídosProjetos em conclusão
Ceará
O PRODETUR Ceará reúne um conjunto de projetos que contam com investimentos da ordem de
R$ 160 milhões.
248
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O projeto âncora está localizado na Praia do Cumbuco, ocupará uma área de 208 acres e contará
com infra-estrutura de esporte e lazer .
O investimento hoteleiro previsto para o complexo será constituído por 5 hotéis todos de
categoria cinco estrelas abrangendo 3.000 unidades habitacionais e 1 apart hotel com 375
quartos.
O governo já investiu US$ 81 milhões em obras de infra-estrutura. O projeto necessita de US$ 200
milhões para ser concluído.
Maranhão
O objetivo primordial do Estado, com o desenvolvimento do turismo, é o aumento dos postos de
trabalho e da renda como forma de alcançar o melhor bem-estar de sua população. A ação
governamental se dará no sentido do estímulo do turismo cultural e da valorização da natureza ali
presente. A estratégia utilizada pelo Estado para o seu desenvolvimento turístico privilegia o Pólo
São Luís – Alcântara
O PRODETUR
, no estado do Maranhão, reúne um conjunto de projetos que contam com
investimento de aproximadamente R$ 74 milhões.
O projeto como um todo está dividido em 4 etapas: a primeira é composta por São Luís/Alcântara,
a segunda pelo Parque Nacional dos Lençóis/Barreirinha, a terceira por
Açailândia/Imperatriz/Carolina e, finalmente, a quarta por Cururupu/Parcel Manoel Luís.
Piauí
O programa do Estado do Piauí privilegiou o desenvolvimento turístico no sentido Norte Sul,
concentrando as ações nas áreas urbanas já consolidadas e com apelo turístico já consagrado. O
estado buscará complementar as atividades já existentes em centros turísticos mais desenvolvidos.
Dará ênfase às obras e ações que colaborem para a melhoria das condições de vida da
população, em termos de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, etc.
Duas etapas compõem o programa: a primeira, situada no litoral piauiense, compreendendo os
municípios de Parnaíba e Luís Correia, e a segunda, voltada para o interior do estado,
compreendendo os Municípios de Pedro II, Piripiri e Piracuruca.
O PRODETUR
, no estado do Piauí, é composto por projetos que contam com investimentos da
ordem de R$ 54 milhões.
Tabela 3: Percentual das Metas Atingido em cada
Estado
BahiaSergipeAlagoasParaíbaR.G.NortePernambucoCearáMaranhãoEmpregos485951648
428420Esgotamento/abastecimento d’água58100-1006510041-Implantação/melhoria de
rodovias100-100996963100-Recuperação patrimônio histórico75-59--100--Preservação
Ambiental100-1-10010094-Amplia./ modern. de aeroportos21100--65-
100100Estrut./capac. Órgãos do Governo21-35-932066-
Fonte: BNB, Março/99
PARTICIPAÇÃO DO BNDES
Inserido no PRODETUR, em 1996, como agente de viabilização desse programa, o BNDES atua
em es- treita parceria com o BNB, suprindo os necessários recursos de contrapartida exigidos
àqueles liberados pelo BID.
A participação prevista pelo BNDES no apoio ao Programa é da ordem de US$ 108.53 milhões.
C:\Areatrab\PDF\conhecimento_setorial\GET4IS06.DOC - 08/02/02 - 6 -
CONSIDERAÇÕES
O PRODETUR constitui uma forte ferramenta para o desenvolvimento sócio-econômico do
Nordeste. Sua implementação tem atraído diversos investimentos turísticos privados para os
estados nordestinos uma vez atende à antiga reivindicação dos empresários que atuam nesse
segmento. O programa até março de 1999 contribuiu para a criação de 1.853.090 novos
empregos, sendo 806 mil empregos diretos e 1 milhão indiretos.
A previsão é de que, considerando todos os projetos do programa e investimentos de terceiros,
estimados em US$ 10,9 bilhões, o número de novas oportunidades de trabalho na região chegue a
3,8 milhões.
O sucesso do programa estimulou a continuidade do processo através da assinatura de novo
contrato com o BID. O programa, será denominado PRODETUR II e terá o mesmo investimento e
fonte que o anterior, US$ 800 milhões, dos quais US$ 400 milhões são provenientes do BID. Os
projetos do PRODETUR II deverão ser definidos a partir da identificação das necessidades ou da
vocação das comunidades/localidades.
Cada uma das áreas de abrangência do PRODETUR terá um agente local que atuará como
facilitador junto à instituições governamentais, órgãos técnicos e à sociedade civil, superando e
entendendo melhor os problemas específicos do local/comunidade.
Os principais objetivos a serem alcançados com a metodologia adotada para a definição dos
projetos do PRODETUR II, são: estimular as vocações econômicas locais, contribuir para a criação
e fortalecimento dos empreendimentos empresariais e gerar novas oportunidades de emprego e
renda sustentáveis.
A vocação natural do Nordeste - o turismo – será objeto também de programas/políticas como os
pólos turísticos do Nordeste e o Programa de Municipalização do Turismo, além de constar do
PRODETUR II.
Os visitantes do nordeste são, em sua maioria, turistas domésticos (95%), sendo 51,7% destes
oriundos da própria região e o objetivo da viagem em geral é lazer.
Adicionalmente, na alta temporada, é verificado um aumento de utilização da casa de
parentes/amigos como forma de alojamento (apenas 35,6% dos turistas se hospedam em hotéis).
Este fato pode indicar uma escassez de hotéis e pousadas ou a prática de preços inadequados ao
mercado.
Para estimular o crescimento do turismo, é necessário que o custo de transporte e hospedagem
seja compatível com o poder aquisitivo do público-alvo do programa. No caso do nosso país,
devido à distância continental, é nítida a vantagem do transporte aéreo para o deslocamento dos
visitantes.
Equipe Responsável:
Mary Lessa Alvim Ayres – Gerente
Ilka Gonçalves Daemon – Administradora
Paulo Cesar Siruffo Fernandes – Engenheiro
Roberta Junqueira de A. Oliveira – Estagiária
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250
ANEXO 2
251
LEI Nº 7.799 de 07 de fevereiro de 2001.
Institui a Política Estadual de Administração dos Recursos
Ambientais e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia
Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
TÍTULO I
DA POLÍTICA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS
AMBIENTAIS
CAPÍTULO I
Dos Objetivos e Princípios
Art. 1
o - Fica instituída a Política Estadual de Administração dos Recursos
Ambientais, visando assegurar o desenvolvimento sustentável e a manutenção do
ambiente propício à vida, em todas as suas formas, observados os seguintes
princípios:
I - o Poder Público e a coletividade têm o dever de defender o meio
ambiente, bem de uso comum do povo, essencial a sadia qualidade de vida, a ser
necessariamente assegurado e protegido, mediante o planejamento,
administração,
medidas de precaução, prevenção, controle e uso racional dos recursos
ambientais;
II – a qualidade ambiental deve ser assegurada para uso das gerações
presentes e futuras, devendo ser observadas e adotadas medidas no sentido de
garantir
seu aproveitamento e uso continuado, mediante a adoção de práticas que
aumentem a
eficiência do uso da água, do solo, da fauna e da flora e de outros recursos
naturais;
III – o meio ambiente deve ser protegido, visando à garantia da qualidade de
vida, que se traduz na segurança, saúde, igualdade, dignidade da pessoa humana
e bem
estar social, considerando-se os recursos ambientais como bens indivisíveis, que
devem
ser acessíveis a todos, importando, o seu dano irreversível, na inviabilidade do
exercício
dos direitos constitucionalmente garantidos;
IV – a coletividade deve ter acesso à informação ambiental, para propiciar
sua participação no processo de tomada de decisões, devendo ser capacitada
para o
fortalecimento de uma consciência crítica e inovadora, voltada para a preservação,
conservação e recuperação ambiental, de modo a possibilitar o exercício pleno da
cidadania;
V – os custos das medidas de proteção ao meio ambiente devem ser
assumidos pelo usuário, sendo a ele também imputado o ônus decorrente do uso
dos
recursos naturais e/ou da degradação ambiental por ele promovida, visando à
reposição,
252
no caso de flora, ao ressarcimento, à prevenção e à racionalização do uso desses
recursos;
VI – os usuários dos recursos naturais deverão otimizar o uso das matériasprimas
e fontes de energia, adotando mecanismos de redução, reutilização e reciclagem
dos materiais de modo a evitar o desperdício destes recursos, cabendo ao Poder
Público
a instituição de mecanismos de incentivo à adoção dessas práticas.
VII – o direito ao ambiente saudável inclui todas as facetas ambientais, de
forma a contemplar, de maneira mais ampla possível, a tutela do meio ambiente
natural,
cultural, urbano e do trabalho.
CAPITULO II
Das Diretrizes
Art. 2
o - São diretrizes para a proteção e melhoria da qualidade ambiental no
Estado:
I - o incentivo ao desenvolvimento de pesquisas, tecnologias e ações
orientadas para o uso sustentável dos recursos ambientais, da minimização,
reciclagem e
reuso de resíduos e materiais, bem como à implantação de instalações que a elas
se
dedicam;
II - o incentivo à realização de atividades conjuntas pelos órgãos estaduais e
municipais para a elevação da qualidade ambiental, prevenção e controle de sua
degradação, respeitadas as diferenças e as peculiaridades locais;
III - a formação de uma consciência pública voltada para a necessidade de
melhoria e proteção da qualidade ambiental;
IV - a orientação do processo de ordenamento territorial, respeitando as
formas tradicionais de organização social, as formas de organização dos povos
indígenas,
bem como as áreas de interesse ambiental e a necessidade de racionalização do
uso dos
recursos naturais;
V - a incorporação da dimensão ambiental nas políticas, planos, programas,
projetos e atos da administração pública;
VI - a integração e a articulação entre os diversos níveis de governo de
modo a garantir a eficiência, economicidade, agilidade e qualidade dos serviços
ambientais prestados à população e a harmonia das ações setoriais;
VII - a adoção de mecanismos de autocontrole pelos empreendimentos ou
atividades com potencial de impacto, como forma de compartilhar a gestão
ambiental com
o Poder Público ;
VIII - a adoção da bacia hidrográfica, bem como de outras unidades
geoambientais
relevantes, como unidade física de planejamento;
IX - a promoção de programas sistemáticos de educação ambiental, em
caráter formal e informal, e de meios de conscientização pública, visando a
proteção do
253
meio ambiente.
CAPÍTULO III
Das Definições
Art. 3º - Para os efeitos desta Lei, consideram-se:
I - meio ambiente: o conjunto de condições, leis, influências e interações de
ordem física, química, biológica, sócio-econômicas e culturais que permitem,
abrigam e
regem a vida em todas as suas formas;
II - recursos ambientais: os recursos naturais como o ar e a atmosfera, o
clima, o solo e subsolo; as águas interiores e costeiras, superficiais e
subterrâneas, os
estuários e o mar territorial; a paisagem, a fauna, a flora, bem como o patrimônio
histórico-cultural e outros fatores condicionantes da salubridade física e
psicossocial da
população;
III - degradação ambiental: alteração adversa das características do meio
ambiente, resultante de atividades que, direta ou indiretamente:
a) causem prejuízos à saúde, à segurança e ao bem estar da população;
b) causem danos aos recursos ambientais e aos materiais;
c) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;
d) afetem as condições estéticas, de imagem urbana, de paisagem, ou
sanitárias do meio ambiente;
e) infrinjam normas e padrões ambientais estabelecidos;
IV - fonte degradante: toda e qualquer atividade, processo, operação ou
dispositivo, móvel ou não, que induza, produza ou possa produzir a degradação
do
ambiente;
V - degradador: a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado,
responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação
ambiental;
VI - poluição: degradação ambiental provocada pelo lançamento, liberação
ou disposição de qualquer forma de matéria ou energia nas águas, no ar, no solo
ou no
subsolo;
VII – poluente: toda e qualquer forma de matéria ou energia que, direta ou
indiretamente, cause ou possa causar a poluição do meio ambiente;
VIII – poluidor: qualquer pessoa, física ou jurídica, de direito público ou
privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de
poluição.
TÍTULO II
DO SISTEMA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS
AMBIENTAIS
Art. 4
o - Fica instituído o Sistema Estadual de Administração dos Recursos
Ambientais - SEARA, destinado a promover, dentro da política de
desenvolvimento
integral do Estado, a conservação, preservação, defesa e melhoria do meio
ambiente.
254
Art. 5o - O Sistema de Administração dos Recursos Ambientais - SEARA
compõe-se de:
I - Órgão Central: Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia -
SEPLANTEC;
II - Órgão Superior: Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEPRAM,
conselho de caráter consultivo, normativo, deliberativo e recursal;
III - Órgão Coordenador, Executor e Secretaria Executiva do CEPRAM:
Centro de Recursos Ambientais - CRA, com a competência de coordenar e
executar a
Política Estadual de Meio Ambiente, integrando as atividades do poder público e
da
iniciativa privada, visando a preservação e a conservação ambiental, com vistas à
garantia da melhoria da qualidade de vida e ao desenvolvimento sustentável do
Estado;
IV - Órgãos Executores: são os órgãos da administração estadual que
executam a política ambiental e que detêm o poder de polícia administrativa, no
que
concerne ao controle, disciplina e fiscalização das atividades modificadoras do
meio
ambiente e da saúde humana, dentro das suas respectivas esferas de
competência;
V - Órgãos Setoriais: são todos os órgãos centralizados e entidades
descentralizadas da administração estadual, responsáveis pelo planejamento,
aprovação,
execução, coordenação ou implementação de políticas, planos, programas e
projetos,
total ou parcialmente associados ao uso dos recursos naturais ou à conservação,
defesa
e melhoria do ambiente;
VI - Órgãos Locais: são os órgãos do Poder Público Municipal responsáveis
pelo controle e fiscalização das atividades efetiva ou potencialmente causadoras
de
impacto ambiental, dentro do seu âmbito de competência e jurisdição;
VII - Colaboradores: são Organizações da Sociedade Civil de Interesse
Público, assim definidas em legislação específica, bem como as demais
organizações da
sociedade civil que desenvolvam ou possam desenvolver ações na área
ambiental.
Art. 6º - A Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia - SEPLANTEC,
na condição de Órgão Central do SEARA, tem por finalidade planejar e
supervisionar a
execução da política ambiental do Estado, presidir o Conselho Estadual de Meio
Ambiente e promover a publicação e a divulgação dos atos do CEPRAM.
Art. 7
o - O Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEPRAM, criado pela Lei
nº 3.163, de 04 de outubro de 1973, órgão consultivo, normativo, deliberativo e
recursal
255
do SEARA, tem por finalidade deliberar sobre diretrizes, políticas, normas e
padrões para
a preservação e conservação dos recursos naturais, competindo-lhe, dentre outras
atribuições, a serem definidas em regulamento:
I - formular, acompanhar e avaliar a política estadual de meio ambiente e
sua execução, promovendo as medidas necessárias à sua atualização e eficácia;
II - apreciar o Plano Estadual de Meio Ambiente, a ser encaminhado ao
Governador do Estado para aprovação pelo Poder Legislativo;
III - estabelecer as diretrizes, normas, critérios e padrões relativos ao
controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, com vistas ao uso
racional dos
recursos ambientais;
IV - estabelecer normas, diretrizes e critérios para o licenciamento e para a
elaboração de estudo prévio de impacto ambiental e demais estudos ambientais;
V - estabelecer sistemas e procedimentos para o autocontrole ambiental;
VI - exercer o poder de polícia preventivo e corretivo inerente à defesa,
conservação, preservação e melhoria do ambiente;
VII - expedir licença para localização de empreendimentos ou atividades
efetiva ou potencialmente causadoras de degradação do meio ambiente, podendo
delegar
ao CRA este licenciamento, na forma do disposto em Regulamento;
VIII - expedir as licenças de implantação ou de operação, quando se tratar
da primeira licença solicitada por fonte degradante irregularmente instalada ou não
sujeita
ao licenciamento ambiental pela legislação anterior a esta Lei e normas dela
decorrentes;
IX - avocar, quando julgar necessário e nos termos do regulamento desta
Lei, processos de licenciamento e de autorização ambiental, para apreciação e
deliberação, bem como manifestar-se nos processos de licenciamento e
autorização
encaminhados pelo CRA;
X - aprovar os Termos de Referência para a realização do Estudo Prévio de
Impacto Ambiental - EIA;
XI - manifestar-se, conforme dispuser o regulamento, sobre os planos,
programas, políticas e projetos dos órgãos executores e dos órgãos setoriais que
interfiram na conservação, defesa e melhoria do ambiente;
XII - estabelecer, em colaboração com os órgãos executores, setoriais e
locais, a uniformização de procedimentos e fluxos de documentos e aprovações,
com
vistas à racionalização e agilização da administração ambiental do Estado;
XIII - estabelecer normas relativas aos Espaços Territoriais Especialmente
Protegidos, instituídos pelo Estado, bem como aprovar o zoneamento
econômicoecológico
do Estado, das Áreas de Proteção Ambiental e os planos de manejo das
demais unidades de conservação;
XIV - impor as penalidades de interdição e embargo definitivos, de
demolição e de destruição ou inutilização de produto;
256
XV - determinar a relocação de atividades e/ou empreendimentos
utilizadores de recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente
degradadores, quando localizados em desconformidade com os critérios
estabelecidos
para áreas zoneadas;
XVI - decidir, como última instância administrativa, em grau de recurso,
sobre o licenciamento ambiental e sobre as penalidades administrativas impostas
pelo
CRA;
XVII - atribuir, através de convênios, aos órgãos do SEARA, a execução de
atividades previstas nesta Lei e normas dela decorrentes;
XVIII - criar ou extinguir câmaras técnicas e grupos de trabalho;
XIX - elaborar seu regimento interno.
§ 1º - O CEPRAM tem a seguinte composição:
I - Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia, que o presidirá;
II - Secretário da Infra-Estrutura;
III - Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária;
IV - Secretário da Indústria, Comércio e Mineração;
V - Secretário da Saúde;
VI - (05) cinco representantes de diferentes entidades ambientalistas,
legalmente constituídas há mais de um ano, registradas no Cadastro Estadual de
Entidades Ambientalistas e com atuação em todo o Estado, cujo objetivo
estatutário seja
a proteção do meio ambiente, indicados, cada um, em lista tríplice, elaborada em
Assembléia Geral conjunta, especialmente convocada com tal finalidade;
VII - um representante da Federação das Indústrias do Estado da Bahia –
FIEB;
VIII - um representante da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do
Estado da Bahia;
IX - um representante da Federação dos Agricultores do Estado da Bahia;
X - um representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do
Estado da Bahia - FETAG;
XI - um representante de categorias profissionais com atuação na área
ambiental, a ser escolhido diretamente pelo Governador do Estado, consultadas
as
entidades profissionais representativas;
§ 2º - O Governador do Estado nomeará os membros titulares e suplentes
do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEPRAM, cabendo-lhe escolher os
representantes referidos nos incisos VI, deste artigo, dentre os integrantes de
cada uma
das listas tríplices organizadas pelas entidades.
§ 3º - O período de mandato de qualquer dos membros titulares e suplentes,
referidos nos incisos VI a XI, não excederá ao do Governador do Estado que os
nomear.
§ 4º- Os membros do CEPRAM deverão manter conduta adequada à
natureza técnica do colegiado, segundo padrões éticos de probidade, decoro e
boa fé,
257
vedada, em qualquer hipótese, a utilização da sua condição para fins de promoção
pessoal.
§ 5º- Participará das sessões do CEPRAM um representante da
Procuradoria Geral do Estado, sem direito a voto.
§ 6º- A estrutura do CEPRAM compreende a Presidência , o Colegiado e a
Secretaria Executiva, cujas atividades e funcionamento serão definidos no seu
Regimento
Interno, aprovado em resolução homologada pelo Governador.
§ 7º- A Secretaria Executiva do CEPRAM será exercida pelo Centro de
Recursos Ambientais – CRA.
§ 8º- Aos membros do CEPRAM, representantes de entidades sediadas no
interior, será assegurada uma indenização de despesa de deslocamento para o
comparecimento às reuniões constantes no calendário ou de convocação
extraordinária,
na forma como dispuser seu Regimento.
Art. 8º- Ao Centro de Recursos Ambientais - CRA, órgão Coordenador e
Executor do SEARA e Secretaria Executiva do CEPRAM, compete, dentre outras
atribuições estabelecidas em regulamento:
I - coordenar a execução da política estadual de administração dos recursos
ambientais;
II - elaborar, em articulação com a Secretaria de Planejamento, Ciência e
Tecnologia, o Plano Estadual de Meio Ambiente a ser incorporado ao Plano
Plurianual do
Estado;
III - propor ao CEPRAM o estabelecimento de normas para conservação,
defesa e melhoria do meio ambiente;
IV - propor ao CEPRAM normas e critérios para o licenciamento ambiental e
para a exigência e elaboração de estudo prévio de impacto ambiental e demais
estudos
ambientais;
V - emitir parecer, com base em análise prévia de projetos específicos e
laudos técnicos, para concessão das licenças de competência do CEPRAM, dos
processos que este avocar, ou daqueles que lhe forem submetidos;
VI - conceder autorizações, anuências prévias, manifestação prévia e
licenças ambientais de empreendimentos ou atividades efetiva ou potencialmente
causadoras de impactos ambientais, excetuados os casos de competência do
CEPRAM;
VII - submeter ao CEPRAM, quando for o caso, processos de licenciamento
que não se enquadrem no disposto nos incisos VII e VIII, do art. 7º, desta Lei;
VIII - exercer o poder de polícia administrativa, preventiva ou corretiva, no
que concerne ao controle, disciplina e fiscalização das atividades efetiva ou
potencialmente degradadoras;
IX - manter sistema de informação relativo ao meio ambiente, bem como
sobre as fontes, causas e níveis da poluição e degradação ambiental;
X - assessorar o CEPRAM na regulamentação de espaços territoriais e seus
componentes a serem especialmente protegidos;
XI - administrar os espaços territoriais especialmente protegidos que lhe
258
forem atribuídos, expedindo as licenças, autorizações ou anuências prévias para
execução de obras ou atividades em seu interior ou áreas circundantes, conforme
disciplinado em Regulamento;
XII - exercer a gestão do Fundo de Recursos para o Meio Ambiente –
FERFA;
XIII- aplicar as penalidades administrativas de advertência, multa simples ou
diária, apreensão, embargo e interdição temporários, na forma prevista em
regulamento;
XIV- emitir certidão relativa ao cumprimento das obrigações da legislação
ambiental;
XV - promover e estimular a celebração de convênios e acordos entre
entidades públicas, privadas e organizações não governamentais, nacionais e
estrangeiras, tendo em vista a articulação e otimização do SEARA.
Art. 9º - Compete aos Órgãos Executores, sem prejuízo das competências
previstas em suas respectivas leis de criação:
I - executar a política estadual de administração dos recursos ambientais,
através dos planos, programas, projetos e atividades, e participar de seu processo
de
revisão e atualização;
II - exercer o poder de polícia administrativa e dar cumprimento a esta Lei e
normas dela decorrentes, em sua esfera de competência;
III - realizar as análises técnicas de impactos ambientais para o
licenciamento, pelo CEPRAM ou pelo CRA, de empreendimentos ou atividades
que se
enquadrem em sua esfera de competência;
IV - realizar inventários de recursos naturais e outros estudos em seu âmbito
de atuação;
V - propor ao CEPRAM, através do CRA, o estabelecimento de normas
necessárias à execução da Política Ambiental do Estado;
VI – fornecer dados para o Sistema Estadual de Informações Ambientais -
SEIA, oriundos de estudos e projetos em sua área de atuação;
VII - promover e estimular a celebração de convênios e acordos entre
entidades públicas, privadas e organizações não governamentais, nacionais e
estrangeiras, tendo em vista a articulação e otimização do SEARA.
Art. 10 - Compete aos órgãos Setoriais:
I - contribuir para a execução da política estadual de administração dos
recursos ambientais, através dos planos, programas, projetos e atividades,
realização de
inventários de recursos naturais e outros estudos de sua esfera de competência,
que
tenham repercussão no ambiente;
II - promover a incorporação dos aspectos ambientais em seus planos,
políticas, programas e projetos, identificando as conseqüências ambientais a eles
associadas;
III - implantar e manter a Comissão Técnica de Garantia Ambiental - CTGA,
que se articulará permanentemente com os órgãos executores do SEARA;
IV - realizar as análises técnicas preliminares de impactos ambientais para o
259
licenciamento, pelo CRA ou pelo CEPRAM, de empreendimentos ou atividades de
sua
responsabilidade ou da responsabilidade de terceiros que envolvam matéria de
sua
competência;
V - propor ao CEPRAM, através do CRA, o estabelecimento de normas
necessárias à execução da Política Ambiental do Estado em sua área de atuação;
VI – fornecer dados para o Sistema Estadual de Informações Ambientais -
SEIA, oriundos de estudos e projetos em sua área de atuação.
Art. 11 - Caberá aos Órgãos Locais executar as atividades de licenciamento
e fiscalização das atividades efetiva ou potencialmente degradadoras com impacto
direto
ambiental local, nos termos do disposto na legislação federal pertinente, ou das
atividades
com impacto que extrapole o território municipal mediante celebração de convênio
com o
CRA, observadas as exigências e condições estabelecidas em regulamento.
Art. 12 - Compete aos Órgãos Colaboradores o desenvolvimento de
estudos, pesquisas científicas, práticas de educação ambiental, atividades de
lazer e de
turismo ecológico e, mediante instrumento a ser firmado com o Estado, o
monitoramento,
manutenção, vigilância e outras atividades de gestão de unidades de
conservação.
Art. 13 - Os órgãos executores, setoriais e locais, deverão garantir o acesso
da comunidade às informações sobre as fontes e causas da degradação
ambiental, bem
como informar à população a qualidade do meio ambiente, os níveis de poluição, a
presença de substâncias e condições potencialmente danosas à saúde nos
alimentos,
água, ar e solo e as situações de riscos de acidente.
Art. 14 - Os órgãos integrantes do SEARA poderão firmar acordos,
contratos ou convênios, com a finalidade de apoiar, técnica ou financeiramente, a
execução do Plano Estadual de Meio Ambiente.
TÍTULO III
DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS
RECURSOS AMBIENTAIS
CAPÍTULO I
Dos Instrumentos da Política
Art. 15 - São instrumentos da Política Estadual de Administração dos
Recursos Ambientais:
I - Plano Estadual de Meio Ambiente;
II - Sistema Estadual de Informações Ambientais;
III - Educação Ambiental;
IV - Zoneamento Ambiental;
V - Criação de Espaços Especialmente Protegidos;
VI - Avaliação da qualidade ambiental;
260
VII - Normas e padrões de emissão e de qualidade ambiental;
VIII - Avaliação de impacto ambiental;
IX - Licenciamento ambiental;
X - Autocontrole ambiental;
XI - Fiscalização e penalidades.
Seção I
Do Plano Estadual de Meio Ambiente
Art. 16 - O Plano Estadual de Meio Ambiente será elaborado em
consonância com os princípios e as diretrizes da Política Estadual de
Administração dos
Recursos Ambientais e incorporado ao Plano Plurianual do Estado.
Art. 17 - Do Plano Estadual de Meio Ambiente deverão constar, dentre
outros, os seguintes elementos:
I - objetivos, metas e diretrizes gerais visando o aperfeiçoamento do sistema
de planejamento estadual e inter-regional de recursos ambientais, bem como a
integração
de planos setoriais;
II - identificação das áreas prioritárias de atuação;
III - programas anuais e plurianuais de preservação, recuperação,
restauração, conservação, proteção e utilização dos recursos ambientais;
IV - identificação das instituições públicas e privadas responsáveis por sua
execução;
V - previsão de custos, forma de aplicação e respectivas fontes de recursos;
VI - programas destinados à capacitação profissional e às campanhas
educativas, visando formar e conscientizar a sociedade para a utilização dos
recursos
ambientais do Estado.
Art. 18 - Os recursos financeiros para a execução do Plano Estadual de
Meio Ambiente serão provenientes dos orçamentos dos órgãos da Administração
Pública
Estadual, direta e indireta, do FERFA e de órgãos de outras esferas da
administração
pública, podendo contar, dentre outros recursos, com doações e com a
cooperação da
iniciativa privada, de agências de financiamento nacionais ou internacionais.
Seção II
Do Sistema Estadual de Informações Ambientais
Art. 19 - Fica criado o Sistema Estadual de Informações Ambientais - SEIA,
a ser gerido pelo CRA, de forma compartilhada com os demais orgãos executores
e com
os órgãos setoriais do SEARA, tendo por objetivo oferecer à comunidade amplo
acesso
às informações sobre a qualidade do meio ambiente, o uso dos recursos naturais,
as
fontes degradadoras, a presença de substâncias potencialmente danosas à saúde
nos
alimentos, na água, no ar e no solo, e as situações de riscos de acidente.
261
§ 1º - O sistema a que se refere este artigo será alimentado com dados e
informações produzidos pelos órgãos executores e pelos órgãos setoriais do
SEARA,
bem como com informações disponíveis em outros órgãos da administração
federal,
estadual e municipal, em organizações não governamentais, além dos dados
gerados
pelas empresas através do automonitoramento das atividades efetiva ou
potencialmente
degradadoras, após verificação e validação.
§ 2º - A disponibilização dos dados e informações do SEIA será de
responsabilidade do CRA, respeitado o sigilo industrial, assim demonstrado e
comprovado
pelos interessados.
Seção III
Da Educação Ambiental
Art. 20 - A educação ambiental é um direito de todos, incumbindo:
I - ao Poder Público, nos termos do art. 214, da Constituição Estadual, definir
políticas públicas que incorporem a temática ambiental, estabelecer programas
sistemáticos de educação ambiental em todos os níveis de ensino e nos meios de
comunicação de massa e promover a participação dos diversos setores da
sociedade na
construção, recuperação e melhoria da qualidade de vida e do meio ambiente;
II - aos órgãos integrantes do Sistema Estadual Ambiental – SEARA
promover ações de educação ambiental integradas aos programas de
desenvolvimento
sustentável, incluindo a preservação, conservação, recuperação e melhoria do
ambiente
de vida;
III - às unidades escolares promover a educação ambiental de forma
integrada e transversal aos programas educacionais que desenvolvem;
IV - aos meios de comunicação de massa colaborar com os interesses de
todos os setores da sociedade, tornando-se um canal privilegiado de educação,
disseminando informações ambientais e estimulando a transmissão de programas
e
experiências educativas sobre o meio ambiente;
V - às empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas
promover programas sistemáticos de capacitação dos trabalhadores, visando à
melhoria e
o controle efetivo sobre o ambiente de trabalho, bem como as repercussões do
processo
educativo no meio ambiente;
VI - às universidades estaduais promover o apoio ao ensino, pesquisa e
extensão em educação ambiental e a criação de núcleos interdisciplinares
voltados para a
questão ambiental;
VII - à sociedade, como um todo, garantir a formação de atitudes, valores e
262
habilidades que propiciem posturas individuais e coletivas voltadas para a
identificação e
solução dos problemas ambientais como parte do exercício da cidadania.
Seção IV
Do Zoneamento Ambiental
Art. 21 - O Zoneamento Ambiental, elaborado pelo Poder Público Estadual e
Municipal, nos respectivos âmbitos de competência, com a necessária
participação da
sociedade civil, tem por objetivo harmonizar as políticas públicas com a política
ambiental,
orientando o desenvolvimento sócio-econômico de modo a garantir a qualidade
ambiental
e a distribuição dos benefícios sociais.
Parágrafo único - O Zoneamento Ambiental deverá levar em conta os
seguintes aspectos:
I - a compatibilização do uso do solo, considerando a necessidade de
preservação e conservação dos recursos naturais, e do patrimônio histórico,
cultural,
paisagístico e arqueológico, com as demandas das atividades sócio-econômicas;
II - a consideração das potencialidades e das limitações ambientais, visando
a compatibilização do uso e ocupação do solo, a nível local, com o planejamento
regional;
III- a recuperação de áreas degradadas e a proteção de áreas ameaçadas
de degradação.
Seção V
Da Criação e Implantação dos Espaços Territoriais Especialmente
Protegidos
Art. 22 - Ao Estado e aos Municípios compete instituir, implantar e
administrar, na forma da legislação ambiental pertinente, espaços territoriais e
seus
componentes representativos de todos os ecossistemas originais a serem
protegidos,
com vistas a manter e utilizar racionalmente o patrimônio biofísico e cultural de
seu
território, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos
que
justifiquem sua proteção.
§ 1
o - O Poder Executivo deverá destinar os recursos específicos que se
fizerem necessários para a implantação e gestão dos espaços territoriais
especialmente
protegidos.
§ 2
o - O Estado adotará formas de incentivos e estímulos para promover a
constituição voluntária de áreas protegidas de domínio privado.
Art. 23 - Os objetivos que justificam a criação de espaços territoriais
especialmente protegidos, envolvendo o ambiente natural e/ou o patrimônio
históricocultural,
são de caráter científico, educacional ou turístico, destacando-se:
263
I - preservação do patrimônio genético e conservação de amostras de
ecossistemas em estado natural;
II - proteção de espécies raras em perigo ou ameaçadas de extinção;
III - proteção de mananciais para conservação da sua produção hídrica;
IV - criação de espaços para atividades educacionais, turísticas e
recreativas;
V - proteção de locais de herança cultural, histórica, geológica, arqueológica,
espeleológica e paleontológica;
VI - proteção de belezas cênicas;
VII - estudos e pesquisas científicas para divulgação do conhecimento sobre
a dinâmica dos ecossistemas e dos recursos naturais;
VIII - recuperar ou restaurar ecossistemas degradados.
Art. 24 - As áreas de proteção de mananciais deverão ser declaradas,
delimitadas pelo Poder Público e ter o seu disciplinamento do uso e ocupação do
solo.
Sub-Seção I
Das Áreas de Proteção Ambiental
Art. 25 - As APAs serão criadas por ato do Poder Público Estadual, em área
urbana ou rural, de domínio público ou privado.
§ 1º - O ato que declarar a Área de Proteção Ambiental mencionará a sua
denominação, limites geográficos, restrições de uso e principais objetivos.
§ 2º - Em cada Área de Proteção Ambiental, dentro dos princípios
constitucionais que regem o exercício do direito de propriedade, o Poder Público
estabelecerá zoneamento ecológico-econômico, disciplinando o uso dos recursos
naturais
e o uso e ocupação do solo, de acordo com as condições locais bióticas,
geológicas,
urbanísticas, econômicas, culturais e outras.
Art. 26 - Nenhuma atividade considerada efetiva ou potencialmente
degradadora poderá ser implantada em Área de Proteção Ambiental - APA, sem a
Anuência Prévia de sua entidade gestora.
Art. 27 - A participação da comunidade na gestão da APA dar-se-á através
da criação de um Conselho Gestor ou do estabelecimento de convênio do órgão
gestor da
APA com entidades locais e órgãos colaboradores do SEARA, com o objetivo,
dentre
outros, de promover ações de vigilância, monitoramento, educação ambiental,
realização
de estudos, projetos e orientação à população quanto ao cumprimento do
zoneamento
ecológico-econômico.
Seção VI
Das Normas e padrões de emissão e de qualidade ambiental
Art. 28 - Ficam proibidos o lançamento, a liberação e a disposição de
poluentes no ar, no solo, no subsolo e nas águas, interiores ou costeiras,
superficiais ou
subterrâneas, ou no mar territorial, bem como qualquer outra forma de degradação
264
ambiental.
§ 1º - O exercício de atividades impactantes, bem como o lançamento ou
liberação de matéria ou energia no ambiente, deverão atender ao disposto nesta
Lei e em
suas normas regulamentares.
§ 2º - As fontes degradantes do ambiente ficam obrigadas a possuir
equipamentos ou sistemas de controle da degradação ambiental e a adotar
medidas de
segurança para evitar os riscos ou a efetiva degradação do meio ambiente e
outros
efeitos indesejáveis ao bem estar dos trabalhadores e da comunidade.
Art. 29 - O órgão ambiental competente adotará medidas de emergência
visando a reduzir ou impedir quaisquer atividades, em casos de grave e iminente
risco
para as vidas humanas e para os recursos ambientais.
Art. 30 - As empresas instaladas ou que venham a se instalar no Estado são
responsáveis pelo acondicionamento, estocagem, transporte, tratamento e
disposição
final de seus resíduos, respondendo pelos danos que estes causem ou possam
causar ao
meio ambiente, mesmo após sua transferência a terceiros.
§ 1º - A responsabilidade do gerador não exime a do transportador e do
receptor do resíduo pelos incidentes que causem degradação ambiental ocorridos,
respectivamente, durante o transporte ou em suas instalações.
§ 2º - A responsabilidade administrativa do gerador pelos incidentes
ocorridos nas instalações de tratamento, recuperação, reciclagem ou disposição
dos
resíduos somente cessará nos casos em que a transferência dos resíduos,
àqueles
terceiros, tenha sido previamente autorizada pelo órgão coordenador do SEARA e
realizada na forma e condições pré-estabelecidas.
Art. 31 - As indústrias produtoras, montadoras ou manipuladoras, bem como
os importadores, serão responsáveis, na forma do disposto no regulamento desta
Lei,
pela destinação final das embalagens e de seus produtos pós-consumo, quando
comprovadamente perigosos, destinando-os à reutilização, reciclagem ou
inutilização,
obedecidas as normas legais vigentes.
Seção VII
Da Avaliação de Impacto Ambiental
Art. 32 - As obras, atividades e empreendimentos, públicos ou privados,
bem como planos, programas, projetos e políticas públicas setoriais, suscetíveis
de
causar impacto no meio ambiente, devem ser objeto de avaliação de impactos
ambientais.
Art. 33 - O licenciamento ou autorização de obras, atividades e
265
empreendimentos suscetíveis de causar impacto no meio ambiente deve ser
instruído
com a realização de Estudos Ambientais.
Parágrafo único - Consideram-se Estudos Ambientais todos aqueles
apresentados como subsídio para a análise de licença ou autorização requerida,
tais
como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório
ambiental
preliminar, estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental,
diagnóstico
ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise
preliminar de risco.
Art. 34 - A licença ambiental para empreendimentos e atividades
considerados efetiva ou potencialmente causadores de significativa degradação
do meio
ambiente dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório
de
impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), ao qual dar-se-á publicidade.
Parágrafo único - Quando a atividade ou empreendimento não for
potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente serão
definidos
pelo órgão Coordenador do SEARA outros Estudos Ambientais necessários à
informação
e instrução do processo de licenciamento.
Art. 35 - A avaliação de impacto ambiental dos planos, programas, projetos
e políticas públicas setoriais, bem como a realização de Audiências Públicas para
sua
discussão far-se-ão na forma do disposto nas normas regulamentares desta Lei.
Art. 36 - Nos casos e condições estabelecidos em regulamento, serão
realizadas audiências prévias para a definição do Termo de Referência e
audiências
públicas para apresentação e discussão do Estudo de Impacto Ambiental e
respectivo
Relatório de Impacto Ambiental.
Parágrafo único - Poderão ainda ser realizadas audiências públicas para
informação e discussão sobre o licenciamento objeto de outros Estudos
Ambientais.
Art. 37 - Quando a localização ou natureza dos projetos a serem licenciados
assim o recomendarem, e na forma a ser disciplinada em regulamento, os Estudos
Ambientais deverão contemplar, dentre outros aspectos, os impactos cumulativos
da
implantação e operação de várias atividades e empreendimentos em uma bacia
hidrográfica, segmento dela ou região, prevendo condicionantes e medidas
mitigadoras
ou compensatórias a serem adotadas conjuntamente por todas as atividades e
empreendimentos envolvidos.
§ 1º - As condicionantes e medidas mitigadoras ou compensatórias, de que
266
trata este artigo, poderão ser exigidas tanto dos empreendimentos em processo
de
licenciamento como daqueles já existentes, levando em conta, ainda, o potencial
de
instalação de novos empreendimentos no local.
§ 2º - No caso de atividades regularmente existentes, as novas
condicionantes, bem como as medidas mitigadoras ou compensatórias serão
incorporadas às exigências quando da renovação da Licença de Operação ou
antes,
mediante acordo com os responsáveis pelo empreendimento, sem prejuízo do
disposto no
art. 43, desta Lei.
§ 3º - Para o estabelecimento das condicionantes e exigências de que trata
o parágrafo anterior deverão ser considerados, dentre outros aspectos, as
medidas
mitigadoras e compensatórias já adotadas quando de seu licenciamento
ambiental, seus
resultados, o impacto da atividade sobre o meio ambiente, o cumprimento das
normas e
exigências ambientais e a viabilidade técnica e econômica de seu cumprimento,
objetivando a distribuição eqüitativa dos ônus e obrigações ambientais.
Seção VIII
Das Licenças e Autorizações Ambientais
Art. 38 - A localização, implantação, alteração e operação de
empreendimentos, obras, atividades e serviços utilizadores de recursos
ambientais
considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob
qualquer
forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento,
autorização
do órgão ambiental competente, na forma do disposto no regulamento e normas
decorrentes desta Lei.
Art. 39 - O órgão ambiental competente expedirá as seguintes licenças:
I - Licença de Localização (LL): concedida na fase preliminar do
planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e
concepção,
atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e
condicionantes
a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação;
II - Licença de Implantação (LI): concedida para a implantação do
empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes dos
planos,
programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e
demais
condicionamentos;
III - Licença de Operação (LO): concedida para a operação da atividade ou
267
empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das exigências
constantes
das licenças anteriores e estabelecimento das condições e procedimentos a
serem
observados para essa operação;
IV - Licença para Alteração (LA): concedida para a ampliação ou
modificação de empreendimento, atividade ou processo regularmente existentes.
Art. 40 - Será expedida Autorização Ambiental para a realização ou
operação de empreendimentos, atividades e serviços de caráter temporário ou
para a
execução de obras que não impliquem em instalações permanentes, nos casos e
situações definidos em regulamento.
Art. 41 - As normas regulamentares desta Lei poderão definir procedimentos
especiais para o licenciamento ambiental, de acordo com a localização, natureza,
porte e
características da obra ou atividade, prevendo, dentre outros:
I - procedimentos simplificados, para empreendimentos e atividades de
pequeno potencial degradador, conforme definido no regulamento desta Lei.
II - expedição isolada ou sucessiva das licenças, podendo ser concedida
uma única licença com os efeitos de localização, de implantação e de operação;
III - expedição de licenças conjuntas para empreendimentos similares,
vizinhos ou integrantes de pólos industriais, agrícolas, projetos urbanísticos ou
planos de
desenvolvimento já aprovados pelo órgão governamental competente, desde que
definida
a responsabilidade legal pelo conjunto de empreendimentos ou atividades;
IV - critérios para agilizar e simplificar os procedimentos para concessão da
licença de alteração e renovação da licença de operação das atividades e
empreendimentos que implementem planos e programas voluntários de gestão
ambiental,
visando a melhoria contínua e o aprimoramento do desempenho ambiental.
Art. 42 - As licenças e autorizações de que trata esta Lei serão concedidas
com base em análise prévia de projetos específicos e levarão em conta os
objetivos,
critérios e normas para conservação, preservação, defesa e melhoria do ambiente,
os
possíveis impactos cumulativos e as diretrizes de planejamento e ordenamento
territorial
do Estado.
Art. 43 - As autorizações e as licenças de localização, de implantação, de
operação e de alteração serão expedidas por prazo determinado, considerando a
natureza da atividade ou empreendimento.
Art. 44 - O órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá
modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou
cancelar uma licença expedida, quando ocorrer:
I - violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais;
II - omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a
268
expedição da Licença;
III - superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.
Art. 45 - Deverá ser dada publicidade aos pedidos e concessões das
licenças e autorizações ambientais, correndo as despesas por conta do
interessado.
Seção IX
Do Autocontrole Ambiental
Art. 46 - As instituições públicas ou privadas, utilizadoras de recursos
ambientais ou consideradas efetiva ou potencialmente degradadoras, deverão
adotar o
autocontrole ambiental, através de práticas e mecanismos que minimizem,
controlem e
monitorem os impactos da atividade e adotem práticas que visem a melhoria
contínua de
seu desempenho ambiental, incluindo o ambiente de trabalho, como forma de
compartilhar a gestão ambiental com o Poder Público.
§ 1º - Para a implementação do autocontrole ambiental deverá ser
constituída, nas instituições públicas e privadas definidas no regulamento desta
Lei, a
Comissão Técnica de Garantia Ambiental – CTGA, que tem por objetivo
coordenar,
executar, acompanhar, avaliar e pronunciar-se sobre os planos, programas,
projetos e
atividades potencialmente degradadoras desenvolvidos no âmbito de sua
atividade.
§ 2º - A CTGA encaminhará periodicamente ao CRA relatórios de seu
trabalho, conforme disposto em regulamento.
§ 3º - As atividades efetiva ou potencialmente degradadoras sujeitas à
obtenção da licença de operação ficam obrigadas a apresentar ao CRA, para sua
aprovação e acompanhamento, o Programa de Automonitoragem Ambiental da
Empresa.
§ 4º - As atividades efetiva ou potencialmente degradadoras, listadas nas
normas decorrentes desta Lei, ficam obrigadas a elaborar e apresentar ao CRA,
para
análise, a auto-avaliação para o licenciamento ambiental - ALA, como parte
integrante do
processo de renovação ou alteração do licenciamento da atividade.
Seção X
Das infrações e imposição de penalidades
Art. 47 - Sem prejuízo das sanções penais e civis, aos infratores das
disposições desta Lei e normas dela decorrentes serão aplicadas as seguintes
penalidades:
I - advertência;
II - multa de 01 a 1.250.000 vezes o valor nominal da Unidade Padrão Fiscal
do Estado (UPF/BA), ou outro índice que vier a substituí-lo, à data de seu
pagamento;
III - apreensão de equipamentos, instrumentos, produtos, apetrechos,
269
veículos e máquinas;
IV - interdição temporária ou definitiva;
V - embargo temporário ou definitivo;
VI - demolição;
VII- destruição ou inutilização do produto;
VIII- perda ou restrição de benefícios e incentivos fiscais e linhas de crédito
em estabelecimentos oficiais de crédito do Estado.
§ 1º - As penalidades previstas neste artigo poderão ser impostas isoladas
ou cumulativamente.
§ 2º - Caso o infrator venha a cometer, simultaneamente, duas ou mais
infrações de natureza diferente, poderão ser-lhe aplicadas, cumulativamente, as
sanções
a elas correspondentes.
Art. 48 - A multa simples poderá ser convertida na prestação de serviços de
preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, quando o
infrator
for pessoa física ou jurídica financeiramente hiposuficiente.
Art. 49 - Nos casos de infração continuada, poderá ser aplicada multa diária
de 01 a 500 vezes o valor nominal da UPF/BA.
Parágrafo único - A multa diária será devida até que o infrator adote
medidas eficazes para a cessação das irregularidades constatadas ou dos efeitos
da ação
prejudicial, podendo ser suspensa, a critério da autoridade competente, nos casos
previstos no regulamento.
Art. 50 - Para gradação e aplicação das penalidades previstas nesta Lei
serão observados os seguintes critérios:
I - as circunstâncias atenuantes e agravantes;
II - a gravidade do fato, tendo em vista suas conseqüências para o meio
ambiente;
III - os antecedentes do infrator;
IV - o porte do empreendimento;
V - grau de compreensão e escolaridade do infrator.
Art. 51 - Nos casos de reincidência, a multa será aplicada pelo equivalente
ao dobro da multa correspondente à infração cometida.
§ 1º - Constitui reincidência a prática de nova infração da mesma natureza.
§ 2º - Não será considerada reincidência se, entre a infração cometida e a
anterior houver decorrido o prazo de 3 anos.
Art. 52 - Responderá pela infração quem, de qualquer modo, a cometer,
contribuir para sua prática ou dela se beneficiar.
Parágrafo único - Quando a infração for cometida por menores ou
incapazes, responderá quem for juridicamente responsável pelos mesmos.
Art 53 - O infrator será o único responsável pelas conseqüências da
aplicação das penalidades previstas nesta Lei, não cabendo aos órgãos
executores
ambientais qualquer pagamento ou indenização.
Parágrafo único - Todos os custos e despesas decorrentes da aplicação
das penalidades correrão por conta do infrator.
270
Art. 54 - No exercício da ação fiscalizadora, ficam assegurados aos agentes
credenciados a entrada, a qualquer dia ou hora, e a permanência pelo tempo que
se
tornar necessário, em instalações públicas ou privadas.
Parágrafo único - No caso de resistência, a execução da fiscalização e a
imposição das penalidades previstas nesta Lei serão efetuadas com a requisição
de força
policial.
Art. 55 - Poderão os órgãos executores do SEARA celebrar Termo de
Compromisso com os responsáveis pelas fontes de degradação ambiental visando
a
adoção das medidas específicas para fazer cessar ou corrigir as irregularidades
constatadas.
Parágrafo único - O Termo de Compromisso terá efeito de título executivo
extrajudicial e deverá conter, obrigatoriamente, a descrição de seu objeto, as
medidas a
serem adotadas, o cronograma físico estabelecido para o cumprimento das
obrigações e
as multas a serem impostas, no caso de inadimplência.
Art. 56 - Nos casos e situações mencionadas no regulamento desta Lei, a
assinatura do Termo de Compromisso poderá implicar na suspensão da
penalidade
imposta.
Parágrafo único - Quando se tratar da imposição de penalidade de multa e
cumpridas todas as obrigações assumidas pelo infrator, nos prazos estabelecidos,
a multa
poderá ter redução de até 50% do seu valor.
Art. 57 - É assegurado o direito de recurso, contra a aplicação das
penalidades previstas nesta Lei, na forma como dispuser o regulamento.
Parágrafo único - Os recursos, que não terão efeito suspensivo, somente
serão conhecidos quando acompanhados, no caso de multa, da cópia autêntica da
guia
de recolhimento ou fiança bancária.
Art. 58 - O pagamento das multas previstas nesta Lei poderá ser parcelado,
na forma prevista em regulamento.
Art. 59 - Sem obstar a aplicação das penalidades previstas nesta Lei, é o
degradador obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar e/ou
reparar
os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade.
Art. 60 - Sem prejuízo das penalidades aplicáveis poderá o órgão
coordenador do SEARA determinar a redução das atividades geradoras de
degradação
ambiental, a fim de que as mesmas se enquadrem nas condições e limites
estipulados na
Autorização ou Licença Ambiental concedidas.
TÍTULO IV
DOS INSTRUMENTOS ECONÔMICOS
271
CAPÍTULO I
DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS
Art. 61 - A concessão de incentivos governamentais de qualquer natureza,
bem como a participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais
de
crédito para implantação de empreendimentos e atividades utilizadores de
recursos
ambientais, considerados efetiva ou potencialmente degradadores, ficam
condicionados à
apresentação da licença ou autorização ambiental acompanhada de certidão de
cumprimento de seus condicionantes, bem como das prescrições desta Lei e
normas dela
decorrentes.
Art. 62 - As instituições ou empreendimentos utilizadores de recursos
ambientais, que promovam ações complementares às obrigatórias, em
consonância com
os objetivos, princípios, fundamentos e diretrizes desta Lei, ou que
comprovadamente
utilizem tecnologias mais limpas, terão prioridade na obtenção de financiamento
pelos
estabelecimentos oficiais de crédito e fomento.
Parágrafo único - As normas tributárias do Estado deverão prever a
concessão de isenções, benefícios e incentivos fiscais específicos para as
instituições e
empreendimentos que se enquadrem nas condições deste artigo.
CAPÍTULO II
Do Fundo de Recursos para o Meio Ambiente
Art. 63 - O Fundo de Recursos para o Meio Ambiente – FERFA, criado pela
Lei nº 3.858, de 3 de novembro de 1980, destinado a custear a execução da
Política
Ambiental do Estado, será constituído de recursos provenientes de:
I - dotações orçamentárias próprias;
II - multas administrativas, aplicadas na forma desta Lei;
III - remuneração decorrente da análise de projetos, expedição de licenças e
autorizações ambientais, manifestações e anuências prévias;
IV - indenização de custos de serviços técnicos;
V - receitas provenientes de convênios celebrados com entidades públicas
ou privadas;
VI - receitas provenientes de venda de publicações ou outros materiais
educativos;
VII - receitas provenientes da venda de editais;
VIII - doações de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas,
nacionais, estrangeiras ou multinacionais;
IX - outros recursos eventuais.
Parágrafo único - O FERFA será gerido pelo CRA.
Art. 64 - Os recursos do FERFA destinados a custear a Política Ambiental
do Estado, deverão ser aplicados em:
272
I - estudos e pesquisas;
II - realização de serviços e inspeções técnicas, inclusive em ações
conjuntas dos órgãos executores;
III - contratação de serviços de consultoria;
IV- reaparelhamento, reequipamento e melhoria das instalações dos órgãos
estaduais executores do SEARA;
V - capacitação de recursos humanos;
VI - custeio do Plano Estadual de Meio Ambiente.
§ 1º - Poderão ser dispendidos até 20% (vinte por cento) dos recursos do
FERFA com despesas de custeio e manutenção do órgão gestor.
§ 2º - O Gestor do FERFA apresentará ao Conselho de Administração do
CRA relatório anual das aplicações efetuadas, disponibilizando-o para o CEPRAM.
Art. 65 - Os recursos do FERFA serão movimentados através de instituição
oficial do sistema de crédito, indicada pelo Governo do Estado.
Art. 66 - O FERFA será auditado pelo órgão de controle interno da
Administração Pública Estadual e pelo Tribunal de Contas do Estado.
TÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 67 - As despesas correspondentes às etapas de vistoria e análise dos
requerimentos das licenças, autorizações, manifestação prévia e anuências
prévias,
laudos e vistorias, serão pagas pelos interessados, de acordo com os critérios
estabelecidos em Regulamento.
Parágrafo único - As micro-empresas e as empresas de pequeno porte
terão tratamento diferenciado, nos termos do regulamento.
Art. 68 - O encerramento de empresa ou de firma individual, utilizadoras de
recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente degradadoras,
dependerá
da apresentação, ao órgão coordenador do SEARA, do plano de encerramento de
atividades que deverá contemplar as medidas de controle ambiental aplicáveis ao
caso.
Parágrafo único - O cumprimento das medidas de que trata este artigo será
objeto de expedição de certidão a ser apresentada à Secretaria da Fazenda e à
Junta
Comercial como requisito para a baixa da empresa.
TÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 69 - Os empreendimentos e atividades regularmente existentes nos
termos da Lei nº 3.858, de 3 de novembro de 1980, ficam obrigados a adaptar-se
às
exigências desta Lei e das normas dela decorrentes, no prazo e condições
estabelecidos
em regulamento, respeitados os prazos de validade das licenças.
Art. 70 - Os cargos de provimento temporário do Centro de Recursos
Ambientais - CRA, passam a ser os constantes do Anexo Único desta Lei.
Art. 71 - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de até 180
(cento e oitenta) dias de sua publicação.
273
Art. 72 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 73 - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei
nº 3.858, de 3 de novembro de 1980.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em
ANEXO ÚNICO
QUADRO DE CARGOS TEMPORÁRIOS DO CENTRO DE RECURSOS
AMBIENTAIS -
CRA
CARGO SÍMBOLO QT
Diretor Geral DAS – 2 A 1
Diretor Adjunto DAS – 2B 1
Diretor DAS – 2B 2
Coordenador Técnico DAS – 2D 6
Procurador Chefe DAS – 2C 1
Coordenador I DAS – 2C 13
Coordenador II DAS – 3 10
Assessor de Comunicação Social I DAS – 3 1
Coordenador III DAI – 4 20
Assessor Administrativo DAI – 4 13
Assistente IV DAI – 5 15
TOTAL 83
274
ANEXO 3
275
LEI Nº 7.799 de 07 de fevereiro de 2001.
Institui a Política Estadual de Administração dos Recursos
Ambientais e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia
Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
TÍTULO I
DA POLÍTICA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS
AMBIENTAIS
CAPÍTULO I
Dos Objetivos e Princípios
Art. 1
o - Fica instituída a Política Estadual de Administração dos Recursos
Ambientais, visando assegurar o desenvolvimento sustentável e a manutenção do
ambiente propício à vida, em todas as suas formas, observados os seguintes
princípios:
I - o Poder Público e a coletividade têm o dever de defender o meio
ambiente, bem de uso comum do povo, essencial a sadia qualidade de vida, a ser
necessariamente assegurado e protegido, mediante o planejamento,
administração,
medidas de precaução, prevenção, controle e uso racional dos recursos
ambientais;
II – a qualidade ambiental deve ser assegurada para uso das gerações
presentes e futuras, devendo ser observadas e adotadas medidas no sentido de
garantir
seu aproveitamento e uso continuado, mediante a adoção de práticas que
aumentem a
eficiência do uso da água, do solo, da fauna e da flora e de outros recursos
naturais;
III – o meio ambiente deve ser protegido, visando à garantia da qualidade de
vida, que se traduz na segurança, saúde, igualdade, dignidade da pessoa humana
e bem
estar social, considerando-se os recursos ambientais como bens indivisíveis, que
devem
ser acessíveis a todos, importando, o seu dano irreversível, na inviabilidade do
exercício
dos direitos constitucionalmente garantidos;
IV – a coletividade deve ter acesso à informação ambiental, para propiciar
sua participação no processo de tomada de decisões, devendo ser capacitada
para o
fortalecimento de uma consciência crítica e inovadora, voltada para a preservação,
conservação e recuperação ambiental, de modo a possibilitar o exercício pleno da
cidadania;
V – os custos das medidas de proteção ao meio ambiente devem ser
assumidos pelo usuário, sendo a ele também imputado o ônus decorrente do uso
dos
recursos naturais e/ou da degradação ambiental por ele promovida, visando à
reposição,
276
no caso de flora, ao ressarcimento, à prevenção e à racionalização do uso desses
recursos;
VI – os usuários dos recursos naturais deverão otimizar o uso das matériasprimas
e fontes de energia, adotando mecanismos de redução, reutilização e reciclagem
dos materiais de modo a evitar o desperdício destes recursos, cabendo ao Poder
Público
a instituição de mecanismos de incentivo à adoção dessas práticas.
VII – o direito ao ambiente saudável inclui todas as facetas ambientais, de
forma a contemplar, de maneira mais ampla possível, a tutela do meio ambiente
natural,
cultural, urbano e do trabalho.
CAPITULO II
Das Diretrizes
Art. 2
o - São diretrizes para a proteção e melhoria da qualidade ambiental no
Estado:
I - o incentivo ao desenvolvimento de pesquisas, tecnologias e ações
orientadas para o uso sustentável dos recursos ambientais, da minimização,
reciclagem e
reuso de resíduos e materiais, bem como à implantação de instalações que a elas
se
dedicam;
II - o incentivo à realização de atividades conjuntas pelos órgãos estaduais e
municipais para a elevação da qualidade ambiental, prevenção e controle de sua
degradação, respeitadas as diferenças e as peculiaridades locais;
III - a formação de uma consciência pública voltada para a necessidade de
melhoria e proteção da qualidade ambiental;
IV - a orientação do processo de ordenamento territorial, respeitando as
formas tradicionais de organização social, as formas de organização dos povos
indígenas,
bem como as áreas de interesse ambiental e a necessidade de racionalização do
uso dos
recursos naturais;
V - a incorporação da dimensão ambiental nas políticas, planos, programas,
projetos e atos da administração pública;
VI - a integração e a articulação entre os diversos níveis de governo de
modo a garantir a eficiência, economicidade, agilidade e qualidade dos serviços
ambientais prestados à população e a harmonia das ações setoriais;
VII - a adoção de mecanismos de autocontrole pelos empreendimentos ou
atividades com potencial de impacto, como forma de compartilhar a gestão
ambiental com
o Poder Público ;
VIII - a adoção da bacia hidrográfica, bem como de outras unidades
geoambientais
relevantes, como unidade física de planejamento;
IX - a promoção de programas sistemáticos de educação ambiental, em
caráter formal e informal, e de meios de conscientização pública, visando a
proteção do
277
meio ambiente.
CAPÍTULO III
Das Definições
Art. 3º - Para os efeitos desta Lei, consideram-se:
I - meio ambiente: o conjunto de condições, leis, influências e interações de
ordem física, química, biológica, sócio-econômicas e culturais que permitem,
abrigam e
regem a vida em todas as suas formas;
II - recursos ambientais: os recursos naturais como o ar e a atmosfera, o
clima, o solo e subsolo; as águas interiores e costeiras, superficiais e
subterrâneas, os
estuários e o mar territorial; a paisagem, a fauna, a flora, bem como o patrimônio
histórico-cultural e outros fatores condicionantes da salubridade física e
psicossocial da
população;
III - degradação ambiental: alteração adversa das características do meio
ambiente, resultante de atividades que, direta ou indiretamente:
a) causem prejuízos à saúde, à segurança e ao bem estar da população;
b) causem danos aos recursos ambientais e aos materiais;
c) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;
d) afetem as condições estéticas, de imagem urbana, de paisagem, ou
sanitárias do meio ambiente;
e) infrinjam normas e padrões ambientais estabelecidos;
IV - fonte degradante: toda e qualquer atividade, processo, operação ou
dispositivo, móvel ou não, que induza, produza ou possa produzir a degradação
do
ambiente;
V - degradador: a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado,
responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação
ambiental;
VI - poluição: degradação ambiental provocada pelo lançamento, liberação
ou disposição de qualquer forma de matéria ou energia nas águas, no ar, no solo
ou no
subsolo;
VII – poluente: toda e qualquer forma de matéria ou energia que, direta ou
indiretamente, cause ou possa causar a poluição do meio ambiente;
VIII – poluidor: qualquer pessoa, física ou jurídica, de direito público ou
privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de
poluição.
TÍTULO II
DO SISTEMA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS
AMBIENTAIS
Art. 4
o - Fica instituído o Sistema Estadual de Administração dos Recursos
Ambientais - SEARA, destinado a promover, dentro da política de
desenvolvimento
integral do Estado, a conservação, preservação, defesa e melhoria do meio
ambiente.
278
Art. 5o - O Sistema de Administração dos Recursos Ambientais - SEARA
compõe-se de:
I - Órgão Central: Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia -
SEPLANTEC;
II - Órgão Superior: Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEPRAM,
conselho de caráter consultivo, normativo, deliberativo e recursal;
III - Órgão Coordenador, Executor e Secretaria Executiva do CEPRAM:
Centro de Recursos Ambientais - CRA, com a competência de coordenar e
executar a
Política Estadual de Meio Ambiente, integrando as atividades do poder público e
da
iniciativa privada, visando a preservação e a conservação ambiental, com vistas à
garantia da melhoria da qualidade de vida e ao desenvolvimento sustentável do
Estado;
IV - Órgãos Executores: são os órgãos da administração estadual que
executam a política ambiental e que detêm o poder de polícia administrativa, no
que
concerne ao controle, disciplina e fiscalização das atividades modificadoras do
meio
ambiente e da saúde humana, dentro das suas respectivas esferas de
competência;
V - Órgãos Setoriais: são todos os órgãos centralizados e entidades
descentralizadas da administração estadual, responsáveis pelo planejamento,
aprovação,
execução, coordenação ou implementação de políticas, planos, programas e
projetos,
total ou parcialmente associados ao uso dos recursos naturais ou à conservação,
defesa
e melhoria do ambiente;
VI - Órgãos Locais: são os órgãos do Poder Público Municipal responsáveis
pelo controle e fiscalização das atividades efetiva ou potencialmente causadoras
de
impacto ambiental, dentro do seu âmbito de competência e jurisdição;
VII - Colaboradores: são Organizações da Sociedade Civil de Interesse
Público, assim definidas em legislação específica, bem como as demais
organizações da
sociedade civil que desenvolvam ou possam desenvolver ações na área
ambiental.
Art. 6º - A Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia - SEPLANTEC,
na condição de Órgão Central do SEARA, tem por finalidade planejar e
supervisionar a
execução da política ambiental do Estado, presidir o Conselho Estadual de Meio
Ambiente e promover a publicação e a divulgação dos atos do CEPRAM.
Art. 7
o - O Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEPRAM, criado pela Lei
nº 3.163, de 04 de outubro de 1973, órgão consultivo, normativo, deliberativo e
recursal
279
do SEARA, tem por finalidade deliberar sobre diretrizes, políticas, normas e
padrões para
a preservação e conservação dos recursos naturais, competindo-lhe, dentre outras
atribuições, a serem definidas em regulamento:
I - formular, acompanhar e avaliar a política estadual de meio ambiente e
sua execução, promovendo as medidas necessárias à sua atualização e eficácia;
II - apreciar o Plano Estadual de Meio Ambiente, a ser encaminhado ao
Governador do Estado para aprovação pelo Poder Legislativo;
III - estabelecer as diretrizes, normas, critérios e padrões relativos ao
controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, com vistas ao uso
racional dos
recursos ambientais;
IV - estabelecer normas, diretrizes e critérios para o licenciamento e para a
elaboração de estudo prévio de impacto ambiental e demais estudos ambientais;
V - estabelecer sistemas e procedimentos para o autocontrole ambiental;
VI - exercer o poder de polícia preventivo e corretivo inerente à defesa,
conservação, preservação e melhoria do ambiente;
VII - expedir licença para localização de empreendimentos ou atividades
efetiva ou potencialmente causadoras de degradação do meio ambiente, podendo
delegar
ao CRA este licenciamento, na forma do disposto em Regulamento;
VIII - expedir as licenças de implantação ou de operação, quando se tratar
da primeira licença solicitada por fonte degradante irregularmente instalada ou não
sujeita
ao licenciamento ambiental pela legislação anterior a esta Lei e normas dela
decorrentes;
IX - avocar, quando julgar necessário e nos termos do regulamento desta
Lei, processos de licenciamento e de autorização ambiental, para apreciação e
deliberação, bem como manifestar-se nos processos de licenciamento e
autorização
encaminhados pelo CRA;
X - aprovar os Termos de Referência para a realização do Estudo Prévio de
Impacto Ambiental - EIA;
XI - manifestar-se, conforme dispuser o regulamento, sobre os planos,
programas, políticas e projetos dos órgãos executores e dos órgãos setoriais que
interfiram na conservação, defesa e melhoria do ambiente;
XII - estabelecer, em colaboração com os órgãos executores, setoriais e
locais, a uniformização de procedimentos e fluxos de documentos e aprovações,
com
vistas à racionalização e agilização da administração ambiental do Estado;
XIII - estabelecer normas relativas aos Espaços Territoriais Especialmente
Protegidos, instituídos pelo Estado, bem como aprovar o zoneamento
econômicoecológico
do Estado, das Áreas de Proteção Ambiental e os planos de manejo das
demais unidades de conservação;
XIV - impor as penalidades de interdição e embargo definitivos, de
demolição e de destruição ou inutilização de produto;
280
XV - determinar a relocação de atividades e/ou empreendimentos
utilizadores de recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente
degradadores, quando localizados em desconformidade com os critérios
estabelecidos
para áreas zoneadas;
XVI - decidir, como última instância administrativa, em grau de recurso,
sobre o licenciamento ambiental e sobre as penalidades administrativas impostas
pelo
CRA;
XVII - atribuir, através de convênios, aos órgãos do SEARA, a execução de
atividades previstas nesta Lei e normas dela decorrentes;
XVIII - criar ou extinguir câmaras técnicas e grupos de trabalho;
XIX - elaborar seu regimento interno.
§ 1º - O CEPRAM tem a seguinte composição:
I - Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia, que o presidirá;
II - Secretário da Infra-Estrutura;
III - Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária;
IV - Secretário da Indústria, Comércio e Mineração;
V - Secretário da Saúde;
VI - (05) cinco representantes de diferentes entidades ambientalistas,
legalmente constituídas há mais de um ano, registradas no Cadastro Estadual de
Entidades Ambientalistas e com atuação em todo o Estado, cujo objetivo
estatutário seja
a proteção do meio ambiente, indicados, cada um, em lista tríplice, elaborada em
Assembléia Geral conjunta, especialmente convocada com tal finalidade;
VII - um representante da Federação das Indústrias do Estado da Bahia –
FIEB;
VIII - um representante da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do
Estado da Bahia;
IX - um representante da Federação dos Agricultores do Estado da Bahia;
X - um representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do
Estado da Bahia - FETAG;
XI - um representante de categorias profissionais com atuação na área
ambiental, a ser escolhido diretamente pelo Governador do Estado, consultadas
as
entidades profissionais representativas;
§ 2º - O Governador do Estado nomeará os membros titulares e suplentes
do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEPRAM, cabendo-lhe escolher os
representantes referidos nos incisos VI, deste artigo, dentre os integrantes de
cada uma
das listas tríplices organizadas pelas entidades.
§ 3º - O período de mandato de qualquer dos membros titulares e suplentes,
referidos nos incisos VI a XI, não excederá ao do Governador do Estado que os
nomear.
§ 4º- Os membros do CEPRAM deverão manter conduta adequada à
natureza técnica do colegiado, segundo padrões éticos de probidade, decoro e
boa fé,
281
vedada, em qualquer hipótese, a utilização da sua condição para fins de promoção
pessoal.
§ 5º- Participará das sessões do CEPRAM um representante da
Procuradoria Geral do Estado, sem direito a voto.
§ 6º- A estrutura do CEPRAM compreende a Presidência , o Colegiado e a
Secretaria Executiva, cujas atividades e funcionamento serão definidos no seu
Regimento
Interno, aprovado em resolução homologada pelo Governador.
§ 7º- A Secretaria Executiva do CEPRAM será exercida pelo Centro de
Recursos Ambientais – CRA.
§ 8º- Aos membros do CEPRAM, representantes de entidades sediadas no
interior, será assegurada uma indenização de despesa de deslocamento para o
comparecimento às reuniões constantes no calendário ou de convocação
extraordinária,
na forma como dispuser seu Regimento.
Art. 8º- Ao Centro de Recursos Ambientais - CRA, órgão Coordenador e
Executor do SEARA e Secretaria Executiva do CEPRAM, compete, dentre outras
atribuições estabelecidas em regulamento:
I - coordenar a execução da política estadual de administração dos recursos
ambientais;
II - elaborar, em articulação com a Secretaria de Planejamento, Ciência e
Tecnologia, o Plano Estadual de Meio Ambiente a ser incorporado ao Plano
Plurianual do
Estado;
III - propor ao CEPRAM o estabelecimento de normas para conservação,
defesa e melhoria do meio ambiente;
IV - propor ao CEPRAM normas e critérios para o licenciamento ambiental e
para a exigência e elaboração de estudo prévio de impacto ambiental e demais
estudos
ambientais;
V - emitir parecer, com base em análise prévia de projetos específicos e
laudos técnicos, para concessão das licenças de competência do CEPRAM, dos
processos que este avocar, ou daqueles que lhe forem submetidos;
VI - conceder autorizações, anuências prévias, manifestação prévia e
licenças ambientais de empreendimentos ou atividades efetiva ou potencialmente
causadoras de impactos ambientais, excetuados os casos de competência do
CEPRAM;
VII - submeter ao CEPRAM, quando for o caso, processos de licenciamento
que não se enquadrem no disposto nos incisos VII e VIII, do art. 7º, desta Lei;
VIII - exercer o poder de polícia administrativa, preventiva ou corretiva, no
que concerne ao controle, disciplina e fiscalização das atividades efetiva ou
potencialmente degradadoras;
IX - manter sistema de informação relativo ao meio ambiente, bem como
sobre as fontes, causas e níveis da poluição e degradação ambiental;
X - assessorar o CEPRAM na regulamentação de espaços territoriais e seus
componentes a serem especialmente protegidos;
XI - administrar os espaços territoriais especialmente protegidos que lhe
282
forem atribuídos, expedindo as licenças, autorizações ou anuências prévias para
execução de obras ou atividades em seu interior ou áreas circundantes, conforme
disciplinado em Regulamento;
XII - exercer a gestão do Fundo de Recursos para o Meio Ambiente –
FERFA;
XIII- aplicar as penalidades administrativas de advertência, multa simples ou
diária, apreensão, embargo e interdição temporários, na forma prevista em
regulamento;
XIV- emitir certidão relativa ao cumprimento das obrigações da legislação
ambiental;
XV - promover e estimular a celebração de convênios e acordos entre
entidades públicas, privadas e organizações não governamentais, nacionais e
estrangeiras, tendo em vista a articulação e otimização do SEARA.
Art. 9º - Compete aos Órgãos Executores, sem prejuízo das competências
previstas em suas respectivas leis de criação:
I - executar a política estadual de administração dos recursos ambientais,
através dos planos, programas, projetos e atividades, e participar de seu processo
de
revisão e atualização;
II - exercer o poder de polícia administrativa e dar cumprimento a esta Lei e
normas dela decorrentes, em sua esfera de competência;
III - realizar as análises técnicas de impactos ambientais para o
licenciamento, pelo CEPRAM ou pelo CRA, de empreendimentos ou atividades
que se
enquadrem em sua esfera de competência;
IV - realizar inventários de recursos naturais e outros estudos em seu âmbito
de atuação;
V - propor ao CEPRAM, através do CRA, o estabelecimento de normas
necessárias à execução da Política Ambiental do Estado;
VI – fornecer dados para o Sistema Estadual de Informações Ambientais -
SEIA, oriundos de estudos e projetos em sua área de atuação;
VII - promover e estimular a celebração de convênios e acordos entre
entidades públicas, privadas e organizações não governamentais, nacionais e
estrangeiras, tendo em vista a articulação e otimização do SEARA.
Art. 10 - Compete aos órgãos Setoriais:
I - contribuir para a execução da política estadual de administração dos
recursos ambientais, através dos planos, programas, projetos e atividades,
realização de
inventários de recursos naturais e outros estudos de sua esfera de competência,
que
tenham repercussão no ambiente;
II - promover a incorporação dos aspectos ambientais em seus planos,
políticas, programas e projetos, identificando as conseqüências ambientais a eles
associadas;
III - implantar e manter a Comissão Técnica de Garantia Ambiental - CTGA,
que se articulará permanentemente com os órgãos executores do SEARA;
IV - realizar as análises técnicas preliminares de impactos ambientais para o
283
licenciamento, pelo CRA ou pelo CEPRAM, de empreendimentos ou atividades de
sua
responsabilidade ou da responsabilidade de terceiros que envolvam matéria de
sua
competência;
V - propor ao CEPRAM, através do CRA, o estabelecimento de normas
necessárias à execução da Política Ambiental do Estado em sua área de atuação;
VI – fornecer dados para o Sistema Estadual de Informações Ambientais -
SEIA, oriundos de estudos e projetos em sua área de atuação.
Art. 11 - Caberá aos Órgãos Locais executar as atividades de licenciamento
e fiscalização das atividades efetiva ou potencialmente degradadoras com impacto
direto
ambiental local, nos termos do disposto na legislação federal pertinente, ou das
atividades
com impacto que extrapole o território municipal mediante celebração de convênio
com o
CRA, observadas as exigências e condições estabelecidas em regulamento.
Art. 12 - Compete aos Órgãos Colaboradores o desenvolvimento de
estudos, pesquisas científicas, práticas de educação ambiental, atividades de
lazer e de
turismo ecológico e, mediante instrumento a ser firmado com o Estado, o
monitoramento,
manutenção, vigilância e outras atividades de gestão de unidades de
conservação.
Art. 13 - Os órgãos executores, setoriais e locais, deverão garantir o acesso
da comunidade às informações sobre as fontes e causas da degradação
ambiental, bem
como informar à população a qualidade do meio ambiente, os níveis de poluição, a
presença de substâncias e condições potencialmente danosas à saúde nos
alimentos,
água, ar e solo e as situações de riscos de acidente.
Art. 14 - Os órgãos integrantes do SEARA poderão firmar acordos,
contratos ou convênios, com a finalidade de apoiar, técnica ou financeiramente, a
execução do Plano Estadual de Meio Ambiente.
TÍTULO III
DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS
RECURSOS AMBIENTAIS
CAPÍTULO I
Dos Instrumentos da Política
Art. 15 - São instrumentos da Política Estadual de Administração dos
Recursos Ambientais:
I - Plano Estadual de Meio Ambiente;
II - Sistema Estadual de Informações Ambientais;
III - Educação Ambiental;
IV - Zoneamento Ambiental;
V - Criação de Espaços Especialmente Protegidos;
VI - Avaliação da qualidade ambiental;
284
VII - Normas e padrões de emissão e de qualidade ambiental;
VIII - Avaliação de impacto ambiental;
IX - Licenciamento ambiental;
X - Autocontrole ambiental;
XI - Fiscalização e penalidades.
Seção I
Do Plano Estadual de Meio Ambiente
Art. 16 - O Plano Estadual de Meio Ambiente será elaborado em
consonância com os princípios e as diretrizes da Política Estadual de
Administração dos
Recursos Ambientais e incorporado ao Plano Plurianual do Estado.
Art. 17 - Do Plano Estadual de Meio Ambiente deverão constar, dentre
outros, os seguintes elementos:
I - objetivos, metas e diretrizes gerais visando o aperfeiçoamento do sistema
de planejamento estadual e inter-regional de recursos ambientais, bem como a
integração
de planos setoriais;
II - identificação das áreas prioritárias de atuação;
III - programas anuais e plurianuais de preservação, recuperação,
restauração, conservação, proteção e utilização dos recursos ambientais;
IV - identificação das instituições públicas e privadas responsáveis por sua
execução;
V - previsão de custos, forma de aplicação e respectivas fontes de recursos;
VI - programas destinados à capacitação profissional e às campanhas
educativas, visando formar e conscientizar a sociedade para a utilização dos
recursos
ambientais do Estado.
Art. 18 - Os recursos financeiros para a execução do Plano Estadual de
Meio Ambiente serão provenientes dos orçamentos dos órgãos da Administração
Pública
Estadual, direta e indireta, do FERFA e de órgãos de outras esferas da
administração
pública, podendo contar, dentre outros recursos, com doações e com a
cooperação da
iniciativa privada, de agências de financiamento nacionais ou internacionais.
Seção II
Do Sistema Estadual de Informações Ambientais
Art. 19 - Fica criado o Sistema Estadual de Informações Ambientais - SEIA,
a ser gerido pelo CRA, de forma compartilhada com os demais orgãos executores
e com
os órgãos setoriais do SEARA, tendo por objetivo oferecer à comunidade amplo
acesso
às informações sobre a qualidade do meio ambiente, o uso dos recursos naturais,
as
fontes degradadoras, a presença de substâncias potencialmente danosas à saúde
nos
alimentos, na água, no ar e no solo, e as situações de riscos de acidente.
285
§ 1º - O sistema a que se refere este artigo será alimentado com dados e
informações produzidos pelos órgãos executores e pelos órgãos setoriais do
SEARA,
bem como com informações disponíveis em outros órgãos da administração
federal,
estadual e municipal, em organizações não governamentais, além dos dados
gerados
pelas empresas através do automonitoramento das atividades efetiva ou
potencialmente
degradadoras, após verificação e validação.
§ 2º - A disponibilização dos dados e informações do SEIA será de
responsabilidade do CRA, respeitado o sigilo industrial, assim demonstrado e
comprovado
pelos interessados.
Seção III
Da Educação Ambiental
Art. 20 - A educação ambiental é um direito de todos, incumbindo:
I - ao Poder Público, nos termos do art. 214, da Constituição Estadual, definir
políticas públicas que incorporem a temática ambiental, estabelecer programas
sistemáticos de educação ambiental em todos os níveis de ensino e nos meios de
comunicação de massa e promover a participação dos diversos setores da
sociedade na
construção, recuperação e melhoria da qualidade de vida e do meio ambiente;
II - aos órgãos integrantes do Sistema Estadual Ambiental – SEARA
promover ações de educação ambiental integradas aos programas de
desenvolvimento
sustentável, incluindo a preservação, conservação, recuperação e melhoria do
ambiente
de vida;
III - às unidades escolares promover a educação ambiental de forma
integrada e transversal aos programas educacionais que desenvolvem;
IV - aos meios de comunicação de massa colaborar com os interesses de
todos os setores da sociedade, tornando-se um canal privilegiado de educação,
disseminando informações ambientais e estimulando a transmissão de programas
e
experiências educativas sobre o meio ambiente;
V - às empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas
promover programas sistemáticos de capacitação dos trabalhadores, visando à
melhoria e
o controle efetivo sobre o ambiente de trabalho, bem como as repercussões do
processo
educativo no meio ambiente;
VI - às universidades estaduais promover o apoio ao ensino, pesquisa e
extensão em educação ambiental e a criação de núcleos interdisciplinares
voltados para a
questão ambiental;
VII - à sociedade, como um todo, garantir a formação de atitudes, valores e
286
habilidades que propiciem posturas individuais e coletivas voltadas para a
identificação e
solução dos problemas ambientais como parte do exercício da cidadania.
Seção IV
Do Zoneamento Ambiental
Art. 21 - O Zoneamento Ambiental, elaborado pelo Poder Público Estadual e
Municipal, nos respectivos âmbitos de competência, com a necessária
participação da
sociedade civil, tem por objetivo harmonizar as políticas públicas com a política
ambiental,
orientando o desenvolvimento sócio-econômico de modo a garantir a qualidade
ambiental
e a distribuição dos benefícios sociais.
Parágrafo único - O Zoneamento Ambiental deverá levar em conta os
seguintes aspectos:
I - a compatibilização do uso do solo, considerando a necessidade de
preservação e conservação dos recursos naturais, e do patrimônio histórico,
cultural,
paisagístico e arqueológico, com as demandas das atividades sócio-econômicas;
II - a consideração das potencialidades e das limitações ambientais, visando
a compatibilização do uso e ocupação do solo, a nível local, com o planejamento
regional;
III- a recuperação de áreas degradadas e a proteção de áreas ameaçadas
de degradação.
Seção V
Da Criação e Implantação dos Espaços Territoriais Especialmente
Protegidos
Art. 22 - Ao Estado e aos Municípios compete instituir, implantar e
administrar, na forma da legislação ambiental pertinente, espaços territoriais e
seus
componentes representativos de todos os ecossistemas originais a serem
protegidos,
com vistas a manter e utilizar racionalmente o patrimônio biofísico e cultural de
seu
território, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos
que
justifiquem sua proteção.
§ 1
o - O Poder Executivo deverá destinar os recursos específicos que se
fizerem necessários para a implantação e gestão dos espaços territoriais
especialmente
protegidos.
§ 2
o - O Estado adotará formas de incentivos e estímulos para promover a
constituição voluntária de áreas protegidas de domínio privado.
Art. 23 - Os objetivos que justificam a criação de espaços territoriais
especialmente protegidos, envolvendo o ambiente natural e/ou o patrimônio
históricocultural,
são de caráter científico, educacional ou turístico, destacando-se:
287
I - preservação do patrimônio genético e conservação de amostras de
ecossistemas em estado natural;
II - proteção de espécies raras em perigo ou ameaçadas de extinção;
III - proteção de mananciais para conservação da sua produção hídrica;
IV - criação de espaços para atividades educacionais, turísticas e
recreativas;
V - proteção de locais de herança cultural, histórica, geológica, arqueológica,
espeleológica e paleontológica;
VI - proteção de belezas cênicas;
VII - estudos e pesquisas científicas para divulgação do conhecimento sobre
a dinâmica dos ecossistemas e dos recursos naturais;
VIII - recuperar ou restaurar ecossistemas degradados.
Art. 24 - As áreas de proteção de mananciais deverão ser declaradas,
delimitadas pelo Poder Público e ter o seu disciplinamento do uso e ocupação do
solo.
Sub-Seção I
Das Áreas de Proteção Ambiental
Art. 25 - As APAs serão criadas por ato do Poder Público Estadual, em área
urbana ou rural, de domínio público ou privado.
§ 1º - O ato que declarar a Área de Proteção Ambiental mencionará a sua
denominação, limites geográficos, restrições de uso e principais objetivos.
§ 2º - Em cada Área de Proteção Ambiental, dentro dos princípios
constitucionais que regem o exercício do direito de propriedade, o Poder Público
estabelecerá zoneamento ecológico-econômico, disciplinando o uso dos recursos
naturais
e o uso e ocupação do solo, de acordo com as condições locais bióticas,
geológicas,
urbanísticas, econômicas, culturais e outras.
Art. 26 - Nenhuma atividade considerada efetiva ou potencialmente
degradadora poderá ser implantada em Área de Proteção Ambiental - APA, sem a
Anuência Prévia de sua entidade gestora.
Art. 27 - A participação da comunidade na gestão da APA dar-se-á através
da criação de um Conselho Gestor ou do estabelecimento de convênio do órgão
gestor da
APA com entidades locais e órgãos colaboradores do SEARA, com o objetivo,
dentre
outros, de promover ações de vigilância, monitoramento, educação ambiental,
realização
de estudos, projetos e orientação à população quanto ao cumprimento do
zoneamento
ecológico-econômico.
Seção VI
Das Normas e padrões de emissão e de qualidade ambiental
Art. 28 - Ficam proibidos o lançamento, a liberação e a disposição de
poluentes no ar, no solo, no subsolo e nas águas, interiores ou costeiras,
superficiais ou
subterrâneas, ou no mar territorial, bem como qualquer outra forma de degradação
288
ambiental.
§ 1º - O exercício de atividades impactantes, bem como o lançamento ou
liberação de matéria ou energia no ambiente, deverão atender ao disposto nesta
Lei e em
suas normas regulamentares.
§ 2º - As fontes degradantes do ambiente ficam obrigadas a possuir
equipamentos ou sistemas de controle da degradação ambiental e a adotar
medidas de
segurança para evitar os riscos ou a efetiva degradação do meio ambiente e
outros
efeitos indesejáveis ao bem estar dos trabalhadores e da comunidade.
Art. 29 - O órgão ambiental competente adotará medidas de emergência
visando a reduzir ou impedir quaisquer atividades, em casos de grave e iminente
risco
para as vidas humanas e para os recursos ambientais.
Art. 30 - As empresas instaladas ou que venham a se instalar no Estado são
responsáveis pelo acondicionamento, estocagem, transporte, tratamento e
disposição
final de seus resíduos, respondendo pelos danos que estes causem ou possam
causar ao
meio ambiente, mesmo após sua transferência a terceiros.
§ 1º - A responsabilidade do gerador não exime a do transportador e do
receptor do resíduo pelos incidentes que causem degradação ambiental ocorridos,
respectivamente, durante o transporte ou em suas instalações.
§ 2º - A responsabilidade administrativa do gerador pelos incidentes
ocorridos nas instalações de tratamento, recuperação, reciclagem ou disposição
dos
resíduos somente cessará nos casos em que a transferência dos resíduos,
àqueles
terceiros, tenha sido previamente autorizada pelo órgão coordenador do SEARA e
realizada na forma e condições pré-estabelecidas.
Art. 31 - As indústrias produtoras, montadoras ou manipuladoras, bem como
os importadores, serão responsáveis, na forma do disposto no regulamento desta
Lei,
pela destinação final das embalagens e de seus produtos pós-consumo, quando
comprovadamente perigosos, destinando-os à reutilização, reciclagem ou
inutilização,
obedecidas as normas legais vigentes.
Seção VII
Da Avaliação de Impacto Ambiental
Art. 32 - As obras, atividades e empreendimentos, públicos ou privados,
bem como planos, programas, projetos e políticas públicas setoriais, suscetíveis
de
causar impacto no meio ambiente, devem ser objeto de avaliação de impactos
ambientais.
Art. 33 - O licenciamento ou autorização de obras, atividades e
289
empreendimentos suscetíveis de causar impacto no meio ambiente deve ser
instruído
com a realização de Estudos Ambientais.
Parágrafo único - Consideram-se Estudos Ambientais todos aqueles
apresentados como subsídio para a análise de licença ou autorização requerida,
tais
como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório
ambiental
preliminar, estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental,
diagnóstico
ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise
preliminar de risco.
Art. 34 - A licença ambiental para empreendimentos e atividades
considerados efetiva ou potencialmente causadores de significativa degradação
do meio
ambiente dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório
de
impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), ao qual dar-se-á publicidade.
Parágrafo único - Quando a atividade ou empreendimento não for
potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente serão
definidos
pelo órgão Coordenador do SEARA outros Estudos Ambientais necessários à
informação
e instrução do processo de licenciamento.
Art. 35 - A avaliação de impacto ambiental dos planos, programas, projetos
e políticas públicas setoriais, bem como a realização de Audiências Públicas para
sua
discussão far-se-ão na forma do disposto nas normas regulamentares desta Lei.
Art. 36 - Nos casos e condições estabelecidos em regulamento, serão
realizadas audiências prévias para a definição do Termo de Referência e
audiências
públicas para apresentação e discussão do Estudo de Impacto Ambiental e
respectivo
Relatório de Impacto Ambiental.
Parágrafo único - Poderão ainda ser realizadas audiências públicas para
informação e discussão sobre o licenciamento objeto de outros Estudos
Ambientais.
Art. 37 - Quando a localização ou natureza dos projetos a serem licenciados
assim o recomendarem, e na forma a ser disciplinada em regulamento, os Estudos
Ambientais deverão contemplar, dentre outros aspectos, os impactos cumulativos
da
implantação e operação de várias atividades e empreendimentos em uma bacia
hidrográfica, segmento dela ou região, prevendo condicionantes e medidas
mitigadoras
ou compensatórias a serem adotadas conjuntamente por todas as atividades e
empreendimentos envolvidos.
§ 1º - As condicionantes e medidas mitigadoras ou compensatórias, de que
290
trata este artigo, poderão ser exigidas tanto dos empreendimentos em processo
de
licenciamento como daqueles já existentes, levando em conta, ainda, o potencial
de
instalação de novos empreendimentos no local.
§ 2º - No caso de atividades regularmente existentes, as novas
condicionantes, bem como as medidas mitigadoras ou compensatórias serão
incorporadas às exigências quando da renovação da Licença de Operação ou
antes,
mediante acordo com os responsáveis pelo empreendimento, sem prejuízo do
disposto no
art. 43, desta Lei.
§ 3º - Para o estabelecimento das condicionantes e exigências de que trata
o parágrafo anterior deverão ser considerados, dentre outros aspectos, as
medidas
mitigadoras e compensatórias já adotadas quando de seu licenciamento
ambiental, seus
resultados, o impacto da atividade sobre o meio ambiente, o cumprimento das
normas e
exigências ambientais e a viabilidade técnica e econômica de seu cumprimento,
objetivando a distribuição eqüitativa dos ônus e obrigações ambientais.
Seção VIII
Das Licenças e Autorizações Ambientais
Art. 38 - A localização, implantação, alteração e operação de
empreendimentos, obras, atividades e serviços utilizadores de recursos
ambientais
considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob
qualquer
forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento,
autorização
do órgão ambiental competente, na forma do disposto no regulamento e normas
decorrentes desta Lei.
Art. 39 - O órgão ambiental competente expedirá as seguintes licenças:
I - Licença de Localização (LL): concedida na fase preliminar do
planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e
concepção,
atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e
condicionantes
a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação;
II - Licença de Implantação (LI): concedida para a implantação do
empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes dos
planos,
programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e
demais
condicionamentos;
III - Licença de Operação (LO): concedida para a operação da atividade ou
291
empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das exigências
constantes
das licenças anteriores e estabelecimento das condições e procedimentos a
serem
observados para essa operação;
IV - Licença para Alteração (LA): concedida para a ampliação ou
modificação de empreendimento, atividade ou processo regularmente existentes.
Art. 40 - Será expedida Autorização Ambiental para a realização ou
operação de empreendimentos, atividades e serviços de caráter temporário ou
para a
execução de obras que não impliquem em instalações permanentes, nos casos e
situações definidos em regulamento.
Art. 41 - As normas regulamentares desta Lei poderão definir procedimentos
especiais para o licenciamento ambiental, de acordo com a localização, natureza,
porte e
características da obra ou atividade, prevendo, dentre outros:
I - procedimentos simplificados, para empreendimentos e atividades de
pequeno potencial degradador, conforme definido no regulamento desta Lei.
II - expedição isolada ou sucessiva das licenças, podendo ser concedida
uma única licença com os efeitos de localização, de implantação e de operação;
III - expedição de licenças conjuntas para empreendimentos similares,
vizinhos ou integrantes de pólos industriais, agrícolas, projetos urbanísticos ou
planos de
desenvolvimento já aprovados pelo órgão governamental competente, desde que
definida
a responsabilidade legal pelo conjunto de empreendimentos ou atividades;
IV - critérios para agilizar e simplificar os procedimentos para concessão da
licença de alteração e renovação da licença de operação das atividades e
empreendimentos que implementem planos e programas voluntários de gestão
ambiental,
visando a melhoria contínua e o aprimoramento do desempenho ambiental.
Art. 42 - As licenças e autorizações de que trata esta Lei serão concedidas
com base em análise prévia de projetos específicos e levarão em conta os
objetivos,
critérios e normas para conservação, preservação, defesa e melhoria do ambiente,
os
possíveis impactos cumulativos e as diretrizes de planejamento e ordenamento
territorial
do Estado.
Art. 43 - As autorizações e as licenças de localização, de implantação, de
operação e de alteração serão expedidas por prazo determinado, considerando a
natureza da atividade ou empreendimento.
Art. 44 - O órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá
modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou
cancelar uma licença expedida, quando ocorrer:
I - violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais;
II - omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a
292
expedição da Licença;
III - superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.
Art. 45 - Deverá ser dada publicidade aos pedidos e concessões das
licenças e autorizações ambientais, correndo as despesas por conta do
interessado.
Seção IX
Do Autocontrole Ambiental
Art. 46 - As instituições públicas ou privadas, utilizadoras de recursos
ambientais ou consideradas efetiva ou potencialmente degradadoras, deverão
adotar o
autocontrole ambiental, através de práticas e mecanismos que minimizem,
controlem e
monitorem os impactos da atividade e adotem práticas que visem a melhoria
contínua de
seu desempenho ambiental, incluindo o ambiente de trabalho, como forma de
compartilhar a gestão ambiental com o Poder Público.
§ 1º - Para a implementação do autocontrole ambiental deverá ser
constituída, nas instituições públicas e privadas definidas no regulamento desta
Lei, a
Comissão Técnica de Garantia Ambiental – CTGA, que tem por objetivo
coordenar,
executar, acompanhar, avaliar e pronunciar-se sobre os planos, programas,
projetos e
atividades potencialmente degradadoras desenvolvidos no âmbito de sua
atividade.
§ 2º - A CTGA encaminhará periodicamente ao CRA relatórios de seu
trabalho, conforme disposto em regulamento.
§ 3º - As atividades efetiva ou potencialmente degradadoras sujeitas à
obtenção da licença de operação ficam obrigadas a apresentar ao CRA, para sua
aprovação e acompanhamento, o Programa de Automonitoragem Ambiental da
Empresa.
§ 4º - As atividades efetiva ou potencialmente degradadoras, listadas nas
normas decorrentes desta Lei, ficam obrigadas a elaborar e apresentar ao CRA,
para
análise, a auto-avaliação para o licenciamento ambiental - ALA, como parte
integrante do
processo de renovação ou alteração do licenciamento da atividade.
Seção X
Das infrações e imposição de penalidades
Art. 47 - Sem prejuízo das sanções penais e civis, aos infratores das
disposições desta Lei e normas dela decorrentes serão aplicadas as seguintes
penalidades:
I - advertência;
II - multa de 01 a 1.250.000 vezes o valor nominal da Unidade Padrão Fiscal
do Estado (UPF/BA), ou outro índice que vier a substituí-lo, à data de seu
pagamento;
III - apreensão de equipamentos, instrumentos, produtos, apetrechos,
293
veículos e máquinas;
IV - interdição temporária ou definitiva;
V - embargo temporário ou definitivo;
VI - demolição;
VII- destruição ou inutilização do produto;
VIII- perda ou restrição de benefícios e incentivos fiscais e linhas de crédito
em estabelecimentos oficiais de crédito do Estado.
§ 1º - As penalidades previstas neste artigo poderão ser impostas isoladas
ou cumulativamente.
§ 2º - Caso o infrator venha a cometer, simultaneamente, duas ou mais
infrações de natureza diferente, poderão ser-lhe aplicadas, cumulativamente, as
sanções
a elas correspondentes.
Art. 48 - A multa simples poderá ser convertida na prestação de serviços de
preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, quando o
infrator
for pessoa física ou jurídica financeiramente hiposuficiente.
Art. 49 - Nos casos de infração continuada, poderá ser aplicada multa diária
de 01 a 500 vezes o valor nominal da UPF/BA.
Parágrafo único - A multa diária será devida até que o infrator adote
medidas eficazes para a cessação das irregularidades constatadas ou dos efeitos
da ação
prejudicial, podendo ser suspensa, a critério da autoridade competente, nos casos
previstos no regulamento.
Art. 50 - Para gradação e aplicação das penalidades previstas nesta Lei
serão observados os seguintes critérios:
I - as circunstâncias atenuantes e agravantes;
II - a gravidade do fato, tendo em vista suas conseqüências para o meio
ambiente;
III - os antecedentes do infrator;
IV - o porte do empreendimento;
V - grau de compreensão e escolaridade do infrator.
Art. 51 - Nos casos de reincidência, a multa será aplicada pelo equivalente
ao dobro da multa correspondente à infração cometida.
§ 1º - Constitui reincidência a prática de nova infração da mesma natureza.
§ 2º - Não será considerada reincidência se, entre a infração cometida e a
anterior houver decorrido o prazo de 3 anos.
Art. 52 - Responderá pela infração quem, de qualquer modo, a cometer,
contribuir para sua prática ou dela se beneficiar.
Parágrafo único - Quando a infração for cometida por menores ou
incapazes, responderá quem for juridicamente responsável pelos mesmos.
Art 53 - O infrator será o único responsável pelas conseqüências da
aplicação das penalidades previstas nesta Lei, não cabendo aos órgãos
executores
ambientais qualquer pagamento ou indenização.
Parágrafo único - Todos os custos e despesas decorrentes da aplicação
das penalidades correrão por conta do infrator.
294
Art. 54 - No exercício da ação fiscalizadora, ficam assegurados aos agentes
credenciados a entrada, a qualquer dia ou hora, e a permanência pelo tempo que
se
tornar necessário, em instalações públicas ou privadas.
Parágrafo único - No caso de resistência, a execução da fiscalização e a
imposição das penalidades previstas nesta Lei serão efetuadas com a requisição
de força
policial.
Art. 55 - Poderão os órgãos executores do SEARA celebrar Termo de
Compromisso com os responsáveis pelas fontes de degradação ambiental visando
a
adoção das medidas específicas para fazer cessar ou corrigir as irregularidades
constatadas.
Parágrafo único - O Termo de Compromisso terá efeito de título executivo
extrajudicial e deverá conter, obrigatoriamente, a descrição de seu objeto, as
medidas a
serem adotadas, o cronograma físico estabelecido para o cumprimento das
obrigações e
as multas a serem impostas, no caso de inadimplência.
Art. 56 - Nos casos e situações mencionadas no regulamento desta Lei, a
assinatura do Termo de Compromisso poderá implicar na suspensão da
penalidade
imposta.
Parágrafo único - Quando se tratar da imposição de penalidade de multa e
cumpridas todas as obrigações assumidas pelo infrator, nos prazos estabelecidos,
a multa
poderá ter redução de até 50% do seu valor.
Art. 57 - É assegurado o direito de recurso, contra a aplicação das
penalidades previstas nesta Lei, na forma como dispuser o regulamento.
Parágrafo único - Os recursos, que não terão efeito suspensivo, somente
serão conhecidos quando acompanhados, no caso de multa, da cópia autêntica da
guia
de recolhimento ou fiança bancária.
Art. 58 - O pagamento das multas previstas nesta Lei poderá ser parcelado,
na forma prevista em regulamento.
Art. 59 - Sem obstar a aplicação das penalidades previstas nesta Lei, é o
degradador obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar e/ou
reparar
os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade.
Art. 60 - Sem prejuízo das penalidades aplicáveis poderá o órgão
coordenador do SEARA determinar a redução das atividades geradoras de
degradação
ambiental, a fim de que as mesmas se enquadrem nas condições e limites
estipulados na
Autorização ou Licença Ambiental concedidas.
TÍTULO IV
DOS INSTRUMENTOS ECONÔMICOS
295
CAPÍTULO I
DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS
Art. 61 - A concessão de incentivos governamentais de qualquer natureza,
bem como a participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais
de
crédito para implantação de empreendimentos e atividades utilizadores de
recursos
ambientais, considerados efetiva ou potencialmente degradadores, ficam
condicionados à
apresentação da licença ou autorização ambiental acompanhada de certidão de
cumprimento de seus condicionantes, bem como das prescrições desta Lei e
normas dela
decorrentes.
Art. 62 - As instituições ou empreendimentos utilizadores de recursos
ambientais, que promovam ações complementares às obrigatórias, em
consonância com
os objetivos, princípios, fundamentos e diretrizes desta Lei, ou que
comprovadamente
utilizem tecnologias mais limpas, terão prioridade na obtenção de financiamento
pelos
estabelecimentos oficiais de crédito e fomento.
Parágrafo único - As normas tributárias do Estado deverão prever a
concessão de isenções, benefícios e incentivos fiscais específicos para as
instituições e
empreendimentos que se enquadrem nas condições deste artigo.
CAPÍTULO II
Do Fundo de Recursos para o Meio Ambiente
Art. 63 - O Fundo de Recursos para o Meio Ambiente – FERFA, criado pela
Lei nº 3.858, de 3 de novembro de 1980, destinado a custear a execução da
Política
Ambiental do Estado, será constituído de recursos provenientes de:
I - dotações orçamentárias próprias;
II - multas administrativas, aplicadas na forma desta Lei;
III - remuneração decorrente da análise de projetos, expedição de licenças e
autorizações ambientais, manifestações e anuências prévias;
IV - indenização de custos de serviços técnicos;
V - receitas provenientes de convênios celebrados com entidades públicas
ou privadas;
VI - receitas provenientes de venda de publicações ou outros materiais
educativos;
VII - receitas provenientes da venda de editais;
VIII - doações de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas,
nacionais, estrangeiras ou multinacionais;
IX - outros recursos eventuais.
Parágrafo único - O FERFA será gerido pelo CRA.
Art. 64 - Os recursos do FERFA destinados a custear a Política Ambiental
do Estado, deverão ser aplicados em:
296
I - estudos e pesquisas;
II - realização de serviços e inspeções técnicas, inclusive em ações
conjuntas dos órgãos executores;
III - contratação de serviços de consultoria;
IV- reaparelhamento, reequipamento e melhoria das instalações dos órgãos
estaduais executores do SEARA;
V - capacitação de recursos humanos;
VI - custeio do Plano Estadual de Meio Ambiente.
§ 1º - Poderão ser dispendidos até 20% (vinte por cento) dos recursos do
FERFA com despesas de custeio e manutenção do órgão gestor.
§ 2º - O Gestor do FERFA apresentará ao Conselho de Administração do
CRA relatório anual das aplicações efetuadas, disponibilizando-o para o CEPRAM.
Art. 65 - Os recursos do FERFA serão movimentados através de instituição
oficial do sistema de crédito, indicada pelo Governo do Estado.
Art. 66 - O FERFA será auditado pelo órgão de controle interno da
Administração Pública Estadual e pelo Tribunal de Contas do Estado.
TÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 67 - As despesas correspondentes às etapas de vistoria e análise dos
requerimentos das licenças, autorizações, manifestação prévia e anuências
prévias,
laudos e vistorias, serão pagas pelos interessados, de acordo com os critérios
estabelecidos em Regulamento.
Parágrafo único - As micro-empresas e as empresas de pequeno porte
terão tratamento diferenciado, nos termos do regulamento.
Art. 68 - O encerramento de empresa ou de firma individual, utilizadoras de
recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente degradadoras,
dependerá
da apresentação, ao órgão coordenador do SEARA, do plano de encerramento de
atividades que deverá contemplar as medidas de controle ambiental aplicáveis ao
caso.
Parágrafo único - O cumprimento das medidas de que trata este artigo será
objeto de expedição de certidão a ser apresentada à Secretaria da Fazenda e à
Junta
Comercial como requisito para a baixa da empresa.
TÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 69 - Os empreendimentos e atividades regularmente existentes nos
termos da Lei nº 3.858, de 3 de novembro de 1980, ficam obrigados a adaptar-se
às
exigências desta Lei e das normas dela decorrentes, no prazo e condições
estabelecidos
em regulamento, respeitados os prazos de validade das licenças.
Art. 70 - Os cargos de provimento temporário do Centro de Recursos
Ambientais - CRA, passam a ser os constantes do Anexo Único desta Lei.
Art. 71 - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de até 180
(cento e oitenta) dias de sua publicação.
297
Art. 72 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 73 - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei
nº 3.858, de 3 de novembro de 1980.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em
ANEXO ÚNICO
QUADRO DE CARGOS TEMPORÁRIOS DO CENTRO DE RECURSOS
AMBIENTAIS -
CRA
CARGO SÍMBOLO QT
Diretor Geral DAS – 2 A 1
Diretor Adjunto DAS – 2B 1
Diretor DAS – 2B 2
Coordenador Técnico DAS – 2D 6
Procurador Chefe DAS – 2C 1
Coordenador I DAS – 2C 13
Coordenador II DAS – 3 10
Assessor de Comunicação Social I DAS – 3 1
Coordenador III DAI – 4 20
Assessor Administrativo DAI – 4 13
Assistente IV DAI – 5 15
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