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TARCÍSIO LUIZ PEREIRA
CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO:
DESAFIOS E POSSIBILIDADES NA GESTÃO DEMOCRÁTICA
DE POLÍTICAS EDUCATIVAS
FCT/UNESP
PRESIDENTE PRUDENTE-SP
2008
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TARCÍSIO LUIZ PEREIRA
CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO:
DESAFIOS E POSSIBILIDADES NA GESTÃO DEMOCRÁTICA DE
POLÍTICAS EDUCATIVAS
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Orientadora: Prof. Drª. Yoshie Ussami
Ferrari Leite
FCT/UNESP
PRESIDENTE PRUDENTE-SP
2008
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Pereira, Tarcísio Luiz.
P496c
Conselhos municipais de educação: desafios e possibilidades
na gestão democrática de políticas educativas / Tarcísio Luiz
Pereira. - Presidente Prudente : [s.n], 2008
xiv, 205 f. : il.
Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual Paulista,
Faculdade de Ciências e Tecnologia
Orientadora: Yoshie Ussami Ferrari Leite
Banca: Carlos Roberto Jamil Cury, João Cardoso Palma
Filho
Inclui bibliografia
1. Conselhos Municipais de Educação. 2. Gestão
democrática. 3. Políticas educativas. I. Autor. II. Título. III.
Presidente Prudente - Faculdade de Ciências e Tecnologia.
CDD( 370 )
,
Campus de Presidente Prudente
BANCA EXAMINADORA
Profª. Drª. Yoshie Ussami Ferrari Leite
(Orientadora)
Prof. Dr. Carlos Roberto Jamil Cury
(PUC/MG)
Prof. Dr. João Cardoso Palma Filho
(IA/UNESP)
Presidente Prudente (SP), 18 de março de 2008.
Resultado: Aprovado
Faculdade de Ciências e Tecnologia
Seção de Pós-Graduação
Rua Roberto Simonsen, 305 CEP 19060-900 Presidente Prudente SP
Tel 18 229-5352 fax 18 223-4519 [email protected]
-
DEDICATÓRIA
“Se eu vi mais longe, foi por estar de pé sobre ombros de gigantes." Isaac
Newton
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LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS
ADIs - Auxiliares de Desenvolvimento Infantil
AFUSE - Associação dos Funcionários de Secretaria de Educação
ANPAE - Associação Nacional de Política e Administração da Educação
ANPED - Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação
APASE Sindicato dos Supervisores do Magistério no Estado de São Paulo
APEOESP - Associação dos Professores do Estado de São Paulo
CEE – Conselho Estadual de Educação
CF – Constituição Federal
CFE – Conselho federal de Educação
CMEs – Conselhos Municipais de Educação
CME-A – Conselho Municipal de Educação de Andradina
CME-PB – Conselho Municipal de Educação de Presidente Bernardes
COMED-PP – Conselho Municipal de Educação de Presidente Prudente
CMDCA - Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente
Prudente
CONDEF - Conselho Municipal dos Portadores de Deficiência
CNE – Conselho Nacional de Educação
CONSED - Conselho Nacional de Secretários de Educação e de associações científicas
DEC – Departamento de educação e Cultura
FCT/UNESP – Faculdade de Ciência e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista
F.N.D.E – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FUNDEF – Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do
Magistério
FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério
GPFOPE - Grupo de Pesquisa: Formação de Professores, Políticas Públicas e Espaço
Escolar
IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica
IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação
PDE - Plano de Desenvolvimento da Educação
PME – Plano Municipal de Educação
PNE – Plano Nacional de Educação
ProUni – Programa Universidade para todos
MEC – Ministério da educação e Cultura
SEB – Secretaria de Educação Básica
SEMESP - Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino
Superior no Estado de São Paulo
SIEEESP - Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo –
SICME - Sistema de Informação dos Conselhos Municipais de Educação
UDEMO - Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São
Paulo
UNDIME - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
UNICAMP – Universidade Estadual de Campinas
UNESP – Universidade Estadual Paulista
UPCME – União Paulista dos Conselhos Municipais de Educação
USP – Universidade de São Paulo
+
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.............................................................................................................15
CAPÍTULO I - TRAJETÓRIA HISTÓRICA DOS CONSELHOS DE
EDUCAÇÃO..................................................................................................................28
1.1. A Gênese dos Conselhos: Implicações para esta
discussão..............................28
1.2. Trajetória Histórica dos Conselhos de Educação no
Brasil.............................30
CAPÍTULO II - CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E A GESTÃO
DEMOCRÁTICA DE POLÍTICAS EDUCATIVAS.................................................39
2.1. Os Conselhos e a Construção de Políticas Educativas........................................39
2.2. Gestão Democrática de Políticas Educativas.......................................................51
2.3. Um Olhar sobre o Governo/Poder Municipal......................................................60
2.4. Processos de Participação na Educação Municipal e a Organização da
Sociedade Civil...............................................................................................................71
CAPITULO III – PERFIL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
PESQUISADOS.............................................................................................................78
3.1. Conselho Municipal de Educação de Andradina (CME-A)...............................82
3.1.1. O Município de Andradina.................................................................................82
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3.1.3. Principais Funções do CME-A...........................................................................88
3.1.4. Atuação do CME-A.............................................................................................90
3.2. Conselho Municipal de Educação de Presidente Prudente (COMED-
PP)...................................................................................................................................96
3.2.1. O Município de Presidente Prudente.................................................................96
3.2.2. Processo de Implementação do COMED-PP....................................................98
3.2.3. Principais Funções do COMED-
PP.................................................................103
3.2.4. Atuação do COMED-
PP...................................................................................105
3.3. Conselho Municipal de Educação de Presidente Bernardes (CME-PB).........111
3.3.1. O Município de Presidente Bernardes.............................................................111
3.3.2. Processo de Implantação do CME-PB.............................................................112
3.3.3. Funções do CME-PB .......................................................................................114
3.3.4. Atuação do CME-PB.........................................................................................117
CAPÍTULO IV – PROBLEMATIZANDO OS CONSELHOS: Dificuldades e
Conquistas....................................................................................................................118
4.1. Participação da População na Implantação dos CMEs....................................118
4.2. Composição dos CMEs.........................................................................................123
4.3 - Funções dos CMEs..............................................................................................126
,
4.4 – Reuniões dos CMEs............................................................................................130
4.5 - Atuação dos CMEs..............................................................................................132
4.6 - Dificuldades na Atuação nos CMEs..................................................................135
4.7 – Gestão e Definição de Políticas Educativas nos CMEs...................................139
CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................................................143
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS......................................................................150
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA............................................................................162
ANEXOS.......................................................................................................................165
-
INTRODUÇÃO
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1.2 - TRAJETÓRIA HISTÓRICA DOS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO NO
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CAPÍTULO II
CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E A GESTÃO DEMOCRÁTICA
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2.2 - GESTÃO DEMOCRÁTICA DE POLÍTICAS EDUCATIVAS
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2.4 - PROCESSOS DE PARTICIPAÇÃO NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E A
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CAPÍTULO III
PERFIL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO PESQUISADOS
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3.1 – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANDRADINA (CME-A)
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3.1.2 - PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
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3.1.3 - PRINCIPAIS FUNÇÕES DO CME-A
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3.2 – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRESIDENTE
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3.3 – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRESIDENTE
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3.3.2 - PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO CME-PB
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3.3.3 - FUNÇÕES DO CME-PB
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3.3.4 - ATUAÇÃO DO CME-PB
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CAPITULO IV
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PROBLEMATIZANDO OS CONSELHOS: Dificuldades e Conquistas
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4.1 – PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NA IMPLANTAÇÃO DOS CMEs
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4.7 – GESTÃO E DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS EDUCATIVAS NOS CMEs
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VV"VV,*
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gestão da educação no Brasil.I;;I;5&#$**D*E*Gestão democrática:
atuais tendências, novos desafios. $27&VVV*
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;;I;5& #* $* * Gestão Democrática da Educação:
ressignificando conceitos e possibilidades.I#;;I;5*#*$**b5 I5;&*
5*$*DE*2&!*$2
7&VVV*
uuuuuuuuuuuuuuuuuu\ 5 I5;& 5* $* DE* Gestão da
Educação: impasses, perspectivas e compromissos.$27&VVV*
uuuuuuuuuuuuuuuuuu* Gestão Democrática da Educação: atuais
tendências, novos desafios.$&7&VV*
uuuuuuuuuuuuuuuuuu D<*E Políticas Públicas e Gestão da
Educação: polêmicas, fundamentos e análises.J)24)(4!&VVM*
5<I** Estado e sindicalismo docente no Brasil: 20
anos de conflitos.$*I&UUT*
I4&5*Métodos e técnicas de pesquisa social UUU*
-,
I JI4I&$*D<*EDescentralização, municipalização e políticas
educativas.*5)&VV*
;I$$& 5;5; 5##* Políticas Públicas, Educação e
Cidadania : Um Modelo da Teoria Crítica e Suas Implicações para a Educação
Brasileira*;!J)5&$J
2!*T&*&*M-U&>*"7*&VV
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!$&UT+*DE*
uuuuuuuuuuuuuuuuuuu* Conselhos gestores e participação
sociopolítica.$27&VV*
uuuuuuuuuuuuuuuuuuu*História dos movimentos e lutas sociais: a
construção da cidadania dos brasileiros.$24K&UU-*
uuuuuuuuuu*O novo associativismo e o Terceiro Setor. $!
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científico: procedimentos básicos, pesquisa bibliográfica, projeto e relatório,
publicações e trabalhos científicos.$&5&UUC*
49;& ;* Da ideologia do desenvolvimento à ideologia da
globalização: a educação como estratégia do Banco Mundial para “alivio” da
pobreza.&& $&$&UUT*
uuuuuuuu* O Conselho Nacional de Educação no contexto
neoliberal: participação e consenso fabricado. $&b5&VV-*
--
4$J5 I#&I!*Poder Local x exclusão social.&67&
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perspectiva de democratização da política educacional municipal.
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uuuuuuuuuuuuuuuuuuuuu\ 6I;I5<& * <* As políticas de
descentralização, participação e autonomia: desestatizando a educação pública.I2
; #Ix<5# 5455&+*)J&VVV&
'(* Anais... ;:25#0
&VVV*;<
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I2#O$&:***&* 8%4*$
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descentralização de gestão educacional na Bahia. UUT*D
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5E !;$&5&;$&VV*
-M
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dilemas e perspectivas.$\6=&VV,*
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contexto da globalização financeira.I#;<;!J
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pré-contratualismo e o pós-contratualismo. ;:&"&
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perspectivas. 255&UUM&C*
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8[[24*$2*UT
uuuuuuu*Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº
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uuuuuuu*Lei 9.131/95, de 24 de novembro de 1995. (mimeo)
uuuuuuu*Lei nº 9.424/96, de 24 de dezembro de 1996.L(
8!!8!7
=*.<8 &J)&$*
uuuuuuu*Decreto 11.139/97 (mimeo).
_______. Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002. (mimeo)
uuuuuuu*Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Estabelece o Plano
Nacional de Educação. J)2I#&VV,*
uuuuuuu*Lei Estadual de nº 11.114 de 16 de maio de 2005 (mimeo)
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-(UTU*$&UTU*
uuuuuuuuuuu* Lei nº 9.143, de março de 1995. In: Conselho
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uuuuuuuuuu* Lei Número 1.737 de 10 de novembro de 1997.
DE
<#$49< #II54 5yx< ;$I#
; #*Lei Complementar de número 26 de 1996. DE
C
uuuuuuuuuu* Projeto de Lei de número 08/95 de 18 de abriu de
1995. (mimeo)
<#$49< #II54 5yx< ;$I#
J;#5;$*Lei Municipal de número 1.593 em 29 de janeiro de 1997
uuuuuuuuu*Lei nº 2.101 de 05 de maio de 2004
Lei nº 3126 de 30 de dezembro de 1938. (mimeo)
LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE ANDRADINA (mimeo)
LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE
PRUDENTE (mimeo)
LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE
BERNARDES (mimeo)
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uuuuuuuuuuuuuuuuuuu* Livro de Atas das reuniões do COMED
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final "feliz".UUU*-+8*DE !6
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" #$*
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&&VV+*
;<x<&:=.0*Poder local e educação*$27&
UU*
$///*(**(
$///**!*(
$///*(*!*(
IZI;5&*O local e o global: limites e desafios da
participação cidadã. q**$27\;82S I\$!2 J5&
VV*
C-
ANEXOS
FORMULÁRIO PARA COLETA DE DADOS
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$S I$5$;5<
552+V"V"VVT
CC
I#II5yx<<#$49< MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE:
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(CONSELHEIRA-A DO CME-A)
FORMAÇÃO ACADÊMICA:
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I#$I Iyx<2uuuuuuuuuuu
5;52uuuuuuuuuuuuuuuuuu
#$I#<`I<21#5#<<#4 $x<2(
I#$I Iyx<2:J%5$
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2- ATUAÇÃO NO CME:
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CM
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3 - QUESTÕES
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FORMULÁRIO PARA COLETA DE DADOS
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I#II5yx<CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE:
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CONSELHEIRA-B do CME-A
FORMAÇÃO ACADÊMICA:
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I#$I Iyx<2I;J
Q;52uuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuu
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2- ATUAÇÃO NO CME:
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3 - QUESTÕES
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*
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