exercendo a enfermagem no Brasil na qualidade de enfermeiro, obstetriz, auxiliar de
enfermagem e da parteira. A lei mencionava como atribuições do enfermeiro, além
do exercício de enfermagem, a direção de serviços de enfermagem nos órgãos
hospitalares e públicos, a participação no ensino nas escolas de formação de
enfermeiros e auxiliares, a direção destas escolas e a participação em bancas
examinadoras de práticos de enfermagem
. (BRASIL, 1955).
Em 1986, a Lei nº 7498 dispõe sobre o exercício da Enfermagem em âmbito
nacional, sendo regulamentada em junho do ano seguinte pelo Decreto nº 94.406. A
lei traz as características, mantidas até hoje, dos profissionais de enfermagem de
nível médio (auxiliares e técnicos de enfermagem) e superior (enfermeiro) e das
parteiras e determina as funções privativas de cada profissional, estando o
enfermeiro responsável pela assistência de enfermagem de alta complexidade, o
técnico de enfermagem pela assistência de enfermagem de média complexidade e o
auxiliar de enfermagem responsável pelas ações de tratamento simples e pela
higiene e conforto do cliente. (BRASIL, 1986).
Hoje, existem especulações relativas à extinção da categoria auxiliar de
enfermagem, entretanto o único projeto que tramitou no Senado Federal sobre essa
questão foi o Projeto de Lei nº 005/2002, do senador Tião Viana e propunha o fim da
categoria de técnicos e auxiliares de enfermagem, a partir de dezembro de 2012,
dando aos profissionais já existentes acesso diferenciado na graduação, para que
estes pudessem se tornar enfermeiros. (BRASIL, 2005).
No que tange à atuação dos profissionais da equipe de enfermagem no setor
de Hemodinâmica, não foram encontradas Resoluções ou Regulamentações do
Conselho Federal de Enfermagem que versem sobre a regulação desta prática. O
que existe é a já citada Resolução 211, do Conselho Federal de Enfermagem.
O exercício da profissão de Técnico de Radiologia é regulamentado pela Lei
nº 7394, de 29 de outubro de 1985. De acordo com o documento,
regulam o exercício da profissão de Técnico em Radiologia, conceituando-se como
tal, todos os Operadores de Raios X que, profissionalmente, executam as técnicas:
radiológica, no setor de diagnóstico, radioterápica, no setor de terapia,
radioisotópica, no setor de radioisótopos, industrial, no setor industrial e de medicina
nuclear. (CNTR, 1985).
De acordo com o Decreto nº 23.774, de 22/01/1934, os enfermeiros que apresentassem atestados firmados por
diretores de hospitais, provando ter mais de cinco anos de prática efetiva de enfermagem, seriam inscritos como
“enfermeiros práticos” no Departamento Nacional de Saúde Pública, sendo antes submetidos a uma prova
pratica perante a uma Comissão. (BRASIL, 1934).