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BRASIL. Congresso Nacional. Lei nº 10.196, de 14 de fevereiro de 2001.
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que
regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras
providências. Brasília: 2001.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de
2001. Institui mecanismo de financiamento para o Programa de Ciência e
Tecnologia para o Agronegócio, para o Programa de Fomento à Pesquisa
em Saúde, para o Programa Biotecnologia e Recursos Genéticos –
Genoma, para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Setor
Aeronáutico e para o Programa de Inovação para Competitividade, e dá
outras providências. Brasília: 2001.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de
2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição
para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre
o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a
compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição
de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
Brasília: 2002.
BRASIL. Congresso Nacional. Lei nº 10.973, de 02 de dezembro de
2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e
tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. Brasília:
2004.
BRASIL. Congresso Nacional. Decreto nº 5.563, de 11 de outubro de
2005. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que
dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica
no ambiente produtivo, e dá outras providências. Brasília: 2005.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 11.196, de 21 de novembro
de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de
Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime
Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras -
RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais
para a inovação tecnológica (...) e dá outras providências. Brasília: 2005.
BUENO, Newton Paulo. Possíveis contribuições da nova economia
institucional à pesquisa em história econômica brasileira: uma releitura
das três obras clássicas sobre o período colonial. Estudos Econômicos,
São Paulo, v. 34, n. 4, p. 777-804. 2004.
____________________. A crise política do final da Era Vargas: uma
interpretação sob a ótica da economia política neo-institucionalista.
Estudos Econômicos, São Paulo, v. 36, n. 1, p. 181-199. 2006.