( PDF ) Condições de vida e trabalho: um estudo sobre idosos moradores da Zona Sul de Manaus

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS

INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS

Programa de Pós-graduação Sociedade e Cultura na Amazônia

CONDIÇÕES DE VIDA E TRABALHO:

um estudo sobre idosos moradores da Zona Sul de Manaus.

ERIKA RENATA DOS SANTOS ALMEIDA

Manaus/ AM

2008

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS

INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS

Programa de Pós-graduação Sociedade e Cultura na Amazônia

ERIKA RENATA DOS SANTOS ALMEIDA

CONDIÇÕES DE VIDA E TRABALHO:

um estudo sobre idosos moradores da Zona Sul de Manaus.

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-

Graduação Sociedade e Cultura na Amazônia,

da Universidade Federal do Amazonas, linha de

pesquisa Trabalho e Sociedade na Amazônia,

como requisito para obtenção do título de

mestre, sob orientação da Profª Dra. Yoshiko

Sassaki.

Manaus/ AM

2008

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ERIKA RENATA DOS SANTOS ALMEIDA

CONDIÇÕES DE VIDA E TRABALHO:

um estudo sobre idosos moradores da Zona Sul de Manaus.

Aprovada em: 29/01/2008.

BANCA EXAMINADORA:

Profª. Dra. Yoshiko Sassak

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS

Profª. Dra. Heloísa Helena Corrêa

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS

Profª. Dra. Rita Maria dos S. Puga Barbosa

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS

DEDIC

DEDICDEDIC

DEDICATÓRIA

ATÓRIAATÓRIA

ATÓRIA

A Deus por proporcionar ao homem total

arbítrio para que este escreva o enredo de seu

próprio destino. A minha família, pelo suporte

e compreensão por ter roubado-lhes longos

dias, os quais poderíamos ter passado juntos.

AGRADECIMENTOS

AGRADECIMENTOSAGRADECIMENTOS

AGRADECIMENTOS

▪ Espero não cometer injustiças, pois tenho muitas pessoas às quais devo

reconhecimento especial;

▪ A DEUS por estar sempre presente em meu coração e pensamento,

impulsionando-me a vencer todos os dias, mesmo naqueles em que pensava desistir,

os quais muito me atormentaram;

▪ À toda a minha família pelo amparo e carinho dedicado a minha pessoa ao

longo desses anos, em especial aos meus avôs (pais) por todo o ensinamento de vida,

mas principalmente pela humildade, serenidade e fé que eles constantemente

compartilham comigo. Tenho sorte de tê-los como minha família. AMO muito todos

vocês!

▪ À minha orientadora, Profª. Drª. Yoshiko Sassaki, pela paciência e incentivo,

sempre disposta a me ouvir e prestar auxílio, compartilhando idéias, experiências e

instruções para o meu amadurecimento intelectual e desenvolvimento deste trabalho,

a qual me estimulou e me deu forças para continuar. Sem ela, eu teria desistido!

Obrigada por acreditar em mim!

▪ Ao meu marido Henrique F. L. da Conceição Neto, fiel companheiro de todos

os momentos, sempre presente, paciente e solidário em importantes ocasiões da

minha vida. Você é muito especial para mim!

▪ Aos protagonistas deste estudo (os idosos), pela compreensão e contribuição

para que o mesmo fosse realizado, em especial as assistentes sociais e estagiárias do

CAIMI que me ajudaram no momento da pesquisa de campo;

▪ À Universidade Federal do Amazonas, especificamente, ao Programa de Pós-

Graduação Sociedade e Cultura na Amazônia, representado pelo corpo docente, que

me proporcionou a oportunidade de realização desta meta.VALEU!

▪ Às professoras Dras. Rita Puga e Simone Baçal de Oliveira, as quais

contribuíram bastante para a melhora deste trabalho, no Exame de Qualificação,

com contribuições muito oportunas. OBRIGADA!

▪ À toda equipe da Fundação Doutor Thomas (Diretoria, Assistentes Sociais,

Estagiários, Assistentes Administrativos, etc), e também aos idosos residentes, onde

trabalho há seis anos, pelo apoio, incentivo, idéias, e experiências trocadas. Vocês

são minhas referências!

▪ À amiga Lílian Gomes, por nossa trajetória de luta buscando essa nova

conquista, uma companheira e amiga que junto comigo enfrentou inúmeras

“batalhas” dentro e fora do mestrado, sempre dedicada e perseverante. OBRIGADA

e até sempre!

▪ À Gimima Beatriz, secretária do mestrado PPGSCA, sempre educada e paciente

com os mestrandos, a minha sincera gratidão por me ajudar a continuar!

▪ À todas as pessoas aqui não citadas explicitamente, que de forma direta ou

indireta me ajudaram a realizar este sonho. O meu sublime agradecimento!!!

“Eu vivia para o trabalho, trabalhei para

viver, sonhava com a aposentadoria,

enquanto trabalhava, e agora, aposentado,

sonho com o trabalho, que se perdeu no

tempo”.

(Autor Desconhecido)

(Autor Desconhecido)(Autor Desconhecido)

(Autor Desconhecido)

RESUMO

Buscou-se analisar as condições de vida e trabalho de idosos moradores da zona sul

de Manaus. O estudo teve como metodologia uma abordagem qualitativa/ quantitativa,

utilizando-se aplicação de formulários de entrevistas junto aos 36 idosos que

freqüentam assiduamente o CAIMI (Centro de Atendimento Integral à Melhor Idade). A

pesquisa aponta que a maioria deles está inserido em trabalhos informais, sem que

seja assegurados a previdência social e serviço de saúde. Ademais, em relação as

condições de vida desses idosos, é verificado que os mesmos se encontram em uma

situação precarizada, possuem baixa escolarização, a condição do domicílio

(habitação) é insatisfatória para as suas necessidades, os quais residem com familiares

e agregados, que na verdade são eles quem residem com os idosos, dependendo,

muitas vezes, da aposentadoria desses idosos e ainda da renda de seu trabalho. Desse

modo, podemos sinalizar que as condições de vida dos entrevistados estão de acordo

com suas condições de trabalho, estando a mesma precarizada, sendo esse segmento

o principal responsável pelo sustento de sua família, seja através da aposentadoria ou

do seu trabalho. Dessa forma, verificamos que as Políticas Sociais fundadas numa

sociedade centrada no trabalho, visando o direito à cidadania, ficam fragilizadas frente

à desestruturação do mercado de trabalho e do não envolvimento do Estado e

sociedade para assegurar esse direito.

Palavras-Chaves: Idoso, Condições de Vida, Trabalho.

ABSTRACT

One searched to analyze the conditions of life and work of aged inhabitants of the south

zone of Manaus. The study had a quantitative and qualitative boarding as methodology,

using form application of interviews with 36 aged ones that frequently attend the CAIMI

(Best Age Full Assistance Center).The research points that the majority of them is

inserted in informal works, without assurance of social welfare and health service. In

addition to it, relating to life conditions of these aged ones, is verified that the same ones

are found in a poverty situation, low education level, the condition of the domicile is

unsatisfactory for their necessities, which inhabit with relatives and people who became

part of the aged family, that in fact are the ones who inhabits with the aged ones,

depending, many times, of the pension of these aged ones and the income of their work

also. In this manner, we can assume that the conditions of life of the interviewed ones

are in accordance with its conditions of work, being the same one in state of poverty,

being this main segment the responsible one for the sustenance of the family, either

through the pension or income of his work. In this manner, we verify that the Social

Politics established in a society centered in the work aiming at the right to the

citizenship, are weakened front to the destabilization of the work market and omission by

the state and society to assure this right.

Key-word:

Aged ones, Life Conditions, Work.

LISTA DE SIGLAS

AM Amazonas;

BPC Benefício de Prestação Continuada;

CAIMI Centro de Atendimento Integral à Melhor Idade;

CAPS Caixa de Aposentadorias e Pensões;

CF Constituição Federal;

FDT Fundação Doutor Thomas;

FUNRURAL Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural;

IAPS Instituto de Aposentadorias e pensões;

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística;

IDH Índice de Desenvolvimento Humano;

INAMPS Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social;

INPS Instituto Nacional de Previdência Social;

INSS Instituto Nacional de Seguridade Social;

IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada;

LOAS Lei Orgânica de Assistência Social;

LOPS Lei Orgânica de Previdência Social;

MP Ministério Público;

MPAS Ministério de Previdência e Assistência Social;

OMS Organização Mundial de Saúde;

ONU Organização das Nações Unidas;

PEA População Economicamente Ativa;

PIB Produto Interno Bruto;

PMI Política Municipal do Idoso;

PNAD Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio;

PNI Política Nacional do Idoso;

PNUD Programa das Nações Unidas;

PT Partido dos Trabalhadores;

RS Rio Grande do Sul;

SUS Sistema Único de Saúde;

ZFM Zona Franca de Manaus.

LISTA DE TABELAS

Tabela 01 População nas Datas dos Recenseamentos Gerais, Taxas Médias

Geométricas de Crescimento Anual e Distribuição Etária – Brasil – 1872 a

2025.......................................................................................................... 24

Tabela 02 População residente de 60 anos ou mais de idade, total e respectiva

distribuição percentual, por condição no domicílio, segundo o Brasil, a

Região Norte e o Amazonas – 1991......................................................... 26

Tabela 03 População residente de 60 anos ou mais de idade, total e respectiva

distribuição percentual, por situação no domicílio, segundo a população

urbana e rural............................................................................................ 27

Tabela 04 Rendimento nominal médio mensal das pessoas de 60 anos ou mais de

idade, responsáveis pelo domicílio, por situação do domicílio, segundo as

Grandes Regiões e Unidades da Federação - 1991/ 2000....................... 29

Tabela 05 Pessoas responsáveis de 60 anos ou mais de idade, total e respectiva

distribuição percentual, por classes de rendimento nominal mensal e

situação do domicílio, segundo o Brasil, a região Norte e o Amazonas –

2000.......................................................................................................... 29

Tabela 06 Pessoas de 60 anos ou mais de idade, responsáveis pelos domicílios, total

e respectiva distribuição percentual, por classes de anos de estudo,

segundo o Brasil, a região Norte e o Amazonas – 1991........................... 30

Tabela 07 Pessoas de 60 anos ou mais de idade, responsáveis pelos domicílios, total

e respectiva distribuição percentual, por classes de anos de estudo

segundo o Brasil, a região Norte e o Amazonas – 2000........................... 31

Tabela 08 Sexo........................................................................................................ 100

Tabela 09 Faixa Etária............................................................................................. 101

Tabela 10 Estado Civil..............................................................................................102

Tabela 11 Naturalidade............................................................................................ 103

Tabela 12 Com quem reside.................................................................................... 106

Tabela 13 IDH dos Estados brasileiros.................................................................... 111

Tabela 14 IDH dos municípios de Manaus.............................................................. 113

Tabela 15 Escolaridade........................................................................................... 115

Tabela 16 Condição de habitação........................................................................... 119

Tabela 17 Valor do trabalho atual............................................................................ 122

Tabela 18 Renda familiar......................................................................................... 124

Tabela 19 Participação na renda familiar................................................................. 125

Tabela 20 Idade de entrada no mercado de trabalho.............................................. 128

LISTA DE QUADROS

Quadro 01 Motivo da vinda para Manaus...................................................... 104

Quadro 02 Trabalho exercido pelos entrevistados......................................... 129

Quadro 03 O trabalho segundo os depoentes............................................... 134

Quadro 04 Fatores que motivaram os entrevistados a retornarem ou

permanecerem no mercado de trabalho...................................... 137

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO............................................................................................................... 16

Capítulo I – A QUESTÃO DO ENVELHECIMENTO E O IDOSO NA

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA .......................................................................................... 21

1.1 Aspectos demográficos do envelhecimento ............................................................ 21

1.2 Conceituando Velhice, Idoso, Terceira Idade: as diferentes

designações do envelhecimento ................................................................................... 34

1.3 O idoso na Legislação Brasileira ............................................................................. 46

1.3.1 O idoso na Constituição Federal .................................................................... 48

1.3.2 A construção da Política Nacional do Idoso ................................................... 51

1.3.3 A Política Municipal do Idoso: em Manaus ..................................................... 53

1.3.4 O Estatuto do Idoso: a regulamentação dos direitos ...................................... 56

Capítulo II – PROCESSO DE TRABALHO E ENVELHECIMENTO NO BRASIL......... 62

2.1 Processo de envelhecimento no capitalismo brasileiro ....................................... 62

2.2 O trabalho depois dos 60 anos ............................................................................ 69

2.3 Breve contextualização histórica da Aposentadoria no Brasil ............................. 80

2.4 Aposentadoria e trabalho: alguns aspectos sociais ............................................ 86

2.5 O idoso aposentado que trabalha ....................................................................... 91

Capítulo III – CONDIÇÕES DE VIDA E TRABALHO DE IDOSOS MORADORES

DA ZONA SUL DE MANAUS ........................................................................................ 96

3.1 Perfil dos idosos entrevistados: condição sócio familiar.......................................... 99

3.2 Condições de vida: uma análise da educação, habitação e renda dos sujeitos

da pesquisa................................................................................................................. 108

3.2 Índice de Desenvolvimento Humano – IDH: uma breve análise e exposição........ 108

3.2.1 A questão da educação................................................................................. 109

3.2.2 A questão da habitação................................................................................. 114

3.2.3 A questão da renda....................................................................................... 117

3.3 Situação de trabalho dos idosos moradores da zona sul de Manaus.................... 126

3.3.1 A visão dos entrevistados sobre o trabalho realizado depois dos

sessenta anos............................................................................................... 131

3.3.2 Visão dos entrevistados acerca do trabalho.................................................. 134

3.3.3 Permanência ou retorno do idoso ao mercado de trabalho: revelando

alguns impasses e perspectivas.................................................................... 136

CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................................................... 144

REFERÊNCIAS............................................................................................................ 148

APÊNDICE................................................................................................................... 153

Apêndice 01 - Formulário de Entrevista....................................................................... 154

Apêndice 02 – Termo de Consentimento Livre e Esclarecido T.C.L.E.)...................... 157

ANEXOS ..................................................................................................................... 159

INTRODUÇÃO

Até bem pouco tempo atrás, ouvia-se falar que o Brasil era um país de jovens, porém

esta realidade vem mudando. O país está apresentando um número expressivo de

pessoas acima de 60 anos e isto está fazendo com que a sociedade repense vários

aspectos como: aposentadoria e o que fazer após a mesma.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de

2000, o Brasil está deixando de ser o “País dos Jovens”. Em 1970, os brasileiros com

menos de 15 anos respondiam por 43% da população; em 2000 representavam apenas

30%. Os idosos com mais de 60 anos, que em 1970, eram apenas 3%, em 2000

representavam cerca de 8% e no ano 2020, conforme este mesmo Censo, serão

aproximadamente 15%.

O fato é que as pessoas estão tendo maior longevidade, o que é visto como um

dado positivo para alguns estudiosos do tema, mas também sinalizam para a existência

de alguns aspectos negativos, como por exemplo, o cenário em que a maioria dos

idosos brasileiros está inserida. Cenário esse, onde vivenciam situações de pobreza

que os faz assumir, a cada ano, a responsabilidade de sustentar as famílias, seja

através do seu trabalho ou mesmo de sua aposentadoria.

No geral, as pessoas estão envelhecendo de maneira bastante diferente do que no

passado e para uma boa parcela dessa população a disposição para o trabalho ainda é

grande, pois o trabalho gera renda, possibilita melhores condições de vida e ainda

preenche a mesma (BEAUVOIR, 1990; NERI, 2002).

Assim, diante desse cenário, destaca-se a relevância em tratar tal tema, justificado

pelo grau que tem alcançado tal problemática, pois a questão do envelhecimento atinge

a todos, sendo que o crescimento do número de idosos está ocorrendo no mundo todo,

pois ele é um processo biológico, cronológico e universal, ou seja, quem não morrer

antes, ficará velho, sendo que o aumento da expectativa de vida acontece devido,

sobretudo, aos grandes avanços tecnológicos, principalmente na área médica, bem

como do controle epidemiológico, da melhoria de produção de alimentos, da diminuição

da taxa de fecundidade e de natalidade.

Não obstante, o presente estudo representa para nós a continuidade e busca de

aprofundamento sobre a temática em questão, tendo em vista uma trajetória acadêmica

iniciada como pesquisadora de Iniciação Cientifica sobre o tema idoso e trabalho.

Portanto, desde então, desenvolvemos trabalhos nessas temáticas, o que tem

proporcionado uma construção coletiva do conhecimento. Cumpre mencionar que esta

é uma pesquisa exploratória devido ainda não existir na cidade de Manaus nenhum

estudo nesta vertente.

Ademais, dados do IBGE (2000) indicam ainda que 40% dos brasileiros com mais de

60 anos continuam trabalhando e gerando a metade da renda da sua família. No

Amazonas, por exemplo, em 2000, havia cerca de 137 mil idosos e destes, 60,4% eram

responsáveis por domicílios.

Dos 570.938 domicílios amazonenses existentes em 2000, 81.805 tinham idosos

como responsáveis, e representavam 14,3% do contingente total. Com rendimento

médio de R$ 485,00, as pessoas de 60 anos ou mais mostraram que continuam

economicamente ativos, garantindo além do próprio sustento, o de filhos e netos, tudo

isso com o seu salário e/ ou mesmo com sua aposentadoria (IBGE, 2000; CAMARANO,

2001).

É nesse sentido que esse estudo centrou-se na análise das seguintes questões:

Quais as condições de vida e trabalho dos idosos moradores da Zona Sul de Manaus,

verificando sua condição de educação, habitação e renda, para isso foram utilizados os

indicadores do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), identificando ainda a

situação de trabalho desses idosos e conhecendo os impasses e perspectivas desse

segmento.

Cumpre destacar que a cidade de Manaus foi escolhida por concentrar o maior

número de idosos (cerca de 110 mil), no Estado do Amazonas, sendo uma das

características da longevidade, a área urbana, conforme o IBGE de 2000, e a Zona Sul

por ser a mais antiga da cidade e, também, porque, conforme esse mesmo Censo, ela

abrange o maior número de pessoas idosas, pois a maioria veio do interior do Estado e/

ou de outras regiões no período de implantação da Zona Franca de Manaus

(ZFM), na

década de 60 do século XX.

Apesar desse número de idosos, 110 mil, não ser tão expressivo, face aos grandes

centros brasileiros, Manaus vem apresentando um crescimento progressivo dessa

população, a qual em sua maioria, junto com sua família, são de migrantes que vieram

em busca de trabalho, renda e/ ou melhor condições de vida. (IBGE, 2000).

Nesse sentido, o locus do estudo foi a Zona Sul de Manaus. Foi utilizado como

técnica de pesquisa, formulário de entrevista semi-estruturado, caracterizado pela

observação indireta, sendo entrevistados 36 idosos que exercem atividades

remuneradas. Dessa forma, acreditamos que o processo investigativo desta pesquisa

poderá trazer contribuições para o entendimento de como está a condição de vida e

trabalho de idosos na cidade de Manaus.

Desse modo, o presente estudo foi organizado em três capítulos que se seguem:

A Zona Franca de Manaus (ZFM) é um modelo de desenvolvimento econômico implantado pelo

governo brasileiro objetivando viabilizar uma base econômica na Amazônia Ocidental, promover a melhor

integração produtiva e social dessa região ao país, garantindo a soberania nacional sobre suas fronteiras.

A mais bem-sucedida estratégia de desenvolvimento regional, o modelo leva à região de sua

abrangência (estados da Amazônia Ocidental: Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima e as cidades de

Macapá e Santana, no Amapá) desenvolvimento econômico aliado à proteção ambiental, proporcionando

melhor qualidade de vida às suas populações. (OLIVEIRA, 2000).

O primeiro – “A questão do envelhecimento e o idoso na legislação brasileira” –

aborda a questão da velhice, envelhecimento, suas designações (ou termos

classificatórios) e as legislações voltadas para esse segmento populacional no Brasil e

na cidade de Manaus, buscando compreender quem são esses sujeitos na sociedade

brasileira.

No segundo – “Processo de trabalho e envelhecimento no Brasil” – é apresentado

como se dá o processo do envelhecimento no capitalismo brasileiro, apontando os

aspectos sociais do trabalho depois dos sessenta anos, fazendo referência também

sobre a aposentadoria e o idoso, aposentado, que trabalha no Brasil.

No terceiro e último capítulo – “Condições de vida e trabalho de idosos moradores

da zona sul de Manaus” – faz-se inicialmente algumas considerações sobre a

metodologia da pesquisa e logo a seguir é apresentado o resultado da mesma, sua

análise e interpretação, à luz do referencial teórico adotado. E finalmente se tecem

algumas considerações finais sobre o estudo em questão.

Capítulo I

A QUESTÃO DO ENVELHECIMENTO E O IDOSO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Falar a respeito de velhice, envelhecimento populacional e direitos dos idosos na

legislação costuma gerar polêmica, porém, não se pretende aqui incrementar essa

discussão, ao contrário, buscar-se-á compreender os condicionantes que as unem.

Para isso, analisamos, a seguir, os aspectos demográficos do envelhecimento, as

designações ou termos classificatórios referentes a esse processo e uma síntese sobre

a legislação para o segmento idoso no Brasil.

1.1 Aspectos demográficos do envelhecimento

“O envelhecimento populacional é recente na história da

humanidade. Ele vem acompanhado de significativas

transformações demográficas, biológicas, sociais, econômicas e

comportamentais” (BERZINS, 2003, p. 23).

O aumento acentuado do número de idosos, particularmente nos países em

desenvolvimento, entre os quais o Brasil, trouxe, várias conseqüências dramáticas para

a sociedade e, principalmente, para quem o gerencia.

Há necessidade de se buscar os fatores determinantes das condições de vida e

trabalho dos idosos e de se conhecer as múltiplas facetas que envolvem o processo de

envelhecimento, para que o desafio seja enfrentado pelos gestores do Estado por meio

de planejamento adequado.

De acordo com Papaléo (2005), se for visto apenas pelo prisma biofisiológico é

desconhecer os problemas ambientais, sociais, culturais e econômicos que, em maior

ou menor extensão influem no processo de envelhecimento. Há que se ter visão global

deste, enquanto processo, e dos idosos enquanto indivíduos participantes de uma

coletividade.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 2000, a população de 60

anos ou mais de idade, no Brasil, era de 14.536.029 de pessoas em 2000, contra

10.722.705 em 1991. O peso relativo da população idosa no início da década de 90

representava 7,3%, enquanto, em 2000 essa proporção atingia 8,6%. Neste período,

por conseguinte, o número de idosos aumentou quase em 4 milhões de pessoas, fruto

do crescimento vegetativo e do aumento gradual de esperança média de vida. Trata-se,

certamente, de um conjunto bastante elevado de pessoas, com tendência de

crescimento nos próximos anos.

Essas mudanças na pirâmide etária brasileira verificada através do perfil da

população idosa no Brasil, realizado pelo Censo em 2000, que considerou as

dimensões da situação demográfica e socioeconômica deste segmento partiu de

indicadores sobre as seguintes dimensões: condição no domicílio, renda e educação.

Inicialmente cabe explicitar que no mundo todo, tem-se observado, uma elevação

considerável na expectativa média de vida. Nos últimos anos, no Brasil o contingente

idoso vem aumentando em proporção igual, e até mesmo, superior a de alguns países

que, tradicionalmente, se apresentavam com os maiores índices.

Segundo Papaléo (2005), o crescente aumento da população idosa já deixou de ser

um problema tipicamente europeu. O autor ressalta que na Europa vivem 12% da

população mundial e 28% destas tem mais de 65 anos de idade, não sendo mais

possível sustentar tal visão, pois que, desde 1960 mais de 50% dos idosos são

originários de nações que constituem o Terceiro Mundo.

Ele ressalta que esse fenômeno vem ocorrendo em todos os países de Terceiro

Mundo, nos quais o crescimento do número de velhos é proporcionalmente maior que

nas nações da Europa, no continente americano situado no hemisfério norte e no

Japão.

Estudos sobre projeções demográficas demonstram, por exemplo, que no Brasil

entre os anos de 1950 e 2025, a população total crescerá cinco vezes, enquanto a

população com idade igual ou superior a 60 anos aumentará 15 vezes.

As taxas de crescimento anual da população brasileira mantiveram-se altas por

muitas décadas, notadamente nas de 50 e 60 do século XX. Taxas altas de

crescimento como estas levaram praticamente à duplicação da população a cada 30

anos, de 1870 a 1980 (Tabela 1). No entanto, já a partir da década de 70 a taxa de

crescimento mostrou uma redução 2,48% ao ano. E na década de 80 reduziu-se ainda

mais, chegando a 1,93%.

Vejamos na tabela a seguir:

Tabela 1. População nas Datas dos Recenseamentos Gerais, Taxas Médias Geométricas de

Crescimento Anual e Distribuição Etária – Brasil – 1872 a 2025

Datas dos

Recenseamentos

Gerais

População

Residente

Taxa Média de

Crescimento Anual

(%)

Distribuição Etária (%)

0 a 14

anos

15 a 59

anos

60 anos

e +

1/8/1872

9.930.478 - - -

2,01

31/12/1890

14.333.915 - - -

1,98

31/12/1900

17.438.434 44,4 52,3 3,3

2,91

1/9/1920

30.635.605 42,8 53,2 4,0

1,49

1/9/1940 41.165.289 42,5 53,4 4,1

2,39

1/7/1950 51.941.767 41,9 53,9 4,2

2,99

1/9/1960 70.070.457 42,7 552,6 4,7

2,89

1/9/1970 93.139.037 42,1 52,8 5,1

2,48

1/9/1980 119.002.706 38,2 55,7 6,1

1,93

1/9/1991 147.053.900 34,7 57,9 7,4

1,6

2000 172.403.000 29,5 62,2 8,3

1,3*

2010** 195.469.000 26,3 63,7 10,0

1,0*

2025** 225.253.000 22,9 62,0 15,1

Fonte: -Fundação IBGE; NEUPET(1987).

Sinopse preliminar do censo demográfico 2000 – Brasil

**População estimada

*Taxa estimada

População presente

Como podemos observar a distribuição etária da população brasileira se alterou. No

começo do século, 44,4% dos brasileiros estavam na faixa etária de 0

a 14 anos, 52,3%

na de 15 a 59 anos e os idosos (60 anos ou mais) constituíam apenas, 3,3%. Esta

proporção de idosos foi aumentando gradativamente: 4,1% em 1940, 5,1% em 1970,

6,1% em 1980, 7,4% em 1991 e o Censo de 2000 mostrou que os idosos brasileiros,

nesse período, já eram mais de 8% da nossa população. Ao mesmo tempo, a

proporção de jovens vem caindo, constituindo em 2000 cerca de 29,5% da população.

As estimativas indicam que as taxas médias de crescimento anual vão continuar

diminuindo e a mudança na estrutura etária da população brasileira continuar se

configurando, sendo os idosos, que em 1980 perfaziam 8 milhões de pessoas, cerca de

14 milhões em 2000, deverão ser 32 milhões em 2025. Números bastante significativos

que sinaliza impacto social para o país.

As tabelas a seguir apontam como se define o perfil da população idosa no Brasil, e

centralizaremos como esse fenômeno se define na região Norte, no Estado do

Amazonas e em Manaus, o qual é o lócus da pesquisa.

Dentre os demais estados brasileiros, o Amazonas encontra-se com um dos

menores percentuais de população idosa. Podemos perceber esse fenômeno,

verificando a tabela 2, cuja composição de idosos que habitavam o Norte em 1991

correspondia a 4,3% do total de idosos no Brasil nesse mesmo ano. Pode-se, à

primeira vista, acreditar que esse percentual é baixo, pois comparado a outras regiões,

o Norte está entre as que menos apresentam idosos.

Observa-se, no entanto, que dentre os estados da região Norte, o Amazonas detêm

quase 20% de todos os estados da região em maior população de idosos. Esta mesma

tabela demonstra que a população com 60 anos ou mais de idade por condição no

domicílio no Amazonas apresenta 58% de idosos que são responsáveis, sendo que

também é visualizado esta mesma situação no Norte e no Brasil.

Tabela 2. População residente de 60 anos ou mais de idade, total e respectiva distribuição

percentual, por condição no domicílio, segundo o Brasil, a Região Norte e o Amazonas – 1991

População residente de 60 anos ou mais de idade

Condição no domicílio (%)

Brasil, Região Norte

e Amazonas

Total

Idosos que

são

responsáveis

Idosos que

são

cônjuges

Idosos que

são

outro

parente (1)

Idosos que são

outra condição

(2)

1991

Brasil 10 598 502

60,4

21,4

17,3

1,0

Norte 458 760

59,8

20,1

18,8

1,3

Amazonas

87 298

58,0

19,7

21,1

1,2

Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000.

Pode-se perceber que o contingente de idosos no Brasil, na região Norte e no

Amazonas aumentou consideravelmente de 1991 para 2000. No Amazonas o número

de idosos passou 87.298 idosos para 135.485, o que comprova que a proporção da

população brasileira e amazonense mais idosa (60 anos ou mais) está aumentando em

ritmo acelerado.

Continuando com o aspecto ora abordado na tabela 2, percebemos que houve

também um aumento no que se refere a idosos que são responsáveis por condição no

domicílio, uma vez que em 1991 era de 58%, em 2000 já apresenta um percentual de

60,4%. Esta realidade vem desmistificando ser o envelhecimento a fase em que a

pessoa torna-se dependente de outros para manter sua vida. Berzins (2003) sinaliza

que:

Ainda é muito freqüente a idéia de que envelhecimento é sinônimo de

dependência econômica. Felizmente, este conceito tem sido alterado, pois

o idoso ocupa mais um papel de destaque na sociedade, desmistificando

esse conceito. O Censo 2000 verificou que 62,4% dos idosos eram os

responsáveis pelos domicílios brasileiros. Se comparado com os domicílios

brasileiros, o contingente, total representa 20% (p. 30).

No que se refere a Manaus, em 2000 eram 65.178 pessoas com 60 anos ou mais de

idade num contingente populacional total de 1.405.835 pessoas residentes na zona

urbana. E na zona rural o número era inferior se comparado ao número total de

população residente na capital do Amazonas. Ambas as zonas (urbana e rural) tem um

maior número de pessoas na faixa etária entre 60 a 64 anos.

Tabela 3. População residente de 60 anos ou mais de idade, total e respectiva distribuição

percentual, por situação no domicílio, segundo a população urbana e rural.

População residente de 60 anos ou mais de idade

Condição no domicílio (%)

Brasil, Região Norte

e Amazonas

Total

Idosos que

são

responsáveis

Idosos que

são

cônjuges

Idosos que

são

outro

parente (1)

Idosos que são

outra condição

(2)

2000

Brasil

14 377 562

62,4

22,0

15,1

0,6

Norte

699 830

61,9

21,0

16,1

0,9

Amazonas

135 485

60,4

20,7

18,1

0,8

População residente de 60 anos ou mais de idade, por

situação no domicílio

Grupos de idade

Capital do

Amazonas

População

residente

total

Total

60 a 64 65 a 69 70 a 74 75 ou mais

Urbana

Manaus 1 405 835

65 178 21 830

16 029

11 874

15 445

Rural

Manaus 1 405 835 553 219 147 87 100

Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000.

Na zona urbana, 32% da população(total de 65 178) residente de 60 anos ou mais

de idade, está na faixa de 60 a 64 anos e na zona rural 39% (total de 553) dos idosos

pertencem ao mesmo grupo de idade.

No aspecto concernente a renda, conforme a tabela 4, verificamos o rendimento

nominal mensal médio das pessoas de 60 anos ou mais de idade. Percebemos que o

valor médio (entre valor mínimo e máximo) na zona urbana do estado do Amazonas se

revela com R$ 423, 00 e na zona rural R$ 208,00 em 1991. Em 2000 esse valor

aumenta, chegando na zona urbana a R$562,00 e na zona rural a R$212,00. Em se

tratando de um valor médio, considera-se que a renda da população idosa no

Amazonas tanto na zona urbana quanto na zona rural apresenta abaixo do que lhes

seria necessário e de direito, demonstrando assim as desigualdades predominantes

entre essas duas áreas e o quanto se faz urgente políticas promotoras para a

distribuição de renda justa.

Tabela 4. Rendimento nominal médio mensal das pessoas de 60 anos ou mais de idade,

responsáveis pelo domicílio, por situação do domicílio, segundo as Grandes Regiões e

Unidades da Federação - 1991/2000.

Rendimento nominal mensal médio das pessoas de 60

anos ou mais de idade, responsáveis pelo domicílio, por

situação do domicílio (R$)

1991 (1) 2000 (2)

Brasil, Região Norte e

Amazonas

Total Urbana

Rural Total Urbana

Rural

Brasil 403,00

477,00

168,00 657,00 739,00 297,00

Norte 300,00

364,00

197,00 438,00 502,00 280,00

Amazonas 365,00

423,00

208,00 485,00 562,00 212,00

Fonte: IBGE, Censo Demográfico, 2000.

A tabela 5 aponta como está o percentual por classe de rendimento nominal

mensal em salários mínimos. Na região Norte chama atenção a diferença percentual de

pessoas que recebem até um salário mínimo que corresponde a 51,4% do total de

pessoas e o percentual de apenas 10,5% que recebem mais de 5 salários. Seguido de

16,3% de idosos que se encontram na faixa de mais de 1 a 2 salários mínimos.

Há de registrar que 10,9% de idosos que habitam no Amazonas não possuem

rendimentos, um percentual bastante superior ao da região e ao do país, denotando um

número expressivo de idosos que depende de parentes, terceiros ou exercem algum

tipo de atividade remunerada ou informal, para sobreviver.

Tabela 5. Pessoas responsáveis de 60 anos ou mais de idade, total e respectiva

distribuição percentual, por classes de rendimento nominal mensal e situação do domicílio,

segundo o Brasil, a região Norte e o Amazonas – 2000.

Pessoas responsáveis de 60 anos ou mais de idade

Classes de rendimento nominal mensal (salários mínimos) (%)

Brasil, Região

Norte e Amazonas

Total

Até 1

Mais de

1 a 2

Mais de

2 a 3

Mais de

3 a 5

Mais de

Sem

rendimento

2000

Brasil 8 964 850

44,5

15,6

7,7

9,3

17,8

5,0

Norte 433 397

54,2

16,7

5,4

5,5

10,1

8,1

Amazonas 81 805

51,4

16,3

5,8

5,6

10,5

10,4

Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000.

Na tabela 6 mostra que em 1991 na região Norte, o percentual de idosos que não

tinham instrução ou tinham menos de 1 ano de estudo era de 45% e no Amazonas 50%

revelando que era baixíssimo o índice de escolaridade nesse período, necessitando

para isso que um dos grandes desafios das políticas públicas seja logo efetivado que é

a promoção da inclusão através dos níveis de escolaridade.

Tabela 6. Pessoas de 60 anos ou mais de idade, responsáveis pelos domicílios, total e

respectiva distribuição percentual, por classes de anos de estudo, segundo o Brasil, a região

Norte e o Amazonas – 1991.

Pessoas de 60 anos ou mais de idade, responsáveis pelos

domicílios

Classes de anos de estudo (%)

Brasil, Região

Norte e

Amazonas

Total

Sem

instrução

e menos

de 1 ano

1 a 3

anos

4 anos

5 a 7

anos

8 a 10

anos

11 a

anos

15 anos

ou mais

1991

Brasil 6 396 502

45,0

21,3

19,4

2,4

4,3

4,4

3,1

Norte 274 474

53,0

25,2

12,9

2,6

2,9

2,4

1,1

Amazonas 50 646

50,1

23,7

12,9

3,6

4,7

3,7

1,3

Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000.

Na tabela 7 verifica-se que o percentual diminuiu com relação às pessoas sem

instrução e menos de 1 ano de estudo, em 2000 eles representavam 45,1% no Norte e

43,4% no Amazonas.

Berzins (2003) sinaliza que apesar do avanço do crescimento que houve no

percentual de idosos alfabetizados no país, em 2000 ainda existiam, no Brasil, 5,1

milhões de idosos analfabetos e 64,8% declararam que sabiam ler e escrever pelo

menos um bilhete simples. Segundo a autora: “Se compararmos com o índice nacional

de alfabetização, que é de 87,2%, podemos observar o quanto os idosos estão em

desvantagem” (idem,p.31).

Tabela 7. Pessoas de 60 anos ou mais de idade, responsáveis pelos domicílios, total e

respectiva distribuição percentual, por classes de anos de estudo segundo o Brasil, a região

Norte e o Amazonas – 2000.

Pessoas de 60 anos ou mais de idade, responsáveis pelos

domicílios, por sexo

Classes de anos de estudo (%)

Brasil, Região

Norte e

Amazonas

Total

Sem

instrução

e menos

de 1 ano

1 a 3

anos

4 anos

5 a 7

anos

8 a 10

anos

11 a

anos

15 anos

ou mais

2000

Brasil 8 964 850

34,7

24,7

20,5

4,2

5,4

6,4

4,1

Norte 433 397

45,1

27,3

13,4

4,5

4,0

4,1

1,5

Amazonas 81 805

43,4

25,1

12,6

6,4

5,0

5,6

1,7

Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000.

Os dados demográficos analisados à luz do censo de IBGE(2000), verifica-se que há

um crescimento do segmento idoso e se comparado com outras faixas, estão em

situação de desvantagem em termos de escolaridade, rendimento,e responsável por

domicílio, pois mais da metade recebem até um salário mínimo, precarizando suas

condições de vida .

Segundo Berzins(2003) no decorrer da evolução humana, observa-se que a cada

época, o lugar e a cultura de cada povo as condições de vida são fatores determinantes

que influenciará durante todo o processo de envelhecimento de um indivíduo, face as

diferenças regionais. Aponta que “o envelhecimento, não é problema, e sim, vitória”

(p.20), e salienta que devemos nos preparar, através de políticas, programas

educacionais e sociais, a fim de promovermos um envelhecimento ativo visando

proporcionar qualidade aos anos adicionados à vida, uma vez que, até o ano de 2025,

as projeções apontam para uma população idosa superior, o que inverterá de fato a

pirâmide etária brasileira.

Comparando-se a longevidade de séculos passados com a atualidade, pode-se

dizer que o número de anos vividos cresceu consideravelmente, tendo em vista que na

pré-história, no Império Romano e na Grécia Antiga, a idade média do ser humano

girava em torno de 25 anos; subindo para 30 anos no século XVII, aumentando para 35

anos na metade do século XIX, 45 anos no período correspondente de 1900 a 1915, 65

anos em 1965 e, finalmente, para 76 anos nos tempos atuais (BERZINS, 2003;

PAPALÉO, 2005).

Demograficamente, o envelhecimento mundial era considerado um problema dos

países desenvolvidos, entretanto, em conformidade com a ONU (Organização das

Nações Unidas) a previsão de pessoas com mais de 60 anos chegará em torno de 2

bilhões em 2050, ou seja, esse número quase quadruplicar-se-á . Essa projeção será

mais visível e mais rápida nos países em desenvolvimento, esperando-se que o

percentual de pessoas idosas aumente entre 8% a 19%, enquanto que o percentual de

crianças sofrerá um decréscimo de 33% para 22%.

A Divisão de População da ONU, órgão que estuda as causas que contribuem

para o envelhecimento mundial, sinaliza para quatro considerações básicas sobre a

transição demográfica mundial:

1. O envelhecimento da população mundial ocorre sem precedentes na

história;

2. O envelhecimento populacional é um fenômeno geral e afeta a todos

– homens, mulheres e crianças. A solidariedade e a intergeracionalidade

devem ser a base das ações da sociedade civil e dos estados;

3. O envelhecimento é importante e tem conseqüências em todos os

setores da vida humana, tais como econômico, saúde, previdência,

lazer, cultura.

4. O envelhecimento populacional está se processando de forma

gradual, contínuo e irreversível e transcorrerá acentuadamente no

século XXI.

Nesse aspecto, pode-se considerar que o envelhecimento da população brasileira

acompanha uma tendência mundial impulsionada pela queda da taxa de natalidade e

pelos avanços da biotecnologia. Os indicadores selecionados para apresentação ora

exposta, revelam que seu crescimento não ocorre apenas em níveis absolutos: é

particularmente relevante o aumento dos domicílios sob responsabilidade dos

idosos.

Visando um melhor entendimento do tema, será apresentado no capítulo seguinte

como esse segmento se encontra, na zona sul de Manaus, analisando a sua

condição de vida e de trabalho, mas para tanto faz necessário, ainda neste capítulo,

conceituar a velhice, a partir de suas designações ou termos classificatórios,

apresentando também as principais legislações existentes para esse segmento,

como cidadãos de direitos.

1.2 Conceituando Velhice, Idoso, Terceira Idade: as diferentes designações do

envelhecimento.

Definir ou conceituar velhice, idoso, terceira idade é o ponto primeiro para reflexão

de qualquer estudioso que pretenda desenvolver tais temáticas. Porém, reportando-se

à Simone de Beauvoir

, em relação ao processo de envelhecimento, verifica-se o alto

grau de complexidade no que diz respeito a esse tema. Sobre a velhice, a autora

expõe:

Escritora francesa do clássico A velhice (1970), publicado sua tradução no Brasil nesta mesma década,

sendo que a 2ª edição só ocorreu em 1990, onde a autora denuncia o drama cotidiano da velhice que é

visto em seu país de forma escandalosa, apresentando ainda a velhice vivenciada de diferentes formas e

em diversas culturas que embora diferentes em suas etnias, classes ou raças simboliza em sua essência

algo comum a todos os seres humanos, os quais passam a envelhecer a partir da fase embrionária da

vida.

A dificuldade é que não podemos adotar, com relação a esta, nem um

ponto de vista nominalista, nem um ponto de vista conceptualista. A

velhice é o que acontece às pessoas que ficam velhas; impossível

encerrar essa pluralidade de experiências num conceito, ou mesmo,

numa noção (1990 p.345).

Então, é partindo desse pensamento que se pretende, aqui, traçar a trajetória de

classificações ou noções a respeito das designações do envelhecimento para que

assim se possa entender um pouco mais sobre o sujeito da pesquisa.

Para tanto, procurou-se desvendar algumas representações sociais existentes tanto

no Brasil como na França, país que segundo alguns autores, como Clarice Peixoto

(1998)

, pode ser considerado como precursor de tais designações, configurando-se

também como um país com grande população acima de sessenta anos de idade.

E claro, o Brasil, o qual é apontado, conforme dados do IBGE (2000), como o

segmento que mais vem crescendo no país, visando situar essas classificações na

realidade brasileira.

Na França, esse assunto despertou interesse da filósofa existencialista, Simone de

Beauvoir, a qual dá escopo a esse estudo. Embora antes do século XIX o tema do

envelhecimento já ter sido abordado como um elemento de sociabilidade, foi só no final

do século XX que alguns estudiosos passaram a dar um tratamento social à velhice.

Esta autora morou e estudou na França na década de 90. Em sua tese de doutorado, a mesma dedicou

o 2º capítulo exclusivamente para tratar dos termos classificatórios do envelhecimento, e seu livro serviu

de base para o estudo ora analisado.

Contudo, as ciências sociais francesas só despertaram interesse há algumas

décadas (PEIXOTO, 1998).

Já no Brasil, as políticas sociais e o interesse do Estado sobre tal temática também

vêm despertando

para a realidade do envelhecimento populacional. Em 1994 foi

sancionada a Política nacional do Idoso e, em 1999, ano considerado

internacionalmente ao Idoso, o governo aprovou a Política Nacional de Saúde do Idoso,

através da Portaria nº 1.395/99. E, em 2003 foi aprovado e sancionado o Estatuto do

Idoso

, e aos poucos, certas áreas das ciências estão despertando para o estudo desse

segmento.

Quanto a isso, acreditamos ser um processo sócio-político, pois à medida que a

longevidade aumenta, tornam-se necessários estudos e políticas sobre as

conseqüência desse fenômeno.

De modo que, com o rápido aumento da população idosa, considerado um

“fenômeno mundial”, por diversos autores (VERAS, 2000; NERI, 2002), a questão da

velhice passou a ser vista como um “problema social”, principalmente no que se refere

às conseqüências econômicas, tanto para as empresas, para o Estado (aposentadoria),

quanto para a família que arca com os custos de seus velhos.

Primeiros estudos desenvolvidos pelos profissionais do SESC(Serviço Social do Comércio) como

Marcelo Salgado, Cilene Swain, Eneida Haddad na década de 1980.

Dedicamos um item especialmente para esse tema, onde este será melhor apresentado.

O processo de transferência desse encargo para outra instância, como sinaliza

Peixoto (1998, p.80), vem ocasionando uma nítida quebra das relações entre geração

nas mais diferentes classes sociais, passando “a família-protetora ser substituída cada

vez mais pelo grupo social ou pelo Estado-protetor”.

Assim, ao longo do tempo, a representação social da velhice vivenciou muitas

modificações, devido às mudanças sociais reclamarem políticas sociais para a velhice.

Nesse sentido, essas políticas pediram novas categorias classificatórias adaptadas à

nova condição moral (PEIXOTO, 1998).

Dessa forma, é percebido que a questão da velhice, na França do século XIX se

estabeleceu essencialmente para caracterizar as pessoas sem condições financeiras,

ou seja, as pessoas sem posses, indigentes, pois as mais abastadas desfrutavam de

respeito (Idem).

Esse recorte social da população com mais de 60 anos foi acompanhado de

linguagens diferenciadas para tratar cada grupo de pessoas da mesma idade. Segundo

a autora acima o velho (vieux), por exemplo, ou velhote (vieillard)

, designava os

indivíduos que não possuíam estatuto social e quem possuía era chamado de idoso

(personne âgée).

O termo “velho” ou “velhote” podem ou não estar carregados de conotações negativas, mas quando são

usados, normalmente é para reforçar uma situação de exclusão social (PEIXOTO, 1998, p. 72).

Quanto à classificação idoso, em 1991, Ennuyer já fazia uma reflexão sobre a

posição moral a essa categoria, afirmando que “entendemos a palavra moral no que diz

respeito aos velhos, quando ouvimos dizer que um certo número de soluções são

consideradas boas, razoáveis por especialistas, médicos, tecnocratas.” (apud

PEIXOTO, 1998, p.26).

Nesse aspecto, essa moral constitui como objeto os velhos sem status social, ou

seja, os que possuem não são vistos como velhos, por exemplo, o presidente da

República, alguns políticos, os artistas, certos empresários, entre outros, mascarando,

de certa forma, as camadas de status social elevado, onde aparece o cidadão (com

nome próprio fulano de tal) e não lhe imputa a condição de velhice.

Segundo Peixoto, foi só a partir dos anos 60 do século XX na França, que realmente

houve uma mudança na estrutura da sociedade, pois com a nova política social para a

velhice ocorreram algumas transformações, na prática, dos termos de tratamento,

assim como outras percepções das pessoas envelhecidas.

A partir de então se passou a usar menos as expressões velho e velhote, vistas

como vocábulos pejorativos, passando a ser incorporado principalmente por textos

oficiais a categorização idoso, visto como uma noção menos estereotipada (PEIXOTO,

1998).

A elevação das pensões na França fez aumentar o prestígio dos aposentados e isso demandou nova

designação a essa população, como idoso e terceira idade, como será apresentado no decorrer deste

capítulo.

Alguns especialistas, conforme esta autora, criticaram bastante este termo idoso,

dizendo que apesar dele indicar mais respeito, não é tão preciso quanto velho,

apresentando de certa forma uma ambigüidade, mas abrangendo tanto a população

envelhecida em geral, quanto aos indivíduos das camadas sociais mais favorecidas,

homogeneizando todas as classes.

No entanto, cumpre destacar que esta nova designação deu outro significado ao

indivíduo velho, transformando-o em sujeito mais respeitado

, já que o termo idoso

passou a caracterizar toda a população envelhecida, tanto os de alta como os de baixa

renda.

Porém, a designação de pessoa envelhecida não parou por aí. Na França, entre os

anos 1945 e 1960, houve uma revisão nas políticas sociais, visando entre outros a

integração da velhice assim como a transformação da imagem das pessoas

envelhecidas. Sendo que a partir desse momento, os aposentados passaram a ser

mais valorizados, pois de acordo com Peixoto (1998, p.75):

Os novos aposentados começaram a reproduzir práticas sociais das

camadas médias assalariadas, já que a imagem de degradação estava

muito associada às camadas populares: o preto-e-branco de uma

velhice decadente toma o colorido de uma velhice associada à arte de

bem viver.

Grifo Nosso.

Nesse sentido, a autora esclarece que essa nova doutrina (arte de bem viver ou arte

de envelhecer, a qual vem permeada de uma autonomia proposta aos idosos no que

diz respeito aos estímulos de suas capacidades individuais) faz da velhice um

empreendimento privado, transformando a velhice bem vivida ou mesmo a decadente

num problema estritamente individual, mascarando, a questão do envelhecimento.

A partir desse novo cenário proposto ou imposto aos idosos aposentados, fêz-se

necessário criar um novo vocábulo para designá-los, principalmente aos jovens

aposentados, surgindo dessa forma a Terceira Idade, a qual passou a ser sinônimo de

envelhecimento ativo e independente, convertendo-se numa nova fase do ciclo da vida

entre a aposentadoria e a velhice.

Para Peixoto (1998), a invenção da Terceira Idade é resultado do produto da

universalização dos sistemas de aposentadoria e, do conseqüente surgimento de

instituições e agentes especializados no tratamento da velhice, e que prescrevem a

esse grupo etário maior vigilância alimentar e exercícios físicos, mas também

necessidades culturais, sociais e psicológicas.

A autora reporta-se ainda a Lenoir (1977) para explicar a terceira idade:

A expressão ‘terceira idade’ não é um simples substituto do termo ‘velhice’. O

trabalho de classificação é indissociavelmente um trabalho de eufemização e tem por

objetivo tornar nominável, ou seja, público, aquilo que até agora foi rechaçado e não

pôde se exprimir, como por exemplo, tudo que se relaciona à vida sexual que, em

vocabulário jargão, permite dizer a coisa sem pronunciar a palavra. (LENOIR apud

PEIXOTO p. 76, 1998).

Diante do exposto, identifica-se que a unificação de todas as idades no termo

aposentado, sob a designação terceira idade, apresenta um outro recorte social nas

faixas de idade, como anteriormente apresentado, parecendo importante distinguir os

“idosos jovens” dos “idosos velhos”, mencionados no começo deste estudo.

No que tange ao Brasil, o vocábulo “velho”, assim como na França vem

acompanhado de uma conotação negativa, embora seja importante mencionar que o

objeto velhice no país seja recente, datando dos anos 60, pois conformes alguns

estudiosos como Veras (2000), em 1900, a expectativa de vida ao nascer era de 33,7,

em 2000 aumentou para 68,6, indicando ser de 75,3 em 2025, representando a década

de 60 o “Boom” da longevidade no Brasil, também caracterizada pela urbanização e

concentração urbana.

Contudo, apesar de existirem outros termos classificatórios, nessa época, a pessoa

envelhecida era comumente chamada de “velha” ou “velho”

. Porém, este termo é

empregado de maneira geral, então não possui um caráter especificamente pejorativo

como na língua francesa, apesar de também apresentar ambigüidade, podendo ser

tanto afetivo como pejorativo, dependendo da entonação de voz ou pelo contexto

utilizado, como afirma Peixoto (1998).

Conforme documentos oficiais (INPS) publicados antes dos anos 60 no Brasil, o termo “velho” era usado para as

pessoas maiores de 60 anos.

Com a mudança da imagem da velhice vindo da França, a partir da década de 60, a

grande maioria de documentos oficiais no Brasil passou a utilizar o termo idoso,

vocabulário que sempre existiu no país, mas era pouco usual, pois normalmente usava-

se velho (PEIXOTO, 1998).

Então, não muito diferente da França, velho e idoso podem confundir, mas o último,

assim como lá também marca um tratamento mais respeitoso.

Percebe-se ainda, segundo aponta a autora, que as instituições governamentais na

tentativa de amenizar a situação das pessoas envelhecidas, adotam outra

representação da velhice, porém isso não significa a implantação de uma política social

voltada especificamente para a velhice. O que existe na verdade é uma tentativa de

supressão do termo velho, dando lugar ao termo idoso, mascarando como outrora

mencionado, a questão do envelhecimento ou do envelhecente.

Verifica-se que Debert (1988), bem antes de Peixoto já atentava para essa questão

da associação entre velhice e decadência. Discutindo sobre a representação social da

velhice, ela apresenta que a categoria velho, na percepção das pessoas envelhecidas

(tanto das camadas médias, quanto nas mais elevadas economicamente falando), está

relacionada à pobreza, à dependência e à incapacidade.

Para essas pessoas, o melhor a ser feito são melhoramentos em asilos para a

“população velha e pobre” (apud PEIXOTO, 1998), ratificando o que já foi apresentado

– um mascaramento da velhice feia e acabada – mostrando nas entrelinhas desses

depoimentos que “velho é sempre o outro”.

Em relação ainda à terceira idade, Peixoto (1998, p.80-81) resume:

... ela constitui simplesmente um decalque do vocábulo francês adotado

logo após a implantação das políticas sociais para a velhice na França.

(...). A rubrica da terceira idade é fundamentalmente empregada nas

proposições relativas à criação de atividades sociais, culturais e

esportivas (...) terceira idade designa principalmente os ‘jovens velhos’,

os aposentados dinâmicos, como a representação francesa. E não é por

acaso que surge um novo mercado para a terceira idade: turismo,

produtos de beleza e alimentares, bem como novas especialidades

profissionais, gerontólogos, geriatras etc.

Ou seja, segundo esta autora, a terceira idade passa a ser um “negócio” lucrativo –

diferente de idoso que simboliza, apoiando-se principalmente na idéia de que esta

população é aposentada com previdência social, fonte com a qual gastará neste novo

“mercado de trabalho ou mercado de consumo”, ressaltando que ela (a terceira idade)

passa a ser uma designação de uma categoria social bastante heterogênea e, na

atualidade, bastante grande não só na França e Brasil, como na maior parte do mundo,

frente ao aumento da expectativa de vida.

Todavia e chegando ao final desta pequena análise dos termos, classificações ou

designações propostos, constata-se que tanto velho, idoso, terceira idade, seja qual for

a terminologia adotada, a finalidade, na essência é tipificar uma categoria social que,

em grande parte do mundo, sofre, principalmente na realidade da sociedade brasileira,

um processo de desvalorização que está intrinsecamente vinculado à perda da

importância deste contingente populacional no contexto das relações de produção.

Reforçando sobre esta questão apresentada, Goldman (2000, p.48) questiona em

pleno século XXI qual termo mais adequado para definir um sujeito que envelhece:

“velho, idoso, geronte, gerontino, velhote ou ancião?”.

Outrossim, constatamos e compartilhamos da opinião de Goldman (2000) que

sinaliza não ser possível conceituar o envelhecimento ou dar uma definição única, que

possa ser útil em todos os contextos.

Entre diversos estudiosos da área, verifica-se também não existir um consenso

sobre o que se chama de velhice, idoso, terceira idade, porque as divisões cronológicas

da vida humana não são absolutas e não correspondem sempre às etapas do processo

de envelhecimento natural, pois o processo do envelhecimento, em geral, é muito

pessoal e cada indivíduo envelhecendo pode apresentar involuções em diferentes

níveis e em diversos graus, no sentido de que certas funções e capacidades declinam

mais rapidamente que outras.

Ou seja, não é factível estabelecer definições de aceitação irrestrita, ou que se

encaixem perfeitamente em situações, lugares e épocas distintas. De acordo com

Papaléo (2005):

Biologicamente, o envelhecimento começa pelo menos tão precocemente quanto a

puberdade, a partir da concepção, e é um processo contínuo

durante a vida.

Socialmente, as características dos membros da sociedade, que são percebidas

como sendo de pessoas idosas, variam de acordo com o quadro cultural, com o

transcorrer das gerações e, principalmente, com as condições de vida e trabalho a que

estão submetidos os membros dessa sociedade, sendo que as desigualdades dessas

condições levam a desigualdades no processo de envelhecer.

Economicamente, algumas vezes se define que uma pessoa se torna idosa a partir

do momento em que deixa o mercado de trabalho, deixa de ser economicamente ativa.

Funcionalmente, quando começa a depender de outros para o cumprimento de suas

necessidades básicas ou de tarefas habituais. A deterioração da saúde física e mental,

que ocorre com o passar dos anos, leva os demais indivíduos a considerarem tal

pessoa como idosa.

Cronologicamente, há uma dificuldade em se definir; a decisão torna-se arbitrária,

pois, dependendo do desenvolvimento socioeconômico de cada sociedade, os seus

membros apresentarão os sinais inexoráveis do envelhecimento, com suas limitações e

perdas de adaptabilidade, em diferentes idades cronológicas.

Verificamos que a maioria das literaturas sobre geriatria e gerontologia aceita um

ponto de corte aos 65 anos, idade, a partir da qual, os indivíduos seriam considerados

idosos.

Este é também o corte etário adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU)

para os países desenvolvidos. Para os países em desenvolvimento, onde a expectativa

média de vida é menor, adota-se os 60 anos como a idade de transição das pessoas

para o segmento idoso da população.

Nesse sentido, verificamos que sejam quais forem as terminologias, classificações

ou designações adotadas para a sua definição, a mesma, em sua maioria, tenta, sem

muito sucesso, suavizar no discurso a estigmatização do envelhecente, e nós enquanto

profissionais e estudiosos que trabalhamos com esse segmento devemos desmistificar

qualquer que seja a idéia pejorativa e errônea sobre essa populacão, a qual, se não

morrermos antes, pertenceremos algum dia.

1.3 O idoso na Legislação Brasileira

O processo de envelhecimento da população faz com que sejam demandadas

legislações para este segmento e a sociedade civil tem tido papel fundamental na

reivindicação dos direitos sociais, na construção e na efetivação de políticas públicas.

Dados das Nações Unidas (ONU, 2002) confirmam que o número absoluto de

pessoas com sessenta anos ou mais no Brasil em 2002, era 14,5 milhões e a estimativa

para 2025 será de aproximadamente 33,4 milhões, significando um aumento de quase

15% desta população. Ressalta ainda que, desde a década de 90, o Brasil vem

perdendo o conceito de “país jovem” (VERAS, 2000), em decorrência, sobretudo, dos

avanços da medicina na prevenção da saúde, aumentando a expectativa de vida e

também devido à diminuição dos índices de natalidade e mortalidade infantil.

Em face dessa nova realidade brasileira, o país tende a se deparar com legislações

desatualizadas, necessitando de novas legislações que garantam e efetivem as já

existentes.

Uma das primeiras idéias que ocorre quando se fala em Direito é o conjunto de

normas, sejam elas escritas, colocadas em códigos e tratados, sejam orais, aceitas por

costume e tradição. Seja estabelecendo deveres e obrigações, seja estabelecendo

privilégios e direitos, todo código, toda legislação supõe duas premissas fundamentais:

em primeiro lugar, trata-se de algo que é declarado publicamente, inclusive na maior

parte das vezes com toda pompa e circunstância; em segundo lugar e quase como

decorrência da primeira característica, trata-se de um conjunto de normas e leis que

tem como objetivo explícito regulamentar as relações sociais entre pessoas, grupos,

classes e instituições de uma determinada sociedade, mas sobretudo de regular as

relações entre a sociedade e o poder constituído.

Tais premissas básicas não devem impedir que visualizemos um dado essencial: ao

mesmo tempo em que o conjunto de leis e normas que constituem o Direito pretende

regular as relações sociais, sua constituição já informa em grande medida qual a

dinâmica daquelas relações em um determinado momento histórico.

Assim, apesar de uma certa divisão entre direitos individuais e direitos sociais, na

realidade todos os direitos são sociais, na medida em que todos supõem interação

entre pessoas ou grupos, mas costuma-se chamar de sociais apenas os direitos à

educação, à moradia, ao trabalho e às condições de vida.

Verificamos que o conceito idoso é adotado no meio jurídico e utilizado na legislação

brasileira a partir da Constituição Federal de 1988 e para melhor configurar as

legislações existentes, reportar-se-á nesse estudo a Constituição Federal, referendando

a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), à Política Nacional do Idoso (PNI); ao

nível de Manaus, à Política Municipal do Idoso (baseada na PNI) e também ao Estatuto

do Idoso, o qual está vigorando no país desde janeiro de 2004.

1.3.1 O idoso na Constituição Federal

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de

1988, em seu artigo 6° define direitos sociais: “São direitos sociais a educação, a

saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade

e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

Com a promulgação da Constituição, um novo conceito de política social foi

materializado no conjunto da Seguridade Social, compreendendo a Previdência, a Saú-

de e a Assistência Social. Cada um desses elementos particulariza um segmento da

população brasileira. A Saúde, direito de todos (art.196 da Constituição Federal), é

universal; a Previdência Social atende aos que lhe são contribuintes e a Assistência

Social é prestada aos necessitados e desamparados (art. 203 da C.F.).

O princípio desta Carta Magna é o de assegurar os direitos sociais a todos os

cidadãos. Dessa forma, a política assistencial será grandemente afetada por inúmeros

artigos além daqueles incluídos no título específico da Assistência Social.

Os objetivos sintetizam, enfim, uma nova organização das políticas de previdência,

de saúde e de assistência social que se concretizados representariam um avanço na

melhoria das condições de vida da população, entre ela, a de idoso.

Enquanto os serviços de saúde são universais e a previdência estendida mediante

contribuição mensal; a assistência social, destina-se a quem dela necessitar,

independente de contribuição.

A Assistência Social prevista pelo artigo 203 da C.F. inciso V trata da garantia de

um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso

que comprove não possuir meios de subsistência ou de tê-la provida por sua família,

conforme dispuser a lei. O fato de haver esse dispositivo constitucional não garante seu

efetivo exercício, pois a expressão "conforme dispuser a lei", obriga a edição de uma lei

ordinária para regulamentar a aplicação deste direito, para que ele possa ser pago ou

exigido o seu pagamento.

Para regulamentar o que preconiza a Carta foi editada a Lei n° 8.742 de 7 de

dezembro de 1993, a Lei Orgânica da Assistência Social. Esta lei em seu artigo 20 e

parágrafos, regulamenta aquele direito constitucional sobre o pagamento de um salário

mínimo, especificando os requisitos necessários para que o idoso possa ser

considerado beneficiário.

São os termos deste artigo:

Art. 20 (Lei nº 8.742): O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um)

salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 (sessenta

e cinco) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover à própria

manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

Nota-se que o avanço da seguridade social envolve o reconhecimento e o

tratamento da assistência social enquanto política pública, integrante das políticas

sociais: políticas que demandam ao Estado brasileiro maior alcance e efetividade.

1.3.2 A construção da Política Nacional do Idoso

A Política Nacional do Idoso

(PNI) representa um grande avanço para a sociedade

brasileira como um todo, e especialmente para o segmento idoso, já que este é o

principal sujeito de suas ações.

Sobre essa afirmação, Veras (2000) aponta que tal relevância está ligada ao fato

dela dar publicização a um assunto até então tratado de forma fragmentada ou restrito

a esfera da família. Visa, de certa forma, evitar a exclusão da população idosa do

processo de desenvolvimento do país e de seus eventuais benefícios.

A mesma foi estabelecida em 04 de janeiro de 1994 sob a Lei n.º 8.842 e

regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 1.948, em 03 de julho de 1996, para assegurar os

direitos aos idosos e propor ações que garantam seu bem estar biopsicossocial, criando

normas para os direitos sociais dos idosos, garantindo autonomia, integração e

participação efetiva como instrumento de cidadania. Objetiva criar ainda, condições

para promover a longevidade com qualidade de vida, colocando em prática ações

voltadas, não apenas para os que estão velhos, mas também para aqueles que irão

envelhecer, listando as competências das várias áreas e seus respectivos órgãos

(BRASIL, 2000).

Essa política foi votada no Congresso Nacional, após vários estudos e debates

impulsionados por organizações governamentais e não-governamentais interessadas

Em virtude de sua extensão será exposto apenas parte da trajetória de sua aprovação.

no tema, sendo importante destacar também que esta Lei foi reivindicada pela

sociedade civil, representando o resultado de inúmeras discussões e consultas

ocorridas nos estados, nas quais participaram idosos, professores universitários,

profissionais da área de gerontologia

e geriatria

e várias entidades representativas

desse segmento, que elaboraram um documento que se transformou no texto base da

Lei (VERAS, 2000).

No que diz respeito à seguridade, a formulação, coordenação, supervisão e

avaliação da PNI, fica a cargo do Conselho Nacional de Seguridade Social e aos

Conselhos Setoriais, uma vez, respeitadas as respectivas esferas de atribuições

administrativas.

De acordo com o Art. 2º do Capítulo I, um dos princípios norteadores desta Lei -

decretada e sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso -

“Considera-se idoso, para os efeitos desta política, a pessoa maior de sessenta anos de

idade” (BRASIL, 2000).

Esse artigo reforça o que a Organização Mundial de Saúde (OMS) expõe sobre as

diferentes idades para o envelhecimento no mundo, relatando que nos países

desenvolvidos o processo de envelhecimento começa aos 65 anos, já nos países em

É a ciência que estuda o processo de envelhecimento e da velhice em si sob todos os seus aspectos:

biológicos, psicológicos, educacional, clínico, histórico, econômico e social. (VERAS, 2000).

É a especialidade médica que trata de doenças de idosos ou de doentes idosos, e também se

preocupa em prolongar a vida com saúde. Estuda as doenças da velhice e de seu tratamento. (idem).

desenvolvimento aos 60 anos, devido toda uma estrutura política e sócio-econômica

que favorece a primeira e desfavorece a última.

Dentre as várias resoluções que a PNI propõe, há uma considerada muito

importante referente à saúde, na qual é proposta uma readequação da rede de seus

serviços. Além disso, ela sugere ainda a reformulação de currículos universitários, o

desenvolvimento do turismo e do lazer, a assistência social integral ao idoso, dentre

outras medidas. (BRASIL, 2000).

Porém, cumpre-se destacar que o primeiro passo para efetivação dessa Política foi

dado desde a sua implementação, agora o importante é cumprir as deliberações

propostas nessa política para que de fato sejam garantidos os direitos da população

idosa no Brasil.

1.3.3 A Política Municipal do Idoso: em Manaus.

O Estado do Amazonas, assim, como os demais estados brasileiros também vêm

passando por mudanças em sua composição etária.

Segundo pesquisas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

(IBGE/ 2000), em 1991, o Amazonas tinha 88.805 idosos, representado 4,2% da

população, em 2000 este segmento chegou a 137.060, aumentando para 4,9%. Apesar

de não ser expressivo, este aumento em dez anos, é confirmado pelo IBGE (2000), que

destes, cerca de 110.000 vivem na capital, Manaus (locus da pesquisa), ou seja, no

Estado do Amazonas a maioria das pessoas acima de 60 anos está localizada na

capital, e isto reflete a necessidade de implementação de políticas públicas para esse

segmento etário.

Nesses termos, a Política Municipal do Idoso (PMI) surge como documento legal,

buscando assegurar e melhorar o acesso dos idosos aos seus direitos, garantidos em

lei a partir da PNI. A qual está fundamentada no Plano Integrado de Ação

Governamental para o Desenvolvimento da Política Nacional do Idoso (BRASIL, MPAS:

1997), cujos princípios diretrizes são emanados pelo Ministério da Previdência e

Assistência Social fundamentados juridicamente na Lei n.º 8.842, de 04 de janeiro de

1994 e regulamentada no Decreto n.º 1948, de julho de 1996, na qual está previsto a

municipalização das políticas públicas.

A partir de então é que se iniciou o processo de construção da PMI. Assim, nos dias

2 a 4 de junho de 1999, realizou-se uma oficina de trabalho para a elaboração do Plano

Integrado de Ação para o Desenvolvimento da Política Municipal do Idoso, realizado na

Fundação Doutor Thomas

e tendo a participação de 68 representantes de entidades

governamentais e não-governamentais ligadas à causa do idoso no município de

Manaus. Nesta oficina foi discutido sobre: promoção e assistência social, educação,

cultura, esporte e lazer, saúde, justiça e trabalho, previdência, habitação e urbanismo,

respaldando-se na Política Nacional do Idoso (ALMEIDA, 2004).

Esta instituição foi definida nesta época como coordenadora supervisora e responsável pelo

desenvolvimento da PMI.

Segundo Almeida (2004), após a conclusão desse trabalho, que tem como título:

“Plano Integrado de Ação para o Desenvolvimento da Política Municipal do Idoso”,

encaminharam-no ao prefeito da cidade de Manaus da época, Alfredo Pereira do

Nascimento, o qual caminhava para a reeleição.

Passado quase três meses da retomada de seu mandato, este prefeito

regulamentou a PMI, mais precisamente no dia 07 de março de 2001, através do

Decreto nº. 5.482, no qual significou um dos grandes passos dado para o avanço no

atendimento ao segmento idoso da população em Manaus.

Esta política, baseando-se na PNI, tem como objetivo principal “garantir os direitos

sociais da população idosa no município de Manaus, assegurando a promoção de sua

autonomia, integração e participação na sociedade por meio do acesso a bens e

serviços voltados para esse objetivo” (DIÁRIO OFICIAL/ AM, 2001, p.01).

Conforme a PMI seus princípios norteadores são:

I- a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os

direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua

dignidade, bem estar e o direito à vida;

II- o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser

objeto de conhecimento e informação para todos;

III- o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza;

IV- o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das informações a serem

efetivadas através desta política;

V- as diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as condições entre

o meio rural e o urbano deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela

sociedade em geral, na aplicação desta Lei.

Apesar disso, faz-se importante destacar que a PMI ainda está em processo de

implementação e consolidação. Há que registrar que algumas de suas diretrizes estão

funcionando em Manaus, a exemplo disso é o Parque Municipal do Idoso, inaugurado

em novembro de 2002, que tem como principal objetivo o desenvolvimento das

atividades de lazer, esportes e cultura, atendendo atualmente cerca de 2.000 idosos/

mês (RELATÓRIO DA FUNDAÇÃO DR. THOMAS, 2007).

Desse modo, a busca de novos direitos, e especialmente, a luta pela

implementação daqueles já conquistados, impõem tanto aos idosos, como à sociedade

em geral, buscar participar na publicização e efetização dessa política para o município.

Nesse contexto é válido lembrar que tanto a PNI quanto a PMI funcionam muito mais

como lei e/ ou norma de política enquanto intenção e o Estatuto seria a Lei que

regulamenta essas políticas, para sua efetivação de fato, conforme será apresentado a

seguir.

1.3.4 O Estatuto do Idoso: a regulamentação dos direitos

O Projeto de Lei 3.561/ 97, de autoria do Deputado Paulo Paim (PT/ RS) cria o

Estatuto do Idoso no Brasil acrescentando novos dispositivos à Política Nacional do

Idoso. O mesmo está embasado na concepção da necessidade de aglutinação, em

norma legal abrangente, das postulações sobre idosos no país, exigindo um

redirecionamento de prioridades das linhas de ação das políticas públicas (RELATÓRIO

DO ESTATUTO DO IDOSO, 2003).

Após esse trajeto, emergiu da sociedade civil organizada, a cobrança pela sua

aprovação, a qual só ocorreu cinco anos depois, em 23 de setembro de 2003, sendo

aprovado por unanimidade tanto na Câmara quanto no Senado. O mesmo foi

sancionado pelo atual Presidente Luís Inácio Lula da Silva, em 1º de outubro do mesmo

ano, passando a vigorar recentemente, no primeiro dia de janeiro de 2004. Todavia,

algumas disposições originais foram vetadas na sanção presidencial.

O Estatuto do Idoso define medidas de proteção às pessoas com idade igual ou

superior a 60 anos. Ele regulamenta os direitos dos idosos, e também determina

obrigações das entidades de assistências e estabelece penalidades para uma série de

situações de desrespeito aos idosos. Em outras palavras, existem penalidades para

quem infringir o Estatuto do Idoso, e o cumprimento dessas obrigações serão

fiscalizados pelos Conselhos do Idoso, pelo Ministério Público ou pela Vigilância

Sanitária, ficando as entidades infratoras sujeitas à diversas penalidades, no âmbito

administrativo ou judicial.

Dentre as várias disposições sobre o Estatuto do Idoso estão

Quanto aos planos de saúde, o projeto veta a discriminação do idoso

com a cobrança de valores diferenciados em razão da idade,

determinando ainda ao poder público o fornecimento gratuito de

medicamentos, assim como de próteses e outros recursos relativos ao

tratamento, habilitação ou reabilitação; (CAPÍTULO IV).

Ou seja, é vetada qualquer discriminação nos planos de saúde, pela cobrança de

valores diferenciados em razão da sua idade. E quanto ao fornecimento de

medicamentos, estes devem ser gratuitos, pois constitui um direito universal

preconizado pela Seguridade Social e Sistema Único de Saúde (SUS), visto ser um

processo natural à medida que a pessoa avança em idade de consumir mais

medicamentos, sendo também nesta época que a maioria possui menor poder

aquisitivo (BEAUVOIR, 1990; PEIXOTO, 1998; RODRIGUES, 2000).

Preconiza assegurar o desconto de pelo menos 50% nas

atividades culturais, de lazer e esportivas (CAPÍTULO V).

Referente à educação, cultura, esporte e lazer, os dispositivos procuram

proporcionar ao idoso maior facilidade de acesso a cursos especiais, programas

voltados para os idosos nos meios de comunicação, avanços tecnológicos, valorização

dos conhecimentos sobre processo de envelhecimento, respeito ao idoso e sua maior

participação nas comemorações de caráter cívico e cultural, assim como o desconto

Face à recente sanção do Estatuto será citada, de forma resumida e explicativa, apenas alguma

disposições presentes no mesmo, utilizando como referência o próprio Estatuto e um documento da

Fundação Doutor Thomas, 2003 (ver bibliografia) sobre o mesmo.

mínimo de 50% nos ingressos para eventos diversos. Acrescentando que o “esporte e

lazer são fundamentais para a saúde física e mental do idoso” (RODRIGUES, 2000).

Esta cláusula, abrange os idosos tidos da terceira idade e não os sujeitos de

assistência.

O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas

suas condições físicas, intelectuais e psíquicas (CAPÍTULO VI).

Sobre o trabalho, o direito do idoso de exercer atividade profissional não está sujeito

ao limite de idade. O mesmo deve ser estimulado também ao longo de toda a vida,

condizente com suas aptidões e condições físicas, intelectuais e psíquicas, sem

qualquer discriminação. Daí a necessidade de programas de geração de renda e

emprego e o conseqüente estímulo às empresas privadas assimilarem o trabalho do

idoso. Importa também nesse aspecto, a preparação para a aposentadoria, com

antecedência mínima de um ano, para estimular o idoso ao exercício de uma atividade

diversa e continuar sendo socialmente útil (RODRIGUES, 2000).

Nas aposentadorias, o relator acolheu redação de emenda do governo

que determina o reajuste dos benefícios na mesma data do reajuste do

salário mínimo, porém com percentual definido em regulamento;

(CAPÍTULO VII).

Nesse sentido, na área da Previdência Social, visa-se conservar o valor real dos

benefícios de aposentadoria e pensão, visto ser direito constitucional, que vem sendo

desrespeitado, em razão dos baixos valores dos proventos e pensões, completamente

defasados, deixando muitos idosos em situação de miséria.

O reajuste das aposentadorias e pensões deve observar mesmo percentual de

reajuste aplicado à menor aposentadoria, sendo essa a única forma de se garantir o

valor real desses benefícios. Além disso, fica estipulado o dia 1º de maio como data-

base dos aposentados e pensionistas, coincidindo com a data de reajuste salarial dos

trabalhadores.

A idade para requerer o salário mínimo (BPC – Benefício de Prestação

Continuada) estipulado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

cai de 67 para 65 anos. (CAPÍTULO VIII).

Vale ressaltar que essa medida de redução de sessenta e sete para sessenta e

cinco anos, para recebimento do benefício de um salário mínimo pelos idosos carentes,

restabelece o patamar de idade previsto na Lei Orgânica da Assistência Social. Outro

ponto importante nessa área consiste na adequação da exigência de renda familiar per

capita, pois conforme a LOAS, só pode postular o benefício o idoso cuja família possua

renda inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa.

No caso do transporte coletivo intermunicipal e interestadual, ficam

reservadas duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual

ou inferior a dois salários mínimos e descontos de 50% para os idosos de

mesma renda que excedam essa reserva, além da gratuidade nos

transportes coletivos públicos para os maiores de 65 anos. Ressalvando

que a legislação local poderá dispor sobre a gratuidade também para

pessoas de 60 e 65 anos. (CAPÍTULO X).

Na área de Transportes, existem medidas que beneficiam o idoso de baixa renda.

Nos transportes urbanos e semi-urbanos, deverá ser reduzida para sessenta anos a

idade mínima para a gratuidade, assegurada a reserva de dez por cento dos assentos.

Nos transportes interestaduais e intermunicipais, deverá ser garantida a reserva de

duas vagas gratuitas, por veículo, e ser dado um desconto de cinqüenta por cento no

valor da passagem, para os demais. Também é proposto uma reserva de 5% das vagas

nos estacionamentos públicos e privados, visando facilitar a mobilidade do idoso.

Conforme apresentado, consideráveis avanços em termos de políticas de atenção

ao idoso já estão garantidos em lei, principalmente a partir da PNI uma vez que

assegura ações do poder público na promoção das políticas sociais básicas de

atendimento ao idoso – conforme mencionado anteriormente - enquanto o Estatuto do

Idoso consolida os direitos já assegurados na Constituição Federal de 1988, sobretudo

tentando proteger o idoso em situação de risco social, os quais incorpora novos direitos

e exigências de seu cumprimento pelo Estado e Sociedade.

Porém, após todos esses “avanços”, concernentes à criação de legislações para o

segmento idoso no Brasil, o distanciamento entre a Lei e a realidade deste segmento

continua grande e para que esta situação se modifique é preciso que ela seja

socializada, debatida e reivindicada em todos os espaços possíveis, pois somente a

mobilização permanente dos próprios idosos e da sociedade será capaz de configurar

um novo olhar sobre o processo de envelhecimento dos cidadãos brasileiros e fazer

valer as legislações direcionadas a esse segmento populacional.

Capítulo II

PROCESSO DE TRABALHO E ENVELHECIMENTO NO BRASIL

O presente capítulo apresenta processo de trabalho e envelhecimento no

capitalismo brasileiro, apontando os aspectos sociais do trabalho, fazendo ainda

referência a aposentadoria e o trabalhador aposentado no Brasil, o qual é considerado

pelo Censo do IBGE (2000), como o principal contribuinte na renda familiar brasileira.

Contudo, faz-se importante registrar que em virtude da dificuldade de dados referentes

ao idoso que trabalha, no Brasil, e principalmente Manaus, foram citadas apenas os

aspectos considerados mais importantes para a pesquisa em questão, procurando,

atender os objetivos propostos no início deste estudo.

2.1 Processo de envelhecimento no capitalismo brasileiro.

Conforme já foi apresentado no capítulo anterior, o envelhecimento populacional é

um fenômeno universal e as pessoas com mais de 60 anos de idade é

contemporaneamente o grupo etário da população que mais cresce. Preocupada com

esse fato, as Nações Unidades, em 1982, realizou um Assembléia Mundial sobre

Envelhecimento, ocorrida em Viena. Nessa Assembléia ficou declarada a Era do

Envelhecimento, período que se inicia em 1975 e vai até 2025, devido ao aumento

progressivo do envelhecimento populacional.

No Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE

(2000), o número de pessoas com mais de 60 anos aumentou, passando de 6,2

milhões de habitantes em 1975, para 15,1 milhões em 2000 e podendo chegar em 2020

a 31,8 milhões, sendo a faixa etária que mais cresce proporcionalmente, numa média

de 3,0% ao ano, o dobro da taxa de toda a faixa de pessoas entre 15 e os 59 anos.

Por esses dados pode-se perceber que o Brasil está deixando de ser um país de

jovem, para ser indicado como um país que está envelhecendo (VERAS, 2000).

As estimativas da Organização Mundial de Saúde – OMS é de que entre 1950 a

2025, a população de idosos no país crescerá 16 vezes contra 05 vezes da população

total, apontando assim, o Brasil em 6º lugar do Ranking Mundial, visto que em 2025 o

país terá cerca 32 milhões de idosos.

A expectativa de vida de um brasileiro em 1950 era de 43,2 anos, em 2000 de

68,6, podendo chegar em 2025 a 75,3. O aumento dessa expectativa acontece devido,

sobretudo, aos grandes avanços tecnológicos, bem como do controle epidemiológico,

da melhoria de produção de alimentos, da diminuição da taxa de fecundidade e de

natalidade, dentre outros fatores.

A questão do envelhecimento populacional atinge a todos, pois além do ser humano

estar caminhando para o seu próprio envelhecimento, está também sofrendo mudanças

em sua maneira de ser e sentir a cada período de tempo. Essas mudanças se dão em

seus corpos, espíritos e na observação da sociedade que está em sua volta. A cada dia

nos deparamos com mais pessoas idosas, sejam em nossas famílias ou nas ruas.

Entretanto, ainda se sabe poucos sobre eles e a questão do envelhecimento.

As concepções que existem em torno da velhice são variadas e para tentar ilustrar

em termos gerais o que poderia significar o que é envelhecimento, Simone de Beauvoir

em seu clássico livro “A Velhice”, nos diz que, “a velhice não poderia ser compreendida

senão em sua totalidade; ela não é somente um fato biológico, mas também cultural”

(1990, p.20).

Ao fazer essa afirmação, entende-se que a autora não concorda com o fato de que o

envelhecimento signifique apenas a deterioração física do indivíduo, mas ele irá

depender de todo arcabouço cultural que existe em determinada sociedade, bem como

o idoso traz consigo em seu modo de envelhecer.

Considerando que na velhice o indivíduo sofre significativas perdas (RODRIGUES,

2000), que engloba desde o afastamento dos familiares até exclusão do mercado de

trabalho (em conjunto com a aposentadoria, quando o tem), cresce no idoso um

sentimento de inutilidade, ocasionando sua marginalização social. Isso tudo na medida

em que o idoso não foi preparado para enfrentar esse período de perdas e afastamento

das funções que lhe dava ou não visibilidade pública. Não só ele, como a própria

família, a sociedade não está preparada para envelhecer e isso implica em aceitar a

velhice, onde o ”velho é o outro”, não se reconhece como tal (BEAUVOIR, 1990).

Quando se pensa na objetivação do homem pelo trabalho nas sociedades

capitalistas, pode-se perceber que a vida inteira o homem, em sua maioria, trabalha

para provir seu sustento, amealhando recursos para o seu futuro, ou não. Muitos deles

não tiveram oportunidades de fazer atividade laborativa que lhes dessem prazer, e

quando chega à velhice, além da diminuição de sua capacidade laborativa e física, as

oportunidades de trabalho, quase não existem. Portanto, se não prover o futuro,

contribuindo com a previdência social, nem aposentadoria podem ter.

Beauvoir (1990, p.277) ilustra o fato dos idosos pauperizados serem tidos como

peso morto para a sociedade em geral, sinalizando que:

Eliminados cedo do mercado de trabalho, os aposentados constituem

uma carga que as sociedades baseadas no lucro assumem

mesquinhamente (...) as democracias burguesas, quando retiram dos

indivíduos a possibilidade de trabalhar, condenam a maioria deles à

miséria.

Para o trabalhador que viveu sua vida em função do trabalho, afastar-se dele é uma

tarefa difícil, pois ele depende para suprir suas necessidades básicas de existência,

principalmente aos que não amealharam recursos ou não possuem seguros

previdenciários, o que no Brasil é a grande maioria deles.

Ainda existem vários preconceitos contra a velhice, os quais são cruéis e

inadmissíveis. Não podendo retomar ao mercado de trabalho, pois já ultrapassaram a

idade estipulada por esse mesmo mercado.

Geralmente, grande parte dos idosos sofre discriminações, ficando reduzidos aos

subempregos ou mesmo ao desemprego (BEAUVOIR, 1990), sem contar com a

pressão dos mais jovens e com tecnologias poupadoras de mão-de-obra.

O método de trabalho nas empresas foi modificando-se com o tempo e o funcionário

vem necessitando adaptar-se às novas tecnologias. Beauvoir (1990, p. 281) aponta que

“em todas as profissões, falta aos trabalhadores idosos interesse pela novidade; a

rotina prejudica seu rendimento”. Mesmo não acatando a idéia do novo, o aposentado

ou idoso, poderá aceitar participar, de continuar a ter participação ativa. Nesse caso,

ele correrá o risco de esbarrar em mais um preconceito: de que ele não consegue mais

se adaptar, por inúmeros motivos, sejam eles de ordem física ou mental.

É importante frisar que esses preconceitos se originam da ideologia do capitalismo,

que considera o idoso como não apto a aumentar a produtividade e o lucro do capital.

No Brasil, a condição econômica dos idosos é agravada pela desvalorização gradativa

do valor da aposentadoria, constituindo assim, um empecilho à manutenção do nível de

vida conquistado no tempo de atividade laborativa. O máximo do valor da

aposentadoria da maioria da população pelo INSS é de dez salários mínimos. E os

idosos, em sua maioria recebem apenas um salário mínimo.

De acordo com Haddad (1986), em geral, os problemas enfrentados pelos idosos

são semelhantes nos vários países da América Latina, pois dependendo do estágio de

desenvolvimento econômico de cada país e das particularidades de suas estruturas

sociais, pode-se perceber como é tratada a questão do envelhecimento e dos velhos no

seio de cada sociedade.

O Estado brasileiro, nesse caso, posiciona-se de forma objetiva, pois afirma que o

aumento da população idosa fez com que se defina uma “problemática social”

(HADDAD, 1986). Deve-se entender por isso então que, a responsabilidade direta

sobre os idosos recai sobre a família (quando os idosos possuem), as instituições e

sobre o próprio Estado, como foi apresentado anteriormente nas políticas sociais

voltadas para esse segmento.

Nas sociedades pré-industriais, as famílias se caracterizavam por sua extensão (era

comum o convívio de três a quatro gerações sob o mesmo teto). O idoso, como

membro mais velho da família, desfrutava de prestígio e status elevados em algumas

sociedades. A industrialização e a urbanização trouxeram como conseqüências,

mudanças sociais que afetaram a estrutura da família, originando modificações dos

padrões e valores culturais, como sinaliza Beauvoir (1990, p. 273):

Na sociedade antiga, composta essencialmente de camponeses e

artesões, havia uma exata coincidência entre profissão e existência; o

trabalhador vivia no lacal de trabalho; as tarefas produtivas e as

domésticas confundiam-se (...) quando se tornava inteiramente incapaz,

o velho vivia com a família, que assegurava sua subsistência.

A família, enquanto uma instituição fundamental para a vida das diferentes

sociedades passadas e atuais, vem sofrendo modificações com o desenvolvimento das

forças produtivas e o intenso processo de industrialização. Essas famílias foram

assumindo feições urbanas e tornando-se nucleares, ou seja, famílias antes eram

extensas, hoje se resume ao pai, mãe e filho em sua grande maioria.

Nesse contexto, o idoso que mora com sua família vai perdendo sua autonomia, seu

poder de decisão. Para Beauvoir (1990, p. 305), “eles [os idosos] sofrem com a

dependência. Sentem-se explorados ou maltratados pelo resto da família”. Os idosos

que não têm família moram sozinhos ou em instituições de Longa Permanência,

denominação contemporânea dada aos antigos Asilos.

Como alternativa para idosos que não têm mais como prover seu sustento ou que

não possuem mais condições físicas de residir sozinho, o asilo surge como última

opção.

Uma alternativa válida como forma efetiva de atender esse segmento seria,

mantendo a idéia de Estado

, em consonância com a PNI, de que o lugar do idoso é

fora da instituição asilar, poderiam ser mobilizados diversos setores da comunidade

De acordo com a PNI, o seu art. 3º faz referência a esse fato, quando coloca o Estado em último estágio como

provedor do bem estar do idoso.

para a criação e implementação de serviços destinados à população idosa, como forma

de ocupar produtivamente esse segmento da população, em colaboração com suas

comunidades. A esse respeito, Salgado (1990) sinaliza que envolvendo os idosos na

comunidade, favorece para que sejam desenvolvidas as relações familiares e sociais,

quando estas existirem.

Essa iniciativa de interação do idoso com a comunidade pode ser vista como um

fator positivo que vem contribuir para o seu bem estar social. Ademais, não podemos

esquecer da parcela de idosos que existem no Brasil, mais especificamente em Manaus

(lócus da pesquisa), a qual ainda se encontra apta ao trabalho e vivencia uma condição

de velho e trabalhador.

2.2 O trabalho depois dos 60 anos

O trabalho é compreendido como um fenômeno global que abrange todas as

dimensões humanas, as materiais e as intangíveis. Suas características na sociedade

contemporânea começam a mudar, qualitativamente quando aparece o desemprego

estrutural nas economias de todo o mundo, passando a ser objetivação humana e um

meio de sobrevivência.

Portanto, na se pôde sinalizar que a “era do trabalho” seja contemporânea, sendo

uma relação contraditória, que segundo Marx (1978), o trabalhador vende sua força de

trabalho para sua reprodução da vida e ao mesmo tempo ele se torna sua opressão,

porque na verdade vende seu tempo de serviço, não vende um produto, tornando ele

próprio uma mercadoria.

Muitas das concepções sobre o trabalho, inspiradoras da política econômica e

social, baseiam-se em situações do passado dificilmente reproduzíveis no futuro

(ANTUNES, 2005).

O trabalhador que envelhece se vê especialmente afetada pelas limitações do

trabalho existente, por estereótipos sobre sua capacidade de trabalhar e pela definição

clássica do trabalho como obrigação pouco prazerosa da qual se aposentam as

pessoas com o passar dos anos.

Para Moragas (2000), o significado moderno de trabalho industrial é considerado

incompatível com a velhice: o trabalho é coisa de adultos e de jovens.

Na idade média, o trabalho se realizava não como mera transação pelo salário, mas

com um significado global: o trabalho artesanal como um ofício supunha uma situação

vital permanente, com uma estrutura ocupacional definida com critérios de promoção,

status e assistência até a velhice. O velho artesão não era excluído subitamente de sua

atividade. O grêmio era seu protetor na velhice e até responsável pelo seu enterro. No

trabalho agrícola, a situação também era global (MILLS, 1969).

Quando surgem os ideais de liberdade pessoal e o nascente do capitalismo, tem-se

necessidade de mão-de-obra para suas empresas, surge assim a mão-de-obra

abundante, procedente do campo, que se dirigem às cidades para encontrar novas

formas de vida. O primórdio do capitalismo faz com que o artesão saia da sua casa,

lócus de seu trabalho de artesão para tornar força de trabalho, uma mercadoria, não

tendo mais a visão da totalidade de seu trabalho, a criação do produto do seu trabalho.

Antunes (2005), reporta-se em Marx apontando diversos acontecimentos que

contribuem para confirmar a natureza pesada, quase intolerável do trabalho industrial: a

exploração dos assalariados, aceleração dos ritmos de trabalho, entre outros. Sua

natureza alienadora se generaliza, fazendo com que se torne um patrimônio somente

dos adultos fortes, excluindo os mais fracos, as crianças e os velhos.

Trabalho e velhice são considerados realidades opostas na sociedade industrial, ou

ao menos dificilmente compatíveis, evocando papéis contraditórios.

De acordo com alguns estudiosos (MARX, 1978; CATTANI, 1996; SINGER, 1998;

ANTUNES, 2005) trabalho (papel ativo), constitui em produtivo; gerador de renda;

exigências físicas, psíquicas e sociais; ritmo intenso; obrigação, carga,

responsabilidade.

A velhice (papel passivo) para alguns autores da área do envelhecimento, constitui

em: não-produtiva; recebedora de pensão, pouca aptidão física; ritmo vital lento;

isenção de obrigações e de responsabilidades (MORAGAS, 2000).

Esta dicotomia, no entanto, constitui uma simplificação da realidade, mas a velhice

continua configurando-se como um período de vida caracterizado pela ausência de

trabalho.

Pouco importa que a realidade dos trabalhadores autônomos, profissionais ou

agricultores independentes, mostre que se pode trabalhar normalmente até o fim da

vida. A velhice acaba se definindo como um período de ausência de trabalho, e esta

atitude se reflete na quantidade de termos aplicáveis aos idosos: classes passivas,

aposentados, pensionistas e se incute na mentalidade popular a relação velhice-

ausência de trabalho, aparecendo os estigmas ora construídos pela sociedade, os

quais foram apresentados anteriormente nesse estudo.

Estatisticamente, comprova-se a queda da taxa de atividade, por idades, que é

decrescente em todos os países, a partir dos quarentas e cinco anos.

A prova de que os trabalhadores idosos podem ser competentes e efetivos é

constatada em tempos de guerra, quando os jovens partem para a frente de luta e as

indústrias bélicas recorrem aos aposentados, sem que os níveis de produtividade

baixem (HARVEY, 2005).

Em face dos mitos e da inaptidão do idoso para o trabalho, Moragas (2000) recorda

o trabalho dos agricultores independentes, dos profissionais, dos artesãos de qualquer

época passada, quando não existia o conceito de trabalhador aposentado, mas de

trabalhador realizando as tarefas de acordo com as próprias possibilidades, como

existe ainda hoje no meio rural, em que crianças e velhos se ocupam das tarefas

agrícolas, juntamente com os adultos. E, por fim, deve-se reconhecer que muitos idosos

trabalham por realização pessoal ou por necessidade econômica, especialmente

aqueles cujas pensões não satisfazem as necessidades básicas.

Para Marx (1978) o significado do trabalho para o desenvolvimento do homem,

assim como as distorções desse desenvolvimento na sociedade capitalista tornou o

homem uma criatura alienada, especializada, animalizada e despersonificada.

Mills (1969) sinaliza que os trabalhadores têm a opinião fatalista de que o trabalho é,

em si mesmo, desagradável e nas condições da época, o que não se diferencia muito

da época atual, os processos diretamente técnicos do trabalho vêm perdendo seu

significado para a massa dos empregados, enquanto em outros aspectos, a renda, o

poder e o status, sobem em primeiro plano.

Segundo Moragas (2000), no fim do século XIX, na Inglaterra, surgiram as primeiras

regulamentações sobre a idade da aposentadoria, fixada inicialmente em setenta anos

e progressivamente rebaixada. No Brasil, ha algumas décadas iniciou-se a revisão dos

limites de idade ou do direito ao trabalho, que é reconhecido em todas as constituições,

e com isso pode-se dizer, que se perde algum status, passando do ser ativo ao inativo.

Contemporaneamente, a nova tendência em decisões judiciais e as disposições

administrativas reconhecem, cada vez mais, o direito do cidadão ao trabalho, sem

considerar a idade, desde que possua as aptidões necessárias.

Entretanto, embora nos textos legais estejam sendo suprimidas essas limitações, os

usos sociais limitam e reduzem as idades para o ingresso no mundo do trabalho. As

empresas e a própria administração pública continuam preferindo os trabalhadores

jovens, e as idades de aposentadoria se reduzem continuamente (MORAGAS, 2000).

Os equívocos surgem quando se considera a idade cronológica como definidora da

capacidade de trabalho. Isto era certo no início do trabalho industrial, quando o esforço

físico era esgotante e os trabalhadores chegavam ao fim da vida extenuados,

necessitando realmente descansar. Seria realmente racional medir individualmente as

aptidões para desempenha cada tipo de trabalho com base em suas exigências e na

capacidade real da pessoa.

Moragas(2000) enfatiza dois fatores que influem sobre o trabalho dos idosos: a

redução da população ativa e a orientação ideológica.

Redução da população ativa. A quantidade de pessoas necessárias para

produzir os bens e os serviços nas sociedades modernas reduziu-se nos últimos anos.

A melhoria da produtividade se deve a inovações tecnológicas e ao interesse das

próprias empresas em reduzir a mão-de-obra. A máquina não se filia a sindicatos, nem

participa de greves. A população ativa diminui através de diversas medidas, da redução

das idades de aposentadoria para os adultos e do prolongamento da formação para os

jovens e sua entrada tardia na força de trabalho (Idem).

Orientação ideológica. Em face desta situação confrontam-se duas posturas

ideológicas. De um lado, os empresários e os economistas defendem o dinamismo da

economia na criação de funções de trabalho em virtude da expansão da demanda. De

outro lado, ideologias ecologistas, pacifistas, socialistas, clássicas, consideram que o

conjunto do trabalho a realizar é limitado. Para este grupo, a solução se baseia na

divisão do trabalho total disponível entre todos os demandantes (MORAGAS, 2000).

Caso prevaleça a ideologia do crescimento nos meios produtivos, os idosos terão

maiores possibilidades de trabalhar do que se prevalecerem as teorias da divisão do

trabalho bem limitado, que tem de ser distribuído eqüitativamente, visto que enquanto

trabalhador ativo, desfrutaram dele durante três ou quatro décadas, e devem ceder o

seu lugar aos jovens por solidariedade social.

Conquistar e garantir espaço no mercado de trabalho nacional é um sonho que tem

se tornado um grande pesadelo para muitos trabalhadores brasileiros. A situação

complica-se, mais ainda, quando o trabalhador é idoso. A seguir será exposto um

pouco sobre a realidade desses trabalhadores que se encontram com mais de 60 anos

no Brasil, que de acordo com os dados do IBGE, em 2000, havia 14.536.029 idosos,

destes 6.533.784 pertenciam ao sexo masculino e 8.002.245 ao sexo feminino. Deste

total cerca de 68% realizavam algum tipo de trabalho.

Assim, na realidade brasileira, o envelhecimento populacional e as alterações nas

regras da Previdência - a qual está passando por uma reforma, visando dentre outras

medidas elevar a idade mínima para a aposentadoria, criando a contribuição de inativos

e pensionistas, estabelecendo redutor de benefícios para aposentadorias precoces e

definindo teto e subteto salarial no funcionalismo, atingindo dessa forma, principalmente

os servidores públicos, deverão provocar alterações cada vez mais visíveis na estrutura

etária da população economicamente ativa. (PASTORE, 2003).

Atualmente, a onda de desemprego gerado em parte pelo processo de globalização

da economia, mas principalmente pela desigualdade social na distribuição de bens e

serviços, bem como das riquezas geradas na sociedade, afeta fortemente os adultos

mais velhos. Uma vez desempregados,homens e mulheres de mais de 40 anos

dificilmente encontram outra colocação, sendo que os postos de trabalho ao longo dos

anos vem sofrendo um drástico corte. Pastore (2003), sinaliza que as economias não

estão dando conta de criar novos empregos para atender à demanda da população

jovem, assim, pergunta-se: o que será dos mais velhos?

Em relação às leis brasileiras de proteção aos direitos dos idosos ao emprego e à

aposentadoria, na prática, quase não funcionam. O afastamento dos trabalhadores

antes de 60 anos, ou mesmo antes do tempo que lhes permita completar o tempo para

a aposentadoria, analisado por Neri (2002), indica que os mesmos são colocados à

margem do processo produtivo formal, portanto deixando de contribuir para a

Seguridade Social.

Estudos de Camarano, 2001 revelam que até os anos 1960, a faixa de idade em que

se considerava um trabalhador como idoso era de 50 a 55 anos. Nos tempos atuais,

mesmo nos países desenvolvidos, adultos que mal atingiram 40 anos de idade são os

primeiros a serem vítimas do desemprego e da falta de oportunidades de treinamento,

com a alegação de obsoletismo, ou seja, de um envelhecimento precoce e indesejável

ao mercado de trabalho.

Sobre isso Neri (2002), aponta que em contextos onde impera forte desigualdade

social, traduzida em baixos índices de desenvolvimento humano, a idade cronológica

chega a ser um elemento quase irrelevante para definir quem tem acesso a

oportunidades de trabalho formal. Mesmo assim, os trabalhadores idosos sofrem

sensível desvantagem graças aos estereótipos que afetam as pessoas mais velhas no

contexto do trabalho.

Para esta autora, esses estereótipos estão solidamente ancorados em crenças

correntes entre leigos, indo além, quando diz que tanto a medicina quanto a psicologia

têm contribuído de maneira importante para a sua manutenção, explicando que durante

pelo menos 60 anos, no século XX, ambas defenderam conceitos negativos de velhice,

identificando-a com doença, com incapacidade física cognitiva e com tendência à

rigidez e ao afastamento social.

A análise ora apresentada reforça o que já foi abordado neste trabalho em relação

as diferentes representações sociais da velhice e do envelhecimento, mas de maneira

geral, a mesma choca ainda mais por se tratar de ciências importantes para o ser

humano localizado dentro de uma sociedade, onde hipocritamente prezam a

democracia e a vida sem discriminações.

Contudo, nos dias atuais, verifica-se que essa realidade vem mudando, em face do

prolongamento da vida, caracterizado como um fenômeno mundial.

Mas, essa mudança caminha em passos lentos e por causa dos estereótipos ainda

presentes sobre velhice e envelhecimento, os trabalhadores mais velhos tendem a ser

visto como obsoletos, improdutivos, resistentes à mudança e desmotivados, muito

embora estudos revelem que isso é um mito e não um fato, como apresenta Neri (2002,

p.11):

O fato de os trabalhadores mais velhos serem eficientes em muitas

atividades que requerem persistência, precisão, experiência, capacidade

de solução de problemas práticos, pontualidade, assiduidade e cuidado,

bem como o fato de se mostrarem flexível e motivados a enfrentar

desafios, desmentem muitos dos estereótipos correntes sobre o

envelhecimento.

Ressalta ainda que a realidade tem mostrado que, embora lentamente, com maior

freqüência de erros e com maior necessidade de ajuda do que os mais jovens, muitos

adultos, assim como idosos são capazes de adaptar-se às mudanças tecnológicas. Ou

seja, a sua permanência no trabalho é um sinal de que os mais velhos são sensíveis ao

treino cognitivo e capaz de generalização de novas aprendizagens, a despeito de

estarem em desvantagem educacional frente aos trabalhadores mais jovens e,

ambientes desafiadores exercem influência capital sobre a continuidade de seu

funcionamento intelectual.

Assim, algumas dessas avaliações são apontadas como justificativas para não

investir nos idosos, vistos que pouco se acredita no retorno dos custos do seu

treinamento, e enfim para afastá-los do trabalho, para que seus erros não prejudiquem

a organização. (idem).

Isso é o que apontam algumas pesquisas, relatando que certas atividades

organizacionais geram diferentes conceitos quanto aos limites etários e às avaliações

das habilidades do trabalhador mais velho.

Em empresas onde os procedimentos de trabalho permanecem inalterados por

períodos mais longos, ou naquelas que precisam investir numa imagem conservadora

das tradições, por exemplo, os trabalhadores mais velhos são mais valorizados do que

naquelas em que o conteúdo de trabalho muda rapidamente, ou que pretendem

destacar-se pela novidade (Jornal À Crítica, agosto de 2002).

Apontam também que hotéis e pousadas; fábricas de remédios, fraldas e comida

para bebês; empresas de seguro, firmas de previdência privada e instituições para

idosos, como é o caso de Manaus (Parque Municipal do Idoso), tendem a valorizar a

presença de pessoas mais velhas, quer na produção e na administração, quer na

propaganda de seus produtos.

2.3 Breve contextualização histórica da Aposentadoria no Brasil

No Brasil, assim como em outros países, a aposentadoria surge a partir do

desenvolvimento industrial, do acirramento da relação Capital X Trabalho que acabou

mobilizando e organizando os trabalhadores a reivindicar a regulamentação da força de

trabalho e a exigir direitos e benefícios, sendo ainda destacada como o primeiro dos

seguros sociais que se colocou no centro do confronto entre essa relação.

O que seria a aposentadoria então?

Visando responder essa pergunta foi utilizado entre outros recursos o Novo

Dicionário de Economia de Sandroni (1994, p.15), o qual indica em poucas palavras o

seu teor:

É o direito que tem o segurado

de retirar-se da atividade profissional e

passar a receber um pagamento periódico por conta da instituição

previdenciária. Esse afastamento ocorre quando o segurado não pode

mais trabalhar, por invalidez ou velhice, ou depois que houver exercido

por longo tempo, fixado em lei, sua atividade profissional.

Segurados são todos os trabalhadores com carteira assinada, os quais automaticamente estão filiados a

Previdência, e também os que apesar de não terem sua carteira assinada, contribuem com a Previdência de forma

individual e/ ou autônoma (profissionais liberais/ estudantes etc), sendo que a legislação previdenciária possui as

figuras dos (1) contribuintes individuais, (2) segurados facultativos e (3) segurados especiais. (INSS, 2003).

Como se apresenta, verifica-se que a aposentadoria está ligada a Previdência

Social

, sendo que o surgimento desta instituição está vinculado à luta dos

trabalhadores e sindicatos por melhores condições de vida, conforme será apresentado

a seguir.

Segundo Cohn (1980), um dos primeiros países a estabelecer a aposentadoria foi à

Alemanha, por volta de 1880, instituindo ampla legislação assistencial, incluindo

pensões para os velhos. Mas as medidas previdenciárias só se intensificaram com a

ascensão de governos social-democratas a partir da Segunda Guerra Mundial. Em

1915, foi a vez da Inglaterra, a qual instituiu o seguro social para os velhos. Na França,

o governo da Frente Popular, formado em 1936, promoveu reformas sociais que

incluíram a previdência social.

Conforme esta autora, o sistema previdenciário brasileiro é regido pela Lei Orgânica

da Previdência Social (LOPS), instituído em 26 de agosto de 1960, o qual se mantém

até hoje por meio de contribuições obrigatórias de empregados e empregadores,

calculadas sobre os salários pagos.

Sobre a Previdência Social, Sandroni (1994) expõe que a mesma é um conjunto de instituições estatais destinadas

a prestar assistência aos assalariados e suas famílias. Proporciona benefícios em dinheiro (pensões, auxílio-doença,

maternidade, funeral), além de atendimento médico e hospitalar. Dados oficiais (INSS, 2003) explicam ainda que

Previdência Social é a instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos segurados. Ela,

juntamente com a Saúde e a Assistência Social, compõem a Seguridade Social, que é a política pública de proteção

integrada da cidadania. Faz-se necessário comentar que nos dias atuais a previdência brasileira está passando por

uma reforma, a qual não será trabalhada neste pesquisa e sim citada no decorrer dos capítulos, por ser entendido

que a mesma além de fugir dos objetivos propostos, ainda está em via de consolidação.

Segundo ela, a primeira lei previdenciária no país foi a Lei Elói Chaves (Decreto-Lei

4.682), de 1923, criando as caixas de aposentadoria e pensões (CAPs) para os

ferroviários.

Faleiros (1985) compartilha da mesma opinião, e aponta ainda que a aprovação

dessa Lei significou a primeira medida de Política de Seguro Social no país,

desenvolvendo-se realmente um sistema de proteção social no interior das empresas.

Dessa forma, os trabalhadores passaram a contar com a assistência médica,

aposentadoria-doença, assim como pensão para os familiares em caso de morte do

segurado. Ou seja, o sistema de CAPs era restrito a cada empresa, sendo financiado

pelas contribuições dos empregados que, a princípio, foi de 3% do salário

, do

empregador e do Estado. Tanto os empregados, quanto os empregadores, em número

equivalente de representantes, administravam o fundo das pensões (COHN, 1980).

A esse respeito, Faleiros (1985), faz uma reflexão crítica quanto à participação do

trabalhador no financiamento das CAPs, alertando que o trabalhador é obrigado a

contribuir na manutenção de sua própria força de trabalho, beneficiando amplamente o

sistema:

Os seguros, ao estabelecerem um direito sócio-econômico e a

quotização obrigatória, permitem socializar os custos da

manutenção da mão-de-obra entre os próprios trabalhadores, sem

gastos complementares importantes para o capital. Assim, são os

próprios trabalhadores que financiam os serviços de saúde, de

É importante registrar que os trabalhadores sofreram aumentos posteriores no decorrer do tempo.

educação, jurídicos, de assistência, que eles recebem (idem, p.

25).

Segundo ainda este autor, mais tarde, na década de 30, do século XX, foram criados

vários institutos de aposentadorias e pensões (IAPs) dos industriários, comerciários,

bancários etc, ligados ao Ministério do Trabalho, sendo unificados em 1967 no Instituto

Nacional de Previdência Social (INPS). Em 1974, a direção de todo o sistema

previdenciário passou ao então criado Ministério da Previdência e Assistência Social.

Faz-se oportuno enfatizar que na década de 30, o cenário econômico, político e

social do país estavam em crise, determinado pela crise de 29, impulsionando desse

modo, a ampliação do sistema previdenciário que passou a ser competência do Estado,

atendendo algumas reivindicações da classe operária, que organizada, reivindicava

vários direitos por se encontrar explorada e desassistida.

No que diz respeito ao Brasil, Peixoto (1998) chama atenção ao apontar que a

primeira concessão ao direito à aposentadoria data do final do século XIX,

especificamente no ano de 1890, quando o Ministério da Função Pública concedeu aos

trabalhadores das estradas de ferro federais direito à aposentadoria e férias

remuneradas. Logo depois, esse direito foi ampliado a outros funcionários públicos

como: os trabalhadores do Ministério das Finanças (1891), da Marinha (1892), da Casa

da Moeda (1911), do Porto do rio de Janeiro (1912). Ou seja, verifica-se que os

primeiros direitos trabalhistas só foram concedidos depois da abolição da escravidão

em 1888, e já na república.

Seguindo o percurso, a previdência foi estendida ainda aos trabalhadores do campo

em 1971 (criação do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural – Funrural) e aos

empregados domésticos em 1972 (idem).

A autora ressalta também, no referente às políticas sociais voltadas para a velhice, à

criação em 1973, pelo Ministério do Trabalho e pelo INPS, da aposentadoria-velhice,

concedida aos homens de mais de 65 anos e às mulheres de mais de 60 anos, e do

Decreto-lei de 1974 que estabeleceu uma renda mensal vitalícia (60% do salário

mínimo) para as pessoas de mais de 70 anos.

Assevera ainda que apesar disso, foi somente em 1988, com a nova Constituição

Brasileira que se reconheceu pela primeira vez a importância da questão da velhice e

se estabeleceu que o valor da aposentadoria deveria basear-se no salário mínimo: “a

família, a sociedade e o Estado têm o dever de cuidar dos idosos, assegurando-lhes

uma participação na vida comunitária, protegendo sua dignidade e bem-estar,

garantindo-lhes o direito à vida” (art. 230). A partir de então, este artigo constitucional

passou a permear as posteriores políticas de atenção ao idoso criadas no Brasil. (ver o

Capítulo I).

É importante ressalvar que só tem direito à aposentadoria quem estiver em dia com

a Previdência Social, contribuindo com a mesma, sendo este sujeito de direito. Caso

contrário e comprovando ser idoso carente, sem meios de prover a sua própria

subsistência, torna-se sujeito de assistência, tendo direito ao BPC (Benefício de

Prestação Continuada), ambos garantidos em lei.

Continuando a trajetória, em 1977 foi criado o Sistema Nacional de Previdência e

Assistência Social, sendo desmembrado em um novo órgão, o setor de assistência

médica, denominado a partir daí de Instituto Nacional de Assistência Médica e

Previdência Social (INAMPS). E no ano de 1990 foi à vez do Instituto Nacional de

Previdência Social (INPS), o qual foi substituído após a Constituição Federal de 1988,

pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), vigente até hoje (PEIXOTO, 1998).

Dessa forma, a Previdência Social faz parte da Seguridade Social no tripé:

Previdência Social, Assistência Social e Saúde, assegurada na Constituição Federal

Brasileira. Assim, tanto a previdência social, quanto a saúde e a assistência social

compõem, de forma integrada, a seguridade social que é financiada, também de forma

integrada, pela folha-de-salários, COFINS, lucro e CPMF, além de outras fontes (INSS,

2003).

Nesse sentido, a aposentadoria previdenciária em todos os países encontra-se

legalizada, apesar das diversidades existentes (variando de acordo com o aspecto

social, econômico, político e cultural de cada país).

Mas cabe registrar que ela é um direito de todos os trabalhadores que contribuem

para o seguro social. Estando a sua concessão estipulada em forma de aposentadoria,

na maioria dos países em via de desenvolvimento, como o Brasil, a partir de 60 anos

para as mulheres e, 65 anos para os homens, na zona urbana; e 55 anos para as

mulheres e 60 para os homens, na zona rural, existindo um tempo mínimo para sua

contribuição.

Normalmente, em território brasileiro esse tempo mínimo varia da zona rural para a

zona urbana, assim como em sua forma de contribuição. Sendo estipulado seu tempo

de contribuição em 30 anos para a mulher e 35 anos para o homem.

Sintetizando, em virtude da trajetória da aposentadoria brasileira ser bastante

extensa, a aposentadoria foi com certeza um dos principais e importantes direitos

conquistados pelos trabalhadores. A mesma encontra-se dividida em quatro tipos

dentro da Previdência Social: aposentadoria por invalidez; aposentadoria por idade;

aposentadoria por tempo de contribuição; aposentadoria especial, juntando-se a outros

seis benefícios oferecidos também por essa instituição aos seus segurados: auxílio-

doença; auxílio-acidente; auxílio-reclusão; pensão por morte; salário maternidade e

salário família.

2.4 Aposentadoria e trabalho: alguns aspectos sociais

Antes de serem analisados os aspectos sociais postos pela aposentadoria, faz-se

necessário explicar que a mesma está situada dentro de uma sociedade político,

econômico e socialmente organizada, como exposto anteriormente. Deste modo, os

seus aspectos dependem muito de tal sociedade, podendo ser apresentada de diversas

formas.

No Brasil, a sociedade é regida pelo modo de produção capitalista (isso porque ele é

um país dependente das tecnologias e do capital externo). A partir das leis que este

sistema impõem, os homens produzem e reproduzem as suas condições materiais da

existência e constroem as suas relações sociais.

Beauvoir (1990), em referência ao sistema capitalista, assinala que no mesmo é

levado em consideração na maioria das vezes apenas o interesse da economia, ou

seja, do capital e não das pessoas. Mesmo sendo através da força de trabalho do

homem construídas as riquezas do dono dos meios de produção. Nesse sistema, o

trabalho é fonte de lucro, pois, parafraseando Marx, é através da mais-valia que o

capital se reproduz.

Nesse aspecto, e referindo-se aos idosos, estes representam presa fácies para esse

sistema excludente, o qual privilegia a força de trabalho jovem. Assim, acabam sendo

eliminados cedo do mercado de trabalho, retirando deles a possibilidade de trabalhar, e

condenando a maioria à própria sorte, já que o capitalismo considera a mão-de-obra do

velho inoperante no meio de produção (BEAUVOIR, 1990).

Remetendo-se essa análise a problemática do idoso, verifica-se que este é

percebido como não mais produtor de bens e serviços e, portanto, marginalizado nos

contextos sociais pautados pelo valor produtivo, reforçando que o sistema capitalismo

não aceita o velho, nem concebe possibilidades para a sobrevivência de sua obra,

sendo alijado da mesma quando perde a sua força de trabalho, como se não tivesse

mais condições de contribuir com ele (idem).

Rodrigues (2000) assinala que através dessa importância aferida ao indivíduo

enquanto trabalhador emergem questões referentes à aposentadoria, pois na língua

portuguesa, o vocábulo aposentadoria remete, etimologicamente, à noção de

recolhimento ao interior da habitação, dos aposentos, entre outros.

Assim, a aposentadoria simboliza a perda de um papel social fundamental – o de

indivíduo produtivo – passando a ser sintoma social de envelhecimento, negando a

identidade do mesmo e discriminando-o enquanto cidadão, ao mencionar o seu

“recolhimento”. Demonstrando que a própria imagem que se tem da aposentadoria está

inferida em sua própria terminologia, tendo uma significação pejorativa. O que explica

em parte, a negação ou rejeição da maioria dos trabalhadores em via de aposentadoria,

não aceitá-la. E ainda a lógica capitalista de sempre buscar o novo e o belo, não

pensando na perda ou morte.

Mas, para outros aposentados, sobretudo os “jovens aposentados”, as expressões

sobre a aposentadoria são vistas com entusiasmo, pois para alguns ela “significa

principalmente o tempo liberado à cristalização dos velhos sonhos e, portanto, à

realização de um novo projeto de vida” (PEIXOTO, 1998, p. 74).

Quanto a essa relação, Rodrigues (2000, p.28) apresenta algumas contradições:

...de um lado, alguns a vivem como um tempo de “liberdade”, de

“desengajamento profissional”, de “possibilidade de realizações”, de

“fazer aquilo que não se teve tempo de fazer” durante a vida ativa, de

“aproveitar a vida”, de “não ter mais patrão, horários obrigatórios”, etc.,

de outro, outros a consideram como um “tempo inútil”, de

“desvalorização social”, “sem sentido”, “vazio”, tempo de nostalgia”, de

enfado”, etc.

Esta autora enfatiza ainda que essa contradição não cessa por aí, ressaltando que o

tipo de trabalho realizado influi muito na hora da decisão de querer ou não se aposentar

e de ter ou não uma idéia negativa sobre a mesma, reforçada, sobretudo pelo próprio

sistema vigente que exclui e marginaliza o velho. Assim Rodrigues ressalta:

...para os que realizam trabalho repetitivo, fatigante, a cessação

da atividade representa uma libertação, o final de um tempo

penoso, de um trabalho não desejado; ao contrário, os que

valorizam o trabalho, que lhes representa um enriquecimento

diário, não desejam a aposentadoria obrigatória, nem a cessação

da atividade profissional e aspiram à liberdade da escolha da

época e da idade para se aposentar. (2000, p.75).

O fato é que na legislação brasileira nem sempre o idoso tem escolha. Muita das

vezes ele é imposto a certas situações, como é o caso da aposentadoria obrigatória ou

compulsória (no Brasil essa legislação contempla a idade de setenta anos).

Há quem não concorde com essa legislação, defendendo que nem sempre ela é

justa, pois na maioria das vezes os trabalhadores são aposentados quando ainda

possuem capacidade e vontade de continuar trabalhando, ignorando o potencial

produtivo de cada um. E pior quando sob o ponto de vista administrativo, a mesma seja

vista como solução para a entrada dos jovens no mercado de trabalho, ignorando as

alternativas da aposentadoria voluntária e flexível, com emprego seletivo para os idosos

(RODRIGUES, 2000).

Segundo Beauvoir (1990, p. 299), ao analisar as conseqüências da aposentadoria, a

mesma apontou que ela (aposentadoria) “acarreta para a maior parte dos

trabalhadores, a perda de status e uma queda de nível de vida”, considerando

principalmente, o baixo valor das mesmas, principalmente em países periféricos, cuja

má distribuição de renda é um dos principais problemas sociais.

Refletindo sobre essa problemática da aposentadoria, verifica-se que quando o

idoso perde sua condição de ser produtivo, seja pela aposentadoria, seja pelo

desemprego, ocorre uma diminuição no seu poder aquisitivo, o que gera cortes no seu

consumo e queda no seu padrão de vida. Como a valorização do ser humano nesta

sociedade é dada pelo valor atribuído à sua produção e poder de compra, e sendo o

retorno do idoso ao mercado de trabalho muito difícil, a idade passa a funcionar como

um valor que gera desvalorização.

É importante registrar também, que a aposentadoria tem significados diferentes para

o homem e para a mulher. O primeiro, lançado ao mercado de trabalho muito jovem,

quando se aposenta sem um projeto de vida

determinado ou planejado, sente-se

excluído, principalmente quando é substituído em casa pela mulher que geralmente

Segundo Rodrigues, o Projeto de Vida é eminentemente pessoal, devendo ser desenvolvido de acordo

com nossa criatividade, capacidade, valores, concepções de vida, saúde física e mental; depende de

nossa vontade de continuar vivendo, vivendo como cidadão “prestante”, quer dizer, sendo útil a si mesmo

e à sociedade. Deve ser um projeto exeqüível, flexível, capaz de ser posto em execução, respondendo às

nossas necessidades e aos nossos desejos. (2000, p. 19-20).

comanda a casa (em sua maioria, a mulher tem o controle do lar, mesmo exercendo

outras atividades fora dela), ou pelos filhos, desvelando os conflitos entre gerações. Já

a mulher quando se aposenta tende a sentir menos que o homem, essa perda e/ ou

ruptura social, devido ao cotidiano muitas vezes estressante em que ela convive

driblando os compromissos dentro e fora do lar, o que para grande parte, a chegada da

aposentadoria irá representar uma fase de “descanso”, pelo menos do trabalho fora de

casa (BEAUVOIR, 1990; RODRIGUES, 2000).

Desse modo, pode-se dizer que: a aposentadoria traz várias conseqüências

psicossociais e econômicas, entre elas, a perda do direito de continuar trabalhando,

mesmo que tenham vontade. Tornando visíveis os aspectos sociais ou as

conseqüências sociais positivas e negativas da mesma.

Todavia, e vindo à tona o objetivo central desta pesquisa, nem sempre a

aposentadoria representa um rompimento com o mundo do trabalho. No Brasil, por

exemplo, pressões econômicas, sociais, culturais ou outras fazem com que parte dos

idosos ,aposentados ou não, retornem para o mercado de trabalho, gerando ou não

impactos em suas vida no cotidiano, conforme será explicitado no próximo capítulo.

2.5 O idoso aposentado que trabalha no Brasil

A participação do idoso no mercado de trabalho brasileiro sofreu poucas variações

entre os anos de 1988 e 1998. Isto é o que confirma a pesquisa realizada por

Camarano em 2001.

Conforme tal pesquisa, nesses dez anos essa participação sofreu poucas variações,

não mostrando uma resposta expressiva ao aumento da participação de aposentados,

porém, considerando os padrões internacionais (o retorno do idoso aposentado de

outros países tem uma representatividade muito pequena frente à brasileira), a mesma

é vista como alta e significativa, podendo com a longevidade da população afetar a

composição da População Economicamente Ativa (PEA-2001).

Camarano (2001) acredita que duas variáveis influem na participação do idoso no

mercado de trabalho: a idade e a educação, sendo que a primeira é revelada como um

efeito negativo e a última, positivo. Outro dado interessante analisado pela autora, são

as variações na taxa de participação feminina idosa, representando ser menor do que

as verificadas para a correspondente masculina. Esses dados identificam que o retorno

da mulher ou sua permanência no mercado de trabalho vem crescendo, porém nada

comparável ao do homem que, histórica e culturalmente, entra mais cedo e permanece

por mais tempo no meio produtivo.

Na realidade, esse reflexo se deve ao fato da efetiva inserção da mulher no mercado

de trabalho. De acordo com Goldani (1994) foi a partir da década de 60, com o reflexo

da urbanização e industrialização no Brasil que houve significativas mudanças entre os

padrões familiares correspondentes à mulher. Seu início no mercado de trabalho foi

uma dessas mudanças. Ela ocorreu de maneira muito diferente da época da revolução

industrial em que as mulheres trabalhavam apenas como complemento da renda

familiar.

Na atualidade existem muitas mulheres chefiando famílias, ocorrendo aí uma

inversão de papéis. E isto tem reflexos na sociedade como um todo, pois culturalmente

as mulheres sempre foram ligadas a atividades domésticas e educadoras.

(RODRIGUES, 2000).

De acordo com Camarano (2001), em 1998, parte expressiva da PEA idosa era

constituída de aposentados, a qual vem crescendo ao longo do tempo. No caso

masculino, 58,6% mesmo aposentados continuavam trabalhando. Já o sexo feminino,

representava 40,1%.

O aumento da parcela da PEA constituído por aposentados pode estar refletindo,

pelo lado da oferta, maior cobertura do benefício previdenciário e aumento da

longevidade conjugado com melhores condições de saúde que permitam que uma

pessoa ao atingir os 60 anos possa, com facilidade exercer uma atividade econômica.

(idem).

Do lado da demanda, a contratação de um idoso representa para o empregador

algumas vantagens em termos de menores custos relativamente à contratação de um

não-idoso. Por exemplo, o empregador não terá gastos com vales transportes, pois os

maiores de 65 anos são isentos de pagamento de transporte público. (idem).

Outrossim, um idoso tem uma probabilidade maior de aceitar um emprego com

menos ou nenhuma garantia trabalhista. A não contribuição para a Seguridade Social é

um exemplo, quando o idoso é aposentado.

Saindo da realidade do idoso aposentado considerado ativo, e entrando na realidade

dos não-ativos, Pastore (2003) acredita que o retorno dos aposentados ao mercado de

trabalho é algo negativo, devido principalmente à maioria desempenhar funções que

estão aquém de suas capacidades cognitivas e racionais. Além disso, sem direitos

trabalhistas. Afirmando que com esse retorno o mercado aproveita para explorar o

aposentado.

Assim, o mesmo autor exemplifica criticando as funções geralmente dadas aos

idosos: office-boys, promotores de venda e recepcionistas etc, “essas atividades não

aproveitam os ganhos da maturidade, mas, ao contrário, acabam sinalizando e

destacando as perdas do processo de amadurecimento. Antes se falava office-boys,

agora estes estão sendo substituídos por office-idosos”. (PASTORE, 2003).

Ou seja, o empregador ao contratar o idoso não paga vale-transporte, não precisa

ter uma relação de trabalho formal, não recolhe INSS porque o trabalhador já é

aposentado. Ele não tem a agilidade do jovem, mas tem filas especiais nos bancos,

passa a sensação de responsabilidade. Porém, há quem acredite que “ele está tirando

o emprego dos jovens”, como a economista Camarano, coordenadora da área de

pesquisa em população e família do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA-

2001).

O fato é que embora eles permaneçam ativos, estudos revelam que depois de

aposentados a maioria não volta a trabalhar na mesma área em que se aposentou.

Contudo, é observado que a renda do trabalho do idoso assim como a sua

aposentadoria tem um peso bastante significativo na sua renda e também na de suas

famílias.

No Estado do Amazonas, por exemplo, de acordo com o Censo, em 2000, 60,4%

deles são responsáveis por domicílio. Na capital, Manaus, conforme esse mesmo

Censo, cerca de 60% não só contribuía com a renda familiar, como eram os

responsáveis por domicílios. Nesse sentido, o próximo capítulo analisará as condições

de vida e trabalho de idosos moradores da Zona Sul de Manaus, verificando quais os

impasses e perspectivas desse segmento.

Capítulo III

CONDIÇÕES DE VIDA E TRABALHO

DE IDOSOS MORADORES DA ZONA SUL DE MANAUS

Tendo em vista todo o referencial anteriormente trabalhado, neste capítulo, irão ser

apresentados os resultados de uma pesquisa realizada com 36 idosos (ambos os

sexos), que exercem atividades remuneradas, residem na Zona Sul de Manaus, sendo

os mesmos aposentados ou beneficiários sociais (recebem BPC – Benefício de

Prestação Continuada). Este estudo visa analisar as condições de vida e trabalho em

que os mesmos se encontram, a partir de três indicadores sociais apontado pelo IDH

(Índice de Desenvolvimento Humano), como mensurador de riqueza ou produção:

educação, habitação (ou condição no domicílio) e renda.

Face aos objetivos propostos nesta pesquisa, sua realização procedeu-se dentro de

uma abordagem quantitativa e qualitativa, a qual foi constituída pela observação

indireta, através de formulários de entrevistas, utilizando uma amostra significativa.

De acordo com Minayo (1994) o conjunto de dados quantitativos e qualitativos se

complementam, pois a realidade abrangida por eles interage dinamicamente, excluindo

qualquer dicotomia. Assim, a pesquisa qualitativa permite o aprofundamento das

análises dos dados levantados na pesquisa quantitativa.

Nesse sentido, os sujeitos da pesquisa seriam idosos (aleatórios) residentes na

Zona Sul de Manaus que exercessem alguma atividade remunerada, no entanto,

tivemos dificuldades na pesquisa domiciliar, pois não encontrávamos idosos que

trabalhavam, assim, fez-se necessário buscar novas estratégias para a pesquisa em

questão. Cabe ressaltar que a Zona Sul

foi escolhida por ser a mais antiga da cidade

e, também, porque, conforme o IBGE (2000), ela abrange o maior número de pessoas

idosas, sendo que a maioria veio do interior do Estado e/ ou de outras regiões no

período de implantação da Zona Franca de Manaus.

Dessa forma, escolhemos uma instituição da Zona Sul de Manaus que trabalha

diretamente com o segmento idoso, sendo o CAIMI (Centro de Atendimento Integral à

Melhor Idade), o qual tem cadastrado cerca de 8.000 mil idosos, destes 600 são

acompanhados assiduamente pelo Centro, sendo que 60%, ou seja, 360 idosos são

moradores da zona sul, o restante são de zonas adjacentes e/ ou idosos que vêm do

interior do Estado em busca de atendimento/ tratamento médico.

Nesse sentido foi selecionada a amostra de 36 pessoas idosas (representando 10%

do universo de 360 idosos que freqüentam com assiduidade o CAIMI e que residem na

zona sul de Manaus). Assim, no momento da pesquisa documental verificou-se, através

A Zona Sul de Manaus congrega 31 bairros, sendo: Centro, Aparecida, Presidente Vargas, Praça 14 de Janeiro,

Cachoeirinha, Raiz, São Francisco, Petrópolis, Japiim, Educandos, Santa Luzia, Morro da Liberdade, Betânia,

Colônia Oliveira Machado, São Lázaro, Crespo e Vila Buriti (vide anexo).

do cadastro no setor de serviço social, deste Centro, que dos 360 idosos, 42 diziam

exercer alguma atividade remunerada, assim nós selecionamos uma amostra de 10%

do universo de 360, para a composição da pesquisa, sendo 36 idosos entrevistados.

Quanto às técnicas de pesquisa, foram aplicados 36 formulários de entrevistas com

questões semi-abertas junto aos idosos, para coleta de informações, referentes as suas

condições de vida e trabalho. De acordo com Pádua "formulário é o nome geralmente

usado para designar uma coleção de questões que são perguntadas e anotadas por um

entrevistador, numa situação face a face com o entrevistado" (2002. p.69).

Para a análise das informações obtidas foram sistematizados e utilizado a análise de

conteúdo, sendo agrupadas em quadros algumas falas dos entrevistados, visando

facilitar os aspectos a serem trabalhados. Elaborou-se ainda tabelas que demonstram

dados relacionados aos sujeitos da pesquisa, as quais servirão de base para a análise

em estudo.

Conforme Bardin, 1977, p.38 apud Franco, 2005, p.20, sobre a análise de conteúdo:

“... pode ser considerada como um conjunto de técnicas de análises de

comunicações, que utiliza procedimentos sistemáticos e objetivos de

descrição do conteúdo das mensagens. A intenção da análise de

conteúdo é a inferência de conhecimentos relativos às condições de

produção e de recepção das mensagens, inferências esta que recorre a

indicadores (quantitativos, ou não)”.

Assim para a codificação da fala dos sujeitos foram utilizadas letras indicativas do

nome, a idade dos entrevistados e a profissão que exercem no momento (ex: A, 64

anos, mestre de obras), objetivando-se diferenciar as falas de cada um, como será

apresentado nas análises dos resultados da pesquisa.

Desse modo, a pesquisa de campo foi realizada entre o mês de agosto e outubro de

2007, visando analisar as condições de vida e trabalho dos idosos residentes na zona

sul de Manaus.

Assim sendo, ressalta-se que os dados foram analisados a partir das entrevistas

com os sujeitos da pesquisa e também à luz do referencial teórico utilizado, cumprindo

destacar que a pesquisa, enquanto investigação, não é algo estagnado, podendo ser

confirmadas ou refutadas as questões aqui inicialmente analisadas.

3.1 Perfil dos idosos entrevistados: condição sócio-familiar

Entendendo que as condições de vida e inserção ou não do idoso no mercado de

trabalho perpassa por aspectos econômicos, sociais, políticos e culturais, foi traçado o

perfil sócio - familiar dos entrevistados, como forma de analisar melhor essa condição.

No que se refere ao sexo dos entrevistados, conforme a tabela a seguir:

Tabela 08: Sexo

Quantidade %

Masculino 31 86

Feminino 05 14

Total 36 100

Fonte: Pesquisa de Campo, agosto-outubro de 2007.

Elaboração: Pesquisadora.

A amostra configurou-se de 86% homens e 14% de mulheres. E confirmando

pesquisa realizada pelo IBGE de 2000, assim como pela Camarano em 2001, através

do IPEA, apontando que existem mais homens idosos no mercado de trabalho do que

mulheres, conforme se verifica na pesquisa, totalizando 31 homens para 05 mulheres.

Contudo, e apesar do contingente masculino ser expressivo, não se pode desprezar

a presença feminina neste processo, o qual implica dizer, que a mulher no decorrer dos

anos vem ganhando e garantindo seu espaço no mercado de trabalho, no que se refere

à divisão social do trabalho, significando que a sua volta ou continuação no meio

produtivo mesmo depois de aposentada ou beneficiária social é apenas um dos reflexos

dessa conquista (PASTORE, 2002).

Outrossim, pesquisas (IBGE, 2000; PNAD, 2001) apontam que as mulheres

constituem a maioria da população idosa brasileira. No Amazonas, em 2000 (IBGE),

existiam 70.148 mulheres idosas, contra 66.912 homens idosos, constituindo desse

modo 51% da população.

No tocante a idade dos entrevistados, detectou-se uma variação razoável entre as

mesmas, conforme tabela 02.

Tabela 09: Faixa etária

Quantidade % Quantidade % Total Geral

Homem Mulher

H + M

60 a 64 anos 14 45 03 60 (17) 47

65 a 69 anos 12 39 02 40 (14) 39

70 ou + 05 16 - - (05)14

Total 31 100 05 100 (36) 100

Fonte: Pesquisa de Campo, agosto-outubro de 2007.

Elaboração: Pesquisadora.

Dos 36 entrevistados, 47% estavam entre 60 e 64 anos e 39% tinha de 65 a 69

anos. Assim, pode-se constatar que a maioria dos entrevistados (86%) que estão no

mercado de trabalho são idosos jovens

, o que pode representar um dos motivos de

ainda estarem atuando ou desenvolvendo alguma atividade remunerada, pois nem

todos estão aposentados ou em idade e perfil de receber o BPC.

Como observado, a idade é sempre um fator importante para o mercado de trabalho,

indicando uma predominância de mão-de-obra obra de pessoas mais jovens, seja no

segmento idoso ou não.

Grifo Nosso.

Néri (2002) aponta que a predominância da mão-de-obra “jovem” do idoso”, é

proveniente da limitação natural ao qual o ser humano passa, à medida que a idade

aumenta.

Tabela 10: Estado Civil

Quantidade % Quantidade % Total Geral

Homem

Mulher

H + M

Solteiro 05 16 - - (05) 14

Casado 18 58 02 40 (20) 55,5

Separado 04 13 01 20 (05)14

Viúvo 04 13 02 40 (06)16,5

Total 31 100 05 100 (36) 100%

Fonte: Pesquisa de Campo, agosto-outubro de 2007.

Elaboração: Pesquisadora.

Entre os entrevistados, um aspecto que chamou atenção é o fato de 16,5% serem

viúvos, sendo que a maioria é mulher, representando 40% da amostra de cinco

entrevistadas, conforme tabela 03, podendo ser ou não um indicativo da sua entrada no

mercado de trabalho.

Segundo Berzins (2003) a longevidade feminina pode ser explicada devido à

proteção hormonal do estrógeno que a mesma possui; a sua inserção diferente no

mercado de trabalho (as quais entram mais tarde e realizam trabalhos menos penosos

do que os homens); ao consumo diferente de tabaco e álcool; a postura diferente em

relação à saúde/ doença, assim como a sua relação diferente com os serviços de

saúde, a qual busca mais esses serviços do que o homem, apesar da nossa amostra

ser de 86% masculina, tendo como diferencial o fato dos homens com mais de sessenta

anos atuarem no meio produtivo por mais tempo que a mulher, que geralmente sai do

meio produtivo formal e fica apenas com o trabalho doméstico, o qual, em sua grande

maioria, nunca deixou de exercer.

Quanto à naturalidade, a tabela 04, revela que homens e mulheres respectivamente

48% e 40% dos entrevistados são de outros estados do Brasil (47%), seguido

respectivamente 33% e 40% do interior do Estado do Amazonas (34%), contra apenas

19% (homens) e 20% (mulheres) nascidos na cidade de Manaus (19%).

Tabela 11: Naturalidade

Quantidade % Quantidade % Total Geral

Homem Mulher

H + M

Amazonas (interior) 10 33 02 40 (12) 34

Manaus 06 19 01 20 (07) 19

Outros Estados 15 48 02 40 (17) 47

Total 31 100 05 100 (36) 100

Fonte: Pesquisa de Campo, agosto-outubro de 2007.

Elaboração: Pesquisadora.

Esses dados inicialmente apresentados refletem a política de desenvolvimento do

Estado do Amazonas que na década de 60 demandou bastante mão-de-obra, surgindo

dessa forma, o fluxo migratório tanto do interior do estado quanto de outras regiões,

principalmente do Norte e Nordeste. (SOMBRA, 1994). Há de se notar que quase

metade do sexo masculino veio de outros estados, no entanto, 53% dos 36

entrevistados são nascidos no Estado do Amazonas.

Outro dado interessante é que todos os sujeitos da pesquisa residem na zona sul de

Manaus há mais de 30 anos, sendo 44% reside no bairro de Educandos, 27% no bairro

Colônia Oliveira Machado e o restante estão divididos entre os outros 29 bairros dessa

zona.

Quanto ao motivo do deslocamento das famílias para a cidade de Manaus, pode-se

observar no quadro a seguir que:

QUADRO 01: Motivo da vinda para Manaus

Motivos %

- Busca de trabalho (18);

- Busca de melhores condições de vida

(14);

- Veio com a família quando criança (04).

Total 100

Fonte: Pesquisa de Campo, agosto-outubro de 2007.

Elaboração: Pesquisadora.

Vim de Autazes para Manaus ainda novo, na época da construção dos

galpões do Distrito, 1970. Tinha muito emprego e eu queria melhorar de

vida, já tinha três filhos, depois no interior, naquela época, não tinha água

encanada (...), trabalhava no roçado (...) a vida era muito mais difícil para

nós. Como tinha pouco estudo aprendi a trabalhar na construção aqui

(Manaus) e engrossei minhas mãos no concreto, mas pelo menos, hoje,

meus filhos trabalham lá (...). (J, 62 anos, mestre de obras).

A metade dos entrevistados veio para Manaus em busca de emprego e,

conseqüentemente, melhores condições de vida.

Esses dados nos confirmam que com a implantação da Zona Franca, na década de

60, Manaus atraiu milhares de pessoas do interior e de outros Estados brasileiros em

busca principalmente de trabalho, buscando conseqüentemente, melhores condições

de vida.

A implantação da Zona Franca de Manaus, ocasionou ofertas de empregos nos

comércios e nas indústrias, desta forma, a cidade de Manaus foi levada a um

crescimento descomunal e desordenada, além do considerável esvaziamento e

abandono da Zona Rural (OLIVEIRA, 2003).

De acordo com Oliveira (2003), o crescimento da cidade de Manaus, está

relacionada, em primeiro lugar, com a criação da Zona Franca de Manaus, vista como

um fator de atração e, em segundo lugar, com a crise do campo, decorrentes de

políticas públicas ineficazes ou inexistentes, que se pode considerar como fatores de

expulsão.

Para corroborar esse pensamento, citamos Oliveira (2000), a qual aponta que com

o crescente êxodo rural, o interior do Estado, ficou esvaziado e Manaus se tornou

abrigo de boa parte da população de desempregados de várias partes do país,

particularmente vindas de regiões do nordeste brasileiro.

A migração da força de trabalho do campo rumo a cidade foi considerado o principal

determinante do crescimento do setor informal urbano. A chegada do número cada vez

maior de pessoas aos centros urbanos dos países em processo de industrialização,

como aconteceu no Brasil, por exemplo, foram de trabalhadores que vinham em busca

de meios para assegurar a sua sobrevivência (OLIVEIRA, 2000).

Assim, os trabalhadores vindos do campo e de outras cidades, juntamente com os

trabalhadores que já moravam na cidade de Manaus, formaram a força de trabalho

necessária à acumulação do capital.

Já no que diz respeito à composição familiar dos depoentes, 94% (34) revelaram ter

tido filhos. Vejamos com quem os mesmos residem, ou quem residem com eles,

conforme mostra a tabela 05:

Tabela 12: Com quem reside

Quantidade % Quantidade % Total Geral

Homem

Mulher

H + M

Mora com os

familiares

04 13 01 20 (05) 14

Mora só 04 13 01 20 (05) 14

Familiares moram

com o idoso

23 74 03 60 (26) 72

Total 31 100 05 100 (36) 100

Fonte: Pesquisa de Campo, agosto-outubro de 2007.

Elaboração: Pesquisadora.

72% dos entrevistados disseram que são seus familiares

que moram com eles,

seguido do empate dos 14% moram sozinhos, e 14% moram com familiares.

Conforme o IBGE (2000), o fato de existir idosos morando sozinhos revela ser esta

uma das novas características do envelhecimento, apontando que em 10 anos

aumentou o número de idosos que residem sozinhos, revelando ainda que a maioria é

constituída pelo sexo feminino, apesar destes dados não conferirem com essa amostra.

Lembrando que a mesma não é representativa, como outrora mencionado. No entanto,

72% revelou que sua família é que mora com eles, cuja maioria são filhos, netos, noras

e genros, os quais diante da crise econômica existente no país, voltam a residir com os

pais, ou nem saem de casa, trazendo o companheiro(a) para dividir o domicílio.

Nesse sentido, Berzins (2000) salienta que:

A crise econômica e de desemprego que o país vem sofrendo nas

últimas décadas tem provocado alterações nas condições de vida

das famílias brasileiras. Muitos filhos casados, junto com suas

famílias, têm voltado a morar com seus pais, por não terem

condições de arcar com as despesas do orçamento. (p.30).

3.2 Condições de vida: uma análise da educação, habitação e renda dos sujeitos

da pesquisa.

Quando aparecer familiares, entenda-se: filhos, netos, genros, noras e outros agregados.

O resultado sobre as condições de vida apresentados neste estudo será explicitado

a partir das condições de educação, habitação e renda dos sujeitos da pesquisa, já que,

de acordo com Lopes (1982), as condições de vida (educação, moradia, saúde,

trabalho, alimentação, transporte, vestuário, saneamento etc.) são resultantes da

organização social que conferem aos indivíduos a sua inserção na estratificação social.

Desse modo, Lopes (1982) sinaliza que as condições de vida das camadas

populares não se referem apenas à renda, mas as formas aparentemente

assemelhadas às condições físicas e morais, situação de trabalho, questão da

habitação, questão operária, nível de cultura, escolaridade, questão social, saúde,

alimentação etc.

Verifica-se assim, que as condições de vida são, numa avaliação mais geral, produto

de evolução das forças produtivas de uma determinada sociedade, na qual o avanço

dessas forças é impulsionado peia organização e pelo fortalecimento da sociedade civil.

Todavia, antes de analisarmos as condições de vida dos sujeitos da pesquisa, faz-

se relevante fazer uma breve explanação sobre o Índice de Desenvolvimento Humano

(IDH) que é considerado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um

indicador das qualidades de vida das populações.

3.2.1- Índice de Desenvolvimento Humano – IDH: uma breve análise e exposição

O IDH é um indicador das Nações Unidas (ONU) que mensura o estágio de

desenvolvimento de países ou região de uma forma bem mais ampla do que a simples

mediação da riqueza ou produção. Seria, na verdade um indicador mais próximo da

qualidade de vida das populações (PNUD, 2003).

A noção de desenvolvimento humano é sempre relativa às condições sociais em que

as pessoas vivem, à sua classe social, ao padrão de consumo da sociedade, e muitos

outros fatores. Isso dificulta qualquer tentativa de estabelecer um limite mínimo que

seja, válido e igual para todos os lugares, em todos os países. Apesar disso desde

1990, a ONU vem divulgando um relatório que permite realizar algumas comparações

entre os diversos países e mesmo entre regiões e lugares do planeta (LOPES, 2000).

Em, 1990, conforme o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

(PNUD, 2003), foi criado para o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), um número

que reflete as condições de três variáveis básicas para uma qualidade de vida digna: a

expectativa de vida ao nascer, a escolaridade e o produto interno bruto per capta.

Expectativa de vida ao nascer: se a população apresenta uma expectativa

de vida elevada, isto indica que as condições de saneamento básico,

alimentação, assistência médico-hospitalar e moradia são boas, além de

haver um acesso a um ambiente saudável. Escolaridade: quanto maior o

índice de escolarização da população, melhor o nível de desenvolvimento,

exercício da cidadania, produtividade do trabalho etc. Produto Interno

Bruto (PIB) per capta: É a soma de tudo o que foi produzida pela

economia de um país no período de um ano. O PIB de um país dividido

por sua população corresponde a renda per capta, que é o valor que

caberia, em média a cada pessoa, (idem).

Conforme as projeções e análises do IDH, essas três variáveis são expressas em

uma escala que varia de 0,0 a 1,0: quanto mais baixo o índice, pior são as condições de

vida, quanto mais próximo de 1,0, mais elevado é a qualidade de vida da população em

geral. Nessa classificação os países são divididos em três categorias: Baixo

desenvolvimento humano: IDH menor que 0,500; Médio desenvolvimento humano: IDH

entre 0,500 e 0,799; Alto desenvolvimento humano: IDH de 0,800 ou maior (PNUD,

2003).

Lopes (2000) destaca que nem sempre um país, ou mesmo uma cidade, que tenha

um IDH elevado, todos os seus cidadãos, desfrutam de boas condições de vida.

De acordo com o Relatório do PNUD, referente ao ano de 2003, o Brasil ocupou o

74° lugar entre os países analisados. Em 2003, o PN UD registrou o Brasil na 65°

posição, sendo a Educação o item que mais contribuiu para a melhora do desempenho

no Brasil no IDH, pois houve um crescimento no acesso à educação, porém essa

variante leva em conta a proporção de crianças de 7 a 14 anos matriculadas no ensino

fundamental, porém não considera a permanência delas no âmbito escolar ou a

qualidade do ensino que elas estão recebendo.

Esse mesmo relatório aponta que o pior desempenho do Brasil é no índice que

mede a saúde de sua população. Conforme o índice de pobreza humana

aproximadamente 26 milhões da população brasileira não têm acesso às condições

mínimas de saúde, educação e serviços básicos.

A situação brasileira mais grave é a concentração de renda. Essa desigualdade de

renda coloca o Brasil como um dos piores países da América Latina. Isso porque os

20% mais pobres ficam com apenas 2,5% da renda, enquanto os 20% mais ricos detêm

63,4% da renda.

O IDH no Brasil também pode ser analisado, em nível de municípios e regiões. As

diferenças entre Estados e regiões brasileiras são muito nítidas. Vejamos na tabela a

seguir a posição do Estado do Amazonas:

Tabela 13: Índice de Desenvolvimento Humano dos Estados Brasileiros

Posição Estados Brasileiros IDH

1º Distrito Federal 0,844

2º Santa Catarina 0,822

3º São Paulo 0,82

4º Rio Grande do Sul 0,814

5º Rio de Janeiro 0,807

6º Paraná 0,787

7º Mato Grosso do Sul 0,778

8º Goiás 0,776

9º Mato Grosso 0,773

10º Minas Gerais 0,773

11º Espírito Santo 0,765

12º Amapá 0,753

13º Roraima 0,746

14º Rondônia 0,735

15º Pará 0,723

16º AMAZONAS 0,713

17º Tocantins 0,71

18º Pernambuco 0,705

19º Rio Grande do Norte 0,705

20º Ceará 0,7

21º Acre 0,697

22º Bahia 0,688

23º Sergipe 0,682

24º Paraíba 0,661

25º Piauí 0,656

26º Alagoas 0,649

27º Maranhão 0,636

Fonte: PNUD, IDH, 2003, Atlas do Desenvolvimento Humano.

Elaboração: Pesquisadora.

Observa-se que o primeiro lugar ficou com o Distrito Federal (0,844), em seguida

ocupando o segundo lugar vem Santa Catarina (0,822) e São Paulo (0,820) com índice

tecnicamente alto. O Amazonas ocupa a 16° posição c om o IDH de 0,713,

caracterizado como índice médio.

Vejamos na tabela 07 o Índice de Desenvolvimento Humano (2003) de alguns

municípios do Estado do Amazonas:

Tabela 14: Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios de Manaus

Município UF Índice de

Longevidade

(IDHM-L)

Índíce de

educação

(IDHM-E)

Índíce de

renda

(IDHM-R)

IDHMunicipal

(IDH-M)

Manaus AM 0,711 0,909 0,702 0,774

P. Figueiredo

AM 0,718 0,858 0,647 0,741

Itacoatiara AM 0,741 0,825 0,568 0,711

Tabatinga

AM 0,718 0,780 0,600 0,699

Urucará

AM 0,705 0,800 0,589 0,698

Parintins

AM 0,705 0,855 0,527 0,696

Iranduba

AM 0,754 0,766 0,563 0,694

Itapiranga

AM 0,714 0,867 0,500 0,693

Maués

AM 0,721 0,812 0,535 0,689

Humaitá

AM 0,699 0,745 0,591 0,678

Apuí

AM 0,666 0,778 0,585 0,677

Rio Preto da

Eva

AM 0,718 0,758 0,554 0,677

Silves

AM 0,681 0,856 0,489 0,675

São Gabriel

da Cachoeira

AM 0,727 0,740 0,552 0,673

Urucurituba

AM 0,693 0,828 0,469 0,663

Manaquiri

AM 0,670 0,761 0,557 0,663

Manacapuru

AM 0,684 0,761 0,543 0,663

Tefé

AM 0,669 0,750 0,568 0,662

Autazes

AM 0,693 0,770 0,519 0,661

S. Sebastião

do Uatumã

AM 0,661 0,828 0,489 0,659

Careiro da

Várzea

AM 0,715 0,746 0,513 0,658

Novo Airão

AM 0,666 0,771 0,530 0,656

Nhamundá

AM 0,681 0,806 0,480 0,656

Fonte: PNUD, IDH, 2003, Atlas do Desenvolvimento Humano dos municípios de Manaus.

Elaboração: Pesquisadora.

Observa-se que a média desses municípios está entre 0,600 e 0,700 no IDH, ou

seja, são considerados de médio desenvolvimento humano, sinalizando destaque para

Manaus, Presidente Figueiredo e Itacoatira que possuem melhor IDH, face aos demais

municípios do Estado do Amazonas.

Após analisarmos o IDH dos Estados brasileiros, do Amazonas e de alguns de seus

municípios, entre eles Manaus, observa-se que a Educação, a Saúde, a Renda, as

condições de Saneamento Básico, a Moradia e Alimentação são importantes

indicadores mensurados pelo IDH para analisar a qualidade de vida das populações.

Assim, torna-se relevante analisar as condições de vida dos idosos moradores na Zona

Sul de Manaus, a partir da educação, habitação, renda e ainda do trabalho exercido por

eles.

3.2.2 A questão da Educação:

"A educação é direito de todos e dever do Estado e da família,

será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade,

visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o

exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho"

(CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988, art. 205).

No que se refere ao nível de escolaridade dos entrevistados a tabela 08 aponta que

tanto os homens, quanto às mulheres possuem baixa escolaridade, totalizando assim

69,5% dos entrevistados, sendo que 46% dos homens disseram saber ler e escrever,

assim como 40% das mulheres. 26% do sexo masculino não são alfabetizados, contra

20% do sexo feminino.

Cabe ressaltar que o IBGE (2000), considera como alfabetizada a pessoa capaz de

ler e escrever um bilhete simples. A pessoa que aprendeu a ler e escrever, mas

esqueceu, e a que apenas assina o próprio nome é considerada por este Censo,

analfabeta.

Tabela 15: Escolaridade

Quantidade % Quantidade % Total Geral

Homem Mulher

H + M

Não alfabetizado 08 26 01 20 (09) 25

Alfabetizado 14 45 02 40 (16) 44,5

1º grau 05 16 01 20 (06) 16,5

2º grau 04 13 01 20 (05) 14

Total 31 100 05 100 (36) 100

Fonte: Pesquisa de Campo, agosto-outubro de 2007.

Elaboração: Pesquisadora.

No que concerne ao 3º Grau, foi verificado, nessa amostra, que ambos os sexos não

chegaram a cursar nível superior, embora alguns verbalizassem o desejo de ainda

chegar a uma Universidade. Dessa forma, verificou-se nos sujeitos, uma condição de

baixa escolaridade, o que com certeza reflete na sua condição de vida e de trabalho.

Ou seja, no aspecto educação, percebe-se que apenas 30,5 dos idosos possuem

um bom nível de instrução, dado o contexto histórico de sua vida. Sendo importante

registrar que o nível de escolaridade do sexo masculino é maior nessa amostra, do que

o do sexo feminino.

Ao referendar sobre essa questão relacionada ao gênero, pesquisas apontam que

proporcionalmente, os homens são mais alfabetizados do que as mulheres, devido

principalmente ao contexto social da época em que os mesmos se encontravam, onde

normalmente era reservado às mulheres o papel de serem donas de casa, ficando as

mesmas alheias à vida produtiva social. (BERZINS, 2003).

Todavia, não se pode deixar de destacar a relevância do nível de escolaridade dos

entrevistados, sendo analisado posteriormente como isso influiu nas suas condições de

vida e de trabalho.

Vejamos algumas falas:

Não tive estudo, sou de família pobre, tive que trabalhar desde cedo,

mas agradeço a Deus pela força de ainda continuar trabalhando e

ganhando meu dinheirinho. Acho que se tivesse estudado, eu estaria

trabalhando num local melhor e de carteira assinada (S, 73 anos,

vendedor).

Por causa do pouco estudo eu desenvolvo essa atividade. ((M, 61

anos, serviço gerais).

Fiz o colegial no IEA (Instituto de Educação do Amazonas) e agradeço

a minha saudosa mãe por isso, pois meu pai não queria que eu

estudasse. Sempre vivi do meu trabalho, principalmente depois que fiquei

viúva. (A, 60 anos, professora).

De acordo com os entrevistados, a questão da educação contribui bastante para

sua inserção no mercado de trabalho. Sob essa ótica, a escolaridade é vista como um

fator para conseguir um bom cargo no meio produtivo, representando uma tendência

para uma melhor condição de vida.

Verifica-se, na atual conjuntura, que as pessoas que se encontram excluídas da

educação formal geralmente têm dificuldades para inserir-se no mercado de trabalho,

ou quando conseguem são em precárias condições. Assim, constituem um extenso

grupo social que não tem acesso a aspectos básicos da vida da sociedade. Todavia,

observa-se que as crianças de famílias menos abastadas ingressam no sistema

educativo, mas a possibilidade de completá-lo muitas vezes está condicionado a sua

situação sócio-econômica (IBGE, 2000).

3.2.3- A questão da Habitação:

É relevante na produção da moradia sinalizar a importância do papel do Estado, que

tem no atendimento ou não da demanda um instrumento político importante, usando-o

como estratégia para assegurar seu controle sobre o espaço e como garantia de

reprodução ampliada do capital. Nesse sentido, a habitação representa a dimensão do

poder, e o seu planejamento implica a tentativa de estabelecer uma vida cotidiana

programada e manipulada e uma espacialidade hierarquizada, determinando o modo

como e por quem o espaço será ocupado. (OLIVEIRA, 2003).

Assim, faz-se necessário expor sobre o domicílio, o qual, conforme o IBGE (2000), é

o local estruturalmente separado e independente que se destina a servir de habitação a

uma ou mais pessoas, ou que esteja sendo utilizado como tal. Quanto à espécie de

domicílio, este pode ser classificado como domicílio particular, ou seja, quando o

relacionamento entre seus ocupantes é ditado por laços de parentescos. Os domicílios,

de acordo com o IBGE (2000, p.47) são caracterizados em:

Permanente, quando construído para servir exclusivamente à

habitação a uma ou mais pessoas. O domicílio particular

permanente classifica-se corno: Casa, quando localizada em uma

edificação de um ou mais pavimentos, desde que ocupado

integralmente por um único domicílio com acesso direto a um

logradouro (arruamento, vila, avenida, etc) legalizado ou não.

Apartamento, quando localizado em um edifício de um ou mais

andares, com mais de um domicílio, servido por espaços comuns

(hall de entrada, escadas, corredores, etc). Cômodo, quando

composto por um ou mais aposentos localizado em uma casa de

cômodos, cortiço, etc. Improvisado, quando localizado em unidade

não-residencial (loja, fábrica, etc.) que não tem dependência

destinada exclusivamente à moradia, mas que é ocupado por

morador, por exemplo, prédios, em construção, vagões de trem,

carroças, tendas barracas, grutas, podem ser considerados como

domicílios particulares improvisados.

Tabela 16: Condição de habitação

Tipo de residência Quantidade %

Casa 27 75

Apartamento 05 14

Quarto (cômodo) 04 11

Total 36 100

Tipo de Permanência Quantidade %

Próprio 25 70

Alugado 05 14

Emprestado 05 14

Cedido 01 2

Total 36 100

Tipo de Construção Quantidade %

Alvenaria 26 72

Madeira 05 14

Mista (alvenaria + madeira) 05 14

Total 36 100

Tipo de Terreno Quantidade %

Plano 27 75

Acidentado 07 19,5

Alagadiço 02 5,5

Total 36 100

Nº de Cômodos Quantidade %

01 a 02 05 14

03 a 04 11 30,5

05 a 06 15 41,5

Acima de 06 05 14

Total 36 100

Fonte: Pesquisa de Campo, agosto-outubro de 2007.

Elaboração: Pesquisadora.

Diante da definição dos conceitos é interessante observar na tabela 09 as condições

de habitação dos entrevistados:

Pôde-se observar, que a maioria dos entrevistados (70%) possuem casa própria,

sendo que a 72% residem em casa de alvenarias, em local plano (75%), variando de 03

a 06 cômodos (72%), possuindo, boa infra-estrutura, tendo acesso ao saneamento

básico, apesar de ainda ser precário, conforme notamos no momento da pesquisa.

Deve-se levar em consideração que metade dos sujeitos da pesquisa, que relataram

possuir casa própria, disseram ter ganhado ou ocupado o local onde residem na época

do desenvolvimento urbano da cidade de Manaus, os quais saíram do interior e outras

cidades brasileiras em busca de emprego e melhores condições de vida. A outra

metade, revelou ter comprado por preço módico, logo que chegou na cidade, junto com

seus familiares, buscando também o mesmo fim.

Assim, verifica-se que a análise de indicadores das condições habitacionais e de

infra-estrutura prima por fornecer informações que contribuíram sobremaneira para o

maior conhecimento do nível de condições de vida da população idosa, haja vista ser

de grande importância a questão do acesso aos serviços essenciais, como o

saneamento básico, demonstrado nesse estudo como satisfatório, apesar de está longe

a condição ideal para essa população, a qual muitas vezes é invadida, em sua

privacidade, aceitando agregados no seu domicílio ou submetendo-se ao mesmo a

partir da sua idade, a qual lhe traz algumas limitações.

3.2.4- A questão da Renda:

Dados do último Censo (2000), indicam que de 1991 a 2000, os rendimentos dos

idosos brasileiros cresceu 63%, passando de R$ 403,00 para R$ 657,00, sendo que no

corte por gênero, os homens ganham, em média, mais do que as mulheres: R$ 752,00

contra R$ 500,00.

Essa tendência repete-se na desagregação por áreas urbanas e rurais, com

destaque para essas últimas que apresentaram um crescimento no rendimento médio

dos idosos de quase 77%.

A crise econômica globalizada vem afetando a renda principalmente da população

dos países em desenvolvimento. Observa-se que o desemprego, a crescente

precarização das relações de trabalho e o aumento do setor informal vem deteriorando

a renda familiar (PASTORE, 2003).

Desse modo, perguntamos aos entrevistados qual o valor correspondente à

realização do seu atual trabalho, já que a idade também influi na questão da diminuição

da renda, principalmente, quando essa população, encontra-se com baixa escolaridade.

Veja na tabela 10, a seguir:

Tabela 17: Valor do Trabalho atual

Quantidade % %

Homem Mulher

1 salário mínimo 19 61,3 03 60

2 sal. Mínimos 07 22,6 02 40

3 sal. Mínimos 04 12,9 - -

Acima de 3 s.m. 01 3,2 - -

Total 31 100 05 100

Fonte: Pesquisa de Campo, agosto-outubro de 2007.

Elaboração: Pesquisadora.

Assim, foi revelado pelos entrevistados que houve uma expressiva redução no valor

monetário do trabalho depois dos sessenta anos, revelando o preconceito encontrado

pelos mesmos, por serem idosos, e o mercado de trabalho sinalizar grandes

desvantagens para os mesmos, inclusive sobre a questão da renda e dos direitos

sociais.

Antes eu ganhava mais, pois fazia hora extra, agora preciso

trabalhar muito para tirar um salário e às vezes não dá. (R, 65

anos, vendedor).

Dessa forma, os salários apontados por eles variam de um a três salários mínimos.

Porém, isso não os desestimulou a retornar ao mercado de trabalho, mesmo estando

alguns na informalidade (sem direitos trabalhistas). Ademais, encontramos idosos que

disseram ganhar mais agora que antes, sendo uma minoria, e dizendo-se ainda

satisfeito com o seu trabalho, o qual além do dinheiro lhe dá prazer.

Fui demitido antes de me aposentar, e com a minha indenização

abri esse comércio. Trabalhei muito até construir isso tudo que

você tá vendo (18 anos depois). Agora ganho mais que antes e

não tenho aporrinhação

de chefe, eu sou o chefe. Os vizinhos

todos me conhecem e me admiram aqui (...). Consegui até me

aposentar com as meninas (Assistentes Sociais) lá do Centro – Ele

se refere ao CAIMI. (M.C., 72 anos, comerciante).

Quanto à relação de gênero da pesquisa, observou-se que o sexo masculino obteve

vantagem em relação ao sexo feminino, pois o valor do trabalho realizado pelos

homens apresentou ser superior aos rendimentos das mulheres. Ratificando assim, o

que Camarano (2000), aponta como uma tendência brasileira, a qual vem aos poucos

mudando, com a maior inserção da mulher no mercado de trabalho e adquirindo

condições educacionais superior aos dos homens, além de possuir maior expectativa

de vida do que eles, como anteriormente explicitado, neste estudo.

Todavia, observa-se que as mulheres se adaptam melhor a sua condição de idosa

do que o homem, o qual ainda é visto como o chefe da família, e como tal não se

intimida com a idade, o que demonstra um aspecto muito positivo.

Ainda quanto à renda individual dos idosos, nesse estudo verifica-se que 50% não

possuem aposentadoria, nem BPC e a outra metade possui 25% cada. Verificando que

estes últimos se encontram numa condição de vida melhor, por possuírem um renda

fixa, ou seja, independente do seu trabalho, eles possuem um rendimento a mais,

Grifo nosso.

apesar de não poderem receber o BPC, no entanto por falta de fiscalização da

Previdência Social e INSS eles acabam infringindo as leis. Cabe ressaltar que a maioria

deles conseguiu esses benefícios através do CAIMI.

A respeito da situação econômica e familiar dos entrevistados, observa-se através

da tabela 11, a seguir, que 47,2% disse viver com até três salários mínimos, 38,9% com

até 6 salários e apenas 13,9% possuíam uma renda familiar igual ou acima de sete

salários mínimos.

Tabela 18: Renda familiar

Salário Mínimo Quantidade %

1 a 3 s. m. 17 47,2

4 a 6 s. m. 14 38,9

7 ou mais 05 13,9

Total 36 100

Fonte: Pesquisa de Campo, agosto-outubro de 2007.

Elaboração: Pesquisadora.

Esses dados indicam que os entrevistados, de modo geral, não se encontram em

uma situação econômica considerada ruim, o que deve ser reflexo, principalmente, do

grau de escolaridade de seus familiares, verificando existir muitos filhos e netos na

faculdade, apesar de ser a renda dos idosos a principal fonte econômica nesses

domicílios, tanto a aposentadoria, como o valor de seu trabalho, contribuindo para uma

melhor condição de vida de suas famílias. Valendo ressaltar que a composição familiar

dos entrevistados tinham entre 01 (mínimo) a 14 (máximo) membros.

Nota-se nesse estudo que muitos dos entrevistados possuem ou buscaram uma

atividade remunerada, mesmo estando ou não aposentado e recebendo BPC, como

forma de complementar a renda de sua família, buscando sim melhores condições de

vida para si e para eles.

Referente a participação dos idosos na renda familiar, a tabela 12 aponta que 61,1%

têm participação total, 36,1% parcial e apenas 2,8% disse não ter participação alguma

na renda da família, sendo a maioria do sexo masculino, o qual tem seu papel definido

no chefe da casa ou do lar, culturalmente constituído.

Tabela 19: Participação na renda familiar

Quantidade % %

Homem Mulher

Participação total 20 64,5 02 40

Participação parcial 11 35,5 02 40

Não participa - - 01 20

Total 31 100 05 100

Fonte: Pesquisa de Campo, agosto-outubro de 2007.

Elaboração: Pesquisadora.

Diante dessa realidade, tornou-se relevante saber se a renda familiar mensal dos

sujeitos da pesquisa é suficiente para manter todos na casa.

Desse modo, 55% afirmaram que sim, tendo o seu trabalho atual grande importância

nessa renda. É importante sinalizar que em várias casas foram encontrados membros

da família dos entrevistados que estavam desempregados, havendo assim uma certa

prioridade no sentido de suprir as necessidades básicas, como a alimentação.

Nesse sentido, percebe-se que dentre os entrevistados 97,2% contribui com a renda

familiar seja através da aposentadoria, BPC, e principalmente da renda de seu trabalho,

reforçando o que pesquisas têm apontado “nas famílias brasileiras nas quais existem

idosos, estão em melhores condições econômicas do que os demais membros famílias”

(CAMARANO apud BERZINS, 2001, p.30). O fato dessas pessoas serem aposentadas

influencia muito para a melhora da condição familiar, e isso duplica quando os mesmos

além de aposentados ainda realizam uma outra atividade com fins lucrativo, como é o

caso dos sujeitos desta pesquisa.

Outro fator que merece destaque nessa amostra é que os homens revelaram

participar muito mais que as mulheres na renda familiar, sendo que 100% disseram

contribuir parcialmente ou totalmente. Já as mulheres, somente 80% relataram

contribuir. Sendo que ambas as contribuições estão relacionadas tanto com a renda de

suas aposentadorias, BPC, quanto de seus trabalhos.

3.3 Situação de trabalho dos idosos moradores da Zona Sul de Manaus

O mercado de trabalho brasileiro vem passando por mudanças significativas desde a

década de 80, mas foi na década de 90 que tais mudanças tornaram-se evidentes, com

os sinais de desestruturação do mercado de trabalho. Pois na década de 90 a

flexibilização do trabalho no Brasil se ampliou com a abertura do mercado imposta pelo

governo neoliberal de Collor de Melo que expôs as indústrias brasileiras,

especificamente o Parque Industrial da Zona Franca de Manaus, à competitividade do

mercado internacional (ALMEIDA, 2003).

Até a década de 80, as indústrias da Zona Franca de Manaus absorveram inúmeros

trabalhadores em suas unidades produtivas. A pesar da chamada "década perdida" a

Zona Franca continuou crescendo e absorvendo mão-de-obra. Contudo, nos anos 90

observa-se um decréscimo nas indústrias da ZFM. Em 1990, o número de

trabalhadores empregados totaliza cerca de 76.798 e, em dezembro de 2000, contava-

se com 44.519 postos de trabalho, isto é, quase 32.279 trabalhadores foram excluídos

do processo produtivo nas indústrias (SHERER, 2005).

Nesse cenário de desemprego, emergiu um tipo de trabalhador polivalente,

multiqualifiçado, terceirizado etc, sendo visível a precarização do trabalho com a

exploração do trabalhador, além da insegurança no emprego e do aumento do exército

industrial de reserva (ANTUNES, 2005).

De acordo com Castel (1998) o amadurecimento da revolução das tecnologias da

informação na década de 90 transformou o processo de trabalho, haja vista que este se

situa no cerne da estrutura social. Assim, a nova tecnologia da informação está

redefinindo não só os processos de trabalho, mas também os trabalhadores, o emprego

e a estrutura ocupacional.

Diante dessa assertiva, afirma-se que os avanços da tecnologia da informação e da

comunicação e as novas formas e técnicas organizacionais, em um contexto capitalista

global, colocam em questão a centralidade do trabalho.

Desta forma, torna-se relevante saber a situação de trabalho dos idosos residentes

na Zona Sul de Manaus, face às transformações no processo de trabalho, já que alguns

desses vivenciaram uma condição de trabalhador na época dessas crises e

reestruturações e ainda continuam vivenciando, apesar de idosos e alguns

aposentados ou beneficiários sociais. Assim, pergunta-se de que forma ou condição

eles se encontram?

A pesquisa realizada na zona sul de Manaus apontou que dos 360 idosos

atendidos com assiduidade, no CAIMI, 12% estão trabalhando (Relatório de Serviço

Social do CAIMI, 2007). No entanto, apenas 10% fazem parte desta pesquisa,

totalizando 36 entrevistados.

Dentro do aspecto trabalho, a tabela 13 identifica que a maioria dos idosos começou

a trabalhar cedo, antes dos 15 anos, representado 67% dos homens e 60% das

mulheres.

Tabela 20: Idade de entrada no mercado de trabalho

Quantidade % Quantidade % Total Geral

Homem Mulher

H + M

- de 15 anos 21 67% 03 60% (24) 66,5%

16 a 20 anos 10 33% 02 40% (12) 33,5%

+ de 20 anos - - - - -

Total 31 100% 05 (05)100 (36) 100%

Fonte: Pesquisa de Campo, agosto-outubro de 2007.

Elaboração: Pesquisadora.

Verifica-se que os homens começaram a trabalhar mais cedo do que as mulheres,

observando que não foi levado em conta neste estudo, os trabalhos domésticos

realizados na própria residência, e sim as atividades exercidas por eles em uma época

que geravam algum tipo de renda, como trabalhar no roçado, ser babá ou empregada

doméstica, professor(a) entre outros.

Vejamos no quadro a seguir as atividades exercidas por eles:

QUADRO 02: Trabalho exercido pelos entrevistados.

Antes dos 60 anos Qtd. %

- Cambista;

- Carpinteiro;

- Cozinheira;

- Comerciante;

- Costureira;

- Doceira;

- Escrivão;

- Feirante;

2,8%

19,4%

2,8%

8,3%

- Instrutor Auxiliar.

- Mecânico;

- Mestre de Obras;

- Pedreiro;

- Professor(a);

- Serviços Gerais;

- Vendedor ambulante;

- Vigia;

- Motorista de ônibus;

- Guarda Municipal.

2,8%

5,5%

14%

5,5%

12%

5,5%

2,8%

TOTAL 36 100%

Fonte: Pesquisa de Campo, agosto-outubro de 2007.

Elaboração: Pesquisadora.

Antes da análise dos dados expostos no quadro anterior, faz-se importante destacar

que apenas 25% dos entrevistados são aposentados pelo INSS (por tempo de serviço);

25% recebem BPC, o restante só possui a renda de seu trabalho atual, como

anteriormente exposto e analisado.

Dos 36 entrevistados, 27 (75%) nunca parou de trabalhar, sendo que 09 (25%)

retornou ao meio produtivo mesmo depois de aposentado ou recebendo BPC. Do total,

apenas 09 (25%) trabalham de carteira assinada, o restante está na informalidade.

Verificamos que alguns idosos estão no mercado informal para satisfazer suas

necessidades básicas, outros estão para aumentar a renda familiar, porém todos, na

verdade, estão buscando a sobrevivência, já que os mesmos têm um papel importante

na renda da família e o fator escolaridade exerce grande influência nas suas condições

atuais de trabalho, implicando diretamente nas suas condições de vida.

Cabe ressaltar que no momento da pesquisa, verificamos que 75% não exerce mais

o mesmo trabalho que exerceu durante a maior parte da vida, o que permite identificar

a ocorrência de uma considerável mudança nas relações de trabalho pós-sessenta

anos, influenciado também pela aposentadoria e ainda pelo recebimento de BPC, pós-

sessenta e cinco anos.

Esses dados corroboram com a pesquisa realizada por Pastore, em 2002, o qual

sinaliza que a maioria dos idosos quando retornam ao meio produtivo, dificilmente,

voltam para a mesma profissão, salvo os que continuam no mercado de trabalho.

O fato é que sejam quais forem as estratégias de sobrevivência utilizadas pelos

idosos, verifica-se que os mesmos e, também suas famílias, têm suas condições de

vida precarizadas. Desse modo, os trabalhadores que se encontram no emprego formal

são considerados privilegiados, por terem acesso aos direitos sociais garantidos no

regime da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT (CATTANI, 1996).

3.3.1 A visão dos entrevistados sobre o trabalho realizado depois dos sessenta

anos.

Perguntado aos entrevistados se eles gostavam do trabalho anterior aos sessenta

anos de idade, a maioria respondeu objetivamente que sim, apenas 25% disseram que

não. Quando direcionado a mesma pergunta para o trabalho atual, identificou-se que o

nível de descontentamento aumentou, pois 36% responderam que não. Veja algumas

falas:

Não. Eu não gostava da roça, fazia por necessidade. Eu gosto

mesmo é de cozinhar. (B, 63 anos, doceira).

Sim. Eu gosto de lecionar. Eu vivo do meu trabalho e amo o que

faço. (A, 60 anos, professora).

Acerca do trabalho exercido antes e depois dos sessenta anos, pôde-se observar de

maneira geral, que a maioria dos idosos em questão se encontravam satisfeitos por

estarem trabalhando seja qual for à função, pois muitos se mostraram disposto para o

trabalho. Destacando que 60% das mulheres gostam mais do trabalho que realizam no

momento, do que os homens, os quais representaram 45%, sendo que nem todos

exercem atividades diferentes do que faziam antes dos sessenta anos.

Torres (2002), em relação ao trabalho aponta que no mundo moderno, o trabalho

não é mais tão congruente explicando de maneira geral que os valores sobre o mesmo

foram e estão se perdendo ao longo dos anos. Um exemplo claro disso é a profissão de

alfaiate, a qual quase não se houve mais falar e que outrora representava sinônimo de

prestígio na sociedade. Mas essa é apenas uma de tantas que já foram, estando à

frente daquelas que ainda irão ser esquecidas pela próxima geração.

Quando perguntado se o trabalho depois dos sessenta anos tem o mesmo

significado do anterior aos sessenta, identificou-se uma proximidade nas respostas

obtidas, sendo que 62,5% dos entrevistados responderam que não, conforme algumas

falas:

Não. Antigamente eu tinha mais saúde e eu trabalhava para

sustentar a minha família. Agora eu costumo somar na renda daqui

de casa e ajudo no que posso. (J.J., 66 anos, feirante).

Não. Eu acho que não, porque o trabalho de antes, quando eu era

mais novo né, porque eu não me acho velho não, velho é o mundo

(...). O trabalho antes era bom, mas agora é perigoso (A, 65 anos,

vigia).

Sim. Trabalho é trabalho em qualquer idade. Eu continuo fazendo

a mesma coisa de antes. (L., 61 anos, escrivão).

Refletindo as falas dos entrevistados, verifica-se que o fato deles estarem

trabalhando e recebendo uma renda, transmite uma certa segurança no trabalho, posto

que 62,5% disseram trabalhar muito mais por prazer, por satisfação pessoal do que por

necessidade econômica, não que esta não influencie. Sendo esta uma opinião tanto do

sexo masculino, quanto feminino. Pois, ao escolherem o trabalho, os mesmos buscam

aquele que mais se aproxima com o que vai lhe fazer sentir bem, estando ao seu

alcance.

Reportando-se a Beauvoir (1990) e Rodrigues (2000), sobre a questão exposta,

ambas analisam que quando o trabalho é escolhido livremente, tendo uma realização

pessoal, renunciá-lo significa um rompimento muito doloroso. Já ao contrário, quando

caracterizado como uma obrigação, um dever, deixá-lo para trás significa um alívio,

uma libertação.

Contudo, e compartilhando do mesmo pensamento das duas autoras supracitadas, o

trabalho muitas vezes se torna contraditório e ambivalente, pois ao mesmo tempo ele é

visto como estressante, fatigante é, também, vislumbrado com interesse, principalmente

porque funciona como integração dos indivíduos nesta sociedade capitalista, onde “só

vale quem produz”.

3.3.2 Visão dos entrevistados acerca do trabalho

Visando refletir sobre o trabalho na vida dos entrevistados foi perguntado aos

mesmos qual o significado do trabalho para eles. Veja no Quadro 03 o que mais se

repetiu:

QUADRO 03: O trabalho segundo os depoentes

Visão dos idosos %

- Realização pessoal (10);

-Significa tudo na vida, significa viver, ser útil

(8);

- Realização econômica (6);

- Sustento (4);

27, 9

22,3

16,8

- Necessário para a sobrevivência (4);

- Uma forma de contribuição para a sociedade

(2);

- Honra, vida (2).

5,5

Total 36 100

Fonte: Pesquisa de Campo, agosto-outubro de 2007.

Elaboração: Pesquisadora.

Assim apontam alguns dos entrevistados:

(...) o trabalho é a minha realização pessoal e financeira. Logo que

me aposentei, voltei a trabalhar, pois estava deixando minha

mente muito parada e além de ser útil, ainda ganho um trocado né.

(E, 67 anos, ex-bancário e atual instrutor auxiliar).

O trabalho para mim significa muita coisa, além de desenvolver a

minha mente, eu estou dando a minha contribuição enquanto

cidadão brasileiro (E. B., 62 anos, professor).

Se eu não trabalhasse eu não sei o seria de mim (...). A pessoa

sem trabalho não é ninguém. Então pra mim é uma honra, eu me

sinto útil, significa vida depois da minha aposentadoria (D, 69

anos, cambista).

Eu não sei direito, mas eu acho que significa tanta coisa, viver,

sustentação, necessidade, sobrevivência. Muita coisa mesmo. (F,

66 anos, Guarda Municipal).

A partir dos depoimentos dos entrevistados pôde-se analisar que para a metade dos

idosos significa realização pessoal. Outros apontam “tudo na vida”, “viver”, é também

uma realização econômica. E em menos quantidade sustento, sobrevivência, etc. Há os

que apontam “contribuição para a sociedade”, “honra, “vida”. Enfim, todos dão uma

valoração ao trabalho.

Essa valoração do trabalho é repercutida em todas as esferas da sociedade. Nas

empresas, por exemplo, existem vários recursos e normas que estimulam o operário a

realizar melhor o seu trabalho, como prêmios de melhor setor, participação nos lucros

da empresa entre outros. (TORRES, 2002).

Desse modo, verifica-se que essa definição de trabalho corresponde ao significado

que cada um dá a atividade de estar inserido no mercado objetivamente.

De acordo com os entrevistados quase 30% referiu-se ao trabalho como uma

realização pessoal, estando, contudo, atrelada ao fator econômico.

Assim, faz-se interessante registrar que o trabalho, segundo os homens

entrevistados representa muito mais uma satisfação econômica do que pessoal. Tendo

em vista que a grande maioria contribui com a renda familiar.

Dentre as mulheres, observou-se o contrário, sendo que o trabalho representa muito

mais uma satisfação pessoal, estando relacionado principalmente a sua realização

profissional e pessoal.

3.3.3 Permanência ou retorno do idoso ao mercado de trabalho: revelando

impasses e perspectivas.

O quadro 04 revela os principais motivos que fizeram com que os entrevistados

voltassem ou permanecessem no mercado de trabalho depois dos sessenta anos,

estando os mesmos aposentados ou não.

QUADRO 04: Fatores que motivaram os entrevistados a retornar ou permanecer

no mercado de trabalho.

Motivos da permanência ou retorno %

- Complementar a renda familiar (10);

- Busca por melhores condições de vida (7);

- Aumentar a sua renda (6);

- Se sentir capaz para continuar trabalhando

(lúcido etc) (4);

- Ser o único provedor do lar (4);

- Passar muito tempo em casa e só (1);

- Preencher o vazio ficado depois da

aposentadoria (1);

- Querer ser útil novamente (1);

- Buscar um relacionamento social (1);

- Residir sozinho (1).

27,9%

19,4%

16,7%

11%

2,8%

Total 36 100

Fonte: Pesquisa de Campo, agosto-outubro de 2007.

Elaboração: Pesquisadora.

De acordo com os entrevistados, foram vários os fatores que os motivaram a

retornar ou permanecer no mercado de trabalho. Contudo, e conforme o quadro

anterior, pôde-se dividir, através da fala dos depoentes, em dois aspectos principais: os

fatores econômicos, relacionados à sobrevivência tanto do entrevistado, quanto de seus

familiares e o fator social, relacionado principalmente, com o fato de sentirem-se

excluídos do meio produtivo, da sociedade e também da família, além de não estarem

preparados para a aposentadoria, tanto psicologicamente, quanto de forma contributiva

com a previdência. Cabendo destaque, também, a busca incessante por melhores

condições de vida para si e para sua família, segundo algumas falas:

Me realizo trabalhando, isso é o mais importante para mim. O

dinheiro é conseqüência do meu trabalho e isso é tudo para mim.

(M. C., 72 anos, comerciante).

A minha aposentadoria é pouco demais, e eu preciso ajudar a

minha gente (filhos, netos etc). (M, 61 anos, Serviços Gerais).

Quando estou trabalhando posso dar uma melhor vida para o meu

povo (filhos netos etc) e para mim (S, 73 anos, vendedor).

Verifica-se que o retorno ou a permanência no trabalho caracteriza para os

entrevistados, uma nova etapa de vida, a qual passa a ser dedicado, em parte, em prol

da família, do seu sustento.

Há aqueles que denotam uma forma de retribuir o que receberam, passarem adiante

os seus conhecimentos ou mesmo exercerem a cidadania.

Assim, como há aqueles que precisam e necessitam trabalhar por questões

econômicas, a fim de contribuir com a sua família, muitas vezes sendo estes idosos os

únicos provedores do lar.

Além do mais, no caso dos aposentados, na maioria o valor da aposentadoria é um

problema para os mesmo, sendo normalmente menor que o salário em que estavam

acostumados a receber. Essa redução faz com que haja uma mudança no seu padrão

de vida social e econômico, impelindo-o a voltar ao meio produtivo, como forma de

manter o status ora perdido (BEAUVOIR, 1990; RODRIGUES, 2000; NER, 2002). Quiçá

quem ainda não possui essa renda.

Mas apesar do fator econômico ser expressivo, não se pode deixar de registrar que

a maioria ao indicar este fator, também revela a problemática da sua continuidade no

trabalho. Sendo que a escolha por um determinado tipo de trabalho nem sempre

constitui em um ato espontâneo ou pela vontade de contribuir para uma atividade nova

ou mesmo na antiga. Porém, faz-se importante para eles mostrarem estar apto e

capazes de estarem trabalhando e contribuindo também com a família. E ainda

trabalhar para a sua sobrevivência e a dos seus familiares. (NERI, 2002).

Outro aspecto a ser comentado é o fato de 14% dos entrevistados revelar que mora

com os filhos, o que para a maioria é desconfortável, principalmente se os mesmos

forem casados, pois perdem a posição de dono da casa, passando a não ter muitas

vezes opinião (BEAUVOIR, 1990; NERI, 2002), conforme um dos depoimentos:

Minha filha me vê como uma criança. Não deixa eu fazer nada em

casa e nem quer que eu trabalhe. Pensa que sabe mais do que eu.

Eu sei que ela quer me proteger, mas eu é que devia fazer isso

com ela. Não me sinto o mesmo, é por isso que virei cambista, ela

não gosta, não entende, mas não tenho outra opção. Eu vou fazer

o quê, não quero mais voltar para o trabalho anterior, mas quero

continuar trabalhando, fazendo amigos, eu preciso, sabe, não só

pelo dinheiro, mas por mim mesmo. Não sei se você entende, você

é muito nova... (D, 69 anos, cambista).

Conforme observado no depoimento anterior, mesmo na estrutura familiar, o idoso é

na maioria das vezes impossibilitado de realizar de forma plena sua capacidade

produtiva, sendo aos poucos substituído da situação de comando, por outro integrante

do grupo familiar.

Nesse aspecto, Torres (2002) aponta que a valorização social sentida por eles

quando retornam ao meio produtivo é vista positiva, quando os mesmos se dizem bem

produzindo. Satisfeitos por continuar na ativa, mesmo que sendo para sustentar a si

próprio ou a outrem economicamente ou socialmente falando.

Outrossim, esses entrevistados revelaram ser composto por pessoas que têm

valores sedimentados no trabalho, sendo que cerca de 66,5% trabalha desde muito

cedo, o que traduz de certa forma os motivos para a sua volta ao meio produtivo.

Como é que a gente pode viver sem trabalhar. Não existe. Tudo na

vida da gente tem o trabalho. Você desde criança que começa a

estudar já tem deveres para cumprir e isso não deixa de ser um

trabalho. (A, 60 anos, professora).

Sobre o processo de aposentadoria Beauvoir (1990, p. 324) aponta:

Ser brutalmente precipitado da categoria dos indivíduos ativos na

dos inativos e classificados como velhos, suportar uma diminuição

consternadora de recursos e de nível de vida é, na imensa maioria

dos casos, um drama que acarreta graves conseqüências

psicológicas e morais.

Assim, o trabalho realizado pelos entrevistados tem um significado de dar sentido a

sua própria existência, mantendo-se útil e contribuindo para uma melhor condição de

vida.

Para os aposentados, de certa forma sentem-se valorizado depois da ruptura social

expressada pela aposentadoria. Preservando-se nos espaços públicos e privados para

que assim possam dar prosseguimento ao seu processo de desenvolvimento e

aperfeiçoamento enquanto seres humanos.

Infelizmente, a família e a própria sociedade como um todo, não está preparada para

conviver com os velhos, ou pessoas idosas. Passando os mesmos na maioria das

vezes serem vistos como “coitados”, discriminados, desmoralizados entre outros, pelo

simples fato de envelhecer e talvez, por não continuar na ativa, o qual lhe dava um

certo status, dentro e fora de casa. (BEAUVOIR, 1990).

Dessa forma, o retorno ou a permanência desses idosos no mercado de trabalho diz

respeito principalmente aos dois fatores mencionados no começo desta análise: o

social e o econômico. Embora esses motivos tenham representado diferenças entre os

sexos, já que para os entrevistados do sexo masculino o fator econômico é muito

relevante na hora da decisão da volta ou da continuidade no mercado.

Percebe-se ainda que o trabalho se faz necessário à medida que os mesmos

passam a ser os principais responsáveis por seu sustento e também de sua família,

assim como para as mulheres. Pois o que está em primeiro plano para eles é a

possibilidade de aumentar a renda familiar, com o salário de um novo emprego já que

nem sempre a renda da família satisfaz as suas necessidades.

Porém, apesar do fator econômico ser revelado, para as mulheres o motivo mais

destacado para o seu retorno ao mercado de trabalho, diz respeito à satisfação social

de formar amigos, de ser útil consigo mesma, com os outros e principalmente com sua

família.

O fato é que a longevidade é uma realidade no país e a aposentadoria um processo

pelo qual as pessoas asseguradas pela previdência social naturalmente irão passar.

Assim pergunta-se o que fazer depois dela? Pior, e para aqueles que não são

garantidos a aposentadoria, o que fazer? Como serão suas condições de vidas, já que

observamos nesse estudo que os mesmos continuam ou voltaram a trabalhar buscando

entre outras coisas, esse fim.

Para aqueles, com padrão de vida elevado, existem muitas opções, como viajar,

dedicar-se aos estudos, aos netos entre outros. Mas e para aqueles menos abastados

da população o que fazer? Já que a problemática do idoso, conforme discorrido por

todo este trabalho, atinge principalmente os menos providos de recursos.

O certo é que a problemática do idoso no mercado de trabalho, principalmente do

aposentado é complexa e de difícil solução. Pois ao ser alijado do mercado de trabalho,

pela aposentadoria ou desemprego, o mesmo ao ser reabsorvido se encontra em uma

situação menos vantajosa e mais precária do que a anterior. Mas mesmo assim, esses

idosos continuam enfrentando muitas dificuldades, obtendo vários impasses para se

manter no meio produtivo, tanto por necessidade econômica, quanto por necessidade

de social, no entanto a maior perspectiva desse segmento é a busca constante da

preservação de sua autonomia e independência.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A elaboração desta pesquisa promoveu resultados significantes para o

enriquecimento da visão sobre as condições de vida e trabalho de idosos moradores da

zona sul de Manaus, principalmente por se tratar de uma pesquisa exploratória, na qual

tivemos certa dificuldade em organizar dados específicos quanto à situação do idoso

que trabalha na cidade de Manaus. Porém, tal dificuldade foi sendo superada à medida

que a postura enquanto pesquisador nos motivava a não desistir no meio do caminho.

Assim, tivemos a oportunidade de conhecer de perto a realidade em que os idosos

estão inseridos, suas condições de vida e sua participação dentro do processo

produtivo e familiar, produzindo serviços que atendem às necessidades sociais,

legitimando a sua ação dentro desse mercado e, buscando, desta maneira, a melhoria

de sua condição de velho e trabalhador, contribuindo ainda para a melhor condição de

vida também de sua família.

A importância do trabalho do idoso na melhora de sua condição de vida, manifestou-

se de duas maneiras principais, uma ligada ao aspecto econômico e a outra ao aspecto

social. Porém, foi observado que ambos os aspectos os impulsionam a vivenciar uma

condição melhor de vida, sendo alguns deles chefes de famílias, lutando por um espaço

no meio produtivo e buscando melhores condições para a educação e ascensão de

seus entes queridos.

Embora tenham ocorrido algumas diferenças entre as respostas dos sexos

masculino e feminino, e ainda de suas condições sociais, é verificado que essa relação

extrapola os aspectos da sexualidade, cabendo a sociedade, como um todo, resgatar o

verdadeiro valor do segmento idoso, melhorando a sua condição de vida enquanto o

responsável pela construção da história da nossa nação, face à nova configuração

etária que o país e o mundo está passando.

Nesse sentido, as condições de vida e trabalho desses idosos ainda estão longe de

serem as ideais, pois ainda existem muitos impasses políticos que não vêem nesses

cidadãos, a sua cidadania, deixando–os, muitas vezes a margem, sem fazer valer as

legislações existentes para esse segmento. Contudo, essa população almeja e possui

perspectivas quanto aos futuros velhos que a sociedade terá, e para isso buscam

constantemente a inserção de seus familiares no meio educacional, orientando-os a

buscar sempre melhores condições de vida e trabalho.

Dessa forma, verifica-se que as perspectivas que eles têm são para o usufruto de

seus familiares. Todavia, a partir do nosso contato com os mesmos, percebemos que o

mais importante para esses idosos ao voltarem ou continuarem trabalhando é buscar

não só melhores condições de vida para eles e sim para seus familiares, os quais

muitas vezes se acomodam e usufruem da renda desses idosos, deixando de buscar

melhores condições de vida para eles.

Não obstante, as perspectivas desses idosos, estão ainda direcionadas para a

melhora de seus familiares, para que os mesmos não precisem trabalhar, mesmo

depois de velhos e aposentados.

Contudo, não se pode deixar de mencionar que o trabalho exercido por esse

segmento, apesar de informais ou braçais, também traz uma questão de “status” para

os mesmos, os quais se orgulham, e muitas vezes não se vêem como idosos ou

alguém que envelheceu por continuarem trabalhando e chefiando a sua família.

Assim, cabe a sociedade a tarefa de repensar a função do trabalho como fonte de

prazer, subsistência e exercício de cidadania sem restrições raciais, cronológicas e

ideológicas, o qual pode ser sim um fator para melhoria das condições de vida da

população, desde que aliada ao processo educacional igualitário para todos, sem

qualquer discriminação.

Contemporaneamente, tem-se enfatizado a formação dos jovens que é de suma

importância para o desenvolvimento do país, mas não se pode perder de vista o futuro

que, a cada dia, faz-se presente com o envelhecimento da população, pensar a questão

do idoso não se restringe apenas pensar sobre saúde, requer uma visão mais ampliada

sobre a problemática da velhice e envelhecimento, assim, torna-se imperioso pensar

sobre o processo produtivo e como profissionais, não podemos pensar apenas na

grande massa de pessoas idosas que são afastadas do trabalho por motivos de

aposentadoria, de doença, invalidez ou desemprego, necessita-se pensar na grande

massa de idosos globalizados que são excluídos pelo processo de desenvolvimento a

partir de uma idade e não pela incapacidade produtiva.

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POTYARA, A. P. Pereira. A Questão Social e as Transformações das Políticas

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RELATÓRIO, Atividades da Fundação Doutor Thomas, 2007.

RODRIGUES, Nara Costa. Conversando com Nara Costa Rodrigues sobre gerontologia

social / Organizado por Carmem Regina Schons e Lúcia Terezinha S. Palma. 2ª ed.

Passo Fundo: UPF, 2000.

ROLIM, Dayana Cury. Trabalho, Seguridade Social e Condições de Vida: dos

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UFAM/ PIBIC, Julho, 2004.

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SALOMON, Décio Vieira. Como fazer uma monografia. 11ª ed. – São Paulo: Martins

Fontes, 2004.

SANDRONI, Paulo. Novo Dicionário de Economia. 7ª ed. São Paulo, 1994.

SBGG, Boletim nº 10, ano 4, junho 2006, pp. 7-10. Texto extraído da Internet.

www.sbgg.com.br.

SHERER, Elenise. Baixas nas carteiras: desemprego e trabalho precário na Zona

Franca de Manaus. Manaus: EDUA, 2005.

SINGER, Paul. Globalização e Desemprego: Diagnóstico e Alternativas. São Paulo:

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2000. Associação Nacional de Gerontologia (ANG) Políticas para a terceira idade nos

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APÊNDICE

Apêndice 01 - Formulário de Entrevista;

Apêndice 02 –

Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (T.C.L.E.).

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS

INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS – ICHL

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO SOCIEDADE E CULTURA NA AMAZÔNIA

Formulário de entrevista da pesquisa: CONDIÇÕES DE VIDA E TRABALHO: um estudo

sobre os idosos moradores da zona sul de Manaus.

MESTRANDA: Érika Renata dos Santos Almeida

ORIENTADORA: Dra. Yoshiko Sassaki

Entrevista n.º_____ Data:___________

I) Identificação:

01) Nome: ___________________________________________________________________

02) Idade: ____________________________________________________________________

03) sexo: ( ) feminino ( ) masculino

04) Cidade e País onde nasceu: __________________________________________________

05) Estado civil: _______________________________________________________________

06) Qual é o seu grau de instrução? _______________________________________________

07) Tem filhos? Quantos? _______________________________________________________

08) Alguns filhos moram com você ou você mora com os filhos? _________________________

II) Origem:

Manaus ( )

Interior do Estado ( )

Outro Estado ( )

01) Quanto tempo reside em Manaus?______________________________________________

02) Por que veio para Manaus? ___________________________________________________

III) Condições de habitação (domicílio):

01) Você mora em:

Casa ( ) Apartamento ( ) Quarto ( ) Instituição ( ) Outros ( ) ____________________

02) Onde você mora é: Alugado ( ) Emprestado ( ) Próprio ( ) Cedido ( ) Outros ( )

____________________________________________________________________________

03) Tipo de construção: Alvenaria ( ) Madeira ( ) Mista ( ) Palafita ( ) Outros ( ) ____

04) Tipo de Terreno: Alagadiço ( ) Plano ( ) Acidentado ( ) Outros ( ) _______________

05) Número de cômodo: ________________________________________________________

06) Quantas pessoas moram com você ou com quantas pessoas você mora? ______________

IV) Condições sócio-econômica (Renda) e familiar:

01) Com quem você reside? Quantas pessoas? ______________________________________

02) Você é aposentado ou recebe BPC? ( ) sim ( ) não. Qual o tipo: ________________

03) Qual o valor?_______________________________________________________________

04) Por que você se aposentou? __________________________________________________

05) Que tipo de trabalho realizou até se aposentar (Profissão e cargo): ____________________

06) Qual a profissão ou atividade que exerce atualmente? ______________________________

07) Qual o valor dessa ocupação: _________________________________________________

08) Você gostava do que fazia antes de aposentar-se? E hoje você gosta do que faz? _______

09) Sua carteira de trabalho é assinada? ( ) sim ( )não

10) Recebe ajuda externa? Sim ( ) Não ( )

11) Em caso positivo. De quem?

Familiares ( ) Amigos ( ) Igreja ( ) Outros ( )________________________________

12) Qual o valor da sua renda mensal (aposentadoria/ BPC (se tiver) + o valor do atual

trabalho)? ____________________________________________________________________

13) Você teve filhos? ( ) sim ( ) não . Quantos? _________________________________

14) Quantas pessoas trabalham na sua casa? ______________________________________

15) Qual o valor da renda mensal de sua família? ____________________________________

17) Como é o seu relacionamento familiar? ( ) ótimo ( ) bom ( ) regular ( ) ruim.

18) Você depende economicamente de sua família? sim ( ) não ( ) Por quê?_________

19) Qual é a sua participação na renda familiar? _____________________________________

20) A sua renda e de sua família é suficiente para manter todos na casa? ( ) sim ( ) não.

III) Condições de trabalho:

01) Quanto tempo faz que você trabalha? Em que idade começou a trabalhar?

02) O que significa o trabalhar depois de sessenta anos?

03) Como você se vê no trabalho ou trabalhando, depois dos sessenta anos?

04) Por que você retornou ao meio produtivo ou permaneceu trabalhando (mesmo depois de ter

se aposentado ou beneficiário social)? Quais são os pontos positivos e negativos – quais os

impasses e perspectivas?

Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (T.C.L.E.)

Eu,......................................................................................................................................, tendo

sido convidado(a) a participar como voluntário(a) do pesquisa intitulada CONDIÇÕES DE VIDA

E TRABALHO: um estudo sobre os moradores da zona sul de Manaus, recebi da pesquisadora

Erika Renata dos Santos Almeida, do Programa de Pós-Graduação Sociedade e Cultura na

Amazônia – PPGSCA, do Instituto de Ciências Humanas e Letras – ICHL da Universidade

Federal do Amazonas - UFAM, responsável por sua execução, as seguintes informações que

me fizeram entender sem dificuldades e sem dúvidas os seguintes aspectos:

 Que minha participação será voluntária e gratuita.

 Que em qualquer momento da pesquisa poderei retirar-me, sem sofrer nenhum

constrangimento ou penalidade.

 Que será garantindo o meu anonimato e a privacidade das informações, mesmo que os

resultados da pesquisa (favoráveis ou não) se tornem públicos.

 Que o estudo se destina a analisar as condições de vida e trabalho de idosos moradores da

Zona Sul de Manaus.

 Que esse estudo começa em março de 2005 e terminará em dezembro de 2007.

 Que o estudo será feito da seguinte maneira: 1) pesquisa bibliográfica e documental sobre o

tema; 2) aplicação de formulário com trabalhadores idosos que residem na zona sul de Manaus;

3) análise das informações levantadas.

 Que eu participarei da seguinte etapa:

o Entrevista com a pesquisadora Érika Renata dos Santos Almeida, com a

aplicação de formulário de entrevista com questões abertas e fechadas.

 Que os incômodos que poderei sentir com a minha participação são os seguintes:

o Dispor de tempo para a entrevista e ter dificuldade em responder alguma

pergunta.

 Que os possíveis riscos à minha saúde física e mental são: inexistentes.

 Que deverei contar com a seguinte assistência:

o Esclarecimento de cada pergunta que tiver dificuldade de entender, sendo

responsável por ela: a pesquisadora Érika Renata dos Santos Almeida e a

orientadora Profa. Dra. Yoshiko Sassaki, do Programa de Pós-graduação

Sociedade e Cultura na Amazônia – do ICHL da Universidade Federal do

Amazonas.

 Que os benefícios que deverei esperar com a minha participação, mesmo que não

diretamente são:

o Contribuir com o aprofundamento da temática relacionada às condições de vida

de idosos que continuam vivenciando um papel de trabalhador na cidade de

Manaus, desvelando os seus impasses e perspectivas em relação a sua

condição. Cabe ressaltar que sempre que desejar, serão fornecidos

esclarecimentos sobre cada uma das etapas do estudo.

Manaus, _____/ _____/ _____.

Consentimento Pós-informação

Eu, ____________________________________________, fui informado sobre o que o

pesquisador quer fazer e porque precisa da minha colaboração, e entendi a explicação. Por

isso, eu concordo em participar do projeto, sabendo que eu não vou ganhar nada e que posso

sair quando quiser. Estou recebendo uma cópia deste documento, assinada, que vou guardar.

Assinatura do(a) participante: ___________________________________ Data: ___/ ____/ ___.

(Impressão do dedo polegar, caso não saiba assinar).

Assinatura da Pesquisadora Responsável: ________________________ Data: ___/ ____/ ___.

PARTICIPANTE VOLUNTÁRIO(A):

Endereço:_______________________________________________________________________________________________________

Complemento/Ponto de Referência: __________________________________________________________________________________

Bairro: ______________________________________________ Telefone: ___________________________________________________

Cidade: _____________________________________________ CEP: _______________________________________________________

RESPONSÁVEL PELA

PESQUISA:

Instituição: Universidade Federal do Amazonas - UFAM

Endereço: Av. General Rodrigo Otávio, 3000.

Bairro: Coroado Telefone: 3647 4000 / 3647 4444 Cidade: Manaus - Am

ATENÇÃO: Para informar ocorrências irregulares ou danosas durante a su

a participação no estudo, dirija

se ao:

Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal do Amazonas.

End.: Rua Teresina – Faculdade de Enfermagem - Bairro Adrianópolis, Manaus-AM.

ANEXOS

MAPAS: Bairros da Cidade de Manaus - Amazonas - Brasil

ZONA SUL

1- Centro

2- Aparecida

3- Pres. Vargas

4- Praça 14 de

Janeiro

5- Cachoeirinha

19- Raiz

20- São Francisco

21- Petrópolis

22- Japiim

24- Educandos

25- Santa Luzia

26- Morro da

Liberdade

27- Betânia

28- Col. Oliveira

Machado

29- São Lázaro

30- Crespo

31- Vila Buriti

ZONA CENTRO SUL

37- Flores

38- Parque 10

39-Aleixo

40- Adrianópolis

41- N. Senhora das

Graças

42- São Geraldo

43- Chapada

ZONA OESTE

6- São Raimundo

7- Glória

8- Santo Antônio

9- Vila da Prata

10- Compensa

11- São Jorge

12- Santo

Agostinho

13- Nova

Esperança

14- Lírio do Vale

50- Ponta Negra

51- Tarumã

ZONA CENTRO

OESTE

36- D. Pedro I

15- Planalto

16- Alvorada

17- Redenção

18- Bairro da Paz

ZONA LESTE

23- Coroado

32- Distrito Industrial

33- Mauazinho

34- Col. Antônio

Aleixo

35- Puraquequara

52- Armando Mendes

53- Zumbi dos

Palmares

54- São José

Operário

55- Tancredo Neves

56- Jorge Teixeira

ZONA NORTE

44- Col. Santo

Antônio

45- Novo Israel

46- Col Terra Nova

47- Santa Etelvina

48- Monte das

Oliveiras

49- Cidade Nova

Azul Real: Zona Leste

Amarelo: Zona Norte

Vermelho: Zona Sul

Laranjado: Zona Centro-Sul

Verde: Zona Centro-Oeste

Azul Claro: Zona Oeste

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