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UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO
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Livros Grátis
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Milhares de livros grátis para download.
Profa. Dra. Suely Vilela
Reitora da Universidade de São Paulo
Prof. Dr. Carlos Roberto Azzoni
Diretor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade
Prof. Dr. Isak Kruglianskas
Chefe do Departamento de Administração
Prof. Dr. Lindolfo Galvão de Albuquerque
Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Administração
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CÍNTIA RETZ LUCCI
ADOÇÃO DE PADRÕES EM PRODUTOS AGRÍCOLAS NO BRASIL:
UMA ABORDAGEM DA TEORIA DE CUSTO DE MENSURAÇÃO
Dissertação apresentada ao Departamento de
Administração da Faculdade de Economia,
Administração e Contabilidade da
Universidade de São Paulo como requisito
parcial para a obtenção do título de Mestre em
Administração.
Orientador: Prof. Dr. Decio Zylbersztajn
SÃO PAULO
2007
i
FICHA CATALOGRÁFICA
Elaborada pela Seção de Processamento Técnico do SBD/FEA/USP
Windows Explorer.lnk
Lucci, Cintia Retz
Adoção de padrões em produtos agrícolas no Brasil: uma abordagem da
teoria de custo de mensuração / Cintia Retz Lucci. -- São Paulo, 2007.
108 p.
Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, 2007
Bibliografia.
1. Custo de transação 2. Produtos agrícolas 3. Produtos agrícolas –
Padrões 4. Agribusiness I. Universidade de São Paulo. Faculdade de
Economia, Administração e Contabilidade II. Título.
CDD – 338.5142
i
A Lucien Ferdinand
(amor eterno)
ii
AGRADECIMENTOS
Com todo o meu amor: a Frank, Mara, Lula e Vivian Retz Lucci; um agradecimento
simbólico por toda a compreensão, apoio e carinho especialmente recebidos durante esse
período. Agradeço todos os dias por vocês existirem na minha vida.
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, pelo apoio
financeiro durante os dois anos de pesquisa.
A todos do PENSA com quem convivi nesses anos. Vocês me fizeram sentir em casa e
querida, além do ótimo ambiente para discutir custo de mensuração: Kassia Watanabe, Sylvia
Saes, Chris Leles, Viviam Ester, Luciana Florêncio, Daniela Pozzobon, Fabio Dolnikoff,
Priscila, Christiano, Fabio Mizumoto, Thiago Fisher, Cláudio Machado, Samuel Giordano; e
ao pessoal do PENSA/RP, em nome de Stella Saab. Agradeço especialmente ao Mario
Mondelli e Antonio Carlos Nogueira pelas longas discussões teóricas e existenciais; à Priscila
Claro, minha amiga do coração, pelo apoio incondicional.
A Nice Santana, pelo apoio técnico, pelo carinho e motivação diários, por seu exemplo, por
sua amizade. Simplesmente, obrigada por tudo!
Ao Ronald Coase Institute pela experiência no workshop de 2007. Um sonho realizado.
Agradeço especialmente a Lee e Alexandra Benham, Mary Shirley e John Nye.
Aos amigos de disciplinas; aos professores José Silveira e Sérgio Lepsch; a Emerson Rildo.
A todos do CQH-CEASA pela atenção especial e auxílio durante toda a etapa exploratória da
pesquisa: Anita e Lucas Gutierrez, Paulo, Helio, Gabriel, Cláudio, Borges, Idalina e Cida.
A Luciana Guerise, Thais Caselato e Fernanda Vidal; que me acompanharam durante todo
esse período, mesmo de outra cidade, mesmo de outro continente.
A Roberto Fava Scare, por todo o apoio e compreensão na fase inicial do mestrado, e por
todos os incentivos para chegar até o final.
E por fim ao professor Décio Zylbersztajn, meu orientador, que me acolheu no grupo e graças
a quem tive a oportunidade de alcançar todas essas realizações e sonhos. As pessoas especiais
e o ótimo ambiente do PENSA são resultados dos seus esforços.
iii
RESUMO
Por que os padrões oficiais para produtos frescos não são adotados no Brasil? Apesar das
vantagens expostas pela teoria econômica, padrões oficiais não são adotados. O mercado
agrícola lida com a incerteza derivada de características inerentes tais como variabilidade e
perecibilidade dos produtos frescos. Padrões homogeneízam bens, levando o mercado a ser
mais competitivo. É esperado, portanto, que os agentes adotem padrões para reduzir tal
variabilidade. Entretanto, no principal mercado atacadista brasileiro, o sistema atual de
classificação não é previsível, e os agentes têm recusado a aceitar o novo padrão oficial. Os
produtos são classificados de acordo com a qualidade observada no dia e os preços são então
estabelecidos. Cada dia uma nova classificação é feita. Em alguns casos não somente os
preços oscilam diariamente, mas também o que é definido como "A" hoje pode ser
considerado "2A" amanhã. Sendo o padrão oficial voluntário, parte-se da premissa de que a
adoção é uma decisão organizacional de cada firma. Duas hipóteses são feitas. Os agentes
enfrentarão benefícios e custos antes e depois da adoção do novo padrão. Se os custos forem
mais elevados do que os benefícios previstos, os agentes rejeitarão o padrão. De acordo com a
perspectiva de governança, mesmo quando são esperados ganhos líquidos, os agentes
tenderão a resistir à padronização se houver necessidade de investimentos que envolvam
especificidade, e salvaguardas serão necessárias a fim de proteger quase renda. Na segunda
hipótese, os agentes não adotam padrões porque se beneficiam da falta de delimitação dos
atributos capturando margens que estão em domínio público. Assim, os custos da mensuração
dos atributos estariam afetando a padronização. A análise empírica tem foco nas transações
entre atacadista e varejista de tomate fresco que ocorrem no principal mercado atacadista
brasileiro. A pesquisa integra: análise da estrutura contratual do arranjo e do mercado dos
agentes envolvidos na transação; um estudo de caso; e uma análise da relação entre custos
para adoção do padrão oficial, custos de mensuração e especificidade do ativo. Origens dos
dados: survey com atacadistas e varejistas. Como resultados, a padronização requer alto nível
de investimento específico e, portanto, custos de transação seriam altos. De acordo com a
perspectiva de governança, não haveria incentivos para agentes investirem em tecnologia sem
salvaguardas. Os dados empíricos observados na situação atual foram baixo nível de
investimentos específicos, incerteza secundária (Williamson, 1985) derivada de potencial
devolução de mercadoria, e alta freqüência da transação. Sobre custos de mensuração, esses
são potencialmente altos. Os agentes levam muitas horas para realizar a compra, precisam ir
várias vezes por semana ao mercado e os consumidores reclamam por terem que fazer a
seleção.
iv
ABSTRACT
Why are official standards not adopted in the market for fresh food in Brazil? Despite the
advantages widely claimed by economic theory, official standards are proposed but not
adopted. Agricultural markets include uncertainty derived from inherent characteristics such
as variability and perishability. Standards homogenize goods, leading to more competitive
markets. It is to be expected that agents will adopt standards to reduce variability. However in
the major Brazilian wholesale markets, the present grade system is unpredictable, and agents
have been refusing to accept new official standards. Products are classified according to the
quality observed and then the prices are established. Each day a new grade is ascribed. In
some cases, not only do prices oscillate daily, but also what is defined as grade “A” today
might be considered grade “2A” tomorrow. Since official standard is voluntary, we assume
the adoption as an organizational decision of each firm. Two hypotheses are made. Agents
will face benefits and costs before and after the adoption of a new standard. If the costs are
higher than the expected benefits, agents will reject the standard. According to the
“governance perspective”, even when net gains are expected, agents tend to resist standard
adoption if it requires specific asset investment and safeguards will be required in order to
protect quasi rents. The second hypothesis is, agents don’t’ adopt standards since they get
benefits from the lack of delimitation of attributes through capturing margins in public
domain. Thus, measurement costs of attributes based on official standards are affecting
standard adoption. Empirical analysis is focused on fresh tomato wholesaler-retailer
transactions on the main Brazilian wholesale market. The research integrates: analysis of the
contractual arrangement and market structure of the agents involved in the transaction; a case
study; and an analysis of the causal relations between official standard adoption and
measurement costs and asset specificity. Data sources: survey of wholesalers and retailers;
exploratory interviews with wholesale market agents. Standardization requires high level of
specific investments. Technology is product specific thus costs would be high. Thus
according to governance perspective there are no incentives for agents to invest in technology.
The findings are low level of specific investments, secondary uncertainty (Willianson, 1985)
derived from potential merchandise return and a high frequency of transaction. About
measurement costs, these are potentially high since agents take several hours to buy the
product and consumers complain about doing the selection. Long ago, public administration
spent resources trying to introduce unambiguous standards. The results may contribute to
public policy by showing the determinants based on efficiency principles that are confounding
the implementation of standards.
v
ÍNDICE
CAPÍTULO 1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 1
1.1 O CEAGESP....................................................................................................................................... 3
1.2 Padrão Vigente versus Padrão Oficial.............................................................................................. 4
1.3 Estruturação do Problema de Pesquisa............................................................................................ 7
1.4 Premissas da Pesquisa e Referencial Teórico................................................................................. 11
1.5 Justificativa da Pesquisa: Implicações do problema ..................................................................... 15
1.6 Estrutura do Trabalho..................................................................................................................... 18
CAPÍTULO 2 REVISÃO DA LITERATURA: A não adoção de padrões dentro do princípio de
eficiência ............................................................................................................................................. 19
2.1 Padrões .............................................................................................................................................. 19
2.2 Estudo dos Sistemas Agroindustriais.............................................................................................. 27
2.3 Perspectiva de Governança ............................................................................................................. 34
2.4 Teoria de Custos de Mensuração .................................................................................................... 41
CAPÍTULO 3 METODOLOGIA................................................................................................................ 51
3.1 Formulação das Hipóteses ............................................................................................................... 51
3.2 Organização da Pesquisa ................................................................................................................. 52
3.3 Método para Análise das Hipóteses ................................................................................................ 53
CAPÍTULO 4 O SISTEMA AGROINDUSTRIAL DO TOMATE IN NATURA...................................... 59
4.1 O Tomate in Natura ......................................................................................................................... 59
4.2 Descrição do SAG............................................................................................................................. 61
4.3 Descrição do Método de Classificação: Os quatro maiores atacadistas ...................................... 70
4.4 Aprofundamento: O caso do atacadista I....................................................................................... 73
CAPÍTULO 5 ANÁLISE DA DECISÃO DE ADOÇÃO DE PADRÕES.................................................. 77
5.1 Análise dos Custos e Benefícios....................................................................................................... 77
5.2 Análise de Margens em Domínio Público....................................................................................... 83
CAPÍTULO 6 CONCLUSÕES ................................................................................................................... 94
6.1 Conclusão das Hipóteses .................................................................................................................. 94
6.2 Sobre o consumidor final não exigir padronização ....................................................................... 97
6.3 Sobre a flutuação das categorias..................................................................................................... 98
6.4 Aspectos Culturais............................................................................................................................ 98
6.5 Sobre a Obrigatoriedade de Padrões.............................................................................................. 99
6.6 Sobre o Papel do Estado .................................................................................................................. 99
6.7 Limitações e Possibilidades da Pesquisa....................................................................................... 101
CAPÍTULO 7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................................. 102
CAPÍTULO 8 ANEXO.............................................................................................................................. 107
vi
Lista de Figuras
Figura 1 Parâmetros de Padronização do Tomate in Natura...............................................6
Figura 2 Sistema de Agribusiness e Transações Típicas....................................................29
Figura 3 Esquema Simples de Contrato..............................................................................37
Figura 4 Função Custo de Mensuração..............................................................................43
Figura 5 Formas organizacionais na cadeia: sucessivos caveat emptor’s.........................48
Figura 6 Formas organizacionais na cadeia: híbrido........................................................48
Figura 7 Formas organizacionais na cadeia: integração vertical.....................................49
Figura 8 Esquema de pesquisa............................................................................................53
Figura 9 O SAG típico do tomate in natura........................................................................62
Figura 10 Detalhamento do elo da produção do SAG do tomate in natura.....................63
Figura 11 Cadeia do atacadista I......................................................................................70
Figura 12 Cadeia do atacadista II....................................................................................71
Figura 13 Cadeia do atacadista III...................................................................................71
Figura 14 Cadeia do atacadista IV...................................................................................72
Figura 15 Cadeia detalhada do atacadista I.....................................................................75
Figura 16 Padronização gerada entre o produtor e o atacadista:...................................90
Figura 17 Para a padronização gerada entre atacadista e o varejista............................91
Figura 18 Para a padronização gerada pelo varejista.....................................................91
1
CAPÍTULO 1 INTRODUÇÃO
Transações agrícolas envolvendo produtos frescos enfrentam dificuldades referentes à
variabilidade das características do produto transacionado. A variabilidade concerne a
perecibilidade, a dispersão natural dos atributos de qualidade quanto à caracterização
(tamanho, coloração, frescor e sabor) e as alterações ocasionadas após transporte e manuseio.
Dentre as dificuldades, destaca-se a ocorrência de alterações na aparência e na qualidade do
produto no período que compreende o ato da compra e o recebimento da mercadoria; e a
dificuldade em classificar o produto em categorias claras, tendo em vista a heterogeneidade
dos lotes. A falta de uma linguagem única para identificar e denominar os atributos e suas
variações agrava a situação. Quando vendedores e compradores não utilizam os mesmos
parâmetros para a caracterização da mercadoria trocada, aumentam as chances de insatisfação
com a troca.
A situação descrita é observada no terceiro maior centro atacadista de frutas, legumes e flores
do mundo, o CEASA
1
da cidade de São Paulo. Depreciação de valor e devolução da
mercadoria são conseqüências recorrentes dessa situação. O mercado enfrenta, ainda, questões
de seleção adversa entre os atacadistas, bem como no elo da produção – o que já é esperado,
uma vez que o preço é a única informação disponível sobre o produto, e este não é suficiente
para indicar qualidade, de acordo com Akerlof (1970).
O padrão de classificação dentro do CEASA-SP não é previsível, o sistema vigente é variável
no caso de diversos produtos. Na prática, o preço é estabelecido diariamente de acordo com a
qualidade observada e com a oferta do mercado. A questão é que a denominação também é
alterada. A cada dia uma nova classificação é feita, ou seja, a cada dia produtos com idênticos
atributos podem ser classificados de forma diferente. Portanto, nesses casos, não somente os
preços oscilam; o que é definido como “2A
2
” em um dia pode ser classificado como “3A" no
dia seguinte.
A padronização das categorias facilitaria as trocas e minimizaria as conseqüências negativas
citadas. Padronizar significa explicitar as categorias possíveis para os atributos que compõem
um bem e, assim, os indivíduos passariam a reconhecer e a valorar apropriadamente os
1
Centro de Estadual de Abastecimento.
2
Nomenclatura utilizada no mercado para as categorias do produto.
2
diferentes estados do produto. Na literatura, padrões, que são parâmetros reconhecidos por
determinado grupo de indivíduos e convencionados por uma instituição oficial ou por
costumes, são um aspecto fundamental na economia: aproximam mercados da concorrência
perfeita ao tornar homogêneos produtos e serviços (BARZEL, 2004); possibilitam economias
de escala, facilitam o comércio e diminuem custos de mensuração (id.); adequam produtos
nacionais ao comércio internacional (FARINA et al, 2005), aumentam a eficiência e reduzem
custos de transação (HENSON et al, 2005); permite explorar externalidades de rede, por
promover a complementaridade entre os integrantes (ECONOMIDES, 1996).
Havendo ganhos potenciais com a padronização, espera-se que os agentes adotem padrões
para reduzir a variabilidade e uniformizar os termos da transação. O Centro de Qualidade em
Horticultura (CQH) do CEAGESP vem realizando trabalhos para o desenvolvimento e
difusão de padrões pelos agentes que transacionam no local. O padrão sugerido
3
se trata de
uma classificação feita a partir de parâmetros fixos. De acordo com o CQH, as normas foram
amplamente divulgadas, acessíveis a todos os agentes e explicadas em cartilhas ilustradas
(Anexo). Os preços continuariam sendo formados pelo mercado, com base nos atributos
definidos nos padrões. Embora haja expectativas em torno da adoção de padrões, o modelo
vigente de “padrão flutuante” persiste. A questão principal confrontada pela administração do
CEAGESP é Por que os padrões propostos não são adotados pelos agentes? Esta é
também a questão central do presente estudo.
Algumas hipóteses emergem inicialmente. A primeira é que existem grupos que se beneficiam
da falta de transparência do sistema de classificação, ainda que não haja um consenso sobre
qual elo obtém os maiores benefícios, nem sobre qual elo apresenta maior poder de barganha,
se o atacado ou o varejo. Outra hipótese fundamenta-se no aspecto institucional,
particularmente nas regras informais. A forma atual de comercialização seria um aspecto
cultural, consolidado nas quatro décadas de existência do CEAGESP. Destaca-se que no
CEAGESP há um grande número de famílias na administração e propriedade dos boxes.
Hábitos e procedimentos são passados de pai para filho. Por fim, uma terceira hipótese se
refere ao consumidor final; este não estaria disposto a pagar um preço maior pelo produto
classificado. Essas proposições serão analisadas à luz da base teórica que será utilizada na
pesquisa.
3
Por ser sugerido pelo Estado, na figura do CEAGESP, este padrão será tratado ao longo do trabalho como
‘padrão oficial’.
3
Existem ganhos potenciais a serem auferidos com o avanço institucional. Portanto, é
importante compreender as razões explicativas para a não adoção do padrão oficial sugerido
pelo CQH/CEAGESP, para que os instrumentos de política pública elaborados pelo
CEAGESP sejam efetivos e as dissipações de valor ao longo da cadeia, reduzidas.
1.1 O CEAGESP
O CEAGESP é composto por 13 entrepostos de compra e venda de produtos agrícolas (frutas,
legumes, verduras, pescados e flores) que servem como centros de distribuição regionais em
todo estado de São Paulo. Abastecem feiras-livres, supermercados, quitandas, os chamados
sacolões, restaurantes e distribuidoras de hortifrutícolas (CEAGESP, 2006).
O cenário do presente estudo é a unidade da capital, o Entreposto Terminal São Paulo – ETS,
ou CEASA-SP
4
. Esse entreposto existe desde 1965 e é um dos maiores centros atacadistas do
mundo, com movimentação mensal de 240 mil toneladas. Os produtos lá comercializados
vêm de 1500 municípios brasileiros e também do exterior, de 14 países. O destino é a própria
cidade de São Paulo, outros estados e outros países. A área total do mercado é de 700.000
metros quadrados. Além dos pavilhões onde estão os atacadistas e os prédios administrativos
do CEASA, há bancos, lanchonetes, lojas, sindicatos e até salão de beleza. A comercialização
se dá nos pavilhões, que são divididos em “pedras” (espaços de 2,0 por 6,0 metros). Essas
pedras são de responsabilidade dos permissionários: “produtores e/ou comerciantes
atacadistas que recebem um termo de Permissão Remunerada de Uso para comercializar em
espaços delimitados no Entreposto da Capital e nas unidades do interior” (id., 2006). Assim, o
atacadista do CEASA é um permissionário. O comércio de produtos agrícolas só pode ocorrer
por meio dos atacadistas.
O Centro de Qualidade em Horticultura (CQH) do CEAGESP é o departamento responsável
pela elaboração do padrão oficial em questão. Há uma década que o CQH vem realizando
trabalhos para o desenvolvimento e difusão de padrões pelos agentes que transacionam no
local. A falta de padronização dos produtos agrícolas vem inviabilizando o processo de
modernização do sistema de comercialização do CEAGESP. O intuito é informatizar as
4
No decorrer do trabalho, a unidade da capital será identificada como CEASA-SP. O termo CEAGESP será
utilizado no sentido amplo, para designar o conjunto de CEASA’s ou o Estado.
4
transações e disponibilizar dados para vendas à distância, o que promoveria também as
exportações.
Para viabilizar uma análise do fluxo do produto – do produtor até o consumidor final – foi
escolhido um único produto, o tomate in natura. A metodologia é generalizável para os
outros produtos agrícolas. O estudo se restringe ao ambiente do CEAGESP, portanto as
transações envolvendo tomate in natura que não passem pelo mercado não são consideradas
na pesquisa.
1.2 Padrão Vigente versus Padrão Oficial
1.2.1 Padrão Vigente
Apesar de variável, há um sistema de classificação vigente no CEASA-SP. Utiliza-se o caso a
ser estudado, do tomate in natura, para ilustrar a situação.
A forma de classificação e o estabelecimento de preço seguem um costume do mercado.
Diariamente pela manhã os maiores atacadistas de tomate in natura analisam a qualidade e a
quantidade disponível no mercado, ofertada por todos os atacadistas. Eles, então, determinam
as classificações e os respectivos preços. A análise é intuitiva, não há coleta de dados
amostrais ou análises técnicas. Costuma-se ver o tamanho e o estado do produto, e a
respectiva quantidade. O maior tomate do dia tende a ser denominado com a maior categoria,
3A. O menor, como Extra A. O intermediário fica como 2A. Todos os dias esse procedimento
é feito. Se no dia seguinte o tamanho geral do tomate for menor, ainda assim o maior tomate
será classificado como 3A
5
.
Os atacadistas menores costumam se basear nas categorias e preços estabelecidos pelos
atacadistas maiores. Tendo em vista tratar-se de um mercado com 70.000 metros quadrados, a
transmissão dessas informações ocorre de forma organizada. Há determinados grupos de
atacadistas menores que seguem sempre um mesmo grande atacadista. A informação é, então,
transmitida em grupos, não havendo necessidade de cada um ter que buscar e compilar as
categorias e respectivos preços junto a todos os outros atacadistas de tomate in natura (mais
5
Junto aos agentes é comum ouvir expressões do tipo “hoje o 3A não está muito bom, ele está menor”.
5
de 140). Mesmo porque muitos desses agentes comercializam outros produtos além do tomate
e seria inviável realizar uma pesquisa diária para cada produto.
As categorias existentes são denominadas de Extrinha, Extra A, Extra 2A, Extra 3A até Extra
4A, do pior para o melhor respectivamente. Há também a categoria B, que se refere a
produtos de qualidade em geral inferior. O número de categorias utilizadas varia entre os
atacadistas. No período da pesquisa, os atacadistas de tomate in natura, por exemplo, não
estavam utilizando a categoria Extra 4A, alegando que os compradores não queriam pagar por
preços maiores. Esse produto era misturado à categoria Extra 3A. Por outro lado, não
utilizavam a categoria Extrinha, e essa era misturada à categoria Extra A.
1.2.2 Padrão oficial
“Classificação é a separação do produto em lotes homogêneos, por cor da
casca e da polpa, tamanho e qualidade. Utilizar a classificação é unificar a
linguagem do mercado e de toda a cadeia de produção. Produtores,
atacadistas, industriais, varejistas, consumidores, todos devem usar os
mesmos padrões de caracterização do produto. Somente assim se obtém
transparência na comercialização, melhores preços para produtores e
consumidores, menores perdas e melhor qualidade.” (CEAGESP, 2006)
Este é o conceito e a motivação do CEAGESP para a classificação. A iniciativa de estabelecer
padrões faz parte do Programa Brasileiro para a Modernização da Agricultura. Trata-se de um
programa de auto-regulamentação setorial e de adesão voluntária. O programa surgiu em
1997, sob a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Em 2000 se
tornou um programa nacional. O CQH do CEAGESP é o responsável pela operacionalização
do Programa. Ao todo 442.000 cartilhas já foram impressas para mais de 26 produtos, entre
frutas e hortaliças.
O CQH recolheu amostras da mercadoria que é ofertada dentro do CEASA. O produto foi
classificado de acordo com as características (tamanhos, colorações, defeitos e principais
variedades) encontradas. Elabora-se a proposta, que é apresentada para todo o setor e câmaras
setoriais. A versão final é encaminhada para se tornar oficial junto ao Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento. As cartilhas são distribuídas nos CEASAS, em
6
eventos organizados pelo CQH com outros agentes da cadeia, em eventos do setor e está
disponível na página da Internet do CEAGESP.
O padrão do programa brasileiro para o tomate apresenta cinco parâmetros (Figura 1): grupo
(formato e coloração final do fruto), apresentação, classe, subclasse e categoria (defeitos
graves e leves, e manchas). Espera-se que os agentes da cadeia olhem a cartilha e indiquem
suas preferências dentro de cada parâmetro nas transações.
Figura 1 Parâmetros de Padronização do Tomate in Natura
Fonte: CEAGESP (2006).
Obs.: A cartilha em tamanho maior está como Anexo deste trabalho.
Além das categorias serem delimitadas, há uma disparidade significativa entre a cartilha e o
padrão vigente. A denominação utilizada no parâmetro ‘categoria’ (Figura 1), que segue os
padrões internacionais, é justamente o inverso da utilizada no CEASA. A categoria “Extra”
7
1.3 Estruturação do Problema de Pesquisa
A tentativa de introduzir padrões em produtos agrícolas perecíveis perdura desde cada,
quando teve início o Programa Brasileiro para a Modernização da Agricultura em 1997. A
complexidade da situação passa ainda pelo envolvimento de agentes distintos (Estado, agentes
privados – desde pequenos produtores a grandes varejistas – e consumidores finais). O
resultado é a coexistência de julgamentos divergentes sobre o problema, que se confundem
em causas, implicações e proposições. Seguindo orientação de Popper (1982), este item
organiza tais pontos, com o objetivo de separar origens e conseqüências (causas e efeitos) do
problema, e de reservar as proposições que emergem no estudo exploratório. O autor atenta
para determinados problemas de pesquisa para os quais podem ser formuladas diversas
conjecturas. No caso da não adoção de padrões dentro do CEASA, emergem diversas
potenciais razões explicativas que devem ser expostas, apesar das limitações de um trabalho
de pesquisa impedirem a análise aprofundada de cada uma. Esse esclarecimento é necessário
para compreender a natureza do problema e, então, definir posteriormente as hipóteses da
pesquisa com base no aporte teórico.
1.3.1 Pergunta de Pesquisa
No CEASA-SP não há padrões efetivamente adotados para a maior parte dos produtos in
natura comercializados. O sistema atual é flutuante, pois a cada dia variam os parâmetros da
classificação que denomina as categorias dos produtos e, conseqüentemente, os respectivos
preços. O sistema atual traz implicações negativas que prejudicam o mercado de produtos in
natura como um todo. Por essa razão, o CEAGESP vem se engajando na definição de
parâmetros fixos para a determinação das categorias e preços – padrões de classificação.
Contudo, alguns agentes do SAG resistem a essa padronização. A pergunta de pesquisa que
emerge é Por que os padrões propostos não são adotados pelos agentes?
O objetivo é identificar e explicar os fatores determinantes da não adoção de padrões no caso
do CEAGESP, ainda que teoricamente (e.g. BARZEL, 2004 e FARINA, 2005) a
padronização proporcione vantagens para todos os agentes de um dado mercado, de forma
direta ou indireta.
8
1.3.2 Origens da situação-problema: bases para hipóteses
A seguir serão expostas possíveis origens para a não adoção do padrão oficial, levantadas na
fase inicial da pesquisa. Trata-se de conjecturas, que servirão de direcionamento para a
revisão teórica e posterior formulação de hipóteses.
I. Expectativa de custos e ganhos com a padronização
A primeira proposição se refere às expectativas dos agentes frente à padronização. Mudanças
trazem expectativas de custos e investimentos necessários para a adaptação à nova regra, e
expectativas quantos aos ganhos. A expectativa de custos de padronização e manutenção do
padrão seria maior que a expectativa dos benefícios que podem ser obtidos. Sem perspectiva
de lucro, os agentes resistirão à padronização.
II. Custo de mudança de padrões
A situação estudada não envolve apenas as dificuldades de estabelecer as regras de um novo
padrão e mantê-lo. Envolve ainda a alteração de um padrão já existente para um novo, o que
significa que os agentes precisarão se adaptar. Adaptações são custosas e esses custos têm
diferentes naturezas:
Custos de produção do padrão. Estes custos estão relacionados à adaptação técnica, ao
aprendizado de novos procedimentos e formas de produção, ao treinamento e contratação de
funcionários, a adaptações estruturais e à obtenção de determinada tecnologia que seja
necessária.
Custos de adaptação comportamental. Mudanças nos padrões podem envolver necessidade de
mudanças comportamentais. Este é um tipo de custo que é sempre positivo, pois concerne
aspectos culturais da organização. Padrões são regras. Mudança nas regras, formais ou
informais, inclui a aceitação de imposições, de fiscalizações e até mudança na estrutura de
autoridade; da criação de novas funções e da necessidade de prestar novas contas, de ser
monitorado em mais uma tarefa. Isso envolve o estabelecimento de novos hábitos e costumes.
Os SAG’s são formados por diversos agentes, comumente de regiões distintas, por vezes de
outros estados. Isso significa que agentes com origens e hábitos distintos terão que se
uniformizar.
Custos de adaptação econômica.
Refere-se a custos econômicos. Um novo padrão pode
significar mudanças importantes nas curvas de custo de produção das firmas e resultar em
9
aumento do preço final do produto. Pode, ainda, acarretar uma alteração no custo de
oportunidade da atividade, levando os agentes a reverem suas escolhas, decisões de
investimento e estratégias. Alterando-se a estrutura de custo, pode tornar-se mais atrativo
migrar para outra cultura ou mesmo mudar de atividade. A padronização provocará também
alteração na estrutura de custos de transação e de mensuração nas atividades intra-firma, o que
provoca alterações nas estruturas de governança das empresas e nas suas relações dentro da
cadeia.
Custos de adaptação financeira. A adequação ao padrão pode requerer significativos aportes
de recursos para realizar os investimentos necessários. Agentes que não têm capacidade de
captação junto a instituições financeiras acabam por serem excluídos. Atenta-se para o fato
de, na agricultura brasileira, com maior ênfase em determinadas culturas, haver uma parcela
significante de pequenos produtores. Muitos, além de não deterem capital, não são
suficientemente estruturados para procurar ou obter financiamentos.
Custo de coordenação da cadeia. A adoção ou mudança de padrões vigentes gera impactos
distributivos na cadeia. Isso significa que a distribuição da renda será alterada ao longo da
cadeia, havendo agentes que ganharão mais e outros que perderão ou deixarão de ganhar com
a nova situação. A padronização pode alterar, ainda, a estrutura da cadeia, uma vez que se
altera a necessidade de coordenação e o tipo de relacionamento entre os agentes, já que serão
necessárias novas garantias sobre o estado do produto. Só será possível estabelecer e manter o
padrão ao longo da cadeia se houver cooperação entre os agentes.
III. Há agentes que se beneficiam da situação atual
A falta de transparência do sistema de classificação pode ser benéfica para alguns agentes. A
oscilação das categorias impede a previsibilidade e transparência dos preços. A informação
sobre o produto é assimétrica entre as partes, gerando uma margem significativa para
barganha em negociações. Por exemplo, um produtor de Minas Gerais que não tenha acesso
aos preços do CEASA-SP no momento da negociação com o atacadista, acaba por aceitar um
preço menor que teria seu produto no mercado.
A situação atual também pode ser vantajosa do ponto de vista estratégico. Para o atacadista ou
produtor que estiver bem posicionado no mercado, a padronização pode ser vista como
ameaça de perda de liderança ou poder de mercado; parte dessa liderança pode estar baseada
na capacidade de capturar valores originados da falta de transparência de preços. Novos
10
padrões provocariam rearranjos no setor. Duas possibilidades seriam a queda de barreiras à
entrada de novos concorrentes, e firmas que podem perder seus diferenciais, uma vez que
todos terão mais condições de ofertar produtos classificados.
IV. Aspectos Culturais
A forma atual de comercialização seria um aspecto cultural do mercado, um costume criado e
consolidado nas quatro décadas de existência do CEAGESP. Conforme já exposto no início
do trabalho, no CEAGESP há muitos boxes administrados por famílias e, em muitos casos, há
mais de uma geração. Muitos dos comerciantes atuais reproduzem a forma de comercialização
que aprenderam com seus pais. Trata-se de uma característica do funcionamento do mercado,
cujas regras de comercialização foram criadas pelos próprios agentes, sem intervenção do
Estado.
Outro aspecto levantado na primeira etapa da pesquisa refere-se aos agentes apresentarem
resistência em utilizar a “pior” classificação. De acordo com a coordenadora do CQH
6
, tanto
os produtores como os atacadistas teriam resistência em classificar seus produtos dentro das
menores categorias. Isso ocorre com o padrão vigente. Reduzir a ocorrência de categorias de
menor valor resulta em preços maiores. Mas a coordenadora atenta para outro aspecto, além
do permanente esforço em estabelecer preços maiores. Para os agentes, a classificação menor
é sinônimo de classificação pior. Uma classificação baixa deve transmitir que o tomate é
menor e não de menor qualidade, e há mercado para todos os tipos de tomate, pois é um
produto de grande consumo no país e em todas as classes sociais. Muitos feirantes, por
exemplo, solicitam tomates de qualidade menor, de acordo com os atacadistas entrevistados
na fase exploratória. Há tomates de diferentes tamanhos e a qualidade do menor pode ser
semelhante, inferior ou superior à qualidade de tomates maiores. A classificação não
determina diretamente o preço. Podem ocorrer períodos em que a qualidade da oferta dos
tomates menores esteja superior a dos tomates maiores.
VI. O consumidor final não exige padronização
O consumidor final não reconhece as categorias e variações de tomates, ainda que ele sinta
negativamente a baixa qualidade e a heterogeneidade do produto ofertado. Logo, ele não
premiaria o produto classificado. O consumidor final é o elo que “puxa” as mudanças na
6
Informação obtida com Dra. Anita Gutierrez em entrevista preliminar realizada na fase exploratória.
11
cadeia; ao exigir um determinado atributo e valorizar o produto que o apresente, os agentes se
organizarão para atendê-lo e assim obter a diferença que o consumidor está disposto a pagar.
O consumidor pode ainda abster-se da compra ou reduzir o consumo, mas aparentemente essa
é uma sinalização mais fraca para os ofertantes do que a disposição em pagar mais. Essa
situação de fato tem ocorrido, e o ajuste dos atacadistas tem se dado no sentido de reduzir
custos e não de melhorar a qualidade do produto
7
.
1.4 Premissas da Pesquisa e Referencial Teórico
Descritos o problema de pesquisa e as possíveis fontes de origem levantadas na primeira etapa
da pesquisa, serão estabelecidas as premissas que delimitarão o estudo e o referencial teórico,
que será utilizado para aprofundamento das proposições expostas, possibilitando a elaboração
das hipóteses.
1.4.1 Premissas
O presente trabalho partirá de cinco premissas. A primeira é a da interdependência dos
agentes de um sistema agroindustrial (SAG). Por se tratar de um produto agrícola, a
perspectiva de cadeia agroindustrial é necessária. Os elos anteriores e posteriores são
relevantes para a compreensão da transação, bem como, o estabelecimento de padrões em um
elo terá impactos organizacionais e distributivos para toda a cadeia. Alterações nos custos
transacionais e nos custos de mensuração advindos da nova norma podem resultar na
reconfiguração do desenho da cadeia.
A segunda premissa refere-se às vantagens advindas com a padronização. Por minimizar
dissipações de valores, padrões de homogeneização trazem benefícios para todos os
agentes, seja para o comprador como para o vendedor. Padrões propiciam economia de custo
de transação, aumentando o valor da transação. Entretanto, ainda que o valor total aumente
para o SAG, podem existir agentes que perderão renda, ou seja, pode se tratar de ganho não
paretiano. Padrões podem alterar os ganhos entre os agentes e resultar em impactos
distributivos, é a terceira premissa.
7
Nas entrevistas exploratórias junto aos atacadistas, eles se queixaram da redução no volume comercializado de
tomate in natura. O ajustamento deles foi no sentido contrário da padronização: eles procuram minimizar custos
como forma de compensação.
12
A quarta premissa concerne o fato do padrão oficial, sugerido pelo CEAGESP, ser uma norma
de adesão voluntária. Portanto, não cabe uma análise da efetividade da lei, dos mecanismos de
fazer valer a norma. A adoção de padrões será vista como uma decisão organizacional de
cada firma. A padronização traz benefícios; mas a adoção sempre acarretará em algum tipo
de custo, dados os investimentos necessários. Se os benefícios esperados excederem os
custos de adoção, os agentes estarão predispostos a adotar o padrão – é a quinta premissa.
1.4.2 Referencial Teórico
Dentre as proposições levantadas sobre as razões explicativas para o problema de pesquisa,
destaca-se I. a relação entre ausência de padrões e falta de transparência no preço, que tornaria
a situação benéfica para alguns agentes; II. o impacto na estrutura da cadeia, o que engloba
custos de transação e custos de mensuração com novas formas de relacionamento para
garantia dos padrões ao longo da cadeia; e III. os custos de estabelecer o padrão,
principalmente no que concerne o grau de dificuldade para mensurar os atributos de produtos
agrícolas frescos.
Tendo em vista os pontos destacados, estrutura-se o referencial teórico sobre duas bases: o
estudo dos Sistemas Agroindustriais (SAG) e a Economia de Custos de Transação (ECT). A
revisão sobre padrões é feita dentro dessas perspectivas, com exceção dos itens que tratam do
conceito e origem de padrões.
A padronização afeta os custos que são associados ao tempo gasto para selecionar o produto e
às formas utilizadas para avaliar suas características, valor e respectivo preço, as alternativas
disponíveis, e a garantia dos direitos de propriedade sobre a dimensão que é transacionada.
Esses custos são conhecidos na literatura como custos de transação – custo de utilizar o
mecanismo de preço do mercado (COASE, 1937); custos para desenhar, negociar,
salvaguardar e monitorar transações (WILLIAMSON, 1985) –, e custos de mensuração –
custos para delinear, valorar e proteger os atributos que formam um produto (BARZEL,
1982).
No estudo dos SAG’s, busca-se elementos para desenho da cadeia do tomate in natura e para
compreensão da lógica do sistema. Destacam-se os trabalhos de Zylbersztajn (1995, 2000),
13
que fornecem a metodologia para análise dos SAG, sob a perspectiva da Nova Economia
Institucional. Esta propicia o entendimento das relações entre os elos do sistema, ao analisar
as escolhas dos agentes e as estruturas de governança das firmas, por considerar
características do comportamento humano e os aspectos institucionais formais e informais
como influência nas decisões. Outro aspecto relevante para a presente pesquisa é a dimensão
‘especificidade’ da transação. É possível que os investimentos para adequação ao novo padrão
envolvam especificidades. Se isso ocorrer, a resistência por parte dos agentes é esperada, pois,
de acordo com a teoria, esses ficarão suscetíveis a problemas de hold up. Esse conceito será
discutido na revisão teórica.
A literatura sobre padronização é extensa, composta por abordagens teóricas distintas –
padrão como convenção na teoria das convenções (e.g. ISAAC, 1996), padrões como bens
públicos (e.g. BARZEL, 2005; FARINA e REARDON, 2001), padrões como estratégia para
competição (e.g. FARINA et al., 2005; HENSON, 2005) padrões e externalidade de redes
(e.g. ECONOMIDES, 1996; LAZZARINNI et al., 2001), padrões de jure (estabelecidos por
lei) e padrões de facto (na prática) – termos não utilizados nesse trabalho; há uma extensa
literatura empírica em padrões e mudanças tecnológica, notadamente no setor de telefonia e
informática.
A análise teórica do problema da padronização, ainda dentro da perspectiva da NEI, será feita
com base na Teoria de Custo de Mensuração (BARZEL, 1982, 1989, 2004, 2005). De acordo
com Barzel (2004), atributos de fácil mensuração e verificação tendem à padronização, o que
leva a uma possibilidade de estudo: a resistência à padronização por parte dos agentes pode
indicar que os atributos de produtos agrícolas frescos são de difícil mensuração. Segundo o
autor, atributos padronizados são transacionados na forma contratual e, portanto, garantidos
pelo Estado. Atributos não padronizados são transacionados com base em relacionamentos de
longo prazo, custosos de se formar e de se manter, mas que permitem verificações tardias,
isentando os agentes de realizar mensurações no ato da troca. Geralmente algum capital
reputacional é exigido, como, por exemplo, uma marca conhecida. Se o custo de mensuração
diminui, pelo advento de uma nova tecnologia ou pelo aumento do valor do produto, espera-
se que aumente o uso de contratos e diminua necessidade de reputação, ampliando o mercado.
Padrões na agricultura são especialmente vistos por Farina (1986), Farina e Reardon (2001, et
al. 2005), e Henson e Reardon (2005). Os autores descrevem o processo de implantação de
14
alguns dos primeiros padrões para alimentos na América Latina, as conseqüências sócio-
econômicas, e o papel dos padrões privados em políticas públicas para padrões do Estado. No
presente estudo, características da cadeia do tomate in natura e dos padrões vigentes são
fundamentadas em trabalhos empíricos e em pesquisa exploratória de campo.
Raynaud et al. (2002) atentam para a existência de muitos trabalhos sobre qualidade em
produtos agroalimentares, mas poucos que tratem de aspectos organizacionais e contratuais –
já que a qualidade do produto no mercado consumidor final dependerá do comportamento de
diversos agentes ao longo da cadeia. Em outras palavras, garantir qualidade para o
consumidor final
1.4.3 Perspectiva de Governança e Teoria de Custo de Mensuração:
considerações para o trabalho empírico
A perspectiva de governança (PG) e a teoria de custo de mensuração (TCM) são utilizadas no
presente trabalho para trabalhar o problema de pesquisa. A principal razão é porque ambas
são baseadas no princípio de eficiência que permite
15
mas diferem na lógica interna, premissas e variáveis mensuráveis-chave, levando a
implicações metodológicas, o que pode explicar as diferenças no impacto empírico
observado” (ZYLBERSZTAJN, 2005, p.2).
Ambas apontam a necessidade de uma estrutura adequada para amparar as transações, de
acordo com suas características, e, assim, economizar em custos. A PG analisa a estrutura de
governança da firma dada as dimensões da transação básica. A TCM analisa a forma
organizacional sob a qual os agentes realizam a troca, de acordo com o grau de dificuldade em
mensurar os atributos do produto comercializado. As diferenças na terminologia utilizada
pelos autores é outro ponto que sobressai na comparação entre as abordagens.
Não é o objetivo da presente pesquisa contrapor as teorias. Entende-se que, pelas razões já
expostas, ambas oferecem caminhos testáveis para a compreensão do problema de pesquisa.
1.5 Justificativa da Pesquisa: Implicações do problema
A falta de homogeneidade gera dificuldades observáveis ao longo da cadeia. A oscilação
diária da classificação tem impactos negativos significantes para os agentes do SAG, pode
afetar o desempenho das exportações de produtos agrícolas e direcionar para uma futura
reconfiguração do sistema nacional de abastecimento alimentar (já há evidências de início
desse processo). Essas implicações, que motivam a presente pesquisa à compreensão do
problema, serão descritas a seguir.
1.5.1 Perdas para o consumidor
As perdas para o consumidor final costumam ser mais evidentes enquanto que as perdas ao
longo da cadeia, bem como os respectivos agentes prejudicados, não são claramente
delineadas. O consumidor final recebe uma oferta heterogênea, com produtos que apresentam
qualidades distintas e, principalmente, não compatíveis com o preço estabelecido – produtos
ruins, bons e ótimos podem ser dispostos em uma mesma gôndola sob um único preço. O
consumidor pode não dispor de tempo suficiente ou nível adequado de informações para
avaliar o produto. Em suma, as ineficiências são repassadas ao longo da cadeia e acabam por
convergir no último elo, que é o consumidor, por meio do preço final (que não refletirá os
16
atributos encontrados em todos os produtos; será um preço médio) e por meio da qualidade do
produto (que será heterogênea).
Desta conseqüência derivam ainda outros efeitos. Ao realizar uma compra, o consumidor
gasta um determinado tempo para escolher o produto, de acordo com seus atributos
(aparência, preço, marca, origem, aspectos sanitários do processo produtivo etc.). Esse tempo
passa a ser uma ineficiência relevante da transação quando o consumidor despende mais do
que seria preciso caso ele dispusesse das informações necessárias – e, mesmo se o tempo
fosse um recurso ilimitado no momento da compra, não há garantias de que, ao final, o
consumidor escolhesse o produto que melhor o satisfaça. O consumidor não tem como reunir
todas as informações necessárias sobre todos os produtos de sua lista de compra. As chances
de ele não ter suas expectativas alcançadas são maiores e o resultado varia, dentre diminuição
do consumo, substituição por similar ou total eliminação do produto de sua lista.
1.5.2 Impedimento da promoção e expansão do mercado
A falta de padronização impossibilita a modernização do sistema de comercialização dos
CEASA’s, especialmente quanto à promoção de vendas à distância e inclusão de tecnologias.
A automatização só é possível quando os procedimentos, bens e serviços são claros,
recorrentes e bem delineados. Possibilitar transações (claras e bem definidas) à distância é
uma das principais motivações do CQH/CEAGESP para estabelecer padrões, sobretudo no
que se refere às exportações. A conformidade dos produtos nacionais com os padrões
internacionais promoveria as exportações.
1.5.3 Perdas para os agentes da cadeia produtiva
Quebras contratuais representam um problema atual relevante. Devolução de mercadorias e
alteração no preço pré-acertado são exemplos típicos de questões que afetam produtores e
atacadistas do CEASA-SP. O argumento de que a mercadoria não apresenta as características
previamente solicitadas pode ser utilizado para desvalorizar o preço. A perecibilidade de
frutas e hortaliças frescas limita as opções do vendedor, que tende a aceitar um preço menor
para não ter a mercadoria devolvida.
Essa situação pode ocorrer tanto entre o produtor e o atacadista, como também entre o
atacadista e o varejista. Enfatiza-se a maior fragilidade da posição do produtor neste caso, no
17
sentido de que ele está distante do atacadista, por vezes em outros estados; e dos produtores
pequenos, que não têm estrutura gerencial e financeira para administrar tais perdas. Na outra
relação, entre atacado e varejo, normalmente os varejistas que compram do CEASA-SP estão
na região, e os atacadistas que têm retornadas suas mercadorias enfrentam distâncias menores
para então tornar a vender para outro comprador.
Dentro da perspectiva de SAG, é possível, pois, intuir as conseqüências para as transações
anteriores e posteriores, pois os agentes procurarão diluir os prejuízos, repassando-os
embutidos nos preços de venda. Ao final, retorna-se à perda do consumidor final, que não terá
para quem repassar seu prejuízo.
1.5.4 Exclusão das Centrais Públicas de Abastecimento
“A Ceagesp tem por missão disponibilizar infra-estrutura de apoio ao
sistema de abastecimento alimentar estadual e nacional, locando espaço nas
centrais de abastecimento para a comercialização de hortifrutigranjeiros,
bem como prestando serviços de beneficiamento, guarda e conservação de
produtos agropecuários e derivados, por meio de armazéns gerais.”
(CEAGESP, 2006)
As centrais de abastecimento têm por finalidade facilitar a distribuição de alimentos pelo
território nacional. O CQH realiza programas de apoio e treinamento para produtores, além do
programa de padronização, no intuito de aperfeiçoar a comercialização nos CEASA’s.
Contudo, com pouca efetividade.
Grandes redes varejistas e compradores estrangeiros já optam por outras formas de
coordenação, que excluem os CEASA’s e incluem plataformas próprias, ou contratos
realizados diretamente com os produtores, ou com agentes especializados na atividade de
classificação e beneficiamento. Para muitos desses agentes, essa forma de coordenação é uma
opção para garantir o recebimento constante de produtos de qualidade superior ou com
determinadas especificações. Mas há agentes que optam por essa estrutura simplesmente para
garantir o recebimento do produto com os atributos desejados.
A escolha por sistemas privados de distribuição vem sendo observada por alguns autores
desde o final da década de 90 (e.g. JUNQUEIRA, 1999; ZYLBERSZTAJN, 2000). A
18
discussão do papel das centrais de abastecimento e o surgimento de mecanismos alternativos
serão discutidos na revisão teórica.
1.6 Estrutura do Trabalho
Os capítulos 1, 2 e 3 expõem a introdução do tema, revisão da literatura e metodologia,
respectivamente. No capítulo 4 são feitos a descrição do SAG e o estudo de caso. A análise
das hipóteses é realizada no capítulo 5 e as conclusões são expostas e discutidas no capítulo 6.
19
CAPÍTULO 2 REVISÃO
DA
LITERATURA:
A
NÃO ADOÇÃO DE PADRÕES DENTRO
DO PRINCÍPIO DE EFICIÊNCIA
Este item é dividido em 3 partes: estudos dos padrões, estudo dos sistemas agroindustriais e
economia de custos de transação (perspectiva de governança (PG) e teoria de custo de
mensuração (TCM)). Com exceção da teoria de custo de mensuração, as demais são
abordagens consolidadas, notadamente desenvolvidas e das quais derivou extensa literatura
empírica. Por essa razão, o esforço na revisão bibliográfica se dará no sentido de discorrer
sobre os aspectos relevantes de cada abordagem para a análise do problema da padronização,
exceto na exposição da TCM – uma oportunidade para aprofundar em sua compreensão. Ao
final do capítulo, apresenta-se uma síntese com os aspectos teóricos essenciais para a análise
do problema que fundamentarão a construção das hipóteses.
2.1 Padrões
Este item expõe a origem, os conceitos e as implicações dos padrões, com ênfase no setor do
agronegócio.
2.1.1 Origens
A importância fundamental dos padrões para a economia está em facilitar as trocas. A origem
dos padrões é anterior a qualquer discussão sobre benefícios comerciais.
Padrões exercem um papel muito mais amplo, mais amplo do que a economia em si. Padrões
proveram as “definições utilizadas para possibilitar uma troca” (KRECHMER, 2000, p.1). A
linguagem é uma dessas definições. Um idioma é um padrão de linguagem e grupos que
falam idiomas distintos não se comunicam sem que incorra algum custo.
O sistema numérico – que segundo Krechmer (ibid.) é provavelmente o primeiro padrão
técnico que existiu na sociedade – possibilitou a criação de unidades de medida, que
facilitaram o comércio, permitindo a mensuração de propriedades e riquezas. Facilitou
também as formas de pagamento, seja para avaliar as mercadorias usadas no escambo até a
criação da moeda. A evolução do comércio até o momento atual foi possível pelo fato de que
20
certas definições foram aceitas por um determinado grupo social. Os vários sistemas de troca
que foram criados, alternativos ao uso direto da moeda, possibilitaram um mercado de crédito
mais ampliado. Há mais de um padrão de moeda de compra aceito pelas pessoas, o que
amplia as possibilidades de um indivíduo atender suas satisfações. O cartão de crédito, por
exemplo, é um meio de troca que extrapola seu mercado de origem; em muitos casos, é
igualmente aceito em outros países. A taxa de câmbio é o conversor, o tradutor entre dois
padrões distintos de moedas.
Segundo Busch et al. (1998), no passado não distante os padrões eram determinados de forma
local e informal, muitas vezes entre as partes de u
21
Os padrões privados surgiram, então, para atender essas necessidades ou para suprir
ineficiências do mercado não cobertas pela regulação do Estado, na ausência de padrões
oficiais. Padrões privados surgem diretamente em resposta à demanda dos consumidores por
determinados atributos, de qualidade, técnicos e sanitários, e como forma de posicionar-se em
mercados de produtos agroalimentares de alto valor, por meio de diferenciação de produto
(HENSON
et al.
, 2005).
No Brasil, o caso do setor lácteo é um exemplo. De 1950 a 1990, os padrões públicos existiam
para garantir níveis mínimos de higiene e segurança. A modernização era incipiente e a
implementação de regulações era parcial. A partir desse período, o setor foi liberalizado e
houve rápido surgimento de padrões privados (FARINA et al., 2005). Isso ocorreu em outros
setores, o que demonstra a insuficiência dos padrões oficiais até então.
2.1.3 Conceito e implicações
Um padrão é uma forma particular de reunir, filtrar e acumular informação acerca de
produtos, serviços e processos (FORAY apud MACHADO). O padrão é “um conjunto de
especificações técnicas que os agentes da cadeia produtiva podem adotar de forma voluntária,
tácita ou formal, ou autoritária” (DAVID et al., 1990). Padrões tornam-se bens públicos
(BARZEL, 2005; KINDLEBERGER apud ZYLBERSZTAJN et al., op.cit.).
Barzel (2004) expõe três funções dos padrões: 1. Combinar dois ou mais produtos; 2. Reduzir
custos diretos de mensuração dos compradores e 3. Informar aos compradores que o produto
terá a performance esperada.
“Standards bring under a common denominator commodity attributes that may appear
disparate” (BARZEL, 2004, p.1). De acordo com o autor, padrões aproximam os mercados da
concorrência perfeita por homogeneizar produtos e aumentar a competição. Padrões reduzem
barreiras por inserir benefícios advindos da economia de escala, e reduzem especificidades do
setor (MAINVILLE et al., 2005).
A relação entre economia de escala e padrões, a propósito, pode ser encontrada em 1776, na
obra de Adam Smith, ‘Uma investigação sobre a natureza e as causas da riqueza das
nações’. A riqueza das nações tinha fundamento no princípio da divisão do trabalho, pois esta
22
possibilitaria ganhos de escala e, portanto, aumento da produtividade. Além da divisão do
trabalho entre a sociedade, havia a divisão interna do trabalho, que passava pela identificação
de tarefas menores e delineadas (começo e final claros) na linha de produção. Esta
identificação simplifica e permite vislumbrar as etapas que compõem a produção do bem. Os
trabalhadores são alocados por tarefa e cada um visualizaria apenas a sua, do início ao fim,
sobre a qual trabalharia continuamente, sem precisar parar e mudar para realizar outros tipos
de ações.
A ação-padrão é realizada sempre da mesma forma pelo trabalhador, que se especializa nessa
tarefa com a repetição. A repetição, além de reduzir ineficiências, como desperdício de tempo
com a mudança de uma tarefa para a outra, incitaria ao aperfeiçoamento das formas de
realizar o trabalho, como a invenção de máquinas pelos trabalhadores. O advento da
tecnologia é facilitado pela identificação e delineamento de tarefas que compõe um
procedimento. Com efeito, é mais factível criar uma máquina que realize uma única ação do
que várias; em uma linha de produção automatizada, diferentes máquinas realizam diferentes
tarefas.
A divisão levaria, então, à especialização; esta facilita e promove a busca por melhorias e,
consequentemente, o aumento da produtividade. A relação entre divisão de trabalho e padrões
é que padronizar um procedimento implica, antes de tudo, na identificação das partes que o
compõe. A padronização de tarefas possibilita, portanto, a especialização, que permite a busca
por melhorias e aumento da produtividade.
Padrões minimizam o problema da dupla mensuração, exposto por Barzel (id.). Sem padrões,
os vendedores, na hora de rotular o produto e determinar o preço, assim como os
compradores, na decisão de compra e análise dos atributos versus o preço dado, despendem
tempo e recursos para mensurar atributos do produto.
Padrões são necessários para comunicação. “Standards make it clearer what transactors have
agreed upon” (id.). Padrões facilitam a compreensão entre as partes num acordo,
uniformizando a linguagem e deixando claro o significado do termo que é padronizado. A
informação sobre o produto tem mais credibilidade e a comparação entre preço e qualidade é
facilitada. O comportamento oportunista é limitado, e facilita a resolução de eventuais
disputas.
23
Padrões possibilitam trocas à distância. Segundo HENSON et al. (2005), o uso de termos
padronizados elimina a necessidade da presença do produto durante a transação.
Em uma economia de mercado, padrões definem o que será transacionado no mercado,
estabelecem acordos sobre convenções de processos de produção, e níveis de qualidade do
produto, e tornam possível alocar a produção em qualquer parte do mundo por assegurar
produtos e processos compatíveis (BUSCH et al., 1998).
Padrões minimizam os custos de transação, principalmente os relacionados à elaboração de
cláusulas de contrato sobre características e expectativas do desempenho do produto.
“Produtos padronizados são informativos”: um produto padronizado garante implicitamente
certo nível de atributos padronizados em todos os outros exemplares (BARZEL, 2005, p.9).
2.1.4 Padrões no setor agroalimentar
No setor agrícola e agroindustrial, o estabelecimento de padrões ganha especial relevância.
Diferentemente de produtos industrializados, a forma, quantidade e composição dos produtos
em cada safra podem variar constantemente. Fatores não controláveis como condições
meteorológicas, catástrofes naturais, variabilidade biológica, pragas e doenças podem causar
variações e afetam diretamente a oferta do produto. A perecibilidade é um aspecto chave –
nem sempre uma mercadoria eventualmente devolvida pode ser novamente transacionada sem
que haja perda de valor. O desenvolvimento de tecnologia afeta a composição do produto em
aspectos nem sempre visíveis e facilmente identificáveis por intermediários e pelo
consumidor final. Por isso, a descrição clara do real estado do produto é fundamental.
Padrões modificam a média e a variância das características de qualidade do produto nos
vários estágios do sistema alimentar em ordem de aumentar a aceitação do produto no estágio
do consumo (BUSCH et al., 1998). Porém, a mesma heterogeneidade intrínseca dos produtos
agrícolas que dificulta o comércio e requer padrões, também dificulta o próprio processo de
padronização.
Padrões para produtos não manufaturados não cobrem totalmente todos os bens. Por mais que
haja um consenso do que seja uma maçã, esse padrão não delineia completamente todas as
maçãs, todas as diversas características de cada unidade (BARZEL, 2002). Uma parte dessa
24
heterogeneidade não é inerente, mas conseqüência da forma de produção, classificação,
manuseio, e controle de qualidade. A total uniformidade é proibitiva, mas a padronização é
um meio para aumentar a homogeneidade entre produtos desse tipo. O padrão deve ser
aplicado sobre atributos que são semelhantes em cada exemplar do produto (id., 2005).
2.1.5 Desvantagens dos padrões
Padrões podem estabelecer barreiras de entrada no mercado. Ainda assim, isso não é um
consenso; freqüentemente, o mesmo argumento aparece entre as vantagens dos padrões, ou
seja, como redutor de barreiras de entrada.
Por exemplo, para Mainville et al. (op.cit.), o papel das classificações e padrões no setor
agroindustrial é o de reduzir barreiras no comércio. Já para Henson et al. (op.cit.), “padrões
estabelecem barreiras para novos entrantes na cadeia de valor e lança novos desafios para o
desenvolvimento de fornecedores existentes”. Padrões privados de qualidade induzem à
rápida concentração nos níveis de processamento e de produção (nas fazendas) quando
requerem rígidos investimentos; este tipo de padrão possibilita o aumento nos lucros por meio
da diferenciação do produto.
Outro paradoxo se refere ao uso estratégico de padrões. Para Reardon e Farina “(...) padrões
não são meramente bens públicos para resolver as falhas do mercado – eles são instrumentos
estratégicos de diferenciação de mercado e fatia de mercado, e proteção de nicho por
empresas de alimentos” (apud ZYLBERSZTAJN et al., 2003, p.3).
Busch et al. (op.cit.) argumentam que quanto mais capazes se tornam as grandes companhias
de estabelecer um padrão universal, mais seus competidores menores optarão por apelações,
que seria uma forma especial de padrão freqüentemente utilizada para desafiar essas grandes
companhias, e pressionar pela uniformidade de padrões. Para os autores, o padrão pode não
ser tão vantajoso. Padrões podem beneficiar o mercado como um todo; mas esses benefícios
podem ser distribuídos de forma desigual. (BUSCH et al., op.cit..)
Se o mesmo argumento pode ter conotações distintas no entendimento dos padrões, então
emerge o questionamento: Quando os padrões são benéficos e quando são prejudiciais à
economia? A luz para essa questão parece estar no uso da palavra “padrão”.
25
O sentido em que o padrão torna um bem homogêneo é o que aproximaria a economia da
concorrência perfeita; um produto padronizado é um produto com características comuns,
encontradas em mais de um lugar, feitas por mais de um produtor. Portanto, o preço tenderia a
ser o mais próximo ao equilíbrio em concorrência perfeita, pois não haveria poder de
monopólio por parte de nenhum produtor. É nesse caso que os benefícios estariam
relacionados à minimização de custos de mensuração por parte do consumidor e mesmo do
comprador na hora de determinar o preço, explicada por Barzel (2005).
O outro sentido, de padrão como estratégia de exclusividade de uma empresa, refere-se a
padrões únicos adotados por produtores que buscam a diferenciação de seus produtos. Padrões
não devem ser vistos simplesmente como características dadas (“received features”) no
ambiente de negócios, mas sim como um aspecto central na estratégia de negócios (BUSCH
et al., op cit). O Carrefour é usado como exemplo em Farina et al. (2005) como um caso de
diferenciação, sobre o qual os autores se referem como “padrão Carrefour”.
Ambos são casos de padrão, mas com efeitos contraditórios extremos. O primeiro caso trata-
se de padrões públicos e o segundo é um caso de padrões privados
9
.
2.1.6 Padrões e concorrência
Há custos para a adoção de padrões – seja de produção, de transação, financeiros, sociais ou
de aprendizagem. A adoção de um padrão pode acarretar na reconfiguração de um sistema
agroindustrial.
Padrões privados vêm crescendo em relação aos padrões públicos, tornando-se dominante nos
sistemas agroindustriais no mundo inteiro, tanto em países industrializados, onde é uma
tendência já estabilizada, como nos países em desenvolvimento.
No entanto, padrões privados são mais restritivos e impõem investimentos mais pesados aos
produtores (FARINA et al, 2005; HENSON et al., 2005). O fato de uma firma conseguir
9
Há uma vasta literatura sobre padrões. Principalmente estudos referentes a mudanças tecnológicas que resultam
em novos padrões; intervenção do Estado e padrões como barreiras não-tarifárias; padrões como estratégia de
exclusão de concorrentes (foreclosure) por firmas privadas.
26
elaborar um padrão e colocá-lo em prática parece estar relacionado ao poder de compra dessa
firma (FARINA et al., op.cit.).
Henson et al. (op.cit.)
10
descrevem uma tendência ao favorecimento da expansão das cadeias
de suprimento pelo mundo. Nessas cadeias está havendo rápida concentração de propriedade,
diminuição do número de atores econômicos com poder nos mercados globais agroindustriais
e alimentares. A competição se dá por meio de diferenciação do produto e dos atributos de
qualidade, o que vem definindo a estrutura e a operação desses mercados. Essa tendência está
alinhada à outra: o consumidor, antes voltado para o preço, agora passa a valorizar a
qualidade, com principal atenção para a segurança e modificações genéticas.
Um padrão, além de poder representar uma barreira à entrada, pode afastar ou eliminar
totalmente (foreclosure) um participante do mercado. Para a análise de poder de mercado e
restrição vertical, Matsumura et al. (2005) propõem um método em etapas. De acordo com os
autores, é necessário analisar não somente se há poder de mercado, como também qual é a
fonte. Esse poder pode advir do controle sobre uma parcela substancial de mercado ou de uma
estratégia que proteja da competição. O padrão pode ser essa estratégia. A atuação do Estado
também deve ser analisada. O poder público pode impor barreiras (direitos de exploração,
licenças e outros). O último vetor de análise busca a possibilidade da regulação favorecer a
grupos de interesse mais bem articulados.
10
em seu estudo sobre a evolução e a natureza dos padrões privados de segurança e qualidade alimentares, e os
impactos na estrutura e no modus operandi das cadeias de suprimento agrícolas
27
2.2 Estudo dos Sistemas Agroindustriais
Como o SAG é afetado pela introdução de um padrão? De acordo com a primeira premissa
exposta no capítulo 1, que se refere à interdependência entre os elos do SAG, o
estabelecimento de padrões no atacado (CEASA-SP) resultará em alterações em outros pontos
do SAG. Neste item, busca-se o método para estruturação e descrição do SAG do tomate in
natura, de forma a compreender as relações entre os agentes; e expor as alterações que são
esperadas de acordo com a teoria, para posterior análise do caso da não adoção de padrões
para o tomate in natura.
2.2.1 Introdução
O estudo de sistemas agroindustriais e cadeias tem início na década de 50 e 60, com os
trabalhos de Davis e Golderg (1957) e Goldberg (1968) nos Estados Unidos – ‘Enfoque do
Sistema de Commodities’ (CSA) –, e na França, onde tem origem o conceito de filière –
‘Conceito de Cadeia Agroalimentar’.
As principais características do modelo CSA, de acordo com Zylbersztajn (2000), são a
aplicação imediata do conceito de agribusiness em estratégias corporativas; o “poder
preditivo” do modelo, ao antecipar tendências do agriburiness moderno; e a visão sistêmica
dos autores, que compreende os agentes envolvidos, todo o fluxo do produto, do insumo ao
consumidor final, e o ambiente institucional (apesar deste ser apenas citado, sem que uma
análise seja feita, segundo enfatiza o autor). As análises extrapolam o fator preço, sendo
mencionados mecanismos de governança, como os contratos. Por fim, a diferenciação entre o
sistema do agribusiness e outros sistemas industriais foi outro aspecto bastante relevante nos
trabalhos de Goldberg (Ibid.). O conceito de cadeia da escola francesa (filière) refere-se à
seqüência de operações na transformação de uma commodity em um produto final. Trata-se de
um conceito que atenta para aspectos distributivos do produto industrial e é mais voltado para
estratégias de gestão pública. A abordagem se caracteriza também pelo dinamismo, ao olhar
para a tecnologia como um fator capaz de modificar não só o produto, como também a
estrutura do mercado; e ao considerar a relação entre diferentes cadeias, que podem interagir
em determinados pontos, o que pode alterar suas fronteiras no longo prazo (Ibid).
28
Os dois enfoques apresentam pontos de intersecção. Contudo, são abordagens distintas; os
termos cadeia e sistema não devem ser tidos como sinônimos. Conforme propõe Zylbersztajn
(passim, p.13), o termo ‘sistema agroindustrial’ (SAG) é mais amplo que cadeia, “por
envolver outros elementos além daqueles estritamente ligados à cadeia vertical de produção”,
embora o enfoque de cadeias também considere elementos institucionais.
2.2.2 Interdependência dos elos
Os agentes de um SAG estão relacionados entre si através de um vínculo de interdependência.
Mas é uma relação paradoxal. Zylbersztajn (passim, p.13) analisa o SAG como “um conjunto
de relações contratuais entre empresas e agentes especializados, cujo objetivo final é disputar
o consumidor de determinado produto”. Ou seja, é uma relação que envolve cooperação e
conflito. Se por um lado a cooperação leva ao sucesso individual, por outro há margens que
são disputadas por todos os agentes presentes na cadeia. Nas palavras de Zylbersztajn, “O
consumidor final deverá irrigar todo o sistema com um fluxo monetário, que deverá ser
distribuído entre os diferentes agentes que colaboram na produção e distribuição”
(passim,
p.15).
Ou seja, a renda dos agentes, no limite, depende do preço pago pelo consumidor final. Esse
preço delimita o valor dos serviços e produtos intermediários, ofertados ao longo da cadeia. O
fato de um SAG assemelhar-se a uma rede, com relações ocorrendo na vertical e na
horizontal, cujo desenho determina a eficiência final do sistema como um todo, “obriga” a
existência do comportamento cooperativo, limitando a competição pelas margens. Ou não
haveria um sistema agroindustrial, mas sim agentes independentes, mais ou menos
verticalizados.
2.2.3 Identificação da estrutura e dos agentes do SAG
Dentro da perspectiva de sistemas agroindustriais, a descrição do SAG do tomate é o primeiro
passo para compreensão da situação atual no que concerne a não padronização no ambiente
do CEAGESP. A seguir, a estrutura básica do SAG proposta por Zylbersztajn (1995).
29
Figura 2 Sistema de Agribusiness e Transações Típicas
Fonte: Zylbersztajn (1995).
A agroindústria é composta por um conjunto de agentes, com atividades distintas, que estão
presentes na fase de transformação do produto (de agregação de valor ou de transformação
física). São empresas de porte e origem variados, que a partir da década de 90 adquirem
escala global, passando posteriormente por um processo de especialização (id., 2000).
O atacado, elo no qual se enquadra o CEAGESP, tem tido o papel de concentrar o produto
para abastecimento do varejo. São plataformas centrais de distribuição, presentes em grandes
cidades, que facilitam o acesso ao varejo de produtos oriundos de diversas regiões e países.
Contudo esse setor também vem sofrendo transformações, desde a década de 90. A principal
refere-se ao surgimento e crescimento de plataformas privadas de grandes redes varejistas
(ZYLBERSZTAJN, 2000; JUNQUEIRA, 1999 apud LOURENZANI, 2003) ou plataformas
especializadas em um só produto, com vantagens de eficiência se comparadas às plataformas
multiprodutos (ZYLBERSZTAJN, op.cit.).
T
1
Ambiente Organizacional: Associações, Informação, Pesquisa, Finanças, Cooperativas,
Ambiente Institucional: Cultura, Tradição, Educação, Costumes
T
3
T
4
T
5
T
2
Insumos
Agricultura
Indústria
Alimentos e
Fibras
Distribuição
Atacado
Distribuição
Varejo
Consumidor
30
Essas mudanças são uma resposta às ineficiências do setor, principalmente no que se refere ao
manuseio excessivo do produto, aumentando a incidência de danos físicos e doenças em
frutas e verduras (LOURENZANI, op.cit.). Aliás, esse sempre foi um ponto preocupante na
cadeia do tomate. Já há algumas décadas que estudos buscam descrever o fluxo do produto,
para assim detectar quais são os principais pontos na cadeia que mais provocam danos ao
tomate (p.e., LANA et al, 1999; FERREIRA, 2005).
Zylbersztajn (2000) destacou os contratos diretos entre supermercados e produtores, ou entre
indústrias de alimentos e o varejo (contratos do tipo “Efficient Consumer Response”) como
possíveis indicadores da diminuição da importância das centrais de distribuição.
O varejo já vem a algum tempo passando por mudanças, também influenciadas pela demanda
por maior qualidade que cresce no mundo todo. Selos de qualidade e rastreabilidade são
alguns dos atributos que passaram a ser valorizados. A competição entre as empresas do setor
é intensa. Mas quanto ao seu papel no SAG, muitos autores concordam que tal elo tem poder
de barganha devido à proximidade junto ao consumidor final. Para Zylbersztajn (ibid, p.17),
tal proximidade confere grande poder de coordenação no SAG, dado o acesso privilegiado a
informações sobre preferências do consumidor. No entanto, estudos atribuem ao varejo o
maior índice de perdas por danos físicos em produtos frescos (p.e. LANA et al, op cit.)
11
.
O consumidor é o “ponto focal para o qual converge o fluxo dos produtos do SAG”
(Zylbersztajn, 2000). Quando este demanda informações sobre o produto, são necessárias
formas mais complexas de relacionamento. Isso ocorre porque o consumidor final está
distante da etapa de produção (o autor coloca como exemplo grandes redes de supermercados
com abastecimento global; mas produtos vindos de outros estados, ou simplesmente o fato do
produto passar por tantos elos antes de atingir o consumidor final, já torna o consumidor
distante do elo produtivo). Dessa forma, para que a informação chegue até ele, esta deve ser
coordenada ao longo da cadeia, exigindo relações contratuais complexas, com definição dos
atributos que são importantes na transação (op cit).
11
Os autores analisaram o produto antes de sua exposição no varejo. Embora o varejo registre os maiores
volumes de perdas, essas são pré-determinadas nas fases anteriores de produção e atacado. Apesar disso, de
acordo com o trabalho, o varejo tem um papel importante para introduzir as modificações para redução das
perdas, por sua proximidade às necessidades do consumidor.
31
32
cooperarem; não há uma firma dominante que concentre esses direitos, que são dispersos
entre os participantes, “requerendo assim cooperação e comprometimento para estratégia
coletiva” (passim, p.5). Somente em casos de ausência de externalidade de rede, a firma líder
detém os direitos de decisão residual (é o residual claimant).
Zylbersztajn et al. (passim) utilizam os casos do produto orgânico para exemplificar as
externalidades de rede. No caso do produto orgânico, há atributos de difícil mensuração, que
não podem ser facilmente verificados pelos consumidores, necessitando de certificações.
Segundo os autores, os custos de controle e monitoramento, referentes a aspectos da produção
(qualidade da água, utilização de insumos orgânicos e outros), bem como os custos
relacionados à pesquisa tecnológica e custos de transação, referentes a ativos específicos, são
reduzidos à medida que aumenta o número de produtores orgânicos na mesma área
geográfica; esses produtores acabam trocando conhecimentos e resultados de pesquisas entre
si e mantêm o processo, pois não só o prejuízo no caso de um dano (como contaminação em
uma das fases) seria irreversível, como a identificação do responsável, remota.
2.2.5 Sistema Estritamente Coordenado
Retoma-se a característica de delegação de direitos de decisão (SAUVÉE, 2002 apud
ZYLBERSZTAJN et al., op.cit.); se uma firma líder adotar uma estratégia unilateralmente,
então não será uma rede, mas um sistema estritamente coordenado – SEC (ZYLBERSZTAJN
et al., 1999). Esse sistema destaca o alinhamento entre estratégias, atributos de transação e
estruturas de governança; privilegia as interdependências nas relações verticais, mas também
considera as relações laterais (ibid.). O conceito de cadeia de redes ou sistema de redes
também é pertinente ao SEC: “quando as redes e principais características da SEC estão
presentes, temos uma cadeia de redes ou sistema de redes.” (idem, 2003, p.5).
O estabelecimento de padrões privados estaria relacionado a firmas com poder de compra.
Quando uma firma adota um padrão privado que depende da coordenação vertical das
empresas (para garantir o fornecimento adequado de insumos, por exemplo), trata-se de um
sistema estritamente coordenado.
Sauvée oferece uma combinação de cadeia de redes e conceitos de rede que, segundo
Zylbersztajn et al. (2003, p.4), é a melhor estrutura a ser adotada:
33
“Rede é um conjunto de entidades independentes ligadas por interdependências horizontais, que
adotam estratégias comuns e compartilham os direitos de decisão residuais. Laços verticais fortes
são a base de sistemas estritamente coordenados, quando os ativos específicos são envolvidos e há
uma clara posição de uma firma líder. Redes não têm uma firma dominante que matem os direitos
de decisão residuais, e o papel de cada participante na definição da estratégia não é proporcional ao
seu capital.”
Portanto, padrões proporcionam externalidade de rede. Quando todos os agentes adotam um
padrão, eles são beneficiados pela compatibilidade dos produtos. Ou “quanto maior o número
de produtores e consumidores que adotam um padrão, maiores são as vantagens de usuários
tradicionais a adotá-los, devido à comparabilidade e intercâmbio” (passim, p.3).
Por outro lado, Lazzarini et al. (op cit.) atentam para o fato de que a padronização cria uma
independência agrupada com fracos laços sociais e papéis estruturais. Assim, a rede não seria
vantajosa como estrutura de governança, pois os mecanismos de mercado seriam suficientes
para realizar as trocas (ZYLBERSZTAJN et al., op.cit., p.3). Ou seja, uma vez que padrões
são adotados, reduz-se custos de transação e custos de mensuração. Com isso, elimina-se a
necessidade de contratos complexos, relacionamentos de longo prazo ou qualquer outro ação
para reduzir incertezas referentes à expectativa quanto às características do produto. E,
portanto, as trocas no mercado seriam eficientes. No limite, as cadeias produtivas seriam
apenas fluxos do produto, sem a característica de interdependência entre os elos
12
.
12
O que estaria de acordo com a Teoria de Custos de Mensuração: atributos que são padronizados são
transferidos da parte tácita do acordo para a parte contratual (BARZEL, 1989), conforme será exposto mais
adiante.
34
2.3 Perspectiva de Governança
“If an economist finds something – a business practice of one sort or
another – that he does not understand, he looks for a monopoly
explanation.”
Ronald Coase (1972)
13
A presença da ECT na presente pesquisa significa analisar criticamente o argumento de poder
de mercado (freqüentemente levantado) como fator gerador da resistência à adoção do padrão
oficial. O problema será visto sob o princípio de eficiência – a decisão do agente pode ter
como objetivo a redução de ineficiências e não estritamente a obtenção de poder de
monopólio. Dentro da perspectiva de governança, economizar custo de transação seria o
objetivo entre a escolha de uma forma de organização (capitalista) ou outra pelos agentes
(WILLIAMSON, 1993).
A adoção de um padrão (não mandatório) será vista, portanto, como uma decisão
organizacional da firma, seguindo uma das premissas da pesquisa. O agente analisa os custos,
não só os de produção, como os de transação, e decide se adota o novo padrão. De acordo
com a ECT, se a adoção do novo padrão representar economia de custos de transação, será
uma decisão eficiente. A questão é quanto uma nova transação demandará em alterações nas
estruturas de governança dos agentes e nas relações entre eles. Sobretudo se envolver
necessidade de investimentos específicos.
Retoma-se uma das premissas desta pesquisa. Adotar um padrão implica em custos, de
produção e de transação, que, quando maiores que a expectativa de retorno, podem levar o
agente a recusá-lo. Assumindo que a padronização advenha em ganho líquido; se houver
necessidade de investimentos específicos, ainda assim pode haver recusa por parte dos
agentes. Este item explora o tema, levantando os argumentos existentes sobre as dificuldades
(em outras palavras, custos) relacionadas a transações que envolvam especificidades, bem
como as maneiras de viabilizá-las economizando em custos de transação, dado o ambiente
institucional presente. Antes, são repassados os pressupostos básicos.
13
“Se um economista encontra algo que ele não entende, ele procura por uma explicação de monopólio.”
35
2.3.1 Custo de transação
Custos de transação são, na origem, o “custo de usar o mecanismo de preço” do mercado
(COASE, 1937, p.6). Buscando compreender a razão da existência das firmas, Coase
percebeu que as transações feitas pelo mercado incorrem em custos – “de negociar e concluir
um contrato separado para cada transação de troca que é feita no mercado” (ibid., p.7). Para o
autor, o custo “mais óbvio” é o de descobrir quais são os preços relevantes ao organizar a
produção por meio do mecanismo de preço que rege o mercado. Firmas e mercados seriam,
então, formas alternativas, já que as firmas podem escolher por realizar as mesmas funções
(ao integrar-se verticalmente). E, portanto, esses custos, denominados posteriormente como
‘custos de transação’, definiriam essa escolha. Realizar etapas da produção dentro da firma
não elimina tais custos, reconhece o autor; mas os reduz consideravelmente.
A partir desse conceito, juntamente com a premissa de que as instituições importam (e são os
mecanismos de governança (WILLIAMSON, 1996)), desenvolveu-se a literatura de ECT,
sendo o cerne desse desenvolvimento a decisão entre contratar determinado serviço no
mercado ou executá-lo dentro da firma.
No decorrer do desenvolvimento da ECT, surgiram diversas definições para custo de
transação – são basicamente os custos de contratar; são os custos para desenhar, negociar,
salvaguardar e monitorar as transações (WILLIAMSON, 1996). São custos que advêm da
relação entre indivíduos ou firmas no processo de troca no mercado; ainda, “custos de
transação incluem qualquer custo direto, bem como quaisquer ineficiências concomitantes na
produção ou mal alocação resultante dessas” (ALLEN, 1999, p.899). Custos de transação
surgem de incerteza ambiental e comportamental (relacionada a oportunismo), de ativos
específicos e da condição de racionalidade limitada dos indivíduos (MAHONEY et al., 2004).
Segundo Barzel são os custos para delinear e garantir os direitos de propriedade (1989).
Dentro dessa perspectiva de direito de propriedade, quando os direitos são protegidos e
mantidos em qualquer contexto (seja o “limite entre firmas, mercados, donas de casa ou
qualquer outro construto teórico”), custos de transação existem (ALLEN, op.cit.).
Contratos sempre serão incompletos. Contratos estão fortemente relacionados a custos de
transação. A decisão de fazer, elaborar e manter o cumprimento após a celebração, seja em
contratos implícitos ou explícitos, representa custos – de transação. Nesse caso, diferenciam-
36
se os custos ex-ante e ex-post à assinatura do contrato. Os primeiros referem-se ao desenho,
negociação e salvaguarda do acordo; o segundo, ex-post, a problemas de adaptação, correção
de desalinhamentos pelas partes, custo do relacionamento para manter o comprometimento.
Uma premissa importante da ECT refere-se aos custos ex-ante; contratos completos não
existem. É impossível colocar todos os pontos relevantes no estágio anterior à celebração do
contrato. Isto é, não se pode prever todas as contingências, sobretudo em caso de ativos que
envolvem especificidades. Interdependentes, os custos ex-ante e ex-post são difíceis de
quantificar (WILLIAMSON, 1985).
2.3.2 Dimensão das transações e estruturas de governança
Os custos de transação são analisados a partir de cada transação, que é a unidade básica de
análise
14
. A transação é uma transferência entre interfaces com tecnologias distintas
(WILLIAMSON, 1985). As transações diferem em suas dimensões (especificidade,
freqüência e incerteza). A importância dessas dimensões é que a estrutura de governança sob
a qual se realiza a transação deve estar de acordo, para ser eficiente e economizar em custos
transacionais. De forma geral, a análise é polar
15
, permeando a decisão de verticalizar ou
contratar – novamente a decisão “fazer ou comprar”
16
.
A ECT se desenvolve com especial ênfase na importância econômica da especificidade do
ativo. Especificidade se refere ao grau no qual um ativo pode ser reempregado para usos
alternativos sem perda de valor (WILLIAMSON, 1985, 1996). A seguinte figura, (idem,
1985, p.33), resume a questão da especificidade ao ilustrar as alternativas de contrato e o
reflexo no preço de acordo com existência de especificidade na transação.
14
Segundo Williamson (1996), trata-se de um conceito de Adam Smith que, na “Riqueza das Nações”, analisou
como organizar as operações e não qual quantidade produzir e a que preço; ou seja, ele olhou a transação e não o
produto em si.
15
Formas híbridas também são estudadas na teoria. Mas, “(…) the empirical history (…) deals predominantly
with polar governance modes” (ZYLBERSZTAJN, 2005, p.13).
16
Esse é o paradigma-problema da ECT, a integração vertical – “This is the mundane make-or-buy decision in
intermediate product markets” (WILLIAMSON, 1996, p.15)
37
Figura 3 Esquema Simples de Contrato
Fonte: Willamson (1985, p.33; 1996, p.63)
A transação envolvendo tecnologia comum é representada pela linha A e é realizada sob um
dado preço ‘p
1
’. Esse tipo de transação na precisa de estrutura de governança especial, sendo
que contratos spot e competição via mercado são suficientes. Se a transação envolver
“tecnologia com propósito especial”, ou seja, especificidade, salvaguardas serão necessárias
(s>o) para proteger de risco de expropriação (“expropriation hazards”). O preço em B é
maior que em C (
¯p
> ˆp
) por não haver salvaguardas em B (s=0). Isto significa que, em casos
de transações envolvendo especificidades, o risco se reflete no preço maior. De forma geral,
quanto mais exclusivo for um bem ou um serviço para determinado uso e, portanto, maior a
impossibilidade de se achar um substituto sem que haja perda de valor, mais altos serão os
preços. Por isso, transações em B tendem a ser contratualmente instáveis. Logo, ou elas são
revertidas em tipo A, migrando para uma tecnologia comum, ou são utilizadas salvaguardas
(ponto C no gráfico) para não desencorajar o uso de tecnologia específica (ibid., p.34).
A incerteza está relacionada a eventuais distúrbios. Estruturas de governança apresentam
capacidades distintas para responder a distúrbios; para adaptar-se às contingências que
surgem. E, “adaptação é o problema central da organização econômica” (WILLIAMSON,
1996, p.16). Há dois tipos de incerteza, a primária (refere-se a contingências) e a secundária
(relacionada à (insuficiência de) informação), a qual Williamson relaciona ao comportamento
humano (1985). Incerteza comportamental é especialmente importante na ECT e o autor olha
a incerteza secundária como potencial comportamento estratégico e, logo, a relaciona
diretamente ao oportunismo.
p
1
¯p
ˆp
¯p
> ˆp
C
B
A
s = 0
s > 0
k = 0
k > 0
38
Por último, a freqüência refere-se ao grau de recorrência de determinada transação. Há dois
aspectos importantes, a possibilidade de verticalizar e a criação de reputação. Se uma
transação ocorre repetidamente, pode ser viável internalizá-la “sem perder eficiência
relacionada à escala” (ZYLBERSZTAJN, 1995). Também com a repetição, elementos de
reputação emergem, e as partes podem relaxar no grau de complexidade dos acordos.
2.3.3 Pressupostos comportamentais
A ECT considera aspectos do comportamento humano nas análises; entre as razões, “porque
servem para delimitar o estudo do contrato no subconjunto factível.”
17
Os pressupostos de
racionalidade limitada e busca pelo auto-interesse (oportunismo seria a forma forte dessa
busca) podem resultar em informações parciais ou distorcidas. Admite-se ainda “esforços
calculados” para enganar, confundir e encobrir (WILLIAMSON, 1985, p.47; 1996, p.56). As
premissas comportamentais ratificam a natureza incompleta dos contratos. Em suma, a
racionalidade limitada dos agentes – seja a cognitiva, no ponto de vista de Simon (1957 apud
WILLIAMSON, op.cit.), seja a que se refere aos custos transacionais que obstruem o acesso a
todas as alternativas, na visão de Williamson – juntamente com a inerente busca pelo auto-
interesse, não permite a elaboração de um contrato completo. Neste caso hipotético, estão
disponíveis as informações necessárias para a identificação ex-ante dos verdadeiros riscos,
bem como a inclusão das salvaguardas referentes a quaisquer contingências ex-post. Seleção
adversa é um tipo de oportunismo ex-ante e risco moral, ex-post.
2.3.4 Especificidade e implicações contratuais
“O estudo da governança está relacionado com a identificação, explicação, e mitigação de
todas as formas de riscos contratuais”
18
. Há várias formas de riscos contratuais. Dos custos
ex-post, os relacionados à adaptação é o principal (“is the key feature” segundo Williamson,
1996). Dependência bilateral e problemas de hold up podem surgir na presença de
especificidade. Quando uma das partes realiza um investimento altamente específico para os
interesses da outra parte, ela pode sofrer o problema conhecido como “transformação
fundamental” – ficando rendida (hold up). A especificidade também afeta a duração dos
contratos, bem como afeta a decisão de contratar, em primeiro lugar (MASTEN, 1998).
17
39
Conseqüentemente, se a adoção do padrão oficial requerer investimentos específicos, os
agentes podem nem considerar a adoção.
Nas formas de proteger os investimentos que envolvam especificidades, quando há
possibilidade de integração, contratos são menos atraentes (MASTEN, 1998). De acordo com
o autor, a literatura empírica mostra uma “preferência consistente” por integração, à medida
que aumenta a especificidade dos investimentos necessários; até porque os custos
relacionados ao contrato aumentam à medida que as transações se tornam mais complexas e
aumenta a incerteza. De acordo com a teoria, espera-se que transações envolvendo tecnologia
relativamente simples sejam regidas por contratos. À medida que surgir/aumentar o grau de
especificidade, espera-se algum grau de integração vertical.
2.3.5 A análise do problema de pesquisa
Dentre as proposições da ECT, Williamson (1985) sugere que qualquer problema que possa
ser colocado de forma direta ou indireta como um problema de contrato pode ser investigado
sob a ECT19. Entende-se por contratos acordos formais ou tácitos. “A essência do contrato é
o comprometimento” (MASTEN, p.2). A adoção de padrões em uma cadeia agroalimentar
passa pelo paradigma “fazer ou comprar”. Elos especializados (galpões de beneficiamento, as
chamadas packing houses) podem realizar a classificação. O produtor pode fazer ele mesmo a
classificação integrando para frente a etapa de beneficiamento. Ou o atacado pode integrar
para trás, ao comprar direto do produtor e executar a classificação. Ou, ainda, o varejo pode
fazer o contrato direto com o produtor que classifica, direto com o elo especializado em
classificação, comprar do atacado ou adquirir um galpão – o que já vem sendo observado
como uma tendência no mundo real, conforme exposto na revisão sobre SAG. Cada uma
dessas opções representa alterações no desenho do SAG. Seguindo a ECT, o que vai
determinar a escolha são os custos associados às estruturas de governança de acordo com a
opção; ou melhor, espera-se que se decida pela estrutura que permitir maior economia de
custos de transação.
Embora os custos de transação estejam no centro da análise, os custos de produção não são
ignorados. Eles estão entre os fatores relevantes do contexto (WILLIAMSON, 1985):
mantidas as características do produto, economizar refere-se à soma de custos de produção e
19
“Any problem that can be posed directly or indirectly as a contracting problem is usefully investigated in
transaction cost economizing terms.” (WILLIAMSON, 1985, p.41)
40
de transação, bem como avaliar possíveis trade-offs. O design do produto (ou serviço) é uma
variável de decisão que influencia a demanda, e influencia e compõe os dois tipos de custos,
de produção e de transação (ibid.). Um novo padrão, no caso estudado, não se trata
exatamente de um novo design para o produto agrícola, mas de uma classificação para
agrupar produtos semelhantes de acordo com características já existentes. Contudo, pode-se
interpretar um novo padrão como um design, no sentido de que esse tipo de padronização
altera o componente visual do produto ao atingir o consumidor final. O descarte do produto
fora do padrão, como um custo de produção.
Enfatiza-se que estudar um problema sob a ótica da ECT não significa que os custos de
transação devam ser necessariamente mensurados; o ponto essencial é avaliar se a estrutura
organizacional está alinhada de acordo com os atributos da transação, conforme esperado pela
teoria (WILLIAMSON, op.cit.).
Outro fator relevante: o contexto social. Entre culturas distintas, os hábitos, costumes e
tradições devem ser considerados na análise da transação. Impactos negativos na sociedade
também aparecem como fator de análise: quando houver diferença entre os custos e benefícios
sociais e privados, em casos de julgamento prescritivo, o custo social deve conduzir a
análise
20
. Esses pontos atentam para uma avaliação das potenciais desvantagens do padrão em
termos de perdas, sobretudo para os produtores agrícolas. Ainda no caso do CEAGESP,
embora não seja um caso de “transplante” de normas, novas políticas devem levar em conta
que a forma vigente de transacionar é, na verdade, um conjunto de hábitos originado das
relações entre os agentes que está há décadas, e que foram se organizando ao longo do tempo.
Portanto o tipo de investimento é associado à estrutura de governança sob a qual a transação é
desenvolvida. É necessário I. estabelecer a unidade básica de análise; II. identificar os
atributos da transação e III. descrever os atributos de incentivo e adaptação de estrutura de
governança alternativa.
20
“Whenever private and social benefits and costs differ, the social cost calculus should govern if prescriptive
treatments are attempted.” (WILLIAMSON, p.23)
41
2.4 Teoria de Custos de Mensuração
O produto agrícola é inerentemente heterogêneo e passa por diferentes elos da cadeia antes de
chegar ao consumidor final. Esses fatores dificultam a visualização da delimitação dos
direitos de propriedade ou, em outras palavras, a quem cabe qual ação. Esses pontos
permeiam a questão da padronização. Assim, a abordagem mostra-se apropriada para o estudo
de padrões nas transações agrícolas.
A Teoria de Custo de Mensuração (BARZEL, 1982) é uma abordagem que analisa as formas
e os custos de usufruir o direito de propriedade econômico ou legal sobre um ativo. Entre as
premissas da TCM, o bem (ou serviço) é visto como um conjunto de atributos. Delinear,
valorar e proteger cada atributo tem custo. A perfeita mensuração de cada atributo acarretaria
em um custo proibitivo. Conseqüentemente, delimitar o direito de propriedade sobre cada um
desses atributos é impossível, o que significa que sempre haverá risco de captura de valor por
outros indivíduos (id. 1982, 2002, 2004).
Para ilustrar, uma cereja é composta por um conjunto das características vermelha, redonda,
pequena, doce, fresca, produzida dentro das normas sanitárias e ambientais exigidas. Todos
esses atributos definem também o valor do bem. O problema é que mensurar o atributo ‘doce’
não é uma ação simples e incorre em custos. Da mesma forma, isso pode ocorrer com o
atributo ‘normas sanitárias de produção’, a menos que a origem, o modo de produção e todo o
manuseio em todas as etapas sejam conhecidos. Ou seja, é possível, mas é custoso. Esse é o
problema-base proposto pelo autor: o custo de mensurar perfeitamente cada um dos atributos
de um bem ou serviço é proibitivo; e, portanto, os direitos sobre esse bem ou serviço nunca
serão totalmente delineados. A conseqüência é que a propriedade sempre estará sob risco.
Quais informações sobre o produto devem ser obtidas para minimizar essas dissipações de
valor durante as trocas e garantir a propriedade? Para quais atributos se devem gastar recursos
em mensuração? E, finalmente, a quem caberia a tarefa de padronização?
42
2.4.1 O Modelo de Direito de Propriedade
A TCM tem base no modelo de direito de propriedade. A emergência, definição e garantia dos
direitos de propriedade
21
dos agentes refletem diretamente na alocação e uso de bens na
economia.
O modelo (BARZEL, 1989) parte da existência de dois significados de direito de propriedade:
o legal e o econômico. O direito econômico refere-se à habilidade para desfrutar um bem de
forma direta ou indireta; são os ganhos que um indivíduo obtém com o consumo ou com a
troca de um dado ativo (id., 1989, 2002). Esse direito não está necessariamente ligado ao
direito de propriedade legal, que é o direito obtido por lei, ou por outro mecanismo legal. “Os
direitos econômicos são o fim (isto é, o que as pessoas procuram), enquanto os direitos legais
são os meios para atingir o fim” (id., 2003, p.3).
A relação entre direito de propriedade e informação é fundamental. Se não houver informação
sobre o produto, o valor do produto e ele próprio serão como uma “caixa preta”. A
informação é a chave para essa caixa (id., 2002, p.2); seja para a apropriada valoração do
produto, seja para definir as melhores formas de proteger e desfrutar os direitos econômicos
sobre esse produto. Informação provê propriedade com significado (passim); informações
sobre um produto esclarecem a delimitação dos direitos de propriedade, ou seja, a quem
pertence o produto e quem pode obter lucro e de que forma.
2.4.2 Custo de Mensuração
Para transacionar um produto é necessário ter informações não só sobre suas características,
como sobre a forma de realizar essa transação (quais serão os termos de troca). Partindo do
pressuposto de que produzir e transmitir informação incorre em custos, a quem caberia buscar
essas informações, ao vendedor, ao comprador ou a uma terceira parte? (BARZEL, 2002).
Dado que a obtenção de informações é custosa e o custo para informação completa é
proibitivo (obter todas as informações é, pois, impossível), maximizar significa obter apenas
parte das informações (ibid.). A conseqüência é uma eventual ineficiência nas trocas. Quando
o vendedor mensura os atributos do seu produto a fim de determinar o preço, e o comprador o
21
Deter o direito de propriedade sobre um bem significa ter autonomia para utilizá-lo ou usufruir desse bem,
desde que de forma lícita. Esses direitos são sustentados tanto por costumes da sociedade, como por leis
impostas pelo Estado (EGGERTSSON, 1990).
43
faz também para avaliar se o preço está de acordo com o nível dos atributos percebidos por
ele, há uma duplicação da informação – os dois agentes gastam recursos para realizar uma
mesma mensuração, resultando em perda de eficiência.
Outro exemplo de ineficiência é o caso da superestimação ou subestimação de um preço,
devido à mensuração incorreta por qualquer uma das partes; é uma troca que produz como
efeito a dissipação de valor (id., 1982, 2002). Em suma, a falta de informações dará margem
ao comportamento oportunista e à apropriação de valor ou, simplesmente, potencializará
ações ineficientes devido à condição de racionalidade limitada dos indivíduos.
Esse problema da escolha ótima da proporção dos atributos a serem delineados foi estudado
por Carvalho (2006, p.47), que propôs um modelo de escolha ótima da proporção dos
atributos a serem delineados. Se não delinear os atributos não incorre em custo algum, e o
perfeito delineamento é impossível, tem-se a seguinte representação da função custo de
mensuração:
Figura 4 Função Custo de Mensuração
Fonte: Carvalho (2002, p.46)
De acordo com o autor, há uma relação positiva entre quantidade de informação que está
disponível para as partes num acordo e os custos para se obter novas informações. Isso
significa que, mantendo-se constante a tecnologia, mesmo que se obtenha mais informações
conforme aumenta o gasto com delineamento, ocorrerá rendimentos decrescentes. O gráfico
mostra que só é possível obter todas as informações se os recursos forem infinitos para custear
esse delineamento.
Custo de
medida
0
1
44
2.4.3 Formas de Organização da Transação
O modelo apresentado (BARZEL, 2004) analisa como os custos de mensuração e os padrões
afetam a estrutura interna dos acordos, a forma de garanti-los, e as estruturas organizacionais
que os amparam. A decisão sobre qual método de garantia utilizar para cada atributo depende
fundamentalmente dos custos de mensuração.
Trocas podem ser feitas sob diversas formas. A necessidade de se obter informações varia em
cada uma delas. Basicamente, quanto mais eficiente a forma de garantia, menor a necessidade
de se coletar informações para verificar a mensuração feita pela outra parte. Barzel (2004)
classifica as seguintes formas sob as quais são organizadas as transações:
A primeira é caveat emptor
22
. Nessa forma não há relacionamento de longo prazo e é
requerida garantia de uma terceira parte, cujo papel se restringe a prevenir furtos e fraudes. O
vendedor mensura para não vender abaixo do preço e o comprador, para evitar abuso.
Produtos vendidos sob essa forma podem ser inspecionados pelos compradores – por
exemplo, um indivíduo interessado em comprar um carro usado pode tomar sua decisão após
um teste com o automóvel; consumidores de frutas, após experimentar uma unidade (id.,
2005, p.9). Nessa forma, avaliações advindas de mensurações tardias (no momento do
consumo) não exercem mais influência sobre a transação; são transações sem garantias sobre
a performance do produto. As partes enfrentam um trade-off entre encontrar o nível correto de
mensuração e saírem prejudicadas (“queimadas”) – o autor acrescenta que, ainda assim, elas
esperam sair “queimadas”.
23
O termo contrato é utilizado pelo autor como o componente de um acordo que o Estado
garante. O contrato seria então a parte de um acordo que, em caso de desavença, pode ser
respaldado pela justiça. Mas o Estado não participa do processo contratual; ele obtém as
informações sobre o acordo por meio do contrato, se e quando surge uma disputa. Portanto, as
condições do contrato devem ser objetivamente mensuráveis e verificáveis.
22
Uma expressão que significa ‘o comprador que se cuide’. A expressão remonta às feiras medievais que
ocorriam em estradas. Compradores deveriam inspecionar o máximo possível a mercadoria antes de comprá-la,
pois insatisfações tardias não eram de responsabilidade dos comerciantes. Inclusive, talvez as partes nunca mais
se encontrassem depois da troca.
23
Em muitos casos, transações de caveat emptor envolvem leilões, o que também gera um esforço duplicado: o
vendedor pesquisa preço mínimo ótimo e os participantes pesquisam sobre quanto devem apostar (ibid.).
45
Há custos para mensuração dos atributos e para descrevê-los em um contrato. Segundo Barzel
(2004), os agentes só estipularão os termos (as exigências) no contrato se os ganhos forem
maiores que os custos de delineá-los e mensurá-los. Se os ganhos não compensarem os custos,
esses termos ficarão de fora do acordo ou serão garantidos por relacionamento de longo prazo.
Atributos como “bonito” ou “gostoso”, além de não serem mensuráveis (ou extremamente
custoso de se fazê-lo), não se espera que constem em contratos. Quanto menor o custo de
mensuração dos atributos da mercadoria, mais atrativo será transacioná-la por meio de
contrato (id., 2002).
Relacionamentos de longo prazo são utilizados quando há atributos de difícil mensuração ou
mensurados de forma subjetiva. Conforme declina o custo de mensuração, espera-se que esses
atributos passem a constar na parte contratual do acordo e não mais fique sob relacionamento
de longo prazo. O vendedor faz promessas explícitas ou implícitas sobre a composição do
produto. Tirando vantagem dessas promessas, compradores deixam de mensurar a mercadoria
no momento da compra, fazendo-o somente quando for menos custoso (freqüentemente no ato
do consumo). Se insatisfeitos, punem o vendedor não voltando mais a comprar com ele; mas
não há devolução de dinheiro. Porque compradores não ganham nada com esse tipo de
punição, não há risco moral nessa situação. Para cumprir sua função, o relacionamento de
longo prazo deve ser válido o suficiente para induzir compradores a correrem o risco de pagar
pela mercadoria sem inspecioná-la. Geralmente, esse tipo de relação está ligado a nomes
conhecidos, como marcas famosas e consolidadas (ibid.).
Contudo, relacionamentos de longo-prazo devem ser desenvolvidos e sustentados. Quanto
maior o ganho obtido pelo vendedor com uma eventual quebra de promessa, maior deve ser o
investimento na relação, para minimizar esse risco. Ou seja, não basta iniciar um
relacionamento deste tipo, ou simplesmente tê-lo. Ele deve ser cultivado. No entanto,
“relacionamentos de longo-prazo são difíceis de implementar” (id., 2002, p.17). Mas, se por
um lado esse tipo de relacionamento requer um alto grau de investimento, por outro há a
vantagem de não precisar medir (ou tentar medir) atributos que são muito custosos de
mensurar, sobretudo no ato da compra (como em caveat emptor).
Acordos com múltiplos garantidores (“agreements with multiple enforcers”) são
estruturados sobre mais de uma forma organizacional, contrato e relacionamento de longo
prazo. Segundo Barzel, essa forma é a mais comum – relações contratuais são apenas uma
46
parte do acordo e sempre são complementadas por relacionamentos de longo prazo – e
apresenta uma vantagem comparativa: cada forma garante o atributo que for mais apropriado.
No exemplo do autor, seria o caso de uma transação na qual o contrato cobriria o primeiro
período; depois disso, ficaria a cargo do comprador, que não responsabilizará o vendedor se
ele, o comprador, não for cuidadoso após esse primeiro período
24
(BARZEL, 2002, passim).
Vendedores garantem, então, atributos fáceis de mensurar no componente contratual do
acordo; atributos de difícil mensuração e verificação são garantidos pela reputação. O quanto
ficará sob cada forma dependerá da variabilidade do produto. Conforme o produto vai se
tornando uniforme, espera-se que a porção do componente contratual do acordo aumente, que
haja redução na variabilidade do preço; e que diminua o papel da marca como garantidor (id.,
2002, 2005). A parte contratual tende a se referir a atributos padronizados. Quanto menor a
parte contratual, maior o esforço gasto na seleção (dentre produtos heterogêneos) pelos
indivíduos (id., 2005).
É uma forma que une as vantagens de ser livre de risco moral (pelo relacionamento de longo
prazo) e de haver menor necessidade de capital reputacional (pelo contrato) (id., 2002).
2.4.4 Dificuldade em Transmitir Informação ao Longo da Cadeia: proposições
A transmissão da informação tende a ser mais custosa e mais sujeita a ruídos quanto mais
extensa for a cadeia. Um dos principais problemas que surgem nas transações que envolvem
diferentes estágios de produção é a questão da garantia. “Garantias são requeridas na presença
de variabilidade” (BARZEL, 1989, p.84) – produtos que podem sofrer perda de valor no
decorrer dos estágios produtivos requerem garantias. “Garantias são atraentes porque isentam
compradores de mensurar suas compras no momento da transação” (id., 2002, p.10).
24
Esse princípio baseia a possibilidade de propriedade conjunta: um mesmo produto pode ter atributos geridos
por um agente enquanto outros atributos estão em posse de outro agente. Barzel (1989) exemplifica a situação da
seguinte forma: um indivíduo compra uma geladeira. Supondo que o motor tenha garantia de 5 anos.
Responsabilidade significa propriedade. Ou seja, o motor é um atributo sob propriedade fabricante, que divide a
propriedade da geladeira com o comprador. Essa opção é eficiente no sentido de que são economizados custos de
mensuração para determinação do tempo de funcionamento do motor. O cuidado sobre a propriedade é repartido
entre as partes, desonerando o fabricante de fornecer garantias sobre todos os itens.
47
Em cadeias, a garantia é um fator de decisão relevante. Soma-se a isso o grau de dificuldade
em mensurar os custos, que se referem principalmente ao delineamento da tarefa e ao
monitoramento para que o produto alcance o elo final da forma esperada. Barzel (ibid.)
considera ações oportunistas na análise das garantias. Barzel avalia problemas de carona,
sobretudo nos casos em que a garantia é separada do garantidor (como ocorre em cadeias),
expondo situações em que agentes intermediários teriam incentivos para pegar carona ou não
na garantia ofertada pelo produtor para o consumidor final. A integração vertical seria
“especialmente atrativa quando produtores upstream desejam garantir seus produtos ao longo
dos agentes downstream, os quais, quando independentes, teriam ganhos em pegar uma
carona na garantia” (id., 2002, p.17, passim). De acordo com o autor, a integração vertical é a
forma mais efetiva de transmitir o produto pelas etapas intermediárias sem “contaminação”.
A dificuldade em mensurar produtos intermediários é o impedimento para a emersão de um
novo estágio de especialização. Essa dificuldade refere-se à delineação de onde começa e
onde termina a tarefa, sobretudo quando há variabilidade das dimensões. De acordo com o
autor, sem essa definição, o desenvolvimento de mercado para produtos intermediários seria
muito custoso; se houver algum problema referente à qualidade em um dos estágios, esse não
seria facilmente detectado e, ainda, atrapalharia a execução das ações nos estágios seguintes.
Uma etapa intermediária emerge quando a tarefa se torna de fácil mensuração e delineamento,
ou quando há um aumento em seu valor. A redução no custo de mensuração e o aumento no
valor são possibilitados por mudança tecnológica, mudança nos métodos produtivos por
aumento no preço do insumo ou aumento no preço do produto final (BARZEL, 2002, passim).
Em suma, tendem a ser integrados os estágios intermediários que podem afetar a variabilidade
do produto e, principalmente, sendo independentes, que podem obter ganhos em pegar uma
carona na garantia ofertada por quem produz ao elo final. A seguir, são ilustrados os exemplos
de estruturas expostos pelo autor para fornecimento de garantias (BARZEL, 2002, passim).
Supondo uma cadeia na qual B produz bens agrícolas frescos e os vende para o supermercado
E. Os elos intermediários C e D são independentes e sucessivos, que realizam o transporte por
navio. Para E a melhor situação é a que B garante o atributo “frescor”; assim E economiza em
custo de inspeção. Se o atributo frescor fosse de fácil inspeção, caveat emptor seria a forma
escolhida para a transação – neste caso, ocorrem 3 transações caveat emptor, nas quais
48
Contrato
Fusão
Acordo
B E
C
+
D
compradores só pagam pelo produto depois de avaliarem a característica relevante “frescor”
no alimento. As relações entre os elos e a estrutura da cadeia apresentariam a seguinte forma:
Figura 5 Formas organizacionais na cadeia: sucessivos caveat emptor’s
Fonte: autora com base em interpretação do texto Barzel, 2002.
Sendo “frescor” um atributo de difícil monitoramento e inspeção, se houver uma fusão entre
C e D, e essa nova organização se compromete a utilizar métodos que preservem o frescor, B
poderia garantir o frescor em contrato com E. O reclamante residual (residual claimant) passa
a ser C + D em relação ao grau de frescor e eles desejarão mantê-lo
25
. A conclusão do autor é
que a fusão entre C e D permite que B os “pule” e garanta o atributo diretamente a E por
contrato
26
. A cadeia apresentaria, então, a seguinte forma:
Figura 6 Formas organizacionais na cadeia: híbrido
Fonte: autora com base em interpretação do texto Barzel, 2002.
25
C+D conseguem manter o grau de frescor instruindo adequadamente seus funcionários, que são assalariados e,
dessa forma, não têm forte incentivo para alterar o atributo objeto da garantia.
26
O autor chama atenção para a redução do componente não-contratual, mesmo sendo uma situação em que o
nível de integração é alto.
Caveat
emptor
Caveat
emptor
Caveat
emptor
B C D E
49
Integração vertical total:
Se o atributo garantido for de difícil mensuração, ele não será garantido pela justiça, pois
contratos não são formas eficientes para atributos com alto custo de mensuração; mas sim o
uso de marcas. Ainda assim, há o problema de carona referente a C e D. De acordo com o
autor, uma seqüência de relacionamentos de longo prazo não é facilmente gerida e, portanto,
seria esperado que B e E se integrassem com C e D. E a estrutura seria a seguinte:
Figura 7 Formas organizacionais na cadeia: integração vertical
Fonte: autora com base em interpretação do texto Barzel, 2002.
A conclusão é que a vantagem de integração aumenta quanto maior a quantidade de estágios.
Quanto maior o número de estágios, maior a oportunidade de problemas de carona. O custo
burocrático de uma organização integralmente verticalizada é alto. Espera-se, portanto, que
sejam integrados somente os estágios intermediários que obtenham ganho em eventual ação
oportunista. Se o custo de verticalizar cai, espera-se maior especialização da produção. Se os
ganhos com especialização aumentam, espera-se maior integração (ibid., 2002, passim).
2.4.5 Custo de Mensuração e Padrões
Quanto mais termos padronizados houver num contrato ou acordo, menor será a incidência de
conflitos originados por assimetria informacional, e menor será o gasto para obter informação.
Na ausência de padrões, relações de longo prazo são mais apropriadas para fazer valer os
acordos. Por outro lado, a vantagem comparativa do Estado está em fazer valer os
componentes padronizados dos acordos (id., 2004, op.cit). Para se ter um produto padronizado
que será garantido pelo Estado, este deve ser mensurável. A vantagem comparativa do Estado
está em fazer valer os atributos que são de fácil mensuração – o que normalmente é feito por
meio da padronização (ibid.). Padrões reduzem em custo de adquirir informação sobre o
produto (id., 2002, op.cit), tanto para o consumidor como para o vendedor na valoração do
produto para verificação/ estabelecimento do preço.
B + C + D + E
50
Há uma relação entre custo de mensuração baixo e padronização do bem. Em geral, quanto
menor o custo de mensuração do atributo, e quanto maior a possibilidade de suas aplicações,
maior a chance de padronização. Novas tecnologias possibilitam novos padrões por permitir
redução no custo de mensuração ou mesmo por tornar a mensuração possível. (passim)
Se não houver um padrão vigente, as partes podem entrar em conflito sobre o significado
exato dos termos em um acordo. Se a justiça estabelecer uma definição, o termo se torna um
bem público, e novos usuários não precisarão realizar novas mensurações para definir seu
significado (passim). Atributos não padronizados ficam sob componente tácito do acordo e a
informação sobre esses é um bem privado – “cada indivíduo deve gastar recursos para
aprender sobre eles, às vezes separadamente para cada espécime” (id., 2005, p.6).
Quando padrões são criados, as informações se tornam um bem público disponível para todos.
O componente contratual, que abrange atributos padronizados ou ao menos que sejam comuns
em todos os exemplares, tende a se tornar de conhecimento público. Ainda há custo positivo
para se adquirir informações sobre bens públicos, mas o custo de gerar informações é maior
(ibid.).
51
CAPÍTULO 3 METODOLOGIA
O capítulo se inicia com a elaboração das hipóteses da pesquisa. Em seguida, expõe-se a
organização da pesquisa e, por fim, a metodologia do trabalho.
3.1 Formulação das Hipóteses
Algumas conjecturas foram levantadas no início do trabalho. A revisão teórica teve por
objetivo aprofundar a discussão do problema de pesquisa, a partir dessas conjecturas. Com
base nas premissas da pesquisa, a teoria fornece elementos para a elaboração de duas
hipóteses, descritas a seguir.
3.1.1 Hipótese 1
A primeira é formada a partir da premissa básica do trabalho: a adoção de padrões sempre
acarretará custos que podem levar à recusa por parte dos agentes quando maiores que a
expectativa de ganhos. A homogeneização não incorre sem custos. Formula-se a seguinte
hipótese:
H1: Os agentes não adotam padrões porque a expectativa de custos de
adoção é maior que a perspectiva de ganhos com a padronização.
Os custos podem ter naturezas diversas e uma análise neoclássica proporia uma análise dos
custos produtivos versus o lucro. Na análise de acordo com a abordagem da Nova Economia
Institucional se procura identificar os custos de transação e de mensuração que podem
determinar a decisão do agente em adotar ou não o padrão proposto.
Para compreender as expectativas dos agentes, é necessário entender a situação atual,
especialmente quais esforços são empreendidos no sistema atual de classificação. Se houver
poucos esforços, qualquer organização será vislumbrada como custosa. O termo ‘custos’
é delimitado por custos de transação com origem em especificidade de ativos e por custos de
mensuração.
52
3.1.2 Hipótese 2
A segunda hipótese é formada a partir da Teoria de Custos de Mensuração. A não delimitação
dos atributos resulta em valores sem direito de propriedade definido. A não padronização
deixa margens de renda em domínio público, a mercê do esforço de captura dos agentes
(BARZEL, 1982, 1989). Isto significa que há agentes que empreendem nesse tipo de esforço e
se beneficiam com a situação atual. Formula-se a seguinte hipótese:
H2: Os agentes não adotam padrões porque se beneficiam da falta de
delimitação por meio da captura das margens decorrentes em domínio
público.
Ainda que nem todos efetivamente capturem tais margens, ou ainda que os prejuízos sejam
importantes na situação atual, a existência de valores potencialmente capturáveis por falta da
definição de direitos de propriedade dificulta o vislumbre dos benefícios e externalidades de
rede em um mercado padronizado.
3.2 Organização da Pesquisa
Este primeiro item descreve a ordem e a lógica do trabalho. De acordo com YIN (1984), a
pesquisa qualitativa não se apóia na exatidão de dados numéricos e não apresenta a ordem
necessária para o uso de programas quantitativos. Por esse motivo, a organização da pesquisa
deve ser clara e rigorosa. A figura abaixo ilustra as etapas do trabalho.
53
Figura 8 Esquema de pesquisa
3.3 Método para Análise das Hipóteses
3.3.1 Análise Descritiva
A primeira etapa da metodologia tem como objetivo possibilitar a descrição e compreensão da
situação atual. Caracteriza-se, de acordo com Marconi et al. (1999), como pesquisa do tipo
aplicada descritiva – analisa a realidade a partir da teoria –, baseada em investigação
preliminar e levantamento bibliográfico. A relevância do problema é caracterizada
especialmente pela oportunidade – pois atende a interesses do Estado, na figura do
CEAGESP, e dos agentes privados que compõem a cadeia produtiva.
A análise descritiva é feita utilizando-se da metodologia proposta por Zylbersztajn (1995),
descrita no capítulo da revisão teórica, composta pela descrição do SAG típico do produto sob
a ótica da Nova Economia Institucional e estruturação da Organização Industrial do setor. A
Proposições
Iniciais
I
II
III
Estudo de caso
Análise
Descrição do
SAG típico de
tomate in natura
Pesquisa de
aprofundamento
- entrevistas com
agentes
Premissas
Pergunta de
pesquisa
Revisão Teórica
Elaboração e
Modelo de
Análise das
Hipóteses
Modelo de
Análise do SAG
do tomate in
natura
Início da
Pesquisa
Exploratória de
Campo
Pesquisa
Exploratória de
Campo
54
descrição do SAG é feita no capítulo 4. A análise da situação observada frente à teoria é feita
no capítulo 5.
Para a hipótese 1, busca-se custos de transação relacionados à especificidade a partir da
análise das dimensões da transação. As informações detalhadas e específicas do setor foram
obtidas parte na revisão bibliográfica e parte com as entrevistas exploratórias. Descritas a
seguir.
Entrevista I
A estrutura que será apresentada para a cadeia do tomate segue as delimitações do trabalho e
contemplará apenas o tomate in natura comercializado no CEASA da cidade de São Paulo. As
entrevistas foram realizadas no período de outubro de 2005 a fevereiro de 2007, com agentes
da cadeia (atacadistas, produtores, intermediários, varejistas, funcionários do CQH e do
sindicato dos permissionários do CEASA). O objetivo é coletar informações referentes ao
fluxo do produto e aos tipos de transação existentes.
A entrevista com os atacadistas foi semi-estruturada. No ano de 2005, 222 atacadistas
disponibilizaram tomate in natura para venda (conforme pesquisa do Sistema SIM, já
comentada no início do capítulo). Destes, apenas 19 ofertaram um volume maior que uma
tonelada. Os 10 maiores representaram 50,09% do volume total do ano. Os 4 primeiros,
30,68%. Estes foram entrevistados para obtenção de informações sobre as transações que ele
realiza com os outros agentes. O objetivo da entrevista foi obter um melhor detalhamento das
transações a partir da estrutura básica (metodologia Pensa), já que há muitas possibilidades de
variação nas transações e nas categorias do padrão vigente. A cadeia do tomate in natura não
segue uma estrutura única, mas foi possível identificar formas predominantes. O interesse
voltou-se especialmente para os parâmetros utilizad
55
f. Identificação dos compradores
g. Variação dos parâmetros de classificação ao longo do ano
h. Especificações da transação (se venda é comprometida, cláusulas do acordo)
i. Embalagem utilizada
3.3.2 O Estudo de Caso
A segunda parte, de aprofundamento, é estruturada como estudo de caso e segue a
metodologia proposta por Yin (1984). O estudo de caso “tenta iluminar uma decisão ou
conjunto de decisões: por que elas foram tomadas, como foram implementadas, e com qual
resultado” (SCHRAMM, 1971 apud YIN, 1984).
O método é adequado para estudo do problema de pesquisa, que se enquadra nas
características apontadas por Yin (op cit.). De acordo com o autor, (I) o estudo de caso é um
tipo de pesquisa empírica que estuda fenômenos contemporâneos dentro de seu contexto real
(“real-life”), sendo que (II) os limites entre fenômeno e contexto não são claramente
evidentes. A questão da padronização de produtos agrícolas ainda não está solucionada, e o
problema da não-adoção pelos agentes não é pontual ou claramente definido. Aspectos
institucionais e mercadológicos se misturam, conforme demonstrado no capítulo 2. O mesmo
capítulo mostra ainda outra característica desse tipo de investigação empírica, que é (III) o
uso de múltiplas fontes de evidência. As informações foram obtidas por (IV) observação
direta e por meio de entrevistas sistemáticas, executadas desde o início do processo de
investigação, no período de outubro de 2005 a fevereiro de 2007. Por fim, o método de estudo
de caso é indicado (V) quando comportamentos relevantes não podem ser manipulados.
Estudos de caso são análises do tipo ‘multiperspectiva’, pois se considera não apenas a
opinião e a perspectiva dos atores, como também a visão de grupos relevantes e a interação
entre eles – esta seria uma das principais características do estudo de caso, segundo Tellis
(1997), pois são considerados agentes que não estão em posição privilegiada na situação
real
27
.
Yin analisa a escolha do método de acordo com a pergunta de pesquisa, sendo que pergunta
com “por que” e “como” são do tipo explicativas. Dentre os três métodos indicados para esse
27
Sobre estudos de caso: “They give a voice to the powerless and voiceless.” (TELLIS, 1997, p.6)
56
tipo de pergunta, história, experimento e estudo de caso, definiu-se a último. A diferença entre
os três é “a extensão do controle e acesso que um investigador tem sobre eventos
comportamentais” (ibd., p.18). O primeiro, história, lida com fenômenos passados, sobre os
quais não se tem acesso ou controle. Para experimentos é necessário manipular
comportamentos.
Cinco componentes formam o estudo de caso (YIN, 1994 apud TELLIS, 1997):
1. As questões de estudo;
2. As proposições;
3. A unidade de análise;
4. A lógica que relaciona as proposições e os dados; e
5. O critério para interpretar informações encontradas.
A unidade de análise é um fator crítico para o estudo de caso, e é mais um sistema de ações
do que um indivíduo ou um grupo de indivíduos. O estudo de caso deve focar um ou dois
assuntos que sejam fundamentais para a compreensão do sistema estudado (TELLIS, id., p.6).
O critério de o p
57
Entrevista II – Coleta de informações para estruturação do caso
Foi realizada uma visita no galpão de classificação e beneficiamento (packing house) do
maior atacadista do CEASA-SP em fevereiro de 2007, na cidade de Cabreúva, estado de São
Paulo. Essa entrevista teve como objetivo aprofundar o estudo e reunir informações para o
estudo de caso.
Seguindo a metodologia, a unidade de análise para o caso são as transações entre os agentes,
ou seja, o próprio SAG do tomate in natura, visto como um sistema de ações, que são as
transações que ocorrem entre os agentes. Ainda de acordo com a metodologia, o foco se
concentra em dois tópicos relevantes para a análise, a identificação das categorias
utilizadas nas trocas e as formas organizacionais sob as quais o agente realiza as transações
com outros elos (e o conseqüente grau de verticalização).
As informações requisitadas foram: área do galpão, turnos, frota de caminhões, especificações
das máquinas de classificação, as categorias de classificação e embalagens utilizadas. O caso
é descrito no capítulo 5.
Da segunda hipótese deriva-se a seguinte proposição: se houver ganhos com a situação
atual, qualquer mudança será vislumbrada como ameaça de perdas futuras. De acordo
com a teoria, pode haver ganhos (por meio de captura de valores em domínio público) onde as
margens não são definidas, onde houver maior necessidade de garantias. A partir disso, é
possível destacar as seguintes situações:
• Onde na cadeia há maior variabilidade no produto (maior chance de captura)?
• Onde há homogeneidade (menor chance de captura)?
• Onde pode ser originada a homogeneidade e quais elos deverão mantê-la? (análise
prospectiva)
A descrição da cadeia é feita com as informações obtidas no estudo de caso, cujo foco,
conforme estabelecido, é nas transações entre os agentes. O modelo de análise das cadeias é
obtido da revisão teórica sobre Teoria dos Custos de Mensuração e apresentado no capítulo 6,
juntamente com a respectiva análise.
58
Seguindo a metodologia do estudo de caso e da abordagem da Economia de Custo de
Transação, a análise resultante é a comparação entre o que prediz a teoria e a situação
observada no mercado real. A ess
ê
ncia dessa teoria são as implicações dos custos de
mensuração nas formas organizacionais sob as quais os agentes realizam suas trocas. A
estrutura interna da firma tende a ser mais ou menos verticalizada de acordo com a
necessidade de garantias sobre atributos de alto custo de mensuração ao longo da cadeia. Em
outras palavras, a análise foca na relação entre número de transações existente na cadeia e
custo de mensuração.
Em suma, o esquema de pesquisa parte da análise teórica para formular hipóteses, a partir da
descrição feita do problema na fase exploratória. O estudo do SAG e o aprofundamento no
caso (capítulo 4) possibilitam a identificação das transações e das formas organizacionais
utilizadas. A análise sob a perspectiva da TCM é feita no capítulo 5.
59
CAPÍTULO 4 O
SISTEMA
AGROINDUSTRIAL
DO
TOMATE
IN
NATURA
O presente capítulo descreve o SAG do tomate in natura, de acordo com a metodologia
PENSA. O tomate in natura é um dos produtos cuja padronização sugerida não é adotada. A
escolha se baseia, ainda, no grande consumo desse produto no Brasil e, principalmente, pelas
perdas ao longo da cadeia. O capítulo inicia com informações e estrutura do setor, seguido
pela descrição do SAG típico do tomate in natura, com o detalhamento dos agentes e das
transações. São apresentados o sistema e os parâmetros de classificação utilizados pelos
quatro maiores atacadistas do CEASA-SP. O aprofundamento é feito no caso do maior
atacadista do mercado.
4.1 O Tomate in Natura
4.1.1 Contexto
A produção de tomate é a segunda maior dentre os legumes no Brasil. Em 2006, o país foi o
nono maior produtor de tomate no mundo (FAO). A partir de 1999, a produção do tomate in
natura vem passando por um processo de modernização, caracterizado pelo estabelecimento
das unidades de beneficiamento e pelo advento das máquinas de classificação. O
beneficiamento é composto pelas tarefas de classificação, lavagem, enceramento e
embalagem do produto.
O processo de modernização acarretou mudanças importantes na tomaticultura nacional. A
alteração no método de classificação possibilitou volumes maiores; em 15 anos a
produtividade média anual do tomate aumentou em mais de 50%
28
. Controle de qualidade e
diminuição dos custos de transporte também passaram a ser possíveis (MAGALHÃES et al.,
2004). Os novos sistemas de classificação não substituíram totalmente o sistema manual de
classificação no campo, que continua sendo realizado mesmo quando o produto é destinado a
alguma forma de beneficiamento
29
.
28
Segundo levantamento do IBGE, em 1990 a área total destinada à produção de tomate in natura e para
indústria era de 60.869 hectares; a produção foi de 2.260.871 toneladas. Em 2005, em uma área total de 57.594
hectares, a produção alcançou 3.267.375 toneladas (CAMARGO et al., 2006).
29
A descrição do SAG será feita no capítulo ‘O SISTEMA AGROINDUSTRIAL DO TOMATE IN NATURA’.
60
Atualmente há três formas de classificação: manual, mecânica e eletrônica (FERRARI, 2006).
A primeira é feita no campo e as outras duas, nas chamadas packing houses, que são galpões
de classificação e beneficiamento que pertencem a grandes produtores e atacadistas;
atacadistas e produtores que não possuem galpão, instalam a máquina mecânica até no próprio
CEASA. Enfim, a classificação sempre é feita, de alguma forma. Mas não há um conjunto
único de parâmetros que todos utilizem e, como resultado, coexistem diversos padrões.
4.1.2 Estrutura do setor
A cadeia do tomate para indústria é organizada, integrada ao complexo industrial, e o número
de produtores é conhecido. Já a cadeia do tomate in natura funciona sem contratos e os
produtores não são organizados entre si (CAMARGO et al., 2006), embora, a maior parte da
produção brasileira seja destinada à mesa.
Para Camargo et al. (2006), o tomate in natura, como da maioria dos produtos olerícolas, seria
exemplo de concorrência perfeita: “um grande número de produtores (não organizados)
produz e entrega a agentes distribuidores, que abastecem grande número de consumidores, os
quais têm a opção de escolha entre diversos estabelecimentos varejistas para adquirir o
produto” (2006). Contudo, outra condição essencial para concorrência perfeita é a
homogeneidade do produto, que possibilita maior transparência no preço, refletindo as
características encontradas no produto. Não é o caso do tomate in natura. Uma vez que não há
padronização, a variabilidade inerente do produto resulta em heterogeneidade da oferta,
dificultando o reconhecimento das características e a relação com o preço que seria adequado.
O problema não afeta somente o consumidor final, mas também os vendedores. No entanto, a
devida homogeneização não incorre sem custos.
No ano de 2005, 222 atacadistas
30
do CEASA receberam tomate para salada de 318
municípios de 12
31
Estados. Dos 222, 19 representaram mais que 1% da participação total em
volume. Os 10 primeiros somam 50% do volume total. Esses atacadistas apresentam maior ou
quase total especialização em tomates in natura, detendo maior escala de comercialização.
Ainda que haja concentração no número de ofertantes com grande volume de comercialização
frente ao número total de comerciantes de tomate in natura, a existência de outros 203
30
Fonte: Sistema de Informação de Mercadoria, que registra todas as entradas de mercadoria dos caminhões,
com o volume, a cidade de origem e o atacadista ao qual se destina.
31
Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do
Norte, Santa Catarina, São Paulo.
61
potenciais comerciantes de tomate in natura dentro do CEASA, bem como de outras
plataformas de distribuição e de packing houses especializadas em padronização, minimiza o
poder de mercado desses agentes.
Em relação às barreiras de entrada, no elo do atacado há a ‘Permissão de Uso’ dos espaços no
CEASA, mas os produtores que não são atacadistas podem disponibilizar seus produtos. Só é
necessário entrar em contato com um atacadista antes de encaminhar o produto. Neste caso, o
sistema é o de consignação. A disparidade entre 19 e 222 mostra a facilidade em
disponibilizar o produto no CEASA, ainda que o produtor não seja atacadista.
É um setor sem concentração no elo da produção; o número de produtores é grande. Mas o
tomate tem como particularidade a necessidade de alto investimento em defensivos agrícolas
por causa da grande incidência de pragas. Como resultado, o solo fica pouco resistente após
uma única safra, aumentando o risco de pragas na safra seguinte. A cada safra deve ser feito o
revezamento de terra. A compra da terra não é, portanto, vantajosa para o produtor exclusivo
de tomates. Como decorrência, são encontradas formas de coordenação no elo da produção do
SAG do tomate in natura nas quais aparecem agentes (meeiros e formadores)
32
e formas de
transação que possibilitam menor dependência da terra. Enquanto há o revezamento, há outras
culturas com menor incidência de pragas que podem ser cultivadas na área em questão – essa
alocação é feita por esses outros agentes, que não os produtores apenas de tomate.
No elo do varejo, por ser o tomate um produto largamente consumido no país, não há
concentração no número de compradores.
4.2 Descrição do SAG
Este item apresenta a estrutura do SAG do tomate in natura, a descrição dos agentes, das
transações realizadas e do ambiente institucional, de acordo com a metodologia proposta.
4.2.1 Estrutura do SAG
Com base nas entrevistas exploratórias e na revisão bibliográfica, obtém-se a seguinte
estrutura para o SAG do tomate in natura.
32
A descrição desses agentes e das transações será feita a seguir neste mesmo capítulo.
62
Figura 9 O SAG típico do tomate in natura
Fonte: Autora.
4.2.2 Descrição dos agentes
O Produtor. No elo da produção, observa-se uma composição de formas organizacionais
distintas, variáveis de acordo com o grau de verticalização do atacadista. Este consegue
determinar o relacionamento, pois não há um grande produtor independente com poder de
mercado ou grau de diferenciação com poder de barganha para estabelecer a forma
organizacional.
Na caixa “produtor” da figura 9 há uma estrutura de coordenação envolvendo produtores e
meeiros, que são famílias e/ou pequenos agricultores que respondem aos produtores. Observa-
se ainda a existência de “formadores”. Estes são contratados para plantarem na área e são
Ambiente Organizacional: Associações, Informação, Pesquisa, Finanças, Cooperativas, Firmas
Ambiente Institucional: Aspectos Culturais, Tradições, Educação e Costumes
Insumos
Intermediário
Permissionário
Feirante
Supermercados
Restaurantes
Sacolões
Quitandas
Consumidor
Final
Distribuição
Atacado
CEASA
Distribuição
Varejo
Classificação e
Beneficiamento
(packing house)
Produtor
63
pagos por mês ou por área plantada. Quando chega a época de colheita outra mão-de-obra é
contratada e os formadores passam para outra lavoura. A Figura 10 ilustra tal situação:
Figura 10 Detalhamento do elo da produção do SAG do tomate in natura
Fonte: Autora com base em entrevistas de aprofundamento.
A linha pontilhada na figura 9 abrange, além do intermediário, uma parte do elo da produção.
Isso ilustra a situação na qual o atacadista financia o produtor. O produtor administra as
plantações, mas pode haver mais de uma situação. Ele próprio pode ter terras e cultivá-las;
pode ter terras e contratar formadores; pode administras os meeiros, financiando-os.
Produtor
produtor
Atacadista
(permissionário)
produtor
produtor
mateiro
permissionário
CEASA
famílias
meeiro
ou
formadores
meeiro
ou
f
ormadores
meeiro
ou
formadores
meeiro
ou
formadores
meeiro
ou
formadores
meeiro
ou
formadores
meeiro
ou
formadores
meeiro
ou
formadores
meeiro
ou
formadores
Intermediário
64
Na pesquisa exploratória, levantou-se evidências referentes à dificuldade da padronização no
elo da produção. Haveria duas fontes dessas dificuldades, sendo a primeira a falta de infra-
estrutura dos produtores para produzir o padrão e para mantê-lo até que o produto alcance o
atacadista; a segunda seria a falta de incentivos, pois o produtor não teria expectativa de
receber prêmio pela classificação na transação com o atacadista, sobretudo quando sob a
forma de consignação (que será descrita no decorrer deste capítulo).
O Intermediário. Na figura são ilustradas duas situações. Na primeira, o intermediário
(mateiro) faz a ligação entre o atacadista e o produtor. Na segunda, o intermediário pode ser
funcionário do atacadista (situação que corresponde à área dentro da linha pontilhada).
Portanto, há dois tipos de intermediários, mateiro ou funcionário do atacadista, que visita
permanentemente as plantações. O mateiro tem contato direto com os atacadistas e com os
produtores. Ele visita as plantações e tem contato com o mercado do CEASA em São Paulo. É
um agente importante, pois tanto os atacadistas como os produtores confiam no mateiro
principalmente em relação ao recebimento dos pagamentos. Ele recebe comissão por caixa de
tomate transacionada.
O Atacadista. O atacadista do CEASA (ou permissionário) pode ser um produtor ou um
grupo de dois ou mais produtores que dividem o mesmo boxe; podem vender somente
produção própria, como podem vender de terceiros; pode, ainda, ser unicamente atacadista,
um comerciante sem produção própria; e pode ser pessoa física ou jurídica. Essa permissão é
concedida por meio de concorrência pública realizada pelo CEAGESP
33
.
O Varejista
34
. A maior parte dos compradores é composta por feirantes (31,55%),
supermercados (19,43%) e distribuidores (19,07%). Se as compras destinarem-se ao interior,
os supermercados lideram as quantidades: supermercados (24,41%), feirantes (20%) e
distribuidores (17,65%). Se as compras tiverem a região metropolitana de São Paulo como
destino, as porcentagens já diferem mais entre si, e inverte-se a classificação: feirantes (37%),
33
Há também a alternativa de obter um espaço por um prazo temporário (máximo de 90 dias) com objetivo de
vender uma safra, concedido após o devido processo de solicitação. Para que o produtor venda seu produto no
CEASA, ele solicita antes (1 mês de antecedência) uma lista de atacadistas que possam se interessar pelo seu
produto. Ele entra em contato com os atacadistas e começa o processo de relacionamento comercial. O produtor
só pode entrar na CEASA com caminhão carregado se apresentar na portaria a Nota Fiscal do Produtor com a
discriminação do comerciante atacadista para o qual ele vai vender.
34
Os dados a seguir são de uma pesquisa feita pelo CQH/CEAGESP, com 561 compradores que freqüentaram o
entreposto de São Paulo no período de abril a junho de 2005 (CEAGESP, 2005).
65
distribuidores (18,27%) e supermercados (15,46%); e surgem, de forma significativa, os
“sacolões” (8,90%). Dois terços dessa compra permanecem na cidade de São Paulo
(CEAGESP, 2005, passim). Há também hospitais e restaurantes, mas sem representatividade.
4.2.3 Descrição das Transações: Formas organizacionais
Transação Entre Produtor e Atacadista
A negociação entre o atacadista e o produtor, quando independentes, pode ocorrer de duas
formas, preço feito ou consignação. No preço feito, o valor do produto é combinado antes do
envio da mercadoria, sendo os custos de carga, descarga e frete, pagos pelo comprador. O
atacadista tem um funcionário que vai ao campo para realizar o acordo. Há os que optam
pelos corretores (intermediários). O preço pode ser renegociado se a qualidade do produto não
tiver de acordo com o combinado. Na consignação, geralmente é o produtor quem procura o
atacadista para disponibilizar seu produto no CEASA. O atacadista ganha uma comissão pela
venda e os custos pagos pelo produtor. É usual o atacadista financiar as embalagens e fretes, e
descontá-los ao pagar o produtor (TODA FRUTA, 2002). Neste modo o atacadista tem maior
poder de barganha e eventuais perdas recaem sobre produtor. Outras variações são possíveis.
De acordo com Anita Gutierrez, do CQH/CEAGESP, a escolha do sistema dependerá de
diversos fatores (TODA FRUTA, 2002), conforme exposto na tabela a seguir:
66
Tabela 1: Fatores determinantes do sistema de negociação do tomate in natura no estado
de São Paulo
Fonte: autora, com base em entrevista publicada (TODA FRUTA, 2002).
O produtor que está no interior ou em outro estado também enfrenta problemas junto ao
atacadista, dada a ausência de categorias específicas e de informações sobre a oferta do dia no
Sempre
Produtos de grandes produtores
11
Quando classificados e/ou
embalados pelo atacadista.
Produtos a granel (perda de produto
e qualidade é considerada na
negociação com produtor; ex.
abacaxi, mamão formosa e
melancia)
10
Sempre
Produtos de alta perecibilidade (ex.
hortaliças folhosas e flores;
precisam ser vendidas no dia)
9
Quando há relacionamento
de longo prazo/ contrato
relacional entre atacadista e
produtor; preço melhor
Spot; como forma de
garantir fornecimento
Produtos confiáveis com qualidade
reconhecida/ com marca
(disputados, mesmo sendo os preços
bem acima de similares)
8
Sempre
Compra de roça fechada (o
comprador colhe o produto, embala,
etc)
7
Sempre
Produtos com outros sistemas de
venda (leilão, bolsa)
6
Sempre
Produtos beneficiados ou
classificados fora do produtor
5*
Sempre
Produtos de grande volume de
consumo (ex. batata, cebola, banana)
4
Menores dist
â
ncias (São
Paulo e Paraná)
Maiores distâncias
(Nordeste, Rio Grande do
Sul e Santa Catarina)
Distância entre produção e mercado
3
Comum no mercado
internacional
Sempre
Produtos importados
2
Período de abundância
- Período de escassez
- Ou quando o preço estiver
muito baixo
Relação oferta e demanda
1
Consigna
ç
ã
o
Pre
ç
o feito
Tipo de Contrato
Fatores
67
mercado. Nem sempre o produtor acompanha a mercadoria até o CEASA-SP. Em muitos
casos o frete é pago pelo atacadista e descontado no preço pago ao produtor. Ao receber a
mercadoria, o atacadista pode tentar pagar um preço menor alegando que o nível de preços
daquele dia estão baixos, devido a um excesso de oferta, por exemplo. Ou pode alegar que o
produto recebido não apresenta as características prometidas pelo produtor. Essa situação,
causada pela especificidade temporal do ativo, permite um alto poder de barganha para o
atacadista, pois este pode recusar a mercadoria. Para o produtor, a devolução é inviável dados
os custos de transporte e a rápida perecibilidade do produto, que é potencializada no verão.
Dessa forma, resta ao produtor aceitar um preço menor ou a devolução – o que pode significar
a perda total da mercadoria. A falta de padrão cria essa situação, pois o atacadista tem
margens (maiores do que seriam em situação de atributos bem definidos) para contestar as
características do produto recebido em relação ao supostamente esperado. Entende-se que
existe elevado grau de especificidade temporal, que coloca o produtor em condição
assimétrica na negociação.
Essa situação traz, por sua vez, outra conseqüência. Antecipando essa possibilidade de
depreciação da mercadoria por parte do atacadista, o produtor procurará minimizar suas
perdas da seguinte forma: ele envia uma mercadoria com qualidade média abaixo do
esperado, ou com maior heterogeneidade. O produtor reduz custos, como os de classificação,
por exemplo, tentando aumentar a diferença entre custos e preço recebido. O atacadista obterá
a referida vantagem na transação com o produtor, depreciando o valor da mercadoria. No
entanto, sendo a qualidade inferior, ele perde ao receber um valor médio abaixo do potencial
junto ao varejista. Grandes varejistas têm poder de barganha junto ao atacadista originado
pelo mesmo motivo (falta de padrão) e utiliza o mesmo argumento, devolução da mercadoria.
Transação entre atacadista e varejista
Os parâmetros utilizados pelos varejistas na solicitação de uma mercadoria diferem entre eles,
e muitos realizam a transação por telefone, como é o caso dos feirantes. No geral, as
transações giram em torno de dois atributos, ‘tamanho’ e ‘cor’. Mas há também casos em
que pode ser por peso da unidade.
De acordo com os atacadistas entrevistados, os compradores apresentam preferência pelos
tomates maiores. Mas não especificam de forma precisa; o termo comumente utilizado no
68
momento do pedido é “graúdo”. O atacadista enviará o maior tomate de que ele dispõe no dia
que, dependendo da oferta, pode ser menor do que o esperado pelo varejista. Ainda que haja
tomates maiores, o varejista, que realiza seus pedidos via telefone, não tem como constatar
isso à distância.
Pesquisa realizada pelo CQH (CEAGESP, 2005) revela a freqüência com que os varejistas
vão ao CEASA/SP para realizar suas compras e o tempo utilizado para realizar a transação.
• 34,40% vão 3 vezes por semana;
• 21,03% vão 2 vezes por semana;
• 18,54%, 5 vezes; e
• 12,30%, 6 vezes.
No que concerne o tempo de permanência no mercado, 55,97% ficam mais do que 6 horas por
dia no CEASA-SP e 27,49%, mais do que 8 horas.
Transação entre varejista e consumidor final
O consumidor final não reconhece as variações do tomate in natura, ainda que ele sinta
negativamente a baixa qualidade e a heterogeneidade do produto ofertado. Características da
transação entre varejista e consumidor são analisadas a partir da pesquisa de Andreuccetti et
al. (2005b), realizada em supermercados, na qual consumidores foram entrevistados no
momento da compra de tomate. O quadro abaixo resume os resultados, expondo a alta
porcentagem de avaliação negativa quanto a nove atributos do tomate que era exposto na
ocasião:
69
Tabela 1 – Opinião de consumidores sobre o tomate in natura no ponto de venda
ATRIBUTOS AVALIAÇÃO
1
Aparência 64% ruim
2
Cor 54,4% ruim
3
Firmeza 43,3% regular e 25,6%, ruim
4
Sabor 63,3% regular
5
Tamanho e Formato 73,3% bom
6
Durabilidade após a compra 67,85% regular
7
Danos Físicos 68,9% ruim e 25,6% péssimo
8
Mistura quanto à cor, tamanho e
variedade
65,6% ruim e 27,8% péssimo
9
Preço 88,9% consideraram abusivo frente à
baixa qualidade
Fonte: Resumo dos resultados de pesquisa de Andreuccetti et al. (2005b)
Observação: A avaliação era formada por uma escala de cinco pontos estimados em péssimo,
ruim, regular, bom e ótimo.
Dentre os resultados relevantes está a justificativa obtida para o alto grau de insatisfação
quanto ao atributo 8, ‘Mistura quanto à cor, tamanho e variedade’: os entrevistados
reclamaram por ter que fazer a seleção pessoal. Em adição, 95,6% estavam insatisfeitos com
a presença de danos físicos (frutos amassados e manchados) e frutos muito verdes (30%).
Apesar da alta porcentagem de avaliações ‘ruim’ e ‘regular’, 63,3% não deixaria de
comprar tomate ou não o substituiria por outro produto (59%) e 70% disseram estar
dispostos a pagar mais pelo produto em melhores condições.
35
Ainda, a maior parte do tomate in natura é comprada para salada (70%). No entanto, o
consumidor (63%) não sabe identificar as variedades comercializadas, nem pelo formato
(72%), que é diferente. Os autores relatam que havia casos nos quais variedades distintas de
tomate estavam dispostas em uma mesma gôndola, sem identificação.
35
O autor atribui a mistura de padrões e a incidência de danos físicos às etapas anteriores de beneficiamento e
classificação. Não menciona a etapa do varejo em si, a qual muitos autores atribuem os danos por manuseio
inadequado.
70
4.2.4 Descrição do Ambiente Institucional
A maior parte dos permissionários (79,2%) que comercializa tomates está no local a mais de
10 anos. Mais de 30% está entre 10 e 20 anos; mais de 10%, há 30 anos; mais de 5% está há
40 anos
36
. Trata-se de um mercado no qual os costumes estão arraigados há pelo menos
quatro décadas. A forma de determinação do preço, por exemplo, segue um costume diário.
Todos os dias, antes de iniciar as vendas, alguns permissionários (que aparentemente têm
algum poder de mercado) passeiam pelo mercado para observar outros estandes e os
caminhões próximos de cada um. Pela quantidade geral disponível, o permissionário
estabelece um preço para a sua mercadoria. Em seguida, os permissionários menores
consultam o preço acertado. Dessa forma, rapidamente todos os vendedores de tomate
estabelecem seus preços na primeira hora do dia.
4.3 Descrição do Método de Classificação: Os quatro maiores atacadistas
De acordo com a estrutura acima, seguem as descrições das cadeias dos quatro maiores
atacadistas do Ceasa.
a) Atacadista I (12,70%)
Figura 11 Cadeia do atacadista I
Fonte: Autora
No maior atacadista, toda a produção é própria. Possui packing house própria. A solicitação
à packing house feita é por tamanho (4 calibres) e cor. Na caixa de papelão vem impressa
uma etiqueta mais detalhada, com quantidade maior de calibres, categorias (Extrinha, Extra, I,
II, III) e coloração (verde, colorido, vermelho e molho); além de data da embalagem,
cultivar e grupo (oblongo ou redondo). Apesar da etiqueta, o atacadista não utiliza as mesmas
36
FERREIRA (2005). A pesquisa foi realizada em 2002, sendo que havia 114 permissionários que
comercializavam tomates; destes selecionou-se 24 permissionários, cujo volume comercializado totalizava 70%
do mercado no mês de setembro.
produção
atacado
varejo
Packing
house
consumidor
final
71
denominações. Na categoria, por exemplo, o atacadista não utiliza I, II, III, mas 1A, 2A e 3A.
A classificação não oscila de acordo com a oferta do dia. Os principais compradores são os
supermercados de pequeno a médio porte. Não vende para as grandes redes supermercadistas,
pois alegou ser uma negociação complicada da qual o varejista só quer obter vantagens. As
embalagens são caixas plásticas e de papelão (para grandes distâncias).
b) Atacadista II (8,69%)
Figura 12 Cadeia do atacadista II
Fonte: Autora
No segundo maior atacadista, a maior parte do produto advém de produção própria; o resto é
consignado. A classificação é feita somente no próprio CEASA, onde o atacadista tem uma
máquina de classificação. Os parâmetros tamanho (3 calibres – 6, 5 e 4 (3A, 2A e 1A)) e
cor (maduro, salada e verde - para viagens longas). O preço varia de acordo com a
quantidade ofertada no dia. Os principais compradores são sacolões e supermercados de
pequeno porte. Desses, o pedido é via telefone; o atributo pedido é tamanho (“graúdo”). Não
vende para as grandes redes supermercadistas, alegando muita devolução. Há poucos feirantes
entre seus compradores. As embalagens são caixas plásticas (90%) e de papelão.
c) Atacadista III (5,16%)
Figura 13 Cadeia do atacadista III
produção
varejo
atacado
Máquina
mecânica
produção
consumidor
final
72
Fonte: Autora
Neste caso, 90% do produto é próprio e a classificação é manual, feita no campo. O pedido
também é por tamanho (4) e cor (2). As categorias são 2A, 1A, Extra; surge ainda a
categoria B (qualidade inferior); maduro/colorido e salada. Segundo o entrevistado, como a
classificação é manual, o maduro e o colorido são parecidos e, então, misturados (Importante
observar que o maduro tem menor durabilidade que o colorido no período de calor, e é o mais
valorizado no período de frio). Só utiliza caixa “k” (de madeira), mas é o único dos
entrevistados que vende para um supermercadista médio/grande. Também vende para outros
atacadistas do CEASA. No final da safra, há oscilação da categoria (p.e. 2A “médio”, 1A
“bom”).
d) Atacadista IV (4,14%)
Figura 14 Cadeia do atacadista IV
Fonte: Autora
O quarto maior atacadista tem 50% do produto próprio. A outra metade é comprada por meio
de corretor. Este atacadista construiu uma packing house, que ainda está em fase de testes –
segundo ele, para obter melhores preços com um produto de qualidade maior. A classificação
vinha sendo feita manualmente, no campo. O produto vem classificado em 1A, 2A e B. Os
produção
atacado
varejo
produção
consumidor
final
produção
atacado
varejo
produção
intermediário
consumidor
final
73
principais compradores são os supermercados de pequeno porte; e há também sacolões e
feirantes. As características solicitadas pelo varejo são “graúdo” (2A, segundo o entrevistado),
limpo e colorido. Os tomates que apresentam outras colorações e tamanhos menores são
vendidos para feirantes a um preço menor (combinado). Para tal, o atacadista reclassifica o
produto que chega ao CEASA. As embalagens podem ser caixas plásticas (para
supermercados), de papelão (para grandes distâncias) e caixa “k” (para feirantes).
4.4 Aprofundamento: O caso do atacadista I
O objetivo de aprofundar em um único atacadista é conhecer de forma detalhada o processo
de beneficiamento, classificação e embalagem, para análise dos custos de transação; e de que
forma ele se relaciona com os demais agentes do SAG.
O maior atacadista (I) tem uma estrutura de "packing house” em uma área de 9.000 m², na
cidade de Cabreúva no interior de São Paulo. O galpão funciona em dois turnos, das 03:00 às
11:00 e das 11:30 às 19:30. Há uma área fechada climatizada para períodos de muito calor
que desencadeiam na rápida maturação do produto e risco de apodrecer. O atacadista possui
frota própria de caminhões e os motoristas são funcionários dele. São 7 carretas e 14
caminhões-baú, nenhum refrigerado.
Há três máquinas eletrônicas de classificação. O valor aproximado de cada máquina é de R$
300.000,00. A classificação é programada no software e é possível realizar qualquer
classificação utilizando os parâmetros ‘tamanho’, ‘coloração’ e ‘peso’. Só há manuseio por
parte dos funcionários na entrada e saída da máquina. Abaixo, o detalhamento das etapas de
beneficiamento, classificação e embalagem realizadas pelo atacadista I, observadas durante a
visita à packing house.
Etapas de Beneficiamento, Classificação e Embalagem
O tomate recebido vem direto da colheita, sujo e não classificado, etapa em que são retirados
apenas os tomates podres que possam comprometer os outros tomates da caixa.
Beneficiamento
74
1ª Três funcionários descarregam a caixa sobre uma parte inicial da máquina, retiram o
tomate tipo B e os que serão jogados fora. O restante é empurrado na direção da esteira.
A partir desse ponto, tudo o processo ocorre mecanicamente.
2ª O tomate passa por um primeiro compartimento em que é lavado e em seguida por
escovas giratórias que retiram as sujeiras.
3ª Em um segundo compartimento com correias e jatos de ar, o tomate é enxuto e
polido. Continua pela esteira.
4ª No ponto seguinte há o computador em que são determinadas as categorias para os
seguintes parâmetros de classificação, calibre, cor e peso. A partir desse ponto, o
produto será classificado.
Classificação
5ª Após passar por terceiro compartimento, o tomate sai enfileirado em outro tipo de
esteira. Esta tem um mecanismo que ejeta o tomate em compartimentos laterais, de
acordo com a classificação definida. Nesta etapa termina a classificação.
Embalagem
6ª Dois funcionários recolhem o tomate desses compartimentos e passam para caixas
que ficam dispostas em um suporte à frente até preenchê-las. Este é outro ponto em que
há manuseio do produto. Em seguida, eles as devolvem para a esteira. As caixas podem
ser plásticas ou de papelão.
7ª Ao final da esteira, dois funcionários retiram as caixas e as pesam na balança. Outros
dois funcionários empilham-nas nos paletts
37
. O manuseio do produto nesta última fase
só ocorre se a caixa contiver peso abaixo ou acima dos 20 quilos especificados, e é
necessário incluir ou retirar tomates.
No período da visita, a oferta do tomate estava reduzida, após um período de chuvas. O preço
da caixa do tomate podia chegar à R$ 45,00, enquanto que o preço regular varia entre R$
20,00 e R$ 25,00. Dentro do galpão, os lotes que estavam passando pelas máquinas de
classificação eram de tomates predominantemente verdes. O tomate retirado prematuramente
do pé pode não amadurecer. Por essa razão, o tomate muito verde também é considerado
como uma falha (grave) na cartilha de padronização do CEAGESP. Praticamente toda a
37
Base de madeira sobre a qual se empilham as caixas de forma ordenada. O tamanho é padronizado para ter
capacidade de caixas e altura máxima adequadas aos caminhões.
75
mercadoria deste dia era de coloração totalmente verde. De acordo com o técnico do CQH
que acompanhou a visita e é especialista na cultura de tomates
38
, se a norma de padronização
estivesse em vigor, não seria permitido colher antes de determinado ponto, no qual se pode
assegurar que a maturação ocorrerá, ainda que faltasse produto no mercado e os preços
aumentassem. Este fato traz algumas evidências que podem ser analisadas à luz da teoria
exposta.
Obtém-se a seguinte estrutura de cadeia desse atacadista (Figura 15). A descrição dos agentes
já é abrangida no início do capítulo, por ser considerada uma das formas típicas possíveis de
cadeia. O que caracteriza esse atacadista é o grau de verticalização, marcada pela linha
pontilhada.
Figura 15 Cadeia detalhada do atacadista I
38
Paulo Ferrari (FERRARI, 2006), em seu trabalho sobre a qualidade da classificação do tomate de mesa,
realizou uma análise técnica detalhada da evolução dos diferentes graus de maturidade do tomate, registrando
cada variação na coloração do produto.
Produtor
produtor
Atacado
produtor
produtor
mateiro
atacadista I
famílias
meeiro
ou
formadores
meeiro
ou
formadores
meeiro
ou
for
madores
meeiro
ou
formadores
meeiro
ou
formadores
meeiro
ou
formadores
meeiro
ou
formadores
meeiro
ou
formadores
meeiro
ou
formadores
Supermercados
Sacolões
Consumidor
Distribuição
Varejo
packing
house
Classificação
e
Beneficiamento
Intermediário
Fonte
:
Autora com base no caso.
76
De acordo com o exposto, os custos de mensuração dos atributos de tomate são
potencialmente altos, tendo em vista a variabilidade de heterogeneidade inerentes às
hortaliças frescas. Contudo, isso ocorre no sistema de classificação manual enquanto que, no
sistema mecânico ou eletrônico, os custos são reduzidos, chegando, no limite, à perfeita
delineação dos atributos tamanho e cor, por exemplo. Ainda que o investimento em máquinas
eletrônicas fosse viável para os agentes, restaria a questão da manutenção do padrão ao longo
do SAG. O capítulo seguinte discute a introdução de padrões na situação atual e as
implicações na estrutura do SAG para garantir os atributos padronizados, de acordo com a
base teórica exposta.
77
CAPÍTULO 5 ANÁLISE
DA
DECISÃO
DE
ADOÇÃO
DE
PADRÕES
O presente capítulo apresenta a análise das hipóteses, seguindo as etapas definidas na
metodologia, de análise do SAG, tendo em vista a estrutura do setor, com base na economia
de custos de transação (perspectiva de governança e teoria de custos de mensuração). Neste
capítulo analisa-se a existência de custos de transação com ênfase naqueles originados em
especificidade de ativos, e os custos de mensuração potencialmente relevantes, necessários
para adequação ao padrão sugerido pelo CEAGESP. Por fim, propõe-se uma adaptação do
modelo de Barzel (2002) para a análise prospectiva do estabelecimento de padrões.
A análise é qualitativa e, dentro de suas limitações, é possível encontrar algumas evidências
empíricas, situações e comportamentos que corroboram as teorias utilizadas, sobretudo a
TCM (que ainda carece de confrontação com situações reais). Essa adequação entre situação
real e teoria fornece elementos para a compreensão da situação atual, bem como possibilita
traçar algumas potenciais conseqüências, apoiando-se no embasamento teórico.
5.1 Análise dos Custos e Benefícios
H1: Os agentes não adotam padrões porque a expectaã ps axe doõee doõd015(e)3.74(n)-0.295585(t)-2.16558(0r-0.2.16558(e)3.74(n)-u5-2.165553.74(n)-u5-2.1655(s)-.1655(s)837ál)-2.163040.23(8(e)3.74(s)-1.22997( )295585(a)-6.2659( ç)3.74(ã)3596(a)-0.295585(d)-0.5585(o)-1439m)-2.[659(p)-0.295585(e)eH1: O aç( ç)3.74(ã)3596(a)-0.84(a)7M390.229(P)-4.33117(o)-0.295585(r)]TJ283.007 0 Td[( )-140.23(f)2.80439(i)-2.164362o
78
transações de compra e venda desde o elo da produção até o consumidor final, expostas no
capítulo anterior.
Decompondo a transação unidade básica de análise, compra e venda de tomates, obtêm-se os
seguintes aspectos: quantidade, atributos de caracterização do produto, preço, prazo de
entrega e tipo de contrato
39
(preço feito ou consignado), que já envolve custos de transporte,
quando for o caso. O foco principal está no aspecto ‘atributos’, que são as características
que formam o produto e que está diretamente relacionado à classificação e padronização. O
item a seguir expõe a análise das dimensões da transação, especificidade, freqüência e
incerteza, com especial ênfase em especificidade, dada a relevância dessa dimensão na
literatura de ECT para compreensão dos custos de transação.
Dimensões das Transações: custos de transação relativos ao sistema atual e ao proposto
Especificidade
79
Freqüência. A freqüência das transações é alta entre os elos de produção e de atacado. O
atacadista recebe mercadoria no CEASA-SP quase todos os dias, de acordo com entrevistas
junto aos atacadistas. Entre os elos do atacado e do varejo, a freqüência também é alta.
Ainda que a transação seja recorrente, os compradores continuam se deslocando até o
CEASA-SP para realizá-la. A maior parte se desloca de duas a três vezes por semana ao
mercado, e permanecem mais do que seis horas no mercado (55,97%), chegando a passar de
oito horas (27,49%), de acordo com a mesma pesquisa.
De acordo com a ECT, transações recorrentes podem ser internalizadas sem perda de
eficiência (ZYLBERSZTAJN, 1995), o que poderia explicar porque não há um elo
intermediário entre o atacadista e o varejista, como ocorre entre o produtor e o atacadista. O
varejista geralmente dispõe de um funcionário para realizar essa transação no CEASA-SP.
Contudo, a alta freqüência não vai totalmente ao encontro de outra conseqüência esperada de
acordo com a teoria, a emergência de elementos de reputação que, no extremo, implicariam
em relacionamento de longo prazo entre atacadista e varejista. Isso ocorre apenas
parcialmente, entre atacadistas e feirantes. Devido ao horário que a mercadoria deve ser
disponibilizada para o consumidor final (a feira é montada de madrugada), nem sempre o
feirante pode ir pessoalmente buscar a mercadoria no CEASA. O acordo é feito via contato
telefônico e o caminhão é enviado ao mercado para ser carregado. O feirante só terá contato
com o produto já na feira e não há tempo para devolução da mercadoria ou troca de
fornecedor (atacadista). Este é um caso em que há o desenvolvimento de relação de
confiança
40
.
O uso de caixa plástica é outra evidência. A caixa plástica é retornável. Portanto, seu uso na
transação pode representar a existência de relacionamento de longo prazo entre os agentes em
uma transação. Espera-se que haja relação de confiança entre feirante e atacadista, e que a
transação venha ocorrendo com freqüência, quando esse envia o tomate na caixa plástica. Pois
ele espera a devolução, ainda que não haja nenhum contrato celebrado entre os dois que
especifique essa ou qualquer outra obrigação.
40
Um dos atacadistas entrevistados disse dar aos feirantes um “tratamento especial”. Mas não era devido ao
volume comercializado, que é menor se comparado aos supermercadistas. Questionado sobre o porquê desse
diferencial, ele respondeu que o feirante confiava nele por realizar a transação à distância e via telefone.
Aparentemente é um jogo tit-for-tat.
80
Quanto à situação predominante – da maioria dos varejistas que freqüenta o CEASA-SP irem
de duas a três vezes por semana e passarem de seis a mais de oito horas no mercado – esta
pode ser uma evidência de que há custos de transação importantes
41
, referentes à
determinação dos termos da compra (não para estabelecer a relação, tendo em vista que a
freqüência é alta, logo, entende-se que as partes se conheçam). Por outro lado, essas podem
ser características dos relacionamentos de longo prazo formados nesse mercado, talvez uma
forma de convivência. Não há como identificar, visto que na literatura não há descrição de
como seria um relacionamento de longo prazo na prática, apenas o conceito geral e as
implicações
42
. Qual explicação haveria para uma permanência tão longa em um mercado para
realizar uma transação, por mais complexa que esta seja? Isolando-se os fatores tempo e
freqüência, a conclusão é que os custos de transação são extremamente altos. Nesse caso,
seria um mercado extremamente ineficiente, uma vez que é necessário ir em média 3 vezes
por semana e permanecer por 8 horas a cada vez para conseguir fazer um compra. Por isso,
argumenta-se que não há informação suficiente para afirmar isso. No entanto, esse é um ponto
que não pode ser ignorado e deve ser investigado. Dificilmente um mercado funcionaria de
forma tão ineficiente por quatro décadas.
Incerteza. A incerteza tem principal origem na possibilidade de devolução da mercadoria,
baseando-se no argumento de que o produto não apresenta os atributos solicitados no pedido.
A fonte é mais uma vez a ausência de padrões. O tipo de relacionamento parece não extinguir
completamente essa possibilidade – ainda que haja um relacionamento de longo prazo, os
agentes sempre terão margens para argumentar que o lote não apresenta os atributos
esperados, uma vez que as definições utilizadas atualmente são vagas.
Dentre as duas classificações de incerteza, primária (relacionada a contingências) e secundária
(relacionada à insuficiência de informação), a segunda caracteriza a situação. A falta de
padrões define a falta de informações no momento de realizar o contrato. Mas, sobretudo, a
incerteza secundária está atrelada ao comportamento humano. Conforme exposto na revisão
teórica, a incerteza comportamental (secundária) é especialmente importante. Está
diretamente relacionada ao oportunismo por ser considerada um potencial comportamento
estratégico. A falta de padrões possibilita o surgimento de comportamento oportunista nesse
41
É igualmente uma evidência sobre altos custos de mensuração, que serão tratados no item 5.1.2.
42
Há trabalhos empíricos que descrevem relacionamentos de longo prazo, mas não há generalizações.
81
mercado, o que explicaria o comportamento dos agentes referente às oscilações das categorias
quando conveniente e o questionamento dos atributos das mercadorias enviadas pelos
produtores de regiões distantes.
5.1.2 Análise dos custos de mensuração dos atributos atual versus proposto
5.1.2.1 Custos e benefícios do sistema atual
Uma ineficiência importante é a reclassificação. De acordo com a pesquisa de Andreuccetti
et al. (2003b), 54,2% dos atacadistas entrevistados, que representavam 70% do volume
comercializado, reclassificavam o produto dentro do CEASA. Causas da reclassificação é a
utilização de caixas K que danificam o produto, e a transferência para caixa plástica. Mas,
sobretudo, a falta de padrão foi indicada como principal motivo. A própria reclassificação
eleva o índice de danos físicos por aumentar o manuseio. Dentro da perspectiva da Teoria de
Custos de Mensuração (TCM), a reclassificação seria um exemplo de problema de dupla
mensuração. É um custo que até pode ser repassado pelo atacadista para o elo posterior; mas
a ineficiência recai diretamente sobre ele.
O tempo de permanência e a freqüência de idas ao CEASA-SP (CEAGESP, 2005) por
parte dos varejistas podem ser, conforme exposto, uma evidência relevante sobre a existência
de custos de mensuração potencialmente altos.
No elo do consumidor final, outra evidência de que os custos de mensuração dos atributos do
tomate podem ser significantes. Dentre os resultados da pesquisa de Andreuccetti et al.
(2005b), o consumidor reclama por ter que fazer a seleção pessoal, seja devido ao tempo
gasto com a seleção, seja pela dificuldade em si de diferenciar as categorias no momento da
compra.
Sobre os benefícios do sistema atual, estes se concentram principalmente na possibilidade de
captura de margens em domínio público, além da isenção de uma organização mais estrita, o
que demandaria esforços (infra-estrutura, máquinas, treinamento para funcionários, realização
de contratos ou opção por padrões) e, conseqüentemente, gastos.
82
5.1.2.2 Custos e benefícios do padrão proposto
A caixa k não é “paletizável”
43
e o empilhamento provoca grande pressão no tomate
(ANDREUCCETTI et al., 2003b). A caixa k tampouco é adequada à linha de produção nas
packing houses. Isso significa que a adoção do padrão envolveria o descarte das caixas k, que
são utilizadas pela maioria dos atacadistas. A caixa k é geralmente utilizada, por exemplo,
com feirantes. A caixa plástica é retornável. Excluindo-se a caixa k, os atacadistas se veriam
compelidos a investir na constituição de relacionamento de longo prazo com os feirantes ou
na elaboração de um contrato, para garantir a devolução das caixas plásticas. Ou investir
apenas em caixas de papelão. Essas opções envolvem custos de transação e necessidade de
garantias, consequentemente, mudança na forma organizacional. Além disso, o descarte
das caixas k e compra de caixas plásticas envolve custos de produção.
Sobre os benefícios, redução de ineficiências e perdas na fase pós-colheita seria
significativa. Mas o benefício que talvez seja mais relevante para incentivar os agentes é a
possibilidade de auferir preços maiores pelo produto.
Há evidências da predisposição do consumidor final em pagar mais pelo produto padronizado
(um exemplo é a pesquisa, exposta no capítulo 4, realizada no supermercado, em que 70% das
entrevistadas se disseram dispostas a pagar mais pelo tomate em melhores condições
(ANDREUCCETTI et al, 2005b)).
Em outro ponto da cadeia, observa-se uma mudança no SAG que pode ser um argumento
favorável à evidência anterior, de que o consumidor estaria sim disposto a pagar mais. Trata-
se da emergência de um elo especializado na atividade da padronização, antes executada
no elo da produção ou do atacado. Há packing houses de propriedade de agentes que não são
produtores
44
nem atacadistas do CEASA-SP, é um elo independente. De acordo com a TCM,
a teoria prediz que uma etapa intermediária emerge quando há queda no custo de
mensuração de uma tarefa ou atributo (BARZEL, 2002). Mas, não é possível afirmar que o
surgimento desse elo seja totalmente explicado pela disposição do consumidor final em pagar
43
Não se encaixa no ‘pallet’ (base de madeira sobre a qual as caixas plásticas são empilhadas, utilizadas para
carga, descarga e armazenagem do produto).
44
Em um caso, o proprietário era produtor e optou por deixar a atividade em um determinado momento. Um
grande varejista, buscando uma forma de normalizar a oferta de produto de boa qualidade ao longo do ano e se
proteger das oscilações do mercado atacadista, fez um acordo com esse agente, que passou a selecionar os
produtos. Co m o tempo, ele aumentou a variedade de produtos.
83
mais. Isso porque a queda no custo de mensuração pode ser absoluta ou relativa. Segundo
Barzel (id.), o custo pode cair pelo surgimento de uma nova tecnologia que torne mais fácil a
mensuração (absoluta) ou pelo aumento do valor do produto final (relativa), excedendo os
custos de mensuração. A primeira seria o advento das máquinas de classificação, mecânica e
depois eletrônica. A segunda sustentaria a evidência de que pelo menos uma parte do mercado
consumidor estaria disposta a pagar mais pelo tomate in natura.
5.2 Análise de Margens em Domínio Público
H2: Os agentes não adotam padrões porque se beneficiam da falta de delimitação por meio
da captura das margens decorrentes em domínio público.
A hipótese é que existem grupos que se beneficiam da falta de transparência do sistema de
classificação. Seguindo a revisão teórica, a não delimitação dos atributos resultaria em valores
sem direito de propriedade definido ou, em outras palavras, a não padronização deixaria
margens em domínio público, a mercê do esforço de captura dos agentes (BARZEL, 1982,
1989).
A informação sobre o produto é assimétrica entre as partes em uma transação, gerando uma
margem significativa para barganha em negociações. Logo, essa resistência pode ser
estratégica. O agente que resiste pode ter algum poder de mercado ou alguma vantagem
estratégica que esteja baseada na capacidade de capturar valores originados da falta de
transparência de preços, e a perfeita delineação eliminaria essas margens. Esse é o ponto
principal da hipótese 2.
Se há possibilidade de ganhos onde as margens não estão definidas, para análise da hipótese
2, busca-se a) onde na cadeia há maior variabilidade no produto (consequentemente, maior
chance de captura) – estes seriam os agentes que se beneficiam com a situação atual e, logo,
estariam resistindo à padronização; b) onde há homogeneidade (consequentemente, menor
chance de captura); e c) onde pode ser originada a homogeneidade e quais os elos que devem
mantê-la – essa é uma análise prospectiva, sobre o estabelecimento de novos padrões.
84
5.2.1 Forma Organizacional das Transações
Atacadista e varejista. Analisando as características das trocas entre esses dois elos sob a
perspectiva da TCM, há evidências sobre duas formas organizacionais, sendo caveat emptor
na maioria dos casos, e relacionamento de longo prazo, com base nas relações encontradas
entre atacadistas e feirantes.
O fato de o varejista ter que se deslocar ao CEASA-SP com tanta freqüência e permanecer por
tantas horas para efetuar suas compras pode ilustrar a forma caveat emptor descrita por Barzel
(2005): a situação em que o comprador realiza a mensuração (verifica os atributos) com
intuito de evitar abuso de preço. Conforme exposto na revisão teórica, produtos vendidos sob
essa forma podem ser inspecionados ex-ante pelos compradores. Avaliações advindas de
mensurações tardias não exercem mais influência sobre a transação, já que se tratam de
transações sem garantias sobre a performance do produto. As partes enfrentam um trade-off
entre encontrar o nível correto de mensuração e saírem prejudicadas (o que, ainda assim, elas
esperam que aconteça).
Varejista e consumidor. Na pesquisa de ANDREUCCETTI et al (2005b), um ponto que se
destaca é a forma como aparece o atributo ‘sabor’. O consumidor final valoriza o atributo
‘sabor’, porém mais de 60% avaliaram o sabor como regular, em uma escala de 5 pontos na
qual ‘regular’ estava no meio. Ainda que sabor seja um atributo de difícil verificação no ato
da compra, e mais da metade das consumidoras terem feito uma avaliação média do atributo,
elas retornaram para comprar mais
45
.
Isso pode significar que a forma organizacional da transação entre o varejista e o consumidor
final é caveat emptor. A explicação seria que o preço do tomate para o consumidor final é
baixo o suficiente para que o consumidor não desenvolva um relacionamento de longo prazo
com o feirante (mesmo porque desenvolver e manter um relacionamento de longo prazo é
custoso, (BARZEL, 2002)); nem se faça valer da marca do varejista ou da reputação do dono
da quitanda para devolver o produto em caso de insatisfação. Portanto, não há garantias sobre
os atributos de alto custo de mensuração do tomate e o consumidor aceita os riscos. Em
45
Lembrando que as entrevistas foram feitas apenas com consumidoras que estavam comprando tomate in
natura.
85
último caso, se o consumidor deixar claro sua insatisfação e, se nada for feito, será mais fácil
para ele comprar o tomate em outro local do que litigar.
46
5.2.2 Análise Teórica do Sistema Atual de Comercialização: Evidências empíricas
Sobre a persistência da forma atual de comercialização, o mercado pode enfrentar ainda
outro problema previsto na teoria, a seleção adversa (AKERLOF, 1970). A barganha
realmente ocorre, bem como há muitos atacadistas que reproduzem a forma de negociação
que aprenderam com seus pais. No entanto, a forma atual resulta em ineficiências com
reflexos negativos para todos, ou seja, perda de valor. Os atacadistas entrevistados que
possuem galpão de classificação indicaram como motivação para tal investimento a obtenção
de preços melhores quando o produto é classificado. Em adição, há as evidências já expostas
de que o consumidor final estaria disposto a pagar pela qualidade e homogeneização.
O preço, como informação, não é suficiente para indicar qualidade (AKERLOF, id.),
sobretudo em se tratando de produtos agrícolas in natura, em que há variabilidade dos
atributos. Nesse caso, é provável que o mercado esteja enfrentando problemas de seleção
adversa. Isso pode inibir o produtor e o atacadista. E, de fato, nas entrevistas com os
funcionários do CQH, eles citaram alguns exemplos de produtos para os quais se iniciou a
padronização no elo da produção, mas não se obteve êxito. Nesses casos, os produtores que
realizavam a classificação não eram premiados por ofertar qualidade melhor. Tendo em vista
a concorrência com outros produtores, o atacadista queria pagar o preço médio de mercado,
mesmo que os outros não realizassem a classificação. O caso da uva ‘Niágara’ é um dos dois
casos bem sucedidos na adoção de padrões. Mas no início do processo, eles enfrentaram
problemas de seleção adversa, que foram solucionados com a determinação de um preço
maior pela cooperativa para os produtores que ofertassem melhor qualidade.
Voltando ao caso do tomate in natura, uma situação descrita pode ser uma evidência. De
acordo com as entrevistas aos atacadistas, os varejistas têm preferência pelos tomates maiores.
Mas o atacadista deixou de utilizar a categoria 4A porque os varejistas não estavam dispostos
46
Outra dedução que se poderia fazer é que o consumidor avalia o nível do sabor como compatível ao preço
pago – mas há evidências de que isso não seria correto (Andreuccetti et al. (2005b) tiveram como resultado que
88,9% das entrevistadas consideraram o preço abusivo frente à baixa qualidade do tomate na ocasião. Também
se poderia deduzir que o sabor não é um atributo valorizado, mas isso não parece cabível em se tratando de um
produto alimentício e que compõe os hábitos alimentares da população – na mesma pesquisa, 63,3% não deixaria
de comprar tomate.
86
a pagar. Logo, o atacadista até estaria disposto a ofertar tomates maiores devidamente
classificados, adiando a colheita até que o tomate atingisse tamanho maior. Mas o mercado
não premia.
Sobre a oscilação dos preços do sistema atual. No período da pesquisa (novembro de 2005
a maio de 2007) foi possível observar períodos de escassez e de excesso de oferta de tomate.
A dinâmica dessa forma de classificação fica mais evidente nesses momentos. Em período de
escassez, os atacadistas podem voltar a utilizar as categorias Extrinha e Extra 4A. Talvez até
Extra 5A. Isso porque Os preços acompanham essas oscilações de oferta; no período de
escassez, o preço de todas as categorias tende a aumentar, excedendo os custos de mensuração
de categorias de menor valor (Extrinha). Pode ser uma evidência de que os agentes agem de
acordo com a expectativa de que compradores pagarão por preços maiores. Portanto, realizam
a classificação. Se eles tivessem a mesma expectativa no decorrer de todo o ano, continuariam
realizando a classificação.
Não somente à lei de oferta e demanda determina a variação do preço. Os agentes dizem que
o preço varia de acordo com oferta e demanda, mas a verdade é que parte dessa variabilidade
tem origem na falta de informação sobre o produto, em um mercado em que o preço não
reflete perfeitamente os atributos do produto. As informações obtidas sobre o consumidor
mostram que este não tem informações claras sobre o produto fresco comprado, logo sua
avaliação do produto versus o preço pode ser falha.
“As information about a commodity improves, its price variability will decline” (BARZEL,
2005, p.1). De acordo com o autor, quando padrões são formados, cai o nível de incerteza
sobre a composição do produto, enquanto que o preço estará mais próximo de refletir os
atributos do produto. Esses dois fatores contribuem para reduzir a variabilidade do preço
(ibid.).
5.2.3 Análise da cadeia
5.2.3.1 Análise I: Qual elo obtém maiores benefícios na situação atual
Na situação atual não é possível identificar com certeza quem se beneficia mais com a falta de
transparência, se produtor, atacadista ou varejista.
87
Apesar da falta de delimitação das categorias dar margens à barganha, o atacadista não obtém
vantagens extraordinárias. Andreuccetti et al. (2003) compararam a classificação oficial à
vigente, para os cultivares Carmem e Débora, que são os mais vendidos no CEASA. Os
autores constataram que das três categorias utilizadas na classificação (1A, 2A e 3A) houve
somente um caso de supervalorização (Carmem). Nos outros dois casos, a classificação
estava desvalorizada
47
(ambos Débora).
Portanto, ainda que esse comportamento estratégico dos agentes não resulte em grandes
margens de lucro, ele existe pela falta de delimitação. O resultado poderia ser diferente e
haver grandes margens de lucro, concentração ou desequilíbrio na cadeia. Isso não ocorre
porque há um grande número de agentes, tanto no elo da produção quanto do atacado,
amenizando o resultado de tal comportamento.
5.2.3.2 Análise I: Ponto em que há maior variabilidade
As chances de captura de valor são maiores nos pontos em que há maior variabilidade e fraca
delineação dos atributos relevantes. Quais são esses pontos? A análise é estruturada sobre as
proposições de Barzel (2002) para a dificuldade em transmitir informação ao longo da cadeia,
expostas na revisão teórica.
Parte-se da estrutura básica, em que os agentes realizariam suas transações sem garantias, sob
a forma organizacional caveat emptor (abreviada como CE).
47
Nos resultados encontrados pelos autores, para o cultivar Carmem, a comparação entre os tomates
considerados pequenos pela CEAGESP e 1A pelo mercado, e entre os tomates médios (2A), demonstrou
adequação entre o padrão oficial e a classificação feita pelo atacadista, ficando só um ponto fora do padrão; já o
tomate considerado grande (3A) estava supervalorizado, e deveria ser comercializado como 2A. Para o cultivar
Débora, o tomate 1A estava desvalorizado, pois deveria ser classificado como 2A. O mesmo ocorreu com o 2A,
que deveria ser comercializado como 3A. O 3A estava de acordo. Os autores atribuem a diversificação nos
parâmetros de classificação à seqüência de operações e à velocidade das correias na classificação utilizando
máquinas, e à subjetividade de cada trabalhador na classificação manual. Além disso, os autores atribuem
também as dificuldades ao formato oblongo do tomate produzido pelo cultivar Débora, cuja mensuração do
diâmetro médio pode ocorrer por vezes na transversal ou na longitudinal. O tomate do cultivar Carmem tem
formato redondo, e os autores crêem que isso facilita sua classificação.
CE CE CE
B C D E
F
88
Adaptando o modelo exposto na revisão teórica (em que B é o produtor, E é o supermercado,
e C e D são os elos intermediários) para a cadeia do tomate in natura, tem-se a seguinte
ilustração, que inclui o consumidor final (F):
O arranjo acima retrata a situação de ausência de um elo especializado em padronização. Cada
elo é responsável por um determinado conjunto de características que são acordadas na
transação, ainda que não haja parâmetros-padrão fixos ou claramente delineados. Ou seja, não
há a questão da garantia atravessando os elos.
Esse desenho acarreta repetidas mensurações, significando dissipação de valor dada dupla
mensuração consecutiva e dificuldade em mensurar atributos não padronizados. Ou seja, não
há parâmetros para comparação ou para balizar preços. Além do mais, transações organizadas
sob caveat emptor não são ideais para bens nos quais são valorizados atributos como
perecibilidade.
Relações consecutivas de caveat emptor implicariam também em perdas de valor relacionadas
ao produto. O tomate é um produto com problema grave de perdas ao longo da cadeia dada
fragilidade física. O produto tem seu valor reduzido conforme aumentam os danos. Não
havendo responsabilidade perfeitamente delineada, não fica claro quem deve zelar ou quem
deve fornecer garantias sobre essas características. Tampouco é clara a relação de quem se
beneficia e quem é prejudicado com essa indefinição. Não obstante, essa é uma questão
freqüentemente levantada
48
. Assim sendo, esse arranjo não se mostra o mais eficiente do
ponto de vista teórico, pelas razões expostas.
48
É comum que produtores questionem o destino da maior parte da margem de lucro do produto in natura. Bem
como é freqüente que esse elo alegue ser o varejo o possuidor final dessa margem. A situação exposta, de
indefinição de direitos de propriedade e forma organizacional relativamente ineficiente, demonstra porque esse
questionamento não é facilmente respondido, sendo a dinâmica da margem de lucro do produto in natura ainda
nebulosa.
CE
CE
CE
CE
intermediário atacadista consumidor
produtor varejista
89
5.2.3.3 Análise II: Quem deve oferecer a garantia sobre o produto padronizado (origem
da homogeneidade)
O Estado, na figura do CQH-CEAGESP, assume em seus programas que o produtor é o elo
com melhores condições de estabelecer a padronização
49
.
Analisa-se o fornecimento de garantias elo a elo. Se o varejista (E) oferecer garantia
diretamente para o consumidor (F).
Se D oferecer garantias contratualmente diretamente a E.
Muitos permissionários do CEAGESP (D) são também produtores. Nesses casos, é como se B
+ C + D, ou seja, esses três elos são integrados, bastando garantir diretamente a E, por
contrato ou relacionamento de longo prazo. Para agentes que estão nesta situação, a aquisição
de um galpão de classificação seria uma decisão eficiente do ponto de vista de custos de
verticalização, por ser uma estrutura já verticalizada. Então E poderia garantir padrão a F
(consumidor).
49
Com base em entrevistas com gerente do CQH.
CE
CE
CE
intermediário
atacadista
consumidor
produtor
varejista
B
C
D
E
F
CE
CE
intermediário
atacadista
produtor
varejista
Contrato
B
C
D
E
90
No caso de agentes independentes, a execução da classificação poderia ser feita por um outro
elo independente; se o produto padronizado passar a ser valorizado (aumento do valor da
transação) e sendo a tarefa de possível definição de começo e término, a padronização pode
emergir como uma tarefa especializada. Ou seja, de acordo com a teoria, espera-se que, nas
condições citadas, a padronização surja como um estágio especializado em que um novo
agente intermediário e independente execute a tarefa.
5.2.3.4 Análise III: Onde pode ser originada a homogeneidade (análise prospectiva)
Dando continuidade à análise acima, qual seria o posicionamento de P (padronização) mais
eficiente e como se reconfiguraria a cadeia? Este item propõe uma análise de alterações na
coordenação da cadeia devido ao estabelecimento de novos padrões. O objetivo é
proporcionar a visualização dos impactos organizacionais, que varia com o posicionamento de
P (ponto onde a homogeneidade é originada), que determinará os elos e seus respectivos
esforços para mantê-la. Assume-se a padronização como um elo independente, com exceção
da situação descrita na figura 18.
Figura 16 Padronização gerada entre o produtor e o atacadista:
Contrato
varejista
consumidor
Produtor + intermediário + atacadista
B
C
D
E
F
produtor atacadista varejista consumidor
P
contrato
91
Se o padrão for estabelecido após o elo do produtor, espera-se que o varejista realize contrato
com o atacadista, e passe a garantir o produto padronizado para o consumidor. O atacadista
terá que garantir a padronização da etapa ‘P’ até o varejista. Se o custo de mensuração for
alto, espera-se que, ao invés de contrato, atacadista e varejista construam um relacionamento
de longo prazo.
Figura 17 Para a padronização gerada entre atacadista e o varejista
De acordo com a teoria, se o atacadista não prover o padrão e um elo emergir entre atacado e
varejo, espera-se que o elo do atacado seja excluído dessa cadeia. Um elo especializado em
padronização fará contato direto com o produtor, será mais eficiente. E, mais uma vez, caberia
ao varejista apenas garantir a manutenção do padrão para o consumidor. A estrutura ficaria da
seguinte da seguinte forma:
Figura 18 Para a padronização gerada pelo varejista
CE
P
produtor atacadista varejista consumidor
P
produtor atacadista varejista consumidor
92
Se a padronização for gerada pelo varejista, espera-se a exclusão do elo do atacado, e aumento
de custos de transporte. O mesmo é esperado se a padronização for gerada pelo produtor.
Isso porque manter o produto já classificado passando pelo elo do atacado só implicaria em
mais custos para manter o padrão e, antes de tudo, não seria mais necessário. Contudo, nessa
situação passaria a ser discutido o transporte, como no modelo original de Barzel (2002).
Esta análise não significa que o elo do atacado está predestinado à exclusão. Trata-se de um
elo importante para a distribuição de alimentos no país e que pode ter um papel importante na
padronização dos produtos frescos, desde que ele gere tais padrões. Propõe-se que o Estado
reveja o papel das centrais de abastecimento, tendo em vista a tendência de uso cada vez
maior de plataformas privadas. Propõe-se, ainda, que a padronização seja gerada pelo elo do
atacado e não no elo da produção. Este atualmente não tem condições de realizar a devida
classificação, por meio da compra de máquinas eletrônicas, que representariam um alto
investimento.
Retoma-se uma das conjecturas levantadas no início do trabalho, o custo de coordenação da
cadeia. Assume-se que a padronização deve alterar a estrutura do SAG e ocasionar impactos
distributivos ao alterar a estrutura de custos dos agentes. A variação na renda dependerá, entre
outros fatores, de qual elo irá gerar o padrão e qual elo (ou quais elos) arcará com a garantia,
com a manutenção do padrão, até que o produto alcance o consumidor final. Quanto antes for
gerado o padrão na cadeia, maior necessidade de coordenação com os elos posteriores
varejista
P
produtor atacadista consumidor
CE
CE
atacadista
varejista
P
produtor consumidor
93
(downstream) para manter o padrão. Quanto mais adiante for gerado o padrão, se a
dificuldade (os custos) for alta para realizar acordos com os elos anteriores: ou haverá
significativo descarte do produto que não se adequar, o que aumentaria o preço para o
consumidor final; ou haverá tendência à verticalização para trás (upstream). Portanto,
conforme demonstrado, espera-se que a padronização altere a estrutura da cadeia, tendo em
vista serem necessárias novas garantias sobre o estado do produto. As máquinas eletrônicas de
classificação representam queda no custo de mensuração dos atributos, diminuindo a
necessidade de relacionamentos de longo prazo; as transações tenderão a migrar para relações
contratuais. Os parâmetros utilizados pelas máquinas (cor e tamanho) serão os atributos que
deixaram de ser margens em domínio público, devido à precisão da mensuração mecânica/
eletrônica.
Em suma, em caso de padronização, espera-se o aumento do número de relacionamentos
de longo prazo nos casos de classificação manual e aumento do uso de contratos nos
casos de classificação com máquinas eletrônicas. O custo de mensuração dos atributos de
produtos frescos é alto. Maior grau de integração vertical também é esperada para agentes
cujo custo de transação para estabelecer relacionamentos de longo prazo for muito alto. Se os
padrões não forem obrigatórios, não haverá razões para o surgimento de relacionamentos de
longo prazo, que são custosos de se iniciar e manter ( o que ocorre na situação atual). Ainda
em relação à forma de classificação, a concorrência em produtos com pouco valor agregado se
dá na escala de produção. Por essa razão, entre classificação manual e classificação com
máquinas eletrônicas, espera-se a migração para o uso de máquinas e uma concentração
no elo produtivo, uma vez que haverá necessidade de maior coordenação entre os agentes e
devido aos investimentos com máquinas.
Em relação aos preços, espera-se que inicialmente o preço médio de todas as categorias do
tomate aumente, dados os custos de padronização. Se a concentração se mantiver na etapa de
classificação e beneficiamento, sendo os padrões obrigatórios, não se espera que os preços
caiam de forma significativa posteriormente. O Estado precisa ter em vista o aumento de
preços para um produto de alto consumo em todas as classes sociais devido ao
estabelecimento de um padrão que não é considerado mínimo, como é o caso de padrões
sanitários, por exemplo.
94
CAPÍTULO 6 CONCLUSÕES
No CEAGESP são comercializados frutas, legumes, peixes e flores. O problema da não
adoção de padrão ocorre com muitos desses produtos – no período de 1997 a 2007, o
CEAGESP elaborou cartilhas para 26 produtos, nas quais há instrução de padronização. A
padronização foi adotada para apenas 2 desses produtos, a uva Niágara e o pêssego.
É essencial compreender as razões explicativas para a não adoção do padrão oficial sugerido
pelo CQH/CEASA, para que os instrumentos de política pública elaborados sejam efetivos e
para que as dissipações de valor ao longo da cadeia sejam reduzidas. Como conclusão geral, a
existência de impactos distributivos e a apropriação de margens em domínio público são
fatores explicativos para a falta de incentivos para a adoção de novos padrões. Antes de
elaborar cartilhas com os padrões, a administração do mercado deveria buscar estruturar
instrumentos legais de incentivo, fiscalização e exclusão dos agentes que não se adequarem à
padronização proposta. O Programa Brasileiro para Modernização da Horticultura completa
dez anos em 2007 e já lançou um total de 442.000 cartilhas para 26 produtos. Destes, apenas
duas cadeias (dois produtos) adotaram o padrão sugerido. Apesar das ineficiências e das
dificuldades já expostas, os agentes vêm resistindo à adoção de padrões, enquanto o Estado
vem despendendo recursos com poucos resultados. O redirecionamento dos esforços públicos
na figura do CEASA emerge como uma das principais propostas do presente estudo. Abaixo,
seguem as conclusões por item.
6.1 Conclusão das Hipóteses
Hipótese 1_ Os agentes não adotam padrões porque a expectativa de custos de adoção é
maior que a perspectiva de ganhos com a padronização. Se atualmente houver poucos
esforços, qualquer organização será vislumbrada como custosa.
O nível de organização atual e o necessário para atender o padrão sugerido são vistos em
termos de custos de transação e de custos de mensuração no sistema atual versus no sistema
proposto.
95
No que concerne custos de transação, a unidade básica de análise é a compra e venda de
tomates. A dimensão especificidade: no sistema atual, a realização de classificação manual
envolve baixo ou nenhum grau de especificidade. Para atender ao padrão proposto pelo
CEAGESP, investimentos com grau de especificidade seriam necessários. De acordo com a
teoria, a expectativa de investimentos específicos pode desestimular os agentes a realizarem
tais investimentos a não ser que haja salvaguardas para garantir o retorno. A dimensão
incerteza: a possibilidade de devolução da mercadoria utilizando o argumento de que o lote
não apresenta os atributos solicitados é detectada como principal fonte de incerteza, no caso,
secundária. A incerteza secundária se refere à insuficiência de informações e está ligada ao
comportamento humano, em especial, ao oportunismo que emerge nessas situações. A
padronização possibilitaria maior nível de informação ex-ante sobre o produto transacionado.
Logo, a falta de padrões possibilita a existência de oportunismo no mercado de tomate in
natura. A dimensão freqüência: a freqüência da transação é alta. A maioria dos compradores
freqüenta o CEASA/SP três vezes por semana e passa mais do que seis horas por dia. Dentro
da perspectiva de governança, a alta freqüência leva à emergência de elementos de reputação
entre as partes e, no limite, à criação de relacionamento de longo prazo. Varejistas não
designariam um funcionário para ir ao CEASA com tal freqüência e para passar tantas horas
no mercado se não fosse necessário. Aparentemente, elementos de confiança não foram
estabelecidos o suficiente para eliminar a necessidade de estar presente ao CEASA para
realizar a transação.
Sobre custos de mensuração, alguns fatores indicam que estes são potencialmente altos: a
freqüência e as horas de permanência dos compradores no mercado; a alta incidência de
reclassificação, que é uma ineficiência conhecida como dupla mensuração na TCM; o
consumidor reclamar por ter que fazer a seleção pessoal; e o alto poder de barganha dos
atacadistas junto aos produtores, utilizando-se da falta de clareza na caracterização dos
atributos do tomate in natura. Se os atributos fossem de fácil mensuração, essas questões
seriam amenizadas ou não existiriam.
Hipótese 2_ Os agentes não adotam padrões porque se beneficiam da falta de delimitação
por meio da captura das margens decorrentes em domínio público. Há possibilidade de
ganhos onde as margens não estão definidas.
96
A análise dessa hipótese gera a contribuição da presente pesquisa para as políticas públicas.
Atualmente não se sabe quem ganha e quem perde com a falta de padrões. O problema é que
sem essa informação novos padrões são concebidos no formato inadequado, em termos da
forma mais eficiente para estabelecer novos padrões. No caso, partiu-se do princípio que
existe perda de valor com a situação atual e, então, bastaria identificar as categorias possíveis
do produto, em conjunto com os agentes da cadeia. Isso foi feito e o padrão não foi adotado.
Diferentemente, seria partir do princípio de que é necessário estabelecer um padrão para
modernizar o mercado, mas sabendo que determinados elos resistirão, pois esses ganham com
a falta de categorias claras e não variáveis. Se esse fosse o princípio, certamente juntamente
com a cartilha já teria sido estruturada uma regra de adoção, com fiscalizações e sanções, por
exemplo, e não se esperaria a adoção voluntária.
A identificação dos agentes que são beneficiados e prejudicados na ausência de padrões
claros, bem como, a mensuração dos ganhos e perdas, é, portanto, necessário. Entretanto,
pode não ser viável, seja pelos custos de realizar tal pesquisa, seja pela natureza das
informações (financeiras), as quais os agentes podem não querer divulgar. Mas há uma
alternativa fornecida pela teoria. Deve-se procurar saber onde há variabilidade na cadeia. É
neste ponto em que os agentes terão chances de capturar renda. Logo, são esses que tendem a
resistir e, portanto, é sobre esses que o Estado deve concentrar o monitoramento. O
CEAGESP pode voltar seus esforços para criar instrumentos (seja regras legais ou
treinamentos) específicos para tais agentes.
A variabilidade natural existe até o elo em que há a padronização. Mas depois desse elo ainda
pode haver variabilidade. Após a padronização1653(,)-0.147792295585(i)-2.16584(d)-0.295585(e)3rei-0.295585(1653(,)61d258-0.295585(165.2312( )-3-440.408(v)-0.25 )-350.354(e)3.71é(o)-0.295585(5792295g)-0.295585(e)3.743(.)-0.146571(9(p)-0.29 )-30.1643(e)3.7585( )-350.353(d)-0.29558e74(ç)3.74(ã)3.16558(e)3.74( )-20*5 )-350.354(e)3.78e745585(e)329558e74(ç)3.74(ã)3.16558(4(t)-2.16437585( )-350.3.74(s)-1.2312(s)-1.230.33(n)-0.29r5(e)3)-2.16558(r)2.805(e)701ó2.1655846571(9(p)-0.29 )2.80439
97
o Estado pode tentar auxiliar nesse ponto, fornecendo salvaguardas para evitar problemas de
carona.
O estabelecimento de novos padrões implica em custos de coordenação na cadeia porque a
garantia de atributos de difícil mensuração ao longo da cadeia requer formas organizacionais
mais complexas que caveat emptor. A menos que o custo de mensuração dos atributos caia e
sejam estabelecidos contratos. Para ficar sob a parte contratual de um acordo, todo o processo
ser verificável e mensurável. Se há custos para mensurar atributos e para descrevê-los em um
contrato, os agentes só o farão se os ganhos forem maiores que os custos com delineamento e
mensuração (BARZEL, 2004). Se os ganhos não compensarem os custos, esses termos ficarão
de fora do acordo ou serão garantidos por relacionamento de longo prazo. Se o padrão for
obrigatório, a perfeita mensuração só será possível com o uso de tecnologia; todos
classificadores precisariam ter máquinas eletrônicas, que permitem alta precisão na definição
dos atributos. Tendo em vista que uma máquina eletrônica é um investimento alto, é possível
que haja uma especialização da atividade, pois será necessária escala de produção para obter
ganhos maiores que os custos. Essa seria uma ação típica para cooperativas. Enquanto não
emergir essa especialização, no curto prazo, e sendo o padrão obrigatório, os poucos agentes
que possuem as máquinas eletrônicas terão poder de mercado.
6.2 Sobre o consumidor final não exigir padronização
Na pesquisa de Adreuccetti et al. (2003), o consumidor final não reconhecia as variações do
tomate in natura, ainda que sentisse negativamente a baixa qualidade e a heterogeneidade do
produto ofertado. Trata-se de um fator de assimetria informacional que contribui para a
situação e para o problema de seleção adversa.
As implicações disso para o SAG é que não há sinais para o agente de que se ele melhorar seu
produto o consumidor aceitará pagar um preço maior. Entretanto, se houver externalidades de
rede, ainda assim pode haver interesse por parte dos agentes na padronização, pois a geração
de valor pode vir por meio de ganhos advindos da redução nos custos.
Dentre os agentes entrevistados, alguns relataram que há varejistas que preferem expor a
mercadoria sem divisão aparente das categorias, alegando que o consumidor final prefere ele
98
mesmo realizar a seleção no ato da compra. Ainda que o varejista misture as categorias, a
classificação prévia facilita sua transação com o atacadista. O que não fica claro após a
presente pesquisa é se a variabilidade também interessa ao consumidor.
6.3 Sobre a flutuação das categorias
A variação dos preços ao longo do ano segue a lei da oferta e da demanda; contudo, além dos
preços, varia também a classificação. Ainda que os agentes utilizem uma linguagem
compreensível entre eles na caracterização do produto, o fato de não haver parâmetros fixos
permite a eles utilizarem a variabilidade a seu favor nas transações. Tampouco são regras,
logo não há árbitros em caso de disputas. Consequentemente, quem tiver maior poder de
barganha obtém mais vantagens na negociação. Não obstante, se os agentes se entendem em
termos de classificação, o consumidor final não tem acesso a essas informações, além do que
o varejista dispõe tudo de forma heterogênea, ainda que ele tenha feito um pedido específico.
6.4 Aspectos Culturais
No início do trabalho, levantou-se como proposição os agentes serem resistentes à
padronização no lugar do sistema de comercialização atual por este ser um costume do
mercado. A questão cultural extrapola os limites do CEASA/SP. Em países com mercado
mais desenvolvido, os consumidores não aceitam falta de padrões, ou receber algo diferente
do solicitado, independente de ser consumidor, produtor, varejista ou atacadista. O
consumidor sabe o que vai comprar e “puxa” da cadeia tais características no produto. No
Brasil o consumidor não está exercendo está influência na cadeia, em termos de exigir que o
produto apresente características previsíveis e categorizadas. Não somente no Brasil há
demanda para todo tipo de produto, como as pessoas aceitam a heterogeneidade na oferta e
lidam com maior tolerância à falta de transparência no preço. Quanto menos homogênea a
oferta, mas distante será o preço de mercado do preço de equilíbrio (BARZEL, 2005). A
explicação se daria por meio de um trabalho de pesquisa comparativa da evolução do
desenvolvimento de padrões nas sociedades para entender porque ainda estamos nesse nível,
de aceitar comprar produtos e serviços cujos atributos são de difícil mensuração sob a forma
de caveat emptor – forma habitual na idade média.
99
6.5 Sobre a Obrigatoriedade de Padrões
O programa de padronização tem adesão voluntária. No Brasil há um histórico de
estabelecimento de padrões após a obrigatoriedade da lei e, portanto, a padronização seria
adotada se fosse uma regra obrigatória. Ainda assim haveria risco de não adoção, tendo em
vista haver no país leis que não são se concretizam (cidadãos não adotam e tampouco há
monitoramento do Estado). Além da obrigatoriedade, mecanismos mais elaborados de
incentivos posteriores à lei para fomento da padronização são importantes, que seriam, por
exemplo, as ações que o CQH vem realizando atualmente – barracão do produtor,
disseminação das cartilhas, palestras para atacadistas, aproximação do setor ao varejo. Sendo
que tais medidas, formuladas com o intuito de desenvolver habilidades juntos aos agentes, são
antes um mecanismo para modificar as regras informais (path dependence, hábitos e
costumes) que baseiam a comercialização no CEASA.
O CQH, até o ano de 2007, obteve êxito com o desenvolvimento de padrões para dois
produtos, o pêssego e a uva Niágara. Esses dois produtos enfrentavam questões de seleção
adversa dentro das cooperativas. Essas passaram, então, a premiar os produtores que
ofereciam produtos melhores e classificados por meio dos preços, estimulando os demais
produtores. Talvez por essa razão o CQH acredite que a padronização deve ser estabelecida
no elo de produção. A existência de entidade de representação possibilitou o estabelecimento
dos padrões, pois os agentes estavam organizados entre si, facilitando a divulgação e
implementação de novas regras. No caso do tomate, o elo da produção é pulverizado, o que
demandaria um esforço maior de organização.
Com isso o Estado, na figura do CQH, que é o responsável pelo item padronização dentro do
Programa Brasileiro para Modernização da Agricultura, vem despendendo recursos com a
divulgação de um padrão que não é, todavia, uma regra formal.
6.6 Sobre o Papel do Estado
Qual deve ser o grau de intervenção do Estado nesse mercado? Na literatura sobre mercados
de concorrência perfeita, qualquer intervenção no mercado causa peso morto. Mas se houver
falha de mercado é papel do Estado intervir para corrigi-la.
100
Uma falha importante nesse mercado é a assimetria informacional, que tem como
conseqüência a seleção adversa e o dispêndio de valor com a dupla mensuração ao longo do
SAG. E o Estado optou por padrões como forma de identificar e uniformizar as informações
sobre os produtos.
Na visita realizada à packing house, observou-se a predominância de tomates totalmente
verdes, resultantes de uma colheita realizada antes do programado devido ao aumento dos
preços do produto após redução da oferta. Se a norma de padronização estivesse em vigor,
mesmo que faltasse tomate no mercado a colheita não poderia ser antecipada antes do estágio
mínimo de maturação. Os preços tenderiam a aumentar ainda mais e uma saída seria a
importação. A padronização, nesse caso, representaria uma intervenção direta do Estado na
oferta do mercado.
Se adequação representar custo que podem expulsar do mercado agentes menores no primeiro
momento, então a obrigatoriedade deve ser estabelecida com cautela, sobretudo em uma
situação em que os padrões propostos visam organizar as transações, e não estabelecer normas
mínimas sanitárias e de rotulagem. Ainda que ganhos futuros e prejuízos atuais estejam
relacionados ao bem-estar da população, e isso concerne o papel do Estado, e sendo um país
em que os próprios consumidores não exigem padrões, impor esses custos pode mostrar-se
despropositado. Após uma visita ao CEASA-SP, fica clara a necessidade de reformas na infra-
estrutura para atender as normas básicas da ANVISA, que são obrigatórias, mas não vem
sendo plenamente cumpridas. No ano de 2006 a ANVISA passou a exercer forte fiscalização
sobre o CEAGESP para adequação às normas sanitárias, sob ameaça de multa. Prover e
monitorar manutenção de situação mínima sanitária em um local de comercialização de
alimentos frescos é papel do CEAGESP. Para então buscar a modernização por meio de
padrões visuais dos alimentos.
Uma perda significante tem sido o dispêndio de recursos por parte do Estado sem ou com
pouco êxito, e que poderiam ser utilizados para reforma das estruturas dos pavilhões,
notadamente antigos. Ou para a informatização de controles de mercadorias e transações
comerciais, necessários para transparência do setor e, conseqüentemente, para a concorrência
do mercado; para promoção dos produtos (estratégias de vendas e melhoria da imagem do
mercado) e aumento das vendas. Tendo em vista umas das motivações para a padronização
101
ser a promoção das exportações, o CEAGESP poderia construir uma base inicial para a
realização de transações comerciais internacionais. Esses tópicos são adequados ao papel do
Estado.
6.7 Limitações e Possibilidades da Pesquisa
O estudo de aspectos organizacionais para a manutenção da qualidade ao longo da cadeia,
conforme já exposto (RAYNAUD et al., 2002), não é abundante na literatura sobre qualidade
de alimentos. O presente trabalho não trata de uma análise retroativa e essa é a principal
102
CAPÍTULO 7 REFERÊNCIAS
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MARCONI, M. A.; LAKATOS, E.M. Técnicas de Pesquisa: planejamento e execução de
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YIN, R.K. Case study research: design and methods
107
CAPÍTULO 8 ANEXO
108
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