ads:
Universidade Presbiteriana Mackenzie
Centro de Ciências Sociais e Aplicadas
Programa de Pós-graduação em Administração de Empresas
A INFLUÊNCIA DO PORTE NO DESEMPENHO LOGÍSTICO
DAS EMPRESAS USUÁRIAS DO DRAWBACK
Sussumo Tatenauti Konda
São Paulo
2007
ads:
Livros Grátis
http://www.livrosgratis.com.br
Milhares de livros grátis para download.
2
Sussumo Tatenauti Konda
A INFLUÊNCIA DO PORTE NO DESEMPENHO LOGÍSTICO DAS
EMPRESAS USUÁRIAS DO DRAWBACK
Dissertação apresentada ao Programa de
Pós-Graduação em Administração de
Empresas da Universidade Presbiteriana
Mackenzie para a obtenção do título de
Mestre em Administração de Empresas
Orientador: Prof. Dr. Roberto Giro Moori
São Paulo
2007
ads:
3
Reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie
Professor Dr. Manassés Claudino Fonteles
Decano de Pesquisa e Pós-Graduação
Professora Dra. Sandra Maria Dotto Stump
Diretor do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas
Prof. Dr. Reynaldo Cavalheiro Marcondes
Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Administração de
Empresas
Professora Dra. Eliane Pereira Zamith Brito
4
Dedico este trabalho à minha companheira, amiga e esposa
Deise, às minhas filhas Taysa e Julia e a todos os amigos que
sempre estiveram ao meu lado nesta jornada.
5
Agradeço a todos que, direta ou indiretamente, colaboraram
para a realização deste trabalho. No entanto gostaria de
destacar algumas pessoas que foram chaves na efetivação deste
sonho:
- Ao Professor Roberto Giro Moori por acreditar, orientar e,
também, pelas revisões e aconselhamentos. Sem seu apoio este
trabalho não seria possível.
- Aos Professores Eliane P. Z. Brito, Eduardo K. Kayo, Arilda S.
Godoy, Vânia M. J. Nassif, Isabella F. G. de Vasconcelos,
Moisés A. Zilber, Silvio Popadiuk, Diógenes M. L. Martins,
Diógenes S. Bido e Juliana Porto, pela formação acadêmica.
- Aos Professores Luiz A. L. Brito e Dimária S. Meireles, pela
valiosa contribuição e enriquecimento da pesquisa.
- À ABIMAQ, nas pessoas do Sr. Curt Muller e da Srta. Olinda de
Jesus, pela preciosa colaboração.
- Aos colegas e amigos do Banco do Brasil e das Edições
Aduaneiras, pelo apoio na pesquisa.
- Aos amigos e colegas de mestrado.
- À secretaria Dagmar pela ajuda nas mais difíceis horas.
6
Resumo
A utilização de incentivos fiscais às exportações, como o Regime Aduaneiro
Especial de Drawback pode parecer, à primeira vista, ser sempre vantajosa,
independentemente do porte das empresas. Entretanto, diferentes fatores internos e externos à
empresa interferem na utilização do regime. Com o objetivo de analisar a influência do porte
no desempenho das atividades de logística integrada das empresas usuárias do Regime de
Drawback, foi realizada uma pesquisa constituída de duas etapas e fundamentadas
teoricamente em autores das áreas do conhecimento logístico e da internacionalização das
pequenas e médias empresas. A primeira, considerada de natureza exploratória utilizou-se de
uma amostra composta de 3 empresas. Os dados coletados e tratados pela análise de conteúdo
possibilitaram: a) maior entendimento da utilização do Drawback; e b) melhor compreensão
dos efeitos do regime no desempenho das empresas usuárias. Com base nestes resultados
iniciou-se a segunda etapa da pesquisa, de natureza descritiva. Usou-se, para isso, de uma
amostra de 136 empresas de diversos tamanhos escolhidos por conveniência. Os dados
coletados e tratados por meio da estatística descritiva e inferencial evidenciaram diferenças
nas 3 fases da logística integrada, abastecimento, manufatura e distribuição, bem como nas
vantagens, desvantagens, bloqueadores e facilitadores no uso do regime. Revelou-se, também,
que as empresas não usuárias deixaram de utilizar o regime pela complexidade e falta de
conhecimento especializado para aplicação do regime. A análise destes resultados permitiu
concluir que o tamanho influenciou no desempenho das atividades de logística integrada das
empresas usuárias do Drawback da amostra. Por fim, propõem-se como sugestões de
prosseguimento do estudo: a) ampliar a amostra com a participação de outros setores da
indústria brasileira, principalmente do setor de material de transporte, de produtos
siderúrgicos e de produtos alimentícios, de forma a possibilitar análises e comparações entre
os diversos setores industriais brasileiros e; b) realizar pesquisa exclusiva com as micro e
pequenas empresas a fim de melhor avaliar os benefícios do regime nesse grupo.
Palavras-Chave: Regime Aduaneiro Especial de Drawback; Logística Integrada; Micro e
Pequenas Empresas; Internacionalização; Bens de Capital.
Linha de Pesquisa: Recursos e Desenvolvimento Empresarial
7
Abstract
The use of government duty assistance, like drawback, can be, at first time, always
be advantage without considering the firm size. However, many different factors inside and
outside of the organization interfere on its use. With the proposal of analyse the influence of
the company size on the performance of logistic integrations management activities on the
company that used drawback, it has been done a research including two steps based on theory
of logistic knowledge and small firm internalization authors. The first, considered of
exploratory nature, was used a sample compound of 3 companies. The information collected
was treated by the content analysis and the result understood more of: a) drawback practice;
and b) drawback’s effects on logistic performance. Based on these results started the second
stage, which was of descriptive nature research. The sample contained of 136 companies of
different sizes, chosen for convenience. At these step the collected information had been
treated through descriptive and inference statistics and as a result appeared differences in
stages of logistic integration management, supply, manufacture and distribution, as well as
advantage, disadvantage, block and facility elements on company that used drawback. The
analyses provide, also, the information that new companies failed to apply the drawback due
to the complexity and weakness of specialized providers of knowledge. The data results
permitted the affirmation that company’s size influenced the performance of logistic
integration management activities, with the drawback users. Finally, as a suggestion, the
proposal of this research could be continued studied by increasing: a) the sample group with
other sectors of Brazilian’s industrial companies; and b) the research with small companies in
order to understand more about the drawback’s advantage in this group.
Keywords: Drawback; Logistic Integration Management; Small Business Internalization;
Capital Equipments.
Research area: Resources and business development
8
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO …………………………………………………………......……….........14
1.1 Justificativa do Tema …………………………………………….………….......…….....15
1.2 Problema de Pesquisa …………………………………………….………………...........16
1.3 Objetivos: Geral e Específico …………………………………….………………...........18
2. REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE DRAWBACK ……………………………..…...19
9
6.6 Características Gerais dos Respondentes e das Empresas .................................................70
a) Perfil dos Respondentes …................................................................................................70
b) Perfil das Empresas ….......................................................................................................72
c) Atividades Relacionadas à Exportação e Importação …...................................................74
d) Perfil das Empresas Usuárias do Drawback ….................................................................75
e) Atividades das Empresas Usuárias Relacionadas com Modalidades, Tempo de
Utilização e Participação no Faturamento Anual ..............................................................77
f) Atividades de Logística Integrada das Empresas Usuárias do Regime .............................79
g) Vantagens, Desvantagens, Bloqueadores e Facilitadores no Uso do Drawback …..........82
h) Resultados do Desempenho Logístico das Empresas Usuárias do Drawback .................85
6.7 Resumo do Desempenho Logístico das Empresas Usuárias ..............................................88
6.8 Análise Comparativa entre Grupos ....................................................................................89
1) MPEs e MGEs ………......................................................................................................90
a) Atividades de Logística Integrada ….............................................................................91
b) Vantagens, Desvantagens, Bloqueadores e Facilitadores no Uso do Drawback ..........94
c) Resultados do Desempenho Logístico nas MPEs e MGEs Usuárias do Drawback ......97
2) Empresas Usuárias e Não Usuárias do Drawback …......................................................101
a) Teste Comparativo das Desvantagens, Bloqueadores e Facilitadores no uso
do Drawback ................................................................................................................103
b) Resultados do Teste Comparativo ...............................................................................104
3) Resumo dos Resultados da Análise Comparativa ..........................................................105
6.9 Análise de Conteúdo …....................................................................................................106
7. CONCLUSÃO …...............................................................................................................110
a) Objetivo Geral .................................................................................................................110
b) Objetivos Específicos .....................................................................................................111
8. SUGESTÕES PARA ESTUDOS FUTUROS …...............................................................113
9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS …...........................................................................114
10. BIBLIOGRAFIA .............................................................................................................117
11. APÊNDICES
A) Carta introdutória da entrevista da primeira etapa ….....................................................120
B) Roteiro de entrevista da primeira etapa ............................…..........................................121
C) Transcrições das entrevistas da primeira etapa …..........................................................126
D) Questionário da Pesquisa Descritiva ................…..........................................................140
10
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 – Drawback - Utilização de operações especiais ....................................................25
Quadro 2 – Comparativo entre as modalidades de Drawback .................................................26
Quadro 3 – Tributos beneficiados pelo Drawback ..................................................................28
Quadro 4 – Exemplo de economia proporcionado pela modalidade Suspensão .....................29
Quadro 5 - Renúncia fiscal em 2001 .......................................................................................30
11
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Integração Logística ...............................................................................................38
Figura 2 – Cadeia de valor genérica ........................................................................................40
Figura 3 – Etapas da pesquisa .................................................................................................45
12
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Drawback – Compromissos de exportação ...........................................................46
Tabela 2 – Participação do Drawback no total de exportações do Brasil ...............................47
Tabela 3 – Drawback SP – Participação dos principais setores em 2006 ...............................47
Tabela 4 – Resumo das principais características das empresas entrevistadas .......................52
Tabela 5 – Freqüência das respostas às entrevistas estimuladas .............................................53
Tabela 6 – Freqüência das palavras ou conjunto de palavras mencionadas nas entrevistas ...55
Tabela 7 – Resumo do desempenho logístico influenciado pelo uso do Drawback ...............59
Tabela 8 – Assertivas sobre logística integrada ......................................................................63
Tabela 9 – Assertivas sobre vantagens, desvantagens, bloqueadores e facilitadores no
uso do Drawback ..................................................................................................64
Tabela 10 – Pergunta aberta .....................................................................................................65
Tabela 11 – Regiões e UF das empresas respondentes ............................................................70
Tabela 12 – Cargos exercidos pelos respondentes ...................................................................71
Tabela 13 – Funções exercidas pelos respondentes .................................................................72
Tabela 14 – Classificação das empresas por porte ...................................................................73
Tabela 15 – Participação das exportações no faturamento anual .............................................73
Tabela 16 – Tempo de atuação na atividade exportadora ........................................................74
Tabela 17 – Utilização de MP importada e utilização do Drawback ......................................74
Tabela 18 – Porte das empresas ...............................................................................................75
Tabela 19 – Tempo de atuação na atividade exportadora (2) ..................................................76
Tabela 20 – Participação das exportações no faturamento anual (2) .......................................76
Tabela 21 – Modalidades de Drawback ...................................................................................77
Tabela 22 – Submodalidades de Drawback .............................................................................77
Tabela 23 – Tempo de utilização do Drawback ......................................................................78
Tabela 24 – Participação do Drawback no total exportado .....................................................78
Tabela 25 – Regularidade de embarques e modais de transporte ............................................79
Tabela 26 – Logística de Abastecimento (Importação) ...........................................................80
Tabela 27 – Logística Interna (Manufatura) ............................................................................81
Tabela 28 – Logística de Distribuição (Exportação) ...............................................................82
Tabela 29 – Vantagens na utilização do Drawback ................................................................83
Tabela 30 – Desvantagens na utilização do Drawback ...........................................................84
Tabela 31 – Bloqueadores e facilitadores do uso do Drawback ..............................................84
Tabela 32 – Resumo das concordâncias dos blocos 2 e 3 ........................................................86
Tabela 33 – Resumo das discordâncias dos blocos 2 e 3 .........................................................87
Tabela 34 – Classificação das empresas usuárias por número de empregados ........................90
Tabela 35 – Exportação brasileira no ano de 2006 por porte de empresa ................................90
Tabela 36 – Testes não paramétricos – Logística de Abastecimento (Importação) .................91
Tabela 37 – Comparativo da Logística de Abastecimento (Importação) .................................91
Tabela 38 – Testes não paramétricos – Logística Interna (Manufatura) ..................................92
Tabela 39 – Comparativo da Logística Interna (Manufatura) ..................................................92
Tabela 40 – Testes não paramétricos – Logística de Distribuição (Exportação) .....................93
Tabela 41 – Comparativo da Logística de Distribuição (Exportação) .....................................93
Tabela 42 – Testes não paramétricos – Vantagens ..................................................................94
Tabela 43 – Comparativo das Vantagens .................................................................................95
Tabela 44 – Testes não paramétricos – Desvantagens .............................................................95
Tabela 45 – Comparativo das Desvantagens ...........................................................................96
13
Tabela 46 – Testes não paramétrico – Bloqueadores e Facilitadores ......................................96
Tabela 47 – Comparativo dos Bloqueadores e Facilitadores ...................................................97
Tabela 48 – Resumo das variáveis com diferença significativa ..............................................97
Tabela 49 – Classificação das variáveis ..................................................................................99
Tabela 50 – Testes não paramétricos entre usuários e não usuários ......................................103
Tabela 51 – Classificação das variáveis .................................................................................104
Tabela 52 – Resumo das principais palavras ou conjunto de palavras da questão aberta......107
1 INTRODUÇÃO
As teorias clássicas da economia moderna pregam o livre-mercado alegando que as
intervenções governamentais tendiam a alocar mal o capital e diminuir sua contribuição para
o desenvolvimento econômico (SMITH, 1999), porém o desenvolvimento econômico dos
países emergentes do Leste Asiático, no final do século XX, provou o contrário. Na década de
1990, Hong-Kong, Cingapura, Coréia do Sul, Formosa e mais recentemente China, Malásia e
Vietnã mostraram que a intervenção do estado na economia pode influenciar o
desenvolvimento (GLICK; MORENO, 1997). Ainda, segundo os autores, a adoção de
políticas públicas, por parte desses países, voltadas ao comércio internacional foi um dos
principais fatores que possibilitaram esse crescimento.
O Brasil, entre as diversas diretrizes do governo voltadas ao desenvolvimento
econômico e ao comércio exterior, adotou a política de incentivos fiscais e de apoio à
promoção das exportações representado pela desoneração ou dispensa do pagamento de
determinados tributos incidentes no mercado interno. Entre estes incentivos está o Regime
Aduaneiro Especial de Drawback.
O Drawback é um regime aduaneiro que permite a utilização de recursos locais
abundantes e de baixos custos (por exemplo: mão de obra e energia) combinados com
recursos externos (insumos, tecnologia, etc.) para manufatura de produtos acabados e/ou
semi-acabados que devem ser obrigatoriamente destinados ao mercado externo. O Japão, de
pós-segunda guerra mundial, foi um dos primeiros exemplos contemporâneos de intervenção
governamental voltada para o comércio internacional. Com pouquíssimos recursos naturais o
país aprimorou seus processos de manufatura e de utilização de insumos importados na
produção de produtos exportáveis (GLICK; MORENO, 1997). Mais recentemente, a China
tornou-se outro exemplo de desenvolvimento econômico a ser cuidadosamente estudado.
Para um país carente de recursos financeiros e com alta carga tributária, a renúncia
fiscal gerada pelas políticas de incentivos às exportações brasileiras sempre foi vista com
reservas pelas autoridades arrecadadoras. A fim de evitar as utilizações indevidas, as
fiscalizações e os controles dos órgãos competentes tornaram-se rigorosos e exigem dos
beneficiários uma gestão administrativa voltada especificamente ou integrada com a
utilização do regime de Drawback.
15
Nas empresas exportadoras instaladas no Brasil, os assuntos relacionados aos
incentivos fiscais e promoções às exportações estão, geralmente, vinculados às áreas de
comércio internacional e finanças. Por outro lado, este estudo pretendeu contribuir para que os
incentivos fiscais às exportações sejam administrados, no âmbito das empresas, sob a
perspectiva de gestão de logística integrada, possibilitando melhorar o desempenho não
somente dos produtos exportados, mas estender os benefícios para os produtos manufaturados
e vendidos no mercado interno.
Outro ponto abordado foi a importância das Micro e Pequenas Empresas (MPEs),
para o país e da participação deste segmento nas exportações brasileiras. Diversas atividades
de apoio foram desenvolvidas pelo governo com a finalidade de incluir um maior número de
empresas deste porte na base de empresas exportadoras. Ações desenvolvidas pelo SEBRAE
– Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, pela APEX – Agência de Promoção às
Exportações, pelo PEE – Programa Especial de Exportações, da CAMEX – Câmara de
Comércio Exterior, e, também, pelos Arranjos Produtivos Locais (APLs) e Consórcios de
Exportação, têm auxiliado nas internacionalizações das MPEs. Apesar destes esforços, não há
normativos específicos sobre o Drawback que contemple às MPEs. Os resultados recentes
divulgados pela SECEX - Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria,
Desenvolvimento e Comércio Exterior, mostraram que os maiores usuários do regime, no ano
de 2006, foram as grades empresas ficando as pequenas empresas como minoritária na
utilização do regime aduaneiro.
Este estudo tomou por base apenas as organizações que utilizaram ou deixaram de
utilizar o regime de Drawback durante o ano de 2006, não sendo objeto de análise
experiências anteriores ou posteriores a este período, os quais poderão ser alvo de pesquisas
futuras.
1.1 Justificativa do Tema
A motivação do tema partiu da experiência profissional do autor com as empresas
exportadoras e importadoras usuárias e não usuárias dos incentivos fiscais e de apoio às
exportações. Em diversas ocasiões percebeu-se a falta de conhecimento dos executivos, a
ausência de gestão administrativa integrada e os conseqüentes prejuízos advindos pela
16
ausência de controles fiscais e empresariais na utilização destes benefícios. O autor possuía
uma visão de gestor público dos programas e faltava-lhe o conhecimento da percepção dos
profissionais e das empresas em relação aos incentivos oferecidos pelo governo.
Após extensas buscas realizadas nas publicações dos principais centros brasileiros de
estudo em administração de empresas (RAE-FGV, RAC-ANPAD, RAM-UPM e RAUSP-
USP), percebeu-se que os estudos relacionados às atividades da logística integrada e da
utilização do Drawback são ínfimos na literatura.
Portanto, diante da carência de dados e informações, constatou-se a necessidade de
estudos e pesquisas empíricas que relacionassem a influência do porte no desempenho da
logística integrada das empresas usuárias do Regime Aduaneiro Especial de Drawback para a
realidade brasileira e onde foram encontrados poucos estudos realizados até o momento.
O trabalho de pesquisa se justificou: i) pelo estudo das influências do Drawback
sobre o desempenho logístico dos usuários; ii) pelo levantamento das diferenças no
desempenho das atividades de logística integrada das micro e pequenas empresas
(minoritárias na utilização do regime) quando comparadas com as médias e grandes empresas
(majoritárias na utilização do regime); e iii) pela identificação dos bloqueadores que impedem
as empresas de utilizarem o Drawback.
Pelo lado prático, os resultados encontrados neste estudo podem auxiliar as empresas
e as associações de classe a entender melhor os benefícios do Drawback com a finalidade de
aperfeiçoar a utilização do regime através de uma visão administrativa baseada na logística
integrada. Podem, também, subsidiar aos empresários, através de seus respectivos órgãos
representativos, nos pleitos para alterações dos normativos.
1.2 Problema de Pesquisa
Em economias de mercado aberto, onde a proteção contra produtos estrangeiros é
feita por barreiras tarifárias em declínio, as indústrias precisam ter competência para
concorrer no mercado internacional. O Regime Aduaneiro Especial de Drawback é uma
forma de incentivo fiscal autorizado pelo governo como forma de incrementar a exportação de
produtos manufaturados com insumos estrangeiros e gerar reduções tributárias nas operações
de exportação. O uso deste benefício está condicionado à execução do compromisso de
18
1.3 Objetivos: Geral e Específicos
Assim para responder ao problema de pesquisa, este estudo teve:
a) como objetivo geral: Analisar o desempenho das atividades logísticas
relacionadas ao Regime Aduaneiro Especial de Drawback nas empresas de micro, pequeno,
médio e grande porte pertencentes ao setor de bens de capital.
b) como objetivos específicos:
1. Identificar o impacto gerencial que o Regime Aduaneiro de Drawback exerce sobre as
atividades logísticas:
i) nos processos de abastecimento, manufatura e distribuição;
ii) na diminuição do custo industrial;
iii) na melhoria dos controles da empresa;
iv) nos ganhos de competitividade e
v) no incremento das exportações.
2. Levantar os fatores logísticos que dificultam e facilitam a utilização do regime
aduaneiro.
3. Identificar diferenças de desempenho logístico resultantes da adoção do regime pelo
tamanho das empresas.
4. Conhecer as variáveis relevantes do desempenho logístico que levam as empresas a
adotar o Regime Aduaneiro Especial de Drawback.
A relevância desta pesquisa foi levantar as influências do Regime Aduaneiro
Especial de Drawback no desempenho das atividades logísticas das empresas com a
finalidade de compará-las em relação ao tamanho das empresas. Os resultados podem,
também, propiciar discussões futuras sobre o regime não somente como incentivo às
exportações, mas como elemento atuante no processo de logística integrada da empresa como
gerador de benefícios indiretos para os produtos destinados ao mercado interno.
19
2 REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE DRAWBACK
2.1 Incentivos Fiscais às Exportações
Os países do Leste Asiático adotaram, em diferentes níveis, políticas governamentais
de desenvolvimento orientadas para o comércio internacional e executadas através
intervenções de cunho econômico, de políticas de promoção às exp ortações, de barreiras
selecionadas de importação e de políticas industriais. Nesses países, o favorecimento das
exportações propiciou: i) crescimento através da criação de canais para a difusão de
tecnologia e know-how gerencial; ii) incentivos para as empresas domésticas tornarem-se mais
eficientes e inovadoras para competir no mercado globalizado; iii) o crescimento pelo acesso
a maiores mercados, gerando aumento nos retornos devido a produção em escala (GLICK;
MORENO, 1997).
Segundo Czinkota (2000), todas as nações, em maior ou menor grau, possuem
políticas que afetam suas exportações. Estas políticas podem ser explicitadas publicamente ou
mantidas em segredo, desarticuladas ou coordenadas, diretas ou indiretas.
Por séculos as nações do mundo inteiro combinaram duas formas de apoiar a venda
de produtos ao exterior orientada para estimular as exportações e restringir as importações: o
subsídio direto e as medidas de apoio às exportações (KEEGAN, 1995). Ainda, segundo este
mesmo autor, as atividades governamentais de suporte às exportações podem ser classificadas
como: i) incentivos fiscais – redução dos tributos incidentes sobre os ganhos de exportação ou
reembolso dos tributos já pagos sobre operações de exportação; ii) subsídios – utilizados para
recompensar o desempenho das empresas exportadoras; iii) assistência governamental –
disponibilização de informações sobre mercados internacionais e riscos de crédito.
Kotabe e Czinkota (1992) dividem as atividades de apoio à promoção das
exportações do setor público em duas formas: i) programas de serviços de exportação -
compreendem, por exemplo, seminários para potenciais exportadores, serviços de orientação
aos exportadores, manuais sobre como exportar e financiamentos à exportação; ii) programas
de desenvolvimento de mercados – abrangem a indicação de potenciais compradores
estrangeiros para as empresas locais, apoio a participações em feiras internacionais,
distribuição de análises de mercado e edição de informativos sobre exportação.
20
No Brasil, segundo Moreira e Panariello (2005), os incentivos às exportações foram
aplicados pela diferença de tratamento recebido por determinado bem destinado ao mercado
externo e o que seria aplicado se o mesmo fosse destinado ao mercado nacional, desde que
tenha algum impacto sobre as contas da União ou dos Estados. Estes estímulos foram
adotados com a finalidade de propiciar às empresas instaladas no país oportunidades de
participar do mercado internacional em igualdade de condições com exportadores de outros
países, desonerando-os da alta carga tributária brasileira. Os incentivos fiscais às exportações
são os seguintes: i) imunidade de pagamento do IPI e do ICMS; ii) suspensão do pagamento
do IPI e do ICMS; iii) manutenção dos créditos fiscais do IPI e do ICMS; iv) Isenção do
pagamento do PIS/PASEP e Cofins; v) recuperação e manutenção de créditos do PIS/PASEP.
Às empresas optantes do regime simplificado de tributação Simples Nacional ou Super
Simples (direcionadas às MPEs) não foi contemplado o direito à isenção do CONFINS e do
PIS/PASEP, que juntos representam 9,25% do valor exportado (CASTRO, 2003).
Segundo informações do Banco do Brasil, os principais mecanismos de apoio às
exportações, em vigor, são: i) APEX – tem a finalidade de dar apoio à promoção comercial
de produtos e serviços brasileiros no exterior e atuar na formação de consórcios de
exportação; ii) PROEX – Programa de Financiamento do Governo Federal – financiamento
com recursos da União, destinados a prover recursos para financiar as exportações brasileiras
na fase pós-embarque, com juros internacionais e de médios e longos prazos; iii) BNDES-
Exim – Programa de Financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social destinado às exportação nas fases pré e pós-embarque, com juros internacionais; iv)
PEE – Programa Especial de Exportações – articulação entre governo, setor privado, Estados
e Municípios para viabilizar estratégias de exportação; v) PROGEX – Programa de Apoio
Tecnológico à Exportação, parceria entre o IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São
Paulo e o SEBRAE com a finalidade de adequar os produtos das MPEs para atender às
exigências técnicas de determinado mercado externo; vi) Exporta Fácil serviço de entrega de
produtos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que oferece logística simplificada
com os menores custos que os de mercado para as vendas externas de até US$ 20.000,00,
principalmente para as MPEs; e vii) SEBRAE – agência de apoio ao empreendedor e pequeno
empresário, que conta com programas específicos de ajuda às exportações das micro e
pequenas empresas.
O Regime Aduaneiro Especial de Drawback é considerado um incentivo fiscal à
exportação, que permite à empresa importar, livre dos tributos de importação, mercadorias
21
para serem utilizadas na fabricação de produtos, desde que integralmente exportados.
Constitui-se em um instrumento de estímulo às exportações porque permite às empresas, o
aperfeiçoamento e a modernização de seus produtos. Este incentivo é tratado a seguir.
2.2 O Regime Aduaneiro Especial de Drawback
No comércio internacional o Drawback é um dos mais antigos incentivos à
exportação. Segundo Araújo e Sartori (2004), a utilização remonta ao século XIV e XV, pela
Inglaterra e França, como uma espécie de “prêmio” que consistia na liberação do pagamento
dos direitos aduaneiros que incidiam nos insumos incorporados a produtos exportados às
colônias ultramarinas. Adam Smith em sua obra “Uma Investigação sobre a Natureza e as
Causas da Riqueza das Nações”, publicada em 1776, cita a utilização deste benefício. Nela o
economista menciona que o Rei Carlos II, da Inglaterra, concedeu aos mercadores a
restituição de metade dos direitos, na revenda ao exterior de bens estrangeiros importados,
desde que a saída se verificasse no prazo máximo de um ano, se mercador inglês. Este prazo
era reduzido para nove meses se o mercador fosse estrangeiro radicado naquele país. A
princípio este regime beneficiava somente os comerciantes que podiam importar grandes
quantidades de produtos não produzidos na Inglaterra e destinavam parte desses produtos para
as colônias inglesas ao redor do mundo, vendas estas garantidas pelo monopólio do comércio
outorgado pela coroa.
No Brasil a utilização dessa prática é mais recente, não havendo notícias de sua
utilização na época do Império, nem mesmo no início do período republicano. O Drawback
foi veiculado no direito brasileiro pela primeira vez em 1934, revogado em 1957 e atualmente
encontra seu fundamento legal com a edição do Decreto-Lei n° 37, de 18 de novembro de
1966 (ARAUJO; SARTORI, 2004) e posteriormente alterado com o Decreto-Lei n° 2.472/88,
que criou os Regimes Aduaneiros Especiais para diferenciá-los do regime aduaneiro geral ou
comum. Este último é aplicado, em regra, às importações em caráter definitivo, sujeitas à
obrigatoriedade do pagamento dos tributos previamente ao despacho para consumo
(CARLUCI, 2001). O Regime Aduaneiro Especial de Drawback, autorizado em 1966, e
atualmente regulamentado pela Portaria SECEX nº 35, de 26/11/2006, teve como objetivo
principal, fortalecer a emergente indústria brasileira, estimulando suas exportações e dando
22
poder competitivo à produção nacional. O regime permitiu a utilização, no processo de
manufatura, de insumos e componentes estrangeiros ou que sua fabricação local fora
economicamente inviável, com suspensão, isenção ou restituição dos tributos incidentes na
importação, desde que o produto final seja destinado à venda ao exterior. O regime de
Drawback pode ser concedido a operações que se caracterizem como: i) transformação –
aquela exercida sobre matéria-prima ou produto intermediário resulte em espécie nova; ii)
beneficiamento - modificação, aperfeiçoamento, ou de qualquer forma, alterar o
funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto; iii) montagem –
reunião de produtos, peças ou partes e de que resulte um novo produto ou unidade autônoma,
ainda que sob a mesma classificação fiscal; iv) renovação ou recondicionamento – exercida
sobre um produto usado ou parte remanescente de produto deteriorado ou inutilizado e que
renove ou restaure o produto para utilização e; v) acondicionamento ou reacondicionamento –
alteração da apresentação do produto, pela colocação de embalagem, ainda que em
substituição da original, salvo quando a embalagem colocada destine-se apenas ao transporte
do produto.
O Drawback pode, ainda, ser concedido a: i) mercadoria importada para
beneficiamento no País e posterior exportação; ii) matéria-prima, produto semi-elaborado ou
acabado, utilizados na fabricação de mercadoria exportada ou a ser exportada; iii) peça, parte,
aparelho e máquina complementar de aparelho, máquina de veículo ou de equipamento
exportado ou a exportar; iv) mercadoria destinada à embalagem, acondicionamento ou
apresentação de produto exportado ou a exportar, desde que propicie, comprovadamente,
agregação de valor ao produto final; v) animais destinados ao abate e posterior exportação; vi)
matéria-prima e outros produtos que, embora não integrando o produto exportado, sejam
utilizados na sua fabricação em condições que justifiquem a concessão; vii) matérias-primas e
outros produtos utilizados no cultivo de produtos agrícolas ou na criação de animais a serem
exportados, definidos pela Câmara de Comércio Exterior; viii) mercadoria utilizada em
processo de industrialização de embarcação destinada ao mercado interno, nos termos da Lei
nº 8.402, de 8 de janeiro de 1992 e; ix) matérias-primas, produtos intermediários e
componentes destinados à fabricação de máquinas e equipamentos para serem fornecidos no
mercado interno, em decorrência de licitação internacional e contra pagamento em moeda
estrangeira proveniente de financiamento concedido por instituição financeira internacional da
qual o Brasil participe, ou ainda, por entidade governamental estrangeira e pelo BNDES –
23
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, desde que com recursos captados
no exterior e de acordo com as disposições constantes nos normativos.
O Drawback admite três modalidades: Suspensão, Isenção e Restituição, conforme
explicação a seguir:
a) SUSPENSÃO – é a modalidade que permite ao beneficiário importar, com suspensão do
pagamento dos tributos exigíveis na importação dos insumos para aplicação em produtos que
o beneficiário assume o compromisso de exportar no prazo máximo de 360 dias e prorrogável
desde que o prazo total não exceda 720 dias. Nos casos de importação de mercadorias
destinadas à produção de bens de capital de longo ciclo de fabricação, o prazo máximo de
suspensão é de cinco anos.
b) ISENÇÃO - Diferente da Suspensão, em que o beneficiário se propõe a importar com
suspensão dos tributos, a Isenção, serve para repor o estoque de insumos anteriormente
desembaraçados com recolhimento integral dos tributos incidentes na importação e que, após
manufatura, tiveram o produto final exportado. A reposição do estoque de mercadorias
importadas com isenção não precisa ser necessariamente aplicada em produtos para
exportação, podendo ser incorporadas às mercadorias destinadas ao mercado interno. Uma
vez que o produto final já foi exportado, é desnecessária a apresentação do compromisso de
exportação.
c) RESTITUIÇÃO – é a modalidade que possibilita a restituição, total ou parcial, sob a forma
de crédito fiscal, dos tributos pagos na importação de mercadoria exportada após fabricação,
beneficiamento, complementação ou acondicionamento de produto exportado. A habilitação a
este crédito fiscal deve ser feita no prazo máximo de noventa dias da efetiva exportação da
mercadoria, prorrogável uma única vez por igual período.
Os órgãos governamentais envolvidos na regulamentação, autorização, fiscalização e
controle dos Atos Concessórios são os seguintes:
- Drawback modalidades Suspensão e Isenção – SECEX – Secretaria de Comércio Exterior,
vinculada ao MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
- Drawback modalidade Restituição – SRF – Secretaria da Receita Federal, do Ministério da
Fazenda.
Ao regime de Drawback podem, ainda, serem aplicadas as seguintes operações
especiais ou submodalidades que permitem a combinação de operações diversificadas ou
específicas para determinados setores:
24
a) Drawback Solidário – conta com a participação de duas ou mais empresas como
importadoras que atuam na fabricação de um produto final único que será exportado por
somente uma empresa. A comprovação da exportação é dada através de uma única operação
e, portanto, deverá haver um controle da parte, quantidade e valor exportado de cada empresa
responsável.
b) Drawback Intermediário – concedido aos fabricantes intermediários que tenham
necessidade de importar insumos para confeccionar produtos a serem fornecidos às empresas
industriais exportadoras para compor a mercadoria final a ser exportada.
c) Drawback Genérico – caracterizado pela descrição genérica, no pedido do AC - Ato
Concessório de Drawback, da mercadoria a importar e exportar e seus respectivos valores,
estando dispensada a classificação da NCM - Nomenclatura Comum do MERCOSUL, a
quantidade, o preço unitário. As classificações corretas são informadas quando do
licenciamento da importação através de alteração do AC.
d) Drawback Sem Cobertura Cambial – quando não há pagamento parcial ou total em moeda
estrangeira na importação.
e) Drawback para Fornecimento no Mercado Interno – refere-se à importação de matérias-
primas, produtos intermediários e componentes destinados à industrialização de máquinas e
equipamentos no País, para serem fornecidos no mercado interno, em decorrência de licitação
internacional, venda equiparada à exportação de acordo com a Lei nº 8.402, de 08/01/92.
f) Drawback para Embarcação – refere-se à importação de componentes para fabricação e
montagem de embarcações e venda no mercado interno.
g) Drawback Agrícola - importação de matérias-primas e outros produtos utilizados no
cultivo de produtos agrícolas e para a criação de animais para abate destinados ao mercado
externo.
A utilização destas submodalidades ou Drawbacks Especiais é regulamentada pela
SECEX e somente podem ser usadas de acordo com a modalidade, conforme resumo
mostrado no Quadro1 a seguir.
26
Araújo e Sartori (2004) argumentam que a atuação dos órgãos públicos
gerenciadores do regime são os maiores causadores de entraves na utilização do Drawback e,
segundo levantamento das autoras, as principais desvantagens foram: i) custo administrativo
ocasionado pelo controle na utilização do regime; ii) aspectos macroeconômicos (taxa de
juros e câmbio), que podem inviabilizar o processo; iii) burocracia lenta dos órgãos
governamentais que não acompanham as mudanças no comércio internacional; iv) falta de
regulamentação para pequenas e médias empresas; v) falta de acesso dos consórcios de
exportação; vi) tributação do ICMS nas modalidades isenção e restituição; vii) demora no
despacho aduaneiro de importação – utilização dos canais normais de parametrização; viii)
problemas decorrentes da operacionalização da comprovação das exportações no SISCOMEX
– Sistema de Comércio Exterior.
Portanto, a utilização do regime de Drawback deve ser precedida de uma criteriosa
análise onde devem ser consideradas as vantagens e desvantagens das modalidades e das
submodalidades em vigor. O Quadro 2 apresenta um resumo comparativo entre as três
modalidades.
Quadro 2 – Comparativo entre as modalidades de Drawback
MODALIDADES VANTAGENS DESVANTAGENS
- Planejamento das
importações/exportações
- Prazo para comprovação das
exportações
SUSPENSÃO
- Controle do custo total
- Custo da implantação dos controles
- Planejamento do preço final dos
produtos
- Multas e juros de mora no caso de
inadimplência
- Fiscalização da SRF
- Possibilidade de terceirização do
processo
- Desembolso inicial dos tributos
incidentes na importação
ISENÇÃO
- Não há fiscalização da SRF
- O ICMS não é contemplado
- Inexistência do compromisso de
exportação
- Custo final do produto
- Prazo para solicitação
RESTITUIÇÃO
- Recuperação financeira dos tributos
- Restituição somente do II e do IPI
- Desembolso inicial dos tributos
incidentes na importação
Fonte: O autor
Nesta comparação, a modalidade Suspensão tem a seu favor os seguintes pontos:
pode ser utilizada em projetos de exportação, pois permite planejar com maior antecedência,
possibilitando conhecer o custo total, além de poder determinar antecipadamente o preço do
produto final. Suas desvantagens: o prazo para comprovação das exportações e os custos
27
relacionados com o controle da implantação do regime necessários para fazer frente à
fiscalização dos órgãos governamentais envolvidos. Na Isenção, a grande vantagem é a
inexistência do compromisso de exportação e conseqüente inexistência da fiscalização - a
importação é isenta de tributos. É utilizada com freqüência em empresas que terceirizam este
processo. Suas desvantagens: desembolso inicial dos tributos incidente na importação, o
ICMS não é atingido por esta modalidade e o custo final do produto exportado não considera
os benefícios do regime. A modalidade Restituição apesar da vantagem do crédito tributário
tem sua viabilidade prejudicada pela exigüidade do prazo para solicitação do pedido e os
benefícios atingem somente os impostos de importação e sobre produtos industrializados.
2.4 Custos Tributários Incidentes nas Importações Brasileiras
Levantamento realizado pelo Portal Tributário, em 2007, encontrou em vigor no
Brasil, 81 tributos (impostos, contribuições, taxas e contribuições de melhoria) que incidiam
sobre praticamente todos os agregados econômicos, desde a renda, trabalho, propriedade,
fluxos de produtos e serviços. Estes tributos causavam impacto fiscal direto e indireto nas
operações industriais, comerciais e de prestação de serviços de todas as empresas brasileiras.
A abordagem do regime de Drawback requer o conhecimento de tributos específicos
incidentes na importação de mercadorias estrangeiras. De acordo com Araújo e Sartori (2004)
os tributos alcançados podem variar de acordo com a modalidade utilizada, de maneira
decrescente, da mais vantajosa, a modalidade suspensão, até a menos vantajosa, a modalidade
restituição, conforme resumo apresentado no Quadro 3. Os tributos incidentes sobre
mercadorias importadas são os seguintes: a) II - Imposto de Importação; b) IPI – Imposto
sobre Produtos Industrializados; c) ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre
a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação; d)
PIS/PASEP e COFINS – Programa de Integração Social, Formação do Patrimônio do
Servidor Público e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social e; e) AFRMM –
Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante. Faria e Costa (2005) ressaltam a
relevância da análise da incidência dos tributos sobre o valor acrescido dos impostos, o
chamado imposto sobre impostos, pois na importação o IPI incide sobre o valor aduaneiro
mais o Imposto de Importação; o ICMS deve ser calculado sobre o valor aduaneiro acrescido
28
do Imposto de Importação e do IPI e do próprio ICMS, o PIS/PASEP e COFINS incluem em
sua base de calculo os tributos já incidentes sobre a importação (I.I., IPI e ICMS).
Quadro 3 – Tributos beneficiados pelo Drawback
MODALIDADE
TRIBUTOS
II - Imposto de importação
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
SUSPENSÃO PIS/PASEP e COFINS
ARFMM
ICMS
II - Imposto de importação
ISENÇÃO IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
PIS/PASEP e COFINS
ARFMM
RESTITUIÇÃO II - Imposto de importação
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
Fonte: Adaptação de Araújo e Sartori (2004)
Na modalidade Suspensão, todos os tributos incidentes na importação ficam
suspensos até a comprovação das exportações compromissadas no Ato Concessório. O
inadimplemento parcial ou total deste compromisso acarretará ao importador o recolhimento
dos impostos, com correção monetária e juros de mora, desde a data do fato gerador do
imposto, proporcionalmente à parte não comprovada (ARAUJO; SARTORI, 2004). Segundo
as autoras, os controles administrativos, por parte da empresa, são de fundamental
importância nas operações de importação e exportação a fim de evitar autuações do fisco
federal e estadual. A modalidade isenção não alcança o ICMS, de competência estadual. Na
restituição, o beneficiário tem direito ao crédito tributário sobre o II e IPI.
O Quadro 4 a seguir apresenta um exemplo de vantagem financeira obtida na
importação de matéria-prima (chapa de aço inoxidável especial) utilizada na fabricação de
máquinas de embalagem, com a utilização do Drawback na modalidade Suspensão. Este
benefício é concedido quando do registro do desembaraço aduaneiro de importação e, precisa
ser obrigatoriamente vinculado a um AC - Ato Concessório aprovado previamente.
29
Quadro 4– Exemplo de economia proporcionado pela modalidade Suspensão
Importação de 200 tons de chapa de aço inoxidável
DADOS DA IMPORTAÇÃO (valores em Reais)
Importação (FOB) 84.600,00
Frete 7.896,00
Seguro 1.950,00
Valor Aduaneiro 94.446,00
CÁLCULO DOS IMPOSTOS E TAXAS (valores em Reais)
Impostos Alíquotas
Base de Cálculo
Valor do Tributo
II 9,00%
94.446,00
8.500,14
IPI 12,00%
102.946,14
12.353,54
PIS/PASEP
1,65%
(fórmula própria)
2.016,52
COFINS 7,60%
(fórmula própria)
9.288,20
ICMS 18,00%
(fórmula própria)
27.791,21
AFRMM 25,00%
7.896,00
840,00
TOTAL DOS TRIBUTOS SUSPENSOS 60.789,61
Fonte: Elaborado pelo autor
No exemplo hipotético os tributos incidentes na importação representaram 71,86%
sobre o valor FOB do insumo estrangeiro ou 64,36% sobre o valor no porto de desembarque.
Os tributos ficam suspensos até a comprovação do valor das exportações vinculadas ao
respectivo AC. A utilização do regime de Drawback pode propiciar uma economia
considerável no custo de abastecimento, permitindo otimizar a gestão dos recursos que seriam
destinados ao pagamento dos tributos e, portanto, não deve ser desprezada pelas
administrações das empresas.
Ainda, segundo Faria e Costa (2005), a preocupação com os custos tributários
justifica-se não só pelas alíquotas relativamente elevadas no Brasil, mas também por sua
influência, às vezes decisiva, na localização de unidades industriais ou centros de distribuição,
quando da oferta ou não de incentivos por governos estaduais ou municipais. Outro fator que
precisa ser analisado, quando se utiliza insumos importados é que os tributos têm o custo do
capital investido no seu pagamento, quando do desembaraço aduaneiro de importação. Desta
forma, os custos tributários são impactados pelas decisões logísticas e devem ser vistos como
formas alternativas de soluções que podem minimizar o custo da logística como um todo.
30
2.5 Comparação com Outros Regimes Aduaneiros Especiais
Existem, em vigor, outros Regimes Aduaneiros Especiais que beneficiam empresas
que destinam parte da produção ao exterior. O RECOF - Regime de Entreposto Industrial sob
Controle Aduaneiro Informatizado é o que desperta maior interesse das empresas pelas
grandes vantagens auferidas, que em muitos aspectos superam os benefícios do Drawback,
porém é restrito às indústrias do setor aeronáutico, automotivo, informática, telecomunicações
e semicondutores. Além de pertencer a um destes setores, a empresa precisa possuir
patrimônio líquido mínimo de vinte e cinco milhões de reais, dispor de sistema informatizado
de controle interligado com a SRF, apresentar projeto de exportação no patamar mínimo anual
de dez milhões de dólares americanos e comprometer-se a industrializar oitenta por cento dos
produtos importados. A ZFM - Zona Franca de Manaus é outro importante regime que
beneficia o setor de transformação, porém é considerado um regime aduaneiro aplicado em
área especial, ou seja, as fábricas dos beneficiários precisam estar localizadas fisicamente no
distrito industrial de Manaus (AM). Da mesma forma que o RECOF, os interessados neste
benefício precisam submeter um projeto para aprovação da autoridade competente, neste caso
a SUFRAMA – Superintendência da Zona Franca de Manaus.
O Quadro 5 abaixo apresenta um resumo da renúncia fiscal levantada pela SRF no
ano de 2001.
Quadro 5 – Renúncia fiscal em 2001
Renúncia
fiscal
Regime de Tributação US$ mil (%)
(R$ mil)
(%)
Recolhimento Integral 41.697.028
75,09 - -
Drawback 4.637.518
8,35 1.561.504 29,64
Zona Franca de Manaus 2.993.836
5,39 1.732.255 32,88
Redução p/ montadoras e fabricantes de veículos 2.951.724
5,32 933.325 17,71
Entreposto Industrial Informatizado – RECOF 1.072.780
1,93 409.044 7,76
Isenção p/ partes e peças p/ reparo de embarcações 571.345
1,03 142.595 2,71
Fonte: SRF – Secretaria da Receita Federal
Os números evidenciaram que o Drawback foi o Regime Aduaneiro Especial mais
utilizado no ano de 2001, sendo responsável por 29,64% da renúncia fiscal vinculada à
importação. A utilização, segundo a SRF, foi concentrada setorialmente nas indústrias de
fabricação e montagem de veículos automotores, equipamentos de transporte (basicamente
31
aeronáutico) e de metalurgia básica, que, juntas, representaram 50,4% das exportações e
59,27% das importações brasileiras daquele ano. Ainda, segundo a Secretaria, o Drawback é
um importante instrumento de política econômica para dar competitividade aos produtos
brasileiros no mercado internacional, estimular as exportações, contribuir para o crescimento
econômico e o cumprimento de compromissos relacionados à dívida externa do país.
32
3 REFERENCIAL TEÓRICO
3.1 Porte das Empresas
“Para ter competência global é preciso ser grande.” Este tradicional conceito tem
sido revisado em diversos estudos e pesquisas que não encontraram relacionamento entre
tamanho da empresa e desempenho das exportações. A importância do tamanho relacionado
com as exportações pode ser explicada porque algumas pequenas empresas conseguem
participações importantes em nichos de mercados e outras não conseguem competir com os
grandes rivais que ocupam posições dominantes do mercado (LEFEBVRE; LEFEBVRE,
2001).
Segundo Calof (1994) os diversos estudos acadêmicos diferem sobre as medidas do
tamanho das empresas. Em alguns estudos foram utilizados o número de empregados, outros
o faturamento das empresas, enquanto outros o tamanho da empresa foi medido pela relação
de número de empregados com o faturamento anual. Para o autor, o tamanho da empresa não
pode ser considerado a principal barreira para as atividades de exportação. Apesar das
pequenas empresas terem menores recursos quando comparado com as grandes, elas
conseguem alocar mais apropriadamente os recursos envolvidos nas suas atividades
internacionais.
As políticas públicas brasileiras de estímulo e as iniciativas dirigidas ao setor de
Micros, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) ainda são tímidas. A diversidade de
classificação do tamanho das empresas adotadas pelos governos federal, estadual, municipal e
pelas instituições financeiras e outros órgãos mostra a dificuldade de se chegar a um
consenso. No Brasil há diversas definições quanto ao tamanho das empresas. O BNDES
utiliza em suas linhas de financiamento o faturamento bruto anual e classifica as empresas
como: i) micro-empresa, as empresas com faturamento de até R$ 1,2 milhão; ii) pequenas
empresas, de R$ 1,2 milhão até R$ 10,5 milhões; iii) médias empresas, de R$ 10,5 milhões
até R$ 60 milhões e iv) grandes empresas, as com faturamento acima de R$ 60 milhões.
A classificação do porte das empresas utilizado pelo SEBRAE usa o número de
empregados, considerando-as como: i) microempresa - aquelas com até 9 empregados, para o
setor de comércio/serviços e até 19 para o setor industrial; ii) pequenas empresas - aquelas
33
que possuem entre 10 a 49 empregados, no comércio/serviços e entre 20 até 99 na industria;
iii) médias empresas – empregam de 50 a 99 pessoas, no comércio/serviços e entre 100 até
499, na indústria; iv) grande empresa - empregam mais de 100 pessoas no comércio/serviço e
mais de 500 na indústria.
Existem outras classificações exclusivas para as MPEs. O Estatuto da Micro e
Pequena Empresa (Lei nº 9.841, de 5/12/1999) considera como micro a empresa com
faturamento bruto anual de até R$ 433,8 mil e pequena a empresa com faturamento bruto
anual de até R$ 2,1 milhões. A Lei complementar nº 123/2006, que revogou e substituiu, a
partir de 01/07/2007, o Simples Federal (Lei nº 9.317/1996) considera como microempresas
aquelas que aufiram no ano-calendário receita bruta igual ou inferior a R$ 240 mil. Como
empresas de pequeno porte aquelas com receita bruta superior a R$ 240 mil e, inferior ou
igual, a R$ 2,4 milhões. A SECEX adota o critério de volume exportado anualmente,
considerando: i) microempresa – as empresas que exportaram até o equivalente a US$ 440 mil
e ii) pequena empresa – até US$ 3,5 milhões.
Segundo dados do SEBRAE, levantados em 2003, as MPEs responderam por mais
90% das empresas industriais brasileiras e por menos de 15% da produção industrial,
concentrando-se, sobretudo, nos setores de vestuário, alimentos, minerais não-metálicos,
produtos de metal, madeira, móveis, edição e impressão. Ainda, segundo a mesma fonte, as
MPEs dedicam-se exclusivamente ao mercado doméstico, sendo que apenas 8,6% das micro
empresas e 27,4% das pequenas exportaram naquele ano. Destas empresas que exportaram
quase a metade vêm suas vendas externas responderem por menos de 5% do faturamento
bruto, refletindo a baixa inserção internacional desse seguimento.
3.1.1 O Processo de Internacionalização das MPEs
O comércio internacional, em virtude dos altos riscos envolvidos e dos elevados
investimentos necessários, sempre foi dominado pelas grandes empresas. Porém o recente
crescimento da economia mundial integrado com o declínio das quedas das barreiras tarifárias
e do continuado avanço das tecnologias permitiu a muitas Pequenas e Médias Empresas
(PMEs) tornarem-se ativas participantes nos processos de internacionalização. O crescimento
pela diversificação através da expansão dos mercados internacionais é uma importante opção
34
estratégica não só para as grandes, mas também para as PMEs que têm o escopo dos negócios
geograficamente confinados. (LU; BEAMISH, 2001).
O processo deio deBc dfiçi-1.18213( )-20.1108(n)-0.216014(s)-1.16014(o)0.205162(a)-1.18213(d)-0.216014(s)-0.205162(s)-1.1577( )-15.1087(n)-0.205162(e)-1.18213(g)-0.205162(ó)-0.205162(c)-1.1823(d)-0.216014(s)-1.16014(o)-0.20579680.205162918211.18213(-1.16014( )--1.16013(,)-0.102581(0.21110849s)-1.1577( )-1.16013(,[( )-3296.46(O)1.7048( -2.13711(o)-0.205162(c)-0.102581(0.21110849s-1.16014(c)-1.18213(o)-0)-1.16014(o)-0.205162( )-35110849s-0.205162(co))-35110849s-0.2051259(c)-1.18213(a)-1.18213(m)7.68382(e)0.205162(ó))-1.16014(o)0.205162(a)-)-35110849so o918211162(s)-1.15-0.205162(o( )-3296.46(O)1.7047)--1.16013(,)-0.10257óoóoamenóame-0.71103(ó)-0.205162(c)-1.1823(d)-0.271103(ó)fi-15.1087(g)-0.205162(r)h-1.16014(o)0.205167605dó ddó ,[( )-3296.46(O)1.7048( -2.13711(o)-0.205162(c)-0.102581(-1.1823(d)-0.271103(ó))-1.1577( )0.27110Q) 0.205162(ó)77( )250]TJ-254.805(ó):Ló0O -2.13711(o)1.18213(g)-u( )-3296.46(O)1.7048( )-1.18213(e)-1.18213(s)-1.1823(d)-0.26601318c[( )-3296.46(O)1.7048( )-35.117(p)-[( )-3296.46(O)1.7048( 0.205162(ó))2.86495(i)-2.115114(o)0.205162(a)-1.18213(d)-0.2660129e 0
35
fusões (BELL et al., 2003). Porém, uma das principais tendências ocorrida a partir de 1970 foi
o desenvolvimento do conceito de cooperação intra e interempresas, envolvendo
principalmente as pequenas e médias, conhecida como redes de empresas. Estas redes
ganharam relevância não somente nos países industrializados como Itália, Japão e Alemanha
como, também, nos países em desenvolvimento como México, Chile, Argentina e o próprio
Brasil (AMATO NETO, 2000). Para o autor este tipo de cooperação pode viabilizar o
atendimento de uma série de necessidades que seriam de difícil satisfação nos casos em que as
empresas atuam isoladamente. Entre essas necessidades destacam-se: i) combinar
competências e utilização de know-how de outras empresas; ii) divisão do ônus da realização
de pesquisas tecnológicas, compartilhando o desenvolvimento e os conhecimentos adquiridos;
iii) partilhar riscos e custos de explorar novas oportunidades, realizando experiências em
conjunto; iv) oferecer linha de produtos de qualidade superior e mais diversificada; v) exercer
maior pressão no mercado, aumentando a força competitiva em benefício do cliente; vi)
compartilhar recursos, com especial destaque aos que estão sendo subutilizados; vii)
fortalecer o poder de compra; e viii) obter mais força para atuar nos mercados internacionais.
Casarotto Filho e Pires (1999) argumentam que a formação de redes de cooperação
teve a finalidade de dominar todas as etapas da cadeia de valor, ficando cada empresa
participante encarregada de desempenhar sua função, dentro da rede, de acordo com sua
competência essencial. Segundo os autores uma pequena empresa pode competir no mercado
internacional de duas formas: i) participando de uma rede topdown, que consiste na formação
de um grupo de fornecedores dependentes de uma empresa-mãe, geralmente competindo por
liderança de custos (como exemplo, tem-se o arranjo do setor de abates de frango e suínos da
indústria de alimentos); ii) rede flexível de pequenas empresas, com a criação de formas
alternativas de organização como os consórcios (como exemplo temos o consórcio de moda
praia de São Paulo, da indústria de confecções). Esses consórcios, apesar de menores do que
uma grande empresa internacional, conseguiram ter competitividade pela facilidade de obter
combinações de fatores de desempenho competitivo como flexibilidade e custo.
Outro tipo de solução para a competitividade das PMEs são as formações de
aglomeração de empresas, os chamados clusters ou Arranjos Produtivos Locais. Para Moori e
Perera (2005) os APLs estimulam a formação de novos negócios pelos seguintes motivos: i)
baixo risco devido à existência de uma base concentrada de clientes; ii) facilidade na
percepção de novos negócios com a observação dos indivíduos que trabalham nos arranjos de
lacunas que podem ser preenchidas por novos empreendimentos; iii) permitem ao empresário
36
contar com toda a estrutura existente da rede; iv) maior facilidade de obter financiamentos
como participante do APLs. No Estado de São Paulo existem vários exemplos de APLs: da
indústria têxtil de Americana e da indústria de semi-jóias de Limeira. No Rio Grande do Sul:
a indústria calçadista do Vale do Rio dos Sinos. No Estado de Santa Catarina há os da
indústria têxtil e de informática e em Minas Gerais o de Biotecnologia.
Amato Neto (2000) justifica que algumas das experiências internacionais mais bem
sucedidas de formação de redes de cooperação entre MPMEs tiveram, em alguns casos,
destaque da atuação do poder público como agente facilitador e de apoio na formação de tais
redes. Segundo McCormick et al. (1976) o financiamento é uma das limitações obvias ao
tamanho ou taxa de crescimento das firmas. Por conta disso, o regime aduaneiro do Drawback
cria um ambiente facilitador de negócios que permite o uso produtivo dos recursos e o
crescimento das micro e pequenas empresas. Não obstante, levantamentos da SECEX
mostraram que os maiores usuários e os maiores exportadores brasileiros foram as grandes
empresas. Existem diverso fatores que dificultam ou bloqueiam a utilização do regime pelas
MPEs. Marietto (2004) enumera as dificuldades que as pequenas empresas encontram na
operacionalização do Drawback: i) processo complexo; ii) requer investimento inicial
considerável; iii) requer conhecimento especializado; iv) requer investimento em terceirização
para laudos técnicos e controles fiscais; v) requer altos níveis de controle fiscal e empresarial;
vi) margens regulatórias extremamente baixas. É importante citar que o regulamento atual do
Drawback não viabiliza a utilização do regime pelas redes topdown, consórcios e APLs.
As teorias referenciadas mostram que o caminho da internacionalização das MPEs
passa obrigatoriamente pela exploração individual de nichos de mercado ou formação de
redes de empresas e, também, pela utilização de incentivos públicos, fiscais e industriais
colocados à disposição das empresas exportadoras. Em qualquer dos casos há a necessidade
de ter o conhecimento e domínio de toda a cadeia de valor. Para um melhor entendimento da
cadeia de valor será necessário rever alguns conceitos de Logística Integrada.
3.2 Logística Integrada
O crescimento do comércio internacional ocorrido a partir da década de 90 gerou
enorme demanda por logística, uma área segundo Fleury (2000) na qual o país não estava
37
preparado tanto em termos burocráticos, quanto em infra-estrutura e práticas empresariais. A
Logística é um verdadeiro paradoxo. É, ao mesmo tempo, uma das atividades econômicas
mais antigas e um dos conceitos gerenciais mais modernos. Desde que o homem abandonou a
economia extrativista e deu início às atividades produtivas organizadas, com produção
especializada e troca de excedentes com outros produtores, surgiram três das importantes
funções logísticas: estoque, armazenagem e transporte. O excedente da produção, ainda não
consumida vira estoque e para garantir sua integridade, necessita de armazenagem. Para que a
troca possa ser efetivada é necessário transportá-lo do local de produção ao local de consumo
(FLEURY, 2000).
Por outro lado, a crescente globalização transformou a economia mundial de tal
forma que mudanças econômicas de um país refletem em todo o planeta, criando novas
exigências competitivas e buscando gerenciamento eficiente e eficaz nas operações de
logísticas cada vez mais complexas. Segundo Fleury (2000) as principais mudanças
econômicas que afetam a economia são: a) globalização – comprar e vender em diversos
locais ao redor do mundo, o que implica no aumento das distancias e da complexidade
operacional envolvendo legislação, cultura e modais de transporte; b) incerteza econômica –
mudanças ou crises de um país refletem imediatamente em escala mundial criando
dificuldades no planejamento e execução das atividades logísticas; c) multiplicação de
produtos – aumento no número dos insumos e fornecedores, ocasionando maior complexidade
no planejamento e controle da produção, maior dificuldade para custear os produtos, planejar
e controlar os estoques, além dos problemas em prever as vendas; d) menor ciclo de vida de
produtos – novos produtos tornam obsoletos produtos antigos, afetando os estoques que se
encontram no canal de distribuição; e) maiores exigências de serviços – reflexo na demanda
por níveis crescentes de serviços logísticos.
A logística moderna é o resultado da combinação crescente de sua complexidade,
com a utilização intensiva de novas tecnologias de TI – Tecnologia de Informação que vêm
revolucionando o cenário mundial nas últimas décadas. Para Fleury (2000) as aplicações de
tecnologias combinadas permitem otimizar o projeto do sistema logístico e gerenciar de forma
integrada e eficiente seus diversos componentes. Da mesma forma, Lambert et al. (1998)
argumentam que a administração integrada da logística deve tratar as diversas atividades da
empresa (tais como serviço ao cliente, transportes, armazenagem, administração de estoques,
processamento de pedidos e sistemas de informação, planejamento da produção e compras)
como um sistema integrado com a finalidade de reduzir os custos totais. Complementarmente,
38
Faria e Costa (2005) ponderam que a logística integrada é um conjunto de atividades e
processos interligados, cujo propósito é melhorar o sistema como um todo, minimizando os
custos e gerando valor para o cliente através de soluções que atendam a equação nível de
serviço ótimo/custo total mínimo.
O conceito de logística integrada vincula a empresa a seus clientes e fornecedores
através das informações recebidas na forma de atividades de vendas, transformadas em
suprimentos de materiais e produtos, agregação de valor e, por fim, transferência dos produtos
acabados ao cliente (BOWERSOX; CLOSS, 2001). O processo, ilustrado na Figura 1 a
seguir, é composto das seguintes etapas: i) distribuição física - movimentação de produtos
acabados para entrega ao cliente; ii) manufatura – gerenciamento da produção e do estoque
em processo para as diversas fases da fabricação e; iii) suprimento – abrange a compra e
organização da movimentação de entrada de materiais, peças e produtos dos fornecedores.
Nestas três etapas, o fluxo de materiais começa com o gerenciamento do recebimento,
movimentação e armazenagem de materiais e componentes, pois as operações logísticas
começam com a expedição de componentes por um fornecedor e terminam quando o produto
acabado ou processado é entregue ao cliente. O fluxo de informações abrange as três áreas
operacionais com o objetivo específico de planejar e executar as operações de logística
integrada e caminha no sentido contrário ao fluxo de materiais, ou seja, do cliente para os
fornecedores.
a) distribuição
física
b) apoio à
manufatura
c) suprimento
Fluxo de materiais
Fluxo de informações
Clientes
Fornecedores
Figura 1 – Integração Logística
Fonte: Bowersox e Closs (2001)
O gerenciamento integrado destas três etapas que compõe o sistema logístico é uma
condição necessária para que as empresas consigam atingir excelência operacional com baixo
custo. Nesta integração as informações recebidas e/ou percebidas dos clientes, através da
39
distribuição, devem ser direcionadas para o apoio à manufatura e para o suprimento, que por
sua vez é o responsável pelos pedidos de compra junto aos fornecedores. Esses dados, se
administrados de forma integrada, podem permitir ao fluxo de materiais criar condições
favoráveis no sentido inverso, melhorando a eficiência do processo no atendimento ao cliente
(FLEURY, 2000). Para Lambert et al. (1998) a base do conceito de logística integrada é a
análise do custo total que é definido como a otimização dos custos totais de transportes,
armazenagem, inventário, processamento de pedidos, sistemas de informação e do custo de
lotes, ao mesmo tempo atingindo o nível desejado de serviço do cliente.
3.3 Medidas de Desempenho
A busca e sustentação de fontes de vantagem competitiva estão presentes nas
estratégias das empresas que procuram sobreviver frente aos concorrentes. Através da Visão
Baseada em Recursos, Barney (1995) argumenta que as empresas podem conseguir obter
vantagens competitivas nos mercados em que atuam, a despeito da falta de atratividade, altas
ameaças e baixas oportunidades, ao utilizarem os atributos internos da firma – os pontos
fortes e fracos – como fontes de vantagem competitiva. Para o citado autor, os atributos da
firma são os recursos e capacidades que incluem todo o tipo de ativo financeiro físico,
humano e organizacional e são utilizados no desenvolvimento, manufatura e entrega de
produtos e serviços aos clientes. Estes recursos e capacidades precisam ter valor, serem raros,
difíceis de imitar e devem ser organizados para serem explorados como recursos e
capacidades.
Para uma melhor compreensão da vantagem competitiva, Porter (1990) justifica que
ela não pode ser entendida observando-se a empresa como um todo, pois ela é composta de
inúmeras funções e atividades distintas na execução de um projeto, na produção, no
marketing, na entrega e no suporte de seu produto. Cada uma destas atividades pode
contribuir para a posição dos custos relativos de uma empresa, além de criar uma base de
diferenciação. A vantagem de custo, por exemplo, pode ser conseguida através da aquisição
de matéria-prima de alta qualidade importada a preços menores, resultando em fontes de
manufatura altamente eficiente e força de vendas superior. Uma forma sistemática para
examinar as atividades executadas por uma empresa e ver como elas interagem é a cadeia de
40
valores. Nela as atividades de relevância estratégica são desdobradas, conforme resumido na
Figura 2, para poder compreender o comportamento dos custos e as fontes existentes de
diferenciação, fazendo com que uma firma consiga vantagem competitiva executando estas
atividades estrategicamente importantes de maneira mais barata ou, melhor que seus
concorrentes (PORTER, 1990).
Infra-estrutura da companhia
Gerenciamento dos recursos humanos
Desenvolvimento de tecnologia
Aquisição
Logística
de
entrada
Operações
Logística
de
saída
Marketing
e vendas
Serviços
Atividades primárias
M
a
r
g
e
m
Atividades de apoio
Figura 2. Cadeia de valores genérica
Fonte: Porter (1990)
As atividades de valor podem ser divididas em dois tipos: i) atividades primárias –
envolvidas na criação física do produto, na sua venda, transferência para o comprador e
serviços pós-venda (logística de entrada, operações, logística de saída, marketing e vendas e
serviços); ii) atividades de apoio – funções integradoras que atravessam as várias atividades
primárias dentro da firma (infra-estrutura, gerenciamento de recursos humanos,
desenvolvimento de tecnologia e aquisição); sendo, portanto, blocos de construções distintos
da vantagem competitiva (PORTER, 1990).
Na visão da Logística defendida por Christopher (2002), a vantagem competitiva
surge da maneira como as empresas desempenham suas atividades de modo mais eficiente
que seus concorrentes ou desempenham atividades de forma a criar maior valor percebido
pelo comprador. A capacidade da empresa se diferenciar de seus concorrentes aos olhos do
cliente e pela sua capacidade de operar a baixo custo com maior margem de lucro são as
principais fontes de vantagem competitiva.
Ao passo que a competência logística torna-se um fator crítico como fonte de
vantagem competitiva, é necessário avaliar e controlar o desempenho do fluxo dos recursos
41
materiais e financeiros, a fim de identificar oportunidades para aumentar a eficiência e
eficácia das operações logísticas (BOWERSOX; CLOSS, 2001).
Para Slack (1993) a redução de custo encontra-se na base da manufatura e para isso é
preciso entender os determinantes operacionais do custo e seus aspectos operacionais que
afetam o desempenho são os seguintes: a) qualidade – menos erros reduzem diretamente o
desperdício; b) confiabilidade – informações dentro do planejado evitam despesas indiretas
com atrasos; c) velocidade – percurso rápido do material despende menos tempo em estoque,
reduzindo o custo; d) flexibilidade – mudanças no fluxo operacional com poucas perdas; e e)
custo – é afetado por todos os outros anteriores. De forma similar, Dornier et al. (2000)
utilizam como medida de desempenho, um conjunto de medidas operacionais, a saber: i) custo
inicial – que pode ser o custo de aquisição da matéria-prima, do produto acabado ou o do
ciclo de vida, que vem a ser o custo de aquisição, manutenção e eliminação do produto; ii)
qualidade de projeto – características, estilos e outros atributos do produto que melhoram a
adequação ao uso e qualidade de conformidade que vem a ser a conformidade do produto para
atender aos padrões de manufatura; iii) serviço – a velocidade de entrega que vem a ser a
habilidade para produzir e entregar rapidamente, com baixo giro e confiabilidade de entrega
que vem a ser a habilidade para fabricar e entregar produtos dentro de um padrão de tempo
consistente com intervalos de tempo pré-determinados; e iv) flexibilidade de novos produtos –
engloba as habilidades para desenvolver e introduzir novos produtos rápida e efetivamente,
customizar, fazer grande variedade de mercadorias e serviços que atendam às necessidades
dos mercados segmentados, criar mix de produtos e ajustar a manufatura em resposta às
flutuações de demanda do mercado, dos volumes de produção e de expansão do processo
produtivo.
Segundo Bowersox e Closs (2001) as medidas de desempenho servem para medir as
atividades necessárias para servir ao cliente e são classificadas nas seguintes categorias: i)
custo – custo real incorrido para atingir os objetivos operacionais; ii) serviço ao cliente –
capacidade da empresa satisfazer seus clientes; iii) produtividade – relação entre o resultado
produzido e a quantidade de insumos utilizados; iv) gestão de ativos – investimentos em
instalações, equipamentos, capital de giro em estoques e armazenagem para atingir metas
logísticas e; v) qualidade – determinam a eficácia do desempenho de toda a logística integrada
e não de funções individuais da empresa. Ballou (1999) argumenta que as atividades
logísticas devem ser encaradas como um processo contínuo, monitorado e medido para prover
de informações sobre o seu desempenho, sendo os métodos mais comuns para se obter estas
42
informações: i) relatórios escritos (posição de estoque, utilização da frota, de custos de
transporte, de classificação de fornecedores, de utilização de armazenagem e de atividades de
processamento de pedidos) que oferecem informação periódica e detalhada a respeito de
atividades específicas, mostrando tendências no tempo e auxiliando na comparação com
padrões desejados; e ii) auditorias (estoque, fretes, diagnóstico do sistema logístico, nível de
serviço, desempenho do fornecedor, etc.) servem para corrigir os erros dos relatórios e propor
ações de correção. Ritzman e Krajewski (2004) utilizam de três medidas de inventário e de
processo relacionadas com medidas financeiras para analisar as medidas de desempenho da
cadeia de suprimentos. Primeiro, os estoques são medidos de três maneiras básicas: i) valor do
estoque agregado médio – valor total de todos os itens mantidos em estoque por uma
empresa; ii) número de semanas de suprimento – divisão do valor do estoque agregado médio
pelas vendas semanais a preço de custo, representando uma unidade de tempo para medir o
estoque; e iii) o giro de estoques – medida de estoque obtida dividindo-se as vendas anuais a
preço de custo pelo valor do estoque agregado médio mantido durante o ano. Segundo, as
medidas de processo estão relacionadas com colocação de pedidos, atendimentos de pedidos e
compras. O acompanhamento dos gráficos periódicos de controle estatísticos destes três
processos pode ser usado para determinar alterações significativas, exigindo a atenção
imediata dos gerentes da cadeia de suprimentos. Terceiro, a relação com medidas financeiras,
o retorno sobre o ativo é uma importante medida financeira que pode ser melhorado com a
redução do investimento em estoque agregado; o capital de giro pode ser menos pressionado
se o número de semanas de estoque e o giro de estoques forem diminuídos; custos de
mercadorias vendidas, lucro líquido e margem de contribuição podem ser melhorados através
da redução dos custos da cadeia de suprimentos determinados por acordos financeiros com
fornecedores e distribuidores; aumentar a percentagem de entregas pontuais para os clientes
pode aumentar a receita total, porque clientes satisfeitos comprarão mais produtos e serviços
da empresa; o fluxo de caixa pode ser melhorado com a redução do intervalo entre a
colocação do pedido e o pagamento do produto ou serviço seja feito.
43
4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
A pesquisa foi dividida em duas etapas distintas. Uma exploratória e outra descritiva.
As conclusões da pesquisa exploratória foram utilizadas para o planejamento da segunda fase
do estudo.
a) Pesquisa Exploratória
A realização da pesquisa exploratória teve por finalidade:
i) obter maior conhecimento sobre a utilização do Regime Aduaneiro Especial de
Drawback pelas empresas usuárias e;
ii) entender a natureza dos efeitos da utilização do Drawback no desempenho das
atividades da logística integrada das empresas de bens de capital.
Considerou-se o estudo exploratório porque não se tinha um conhecimento adequado
sobre os fenômenos a que se propunha estudar e deseja-se conhecê-los, como de fato, estes
fenômenos se manifestavam no mundo prático. Nesta fase procurou-se corroborar com Berger
e Luckmann (1989) e Hair et al. (2006) que argumentam que este tipo de pesquisa é orientado
para a descoberta e não tem a intenção de testar hipóteses específicas.
Além disso, a pesquisa também foi classificada segundo dois aspectos: quanto aos
fins e quanto aos meios. Quanto aos fins, a investigação foi exploratória porque, após extensas
buscas, foram encontrados poucos estudos que abordassem a utilização do Drawback pelos
usuários, bem como da qualificação gerencial para sua operacionalização. Quanto aos meios,
a investigação foi bibliográfica e de campo. Esta investigação empírica serviu para aumentar a
familiaridade com o regime aduaneiro fiscal (VERGARA, 2006; MARCONI; LAKATOS,
2006).
As informações obtidas na de pesquisa de campo realizadas através de observações e
entrevistas com os profissionais que trabalham nas empresas, serviram para aumentar o
conhecimento do investigador a respeito das influências do Drawback no desempenho das
atividades logísticas das empresas, para em seguida planejar uma pesquisa descritiva
(TREVIÑOS, 1987; RICHARDSON, 1999). Portanto, procurou-se conhecer, primeiramente,
a opinião dos gestores das empresas exportadoras selecionadas sobre a influência que o
regime pode exercer no desempenho da cadeia logística e nas exportações.
44
b) Pesquisa Descritiva
A pesquisa descritiva teve caráter quantitativo com a finalidade de encontrar
resultados para os objetivos específicos do estudo:
1. Identificar as influências que o Drawback exerce nas atividades logísticas:
i) nos processos de abastecimento, manufatura e distribuição;
ii) na diminuição do custo industrial;
iii) na melhoria dos controles da empresa;
iv) nos ganhos de competitividade e
v) no incremento das exportações.
2. Levantar os fatores que dificultam e facilitam a utilização do regime.
3. Identificar diferenças de desempenho logístico resultantes da adoção do regime pelo
tamanho das empresas.
4. Conhecer as variáveis relevantes do desempenho logístico que levam as empresas a
adotar o Regime Aduaneiro Especial de Drawback.
Pretendeu-se com o método quantitativo garantir precisão dos resultados, evitando
assim, distorções de análise e de interpretação, possibilitando uma margem de segurança
quanto às inferências. Caracterizou-se pelo emprego da quantificação tanto nas modalidades
de coleta de informações, quanto nos tratamentos efetuados por meio de técnicas estatísticas,
desde a mais simples até as mais complexas. A pesquisa quantitativa foi aplicada ao estudo
descritivo em que se procurou descobrir e classificar a relação entre variáveis, bem como nas
investigações da relação de causalidade entre fenômenos (RICHARDSON, 1999). Salienta-se
ainda, que o estudo descritivo teve como foco o desejo de conhecer o grupo de usuários e
potenciais usuários do regime, suas características e seus problemas, permitindo, estabelecer
relações entre variáveis de diversos grupos, segundo a abordagem de Treviños (1987). Desta
forma, baseados nas conclusões da primeira parte, a etapa descritiva procurou identificar as
influências que o Drawback exerce nas atividades de logística integrada das empresas e
levantar os fatores que dificultaram e facilitaram a utilização do regime, de acordo com um
conjunto de indicadores propostos. Tratou-se, ainda, conforme Hair et al. (2006), de uma
pesquisa do tipo “corte transversal”, uma vez que a coleta dos dados ocorreu em um só
momento e sintetizados estatisticamente.
45
Para uma melhor visualização das etapas das atividades desenvolvidas na pesquisa,
estas foram representadas de forma resumida na Figura 3, onde são mencionadas as atividades
executadas em cada fase.
( 5)
Questionário
da
Pesquisa
( 5)
Questionário
da
Pesquisa
(6)
Coleta
das
informações
(7)
Triagem
das
informações
(8)
Tratamento
dos dados
(9)
Análise dos dados
e resultados
(10)
Conclusões e
soluções ao problema
da pesquisa
2ª ETAPA – PESQUISA DESCRITIVA
1ª ETAPA – PESQUISA EXPLORATÓRIA
( 1)
Pesquisa em
profundidade
( 1)
Pesquisa em
profundidade
(2)
Tratamento
das
informações
(3)
Análise dos
dados
(4)
Resultados
Figura 3 – Etapas da pesquisa
Fonte: Elaborado pelo autor
Desta forma, os resultados obtidos com a pesquisa qualitativa exploratória, da
primeira etapa, serviram de ponto de partida para a pesquisa quantitativa descritiva da
segunda parte com o objetivo principal de encontrar soluções para o problema de pesquisa
proposto no trabalho.
4.1 Caracterização da Cadeia de Suprimentos
O Regime de Drawback, por sua natureza, está relacionado com empresas do setor
industrial de produção e transformação, criando um vinculo nos processos de abastecimento
(importação), manufatura e distribuição (exportação) de uma empresa. Escolheu-se como
objeto de estudo a cadeia de suprimentos das empresas do setor metal mecânico, associadas à
ABIMAQ - Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos em função da
sua importância econômica, uma vez que os desempenhos dessas empresas impactam
diretamente sobre os demais setores produtivos nacionais. O setor de máquinas e
equipamentos é tradicionalmente reconhecido como estratégico para um padrão de
46
desenvolvimento sustentado, tendo em vista o papel que desempenha, principalmente, na
acumulação de capital e na difusão do progresso tecnológico. Assim, o investimento em novas
tecnologias de manufatura e controle, necessários para a operacionalização do regime; a
decisão de utilização de insumos de menor custo e/ou maior qualidade e, ainda, o uso de
matérias-primas não produzidas no país; além da capacitação funcional e da participação do
corpo de administradores, tanto do lado do fabricante como do cliente na especificação do
produto, têm papel fundamental na competitividade de empresa (ABIMAQ, 2007). Em termos
de cadeia produtiva, os fabricantes de máquinas e equipamentos, à montante são constituídos
por poucas empresas fornecedoras enquanto que à jusante são constituídos por inúmeras
empresas.
Complementando, fizeram parte da pesquisa outros segmentos econômicos que não
foram comentados em razão do pequeno número de empresas que fizeram parte da amostra.
Entre eles participaram empresas da indústria farmacêutica, de alimentos e prestadores de
serviços especializados em Drawback que, através de contratos de terceirização e consultoria,
realizavam toda operacionalização do regime aduaneiro para as empresas.
A importância do Regime Aduaneiro Especial de Drawback é evidenciada nos
números fornecidos pela SECEX – Secretaria de Comércio Exterior que mostram que o
regime está incluído no esforço governamental para atingir a meta de exportações brasileiras
para 2007 no valor de US$ 155 bilhões. Para um maior esclarecimento, pode-se ver que os
compromissos originados pelos Atos Concessórios mais que dobraram em 4 anos, conforme
Tabela 1, atingindo a cifra de US$ 42 bilhões em 2006. Estas obrigações representaram
30,05% do volume total de US$ 137,8 bilhões exportados pelo Brasil no ano passado.
Tabela 1 – Drawback – Compromissos de exportação
ANO US$ bi
2003 18,91
2004 25,72
2005 36,10
2006 41,99
Fonte: SECEX/DECEX
A participação do regime no total exportado pelo Brasil, Tabela 2, é outro índice que
revela a importância do estudo e da necessidade de se encontrar um meio de facilitar a
utilização por um maior número de empresas e, conseqüentemente, aumentar a base de
empresas exportadoras no Brasil. Ainda de acordo com governo, o número de empresas que
47
utilizaram o mecanismo em 2002 foram 1.324 e em 2006, 2.236, pouco, se comparado com o
total de 23.113 empresas que exportaram neste último ano.
Tabela 2 – Participação do Drawback no total de exportações do Brasil
ANO
Participação do
Drawback (%)
2003 26,32
2004 27,08
2005 31,09
2006 31,14
Jan./Jun. 2007 28,93
Fonte: SECEX/DECEX
O setor de máquinas e equipamentos no Estado de São Paulo, segundo levantamento
da SECEX em 2006, apresentado na Tabela 3, representou o segundo maior setor a utilizar o
Drawback, ficando com uma participação de 15,1%, atrás apenas do setor de materiais de
transportes que representou 40,9%.
Tabela 3 – Drawback – SP – Participação dos principais setores em 2006
SETOR Participação (%)
Material de Transporte 40,9
Máquinas e Equipamentos 15,1
Produtos Siderúrgicos 9,8
Produtos Alimentícios 7,9
Máquinas, Aparelhos e Material Elétrico 6,5
Borracha e suas Obras 6,2
Produtos Químicos 5,3
Peles e Couros / Artigos de Couro 3,9
Demais 4,4
Total 100,0
Fonte: SECEX/DECEX
O setor de Material de Transporte inclui as montadoras e fabricantes de veículos
automotores, de carrocerias de ônibus, tratores agrícolas e os fabricantes de autopeças. Este
setor, com raras exceções, é dominado por grandes empresas multinacionais ou transnacionais
brasileiras.
48
5 PRIMEIRA ETAPA - PESQUISA EXPLORATÓRIA
Esta etapa do estudo utilizou o método qualitativo para realização da pesquisa porque
o Drawback, segundo informações da SECEX, foi mais utilizado na fabricação e montagem
de veículos automotores, fabricação de equipamentos de transportes, metalurgia básica e
siderurgia. Através de contatos do autor com profissionais das empresas destes setores, esta
fase objetivou propiciar o aprofundamento no conhecimento da utilização do regime, seus
efeitos no desempenho das empresas usuárias e na capacitação gerencial das empresas
participantes.
O estudo procurou verificar as influências que um fenômeno externo à empresa, o
Regime Aduaneiro Especial de Drawback pode exercer nas atividades logísticas das empresas
(variável independente) através da análise dos resultados das atividades de importação,
manufatura e exportação (variáveis dependentes)
Para verificar a influência no desempenho das exportações foi preciso, antes,
averiguar as conseqüências na cadeia logística das empresas usuárias, isto porque a
operacionalização do Drawback exige controles desde o abastecimento de insumos
importados, no armazenamento e na qualidade do processo de transformação, até a exportação
do produto final.
5.1 População, Amostra e Sujeito da Pesquisa
Pode-se considerar como população da pesquisa, todas as empresas estabelecidas no
Brasil que vendem seus produtos ao exterior. Conforme dados divulgados pela SECEX, em
2006, 23.113 empresas exerceram atividades de exportação e 2.236 utilizaram o Regime de
Drawback. A amostra foi classificada como não-probabilística, tradicionalmente utilizada na
fase exploratória e por conveniência com a seleção de elementos disponíveis para tomar parte
da pesquisa e oferecer informações (HAIR et al., 2005). As empresas foram contatadas
através do conhecimento do autor com os profissionais dessas firmas, sendo que os sujeitos da
pesquisa desempenhavam funções gerenciais das áreas de comércio exterior, financeiro e
administrativo. Estas pessoas foram escolhidas por serem os responsáveis diretos pela
implantação, condução e operacionalização do regime de Drawback nas respectivas empresas.
49
Alem disso, pelo cargo que exerciam, eram pessoas de visão geral acerca das operações da
empresa e de seus processos organizacionais, detendo, portanto, a percepção mais adequada
da utilização do regime aduaneiro.
Embora o número de potenciais beneficiários do regime não tenha sido levantado,
nesta pesquisa qualitativa a amostra foi uma questão de relevância e não de
representatividade, corroborando com a idéia de Schwandt (2001). A participação dos
respondentes, ainda que incipiente, possibilitou aumentar o conhecimento sobre a maneira
como as empresas administram seus recursos com a utilização do Drawback
5.2 Coleta de Dados
Para a realização das entrevistas foi construído um roteiro semi-estruturado (FLICK,
2004) com perguntas abertas elaboradas com base no referencial teórico e nas definições
operacionais do Drawback. O roteiro foi elaborado em quarenta e uma perguntas distribuídas
em 5 blocos, cada um com uma finalidade específica, conforme é descrito a seguir.
Bloco 1 – Dados do respondente – conhecer o perfil dos entrevistados.
Bloco 2 – Dados da empresa – conhecer o perfil da empresa e modalidade de Drawback
utilizada.
Bloco 3 – Entrevista espontânea – identificar os principais fatores que afetaram o desempenho
da logística da empresa.
Bloco 4 – Entrevista estimulada – confirmar a importância dos fatores logísticos no processo
de utilização do regime.
Bloco 5 – Identificação de outras características – conhecer como os elementos inibidores,
facilitadores e os benefícios na utilização do regime foram percebidos pelos respondentes.
Previamente à realização das visitas foram encaminhadas cartas de apresentação
explicando os objetivos da pesquisa e cópia do roteiro de entrevista para conhecimento
antecipado dos assuntos do encontro. A carta de apresentação e o roteiro utilizado encontram-
se nos Apêndices A e B. Esta etapa procurou levantar e identificar os fatores de desempenho
da Logística que eram influenciadas pela utilização do Regime Aduaneiro Especial de
Drawback.
50
O primeiro profissional contatado que se interessou em participar da pesquisa, foi um
Gerente de Exportação de uma grande empresa multinacional. Após receber a carta de
apresentação e o roteiro, via correio eletrônico, o gerente devolveu o questionário
devidamente respondido no próprio formulário, descartando a entrevista. O segundo
participante foi um consultor especializado em operações de Drawback que restava serviços
para uma grande indústria nacional. A terceira participante foi uma executiva de uma
multinacional do ramo de equipamentos industriais com atuação em vários países. Os
encontros com os dois últimos foram registrados por meio de gravador eletrônico, com
autorização dos entrevistados e imediatamente transcritos. Os dados da pesquisa de campo
foram coletados durante o segundo semestre de 2006, sendo que o questionário respondido e
as transcrições das entrevistas constituem o material básico para a elaboração da análise dos
dados. As entrevistas e o questionário devolvido com as respostas encontram-se transcritos
no Apêndice C.
Em função do sigilo solicitado pelos entrevistados
(*)
e para auxiliar a identificação e o
tratamento dos dados, os nomes das empresas e dos respondentes foram substituídos pelas
seguintes denominações:
- Empresas: nomes substituídos pelas letras A, B e C.
- Entrevistados: nomes substituídos pelas letras RA, RB e RC, respectivamente de acordo
com a empresa.
(*)
Para maiores detalhes sobre as empresas entrevistadas, entrar em contato com o autor.
5.3 Tratamento dos Dados
Os dados levantados nesta etapa foram tratados por meio da análise de conteúdo, por
ter sido considerada a técnica mais apropriada para examinar o material textual do tipo
qualitativo (FLICK, 2004). Seguindo as sugestões de Bardin (1977) os procedimentos da
análise de conteúdo foram organizados em três fases seqüenciais: a) a pré-análise; b) a
exploração do material; c) o tratamento dos dados. Assim, na pré-análise realizou-se as
seguintes atividades: i) leitura superficial do material, realizada através da leitura e releitura
do referencial bibliográfico, material este escolhido a priori, da resposta ao roteiro e das
51
transcrições das entrevistas; ii) escolha dos documentos dentro da bibliografia pesquisada e da
coleta de dados, esta última sem alternativa de escolha; iii) exaustividade, levantado todo o
material possível de utilização; iv) representatividade, a amostra selecionada é reflete os
usuários que integram o setor de máquinas e equipamentos; v) homogeneidade, a pesquisa de
campo referiu-se ao mesmo tema e; vi) adequação, os documentos selecionados propiciaram
informações adequadas para cumprir o objetivo do estudo.
Na segunda fase, a exploração do material, consistiu essencialmente de operações de
escolha das codificações e categorizações das palavras em função da literatura sobre o
problema da pesquisa. Na última parte, o tratamento dos dados propriamente dito, o material
bruto dos textos foi classificado em códigos e agregado em unidades de registros para permitir
esclarecer as características dos textos em forma de índices. As unidades de registro foram
codificadas previamente à pesquisa de campo de forma temática (semântica), com a finalidade
de relacionar a pesquisa bibliográfica do desempenho da Logística Integrada em cada fase da
operacionalização regime, ou seja: a logística de abastecimento (importação), a logística
interna (manufatura) e a logística de distribuição (exportação). Foram, também, codificados
os elementos facilitadores e bloqueadores da utilização do Drawback segundo o argumento de
Flick (2004). De posse dos dados brutos da resposta do questionário e das transcrições das
entrevistas, procedeu-se à categorização léxica, dentro de cada codificação, para classificar as
palavras segundo seu sentido, com emparelhamento dos sinônimos e dos sentidos próximos.
A seguir são mostradas as Tabelas com a representação dos dados obtidos. Na Tabela
4 é apresentado o perfil dos respondentes e das empresas.
52
Tabela 4 - Resumo das principais características das empresas entrevistadas
Perguntas Empresa A Empresa B Empresa C
Cargo do Respondente
Gerente de
Exportação
Consultor
Gerente
Adm/Fin/Comex
Tempo na função não informado 12 anos 6 anos
Nº de funcionários
700 + de 500 entre 100 e 499
Faturamento em 2005 não informado + de R$ 60 milhões
entre R$ 10,5 e R$ 60
milhões
Exportação total em 2005 USD 48,466 milhões não informado não informado
Participação das exportações no
faturamento anual
60% +/- 10% 56%
Participação dos produtos
beneficiados c/o regime
90% +/- 70% 60%
Importação total em 2005 USD 16,866 milhões não informado não informado
Relação Importação/Exportação
40% entre 20 e 50% entre 20 e 50%
Produtos importados
porta-rolo, rolete, anel
forjado, arame e tubo
diversos produtos
partes e peças
p/maquinas,
eletrônicos e
mecânicos
Produtos exportados auto-peças produtos acabados
maquinas de embalar
e seus equipamentos
DRAWBACK - Modalidade
utilizada
Suspensão Isenção Suspensão
DRAWBACK - Operações
especiais
Genérico às vezes intermediário
Genérico e s/cobertura
cambial
Fonte: Dados da pesquisa
As empresas que participaram da pesquisa, de acordo com a classificação do BNDES
– Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e da FIESP – Federação das
Indústrias do Estado de São Paulo, foram classificadas como Grandes Empresas. As Empresas
A e C eram filiais de multinacionais e utilizaram a modalidade Suspensão e as exportações
representaram mais da metade do faturamento anual (60 e 56% respectivamente). Do total
exportado, os produtos beneficiados com o Drawback, representavam para a Empresa A,
quase a totalidade de suas vendas ao mercado externo (90%) e para a Empresa C, mais da
metade (60%). Para estas duas empresas, a sobrevivência das mesmas dependeu da
participação no mercado externo. A Empresa B que utilizou a modalidade Isenção mostrou
uma participação pequena das exportações (em torno de 10%) no faturamento anual, sendo o
mercado interno, o foco de seus negócios.
53
A Tabela 5 a seguir foi construída com base no roteiro de perguntas estimuladas e
teve como finalidade medir a importância dos elementos e fatores previamente selecionados e
relacionados à utilização do Drawback. Foi utilizada uma escala Likert de cinco pontos, onde
cada elemento relacionado ao regime aduaneiro em que foi solicitado ao respondente assinalar
com um “X” o grau de influência mais apropriado para a assertiva apresentada segundo uma
escala composta de: NI – Não tem Influência; PI – tem Pouca Influência; IM – tem Influencia
Moderada; AI – tem Acentuada Influência e MI – tem Muita Influência. Para estabelecer
analogias do regime com a Logística, as perguntas foram inicialmente codificadas em
assuntos: Importação (logística de abastecimento), manufatura (logística interna) e exportação
(logística de distribuição). Dentro de cada assunto foram levantados previamente e de acordo
com a literatura os principais aspectos da logística que estavam relacionados com o
Drawback.
Tabela 5 – Freqüência das respostas às entrevistas estimuladas
ESCALA
Categorias
Aspectos relacionados ao Drawback
NI PI IM AI MI
Compras - - - - 3
Controle e licenciamento - - - - 3
Desembaraço aduaneiro - - - - 3
Armazenagem - 1 - 2 -
Redução de custo de compra - - - - 2
Greves - - - - 1
Burocracia - - - - 1
Infra-estrutura - - - - 1
Logística de Abastecimento
(Importação)
Fluxo de caixa - - - - 1
Recebimento - - - 2 1
Armazenagem - - - 1 2
Controles dos processos internos - - - - 3
Estoque de produtos acabados - - - - 3
Redução do custo total - - - - 2
Logística Interna
(Manufatura)
Fluxo da matéria-prima - - - - 1
Controle dos produtos exportados - 1 - - 1
Licenciamento e desembaraço da exportação - - - - 2
Aumento da margem de contribuição do produto final - - - - 1
Incremento das exportações - - - - 2
Logística de
Distribuição
(Exportação)
Preço final - - - - 1
NI - Não influência PI - Pouca influência IM - Influência moderada
AI - Acentuada influência MI - Muita influência
Fonte: Dados da pesquisa
No decorrer das entrevistas, ao ser abordado determinado elemento como de
relevância à pesquisa, este foi sendo incluído no roteiro. Pode-se observar, ainda, na categoria
54
Importação, que existem aspectos que eram comuns e de muita influência para as três
empresas: compras, controle e licenciamento e desembaraço aduaneiro; a redução de custo foi
citada como de muita influência por RA e RC; a armazenagem foi mencionada como de
acentuada influência por RA e RC, RB não considerava a redução de custo como aspecto que
influenciava o custo de compra e citou a armazenagem como de pouca influência. Na
Manufatura, o controle de processos internos e estoque de produtos acabados foram citados
como de muita influência pelos três respondentes, seguidos de armazenagem na manufatura e
recebimento, estes relacionados com o controle de estoque dos insumos importados. As
empresas A e B consideravam a redução de custo total como de muita influência na utilização
do Drawback. Na Exportação, os respondentes RA e RC mencionaram o incremento das
exportações como principal aspecto, fato este que não foi dito por RB; licenciamento e
desembaraço da exportação foram citados por RA e RC como de acentuada influência devido
aos controles burocráticos para finalizar o regime de Drawback. As empresas A e C
apresentaram semelhanças nas respostas à entrevista estimulada por utilizarem o Drawback na
modalidade Suspensão e a empresa B, por utilizar a modalidade Isenção apresentou
percepções diferentes das outras duas.
A Tabela 6 abaixo serviu para analisar a freqüência das unidades de registro. Foi
construída de forma semelhante à Tabela anterior, com a adição dos aspectos que
dificultavam e facilitavam, além dos benefícios que as empresas adquiriram com a utilização
do regime. As unidades foram categorizadas por ordenamento interno das orações,
classificação das palavras segundo seus sentidos, com emparelhamento dos sinônimos, dos
sentidos próximos e associadas a cada categoria.
55
Tabela 6 – Freqüência das palavras ou conjunto de palavras mencionadas nas entrevistas
Categorias
Aspectos relacionados ao Drawback
Empresa A
Empresa B
Empresa C
Total
flexibilidade dos processos 1 - - 1
otimização dos fretes de importação 1 1 - 2
estoque 1 1 - 2
greves - 2 - 2
infra-estrutura portuária - 2 - 2
planejamento 1 1 1 3
regularidade no fornecimento - 1 - 1
redução do custo de compras 2 2 3 7
Logística de Abastecimento
(Importação)
fluxo de caixa - - 2 2
novos investimentos 1 - - 1
desenvolvimento de novos produtos 1 - 1 2
controle de estoques de matérias-primas 3 1 - 4
controle de estoque de produtos acabados 2 1 - 3
fluxo de matéria-prima - 1 - 1
planejamento - 1 2 3
controle da produção 2 1 2 5
Logística Interna
(Manufatura)
redução de custos de armazenagem 1 - - 1
competitividade 1 - 3 4
redução do preço final 2 - 2 4
incremento das exportações 2 1 2 5
aumento da participação das exportações - 1 1 2
controle da documentação de exportação 2 1 - 3
aumento da margem de contribuição - 1 2 3
Logística de Distribuição
(Exportação)
recuperação/isenção dos tributos de importação
- 1 1 2
excesso de controles 1 1 1 3
flexibilidade de prazos - - 1 1
custos adicionais de controle 1 1 1 3
Bloqueadores
burocracia 1 3 1 5
informatização de rotinas 1 1 1 3
Drawback eletrônico 1 1 2 4
Facilitadores
agilidade 1 1 - 2
redução de custos operacionais 1 2 2 5
simplificação de processos 1 - 1 2
melhoria no controle dos processos internos - - 1 1
competitividade 1 - 1 2
Benefícios
Aumento da margem de contribuição - 1 1 2
Fonte: Dados da pesquisa
Na importação, as unidades mais citadas foram redução do custo de compra, seguida
do planejamento, otimização de fretes de importação, estoque, greves, infra-estrutura
56
portuária e fluxo de caixa. Na manufatura, foram os controles da produção, de estoques de
matérias-primas, do estoque de produtos acabados e planejamento. Na Exportação foram:
incremento das exportações, redução do preço final, competitividade, controle da
documentação de exportação e aumento na margem de contribuição. Como aspectos que
dificultaram a operacionalização do regime, foram mais citados a burocracia dos órgãos
governamentais envolvidos, o excesso de controles e os custos adicionais inerentes ao
processo. Como aspecto que facilitou foi mencionado a implementação do “Drawback
Eletrônico” que permitiu a informatização de muitas rotinas das empresas. Como benefícios
diretos, as empresas citaram a redução de custos operacionais.
5.4 Análise dos Dados
A análise de conteúdo das entrevistas procurou encontrar elementos e fatores que
possibilitaram melhor compreensão do tema e foi dividida de acordo com o roteiro de
perguntas:
a) Atividades Operacionais
Na análise dos dados referente à importação das empresas, notou-se que os
respondentes deram muita relevância à redução do custo de compras, seguida pelo
planejamento destas aquisições. Na manufatura chamou a atenção o controle da
produção/processos internos, de estoque de matérias-primas e do estoque de produtos
acabados. Na exportação foram destacados o incremento das exportações, a redução do preço
final dos produtos e a competitividade.
Estes elementos permitiram evidenciar os seguintes “achados”: i) o incremento das
exportações dependeu da capacitação gerencial para reduzir os custos através do
conhecimento da operacionalização do Drawback, em todo o processo da logística integrada;
ii) os gastos adicionais utilizados para melhorar o controle dos estoques dos insumos
importados beneficiados com o regime, nas diversas fases da empresa, permitiu reduzir o
preço final dos produtos exportados e; iii) a competitividade da empresa, no mercado
57
internacional, foi conseqüência da redução dos preços de venda, ocasionada pela utilização do
Drawback.
b) Regime Aduaneiro Especial de Drawback
A observação das informações sobre a utilização do regime em todos os processos
das empresas respondentes permitiu evidenciar que: i) a operacionalização do regime requer
pessoal capacitado, planejamento e integração dos processos logísticos; ii) os processos de
licenciamento e desembaraço das importações e exportações devem receber atenção especial
das empresas para a comprovação do Ato Concessório.
c) Fatores Bloqueadores, Facilitadores, Benefícios e Desempenho
A análise dos resultados destes elementos permitiu evidenciar os seguintes achados:
i) os órgãos governamentais foram, segundo os entrevistados, os que criaram maiores
dificuldades para a operacionalização do Drawback; ii) os custos adicionais dos controles
foram considerados excessivos e advindos da burocracia; iii) o “Drawback Eletrônico” foi
considerado um dos melhores benefícios do comércio exterior brasileiro, facilitando todo o
processo do regime e permitiu às empresas informatizar todo o processo e; iv) os gastos
adicionais da operacionalização do regime foram compensados com o benefício na redução
dos custos totais.
d) Outras Observações
A análise do perfil das empresas permitiu, também, considerar os seguintes fatores
que o autor julgou merecedor de comentários: i) as três empresas participantes da pesquisa
venderam seus produtos no mercado externo e interno e, em ambos os casos, utilizaram
insumos importados na sua produção, o que provocou a implantação de controles rigorosos
para evitar desvios da utilização dos materiais importados; ii) o incremento das exportações
levou ao aumento da produção com elevação dos suprimentos e conseqüente melhor
58
“Sempre que possível consolidamos MP de fornecedores diferentes na
importação havendo assim customização do frete e maior volume de
material, otimizando assim os custos. Na distribuição ou entrega dos
produtos os pontos positivos de se utilizar o regime Drawback são:
redução dos preços e possibilidade de expansão de mercado visto que
o valor do produto final será mais competitivo no mercado
internacional.”
iii) segundo o entrevistado da empresa C, o Drawback permitiu produzir maquinas e
equipamentos com alta tecnologia obtida da matriz; iv) a empresa B, por utilizar a modalidade
Isenção e terceirizar seus processos, não demandou controles operacionais e exerceu pouca
influência no desempenho logístico.
5.5 Limitações da Pesquisa
Não obstante o número de apenas três empresas entrevistadas, nesta etapa, o
conteúdo dos dados e o tratamento destas experiências, permitiu ao autor adquirir maior
conhecimento e auxiliar no desenvolvimento da pesquisa descritiva. Os achados contribuíram
para conhecer os aspectos mais relevantes da influência do Drawback no desempenho das
empresas usuárias e na identificação de fatores facilitadores e bloqueadores no uso do regime,
resultados estes importantes para a segunda parte do estudo. No entanto, a pesquisa ficou
restrita ao micro-ambiente do processo do regime das três empresas participantes, não
podendo, os resultados obtidos, serem generalizados, devendo ficar restritos a esta amostra.
É importante destacar que a empresa B, representada pelo consultor RB, foi
contratada para viabilizar a operacionalização do regime aduaneiro e, portanto, o entrevistado
ficou centralizado nos ganhos financeiros provocado pelo regime, não fornecendo
informações da área de logística integrada.
5.6 Delimitação do Estudo
Este estudo foi restringido pelo modelo orientador da pesquisa, que procurou
levantar e identificar os fatores e elementos influenciados pela utilização do Regime de
59
Drawback nas fases da logística integrada. Foi delimitado, também, por não utilizar séries
históricas do desempenho e a pelo levantamento de dados transversais dos entrevistados.
5.7 Resultados da Primeira Etapa do Estudo
O objetivo desta etapa foi obter maior conhecimento sobre a utilização do Drawback
pelas empresas usuárias e entender a natureza dos seus efeitos no desempenho. Através das
entrevistas foi possível, também, levantar elementos que foram influenciados pela
operacionalização do regime e permitiu, também, identificar os fatores considerados
facilitadores e bloqueadores. Possibilitou ainda aos usuários do Drawback incrementar a
participação no mercado internacional. Na Tabela 7 é apresentado um resumo do desempenho
logístico em empresas usuárias do regime.
Tabela 7 – Resumo do desempenho logístico influenciados pelo uso do Drawback
Categorias
Aspectos relacionados ao uso do Drawback
- Possibilitou a redução do custo de compra.
- Permitiu o planejamento das compras.
Importa
ção
- Exigiu maior controle dos licenciamentos e desembaraços aduaneiros de importação.
- Exigiu maior controle na produção e nos processo internos.
- Possibilitou maior planejamento da produção.
- Exigiu maior controle dos estoques de insumos e de produtos acabados.
Manufa
tura
- Possibilitou o desenvolvimento de novos produtos.
- Permitiu o incremento das exportações.
- Possibilitou a redução do preço final e maior competitividade das exportações.
- Possibilitou o aumento da margem de contribuição dos produtos exportados.
- Permitiu o aumento da participação das exportações no faturamento anual.
Exportação
- Exigiu maior controle nos documentos de exportação.
- O nível de burocracia foi considerado elevado.
- A operacionalização exigiu excesso de controles.
Dificul
tadores
- A implantação do regime necessitou de custos adicionais.
- O sistema "Drawback Eletrônico" foi considerado um dos grandes facilitadores.
- Possibilitou a informatização de rotinas das empresas.
Facilita
dores
- Permitiu agilidade nos processos.
- Possibilitou a redução dos custos operacionais.
- Possibilitou maior competitividade das exportações.
Benefí
cios
- Simplificação dos processos com o novo sistema.
Fonte: Dados da pesquisa
Por fim, este conjunto de fatores levantados acrescidos dos elementos bloqueadores,
facilitadores e benefícios encontrados na utilização do Drawback e citados pelos
60
entrevistados, possibilitaram dentro da limitação da pesquisa, construir o questionário
utilizado na pesquisa descritiva, correspondente à segunda etapa do estudo.
61
6 SEGUNDA ETAPA – PESQUISA DESCRITIVA
De posse das conclusões da etapa exploratória, prosseguiu-se para a segunda etapa da
pesquisa. Para esta nova fase, as variáveis inerent
62
relacionadas ao Drawback em empresas de grande e pequeno porte apresentavam graus de
Concordância e Discordância coincidentes. Numa visão conjunta, de um lado, a concordância
de respostas a respeito do regime aduaneiro a uma mesma assertiva ou variável, representava
o mesmo tratamento, conteúdo gerencial e desempenho que, de acordo com a assertiva
formulada, não evidenciaria a influencia do Drawback na dimensão tamanho da empresa. Por
outro, a discordância revelava gerenciamento ou tratamento diferenciado das variáveis,
evidenciando assim, a influência do regime aduaneiro.
6.2 Instrumento de Coleta dos Dados e Validação
Para a coleta de dados, utilizou-se de um questionário estruturado composto de
perguntas fechadas e abertas. Na sua primeira versão, foi encaminhado para uma pesquisa-
piloto com dois profissionais que atuavam na área de comércio exterior e teve a finalidade de
testá-lo na sua eficiência na coleta de dados. Foram evidenciadas, neste pré-teste, algumas
ambigüidades de certas questões, a existência de assertivas supérfluas e a não adequação da
ordem de apresentação das assertivas. Na construção do questionário, em função das
sugestões apresentadas, tomou-se o cuidado para que não fosse muito extenso e cansativo,
tornando-o mais fácil de ser respondido, fazendo com que os benefícios superassem os custos
medidos por tempo ou inconveniência do preenchimento. Após os ajustes propiciados pelo
pré-teste, um novo questionário foi submetido a cinco profissionais que atuavam na área de
treinamento e consultoria. Aprovado por unanimidade e sem ressalvas deu-se a construção
final do questionário, conforme Apêndice D.
O questionário final da pesquisa apresentou sessenta e nove questões fechadas e uma
única pergunta aberta, dispostos em quatro blocos. Algumas questões, de cunho pessoal como
nome e telefone para contato relacionado ao respondente foram solicitados aos participantes
que as considerassem como opcionais. O primeiro bloco serviu para conhecer o perfil do
respondente, caracterizar a empresa e atividades de exportação e importação. As perguntas
deste bloco foram respondidas em uma escala nominal, onde o respondente identificava a
assertiva e colocava um “X” no local apropriado.
63
Os blocos dois e três utilizaram escala intervalar do tipo Likert com uma graduação
de 1 a 5, sendo 1 o equivalente a discordância total e 5 à concordância total em relação à
assertiva.
Na Tabela 8 a seguir foram resumidas as assertivas sobre logística integrada e as
respectivas variáveis associadas referentes ao Bloco 2. Salienta-se que a coluna da Tabela 8
denominada de variáveis, trata-se de uma representação simplificada da assertiva para facilitar
a sua representação, posteriormente, em Tabelas da análise de dados e resultados.
Tabela 8 - Assertivas sobre logística integrada
Elo Assertivas Variáveis
27. Aquisição de insumos com custo inferior.
Custo inferior
28. Aquisição de insumos de melhor qualidade.
Melhor qualidade
29. Aquisição de insumos de melhor qualidade e menor custo.
Melhor qualidade e menor
custo
30. Aquisição de insumos não produzidos no país.
Insumos não produzidos
Logística de
Abastecimento
(Importação)
31. Redução dos custos dos bens comercializados no mercado
interno.
Redução de custos
32. Melhorias nos controles de qualidade da produção.
Controle da produção
33. Produtos vendidos no mercado interno são beneficiados.
Benefícios nas vendas internas
34. Desenvolvimento de novos produtos.
Novos produtos
35. Manutenção das tecnologias de manufatura.
Tecnologias de produção
36. Utilização de novas tecnologias de produção.
Novas tecnologias
37. Redução dos custos industriais.
Custos industriais
Logística Interna
(Manufatura)
38. Capacitação profissional.
Capacitação
39. Agrega competitividade às exportações.
Competitividade
40. Entrada em novos mercados.
Novos mercados
41. Exportação para novos clientes.
Novos clientes
42. Redução do preço final de exportação.
Redução de preços
43. Aumenta a margem de contribuição das exportações.
Margem de contribuição
44. É fator decisivo no sucesso das exportações.
Sucesso das exportações
45. Se bem conduzido traz excelentes vantagens.
Vantagens
Logística de Distribuição
(Exportação)
46. Os bens destinados ao mercado interno são beneficiados.
Mercado interno
Fonte: Dados da pesquisa
Este bloco teve a finalidade de verificar a influência do regime nas várias fases da
operacionalização do Drawback e foi constituído de questões referentes: a) logística de
abastecimento ou importação de materiais ou componentes com cinco assertivas; b) logística
interna ou processamento na manufatura com sete afirmações; c) logística de distribuição ou
exportação com oito assertivas.
64
As assertivas resumidas do Bloco 3, sobre vantagens, desvantagens, fatores
bloqueadores e facilitadores no uso do Drawback e as variáveis foram resumidas na Tabela 9
abaixo.
Tabela 9 - Assertivas sobre vantagens, desvantagens, bloqueadores e facilitadores
no uso do Drawback
Elo Assertivas Variáveis
47. Reduz os custos industriais.
Custos industriais
48. Aumenta a qualidade do produto acabado.
Qualidade
49. Aperfeiçoa as tecnologias de informação.
Tecnologia de informação
50. Maior participação no mercado externo.
Mercado externo
51. Melhora a margem de contribuição das exportações.
MC das exportações
52. Maior oferta de empregos.
Empregos
53. Maior eficiência da capacidade produtiva.
Produção
Vantagens
54. Acesso a outros incentivos às exportações.
Incentivos
55. A operacionalização é complexa.
Complexidade
56. Segrega as empresas não usuárias.
Segregação
57. Requer altos investimentos.
Investimentos
58. Requer conhecimento especializado.
Conhecimento
59. Terceirização de laudos técnicos e controles fiscais.
Terceirização
60. Requer controles dos processos de produção e armazenagem. Controle dos processos
61. Requer controle fiscal e empresarial.
Controle fiscal
Desvantagens
62. Falta de flexibilidade das normas.
Flexibilidade das normas
63. Aprovação rápida e desburocratizada.
Concessão
64. As normas são de fácil compreensão.
Normas
65. A interpretação das normas é uniforme.
Interpretação
66. O “Drawback Eletrônico” permitiu maior agilidade ao regime.
Agilidade
67. Capacitação gerencial é essencial.
Capacitação gerencial
68. O Drawback atende às necessidades da empresa.
Necessidades
Bloqueadores e
Facilitadores
69. A Linha Azul permitiria maior agilidade nas operações.
Linha Azul
Fonte: Dados da pesquisa
O terceiro bloco teve o objetivo de conhecer: a) as vantagens da utilização do
Drawback com oito assertivas; b) desvantagens da utilização do Drawback com oito
assertivas e c) fatores bloqueadores e facilitadores na utilização do Drawback com sete
assertivas.
A pergunta aberta do Bloco 4 foi resumida na Tabela 10, juntamente com a variável
representativa.
65
Tabela 10 – Pergunta aberta
Bloco 4 – Pergunta aberta Variável
70. Quais outros fatores relevantes na utilização do
Drawback merecem ser destacados?
Fatores não mencionados
Fonte: Dados da pesquisa
O Bloco 4 foi destinado a uma única pergunta aberta com resposta livre e teve a meta
de identificar outras questões importantes que, na visão do respondente, poderia ter merecido
destaque sobre a utilização do regime de Drawback e não foram mencionadas nas questões
fechadas.
6.3 Amostra e Sujeitos da Pesquisa
A escolha da amostra para a coleta foi por conveniência e acessibilidade, sendo
estabelecida com o auxílio da ABIMAQ – Associação Brasileira da Indústria de Maquinas e
Equipamentos, que disponibilizou o questionário na página eletrônica da instituição com
acesso restrito aos seus associados. A associação possuía em seu quadro mais de 4.500
empresas, das quais 400 atuavam nas atividades de exportação. Através do banco de dados foi
possível acessar o endereço eletrônico dos principais dirigentes e executivos das empresas
associadas e selecionar aqueles que atuavam em funções gerenciais e diretivas de comércio
internacional, logística e finanças das empresas do setor.
Além disso, por meio de contatos do autor, foi possível incorporar à amostra,
entrevistas obtidas de participantes dos cursos sobre Drawback promovidos pelo Centro de
Capacitação Profissional das Edições Aduaneiras e pela Gerência de Comércio Exterior do
Banco do Brasil - São Paulo II. Os participantes desses cursos eram profissionais de empresas
em treinamentos ou em reciclagem de conhecimentos, e que atuavam ou pretendiam atuar
com o regime aduaneiro. Nos casos em que havia mais de um participante da mesma empresa
e no mesmo evento, optou-se por uma resposta única. O regime de Drawback por exigir um
conhecimento especializado e pela diversidade dos portes e das estruturas das empresas
respondentes, apresentou na amostra um número diversificado de funções e cargos, porém
vinculados ao comércio exterior ou de direção de empresa.
66
6.4 Tratamento dos Dados, Limitação da Pesquisa e Delimitação do Estudo
a) Tratamento dos Dados
Os dados coletados foram tratados pela estatística descritiva, inferencial e análise de
conteúdo.
A estatística descritiva foi utilizada: i) no bloco 1, para descrever as características
do respondente e da empresa. A estatística utilizada foi a distribuição de freqüências (absoluta
e relativa); ii) blocos 2 e 3, para identificar o grau de concordância ou discordância dos
respondentes às assertivas. Foram utilizadas a média e a moda nas assertivas sobre logística
integrada, vantagens, desvantagens, bloqueadores e facilitadores do uso do Drawback, como
medidas de posição para medir a tendência central e dispersão.
A estatística inferencial se utilizou dos testes não paramétricos, para comparar as
populações em diferentes dimensões como porte da empresa, usuários do Drawback e práticas
da logística, considerando-se nos testes de hipóteses (H
0
) como sendo de amostras não
relacionadas ou independentes. Os testes não paramétricos utilizados, nos blocos 2 e 3, foram:
i) Mann-Whitney – O teste de Mann-Whitney é um dos mais poderosos testes não
paramétricos. É aplicado para comprovar se duas amostras independentes foram ou não
extraídos da mesma população. Nos testes de Mann-Whitney todos os cálculos são feitos com
postos (ou ranks) e não com os valores reais. A hipótese de nulidade é que os dois grupos de
amostras tenham a mesma distribuição; ii) Kolmogorov-Smirnov – O teste de Kolmogorov-
Smirnov de duas amostras compara se duas amostras foram extraídas da mesma população
(ou de populações com mesma distribuição). É um teste mais poderoso que o do χ
2
(Qui-
quadrado). No teste de Kolmogorov-Smirnov os dados precisam ser dispostos na forma de
distribuição de freqüência relativa acumulada para cada variável. Se duas amostras foram
efetivamente extraídas da mesma população, então é de se esperar que as distribuições
cumulativas de ambas as amostras sejam bastantes próximas uma das outra, acusando apenas
desvios aleatórios em relação à distribuição da população. Assim, um desvio suficientemente
grande entre as duas distribuições amostrais cumulativas constitui evidências para rejeitar H
0
e; iii) Qui-quadrado – O teste χ
2
(Qui-quadrado) é o mais popular teste não paramétrico. Ele
constitui uma medida da discrepância entre as freqüências observadas e esperadas. O teste χ
2
67
(Qui-quadrado) tem uma importante aplicação quando se quer estudar a associação ou
dependência, entre duas variáveis. A representação das freqüências observadas é dada por
uma tabela de contingência e as freqüências esperadas fundamentam-se nas definições das
variáveis aleatórias independentes, isto é, as variáveis das duas amostras são independentes se
a distribuição conjunta das variáveis for igual ao produto das distribuições marginais das
variáveis da amostra 1 e da amostra 2. A hipótese a ser comprovada (H
0
) é a de que as duas
amostras são independentes, ou as variáveis não estão associadas.
O critério de decisão, tomado em nível de significância (α ≤ 0,05) e poder dos testes
considerados equivalentes, em relação às evidências, foram:
Fortes evidências se a variável foi significativa para os três testes;
Apresentou evidências se a variável foi significativa para dois testes e;
Fracas evidências se a variável foi significativa para apenas um teste.
Os dados dos blocos 1, 2 e 3 foram tratados por meio do pacote de software
estatístico SPSS - Statistical Package for the Social Sciences.
Os dados coletados por meio da única questão aberta, correspondente ao bloco 4,
foram tratados pela técnica da análise de conteúdo e por meio da decomposição das respostas
em unidades léxicas. Esta análise possibilitou classificar as palavras segundo seu sentido, o
emparelhamento dos sinônimos e dos sentidos próximos, segundo a abordagem de Bardin
(1977), auxiliando assim, na corroboração de alguns resultados obtidos por meios
quantitativos. Esta pergunta teve caráter complementar à pesquisa e foi colocado como espaço
livre para manifestações dos respondentes sobre o Drawback.
b) Limitação da Pesquisa:
Da mesma forma que a primeira etapa da pesquisa que teve um número reduzido de
participantes, limitando o estudo, o método escolhido para esta pesquisa apresentou as
seguintes limitações: i) a amostra utilizada foi concentrada na ABIMAQ com as
características do setor, não representando o universo de exportadores brasileiros; ii) o
respondente do questionário, por sua vez, pode ter fornecido informações erradas por
desconhecimento do assunto; iii) a existência de alguma falha na habilidade do pesquisador na
formulação das questões pode ter influenciado nas respostas; iv) a falta de acesso a séries
históricas do Drawback, impossibilitou um melhor estudo comparativo; e v) falta de acesso a
todos os usuários do regime impossibilitando a utilização de uma amostra probabilística.
68
Uma pesquisa mais ampla abrangendo outros setores industriais somente seria
possível com acesso ao cadastro dos usuários do Drawback constante dos bancos de dados da
SECEX – Secretaria de Comércio Exterior e da SRF – Secretaria da Receita Federal que
alegaram sigilo fiscal para não fornecer as listas.
c) Delimitação do Estudo
Além das mesmas restrições encontradas na pesquisa exploratória, esta pesquisa
descritiva pretendeu levantar as influências do Drawback no desempenho das empresas
exportadoras usuárias do regime, sob o aspecto da Logística Integrada e procurou identificar
as vantagens, desvantagens, os fatores bloqueadores e facilitadores no uso do regime pelas
empresas
A maior dificuldade deste trabalho foi encontrar profissionais disponíveis para
oferecer seus conhecimentos. No comércio internacional, o conhecimento específico sobre
determinados benefícios, como é o caso do regime de Drawback, é considerado como um
fator de vantagem profissional e é muito bem guardado pelos detentores desse conhecimento.
O número alto de respondentes só foi possível com a colaboração de uma entidade de classe e
do conhecimento profissional do pesquisador que atua nesse campo de conhecimento há mais
de 20 anos.
A pesquisa foi abordada através do corte transversal não sendo possível levantar
números relativos à redução dos custos no abastecimento, operação e aos ganhos na
exportação em diferentes períodos para as mesmas empresas. Desta forma as perguntas do
questionário ficaram restritas à percepção do respondente.
6.5 Análise dos Dados
As fontes para a coleta de dados, por meio de questionários foram: i) a ABIMAQ - a
associação disponibilizou o questionário em sua página eletrônica e, utilizando seu banco de
dados, enviou aos seus membros cerca de 750 mensagens eletrônicas para os responsáveis de
comércio exterior, financeiro e de logística, informando da realização da pesquisa e
convidando-os a responderam o questionário. Durante os meses de agosto e setembro de
69
2007, foram respondidos por esse meio 114 questionários; ii) as Edições Aduaneiras - foram
entregues ao coordenador de eventos, 20 questionários em papel que foram distribuídos aos
participantes do curso de Drawback, realizado no dia 28/08/2007, no centro de formação da
editora, situado na cidade de São Paulo, sendo devolvidos 3 questionários preenchidos; e iii) o
Banco do Brasil - foram distribuídos 90 formulários com o questionário em papel aos
participantes dos cursos de Drawback, realizados nos dias 30/08, em Campinas, 20/09 em São
Bernardo do Campo e 04/10/2007 na cidade de São Paulo. Foram devolvidos 40 questionários
através desta fonte. A presença do autor nos dias dos cursos para explicar a finalidade da
pesquisa auxiliou no alto índice de respostas apresentadas através desta instituição financeira.
Do total de 860 questionários distribuídos (entre mensagens eletrônicas e
participantes dos cursos), foram respondidos 157, possibilitando um retorno de 18,26%. A
utilização da rede mundial de computadores foi um grande facilitador, permitindo acessar
empresas em diversas cidades do Estado de São Paulo e de outros Estados.
Tomando como população alvo do Drawback as 17.112 empresas do setor de
transformação que, segundo dados obtidos na SECEX, exportaram a cifra de US$ 116,4
bilhões em 2006, pode-se considerar a amostra da pesquisa pequena (0,9%). Porém ela foi
significativa quando confrontada com o total de 2.236 empresas que utilizaram o mecanismo
de Drawback no ano passado, correspondendo a 7,0% dos usuários do regime. Estes números
mostraram que o regime foi pouco utilizado e é pouco conhecido pelos empresários.
Após triagem inicial, 21 questionários foram descartados pelos seguintes motivos: i)
respondentes eram pertencentes à mesma empresa; ii) apresentaram informações idênticas em
todas as assertivas; iii) mostraram erros contínuo no preenchimento; e iv) faltava
preenchimento em vários campos. Feita a depuração, foram considerados válidos 136
questionários ou 15,81% do total enviado. Na fase seguinte os dados foram codificados,
tabulados e digitados no software estatístico SPSS, para possibilitar maior facilidade na
verificação das inter-relações entre eles e permitir resultados significativos para as inferências
e interpretações tendo como base o objetivo geral e objetivos específicos formulados para a
pesquisa.
Para um melhor entendimento, a análise dos dados e resultados foi dividida em três
partes: Estatística Descritiva, Estatística Inferencial e Análise de Conteúdo em que: i)
estatística descritiva - referiu-se às questões em que foram consideradas que o uso de médias,
freqüências e gráficos eram suficientes para se obter entendimento dos fenômenos
relacionados ao propósito do estudo; ii) estatística inferencial - referiu-se aos assuntos nos
70
quais se considerou o uso de métodos de análises não paramétricos como suficientes para se
obter compreensão das influências em níveis dos fenômenos estabelecidos na pesquisa; e iii)
análise de conteúdo - referiu-se à única pergunta aberta onde a unidade de análise considerada
foi a léxica. Este tipo de técnica da análise de conteúdo foi escolhida por se tratar da mais
adequada para se obter melhor compreensão do fenômeno relacionado ao estudo.
6.6 Características Gerais dos Respondentes e das Empresas
As características da amostra em relação aos respondentes, empresas e atividades da logística
integrada são descritas a seguir.
a) Perfil dos Respondentes
A Tabela 11 abaixo apresenta um resumo das empresas participantes por região e UF
– Unidade da Federação.
Tabela 11 – Regiões e UF das empresas respondentes
Freqüência
Regiões e UF
Absoluta
Relativa (%)
Grande São Paulo 76 55,9
Campinas e Região 9 6,6
Sorocaba e Região 6 4,4
Outras cidades do Estado de SP
13 9,6
MG 9 6,6
PR 2 1,5
RS 11 8,1
RJ 3 2,2
SC 7 5,1
Total 136 100,0
Fonte: Dados da pesquisa
O Estado de São Paulo participou com o maior número de empresas, 104 ou 76,5%,
seguido pelos Estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio de Janeiro e
Paraná. De acordo com dados divulgados pela SECEX, a participação do Estado de São
Paulo, em 2006, representou 30% do total de Drawback utilizado no país. Desta forma, a alta
71
concentração dos respondentes do Estado, na pesquisa, demonstrou a conseqüência da
amostra por conveniência e, também, a alta concentração do das indústrias do setor
transformação no Estado.
Das 98 empresas usuárias do regime que participaram da pesquisa, 93 empresas ou
94,9% foram empresas do setor de fabricação de bens de capital; 4 empresas ou 4,1% foram
empresas do setor de serviços (consultorias) e um respondente, correspondente a 1,1% foi um
despachante aduaneiro.
Os respondentes exerciam em sua maioria cargos de Diretoria e acima (26%) ou de
Analista/Técnico (24%), conforme é mostrado na Tabela 12 a seguir.
Tabela 12 - Cargos exercidos pelos respondentes
Freqüência
Cargos
Absoluta Relativa (%)
Assistente/Auxiliar
8
5,9
Analista/Técnico
33
24,3
Coordenação/Chefia/Supervisão
19
14,0
Gerência
27
19,9
Diretoria/Presidência/Sócios
35
25,7
Outros
14
10,3
Total
136
100,0
Fonte: Dados da pesquisa
A participação expressiva dos respondentes que ocupavam cargos de Diretoria,
Presidência, e Gerentes e Sócios-Proprietários (45,6%) demonstrou a grande importância do
tema de estudo por parte das empresas. Por outro lado, uma parcela de empresas delegou aos
analistas e técnicos (24,3%) a responsabilidade das respostas.
A Tabela 13 a seguir, demonstrou de forma resumida as funções exercidas pelos
respondentes.
72
Tabela 13 - Funções exercidas pelos respondentes
Freqüência
Função
Absoluta Relativa (%)
Exportação/Importação 52 38,2
Vendas/Marketing 9 6,6
Logística 15 11,0
Financeiro/RH 14 10,3
Direção/Estratégico 26 19,1
Outros 20 14,8
Total 136 100,0
Fonte: Dados da pesquisa
Nas funções exercidas, a incidência maior de respostas foi do setor de exportação e
importação revelando que o conhecimento sobre o regime ficou concentrado nos profissionais
ligados ao comércio internacional.
Considerou-se para efeito da pesquisa como cargo o nível hierárquico exercido pelo
respondente dentro da empresa e função a área de trabalho. Um gerente, por exemplo, pode
ter exercido sua função no setor de Exportação e Importação e um analista no setor financeiro.
Nas micro e pequenas empresas, em sua maioria, os cargos de direção não tiveram funções
específicas pela própria estrutura destas organizações. Esta separação possibilitou verificar
onde foi alocado o conhecimento específico da operacionalização do Drawback nas
empresas.
b) Perfil das Empresas
Esta pesquisa optou pela classificação do porte da empresa pela definição no número
de empregados, conforme definição do SEBRAE, considerando como MPE – Micro e
Pequenas Empresas, aquelas com até 99 empregados e MGE - Médias e Grandes Empresas as
empresas com mais de 100. Por conta disso, na Tabela 14 é apresentado o número de
empresas que participaram da pesquisa, classificadas de acordo com o tamanho por número
de empregados, pelo critério SEBRAE.
73
Tabela 14 – Classificação das empresas por porte
Freqüência
Nº de empregados
Absoluta Relativa (%)
Micro (até 9) 7 5,2
Pequena (de 10 a 99) 43 31,6
Média (de 100 a 499) 43 31,6
Grande (mais de 500) 43 31,6
Total 136 100,0
Fonte: Dados da pesquisa
As micro-empresas foram minoria na utilização do regime de Drawback, como
também foram as participações no comércio internacional, segundo dados divulgados pelo
governo federal. Portanto, de acordo com a amostra, os benefícios do regime foram
aproveitados em sua maioria pelas pequenas, médias e grandes empresas. A divisão por porte
de empresa possibilitou realizar e inferências quanto à operacionalização do Drawback,
comparar o desempenho da logística integrada e permitiu, também, confrontar as vantagens e
desvantagens, os fatores bloqueadores e facilitadores por estrutura empresarial.
Na Tabela 15 é observado que para 97 empresas da amostra, as exportações
representaram menos de 25% de participação no faturamento anual. Para 19 empresas, a
exportação representou entre 26 a 50%; para 18, entre 51 a 75% e para somente 2 empresas, a
exportação representou entre 76 a 95%. A pesquisa não encontrou empresas onde a
exportação representasse de 96 a 100% do faturamento.
Tabela 15 – Participação das exportações no faturamento anual
Freqüência
Percentual
Absoluta Relativa (%)
Menos de 25% 97 71,3
26% a 50% 19 14,0
51% a 75% 18 13,2
76% a 95% 2 1,5
95% a 100% 0 0,0
Total 136 100,0
Fonte: Dados da pesquisa
Pela característica do setor, as empresas do setor bens de capital concentraram suas
vendas no mercado interno. As exceções foram filiais de multinacionais que viabilizaram a
implantação das fábricas no Brasil através do regime de Drawback ou realizaram transações
dentro da própria companhia (inter-companies).
74
c) Atividades Relacionadas à Exportação e Importação
O tempo em que as empresas exerceram suas atividades de exportação foi resumido
na Tabela 16, a seguir.
Tabela 16 - Tempo de atuação na atividade exportadora
Freqüência
Tempo
Absoluta Relativa (%)
Menos de 5 anos 27 19,9
De 5 a 10 anos 35 25,7
De 11 a 15 anos 21 15,4
Mais de 15 anos 53 39,0
Total 136 100,0
Fonte: Dados da pesquisa
O tempo de atuação das empresas na exportação foi um forte indicativo da
experiência nesta atividade e da competitividade de seus produtos no mercado mundial. A
amostra apresentou empresas novas e empresas que já atuavam no comércio internacional há
mais de quinze anos.
Outro achado interessante da pesquisa foi que 87% das empresas pesquisadas
utilizaram insumos importados, não obstante, somente 72% informaram usar o Regime de
Drawback, portanto, 16%, ou seja, 21 empresas importaram insumos e não utilizaram os
benefícios do regime, conforme resumido na Tabela 17 a seguir.
Tabela 17 – Utilização de MP Importada e utilização do Drawback
Freqüência Freqüência
Utilização de MP importada
Absoluta
Relativa
(%)
Usuárias do Drawback
Absoluta
Relativa
(%)
Empresas que utilizaram
insumos importados
119 87,5
Empresas que utilizaram
o Drawback
98 72,1
Empresas que NÃO utilizaram
insumos importados
17 12,5
Empresas que NÃO
utilizaram o Drawback
38 27,9
Total 136 100,0 Total 136 100,0
Fonte: Dados da pesquisa
75
As empresas que importaram insumos e não foram usuárias do regime, bem como as
que não utilizaram insumos importados, no total de 38, serviram para levantar as principais
dificuldades encontradas para a não utilização do Drawback em seus processos.
As empresas não usuárias não se restringiram somente ao porte das MPEs (21
empresas), mas, também, no porte das MGEs (17 empresas). Estes dados iniciais indicaram
que da mesma forma que as MPEs, as MGEs encontraram dificuldades para operacionalizar o
regime. De acordo com a amostra 21 empresas poderiam ter utilizado os benefícios do
regime, porque utilizaram insumos importados e exportaram seus produtos. Os questionários
respondidos pelos não usuários do regime foram tratados e analisados na estatística
inferencial 6.8.2.
A partir do tópico “d” a seguir analisou-se somente os dados dos usuários do regime
de Drawback.
d) Perfil das Empresas Usuárias do Drawback
A separação dos usuários do regime Drawback por porte de empresa, pelo critério
de número de empregados, está resumida na Tabela18 a seguir.
Tabela 18 – Porte das empresas
Freqüência
Nº de empregados
Absoluta Relativa (%)
Até 9 (Micro) 3 3,0
De 10 a 99 (Pequena) 26 26,5
De 100 a 499 (Média) 32 32,7
Mais de 500 (Grande) 37 37,8
Total 98 100,0
Fonte: Dados da pesquisa
Nesta tabela, ficou evidente que os maiores usuários do regime foram as MGEs e as
que menos usaram foram as MPEs. Revelou-se, também, que as pequenas empresas tiveram
uma participação significativa neste ano. O levantamento em valores (R$) da renúncia fiscal
efetuado pela SRF, em 2001, apresentou outro quadro com concentração setorial e em poucas
e grandes empresas. Esta diferença pode ser explicada porque apesar da quantidade de
pequenas empresas usuárias do regime estarem em um patamar alto, o volume em recursos
movimentados (US$ ou R$) é pequeno.
76
O tempo de atuação das empresas usuárias do Drawback foi resumido na Tabela 19 a
seguir.
Tabela 19 – Tempo de atuação na atividade exportadora (2)
Freqüência
Tempo
Absoluta Relativa (%)
Menos de 5 anos 13 13,3
De 5 a 10 anos 25 25,5
De 11 a 15 anos 15 15,3
Mais de 15 anos 45 45,9
Total 98 100,0
Fonte: Dados da pesquisa
No do trabalho de Machado e Santos (2003) o tempo médio de atuação das empresas
foi de 17 anos na atividade exportadora. A média desta pesquisa ficou em 12 anos, resultado
este que foi influenciado pelo número de empresas com menos de 10 anos de atuação. Pode-
se admitir que, dentro da amostra, as empresas procuraram utilizar o Drawback no menor
tempo possível.
Na Tabela 20 é apresentado um resumo do percentual de participação das
exportações no faturamento anual das empresas usuárias do regime. Este percentual mostrou a
relativa importância das decisões sobre exportações no contexto geral da empresa.
Tabela 20 – Participação das exportações no faturamento anual (2)
Freqüência
Percentual
Absoluta Relativa (%)
Menos de 25% 64 65,3
26 a 50% 14 14,3
51 a 75% 18 18,4
76 a 95% 2 2,0
Total 98 100,0
Fonte: Dados da Pesquisa
O estudo mostrou que as exportações representaram, em sua maioria, menos de 25%
do faturamento anual das empresas usuárias. Esta amostra permitiu observar que as empresas
do setor apresentaram baixo nível de internacionalização e, portanto, tinham como principal
mercado as vendas internas.
77
e) Atividades das Empresas Usuárias Relacionadas com Modalidades, Tempo de
Utilização e Participação no Faturamento Anual
A modalidade mais utilizada pelas empresas usuárias participantes da pesquisa foi a
Suspensão. Na Tabela 21 é apresentado o resultado das modalidades.
Tabela 21 – Modalidade de Drawback
Freqüência
Modalidades
Absoluta Relativa (%)
Suspensão 77 78,6
Isenção 19 19,4
Restituição 2 2,0
Total 98 100,0
Fonte: Dados da pesquisa
Apesar do levantamento realizado no ano de 2006 pela SECEX indicar uma redução
na utilização da modalidade Suspensão, esta foi a mais utilizada pelas empresas-respondentes
da amostra. O ciclo de produção do setor de máquinas e equipamentos e as vendas, em geral,
por encomenda, levaram as empresas a utilizar esta modalidade de Drawback porque permite
planejar a cadeia logística da empresa de forma integrada.
As submodalidades de Drawback mais utilizadas pela amostra foram resumidas na
Tabela 22 a seguir.
Tabela 22 – Submodalidades de Drawback
Freqüência
Drawback Especial
Absoluta Relativa (%)
Normal 59 60,2
Genérico 21 21,4
Intermediário 4 4,1
Sem Cobertura Cambial 1 1,0
Mais de uma submodalidade 13 13,3
Total 98 100,0
Fonte: Dados da pesquisa
A modalidade de Drawback Especial mais utilizada foi o “Normal”, ou seja, sem
especialidade alguma. O segundo foi o “Genérico” que foi usado por empresas que possuem
no abastecimento grande variedade de insumos com classificações diversas, como é o caso do
setor de bens de capital.
78
O tempo de utilização do regime, resumido na Tabela 23, foi outro fator que
demonstrou que a empresa é usuária freqüente do regime ou uma iniciante.
Tabela 23 – Tempo de utilização do Drawback
Freqüência
Tempo
Absoluta Relativa (%)
Menos de 5 anos 27 27,6
De 5 a 10 anos 37 37,8
De 11 a 15 anos 14 14,3
Mais de 15 anos 20 20,4
Total 98 100,0
Fonte: Dados da pesquisa
Pela necessidade de conhecimento especializado para operacionalizar o regime, o
tempo de exportação e o tempo de utilização deveriam ter uma relação positiva, porém a
amostra pesquisada mostrou o inverso. Neste caso 37,8% dos respondentes utilizaram o
Drawback entre 5 e 10 anos e 27,6% há menos de 5 anos, ficando a média em 9 anos. Esta
média foi menor que o tempo de atuação na exportação que foi de 12 anos.
A participação do Drawback no total exportado pelas empresas usuárias está
resumida na Tabela 24 abaixo.
Tabela 24– Participação do Drawback no total exportado
Freqüência
Percentual
Absoluta Relativa (%)
Menos de 25% 62 63,3
26 a 50% 18 18,4
51 a 75% 10 10,2
76 a 95% 6 6,1
96 a 100% 2 2,0
Total 98 100,0
Fonte: Dados da pesquisa
Nesta tabela, a amostra evidenciou que a maioria das empresas usuárias conseguiu
exportar parte de seus produtos com um alto índice de nacionalização, ou seja, com poucos
insumos importados e, conseqüentemente, sem os benefícios do regime. Para 62
respondentes, o regime de Drawback estava presente em menos de 25% do total exportado e
para somente 2 empresas o regime representou entre 96 a 100%. Estas empresas tiveram no
79
Drawback um forte aliado nas exportações, inclusive, como citado por uma das entrevistadas
da etapa 1, a empresa começou as atividades no Brasil já utilizando o regime.
f) Atividades de Logística Integrada das Empresas Usuárias do Regime
Com relação à regularidade dos embarques e aos modais de transportes, constante no
Bloco 1, estes foram resumidos na Tabela 25. Constatou-se um comportamento regular das
empresas pesquisadas mostrando que 76% delas embarcaram com menos de 30 dias as
importações e em sua maioria por via marítima (67%). Nas exportações, para 72% das
empresas os embarques foram realizados com prazo inferior a um mês, porém os meios de
transporte utilizados para embarques de exportação foram mais distribuídos: marítimo, 39%;
aéreo 36%, rodoviário 16%; multimodal 7% e ferroviário, 1%.
Tabela 25 - Regularidade de embarques e modais de transporte
Regularidade dos
Embarques
IMPOR
TAÇÃO
(%)
EXPOR
TAÇÃO
(%)
Meios de
Transporte
IMPOR
TAÇÃO
(%)
EXPOR
TAÇÃO
(%)
Semanal 19,4 21,7 Marítimo 67,0 39,2
Quinzenal 18,2 23,3 Aéreo 27,8 36,3
Mensal 38,9 27,5 Rodoviário 0,0 15,9
Bimestral 8,3 2,9 Ferroviário 0,0 1,4
Trimestral 8,3 4,3 Multimodal 5,2 7,2
Semestral 6,9 20,3 - - -
Total 100,0 100,0 Total 100,0 100,0
Fonte: Dados da pesquisa
Nestas questões muitos entrevistados não responderam e o percentual da freqüência
foi considerado com as respostas válidas. Destacou-se nas exportações brasileiras as vendas
para o MERCOSUL (via rodoviária) e para a Bolívia (via ferroviária). A concentração de
embarques de importação e exportação em até 30 dias demonstrou o comprometimento destas
empresas com suas atividades no comércio internacional, bem como nos trâmites burocráticos
existentes no comércio exterior brasileiro, sendo um indicativo de que as empresas
necessitavam de conhecimentos específicos para operacionalizar o Drawback. Não foram
encontrados dados que respondesse ao achado referente ao alto índice de embarque semestral
de exportação (20,3%), ficando esta informação para pesquisas futuras.
80
As atividades do bloco dois do questionário apresentaram vinte questões
relacionadas com a logística integrada da empresa, sob a ótica da utilização do regime de
Drawback e do processamento para sua operacionalização. Foi dividido em três partes: i)
cinco assertivas sobre logística de abastecimento (importação); ii) sete assertivas sobre
logística interna (manufatura); iii) oito assertivas sobre logística de distribuição (exportação):
ABASTECIMENTO (IMPORTAÇÃO) - A média de 3,58 dos dados agrupados da Tabela 26
demonstrou que os usuários tenderam a concordar com as assertivas de que o Drawback
influenciou no abastecimento (importação). Para 81,6% dos usuários respondentes o regime
permitiu a aquisição de insumos importados com custo inferior ao nacional. Para 76,6%, o
Drawback possibilitou a aquisição de insumos não produzidos no país.
Tabela 26 - Logística de Abastecimento (Importação)
DISCORDA CONCORDA
Freqüência Freqüência
ASSERTIVAS
Absoluta
Relativa (%)
Absoluta Relativa (%)
Média
Moda
27. Custo inferior 18 18,4 80 81,6 4,05 4
28. Melhor qualidade 24 24,5 43 43,9 3,23 3
29. Melhor qualidade e menor custo 19 19,4 53 54,1 3,48 4
30. Insumos não produzidos 15 15,3 75 76,6 4,08 5
31. Redução de custos 33 33,6 43 43,8 3,05 1
Total 109 294 3,58
Fonte: Dados da pesquisa
A concordância dos respondentes às assertivas, aquisição de matérias-primas
importadas com custo inferior à nacional e aquisição de produtos importados não produzidos
no país, possibilitou compreender um pouco a competitividade destas empresas. Indicou,
também, que o Drawback influenciou no abastecimento (importação) dos insumos dos
produtos que foram manufaturados e exportados. A discordância mais apontada, os benefícios
poderiam ser estendidos para reduzir os custos da importação dos produtos destinados ao
mercado interno, indicou que, para os respondentes da amostra, o regime não influenciou na
importação de insumos utilizados nos produtos que foram vendidos no mercado nacional.
Pode-se apontar como uma das causas para esta indicação a freqüência da função dos
respondentes, onde menos de 9,2% eram da Logística e 44% foram da
Exportação/Importação.
81
MANUFATURA - Com relação à Logística de Manufatura, apresentada na Tabela 27, os
dados indicaram que 76,5% dos respondentes concordaram com a assertiva de que o
Drawback reduz os custos industriais. 71,5 % argumentaram que o regime possibilitou o
desenvolvimento de novos produtos destinados ao mercado externo e 71,4% assentiram que a
utilização do Drawback exigiu, das empresas, melhorias nos controles da produção.
Tabela 27 – Logística Interna (Manufatura)
DISCORDA CONCORDA
Freqüência Freqüência
ASSERTIVAS
Absoluta Relativa (%) Absoluta
Relativa (%)
Média Moda
32. Controle da produção 12 12,2 70 71,4 3,87 4
33. Benefícios nas vendas internas
43 43,8 37 37,8 2,66 1
34. Novos produtos 16 16,3 70 71,5 3,77 4
35. Tecnologias de produção 23 23,5 45 45,9 3,26 4
36. Novas tecnologias 15 15,3 60 61,2 3,55 4
37. Custos industriais 8 8,1 75 76,5 4,14 5
38. Capacitação dos funcionários 19 19,3 52 53,0 3,39 4
Total 136 409 3,52
Fonte: Dados da pesquisa
Nesta tabela a maior discordância (43,8%) e com Moda 1 - “Discordo Totalmente”,
foi apontada a assertiva: os benefícios nas vendas internas. Da mesma forma que a redução
de custos da Logística de abastecimento, esta assertiva ficou abaixo do esperado por ser um
benefício indireto do regime. A média dos dados agrupados de 3,52 na Logística da
Manufatura e com a maioria das Modas indicando a opção 4 – Concordo nas assertivas,
permitiu um claro indicativo de que o Drawback, de acordo com a amostra, influenciou o
desempenho da Logística de Produção.
DISTRIBUIÇÃO (EXPORTAÇÃO) - A Tabela 28 mostrou resumidamente a freqüência das
respostas referente à Logística de Distribuição (Exportação). 93,8% dos respondentes
concordaram que o Drawback agregou competitividade às exportações; 91,8% que o regime
trouxe excelentes vantagens para a empresa usuária; 89,8% concordaram que reduziu os
preços de exportação; 84,7% concordaram com a assertiva de que o regime possibilitou
exportar para novos clientes e 83,75% para novos mercados.
82
Tabela 28 – Logística de Distribuição (Exportação)
DISCORDA CONCORDA
Freqüência Freqüência
ASSERTIVAS
Absoluta Relativa (%)
Absoluta Relativa (%)
Média
Moda
39. Competitividade 6 6,2 92 93,8 4,59 5
40. Novos mercados 7 7,2 82 83,7 4,23 5
41. Novos clientes 6 6,2 83 84,7 4,21 5
42. Redução de preços 6 7,2 88 89,8 4,36 5
43. Margem de contribuição 10 10,2 75 76,6 3,98 4
44. Sucesso das exportações 19 19,4 57 58,2 3,57 4
45. Vantagens 4 4,1 90 91,8 4,45 5
46. Mercado interno 37 37,7 36 36,7 2,87 4
Total 95 603 4,03
Fonte: Dados da pesquisa
A Média dos dados agrupados da Logística de Distribuição (Exportação) de 4,03;
acima das duas médias anteriores e a Moda, em sua maioria na opção 5 – “Concordo
Totalmente” foram fortes indicativos de que o Drawback tem forte influência no desempenho
das exportações dos usuários do regime. Ressalta-se a importância da função exercida pelos
respondentes, onde a maioria foi do setor de Importação e Exportação, podendo ser um víeis
que precisa ser considerado, pois os resultados da utilização do regime precisam ser
justificados no desempenho das exportações.
g) Vantagens, Desvantagens, Bloqueadores e Facilitadores no Uso do Drawback
Correspondente ao bloco três do questionário foi constituído de vinte e três assertivas
relacionadas às vantagens, desvantagens, bloqueadores e facilitadores que os usuários
encontraram na utilização do Drawback. Para uma melhor compreensão, as vinte e três
assertivas foram subdivididas em três partes: i) oito assertivas referentes a vantagens; ii) oito
assertivas sobre desvantagens; iii) sete sobre bloqueadores e facilitadores.
VANTAGENS – As vantagens obtidas com o uso do Drawback foram resumidas Tabela 29.
83
Tabela 29 – Vantagens da utilização do Drawback
DISCORDA CONCORDA
Freqüência Freqüência
ASSERTIVAS
Absoluta Relativa (%) Absoluta Relativa (%)
Média
Moda
47. Custos industriais 27 27,5 71 72,5 3,95 4
48. Qualidade 22 22,5 54 55,1 3,48 4
49. Tecnologia de informação 27 27,6 43 43,9 3,14 3
50. Mercado externo 5 5,1 84 85,7 4,20 4
51. MC das exportações 39 39,8 35 35,8 2,72 1
52. Empregos 21 21,4 59 60,2 3,44 4
53. Produção 28 28,5 50 51,0 3,21 4
54. Incentivos 26 26,5 32 32,7 3,02 3
Total 195 428 3,40
Fonte: Dados da pesquisa
Destacaram-se as seguintes assertivas que receberam maior freqüência de
concordância: maior participação no mercado externo (85,7%), redução de custos industriais
(72,5%) e oferta de maior número de empregos (60,2%). A assertiva que teve maior
assinalação com Moda 1 – “Discordo Totalmente”, foi sobre a margem de contribuição das
exportações. Esta discordância pode ser conseqüência da conjuntura da economia em que o
país passou em 2006, com a forte valorização do Real em relação às moedas estrangeiras, fato
que afetou o desempenho das exportações brasileiras. A maioria dos respondentes não opinou
sobre as assertivas referentes a TI (Tecnologia da Informação) e outros incentivos às
exportações.
A pesquisa evidenciou que os respondentes, em sua maioria formada por
especialistas em Drawback, estavam mais voltados para os resultados das exportações a fim
de justificar a utilização do regime. A redução do custo industrial e a geração de novas vagas
de emprego acabaram sendo conseqüência da maior participação no mercado externo.
DESVANTAGENS – Na Tabela 30 é apresentado o resumo das desvantagens encontradas
pelos usuários, na utilização do Regime de Drawback.
84
Tabela 30 – Desvantagens da utilização do Drawback
DISCORDA CONCORDA
Freqüência Freqüência
ASSERTIVAS
Absoluta Relativa (%)
Absoluta Relativa (%)
Média
Moda
55. Complexidade 24 24,5% 68 69,4% 3,66 4
56. Segregação 37 37,4% 31 31,6% 2,91 3
57. Investimentos 42 42,8% 26 26,5% 2,67 3
58. Conhecimento 7 7,2% 81 82,7% 4,16 5
59. Terceirização 34 34,7% 37 37,7% 3,03 3
60. Controle dos processos 17 17,3% 58 59,2% 3,64 4
61. Controle fiscal 14 14,3% 70 71,5% 3,85 4
62. Flexibilidade das normas 16 16,3% 43 44,1% 3,46 4
Total 191 414 3,42
Fonte: Dados da pesquisa
82,7% dos respondentes concordaram que uma das desvantagens do uso do
Drawback foi a necessidade de pessoal com conhecimento especializado no regime. Esta
afirmativa foi confirmada por 69,4% que concordaram com a complexidade da
operacionalização do Drawback e exigiu, de acordo com 71,5%, alto controle fiscal das
empresas usuárias. A maioria dos participantes não respondeu sobre segregação das empresas
não usuárias e sobre os investimentos necessários para a operacionalização do regime.
O conhecimento, a complexidade e o controle fiscal faziam parte das exigências da
concessão do benefício por parte do governo federal que em contrapartida da renúncia fiscal,
exigiu o cumprimento do compromisso de exportação por parte do beneficiário.
BLOQUEADORES E FACILITADORES – As freqüências das respostas sobre os
bloqueadores e facilitadores na utilização do Drawback foram resumidas na Tabela 31.
Tabela 31– Bloqueadores e facilitadores do uso do Drawback
DISCORDA CONCORDA
Freqüência Freqüência
ASSERTIVAS
Absoluta Relativa (%) Absoluta Relativa (%)
Média
Moda
63. Concessão 33 33,7% 47 47,9% 3,22 4
64. Normas 31 31,6% 41 41,8% 3,00 4
65. Interpretação 35 35,7% 43 43,9% 3,01 4
66. Agilidade 29 29,6% 69 70,4% 4,01 4
67. Capacitação gerencial 9 9,2% 89 90,8% 4,39 5
68. Necessidades 8 8,1% 81 82,7% 4,02 4
69. Linha Azul 10 10,2% 49 50,0% 3,51 3
Total 155 419 3,59
Fonte: Dados da pesquisa
85
Destacou-se como um dos grandes bloqueadores, de acordo com a amostra, a
capacitação gerencial sobre o regime (90,8%). Os respondentes, também, não souberam
responder sobre a Linha Azul, que é canal de conferência informatizado, disponibilizado pela
SRF – Secretaria da Receita Federal, que torna mais eficiente e ágil os desembaraços
aduaneiros de importação e exportação.
h) Resultados do Desempenho Logístico das Empresas Usuárias do Drawback
Encontrou-se evidências para concluir que o Drawback influenciou de forma
acentuada as exportações e de forma menos acentuada as operações de importação e
manufatura das empresas usuárias, porém não foi possível comprovar que o regime
proporcionou benefícios para o abastecimento, produção e distribuição dos produtos vendidos
no mercado interno por estas mesmas empresas. Porém, o gerenciamento integrado da
utilização do regime destas três áreas pode propiciar à empresa usuária, a excelência
operacional com baixo custo e a otimização dos custos totais (FLEURY, 2000; LAMBERT et
al., 1998; FARIA; COSTA, 2005)
As médias agrupadas do bloco 3 foram: Vantagens do uso do Drawback = 3,40 na
escala de discordância / concordância; Desvantagens = 3,42 e Bloqueadores e Facilitadores =
3,59. Estes resultados evidenciam que a utilização do Drawback, apesar de exigir
conhecimento, capacitação gerencial e pela complexidade na operacionalização, ainda assim,
possibilitaram vantagens no desempenho das exportações para as empresas usuárias.
Portanto, com relação às Vantagens, desvantagens, fatores bloqueadores e
facilitadores para o uso do Drawback, foram evidenciados que, apesar das dificuldades
apresentadas, o regime aduaneiro fiscal apresenta muito mais vantagens e facilidades do que
desvantagens e obstáculos em sua utilização.
Para um melhor detalhamento e compressão das atividades de logística integrada e as
vantagens, desvantagens, fatores facilitadores e bloqueadores para o uso do Drawback, a
seguir, correspondentes aos blocos 2 e 3 do questionário, são analisados as respostas de
maiores freqüências segundo duas perspectivas: Concordância e Discordâncias.
1) Na perspectiva de Concordância.
86
Na Tabela 32 são apresentadas as assertivas que tiveram mais concordância (mais de
70%) nos dois blocos.
Tabela 32 – Resumo das concordâncias dos blocos 2 e 3
Freqüência
ASSERTIVAS
Absoluta Relativa (%)
Média Moda
27. Custo inferior 80 81,6 4,05 4
30. Insumos não produzidos 75 76,6 4,08 5
37. Custos industriais 75 76,5 4,14 5
32. Controle da produção 70 71,4 3,87 4
34. Novos produtos 70 71,5 3,77 4
39. Competitividade 92 93,8 4,59 5
45. Vantagens 90 91,8 4,45 5
42. Redução de preços 88 89,8 4,36 5
41. Novos clientes 83 84,7 4,21 5
40. Novos mercados 82 83,7 4,23 5
Logística Integrada
43. Margem de contribuição 75 76,6 3,98 4
50. Mercado externo 84 85,7 4,20 4
47. Custos industriais 71 72,5 3,95 4
58. Conhecimento 81 82,7 4,16 5
61. Controle fiscal 70 71,5 3,85 4
55. Complexidade 68 69,4 3,66 4
67. Capacitação gerencial 89 90,8 4,39 5
68. Necessidades 81 82,7 4,02 4
Vantagens, Desvantagens.
Bloqueadores e Facilitadores
66. Agilidade 69 70,4 4,01 4
Fonte: Dados da pesquisa
Este resumo, representando os blocos 2 e 3, permitiu verificar as influências que o
regime de Drawback exerceu sobre o desempenho das empresas usuárias participantes da
pesquisa, de forma integrada nas etapas de abastecimento, manufatura e distribuição com a
finalidade de redução dos custos totais, segundo as variáveis consideradas por Lambert et al.
(1998), Slack (1993), Dornier et al. (2000). A aquisição de insumos importados com custo
inferior à nacional e a obtenção de matérias-prima não produzidas no Brasil (abastecimento),
permitiu às empresas reduzirem os custos industriais e desenvolver novos produtos destinados
exportação (manufatura). A redução dos custos e desenvolvimento dos novos produtos
permitiu às empresas diminuir os preços de exportação ou melhorar a margem de lucro e
contribuiu para que a os produtos vendidos no mercado externo tivessem melhores condições
de competição, corroborando com o argumento de Christopher (2002). Novos produtos e
melhor preço possibilitaram, também, aos usuários conquistar novos clientes e novos
mercados. Ressalta-se que a melhoria dos controles internos exigidos para a utilização do
87
regime foi citado como fator para o aperfeiçoamento da qualidade e no menor desperdício de
insumos na produção, também observado por Araújo e Sartori (2004). As assertivas referentes
à distribuição foram as que tiveram maior concordância (competitividade, vantagens, redução
de preços, novos clientes, novos mercados e margem de contribuição) como resultado do
processo de utilização do regime aduaneiro, coincidindo com os argumentos de Bowersox e
Closs ( 2001) e Castro (2003).
Apesar das assertivas de vantagens (mercado externo, custos industriais) e
facilitadores (necessidade e agilização) do bloco 3 terem sido apontadas em menor número
em relação às desvantagens (conhecimento, controle fiscal e complexidade) e bloqueadores
(capacitação gerencial e necessidades), o resultado mostrou a existência de trade-off dos
gastos com utilização do regime aduaneiro, conforme foi observado por Faria e Costa (2005).
2) Na perspectiva de Discordância
As assertivas que tiveram maior discordância acima de 30% foram resumidas na
Tabela 33.
Tabela 33 – Resumo das discordâncias dos blocos 2 e 3
Freqüência
ASSERTIVAS
Absoluta Relativa (%)
Média
Moda
31. Redução de custos 33 33,6 3,05 1
33. Benefícios nas vendas internas 43 43,8 2,66 1
Logística
Integrada
46. Mercado interno 37 37,7 2,87 4
51. MC das exportações 39 39,8 2,72 1
56. Segregação 37 37,4 2,91 3
57. Investimentos 42 42,8 2,67 3
59. Terceirização 34 34,7 3,03 3
63. Concessão 33 33,7 3,22 4
64. Normas 31 31,6 3,00 4
Vantagens, Desvantagens.
Bloqueadores e Facilitadores
65. Interpretação 35 35,7 3,01 4
Fonte: Dados da pesquisa
As assertivas 33 e 46 referiram ao alcance dos benefícios do regime aos produtos
vendidos no mercado interno e tiveram discordância de 43,8% e 37,7%, respectivamente. Para
estas empresas o Drawback não foi visto como parte da cadeia de valor, segundo a
perspectiva de Porter (1990) e dentro do conceito de logística integrada de suprimento,
agregação de valor e transferência do produto acabado ao cliente, conforme argumentos de
Bowersox e Closs (2001). No argumento de Fleury (2000) o gerenciamento das informações
88
do regime nestas três etapas poderia ter melhorado a eficiência no atendimento não só aos
clientes estrangeiros, mas também para os clientes domésticos.
Investimentos em ativos de armazenagem e de recursos humanos foi outra assertiva
que teve alta discordância. Como conseqüência da falta de visão de logística integrada, os
respondentes não conseguiram separar o custo do Drawback com o custo logístico total, na
perspectiva de Christopher (2002).
6.7 Resumo do Desempenho Logístico das Empresas usuárias do Drawback
O estudo permitiu evidenciar que a influência do Regime Aduaneiro Especial de
Drawback no desempenho logístico das empresas usuárias não pode ser analisado somente
pela performance das exportações. É preciso ter uma visão sistêmica das atividades da
empresa, pois ela é composta de inúmeras funções e atividades, contribuindo cada uma delas
para a cadeia de valor (PORTER, 1990). O estudo da amostra de usuários não apresentou
indícios de gerenciamento da operacionalização do Drawback dentro da logística integrada
das empresas. No entanto, o regime apresentou diversas influências no desempenho das
atividades de modo igual ou mais eficiente que os concorrentes internacionais, conseguindo
criar maior valor percebido através dos novos produtos, novos clientes e incremento das
vendas externas (CHRISTOPHER, 2002).
O resultado obtido em cada assertiva pode ser constatado, na Logística Integrada: i)
abastecimento – possibilitou a aquisição de insumos importados com custo menor em relação
à matéria prima nacional e permitiu aos usuários a importação de insumos não produzidos no
país; ii) manufatura – possibilitou aos usuários reduzir os custos industrias, desenvolver novos
produtos e exigiu melhorias nos controles de qualidade de produção; iii) distribuição –
agregou competitividade às exportações, permitiu reduzir os preços de exportação, exportar
para novos clientes e novos mercados e, também, possibilitou aumentar a margem de
contribuição dos produtos exportados.
O resultado das assertivas relacionados com vantagens, desvantagens, bloqueadores e
facilitadores no uso do Drawback constatado foi: i) vantagens – possibilitou reduzir os custos
de produção e maior participação no mercado externo; ii) desvantagens – a operacionalização
do regime foi considerado um processo complexo, exigiu pessoal com conhecimento
especializado e alto nível de controle fiscal e empresarial; iii) bloqueadores – o conhecimento
e a capacitação gerencial foram considerados fatores importantes para a correta utilização do
89
regime; iv) facilitadores – o sistema Drawback Eletrônico permitiu maior eficiência ao
programa e o regime atendeu às expectativas da empresa.
Com a identificação dos elementos da logística integrada que apresentaram
influencias sob a utilização do Drawback e com o levantamento dos fatores que dificultaram e
facilitaram a utilização do regime, prosseguiu-se em verificar a influência do regime
aduaneiro sobre o desempenho logístico em função do porte das empresas usuárias.
6.8 Análise Comparativa entre Grupos
A legislação atual sobre o Drawback é igual para todos, independente do tamanho
das empresas. Não obstante, isto não é observado em outros tipos de regulamentações do
comércio exterior brasileiro que criou mecanismos para simplificar e desonerar as empresas
dos custos administrativos de comércio exterior, principalmente para as MPEs, tais como o
RES – Registro de Exportação Simplifacado, o DSE – Desembaraço Simplificado de
Exportação, o LSI – Licenciamento Simplificado de Importação e o DSI – Desembaraço
Simplificado de Importação.
Desta forma, em continuação à estatística descritiva, utilizou-se da estatística
inferencial para verificar a importância do tamanho das empresas do setor de bens de capital
no desempenho logístico em função da adoção do Regime Aduaneiro Especial de Drawback,
e assim, obter a resposta ao problema de pesquisa formulado que foi dados por “o
desempenho logístico em empresas usuárias do Drawback é influenciado pelo tamanho das
empresas?”
Portanto, para verificar a importância do porte das empresas do setor de bens de
capital sobre o desempenho logístico relacionado ao Drawback, partiu-se da seguinte hipótese
básica:
H
0
: Não existe associação das assertivas de desempenho logístico relacionados ao
Drawback entre as MPEs (Micro e Pequenas Empresas) e as MGEs (Média e Grandes
Empresas).
Para testar esta hipótese considerou-se duas amostras independentes de empresas as
90
MPEs e as MGEs e as variáveis de desempenho logístico do Drawback (D
1
) e (D
2
),
respectivamente. Foi estabelecido para o teste de hipótese (H
0
) o nível de significância
convencionado de α = 0,05, indicando que com valores menores a 0,05, as amostras são
independentes e, por isso, têm desempenhos logísticos diferentes, denotando a eficiência do
regime aduaneiro naquela assertiva analisada. Para a submissão ao teste de hipótese
considerou-se em 29 (n
1
= 29) o número de MPEs e em 69 (n
2
= 69) o número das MGEs,
portanto, suficientes para a aplicação de testes não paramétricos.
1) MPEs e MGEs
Para esta análise foram consideradas apenas as empresas usuárias do Drawback.
Estas foram divididas em dois grupos de populações: i) MPEs e ii) MGEs. A Tabela 34
abaixo mostra a composição dos dois grupos.
Tabela 34 – Classificação das empresas usuárias por número de empregados
Freqüência Freqüência
Nº de empregados
Absoluta Relativa (%)
Absoluta Relativa (%)
Até 9 3 3,1
MPEs
De 10 a 99 26 26,5
29 29,6
De 100 a 499 32 32,7
MGEs
Mais de 500 37 37,8
69 70,4
Total 98 100,0 98 100,0
Fonte: Dados da pesquisa
Acrescenta-se ainda, que o total de empresas usuárias participantes da pesquisa foi de
98, divididas em 29 empresas do tamanho de MPEs e 69 de MGEs. Este número foi bem
diferente do número de empresas que exportaram no ano de 2006, conforme dados divulgados
pela SECEX que foram resumidos na Tabela 35, abaixo.
Tabela 35 – Exportação brasileira no ano de 2006 por porte de empresa
TOTAL 2006 INDÚSTRIA COMÉRCIO/SERVIÇOS
Porte
Nº de
operadores
Valor US$ FOB
Nº de
operadores
Valor US$ FOB
Nº de
operadores
Valor US$ FOB
MPE
11.792 2.387.404.609 8.133 1.722.130.069 3.659 665.274.540
MGE
10.688 135.217.500.038
8.979 114.688.488.574
1.709 20.529.011.464
91
As MPEs representaram 35,2% do total de 23.113 exportadores e 47,5% das 17.112
indústrias que exportaram no ano de 2006. Em valores as MGEs refletiram 83,2% do total
FOB exportado e 98,5% da indústria.
Os desempenhos logísticos do Drawback analisados pela estatística inferencial
foram:
a) Atividades de Logística Integrada
ABASTECIMENTO (IMPORTAÇÃO) - Os testes não paramétricos, apresentados na Tabela
36, verificaram a aderência das assertivas sobre logística de abastecimento à hipótese nula.
Tabela 36 – Testes não paramétricos – Logística de Abastecimento (Importação)
ASSERTIVAS
Mann-Whitney
n
1
=29 e n
2
=69
Kolmogorov-
Smirnov
n
1
=29 e n
2
=69
Qui-quadrado
(χ
2
)
n
1
=29 e n
2
=69
27. Custo inferior 0,439 0,875 0,099
28. Melhor qualidade 0,131 0,332
0,014
29. Melhor qualidade e menor custo 0,232 0,541
0,004
30. Insumos não produzidos 0,099 0,355
0,013
31. Redução de custos 0,194 0,332 0,223
Fonte: Dados da pesquisa
Somente no teste Qui-quadrado de Pearson
(χ
2
)
os grupos mostraram diferenças nas
seguintes assertivas: a) importação de insumos de melhor qualidade; b) importação de
insumos com melhor qualidade e menor custo; c) importação de insumos não produzidos no
país.
A Tabela 37, a seguir, exibe o comparativo de concordância entre os grupos.
Tabela 37– Comparativo da Logística de Abastecimento (Importação)
MPEs (%) MGEs (%)
ASSERTIVAS
Discorda
Concorda
Discorda
Concorda
27. Custo inferior 10,3 72,4
0,0
85,6
28. Melhor qualidade
13,7 58,6
29,0
37,6
29. Melhor qualidade e menor custo
6,9 58,6
24,6
52,2
30. Insumos não produzidos
27,6 62,1
10,1
82,6
31. Redução de custos 24,1 58,6
37,6
37,7
Fonte: Dados da pesquisa
92
O estudo mostrou que para as MPEs o Drawback tem maior influência na aquisição
de insumos importados de melhor qualidade, melhor qualidade e menor custo. Por outro lado,
as MGEs apontaram que o regime possibilita a importação dos insumos não produzidos no
país.
MANUFATURA - O comparativo da Logística Interna é exibido na Tabela 38.
Tabela 38 – Testes não paramétricos – Logística Interna (Manufatura)
ASSERTIVAS
Mann-Whitney
n
1
=29 e n
2
=69
Kolmogorov-
Smirnov
n
1
=29 e n
2
=69
Qui-quadrado
(χ
2
)
n
1
=29 e n
2
=69
32. Controle de produção 0,134 0,226 0,284
33. Benefícios nas vendas internas 0,208 0,530 0,517
34. Novos produtos
0,002 0,000
0,089
35. Tecnologias de produção 0,907 0,999 0,160
36. Novas tecnologias 0,554 0,851 0,177
37. Custos industriais 0,142
0,047 0,039
38. Capacitação dos funcionários
0,369 0,953
0,002
Fonte: Dados da pesquisa
Nesta tabela, o teste Mann-Whitney apresentou diferença significativa para novos
produtos. O teste Kolmogorov-Smirnov, para novos produtos e custos industriais. O Qui-
quadrado
(χ
2
)
para custos industriais e capacitação dos funcionários.
Na Tabela 39 é apresentado o resumo comparativo da concordância das assertivas
sobre manufatura entre os dois grupos.
Tabela 39 – Comparativo da Logística Interna (Manufatura)
MPEs (%) MGEs (%)
ASSERTIVAS
Discorda
Concorda
Discorda
Concorda
32. Controle de produção 27,6 55,2
5,7
78,3
33. Benefícios nas vendas internas 41,3 41,4
44,9
36,2
34. Novos produtos
20,6 37,9
14,5
85,5
35. Tecnologias de produção 20,6 44,8
24,6
46,6
36. Novas tecnologias 20,6 51,7
13,0
65,3
37. Custos industriais
24,1 55,2
1,4
85,5
38. Capacitação dos funcionários
17,2 44,8
20,2
56,5
Fonte: Dados da pesquisa
A influência do Drawback no desenvolvimento de novos produtos destinados ao
mercado externo foi bastante acentuada para as MGEs, indicando que a inovação faz parte
93
deste grupo, o que ocorre com menor freqüência nas MPEs, devido aos investimentos
envolvidos. A redução dos custos industriais fica mais evidente quando a produção é feita em
maior escala, caso das MGEs. As médias e grandes, apresentaram uma indicação de programa
permanente de treinamento de seus funcionários, inclusive de operacionalização do regime,
maior do que as micro e pequenas empresas.
DISTRIBUIÇÃO (EXPORTAÇÃO) - O comparativo das exportações é apresentado na
Tabela 40.
Tabela 40 – Testes não paramétricos – Logística de Distribuição (Exportação)
ASSERTIVAS
Mann-Whitney
n
1
=29 e n
2
=69
Kolmogorov-
Smirnov
n
1
=29 e n
2
=69
Qui-quadrado
(χ
2
)
n
1
=29 e n
2
=69
39. Competitividade
0,043
0,509 0,066
40. Novos mercados 0,054 0,335 0,260
41. Novos clientes 0,299 0,564 0,086
42. Redução de preços 0,609 0,981 0,332
43. Margem de contribuição 0,591 0,980 0,138
44. Sucesso das exportações 0,349 0,996 0,233
45. Vantagens 0,587 0,832 0,310
46. Mercado interno 0,257 0,917 0,386
Fonte: Dados da pesquisa
Nesta Tabela, somente a assertiva sobre competitividade das exportações, no teste
Mann-Whitney, apresentou diferença significativa.
O resumo do comparativo da concordância das assertivas sobre exportação é
apresentada na Tabela 41.
Tabela 41 – Comparativo da Logística de Distribuição (Exportação)
MPEs (%) MGEs (%)
ASSERTIVAS
Discorda
Concorda
Discorda
Concorda
39. Competitividade
10,3 86,2
0,0
97,1
40. Novos mercados 17,2 69,0
2,8
89,9
41. Novos clientes 17,2 72,4
1,4
89,9
42. Redução de preços 10,3 86,2
4,3
91,3
43. Margem de contribuição 17,2 68,9
7,2
79,7
44. Sucesso das exportações 20,7 51,7
18,8
60,9
45. Vantagens 13,8 86,2
0,0
94,2
46. Mercado interno 37,9 44,8
37,7
33,3
Fonte: Dados da pesquisa
94
De acordo com a amostra, o Drawback agregou com mais intensidade, a
competitividade à exportação da empresa do que para as MPEs. Desse resultado pode-se
inferir que primeiro grupo enfrentou maior concorrência no mercado mundial, precisando
estar permanentemente à frente dos concorrentes.
b) Vantagens, Desvantagens, Bloqueadores e Facilitadores no Uso do Drawback
VANTAGENS - A Tabela 42 expõe os testes comparativos sobre as vantagens no uso do
regime.
Tabela 42 – Testes não paramétricos – Vantagens
ASSERTIVAS
Mann-Whitney
n
1
=29 e n
2
=69
Kolmogorov-
Smirnov
n
1
=29 e n
2
=69
Qui-quadrado
(χ
2
)
n
1
=29 e n
2
=69
47. Custos industriais 0,815 0,967 0,360
48. Qualidade 0,079 0,272
0,004
49. Tecnologia de informação 0,128 0,650 0,270
50. Mercado externo 0,389 0,981
0,024
51. MC das exportações 0,614 1,000 0,331
52. Empregos 0,054 0,284
0,037
53. Produção 0,510 0,696 0,161
54. Incentivos 0,201 0,516 0,213
Fonte: Dados da Pesquisa
Segundo a Tabela, os testes Mann-Whitney e Kolmogorov-Smirnov não
apresentaram diferenças. O teste do Qui-quadrado de Pearson
(χ
2
)
indicou diferenças
significativas para as assertivas de qualidade, mercado externo e empregos.
O resumo das assertivas referente à concordância ou discordância da amostra sobre
as vantagens da utilização do Drawback é exibido na Tabela 43 abaixo.
95
Tabela 43 – Comparativo das Vantagens
MPEs (%) MGEs (%)
ASSERTIVAS
Discorda
Concorda
Discorda
Concorda
47. Custos industriais 17,2 69,0
8,7
73,9
48. Qualidade
6,9 68,9
29,0
49,3
49. Tecnologia de informação 17,2 51,7
31,9
40,6
50. Mercado externo
10,3 82,8
2,9
86,9
51. MC das exportações 41,3 31,0
39,1
37,6
52. Empregos
27,5 44,8
18,8
66,7
53. Produção 27,5 62,1
29,0
46,4
54. Incentivos 13,8 34,5
31,9
31,9
Fonte: Dados da pesquisa
Para as MPEs, a melhoria da qualidade do produto final foi apontada como um dos
grandes influenciadores para se utilizar o regime, maior até que para as médias e grandes.
Geralmente as maiores empresas já tinham certificados de padrão de qualidade para ingressar
no mercado internacional, fato que não ocorreu com as MPEs.
DESVANTAGENS – A Tabela 44 apresenta os testes comparativos das desvantagens na
utilização do Drawback.
Tabela 44 – Teste não paramétricos – Desvantagens
ASSERTIVAS
Mann-Whitney
n
1
=29 e n
2
=69
Kolmogorov-
Smirnov
n
1
=29 e n
2
=69
Qui-quadrado (χ
2
)
n
1
=29 e n
2
=69
55. Complexidade 0,729 0,980 0,843
56. Segregação 0,595 0,997
0,034
57. Investimentos 0,933 0,988 0,149
58. Conhecimento 0,088 0,178 0,308
59. Terceirização 0,137 0,183 0,136
60. Controle dos processos 0,095 0,364
0,021
61. Controle fiscal 0,353 0,198 0,842
62. Flexibilidade das normas 0,624 0,992
0,023
Fonte: Dados da pesquisa
Apresentaram diferenças significativas no teste do Qui-quadrado
(χ
2
)
, as assertivas
sobre segregação, controle dos processos e flexibilidade das normas.
O resumo das assertivas sobre desvantagens é exibido na Tabela 45 a seguir.
96
Tabela 45 – Comparativo das Desvantagens
MPEs (%) MGEs (%)
ASSERTIVAS
Discorda
Concorda
Discorda
Concorda
55. Complexidade 31,0 62,1
21,7
72,4
56. Segregação
41,3 37,9
36,2
28,9
57. Investimentos 48,2 24,1
40,6
27,5
58. Conhecimento 13,7 65,5
4,3
89,9
59. Terceirização 51,7 27,6
27,5
42,0
60. Controle dos processos
31,0 44,8
11,5
65,2
61. Controle fiscal 31,0 44,8
7,2
76,8
62. Flexibilidade das normas 13,7 48,3
17,3
56,5
Fonte: Dados da pesquisa
A não utilização do regime, por parte da MPEs, poderia isolar as empresas de
participar mais ativamente dos encontros de classe. Para as MGEs, o Drawback influenciou
mais acentuadamente na exigência dos altos níveis de controle sobre os processos de
produção e armazenagem, controles estes feitos por programas de computação específicos.
Influenciou, também, com maior ênfase às MGEs a assertiva que mencionou a falta de
flexibilidade das normas que tratavam da inadimplência do regime.
BLOQUEADORES E FACILITADORES - A Tabela 46 exibe os testes comparativos das
assertivas que trataram dos elementos bloqueadores e facilitadores no uso do regime.
Tabela 46 – Testes não paramétricos – Bloqueadores e Facilitadores
ASSERTIVAS
Mann-Whitney
n
1
=29 e n
2
=69
Kolmogorov-
Smirnov
n
1
=29 e n
2
=69
Qui-quadrado
(χ
2
)
n
1
=29 e n
2
=69
63. Concessão 0,876 0,998 0,143
64. Normas 0,682 0,815 0,111
65. Interpretação 0,372 0,670 0,514
66. Agilidade
0,011
0,055 0,326
67. Capacitação gerencial 0,298 0,647 0,103
68. Necessidades 0,339 0,999
0,044
69. Linha Azul 0,140 0,798 0,534
Fonte: Dados da pesquisa
97
Tabela 47 – Comparativo das variáveis Bloqueadoras e Facilitadoras
MPEs (%) MGEs (%)
ASSERTIVAS
Discorda
Concorda
Discorda
Concorda
63. Concessão 36,2 47,8
27,6
48,2
64. Normas 31,8 37,6
31,0
51,7
65. Interpretação 37,6 39,1
31,0
55,1
66. Agilidade
1,4 73,9
10,3
62,1
67. Capacitação gerencial 0,0 95,7
10,3
79,3
68. Necessidades
5,8 84,1
13,8
79,3
69. Linha Azul 8,7 53,6
13,8
41,3
Fonte: Dados da pesquisa
As MPEs concordaram de forma mais acentuada, da afirmativa que o “Drawback
Eletrônico” tornou mais ágil a aprovação dos Atos Concessórios e, também, proporcionaram
maior ênfase da assertiva de que o Drawback no atendimento às expectativas da empresa.
c) Resultados do Desempenho Logístico nas MPEs e MGEs Usuárias do Drawback
A Tabela 48 a seguir, mostra o resumo somente das variáveis que apresentaram
diferenças significativas em um ou mais de um dos testes não paramétricos, bem como a
respectiva freqüência relativa de discordância ou concordância.
Tabela 48 – Resumo das variáveis com diferença significativa
MPE (%) MGE (%)
ASSERTIVAS
Mann-
Whitney
Kolmogorov-
Smirnov
Qui-
quadrado
Discorda Concorda
Discorda
Concorda
28. Melhor qualidade
0,131 0,332
0,014
13,7 58,6
29,0
37,6
29. Melhor qualidade e menor custo
0,232 0,541
0,004
6,9 58,6 24,6 52,2
30. Insumos não produzidos
0,099 0,355
0,013
27,6 62,1 10,1 82,6
34. Novos produtos
0,002 0,000
0,089 20,6 37,9
14,5
85,5
37. Custos industriais
0,142
0,047 0,039
24,1 55,2
1,4
85,5
38. Capacitação dos funcionários
0,369 0,953
0,002
17,2 44,8 20,2 56,5
Logística Integrada
39. Competitividade
0,043
0,509 0,066 10,3 86,2
0,0
97,1
48. Qualidade
0,079 0,272
0,004
6,9 68,9
29,0
49,3
50. Mercado externo
0,389 0,981
0,024
10,3 82,8
2,9
86,9
52. Empregos
0,054 0,284
0,037
27,5 44,8
18,8
66,7
56. Segregação
0,595 0,997
0,034
41,3 37,9
36,2
28,9
60. Controle dos processos
0,095 0,364
0,021
31,0 44,8
11,5
65,2
62. Flexibilidade
0,624 0,992
0,023
13,7 48,3
17,3
56,5
66. Agilidade
0,011
0,055 0,326 1,4 73,9
10,3
62,1
Vantagens, Desvantagens,
Bloqueadores e Facilitadores
68. Necessidades
0,339 0,999
0,044
5,8 84,1
13,8
79,3
Fonte: Dados da pesquisa
98
Do total de 43 variáveis comparadas, 28 não apresentaram diferenças significativas,
13 apareceram em um dos testes, destacando-se que a maioria das evidências encontradas
foram apelo do teste Qui-quadrado
(χ
2
). S
omente duas assertivas apareceram em dois testes,
assertiva 34 (Mann-Whitney e Kolmogorov-Smirnov) e assertiva 37 (Kolmogorov-Smirnov e
Qui-quadrado).
Com a finalidade de aceitar ou rejeitar a hipótese nula (H
0
) de que não há associação
das variáveis de desempenho logístico relacionadas ao Drawback entre as MPEs e as MGEs,
construiu-se a Tabela 49, a seguir. O critério de classificação das assertivas para saber se a
variável teve valor significativo foi: i) fortes evidências – a variável foi significativa para os
três testes; ii) apresentou evidências – a variável foi significativa para dois testes ; iii) fracas
evidências – a variável foi significativa para apenas um teste e; iv) sem evidências – a
variável não foi significativa para nenhum dos testes.
99
Tabela 49– Classificação das variáveis de desempenho logístico
Fortes
Evidências
Evidências Fracas Evidências Sem Evidências
28. Melhor qualidade 27. Custo inferior
29. Melhor qualidade e menor custo 31. Redução de custos
30. Insumos não produzidos
Abastecimento
(Importação)
34. Novos produtos
38. Capacitação dos funcionários
32. Controle de produção
37. Custos
industriais
33. Benefícios nas vendas
internas
35. Tecnologias de produção
Produção
(Manufatura)
36. Novas tecnologias
39. Competitividade 40. Novos mercados
41. Novos clientes
42. Redução de preços
43. Margem de contribuição
44. Sucesso das exportações
45. Vantagens
LOGÍSTICA INTEGRADA
Distribuição
(Exportação)
46. Mercado interno
48. Qualidade 47. Custos industriais
50. Mercado externo 49. Tecnologia de informação
52. Empregos 51. MC das exportações
53. Produção
Vantagens
54. Incentivos
56. Segregação 55. Complexidade
60. Controle dos processos 57. Investimentos
62. Flexibilidade das normas 58. Conhecimento
59. Terceirização
Desvantagens
61. Controle fiscal
66. Agilidade 63. Concessão
68. Necessidades 64. Normas
65. Interpretação
Bloqueadores
e Facilitadores
69. Linha Azul
Total
0 2 13 28
Fonte: Dados da pesquisa
De acordo com a tabela acima, foram encontradas duas variáveis classificadas como
“evidências” de valor significativo e relacionadas com a logística interna (manufatura). De
acordo com a estatística descritiva, nestas duas assertivas (34 e 37), as MGEs tenderam a
concordar com maior freqüência relativa, quando comparado com as MPEs, que o Drawback
possibilitou o desenvolvimento de novos produtos destinados ao mercado externo e a redução
dos custos industriais.
100
Foram encontradas, também, diferenças significativas classificadas como de “fracas
evidências” em 13 variáveis, sendo duas através do teste Mann-Whitney (assertivas 39 e 66) e
onze através do teste Qui-Quadrado (assertivas 28, 29, 30, 38, 48, 50, 52, 56, 60, 62 e 68). As
variáveis relacionadas à logística de abastecimento (importação) apontaram as influências do
tamanho da empresa na busca por insumos: i) as MGEs, pelo maior poder de barganha,
tenderam a concordar com maior freqüência que utilizaram o Drawback somente na
importação de insumos não produzidos no país; e ii) as MPEs concordaram em maior número
que importaram insumos preocupados com a melhor qualidade e/ou menor custo em relação
ao produto nacional e, por causa disto, procuraram alternativas de fornecedores estrangeiros.
Na logística interna (manufatura) as MGEs tenderam a concordar em maior número que as
MPES, que a utilização do regime exige um programa permanente de capacitação dos
funcionários, através de treinamentos, geralmente externos à organização. Na logística de
distribuição (exportação), as MGEs concordaram com maior freqüência que o Drawback
agregou maior competitividade às exportações da empresas. As MPEs, também concordaram,
porém em menor número.
A ausência de variáveis classificadas como de “forte evidência” nos testes não
paramétricos pode encontrar explicação na utilização do Drawback. Apesar de ser
considerado um processo complexo e depender de pessoal com conhecimento específico, as
poucas empresas que utilizaram o regime conseguiram relativo sucesso no desempenho,
principalmente das exportações. O que se levanta é que o desempenho poderia ser maior,
principalmente para as MPEs. As diferenças significativas apontadas entre as MPEs e MGEs
permitiram concluir pela rejeição da hipótese nula.
Portanto, pode-se afirmar que o desempenho das atividades da logística integrada em
empresas usuárias do Regime Aduaneiro Especial de Drawback, participantes da pesquisa, foi
influenciado pelo porte das empresas. Diferenças no tamanho das estruturas organizacionais e
nos diferentes métodos de operação, inclusive com as diferenças de escala de produção, as
diferenças de acesso ao conhecimento sobre a operacionalização e os benefícios do regime
foram elementos que influenciaram na percepção dos respondentes da amostra.
Em alguns elementos esta diferença foi mais significativa para as MPEs, enquanto
em outros fatores a diferença pendeu para o lado das MGEs. O regime aduaneiro não
influenciou linearmente o desempenho das empresas.
101
Assim, para as MPEs o Drawback apresentou maior influência nas assertivas
relacionadas à:
1 - melhor qualidade dos insumos importados;
2 - melhor qualidade e menor custo dos insumos importados;
3 - melhor qualidade do produto acabado;
4 - segregação das empresas não usuárias;
5 - maior eficiência obtida com o novo sistema e
6 - atendimento às necessidades da empresa.
Para as MGEs as influências do Drawback foram mais acentuadas nas assertivas
relacionadas à:
1 - aquisição de insumos não produzidos no país;
2 - desenvolvimento de novos produtos destinados ao mercado externo;
3 - redução dos custos industriais;
4 - programas de capacitação funcional;
5 - maior competitividade das exportações;
6 - maior participação no mercado externo;
7 - oferta de maior número de empregos;
8 - maior exigência de altos níveis de controle da produção e
9 - pouca flexibilidade das normas nos casos de inadimplência.
2) Empresas Usuárias e Empresas Não Usuárias do Drawback
Este comparativo foi um “achado” que contribuiu para entender o porquê de muitas
empresas não utilizaram o Drawback, apesar dos resultados da pesquisa evidenciar as
influências no desempenho logístico das empresas usuárias do regime. Os testes comparativos
ficaram restritos às questões de números 55 até 69, porque as questões de números 15 a 54
eram restritas para as empresas que utilizaram o regime. Na questão 14, descrita como “A
empresa beneficia-se do Regime Aduaneiro Especial de Drawback nas operações de
exportação?” do questionário, os respondentes ao assinalarem a alternativa “não”, foram
orientados e direcionados a responderem a partir da questão de número 55.
O grupo de empresas não usuários do regime aduaneiro foi composto de 38 empresas
(28% do total de 136 respondentes), sendo 21 empresas de porte MPEs e 17 do tamanho
MGEs. Quanto à participação das exportações no faturamento anual, 37 empresas apontaram
102
a faixa de menos de 25% e uma empresa mencionou a faixa de 51 a 75%. O tempo de
atividade de exportação ficou distribuído da seguinte forma: 42,1% com menos de 5 anos;
21,1% de 5 a 10 anos; 10,5% de 11 a 15 anos e 26,3% mais de 15 anos. A média do tempo de
atividade em exportação foi de 8 anos, portanto bem inferior à dos usuários (12 anos). Neste
item podem-se relacionar o tempo de atividade com o conhecimento sobre o regime, onde o
aprendizado a sobre os incentivos fiscais às exportações concedidos pelo governo requer
tempo e especialização. A utilização de matérias-primas importadas no processamento dos
produtos exportados ficou da seguinte maneira: 55,3% assinalaram sim e 44,7%, não.
Portanto, 21 empresas poderiam estar se beneficiando do regime, porém não o utilizavam. As
17 empresas que usaram insumos importados poderiam estar substituindo a matéria-prima
nacional por produtos importados, com os benefícios do Drawback, manufaturando-as e
vendendo parte de seus produtos acabados ao exterior.
O objetivo da criação do Regime Aduaneiro Especial de Drawback foi propiciar
desenvolvimento industrial e tecnológico, estimular as exportações e dar poder competitivo à
produção nacional. Para o estabelecimento destas finalidades é de se esperar do legislador, a
criação de normativos que facilitem e atinjam a maioria, senão todas, empresas industriais
instaladas no Brasil, independente do tamanho ou tempo de experiência no comércio
internacional.
A comparação entre os grupos de usuários e não usuários partiu da premissa de que o
regime aduaneiro pode ser utilizado por qualquer empresa do setor de transformação usuária
em seus processos produtivos, insumos importados na composição do produto final
exportado. A hipótese nula, neste caso, foi definida como:
H
0
: Existe associação das assertivas relacionadas às dificuldades na utilização do Drawback
entre empresas usuárias e não usuárias.
Para testar esta hipótese considerou-se duas amostras independentes de empresas as
não usuárias (D
1
) e as usuárias do regime (D
2
), sem considerar o tamanho das empresas.
Estabelece-se o nível de significância convencionado de α = 0,05, indicando que valores
menores a 0,05, as amostras são independentes e encontram diferentes dificuldades na
assertiva analisada. Para submissão ao teste de hipótese, considerou-se em 38 (n
1
= 38) o
número de empresas não usuárias e em 98 (n
2
= 98) o número de empresas usuárias do
Drawback.
103
a) Teste Comparativo das Desvantagens, Bloqueadores e Facilitadores no uso do
Drawback
104
Tabela 51 – Classificação das variáveis de desempenho logístico
Fortes
Evidências
Evidências Fracas Evidências Sem Evidências
61. Controle fiscal 55. Complexidade 56. Segregação
58. Conhecimento 57. Investimentos
59. Terceirização
60. Controle dos processos
Desvantagens
62. Flexibilidade
66. Agilidade
64. Normas 63. Concessão
68. Necessidades
65. Interpretação
67. Capacitação gerencial
Bloqueadores e
Facilitadores
69. Linha Azul
Total
2
1
3
9
Fonte: Dados da pesquisa
As assertivas 66 (o Drawback eletrônico permitiu maior agilidade e eficiência ao
programa) e 68 (o Drawback atendeu às necessidades da empresa) apresentaram fortes
tendências por estarem diretamente relacionadas com a experiência na utilização do regime
pelas empresas usuárias. A assertiva 61 (a utilização do Drawback exige altos níveis de
controle fiscal e empresarial) apresentou evidências para a rejeição da hipótese nula, porque
os não usuários tiveram receio das conseqüências e custos advindos da falta de controle e de
conhecimento da operacionalização do regime. Outras assertivas com fracas evidências: i)
complexidade – os usuários discordaram com maior freqüência relativa da complexidade o
que foi proporcionalmente inversa ao tópico seguinte; ii) conhecimento – os não usuários
concordaram com maior freqüência relativa da importância do conhecimento para a utilização
do regime e; iii) normas – os usuários, por estarem utilizando o Drawback, foram os que mais
reclamaram da falta de flexibilidade das normas do regime, principalmente quando
relacionado aos prazos de prorrogação do Ato concessório.
b) Resultados do Teste Comparativo
A análise destes resultados permitiu inferir que não existe associação das assertivas
relacionadas às dificuldades na utilização do regime entre empresas usuárias e não usuárias.
Portanto, pode-se concluir que as empresas não usuárias do regime participantes da pesquisa,
independentemente do tamanho da organização, tenderam a deixar de utilizar os benéficos do
Drawback nas atividades de exportação em virtude das grandes dificuldades existentes,
105
principalmente a complexidade da operacionalização e a falta de pessoal com conhecimento
específico do regime.
3) Resumo dos Resultados da Análise Comparativa
A análise dos resultados comparativos por porte de empresa permitiu inferir que as
MPEs, da amostra, mostraram maior tendência a utilizar o regime com a finalidade de
diminuir os custos e melhorar a qualidades dos insumos importados. Para este segmento, o
Drawback não possibilitou agregar competitividade às exportações e, conseqüentemente, o
aumento das vendas externas. É importante salientar que uma das finalidades de criação do
regime é o aumento das exportações brasileiras. Por outro lado, o resultado das MGEs
comprovou que o Drawback teve maior influência na exportação, possibilitando para este
grupo maior competitividade das exportações que podem ter sido proporcionadas pela
redução dos custos industriais e pelo desenvolvimento de novos produtos inclusive com
insumos não produzidos no país.
Portanto, pode-se afirmar que o objetivo da existência do Drawback atende às
expectativas das Médias e Grandes Empresas, o mesmo não ocorrendo com as Micro e
Pequenas Empresas.
Os resultados mostraram, também, que tanto as MPEs quanto as MGEs, não
evidenciaram que utilizaram o Drawback através da ótica da logística integrada como forma
de melhorar o desempenho da empresa e, sim, baseados nos resultados das exportações.
Porém, com bas2.13711(e)-1.19205162(r)-2.13772(é)-93(r)-2.13711(e55(i)-2.11513(m)7.68382(e)-1.18274( )-255.207(é)-1.18213( )-255..13711(e55(i)-2.1151 3711(e553-0.205162(r)-2.13955(t)-2.16014( )r256Rc1.18213( )-255..13711(e55(i)-2.1151 3711(e553-0.2e55(i)-2.1151.18213(d)s)-1.16014(e)-1.18268( )-275.2111(m-1.18213(f)2.86495(i)-2.11513((o)-0.205-2.( )-220.193(d.18213(r)-2..115132.58-1.18213(275.215(q)-0.205162(u)-0.205162(e)-1.18213( )-205-2.( u)-0.205162(t)-2.11513(i)-2.11513(l711(e553-0.2e55(05-2.( 2.86495(i)-2.11513((o)-0.205-2.( )-220.193(d)-0.210047(o)-205-2.( -1.18213(s)-1.16014(a)-1.18512( )-85.13762(e.517 -20.7 Td[(P)0.7d[(M)-1.36531(P)0.772412(E)0.7132.58-1)-1.18274(ma)-1.18213(c)-1.18213(i)-2.1151374)-660.374(c))-1.18213(s-1.18213(m)7.68382( )-i)-2.11513(z)-1.18213(a)-1.18213(ç)-1.17968(ã)-1.18213(o)-0.205162( )]TJ263.080.205162(r)-2.13955(t) 12 Tf152.162 0 Td[(D)1.7048(r)-162 0 Td[R444]TJ/R-1.18213( )-260.209(c)-1.182133]TJ287.338 0 Td[( )-2-162 0 Td[1.182133(d)-0.205162(o)-0.205162( )-290.222(a)-1.18213(s-1.16014(.)-0.100139( )-255.207(P(D)1.7048(r)-162 0 Td[)-0.205162(a)-1.18213((o)-0.205162( )-220.193.11513(o)-0.205162(g0 Td[( )-2-162 0 Td[-1.16014(a)-0.2051622618267678(b)-0.205162(a)-0.205162(c)-1.18213(k)444]TJ/R15 12 Tf50.0005 0 Td[( )-70.1313(a)-1.18213(t)-2.11513(r)-2.13711(a)-1.18213(v)-0.205162(é)-1.18213(s)-1.16014( )-70.1313(d)-0.205162(a)-1.18213( )-70.1313(ó)-0382(a)]T)-0.205162(m)7.68382(o)-0.205162( n)-0.205162(c)-1.18274()-70.1313(óc)-1.18213(o)-0.205162(r)-382(a)]T)-0.205162(m)7.68382(o)-0.205162( s)-1.16014(t)-2.11513(i)-2.11513(c)-1.18213(a)-1.1820.7 Td[(g)-0.2-2.11513(n)-0.205162(t)-2.11513(e)-12(E)0.71118268u)-0.205162(m)7.68382(o)-0.205162(s( )-255.207(é)--660.374(c))-1.18213(s)-0.205162(m)7.68382(o))7.68382(e)-1.18213(s)-.337 -20.7 Td[(r)-2.13772(e)-1.10.205162(r)-2.13711(e)(-)-2.13711(s)-1.16014(e)-1.18268( )-275.2153(s)-1.16014( c)-1.18213(o)-0.205162(r)-2.13711(J287.504-.337 -20.7 Td[(r)-2.1r)-2.13711( )-220.193(o)-0.205162( )-220.13(s))-0.205162(e)-1.13711(r)-2.13711(ee)-1.13711()7.68382(p)-0.205162(e)-1.18213(n)-0.203941(h)-0.205162(o)-0.205162( )-220.193(d)-0.205162(a)-1.18213( )-220.193(e)-1..13717)-2.13955(t) 12 Tf152.161.13711()-1.16014( )-.205169.1.113711(a))7.68382(p)-0.205162(r)-2.16775(i)-2.11513(c)-2.1603717)-0.205162(t)-2.11513(e)7.68382(p)-0.205162(e))-0.205162( )250]TJ/R28 1603717))-1.1577( )250]TJ-399.824 603717))-0.205162(a)-1.18213(ss)-1.16014(t)-2.11513(i)-0.205162(.7.68382(e)-1.18203717)O.18213(l)-28203719R15 12 Tf50.( )-220.193(d)-0.205162..13711(e55(i)-2.563í2.11513(n)-0.205162(t7.68382( )-i)-2.11513(z05162(m)7.689.1.11)-0.205162(m)7.68382(o)-0.205162(s)-235.198(e)-1.18213( )ç)-1.18274(ã)-1.18274()-1.16014( )-290.222(M)-1.380.22(o)-0.205162(m)7.68382( )-23580.22()7.68382(e)-1.18213( )-260.209(c)-1.18213(o)-0.205162(m)7.68382( )-26080.22((-)-2.13711(s)-1.16014(e)-1.18268( )-275.2109)-26080.22(-1.18213(n)-0.203941(h)-0.205162(e)-180.22()7.68382(e)-1.18213(s))-0.103852( )]TJT*[( ))-2.11513(l)-2.11513(id)-0.205162(a)-1.18701(s)-1.1577( )-25080.22(a)-1.18213(o)-0.205162(0.205162(r)-2.180.22((-)-2.13711((z)-1.18213(i)-2.11513(d)-0.20162(o)-0.205162()-2.11513(n)-0.205162(c)-1.18213(l)-13711( )0260.209(o)(a)-1.18213(s)-1.16014( )-105.146(e)-1.18213(x) )-0.102581(n)-0.203941(o)-0.205162( )-0.102581(p180.22(.68382(e)-1.18274( )-255.20281.188-0.205162(m)7.68382( ))-0.205162(a)-1.18701(d)-0.205162(a)-1.18701(s)-1.1577( )-25081.188-m)7.68382(o)-0.205162(s3(ã)-1.18213(o).68382(e)-1.18274( )-255.20281.188-u)-0.205162(t)-2.11513(i)-2.11513(l711(e553-0.2e5513(m)7.68380(i)-2.11513(n))-2.13772(o)-0.205162(v)-1.18213(n)-0.205134(t)-2.11513(i)-0.20517o)-0.205162( )-255.207()-2.13711(e) )-335.24(d)-0.205162(a)-1.18457(s)(o)-0.205162( )-0.102581(p)-0.20516)7.68382(p)-0.205162(r)-2.)-0.20516250]TJ/R28 12 Tf152ramore e, da0.205162(r)-2.
106
Isto posto, as evidências encontradas permitiram concluir que o desempenho das
atividades de logística integrada das empresas de bens de capital e usuárias do Regime
Aduaneiro Especial de Drawback, foi influenciado pelo tamanho das empresas usuárias do
regime.
Em relação aos não usuários do regime os testes evidenciaram que as empresas
deixaram de utilizar o Drawback pela complexidade da sua operacionalização, pela falta de
pessoal com conhecimento especializado e pela exigência de altos níveis de controle fiscal e
empresarial. Para as empresas que pretendem entrar no mercado internacional ou contam com
profissionais com pouca experiência com o regulamento do Drawback, o regime poderia ser
mais acessível, porém não foi esta realidade que a amostra encontrou. O que se constatou é
que quanto maior a experiência e maior o porte da empresa, maiores foram a influências
observadas no desempenho das atividades da logística integrada.
6.9 Análise de Conteúdo
A pergunta aberta, correspondente a de número 70 e última do questionário, solicitou
a opinião do respondente sobre outros fatores relevantes que mereceriam ser destacados e que
não foi contemplado na pesquisa. Dos 136 questionários devolvidos e considerados válidos,
29 opinaram sobre o assunto. As manifestações dos usuários foram transcritas e podem ser
consultadas no Apêndice E.
A Tabela 52 apresenta o resumo das principais palavras ou conjunto de palavras
retiradas das opiniões dos participantes da pesquisar.
107
Tabela 52 – Resumo das principais palavras ou conjunto de palavras da questão aberta
Palavras ou conjunto de palavras mais
significativas
Freqüência
Drawback Web
5
Treinamento, divulgação e cultura
4
Isenção de tributos para toda cadeia produtiva
3
Autoridades dificultam o processo
2
Baixa automática do AC
2
Concorrência desleal
2
Índice de importação/exportação
2
Ampliação dos benefícios
1
Continuidade e grande volume
1
Drawback financeiro
1
Ineficiência no atendimento
1
Modalidade isenção via eletrônica
1
Má gestão inviabiliza a empresa
1
Grandes empresas
1
Aprovação morosa
1
Relevância dos benefícios
1
Total 29
Fonte: Dados da pesquisa
“Drawback Web” foi a mais citada de todas. Trata-se de um novo sistema de acesso e
gerenciamento do regime que substituirá o “Drawback Eletrônico”. Segundo informações de
técnicos da SECEX, este novo sistema encontra-se em fase de homologação e está previsto
para entrar em vigor, após diversas postergações, para meados de 2008. A preocupação com o
sistema foi motivada pelos seguintes fatos: a) o sistema utilizará a plataforma da rede mundial
de computadores, permitindo o acesso de qualquer lugar que tenha um computador ligado à
rede; b) utilizará um programa mais simples e amigável através de um novo sistema
operacional; c) será interligado ao “SISCOMEX Web”, permitindo o controle de concessão e
baixa automática, com registro de emissão de LI – Licenças de Importação e baixas do
compromisso de exportação através dos RE – Registros de Exportação devidamente
averbados. O Drawback Web é muito esperado e espera-se facilitar ainda mais o processo das
empresas, porém foi criticado porque os novos normativos criaram novos bloqueadores antes
não existentes.
“Treinamento, divulgação e cultura” - foi o segundo conjunto de palavras mais
comentado. Neste conjunto foram agrupadas outras, de sentido similar, tais como: falta de
informações, falta de conhecimento e desconhecimento da área de vendas. A
operacionalização do Drawback tornou-se complexo pela falta de conhecimento, não só para
o grupo dos usuários como, também, para os não usuários. Esta falta de capacitação acabou
108
abrindo caminho para as empresas de consultoria que prestam serviços para o exportador,
todo o processo burocrático do regime.
“Isenção de tributos para toda a cadeia produtiva” – de acordo com os respondentes a
legislação do regime não foi clara, na percepção dos usuários do Drawback, quanto à
incidência dos impostos sobre os insumos nacionais que entram, juntamente com as matérias-
primas importadas, na composição do produto final exportado. A consolidação das normas
sobre Drawback (Portaria SECEX nº 35/2006) prevê somente a suspensão/isenção dos
tributos sobre os insumos importados, porém não há nada sobre os insumos nacionais.
“Autoridades dificultam o processo” – este conjunto foi uma crítica à modalidade
Isenção que não está no incluído no sistema eletrônico de concessão. A Isenção ainda é
solicitada através de formulários de papel com análise e deferimento manual de cada
processo, composto de um conjunto de RE – Registros de Exportação e CI – Comprovantes
de Importação. Em virtude da intervenção humana, este processo é lento e demorado,
retardando a reposição do estoque de insumos importados.
“Baixa automática do AC – Ato Concessório” – Uma das falhas do sistema
Drawback Eletrônico é a baixa não automatizada, dificultando a liquidação de cada
compromisso de exportação e obrigando as exportadoras a realizar este controle
manualmente. O novo Drawback Web prevê esta baixa automática.
“Concorrência desleal” – segundo dados da pesquisa, algumas empresas forjam o
índice de importação/exportação para obter maior quantidade de insumos importados,
destinando o excesso ao mercado interno sem recolher os devidos tributos de importação. É
um assunto para um novo estudo, pois extrapola o objetivo desta pesquisa e caberia, também,
consulta às autoridades responsáveis pelo regime e à autoridade aduaneira.
“Índice de importação/exportação” – além da relação entre material importado e a
exportar, outro critério utilizado para concessão dos benefícios do regime é este índice.
Segundo informações da SECEX, qualquer índice que gere receitas em divisas para o país,
pode ser aprovado. Porém como a modalidade suspensão é autorizada por meio eletrônico,
sem intervenção humana os computadores do governo mantêm um banco de dados com
informações relativas aos materiais exportados, seus componentes importados e o percentual
admitido. A aprovação manual, também segue estes padrões. Ainda segundo técnicos do
governo, todo e qualquer pleito que estiver fora dos padrões pode ser submetido para análise
individual e posterior alimentação do banco de dados.
109
Dos outros conjuntos de palavras, ainda podem-se destacar: i) ampliação dos regimes
– para a modalidade Isenção que não ampara o ICMS de competência estadual. A legislação
do Drawback, nesta modalidade, beneficia somente os tributos federais; ii) Drawback
financeiro – antigo pleito dos exportadores. Nesta modalidade não precisaria ter vínculo entre
os insumos importados e o produto final exportado, permitindo a operacionalização por parte
das comerciais exportadoras e importadoras realizarem ganhos sem produção local; iii) má
gestão inviabiliza as empresas – multas em decorrência da inadimplência do regime, segundo
este respondente, inviabilizou a empresa. Esta, talvez, seja o principal elemento para que
muitas empresas inexperientes no comércio exterior não utilizem o regime, preferindo não ter
os benefícios a inviabilizar a empresa, caso aconteça mudanças estruturais da economia que
inviabilizem o desempenho das exportações da empresa; iv) relevância dos benefícios – o
respondente justifica que os benefícios obtidos são relevantes e compensam os gastos com os
controles implantados na utilização do regime.
Estes fatores abordados pelos respondentes não interferiram na pesquisa e foram
considerados como contribuição à pesquisa, sendo que alguns elementos podem ser
considerados para estudos futuros e outros são dependentes de alterações específicas na
legislação sobre o Drawback.
110
7 CONCLUSÃO
Retornando aos objetivos geral e específico têm-se:
a) Objetivo Geral
Redigido como “Analisar as influências do Regime Aduaneiro Especial de
Drawback no desempenho das empresas de micro, pequeno, médio e grande porte
pertencentes ao setor de bens de capital”, evidenciou-se que o Drawback influenciou o
desempenho logístico não só na exportação dos produtos acabados, mas em toda a cadeia de
valor das empresas usuárias do regime. Os resultados da adoção do regime aduaneiro foram
percebidos de maneira diferenciada pelos usuários, sendo que as MGEs obtiveram maior
desempenho logístico quando comparado com as MPEs. Estas diferenças significativas
apontadas foram:
MPEs – Na importação: o Drawback influenciou na aquisição de insumos importados de
melhor qualidade e/ou menor custo. Na manufatura e na exportação: não foram encontradas.
Nas vantagens, desvantagens, bloqueadores e facilitadores no uso do Drawback: o regime
permitiu melhorar a qualidade do produto acabado, foi apontada a segregação das empresas
não usuárias, que o novo sistema possibilitou maior eficiência e que atendeu às necessidades
da empresa. É importante salientar que os resultados obtidos pelas MGEs mostraram a grande
influência do regime aduaneiro no desempenho logístico dessas empresas, porém o atual
normativo do Drawback não apresenta regulamentação específica para as pequenas empresas.
MGEs – No abastecimento: o regime permitiu a aquisição de insumos não produzidos no
país. Na manufatura: influenciou no desenvolvimento de novos produtos, na redução dos
custos industriais e nos programas de capacitação funcional. Na exportação: possibilitou
maior competitividade da empresa nas exportações e maior participação no mercado externo.
Nas vantagens, desvantagens, bloqueadores e facilitadores no uso do regime: influenciou o
aumento na oferta de empregos, na maior exigência de controles da produção e indicou a falta
de alternativas nas normas para os casos de inadimplência do Ato concessório. Apesar das
inúmeras desvantagens, o regime aduaneiro apresentou mais vantagens, tanto que as MGEs
111
eram maioria na utilização do regime aduaneiro; caso contrário elas seriam as primeiras a não
usá-lo.
b) Objetivos Específicos
1) Identificar o impacto gerencial que o Drawback exerce nos processos de abastecimento,
manufatura e distribuição, na diminuição do custo industrial, na melhoria dos controles da
empresa, nos ganhos de competitividade e no incremento das exportações. A análise dos
dados e resultados evidenciou que: i) o regime possibilitou a aquisição de insumos
importados com custo menor em relação à matéria-prima nacional e permitiu aos usuários
a importação de insumos não produzidos no país; ii) permitiu a redução dos custos
industriais, possibilitou melhorar os controles de qualidade e permitiu o desenvolvimento
de novos produtos; iii) agregou competitividade às exportações, reduziu os preços dos
produtos exportados, permitiu exportar para novos clientes, possibilitou explorar novos
mercados e aumentou a margem de contribuição dos produtos exportados.
2) Levantar os fatores que dificultam e facilitam a utilização do regime. Evidenciou que a
operacionalização foi considerada um processo complexo, independente do porte da
empresa ou de possuir ou não experiência, sendo necessário pessoal com treinamento
específico no assunto. Outro fator considerado importante para a utilização do Drawback
foi o conhecimento e a capacitação gerencial. Como facilitador do uso do regime, os
usuários da modalidade Suspensão, indicaram o sistema Drawback Eletrônico, por ter
trazido agilidade e eficiência ao processo.
3) Identificar diferenças na operacionalização do regime através do tamanho das empresas.
Evidenciou que as MPEs foram as que apresentaram menor influência no desempenho
logístico e foram mais percebidas, pelos respondentes deste segmento, no abastecimento.
Em outras palavras, o Drawback teve pouca influência nas exportações das MPEs.
4) Conhecer as variáveis relevantes do desempenho logístico que levam as empresas a adotar
o regime aduaneiro do Drawback. Evidenciou que as variáveis mais importantes para o
uso do regime são: agilidade, permitindo o uso eficiente do sistema; e necessidades, no
sentido de que o regime aduaneiro atende as expectativas de seus usuários. Não obstante,
a variável “conhecimento” parece ser o maior obstáculo para a utilização do regime pelos
não usuários.
112
Diante desses resultados e respondendo ao problema de pesquisa formulado,
guardada as limitações da amostra, pode-se concluir que: a) o tamanho da empresa
influenciou no desempenho logístico das empresas usuárias do Regime Aduaneiro Especial de
Drawback; b) as empresas, independentemente do porte, não administram o Drawback pela
visão da logística integrada, não aproveitando os benéficos que o regime aduaneiro possibilita
para as vendas internas e; c) o conhecimento da operacionalização do regime aduaneiro era
restrito ao pessoal da área de comércio internacional com visão voltada para os resultados da
exportação.
Por fim, como a legislação é um elemento exógeno com influência em variáveis
logística passíveis de controle interno às empresas, espera-se que este estudo possa contribuir
para que empresas e entidades representantes de classe empresariais busquem o
aperfeiçoamento do Regime Aduaneiro Especial de Drawback junto aos órgãos públicos e
privado (como universidades e de treinamentos específicos) envolvidos no sentido de: i)
incluir uma versão específica de regime aduaneiro para as MPEs; ii) incutir nas redes de
empresas como os consórcios de exportação e Arranjos Produtivos Locais a se utilizar do
regime aduaneiro para agregar maior competitividade aos produtos exportados,
principalmente pelas MPEs e; iii) auxiliar as empresas a ter uma visão administrativa mais
sistêmica, no uso do regime aduaneiro, proporcionada pela logística integrada e poder
repassar os benefícios do Drawback para os produtos comercializados no mercado interno.
113
8 SUGESTÕES PARA ESTUDOS FUTUROS
Para prosseguimento deste estudo, são sugeridos:
1) Endogenamente às empresas: i) ampliar a amostra com a participação de outros
setores da indústria brasileira, principalmente do setor de material de transporte, de produtos
siderúrgicos e de produtos alimentícios de forma a possibilitar análise e comparações entre os
diversos setores industriais brasileiros; ii) realizar pesquisa exclusiva por porte de empresa a
fim de melhor avaliar os benefícios do regime em cada segmento e verificar a existência de
relação entre regularidade dos embarques, os meios de transportes, principalmente entre as
MPEs; e iii) levantar a existência de relação entre divulgação, treinamento e cultura de
utilização do Drawback, em conjunto com dados históricas dos usuários do regime a fim de
possibilitar comparações de desempenho antes e depois da utilização do Drawback.
2) Exogenamente às empresas: i) propor a criação do “Drawback Financeiro”, como
lembrado por um dos respondentes na questão aberta. Esta modalidade, ainda não prevista no
Brasil, concederia às empresas do setor de transformação industrial do segmento MPEs, o
benefício de importar determinado valor percentual sobre os valores exportados, os insumos
relacionados às atividades das empresas participantes do programa. Mais importante, a fim de
diminuir os custos das empresas na utilização desta modalidade, é que o ônus de comprovar o
enquadramento da empresa e a finalidade do uso dos bens importados deverá ficar para os
órgãos gestores, para o Estado e não para as empresas como sempre foi feito; ii) encontrar
alternativas para o uso intensivo do regime aduaneiro pelas pequenas empresas, isoladas ou
conectadas em de redes de empresas como as APLs ou consórcios de exportação,
possibilitando a maior inserção das MPEs no comércio internacional; e iii) identificar as
variáveis preponderantes que levam as empresas à adoção de regularidades de embarques, em
especial o de freqüência semestral.
114
9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABIMAQ – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos. Comércio
Exterior. Disponível em: <http://www.abimaq.org.br> Acesso em: 30 set. 2007.
AMATO NETO, João. Redes de Cooperação Produtiva e Clusters Regionais –
Oportunidades para as Pequenas e Médias Empresas. São Paulo: Atlas, 2000.
ARAUJO, Ana C.M.S.; SARTORI, Ângela. Drawback e o Comércio Exterior – Visão
Jurídica e Operacional. São Paulo: Aduaneiras, 2004.
BALLOU, Ronald H. Gerenciamento da Cadeia de Suprimentos – Planejamento,
Organização e Logística Empresarial. 4ª edição – reimpressão 2004. São Paulo: Bookman.
1999.
_____, Logística Empresarial – Transportes, Administração de Materiais e Distribuição
Física. São Paulo: Atlas, 1993.
BARDIN, Laurence. Análise de Conteúdo. Lisboa: Edições 70, 1977.
BARNEY, Jay B. Looking inside for competitive advantage. The Academy of Management
Executive; Nov 1995; 9, 4; ABI/INFORM Global pg.49.
BELL, Jim; McNAUGHTON, Rod; YOUNG, Stephen. CRKICK, Dave. Towards an
Integrative Model of Small Firm Internalization. Journal of International
Entrepreneurship. Nº 1, p.339-362, 2003 Kluwer Academic Publishers (The Netherlands).
BERGER, P.L.; LUCKMANN, T. A Construção Social da Realidade. Petrópolis: Vozes,
1989.
BOWERSOX, Donald J.; CLOSS, David J. Logística Empresarial – O Processo de
Integração da Cadeia de Suprimentos. São Paulo: Atlas, 2001.
CALOF, Jonathan L. The Relationship between Firm Size and Export Behavior Reviseted.
Journal of International Business Studies, Vol. 25, Nº 2 (2
nd
Qtr., 1994), pp. 367-387.
CARLUCI, José L. Uma Introdução ao Direito Aduaneiro. São Paulo: Aduaneiras, 2001.
CASSAROTO FILHO, Nelson; PIRES, Luis H. Redes de Pequenas e Médias Empresas e
Desenvolvimento Local, Estratégias para a Conquista da competitividade Global com
Base na Experiência Italiana. São Paulo: Atlas, 1999.
CASTRO, José A. Exportação – Aspectos Práticos e Operacionais. 5ª ed. São Paulo:
Aduaneiras, 2003.
115
CHRISTOPHER, Martin. Logística e Gerenciamento da Cadeia de Suprimentos –
Estratégias para a Redução de Custos e Melhoria dos Serviços. 3ª reimpressão, ed. 1997. São
Paulo: Pioneira, 2002.
CZINKOTA, Michel. The Policy Gap in International Marketing. Journal of International
Marketing. Vol.8, Nº 01, p. 99-111, 2000.
DORNIER, Philippe-Pierre; ERNST, Ricardo; FENDER, Michel; KOUVELIS, Panos.
Logística e Operações Globais – Textos e Casos. São Paulo: Atlas, 2000.
EASTERBY-SMITH, Mark; THORPE, Richard; LOWE, Andy. Pesquisa Gerencial em
Administração: Um Guia para Monografias, Dissertações, Pesquisas Internas e
Trabalhos em Consultoria. São Paulo: Pioneira, 1999.
FARIA, Ana C.; COSTA, Maria de F.G. Gestão de Custos Logísticos. São Paulo: Atlas,
2005.
FLEURY, Paulo F. A Logística brasileira em perspectiva. In: FLEURY, Paulo F.; WANKE,
Peter; FIGUEIREDO, Kleber F. (Orgs.) – Coleção Coppead de Administração – Centro de
Estudos em Logísticas – CEL. Logística Empresarial – A Perspectiva Brasileira. São
Paulo: Atlas, 2000.
FLICK, Uwe. Uma Introdução à Pesquisa Qualitativa. 2ªed. São Paulo: Bookman, 2004.
GLICK, Reuven; MORENO, Ramon. Government Intervention and the East Asian Miracle.
FRBSF – Federal Reserve Bank of San Francisco – Economic Letter, Vol. 97, Issue 20, p.
1-3, Nov., 07/97.
HAIR, Jr., J.F.; BABIN, B.; MONEY, A.H.; SAMOUEL, P. Fundamentos de Métodos de
Pesquisa em Administração. São Paulo: Bookman, 2006.
KEEGAN, Warren J. Global Marketing Management. Englewood Cliffs, 5.ed. Prentice
Hall, 1995,
KOTABE, Massaki; CZINKOTA, Michel R. State Government Promotion of Manufacturing
Exports: A Gap Analysis. Journal of International Business Studies. Vol. 23, Nº 4 (4
th
Qtr.,
1992), pp. 637-658.
LAMBERT, Douglas K.; STOCK, James R.; VANTINE, José G. Administração
Estratégica da Logística. São Paulo: Vantine Consultoria, 1998.
LEFEBVRE, Elisabeth; LEFEBVRE, Louis A. Innovative Capabilities as Determinants of
Export Performance and Behaviour: A Longitudinal Study of Manufacturing SMEs. In:
KLEINLENECHT, A; MOHEN, P. Innovation and Firm Performance: Econometric
Explorations of Survey Data. London: MacMillan Press, 2001
LU, Jane W; BEAMISH, Paul W. The Internalization and Performance of SMEs. Strategic
Management Journal. Vol.22, Nº 6/7, Special Issue: Strategic Entrepreneurship:
Entreprenurial Strategies for Wealth Creatin. (Jun. – Jul., 2001), pp. 565-586
116
MACHADO, Marcelo A.; SANTOS, Gilmar G. Percepções gerenciais sobre a eficácia dos
programas de estímulo às exportações: um estudo do Drawback no Rio Grande do Sul. In:
ENAMPAD 2003. Anais dos Resumos dos Trabalhos. Bourbon Atibaia Hotel, Atibaia, São
Paulo, 24-27 set. 2007.
McCORMICK, B. J; KITCHIN, P. D; MARSHALL, G. P; SAMPON, A. A; SEDGWICK, R.
Introdução à Economia. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1976.
MARCONI, Marina A.; LAKATOS, Eva M. Fundamentos de Metodologia Científica. 5ª
ed., reimpressão 2006. São Paulo: Atlas, 2006 –
MARIETTO, Márcio L. As Desvantagens do Drawback para as Micro e Pequenas
Empresas. 18 jul. 2004. Disponível em: <http://administradores.com.br>. Acesso em: 10 mai.
2007.
MOORI, Roberto G; PERERA, Luiz C. J. O Arranjo Produtivo de Franca: Um Estudo sobre a
Produtividade da Mão-de-obra nas Empresas Fabricantes de Calçados. RAM – Revista de
Administração Mackenzie, São Paulo. Vol.6, nº 2, 2005, p. 137-158.
MOREIRA, Heloísa C.; PANARIELLO, Marcos. Os incentivos às Exportações Brasileiras:
1990 a 2004. CEPAL – Escritório Brasil. LC/BRS/R 176 – Novembro de 2005.
PORTER, Michel E. Vantagem Competitiva. Criando e Sustentando um Desempenho
Superior. Rio de Janeiro: Campus, 1990.
RICHARDSON, Roberto J. Pesquisa Social – Métodos e Técnicas. 3ª ed. São Paulo: Atlas,
1999.
RITZMAN, Larry P.; KRAJEWSKI, Lee J. Administração da Produção e Operações. São
Paulo: Pearson – Prentice Hall, 2004.
SCHWANDT, T.A. Dictionary of qualitative inquiry. 2nd.ed. Thousand Oaks, CA: Sage,
2001.
SLACK, Nigel. Vantagem Competitiva em Manufatura – Atingindo competitividade nas
operações Industriais. São Paulo: Atlas, 1993.
SMITH, Adam. Inquérito sobre a Natureza e as Causas da Riqueza das Nações. Tradução
da 6ª edição. Londres: Methuen and Co.Ltd., 1950. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian,
1999
TRIVIÑOS, Augusto N.S. Introdução à Pesquisa em Ciências Sociais: a Pesquisa
Qualitativa em Educação. São Paulo: Atlas, 1987.
VERGARA, Sylvia C. Projetos e Relatórios de Pesquisa em Administração. 7ª ed. São
Paulo: Atlas, 2006.
117
10 BIBLIOGRAFIA
ABIMAQ – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos. Comércio
Exterior. Disponível em: <http://www.abimaq.org.br> Acesso em: 27 out. 2006
ALMEIDA FILHO, Marco A. A influência do planejamento colaborativo no desempenho
de empresas do setor de alimentos. 2006. 210 p. Dissertação (Mestrado em Administração
de Empresas). Programa de Pós-Graduação em Administração de Empresas, Universidade
Presbiteriana Mackenzie. São Paulo, 2006.
BANCO DO BRASIL. Guia do Banco do Brasil de Exportação. Disponível em: <http://www.
bb.com.br>. Acesso em: 15 ago. 2007.
BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Exportação e Inserção
Internacional. Disponível em: <http://bndes.gov.br>. Acesso em: 15 ago. 2007.
BRASIL. Decreto-Lei n
° 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de
importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências. Disponível
em: <http://www.presidencia.gov.br>. Acesso em: 20 out. 2006.
_____, Decreto-Lei n° 1.711, de 3 de dezembro de 1979. Altera a forma de utilização de
estímulos fiscais às exportações de manufaturados e dá outras providências.
Disponível em:
<http://www.presidencia.gov.br>. Acesso em: 20 out. 2006.
_____, Lei n° 8.032, de 12 de abril de 1990. Dispõe sobre a isenção ou redução de impostos
de importação, e dá outras providências.
Disponível em:
<http://www.presidencia.gov.br>. Acesso em: 20 out. 2006.
_____, Lei n° 8.402, de 8 de janeiro de 1992. Restabelece os incentivos fiscais que menciona
e dá outras providências.
Disponível em: <http://www.presidencia.gov.br>. Acesso em:
20 out. 2006.
_____, Lei n° 10.184, de 12 de fevereiro de 2001. Dispões sobre a concessão de
financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.
Disponível em: <http://www.presidencia.gov.br>. Acesso em: 20 out. 2006.
_____, Lei n° 10.206, de 23 de março de 2001. Altera a legislação referente ao Adicional ao
Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante –
FMM, e dá outras providências.
Disponível em: <http://www.presidencia.gov.br>.
Acesso em: 20 out. 2006.
_____, Decreto n° 4.543, de 26 de dezembro de 2002. Regulamenta a administração das
atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio
exterior.
Disponível em: <http://www.presidencia.gov.br>. Acesso em: 20 out. 2006.
118
_____, Ministério da Fazenda. SRF – Secretaria da Receita Federal. Instrução Normativa SRF
n° 30, de 18 de agosto de 1972. Regulamenta as atividades aduaneiras, fiscalização e controle.
<http://www.receita.fazenda.gov.br>. Acesso em: 1º out. 2006.
_____, Ministério da Fazenda. SRF - Secretaria da Receita Federal. A Utilização do Regime
Aduaneiro Especial de Drawback em 2001. Disponível em:
<http://www.receita.fazenda.gov.br> Acesso em: 27 out. 2006.
_____, Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior. Portaria SECEX n° 11,
de 25 de agosto de 2004. Aprova os Aspectos Gerais do Regime Aduaneiro de Drawback.
Disponível em: <http://www.desenvolvimento.gov.br>. Acesso em: 1º out. 2006.
_____, Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior. Portaria SECEX n° 14,
de 17 de novembro de 2004. Consolida as Portarias SECEX de importação e Drawback.
<http://www.desenvolvimento.gov.br>. Acesso em: 1º out. 2006.
_____, Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior. Portaria SECEX n° 35,
de 26 de novembro de 2006. Consolida as Portarias SECEX de importação, exportação e
Drawback. <http://www.desenvolvimento.gov.br>. Acesso em: 10 fev. 2007.
_____, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. SECEX - Secretaria
de Comércio Exterior. Operações de Comércio Exterior – Drawback - Procedimentos.
Disponível em: <http://www.desenvolvimento.gov.br>. Acesso em: 26 out. 2006.
_____, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. SECEX - Secretaria
de Comércio Exterior. Operações de Comércio Exterior – Comércio Exterior – Estatísticas.
Disponível em: <http://www.desenvolvimento.gov.br>. Acesso em: 20 out. 2007.
FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Comércio Exterior, Micro,
Pequenas e Médias Empresas. Disponível em: <http://www.fiesp.com.br> Acesso em: 19
ago.2007.
FONSECA, Gislaine M. Cooperação entre empresas e organizações sem fins lucrativos:
uma visão baseada em valor. 2004. 275 p. Dissertação (Mestrado em Administração de
Empresas). Programa de Pós-Graduação em Administração de Empresas, Universidade
Presbiteriana Mackenzie. São Paulo, 2004.
FONSECA, Jairo S.; MARTINS Gilberto A. Curso de Estatística. São Paulo: Atlas1996.
LEVIN, Jack. Estatística Aplicada a Ciências Humanas. 2ª ed. São Paulo: Harbra, 1987.
MATTAR, Fauze N. Pesquisa de Marketing 2. São Paulo: Atlas, 1998
PORTAL TRIBUTÁRIO. Os Tributos no Brasil. Disponível em:
<http://www.portaltributário.com.br>. Acesso em: 7 dez. 2007.
SELLMANN, Maria C.Z. Gestão de mudança e eficácia na implementação da inovação
de processos: um estudo no segmento de telecomunicações. 2006. 197 p. Dissertação
(Mestrado em Administração de Empresas). Programa de Pós-Graduação em Administração
de Empresas, Universidade Presbiteriana Mackenzie. São Paulo, 2006.
119
TORRE Jr., José R. Exports of Manufactured Goods from Developing Countries: Marketing
Factors and the Role of Foreign Enterprise. Journal of the International Business Studies,
Vol. 2; nº 1 (spring, 1971), pp. 26-39
121
APÊNDICE B – Roteiro de Entrevistas da primeira etapa
Bloco 1:
Dados do Respondente
Nome (opcional):
___________________________________________________________________________
Função (Diretor Comercial, Gerente Produção, Gerente de Engenharia, etc.):
___________________________________________________________________________
Formação (Administração, Engenharia, Economia, etc.):
___________________________________________________________________________
Tempo na função: ________ ano(s) Tempo na empresa: __________ ano(s)
Telefone para contato (opcional): (___): ____________________ Data: ___/___/ 2006
Bloco 2: Dados da Empresa
Nome da Empresa:
___________________________________________________________________________
Ramo de Atividade
(Metal Mecânico, Eletrônico, Alimentos, Siderurgia, Químico, etc.)
:
___________________________________________________________________________
Município: ______________________________________________________ UF: ______
Número de empregados da empresa em 2005 (classificação utilizada pela FIESP):
( ) até 9 empregados
( ) 10 a 99 empregados
( ) 100 a 499 empregados
( ) 500 e mais empregados
Faturamento anual da empresa em 2005 (classificação do BNDES):
( ) menor ou igual a R$ 1.200.000,00
( ) maior que R$ 1.200.000, 00 e inferior ou igual a R$ 10.500.000,00
( ) maior que R$ 10.500.000,00 e inferior ou iguala a R$ 60.0000.000,00
( ) maior que R$ 60.000.000
IMPORTAÇÃO: ( ) Direto ( ) Trader ( ) Matriz ( ) Sócio Estrangeiro
Material Importado:
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
EXPORTAÇÃO - Participação no faturamento anual: ___________ %
- Participação dos produtos beneficiados com o Drawback: ________ %
Distribuição e vendas: ( ) mercado interno ( ) mercado externo ( ) ambos
% [Custo Material Importado / Produto Vendido]:
122
( ) até 20% ( ) entre 20 e 50% ( ) acima de 50%
Modalidade de Drawback utilizado
(Suspensão, Isenção, Restituição)
: __________________________
Tipo de operação
(normal, genérico, solidário, intermediário, etc.)
: ________________________________
Produtos de exportação que utilizam do regime de Drawback:
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
Bloco 3: Entrevista espontânea
1) Na IMPORTAÇÃO de matérias-primas por meio do regime Drawback, quando se pensa
em termos de suprimentos da sua empresa (compras, transporte internacional, controle
do licenciamento da importação, desembaraço aduaneiro, armazenagem, controle de
processo no fornecedor, etc.) quais são os principais fatores ou aspectos que afetam o
desempenho da gestão de suprimentos?
Resposta:
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
1.A) Enumere em ordem de importância para os três primeiros fatores.
Primeiro fator: ____________________________________________________
Segundo fator: ____________________________________________________
Terceiro fator: ____________________________________________________
1.B) Como os desempenhos desses fatores são avaliados.
Primeiro fator: ___________________________________________________
Segundo fator: ___________________________________________________
Terceiro fator: ___________________________________________________
2) No processo de MANUFATURA do(s) produto(s) destinado(s) à exportação que
utiliza(m) matéria(s)-prima(s) importada(s) sob o regime de Drawback, quando se pensa
em termos de operações internas da sua empresa (recebimento, armazenagens, controle
de processos internos, estocagens de produtos acabados, etc.), quais os principais fatores
(ou aspectos) que afetam o desempenho da gestão das operações internas?
Resposta:
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
2.A) Enumere em ordem de importância para os três primeiros fatores.
Primeiro fator: __________________________________________________
Segundo fator: __________________________________________________
Terceiro fator: __________________________________________________
2.B) Como os desempenhos desses fatores são avaliados.
123
Primeiro fator: _________________________________________________
Segundo fator: _________________________________________________
Terceiro fator: _________________________________________________
3) Na EXPORTAÇÃO de produtos acabados para comprovação do Ato Concessório de
Drawback, quando se pensa em termos da exportação dos produtos sob esse regime
(vendas, armazenagem, controle e licenciamento das exportações, documentação,
consolidação dos componentes que se beneficiaram do regime aduaneiro, desembaraço
aduaneiro, transporte internacional, etc.), quais são os principais fatores (ou aspectos) que
afetam o desempenho da logística para a entrega dos produtos?
Resposta:
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
3.A) Enumere em ordem de importância para os três primeiros fatores.
Primeiro fator: _______________________________________________
Segundo fator: _______________________________________________
Terceiro fator: _______________________________________________
3.B) Como os desempenhos desses fatores são avaliados.
Primeiro fator: ______________________________________________
Segundo fator: ______________________________________________
Terceiros fator: _____________________________________________
Bloco 4: Entrevista estimulada.
Nesta parte do roteiro pretende-se levantar a influência que cada um dos aspectos
apresentados relativo à utilização do regime Drawback, que o Senhor(a) atribui para o
desempenho da cadeia produtiva. Para responder, por gentileza, assinale com um “X” a
alternativa que melhor corresponde à situação de acordo com a seguinte escala de influência:
(1) O aspecto apresentado não influência o desempenho dos produtos em regime de drawback
(2) O aspecto apresentado pouco influência o desempenho dos produtos em regime de
drawback
(3) O aspecto apresentado influencia de forma moderada o desempenho dos produtos em
regime de drawback
(4) O aspecto apresentado influencia de forma acentuada o desempenho dos produtos em
regime de drawback
(5) O aspecto apresentado influencia de forma muito acentuada o desempenho dos produtos
em regime de drawback
124
Alguma outra observação importante a fazer?
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
Bloco 5
:
Neste bloco pretende-se identificar outras características vinculadas à utilização do Regime
Aduaneiro Especial de Drawback.
1) Enumere por ordem de importância os elementos inibidores para a adoção do Drawback,
colocando o número um para a maior barreira, o número dois para a segunda maior barreira e
assim sucessivamente.
( ) Excesso de controle
( ) Dificuldade no controle final
( ) Custos associados a pessoal e à criação de mecanismos de monitoramento e controle das
atividades associadas à obtenção, administração e baixa do drawback.
( ) Procedimentos burocráticos e administrativos em excesso.
( ) Outro(s). Especificar: ___________________________________________________
Aspectos relativo ao regime aduaneiro especial de Drawback Nenhuma Muita
1
Compras
1 2 3 4 5
2
Controle e licenciamento da importação
1 2 3 4 5
3
Desembaraço Aduaneiro
1 2 3 4 5
4
Armazenagem
1 2 3 4 5
5
Redução do custo de compra
1 2 3 4 5
6
1 2 3 4 5
7
1 2 3 4 5
8
1 2 3 4 5
IMPORTAÇÃO
9
1 2 3 4 5
1
Recebimento
1 2 3 4 5
2
Armazenagem (controle de produtos importados)
1 2 3 4 5
3
Controle de processos internos
1 2 3 4 5
4
Controle do estoque de produtos acabados
1 2 3 4 5
5
Redução do custo total
1 2 3 4 5
6
1 2 3 4 5
7
1 2 3 4 5
8
1 2 3 4 5
INDUSTRIALIZAÇÃO
9
1 2 3 4 5
1
Controle dos produtos exportados
1 2 3 4 5
2
Acompanhamento do compromisso de exportação
1 2 3 4 5
3
Licenciamento e desembaraço da Exportação
1 2 3 4 5
4
Aumento da margem de contribuição
1 2 3 4 5
5
Incremento das exportações da empresa
1 2 3 4 5
6
1 2 3 4 5
7
1 2 3 4 5
8
1 2 3 4 5
EXPORTAÇÃO
9
1 2 3 4 5
125
2) Enumere por ordem de importância os elementos facilitadores para a adoção do Drawback,
colocando o número um para o maior elemento facilitador, o número dois para o segundo
maior elemento e assim sucessivamente.
( ) Informatização de rotinas anteriormente realizadas de forma manual
( ) Drawback Eletrônico - Facilitou o acesso fácil ao regime, conferindo maior segurança ao
controle dessas operações.
( ) Agilização dos processos operacionais
( ) Redução dos custos operacionais.
( ) Hedge cambial natural das importações
( ) Outro(s). Especificar: ___________________________________________________
3) Enumere por ordem importância os benefícios que a empresa conseguiu com a adoção do
Drawback, colocando o número um para o maior benefício, o número dois para o segundo
maior benefício e assim sucessivamente.
( ) Incremento das exportações
( ) Diminuição dos custos operacionais
( ) Aumento da participação dos produtos exportados no faturamento total da empresa
( ) Melhora da qualidade dos produtos vendidos no mercado interno
( ) Melhoria no controle dos processos internos
( ) Outro(s). Especificar: ___________________________________________________
3) Outras considerações:
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
126
APÊNDICE C – Transcrições das entrevistas da primeira etapa
C-1: TRANSCRIÇÃO DAS RESPOSTAS DA EMPRESA A
1) IMPORTAÇÃO (MONTANTE)
RA: O processo de compras da matéria-prima torna-se mais dinâmico com o regime de
Drawback uma vez que há isenção dos impostos da matéria-prima que é importada e também
127
RA: 1 – documentação e 2 - consolidação dos componentes que se beneficiaram do regime
aduaneiro
Bloco 4
: Entrevista estimulada.
Aspecto relativo ao regime aduaneiro especial de drawback
1- IMPORTAÇÃO (MONTANTE)
RA: Compras => influência de forma muito acentuada o desempenho da cadeia produtiva.
Armazenagem => influência de forma acentuada o desempenho da cadeia produtiva.
2- MANUFATURA (EMPRESA)
RA: - Recebimento => influência de forma acentuada o desempenho da cadeia produtiva.
- Armazenagem => influência de forma acentuada o desempenho da cadeia produtiva.
- Controle de processos internos => influência de forma muito acentuada o desempenho
da cadeia produtiva.
- Estoque de produtos acabados => influência de forma muito acentuada o desempenho
da cadeia produtiva.
3- EXPORTAÇÃO (JUSANTE)
RA: - Documentação => influência de forma muito acentuada o desempenho da cadeia
produtiva.
- Consolidação dos componentes que se beneficiam do regime aduaneiro => pouca
Influência no desempenho da cadeia produtiva
Bloco 5:
1) ENUMERE POR ORDEM DE IMPORTÂNCIA OS ELEMENTOS INIBIDORES PARA
A ADOÇÃO DO DRAWBACK, COLOCANDO O NÚMERO 1 PARA A MAIOR
BARREIRA, O NÚMERO 2 PARA A SEGUNDA MAIOR BARREIRA E ASSIM
SUCESSIVAMENTE.
RA:
1 - Excesso de controle
2 - Dificuldade no controle final
3 - Custos associados a pessoal e à criação de mecanismos de monitoramento e controle das
atividades associadas à obtenção, administração e baixa do drawback.
4 - Procedimentos burocráticos e administrativos em excesso
2) ENUMERE POR ORDEM DE IMPORTÂNCIA OS ELEMENTOS FACILITADORES
PARA A ADOÇÃO DO DRAWBACK, COLOCANDO O NÚMERO 1 PARA O MAIOR
ELEMENTO FACILITADOR, O NÚMERO 2 PARA O SEGUNDO MAIOR ELEMENTO
E ASSIM SUCESSIVAMENTE.
RA:
1 - Informatização de rotinas anteriormente realizadas de forma manual
2 - Drawback Eletrônico - Fácil o acesso ao regime, conferindo maior segurança ao controle
dessas operações.
3 - Agilização / automaticidade / eficiência / redução de custos / simplificação dos processos
operacionais
FIM DA ENTREVISTA
128
C-2: TRANSCRIÇÃO DE ENTREVISTA COM A EMPRESA B
QUEM SÃO OS SEUS PRINCIPAIS INTERLOCUTORES NAS EMPRESAS?
RB: Os contatos acontecem com diferentes níveis, mas para o fechamento do contrato de
consultoria a reunião final é com a diretoria.
HÁ QUANTO TEMPO O SENHOR TRABALHA NESSE RAMO?
RB: Trabalho desde 1974, portanto doze anos.
UTILIZANDO COMO EXEMPLO UMA DE SUAS CLIENTES, QUAL EMPRESA E
RAMO O SENHOR INDICARIA?
RB: Não posso falar o nome da empresa, trata-se de uma grande empresa multinacional do
setor têxtil, com mais de 500 empregados, presença mundial e faturamento anual superior a
R$ 60 milhões.
AS IMPORTAÇÕES DA EMPRESA SÃO DIRETAS, VIA TRADER, ATRAVÉS DA
MATRIZ OU DE ALGUM SÓCIO ESTRANGEIRO?
RB: São importações diretas.
OS FORNECEDORES ESTRANGEIROS SÃO: SEMPRE OS MESMO COM ALGUM
TIPO DE ACORDO DE FORNECIMENTO OU SEM NENHUM TIPO DE ACORDO,
PODEM VARIAR DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA EMPRESA OU OUTRO
TIPO?
RB: Pode variar de acordo com a necessidade, qualidade ou disponibilidade. Exemplificando
a importação de algodão em pluma depende do país de produção, comprimento do fio, etc.
NESTE EXEMPLO A PONTUALIDADE NA ENTREGA E RECEBIMENTO DA MP -
MATÉRIA-PRIMA É IMPORTANTE?
RB: Sim. Hoje, todas as empresas trabalham com o conceito de JIT - Just in Time, e atrasos
na entrega de MP acabam gerando transtornos da programação de produção.
QUAIS OS MATERIAIS IMPORTADOS PELA EMPRESA?
RB: Algodão em pluma, fibras sintéticas e fios sintéticos.
A EXPORTAÇÃO É REALIZADA DIRETAMENTE PELA PRÓPRIA EMPRESA
MANUFATUREIRA, VIA TRADER OU VIA EXPORTADOR FINAL?
RB: São diretas.
OS COMPRADORES ESTRANGEIROS SÃO: CLIENTES FINAIS,
MATRIZ/SUBSIDIÁRIA, SÓCIO ESTRANGEIRO, DISTRIBUIDOR INTERNACIONAL,
ESCRITÓRIO/FILIAL NO EXTERIOR, AGENTE/REPRESENTANTE OU OUTRO TIPO?
RB: Bem existem diversos tipos, os principais são: os distribuidores internacionais,
subsidiárias e escritórios no exterior. Dependendo do país, a subsidiária ou filial importa e
distribui. Em países em que não há escritórios ou subsidiárias, a importação é realizada via
distribuidor.
QUAL A PARTICIPAÇÃO DAS EXPORTAÇÕES NO FATURAMENTO ANUAL DA
EMPRESA?
RB: Em torno de 10 (dez) por cento.
129
QUAL A PARTICIPAÇÃO DOS PRODUTOS BENEFICIADOS COM O DRAWBACK NO
TOTAL EXPORTADO?
RB: Deve estar em torno de 70 (setenta) por cento.
QUAL O PRODUTO FINAL EXPORTADO?
RB: Produtos têxteis, seu eu falar especificamente será possível identificar a empresa, o que
eu não posso fazer.
A EMPRESA VENDE NO MERCADO INTERNO, EXTERNO OU AMBOS?
RB: Como o faturamento com as exportações é de dez por cento, os outros noventa são
vendidos no mercado interno.
QUAL A MODALIDADE DE DRAWBACK UTILIZADO (SUSPENSÃO, ISENÇÃO OU
RESTITUIÇÃO)?
RB: Somente isenção.
DENTRE AS OPERAÇÕES ESPECIAIS HÁ ALGUMA UTILIZADA PELA EMPRESA?
RB: Eventualmente a empresa utiliza-se do drawback intermediário, sendo o produto final
exportado por outra empresa.
QUAL O TIPO DE OPERAÇÃO INDUSTRIAL É SUBMETIDO O MATERIAL
IMPORTADO?
RB: Beneficiamento.
QUAL A RELAÇÃO IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO?
RB: Fica entre 20 a 50%.
NA IMPORTAÇÃO DE MPS POR MEIO DO REGIME DE DRAWBACK QUAIS OS
PRINCIPAIS FATORES OU ASPECTOS QUE AFETAM O DESEMPENHO DA
LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS DA EMPRESA?
RB: A chegada da MP importada depende dos processos alfandegários, burocracia, greves,
que afetam a logística. Um dos principais fatores é o funcionamento normal dos nossos
portos, ou seja, inocorrência de greves, de sobrecargas.
QUAL O PRINCIPAL MEIO DE TRANSPORTE UTILIZADO NAS IMPORTAÇÕES?
RB: Via marítima.
QUAL A ORDEM DE IMPORTÂNCIA DOS TRÊS PRINCIPAIS FATORES?
RB: Primeiro: O problema mais grave é a ocorrência de greves; segundo: burocracia
alfandegária e terceiro: congestionamento dos portos.
QUAIS AS SOLUÇÕES QUE A EMPRESA ENCONTRA PARA ENFRENTAR ESTES
FATORES?
RB: No caso de greve a empresa se utiliza da compra de MP nacional ou nacionalizada ou
adquire de intermediários. No caso da burocracia, a solução é o planejamento para fazer certo
da primeira vez e o conhecimento do funcionamento da máquina alfandegária brasileira. No
caso de congestionamento do porto de desembarque, faz-se desvio de rota com a utilização de
outros portos ou troca do meio de transporte para aéreo.
130
NA MANUFATURA DOS PRODUTOS DESTINADOS À EXPORTAÇÃO QUE SE
UTILIZA DE MATERIAL IMPORTADO SOB REGIME DE DRAWBACK, QUAIS OS
PRINCIPAIS FATORES OU ASPECTOS QUE AFETAM O DESEMPENHO DA
LOGÍSTICA DE OPERAÇÕES INTERNAS DA EMPRESA?
RB: Veja bem, na modalidade isenção, não há separação de material importado destinado ao
mercado interno ou externo. A empresa não utiliza MPS diferentes para processar um
determinado produto, por exemplo, um produto final - artigo número x, utiliza na sua
manufatura exclusivamente material importado na sua confecção, não sendo necessário
efetuar controles separados das MPS importada ou nacional. É preciso controlar somente o
estoque do material destinado a determinado produto final, que será confeccionado conforme
os pedidos do setor de vendas.
NO CASO DA MP IMPORTADA NÃO ESTAR NO ESTOQUE DA EMPRESA, POR
FALTA DE PONTUALIDADE, O QUE OCORRE?
RB: Se houver falta, o artigo que o utiliza se62( )-315.232(s)-1.16014(e)-1..18213(62( )-315.232(s)i)-2.11513(l)-2.11513(i)2(02581( )-115.15(É)00.205162( )-315.232(e)-1..181.18213( )-185.132(s)i)-2.11513(l)-2.R13(62( )-31c.232(s)-1.16014(e)-1.13711( )-0.102581(d)-0.213(g)-0.205162(o)-0.205.15(o)-0.205162(u)-0.205162( )-115.213( )-45.1211(c)-1.18213(o)-0.205162()-081( )16014(e)-1..1821081( ))0.749819(A)1.70236(D)1.721081( )162(o)-0.205162( )-315.232(n)-0.20272(a)-1.18213( )-81(p15(n)-0.205162(a)]TJ267.89 0 Td[(c)-1.18213(i)-1081( )62(o)-0.205162( )-45.1-2.13772(m)7.68382(i)2(e)-1.0.749819( )1513(e)-1.162( )250]TJ-267.89 -1d[( )-45.1211(f)2.8705162(o)-0.205162( )-313.8 Td[(e)-1.18274(s)-1.16014(t)-5162(l)-2.11513(a)-1.1.18213(s)-1.16014(.)-0.103(a)-1.1162(u)-0.205162(e)-1.132(s)i)-2.11513(l)-2.R13(i)-2.11513(g)-0.205162(o1g)-48382(p)-0.205162(r)-2 o1g seolag alag ar usli13(g)-0.205162(o1g)-48362(o)-0.205162( )-45.1-2.13772(m)7(o1g)-483c.232(s)-1.oa .getcinal -aÉúeduetaca p5162gro pgnad9-0.2931181(S)0.771801(O)1(S)062(9-0.2931162(o)-0.205162( )-315.232(n)-0.20272(a)-1.18213( )-315.232(s)-1.16014(u)-0.205162(a)]TJ2(c)-1.182133(i)-2.11513(s)9-0.29311.7048(O)1.79 0 Td[3(r)-2.13955( )-290.222(u)-0.2051625162(a) )-23213(l)-2.11513( )]TJ280.315 0 Td[(-)9 0 Td[7.68382(a)-.15(É)0.7495162(ú)eduetseparcessa2(s)-1.16014(e)-1.18272(a)-1.18213(r)-2.G.a R co9 0 Td[.20272(t)-2.11513(o-280.2189 0 Td[3(r)-2.13955( )-290.222(u)-0.205162(m)7.68382( )250]TJ-285.597-0.2013(e)-1.182(a)-1.18213(t)-2.11513(e)-1.18213(r)-2.4(s)-1.16014(t)-5162(l)-2.1118213( )-60.1272(s)-1.15.232(n)-0.20272(a)-1.18513(r)-2.13711(o)-0.200.22(s)321.é(o)-0.205162(9 0 Td[( )-282213(d)-0.20511211(d)-0.25162(t)-2.111513(o-280.2189 0 Td[.20272(t261322(p)-0.205(g)-0.2051618.91.0.749819( )711(o)-0.201513(e)-1.162( )250]TJ162( )-1213.20272(t)-2.11513(o-280.2186)-2.6713( )250]TJ-258.286 -13-267.89 -1JT6)-2.671(c)-1.18213(i)-)-2.67162(a)-1s)-1.16014(.)-0.( )-45.1211(d)-0.205118213(s)-1.1577(s)d[(m)7.68382(a)-1.1-)-2.671162( )-45.11.1-aa62( )-3162(-)-2.67162(a)-1s adoo-280.2186cessa0cias a f62( )-31b13( )-45.1211(c)-1.182113(62( )-3152(m)7.49S)07ateisOocinal o
131
RB: Todas são importantes e uma independe da outra. Eu diria que existe somente um fator
que influencia o desempenho da logística, o fluxo de MP. A MP não fica armazenada, ela
chega e entra diretamente na produção. Existe um planejamento entre a chegada da MP e a
produção. Não chega a ser uma produção JIT, pois as compras são efetuadas em grande lote
pela própria empresa, não já como ter entregas diárias ou semanais, dependendo de prazos e
embarques, utilização de espaços em navios.
ENTÃO EXISTE UM ESTOQUE EM TRÂNSITO?
RB: Sim, enquanto uma carga está sendo desembarcada outro pedido de outro fornecedor de
outro país pode estar sendo embarcado. Quando um lote de MP está entrando na produção,
outro lote pode estar navegando a caminho do Brasil. Quando um lote comprado está sendo
embarcado, ou lote pode ainda estar sendo negociado, para garantir o preço, pois o algodão
em pluma é uma commodity e pode sofrer variações no preço.
COMO O FLUXO DE MP É AVALIADO NA EMPRESA?
RB: Ela depende da regularidade. Da competência de quem fornece e de quem administra a
compra, a logística.
NO CASO DE OCORRÊNCIAS EXTERNAS QUE IMPEÇAM ESTA REGULARIDADE,
O QUE A EMPRESA FAZ?
RB: Buscam-se alternativas, procura-se MP já nacionalizada, no mercado interno, pois nem
sempre é possível substituir pelo produto nacional. Alguns artigos dependem de determinada
qualidade da fibra importada. Estas podem ser encontradas no mercado nacional, importadas
ou nacionalizadas anteriormente por outras empresas. Hoje não se pode utilizar este tipo
dentro do drawback intermediário. Antigamente era possível, comprar MP importada de um
comerciante nacional com todos os tributos recolhidos, fabricar o produto e depois da
exportação efetivada, entrar com o pedido do antigo drawback solidário. Neste processo havia
outro participante que fornecia a MP importada, informava o número da DI, o lote, cópias das
notas fiscais de compra, que eram juntados aos RE – Registros de Exportação devidamente
averbados das mercadorias destinadas ao exterior. Esta modalidade passou a ser proibida. E
hoje está em vigor portaria n° 35, de 24 de novembro de 2006, que regulamenta as
importações brasileiras. Na Seção IV, drawback solidário, artigo 25, diz: esta operação não se
confunde com o drawback intermediário, nem com industrialização sob encomenda, bem
como não será admitida a revenda de mercadorias entre os participantes, que é o antigo
drawback solidário que eu citei antes. Ou seja, a operação de compra de MP no mercado
nacional foi vedada pela norma.
NA PARTE DE EXPORTAÇÃO DE PRODUTO ACABADO, BENEFICIADO PELO
DRAWBACK, QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS FATORES OU ASPECTOS QUE AFETAM
O DESEMPENHO DA LOGÍSTICA DE DISTRIBUIÇÃO DA EMPRESA?
RB: Os problemas são os mesmos da importação, portos congestionados e greves, onde o
produto fica aguardando a atracação ou embarque da mercadoria, mais que o esperado. Para o
desembaraço, a empresa tem um programa de computador que gera automaticamente os RE
de acordo com os embarques programados.
O FUNCIONÁRIO QUE OPERA O PROGRAMA TEM CONHECIMENTO DE QUE A
MERCADORIA EXPORTADA TEM MP IMPORTADA SOB O REGIME DE
DRAWBACK?
RB: No caso desta empresa, ela faz drawback na modalidade isenção e, portanto, não precisa
fazer vinculação da mercadoria exportada com a MP anteriormente importada. Estas
132
exportações serão utilizadas futuramente para comprovar a utilização de MP importada para
conseqüente reposição de estoque e somente depois será pedido o AC – Ato Concessório,
sendo desnecessário na exportação, vincular um AC que não foi emitido. Em termos de
logística de distribuição, o drawback não afeta o desempenho. O que ele possibilita é uma
recuperação financeira dos tributos de forma indireta, pois permite a reposição do estoque
originalmente importado sem que ocorra a incidência dos impostos na importação, daí tira-se
a idéia que houve uma recuperação financeira, mas não houve. Houve uma reposição de
estoque que acaba gerando um incentivo financeiro, mesmo. Há uma economia financeira, se
comparada com a importação normal.
NESTA PARTE DO ROTEIRO, VAMOS PASSAR PARA UMA ENTREVISTA
ESTIMULADA, ONDE OS FATORES OU ASPECTOS APRESENTADOS RELATIVO À
UTILIZAÇÃO DO DRAWBACK DEVERÃO SER RESPONDIDOS EM UMA ESCALA DE
UM A CINCO, SENDO:
(1) O aspecto apresentado não influência o desempenho da logística.
(2) O aspecto apresentado pouco influência o desempenho da logística.
(3) O aspecto apresentado influência de forma moderado o desempenho da logística.
(4) O aspecto apresentado influência de forma acentuada o desempenho da logística e
(5) O aspecto apresentado influência de forma muito acentuada o desempenho da logística.
Em relação à importação:
- Compras (5)
- Controle e licenciamento da importação (5)
- Desembaraço Aduaneiro (5)
- Estoque em trânsito (2)
- Redução do custo de compra (5) – quanto maior a redução, maior a capacidade de
competir e maior a possibilidade de precificação do produto final.
- Greves (5)
- Burocracia (3)
- Infra-estrutura (3)
Em relação à manufatura:
- Controle de processos internos (5)
- Recebimento do produto importado (5) – verificação da qualidade
- Armazenagem (controle dos produtos importados) (5)
- Controle de processos internos (5)
- Controle do estoque de produtos acabados (5)
- Redução do custo total (5)
- Controle do fluxo de matéria-prima (5)
Em relação à exportação:
- informações prejudicadas em virtude da modalidade isenção utilizada pela empresa.
NO PRÓXIMO BLOCO GOSTARIA QUE O SENHOR IDENTIFICASSE OS
ELEMENTOS INIBIDORES E FACILITADORES VINCULADOS À UTILIZAÇÃO DO
DRAWBACK. ENUMERE POR ORDEM DE IMPORTÂNCIA OS ELEMENTOS
INIBIDORES, UTILIZANDO UM PARA A MAIOR BARREIRA, DOIS PARA A
SEGUNDA BARREIRA E ASSIM SUCESSIVAMENTE.
RB: Primeiro, eu colocaria juntos e creio ser a mesma coisa: o excesso de controle,
procedimentos burocráticos e administrativos em excesso e dificuldade no controle final.
Segundo: custos associados a pessoal e à criação de mecanismos de monitoramento e controle
das atividades associadas à obtenção e administração do drawback. Terceiro: falta de
133
procedimentos simplificados paras as pequenas empresas, criando barreiras financeiras de
utilização, é muito caro para a pequena empresa conseguir fazer um processo de drawback. E
134
C-3: TRANSCRIÇÃO DA ENTREVISTA DA EMPRESA C
ESTA ENTREVISTA TEM FIM ACADÊMICO E ESTOU EFETUANDO UMA
PESQUISA PARA VERIFICAR A INFLUÊNCIA DA UTILIZAÇÃO DO REGIME
ADUANEIRO ESPECIAL DE DRAWBACK NA LOGÍSTICA DAS EMPRESAS. O
BLOCO UM É SOBRE OS DADOS DO RESPONDENTE. SUA FUNÇÃO NA
EMPRESA?
RC: Gerente de Administração, Finanças e Comércio Exterior.
SUA FORMAÇÃO?
RC: Estou cursando o mestrado em administração na PUC São Paulo.
TEMPO NA FUNÇÃO E NA EMPRESA?
RC: Seis anos na função e vinte e um anos de empresa.
BLOCO DOIS, DADOS DA EMPRESA - NOME DA EMPRESA, RAMO DE ATIVIDADE
E MUNICÍPIO DE LOCALIZAÇÃO.
RC: XX Máquinas de Xxxxxx Ltda., o ramo da empresa é o da indústria de máquinas sob
encomenda e estamos localizados no município de São Paulo (SP).
NÚMERO DE EMPREGADOS DA EMPRESA EM 2005?
RC: Mais de cem empregados e menos de quinhentos.
FATURAMENTO ANUAL DA EMPRESA EM 2005?
RC: Na faixa de R$ 10,5 a R$ 60 milhões.
EM RELAÇÃO ÀS IMPORTAÇÕES DA EMPRESA, ELAS SÃO EFETUADAS EM
QUAIS OPÇÕES?
RC: Fazemos importações diretas e algumas vezes trocas com empresas do grupo.
QUEM SÃO OS FORNECEDORES ESTRANGEIROS? EXISTE ALGUM TIPO DE
ACORDO DE FORNECIMENTO?
RC: São sempre os mesmos e mantemos com eles acordos de fornecimento.
QUAIS SÃO OS MATERIAIS MAIS IMPORTADOS?
RC: Partes e peças para máquinas, especialmente itens eletrônicos, mecânicos. Nossas
máquinas são vendidas em módulos e quando são fornecidas com pacote completo é preciso
importar alguns softwares específicos para a máquina. Temos, também, programas nacionais,
que dependendo da necessidade podem ser utilizados.
COMO SÃO EFETUADAS AS EXPORTAÇÕES DA EMPRESA?
RC: As exportações da empresa são diretas e podem ser de duas formas. Exportação de
produtos acabados para cliente final e exportação de partes de máquinas para empresas do
grupo (matriz/subsidiárias), que serão incorporadas em um produto acabado.
QUAL A PARTICIPAÇÃO DAS EXPORTAÇÕES NO FATURAMENTO ANUAL DA
EMPRESA?
RC: Cinqüenta e seis por cento.
135
QUAL A PARTICIPAÇÃO DOS PRODUTOS BENEFICIADOS COM O DRAWBACK NO
TOTAL EXPORTADO?
RC: Sessenta por cento.
QUAIS OS PRODUTOS EXPORTADOS?
RC: Máquinas de embalar, fabricadas sob encomenda e suas partes e peças.
DISTRIBUIÇÃO E VENDAS – MERCADO INTERNO, MERCADO EXTERNO OU
AMBOS?
RC: Ambos.
QUAL A MODALIDADE DE DRAWBACK UTILIZADA?
RC: Suspensão.
A EMPRESA UTILIZA ALGUM TIPO DE OPERAÇÃO ESPECIAL DE DRAWBACK?
RC: Sim, o genérico e sem cobertura cambial.
QUAL O TIPO DE OPERAÇÃO INDUSTRIAL QUE O PRODUTO IMPORTADO É
SUBMETIDO?
RC: Pode ser montagem e beneficiamento.
QUAL A RELAÇÃO IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO?
RC: Vai de vinte a quarenta por cento.
MATERIAL IMPORTADO E EXPORTADO ATRAVÉS DO REGIME?
RC: Os mesmos anteriores.
Desde Quando A Empresa Se Utiliza Do Drawback?
RC: Desde praticamente o início das operações da GD no Brasil.
ENTÃO A EMPRESA JÁ INICIOU AS ATIVIDADES UTILIZANDO O REGIME E NÃO
HÁ COMO COMPARAR OPERAÇÕES COM E SEM O REGIME?
RC: Sim, a empresa já se estabeleceu no país com a utilização dos benefícios do regime de
drawback.
A EMPRESA, PORTANTO, NÃO FAZ COMPARAÇÕES DO PRODUTO FINAL COM
OU SEM O REGIME.
RC: Não, não temos comparações de preço final.
BLOCO 3 – ENTREVISTA ESPONTÂNEA – NA IMPORTAÇÃO DE MPS – MATÉRIAS-
PRIMAS POR MEIO DO REGIME DE DRAWBACK, QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS
FATORES OU ASPECTOS QUE AFETAM O DESEMPENHO DA LOGÍSTICA DE
ABASTECIMENTO DA EMPRESA?
RC: Pra nós o drawback é um processo bem tranqüilo e está em nossa rotina, pois temos um
histórico todo nas áreas governamentais, então em três a quatro dias úteis estamos com o AC
– Ato Concessório de drawback aprovado e todos os nossos fornecedores sabem da dinâmica
do processo. Pra nós é um trabalho rotineiro e que vale a pena ter pessoas alocadas com
conhecimento do assunto. Com isso o custo de compra da MP importada reduz, pois não há,
primeiro, a incidência do imposto de importação, isto já mata qualquer coisa; depois, tem a
suspensão do ICMS e do IPI e como eu exporto 56% de todo o meu faturamento, imagine se a
136
empresa for ficar colocando crédito destes impostos e esperar pela Secretaria Estadual da
Fazenda me liberar estes valores. Então é a melhor coisa, o fluxo de caixa da empresa sente
fortemente pelo não pagamento destes impostos. É bem mais interessante na formação do
preço de custo, pois eu não tenho os impostos incidentes sobre a importação da MP, que é um
sobre outro, uma cadeia absurda que seja a ser ridícula.
AS IMPORTAÇÕES DA EMPRESA SÃO EMBARCADAS EM QUE MODALIDADE?
AÉREA OU MARÍTIMA?
RC: Nos dois casos, dependendo da necessidade e do prazo.
RESUMINDO, QUAIS OS PRINCIPAIS FATORES QUE AFETAM A LOGÍSTICA DE
ABASTECIMENTO?
RC: Custo de compras e fluxo de caixa.
QUAL A ORDEM DE IMPORTÂNCIA DESTES DOIS FATORES?
RC: Primeiro, a redução de custo e em segundo, a melhoria no fluxo do caixa e preço mais
competitivo do produto final.
A EMPRESA AVALIA O DESEMPENHO DESTES DOIS FATORES?
RC: Não. Para a empresa esta economia é óbvia e não fazemos controle.
NO CASO DE DRAWBACK MODALIDADE SUSPENSÃO, OS IMPOSTOS NÃO ESTÃO
ISENTOS E SIM SUSPENSOS E SOMENTE FICARÃO ISENTOS APÓS
COMPROVAÇÃO DA EXPORTAÇÃO DO PRODUTO FINAL. A EMPRESA FAZ
ALGUMA PROVISÃO CONTÁBIL DESTES TRIBUTOS SUSPENSOS?
RC: Não, não temos provisão nem controle. Se eu não comprovar a exportação, tenho outras
alternativas como devolver ao exterior e, portanto, não vou tomar o caminho que possa sair
mais caro, ou seja, nacionalizar a MP importada e não utilizada em produto final exportado.
NA MANUFATURA DE PRODUTO DESTINADO À EXPORTAÇÃO COM A
UTILIZAÇÃO DO REGIME DE DRAWBACK, QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS FATORES
OU ASPECTOS QUE AFETAM O DESEMPENHO DA LOGÍSTICA DE OPERAÇÕES
INTERNAS DA EMPRESA?
RC: Bem as máquinas são feitas sob encomenda e o meu ciclo de produção é de seis a nove
meses, então a engenharia estrutura o bem, já demanda as necessidades de compra; o setor de
compras já sabe o que precisa comprar, parafuso “x” e não “y” e tem que chegar ao Brasil na
data tal, então o sistema vai de frente pra traz, calcula o prazo máximo de embarque no
exterior e solta o pedido aos fornecedores. É tudo ligado ao CIMMMRP, muito conhecido pra
quem trabalha no setor, este sistema é totalmente integrado, desde o momento em que é
colocado o pedido no sistema, a engenharia desenha o produto, o sistema já programa as
compras nacionais, as compras internacionais. Como os bens são fabricados sob encomenda,
os riscos são pequenos e existem peças que são intercambiáveis, mas, enfim, a empresa já
compra sabendo que a MP vai para determinada máquina.
RESUMINDO, TEMOS...
RC: Temos o controle de produção realizado pelo programa CIMMRP e o lead time
informado pela manufatura.
BEM, ENTÃO NÃO TEMOS COMO ENUMERAR ORDEM DE IMPORTÂNCIA NEM
COMO MEDIR O DESEMPENHO DESTES FATORES.
137
RC: Correto.
NA EXPORTAÇÃO DO PRODUTO ACABADO BENEFICIADO PELO REGIME DE
DRAWBACK, QUAIS OS PRINCIPAIS FATORES OU ASPECTOS QUE AFETAM O
DESEMPENHO DA LOGÍSTICA DE DISTRIBUIÇÃO DA EMPRESA?
RC: Margem maior de contribuição do produto e preço final mais competitivo.
DESTES DOIS FATORES ENUMERE EM ORDEM DE IMPORTÂNCIA:
RC: Em primeiro, a margem de contribuição e em segundo, o preço final.
COMO A EMPRESA AVALIA ESTES FATORES?
RC: Não há uma sistemática de avaliação, o que podemos observar são os custos da cadeia de
impostos e taxas incidentes na importação da MP, que inflam o preço final.
NESTA PARTE DO ROTEIRO, VAMOS PASSAR PARA UMA ENTREVISTA
ESTIMULADA, ONDE OS FATORES OU ASPECTOS APRESENTADOS RELATIVO À
UTILIZAÇÃO DO DRAWBACK, DEVERÃO SER RESPONDIDOS EM UMA ESCIão, DOT0.772412(E)0.749819(M)-1.36531(P)-0.205162(a).749819(I).749819( )-0.102581(I)-.771801(T)0.749819(E) Td[(:)-2.11739( )]T364.59 0 Td[(:)-2.7048(A)1.7048(M)-1.365348(M)-1.3749819(A)1.7048(D)1.7048(O)]TJD771801(A).7048(A)11.18274617NEM2678(Ã)1.71-0.102581( )2678(Ã)1.77048(E)0.752262(M)-(P)-0.205162(a))-2.11513(n)-0.205162()-2.11513(t)-2.11513(i)ne prno -0.205162(a)-1.18213(r-1.16014( )-0.102581(n))-2.11513(a)-1.18213( )ri imdapaml
138
RC: Primeiro: os prazos permitidos pelo governo poderiam ser mais flexíveis. Segundo:
procedimentos burocráticos e administrativos em excesso. Terceiro: custos associados a
pessoal e à criação de mecanismos de monitoramento e controle das atividades associadas à
obtenção, administração e baixa do drawback. Quarto: excesso de controle. Quinto:
dificuldade no controle final.
AGORA VAMOS FALAR DOS FACILITADORES PARA A ADOÇÃO DO DRAWBACK,
COLOCANDO O NÚMERO UM PARA O MAIOR ELEMENTO FACILITADOR, DOIS
PARA O SENDO MAIOR E ELEMENTO E ASSIM SUCESSIVAMENTE.
RC: Em primeiro: o drawback eletrônico, que facilitou o acesso ao regime, conferindo maior
segurança ao controle das operações. Segundo: informatização de rotinas anteriormente
realizadas de forma manual. Terceiro: redução dos custos operacionais.
ENUMERE POR ORDEM DE IMPORTÂNCIA OS BENEFÍCIOS QUE A EMPRESA
CONSEGUIU COM A ADOÇÃO DO DRAWBACK, COLOCANDO UM PARA O MAIOR
BENEFÍCIO, DOIS PARA O SEGUNDO E ASSIM SUCESSIVAMENTE.
RC: Primeiro: incremento das exportações. Segundo: aumento da participação dos produtos
exportados no faturamento total da empresa. Terceiro: melhora na qualidade dos produtos
vendidos no mercado interno. Quarto: melhoria no controle dos processos internos. Quinto:
diminuição dos custos operacionais.
GOSTARIA DE SABER SE A UTILIZAÇÃO DO DRAWBACK NA EMPRESA,
POSSIBILITOU ALGUM TIPO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DOS
PRODUTOS DESTINADOS AO EXTERIOR?
RC: Sim, muitas vezes que temos que recorrer ao mercado externo porque, infelizmente, não
temos tecnologia brasileira. Não temos característica para desenvolver tecnologia própria e,
por isso temos, muitas vezes, que comprar de fora. É um problema sério e se não tivéssemos
acesso livre, aberto ao mercado globalizado, a empresa venderia muito pouco e não
conseguiria ser competitiva.
ESTAS TECNOLOGIAS EXTERNAS PERMITEM À EMPRESA A TRANSFERÊNCIA
DESTES NOVOS CONHECIMENTOS?
RC: É claro, nós conseguimos o aprimoramento e incorporação destes novos conhecimentos
tecnológicos.
SEM A IMPORTAÇÃO DESTES PRODUTOS COM A UTILIZAÇÃO DO DRAWBACK,
COMO FICARIA A EMPRESA?
RC: O preço do produto final não seria competitivo. É uma importação mais facilitada, exige
menos laudos técnicos. Realmente neste aspecto o drawback ajuda, pois o que a empresa
precisar trazer, lá de fora, para incluir no produto final, ela pode trazer através deste regime e
sem depender de navio de bandeira brasileira ou de exame de similaridade. Por isso acho
estranho quando as empresas não utilizam o drawback, talvez sejam empresas mal
assessoradas.
EXISTEM OUTRAS CONSIDERAÇÕES QUE A SENHORA QUEIRA COLOCAR?
RC: O drawback eletrônico é uma ferramenta fácil de ser usada e altamente recomendada para
quem quer participar no mercado exportador.
AGRADEÇO SUA COLABORAÇÃO E MUITO OBRIGADO.
RC: Eu que agradeço por poder colaborar.
139
ATÉ LOGO.
RC: Até logo.
FIM DA ENTREVISTA
140
APÊNDICE D – Questionário da Pesquisa Descritiva
A INFLUÊNCIA DO REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE DRAWBACK SOBRE O
DESEMPENHO DAS EMPRESAS DE BENS DE CAPITAL
BLOCO 1 - Dados do respondente e da empresa pesquisada
Dados do Respondente
1. Empresa (OPCIONAL):
2. Responsável pela resposta (OPCIONAL):
3. Cargo (OPCIONAL):
4.DDD + telefone (OPCIONAL):
5. E-mail (OPCIONAL):
6. Cidade:
7. UF:
8. Principal atividade da empresa
( )
Empresa Comercial
( )
Empresa de Serviços
( )
Empresa Industrial
( )
Outros
( )
Pessoa Física
9. Número de empregados da empresa em dezembro de 2006
( )
Até 9 ( )
10 a 99 ( )
100 a 499 ( )
Mais de 500
10. Faturamento anual da empresa
( )
Menor ou igual a R$ 1,2 milhões
( )
Maior que R$ 1,2 e inferior ou igual a R$ 10,5 milhões
( )
Maior que R$ 10,5 e inferior ou igual a R$ 60,0 milhões
( )
Maior que R$ 60,0 milhões
11. Participação (%) das exportações no faturamento anual da empresa em 2006
( )
Menos de 25% ( )
26 a 50% ( )
51 a 75%
( )
76% a 95% ( )
96 a 100%
141
12. Há quanto tempo a empresa exporta seus produtos?
( )
Menos de 5 anos ( )
De 5 a 10 anos
( )
De 11 a 15 anos ( )
Mais de 15 anos
13. A empresa utiliza Matérias-Primas, insumos ou componentes importadas no processamento
de produtos destinados à venda no mercado externo?
( )
Sim ( )
Não
14. A empresa beneficia-se do Regime Aduaneiro Especial de Drawback nas operações de
exportação?
( )
Sim ( )
Não
SE A RESPOSTA FOR NÃO => PULAR PARA A QUESTÃO
55 DO BLOCO 3.
15. Qual modalidade de Drawback é mais utilizada pela empresa?
( )
Suspensão ( )
Isenção ( )
Restituição
16. Qual(is) submodalidade(s) de Drawback é (são) mais utilizada(s) pela empresa?
( )
Normal ( )
Genérico ( )
Intermediário
( )
Solidário ( )
Embarcação ( )
Sem Cobertura Cambial
( )
Para Fornecimento no Mercado Interno
17. Há quanto tempo a empresa utiliza o regime de Drawback?
( )
Menos de 5 anos ( )
De 5 a 10 anos
( )
De 11 a 15 anos ( )
Mais de 15 anos
18. Tempo de atuação da empresa em exportação.
( )
Menos de 5 anos ( )
De 5 a 10 anos
( )
De 11 a 15 anos ( )
Mais de 15 anos
19. Qual a participação média dos produtos exportados no faturamento anual da empresa?
( )
Menos de 25% ( )
26 a 50% ( )
51 a 75%
( )
76% a 95% ( )
96 a 100%
20. Qual a participação dos produtos beneficiados com Drawback no total anual
exportado pela empresa?
( )
Menos de 25% ( )
26 a 50% ( )
51 a 75%
( )
76% a 95% ( )
96 a 100%
21. Do total de compras de matérias-primas da empresa, qual o percentual
importado?
( )
Menos de 25% ( )
26 a 50% ( )
51 a 75%
( )
76% a 95% ( )
96 a 100%
22. O incentivo de Drawback está presente em que percentual do total importado?
( )
Menos de 25% ( )
26 a 50% ( )
51 a 75%
( )
76% a 95% ( )
96 a 100%
142
23. Qual a regularidade dos embarques das importações da empresa?
( )
Semanal ( )
Quinzenal ( )
Mensal
( )
Bimestral ( )
Trimestral ( )
Semestral
24. Qual o meio de transporte mais utilizado nas importações da empresa?
( )
Marítimo ( )
Aéreo ( )
Rodoviário
( )
Ferroviário ( )
Multimodal
25. Qual a regularidade dos embarques das exportações da empresa?
( )
Semanal ( )
Quinzenal ( )
q889.996 5955.67 m915.996 5955.67 l915.996 5853.67 l889.996 5889.996 6080.67 m915.95.996 5955.l(e)1.19851(m)7.1964(e)1.19851 m( )-1.46811.5 5090.67 l94( )-1.468 )
143
34. O Drawback permite à empresa desenvolver novos
produtos destinados ao mercado externo.
( 1 ) ( 2 ) ( 3 ) ( 4 ) ( 5 )
35 O Drawback exige um programa de manutenção das
tecnologias de manufatura com a utilização de matéria-prima
importada.
( 1 ) ( 2 ) ( 3 ) ( 4 ) ( 5 )
36. O Drawback permite a utilização de novas tecnologias de
manufatura com a utilização de matéria-prima importada.
( 1 ) ( 2 ) ( 3 ) ( 4 ) ( 5 )
37. O Drawback possibilita à empresa reduzir seus custos
industriais.
( 1 ) ( 2 ) ( 3 ) ( 4 ) ( 5 )
38. O Drawback exige um programa permanente de
capacitação profissional (treinamento técnico e
administrativo).
( 1 ) ( 2 ) ( 3 ) ( 4 ) ( 5 )
39. O Drawback agrega competitividade à exportação da
empresa.
( 1 ) ( 2 ) ( 3 ) ( 4 ) ( 5 )
40. O Drawback possibilita a entrada da empresa em novos
mercados.
( 1 ) ( 2 ) ( 3 ) ( 4 ) ( 5 )
41. O Drawback possibilita exportar produtos para novos
clientes.
( 1 ) ( 2 ) ( 3 ) ( 4 ) ( 5 )
42. O Drawback possibilita reduzir o preço final dos produtos
exportados.
( 1 ) ( 2 ) ( 3 ) ( 4 ) ( 5 )
43. O Drawback possibilita aumentar a margem de
contribuição dos produtos exportados.
( 1 ) ( 2 ) ( 3 ) ( 4 ) ( 5 )
44. O Drawback é fator decisivo no sucesso das exportações
da empresa.
( 1 ) ( 2 ) ( 3 ) ( 4 ) ( 5 )
45. O Drawback, se bem conduzido, pode trazer excelentes
vantagens para a empresa.
( 1 ) ( 2 ) ( 3 ) ( 4 ) ( 5 )
46. O Drawback possibilita estender a redução do custo total
aos produtos destinados para o mercado interno.
( 1 ) ( 2 ) ( 3 ) ( 4 ) ( 5 )
BLOCO 3 - Vantagens e desvantagens na utilização do Drawback
As questões a seguir referem-se à motivação e satisfação da utilização, bem como dos motivos da
não utilização do regime de Drawback. O(A) senhor(a) deverá avaliar essas afirmações de acordo
com o grau de concordância conferido a cada uma delas. O grau de concordância varia de 1 a 5,
sendo: 1 equivalente a discordância total e 5 equivalente à concordância total em relação à
afirmação. Na falta de opinião assinale 3.
47. O Drawback possibilita à empresa reduzir seus custos de
produção.
( 1 ) ( 2 ) ( 3 ) ( 4 ) ( 5 )
48. O Drawback possibilita à empresa melhorar a qualidade
do produto final.
( 1 ) ( 2 ) ( 3 ) ( 4 ) ( 5 )
144
49. O Drawback permite o aperfeiçoamento das tecnologias
de informação da empresa.
( 1 ) ( 2 ) ( 3 ) ( 4 ) ( 5 )
50. A utilização do Drawback possibilita maior participação
da empresa no mercado externo.
( 1 ) ( 2 )
( 3 ) ( 4 ) ( 5 )
51. O Drawback possibilita aumentar a margem de
contribuição dos produtos exportados.
( 1 ) ( 2 )
( 3 ) ( 4 ) ( 5 )
52. A utilização do Drawback permite à empresa ofertar
maior número de empregos em conseqüência do incremento
das exportações.
( 1 ) ( 2 )
( 3 ) ( 4 ) ( 5 )
53. O Drawback possibilita à empresa a utilização mais
eficiente a sua capacidade de produção.
( 1 ) ( 2 )
( 3 ) ( 4 ) ( 5 )
54. O Drawback possibilita à empresa acessar outros
incentivos governamentais, principalmente os financiamentos
à exportação (ACC/ACE).
( 1 ) ( 2 )
( 3 ) ( 4 ) ( 5 )
55. A operacionalização do Drawback é um processo
complexo.
( 1 ) ( 2 )
( 3 ) ( 4 ) ( 5 )
56. O Drawback é um processo que segrega as empresas que
não utilizam o regime.
( 1 ) ( 2 )
( 3 ) ( 4 ) ( 5 )
57. A operacionalização do Drawback requer investimento
considerável em ativos de armazenagem e de recursos
humanos.
( 1 ) ( 2 )
( 3 ) ( 4 ) ( 5 )
58. A operacionalização do Drawback requer conhecimento
especializado.
( 1 ) ( 2 )
( 3 ) ( 4 ) ( 5 )
59. A operacionalização do Drawback requer investimento
em terceirização para laudos técnicos e controles fiscais.
( 1 ) ( 2 )
( 3 ) ( 4 ) ( 5 )
60. A utilização do Drawback requer altos níveis de controle
sobre os processos de produção e armazenagem.
( 1 ) ( 2 )
( 3 ) ( 4 ) ( 5 )
61. A utilização do Drawback requer altos níveis de controle
fiscal empresarial.
( 1 ) ( 2 )
( 3 ) ( 4 ) ( 5 )
62. As margens regulatórias do Drawback são extremamente
baixas (inexistência de flexibilidade em casos de
descumprimento do Ato Concessório).
( 1 ) ( 2 )
( 3 ) ( 4 ) ( 5 )
63. A análise e aprovação do Ato Concessório de Drawback é
rápida e desburocratizada.
( 1 ) ( 2 )
( 3 ) ( 4 ) ( 5 )
64. A legislação e as normas que regem o Drawback são de
fácil compreensão.
( 1 ) ( 2 )
( 3 ) ( 4 ) ( 5 )
65. A interpretação da legislação e das normas do Drawback
se dá maneira uniforme e padronizada.
( 1 ) ( 2 )
( 3 ) ( 4 ) ( 5 )
66. A implantação do sistema "Drawback Eletrônico" tornou
o regime mais ágil e eficaz.
( 1 ) ( 2 )
( 3 ) ( 4 ) ( 5 )
67. O conhecimento e a capacitação gerencial são fatores
importantes para a correta utilização do Drawback.
( 1 ) ( 2 )
( 3 ) ( 4 ) ( 5 )
145
68. O Drawback atende às expectativas da
empresa.
( 1 ) ( 2 )
( 3 ) ( 4 ) ( 5 )
69. A utilização da Linha Azul pelos usuários do regime de
Drawback pode tornar mais ágil e eficaz as operações
internacionais das empresas.
( 1 ) ( 2 )
( 3 ) ( 4 ) ( 5 )
BLOCO 4 - Pergunta aberta
70. Em sua opinião, que outros fatores relevantes sobre a regulamentação, operacionalização,
acesso, vantagens, desvantagens ou utilização do Regime de Drawback
merecem ser destacados?
Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
Milhares de Livros para Download:
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas
Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
