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UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO
CURSO DE MESTRADO EM SERVIÇO SOCIAL
SOCIEDADE CIVIL DE ALTAMIRA: uma história de
participação popular na política de meio ambiente
IVETE DE FÁTIMA FERREIRA BRABO
BELÉM
2007
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
CENTRO SÓCIO-ECÔNOMICO
CURSO DE MESTRADO EM SERVIÇO SOCIAL.
SOCIEDADE CIVIL DE ALTAMIRA: uma história de
participação popular na política de meio ambiente
Ivete de Fátima Ferreira Brabo
BELÉM
2007
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322 BRABO,Ivete de Fátima Ferreira
B79s Sociedade civil de Altamira: uma história de participação popular na política de meio ambiente/
Ivete de Fátima Ferreira Brabo, orientação Prof. Dr. Carlos Alberto Batista Maciel - Belém, 2007.
Dissertação de Mestrado - Centro Sócio Econômico - Universidade federal do Pará
1- MEIO AMBIENTE 2- SOCIEDADE CIVIL 3- MOVIMENTOS SOCIAIS 4- PARTICIPAÇÔA E
CONTROLE SOCIAL 5- ORGANIZAÇÂO NAO GOVERNAMENTAL I- Título
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
CENTRO SÓCIO-ECÔNOMICO
CURSO DE MESTRADO EM SERVIÇO SOCIAL.
IVETE DE FÁTIMA FERREIRA BRABO
SOCIEDADE CIVIL DE ALTAMIRA: uma história de
participação popular na política de meio ambiente
Dissertação apresentada como requisito para obtenção do grau de Mestre, no curso de
Mestrado em Serviço Social da Universidade Federal do Pará, em 22/08/2007, orientado pelo
Professor. Doutor Carlos Alberto Batista Maciel.
Banca examinadora:
Olinda Rodrigues.
Josep Pontes Vidal.
Dedico este trabalho primeiramente a uma
energia superior que possibilita a todas as
mulheres e homens à vida. A meu marido
Francisco e meus filhos Marcos, Alexandre e
Rogério que sempre me deram força e estímulo
para chegar a este momento e por fim, as
companheiras(os) do município de Altamira que
muito contribuíram com esse trabalho e
especialmente à Antônia Melo companheira de
longos anos na luta pelos direitos humanos.
AGRADECIMENTOS
Em primeiro lugar agradeço a Deus pela minha vida, minha saúde, minha família,
meus amigos e amigas.
A toda minha família, pelo apoio e incentivo, especialmente a minha mãe Dulcinéim5(t)-2.16436(i)-2.165(a)3.7eeeaec ie212T995(e)3.7474( )-1l9558565.957saú e231F ,.e231e(a)3.2.16432(e2315( )-100.2632(e2312(a)3.74(ú)-0.295585(d)-10.3015(e)3.74(,)-0.146571( )-17032(e283295585(r6(,)-10.1TJ-311.104ã2.1642(e293I)22.81625l(i)-2.1643z.)1-0.2952301.9784m)-2.45995(iF)5.675395585(a)3 )-7)3.098(e)3.7490.29558295585(a)3.74(r)2.59( )-100.206(m)-7(qi)-2.16436(7(mh)-0.295585(a)3-0.07(f)2.80561(a)3.740.29558m( )Tj/R9100.206(m)-5585( )-110.212(e(f)2.8)-10.3015(e)ã585(s)-1.h)-0.295212(e(f)2a997(.)c( )-100.29558295585(a)3.n)-0.2995589( )-10n142(e)3.74(d85(a)-6.265c)]TJ257.313141406.2659( )-100.206(m)-2.45995(ã)-6.2659(e)3.74( )-100.208(D)1.57319(u)-0 mmec
Os profetas não são homens ou mulheres
desarrumados,
desengonçados,
barbudos, cabeludos,
sujos, metidos em roupas andrajosas e pegando
cajados.
Os profetas são aqueles ou aquelas que se molham
de tal forma nas águas de sua cultura e da sua
história, da cultura e da história de seu povo, dos
dominados do seu povo, que conhecem o seu aqui
e seu agora e, por isso, podem prever o amanhã
que eles mais do que adivinham realizam...
Eu diria aos educadores e educadoras, ai daqueles
e daquelas, que pararem com sua capacida142(u)-0.293142(e)3.7424(o)-0.295585(m)-2.45995( )-( )-2a(o)-0.295585(m)0.295585(u)-0.295585(e0.146571( )-180.253(p))3.74(m)-2.45995( )-0.146571(r)45995( )-2-0.295585(a)3.74( )-110.212(c)-6.2612(e)3.74(u)-10.30-0.295585(a)3.74(m)-2.4439( )-180.253(o)-0m f e
BRABO, I. F. F. Sociedade Civil de Altamira: Uma História de Participação Popular na
Política de Meio Ambiente, 2007, 151 páginas. Dissertação de Mestrado em Serviço Social –
Universidade Federal do Pará. Belém.
RESUMO
Este estudo evidencia a história da participação popular da sociedade civil do município de
Altamira, na temática meio ambiente. Contextualiza as ações desempenhadas pelas
Organizações das Nações Unidas, os mecanismos democráticos na Carta Magna e ressalta
outros mecanismos de participação e controle social, com ênfase nas redes de monitoramento
de políticas públicas, em particular o Projeto Relatores Nacionais de Direitos Humanos
desenvolvido pela Plataforma Nacional dos Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e
Culturais. Destaca os aspectos gerais sobre o município, identifica as organizações sociais
existentes no município, o papel representativo dos movimentos sociais e das organizações
não-governamentais na luta por um meio ambiente saudável, contextualizando a visita do
relator nacional do meio ambiente no município de Altamira. Destaca os limites e
possibilidades da participação e do controle social da sociedade civil na política de meio
ambiente no município, identificando conquistas e dificuldades desse processo, ao analisar as
entrevistas com os representantes de um grupo de organizações sociais.
Palavras-Chave: Meio Ambiente. Sociedade civil. Rede. Movimentos sociais. Participação e
controle social. Organizações não governamentais.
BRABO, I. F. F. Altamira Civil Society: A History of Popular Participation on Policy of
Enveroment, 2007, 151 pages. Dissertation (Mastership on Social Service) – Federal
University of Pará. Belém.
ABSTRACT
This study makes evidence the history of the popular participation of civil society
from Altamira on enveroment thematic. It contextualises actions performs by United Nations,
the democractics mechanisms in Brasilian Constitution and stand ourt other mechanisms from
participation and social control with enplhases in nets of monitoring from public policies in
particular the Human Rigth National Informer Protect developed by National Plataform from
Human Right, Economic, Social and Cultural. It detaches the general aspects about the
municipality. It identifies the social organizations existing. The role representative from social
moviment and non-governamental organizations. In the fight by a healthy enviroment.
Contextualing national relator visit of enviroment in Altamira municipality. It detaches the
limits and possibities of participation and of social control of civil society in the envipoment
policy in tho municipality. It identifies the challanges and dificulties of this process to the
analyses the interviews with the represent from group social organization.
Key words: Enviroment, Civil Society, Network, Social Moviment, participation,
social control, non – governmental organizations.
LISTAS DE SIGLAS
ACIAPA - Associação Comercial e Industrial Agropastoris de Altamira
AGENDE - Ações de Gênero Cidadania e Desenvolvimento
AMAR - Associação das Mulheres de Altamira
AMEALT - Associação dos Comerciantes de Altamira
APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
ARCA - Aliança Resgatadora da Cidadania dos Altamirenses
ASFORT - Associação dos Fornecedores de Cana da Transamazônica
CAPAIS - Centro de Apoio e Promoção a Acessibilidade e Inclusão Social
CDL - Clube de Diretores Logistas
CDS - Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
CDVCA - Comitê em Defesa da Vida das Crianças Altamirenses
CEB - Comunidades Eclesiais de Base
CEDEC - Centro de Estudo e Cultura Contemporânea
CEPAL - Comissão Econômica para América Latina
CEPLAC - Comissão Executiva da Lavoura Cacaueira
CJP - Comissão Justiça e Paz
CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente
COSANPA - Companhia de Saneamento do Pará.
DED - Serviço Alemão de Cooperação Técnica e Social
EMATER - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
FAOR - Fórum da Amazônia Oriental
FASE - Federação dos Órgãos pela Assistência Social e Educacional
FIAN - Rede de Informação e Ação pelo Direito de se Alimentar
FNO - Fundo Constitucional de Financiamento do Norte
FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
FVPP - Fundação Viver Produzir e Preservar
GAJOP - Gabinete de Assessoria Jurídica as Organizações Populares
G-7 - Grupo dos sete países industrializados
IAA - Instituto de Açúcar do Álcool
IBAMA - Instituto Brasileiro de meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
IBASE - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
INESC - Instituto de Estudos Socioeconômico
ITERPA - Instituto de Terras do Pará
MDTX - Movimento de Desenvolvimento da Transamazônica e Xingu
MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos
MNM - Movimento de Mulheres Negras
MMA - Ministério de Meio Ambiente
MPST - Movimento Pela Sobrevivência da Transamazônica
ONGs - Organizações Não Governamentais
ONU - Organização das Nações Unidas
OSPX - Organização Social da Prelazia do Xingu
PACAL - Projeto Agro canavieiro Abraham Lincoln
PDS - Projeto de Desenvolvimento Sustentável
PDhESC - Plataforma de Direitos Humanos Econômicos Sociais Culturais
PNUD - Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento
PGDT - Projeto Global de Desenvolvimento da Transamazônica
PIB - Produto Interno Bruto
PIDESC - Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
PNDH - Programas Nacionais de Direitos Humanos
PNUMA - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
PPA - Plano Plurianual
PPG7 - Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil
PT - Partido dos Trabalhadores
SAFs - Sistemas Agro-Florestais
SECTAM - Secretaria Especial de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente.
SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação
SDDH - Sociedade Paraense de Defesa de Direitos Humanos
STR - Sindicato de Trabalhadores Rurais
UDR - União Democrática Ruralista
LISTAS DE TABELAS
Tabela 1 – População urbana e rural 56
Tabela 2 – Taxa de urbanização nos anos de 1980, 1991, 1996 e 2000 no
município de Altamira
57
Tabela 3 – Abastecimento de água 58
Tabela 4 – Frota 2006 58
Tabela 5 – Serviços de saúde 59
Tabela 6 – Serviços de educação 59
Tabela 7 – Quantidade e percentual dos valores adicionados no município de
Altamira no ano de 2004
60
Tabela 8 – Quantidade da descrição no município de Altamira no ano de 2004 61
Tabela 9 – Quantidade e percentual dos indicadores de população com idade
maior ou igual a 10 anos de idade, economicamente ativa e ocupada
no município de Altamira no ano de 2000
61
Tabela 10 – Quantidade e percentual da posição na ocupação e a categoria no
trabalho no município de Altamira no ano de 2000
62
Tabela 11 – Quantidade e percentual de estabelecimentos com vínculos
empregatícios segundo o setor de atividade econômica do cadastro
no período de 1999 a 2003 no município de Altamira
62
Tabela 12 –
Quantidade e percentual de estoque de emprego segundo o setor de
atividade econômica no período de 1999 a 2003 no município de
Altamira
63
Tabela 13 – Índice de desenvolvimento humano nos anos de 1970, 1980, 1991 e
2000 no município de Altamira
64
LISTAS DE FIGURAS
Figura 1 – Mapa do Estado do Pará 57
Figura 2 – Taxa de urbanização nos anos de 1980, 1991, 1996 e 2000 no município de
Altamira
60
Figura 3 – Percentual dos valores no município de Altamira no ano de 2004 63
Figura 4 – Índice de desenvolvimento humano nos anos de 1970, 1980,1991 e 2000 no
município de Altamira
67
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
13
2 MEIO AMBIENTE, SOCIEDADE CIVIL PARTICIPAÇÃO E CONTROLE
SOCIAL
17
2.1 PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NA POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE. 17
2.2 A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU E O MEIO AMBIENTE ... 22
2.3 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E OS MECANISMOS DEMOCRÁTICOS .. 26
2.4 A PARTICIPAÇÃO NA DÉCADA DE 90 30
2.5 SOCIEDADE CIVIL BRASILEIRA: experiências de participação e controle social 33
2.5.1 Plataforma de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais
35
2.5.2 Projeto
Relatores
Nacionais
de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e
Culturais
35
2.5.3 A Visita do Relator Nacional de Meio Ambiente ao Município de Altamira
38
2.5.3.1 Contexto Nacional 38
2.5.3.2 A Missão do Relator Nacional de Meio Ambiente em Altamira 39
3 O MUNICÍPIO DE ALTAMIRA E AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NA LUTA
PELO MEIO AMBIENTE
42
3.1 A OCUPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA DITADURA MILITAR 42
3.2 A ORGANIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E SINDICAIS NA REGIÃO
DA TRANSAMAZÔNICA
45
3.3 OS
MOVIMENTOS
SOCIAIS
DA TRANSAMAZÔNICA
E O CONTEXTO
ECOLÓGICO MUNDIAL
47
3.4 CONTEXTUALIZANDO O MUNICÍPIO DE ALTAMIRA 54
3.4.1 Aspectos Históricos e Geográficos
54
3.4.2 População
56
3.4.3 Infra-estrutura de Serviços
57
3.4.3.1 Saneamento Básico e Meio Ambiente 57
3.4.3.2 Transportes Rodoviários 58
3.4.4 Políticas Setoriais
58
3.4.4.1 Saúde 58
3.4.4.2 Educação 59
3.5 ECONOMIA 60
3.6 MOVIMENTOS SOCIAIS E ORGANIZAÇÕES NÃO-
GOVERNAMENTAIS ....
64
3.6.1 Organizações no município que possuem em sua pauta política a luta
por um meio ambiente saudável
65
4 LIMITES E POSSIBILIDADES DA PARTICIPAÇÃO E DO CONTROLE
SOCIAL DA SOCIEDADE CIVIL NA POLÍTICA DE MEIO
AMBIENTE
69
4.1 CONQUISTAS NA VISÃO DA SOCIEDADE CIVIL LOCAL 71
4.2 OS AVANÇOS E A CONTRIBUIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
ORGANIZADA
74
4.3 AÇÕES DE ENFRENTAMENTO E/OU MUDANÇAS NO MUNICÍPIO NO
PERÍODO ESTUDADO.
80
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
86
REFERÊNCIAS
91
ANEXOS
96
15
1 INTRODUÇÃO
Na atualidade muito se fala no tripé Estado, sociedade civil e mercado, gestão e
controle social como preocupação e objeto de estudo de diversas ciências. Compreender o
processo das transformações ocorridas nas relações sociais e econômicas da sociedade, das
políticas públicas, dos serviços públicos e das diversas organizações sociais com
características particulares, com diferentes finalidades, identidades e ideologias contribui para
a leitura da conjuntura social.
Analisar tais relações, mais especificamente as ações desenvolvidas pela sociedade
civil organizada, por meio dos movimentos sociais, organizações não governamentais e a
articulação destes em redes, como instrumentos de controle e monitoramento de políticas
públicas, constituí-se num tipo de trabalho ao qual nos dedicamos desde a elaboração do
Trabalho de Conclusão do Curso de Serviço Social, em 1990, em que escrevemos sobre o “A
relação Estado e sociedade civil em um espaço contraditório: O Fórum Paraense de Defesa
dos Direitos da Criança e do Adolescente”.
Posteriormente, a práxis profissional enquanto Assistente Social há dezesseis anos
atuando em Organizações Não-Governamentais – ONG’s, que possuem o compromisso com a
gestão, o controle, o monitoramento das políticas públicas para a garantia e efetividade dos
direitos humanos, direito ao meio ambiente saudável, se constituiu na principal motivação
para a continuidade do estudo, desta feita analisando a contribuição de um grupo de
organizações da sociedade civil organizada que possue uma história de luta para a construção
de uma política de meio ambiente que respeite e garanta os direitos humanos.
O trabalho tem como lócus o município de Altamira, e como parâmetro a visita do
Relator Nacional de Meio Ambiente, realizada em fevereiro de 2003, que se constituiu numa
experiência de trabalho em rede de organizações da sociedade civil, de âmbito nacional, no
monitoramento de políticas públicas, que é o Projeto Relatores Nacionais de Direitos
Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais.
Nesse cenário, interessava-nos analisar o alcance da Missão do Relator nacional de
Meio Ambiente para esse grupo de organizações da sociedade civil que atua no município, a
partir de entrevistas com representantes dessas organizações que lutam para a garantia dos
direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais, que acompanharam a missão
em Altamira e organizações que não participaram, mas que militam na área. Partindo do
principio de que tais organizações e redes são sujeitos ativos no Estado e na sociedade,
resgatando como pano de fundo a formatação que estas assumiram, principalmente, nas
16
últimas décadas que envolvem as relações entre sociedade, mercado, Estado.
O estudo aqui desenvolvido, por suas próprias características, requereu um enfoque
interpretativo, já que se direciona a explicar e compreender percepções, geradas a partir de
falas dos entrevistados inseridos nos movimentos sociais e organizações não governamentais
atuantes no município de Altamira, numa abordagem qualitativa.
Segundo Minayo (1992, p. 134) a abordagem qualitativa é importante para:
a) compreender os valores culturais e as representações de determinado grupo sobre
temas específicos;
b) compreender as relações que se dão entre atores sociais tanto no âmbito das
instituições como dos movimentos sociais;
c) avaliação das políticas públicas e sociais tanto do ponto de vista de sua
formulação, aplicação técnica, como dos usuários a quem se destinam.
Para Triviños (1999), corroborando com o posicionamento anterior, a pesquisa
qualitativa permite analisar os aspectos implícitos ao desenvolvimento das práticas
organizacionais, a abordagem descritiva deve ser praticada quando o que se pretende buscar é
o conhecimento de determinadas informações, por ser um método capaz de descrever com
exatidão os fatos e fenômenos de determinada realidade.
Para a análise das entrevistas, utilizou-se como referência Bardin (1978) que
possibilita a interpretação da análise de conteúdo, como uma técnica para apurar descrições de
conteúdo aproximativas e subjetivas, evidenciando o estímulo ao qual o entrevistado é
submetido, a “[...] análise de conteúdo é a manipulação das mensagens (conteúdo e expressão
desse conteúdo), para evidenciar os indicadores que permitam inferir sobre a outra realidade
que não a da mensagem” (BARDIN, p 46, 1978).
Para tanto, a pesquisa bibliográfica desenvolvida consistiu na contextualização teórica
do problema e seu relacionamento com o objeto do estudo. Buscou esclarecer os pressupostos
teóricos que dão fundamentação à pesquisa e às contribuições proporcionadas por
investigações anteriores. Deste modo, foi realizado levantamento de dados secundários no
acervo bibliográfico disponível ao público, na busca de identificar o exercício da participação
e do controle social no Brasil.
Tomamos como cenário o município de Altamira tendo como atores sociais representantes
de um grupo de organizações não governamentais e movimentos sociais, selecionados a partir
do curso realizado pela Sociedade Paraense de Defesa de Direitos Humanos, realizado no ano
de 2006 no município, denominado de “Multiplicadores de Cidadania e Direitos Humanos”,
que congregou 45 organizações de diversas cidades da Transamazônica. As quais
efetivamente, desenvolvem trabalhos de base, com ações voltadas para áreas diversas,
17
envolvendo meio ambiente, cidadania, agricultura, reforma agrária, acesso à justiça, direito da
criança e do adolescente, mulheres, saúde, educação, e outros, dentre os quais foram
selecionadas aquelas que possuíam sede no município:
A. Movimento de Mulheres Negras, com fundação no ano de 1995, e desenvolvendo
ações voltadas às áreas de meio ambiente, política pública e etnia racial, abrangendo a
área do Xingu.
B. Sindicato dos Trabalhadores Rurais, fundado em 29/06/68, abrangendo,
especificamente, o município de Altamira, e desenvolvendo ações voltadas à educação
ambiental, cidadania e participação, mobilização e reforma agrária.
C. Sindicato dos Professores, fundado em 1980, com ações voltadas para a educação,
criança e adolescentes e questões ambientais, com abrangência no município de
Altamira.
D. Movimento de Mulheres do Campo e Cidade - MMCC, organização não-
governamental fundada no ano de 1991, desenvolvendo ações em áreas diversas,
principalmente, cidadania e acesso à justiça, abrangendo 10 municípios (Altamira,
Brasil Novo, Medicilândia, Uruará, Placas, Porto do Moz, Senador José Porfírio,
Gurupá, Anapú e Pacajá).
E. Fundação Viver Produzir e Preservar, fundada em agosto de 1991, abrangendo 14
municípios do Xingu (Pacajá, Ruropolís, Trairão, Novo Progresso, Itaituba, Anapu,
Altamira, Porto de Mós, Sosel, Vitória do Xingu, Placas, Brasil Novo, Medicilândia,
Uruará) e desenvolvendo ações voltadas à agricultura, meio ambiente, cidadania,
políticas públicas, acesso à justiça dentre outras.
F. Fundação Tocaia, fundada em 27/04/1992, desenvolvendo trabalhos voltados ao meio
ambiente, cultura e comunicação, abrangendo as seguintes áreas: Transamazônica – 5
municípios (Uruará, Altamira, Vitória do Xingu, Senador José Porfírio).
G. Grupo de Trabalho da Amazônia, fundado em 1992, criado para promover a
participação das comunidades da floresta nas políticas de desenvolvimento
sustentável. A Rede GTA é formada por dezesseis coletivos regionais em nove estados
brasileiros, que ocupam mais da metade do tamanho do país, envolvendo agricultores,
seringueiros, indígenas, quilombolas, quebradeiras de côco babaçu, pescadores,
ribeirinhos e entidades ambientalistas, de assessoria técnica, de comunicação
comunitária e de direitos humanos.
Este último embora não tenha sede em Altamira, faz parte do trabalho por articular
pessoas e movimentos que participam da rede e moram no município.
18
A análise de dados foi realizada com base no referencial teórico construído na
interpretação das respostas dos entrevistados ao relatarem sua visão sobre o assunto. Os
resultados foram formatados em forma de trabalho acadêmico.
A análise aqui empreendida possibilitou outras análises temáticas, obtidas a partir da
compreensão dos sujeitos envolvidos na pesquisa, que revelaram suas referências pessoais
sobre o enfoque trabalhado permitindo estabelecer as unidades temáticas que revelaram os
posicionamentos e os significados acerca dos questionamentos levantados.
O que se buscou, por meio de representações teóricas do senso comum, foi desvendar
a associação de idéias aí subjacentes, apontando como um dos caminhos apropriados o
mapeamento teórico do discurso a partir do tema, guiados pelos objetivos deste estudo e
leitura flutuante do material.
Para tanto, o primeiro capítulo trata da sociedade civil brasileira e sua participação na
política de meio ambiente, contextualizando as ações desempenhadas pelas Organizações das
Nações Unidas, identifica os mecanismos democráticos na Carta Magna, a atuação de redes
de organizações da sociedade civil no monitoramento de políticas públicas, especificamente
da Plataforma dos Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais, dando ênfase ao
Projeto Relatores Nacionais no contexto nacional e a Missão ao município de Altamira.
O segundo capítulo identifica as organizações sociais na luta pelo meio ambiente no
Município de Altamira, destacando aspectos gerais sobre o município (aspectos históricos e
geográficos, população, infra-estrutura de serviços, economia, saneamento básico e meio
ambiente, movimentos sociais e organizações não governamentais), enfatizando o papel
representativo dos movimentos sociais e organizações não governamentais na luta por um
meio ambiente saudável.
O terceiro capítulo, carro-chefe deste estudo, analisa as entrevistas destacando os
alcances da participação e do controle social da sociedade civil na política de meio ambiente
no município de Altamira, registrada no período de 2003 a 2006, evidenciadas a partir das
falas e representações dos entrevistados.
19
2 MEIO AMBIENTE, SOCIEDADE CIVIL, PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
2.1 PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NA POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE
Para estudarmos estes mecanismos, no município de Altamira (Pará), no que se refere
à política de meio ambiente, tornou-se necessária a realização de uma reflexão sobre as três
últimas décadas do século XX no Brasil, quando o ideário da participação e controle social
impulsionaram os movimentos sociais de esquerda na busca de um novo modelo de gestão.
Do ponto de vista teórico-político, o controle social pode ser abordado sob
diferentes perspectivas. Nas sociedades modernas e contemporâneas, este debate
está presente sob duas modalidades polares: uma relacionada ao controle que o
Estado exerce sobre os cidadãos; outra que diz respeito ao controle que os cidadãos
exercem sobre o Estado. Este debate integra o próprio processo de fundação do
Estado moderno (CAMPOS, 206, p. 103).
Em relação ao controle do Estado exercido sobre o cidadão, Campos (2006) indica
que, em Bobbio, é possível a identificação de duas formas de controle social, uma relacionada
à área dos controles externos e a outra aos mecanismos de controles internos.
O controle externo em destaque aqui, possibilita a leitura dos mecanismos de
repressão destinados à manutenção da “ordem”. Um tipo de controle, segundo Campos
(2006), exercido verticalmente, de cima para baixo, de forma centralizada e quase sempre
autoritária possibilitando a leitura da relação entre o Estado e a sociedade civil na Ditadura
Militar no Brasil, período no qual, em nome da Segurança Nacional e da Ordem Social, o
Congresso foi colocado em recesso, se extinguindo no país a Democracia.
Maquiavel (1999), teórico clássico da ciência política, na sua obra “O Príncipe”, trata
das relações de poder que se expressam por meio da ação dos príncipes (governo), ressaltando
que as principais bases que os Estados possuem são boas leis e boas armas
1
. Nesse sentido,
segundo este autor, é necessária a criação e a manutenção de instrumentos legais que
controlem as relações sociais e preservem os Estados Nacionais pelo uso do poder. Nestes, o
controle social é exercido pelo Estado tanto por meio de regras institucionalizadas, quanto
pela força física.
O governo brasileiro na Ditadura Militar se utilizou tanto de regras
institucionalizadas para reprimir a participação, governando por meio de Decretos como o
1
[...] E os principais fundamentos dos Estados sejam eles novos, velhos ou mistos são boas leis e boas armas. E,
como não é possível haver boas leis onde não há armas boas, e onde existem boas armas é conveniente que
existam boas leis [...] (MAQUIAVEL, 1999, p. 85).
20
Ato Institucional nº 5 e o Decreto 477, por meio dos quais, estudantes foram expulsos das
universidades e o Congresso Nacional foi fechado, atuando para desmobilizar a sociedade
brasileira. Quanto da força física representada pelas ações violentas das polícias, que,
submetidas à coordenação das forças armadas, exerciam o controle no país, reprimindo a
participação da sociedade. Nesse período, pessoas desapareceram como vítimas de
perseguições, torturas e homicídios.
Segundo Nogueira (2005, p. 19) o regime ditatorial conseguiu, em sua primeira fase,
até o início dos anos 70, obter consenso junto ao empresariado e às camadas médias da
população, pois atendia algumas de suas reivindicações e expectativas: “[...] Regra geral,
entretanto, não manteve sintonia com a nação e atuou para desmobilizar a sociedade em vez
de tentar mobiliza-la a seu favor”.
Nesse período, o governo brasileiro conseguiu aumentar a miséria, interferiu no modo
de vida das pessoas e alterou os padrões de relacionamento, incrementando tensão social, ou
seja, “Usou e abusou do Estado como agente de desenvolvimento e regulação, mas não
conseguiu organizá-lo de forma mais eficiente e muito menos ‘socializá-lo’ ou democratizá-
lo. Deu passagem assim, a uma sociedade, que acabará por se voltar contra ele”
(NOGUEIRA, 2005, p. 19).
A ditadura de 1964 movimentou efetivamente a sociedade. Desenvolveu sua
economia, modificando o estágio das forças produtivas, a ocupação do território e a
distribuição espacial da população. Diferenciou-se em termos estruturais e
funcionais, com o que impulsionou a reorganização dos interesses e o
associativismo (NOGUEIRA, 2005, p. 19).
No bojo da crise do regime autoritário nas décadas de 70-80, com um modelo de vida
impulsionado pelo capitalismo internacional por meio de uma política desenvolvimentista que
valorizava o setor econômico em detrimento do social, forças políticas representadas por
partidos de esquerda, forças populares progressistas, movimentos sociais urbanos e rurais,
sindicalismo operariado, intelectual e parcela progressista da igreja e outros grupos sociais,
lutaram para a abertura democrática e, conseqüentemente, pela garantia da participação e do
controle social por parte da sociedade civil. Estudos de Nogueira (2005, p. 20) revelam que:
A sociedade civil ganhou nova articulação, as oposições conseguiram seus
primeiros êxitos eleitorais e ampliaram sua base social, o movimento sindical
(especialmente aquele referenciado pelo cinturão industrial paulista, o ABC)
recebeu alento e voltou a realizar greves.
21
Segundo Paz (2005), foi na resistência à ditadura, por meio das lutas sociais para a
democratização, que foi gestada uma nova sociedade civil, baseada na idéia de autonomia em
relação ao Estado. Esta nova sociedade civil englobava movimentos sociais e associações
diversas. A autora ressalta que foi a partir desse processo de resistência que sugiram, no país,
uma diversidade de organizações civis, operárias, estudantis, populares entre elas as
Organizações Não-Governamentais – ONG’s.
A década de 80 ficou conhecida, na história do Brasil, como a década da resistência e
da participação, pois foi nesse período que os movimentos sociais se destacaram no cenário
nacional em busca das liberdades democráticas que se reproduziram em diferentes setores.
No plano político, a luta não é pela tomada do poder, mas pelo direito de se
organizar politicamente e pelo direito de participar das decisões, rompendo com a
verticalidade do poder autoritário. Enquanto que, no plano social, mais amplo
(caracterizado pelo acesso aos direitos sociais, como saúde, educação, assistência
social dentre outros) observa-se que as lutas não se concentram na defesa de certos
direitos ou em sua conservação, mas na luta para conquistar o próprio direito à
cidadania, pela inserção no processo decisório, reconhecimento de novos direitos e,
portanto, de novos sujeitos sociais (OLIVEIRA, 2006, p. 22).
No que se refere ao meio ambiente, nesse período se destacavam “denúncias de
ambientalistas como José Lutzemberger sobre o uso indiscriminado de agrotóxicos ou o
desmatamento da Amazônia enfrentado pelos empates de Chico Mendes com os seringueiros”
Além
da “[...] luta dos extrativistas, índios e outras populações locais na Amazônia a partir
dos anos de 1970, foi um foco importante de resistência á expansão predatória da fronteira
agropecuária, incentivada pelo governo militar” (BRASIL, 2006, p. 7).
Como um dos frutos preliminares dessas lutas foi criado, em 1981, pela Lei nº 6.938, o
Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, que se constituiu no primeiro conselho
de caráter deliberativo criado no país, que garantia a representação de organizações da
sociedade civil
2
(representantes de entidades de defesa de meio ambiente, de empresários, de
trabalhadores) e órgãos do governo para traçar a política de meio ambiente, ainda no bojo da
Ditadura Militar.
A prática oriunda das lutas de segmentos da sociedade civil e com base em uma
educação progressista voltada à preservação do meio ambiente, que questionavam as políticas
2
“A sociedade civil não é a extensão mecânica da cidadania política ou da vida democrática. Longe de ser um
âmbito universal, é um território de interesses que se contrapõem e que só podem compor-se mediante ações
políticas deliberadas. Não é uma área social organizada exclusivamente pelos bons valores ou pelos interesses
mais justos, mas um terreno que também abriga interesses escusos, idéias perversas e valores egoísticos, no qual
podem se desenvolver muitas atitudes e condutas ‘incivis’” (NOGUEIRA, 2005, p. 111).
22
oficiais e o modelo de crescimento econômico, obtev
23
Cavalcante (2001) ao analisar a obra Celso Furtado “O Mito do Desenvolvimento”,
diz que o autor descreve o desenvolvimento como um mito e/ou uma idéia inalcançável no
arcabouço de um sistema que destrói os recursos naturais, que tende agravar as
disparidades de renda e produzir uma homogeneização cultural danosa. Nessa obra, o autor
oferece uma contribuição única à análise do fenômeno do desenvolvimento, pois, não se
detém somente ao aspecto economicista, envolvendo os aspectos sociais, culturais e
políticos.
Ao trabalhar esse conjunto das relações sociais, o autor possibilita uma reflexão sobre
a relação estreita existente entre o desenvolvimento, os diversos aspectos da vida humana e o
meio ambiente:
[...] oferece uma contribuição intelectual singular à análise do fenômeno do
progresso, detendo-se não só nos seus aspectos econômicos, mas também nos
sociais, culturais e políticos. Sua visão é, com efeito, mais interdisciplinar do que a
prática entre economistas [...] Esta é a percepção central – [...] de que os rumos do
que o homem está fazendo constituem algo dentro da “capacidade de controle” da
espécie humana e, portanto, em condições de redirecionamento para futuros
saudáveis (CAVALCANTE, 2001, s.p.).
Portanto, no início da década de 80, a introdução de um novo conceito de
desenvolvimento no Brasil e no mundo, contribuiu para mudar a visão mundial sobre
crescimento econômico, principalmente, relacionando o meio ambiente com o homem e aos
diversos aspectos da vida humana.
No entanto, o alargamento do aparato estatal-governamental, bem como, a introdução
da representação de organizações da sociedade civil na deliberação da política pública de
meio ambiente e sua relação com os aspectos sociais, culturais e políticos, não advém só do
movimento exógeno em prol do meio ambiente saudável que tem como base o conceito de
desenvolvimento sustentável. Mas, também, do movimento da sociedade civil brasileira,
exemplificado pelas lutas dos extrativistas, índios e de outras populações locais na Amazônia.
24
2.2 A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU E O MEIO AMBIENTE
No que se refere o direito ao meio ambiente, assim como aos direitos humanos, a
Organização das Nações Unidas - ONU
3
tem uma contribuição inegável para os debates e
normatização de tais direitos, pois, é a partir da Conferência das Nações Unidas sobre Meio
Ambiente Humano e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que se iniciaram os
debates internacionais sobre tais assuntos. Assim, é possível afirmar que tanto a declaração
quanto a conferência tem o mesmo nível de importância para cada um dos assuntos, embora
efetivadas em momentos históricos diferentes.
Enquanto no Brasil ainda se falava em crescimento econômico, no mundo, o este
conceito passa a se relacionar com desenvolvimento e com meio ambiente na segunda metade
do século XX, quando cientistas e filósofos alertavam para o limite do crescimento
econômico, relacionando-os aos diversos aspectos da vida humana.
Um grupo de cientista conhecido como Clube de Roma (1978), com 80 membros,
fundado em 1968 por Aurélio Peccei, produziu um relatório que teve grande
repercussão, chamado ‘Os limites do crescimento econômico’, no qual coloca em
questão o modelo de crescimento como se ele fosse ilimitado. Um outro grupo, o
inglês The Ecologist, elaborou, em 1971, o seu ‘manifesto para a sobrevivência’, no
qual defende que um aumento indefinido de demanda não pode ser sustentado por
recursos finitos (GADOTTI, 2000, p. 32).
Em 1972, na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano,
realizada de 5 a 16 de junho, em Estocolmo, pela primeira vez, representantes de países
industrializados e em desenvolvimento, se reuniram com o objetivo de avaliar o uso e a
degradação do meio ambiente. Essa reunião teve como principal resultado a "Declaração
sobre o Ambiente Humano", ou "Declaração de Estocolmo", que deu início a uma série de
conferências que trataram de áreas específicas, como alimentação, moradia, população,
direitos humanos e mulheres.
3
Segundo Terezo: [...] Em que pese os objetivos da ONU sejam ilustres, esta é, freqüentemente, alvo de várias
críticas, em razão primordialmente de sua atuação e por aspectos estruturais. Logo, sendo um dos seus princípios
a igualdade soberana de todos os membros, observa-se que a direção da entidade é feita por uma pentarquia que
utiliza o abusivo direito de voto dentro do Conselho de Segurança, passando a ter direção e gerência da
Organização, decidindo acerca da paz e da guerra no mundo (2005, p. 48).
Na atualidade em que pese às dificuldades e controvérsias que a ONU apresenta desde a sua criação, ela se
constitui num importante Órgão Mundial que aglutina países, por meio do diálogo e das idéias, articulando a
relação entre os países do mundo além de possibilitar a implementação de ações que tem contribuído para a
transformação da realidade do ponto de vista positivo por meio das Declarações, Convenções e outros
documentos. (observações minhas)
25
Foi a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano (Estolcomo,
julho de 1972) que introduziu pela primeira vez na agenda internacional, a
preocupação com o crescimento econômico em detrimento do meio ambiente. Pela
primeira vez, percebeu-se que o modelo tradicional de crescimento econômico
levaria ao esgotamento completo dos recursos naturais, pondo em risco á vida do
planeta (GADOTTI, 2000, p. 105).
Naquela Conferência, os países assinaram a Declaração sobre o Ambiente Humano
quando foram proclamados critérios e princípios comuns que oferecessem aos povos do
mundo inspiração, além de representar um guia para preservar e melhorar o meio ambiente, à
medida que responsabilizaria o ser humano pela busca do equilíbrio do ambiente em que vive
com o intuito de melhorar a convivência com este. Como preâmbulo, a referida declaração
assevera
:
O homem é ao mesmo tempo obra e construtor do meio ambiente que o cerca, o
qual lhe dá sustento material e lhe oferece oportunidade para desenvolver-se
intelectual, moral, social e espiritualmente. Em larga e tortuosa evolução da raça
humana neste planeta chegou-se a uma etapa em que, graças à rápida aceleração da
ciência e da tecnologia, o homem adquiriu o poder de transformar, de inúmeras
maneiras e em uma escala sem precedentes, tudo que o cerca. Os dois aspectos do
meio ambiente humano, o natural e o artificial, são essenciais para o bem-estar do
homem e para o gozo dos direitos humanos fundamentais, inclusive o direito à vida
mesma.
A Conferência possibilitou ainda a criação do Programa das Nações Unidas para o
Meio Ambiente (PNUMA), cujo objetivo é estimular a realização de atividades de tomada de
consciência da questão ambiental em todo o mundo e coordenar as atividades dos organismos
da ONU com relação ao assunto em tela, além de recomendar aos governos, comunidades
científicas, indústrias e organizações não-governamentais, o uso racional do meio ambiente
em acordo com a citada declaração. Além disso, possibilitou uma melhor compreensão sobre
esse tema.
Segundo Gadotti (2000), em 1980 o PNUMA, publica um documento intitulado “Uma
Estratégia Mundial para a Conservação”, no qual se reafirma a visão crítica ao modelo de
desenvolvimento adotado pelos países industrializados. Relata o autor que, em 1987, a
Comissão Mundial Sobre Meio Ambiente pública o relatório denominado de “Nosso Futuro
Comum”, que aponta a incompatibilidade e os padrões de produção e de consumo vigente.
Nesse relatório definiu-se o desenvolvimento sustentável como aquele que “satisfaz as
necessidades presentes, sem comprometer a necessidade das gerações futuras”.
(BRUNDTLAND apud GADOTTI 2000, p. 105). Portanto, o conceito de desenvolvimento
sustentável, impõe a criação de um novo modelo de desenvolvimento para o planeta terra,
26
colocando em questão não apenas o crescimento econômico ilimitado e predador da natureza,
mas o modo de produção capitalista.
Segundo Elmar Altever, o conceito de desenvolvimento sustentável, no contexto de
uma moderna sociedade capitalista, é inviável, pois tal conceito supõe uma “[...] solidariedade
sincrônica e diacrônica entre as pessoas e entre as sociedades [...]”. (GADOTTI, 2000, p 59).
Desse ponto de vista a qualidade de ser sustentável é restringida e condicionada pelo princípio
do lucro e da competitividade presente nesse modelo de sociedade.
O conceito de desenvolvimento não é um conceito neutro. Ele tem um contexto
bem preciso dentro de uma ideologia do progresso, que supõe uma concepção de
história, de economia, de sociedade e do próprio ser humano. O conceito foi
utilizado numa visão colonizadora, durante muitos anos, na qual os países do globo
foram divididos entre “desenvolvidos”, “em desenvolvimento” e
“subdesenvolvidos”, remetendo-se sempre a um padrão de industrialização e de
consumo. Ele supõe que todas as sociedades devam se orientar por uma única via
de acesso ao bem-estar e à felicidade, a serem alcançados apenas pela acumulação
de bens materiais (GADOTTI, 2000, p 59).
Muitas são as críticas direcionadas ao modelo de desenvolvimento sustentável, que é
considerado como “politicamente correto”, mas que precisa ser mas bem elucidado para a
efetivação da garantia de um meio ambiente saudável, que leve em consideração o
desenvolvimento no presente e as conseqüências deste para o futuro, para tanto, é necessário
que o ser humano seja considerado agente fundamental tanto para o desenvolvimento
sustentável quanto para a preservação do meio ambiente, relacionando-o a outros conceitos
fundamentais e que se complementam, como:
[...] “desenvolvimento humano” (PNUD 1993), “desenvolvimento humano
sustentável” (CORRAGIO, 1996, p. 10) e “transformação produtiva com equidade”
(CEPAL/PENUD, 1990). A Expressão “desenvolvimento humano” tem a vantagem
de situar o ser humano no centro do desenvolvimento. O conceito de
desenvolvimento humano, cujos eixos centrais são “equidade” e “participação”,
estão ainda em evolução e se opõe a concepção neoliberal de desenvolvimento.
Concebe a sociedade desenvolvida como uma sociedade eqüitativa, possível
somente pela participação das pessoas (GADOTTI, 2000, p. 58). Grifo nosso.
A partir dessa leitura, pode-se perceber que o conceito de desenvolvimento sustentável
não diz respeito apenas ao impacto da atividade econômica no meio ambiente, mas se refere,
principalmente, às conseqüências dessa relação na qualidade de vida e no bem-estar do
homem/mulher e deles na sociedade, tanto no presente quanto no futuro, os quais dependem
do modelo de Estado e da participação popular. Possibilita assim, reafirmar que, atividade
econômica, meio ambiente e direitos humanos formam o tripé básico no qual se apóia a idéia
de desenvolvimento sustentável.
27
[...] no plano mundial, o informe do Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento – PENUD – de 1990 apresenta um acento na dimensão social, ao
incorporar e disseminar o termo “desenvolvimento humano”, compreendendo-se
por essa designação algo que supere as interpretações tradicionais sobre o que seja
desenvolvimento e que amplie seu significado, centrado no oferecimento de
maiores oportunidades para as pessoas, tais como uma vida saudável e prolongada,
educação e acesso aos recursos necessários para se ter uma vida decente incluindo
também a liberdade política, a garantia dos direitos humanos e o respeito a si
mesmo. Para captá-lo e avalia-lo, estabeleceu-se, inclusive um índice de
desenvolvimento, agregando um arco de indicadores que vão além do indicador
clássico – renda per capta (WANDERLEI, 1999, p. 107).
A relação entre desenvolvimento sustentável e desenvolvimento humano só é possível
num modelo que combine a participação por meio da democracia, a justiça social com a
garantia dos direitos humanos e o uso preservado da natureza. Dessa feita, Nogueira (2005)
destaca “[...] que não se deseja um desenvolvimento qualquer ou a qualquer preço, mas um
desenvolvimento sustentável que se combine com democracia, justiça social e ecologia [...].
Em suma, um desenvolvimento ecológico e socialmente estabelecido” (NOGUEIRA, 2005, p.
30).
É sobre o auspício desse conceito de desenvolvimento sustentável que: “Em 1986
ambientalistas de todo o país se reuniram pela primeira vez, antecedendo à Constituinte de 88
que formulou, pioneiramente, o Capítulo VI da Constituição, dedicado ao tema do Meio
Ambiente” (BRASIL, 2006, p. 7).
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de
uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder
Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e
futuras gerações.
Em 1990, a Assembléia Geral das Nações Unidas decidiu realizar a Conferência das
Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, que ocorreu no Rio de Janeiro, em
1992. Nessa Conferência, conhecida também como Cúpula da Terra, Conferência do Rio ou
simplesmente Rio-92 ou Eco 92, foram criados vários documentos
4
como: Agenda 21, um
volumoso programa de ação global, em 40 capítulos; Declaração do Rio, um conjunto de 27
princípios pelos quais deve ser conduzida a interação dos humanos com o planeta; Declaração
de Princípios sobre Florestas; Convenção sobre Diversidade Biológica; Convenção-Quadro
sobre Mudanças Climáticas e o Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do
4
A sociedade civil mundial, reunida no Fórum Global da Eco 92, apresentou um conjunto de propostas e
soluções para a crise ecológica e social, aprovando os conhecidos “Tratados das ONGs” e estabelecendo as bases
sociais, políticas, econômicas, cientificas e culturais desse novo paradigma. Esses tratados não foram
suficientemente explorados e foram pouco colocados em prática pelos Estados (GADOTTI, 2000, p. 32).
28
Brasil - PPG7
5
, este último intensificou a relação entre os movimentos sociais e ambientais e
aumentou a preocupação dos órgãos internacionais e agências de cooperações bilaterais com o
tema sócio-ambiental.
Com o advento da Rio 92, a luta pela conquista da cidadania ganha toda uma
complexidade que expressa a profunda riqueza do edifício sociocultural que estamos
empenhados em construir. Ao lado do movimento pelas conquistas democráticas, o
aprofundamento da dimensão de gênero, das opções sexuais, a dimensão racial,
étnica, regional, ecológica, entre tantas outras que pluralizaram o desafio de
constituir a malha de direitos e deveres que deverá sustentar o acordo de
convivência, legal e cultural de nossa sociedade (ARROYO, 2003, p. 51).
No entanto, a aplicação desse modelo democrático com base na garantia dos direitos
humanos e ambientais, requer uma série de medidas envolvendo poder público, iniciativa
privada, o trabalho individual e coletivo da sociedade, bem como, exige um consenso
internacional.
[...] na qual comparecem alguns componentes que fariam parte da dimensão social:
construir uma sociedade civil global onde o direito à alimentação, à educação e ao
desenvolvimento, sejam considerados direitos humanos fundamentais; segurança
humana dada pela paz, pela cooperação e pelo desenvolvimento; proteção à
diversidade, assegurando-se a não-discriminação de qualquer natureza; eliminar as
disparidades entre nações ricas e pobres; evitar o lado pior da pobreza; garantir a
sustentabilidade; mercado aberto, partilha justa e eqüitativa das oportunidades,
diálogo político; criar uma nova filosofia social e econômica que coloque os povos
no centro das preocupações.
[...] A pergunta que fica no ar diz respeito à eficácia das proposições, se elas sairão
do plano da petição de princípios para sua efetiva operacionalização
(WANDERLEI, 1999, p. 107).
Acredita-se que, para que tal operacionalização ocorra, é necessária a participação da
sociedade e do Poder Público como agentes construtores de um meio ambiente equilibrado,
bem como o uso adequado dos mecanismos de participação que dispomos, ou seja, conselhos,
fóruns, redes e outras formas de participação. Estes se constituem em mecanismos existentes
em regimes democráticos que só foi efetivamente garantido na Constituição Federal de 1988,
ao incorporar as propostas e anseios das forças sociais, que lutavam pela garantia de um novo
regime que possibilitasse não só a existência da democracia representativa, mas também, da
democracia participativa.
5
O Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil – PPG7 foi proposto na reunião do Grupo
dos Sete Países Industrializados (G-7), em Houston, Texas (EUA), em 1990. Foi aprovado pelo G-7 e pela
Comissão Européia em dezembro de 1991 e lançado oficialmente no Brasil em 1992, durante a Conferência das
Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, a Rio-92.
29
2.3 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E OS MECANISMOS DEMOCRÁTICOS
Com a Constituição de 1988, tornou-se possível uma diversidade maior nos padrões de
participação no âmbito das instituições públicas brasileiras, por meio da criação de
instrumentos específicos de participação, entre os quais, os conselhos previstos no art. 204
que garante a “[...] participação da população, por meio de organizações representativas, na
formulação das políticas públicas e do controle das ações em todos os níveis” (BRASIL,
1988, p. 99).
Nos termos da legislação federal, isto significou a garantia dos dispositivos
constitucionais de descentralização político-administrativa, a participação popular paritária e
o controle das ações pela via da representação organizada.
Na Constituição de 1988 encontram-se os aparatos que garantem a disseminação da
demanda participativa. Nela foram confirmados alguns dos anseios e dos projetos das
forças sociais que, durante o momento constituinte, puseram na pauta e inauguraram
uma intensa disputa pela inadiável participação e socialização da política, isto é o
compartilhamento do poder estatal com as organizações da sociedade civil. Essas
demandas expressavam o compromisso com a continuidade do processo de construção
democrática da sociedade brasileira (BIDARRA, 2006, p. 42).
No que se refere à política de meio ambiente pós Constituição de 88, ressalta-se, em
nível nacional, não só o fortalecimento do CONAMA enquanto espaço democrático de
participação da sociedade civil, como a normatização de outros instrumentos: a realização de
Audiências Públicas do Estudo Prévio de Impacto Ambiental, conforme estabelece o Artigo
225: “Inciso IV: exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente
causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental,
a que se dará publicidade”
.
(BRASIL, 1988, p 105).
E o disposto Art. 29, inciso XI, de onde se vê permitida a iniciativa popular em
projetos de lei de interesse específico do Município, por meio de manifestação de no mínimo,
5% do eleitorado:
Art. 29. O município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com
interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara
Municipal, que a promulgara, atendido os princípios estabelecidos nesta
Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:
XI – iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da
cidade ou de bairros, através da manifestação de, pelo menos, cinco por cento do
eleitorado;
Do ponto de vista legal, a participação a partir da Constituição de 1988, conquistou
importantes mecanismos de expressão e de controle social da sociedade na gestão das
30
políticas públicas, tais como: conselhos, orçamento participativo, plebiscito, iniciativa popular
legislativa e Audiências Públicas do Estudo Prévio de Impacto Ambiental. Estes são
mecanismos que possibilitam a efetiva prática desse espírito constitucional.
Desde o inicio dos anos 90, o Brasil tem sido considerado palco de experiências de
práticas participativas que pretendem construir um regime democrático no qual os
cidadãos se constituem em atores ativos e decisivos no processo decisório de
governo. Diversos atores têm apontado o surgimento de processos políticos que
combinam as instituições e práticas de regime representativo com os da democracia
direta, entre os quais se destacam o orçamento participativo e os conselhos
municipais de gestão de políticas setoriais (SANTOS JÚNIOR; RIBEIRO;
AZEVEDO, 2004, apud FERRAZ, 2006, p. 61).
Tanto o orçamento participativo quanto os conselhos municipais se constituem em
mecanismos fundamentais da participação da sociedade nas funções de planejamento,
monitoramento, acompanhamento e avaliação de resultados das políticas públicas, mas
também outros de caráter mais permanente e representativo da sociedade, os quais, a
princípio, se traduzem em fóruns e/ou redes de articulação da sociedade civil. Tais
articulações possuem o papel de garantir a participação/representação da sociedade civil de
forma organizada e constante. Jan Rogge
6
elucida melhor a questão:
Organizações complexas como rede ou fóruns são novas formas de articulação de
atores diversos, de relacionamento interinstitucional e de organização, visando a
uma nova concepção de ação política. Redes correspondem, como formato
organizacional e interativo, as novas utopias da democracia: relações de caráter
mais solidário, mais horizontalizadas, mais aberta ao pluralismo à diversidade e à
complementaridade, em consonância com uma nova ética política, transnacional,
que vem sendo gestada (OBSERVATÓRIO DA CIDADANIA, 2003, s/p).
As articulações mencionadas demonstram uma mudança de conteúdo da participação
da sociedade brasileira nas diferentes esferas, tendo como base de atuação o controle social de
políticas públicas. Campos (2006, p. 105) trata do controle social no bojo deste cenário:
[...] o controle social investe os atores da sociedade civil de prerrogativas para
intervir positivamente na agenda do governo. Essa investidura pressupõe, ou
melhor, requisita um conjunto de prerrogativas, as quais a sociedade civil deve
dispor para desempenhar o controle social [...].
Para o autor a participação não pode ficar sujeita ao discurso e à ação gerencial do
Estado, em suas diferentes esferas, nem tão pouco às pessoas que possam representar a
sociedade civil em espaços institucionais, mas encontra-se ligada a uma base social articulada
que possibilita a existência de redes, que buscam consolidar a democracia participativa.
6
Cooperante do Serviço Alemão de Cooperação Técnica e Social (DED) no Fórum da Amazônia Oriental.
31
Nos últimos dez anos vivenciamos uma verdadeira corrida para esse tipo de
organização que, teoricamente, procura juntar as forças e dar mais
visibilidade às questões levantadas por um conjunto de atores [...] (ROGGE,
2003, s/p).
Assim, em que pese à importância dos conselhos enquanto espaço de participação, a
prática demonstra que existem outros espaços institucionalizados ou não, que se constituem
em canais de participação originadas a partir da organização de lutas autônomas de iniciativas
da própria sociedade civil, por meio dos movimentos sociais, organizações não
governamentais, centros comunitários e outros. Esses canais assumem, na prática, as mais
32
Evidencia-se, pois, que demonstrando a importância do Estado, não apenas na função
de coerção, a qual corresponde ao exercício coercitivo do governo jurídico enquanto força
legal, mas também por meio da vontade coletiva dos grupos que compõe a sociedade, é
possível se trabalhar com canais de participação que possibilitem a intervenção da sociedade
civil.
A sociedade civil deveria atuar nesses canais por meio de mecanismos ideológicos,
políticos e culturais, possibilitando, desse modo, a transposição de suas lutas em favor da
hegemonia
7
, e se configurando sobre diversos aspectos que podem:
1) Condicionar a manutenção da realidade pelos valores e práticas conservadoras e
corporativistas de um grupo específico da sociedade, com o fortalecimento de sua hegemonia.
2) E, a partir das contradições existentes numa dada realidade, formarem uma
contracultura de grupos sociais, na tentativa de viabilizar as transformações de um
determinado cenário político-ideológico, como resposta à dominação da cultura e ideologia
vigentes.
Assim, os canais de participação que têm origem a partir da organização de lutas
autônomas da sociedade civil, outorgam a ela um imprescindível papel na construção e
manutenção desses canais. No entanto, para que haja a garantia efetiva da participação é
necessária à existência de governos democráticos, haja vista que, segundo Campos (2006, p.
106):
Do ponto de vista histórico e empírico, estas condições inexistem no Brasil. Do
lado dos governantes, mesmo considerando a existência de importantes inovações
na gestão pública, inclusive na esfera municipal, como a experiência de orçamento
participativo, o predominante é a existência de governos tradicionais, gestores
centralizadores, autoritários, muitas vezes questionáveis no requisito de probidade
administrativa e pouco aberta ao diálogo com os diferentes segmentos sociais.
Destarte, se a participação e o controle social pressupõem, por um lado, a existência de
governos democráticos que possam não só garantir a existência de canais de participação e
instrumentos institucionais, como também estimular o protagonismo da sociedade nos
assuntos de interesse público. “[...] Por outro lado pressupõe também a existência de uma
sociedade civil mobilizada, consciente e politicamente ativa [...]” (CAMPOS, 2006, p. 106),
além de composta por atores hegemônicos, que segundo Nogueira (2005, p. 35):
7
[...] Gramsci emprega o conceito de hegemonia para argüir que qualquer concepção economicista de política ou
de ideologia, que só tenha em conta interesses de classes econômicos imediatos no que diz respeito à política e à
cultura, é incapaz de uma análise correta da situação política e do equilíbrio de forças políticas e não pode levar a
uma compreensão adequada da natureza do poder de Estado [...]. Em conseqüência disso, tais concepções
mostram-se inadequada como base para uma estratégia política do movimento da classe trabalhadora
(BOTTOMORE, 1988, p. 178).
33
[...] é aquele que consegue sair de si, ir aos demais e construir consensos,
qualificando-se para governar com metas reformadoras e fortes. Ele age para
agregar e articular apoios, mas também trabalha com idéias e busca apresentar
soluções positivas para os diversos problemas com que se defronta. Faz critica do
existente, mas também apresenta um projeto para toda a sociedade.
2.4 A PARTICIPAÇÃO NA DÉCADA DE 90
Durante a década de 90, os mecanismos de participação garantidos com a
democratização do país se consolidaram institucionalmente, possibilitando a vigência de um
amplo regime de liberdades e direitos, mas não se consolidaram na prática. Segundo Nogueira
(2005, p. 35):
[...] Não se edificou, porém um sistema político efetivamente democrático, nem
houve modificação substantiva dos hábitos democráticos. Em boa medida o eleitoral
se sobrepôs ao político, comprimindo-o e roubando espaço. A Democracia
permaneceu mais formal que substantiva, cortada pela ineficiência, carente de
vínculos sociais e de instituições socialmente sedimentadas [...].
Assim, os anos 90 são marcados pela tentativa de cooptação da participação, da
sociedade civil e, por conseguinte, o seu “fortalecimento” para assumir o papel do Estado, com
o intuito de desresponsabilizar o Estado como ator principal no enfretamento à questão social
especificamente no que se refere às políticas sociais.
[...] a ‘conjuntura constitucional’ e seus avanços no campo dos direitos sociais e da
participação popular na sua formulação e fiscalização foi contra-arrestada pelo
avanço de um discurso que, usando o argumento da necessária redefinição das
relações entre o Estado e a sociedade civil, passa a investir na participação social no
campo da sociedade civil. Esta participação é incentivada, a partir dos anos 1990,
pelo projeto neoliberal em ascensão, não na direção do controle social na gestão e
implementação das políticas sociais, mas na direção de transferir e atribuir às
organizações da sociedade civil o papel de agentes do bem-estar social mediante
práticas voluntárias, filantrópicas e caritativas (SOARES apud DURIGUETTO,
2005, p. 93-94).
Tal ação enfraquece o Estado Democrático de Direito, bem como os sujeitos e
organizações que visam o confronto com a hegemonia
8
do capital; por outro lado, fortalece a
8
Considerando o posicionamento de Brabo e Loureiro, tal conceito de hegemonia inclui, necessariamente, um
confronto entre grupos sociais, para garantia desses direitos. Tal confronto se dá não simplesmente através da
força, mas por uma determinada classe ser capaz de ir além de seus interesses corporativos estreitos, exercendo
uma liderança moral e intelectual articulada, criando a unidade ideológica de todo o bloco social que é
cimentado e unificado, precisamente, por aquela determinada ideologia. Entendendo que esta classe ultrapassa os
seus interesses econômicos imediatos para representar o avanço universal de um modelo de sociedade.
34
hegemonia das leis de mercado, com o discurso da incapacidade do Estado como regulador do
pacto social e de que este não consegue cumprir seu papel enquanto gestor das políticas sociais.
Concomitantemente, apresenta propostas da união entre empresas e Organizações Não-
Governamentais – ONG’s transferindo a responsabilidade pela garantia dos direitos sociais para
as empresas e entidades sem fins lucrativos, que, em aliança, teriam o papel de amenizar os
efeitos negativos advindos das relações do mercado. Segundo Nogueira (2004, p. 25):
[...] entramos no século XXI com enormes fardos nas costas, que desafiou e
sufocou todos os governos da década de 1990. O país flertará firme com o
neoliberalismo, ajustará seu Estado, assistirá a ascensão política e eleitoral do
Partido dos Trabalhadores (PT) e à consolidação da democracia. As sucessões
presidenciais irão se fazer limpa e civilizadamente, sem sobressaltos ou golpes de
mão. Ao mesmo tempo, o país irá se globalizar e se
35
da questão social e de reforçar cada vez mais, a lógica da solidariedade e da
concessão no que tange as políticas sociais pela via da despolitização das lutas
subalternas da sociedade civil (DURIGUETTO 2005, p. 91).
Analisar a sociedade civil enquanto espaço público não estatal, em oposição ao Estado
e ao mercado, significa pensá-la como espaço de deliberação conjunta, portanto, os
movimentos sociais, as organizações da sociedade civil, buscariam juntos o “bem comum” por
meio de negociações e entendimentos, desta feita, não existiriam contradições, classes e
antagonismos. Tal idéia está contida no pensamento liberal e mais recentemente no neoliberal.
Na perspectiva do materialismo histórico e dialético, especificamente, a partir do
pensamento Gramsciano:
[...] pensar a atuação, os projetos ideopolíticos e prático-operativos no conjunto dos
movimentos, ações e organizações que defendem e representam os interesses das
classes subalternas implicam, necessariamente, analisar a esfera da sociedade civil
na perspectiva da totalidade social, entendê-la a partir da contradição central
capital/trabalho, espaço em que se disputam projetos societários antagônicos
(DURIGUETTO, 2005, p. 97).
Para enfrentar o projeto neoliberal em curso, torna-se necessário fazer um resgate do
conceito de sociedade civil: “[...] em sua dimensão fortemente classista, contraditória e
política, ou seja, como espaço de luta organizada e articulada das classes subalternas na busca
da criação de um novo projeto contra-hegemônica ao do capital” (DURIGUETTO, 2005,
p.
99).
Nesse contexto, vale ressaltar a importância da participação e fiscalização da
sociedade na efetivação das políticas, que são aqui compreendidas como ações de
responsabilidade do Estado para a implementação e manutenção a partir de um processo de
tomada de decisões que envolvem órgãos públicos, diferentes organismos e agentes da
sociedade.
2.5 SOCIEDADE CIVIL BRASILEIRA: experiências de participação e controle social
Aqui vale ratificar, como já foi dito anteriormente, que o espaço de participação não
se restringe aos espaços institucionalizados pela Constituição Federal como: conselhos,
plebiscito, referendo, iniciativa popular legislativa e Audiências Públicas do Estudo Prévio de
Impacto Ambiental. Em sua dimensão lato, são canais de participação que podem ser
institucionalizados ou não, pois, a maioria desses espaços tem origem a partir da luta
autônoma da sociedade civil por meio dos movimentos sociais e outras organizações que
36
assumem na prática as mais variadas denominações: comissões, fóruns, redes ou até mesmo
não possuem qualquer denominação.
Embora o trabalho cite rede como um dos instrumentos de participação e controle
social, esta não se constitui no objeto deste estudo, sendo enfatizada como sistema
organizacional de participação, sem se deter em seu conceito complexo e contraditório, mas
apresentando uma experiência especifica vivenciada pelos Observatórios da Cidadania
existentes no mundo, enquanto instrumentos de participação democrática. Demonstrado no
trabalho, pela mobilização de organizações e movimentos sociais que acompanham e avaliam
os compromissos assumidos por 50 países nas conferencias da ONU, dentre eles o Brasil:
Desde 1995, entidades da sociedade civil em 50 países acompanham e avaliam os
compromissos feitos nas conferencias da ONU, e verificam através de indicadores,
os avanços e retrocessos das políticas sociais, medindo sua eficácia. Formas rede do
Social Watch/Observatório da Cidadania. O primeiro Relatório Anual do
Observatório da Cidadania Brasil saiu em 1997 por iniciativa das ONG’s, Partido
dos Trabalhadores (PT) IBASE e FASE (Rio de Janeiro), CEDEC São Paulo,
INESC (Brasília) e SOS Corpo (Recife) (OBSERVATÓRIO DA CIDADANIA,
2003, S/P)
Melhor elucidando, organizações articuladas em rede, no Brasil e no mundo, por meio
dos observatórios, criaram mecanismos de controle popular das políticas públicas pela
sociedade civil. Assim, tais organizações se estruturam politicamente em torno de objetivos
comuns para atuarem além dos interesses corporativos estreitos que ultrapassem os seus
interesses econômicos imediatos, para incorporarem valores comuns que representam o
avanço de um modelo de sociedade que tem como base legal a democracia participativa.
No Pará, desde 1999, o Fórum da Amazônia Oriental - FAOR
10
se constituiu em uma rede
que articula organizações da sociedade civil que passou a efetivar o monitoramento das políticas
públicas locais, com pesquisas realizadas pelas diversas organizações e movimentos sociais
participantes do FAOR. Um dos resultados alcançados foi à publicação denominada
“Observatório da Cidadania Pará”, no qual foram apresentados, nos relatórios “setorial-
temáticos”, os indicadores de desenvolvimento do Estado do Pará nas diversas áreas de atuação
dos movimentos e organizações. Não resta dúvida que a ONU contribuiu para essa nova cultura,
pois:
10
O FAOR foi concebido como um fórum de articulação para a democratização de políticas públicas e de uma
plataforma estratégica de discussão sobre desenvolvimento e sustentabilidade na Amazônia, tanto na cidade
quanto no campo. Institucionalmente, o FAOR é composto por importantes e tradicionais entidades populares da
região, que há décadas lutam por direitos sociais, preservação ambiental e melhoria da qualidade de vida da
população [...] (OBSERVATÓRIO DA CIDADANIA, 2003, s/p.).
37
Os ciclos sociais da ONU abriram um importante espaço para uma nova cultura do
desenvolvimento, que o focaliza como um processo integrado de expansão de
liberdades substantivas interligadas
11
. A pobreza, por exemplo, não é mais encarada
como escassez de renda, mas como negação de direitos e oportunidades, a privação
e capacidades e de acesso a recursos. [...] Porém, essa contradição entre mercado e
direitos, entre crescimento econômico e liberdades humanas se manteve até hoje no
sistema ONU, e levou o esgotamento das boas intenções e do conceito de
sustentabilidade. Os ciclos sociais não têm conseguido o que prometiam, e
consequentemente enfraqueceram a ONU e levaram o multilateralismo a uma crise.
O fracasso da conferencia Rio + 10, em Johannesburgo, na África do Sul, é um
momento emblemático desse contexto (OBSERVATÓRIO DA CIDADANIA,
2003, s/p.).
No entanto, em que pese à crise apresentada em 2002 na conferência em
Johannesburgo, observam-se, gradativamente, no Brasil e no mundo, uma maior articulação
no que se refere à globalização da cidadania e a efetivação de mecanismos de participação e
controle. Na área de meio ambiente, são visíveis as mobilizações e participação da sociedade
civil em eventos políticos mundiais voltados a esse assunto, especificamente as mobilizações
e protestos realizados nos eventos sobre as questões econômicas e comerciais.
Esse tipo de mecanismo de participação, na atualidade, integra o exercício
democrático e se constitui no alicerce da cidadania numa sociedade pluralista, que depende da
participação popular para solidificar as conquistas no campo político, além da garantia do
controle social que se entende à participação da sociedade no acompanhamento g
38
atividades de Lobbyning; e articulação em âmbito internacional; realização de campanhas
nacionais em torno de temas que sejam normalmente associadas à temática dos DESCs; o
acompanhamento do processo de revisão da aplicação dos DESCs no Plano Nacional de
Direitos Humanos; e implementação do “Projeto Relatores Nacionais de Direitos Humanos
Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais”, que tem como finalidade precípua desenvolver
processos de consulta a nível nacional sobre a situação desses direitos no Brasil.
2.5.2 Projeto “Relatores Nacionais em Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais”
A sociedade civil organizada no Brasil desenvolve, em rede, projetos de
monitoramento das políticas sociais, a exemplo do projeto “Relatores Nacionais em Direitos
Humanos Econômicos, Sociais e Culturais”. A experiência representa um instrumento de
participação e controle social para a garantia dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais,
Culturais e Ambientais, coordenada por entidades da sociedade civil. Desde seu início, em
2002, conta com seis relatores: Direito Humano ao Meio Ambiente; Direito Humano à Saúde;
Direito Humano à Moradia adequada e à Terra Urbana; Direito Humano à Educação; Direito
Humano ao Trabalho e Direito Humano à Alimentação, Água e Terra Rural.
O objetivo de tal ação é garantir que pessoas designadas e indicadas pela sociedade
civil brasileira possibilitem, a cada ano, a avaliação da capacidade do país em cumprir com
suas obrigações, tanto as previstas em Lei e Programas como a Constituição Federal de 1988
e Programas Nacionais de Direitos Humanos I e II, além de monitorar o cumprimento do
Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - PIDESC, ratificado pelo
Brasil em 1969. Aprovado no Brasil pelo Decreto Legislativo nº 226, de 12 de dezembro de
1991 e promulgado pelo Decreto nº 591, de 06 de julho de 1992.
O programa, como já foi dito acima, é promovido pela Plataforma Brasileira de
Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais - Plataforma DHESC Brasil, que se
constitui numa rede de organizações articuladas para monitorar ações de violações de Direitos
Humanos no território nacional e denunciá-las. Concomitantemente, objetiva apresentar
estudos e recomendações ao governo brasileiro. Conta com o apoio e parceria do Programa de
Voluntários das Nações Unidas/Organização das Nações Unidas – ONU, no qual a
experiência foi inspirada, com a nomeação de Relatores Especiais
12
.
12
Os Relatores Especiais são especialistas que atuam de forma independente, tendo seu mandato estabelecido
pela Comissão de Direitos Humanos – CDH da Organização das Nações Unidas – ONU. Gozam de imunidades
39
Os Relatores Nacionais realizam visitas em locais indicados, previamente, pelas
entidades que trabalham com Direitos Humanos, a partir do contato com as populações locais,
com o objetivo de demonstrar a realidade de violação de seus direitos, além de apresentar
propostas em torno da efetivação das garantias prevista no Pacto Internacional de Direitos
Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais – PIDHESC nas áreas de educação, saúde,
alimentação, moradia adequada, trabalho e meio ambiente.
As ações desenvolvidas no “Projeto Relatores Nacionais” têm como parceiras
entidades da sociedade civil local que contribuem com a organização da visita, denominada
de “Missões”
13
, na qual o relator e seus assessores realizam contato com as organizações
governamentais, organizações não governamentais e pessoas que deverão conversar com os
relatores em audiências públicas e/ou entrevistas individuais. Durante as visitas, os relatores
recebem denúncias, fazem investigações de situações de violação e, conjuntamente, com as
organizações locais, são organizadas visitas in loco, as quais, posteriormente, são
sistematizadas em relatórios analíticos e propositivos sobre a realidade encontrada em relação
às violações de direitos humanos, com recomendações que são apresentadas às autoridades
em nível federal, estadual, municipal, bem como, a sociedade civil organizada.
O projeto possibilita aos membros da sociedade, por meio de suas organizações locais,
denunciarem as situações de violações de direitos humanos e, por conseguinte, acompanhar o
processo de ações implementadas após as visitas a partir do monitoramento do relatório e,
principalmente, das suas recomendações que representam, respectivamente, o diagnóstico de
uma realidade de violações e propostas para mudança daquela realidade.
No caso do Pará, a partir da visita realizada em fevereiro de 2003, o Relatório escrito
por Jean Pierre em abril, torna-se possível vislumbrar a violação do direito ao meio ambiente,
dos direitos sociais, econômicos e culturais. Por conseguinte, possibilitou as organizações
locais vislumbrarem a necessidade de inserção da sociedade, na conscientização de que os
direitos humanos constituem uma conquista histórica da humanidade, que precisam ser
e de privilégios na sua atuação, recebem relatórios e informes sobre violação de Direitos Humanos nos países
que assinaram e ratificaram os Pactos Internacionais. Os Relatores Especiais gozam ainda de poder
investigatório, realizando visitas “in loco”, recebendo denúncias e comunicações e ao final de seu relatório
fazem as recomendações que entendem ser pertinente. Seus mandatos podem ser ampliados conforme
entendimento da CDH e seus poderes também podem ser acrescidos.
13
Nas “Missões” realizadas pelos relatores brasileiros são utilizados importantes instrumentais como:
entrevistas, reuniões, observações, audiências públicas e a sistematização das informações coletadas em
relatórios.
40
abraçados por todos dentro da idéia de universalidade e indivisibilidade
14
, principalmente,
pela própria comunidade local.
É importante ressaltar que, nesses últimos anos, muitos esforços foram empreendidos
para o controle das ações nessa área, principalmente, para que seja algo desejável e exeqüível,
com ampla participação, inclusive, das respectivas instituições responsáveis. No entanto, a
ação e o relatório representam um importante passo e inauguram um novo processo de
participação popular em que os governantes foram desafiados a responder aos questionamentos
de entidades inicialmente nacionais e estaduais acerca da observância aos direitos humanos e
ao direito a um meio ambiente saudável.
14
São direitos fundamentais para todos e todas, sejam negros, homossexuais, índios, portadores de deficiências,
crianças, adolescentes, idosos, etc, independente a situação social ou econômica
41
2.5.3 A Visita do Relator Nacional de Meio Ambiente ao Município de Altamira
2.5.3.1 Contexto Nacional
Em 2002, a eleição do presidente Lula foi cercada grande expectativa, pela maioria das
organizações que trabalha para a garantia dos direitos humano e meio ambiente, não só na
região estudada como em todo o país, que durante 20 anos trabalhou para ter no poder um
presidente de esquerda. A concretização desse intento despertou nestas organizações a
esperança de dias melhores, por meio do fortalecimento da democracia e a da garantia da
participação da sociedade civil na elaboração e no controle de políticas públicas, o que parecia
se concretizar na participação massiva na construção do Plano Plurianual - PPA.
A iniciativa do governo federal na discussão do PPA revestiu-se de especial
relevância no campo da gestão pública e da participação democrática. O amplo
debate entre Estado e movimentos sociais, ocorrido na primeira fase, apontava para
uma possibilidade de alargamento entre democracia representativa e democracia
participativa (NOGUEIRA, 2005, p. 34).
As entidades da sociedade civil que já possuíam uma agenda de reivindicações para a
garantia dos direitos no Brasil aproveitaram o momento para apresentar suas propostas. Essa
grande expectativa acerca da participação popular perpassou também pelo fato de muitos dos
militantes dos movimentos sociais e organizações que lutam por direitos humanos passarem a
atuar no governo, o que levava a crer na melhoria do diálogo entre o Estado e a sociedade civil.
Portanto, o Plano Plurianual – PPA efetivado com a participação massiva das
entidades em todos os Estados, onde foram debatidas metas e apresentadas propostas para o
governo, inicialmente, parecia um grande investimento na possibilidade de implementação da
participação e controle social.
[...] Por enquanto “as novidades foram esvaziadas”, como a discussão do PPA, o
Orçamento Participativo e próprio Conselho de desenvolvimento Econômico e Social
(CDS). O governo excluiu a sociedade civil da política, desqualificando sua
capacidade de representação. “A burocracia parece ganhar mais uma vez” (VIANA,
2006), esfumando a construção de uma proposta capaz de “projetar o futuro”, distante
das determinações prevalentes na economia e no mercado neoliberais. O “domínio da
burocracia” tenderá a permanecer se não houver “uma forte sociedade civil que
assegure a responsabilidade do auto-governo dos cidadãos, ou seja, a democracia
plenamente realizada” (COUTINHO apud SIMIONATTO, 2005, p. 34).
Demonstra-se assim, a necessidade de fortalecimento da sociedade civil e, por
conseguinte, a sua relação com o Estado como pontos cruciais para tão almejada mudança,
42
não só no modelo de democracia e participação popular, mas no seu distanciamento e por que
não, no rompimento com as determinações prevalentes na economia de mercado neoliberal.
Segundo Nogueira (2005) o novo governo viu-se diante de circunstâncias adversas, em
parte herdadas dos governos anteriores, como também impostas pelo próprio sistema político
administrativo brasileiro, e derivadas da estrutura econômica e financeira do capitalismo
globalizado.
É nessa conjuntura de expectativas que em fevereiro de 2003, a Federação dos Órgãos
pela Assistência Social e Educacional – FASE, a Sociedade Paraense de Defesa de Direitos
Humano - SDDH e Fórum da Amazônia Oriental – FAOR e organizações locais que lutam
pela garantia dos direitos humanos e do meio ambiente, organizaram a Missão/Visita do
Relator Nacional de Direito Humano ao Meio Ambiente - Jean Pierre Leroy - ao Estado do
Pará, mais especificamente a região da Terra do Meio, Cuiabá Santarém e Transamazônica.
2.5.3.2 A Missão do Relator Nacional de Meio Ambiente em Altamira
Na missão realizada no Pará, a população local de cada município, especificamente de
Altamira, denunciou situações de violações de direitos que vão desde ameaças de morte, da
retirada ilegal de madeira, (principalmente o mogno), homicídios, grilagem de terra, grandes
latifúndios, invasão de terras indígenas, conflitos pela questão da posse da terra, poluição de
rios e outros que Jean Pierre descreveu.
No Pará, encontram-se todas as peças que configuram o dilema do desenvolvimento
regional: a exploração intensiva dos recursos naturais ao serviço de um desenvolvimento
moderno capitaneado pelos países industrializados: bauxita, ferro, energia hidroelétrica,
“gado verde”, a soja, a madeira de lei, agricultura; forma atrasada de desenvolvimento
combinadas com esse desenvolvimento dito moderno e a serviço dele: pecuária extensiva,
garimpagem do ouro, produção do ferro–gusa com carvão vegetal e florestas nativas,
exploração selvagem da madeira. Frente a isso, encontram-se no estado populações
migrantes que tentaram e ainda tentam se estabelecer no campo, vítimas de um confronto
desigual com o poder e o saber dominante ou buscando seu assentamento; colonos e
posseiros, agricultores familiares já totalmente enraizados, agro-extrativistas da pesca, da
castanha, do açaí e mesmo da borracha [...]. Todas as problemáticas e todos os atores se
encontram na área escolhida para nossa missão, com características especiais que tornam
essa região estratégica para o futuro da Amazônia brasileira (LEROY, 2003, p. 24).
43
Demonstrando assim que Altamira convive com grandes violações de direitos que vão
desde as ameaças de morte e concretização de homicídios
15
, até a retirada ilegal de madeira
nobre como o mogno; grilagem de terra dos grandes latifúndios, conflitos pela questão da
posse da terra; poluição de rios, perspectiva de construção da Barragem do Rio Xingu para a
construção da hidroelétrica de Belo Monte, invasão de terras indígenas, criação das reservas
extrativistas e, mais recentemente, o plantio de soja. Historicamente o modelo de
desenvolvimento para a região e mais especificamente para o município, tende a deixar
grandes rastros de miséria e descaso com a população amazônica e, principalmente, com o
meio ambiente.
O relatório identifica um município que convive com um quadro no qual se mescla
crescimento e pobreza e que acima de tudo vem se transformando num “barril de pólvora”,
onde a violência física, através de ameaças e lesões corporais, além dos conflitos pela posse
da terra e até mortes, fazem parte do cenário da região e do município, contribuindo para que
o Pará seja um, senão o mais, violento Estado da federação brasileira. Ao mesmo tempo em
que demonstra a reação da sociedade civil que luta pela garantia de um meio ambiente
saudável através da efetivação de ações, como as realizadas pela Fundação Viver Produzir e
Preservar - FVPP, que:
[...] promove projetos em particular em parceria com a Secretaria da Amazônia do
Ministério do Meio Ambiente, que visam consolidar a produção familiar
sustentável: Sistemas Agro-Florestais – SAFs, Projeto “Roça sem queimar”,
projetos de manejo dos recursos florestais. Participa assim que todos os sindicatos
de trabalhadores rurais da região, a discussão do Pró-ambiente, forma de crédito e
apoio que leva em conta os serviços ambientais prestados pela agricultura familiar
etc. Vale salientar também a criação pelo movimento na região de várias Escolas
Familiares Agrícolas (LEROY, 2003, p. 61).
Segundo
Nogueira (2005, p. 25):
Jamais a sociedade entregou-se a passividade. Ainda que esteja hoje, quarenta anos
depois de 1964, cortada por vetores de despolitização e individualismo, muito
fragmentada e dinamizada por uma onda capitalista “selvagem”, não se trata de
uma sociedade parada no tempo ou desinteressada de seu futuro. Ao seu modo está
indo a luta: questionando escolhas eleitorais, apoiando governos que se mostrem a
altura dos fatos, interpondo uma pauta “social” à agenda política nacional,
agitando-se e protestando nas zonas rurais e nas periferias urbanas, onde exibe seu
descontentamento e sua disposição de mudar.
15
Em 25 de agosto de 2001 Admir Alfeu Federicci (Dema) foi morto na sua casa diante de sua família, já havia
sido vereador, sindicalista que a época coordenava o Movimento Pelo Desenvolvimento da Transamazônica e
Xingu e sempre defendeu o desenvolvimento sustentável para a região e realizou inúmeras denúncias da
exploração ilegal de madeira, invasão de terras indígenas e de pequenos agricultores, bem como denunciou a
forma verticalizada e autoritária que a Eletronorte conduzia o processo da implementação do Complexo
Hidrelétrico de Belo Monte.
44
É nesse contexto que avaliamos se houveram avanços e os avanços do ponto de vista
das organizações locais que lutam por um meio ambiente saudável, coletadas por meio de
entrevistas semi-abertas com 07 representantes de organizações da sociedade civil que atuam
no município nos ano de 2003 a 2006, pós-visita, publicação e divulgação do relatório
elaborado pelo Relator Nacional de Meio Ambiente.
45
3 O MUNICÍPIO DE ALTAMIRA E AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NA LUTA
PELO MEIO AMBIENTE
3.1 A OCUPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA DITADURA MILITAR
O município de Altamira está localizado na Região Sudoeste do Estado do Pará, cortado
pela Transamazônica, estrada na qual o governo militar, durante a década 70, empreendeu o
Projeto Integrado de Colonização (PIC Altamira – Transamazônica), maior projeto de
colonização da Amazônia, para onde trouxe pessoas de diferentes regiões do país objetivando
a ocupação da área, com o lema “integrar para não entregar”. Sobre o projeto de colonização
da Amazônia, nesse período, Boff (2004, p. 129) destaca:
Em três séculos de colonização desmatou-se não mais que 100 km
2
. Sob a ditadura
militar, em apenas 13 anos 300 mil km
2
foram abatidos. Estima-se que 9% a 12%
dela tenham sido desmatadas. Parece pouco. Mas em termos absolutos resulta numa
área de 600.000 km
2
. Mais que toda a Alemanha unificada ou duas vezes mais o
tamanho do Zaire ou uma inteira Bahia [...] Estudiosos estimam que a floresta
tropical amazônica precise pelo menos de 1.000 anos para recuperar o seu antigo
fulgor.
fl adidôrl-i 1o.os-244.279(Z)-4.5561nu-o [a ei adeimsisnidito. uul55 0 Td936n [cu(.)soa ead a6(i)-11.331(e)-2.0544(.) uul-14.1129(s)3.21-220.455 -11.5936- r87-2.023(u)5.7217( )-244.279(i)-11.3347(e)18.4984(u)5.7217(:( )-135.779(a)6.4428(i))-2.05734(t)0.721099(s)-8.83567( )-135.779(q87-2.0234(a)-2.05734(l)0.72109pi)0.721099(o)]TJ2259(a)-2.05734(d)-6.33399(i)0.721099(t)0.721097()0.721099(i)-11.3344( )-232.225( )-99.6118(e)6.4428(i)0.72109ah39 0 m( )-99.6118(3)-18.389(o)-18.3895(s-244.27d.)ras
46
A colonização dirigida e a falta de políticas públicas efetivadas para a região, se
constituíram em mecanismos pelo qual o Estado/Governo passou a intervir nas contradições
que a relação capital/trabalho gerava no país.
O Estado cumpria uma função ideológica para a garantia da relação de dominação-
subalternidade para neutralizar as tensões existentes na relação entre o Estado e a sociedade
civil. Uma dessas ações foi a doação de terras e incentivos para a conformação da classe
trabalhadora de acordo com as exigências de produção, valorização e expansão do capital.
A abertura da fronteira agrícola no interior da Amazônia por meio da colonização
dirigida foi também à solução encontrada para aliviar as tensões sociais que se
intensificavam nas outras regiões do país, particularmente no Nordeste, onde
sempre houve uma grande concentração da posse da terra, e no Sul, onde essa
concentração se intensificava devido á expansão dos grandes cultivos mecanizados
para produção de commodities (PORRO, 2004, p. 6).
Os trabalhadores rurais, como proprietários de terra, recebiam incentivos do Instituto
de Colonização de Terras da Amazônia – INCRA, repassados sob a forma de “benefícios”
concedidos pelo poder público, por meio, principalmente, do repasse de recursos como o
financiamento da ocupação das terras. Assim, os colonos eram proprietários das mesmas e ao
mesmo tempo tinham pequenos incentivos, mas não tinham como escoar a sua produção
devido à falta de infra-estrutura.
[...] colonização dirigida foi paralisado em 1974 sem nunca ter alcançado as metas
previstas pelo governo federal. Até esse período o governo assegurou assistência
financeira e social para os pequenos agricultores migrantes transportados para
região através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
O crédito do Banco do Brasil foi viabilizado para algumas famílias, até meados da
década de 80, incentivando a monocultura do cacau, pimenta do reino e café
(PORRO, 2004, p. 6).
De acordo com Porro (2004), com a retirada da assistência oficial, os colonos que
conseguiram plantar as espécies de valor comercial, como: pimenta do reino, cacau e café,
passaram a vivenciar ciclos de prosperidade e de declínio, em consonância com o mercado
nacional e internacional. No final dos anos 80, com a paralisação do projeto, diminuiu a
migração dirigida, mas aumentou a migração espontânea motivada pela propaganda de oferta
de terras. Segundo traçados históricos do autor, nesse período muitos colonos abandonaram
seus lotes, buscaram uma nova vida nas cidades próximas ou refizeram o caminho de volta
para sua região de origem, principalmente, os vindos da região Sul, em busca de se
reintegrarem na economia local.
47
No entanto, a possibilidade de adquirir terra por meio do programa de governo não
atraiu somente colonos, mas especuladores que, posteriormente, se aproveitaram da decepção
e da conseqüente retirada de colonos, incorporando dezenas de lotes e glebas para se
dedicarem, principalmente, à pecuária extensiva próxima aos grandes centros urbanos,
ocasionando uma visível concentração fundiária.
[...] das famílias que residem atualmente na zona rural, cerca de 18% são pioneiras
da colonização, chegaram no período de 1970-1979; cerca de 21%das famílias
chegaram no período de 1980-1989, e 56% ocuparam seus lotes no período de
1990-1997. Isso significa que nesse período houve um grande fluxo da saída de
agricultores familiares, o que está ligado a fase da decadência dos plantios de
culturas perenes. No total, apenas 5% das famílias ocuparam seus lotes antes de 70,
em áreas próximas à sede municipal (chamadas de colônias velhas a margem do rio
Xingu) (BARBOSA; ROCHA, 2003, p. 69).
Guimarães (1995, p. 163), abordando a relação entre as oligarquias e o Estado na
Amazônia afirma que “as oligarquias regionais passam a se associar ao capital que para cá se
desloca e instala ou é sufocada e deglutida por estes. As classes subalternas permanecem
marginalizadas e excluídas de qualquer participação”.
É no contexto do grande projeto de colonização do governo militar que se iniciou a
ocupação da floresta, a qual tinha na Amazônia um vazio demográfico, necessitando de
ocupação, deflagrando o grande processo extrativista de madeira e de recursos minerais na
região. Abriu-se a fronteira para a exploração do capital nacional e internacional, numa
movimentação desordenada.
Empresas madeireiras e mineradoras intensificaram as suas atividades na região a
partir dos anos 80, quando haviam se esgotado a maior parte dos estoques das
matérias primas das regiões de exploração mais antigas, como o entorno da
Rodovia Belém – Brasília, Sul do Pará e região das ilhas próximas de Belém
(PORRO, 2004, p. 6).
Essa relação entre as oligarquias, à propriedade, os meios de produção e o
Estado/governo como mediador, tem um grande destaque não só no município de Altamira,
mas na história do Estado do Pará, que tem como característica o favorecimento à formação,
manutenção das grandes propriedades privadas, terras públicas não demarcadas e a não
definição sobre suas funções sociais possibilitando a grilagem de terra.
Os planos de desenvolvimento são a sublimações desta estratégia de ocupação do
espaço regional, amparado por uma serie de políticas públicas deflagradas a partir
da operação Amazônia e por uma gestão autoritária, quando não repressiva da
sociedade civil. A Amazônia passa a ser saudada como fronteira da acumulação
nacional (GUIMARÃES, 1995, p. 163).
48
O mesmo Estado/Governo se apropria dos valores criados pela sociedade e repassa às
camadas populares sob a forma de “benefícios”, num país onde se registrava altas taxas de
desigualdade social e repressão que se constituíam na tônica da ação do governo militar.
Segundo Leroy (1991), no período da Ditadura Militar, foi criada as primeiras
Delegacias Sindicais na região, de cunho paternalista e assistencialista
16
que tinham como
finalidade o monitoramento e o controle da ação política dos pequenos agricultores, que, em
1998, assumiram o Sindicato de Trabalhadores Rurais de Altamira por meio de eleição.
(LEROY apud PORRO, 2004, p. 6).
3.2 A ORGANIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E SINDICAIS NA REGIÃO DA
TRANSAMAZÔNICA
Enquanto o Brasil vivia sob a égide do Regime Militar, a Europa era marcada pela
implantação dos regimes de bem-estar social, expressos por diferentes concepções de justiça
social e diversas condições políticas e institucionais, particularmente, no que diz respeito aos
princípios democráticos.
As economias capitalistas avançadas conviveram com a ampliação dos direitos
políticos e a expansão dos direitos sociais, enquanto que nas economias periféricas, como a do
Brasil, expandiram-se os direitos civis e políticos. Mas os direitos sociais não acompanharam
esse processo, especialmente em locais distantes dos centros desenvolvidos economicamente,
no caso a Amazônia.
Segundo Duriguetto (2005), o conceito de sociedade civil ganha corpo no Brasil a
partir da década de 70, com debates nacionais e internacionais sobre o assunto, por meio dos
chamados “novos movimentos sociais” e suas demandas democratizantes. Para a autora, são
importantes na dinamização do processo de mobilização de defesa e conquistas dos direitos
civis, políticos, sociais, trabalhistas e pelos serviços de infra-estrutura que surgem como
formas de resistência à ditadura, tendo como características o caráter inovador e autônomo em
relação ao Estado.
16
A introdução de políticas sociais calcadas no modelo assistencial consagra formas populistas de relação e a
benevolência enquanto forma de atendimento às necessidades de reprodução da sobrevivência das classes
subalternizadas.
Esta apreensão nos leva imediatamente a uma leitura perversa do assistencial como mecanismo primordial da
reiteração da subordinação e, portanto, do assistencialismo. (SPOSATI, 1987, p. 29).
49
Wanderlei (1999) destaca que nesse período, as expressões da sociedade civil
passaram a ser vistas de uma forma positiva, pois eram entendidas como tudo aquilo que se
contrapunha ao Estado, o lado negativo. Segundo o autor, as relações sociais desse período
favoreceram a supervalorização da sociedade civil organizada e a desqualificação da
sociedade política, visão favorecida pela conjuntura política e social de um Estado autoritário
e violador de direitos.
Essa realidade concreta estimulou na sociedade civil a formulação de ações para
viabilizar as transformações no cenário político-ideológico e, principalmente, na formulação e
construção de uma nova concepção de governo, tendo como base a democratização que
implicasse na articulação, organização e participação das bases no processo político,
possibilitando a expansão na criação de organizações e a valorização da sociedade civil
17
.
Em 1985, após 15 anos de implantação do projeto de colonização da Transamazônica,
com a abertura política e a queda do regime militar, as Delegacias Sindicais criadas nos
municípios se organizaram em protestos, com a ocupação de escritórios dos poderes públicos,
reivindicando: estrada, saúde, educação, terra, melhores preços para os produtos agrícolas,
infra-estrutura e transporte.
Em junho de 1985, as delegacias sindicais regionais de Uruará e Medicilândia
realizaram juntamente com a Associação dos Fornecedores de Cana da
Transamazônica - ASFORT, a primeira caravana da Região da Transamazônica,
composta aproximadamente por 400 colonos, que se dirigiam a Brasília para
reivindicar do INCRA e do Instituto de Açúcar do Álcool (IAA), a manutenção da
usina do projeto Agro canavieiro Abraham Lincoln (PACAL), abertura e
conservação das vicinais e construção de hospitais e escolas. A greve dos
canavieiros, que bloquearam a Rodovia Transamazônica, resultou na conquista de
alguns investimentos públicos na região (PORRO, 2004, p. 7).
Como resultado da caravana, alguns municípios foram beneficiados com escolas e
hospitais, além da reabertura da usina PACAL. Na prática, essas conquistas demonstraram aos
agricultores o quanto as lutas por melhorias na condição de vida eram importantes e tinham
resultados efetivos na nova conjuntura política do país. Assim, cada vila que se emancipava,
tinha suas delegacias sindicais transformadas em Sindicato de Trabalhadores Rurais - STR,
que, nesse período, atuavam como importantes mediadores políticos tanto na área urbana,
quanto na rural devido às proximidades geográficas.
17
É neste sentido que sociedade civil engloba todas as organizações - atividades intelectuais, políticas,
espirituais, em suma, todos os movimentos sociais, “aparelhos privados de hegemonia, sejam: escolas,
sindicatos, igreja, partidos políticos, organizações profissionais, meios de comunicação, instituições de caráter
científico e artístico, dentre outros” (ALMEIDA 2004, p. 104).
50
Porro (2004) destaca que mesmo com as mudanças no cenário político, no final dos
anos 80, a crise do setor agrícola, as dificuldades econômicas e as expectativas frustradas para
a melhoria na qualidade de vida, possibilitaram o afastamento dos agricultores dos Sindicatos.
Os movimentos sociais locais, buscando a renovação de estratégias, passaram a elaborar
propostas de contraposição à política governamental. Nesse período, a luta contra o regime
marcava a luta dos movimentos sociais de esquerda em todo o país e o movimento ecológico
de preservação da Amazônia surgiu com força total no Brasil e no mundo.
Assim, as décadas finais do século XX foram marcadas pela afirmação da democracia
na América Latina e nas economias em transição para o capitalismo. A agenda política
redefiniu-se inteiramente em direção à retração da ação estatal, à redefinição das relações
entre Estado e sociedade.
3.3 OS MOVIMENTOS SOCIAIS DA TRANSAMAZÔNICA NO CONTEXTO ECOLÓGICO
MUNDIAL
O conceito de desenvolvimento sustentável influenciou as lutas por um meio ambiente
saudável no Brasil e no mundo.
O conceito de desenvolvimento sustentável foi utilizado pela primeira vez na
Assembléia Geral das Nações Unidas em 1979, indicando que o desenvolvimento
poderia ser um processo integral que inclui dimensões culturais, éticas, políticas,
sociais, ambientais, e não só econômicas. Esse conceito foi disseminado
mundialmente pelos relatórios do Worldwatch Institute na década de 80 e
particularmente pelo relatório “Nosso Futuro Comum”, produzido pela Comissão
das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1987
(GADOTTI, 2000, p. 57).
É nesse documento que, pela primeira vez, foi cunhada a clássica definição de
desenvolvimento sustentável, caracterizado como o desenvolvimento que atende às
necessidades das gerações atuais sem comprometer a capacidade das futuras gerações de
terem suas próprias necessidades atendidas.
Desse ponto de vista, pode-se considerar que, para a construção do conceito de
desenvolvimento sustentável são tratados três assuntos fundamentais, quais sejam: o conceito
de “necessidades”, pois cria um novo modelo de desenvolvimento, não mais com base apenas
no crescimento econômico; reconhece as limitações da tecnologia e, ainda, reconhece a
natureza como um bem esgotável.
51
O novo cenário mundial influenciou no cotidiano dos movimentos sociais locais,
especialmente, dos sindicatos de trabalhadores rurais que incorporaram na sua pauta a
preocupação com a construção de uma proposta de melhoria da qualidade de vida que
atendesse aos anseios dos agricultores acoplados às questões ambientais. Influenciou também
na busca de criação de novos rumos para o Projeto de Colonização da Amazônia, pois é nesse
contexto que representantes dos Movimentos Sociais da Transamazônica e da Santarém-
Cuiabá, reunidos em Medicilândia em 1987, criam o Movimento Pela Sobrevivência da
Transamazônica - MPST, cujo:
[...] objetivo principal da reunião era o de somar as forças de diversos sindicatos e
associações de base e formular propostas regionais de recuperação do projeto de
colonização. Para isso era necessário fundamentar o discurso com dados da
realidade. Decidiu-se começar tudo por um amplo levantamento que apresentasse
indicadores da situação da população na região (PORRO, 2004, p. 8).
O resultado de tal levantamento apontou dados alarmantes principalmente, no que se
refere às políticas de saúde, diagnosticando nove médicos para o atendimento de 500 mil
habitantes na região, e educação com alta taxa de analfabetismo com mais de 70% da
população adulta não alfabetizada ou semi-alfabetizada
18
.
A partir desse diagnóstico o MPST, que congregava sindicalistas, professores,
movimentos populares, religiosos da igreja católica e associações de toda a região, assumiu o
compromisso da criação de uma organização regional.
“Descobrimos que era preciso sobreviver na Transamazônica, unificar a luta e partir
para uma mobilização geral para forçar as autoridades a retomar o projeto de colonização”
(MPTS, 1994 apud PORRO, 2004, p. 9).
Ainda em 1988, com a abertura política e a aprovação da nova Constituição Federal, a
organização de trabalhadores rurais da Transamazônica deslancha, tendo como principais
apoiadores das ações a pastoral da ala progressista da Igreja católica, principalmente, da
Prelazia do Xingu a e Diocese de Santarém e Itaituba, bem como, a Federação dos Órgãos pela
Assistência Social e Educacional – FASE, organizações que trabalhavam junto aos
movimentos sociais e movimentos de base da igreja que tinham como referência à teologia da
libertação
19
, influenciando diretamente na nova identidade dos sindicatos.
18
PORRO (2004, p. 8).
19
No Fórum Social Mundial 2005, Frei Beto em sua palestra "Mística e Revolução", enfatizou a inspiração que a
Teologia da Libertação, teve no trabalho com as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), para a formação de
lideranças sindicais, sociais e políticos da esquerda brasileira, ao longo dos últimos 40 anos. Registros meus.
52
“O município de Brasil Novo, nessa época distrito de Altamira, foi nascedouro das
ações dos colonos da Transamazônica, que em 1988, por meio de eleições, assumiram o
Sindicato de Trabalhadores Rurais de Altamira” (LEROY apud PORRO, 2004, p. 7).
Segundo Gohn (2002, p. 314):
O campo dos novos atores ampliou o leque dos sujeitos históricos em luta, pois não
se tratava mais de lutas concentradas nos sindicatos ou nos partidos políticos.
Houve, portanto uma ampliação e uma pluralização dos grupos organizados que
redundaram na criação de movimentos, associações, instituições e ONGS.
Gohn (2002, p. 314) destaca ainda que:
Sabemos que a filosofia política de Gramsci destaca a importância da organização
da sociedade civil para a mudança da sociedade política, num plano onde há táticas
e estratégias denominadas de guerra de posição e guerra de movimento. Trata-se de
organizar a sociedade civil para democratizar o Estado e seus aparelhos (a
sociedade política). Ela não se contrapõe ao Estado, mas é uma das suas partes
constitutivas junto com a sociedade política. A sociedade civil é uma esfera do ser
social, diz Coutinho, uma arena privilegiada da luta pela hegemonia e pela
conquista do poder político.
Portanto, essa concepção de Estado propõe uma ação de reciprocidade entre sociedade
política e sociedade civil no seio da superestrutura, numa relação orgânica e dialética. Desta
feita, possibilita a leitura de que o Estado deixa de ser considerado “o comitê de classe
dominante”
20
passando a ser reflexo e prolongamento da sociedade civil, quando possibilita a
participação e o controle social.
A sociedade civil é para Gramsci, o espaço de organização ideológica, da luta
política e da institucionalização, é também a contestação da ruptura. De um lado o
lugar privilegiado da legitimação, e de outro o do confronto. Simultaneamente, o
espaço do exercício da direção dominação das classes dominantes e das políticas
libertadoras ou simplesmente contestadoras (BRABO, 1990, p. 9).
21
Essa compreensão possibilita uma leitura de que a vontade coletiva dos grupos que
compõe a sociedade implica em uma idéia de dominação entre as classes que não se explicita
somente pela coerção, mas que é obtida também pelo consenso, gerado pelo poder da
barganha que a sociedade civil tem em relação à sociedade política (BRABO, 1990).
É desse prisma que o trabalho de conscientização e mobilização para um novo modelo
de desenvolvimento na região passou a ser realizado em todos os municípios por meio das
Comunidades Eclesiais de Base – CEBs, que contavam com agricultores e professores que,
constituíam majoritariamente a direção do movimento. Nele os professores que ainda não
20
Ver Marx “O Manifesto Comunista”.
21
Para maiores informações ver BOBBIO, Norberto. Conceito de sociedade civil.
53
tinham seu próprio sindicato, ao mesmo tempo em que buscavam sua criação, aderiram às
propostas do movimento para área de educação que coaduna com suas idéias.
Em 1989, foi realizado no município de Altamira, o I Encontro dos Povos Indígenas,
sob o comando da Igreja Católica com a Comissão Indígenista Missionária - CIMI, e a
participação de ONG’s ambientalistas
22
, tendo como principal objetivo o protesto contra a
construção da Hidroelétrica de Kararaô no Rio Xingu. “Toda essa movimentação em defesa da
Amazônia contribuiu para despertar a atenção do movimento social regional em construção
para as questões ambientais” (PORRO, 2004, p. 10).
O evento de uma semana em Altamira aconteceu dois meses após a morte de
Chico Mendes e reuniu um público convidado de três mil pessoas, dentre esses
havia 650 índios, 300 ambientalistas, 150 jornalistas além de estudantes e
artistas (PORRO, 2004, p. 10).
Esse foi um dos grandes marcos na organização dos movimentos sociais
ambientalistas em Altamira e na região. Nele, enquanto o movimento dos produtores
familiares e os movimentos ambientalistas com o apoio da Igreja católica se posicionavam
contra a construção da hidroelétrica e pela garantia de melhores condições de vida, os
ruralistas através da União Democrática Ruralista – UDR se mobilizavam a favor, ao mesmo
tempo em que os colonos e pequenos agricultores se pronunciavam dizendo que a destruição
da Amazônia não era de responsabilidade da agricultura familiar.
Em 1990, quando a Transamazônica completava 20 anos, o movimento realizou seu
primeiro debate público denominado “O futuro do Projeto de Colonização 20 anos Depois”,
que resultou em propostas para as três esferas de governo: federal, estadual e municipal. No
ano seguinte ao segundo debate público, foi elaborado o Projeto Global de Desenvolvimento
da Transamazônica - PGDT, com o apoio dos prefeitos da região, constituindo-se na primeira
agenda de políticas públicas para região a partir de propostas de grupos sociais.
O PGDT apresentou como objetivos:
a) Garantir a participação da população no processo de desenvolvimento global da
região, criando condições que reduzam o deslocamento permanente dessa população
para outras regiões.
b) Desencadear um processo de discussão na sociedade [...] tendo em vista um novo
projeto desenvolvimento alternativo para a Transamazônica, sem agredir o meio
ambiente, promovendo a pessoa humana e garantindo melhorias sócio-econômicas e
culturais da população mais sofrida. (MPST, 1991, apud PORRO, 2004, p. 9-10).
22
“[...] ONGS ambientalistas, fazem campanhas, estudos, diagnósticos com bastante divulgação e com este
trabalho tem contribuído para a mudança e perfil das cidades brasileiras” (GOHN, 2000, p 13-14).
54
O MPST que nesse período já era denominado de Movimento de Desenvolvimento da
Transamazônica e Xingu – MDTX passa a configurar como o principal articulador do PPG7,
para realizar programas e projetos de desenvolvimento, geração de emprego e renda e
formação dos agricultores direcionada a preservação e utilização dos recursos naturais.
[...] PPG7, Ministério de Meio Ambiente – MMA, movimentos ambientalistas e
órgãos de cooperação proporcionaram ao MTDX e suas organizações coligadas um
volume de recursos sem precedentes, uma grande visibilidade no cenário nacional e
o reconhecimento de sua legitimidade para tratar de questões ligadas ao meio
ambiente e ao homem da Amazônia (PORRO, 2004, p. 11).
Em 1991 os lideres do MTDX criam a Fundação Viver Produzir e Preservar – FVPP,
dando condições jurídicas para gestão de projetos e recursos, na mesma época em que foi
criada a Federação dos Trabalhadores da Agricultura - FETAGRI Pará e Amapá,
possibilitando ao movimento a atuação em duas frentes de trabalho: o político-sindical e a
execução de projetos junto às organizações de base estimulando as reivindicações sobre as
melhorias de condições de vida na região. Naquele mesmo ano, passaram a fazer marchas
organizadas em direção a Belém conhecida como: 1º Grito do Terra, 2º Grito da Terra, Grito
da Amazônia e o Grito da Terra Brasil.
No primeiro Grito do Campo, os lideres dos movimentos sociais pressionaram o
governo a investir na recuperação de estradas vicinais e implementar um importante
programa de treinamento de professores primários e secundários, conhecido como
Projeto Gavião, que foi muito bem sucedido e acabou virando modelo para outras
regiões do país (PORRO, 2004, p. 12).
Teve como uma das grandes conquistas a aprovação do Fundo Constitucional de
Financiamento do Norte - FNO, conhecido como FNO Especial, o qual possibilitou aos
agricultores emprestar dinheiro no Banco da Amazônia sem dar suas terras como garantia.
A garantia era um empecilho muito grande para agricultores familiares da região,
pois a maioria deles não possuía (e ainda não possui) título de suas terras, alguns
por serem posseiros, outros por nunca terem recebido a documentação do INCRA.
Os empréstimos do FNO também continham subsídios consideráveis
23
, que
inclusive se tornaram mais generosos á medida que os líderes dos movimentos
renegociavam coletivamente as condições para tomada de novos empréstimos e
amortização dos empréstimos existentes (PORRO, 2004, p 13).
Os avanços alcançados com a liberação do financiamento do FNO, tais recursos
chegaram num período em que o investimento na agricultura não era vantajoso
economicamente, pois mesmo com a organização dos movimentos sociais, o aumento da
23
Uma das condições negociadas inicialmente foi um rebate de 25% sobre a inflação nominal
55
consciência em torno do discurso ambientalista e, ainda, a necessidade de preservação da
floresta, tais créditos foram majoritariamte investidos na pecuária, essencialmente em gado de
corte.
Esses investimentos contrariaram a política de crédito orientada pelo Banco da
Amazônia, que tentava conciliar as atividades menos agressivas ao meio ambiente, como
culturas perenes – cupuaçu, pupunha, café, banana e vacas leiteiras, desconsiderando que
essas produções necessitavam de energia para a conservação e posterior comercialização,
energia que não existia na zona rural, só na zona urbana e assim mesmo, por meio de motores
a diesel, não foram consideradas as condições de infra-estrutura da região.
Isso foi agravado por um erro de elaboração da política de crédito que, ao tentar
conciliar atividades que pudessem aumentar a renda e fossem menos
agressivas ao ambiente, criou projetos de financiamento comercialmente
inviáveis (PORRO, 2004, p. 13).
Apesar de a pecuária ter trazido algum alívio econômico para os produtores
familiares, sua expansão acarretou um sério prejuízo ao meio ambiente, pois houve
um expressivo aumento dos rebanhos e das áreas de pastagem, o que ocorreu em
partes em área de florestas primárias (PORRO, 2004, p. 14).
Enquanto os movimentos de base, principalmente, por meio dos sindicatos, se
esforçavam para encontrar alternativas produtivas e de melhores condições de
comercialização, a FVPP fortalecia a relação com o Ministério do Meio Ambiente - MMA,
tornando-se executora de projetos em parceria voltados, principalmente, à recuperação de
áreas degradadas, prevenção ao fogo, substituição de agricultura de corte, queima e manejo
florestal sustentável, além da construção de infra-estrutura destinada à educação e à
capacitação de filhos de agricultores, estas últimas motivadas pela:
[...] insuficiência de escolas e baixa qualidade de educação na zona rural da
Amazônia têm como conseqüência um elevado nível de evasão escolar nas áreas
rurais e a migração para a cidade dos jovens que tem condições de fazê-lo. Este
problema estava na pauta de discussões do MPST desde o inicio da década de 1990
e, em meados da década, alguns líderes do movimento começaram a buscar
soluções em outras regiões. Uma alternativa, que acabou sendo adaptada para a
região foi à Casa Familiar Rural
24
uma idéia originária da França e que os
agricultores da Transamazônica conheceram no Rio Grande do Sul
(PORRO, 2004,
p. 21).
24
“O principio da CRF é a chamada “pedagogia da alternância”, segundo o qual os alunos devem passar uma
semana na escola, receber as orientações técnicas e teóricas e depois voltar para suas residências, onde passam
período igual. A idéia é que os estudantes promovam um intercâmbio de informações entre a escola e a
propriedade de seus pais, trazendo destas problemas reais ligados a seus dia a dia e buscando na escola soluções
apropriadas. Além do ensino técnico, eles também recebem a educação normal, com algumas adaptações
pedagógicas, que aproximam os ensinamentos do contexto em que vivem” (PORRO, 2004, p. 21).
56
Com o apoio de Organizações Não-Governamentais – ONG’s da Cooperação
Internacional, o MDTX iniciou a implantação dessas escolas na região, sem nenhum apoio do
governo, seja no âmbito municipal, estadual e/ou federal. Por outro lado, o STR com o trabalho
junto aos agricultores, contribuiu para que fosse fomentada a necessidade de ssab152 0 Td[(s)8.7.742de1ea jdqjsav
57
3.4 CONTEXTUALIZANDO O MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
No início do século XXI, Altamira, município lócus deste estudo, convive com os
conflitos oriundos da disputa pela posse da terra por pequenos proprietários, pequenos
agricultores, madeireiros e fazendeiros, estes últimos, interessados na retirada de madeira de
lei, para transformar as áreas agricultáveis em pasto para criação de gado e, na atualidade, o
plantio de soja.
Tais conflitos atingem centenas de comunidades remanescentes de populações
tradicionais, como: índios, ribeirinhos, quilombolas e migrantes vindo de outras regiões do
Brasil que gravitam na órbita deste município. Estas populações têm absorvido de maneira
injusta os danos ambientais causados pelo modelo de ocupação e exploração das riquezas da
região historicamente.
3.4.1 Aspectos Históricos e Geográficos
Segundo Barbosa e Rocha (2003), a região do médio e baixo Rio Xingu tem os
jesuítas e capuchinhos como os primeiros desbravadores brancos que entraram em contato
com grupos de indígenas, por volta de 1830. Missões de abertura de picadas e estradas vieram
com intuito de explorar os recursos florestais da região. Em 1897, foi estabelecida na região
uma vila que, em 1911, tornou-se oficialmente, o município de Altamira, tendo como base
econômica o extrativismo da seringa e da castanha.
Na década de 40, com a migração de famílias nordestinas que fugiam da seca e com a
demanda crescente por borracha, ocasionada pela II Guerra Mundial, intensificou-se a
exploração dos seringais nativos da região. Surgiram, então, “os soldados da borracha”, que
produziam látex sob um sistema de “escravidão”, assegurando terra e poder econômico aos
grandes seringalistas. Na região, habitavam os grupos indígenas dos Kayapó, Kayapó-xicrin,
Assurini do Xingu, Arawetê e Parakanã, que estavam num processo de expansão territorial
(BARBOSA; ROCHA, 2003, p. 68).
Segundo o traçado histórico desenvolvido pela Secretaria Executiva de Estado de
Planejamento, Orçamento e Finanças (2005), o município de Souzel foi criado pela Lei nº
811, de 14 de abril de 1874, incluindo no seu território o povoado de Altamira. Em função de
sua grande extensão, Souzel necessitava de uma divisão administrativa, assim como o
estabelecimento de um Governo Municipal, no alto Xingu, que era uma região mais
desenvolvida do que a do baixo Xingu. Assim Senador José Porfírio foi desmembrado, dando
58
origem ao município de Xingu, incorporando Altamira, que passou a ser a sede do novo
município.
Pelo Decreto Legislativo nº 1.234, de 6 de novembro de 1911, o poder público
resolveu criar o município de Altamira, passando a ser Senador José Porfírio distrito desse
novo município, fixando o Decreto nº 1852 para o dia primeiro de janeiro do ano seguinte, a
sua instalação. A cidade de Altamira recebeu esse título pela Lei nº 1604, de 27 de setembro
de 1917, ao mesmo tempo que transferiu para aquela local a sede da Comarca de Xingu.
Os Decretos Estaduais de números 6, de 4 de novembro de 1930 e 72, de 27 de
dezembro do mesmo ano, mantiveram o município de Altamira. Pelo dispositivo da Lei
Estadual de nº 8, de 31 de outubro de 1935, que menciona todos os municípios existentes no
Pará, manteve o denominado Xingu, compreendendo o território do antigo município de
Altamira e a subprefeitura do Xingu, sede na cidade de Altamira. No ano de 1961, através da
Lei nº 2.460, de 29 de dezembro, durante o governo de Aurélio Corrêa do Carmo, o município
de Altamira foi desmembrado para que fosse reconstruído o município de Souzel, com o
nome de Senador José Porfírio e criar o município de São Félix do Xingu.
Em 1991, teve novamente seu território desmembrado para dar origem, juntamente
com parte dos territórios de Medicilândia e Porto de Moz, ao município de Brasil Novo.
Também deu origem ao município de Vitória do Xingu, desanexando parte do seu território e
dos municípios de Senador José Porfírio e Porto de Moz, perdendo, assim, o Distrito de
Gradaús. Hoje, é integrado somente pelo distrito-sede.
Atualmente, Altamira, que é o maior município do mundo, com uma área territorial de
159.696 k2, está localizada na Meso Região Sudoeste do Estado, mais especificamente na
região do vale do Xingu. Seus limites geográficos são: ao norte com o município de Vitória
do Xingu; a oeste, noroeste e sudoeste, com o município de Brasil Novo, Medicilândia,
Uruará, Placas, Rurópolis, Trairão, Itaituba e Novo Progresso. Possui um distrito localizado a
sudoeste, próximo a Serra do Cachimbo denominado de Castelo dos Sonhos.
59
Figura 1 – Mapa Estado do Pará
Fonte: SEPOF DIEPI/GEDE (2005).
3.4.2 População
O censo IBGE (2000) registra que Altamira possui uma população total de 77.355
habitantes, sendo que 62.625 (81%) habitantes vivem na área urbana e 15.090 (19%)
habitantes vivem na área rural. Para o ano de 2006 o IBGE (01.07.2006) estimou para o
município uma população total de 85.649 pessoas
Tabela 1 – População urbana e rural
Urbana Rural Total
62.625 15.090 77.355
Fonte: IBGE (2000).
Para o Governo do Estado do Pará (dados coletados pela Secretaria Especial de Gestão
e Secretaria Executiva de Estado de Planejamento) a população estimada para 2003 era de
80.861, sendo 41.120 do sexo masculino e 39.741 do sexo feminino
27
.
27
http://iah.iec.pa.gov.br/iah/fulltext/georeferenciamento/altamira.pdf.
60
3.4.3 Infra-Estrutura de Serviços
3.4.3.1 Saneamento Básico e Meio Ambiente
A partir da Tabela 2 e da Figura 2 verifica-se que houve um acréscimo na taxa de
urbanização do município de Altamira que passou de 57,86 no ano de 1980 para 80,44 no ano
de 2000.
Tabela 2 – Taxa de urbanização nos anos de 1980, 1991, 1996 e 2000 no município de Altamira.
Ano Taxa de Urbanização
1980 57,86
1991 69,25
1996 68,84
2000 80,44
Fonte: SEPOF DIEPI/GEDE (2005).
Figura 2 – Taxa de Urbanização nos Anos de 1980, 1991, 1996 e 2000 no Município de Altamira.
Fonte: SEPOF DIEPI/GEDE (2005).
Do total de 17.469 domicílios são prestados serviços de:
• Coleta de lixo em 73,76%;
• Iluminação elétrica em 88%;
• Iluminação pública em 77%;
• Abastecimento de água: o setor responsável pelo abastecimento de água no município é a
Companhia de Saneamento do Pará – COSANPA, que atende conforme tabela abaixo 6.250
consumidores, sendo 85% residencial, 12,36% comercial, 2,48% público e 0,27% industrial.
61
Tabela 3 – Abastecimento de água
2003
Consumidores Consumo (volume
faturado em m
3
)
Residencial
Comercial
Público
Industrial
5.334
771
128
17
487.490
48.935
16.946
900
Total 6.250 554.271
Fonte: COSANPA;
Elaboração: SEPOF/DIEPI/GEDE (2005).
3.4.3.2 Transportes Rodoviários
O município dispõe de estação rodoviária, se constitui em uma cidade pólo da Macro
Região Sudoeste, é cortada pela estrada Transamazônica e possui um fluxo de veículos
intenso, além dos veículos que realmente são registrados na cidade conforme IBGE um total
de 13.341, com destaque para motocicletas e motonetas com 9.407 que representa 70,51% da
frota, conforme tabela abaixo.
Tabela 4 – Frota 2006
Descrição Valor Unidade
Motocicleta - Tipo de Veículo
Motoneta – Tipo de Veículo
Automóvel - Tipo de Veículo
Caminhonete – Tipo de Veículo
Caminhão – Tipo de Veículo
Micro-ônibus – Tipo de Veículo
Ônibus – Tipo de Veículo
Caminhão trator – Tipo de Veículo
6.635
2.772
2.368
753
694
79
38
2
Motocicleta
Motoneta
Automóvel
Caminhonete
Caminhão
Micro-ônibus
Ônibus
Caminhão trator
Total 13.341
Fonte: IBGE (2000)
3.4.4 Políticas Setoriais
3.4.4.1 Saúde
Os serviços de saúde existentes no município segundo o IBGE (2005) são executados
por 68 estabelecimentos de saúde, sendo 51 da rede pública, assim distribuídos: 37
municipais, 12 federais e 02 estaduais. Além de 17 estabelecimentos de saúde privada.
62
Tabela 5 – Serviços de saúde
Descrição Valor
Estabelecimentos de Saúde pública municipal
Estabelecimentos de Saúde privado total
Estabelecimentos de Saúde pública federal
Estabelecimentos de Saúde pública estadual
37
17
12
2
Estabelecimentos de Saúde total 68
Fonte: IBGE (2005).
O município possui Conselho Municipal que segundo Rocha e Barbosa (2003), os
representantes da sociedade civil que participam deste, sempre denunciaram desvios que, no
entanto, nunca foram apurados uma vez que o poder público representa, proporcionalmente, a
maioria dos seus membros.
Existe ainda um conselho distrital de saúde indígena, presidido por um
representante dos índios, e que têm na sua composição usuários, prestadores de
serviços e governo (FUNASA, FUNAI, Secretaria Municipal de Saúde). Este
Conselho Distrital tem o papel de fazer sugestões aos planos propostos pelos
representantes do governo, além de aprovar a prestação de contas da FUNASA e a
Secretaria Municipal de Saúde no que se refere aos recursos repassados pelo
Ministério da Saúde (BARBOSA e Rocha, 2003, p. 86).
3.4.4.2 Educação
Segundo IBGE (2005) são 145 estabelecimentos na área de educação, distribuídas
entre o Pré-Escolar (35 escolas, sendo 25 públicas municipais e 10 privadas); Ensino
Fundamental (97 escolas, sendo 87 públicas e 10 privadas); Ensino Médio (13 escolas, sendo
8 pública e 5 privadas).
Tabela 6 – Serviços de educação
Descrição Valor
Escolas – Ensino Fundamental – escola pública municipal
Escolas – Ensino Fundamental – escola privada
Escolas – Ensino Pré-Escolar - escola pública municipal
Escolas – Ensino Pré-Escolar - escola privada
Escolas – Ensino Médio - escola pública estadual
Escolas – Ensino Médio - escola privada
87
10
25
10
8
5
Total 145
Fonte: IBGE (2005).
O Conselho Municipal de Educação existe no município, mas segundo Rocha e
Barbosa (2003) não funciona de fato.
63
3.5 ECONOMIA
a) Produto Interno Bruto
O Produto Interno Bruto (PIB) representa a soma (em valores monetários) de todos os
bens e serviços finais produzidos em uma determinada região (qual seja, países, estados,
cidades), durante um período determinado (mês, trimestre, ano, etc.). O PIB é um dos
indicadores mais utilizados na macroeconomia com o objetivo de mensurar a atividade
econômica de uma região.
A partir da Tabela 7 e da Figura 3, pode-se observar nos resultados do PIB do
município de Altamira no ano de 2004 que o valor adicionado no setor de serviço predomina
com aproximadamente 44% na atividade econômica, tendo o setor agropecuário como a
segunda atividade mais importante com aproximadamente 40% de participação nos valores
adicionados.
Tabela 7 – Quantidade e percentual dos valores adicionados no município de Altamira no ano
de 2004.
Valor Adicionado Quantidade R$ mil
%
Agropecuária 148.994.999 40,13
Indústria 60.017.235 16,16
Serviço 162.313.236 43,71
Total 371.325.470
100
Fonte: IBGE (2000).
64
A partir da Tabela 8, pode-se observar que o PIB de Altamira no ano de 2004 foi de
377.952.646 mil reais. E fazendo-se a razão do PIB com a população verificou um PIB per
capita de 4.536,05.
Tabela 8 – Quantidade da descrição no município de Altamira no ano de 2004.
Descrição
Quantidade R$ mil
APU 70.6390,936
Dummy -9.995,757
Impostos 16.622,933
PIB 377.952,646
População – 2004 83.322
PIB per capita 4.536,05
Fonte: IBGE (2000).
Segundo o IBGE no ano de 2005 foram abertas 6 instituições financeiras (agências) no município de Altamira.
b) Indicadores de população com idade igual ou superior a 10 anos, economicamente ativa e
ocupada
A partir da Tabela 9, pode-se observar que 49,25% da população residente em
Altamira no ano de 2000 possuem 10 anos ou mais, bem como 26,83% da população é
economicamente ativa – PEA e 23,92% são consideradas população ocupada.
Tabela 9 – Quantidade e percentual dos indicadores de população com idade maior ou igual a
10 anos de idade, economicamente ativa e ocupada no município de Altamira no
ano de 2000.
Indicadores Quantidade
%
População Residente de 10 anos ou mais 59.013
49,25
População Economicamente Ativa – PEA 32.150
26,83
População Ocupada – POC 28.671
23,92
Total 119.834 100
Fonte: IBGE (2000)
Elaboração: SEPOF/DIEPI/GEDE (2005).
c) Distribuição da POC por posição na ocupação e a categoria no trabalho principal
A partir da Tabela 10, pode-se observar que 61,8% da população de Altamira no ano
de 2000 possuem outros tipos de emprego sem carteira de trabalho assinada, sendo que
59,96% da população estão empregados e os que possuem carteira de trabalho contabilizam
26,19%.
65
Tabela 10 – Quantidade e percentual da posição na ocupação e a categoria no trabalho no
município de Altamira no ano de 2000.
Posição na Ocupação no Trabalho Quantidade %
Empregados 17.191 59,96
Com carteira de trabalho assinada * 4.502 26,19
Militares e funcionários públicos estatutários 2.065 12,01
Outros sem carteira de trabalho assinada ** 10.624 61,8
Empregadores 920 3,21
Conta própria 8.697 30,33
Não remunerados em ajuda a membro do domicílio 1.229 4,29
Trabalhadores na produção para o próprio consumo 633 2,21
Fonte: IBGE
Elaboração: SEPOF/DIEPI/GEDE (2005)
* Inclusive os trabalhadores domésticos;
** Inclusive os aprendizes ou estagiários sem remuneração.
d) Emprego
A partir da Tabela 11, pode-se observar a quantidade e percentual dos
estabelecimentos com vínculos empregatícios no Município de Altamira no período de 1999 a
2003. Assim, nota-se que em 1999 o setor de atividade que mais manteve vínculos
empregatícios foi o Comércio com 55,56%, se comparado aos outros setores de Atividade.
Nos anos de 2000 o Comércio continuava a ser o mais influente, porém a partir de 2001 este
setor apresentou redução no percentual de estabelecimentos, e a segunda atividade mais
influente passou a ser a Indústria de Transformação, que cresceu de 10,89% em 1999 para
11,20% em 2003.
Tabela 11 – Quantidade e percentual de estabelecimentos com vínculos empregatícios
segundo o setor de atividade econômica do cadastro no período de 1999 a 2003
no município de Altamira.
Fonte: MTB/RAIS
Elaboração: SEPOF/DIEPI/GEDE (2005).
1999 2000 2001 2002 2003
Setor de Atividade
Qtd. % Qtd. % Qtd. % Qtd. % Qtd. %
Extrativa Mineral 4
0,88
4
0,74
4
0,66
5
0,72
5
0,69
Indústria de
Transformação 49
10,89
58
10,62
63
10,47
81
11,62
82
11,20
Serviços Industriais de
Utilidade Pública 3
0,67
3
0,55
5
0,83
5
0,72
5
0,68
Construção Civil 7
1,56
66
A partir da Tabela 12, pode-se observar a quantidade e percentual de Estoque de
Emprego Segundo o Setor de Atividade Econômica no período de 1999 a 2003 no município
de Altamira. Assim, nota-se que em 1999 o setor de atividade com maior percentual de
estoque de emprego foi a Construção Civil com 34,17%, entretanto este setor apresentou um
decréscimo nos demais anos, chegando a um percentual de 2,37% em 2003. Observa-se ainda,
que o comércio apresentou um acréscimo no decorrer dos anos, apresentando um percentual
de 21,52% em 1999 e chegando a 34,24% em 2003.
Tabela 12 – Quantidade e percentual de estoque de emprego segundo o setor de atividade
econômica no período de 1999 a 2003 no município de Altamira.
1999 2000 2001 2002 2003
Setor de Atividade
Qtd. % Qtd. % Qtd. % Qtd. % Qtd. %
Extrativa Mineral 12
0,23
7
0,18
9
0,22
9
0,18
6
0,11
Indústria de
Transformação
714
13,79
811
21,06
619
15,12
977
19,09
1.018
18,14
Serviços Industriais de
Utilidade Pública 40
0,77
47
1,22
74
1,81
73
1,43
60
1,07
Construção Civil 1.769
34,17
57
1,48
90
2,20
150
2,93
133
2,37
Comércio 1.114
21,52
1.252
32,50
1.314
32,08
1.666
32,54
1.921
34,24
Serviços 811
15,67
866
22,48
969
23,66
996
19,46
1.145
20,41
Administração Pública 625
12,07
673
17,47
884
21,59
1.085
21,19
1.169
20,83
Agropecuária 92
1,78
139
3,61
136
3,32
163
3,18
159
2,83
Total 5.177
100
3.852
100
4.095
100
5.119
100
5.611
100
Fonte: MTB/RAIS
Elaboração: SEPOF/DIEPI/GEDE (2005)
e) Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida comparativa de riqueza,
alfabetização, educação, esperança de vida, natalidade e outros fatores para os diversos países
do mundo. É uma maneira padronizada de avaliação e medida do bem-estar de uma
população, especialmente bem-estar infantil. Sendo que o índice varia de zero (não apresentou
desenvolvimento humano) até um (apresentou desenvolvimento humano total).
Analisando-se a Tabela 13 e a Figura 4 observa-se que houve um crescimento no IDH
no período de 1970 a 2000 no município de Altamira, em 1970 verifica-se que o IDH do
município era de 0, 359, considerado como baixo devido estar próximo de zero. Já no
decorrer de 1980 a 2000, o município se apresentou com um médio desenvolvimento humano.
Apesar de ter apresentado melhora nos critérios sobre longevidade e Educação, o município
de Altamira caiu no critério renda a partir do ano de 1991.
67
Tabela 13 – Índice de desenvolvimento humano nos anos de 1970, 1980, 1991 e 2000 no
município de Altamira.
Anos I D H
1970 1980 1991 2000
IDH – M 0,359 0,590 0,584 0,737
IDH – M Longevidade 0,440 0,508 0,591 0,752
IDH – M Educação 0,383 0,503 0,537 0,797
IDH – M Renda 0,253 0,757 0,624 0,661
Fonte: PNUD/IPEA/FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
Elaboração: SEPOF/DIEPI/GEDE (2005)
Figura 4 – Índice de Desenvolvimento Humano nos anos de 1970, 1980, 1991 e 2000 no
município de Altamira.
Fonte: PNUD/IPEA/FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
Elaboração: SEPOF/DIEPI/GEDE (2005)
:
3.6 MOVIMENTOS SOCIAIS E ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS NO
MUNICÍPIO DE ALTAMIRA
Sobre as Organizações existentes em Altamira, pode ser constatado em dois sites
diferentes, quais sejam: (http://www.mds.gov.br/cnas/registro-e-certificado/relacao-de-
entidades/, http://www.ibtsonline.org/cno_00.php?linfi=0), o cadastro de apenas três
organizações: Centro Espírita Servidores de Jesus; Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais - APAE de Altamira, Fundação Ir. Elza Marques.
Dada dificuldades na coleta de informação de tais dados, realizamos levantamento no
Conselho Municipal de Assistência Social, quando fomos informadas da existência de 24
Organizações Não Governamentais relacionadas a seguir: Associação Comercial e Industrial
Agropastoris de Altamira - ACIAPA, Clube de Diretores Lojistas, Associação dos
68
Comerciantes de Altamira - AMEALT, Centro Pastoral, Associação Karinapan, SOS VIDA,
Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade - MMCC, Movimento de Mulheres Negras -
MNM, Associação das Mulheres de Altamira - AMAR, LA SALLE, Pastoral da Criança,
Fundação Viver Produzir e Preservar - FVPP, Fundação Elza Marques, Organização Social da
Prelazia do Xingu - OSPX, Comitê em Defesa da Vida das Crianças Altamirenses - CDVCA,
Aliança Resgatadora da Cidadania dos Altamirenses - ARCA, Mutirão Cidadania, Pastoral do
Idoso, Fundação Leãozinho do Xingu, Câmara de Diretores Lojista - CDL, Pro Moradia,
Centro de Apoio e Promoção a Acessibilidade e Inclusão Social - CAPAIS, Casa Divina
Providencia. Das quais apenas 2 estão registradas no CMAS, quais sejam: Associação dos
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e Centro Espírita Servidores de Jesus.
3.6.1 Organizações no município que possuem em sua pauta política a luta por um meio
ambiente saudável
a) Organizações Não Governamentais - ONGS
A história de Altamira demonstra que desde a época da Ditadura Militar a Igreja
Católica se destacou nesse tema, principalmente a partir de 1972 com a criação do Conselho
Indigenista Missionário - CIMI. Segundo Rocha e Barbosa (2003, p. 76):
Mais especificamente em 1972, deu-se a criação do Conselho Missionário
Indigenista (CIMI) ligado a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Na realidade a igreja buscava rever as suas práticas junto as nações indígenas – o
órgão surgiu com objetivo de organiza-las para conservarem suas culturas. O CIMI
tem grande importância no trabalho de base que é feito junto às diversas
comunidades indígenas, sobretudo no que diz respeito à organização para garantir o
acesso à terra e aos diversos direitos que lhes são garantido, como saúde e
educação.
Outra frente de trabalho da Igreja Católica é a Comissão Pastoral da Terra – CPT que
“[...] iniciou projetos de criação de reservas florestais e de valorização das reservas legais dos
lotes dos agricultores, por meio de extração de produtos florestais (óleo e madeira serrada) e
criação de abelhas” (BARBOSA, ROCHA 2003, p.78).
Destaque também para a Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Pará e
Amapá que possui sede no município de Altamira, representando e coordenado os trabalhos
de 11 sindicatos de trabalhadores rurais na região, e que historicamente desenvolve trabalhos
na busca das soluções dos problemas que afetam os agricultores, que vão da luta por infra-
69
estrutura para região que possibilite o escoamento da produção, a busca de crédito rural
acessível aos agricultores, os problemas fundiários e como já foi mostrado neste trabalho
anteriormente adotou como uma de suas prioridades a busca por modelos sustentáveis de
desenvolvimento, trabalhando com manejo florestal e com a comercialização de produtos
extrativistas.
Outro destaque é a Fundação Viver Produzir e Preservar criada em 1991 com sede em
Altamira e que tem por objetivo articular a sociedade civil e as instituições não
governamentais, “[...] para buscar novos investimentos e revigoramento econômico da região.
A FVPP é a entidade jurídica responsável, pela elaboração acompanhamento e gestão da
maioria dos projetos executados pelas organizações dos agricultores” (BARBOSA, ROCHA,
2003 p.78)
28
.
b) Organizações Governamentais
No município de Altamira funcionam escritórios de órgãos federais e estaduais
voltados para a questão agrária e ambiental, como o Instituto Nacional da Reforma Agrária –
INCRA que é responsável pela questão fundiária e pela colonização oficial desde a década de
70; e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA
que possui um escritório em Altamira com infra-estrutura mínima. Este último segundo
Barbosa e Rocha (2003), depende da colaboração dos governos municipais para a fiscalização
e contenção de ações ilegais na área de meio ambiente. A falta de infra-estrutura para
desenvolver as atividades para os estes órgãos estão no município, favorece a exploração dos
recursos naturais que é o que movimenta a economia local.
[...] o chefe regional, os sucessivos governos municipais evitam colaborar com o
órgão na contenção das ações ilegais sobre os recursos naturais, pois as atividades
madeireiras, pecuária e extração de minérios são muito rentáveis, promovem a
circulação de dinheiro na região e geram emprego e renda
(ROCHA; BARBOSA,
2003, p. 72).
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA que funciona
efetivamente na região desde 1993 e desenvolve ações em convênios com as prefeituras,
objetivando a ampliação de sua capacidade. Atua articulada com o Laboratório Agro
ecológico da Transamazônica e o Centro Agropecuário da Universidade Federal do Pará, em
“[...] ações de acompanhamento técnico à grupos de agricultores familiares, com uso de
28
Ver página 44 sobre a criação de Fundação Viver Produzir e Preservar.
70
alternativas de manejo aos sistemas tradicionais de produção de pimenta do reino e café”
(BARBOSA, ROCHA, 2003, p. 74).
Comissão Executiva da Lavoura Cacaueira – CEPLAC, que é um órgão da
administração indireta do Governo Federal, ligado ao Ministério da Agricultura, que possui
uma boa infra-estrutura, mas que para desenvolver suas funções de PLAnCaP sge n6n .71032(r)-7.20e 7(P(7792(p)-0.29(é)3.74(r)2.8042(p)-0.29.295585(e)-6.2659( )-170.248(m)-2.45995(a)3.6436(é)3.74(r)2.8040.295585(a)3.74(s)-l5(a)3.6436(é)3.74(r)2.95585(o)-0.29558550. )-45 0 ( )-1(d)-10.3015(e)3.7495585(4)-0.295585()-0.295585()-0.295585()-0.295585()-0.295585()-0.295)3.7437.38253(d)-0.2985()-0.295585()-0.295312(u)-/R11[(7)-69.0053.0795 797.601 T4-6.85(i)-12.170397.601 Td[(7)-63( )09253(d)-0D3015(o)-0.294363( )-1(a)3.74024(779)-(177310.3015((r)2.95.20029(r)a)3.74( )-6558(r)2.80561(a)3.(a)3.74024(779)-(177312.80561(a)3.74024(-)- 0 ( 85(e)3.74(295585(r)2.80439(o)-0.296436(o)-0.2955)-2.16558(n)-0.779)-(17731a)3.74(s)-1.229295585(n)-0.29 )-450.)-(17.296436(o))3.74(u)-0.295585(l)-2.a16558(s)-1.2( )-450.)-(1785(v)-0.295585((r)2.80561(e))-(1785(á)3.74( )-150.235(2.80561518(A)136()-(1785(( )-120.217(F)5.6736()-(1785(0.247(p)-0.295585((t)-2.16436(é)-120.21736()-(1785(3.74244( 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Td[(up)-170.248(m)-2.459(P)-4.33117(L)20.6518(A)13015(e)3.7436((36(ã(r)-7.20151(a)3.74(4( )36((36(ã(-4.33117(L)i4( )J.293142(s)-.710327(e)i5( 0 ( )-1(d142( )-450.412(d)-0.09.9095i)-12.1703( T95585( )-4e)3.74( )58(r)10.212(056(a)3.74( )-150l.001 Tm[(o055585( )-a)3.74( )-3117(L)6558(r0.295585(-(171ã5e18(A)136(36(L)654 Td[(o7(L)eP)-4.33117(L)6558(é)-120.21736(36(L)6541.57442(C)0.247(p)-0.b0.212(M)-1.522997(i)-2.16558 )-4i)-2.16436(m)-2.459i)-2.16558(36(36(L)65)-7.20029(r)36(36(L)654-13.4015(B)295585( )-4-4.33117(L)T95585( )-4.640026(P) Td[(o)-0.u)-0.295585(r)236(L)4-1(d)-10.p )-120.217(F)5.67)3.74(i)-2.16436(o))-0.295585(a)(-(17029(é)3.74(r)2.80436(L)4-1TJ256.351 0 Td[( )-1)3.74( )-170.247(p)-0.29)3.748[(66253(d)-059(a)3.74(u)-d[( )-170.247(p)-0.80436(L)4-1TJ256.351 02.80561(a)3.(a)3.7)-0.293142(o)-0.29314M)-1.52434(i)-2.(a)(-(17029.29558550. )-45c18(A)1(s)-1.2312(t)-2.16436t117(L)20.6ó )-120.217(s)-1.2312(t)-2.16436(é)3.74(r)2.80436(L)4-1.16558(s)-1.2572.80436(L)4-1.64002319i)-2.16436(c)3.74(u)-0.3.74244( )0.247(2997(59(a)3.74(u)-0.295585(e)3.744( )u)-0.295585(r)2(-(17029.2142( )-450.412(d)-048[(662a)-6.26346( )250]TJ.16558(r)2.80561(u)-150.236(b)-0.26120.25a)3.74( )58(r)2.80561(a)3.a)3.74(,)-1p50.295585(e)3.74( )-170.247h-0.235(s)]TJ263.4 )-170.247-12.1703(g)9.71032(a)-6.26526120.252.80561(a)3.(a)3.74024(77927120.(d)-0.295 )-1195585(t)-22.80561(a)3.j-2.459i)-2.16558(6.001 Tm[(o0561(u)-0.2(a)3.74024(77926120.3ã)3.74(o)-0.295585( )-126120(a)3.74(s)-295585( )-110.212(M)-1.J263.4 )-170.247(P)-4.3311 0 ( )-1(d)-10.s)-1.2( )-4(F)5.67)3.5585( )-.22997(1.29(é)3.74(r)2.80426120(TJ256.351 0 Td[( )-1)3.74( )-17n9)3.74782954253(d)-0(P)-4.33117(L)20.6p50.235(s)]TJ263.4l3.74( )-170.247(p)-0.295585(i)-2.16436(m)-2.459)-17295583-0..80426120((é)3.74(r)2.80426120(95585(485(N-0.295585(O640026(P)u)-0.295585(r)226120(95585( )-126120(.295585(e)-6.2659( )-1-2.4605274( 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71
Outras legislações regulamentam a política de meio ambiente no Estado dentre elas:
a) A Lei n 5.752, de 26 de julho de 1993 que cria o Conselho Estadual de Meio Ambiente;
b) Política de Recursos Hídricos do Estado do Pará Lei nº 6.381/2001 e Legislação
Complementar, que promove a integração das políticas locais de saneamento básico e
outras.
c) Política Estadual de Florestas – Lei nº 6.462/2002, que regulamenta a fiscalização, o
licenciamento e as autorizações de funcionamento.
Dessa feita, demonstra-se
a diversidade de organizações governamentais e não
governamentais voltadas para a questão do meio ambiente existente no município, com
objetivos e interesses diversos, destacando, aqui, as organizações federais e estaduais em dois
grupos:
a) As que possuem sede no município e uma infra-estrutura mínima de trabalho, que
dependem de apoio e cooperação da prefeitura local para desenvolverem suas missões,
IBAMA, EMBRAPA, CEPLAC e EMATER.
b) As que não são interiorizadas como a SECTAM e o Instituto de Terra do Pará – ITERPA
este último possui a missão de executar a política agrária do Estado em tudo quanto se referir
às suas terras públicas.
sanitárias do meio ambiente; - lançar matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos
(http://www.sectam.pa.gov.br/queimadas_quantitativos.htm
). Acesso em: 01/06/07.
72
4 LIMITES E POSSIBILIDADES DA PARTICIPAÇÃO E DO CONTROLE SOCIAL
DA SOCIEDADE CIVIL NA POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE
Aqui, é importante ressaltar que, a participação/controle social por meio da sociedade
civil na área de meio ambiente sofre influência da atuação dos órgãos do executivo nas três
esferas, e da existência de instituições como Ministério Público, Judiciário, seja federal seja
estadual e, principalmente do modelo econômico existente na região.
Barbosa e Rocha (2003, p. 75) observam a importância da atuação dos órgãos
estaduais, dependendo da posição política de cada governo, ao ressaltar que:
[...] De modo geral a União administra as florestas, com responsabilidade sobre o
controle da exploração da madeira desmatamento e uso do fogo. Os Estados fazem
o licenciamento ambiental, ou seja, autorizam o funcionamento das indústrias
madeireiras e têm, responsabilidade geral sobre os projetos que potencialmente ali
tenham impacto. Em um sistema federativo como o Brasil as políticas estaduais
têm grande importância na gestão ambiental e variam muito. Quando voltadas ao
desenvolvimento, essas políticas muitas vezes causam um choque muito maior
sobre as florestas do que suas políticas ambientais.
No ano de 2003, período da realização da missão do relator nacional de meio ambiente
à Altamira, como foi demonstrado no capítulo anterior, identifica-se uma grande limitação no
que se refere à existência e efetividade de órgãos governamentais no município, tanto que
Jean Pierre ao final do relatório fez 32 recomendações, das quais destacamos:
Que seja dado um “basta” à violência. Que os órgãos federais – INCRA, IBAMA,
Polícia Federal, Justiça Federal – assegurem uma presença efetiva, acabando com
as acusações de corrupção e de favorecimento das classes dominantes dirigidas ao
INCRA e ao IBAMA, com a sensação de impunidade total e de vácuo do poder na
região. Supõe uma renovação dos seus quadros, seu reaparelhamento e a instalação
de delegacias e varas em Altamira. Deveriam, o quanto antes, ser formadas forças-
tarefa encarregadas de enfrentar conjuntamente as situações mais problemáticas
(LEROY, 2003, p. 63).
Dos órgãos federais voltados à questão do meio ambiente e reforma agrária no
município, funcionava no período da visita apenas o escritório do IBAMA, da CEPLAC e a
EMBRAPA; quanto aos órgãos estaduais, somente a EMATER; no âmbito municipal desde
1997 funciona no município a Secretaria de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente. Sobre
esta última, Barbosa informa que a maior parcela de seu orçamento anual, depende de
convênios,
“
repasses dos governos estadual e federal, sendo apenas uma pequena parte de
cotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM)” (BARBOSA; ROCHA, 2003, p. 82).
73
Vale destacar, que durante a visita ao município, dos órgãos de justiça, como
Ministério Público e Judiciário, só estavam instaladas as varas estaduais. Quanto ao
Ministério Público Federal e Vara Federal, em que pese as demandas constantes existentes
para tais órgãos com a prática constantes de crimes de sua esfera, a exemplo dos crimes
ambientais, não estavam instaladas.
Quanto aos conselhos de participação popular foram criados (oito) 8 no município:
Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, Conselho de Fiscalização do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEF, Conselho de
Alimentação Escolar, Conselho de Desenvolvimento Rural, Conselho Municipal de Saúde,
Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho e
Conselho Municipal de Meio Ambiente sendo estes últimos criados respectivamente em 2005
e 2006.
Embora a área de meio ambiente, conforme demonstrado no corpo deste trabalho, seja
uma área que esteve em evidencia no município desde a década de 70 e exista no município a
Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente/Turismo-Coordenadoria de Meio Ambiente e
Turismo desde 1997; o Conselho Municipal de Turismo e Meio Ambiente só foi efetivamente
criado em 2006.
Apesar do pouco período de existência, os conselhos se constituíram em prioridade
para as organizações entrevistadas que, segundo informaram, estiveram à frente do processo
de criação desses espaços e priorizaram a participação das organizações. Outrossim,
criticaram a limitação da sociedade civil nas deliberações desse conselho que se tornou mais
restrito pelo número de pessoas que estas organizações possuem para se fazerem presente
nesses espaços.
As lideranças e representantes das organizações sociais mostram-se insatisfeitas
com os encaminhamentos dos conselhos, pois geralmente eles se limitam a aprovar
programas pré-concebidos pelo executivo que não passam por discussões
profundas e abertas. O discurso dominante é o “aprova senão o município fica sem
recursos”. A sociedade civil tem também capacidade de intervenção muito
limitada. Poucas pessoas participam de fato da vida política do município, e
algumas delas são membros de dois ou três Conselhos o que diminui a qualidade
de representação (BARBOSA; ROCHA, 2003, p. 87).
Reafirmando a importância desses espaços em Altamira e na região da
Transamazônica, Rocha e Barbosa (2003, p. 87) observam:
A FETAGRI - regional Transamazônica e a FETAGRI estadual envidaram
esforços de capacitação de lideranças locais para atuarem nos conselhos
municipais. Os lideres dessas organizações acreditavam que os conselhos seriam
74
uma forma de desenvolver democraticamente o setor, já que a “municipalização da
agricultura” previa a participação dos sindicatos e associações na definição de
projetos, recursos e planejamento das prioridades em cada município.
A condição histórica de exclusão social, espacial e a pouca presença do poder público
no município impulsionaram a mobilização das organizações e movimentos sociais que se
articularam em espaços de lutas constantes por direito à cidadania em Altamira.
A partir dessas observações fizemos uma abordagem da participação e dos avanços
alcançados por meio dos itens:
Conquistas na visão da sociedade civil local;
Os avanços e a contribuição da sociedade civil organizada
Ações caracterizando o enfrentamento e/ou mudanças no município no período
estudado.
4.1 CONQUISTAS NA VISÃO DA SOCIEDADE CIVIL LOCAL
No Brasil e em vários países da América Latina as ações dos movimentos sociais têm
pontilhado todo o processo histórico de construção do território e da cidadania popular. Muitas
têm sido as estratégias encontradas pelas organizações da sociedade civil para manifestar,
protestar, resistir, reivindicar ou simplesmente expressar sua insatisfação contra a dominação e
exploração.
Sejam quais forem os agentes envolvidos em cada demanda ou seus objetivos
específicos, o mais importante para esta análise é o fato de terem se caracterizado pela
mobilização, organização social, de terem conquistado espaços de ação política, social - e de
circulação de idéias, por meio de instrumentos de participação/controle social, exemplificados
em outro capítulo como as marchas, passeatas, gritos, fóruns e posteriormente os conselhos, que
são equipamentos públicos de participação em muitos casos, influenciando na mudança no
espaço físico do território - e, nesse caso específico, no trato com o meio ambiente.
As primeiras manifestações de resistência e protesto das organizações existentes em
Altamira ocorreram no período da Ditadura Militar, quando da colonização da
Transamazônica. Levando-se em consideração as especificidades que envolveram esses
movimentos e o desenrolar de suas lutas – o que não pretendemos aqui fazer – é importante
identificar os possíveis avanços e a contribuição desses entes da sociedade como propulsores
de transformação.
75
A história do município é marcada pela prática de governos militares que se
fundamentavam na repressão às camadas populares, o que serviu como impulso para as
mobilizações de trabalhadores homens, mulheres, jovens, religiosos e outros grupos que se
manifestaram contra o caráter elitista e autoritário do regime e do modelo de desenvolvimento
aqui implantado. Esse “desenvolvimento” tem se caracterizado pela concentração de riqueza
nas mãos de poucas pessoas, pelas fortes desigualdades, contrastes sociais, espaciais e pela
precariedade das condições de vida da maior parte da população rural.
Essas contradições sociais, espaciais, assentadas em relação de subordinação/
dominação geradas na sociedade capitalista, têm provocado resistências e formas de
reivindicações, seja por melhores condições de vida e/ou salários, seja por uma maior
participação no cenário político. Nesse processo os conflitos agro-ambientais, a atuação dos
Movimentos Sociais e organizações na luta pelo direito à cidadania é pauta do debate e
interesse de muitas instituições, principalmente, a partir da década de 70, gerados nas políticas
de expansão capitalista quando ocorriam as práticas repressivas, as manifestações populares,
as novas lutas empreendidas a partir do fim da repressão e a normatização dos instrumentos
de participação popular, alvo do trabalho, o que foi enriquecido pelo relato oral dos
representantes das organizações atuantes no município de Altamira.
Inicialmente os entrevistados foram questionados acerca das conquistas na visão
da sociedade civil local.
A entrevistada “A”, do Movimento de Mulheres Negras, destaca a importância dos
trabalhos desenvolvidos pelas Organizações Não Governamentais (ONG’s) no município,
especificamente, a Fundação Viver, Produzir e Preservar que articula organizações da região
por meio de objetivos comuns voltados, principalmente, à preservação do meio ambiente.
Quanto à organização da qual participa, destaca que esta apresentou um trabalho pioneiro na
luta pelos direitos das mulheres, hoje desenvolvendo trabalhos na área de meio ambiente.
Destaca ainda que o Sindicato dos Trabalhadores na Educação vem imprimindo um trabalho
direcionado às melhorias na categoria do servidor público da educação, e que,
concomitantemente, realiza um trabalho mais próximo à população, elucidando por meio da
formação e informação de questões relativas ao meio ambiente, ao espaço geográfico, ao uso
dos rios e igarapés que fazem parte do Município.
O entrevistado “B”, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, ressalta a importância da
criação do Movimento Pela Sobrevivência na Transamazônica - MPST, como um grupo de
articulação regional que historicamente, dentre outras ações, aponta à necessidade de
organização da população da Transamazônica para conhecer atividades desenvolvidas em
76
outras regiões do país. Nesse sentido, enfoca a importância da criação de equipes para visitar
a Região Sul, o Centro Oeste e o Nordeste, objetivando conhecer as experiências
desenvolvidas nessas regiões e que poderiam ser implementadas na Região Oeste do Pará, a
guisa de exemplo, a Casa Familiar Rural implantada na década de 90.
Destaca que o Relator Nacional de Meio Ambiente acompanhou todo esse movimento
no passado, conhecendo a região e sua história. A publicação/divulgação do relatório,
demonstrando a violação do direito ao meio ambiente, dos direitos sociais, econômicos e
culturais, além de demonstrar as violações possibilita às organizações locais fomentar uma
consciência crítica de que os direitos humanos e ambientais se constituem numa conquista
histórica da humanidade, que precisam ser abraçados por todos dentro da idéia de
universalidade e indivisibilidade, principalmente, pela própria comunidade local.
A entrevistada “C”, do Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade, faz menção
ao Movimento de Mulheres de Altamira, destacando o trabalho que já vinha sendo realizado
mesmo antes do movimento ser oficializado. Segundo a entrevistada, já havia um trabalho na
área desde 1987, por ocasião da criação do Movimento Pela Sobrevivência da
Transamazônica (MPST) e, em 1989, no I Encontro dos Povos Indígenas, numa articulação
entre organizações, movimentos sociais em defesa do meio ambiente, principalmente, na
questão de cidadania, do acesso à justiça e no apoio às mulheres que têm seus direitos
violados.
Outro ponto importante ressaltado pela entrevistada é a defesa de um modelo de
desenvolvimento que não agrida o meio ambiente, invocados pelos movimentos e
organizações locais desde a década de 80, essencialmente, o movimento contra as barragens
em defesa do rio Xingu.
A entrevistada “D”, do Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade ressalta os
avanços registrados pelas organizações locais, em especial após a visita do Relator Nacional
destacando que a partir daí o tema tem sido mais debatido por meio de seminários, mini-
conferências e outros.
A entrevistada “E”, da Fundação Viver Produzir e Preservar, relata que, a partir da Eco
92, os debates em relação ao meio ambiente foram se ampliando, sendo destacados alguns
projetos-piloto, como é o caso do Plano de Manejo Comunitário, direcionado a preservar sem
degradar o meio ambiente.
Chama atenção à fala do entrevistado “F”, integrante da Fundação Tocaia/Fórum
Popular de Altamira, que ressalta a complexidade da questão de meio ambiente. Relata que a
organização, a qual representa, trabalha metodologias que utilizam arte, música, poesias,
77
cursos, oficinas, peças de teatro dentre outros, despertando a conscientização sobre a
necessidade de preservação do meio ambiente. Segundo sua opinião houve avanço. Bem
como, ampliação do debate no município por organizações e movimentos da sociedade civil
que lutam por um meio ambiente saudável. No entanto, existe muita resistência de grupos
como: donos de serraria, madeireiros, fazendeiros, que o entrevistado chama de “predadores”
e que, segundo ele, detêm a estrutura econômica.
Por outro lado, ressalta que as organizações têm criado espaços de diálogo até mesmo
com as grandes empresas, citando a própria relação que sua organização tem com a
Eletronorte. Outrossim, faz uma reflexão crítica em relação as barragens a forma como estão
sendo planejadas é considerada uma política negativa para o município que sofre influencia
do poder político e econômico.
A entrevistada “G”, do Grupo de Trabalho da Amazônia - GTA evidencia que,
especialmente após o ano de 2003, surgiram alguns avanços no município, na ampliação dos
debates e maior participação popular.
[...] pelo trabalho que algumas pessoas de algumas instituições não governamentais,
têm contribuído muito a cada momento que passa, e após várias intervenções, e a
exigência da população foi criada há dois anos atrás a Secretaria Municipal do
Meio Ambiente, tudo em torno da reivindicação, da movimentação, principalmente
da Ong que tem aqui em Altamira que é a Fundação Viver Produzir e Preservar que
deu bastante incentivo nesse sentido (ENTREVISTADA A).
[...] Jean Pierre foi um dos que acompanhou a gente, nos assessorou na fundação do
Movimento Pela Sobrevivência na Transamazônica, quando a gente tava assim
meio engatinhando sem sabe o rumo que a gente ia tomar, e ele foi um dos nossos
orientadores, como deveria se dá esse processo de uma articulação mais regional,
que seria a necessidade da gente da Transamazônica se juntar com outras regiões do
Estado pra poder avançar naquilo que a gente queria a retirada da Transamazônica
de abandono, foram criadas equipes pra visitar o Sul, o Centro Oeste, o Nordeste,
levando a preocupação do abandono que o governo deixou a Região da
Transamazônica pra daí então a gente conseguir em Brasília, a gente passar as
nossas propostas pra saída do abandono de Altamira (ENTREVISTADO B).
Antes mesmo de ser movimento social, organizado com documentação e tudo,
essas mesmas pessoas que atuam de frente no movimento, já trabalhavam nessa
área desde 1987, quando houve aquele grande evento em Medicilândia criaram o
Movimento Pela Sobrevivência da Transamazônica - MPST, em 1989 o I Encontro
dos Povos Indígenas articulando organizações e movimentos sociais em defesa do
meio ambiente (ENTREVISTASDA C).
Por exemplo, a gente vê uma maioria de pessoas, lideranças a favor da barragem,
quando a gente sabe que é uma política negativa para o Município e aí a gente corre o
risco de ser envolvido por uma maioria silenciosa que acaba indo pela influência de
lideranças políticas que são do governo defendendo, é lideranças que tem o poder
econômico defendendo e aí, as ONGS, os Movimentos Sociais que são contrários a essa
política, acabam sendo engolidas por falta de estrutura, embora tenham um grande
acúmulo [...] e tenham certeza que essa uma política negativa (ENTREVISTADO F).
78
4.2 OS AVANÇOS E A CONTRIBUIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
Os entrevistados foram convidados a relatar, sobre as contribuições da sociedade civil
em relação à mudança do tratamento no que se refere a questão do meio ambiente. A
entrevistada “A” confirma as contribuições das organizações, essencialmente na formação e
sensibilização da consciência, chamando atenção para realização da Primeira Conferência
Infantil do Meio Ambiente, realizada no ano de 2003, que teve como pauta “o que fazer para
cuidar do seu Município, do seu Estado, do seu País”. Relata a entrevistada, que nesse período
no município de Altamira, as lutas foram intensificadas, com a participação de mais de 10%
das escolas que realizaram atividades educativas/ambientais com os estudantes.
Ressaltou ainda que essas ações educativas na área de meio ambiente contribuem para
uma consciência coletiva. Para a entrevistada a educação é fundamental na disseminação da
consciência para a preservação do meio ambiente, ressaltando que daquele período para cá, os
órgãos governamentais têm desenvolvido o trabalho de educação nas escolas, por meio de
palestras que têm possibilitado aos alunos a compreensão do meio ambiente no município,
bem como, possibilita que os representantes dos órgãos assumam o papel de orientadores.
Por outro lado, lutas e reivindicações que visam um desenvolvimento econômico sem
a preocupação com o meio ambiente saudável também estão presentes no processo histórico
de Altamira, são madeireiros que exploram a região, informação dada pelo entrevistado “B”
que em sua entrevista destaca que o poder público é comprometido com estes grupos que
detêm o controle econômico. Além do que os técnicos dos órgãos governamentais presentes
no município, que deveriam orientar os agricultores familiares sobre o uso sustentável das
pequenas propriedades, incentivam o desmatamento para exploração/venda de madeira, como
a única forma rentável de uso da propriedade, indo de encontro ao conceito de
desenvolvimento sustentável. Manifesta que houve avanço no trato com o meio ambiente,
ressaltando que o sindicato tem debatido e disseminado junto a seus associados a preservação
do meio ambiente, a idéia de desenvolvimento sustentável, que pode ter contribuído com uma
possível redução do índice de desmatamento. E um maior controle na retirada de madeira,
exemplificando com o fechamento de madeireiras que trabalhavam de forma irregular no
município, e legalização de outras.
Destaca, também, a ausência de estrutura financeira e de recursos humanos do
Sindicato, no sentido de divulgar os trabalhos e desenvolvê-los junto aos pequenos
agricultores. E se reporta à campanha de proteção e defesa das águas do rio Xingu, desde o
79
Mato Grosso em sua nascente. Observa ainda que já existe a preocupação de muitos colonos e
ribeirinhos em relação ao desmatamento.
A entrevistada “C” ressalta que houve avanços, os quais, se devem em grande parte a
luta das organizações e movimentos. Exemplifica a luta do Movimento de Mulheres contra as
barragens e a repercussão que esses movimentos têm conseguido por meio de publicação de
livros e outras ações de conscientização. Ressalta ainda, o aumento da fiscalização e controle
do desmatamento pelos órgãos federais, que tiveram a contribuição das organizações da
sociedade civil por meio das pressões realizadas junto a tais órgãos.
O entrevistado “D” informa, por meio de seu relato, que as pessoas que participaram
da construção e da missão no município estão mais conscientes, tanto no meio rural quanto no
urbano, o que este considera um grande avanço.
O entrevistado (E) ressalta a importância do papel do governo federal no trabalho
voltado ao meio ambiente e destaca que a partir do ano de 2003 houve um maior
compromisso do governo federal com essa questão. Destaca também as dificuldades no que se
refere à identidade dos movimentos sociais que trabalharam para a eleição do presidente Lula.
Além, das dificuldades enfrentadas posteriormente por estas organizações, que no âmbito do
município passam a assumir ações de cunho governamental acabando por se confundir com o
governo. Chama atenção para a rivalidade entre os políticos de esquerda e de direita que se
acirra no município, desde 2003. Por conseguinte as relações entre tais forças se reproduzem
dentro da sociedade civil.
A opinião da entrevistada “G” é de que a ações do governo federal por meio da criação
das Reservas Extrativistas, após a realização da visita do Relator Nacional de Meio Ambiente,
possibilitaram avanços para a vida de seus moradores, pois por meio das reservas, foi possível
levar a eles direitos considerados básicos. No entanto, para quem se encontrava à margem da
sociedade, tais ações significam conquistas fundamentais, bem como, apreensão de madeiras
que representou uma resposta aos anseios da sociedade local que luta por um meio ambiente
saudável.
Das trinta escolas públicas que nós temos aqui no Município de Altamira, quatro
escolas realizaram a conferência infantil e, dessas quatro, uma foi escolhida pelo
seu desempenho e por toda a política desenvolvida com o grupo estudantil [...].
Acredito que contribuiu muito em termos de consciência: os alunos passaram a
entender e tratar melhor o seu espaço escolar, a gostar mais de Altamira, do
igarapé, do rio, do que tem e acho que isso vem contribuindo muito. Hoje, a gente
vê um papel importante do IBAMA, que é convidado para ir às escolas e realizar
palestras sobre essa questão legal dos direitos, da preservação da terra, do meio
ambiente [...], o INCRA também é convidado e se faz presente nas escolas, além
80
das ONGs, principalmente a Fundação Viver Produzir e Preservar, que participa
significativamente (ENTREVISTADA A).
As madeireiras que tem aqui na região é um grupo muito forte, que não pensam no
futuro, isso dito por eles mesmos que quando a gente questiona aonde a gente vai
parar com esse desmatamento desenfreado pensando nas gerações futuras, eles
dizem que os pais deles não pensaram neles quando desmatavam, então porque que
eles vão pensar em geração futura, aí a gente fica um pouco preocupado, porque o
poder público é comprometido com esse grupo [...] inclusive alguns técnicos que
deveriam estar orientando os agricultores e familiares como aproveitar melhor a
pequena propriedade, eles dizem que não, que a saída pro agricultor é desmatar pra
vender a madeira e pra ter local pra criar gado, que o gado hoje que é o
fundamental. Então a gente fica um pouco preocupado apesar de a gente perceber
avanços, mas a gente sabe que vai demorar pra gente atingir o objetivo aqui na
nossa região.
Eu acredito, eu acho que teve avanço. Teve porque, depois desse trabalho os
próprios sindicatos passaram a discutir com os colonos, que são os pequenos
proprietários, hoje a gente vê que reduziu o número de desmatamento nas pequenas
propriedades [...] Ah, eu vejo, como por exemplo, as próprias madeireiras, que
trabalhava assim meio irregular aqui na região. Essas madeireiras que não se
legalizaram, praticamente, estão fechadas. Então várias delas procuraram se
legalizar e outra, a questão do desmatamento em termo geral, a gente viu que ele foi
limitado [...].
[...] o sindicato por falta de estrutura financeira e até mesmo pra poder manter uma
estrutura humana pra divulgar, e desenvolver melhores trabalhos mas mesmo assim
a gente já vê uma grande preocupação, principalmente na área que a gente atua que
são dos pequenos agricultores, a preocupação de recuperação das beiradas dos
igarapé, aonde foram desmatado, a onde corre o risco que tem muitos igarapés que
já morreram, estão discutindo a possibilidade de se recuperar, foi colocado na pauta
hoje, a questão da campanha de proteção das águas do rio Xingu, defesa das água
do rio Xingu, desde o Mato Grosso nas nascentes do rio Xingu, e a gente vê
também que muito colonos, ribeirinhos estão preocupados porque desmataram a
beira do rio Xingu e como recuperar isso, então eu acho que depois dessa discussão
que teve, essa conferência a respeito do meio ambiente, acho que as entidades estão
levando uma política de preocupação de recuperação [...]a gente vai avançar ainda
muito mais, agora, eu ainda acho que o poder público sofre influência do poder
econômico (ENTREVISTADO B).
Tenho certeza que houve muito avanço, porque se os movimentos sociais não
assumissem essa luta, as coisas aqui poderiam ter sido piores. Com todas essas
dificuldades que nós temos, mas nós avançamos muito nessa questão [...] nós
lutamos, principalmente, nós do movimento de mulheres, contra a barragem, nós
conseguimos parar várias vezes o processo da barragem da hidrelétrica na justiça,
tanto no senado como em Brasília como em Belém, fizemos várias caminhadas [...].
O outro avanço foi que a partir de nossas articulações, já foram escritos dois livros
sobre a região, dando orientação sobre o meio ambiente, especialmente, sobre a
“Mulher e as Águas” e esse outro livro, é um nome indígena, e na questão, por
exemplo, nas lutas contra o desmatamento, fizemos com que o IBAMA tomasse
mais providências nesses setores, especialmente, das madeireiras que, não fomos
nós, foi o governo federal que fez isso, más nós também contribuímos para que isso
acontecesse [...] (ENTREVISTADA C).
Houve, sim, avanços, porque as pessoas que participaram do processo, ficaram
mais esclarecidas, de como atuar, de como realmente proceder diante da situação,
depende da situação que acontece aqui no meio urbano, né? E também no meio
rural que realmente, antes a gente não tinha aquela segurança aquela firmeza e
aprofundamento de como proceder, hoje com o trabalho do meio ambiente aqui na
81
região, mudou o quadro. Porque a gente já tem como, a quem recorrer, qual a
posição que nós devemos tomar. Às vezes nem é preciso acionar outras forças
maiores, a gente mesmo resolve aqui mesmo (ENTREVISTADA D).
A partir do governo Lula, alguns projetos pilotos foram apoiados pelo governo, eles
são políticas públicas hoje, por exemplo, o pró-ambiente vai se tornar uma política
pública, a gente tem aqui três municípios que tem o Pró-ambiente, que é assim,
assistência técnica a nova forma de produção, tem orientação, como produz, como
preserva a natureza, os rios, aqui é chamado de crédito ambiental, já é uma coisa
que o governo assumiu. O grande problema foi à confusão que se criou acerca da
identidade do movimento social, que acabou assumindo ações de cunho
governamental, havendo uma rivalidade muito grande entre os políticos de
esquerda e os de direita (ENTREVISTADA E).
Aqui em Altamira, houve um avanço grande na discussão, embora as decisões
ainda estejam ainda muito atrasadas. Por exemplo, a gente vê uma maioria de
pessoas, lideranças a favor da barragem, quando a gente sabe que é uma política
negativa para o Município e aí a gente corre o risco de ser envolvido por uma
maioria silenciosa que acaba indo pela influência de lideranças políticas que são o
governo defendendo, são lideranças que tem o poder econômico defendendo e aí, as
ONGS, os Movimentos Sociais que são contrários a essa política, acabam sendo
engolidas por falta de estrutura, embora tenham um grande acúmulo de tenham e
certeza que essa uma política negativa (ENTREVISTADO F).
Eu vejo assim a criação das reservas, e as grandes prisões de madeiras [...] como
uma resposta à indignação do povo. As reservas foi uma importante conquista
garantida após a vinda do Jean Pierre. [...] eu nasci lá onde foi criada a reserva do
Riozinho do Afrísio, eu nasci lá no Rio Novo, mas eu vim pra cá já com meus 10
anos, pra nós foi uma libertação, que as pessoas lá eram conhecidas como cidadãos,
não eram casados, não eram batizados, com 80 anos sem registros, pessoas que até
hoje a gente ainda tá preparando pra fazer sua documentação, que não tinha
médico, então com a criação das reservas, já foi um médico, já foi o padre e questão
da documentação, então isso pra nós foi um avanço, que a gente não tinha ainda
aquela certeza do que a gente poderia conseguir, e aí com a vinda dele e também
com as nossas mobilizações, as várias idas da Antônia e nossa à Brasília
conseguimos (ENTREVISTADA G).
É crescente a importância de ações da sociedade civil, por conta das questões sócio-
ambientais, as quais estas estão envolvidas, principalmente por atos de ocupação e exploração
inadequada da área rural que, direta ou indiretamente, comprometem a sobrevivência das
espécies animais/vegetais/humanas, com a redução da qualidade de vida do homem e do meio
ambiente.
Os relatos dos entrevistados demonstram a importância do homem, como ser político,
que promove mudanças para a sociedade, destacando que as mudanças são operadas por meio
da consciência coletiva, pois a partir daí sabem o que fazer, como agir e a quem recorrer.
A análise desta segunda pergunta demonstra que a atuação dos movimentos sociais e
organizações marcaram o processo de ocupação, expansão e urbanização do município de
Altamira construindo, assim, sua história. As lutas são antigas e permanecem na memória dos
82
representantes das organizações entrevistadas. Percebem-se nas falas dos entrevistados, os
registros das lutas e das conquistas que foram empreendidas ao longo dos anos.
Apesar das conquistas e das lutas dos movimentos por melhoria nas condições de vida
da população, as desigualdades continuam se reproduzindo de forma intensa. O perfil e a
prática dos movimentos vêm se alterando de acordo com as mudanças na conjuntura política e
econômica implantadas pelo modelo neoliberal, que atingiu todos os setores e lugares da
sociedade brasileira.
A modernização do meio técnico científico informacional, que muito tem contribuído
com o processo de mundialização da economia, também se incumbiu das mudanças no modo
de vida e da concepção de sociedade e dos indivíduos, estes últimos que apesar de serem
transformados em instrumentos de consumo, também têm acesso a novos valores e práticas
como é o modelo de desenvolvimento sustentável.
4.3 AÇÕES DE ENFRENTAMENTO E/OU MUDANÇAS NO MUNICÍPIO NO PERÍODO
ESTUDADO.
A entrevistada “A” ratifica as colocações anteriores e chama a atenção para a criação
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, como uma dessas ações além da criação do plano
piloto da cidade envolvendo projeto sobre o lixo sólido, um projeto amplo que prescinde da
participação da sociedade civil/governo agregando várias representações da sociedade, como
o Movimento de Mulheres, as direções de escolas, os órgãos públicos que estão diretamente
voltados para a questão do meio ambiente como a CEPLAC a EMATER, as ONG’s,
específicas da luta da preservação do meio ambiente, bem como, outras organizações, além
dos diversos conselhos como: Conselho de Direito da Criança e do Adolescente, Conselho de
Saúde, Conselho de Assistência.
Ressalta ainda que os avanços são evidentes, as lutas para a garantia da participação
vêm sendo travadas, mas chama atenção para a necessidade de maior participação da
sociedade civil. Para tanto, de acordo com a entrevistada, é necessário que a população
incorpore a luta para si e se conscientize que este não é um papel exclusivamente do governo,
não somente de determinadas organizações, mas uma ação voltada para todo cidadão/ cidadã.
A colocação é elucidada pelos atores sociais deste processo investigatório, por meio de suas
falas:
83
Os entrevistados “B, C e D” demonstram a importância do movimento social para o
despertar da consciência crítica da população, tendo o entrevistado “D” avançado mais ao
afirmar que o poder público ao ser pressionado, passa a olhar de maneira cuidadosa o meio
ambiente. Os demais entrevistados seguem avançando quanto à necessidade de participação
de organizações da sociedade civil para a mudança da cultura relacionada ao meio ambiente.
Os entrevistados “E” e “F” destacam a importância da interação reforçando a
necessidade do diálogo entre as organizações governamentais e não governamentais; entre os
municípios que estão na mesma região e que possuem características parecidas, bem como,
destes com o governo federal, incentivado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário –
MDA e o Ministério do Meio Ambiente, citando os programas federais como, as Comissões
de Implantação das Ações Territoriais - CIAT e o Pró Ambiente, como importantes
instrumentos de participação popular. O entrevistado “F” vai além quando destaca inclusive
as redes em nível internacional.
Na mesma linha os entrevistados “D” e “E” relatam as mudanças ocorridas após 2003,
com o início do governo Lula, especialmente em relação aos órgãos federais e municipais,
destacando também o Pró-Ambiente, projeto direcionado à educação ambiental, desenvolvido
por meio de conferências e palestras assumidas pelo governo federal em conjunto com
organizações da sociedade civil que lutam por um modelo de desenvolvimento que preserve o
meio ambiente.
O entrevistado “G” deixa claro o entendimento de que as pressões dos movimentos
sociais e organizações viabilizaram a instalação de órgãos que há tempos vinham sendo
cobrados, como: a Procuradoria Federal, do Posto da Polícia Federal, bem como, a Vara do
Federal no município, após a Missão do Relator Nacional de Meio Ambiente.
Por fim, os entrevistados manifestam acreditar que as autoridades têm dado respostas.
O grau de conscientização dos órgãos do Estado e das organizações da sociedade civil que
lutam por um meio ambiente saudável, tem crescido, pois hoje, já se pensa no amanhã e,
como expressado pela entrevistada “A” e “B”, essa consciência advém da compreensão de
que “gerações pequenas vão se tornando adultas”. Portanto, é necessário ser trabalhada a
educação/formação para o despertar da consciência sobre a necessidade para a preservação do
meio ambiente, bem como, cobrar do poder público providências quanto a maior presença do
Estado no município.
Um dos exemplos citados nas entrevistas foi a ação realizada durante a construção do
Hospital Regional no município, quando as organizações da sociedade civil, preocupadas com
a contaminação do Rio Xingu, tanto pelos dejetos da construção quanto futuramente pelos
84
resíduos hospitalares, se mobilizaram e reivindicaram providências, por meio dos órgãos
competentes, que resultou numa audiência envolvendo a comunidade local e as autoridades,
como: o juiz da Vara Agrária, do Tribunal Federal e da Procuradoria Federal, o Ministério
Público Estadual, o Secretário Estadual de Meio Ambiente, com a participação dos
responsáveis pela construção da obra intimando-os a darem uma resposta urgente ao
problema, o que foi efetivado. A obra prosseguiu e segundo o entrevistado a população
continua vigilante.
A entrevistada “C” destaca uma programação que seria realizada no aniversário do
município, que se constitui numa campanha para salvar a nascente e as águas do rio Xingu,
que já está em andamento há mais de dois anos. Reportando-se também sobre o pedido das
organizações locais junto ao Ministério Público Estadual para a formação de uma comissão de
direitos humanos, a fim de tratar da questão do meio ambiente, naquela mesma audiência
solicitaram ao promotor que convocasse a Secretaria de Meio Ambiente de Altamira para
tratar da reorganização e arborização da cidade. Outrossim, chamou-nos atenção que esta
secretaria, com oito anos de existência, tem pouco funcionamento, apesar da insistente
fiscalização da sociedade civil.
A entrevistada “D” ressalta que a questão do meio ambiente é de extrema importância,
muito embora esteja sendo escamoteada em função de pessoas que não se engajaram nos
projetos, como os madeireiros e os pecuaristas. Segundo a entrevistada, a questão se direciona
ao fato de que Altamira, apesar de ser o maior município do planeta, é pequeno em terras com
possibilidades de aproveitamento econômico, haja vista, os vinte milhões de hectares de terras
indígenas e outros vinte milhões de hectares de terras em regime de unidade re6(r)2.80439()-0.295585(i)-2.16955qaja ljsãu, e
85
2003 a 2006 houve maior participação das organizações sociais na política de meio ambiente,
garantida pela disseminação do assunto junto aos movimentos sociais e organizações não
governamentais; maior compromisso do governo federal e municipal com a instalação de
aparelhos que inexistiam no município, que passaram a responder às indagações da sociedade,
respectivamente o Ministério Público Federal, Polícia Federal, Vara Agrária, Justiça Federal e
Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Na esfera federal é mister ressaltar o apoio à mudança de cultura sobre o meio
ambiente. Foram priorizadas ações para o desenvolvimento das atividades voltadas à
preservação, manifestada principalmente pela regulamentação das Reservas Extrativistas e
Reservas de Conservações Ambientais, bem como, a instalação dos aparelhos públicos
federais no município.
[...] Secretaria de Meio Ambiente é uma ação de políticas públicas, efetivada no
município pela pressão dos movimentos sociais, além da criação do plano piloto da
cidade que eles tão debatendo muito e inclusive um projeto sobre o lixo sólido da
cidade [...].
No início o nosso trabalho, era a luta pelo direito da mulher, e no Sindicato dos
Trabalhadores na Educação, pela melhoria da qualidade da educação, nos últimos
anos a gente vem especificando muito a luta pela questão da preservação do Meio
Ambiente [...]. O SINTEP, na gestão de três anos atrás não tinha uma secretaria
específica e nós criamos, para que agente pudesse esta fazendo um trabalho além
das nossas lutas de categoria de servidor público da educação, mas também
trabalhar mais próximo da população. (ENTREVISTADA A).
A própria Fundação Viver Produzir e Preservar, tem feito vários movimentos de
conscientização, de divulgação a respeito da necessidade de se trabalhar, inclusive
naquela questão do proteger, a gente fez vários seminários nas comunidades a
respeito da questão da preservação do Meio Ambiente. A prova disso que nós
temos vários grupos de agricultores que estão trabalhando a questão do
reflorestamento, mas não é só isso, estão discutindo também a questão do lixo, pra
onde vai o lixo que é produzido lá na pequena propriedade, que não é tanto
produzido lá, mas que agente leva da cidade para a propriedade e depois fica jogado
ao relento lá na propriedade [...] em torno desse ambiente, então eu acho que isso
foi um trabalho do movimento social (ENTREVISTADO B).
Eu acho assim que foi de fundamental importância a nossa luta nessas questões,
em outras os movimentos sociais conseguiram assim alcançar alguns objetivos
nessa área de positivo na conservação, manutenção do meio ambiente, na questão
das reservas que foram criadas, nós também ajudamos muito, trabalhamos pra que
isso acontecesse, tanto as reservas de unidades de conservação, na preservação [...],
acho que nós demos uma grande contribuição, é um mérito também nosso de
Altamira.
[...] nós vamos continuar nessa luta, na defesa do rio Xingu, inclusive esta semana é
aniversário de Altamira, nós já temos a programação de salvar as águas do rio
Xingu, não é uma campanha nossa, a campanha já tem uns dois anos que ta lançada
pra salvar as nascentes do rio Xingu que já está ameaçada e, além disso, nós
estamos com um trabalho, tentando, fomos ao ministério público através do
promotor pedir, assim, exigir que fosse formado uma comissão dos direitos
humanos para tratar essa questão do meio ambiente e convocando a secretaria do
meio ambiente aqui de Altamira para reorganizar e cuidar mais da arborização da
cidade pois as árvores da cidade estão sendo cortadas assim a bel prazer.
86
Nós temos uma Secretaria Municipal de Meio Ambiente que funciona pouco, [...],
então a gente tá sempre pressionando, sempre quando acontece algo no meio
ambiente que prejudica a gente ta de olho, então nós somos fiscalizadores desta
área, eu acredito que, se gente tem que continuar pra ter as coisas dêem certo, se a
gente deixar só o poder público não vai acontecer de forma legal.
(ENTREVISTADA C)
[...] tem forçado o poder público a tomar determinados cuidados que antes não eram
alvo de preocupação, já que ninguém reivindicava, porque a partir do
esclarecimento e do entendimento da organização é que se vai fazendo as coisas.
Se deixar só para o poder público, não acontece [...].
Outro avanço grande é no Pró-ambiente que é um programa de desenvolvimento
local, baseados nos serviços ambientais, é um programa que ta no PPA do governo
Lula, que ta em andamento, esse programa aqui na região facilitou a articulação das
organizações, contemplando os municípios de Pacajá, Anapú e Sosel [...].
O meio ambiente é uma questão que é muito importante, e tá sendo meio
escamoteada porque tem um pessoal que estão na dúvida em geral os madeireiros,
pecuaristas, e os governos que apoiados pelos segmentos econômicos [...] Com
relação às unidades de conservação, a reclamação deles é que Altamira, embora
seja o maior município do planeta, se torna um dos menores em terras com
possibilidades em termos de atuação econômicas, porque nós temos em termos de
vinte milhões de hectares de terras que são de terras indígenas e temos mais outros
vinte milhões de hectares que são unidades de conservação, e, de proteção integral
[...] outras unidades de conservação que podem ter atividades econômicas, mas aí já
são áreas menores, são as reservas, mas aí a gente já vai ter em torno de cinco
milhões de hectares de terras que são essas reservas, como a reserva “Iriri”.
(ENTREVISTADO D)
[...] é muito importante à mobilização, articulação com outras redes nacionais e até
internacionais como: ISA e outras entidades.
A partir de 92 com, esse debate ele foi se ampliando cada vez mais né, a questão
ambiental e ai Fundação Viver Produzir e Preservar ela foi fazendo proposta pra
obter projetos pilotos, assim pra ir exercitando, pra ir tentando mostrar pra
comunidade que era possível preservar sem degradar o meio ambiente, aí foi várias
experiências, como o projeto de Plano de Manejo Comunitário, a gente foi criando
os projetos, muitas vezes sem parceria do governo até que a partir do governo Lula,
alguns desses projetos pilotos eles foram apoiados pelo governo, eles são políticas
públicas Hoje, por exemplo, o Pró-Ambiente vai se tornar uma política pública, a
gente tem aqui três municípios que tem o Pró-Ambiente, que é assim, assistência
técnica a nova forma de produção, tem orientação, como produz, como preserva a
natureza, os rios, aqui é chamado de crédito ambiental, já é uma coisa que o
governo assumiu, foi proposto pelo movimento social mais o governo tá
assumindo, foi no governo Lula que avançou mais.
A partir da visita do Jean Pierre, as recomendações de mudanças no IBAMA foram
efetivadas que inclusive era uma das propostas do relatório, outra coisa era a questão
das madeiras apreendidas pelo IBAMA, que já debatíamos, eles fizeram a visita lá
onde estava a madeira, aí logo em seguida muita coisa mudou, foi tomando uma
posição, criado o Fundo Dema. Posteriormente teve o decreto da reserva da “Verde
Para Sempre” e Riozinho do Anfrisio, o ordenamento aqui da terra do meio, das terras
públicas, acho que foi um grande passo que foi dado.
O mais importante, sobre o Fundo DEMA é que além de ter homenageado o
DEMA, que foi morto por questões de conflito de terra na nossa região, é que a
nossa região ela sempre teve conflito, mais conflito de morte de assassinato não, era
muito uma coisa que a gente escutava muito falar no Sul do Pará, mas aqui até
então não tinha acontecido. O Fundo DEMA trouxe o dinheiro da região e das
87
violações para a própria região o povo recebe através das entidades recebem e
multiplicam, eles vão atendendo as necessidades. (ENTREVISTADA E)
O avanço está sendo no diálogo, porque, por exemplo, a gente tá conseguindo, hoje,
sentar com segmentos que a gente não conseguia sentar antes junto e debater esses
assuntos, hoje, a gente consegue no âmbito de outros projetos de desenvolvimento
local, tipo CIAT, no âmbito do MDA – Ministério de Desenvolvimento Agrário e aí
toda a região que Altamira polariza, que são territórios rurais, da Transamazônica e
Xingu, envolvendo 9 Municípios que tem como pólo Altamira, entrando o
madeireiro, o pecuarista, o governo, a prefeitura, a SAGRI, outros órgão
relacionados com agricultura ou com agro-negócio, ou com agricultura familiar [...]
atuamos com os movimentos sociais, o sindicatos dos trabalhadores rurais, a
FETAGRI, CPT, através do programa do MDA, de territórios rurais. Isso aí tem um
avanço grande porque a gente tá discutindo política de desenvolvimento
continuado, às vezes tem uma determinada política muito pontual, principalmente,
o pessoal ligado mais ao capital ou um agro-negócio. Outro avanço grande é no
Pró-ambiente um programa de desenvolvimento local com base nos serviços
ambientais, inserido no PPA do governo Lula, o que tem facilitado em muito aqui
na região, inclusive, municípios contemplados aqui na região, como Pacajá, Anapú
e Senador. (ENTREVISTADO F).
Hoje nós temos a quem recorrer, antes a gente não tinha a quem reclamar, e hoje
justamente com a vinda do Jean Pierre, a gente conseguiu a Procuradoria Federal no
nosso Município, então hoje a gente já tem a quem recorrer [...].Outra coisa é
Polícia Federal, nos também já temos agora o nosso posto. Tudo isso é um avanço
desse período. Então foi uma luta que tivemos pra que o Jean Pierre viesse para cá,
a gente tinha certeza que isso podia acontecer, era um das nossas esperanças
(ENTREVISTADA G).
88
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A dissertação apresentada buscou identificar e analisar, a partir da Missão do Relator
Nacional de Meio Ambiente no município de Altamira, em fevereiro de 2003, a influência
desta ação para os avanços da política de meio ambiente do ponto de vista das organizações
que lutam por um meio ambiente saudável nessa cidade.
O Relatório Brasileiro sobre Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais
publicado em 2003 foi apresentado, em âmbito internacional, à Comissão de Direitos
Humanos da ONU e à Comissão de Direitos Humanos da OEA; em âmbito nacional à
Conferência Nacional de Direitos Humanos promovida pela Câmara Federal, no Conselho de
Direito da Pessoa Humana e a todos os Ministérios envolvidos nos assuntos apresentados; em
âmbito estadual à Assembléia Legislativa e também em todas as Secretarias e Órgãos
estaduais envolvidos com os temas apresentados.
Tomando por base o contexto da visita do relator, observa-se que no período
pesquisado surgiram contribuições significativas para esta política com a instalação de
equipamentos públicos em Altamira, fruto de reivindicações das organizações e presentes no
corpo do Relatório Brasileiro sobre Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais como:
Ministério Público Federal, Justiça e Polícia Federal, Justiça Estadual/Vara Agrária, bem
como, fortalecimento dos escritórios do IBAMA e do INCRA e a criação do Conselho
Municipal de Meio Ambiente, que conta com a participação da sociedade civil no município.
Constatou-se, porém, a ausência de Órgãos estaduais fundamentais, como: SECTAM e
ITERPA que não possuem uma política de interiorização, mas que se presentes no município
poderiam contribuir para o desenvolvimento sustentável local.
Conforme observamos nas entrevistas, as organizações locais relatam alguns avanços
na política de meio ambiente do município, ressaltando a importância da Missão do Relator
Nacional de Meio Ambiente. Contudo, mesmo com os testemunhos, não é possível
reconhecer a missão como o único fator separado de todo processo histórico de participação,
como demonstrado no corpo do trabalho, numa região em que os movimentos e organizações
têm, originalmente, sua história política na luta pela mudança do processo de
desenvolvimento para região e especificamente para o município.
Destarte, pode-se constatar nas entrevistas que, a partir Conferência das Nações
Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento Conferência das Nações Unidas sobre o
Meio Ambiente e Desenvolvimento, Rio-92, o movimento em prol de um meio ambiente
saudável, tendo como base um modelo de desenvolvimento sustentável, amplia-se com a
89
criação de novas organizações que possuem como diretriz uma política de meio ambiente
voltada para a qualidade de vida saudável e à garantia dos Direitos Humanos e Ambientais,
como é o caso da Fundação Viver Produzir e Preservar; Fundação Tocaia; Movimentos de
Mulheres do Campo e da Cidade; Movimento de Mulheres Negras; dentre outras, bem como,
a inserção dessa pauta nas organizações mais antigas como o Sindicato dos Trabalhadores
Rurais e o Sindicato dos Professores .
Constatou-se, ainda, que o Desenvolvimento Sustentável, comissão de frente da
Agenda-21 e fruto da Rio-92, que em seu bojo tem o compromisso assumido pelos países
chamados de “primeiro mundo” perante os países chamados em “desenvolvimento”,
enfrentam dificuldades para a sua implementação nos municípios, pois dependem do plano
econômico e, principalmente, do modelo de desenvolvimento, fatores limitadores
condicionados pelo modelo de sociedade capitalista industrial que tem como fim o lucro, a
competitividade. Como foi explicitado no início deste trabalho, nessa conferência se
reafirmou que a sociedade global do início de século enfrenta uma crise específica, ou seja,
um esgotamento de um estilo de desenvolvimento ecologicamente depredador, socialmente
perverso e politicamente injusto, tanto nacional quanto internacional. É nesse contexto que o
modelo de Desenvolvimento Sustentável passa a fazer parte do discurso “politicamente
correto” dos países e de diversas organizações.
Do ponto de vista da educação ambiental, pode-se afirmar que a realização da (Rio-92)
significou, por certo, uma evolução importante do pensamento a respeito dos desafios do
terceiro milênio, contribuindo tanto com o crescimento do grau de conscientização quanto à
necessidade de preservação, além de um novo modelo de desenvolvimento. Do ponto de vista
econômico possibilitou a constatação da precariedade em que se encontram os sistemas
naturais que sustentam a vida no planeta, permitindo a identificação da crise ambiental global,
haja vista que suas causas e implicações revelam dimensões políticas, econômicas,
institucionais, sociais e culturais, tendo seus efeitos transcendendo as fronteiras nacionais.
No entanto, as contradições existentes entre o modelo de desenvolvimento tradicional
- baseado no aspecto econômico - e o modelo de desenvolvimento sustentável - explicitado na
conferência e nas entrevistas - expressam as dificuldades para uma mudança de cultura, vindo
ser a implantação do desenvolvimento sustentável, possível, apenas num modelo que
combine: a participação por meio da democracia e da justiça social com a garantia dos direitos
humanos e o uso preservado da natureza.
Nesse contexto, não é possível considerar a missão do relator de forma isolada, mas
parte de um processo histórico de participação, que no período estudado serviu como uma das
90
válvulas propulsora de tal processo. Mas é possível afirmar que muito mais do que
desencadear um novo movimento, a missão colaborou com o movimento ambiental,
contribuindo para a superação de algumas dificuldades na Política de Meio Ambiente no
município.
Os representantes das Organizações Não-Governamentais e Movimentos Sociais
entrevistados, mesmo os que não participavam da organização ou da visita propriamente dita,
são unânimes em ressaltar que no período entre 2003 e 2006, o Estado esteve mais presente
no município por meio dos órgãos federais, e também na realização de ações, como
exemplificadas nas entrevistas: a criação das RESEX, a implantação de programas como o
Pro – Ambiente, as Comissões de Implantação das Ações Territoriais – CIAT, a apreensão de
madeiras e a instalação do Fundo Dema.
Outrossim, os dados indicaram que as recomendações presentes no relatório, a guisa
de exemplo, “[...]órgãos federais - INCRA, o IBAMA, a Polícia Federal, a Justiça Federal -
assegurem uma presença afetiva, acabando com as acusações de corrupção e de
favorecimento das classes dominantes dirigidas ao INCRA e ao IBAMA, com a sensação de
impunidade total e de vácuo do poder na região. [...] Que a Secretaria dos Direitos Humanos e
a Secretaria de Segurança Pública do Ministério da Justiça promovam ação conjunta visando a
verificar os laços existentes entre a violência e a ilegalidade do contrabando de madeira e s8(o)-0.295588(o)-0.295588(o)-295588(o)-0.295588(o)-2T0.2955dadeirn exo ev54(x)-10.3018295588585(e)3.74( )-10.1525(m)l am taa et4(r)2.805(e)-6.265am s Organade 74(m)-295( )-100.206((X)]TJ26( )-100.206((X)]TJ85(d)-0.295585(o)-0.295585( )-5500.295585(t)-2.)3.74(5.44( )-550.4t5(v)-0.295585(i3n)-.80439(a)3.l0.1549(a)3.74( )-10.1574244( )-1”74(t)-2.16558(i)-2.122997(:)(e)3.74(d)-0.295582.16436(a6558(c)3.74(a(a)3.74(ç)0561(i)-2.16558(a)o)-0.293142( )-10.153( )]TJ35.4209 -205(a)3.74(d)-0.29558548(a)3.74(ç)3.74(õ)-0.2931 74(m)-29516436(a6558)-0.295585( )-200-30.1643(d)-10(o)-0.295585(n)(r)2.80474(m)-2293142(i)-2..298027(s)-1.(m)-2.46239(o)-0.2(5.44( -10.1525(e)-3.74(x)-10.3015(i)-2.16554(e)3h2.16554(e)35585(p)-0.2955-20..80674(5-370.366(2189(A)1.57564(,)-0.146571( )-0.295585(ã)3.74(o)-O)1.57564(r)h295585(m)-2.459954(r)2.805(e)-6.2659(c5585(m)-2.16436(m)-2.45995(e)3.74(674(5-36558(r)2.80561(o)-0.29-10.1537(e)3.74(x)-10.3015(i)4(r)2.805(eá5(S)-4.33117(e)3.-0.295585(a)3.74(r2.45995(e)3.74(674(514974(u)-0.294974(n)-0.294974(u3.74244674(5149)-10.3015(e)-6.74(s)-11.2359( )-370.366(O)1.57564(r)-7.20151(g)9.71032(a)3.74(n)-0.295585(0561(i)-2.165584974(u3.7424(s)-1.5.5-30.1643(A)1.575.295585( )-10.1525(c)3.74(o)-0.2950.1938(e)-6.2659(s)571(M)-1.52434(i)-2.16436(n)-0.2)-2.16558(f)2.80561(i(o)-0.295585( )3.74)3.74(õ)-0.2931674(5149-2.45995( )-70.183.74(d)-0.e)-6.2659(s)-1.231.296(a6558)-0.2931674(5149c1.231.296.74244(s)-1.2312( )-130.22(m)-2.46239(o)-0.1.5.5-3d)-10.299(e)-6.26346( )-2.16554(e)3-10.1537(e)3.74(x)-10.066 -20.d[(i)-2.165-0.2955-20.)-6.2659(c)3.74(i)-2.16558(m)-2.45995(e)3.74(470.4295585(d)-10.3015(o)-0.29470.429510.1525(e)3.74(n)i585585(a)3.74(d)-59(s)571(M)-.295585(o)-0.295(ç)0561(i)-5585(l)-2.16436(í)-2.1643TJ308.222 0 Td[(s)-1.2312(a)-6(a)3.74(3.74(ç)3.29470.426.146571(c)3.á5(o)-0.29470.424r)2.80439(a)3.74(m)-2.45995( )-100.206470.424r6436(n)-0.2)-2.165295585(r)2.80439(i)-2.16470.424r)-100.206(a)3.74(s)-1.230.295585(o)-0.295585( )-550(e)3.74(c)3.74(o)-0.245995(3.03.74(o)-0.c)3.74(u)]TJ308.222 0 Td[(s)-1.2312(a)-6.2659(ç480.432312( )-200)-10.3015(e)-6.2659( )85(m)-2.45995(o)-0.29480.4325(a)3.74(,1537(e)3.74(x)-10.301829434(i)-2.16436(n)-0.2-540.465(c)3.74(o)-0.2997(P)-4.3380439(i)-2.16436(g)9.71032(i)-2.470.424r.45995(a)3.74244(s)-1.2312( )-130-2.470.424r2(d)-0.293142(o)-0.293(3.03.72.16436(,)-0.146571( )250]TJ-39.71276( )250]TJ-267.638 -20.64 Td[(m)-2.46095585(a)3.74244(l)-2.16436(i)-2.16436(d)-)3.74(ç)10.3009(e)3.74(m)-2o)-0.271032(a)3.74(n)2.16558(o)-0.2)-0.295585( )-100.206)-0.295585(d)-0.295585)-2.16558(f)2.805(74( )-550.472(a)3.-0.2-540.4805(i)-)3.74(ç)-6.2659(ã)3.7( )-10.1537(l)-2.16558(a))3.74(79-2.45995( )-70.18)3.74( )]TJ248.(a)3.74(ç))-0.295585(a)3.x)-10.301829434(i)-2.10.295585(e)3.74( )-200.265(M)-434(i)-2.1D)1.57564(e)3.72312( )-200.265(n)-0.295585(a)3r571(.)]TJ2452312( )-142( )-10.153( )]TJ35.42056(E)-9.63146571(d)ç)3.74(a)3.74( )-0.1462452312( )--0.295585( )-110.2-6.2659(ã)3.7( )-10.15372.16558(i)-2.15585( )-200.26685(a)3.74(d)]T(m)-71(A)1.575.295585( )-10.1525(c)3.74312( )-10.1525(e)-6.2659(s)571(M)-1.52434(i)-2.1643r)2.8043200.26685(a)3.74(d)]T585( )-85(o)-0.295585( )-0.146)-2.16436(e)3.74(s)-1.26436(í)-2.164-2.16436(o)-0.2d)]T585( )-65(d)-0.293142(4(ã)3.7425(n)(r)2.80T(m)-71(2(d)-0.293142(o)-0.293-9.6314-0.293142(o)9.71276( )20.1655(C)-3.39556(o)9.71032(m)7.550]TJ-260.314 -20.76 Td[(s))0.640026(s)-1.2312(t)-2.16436(a5]TJ254.07 0e.74(n)2.16558(o)-)-110.212(3009(e)3.74(m)-2o)-0)3.74(l)-2.16558(t)-N)-0.14759a3.74(v)-0.294974(o)-0.294971537(e)3.74(x)-10.3t)-2.3.74(n)2.16558(o)-0.2Td[(s)s qde Me io A .1879(6.95( )-550.4t5(v)-0.295ç)3.74(a)3.74( )-0.1462451i ã pç om as-0.295585(ae)-6.2659(s)571(M)-1.52585( )-0.146esí0205(i)-2.1655TJ308.222 0 Td[(s)-1.2312(a)-6.2659(ç)i s
91
Deve-se considerar que tais contradições são fulcros de uma sociedade democrática
num processo que envolve lutas, rupturas, descontinuidades, avanços/recuos e que a
ampliação do rol de direitos a serem garantidos se constitui no núcleo da história do Brasil -
pós Ditadura Militar, com a garantia dos direitos civis, a extensão dos direitos políticos para
todos e até a luta atual pela conquista de direitos sociais, culturais e ambientais que se
constitui num longo e árduo processo.
No caso da região, foco do estudo, onde se encontra o município de Altamira, esse
processo é mais complexo, pois como define Guimarães ao abordar a relação entre as
oligarquias e o Estado na Amazônia, refere que as oligarquias regionais se associam ao capital
e as classes subalternas permanecem marginalizadas (GUIMARÃES, 1995).
Isso se deve ao fato dos aparelhos estatais, historicamente, estarem comprometidos
com os interesses econômicos deixando de lado sua verdadeira função que ser o regulador /
organizador da vida societária. Portanto, apesar dos avanços políticos indicados pelas
organizações entrevistadas, constata-se que o governo, em suas três esferas, continua em
dívida com a região da Transamazônica, nesse caso em destaque, com o município de
Altamira que padece dos mesmos problemas identificados há 30 anos e que permanecem na
pauta das organizações e movimentos sociais, quais sejam, a falta de infra-estrutura de
transporte, assistência técnica aos produtores, regulamentação das terras públicas, maior
presença do Estado, criação de espaços de participação e principalmente, pela mudança da
proposta de desenvolvimento para a Transamazônica.
Desta forma, há que se considerar também que a sociedade brasileira carrega uma
marca autoritária - já foi uma sociedade escravocrata, além de ter uma larga tradição de
relações políticas paternalistas e clientelistas; com longos períodos de governos não
democráticos. Ainda hoje é uma sociedade marcada por relações sociais hierarquizadas e por
privilégios que reproduzem um altíssimo nível de desigualdade, injustiça e exclusão social, na
medida em que boa parte da população brasileira não tem acesso a condições de vida digna,
encontra-se excluída da plena participação de decisões que determinam os rumos das
políticas.
Na história do Estado do Pará, especificamente do município em tela, novos atores,
novos direitos, novas mediações e novas instituições redefiniram o espaço das práticas
cidadãs, propondo o desafio da superação da marcante desigualdade social e econômica e da
exclusão de grande parte da população na participação dos seus direitos. Trata-se de uma
noção de cidadania ativa, que tem como ponto de partida a compreensão do cidadão como
92
portador de direitos e deveres, além de considerá-lo criador de direitos, condições que lhes
possibilitam a participação na gestão pública.
Diante do atual quadro político e econômico que se apresenta torna-se cada vez mais
difícil arriscar uma opinião sobre qual caminho seguir a construção de uma sociedade
economicamente mais justa com o uso racional do meio ambiente. Mas é possível ressaltar
que os atores sociais que construíram a identidade dos movimentos e organizações devem se
reapropriar de sua história e de seus espaços de lutas numa perspectiva de mudança na
estrutura da sociedade, em que cada setor comprometido assuma um papel, num projeto
amplo e coletivo, partindo do desenvolvimento de uma consciência crítica da condição social,
econômica, espacial e ambiental, sendo cada cidadão verdadeiramente sujeito de sua história.
A partir dessa reflexão, é necessário afirmar que os trabalhos realizados em rede, como
é o caso do Projeto Relatores Nacionais de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais
e Ambientais, ultrapassam a escala dos municípios e até mesmo dos países, visto que os
problemas vivenciados pelas populações têm origem numa escala muito maior e estão na
estrutura de uma sociedade fundamentada na lógica capitalista que prima pela centralização
da riqueza, dos bens e serviços urbanos em detrimento do atendimento coletivo da população.
São trabalhos importantes que contribuem para a conquista de direitos numa sociedade em
que a segregação urbana em sua dimensão de exclusão social é também parte da essência do
capitalismo pela organização do espaço urbano em seu favor.
Aqui vale ratificar que os instrumentos de participação e controle social não se
restringem aos institucionalizados pela Constituição Federal de 1988, considerando sua
dimensão lato, abrange redes, fóruns, comissões e outros canais de participação que podem
ser institucionalizados ou não, pois, a maioria deles tem origem a partir da luta autônoma da
sociedade civil por meio dos movimentos sociais e outras organizações presentes na mesma.
Igualmente, o estudo aponta que:
a) A questão ambiental na região não pode ser entendida separadamente do
desenvolvimento territorial, pois a regularização da situação fundiária é fundamental para
uma região que convive com um histórico de não regularização das terras, conflitos, violência
e destruição ambiental intensa.
b) Os avanços devem ser compreendidos como produto de histórias sociais
protagonizadas pelos grupos sociais, sendo, nesse processo, constituída por diferentes tipos de
direitos e instituições.
93
c) O debate sobre a questão do meio ambiente está, atualmente, diretamente
relacionado a discussão sobre o significado e o conteúdo da democracia, sobre as perspectivas
e possibilidades de construção de uma sociedade democrática.
d) Os canais de participação originados a partir da organização de lutas autônomas da
sociedade civil outorgam a ela um imprescindível papel na construção e manutenção desses
canais.
e) Para que haja a garantia efetiva de participação é necessária a existência de
governos democráticos.
f) A participação e o controle social pressupõem, por um lado, a existência de
governos democráticos que possam não só garantir a existência de canais de participação e
instrumentos institucionais, mas também, estimular o protagonismo da sociedade nos assuntos
de interesse público.
g) O
modelo de desenvolvimento sustentável enfrenta situações que vão do predomínio
de estratégias de mercado, junto à crescente globalização da economia, convivendo lado a
lado com o recrudescimento do protecionismo nos países centrais, associado ao aumento da
distância econômica, social / ambiental entre países pobres e ricos e, a agudização das
desigualdades sociais em muitos países, inclusive no Brasil, acaba refletindo em políticas
estaduais e municipais.
94
REFERÊNCIAS
ALMEIDA, E.T.V. Crítica da metamorfose do conceito de sociedade civil em “terceiro
setor”. In: Serviço Social & Sociedade, 80, ano XXV. São Paulo: Cortez, 2004. p. 94 a 110
ALTHUSSER, L. Aparelhos ideológicos do Estado. Rio de Janeiro: Graal, 1983.
ARROYO. J. C. Histórico e papel estratégico do controle social sobre as políticas públicas. In
Observatório da Cidadania – Pará políticas públicas e controle popular, nº 2. Belém,
[S.N.] 2003. p. 51 - 54.
BARBOSA, C.; ROCHA, C.G.S. Altamira: recursos naturais e sociedade ameaçados pela
ineficiência estatal. In: TONI, F. e KAIMOWITZ D. (org.). Municípios e gestão florestal na
Amazônia. Natal: A.S., 2003. p. 65-132.
BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições, 1978.
BENATTI, Jose Heder. Direito de propriedade e proteção ambiental no Brasil:
apropriação e uso dos recursos naturais no imóvel rural, 345 p. Tese (Doutorado em Ciências:
Desenvolvimento Sócio-Ambiental) - Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Universidade
Federal do Pará. Belém.
BIDARRA, Zelimar Soares. Conselhos gestores e públicas: uma reflexão sobre os desafios
para a construção dos espaços públicos. In: Serviço Social e Sociedade, ano XXVII, nº 88,
São Paulo: Cortez, 2006. p. 41-58.
BOFF, L. Ecologia: grito da terra, grito dos pobres. Rio de Janeiro: Sextante, 2004.
BOTTOMORE, T. Dicionário do pensamento marxista. Rio de Janeiro: Zahar, 1988.
BOBBIO, N. Conceito de sociedade civil. 2 ed. São Paulo: Graal, 1988.
______. Dicionário de política. Trad: Carmen Varielle e outros. 2 ed. Brasília: Universidade
de Brasília, 1987.
95
_______. Estado, governo e sociedade para uma teoria geral da política. Trad. Marco
Aurélio Nogueira. 2 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.
BOURDIEU, P. Razões práticas - sobre a teoria da ação. Trad. Mariza Corrêa. Campinas:
Papirus, 1998.
BRABO, I.F.F.; LOUREIRO, A.S. A relação Estado e sociedade civil em um espaço
contraditório: o Fórum Paraense dos Direitos da Criança e do Adolescente.1990. 101 p.
Trabalho de Conclusão (Grau em Serviço Social) - Universidade Federal do Pará, Belém.
BRASIL – Constituição 1988. Art. 29, 204, 225. Ministério da Educação. Brasília, 1989.
BRASIL - Ministério do Meio Ambiente – MMA, Conselho Nacional de Meio Ambiente –
CONAMA. RESOLUÇÕES DO CONAMA, Resoluções vigentes publicadas entre julho de
1984 e maio de 2006, Brasília, 2006.
CAMPOS, E.B. Assistência social: do descontrole ao controle social. In: Serviço Social e
Sociedade, ano XXVII, n. 88, São Paulo: Cortez, 2006. p. 101-121.
CARVALHO, A.M.P. de. A questão da transformação e o trabalho social, uma análise
gramisciana. São Paulo: Cortez, 1986.
CARLOS, A.F. O movimento operário e a questão cidade-campo no Brasil. Petrópolis:
Vozes, 1994.
DURIGUETTO. M. L. Sociedade civil, esfera pública, terceiro setor: a dança dos conceitos.
In: Serviço Social e Sociedade, ano XXVI, n. 81, São Paulo: Cortez, 2005. p. 82 a 101.
FALEIROS, V.P. Desafios do serviço social na era da globalização. In RICO, E. M.;
RAICHELIS, R. (orgs). Gestão social: uma questão em debate. São Paulo: Educ/IEE, 1999.
p. 153 – 185.
96
FERRAZ. A. T. R. Cenário da participação política no Brasil: os conselhos gestores de
política pública. In: Serviço Social e Sociedade, ano XXVII, n. 88, São Paulo: Cortez, 2006.
FROM, Eric. Conceito marxista do homem. Trad. Octávio Alves Velho. 8 ed. Rio de
Janeiro: Zahar, 2003.
GADOTTI, Moacir. Pedagogia da terra. 2 ed. São Paulo. Peiropolis, 2000.
97
MAQUIAVEL, N. Os pensadores. São Paulo: Nova Cultura, 1999.
MINAYO, M.C.S. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. Rio de
Janeiro - São Paulo. ABRASCO-HUCITEC, 1992.
NETTO, J.P. Capitalismo monopolista e serviço social. 3 ed. amp. São Paulo: Cortez, 2001.
NOGUEIRA, M.A. Um estado para a sociedade civil temas éticos e políticos da gestão
democrática. 2 ed. São Paulo: Cortez, 2005.
OLIVEIRA, M.C.S. Conselho Municipal de Assistência Social de Soure: participação
democrática ou participação gerencial? 2006. 194 p. Dissertação (Mestrado em Serviço
Social) Centro Sócio Econômico Universidade Federal do Pará. Belém: 2006.
PAZ, R.D.O. Organizações Não Governamentais: um debate sobre a identidade política das
associadas da ABONG. Caderno ABONG, nº 33, São Paulo, junho 2005.
PORRO, N.M.; SOUZA, A.P.; TONI, F.E. Governança ambiental e desenvolvimento
territorial rural na fronteira agrícola: o papel das redes de movimentos sociais na
Transamazônica. Brasília: UNB Universidade de Brasília, 2004.
PORTELLI, H. Gramsci e o bloco histórico. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.
ROGEE. J. Fortalecendo o trabalho em rede: a experiência do Fórum da Amazônia Oriental.
In Observatório da Cidadania – Pará políticas públicas e controle popular, nº 2. Belém,
[S.N.] 2003. p. 15 - 18.
SEVERINO, J.A. Metodologia do trabalho científico. 22 ed. São Paulo: Cortez, 2002.
SILVA, S.M.O. (org.). Avaliação de políticas e programas sociais: teoria & prática. São
Paulo: Veras, 2001.
98
SIMIONATTO, I. Estado, sociedade civil e espaços públicos: uma análise do “Plano
Plurianual” – 2004/2007. In: Serviço Social e Sociedade, ano XXVII, n. 88, São Paulo:
Cortez, 2006. p.11- 40.
SPOSATI, A. O. et al. A assistência na trajetória das políticas sociais brasileiras – uma
questão em análise. São Paulo: Cortez, 1987.
SOUZA, S.M. Capital social e desenvolvimento regional. Santa Cruz do Sul: EDUNISC,
2003.
TEREZO, C.F. A efetividade do sistema interamericano de proteção dos direitos
humanos: análise dos casos brasileiros na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
2005, 194 p. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) Universidade Federal do Pará –
UFPA. Belém.
TRIVIÑOS, A. N. S. Introdução à pesquisa em ciências sociais: a pesquisa qualitativa em
educação. São Paulo: Atlas, 1999.
VASCONCELOS, E.M. Complexidade e revista interdisciplinar epistemologia e
metodologia operativa. 2 ed. Petrópolis: Vozes, 2004. Texto reproduzido ‘scaner’ para uso
didático.
WANDERLEI, L.E. Desafios da Sociedade Civil brasileira em seu relacionamento dialético
com o Estado e o Mercado. In RICO, E. M. e RAICHELIS, R. (orgs.). Gestão social: uma
questão em debate. São Paulo: Educ/IEE, 1999. p. 105- 127.
Sites Consultados
http://iah.iec.pa.gov.br/iah/fulltext/georeferenciamento/altamira.pdf. Acesso em 20 junho
2007.
http://www.mds.gov.br/cnas/registro-e-certificado/relacao-de-entidades. Acesso em 20 junho
2007.
http://www.ibtsonline.org/cno_00.php?linfi=0. Acesso em 20 junho 2007.
99
http://www.sectam.pa.gov.br/queimadas_quantitativos.htm. Acesso em: 01/06/07.
CAVALCANTI, C. Celso Furtado o Mito do Desenvolvimento Disponível em:
<http://www.fundaj.gov.br/tpd/104.html>. Acesso em: 24 mar. 2006.
ROMAN, C.R. A ciência econômica e o meio ambiente: uma discussão sobre crescimento e
preservação ambiental. Disponível em: <http://www.upf.tche.br>. Acesso em: 28 fev. 2005.
100
ANEXOS
101
RECOMENDAÇÕES CONSTANTES NO RELATÓRIO BRASILEIRO SOBRE
DIREITOS HUMANOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS.
PROPOSTAS
Contenção da violência
Que seja dado um “basta” à violência. Que ao órgãos federais - Incra, o Ibama, a Polícia
Federal, a Justiça Federal - assegurem uma presença afetiva, acabando com as acusações de
corrupção e de favorecimento das classes dominantes dirigidas ao Incra e ao Ibama, com a
sensação de impunidade total e de vácuo do poder na região. Supõe uma renovação dos seus
quadros, o seu reaparelhamento e a instalação de delegacias e varas em Altamira. Deveriam o
quanto antes ser formadas força-tarefa encarregadas de enfrentar conjuntamente as situações
mais problemáticas;
Que a Secretaria dos Direitos Humanos e a Secretaria de Segurança Pública do Ministério da
Justiça promovam ação conjunta visando a verificar os laços existentes entre a violência e a
ilegalidade do contrabando de madeira e suas possíveis conexões com o crime organizado e a
combatê-los;
Que se proceda ao desarmamento dos empregados de madeireiras e fazendeiros (a não
confundir com armas de caça de subsistência);
Que as polícias civil e militar sejam providas de recursos suficientes, equipamentos e verbas
— para que não sejam refém do poder político e econômico local;
Que seja viabilizada, o quanto antes, a instalação de Promotores de Justiça e de Juízes nos
municípios, estruturando melhor e de forma mais qualificada esses órgãos não somente com
maior número de juízes, promotores de justiça e delegados, por exemplo, mas funcionários e
técnicos qualificados e de infraestrutura e equipamentos necessários para o funcionamento
adequado, pois quase sempre esses órgãos não têm base de apoio física e funcional adequada
e carecem de recursos até mesmo para deslocamento na região, para além da sede do
municipio
Que os inquéritos policiais que envolvam participantes de organizações da sociedade local e
violência sejam conduzidos por delegados da capital; que o Ministeirio Público acompanhe
esses inquéritos;
Que sejam garantida segurança de vida aos membros do Comitê de Porto de Moz e demais
organizações locais que estão a frente da criação da reserva “Verde Para Sempre” e das
denúncias de grilagem de terras públicas e falsos planos de manejo;
102
Que os inquéritos sejam acompanhados pela Polícia Federal, levando em conta que os crimes
e outras violências praticadas envolvem questões ambientais que são de responsabilidade
federal;
Que se acelerem as investigaçõe e processos decorrentes dos escândalos da SUDAM, os
desvios de recursos, e que na investigação das denúncias seja considerada a fundamental
importância da eventual participação de servidores da extinta SUDAM na aprovação de
projetos de recuperação de terras degredadas em áreas onde ainda presvalece a mata primaria
Regularízação fundiária
A regularização fundiária é uma prioridade absoluta. Na impossibilidade efetiva de realizá-la
em todas as áreas, teria que se concentrar:
a) em área já ocupadas por colonos ainda sem título de propriedade, por posseiros e por
população tradicional onde há projetos por parte dessas populações,
b) em áreas já ocupadas por colonos ainda sem título de propriedade, por posseiros e por
populações tradicionais onde há projetos por parte dessas populações, onde houver conflito;
c) nas demais áreas já ocupadas por colonos ainda sem título de propriedade, por posseiros e
por populações tradicionais;
d) em áreas em que o ecossistema encontra-se ainda bastante preservado.
Que haja possibilidade de realização de ações discriminatórias administrativa e/ou judicial
para identificar a real situação dos imóveis no que diz respeito aos aspectos relativos à
dorninialidade dos mesmos e sua efetiva ocupação;
Que sejam agilizados os processos de cancelamentos de títulos fraudulentos que correm na
Justiça do Estado do Pará;
Que os pedidos de liminares de manutenção de posse venham com mapas georeferenciados;
Que as certidões de justa posse só devem ser emitidas depois de uma vistoria dos técnicos do
INCRA na área pretendida;
Que o INCRA e o ITERPA estabeleçam um convênio para a regularizaçio da área
denominada Fazenda Cemauma, no municipio de Anapu;
Que seja definida e demarcada urna área de 300.000 hectares, na Gleba Gorotire, região
conflituosa de Castelo dos Sonhos, destinando-a para reforma agrária;
103
Articulação entre os órgãos competentes
Que haja diálogo entre órgãos federais e estaduais para a definição clara de competência;
Que sejarn criadas força-tarefa juntando, conforme o caso, INCRA, IBAMA, ITERPA,
SECTAM, GRPU, AGU, Polícia Federal e Polícia Civil/DEMA estadual, com Público
Federal acompanhando a tramitação dos processos no Ministério de Desenvolvimento Agrário
— MDA — e no Ministério do Meio Ambiente — MMA;
Que, quando houver contestação judicial, para a madeira apreendida, sejam encontradas
formas jurídicas para que lhe seja dado um destino antes do seu desaparecimento ou
apodrecimento;
Que as próximas eleições municipais sejam fiscalizadas com rigor pela Justiça Eleitoral e pela
Policia Militar, especialmente no município de Porto de Moz.
Contenção da exploração ilegal
Que não sejam mais autorizados pelo IBAMA Planos de Manejo Florestal Sustentável sem
acompanhamento in loco ou sem que as atividades da empresa no local sejam certificadas;
Que, nas áreas em conflito, e, em particular, na área das futuras reservas sejam imediatamente
suspensas as autorizações de exploração madeireira em escala industrial;
Que as operações da Polícia Federal e do IBAMA contra desmatamento e exploração
madeireira ilegal não sejam divulgadas antecipadamente na imprensa;
Que o IBAMA seja provido de recursos suficientes — equipamentos e verbas — para que não
sejam refém do poder político e econômico local;
Que a compra por parte de empresas do Brasil e do exterior, de madeira proveniente e
104
Valorização e implementação de alternativas
Que haja programa políticos voltados para a formação ao manejo florestal sustentável dos
pequenos e médios madeireiros e das serrarias;
Que seja dado com urgência um destino sócio-ambiental a madeira apreendida na região. No
caso da madeira proveniente do grilo da C.R. Almeida, deveria se estabelecer um diálogo de
alto nível dos Ministérios do Meio Ambiente e da Justiça para que possa ser dada uma
solução rápida nesse sentido. Poderia ser criado um Fundo de gestão dessa madeira e da
madeira apreendida em geral pelo Ibama, localizado no MMA e gerido por um Conselho
composto por representantes da sociedade civil organizada e por representantes de órgãos
públicos, local e federal. O produto do Fundo poderia ir para projetos tais como re-
aparelhamento do IBAMA, projetos de desenvolvimento sustentável das comunidades
vítimas; equipamento de escola;
Que o MMA e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, no intuito de fortalecerem o
contraponto ao modelo de exploração não sustentável na região, apóiem em conjunto a
valorização de práticas sustentáveis de agroextrativismo, da agricultura familiar e do manejo
de ecossistemas aquáticos; a implantação da escala das experiências-piloto de manejo florestal
de uso múltiplo; a criação de cooperativas de produtores e pequenos extratores; que o Pro-
ambiente seja definido como prioridade;
Que as propostas de desenvolvimento sustentável formuladas pelas organizações da sociedade
civil e entidades de pesquisa e assessoria sejam consideradas como base para a discussão do
próximo PPA;
Que o Projeto da CHE Belo Monte seja submetido a mais amplos estudos e que sejam
priorizados outras alternativas; que sejam realizados estudos de impacto agregados do Avança
Brasil na região, para subsidiar as propostas de asfaltamento das rodovias, hidrovias e
hidroelétricas planejadas para região;
Que seja implantado progressivamente um Comitê de Bacia do rio Xlngu, com a participação
dos movimentos e organizações que atuam na bacia;
Que o Subprograma Político de Recursos Naturais — SPRN do PPG7, venha a apoiar ações
na área, inclusive as das organizações não governamentais da região diretamente e de
organizações públicas, a exemplo do Ministério Público Estadual (Núcleo de Meio
Ambiente);
Que seja instaurado um processo de zoneamento ecológico-econômico participativo na região.
105
QUESTIONÁRIO DE ENTREVISTA
Dados de Identificação
1. Nome da entidade: ____________________________________________________
Endereço completo: Rua:__________________________________________________
Complemento___________________________________________________________
Município_________________________UF_______________CEP________________
Telefone/fax____________________________________________________________
E-mail:_____________________Site:________________________________________
2. Data da inauguração?
3. Abrangência:
4. Tipo de organização:
(1) Associação
(2) Ong
(3) Sindical
(4) Universitária
(5) Estudo e pesquisa
(6) Outra____________
5. Número de integrantes: ____________________ (Anotar em números)
6. Sua organização tem atuação na área de meio ambiente?
7. Há quanto tempo?
8. Quanto à temática: (numerar por área de prioridade)
( ) Política Pública
( ) Mobilização e articulação de ações
( ) Acesso à justiça
( ) Educação Ambiental
( ) Cidadania e participação
( ) Comunicação
( ) Assessoria
( ) Outra_______________
9. Sua organização tem conhecimento do Programa Relatores Nacionais de Direitos
Econômicos Sociais e Culturais?
( ) Sim ( ) Não
10. Se sim, como tomou conhecimento?
106
11. Acompanhou a visita do relator Nacional de Meio Ambiente Jean Pierre Leroy na região e
especificamente no município de Altamira em 2003?
( ) Sim ( ) Não
12. Você teve acesso ao relatório após sua publicação?
( ) Sim ( ) Não
13. Você acha que a visita, a elaboração e divulgação do relatório possibilitaram e/ou
possibilita avanços em Altamira na área de meio ambiente respeitando os direitos humanos?
( ) Sim ( ) Não
14. Cite ações que possam demonstrar que houve enfrentamento e/ou mudanças no tratamento
à questão do meio ambiente no período de 2003 a 2005?
______________________________________________________________________
15. Na sua avaliação, a atuação das organizações da sociedade civil em Altamira tem
possibilitado mudanças nas ações e políticas públicas de meio ambiente?
( ) Sim ( ) Não
16 - Se não, aponte as causas?
107
Entrevista A
QUESTIONÁRIO DE ENTREVISTA
01 – ENTIDADE: Movimento de Mulheres Maria Maria – Movimentos de Mulheres Negras.
SINTEPP - Coordenação Secretaria de Formação Política.
ENDEREÇO: Rua Madre Tereza de Calcutá N° 1228, Jardim Esplanada – Altamira - Pará
TELEFONE: (93) 3515-4090, (91) 3223-6096, (93) 3515-2270.
E-MAIL: [email protected]
SUS – Sede em Altamira.
02 – DATA DE FUNDAÇÃO: 1995
03 – ABRANGÊNCIA: Xingu
04 – TIPO: ONG (faz parte do Centro de Formação do Novo Xingu)
05 – NÚMERO DE INTEGRANTES: 20 mulheres.
06 – Sua organização tem atuação na área de meio ambiente?
Sim
7- Há quanto tempo?
ANO: 1995
08 –Quanto à temática: (numerar por área de prioridade)
(01) Política Pública (02) Educação Ambiental (03) Etnia Racial.
09 - Sua organização tem conhecimento do Programa Relatores Nacional de Direitos
Humanos Econômicos Sociais e Culturais?
(X) NÃO
10 - Se sim, como tomou conhecimento?
11. Acompanhou a visita do relator Nacional de Meio Ambiente Jean Pierre Leroy na
região e especificamente no município de Altamira em 2003?
(X) NÃO
12 – Você teve acesso ao relatório após sua publicação?
Não
13 – Você acha que a visita, a elaboração e divulgação do relatório possibilitaram e/ou
possibilita avanços em Altamira na área de meio ambiente respeitando os direitos
humanos?
Ivete - Você acha que houve avanço em Altamira na área do meio ambiente na questão dos
Direitos Humanos?
108
A - Há, eu acho pelo trabalho que algumas pessoas de algumas instituições não
governamentais, têm contribuído muito a cada momento que passa, e após várias
intervenções, e a exigência da população foi criada há dois anos atrás a Secretaria Municipal
do Meio Ambiente, tudo em torno da reivindicação, da movimentação, principalmente da
ONG que tem aqui em Altamira que é a Fundação Viver Produzir e Preservar – FVPP, que
deu bastante incentivo nesse sentido.
Ivete - Tem conhecimento de outras ações de alguma secretaria que possa demonstrar na
prática essa mudança, esse avanço?
A – No início o nosso trabalho, iniciou no Movimento de Mulheres, que é a luta pelo direito
da mulher, e no Sindicato dos Trabalhadores na Educação, pela melhoria da qualidade da
educação, nos últimos anos a gente vem especificando muito a luta pela questão da
preservação do Meio Ambiente. Então em todo esse nosso trabalho esta na nossa agenda, na
pauta de reivindicação dos movimentos a gente vem especificando a luta pelo meio ambiente,
é tanto que na secretaria do SINTEP, na gestão de três anos atrás não tinha uma secretaria
específica e nós criamos, para que a gente pudesse esta fazendo um trabalho além das nossas
lutas de categoria de servidor público da educação, mas também trabalhar mais próximo da
população, do meio ambiente, do espaço geográfico, dos rios que faz parte aqui do nosso
Município, os igarapés, enfim, entender o espaço que faz parte da cidade que têm que ser
contemplado, por isso, tem que está na nossa agenda.
Ivete - Essa questão da sociedade civil você acha que ela tem contribuído pra mudança do
tratamento na questão do meio ambiente?
A - Oh, eu quero lembrar, por exemplo, em 2003 nós realizamos a 1.ª conferência acho que no
Brasil e aqui em Altamira a gente debateu, na primeira conferência infantil do meio ambiente,
o tema era o que fazer pra cuidar do seu Município, do seu Estado, do seu país e nós aqui em
Altamira a gente intensificou essa luta, das trinta escolas públicas que nós temos aqui no
Município de Altamira, quatro escolas realizaram a conferência infantil e dessas quatro, uma
foi escolhida pelo seu desempenho e toda a política desenvolvida com o grupo estudantil
dessa escola pública que foi o complemento das quatro uma foi o no bairro de Brasília, ela foi
classificada para participar da conferência nacional, teve a representação da estudante, da
adolescente que foi pra Brasília junto com uma educadora, com uma acompanhante e eu
participei dessa primeira conferência em 2003. Dois anos depois Altamira participou, mas não
teve a participação intensiva como da anterior até devido às pessoas mesmos estarem
comprometidas com outras ações. Mas acredito que contribuiu muito em termos de
consciência os alunos passaram a entender melhor a tratar melhor o seu espaço escolar, e de
gostar mais de Altamira, do igarapé, do rio, do que tem e acho que isso vem contribuindo
muito.
Hoje a gente vê um papel importante do IBAMA que é convidado pra ir pras escolas fazer
palestra sobre essa questão legal dos direitos, da preservação da terra, do meio ambiente, o
INCRA também, é convidado pra eles se fazerem presente nas escolas também fazerem
debate, e as ONGS principalmente a Fundação Viver Produzir e Preservar participa muito e é
convidada porque tem uma linha mais específica que é a da preservação. Atualmente a
Secretaria de Meio Ambiente tem trabalhado o projeto de praias limpa que vem acontecendo
agora no verão, nos balneário.
Ivete - E na tua avaliação essa atuação das organizações da sociedade civil tem contribuído
para mudança nas ações de políticas públicas do meio ambiente aqui no Município?
109
A – Tem sim, uma delas é a que eu terminei de falar a criação da Secretaria de Meio
Ambiente é uma ação de políticas públicas, efetivadas através de ações na cidade. A criação
do plano piloto da cidade que eles tão debatendo muito, inclusive um projeto sobre o lixo
sólido da cidade, eles tão trabalhando um projeto amplo e precisa muito da participação da
sociedade, inclusive eu tive participando com várias representações da sociedade,
movimentos de mulheres as direções de escolas, os órgão públicos que estão diretamente
voltados para a questão do meio ambiente como a CEPLAC a EMATER, as ONGs
específicas da luta da preservação do meio ambiente bem como outras organizações como os
conselho, são convidados, eu fui convidada pelo Conselho DCA, mas o Conselho de Saúde
estava lá, o Conselho de Assistência também estava presente, então agente vê que ta, tão
ampliando e nós percebemos que isso pode dar um grande resultado daqui mais um tempo pra
população.
Ivete - Você tem mais alguma coisa para falar?
A – Bem, acredito assim, que nós já temos alguma coisa, mas passa a ser ampliado e isso vai
se concretizar a partir do momento que a população de um modo geral incorpore pra si essa
luta de que é uma luta não só de governo, não só de determinadas entidades, mas que é uma
ação voltada pra todo cidadão se revelar favorável ao desenvolvimento sustentável é, ou lutar
por um plano diretor nesse Município pra que o meio ambiente tenha uma marca expressiva
como: reservas, parques é, certos instrumentos que a população possa apreciar que é da
natureza, isso passa a ser criado algumas marcas aqui nesse Município porque tem espaço pra
isso.
A gente presencia às vezes as pessoas desmatando muito próximo daqui da cidade urbana e
sem se preocupar que daqui mais um tempo isso vai fazer uma falta enorme pra nós,
principalmente na questão climática, que ela vem se alterando muito, devido à falta de
preservação de cuidado da própria população, do grupo empresarial que acha que tem que
tirar uma árvore da frente do seu comércio porque ta atrapalhando a visibilidade, que é esse
olhar que eles têm. Ultimamente eu tive numa audiência lá no fórum com o Ministério
Público e um grupo de ecologista da cidade, através dos movimentos populares que
chamavam atenção das autoridades para punir algumas ações, que alguns empresários
mandando derrubar as árvores nativa de anos e que não tava causando danos, apenas eles
entenderam que tava atrapalhando a visibilidade do comércio deles, eles nem chegaram com o
povo do município, para consultar sobre o crime que eles estavam cometendo, porque é um
crime você ficar destruindo árvore por destruir e agente chamou atenção da autoridade, e isso
em público agente foi pra mídia e eu acho que isso já e assim uma preservação que agora as
autoridades prevenir e a sociedade absorverem também colaborando nesse sentido que o meio
ambiente é um bem de todos e de todas, então cada de nós tem que fazer o nosso papel e
juntando essas forças, agente vai ter um espaço do meio ambiente favorável para todos nós.
Ivete – Existem mais respostas das autoridades?
A - Eu acredito que as autoridades elas tem dado resposta, mas elas criaram um mito de atuar
quanto são provocadas. E nós percebemos nessa audiência que nós tivemos com o Ministério
Público, demonstrando que a população ta preocupada, e esta fazendo alguma coisa, e eu
acredito que, isso tem que haver. Faz anos e anos que o grupo empresarial, os grupos
comerciais e a própria população achava que podia fazer o que bem entendesse, é poluir o rio,
é colocar seus dejetos domésticos lá dentro das águas dos igarapés, os dejetos dos hospitais
canalizados pro rio, ninguém tava se preocupando, fazendo isso sem pensar no amanhã, acho
110
que é hoje e a gerações pequenas vão se tornando adultas e o que nós estamos passando hoje,
pra eles é a necessidade de cuidar da natureza, se não tiver cuidado vai ser bem pior, se nos
não estamos nos sentindo bem, imagino daqui a 10 anos, 20 anos, se agente não cuidar, se não
tiver esse olhar pra preservação, essa exigência, cobrar do poder público providências para
quem vem praticando crime que ta na lei, e pra aqueles acomodados que acha que é isso
mesmo, eles tem que reverter esse olhar e começar colaborar, acho que se todos nós fizermos
essa união e disseminar a idéia de preservar, antes de ser destruído isso vai melhorar muito e
aí quem vai ganhar, somos todos nós.
A - Na semana passada antes da eleição, foi antes do resultado da eleição, nós tivemos dois
dias antes do período eleitoral, nós tivemos numa reunião lá na Procuradoria do Federal com
o Dr. Antônio e solicitamos que ele investigasse o processo da construção do hospital regional
que esta sendo instalado aqui no Município, está quase pronto e a preocupação da população é
que todos comentavam que o Rio Xingu ia ficar mais contaminado, porque o dejeto do
hospital municipal que é antigo deságua no Rio Xingu e aqui a população começou nossa!
Agora acabou, acabou o Rio Xingu! E imediatamente as organizações tomaram a iniciativa,
ouviram todo esse comentário, convocou uma reunião com o Dr. Antônio e chamou
imediatamente, o Doutor ouviu a sociedade convocou uma assessoria, uma auditoria e veio
um representante de Belém do tribunal e tudo, técnico da Secretaria do Governo, responsável
pela instalação, pela construção da obra aqui em Altamira e fizeram toda a explanação do
projeto, mostraram, foram lá pessoalmente verificar se tava acontecendo mesmo na realidade
é, a preservação, esgoto, canais, todo, as tubulações e ficou constado que o Rio Xingu não ia
ser assim contaminado de forma como a população tava imaginando, porque a gente só viu o
buracão na avenida interditado, sem poder passar pessoas nem carro nem nada e a
preocupação foi grande, mas um hospital regional desaguando tudo dos seus dejetos lá dentro
do Rio Xingu, ficamos apavorados, e agora estamos mais calmos porque o resultado da
perícia disse que está garantido todo a prevenção e não vai contaminar, segundo eles, a
auditoria e o procurador de justiça está tomando as devidas providência pra garantir a
segurança de que o Rio Xingu não vai ser, servir mais uma vez de, de espaço pra a
contaminação e agente está aí na retaguarda, qualquer coisa a gente ta convocando
novamente. Foi assim, uma coisa assim que aconteceu, foi de imediato, tudo aconteceu
imediato, a auditoria veio de Belém e tudo.
Todas as autoridades, o juiz da Vara Agrária, do Tribunal Federal e da Procuradoria Federal e
do Ministério Público, juntamente com os responsáveis, todos os responsáveis pela
construção da obra, o secretário da Secretaria da SECTAM de Belém, todos os representantes
do sistema, da garantia da preservação e tudo, eles foram acionados e tiveram que dar uma
resposta urgente, porque se não ia ser interditado imediatamente a obra. E agora está
prosseguindo normalmente e nós estamos lá vigiando pra ver se está se cumprindo direitinho
como está no papel.
111
Entrevista B
QUESTIONÁRIO DE ENTREVISTA
01 – ENTIDADE: Sindicato dos Trabalhadores Rurais
ENDEREÇO: Travessa, Aurélio Cavalcante N° 565, Centro - Altamira
TELEFONE: (93) 3515-1843 E-MAIL: SITE:
CARGO: Suplente do Conselho Fiscal.
02 – DATA DE FUNDAÇÃO: 29/06/68
03 – ABRANGÊNCIA: Município Altamira
04 – TIPO: Sindical
05 –NÚMERO DE INTEGRANTES: 4.000 associados, 3 executivos.
06 Sua organização tem atuação na área de meio ambiente? SIM
7- Há quanto tempo?
A partir de 1990.
08 – Quanto à temática: (numerar por área de prioridade)
(01) Educação Ambiental (02) Mobilização (03) Cidadania e participação
(04) Reforma Agrária.
9. Sua organização tem conhecimento do Programa Relatores Nacional de Direitos
Econômicos Sociais e Culturais?
(X) SIM
10 – Se sim, como tomou conhecimento?
SIM, acompanhou participando de audiência pública.
11. Acompanhou a visita do relator Nacional de Meio Ambiente Jean Pierre Leroy na
região e especificamente no município de Altamira em 2003?
(x) Sim
12 – Você teve acesso ao relatório após sua publicação?
Não
13 – Você acha que a visita, a elaboração e divulgação do relatório possibilitaram e/ou
possibilita avanços em Altamira na área de meio ambiente respeitando os direitos
humanos?
SIM.
B – Jean Pierre foi um dos que acompanhou a gente, nos assessorou na fundação do
Movimento Pela Sobrevivência na Transamazônica, quando a gente tava assim meio
engatinhando sem sabe o rumo que a gente ia tomar, e ele foi um dos nossos orientadores,
como deveria se dá esse processo de uma articulação mais regional, que seria a necessidade
112
da gente da Transamazônica se juntar com outras regiões do Estado pra poder avançar naquilo
que a gente queria a retirada da Transamazônica de abandono, foram criadas equipes pra
visitar o Sul, o Centro Oeste, o Nordeste, levando a preocupação do abandono que o governo
deixou a Região da Transamazônica pra daí então a gente conseguir em Brasília, a gente
passar as nossas propostas pra saída do abandono de Altamira.
Ivete - Você teve acesso ao relatório do Jean Pierre após a publicação?
- Não.
Ivete – Você acha que houve avanços em Altamira na área do Meio Ambiente respeitando os
direitos humanos, nesse período de 2003 pra cá?
B – Eu acredito, eu acho que teve. Teve porque, depois desse trabalho os próprios sindicatos
passaram a discutir com os colonos que são os pequenos proprietários, hoje a gente vê que
reduziu o número de desmatamento nas pequenas propriedades.
Ivete - Você poderia citar outras ações que você acha que podem demonstrar que houve esse
enfrentamento, essa mudança da visão na questão do meio Ambiente?
B – Ah, eu vejo, como por exemplo, as próprias madeireiras, que trabalhavam assim meio
irregular aqui na região, essas madeireiras que não se legalizaram praticamente estão
fechadas, isso foi depois dessa audiência. Então várias delas procuraram se legalizar e outra, a
questão do desmatamento em termo geral, a gente viu que ele foi limitado depois dessa
audiência pra cá.
Ivete – Na sua avaliação, a atuação das organizações da sociedade civil, ela tem possibilitado
que haja mudanças nessas ações, nas políticas públicas de Meio Ambiente em Altamira?
B – Há sim, sim. E aí eu quero citar como exemplo, a própria Fundação Viver Produzir e
Preservar, e a gente têm feito vários movimentos de conscientização, várias é, divulgação a
respeito da necessidade de se trabalhar, inclusive na, naquela questão do proteger, a gente tem
fez vários seminários nas comunidades a respeitos da questão da preservação do Meio
Ambiente, a prova disso que nós temos vários grupos que, de agricultores que estão
trabalhando a questão do reflorestamento mais que não é só isso, discutindo também a questão
do lixo, pra onde vai o lixo que é produzido lá na pequena propriedade, que não é tanto
produzido lá, mas que agente leva da cidade pra propriedade e depois fica jogado ao relento lá
na propriedade.
Então essa discussão também está sendo feito e tudo isso envolve a questão ambiental, que a
questão ambiental não é só você na nossa concepção aqui na nossa região, a questão
ambiental não é só você preservar a mata, nós fazemos parte do meio ambiente e aí como é
que nós vamos sobreviver ou viver como parte do meio ambiente, sabendo respeitar a
biodiversidade que tem em torno desse ambiente, então eu acho que isso foi um trabalho do
movimento social.
Ivete – Você vê algum outro tipo de avanço por exemplo dos órgãos, do tratamento do poder
público?
B – Depois disso foi criado a questão dos territórios, justamente pra definir um pouco essa
questão. Eu participei muito pouco nessa questão dos territórios, aonde você traça uma
113
política pra justamente nessa questão ambiental e aí ta envolvido grupos de empresários, o
próprio poder público local, a sociedade civil, os sindicatos as outras organizações, então eu
acho que há um avanço.
Ivete – Quer falar mais alguma coisa Antônio que possa contribuir com isso, a questão do
avanço das políticas públicas de Meio Ambiente como base nos direitos humanos que tenha
percebido, no Município de Altamira que você queira falar?
B – Olha, eu tenho uma grande preocupação e agente tem visto nesse debate que a gente tem,
é lógico que o sindicato por falta de estrutura financeira e até mesmo pra poder manter uma
estrutura humana pra divulgar, e desenvolver melhores trabalhos, mas mesmo assim a gente já
vê uma grande preocupação, principalmente na área que a gente atua que são dos pequenos
agricultores, a preocupação de recuperação das beiradas dos igarapés, aonde foram
desmatado, a onde corre o risco que tem muitos igarapés que já morreram, estão discutindo a
possibilidade de se recuperar, foi colocado na pauta hoje, a questão da campanha de proteção
das águas do rio Xingu, defesa das águas do rio Xingu, desde o Mato Grosso nas nascentes do
rio Xingu, e a gente vê também que muitos colonos, ribeirinhos estão preocupados porque
desmataram a beira do rio Xingu e como recuperar isso, então eu acho que depois dessa
discussão que teve, essa conferência a respeito do meio ambiente, acho que as entidades estão
levando uma política de preocupação de recuperação e eu acredito que agente que se for por
motivo de avanço, então a gente vai avançar ainda muito mais, agora, eu ainda acho que o
poder público sofre influência.
As madeireiras que tem aqui na região é um grupo muito forte, que não pensam no futuro,
isso dito por eles mesmos que quando a gente questiona aonde a gente vai parar com esse
desmatamento desenfreado pensando nas gerações futuras, eles dizem que os pais deles não
pensaram neles quando desmatavam, então porque que eles vão pensar em geração futura, aí a
gente fica um pouco preiaa dv0885(t)-2.16436(ã)3.74(o)-0.295585( )-10.1525(p)-0.25585(o)-0.295585( )-20.15846571( )-20.1584(a)3.74(r)2.805(i)-2.16558(o)-0.294974( )-70.1891(p)-0.3.73756(n)-04(a)3.74(r)2.8025(f)974(e)3.74(r)2.805( )-0.14 0.1596(p)-0.295585(o)-0.295.74é.295585( )-20.1582(u)-0.295585( )-180.253(e)3.7(n)-0.295585(d)-0.2943295585( )-180.2ves enou e as oãou efosu aaíãin
114
Entrevista C
QUESTIONÁRIO DE ENTREVISTA
01 – ENTIDADE: Sindicato dos Professores
ENDEREÇO: Rua Anchieta N° 292, Centro 68370
TELEFONE: (93) 3515-2406
Cargo: Membro da Diretoria do Sindicato
02 – DATA DE FUNDAÇÃO: 1980.
03 – ABRANGÊNCIA: Altamira.
04 –TIPO: ONG.
05 – NÚMERO DE INTEGRANTES: Aproximadamente 150 mulheres
06 –Sua organização tem atuação na área de meio ambiente? Sim
7- Há quanto tempo? Desde 1988
08- Quanto à temática: (numerar por área de prioridade)
Todas as áreas, principalmente cidadania e acesso à justiça.
09 - Sua organização tem conhecimento do Programa Relatores Nacional de Direitos
Econômicos Sociais e Culturais?
SIM
10 – Se sim, como tomou conhecimento?
Acompanhou participando de audiência pública.
11. Acompanhou a visita do relator Nacional de Meio Ambiente Jean Pierre Leroy na
região e especificamente no município de Altamira em 2003?
(x) Sim
12 – Você teve acesso ao relatório após sua publicação?
Não
13 – Você acha que a visita, a elaboração e divulgação do relatório possibilitaram e/ou
possibilita avanços em Altamira na área de meio ambiente respeitando os direitos
humanos?
C- SIM, com certeza, o Movimento de Mulheres de Altamira assim, é um dos que mais se
destaca na atuação é da defesa do meio ambiente.
Ivete - Há quanto tempo vocês estão trabalhando na área do meio ambiente?
C - Antes mesmo de ser movimento social, organizado com documentação e tudo, essas
mesmas pessoas que atuam de frente no movimento, já trabalhavam nessa área desde 1987,
quando houve aquele grande evento em Medicilândia criaram o Movimento Pela
Sobrevivência da Transamazônica - MPST, em 1989 o I Encontro dos Povos Indígenas
articulando organizações e movimentos sociais em defesa do meio ambiente.
115
Ivete - É, qual a temática que vocês atuam mais, são, políticas públicas, mobilização,
articulação, o acesso à justiça, educação ambiental, cidadania, comunicação, tem outras áreas?
C – Olha nós temos muitas áreas que nós atuamos, mas principalmente na questão de
cidadania, acesso à justiça, na questão de que, não só as mulheres, mas todas as pessoas vem
nos procurar é para obter ajuda quando tem seus direitos violados. E o segundo ponto é o
meio ambiente, que a gente tem defendido muito essa causa do rio Xingu a relação com as
hidrelétricas e a conservação do meio ambiente.
Ivete – O movimento tem conhecimento sobre o programa Relatores Nacionais Direitos
Econômicos Sociais?
C – Nós temos o relatório, alguns documentos, relatório quando participamos das
assembléias, desses encontros, quase sempre tem um membro do movimento de mulheres
desses encontros e volta com o relatório.
Ivete - Você acompanhou ou tomou conhecimento da visita do Jean Pierre em relação ao
meio ambiente aqui em Altamira?
C – Eu acompanhei.
Ivete – Acompanhou?
C - Eu participei de uma reunião mais fechada, mais íntima lá na Fundação Viver Produzir e
Preservar, que é a onde o movimento de mulheres atua e depois numa espécie de, quase como
uma audiência pública no João XXIII, o qual eu estava coordenando junto com outros.
Ivete –Você teve acesso ao relatório depois da publicação?
C – Sim, a Antonia Melo sempre quando recebe material lá ela passa as informações, lê assim
totalmente, não li não, mas só alguns itens.
Ivete - ...tomou conhecimento?
C - é conhecimento. Reuniões, quando se coloca relatos.
Ivete – Você acha que houve avanço em Altamira na área do meio ambiente respeitando os
direitos humanos?
C – Acho não, tenho certeza que houve muito avanço, porque se os movimentos sociais não
assumissem essa luta, as coisas aqui poderiam ter sido piores. Com todas essas dificuldades
que nós temos, mas nós avançamos muito nessa questão.
Ivete - Você podia citar algumas ações que possam demonstrar que houve essa, essas ações
de enfrentamento, mudança no tratamento dessa questão?
C – Olha uma das questões muito sérias que nós lutamos, principalmente nós do movimento
de mulheres contra a barragem, nós conseguimos parar várias vezes o processo da barragem
da hidrelétrica na justiça, tanto no senado como em Brasília como em Belém, fizemos várias
caminhadas, é isso foi muito importante.
O outro avanço foi que a partir de nossas articulações, já foram escrito dois livros, é, nessa
região sobre o meio ambiente, dando orientação sobre o meio ambiente, especialmente sobre a
116
“Mulher e as Águas” e esse outro livro, é um nome indígena, e na questão, por exemplo, nas
lutas contra o desmatamento, fizemos com que o IBAMA tomasse mais providências nesses
setores, especialmente das madeireiras que, não fomos nós, foi o governo federal que fez isso,
más nós também contribuímos para que isso acontecesse.
E as muitas questões aqui na cidade como é corte de árvore, o cuidado com as águas. Nós já
tivemos uma época que o rio Xingu há dois anos atrás ficou mais de 15 dias interditado e não
se tomava nenhuma atitude, nós fizemos encaminhamento de documentação para a ministra
do meio ambiente Marina e só depois que ela ficou sabendo, foi que as autoridades do Pará
vieram aqui fazer uma fiscalização do rio, saber o motivo da mortandade dos peixes.
Ivete – Na sua avaliação a atuação da organização da sociedade civil, ela tem possibilitado
essa mudança nessas ações de políticas públicas voltadas pro meio ambiente em Altamira?
C - Aqui em Altamira e região, porque algumas questões nós trabalhamos como região, outras
nós trabalhamos como Altamira. Eu acho assim que foi de fundamental importância a nossa
luta nessas questões e em outras os movimentos sociais conseguiram assim alcançar alguns
objetivos nessa área de positivo na conservação e manutenção do meio ambiente, na questão
das reservas que foram criadas, nós também ajudamos muito, trabalhamos pra que isso
acontecesse, tanto as reservas de unidades de conservação, na de preservação, na de
extrativista, acho que nós demos uma grande contribuição, é um mérito também nosso de
Altamira.
Ivete – Como é que vocês pensam, por exemplo, aqui no Município avanços assim no que se
referem à questão da atuação do poder público, vocês tem sentido isso nesse período de 2003
pra cá depois da visita do Jean Pierre?
C - Assim, a questão aos avanços, porque quando essas pessoas vêm pra cá, daí que fazem
esses relatórios, fazem chamado de atenção para as autoridades, elas começam a se policiar, e
faz um trabalho, mesmo que não seja de gosto e consciência, mas pelo fato de nós estarmos
cobrando e o medo de que o nome de Altamira sair lá fora como um Município que não cuida
do meio ambiente, elas conseguem trabalhar mais, tem mais cuidado com a questão do meio
ambiente. As políticas públicas se voltam um pouco mais para esse lado.
Ivete - Você quer mais alguma coisa sobre essa questão do meio ambiente aqui em Altamira?
C - Sim. Que nós vamos continuar nessa luta, na defesa do rio Xingu, inclusive esta semana é
aniversário de Altamira, nós já temos a programação de salvar as águas do rio Xingu, não é
uma campanha nossa, a campanha já tem uns dois anos que ta lançada pra salvar as nascentes
do rio Xingu que já está ameaçada e, além disso, nós estamos com um trabalho, tentando,
fomos ao ministério público através do promotor pedir, assim, exigir que fosse formado uma
comissão dos direitos humanos para tratar essa questão do meio ambiente e convocando a
secretaria do meio ambiente aqui de Altamira para reorganizar e cuidar mais da arborização
da cidade que a cidade é grande mais que as árvores estão sendo cortadas assim a bel prazer.
Ivete – Aqui tem Secretaria Municipal de Meio Ambiente desde quando?
C – Eu acredito que, ela funciona pouco, mas deve ter uns oito anos que deve ter essa
Secretaria, então a gente ta sempre pressionando, sempre quando acontece algo no meio
ambiente que prejudica a gente ta de olho, então nós somos fiscalizadores desta área, eu
acredito que, se gente tem que continuar pra ter as coisas dêem certo, se a gente deixar só o
poder público não vai acontecer de forma legal.
117
Entrevista D
QUESTIONÁRIO DE ENTREVISTA
01 – ENTIDADE: Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade – Região Transamazônica.
ENDEREÇO: Rua Anchieta N° 292, Centro 68370
TELEFONE: (93) 3515-2406 Cargo: Membro da coordenação do MMCC.
02 - DATA DE FUNDAÇÃO: 1991.
03 – ABRANGÊNCIA: Altamira, Brasil Novo, Medicilândia, Uruará, Placa, Porto do Moz,
Sosel, Gurupá, Anapú, Pacajá. (10 municípios)
04 – TIPO: Movimento Social.
05 – NÚMERO DE INTEGRANTES: Menos de 1.000
06 – Sua organização tem atuação na área de meio ambiente?
Sim
7- Há quanto tempo?
ANO: A partir de 1990
08 –Quanto à temática: (numerar por área de prioridade)
(01) Acesso à Justiça (02) Assessoria (03) Educação Ambiental.
09 - Sua organização tem conhecimento do Programa Relatores Nacional de Direitos
Econômicos Sociais e Culturais?
(X) SIM,
10 –Se sim, como tomou conhecimento?
Acompanhou em Altamira.
11. Acompanhou a visita do relator Nacional de Meio Ambiente Jean Pierre Leroy na
região e especificamente no município de Altamira em 2003?
(X) SIM
12 – Você teve acesso ao relatório após sua publicação?
Sim
13 – Você acha que a visita, a elaboração e divulgação do relatório possibilitaram e/ou
possibilita avanços em Altamira na área de meio ambiente respeitando os direitos
humanos?
C – Sim
118
Entrevista D
Ivete – Você acha que houve avanço na questão do meio ambiente?
D - Eu acho sim porque, antes não aconteciam audiências, já aconteceram seminários, falam
sobre o ambiente mini-conferência já aconteceram, pra discutir dentro das políticas públicas
questão ambiental. Então isso aí é um avanço, porque há necessidade, nós sentimos
necessidade de debater sobre o assunto.
Ivete – Você acha que, por exemplo, nessa área de meio ambiente relacionado a direitos
humanos você acha que houve avanços, tipo assim, agente nunca falou antes de meio
ambiente esta vinculado na questão do desenvolvimento mais você acha que assim,
relacionando meio ambiente com direitos humanos você acha que houve avanços, teve
modificações?
D - Houve sim porque as pessoas que participaram do processo, ficaram mais esclarecidas, de
como atuar, de como realmente proceder diante da situação, depende da situação que acontece
aqui no meio urbano? E também no meio rural que realmente, antes a gente não tinha aquela
segurança aquela firmeza e aprofundamento de como proceder, hoje com o trabalho do meio
ambiente aqui na região, mudou o quadro. Porque a gente já tem como, a quem recorrer qual a
posição que nós deveremos tomar. Às vezes nem é preciso acionar outras forças maiores, a
gente mesmo resolve aqui mesmo.
Ivete - É, cite assim, algumas ações que você conhece que você acha que pode demonstrar
que houve esses enfrentamentos, essa mudança, no tratamento da questão do meio ambiente,
conhecem assim alguma ação?
D - É, por exemplo, recentemente ocorreu a derrubada de uma área muito importante, que ela
era como se fosse um patrimônio histórico, e houve outras coisas, a área, pessoas que não
respeitavam determinada área que, realmente não consideravam como um desrespeito à
natureza e nós os movimentos sociais fomos mostrar, é procurar o Ministério Público, com
denúncias e conseguiu rever a situação junto ao Ministério Público. Dentre umas com o
promotor Edílson eu participei de uma reivindicação, fazendo com que as partes, quer dizer é
que a justiça remexe o que tava acontecendo.
Ivete - O promotor, ele é Estadual ou ele é Federal?
D- O promotor Edimilson? Ele é Estadual. Ele é daqui. Ele atua aqui e
Tem dado muito assim, é, abertura para os Movimentos discutir, inclusive nós tivemos um
encontro com ele pra discutir com a prefeitura a respeito dessas coisas que vem acontecendo
dentro do Município, desrespeitando o meio ambiente.
Ivete - Na tua avaliação a atuação das Organizações da Sociedade Civil, dos Movimentos
Sociais aqui locais tem possibilitado mudanças com as políticas públicas relacionadas ao meio
ambiente?
D - Tem, porque tem forçado o poder público a tomar determinados cuidados que antes eles
não se preocupavam, porque ninguém reivindicava, porque a partir do esclarecimento e do
entendimento da organização é que se vai fazendo as coisas, se deixarem pro poder público,
sozinho não acontece. Uma das grandes violações que teve aqui na região, foi o caso
“Doroty”, que não foi dentro de Altamira mais que mexeu com a estrutura de Altamira e pra
que diversas lideranças, movimentos sociais abrissem os olhos pra situação, porque nós temos
muito disso aqui, e às vezes a gente não consegue, mas a partir desse acontecimento também,
é que as lideranças tomaram oposição, coragem de enfrentar. E também outros, o assassinato
119
do companheiro Brasília, do “Dema”, mais o da Doroty foi assim mais assim uma ênfase
maior, porque houve uma preocupação maior, em fim.
Ivete - Você conhece assim outras ações na área de meio ambiente que a gente possa medir
como avanço aqui, na própria região, no Município nesse período por exemplo no ano de
2003 até 2006?
D – Bom, tem mudado sim, porque é, ele não, por exemplo, na questão do lixo da cidade, o
lixo nós ainda não conseguimos mudar essa cultura a questão da educação e tudo. Por quê? O
Poder Público agora que eles começaram a trabalhar nessa questão, começaram quer dizer
mudaram a partir de quê? Dá pressão, inclusive tem a Secretaria de meio Ambiente que tem
um projeto...
Ivete -... Secretaria Municipal?
D -...Municipal. Ele tem um projeto de meio ambiente, um projeto até interessante, só que
ainda não conseguiram abranger determinadas deliberações da Secretaria que ainda emperra
então vai muito do poder administrativo também, então, mas já conseguiram fazer a
conferência, do meio ambiente, eles ajudaram junto à sociedade a mobilizar, então, por quê?
Por que houve um avanço, que nunca tiveram, a gente nunca sentamos assim.
Ivete - ...tiveram diálogo?
D - ...não tivemos diálogos deles. Em que a sociedade pudesse falar, ta entendendo? Sentamos
e debatemos o dia todo, os dois dias e nem só o Município de Altamira participou dessa
conferência foi os municípios vizinhos também. Então esse é um projeto, é uma pressão do
Movimento Social junto a Secretaria do Meio Ambiente, então essa foi à abertura que nós
tivemos, pra reivindicar e colocar sobre essa questão, falamos do lixo, falamos da questão da
educação, ambiental, que fosse, inclusive eles fizeram algumas palestras junto com a
Fundação Tocaia sobre a questão do lixo, eles fizeram algumas ações, só que não
continuaram, isso foi antes do, no segundo semestre no meu colégio principalmente eles
foram, fizeram a palestra. Por quê? _ Isso porque houve uma pressão popular, e foi delegado
na conferência também.
Ivete - Você ainda tem alguma outra coisa que você queira falar, que você queira observar
sobre essa questão do meio ambiente? Fica a vontade.
D – Ta. Eu acho assim, que uma coisa que a gente fica debatendo e nós não temos assim um
projeto geral acho que fica mais no ordenamento urbano, na questão urbana, tantas áreas aqui
às vezes são demolidas são áreas de ambientes que poderiam se preservar muitas vezes as
gentes não consegue e eu gostaria que a gente aprofundasse mais essa questão, tivesse mais
segurança nisso, então quer dizer, o Município ainda não se preocupou nós temos alguns
balneários, alguns locais, igarapés, que precisa ser recuperado, principalmente nosso igarapé
Altamira é que faz um trajeto muito bonito deságua no Xingu e realmente nós não temos é,
falamos na drenagem de reivindicação, inclusive esse projeto que dizem que, eles falaram
desse projeto, tem até um projeto de drenagem, que sonham pra cá, só que aqui não tem uma
reivindicação maior, nossos igarapés estão morrendo aos pouco, então é isso que eu queria
falar que a gente não tem a força pra impedir, nós temos pessoas morando em cima dos
igarapés que ta totalmente poluído, sem contar que agora ta sendo construído hospital e que o
esgoto vai cair dentro do rio. E aí a gente ainda entreviu então a força é uma falta nossa, acho
que tem que ta mais fortificado nessa questão.
120
Entrevista E
QUESTIONÁRIO DE ENTREVISTA
01 –ENTIDADE: Fundação Viver Produzir e Preservar
CARGO: Diretora de Políticas Sociais
ENDEREÇO: Rua Anchieta 2092, Centro - Altamira
TELEFONE: (93) 3515-2406
E-MAIL: [email protected] SITE:
02 –DATA DE FUNDAÇÃO: Agosto de 1991
03 – ABRANGÊNCIA: 14 Municípios da Transamazônica Pacajá, Ruropolís, Trairão, Novo
Progresso, Itaituba, Anapu, Altamira, Porto de Mós, Sosel, Vitória do Xingu, Placas, Brasil
Novo, Medicilândia, Uruara
04 – TIPO: Associação de Entidades.
05 – NÚMERO DE INTEGRANTES: Todos os sindicatos, Associações da Região, acima de
1.000 pessoas.
06 – Sua organização tem atuação na área de meio ambiente?
(X) SIM
7- Há quanto tempo?
ANO: Desde que foi criado, principalmente a partir da ECO 92.
08 –Quanto à temática: (numerar por área de prioridade)
121
Entrevista E
Ivete – Você acha que houve avanço na questão do meio ambiente?
E - A partir de 92 com a eco 92, esse debate ele foi se ampliando cada vez mais, ai Fundação
ela foi fazendo proposta pra obter projetos pilotos, assim pra ir exercitando, pra ir tentando
mostrar pra comunidade que era possível preservar sem degradar o meio ambiente, daí foram
várias experiências, como o projeto de plano de manejo comunitário, a gente foi criando os
projetos, muitas vezes sem parceria do governo até que a partir do governo Lula, alguns
desses projetos pilotos eles foram apoiados pelo governo, eles são políticas públicas hoje, por
exemplo, o Pró-Ambiente vai se tornar uma política pública, a gente tem aqui três municípios
que tem o Pró-ambiente, que é assim, assistência técnica a nova forma de produção, tem
orientação, como produz, como preserva a natureza, os rios, então, o governo, aqui é chamado
de crédito ambiental, já é uma coisa que o governo assumiu, foi proposto pelo movimento
social mais o governo ta assumindo, foi no governo Lula que avançou mais. O grande
problema que tivemos no governo Lula, que eu não sei se é um problema, mas na minha
avaliação é um problema, é assim a gente ficou muito confundido com o governo, é como se a
gente não fosse mais movimento social, isso eu acho ruim, acabamos nos confundindo, e
fazemos o que era pro governo fazer sabe, e eu acho que essa derrota do PT aqui na região,
ela se deu muito em função disso, porque as pessoas elas começaram a ter um ódio muito
grande da gente, porque até então, quando veio o Ministro, quando veio o Secretário do
Governo quem fazia toda essa articulação, não éramos nós, era o povo lá da direita, os
fazendeiros. A partir do governo Lula, quando veio o Ministro pra Altamira, que vieram
vários, de transporte da justiça, veio dos direitos humanos sabe, fomos nós que estivemos na
frente então assim, as pessoas começaram ver que elas perderam o poder, então isso enfurece
muito o pessoal da direita aí sabe e começa a confundir, é bom por um lado, mas por outro
lado é ruim Porque a gente, a gente sabe que os governos independente de quem seja, a gente
tem que fazer pressão contra eles, a gente não pode dar trégua pra eles um minuto.
Ivete... qual é a temática prioritária da Fundação?
E - Olha deixa eu falar, assim, isso eu falo assim com muita tranqüilidade, a temática mesmo
grande na Fundação é a ambiental, sabe, essas outras temática, de Direitos Humanos, Direitos
da Mulher, Direitos das Crianças, elas foram introduzidas muito recentemente, mesmo à luta
pela justiça, por segurança e justiça, ela já vem bem mais recente.
Ivete - Mas assim, na área dos direitos ambiental, vocês trabalham com políticas públicas,
mobilização, articulação...
E-mobilização, articulação (proposta) do Projeto, mudar essa área, articulação com outras
redes nacionais e até internacionais como: ISA e outras entidades.
Ivete - Como é que vocês pensam, por exemplo, aqui no Município avanços assim no que se
referem à atuação do poder público, vocês tem sentido isso nesse período de 2003 pra cá
depois da visita do Jean Pierre?
E- Pra nós foi. Porque assim, a partir da visita do Jean Pierre, veio ele mais um pessoal que
faz assessoria, o IBAMA ainda continuava com o mesmo cara da corregedoria e uma das
propostas do relatório foi à troca imediata dessa pessoa por outra também que a gente discutia
era a questão daquela madeira (perdida) pelo IBAMA, eles fizeram a visita lá onde tava a
122
madeira, aí logo em seguida muita coisa mudou, foi tomando uma posição, criado o Fundo
Dema. Posteriormente teve o decreto da reserva do “Verde para Sempre” e Riozinho do
Anfrisio, o ordenamento aqui da terra do meio, das terras públicas, acho que foi um grande
passo que foi dado, é, não sei se você lembra o que foi feito lá era umas das recomendações,
porque toda essa área, ela não tinha um destino, era de quem chegava.
Ivete - Além dessas houve outras ações que pudesse parecer que houve enfrentamento, na
mudança de tratamento na questão do meio ambiente (fazendo) um trabalho de 2005 até 2006
E - Posso citar como uma coisa importante e aí eu acho, que é uma luta não só do povo aqui
da região, mas de toda a comunidade parceira nossa, a nível estadual, de Belém, até nacional,
foi à implantação da Polícia Federal na região, a presença do Ministério Público Federal e da
Justiça Federal. Então assim, acho que isso é uma coisa que a gente tem que ta comemorando,
porque muita gente hoje já pensa diferente, hoje você tem um órgão e ele tem feito seu
trabalho.
Ivete - Foi a partir daí que foi criada a Vara Federal?
E - Não só a Vara Federal como a Vara Agrária.
Ivete - a Vara Agrária?
E - E assim o que é mais importante é que tem pessoas que tem assumido um compromisso,
as pessoas foram colocadas não sei se foi obra do acaso, do destino ou obra de Deus assim,
porque essas pessoas têm bastante compromisso com essas causas, a Juíza da Vara, por
exemplo, Dr.ª Vera é uma pessoa maravilhosa, O Ministério Público também.
Ivete - E o Fundo Dema?
E – É Muito importante mesmo, mas o que tem de mais importante, sobre o Fundo DEMA é
que além de ter homenageado o DEMA, que foi morto por questões de conflito de terra na
nossa região, é que a nossa região ela sempre teve conflito, mais conflito da morte de
assassinato não, era muito uma coisa que a gente escutava sobre o Sul do Pará, mas aqui até
então não tinha acontecido. O Fundo DEMA trouxe o dinheiro da região e das violações para
a própria região o povo recebe através das entidades recebem e multiplicam eles vão
atendendo as necessidades.
Porque eu costumo dizer o seguinte Ivete, que às vezes até as entidades na medida em que
elas vão crescendo ampliando seus programas, passam a ser programas de milhões, e as às
vezes aquele dinheiro pouco tem muito mais valor do que esse dinheiro dessas coisas maiores.
Eu sempre falo isso.
Ivete - Quanto aos avanços?
E - Tem muitas coisas que deveriam até ter um momento de celebração, comemorar esses
avanços. Infelizmente sabe Ivete aqui na região, eles fizeram um trabalho de comunicação
muito bem feito contra nós, contras as entidades contra todas as entidades, isso eles
conseguiram colocar na cabeça de muita gente, até porque eles tinham os instrumentos,
televisão, rádio e assim também o governo do estado, ele paga essas pessoas para fazer esse
trabalho contra nós, sabe, então é desfeito um trabalho muito grande, contrário, contra o
Fundo DEMA é uma coisa assim, baixa, a gente vai ter que fazer um grande trabalho também
pra reverter essa situação junto à opinião pública, mas também o Fundo DEMA tem aprovado
o projeto, tem partes que são ligados a outros grupos da sociedade aqui em Altamira, por
exemplo, a gente tem aqui projeto aprovado pelas políticas públicas, atende mais uma classe,
o projeto é para famílias carentes mais acaba atendendo as famílias mais abastadas classe
123
média. Agora recentemente foi aprovado um projeto pra (APAE) que atende criança especial,
mas quem faz parte também da associação, vai fazer uma caridade e aí vão pra (APAE), aí ta
aprovado também. È assim, agora aquela coisa sabe Ivete, eu sou uma pessoa assim, que eu
gosto muito do Estado Brasileiro mais eu acho que todo ele tinha que ser eficiente no sentido
de dar o melhor, as pessoas que moram na periferia que não tem uma casa boa pra morar. Eu
acho que o problema essa madeira que foi apreendida, o IBAMA deve ter o dever de destiná-
la.
Ivete - O que tu achas sobre as recomendações específicas do relatório do Jean Pierre, tu
acha que as recomendações elas tem surtido algum efeito já que na verdade as
recomendações, elas foram feitas a partir de vocês, não foi o Jean Pierre que inventou da
cabeça dele?
E - Boa parte sim, como eu já tinha falado antes na questão da reserva, o ordenamento do
território. Mesmo no próprio IBAMA que era uma parte que tinha mais problema, foi feito
(concursos), que era mais difícil de trabalhar. Agora a questão do IBAMA, melhorou, mais
ainda tem muito, se fala muito mal ainda essa questão do IBAMA a justiça precisa melhorar,
tem a questão do INCRA também, o INCRA, por exemplo, a gente não tem assim, como é
que se chama a gente não tem um procurador pra decidir acordo. Agora tem as coisas mais
negativas que eu acho: o INCRA tem que avançar, bem como o IBAMA que não fez ainda o
plano de manejo, madeira na região de pra sobreviver e muita coisa ta faltando, mas a gente
sabe, a gente mora aqui nossos esforços tiveram alguns resultados.
Ivete - Tem mais alguma coisa a dizer ?
E - Eu acho assim que são importantes essas relações nacionais, as pessoas achavam que essa
era uma luta individual, não é uma luta só pela posse da terra mais é uma luta coletiva Nós
vamos conseguir.
124
Entrevista F
Dados de Identificação
1 - Nome da entidade: Fundação Tocaia / Fórum Popular de Altamira.
Endereço completo: Travessa, acesso B s/n°,
Complemento bairro: Independente II Município – Altamira. UF PA CEPTelefone/fax
TELEFONE/FAX: (93) 3515-5933 E-MAIL: [email protected]g.br SITE:
www.fundacaotocaia.org.br
02 – Data de Fundação: 27/04/1992
03 – Área de Abrangência: Transamazônica – 5 municípios (Uruará, Altamira, Vitória do
Xingu, Senador José Porfilio)
04 – Tipo: Associação
05 – Número de Integrantes: Mais de 30.
6 - Sua organização tem atuação na área de meio ambiente?
(X) SIM, Meio Ambiente, Cultura e Comunicação.
7- Há quanto tempo? Desde 1992
08 – Quanto à temática: (numerar por área de prioridade)
(01) Educação Ambiental (02) Comunicação (03) Assessoria.
9. Sua organização tem conhecimento do Programa Relatores Nacional de Direitos
Econômicos Sociais e Culturais? (X) SIM
10 – Se sim, como tomou conhecimento?
As pessoas da fundação participaram.
11. Acompanhou a visita do relator Nacional de Meio Ambiente Jean Pierre Leroy na
região e especificamente no município de Altamira em 2003? (x) Sim
12 – Você teve acesso ao relatório após sua publicação?
(x) Sim () Não Acesso via eletrônico, relacionado com Agenda 21
13 – Você acha que a visita, a elaboração e divulgação do relatório possibilitaram e/ou
possibilita avanços em Altamira na área de meio ambiente respeitando os direitos
humanos?
Sim, houve avanço no debate, mas tem muita resistência dos predadores.
125
Entrevistado F
Ivete
Qual a temática específica da organização que você trabalha?
F - É a educação ambiental, por meio de metodologias como: arte, música, poesia, peças de
teatro, cursos e oficinas.
Ivete - Trabalha com assessoria também?
F - Prestamos assessorias, fazemos projetos, é, prestamos serviços pras prefeituras, pra quem
nos contratar pra prestar serviços, nós somos contratados pela prefeitura pra fazer textos pra
ministrar oficinas de educação ambiental, pra ministrar cursos de inclusão social, é inclusão
digital, são, programas de comunicação, é sobre criança e adolescente, é, sobre a questão de
gênero, inclusive tem peças de teatro, tem várias músicas com esse tema, tem poesias com
esse tema, então tem muita coisa sobre, floresta, à questão ambiental, água, a gente criou
(comitês) “Amigos da Água”, em Vitória do Xingu e Uruará, Comitê Amigos da Água, que é
recursos hídricos entrando forte aí na questão ambiental; Projeto “Mangagá”, que agora ta
transformado em programa, que era projeto do Pró-Manejo, do qual já acabou o recurso, o
projeto já concluiu já entregaram até o relatório e tudo, mas ficaram os resultados assim, nas
comunidades, as famílias que foram orientadas pelo manejo florestal comunitário mantém a
referência, nos mesmos estamos criando a associação os produtores, uma das metas do projeto
para fortalecer o manejo florestal comunitário. Agora a CGPP, (LAET), UFPA, UEPA, e as
Organizações de Madeireiros que trabalham com manejo florestal comunitário, somos nós
resolvemos manter o Mangangá como um programa pra ficar mantendo a educação ambiental
nos moldes do projeto Mangangá.
Ivete - A organização acompanhou ou teve conhecimento da visita do Relator Nacional de
Meio Ambiente ao município?
F – Tivemos até porque nós fazemos parte do GTA – Grupo de Trabalho Amazônico e o Jean
Pierre, é um velho conhecido, eu já fui cedido pro GTA pela Fundação Tocaia, então eu ia
sempre pra Brasília e sempre tinha contato com Jean Pierre.
Ivete - Você acompanhou ou teve conhecimento da visita de Jean Pierre do relator aqui no
Município de Altamira?
- Na época não tava aqui, mas pessoas da Fundação Tocaia participaram: a Eneida, a Socorro,
a Diva, elas participaram porque a gente tem uma relação muito próxima desses movimentos.
Ivete - Você teve acesso ao Relatório?
F - Eu tive acesso via eletrônica, mas lemos, discutimos na Fundação, a gente ta relacionando
toda a ação na agenda 21, que á discussão que a gente já faz desde 98, que é a agenda 21 local
e impulsionamos a agenda 21 aos Municípios como, Altamira, Uruará, Vitória do Xingu e em
Senador. Em Uruará está mais adiantado, é que tem projeto de teatro em andamento e essas
políticas do observatório da cidadania, aí todas essas políticas específicas, à gente relaciona
com agenda 21 e a gente trabalha tudo num bloco só.
126
Ivete - Então a agenda 21 na realidade, ela é um ponto de partida?
F - É a nossa referência pra integração das diversas políticas, inclusive essas de controle
social de participação popular nas políticas públicas de florestas, de habitação, de saúde.
Inclusive na de violação dos direitos humanos, por exemplo, até em alguns momentos a gente
tava encabeçando essa questão da exploração sexual, porque nosso público tem muito público
infanto-juvenil e agente inclusive trabalha orientando esse público.
Ivete - Você acha que houve avanços em Altamira na área de meio ambiente, respeitando os
direitos humanos nesse período?
F - É essa questão é meio complexa, houve um avanço na discussão, a discussão se ampliou,
mas a gente tem muita resistência dos predadores, que aqui é muito forte e como os
predadores tem estruturas, diferentemente de nós que temos um grande volume de discussão,
um acúmulo grande de anos de discussão, muito produto, e pouca estrutura. Mas mesmo
assim a gente ta trabalhando com, algumas coisas, por exemplo: barragens, nós temos
trabalhado contra as barragens, debatemos nessa questão contra, embora sejamos parceiros da
Eletronorte em algumas atividades, sempre, inclusive mantemos um diálogo com todo mundo,
mantemos nosso ponto de vista contrário, que é uma série de políticas, inclusive tem
discussões internas porque já teve gente internamente que já vem querendo mudar de posição,
a gente fez um grande debate interno, mas aqui em Altamira, houve um avanço grande na
discussão, embora as decisões ainda estejam ainda muito atrasadas. Por exemplo, a gente vê
uma maioria de pessoas, lideranças a favor da barragem, quando a gente sabe que é uma
política negativa para o Município e aí a gente corre o risco de ser envolvido por uma maioria
silenciosa que acaba indo é, pela influência de lideranças políticas que são o governo
defendendo, é lideranças que tem o poder econômico defendendo e aí, as ONGS, os
Movimentos Sociais que são contrárias a essa política, acabam sendo engolidas por falta de
estrutura, embora tenham um grande acúmulo de tenham, é, e tem certeza que essa uma
política negativa.
Ivete - Você poderia citar algumas ações que possam mostrar que houve avanços,
enfrentamento nessa questão do meio ambiente nesse período de 200 e 2005?
F - É o avanço está no diálogo, porque, por exemplo, a gente ta conseguindo hoje sentar com
segmentos que a gente não conseguia sentar, debater esses assuntos, hoje a gente consegue no
âmbito de outros projetos de desenvolvimento local, tipo CIAT, que são o CIAT, no âmbito
do MDA – Ministério de Desenvolvimento Agrário e aí toda a região que Altamira polariza,
é, são territórios rurais, então o Território Rural da Transamazônica e Xingu, envolvendo 9
Municípios que tem como pólo Altamira, aí se entra o madeireiro, o pecuarista, governo,
prefeitura, SAGRI, os órgão mais relacionados com agricultura ou com agro-negócio, ou com
agricultura familiar, aí a gente senta junto, atuamos com os movimentos.
Sociais, os sindicatos dos trabalhadores rurais, a FETAGRI, CPT, através do projeto, é o
programa do MDA, de territórios rurais, então isso aí tem um avanço grande porque a gente ta
discutindo política de desenvolvimento continuado, às vezes tem uma determinada política
muito (pontual), principalmente o pessoal ligado mais ao capital ou um agro-negócio.
O financiamento da SUDAM, por exemplo, de aplicação de cinco milhões de reais uma única
fazenda, que acaba o resultado disso e uma renda pr
127
a fazendeiros, mas ele já vem com uma perspectiva de uma geração emprego maior pra
aquelas comunidades vizinhas.
Outro avanço grande é no Pró-ambiente que é um programa de desenvolvimento local com
baseados nos serviços ambientais, então é um programa que esta no PPA do governo Lula,
que está em andamento aqui na região, os municípios que tão contemplado aqui na região são
apenas Pacajá, Anapú e Senador.
Ivete - Altamira não está?
F - Nem Altamira nem Uruará, no entanto, Altamira e Uruará são beneficiados porque o
programa ele ta sendo numa discussão maior, Altamira por ser pólo, acaba aglutinando
pessoas de outros municípios pra discutir isso aqui e terminam envolvendo as organizações de
Altamira e Uruará, no trabalho da EMBRAPA, do INCRA, da FETAGRI, eles próprios
sugeriram que em Uruará fosse montado um núcleo experimental dentro do pró-ambiente
embora esteja fora do Pró-ambiente, mas foi contemplado através do STR, da FETAGRI e
dos produtores, fazer as discussões sobre o pró-ambiente enquanto estavam lá, a revelia do
próprio programa.
Ivete - Na sua avaliação a atuação das organizações da sociedade civil, ela tem possibilitado
novas mudanças, ações de políticas públicas de meio ambiente aqui em Altamira?
F - Com certeza, inclusive uma questão que é muito importante, e ta sendo meio escamoteada
porque tem um pessoal que estão na dúvida em geral aí, madeireiros, pecuaristas, e os
governos que apoiados pelos segmentos econômicos que detêm o poder econômico, é com
relação às unidades de conservação, a reclamação deles é que Altamira, embora seja o maior
município do planeta, se torna um dos menores em terras com possibilidades em termos de
atuação econômicas, porque nós temos em termos de vinte milhões de hectares de terras que
são de terras indígenas e temos mais outros vinte milhões de hectares que estão em unidades
de conservação, é de proteção integral e ainda tem outras unidades de conservação que podem
ter atividades econômicas, mas aí já são áreas menores, são as reservas, mas aí a gente já vai
ter em torno de cinco milhões de hectares de terras que são essas reservas, como a reserva
“Iriri que a gente tem”.
Ivete - Essas ações elas tem contribuição da sociedade civil?
F - Basicamente isso foi trabalho da sociedade civil, foi trabalho das ONGS, foi trabalho do
governo Lula, mas aqui nem governo, nem empresários, eles sempre foram contra e a pressão
da sociedade civil tanto de dentro quanto de fora, as organizações daqui, CPT, FVPP, a
Fundação Tocaia e outras organizações, o Grupo de Trabalho Amazônico, nós participamos o
Movimentos de Mulheres e vários outros movimentos sociais junto fortalecemos o MDTX
que aí é um Movimento da Transamazônica e Xingu a FVPP é a representante política desse
movimento. O MDTX ele foi fundamental par que o próprio governo garantisse que a criação
das reservas Verde Para Sempre, e Riozinho do Anfrisio e todas as outras unidades de
conservação, bem como, a homologação de terras indígenas, algumas ainda não são
homologadas, mas são demarcadas e os movimentos sociais são os que forçam a barra pra que
elas sejam realmente, mantidas, realmente asseguradas, apesar das ações, tem madeireiros
tirando madeira em terras indígenas e em áreas de conservação, tem grileiros que já estão
entrando com reclamações judiciais pra revogar as unidades de conservação criadas. Por
incrível que pareça, eles ainda não se atentaram que isso não tem retorno.
128
Ivete - a sociedade civil ela tem mudado por exemplo à atuação dos órgãos mais voltados
pra essa questão do meio ambiente como é o caso IBAMA, do INCRA, da Secretaria de Meio
Ambiente, as questões mais voltadas pra esse tipo...tem mudado por exemplo é, o modo de
pensar, o modo de intervir?
F - Temos tido interferência grande nesse campo a gente já consegue ver madeireiros
defendendo que o manejo seja realizado e que eles possam trabalhar legalmente, a gente tem
pecuaristas que já tão pensando reduzir suas áreas, porque eles já descobriram que tem um
sistema de cotação de pastagem e aprendeu que podem reduzir sua área usando um manejo de
pastagem, moderno que seria com rotatividade de pastagem e que preservaria a área e poderia
reflorestar já tem pecuarista pensando assim. A juventude que tem acesso às informações ta
contribuindo muito pra que tenha, inclusive nos próprios órgãos governamentais, por
exemplo, a Secretaria de Meio Ambiente, os técnicos estão bastante comprometidos com a
causa do meio ambiente.
Ivete - Quando ela foi criada?
F - Ela foi criada, na gestão anterior, mas só foi implantada nesse governo. O IBAMA
também, teve uma renovação, devido essa renovação eles se apóiam muito na gente, o
IBAMA é nosso parceiro em organizações, não só IBAMA, outros órgãos federais, o IBGE, a
CEPLAC, o INCRA a UFPA, nos fóruns que envolvem esse segmento eles votam com a
sociedade civil contra os órgãos do Estado, a SAGRI, a EMATER.
Veio reclamar pra gente: como é que a gente tava, porque nós temos diálogo, com todo
mundo, nós dialogamos com a direita com a esquerda, nós não temos problemas de dialogar
com ninguém, temos amigos pecuaristas, amigos assim, parcerias a gente conversa fala de
coisas incomuns, e às vezes eles vem reclamar com a gente, porque que nós estamos apoiando
como é que nós estamos assinando documentos contra barragens, como é que nós estamos
assinando, aí eles mostram , há! Vocês assinaram isso aqui, como é que nós somos eles e
somos vocês, nós somos pessoas que dependemos do meio ambiente, dependemos do
emprego, dependemos da geração de renda e somos contra depredar o meio ambiente, somos
contra fogo, somos contra barragens, somos contra o agro-negócio sem pensar no impacto,
então a gente tem mais argumentos com eles.
Ivete - Quer falar mais alguma coisa?
F - Eu quero dizer que eu acredito, apesar das dificuldades da falta de estrutura e tal, nós
acreditamos que a gente pode vir a ter um futuro sustentável, por essa mudança, não só o
material, nesse modo de produção, nesse modo de implementação através dos projetos
sustentáveis que vem sendo pensado.
129
Entrevista G
QUESTIONÁRIO DE ENTREVISTA
01 – ENTIDADE: Grupo de Trabalho da Amazônia - GTA
CARGO: Coordenadora Regional do GTA.
ENDEREÇO: Rua Anchieta 2092, Centro - Altamira
TELEFONE: (93) 3515-2406
E-MAIL: [email protected]
SITE:
02 – DATA DE FUNDAÇÃO: 1992
03 – ABRANGÊNCIA:
dezesseis coletivos regionais em nove estados brasileiros que ocupam
mais da metade do tamanho do país, envolvendo agricultores, seringueiros, indígenas,
quilombolas, quebradeiras de côco babaçu, pescadores, ribeirinhos e entidades ambientalistas,
de assessoria técnica, de comunicação comunitária e de direitos humanos.
04 – TIPO: Rede
05 – NÚMERO DE INTEGRANTES:
Acima de 1.000 pessoas
06 – Sua organização tem atuação na área de meio ambiente?
Sim
7- Há quanto tempo?
Desde quando foi criada em 1992 e principalmente após a ECO 92
08 –Quanto à temática: (numerar por área de prioridade)
Todas e mais a Agricultura familiar.
09 - Sua organização tem conhecimento do Programa Relatores Nacional de Direitos
Econômicos Sociais e Culturais?
(X) SIM
10 –Se sim, como tomou conhecimento?
Participou como organizadora
11. Acompanhou a visita do relator Nacional de Meio Ambiente Jean Pierre Leroy na
região e especificamente no município de Altamira em 2003?
(X) SIM
12 – Você teve acesso ao relatório após sua publicação?
Sim
130
13 – Você acha que a visita, a elaboração e divulgação do relatório possibilitaram e/ou
possibilita avanços em Altamira na área de meio ambiente respeitando os direitos
humanos?
SIM
Entrevista G
G- Aí a nossa delegacia, é, a delegacia a aqui não tem uma estrutura, a nossa delegacia nem
inaugurada foi, a nossa delegacia até hoje não foi inaugurada e assim, ela não tinha sanitários,
ela não tem sanitários, é, os presos viviam assim numa situação assim de horrores, não tinham
onde fazer suas necessidades fisiológicas, não tinha onde tomar um banho, não tinha nada,
não ser quando usavam a garrafa de refrigerante, tinha a palmatória no tempo da delegacia,
tudo isso a gente denunciou. Eu lembro que um dia nós a Dr.ª Rosa Marga e eles esconderam,
meia hora depois eles esconderam os presos em cima na laje da delegacia, colocaram os
presos lá em cima, nós fomos atrás pra mostrar pra ela, quando nós chegamos lá eles ficaram
sabendo que ela tava na cidade e aí eles levaram eles pra laje da delegacia, então não
encontramos, pra mostrar como estava a mão desses presos, que eles apanhavam, o nome da
palmatória era “Xuxa”, no caso a gente fez uma busca, eu como conselheira tutelar na época,
eu e a Antônia e a Luiza, nós fizemos essa busca, nós descobrimos essa “Xuxa”, que tínhamos
lá dentro nós não achamos.
Ivete - Você pode elencar algumas ações que possam demonstrar que houve esse
enfrentamento, na questão do meio ambiente nesse período de 2003 a 2006 na área específica
de meio ambiente quê que tu tens visto como avanço?
G - Eu vejo assim a atuação das reservas, são as apreensões de madeiras, grandes prisões de
madeiras, inclusive hoje passou no jornal, a questão da indignação das pessoas, do povo por
um incêndio ocorrido na balsa lá no “rio Uruará”, então isso ainda é uma resposta, indignação
do povo ainda que, eles não respeitam, então eles não podem vim pela frente, vem pelo fundo,
vem pelas margens do rio vem fazendo aquela destruição. Mas a criação das reservas foi
muito importante após a vinda dele, porque fortaleceu, é, apesar de eu ter nascido lá onde foi
criada a reserva do Riozinho do Afrísio, eu nasci lá no Rio Novo, mas eu vim pra cá já com
meus 10 anos, para nós foi uma libertação, que as pessoas lá não são conhecidas como
cidadãos, não eram casados, nem sequer batizados, com 80 anos sem registros, pessoas que
até hoje a gente ainda está preparando pra fazer sua documentação, não tinha médico. Com
criação das reservas, já foi um médico, já foi o padre, já estamos trazendo também pra
terminar a questão da documentação, então isso pra nós foi um avanço, que a gente não tinha
ainda aquela certeza do que a gente poderia conseguir, com a vinda dele e também com as
nossas mobilizações, as várias idas da Antônia e nossa à Brasília, então isso foi muito
marcante.
Ivete - Na tua avaliação pessoal, tu achas que a intervenção das organizações ela tem
possibilitado mudanças nessas políticas públicas de meio ambiente no Município?
G – Com certeza, a Secretaria de Meio Ambiente do Município foi criada com nosso
movimento, as nossas ações, então foram obrigados a criar.
131
Ivete - Quando foi criado essa Secretaria Municipal?
G - Deixa eu me lembrar, mas foi ano passado.
Ivete - Foi ano passado?
G - Foi ano passado. Eu não lembro o mês. Então pra nós isso é um grande avanço, além da
criação do Conselho de Meio Ambiente do qual a Antônia faz parte, como representante da
Fundação, então isso já é um grande avanço.
Ivete - Tem conseguido debater dentro do Conselho algumas coisas?
G Sim a gente tem conseguido discuti mesmo com algumas atrapalhações, eles fazem de tudo
pra boicotar, mas agente está muito atento a isso.
Ivete - E como é que é essa composição desse Conselho?
G – É, meio a meio.
Ivete - Interessante.
G – Com isso também o Movimento de Mulheres junto com outras entidades, conseguiram
fazer com que fosse formado, como é posso dizer? O Consórcio Eletronorte, nós conseguimos
trazer também pra Altamira e temos acentos nele. Por meio dele fazemos atendimento através
da Eletronorte, (quero lembrar)...
Ivete - Faz atendimento pra população?
G- ...atendimento à Criança e Adolescente, pra cursos de computação ...
Ivete - As pessoas são escolhidas pelo Conselho de Meio Ambiente?
G – não, pelos conselhos das entidades.
Ivete Ah tá, indicados pelas entidades?
E – É nós fizemos de tudo pra que nós estivéssemos dentro, participando, é, não é fácil, mas a
gente consegue. Somos sós, e somos nós mesmos, é tu e é tu mesmo é como ele disse, nós
somos “cricri”, não é que a gente é “cricri”, é que nós estamos dentro dessa, da atuação no
combate as violações e aqui eles não respeitam o meio ambiente.
Ivete - A gente conversava ainda ontem de manhã, sobre a questão da sociedade civil
organizada, que não somos só nós. A sociedade civil é organizada do outro lado também, tem,
dos madeireiros, como é que vocês sentem isso?
G – Oh, eu, eu vejo assim, eu fico indignada, a pressão é muito forte, a maneira como eles
fazem, ação deles é de ameaça, é induzindo as pessoas, é, como é que se diz, é de
assistencialista, então eu vejo dessa forma.
Ivete - Eles têm ações assistencialistas?
G – Tem.
Ivete - Que tipo de ações que eles desenvolvem.
G- Por exemplo eles promovem festas, é como é que se diz assim, é toda uma classe de
empresários, todos voltados, nessas mobilizações eles arrecadam dinheiro.
Ivete - ...esse dinheiro é revestido pra quê?
G – Aí é que tá
132
Ivete - Você não tem conhecimento?
G – Nós não temos conhecimento. Esse dinheiro eu acredito que seja justamente para as ações
voltadas contra nós, contra nós mesmo. Porque veja bem, quando aconteceu agora 19 de
junho de 2006, aquela ação, aquela mobilização que eles fizeram em prol da barragem,
pedindo a cabeça do Bispo, essa coisa toda, então muitas pessoas foram pra ruas, muitas
queria a barragem aquela coisa toda, mas, todos eles vinham ganhando, uma ponta, uns
ganhava 5,00 (cinco reais) pra ficar na frente do banco, outros ganhava 5,00 (cinco reais) pra
ir pra ir pra lá, então, nisso eles promoveram vários bingos e pagavam as despesas das pessoas
que vinham do rio, os ribeirinhos, ou da zona rural, então era pra isso, pra pagar as pessoas
pra ir pra Brasília pra ir pra outro canto pra se mobilizar.
Ivete - Tem mais alguma coisa que tu queiras falar?
G – A nível da questão da justiça. Eu tenho uma sede muito grande por justiça, não só na área
da criança e do adolescente que é uma das bandeiras que a gente levanta, mas eu queria assim,
que as autoridades fossem mais responsáveis, principalmente aqui no nosso Município aqui
na nossa região que é uma região de grande carência, ver esse povo todo aí,voltado na questão
do direito da justiça, cada um deles tem uma história, e a gente vê que os juizes vêm pra cá,
eles não tem assim um compromisso e muitas deles, tão sobrecarregados com processos que
tem anos aí no fórum, é, a questão dos promotores que os processos não andam também por
omissão do Ministério Público, do Judiciário, então a gente sabe que é desumano, só um
promotor pra toda a região, é desumano e é culpa do Estado, porque o Estado não faz, não
promove um concurso. Hoje nós temos a quem recorrer, antes a gente não tinha a quem
reclamar, e hoje justamente com a vinda do Jean Pierre, a gente conseguiu a procuradoria
Federal no nosso Município, então hoje a gente já tem a quem recorrer e a gente fez uma
comissão pra fazer uma denúncia a respeito de uma s
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