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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA
NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO
EM
DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE
ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: DESENVOLVIMENTO REGIONAL
PROGRAMA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE
A EXPERIÊNCIA DA RECICLAGEM NO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE:OS
BAIRROS INÁCIO BARBOSA E SIQUEIRA CAMPOS
Autor: Edna Maria do Nascimento
Orientador: Prof. Dr. Edison Rodrigues Barreto Jr.
Março de 2007
São Cristóvão – Sergipe
Brasil
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1
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA
NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO
EM
DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE
ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: DESENVOLVIMENTO REGIONAL
PROGRAMA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE
A EXPERIÊNCIA DA RECICLAGEM NO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE:OS
BAIRROS INÁCIO BARBOSA E SIQUEIRA CAMPOS
Dissertação de Mestrado apresentada ao Núcleo de Pós-Graduação
em Desenvolvimento e Meio Ambiente da Universidade Federal de
Sergipe, como parte dos requisitos exigidos para a obtenção do
título de Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente.
Autor: Edna Maria Do Nascimento
Orientador: Prof. Dr. Edison Barreto Jr.
Março de 2007
São Cristóvão – Sergipe
Brasil
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2
FICHA CATALOGRÁFICA ELABORADA PELA BIBLIOTECA CENTRAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
S244e
Nascimento, Edna Maria do
A experiência da reciclagem no município de Aracaju/SE: Os bairros
Inácio Barbosa e Siqueira Campos / Edna Maria do Nascimento. -- São
Cristóvão, 2007.
137 f. : il.
Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) – Núcleo
de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente, Programa
Regional de Desenvolvimento e Meio Ambiente, Pró-Reitoria de Pós-
Graduação e Pesquisa, Universidade Federal de Sergipe, 2007.
Orientador: Prof. Dr. Edison Rodrigues Barreto Júnior.
1. Reciclagem. 2. Gerenciamento. 3. Lixo. 4. Meio Ambiente. 5.
Aracaju/Sergipe. I. Título.
CDU 35:504. 06 (813.7 Aracaju)
3
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA
NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO
EM
DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE
ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: DESENVOLVIMENTO REGIONAL
PROGRAMA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE
A EXPERIÊNCIA DA RECICLAGEM NO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE:OS
BAIRROS INÁCIO BARBOSA E SIQUEIRA CAMPOS
Dissertação de Mestrado defendida por Nome do(a) Aluno(a) e aprovada em dia de mês de
ano pela banca examinadora constituída pelos doutores:
________________________________________________
Prof. Dr. Edison Rodrigues Barreto Jr.
Universidade Federal de Sergipe
________________________________________________
Prof. Dr. José Roberto Lima Andrade
Universidade Federal de Sergipe
________________________________________________
Prof. Dr. Olívio Alberto Teixeira
Universidade Federal de Sergipe
4
Este exemplar corresponde à versão final da Dissertação de Mestrado em Desenvolvimento
e Meio Ambiente.
________________________________________________
Prof. Dr. Edison Rodrigues Barreto Jr.
Universidade Federal de Sergipe
5
É concedida ao Núcleo responsável pelo Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente
da Universidade Federal de Sergipe permissão para disponibilizar, reproduzir cópias desta
dissertação e emprestar ou vender tais cópias.
________________________________________________
Edna Maria do Nascimento
Universidade Federal de Sergipe
________________________________________________
Prof. Dr. Edison Rodrigues Barreto Jr.
Universidade Federal de Sergipe
6
A todas pessoas que contribuíram direta ou indiretamente para a realização dessa
dissertação, que Deus as abençoe.
7
AGRADECIMENTOS
A Deus e a Nossa Senhora, pela saúde, pela vida e pelo conforto nas dificuldades.
Aos meus pais pelo incentivo à educação.
A minha família, especialmente minhas irmãzinhas queridas de mim, e a Janjão, obrigada
pela paciência.
Aos meus amigos, pela incansável ajuda, em especial Sheyla Farias, Marta Menezes,
Marcos Santana e Murilo Giovanny. Grandes contribuições!
Á ajuda e a presença às vezes inoportuna da amiga “Giardia”, thank you.
Aos funcionários da EMSURB, CARE, SEPLAN e
TORRE pela atenção e ajuda, indispensáveis para a realização da pesquisa.
Aos moradores dos bairros Inácio Barbosa e Siqueira Campos, pela colaboração.
Ao professor Edison Rodrigues Barreto Jr. Pelo apoio e compreensão.
Por fim, agradeço ao estímulo constante, e ao companheirismo de “Mocréio”, um cheiro!
8
RESUMO
Esta pesquisa apresenta uma análise sobre a reciclagem em Aracaju/Se, a partir de
dois grandes bairros da cidade, o Inácio Barbosa e o Siqueira Campos. O objetivo da
pesquisa foi analisar o gerenciamento do lixo domiciliar não-orgânico, desde a sua geração
até o seu destino ao processo de reciclagem, a fim de identificar os possíveis fatores que
prejudicam a eficiência e eficácia da gestão desses resíduos. Para isso, foram aplicados
questionários junto aos três principais gestores dos resíduos sólidos do município, e
realizadas entrevistas estruturadas e não-estruturadas com os principais envolvidos no
gerenciamento, e com a população dos bairros escolhidos como espaço amostral.
Destacou-se o desenvolvimento urbano-industrial como fator de aumento da produção de
resíduos sólidos, enfocando a importância da implementação de políticas públicas adotadas
no gerenciamento do lixo domiciliar não-orgânico, desde a sua geração até o seu destino ao
processo de reciclagem, bem como, os impactos ambientais e econômicos dessas políticas.
A pesquisa mostrou que o programa de gerenciamento de resíduos sólidos enfrenta sérios
problemas, devido ao reduzido número de material reciclável arrecadado, e a competição
com outros atores da atividade de reciclagem ao tempo em que recomenda diretrizes de
planejamento e operacionalização do programa e a implementação de políticas públicas
mais eficientes que possibilitem um maior acesso às informações e a educação ambiental
da população, integrando os fatores ambientais, sociais e econômicos no gerenciamento
dos resíduos sólidos domiciliares não-orgânicos.
Palavras – chave: Desenvolvimento, Políticas públicas, Resíduos sólidos, coleta seletiva.
9
ABSTRACT
This research presents an analysis on the recyclable productive chain in Aracaju/Se, it
focalizes two great districts of the city Inácio Barbosa and Siqueira Campos. The objective
of the research was analyze the management of the non-organic domiciliar garbage from
its generation to its destiny in the recyclable process, in order to identify the possible
factors that harm the efficiency and efficacy in the administration of the solid residues. For
that, they were close to applied questionnaires the three main managers of the solid
residues municipal district, and accomplished structured interviews and non-structured
with the main ones involved and with the population of the districts chosen as sample
space. It stood out the development as an increase production factor of solid residues,
focusing the importance implementation of public politics adopted in the management of
the non-organic domiciliar garbage, from its generation to its destiny to the recyclable
process, and the environmental and economic impacts in those politics.
The research showed that the management program of solid residues faces serious
problems, due to the reduced material number collected recyclable and the competition
with other actors of the chain of the recyclable, it recommends planning guidelines and
operalization
program and the implementation of more efficient public politics than they
facilitate a larger access to the information and the environmental education of the
population, integrating the environmental, social and economic factors in the management
of the residues solid non-organic domiciliars.
Words - key: Development, public Politics, solid Residues, it collects selective.
10
SUMÁRIO
ABREVIATURAS
xii
LISTA DE FIGURAS
xiii
LISTA DE TABELAS
xiv
LISTA DE QUADROS
xiv
LISTA DE GRÁFICOS
xiv
CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO
01
CAPÍTULO 2 – FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
06
2.1 – AS TEORIAS DO DESENVOLVIMENTO 09
2.1.1 –DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 13
2.1.2 -DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE 14
2.1.3– DESENVOLVIMENTO LOCAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS 23
2.2 – A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: ASPECTOS TEÓRICOS 29
3 ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA ATIVIDADE RECICLADORA
37
3.1- TIPOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS, SUA NATUREZA OU ORIGEM
42
3.2- OS PRINCIPAIS ATORES DO CÍRCULO DA RECICLAGEM
46
3.2.1- CONSUMIDOR-GERADOR 46
3.2.2 – CATADOR 49
3.2.3- ATRAVESSADOR OU COOPERATIVA
52
3.2.4 – INTERMEDIÁRIO 53
3.2.5- A INDÚSTRIA OU RECICLADORA
54
3.2.6 – O PODER PÚBLICO 58
3.3- O CÍRCULO DA RECICLAGEM: O PANORAMA NACIONAL 59
3.3.1 – COLETA SELETIVA E CATADOR 64
3.3.2 – A ATIVIDADE RECICLADORA NO BRASIL 67
3.3.3- A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NO BRASIL 72
4 – O CÍRCULO DA RECICLAGEM EM ARACAJU/SE
75
4.1- CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO 76
4.2 – A COLETA REGULAR 79
4.3 – O PODER PÚBLICO E A COLETA SELETIVA 81
4.4 – O CATADOR E A COOPERATIVA 85
4.5 – O ESTUDO DAS ÁREAS TRABALHADAS 88
11
4.5.1 - METODOLOGIA 89
4.5.2- O BAIRRO INÁCIO BARBOSA 91
4.5.3 – O BAIRRO SIQUEIRA CAMPOS 95
4.6 – RESULTADOS E DISCUSSÃO 98
5 – CONCLUSÕES E SUGESTÕES 104
5.1- CONCLUSÕES 105
5.2 - SUGESTÕES 108
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
110
12
ABREVIATURAS
ABNT –Associação brasileira de normas técnicas
ABAL – Associação Brasileira de Alumínio
ABRE – Associação Brasileira de Embalagens
CARE – Cooperativa dos Agentes Autônomos para a Reciclagem
CEMPRE – Compromisso Empresarial Para a Reciclagem
EMSURB- Empresa Municipal de Serviços Urbanos
IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
PEV’s – Pontos de entrega voluntária
RSD – Resíduos sólidos
SEPLAN – Secretaria Municipal de Planejamento
13
LISTA DE FIGURAS
Número Título Página
2.1 Criação de políticas públicas no Brasil período de 1972 a 1987 32
3.1 Círculo virtuoso da reciclagem 39
3.2 Círculo atômico da reciclagem 39
3.3 Símbolos dos recicláveis 47
3.4 Composição das garrafas PET 55
3.5 Fábricas e recicladora de alumínio 71
4.1 Mapa do Brasil: localizando Aracaju 77
4.2 Caminhões utilizados na coleta 82
4.3 Máquina de picotar papel 83
4.4 Prensa de papel 83
4.5 Balcão onde funciona a CARE 86
4.6 Materiais compactados prontos para serem enviados à indústria 87
4.7 Mapa estrutural do bairro Inácio Barbosa 93
4.8 Mapa estrutural do bairro Siqueira Campos 96
14
LISTA DE TABELAS
Número Título Página
2.1 Geração de resíduos sólidos urbanos per capita 29
3.1 Disposição final dos resíduos sólidos em alguns países 41
3.2 Mudança dos números do mercado de embalagem em 15 anos 45
3.3 A reciclagem de plásticos 56
3.4
Distribuição de moradores em domicílios particulares permanentes,
por tipo de destino do lixo e situação do domicílio, segundo as
grandes regiões e unidades da federação
63
3.5 Preços da tonelada de cada material reciclável 66
3.6 Índices de reciclagem dos diferentes materiais de embalagens 68
4.1 Evolução da população do Estado de Sergipe e de Aracaju 78
4.2 Serviços urbanos: coleta de resíduos sólidos 79
4.3 Porcentagem de material presente no lixo do município 80
4.4 As periferias de Aracaju- crescimento demográfico-1991-2000 92
LISTA DE QUADROS
Número
Título Página
3.1 Classificação dos resíduos se
gundo sua natureza e características
44
3.2 Tipos de plásticos 45
3.3 Cor do recipiente para a coleta 51
4.1 Dias e horários da coleta seletiva por bairros em Aracaju/SE 84
4.2 Materiais recicláveis e não recicláveis 94
4.3 Pontos de entrega voluntária 101
LISTA DE GRÁFICOS
Número
Título Página
3.1 População residente, por atuação do domicílio- Brasil -1940/2000 60
3.2 Proporção de domicílios urbanos com coleta de lixo, segundo as
grandes regiões –Brasil 1991/2000
62
3.3 Emissão de gases PFC’s no Brasil 70
15
CAPÍTULO 1
INTRODUÇÃO
16
1.0 - INTRODUÇÃO
Enquanto vidros, papéis, metais e resíduos orgânicos forem vistos como lixo,
estamos perdendo dinheiro e, o que é pior, estaremos contribuindo para o
aumento da pressão sobre os recursos ambientais. (Dias 1994, p.202).
A crescente produção de resíduos sólidos tem-se configurado como um dos maiores
problemas enfrentados no nosso século. Gerenciar as milhares de toneladas de lixo
produzidas diariamente, principalmente nos grandes centros urbanos, é um desafio que
todos os países precisam vencer, a fim de garantir a sustentabilidade do planeta. Assim,
investir em procedimentos que possibilitem uma menor extração de recursos naturais, e
redução do lixo produzido, tornaram-se fundamentais para garantir a qualidade de vida da
população.
Com uma concentração de aproximadamente 97% da população na área urbana
(IBGE, 2002), o município de Aracaju, do mesmo modo como ocorre na maioria das
17
volume de lixo recolhido. O lixo é coletado em caminhões regulares, não sendo, portanto,
separado por tipo e, dessa forma, totalmente misturado, ele é aterrado. Dessa maneira, o
lixo de Aracaju contém tanto materiais orgânicos quanto materiais de difícil degradação,
como plásticos e isopor, além de materiais que apresentam certo grau de toxidade e
elevado nível de poluentes em sua composição como algumas pilhas, baterias e aerosóis.
O projeto piloto para a implantação da coleta seletiva foi o bairro Inácio Barbosa, que,
segundo informações da EMSURB, foi escolhido pela maior acessibilidade pelos
funcionários da instituição, devido à proximidade, e pelo nível de escolaridade da
população. A comunidade deste bairro foi informada através de visitas dos profissionais da
EMSURB em suas casas, sendo também realizados mutirões com a finalidade de
incentivar a separação do lixo pela população.
Hoje, são aproximadamente vinte e quatro unidades envolvidas na coleta seletiva do
lixo em Aracaju. Porém, apesar desse crescimento, o material coletado ainda é muito
pouco. Além disso, mais de cinqüenta por cento do lixo coletado ainda é misturado, e a
população não segrega corretamente o lixo. Como conseqüência, grande parte do material
coletado pela EMSURB não serve para reutilização ou reciclagem, sendo encaminhado
para o aterro do bairro de Santa Maria. O processo em curso não reduz efetivamente o
volume de lixo disposto no solo, encurtando, assim, a vida útil do aterro. É importante
salientar que, além do prolongamento da vida útil do aterro, a economia e a energia que
seria gasta na transformação da matéria-prima, já contida no reciclado, representaria
vantagens ambientais e econômicas importantes.
Dessa forma, o reaproveitamento de materiais que iriam para o lixo configura-se como
um caminho importante na preservação ambiental. Porém, esse reaproveitamento não pode
ser aleatório. É importante entender os elementos essenciais para a realização da
reciclagem, e todos os aspectos relevantes que a atividade traz em si, sejam eles
18
relacionados ao desenvolvimento sustentável, à educação ambiental e à própria gestão dos
resíduos sólidos
1
.
Na atividade recicladora o gerenciamento do lixo urbano é um elo fundamental.
Esse gerenciamento ou gestão deve ser integrado, ou seja, deve considerar aspectos sociais,
econômicos e ambientais. Nessa pesquisa, resolveu-se estudar a experiência da reciclagem
no município de Aracaju/SE do lixo domiciliar não-orgânico, pois se considera de
fundamental importância o esclarecimento sobre a produção e destinação destes resíduos,
que afetam de maneira, por vezes irreversível, o meio ambiente, possibilitando um
esclarecimento das funções, participações e importância, da população e dos órgãos
gerenciadores nessa atividade.
Sendo assim, com a finalidade de delimitar um campo de estudo e visando
compreender o incipiente processo de reciclagem no município, foram tomados como
parâmetros para a realização da pesquisa dois bairros da grande Aracaju. O bairro Inácio
Barbosa, de classe média a média alta - esse foi o primeiro bairro a ser implantada a coleta
seletiva e, atualmente, o que mais coleta. O bairro Siqueira Campos, um dos maiores
bairros da capital, com predominância de uma população de classe média baixa a baixa,
nesse último, entretanto, a coleta tem se mostrado pouco expressiva.
Desse modo, através da análise de dois bairros que possuem características
distintas, foi possível traçar um paralelo acerca do gerenciamento dos resíduos sólidos do
município, verificando-se a eficiência e eficácia da gestão. Na pesquisa, foi analisado até
que ponto os fatores sociais e econômicos influenciam na atividade de reciclagem, ademais
foi analisada também a integração entre as instituições responsáveis pelo gerenciamento e
a comunidade, e a importância dessa integração para o êxito do programa.
Dessa forma, a análise do modelo de gerenciamento do lixo tornou-se necessária
para identificar o envolvimento, tanto dos órgãos gerenciadores, quanto da comunidade, na
redução da produção de lixo e da segregação do mesmo. Essa análise também possibilitou
1
Administração do lixo produzido, desde a sua geração até a sua destinação final.
19
verificar a destinação final desse material coletado, e esclareceu sobre o desenvolvimento
da atividade de reciclagem.
Com base na avaliação dos dados coletados nos órgãos responsáveis pelo
gerenciamento do lixo urbano, e dos dados levantados na comunidade dos bairros Inácio
Barbosa e Siqueira Campos, traçou-se um perfil da matriz da atual gestão de resíduos
sólidos domiciliares não-orgânicos na cidade de Aracaju. Verificaram-se os pontos
vulneráveis da gestão atual, e são discutidos os procedimentos a fim de assegurar uma
otimização do gerenciamento integrado de resíduos sólidos.
Essa pesquisa torna-se, portanto, relevante para a elaboração de uma nova gestão da
reciclagem, contemplando-se aspectos sociais, econômicos e ambientais. A hipótese
central é a de que a adoção de uma gestão adequada de resíduos sólidos contribui para
diminuir o volume de lixo nos aterros, prolongando sua vida útil. E através da reciclagem
estar-se-ia reduzindo os impactos de novas extrações de matéria - prima do meio ambiente.
Assim acredita-se que na medida em que os atores envolvidos na gestão compreendam
suas funções e importância na atividade recicladora, e as questões relativas ao meio
ambiente façam parte do cotidiano dos órgãos gerenciadores e da população, de forma que
a reciclagem ocorra de forma natural e necessária à qualidade de vida.
A presente pesquisa está estruturada nas seguintes partes: o primeiro capítulo abrange
a problemática sobre a produção de resíduos sólidos, o tema da pesquisa, os objetivos,
metodologia, a justificativa e a relevância do trabalho. O segundo capítulo trata acerca dos
aspectos teóricos conceituais fundamentais para o entendimento da pesquisa. O terceiro
capítulo traz uma abordagem sobre reciclagem no Brasil e no mundo. O quarto capítulo
analisa o caso específico do município de Aracaju. O espaço amostral utilizado, a
metodologia utilizada, os resultados e discussões. No quinto capítulo são apresentadas as
conclusões com base nas hipóteses que desencadearam a pesquisa e sugestões para um
aprofundamento futuro da problemática.
20
CAPÍTULO 2
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
21
2- FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
O desenvolvimento metodológico e estrutural da dissertação está fundamentado nos
seguintes temas: desenvolvimento, políticas públicas, problemática ambiental e gestão de
resíduos sólidos. Devido à inter-relação existente entre esses temas, torna-se fundamental a
abordagem de cada um deles.
No intento de promover o desenvolvimento de forma abrangente, faz-se necessário a
aplicação de políticas públicas que atuem na melhoria da qualidade de vida e atendam a
demanda da sociedade. Há pressupostos que são fundamentais para garantir o
desenvolvimento e um deles é a qualidade de vida, ou, vida saudável. Portanto, para evitar
a disseminação de doenças causadas pela destinação de lixo de forma inadequada é
necessário adotar uma política de gerenciamento do lixo. Essa gestão deverá estar
alicerçada na legislação ambiental com vistas a promover a preservação do meio ambiente.
A degradação ambiental é um termo presente nas discussões atuais, devido
principalmente às alterações climáticas, responsáveis por desastres “naturais”. Dessa
forma, fazer uma análise sobre desenvolvimento é necessário, para compreender os seus
limites e possibilidades. O conceito de desenvolvimento é bastante abrangente, Sachs (
2004,p.13) afirma que :
No contexto histórico em que surgiu, a idéia de desenvolvimento implica a
expiação e a reparação de desigualdades passadas, criando uma conexão capaz
de preencher o abismo civilizatório entre as antigas nações metropolitanas e a
sua antiga periferia colonial, entre as minorias ricas modernizadas e a maioria
ainda atrasada e exausta dos trabalhadores pobres. O desenvolvimento traz
consigo a promessa de tudo – a modernidade inclusiva propiciada pela mudança
estrutural.
Entende-se que desenvolvimento sem a aplicação de políticas públicas é inviável, pois
são estas que irão garantir a geração de emprego e renda, a fim de promover o crescimento
econômico não excludente, reduzindo a pobreza e realizando a distribuição primária da
renda.
22
Porém, diante da problemática ambiental atual, não faz sentido em promover somente
a eqüidade social sem pensar na qualidade de vida. Dessa forma, é imprescindível uma
discussão sobre os recursos naturais, pois a natureza é provedora de meios essenciais para
a sobrevivência de toda a humanidade. Portanto, é necessária a adoção de um
desenvolvimento que se convencionou denominar de sustentável, cuja aplicação está
apoiada em cinco pilares:
a- Social, fundamental por motivos tanto intrínsecos quanto instrumentais,
por causa da perspectiva de disrupção social, que paira de forma ameaçadora
sobre muitos lugares problemáticos do nosso planeta;
b- Ambiental, com as suas duas dimensões (os sistemas de sustentação da
vida como provedores de recursos e como “recipientes” para a deposição de
resíduos);
c- Territorial, relacionado à distribuição espacial dos recursos, das
populações e das atividades;
d- Econômico, sendo a viabilidade econômica a conditio sine qua non para
que as coisa aconteçam;
e- Político, a governança democrática é um valor fundador e um instrumento
necessário para fazer as coisas acontecerem; a liberdade faz toda a diferença.
Sachs( 2004, p. 15-16)
Então, com base nesses cinco princípios, a natureza além de fornecer recursos
essenciais, precisa de cuidados especiais que garantam a renovação desses recursos. Em
prol dessa garantia de renovação de recursos, é necessário também que seja assegurada à
deposição adequada dos resíduos sólidos que são produzidos cotidianamente, a fim de que
se evite a degradação ambiental. Dessa forma, cabe a criação de leis ambientais, no sentido
de regular as ações do homem, de maneira a reduzir ao mínimo os impactos ambientais que
o desenvolvimento acarreta, bem como de fornecer as bases para a gestão racional dos
resíduos sólidos.
Assim, entendendo que desenvolvimento, políticas públicas, problemática ambiental,
legislação ambiental e gestão de resíduos sólidos são termos que se inter-relacionam, são
apresentados aspectos relativos aos mesmos, com o intuito de viabilizar uma melhor
compreensão da pesquisa realizada.
23
2.1 – AS TEORIAS DO DESENVOLVIMENTO
O estudo sobre o desenvolvimento tornou-se fundamental no ambiente econômico,
sobretudo nos países do terceiro mundo. Desenvolver configurou-se em meta principal a
ser atingida. Inicialmente, os países desenvolvidos serviam de parâmetro para os demais
países. Porém, essa medida mostrou-se ineficiente, diante do fato de que cada país possuía
suas particularidades, o que tornava inviável a aplicação de modelos “prontos”.
Um outro fato importante deu-se com relação à mensuração do desenvolvimento.
O problema consistia em como saber se um país o atingiu e o que faltava para atingi-lo.
Sendo assim, foram criados diversos indicadores, como o índice de desenvolvimento
econômico, e índice de desenvolvimento humano, no intuito de fornecer uma melhor
caracterização do local, que possibilitasse mensurar ou proporcionar a criação de um
esquema de desenvolvimento que se almeja. Definindo, assim, os passos a serem adotados
no intuito de obtê-lo e melhor definir que tipo de desenvolvimento é almejado.
Só há desenvolvimento quando os benefícios do crescimento servem à ampliação
das capacidades humanas, entendidas como o conjunto das coisas que as pessoas
podem ser, ou fazer, na vida. E são quatro as mais elementares: ter uma vida
longa e saudável, ser instruído, ter acesso aos recursos necessários para um nível
de vida digno e ser capaz de participar da comunidade.(VEIGA, 2006, p.23).
Assim, é conveniente fazer uma abordagem sobre a construção da idéia de
desenvolvimento, bem como elucidar acerca dos fatores que o indicam. A característica
principal e cujo elo permeia a visão de desenvolvimento é a sua associação com progresso.
Esta associação foi sendo construída ao longo dos séculos, na passagem do sistema feudal
para o sistema capitalista de produção. A superação do feudalismo ocorreu,
principalmente, com o impulso dado ao comércio, que possibilitou a formação de uma
classe nova, a burguesia, que via no sistema feudal um entrave para o crescimento
econômico, os burgueses queriam um poder centralizado e forte, pois só assim
conseguiriam a unificação do mercado interno e seu conseqüente desenvolvimento. (
Senise; Pazzinato, 1992)
24
Diante disso, numa economia que se firmava paulatinamente numa base monetária,
não fazia mais sentido o controle que a Igreja exercia sobre a vida social e econômica,
impedindo a cobrança de juros condenando a prática como usura. Essa influência só servia
para descentralizar o gerenciamento dos países, dificultando o desenvolvimento do
comércio. Destarte, a burguesia investiu na centralização política e impulsionou o estudo
dos textos clássicos como uma forma de dar respaldo às suas atividades econômicas.
Assim, vê-se surgir um movimento denominado Humanismo
2
, que defendia os direitos e
realizações do homem, segundo a sua capacidade de progresso. Inicia-se aqui o
antropocentrismo, que possibilitou a busca ilimitada por conhecimento e progresso.
O antropocentrismo consagrará a capacidade humana de dominar a natureza.
Esta, dessacralizada já que não mais povoada por deuses, pode ser tornada objeto
e já que não tem alma, pode ser dividida, tal como o corpo já o tinha sido na
Idade Média.É uma natureza-morta, por isso pode ser esquartejada...
(GONÇALVES, 1989, p.34).
No entanto, o ápice da difusão da necessidade de conhecimento e dominação viria
séculos mais tarde, com a propagação da filosofia moderna (século XVI e meados do
século XVII), que trouxe uma série de mudanças, e novos pensamentos que visavam uma
nova relação entre o homem e o seu entorno. A principal característica da filosofia
moderna é à busca do conhecimento da capacidade da razão humana, sendo esse período
denominado como Grande Racionalismo.
Dentre os filósofos modernos, destaca-se Francis Bacon (século XVII), que expõe
claramente que a idéia de desenvolvimento estaria atrelada à dominação e,
conseqüentemente, a exploração ilimitada, ou seja, desenvolver seria progredir, sobretudo
no setor econômico.
Esse ideal de desenvolvimento e progresso começou a ser questionado a partir do
século XVIII, principalmente com a Revolução Industrial, que possibilitou o crescimento
econômico. Porém a concentração de riquezas nas mãos de poucos, o que acarretou na
insatisfação de grande parte da população, que vivia em péssimas condições. Dessa forma,
2
“Os humanistas (...) voltavam-se para o aqui e agora, para o mundo concreto dos seres humanos em luta
contra si e com a natureza, a fim de terem um controle maior sobre o próprio destino.(Sevcenko,p.16)
25
tornou-se claro que desenvolver não era necessariamente progredir. A esse respeito
Souza(1997, p. 15) expõe que:
Embora o desenvolvimento econômico seja um tema que tenha obtido destaque
somente no século XX, A preocupação com o crescimento econômico nos
principais países da Europa é muito mais antiga. Contudo, o objetivo primordial
dos que se ocupavam com as finanças públicas era aumentar o poder econômico
e militar do soberano. Raramente havia preocupação com a melhoria das
condições de vida do conjunto da população.
Assim, fazia-se necessária uma nova abordagem sobre desenvolvimento, porque a
partir do século XIX com a concentração da riqueza e da renda exacerbada pelo
surgimento de alguns poucos países industrializados, tornou-se mais evidente a diferença
entre nações ricas e nações pobres. Estabelecia-se a necessidade da abordagem de
desenvolvimento como problema. Isso, também devido ao fato de que no interior do país
industrializado havia desníveis entre suas regiões e classes sociais. A noção de
desenvolvimento, atrelada à questão da distribuição tornara-se mais evidente. Souza (1997,
p.16-17).
Dessa forma, a partir do século XX, buscou-se estratégias que viabilizassem o
estudo sobre desenvolvimento, entendê-lo, bem como uniformizá-lo nas nações mais ricas.
Devido a isso, o índice de desenvolvimento econômico, e a construção de indicadores
sociais, como taxas de analfabetismo, foram utilizados no intuito de mensurar o nível de
desenvolvimento de cada região, resultando-se , na já obsoleta classificação de países
desenvolvidos e subdesenvolvidos.
A partir dessa classificação, foram traçadas metas no intuito de proporcionar o
desenvolvimento dos países menos favorecidos. Dessa forma, a fim de obter crescimento
econômico, desenvolver tornou-se, ao longo dos anos, um objetivo a ser atingido, tanto nos
países ditos desenvolvidos, quanto os que estão em desenvolvimento.
Porém, pra atingir essa meta, tornou-se necessário o conhecimento das características
de cada região, pois se observa que no país existem regiões que são mais prósperas que
outras. Então, a partir de meados de 1990, através dos Relatórios de Desenvolvimento,
elaborados pelo Programa das Nações Unidas Para o Meio Ambiente (PNUMA), verificou-
26
se a necessidade de fornecer elementos que proporcionassem uma caracterização mais
abrangente e eficiente das características locais, pois se verificou que havia uma diferença
de índices econômicos e sociais de uma região para outra. Assim foi elaborado o IDH
(Índice de Desenvolvimento Humano), considerado um grande passo no intuito de incluir
os fatores diretamente ligados à população, proporcionando uma melhor compreensão das
conseqüências das políticas públicas e da participação por gênero nas atividades sociais e
políticas.
Está claro também que o IDH sozinho não é suficiente para fornecer todas as
informações acerca de variáveis que afetam o desenvolvimento de determinada região, pois
a análise do IDH tem como base uma simples média aritmética da renda per capita, da
saúde e da educação, o que torna claro a ausência da dimensão política e social. Para
ampliar a abrangência da indicação, passaram a ser consideradas outras dimensões como:
saúde, educação, competitividade econômica, condições sócio-ambientais. Facilitam tanto
a mensuração do desenvolvimento, quanto à formulação e a aplicação de políticas públicas
mais eficientes e que atendam às necessidades reais da população, proporcionando uma
maior eficácia na detecção dos problemas e entraves ao desenvolvimento da região.
Com o intuito de atender às necessidades da população, deve-se entender que
desenvolver não pode estar associado à degradação ambiental. Isso porque um dos
pressupostos para ser “desenvolvido” é também estabelecer uma relação equilibrada com o
meio ambiente. Nesse sentido pode-se alcançar, as condições necessárias ao
desenvolvimento como uma vida longa e saudável Veiga (2006). Entretanto, não há vida
longa sem recursos mínimos, como o acesso à água potável, a alimentos saudáveis, ar puro,
entre tantos outros.
Dessa forma, a predominância da visão de progresso baseada na dominação traz
como conseqüência um crescimento econômico alheio às questões ambientais e, portanto,
faz acarretar uma séria degradação ambiental.
27
2.1.1 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Em contraponto àquela visão dominadora, outra proposta foi sendo amadurecida e
paulatinamente implantada. Ela diz respeito ao desenvolvimento sustentável, que abrange,
entre outras coisas, a gestão de resíduos sólidos. O desenvolvimento sustentável é proposto
pelos principais teóricos, entre eles Ignacy Sachs, Antônio Magalhães, entre outros, como
uma forma de preservação ambiental sem estagnar o crescimento econômico. Na definição,
de Franz Josef Brüseke (2003, p.35) corresponde a “... uma nova filosofia do
desenvolvimento que combina eficiência econômica com justiça social”, ou seja, um
desenvolvimento que não vise somente às questões econômicas, mas vise também às
características de cada região e do meio ambiente.
A humanidade está diante dos problemas provocados pela “corrida rumo ao
desenvolvimento”, que a tem levado a mesma ao desequilíbrio ecológico, de modo que:
A principal esperança de modificar o atual curso da humanidade e possibilitar a
conquista de um desenvolvimento sustentável global está no fortalecimento das
relações de entendimento e cooperação entre os seres humanos e na consolidação
de uma visão global baseada em princípios socioambientais. (Camargo, p.113).
Sendo assim, os países não devem ter como modelo de desenvolvimento àquele
atingido pelos Estados Unidos, por exemplo, onde verifica-se um consumo elevado por
habitante, gerando um sistema insustentável, visto que a exploração e extração de recursos
afeta diretamente o ecossistema e provoca sérios impactos ambientais.
Essa abordagem para desenvolvimento é uma tentativa de construir uma nova
relação entre sociedade e a natureza, pois se observa que a degradação ambiental é o
resultado da problemática, conflituosa construída entre homem e natureza ao longo de sua
história. O termo desenvolvimento sustentável foi abordado pela primeira vez na década de
setenta e foi popularizado através do relatório Brundtland, e continua presente nas atuais
discussões sobre o meio ambiente. O principal problema com relação ao desenvolvimento
sustentável está em definir se ele é viável dentro de um sistema capitalista de produção.
28
Ao buscar-se um desenvolvimento sustentável hoje está-se, ao menos
implicitamente, pensando em um desenvolvimento capitalista sustentável, ou
seja, uma sustentabilidade dentro do quadro institucional de um capitalismo de
mercado. No entantao, não se colocando a questão básica quanto à própria
possibilidade de uma tal sustentabilidade, o conceito corre o risco de tornar-se
vazio, servindo apenas para dar uma nova legitimidade para a expansão
insustentável do capitalismo. (Stahel, p.104).
2.1.2.– DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
Duas vertentes principais podem ser observadas nas questões ambientais, sobretudo
nas questões que envolvem o desenvolvimento e o meio ambiente. A primeira delas é a
Preservacionista, que defende, entre outros aspectos a criação de áreas de proteção
ambiental, adota-se nessa corrente, medidas coercitivas sobre de qualquer violação da
natureza nas áreas preservadas, evita-se também a presença humana nos locais protegidos.
A segunda é a Conservacionista, onde o principal diferencial com relação a primeira é o
fato de propor o manejo sustentável dos recursos locais, sendo a comunidade considerada
um ator social local. Propõe assim, o uso dos recursos de forma sustentável para promover
crescimento econômico.
No entendimento de que crescimento econômico que não exclua o meio ambiente é
possível, é interessante abordar aqui, o caráter Conservacionista da Educação Ambiental,
pois se entende que desenvolvimento não deve significar dominação da natureza, e que
criação de ilhas de preservação não é satisfatória, pois estacionaria a sociedade,
preservando as diferenças sociais.
A compreensão tradicional das relações entre sociedade e natureza
desenvolvidas até o século XIX, vinculadas ao processo de produção capitalista,
considerava o homem e a natureza como pólos excludentes, tendo subjacente a
concepção de uma natureza objeto, fonte ilimitada de recursos à disposição do
homem.
Com base nessa concepção, desenvolveram-se práticas, por meio de um processo
de industrialização, em que a acumulação se realizava por meio da exploração
intensa de recursos naturais, com efeitos perversos para a natureza e os homens.
( Bernardes, Ferreira, 2003)
A economia de base capitalista favoreceu o crescimento dos centros urbanos,
aumentando a pressão sobre os recursos naturais. Grande impulso foi dado pelo
29
desenvolvimento da indústria. A partir do aumento da concentração da população nos
centros urbanos. Como a indústria ampliava a demanda de mão-de-obra, ela configurou-se
como uma nova oportunidade para os trabalhadores, sobretudo das áreas rurais. Assim,
houve um deslocamento da concentração da população do meio rural para as cidades, e a
economia de base rural, lentamente passou a se concentrar no terceiro setor.
Nos países em desenvolvimento, esse crescimento das cidades acontece de forma
desordenada, pois como a maioria da mão-de-obra origina-se do campo, esta não possui
recursos suficientes para instalar-se em moradias no mercado imobiliário. Dessa forma,
tem-se o crescimento da “cidade informal”, ou seja, invadem-se terrenos, ocupam-se áreas
ambientalmente frágeis, como mangues, lixões, dando origem a ocupações desorganizadas,
sem planejamento, como as favelas.
Certamente, existem diferenças na estrutura dos problemas que afetam as cidades
dos países desenvolvidos e as dos países em desenvolvimento. Contudo, em
ambos há o desafio de se estabelecer um planejamento urbano adequado. Nos
países desenvolvidos os urbanistas deparam com o dilema de assegurar para o
futuro o mesmo nível de qualidade de vida existente no presente, enquanto nos
países em desenvolvimento o desafio é dar conta das crescentes demandas de
infra-estrutura básica em condições financeiras restritas. ( Menezes, 1996)
Com o intuito de atender às necessidades da população, procura-se formas de
desenvolver, evitando-se associar desenvolvimento com degradação ambiental. Porque,
apesar do homem reconhecer-se como animal, procura fazer uma nítida distinção deste,
alegando racionalidade, e é em prol dessa racionalidade que almeja realizar grandes
conquistas, estas na maioria das vezes estão relacionadas à dominação de algo ou de
alguma coisa. A busca do conhecimento permite a dominação justifica a exploração. Sobre
isso, afirma Rossi (2000, p.37):
“(...) – os modernos acolheram uma idéia central: o saber não é apenas
contemplação da verdade, mas é também potência, domínio sobre a natureza,
tentativa de prolongar sua obra para submetê-la às necessidades e às aspirações
do homem”.
,
Essa submissão da natureza às aspirações do homem é algo incoerente, porque um
dos pressupostos para ser desenvolvido é também estabelecer uma relação equilibrada com
30
o meio ambiente, com o objetivo de atingir um dos itens propostos por Veiga ( 2006) como
necessários ao desenvolvimento, que seria ter uma vida longa e saudável, portanto não há
vida longa sem recursos mínimos como o acesso à água potável e a alimentos saudáveis, ao
ar puro, entre tantos outros.
A preocupação ambiental suscitada no século XX deveu-se principalmente ao fato
de a agressão ao meio ambiente ter atingido diretamente o homem. Este percebeu que o
equilíbrio estava sendo quebrado, que os recursos naturais são limitados e que não há
sentido numa exploração infinita destes. Como conseqüência, esta exploração estava
desencadeando, entre outros problemas, em mudanças climáticas, que, muitas vezes,
ocasionavam desastres naturais, sobretudo nas áreas urbanas. Porém, apesar dessa
percepção não foram observadas grandes mudanças no curto prazo nas relações que
envolvem principalmente a economia e o meio ambiente.
É importante salientar que o surgimento das correntes ambientalistas,
conservacionistas e preservacionistas trouxe, de inédito, uma crítica à estrutura do
capitalismo. Destacam-se duas ramificações destas: a primeira é a ecologia profunda, que
questiona o consumo dos recursos naturais. A segunda é a ecossocialista que prega o fim
do sistema capitalista, baseada em Marx e William Moris. Essas correntes, mostram-se
radicais em alguns pontos, mas a abordagem política que fazem com relação ao meio
ambiente merece uma reflexão, pois apontam a estrutura capitalista como um dos entraves
ao desenvolvimento sustentável, na medida em que o lucro e acumulação de capitais são
prioritários.
Dessa forma, a questão econômica sobressai das questões ambientais. Assim,
observa-se que “O modelo em questão prima pelos interesses privados (econômicos) frente
aos bens coletivos (meio ambiente), consubstanciando-se em uma visão antropocêntrica de
mundo, gerador de fortes impactos ambientais”( Guimarães, 2003, p. 84).
Fica explícito, então, que o modelo de desenvolvimento vigente ainda não aborda a
relação entre desenvolvimento e meio ambiente. Não está voltado às peculiaridades
regionais e não tem como prioridade à preservação ambiental. Na verdade é um modelo de
base capitalista, onde a busca da expansão da acumulação é constante e o desenvolvimento
31
é avaliado pela capacidade de gerar lucros ou não. Então, a visão da natureza ainda é
distorcida, e a tendência é rotular a própria natureza como uma mercadoria. Neste sentido
Não se pode localizar aí a tendência sempre presente no pensamento ocidental
em sua vertente dominante e hegemônica de querer justificar a dominação do
homem sobre a natureza e de alguns homens sobre outros homens argumentando
com as diferenças de natureza? Enfim, não seria a tendência a transformar a
diferença em hierarquia, em superior e inferior, o que explicaria essa
discriminação do diferente na nossa sociedade – cultura. (GONÇALVES, 1989,
p.41
).
As discussões ambientais que se iniciaram no século XX estavam diretamente
ligadas à economia e aos limites do crescimento, ou seja, quanto uma sociedade poderia
crescer sem que isso resultasse no fim dos recursos naturais. Observa-se na década de
setenta do mesmo século, o inicio de discussões sobre a degradação do meio ambiente e os
riscos desta. Porém foi na década de oitenta que estas discussões ganharam maior
repercussão.
Uma das vertentes de discussão e que reflete o pensamento do período foi o Clube
de Roma
3
. As idéias defendidas pelo Clube de Roma como uma solução para os problemas
ambientais, não satisfazia uma sociedade de base capitalista e, portanto em menos de um
ano de lançamento de suas idéias elas foram refutadas. Então, o problema persistia, sem
que houvesse uma solução para eliminar o perigo da escassez de recursos naturais, de
forma que não prejudicasse o desenvolvimento e crescimento econômico e industrial.
Nesse mesmo período, o teórico Maurice Strong (1972) elaborou uma concepção
alternativa para o desenvolvimento, utilizando o termo eco desenvolvimento. Strong
propunha uma nova vertente onde, entre outros pressupostos, defendia a cooperação entre
os países desenvolvidos e os subdesenvolvidos, a fim de garantir o equilíbrio e evitar a
degradação ambiental. Supunha que os países que necessitassem de melhores condições de
3
grupo de pesquisadores coordenado por Dennis Meadows, afirmaram que para alcançar a estabilidade
econômica e ecológica, dever-se-ia congelar o crescimento da população global e do capital industrial.
Mostram a realidade dos recursos limitados e rediscutem a velha tese de Malthus do perigo do crescimento
da população mundial. Meadows et al (1972)
32
vida obteriam o desenvolvimento através do apoio dos países desenvolvidos. Ignacy Sachs,
por sua vez, elaborou os princípios básicos dessa nova vertente do desenvolvimento.
Em 1974, com a declaração de Cocoyok reforçou-se a idéia de que a destruição
ambiental seria o resultado da pobreza dos países mais pobres que superutilizariam os
recursos naturais, e acrescentava que a escassez dos recursos também se daria pelo
consumo exacerbado dos países desenvolvidos. A declaração de Cocoyok foi o resultado
de uma reunião da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio-desenvolvimento e do
Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas em 1974.
Destaca as seguintes hipóteses: a) a explosão populacional tem como uma das suas
causas à falta de recursos de qualquer tipo; a pobreza geraria o desequilíbrio demográfico;
b) a destruição ambiental na África, Ásia e América Latina é também o resultado da
pobreza que leva a população carente à superutilização do solo e dos recursos ambientais;
c) os países industrializados contribuem para os problemas do subdesenvolvimento por
causa do seu nível exagerado de consumo. Não existe somente um mínimo de recursos
necessários para o bem-estar do indivíduo; existiria também um máximo. Os países
industrializados teriam que baixar seu consumo e sua participação desproporcional na
poluição da biosfera. (Brüseke, 2003, p.33)
Pode-se perceber, então, que a problemática acerca do meio ambiente suscitou uma
série de teorias. Dessas teorias, a mais recente é a do desenvolvimento sustentável, exposta
no relatório de Brundtland
4
, e que propõe uma série de medidas com o intento de mitigar o
problema da degradação ambiental. Essas medidas são mais complexas que as propostas
pelos relatórios anteriores e abrangem diversos setores como o econômico e social,
estabelecendo uma relação entre desenvolvimento tecnológico, política e sociedade. O
relatório estabelece uma responsabilidade das gerações com o problema ambiental, sendo o
mais aceito na atualidade.
4
Resultado do trabalho da Comissão mundial (da ONU) sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento
(UNCED). O relatório parte de uma visão complexa das causas dos problemas sócio-econômicos e
ecológicos da sociedade global. Ele sublinha a interligação entre economia, tecnologia, sociedade e política e
chama a atenção para uma nova postura ética, caracterizada pela responsabilidade tanto entre as gerações
quanto entre os membros contemporâneos da sociedade atual. Brüseke ( 2003, p.33)
33
Como resultado dessa preocupação mundial com o meio ambiente, acontece no
Brasil em 1992, uma conferência sobre desenvolvimento e meio ambiente, a ECO – 92.
Embora tenha sido um ponto importante nas discussões ambientais, teve alguns entraves,
impostos principalmente pelos Estados Unidos, que se recusou a cumprir metas
estabelecidas, entre elas a eliminação da emissão de CO
2
. Porém, esta conferência
proporcionou um aumento e inserção dos problemas ambientais nas pautas de discussões e
na administração dos diversos governos.
Essa inserção da problemática ambiental proporcionou, através dos relatórios sobre
o meio ambiente realizado pelo Programa das Nações Unidas Para o Meio Ambiente
(PNUMA), a criação do projeto GEO cidades, que propõe uma investigação do meio
ambiente urbano, a fim de proporcionar uma melhoria da gestão urbana ambiental – e para
realizá-la, busca promover um melhor entendimento das cidades e seu meio ambiente,
através da informação dos gestores e da população de questões que ajudem a proporcionar
uma melhor elaboração de políticas públicas.
Assim, segundo as teorias mais contemporâneas, não é possível conceber
desenvolvimento sem abordar a questão ambiental, principalmente com a economia de
base industrial que predomina na grande maioria dos países. À medida que foi
desenvolvendo a economia e a industrialização nas cidades, houve um aumento de sua
população. Na verdade, segundo Ferreira (1998) os problemas ambientais têm origem no
processo de desenvolvimento da economia, e de modo específico, na industrialização que
acarreta profundas transformações estruturais na sociedade. Com o crescimento da
produção de industrializados, tem-se a produção dos descartáveis, e com as necessidades
surgidas de uma população urbana em ritmo frenético, aumenta-se à utilização desses
produtos de consumo imediato, expandindo dessa forma, a produção de resíduos sólidos.
Especial atenção deve ser dedicada à demanda de recursos naturais gerada pelo
consumo insustentável, bem como ao uso eficiente desses recursos e de reduzir a
poluição. Embora em determinadas partes do mundo os padrões de consumo
sejam muito altos, as necessidades básicas não estão sendo atendidas. Isso se
traduz em demanda excessiva e estilos de vida insustentáveis nos segmentos
34
mais ricos, que exercem imensas pressões sobre o meio ambiente. Enquanto isso
os segmentos mais pobres não têm condições de ser atendidos em suas
necessidades de alimentação, saúde, moradia e educação. A mudança dos
padrões de consumo exigirá uma estratégia multifacetada centrada na demanda,
no atendimento das necessidades básicas dos pobres e na redução do desperdício
e do uso de recursos finitos no processo de produção.(Agenda 21, 1992).
A degradação ambiental provocada pela produção crescente de resíduos sólidos é
um problema de grandes proporções, pois o destino que será dado ao lixo produzido pela
população tornou-se fonte de preocupação de diversos órgãos ambientais. Sendo assim, as
discussões ambientais visam elaborar estratégias capazes de proporcionar um
gerenciamento dos resíduos sólidos, abordando tanto a destinação quanto à produção
desses resíduos.
São diversos fatores que levam ao crescimento da produção de resíduos sólidos.
Um deles é o aumento do consumo por parte da população; observa-se que este consumo é
valorizado continuamente através da mídia. Sendo assim, os meios de comunicação em
massa têm uma influência considerável na disseminação dos padrões ideais de
comportamentos típicos da classe média consumidora, influenciando na transformação do
meio cultural como afirma Merton e Lazarsfeld (2005, p.113):
(...) o mundo do comércio está basicamente interessado em canalizar as atitudes
básicas, em vez de modificá-las radicalmente. Ele busca tão só e apenas criar
preferência por esta ou aquela marca de produto. Os contatos diretos, em
combinação com os que já foram socializados em nossa cultura, servem, no
fundamental, para reforçar os padrões de culturas prevalecentes.
Dessa forma, tem-se um estímulo ao consumo de produtos que nem sempre são
necessários imediatamente, bem como a substituição de determinado objeto por um
modelo mais recente. Dissemina-se, portanto, um gosto estético e as coisas tornam-se
obsoletas mais rapidamente.
Encontra-se consumo, muitas vezes, associado a desenvolvimento, sendo assim,
alguns teóricos, com base nos três R’s propostos pela Agenda 21, dão ênfase ao primeiro
R, ou seja, a redução do consumo, a fim de garantir maior proteção ao meio ambiente.
Mandarino (2002) destaca que padrões igualitários de consumo contribuiriam para a
utilização racional dos recursos naturais. Dessa forma, faz-se necessário o fim das
35
desigualdades sociais pois, seriam estas um entrave para o desenvolvimento dos países
mais pobres, ocasionando um desequilíbrio de relações que se refletiriam na exploração
ambiental.
Ainda com relação ao consumo, um fator apontado como desencadeador da
produção de resíduos sólidos, seria o desenvolvimento de novas tecnologias. Esta
proporcionaria a produção cada vez mais intensa de produtos descartáveis, sendo que
muitos destes não são biodegradáveis. Assim os produtos são substituídos por outros mais
“modernos” em um espaço de tempo cada vez mais curto.“É preciso ter em conta que a
industrialização aumenta a quantidade e piora a qualidade do lixo, acrescentando-lhe uma
infinidade de produtos e matérias-primas que levam centenas ou milhares de anos para
serem degradados”.(Leite, 2006, p.14)
Assim a natureza não pode acompanhar a intensidade e a velocidade proporcionada
pelo crescimento industrial, daí advém à escassez de recursos naturais. Tem-se uma intensa
exploração da natureza paralela a uma lenta recuperação, provocando todo o desequilíbrio
ecológico atual. Sobre isso, percebe-se que
A existência de padrões de produção e consumo não sustentáveis está
aumentando a quantidade e variedade dos resíduos persistentes no meio
ambiente em um ritmo sem precedente. Essa tendência pode aumentar
consideravelmente as quantidades de resíduos produzidos até o fim do século e
quadruplicá-los ou quintuplicá-los até o ano 2025. Uma abordagem preventiva
do manejo dos resíduos centrada na transformação do estilo de vida e dos
padrões de produção e consumo. (Agenda 21, 1992)
Dessa maneira, na ausência de uma abordagem prevent
36
em nosso país, aterros sanitários bem preparados e geridos, associados a uma
eficiente coleta e transporte do lixo, ainda podem ter sobrevida de uma ou duas
décadas. Mas o colapso estará na curva da história, logo adiante, se não houver
uma mutação primordial da relação da sociedade com os resíduos sólidos que
produz incessantemente.
Na medida em que, faz-se necessária uma análise da destinação sofrida por esse
material, observa-se que esta ainda é um problema. No Brasil, a maior incidência de
destinação do lixo ainda são os aterros a céu aberto, isso devido entre outros fatores,
principalmente à dificuldade financeira de se instalar um aterro sanitário
5
.
A produção de resíduos sólidos tornou-se, assim, um problema de maiores proporções
nas áreas urbanas, devido ao fato de haver uma maior concentração de população e de
consumo de industrializado. Essa produção descontrolada dos resíduos tem-se configurado
como um problema mais abrangente do que se imaginava, visto que abrange as dimensões
sociais, ambientais e de saúde pública.
2.1.3- DESENVOLVIMENTO LOCAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS
A enorme diversidade das configurações socioeconômicas e culturais, bem como
das dotações de recursos que prevalecem em diferentes micro e mesorregiões,
excluem a aplicação generalizada de estratégias uniformes de desenvolvimento.
Para serem eficazes, estas estratégias devem dar respostas aos problemas mais
pungentes e às aspirações de cada comunidade, superar os gargalos que obstruem
a utilização de recursos potenciais e ociosos e liberar as energias sociais e a
imaginação. Para tanto, deve-se garantir a participação de todos os atores
envolvidos (trabalhadores, empregados, o Estado e a sociedade civil organizada)
no processo de desenvolvimento. (Sachs, 2004, p.61).
Desse modo, torna-se necessária uma política de desenvolvimento de base regional.
Entenda-se aqui por política de base regional, não uma política excludente ou isoladora,
mas uma forma de proporcionar estratégias de desenvolvimento que atendam às
necessidades reais da população e as suas características geográficas, com vistas a traçar o
perfil das potencialidades da região.
5
O aterro sanitário é um método para disposição final dos resíduos sólidos urbanos, sobre terreno natural,
através do seu confinamento em camadas cobertas com material inerte, geralmente solo, segundo normas
operacionais específicas, de modo a evitar danos ao meio ambiente, em particular à saúde e à segurança
pública. (Manual de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, 2001).
37
Diante disso, diversos países elaboraram planos de desenvolvimento regionais, ou
seja, dividiram o país em regiões e, estas em sub-regiões, pois constataram as diferentes
necessidades de cada uma delas, bem como, dentro de uma mesma região algumas
diversidades geográficas ou socioeconômicas que impossibilitavam a aplicação de uma
mesma estratégia desenvolvimentista. As regiões desenvolvidas têm a preocupação em
garantir o mesmo padrão de desenvolvimento existente para as futuras gerações, no
entanto, nas demais, observa-se peculiaridades territoriais que seria imprudente perpetuar a
estrutura vigente, porque desenvolvimento e crescimento econômico são indispensáveis.
São as regiões que possuem elevado crescimento populacional, distribuição
desigual da renda, altos índices de analfabetismo, que consistem nos principais alvos das
preocupações sociais. Pois, o crescimento populacional, aliado à má distribuição da renda,
acarreta uma maior pressão sobre os recursos naturais, uma vez que se invadem áreas
ambientalmente frágeis a fim de construir moradias informais.
O problema crucial está em criar estratégias que favoreçam o desenvolvimento
dessas regiões, de modo a minimizar a degradação ambiental. Decorrente, dessa realidade,
diversos teóricos têm proposto o desenvolvimento sustentável, que é assim definido por
Brüseke (2003, p.33) “... uma nova filosofia do desenvolvimento que combina eficiência
econômica com justiça social”. Visando, dessa forma, abranger as características de cada
região e o meio ambiente, sendo uma tentativa de reconstruir uma nova relação entre o
homem e o meio ambiente, sinalizando dessa forma uma nova maneira de concepção do
desenvolvimento.
Quando falamos de desenvolvimento sustentável, temos que considerar não só
aspectos materiais e econômicos, mas o conjunto multidimensional e
multifacetado que compõe o fenômeno do desenvolvimento: os seus aspectos
políticos, sociais, culturais e físicos. A sustentabilidade do todo só pode repousar
na sustentabilidade conjunta de suas partes. (Stahel, 2003, P. 105).
Assim, um importante documento que fornece base para a adoção de uma postura em
prol da consolidação do desenvolvimento sustentável é a Agenda 21, resultante da
Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no
38
Rio de Janeiro em 1992. O documento traz definidos os principais passos para a o
equilíbrio da relação entre homem e meio ambiente. Segundo Novaes (2005),
A Agenda 21 não é apenas um documento. Nem é um receituário mágico, com
fórmulas para resolver todos os problemas ambientais e sociais. É um processo
de participação em que a sociedade, os governos, os setores econômicos e sociais
sentam-se à mesa para diagnosticar os problemas, entender os conflitos e pactuar
formas de resolvê-los, de modo a construir o que tem sido chamado de
sustentabilidade ampliada e progressiva.
É com base nos pressupostos da Agenda 21, que hoje são desenvolvidos os
principais manuais de gerenciamento de resíduos sólidos e também é definida a Agenda 21
local, pois proporciona atender as peculiaridades de cada região.
Diante do exposto, observa-se a necessidade da criação de estratégias que
viabilizem a elaboração e a implementação de políticas públicas que visem atender as
particularidades da região, promovendo o desenvolvimento local. As políticas públicas são
assim definidas por Rua (1999) (...) “Visam a atender as necessidades, que dizem respeito
a amplos setores da sociedade ou a um grupo pequeno da mesma, tendo como base ou
apoio na maior parte dos casos o sistema político ou a classe governante”.
Dessa maneira, para ter êxito nas aplicações de políticas públicas, é necessário que
se tenha um governo voltado aos interesses sociais, capaz de proporcionar, como principal
órgão gerenciador, uma aplicação eficiente e eficaz das políticas públicas. Convém
ressaltar, que a implementação de políticas públicas de base local é mais eficiente, visto que
atende as demandas da população, que desempenha um papel importante na elaboração de
planos que visem atender suas necessidades.
Com a finalidade de impulsionar o desenvolvimento, no Brasil foram elaboradas
diversas políticas públicas. Uma dessas estratégias foi o Projeto Áridas
6
, que consiste na
reunião de várias instituições voltadas para a elaboração de planos eficientes que
promovam o desenvolvimento de forma sustentável da região nordeste. Estas estratégias,
deveriam estar diretamente associadas às necessidades atuais e às características da região.
Dessa forma, o projeto propõe a descentralização das decisões e aplicações de políticas
6
A contribuição do Projeto Áridas está em buscar organizar esforços para explicitar os anseios da sociedade
nordestina e, paralelamente, propiciar a verbalização regional. Magalhães (1998, p.421)
39
públicas para o município e a comunidade, além da separação regional, o que possibilita a
cada município a implementação de políticas públicas que atendam às necessidades locais,
viabilizando soluções mais rápidas para os problemas da comunidade, proporcionando o
desenvolvimento endógeno.
A idéia de desenvolvimento endógeno se fundamenta na mobilização da
capacidade de iniciativa local, estadual ou regional. Em vez do investimento
exógeno, que muitas vezes produz o enclave desvinculado da realidade regional,
freqüentemente destruindo atividades locais e depredando o meio ambiente, o
investimento endógeno mobiliza recursos locais, cria mais empregos e produz
mais efeitos de cadeia na economia regional. A partir da mobilização da
iniciativa local, quer do setor público, quer do setor privado e da comunidade,
como motor para o desenvolvimento regional ou local, torna-se possível
alavancar recursos externos à região. (Magalhães, 2003, p.426).
Uma outra forma de promover o desenvolvimento endógeno seria o
Desenvolvimento de Comunidade (DC), pois este seria suscitado a partir de uma ação
comunitária, como diz Souza (1996) – as áreas de moradia passaram a ser áreas de
mobilização popular à medida que se aguçam as contradições sociais, levando a população
a um pensar e a um agir em comum diante dos problemas.
Para a implantação do DC, é necessária a criação de estruturas de apoio, como
centros sociais e associação de moradores, com a finalidade de não desviar os interesses
comunitários, ou seja, que a atenção às necessidades não ultrapassem a realidade coletiva,
faz-se necessário um processo educativo, a fim de preparar a comunidade para a
participação nas decisões e formulações de estratégias, que possibilitem o
desenvolvimento.
Assim, é necessária a associação entre educação e desenvolvimento, não somente
para a atuação da comunidade nas questões públicas, mas também no intuito de obtenção
de qualificação profissional, a fim de proporcionar o desenvolvimento econômico local.
Em relação a esse aspecto, destaca Hansen (2002, p.98):
O desenvolvimento econômico exibe fortes aspectos regionais e locais; a
educação, a capacidade de aprendizagem e o conhecimento tornam-se cada vez
40
mais, componentes determinantes da trajetória do desenvolvimento local e a
economia de serviços cresce em importância enquanto atividade econômica.
Dessa maneira, visando obter um crescimento econômico, é necessário
compreender os fatores que influenciam na economia local, pois um dos fatores
determinantes e que afeta diretamente a economia local é a globalização que influencia e
modifica a produção e o consumo. A globalização proporcionou mudanças no contexto de
desenvolvimento econômico, destacando a competitividade, como fator importante no
desenvolvimento da produção local.
Um pré-requisito fundamental para tornar a comunidade apta para a
competitividade, é destacar a educação. Verifica-se que quanto maior a competitividade
maior a produtividade e a qualidade do produto, sendo assim, deve-se dar especial atenção
à educação, para a obtenção de mão-de-obra qualificada, almejando dessa forma, o
desenvolvimento local. Este é resultado do investimento no desenvolvimento humano, esse
investimento se dá através de uma parceria entre governo e comunidade, com investimento
em escolas e na qualificação do trabalhador.
Portanto, desenvolvimento local está atrelado ao crescimento econômico, ao
desenvolvimento humano, no sentido de promover a qualificação profissional e a qualidade
de vida do trabalhador, proporcionando bem-estar e as garantias dos direitos sociais, como:
habitação, alimentação, saneamento e educação, promovendo o desenvolvimento através de
uma base integradora dos fatores que o afetam direta ou indiretamente.
Sem dúvida, uma parte dos investimentos materiais requeridos por um Plano de
Desenvolvimento Local de Base Integradora diz respeito à infra-estrutura
urbana: abertura e pavimentação de vias, saneamento básico, habitação, sistema
de transporte e trânsito, coleta e destinação final do lixo, saúde e educação.
(Fálcon, 2002 p. 23).
Pode-se perceber, assim, a importância de fatores que embora pareçam isolados,
contribuem efetivamente para a obtenção do desenvolvimento local. Dentre esses fatores, o
saneamento básico, a coleta e destinação do lixo são destaques, visto que quanto maior o
41
crescimento populacional, maior será a produção de lixo e, conseqüentemente, demandará
um gerenciamento adequado.
Planejar o desenvolvimento sem abordar a questão ambiental é insuficiente e não
atende às necessidades reais da população, pois é preciso garantir a qualidade de vida da
comunidade atual e das gerações futuras. O lixo é um dos grandes poluidores,
comprometendo a integridade dos lençóis freáticos, e dos mangues. O lixo é um dos
maiores vetores de transmissão de doenças, sendo assim, o seu gerenciamento é um dos
itens indispensáveis no desenvolvimento local.
Diante do exposto, pode-se concluir que se torna pouco viável pretender
desenvolvimento econômico sem abordar uma política de controle e destinação de resíduos
sólidos, pois isso acarretaria sérios problemas não só ambientais como sociais e
econômicos. Em todo município que almeja um desenvolvimento alheio a isso, observa-se
uma degradação ambiental latente com proporções e conseqüências muitas vezes
irreversíveis.
Diante disso, faz-se necessária uma visão global dos interesses e bem-estar de
todos, não somente de uma minoria, com o propósito de proporcionar uma compreensão do
tipo de desenvolvimento que é almejado e a importância do meio ambiente, proporcionando
uma relação entre desenvolvimento e natureza, ou seja, entre homem e natureza.
A atuação dos órgãos públicos como gerenciadores, a fim de implementar as
políticas reguladoras é fundamental, proporcionando um direcionamento no sentido de
controle e destinação, bem como de realização de atividades sociais que visem também
uma participação efetiva da sociedade.
.O desenvolvimento de base local é um desafio na atualidade, pois tem um caráter
extremamente democrático, pois requer não somente a participação do Estado como um
regulador e facilitador do processo, como também de toda a sociedade civil organizada,
com vistas a atender as necessidades reais da localidade, sem, no entanto comprometer o
meio ambiente.
42
2.2 – A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: ASPECTOS TEÓRICOS
(...) a sociedade precisa desenvolver formas eficazes de lidar com o problema da
eliminação de um volume cada vez maior de resíduos. Os governos, juntamente
com a indústria, as famílias e o público em geral, devem envidar um esforço
conjunto para reduzir a geração de resíduos e de produtos descartados (...).
(Agenda 21, p.26).
A intensificação da produção de resíduos sólidos configura-se como um dos
problemas mais graves com relação ao meio ambiente. Essa produção está relacionada ao
crescimento industrial, que proporcionou a concentração de cerca de 80% da população na
área urbana, devido à busca por emprego e melhores condições de vida do trabalhador da
zona rural. Paralelo ao crescimento da população há o crescimento do consumo de
produtos descartáveis, ou seja, produtos industrializados. Na tabela abaixo, pode-se ter
uma idéia da produção atual desses resíduos:
Tabela 2.1-Geração de resíduos sólidos urbanos per capita
País kg/hab/dia
Brasil 0,70
Uruguai 0,90
México 0,87
Estados Unidos 2,00
Canadá 1,70
Alemanha 0,90
Suécia 0,90
Fontes: Cempre/Tetra Pak Américas/Pro Europe/EPA (Enviroment Protection Agency) EUA
(2002)
Observa-se que os países mais industrializados possuem maiores índices de geração
de resíduos sólidos, como é o caso dos Estados Unidos e Canadá, porém, países como
Alemanha e Suécia que desenvolvem de maneira mais intensa uma política de redução de
43
resíduos sólidos, apesar de serem mais industrializados possuem índices próximos ao de
países como México e Uruguai.
Apesar das questões ambientais terem sido tratadas desde 1970, a abordagem sobre
a problemática relativa a produção de resíduos sólidos, só foi feita a partir da década de
oitenta, quando se percebeu os riscos que os mesmos proporcionavam ao meio ambiente e
a populações inteiras, devido à toxicidade, corrosividade e patogenicidade.
No Brasil, apesar da Constituição Federal, desde 1988, abordar a problemática
ambiental, será somente a partir de 1992, com a Conferência Mundial de Desenvolvimento
e Meio Ambiente, que o discurso ambientalista será incorporado em nível federal.
Observa-se que a gestão de resíduos sólidos ainda não tem recebido a atenção necessária
pelos órgãos públicos, apesar de ser um dos setores do saneamento básico, destarte, tem-se
44
século vinte, (Cunha, L.H.; Coelho, M. C. N, 2003) estabelecem três tipos de políticas
ambientais, sejam elas: as regulatórias
7
, as estruturais
8
e as indutoras
9
.
Essa pressão é sentida na escassez de determinadas matérias-primas e na produção
acelerada de resíduos sólidos, sobretudo nas áreas urbanas. A região Nordeste mereceu
especial destaque principalmente pelo fato de possuir uma densidade demográfica elevada
e em constante crescimento. Outra região que foi destacada nesse período foi à região
Amazônica, devido aos problemas causados pelo desmatamento de sua floresta, como ao
elevado grau de dióxido de carbono presente na atmosfera responsável pelo aquecimento
global e a extinção de algumas espécies da fauna e da flora brasileira.
Desse modo, pode-se elucidar e compreender o surgimento da preocupação ambiental
e a necessidade de formulação de políticas públicas. .Os autores fazem um interessante
paralelo entre o contexto mundial e o nacional do período:Cunha, L.H; Coelho, M. C.
N.(2003), elaboraram uma tabela, que fornece subsídios para a compreensão da política
ambiental brasileira da década de setenta à década de oitenta, com base nesta foi possível à
construção de um organograma.
Observa-se que os principais atores eram o poder público federal, as agências
nacionais, as ONGs e as empresas. A atuação era priorizada obedecendo a diversos
critérios, no plano regional, a prioridade era a região nordeste e as regiões metropolitanas
do sul e sudeste do país. Nesse período houve um crescimento do interesse pela região
amazônica, devido à biodiversidade presente na mesma.
7
Dizem respeito à elaboração de legislação específica para estabelecer normas e regras de uso e acesso ao
ambiente natural a seus recurso, bem como a criação de aparato institucional que garantam o cumprimento da
lei.
8
Implicam intervenção direta do poder público; a realização ou financiamento de projetos locais de
conservação e de atividades de zoneamentos econômicos e ecológico, entre outras.
9
Refere-se a ações que objetivam influenciar o comportamento de indivíduos ou grupos sociais. O emprego
estratégico de instrumentos econômicos nesse caso, busca privilegiar certas práticas consideradas
ambientalmente desejáveis e inviabilizar aquelas que podem resultar em degradação ecológica.
45
Figura 2.1-Criação de políticas públicas no Brasil período de 1972 a 1987
Fonte: (Cunha, L.H; Coelho, M. C. N., 2003),adaptado pela autora.
O que se pode perceber é que as mudanças no modo de produção acarretaram uma
mudança na estrutura da sociedade, que vivia nesse período uma fase de transição. Diante
disso, o comportamento em relação ao meio ambiente também sofre transformação. O
crescimento populacional e a concentração nas áreas urbanas favorecem uma pressão
maior nos recursos dessa localidade.
No final da década de oitenta, sobretudo com o Relatório Brundtland, que introduz
o termo Desenvolvimento sustentável, pode-se perceber uma mudança significativa na
abordagem ambiental. A participação da sociedade, bem como a divisão das
responsabilidades com o meio ambiente, passaram a ser estimuladas.
‘O processo de formulação de políticas públicas, num determinado contexto
social e histórico, é grandemente influenciado pela percepção que os indivíduos
têm da realidade. As mudanças nas diretrizes e nos objetivos dessas políticas não
Contexto mundial
Divulgação do relatório do Clube de Roma.
Conferência de Estocolmo
Geração de movimentos ambientalistas
Ameaças das usinas nucleares
Crise do petróleo
Politização da questão ambiental
Políticas regulatórias: Criação da Secretaria Especial do Meio
Ambiente (SEMA).
Criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São
Franscisco (CODEVASF).
Criação do Ministério do Desenvolvimento, Urbanização e
Meio Ambiente.
Resolução sobre a obrigatoriedade de Estudo de Impacto
Ambiental (EIA). e do Relatório de Impacto Ambiental
(RIMA).
Políticas estruturadoras: Criação de estações biológicas federais
no Rio de Janeiro e sul da Bahia, para proteger a espécie de
mico-leão.
Criação de parques nacionais, florestas nacionais e reservas
biológicas em todo o país.
Formulação da Política Nacional do Meio Ambiente.
Definição e criação de áreas de Proteção ambiental.
Elaboração da política Nacional do Meio Ambiente e do
Sistema de Licenciamento de atividades poluidoras.
Criação do projeto de assentamento extrativista.
76 unidades diferentes foram criadas nesse período.
Políticas indutoras: idéias ainda não concretizadas no
período.
Contexto nacional
Milagre econômico.
Crescimento das áreas metropolitanas
Crise econômico-financeira
Assembléia Nacional Constituinte
46
são definidas, portanto, unicamente por processos objetivos de inovação
tecnológica e crescimento econômico, por exemplo, mas, também, por
transformações nas crenças, idéias e valores dominantes na sociedade que
formam paradigmas sociais’ ( Porte ; Bown, 1996).
Dessa maneira, observa-se que a relação entre formulação de políticas públicas e a
estrutura da sociedade, esta fundamentada diretamente pelos fatores políticos e
econômicos. Os fatores políticos, por sua vez, estão associados aos acontecimentos
mundiais que norteiam a economia, a ciência, entre outros.
O surgimento de uma política ambiental foi suscitado a partir do momento em que a
degradação ambiental passou a atingir diretamente a população, e ocasionou nesta a
percepção de que os recursos naturais são finitos. Dessa forma, foram necessárias as
criações de meios que viabilizassem atitudes em prol do meio ambiente, sendo assim,
torna-se claro a função da implementação de políticas públicas, visto que estas visam a
atender diretamente as prioridades da população a fim de buscar a resolução de problemas
que afetam o coletivo, no entanto, as mesmas estão voltadas, sobretudo, para os interesses
políticos. Assim, para a criação e implementação de políticas públicas, não basta apenas
que estas sejam criadas a partir da necessidade da população, também precisa estar inserida
na estratégia de determinado governo.
O gerenciamento
10
do lixo urbano é imprescindível, em razão de ser importante
para minimizar à problemática do crescimento da produção e destinação dos mesmos. Esse
gerenciamento ou gestão deve ser integrado, ou seja, deve considerar ao mesmo tempo os
aspectos sociais, econômicos e ambientais. As políticas públicas são elementos importantes
para se alcançar o gerenciamento eficaz do lixo e o desenvolvimento sustentável. (Cunha,
L.H; Coelho, M. C. N., 2003) apresentam os tipos de políticas ambientais e discorrem
sobre o seu surgimento, esquematizando três momentos históricos.
10
“Administrar, gerenciar e gerir são sinônimos: compreendem as ações de planejamento, execução e
controle, com a adequada utilização dos meios para alcançar os objetivos fixados. Entretanto na prática
corrente, esses termos são empregados segundo o nível e a abrangência a que se referem.” (VALERIANO,
2005)
47
Eles analisam o surgimento da política ambiental e as atuações do Estado com
relação à utilização dos recursos naturais. Os autores propõem que seja feita uma gestão
ambiental integrada com as políticas públicas, ou seja, que o meio ambiente seja visto
como algo importante e um bem público a ser considerado quando forem elaboradas as
políticas públicas.
A gestão de resíduos sólidos foi incluída na Agenda 21( resultado da Conferência das
Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em
1992). O documento apanha no capítulo 21, o manejo ambientalmente saudável dos
resíduos sólidos, baseado nos três R’s, Reduzir os resíduos ao mínimo, Reutilizar e
Reciclar ao máximo. É com base nos pressupostos da Agenda 21, que hoje são
desenvolvidos os principais manuais de gerenciamento de resíduos sólidos. Dentre eles é
importante destacar o proposto pelo CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente),
que traz na Resolução 330 de abril de 2003 a obrigatoriedade da implementação de um
órgão regulador com relação aos resíduos sólidos:
“Art. I – Instituir a Câmara Técnica de Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão
de Resíduos, com a finalidade de propor normas de tratamento de esgotos
sanitários e de coleta e disposição de lixo, normas e padrões para o controle das
atividades de saneamento básico e resíduos pós-consumo, bem como normas e
48
processar de modo articulado, segundo a visão de que todas as ações e operações
envolvidas encontram-se interligadas, comprometidas entre si. (Monteiro, 2001,
p.8)
No interesse de obter esse gerenciamento dos resíduos sólidos faz-se necessário,
primeiramente, a elaboração de um projeto. Este é considerado um vetor de mudança junto
aos órgãos responsáveis. As mudanças são introduzidas pelas organizações responsáveis,
que visam incluir, ou alterar os instrumentos organizacionais. É proposto por alguns
autores o Moderno Gerenciamento de Projetos, Valeriano (2005), que assim o define:
O moderno gerenciamento de projeto (MGP) exige do gerente e da equipe uma
compreensão ampla do ambiente (que hoje é dinâmico e global), da organização
que hospeda o projeto (também se moldando continuamente ao ambiente) e dos
métodos e processos disponíveis que devem ser selecionados e adaptados para
constituir a metodologia de gerenciamento daquele projeto específico. Nenhum
destes componentes é estável. Por isso, somente com íntima cooperação entre
organização, projeto e tecnologias e conhecimentos envolvidos, o MGP pode
estar atualizado, isto é, permanecer moderno.
O autor também elenca os requisitos fundamentais para tornarem o gerenciamento
mais eficiente quais sejam:
i.- O ambiente – O MGP exige o conhecimento, o acompanhamento ou a monitoração e a
constante avaliação do ambiente.
ii- A organização – Há necessidade de vasto conhecimento da organização em que o
projeto é executado (sua missão, políticas, estratégias, cultura, recursos, etc.) e de todas as
partes interessadas.
iii- Os métodos e processos gerenciais– O gerente e a equipe precisam conhecer e executar
os métodos e processos gerenciais complementados por conhecimento de técnicas de
grande aplicação no MGP, bem como adquirir confiança neles por meio da prática
constante.
iv – A descentralização – O trabalho no MGP deve ser extremamente descentralizado e é
necessário que todos os participantes possuam sólida compreensão do ambiente, da
organização, dos métodos e processos gerenciais. Todos os executantes do projeto, em
todos os níveis, gerenciam suas partes.
49
v – A cooperação – A administração deve promover a cooperação.
vi- A administração do conhecimento – O conhecimento na organização deve ser
considerado um bem valioso, que pode ser criado nela e que é suscetível de
aperfeiçoamentos constantes.
É importante salientar que a gestão ambiental é parte do gerenciamento de
qualquer projeto, devido à norma ISO 14001, que determina que a organização deve
manter um sistema de gestão ambiental, elaborar um programa executá-lo e controlá-lo.
Dessa forma, um projeto que vise o gerenciamento dos resíduos sólidos não seria diferente.
Dessa forma, torna-se importante em qualquer discussão ambiental à abordagem
sobre a contaminação do meio ambiente através do lixo, assim como, a destinação desse
lixo, e o estudo de fatores que levam ao aumento da produção dos mesmos, a fim de
garantir a preservação ambiental e a qualidade de vida da população. É necessário,
portanto, a classificação dos resíduos com a finalidade de elaborar uma adequada política
de gerenciamento, tendo como base à legislação reguladora, proporcionando uma
aplicabilidade destas. A população configura-se como um elemento importante no
gerenciamento dos resíduos sólidos, atuando na redução da produção destes e contribuindo
com a realização da coleta. Sendo assim, o problema ambiental causado pelo lixo precisa
ser equacionado distribuindo a responsabilidade para todos.
50
CAPÍTULO 3
ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA ATIVIDADE
RECICLADORA
51
3 – ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA ATIVIDADE
RECICLADORA
A percepção da problemática relativa à produção dos resíduos sólidos, somente foi
suscitada mundialmente, com ênfase, a partir da década de oitenta do século XX, apesar do
problema com relação ao meio ambiente e, principalmente, a finitude dos recursos
naturais, terem sido alvos de debates desde a década de setenta. A principal preocupação
com relação aos resíduos sólidos dava-se, sobretudo, com relação ao volume de lixo
gerado diariamente e o destino que deveria ser dado a estes resíduos.
No intento de mitigar ou minimizar os impactos ambientais, configurou-se, como
uma solução plausível, a aplicação da reciclagem no intuito de minimizar a extração de
matéria-prima do meio ambiente e reduzir o montante de resíduos sólidos destinados aos
aterros.A possibilidade de aumentar o número de aterros era praticamente inexistente.
Devido ao crescimento das cidades (em decorrência do desenvolvimento industrial)
ocorria, paulatinamente, a redução da quantidade de áreas disponíveis para a deposição dos
resíduos sólidos.
A adoção da reciclagem se configurava como algo passível de realização no curto
prazo. No entanto, a atividade recicladora mostrou-se mais complexa do que aparentava,
pois uma série de fatores estariam atrelados a mesma, formando uma cadeia produtiva.
Toda cadeia produtiva incorpora elementos que funcionam como elos interdependentes e,
com relação à reciclagem, não poderia ser diferente. Então, para a eficácia e eficiência de
um programa de reciclagem, torna-se necessária à compreensão dos elos que formariam a
atividade de reciclagem.
Na definição de Pólita Gonçalves (2003), os elos seriam o consumidor, o catador, o
atravessador, e a indústria. Esses elos se uniriam fechando uma espécie de cadeia
produtiva, que a autora classificou como círculo virtuoso da reciclagem, conforme
esquema:
52
Fig 3.1 - Fonte: Gonçalves (2003, p.41)
Permeando toda a relação e possibilitando a realização da reciclagem, estaria o
setor público. Sendo assim, para melhor representar os elementos essenciais da atividade
recicladora, a autora utiliza-se de um esquema que denominou de “o círculo atômico da
reciclagem” que representa o setor público :
53
Fig.3.2 -Fonte: Gonçalves (2003, p.45)
Dessa forma, cabe aqui explicitar cada elemento ou elo, bem como sua função para
o funcionamento da reciclagem. Em cada elemento há outros elementos inseridos que
merecem esclarecimento e atenção, pois possuem relevada importância ao se tentar
elaborar qualquer esquema de gerenciamento
11
de resíduos sólidos. É necessário, portanto,
entender dentre outras coisas, o tipo de resíduo que se quer gerenciar, o conhecimento da
realidade local, e qual a caracterização da população da região. Ademais, torna-se
necessário definir mais claramente o que seriam resíduos sólidos, esclarecendo a extensão
da problemática que o mesmo engloba, no intuito, principalmente, de estabelecer um
gerenciamento eficiente do mesmo.
O gerenciamento de resíduos sólidos, que culmina com a realização da reciclagem,
só pode ser eficiente, se for esclarecida a dimensão do termo resíduo sólido. É a partir do
tipo de resíduo sólido que se define seu gerenciamento e o tipo de reciclagem que se deve
empregar e é possível elaborar estratégias a fim de atender a necessidade da atividade de
reciclagem e dos elementos integrados a ela.
11
gerenciar e seus derivados ( gerente, gerenciamento gerência) referem-se às ações situadas em um nível
específico da organização, seja um departamento ( gerência de produção, gerência de marketing), seja um
projeto(gerência de projeto) ou ainda em nível mais elevado(gerência estratégica, por exemplo), voltado para
a interação da organização com o ambiente. Valeriano ( 2005, p.12)
54
Há na verdade, vários tipos de gerenciamento de resíduos sólidos, como o
gerenciamento do plástico, do alumínio, entre outros. Sendo assim, esclarecida a
complexidade que permeia o termo resíduo sólido, faz-se necessário elucidar sobre os elos
que fazem parte da atividade de reciclagem, e importância dessa atividade para a
preservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida.
É necessário compreender o que se convencionou denominar de resíduo sólido, a
ABNT (NBR 10004, 2004), define o lixo como os "restos das atividades humanas,
considerados pelos geradores como inúteis, indesejáveis ou descartáveis, podendo-se
apresentar no estado sólido, semi-sólido ou líquido, desde que não seja passível de
tratamento convencional”.
A disposição final desse lixo configura-se como algo preocupante, pois se observa
na maioria das cidades que a administração pública tem uma preocupação de apenas
afastar o lixo das áreas urbanas, o que resulta na sua disposição em locais inadequados,
muitas vezes onde se concentra catadores, entre eles crianças. Dessa forma, pode-se
perceber que a má gestão do lixo urbano acarreta problemas ambientais, de saúde pública e
social.
Tabela 3.1 Disposição final dos resíduos sólidos em alguns países:
País Aterros
Incineração
com
recuperação
de energia
Compostagem
Reciclagem
Brasil
90% (aterros ou
lixões)
____ 1,5% 8%
México
97,6% (aterros
ou lixões)
____ ____ 2,4%
Estados
Unidos
55,4% 15,5% 29,1%
Não há
índices
Alemanha 50% 30% 5% 15%
França 48% 40% 12%
Não há
índices
Suécia 40% 52% 5% 3%
Austrália 80% Menos de 1%
Insignificante 20%
Israel 87% ____ ____ 13%
Grécia
95% (aterros ou
lixões)
____ ____ 5%
Itália 80% 7% 10% 3%
Reino Unido
83% 8% 1% 8%
55
Holanda 12% 42% 7% 39%
Suíça 13% 45% 11% 31%
Dinamarca 11% 58% 2% 29%
-Fontes: Cempre/Tetra Pak Américas/EPA/Nolan - ITU Pty (2002)
Percebe-se que apesar, de alguns países possuírem elevados níveis de desenvolvimento
como Estados Unidos e Itália, mais de cinqüenta por cento do lixo arrecadado destes países
têm como destino os aterros, pois não há uma política intensa de reaproveitamento ou
reciclagem dos resíduos produzidos pela população. Nos países em que há uma política de
reaproveitamento desses resíduos, como Holanda, Suíça e Dinamarca, observa-se a clara
redução de material com destino aos aterros, salienta-se a importância da atividade
recicladora, para essa redução e conseqüentemente maior duração dos aterros e menor
agressão ao meio ambiente.
.
Sendo assim, alguns autores, dentre eles Sidney Grippi, José W. Novato Silva, Allan
Claudius Q. Barbosa, têm tratado sobre a problemática do lixo segundo uma visão
administrativa, adotando o termo gestão de resíduos sólidos. Com a gestão de resíduos
sólidos pretendem proporcionar uma visão mais ampla e um melhor entendimento dos
elementos essenciais para a existência da Reciclagem.
Esse gerenciamento abordado deve ser integrador dos aspectos sociais com as ações
técnicas e operacionais. Com a finalidade de obter uma inclusão de todas as partes no
mesmo, principalmente o profissional que está ligado diretamente à coleta e segregação do
lixo que é extremamente marginalizado.
3.1 -TIPOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS, SUA NATUREZA OU ORIGEM
É com base nos tipos de resíduos que são elaboradas as estratégias de gestão dos mesmos.
A ABNT (NBR 10004, 2004) fornece uma classificação ampla desses resíduos em: I -
inertes, II - perigosos, III - não-inertes e inertes. Essa classificação desdobra-se na
apresentada abaixo:
i) Classe I ou perigosos
56
São aqueles que, em função de suas características intrínsecas de inflamabilidade,
corrosividade, reatividade, toxicidade ou patogenicidade, apresentam riscos à saúde
pública através do aumento da mortalidade ou da morbidade, ou ainda provocam efeitos
adversos ao meio ambiente quando manuseados ou dispostos de forma inadequada.
ii) Classe II ou não-inertes
São os resíduos que podem apresentar características de combustibilidade,
biodegradabilidade ou solubilidade, com possibilidade de acarretar riscos à saúde ou ao
meio ambiente, não se enquadrando nas classificações de resíduos Classe I Perigosos
iii) Classe III ou inertes
São aqueles que, por suas características intrínsecas, não oferecem riscos à saúde e
ao meio ambiente e que, quando amostrados de forma representativa, segundo a norma
NBR 10.007, e submetidos a um contato estático ou dinâmico com água destilada ou
deionizada, a temperatura ambiente, conforme teste de solubilização segundo a norma
NBR 10.006, não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações
superiores aos padrões de potabilidade da água, conforme
listagem nº 8 (Anexo H da NBR 10.004), excetuando-se os padrões de aspecto, cor,
turbidez e sabor.
QUANTO À NATUREZA OU ORIGEM
Outro elemento importante é a origem dos resíduos sólidos, que se configura como
o principal elemento para a caracterização dos mesmos. Segundo este critério, os diferentes
tipos de lixo podem ser agrupados em classes, facilitando seu gerenciamento, a saber:
57
Quadro 3.1-Classificação dos resíduos segundo sua natureza e características
Classificação dos
resíduos quanto à
natureza
Características
Lixo doméstico ou
residencial
São os resíduos gerados nas atividades diárias em casas, apartamentos,
condomínios e demais edificações residenciais.
Lixo comercial
São os resíduos gerados em estabelecimentos comerciais, cujas características
dependem da atividade ali desenvolvida. Nas atividades de limpeza urbana,
os tipos “domésticos" e "comercial" constituem o chamado "lixo domiciliar",
que, junto com o lixo público, representa a maior parcela dos resíduos sólidos
produzidos nas cidades.
O grupo de lixo comercial, assim como o entulho de obras, pode ser dividido
em subgrupos chamado de “pequenos geradores" e "grandes geradores".
Sendo considerado grande gerador o estabelecimento que gera mais de cento
e vinte litros de lixo por dia.
Lixo público
São os resíduos presentes nos logradouros públicos, em geral resultantes da
natureza, tais como folhas, galhadas, poeira, terra e areia, e também aqueles
descartados irregular e indevidamente pela população, como entulho, bens
considerados inservíveis,
papéis, restos de embalagens e alimentos.
Lixo domiciliar
especial
Grupo que compreende os entulhos de obras, pilhas e baterias, lâmpadas
fluorescentes e pneus.
Lixo de fontes
especiais
São resíduos que, em função de suas características peculiares, passam a
merecer cuidados especiais em seu manuseio, acondicionamento, estocagem,
transporte ou disposição final.
O plástico configura-se como o segundo principal elemento coletado, e é o
principal alvo de preocupação ambiental, por sua baixa biodegradabilidade. Sua utilização,
somente nas embalagens é de aproximadamente 30%, observa-se na tabela abaixo o
crescimento de sua utilização nas embalagens nos últimos quinze anos.
58
Tabela 3.2 – Mudança dos números do mercado de embalagem em 15 anos
(MIL TONELADAS)
1990 1995 2000 2005 2008*
Plásticos 385 732 1.104 1.291 1.416
Kraft 267 215 259 230 235
Papel Monolúcido 42 33 22 25 25
Caixas de papelão 915 1.345 2.049 2.180 2.326
Cartão 233 300 362 410 438
Flexíveis 134 218 365 474 539
Alumínio 20 89 188 202 209
Folha de Flandres 568 673 704 708 746
Aço 149 122 91 85 87
Vidro 868 939 947 982 1.003
Total
3.581 4.675 6.092 6.586 7.025
-Fonte: Datamark *Projeção
Publicação na Revista Embanews, edição nº 180, página 62, Julho de 2005
Sendo assim, considerando-se a diversidade de plásticos existentes no lixo, tornou-
se necessária sua classificação, com o objetivo de facilitar o seu gerenciamento. Essa
classificação tem variação de acordo com o tipo de resina da qual o plástico se origina.
Quadro 3.2- Matéria-prima e utilização de plásticos
Tipo de plástico
Utilização
PET Frasco para refrigerantes
PEAD Utilidades domésticas e produtos de limpeza
PVC Tubos e conexões, frascos de água mineral.
PEBDC Sacos de lixo e embalagens flexíveis
PP Autopeças, fios têxteis, potes em geral.
OS Copos descartáveis
OT CDs e eletrodomésticos.
Diante do exposto, fica claro que, para desenvolver uma política de gerenciamento
de resíduos sólidos, é necessário caracterizá-los segundo os itens elencados anteriormente.
59
Porque o plástico, por exemplo, diante de sua grande variabilidade, possui pelo menos três
formas de reciclagem, sejam elas: a mecânica
12
, a energética
13
, e a química
14
.
3.2- Os principais atores do círculo da reciclagem
3.2 .1- Consumidor – gerador
Primeiro e último componente do processo de reciclagem, o consumidor-gerador
15
do lixo constitui-se um elemento decisivo para a obtenção de um sistema de gerenciamento
de resíduos sólidos. Segundo a resolução nº5, de 5 de agosto de 1993, do Conselho
nacional do Meio Ambiente (CONAMA), o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
é um documento integrante do processo de licenciamento ambiental, que aponta e descreve
as ações relativas ao manejo de resíduos sólidos, contemplando os aspectos referentes à
geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e
disposição final, bem como a proteção à saúde pública.
Portanto, com o propósito de facilitar e proporcionar o gerenciamento dos resíduos
sólidos torna-se fundamental, que haja uma preparação do consumidor-gerador, para
desempenhar seu papel de elo da Cadeia Produtiva da Reciclagem, necessitando, portanto
que o mesmo esteja informado sobre questões socioambientais e sobre a realidade local.
Assim o consumidor-gerador, percebe sua importância na preservação ambiental, e assim
pode assumir um compromisso com o meio ambiente.
12
É a conversão dos resíduos plasticos industriais e pós-consumo em grânulos, que podem ser reutilizados na
produção de sacos de lixo, solados, pisos, mangueiras, componentes de automóveis, fibras, utensílios
domésticos.Grippi, (2001, p.15).
13
consiste no reaproveitamento da energia gerada pela incineração do plástico, dentro de padrões adequados
não causando danos ao meio ambiente.Esta queima gera energia, gás e vapor que são aproveitados no próprio
processo industrial. Grippi, (2001, p.15).
14
Existem vários processos para este tipo de reciclagem, sendo que atualmente o que se encontra em estágio
mais adiantado de desenvolvimento é a pirólise. Este processo consiste na quebra molecular por
aquecicmento, transformando o plástico em óleo e gases, sendo estes novamente utilizados como matéria-
prima na indústria petroquímica. Grippi, (2001, p.15).
15
No processo poís rorte násor se a
60
Com o trabalho informativo realizado junto ao gerador-consumidor, seria possível o
estímulo ao consumo responsável, ou seja, baseado em critérios socioambientais, (Pólita
Gonçalves, 2003), preciclando, ou seja, procurando embalagens que sejam recicláveis e
realizando a separação do material para a reciclagem, procurando aplicar ou favorecer a
aplicação dos três Rs, reduzir o lixo, reutilizar o máximo e reciclar. No caso do
consumidor-gerador, não poderia ser feita a reciclagem, apenas a separação para a mesma,
porque o indivíduo não recicla, no entanto contribui para a realização da mesma.
Em conformidade com o ISO/TR 14.062: 2004, as indústrias de embalagens
deverão utilizar uma simbologia de forma que o consumidor possa identificar de maneira
mais rápida, as embalagens recicláveis, e que devem ser descartadas seletivamente. Sobre
isso trata o capítulo quatro da agenda 21, que diz que o governo deve estimular o
surgimento de um público informado, por meio de uma legislação que proteja o
consumidor através da utilização de rotulagens com indicação ecológica. Os símbolos mais
comuns são:
Figura 3.3
Esses símbolos são utilizados caracterizando o material que compõe a embalagem,
sendo que a presença de qualquer um deles é a garantia da reciclabilidade da mesma.
Assim, mediante medidas simples como o consumo de embalagens recicláveis, pode-se
61
contribuir para a preservação ambiental, facilitando e tornando mais eficiente e mais fácil o
processo de separação do lixo.
O consumidor-gerador informado também ficará atento ao descarte do lixo, pois a
qualidade da operação de coleta e transporte de lixo depende da forma adequada do seu
acondicionamento, armazenamento e da disposição dos recipientes no local, dia e horários
estabelecidos pelo órgão de limpeza urbana para a coleta. Desse modo, o consumidor-
gerador tem participação decisiva nessa operação, porque o acondicionamento adequado
do lixo evitará acidentes, a proliferação de vetores e minimizará o impacto visual e olfativo
do lixo descartado em vias públicas, facilitando a realização da coleta.
A separação do lixo pela população, também é muito importante, porque o material
reciclável misturado no lixo fica sujo e contaminado, tornando seu beneficiamento mais
complicado
.
(Monteiro et al., 2001).
Portanto, através da reciclagem, realizaria-se a gestão ambiental, como uma relação
de não-dominação e de respeito ao meio ambiente. Essa relação pode ser construída com
um trabalho de educação ambiental, no sentido de proporcionar um melhor esclarecimento
à sociedade sobre as questões relativas ao meio ambiente.
A Educação Ambiental promove a conscientização e esta se dá na relação entre
o “eu” e o “outro”, pela prática social reflexiva e fundamentada teoricamente. A
ação conscientizadora é mútua, envolve capacidade crítica, diálogo, a
assimilação de diferentes saberes, e a transformação ativa da realidade e das
condições de vida.(Loureiro, 2004, p.29)
Dessa forma, ao ser promovida à educação ambiental, seria produzida uma
conscientização social em relação ao meio ambiente, proporcionando mudanças sobre a
noção de desenvolvimento e qualidade de vida. Segundo Guimarães (2003), a sociedade é
induzida a confundir qualidade de vida com capacidade de consumo e, decorrente disso,
tem-se uma produção crescente de lixo.
Torna-se claro perceber que a educação ambiental é uma peça fundamental para o
sucesso de qualquer programa de coleta seletiva. È importante esclarecer ao cidadão o seu
62
papel como gerador de lixo. A educação ambiental pode atingir todas as classes sociais em
diferentes segmentos: escolas, repartições públicas, residências, escritórios, fábricas, lojas,
ou nos demais locais geradores de lixo ou rejeitos. (Grippi, 2001)
Como uma forma de reduzir essa produção, Adriana Mandarino (2002) propõe o uso
racional dos recursos naturais e observa que a degradação ambiental advém de padrões
desnivelados de consumo, devido à isso propõe o fim das desigualdades sociais e o
desenvolvimento dos países mais pobres, isso seria possível com redução do consumo
individual, ou seja, com a redução do desperdício, e incentivo à coleta seletiva.
3.2.2- Catador
No México são chamados de pepenadores. Na Argentina, são conhecidos como
cartoneros. Os brasileiros os chamam de catadores, os peruanos, de moscas.
Cada país na América Latina e no Caribe tem um termo próprio para designar
os catadores de lixo e, em certos países, seu número está crescendo. Eles
63
Apesar da coleta seletiva ser extremamente necessária, a figura do catador como
um profissional autônomo, não é o ideal na realização da reciclagem, pois além de ser uma
figura marginalizada na sociedade, para o desenvolvimento da reciclagem é imprescindível
uma coleta seletiva eficiente. E coleta eficiente é aquela em que a maioria do material
coletado possa de fato ser reciclado, sem a rejeição de materiais que se estragaram devido a
contaminação. Dessa forma, torna-se necessário fornecer informações para a população da
melhor maneira de descartar o lixo, bem como
, orientação para os catadores sobre qual a melhor
maneira de coletar o material descartado.
Na grande maioria dos centros urbanos, observa-se ainda a deposição do lixo em
lixões de forma que muitas pessoas vivem no lixo e deste retiram seu sustento, vivendo em
condições insalubres, expostas a todo tipo de contaminação. Sem nenhum tipo de
informação sobre meio ambiente, catam material exclusivamente para o seu sustento.
Esse catador, provavelmente continuará marginalizado durante toda a vida, pois
coleta material insuficiente, ou seja, vende pouca quantidade e vende barato, normalmente
vende latinha ou papelão. E agindo de forma individualizada não possui nenhuma força
política, sendo completamente excluído da sociedade.
A participação de catadores na segregação informal do lixo, seja nas ruas ou nos
vazadouros e aterros, é o ponto mais agudo e visível da relação do lixo com a
questão social. Trata-se do elo perfeito entre o inservível – lixo – e a população
marginalizada da sociedade que , no lixo, identifica o objeto a ser trabalhado na
condução de sua estratégia de sobrevivência.
Uma outra relação delicada encontra-se na imagem do profissional que atua
diretamente nas atividades operacionais do sistema. Embora a relação do
profissional com o objeto lixo tenha evoluído nas últimas décadas, o gari ainda
convive com o estigma gerado pelo lixo, de exclusão de um convívio harmônico
na sociedade. Em outras palavras, a relação social do profissional dessa área se
vê abalada pela associação do objeto de suas atividades com o inservível, o que o
coloca como elemento marginalizado no convívio social. (Monteiro et al., 2001,
p.3).
Além de excluído da sociedade, o catador oferece um outro problema para a
realização da coleta, pois muitas vezes ele acaba prejudicando a mesma, espalhando lixo
pelas ruas ao rasgar plásticos na procura de materiais recicláveis do seu interesse, e
também nos aterros colocando a vida em risco e dificultando o trabalho de compactação
dos caminhões da limpeza pública.
64
Duas soluções configuram-se como viáveis para equacionar o problema: a primeira
delas seria o incentivo a segregação dos recicláveis dentro de cada unidade familiar. A
outra seria o reaproveitamento de mão-de-obra dos catadores informais e a valorização do
profissional ligado à atividade recicladora.
Aliada a segregação de materiais feita pela população, e pelos catadores, a coleta
seletiva também pode ser realizada através dos Postos de Entrega Voluntária (PEVs)
17
.
Esses postos deverão estar em locais de fácil acesso para a população geradora dos
resíduos. Os PEVs são padronizados, a fim de promover mais eficiência na segregação e
destinação do material coletado, observa-se a padronização abaixo:
Quadro3.3– simbologia utilizada na coleta seletiva
Com a segregação efetuada através dos PEVs, o material deverá ser enviado aos
postos de triagem também seletivamente, otimizando, dessa maneira, tempo e custos.
Diante do fato da coleta seletiva ser realizada por uma população marginalizada, o
incentivo à formação de cooperativas de catadores é algo viável, pois reduz os custos com
a coleta por parte do município, reduz a quantidade de lixo direcionado ao aterro, além de
proporcionar uma fonte de renda para os catadores que, na maioria das vezes, realizam a
coleta de forma desorganizada.
3.2.3 – Atravessador ou Cooperativa
Um dos grandes problemas nos municípios com relação à coleta seletiva é que a sua
aplicação extensiva torna-se demasiada onerosa para a administração pública, devido a
17
Postos especiais para convergir os resíduos a locais estrategicamente convencionados. (GrippI, 2001, p.32)
Cor do recipiente da coleta
Material a ser coletado
Azul Papel/ Papelão
Amarelo Metais/Alumínio
Verde Vidrarias
Vermelho Plástico em geral
65
isso, se torna comum à adoção de cooperativas de ca
66
Vale salientar, que algumas cooperativas não coletam material reciclável, apenas
beneficiam esse material, ou seja, classificam-no fazendo uma pré-reciclagem ou um
beneficiamento primário
18
, encaminhando o material separado para o beneficiamento
secundário
19
.
3.2.4 – intermediário
É também um autogestionário
20
, ou seja, funciona como uma cooperativa
que realiza o beneficiamento secundário, evitando assim, os atravessadores informais,
como pequenos sucateiros que muitas vezes super-exploram os catadores, desvalorizando o
material reciclável.
Em algumas cidades, os catadores de lixo também precisam lidar com máfias
criminosas que controlam o acesso aos intermediários da reciclagem e
determinam quem pode trabalhar em torno dos aterros municipais e outros
pontos privilegiados de coleta. Essas máfias mantêm baixos os preços pagos
aos catadores e algumas vezes utilizam a violência ou a intimidação para
assegurar o controle de seu território. (Milhares...,2005).
Dessa forma, a presença da cooperativa de beneficiamento secundário é
extremamente importante, pois almeja a ética socioambiental atuando de forma engajada.
Sua importância também reside na possibilidade de aplicação de melhores preços, além de
promover o fortalecimento das cooperativas. Normalmente atuam de forma setorial. Há
diversas cooperativas de beneficiamento de diversos materiais recicláveis. Esse
beneficiamento é possível porque a cooperativa possui área de acúmulo de matérias e
também dispõe de alguns equipamentos, que possibilitam a chegar ao produto final.
A cooperativa precisa ter compromissos tanto econômicos como sociais, pois
investe na articulação e organização do mercado, com a área de acúmulo possibilita a
diminuição da Cadeia, alcança a verticalização
21
do beneficiamento, negociando
diretamente com as indústrias, nem todas cooperativas conseguem essa negociação direta,
pois a quantidade de material coletado é insuficiente. (Gonçalves, 2003).
18
Beneficiamento primário: Atividade de classificação (por tipo e/ou cor) e enfardamento dos materiais
recicláveis geralmente realizados pela cooperativa antes da comercialização.
19
Beneficiamento secundário: Atividade de transformação da matéria-prima reciclável.
20
Autogestão – gerência de uma empresa pelos próprios trabalhadores, que se fazem representar por direção
e por um conselho de gestão (fonte: Aurélio).
21
Considera-se verticalização a reciclagem do produto beneficiado.
67
Entretanto, algumas vezes as cooperativas de catadores conseguem enviar material
diretamente para as indústrias, que realizam os processos finais da Cadeia Produtiva da
Reciclagem, culminando com a própria reciclagem em si.
3.2.5 - A indústria ou recicladora
A reciclagem, no entanto, não pode ser vista como a principal solução para o
lixo. É uma atividade econômica que deve ser encarada como um elemento
dentro de um conjunto de soluções ambientais. Por outro lado, ‘ separar o lixo
sem um mercado é enterrar 4mtúunmohte4tÕuirrughGeúÕuumiáohOe4mtÕoáuáhAeuÕgoduánhee4iAI.ÕomúumhigÕuuunhAh ekjnúce4oÕomúumhae4oÕomúumhreuÕgogáuTe4–íÕíimánh eottÕoiohOe4oÕomúumhAeuÕtÕoiohOe4ÓVcca
68
indústria, já a reutilização é uma transformação apenas de ordem física, sem nenhuma
alteração química, podendo ser feita por qualquer pessoa. Um exemplo disso é a confecção
de jarros, flores e móveis a partir da utilização de garrafas de polietileno tereftalato (Pet),
presente em cerca de 79,6% nas garrafas de refrigerantes , conforme esquema abaixo:
Figura 3.4
Fonte: Datamark
Publicação da Revista Embanews, nº 172, novembro 2004, pág. 34 , in ( Participação..., 2004)
Até a década de oitenta observa à utilização do vidro, como principal recipiente de
acondicionamento para os refrigerantes, com o desenvolvimento industrial, este foi
paulatinamente substituído pelo plástico. Aliás, o plástico hoje é utilizado em grande
escala, substituindo também o papel das embalagens.
Dessa forma, com a mudança do perfil do lixo produzido pela população, torna-se
necessária também uma mudança no tratamento dado a esses resíduos, e a reciclagem
configura-se não somente como uma fonte de renda, mas como algo necessário para a
preservação ambiental e para a qualidade de vida. Observe-se o percentual de plástico em
alguns países:
69
Os países europeus que mais se destacam com relação à reciclagem, passaram a
adotá-la, sobretudo no pós-guerra, como uma maneira de superar as dificuldades
provenientes da mesma. Atualmente, muito embora não conste na tabela, o país líder em
reciclagem é o Japão. A reciclagem chega a atingir cerca de 50% do total do lixo
arrecadado e grande números de municípios japoneses desenvolve programas de coleta
seletiva. A participação social nessa questão, é elevada, inicia-se na escola e permeia todo
cotidiano.(Gonçalves, 2003).
Portanto, infere-se que a reciclagem aborda aspectos que vão além do ambiental,
como aspectos sociais e econômicos. Os benefícios ambientais proporcionados por ela
Tabela 3.3 – Índice de reciclagem do plástico em alguns países
Brasil 17,5%
Argentina, Uruguai e
Paraguai
5%
Chile Menos que 5%
Alemanha 60%
Espanha 17%
França 15%
República Tcheca 27%
Bélgica 28,5%
Polônia 7%
Suécia 17,6%
Luxemburgo 28%
Estados Unidos
13,5% -
maioria garrafas de refrigerantes, água
e leite
Colômbia 6%
Fontes: Cempre - somente pós consumo/Pro-Europe/EPA (2001)/Tetra Pak
Américas
70
são: a redução de materiais que vão para o aterro, o prolongamento da vida útil desse
aterro, e também a preservação de recursos naturais, decorrente da redução de extração
de matéria-prima do meio ambiente. Os benefícios sociais são percebidos com a inclusão
social do profissional diretamente ligado à atividade recicladora, obtida principalmente
através da geração de emprego. Quanto aos benefícios econômicos, são percebidos na
geração de renda, devido a economia obtida com a utilização e venda dos recicláveis.
É relevante compreender que a reciclagem não é a solução definitiva para os
problemas ambientais, mas uma alternativa para minimizar os impactos ambientais,
proporcionando à natureza o espaço de tempo necessário para a sua recuperação.
Esclarecido o que é a reciclagem e a sua importância, necessita-se agora caracterizar a
indústria que a realiza.
A principal característica de uma indústria de recicláveis é o seu
compromisso socioambiental. Atualmente, as empresas têm buscado a ecoeficiência, termo
utilizado na Rio Eco-92, que caracteriza as empresas que possuem compromisso com a
qualidade e satisfação do cliente, e que buscam reduzir ao mínimo a poluição ambiental.
Dessa forma, as indústrias que estão diretamente ligadas à atividade recicladora tem como
prioridade busca pela ecoeficiência, atuando com responsabilidade ambiental e social,
utilizando-se da publicidade na tentativa de formar opinião dos clientes sobre valores
socioambientais.
A própria empresa utiliza produtos recicláveis e utiliza embalagens que sejam
também recicláveis, desenvolvendo uma política de preços justos, prioriza o fortalecimento
das cooperativas, e contribui para o fortalecimento da atividade recicladora. Almeja
retornar para o seu cliente o produto final confeccionado pela reciclagem.
É importante perceber a interdependência dos elos que fazem parte da atividade
recicladora. A indústria precisa de matéria-prima reciclável, a cooperativa é responsável
pela segregação dessa matéria-prima através da coleta seletiva e o consumidor-gerador
segrega na fonte, precicla e consome o produto final confeccionado com matéria-prima
reciclada.
71
Porém, um outro elemento permeia toda essa ligação entre esses elos,
transformando o círculo virtuoso da reciclagem em uma espécie de átomo, cujo núcleo
seriam os elos formadores do círculo, enquanto os elétrons que promovem o equilíbrio e
funcionamento da estrutura atômica seriam o poder público.
3.2.6 – O poder público
Funcionando como potencializador da atuação dos elos da recilcagema, o poder
público tem participação decisiva no seu desempenho. É ele quem define as políticas
públicas e as diretrizes para o bom funcionamento do círculo virtuoso da reciclagem,
promovendo ações que possibilitem informar a população sobre as questões ambientais,
suscitando um compromisso socioambiental por parte da sociedade e das instituições
sociais. Porque
(...) uma forma de reduzir os custos com o sistema de limpeza urbana, sobretudo
com as atividades de coleta, tratamento e disposição final, é sensibilizar a
população a reduzir a quantidade de lixo gerado, assim como implantar
programas específicos como a segregação do lixo na fonte geradora com fins de
reciclagem, ou até mesmo a criação de bolsas de resíduos para a reciclagem.
(Manual de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, 2001).
Assim, seria proporcionado um gerenciamento menos oneroso aos cofres públicos,
e, ao mesmo tempo, o poder público procuraria atender as solicitações da sociedade,
representada por associações e instituições, de forma que a sociedade exerça um controle
social.
O setor público faz a utilização da governança
22
, no intuito de promover o
atendimento das necessidades mais urgentes da sociedade, com o combate a exclusão
social, apoiando o empreendedorismo. Fortalece assim, desde a cooperativa até a indústria,
e promove o surgimento de atividades trabalhista, gera renda, e promove a informação e a
educação ambiental da população, através de programas informativos, envolve a sociedade
organizada em discussões, palestras, cursos, oficinas, entre outras atividades.
22
O governo tem governança quando administra com a ajuda da sociedade civil e da iniciativa
privada.(Pereira, 1996)
72
Com a intermediação do órgão público, seria possível o aumento da vida útil do
aterro, preservar-se-ia os recursos naturais, além de economizar água e energia nos
processos produtivos, através do estímulo a utilização de matéria-prima reciclável. Através
dos incentivos dados as cooperativas, com relação à área para o seu funcionamento, assim
como, dos equipamentos utilizados por elas.Além disso, através da formação de parcerias
com o setor privado, a fim de reduzir os gastos que uma coleta realizada apenas pelo setor
público acarretaria.
3.3– O
CÍRCULO DA RECICLAGEM: O panorama nacional
O Brasil, atualmente considerado um país em desenvolvimento, teve um
desenvolvimento considerado tardio, devido principalmente à dependência do mercado
internacional, e em decorrência disso, possui os problemas típicos de uma urbanização não
planejada. Considera-se que o país inseriu-se de fato no sistema capitalista a partir de 1930,
no então governo de Getúlio Vargas, que estabeleceu novas bases estruturais para o país
com a criação de indústrias, a fim de substituir as importações. Devido a isso, tem-se a
partir daí um crescimento urbano acelerado, e a completa inexistência de políticas urbanas,
o que ocasionou o crescimento das “cidades informais”, e com este o aumento da pressão
sobre os recursos naturais, em decorrência do aumento da concentração da população nos
grandes centros industriais.
O crescimento da população urbana no Brasil, principalmente a partir da década de
trinta, deveu-se a atração exercida pelas cidades, sobretudo as consideradas “corredores de
exportação”, pela perspectiva de emprego que as mesmas poderiam oferecer. (Monteiro,
1990), dessa forma, das regiões em crescimento, a região sudeste foi a que apresentou um
maior crescimento em relação às demais, isso devido à concentração de fatores
relacionados à duração da preponderância da economia cafeeira, que proporcionou capital,
mão-de-obra e mercado com certa concentração. O gráfico abaixo ilustra de forma clara,
como se deu à distribuição da população em cerca de sessenta anos:
73
Gráfico 3.1-População residente, por atuação do domicílio - Brasil - 1940/2000
0
20
40
60
80
100
120
140
milhões de habitantes
1940 1950 1960 1970 1980 1991 2000
urbana
rural
Fonte: Tendências demográficas, 2000, IBGE, 2001.
Esse crescimento urbano e industrial observado nesse período acarretou o aumento
das diferenças regionais no país, visto que o crescimento industrial da região sudeste atraiu
investimentos de capitais estrangeiros, esses investimentos, no entanto, não evitou o
crescimento de uma classe marginalizada, decorrente da má distribuição de renda, como
afirma Monteiro (1990):
(...)baixos salários, precárias condições de vida, grande freqüência de doenças,
fruto da desnutrição e da insalubridade, elevada taxa de mortalidade, péssimas
condições de moradia, são o retrato da condição do trabalhador e dão uma idéia
sobre a base da acumulação de capital no país, que repousa menos na elevação
da produtividade do que na exploração absoluta da mão-de-obra.
E foi a partir desse trabalhador, oriundo muitas vezes da zona rural, em busca de
melhores condições de vida, sem capital suficiente para pagar uma moradia, que se deu
origem as “cidades informais”. O estabelecimento dos trabalhadores em áreas
ambientalmente fragilizadas ocasionou uma intensificação da degradação ambiental,
através do aumento da utilização dos recursos naturais e da poluição do meio ambiente,
devida principalmente à falta de saneamento básico, retrato da ausência de uma política de
desenvolvimento urbano.
A problemática com relação aos limites do desenvolvimento e a preocupação com o
meio ambiente suscitada internacionalmente a partir do ano de 1970, trazia uma proposta
pouco viável para o Brasil, onde havia a tentativa de uma consolidação política e
econômica e cujo desenvolvimento apenas se delineava e se fazia necessário, sobretudo
74
em regiões menos favorecidas como a do nordeste, onde os níveis de pobreza chegavam a
situações de miséria absoluta.
Devido a isso, somente depois de alcançada uma certa estabilidade política é que
será dada uma atenção maior às questões ambientais. Assim, será somente com a ECO 92
(Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente), realizada no Rio de Janeiro em
1992, que no Brasil serão adotadas políticas em prol do meio ambiente. Buscava-se adotar
um modelo de desenvolvimento, que não provocasse uma degradação ambiental. A adoção
de políticas favoráveis ao meio ambiente, não trouxe soluções imediatas para os problemas
do meio ambiente, porém inseriram as discussões ambientais no panorama nacional.
O crescimento das cidades acarretou numa redução de áreas para a destinação do
lixo produzido pela população, o que tornou preocupante o aumento da produção dos
mesmos, sendo assim, a necessidade de estratégias para o escoamento dos resíduos
produzidos tornou-se de extrema relevância, pois a geração de resíduos sólidos
domiciliares no Brasil é de aproximadamente 0,6kg/hab/dia e mais de 0,3kg/hab/dia de
resíduos de varrição, limpezas de logradouros e entulhos, sendo que nas regiões onde o
aumento da concentração é maior como sul e sudeste pode atingir até 1,3kg/hab/dia (
Monteiro, 2001), sendo assim, os resíduos sólidos tornam-se também um problema de
saúde pública.
A Constituição Federal em seu artigo 30 nos incisos I e V estabelece como
atribuição municipal legislar sobre assuntos de interesse local e organização dos serviços
públicos, sendo assim ficou estabelecido que o gerenciamento dos resíduos sólidos possui
caráter municipal.
Estabelecida a responsabilidade dos municípios, coube ao governo federal
promover meios de viabilizar esse gerenciamento, através de políticas públicas, com
incentivos a seminários, fóruns e elaboração de manuais de gerenciamento de resíduos
sólidos, bem como a elaboração de leis que delega as responsabilidades de destinação dos
vários tipos de resíduos a diversos agentes sociais.
75
Inicialmente tem-se uma atenção ao serviço de coleta, desses resíduos, no intuito
de direcionar o escoamento dos mesmos, o gráfico demonstra claramente um significativo
aumento do serviço de coleta entre 1991 e 2000, principalmente nas regiões norte e
nordeste, que apresentavam uma coleta inferior a setenta por cento, esse aumento deve-se
principalmente às pressões exercidas pela sociedade e pelo comércio, que não querem
conviver com a presença do lixo, no entanto como a administração pública não possui
meios de atender a demanda de todo município, prioriza o comércio, as unidades de saúde
e a população de renda mais alta.
Gráfico 3.2- Proporção de domicílios urbanos com coleta de lixo, segundo as Grandes
Regiões - Brasil 1991/2000
0
20
40
60
80
100
Brasil Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-
oeste
1991
2000
Fonte:Censo Demográfico 2000, características da população e dos domicílios, IBGE, 2000
Esse aumento do serviço da coleta, ainda é considerado pouco satisfatório, visto
que uma parcela de aproximadamente trinta por cento do lixo, ainda tem destinação
incorreta, ocasionando sérios problemas ambientais, visto que muitos desses resíduos
permanecem junto às moradias, sobretudo nas áreas de baixa renda, ou sendo vazado em
logradouros públicos, terrenos baldios, encostas e cursos d’água. (Monteiro, 2001).
Para ter-se uma idéia da destinação desses resíduos, dez anos após a Eco-92, o
IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), elaborou uma tabela, em que se
observa uma significativa predominância dos lixões, principalmente nas regiões mais
pobres. Atenta-se para o fato de que apesar da adoção de políticas de gerenciamento dos
resíduos sólidos, a destinação dos mesmos ainda está aquém do desejado.
76
Tabela 3.4- Distribuição dos moradores em domicílios particulares permanentes, por tipo de
destino do lixo e situação do domicílio, segundo as Grandes regiões e Unidades da Federação
– 2002
Tipo de destino do lixo
Grandes regiões
e Unidades da
Federação
coletado Queimado
ou
enterrado
Jogado em terreno
baldio
Ou logradouro
Jogado em
rio,
lago ou
mar
Outro
destino
Brasil
Norte
Rondônia
Acre
Amazonas
Roraima
Pará
Amapá
Tocantins
Nordeste
Maranhão
Piauí
Ceará
Rio Grande do Norte
Paraíba
Pernambuco
Alagoas
Sergipe
Bahia
Sudeste
Minas Gerais
Espírito Santo
Rio de Janeiro
São Paulo
Sul
Paraná
Santa Catarina
Rio Grande do Sul
Centro Oeste
Mato Grosso do Sul
Mato Grosso
Goiás
Distrito Federal
17,4
0,3
...
...
...
...
...
...
0,3
9,4
4,7
0,5
6,1
34,9
5,0
10,6
11,0
9,5
11,0
34,0
9,0
11,8
59,1
66,8
22,5
17,6
25,5
25,0
14,4
15,2
6,2
12,7
67,2
59,2
94,5
...
...
...
...
...
...
94,5
53,3
55,9
52,8
40,8
45,0
70,4
45,4
52,7
75,0
57,4
58,2
79,0
78,2
39,5
30,1
71,0
79,7
68,5
65,3
74,3
79,2
77,0
76,9
29,7
21,1
4,3
...
...
...
...
...
...
4,3
34,9
35,9
46,5
52,4
20,1
15,3
40,0
36,0
15,6
29,6
6,4
9,3
9,8
1,0
2,8
3,2
2,2
1,7
4,8
9,5
5,3
16,7
6,3
3,1
0,2
0,8
...
...
...
...
...
...
0,8
0,2
0,3
0,2
0,2
0,0
0,0
0,4
0,2
0,0
0,1
0,1
0,2
0,0
0,0
0,0
0,3
0,2
0,2
0,4
0,2
0,0
0,1
0,4
0,0
2,1
0,1
...
...
...
...
...
...
0,1
2,2
3,2
0,0
0,6
0,0
9,3
3,5
0,1
0,0
1,9
1,3
2,4
0,2
0,5
0,3
3,0
0,4
4,1
4,5
1,6
0,3
0,0
3,8
0,0
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa Nacional
por Amostra de Domicílios 2002.
Exclusive a população rural de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará
e Amapá.
Nas regiões mais pobres o problema ainda é maior, no nordeste quase quarenta por
cento do total do lixo produzido pela população ainda é destinado aos lixões, nota-se então,
que a efetivação do programa de coleta está diretamente atrelado as condições sociais da
77
população, pois as regiões menos favorecidas apresentam sérios problemas econômicos,
possuindo poucos recursos para investir num serviço de coleta mais eficiente.
A maioria dos municípios brasileiros adota a terceirização do serviço, a fim de
reduzir os gastos com o mesmo, e evitar a concentração de atividades na administração
pública. Segundo dados do IBGE ( 2001), as principais atividades terceirizadas pelos
municípios brasileiros são: a coleta de lixo que representa cerca de 20%, a limpeza urbana,
representando cerca de 16%, a limpeza de prédios, cerca de 7%, e a segurança, 6%.
Verificou-se também que esse número é diretamente proporcional ao número de
habitantes, e que a limpeza urbana é terceirizada em quase 90% dos municípios e a coleta
em todos.
78
Fonte: Pesquisa água e Vida Unicef
Observa-se que apesar do serviço de coleta seletiva ter evoluído nos últimos anos,
ainda tem predominado no país a coleta realizada pelo catador informal, este seria o
principal coletor de material reciclável. E realizaria a coleta como uma forma de
complementar a renda familiar. Diferente do que se poderia imaginar, apesar da atividade
do catador ser vista com preconceito, muitas famílias conseguem sobreviver e manter um
padrão razoavelmente confortável, devido à atividade de coleta.
A função desempenhada pelo catador, apesar de ser muito importante para a
aquisição de matéria-prima, não era reconhecida pela sociedade e pelo poder público,
diante disso em 2001 foi realizado o I Encontro Nacional de Catadores, em Brasília, onde
redigiram a Carta de Brasília, na qual continha um ante-projeto, que reivindicava entre
outras coisas o reconhecimento e a regulamentação da profissão catador de materiais
recicláveis. Observe-se o que diz um trecho da Carta de Brasília (apud Gonçalves, 2003):
Acreditamos que a partir deste momento o estado e a sociedade brasileira não
terão condições de negar o valor do nosso trabalho. Lutaremos para alcançar
maior autonomia e condições adequadas para exercer nossa profissão,
comprometendo Estado e sociedade na construção de parcerias com nossas
associações e/ou cooperativas de trabalho.
Trabalharemos cotidianamente pela erradicação do trabalho infantil e do trabalho
nos lixões, colocando nossa força e nossas tecnologias à serviço da preservação
ambiental e da construção de uma sociedade mais justa.
A regulamentação da profissão de catador ocorreria um ano mais tarde pela CBO
(Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego- Governo
Federal), esse reconhecimento solicitado pelos próprios catadores, serve para quebrar um
mito sobre a desorganização dos catadores, visto que desde 1999, realizam encontros e
congressos envolvendo a categoria. As leituras de diversas cartas produzidas nesses
encontros tornam óbvio que a grande predominância de participação nos congressos é do
catador associado, pois nas cartas sempre são pleiteadas a fortificação das cooperativas ou
associações, devido ao fato de estas lhe configurarem força política através da organização
e articulação social.
Um outro fator muito importante é a com relação à negociação com os
atravessadores, muito presentes em todo o país. As cooperativas possibilitam a obtenção de
79
maiores preços do material, e algumas vezes conseguem negociar diretamente com
algumas indústrias, elevando assim o preço do reciclável. A tabela abaixo, proporciona
uma noção sobre o preço do material reciclável conseguido pelas cooperativas ou
atravessadores.
Tabela 3.5- Preços da tonelada de cada material reciclável
Papelão
Papel
branco
Latas
aço
Alumínio
Vidro
incolor
Vidro
colorido
Plást.
rígido
PET
Plást.
firme
Longa
vida
Salvador -
BA
200 pl
350 pl
- 3.000 pl
80 l 40 l 400 l
700
pl
400 l
-
Brasília -
DF
130 pl
260 pl
70 pl
3.200pl
20 30
180 pl
500
pl
120
pl
20 pl
Vitória - ES
120 p
401,50
p
81,25
l
3.000 p
40 20 460 p
760
p
200 p
90 p
Belo
Horizonte -
MG
270 p
401,5
pl
81,25
3.000 p
40 20 460 p
760
p
200
90 p
Itabira -
MG
290 pl
480 pl
340 p
3.900 p
140 90 670 p
900
700 12 pl
Curitiba-
PR
200 pl
560 pl
190 p
3.230 p
40 40 500 p
750
p
200 p
70 p
Nova
Esperança -
PR
200 l 220 l
60 2.600 l 50 20 250 l
400
300
60
Canoas -
RS
260 l 360 l
140 l
1.400 l 50 l 50 l
350 pl
350
pl
250 l
80 pl
Farroupilha
- RS
290 pl
410 pl
50 pl
2.000 pl
50 l 50 l
250 pl
520
pl
250 p
25 pl
Rio de
Janeiro -
RJ
300 pl
440 l
100
3.000 70 l 60 l 180 p
350
pl
300
220
Angatuba -
SP
250 p
200 p
120 l
2.700 40 l 40 l
400 pl
500
pl
300
pl
150 pl
Atibaia -
SP
280 pl
160
200 p
3.200 140 l
120 l
350 pl
630
pl
120
pl
100 pl
Campinas -
SP
230 l 435 l
177
3090 l 100 l
62 295
437
l
303
pl
75 l
Jundiaí- SP
250 p
350 pl
220 2.900 l 120 65 350
830
p
450 p
100
Nova
Odessa - SP
180 250 pl
200 3.700 l 100 l
100 250 l
650
250
100
Ribeirão
Preto - SP
250 p
-
100 p
2.500 p
- - 160 p
490
p
180
p
50 p
Santo
André - SP
220 l 270 l
110
pl
2.700 pl
140 50
250 pl
600
pl
130 p
100
80
Santos - SP
230 l 400 150 l
3.000 l - 70 270 l
500
l
200 l
60 l
S. Bernardo
do Campo -
SP
200 pl
450 pl
330
pl
4.200 pl
120 65
500 pl
840
p
4
50 p
150 p
S. J. dos
Campos -
SP
220 p
127 p
454
pl
3.110 pl
- 70 l 250 850
300
pl
131 p
São Paulo -
SP
210 p
200 l
292 3.545 pl
150 150 320 720l 270 p
190 pl
Fonte: CEMPRE
Legenda
p = prensado
l = limpo Preço da tonelada em Real.
Os preços possuem uma variabilidade regional, isso explica-se pelo fato de algumas
regiões demandarem mais determinados produtos a fim de suprir as necessidades das
indústrias regionais, um outro fator que influencia o preço do reciclável é o poder
aquisitivo do município que efetivará a compra.
Assim, a atividade recicladora depende diretamente do serviço de coleta realizado,
e dos realizadores desse serviço, portanto, o que os catadores ainda pleiteiam é o
reconhecimento pela sociedade da sua importância, bem como maiores investimentos no
setor de reciclagem, com a aplicação de políticas públicas que viabilizem o processo, a fim
de poderem exercer sua profissão com dignidade, sem precisar coletar nos lixões, onde é
colocada em risco a saúde, muitas vezes de famílias inteiras, inclusive de crianças.
3.3.2 - A atividade recicladora no Brasil
O Brasil é considerado um grande reciclador de alumínio, porém ainda possui
índices baixos de reciclabilidade de outros materiais como o vidro, plástico, latas de ferro e
pneus. A cada ano são desperdiçados aproximadamente 4,6 bilhões, porque o país não
explora todo o potencial da atividade recicladora. ( Ministério da Saúde apud IBGE). A
composição do lixo varia entre um país e outro, de maneira geral países mais
desenvolvidos possuem mais materiais recicláveis presentes no lixo do que os países mais
81
pobres ou em desenvolvimento, cuja predominância seria de matéria orgânica, segundo
dados do Ministério da Saúde o perfil do lixo produzido nas grandes cidades brasileiras
seria composto de :
• 39% - papel e papelão
• 16% - metais ferrosos
• 15% - vidro
• 8% - rejeito
• 7% - plástico filme
• 2% - embalagens longa vida
• 1% - alumínio
Desses materiais presentes no lixo urbano, muitos são reciclados, porém ainda de
forma pouco significativa, conforme quadro abaixo:
Tabela 3.6 - Índices de reciclagem dos diferentes materiais de embalagem
(2003):
Alumínio 87%
Aço 42%
Longa Vida 20%
Papelcartão 39%
Papelão Ondulado 74%
PET 40%
Plásticos em geral 21%
Vidro 39%
Fonte: Abre
Assim, fica explícito que o material que mais se recicla no país é justamente aquele
que se encontra presente em menores proporções no lixo. Atualmente o Brasil lidera a
82
reciclagem do alumínio, e o programa de reciclagem desse material atinge o índice mais
satisfatório.
O sucesso do programa de reciclagem do alumínio tem suas bases na economia e na
responsabilidade social das empresas envolvidas no mesmo. O Brasil possui a terceira
maior reserva dessa matéria, que é cem por cento reciclável e cujo valor de mercado é um
dos maiores, o que foi um estímulo a mais para a adoção de um programa de reciclagem. O
Brasil também é considerado referência para o mundo por meio do seu modelo de
reaproveitamento de materiais que nasceu naturalmente do valor econômico destes, visto
que geram economia e lucro tanto para as empresas quanto para a comunidade, que
também são beneficiadas com diversos programas sociais estimulados pelas empresas
envolvidas, evidencia-se assim que os fatores sociais econômicos e ambientais estão
indissoluvelmente ligados. ( Abre,)
Com a reciclagem do alumínio, obtém-se uma significativa redução de poluentes na
atmosfera, isso pode ser confirmado na observação do gráfico, que ilustra os percentuais de
poluentes lançados na atmosfera entre 1994 e 2001, fator extremamente importante para
reduzir o fenômeno do efeito estufa.
Gráfico 3.3 - Emissão de gases PFC's no Brasil
0
0,05
0,1
0,15
0,2
0,25
0,3
0,35
0,4
0,45
1994 95 96 97 98 99 2000 2001
Média Brasil Tecnologia Soderberg
Fonte:Source Perfuorcarbons Emissions Production Programms 1990/2000(Al),
adaptado pela autora
83
Esse grande êxito na reciclagem do alumínio, só pôde ser possível, devido à
interação entre os três principais atores sociais da reciclagem, sejam eles o poder público, a
sociedade e o setor produtivo, o poder público através de ações que possibilitem o
gerenciamento do lixo urbano torna possível à coleta do material reciclável, a sociedade
contribui na coleta seletiva e o setor produtivo absorve o material coletado.
Atualmente o Brasil é auto-suficiente na produção de latas de alumínio, e apesar de
possuir apenas um núcleo de reciclagem desse material, proporciona de maneira bastante
eficaz o retorno do mesmo para as indústrias, e assim, permite que haja o bom
funcionamento da Cadeia Produtiva da Reciclagem do Alumínio. O mapa a seguir expõe as
diversas fábricas de alumínio presentes no país, bem como o local onde se encontram as
empresas responsáveis pela reciclagem do mesmo.
Figura: 3.5
Fonte:
abralatas
A localização e o desenvolvimento de uma fábrica de alumínio nem sempre estão
atrelados a concentração da bauxita em determinada região, mas sobretudo na demanda
84
que a localidade suscita do mesmo. Isso acontece, sobretudo em regiões cujos
investimentos nos setores de transportes, construção civil e utilização de embalagens são
significativos, pois requerem uma maior utilização do matéria. Assim, apesar de a maior
concentração do material ser em, Minas Gerais e Pará, desenvolve-se as indústrias de
regiões mais próximas que utilizam o material em grande escala, como Pindamonhangaba
– Sp, que foi o primeiro município a desenvolver a produção de alumínio, e é atualmente o
único local onde é realizada a reciclagem do material, as empresas locadas na região têm
capacidade para recuperar cerca de setenta por cento do material coletado.
A indústria do alumínio também desenvolve parcerias entre várias empresas,
visando buscar soluções que beneficiem a todos, como é o caso das embalagens longa vida,
que possui alumínio, papel e plástico na sua confecção. Realizou-se uma parceria entre a
Tetra Pak (produtora da embalagem), a Alcoa (produtora de alumínio), a Klabin (indústria
de papel), e a TSL Engenharia Ambiental (empresa especializada no tratamento de
resíduos), a fim de promover a criação da unidade de reciclagem por plasma
23
, em
Sorocaba-Sp, assim mais um material do lixo brasileiro que pode ser reciclado,
beneficiando não somente o meio ambiente, como catadores e a sociedade.
Diante do exposto, pode-se utilizar o exemplo da organização da Cadeia Produtiva
do Alumínio como um protótipo da realização das demais cadeias de produtos recicláveis,
o Brasil possui condições de realizar a reciclagem de maneira mais eficaz do que faz
atualmente, precisa efetivar parcerias a fim de reduzir os custos com o programa, além de
promover incentivos à atividade.
3.3.3- A atuação do poder público no Brasil
No intuito de proporcionar estímulo a realização da reciclagem no país, diversos
programas são desenvolvidos em parcerias com empresas, a fim de esclarecer a sociedade
e estimular a co-responsabilidade da mesma nas questões ambientais. Dentre os programas
realizados merecem destaque: Programa Curitiba Rodando Limpo que é um programa
completo da coleta à destinação final dos pneus inservíveis, quando são transformados em
23
Foi desenvolvida uma tecnologia que utiliza plasma térmico para a separação do plástico do alumínio após
a separação do papel, assim tanto o alumínio como os demais materiais são devolvidos à cadeia de produção.
85
óleo e gás, produzindo riquezas, evitando doenças e poupando matéria primada natureza.
Projeto Escola - TOMRA/LATASA
Projeto Escola é o nome dado ao Programa Permanente de Reciclagem da lata de alumínio,
promovido desde 1993 no Brasil pela Latasa. Reciclagem de Pneus
O Processo Petrosix patenteado pela Petrobrás, inicialmente desenvolvido para retortagem
exclusiva de xisto, foi modificado para o aproveitamento adequado do conteúdo energético
de pneus usados e inservíveis. REBRAMAR - Rede Brasileira de Manejo Ambiental de
Resíduos foi instituída pela Portaria Normativa IBAMA nº 45, de 29 de junho de 1995, e
sua proposta é facilitar o intercâmbio, difusão e acesso dos membros da Rede aos
conhecimentos e experiências que dizem respeito ao manejo ambiental de resíduos.
Projeto Coco Verde compreende um sistema cíclico, organizado em várias etapas, cada
uma delas movimenta um ou mais setores da economia com repercussões sociais,
ambientais e comerciais. Petrobrás Fome Zero: desenvolvimento com cidadania que
visa atuar, com responsabilidade social e ambiental, nas atividades da indústria de óleo, gás
e energia, nos mercados nacional e internacional, fornecendo produtos e serviços
adequados às necessidades dos seus clientes e contribuindo para o desenvolvimento do
Brasil e dos países onde atua.
São diversos os programas em prol da sustentabilidade, esses programas não são
apenas desenvolvidos pelo governo, mas também por Organizações não-governamentais (
Ong’s), a atuação dos mesmos aumentou nos últimos anos, em vista da problemática
ambiental, porém essa atuação ainda não é suficiente para minimizar a degradação
ambiental.
O governo adota políticas públicas a fim de promover o compromisso por parte
tanto das indústrias quanto da sociedade. Diante da dificuldade de obter um compromisso
por parte de alguns setores da sociedade muitas vezes são adotadas medidas de caráter
coercitivo, como pôde ser observado recentemente no estado de São Paulo com a
implantação da Lei 12.528 que obriga estabelecimentos como shoppings, e condomínios
residenciais e comerciais com no mínimo 50 estabelecimentos a adotarem a coleta seletiva.
A lei estabelece multa de 500 Ufesps ( R$ 6.965) para quem desrespeitar a nova regra.
(Balazina, 2007).
86
Além de medidas coercitivas, também são elaborados manuais que visam instruir os
municípios na realização do gerenciamento do lixo, e nas demais questões relativas ao
meio ambiente, desde 1992, como resultado da Eco-92, foi elaborada a Agenda 21,
importante instrumento que norteia a elaboração das Agendas de base local, abordando de
forma abrangente toda a problemática ambiental e as possíveis medidas a serem tomadas a
fim de garantir a preservação dos recursos naturais e conseqüentemente garantir a
qualidade de vida.
Com base nos dados expostos, verifica-se que no país há uma proposta de
gerenciamento que atenda as necessidades da população e promova a preservação
ambiental, porém esse gerenciamento mostra-se lento com relação à produção de resíduos.
Precisa intensificar as ações em prol do meio ambiente, e adotar políticas mais eficientes e
fiscalizar a sua aplicação, a fim de não promover apenas a aplicação de medidas
coercitivas, mas também suscitar através da informação e da educação ambiental a co-
responsabilidade de todos nas questões ambientais.
87
CAPÍTULO 4
O CÍRCULO DA RECICLAGEM EM ARACAJU/SE
88
4.–O CÍRCULO DA RECICLAGEM EM ARACAJU – SE
O município escolhido como objeto de estudo localiza-se na região nordeste. E os
bairros utilizados como amostra situa-se em regiões diferentes do município. O bairro
Siqueira Campos pertence à zona oeste da capital, e o Inácio Barbosa à zona sul. Esse
recorte foi feito com a finalidade de sistematizar os principais fatores que contribuem com
o gerenciamento dos resíduos sólidos domiciliares não-orgânicos.
As dimensões da análise foram: a político-administrativa que visava identificar
fatores de continuidade administrativa, legislações, parcerias entre o poder público e a
cooperativa. Foi também inserida a dimensão de infra-estrutura e a dimensão sócio-
econômica, a fim de avaliar a organização da cooperativa. Um último item utilizado foi a
identificação de redes de apoio ao programa.
Nos dois bairros estudados, foram analisados os pontos vulneráveis e os pontos
fortalecidos em cada uma das dimensões, no intuito de proporcionar subsídios para as
conclusões.
4.1. -Caracterização da área de estudo
O município de Aracaju, localizado na região nordeste do país, ocupa uma área de
181,8 km², possuindo, segundo o censo realizado pelo IBGE em 2000, uma população de
460.898 habitantes, com uma densidade demográfica de 2.535,19 hab/km². Possui limites
com os municípios de São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro e Santo Amaro das
Brotas.
89
Figura 4.1 -Mapa do Brasil: localizando Aracaju
Fonte:Anuário Estatístico 2005
Há no município uma predominância de solos de mangues indiscriminados, com
ocorrência dos seguintes minerais: argila, areia, petróleo, sais de potássio, magnésio,
salgema, calcário e granito. O Estado Possui as Bacias hidrográficas do Rio Sergipe, Vasa
Barris (que banham o município de Aracaju), Rio do Sal, Rio Poxim, Rio de Pitanga e
Canal de Santa Maria.
A concentração da população é, conforme o IBGE (2002), de aproximadamente 97%
na área urbana, com predominância de uma população jovem. Essa predominância sofre
variações de um espaço social a outro, envolvendo tanto pirâmides com características
típicas do terceiro mundo, como aquelas que indicam uma maturidade demográfica e um
status social mais elevado.
A tabela ilustra o crescimento da população no estado de Sergipe e na capital Aracaju,
nos últimos quarenta anos. Nesse período observa-se que a população urbana praticamente
quadruplicou, enquanto a rural manteve um crescimento pouco expressivo. O município,
até o Censo de 2000 contava com um crescimento anual de 1,86%.
90
Tabela 4.1 -Evolução da população do Estado de Sergipe e de Aracaju
Fonte: IBGE – Censo Demográf ico - 2000
Com a maioria da população concentrada em sua área urbana, o município de
Aracaju possui as peculiaridades das regiões metropolitanas, a saber: crescimento da
indústria e da cidade e, conseqüentemente o aumento da utilização de produtos
descartáveis. Dessa forma, observa-se em Aracaju, o aumento na produção de lixo.
O lixo produzido no município é enviado para o aterro semicontrolado no bairro de
Santa Maria (antigo Terra Dura). Porém, uma parcela deste ainda tem como destino os
locais indevidos. Tornando-se disseminador de diversos problemas de ordem ambiental,
social e política. O município tem combatido tais lixeiras, mas ainda é possível verificar a
deposição de lixo muitas vezes em praças públicas, em locais que têm coleta diária.
ANOS
ESTADO DE SERGIPE
ARACAJU
URBANA
RURAL
1960 752.256
112.500 3.213
1970 900.256 179.276 4.394
1980 1. 140.121 287.900 5.200
1991 1. 491.876 402.341 -
1996 1. 624.175 428.194 -
2000 1. 784.475 461.534 -
91
Tabela 4.2-SERVIÇOS URBANOS: coleta de resíduos sólidos
COLETA (EM
TONELADAS)
2000 2001 2002 2003 2004
COLETA DOMICILIAR 127.852,30 117.867,14
119.509,35 114.226,3 112.496,01
ENTULHOS 119.123,34 109.901,65
106.813,76 108.987,43
108.235,69
COLETA HOSPITALAR 796,10 986,49 1.023,14 1.251,79 1.256,26
COLETA COMERCIAL 4.492,40 3.374,42 3.080,51 4.957,06 4.891,32
COLETA PÚBLICA 24.347,26 - 25.350,10 11.938,91 10.011,13
PONTOS
CLANDESTINOS
2.010,99 6.962,19 7.549,35 7.901,45 7.866,27
FEIRAS LIVRES 1.440,72 1.258,08 1.996,44 1.846,07 1.827,19
LIXO PARTICULAR 5936,54 - 5.022,64 6.515,99 6.729,69
FONTE: EMSURB/PMA
A diversidade do material coletado no município de Aracaju é muito grande, bem
como o volume de lixo recolhido. Este é coletado em caminhões regulares, e não é
separado. Assim, são misturados tanto materiais orgânicos quanto aqueles de difícil
degradação, como plásticos e isopor, além de materiais que apresentam certo grau de
toxidade e elevado nível de poluentes em sua composição como, algumas pilhas, baterias e
aerosóis. Observa-se no quadro anterior a média de resíduos sólidos coletados no
município.
4.2 – A Coleta regular
A coleta regular do lixo na cidade de Aracaju é terceirizada e a empresa
responsável pela mesma é a TORRE empreendimentos. Segundo dados da Emsurb
(Empresa municipal de serviços urbanos), ela atinge 100% da população do município
e possui três tipos de coleta de lixo, sejam elas, a coleta diária
24
, a coleta alternada
25
e a
coleta especial
26
, assim todos os bairros são contemplados com o serviço de
recolhimento do lixo. (Osvaldo Nascimento apud Sistema..., 2003).
24
coleta diária é realizada em bairros cuja atividade comercial é mais intensa.
25
coleta alternada é realizada durante o dia e se caracteriza por efetuar o recolhimento do lixo às segundas,
quartas e sextas, ou às terças, quintas e sábados através do caminhão coletor em locais predominantemente
residenciais.
26
coleta especial, o serviço envolve as caixas coletoras disponibilizadas pela cidade, os contêineres de lixo,
recolhimento de entulho com caçambas, limpeza em feiras livres e a coleta alternativa. Realizada em locais
de difícil acesso.
92
Os custos por tonelada das operações de coleta regular trasbordo e disposição final
dos resíduos sólidos urbanos municipais segundo a EMSURB são de setenta e um reais
e sessenta e cinco centavos por tonelada na coleta regular e quatro reais e quarenta e
sete centavos pela disposição final desses resíduos.
O contrato com a empresa responsável pela coleta inclui todas as etapas do
processo. Devido à terceirização, o setor público através da licitação pôde adquirir o
serviço da empresa que apresentou melhor orçamento, reduzindo dessa maneira os gastos
com o serviço de limpeza pública. Essas despesas com o serviço de limpeza pública advêm
da arrecadação do IPTU , já que no município não é cobrada taxa sobre a coleta do lixo.
O serviço de coleta regular arrecada, aproximadamente 370 toneladas por dia de
lixo, o que é bastante preocupante, pois dá aproximadamente onze mil e cem toneladas
(11.100) de lixo por mês, o que corresponde à cerca de setecentos e cinqüenta gramas por
habitante por dia (750 g/hab. dia), esses valores podem variar diante de alguns fatores
como: clima, épocas festivas, entre outros. (Emsurb)
Para fornecer uma melhor caracterização do lixo produzido pelo município, é
necessário observar a análise gravimétrica, que permite traçar o perfil da comunidade local.
Tabela 4.3 -Porcentagem de material presente no lixo do município
Matéria orgânica 52,77% Metal não-ferroso 1,30%
Vidro 0,60% Papel e papelão 20,53%
Couro e borracha 0,53% Folha, mato e galhada
0,00%
Plástico 15,60% Pilhas 0,23%
Madeira 0,43% Inertes 0,43%
Pano e estopa 1,97% Outros 4,23%
Metal ferroso 0,83% Lixo hospitalar 0,53%
Observa-se que o município possui uma predominância de matéria orgânica no lixo
arrecadado, fato peculiar das cidades pertencentes aos países em desenvolvimento, pois o
consumo de materiais recicláveis é ainda reduzido. O material não-orgânico configura-se
com um percentual de 47,23% do lixo arrecadado, dessa forma, a reciclagem de resíduos
93
domiciliares não-orgânica significaria uma redução importante do lixo enviado para o
aterro. Com base nisso, o município investe melhoria tanto na coleta convencional, como
também adotou e investe na melhoria do serviço de coleta seletiva.
4.3 – O Poder público e a coleta seletiva
A Constituição Municipal (artigo 19, item IX), estabelece como dever do município,
entre outros, o de organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão, a limpeza
pública, a coleta e a destinação final dos resíduos sólidos. Sendo assim, fica claro que é de
responsabilidade do município o gerenciamento desses resíduos.
O art.2º do Plano Diretor do município constam às diretrizes necessárias a promoção
do desenvolvimento urbano sustentável. O art. 3 do referido Plano trata dos objetivos
gerais dessa lei. O primeiro item aborda sobre a ordenação do crescimento e a implantação
de núcleos urbanos, visando mitigar a problemática causada pelo crescimento desordenado
das cidades e a exploração e a agressão aos recursos naturais.
O terceiro item do art.3 ressalta a importância do estabelecimento de mecanismo que
promovam a integração entre setores públicos e privados no empreendimento de interesse
público que promovam transformações urbanísticas, fazendo uma referência direta quanto
à disposição de resíduos sólidos.
Com vista a atender à Política Nacional de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (2001),
que classifica os diversos tipos de resíduos e estabelece meios para a sua gestão. O
município de Aracaju iniciou em julho de 2001, com o projeto piloto no conjunto Inácio
Barbosa, o serviço de coleta seletiva. Desde o seu início, estabeleceu parceria, através do
Ministério Público Estadual, com a Cooperativa dos Agentes Autônomos de Reciclagem
de Aracaju (CARE), única cooperativa existente no município. Assim, todo material
arrecadado na coleta seletiva realizada pela Emsurb é destinado à CARE.
Para a implantação do serviço de coleta seletiva, o investimento inicial em infra-
estrutura foi feito através da contratação de dois caminhões para a coleta, e da mobilização
das comunidades contempladas. A prefeitura também estabeleceu parcerias com órgãos
públicos federais, estaduais e municipais (Ministério Público, CODISE, Unitrabalho/UFS,
94
Banco do Brasil, BNB, Caixa Econômica, INFRAERO, Petrobrás e Ministério da Cultura,
SEBRAE). E com o setor privado: Tim Maxitel, Mistão, Escola Parque de Sergipe, entre
outros.
Figura 4.2-Caminhões utilizados na coleta
Foto: arquivo CARE fevereiro de 2005 Foto: Murilo Giovanny- janeiro de
2007
A Fundação Banco do Brasil doou a CARE um caminhão Baú para a coleta de material
seletivo e todo o maquinário necessário para o beneficiamento de garrafas PET, o
caminhão baú é um item necessário para uma otimização da coleta dos recicláveis, visto
que proporciona um perfeito acondicionamento dos coletados. Um outro caminhão
utilizado é uma espécie de caçamba, que já está bastante avariada e não proporciona um
perfeito acondicionamento dos coletados, visto que é aberto na parte superior e protegido
com telas nas laterais, assim o material coletado pode cair do caminhão no percurso da
coleta e espalhar lixo pela cidade.
As atividades da Cooperativa deram início com a utilização de equipamentos doados
pela Tim Maxitel, sejam eles: Prensa de papel, de latas de alumínio, elevador de carga e
triturador de vidro. Logo em seguida, o grupo Raimundo Juliano doou à CARE, uma
Fragmentadora de papel.Essa parceria com outros agentes sociais possibilitou a
implementação do programa, sem acarretar gastos elevados para a prefeitura.
95
Figura 4.3-Máquina de picotar papel
Fotos: Murilo Giovanny em janeiro de 2007
A fragmentadora de papel acima, foi doada pelo grupo Raimundo Juliano, ela
configura-se em um equipamento necessário para a cooperativa realizar o beneficiamento
primário dos recicláveis. Outro equipamento importante adquirido pelo CARE através da
doação da Tim Maxitel foi a prensa de papel, ilustrada abaixo, que possibilita o
enfardamento dos papéis coletados, para a posterior pesagem.
Figura 4.4- Prensa de Papel
Fotos: Murilo Giovanny em janeiro de 2007
96
O programa representa um custo mensal para a prefeitura de R$ 8.590,48 e atende a
vinte e quatro localidades, atingindo um percentual de aproximadamente vinte e dois mil
habitantes com o serviço, e coleta de aproximadamente cinqüenta toneladas por mês. A
Emsurb, disponibiliza dois caminhões com os respectivos motoristas, para a realização da
coleta porta-a-porta realizada pelos agentes da CARE, nas 24 localidades com coleta
seletiva implantada em Aracaju, disponibilizando para a população o dia e o horário da
coleta seletiva, observe o quadro:
Quadro 4.1-Dias e horários da coleta seletiva por bairros em Aracaju/SE
Segunda-
feira
Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira sábado
7h Bela
Vista
7h Cirurgia
10h Beira
Mar I e II
13h Médici/
Jardim
Baiano
14h Getúlio
Vargas
15h Hotéis/
Casa das
Tintas,
Escolas
e Postos de
Saúde do
Bairro Santa
Maria
7h Órgãos
Públicos
8h Casa de
Material de
Construção
14h 13 de
julho
7h Inácio
Barbosa
7h São José
10h Jardim
Esperança
14h Lot.
Parque dos
Coqueiros/
Beira Rio
14h
Residenciais
do Aeroporto-
PAR
8h Secretaria
do Estado da
Fazenda
8h Empresas
Privadas
14h Casa de
Materiais de
Construção
7h J.k./Sol
Nascente/Santa
Lúcia
7h Jardins
14h Grageru
15h Hotéis/ Casa das
Tintas, Escolas e
Postos de Saúde do
B. Santa Maria
8h
Siqueira
Campos
Fonte: Emsurb janeiro de 2007
Essa esquematização de dias e horários visa agilizar o processo de coleta e manter a
população informada sobre o horário e o dia em que deve disponibilizar o lixo para a
coleta. A Emsurb também implantou dez Postos de Entrega Voluntária (PEVs), espalhados
pela cidade, em locais com grande circulação de pessoas, como praças, comércio,entre
outros.
Além disso, funcionários da Emsurb, prestam assessoria à cooperativa, no que se refere
à otimização da coleta, bem como, ministram palestras de cunho educativo em escolas,
associações de moradores, condomínios e empresas, esses funcionários da Emsurb
97
receberam apenas um curso de capacitação para realizarem as atividades. Através das
entrevistas pôde-se traçar um perfil dos envolvidos diretamente com o gerenciamento dos
resíduos sólidos. O coordenador do Programa de coleta seletiva, está na Emsurb há vinte e
dois anos e trabalha como coordenador desde o início do programa, possui escolaridade
secundária e atualmente cursa o ensino superior. Os demais funcionários possuem nível de
escolaridade secundário e não são preparados para atuarem no programa de forma
satisfatória.
4.4- O Catador e a cooperativa
A presença do catador informal ainda é bastante forte no município de Aracaju e
seguindo a tendência nacional de organização de catadores (a fim de reivindicarem
melhores condições de trabalho e regulamentação da profissão), foi criada em dezoito de
outubro de mil novecentos e noventa e nove a CARE, contando apenas com seis
cooperados e sem nenhum equipamento que proporcionasse o beneficiamento primário do
material coletado, o que dificultava o funcionamento da cooperativa.
Diante da necessidade de implantar um esquema de gerenciamento dos resíduos
sólidos, tornou-se fundamental à adoção de uma política de eliminação do lixão da Terra
Dura, a fim de implantar um aterro semicontrolado. O problema primordial consistia na
concentração de diversas famílias no local, de onde retiravam material para a sua
sobrevivência. Essa presença de famílias inteiras no lixão, além de ser um problema social
era também de saúde pública. No intuito de equacionar o problema, o setor público, através
da Emsurb, realizou uma parceria com a CARE, em julho de 2001, aproveitando-se da
mão-de-obra dos catadores do lixão e iniciando o programa de coleta seletiva no
município, tendo com área piloto o bairro Inácio Barbosa.
98
Figura 4.5 -Balcão onde funciona a CARE no bairro de Santa Maria
Foto: Murilo Giovanny em janeiro de 2007
Ao iniciar a parceria com a CARE, a prefeitura realizou vários cursos de capacitação,
inclusive de capacitação para o gerenciamento da produção na instituição. Esses cursos que
são realizados periodicamente pelo SEBRAE e pela Unitrabalho, no intuito de fornecer
técnicas administrativas para otimizar o funcionamento da Cooperativa. Paralelamente à
realização desses cursos são realizadas a divulgação do programa através de panfletagem e
de oficinas nas comunidades onde o mesmo é aplicado.
Apesar da existência da parceria da prefeitura com a Cooperativa, isso não extingue a
presença do catador informal, que atua de maneira individualizada, e torna difícil a
eliminação dos atravessadores nas negociações. Além disso, reduz o lucro com a venda do
material reciclável. Ainda não foi possível para a (CARE) abandonar os serviços dos
atravessadores, necessários no processo de repasse dos resíduos coletados para a indústria.
Isso porque a CARE consegue coletar mensalmente apenas setenta toneladas de lixo, sendo
que, dessas setenta toneladas, apenas cinqüenta por cento, de fato, é aproveitada. As
fábricas estabelecem o recebimento de no mínimo cinco mil toneladas, número que a
cooperativa está longe de alcançar. (Vieira, 2007).
99
Figura 4.6 -Materiais compactados, prontos para ser enviados à indústria.
Foto: Murilo Giovanny, em janeiro de 2007
Há apenas uma fábrica com a qual a Cooperativa negocia diretamente, é a fábrica de
papel CNPP, localizada em Itaporanga d’Ajuda/SE. Essa negociação foi possível, devido a
uma parceria realizada através do Ministério Público, e proporciona um maior lucro com a
venda de papel. Com a venda de material reciclável arrecadado, cada cooperado chega a
receber cerca de trezentos e setenta a quatrocentos e vinte reais mensais, num trabalho de
até oito horas diárias. A Cooperativa não possui nenhuma outra fonte de renda além da
venda do material coletado, o que leva muitas vezes ao desligamento de alguns cooperados
que tentam ganhar um pouco mais realizando a coleta de maneira informal.
A grande maioria dos cooperados reside nas proximidades do antigo lixão, hoje aterro.
Segundo os moradores da região, apesar do aterro estar fechado e controlado por vigias,
alguns catadores vão à noite para o local coletar material, a fim de ganhar um pouco mais.
Assim, há uma grande oscilação no número de cooperados. Hoje a cooperativa conta com
trinta e seis, mas já fizeram parte cerca de setenta e oito, segundo a presidente da CARE.
Isso se deve também ao fato muitos deles serem viciados e, portanto muito instáveis.
A Cooperativa tenta se manter, apesar da pouca arrecadação de material, e o
aproveitamento de apenas sessenta e cinco por cento do material coletado. Isso porque a
população ainda separa de forma incorreta. Além disso, muitos produtos são contaminados
por outro tipo de resíduo, o que torna inviável o seu reaproveitamento.
A Cooperativa investe em alguns serviços sociais, de forma independente, como
reforço escolar para as famílias de cooperados e também com a realização de uma feirinha
100
de artesanato, no intuito de complementar a renda das famílias que participam da coleta.
Atualmente, agiliza o processo para o pagamento do INSS, por parte do cooperado, com
vistas a se tornar a primeira cooperativa do estado a realizar esse cadastramento.
A atuação do setor público no gerenciamento de resíduos sólidos é um elo de
fundamental importância na Cadeia Produtiva da Reciclagem, pois é a partir das políticas
públicas adotadas que será possível à elaboração e aplicação de programas de
gerenciamento, bem como o êxito dos mesmos
.
4.5 – O ESTUDO DAS ÁREAS TRABALHADAS
No intuito de estudar a experiência da reciclagem no município e Aracaju/Se, torna-
se necessário para facilitar a pesquisa, um recorte espacial. As áreas escolhidas como
espaço amostral foram dois grandes bairros da capital. Esses bairros foram escolhidos
devido a algumas particularidades que os destacam no programa de coleta seletiva. O
bairro Inácio Barbosa, pioneiro na implementação do programa é o que mais arrecada
recicláveis atualmente. O Siqueira Campos um bairro populoso, mas apresenta pouca
arrecadação de recicláveis e a aplicação do programa é recente.
Através da análise das características sociais, econômicas e físicas, buscou-se traçar
o perfil do programa em cada um deles, para que fosse possível observar as fragilidades e
fortalezas dessa aplicação, e observar se os aspectos sociais e econômicos podem
influenciar no êxito do programa.
101
4.5.1 – Metodologia
Para o desenvolvimento da pesquisa de campo o levantamento de dados deu-se em
duas etapas, a primeira foi a pesquisa de campo propriamente dita, e a segunda na
sistematização e análises dos resultados.
Na primeira etapa, foi realizada a pesquisa de campo junto à população dos bairros
escolhidos como amostragem e nas instituições responsáveis pelo gerenciamento do lixo
urbano na cidade de Aracaju : EMSURB, CARE e TORRE. A primeira é uma empresa
pública, a segunda é uma cooperativa e a terceira uma empresa privada. Foram feitas
entrevistas junto aos responsáveis pelo setor de gerenciamento do lixo dessas instituições.
Também foram aplicados questionários junto aos demais atores envolvidos com o
intuito de conhecer os diversos elos da cadeia produtiva da reciclagem em Aracaju. Foram
feitas entrevistas e aplicados questionários junto aos profissionais envolvidos no processo
de gerenciamento, de modo a verificar os métodos de gestão utilizados e a própria
capacitação dos mesmos.
Os dois bairros utilizados como espaço amostral, foram escolhidos devido aos
seguintes critérios:
• O Inácio Barbosa foi o projeto piloto na aplicação da coleta seletiva e que
hoje possui uma coleta bastante expressiva;
• O Siqueira Campos foi um dos últimos bairros a participar da coleta e é
bastante populoso, porém a coleta tem se mostrado pouco expressiva;
• As diferenças econômicos-sociais.
Dentre outros elementos que serão levantados, pode-se destacar a quantidade de
lixo arrecadado, quantidade de material reaproveitado, e a participação dos bairros na
arrecadação de material reaproveitável.
102
Foi realizada, primeiramente uma entrevista não estruturada
27
com moradores dos
bairros escolhidos como amostra, com a finalidade de obter uma visão geral da forma de
arrecadação do lixo urbano. Em seguida, foi feita uma entrevista não diretiva
28
, buscando
aprofundar o conhecimento entre as relações da comunidade com os agentes responsáveis
pelo gerenciamento do lixo urbano. Buscou-se assim, elucidar questões tais como: Onde e
como é feita a coleta do lixo domiciliar? Existe uma coleta diferenciada? Quem faz a
coleta? Qual a freqüência da coleta? Qual destino do lixo urbano?
Na quarta e última etapa, com as informações fornecidas pela população e aquelas
obtidas nos órgãos de gerenciamento, foram criadas tabelas, quadros e gráficos, de forma a
permitir traçar um perfil da Reciclagem.
Com os dados obtidos na pesquisa foi possível elaborar uma análise da política de
gerenciamento do lixo urbano, além de ser possível identificar os principais entraves
existentes no município de Aracaju. Foram obtidas informações acerca das práticas de
gerenciamento do lixo, assim como o processo de reciclagem, de modo a permitir a
possibilidade da elaborar projetos mais eficientes para conseguir maior êxito na
implementação de programas.
Esses dados foram analisados seguindo o procedimento de seleção. Primeiramente,
pelo método de redução de tamanho da amostra, ou seja, divisão da população em
subconjuntos homogêneos. Dessa forma, o primeiro subconjunto foi o bairro Inácio
Barbosa e, o segundo, foi o Siqueira Campos. Foram estabelecidas variáveis independentes
e relacionadas com a variável que direciona a pesquisa. Isso permitiu obter o que se
denomina de amostragem estratificada. A mesma possibilitou assegurar a
representatividade com relação ao objeto pesquisado e facilitou uma melhor comparação
dos dados.
O cálculo sobre o tamanho da amostra foi realizado segundo uma fórmula
estatística simples para amostra estratificada. A fórmula consiste em aplicar ao tamanho
27
Não estruturada - visa esclarecer os aspectos que o entrevistado considera mais relevante de determinado
problema.
28
Não diretiva, o pesquisador apenas sugere o tema geral e leva o entrevistado a uma reflexão, com
perguntas pré-formuladas e em ordem pré-estabelecida.
103
global da amostra, as percentagens que cada estrato representa da população. Segundo
Richardson ( 1999)
29
.
Assim, foi possível estabelecer diretrizes que tornasse viável a pesquisa, desde a
seleção da área de estudo, até a análise dos dados obtidos. Com o objetivo de possuir um
erro de estimação menor que 6%, percentagem máxima permitida nas pesquisas sociais. A
fim de garantir a validade interna
30
da mesma
4.5.2- O BAIRRO INÁCIO BARBOSA
Localizado na zona sul do município de Aracaju, possui uma população de 7.718
habitantes, uma densidade demográfica de 2.486,44 hab/km²’. O bairro ocupa uma área de
3,104 km². Do total de 1.885 domicílios particulares permanentes, 1.842 possuem banheiro
ou sanitário, sendo que 730 possuem rede de esgoto ou pluvial. O bairro é localizado na
periferia sul, possui um perfil demográfico é muito heterogêneo. O Inácio Barbosa
apresenta características típicas de uma população em fase de amadurecimento, devido ao
baixo crescimento demográfico.
O Inácio Barbosa é um dos bairros que apresenta um dos menores índices de
crescimento demográfico, apesar de pertencer à periferia. É conveniente ilustrar um
comparativo do crescimento demográfico dos bairros de Aracaju, pertencentes tanto à
periferia sul quanto aos pertencentes à periferia desestruturada, onde o crescimento é
intenso e a condição de miserabilidade alcança níveis altos (Vilar, 2006).
29
n =
qpNE
qp
..)1(
..
22
σ
σ
+−
onde : n = tamanho da amostra
σ
= nível de confiança ( escolhido, em números de desvios – sigmas)
p = proporção da característica pesquisada no universo, calculado em percentagem
q = 100 – p ( em percentagem)
N = tamanho da população
E² = Erro estimado permitido
30
A validade interna refere-se à exatidão dos dados e à adequação das conclusões.
104
Tabela 4.4-As periferias de Aracaju – crescimento demográfico -1991 - 2000
Número de habitantes Crescimento 1991/2000
Bairros
1991 1996 2000 Absoluto %
Porto Dantas
Lamarão
Soledade
Bugio
Jardim Centenário
Olaria
Capucho
Jabotiana
Inácio Barbosa
São Conrado
Farolândia
Aeroporto
Coroa do Meio
Atalaia
Total da Periferia
1.601
4.088
3.931
14.685
8.915
8.521
2.155
7.054
7.031
23.283
25.096
4.559
5.850
7.217
123.986
3.464
5.240
3.100
15.735
8.962
14.795
1.381
9.704
6.816
23.699
27.174
3.867
10.610
8.236
142.783
6.941
7.894
6.321
16.498
11.184
14.587
868
9.713
7.718
24.897
27.211
5.969
14.065
8.597
162.463
5.340
3.806
2.390
1.813
2.269
6.066
-1.287
2.659
687
1.614
2.115
1.410
8.215
1.380
38.477
333,5
93,1
60,8
12,3
25,5
71,2
-59,7
37,7
9,8
6,9
8,4
30,9
140,4
19,1
31,0
Fonte:IBGE – Censo Demográfico – 1991 – 2000 IBGE – Contagem da População de
Sergipe – 1996
A maioria da população do bairro reside em domicílio próprio e já quitado. Há uma
média de 4,09 moradores por domicílio, valor esse relativamente alto. Dos grupos de
moradores residentes e responsáveis pelo domicílio, prevalece aqueles que possuem
instrução de onze a quatorze anos de estudo. (Censo, 2000)
105
Figura 4.7- Mapa estrutural do bairro Inácio Barbosa
106
Quadro 4.2 - Materiais recicláveis e não recicláveis
Recicláveis Não-recicláveis
Papel e papelão
Jornais e revistas
Folhas de caderno
Formulários de computados
Caixas em geral
Papelões em geral
Aparas de papel
Fotocópias
Cartazes velhos
Papéis toalhas
Etiquetas adesivas
Papel carbono
Fitas crepe
Papel sanitário
Papel de fax
Papel metalizado
Papel parafinado
Papel sujo
Guardanapo
Papel sujo de alimento
Plástico
Copo plástico
Vasilha plástica
Embalagem de refrigerante
Embalagem de material de limpeza
Embalagem de margarina
Cano e tubo
Cabo de panela
Tomada
Embalagem de biscoito
Mistura de papel
Plástico e metal
Vidro
Recipiente de vidro
Garrafa em geral
Copo
Espelho
Vidro plano
Vidro de lâmpada
Cerâmica
Porcelana
Tubo de tv
Metal
Lata de folha de flandres
Lata de alumínio
Sucata de ferro
Metal em geral
Cobre
Clipe
Esponja de aço
grampo
Fonte: CARE
Os aspectos positivos da realização da coleta no Inácio Barbosa podem ser
resumidos pela estabilidade conseguida pelo programa. Desde a sua criação até hoje, o
bairro mantém uma arrecadação constante de recicláveis, proporcionando, assim o êxito do
programa na localidade. Outro ponto importante é que a comunidade é bastante informada.
Mais de 95% da população têm conhecimento sobre o programa, sendo que 15% não
colaboram, apesar de terem conhecimento a respeito de sua existência. A segregação do
lixo é feita, principalmente, pelas secretárias do lar, e o material é disposto em sacos
plásticos.
Quanto aos aspectos negativos, pode-se observar a existência da concorrência pelo
material coletado, o que prejudica a arrecadação do material pela CARE. Os catadores
informais recolhem o material antes da arrecadação feita pela cooperativa. Com o
107
propósito de evitar a ação desses catadores, os agentes da cooperativa orientam a
população para que a mesma disponha o lixo minutos antes do horário da coleta, pois a
população colocava o lixo na noite anterior ao dia da coleta.
4.5.3- O BAIRRO SIQUEIRA CAMPOS
Localizado na zona oeste do município de Aracaju, representa uma área de 1,737
km², e possui 14.714 habitantes, o que resulta numa densidade demográfica de 2.290,60
hab/km². Apresenta área inferior que o Inácio Barbosa, porém possui quase o dobro de
habitantes. Predomina uma população cujo grau de alfabetização é de aproximadamente de
4 a 7 grupos de anos de estudo. A distribuição dessa população é de aproximadamente 3,88
moradores por domicílio, sendo que o seu responsável tem em média uma renda mensal
compreendida entre dois a quatro salários mínimos.
Das residências do bairro, a grande maioria é própria, porém o bairro possui um
elevado número de pessoas que moram em residências alugadas. Do total de 3.780
domicílios particulares permanentes, 3771 possuem banheiro ou sanitário e 3139 possuem
rede geral de esgoto ou pluvial. Além disso, 3.764 possuem abastecimento de água.
Configura-se assim, a presença de uma infra-estrutura básica no atendimento à população.
Observa-se ainda uma tendência à redução do crescimento populacional no bairro.
De uma população de 15.603 habitantes em 1996, chegou-se a uma população de 14.714
habitantes em 2000 (Censo, 2000). Isso confere em uma perda de aproximadamente, 14%
dos habitantes. Essa tendência de redução de habitantes é decorrente da mobilidade da
população, devido principalmente à atividade comercial
.
Em Aracaju, como na grande maioria das cidades, verificam-se três processos de
mobilidade intraurbana: diminuição demográfica de alguns setores, a relativa
estabilidade de outros e o aumento dos demais. No primeiro caso, situam-se as
áreas centrais, principalmente no bairro Centro, no Cirurgia e no Getúlio Vargas,
e em alguns bairros da zona oeste, como o Siqueira Campos e o bairro América.
( Vilar, 2006, p. 98-99)
O Siqueira Campos é considerado um sub-centro e é o mais importante do
município, visto que disponibiliza serviços e produtos que atendem a outros bairros. Ele
configura-se como um bairro comercial-residencial. Este comércio é mais intenso nas vias
108
de acesso estratégicas para diversas localidades na cidade, assim como, para a saída da
mesma.
Pode-se dividir em duas atividades expressivas realizadas no bairro. A primeira é
com relação a serviços laboratoriais e consultas médicas que atende também pessoas de
outros municípios,(que possui uma renda mais baixa), pois as clínicas realizam o serviço
pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Nos eixos Mariano Salmeron e Osvaldo Aranha, há o
predomínio de serviços e produtos para automóvel. (Costa, 2006).
Diante da configuração do bairro como comercial-residencial, a coleta regular é
feita diariamente, pois o volume de lixo, chega a aproximadamente um kilograma de lixo
por dia por pessoa. Devido aos serviços prestados pelo bairro, há uma intensa circulação de
pessoas, requisitos fundamentais para aplicação de coleta diária. O bairro tem uma
estrutura planejada, prevalecendo a forma quadriculada de divisão dos espaços, o que
favorece a implantação mais eficiente do serviço de coleta e possibilita melhor acesso dos
carros compactadores.
Figura 4.8- Mapa estrutural do bairro Siqueira Campos
C
I
C
L
O
V
IA
C
IC
L
O
V
I
A
C
I
C
L
O
V
I
A
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L
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C
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L
O
V
IA
C
I
C
L
O
V
I
A
C
I
C
L
O
V
I
A
109
A inserção do Siqueira Campos no programa de coleta seletiva é relativamente
recente, tendo ocorrido a partir de 2002, juntamente com mais dezenove bairros. A
aplicação do programa pela EMSURB em parceria com a CARE deu-se através da
Associação de Moradores do bairro, onde através de palestras realizadas pelos agentes da
Emsurb buscava-se conscientizar a população sobre a importância sócio-ambiental da
reciclagem. Foram distribuídos panfletos, com dia e horário da coleta seletiva e instalou-se
um Ponto de Entrega voluntária na Praça Dom José Tomaz, que possui um fluxo intenso de
pessoas circulando diariamente.
A coleta seletiva é feita no sábado às oito horas e são arrecadados semanalmente
cerca de 284kg de material reciclável, número que não evoluiu muito desde o início do
programa de coleta seletiva. Vaneide, antiga catadora do lixão, é atualmente a presidente
da cooperativa, recebeu curso de capacitação para gerenciá-la e exerce seu segundo
mandato, em entrevista sobre o volume do material arrecadado na coleta seletiva,
denominou o Siqueira Campos de “o bairro perdido”, pois apesar das palestras realizadas
na associação, igreja e praça, a quantidade de material coletado é muito insignificante com
relação ao número de habitantes.
Em entrevista realizada junto à população verificou-se que apesar do conhecimento
de aproximadamente 63% da população sobre a coleta seletiva, apenas 37% separa o lixo
que produz. O que resulta numa baixa aquisição de material reciclável e a forte atuação dos
catadores informais que reviram o lixo dos domicílios diariamente, espalhando-o, e
dificultando a sua coleta regular.
Os aspectos positivos do programa no bairro são a de que apesar do material
coletado não ter aumentado significativamente nos últimos anos ele também não reduziu,
garantindo a continuidade do programa de coleta seletiva. Outro aspecto é a realização do
resgate da coleta seletiva, com a programação de atividades em escolas e demais
instituições sociais e informação direta a população por cartas, com a finalidade de
aumentar a participação da comunidade, de modo que os moradores possam adquirir o
hábito de separar o lixo seco do molhado.
110
Os aspectos negativos observados com relação ao programa no bairro são: a
atividade de conscientização da população abrange apenas uma parcela pouco expressiva
do bairro, seja através da associação de moradores ou freqüentadores da igreja N. Sra de
Lourdes, outro fator relevante é a dispersão da comunidade na Praça Dom José Tomaz,
cujos freqüentadores são em sua maioria adolescentes, sobretudo alguns alunos que não
fazem parte da comunidade.
Com relação à separação do lixo, ainda não se configura um hábito entre os
moradores, e a população se queixa da distância entre a moradia e os PEVs, alegam que se
o lixo fosse arrecadado na porta das casas eles contribuiriam para a coleta seletiva, pois
segundo moradores entrevistados, “além de não ganhar nada separando o lixo, ainda tem
que levar tão longe”. Esse fato torna clara a ausência de informação da população, pois a
coleta também é feita portxFTíqFLV-1rúIHÁLIVV1aúííFLLV-1rúxVTVxqT1púUqFI4ILqÁ1oúUxqFV4VÁ1rúíFHíTIL1túUíFLLííL1aúIFqÁíHí1 úUTqFTí4Á1núUqFVVxHÁT1oúUqFVVxHÁT1 úUTxFqxÁ1búUqFI4HVV1aúIFqÁíHí1iúUíFLT4Áx1rúíFHíÁVV1rúíFHíTIí1oúUqFVVxHÁT1,úUqFHHqÁIÁ1 úUTqFL4VV1múUIFTHIÁI1aúULF4HHí1súUxFTíLqí1 ú’WyHVFTíTILSqSW‘nQ1cúIFqÁíHV1eúIFqÁíHí1rúíFHíÁVQ1cúIFqÁíHT1aúIFqL4VV1 úUTqFL4VV1dúUqFVVxHÁT1eúIFqÁíH81dúUqFVVxHÁ91oúUxqFV4V% da população entrevistada
111
administrativa, assim como a inserção do programa no sistema de limpeza pública e a sua
sustentabilidade financeira.
Os dois bairros que são focados nessa pesquisa iniciaram o programa de coleta
seletiva há menos de sete anos, o que se configura como um dos motivos da separação dos
resíduos sólidos não ser um hábito da comunidade, visto que é algo ainda muito recente. O
primeiro bairro a ser implantado o programa foi o Inácio Barbosa, onde houve uma
atividade intensa, no sentido de estimular a população a aderir ao programa.
Posteriormente o serviço foi abrangendo outros bairros, entre eles o Siqueira Campos, onde
houve atividades de instrução e informação para a população. Desde o início a prefeitura
iniciou parceria com os catadores organizados na cooperativa.
A prefeitura inseriu o programa de coleta seletiva no sistema de limpeza pública,
porém ainda de forma pouco abrangente, visto que são apenas dois caminhões destinados a
fazer o serviço de coleta seletiva. Devido a isso apenas alguns bairros, são contemplados
com a coleta porta-a-porta, o que torna mais viável a participação da comunidade, pois não
necessitam ir até os PEVs entregar o material segregado. No bairro Siqueira Campos a
comunidade entrega o material segregado nos PEVs, localizados na Praça Dom José
Tomás, e esse fato é apontado pela população como um dos motivos que desestimula a
participação da comunidade.
A prefeitura não possui recursos suficientes para implantar o serviço de coleta
seletiva com a mesma abrangência com que presta o serviço da coleta regular, visto que o
serviço de limpeza pública vem exclusivamente dos recursos obtidos com o pagamento do
IPTU ( Imposto Territorial Urbano), e os gestores não souberam informar o percentual
gasto com os serviços cobertos com a sua arrecadação. São gastos R$ 71,65 por tonelada
de material recolhido com a coleta regular, enquanto com a coleta seletiva tem-se uma
despesa de R$ 8.590,48 por mês (Emsurb, 2006).
Como são coletadas cerca de trezentas e setenta toneladas diariamente, são gastos
aproximadamente R$ 26.510,50 para gerenciar apenas a coleta regular de um dia, esse
gasto representa um valor considerável no orçamento da prefeitura. Devido a isso foi
112
estipulado um gasto mínimo com o serviço de coleta seletiva. Esse valor investido na
coleta seletiva é basicamente para a manutenção dos dois caminhões que são cedidos a
CARE, e cobre também a execução de alguns panfletos informativos.
Efetuando-se um comparativo entre as quantidades de RSD coletado, material
reciclável coletado e comercializado, observa-se que com a coleta regular são arrecadadas
trezentos e setenta toneladas por dia, com a coleta seletiva obtém-se cinqüenta toneladas
por mês, trinta por cento desse total não serve para a reciclagem devido a contaminação,
perfazendo um total de trinta por cento de rejeitos ( Emsurb, 2006).
Dessa forma, observa-se que o índice de rejeitos de material coletado ainda é
bastante expressivo, visto que a quantidade de material reciclável coletado é muito
pequena. Assim, além de um trabalho de estímulo a segregação do lixo produzido, também
é importante informar como seria a maneira correta de realizar o descarte, no intuito de
evitar a contaminação do material reciclável e conseqüentemente reduzir o volume de
material rejeitado.
Com relação ao caráter operacional e infra-estrutura, têm-se atualmente vinte e
quatro localidades com o serviço de coleta seletiva, o que dá um percentual de vinte e dois
mil habitantes com acesso ao programa. Além dessas localidades, existem os PEVs
espalhados em dez localidades da cidade. Se todos que têm acesso ao programa
colaborassem com a coleta, seria suficiente para a cooperativa conseguir a autogestão,
reduzindo os atravessadores e proporcionando melhores condições de vida para os
cooperados
.
Quadro 4.3 -Pontos de Entrega Voluntária
Avenida gasoduto
Conjunto Orlando Dantas
Calçadão da Praia Treze de Julho (papa tudo)
Conjunto Augusto Franco
113
Condomínio Estrela do Mar
Passarela do caranguejo
Praça do Conjunto Sol Nascente
Praça Dom José Tomaz
Praça General Valadão
Praça Osvaldo Mendonça ( Bugio)
Rua Itabaiana (Praça Almirante Barroso)
Fonte: Emsurb 2006
Observa-se que os PEVS estão espalhados em locais de fácil acesso e grande
circulação de pessoas, o que teoricamente seria um pré-requisito para uma arrecadação
mais significativa, porém o que se observa é a utilização dos PEVs como uma lixeira
comum por parte da população, o que contribui para a contaminação de material reciclável,
reduzindo a eficiência da coleta. Essa atitude da população é um reflexo da realidade social
de uma população desinformada, que não tornou a atividade de selecionar o lixo um hábito
e uma necessidade.
Os dois bairros seguem o mesmo sistema operacional, porém algumas
peculiaridades contribuem para a discrepância com relação à quantidade de material
coletado. A participação da comunidade do Inácio Barbosa é significativamente maior,
devido a alguns fatores relevantes. O primeiro deles é a forma da realização da coleta,
porta-a-porta, o que facilita o descarte dos recicláveis pela população. Outro estímulo é o
estabelecimento de parcerias entre moradores e catadores. Essa parceria acontece de
maneira informal, mas o catador estabelece uma relação de colaboração mútua com alguns
moradores que se mobilizam com outros para fornecer mais material reciclável.
No bairro Siqueira Campos, há a presença de um grande número de catadores
informais, que vasculham o lixo à noite, antes de passar o caminhão da coleta regular. Na
Praça Dom José Tomaz, apesar da existência da coleta diária e dos PEVs, observa-se a
disposição do lixo em locais da Praça e próximos a escolas.
114
Com relação ao caráter sócio-econômico, verificou-se que pode ser um fator que
possibilita uma maior arrecadação de material reciclável. A estrutura social dos bairros
verificados diferem em pontos que garantem uma melhor projeção do programa de coleta.
A escolaridade conta como um fator predominante na informação da população,
principalmente com relação à educação ambiental. No bairro Inácio Barbosa, a população
possui um maior nível de escolaridade e, conseqüentemente, maior informação sobre a
importância da preservação ambiental. Outro fator relevante é com relação ao acesso às
escolas, no Inácio Barbosa a população freqüenta mais as escolas, e esse fato contribui para
o acesso às palestras informativas sobre meio ambiente e coleta seletiva, visto que o
processo educativo ocorre no interior dessas escolas.
Diante da comparação realizada nos dois bairros, observaram-se algumas
diferenças, principalmente com relação ao fator econômico. A população que possui uma
renda mensal em torno de quatro salários mínimos, alega a ausência de motivação
financeira por parte do poder público como um dos motivos que desestimulam a
colaboração. No Inácio Barbosa, a população possuiu uma renda de aproximadamente seis
salários e conta com o serviço de secretária do lar, sendo esta quem realiza a separação do
material e coloca à disposição da cooperativa.
Com relação às redes de apoio não há nenhuma diferença na aplicação dos dois
bairros. O serviço de coleta é feito pela CARE com o auxílio da EMSURB. A realização
do Programa conta com o apoio de alguns estabelecimentos comerciais. A intensificação
da parceria com órgãos comerciais, principalmente no bairro Siqueira Campos poderia ser
um método de obtenção de mais coletados, visto que o bairro possui um amplo centro
comercial.
Observam-se diferenças entre os dois bairros principalmente com relação ao acesso
às informações e a educação. No Siqueira Campos as palestras informativas foram
realizadas, porém com uma freqüência e abrangência mínimas, configurando-se em cerca
de cinco palestras anuais. Assim, diante do número de habitantes no bairro, essas palestras
não atingem a finalidade a que se propõe, acarretando na ausência de maior acesso às
informações.
115
Um outro fator relevante no tocante às palestras é a ausência de adequação à
realidade local. As palestras seguem o mesmo padrão das realizadas em todos os bairros
onde é iniciado o programa de coleta seletiva. No Inácio Barbosa, apesar das palestras não
serem freqüentes, estas conseguiram atingir um maior número de moradores, isso se deve
ao fato de as palestras e cursos informativos terem sido criados direcionados para esta
população, visto que o bairro foi o primeiro a implantar o programa de coleta seletiva.
O fator econômico predomina como um grande incentivador da coleta. Isso emerge
um programa de educação ambiental, a fim de suscitar a responsabilidade de todos nas
questões relativas ao meio ambiente.Dessa forma, diante dos dados expostos pode-se
compreender que os fatores sociais, ambientais e ecológicos devem ser abordados de
maneira simultânea, de forma a obter um gerenciamento integrado dos resíduos sólidos,
permitindo um funcionamento de forma ordenada dos elos que influenciam a realização da
atividade de reciclagem.
Dessa forma, fica clara a inexistência de política pública voltada para a realização
da reciclagem no município de Aracaju/SE, o que se tem são pontos isolados de atuação do
poder público para um melhor gerenciamento do lixo urbano. Sendo assim, torna-se
urgente uma elaboração de políticas públicas direcionadas essencialmente para a realização
da reciclagem, com vistas a proporcionar a preservação ambiental.
116
CAPÍTULO 5
CONCLUSÕES E SUGESTÕES
117
5.1 – CONCLUSÕES
Diante da análise do parâmetro internacional e nacional que influenciam a
realização da reciclagem, observa-se a existência de diferenças no gerenciamento do lixo
produzido pela população. Essas diferenças demonstram a existência de diferenças
regionais e de realidade da população. Buscou-se através de estudo de casos no município
de Aracaju/Se e, em especial dos bairros Siqueira Campos e Inácio Barbosa, analisar os
indicadores existentes e identificar as variáveis ou fatores que contribuem ou dificultam a
continuidade do programa desenvolvido.
A presente pesquisa partiu de algumas hipóteses. A primeira delas faz referência à
existência de ameaças à continuidade do programa de gerenciamento do lixo domiciliar
não-orgânico em Aracaju. Esta hipótese foi comprovada devido à observação de que a
cooperativa apresenta dificuldades de manter-se devido à quantidade insuficiente de
material coletado. A presidente da cooperativa observou que se os membros da cooperativa
fossem sobreviver só da coleta iriam passar fome e voltariam a catar no lixão. Essa baixa
quantidade de material coletado deve-se à atuação dos catadores informais e da reduzida
participação da comunidade. No entanto, estão em curso propostas para a revitalização do
programa nos bairros, com a finalidade de melhorar a participação da comunidade e
reduzir a atuação do catador informal.
A segunda hipótese é a falta de conscientização da importância da atividade de
separação do lixo. Essa hipótese foi comprovada, diante da pouca arrecadação de material
reciclável. O que se observou nas entrevistas realizadas é que a população se sentiria
estimulada mediante uma remuneração financeira ou obtenção de algum outro benefício
em troca da segregação dos recicláveis. Assim, a maioria da população conhece o
programa, tem acesso ao local da coleta, porém não colabora com a mesma. É necessário
um intenso trabalho de educação ambiental, de cursos e palestras nas principais instituições
sociais. É importante também uma atuação do órgão público através da realização de
campanhas permanentes na mídia.
118
A terceira hipótese faz referência à dificuldade de autogestão da central de triagem.
Esta hipótese foi comprovada ao observar que há uma dependência direta do setor público.
O lucro obtido com a cooperativa ainda não é suficiente para garantir um salário melhor e
mais estável ao cooperado. Apesar da participação direta da prefeitura no desenvolvimento
e aplicação do programa, ela ainda não conseguiu intervir no sentido de modificar a
realidade das cooperativas, principalmente no que diz respeito às precárias condições de
trabalho.
A CARE é extremamente carente de equipamentos de proteção individual (EPIs),
além de que os cooperados oferecem resistência à utilização destes. Alguns cooperados
reclamam do equipamento, dizem que o protetor de ouvido deixa surdo, que a máscara
sufoca e que não conseguem separar material utilizando luvas, alegam que nunca
precisaram utilizar equipamentos no antigo lixão. Os acidentes mais comuns são
perfurações com agulhas e cortes em cacos de vidro. A presidente da cooperativa relata
que é impossível obrigá-los a utilizar o equipamento, visto que eles trabalham numa
cooperativa. Com base nessas informações, observa-se que apesar da dependência com
relação à prefeitura, a cooperativa precisa da realização de uma atividade mais intensa
sobre saúde e segurança no trabalho.
Verifica-se que a dinâmica da atividade de reciclagem possibilita melhoria da
qualidade de vida urbana e de saúde pública, bem como reduz a agressão ao meio
ambiente, advinda da poluição e da retirada de matéria-prima. Essa dinâmica ainda
apresenta diversos obstáculos, um deles é a falta de capital de giro, que inviabiliza a
inserção de catadores autônomos no programa, a aquisição de equipamentos e a
modernização tecnológica das organizações.
Um ponto positivo adotado pela cooperativa e pela prefeitura é a formação de
parcerias com diversos órgãos privados e federais, que proporcionou suporte técnico e
político a entidade, criando o Conselho de Desenvolvimento e Fiscalização da CARE. Esse
119
conselho reúne-se uma vez a cada seis meses, analisa a produção da Unidade de
Reciclagem, e as contas da CARE e traça diretrizes para o seu funcionamento. Um outro
apoio político é dado através do Movimento Nacional dos Catadores, enquanto instância de
negociação e de fortalecimento da cidadania.
Apesar da existência das parcerias da organização com o setor publico, com o
objetivo de proporcionar inclusão social, não se mostra eficiente em alguns aspectos,
apesar da cessão da área onde se localiza a cooperativa. Um dos motivos identificados
deve-se ao fato de a cooperativa não ser isenta do pagamento dos diversos impostos e não
receber nenhum tipo de pagamento pelo serviço de coleta ou triagem que realiza. Assim,
torna-se complicado para uma população de baixa renda, que se organiza sem capital e que
não cobra pelos serviços prestados à prefeitura proporcionar uma remuneração adequada
aos cooperados, que são remunerados unicamente com o dinheiro advindo com a venda
dos recicláveis.
Ao tratar do problema relativo ao lixo, observa-se a abordagem unilateral do
problema, seja apenas ambiental, social ou econômica. Neste sentido, fica extremamente
difícil lograr êxito na aplicação de políticas que não tenham como base à inter-relação dos
fatores que permeiam a produção de resíduos sólidos.
Ademais, para ser efetiva, a política local deve envolver não somente os órgãos
públicos, mas também a iniciativa privada e a sociedade no seu conjunto. Sem a
participação destes na produção e destinação de resíduos produzidos, não é possível obter
um gerenciamento de resíduos sólidos de forma eficaz.
120
5.2-Sugestões
Devido aos dados obtidos com a pesquisa foi possível a elaboração de sugestões
para os principais gestores envolvidos na cadeia produtiva da reciclagem.
Ao setor público municipal, fazem-se as seguintes recomendações:
A elaboração de políticas públicas direcionada a realização da atividade
recicladora, que visem atender as necessidades da localidade, verificando-se
as peculiaridades de cada região;
Uma melhor articulação do programa entre os demais órgãos públicos
municipais;
A remuneração pelo serviço prestado pelas organizações a fim de
possibilitar uma inclusão social do catador e a autogestão da cooperativa;
A otimização do serviço de coleta seletiva, e a sua ampliação;
A elaboração de uma política de gestão de resíduos sólidos coma efetiva
participação da sociedade;
A implementação de processos de educação ambiental, informação da
população, de forma permanente, com vista à redução da produção de
resíduos e a cooperação com o serviço de coleta seletiva;
A continuidade da setorização das áreas municipais como instrumento de
planejamento, com vistas a atender a necessidade da população local;
A realização de programas de capacitações permanentes de todos os agentes
envolvidos no gerenciamento;
Proporcionar atividades e programas sociais de apoio ao trabalhador da
cooperativa;
Realização de cursos e palestras sobre saúde e segurança no trabalho, a fim
de evitar acidentes no trabalho.
121
Aos membros da cooperativa recomenda-se:
•
Viabilizar a garantia de renda e benefícios para os integrantes da
cooperativa;
•
Buscar condições adequadas de higiene, segurança e saúde do trabalhador;
•
Organizar melhor a distribuição do material coletado dentro da cooperativa;
•
Ampliação da rede de apoio e parcerias necessárias às atividades da
cooperativa;
•
Contribuir para o fortalecimento das organizações de catadores de
recicláveis;
•
Buscar a inclusão de catadores informais na cooperativa;
•
Promover a capacitação gerencial e organizacional dos cooperados de forma
permanente, devido ao alto índice de rotatividade.
No âmbito nacional sugere-se;
•
A implementação mais intensiva da Política Nacional de Resíduos Sólidos;
•
Desenvolvimento de campanhas de utilização dos EPIs e de vacinação dos
cooperados;
•
O desenvolvimento da gestão integrada de resíduos sólidos, no intuito de
distribuir a responsabilidade sobre o gerenciamento dos resíduos a todos os
membros participantes da atividade recicladora;
•
A formulação e aplicação de políticas públicas que viabilizem a redução,
reutilização e a reciclagem dos resíduos sólidos.
122
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
123
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127
ANEXOS
128
ANEXO A -QUESTIONÁRIO AO PODER PÚBLICO
IDENTIFICAÇÃO:
NOME DO COORDENADOR DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA:
TEMPO NO CARGO:
GRAU DE INSTRUÇÃO:
1)
QUANDO COMEÇOU O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA NO
MUNICÍPIO?
2)
QUANDO COMEÇOU O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA NO
MUNICÍPIO EM PARCERIA COM A(S) COOPERATIVA(S) DE CATADORES
DE MATERIAIS RECICLÁVEIS?
3)
O PROGRAMA TEVE MODIFICAÇÕES? QUAIS?
4)
QUAL O ÓRGÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO GERENCIAMENTO
DO PROGRAMA?
5)
COM QUANTAS COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAL
RECICLÁVEL É DESENVOLVIDA A PARCERIA PARA A COLETA
SELETIVA?
6)
QUANTOS COOPERADOS ESTÃO ENVOLVIDOS HOJE NO PROGRAMA?
7)
COM QUANTOS COOPERADOS INICIOU-SE O PROGRAMA?
8)
EM QUE CONSISTE A PARCERIA? QUAIS OS EQUIPAMENTOS FORAM
DISPONIBILIZADOS PARA A COOPERATIVA E EM QUE CONDIÇÕES SE
ENCONTRAM?
129
OUTROS:
NÚMERO
CONDIÇÕES USO
EQUIPAMENTOS PRENSA ( ) CEDIDA
( ) PRÓPRIA
( ) DOADA
( )
ALUGADA
( ) EM USO
( ) PARADA
( ) EM
CONSERTO
ESTEIRA TRANSPORTADORA ( ) CEDIDA
( ) PRÓPRIA
( ) DOADA
( )
ALUGADA
( ) EM USO
( ) PARADA
( ) EM
CONSERTO
CARRINHOS DE MÃO
( ) CEDIDA
( ) PRÓPRIA
( ) DOADA
( )
ALUGADA
( ) EM USO
( ) PARADA
( ) EM
CONSERTO
VEÍCULOS CAMINHÃO BAÚ
CAMINHÃO CARROCERIA OU
GAIOLA
KOMBIS OU OUTROS
( ) CEDIDA
( ) PRÓPRIA
( ) DOADA
( )
ALUGADA
( ) EM USO
( ) PARADA
( ) EM
CONSERTO
BALANÇA ELETRÔNICA
( ) CEDIDA
( ) PRÓPRIA
( ) DOADA
( )
ALUGADA
( ) EM USO
( ) PARADA
( ) EM
CONSERTO
BALANÇA ELETRÔNICA
( ) CEDIDA
( ) PRÓPRIA
( ) DOADA
( )
ALUGADA
( ) EM USO
( ) PARADA
( ) EM
CONSERTO
BALANÇA MANUAL
( ) CEDIDA
( ) PRÓPRIA
( ) DOADA
( )
ALUGADA
( ) EM USO
( ) PARADA
( ) EM
CONSERTO
TRITURADOR DE VIDRO
( ) CEDIDA
( ) PRÓPRIA
( ) DOADA
( )
ALUGADA
( ) EM USO
( ) PARADA
( ) EM
CONSERTO
130
9)
EM QUE CONSISTE A PARCERIA? QUAIS OS BENEFÍCIOS QUE A
PREFEITURA DISPONIBILIZA PARA A COOPERATIVA?
10)
QUAIS AS ATIVIDADES DA PREFEITURA NO PROGRAMA?
11)
QUAIS AS MODALIDADES DE COLETA SELETIVA?
12)
QUAL A SITUAÇÃO DA ÁREA DA CENTRAL DE TRIAGEM?
( ) CEDIDA À COOPERATIVA
( ) DOADA À COOPERATIVA
( ) ALUGADA PELA PREFEITURA
( ) OUTROS.............
13)
QUAL FOI O CRITÉRIO DE ESCOLHA DOS COOPERADOS?
14)
A PARCERIA COM A COOPERATIVA ESTÁ FORMALIZADA?
15)
QUAL O INSTRUMENTO LEGAL DA PARCERIA?
16)
EXISTEM OUTRAS PARCERIAS NO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA?
( ) INICIATIVA PRIVADA QUAIS?
( ) GOVERNO DO ESTADO
( ) GOVERNO FEDERAL
( ) ONGS, QUAIS?
( )OUTRAS INSTITUIÇÕES, QUAIS?
17)
HOUVE INICIATIVA DE CAPACITAÇÃO GERENCIAL DA COOPERATIVA?
18)
QUEM REALIZOU A CAPACITAÇÃO?
19)
QUANTAS TONELADAS DIA SÃO COLETADAS NO MUNICÍPIO PELA
COLETA REGULAR?
20)
EXISTE ALGUMA ANÁILISE GRAVIMÉTRICA DO LIXO REALIZADA NOS
ÚLTIMOS 5 ANOS?
21)
QUAL O PERCENTUAL DE MATERIAIS RECICLÁVEIS PRESENTE NA
ANÁLISE GRAVIMÉTRICA?
( ) PLÁSTICO
( ) VIDRO
( ) METAL FERROSO
( ) ALUMÍNIO
( ) PAPÉIS
( ) PET
( ) OUTROS........
22)
QUAL O PERCENTUAL DE MATÉRIA INORGÂNICA DO LIXO?
23)
QUAL É A COBERTURA DE ATENDIMENTO DA COLETA SELETIVA EM
NÚMERO DE HABITANTES?
24)
QUAL É A COBERTURA DA COLETA REGULAR EM NÚMERO DE
HABITANTES?
25)
QUANTAS TONELADAS/MÊS SÃO COLETADAS SELETIVAMENTE NO
MUNICÍPIO?
26)
QUANTAS TONELADAS / MÊS SÃO COMERCIALIZADAS PELA
COOPERATIVA?
27)
QUAL A PORCENTAGEM MÉDIA DE REJEITO EM RELAÇÃO AO
MATERIAL COLETADO?
28)
QUAL FOI O INVESTIMENTO INICIAL TOTAL EM INFRA-ESTRUTURA
DO PROGRAMA DE COLETA SLETIVA?
29)
QUAL O CUSTO MENSAL DO PROGRAMA PARA A PREFEITURA?
131
30)
QUAIS OS CUSTOS POR TONELADA DAS OPERAÇÕES DE COLETA
REGULAR, TRANSBORDO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS
SÓLIDOS URBANOS MUNICIPAIS?
( ) COLETA R$.....
( ) TRANSBORDO R$...
( ) DISPOSIÇÃO FINAL R$...
( ) O CONTRATO INCLUI A COLETA E DESTINAÇÃO FINAL R$...
( ) O CONTRATO INCLUI TODAS AS ETAPAS R$...
31)
EXISTE ALGUMA COBRANÇA DE TAXA DE LIXO?
32)
QUANTO EM % OS GASTOS DE LIMPEZA PÚBLICA REPRESENTAM EM
RELAÇÃO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA?
33)
QUANTO EM % OS GASTOS COM A COLETA SELETIVA REPRESENTAM
EM RELAÇÃO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA?
34)
QUANTO EM % OS GASTOS COM A COLETA SELETIVA REPRESENTAM
EM RELAÇÃO AO ORÇAMENTO DO ÓRGÇAO GESTOR DO PROGRAMA?
35)
EXISTE INTENÇÃO DE AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA NOS PRÓXIMOS 12
MESES?
36)
QUAIS OS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELO PROGRAMA?
37)
QUAIS OS FATORES QUE CONSIDERA IMPORTANTES PARA A
SUSTENTABILIDADE FUTURA DO PROGRAMA?
132
ANEXO B- QUESTIONÁRIO DAS COOPERATIVAS/ ASSOCIAÇÕES
IDENTIFICAÇÃO
NOME DO PRESIDENTE DA COOPERATIVA
ESCOLARIDADE
ENDEREÇO DA COOPERATIVA
1)
A COOPERATIVA É REGISTRADA?
2)
A COOPERATIVA POSSUI ESTATUTO?
3)
QUAL A DATA DE INÍCIO DAS ATIVIDADES DA COOPERATIVA?
4)
QUAL A DATA DE INÍCIO DA PARCERIA COM A PREFEITURA NA
COLETA SELETIVA?
5)
EXISTE DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA PARCERIA COM A
PREFEITURA?
6)
QUAL O NÚMERO ATUAL DE COOPERADOS?
7)
QUAL O NÚMERO INICIAL DE COOPERADOS?
8)
QUANTOS COOPERATIVADOS JÁ FIZERAM PARTE DA COOPERATIVA E
HOJE NÃO FAZEM MAIS?
9)
QUAL ORIGEM DOS COOPERADOS?
10)
QUAL O NÚMERO MÁXIMO DE COMPONENTES ATINGIDOS PELA
COOPERATIVA?
11)
A COOPERATIVA PAGA ALGUM TRIBUTO? EX.INSS,TELEFONE, LUZ,
ÁGUA, VALE TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO, COMBUSTÍVEL, ETC.
12)
OS COOPERADOS ESTÃO PAGANDO O INSS?
13)
QUAIS AS ATIVIDADES DA COOPERATIVA?
14)
QUAL A PERCENTAGEM EM MÉDIA DE REJEITO EM RELAÇÃO AO
MATERIAL COLETADO?
15)
QUAL A QUANTIDADE MÉDIA DE MATERIAL TRIADO EM KG? O
MATERIAL É PRESNSADO OU BENEFICIADO? QUAL O VALOR DA
VENDA DESTES MATERIAIS NO ÚLTIMO MÊS?
16)
QUAL O VALOR MÉDIO ARRECADADO PELA COOPERATIVA COM A
VENDA DOS MATERIAIS RECICLÁVEIS?
17)
EXISTE OUTRA FONTE DE RENDA ALÉM DA COMERCIALIZAÇÃO DOS
MATERIAIS RECICLÁVEIS?
18)
QUAL A RENDA MENSAL MÉDIA POR COOPERADO POR HORA
TRABALHADA ? ( ÚLTIMOS SEIS MESES)
19)
QUAIS OS COMPRADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS?
EXISTEM OUTROS PARCEIROS DA COOPERATIVA?
20)
EM QUE CONSISTE A PARCERIA?
21)
QUAL A FORMA DE DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA
SELETIVA?
22)
COMO VOCÊ CONSIDERA A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NO
PROGRAMA DE COLETA SELETIVA?
23)
QUANTOS COOPERADOS COMPARECEM EM MÉDIA NAS REUNIÕES DA
COOPERATIVA?
24)
COMO SÃO TOMADAS AS DECISÕES NA COOPERATIVA?
25)
QUANTOS PRESIDENTES A COOPERATIVA TEVE DESDE SEU INÍCIO?
133
26)
QUAIS OS BENEFÍCIOS SOCIAIS CONCEDIDOS AOS COOPERADOS E
QUEM CONCEDE?
27)
QUAL O NÚMERO DE HORAS TRABALHADAS POR DIA PELA MAIORIA
DOS CATADORES?
28)
QUAIS OS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL QUE A
COOPERATIVA POSSUI?
29)
COMO CONSIDERA A RELAÇÃO DA COOPERATIVA COM A
PREFEITURA?
30)
QUAIS OS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELA COOPERATIVA?
31)
NA SUA OPINIÃO CONSIDERA QUE O PROGRAMA DE COLETA
SELETIVA ESTÁ CONSOLIDADO NO MUNICÍPIO? POR QUÊ?
134
ANEXO C -QUESTIONÁRIO PARA O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA
RECICLAGEM
IDENTIFICAÇÃO
NOME DO PRESIDENTE DA INSTITUIÇÃO
ESCOLARIDADE
ENDEREÇO DA INSTITUIÇÃO
1)
QUAL O MATERIAL RECICLADO?
2)
QUAL A PERCENTAGEM DE MATERIAL RECICLADO POR MÊS?
3)
QUAL A PROCEDÊNCIA DO MATERIAL RECICLADO?
4)
A INSTITUIÇÃO POSSUI ALGUMA PARCERIA?
5)
QUAL A DESTINAÇÃO DO MATERIAL RECICLADO?
6)
QUAL A DATA DE INÍCIO DAS ATIVIDADES DE RECICLAGEM?
7)
QUAIS EQUIPAMENTOS A INSTITUIÇÃO POSSUI?
8)
QUAL O CUSTO DA ATIVIDADE PARA A INSTITUIÇÃO?
9)
QUAL O VALOR MÉDIO ARRECADADO PELA INSTITUIÇÃO COM A
VENDA DO MATERIAL RECICLADO?
10)
QUAIS OS PRINCIPAIS COMPRADORES DO MATERIAL RECICLADO?
11)
QUAIS OS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELA INSTITUIÇÃO?
12)
COMO CONSIDERA A ATIVIDADE DE RECICLAGEM NO MUNICÍPIO?
135
ANEXO D- CARTA DE CESSÃO DE DIREITO
EU,............................................................................................................................................
.................................................................................................................................................,
RG..............................................................AUTORIZO A UTILIZAÇÃO DA
ENTREVISTA GRAVADA E CONCEDIDA A EDNA MARIA DO NASCIMENTO, RG
910.817, ALUNA DO MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE –
NESA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, PARA FINS ESTRITAMENTE
ACADÊMICOS, PRESERVANDO AS INFORMAÇÕES POR MIM CONCEDIDAS.
ARACAJU, 11 DE JANEIRO DE 2007
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