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UFRRJ
INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO DE CIÊNCIAS
SOCIAIS EM DESENVOLVIMENTO AGRICULTURA E
SOCIEDADE - CPDA
DISSERTAÇÃO
ASSENTAMENTO É MAIS QUE UM “PROJETO”:
A ASSISTÊNCIA TÉCNICA NOS
ASSENTAMENTOS RURAIS
Vania Costa Pimentel
2007
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UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO DE CIÊNCIAS SOCIAIS EM
DESENVOLVIMENTO AGRICULTURA E SOCIEDADE - CPDA
ASSENTAMENTO É MAIS QUE UM “PROJETO”: A ASSISTÊNCIA
TÉCNICA NOS ASSENTAMENTOS RURAIS
VANIA COSTA PIMENTEL
Sob orientação da Professora
Leonilde Sérvolo de Medeiros
Dissertação submetida como requisito
para obtenção do grau de MESTRE
EM DESENVOLVIMENTO,
AGRICULTURA E SOCIEDADE, no
Programa de Pós-Graduação de Ciências
Sociais em Desenvolvimento
Agricultura e Sociedade.
Rio de Janeiro
Fevereiro - 2007
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UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO DE CIÊNCIAS SOCIAIS EM
DESENVOLVIMENTO AGRICULTURA E SOCIEDADE
VANIA COSTA PIMENTEL
Dissertação submetida como requisito para obtenção do grau de Mestre em
Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, no Programa de Pós-Graduação de Ciências
Sociais em Desenvolvimento Agricultura e Sociedade.
DISSERTAÇÃO APROVADA EM ----/-----/-----
___________________________________________
Leonilde Sérvolo de Medeiros (Dra.) UFRRJ
(Orientadora)
___________________________________________
Regina Ângela Landim Bruno (Dra.) UFRRJ
__________________________________________
Paulo Roberto Raposo Alentejano (Dr.) UERJ
_________________________________________
Sérgio Pereira Leite UFRRJ(Dr.) UFRRJ
(Suplente)
__________________________________________
Neide Esterci (Dra.) UFRJ
(Suplente)
“Aos anônimos construtores de sonhos
que debaixo de lona preta, chuva e
preconceitos fazem a sua própria história
e de nosso país”.
AGRADECIMENTOS
Agradeço muito a meus pais que tantas dificuldades enfrentaram para que eu pudesse
estar hoje aqui. Como agricultores que, em um dado momento, com o pouco de terra que
possuíam, se viram expropriados de suas terras e resolveram abandonar aquele “lugar”.
Vieram para Barra Mansa com a força de trabalho e a esperança de uma melhoria de vida. A
eles, que muito se esforçaram para dar “estudo” para os filhos: o meu grande Obrigada!
Aos meus irmãos que sempre me incentivaram em minha busca pessoal e profissional.
Ao Sylvio pelo incentivo em estudar, ler, ter paciência para tantos textos! Obrigada!
Aos assentados e acampados dos assentamentos por onde passei... Em especial aos de
Capelinha e Santo Inácio que com muita paciência compartilharam momentos de grande
descobertas para mim. Obrigada a todos que se dispuseram a abrir suas casas e vidas para que
este trabalho pudesse ser concluído.
Aos acampados da Comunidade Terra Livre que contribuíram para o entendimento de
questões “sociais” que são próprias de todos nós viventes nessa sociedade, com nossos
conflitos individuais e coletivos. Obrigada pela acolhida!
Ao Ney Aleixo, Luiz Fernando e Cláudia que gentilmente cederam materiais,
informações, suas experiências com os trabalhos de assistência técnica e enfim, foram super
atenciosos diante de tantas questões!
Obrigada aos membros da Emater e dos governos municipais de Conceição de Macabu
e de Trajano de Morais que atenciosamente me receberam fornecendo-me materiais e
informações.
Ao meu orientador das “ciências exatas” Prof. Manlio que, sendo meu primeiro
orientador, soube contribuir muito em minha escolha pelas “ciências inexatas”.
À minha grande orientadora Leonilde pelos momentos riquíssimos de aprendizado,
pelo exemplo e dedicação como professora e orientadora, pelos puxões de orelha e pela
paciência. Muito obrigada!
À CAPES pelo apoio financeiro para a realização deste trabalho.
Aos colegas do CPDA vindos do Sul ou do Norte, estudantes, professores e
funcionários. Foi muito bom, nesses dois anos de convivência, compartilhar experiências e
idéias.
Ao Ilson pelo apoio no dia-a-dia do mestrado, nos momentos de intervalo com um
delicioso cafezinho ou nos de cópias de livros, animando nas leituras dos infinitos textos com
a sua alegria!
Aos amigos da FEAB e do MST que, no dia-a-dia, puderam dividir momentos de
aprendizado e luta a partir da realidade dos acampamentos, assentamentos, estudos, reuniões
etc. que me mostraram que o movimento é um “movimento” onde se aprende, ensina, se cria,
se reúne, se relaciona, se socializa...
Aos meus amigos do Rio de Janeiro: Cordeiro, Norberta e toda a sua “grande família”,
em especial à Priscila, ao meu “mais que primo” Robinho, ao Dênis e a Tia Rosa, muito
obrigada por me acolherem como filha, prima, irmã etc, e por terem me protegido durante
esse tempo do mestrado nessa cidade tão barulhenta, “corrida” e “perigosa” oferecendo-me
abrigo.
RESUMO
PIMENTEL, Vania Costa. Assentamento é mais que um “projeto”: a assistência técnica
nos assentamentos rurais. 2007. 141p. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento,
Agricultura e Sociedade). Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Programa de pós-
graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento Agricultura e Sociedade, Universidade
Federal Rural do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, RJ, 2007.
Esta dissertação analisa os conflitos existentes entre os assentados e os agentes das políticas
públicas, em especial os técnicos cuja função é fornecer assistência técnica para os
assentamentos rurais. Resgatando o histórico da política de assistência técnica e extensão rural
no Brasil, verificamos que ela reflete disputas entre diferentes concepções de reforma agrária,
modelos de ensino agrícola, de produção agrícola, da própria política de assistência técnica
etc. Estas disputas são evidenciadas em contextos históricos particulares, em especial quando
são instituídos os assentados e projetado um determinado modelo do que é ser assentado.
Analisamos em particular o projeto Lumiar, criado na tentativa de atender especificamente
assentamentos e implantar a descentralização da política de assistência técnica, buscando uma
maior participação das entidades representativas dos trabalhadores nos processos de gestão do
projeto. A partir da análise dos documentos primários, relatórios desenvolvidos pela equipe
técnica do projeto Lumiar atuante em dois assentamentos no estado do Rio de Janeiro e do
estudo de dados secundários, foi possível perceber algumas dimensões do conflito entre
técnicos e assentados. De um lado, o técnico, portador de uma determinada formação
acadêmica e política que irá interferir no entendimento da realidade e na sua intervenção,
precisa responder às regras instituídas pela política pública. De outro, os assentados, com
suas expectativas e estratégias de sobrevivência (enquanto agricultor ou não), trajetórias de
vida, sonhos.
Palavras-chave: Projeto Lumiar - Assentamento rural – Mediação
ABSTRACT
PIMENTEL, Vania Costa. Settlement is more than a “project”: the technical assistance
in rural settlements. 2007. 141p. Dissertation (Master in Agricultural Development and
Society). Institute of Social and Human Sciences, Post-graduation Program of Social
Sciences in Agricultural Development and Society, Federal Rural University of Rio de
Janeiro. Rio de Janeiro, RJ, 2007.
The present study analyzes the existing conflicts between the settled people and the public
policy agents, specially the technicians, whose job is to supply technical assistance to the rural
settlements. Looking back to the history of the policy of technical assistance and rural
extension in Brazil, it was verified that it reflects disputes between different conceptions of
agricultural reform, models of agricultural teaching, models of agricultural production, and
also different models of the technical assistance policy itself, among other examples. These
disputes make themselves more evident in specific historical contexts, especially when
settlements are created and a determined model of what being settled means is projected. The
“Lumiar” Project was particularly analyzed, which was created in an attempt to specifically
assist settlements and also to implement the decentralization of the technical assistance policy,
looking for a larger participation from the representative entities of workers in the processes
of project management. Starting with the analysis of primary documents, reports developed
by the technical team from “Lumiar” Project that was acting in two settlements in the state of
Rio de Janeiro, and also with the study of secondary data, it was possible to perceive some
dimensions of the conflict between the technicians and the settled people. On one side, the
technician, who has a specific academic and political formation that will interfere in the
understanding of the reality and on his/her intervention, needs to answer to the rules that were
set by public policies. On the other side, the settled people, with their expectations and
survival strategies (being an agriculturist or not), life stories and dreams.
Keywords: Lumiar Project, Rural Settlement, Mediation
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 1
PARTE I - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL NO BRASIL 08
CAPÍTULO I - HISTORICO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DA EXTENSÃO
RURAL NO BRASIL 09
1.1 – Ministério da Agricultura Indústria e Comércio: difusão técnica e/ou ideológica? 09
1.2 - Assistência Técnica e/ou assistência “educativa”? 16
1.3 – Criação do sistema de Extensão Rural 21
CAPÍTULO II - A FORMAÇÃO DOS “EXTENSIONISTAS” 34
2.1 – Histórico 34
2.2 – A tensão em torno do currículo de agronomia 42
2.3 - As atividades extracurriculares na formação do engenheiro agrônomo 45
CAPÍTULO III -
A REFORMA AGRÁRIA E A ASSISTÊNCIA TÉCNICA 49
3.1 – Histórico 49
3.2 - A Criação do Projeto Lumiar 61
3.3 – Um balanço da Proposta do Projeto Lumiar 70
PARTE II – REFORMA AGRÁRIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA: EM BUSCA DE UM
“PROJETO” COMUM 76
CAPÍTULO IV - CARACTERIZAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS ESTUDADOS 77
4.1 - Caracterização e Histórico dos assentamentos 77
4.1.1 - A ocupação da Fazenda Capelinha 80
4.1.2 - A resistência na Fazenda Santo Inácio 81
4.2 - Caracterização das famílias assentadas 82
4.3 - Políticas públicas nas áreas dos assentamentos 92
4.3.1- Créditos 97
4.3.2 - Assistência Técnica 100
CAPÍTULO V- ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM CAPELINHA E SANTO INÁCIO 103
5.1 – O funcionamento do Lumiar 103
5.1.1 – A função da equipe local 108
5.1.2 - Metodologia utilizada pela equipe 112
5.1.3 – Plano de Desenvolvimento do Assentamento (PDA) 116
5.2 - Dificuldades encontradas pelos técnicos 119
5.3 – Supervisão 123
5.4 – Os “projetos” 125
CONSIDERAÇÕES FINAIS 133
BIBLIOGRAFIA 137
1
INTRODUÇÃO
Este estudo analisa a assistência técnica nos assentamentos rurais sob a perspectiva
dos projetos implantados a partir de políticas públicas e das estratégias adotadas pelos
beneficiários da reforma agrária, a partir do estudo de dois casos no estado do Rio de Janeiro.
A temática surgiu a partir de minha vivência, no período de estudante de Engenharia
Agronômica, quando percebi que não tinha vocação para trabalhar com as “ciências exatas”
somente. Percebi, por meio de estágios em comunidades, assentamentos e organizações não
governamentais, por meio de reuniões nos diretórios acadêmicos, no Movimento dos
Trabalhadores Rurais sem Terra, nos congressos científicos, nos congressos estudantis, nas
rodas de viola, nos bate-papos nos corredores da Universidade que, apesar da importância da
tecnologia e da ciência, elas são pouco úteis se não estiverem acompanhadas do entendimento
das relações sociais, humanas e econômicas que as cercam, já que não são neutras.
A iniciação científica em muito contribuiu em minha busca. Pude fazer trabalhos de
campo, acompanhar pesquisas
1
. Saindo da universidade fui trabalhar na Emater-Rio, na área
de máquinas agrícolas. Se os livros que busquei logo no início foram os de manutenção de
máquinas, os que mais me fizeram falta foram os de sociologia, antropologia, psicologia etc.
para lidar tanto com o operador de máquinas, quanto com a instituição onde eu estava
empregada, para compreender o campo social onde eu estava inserida, as configurações de
poder da Secretaria de Agricultura, de outras secretarias envolvidas no trabalho, dos grandes e
pequenos agricultores que me procuravam, das organizações de agricultores, das
1
Durante os três últimos anos da graduação fui bolsista de Iniciação Científica PIBIC/CNPq – UFRRJ. No
período de 1998/1999 com o projeto “Efeitos da Absorção de Potássio e Nitrato na Extrusão de Prótons por
Plântulas de Arroz (Orysa sativa) em solução nutritiva” no departamento de Solos da UFRRJ/laboratório de
nutrição mineral de plantas, sob orientação do Prof. Manlio Silvestre Fernandes. No período 1999/2000 ingressei
no CPDA (Curso de Pós-graduação em Desenvolvimento Agricultura e Sociedade) no projeto de pesquisa
“Ruralidade e Agricultura Familiar no Contexto da Sustentabilidade: Novas identidades em construção” sob
orientação da Profª Maria José Teixeira Carneiro, e, finalmente no período de 2000/2001 no projeto “Os
impactos dos Assentamentos Rurais no Estado do Rio de Janeiro” sob orientação da Profª Leonilde Sérvolo de
Medeiros. Após a graduação trabalhei como auxiliar de pesquisa no projeto de pesquisa: “Assentamentos Rurais
em Perspectiva Comparada: Uma análise das Dimensões Econômica, Política, Histórica e Ambiental”,
coordenada pelos professores: Leonilde Sérvolo de Medeiros e Sérgio Pereira Leite ambos do CPDA, prof.
Mário Grynszpan do Centro de Pesquisas e Documentação do Brasil Contemporâneo da Fundação Getúlio
Vargas (CPDOC/FGV) e prof. Afrânio Raul Garcia Jr. do Centre de Recherches sur le Brésil Contemporain da
Ecole des Hautes Études em Sciences Sociales (CRBC/EHESS).
2
representações no Conselho Municipal de Agricultura, nos jogos de poder existentes nas
instituições.
No trabalho com comunidades e assentamentos me instigavam os grandes
“projetos” no imaginário, nos sonhos dos agricultores e técnicos e os minguados “projetos”
implementados. Foi então que surgiu o meu tema: conhecer os fatores que estão em jogo na
projeção e implantação desses projetos.
A política de assistência técnica e extensão rural, ao longo de sua história, sofreu
diversas transformações. Desde o início de sua criação serviu de fonte de informações e
“ponte” entre o mundo rural e o urbano, buscando levar ao campo a “civilização” e a
“modernização”, utilizando para isso metodologias e práticas de caráter sócio-político-
cultural.
Em se tratando de assentamentos rurais, a assistência técnica sempre ficou sujeita à
descontinuidade dos programas, à falta de engajamento dos técnicos com a reforma agrária, à
complexidade de problemas existentes nos projetos por eles desenvolvidos, à existência de um
público que nem sempre responde positivamente às determinações das políticas
governamentais, a entraves burocráticos na liberação de recursos, à insatisfação e
endividamento dos assentados etc.
Nos inúmeros debates ocorridos em torno dos currículos que preparam os
extensionistas, o que parece estar em jogo é o profissional que se pretende formar. O debate
acerca da formação do engenheiro agrônomo, por exemplo, nos dá pistas para indicar o viés e
a disputa em torno do perfil desejado pelos diferentes demandantes dos serviços de um
“extensionista”. Uma das primeiras disputas foi se o ensino de Agronomia deveria ser
especializado ou eclético. Por trás desse debate está a dicotomia entre a visão do todo ou das
partes; a percepção da importância da técnica em detrimento de outros aspectos humanos e
sociais, a busca por um tipo ideal de ação, as concepções de desenvolvimento etc.
A função da assistência técnica nos assentamentos ainda não é clara. O técnico, por
estar presente no dia-a-dia da comunidade, funciona como um “mediador” entre o Estado e a
comunidade (ora representante do Estado, ora representante da comunidade em seus anseios).
E, tanto de um lado como de outro, observamos tensões e cobranças, tanto por “indicadores
de resultados”, quanto por “créditos”, fatores esses que são trabalhados pelos técnicos, porém
que não dependem exclusivamente da vontade deles.
Neste estudo, analiso o papel do técnico, como um mediador entre a política pública e
os beneficiários da reforma agrária no projeto Lumiar, proposta de assistência técnica de
caráter descentralizado, desenvolvida pelo governo federal no período de 1997 a 2000. Para
3
isso tomei como universo de análise dois assentamentos rurais no estado do Rio de Janeiro,
Santo Inácio e Capelinha, por estarem incluídos dentro de uma mesma política de
assentamentos rurais e por terem sido trabalhados, durante o período de vigência do Lumiar,
por uma mesma equipe técnica. Esses assentamentos, no entanto, possuem características
diferentes importantes que, a meu ver, influenciam no trabalho dos técnicos e são
fundamentais na compreensão e no desenvolvimento das políticas: a trajetória das famílias,
histórico de ocupação e implantação, condições ambientais etc.
O desafio foi compreender quais fatores influenciaram o trabalho dessa equipe dentro
da diversidade de questões surgidas durante o desenvolvimento do projeto, buscando
identificar as metodologias de trabalho empregadas, o envolvimento das famílias nos
trabalhos, como se desenvolveram as políticas “paralelas” e interligadas à assistência técnica
(PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, PDA – Plano de
Desenvolvimento dos Assentamentos, estruturas coletivas etc), as dificuldades administrativas
encontradas no trabalho de campo, a percepção/avaliação dos assentados nos trabalhos
desenvolvidos e a interrupção do programa e suas conseqüências.
O objetivo é entender quais questões estão em jogo na atuação dos técnicos nos
assentamentos rurais, conflitos criados quando ocorre a implantação dos “projetos” da política
pública de assentamentos rurais. E, por fim, como essa configuração interfere no
desenvolvimento dos diferentes “projetos” pensados, seja por parte dos técnicos ou por parte
dos assentados.
O técnico é a ponta da política pública. Em uma área de assentamento é considerado o
“representante legal” do governo e, por isso, atua como um mediador abarcando regras e
normas a serem cumpridas pelos beneficiários. Por outro lado, conflita com as regras e
normas estabelecidas no interior de cada assentamento a partir de seus processos
constitutivos, vivências, trajetórias, conflitos, aspectos simbólicos e morais etc. Neste meio, o
próprio técnico constrói as possibilidades de acordo com a interação da comunidade ou da sua
formação.
Para Freire (2002), o agrônomo seria semelhante a um professor que precisa
compreender seu trabalho como um processo de educação onde o seu saber precisa ser
“trocado”. É necessário que o agrônomo trate o agricultor como um sujeito com saberes e
vontades. Por isso, Freire (2002) propõe a comunicação como eixo do trabalho do agrônomo,
o processo essencial para a construção do processo educativo. O autor argumenta em defesa
da educação como dinamizadora do processo de mudança, por meio de um método ativo e
participativo, firmando bases da aprendizagem. Propõe a busca permanente do agricultor
4
como um sujeito e não como objeto da educação: “o conhecimento exige uma presença
curiosa do sujeito em face do mundo. Requer sua ação transformadora sobre a
realidade”.(Freire, 2002, p. 27)
Cavallet (1999) aponta que o diferencial de conhecimentos adquiridos durante a
universidade faz com que os técnicos ocupem posições que influenciam segmentos sociais
com os quais interagem, o que faz com que tendam a ser líderes naturais
2
, embora às vezes
não tenham consciência dessa influência ou, quando a têm, se apoderem e subestimem outros
tipos de saberes.
Para Neves (1998), o mediador seria “o agente mobilizador da mudança de
comportamento e visões de mundo... agentes esses que pretendem obter o reconhecimento e a
qualificação positiva das práticas sociais dos agricultores familiares” (Neves, 1998, p. 149)
3
.
Aponta que, nesse processo, o agente precisa levar em conta as especificidades das relações
sociais que estão em jogo, as relações familiares e de parentesco, já que a tendência é eleger o
mercado, as relações capitalistas deixando de lado a importância dos valores, da cultura etc.
Os mediadores são partes constitutivas dos processos sociais, são promotores de encontros de
conhecimentos. No entanto, a linguagem utilizada nem sempre é entendida pelos indivíduos
que estão inseridos nesse processo. Os mediadores se legitimam e são legitimados a partir de
seu saber, do conhecimento científico. São “agentes de desenvolvimento” e sua função seria
interpretar as necessidades dos grupos, promover um diálogo entre o “agente externo” e os
“subalternos”
4
.
Freire (2002) aponta que:
“No momento em que um assistente social, por exemplo, se
reconhece como o “agente da mudança”, dificilmente perceberá
essa obviedade: que se seu empenho é educativo-libertador, os
2
O autor cita Drucker (1998) para identificar o líder eficaz. Segundo ele “é alguém bastante visível que possui
seguidores, portanto caracteriza-se pelo exemplo, não é necessariamente popular, mas obrigatoriamente produz
resultados pelos quais possui responsabilidade, também identificada como responsabilidade social”. Trabalha
também com a definição de Kouzes e Posner (1997) – executivos e consultores empresariais - que diziam ser
papel da liderança “desafiar o estabelecido buscando oportunidades, aprendendo com erros e acertos; Inspirar
visão compartilhada, antecipar o futuro, imaginar o ideal, identificar propósitos comuns e comprometer-se com o
desafio da visão focalizada; Capacitar as pessoas para agir, fortalecer, compartilhando o poder, procurando
soluções integradas e construindo relacionamentos de confiança; Modelar o caminho com planejamento e pelo
exemplo, valorizando a ação e o fortalecimento do compromisso e das pessoas; Encorajar o coração:
reconhecimento e comemoração das pequenas vitórias, gerando confiança e coragem.” (pág. 78)
3
Segundo Neves (1998) a mediação alude à conciliação diante das divergências ou da intervenção de outrem
com o objetivo de propor o acordo ou o compromisso.
4
Termo utilizado por Martins (1989) para indicar o lugar social dado às populações excluídas, fruto da
exploração, da dominação e da exclusão. A subalternidade é expressa em formas de ver o mundo e se comunicar
com ele por meio de linguagens outras que não a fala. Nesse caso, o mediador seria o elemento possuidor de um
projeto para os subalternos mas, como a linguagem não é a mesma, os projetos apresentados em nome dos
subalternos nem sempre é o desejados por eles. Martins aborda a dificuldade de compreensão dessa linguagem
dos subalternos, dizendo que os mediadores nem sempre a compreendem mas, mesmo assim, “falam por eles”.
5
homens com quem trabalha não podem ser objetos de sua ação.
São, ao contrário, tão agentes da mudança quanto ele. A não ser
assim, ao vivenciar o sentido da frase, não fará outra coisa a não
ser conduzir, manipular, domesticar. E, se reconhece os demais
como agentes da mudança, tanto como ele próprio, já não é o
agente desta e a frase perde o sentido.” (Freire, 2002, p. 44 )
Freire (2002) enfatiza em seu estudo a reforma agrária e o papel do agrônomo. Aponta
para a inserção dos envolvidos no processo, sejam agrônomos ou outros profissionais, que
devem participar com os camponeses e não estar pelos camponeses ou adiante dos
camponeses, mas, sobretudo, estar com eles, sujeitos da mudança também. Portanto, Freire
(2002) parece desacreditar a figura de um mediador detentor da linguagem a ser traduzida,
seja de um lado ou de outro, mas aponta que esse agente deve contribuir para que os mediados
tornem-se também agentes de mudança e, pelo processo educativo, possam dominar também
a linguagem.
Novaes (1994), em estudo sobre mediação, tentou classificar essa categoria em
mediador externo, mediador de cima e mediador de dentro. Os mediadores externos seriam
formados pelas igrejas, universidades, ONGs, Estados etc. Nesses contextos, o termo
mediação ganha significados específicos. No caso da Igreja ou de ONGs a mediação
normalmente chama-se assessoria. É extensão universitária ou extensão e assistência técnica
quando a mediação se dá via Universidade ou via Estado. Mediadores externos se
assemelham aos “intermediários” relatados por Wolf (2003), por serem portadores de recursos
financeiros, materiais e humanos para as comunidades e movimentos sociais. No entanto,
juntamente com esses recursos são trazidos de fora também recursos simbólicos, chegam
adesões e oportunidades de construção conjunta de símbolos e de reafirmação de valores.
Mediadores “de cima”, segundo Novaes (1994), seriam os técnicos do Estado, com a
função de imprimir nas comunidades os ideais e projetos do Estado. São os mesmos da
assistência técnica, mas Novaes os diferencia como “de cima” por virem com idéias já
construídas “de cima” para baixo. E, por fim, “mediadores de dentro” seriam os sindicatos,
movimentos sociais etc que estão inseridos “dentro” de sua “base”. As formas de legitimação
e reprodução das lideranças que se colocam em cada uma destas instâncias são diversas.
Wolf (2003), em estudo sobre o México, chama esse “agente de desenvolvimento” de
“intermediário”
5
. Esse sujeito tem a função de ser uma ponte entre os interesses da
5
Wolf (2003), em seus estudos sobre jogos de tensões e contradições entre os detentores de poder em nível
nacional e local no México, identifica os “intermediários” como sendo: os indivíduos capazes de atuar em termos
de expectativas tanto orientadas para o atendimento das necessidades da comunidade quanto das necessidades da
nação. Os intermediários controlam as articulações ou sinapses cruciais das relações que ligam o sistema local ao
6
comunidade e os interesses da nação, de atuar como interlocutor entre agentes que querem
melhorar suas condições de vida e os agentes que detêm recursos e materiais simbólicos para
prover aos agentes necessitados. Eles devem servir a alguns dos interesses de grupos atuantes,
tanto em nível comunitário como em nível nacional, e devem dar conta dos conflitos
provocados pela colisão desses interesses. Assim, agem como amortecedores entre grupos,
mantendo as tensões que alimentam a dinâmica de suas ações. Os “intermediários” não
existiriam se não houvesse tensões entre os grupos orientados para a comunidade e os
orientados para a nação. Contudo, precisam manter um controle dessas tensões para que o
conflito não saia de seu controle.
O técnico, portanto, seria tanto esse agente que traz recursos simbólicos, econômicos,
modelos “para dentro” dos grupos excluídos, que domina a linguagem técnica, burocrática,
que carrega valores que podem ou não contrastar com os valores locais, seria o agente mais
próximo dos beneficiários, portanto, “entendedor” da linguagem local e tradutor, “para fora”,
dos desejos e anseios de determinados grupos. Compreender o conflito gerado por essa
“mediação”, os símbolos em jogo, as forças atuantes nesse processo, as idealizações versus
realidades encontradas na prática dos técnicos nos assentamentos rurais é o desafio que
pretendo enfrentar com o presente estudo de caso.
No desenvolvimento do trabalho do técnico nos assentamentos, três fatores são
apontados por D’Incao (1995) como principais: a racionalidade burocrática exigida pelo
processo legal de desenvolvimento do assentamento que, na maioria das vezes, só o técnico
possui; a debilidade/necessidade financeira ou possibilidade de obtenção de recursos, por
parte dos assentados, para tocarem suas vidas que será uma fonte importante de renda para,
não apenas criarem uma fonte de trabalho e renda, mas sobretudo a aquisição de bens
essenciais (ou não) às suas vidas; e o saber científico que o técnico detém dando a ele poder
para indicar o que é melhor para o assentado (em função de sua terra, clima, força de trabalho,
etc). Esses fatores outorgam legitimidade ao técnico, enquanto mediador, possuidor de
“verdades absolutas”. Neves (1998) aponta para a construção dessa “verdade absoluta” que
seria o domínio da linguagem do técnico, quando somente o técnico pode elaborar o projeto
pois ele é o detentor da linguagem técnica, dos processos burocráticos a serem seguidos etc.
Para compreensão da problemática, foi realizado inicialmente um estudo bibliográfico.
Na seqüência, foram trabalhadas informações das áreas a partir dos dados da pesquisa
todo mais amplo. Para Wolf, essa posição de intermediários constitui uma instância de poder que pode facilitar a
mobilidade social desses indivíduos podendo ser utilizada tanto em prol de benefícios pessoais, para atender a
sua comunidade quanto a interesses externos.
7
“Assentamentos Rurais em Perspectiva Comparada: Uma Análise das Dimensões Econômica,
Social, Histórica e Ambiental”, da qual participei como auxiliar de pesquisa
6
. Analisei os
diários de campo dos técnicos que atuaram nas áreas, os projetos desenvolvidos por eles para
cada família etc. Em seguida foram realizadas entrevistas com técnicos de entidades públicas
de assistência técnica e prefeituras, com assentados e suas associações representativas e com
membros da equipe técnica do extinto projeto Lumiar.
Esta dissertação compõe-se de duas partes. Na primeira, composta por três capítulos,
inicialmente é apresentado o histórico da assistência técnica enfocando suas concepções e
objetivos desde sua criação. Em seguida o histórico da assistência técnica nos assentamentos
rurais culminando no projeto Lumiar, que foi um marco fundamental na discussão sobre a
descentralização da política de assistência técnica em assentamentos rurais. Em seguida
dialogo com a literatura sobre o tema da formação acadêmica do técnico das Ciências
Agrárias, analisando o conteúdo dos currículos e as atividades extracurriculares na formação
para a tarefa de ser “agente de desenvolvimento” nas áreas rurais.
Na segunda parte, composta por dois capítulos, faço uma caracterização dos
assentamentos estudados apontando diferenças, histórico, trajetórias de vida e principais
características das famílias assentadas, etc. Busco entender quais as concepções de
assentamento estão no imaginário e ação dos assentados.
Finalmente, tento verificar como a assistência técnica compreende o assentamento e a
vida do assentado, seus sonhos e perspectivas, os caminhos possíveis no desenvolvimento dos
“projetos” produtivos e o choque de valores e conhecimentos provocados no processo, bem
como a resposta dos assentados frente a esse processo.
6
Pesquisa desenvolvida por pesquisadores do Curso de Pós Graduação em Desenvolvimento Agricultura e
Sociedade – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CPDA-UFRRJ), Centro de Recherches sur le Brésil
Contemporain (CRBC-EHESS), Departamento de História – Universidade Federal Fluminense (UFF) e
CPDOC-FGV em convênio com a Fundação Ford apoiada pela FAPERJ e CNPq, realizada no período de 2001 a
2002.
8
PARTE I - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL NO BRASIL
A enxada e a caneta
(Zico e Zeca)
Certa vez uma caneta foi passear lá no sertão,
encontrou-se com uma enxada, fazendo uma plantação.
A enxada muito humilde, foi lhe fazer saudação,
mas a caneta soberba não quis pegar a sua mão,
e ainda, por desaforo, lhe passou uma repreensão.
Disse a caneta pra enxada não vem perto de mim não,
você está suja de terra, de terra suja do chão.
Sabe com quem está falando, veja sua posição,
e não esqueça a distância da nossa separação.
Eu sou a caneta dourada que escreve nos tabelião,
eu escrevo pros Governos a lei da Constituição.
Escrevi em papel de linho, pros ricaço e pros barão,
só ando na mão dos mestres, dos homens de posição.
A enxada respondeu: de fato eu vivo no chão,
pra poder dar o que comer e vestir o seu patrão.
Eu vim no mundo primeiro quase no tempo de Adão,
se não fosse o meu sustento ninguém tinha instrução.
Vai-te caneta orgulhosa, vergonha da geração,
a tua alta nobreza não passa de pretensão
Você diz que escreve tudo, tem uma coisa que não,
é a palavra bonita que se chama.... Educação!
9
CAPÍTULO I - HISTÓRICO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DA
EXTENSÃO RURAL NO BRASIL
A política de assistência técnica e extensão rural no Brasil tem sua história relacionada
com as políticas econômicas e de crédito rural. Para compreender o surgimento dos serviços
de assistência técnica e extensão rural, é necessário conhecer os fatores que os impulsionaram,
a realidade política e econômica dos períodos em questão, como também as concepções que
estavam em jogo em diferentes momentos.
1.1 – Ministério da Agricultura Indústria e Comércio (MAIC): Difusão Técnica
e/ou Ideológica?
Os primeiros órgãos públicos do setor agrícola foram criados no começo do século
XVIII. A criação, em 1808, do Jardim Botânico no Rio de Janeiro inaugurou o atendimento às
necessidades correspondentes a uma agricultura cujas bases eram o latifúndio, a escravidão e
a monocultura para exportação, principalmente cana e café (Queda e Szmrecsániy, 1979).
Embora na época existissem pequenos produtores e sitiantes que praticavam, segundo
Prado Jr (1942, p.157), uma agricultura de “subsistência” (por destinar-se ao consumo e à
manutenção da própria família) essa produção, apesar de alimentar toda a população da época,
era desprezada. Era desenvolvida “por um elemento humano residual, sobretudo mestiços do
índio que conservaram dele a indolência e qualidades negativas para um teor de vida material
e moral mais elevado. Ou então brancos degenerados e decadentes” (Prado Jr, 1942, p. 161).
Ainda aponta o mesmo autor que a área ocupada por esse tipo de agricultura era a desprezada
pela grande lavoura, em geral terras “cansadas e inferiores”. Não havia uma política de apoio
a este tipo de produção e estes agricultores eram ignorados.
Segundo Mendonça (1997), em fins do século XIX e início do século XX, as classes
dominantes do setor agrícola se juntam ao redor “de um debate de idéias tendo por fulcros as
noções de crise e o atraso na agricultura e, por motor, a idéia de modernização” (p. 113). A
esse movimento a autora deu o nome de ruralismo. Para ela, o ruralismo é “um
movimento/ideologia políticos, produzido por agentes social concretos, econômica e
socialmente situados numa dada estrutura de classes e portadores de interesses nem sempre
convergentes” (Mendonça, 1997, p. 26). Este movimento representava os interesses dos
setores agrários dominantes da sociedade brasileira, porém não-hegemônicos, isto é, não
10
vinculados à exportação de café. A essência do movimento era a reação à industrialização,
que se daria através da reafirmação de nossa vocação agrária, e a recusa ao exclusivismo do
café que se expressaria na defesa da diversificação agrícola. O representante por excelência
do movimento ruralista foi a Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), criada em 1897, com
abrangência nacional.
Segundo Mendonça (1997),
“Os mecanismos recomendados (pela SNA e pelo debate
ruralista) como capazes de dinamizar e “regenerar” a agricultura
se conformavam, via de regra, mediante a atribuição de
qualificações negativas ou a alteridade dos agricultores – os
pequenos sobretudo -, conferindo-se ao discurso modernizador
um caráter perenemente domesticador e civilizador. A proposta
de uma “nova” agricultura, racional, científica e progressista,
superadora do atraso, da rotina, da baixa produtividade, acabaria
por imputar aos estreitos horizontes dos produtores – perante sua
suposta resistência às inovações e seu baixo nível de escolaridade
- a condição de obstáculos à sua plena instalação, graças à
incapacidade daqueles de operarem com cálculos e procedimentos
racionais. (Mendonça, 1997, p. 114 aspas e itálicos da autora).
A criação do Ministério da Agricultura Indústria e Comércio (MAIC) deu-se em 1906,
mas ele somente começou a atuar em 1909. Segundo Mendonça (1997), seu objetivo era
construir uma instância que fosse simultaneamente produtora e veículo das pretensões e
propostas “modernizantes” de frações distintas da burguesia agrária brasileira, que era o pólo
de interseção e canalização de demandas das assim chamadas “oligarquias bagageiras”
7
. O
Ministério viria a se constituir em um canal difusor, de dimensões nacionais, da versão
ruralista da ideologia do progresso, integrando-se ao exercício de hegemonia da grande
burguesia paulista, fundamentado, dentre outros aspectos, sobre a elevação da pesquisa e do
estudo científico da agricultura à condição de necessidade premente do país. As políticas
agrícolas constituídas a partir do órgão iriam se orientar por interesses atribuídos a
agricultores modernos, idealizados, à procura de atualização dos mecanismos destinados tanto
à valorização da produtividade e da rentabilidade agrícolas quanto ao controle da própria
agricultura e dos produtores rurais (Mendonça, 1997).
“Mesmo sem ter ocupado lugar de relevo no permanente diálogo
entre sociedade civil e sociedade política na República Velha, o
Ministério afirmou-se como um dos espaços institucionais
essenciais à mediação de atritos e conflitos intraclasse dominante
7
Mendonça (1997 p. 115) explica a expressão “oligarquias bagageiras” dizendo que deriva da parábola de Artur
Neiva segundo a qual “São Paulo é a locomotiva que puxa os 20 vagões vazios da federação”. Apud Aureliano,
1981, p. 82.
11
agrária, contribuindo para a vulgarização do discurso
modernizador acerca da agricultura. Discurso esse que, uma vez
transformado em consenso, acabou por dela excluir os “menos
aptos”, favorecendo, no processo de transição em curso, a
redefinição de seu papel, tendo em vista a subordinação à
indústria.” (Mendonça, 1997, p. 117)
Segundo Mendonça (1997), ainda que grande defensor da vocação eminentemente
agrícola do país, o MAIC constituiu-se num dos principais responsáveis pela consolidação do
mito da dualidade entre campo/atraso e cidade/progresso.
“Foi sob o signo da estupenda crise cafeeira, latente desde fins da
última década do século XIX e do conflito político por ela
ensejado – envolvendo inicialmente proprietários de regiões
cafeicultoras de dinamismo variável – que a Sociedade Nacional
de Agricultura (SNA) deu início ao movimento em prol do
restabelecimento de um Departamento da Agricultura”
(Mendonça, 1997, p. 118).
Este Departamento seria encarregado, segundo a autora, de:
“Organizar todos os elementos de instrução ou educação agrícola
e de difundir a maior soma de meios para instituí-la e praticá-la,
combinando e desenvolvendo igualmente todas as iniciativas,
recursos, atividades e energias do trabalho e da produção, em uma
orientação adiantada, esclarecida e segura”. (Sessão de
encerramento e redação final das conclusões do Primeiro
Congresso Nacional de Agricultura, Rio de Janeiro: Imprensa
Oficial, 1906, p. 16-6, in Mendonça, 1997, p. 118).
Mendonça (1997) aponta esta como a principal das 96 conclusões do Primeiro
Congresso Nacional de Agricultura realizado no Distrito Federal, em 1901, sob a
responsabilidade da entidade e congregando agricultores de quase todos os ramos agrícolas e
regiões do país. O modelo foi baseado no Departamento de Agricultura Norte Americano.
Mais do que produzir um discurso, mais do que promover a associação de seus componentes
através da SNA, a eficácia política deste movimento conseguiu inscrever os seus interesses na
própria materialidade do Estado Republicano.
Mendonça (1997) cita o discurso de um membro representante da SNA, Ignácio Tosta,
onde ele dizia:
“Afirmo, sem receio de ser contestado que nunca tivemos
Ministério da Agricultura, mesmo durante o Império (...) O antigo
ministério cogitava de viação, transporte, colonização, correios,
telégrafos, mas não cogitava de ensino profissional, no estudo de
mercados consumidores e de todos estes vários assuntos que
12
constituem a especialidade do Ministério da Agricultura nos
Estados Unidos.” (ACD, 1904, vol III, p. 437 in Mendonça, 1997,
p. 121)
“O MAIC era encabeçado, majoritariamente, por engenheiros
(54,5%), de longe secundado por bacharéis (27,3%),
corroborando a tendência do predomínio das profissões de caráter
técnico em detrimento daquelas de teor humanístico no decorrer
da Primeira República... Além do fato de contar a pasta com uma
direção integrada maciçamente por proprietários rurais, esta se
faria por intermédio de agentes portadores do habitus tendente ao
planejamento, à direção e ao controle do espaço e dos homens,
isto é, aqueles cuja essência supunha-se baseada no “saber
mandar”... A imposição da obrigatoriedade da formação
agronômica para preenchimento dos cargos técnicos ministeriais
era um sinal dos “novos tempos”, onde ciência e domínio
associavam-se.” (Mendonça, 1997, p.130)
Coerentemente com a transição em curso, malgrado as críticas aos males do
urbanismo e a intensa defesa da vocação eminentemente agrícola do Brasil (destaque da
autora), o Ministério indicaria o fomento à produção de gêneros destinados a compor a cesta
básica do consumidor urbano como uma estratégia política de determinados segmentos de
extração regional diversa, capaz de proporcionar, simultaneamente, uma alternativa ao atraso
e o equilíbrio político intraclasse dominante agrária (Mendonça, 1997). Esta abordagem é
importante para compreender como as forças políticas intervinham e jogavam com os estratos
de atores do meio agrário. Observa-se que a disputa por poder entre duas facções dominantes
trouxe à tona um discurso em defesa da até então desprezada “agricultura de subsistência”, tal
como conceituada por Prado Jr (1942).
Para ilustrar essa disputa, Mendonça (1997) cita um trecho de um documento do
MAIC:
“Antes de nos preocuparmos com a saída para o estrangeiro de
nossas carnes, frutas e cereais, cumpre eliminarmos
primeiramente os tropeços que tolhem a livre circulação interna
dos produtos indígenas, dilatando o âmbito do consumo nacional,
de modo a corrigirmos os prejuízos que até hoje nos têm advindo
do predomínio do café e da borracha em nossas exportações”
(RMAIC, 1915, p. XII-XIII in Mendonça, 1997, p. 140).
O papel do Estado na organização da classe dominante e na regulação do conjunto
social se afirmava por meio de um discurso da ação, da estratégia, tática alimentada pela
ideologia do saber/ciência e cujo produto seria o afastamento da massa de pequenos
13
produtores dos centros institucionais de decisão. Por essa via, ritualizava-se a
subordinação/exclusão do trabalhador rural do pacto político.
Mendonça (1997) mostra que o ruralismo muito contribuiu para a instauração de
práticas institucionais que viriam a predominar no período posterior a 1930 e, principalmente,
depois de 1937. A autora se refere ao corporativismo como projeto claramente presente em
alguns setores do ruralismo.
O ponto de partida das avaliações/ações do MAIC foi a suposta necessidade de
empreender a regeneração agrícola do país por intermédio da extensão, da ciência e do ensino
ao meio rural. Segundo Mendonça (1997), queria-se, com a modernização da agricultura,
difundir entre as populações do interior métodos modernos de exploração do solo, abrindo
oportunidades aos jovens.
Portanto, todo o trabalho do MAIC seria com o objetivo de tratar das medidas
necessárias à diversificação agrícola, à proteção, à modernização da agricultura e ao
fortalecimento da vocação agrária. Para que isso se efetivasse, foram traçadas quatro frentes
de trabalho: povoamento/colonização, educação, modernização/racionalização produtiva e
crédito/cooperativismo.
“Classificar e padronizar parecem ter sido as palavras de ordem
subjacentes às mudanças empreendidas, cuja finalidade era a
idealizada conjugação entre “ordem e progresso”. A racionalidade
mercantil que se procurava difundir junto aos produtores rurais de
distinto porte revelava seu caráter elitista e autoritário, construtor
de diferenças e plenamente adequado à pretensão republicana de
atualizar a vocação eminentemente agrícola do país. Mediante
tantos novos serviços e funções técnicas, o MAIC acabaria por
funcionar como um difusor de padrões de produtividade,
ampliando o fosso já existente entre agricultores supostamente
modernos ou arcaicos, já que poucos deles estariam em condições
de adaptar-se aos paradigmas propostos.” (Mendonça, 1997,
p.144)
Os serviços de inspeção e defesa foram transformados, em 1920, em uma política de
fomento. Implementada pelo MAIC, teve por finalidade fornecer insumos e, para isso, criou
serviços especializados para a distribuição ou venda, a baixo preço, de sementes, mudas,
fertilizantes, inseticidas etc. Buscou atender às demandas dos serviços básicos no que se
referia à mecanização agrícola, conservação de solo e da água, obras de irrigação e drenagem,
estradas vicinais e assistência técnica orientada para determinados ramos da produção animal
e vegetal.
14
“Apesar de “oficialmente fomentada”, a mencionada “lavoura
branca” consagrava-se como espaço menos “nobre” da agricultura
brasileira, atribuído a pequenos produtores que, idealisticamente,
tentava-se transformar em farmer’s cooperative demonstration
work norte-americano, de acordo com o paradigma que inspirava
os gestores do MAIC”. (Mendonça 1997, p.150, grifos da autora)
A diversificação produtiva seria a noção-chave da produção discursiva veiculada pelo
MAIC: diversificação tanto para o mercado interno quanto para recuperação do saldo da
balança comercial brasileira pelo fomento de novos produtos exportáveis, que não o café.
A assistência técnica, ao longo da história, sempre esteve presente, mas com tipologias
diferenciadas. Segundo Mendonça (1997), o governo criou os campos de
demonstração/cooperação, os postos zootécnicos, fazendas modelo, inspetorias agrícolas etc.
Os campos de demonstração eram locais para formação de turmas de aradores e para auxiliar
os proprietários vizinhos aos campos. Preocupavam-se em demonstrar o manejo de
instrumentos e máquinas cedidos pelo Ministério. A partir de 1919 os campos de
demonstração passaram a se chamar “Campos de Cooperação” e os seus objetivos e
funcionamentos foram redefinidos, sua implantação passou a ser diretamente na propriedade
do agricultor, modelo baseado em experiências norte-americanas.
“Os agricultores interessados na assessoria técnica do MAIC
deveriam estabelecer um contrato com o órgão mediante o qual
comprometiam-se em ceder de três a cinco hectares de suas terras
– evidenciando-se não tratar de pequenas propriedades –
exclusivamente destinada às demonstrações pretendidas, assim
como pessoal e ferramentas para os trabalhos. Ao Ministério
caberia fornecer os técnicos e maquinaria necessária a todas as
operações, desde o preparo do terreno até as colheitas”.
(Mendonça, 1997, p.154)
Segundo Mendonça, “deslocados de seu papel originário de fornecer suporte técnico a
pequenos produtores, os campos de cooperação abriam caminho para a efetiva construção da
necessidade de mecanizar a agricultura, provando, in loco a eficiência da máquina”
(Mendonça, 1997, p. 154). Embora os limites desse serviço evidenciem-se mediante o
pequeno quadro de técnicos com que contava o MAIC, insinuava-se, por meio dele, o que
para Mendonça (1997) se destacava como principal razão de ser do órgão: instância de
difusão ideológica.
“Os postos zootécnicos, fazendas-modelo e estações de monta
estabelecidas com base em uma hierarquização de tipo de
assistência a ser por ele prestada, acabariam funcionando como
15
pólos de revenda de espécies finas a preços acessíveis, embora
seu objetivo inicial fosse de outra ordem: importar reprodutores
puros, avançando estudos para aclimatá-los ao país; selecionar
reprodutores nacionais, difundindo seu valor industrial e,
finalmente, emprestar padreadores de raça a criadores com
poucos recursos” (Mendonça, 1997, p. 155).
Uma outra vertente do MAIC apontada pela autora era a fixação da mão-de-obra no
campo, mão-de-obra de “caboclos, mulatos e negros associados à recém-abolida escravidão”.
Assim, a atuação do MAIC se fez em três direções: redistribuir e fixar o trabalhador
nacional; assistir e incorporar as comunidades indígenas e, por fim, fomentar a
imigração/colonização. Suas traduções institucionais foram, respectivamente, os Serviços de
Ensino Agronômico; de Proteção aos Índios e Localização de Trabalhadores Nacionais e,
por fim, o de Povoamento. Cada um deles atuaria por intermédio de agências especiais e
peculiares, porém voltadas para igual fim: construir o espaço nacional enquanto representação
simbólica do mercado de trabalho e elaborar uma “ética do trabalho” para a agricultura,
ambos sob a tutela pública.
“Ao serviço de Povoamento caberia a função de fixação de
trabalhadores em lotes demarcados valendo-se de terras devolutas
cedidas à União. Diversamente do que ocorriam com os núcleos
coloniais destinados aos imigrantes, as condições para o
assentamento do trabalhador nacional seriam bem mais
rigorosas, estipulando-se menores direitos e maiores deveres a
seus supostos beneficiários. Os pequenos proprietários dos
centros agrícolas eram, ademais, regimentalmente obrigados a
prestar serviços sazonais nas grandes lavouras vizinhas. Para os
centros agrícolas seriam também encaminhados os contingentes
de retirantes deslocados pelas secas nordestinas, introduzindo-se
nos relatórios de ministros, a partir de 1915, uma nova
terminologia que viria a agregar-se às denominações de imigrante
e trabalhador nacional: os sem-trabalho – referido com
exclusividade às populações ociosas das cidades – e os
flagelados, todos designativos do tipo de objeto da ação pública,
isto é, distribuir a população, promovendo o saneamento urbano.
Como afirmaria o diretor do Serviço de Povoamento “a falta de
trabalho nos centros industriais, cidades e obras públicas
justifica o retorno dos desocupados à terra, onde poderão ser
convertidos em fatores eficientes da prosperidade nacional.”
(RMAIC, 1915 vol I in Mendonça, 1997, p.170 )
Os núcleos coloniais criados seriam amparados com a
distribuição de insumos e serviços “até que pudessem viver
autonomamente, sem recorrer à União” (Mendonça, 1997,
p.172).
16
Estes trechos apontam para o histórico da política de assentamentos e que também,
ainda hoje, pressupõe “ocupar os desempregados” na produção de alimentos sustentando-os
com programas até que possam se “emancipar” da tutela do Estado.
1.2 - Assistência Técnica e/ou Assistência “Educativa”?
A partir da II Guerra Mundial, o Brasil buscou abandonar o seu caráter
essencialmente agrícola investindo no “progresso”, representado pela industrialização.
Empresários do setor agroindustrial continuaram com peso político forte para influenciar a
adoção de políticas agrícolas governamentais destinadas a amparar a produção comercial,
especialmente as destinadas à exportação. O Instituto Agronômico de Campinas - SP (IAC)
criado no final do século XIX, desde o início investiu na geração de tecnologias para a
agricultura comercial obtendo grande repercussão em todo o Brasil. Com o crescimento do
sistema agroindustrial também este Instituto passou a desenvolver pesquisas para o sistema
agroindustrial.
Vários institutos foram criados, como o Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), na
década de 1940, com finalidade de financiar, subsidiar e controlar a produção, a assistência
técnica aos produtores, os preços e a comercialização da cana-de-açúcar. Foi a partir daí que a
assistência governamental tornou-se permanente para as grandes culturas e para os grandes
produtores que constituíam a sua principal clientela. A preocupação em melhorar a
produtividade do grosso da população rural foi praticamente nula.
O pós-guerra representou um momento de ruptura onde a política, a economia, a
literatura e a história do Brasil passaram a ser revistas. Um momento onde muitos “Brasis”
17
substituído. O progresso passou a ser o imediato, rápido, o tempo da cidade. O tempo urbano
era o tempo veloz, rápido, moderno, mecânico. A noção do “atraso” se confundia com a
tristeza representada pelo Brasil velho a ser superado
8
, um Brasil que fosse moderno e
industrializado. A cidade, a modernização, a industrialização eram a alternativa para se sair da
tristeza e do atraso.
“Mas sempre foi assim e sempre será,
O novo vem e o velho tem que parar
O progresso cobriu a poeira da estrada
E esse tudo que é o meu nada
Hoje tenho que acatar e chorar
E mesmo vendo gente e carro passando
Meus olhos estão enxergando
Uma boiada passar.”
Trecho da música: “Triste berrante” de Adauto Santos
Foi a partir da II Guerra Mundial que o serviço de “assistência técnica educativa” veio
a substituir o “fomento” enquanto orientação dominante no atendimento ao setor rural.
(Musumeci, 1987). O público atendido pelas primeiras instituições de extensão rural ia desde
os pequenos até grandes produtores e o seu objetivo era disseminar a “civilização” no campo
brasileiro, rompendo com o atraso do“homem do campo” simbolizado pelo “Jeca Tatu”,
doente, subnutrido, cheio de vermes e, o mais grave, pouco inteligente e incapaz de tomar
decisões eficazes no gerenciamento de seus negócios” (Lima Neto, 1999, p. 2, aspas do
autor).
As principais forças que estavam influenciando essa mudança eram a crise de
hegemonia das oligarquias locais e o poder imperialista externo nos países subdesenvolvidos
controlando a economia e a autonomia do Estado Novo instaurado no governo Vargas. Com o
Estado nacional desenvolvimentista iniciou-se o período de reorientação do desenvolvimento
“para dentro” com base em um processo de produção industrial para o mercado interno. A
indústria e a urbanização começaram a se expandir. Foi o marco divisor que inaugurou o
processo de mudança de poder do campo para a cidade.
No período entre 1930 a 1952 surgiu a preocupação com o aumento da produção na
agricultura. Porém, a idéia de aumento da produção se baseava na expansão da fronteira
agrícola e não no aumento da produtividade, já que havia muita terra a ser ocupada e a
população era, em sua maioria, rural. Não só o Estado nacional investiu no sentido do
desenvolvimento neste período. Houve uma crescente influência norte americana em toda a
8
Essa tristeza pode ser constatada na nossa música popular. Várias músicas “caipiras” trazem essa nostalgia do
“caipira” que deixa pra traz seus sonhos, sua terra, sua identidade: Rancho Fundo, de Lamartine Babo e Ary
Barroso, 1931; Tristeza do Jeca, de Angelino de Oliveira, 1919; entre outras.
18
América Latina, materializando-se em um significativo aporte de recursos materiais, técnicos
e humanos dos EUA por seus tentáculos públicos e privados, o que fez com que a economia
se tornasse cada vez mais dependente de aportes financeiros externos. Vários técnicos dos
EUA vieram até o Brasil para contribuir com o controle financeiro e burocrático das
instituições brasileiras, para impulsionar a industrialização, como também para a implantação
do serviço de extensão rural.
Segundo Ribeiro (1985), a extensão rural surgiu nos EUA no final do século XIX, com
o intuito de que as descobertas da ciência na área agrícola fossem levadas aos agricultores.
Destacava-se a ação de associações de agricultores que tentavam difundir conhecimentos úteis
relacionados à exploração racional da terra, com base nas suas próprias experiências. A
intensificação desse processo resultou no estabelecimento de colégios de agricultura no final
do século XIX, precursores do sistema “Land Grant College”, cuja filosofia básica se apoiava
no princípio da integração do ensino-pesquisa-extensão.
Tal sistema resultou na criação de um serviço de extensão rural permanente nos EUA
em 1914 (Lei Smith Lever) com o objetivo de orientar o agricultor e sua família através de
pessoal técnico dotado de treinamento específico para esse fim.
No Brasil, a idéia de extensão rural com conteúdo educativo surgiu em 1930 na Escola
Superior de Agricultura e Veterinária de Viçosa em Minas Gerais
9
. O trabalho se iniciou por
meio de seu fundador, Professor Peter H. Roolfs, que organizou, junto com outros professores
e líderes rurais, a “Semana do Fazendeiro”.
10
A Faculdade de Viçosa, quando se transformou
em Universidade, nos anos 40, contava com um Departamento de Extensão, cuja atuação
lembrava o modelo dos Land Grant College norte americanos, no sentido da integração
ensino-pesquisa-extensão:
“Criado em 1947, o serviço de extensão rural no Brasil surge com
o projeto extensionista de Santa Rita do Passa Quatro, município
do estado de Minas Gerais, tinha como ênfase a difusão de
tecnologias para a solução dos problemas de alimentação do gado
na seca. O trabalho foi conduzido com base em demonstrações
sob forma de cooperativa e com apoio na experiência e recursos
dos próprios criadores locais, de firmas locais e da prefeitura
9
Apesar das inúmeras experiências do MAIC com assistência técnica e educação do trabalhador rural, a
terminologia “extensão rural” passou a ser utilizada somente na década de 30 no Brasil.
10
“Semana do Fazendeiro” é um evento que ainda hoje acontece na Universidade Federal de Viçosa com
objetivo de promover atualização tecnológica aos técnicos, apresentações de trabalhos técnicos e científicos
voltados para agricultores, estudantes e professores. É bastante divulgado tanto nas universidades, quanto nos
colégios técnicos, sendo anunciada também nos veículos de comunicação nacional como o “Globo Rural”, por
exemplo.
19
municipal com a assistência da AIA (Associação Internacional
Americana), os trabalhos foram estendidos também às famílias
dos agricultores do município vizinho de São José do Rio
Pardo”.(Ribeiro, 1985, p. 9)
A experiência mineira ensejou as bases para que a AIA, entidade privada do grupo
Rockfeller, passasse a cooperar permanentemente(9574633-143.617(e)-2.808934(pe)-2.80762çe)-2.80762e -4.617.4252(s)-4.6178(t)-9.23319143.617(e)piç i
20
Um dos instrumentos para implementação dessa política foi o fomento que, segundo
Schuh (1971), era a forma de estimular a produção a partir dos resultados obtidos das
pesquisas agropecuárias. O estímulo se dava com o fornecimento de serviços técnicos
gratuitos e insumos para os produtores a preços abaixo do mercado, com o governo
subsidiando a diferença. Os insumos disponíveis variavam desde a distribuição de sementes,
matrizes de animais, a patrulhas mecanizadas para preparo de terras e outras atividades. A
principal preocupação passou a ser não mais com a educação do produtor para produzir mais e
melhor como nos períodos anteriores, mas sim fornecer serviços técnicos e insumos de que
ele necessitava a preços de custo ou até mesmo subsidiados.
Apesar de levar em conta os aspectos humanos, os métodos dos extensionistas nessa
época não “problematizavam” com os agricultores, apenas procuravam induzir mudanças de
comportamento por meio de metodologias preestabelecidas, as quais não favoreciam o
florescimento da consciência crítica nos indivíduos, atendendo apenas às suas necessidades
imediatas.
Em 1956 foi criada a ABCAR (Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural),
com a finalidade de coordenar o sistema nacional e buscar recursos federais (Alves et al,
1992). A ABCAR era a responsável pela organização e treinamento dos novos extensionistas.
Os principais cursos ministrados foram os de engenharia rural, de extensão rural e economia
doméstica, sempre com o viés na reprodução de uma série de conhecimentos sobre ensino-
aprendizagem, processos de adoção de tecnologias, liderança, comunidades, crédito rural etc.
Segundo Caporal (1991),
“O currículo mínimo para os treinamentos iniciais foi constituído
por oito disciplinas básicas que tinham como eixo principal a
educação: extensão rural, noções de crédito rural, administração
rural e do lar, higiene rural, relações públicas e associativismo
rural.” (Caporal, 1991, p. 58).
O objetivo era elevar o nível sócio-econômico da família rural, levando a ela novos
conhecimentos, desenvolvendo habilidades e, acima de tudo, formando novas atitudes. O
público atendido era formado por aqueles que respondessem positivamente aos “projetos”
propostos pelos técnicos. Com o crescimento das filiadas ao sistema ABCAR, começou a
haver a criação de centros de treinamento regionais e, logo em seguida, surgiram os estaduais.
“A partir desses esforços, a ABCAR passa a garantir a reprodução
ideológica de seus princípios, dando “forma” aos extensionistas
21
que ingressam no sistema, considerados como “agentes de
mudanças” aos quais são impostos deveres e responsabilidades ...
assim o extensionista passa a ser considerado um agente cuja
missão fundamental é produzir mudanças na agricultura
concebida como uma atividade na qual entra em jogo tanto o
agricultor quanto sua família.”(Caporal, 1991 p. 58-59)
Entre os extensionistas havia os que se dedicavam a estudar o assunto comunicação
com maior profundidade:
“Com acuidade científica foram estudados os mecanismos que
levam os agricultores a adotar inovações, o processo de
comunicação que favoreciam ou dificultavam a adoção, inclusive
o estudo do papel do “líder” rural. Bem como dos tipos de
mudança social que poderiam ocorrer numa comunidade.”
(Caporal, 1991, p. 61).
Enfim, a assistência técnica estava, desde a origem, intimamente ligada com a
assistência educativa, criada pelo grupo hegemônico que dominava os espaços de decisões,
tanto políticos como econômicos, os signos criados e manipulados por um conjunto de
normas e regulamentos a serem implantados.
1.3 - Criação do sistema de Extensão Rural:
Após o êxito das primeiras experiências com extensão rural, outras unidades foram
criadas, em períodos distintos e por vezes com objetivos também diferenciados. A partir das
entidades precursoras em Minas Gerais o sistema foi se expandindo atingindo todas as regiões
do país. O período de expansão foi entre as décadas de 1950 e 1970 com a criação das
entidades estaduais, sendo que na década de 1950 foram criadas as entidades nos estados
compreendidos nas regiões Sudeste e Sul. Na década de 1960, nos estados da região Nordeste
e Centro Oeste e, do final da década de 60 a meados da década de 70, as entidades na região
Norte.
Apesar da estrutura parecida entre as entidades de assistência técnica, os objetivos da
criação de cada uma e os trabalhos desenvolvidos variavam conforme a realidade local. A
primeira experiência de ACAR, em Santa Rita do Passa Quatro (MG), teve como principal
objetivo a difusão de tecnologias para a solução dos problemas de alimentação do gado na
seca. Já a ANCAR (Associação Nacional de Crédito e Assistência Rural) no Nordeste foi
criada em 1954 para atender ao polígono das secas, que compreendia os estados do Piauí,
Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Bahia e teve a sua sede inicialmente em
22
Recife, sendo que em 1962 foram transformadas em associações autônomas com
personalidade jurídica própria de cada um dos serviços estaduais nos estados do Nordeste,
com conseqüente filiação na ABCAR. Dois anos após a criação da ANCAR, foi criada a
ABCAR para agrupar as diferentes experiências que estariam ocorrendo em locais distintos.
Segundo Ribeiro (1985), em 1956 operavam doze serviços de extensão rural estaduais,
sob a coordenação da recém criada ABCAR, com atuação em 215 municípios, através de 175
agências locais e 23 regionais. Nessa oportunidade, com a ajuda de especialistas norte-
americanos e com o patrocínio da OEA, AIA (Associação Internacional Americana) e ICA
(Internacional Cooperation Administration), a ABCAR procedeu à primeira avaliação de
desempenho do então Sistema Brasileiro de Extensão Rural – SIBER. Este estudo criou as
bases para elaboração do Primeiro Plano Qüinqüenal (1961-1965) que serviu de base para a
ordenação do crescimento do sistema no período considerado.
Ao final da década de 60, o SIBER contava com a ABCAR e mais 21 associações de
crédito e assistência rural, filiadas à entidade nacional. O sistema era representado por 1025
escritórios municipais e 138 regionais. Segundo dados do IBGE existia em 1970 cerca de
3.952 municípios no Brasil, ou seja, em 26% dos municípios brasileiros existia um escritório
municipal de assistência técnica e extensão rural. Composto por entidades sem fins lucrativos,
o SIBER atuava em regime de cooperação com os governos federais, estaduais e municipais,
órgãos de desenvolvimento regional, instituições de crédito rural e entidades privadas
(Ribeiro, 1985).
O Plano Qüinqüenal, já citado, era destinado aos “interessados no melhoramento da
agricultura e do lar proporcionando melhores condições de vida para as populações rurais”
(Ribeiro 1985, p. 15) e ofertado a agricultores, donas de casa e jovens rurais. A assistência
técnica funcionaria como um mecanismo de ajuda aos beneficiários, para que solucionassem
os seus problemas da produção, produtividade, comercialização da produção e insumos, na
administração da propriedade e do lar, da família e no melhoramento da comunidade como
um todo. A extensão rural seria a ponte entre os problemas do agricultor e as instituições de
pesquisa.
O plano qüinqüenal 1961-1965 definia o objetivo da extensão rural como sendo “o
desenvolvimento do meio rural através da valorização do homem, contribuindo desta forma,
para o desenvolvimento do país” (Ribeiro, 1985, p. 15). Segundo o autor, a assistência técnica
tinha como principal característica o caráter educativo e dinâmico, que ajustasse os anseios e
as necessidades da família, necessidades e anseios que poderiam variar de uma para outra
comunidade ou de um ano para o outro. Uma diretriz do plano qüinqüenal apontado pelo
23
autor era a necessidade do preparo de seu pessoal técnico na metodologia adequada e na
seleção de informações úteis capazes de levar a família rural a melhorar seus processos de
trabalho, hábitos, conhecimentos e habilidades.
“A filosofia da extensão considerava a necessidade do homem do
campo ser ajudado e ajudar-se, para promover seu próprio
desenvolvimento no sentido econômico, social, técnico e cultural.
A extensão deveria, pois, encarar o desenvolvimento do homem
do campo de forma científica para que ele pudesse tornar-se cada
vez mais em condições de identificar seus próprios problemas e
encontrar meios de resolvê-los com recursos ao seu alcance,
decorrendo, daí o papel da Extensão: ensinar o homem do campo
a pensar” (Ribeiro, 1985, p. 16 grifos do autor).
11
Para o alcance desses objetivos, o trabalho do extensionista deveria basear-se na
realidade rural ao elaborar os programas, a partir dos problemas identificados na unidade de
trabalho que seriam as famílias, grupos e comunidades, de modo que os programas,
elaborados de “baixo para cima”, exprimissem as necessidades municipais, estaduais e
federais, conforme a situação em que se encontrasse o povo quanto ao grau de instrução,
educação e valores culturais. A construção dos programas deveria ser definida junto às
comunidades de forma que os seus membros se sentissem aptos à participação voluntária e
consciente nos programas referidos. Outro princípio seria a avaliação do trabalho de extensão
para o seu aperfeiçoamento no planejamento, operacionalização e aferição dos resultados
alcançados analisando os métodos empregados e o desempenho técnico do agente de extensão
(Ribeiro, 1985).
“O extensionista não poderia ser paternalista, já que tal atitude
colide com a natureza do trabalho de extensão rural de ajudar o
homem do campo a ajudar-se. A assistência técnica deveria ser
cooperativa visto que a extensão tem a impossibilidade de realizar
isoladamente ações que resultem na melhoria das condições de
vida do homem do campo” (Ribeiro, 1985, p. 18).
Ainda segundo o autor, outro princípio seria o treinamento de pessoal já que a
extensão exige qualificação especializada no que se refere à metodologia de trabalho e a
24
“O extensionista deveria ser apolítico e isento de sectarismo
religioso dado à natureza educacional do trabalho destinado a
toda a população rural... Deve estabelecer planos de ação que
estejam em consonância com as políticas de desenvolvimento
nacional e setorial”. (Ribeiro, 1985, p. 19)
Ao meu ver, o autor aponta para uma contradição vivida pelo “extensionista”: como
ser apolítico sendo responsável local pela aplicação de uma dada política?
Com a ditadura militar em 1964 e com a abertura à implementação do que mais tarde
veio a se chamar “revolução verde”, o capital mais do que nunca estabeleceu seus tentáculos
no campo brasileiro, com um volume de subsídios nunca antes visto destinados à aquisição de
máquinas, insumos minerais etc, enfim, recursos para subsidiar a modernização da
agricultura.
A política de assistência técnica, a partir da segunda metade da década de 60, buscou
atender aqueles que tinham condições de aceitar e ingressar no processo crescente de
modernização do campo e de aderirem às inovações tecnológicas difundidas pela extensão
rural advindas de um novo modelo de produção pautado pelo uso de insumos minerais,
fertilizantes, máquinas agrícolas etc, período que foi denominado “revolução verde”. Esses
produtores eram os que tinham melhores condições financeiras (médios e grandes
produtores). Este modelo foi desenvolvido por empresas transnacionais e pelos órgãos
governamentais de pesquisa, com produção agrícola especializada e destinada aos mercados
interno e externo.
Como pilares desta política, destacaram-se a assistência técnica e extensão rural
subsidiados pelo sistema de crédito rural. Assim, a assistência técnica passou a ter um caráter
extremamente tecnicista de valorização das metas produtivistas em detrimento das humanas e
sociais (Musumeci, 1987). A preocupação da assistência técnica passou a ser a produtividade
e a difusão de novas tecnologias para a agricultura, com a exclusão do atendimento às
famílias que não se adaptavam ao uso de “inovações” ou não queriam “plantar na técnica”.
12
Segundo Alves (1992), o principal problema da modernização da agricultura estava na
área de difusão de tecnologia. Por isso, o crédito rural a taxas de juros subsidiadas para
aquisição de insumos modernos assumiu ainda maior importância na década de 70. Essas
políticas foram estabelecidas para facilitar o trabalho da extensão rural e impulsionar a
industrialização da agricultura no Brasil. Grandes investimentos em rodovias e armazéns
12
“Plantar na técnica” é uma identificação dos métodos de cultivo disseminado pela assistência técnica pelos
agricultores. Esse termo é bastante utilizado por agricultores da Zona da Mata em Minas Gerais.
25
foram realizados nesse período. No entanto, a maior dificuldade foi fazer com que os
agricultores aderissem às novas tecnologias, já que o crédito era farto e barato.
Foi nessa conjuntura que ocorreu a nacionalização da assistência técnica com a
criação, em 1975, da Embrater (Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural).
Em face da significativa capilaridade do sistema de extensão e da recente reformulação do
sistema de pesquisa agropecuária federal, foi criado um grupo de trabalho para estudar a
reestruturação do SIBER, resultando no anteprojeto de criação da Empresa Brasileira de
Assistência Técnica e Extensão Rural. A Embrater era o órgão que coordenava e dava linhas
políticas ao trabalho “extensionista” nos estados. Segundo Caporal (1991), a Embrater passou
a ser o braço forte do Estado junto à população rural que deveria se empenhar para garantir o
fortalecimento do modelo modernizante/excludente que se desenvolvia no meio rural e de
coordenar todas as ações do Estado relacionadas ao meio rural.
Em fevereiro de 1975, foi publicado o decreto federal nº 75.373, instituindo a
Embrater. A partir de então, para manter coerência com o princípio de descentralização das
estruturas administrativas ao nível dos estados, foram criadas as Empresas de Assistência
Técnica e Extensão Rural nos estados (Emater).
A função da Embrater, por ocasião de sua criação, segundo Ribeiro (1985, p. 19), era a
de desenvolver “um programa de ação e ideologia dual a fim de aumentar a produtividade do
setor agropecuário (através da produtividade da terra e do trabalho), ao mesmo tempo em que
focaliza o homem como agente e objeto desta produtividade”.
Os princípios básicos da extensão rural neste período eram:
“Cunho educativo de natureza informal, através de metodologia
própria; ação orientada pelas prioridades dos programas de
desenvolvimento econômico e social do governo federal; adoção
de um modelo concentrado em torno de reduzido número de
programas orientados ao incremento da produção agrícola, ao
aumento da produtividade da mão-de-obra e melhoria das
condições de vida dos produtores de baixa renda; ação catalítica e
iniciadora, sem objetivo de substituir qualquer instituição no meio
rural; reconhecimento que a solução dos problemas no meio rural
dependem de outras ciências principalmente das sociais e não
apenas de ordem tecnológica e agronômica; cooperação
intersetorial para soluções de problemas no meio rural;
organização e funcionamento dentro de uma visão sistêmica;
flexibilidade para adaptar-se institucionalmente aos aspectos
metodológicos, organizativos de recursos humanos e tecnologia,
em face das mudanças no meio em que atua; coordenação
26
27
cooperativas e organizações especializadas em planejamento, que, por meio da contratação de
técnicos forneciam serviços de assistência técnica aos produtores para impulsionar a venda de
seus produtos. Foram criados também programas especializados de televisão como o “Globo
Rural”, programas de rádio, revistas, cadernos agrícolas etc, incentivando o uso de novas
tecnologias.
Na década de 70, toda expansão da produção fora fundamentada numa política de
crédito subsidiado, abandonada na década de 80, face à restrição de fundos financeiros ou da
retratação da oferta de empréstimos externos assumidos pelo Estado brasileiro (Neves, 1997 e
Lamounier, 1994). Delgado (1985) aponta que o período de 1967 a 1976 foi marcado por um
28
sociais no campo e nas cidades, no final da década de 1970, exigiu que a extensão assumisse
um discurso que incluísse a participação do público em suas atividades e a repensar sua forma
de inserção. Uma publicação interessante da Embrater, no final da década de 70, ilustra esse
repensar e o público prioritário de pequenos agricultores. Trata-se do “fichário de tecnologias
adaptadas” que é uma coleção composta por 43 fascículos com técnicas desenvolvidas
prioritariamente por agricultores em todo o Brasil. É a sistematização de algumas experiências
técnicas de baixo custo desenvolvidas por agricultores, apontando como se faz, sua utilização
e os resultados alcançados em suas experiências. A sistematização abrange temas bastante
ecléticos: fabricação de doces, sabões, construção de defumadores, construções rurais,
métodos de irrigação, implementos de tração animal, entre várias alternativas agropecuárias
de baixo custo.
A década de 80 foi marcada por grandes mudanças na economia do país. O sucessivo
fracasso dos planos econômicos gerou instabilidade econômica, atingindo diretamente a
política agrícola que vinha sendo implementada até então. O período de 1981 a 1985 é
marcado pela recessão da economia brasileira como um todo, com quedas expressivas do PIB,
do setor agropecuário, vultosas importações de alimentos básicos e mudanças nas condições
de financiamento da dívida externa dos países latino-americanos, o que levou à busca de
saldos comerciais crescentes, basicamente pelo setor agrícola e dos ramos agroindustriais
processadores. Refletiu ainda, como já foi dito, na política de crédito rural que vinha sendo
adotada.
A safra de 84/85 marcou o fim do período de crédito farto e barato, que foi reduzido a
um terço do valor, se comparado com o final da década de 70 (Gasques, 2001), e cada vez
mais destinado aos mais “aptos”. Também nesse período há uma mudança no padrão de
modernização da agricultura a nível mundial, com a inserção da informática, microeletrônica
e biotecnologia no setor agrícola, o que, cada vez mais, exigia especialização e incentivos
financeiros à aquisição de novas tecnologias.
Dentre as dimensões atingidas pela crise desse modelo, podemos destacar: a
econômica (a agricultura atingiu, na tentativa de buscar eficiência tecnológica e comercial,
uma superprodução, com grandes conseqüências sobre o dinamismo da atividade produtiva,
ao mesmo tempo em que perdeu seu peso relativo no conjunto das atividades produtivas e
tendeu a concentrar-se nas áreas mais favoráveis às trocas comerciais); a social (com a
modernização ocorre redução da necessidade de força ocupada nas atividades agrícolas,
desprezando a produção de uma parcela de trabalhadores); e a ambiental (com o uso
indiscriminado de insumos químicos de origem industrial até então estimulados, cresce o risco
29
de contaminação ambiental em um momento em que o debate sobre os limites dos recursos
naturais se acirra) (Wanderley, 2000 ).
A partir desse novo quadro e com a ausência de recursos para financiamento, ocorreu
uma reavaliação no sistema de assistência técnica causando uma mudança em sua concepção.
A extensão rural, que sempre foi uma política atrelada à política de crédito rural, entrou numa
“crise de identidade”, o que Caporal (1991) e Lima Neto (1999) chamam de “repensar da
extensão”.
Dentro desta busca por uma nova forma de assistência técnica, Ribeiro (1985) aponta
críticas à ação de extensionistas:
“A maneira como são conduzidas as ações extensionistas, nas
diferentes realidades agropecuárias do país, tem resultado em
vinculações com linhas de trabalhos tidas como excessivamente
fomentistas, sugerindo, inclusive, desvios nos seus objetivos
principais, no que se refere a seu conteúdo educativo” (Ribeiro,
1985, p. 31).
Assim, o autor destaca a distinção entre fomento e promoção humana, conforme
organizado no Quadro 1, a seguir.
30
Quadro 1:Conceituação, relações e diferenças entre Fomento e Promoção Humana
Características
Fomento Promoção Humana
Objetivos
Trabalhar para o aumento da
produção e da área cultivada
Trabalhar para a ampliação das
oportunidades de acesso à renda, à
educação, ao poder de decisão dos
indivíduos dentro de uma
determinada sociedade
Agentes
centrais
Atender às demandas dos
consumidores (maior oferta de
alimentos e mais baratos)
Atender aos produtores e suas
famílias
Estratégia de
ação
Trabalhar com público prioritário
com maior nível de habilidades
quanto às práticas gerenciais
Identificar as instituições que podem,
em conjunto, desenvolver ações no
meio rural com vistas à produção
humana e informar as famílias a
existência de tais serviços
Projetos
Aqueles que tivessem maior retorno
econômico/perspectiva de sucesso
Atender ao cunho social das famílias
Metodologia
Individual, voltada para a difusão
de práticas de reconhecida
viabilidade técnico-econômica, sem
processo de motivação (a própria
inovação tecnológica seria essa
motivação)
Grupal, utilizando-se de meios de
comunicação de massa
Áreas de
concentração
As de melhor capacidade de
respostas
As regiões de agricultura de
subsistência
Nível
operacional
Técnicos de campo
especializados/coordenadores
especialistas
Técnicos com visão social
Público
Grandes produtores com razoável
nível de conhecimento tecnológico
Agricultores de baixa renda, e
beneficiários de projetos de
colonização
Caráter
Produtivista e educativo Educativo
Linha
Tecnológica Social
Elo
Entre produtores e centros de
geração de tecnologia
Entre as famílias rurais e o quadro
institucional de promoção
econômica, política e social
Fonte: Sistematização feita por Vania Pimentel a partir de dados de Ribeiro 1985.
Ao que parece o sistema de extensão sempre imbricou o fomento à política de
promoção humana seja com a atuação das próprias equipes onde havia técnicos com
diferentes profissões (assistentes sociais, agrônomos, economistas etc), seja entre os diferentes
perfis de técnicos voltados mais ao fomento ou à promoção social. Enfim essa distinção não
foi e não é clara no trabalho extensionista.
31
Com a Nova República, houve alterações no sistema de extensão rural. Romeu Padilha
de Figueiredo, um dos críticos do extensionismo brasileiro, assumiu a presidência da
Embrater.
“A partir de então suas filiadas eram chamadas a resgatar aqueles
que ficaram à margem do processo de modernização, aos mais
pobres do campo e a colaborar na definição de uma tecnologia
tanto agropecuária quanto sanitária-alimentar nacional e popular.
A extensão rural abria-se para um profundo repensar de seu papel
indo, inclusive, estudar processos educativos desenvolvidos junto
às populações rurais com a colaboração de ONGs e organizações
governamentais de fora do sistema Sibrater, abriu-se para uma
32
com os agricultores, sua família e organização dos trabalhadores mediante processos
educacionais adequados”. E a educação era orientada sob uma nova concepção: não aquela
transmissora de tecnologias e sim como um processo dialógico e participativo que “considera
o homem sujeito de sua ação que exercita sua inteligência, seu raciocínio e sua criatividade,
na busca de soluções e decisões que sejam capazes de modificar ou transformar o mundo
físico e social” (Caporal, 1991, p. 70). Porém, os pressupostos das novas diretrizes nem
sempre foram incorporados pelos técnicos, o que implicaria numa rápida mudança política e
ideológica na sua forma de perceber o mundo (Neves, 1997), como também seria necessário
resolver a política de capacitação de seus quadros reafirmando o caráter educativo da extensão
rural. (Caporal, 1991)
Com o Plano Collor, no início dos anos 90, acabou a época da participação como
principal slogan e entra em cena a “modernidade” que significou, segundo Pinto (1991), a
exaltação da iniciativa privada, a alta tecnologia desenvolvida em centros de tecnologias
estatais e privados, a crença na competência para o estabele
33
Uma questão que parece ter permeado todo este período histórico foi a existência de
diferentes “tipos” de técnicos trabalhando em uma mesma empresa, técnicos com diferentes
concepções políticas, concepções de tecnologias e “regidos” por uma mesma diretriz, como
foi no caso na Nova República onde um grupo de técnicos que, sendo críticos à maneira como
a Embrater lidava com as políticas por ela implementada e com os agricultores, assumem a
presidência da Embrater e criam novas diretrizes destoando em grande parte do que havia
sido antes construído pelo sistema de extensão. Isto aponta para uma formação diferenciada
entre os atores extensionistas. Esse assunto será objeto do capítulo seguinte, buscando
compreender quais os fatores que diferenciavam os técnicos e como essa formação
extracurricular ocorria.
34
CAPÍTULO II - A FORMAÇÃO DOS “EXTENSIONISTAS”
“Meditei sobre o destino das vacas. Fiquei poeta. A gente fica poeta quando
olha para uma coisa e vê outra. É isso que tem o nome de metáfora. Olhei para
a carne (de vaca) cortada, o moedor, os rolinhos e vi uma outra: escolas!
Assim são as escolas... As crianças são seres oníricos, seus pensamentos têm
asas. Sonham sonhos de alegria. Querem brincar. Como as vacas de olhos
mansos são belas, mas inúteis. E a sociedade não tolera a inutilidade. Tudo
tem que ser transformado em lucro. Como as vacas, elas têm que passar pelo
moedor de carne. Pelos discos furados, as redes curriculares, seus corpos e
pensamentos vão passando. Todas são transformadas numa pasta homogênea.
Estão preparadas para ser tornar socialmente úteis.
E o ritual dos rolinhos plásticos? Formatura. Pois formatura é isto:
quando todos ficam iguais, moldados pela mesma fôrma.
Hoje quando escrevo, os jovens estão indo para os vestibulares. O
moedor foi ligado. Dentro de alguns anos estarão formados. Serão
profissionais. E o que é um profissional se não um corpo que sonhava e que foi
transformado em ferramenta? As ferramentas são úteis. Necessárias. Mas que
pena – não sabem sonhar...”
Rubens Alves em “A arte de ensinar”( 2006, p. 42-43).
A formação do técnico que irá trabalhar em assentamentos é de fundamental
importância para que ele tenha elementos que possam contribuir para uma melhor
compreensão/análise da realidade onde está inserido, compreender os processos sociais locais,
as redes de parentesco, amizade, trajetórias de vida.
Neste capítulo tentarei trazer à tona as debilidades da formação técnica das Ciências
Agrárias para o atendimento das necessidades dos agricultores assentados. Buscarei fazer um
breve histórico da criação dos cursos das ciências agrárias, trazendo os conflitos surgidos e
concepções em jogo na elaboração dos currí0892(ç)7.459(254e)-2.80892(l)19( )]TJ2
35
O ensino superior agrícola era considerado inicialmente dispensável, um curso
marginal aos problemas da época, já que havia abundância de terras férteis e mão-de-obra
escrava. Os cursos agrícolas se resumiam aos de Agronomia. A primeira escola criada foi a
Escola Agrícola de São Bento das Lages na Bahia. Seguiram-se as de Pelotas, Taquary e
Porto Alegre no Rio Grande do Sul, Piracicaba em São Paulo, Politécnicas no Rio de Janeiro
e São Paulo, e Lavras, em Minas Gerais. Apenas cinco delas chegaram até 1910, já que o
número de estudantes era bastante reduzido. Segundo Capdeville (1991), de 1891 a 1901, em
Pelotas, formaram-se apenas cinco agrônomos, o que ocorreu também em outras escolas deste
período.
“No que tange à agronomia, nos primeiros anos de funcionamento
do ensino superior agrícola no Brasil, o agrônomo, ou engenheiro
agrônomo, não era tido como portador de perícia especial, nem
sua ajuda era fortemente desejada pelos homens do campo... Em
geral, o homem do campo julgava-se até mesmo muito mais
competente que os agrônomos. Aprendizes que foram da escola
da vida, julgavam-se muito mais sabedores das coisas da terra do
que o doutor de fala difícil, que aprendeu as coisas nos livros e
que só agora aparece com novidades, querendo mudar o que
nossos pais e avós sempre fizeram e com sucesso.” (Capdeville,
1991 p .134)
Essa situação se alterou quando a mão-de-obra foi se tornando rara e cara e quando as
terras disponíveis foram diminuindo, os solos se esgotando. Segundo o autor, poucos eram os
“homens do campo”
13
que se dispunham a pagar de seu bolso o apoio técnico desse
profissional. Eles preferiam que o governo lhes fornecesse essa assistência gratuitamente. O
Estado passou a ser o grande empregador de agrônomos, como aponta Mendonça (1997) no
seu estudo sobre o MAIC.
Mendonça (1997) destaca que todos os serviços e práticas realizadas pelo MAIC só
ganharam inteligibilidade quando associados à figura do agrônomo, pedra de toque do assim
chamado “projeto regenerador” da agricultura brasileira na República Velha.
Os professores das escolas agrícolas eram trazidos da França, Alemanha, Itália e
Estados Unidos. Transferiam para o incipiente ensino agronômico brasileiro as características
dos cursos ministrados em seus países de origem.
“Para ampliar o seu quadro de profissionais especializados, os
titulares do MAIC lançaram mão de três procedimentos: a
instalação da Escola Superior de Agricultura e Medicina
Veterinária (ESAMV/RJ) em 1912 (além das outras escolas
13
A categoria “homens do campo” é utilizada para designar o produtor rural, o agricultor, enfim parece indicar o
fazendeiro dono da terra.
36
superiores já existentes) o estabelecimento do intercâmbio com
37
econômica do país” (Anais do 1º Congresso de Inspetores Agrícolas, Rio de Janeiro, Imprensa
Nacional, 1923, p. 79, in Mendonça, 1997, p. 159)
Segundo a autora, este intercâmbio representava:
“A opção brasileira pelo alinhamento aos Estados Unidos, de
quem receberia o aporte tecnológico e financeiro, redundando na
adoção do paradigma norte-americano de desenvolvimento
agrícola... além disso, estreitava os laços comerciais entre os dois
países: no ano de 1915, por exemplo, os EUA supririam 90% do
volume total de arados adquiridos pelo Brasil, além de 76% do
valor de todos os equipamentos agrícolas importados”
(Mendonça, 1997, p. 159).
Paralelamente às viagens de turmas inteiras que iam aos EUA a fim de estudar
técnicas modernas em agricultura, foram implementadas instituições de ensino agrícola no
país. Segundo Mendonça,
“Concebido com base no modelo norte-americano, o Serviço de
Ensino Agronômico foi instalado juntamente com o Ministério,
destinando-se a conferir ao ensino o papel de mola propulsora da
“modernização”. Suas atribuições apresentavam-se de forma
aparatosa, englobando agências difusoras do ensino agrícola em
todos os níveis – superior, médio ou teórico-prático, prático,
primário agrícola e ambulante - todos tidos como imprescindíveis
ao resgate da população rural do estágio de barbárie que lhe era
atribuído” (Mendonça, 1997, p. 163).
Segundo documento resgatado pela autora havia
“os cursos de lavrador que preparavam o pequeno proprietário, o
hortelão, o trabalhador rural etc. O curso de administrador
preparava o agricultor de recursos médios e ao mesmo tempo o
escrivão das propriedades rurais. O curso de agricultor, que
também poderá ser chamado de engenheiro agrícola, que
prepara o agricultor de maiores recursos”. (Martins, 1908, p. 12,
citado por Mendonça, 1997, p. 92).
A partir da década de 50, também baseado no sistema norte americano, ocorreu o
desmembramento dos cursos de Agronomia, sendo criados os cursos de Engenharia Florestal
e Zootecnia. Desde então, estabeleceu-se um debate sobre os campos de conhecimento de
cada uma dessas profissões, com destaque para a participação da FAEAB (Federação de
Associações de Engenheiros Agrônomos) e da FEAB (Federação de Estudantes de
agronomia)
14
. Segundo Capdeville:
14
A organização de estudantes de agronomia do Brasil existe desde 1954 com a criação do Diretório Central dos
Estudantes de Agronomia do Brasil (DCEAB). No período da ditadura militar ficou na clandestinidade
ressurgindo em 1972, agora como Federação de Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB).
38
“Havia profissionais [...] que propunham a redução da agronomia
à área de fitotecnia. Sua alegação era a mesma com que
justificavam sua própria existência autônoma... Para eles quatro
anos já não eram suficientes para dar o necessário
aprofundamento nas matérias possibilitando uma verdadeira
formação profissional. Por isso os currículos ecléticos não mais se
justificavam. De nada adianta que os profissionais venham saber
quase nada de muita coisa, diluindo a sua formação por uma
infinidade de áreas. Por outro lado, muitos agrônomos
argumentavam que o tipo modal da propriedade rural no Brasil
era de até 100 ha e que a prática corrente nessas propriedades era
a policultura. Portanto, a maioria dos proprietários rurais não
tinha condições de remunerar profissionais para orientá-los.
Portanto, o tipo de profissional indicado seria o engenheiro
agrônomo eclético
15
” (Capdeville, 1991, pág. 140)
No ensino de Agronomia, do seu início até a década de 60, a questão da formação para
o trabalho foi explícita, não deixando qualquer dúvida sobre a utilidade da profissão para o
modelo de desenvolvimento. Toda a política do chamado ensino agrícola era ditada pelo
Ministério da Agricultura. A política de ensino para essa área era um instrumento a serviço do
aumento da produção e produtividade agrícola, questão central para o Ministério da
Agricultura. Embora os principais cursos de Agronomia já estivessem há muito tempo
incorporados às universidades, foi somente a partir da década de 60 que esta questão passou a
ser tratada pelo Ministério da Educação, como uma questão de formação e não mais como um
elemento da política de produção (Cavallet, 1999).
A FAEAB e a FEAB sempre defenderam a Agronomia contra mutilações eminentes
da carreira agronômica em outros cursos, como a própria Veterinária, inicialmente, e,
posteriormente, a Zootecnia e a Engenharia Florestal, e do desaparecimento do engenheiro
agrônomo eclético, “profissional indispensável para o desenvolvimento rural do Brasil”
(Capdeville, 1991, aspas do autor). Esse debate explicita que estão em jogo diferentes
concepções de desenvolvimento e do papel do agrônomo.
Em 1979 com a reativação da FEAB e FAEAB, após período de repressão sofrido
pelos movimentos sociais na ditadura, essas entidades começaram um processo de discussão
nacional, buscando um currículo alternativo à proposta de currículo que estava sendo
esboçada pela Secretaria Nacional de Educação Superior (SESU), pela Comissão de
Especialistas em Ensino de Ciências Agrárias (CECA) e pelo Ministério da Educação e
Cultura (MEC). Estas entidades conseguiram adiar por várias vezes a aprovação do currículo
15
O autor sugere que eclético seria “aquele profissional que pode ter uma visão abrangente da propriedade e que
tem condições de socorrer o agricultor em todas as suas necessidades”.
39
mínimo no Conselho Federal de Educação (Cavallet, 1999). No processo de discussão, no
período de 1979 a 1984, essas entidades construíram coletivamente, a nível nacional, um
slogan: “Agronomia: a ciência a serviço da vida” e redefiniram o conceito de agronomia
como:
“A ciência que estuda os vegetais, os animais, o meio ambiente e,
sob a direção do homem o desenvolvimento da integração desses
fatores, a proteção ambiental e o aproveitamento sustentado.
Estuda também os instrumentos e instalações para a produção
com finalidade de propiciar à humanidade alimentos de alta
qualidade biológica, matérias primas, trabalhos, segurança, bens e
utilidades com maior eficiência social, econômica, técnica,
ecológica e cultural”. (FAEAB, 1985, citado por Cavallet, 1999,
p. 92)
O objeto de disputa nesse campo é a própria definição, utilidade, função do
profissional que se deseja formar. Essa disputa envolve vários atores e não somente os
inseridos no debate sobre educação, mas também empresas, governos, movimentos sociais
etc, atrelados à questão agrícola e também agrária. Estão em jogo concepções de
desenvolvimento. Cavalett (1999) aponta que o currículo não é um elemento inocente e neutro
de transmissão desinteressada do conhecimento social. O currículo, segundo ele, está
implicado em relações de poder, transmite visões sociais particulares e interessadas, produz
identidades individuais e sociais direcionadas, é um elemento transcendente e atemporal, tem
uma história vinculada a formas específicas e contingentes de organização da sociedade e da
educação.
“A imensa pressão exercida sobre o sistema educacional para que
os objetivos do sistema econômico se tornem questão central,
quando não o único objetivo da formação escolar, ressalta a
natureza política da questão... O currículo não pode ser visto
apenas como a organização do conhecimento desprovido de
ideologia, cultura e poder. Ele tem efetivamente implicações
sociais e históricas e na expectativa de uma educação crítica,
reflexiva e possibilitadora de uma formação integral e libertadora
deve ser visto como uma área contestadora, uma arena política na
qual se trava um embate na busca dos objetivos pretendidos”.
(Cavalett, 1999, p. 69-70).
Para Mendonça (1997), o ensino agrícola representa uma estratégia de dominação
simbólica sobre o produtor rural, o pequeno, visando assegurar a integração da agricultura à
“modernidade”, mediante a extensão da idéia do progresso ao campo. A escola coloca o saber
agrícola à frente do trabalhador, de suas necessidades e seu saber. A oposição entre uma
40
agricultura “sábia” e outra “arcaizante”, contribuiu para naturalizar a subordinação da arcaica
à sábia (desenvolvida nos centros de pesquisa, nas universidades etc).
De acordo com Caporal,
“A técnica introduzida no campo é uma exigência do
desenvolvimento capitalista... o desenvolvimento da ciência e da
tecnologia aliado ao acesso limitado dos conhecimentos
científicos a pequenos segmentos da população acentua a
separação entre o trabalho manual e o intelectual de tal forma que
oportuniza o fortalecimento de categorias intermediárias de
indivíduos, não diretamente ligadas ao processo produtivo, que
assumirão o papel formal de transmissores de informações
técnicas. Estavam, então, estabelecidas as bases para a
“profissão” de extensionista rural, cuja instituição seria elaborada
e socialmente sancionada em momentos seguintes da história.”
(Caporal, 1991, p. 35-36)
O modelo de produção implantado, o da “revolução verde”, baseado na monocultura,
uso intensivo de agrotóxico, maquinários etc, fazia do campo um mercado cada vez mais
crescente de bens industrializados, principalmente indústrias químicas e de maquinários. Essa
“industrialização da agricultura” gerou a necessidade de produzir profissionais bem treinados
e com conhecimentos adaptados à realidade nacional. Até então havia uma compreensão, por
parte das políticas públicas, de que a ciência necessária para o aumento da produção estava
totalmente disponível e o que faltava era fazê-la chegar aos agricultores através de
profissionais preparados. Mas com o crescimento da modernização, na década de 60, é que foi
constatado que nem toda ciência necessária estava disponível e que era urgente produzi-la,
iniciando-se pela formação e aperfeiçoamento de profissionais de alto nível. Assim foram
criados os primeiros cursos de mestrado
16
.
Apple (1995), citado por Cavallet (1991), afirma que:
“uma economia capitalista avançada exige a produção de altos
níveis de conhecimento técnico-administrativo por causa da
competição econômica nacional e internacional e para se tornar
mais sofisticada na maximização de oportunidades para a
expansão econômica, para o controle cultural e comunicativo”.
(Apple, 1995, citado por Cavallet, 1991, p. 73-74)
A maior expansão dos cursos de graduação em Ciências Agrárias se deu de 1970 a
1976, período em que também se consolidou a modernização da agricultura brasileira. Alves
(1992) afirma que um dos principais problemas da graduação neste período era a procedência
16
Em 1961 foi criado no Brasil o Mestrado em Economia Agrícola e em Fitotecnia. O Curso de Doutorado
somente foi criado em 1986. Até então muitos profissionais eram estimulados a ingressarem em mestrados nos
Estados Unidos ou Europa.
41
dos estudantes que, em sua maioria, eram urbanos, com pouca experiência com os trabalhos
no campo e na agropecuária. Segundo esse autor, quatro ou cinco anos não eram suficientes
para garantir tempo hábil para o aprendizado da linguagem básica das Ciências Agrárias e
para prepará-los para a profissão que iriam exercer. Um outro problema era o pequeno
número de aulas práticas, devido aos escassos recursos destinados a essa atividade e,
finalmente, o pouco tempo destinado ao estágio profissionalizante, visto que se tratava de
estudantes com pouca ou nenhuma experiência com o trabalho agrícola.
Multiplicaram-se os cursos e surgiram novas especialidades, o que provocou, no
entanto, a formação de um grande número de profissionais disputando mercado de trabalho
bem como a superposição de atribuições profissionais, com todas as seqüelas possíveis de
desemprego, insatisfações, atritos e diversas manifestações de aguerrido corporativismo entre
as profissões. Era o funcionalismo público que acolhia a maior parte desses profissionais. Os
demais eram assalariados em grandes empresas ou mudavam de ramo profissional por falta de
emprego oportunidades de trabalho. (Capdeville, 1991).
A crise na agricultura no final da década de 70 e início da década de 80
provocou, além do êxodo rural, um repensar do padrão dominante de produção agropecuária.
Capdeville (1991) afirma que essa crise levou ao debate sobre a necessidade de se
desenvolverem outros tipos de conhecimentos, políticas e tecnologias a fim de estimular a
permanência do homem no campo, por meio da viabilização da “empresa rural”. Para isso
seria necessária também a formação de profissionais que, além de aprofundados
conhecimentos científicos e tecnológicos, possuíssem uma visão compreensiva e crítica da
realidade com que trabalhavam. Além de novos conhecimentos, havia críticos ao tipo de
ensino que era praticado nas universidades. Caporal (1991) destaca que havia também
opositores ao sistema de ensino.
“Cabe destacar um grupo de professores universitários que,
reunido por ocasião da XVI Reunião Anual da Associação
Brasileira de Educação Agrícola Superior em 1976, questionou o
ensino da extensão rural nas universidades brasileiras e passou a
debater o tema em reuniões sucessivas, culminando em um novo
currículo para a disciplina em 1979”.(Caporal, 1991, p. 65)
Já Cavallet (1999) aponta para o debate em torno do cientificismo e do humanismo:
“Nos últimos dois séculos, com o avanço extraordinário da
ciência, a universidade passou a viver um dualismo: a formação
humanista e generalista, do homem para a vida, e a formação
profissional do homem para o trabalho... O modelo brasileiro de
ensino superior para a formação profissional que vigora até a
42
atualidade está voltado para o mercado e busca um profissional
com perfil para concorrer às ofertas de trabalhos dali
recorrentes”.(Cavallet, 1999, p. 76).
Enfim este histórico aponta para um atrelamento do sistema de formação do técnico na
lógica de produção capitalista modernizante, não aponta caminhos outros que não o baseado
no modelo da revolução verde.
2.2 – A tensão em torno do currículo de Agronomia
O estudo do currículo é um instrumento importante para conhecer sob quais fatores
estão alicerçados a formação acadêmica. O currículo é, em si, um elemento em disputa por
diferentes concepções de desenvolvimento e por disputa de poder. Neste estudo busquei
desenvolver o debate acerca do currículo de agronomia como ilustração de um sistema
educacional mais amplo que congrega diversas áreas com conflitos ora semelhantes, ora
diferenciados, mas que exprimem um determinado perfil técnico, seja ele médico, engenheiro,
administrador, jornalista etc.
Cavallet (1999), em seu estudo sobre o currículo dos cursos de Agronomia, cita que o
objetivo do decreto que regulamentou o ensino agronômico foi disciplinar a mão-de-obra para
a agricultura. Tratava-se desde o treinamento do simples prático até o profissional de nível a.nrior. Segundo Capdeville (1991), o ensino agronômico visava à instruç ão técnica para o
desenvolvimento das grandes propriedades, não fazendo qualquer menção às questões sociais
do campo e à agricultura familiar.
Em 23 de outubro de 1962, através do parecer nº 294, o Conselho Federal de Educação
(CFE) foi estabelecido o currículo mínimo para os cursos de Agronomia. Os conteúdos ampre foram voltados a capacitar os profissionais para a eficiência da produção agropecuária
das grandes propriedades. O conteúdo do currículo mínimo visava dar suporte à modernização
da agricultura e, segundo Cavallet (1999), a genética, a física e a química, incorporadas aos
pacotes tecnológicos predominavam na grade curricular.
Cavalett (1999) cita Goodson (1995) que, ao pesquisar a história do currículo, alerta
(a)-2.80762obre “as dificuldades de atribuir significados e conceitos fixos e permanentes a palavras
como educação, currículo, disciplinas etc, como resultantes de uma construção social que
carrega em si todos os conflitos, interesses e necessidades de legitimação e controle em cada
momento e em cada situação histórica”. Cita também Apple (1994) que diz que “o currículo é
43
conhecimento legítimo. É produto das tensões, conflitos e concepções culturais, políticas e
econômicas que organizam e desorganizam o povo”. Apesar de apontar que a maioria dos
estudos sobre currículo é relacionada ao ensino fundamental, faz um histórico bastante rico a
respeito do debate entorno dos currículos.
O currículo de Agronomia é agrupado em temas específicos que são trabalhados
isoladamente durante a formação de um engenheiro agrônomo, devendo o estudante conhecer
a fundo os temas isolados. Segundo Cavalett (1999), os cursos são constituídos por unidades
dispersas, que são agrupadas administrativamente numa grade curricular. O autor cita Coelho
(1994) que afirma que “o máximo que se consegue é repassar aos alunos informações isoladas
treiná-los em determinadas habilidades, adestrá-los como mão-de-obra”. Outros autores
citados pelo autor, Domingos, Barradas, Rainha e Neves (1996) e Santos (1998) ressaltam a
fragmentação do conhecimento em conteúdos que permanecem isolados em diferentes
disciplinas de uma grade curricular, desprovida de um projeto pedagógico que lhes dê
conjunto dentro de uma determinada formação. Além disso, o professor “especializado”
limita-se à sua disciplina e, por vezes, desqualifica outras áreas em detrimento de suas
concepções pessoais, não percebendo a sua disciplina dentro da totalidade da profissão e dos
elementos que a cerca.
“Embora a ciência seja dividida para fins didáticos, a vida é
única. Se por um lado cada disciplina pode agregar novas visões
do todo, que se complementam e ampliar as opções, por outro
lado, se não houver a opção clara pela interdisciplinaridade no
sentido de entendimento e viabilização dos valores essenciais da
vida, a fragmentação poderá ser perigosamente perniciosa. Daí a
defesa da interdisciplinaridade e, mais ainda, da ação coletiva”.
(Cavallet, 1999, p. 81).
A prática do extensionista exige conhecimento da totalidade, do funcionamento dos
processos de organização social, das práticas da política pública, dos aspectos técnicos etc.
Não perceber a realidade como totalidade é um grave equívoco, já que:
“A não compreensão da realidade como totalidade, na qual se
encontram as partes em processo de interação, se perde o homem
na visão “focalista” da realidade” e não do todo. A percepção
parcializada da realidade rouba ao homem a possibilidade de uma
ação autêntica sobre ela”. (Freire, 2002, p. 34)
Os autores e técnicos indicam uma deficiência nessa compreensão. Neves (1998)
aponta, nesse sentido, para uma crítica feita à prática extensionista a respeito de como
pretendem atuar na mudança de comportamento dos agricultores e afirma que:
44
“Essa crítica muitas vezes desconsidera a pouca importância dada
à formação de tais profissionais especializados, cuja prática se
orienta por um bom senso ou por ideologias políticas nem sempre
submetido à re mãã5957(de)-130762(t)-9.23319(i)161789(a)-2.80762( )-26.459( )-26.5957(m)1.40511(e)-29.23319(t)1.42551(or)”42551(or)..6383( )5.0.6383( )5.(0762( )-2N.2312.96 TLT*[(s)-4.80762(s)-4.61789( )-2511(z)-2.80762(a)-2.80762(a)-2199880762(a)-2.80762(a)-2p.0762(a)-2.80762(a)-2148)0762( )-2..6383( )62.8085(s93.3(a)30204808 Tf1 19BT/9(e)-2.A)59( 449)-2.80762(i).23319(s)16á250]TJ-28t.08 -12.980762(o449).212799m
45
ciclo básico matemática, física etc. Uma pequena parte, 7,5%, é formada por disciplinas na
área de Ciências Humanas e Sociais. Portanto, o currículo é extremamente voltado às questões
técnicas sendo que as disciplinas lecionadas dentro do próprio Instituto de Ciências Humanas
e Sociais estão, como as oujETQQq”g0B5 Tf1 0 0 1 105.96 748fd583068(,)-1gv80892(om)-937.215( )-5.31915(P)2.80762gud( )-5.31915(H)93.361.40256(a)-13Soce (t)]TJ310.(,)-5.31915v583068319172(s)6.02172(s)6.021-2.80892(s)2(s)6.021779(t)1.405(H)993.61.4022(a)-13“2.80892(s)O331986.3.4ug331986.3.4didatasse em1986.3.4uóprsópri-2.80762(nt)12.0434.80762(nt)-9jETQQq”t( )-37.234(C-13.4459(m1986.3.4d331986.3.4(de)-2.8076onh9(t)1.4051183n)10.6383(s)-4.6166m)-2.80762(n)10.6383n34(I)3.21279(ns986.3.4a )-5.31915p(m)1.40511(2(di)1.407c3(l)1.4029(i)12.0434d331986.3.4-2.80762(s)2( )]TJ40251(i)1.40)1208333 T*[02(m)12.0427(oc)-2.80883(a)7.8293nor égmên nde -2.80762(xt)1.40511I 2( -2.8076(de)-2.8076o-)-5.880762(xt)1.4051xp111.702(U)-1-13.4459.80762(nt)-9jETQQ(e)-2.80762(xt)1.40511(r)2.80762(nt)12.0434( )-11.807472(s)16.66( )388.2982(nt)12.0434prsé33179(n)369uóprópré( )5.31915do(a)-2.80762( )79(n)369n-2.808921279(i)1.405119( )-37.23.40511(a)-2 nd(l)1.4029(i)-4.61789(g472(s)16.66( 1.40T*[0472(s)16.66(t)-9.23407o331 0 Td[(v)1.40511(ona)-13.445.80762(nt)d)-111.702(éd)-1-13.4459(m179.72932(nt)12.0434b9(gl3.21279(óut( )-37.234(C)-3.212715(S)2.80892(o79.72932N)-101.064(-2.808921279(i)1.405119(ua-1-13.4459(m179.7293283(a)7.8293on83n)10.638)-1-13.4459pç3n)10.638ã3(a)7.8293o331 0 Td[(d111.702(U)-1-13.4459(m1 0 Td[(0B5 Tf1 0)-37.23t)-9.23319(o0B5 Tf1 0 0 1 105.90B5 Tf,5(S)2.80892(o79.72932)-111.702(é331 0 Td[(,)-15.9814(5%)3.2101t)(c)-13.44583(l)1.402ç(i)-4.6178ã40511(a)-2ã)-2.80892(o(i)1.40T*[0-19.44 Td[(á)-922..23n,)-5.31915v111.702(U)-1-13.4459l)-2.80762(ê)922..23quupona)-13.445.80762(nt)3(a)-2.8076re)7.83068(,)-2.80762( )-111.702(de)-2.8076o(e)-2.8076l)-9.23384(oéna)-13.445331922..23o331922..2383n)10.6384(C)-3.21279(i)1.40511o331922..23 f g7( )250]T2.80762ono, 1 0 0 1 105.a otext 9111.7134(C-13.4459(m1922..23%)3.2101t)ed(l)1.4029(i)-4.6178l-5.31915(à2(di)1.407)-13.4459( )-90..6178de3(l)1.40251(i)1.40T*[0at nt -2.8076(de)-2.80762( -2.80762(xt)1.4051331709.0762u,)5.31915( 709.0762do(c))]TJ27,rnextI
46
que não somente nas salas de aulas. Espaço este que se torna um espaço de formação
extracurricular, entre os estudantes que possuem afinidades políticas e culturais ou não.
Para ilustrar esse espaço de formação tomo como exemplo as atividades
extracurriculares na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, onde cursei a graduação.
Existem como espaços de agregação de estudantes os diretórios acadêmicos, que atuam nos
assuntos referentes a cada curso ou conjuntamente para assuntos gerais; a Agro Jr. empresa
que atua em busca de estágios, cursos e palestras para estudantes, principalmente na área de
agronegócios; grupos formados por moradores de um mesmo quarto de alojamento,
moradores esses vindos de diferentes famílias, cidades, estados e até países que convivem,
dividem o espaço onde realizam tarefas cotidianas como lavar louças, roupas, estudar, dormir,
limpeza do quarto; o Grupo de Agricultura Ecológica (GAE ) que estuda temas relativos à
Agroecologia, faz atividades práticas sobre agroflorestas, hortas agroecológicas seja em
assentamentos, junto a agricultores familiares ou na própria universidade; os Centros de
tradição (Gaúcha, Nordestina, Mineira etc); grupos de capoeira; grupos religiosos:
evangélicos, católicos, espíritas etc; a associação “Erva-Doce” que, por meio de um
restaurante com comidas naturais, congrega estudantes; grupos musicais como o “Xaxado pra
Lua”
18
, “Calamengau” (um de seus integrantes era um professor); entre outros grupos que
muito contribuíram e contribuem na formação técnica e pessoal dos estudantes. Cria-se um
espaço diferenciado de convívio nos quatro ou cinco anos cursados, num espaço adverso até
então desconhecido por esses estudantes.
Apesar de todos os espaços influenciarem a formação do agrônomo, um que merece
destaque pelo seu caráter mais político e de tentativa de inserção no tema de meu estudo é a
formação extracurricular do estudante que se dedica à participação nos diretórios acadêmicos
de agronomia e nos grupos de agricultura alternativa. Esse caráter político pode ser
explicitado em um depoimento de Ferrari (1996):
As atividades extracurriculares de que participei, através do
Grupo de Agricultura Alternativa (EBAAs, cursos, simpósios,
etc.), me propiciaram perceber que existia uma outra forma de
praticar a agricultura (e eu me identificava mais com estas
“técnicas” da agricultura orgânica), mas não me permitiram
conhecer o que era a realidade concreta na qual eu iria atuar. A
minha formação acadêmica não me forneceu, por exemplo, a
menor noção sobre o que são as formas de organização social e
política dos agricultores. A gente não sabe sequer diferenciar um
18
Grupo de forró formado por estudantes vindos de vários estados para cursarem a graduação e que, por meio da
música, se ajuntaram. A partir de 1998 começaram a ensaiar e fizeram vários shows na universidade e nas
redondezas, gravaram um CD. O grupo foi extinto após a formatura de seus membros em 2002.
47
Sindicato Rural de um STR (Sindicato de Trabalhadores Rurais).
Mesmo a organização na produção, no beneficiamento e na
comercialização, que é fundamental na viabilização da exploração
agrícola, o nosso curso não abordou de uma forma minimamente
satisfatória. Estávamos nós diante de uma demanda de
organizações de pequenos agricultores (STRs) sem saber o que
eram estas organizações: sua origem, sua trajetória e seus
mecanismos de decisão e participação. (Ferrari, 1996, p. 36).
A organização dos estudantes de agronomia se deu a partir da década de 50.
Juntamente com os estudantes de Medicina Veterinária, foi criada em 1950 a primeira
organização estudantil de Ciências Agrárias do Brasil, a União Nacional dos Estudantes de
Agronomia e Veterinária do Brasil (UEAVB). Esta organização durou apenas cinco anos. O
primeiro Congresso de estudantes de Agronomia foi realizado em 1954 e durante o segundo,
realizado em 1955, foi criado o Diretório Central dos Estudantes de Agronomia do Brasil
(DCEAB).
O primeiro congresso foi destinado às atividades de integração cultural e esportiva e
para apresentação de trabalhos realizados pelos estudantes. Do segundo congresso em diante,
começaram a surgir discussões e propostas relacionadas à qualidade de ensino agrícola,
reforma agrária etc. Foram feitos paralelamente, no final da década de 50, seminários sobre
Ensino Agrícola. (FEAB, 1996).
“O DCEAB sofreu duros golpes durante o regime militar, a
exemplo da UNE e de outros Movimentos Sociais Populares. Em
1968, caiu na clandestinidade, através do Ato Institucional
número 5 (AI-5), que proibia a reunião de pessoas para fins
políticos. Ocorreram ainda prisões de líderes estudantis e roubo
de materiais de arquivos. As atividades dos Estudantes de
Agronomia foram quase totalmente interrompidas entre os anos
de 1968 e 1971” (FEAB, 1996, p. 106).
A organização estudantil, não somente da agronomia como também de outros cursos,
não se dispersou totalmente após o golpe: manteve-se na clandestinidade. Os estudantes
passaram a organizar encontros para jogos e atividades culturais a fim de não serem
percebidos como um movimento político. Por meio destes encontros, no caso da agronomia a
organização foi se fortalecendo, culminando na criação da FEAB (Federação dos Estudantes
de Agronomia do Brasil) em 1972.
A FEAB está organizada a partir dos diretórios acadêmicos dos cursos de Agronomia,
organizados em regionais. Em todo o Brasil são sete regionais, devendo uma das escolas
assumir a coordenação da região por um período mínimo de um ano. Para congregar as
regiões existe uma coordenação nacional que é formada por membros de uma mesma escola.
48
Além disso, foram criados os Núcleos de Trabalhos Permanente (NTP), que têm a função de
aprofundar os estudos sobre determinado tema para subsidiar os debates na organização. São
eles: Agroecologia, Arquivo e Histórico do Movimento Estudantil da Agronomia, Ciência &
Tecnologia, Ensino Agronômico, Juventude & Cultura, Movimentos Sociais, Relações
Internacionais e Estudos da Amazônia. A cada ano, durante o Congresso Nacional de
Estudantes de Agronomia (CONEA), todas essas instâncias são destituídas e novamente
eleitas.
Sua representatividade entre os estudantes é bastante cíclica, conforme os perfis dos
estudantes e afinidades, sendo variáveis entre os períodos e entre as escolas. De maneira geral,
a passagem pelo movimento é bastante rápida já que logo os que entram e se familiarizam
precisam se formar e sair da universidade, deixando para traz suas contribuições e colocando
em suas bagagens os aprendizados obtidos.
Apesar da rotatividade de militantes na FEAB, própria das organizações estudantis, a
qualidade de atividades e debates tem transformado essa organização em formadora de
quadros para atuarem junto a movimentos sociais de luta pela terra e junto a pequenos
agricultores. O movimento estudantil da Agronomia é um espaço de construção de um técnico
diferenciado. A partir das reuniões de diretórios acadêmicos, seminários, congressos,
atividades com calouros, estágios de vivência
19
, grupos de debates etc, a formação acadêmica
passa a ser repensada e recriada dentro da universidade sob a ótica dos estudantes.
Essa tensão criada em torno das diferentes concepções de ensino, tecnologia,
participação social, engajamento do técnico, a que tipo de público atender etc, faz com que o
sistema de ensino não seja estático o que permite mudanças de configuração na própria
universidade. Um exemplo disso são as conquistas na área de Agroecologia. Em algumas
universidades, o estágio de vivência já faz parte do currículo como também apoio na
realização de congressos e encontros etc. Essas conquistas são frutos de disputas entre
diferentes concepções em busca de espaço e reconhecimento dentro do campo político que é a
universidade.
A participação ativa do estudante nesta disputa provavelmente poderá influenciar a
postura adotada enquanto profissional, como será abordado posteriormente.
19
Estágio de vivência é um período de vivência em áreas de assentamento, onde os estudantes vivenciam o dia-
a-dia das famílias, buscando conhecer a sua realidade. A volta desses estudantes é sempre rica e impactante, pois
esse contato, para muitos, é novidade é o momento em que conhecem uma realidade não analisada na
universidade. Nos cursos das Ciências Agrárias a ênfase está sempre no desenvolvimento do agronegócio sendo
que a única disciplina que se aproxima buscando trazer a outra face é a disciplina de Sociologia Rural, que, por
ter esse caráter, é desprezada pela maioria dos estudantes e professores de outras áreas “técnicas”.
49
CAPITULO III - A REFORMA AGRÁRIA E A ASSISTÊNCIA TÉCNICA
“Eis aí, no processo da Reforma Agrária, o que fazer
fundamental do agrônomo: mais do que um técnico frio e
distante, um educador que se compromete e se insere com os
camponeses na transformação, como sujeito, com outros
sujeitos”.
Paulo Freire em Comunicação ou Extensão, 2002, p. 62
Este capítulo pretende, inicialmente, fazer um breve histórico da assistência técnica
nos processos de reforma agrária, a fim de clarear os marcos políticos e as diferentes (ou
iguais) faces vivenciadas pelos gestores e pelos beneficiários ao longo da política de reforma
agrária. Em seguida será realizado um estudo sobre o projeto Lumiar, que traz como novidade
a descentralização da assistência técnica, o que apresenta uma série de mudanças em relação
ao que até então havia sido implantado nos assentamentos. Por fim, analisa quais concepções
de assistência técnica estiveram em jogo dentro do conjunto de atores envolvidos no estado do
Rio de Janeiro.
3.1 – Histórico
Apesar de existir no Brasil, desde o período do Imperial, pequenos lavradores às
margens das grandes fazendas, como já citado anteriormente, eles eram desconhecidos ou
desconsiderados. Havia necessidade em arregimentar mão-de-obra para trabalhar na terra em
pequenas unidades familiares e também para “colonizar” o Brasil e, assim, foi criada uma
política de arregimentação de imigrantes estrangeiros. Por volta de 1750, aportam, em Santa
Catarina e Rio Grande do Sul, açorianos que tiveram como principais atividades a pesca, o
pastoreio e a agricultura de subsistência. Mas, a grande maioria de imigrantes, aportou no
Brasil entre 1824 até 1930 vindos de toda a Europa e, principalmente, da Alemanha e Itália.
(Tavares et al, 1979)
A idéia da colonização era trazer braços estrangeiros para intensificar a
produção agrícola seja do café, de produtos para alimentação básica etc. Neste caso
específico, o autor aponta que a colonização só “deu certo” quando foram introduzidos
agricultores de colônias mais antigas que tinham afinidade com o trabalho rural.
50
Em 1931, o Serviço de Povoamento foi alterado para o Departamento Nacional de
Povoamento, vinculado ao Ministério do Trabalho. A partir de 1930, a política governamental
de colonização esteve voltada ao assentamento de trabalhadores nacionais.
“Foi limitada a entrada no território nacional de passageiros
estrangeiros de terceira classe, e o decreto dispôs sobre a
localização e amparo de trabalhadores nacionais... Transcorria a
época em que se repetia com freqüência a afirmação: “é preciso
fixar o homem ao solo”, refletindo a preocupação com a
magnitude das migrações no sentido rural-urbano e rural-rural.
Estas se dirigem a áreas novas, onde a existência de colônias
estaduais e federais constitui fator de atração pela perspectiva de
acesso à propriedade da terra.” (Tavares et al, 1979, p. 24)
Em 1938 foi criado, no Ministério da Agricultura, a Divisão de Terras e Colonização
(DTC), órgão que durou 16 anos e deixou uma série de núcleos implantados por todo o país,
dos quais os mais importantes foram as Colônias Agrícolas Nacionais, em vários estados
que
foram “destinadas a receber e fixar, como proprietários rurais, cidadãos brasileiros
reconhecidamente pobres que revelem aptidão para os trabalhos agrícolas”.
20
O objetivo era o
de conter as tensões sociais através dos deslocamentos da fronteira agrícola, promovendo
assim, o povoamento de regiões desabitadas.
Com o fim da II Guerra Mundial, o Brasil acelerou o processo de industrialização e
urbanização, a questão agrária começou a ser discutida com ênfase e tida como um obstáculo
ao desenvolvimento do país. Assim, ao menos na legislação, começou a surgir preocupação
em relação ao nível de vida do “colono”. O decreto Lei nº 7967 de 18 de setembro de 1945,
relativo à imigração e colonização, dizia, em seu artigo 46, que: “colonizar é promover a
fixação do elemento humano ao solo, o aproveitamento econômico da região e a elevação do
nível de vida, saúde, instrução e preparo técnico dos habitantes das zonas rurais”. (Tavares et
al, 1979, p. 26)
Os fatores que contribuíram para o “progresso de algumas colônias”, apontado por
Tavares et al (1979), após a década de 30, eram: o domínio das técnicas agrícolas por parte
dos agricultores, bom acesso aos mercados, bom nível inicial de recursos, áreas planejadas,
solos férteis, definição de uma cultura comercial, disponibilidade de financiamento,
cooperativismo, assistência técnica permanente, o que vinha acontecendo em uma colônia em
São Paulo em 1952.
20
Decreto nº 3059 de 14 de fevereiro de 1941;
51
Em 1954, foi instituído o Instituto Nacional de Imigração e Colonização (INIC),
autarquia vinculada ao Ministério da Agricultura e, em 1955, foi criado o Serviço Social
Rural também ligado ao mesmo ministério com o objetivo de “cuidar da questão agrária”.
No final dos anos 50 e início dos 60, os debates ampliaram-se. Martins (1983) destaca
a declaração de Março de 1958 do Partido Comunista, onde é inaugurada uma nova fase na
linha do Partido:
“O PCB reconhece que, apesar da agricultura baseada no
latifúndio e em relações pré-capitalistas de trabalho houve, nessa
estrutura atrasada, um desenvolvimento capitalista nacional, que
constitui elemento progressista, porque representa incremento das
forças produtivas e relações de produção mais avançadas. A
agricultura é obstaculizada por sobrevivências feudais, o que
mantém baixo o nível de vida dos camponeses e restringe a
expansão do mercado interno. Assinala a importância dos setores
nacionalistas no governo e nas forças armadas. Desse quadro
decorre uma proposta de frente única composta pela classe
operária, pelos camponeses, pela pequena burguesia urbana pela
burguesia e pelos setores latifundiários que possuem contradições
com o imperialismo americano. Entre outras medidas da
plataforma da frente única incluem-se a reforma agrária em favor
das massas camponesas. Redução das taxas de arrendamento,
prolongamento dos prazos contratuais, defesa dos camponeses
contra grilagem e despejos, garantia de posse e títulos aos
posseiros, aplicação da legislação trabalhista aos trabalhadores
rurais.” (Martins, 1983, p.85, grifos do autor)
As reformas de base (agrária, urbana, bancária e universitária) eram consideradas
essenciais pelo governo, para o desenvolvimento econômico e social do país. Entre todas, foi
a reforma agrária que polarizou as atenções. Em 1962, foi criada a Superintendência de
Política Agrária (SUPRA) órgão vinculado ao Ministério da Agricultura. Sua atribuição era
“executar a reforma agrária”, mas o que ocorreu, na prática, foi tentar conter os inúmeros
conflitos que se intensificam com a pressão de organizações do campo e da cidade, como já
citado, que estavam se reorganizando. A SUPRA absorveu também o Serviço Social Rural e
do Estabelecimento Rural do Tapajós.
Em março de 1963, foi aprovado o Estatuto do Trabalhador Rural, regulando as
relações de trabalho no campo, que até então estivera à margem da legislação trabalhista. Um
ano depois o Presidente da República assinou um decreto prevendo a desapropriação, para
fins de reforma agrária, das terras localizadas numa faixa de dez quilômetros ao longo das
rodovias, ferrovias e açudes construídos pela União.
52
53
sistema agrícola modernizador vigente, seguindo os modelos pré-estabelecidos de
produtividade. Desta forma, além do Estatuto propor uma política agrícola, sua essência trazia
um modelo de agricultura a ser implantados nas áreas “reformadas” e o agente responsável
por isso seria a assistência técnica.
A concepção de assistência técnica, presente no Estatuto da Terra, seguia as regras de
produtividade e modernização da agricultura, fortemente enraizada neste período. Como já
dito anteriormente, a assistência técnica estava se nacionalizando neste período, já havia
diversos escritórios implantados em municípios por todo o Brasil. O órgão responsável por
coordenar a assistência técnica nos projetos de colonização era o Instituto Brasileiro de
Reforma Agrária. Nas áreas incluídas no Plano Nacional e Regionais de Reforma Agrária,
consideradas prioritárias, a responsabilidades pelos trabalhos de implantação e assistência
técnica era do próprio IBRA. Os órgãos de valorização econômica atenderiam aos projetos
inseridos dentro de sua área de jurisdição, sendo eles: a Superintendência do
Desenvolvimento Econômico do Nordeste (Sudene); Superintendência do Plano de
Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA); Comissão do Vale do São Francisco
(CVSF); Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Região Fronteira Sudoeste
do país (Sudoeste). Nas áreas não contempladas, a assistência técnica ficaria a cargo dos
órgãos de extensão rural responsáveis, vinculados ao Ministério da Agricultura.
Para garantir a produção não somente para o consumo nacional, mas pensando-se
também em produtos para a exportação, o Estatuto da Terra propunha uma série de meios a
fim de atender às demandas de produção. Entre eles destacam-se: a assistência técnica, a
produção e distribuição de sementes e mudas, a criação, venda e distribuição de reprodutores
e uso da inseminação artificial, mecanização agrícola, cooperativismo, assistência financeira e
creditícia, a assistência à comercialização, industrialização e beneficiamento dos produtos,
eletrificação rural e obras de infraestrutura, seguro agrícola, educação através de
estabelecimentos agrícolas de orientação profissional e garantia de preços mínimos à
produção agrícola. (Estatuto da Terra, Art. 73). Esse aparato significava a política agrícola de
apoio às unidades produtivas com o objetivo de:
“Dar plena capacitação ao agricultor e sua família e visa
especialmente ao preparo educacional, à formação empresarial e
técnico profissional: a) garantindo sua integração social e ativa
participação no processo de desenvolvimento rural; b)
Estabelecendo, no meio rural, clima de cooperação entre o
homem e o Estado no aproveitamento da terra”. (Estatuto da
Terra, Cap. III, Art. 73 § 1º)
54
“a) Planificação de empreendimentos e atividades agrícolas; b)
Elevação do nível sanitário através de serviços próprios de saúde
e saneamento rural, melhoria de habitação e de capacitação de
lavradores e criadores bem como de suas famílias; c) Criação do
espírito empresarial e a formação adequada em economia
doméstica, indispensável à gerência dos pequenos
estabelecimentos rurais e à administração da própria vida
familiar; d) A transmissão de conhecimentos a meios técnicos
concernentes a métodos e práticas agropecuárias e extrativas
visando a escolha econômica das culturas e criações, a racional
implantação de desenvolvimento e ao emprego de medidas de
defesa sanitária vegetal e animal; e) O auxílio e a assistência para
o uso racional do solo, a execução de planos de reflorestamento a
obtenção de crédito e financiamento, a defesa e preservação dos
recursos naturais; f) A promoção, entre os agricultores, do espírito
de liderança e de associativismo.” (Estatuto da Terra, Art. 75 §4º)
Para Martins (1984), o período de 1969 a 1973 foi o de mais intensa repressão política
no país, no campo e na cidade. Durante o governo Castelo Branco, a questão fundiária fora
encaminhada a partir da premissa que seria possível dar uma solução empresarial e econômica
ao problema social da terra visando atenuar as tensões sociais, diminuir o êxodo rural e
aumentando a produção de alimentos. Foi a partir disto que, em 1970, foi criado o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), vinculado ao Ministério da
Agricultura. Sua função era “criar unidades de produção, através da organização social e
econômica da comunidade, integrando, dessa forma, populações marginalizadas no processo
de desenvolvimento”. (INCRA, 1971, p. 10). O objetivo era desenvolver programas especiais
de desenvolvimento regional. Entre eles, o Programa de Integração Nacional - PIN (1970); o
Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e Nordeste –
Proterra (1971); o Programa Especial para o Vale do São Francisco – Provale (1972); o
Programa de Pólos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia – Polamazônia (1974); o
Programa de Desenvolvimento de Áreas Integradas do Nordeste – Polonordeste (1974).
Esses programas tinham como diretrizes básicas: distribuição de terras; organização
territorial; organização administrativa do projeto; organização do assentamento; organização
das unidades agrícolas (assistência técnica); promoção da execução de obras de infraestrutura
básica; promoção e integração do sistema educacional; promoção e integração dos sistemas de
saúde e previdência; promoção e organização do sistema habitacional; promoção e integração
da empresa cooperativa; promoção e integração do sistema de crédito rural e promoção e
integração do sistema de comercialização da produção.
55
Após a criação do INCRA foi realizada uma avaliação do processo desenvolvido até
então, na busca da definição de uma metodologia para implantação dos novos projetos de
assentamentos nesse novo órgão. Dentre os aspectos abordados encontram-se temas
relevantes. Dentre eles destacam-se:
“... não se deu valor à participação dos beneficiários; houve
desvinculação entre os responsáveis pela elaboração e os
encarregados da implantação; as projeções de custos e
beneficiários nem sempre representaram a realidade local...
filosofia de trabalho essencialmente paternalista, baseada no
princípio que o parceleiro nada tem a dar, seja quanto à
experiência de vida ou qualquer tipo de conhecimento ou
colaboração, que apresentava, como decorrência, uma defasagem
entre o nível tecnológico de planificação de projetos e as suas
reais condições de implantação, entravando a aceleração do
processo de colonização e reforma agrária, onerando os seus
custos e dificultando o acesso à terra.” (INCRA, 1971, p. 5-6)
“... grande número de pessoas entre técnicos, entidades,
beneficiários, etc. exigindo uma atuação integrada... grande
número de pessoas dispersas por vastas áreas, o que dificultava o
contato e torna complexa a administração do projeto,... a área em
que se executa o projeto recebe beneficiários de diversas regiões,
com padrões culturais diferentes, que condicionam a introdução
de novas técnicas,... risco econômico que o empreendimento
agrícola possui.” (INCRA, 1971, p. 10-11)
Na estrutura organizativa dos núcleos coloniais das áreas prioritárias, com assistência
técnica do IBRA, havia uma equipe para administrar o núcleo nas etapas de “implantação,
consolidação e emancipação”. Essa equipe , no plano local, deveria implementar o projeto de
colonização. Teria como objetivo: inserir os beneficiários, para que, com o uso racional dos
recursos, pudessem promover sua auto-sustentação, na gestão econômica e social do projeto
de forma a não mais dependerem do Estado e, enfim, se emanciparem. Essa emancipação era
e ainda é desenhada a partir de padrões de produção, renda, tipo de agricultura etc.
À administração caberia também a tarefa de “obter a integração da estrutura
institucional existente, a níveis municipais, estaduais ou federais para a implantação do
projeto” (INCRA, 1971, p. 57)
O número de componentes da equipe era determinado em “função do número de
famílias a serem assentadas e do nível tecnológico das culturas a serem introduzidas”
(INCRA, 1971, p. 59). Segundo o Estatuto da Terra (Art. 75), o administrador, normalmente
era um agrônomo, obrigatoriamente deveria residir na área do projeto e os agentes de
extensão rural e as equipes de especialistas deveriam residir na área de jurisdição regional,
56
sendo que durante a implantação se fosse necessário deveriam residir na própria área do
projeto.
As unidades produtivas eram as células de participação permanente dos beneficiários e
sua família.
“Estabelecidas as funções básicas de caráter agro-econômico das
unidades agrárias, deverão estas ampliar sua faixa de ação com o
envolvimento dos demais membros do conjunto familiar, para
atender às necessidades sócio culturais do grupo... as atividades
sócio-culturais deverão incluir todos os aspectos relativos à
educação familiar, à economia do lar, às indústrias e hortas
caseiras, artesanato e recreação. Nessas atividades procurar-se-á
valorizar as tradições locais, preservando os traços culturais
típicos.” (INCRA, 1971, p. 72)
Em algumas localidades, como no Nordeste do Maranhão, previa-se a contratação de
técnicos para assumirem a coordenação geral da assistência técnica aos projetos de
colonização. Para isso previa-se a contratação de 155 profissionais, entre os quais agrônomos,
engenheiros civis, arquitetos, sociólogos e administradores: “Todos com treinamento
específico em desenvolvimento econômico, preparados para formarem equipes
interdisciplinares, integradas coordenando a execução dos projetos.” (Tavares et al, 1979, p.
155)
Pelo menos nas diretrizes do INCRA parece ter havido um esforço para integração
entre os diferentes planos traçados para as áreas de colonização e assentamento de famílias,
como também a tentativa em traçar métodos para inserção do beneficiário junto aos projetos
desenvolvidos pelos técnicos. O termo “participação dos beneficiários”, em vários momentos
do documento do INCRA (1971), foi utilizado como sendo um dos pilares da emancipação
dos assentamentos.
“A administração do projeto procurará criar uma consciência de
grupo, objetivando conseguir que os beneficiários se sintam
elementos integrados no projeto e não meros participantes sem
destaque” (INCRA, 1971, p. 56).
Outra questão que merece destaque é o planejamento de produção para o primeiro ano,
que deveria “evitar a introdução de culturas e criações que exijam alto nível tecnológico,
custos elevados e mudanças bruscas no regime de produção” (INCRA, 1971, p. 82). Deveria
ser priorizada a agricultura de subsistência. Somente a partir dessas experiências é que, no
segundo ano, seriam introduzidos cultivos comerciais. A partir daí, a assistência técnica
atuaria assessorando na escolha das atividades agropecuárias mais rentáveis, no planejamento
57
da produção até que todo o processo se consolidasse e a própria cooperativa assumisse a
gestão do planejamento de produção da área.
Apesar dessas questões serem abordadas nas diretrizes e avaliação do processo, o que,
na prática, ocorreu, segundo Tavares et al (1979), é que, na avaliação dos colonos, como eram
chamados os beneficiários destes projetos, o programa deixava muito a desejar, já que houve
descontinuidade administrativa nos órgãos a que o núcleo estava subordinado, acarretando
falta de recursos mesmo para obras mais prementes, distância, falta de acesso para
comercialização, falta de financiamento e assistência técnica, assentamentos em áreas de solos
pobres. Portanto, parece haver uma lacuna entre o projetado e o implementado. Podemos
observar que há uma grande dificuldade em implementar as diretrizes propostas e também
pode ser observado que questões colocadas como a participação enquanto um viés da
assistência técnica, o desejo de consolidação de unidades produtoras de alimentos nos
assentamentos, equipes multidisciplinares, a gestão nas mãos de entidades representativas, os
problemas enfrentados etc. em muito se parecem com questões colocadas no Lumiar, como
tratarei no capítulo seguinte, questões que hoje perduram na política de assentamentos.
O final da década de 70 e início da década de 80 foi marcado por muitos conflitos por
terra, houve muitas greves de trabalhadores metalúrgicos, principalmente, e são criados o
Partido dos Trabalhadores, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) enfim,
houve um grande avanço dos movimentos sociais que questionavam o governo militar e se
uniam reivindicando as “diretas já”, demandando um novo regime. Com a Nova República o
termo reforma agrária, assim como as palavras democracia e participação popular, passam a
estar presentes em grande parte dos discursos existentes entre os dirigentes dos programas de
Assistência Técnica e Extensão Rural. Ocorreu também, como já dito acima, uma mudança de
concepção do trabalho de assistência técnica e extensão rural, como pode ser constatado no
discurso de posse de Romeu Padilha em 1985:
“A prioridade aos pobres no contexto brasileiro é uma exigência
não só ética como também econômica social e política... Sabem
os que trabalham a terra e os que com eles convivem que, sem a
reforma agrária não se consolidará a democracia e nem sera-21( )-58.5106(o)1caRe4459( )-69(e)-2.80.8723(R)-3.28.5106(o)1 5s espaços da liberdade. Por isso, é necessário que
todos nós, extensionistas brasileiros, como cidadãos,
58
Em discurso proferido à Comissão Especial de Reforma Agrária, Padilha apontava,
entre as prioridades da extensão rural, o Plano Nacional de Reforma Agrária. O objetivo geral
da reforma agrária seria o de:
“Mudar a estrutura fundiária do país, distribuindo e redistribuindo
terra e assegurando um regime de posse e uso do solo que atenda
aos princípios de justiça social e aumento da produtividade, de
modo a garantir a realização sócio-econômica e o direito da
cidadania ao trabalhador rural.” (Embrater, 1985, p. 16)
Uma das funções do Sibrater seria promover o atendimento ao público da Reforma
Agrária, apoiando o Mirad/Incra nos aspectos relativos à divulgação da política de reforma
agrária, mobilização e seleção dos beneficiários da reforma agrária e assessoramento aos
assentados e suas organizações.
Aponta ainda que
“A extensão rural dará ênfase especial às culturas alimentares,
num primeiro momento, com a preocupação voltada à
sobrevivência das famílias, para em seguida, desatinar seus
incentivos à agricultura comercial... O crédito rural será alavanca
importante a ser acionada tanto para a produção quanto para a
comercialização agrícola, já que, via de regra, os trabalhadores
assentados serão selecionados dentre os grupos mais carentes da
sociedade e, portanto, sem condições para realizarem os
investimentos iniciais requeridos pelo processo produtivo ou
capazes de estocar parte de suas produções para venda na
entressafra. A ação da extensão rural também estenderá para os
campos da nutrição e saúde humana, orientando as famílias para
práticas de higiene e saneamento do meio ambiente, preparo e
conservação de alimentos” (Embrater, 1985, p. 17)
A fim de atender às demandas da reforma agrária, na Nova República, a extensão rural
promoveria os ajustamentos necessários na sua estrutura, não só na expansão de seus quadros
como em sua capacitação para o desempenho de suas atividades. Seria também um órgão
articulador com outras entidades para o desenvolvimento de atividades junto aos agricultores.
O perfil do extensionista esperado pela direção da Embrater, no período em que
Romeu Padilha foi presidente, era o daquele que pudesse:
- “Saber interpretar a realidade sócio-econômica e cultural do pequeno agricultor, de
forma a poder identificar com clareza os principais problemas, tanto de natureza
estrutural como tecnológica que impeçam o desenvolvimento rural”;
- “Conhecer e saber utilizar processos educativos na interpretação da realidade e na
formulação conjunta com o agricultor, com suas organizações, com seus líderes,
59
lideranças locais e outras agências governamentais, de propostas factíveis para a
solução dos problemas identificados”. (Embrater, 1985, p. 63-64)
Essa nova concepção e diretrizes para a política de assistência técnica foi gestada por
um grupo de técnicos e funcionários da Embrater que, adquirindo temporariamente a
hegemonia através da conquista dos cargos de direção, tentavam mudar a política de
assistência técnica como um todo desde sua concepção, metodologia até a avaliação.
Foi criada uma proposta de prestação de serviços para os pequenos produtores
vinculados ao programa de reforma agrária. Mediante convênios ou troca de recursos
financeiros e de serviços entre as empresas estaduais (Ematers) e o Ministério da reforma
Agrária e Desenvolvimento (Mirad), quando então foi criada uma linha de trabalho específico
para a assistência técnica em assentamentos rurais.
21
Com isso houve aumento no quadro de
técnicos nos estados para trabalharem exclusivamente nos assentamentos rurais.
Neves (1997) aponta que, na Nova República, o quadro de funcionários das empresas
estaduais de assistência técnica foi expandido para o atendimento aos assentamentos rurais,
mas a formação que eles receberam foi a mesma do quadro político, ideológico e
metodológico que orientava a expansão da profissão dos agrônomos e veterinários durante a
década de 70, ou seja, da aplicação da política agrícola baseada na utilização de créditos e de
pacotes da revolução verde, o que não permitia que as propostas de mudanças fossem
concretizadas na prática. Portanto, não ocorreram mudanças outras que implicassem
deslocamentos no sistema de posições e de visão de mundo dos agrônomos, zootecnistas,
técnicos agrícolas, veterinários e assistentes sociais. O que significou que muitas novidades da
Nova República não foram implementadas. As mudanças eram pensadas pelo grupo dirigente
mas, na prática, os técnicos não dispunham de ferramentas metodológicas e, em sua maioria,
não comungavam com as novas concepções da direção da Embrater.
Neves (1987) constatou que alguns profissionais da extensão rural no Rio de Janeiro,
no período da Nova República, se concebiam como portadores de uma missão civilizadora.
Seriam os mediadores em um processo de participação e organização dos assentados, como
também intermediários no processo de aquisição de créditos e recursos institucionais. Alguns
técnicos pretendiam a modelação política do assentado e reproduziam o mesmo modelo de
atuação institucional: criação do beneficiário pela negação ou reformulação da experiência
cultural passada.
21
Convênio MIRAD/EMBRATER – Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário / Empresa
Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural: Proposta para um Programa de Capacitação de Assentados;
60
No estado do Rio de Janeiro foram formadas equipes para atuar em cada
assentamento. Em algumas situações foi criado um escritório dentro do assentamento, como é
o caso de Novo Horizonte, em Campos. No assentamento Santo Inácio houve um técnico
específico, sendo que, ainda hoje, membros da cooperativa mencionam como pontos positivos
desse período a maior participação do técnico na vida organizacional e na vida cotidiana do
assentamento e, ainda, como o período em que a assistência técnica mais funcionou. Segundo
o presidente da cooperativa, “nesse período o técnico conviveu, soube das dificuldades, das
vitórias, funcionou como um médico de família no assentamento” (Entrevista realizada com o
Presidente da Cooperativa de Santo Inácio em 15/01/06).
Com esse “novo” aparato técnico, a política pública aporta sobre essa população, com
perspectivas/“projetos” de vida bastante heterogêneos. Por meio da “técnica”, um técnico é
chamado a averiguar que tipo de atividade agrícola e projeto de assentamento se adaptarão
melhor naquela região, em função do clima, solo e mercado. E, no campo social, o técnico era
chamado a potencializar a criação/interação de/com uma
22
(ou mais) entidade interlocutora,
representativa dos assentados, que tratasse as questões de forma homogênea, para facilitar o
processo de inserção na área e para atender às demandas burocráticas do Estado. Em geral,
essa entidade representativa era baseada em modelos pré-determinados de associações ou
cooperativas que eram modelos cristalizados como entidades representativas dos
trabalhadores, tanto pela política pública, quanto por movimentos e entidades envolvidas no
processo de luta pela terra.
Este histórico sobre a assistência técnica nos assentamentos aponta para similaridades
entre os diferentes períodos e políticas. Entre elas podemos citar a tensão entre a necessidade
de tornar o assentamento produtivo com a preocupação em mostrar que a reforma agrária dá
certo (nos parâmetros hegemônicos de referência) e o cotidiano e as preocupações diárias dos
assentados. Os métodos empregados, ao menos nas diretrizes, apontam para a participação
dos beneficiários, dificuldades na liberação de recursos devido ao trâmite governamental
exigido para tal. A descontinuidade dos programas de assistência técnica como também as
descontinuidades entre os projetos pensados e as possibilidades reais de implantação.
Durante todo esse processo houve também tensões, conflitos e disputas. As
concepções de reforma agrária sempre estiveram em disputa entre técnicos que são a favor “e
os que são contra”, já que este sempre foi um tema polêmico.
22
Moreira, 1997, aponta em sua avaliação preliminar sobre o Lumiar que nem sempre havia uma única entidade
representativa no assentamento, o que gera conflitos por legitimação e poder.
61
O técnico sempre esteve imerso nessa disputa e com a função, dada pelo Estado, de
tornar os assentados “incluídos” na sociedade e “desenvolvidos” para se inserirem na vida
política e econômica. Essa imersão do técnico nesse campo de disputa ideológica torna sua
atuação bastante complexa. Como já dito anteriormente, sua formação técnica não lhe dá
elementos para o entendimento desse conflito social no qual está inserido, portanto, sem
elementos norteadores de uma intervenção no campo político que assegure uma compreensão
consistente de seu papel de “agente de desenvolvimento” nesse processo. Assim, essa
compreensão e a intervenção se dá conforme a formação política e técnica extra-curricular
que cada técnico procura, seja dentro ou fora da universidade.
3.2 - A Criação do Projeto Lumiar
Como já tratado anteriormente, com a extinção da Embrater em 1991, os serviços de
assistência técnica e extensão rural ficaram relegados aos governos estaduais. A partir de
1995/1996, o debate sobre a questão fundiária novamente tomou fôlego, no momento em que
intensificaram as ocupações bem como a violência contra os movimentos de luta pela terra,
como o massacre de Corumbiara (Rondônia, em agosto de 1995) e de Eldorado dos Carajás
(Pará, em abril de 1996). O MST buscava nacionalizar-se e já se firmara como o mais
importante porta-voz da luta por reforma agrária (Medeiros, 2002; Fernandes, 2002; Caldart,
2000), como também outras organizações passaram a investir nas ocupações e organizações
de acampamentos. Houve intensificação na luta pelo crédito e assistência técnica por parte de
pequenos agricultores vinculados aos movimentos sociais. Portanto, foi dentro desse contexto
de nacionalização da luta pela terra que o governo, com o então presidente Fernando Henrique
Cardoso, resolveu criar o Gabinete do Ministro Extraordinário de Políticas Fundiárias,
23
retirando do Ministério da Agricultura a responsabilidade sobre a questão agrária.
A política agrária durante o segundo governo de Fernando Henrique Cardoso se
pautou por um programa chamado “Novo Mundo Rural”, um conjunto de medidas e metas a
serem atendidas no desenvolvimento do “mundo rural”, englobando todas as políticas
agrícolas/agrárias.
“As atividades desenvolvidas pelo INCRA se orientaram no
sentido de se adaptar à concepção do “Novo Mundo Rural”, que
unifica as políticas voltadas para o campo. A nova concepção tem
23
Este Gabinete em 1997 transformou-se em Ministério do Desenvolvimento Agrário.
62
como objetivo básico transformar o trabalhador rural assentado
em agricultor viável economicamente.”. Relatório do Incra, 1999
A partir desse objetivo básico, foi criada uma série de projetos e programas a fim de
atender a essa nova concepção, que era a de fazer a reforma agrária “dar certo”, e que o
assentado fosse se transformando em agricultor de fato, que pudesse viver da agricultura,
implantar o modelo agrícola vigente e se emancipar em relação à dependência dos recursos do
governo para custear suas lavouras, sua terra e subsistência.
Entre os projetos criados destacou-se o Projeto Casulo, projeto Gênero e Reforma
Agrária, Cédula da Terra, entre outros. Consta no documento explicativo sobre o “novo
mundo rural” que o primeiro passo seria reunir os beneficiários e explicar os seus direitos e
deveres nos programas
“O INCRA em articulação com o CMDS (Conselho Municipal de
Desenvolvimento Sustentável) da área, promoverá reuniões com
todos os beneficiários, reunidos em um só ou vários grupos, com
o objetivo de esclarecê-los sobre o apoio que será concedido para
transformá-los em agricultores familiares, suas responsabilidades
e deveres, a importância de uma ou mais entidades
representativas, as condições de transferência de títulos a ser
concedido, o cronograma de pagamento do imóvel ao Tesouro
Nacional, etc”.
(O novo mundo rural, sd)
Sobre essa modelação do assentado, Neves, em estudo sobre técnicos agrícolas e
agricultores, aponta que:
“As políticas e programas agrícolas são constituídas a partir de
instituições estatais e orientadas por interesses atribuídos a
agricultores modelares e idealizados que perseguem e atualizam
plenamente mecanismos voltados para o aumento da
produtividade e da rentabilidade”. (Neves, sd, p. 1)
Essa afirmação de Neves vem ao encontro da diretriz do Lumiar que pretendia
transformar o assentado em agricultor que, tendo acesso aos recursos do Pronaf, pudesse
aderir ao modelo de agricultura proposto pela política pública. A assistência técnica seria o
mecanismo responsável por esse processo. Se, num período anterior da modernização da
agricultura, os técnicos.
“Atribuíam a si a missão de transformar o agricultor em um
produtor moderno, preocupado com o aumento da produção e da
produtividade através da oferta de um estoque de conhecimentos
da possibilidade de internalização de estruturas de pensamento
racionais que incorporem a articulação controlada entre os meios
e os fins”.(Neves, sd, p. 9).
63
Com o Lumiar, assim como nas outras experiências já abordadas a respeito da
assistência técnica em assentamentos, a preocupação também era de transformar o assentado,
advindo de distintas trajetórias, distintos laços culturais e estratégias econômicas
diferenciadas, em agricultores “rentáveis” produtores de alimentos.
Em uma segunda etapa, investir-se-ia na criação de uma entidade representativa dos
trabalhadores para que os assentados pudessem assumir a gestão de recursos públicos,
conforme citado anteriormente. Esta característica foi observada também no processo de
colonização onde, em vários momentos, aparece preocupação de os membros beneficiários
assumirem a gestão do projeto. E, por último, o apoio de instalação para que os beneficiários
obtivessem condições básicas para ingressarem no sistema de agricultura familiar, como
construção de estradas, beneficiamento da produção etc.
O Projeto Lumiar foi fruto das reivindicações dos trabalhadores que demandavam uma
assistência técnica diferenciada para as áreas de reforma agrária, também representou a
ruptura da idéia da construção de uma assistência técnica estatal. Representou a terceirização
e a privatização da assistência técnica em áreas de assentamento, fruto da descentralização das
políticas públicas que estava sendo implementada.
Um fato que aponta para o momento de intenso debate é a carta de apresentação do
projeto Lumiar, onde o diretor de assentamentos do INCRA afirma: “Esta versão resulta de
um amplo e “polêmico”
24
processo de discussão, que se revelou mais complexo do que se
previa inicialmente, principalmente em se tratando de um projeto que respondia a uma antiga
reivindicação dos trabalhadores, com ênfase para a autonomia de decisão dos assentados e
para a transparência de avaliações.” (INCRA, 1996).
O projeto Lumiar foi criado com base na resolução nº 95 de 20 de novembro de 1996,
do Conselho Diretor do Incra. De dezembro de 1996 a junho de 1997 as diretrizes foram
sendo avaliadas, vindo a se consolidar no segundo semestre de 1997. O projeto é baseado na
experiência do programa Contacap (Conta Cooperativa de Capacitação) desenvolvido no
período de 1994-1995 no Nordeste (Ceará, Pernambuco e Bahia)
25
. Este programa, segundo
Pereira (2004), era baseado no princípio da autonomia de decisão dos assentados para
24
O “polêmico” expresso pelo Diretor de Assentamento do INCRA na apresentação do Projeto LUMIAR
provavelmente se referia ao intenso debate ocorrido sobre a assistência técnica a partir das lutas e reivindicações
dos movimentos sociais.
25
Convênio firmado entre o Ministério da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária, o INCRA e o Banco
do Nordeste. Para maiores informações consultar: BRASIL. Ministério da Agricultura - MAA – Relatório de
avaliação do Programa CONTACAP. Recife, ASSOCENE, Fevereiro de 1997. 67p.
64
promover “a sua organização e os seus projetos de desenvolvimento”. Chegou a ter 24
equipes que atendiam, aproximadamente, 7.200 famílias.
Conforme Pereira (2004), em citação de Oliveira (1997), no Relatório de Avaliação ex
ante do Projeto Lumiar, havia questões apontadas como problemáticas na experiência piloto
do CONTACAP e que o INCRA não considerou relevante na implantação do Lumiar. O
documento chama a atenção dos gestores para que promovam as mudanças na proposta,
porque as dificuldades do CONTACAP poderiam ser transferidas ao Lumiar. Entre elas,
Pereira (2004) cita Oliveira (1997):
“O caráter do voluntarismo e do missionarismo do
CONTACAP[…] os problemas de transporte das equipes
técnicas; […] a falta de perspectivas dos técnicos quanto a
continuidade da assistência; […] os aspectos internos da falta de
estrutura e preparação do INCRA para implantar a proposta,
particularmente em relação a baixa integração do Projeto no
INCRA e a resistência dos técnicos quanto ao Programa” (Pereira,
2004, p. 17, citação de Oliveira, 1997)”
O Lumiar fez parte do “Programa de qualidade e produtividade nos assentamentos de
reforma agrária” instituído durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, que
compreendia os projetos de gestão do crédito, assistência técnica e capacitação (Lumiar),
infraestrutura e serviços sociais, infraestrutura produtiva, informação e comunicação, sistemas
agrários, mercados e meio ambiente.
A criação do projeto é justificada, por seus idealizadores, com base na crítica ao
desmantelamento do sistema oficial de assistência técnica e extensão rural, apontando a falta
de atualização técnica das equipes, baixos salários e condições de trabalho insatisfatórias
como principais problemas. O projeto teria como objetivo implantar um serviço
descentralizado que possibilitasse o apoio técnico e capacitação às famílias assentadas. Teria
um caráter emergencial para suprir as deficiências em assistência técnica nos assentamentos
rurais, já que o Incra não reconhecia a assistência técnica como de sua responsabilidade.
Segundo o projeto, aos poucos as entidades representativas dos trabalhadores iriam assumindo
a responsabilidade sobre tais serviços, o que na prática, não ocorreu. A assistência técnica
sempre foi um programa oficial de governo e havia uma crença por parte dos agricultores,
assentados e movimentos sociais de que fornecer assistência técnica gratuita é direito dos
agricultores e dever do Estado.
O objetivo do projeto, segundo o documento seria:
“Viabilizar os assentamentos tornando-os unidades de produção
estruturadas, inseridas de forma competitiva no processo de
65
produção voltadas para o mercado, integradas à dinâmica do
desenvolvimento municipal e regional. Para atingir este objetivo,
o Lumiar desenvolverá suas estratégias de ação visando
assessorar tecnicamente a gestão da organização, da produção e
da comercialização nos assentamentos de reforma agrária, tendo
em vista a implantação de um processo de aprendizagem coletiva
das comunidades assentadas na busca do desenvolvimento
sustentado e da melhoria da qualidade de vida.” (Incra, 1997, p. 4,
grifos do autor)
O objetivo seria desenvolver metodologias e estratégias com o foco no
desenvolvimento de uma assistência técnica “adequada” (termo utilizado no documento), com
a introdução de tecnologias mais “adequadas” para o desenvolvimento da qualidade de vida
dos assentamentos dos processos produtivos e do acesso aos mercados e “implantar e gerir
sistemas de informações técnico/econômicas com mecanismos de comunicação “adequados”
à cultura dos assentados”. E, finalmente, tinha o objetivo de constituir um fundo de
financiamento regular para os serviços de assistência técnica, capacitação e supervisão do
desenvolvimento dos assentamentos.
A “possível” novidade do projeto Lumiar ao sistema de assistência técnica refletia um
tipo de crítica social à assistência técnica construída, ao longo dos anos 80, com uma “visão
ampla do processo de desenvolvimento rural”, rechaçando a ideologia modernizante e sua
ênfase em metodologias de transferência de tecnologias (Bruno et al, 2003). A linha
metodológica indicada pelo projeto Lumiar, e que se apresentava como principal inovação,
era a participação dos assentados e suas organizações no processo de gestão da política de
assistência técnica, como ponto chave para o desenvolvimento dos assentamentos.
Participação esta entendida como o envolvimento das entidades representativas dos
trabalhadores no processo de decisões a respeito do projeto.
Essa busca pela participação dos assentados organizados em entidades representativas
representava uma obrigatoriedade na liberação dos recursos para o funcionamento do projeto.
Se por um lado isso era uma obrigatoriedade da política, de outro havia uma forte pressão dos
movimentos sociais para que os trabalhadores e suas entidades tivessem maior poder de
gestão e decisão sobre o programa. Essa obrigatoriedade é abordada por Neves (2003),
quando afirma a imposição da forma cooperativista ou associativista aos agricultores por
outras instituições e movimentos sociais que, por vezes,
“Desconsideram os modos de alinhamento político dos
agricultores. Geralmente os agricultores estão organizados com
base em lealdades do parentesco e vizinhança. Por isso a
organização pelo associativismo e cooperativismo é de difícil
66
resolução, porque a representação delegada não corresponde às
regras de reciprocidade e controle moral elaboradas a partir dos
valores referenciados de parentesco”.(Neves, 2003, p. 2-3)
Essas relações de reciprocidade, controle moral e valores estão presentes no campo
das instituições, como também são geridas por configurações que podem significar ora
proximidade em função dos interesses, afinidades ou também distanciamentos dependendo
das dificuldades apresentadas, momentos e fatos.
O Lumiar, em sua concepção, pretendia desenvolver uma visão nova mais ampla e
integrada de assistência técnica, compreendendo a complexidade dos assentamentos, onde o
papel do técnico seria facilitar o processo de “desenvolvimento” do assentamento,
contribuindo no auxílio ao diagnóstico, análise e nas decisões coletivas, garantindo a
autonomia dos assentados.
A metodologia a ser utilizada em campo pelos técnicos foi fruto de debates a nível
nacional e estadual. Dentre os participantes das equipes nacionais e estaduais havia
divergências quanto ao termo “participação” que veio a interferir no método utilizado na
preparação das equipes locais.
O técnico era chamado a ser a ponte entre as entidades “obrigatoriamente”
representativas dos assentados e as políticas públicas. Do ponto de vista político, parecia que
cabia ao técnico um trabalho de fortalecimento das associações e cooperativas, como também
o desenvolvimento de um “debate democrático” sobre os problemas enfrentados nos
assentamentos. O técnico era chamado a cumprir a função de mediador. Essa tarefa exigia
algumas habilidades entre elas uma formação política, metodológica, técnica que, nem
sempre, a formação “produtivista” proporciona aos técnicos das ciências agrárias, já que são
formados profissionais pouco atentos às complexidades das comunidades, conforme já
abordado anteriormente.
Uma outra característica era o processo nos quais os sujeitos estavam inseridos. Os
campos estavam sendo delimitados a todo instante e com ampla concorrência seja por
recursos, poder, concepções. Seja entre os membros da supervisão, dos assentamentos, das
entidades representativas, das instituições em jogo etc.
O projeto tinha como orientações básicas a inteira autonomia dos assentados para
decidir sobre todas as questões que afetassem seus interesses, inclusive os contratos e a
condução dos processos de assistência técnica, abertura à participação das organizações dos
trabalhadores na gestão do projeto, tendo o Incra como principal provedor de recursos e
supervisor e os bancos oficiais como operadores dos recursos. As entidades poderiam indicar,
67
recrutar os técnicos, mas caberia ao Incra, através das equipes de supervisão, a seleção de tais
técnicos. As entidades representativas dos trabalhadores, associações ou cooperativas eram as
entidades que deveriam autorizar o pagamento dos técnicos. Essa ação pressupunha uma
avaliação, mesmo que empírica, pelo pagamento ou não pelos serviços prestados
mensalmente. Como ilustração desse jogo de poder entre as lideranças e os técnicos,
observamos a entrevista com um técnico:
“De controle social a equipe passou a ser refém das associações
porque se a equipe não fizesse o que a associação ou o presidente
quisesse não assinava as faturas, e teve um caso (em Campos-RJ)
que a equipe ficou três meses sem receber... O controle social que
era, a princípio um diferencial ele foi transmutado para uma coisa
de subjugar a equipe a uma pretensão do presidente, um jogo de
poder”.
Agrônomo do Lumiar
Entrevista realizada em 15/11/05
Se, por um lado, houve um aumento da participação das associações (ao menos nas
responsabilidades burocráticas), de outro, em alguns casos, houve um empoderamento
excessivo de algumas associações que quiseram utilizar-se de tais responsabilidades para
beneficiar alguns assentados, em detrimento de outros. O técnico, além de mediador, como já
apontado, é um agente em disputa, seu saber, sua inserção na vida comunitária, no jogo de
relações pode aproximá-lo de alguns assentados e afastá-lo de outros. Essa aproximação pode
se dar por vários motivos: por afinidade, se o assunto do técnico tem a ver com o assentado
(às vezes, o assentado não tem como principal atividade a agricultura e vê o técnico como um
fiscal apenas, sendo hostil com o técnico e vice-versa); se, na trajetória do técnico, já houver
um vínculo com o assentamento seja em função de sua participação nos momentos de
reivindicações dos assentados, movimentos sociais, religiões, enfim vínculos sociais que
aproximam ou afastam o técnico com o seu público atendente/mediado/educador-educando.
Assim se a associação tem poder para avaliar, aceitando ou não os trabalhos e a inserção do
técnico, esses vínculos podem ser essenciais para compreensão dos problemas e/ou soluções
que podem ser criados.
A terceirização dos serviços de assistência técnica, instituída a partir do Lumiar,
representou uma inovação nesse campo. Diferia, em muito, dos modelos de contratação de
assistência técnica até então por parte dessa política pública. Sendo assim, exigia que
houvesse uma entidade contratante (dos técnicos) credenciada junto ao Incra que poderia ser:
organizações não governamentais, entidades públicas de assistência técnica ou cooperativas
de técnicos. No caso estudado, o contrato foi firmado com a uma cooperativa de técnicos.
68
De acordo com as diretrizes, funcionariam duas instâncias de coordenação e decisão
(uma comissão nacional e outra estadual), e as instâncias de coordenação técnicas e de
execução seriam as equipes de supervisão, as equipes locais e os especialistas contratados
para assuntos específicos.
Segundo documento (Incra, 1997), cada equipe local seria formada por um técnico de
nível superior com a função de “gestão e organização da comunidade”, um técnico de nível
superior na área de agropecuária e dois técnicos de nível médio, preferencialmente na área
agropecuária. Trabalhariam em tempo integral e, preferencialmente, morariam no
assentamento ou na proximidade. Cada equipe completa deveria atender cerca de trezentas
famílias. “Para os assentamentos menores ou maiores caberia à comissão estadual autorizar a
criação de composições especiais, em função do tamanho da área ou da proximidade com
outros assentamentos”. (Incra, 1997, p. 9)
O acompanhamento da equipe de supervisão era apontado, pelas diretrizes, como o
principal instrumento de gerenciamento de qualidade do Incra para o projeto Lumiar.
Enquanto ação de governo e instrumento de política pública, essa equipe era responsável pela
seleção, treinamento, parecer técnico, apoio técnico, supervisão e avaliação sistemática das
equipes locais e dos especialistas. Cada equipe de supervisão deveria ser formada por um
técnico do Incra, em tempo integral e um técnico externo, em tempo parcial, sendo que cada
técnico do Incra iria compor duas equipes de supervisão. E, cada equipe de supervisão, seria
responsável por duas equipes locais. O perfil requerido para os profissionais supervisores que
atuariam nessa equipe seria:
“Facilidade de contato com entidades representativas dos
trabalhadores e das ONGs; capacidade de articulação institucional
no âmbito das entidades públicas; conhecimento dos processos de
desenvolvimento e seus condicionantes e o programa de reforma
agrária no Brasil; experiência positiva em equipe e em
coordenação de grupos técnicos; capacidade de observação da
realidade e facilidade de sistematização de informações” (Incra,
1997, p. 35)
A equipe de especialistas teria como objetivo assessorar e realizar treinamento e
capacitação da equipe local que demandasse por sua especialidade difundindo novas técnicas
e hábitos gerenciais e produtivos. Esta equipe não foi contratada no estado do Rio de Janeiro.
Pressupunha-se que, ao final do projeto, haveria a desvinculação do projeto do Incra
devendo as associações e cooperativas dos trabalhadores assumir a assistência técnica em
cada assentamento após a sua emancipação.
69
Houve críticas por parte das empresas de assistência técnica governamental no tocante
a essa nova forma de conduzir a política de assistência técnica. As principais críticas eram
que: com a inserção dessas novas entidades no processo de assistência técnica o governo
estaria pulverizando ainda mais os parcos recursos destinados às atividades de assistência
técnica; a descentralização dos serviços de assistência técnica representava a terceirização dos
serviços do Estado, delegando a cooperativas e associações o papel que o Estado sempre
ocupou. Os técnicos, mesmo os que se reuniram em cooperativas, estavam sendo mal
remunerados já que esse processo de terceirização driblava as leis trabalhistas e promovia a
privatização dos serviços para as associações e cooperativas.
O estado do Rio de Janeiro foi o último a implantar o projeto Lumiar, o que se deu em
janeiro de 1998. O recrutamento dos técnicos foi feito mediante o envio de currículos à equipe
de supervisão. O próprio Incra foi o órgão que divulgou o processo de seleção sendo que, no
caso do técnico agrícola da equipe de Capelinha, foi a associação do assentamento que o
informou sobre a seleção. A seleção dos técnicos foi realizada pela equipe de supervisão,
sendo baseada nos seguintes critérios: participação no movimento estudantil, afinidade com o
70
recursos de infraestrutura para auxiliar o trabalho como carro e computadores, ficando estes
sob a responsabilidade dos técnicos.
No segundo semestre de 1997 foram realizados seminários no Incra-RJ para definição
da metodologia a ser empregada no Estado. Após três entidades apresentarem suas propostas,
a proposta da ASPTA foi escolhida. A partir daí foi realizada, em Conceição de Macabu, uma
preparação de duas semanas com os técnicos para o trabalho com metodologias participativas.
A metodologia utilizada baseou-se no Diagnóstico Rápido e Participativo de
Agroecossistemas - DRPA
27
.
Segundo o plano de metas do Incra
28
, o projeto Lumiar atuou no estado com 32
técnicos (sendo 11 agrônomos, 3 economistas domésticas, 13 técnicos agrícolas, 3 assistentes
sociais, 1 zootecnista e 1 licenciado em ciências agrícolas) distribuídos em 10 equipes
atendendo a 17 assentamentos atingindo, segundo dados do Incra, a 2.531 famílias assentadas
de um total de 7.739. O projeto estava atendendo a aproximadamente 32% das famílias
assentadas no estado. Dentro das áreas atendidas, a proporção foi de aproximadamente 80
famílias por cada técnico.
3.3 – Um balanço da proposta do Projeto Lumiar
Avaliar o projeto Lumiar exige um olhar sobre a complexidade de questões envolvidas
neste processo, desde a preparação dos técnicos até os processos de avaliação do trabalho das
equipes.
Marinho (1999) aponta para falhas no processo de preparação dos técnicos: o trabalho
deu-se apenas em cursos e com uso de “pacotes metodológicos”, o que trouxe como
conseqüência uma “febre de participação total” nos técnicos e supervisores. No entanto, não
houve investimento para se conseguir o estabelecimento da relação de troca entre o saber
técnico e o saber do agricultor e nem da compreensão da realidade dos assentamentos rurais
em termos organizativos e culturais. Isto vai além da preparação do técnico, não deixa de ser
uma questão fundamental, mas não é o único fator. A formação recebida na universidade não
prepara o técnico para a compreensão de processos sociais, que é exigida no trabalho com
agricultores. As instituições responsáveis pelo projeto, ao menos no Rio de Janeiro, não
tinham experiência com o trabalho diário de uma equipe técnica como também não tinham a
27
Diagnóstico Rápido e Participativo de Agroecossistemas é uma metodologia adotada por algumas ONGs para
o conhecimento e reconhecimento do grupo e de seu agroecossistemas. È um conjunto de ferramentas e olhares
que poderá ser acionado conforme a necessidade e temas a serem abordados. Mas, sobretudo, tem como eixo o
diálogo entre as diferentes formas de perceber o problema e o debate de sua solução.
28
Plano de metas de 100 dias da Superintendência Regional do Rio de Janeiro, 1999.
71
prática de desenvolverem trabalhos comuns com outras entidades o que levou a um grande
descompasso na implementação do programa. Percebe-se a dificuldade de diálogo também
entre as instituições envolvidas: entre a Universidade, os movimentos sociais e o Incra, não
somente por seus lugares sociais distintos como também pela forma que cada entidade se
organiza. Há uma incompatibilidade de “projetos” e de maneiras de analisar os problemas e
quando essas entidades são forçadas a dialogar este diálogo é composto por conflitos.
Na escolha do método de trabalho a ser desenvolvido pelas equipes houve uma tensão
inicial entre membros da equipe de supervisão no estado do Rio de Janeiro. Para isso foram
realizados seminários para a seleção da entidade que iria prepará-los. Dentre essas entidades
estavam a AECA (Associação Estadual de Cooperação Agrícola), a ASPTA, entre outras,
tendo sido, finalmente, selecionada a ASPTA, que utiliza a metodologia do Diagnóstico,
Rápido e Participativo para compreensão da realidade e para intervirr nos processos locais.
A partir deste estudo, muitas equipes do projeto Lumiar adotaram metodologias
participativas e buscavam alternativas ao modelo tecnológico moderno (Bruno et al, 2003).
No caso em questão, Rio de Janeiro, essas metodologias fizeram parte do plano de
treinamento das equipes, realizado pela ASPTA (Assessoria em Projetos de Agricultura
Alternativa).
No entanto os cursos de preparação para o trabalho nos assentamentos não garantiram
o estudo e aprofundamento de temas que levassem à compreensão dos processos sociais e da
realidade vivenciada pelo agricultor. Outro problema foi a falta de capacitação direcionada ao
atendimento das necessidades e desafios definidas a partir da realidade do dia-a-dia dos
técnicos nos assentamentos nas atividades de supervisão e avaliação.
A idéia original do projeto Lumiar é que seria realizado um processo de formação
continuada. No entanto isso não funcionou. Ao que parece, alguns técnicos não conseguiram
assimilar o conteúdo da metodologia, o que pode ser percebido na fala de um técnico agrícola,
que confunde as exigências burocráticas do INCRA com os métodos participativos:
“Essa metodologia tem uma burocracia tremenda, que você tem
que preencher um formulário que muitas das vezes não tem nada
a ver com aquela comunidade, o formulário é geral. É uma
documentação colocada para todos os assentamentos, idênticos!...
cada assentamento tem sua individualidade e isso não é levado em
conta. É um documento geral muito profundo que muitas das
vezes não tem nada a ver com os assentados. Tem que ser rápido
e como você quer que as pessoas participem? As coisas são
rápidas no papel, agora chega lá na prática nunca vai ser rápido!
Tem que ter tempo e muito tempo para se fazer um bom
trabalho.”
72
73
técnicos do Incra quanto os assentados, esperavam que a equipe resolvesse também estes
problemas.
O perfil de cada técnico era bastante diferenciado, o que influenciava nos trabalhos
das equipes estando umas mais e outras menos experientes, algumas mais comprometidas
com os assentados e outras menos, o que fez com que o Lumiar fosse elogiado em algumas
áreas e criticado em outras. Segundo um técnico do Lumiar, para dar conta desta questão, de
“nivelar” as equipes, seria necessário:
“Uma pessoa jurídica responsável pelo trabalho de suporte para as
equipes que tivesse uma concepção própria do trabalho e
autonomia em relação ao Incra e às associações... Estar
capacitando, estar acompanhando o trabalho, estar colocando
gente que busque dar unidade, estar resolvendo problemas
internos e com as instituições.”
Agrônomo do Lumiar
Entrevista em 15/11/05
Cinco equipes, entre as dez do estado, atuaram em mais de um assentamento. Esse
fator, por vezes, atrapalhou o desenvolvimento dos trabalhos, já que alguns assentamentos
eram muito distantes, podendo atingir 100 quilômetros um do outro, implicando em um
deslocamento semanal caro e cansativo para os técnicos.
Segundo uma carta enviada à Superintendência da Equipe de Supervisão, logo após o
término da capacitação, as equipes deveriam imediatamente iniciar os trabalhos relativos ao
PDA (Plano de Desenvolvimento dos assentamentos), o que, na prática, não foi possível
devido a diversos problemas, entre eles os problemas locais de parcelamento de lotes, infra-
estrutura inacabada etc. Problemas organizativos do projeto como as mudanças constantes nas
equipes de supervisão e na distribuição das equipes locais, o que ocasionou falta de avaliação
e acompanhamento provocando descontinuidades nos trabalhos. Outro fator foi a “capacitação
insuficiente das equipes, tanto para realização do diagnóstico quanto do PDA (principalmente
tendo em vista haver uma certa imaturidade profissional no perfil da maioria dos contratados
já que eram recém-formados). As demandas conjunturais do Procera, na elaboração dos
projetos de crédito e renegociação de dívidas, nas construções de estradas, verticalização da
produção, seleção e parcelamento, entre outras tarefas desviaram a atenção dos assentados e
das equipes locais da elaboração dos PDAs. Outro aspecto que agravou, foi a situação de
várias áreas de assentamento que se encontravam com problemas de seleção de assentados,
parcelamento e reorganização espacial, retirada de ocupantes irregulares etc. Todos esses
fatores contribuíram para o atraso dos trabalhos relativos às equipes locais do Lumiar.
74
Segundo relatórios de encontros das equipes, um dos problemas foi a falta de
organização interna das equipes locais no planejamento de suas ações e dificuldade de
comunicação. No que diz respeito à infra-estrutura, as equipes de supervisão não dispunham
de veículos, recursos para diárias, fato que prejudicava bastante no acompanhamento das
equipes no campo. Um outro aspecto foi relativo à construção dos PDAs, na busca de
informações sobre as áreas, onde os técnicos encontraram dificuldades na aquisição dos
documentos relativos às áreas de assentamentos. Em documentos da equipe de supervisão é
relatada a dificuldade de acesso a documentos dentro do próprio Incra. Por fim, foi apontado
como dificuldade, as decisões que a superintendência tomava relativas ao projeto Lumiar, sem
que a equipe de supervisão fosse ouvida ou comunicada, em desacordo com as instruções
previstas no manual operativo do Lumiar, o que provocou a dissolução da primeira equipe de
supervisores.
O Programa funcionou de 1997 a meados de 2000, quando começou a haver uma série
de denúncias do jornal Folha de São Paulo sobre desvios de recursos em alguns
assentamentos do Paraná, envolvendo técnicos do Lumiar e cooperativas dos assentados. Os
culpados, segundo a imprensa
29
, seriam as equipes locais que estariam retirando 3% dos
projetos e repassando às cooperativas do MST, fato esse que ficou conhecido nacionalmente
como “pedágio financeiro” do MST. Segundo o jornal, era o próprio governo que havia
montado essa estrutura de desvio quando permitiu que as associações e cooperativas
indicassem “seus” técnicos.
“Nos seus assentamentos, o MST dá preferência ao pessoal do
Lumiar. Eles são profissionais autônomos, pagos pelo INCRA em
convênio com bancos oficiais. Mas é o MST que os indica. E são
eles, na maior parte dos casos, que abrem os cofres do Tesouro
Nacional para o movimento dos sem terra”.(Folha de São Paulo,
14/05/00)
“De acordo com Muniz (presidente do INCRA), o que causa o
problema é sempre uma deformidade na conduta do profissional
contratado pelo INCRA para o projeto Lumiar, que dá assistência
técnica aos assentados”.(Jornal do Brasil, 15/05/00)
Com essas acusações o Projeto foi interrompido e não representou a construção de um
novo modelo institucional de assistência técnica até 2004 quando então, sob os moldes do
Lumiar, foi criado o sistema de Ates (Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma
Agrária). Apesar das denúncias o fato relatado oficialmente como justificativa pelo fim do
Lumiar, pelo presidente do Incra Orlando Muniz, foi que o projeto vinha atendendo somente a
29
Folha de São Paulo de 14/05/00; Jornal do Brasil de 18/05/00;
75
25% dos assentados da Reforma Agrária, portanto, não estava funcionando de maneira
satisfatória.
No capitulo seguinte buscarei trazer o contexto estudado tentando compreender a
configuração existente no desenvolvimento do trabalho da assistência técnica no projeto
Lumiar.
76
II PARTE – REFORMA AGRÁRIA E ASSISTÊNCIA
TÉCNICA: EM BUSCA DE UM “PROJETO” COMUM
77
CAPÍTULO IV – CARACTERIZAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS
ESTUDADOS
Neste capítulo será realizada uma caracterização dos assentamentos estudados e das
famílias beneficiárias pela política de reforma agrária tentando resgatar suas histórias, origem
e trajetória, a fim de compreender quais processos estão em jogo, como o acesso a recursos e
implantação de projetos produtivos se deram, quais conflitos e contradições foram criados
pelos beneficiários e pela assistência técnica na estratégia de vida adotada pelos assentados.
A compreensão desse jogo, que reúne, em um campo de disputa de legitimação e
sobrevivência, históricos, experiências e saberes, pode trazer pistas importantes para o
entendimento dos fatores presentes no processo de desenvolvimento dos assentamentos.
4.1 - Caracterização e histórico dos assentamentos
A pesquisa reúne dados sobre duas áreas de assentamento na região de transição entre
a Serra do Mar e as planícies litorâneas dos Goytacazes, situada no estado do Rio de Janeiro.
O assentamento Santo Inácio situa-se no município de Trajano de Moraes, região serrana. O
assentamento Capelinha situa-se, em sua maior parte, no município de Conceição de Macabu
e uma pequena parte no município de Carapebus. Conceição de Macabu é município limítrofe
de Trajano de Moraes e se encontra localizado em uma área de transição entre a Serra do Mar
e o município de Macaé, já na região de planície litorânea. Esses municípios possuem o
histórico de ocupação de suas terras bastante semelhantes.
A vegetação original da região foi explorada por tropeiros no século XVIII para uso da
madeira. No Século XIX iniciou-se o cultivo de café, na região de Conceição de Macabu, nas
encostas mais altas como também em áreas mais planas. Plantavam-se também pastagens para
o gado mas, ao longo do tempo, foram sendo paulatinamente substituídas por cultivos
intensivos de cana-de-açúcar (Garcia, et al 2003).
O sistema utilizado era o de plantation, isto é, cultivos em grandes propriedades,
monocultoras, com emprego de mão-de-obra escrava e com o principal objetivo de
exportação. Com a abolição da escravidão houve uma diminuição da atividade agrícola e a
reorganização da produção, principalmente de café, em Trajano de Moraes, com base no
78
colonato. Os colonos viviam nas terras das fazendas e havia um regimento interno que
estabelecia regras para o funcionamento do seu trabalho e moradia (Linhares, 2004).
Apesar do esforço em restabelecer a produção, a cafeicultura declinou na primeira
metade do século XX e se acelerou a partir da crise de 1930. Os cafezais foram sendo
substituídos paulatinamente por pastagens, para criação de gado de corte em sistema
extensivo. A fazenda Santo Inácio
30
, que deu origem ao atual assentamento Santo Inácio, foi
uma das poucas que teriam insistido por mais tempo no café.
De acordo com os dados do IBGE, a maior queda na produção de café do município de
Trajano de Moraes ocorreu a partir dos anos 50, quando começou a ser substituído pelo gado
de corte na fazenda Santo Inácio. O Plano de Erradicação dos Cafezais de 1962 parece
representar o fim definitivo dessa cultura na fazenda, coincidindo com o ano de falecimento
de José Antônio de Moraes, pai dos proprietários da fazenda na época da desapropriação
(Garcia, et al 2003).
A antiga Fazenda Capelinha, em Conceição de Macabu, tem seu histórico marcado
pela cultura da cana-de-açúcar que se estabeleceu e ganhou força com a criação do IAA
(Instituto do Açúcar e do Álcool) que tinha como objetivos desenvolver pesquisas, garantir
assistência técnica aos plantadores de cana, como também propor linhas de créditos
específicas para o setor sucroalcooleiro, na época (década de 30) concentrado no estado do
Rio de Janeiro e Pernambuco.
Segundo o Plano de Desenvolvimento do Mo1.40511(m)1.4(t)-9.23449-undo à13.085(à13)-2.807.085(à13)-2.807 , ,.085(à138.085(da)7.83068( ))-122.34(M)-4.23319(e)7.1.702(e)-9.23579(a)bu,.085(à13.320493 )]TJ318.1 iqueo icntr Seseu epepe
79
alterou-se radicalmente com o fechamento da usina em dezembro de 1993. Desde então os
plantios de cana não mais foram renovados nem tratados. Parte considerável das terras foi
arrendada pela usina a criadores de gado, o que originou conflitos com os antigos moradores.
(Garcia et al, 2003)
A crise da agricultura canavieira do Norte Fluminense foi deflagrada nas últimas
décadas do século XX e atingiu toda a região, levando à falência várias usinas, inclusive a
Victor Sense,. A partir dessa crise, a pecuária passou a avançar sobre parcelas de terra antes
ocupadas pela cana e café, transformando-se na principal atividade agropecuária em
Conceição de Macabu. Essa situação fez com que parte considerável da população deixasse o
campo e se dirigisse para a cidade ou emigrasse para municípios vizinhos. A substituição de
vastas áreas, antes plantadas com cana, por uma atividade poupadora de mão de obra, como a
pecuária, contribuiu para agravar ainda mais o quadro de desemprego no município
ocasionado pelo fechamento da usina Victor Sense. É nesse contexto que se deu a ocupação
das fazendas Capelinha I e II, em junho de 1996.
Dados censitários apontam a evasão ocorrida no espaço rural de Conceição de
Macabu. Em 1960, cerca de 60% da população do município era rural, ao passo que, em 2000,
esse percentual reduziu-se para aproximadamente 12%. Embora com a criação dos
assentamentos Capelinha (1997) e São Domingos (1987) esse percentual não tenha se
revertido, ela contribuiu para que ele não fosse ainda menor. Observa-se também, nas últimas
décadas, estagnação econômica: o comércio e os serviços são realizados em Macaé, como
também educação superior e tratamentos mais sérios de saúde. Essas características, aliadas
ao desemprego, fazem com que o município seja bastante pobre (Garcia et al, 2003).
Assim, a dinâmica do desenvolvimento socioeconômico de Conceição de Macabu
encontra-se atrelada à de Macaé, que, no decorrer das últimas duas décadas, desempenhou
80
4.1.1 - A ocupação da Fazenda Capelinha
A crise na agricultura canavieira e a retomada das lutas pela terra no estado do Rio de
Janeiro, particularmente no Norte Fluminense, a partir da reestruturação do MST no início dos
anos 90, marcaram o contexto sócio econômico regional e do assentamento.
Dados sobre o abandono da fazenda Capelinha podem ser encontrados na proposta de
desapropriação, onde consta o panorama do imóvel realizado pelo Incra:
“Constata- çona do opririeda, aom eeda I oonalzona p iao. da nh a a l(a)-2.8102ha
81
tarefas e para as mobilizações.
31
Data desse período o surgimento de uma série de alianças e
disputas entre os assentados, seja pelas doações de roupas e alimentos, por recursos, pelo
“cargo” de liderança dos coletivos etc.
A agilidade na desapropriação das fazendas foi significativa, tendo ocorrido três meses
após a ocupação.
32
Em abril de 1997 foi criado o Projeto de Assentamento Capelinha e o
parcelamento provisório da área iniciou-se em maio do mesmo ano, feito pelo Incra em
conjunto com a comissão de acampados, transformada, nesse período, em Associação dos
Trabalhadores Rurais da Fazenda Capelinha I e II. Somente nos meses de julho e agosto os
assentados foram para seus lotes. A divisão foi por sorteio. Contudo, aqueles que participaram
mais ativamente do acampamento puderam escolher a localização de seus lotes (Garcia et al,
2003).
Capelinha possui cinco glebas, totalizando 1.673,29 ha, distribuídos em 129 lotes.
Segundo estudos do Incra (1996), 65% de sua área é composta por relevo plano ou levemente
ondulado, 25% é ondulado e 10% fortemente ondulado.Os solos são profundos, com boas
qualidades físicas, mas com baixa fertilidade, pobres em matéria orgânica, com teor de acidez
elevada e são solos suscetíveis à erosão devido à sua estrutura, degradação e relevo um pouco
acidentado. Apresentam erosão laminar e em sulcos, o que limita o uso de mecanização e
revela o antigo sistema de manejo degradante da ocupação com cana-de-açúcar. A topografia
plana associada ao intenso desmatamento ocasionado pela agricultura canavieira faz com que
haja incidência de ventos fortes. Em alguns trechos da área de baixada, os solos apresentam
drenagem imperfeita e baixa fertilidade (Garcia et al, 2003).
4.1.2 - A resistência na Fazenda Santo Inácio
A história das famílias assentadas em Santo Inácio remonta ao início no século XIX,
onde as gerações passadas viviam em regime de escravidão. Passado o período da abolição, a
alternativa encontrada por vários fazendeiros foi o sistema de colonato. O trabalho dos
colonos era organizado por um regimento que impunha limites aos cultivos e à vivência na
fazenda. O cultivo era realizado próximo às áreas de moradia e tinha o objetivo de dar
subsistência às famílias e garantir a sua permanência na terra. Aos poucos implantaram a
31
Essa maneira de organização é típica do MST, ocorrendo praticamente em todos os acampamentos que
organiza.
32
Foi ressaltada pela imprensa oficial do MST, segundo a qual este teria sido “o decreto de desapropriação de
tramitação mais rápida que se tem notícia, não só no Rio como em todo o país” (Garcia et al, 2003 citando MST-
RJ, nº 6, set. 1996).
82
bananicultura que, na condição de bem de raiz, plantada por conta exclusiva dos colonos,
contribuiu para a legitimação de suas posses. Segundo um assentado, a escolha da banana se
deu em função da baixa produtividade dos cafezais e da eficiência produtiva da bananeira, que
proporcionava um rendimento mensal garantido do qual não precisavam prestar conta ao
fazendeiro, além de ter sido, na época, um produto especialmente valorizado (Linhares, 2004).
Com a decadência do café e a sua substituição pela pecuária extensiva, foi colocada
em xeque a permanência dos antigos colonos na terra. O gado foi cada vez mais ocupando
espaço na fazenda e chegando, em 1969, até a roça dos colonos, o que gerou uma série de
conflitos com o fazendeiro. O vínculo com a terra era muito forte, já que muitos dos colonos
nasceram e viveram por toda a sua vida nessa fazenda. Os colonos resistiram à expulsão,
organizados junto ao sindicato de trabalhadores rurais de Trajano de Morais, passando a
assumir a identidade de posseiros.
Os conflitos tiveram início nos anos 60 e foram fundamentais na mobilização dos
trabalhadores para a organização sindical do município. As principais lideranças do
movimento eram antigos colonos e então posseiros da fazenda. Em 1987, após um longo
período de lutas, duas glebas das seis que compunham a fazenda Santo Inácio e onde os
conflitos eram maiores, foram desapropriadas para fins de assentamento das famílias
residentes na área ou por sem-terras do município (Linhares, 2004).
O assentamento Santo Inácio possui uma área de aproximadamente 700 ha, divididos
em duas glebas: Barro Alto e Caixa d’Água compondo 52 lotes com seus respectivos titulares
somando um total de 370 pessoas residentes. Nos 52 lotes há cerca de 120 unidades
domésticas constituídas por netos e filhos dos titulares.
4.2 - Caracterização das famílias assentadas
Uma característica da maioria dos assentados no Rio de Janeiro é a sua presença do/no
mundo urbano. Se nas décadas de 50-60 os conflitos de terra no estado ocorriam devido ao
crescimento urbano avançando sobre terras de lavouras, principalmente na Baixada
Fluminense, na década de 70-80 o conflito passou a se dar em regiões onde o turismo
começou a ser explorado, como é o caso do litoral Sul Fluminense. Já na década de 90, a crise
gerada a partir da redução de incentivos ao setor sucroalcooleiro, que provocou uma série de
falências de usinas e o restabelecimento do MST, organizando trabalhadores desempregados,
tanto cortadores de cana como desempregados das cidades, originou uma série de conflitos e
assentamentos na região Norte do estado. (Garcia et al, 2003)
83
Questões urbanas permearam os conflitos de terras no estado do Rio de Janeiro, seja
na “invasão” do espaço rural pelo crescimento urbano, seja pela busca do turismo,
considerado uma prática de pessoas “de fora” do espaço rural. Assim, os conflitos foram
alimentados pela volta (ou pela ida) de pessoas que, vivenciando as cidades e não encontrando
alternativa de renda, vão para os assentamentos em busca de um emprego, um local para
morar, enfim restabelecer a vida.
Essas famílias já tiveram como experiência de vida o trabalho na terra em algum
período anterior ao acampamento, sendo que a maior parte foi excluída do meio rural seja no
período da revolução verde, onde muita mão-de-obra foi liberada dos trabalhos na lavoura
dando lugar a tratores e insumos industrializados, seja no êxodo em busca de melhores
condições de trabalho nos grandes centros urbanos como Rio e São Paulo, por populações de
outros estados.
Outro tipo trabalhador que também se envolveu na luta pela terra em Capelinha foi o
desempregado proveniente das falências das usinas de açúcar. A experiência com agricultura
desses trabalhadores, em geral, é bastante reduzida já que o sistema de plantation não permite
aos empregados as decisões a respeito dos trabalhos a serem desenvolvidos, das culturas a
serem implantadas, ao planejamento da produção.
Ao contrário do que ser passou em Capelinha, as famílias moradoras de Santo Inácio,
em sua maioria, são oriundas da resistência dos colonos na fazenda Santo Inácio que, ao
perceberem a estratégia do fazendeiro de mudar de atividade econômica na fazenda em
virtude da crise da lavoura cafeeira, permanecem em suas casas e roças criando um
movimento de resistência à saída. A maioria dos assentados de Santo Inácio nasceu no próprio
local onde atualmente é o assentamento. Portanto, o tempo de residência no local é
marcadamente importante na caracterização dessas famílias como também o vínculo com o
local e a “vivência do rural”. Desde o período em que eram colonos tinham seus lotes onde
eles mesmos escolhiam o que plantavam em suas roças e a maneira pelas qual o fariam.
Esse vínculo com o local foi um dos critérios de escolha das famílias a serem
assentadas em Santo Inácio. Uma primeira medida foi a regularização dos lotes dos posseiros
que já se encontravam na área; uma segunda foi a regularização dos filhos casados que
moravam no terreno dos pais, ficando agora com lotes independentes e, em terceiro, o
assentamento de famílias de trabalhadores rurais sem terra do município que estavam
cadastradas no Sindicato de Trabalhadores Rurais de Trajano de Morais. Dentre os
moradores, cerca de 66,9% dos responsáveis pelo lote já viviam na área antes deste ser criado.
Das restantes, 33,1% não vivia na área, 16,5% vivia na área rural e 12,7% em área urbana de
84
Trajano de Morais e, ainda, 3,8% em área rural em outro município. A maioria dos residentes
tem a sua origem no colonato do café na região serrana. Essas famílias são marcadas por um
passado de submissão e isolamento social, mas também uma trajetória de lutas e
enfrentamentos pelo direito de uso da terra, o que os diferenciava das outras famílias da
região. (Garcia et al, 2003).
A origem e trajetória desses colonos são distintas. Uma parte composta por
descendentes de ex-escravos da fazenda, outra originária de trabalhadores imigrantes,
principalmente italianos e espanhóis e, por fim, por pequenos sitiantes que perderam suas
terras para a agricultura de plantation agora implementada por toda a serra fluminense. Eram
trabalhadores excluídos do acesso à terra, lavradores, mas sem terra para lavrar. A condição
de colono surgia como uma das poucas oportunidades de acesso à terra, ao trabalho e à
reprodução da família.
No período do colonato era o trabalho na lavoura de café e as roças que garantiam a
sobrevivência e davam sentido à vida das pessoas. A “meia” do café não garantia as
necessidades cotidianas das famílias. Para conseguirem sobreviver, era necessária a venda de
mantimentos produzidos nos terrenos, principalmente feijão e milho. Também se plantava
cana, batata doce, aipim, inhame, abóbora, além de verduras na horta e fruteiras no terreiro.
Esses cultivos eram prioritariamente para o autoconsumo. A estratégia passava, para esses
agricultores, por planejar o plantio em uma quantidade superior às necessidades da família, a
fim de obterem sobras para serem comercializadas. Como principais produtos para
comercialização se destacavam o feijão e o café. As principais criações eram de frango e
porcos para o autoconsumo e também para a venda direta. O abate de frangos para o
autoconsumo era em geral dos animais mais velhos, à medida que se tornavam improdutivos.
Eram consumidos em domingos ou datas especiais. Quando precisavam de dinheiro,
trabalhavam fora do lote roçando pasto e realizando diferentes serviços de lavouras para os
fazendeiros, sitiantes e colonos de melhores condições. Mas sempre atividades relativas à
agropecuária (Linhares, 2004).
As atuais famílias assentadas herdaram das gerações anteriores ao colonato diferenças
que dizem respeito ao habitus que orientam as diferentes formas de organização da família e
do trabalho familiar. A totalidade dos pais dos atuais responsáveis pelos lotes teve a
agricultura como principal ocupação durante a maior parte de suas vidas. De acordo com os
registros do Incra, a atividade principal de 71,1% de titulares era de “agricultor/camponês”.
Estudos de campo permitem perceber que a quase totalidade dos titulares (86,5%) era de
agricultores familiares, com longa tradição agrícola em suas trajetórias, oriundas do colonato
85
da região e, em grande parte, da própria fazenda. Cerca de 3,6% eram assalariados rurais e
25,4% tinham outras ocupações na cidade.
Em Capelinha, segundo Gonçalves (2002), cerca de 62,5% das famílias acampadas
vivia, no momento anterior à ocupação, no município de Conceição de Macabu ou em
localidades em torno deste. A maioria das pessoas que chegou no dia da ocupação residia no
município de Conceição de Macabu. Essa situação se alterou significativamente no decorrer
da primeira semana de ocupação, quando o acampamento passou a receber um expressivo
contingente de trabalhadores de outros municípios onde o MST tinha recrutado trabalhadores.
Dentre eles, destaca-se Silva Jardim com cerca de 11,3%, Santa Maria Madalena com 6,9% e
Macaé com 4,5%.
Ainda segundo o autor, muitos empregados deixaram seus empregos em fazendas de
gado, no corte da cana ou em biscates nas cidades para fazer parte do acampamento. Os
assentados em Capelinha foram principalmente trabalhadores assalariados da cana e
trabalhadores urbanos inseridos no mercado informal de trabalho. Bóias-frias, agregados de
fazendas, desempregados da cidade que, em determinado momento da vida, foram
convidados/chamados para ingressar na luta pela terra e, conseqüentemente, se tornaram
“público alvo” da política de assentamentos rurais. Também se inseriram nessa busca por
terra os trabalhadores antigos da fazenda, que vivenciaram o período de decadência da usina e
que também foram uma das vítimas de sua falência, em razão do não pagamento dos salários
atrasados aos trabalhadores por parte do usineiro. Estes também foram convidados a ingressar
na luta pelos seus direitos principalmente apoiados pelo sindicato de trabalhadores rurais. No
caso de Capelinha, esses trabalhadores foram organizados pelo MST, CPT e por um grupo de
assentados de São Domingos.
É expressivo o número de assalariados rurais em Capelinha (40,7%), demonstrando
que, mesmo após o fechamento da usina Victor Sense (1993), muitos dos que se tornaram
assentados continuaram a trabalhar especialmente sob regime de empreitada para fazendas de
gado na região. Dentre os assentados, apenas cerca de 6,2% se diziam agricultores antes de
irem para o assentamento, segundo Garcia et al, 2003. O trabalho principal realizado por
trabalhadores rurais nessa região é o corte da cana e a roçada de pasto, funções estas que não
necessitam de conhecimentos específicos para ser desenvolvido, se comparado com as
atividades típicas de uma agricultura diversificada.
A heterogeneidade de famílias e suas trajetórias são bastante distintas, já que o
processo de recrutamento foi realizado em diferentes regiões do estado. São, contudo,
86
trabalhadores que, em algum momento de sua vida, foram forçados a deixar as grandes
fazendas de cana em que residiam ou trabalhavam.
Esse processo de transferência da força de trabalho de dentro para
fora das propriedades, comum às demais regiões de plantation do
país, atingiu, em alguns casos, não propriamente o assentado de
Capelinha, mas os seus pais. Expropriadas de suas condições
anteriores de trabalho na terra, muitas dessas famílias passaram a
viver em bairros periféricos das cidades da região e a se
reproduzir de forma extremamente diversa, muitas vezes
conciliando ocupações temporárias na cidade e no campo, sendo
essas últimas, como assinalado anteriormente, cada vez mais
escassas com a retração da atividade canavieira na região e a
subseqüente expansão da pecuária. (Garcia, et al 2003, p. 129)
Essa distinta trajetória dos assentados é característica marcante dos assentamentos
rurais no estado do Rio de Janeiro e traz como principal marca o contraste, a cultura, a visão
de mundo existente do rural e do urbano. Transporta para esse novo meio de moradia e
produção estratégias imbricadas entre a cultura rural e a urbana.
Tabela 2 - Ocupação dos assentados responsáveis pelos lotes antes da criação do
assentamento:
Capelinha (%) Santo Inácio (%)
Agricultura 6,2 70,8
Assalariados rurais
40,7 3,8
Outras no campo 23,9 0,0
Operário na indústria 8,4 0,0
Desempregado 14,6 0,0
Outras na cidade 6,2% 25,4%
Fonte: Pesquisa Assentamentos Rurais em perspectiva comparada realizada em
2000/2001 (Garcia, et al, 2003)
Se em Santo Inácio a agricultura era a principal forma de ocupação (70,8%), até
mesmo pelo acesso à terra onde residiam na condição de posseiros, em Capelinha apenas
6,2% praticavam a atividade. A maior parte dos assentados em Capelinha (64,6%) era
constituída por assalariados rurais ou com outra atividade no campo, provavelmente
provenientes do corte da cana-de-açúcar onde a lógica do trabalho não era a mesma do
agricultor. No corte da cana, a atividade/domínio da “cultura” é determinada pelo fazendeiro e
o assalariado rural não precisa ter conhecimento do manejo do solo, época de plantio,
87
irrigação etc, já que não acompanha todo o ciclo da cultura, não participa de todas as
atividades de produção e está ali somente para a colheita. Podemos, por vezes, compará-lo ao
trabalhador de uma fábrica que participa apenas de uma parte do processo produtivo. Esse
trabalhador não possui experiência de ser agricultor, aquele que planeja no espaço uma forma
de atuação, onde vai plantar, o que irá plantar, em que época irá fazer o plantio, quanto e o
que vai gastar, conhece o solo, o ciclo das culturas etc. Aspectos esses que, tanto a política
pública como os mediadores e os próprios assentados esperavam que a assistência técnica
solucionasse, transformando-os em agricultores.
Os dados sobre o tipo de atividade anterior são importantes, pois apontam para as
possibilidades, individuais e ou mesmo familiares, que o acesso à terra, como um bem de
produção, pode conferir às opções econômicas e proporcionar habilidades com a atividade
agrícola às famílias assentadas. Acesso esse que possibilitou que em Santo Inácio houvesse
um maior número de agricultores que em Capelinha. Ao que parece, atividades rurais sem o
acesso direto à terra como, por exemplo, o assalariamento na cana, não permite uma visão de
toda a atividade agrícola, pois o trabalhador apenas executa tarefas, não decide sobre o
plantio.
A vida na agricultura gera uma forma também de cultura, de hábitos, costumes,
saberes e ciência que fazem parte do cotidiano do agricultor em seu trabalho para gerar renda
ou para subsistir, que é transmitido pelos mais experientes pela convivência. Para adquirir tais
valores é necessário um ambiente favorável a esse aprendizado e vivência, o que parece ter
sido interrompido em Capelinha.
Essa atividade exercida anteriormente pela família aponta questões. A primeira diz
respeito à experiência com o trabalho agrícola que revela uma dimensão produtiva valorizada
no processo de assentamentos de famílias: espera-se que o assentado corresponda ao objetivo
da política de assentamentos, isto é, que produza alimento em sua terra.
Em Santo Inácio, quanto a esse aspecto, parece não ter havido conflito, pelo fato de a
maioria dos assentados já possuir experiência com o trabalho rural, diferentemente de
Capelinha onde a maioria dos assentados vivia anteriormente em área urbana, portanto sem
um vínculo mais duradouro com a terra, sem o domínio da “cultura agrícola”, com as
atividades de produção. Apesar disso, em Santo Inácio, o modelo de agricultura implantado
pelos assentados antes da criação do assentamento em muito diferia da agricultura proposta
pelo Incra nos projetos de financiamento, como pode ser constatado no relato de um
assentado:
88
“Os assentados tinham experiência com café, milho e feijão. Na
época da reforma agrária o Incra deu crédito pra plantar frutas.
Mas até hoje as pessoas ainda não pegaram experiência com as
frutas... Os técnicos fizeram o projeto mas não acompanharam,
alguns assentados diziam que não iam colocar o adubo do projeto
porque ia matar as plantas, muitas das mudas que vieram de São
Paulo naquela época morreram antes de ir para a terra.”
Assentado de Santo Inácio
Entrevista realizada em 17/11/05
Se, por um lado, os agricultores já tinham experiência com a agricultura, por outro o
planejamento de sua produção, os tipos de produtos, a forma de cuidar da terra, de
comercializar, a destinação dos produtos, o manejo da produção, a “cultura” em muito diferia
do modelo de agricultura proposto que balizou a liberação dos créditos e as novas regras da
“reforma agrária”. O que gerou conflitos, já que os assentados já tinham suas experiências.
“Somente a ingenuidade tecnicista ou mecanicista pode crer que,
decretada a Reforma Agrária e posta em prática, tudo o que antes
foi já não será, que ela é um marco divisório e rígido entre a velha
e a nova mentalidade... A nova realidade que se constrói é
baseada, tem suas raízes no que foi antes vivenciado.” (Freire,
2002, p. 61)
Em Santo Inácio, a grande maioria dos assentados é procedente da região próxima ao
assentamento, o que pressupõe uma proximidade/afinidade cultural. Quanto à origem dos pais
dos responsáveis também é predominante a origem no entorno do assentamento. Essa
característica é interessante, pois aponta para o vínculo com o local, às redes de amizade e
parentesco que foram sendo desenvolvidas, foram criados laços (bons ou ruins) entre as
famílias, proximidade que era garantida pela presença por um longo período de tempo em
uma mesma relação de vizinhança etc. Já em Capelinha, cerca de 89% são provenientes de
diferentes cidades da região do assentamento e o restante de outros municípios do Estado do
Rio de Janeiro.
O fato de Capelinha ser produto da ocupação de uma grande fazenda de cana-de-
açúcar reflete-se na baixa freqüência de antigos moradores da área (apenas 8,4% do total dos
responsáveis). Segundo Garcia et al (2003), a concentração de trabalhadores em bairros da
periferia urbana é típica das regiões da plantation canavieira, como ilustra o dado que aponta
o índice elevado de moradia anterior em área urbana por cerca de 48,4%, seja área urbana de
Conceição de Macabu (42,2%) ou de outros municípios (6,2%). Já em Santo Inácio, a maior
parte dos assentados já residia na área do assentamento: cerca de 66,9% do total de
89
responsáveis, enquanto 16,5% residiam anteriormente em área rural do mesmo município e
apenas 12,7% eram provenientes de área urbana de Trajano de Moraes.
Garcia et al (2003) apontam que, em Santo Inácio, a maioria das famílias residia desde
o período do colonato na fazenda, há pelo menos duas gerações. Talvez isso explique o
elevado número de residentes nos lotes: em média, cerca de 7,1 habitantes por lote, enquanto
em Capelinha encontramos apenas 3,8 habitantes por lote. Isso pode ser em função de
Capelinha ser um assentamento novo, ou aponta para a falta de consolidação enquanto espaço,
local de moradia ou ainda, conforme relato de um funcionário da prefeitura de Conceição de
Macabu, pelo fato de a área rural do município ser pouco habitada em função do tipo de
cultivo praticado: a monocultura da cana-de-açúcar onde havia extensas áreas de produção e
poucas pessoas morando nas fazendas. O fato também explica o elevado número de casas de
Santo Inácio: 29,2% dos lotes possuem mais de quatro casas por lote enquanto em Capelinha
a maioria dos lotes possui apenas uma casa, nenhum lote possui mais de duas casas (fato esse
que aponta para o período curto de existência de Capelinha). Esse aspecto pode apontar para a
disponibilidade de mão-de-obra existente nos lotes, o que poderia indicar uma maior força de
trabalho e, conseqüentemente, produção maior em Santo Inácio.
Além do vínculo com o local, outro aspecto explicativo seria a proximidade com o
centro urbano. Santo Inácio é situado muito próximo à sede do município de Trajano de
Morais, a cerca de dois quilômetros de distância, o que permitia que os filhos trabalhassem no
meio urbano e residissem no assentamento, junto com pais ou avós, após constituírem
famílias, já que não teriam custo com compra de terreno para construção de casa. Capelinha,
ao contrário, situa-se a 13 quilômetros do centro da cidade de Conceição de Macabu. O
transporte coletivo é precário, não atendendo internamente ao assentamento o que dificultava
bastante o trabalho urbano das famílias assentadas, como também as atividades de produção,
já que o escoamento ficaria prejudicado. O difícil acesso de Capelinha à cidade de Conceição
de Macabu talvez explique a baixa incidência de jovens de 20 a 29 anos (apenas 3,5%
residentes nos lotes). Santo Inácio, mais próximo do centro, possui cerca de 15% de
assentados nessa faixa etária. Não só o acesso a Capelinha é difícil, como também o acesso
aos lotes, que são bastante distantes um do outro, bem como a distância a ser percorrida a pé
até o ponto de ônibus mais próximo.
Quanto ao trabalho exercido anteriormente, podemos destacar a comparação dos dados
de ocupação e moradia. Fica evidente que, em Capelinha, não há uma correspondência direta
entre local de moradia e inserção ocupacional. Cerca de 48,4% dos responsáveis declararam
que moravam em áreas urbanas antes de ingressarem no assentamento; contudo, 70,8% dos
90
responsáveis tinham como ocupação atividades relacionadas à agricultura. Aproximadamente
40% dos que residiam em área urbana trabalhavam como assalariados rurais e apenas 32,7%
tinham ocupações na cidade. Os 17,3% restantes encontravam-se desempregados. Em Santo
Inácio encontramos uma situação oposta, já que o índice daqueles que residiam em áreas
rurais é superior ao dos que tinham ocupações relacionadas à agricultura: 87,2 e 74,6%,
respectivamente. Ou seja, cerca de 13% dos responsáveis deste assentamento viviam em áreas
rurais, mas tinham emprego na cidade (Garcia et al, 2003).
Parte considerável das famílias que permaneceram em Capelinha após o período de
ocupação e acampamento tem como responsáveis pessoas que já experimentaram diversas
possibilidades de trabalho. A baixa escolaridade de muitas delas fez com que não portassem
habilidades requeridas para postos de trabalho permanente na indústria, comércio e serviços.
São famílias que se reproduziram essencialmente a partir de sub-ocupações e subempregos,
“biscates” (termo utilizado pelos assentados), quase sempre mal remunerados. Há exceções,
ainda que não muitas, de modo que se podem encontrar pessoas que antes exerciam as
funções de técnico, professor, servente público, motorista de táxi etc. Como já assinalado, há
também entre os assentados, trabalhadores que ocupavam posições de mando na hierarquia da
usina Victor Sense.
Segundo o técnico da Emater local, há muita desigualdade entre as famílias em Santo
Inácio. Segundo ele, em Barro Alto, as famílias seriam mais carentes, o que ele atribui às
condições naturais desfavoráveis, sobretudo no que se refere às condições topográficas e à
qualidade do solo. Caixa D’Água teria melhores condições de produção e de vida, em função
não só da sua melhor topografia, mas da sua união em torno da cooperativa, cuja sede se
localiza nessa gleba. Em pesquisa realizada por Linhares (2004), havia, no entanto, alguns
lotes especialmente produtivos em ambas as glebas.
Enfim, as características principais das famílias de Santo Inácio são: primeiramente a
conquista do direito sobre a terra após inúmeros conflitos, das mais diversas ordens; em
segundo, trata-se de famílias que detêm não só um vasto conhecimento da prática agrícola,
mas uma profunda ligação efetiva com a terra e o seu cultivo. Por outro lado, a elevada faixa
etária
33
dos responsáveis, o que, em alguns desses casos, não só cria um espaço de trabalho
para os filhos como este se torna fundamental. Em outros casos, por falta de espaço físico e
terras cultiváveis, os filhos se voltam para trabalhos exteriores ao assentamento.
33
Cerca de 54% dos titulares possui mais de 60 anos, e alguns deles possuem sérios problemas de saúde, como
disfunções cardíacas e alta pressão arterial.
91
Já o assentamento de Capelinha é composto por trabalhadores que, por meio da luta
pela terra/acampamento, tentaram conseguir um pedaço de terra. São trabalhadores rurais e
urbanos que, a princípio, não tinham como atividade econômica o trabalho agrícola, mas que,
por meio de atividades agrícolas conjugadas com biscates na cidade, buscam se estabelecer
em uma atividade que garanta renda para suas famílias, formadas basicamente por pessoas
com idade entre 40 e 50 anos.
Em Santo Inácio, as redes sociais (interdependência, identificação e proximidade)
entre os moradores se baseiam no tempo de posse e relações de vizinhança, pelo parentesco e
pela identificação nas práticas religiosas. Essas relações encontram-se também no âmbito do
trabalho, conformando redes e espaços específicos de sociabilidade, seja em relação à
produção e comercialização individual de produto, seja na cooperativa ou na venda para
atravessadores. Em 79,6% dos lotes, os responsáveis por estes, possuem parentes no
assentamento, o que faz com que essa presença de laços de parentesco seja uma das
características mais marcantes em Santo Inácio, formando uma teia de relações entre vários
lotes.
Outra característica importante é que, apesar dessas famílias sempre terem residido e
trabalhado em atividades ligadas à agricultura e ao meio rural, por momentos isoladas do
centro urbano, se reuniram e romperam com a ordem estabelecida pelo fazendeiro e resistiram
na terra lutando por aquilo que consideravam seus direitos, o que exigiu um alto grau
organizativo entre os agricultores.
Em Capelinha, a rede de sociabilidade é bastante distinta de Santo Inácio. Remonta ao
período anterior ao acampamento pela relação de vizinhança anteriormente estabelecida ou
pelo conhecimento dos outros “pretendentes” durante os trabalhos de base. No período de
acampamento são constituídas redes de afinidades e “rixas”.
O MST, em seus 20 anos de história, prima pela organização dos acampamentos em
núcleos de base com o objetivo de dividir tarefas internas e externas ao acampamento,
garantir a participação de todos nos debates, nas tarefas cotidianas e no encaminhamento de
decisões. Com essa estratégia, busca resgatar o senso comunitário de relacionamento entre
distintas pessoas que, aparentemente, lutam pelos mesmos objetivos: conquistar a terra
(Carvalho, 1999). Senso comunitário que se transformou com o processo de urbanização e
desterritorialização das famílias. O resgate desse senso comunitário busca criar novos laços de
amizade e de relações pessoais e é construído a partir das necessidades básicas em
sobreviverem em um acampamento garantindo alimentação, escola, água, segurança etc. Foi
92
necessário um alto grau organizativo das famílias para resistirem às adversidades que o
período de acampamento representou.
A organização vivenciada no acampamento exigiu a cooperação entre os seus
membros. Viver no acampamento exigiu a convivência em momentos difíceis com pessoas
diferentes e isso fortaleceu os laços de amizade entre as pessoas ou afastou em algumas
ocasiões, mas exigiu uma incessante reavaliação das experiências vividas anteriormente por
essas famílias. A noção de cooperação (ou coletivo) em Capelinha provavelmente foi
alicerçada nas dificuldades encontradas na vivência em um momento singular na vida dessas
famílias, um período de intensas indefinições em suas vidas, dificuldades básicas como
moradia, alimentação, escola etc. A rede de sociabilidade em Capelinha foi marcada também
por esse período.
Essa rede de sociabilidade é formada por elos de união entre os assentados que ora se
prendem e ora se afastam pelas relações de interdependência que são criadas formando
configurações distintas, como será abordado no próximo item.
4.3 - Políticas públicas nas áreas dos assentamentos
Em ambos os casos estudados, as famílias, no momento que assumiram a condição de
assentadas, estavam extremamente descapitalizadas, após um longo período de acampamento,
como é o caso de Capelinha, ou de constantes ameaças de expulsão da terra, e
conseqüentemente, de impossibilidade de estabelecer qualquer rotina de produção, como é o
caso de Santo Inácio. Diante disso, os recursos iniciais aportados pelo Estado foram essenciais
para o início da produção e garantir renda em um primeiro momento às famílias assentadas. A
condição de assentados deu a essas famílias uma nova condição.
A noção de configuração elaborada por Elias (1970 e 1994), permite a compreensão
dos processos sociais existentes na “criação/projeção” de um assentamento. Para ele a
sociedade é um conjunto de indivíduos juntos e interdependentes. Assim o estudo da
configuração, como instrumento simples e conceitual, tem como objetivo afrouxar o nó
existente em se falar e pensar como se “indivíduo” e “sociedade” fossem antagônicos e
diferentes. Busca ressaltar a relação de interdependência dos indivíduos formando
configurações e reconfigurações a partir das novas relações que vão sendo construídas, dos
lugares sociais que cada indivíduo ou grupo passa a ocupar etc.
No processo de criação dos assentamentos vários atores estão em jogo e com uma
relação de interdependência entre eles, seja no período de luta pela terra onde uma
93
configuração é criada para garantir o acesso à terra, seja nas relações posteriores com os
projetos que serão implantados nas áreas. A interdependência, como o nome já diz, significa a
ação de um indivíduo influenciando outro e vice-versa, ou de um grupo sobre outro, ou dentro
de um mesmo grupo, onde ela pode ser de aliados ou de adversários. A interdependência é
uma condição prévia para que forme uma configuração, que pode ser um entrançado flexível
ou tensões e conflitos.
Este padrão mutável criado por essa interdependência no conjunto dos indivíduos, não
é baseado somente na inteligência individual de cada pessoa, mas pelo que eles são no seu
todo, a totalidade das suas ações nas relações que sustentam uns com os outros. (Elias, 1970)
As relações de interdependência, segundo Elias, se configuram por meio de “elos”
formados entre os diferentes indivíduos e que necessitam ser analisados.
A condição de assentado deu a esses trabalhadores uma nova condição social, um
novo lugar, uma mudança de configuração em suas vidas. “Elos” se romperam e outros foram
criados. Dentre os elos que se romperam podemos destacar dois que são comuns tanto em
Capelinha, como em Santo Inácio: a garantia de um espaço de moradia e o acesso à terra. Em
Capelinha, devido às distintas trajetórias dos assentados, mapear os elos rompidos não é tarefa
simples, mas percebe-se o rompimento de elos com relação ou de aluguel, ou com o
desemprego (já que agora teriam trabalho na terra), ou com patrões, já que agora poderiam
cuidar de suas próprias lavouras, não necessitariam de ser “cortadores de cana” assalariados
(ou não) com a conquista de um local para morar e uma nova possibilidade de trabalho. No
caso de Santo Inácio romperam-se os “elos” com o dono da fazenda. Em relação ao espaço de
moradia, agora teriam certeza que tinham um espaço particular. Se a condição era a de
posseiros, agora seriam donos da terra, portanto, teriam autonomia sobre as decisões da
produção.
Essa nova configuração formada por novos elos interdependentes, colocou-os diante
de nova posição nas negociações por eles travadas, seja com relação às vendas dos produtos
ou na escolha dos produtos a serem cultivados sem a tutela do fazendeiro etc. No entanto,
novos elos são constituídos agora, incluindo a política pública que envolve os assentamentos
rurais, como tratarei a seguir.
A condição de assentados, tanto em Santo Inácio quanto em Capelinha, proporcionou
uma aparente independência a esses trabalhadores, “independência” do ponto de vista
produtivo, econômico e mesmo social. A nova configuração deu acesso não somente a
recursos materiais como também a bens simbólicos. Essas famílias tiveram acesso a recursos
94
nunca conseguidos antes, aos meios de produção e de melhorias na condição de vida, como
casa, energia elétrica, terra etc.
Os elos e, conseqüentemente, as configurações são regidos pelas forças sociais que
compelem as pessoas, tornando as estruturas mutáveis. Por isso Elias (1994) defende o seu
conceito de configuração.
“O mero conceito de mudança social não basta, como instrumento
de pesquisa, para explicar esses fatos. Uma simples mudança
pode ser do mesmo tipo que se observa em uma nuvem ou em um
anel de fumaça: ora parece uma coisa, ora parece outra” (Elias,
1994, p. 217)
A sociedade não é uma “coisa” dada e sim construída por vários indivíduos
entrelaçados entre si, que estão interligados uns aos outros numa relação de dependência
mútua, subordinados, sujeitos uns aos outros. Essa coerção não percebida pelos indivíduos é
trabalhada por Elias como sendo “forças sociais” que são exercidas pelas pessoas umas sobre
as outras.
As forças sociais impulsionam as diferentes mutações da configuração. Elas são
exercidas pelas pessoas umas sobre as outras e sobre elas mesmas. Na luta pela terra as forças
sociais agem desde o princípio da organização seja no acampamento ou na luta pela
resistência, como é o caso de Santo Inácio. Tratarei aqui apenas das forças sociais após a
criação do assentamento, representadas, por exemplo por uma série de regras a serem
seguidas por todos os agentes envolvidos.
Elias (1970) destaca que é comum falarmos de jogo (com suas regras) como se ele
pudesse ter uma existência própria, como se fosse extra-humano, como se não fosse criado
pelos jogadores no decurso dependente das ações interdependentes na qual é criado. Ou seja,
as ações dos indivíduos são interdependentes e o decurso é autônomo dado que os jogadores
são individuais e dado que todos os jogadores têm aproximadamente as mesmas forças. Essa
ação de interdependência entre os indivíduos é uma configuração que se estabeleceu entre os
indivíduos durante uma ação, e é uma configuração tão concreta quanto os próprios jogadores
o são. Mas, no entanto, as regras estabelecidas para os beneficiários da reforma agrária
parecem ser dadas, há poucos questionamentos ou pouca possibilidade de mudanças. No
entanto, a eficácia dessas regras tem causado sérios conflitos gerando configurações outras.
Na constituição das configurações as duas partes procuram
aumentar o potencial de seu próprio poder às custas do medo
perante o potencial poder do adversário; isso irá instigar o rival a
fazer um esforço correspondente. Nesse jogo não há árbitro com
poder para fazer sair desse beco sem saída a não ser que os lados
95
percebam simultaneamente da dinâmica imanente da
configuração que formam em conjunto.Tanto as nações quanto os
indivíduos são incapazes de olharem a si mesmos como
componentes integrais de uma configuração, cuja dinâmica as
obriga a fazer esse esforço. (Elias, 1970, p.78 )
A partir da implantação do assentamento, os assentados necessariamente deveriam
desenvolver atividades “ditadas” pelas normas de assentamento de famílias e de crédito rural.
Teriam a responsabilidade sobre a sua produção/sobrevivência, comercialização de seus
produtos e relações com diferentes instâncias governamentais das quais passam a depender
enquanto assentados. (Linhares, 2004). Essa relação de interdependência está intimamente
ligada ao projeto produtivo de seu lote e às regras estabelecidas para o uso do recurso.
Desta condição surge, portanto, uma nova relação de interdependência, não mais
aquela com o fazendeiro, ou com o empregador, mas, sobretudo com o Estado. Essa
dependência das instâncias faz com que as liberdades sejam aparentes, assim como as
decisões sobre o que fazer com o lote conquistado, realização do “sonho” em ter um lote. Não
há dúvidas da melhoria das condições de vida de inúmeros brasileiros a partir de sua inserção
em assentamento de reforma agrária. (Garcia, et al 2003; Leite et al, 2004; Medeiros & Leite,
2004 Graziano, 2002, Wanderley, 2000). No entanto o processo de assentamento de famílias é
extremamente conflituoso, já que nem sempre o “projeto”/idéias de desenvolvimento do
assentamento são os mesmos entre os assentados e as políticas públicas, seja no uso dos
créditos, seja na assistência técnica que “rearranjam” os processos locais. Há desencontros
entre as aspirações dos beneficiários, sua cultura, seu saber, sua maneira de planejar a vida e
as possibilidades desenhadas pelas políticas públicas. Nem sempre os beneficiários possuem
aspiração para o trabalho agrícola, uma “cultura” agrícola e aí é traçado um plano de vida para
todas essas famílias, tendo como principal atividade de renda a produção agrícola. Não
estando em seus objetivos ou aspirações, os assentados não seguem o que é estabelecido nos
projetos e ações mesmo tendo concordado, em algum momento, com o que se propunha, já
que esse era o único caminho para a aquisição de terra e recursos. Os elos são quebrados as
configurações mudam todo o tempo não permitindo que a configuração desenhada com os
projetos aconteça.
A assistência técnica é uma das esferas responsáveis pela busca da configuração
“projetada”. Á assistência técnica cabe projetar o uso de recursos de ordem econômica e
simbólicas para garantir essa configuração, no entanto, como já dito anteriormente, distintas
configurações ocorrem.
96
Segundo relato de um técnico, o seu trabalho é facilitado quando a origem do
assentado é rural:
“É melhor quando ele sabe plantar o seu feijão, seu milho, criar
sua galinha, e tal. A pessoa que vem totalmente com experiência
de cidade, apesar de ter a vantagem de não ter os vícios de
veneno, dos pacotes, é um processo mais lento as pessoas tem que
fazer as experiências ver como se comporta o milho em
determinada época do ano. É como se começasse o processo
naquele momento. Já o assentado que teve experiência na área
rural, por mais que ele tenha passado pela cidade, ele pode
acionar os mecanismos de memória das experiências já vividas o
que facilita, apesar dos vícios, mas é melhor de trabalhar... Tem
assentados que tiveram experiências na agricultura em outros
estados, então eles trazem a percepção deles de outros estados e
nem sempre se encaixa aqui no Rio com a época de plantio, aqui é
muito característico, de maio a setembro não chove... o pessoal do
gado de leite eles são muito teimosos... eles se acham mais
experientes, são mais teimosos, o pessoal da cidade é mais
dependente. Uma dependência que é jogar para o outro a
responsabilidade, se der alguma coisa errada foi o técnico que
disse. A sabedoria de não querer se expor”.
Agrônomo do Lumiar
Entrevista realizada em 15/11/05
Neste depoimento, o técnico parece apontar para um elo entre a trajetória do assentado
e sua possibilidade em seguir as normas de uma maneira menos conflituosa aproximando-se
da configuração esperada. Aos técnicos é atribuída essa função de projetar o
desenvolvimento/a mutação/a configuração estabelecida como “ideal” usando para isso forças
sociais, exercidas em conjunto, para chegar-se ao esperado.
Segundo Gonçalves (2002), em Capelinha os mediadores foram peças fundamentais
na construção de uma nova visão de mundo pelos assentados: inseriram propostas de
estratégias econômicas, valores e modos de produção que nem sempre eram as mesmas dos
agricultores. Estas, por meio da luta pela terra, abandonam a atividade anterior, em geral
como empregados subordinados às normas de trabalho estabelecidas pelo mercado ou pelo
patrão ou ainda em dificuldades ainda maiores como os que se encontravam desempregados.
Nessa nova possibilidade é destinado ao assentado um pedaço de terra para plantar, e, nestes
casos, também um crédito para produção agrícola. No entanto, a nova possibilidade surgida é
subordinada, para o assentado, à trajetória vivida anteriormente. Ou seja, ao trabalhador é
“oferecida” uma alternativa de moradia e trabalho já pré-estabelecidos pela política pública,
devendo, os trabalhadores, se adaptarem à nova condição de vida, o que nem sempre condiz
com a experiência vivenciada até então. Portanto, nem todos os componentes dessa nova
97
visão de mundo são incorporados ou passam a serem vividos pelos assentados. Esse processo
de construção do “projeto” provoca conflitos, pois coloca em risco planejamentos e
idealizações tanto das famílias assentadas quanto dos técnicos e órgãos responsáveis por essa
política.
No momento do acampamento ou na luta pela resistência na terra, como foi o caso de
Santo Inácio, foi trabalhada no imaginário dos trabalhadores, tanto pelo MST quanto CPT e
sindicatos, a ruptura com o sistema anterior que era o concreto, o da experiência e distintas
trajetórias, e passa-se a trabalhar com a idéia de ruptura para um futuro ainda abstrato para
muitos, no mundo das idéias, projetos, sonhos e paralelamente a idéia do uso da terra para
produção de alimentos.
Acompanha o projeto de criação do assentamento um pacote de políticas públicas
encarregado de munir as famílias de recursos para produzirem em um modelo de agricultura,
por meio de linhas de créditos direcionadas, especificamente, a esse público.
4.3.1 – Créditos
Segundo Garcia et al (2003), pode-se afirmar que, nas duas áreas estudadas, os
assentados tiveram acesso a algum tipo de crédito em algum momento de sua trajetória
enquanto assentado. Em Santo Inácio chama atenção que grande parte dos assentados não
soube informar o tipo de crédito recebido. Vale ressaltar que muitos deles receberam diversas
modalidades em diferentes momentos
34
.
Os recursos a que tiveram acesso, em qualquer de suas modalidades, foram destinados
fundamentalmente à produção e à construção e/ou reforma da habitação. Em ambos os
assentamentos destacam-se a importância do crédito para construção ou reforma das
habitações, seja em Capelinha onde não havia inicialmente casas, ou em Santo Inácio com
habitações antigas necessitando de reformas. O crédito, em alguns casos, foi usado para
reformá-las e ampliá-las.
Garcia et al (2003) informam que, em Santo Inácio, os créditos para produção foram
destinados a algumas culturas específicas. Entre elas, destaca-se a bananicultura (plantio e
manutenção de bananais). Em seguida aparecem a laranja, o eucalipto e o palmito pupunha.
Segundo alguns informantes, as escolhas e elaboração dos projetos produtivos foram
realizadas pela Emater em um período anterior ao Lumiar. Nessas condições, por diversas
34
As modalidades recebidas foram: Procera, Pronaf Custeio “A” e “B” e Pronaf Investimento;
98
vezes, teria ocorrido a implementação de culturas pelas quais os próprios assentados não
teriam particularmente interesse, resultando, em alguns casos, no fracasso total do projeto.
Esse teria sido, por exemplo, o caso da produção de pêssegos. Da parte dos assentados,
percebe-se que foi a “reforma agrária” que inseriu em Santo Inácio o cultivo de frutas
temperadas, como o caqui e o pêssego. Foram as possibilidades de créditos que incentivaram
o plantio de tais produtos mesmo sem fazer parte da cultura dos assentados que, até então,
cultivavam apenas milho, feijão e banana, o que aponta para um desencontro entre as práticas
e saberes dos agricultores e os itens financiáveis pela política pública.
Esse desencontro ocorre porque as noções e visões de mundo são desiguais. Da parte
da Emater, esses casos de fracasso foram percebidos como responsabilidade dos assentados,
resultando da “falta de cuidado com as lavouras”. Em geral, os produtos mais vendidos são os
que são absorvidos pelo mercado local, e não de fora do município. O que aponta para a
necessidade de um melhor estudo e planejamento dos técnicos, na elaboração dos “projetos”
para as possibilidades do mercado local. Em um documento produzido pelo Idaco, (Instituto
de Desenvolvimento Comunitário)
35
onde se pretende avaliar a situação sócio-econômica do
assentamento de Santo Inácio, é apresentado um relatório sobre alguns dos cultivos
introduzidos por meio do uso de créditos, apresentando a aquisição de cerca de 26000 mudas
de palmito pupunha, 4800 mudas de citrus, 4100 mudas de banana, 2500 mudas de café, 1980
mudas de pêssegos, 1320 mudas de caqui, entre outras. Muitas mudas de palmito foram
perdidas e uma das razões levantadas para isso foi a falta de assistência técnica, dado que o
técnico da Emater, autor do projeto, foi transferido pouco tempo depois da aprovação e muito
tempo se passou até que o outro viesse a assumir a assistência que havia sido iniciada. Outro
fator apontado foi a forte incidência de chuvas no período do plantio, o que causou danos
irreversíveis à cultura. Segundo o documento, o palmito é uma cultura que nunca foi antes
cultivada em larga escala na região, não havendo, portanto, experiência e nem a garantia que a
produção seria satisfatória. E, por fim, essa cultura não estava no leque de produtos
conhecidos dos agricultores já que existia apenas o palmito nativo no assentamento. Os
agricultores que conseguiram produzir o palmito, atualmente enfrentam dificuldades em sua
comercialização.
Essas informações trazem à tona algumas questões que merecem destaque. É curioso
inserir um cultivo de 26000 mudas de palmito sem antes se ter certeza de seu
desenvolvimento rentável na região, a fim de garantir retorno econômico às famílias
35
IDACO (Instituto de Desenvolvimento Comunitário) é uma Ong que atua em assentamentos rurais no estado
do Rio de Janeiro com projetos na área da agricultura orgânica.
99
produtoras para que os agricultores obtivessem recursos para garantir o pagamento do crédito.
Não consta nos documentos a preparação por meio de cursos, palestras, entre outras formas de
discussão sobre a implantação dessa nova cultura, que tem suas particularidades e cuidados a
serem tomados antes do cultivo em larga escala. Aponta para a descontinuidade do trabalho
técnico que traz à tona descompasso entre o projetado e o implementado junto às famílias. E,
por fim, não foi encontrado registro de qualquer reclamação a respeito do cultivo do palmito
por parte das famílias: elas parecem ter acreditado que seria um bom negócio ou não quiseram
se opor à vinda do recurso com essa finalidade específica.
Nesse período, existia em Trajano de Morais, apenas um técnico para atender todo o
município, ou seja, cerca de 1500 agricultores. Ele foi mudado entre a elaboração e a
execução do “projeto”, causando descompasso e prejuízos aos cronogramas e assistências
estabelecidas pelo antigo técnico.
A grande maioria dos assentados que recebeu crédito ainda não havia pagado o valor
devido no momento da pesquisa. Quase metade dos assentados já havia iniciado o pagamento,
sendo que ocorre uma inadimplência não visível, uma vez que cada novo crédito tomado
estaria sendo usado em parte para pagar o anterior, “empurrando”, dessa forma, a dívida para
frente (Linhares, 2004).
Em Capelinha, os assentados obtiveram o crédito custeio em 1998 e o Pronaf A em
1999, com projetos elaborados pela equipe do Lumiar, baseando-se também em produtos para
mercado, não fazendo referência ao consumo para subsistência. Conforme já constatado em
pesquisa anterior (Garcia et al, 2003), a renda indireta, que é dada pelo consumo familiar,
apresentou-se tão importante para a estratégia familiar quanto a renda direta pela venda da
produção, significando uma economia nas mercadorias adquiridas para subsistência.
Quanto às culturas subsidiadas em Capelinha, as culturas do coco e maracujá foram as
que maior área ocupou, segundo os “projetos” do Pronaf. O planejamento e escoamento para
fruticultura foram baseados no estímulo da política do governo do estado que estava em
franca expansão com a criação do Pólo de Fruticultura da região Norte Fluminense. Dentre os
animais, a bovinocultura leiteira e a piscicultura foram os itens que mais tiveram preferência
entre os assentados. Na tentativa de justificar a produção de peixes, embora existissem graves
problemas com água, foi trabalhada pelos técnicos a perspectiva de venda do peixe para uma
fábrica de filetagem que viria a ser instalada em Carapebus em 2000, o que, ainda hoje, não
ocorreu. Assim, as famílias que obtiveram os créditos têm muita dificuldade em quitar as
parcelas devidas com o lucro da produção, seja devido aos problemas relatados anteriormente,
seja às descontinuidades dos programas de assistência técnica, seja às aspirações das famílias
100
que são múltiplas dentro de uma mesma área, seja à falta de infra-estrutura básica essencial
como a água, por exemplo.
4.3.2 - Assistência Técnica
Se o crédito é um instrumento importante de estímulo à produção e estabilização do
assentamento, o acesso à assistência técnica também é fundamental. Sua atuação, no entanto,
depende da disponibilidade de recursos para seu funcionamento, das diretrizes das empresas
contratadoras, dos métodos utilizados pelos técnicos e fundamentalmente pela formação
técnica e política desse “agente de desenvolvimento”.
Em carta enviada à superintendência do Incra por um de seus funcionários,
responsável pela área de Capelinha, percebe-se as diferentes concepções que estão em jogo.
Ele argumenta como ponto favorável à desapropriação que:
“A assistência técnica conta com o apoio da estação experimental
em Macaé, especializada em pesquisa na área de fruticultura
tropical e ainda com a Universidade Estadual do Norte
Fluminense (UENF) voltada exclusivamente para a pesquisa
agro-industrial” (Incra, 1997).
Essa concepção de especialização da produção e da agricultura agro-industrial é uma
realidade distante dos assentamentos no Rio de Janeiro. Pesquisa realizada por Garcia et al
(2003) aponta para a diversificação da produção, para o autoconsumo e para a venda da
produção principalmente de produtos básicos, como aipim, hortaliças, banana, leite, etc. em
mercados locais. Essa justificativa da existência de uma assistência técnica especializada
mostra o quão distante se encontra a prática produtiva dos assentamentos e o imaginário de
técnicos e burocratas que executam a política de reforma agrária. Esse imaginário parece
seguir a ordem da modernização da agricultura, um modelo baseado no uso intensivo de
insumos, máquinas agrícolas, grandes extensões de terra, comercialização em larga escala
etc., que constituiu a base que consolidou a concepção vigente de assistência técnica.
Segundo os assentados de Santo Inácio, a assistência técnica dos órgãos oficiais de
extensão é bastante descontínua. O técnico quando visita a lavoura percebe o problema, mas
não tem tempo para voltar com a solução. Tanto em Capelinha como em Santo Inácio
destacou-se o trabalho do programa Lumiar, que atuou em alguns assentamentos de janeiro de
1998 até a sua extinção em 2000. Como já abordado anteriormente, o Lumiar tinha como
referência uma nova metodologia de trabalho. Nos trabalhos de campo, um relato de um
101
técnico da equipe do Lumiar atuante em Santo Inácio e Capelinha apontou para uma crítica
aos órgãos de assistência técnica que haviam trabalhado nessas áreas até então, dizendo que
os projetos anteriores eram realizados de “cima para baixo”, fora da realidade e com poucas
opções de escolha para os assentados e relata o uso de uma metodologia própria na elaboração
do Procera Custeio 1998 e assim propunham:
“Uma metodologia que valorizasse a participação dos assentados
não só na discussão como também na elaboração dos projetos,
permitindo que eles definissem com liberdade diante das opções
que lhe foram oferecidas, os itens financiáveis que mais os
interessassem; uma proposta que atingisse o maior nível de
diversificação dos cultivos; Estimulasse a elaboração de projetos
dentro da realidade e dos anseios dos assentados para que
consigam pagar o financiamento, cumprir o projeto de preferência
utilizando-se da troca de serviços e compras conjuntas para
maximizar os recursos financeiros disponíveis”.
Agrônomo da equipe do Lumiar
Entrevista realizada em 15/11/05
Os índices de aprovação desse programa são mais significativos quando comparados à
qualidade do trabalho da Emater, refletindo algumas características desse novo modelo. No
caso em pauta, três técnicos (um agrônomo, uma economista doméstica e um técnico agrícola)
prestavam assistência técnica a esses dois assentamentos. A relação era de 70 agricultores
para cada técnico. Já na Emater de Trajano de Morais, por exemplo, a relação era de um
técnico para 1500 agricultores. Essa relação significativamente menor permitiu um melhor
acompanhamento da equipe técnica e uma relação mais pessoal com os assentados. Mesmo
assim, alguns assentados queixaram-se da dimensão propriamente técnica da assistência,
valorizando, no entanto, o apoio da equipe nos aspectos referentes à dimensão político-
administrativa.
Em relação a outros projetos existentes nas áreas, destaca-se a presença de
organizações não governamentais que também prestaram assistência técnica. Em Santo Inácio
destaca-se a presença do Idaco (Instituto de Desenvolvimento Comunitário) que estimulou a
introdução de novos cultivos, entre eles o palmito pupunha e também promoveu alguns
cursos, entre eles um para produção de doces e compotas. Na avaliação do presidente da
cooperativa, a assessoria técnica dessa entidade ocorre de forma bastante descontinuada, com
visitas ao assentamento somente quando tem algum projeto aprovado para a área. Em
Capelinha, o Instituto Pronatura apoiou projetos de reflorestamento, mas que também
aconteceram de forma descontínua e com o objetivo específico de reflorestamento de algumas
áreas.
102
A assistência técnica nesses assentamentos foi marcada pela descontinuidade de
programas, o que causa desencontros entre as necessidades dos assentados e as possibilidades
de apoio técnico ou financeiro seja do Estado ou de outras organizações.
No próximo capítulo abordarei as questões que foram constitutivas do trabalho da
equipe técnica realizado em Capelinha e Santo Inácio, problematizando as dificuldades e os
êxitos obtidos.
103
CAPÍTULO V - ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO PROJETO LUMIAR EM
CAPELINHA E SANTO INÁCIO
Neste capítulo será abordado o trabalho realizado pela equipe do Lumiar nos dois
assentamentos estudados. Trarei ao debate o desenho local das funções estabelecidas ou
esperadas a respeito do trabalho da equipe, tentando elucidar os conflitos presentes nas
distintas concepções de assistência técnica. Como também está colocado um conjunto de
normas e regras a serem seguidas na implantação dos projetos, o que nem sempre vai de
encontro às expectativas dos assentados.
5.1 – O funcionamento do Lumiar
Apesar das diferenças entre os assentamentos estudados, por uma questão de
proximidade física entre eles (aproximadamente 30 quilômetros) e para garantir a relação de
80 famílias por técnico, os assentamentos Santo Inácio e Capelinha foram assistidos por uma
mesma equipe técnica, composta por um engenheiro agrônomo, uma economista doméstica e
um técnico agrícola.
Membros da equipe de supervisão afirmam que não houve indicação de técnicos por
parte dos movimentos sociais ou entidades representativas dos trabalhadores, como previa no
projeto. O processo se deu com a divulgação pelo próprio Incra da seleção, solicitando aos
candidatos os currículos. Posteriormente, seria realizada uma entrevista. No entanto, segundo
o agrônomo da equipe de Capelinha-Santo Inácio, a sua indicação foi feita pelo MST no
início do projeto (meados de 1997), devido à proximidade política do técnico durante a
graduação com os membros dessa organização. O técnico agrícola dessa equipe era morador
de Conceição de Macabu desde criança e conhecia diversos assentados em Capelinha e esses
o informaram da seleção para o trabalho de assistência técnica.
O processo de seleção foi realizado pela equipe de supervisão no período de Julho e
Agosto de 1997, em duas etapas: numa primeira foram analisados os currículos dos técnicos
e, na segunda, os pré-selecionados foram entrevistados. O perfil selecionado, segundo
documentos disponíveis, foi direcionado pela concepção de assistência técnica e as
expectativas quanto à postura dos técnicos contidas no “Projeto Lumiar - Metodologia de
1
04
Atuação”. Desta forma, o perfil adequado para o projeto, ao menos neste primeiro momento,
seria o do técnico que tivesse experiência anterior com assentados, seja em estágios ou
trabalhos, envolvimento, seja por meio de cursos ou trabalhos anteriores, com agroecologia,
em agricultura familiar, envolvimento com movimentos sociais, diretório acadêmico,
participação em entidades que trabalham com agricultura orgânica, conhecimentos sobre
informática, educação popular etc.
Os que não foram selecionados foram aqueles que tinham perfil voltado para outras
áreas mais especializadas, como foto-interpretação, administração de fazendas e haras, cursos
outros que não voltados para a agroecologia, extensionistas antigos da ACAR-RJ etc. A
maioria dos técnicos portadores desse perfil também correspondia a uma idade mais
avançada, com média de formação na graduação nas décadas de 60 e 70, quando a idéia de
modernização alcançava seu auge.
Dos 77 currículos examinados pela equipe de supervisão, 17 com nível superior foram
desclassificados na primeira etapa. Os restantes, 11 de nível médio e 49 de nível superior,
foram convocados para a segunda etapa. Dos 49 de nível superior, 12 não compareceram para
a entrevista. Dos 11 de nível médio apenas um não compareceu. Foram realizadas, portanto,
37 entrevistas para candidatos de nível superior e 10 entrevistas com candidatos de nível
médio. Dos 37 de nível superior foram selecionados para treinamento 24 sendo 14
engenheiros agrônomos e 10 de outras profissões como economista doméstica, assistente
social e engenheiro florestal. Entre os 10 técnicos de nível médio, 7 foram selecionados para o
treinamento.
A equipe de supervisão estudou diferentes propostas de treinamento. A selecionada foi
a da ASPTA – Assessoria em Projetos de Tecnologias Alternativas
36
– que, na visão da
equipe, era a que melhor atendia ao viés proposto pelo programa, em termos de defesa da
agroecologia e da participação.
O treinamento realizado durou cerca de uma semana e contou, em seu programa, com
a elaboração de diagnóstico rápido participativo dos agroecossistemas (DRPA), a fim de que
os técnicos pudessem não só compreender os espaços agrícolas e agrários como também as
relações em jogo nos assentamentos. Após o treinamento os técnicos foram para os
assentamentos indicados pela equipe de supervisão.
36
A ASPTA é uma ONG que atua em vários estados como Paraíba, Paraná e no Rio de Janeiro. Desenvolve
projetos voltados ao desenvolvimento local baseados na agroecologia com ênfase em métodos participativos;
105
Ao que parece, a compreensão de participação foi bastante difusa entre as diferentes
equipes, dependendo da experiência de trabalhos anteriores, com o nível de compreensão dos
termos e métodos de trabalho, principalmente entre os técnicos de nível médio. Segundo uma
técnica do Incra, esses foram os que menos compreenderam o conteúdo do curso de
preparação. Na equipe de Capelinha-Santo Inácio, o termo “participação” foi compreendido
como a utilização de reuniões conjuntas às associações ou grupos de trabalhadores, prestando
uma assistência, segundo os técnicos, “grupal”, o que funcionou como um método pela equipe
na elaboração e conclusão de tarefas trabalhosas como os projetos, visto que, havia apenas
três técnicos para atender a 180 famílias aproximadamente.
“As metodologias têm muito a ver com a percepção da equipe
local. O quão sensível está à equipe para esse tipo de coisa. Não
adianta ter uma metodologia salvadora se os técnicos não estão
sensibilizados para isso”.
Agrônomo do Lumiar
Em entrevista realizada em 15/11/05
Ao que parece, a preparação desses técnicos foi na tentativa de torná-los “agentes de
desenvolvimento”, já que havia uma preocupação com a utilização de técnicas que favoreciam
atividades coletivas e participativas, que envolvessem os atores.
Como já apontado, a construção desse técnico-sujeito mediador se dá não somente na
formação acadêmica formal, mas, principalmente, na formação extracurricular que muitos
estudantes vivenciam no decorrer do período da graduação, como na participação de
atividades de representação estudantil, congressos, estágios de vivência, estágios em ONGs
etc. O treinamento do Lumiar foi mais um desses espaços.
Após o treinamento as equipes partiram para campo. No caso da equipe de Capelinha
e Santo Inácio, o tempo de trabalho foi dividido para as duas áreas, sendo três dias para
Capelinha e dois dias em Santo Inácio. Essa divisão foi baseada no número de famílias
assentadas que é maior em Capelinha. No entanto, observa-se nos diários de campo
37
que a
equipe destinou tempo maior que o combinado a Capelinha. Em entrevista com técnicos foi
observado que essa preferência se deu devido à maior quantidade de trabalhos a serem lá
desenvolvidos, já que se tratava do momento inicial de assentamento, onde os assentados
ainda estavam formando seus “sítios”
38
, iniciando um processo de adaptação à área. Segundo
eles, muitos dos assentados possuíam pouca experiência agrícola e havia necessidade de
resolver problemas básicos de infra-estrutura como estradas, escola, etc, questões que, em
37
Diário de campo era um relatório diário elaborado pela equipe para a prestação de contas ao Incra;
38
Sítio é a denominação dada pelos técnicos e assentados aos lotes estipulados pelo Incra em Capelinha;
106
Santo Inácio, aparentemente, estavam equacionadas. Por fim, devido à afinidade da equipe
técnica com a forma organizativa do assentamento. Segundo o agrônomo da equipe:
“Capelinha para nós sempre foi mais interessante, instigante,... aí
eu tenho que admitir, nós sempre tivemos muito mais empatia
com aquele grupo porque tinha uma organização, tinha uma vida
organizativa até hoje, com menos freqüência, fazem assembléias,
na época eram assembléias semanais. A gente via que as coisas
andavam, né?... Então a gente teve conquistas interessantes ali.
Conquistamos a energia elétrica, que foi um fato interessante até
pra mostrar um pouco autonomia nossa, da equipe local... a gente
via vida em Capelinha. Não que em Santo Inácio não tivesse
pessoas interessantes, mas o desafio de ver nascer uma
comunidade... A impressão que dá é que em Santo Inácio as
pessoas estão mais conformadas com o andamento das coisas,
então se não é do gosto deles, dos assentados já se tornou rotina,
não tem uma prática de questionar, de ir em cima. É uma coisa
mais acomodada. Já Capelinha não... era uma coisa mais viva
nesse sentido, mais questionadora, tinha mais festas, uma
Comunidade sem festa não está viva”.
Agrônomo do Lumiar,
Entrevista realizada em 15/11/05
Essa diferença apontada pelo técnico é rica para entender a pouca participação do
público assentado. Enquanto em Capelinha o processo era novidade (os “projetos”, a terra de
que tomaram posse, o novo lugar), em Santo Inácio já havia experiência com assistência
técnica, com os “projetos”, e ainda um grupo com características culturais bem diferentes de
Capelinha. Martins (1989) aponta para a interpretação do que esse técnico chama de
“conformação e falta de questionamento”. Essa vivência anterior por parte das famílias de
Santo Inácio a respeito do uso dos créditos dos “projetos”, do não entendimento dos processos
burocráticos e técnicos dos recursos, como já mencionado anteriormente, são características
que Martins (1989) aponta como constitutivas da subalternidade, uma subalternidade que
expressa a dominação e a exclusão econômica e política dessa classe.
“O capital não o priva (o subalterno) apenas de mercadorias,
reduzindo-o a consumidor marginal, mas priva-o também, do
conhecimento e do saber adequados à compreensão e à explicação
do capitalismo”.(Martins, 1989, p.106).
Essa “conformação e falta de questionamento” é o desencontro entre esse saber da
compreensão do capitalismo e a sua cultura, suas experiências com esses processos. Esse
desencontro é expresso no silêncio, na ignorância, no arcaísmo, no atraso (Martins, 1989). A
subalternidade é tratada por Freire (2002) como sendo uma herança do latifúndio. Para ele o
107
silêncio dos agricultores, a recusa ao diálogo é fruto da história sociológica, cultural e
estrutural por eles vividos em sua relação com o latifúndio.
“O latifúndio como estrutura vertical e fechada é, em si mesmo,
antidialógico. Sendo uma estrutura fechada que obstaculiza a
mobilidade social vertical ascendente, o latifúndio implica numa
hierarquia de camadas sociais em que os extratos mais “baixos”
são considerados inferiores... A estrutura latifundista, de caráter
colonial, proporciona ao possuidor da terra, pela força e prestígio
que tem, a extensão de suas posses também até os homens... E é
nestas relações rígidas e verticais que se vem constituindo
historicamente a consciência camponesa como consciência
oprimida. Nenhuma experiência dialógica. Nenhuma experiência
de participação. Em grande parte inseguros de si mesmos. Sem o
direito de dizer sua palavra, apenas com o direito de escutar e
obedecer. É natural assim que os camponeses apresentem uma
atitude quase sempre, ainda que nem sempre, desconfiada com
relação àqueles que pretendem dialogar com eles... A dificuldade
em dialogar dos camponeses não tem razão neles mesmos,
enquanto homens camponeses, mas na estrutura social enquanto
fechada e opressora... Para romper o silêncio do camponês é
necessário muito diálogo, onde se problematize o seu próprio
silêncio e suas causas.” (Freire, 2002, p. 48-49)
Portanto, compreender essa expressão do desencontro é uma tarefa difícil, pois requer
o conhecimento da trajetória, sensibilidade e metodologias de trabalho para lidar com esse
tipo de público. Compreender o silêncio é necessário para o entendimento e desenvolvimento
de trabalho nessas comunidades, já que essa é, historicamente, a sua maneira de expressar sua
condição.
Os técnicos também participaram de inúmeras manifestações junto aos assentados e
movimentos sociais no Rio de Janeiro na busca por soluções de temas relativos ao
assentamento. Isso traz a questão da interferência organizativa do assentamento no
desenvolvimento do trabalho técnico e vice-versa. O técnico aparece enquanto um sujeito, ora
agrônomo, ora mediador, ora agente mobilizador, que Neves (1998) chama de “agente de
desenvolvimento”, e que seria integrante de um processo de mediação:
“Que propicie a articulação entre a elaboração e a objetivação de
proposições que visem reorientar tendências e minimizar os
efeitos de privilégios no controle de recursos econômicos; que se
ancore no reconhecimento do saber-fazer dos agricultores e na
troca de conhecimentos com instituições encarregadas da
produção especializada de saberes técnicos e científicos”. (Neves,
1998, p. 148)
108
Um aspecto apontado como dificuldade foi a logística para os trabalhos. Os técnicos
moravam em Conceição de Macabu e precisavam se deslocar 13 quilômetros até Capelinha e
30 quilômetros até Santo Inácio. Contam que sempre faltava combustível, a cota estabelecida
sempre ultrapassava ao final do mês, devendo os técnicos completar o combustível retirando
recursos do próprio salário. Um importante aspecto pertinente à infra-estrutura era o salário
pago a esses profissionais, que, além de ser abaixo do piso estabelecido pelo Conselho
Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, era um contrato de trabalho
terceirizado, onde não havia assinatura de carteira, férias, 13º salário, vale alimentação etc.
Um outro problema apontado pelos técnico era relativo à incerteza da continuidade dos
trabalhos. Essa instabilidade afeta o trabalho do técnico, pois este não consegue planejar suas
atividades que, na maioria das vezes, precisam ser desenvolvidas em longo prazo (como o
acompanhamento da produção, dos créditos liberados). Afeta ainda a própria relação de
confiança que é necessária existir tanto entre o técnico e o agricultor quanto entre o técnico e
a organizações dos trabalhadores. As descontinuidades e inseguranças da política pública de
assistência técnica prejudicam em muito o plano de trabalho técnico. Por fim, eram constantes
nos relatórios e correspondências enviadas ao Incra pelos técnicos, reclamações dos inúmeros
atrasos de pagamentos às equipes. Em um dos relatórios mensais a equipe afirma que
“O mês foi de muita expectativa e ansiedade, visto que houve
boatos sobre modificações no Incra e na política de reforma
agrária, e oficialmente, não sabemos de nada nem se vamos
continuar o trabalho no Lumiar”.
Relatório da equipe técnica (1999)
5.1.1 – A função da equipe local
A equipe era formada por um técnico agrícola, um agrônomo e uma economista
doméstica. O técnico agrícola é filho de agricultor e estudou no colégio agrícola que
funcionava no assentamento vizinho, São Domingos, em Conceição de Macabu. Já os de nível
superior se formaram na UFRRJ, onde se aproximaram, por meio da participação em eventos,
estágios e congressos do debate sobre reforma agrária e agroecologia. Apesar do técnico
agrícola não conhecer a priori os outros técnicos, parece ter havido grande afinidade entre os
componentes da equipe.
A função da equipe local, inicialmente, seria elaborar o Plano de Desenvolvimento do
Assentamentos (PDA) e, a partir daí, elaborar e acompanhar os projetos de financiamento,
realizar diagnósticos participativos e o programa de trabalho que seria construído junto com a
109
equipe de supervisão. Porém isto não ocorreu. Na prática, não houve recursos e infra-estrutura
para a equipe de supervisão acompanhar as equipes, não houve tempo hábil para a equipe
realizar o PDA. As funções da equipe técnica ficaram muito obscuras nas diretrizes, deixando
ganchos para diversos tipos de ações. Assim, a concepção do trabalho da equipe variou
conforme os atores, segundo a trajetória dos técnicos, os contatos com instituições locais etc.
As funções das equipes locais apontadas pelas diretrizes do projeto seriam:
“Assessorar tecnicamente os planos de implantação e
desenvolvimento do assentamento com foco na gestão da
produção e da comercialização dos produtos... desenvolver
programas de treinamento e capacitação para difundir novas
alternativas de produção compatíveis com a melhoria da
qualidade da produção e da vida nos assentamentos... Apoiar a
organização dos assentados em processo de aprendizagem
coletiva, comprometidos com a produtividade e a qualidade de
vida das famílias assentadas... Promover processos de decisões
coletivas e avaliações sistemáticas do desenvolvimento da
organização da produtividade e da qualidade do assentamento.
Identificar, com a comunidade, a necessidade de contratação de
consultores especialistas, visando dinamizar as atividades
produtivas do assentamento... Apoiar a comunidade nas relações
com agentes externos, governamentais ou privados... Elaborar,
acompanhar e assistir os planos de créditos necessários ao
desenvolvimento das atividades dos assentados e de suas
organizações”. (Incra, 1996, p. 7)
As diferentes concepções e interpretações dessas diretrizes provocaram conflitos entre
membros da equipe de supervisão. O lugar social que cada membro ocupava (universidade,
governo ou movimento social), parecia influenciar nas interpretações do que seria a função da
equipe local, já que a experiência e expectativas de cada um são bastante distintas, como
também a linguagem. Por outro lado, a interpretação dessa função pelos membros das equipes
locais também foi diversificada conforme a experiência de cada um, formação e trajetória.
Entre os assentados, percebe-se que a concepção e a função da equipe foi algo que não estava
claro no projeto e, por vezes, objeto de conflito que ficou no campo da subjetividade, o que
pode ser constatado nos documentos e entrevistas realizadas.
Uma das dificuldades, já abordada anteriormente, foi em relação à compreensão sobre
o papel da equipe técnica, o que permitia múltiplas interpretações. Esse fato pode ser
constatado no planejamento para o 2º semestre de 1999, quando a equipe apontou como meta
“aumentar o número de vagas na escola e diminuir a evasão escolar, construir parcerias,
qualificar a atuação da diretoria da associação, melhorar a saúde, aumentar a renda dos
110
assentados.” São questões que dizem respeito às diretrizes do projeto, mas que, no entanto,
não dependia exclusivamente dos técnicos para que acontecesse.
Também a comunidade não tinha clareza sobre o papel dos técnicos. Como abordado
no relato de um dos técnicos:
“Se atribui ao técnico uma série de tarefas que são difíceis de
encontrar pessoas assim, o cara tem que ser bem formado tem que
estar ligado ao que está acontecendo, tem que saber como é que
funcionam as relações sociais, tem até que ser agrônomo! Então é
uma carga de atribuições que é difícil de se encontrar em uma
totalidade. E aí toda a responsabilidade do assentamento é jogada
para a equipe local, esquecendo que faz parte de um programa
mais geral”.
Agrônomo do Lumiar
Entrevista realizada em 15/11/05
“O universo do assentamento tem muitas especificidades. Você
precisa saber como você trabalha as diferentes realidades do
assentamento. Tem um público que demanda determinadas
questões que você tem que saber como trabalhar. Para cada
realidade deveria ter um suporte melhor”.
Técnico do Lumiar
Entrevista realizada em 16/11/05
Os assentamentos são espaços com grande demanda por políticas públicas e ações do
Estado, assim como a equipe que atua localmente é chamada a resolver os problemas das mais
diferentes naturezas. Em carta enviada à equipe de supervisão, a equipe local relata um
episódio referente à saída de assentados de seus lotes e da “invasão de alguns lotes do
assentamento de Capelinha por pessoas não cadastradas, de fora da comunidade”. Relatam o
histórico do problema e concluem:
“Deste modo, cumprindo o papel que cabe à equipe do Lumiar,
informamos do fato e solicitamos urgentemente providências no
sentido de se resolver a questão o mais rápido possível sob pena
de todo um processo de discussão, organização e crescimento da
comunidade seja destruído e passe a reinar a discórdia, a
desconfiança e o descrédito por parte dos assentados junto ao
Incra, ao Lumiar e a associação.” (Carta da Equipe
Capelinha/Santo Inácio à supervisão do Lumiar em 08/02/99)
Esse relato ilustra a preocupação da equipe técnica em resolver um problema que
aparentemente não é seu. Nesta configuração, a equipe é reconhecida, legitimada pelos
assentados como sendo também responsável pelo problema juntamente com o Incra. Neste
caso específico, ao que parece, a equipe técnica funcionou como uma ponte entre o Incra e o
assentamento.
111
Outro destaque era o apoio à comunidade nas relações com agentes externos,
governamentais e privados. Segundo o diário de campo da equipe, vários contatos com
prefeituras, sindicatos, INSS, empresas privadas, ONGs e universidades foram realizados. Em
um documento entregue à Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), vários termos
técnicos solicitando apoio e cursos são utilizados e este é assinado pelo presidente da
associação, já que o pedido deveria ser da organização dos assentados. Ainda nessa carta é
apresentado pela associação, órgão que assina o documento, o papel da equipe do Lumiar que
seria “colaborar com o desenvolvimento da comunidade e elaborar os projetos de
financiamento junto ao Procera.”
Essas reuniões externas, segundo agrônomo do Lumiar, ocupavam muito do tempo de
trabalho dos técnicos. É o caso do acompanhamento do processo de eletrificação rural,
acompanhamento de casos de aposentadoria, idas à prefeitura etc. E, segundo um técnico do
Lumiar, “nem sempre os assentados percebiam isso como assistência técnica.”
Já em relatório do Seminário inter-regional de avaliação do projeto Lumiar, realizado
pela Fetag em Belo Horizonte, foi levantado como um dos pontos a função da assistência
técnica:
“O técnico não é “super-homem” (aspas do autor), precisa de
respaldo das organizações (internas e externas)”. (Relatório do
seminário Inter-regional da Contag, 1998)
Para uma assentada, membro da associação de Capelinha, a assistência técnica
almejada se daria no contato direto no “sítio”, mas aponta que os técnicos tinham pouco
tempo para conhecer caso a caso, individualmente e, desta maneira, organizavam reuniões por
glebas para discussão dos projetos com os assentados, todos juntos, o que não garantia uma
assistência individual eficiente. Ela percebe essa estratégia como uma falha da equipe técnica,
já que em sua opinião o técnico precisava “ir ver o problema”.
De acordo com depoimento de outro assentado:
“Um dia eu dependi deles para me dar orientação, sobre a horta,
aí ele chegou lá, muito interessado até, e estava interessado em
ver meu poço que tinha que ter e tal e tal,... viu o poço e tava
bom, finalmente resolveu ir ver a horta. E aí ele achou que eu
deveria era plantar uma horta bem maior do que eu tinha feito, eu
deveria plantar para mim e para os insetos, não deveria botar
remédio para matar os insetos. Nunca mais pedi orientação dele.
Eu queria orientação sobre beterraba, rachava muito as beterrabas,
dava muito, mas rachava, ele disse que não tinha jeito que era
assim mesmo. Então para mim não existiu assistência técnica.”
112
Assentado de Capelinha
Entrevista realizada em 18/11/05
Neves aponta para a relação tensa entre técnicos e agricultores. Os agricultores em
relação aos técnicos, principalmente, os que, ao longo da história, sempre expropriaram o seu
saber, pela desqualificação do conhecimento dos técnicos agrícolas:
“Reivindicam para si a experiência, o “pé no chão”, e atribuem
àqueles uma certa inocência, um conhecimento de escritório ou o
desconhecimento dos problemas reais da agricultura.” (Neves, sd,
p. 11)
O papel da equipe parece não ter ficado claro durante o processo de formação e
trabalho, estando, portanto, a cargo de cada equipe e cada ator envolvido a sua interpretação.
Afinidades e conflitos foram criados, disputas por poder, recursos e espaço perpassaram as
diferentes fases do trabalho da equipe local. Para os assentados o técnico deveria ser o agente
responsável por lhes garantir recursos para tocarem as atividades agrícolas do lote, para visitar
as roças dando assistência técnica em casos de pragas, doenças, irrigação, criações etc. O
técnico seria o agente do Estado mais próximo a fim de reivindicarem suas necessidades. Já
para os técnicos de Capelinha/Santo Inácio, a assistência técnica representava um processo de
desenvolvimento onde o técnico deveria se preocupar com todas as dimensões do
assentamento, como pode ser observado no planejamento da equipe e não somente com
questões técnicas.
5.1.2 - Metodologia utilizada pela equipe
A metodologia de trabalho empregada foi baseada na participação. Esse termo,
aparentemente novo, já havia sido trabalhado pela assistência técnica oficial, principalmente
no período da Nova República. Foi um elemento importante em disputa pelos membros
componentes do projeto, principalmente os que estavam coordenando os trabalhos.
O termo participação é visto sob diferentes ângulos a partir dos lugares sociais
ocupados entre os membros componentes das equipes de supervisão, a academia, os órgãos
que executam as políticas desenhadas e os movimentos sociais. De um lado o desenho de
como deveria ser, a partir das experiências vivenciadas até então, dos diferentes modelos já
implantados, a análise da política; de outro as descontinuidades, as sobreposições de papéis, a
falta de recursos, conflitos por poder, seja na posse de documentos já produzidos, seja na
micropolítica interna de cada órgão, cada repartição, cada relação técnico/técnico, fruto das
113
contradições, amizades, fatos já vivenciados e favores (retribuições). Gerou, neste processo,
uma relação tensa entre os membros da equipe supervisora.
Essa configuração resultou em problemas: por exemplo, os servidores do Incra não
conseguiram obter documentos essenciais para o desenvolvimento dos trabalhos das equipes
dentro do próprio órgão. Resultou também na dificuldade de linguagens existentes entre
membros da academia e dos implementadores das políticas públicas, conflitos devidos a
concepções distintas e na descontinuidade dos trabalhos pelo afastamento de membros da
academia.
Se o termo “participação” foi objeto de conflito na implantação do projeto, na prática
diária das equipes essa situação foi ainda mais complexa. Principalmente em Santo Inácio, o
índice de participação dos assentados foi muito baixo, como relatado nos diários de campo
dos técnicos. Estes buscavam incentivar a participação pela elaboração dos projetos do crédito
e na busca pela organização e legalização da fábrica de banana passa. Segundo os técnicos,
foram realizados vários cursos para melhorar seu funcionamento. A intenção seria melhorar
todo o processo de produção, legalizar e comercializar de forma mais lucrativa. Percebiam
que havia um potencial na fábrica de banana porque a cooperativa sempre conseguia recursos,
tinha escritório bem equipado montado, e tinha, além da fábrica, câmara fria, trator, caminhão
etc. No entanto, tanto os técnicos quanto alguns assentados apontam para uma grande “falta
de participação” dos assentados na gestão dos recursos internos. Os técnicos contam que
tiveram problemas com lideranças, o que prejudicou o trabalho, já que várias questões eram
resolvidas por um número reduzido de pessoas. Segundo o técnico, em Santo Inácio, a
participação era pequena porque as lideranças não se esforçavam para garantir uma
participação expressiva, além de que, alguns assentados diziam aos técnicos que o motivo da
não participação seria em função do autoritarismo de algumas lideranças. Já na opinião de um
dos técnicos, os assentados estavam acomodados, sem perspectiva de melhoras, por já terem
vivenciado momentos como este anteriormente (liberação de recursos, assistência técnica)
“Não existe vida organizativa em Santo Inácio, muito difícil fazer
assembléia, as pessoas são muito idosas e não participam de
assembléias”.
Agrônomo da equipe Lumiar
Entrevista realizada em 15/11/05
Várias entidades foram envolvidas no debate sobre a fábrica de banana-passa, entre
elas a Pesagro, a Embrapa, o Sebrae, o Incra, a UFRRJ, etc.
Em Capelinha, as reuniões eram a principal maneira de fazer o planejamento do
trabalho da equipe técnica, onde se definiam as atividades a serem desenvolvidas. Segundo o
114
agrônomo do Lumiar, os assentados não entendiam as reuniões como assistência técnica. Esta
era vista apenas como visita aos lotes. Esta estratégia foi utilizada pela equipe, segundo ele,
devido ao reduzido número de técnicos, que não permitia um acompanhamento
individualizado. Por isso, tentaram fazer capacitações, eventos, cursos, com o objetivo de
fortalecer a organização dos assentados.
Seguindo essa linha de trabalho, os técnicos buscaram cursos para preparar os
assentados para o uso dos créditos. A equipe, juntamente com a associação de Capelinha, fez
contato com a UENF, em Campos, com o objetivo de auxiliar na realização de cursos para os
assentados. Segundo relato de um técnico
“Conseguimos minimamente preparar os assentados para os
projetos, teve curso de cabra, de peixe, fruticultura, etc. A idéia
era dar um suporte para as pessoas escolherem com mais pé no
chão o seu projeto”.
Técnico do Lumiar
Em entrevista em 16/11/05
A partir das preferências de cultivos e criações por parte dos beneficiários, foram
formados grupos de afinidade, para que fizessem juntos os projetos e cursos. Os grupos
criados foram: do maracujá, do coco, do gado de leite, do peixe. Alguns cursos foram
organizados com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), foram realizadas
visitas a UENF e a outros locais com fins didáticos.
De acordo com os relatórios da equipe, as reuniões representaram o principal trabalho
dos técnicos, seja com a associação ou com agentes externos. Nas questões relativas aos
projetos individuais são poucas as visitas aos lotes relatadas nos documentos. Para elaboração
dos projetos individuais foram realizadas reuniões nas glebas com o objetivo de detectar as
preferências individuais de cultivos ou criações. Esse processo pode ter levado à
uniformização de necessidades e retrata um pouco a dificuldade encontrada pela equipe em
atender muitas famílias em um curto espaço de tempo. Assim, foi apresentada pela equipe
uma planilha aos assentados contendo informações técnicas como: época de plantio, época de
colheita, espaçamento, melhor época para comercialização, produtividade, custo de produção
etc, e os assentados discutiram com os técnicos sobre as suas preferências.
Formou-se um grupo composto pela diretoria da associação, dos representantes das
glebas e a equipe técnica para coletar e analisar os dados de mercado a serem utilizados na
elaboração do projeto. Esse exercício parece ter aproximado as diferentes linguagens, de
técnicos e agricultores, por meio da participação em uma atividade que, até então, era
115
realizada apenas por técnicos. Segundo um deles, esse momento permitiu demonstrar a
construção do projeto e a forma de organização da produção junto aos assentados.
Ainda sobre o aspecto metodológico, a equipe relata uma reunião ocorrida em
Capelinha. Logo no início dos trabalhos foi utilizada uma dinâmica utilizada para iniciar a
reunião, onde cada assentado deveria apresentar o outro, indicando o seu lote e contando algo,
apelido ou história engraçada, sobre a pessoa apresentada, com objetivo de familiarizar o
assentado com o número do seu lote e o dos vizinhos e facilitar a localização no mapa do
assentamento de uma maneira lúdica e participativa. É interessante observar os conflitos que
poderiam ser estimulados ou apaziguados com tal dinâmica. É necessário o técnico
116
necessidade e do planejamento estabelecido com os assentados. Outras metodologias
participativas foram utilizadas pela equipe.
Em Capelinha o mapa contribuiu para o reconhecimento da área inclusive para os
assentados já que ainda estavam no início de seu estabelecimento na área quando o mapa foi
construído (1998).
“Os assentados foram para seus lotes individuais há pouco mais
de seis meses. Considerando o seu baixo poder aquisitivo e o
estado deplorável que os solos foram encontrados, a grande
maioria deles está numa fase inicial de reconhecimento do clima e
dos solos tendo, portanto, pequenos cultivos de subsistência onde
predomina o aipim”.
(Relatório da equipe técnica, 1998)
Nos relatórios de Santo Inácio a equipe aponta que as metodologias participativas não
puderam ser utilizadas, já que a participação dos assentados foi baixa.
5.1.3 – Plano de Desenvolvimento do Assentamento (PDA)
O PDA é um instrumento que tem como objetivo descrever todas as dimensões do
assentamento (ambiental, produtiva, política etc), planejar as atividades que serão
desenvolvidas ao longo dos dez primeiros anos do assentamento, que é o período considerado
necessário para as famílias se consolidarem nesse novo espaço de moradia e, sobretudo,
tornarem-se independentes do Estado financeiramente. Com o programa Lumiar, foi traçado
um roteiro mínimo para sua elaboração:
“- Levantamento dos recursos naturais; - Perfil sócio-econômico
dos assentados; - Economia municipal e regional; - Organização
espacial, incluindo parcelamento, se for o caso; - Atividades
econômicas agrícolas e não-agrícolas a desenvolver em função da
demanda do mercado; - Capacitação tecnológica e gerencial; -
Educação, cultura, saúde e lazer; - Juventude e mulher; - Infra-
estrutura básica; - Gestão ambiental”. (MDA, sd)
Nos casos de assentamentos antigos, como em Santo Inácio, seria realizado um
diagnóstico a fim de verificar as “condições para sua conclusão/consolidação” onde seriam
avaliados:
“A conclusão dos serviços topográficos; a infraestrutura viária
existente; e, as condições habitacionais satisfatórias. Onde o
diagnóstico constate falta total de viabilidade econômica da
agricultura familiar seja pela má qualidade da terra, seja pela
distância dos centros consumidores, seja porque o estudo da
relação custo/benefício não justifique novos investimentos no
117
assentamento, haverá tratamento diferenciado visando a melhor
solução para as famílias ali assentadas”.(MDA, sd)
A partir do PDA ou do diagnóstico é que se daria a contratação da equipe técnica do
Lumiar para dar seqüência aos projetos pensados para o assentamento. No entanto, nos casos
estudados, não houve contratação prévia de uma equipe específica para esse fim. Essa tarefa
de construção do PDA ou diagnóstico ficou a cargo da equipe do projeto Lumiar. Apesar de
ter-se iniciado esse estudo, não houve tempo hábil para o desenvolvimento e conclusão dos
trabalhos, mesmo com um prazo de seis meses para ser concluído. Somente em 2004 foram
concluídos os PDAs de Capelinha e Santo Inácio (foi contratada uma equipe específica para
elaboração do PDA em 2003).
Com o PDA elaborado e implantado, após um período de dez anos, os assentados (e o
assentamento) se emancipariam, de forma a não depender mais de uma estrutura de apoio do
Estado específica para assentamentos. Eles deixariam a condição de assentados para se
tornarem agricultores familiares vindo a disputar recursos não mais no campo da reforma
agrária, mas sim junto a outros agricultores familiares.
A questão é que nem sempre os assentados desejam (querem/conseguem/tentam) ser
agricultor seja devido à sua trajetória de vida, ou por já possuírem outra profissão, por não
verem na agricultura uma oportunidade de trabalho e renda. Por vezes almejam apenas uma
moradia e não um trabalho agrícola etc. Quando são agricultores e pretendem continuar a ser,
nem sempre a consolidação desenhada pelos técnicos é o que os assentados almejam na
prática, seja devido à sua trajetória de cultivos e experiências na área, seja devido a
preferências de cultivos individuais, que não necessariamente seguem critérios técnicos, seja
porque podem não mais desejar viver da agricultura etc. Nesse jogo de relações e tensões, que
podem estar relacionadas com os problemas da produção ou não, há momentos de aceitações,
conflitos, interesses, que criam novas configurações o tempo todo.
Segundo relato de um técnico, os objetivos do PDA seriam:
“Implantar o futuro desejado tendo como base as dificuldades e
potencialidades dos assentados e o documento é imprescindível
para realização de financiamentos de investimentos”.
Agrônomo do Lumiar
Entrevista realizada em 15/11/05
Os técnicos procuraram envolver a construção do PDA em seus trabalhos diários. Em
Capelinha, a equipe aponta como fruto das discussões o início da organização dos grupos de
118
afinidade. Foram criados: o grupo de saúde, cabras, maracujá, piscicultura e gado de leite.
Mais tarde, os assentados passariam por cursos nesses assuntos específicos.
No levantamento sobre as dificuldades a respeito da produção, chama a atenção para o
principal: a falta de energia elétrica. A justificativa para essa questão surgiu por conta da
dificuldade de irrigação do beneficiamento e industrialização da produção. Ao que parece a
agricultura nessa análise estava servindo como um “álibi” para se justificar a necessidade de
energia elétrica nos lotes já que a irrigação utilizando-se de energia elétrica em área rural é
extremamente onerosa e no momento da discussão do PDA não existia volume de produção
que justificasse a industrialização da produção.
Apesar disso, o assunto deveria ser debatido já que o plano era para dez anos. O que se
pode perceber é que esse instrumento, o PDA, trabalha o imaginário, os sonhos e desejos
individuais e coletivos mas nem sempre em sintonia com as condições reais econômicas e
sociais vivenciadas no dia-a-dia das famílias. Assim, elaboram-se os projetos, fazem-se
estudos e têm-se a noção de quanto irá gastar e render trabalham-se muito as possibilidades e
isso parece trazer a esse público, mais urbano, uma ilusão de um trabalho fácil e lucrativo, o
que na realidade não é. Os projetos são imersos em normas e padrões a serem seguidos sejam
pelo assentado, pelo técnico, pelo banco. O diálogo entre essas partes no cumprimento dessas
normas é bastante conflituoso já que o lugar social ocupado pelos atores é distinto, como
também o olhar sobre o recurso a ser aplicado: para uns são apenas números, para outros,
possibilidade de mudança dos padrões de vida.
Apesar dessas normas já serem estabelecidas, observa-se nos documentos uma crítica
feita pelos assentados e técnicos, na discussão do PDA ao Procera Custeio que priorizou
apenas a produção, não levando em conta demandas de outras áreas como saúde, educação,
saneamento, etc, não sendo disponibilizados recursos para esses fins. Esse dado vai de
encontro à afirmação de Moreira 1997, em seu estudo sobre o Lumiar:
“A metodologia Projeto Desenvolvimento dos Assentamentos, da
Divisão de Assentamento do Incra, enfatiza as dimensões físicas e
agroeconômica do Projeto, não respondendo, pois, às demandas
inovadoras postas pelo Lumiar”. (Moreira, 1997, p. 171)
Desta forma, os técnicos se viam em uma camisa de força em algumas situações que
não permitiam uma reflexão mais profunda com os assentados e nem uma metodologia de
trabalho diferenciada conforme o treinamento recebido, já que os recursos vinham com
determinações normativas, não podendo ser remanejados segundo os critérios e demandas
locais construídas pelos atores.
119
A construção participativa de demandas nas reuniões do PDA, segundo relato de um
dos técnicos, foi importante na mobilização dos assentados para a limpeza de uma área para
fazer um campo de futebol no assentamento. É importante analisar o caráter mobilizador que
o técnico e a sua metodologia de trabalho podem ter, apontando caminhos, sendo facilitador
do diálogo entre os assentados. Mas isso irá depender da formação e sensibilidade do trabalho
do técnico, das condições e diretrizes colocadas pelos agentes contratantes, das organizações
locais etc. O caráter do trabalho do técnico apresenta-se com questões que não são
exclusivamente técnicas na área de produção, mas também sociais ou psicológicas, seja pela
sua legitimidade enquanto possuidor de saberes, que o difere dos assentados, seja pelo poder
que tem em assinar papeis e imediatamente liberar recursos para os beneficiários, seja pela
“neutralidade” que seu cargo exige em falar com todos, independentemente das redes locais
de amizade, religiosidade, etc.
A atuação do técnico no assentamento poderá, como foi visto, imprimir-lhe novas
120
Essa premissa do “produtor moderno” parece ter sido uma das contradições do
Lumiar. Os projetos elaborados foram baseados no uso de tais insumos, apesar da crítica ao
modelo de agricultura vigente feito no treinamento dos técnicos do Lumiar, onde se propunha
a agroecologia e a participação como pilares dessa nova proposta de assistência técnica. Isso
pôde ser constatado ao menos nas preparações iniciais dos técnicos no início do projeto no
estado do Rio de Janeiro.
Um dos problemas encontrados pela equipe foi essa contradição. Segundo relato do
agrônomo da equipe de Capelinha/Santo Inácio do projeto Lumiar ocorreu uma
obrigatoriedade do Banco para a aquisição desses insumos nos projetos, sob risco de não
serem aprovados. Uma das frentes de formação da equipe técnica, pelo menos no estado do
Rio de Janeiro, foi a agroecologia, no entanto os programas de crédito não permitiram
mudanças nesse sentido, não garantindo, portanto, a sua implementação na prática. O que
aponta para uma falta de entendimento entre as políticas de assistência técnica e de crédito,
causando conflitos na elaboração e na execução dos projetos. Isso ocorre dentro da própria
política do Lumiar que tinha como orientação básica, entre outras:
“Respeito à autonomia dos assentados para decidir sobre todas as
questões que afetem seus interesses, inclusive os contratos e a
condução dos processos de assistência técnica... Garantia das
prerrogativas governamentais na gestão o Projeto, enquanto
instrumento de política pública, particularmente no que diz
respeito à aplicação de recursos públicos, conforme as
determinações legais e normativas”. (Incra, 1996, p. 4)
O papel do banco foi liberar/repassar os recursos destinados aos assentados. No
entanto, os projetos precisaram estar alinhados dentro de sua avaliação própria, onde existem
analistas que avaliavam e aprovavam ou não os projetos, baseados nos critérios vigentes de
produtividade, produção, modelo produtivo etc.
Quatro outros aspectos relativos aos assentados foram apontados pelos técnicos como
problemas. O primeiro se refere à cultura paternalista dos assentados e das próprias
instituições que trabalham junto aos assentamentos, já que muitos assentados esperam que
alguém venha trazer algo (de fora): “projetos”, recursos etc. As instituições, públicas
principalmente, possuem programas e “projetos” já pré-desenhados para o atendimento aos
assentamentos de uma maneira geral. Geralmente os técnicos se vêem como portadores de
maior saber em relação aos agricultores. Essa característica pode ter tornado difícil os
trabalhos com uma metodologia participativa e diferenciada de assistência técnica, onde é
121
necessário mais trabalho, envolvimento e participação dos técnicos e dos assentados na
construção dos processos/projetos.
“O saber vinculado pelos técnicos, as condições através das quais
ele é socializado e os critérios definidos para distribuição dos
recursos (dos quais eles são mediadores) constituem um dos
fatores de diferenciação ou de acentuação da constituição de
posições sociais diversas e hierarquizadas entre agricultores”.
(Neves, sd. p. 18)
O segundo problema dizia respeito à não permanência dos “parceleiros”
40
no lote,
ocasionando dificuldade em encontrá-los para realização dos trabalhos, principalmente em
Capelinha, já que alguns residiam na área urbana, seja porque trabalhavam na cidade, ou
porque tinham filhos que estudavam e não havia transporte para buscá-los no assentamento,
seja porque não se adaptaram com a vida na roça, entre outros motivos. Além disso, ocorriam
com freqüência trocas de “parceleiros” e de lotes.
A terceira dificuldade apontada pelos técnicos foi em relação ao não cumprimento
pelos assentados das atividades e cronograma definidos nos projetos. Por vezes ocorria a
utilização de recursos para outros fins que não o estabelecido no projeto. Alguns assentados
atribuem o fato à forma com que o projeto foi desenhado já que não conte
122
Capelinha, ou acidentado, como é o caso de Santo Inácio, que não garante a aquisição
satisfatória de renda dos lotes para a maioria das famílias. Portanto os assentados buscam
alternativas fora do assentamento. Ou ainda, devido à trajetória de vida dos assentados,
preferem outras atividades que não a agricultura. No entanto, todas as políticas desenhadas
para o assentamento são no campo da produção agropecuária, não restando outras
possibilidades. A única alternativa é “pegar ou largar”, termo utilizado por um assentado de
São Domingos em uma das reuniões em Capelinha quando se referia aos projetos. O assunto
“projetos” parece ter sido bastante conflituoso.
Uma das questões percebidas pelos técnicos nas discussões do PDA foi o acesso a
informações. Em consulta a alguns documentos, é relatada a falta de informação, por parte
dos assentados, com relação à produção, organização, saúde, saneamento, uso do lixo,
comercialização, organização da produção etc. Uma das tarefas da equipe seria levar, suprir a
falta dessas informações. Segundo o relato de um técnico
“É necessário dizer que qualidade de vida passa pela questão de
um ambiente limpo e sadio. Neste sentido, infelizmente, os locais
de assentamento no estado do Rio de Janeiro e especificamente
em Capelinha está aquém de corresponderem a um nível mínimo
de qualidade de vida para os que ali residem, o que muitas vezes
inviabiliza a própria permanência das famílias no campo”.
Agrônomo do Lumiar
Entrevista realizada em 15/11/05
Esse tema é muito antigo. Desde a criação da extensão rural que há a preocupação
com a higiene, planejamento da produção, lixo etc, mas isso parece estar vinculado ao
“hábito” de vida dessas famílias pois, por mais que se informem sobre os problemas, riscos,
muito pouco se muda, na prática, somente com palestras ou cursos. Na maioria das vezes não
é falta de informação, mas de “querer” fazer diferente, seja no campo da produção ou do dia-
a-dia nas casas e quintais. Essa questão que é vista como um problema pelo técnico talvez não
seja problema nem prioridade para os assentados.
5.3 – Supervisão
A equipe de supervisão estadual tinha por tarefa gerenciar o projeto em cada
superintendência do Incra. Seria formada por representantes externos, seja das universidades,
empresas de assistência técnica, ONGs etc, representantes internos técnicos do Incra (órgão
gestor do programa) e por representantes dos assentados. A equipe de supervisão que iniciou
123
o projeto no Rio de Janeiro era composta por dois professores universitários, um representante
do MST e dois técnicos servidores do Incra. Essa equipe era responsável pela implantação e
acompanhamento do Lumiar no Estado.
Essa equipe atuou de julho de 1997 a abril de 1998, quando houve desistência dos
professores na equipe, devido a problemas estruturais como a falta de pagamento dos
supervisores externos, condições financeiras e estruturais para o deslocamento da supervisão,
como também por divergências entre os membros quanto às diferentes concepções a respeito
do projeto, à conceituação e prática da participação.
Ao que parece, o projeto Lumiar apontou mudanças na política de assistência técnica
aos assentamentos. No entanto, os técnicos gerenciadores do programa eram os mesmos e
assim não conseguiram garantir as diretrizes “participativas” propostas pelo projeto.
A implantação do projeto gerou disputas entre os diferentes atores envolvidos já que
os lugares sociais em que esses atores se encontravam eram diferentes, como também as
responsabilidades e concepções de cada um. Diferentes conflitos ocorreram entre os
professores e os técnicos, entre o “ideal e o possível”, entre as idéias e a ausência de recursos
disponíveis para sua realização, ou ainda, dialogando com Elias (2000), os membros da
equipe que não eram do Incra eram percebidos como “os de fora”. “Os de dentro” invocam a
todo instante a experiência com trabalhos práticos em assentamentos, trazendo à tona os
universos vividos por cada instituição participante no processo, as diferentes concepções
trabalhadas no dia-a-dia de cada ator, gerando uma nova figuração.
Nos primeiros quatro meses do projeto, houve troca dos integrantes, devido tanto a
problemas de ordem burocrática (como a falta de pagamento dos professores) como também
por divergências entre os membros quanto à conceituação e prática da participação como já
abordado anteriormente.
O aspecto inovador do Lumiar aponta para uma aproximação entre as entidades que
pensam, estudam as políticas públicas, entre as que elaboram, entre as que financiam, entre as
que executam os programas e projetos, e enfim pelas que são as beneficiárias de tais políticas.
No entanto, essa aproximação demonstrou-se extremamente conflituosa quanto às
metodologias, concepções e práticas institucionais. Conflitos que se concretizaram desde os
problemas na liberação de recursos para os supervisores externos até questões de cunho
metodológico na elaboração dos projetos dos assentados. O projeto previa uma interação para
troca de experiências entre as diferentes instituições, entidades e assentados, mas, na prática,
esse diálogo não funcionou. Como também encontros entre as equipes locais e entre essas
124
com a equipe de supervisão de modo a apoiar o desenvolvimento do trabalho. Conforme
documento do Incra:
“Os procedimentos de supervisão e apoio às Equipes Locais
consistem numa relação permanente e sistemática das equipes de
supervisão com as equipes locais. Com objetivo de discutir as
dificuldades encontradas, dar orientações, planejar ações e
mobilizar apoios externos ao bom funcionamento dos serviços de
assistência técnica”.(Incra, 1996, p. 11)
Para isso seriam realizadas reuniões sistemáticas de acompanhamento a cada quinze
dias e de avaliação, a cada três meses. No entanto, no caso estudado, essa regularidade não
aconteceu. Encontram-se nos diários de campo e relatórios mensais
125
É uma constatação importante a necessidade de avaliação (nos vários níveis) e
planejamento, pois desse movimento de avaliar e replanejar surgem questões importantes e
que não são perceptíveis na correria dos prazos e demandas. Nesse processo de troca, visões
acerca do trabalho, há aprendizados e não uma atuação estanque do técnico. Por isso, torna-se
necessário que as equipes avaliem e chequem os métodos o tempo todo, já que os técnicos são
atores nesse processo de criação/(re)formação/(re)construção do assentamento. O processo do
assentamento é dinâmico, a vivência entre as pessoas altera as demandas o tempo todo, o
assentamento é um processo social que está em constante mudança de configuração e assim
deve ser compreendido pelos agentes e políticas públicas atuantes.
5.4 – Os “Projetos”
“O ensino agrícola representa uma estratégia de dominação
simbólica sobre o produtor rural, pequeno, sobretudo, visando
assegurar a integração da agricultura à “modernidade”, mediante
a extensão da idéia do progresso no campo. Uma vez que a escola
coloca o saber agrícola à frente do trabalhador, a oposição entre
uma agricultura “sábia” e outra “arcaizante” patenteia-se,
contribuindo para naturalizar a subordinação desta àquela, ambas
despidas de seu conteúdo de classe.” (Mendonça, 1997, p. 165)
Uma das responsabilidades da equipe local do projeto Lumiar foi a elaboração dos
projetos de produção dos assentados, talvez a mais importante tanto para os assentados quanto
para a equipe, já que o assunto “projeto” é apontado em vários relatos de assentados, nos
documentos e entrevistas da equipe técnica percebe-se ênfase na sua elaboração.
É por meio dos projetos que os recursos provenientes das políticas públicas são
liberados para o desenvolvimento das atividades, seja na agricultura, indústria, políticas
sociais, cultura, educação, saúde etc. É um instrumento de controle social do uso de recursos
públicos e, até mesmo, privados. Seu objetivo é planejar o que será realizado, como, por
quem, quando etc, de forma a garantir o emprego de recursos dentro dos objetivos, otimizar
seu uso de forma planejada garantindo o controle por meio de documentos e todos os aparatos
de fiscalização.
Em geral, os mediadores são possuidores de um projeto político e ele só é viabilizado
se houver, segundo Neves (1998), a produção de equivalências fundamentais à produção de
determinados consensos e códigos comuns, constituidores do espaço social da mediação; se
houver administração das diferenças para se ter diálogo; e, por fim, produção de crenças
126
comuns que orientem os modos diferenciados de participação no projeto de mudança das
relações de força.
“É senso comum entre muitos dos pesquisadores e técnicos
estatais a aceitação da inadaptabilidade do comportamento
cultural daqueles qualificados pela marginalidade. Assim, eles
pressupõem que toda mudança de posição social se viabiliza por
um trabalho educativo. Mais que isso ainda, os mediadores
sociais advogam esta posição por se considerarem portadores da
função (ou missão) pedagógica destinada a mudar
comportamentos e visões de mundo”.
(Neves, 1998, p. 153 )
O termo projeto significa “plano, intento, desígnio, empreendimento, plano geral de
edificação”. Plano indica “estudo prévio e teórico de problemas inerentes a atividades que se
querem desenvolver segundo um determinado método. Empreendimento é o ato de
empreender, empreender é resolver-se a praticar (coisa difícil e laboriosa); por em execução”
(Ferreira, 1972).
Já que o projeto é um instrumento a serviço de um suposto controle, existem, para a
sua construção, parâmetros/critérios a serem seguidos, como também em sua análise para
aprovação ou não. Em geral, esses parâmetros/critérios são construídos, principalmente, por
quem está liberando e gerindo os recursos para o seu desenvolvimento. Na agricultura, esses
parâmetros são constituídos de padrões de produtividade, retorno econômico, índices de
avaliação, produção etc. Portanto, os projetos são objetos em conflito já que encerram em si
concepções de mundo bastante diferenciadas, uma vez que o lugar social de quem planeja o
uso dos recursos, do agente responsável pela liberação dos recursos e de quem é dele
beneficiário é muito distinto, são visões de mundo diferenciadas.
Para gerência desses projetos, a fim de “nivelar” (fazer “dialogar”) as distintas visões
de mundo, é constituído um sistema de regras na implantação.
“O sistema de regulação, instituído para reduzir a dissonância
entre as visões de mundo e formas de comportamento de distintos
segmentos constitutivos das sociedades complexas, equivale à
institucionalização de um sistema de regras destinadas a assegurar
a hegemonia de uma ordem consagrada ou em busca de
consagração”. (Neves, 1998, p. 152)
Em se tratando de recursos públicos os projetos agropecuários são construídos por
profissionais das ciências agrárias (agrônomos, veterinários, zootecnistas, engenheiros
florestais, técnicos agrícolas etc). Os parâmetros utilizados nos projetos são lecionados nas
universidades, ao longo dos anos em que os estudantes passam na escola. Esses parâmetros
127
são baseados no modelo de produção instituído, no modelo de comercialização, nas formas de
trabalho já estabelecidas, no sistema tecnológico já estabelecido. Modelos que trazem consigo
padrões e concepções de economia, sobrevivência, modernidade, tecnologia, mercados,
enfim, fatores que “padronizam” a relação do homem com a natureza, com outras pessoas,
com os mercados etc, quando o que ocorre na prática é a diversidade de relações, formas
distintas de comercialização da produção, métodos diferenciados de produção agrícola etc.
Esta diversidade quase nunca é tratada nas escolas, o que faz com que haja conflitos quando o
técnico se depara com essas situações.
Um outro conflito é causado pelo conjunto de regras que também rege os trabalhos
dos técnicos em campo fazendo com que a realidade por ele trabalhada fique contida em um
envoltório de regras não permitindo a construção conjunta com os atores locais. Segundo
Neves,
“Os funcionários vinculados ao trabalho de campo
41
, por esta
posição, relativizam, criticam ou se opõem à imposição de
medidas e regras advindas de outras instituições estatais ou dos
elaboradores de planos de intenções gerais – trabalho de gabinete.
Reagem à imposição de regras porque estão referenciados a um
ideário legitimador de sua posição como mensageiros de uma
ação educativa e emancipadora. Colaboram para a sistematização
de um humanismo científico que pressupõe a salvação pelo saber
e pela organização racional”.(Neves, 1998, p. 156)
Nos assentamentos rurais usa-se bastante o termo “projeto”, seja por parte das
políticas governamentais ou não. Em Santo Inácio, este termo começou a ser utilizado no
período do reconhecimento da posse aos antigos moradores onde foi criado o “Projeto de
assentamento Santo Inácio”. Posteriormente com os projetos de produção de pêssego,
eucalipto, palmito, caqui, projeto da fábrica de banana-passa, projeto galinhas caipiras etc. Já
em Capelinha esse termo foi utilizado logo no início do acampamento em virtude do auxílio
de uma ONG que incentivou uma horta com o “projeto horta comunitária”, projeto de
minicooperativa de leite, projeto do trator para associação, projeto da creche, projeto de posto
de saúde, projeto de casa de farinha, projeto de galpão, projeto “reforma da associação”,
projeto de fábrica de açúcar mascavo etc. Também quando foi se tornar assentamento passou
a ser chamado de “Projeto de assentamento Capelinha”. Novos projetos, agora
governamentais foram sendo pensados: projeto Lumiar, projeto da Energia Elétrica, projeto de
41
Neves (1998, p. 156) qualifica como “funcionários de trabalho de campo, por oposição aos de trabalho de
gabinete, aqueles que estão em contato diário e imediato com os assentados, geralmente vinculados a instituições
locais ou próximas ao território considerado para aplicação do programa de constituição deste agricultor”. (grifos
da autora)
128
habitação, projeto Procera, projeto custeio, projeto “da ponte” etc. E, dentro desses projetos,
outros se desenvolviam: projeto da melancia, projeto do gado, projeto do coco etc.
O projeto é, portanto, a baliza mestra do mediador, ele é o elemento que será utilizado
por eles na construção desse sujeito “assentado”. O projeto implica transformação,
modificação do real: “os mediadores não atuam como o elo de união de mundos diferenciados
e deles distanciados como tais. Eles próprios constroem as representações dos mundos sociais
que pretendem interligar e o campo de relações que viabiliza este modo específico de
interligação”. (Neves, 1998, p. 155). As concepções, expectativas, linhas de ação etc, é que
construirão tais mudanças e, nem sempre, estas mudanças são as almejadas pelos atores
envolvidos.
Enquanto para a política pública “projeto” é uma forma de controle de seus recursos,
para os assentados significa um caminho, bastante tortuoso, para a obtenção de recursos para
tocarem suas vidas. Segundo Neves (1998), o mediado tenta reordenar os objetivos da
instituição aos seus interesses e saberes mais imediatos, vi
129
verde, da modernização da agricultura. É necessário ter no projeto
tantas horas de aração, tantas horas de gradagem, agrotóxicos etc,
senão o projeto não é aprovado”.
Agrônomo do Lumiar
Entrevista realizada em 15/11/2005
Esses indicadores instituídos são níveis de produtividade, de retorno econômico,
estimativa de renda de forma a garantir o pagamento do crédito, uso de tecnologias que,
apontadas pelo modelo vigente de agricultura e produtividade, reduzam o risco de perda
parcial ou total da produção etc. Os indicadores são dotados de uma linguagem técnica que
não permite o entendimento pela maior parte de seus beneficiários. O técnico seria o tradutor
entre os atores. O domínio da linguagem dos projetos é conferida ao técnico, que com suas
habilidades na escrita, nos termos técnicos, no saber adquirido na universidade se torna
instrumento a serviço do sistema de liberação de créditos.
Além de ter uma linguagem diferente da do agricultor e de seguir um modelo de
agricultura pré-estabelecido, calcado no uso de insumos minerais e mecanização, outra
questão que merece destaque quando nos referimos a projetos é que, na maioria das vezes,
segundo relatos, as aprovações dos projetos dependeram muito mais de vontade política do
próprio Incra e Banco do Brasil do que de questões propriamente técnicas. O que sustenta que
o projeto é um “modelo” que serve para enquadrar as possibilidades técnicas determinadas
por um grupo que utiliza conhecimento científico, poder econômico e domínio político para
enquadrar os beneficiários da política pública.
Esse enquadramento pode ser observado em Santo Inácio. Os projetos trouxeram
novidades ao cotidiano da vida das famílias, o que pode ser constatado em relação à produção.
Os assentados cultivavam principalmente café, feijão e milho e, “quando veio a reforma
agrária”
42
, os técnicos começaram a fazer projetos de financiamento, mas nem sempre
respeitando as experiências locais. Segundo um assentado,
“O Incra deu a idéia de plantar fruta, as pessoas já estavam
cientes que o terreno era dele, mas ninguém tinha experiência
com frutas. E assim que os projetos foram aprovados o técnico da
Emater, que fez os projetos, precisou ir embora ficando os
assentados sem qualquer tipo de auxílio técnico com um cultivo
que pouco conhecíamos”.
Assentado de Santo Inácio
Entrevista realizada em 18/11/2005
42
Termo utilizado por eles para demarcarem o período da criação do assentamento.
130
A tendência na elaboração dos projetos é dar ênfase ao mercado, à produtividade.
Como aponta Neves:
“Os produtores agrícolas, são concebidos como agentes
econômicos no sentido restrito ou como meros perseguidores da
sobrevivência física e social”.(Neves, 1998, p. 150)
Embora os assentados também esperem melhorar de vida, ter mais renda com os
projetos, não é somente a produtividade e o mercado que estão em jogo. Existem elementos
que permeiam este processo interferindo no resultado como, por exemplo, a maneira de lidar
com a terra, os produtos a serem cultivados, a forma de vender, o destino da produção são
questões que podem estar desenhadas no projeto, mas que nem sempre é seguido pelo
agricultor.
Baseado nessas distintas compreensões, os projetos nesses assentamentos tiveram
diversos significados. Em Capelinha, para alguns assentados, era a possibilidade de realização
do sonho de formar um sítio, de se tornar um piscicultor, um fruticultor, um agricultor. Agora,
com recursos, poderiam colocar em prática tudo o que não podiam antes, por falta de
dinheiro.
Segundo o relato de um técnico a respeito dos projetos
“Eles escolhiam e a gente questionava alguma coisa que a gente
achava que não era viável, mas o nosso papel era transformar o
sonho deles em um projeto, com todos os riscos que isso pudesse
vir a ter”.
Agrônomo do Lumiar
Entrevista realizada em 15/11/2005
Em comum nos projetos nas duas áreas encontramos: o crédito, o recurso e o pouco
tempo para os técnicos elaborarem os projetos.
“A elaboração de projetos é uma das demandas principais dos
movimentos e das associações e que não foi discutido entre as
equipes, então cada uma fazia o projeto da maneira que achava
mais conveniente”.
Agrônomo do Lumiar
Entrevista realizada em 15/11/2005
O projeto também era utilizado pelos assentados e movimentos sociais para avaliar a
atuação da equipe técnica sendo que, quanto mais projetos fossem aprovados, melhor era
considerada a equipe. O projeto era um meio essencial de conseguir recursos, independente do
seu conteúdo, já que como mencionado anteriormente, a importância dos projetos para os
assentados era servir de “ponte” para aquisição de recursos.
131
Por outro lado, os projetos funcionaram como instrumentos de capacitação pois,
segundo um técnico, os projetos mobilizavam as pessoas, animavam. E os técnicos apontam
que os projetos fizeram, por isso, parte de sua metodologia de trabalho, serviram de motivo
para inserirem a discussão de produção, principalmente em Capelinha.
“A primeira questão é você descobrir como fazer um projeto
participativo que contemple o sonho dos assentados, mas que seja
economicamente viável e nesse processo jogar a capacitação...
Nós viramos, até tenho que dar razão para um assentado lá,
projetistas.”
Agrônomo do Lumiar
Entrevista realizada em 15/11/05
“A função do técnico do Lumiar não é bem uma questão técnica e
sim uma questão projetista, eles foram super eficientes em
questões de fazer projetos, mas eles não deram a escolha para o
assentado fazer o projeto daquilo que queria realmente produzir.
E assim fizeram pacotes, foi feito pacote para pecuária, pacote
para outro tipo de coisa”.
Assentado de Capelinha
Entrevista realizada em 17/11/05
Os projetos tiveram também o prisma de contrato. O projeto funcionou como um
contrato de cumprimento das atividades relativas à produção. Seria por meio dele que se
estabeleceria uma cobrança, fiscalização do Incra em relação aos assentados. Em Capelinha,
havia os critérios para se fazer os projetos, critérios esses debatidos entre técnicos e
assentados em assembléia: tinha que morar no assentamento e ter aplicado o crédito anterior
no lote para aquisição de um novo crédito. Apesar desse acordo junto à associação, os
técnicos acabaram ficando mal com os assentados que não se encaixavam nos critérios porque
a própria associação passou a defendê-los. A configuração local não é estática. Se, num dado
momento, é reivindicada uma cobrança, por parte dos assentados, de punir quem não planta,
em outro eles mesmos constroem por outros vínculos, seja parentesco, amizade, formas para
defender os seus “estabelecidos”.
Se em determinada configuração o projeto significou para os assentados uma ponte
para aquisição de recursos, por outro, os projetos são apontados como dívidas a serem pagas e
sem muito lucro nas atividades que desenvolveram. Em Capelinha vários cultivos se perderam
por conta da falta de irrigação, degradação do solo etc. Já em Santo Inácio havia pouco
conhecimento a respeito dos produtos indicados pelos técnicos (em um período anterior ao
Lumiar), o que fez com que os produtos fossem implantados sem os cuidados necessários para
o seu desenvolvimento, indo da aquisição de mudas até o manejo e colheita. Assim, não há
132
relatos de lucratividade por parte dos cultivos a partir dos projetos, exceto na pecuária
implantada em Capelinha, que é apontado como o único projeto bem sucedido.
Segundo um técnico do Lumiar
“Nos financiamentos de Capelinha, a avaliação foi complicada.
Eu acho que tá difícil não por desvio nem nada, por conta dessas
características edafoclimáticas a maioria deu com os burros
n’água totalmente. Teve um Procera que estava direitinho dando
resultados, a gente fez compra conjunta economizou cerca de
30% dos recursos, tudo bem que dentro dos moldes da
modernização da agricultura, mas era o possível. Aí em janeiro,
tudo plantadinho não choveu nem em fevereiro, acabou com a
melancia e com a abóbora, foi um baque, muito triste. As pessoas
pegaram o dinheiro plantaram dentro dos conformes, o que a
regra manda, nota fiscal, mas aí na hora de por em prática não deu
rendimento nenhum”.
Agrônomo do Lumiar
Entrevista realizada em 15/11/05
Assim os projetos são construídos por elementos simbólicos que regulam as atividades
nos assentamentos, seja ela econômica ou não, privada ou pública, individual ou coletiva. São
construídos a partir das concepções em jogo, a partir das regras instituídas, das condições
edafoclimáticas da área etc, a partir de uma configuração onde várias questões estão presentes
desde a formação do técnico até a trajetória dos assentados.
133
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A política pública de Assistência Técnica e Extensão Rural no Brasil, ao longo dos
seus 59 anos de criação, sofreu uma série de transformações marcadas pelas descontinuidades
de programas e mudanças de diretrizes. No entanto, as concepções a respeito do método de
trabalho dos técnicos sempre foi objeto de discussão, como o lidar com o saber dos
agricultores, o aprendizado, a prática, a reflexão, a participação, a difusão de tecnologias etc.
No decorrer deste período, a política de assistência técnica mostrou-se um campo de disputa e
de poder, seja por legitimidade, por recursos ou idéias. No entanto, os termos “participação” e
“educação” sempre estiveram presentes, mas a sua implantação de fato é muito conflituosa, já
que esse processo de construção envolve outros campos do saber e não somente o técnico,
como é visto na universidade.
A universidade se moldou para atender às demandas de uma modernização e baseada
em um modelo tecnológico que ainda hoje perdura, a experiência do atrelamento da
assistência técnica ao uso do crédito foi tamanha que ainda hoje os assentamentos que
dispõem de assistência técnica são os que irão receber créditos. Os técnicos não estão sendo
preparados para lidar com pessoas e nem com suas organizações. A universidade apresenta
em maior profundidade questões técnicas não garantindo uma compreensão da realidade.
O projeto Lumiar, criado em 1997, como já apontado, apresentou como principal
característica a descentralização da assistência técnica, que pretendia retirar da esfera do
Estado a sua responsabilidade e progressivamente repassá-la às associações dos trabalhadores.
Mas, na prática, isso não ocorreu já que o programa foi descontínuo e não garantiu o
desenvolvimento da produção e renda esperado, como previam as diretrizes, já que as
expectativas e demandas dos assentados não são por atividades de renda essencialmente de
produção. Foi creditada aos técnicos a responsabilidade por responder com um projeto
técnico, tendo como fim a produção agrícola dentro de um modelo agrícola já pré-
estabelecido o que nem sempre representava o desejo e necessidade das famílias assentadas.
Outro aspecto importante no Lumiar foi em relação ao acompanhamento da equipe de
supervisão externa, já que ampliou o espaço de interação entre diferentes instituições que
atuam em lugares diferenciados com um mesmo tema e que foram convidados para juntos
construírem e acompanhar o programa. Isso demonstrou uma troca de experiências importante
entre técnicos e professores, mas apontou também para diferenças de concepção de trabalho
134
que nem sempre é compatível com o nível de interação necessário entre membros de uma
mesma equipe.
Um dos primeiros passos na criação de um assentamento é a liberação de recursos
creditícios para custeio e investimento na produção agrícola. Atrelado a esse crédito e,
seguindo os passos históricos da extensão rural, é obrigatório um projeto técnico que aponte
para a viabilidade de investimento nas diversas atividades que serão implementadas. Essa
forma é devido às necessidades burocráticas de comprovação de viabilidade de uso de
recursos públicos. Percebe-se, portanto, que a concepção existente para o “poder público” é a
assistência técnica como responsável sobre tais recursos, na tentativa de que se garanta renda
e lucro às famílias a partir de um projeto técnico viável economicamente. Neste caso, o
técnico age como um elaborador de projetos a serem implementados pelas famílias.
A liberação de recursos ocorre somente se houver um projeto de investimento viável
economicamente e se este estiver acompanhado de uma recomendação técnica, recaindo,
portanto sobre os técnicos a responsabilidade pela projeção e aplicação dos recursos.
A concepção de assistência técnica é bastante distinta entre os atores envolvidos. É
interessante mapear esse jogo de disputas e métodos de ação existentes dentro dessa
concepção.
Segundo um dos técnicos, a função da assistência técnica seria “ajudar no
desenvolvimento dos assentamentos. Tendo em vista uma visão mais integral do
assentamento, não somente questões técnicas, mas de geração de renda, apoio a infra-
estrutura, apoio organizacional”.
Já para as associações e movimentos sociais, a concepção de assistência técnica
aparece mais difusa. Espera-se um “super técnico” que se interesse e se envolva em todas as
questões dos assentamentos. Segundo relato de um presidente de associação:
“A assistência técnica é um acompanhamento permanente e
cotidiano. Que venha trabalhar com a integração dos assentados,
que não traga pacotes prontos, mas construa junto com os
assentados, respeitando suas experiências, que ajude a produzir
mais e ter uma melhor qualidade de vida. O técnico tem que
pensar não só na produção do jiló, da banana, da abóbora, mas
pensar no todo na educação, na saúde, etc. tem que ter capacidade
de ajudar na comercialização, no processamento, no
armazenamento, pensar no todo da propriedade... que seja uma
assistência técnica que discuta junto aos agricultores, meeiros,
posseiros saídas para a agricultura familiar. Que seja pública,
gratuita e de qualidade independente se é estatal ou não.”
Presidente da Cooperativa de Santo Inácio
Entrevista em 15/01/06
135
Para os assentados, a assistência técnica seria responsável por acompanhar as
plantações resolvendo problemas: de pragas e doenças, adubação, manejo da irrigação,
manejo da produção etc. Também é o responsável pela liberação de recursos junto aos agentes
financeiros, não se importando muito com a forma técnica e burocrática, mas sim se a
liberação será aprovada ou não. O assentado busca uma assistência técnica pontual, quer que a
equipe visite o seu lote, lhe dê atenção individual, o oriente. Segundo relato de um técnico
“... isso varia se o público é da cidade ou não, geralmente o
público da cidade que não tem experiência nenhuma com a lida
com a terra, ele acaba jogando a responsabilidade para o técnico.
Então a concepção de assistência técnica que os assentados tem
não é grupal, não é coletiva, é individual”.
Agrônomo do Lumiar
Entrevista realizada em 15/11/05
Um dilema, portanto, é criado. O agricultor nem sempre tem a mesma visão do técnico
em termos de planejamento visto que suas posições sociais são distintas como também a
linguagem e os objetivos de seu trabalho são diferenciados. O planejamento do técnico é
baseado no saber científico, nas cobranças burocráticas dos projetos, nos períodos pré-
determinados de liberação de recursos, na construção de um produtor “moderno”, eficiente
etc, e, do assentado, a partir de suas práticas e necessidades econômicas, nem sempre
agrícolas. Por vezes, a inexperiência apontada pelo relato acima é uma
discordância/experiência diferente do agricultor e não uma inexperiência propriamente dita. É
uma experiência que foi construída pela trajetória de vida do assentado, portanto, as escolhas
dependem de uma série de fatores entre eles: a necessidade econômica, a venda do que
produz, sua experiência de plantio com determinados produtos, a disponibilidade de recursos
que dispõe, sua história de vida, a disposição para os trabalhos agrícolas, ou ainda, por querer
ir contra o “novo” que aparece prometendo mudanças.
O agricultor pode ser considerado, pelo senso comum, como inexperiente porque não
sabe lidar com a lógica empresarial, presente na forma como o assentamento é projetado. Ou,
inexperiente, porque nunca lidou com a agricultura, já que o público da reforma agrária nem
sempre é formado por agricultores, principalmente no Estado do Rio de Janeiro. Assim, não
existe uma explicação lógica e direta a respeito dessa escolha, ela é constitutiva da trajetória.
Portanto, é necessário relativizar essa experiência tentando descobrir o “não dito” da
população assentada e as relações que se estabelecem entre os atores envolvidos.
136
Os “projetos”/planejamentos/estratégias individuais e a busca por caminhos para
implementação destes projetos nem sempre é coincidente com os projetos propostos pelas
políticas públicas ou organizações sociais (ONGs, igrejas, movimentos sociais etc).
Por vezes ocorre um desencontro entre a legitimidade do técnico e o saber e querer dos
assentados. Essa legitimidade e poder, conferidos ao técnico, estão associados ao poder na
liberação de recursos e ao conhecimento técnico o que gera uma relação de dominação do
técnico em relação aos assentados. É a compreensão dessa problemática, que não é nova, que
busquei neste estudo, já que não somente a política pública é a responsável pelo processo
vivenciado pelas famílias assentadas, mas um conjunto de elementos que interfere nas
relações sociais estabelecidas, seja entre os assentados ou entre esses e as entidades do Estado
ou ainda as instâncias representativas, as relações de poder, conflitos, configuração
organizativa do assentamento, as normas estabelecidas a serem seguidas.
137
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