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desenvolvimento independente da nação e a instauração no País de um Poder
a serviço exclusivo dos interesses da coletividade brasileira;
2) o PTB só defende soluções brasileiras para os problemas brasileiros,
repudia diretivas estranhas à realidade nacional, o comando ideológico
externo das lutas sociais dos trabalhadores brasileiros, e não reconhece
validade objetiva no marxismo-leninismo, doutrina que, historicamente sob o
disfarce de ciência, tem sido instrumento de direção monopolística, em escala
mundial, de movimentos políticos e agitações de massa;
3) o PTB na defesa dos interesses das massas obreiras proclama a sua
vocação socialista, mas não admite nenhum figurino pré-fabricado de
socialismo, o qual só poderá vingar no Brasil, na medida em que for gerado
pelas condições particulares da história do nosso povo;
4) o PTB [...] conclama todas as forças populares à união, a fim de [...]
elegerem aos postos parlamentares candidatos autenticamente nacionalistas;
5) o PTB está aberto a alianças que, sem prejuízo de seus princípios,
contribuam para a constituição de sólida frente popular contra os inimigos
das causas dos trabalhadores. (RAMOS, 1963, p. 217-8, grifos nossos).
Tal envolvimento levou-o a pleitear uma cadeira parlamentar.
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Candidato a deputado federal pelo PTB da Guanabara (em 1962), não foi eleito
pela falta de aproximadamente 900 votos; tornado suplente, assumiu o mandato
em agosto de 1963 e atuou até 18 de abril de 1964, quando foi cassado pela
ditadura militar – seu nome foi incluído numa das primeiras listas de cassação.
Durante seu curtíssimo mandato teve intensa atuação parlamentar,
manifestando-se na grande maioria das sessões e apresentando vários projetos,
entre eles: sobre as patentes industriais no Brasil,
246
pela regulamentação do
245
Entre suas propostas de campanha – coligidas em panfleto – estavam: “por uma política externa
independente”, “por uma política interna independente”, “pela obrigatoriedade constitucional do
desenvolvimento programado”, “pelo compulsório reajustamento permanente dos salários ao custo
de vida (escala móvel de salários)”, “pela maior participação dos trabalhadores na programação e
nos resultados do desenvolvimento”, “pela reforma agrária, pela emancipação econômica, social e
política dos camponeses e contra a prepotência e a usura dos latifundiários”, “pela organização do
mercado nacional de capitais”, “pela nacionalização imediata das concessionárias estrangeiras de
serviços públicos”, “por leis eficientes contra os abusos do capital estrangeiro”, “pela
regulamentação imediata do direito de greve”, “por moradia digna ao alcance de todos”, “pelo
ensino gratuito em todos os níveis”, “contra a corrupção e a incompetência”, “pelos interesses da
Guanabara no plano federal” (apud AZEVEDO, 2006, p. 226-8). Azevedo (2006, p. 228) nota com
agudez que nas propostas não aparecia em destaque a ‘questão do negro’.
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Guerreiro Ramos havia sido – em 1960 – delegado do Brasil à XVI Assembléia Geral das
Nações Unidas. Na ocasião, discursou e apresentou como projeto o texto “O papel das patentes na
transferência da tecnologia para países subdesenvolvidos”, que – segundo ele – viria a se
transformar na Resolução nº 1713 daquela assembléia. No documento, denuncia a ação – no uso
das patentes – dos monopólios e oligopólios que, adquirindo exclusividade de uso, não
industrializariam os produtos ou exigiriam condições injustas para dar licença à indústria nacional
para fazê-lo, prejudicando assim o desenvolvimento dessa (RAMOS, 1996, p. 247-54). Em outra
participação (em 1962) – segundo ele indicado por San Tiago Dantas, que já o havia indicado nos
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