208 f.

Orientador: Ana Célia Castro.

Tese (doutorado) – Universidade Federal Rural do

Rio de Janeiro, Instituto de Ciências Humanas e

Sociais.

Bibliografia: f. 198-208.

1. Comércio Internacional - Teses. 2. Barreiras

não-tarifárias – Comércio Internacional - Teses. 3.

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UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE CIÊNCIAS

HUMANAS E SOCIAIS

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA E

SOCIEDADE

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empresas e/ou países importadores. Estas conseqüências são pouco exploradas nos debates e

podem ser consideradas como sendo externalidades ao processo de implementação das

barreiras não-tarifárias. De modo a fazer com que o trabalho proposto fosse exeqüível, a

cadeia da carne bovina foi eleita como alvo mais aprofundado dos estudos, pelo fato desta ser

um item expressivo da pauta de exportação brasileira, e devido a grande variedade de normas,

padrões e regulamentos, disseminados por todos os elos de sua cadeia produtiva. Os

resultados apontam para a necessidade do Brasil criar instrumentos institucionais e

competência técnica de forma a administrar e conviver da melhor forma possível com o

inexorável aumento da presença das barreiras técnicas ao comércio de produtos

agropecuários. Finalmente, embora nem sempre seja possível estabelecer uma relação direta

ser um bom exemplo para a hipótese levantada, pois todos os segmentos estudados

apresentaram, ainda que em graus distintos, a conversão das exigências dos compradores

internacionais em benefícios para o mercado interno e para os brasileiros de modo geral.

The proposal of the thesis was to identify and analyze the most important positive

agribusiness, to overcome the non-tariff barriers imposed by the companies and / or importing

increase in the presence of technical barriers to trade in agricultural products. Finally,

although not always be possible to establish a direct relationship of cause and effect, the study

developed to say that there is a close correlation between the movements in the interests of

overcoming the technical barriers in world trade in products of agribusiness, and the benefits

to Brazilian society as a whole. Benefits have been identified related to: technological

development, the environment, improvement of legislation, aggregation of trade blocs,

managerial innovation, reduce competition, maintain competitive advantage and labor

relations. In this context, the chain of meat proved a good example for the hypothesis raised,

because all segments studied showed, albeit in different degrees, the conversion of the

requirements of international buyers in benefits for the internal market and for the Brazilians

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e evolução do comércio internacional e como este se encontra organizado atualmente, com

foco nas barreiras ao comércio mundial. Em seguida, o debate concentra-se em torno do

comércio internacional dos produtos do agronegócio e as barreiras a que estes estão sujeitos.

Nesta etapa, é descrito um breve panorama dos novos condicionantes do comércio de

alimentos e produtos agropecuários e da criação de novos nichos de mercado, resultantes das

exigências e percepções dos consumidores.

conseqüências tangíveis e intangíveis que os esforços para a superação das barreiras descritas

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Hecksher (1917) e Ohlin (1933), e encontrou sua forma mais acabada em Jones (1965). O

modelo explica os padrões de comércio pela abundância relativa dos fatores de produção e

pela intensidade relativa com a qual os diferentes fatores são utilizados. Segundo o Teorema

de Hecksher-Ohlin, cada país tem a sua produção voltada na direção do bem que usa

intensivamente o fator nacional abundante, tendendo a exportar este produto em função de

seu menor preço relativo. Na teoria neoclássica, supõe-se que os países têm dotações de

fatores produtivos diferentes, o que faz com que produzam determinados bens mais

facilmente do que outros. Enquanto a oferta depende da disponibilidade de recursos

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que vinham se arrastando desde 1929. Entre as potências capitalistas vencedoras da Segunda

Guerra havia uma consciência clara de que, se no futuro as nações não tivessem os meios de

resolver problemas semelhantes aos que surgiram no campo comercial, financeiro e monetário

durante as primeiras décadas do século XX, conflitos mundiais graves poderiam vir a se

repetir (PONT-VIEIRA, 1994).

Há um consenso acerca da existência de uma reordenação das relações entre territórios

e espaço sócio-econômico e político, que se tornou um desafio à organização social e política

moderna. Neste capítulo pretende-se descrever como as instituições relacionadas ao comércio

internacional se estruturaram a partir do início do século XX e os fatores que as influenciam

conseqüência, o surgimento de saldos negativos nas balanças comerciais de países europeus.

Estes déficits, por sua vez, levaram os países a modificar radicalmente os esquemas

tradicionais, abandonando as teorias liberais vigentes. A elevação das tarifas, o

estabelecimento de quotas, as restrições e controles sobre o comércio exterior, constituíram os

instrumentos fundamentais da política comercial restritiva a partir de 1929. A queda do

padrão ouro, que bem ou mal era a base do sistema monetário internacional, trouxe mais um

inconveniente monetário para a já complicada questão do comércio internacional.

o comércio internacional não se desenvolveu no mesmo ritmo, conforme pode ser observado

no quadro 1.

Quadro 1. Desenvolvimento mundial da produção industrial e do comércio de 1929 a 1937.

desapareceu completamente do marco comercial, dando lugar ao bilateralismo como sistema

de estabelecimento de acordos ao comércio mundial. Esse movimento foi capitaneado pelos

Estados Unidos baseado no Trade Agreements Act de 1934, que estendia a política do “New

Deal” ao comércio exterior, procurando reativar o setor exportador americano através da

concessão de reduções tarifárias mútuas, e da inclusão da cláusula da nação mais favorecida

em todos os acordos. Os resultados desta nova política comercial, que perduraram até o final

da II Guerra, não podem ser considerados satisfatórios no que concerne à superação dos

obstáculos ao comércio internacional.

econômica acolheram os princípios do multilateralismo, livre comércio, não discriminação e

desenvolver um único acordo de caráter multilateral, que teria como característica

fundamental a adoção incondicional – entre os membr

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favorecida. Segundo esta cláusula, toda redução tarifária, ou vantagem comercial de qualquer

tipo, outorgada por um dos países, seria extensiva a todos os demais consignatários sem

nenhuma discriminação. A grande vantagem deste novo enfoque multilateral estaria na

permanência das concessões tarifárias obtidas, reduzindo a incerteza e a instabilidade

características dos acordos bilaterais.

introduziu uma cláusula que mudaria de forma radical a política de comércio exterior da

maior parte dos países do mundo. Tal cláusula autorizava o governo a reduzir as tarifas

alfandegárias em até 50%, sempre que se obtivessem contrapartidas satisfatórias por outros

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de Havana, criou-se a necessidade de se redigir um acordo que contivesse os princípios

fundamentais enunciados na Carta (multilateralidade, não discriminação e reciprocidade).

Acordo este, que seria aceito provisoriamente pelos países participantes até a entrada em

vigor da Organização Internacional do Comércio. A este acordo foi dado o nome de GATT

(General Agreements on Tariffs and Trade), que entrou em vigor em janeiro de 1948. O

GATT, portanto, não se tratava de um organismo, mas poderia ser definido como um tratado

multilateral e intergovernamental de comércio, que implicava em direitos e deveres

recíprocos. Foi, com certeza, o acordo comercial de maior envergadura da história, criado

e de vários governos de países em desenvolvimento

(JAKOBSEN, 2005). O objetivo mais imediato do GATT era o fortalecimento dos princípios

de liberalização do comércio e do multilateralismo. Para alcançar este objetivo, o instrumento

utilizado seria uma redução gradual das tarifas alfandegárias multilaterais, seguida da

eliminação paulatina das restrições quantitativas e outras formas de protecionismo

administrativo.

liderados por Keynes, já sabiam que as forças do mercado, por si só, não eram capazes de

manter o sistema econômico em equilíbrio e com níveis de pleno emprego.

O princípio básico consistia na liberdade comercial, poré74(m)-2.45995(b)--2.16558(a)3cicio997(t)-2.16558(i3.74(a)3.74(d)-0.293142(o)-0.295585(,)-0.295585(i)-12.1703(g)-0.2955.217(e)3.75(,)-0.2955é74(m)-2.4é12( )-20.1633(a)3.7i244(s)-1.2312( )-20.5(,)-0.295542(o)-0.293142(d)-0.293142(e)3.742.45995.74244(n)-0.293142x)[(r)2.805(e)3.7ee

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(JAKOBSEN, 2005). O Acordo Geral é constituído por quatro partes; a primeira contém o

princípio básico de funcionamento do GATT, isto é, a “cláusula da nação mais favorecida”. A

segunda e terceira partes do Acordo contêm um código de boa conduta comercial, inspirado

na chamada Carta de Havana, e a quarta parte trata da expansão das exportações dos países

em vias de desenvolvimento (POU, 1979).

ou taxas. Portanto, o princípio da não-discriminação depende da aplicação simultânea e

incondicional das cláusulas da nação mais favorecida e do tratamento nacional.

similar originário, ou destinado, de ou a os territórios das demais partes contratantes.”

uma baixa adesão ao Acordo Geral, de modo a flexibilizá-la, três tipos de exceções à sua

aplicação foram estabelecidas: as relacionadas à existência de acordos preferenciais

anteriores; as derivadas dos movimentos de integração regionais (criação de uniões

aduaneiras

que podem ser aceitas pelas partes contratantes por meio de um sistema chamado de

“renúncia” (waiver). Dada a extrema desigualdade dos níveis de desenvolvimento e

capacidade dos membros, o princípio da reciprocidade foi relaxado para os países em

desenvolvimento. Estes também ficaram isentos de muitas obrigações e compromissos do

GATT. Como conseqüência, não eram considerados membros plenos do regime,