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UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
FACULDADE DE COMUNICAÇÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM COMUNICAÇÃO E
CULTURA CONTEMPORÂNEAS
LEONARDO FIGUEIREDO COSTA
COMUNICAÇÃO, NOVAS TECNOLOGIAS
E INCLUSÃO DIGITAL
UMA ANÁLISE DOS PROJETOS REALIZADOS NA BAHIA
Salvador – Bahia
2007
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1
LEONARDO FIGUEIREDO COSTA
COMUNICAÇÃO, NOVAS TECNOLOGIAS
E INCLUSÃO DIGITAL
UMA ANÁLISE DOS PROJETOS REALIZADOS NA BAHIA
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação
em Comunicação e Cultura Contemporâneas da Faculdade
de Comunicação da Universidade Federal da Bahia, como
requisito parcial para a obtenção do título de Mestre.
Orientador: Prof. Dr. André Luiz Martins Lemos
Salvador – Bahia
2007
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2
Biblioteca Central Reitor Macêdo Costa - UFBa
C837 Costa, Leonardo Figueiredo.
Comunicação, novas tecnologias e inclusão digital: uma análise dos projetos
realizados na Bahia / Leonardo Figueiredo Costa. – Salvador, 2007.
196 f.
Inclui anexos.
Orientador: Prof. Dr. André Luiz Martins Lemos
Dissertação (mestrado) – Universidade Federal da Bahia, Faculdade de
Comunicação, 2007.
1. Tecnologia da informação – aspectos sociais. 2. Inclusão digital. 3. Exclusão
digital. I. Lemos, André Luiz Martins. II. Universidade Federal da Bahia. Faculdade
de Comunicação. III. Título.
CDD – 303.483
CDU – 007
3
ATOS DE EXAME COMPREENSIVO DE DEFESA DE DISSERTAÇÃO
MESTRANDO: LEONARDO FIGUEIREDO COSTA
TÍTULO DA DISSERTAÇÃO: Comunicação, novas tecnologias e inclusão digital: uma
análise dos projetos realizados na Bahia.
DATA DA DEFESA: 01 de fevereiro de 2007.
EXAMINADORES:
Profa. Dra. Maria Helena Bonilla (FACED);
Prof. Dr. Othon Fernando Jambeiro Barbosa (POSCOM/UFBA); e
Prof. Dr. André Luiz Martins Lemos (Orientador).
PARECER COMPREENSIVO
Depois de avaliarmos criteriosamente a dissertação intitulada: “Comunicação, novas
tecnologias e inclusão digital: uma análise dos projetos realizados na Bahia”, depositada no
Curso de Mestrado deste Programa de Pós-Graduação, e a nós submetida para exame, e
depois de realizados os ritos acadêmicos da defesa da dissertação, em que o mestrando
apresentou sua pesquisa e respondeu às nossas observações críticas, nós, os examinadores,
decidimos, em sessão privada, que o mestrando deve ser considerado APROVADO no
Exame Compreensivo de Dissertação, a que se submeteu em conformidade com os
regulamentos deste Programa.
Salvador, 01 de fevereiro de 2007.
4
À Naiara,
que esteve presente nos momentos de criação e destruição...
5
AGRADECIMENTOS
Este trabalho é o resultado de um grande esforço coletivo, na medida em que muitos
contribuíram para a sua execução. Com isso, gostaria de agradecer:
Ao Prof. Dr. André Lemos, profundo conhecedor da cibercultura, pela confiança em mim
depositada ao me orientar num tema ainda pouco explorado neste Programa e pela valiosa
presença ao longo de todo o curso, desde a graduação, o qual me incentivou em diversas
decisões que me levaram até este ponto da minha vida;
Ao Grupo de Pesquisa em Cibercidades, pela oportunidade de diálogo e constante
aprendizado;
A todos os entrevistados, parte fundamental para a colaboração na partilha de informações e
dados desta dissertação;
Aos colegas e amigos feitos ao longo da minha trajetória na Faculdade de Comunicação,
passada como aluno da graduação, aluno da pós-graduação e professor substituto; e em
especial a Lorena Novas, pelo apoio na revisão;
A minha família, que mesmo sem se dar conta do que pesquiso e o que faço está presente em
momentos importantes.
6
Os novos agentes de dominação ocidental são a ciência, a técnica, a economia e o
imaginário sobre o qual elas repousam: os valores do progresso.
Serge Latouche
Temos o direito de ser iguais quando a diferença nos inferioriza e de ser
diferentes quando a igualdade nos descaracteriza.
Boaventura de Souza Santos
Há uma enorme defasagem entre o nosso excesso de desenvolvimento tecnológico
e o subdesenvolvimento social.
Manuel Castells
7
RESUMO
Esta dissertação tem o objetivo de analisar a relação contemporânea entre as Tecnologias da
Informação e da Comunicação (TICs) e a inclusão social. Trata-se do desenvolvimento de um
modelo de análise a partir do conceito discutido sobre inclusão digital, para em seguida ser
aplicado nos diversos projetos atuantes no estado da Bahia. Inclusão esta que pode ser
compreendida de forma espontânea (acesso e uso das TICs em que os cidadãos estão imersos
com a entrada da sociedade na era da informação) e de forma induzida (nas categorias técnica,
econômica e cognitiva). A partir dessa matriz de análise buscamos testar a hipótese de que os
projetos de inclusão digital têm, em sua maioria, uma ênfase tecnocrática, atuando
principalmente em relação ao capital técnico em detrimento de outros capitais. Capitais que
poderiam trazer uma maior abrangência do que vem a ser a inclusão digital, numa relação
maior de apropriação do que de determinismo. O primeiro passo para a realização deste
trabalho foi o levantamento bibliográfico da área sobre os diversos conceitos de inclusão e
exclusão digital, com o objetivo de identificar como as abordagens sobre a temática vêm se
definindo. Em seguida foram analisados diversos projetos que se enquadravam nominalmente
em diferentes conceitos de “inclusão digital”, de iniciativas dos diversos setores da sociedade
(governo, empresas privadas, ONGs, universidades, etc.), que são realizados na Bahia. Foram
abordadas a formação e a execução dos projetos de caráter induzido a partir de entrevistas
com os seus gestores, utilizando-se um questionário padrão, e/ou de pesquisas em materiais e
sites institucionais.
Palavras-chave: tecnologias da informação e da comunicação – aspectos sociais; inclusão
digital; exclusão digital.
8
ABSTRACT
The aim of this dissertation is to analyze the contemporary relation between Information and
Communication Technologies (ICTs) and social inclusion. It deals with the development of a
model of analysis taking into consideration the concept discussed about digital inclusion, to
be applied afterwards in various acting projects in Bahia. Such inclusion may be
comprehended in a spontaneous way (access and use of ICTs in which the citizens are dived
with the entrance of our society in the information age) and in an induced way (technical,
economical and cognitive categories). From this model of analysis the hypothesis that the
digital inclusion projects have, in their majority, a technocratic emphasis, acting mainly when
it comes to technical capital against others is being experimented. These capitals could bring a
better visibility of what digital inclusion actually means, in relation to appropriation more
than to determinism. The first step for designing this paper was a survey of the area’s
bibliography about many concepts of digital inclusion and digital divide, in order to identify
how the approach of this issue has been defined so far. Then those projects that take place in
Bahia and claimed to be called “digital inclusion” according to different concepts of the term
and initiative of various sectors of the society (government, private companies, NGOs,
universities, etc.), were analyzed. A pattern questionnaire and/or a research on data or
institutional sites were used in order to interview managers as for the creation and execution
of their induced projects.
Keywords: information and communication technologies – social aspects; digital inclusion;
digital divide.
9
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1 - Portal Inclusão Digital – Governo Federal 56
FIGURA 2 - Organização dos Centros de Recondicionamento e Reciclagem de
Computadores
58
FIGURA 3 - Fórmula para o entendimento da inclusão digital 74
FIGURA 4 - Pilares da inclusão digital/social 77
FIGURA 5 - Site Berimbau PC (CEPEDI) 127
10
LISTAS DE TABELAS
TABELA 1 - Matriz desenvolvida para análise dos projetos de inclusão digital 42
TABELA 2 - Projetos do Governo Federal e suas Estatais 63
TABELA 3 - Estágios da inclusão digital 76
TABELA 4 - Quadro de possíveis ações para a inclusão digital 78
TABELA 5 - Matriz de análise dos projetos de inclusão digital (incluindo subcategorias) 102
TABELA 6 - Lista de municípios do projeto TIN na Bahia 112
TABELA 7 - Lista de municípios do projeto Casa Brasil na Bahia 117
TABELA 8 - Dados do ProInfo no estado da Bahia 126
TABELA 9 - Lista de Telecentros Comunitários (Banco do Brasil) na Bahia 140
TABELA 10 - Lista da McInternet na Bahia 142
TABELA 11 - Lista de EICs do CDI na Bahia 145
TABELA 12 - Lista de municípios do projeto Tonomundo na Bahia 154
TABELA 13 - Resultados da análise da inclusão digital técnica na Bahia 162
TABELA 14 - Resultados da análise da inclusão digital econômica na Bahia 163
TABELA 15 - Resultados da análise da inclusão digital cognitiva na Bahia 164
11
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
CDI Comitê para a Democratização da Informática
CEPEDI Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Informática e Eletro-eletrônica de
Ilhéus
EICs Escolas de Informática e Cidadania
FAPESB Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia
FUST Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações
IDH Índice de Desenvolvimento Humano
MC Ministério das Comunicações
MCT Ministério da Ciência e Tecnologia
MDIC Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
MEC Ministério da Educação
MinC Ministério da Cultura
NTEs Núcleos de Tecnologia Educacional
ONGs Organizações Não-Governamentais
PID Programa Identidade Digital
PNE Portadores de necessidades especiais
Prodasal Companhia de Processamento de Dados de Salvador
ProInfo Programa Nacional de Informática na Educação
SAC Serviço de Atendimento ao Cidadão
SAEB Secretaria de Administração
SEAP/PR Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca/Presidência da República
SEC Secretaria de Educação
SECOMP Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais
SECTI Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
SMEC Secretaria Municipal de Educação e Cultura
TICs Tecnologias da Informação e da Comunicação
TIN Telecentro de Informação e Negócios
UFBa Universidade Federal da Bahia
12
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO
15
2. SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA: INFORMAÇÃO E CIBERCULTURA
19
2.1 SOCIEDADE, INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO 19
2.2 CIBERCULTURA 23
2.3 APROPRIAÇÃO E DETERMINISMO TECNOLÓGICOS NA
CIBERCULTURA
25
2.3.1 Diferentes concepções determinísticas 25
2.3.2 Relação da (micro) apropriação com o (macro) determinismo tecnológico 30
3. INCLUSÃO DIGITAL: CONCEITOS, MODELO E SEMÂNTICAS
33
3.1 INCLUSÃO DIGITAL E SOCIAL 33
3.2 UMA DEFINIÇÃO E UM MODELO DE ANÁLISE 40
3.3 SEMÂNTICAS DA INCLUSÃO DIGITAL: “USE IT, UPDATE IT, BUY IT”… 43
4. CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E A UTILIZAÇÃO DE
SOFTWARE LIVRE
49
4.1 POLÍTICAS PÚBLICAS 49
4.2 SOFTWARE LIVRE 64
4.2.1 Fator de inovação na inclusão digital 66
5. MODELOS DE ANÁLISE DA INCLUSÃO DIGITAL
73
5.1 MATRIZ DE ANÁLISE DE PROJETOS DE INCLUSÃO DIGITAL 80
5.2 INCLUSÃO DIGITAL “ESPONTÂNEA” 85
5.3 INCLUSÃO DIGITAL INDUZIDA 89
5.3.1 Técnica 89
5.3.2 Econômica 93
5.3.3 Cognitiva 94
6. PROJETOS DE INCLUSÃO DIGITAL NA BAHIA
103
6.1 POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS 104
13
6.1.1 Programa Cultura Viva – Pontos de Cultura – Cultura Digital – Ministério da
Cultura (MinC) do Governo Federal
104
6.1.2 Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac) – Ministério
das Comunicações (MC) do Governo Federal
105
6.1.3 Cidadão Conectado – Computador para Todos – Governo Federal 108
6.1.4 Telecentro de Informação e Negócios (TIN) – Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior (MDIC) do Governo Federal
110
6.1.5 Maré – Telecentros de Pesca – Secretaria Especial de Aqüicultura e
Pesca/Presidência da República (SEAP/PR)
114
6.1.6 Casa Brasil – Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) do Governo Federal 115
6.1.7 Programa Identidade Digital (PID) – Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Inovação (SECTI) do Governo do Estado da Bahia
117
6.1.8 Sala do Cidadão – Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) – Secretaria da
Administração (SAEB) do Governo do Estado da Bahia
123
6.1.9 Secretaria de Educação (SEC) – Governo do Estado da Bahia 125
6.1.10
Berimbau PC – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Informática e Eletro-
eletrônica de Ilhéus (CEPEDI) – Governo do Estado da Bahia
127
6.1.11
Buzu Digital – Companhia de Processamento de Dados de Salvador (Prodasal) –
Prefeitura Municipal de Salvador (PMS)
128
6.1.12
Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) – Prefeitura Municipal de
Salvador (PMS)
129
6.2 UNIVERSIDADES 131
6.2.1 Onda Digital – Departamento de Ciência da Computação (DCC) – Universidade
Federal da Bahia (UFBa)
131
6.2.2 Tabuleiro Digital – Faculdade de Educação (Faced) – Universidade Federal da
Bahia (UFBa)
134
6.2.3 Internet Comunitária – Faculdade Ruy Barbosa 136
6.2.4 Programa de Desenvolvimento de Organizações Carentes e Popularização do
Uso da Informática (PROINFO) – Universidade Salvador (UNIFACS)
137
6.3 EMPRESAS PRIVADAS 139
6.3.1 Telecentro Comunitário – Banco do Brasil 139
6.3.2 McInternet – McDonald’s 141
6.4 ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS (ONGS) 144
14
6.4.1 Escolas de Informática e Cidadania (EICs) – Comitê para a Democratização da
Informática (CDI)
144
6.4.2 Instituto Eletrocooperativa 147
6.4.3 Cipó Comunicação Interativa 150
6.4.4 Kabum! Escola de Arte e Tecnologia 153
6.4.5 Tonomundo – Oi Futuro 154
6.4.6 Educação Digital – Moradia e Cidadania 155
6.4.7 Índios On-line – Thydêwá 156
6.4.8 Rede Cyberela – Comunicação, Educação e Informação em Gênero (Cemina) 158
6.4.9 Estação Digital – Fundação Banco do Brasil 159
6.4.10
Centros de Inclusão Digital (CIDs) – Fundação Bradesco 160
6.5 ANÁLISE DOS RESULTADOS 162
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
165
REFERÊNCIAS
170
APÊNDICE
A – Modelo do questionário para coleta de dados 181
ANEXOS
A – Lista de municípios do projeto Pontos de Cultura na Bahia 182
B – Lista de municípios beneficiados pelo Gesac 184
C – Lista de Infocentros em Salvador (PID) 189
D – Lista de municípios e quantidade de Infocentros na Bahia (PID) 190
E – Estatísticas de acesso da Sala do Cidadão na Bahia 192
F – Estatísticas de acesso dos Infocentros dos SACs na Bahia 193
G – Lista de Telecentros Comunitários (Banco do Brasil) em Salvador 195
15
1. INTRODUÇÃO
A educação, o conhecimento, a informação e a comunicação são essenciais para o
pleno exercício da cidadania, para o progresso social e bem-estar dos seres humanos e para o
fortalecimento das organizações de todos os tipos, além de constituírem a base para a
inovação e a competitividade das empresas. O acesso à informação e ao conhecimento, a sua
difusão e compartilhamento, garantidos pelas Tecnologias da Informação e da Comunicação
(TICs), são essenciais nesse processo, cujo desenvolvimento conferiu novas características à
comunicação e à economia contemporâneas.
Tecnologias que estão em contínuo processo de expansão e desenvolvimento,
proporcionando oportunidades sem precedentes para alcançar níveis cada vez mais elevados
de desenvolvimento. Uma nova economia surgiu em escala global, chamada por Castells
(1999) de informacional e global. Informacional, porque a produtividade e a competitividade
de unidades ou agentes nessa economia (sejam empresas, regiões ou nações) dependem
basicamente de sua capacidade de gerar, processar e aplicar de forma eficiente a informação
baseada em conhecimentos. Global, porque as principais atividades produtivas, o consumo e a
circulação assim como seus componentes (capital, trabalho, matéria-prima, administração,
informação, tecnologia e mercados) estão organizados em escala global, diretamente ou
mediante uma rede de conexões entre agentes econômicos.
A estrutura da economia informacional e global é produzida pela dinâmica da
concorrência entre os agentes econômicos e entre os locais (países, regiões, áreas econômicas)
onde eles estão situados. Essa concorrência ocorre com base em fatores específicos à nova
economia informacional, em um sistema global articulado por uma rede estruturada por TICs.
No entanto, as vantagens estão, atualmente, distribuídas desigualmente entre os países, assim
como no interior das sociedades.
16
Na Sociedade da Informação, ambiente globalizado baseado em comunicação,
informação, conhecimento e aprendizagem, o papel da disseminação da informação torna-se
fundamental para a construção do conhecimento e para a formação do cidadão. As TICs
trazem a possibilidade de democratização e universalização da informação com grande
potencialidade para diminuir a exclusão social, embora paradoxalmente tenham produzido,
nos países não desenvolvidos, um novo tipo de exclusão: a digital. No Brasil, a exclusão
digital é um problema social e político, pois é decorrente da má distribuição de renda no país.
Em linhas gerais entende-se inclusão digital como uma forma de apoio aos cidadãos na
perspectiva de uma Sociedade da Informação, buscando preferencialmente as populações que
têm piores condições sócio-econômicas, ou seja, menores chances de apropriação dos
benefícios trazidos pelas TICs.
Esta dissertação tem como objetivo analisar a relação contemporânea entre as
TICs e a questão da inclusão social. Trata-se do desenvolvimento de um modelo de análise a
partir do conceito discutido sobre inclusão digital, para em seguida ser aplicado nos diversos
projetos atuantes no estado da Bahia. O primeiro passo para a realização deste trabalho foi o
levantamento bibliográfico da área sobre os diversos conceitos de inclusão e exclusão digital,
com o objetivo de identificar como as abordagens sobre a temática vêm se definindo. Em
seguida foram analisados diversos projetos que se enquadravam nominalmente em diferentes
conceitos de “inclusão digital”, de iniciativas dos diversos setores da sociedade (governo,
empresas privadas, ONGs, universidades, etc.), que são realizados na Bahia. Foram abordadas
a formação e a execução dos projetos a partir de entrevistas com os seus gestores, utilizando-
se um questionário padrão, e/ou de pesquisas em materiais e sites institucionais.
A partir dessa matriz de análise buscamos testar a hipótese de que os projetos de
inclusão digital têm, em sua maioria, uma ênfase tecnocrática, atuando principalmente em
relação ao capital técnico em detrimento de outros capitais. Capitais que poderiam trazer uma
maior abrangência do que vem a ser a inclusão digital, numa relação maior de apropriação do
que de determinismo.
A escolha desse tema levou em consideração o aproveitamento dos estudos
desenvolvidos como bolsista no Grupo de Pesquisa em Cibercidades (GPC/CNPq), integrante
do Centro Internacional de Estudos Avançados e Pesquisa em Cibercultura – o Ciberpesquisa,
do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Cultura Contemporâneas da Faculdade de
Comunicação, Universidade Federal da Bahia (UFBa). Contribuíram para essa realização a
bolsa de pesquisa advinda da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
17
(CAPES), além do Programa de Apoio Regular a Projetos da Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado da Bahia (FAPESB) – edital que possibilitou a aquisição de equipamentos para a
realização da pesquisa de campo.
A pesquisa começou como um Trabalho de Conclusão de Curso realizado em
2004 na graduação com habilitação em Produção em Comunicação e Cultura da Faculdade de
Comunicação, que depois foi publicado como artigo na Eptic On-line e recebeu o prêmio de
melhor trabalho de graduação no XXVIII Congresso Brasileiro de Ciência da Comunicação
(Intercom), ambos no ano de 2005. Além disso, foi ministrada no semestre de 2006.2 a
disciplina optativa Comunicação e Informática na Faculdade de Comunicação com esta
temática, momento que serviu para compartilhar com os alunos as discussões travadas sobre a
área.
O trabalho desenvolvido está estruturado em sete capítulos. Após esta introdução,
seguimos com o capítulo, “Sociedade Contemporânea: Informação e Cibercultura”, onde
abordaremos as bases conceituais deste trabalho numa passagem através da literatura em
cibercultura e alguns dos seus conceitos chaves, tais como a relação entre a sociedade e as
novas tecnologias da comunicação e a relação entre apropriação e determinismo tecnológico,
fatores que auxiliam na compreensão dos processos vividos e experimentados na sociedade
contemporânea.
No capítulo “Exclusão e Inclusão Digital: Conceitos, Modelo e Semânticas”
faremos uma análise dos diferentes conceitos empregados de inclusão digital, numa forma de
mapear esse campo em construção. Mostraremos em seguida um modelo de análise concebido
– que será rediscutido no quinto capítulo, a partir da relação entre os quatro capitais
explicitados por Pierre Lévy: técnico, cultural, social e intelectual (Lemos, 2004a).
Procuramos discorrer no terceiro capítulo sobre as diferentes semânticas que legitimam os
discursos da inclusão digital no contexto de uma Sociedade da Informação, tendo como
pressupostos as perspectivas técnica, cognitiva e econômica. Tais semânticas levam em
consideração o modelo de análise de projetos de inclusão digital, desenvolvido inicialmente
por André Lemos e Leonardo Costa (2005).
No quarto capítulo – “Criação de Políticas Públicas e a Utilização de Software
Livre”, faremos uma descrição de alguns dos projetos de políticas públicas em
desenvolvimento no Brasil no âmbito federal, estadual e municipal. O tema tem recebido uma
grande importância nas diversas instâncias governamentais nas suas últimas gestões, uma
crescente que aparece não apenas na época das realizações, como também nos programas de
18
partidos políticos em busca da posterior aprovação popular nas urnas. Analisaremos, ao final
deste capítulo, a aplicação do software livre como fator de inovação nos processos de inclusão
digital.
No quinto capítulo tratamos da busca de “Modelos de Análise da Inclusão
Digital”, tendo em vista que o tema tem sido pauta recorrente nos meios de comunicação e
nos discursos de diversos atores da sociedade, mas poucos esforços têm sido feitos no intuito
de analisar as implicações dos projetos na conjuntura atual. Muitos trabalhos são feitos
descrevendo práticas, mas há poucos estudos comparativos entre as diversas propostas
existentes nessa área tomando como base algum referencial para tal análise. Este é o objetivo
principal deste trabalho, ao tomar a construção de um modelo de análise que possa abarcar e
avaliar as diversas propostas sobre inclusão digital. Trazemos neste capítulo alguns modelos
que foram construídos sobre a temática, além de consolidar o modelo proposto (apresentado
inicialmente no terceiro capítulo).
A pesquisa de campo do trabalho é apresentada no sexto capítulo: “Projetos de
Inclusão Digital na Bahia”. Neste capítulo trazemos a descrição de todos os projetos de
inclusão digital, de forma induzida, que atuam no estado, além da análise das propostas em
relação às dimensões técnicas, econômicas e cognitivas. As iniciativas foram separadas em
relação ao seu principal gestor, sendo referenciadas como políticas governamentais,
universidades, empresas privadas e organizações não-governamentais. No total foram
estudadas 28 propostas, que podem trazer em sua estrutura um número ainda maior de
localidades beneficiadas a depender da sua capilaridade.
Por último trazemos as considerações finais deste trabalho, que em parte encerra
um estudo, mas não procura esgotar uma área recente que está em crescente desenvolvimento
e expansão.
19
2. SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA: INFORMAÇÃO E CIBERCULTURA
Nesse capítulo abordaremos as bases conceituais deste trabalho numa passagem
através da literatura em cibercultura e alguns dos seus conceitos chaves, tais como a relação
entre a sociedade e as novas tecnologias da comunicação e a relação entre apropriação e
determinismo tecnológico, fatores que auxiliam na compreensão dos processos vividos e
experimentados na sociedade contemporânea.
2.1 SOCIEDADE, INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO
Vivemos um momento de profundas transformações nas relações econômicas,
sociais e culturais, desde a última década do século XX. Segundo Manuel Castells, “estamos
vivendo um desses raros intervalos na história. Um intervalo cuja característica é a
transformação de nossa ‘cultura material’ pelos mecanismos de um novo paradigma
tecnológico que se organiza em torno da tecnologia da informação” (Castells, 1999:49). Os
avanços tecnológicos podem ser percebidos em diferentes áreas, especialmente na
comunicação; refletindo-se na reestruturação das relações mundiais, com a interdependência
de mercados econômicos, a facilidade para os deslocamentos geográficos, o consumo de
produtos em escala planetária e o acesso mais facilitado aos bens de informação.
Marcos Palacios (2005) afirma que a chamada Sociedade da Informação é
fortemente marcada pela coincidência histórica de três processos independentes: a) Revolução
dos costumes (anos 60), com o surgimento e florescimento de movimentos sócio-culturais
como o Feminismo, Ecologismo, Direitos Humanos, Gay Liberation, etc. e as reações por eles
produzidas; b) Revolução da tecnologia informacional; e c) crise econômica do capitalismo e
20
do estatismo e sua subseqüente reestruturação: a queda do socialismo real (União Soviética e
seus satélites) e estabelecimento de um novo ordenamento internacional, marcado pelo fim da
bipolaridade e por uma multiplicação de eixos de poder (Estados Unidos, Comunidade
Européia, China, países emergentes).
A Sociedade da Informação é comumente descrita em termos de três frentes
gerais: uma economia baseada no conhecimento, um novo papel de finanças e uma
sociabilidade em rede. O crescimento do setor financeiro e o aumento da economia intensiva
de conhecimento, com o suporte dos avanços da indústria dos computadores, são fenômenos
interdependentes que se auto-alimentam (Eisenberg e Cepik, 2002; Félix, 2005). A revolução
trazida com esses avanços penetra todas as esferas, trazendo um “novo estilo de produção,
comunicação e gerenciamento de vida” (Castells, 1999:25).
Está em curso uma transformação que muitos estudiosos nomearam de revolução
informacional (Silveira, 2003b). Ela tem alterado a vida das pessoas, mas é importante
lembrar que as mudanças não acontecem de forma universal, devido à desigualdade da
distribuição das TICs no planeta, mas são observadas em diferentes níveis, conforme as
condições técnicas e econômicas de cada país. As redes criadas a partir das TICs, sobretudo
em países periféricos como o Brasil, mantêm seu caráter excludente para a maioria da
população. “A exclusão digital, por exemplo, é um efeito colateral, o produto de uma
sociedade na qual a tecnologia, para todos os efeitos, tende a reforçar as desigualdades já
existentes; aquelas produzidas pela economia política neoliberal” (Wilhelm, 2002:254). A
elite nos principais países do mundo se torna interligada em grande velocidade pelas redes
telemáticas – os que primeiro usufruem das potencialidades trazidas pelo meio.
Esse fenômeno não é novo: trata-se de um estágio avançado das transformações
operadas desde antes do século XX, conseqüentes do desenvolvimento de tecnologias e de sua
apropriação pela sociedade, trazendo impactos na relação de produção e consumo e
transformando a maneira de nos comunicarmos e convivermos. “A mobilidade galga ao mais
alto nível dentre os valores cobiçados – e a liberdade de movimentos, uma mercadoria sempre
escassa e distribuída de forma desigual, logo se torna o principal meio de estratificação social
de nossos tempos modernos ou pós-modernos” (Bauman, 1999). O desenvolvimento das
técnicas amplia as possibilidades de reprodução, transmissão e troca, moldando novas formas
de entender e fazer parte da sociedade.
Os meios de comunicação acompanham as transformações que ocorrem na
sociedade, sendo responsáveis por mudanças nos velhos paradigmas e pelo surgimento de
21
novos. Novas mídias reconfiguram as formas de interação, e experiências permeadas pelos
sistemas de comunicação trazem conseqüências para a formação dos vínculos sociais.
Atualmente a sociabilidade é mediada por meios tecnológicos de forma mais intensa, a partir
dos significados e dos usos diversos de acordo com características sociais e culturais
específicas.
Essas mudanças sociais a partir da apropriação de avanços tecnológicos são
definidas como as responsáveis pela formação de uma sociedade em rede. O desenvolvimento
das transmissões por satélite e, principalmente, a Internet diminuem as fronteiras e
aproximam pessoas e culturas diferentes, integrando o mundo numa rede global inter-
relacionada. Para Castells, “as redes constituem a nova morfologia social de nossas
sociedades, e a difusão da lógica de redes modifica de forma substancial a operação e os
resultados dos processos produtivos e de experiência, poder e cultura” (Castells, 1999:497).
Esse modelo social, organizado com base nas TICs, é marcado pela
internacionalização dos mercados, instantaneidade e interatividade na comunicação,
intercâmbio de valores, linguagens e símbolos – penetrando nas dimensões da vida cotidiana.
Os meios de comunicação assumem o papel de potencializadores do acesso e da troca de
informações. Sobretudo a Internet, com o potencial de integração de textos, imagens e sons no
mesmo sistema, permite a comunicação instantânea em uma grande rede global, num sistema
interligado e diversificado. “A Internet (...) é a ferramenta tecnológica e a forma
organizacional que distribui informação, poder, geração de conhecimento e capacidade de
interconexão em todas as esferas de atividade” (Castells, 2003:220).
Mudanças nos sistemas de conhecimento da sociedade implicam transformações
em operações produtivas e nos negócios, levam à criação ou substituição de produtos e à
racionalização de procedimentos decisórios. O conhecimento acelera processos, torna
instantâneas inúmeras ações de interesse econômico e gera um novo quadro organizacional
caracterizado, principalmente, pela flexibilidade decorrente da utilização de equipamentos
informatizados e programáveis. Este quadro determina alterações significativas no mercado
de trabalho.
A possibilidade de interação a partir de diferentes locais e em qualquer momento é
outra característica da rede mundial de computadores. A interatividade é justamente a base
dos meios de comunicação eletrônicos, entendida como a participação do receptor/usuário na
produção de conteúdo, seja através da criação de mensagens, da publicação de opiniões ou
pela definição do caminho a ser percorrido, permitindo que todos os envolvidos sejam agentes
22
no processo de alguma forma. A rede de computadores permite interações do usuário com a
máquina, com o conteúdo e com outros usuários e produtores de informação. Percebem-se
também diferentes graus de interatividade: da leitura e participação em fóruns de opinião até a
publicação de conteúdo em sites pessoais.
Desde o surgimento dos aparelhos de rádio, televisão, filmadoras, televisão a
cabo, até o despontar da Internet, as tecnologias trouxeram diversas mudanças na maneira que
entendemos e nos relacionamos com a comunicação e com o outro, sem que essas mudanças
possam ser classificadas aprioristicamente como positivas ou nocivas para a sociedade. As
suas conseqüências só podem ser dimensionadas a partir da análise de seus usos e do modo
como as suas práticas são efetivamente incorporadas no cotidiano de seus usuários.
Mesmo que uma grande parte da população mundial continue excluída deste
processo, que o surgimento dos novos meios tecnológicos sejam impulsionados por novos
direcionamentos da própria sociedade e que as mudanças trazidas pelas mídias dependam dos
usos que são feitos; acredita-se ser possível falar em uma transformação fundamental
percebida no caráter da comunicação e das relações sociais nas últimas décadas.
23
2.2 CIBERCULTURA
O primeiro computador eletrônico digital
1
surgiu na década de 40, ocupava o
espaço total de uma sala, pesava 30 toneladas, possuía 18.000 válvulas para transmitir os
sinais elétricos e realizava 5.000 somas por segundo – e foi planejado para propósitos
militares (Briggs e Burke, 2004). Com o desenvolvimento dos transistores as válvulas
tornaram-se obsoletas, avanço tecnológico que permitiu a criação de máquinas mais rápidas,
menores e mais baratas. Na década de 50 apareceram os primeiros circuitos integrados em
uma peça de silício chamada chip, que reunia componentes elétricos, transistores, resistores e
capacitores, formando um circuito elétrico completo. Nos anos 60, cerca de 200 produtos
foram anunciados por mais de 80 diferentes fabricantes. No final daquela década os
computadores já desempenhavam tarefas em mais de 3.000 áreas de atuação, compreendendo
desde o mundo empresarial até o científico.
O desenvolvimento da cibercultura começa com a micro-informática nos anos 70,
com a convergência tecnológica e o advento do personal computer (PC) – quando os
computadores não são mais apenas simples máquinas de calcular. Entre os anos 80 e 90,
vemos a popularização da Internet
2
e a transformação do PC num computador coletivo (CC),
conectado ao ciberespaço. “Aqui a idéia é que os computadores sem conexão são
instrumentos sub-aproveitados e que, na verdade, o verdadeiro computador é a grande rede”
(Lemos, 2004b). Atualmente, com o desenvolvimento da computação móvel, o que está em
marcha segundo autores como Lemos (2004b) é a era dos computadores coletivos móveis
(CCM).
A dinâmica sócio-técnica que se instaurou no final do século passado misturou as
tecnologias digitais e a sociedade “pós-moderna”, formando o que chamamos de cibercultura
(Lemos, 1999). Com a cibercultura, a tecnologia passa a ter um papel diferente daquele do
período moderno industrial. Segundo Lemos (1999): “a tecnologia, que foi durante a
modernidade um instrumento de racionalização e de separação, parece transformar-se numa
ferramenta convivial e comunitária”. A rede mundial de computadores é constituída, para
além de seu aspecto comercial, por formas de representação, convívio e interação. A Internet,
1
http://pt.wikipedia.org/wiki/ENIAC (acesso em 30/09/2005).
2
Cujo desenvolvimento se dá a partir da interação entre quatro fontes: ciência – pesquisa universitária; os
programas de pesquisa militar dos Estados Unidos – com os financiamentos; a contracultura radical libertária –
na busca de um instrumento de liberação e de autonomia; e a cultura empresarial – gancho entre a Internet e a
sociedade (Castells, 2004).
24
uma das principais tecnologias resultantes da convergência entre as telecomunicações e a
informática, através dos seus diversos serviços possibilitou o estabelecimento de
interconexões generalizadas em âmbito global e de uma nova configuração comunicacional
que traz consigo a liberação do pólo de emissão (Lemos, 2003b).
As TICs, mais do que um simples avanço no desenvolvimento da técnica,
representam uma virada conceitual, à medida que essas tecnologias não são
mais apenas uma extensão dos sentidos humanos, onde o logos de fazer, um
fazer mais e melhor, compõe a visão do mundo. As tecnologias da
informação e da comunicação são tecnologias intelectuais, pois ao operarem
com proposições passam a operar sobre o próprio pensamento, um
pensamento que é coletivo, que se encontra disperso, horizontalmente, na
estrutura em rede da sociedade contemporânea (Bonilla, 2005:21).
Lemos (2003b) sintetiza as relações entre as TICs e a cultura contemporânea em
três pilares fundamentais: a reconfiguração de práticas, modalidades midiáticas e espaços, a
conectividade generalizada e a liberação do pólo de emissão. A idéia dos três pilares, ou leis
da cibercultura, facilita a análise dos variados aspectos da sociedade contemporânea devido,
principalmente, à sistematização que auxilia a compreensão do conjunto de fenômenos atuais.
Um dado importante a ser ressaltado é essa inter-relação entre a sociedade, a
cultura e as novas tecnologias que transformam de forma progressiva nossas cidades de
concreto em cidades digitais (bits). Esta reconfiguração geral de práticas, conceitos e espaços
geraram novos conflitos de natureza política e ética (com a discussão sobre o limite da
privacidade), científica (com a idéia de que o corpo torna-se obsoleto sem componentes
eletrônicos) e comunicacional (com a liberação do pólo de emissão dando voz a discursos
anteriormente reprimidos).
25
2.3 APROPRIAÇÃO E DETERMINISMO TECNOLÓGICOS NA CIBERCULTURA
Neste tópico procuraremos discorrer sobre algumas questões da cibercultura e da
sociedade contemporânea, trazendo primeiramente as relações provenientes dos discursos do
determinismo tecnológico para, num segundo momento, relacionar um dito “macro
determinismo” e as “micro apropriações” da tecnologia, estabelecendo uma relação dessas
formas de apropriação com o bojo das reflexões sobre a inclusão digital. Para isso fazemos
uma leitura através de diversos autores, buscando diferentes conceitos expostos sobre essas
relações entre determinismo e apropriação.
2.3.1 Diferentes concepções determinísticas
O termo determinismo tecnológico foi cunhado em 1920 pelo cientista social
Thorstein Veblen (Murphie e Potts, 2002:11), num tempo onde as políticas sociais nos países
industrializados eram fortemente influenciadas pela capacidade técnica, mas a sua noção é
anterior a esse fato. Atualmente o termo continua em voga, inclusive nos discursos teóricos
que relacionam o momento presente ao de uma Sociedade da Informação, na relação em que
as sociedades são moldadas pelas tecnologias dominantes, a tecnologia como o principal
agente social de mudança. “A vida das técnicas é sistêmica e sua evolução também o é.
Conjuntos de técnicas aparecem em um dado momento, mantêm-se como hegemônicos
durante um certo período, constituindo a base material da vida da sociedade, até que outro
sistema de técnicas tome o lugar. É essa a lógica de sua existência e de sua evolução” (Santos,
2002:176).
O determinismo tecnológico tende a considerar a tecnologia como um fator
independente, e é aí que se encaixa a maioria das críticas vigentes sobre esse modelo. A idéia
de uma causalidade entre os processos tecnológicos e a sociedade, numa causa e efeito
padrão, é criticada por muitos, mas pode ser vista de uma outra forma.
Muitos criticam o determinismo tecnológico presente nos discursos de Marshall
McLuhan (1967), com a premissa da tecnologia como extensão das capacidades humanas;
mas suas idéias foram importantes para toda uma discussão de conceitos. Ao invés de
focarmos a causalidade inerente do determinismo, da tecnologia como um fator independente,
podemos pensar nas possibilidades e potencialidades criadas por uma nova tecnologia para o
26
pensamento, as atividades e a ação humana. Traçar as tramas da humanidade através do
desenvolvimento tecnológico é uma forma de se pensar a história das sociedades.
Quando McLuhan fala que “o meio é a mensagem” quer dizer que cada meio de
comunicação estrutura os modos de conhecimento e mais profundamente as formas de
organização social. Assim todas as transformações, desde a invenção da escrita que inaugura a
“destribalização” (ao renegar uma tradição oral), culminando nesse sentido para a chamada
“tecnologia do individualismo” e a “economia de mercado”, com o advento da imprensa,
serviram para mudar a sociedade. O que diferencia McLuhan de outros teóricos, que
igualmente defendem o determinismo técnico em tantas áreas além da sua, é que McLuhan
não procura mostrar uma seqüência linear de causalidade técnica, mas ele apresenta uma
espécie de patchwork (uma colcha de retalhos), uma ampliação da comunicação entre os
homens em rede, o que configura numa retribalização iniciada no século XX.
Mas se é verdade que “ao moinho a braço corresponde a sociedade feudal e
ao moinho a vapor a sociedade burguesa”, como escrevia Marx, à central
nuclear, ao computador e aos satélites artificiais corresponderia então a
forma presente do capitalismo americano e mundial e não vemos por que
nem como poderíamos erigir sobre isso uma outra “superestrutura” política e
social (Castoriadis, 1987:260).
Ao estado social se corresponde então o estado técnico da época? Podemos
determinar assim os processos de forma macro, pela superestrutura? As idéias de Karl Marx
3
também seguem, de certa maneira, o determinismo da técnica sobre a sociedade, mais
especificamente, sobre a organização do trabalho. De certa maneira, porque, ao mesmo tempo
em que Marx, em seus escritos, relaciona as inovações com os sistemas econômicos que
gerenciam a sociedade, também é capaz de expor que o moinho braçal apresenta uma outra
visão do trabalho em relação ao moinho a vapor. Com isso, argumenta o sociólogo Patrice
Flichy (1995), não se sabe se a técnica precede a divisão do trabalho ou o inverso, ou seja, o
que determina o que.
Ao considerar os objetos técnicos como o resultado de três elementos: a atividade
dos atores, o acaso, e as questões sócio-técnicas; Flichy busca assinalar os quadros sócio-
técnicos dentro dos quais se situa a ação e mostrar como estudos de casos passados poderão
constituir material para os futuros inovadores. Com isso, busca demonstrar que vivemos num
mundo social no qual a negociação é indispensável. Negociação que visa à uma estabilidade.
No caso da sociologia da técnica, uma estabilidade que atinge tanto a máquina como o seu
uso, os inventores como os usuários, os fabricantes como os vendedores. O compromisso de
3
http://en.wikipedia.org/wiki/Karl_marx (acesso em 30/08/2005).
27
uma sociologia da técnica é saber como se constrói um liame social dentro e através da
máquina.
Jacques Ellul (Flichy, 1995) introduz para o binômio técnica e sociedade, o
pensamento de diluir o social na técnica. Para ele, a técnica é a tradução da inquietação
humana de dominar as coisas por intermédio da razão. Por volta dos séculos XVIII e XIX,
para Ellul, há uma transformação profunda na sociedade, pois, a partir daí, a técnica se
estende a toda e qualquer atividade social, não somente à mecânica, mas ao direito, à
economia, etc. Se na história a técnica apareceu como um elemento integrante de um grupo de
atividades não técnicas, a partir de determinado momento a técnica teria englobado toda a
civilização. A técnica então se impõe autônoma, incontrolável, num processo infindo. A tese
de Ellul marca o chamado determinismo tecnológico. “Em nossa civilização a técnica não
encontra mais limitação alguma: estende-se a todos os domínios e recobre toda atividade e
todas as atividades do homem” (Ellul, 1968).
Para Ellul a partir do século XIX, com todas as mudanças nos painéis econômico,
cultural, político e social, as técnicas ganham novos caracteres. A rapidez torna-se requisito
básico. A preocupação estética deixa de ser essencial e gratuita. O instrumento que melhor se
adapta ao uso é o mais belo. O experimental dá lugar ao racional, com a importância do
cálculo de eficiência. O ser humano começa a provocar a natureza para ter conforto (saúde,
vestuário, alimentação, lazer), dando origem à chamada Segunda Natureza. Agora, não temos
mais como romper com a técnica. Como viver hoje sem a Internet?
Flichy destaca que, assim como Ellul, numerosos sociólogos acreditam que a
técnica existe independente da sociedade, governada por leis objetivas e distantes das escolhas
e representações sociais. Há, portanto, a ausência de um chamado contra-poder face ao poder
técnico, uma vez que a técnica é anestesiante, ela produz um totalitarismo. Esta tecnização
crescente desenvolve, além da mecanização, as chamadas técnicas intelectuais. Técnicas que
são responsáveis, via publicidade, pela legitimação do sistema técnico na sociedade.
Mas quem se sobrepõe a quem? O determinismo sócio-cultural ou o determinismo
técnico? “Tornou-se questão perguntar se o indivíduo e os grupos se originam dessa vontade
[encarnada na técnica] ou se eles ainda podem negociar e comerciar com ou até contra essa
vontade, sem [todavia] saber que já foram por elas suplantados” (Heidegger apud Rüdiger,
2004:10-11). Quem é o sujeito da ação? Como determiná-lo?
28
Flichy (1995) propõe um determinismo “solto” que conjugue as duas formas.
Defendendo, portanto, um determinismo mais misto, Flichy destaca o teórico Thomas
Hughes, que afirma que o sistema técnico é causa e efeito, mas quanto mais importante e
complexo for o sistema técnico, mais ele tende a modelar a sociedade e menos é modelado
por ela. Em face de conviver com os dois determinismos, Hughes vai instaurar o conceito de
“momento tecnológico”. Para Hughes o determinismo social permite compreender o
nascimento das técnicas, enquanto que o determinismo técnico permite compreender a sua
maturidade. “Quando se percorre o caminho da inovação, constata-se que não existe
separação radical entre a construção técnica do objeto e sua construção social” (Flichy apud
Ferreira, 2004).
De acordo com os deterministas tecnológicos, (como Marshall McLuhan,
Harold Innis, Neil Postman, Jacques Ellul, Sigfried Giedion, Leslie White,
Lynn White Jr. e Alvin Toffler), as tecnologias (particularmente as da
comunicação ou mídias) são consideradas como a causa principal das
mudanças na sociedade, “e são vistas como a condição fundamental de
sustentação do padrão da organização social. Os deterministas tecnológicos
interpretam a tecnologia como a base da sociedade no passado, presente e até
mesmo no futuro. Novas tecnologias transformam a sociedade em todos os
níveis, inclusive institucional, social e individualmente. Os fatores humanos
e sociais são vistos como secundários” (Chandler apud Lima, 2005).
Passar do determinismo para a negociação tecnológica, assim também argumenta
Giovandro Marcus Ferreira: “o reposicionamento da questão da técnica nas pesquisas de
comunicação leva ao abandono da noção de causalidade (determinismo) em detrimento de
uma análise das múltiplas mediações que ligam a técnica à sociedade, numa pesquisa
circular” (Ferreira, 2004). Para Ferreira a idéia causal do determinismo deve ser pensada de
forma mais complexa, como negociação de diferentes processos.
Para explicar o aparecimento de um novo meio de comunicação é preciso
integrar a história na sua longa e curta duração, é igualmente conveniente
articular a técnica e o social... O imaginário tem freqüentemente um papel
essencial na elaboração de um novo meio de comunicação. Inicialmente o
imaginário técnico: uma comunidade, de engenheiros e de inventores, se fixa
coletivamente um desafio tecnológico... Mas as novas tecnologias são
também detentoras de todo um imaginário social no qual participam os
engenheiros, os inventores e uma parte do grande público (Flichy apud
Ferreira, 2004).
Tentando refletir sobre as questões de determinismo, Stanley Aronowitz analisa
essa relação pelo viés dos estudos culturais, como objetos complexos que necessariamente
não têm a sua construção de forma linear ou pela causa e efeito. “Determinismo tecnológico,
29
social e biológico, que se apresentam como antinomias, todos são instâncias da obsessão
Ocidental com a questão da causalidade” (Aronowitz, 1996)
4
.
Com base nos estudos culturais, Aronowitz critica as formas de determinismo por
sua mono-causalidade, defendendo uma maior complexidade no tratamento das questões entre
sociedade e tecnologia. “Nós reivindicamos que, embora a tecnologia e a ciência possam estar
em toda parte, não há determinismo em nenhum lugar, se pelo determinismo nós
significarmos uma correspondência de um para um entre o agente causal e seus efeitos; ao
invés disso a tecnologia permeia, ou é inerente, todas estas regiões, práticas, e ideologias”
(Aronowitz, 1996:8)
5
.
Dominique Wolton (2003) argumenta que “realizar pesquisas entre os receptores e
os usuários é sempre a maneira para encontrar a margem de manobra que os indivíduos, e de
uma forma mais geral os povos, inventam para se manter a distância das técnicas”. Essa seria
uma frase de apoio a um macro-determinismo técnico, que num segundo momento joga com
as micro-apropriações? A técnica seria o todo, e aos indivíduos caberia a margem para poder
manobrar? Essa “distância” das técnicas que Wolton apregoa acontece na realidade?
“Sociabilidade tem sido tecnosociabilidade por um bom tempo, e como alguém substanciaria
a reivindicação que aquelas culturas sem tecnologias são ‘mais sociais’ do que a nossa?”
(Aronowitz, 1996)
6
. Não seriam formas diferentes de micro-apropriação, mas numa história
de vida repleta de técnicas?
A ideologia tecnológica da comunicação se baseia no determinismo segundo o
qual uma revolução nas técnicas provocaria uma revolução na estrutura global das sociedades.
A inovação das novas tecnologias está relacionada com uma mudança cultural e social? Para
Wolton o essencial em um sistema de comunicação não é a tecnologia, e sim as relações
culturais e sociais. “A questão da Internet, então, não é tanto saber se todo o mundo a
utilizará, nem de se surpreender com o que permite fazer, é principalmente compreender se
existe uma ligação entre esse sistema técnico e uma ruptura de modelo cultural e social da
comunicação” (Wolton, 2003:15). Por isso, falando numa margem de manobra, o autor busca
colocar o foco nas relações sociais, o que chamamos aqui de micro-apropriação.
4
Tradução livre do autor: “Technological, social and biological determinism, which present themselves as
antinomies of each other, are all instances of the Western obsession with the question of causality”.
5
Tradução livre do autor: “We claim that, although technology and science may be everywhere, there is no
determinism anywhere, if by determinism we signify a one-to-one correspondence between the causal agent and
its effects; rather technology permeates, or inheres in, all these regions, practices, and ideologies”.
6
Tradução livre do autor: “Sociality has been technosociality for quite a while, and how would one substantiate
the claim that those cultures without technologies are ‘more social’ than our?”
30
2.3.2 Relação da (micro) apropriação com o (macro) determinismo tecnológico
“As características da sociedade e do espaço geográfico, em um dado momento de
sua evolução, estão em relação com um determinado estado das técnicas” (Santos, 2002:171).
Argumentamos, segundo a perspectiva de André Lemos
7
, que o sistema técnico seria uma
macro-determinação, enquanto que o uso se faz a partir de negociações pontuais. Um macro-
determinismo tecnológico (universalidade da técnica) será defendido mais como resultante de
um processo de negociação entre as tendências técnicas e os usos e apropriações, do que
como um produto de um processo hegemônico de causa e efeito.
Neutralidade e liberdade de escolha, nessas condições, não têm nenhum
sentido; uma tal liberdade não existiria senão no caso de uma revolução
total, sem precedentes na história, em que a sociedade colocaria
explicitamente a questão da transformação consciente da sua tecnologia; por
isso ela se encontraria de início condicionada e limitada pela própria
tecnologia que quereria transformar (Castoriadis, 1987:249).
Ciro Marcondes Filho (2004) afirma que o meio torna-se o fim quando o homem
se adapta a ele, e sua função depende do objeto. O adestramento para o uso aplica-se num
aprisionamento, e não num processo cognitivo. O conhecimento deve ser preferencialmente
buscado na apropriação. O autor discorre também sobre uma “naturalização”, um
enquadramento das técnicas, de forma semelhante a Cornelius Castoriadis: “toda sociedade
cria seu mundo, interno e externo, e dessa criação a técnica não é instrumento nem causa, mas
dimensão (...) parte densa em toda a sua extensão, uma vez que está presente em todos os
lugares em que a sociedade constitui o que é, quanto a ela, real-racional” (Castoriadis,
1987:249-250).
“As técnicas atuais se difundiram universalmente, ainda que com diferente
intensidade e seus efeitos se fazem sentir, direta ou indiretamente, sobre a totalidade dos
espaços” (Santos, 2002:193). Esse é um dos pressupostos da exclusão digital, o qual procura
trazer à tona um sistema técnico hegemônico para aqueles que estão fora do processo.
“A tecnologia atual se impõe como praticamente inevitável. Essa inevitabilidade
tanto se deve ao fato de que a sua difusão é comandada por uma mais-valia que opera no nível
do mundo e opera em todos os lugares, direta ou indiretamente, quanto em razão da
formidável força do imaginário correspondente, que facilita a sua inserção em toda parte”
(Santos, 2002:181). Um “universalismo técnico”, termo introduzido por Leroi-Gourhan, que
7
Raciocínio desenvolvido em aula da disciplina “Ciberfilosofia”, promovida pelo Programa de Pós-Graduação
em Comunicação e Cultura Contemporâneas no semestre 2005.1.
31
tratava sobre as tendências técnicas. Atualmente, mais do que uma tendência universal,
vivemos em uma realidade universal das técnicas, mesmo com as defasagens pontuais que
possam ser encontradas. Uma realidade global, onde o dogma da inclusão digital surge para
buscar efetivar esse sistema em localidades “excluídas”.
Praticamente inevitáveis, as tecnologias contemporâneas se tornam, também,
irreversíveis (...) Sua irreversibilidade advém de sua factibilidade. Ainda que
fosse possível abandonar algumas, técnicas como modo de fazer,
permanecem aquelas que se impuseram como modo de ser, incorporadas à
natureza e ao território, como paisagem artificial (...) São um produto da
história (...) e (...) produtoras da história, já que diretamente participam desse
processo (Santos, 2002:181).
Levando-se em consideração a ideologia do progresso reforçada pelos
computadores, há fortemente presente o dogma no qual é preciso incluir toda a população
mundial nesse esquema. Mas realmente é preciso fazer tal “inclusão”? Muitas vezes essa
ideologia do progresso está ligada simplesmente a uma ideologia política e econômica,
relacionada a um processo macro-determinista.
Em relação à hegemonia, “hoje, o projeto global se torna explícito” (Santos,
2002:196), mesmo que não seja implícito para todos os indivíduos na mesma proporção. Para
os processos hegemônicos, pouco importa nesse caso as esferas micro dos indivíduos. Ou eles
se adaptam, ou ficam marginais ao processo no conjunto de toda a sociedade. Seria o que
chamamos de “inclusão (forçosamente) espontânea”, ou seja, o processo diário de confronto,
por exemplo, com as novas tecnologias, mesmo que os indivíduos não sejam treinados ou
preparados para o mesmo.
A hegemonia digital traz uma maior flexibilização dos macro-processos em
relação a outras hegemonias. Há um descontrole maior em relação aos conteúdos, onde há a
possibilidade de ser produtor ao mesmo tempo em que se é consumidor, no chamado modelo
todos-todos da Sociedade da Informação – através dos pilares da reconfiguração das práticas,
da conexão generalizada e da liberação do pólo de emissão (Lemos, 2003b). A negociação em
escala micro pode ser considerada como uma apropriação do meio, numa potencialidade
maior de engajamento e participação.
“Na época atual, a técnica é uma das dimensões fundamentais onde está em jogo a
transformação do mundo humano por ele mesmo” (Lévy, 1993:7). Para Pierre Lévy (1999)
uma técnica é produzida dentro de uma cultura, e uma sociedade encontra-se condicionada
por suas técnicas. “Dizer que a técnica condiciona significa dizer que abre algumas
possibilidades, que algumas opções sociais ou culturais não poderiam ser pensadas a sério
32
sem sua presença. Mas muitas possibilidades são abertas, e nem todas são aproveitadas”
(Lévy, 1999).
As tecnologias, incluindo naturalmente as digitais, não são unidirecionais,
nem têm uma dinâmica própria e pré-determinada de desenvolvimento. A
criação e o uso de tecnologias são processos sociais. É preciso cuidado com
o pensamento enviesado pelo determinismo tecnológico, que nos leva a
raciocinar em termos de uma suposta “neutralidade da técnica” e a
concentrar esforços em estudar seus “impactos” na sociedade. Toda
tecnologia é apropriada diferencialmente pelas sociedades. A apropriação e o
uso da Internet são muitos diferentes no Brasil, na Noruega ou no Nepal (...)
Nossa maneira de ver, de compreender as tecnologias é essencial para
decidirmos nosso modos de usá-las (...) Ou não usá-las (Palacios, 2005).
Da mesma forma que devemos ter cuidado com os pensamentos enviesados pelo
determinismo tecnológico, nesse discurso de Marcos Palacios há uma exacerbação ao
determinismo social frente às técnicas. Será que as formas de utilização são tão diferentes
assim no Nepal e no Brasil? Será que a perspectiva social, nesse discurso, não está
supervalorizada?
A partir das transformações aqui compreendidas dos processos sociais e
comunicacionais vividos na sociedade contemporânea, abordaremos no próximo capítulo os
diferentes conceitos empregados de inclusão digital, na busca de mapear esse campo em
construção.
33
3. INCLUSÃO DIGITAL: CONCEITOS, MODELO E SEMÂNTICAS
Neste capítulo faremos uma análise dos diferentes conceitos empregados de
inclusão digital, numa forma de mapear esse campo em construção. Mostraremos em seguida
um modelo de análise concebido – que será rediscutido no quinto capítulo, a partir da relação
entre os quatro capitais explicitados por Pierre Lévy: técnico, cultural, social e intelectual
(Lemos, 2004a). Procuramos discorrer sobre as diferentes semânticas que legitimam os
discursos da inclusão digital no contexto de uma Sociedade da Informação, tendo como
pressupostos as perspectivas técnica, cognitiva e econômica. Tais semânticas levam em
consideração o modelo de análise de projetos de inclusão digital, desenvolvido inicialmente
por André Lemos e Leonardo Costa (2005).
3.1 INCLUSÃO DIGITAL E SOCIAL
Pode-se observar atualmente uma convergência cada vez maior das TICs com as
cidades, com as relações sociais, políticas e econômicas. “Essas técnicas [TICs] criam novas
condições e possibilitam ocasiões inesperadas para o desenvolvimento das pessoas e das
sociedades, mas (...) elas não determinam automaticamente nem as trevas nem a iluminação
para o futuro humano” (Lévy, 1999:17). O mundo está caminhando, mesmo que de forma
desigual, para uma Sociedade da Informação, sem esquecer que uma grande parte da
população não tem sequer rede de esgotos em casa.
A incapacidade do Estado em assegurar os direitos civis e sociais básicos
tem, como conseqüência, a marcante e crescente desigualdade social, a
exclusão e a insegurança que assolam a sociedade brasileira. O déficit
34
institucional é resultado de um processo histórico de construção nacional
(Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, 2003).
A tecnologia transforma o tempo e o espaço, mas só o faz a partir da ação
humana. A tecnologia – “nossa interface com o mundo” (Silverstone, 2002:45); tem
impulsionado a nossa sociedade rumo a uma Sociedade da Informação. A nossa capacidade
atual de conexão, comunicação e de informação altera a nossa posição em relação ao mundo e
a nossa capacidade de compreendê-lo, definindo características essenciais da cidadania. “A
tecnologia progressivamente reduz o globo” (Silverstone, 2002:198). Uma experiência global
que não é uniforme, e que traz a tona termos como o da “inclusão digital”.
O marco inicial nas políticas públicas do Brasil para a sua inserção nesse novo
cenário global foi o Programa Sociedade da Informação, por meio do Decreto 3.294 de 15 de
dezembro de 1999. “O objetivo (...) é integrar, coordenar e fomentar ações para a utilização
de tecnologias de informação e comunicação, de forma a contribuir para que a economia do
país tenha condições de competir no mercado global e, ao mesmo tempo, contribuir para a
inclusão social de todos os brasileiros na nova sociedade” (Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, 2004). Em dezembro de 2000 o governo brasileiro, em função do
programa, produziu o “Livro Verde” (Takahashi, 2000), que identificou ações para
impulsionar o desenvolvimento desta Sociedade da Informação.
No caso específico da Internet, os dados são assustadores e bem
demonstrados no próprio Livro Verde: menos de 6% dos municípios
brasileiros têm provedores de acesso local à rede Internet e o número de
brasileiros conectados é muito baixo, não chegando a 7% e, mesmo assim, a
grande maioria pertencente às classes mais abastadas. Isso só vem a reforçar
a chamada infoexclusão e coloca na mesa o nosso maior desafio: como
aumentar a presença de toda a população brasileira na Sociedade da
Informação?
8
Com o avanço das TICs como uma nova e importante rede estrutural, vemos o
surgimento de conceitos para explicar essa “nova” cidade. Há atualmente um processo de
introjeção dessas tecnologias no território urbano, e o conceito de cibercidade proposto por
André Lemos busca estudar as novas configurações e dinâmicas relativas às redes telemáticas:
O que está em jogo é a redefinição do espaço público e do espaço privado
(...) A cibercidade é a cidade contemporânea e todas as cidades
contemporâneas estão se transformando em cibercidades. Podemos entender
por cibercidades as cidades nas quais a infra-estrutura de telecomunicações e
tecnologias digitais já é uma realidade (Lemos, 2004a).
Segundo dados do Mapa da Exclusão Digital (Neri, 2003) quase 85% da
população brasileira sofre – além de outras exclusões sociais, da exclusão digital.
8
www.tabuleiro.faced.ufba.br/o_projeto.htm (acesso em 26/03/2005).
35
No momento em que cada vez mais as economias das sociedades dependem
das novas tecnologias, o termo “inclusão digital” tornou-se uma febre.
Iniciativas de empresas, políticas governamentais, mobilização da sociedade
civil, foram usadas como estratégias para romper as barreiras do acesso das
classes menos favorecidas às tecnologias digitais (...) Dentro desses dados
[Mapa da Exclusão Digital], a Bahia tem uma participação considerada
mínima. Salvador, mesmo sendo a terceira maior cidade do país, é apenas a
128ª colocada nacionalmente entre o índice de incluídos digitalmente, com
14,05% da população tendo acesso a computadores (Casé, 2004).
O termo “inclusão digital” pode abarcar uma série de significados, seguindo dos
estudos na área da psicologia (como o “e-nóia” – a inclusão dos que se sentem bloqueados,
mas têm renda para o acesso e o aprendizado) até os estudos nas áreas sociais – vertente
adotada por este trabalho. Em linhas gerais entende-se inclusão digital como uma forma de
apoio aos cidadãos na perspectiva de uma Sociedade da Informação, buscando
preferencialmente as populações que têm piores condições sócio-econômicas, ou seja,
menores chances de apropriação dos benefícios trazidos pelas TICs.
Estar inserido digitalmente hoje é condição fundamental para a existência de
cidadãos plenos na interação com o mundo da informação e da comunicação. Porém a maioria
das pessoas vive a realidade da desigualdade e miséria. A inclusão digital não pode perder
esse fato de vista, buscando o desenvolvimento do indivíduo no binômio da inclusão digital e
social. É preciso discutir como as TICs, que não devem ser pensadas como meros aparatos
técnicos, podem contribuir para a resolução de problemas econômicos e sociais, propondo
alternativas de aprendizado e conhecimento. O acesso, apenas, não basta; o computador
pessoal, apenas, não basta; a Internet – por si só, não basta.
As TICs, principalmente a Internet, permitem que uma pessoa não seja apenas
consumidora de informação. O modelo um-todos, como o da televisão, pode agora ser
concebido como todos-todos, onde os papéis de consumidor e de produtor podem ser
assumidos pela mesma pessoa numa única conexão. Com isto a inclusão digital não deve ser
apenas um modelo de ensino técnico, onde se aprende apenas determinados softwares e a
navegar na Internet. O modelo de ensino deve abarcar essa possibilidade do modelo todos-
todos, criando mecanismos para uma maior inserção do indivíduo digitalmente.
A inclusão digital é vista como um importante meio de integração das classes
menos favorecidas, sendo um fator de auxílio para a inclusão social (Silveira, 2003b). “A
Inclusão Digital representa um canal privilegiado para equalização de oportunidades da nossa
desigual sociedade em plena era do conhecimento” (Neri, 2003:6). Um importante fator de
36
combate da exclusão
9
social. Contudo, isso acaba se tornando apenas uma potência em alguns
projetos. Sendo assim os não incluídos podem ficar cada vez mais excluídos não só
digitalmente, mas também socialmente. “Ao levar o conhecimento necessário para que essas
populações não sejam alijadas da sociedade, criam-se as condições para a emancipação
tecnológica, que atuará como um estímulo na busca de alternativas reais de inserção social e
produtiva”
10
. A exclusão digital perpassa dois aspectos: tanto a inclusão digital pode ser uma
facilitadora de outras inclusões, tais como a sócio-econômica, como a falta desta inclusão
digital pode aumentar a exclusão social, devido às novas reconfigurações da sociedade.
Diversos autores abordam atualmente a questão da inclusão digital. Bernardo Sorj
(2003:14) discorre que “embora aceitemos que as novas tecnologias não sejam uma panacéia
para os problemas da desigualdade, elas constituem hoje uma das condições fundamentais da
integração na vida social”. Para Sorj o combate à exclusão digital deve ser articulado com
outras políticas de luta contra as diversas desigualdades sociais.
Elizabeth Rondelli (2004) cita quatro passos importantes na inclusão digital,
sendo eles: o ensino (para a autora possibilitar apenas o simples acesso não adianta);
oportunidade de emprego dos suportes técnicos digitais na vida cotidiana e no trabalho;
necessidade de políticas públicas para inclusão; e a exploração dos potenciais dos meios
digitais.
Para Pierre Lévy (1999), a questão da exclusão é crucial com o crescente
desenvolvimento da cibercultura. O autor não utiliza a terminologia inclusão digital, mas
aponta as conseqüências excludentes que acompanham o crescimento do ciberespaço. “‘A
cibercultura provoca exclusões?’, é, evidentemente, uma pergunta central em uma sociedade
9
“A exclusão, por sua vez, vincula o econômico ao político e ao social mas tem por referências, além da
cidadania e da inserção na sociedade nacional, as fronteiras (não explicitadas) entre os grupos e a lógica
classificatória (...) Na sua dimensão política, o termo exclusão refere-se atualmente, no debate sobre a crise do
Welfare State, à exclusão ou integração na sociedade nacional. É assim que a maior parte dos autores usa o termo
(...) Dessa perspectiva, a participação política e civil implica responsabilidades e deveres concretos, e não apenas
direitos vagamente expressos em lei (...) É nesse sentido que se fala em ‘refazer a nação’ com novas
solidariedades, novas utilidades sociais, novas identidades (...) Nunca é demais lembrar que a opção crescente
pelo conceito de exclusão, de fabricação francesa, revela o objetivo final da integração, do pertencimento a uma
unidade maior que é a própria idéia de nação. Isto, por sua vez, repõe a nova questão social: não se trata apenas
do contrato civil entre duas pessoas ou organizações, nem do contrato político patrocinado e mediado pelo
Estado, que controla a soberania sobre o território e a submissão de todos à lei. Na nova questão social, trata-se
do compromisso de cada um com os demais, de todas as pessoas pertencentes à nação entre si, em circuitos de
variadas trocas (Ricoeur, 1990). Ao mesmo tempo, relativiza-se o critério universalista da justiça, baseado na
idéia da justiça igual para todos, abrindo-se lugar para critérios locais, situacionais e diversificados,
desenvolvidos nos variados circuitos de distribuição e troca nos quais o Estado não é mais o único mediador”
(Zaluar, 1997).
10
www2.uol.com.br/diariodovale/arquivo/2001/agosto/18/page/fr-cadernos2.htm (acesso em 26/03/2005).
37
mundial na qual a exclusão (ou seja, a forma contemporânea da opressão, de injustiça social e
de miséria) é uma das principais doenças” (Lévy, 1999:235).
O estudo das estatísticas mostra que as maiores densidades de acesso ao
ciberespaço e de uso das tecnologias digitais coincidem com os principais
núcleos mundiais de pesquisa científica, de atividade econômica e de
transações financeiras. O efeito espontâneo da expansão do ciberespaço é
aumentar as capacidades de controle estratégico dos centros de poder
tradicionais sobre as redes tecnológicas, econômicas e humanas cada vez
mais vastas e dispersas. Ainda assim, uma política voluntarista da parte dos
poderes públicos, de coletividades locais, de associações de cidadãos e de
grupos de empresários pode colocar o ciberespaço a serviço do
desenvolvimento de regiões desfavorecidas explorando ao máximo seu
potencial de inteligência coletiva (Lévy, 1999:185).
Sérgio Amadeu da Silveira (2003a:18) define a exclusão digital como a falta do
acesso à Internet, atendo-se para uma inclusão digital dos aspectos físicos (computador e
telefone) e técnicos (formação básica em softwares). Mas o autor vai além ao desconstruir o
atual consenso sobre a necessidade da inclusão digital, discutindo os diferentes modelos e
finalidades dos esforços. “A luta pela inclusão digital pode ser uma luta pela globalização
contra-hegemônica se dela resultar a apropriação pelas comunidades e pelos grupos
socialmente excluídos da tecnologia da informação” (Silveira, 2003a:29), como também pode
ser “mais um modo estender o localismo globalizado de origem norte-americana (...) mais
uma forma de utilizar um esforço público de sociedades pobres para consumir produtos dos
países centrais” (Silveira, 2003a:29). Os projetos de inclusão digital devem levar em conta a
autonomia dos grupos incluídos, numa forma de ampliar a sua cidadania. Silveira cita ainda
os diferentes focos dos projetos de inclusão: a cidadania, a profissionalização, e a educação.
Estes focos não são conflitantes, podendo estar interligados.
A Internet poderá se tornar quer a ferramenta de um neocolonialismo
eletrônico amparado num exército de agentes informáticos que drenariam em
proveito dos países ricos a informação útil dos países de terceiro mundo,
quer uma ferramenta principal do desenvolvimento destes últimos, que lhes
lograria ocuparem seu lugar numa economia mundializada (Elie, 2002:288).
Os movimentos sociais são importantes para a sobrevivência e sustentabilidade
dos programas de inclusão digital (Cunningham et al., 2004). Deve-se buscar projetos de
inserção relacionados com outros projetos na comunidade, levando-se em conta a capacitação
e a apropriação dos meios de forma a gerar conhecimento e transformações sociais. Por contar
apenas com a logística do governo, muitos programas tendem a acabar por causa da
possibilidade de possíveis cortes de recursos ou fundos. No caso brasileiro há dificuldades
devido às mudanças no poder após as eleições, pois muitos governos não seguem projetos de
gestões anteriores, mesmo que estes tenham respostas positivas da sociedade.
38
A cidadania no século XXI requer um grau de conhecimento do indivíduo no qual
este saiba ler os produtos da mídia e que seja capaz de questionar suas estratégias. Isso
envolveria capacidades que vão além do que foi considerado como alfabetização em massa na
época da mídia impressa. A facilidade com que consumimos a mídia atualmente, pela atração
de suas imagens e simplicidade de suas formas narrativas, poderia sugerir que a alfabetização
não seria uma questão. Roger Silverstone (2002) sugere, numa perspectiva cognitiva, que a
alfabetização em mídia é mais necessária do que nunca porque ela é fundamental para a
construção de identidades, o senso de nós mesmos no mundo e nossa capacidade de agir
dentro dele. A conversão desse baixo nível de conhecimento em um conhecimento ligado à
criação e prática da cidadania é uma tarefa imensa e essencial.
Esse debate sobre a inclusão digital é ainda mais forte nas metrópoles
contemporâneas, embora não esteja ausente no meio rural. Para Stephen Graham (2004a) a
exclusão digital surge a partir de divisões sociais em relação ao uso e experiências das TICs e
novas mídias. Como as tecnologias digitais vêm mediando diferentes atividades sociais, tais
como acessar serviços, exercer direitos políticos e conseguir empregos; o uso social dessas
TICs deve ser problematizado. As cidades, para Graham (2004a), estão atualmente
estruturadas de forma desigual em relação aos investimentos em TICs, tanto por parte dos
governos como do setor privado. As arquiteturas sociais das cidades reforçam a exclusão
digital não proporcionando o desenvolvimento de habilidades para usar e acessar
computadores e a Internet.
Para Graham (2004a), há cinco dificuldades encontradas para uma maior
democratização das TICs: 1. há uso das TICs de forma invisível e individual, de forma
privada e não de forma pública ou visível; 2. os sistemas tendem a ser apropriados pelos mais
poderosos, representando uma extensão do poder social, econômico, cultural e geográfico de
grupos já conectados; 3. há uma conexão direta entre TICs, desigualdades urbanas e o
aumento do poder de corporações transnacionais; 4. uma polarização e fratura social parece
ser a lógica perversa da intensificação e liberação de um capitalismo global, no qual as TICs
têm um papel facilitador; e 5. formação de um mercado neoliberal que acaba por centralizar o
poder nas instituições e grupos que dominam grande parte do fluxo tecnológico, de capital, de
infra-estrutura e propriedade intelectual.
O capital, a tecnologia, as habilidades e finanças do Norte, segundo Graham
(2004a), estão tomando papéis dominantes, encorajados pela Organização Mundial do
Comércio (OMC), no apoio à consolidação e liberação (e também privatização e
39
internacionalização) das telecomunicações, mídias e tecnologias. É o que Kenneth Neil (apud
Graham, 2004a:287) chama de “bandwith colonialism”, uma dominação dos EUA, a
superpotência informacional do mundo, no e-commerce, infra-estrutura da Internet, conteúdo,
educação biotecnologia, entre outros fatores.
40
3.2 UMA DEFINIÇÃO E UM MODELO DE ANÁLISE
11
A cidade é um conjunto de redes simbólicas e sociotécnicas. Nesse sentido,
visamos compreender a relação das cidades contemporâneas com as NTICs
(...) O espaço de fluxos complexifica o espaço de lugar. Busca-se, comum
modelo complexo, evitar o mero determinismo tecnológico que está em
marcha nos trabalhos de urbanistas, arquitetos e políticos da comunicação. O
modelo visa colocar em sinergia capitais, evitando pensar que a mera
inclusão de uma rede técnica poderá criar processos de inteligência coletiva.
Podemos mostrar, com o modelo, que, por exemplo, a mera implantação de
computadores nas escolas (investindo no capital técnico) não irá resolver as
mazelas da educação. Devemos assim ter uma visão complexa e colocar o
capital técnico em sinergia com os capitais social, cultural e intelectual
(Lemos, 2004a).
Podemos definir exclusão digital como a falta de capacidade técnica, social,
cultural, intelectual e/ou econômica de acesso às novas tecnologias e aos desafios da
Sociedade da Informação. “A globalização da comunicação tem sido também um processo
estruturado e desigual que beneficiou mais a uns do que a outros, e que incluiu mais
rapidamente algumas partes do mundo nas redes de comunicação global do que a outras”
(Thompson, 1998:143). A inclusão abordaria, então, os processos que buscam alterar essa
incapacidade que podemos observar atualmente.
Incapacidade que não deve ser vista de forma meramente técnica ou econômica,
mas também cognitiva e social. A partir dessa constatação foi desenvolvida uma matriz de
análise para testar a hipótese, inicialmente com os programas realizados na cidade de
Salvador, de que os projetos de inclusão digital têm uma ênfase meramente tecnocrática
(atuam principalmente no capital técnico), numa forma de tentar esclarecer a abrangência que
o conceito inclusão digital pode e deve alcançar (Lemos e Costa, 2005).
A matriz de análise de projetos de inclusão digital parte então da premissa de que
o processo de “inclusão” deve ser visto sob os indicadores econômico (ter condições
financeiras de acesso às novas tecnologias), cognitivo (estar dotado de uma visão crítica e de
capacidade independente de uso e apropriação dos novos meios digitais), e técnico (possuir
conhecimentos operacionais de programas e de acesso à Internet).
A perspectiva meramente tecnocrática deve ser abandonada em prol de uma visão
mais complexa do processo. O capital técnico é importante, mas não o único. A ação de
incluir deve ser vista como uma ação complexa que visa à ampliação dos capitais técnico,
11
O quinto capítulo deste trabalho traz uma discussão sobre modelos de análise e as melhorias que foram feitas
na primeira matriz de análise, ao formular subcategorias.
41
cultural, social e intelectual. Na base desse processo está a autonomia econômica mínima para
acesso aos bens e serviços tecnológicos. O capital cultural é a memória de uma sociedade, o
social, a potência política e identitária, o intelectual a competência individual, e o técnico a
potência da ação e da comunicação (Lemos, 2004a). Nesse sentido, incluir é um processo
amplo que deve contar com ações nos quatro capitais explicitados.
Incluir não deve ser apenas uma simples ação de formação técnica dos aplicativos,
como acontece em alguns projetos, mas um trabalho de desenvolvimento das habilidades
cognitivas, transformando informação em conhecimento, transformando utilização em
apropriação. A reflexão crítica da sociedade deverá gerar práticas criativas de recusa de todas
as formas de exclusão social, numa apropriação dos meios de forma ativa. Por isso, as
categorias econômica e cognitiva são tão ou mais importantes que a categoria técnica nos
processos de inclusão digital.
Nosso modelo de análise (conforme TABELA 1) parte da constatação que existem
duas formas de inclusão: uma inclusão “espontânea”
12
e uma inclusão induzida. O cidadão
que vive hoje nas grandes metrópoles utiliza, querendo ou não, diversos dispositivos
eletrônicos – caixas de bancos, cartões eletrônicos, celulares, etc. - sendo, de alguma forma,
obrigado a incluir-se/aprender a usar as diversas ferramentas da era da informação. A vivência
na Sociedade da Informação coloca os cidadãos em meio ao que estamos chamando de
inclusão “espontânea”. A forma induzida é aquela em que se criam espaços, projetos,
dinâmicas educacionais por iniciativas governamentais, privadas ou do terceiro setor
(telecentros
13
, cibercafés, SACs, ONGS, etc.) visando induzir a formação, o acesso e a
destreza no manuseio das TICs.
12
Essa noção foi apontada por Marcos Palacios em conferência realizada no evento “Ciberurbe”, realizado em
abril de 2004 na Faculdade de Comunicação/UFBa.
13
Telecentro é o nome usualmente dado a espaços públicos de acesso com computadores conectados à Internet.
“São sinônimos de telecentro os termos telecottage, centro comunitário de tecnologia, teletienda, oficina
comunitária de comunicação, clube digital, cabine pública, infocentro, entre outros” (Silveira, 2001:33-34).
42
TABELA 1: Matriz desenvolvida para análise dos projetos de inclusão digital
Inclusão digital
Espontânea Induzida
Projetos induzidos de inclusão às tecnologias
eletrônicas e às redes de computadores
executados por empresas privadas, instituições
governamentais e/ou não governamentais.
Três categorias de Inclusão Digital Induzida:
Técnica – destreza no manuseio do
computador, dos principais softwares e do
acesso à Internet. Estímulo do capital técnico.
Cognitiva – autonomia e independência no uso
complexo das TICs. Visão crítica dos meios,
estímulo dos capitais cultural, social e
intelectual. Prática social transformadora e
consciente. Capacidade de compreender os
desafios da sociedade contemporânea.
Formas de acesso e uso das TICs em que os
cidadãos estão imersos com a entrada da
sociedade na era da informação, tendo ou não
formação para tal uso. A simples vivência em
metrópoles coloca o indivíduo em meio a novos
processos e produtos em que ele terá que
desenvolver capacidades de uso das TICs.
Como exemplo podemos citar: uso de caixas
eletrônicos de bancos, cartões de crédito com
chips, smart cards, telefones celulares, etc.
Econômica – capacidade financeira em adquirir
e manter computadores e custeio para acesso à
rede e softwares básicos. Reforço dos quatro
capitais (técnico, social, cultural, intelectual).
Fonte: Lemos e Costa, 2005.
43
3.3 SEMÂNTICAS DA INCLUSÃO DIGITAL: “USE IT, UPDATE IT, BUY IT”…
Buy it, use it, break it, fix it,
trash it, change it, mail - upgrade it,
charge it, point it, zoom it, press it,
snap it, work it, quick - erase it,
write it, cut it, paste it, save it,
load it, check it, quit - rewrite it,
(…) Technologic, technologic, technologic, technologic.
(Technologic, letra da música do Daft Punk
14
)
De forma semelhante aos indicadores propostos pela matriz de análise, os
discursos sobre a inclusão digital podem ser vistos sob esses três aspectos: técnico, cognitivo,
e econômico. São diferentes falas, semânticas sobre os diversos processos atuais que reúnem
as novas tecnologias e a Sociedade da Informação.
Não há muitas críticas atuais se as novas tecnologias significam um progresso a
tal ponto incontestável que justifique o clamor pela necessidade da “modernização”, e para
muitos (inclusive em inúmeros discursos sobre inclusão digital) o número de computadores
ligados à Internet parece o índice mais preciso sobre o grau de desenvolvimento de um país,
num discurso principalmente técnico sobre a questão. Vale lembrar que esse número acaba, na
maioria das vezes, se chocando com outros índices, onde os países com o número maior de
internautas estão entre os mais desenvolvidos, mas não devemos esquecer que há outras
desigualdades e complexidades por trás disso.
Segue abaixo trecho de um pronunciamento de Kofi Annan, ex-Secretário Geral
das Nações Unidas: uma mensagem curta que demonstra o discurso da maioria dos políticos
atualmente sobre o tema.
Esforços para construir uma sociedade de informação justa e acessível
dependem da força das parcerias entre Governos, sociedade civil e empresas,
corroborado pelo apoio de organizações internacionais tais como as Nações
Unidas. Neste Dia da Telecomunicação Mundial (...), vamos nos
comprometer em acabar com diferenças tecnológicas e promover
interconectividade para todos. Juntos, nós podemos criar uma sociedade de
informação verdadeiramente global que beneficie os povos de todo o
mundo
15
.
14
http://daft-punk.letras.terra.com.br/letras/169638/ (acesso em 21/08/2005).
15
Tradução livre do autor: “Efforts to build an equitable and accessible information society depend on the
strength of partnerships between Governments, civil society and businesses, underpinned by the support of
international organizations such as the United Nations. On this World Telecommunication Day (…), let us
pledge to bridge technological differences and promote interconnectivity for all. Together, we can create a truly
44
Em outubro de 2005 o Governo Federal apresentou um plano para os próximos 17
anos, metas que saíram de uma consulta aos diversos setores da sociedade. Trata-se do projeto
Brasil Três Tempos, do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência (NAE). Especialistas
da área acadêmica elegeram 50 temas que devem orientar a vida social, política e econômica
do século XXI. O tema de número 36 se refere à inclusão digital, no que tange contribuir para
que mais de 50% da população brasileira, até 2015, e mais de 70%, até 2022, tenha acesso a
computadores, redes de comunicação e serviços digitais
16
.
O CULT – Centro de Estudos Multidisciplinares em Cultura
17
defende, no âmbito
do projeto Brasil Três Tempos, que no contexto da questão da inclusão digital, e
concomitantemente a ela, deve ser tratada a questão da geração de conteúdos, se afastando um
pouco dos reducionismos técnicos que são normalmente falados sobre a questão. Menos de
1% do conteúdo da Internet está em português, então a produção de conteúdo seria uma
condição essencial para a inclusão digital. Somente a existência de conteúdos diversificados,
direcionados para todas as camadas da população e de interesse realmente vital e prático pode,
segundo a análise do CULT, gerar a motivação para o acesso e inclusão. A geração de
conteúdos deve ser entendida tanto como a produção de novos materiais e serviços, quanto
como a digitalização e disponibilização do acervo cultural anteriormente acumulado, em
diferentes suportes materiais e diferentes localizações físicas. Proporcionar acesso físico sem
mobilizar vontades e atender necessidades é um direcionamento incompleto e fadado ao
fracasso, afirma o CULT em contraposição a uma perspectiva puramente técnica.
A semântica técnica da inclusão digital apregoa com freqüência que a participação
e as melhorias vêm seguidas dos processos técnicos. Anthony Wilhelm (2000) ressalta que
muitos retóricos neofuturistas crêem que a partir de melhorias da técnica ocorrem impactos
salutares na comunicação na esfera pública, mas que, na sua opinião, este processo seria mais
complexo.
Desde que uma noção instrumental da tecnologia está tão imersa na nossa
cultura, há sempre uma resposta reflexiva que pela manipulação de
ferramentas de comunicação – digamos, por prover uma maior largura de
banda – há automaticamente uma melhora na nossa democracia por causa do
global information society that will benefit all the world’s people”.
www.unis.unvienna.org/unis/pressrels/2005/sgsm9852.html (acesso em 09/07/2005).
16
www.atarde.com.br/materia.php3?mes=05&ano=2005&id_materia=2089 (acesso em 09/07/2005).
17
www.cult.ufba.br/pesq_brtemp.html (acesso em 24/06/2005).
45
provimento da interatividade, escolha, e diversidade de conteúdos (Wilhelm,
2000:105)
18
.
Há grupos que afirmam que o acesso universal é um pré-requisito para a igualdade
de oportunidades em todas as esferas (Alliance for Public Technology apud Wilhelm,
112:2000), e com isso vão um pouco além dos discursos técnicos simplistas. A técnica é um
importante fator, mas não deve ser pensada isoladamente. A semântica puramente técnica, por
muitas vezes, reduz a complexidade que o tema inclusão digital deve abarcar.
Contra a ideologia tecnológica que enxerga a cura de todos os males no aparato, o
professor Roberto Aparici diz que “sozinha, a informática não transforma vidas. É necessário
que as pessoas vejam a Internet como uma ferramenta que melhore seu trabalho, sua vida
pessoal. Para isso, elas precisam ser ensinadas com uma metodologia que inclua processos
mais complexos do que o uso do teclado e do mouse”
19
. Essa crítica também se refere ao
projeto Computador para Todos, do Governo Federal, que atua na redução dos preços dos
computadores.
Já o diretor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Sérgio Rosa,
afirma que “quando damos acesso a computadores e à Internet, já estamos abrindo uma porta
para a inclusão das classes mais baixas (...) A partir do momento que essas pessoas tiverem
acesso aos micros, saberão como tirar melhor proveito da Internet”
20
. Há também discursos
como o do analista do Ibope/NetRatings, Alexandre Magalhães, que reforçam a perspectiva
econômica do projeto Computador para Todos: “existe a possibilidade de uma explosão na
Internet brasileira, com a possibilidade de a classe C oferecer essa ferramenta para seus
filhos”
21
. O crescimento da Internet no país depende no momento da adesão das classes mais
baixas, já que a expansão nas classes A e B brevemente estará saturada, mas devemos ser
mais cautelosos com tais afirmações, pois essa “explosão” pode não afetar problemas sociais
de forma mais profunda.
Os discursos, na maioria dos projetos, estão concentrados na ênfase ao
aprendizado técnico. Para vários estudiosos da questão esse não deve ser o único caminho
para que a inclusão digital se transforme efetivamente em uma inclusão social, que deve ser
tecida de maneira complexa no sistema social e nos seus processos: “a exclusão digital mais
18
Tradução livre do autor: “Since an instrumental notion of technology is so imbedded in our culture, there is
often a reflexive response that manipulating communication tools – say, by providing greater bandwidth – will
automatically enhance our democracy by providing interactivity, choice, and diversity of content”.
19
www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u18699.shtml (acesso em 30/07/2005).
20
www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u18699.shtml (acesso em 30/07/2005).
21
www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u18619.shtml (acesso em 30/07/2005).
46
importante não é o acesso a uma caixa. É a habilidade de se tornar poderoso com a linguagem
que esta caixa trabalha. Senão somente poucos podem escrever com esta língua, e todo o resto
está reduzido a ser apenas leitores” (Daley apud Lessig, 2004)
22
. Da mesma forma, Lílian
Starobinas compreende que a “Tecnologia da Informação e da Comunicação não é uma
variável externa a ser injetada de fora para produzir certos resultados numa realidade
existente. Ela deve ser tecida de maneira complexa no sistema social e seus processos”
(2004).
Para Dominique Wolton (2003) a concepção que sustenta os novos serviços de
informação se baseia mais no lado do conhecimento-ação do que nos pressupostos de
igualdade e universalidade, com uma seleção que se opera pelo dinheiro e pelo nível cultural,
mesmo que cada um possa acessar livremente. Com isso, Wolton argumenta que as
desigualdades socioculturais se reencontram na utilização da informação – ponto corrente nos
pressupostos da inclusão digital. Para o autor: “produzir conhecimento é também um meio de
relativizar as promessas e evitar as decepções que não deixarão de se manifestar amanhã,
quando os indivíduos perceberem que nem a felicidade individual e social e nem a sociedade
da informação vêm depois dos teclados e dos terminais” (Wolton, 2003:22). Essa nota é
interessante para a reflexão sobre a inclusão digital pensada apenas sob os discursos
econômicos ou técnicos, onde o acesso a máquinas tais como o computador traria as respostas
para tudo.
O Governo Federal atua ainda com projetos como o Casa Brasil, com telecentros
equipados com computadores com Internet e instrutores capacitados para ensinar informática,
além de ministrar atividades culturais que buscam melhorar as condições de vida da
população carente. Nesse caso o Governo direciona os seus discursos em relação às
perspectivas técnica e cognitiva. Outro projeto do Governo Federal é o Pontos de Cultura,
lançado pelo ministro da Cultura, Gilberto Gil, que faz parte do Programa Cultura Viva. Suas
bases conceituais são parecidas com o projeto Casa Brasil, e os seus discursos perpassam as
questões técnicas envolvidas nos processos de inclusão digital, mas se ancoram na perspectiva
cognitiva.
O diretor regional do SESC São Paulo, Danilo Santos de Miranda, ressalta nos
seus discursos sobre inclusão digital a importância da perspectiva cognitiva. A educação do
público deve se dar não apenas no sentido tecnológico, para que saibam acessar à Internet,
22
Tradução livre do autor: “The most important digital divide is not access to a box. It’s the ability to be
empowered with the language that box works in. Otherwise only a very few people can write with this language,
and all the rest of us are reduced to being read-only”.
47
mas também no sentido de expressar-se através do meio digital
23
. A atuação do SESC, em
relação à inclusão digital, atualmente ocorre através do projeto Internet Livre
24
.
Em relação à importância da questão cognitiva, Dominique Wolton afirma:
O problema, na realidade, não está no fato de que alguns terão acesso e
outros não, uma vez que tudo é possível – com a condição de saber e de
pagar -, mas principalmente de saber qual será o nível de demanda. Ora, este
está ligado à posição social de cada um: um dos efeitos da dominação
sociocultural é justamente o de pedir só o que se tem (Wolton, 2003:96).
Outro ponto interessante abordado por Wolton é sobre a desregulamentação do
mercado: “seus efeitos ainda são apenas pouco visíveis, uma vez que os países mais pobres
não perceberam a amplidão da nova desigualdade em curso. O ‘free flow’ lhes permitirá
acessar as ‘migalhas’ da circulação mundial da informação, da qual eles serão apenas os
usuários, mas jamais se tornarão os seus atores” (Wolton, 2003:123). É esse discurso que a
inclusão digital busca alterar, a relação de oposição entre o mero “usuário” e a condição de
“ator”.
Para Wolton haverá computadores, a partir da sua banalização, em todos os
lugares, mas as desigualdades se darão de duas formas: a imposição um único modelo
cultural; e a possibilidade que os países terão de se equipar, mas o conjunto da economia
cognitiva, intelectual e técnica, permanecerá em outras mãos. A regulação do mercado não
basta para a redução de desigualdades, mas é um dos caminhos possíveis a se trilhar em
conjunto com outras iniciativas, tanto governamentais quanto da sociedade civil.
Como visto em diversas falas, a perspectiva técnica (que versa sobre possuir
conhecimentos operacionais de programas e de acesso à Internet) da inclusão digital é
bastante difundida atualmente. A perspectiva econômica (sobre ter condições financeiras de
acesso às novas tecnologias) se soma normalmente aos discursos relacionados à técnica, e
pode reduzir a complexidade envolvida no tema a uma simples aquisição de um computador.
O fator técnico, sem dúvida, é importante, mas os seus discursos tendem a exacerbar tal
importância em detrimento de outros fatores. O conceito de inclusão pensado apenas na
dimensão tecnológica não coloca em valor os capitais intelectual, social e cultural.
23
http://webinsider.uol.com.br/vernoticia.php/id/1390 (acesso em 30/07/2005).
24
Projeto Internet Livre: oferece aos seus freqüentadores o livre acesso à Internet. Concebido arquitetonicamente
e com aparato tecnológico (micros de última geração, telas e telões de plasma e acesso em banda larga), o
projeto pretende ir além do acesso à navegação na Internet. Além dos serviços de navegação e de envio e
recepção de e-mails, agentes culturais (web-animadores) treinados atendem o público diariamente em cada
unidade com os objetivos de estimular à produção de trabalhos artísticos e favorecer o intercâmbio cultural e a
relação da arte com as novas tecnologias digitais. O projeto Internet Livre tem caráter educativo, de inclusão dos
jovens de baixa renda em ações voltadas para a utilização de computadores e dos diferentes softwares para a
navegação na Internet facilitando o acesso à linguagem digital. www.sescsp.com.br (acesso em 27/07/2005).
48
Os processos de Inteligência Coletiva (Lévy, 1999) ficam prejudicados pelo não
desenvolvimento dos quatro capitais. Essa dimensão tecnocrática pede por um discurso e uma
ação mais ampla. Entendemos que a inclusão digital seja impensável sem o capital técnico.
Ele é condição sine qua non de destreza para com as TICs, mas é, também, incapaz de incluir
sozinho. Incluir digital e socialmente deve ser uma ação que ofereça ao indivíduo condições
mínimas de autonomia e de habilidade cognitiva para compreender e agir na sociedade
informacional contemporânea. Incluir é ter capacidade de livre apropriação dos meios. Trata-
se de criar condições para o desenvolvimento de pensamento crítico, autônomo e criativo em
relação às TICs.
Acesso para todos sim! Mas não se deve entender por isso um “acesso ao
equipamento”, a simples conexão técnica que, em pouco tempo, estará de
toda forma muito barata (...). Devemos antes entender um acesso de todos
aos processos de inteligência coletiva, quer dizer, ao ciberespaço como
sistema aberto de autocartografia dinâmica do real, de expressão das
singularidades, de elaboração dos problemas, de confecção do laço social
pela aprendizagem recíproca, e de livre navegação nos saberes. (Lévy,
1999:196).
“O acesso a redes de comunicação tanto globais como locais é, certamente,
capacitante, mas temos de ter algo a dizer, e deve haver alguém para escutar, e para ouvir”
(Silverstone, 2002:279). Por isso a questão dos excluídos não deve ser focada de forma
simples, numa irrefreável inclusão sem reflexão, pois as tecnologias por si só não são
criativas. A perspectiva cognitiva – que diz respeito aos discursos sobre estar dotado de uma
visão crítica e de capacidade independente de uso e apropriação dos novos meios digitais,
deve ser a principal aliada dos processos de inclusão digital, pois abrange melhor a
complexidade da questão, indo além do simples acesso a um terminal “burro”.
49
4. CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E A UTILIZAÇÃO DE SOFTWARE LIVRE
Neste capítulo faremos uma descrição de alguns dos projetos de políticas públicas
em desenvolvimento no Brasil no âmbito federal, estadual e municipal. Apenas no âmbito
federal foram localizados 18 programas ou ações, com aplicações no montante de R$ 213,38
milhões, e previsão de mais R$ 242,24 milhões em 2006 (Dias e Cornils, 2005). Isso
demonstra a importância que o tema tem recebido nas diversas instâncias governamentais nas
suas últimas gestões, uma crescente que aparece não apenas na época das realizações, como
também nos programas de partidos políticos em busca da posterior aprovação popular nas
urnas. Analisaremos, ao final deste capítulo, a aplicação do software livre como fator de
inovação nos processos de inclusão digital.
4.1 POLÍTICAS PÚBLICAS
A exclusão sócio-econômica desencadeia a exclusão digital ao mesmo tempo
que a exclusão digital aprofunda a exclusão sócio-econômica. A inclusão
digital deveria ser fruto de uma política pública com destinação orçamentária
a fim de que ações promovam a inclusão e equiparação de oportunidades a
todos os cidadãos (Filho, 2004).
Vários fatores direcionam as políticas públicas sobre inclusão digital atualmente
no Brasil, entre os quais a avaliação – que busca uma maior eficiência nas aplicações tendo
em vista a escassez de recursos, uma crescente tanto no setor privado quanto no público.
Outra questão é a descentralização, que com a coordenação do Estado busca a execução
pontual com parceiros, é o caso visto no Programa Cultura Viva, do Ministério da Cultura
(MinC) em parceria com outros órgãos. A participação social se torna um grande fator para a
execução das políticas públicas, que além de ver os cidadãos como clientes e objetivos fins
50
das políticas, também os tornam parceiros na criação e execução de propostas. Um exemplo
dessa participação se dá com a criação de conselhos.
A privatização também é vista estrategicamente pelo Estado, mas sem deixar
apenas nas mãos do setor privado toda a regulação das suas atividades, com a criação de
agências reguladoras e fundos setoriais. Um exemplo disto é o FUST
25
– Fundo de
Universalização dos Serviços de Telecomunicações, que foi criado a partir da privatização do
setor de telecomunicações no Brasil (questão que será abordada mais para frente).
Segundo Maria das Graças Ruas (1997), as políticas públicas acontecem a partir
dos inputs e withinputs, que demandam por questões novas, recorrentes ou reprimidas. Um
jogo que traz diversos atores que buscam o melhor em relação ao custo e benefício para si:
atores públicos (políticos e burocratas); atores privados (empresários); trabalhadores; agentes
internacionais; e a mídia – que forma a agenda de demandas públicas. Entre o “estado de
coisas” e o “problema político” há a ação política, que formula políticas de formas
alternativas. Só que há um longo caminho entre a formulação, a decisão, a implementação, e a
avaliação de uma política pública.
Elisa Reis (2003) sugere que as alterações dos processos que permeiam toda a
sociedade contemporânea impulsionam também mudanças no arcabouço teórico e conceitual
que modela as relações como vemos o Estado nacional com o mercado e a sociedade. Qual o
papel de cada um nesse novo contexto? Após um neoliberalismo, ao Estado é dado o papel da
regulação, através da criação de diversas agências reguladoras. Ao mercado normalmente se
direcionam as questões de financiamento. E ao terceiro setor as questões de criação de formas
de ação, para o crescente desenvolvimento e efetivação das políticas públicas. Mas, essas
relações entre autoridade e mercado e solidariedade devem ser reexaminadas, afirma a autora.
Mas, na medida em que a política pública continua sendo definida no
contexto dos Estados nacionais, quero me deter apenas em outra dimensão
desse relacionamento entre autoridade e solidariedade, o que concerne às
organizações voluntárias – ONGs, instituições filantrópicas etc. Também
aqui observamos um movimento notável em escala mundial que cria um
novo tipo de ator relevante para a prática da política pública, o chamado
Terceiro Setor, reino da solidariedade. (...) Em síntese, é necessário
reexaminarmos as relações do Estado com o mercado, por um lado, e com a
sociedade civil, por outro (Reis, 2003).
A inclusão digital tem recebido bastante atenção, inclusive nas campanhas dos
candidatos a prefeito de Salvador em 2004 e nos atuais discursos políticos do presidente Luiz
25
Proposta semelhante ao FUST é o caso do E-Rate, dos Estados Unidos (Selwyn et al, 2001). Para maiores
informações: www.fcc.gov/learnnet/ (acesso em 09/12/2006).
51
Inácio Lula da Silva. O presidente Lula, por exemplo, já disse que devemos “fazer da inclusão
digital uma poderosa arma da inclusão social”
26
, e que “os recursos da moderna tecnologia de
comunicações contribuem para a transparência na administração pública. Estamos discutindo
maneiras de fortalecer a cidadania e aperfeiçoar as instituições democráticas”
27
. Lula ressaltou
ainda a urgência da inclusão digital para que os países em desenvolvimento não fiquem
aquém da velocidade das transformações tecnológicas
28
.
Inclusão Digital deve ser tratada como política pública. Não podemos
ignorar que é papel do Estado democrático propiciar, por meio da tecnologia,
a criação de oportunidades (...) Temos que oferecer soluções criativas, em
grande escala, que entendam como direito do cidadão o acesso efetivo às
informações e serviços oferecidos na Internet, o conhecimento de novas
tecnologias e a familiarização com o computador e suas possibilidades.
Tecnologias de Informação são importantes ferramentas para reduzir
desigualdades
29
.
Alguns exemplos podem ser citados da campanha eleitoral para prefeito da cidade
de Salvador em 2004. Políticos como João Henrique (“Alfabetização digital – disponibilizar
computadores nas salas de aulas das escolas municipais para o jovem ter melhores
oportunidades de trabalho. Democratizar o acesso à informatização”
30
); Nelson Pelegrino
(“Implantar o ‘Juventude na Rede’, projeto de inclusão digital com telecentros espalhados
pelos bairros populares (...) Centros de Inclusão Digital – escritórios virtuais, em bairros
populares para a inclusão digital e formação profissional da população negra”
31
); e Benito
Gama (“Telecentros serão implantados (...) com cursos de informática básica e oficinas
especiais (...) Salvador.com – (...) além da implantação de salas de informática em todas as
escolas municipais, diversos ônibus equipados com computadores e professores
especializados, estarão percorrendo os bairros mais carentes”
32
) trazem nas suas propostas a
inclusão digital juntamente de outras pautas sociais como a saúde e a moradia. Inclusive no
debate das “Eleições 2004”, programa exibido na TV Bahia no dia 30 de setembro do referido
ano, os candidatos João Henrique e Da Luz explanaram sobre a importância da inclusão
digital para a cidade de Salvador, relacionando a questão à inclusão das periferias, à
profissionalização e à educação.
26
www.jornaldamidia.com.br/noticias/2004/07/Brasil/27-Inclusao_digital_e_arma_de_inc.shtml (acesso em
27/07/2004).
27
www.jornaldamidia.com.br/noticias/2004/07/Brasil/27-Inclusao_digital_e_arma_de_inc.shtml (acesso em
27/07/2004).
28
www.jornaldamidia.com.br/noticias/2004/07/Brasil/27-Inclusao_digital_e_arma_de_inc.shtml (acesso em
27/07/2004).
29
Extraído do CD institucional do Governo Eletrônico da cidade de São Paulo.
30
www.joaohenrique.com.br/propostas/ (acesso em 24/09/2004).
31
www.nelsonpelegrino.com.br/ (acesso em 24/09/2004).
32
www.benito14.com.br/programa_governo_7_1.asp (acesso em 24/09/2004).
52
As políticas públicas de inclusão digital em Salvador estão em sua maioria em
relação a projetos do governo baiano ou federal. Na base municipal ainda há poucas
atividades, mas a inclusão digital, como foi demonstrada nas propostas acima, é um dos
pontos geridos pelo atual prefeito João Henrique. A Secretaria de Economia, Emprego e
Renda (SEMPRE) e a Secretaria de Educação e Cultura (SMEC) têm projetos na área,
buscando a geração de empregos e a educação com portas no mundo digital através da criação
de centros de informática e realização de cursos, mas os esforços não parecem integrados.
Com uma infra-estrutura de 362 centros públicos de acesso à informática
(Infocentros) distribuídos em 274 municípios o programa de inclusão digital criado pelo
governo baiano é um dos maiores do Brasil
33
. Conhecido como Identidade Digital
34
, é
coordenado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), e conta com diversas
parcerias com outros órgãos governamentais, prefeituras e ONGs. Outro programa do governo
do estado é a Sala do Cidadão, centros com computadores montados nos postos de Serviço de
Atendimento ao Cidadão (SAC) com acesso gratuito à Internet. A diferença fundamental entre
as duas propostas é a efetiva relação de inclusão. Qual proposta consegue abarcar melhor o
objetivo da inclusão: a que une a questão de cursos com acesso livre ou a que contém apenas
a questão do acesso? Esses pontos devem ser levados em conta na análise das políticas
públicas, pois com a avaliação das propostas pode-se aferir a efetividade de transformação das
mesmas, evitando-se ainda a duplicidade de gastos públicos. O programa Identidade Digital
demonstra, desde a sua implantação no ano de 2003, um caminho mais bem pensado para a
transformação social.
Nas eleições para presidente ocorridas em 2006 também vimos o agendamento da
questão da inclusão digital por parte das plataformas políticas. A candidata Heloísa Helena
(PSOL) afirmou que não bastava proporcionar acesso a computadores e à Internet. “A
discussão sobre a inclusão digital é a ponta deste enorme iceberg de injustiça social em que
vivemos, ela só será um instrumento de ruptura se for usada na democratização da
informação, no acesso à cultura e como ferramenta educacional”
35
. Já o candidato Cristovam
Buarque (PDT) percebia na inclusão digital um duplo caráter: educacional e de cidadania; já
que para ele “a inclusão digital e a popularização de acesso ao e-Gov vão ajudar a ampliar a
democracia participativa, mediante consultas sistemáticas à sociedade”
36
. O candidato do
33
www.fapesb.ba.gov.br/cti/noticias/noticia.2006-01-04.6891843025 (acesso em 04/01/2006).
34
www.identidadedigital.ba.gov.br (acesso em 30/01/2006).
35
www.link.estadao.com.br/index.cfm?id_conteudo=8134 (acesso em 10/12/2006).
36
www.link.estadao.com.br/index.cfm?id_conteudo=8139 (acesso em 10/12/2006).
53
PSDB, Geraldo Alckmin, trazia em seu plano de ação o objetivo de levar a experiência do
Acessa São Paulo para o Brasil, além de críticas pelo não uso do FUST no mandato petista. Já
o plano de ação do candidato reeleito, Luís Inácio Lula da Silva, trazia os projetos que foram
geridos no seu mandato, com foco no Computador para Todos. Atualmente, o governo Lula
investe mais de R$ 100 milhões
37
por ano em inclusão digital, e pretende investir mais nos
próximos quatro anos. Entre outras ações, o segundo mandato deverá buscar um diálogo
nacional, com estados, municípios, terceiro setor e iniciativa privada, para, junto ao
Congresso Nacional, reformular a legislação do FUST de maneira a utilizá-lo de forma plena
e proporcionar a inclusão digital no país – levando não só telefonia para todos, mas também
telecentros, conexão à Internet, computador para as escolas, etc.
O secretário executivo do Ministério das Comunicações (MC), Paulo Lustosa,
afirmou que “o governo tem pressa em integrar todos os programas de Inclusão Digital,
existentes no governo federal, estadual e municipal”
38
. Para isto pretendia-se criar o Modelo
Brasileiro de Inclusão Digital, numa tentativa de otimizar as ações e evitar a duplicidade de
projetos. Atualmente a falta de diálogo entre as diversas instâncias governamentais pode
acarretar prejuízos para os cofres públicos, e o Observatório Nacional de Inclusão Digital
(ONID) busca mapear todos os telecentros existentes no Brasil
39
.
No final de 2003 mais de 12 milhões de usuários
40
foram beneficiados com
projetos de inclusão digital por todo o Brasil, ou seja, 7% de uma população estimada em 170
milhões, outro dado que demonstra o crescimento do tema. Só que estes projetos estão
instalados, na maior parte das vezes, no Sudeste, o que revela a importância de políticas
públicas responsáveis para que realmente haja uma democratização dos meios, não deixando
apenas nas mãos da iniciativa privada. O papel das empresas nesse processo é importante para
a colaboração e a injeção de recursos, mas o governo deve agir para conseguir ligar todos os
setores da sociedade em prol da inclusão, lembrando da importância do envolvimento das
suas ações com as comunidades e ONGs, atuando como um regulador e provedor dos serviços
para que o crescimento não seja desigual em todo o território nacional. Todos os setores da
sociedade devem estar juntos e presentes nas políticas de inclusão digital, cada um com a sua
parcela de participação.
37
www.link.estadao.com.br/index.cfm?id_conteudo=8131 (acesso em 10/12/2006).
38
www.idbrasil.gov.br/noticias/News_Item.2004-07-16.5423 (acesso em 17/07/2004).
39
www.inclusaodigital.gov.br/inclusao/onid (acesso em 05/09/2006).
40
www.idbrasil.gov.br/noticias/News_Item.2004-07-13.2831 (acesso em 17/07/2004).
54
“O Plano Plurianual do governo federal prevê a expansão do número de
telecentros comunitários, (...) a meta é chegar a seis mil telecentros em todo o país até
2007”
41
. A divulgação da construção do Modelo Brasileiro de Inclusão Digital e das metas
governamentais do Plano Plurianual mostra que o governo federal está preocupado em alterar
o quadro atual da exclusão digital. Para Sérgio Amadeu da Silveira a importância da inclusão
digital como política pública está consolidada por quatro pressupostos:
Primeiro, o reconhecimento de que a exclusão digital amplia a miséria e
dificulta o desenvolvimento humano, local e nacional. A exclusão digital não
representa uma mera conseqüência da pobreza crônica. Torna-se fator de
congelamento da condição de miséria e de grande distanciamento em relação
às sociedades ricas. Segundo, a constatação de que o mercado não irá incluir
na era da informação os extratos pobres e desprovidos de dinheiro. A própria
alfabetização e a escolarização da população não seriam maciças se não
fosse pela transformação da educação em política pública e gratuita. A
alfabetização digital e a formação básica de viver na cibercultura também
dependerão da ação do Estado para serem amplas ou universalistas. Terceiro,
a velocidade da inclusão é decisiva para que a sociedade tenha sujeitos e
quadros em números suficientes para aproveitar as brechas de
desenvolvimento no contexto da mundialização de trocas desiguais e,
também, para adquirir capacidade de gerar inovações. Quarto, a aceitação de
que a liberdade de expressão e o direito de se comunicar seriam uma falácia
se fossem destinados apenas à minoria que tem acesso à comunicação em
rede. Hoje o direito à comunicação é sinônimo de direito à comunicação
mediada por computador. Portanto, trata-se de uma questão de cidadania
(Silveira, 2003a:29-30).
Uma das principais ações criadas pelo governo federal para combater a exclusão e
promover a democratização foi o já citado FUST – Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações, através da lei de número 9.998 do dia 17 de agosto de 2000. O programa
tem por finalidade proporcionar recursos destinados a cobrir a universalização de serviços de
telecomunicações, uma criação do MC numa ação conjunta com a Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel).
Ao realizar-se a privatização do monopólio estatal dos serviços de telefonia
fixa nos anos 1990, era um dos objetivos principais da reforma promover a
“universalização” destes serviços. Definiu-se que as “obrigações de
universalização são as que objetivam possibilitar o acesso de qualquer
pessoa ou instituição de interesse público a serviço de telecomunicações,
independentemente de sua localização e condição socioeconômica, bem
como as destinadas a permitir a utilização das telecomunicações em serviços
essenciais de interesse público” (art. 79 da Lei Geral das Telecomunicações
de 1997). Para “cobrir a parcela do custo exclusivamente atribuível ao
cumprimento das obrigações de universalização de prestadora de serviço de
telecomunicações, que não possa ser recuperada com a exploração eficiente
do serviço”, era previsto o uso de recursos orçamentários do governo, bem
como de um fundo específico (Stanton, 2003).
41
www.idbrasil.gov.br/noticias/News_Item.2004-06-28.5853 (acesso em 17/07/2004).
55
Os recursos do FUST são provenientes da contribuição de 1% das receitas
operacional bruta das operadoras de telecomunicações, e no caixa do governo já existem
quase R$ 4 bilhões arrecadados, segundo reportagem do Jornal Nacional do dia 06 de janeiro
de 2006. O FUST foi criado para que todos, especialmente os das regiões mais pobres e
distantes do país, pudessem ter disponíveis serviços de telecomunicações, como o acesso à
Internet, mas nenhuma parte dos recursos foi utilizada até hoje.
O FUST ficou parado por causa de questionamentos dos contratos na Justiça. O
projeto inicial favoreceria o monopólio da empresa Microsoft, já que 80% dos equipamentos
teriam seus sistemas instalados, o que gerou uma oposição dos favoráveis pela utilização de
software livre. A Anatel teve que fazer novo processo de contratação dos serviços, o que só
deve ficar pronto no final de 2004. Além de disponibilizar a Internet, o fundo deve financiar o
acesso e a compra de terminais de computadores para hospitais, ensino a distância, escolas
públicas e centros comunitários. “Um projeto [o FUST] ambicioso que instalará
computadores em 12 mil escolas médias, alcançando 6,5 milhões de estudantes, 280 mil
professores e 5.000 municípios” (Neri, 2003), porém no momento é apenas uma incógnita.
Além das divergências ocorridas nos editais, os recursos do FUST estão retidos de
forma a financiar o ajuste fiscal brasileiro, gerando superávits primários a partir de recursos
vinculados. Ou seja, a política do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 2002 para
cumprir com as metas do Fundo Monetário Internacional (FMI), veiculou os recursos
destinados para a universalização das telecomunicações como um recurso que poderia ser
gasto com outras dívidas. Na realidade os recursos, como estão ligados inicialmente ao FUST,
não podem ser destinados ao pagamento de outras dívidas, mas foram colocados desta forma e
acabam apenas por fazer número. Estão como um superávit, mas um superávit fantasma, que
não pode ser gasto e que não é destinado ao seu objetivo inicial. Ao menos o Tribunal de
Contas da União (TCU) quer que o governo defina o quanto antes suas prioridades para a
execução dos seus projetos financiados pelo fundo. Em relatório divulgado no fim de 2005, o
TCU apontou a ineficiência do governo Lula na aplicação das verbas do FUST, que também
acabou contingenciada para ajudar a cumprir a meta de superávit primário. Ainda segundo o
relatório do TCU, a contingência pulou de 29,37% do montante arrecadado em 2002, para
98,65% em 2006.
Um levantamento das propostas em âmbito federal pode ser encontrado ao final
deste tópico (TABELA 2). Nos últimos anos esse tema tem recebido um foco maior, e já é
recorrente nos discursos políticos. Mas, precisamos criar metodologias que analisem melhor
56
as propostas que estão sendo engendradas, para se estabelecer critérios mais embasados
quanto à efetividade dos programas.
Transformação que se faz presente no Plano de Gestão Pública do governo
federal, conforme Caio Marini (2003), que cita as seguintes orientações para a realização do
Plano Plurianual: redução da ausência do Estado; fortalecimento da governança; aumento da
eficiência, otimizando recursos; e a transparência e a participação social. A inclusão digital
pode ser um braço da inclusão social, mas apenas quando a prática for além do discurso
político, quando a implementação e a avaliação das propostas se tornarem fatos comuns, que
possam direcionar melhor os esforços e gastos públicos.
FIGURA 1: Portal Inclusão Digital – Governo Federal
Fonte: www.inclusaodigital.gov.br (acesso em 08/08/2006).
O governo federal criou em 2006 um portal de inclusão digital (FIGURA 1) com
informações sobre as diferentes iniciativas governamentais nesta área; uma iniciativa do
Comitê Técnico de Inclusão Digital do Comitê Executivo de Governo Eletrônico, do governo
federal. “Esse portal sistematiza essas informações, permite a troca de experiências, o estudo
e a comparação das iniciativas em andamento e, de posse desses dados, a tomada de decisões
57
por parte dos agentes públicos e da sociedade”
42
, afirma o coordenador do Comitê de Inclusão
Digital, Rodrigo Assumpção. Uma iniciativa que traz, pelo menos, uma visão mais integral da
inclusão digital enquanto meta do governo, ao reunir os programas num único local.
A seguir podem ser conferidos alguns projetos de inclusão digital de iniciativa da
administração pública de prefeituras de algumas capitais, de governos estaduais e do governo
federal no Brasil.
Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC –
Governo Federal)
43
: programa do MC, que disponibiliza acesso via satélite e um conjunto de
outros serviços a comunidades excluídas do acesso e dos serviços vinculados à Internet. Sua
atuação será analisada no sexto capítulo.
ProInfo
44
(Governo Federal): programa educacional criado pelo Ministério da
Educação (MEC) para promover o uso da telemática como ferramenta de enriquecimento
pedagógico no ensino público fundamental e médio. Em cada unidade da Federação existe
uma Coordenação Estadual ProInfo, cujo trabalho principal é o de introduzir as TICs nas
escolas, além de articular os esforços e as ações desenvolvidas, em especial as ações dos
Núcleos de Tecnologia Educacional (NTE). Sua atuação será analisada através dos casos da
SEC e da SMEC no sexto capítulo.
Computador para Todos (Governo Federal): através do acesso a computadores
o projeto pretende que a população off-line aprenda princípios básicos dos computadores. O
projeto do Governo Federal, que anteriormente era chamado de PC Conectado, atua na
redução dos preços de aquisição dos computadores. Sua atuação também será analisada no
sexto capítulo.
Casa Brasil
45
(Governo Federal): implantação de espaços multifuncionais de
conhecimento e cidadania em comunidades de baixo IDH, por meio de parcerias com
instituições locais. Cada unidade abrigará um telecentro, com uso de software livre, e pelo
menos outros dois módulos. Sua atuação na Bahia será analisada no sexto capítulo.
42
www.estadao.com.br/tecnologia/internet/noticias/2006/jun/08/317.htm?RSS (acesso em 13/06/2006).
43
www.idbrasil.gov.br (acesso em 07/08/2006).
44
www.proinfo.mec.gov.br (acesso em 07/08/2006).
45
www.iti.br/twiki/bin/view/Casabrasil/WebHome (acesso em 25/11/2006).
58
Pontos de Cultura
46
(Governo Federal): projeto que foi lançado pelo ministro
da Cultura, Gilberto Gil, e faz parte do Programa Cultura Viva. Alguns desses pontos já
funcionam em 137 municípios brasileiros. Sua atuação será analisada no sexto capítulo.
Computadores para Inclusão
47
(Governo Federal): envolve a administração
federal e parceiros num esforço conjunto para a oferta de equipamentos de informática
recondicionados, em plenas condições operacionais, para apoiar a disseminação de telecentros
comunitários e a informatização das escolas públicas e bibliotecas. Busca-se criar uma rede
nacional de reaproveitamento de equipamentos usados, recondicionados por jovens em
formação profissionalizante, em oficinas que deverão proliferar em diversas partes do país
(FIGURA 2). As oficinas são denominadas Centros de Recondicionamento e Reciclagem de
Computadores (CRCs), espaços físicos adaptados para o processo de recepção de
equipamentos usados, triagem, recondicionamento, armazenagem, entrega e descarte
ambientalmente correto de componentes não aproveitáveis. O primeiro CRC funciona em
caráter piloto em Porto Alegre, e outros dois estão em implantação em Brasília (DF) e
Guarulhos (SP).
FIGURA 2: Organização dos Centros de Recondicionamento e Reciclagem de Computadores
Fonte:
www.governoeletronico.gov.br/governoeletronico/publicacao/noticia.wsp?tmp.noticia=1872
&tmp.area=78&wi.redirect=JJ3POFNHVC (acesso em 05/09/2006).
46
www.cultura.gov.br (acesso em 07/08/2006).
47
www.governoeletronico.gov.br/projetoci (acesso em 05/09/2006).
59
Centros de Internet cidadã
48
(Belo Horizonte – MG): através dos Centros de
Internet cidadã, a prefeitura de Belo Horizonte disponibiliza acesso público e gratuito à
Internet. A cidade possui seis centros de acesso, onde o cidadão é recebido por monitores que
podem auxiliá-lo, caso este apresente alguma dificuldade em utilizar a Internet. Aos usuários
é permitido permanecer o tempo que quiserem, bem como acessar qualquer site, menos os de
conteúdo pornográfico. Havendo fila, é priorizada a navegação cidadã (consulta a
informações e serviços públicos, entidades civis, conselhos), além do limite de 30 minutos
para cada usuário. Há ainda uma série de outros projetos realizados por órgãos da Prefeitura
de Belo Horizonte
49
.
Projeto Estruturador Inclusão Digital
50
(Minas Gerais): o programa
51
objetiva
disponibilizar o acesso do cidadão ao computador e internet. Oferece treinamento nas
ferramentas de editoração de texto, planilhas eletrônicas, banco de dados e software de
apresentação. Além disso, oferece ainda qualificação profissional via EAD (Educação a
Distância) e videoconferência; através dos telecentros e CVTs (Centros Vocacionais
Tecnológicos, que possui 32 unidades). O projeto é desenvolvido pela Secretaria de Estado de
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Acesso gratuito à Internet
52
(Minas Gerais): disponibiliza ao usuário acesso
gratuito, por um período de 40 minutos, à rede mundial de computadores. Possui monitores
48
http://portal1.pbh.gov.br/pbh/pgESEARCH_CENTRO.html?paramIdCont=7081 (acesso em 07/08/2006).
49
Unidade Móvel de Inclusão Digital: a unidade móvel é uma carreta equipada com duas salas de aula, cada
uma delas com sete microcomputadores interligados, conectados à Internet. Lelelê - Laboratório de
Linguagens eletrônicas: centrado em linguagens eletrônicas associadas à música, poesia, vídeo e webdesign,
estruturou-se como um espaço multimídia e um fórum de temas ligados à questão do acesso aos novos meios
tecnológicos e ao seu uso na educação. Tem como público-alvo jovens artistas. Internet Popular: espaço
gratuito de acesso coletivo na Câmara Municipal. Decidas: fornecer informações relacionadas ao processo saúde
doença para os conselheiros municipais, distritais e locais da saúde (membros da comunidade). O projeto piloto
prevê a implantação de computadores com acesso à Intranet da Saúde e à Internet. Internet na Cultura: espaços
para acesso coletivo à Internet nas bibliotecas comunitárias, centros culturais, museus, arquivo e teatros, com
ênfase no acesso às informações culturais. Telecentro Secretaria Municipal de Direitos da Cidadania
(SMDC): telecentros para formação, para suporte de geração de trabalho e renda e acesso à Internet na sede da
SMDC. Telecentro Pessoas Portadoras de Deficiência SMDC: propõe o desenvolvimento de processos de
formação e de acesso aos recursos das tecnologias para pessoas portadoras de deficiência física. Telecentros
Estações BHBUS: telecentros nas estações do BHBUS de Venda Nova e do Barreiro.
http://portal4.pbh.gov.br/pbh/pgESEARCH_CENTRO.html?paramIdCont=9839 (acesso em 07/08/2006).
50
http://dweb01.inclusaodigital.mg.gov.br/sites/L00/inclusaodigitalmg/Projeto%20Estruturador%20Temp/start.php
(acesso em 07/08/2006).
51
www.mg.gov.br/portalmg/do/busca?op=viewForm&servicoForm=true&unidadeForm=false¶m=17880
(acesso em 07/08/2006).
52
www.mg.gov.br/portalmg/do/busca?op=viewForm&servicoForm=true&unidadeForm=false¶m=26160
(acesso em 07/08/2006).
60
para orientar os usuários. Com uma unidade de atendimento, há ainda uma sala especial para
o pesquisador da terceira idade (Sala Internet Sênior), que recebe orientações de monitores.
Projeto realizado pela Secretaria de Estado de Cultura.
AcessaSP
53
(São Paulo): programa do Governo do Estado de São Paulo,
coordenado pela Casa Civil, com gestão da Imprensa Oficial e apoio da Prodesp. Instituído
em 2000, oferece para a população o acesso à internet, mantendo infocentros, espaços
públicos com computadores para acesso à Internet. Atualmente existem 369 Postos AcessaSP
em funcionamento, com 299 municípios atendidos
54
.
Digitando o Futuro
55
(Curitiba – PR): o projeto
56
funciona nos Faróis do Saber,
Ruas da Cidadania e Rua 24 Horas, num total de 50 pontos de acesso, dois dos quais são
adaptados para portadores de necessidades especiais. Além disso, o “Inter Clique” é a
plataforma móvel do projeto, um ônibus adaptado que percorre vários pontos da cidade onde
as pessoas também podem ter acesso à Internet. O “Digitando o Futuro” periodicamente
oferece cursos gratuitos de informática básica à população tanto nos pontos fixos como na
unidade itinerante. Projetos desenvolvidos pelo Instituto Curitiba de Informática.
Telecentros
57
(Porto Alegre – RS): os Infocentros, que são as unidades
operacionais do Programa Telecentros, são ambientes informatizados, coordenados pela
Prefeitura, que possuem de 10 a 20 computadores conectados à internet, impressora e scanner.
Nas unidades, os freqüentadores participam de cursos de informática básica e navegam
gratuitamente na Web, num total de 30 unidades na cidade. O projeto é gerido pela Secretaria
Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana.
Telecentros Paranavegar
58
(Paraná): programa sob a responsabilidade da
Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos; e operacionalizado pela CELEPAR -
Companhia de Informática do Paraná. O objetivo geral é disponibilizar computadores com
acesso à Internet para a população do estado, e formar os “Agentes Locais de Inclusão
Digital”, pessoas da própria comunidade que trabalham com a capacitação.
53
www.acessasp.sp.gov.br/html/ (acesso em 07/08/2006).
54
www.acessasp.sp.gov.br/html/modules/xt_conteudo/index.php?id=1 (acesso em 07/08/2006).
55
www.cidadedoconhecimento.org.br/cidadedoconhecimento/index.php?portal=242 (acesso em 07/08/2006).
56
www.curitiba.org.br/digitando/index1.php?digitando=1 (acesso em 07/08/2006).
57
www.telecentros.com.br/ (acesso em 07/08/2006).
58
www3.pr.gov.br/e-parana/atp/telecentro/ (acesso em 07/08/2006).
61
Praça da Informação
59
(Recife – PE): a iniciativa é um espaço localizado na
área da EMPREL (Empresa Municipal de Informática) e tem como objetivo promover o
acesso à Internet à população de baixa renda.
Escola Itinerante de Informática
60
(Recife – PE): projeto que leva ônibus
equipados com computadores, aparelhos de som, TV, vídeo e elevador para pessoas
portadoras de deficiência, às mais diversas comunidades do Recife. São oferecidos cursos de
40 horas/aula de edição de texto, imagens, planilhas eletrônica, além de acesso à Internet e à
Biblioteca Virtual.
Quiosque Multimídia
61
(Sergipe): a Companhia de Processamento de Dados de
Sergipe disponibiliza no Centro de Atendimento ao Cidadão um Quiosque Multimídia com
acesso à Internet, através do qual, poderão ser acessados os serviços e as informações do
Portal Internet do Estado de Sergipe.
Mato Grosso Ação Digital
62
(Mato Grosso): através da implantação de
Unidades de Inclusão Digital (UNID’s), disponibiliza acesso a computadores com Internet. As
UNID’s são salas dotadas com até 10 computadores, implantadas em localidades carentes, e
em algumas dessas unidades são ministrados cursos de informática básica. O projeto possui
16 unidades até o momento.
Cabelos de Prata
63
(Boa Vista – RR): a partir desta iniciativa a prefeitura de Boa
Vista propõe diversas atividades para pessoas da terceira idade, sendo que uma delas é o curso
de alfabetização informatizada para idosos.
Cidadão Pará
64
(Pará): através de um barco – que possui 32m², 15
computadores interligados em rede, duas impressoras, scanner, e Internet; o programa procura
levar à população ribeirinha treinamentos básicos e o acesso à Internet. Além disso, o
chamado “barco cidadão” oferece emissão de carteiras de identidade e palestras sobre temas
ligados à saúde e à segurança de trabalho. As ações são feitas em parceria com diversos
órgãos.
59
www.emprel.gov.br/emprel/projetos.php (acesso em 07/08/2006).
60
www.recife.pe.gov.br/pr/seceducacao/escola.html (acesso em 07/08/2006).
61
www.ceac.se.gov.br/ (acesso em 07/08/2006).
62
www.acaodigital.mt.gov.br/ (acesso em 07/08/2006).
63
www.boavista.rr.gov.br/template_detalhes_acao.php (acesso em 07/08/2006).
64
www.prodepa.psi.br/cidadaopara/ (acesso em 07/08/2006).
62
Projeto Navegar Amazônia
65
(Amazônia): iniciativa que busca estabelecer um
elo com o saber local de comunidades ribeirinhas da Amazônia, através atividades que visam
identificar, fazer prospecção, divulgação e documentação da cultura da região. Outra
atividade desenvolvida pelo projeto consiste na oferta de oficinas de iniciação em informática,
fotografia, edição de vídeo, filmagem e música às comunidades de área de abrangência da
proposta. Foi montado um laboratório em uma embarcação regional, com capacidade para até
10 computadores desktop e um notebook ligados em rede; entre outros equipamentos. Permite
que o sistema envie e receba sinais de voz, imagem e dados através da tecnologia adquirida
em parceria com o MC (GESAC) e o Programa Cultura Viva.
Discorreremos no próximo tópico as questões trazidas pela utilização do software
livre nos processos de inclusão digital, fator que se faz presente na maioria dos projetos de
política pública.
TABELA 2: Projetos do Governo Federal e suas Estatais
Fonte: Dias e Cornils, 2005
65
http://navegaramazonia.org.br/index.php (acesso em 07/08/2006).
63
64
4.2 SOFTWARE LIVRE
Software Livre (Free Software) é o software disponível com a permissão
para qualquer um usá-lo, copiá-lo, e distribuí-lo, seja na sua forma original
ou com modificações, seja gratuitamente ou com custo. Em especial, a
possibilidade de modificações implica em que o código fonte esteja
disponível. Se um programa é livre, potencialmente ele pode ser incluído em
um sistema operacional também livre. E importante não confundir software
livre com software grátis porque a liberdade associada ao software livre de
copiar, modificar e redistribuir, independe de gratuidade. Existem programas
que podem ser obtidos gratuitamente, mas que não podem ser modificados,
nem redistribuídos.
66
Está em curso uma fase de debates e experiências sobre o uso dos softwares
67
em
todo o mundo, e estes debates também acontecem em relação aos projetos de inclusão digital
(Selaimen e Lima, 2004). Práticas das grandes empresas de tecnologia tais como o
monopólio, a restrição do conhecimento, e o custo abusivo das licenças de computador são
fatores que estão dando força ao movimento pelo software livre em vários países, um
movimento que prega pela colaboração e pelo compartilhamento do conhecimento. “É uma
revolução feita em regime colaborativo e descentralizado, sem um partido político no
comando, mas com pedaços de código em computadores diferentes espalhados pelo planeta,
comandados por gente que trabalha não para ficar rica, mas querendo o bem comum”
(Vianna, 2004).
As políticas voluntaristas de luta contra as desigualdades e a exclusão devem
visar o ganho em autonomia das pessoas ou grupos envolvidos. Devem, em
contrapartida, evitar o surgimento de novas dependências criadas pelo
consumo de informações ou de serviços de comunicação concebidos e
produzidos em uma óptica puramente comercial ou imperial (Lévy,
1999:238).
O uso de software livre acaba se tornando um dos pressupostos das atividades de
inclusão. Ao se ensinar alguém a manejar um computador, a melhor maneira seria com o uso
do Microsoft Windows? A melhor maneira é ensinar alguém a usar algo privado de uma
empresa que monopoliza o mercado? Estamos formando os indivíduos em que sentido: na
busca de uma cidadania plena ou como um consumidor em potencial? Por estas e outras
questões o software livre deve ser abordado nas análises dos projetos de inclusão digital.
66
www.softwarelivre.gov.br/SwLivre/ (acesso em 29/09/2005).
67
De acordo com o Projeto Software Livre Bahia (2004): “o software corresponde a qualquer programa de
computador. Ao contrário do hardware (monitores, impressoras, mouse, placas, memórias etc) o software não é
algo físico e por isso não sofre desgaste ao longo do tempo. Um software é, portanto, uma estrutura lógica, um
programa que realiza funções dentro de um sistema computacional (...) O software, por não ser físico e sim
lógico, pode ser duplicado e armazenado em disquetes, cds, discos rígidos (HD)”.
65
O Windows, da Microsoft, tem mais de 90% do mercado de sistemas
operacionais para microcomputadores. Este fato é usado, ao mesmo tempo,
pelos defensores do software livre e pelos defensores do software
proprietário. Para quem prefere o Linux, o uso do Windows nos programas
de inclusão digital reforçaria a posição “monopolista” da empresa
americana. Para quem prefere o Windows, o uso do Linux e de outras
soluções de software livre não prepararia as pessoas para o mercado, já que
as empresas usam principalmente as soluções da Microsoft (Cruz, 2004).
Só no ano de 2002 foi enviado um total de US$ 1 bilhão
68
em royalties, como
pagamento de licenças, para os Estados Unidos. Por isto a substituição gradual de softwares
proprietários
69
por livres na administração pública virou uma política do governo federal, e
uma das medidas foi a criação do “Guia Livre: Referência de migração para software livre do
governo federal” (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, 2004). O software livre
pode ser considerado uma alternativa segura e de qualidade para a viabilização de projetos
com recursos públicos na área de tecnologia da informação.
O uso do software livre é fundamental porque permite a inclusão de regiões
em um novo modelo, que não tem custos com pagamento de licenças,
permite o reaproveitamento de equipamento (hardware) e, principalmente,
está baseado no compartilhamento de conhecimento (...) Em vez de você
adestrar, você permite que a pessoa conheça a funcionalidade de um sistema
(...) Inclusão digital, para que não seja alienação digital, tem que ser feita
com software livre (Silveira apud Ostermann, 2004:39).
Uma das diretrizes da implementação do software livre no governo federal é a sua
utilização como base dos programas de inclusão digital
70
. Liberdade de escolha, redução de
custos e sustentabilidade no processo de inclusão digital, são alguns argumentos a favor da
utilização de software livre. Inclusive o presidente Lula já afirmou que “o software livre
responde a esses imperativos [da inclusão digital]”
71
.
Qual seria a melhor plataforma a ser empregada nos projetos de inclusão digital?
Há quem defenda que devem ser as duas plataformas, para que as pessoas possam conhecer as
diferenças entre elas na prática. Só que há um fator importante contra esta defesa, a de que o
software proprietário causaria gastos excessivos no projeto que poderiam ser investidos de
outra forma. Há quem diga que quem tem a formação no software livre pode não conseguir
um emprego, pois no seu currículo não estarão as ferramentas do Windows que dominam a
maioria das empresas. Mas se uma pessoa receber uma formação em relação ao porquê do
68
www.idbrasil.gov.br/noticias/News_Item.2004-07-16.2055 (acesso em 17/03/2005).
69
“Software proprietário é aquele cuja cópia, redistribuição ou modificação são em alguma medida proibidos
pelo seu proprietário. Para usar, copiar ou redistribuir, deve-se solicitar permissão ao proprietário, ou pagar para
poder fazê-lo”. Maiores informações em: www.softwarelivre.gov.br/SwLivre/ (acesso em 29/09/2005).
70
www.softwarelivre.gov.br/diretrizes/ (acesso em 29/09/2005).
71
www.jornaldamidia.com.br/noticias/2004/07/Brasil/27-Inclusao_digital_e_arma_de_inc.shtml (acesso em
27/03/2005).
66
software, será que ela não estaria apta a concorrer por uma vaga de emprego utilizando as
diferentes plataformas?
O software livre também pode ser empregado com certo custo, mas neste caso há
uma importante diferença econômica: esse custo estaria sendo empregado localmente. A
partir do desenvolvimento dos códigos os programadores podem cobrar por soluções
específicas ou prestar suporte técnico. Com isto a utilização do software livre estaria trazendo
mais recursos para o desenvolvimento tecnológico nacional, criando mais chances de mercado
para os programadores locais. “A administração das redes também requer um crescimento no
setor de serviços. Na maioria dos casos nós não vemos o setor de serviços de países em
desenvolvimento expandir para lugar nenhum perto da extensão de países desenvolvidos. Na
prática isto leva a formas de colonização mercantil” (Everard, 2000:40)
72
. O desenvolvimento
local é uma situação diferente do que mandar royalties para uma empresa estadunidense que
concentra o monopólio mundial. “As políticas de inclusão digital devem romper com a
política de aprisionamento dos megamonopólios privados. O combate à exclusão digital está
intrinsecamente ligado à democratização e à desconcentração do poder econômico e político”
(Silveira, 2003a:43).
4.2.1 Fator de inovação na inclusão digital
Um dos principais teóricos em relação ao conceito de inovação, Joseph
Schumpeter, define a inovação econômica no seu livro Teoria do Desenvolvimento
Econômico como:
1) A introdução de um novo produto – com o qual consumidores ainda não
estão familiarizados – ou da nova função de um produto. 2) A introdução de
um novo método de produção, que não precisa necessariamente ser fundado
a partir de uma descoberta cientificamente original, e pode também existir
inovando a forma de lidar com a mercadoria comercialmente. 3) A abertura
de um novo mercado, que é um mercado no qual o ramo de manufatura
específico no país em questão não entrou previamente, tendo esse mercado
existido antes ou não. 4) A conquista de uma nova fonte de suprimentos de
matéria prima ou bens meio manufaturados, mais uma independentemente
dessa fonte já existir ou se tem que ser criada primeiro. 5) A realização da
nova organização de qualquer indústria, como a criação de uma posição de
72
Tradução livre do autor: “The management of the network also requires a growth in service sectors to manage
the process. In most cases we are not seeing domestic service sectors of developing countries expand to
anywhere near the extent of the developed world. This leads in practice to forms of mercantile colonization”.
67
monopólio (por exemplo, através da trustificação) ou da ruptura de uma
posição de monopólio (Schumpeter, 1934)
73
.
Na sua segunda fase, a obra mais importante sobre a mesma temática é Business
Cycles, de 1939, onde Schumpeter aprofunda suas idéias anteriores, mudando o enfoque do
empresário inovador para o processo de inovação propriamente dito. “Em muitos casos,
portanto, é difícil ou até impossível nomear um indivíduo que atua como ‘o empresário’ em
uma firma. Os líderes em particular, aqueles que se intitulam de presidentes ou chefes de
comitês, podem ser meros coordenadores ou até agentes” (Schumpeter, 2002:212)
74
.
Uma série de outros teóricos também aborda a questão da inovação nos seus
estudos. Segundo Giovanni Dosi (1990), o conceito de inovação está relacionado com a
busca, descobrimento, experimentação, desenvolvimento, imitação, e adoção de novos
produtos, novos processos produtivos e novas formas organizacionais. Para Dosi o conceito
traz cinco propriedades. A primeira delas é a incerteza: incerteza em medir as conseqüências
das ações e incerteza nas soluções de determinados problemas técnico-econômicos. Mas o que
seria da inovação sem incerteza? Como experimentar sem tentar o novo, o caminho que não é
sempre feito?
O crescimento das oportunidades tecnológicas através do avanço do conhecimento
científico é a segunda propriedade, pois para inovar precisamos também avançar em relação
às tecnologias e o conhecimento. A terceira característica é a pesquisa formal; que se integra
ao setor de negócios auxiliando nos caminhos que deverão ser seguidos pela firma para a
realização de processos inovativos. Já a quarta propriedade se refere às atividades informais, à
apropriação de determinados processos pela questão do aprender através do fazer ou do
utilizar. A quinta característica é que as mudanças técnicas são atividades cumulativas, e não
são orientadas apenas pelas reações de mercado.
O conhecimento pode ser visto sob diversos aspectos: universal versus específico,
articulado versus tácito, e público versus privado. Todos são essenciais na concepção do que
73
Tradução livre do autor: “1) The introduction of a new good – that is one with which consumers are not yet
familiar – or of a new quality of a good. 2) The introduction of a new method of production, which need by no
means be founded upon a discovery scientifically new, and can also exist in a new way of handling a commodity
commercially. 3) The opening of a new market, that is a market into which the particular branch of manufacture
of the country in question has not previously entered, whether or not this market has existed before. 4) The
conquest of a new source of supply of raw materials or half-manufactured goods, again irrespective of whether
this source already exists or whether it has first to be created. 5) The carrying out of the new organization of any
industry, like the creation of a monopoly position (for example through trustification) or the breaking up of a
monopoly position”.
74
Tradução livre do autor: “In many cases, therefore, it is difficult or even impossible to name an individual that
acts as ‘the entrepreneur’ in a concern. The leading people in particular, those who carry the titles of president or
chairman of the board, may be mere co-ordinators or even figures-head”.
68
seja “tecnologia” e na construção de paradigmas tecnológicos. Paradigmas tecnológicos são
padrões para a solução de certos problemas tecno-econômicos, padrões formados por
exemplares (artefatos básicos), e problemas heurísticos (“para onde nós vamos agora?”). Um
paradigma tecnológico define as oportunidades tecnológicas para maiores inovações, podendo
também ser pensado como uma trajetória tecnológica, com a realização progressiva das
oportunidades de inovação de cada paradigma, que resulta em mudanças progressivas de
produtos e processos.
O processo inovativo, segundo Dosi, é importante para se entender as diferenças
entre as indústrias, em relação aos modos e aos seus graus de inovação. As variações das
oportunidades tecnológicas dependem da natureza de cada paradigma tecnológico, e são um
primeiro determinante em relação às diferenças entre os setores. Paradigma que é estudado
por Manuel Castells (1999), ao analisar a revolução promovida pela tecnologia da informação
em decorrência de sua penetrabilidade em todas as esferas da atividade humana, tendo em
perspectiva a complexidade das novas economias, sociedades e culturas em formação.
Castells apresenta como exemplificação da constituição desse novo paradigma tecnológico,
organizado a partir da tecnologia da informação, os casos dos Estados Unidos, Coréia e Japão
como contra exemplo à experiência da China. Na década de 80 a revolução promovida pela
nova tecnologia da informação foi essencial para reestruturação do sistema capitalista, sendo
que o conhecimento e processamento de informação tornam-se elementos fundamentais dos
novos processos produtivos e cruciais ao novo modelo de desenvolvimento. Constitui-se um
novo paradigma baseado nas tecnologias de informação.
Para Castells: “o que caracteriza a atual revolução tecnológica não é a
centralidade de conhecimentos e informações, mas a aplicação desses conhecimentos e dessa
informação para a geração de conhecimentos e de dispositivos de processamento e
comunicação da informação, em um ciclo de realimentação cumulativo entre a inovação e seu
uso” (1999:69). O autor demonstra que as maiores áreas metropolitanas do mundo
industrializado são os principais centros de inovação e produção de tecnologia da informação
fora dos Estados Unidos. Este caráter metropolitano desmitifica o conceito de inovação, “sem
localidade geográfica”, na era da informação. A análise do caso americano permite ao autor
concluir que o Estado foi co-responsável em iniciar a chamada revolução da tecnologia da
informação, nos EUA e em todo o mundo. As tecnologias agrupam-se em redes de empresas,
organizações e instituições consolidando-o um novo paradigma sócio-técnico.
69
Segundo Lídia Goldenstein (1994) a década de 80 diferencia-se pela profundidade
das transformações por que passou o capitalismo internacional; uma verdadeira revolução na
medida em que suas bases tecnológica, produtiva, comercial e financeira sofreram mudanças
radicais. Este processo, que vem sendo chamado de globalização, tem levado a integração dos
mercados de bens, de serviços e de capital. Para o debate atual “é preciso repensar as
possibilidades do desenvolvimento capitalista interno, sua relação com o movimento
internacional do capital. Repensar as ‘condições internas’, as condições externas e suas
interações” (Goldenstein, 1994:55).
A década de 80 era caracterizada em grande parte por ilhas de computadores,
isolados uns dos outros, criados por fabricantes diferentes e que se interessavam antes de tudo
por razões econômicas, na manutenção e consolidação dessas ilhas, criando mercados cativos.
Os computadores se comunicavam, na maior parte dos casos, com outros computadores
dentro das próprias empresas, através de linhas de comunicação também de alto custo. Enfim,
uma situação em que nada encorajava a colaboração, compartilhamento e solidariedade,
características do movimento de software livre.
O sistema GNU/Linux, que nasceu e se consolidou na década de 90, veio a se
tornar um mecanismo importante para a disseminação de idéias. Com código fonte livre,
Linus Torvalds, o criador, captou o poder de comunicação da Internet para impulsionar o
GNU/Linux. Torvalds soube aceitar colaborações, valorizar competências e aglutiná-las ao
seu redor. A Internet pôde oferecer ao desenvolvimento do Linux os melhores programadores
ao redor do mundo, e o resultado está mudando diversos conceitos pré-estabelecidos, sendo
capaz de representar uma ameaça a monopólios consolidados. Desempenho que rendeu uma
homenagem para Linus Torvalds em 2004, durante a realização do Terceiro Prêmio de
Inovação da revista The Economist
75
. O evento premia personalidades que inovaram em
diferentes categorias, e o criador do sistema de código aberto foi premiado na área de
computação.
Um dos argumentos mais freqüentes empregados pelos defensores do modelo de
software proprietário é que o software livre inibe a inovação. Segundo eles, os investimentos
em pesquisa e desenvolvimento dificilmente seriam recuperados em um ambiente livre. Em
conseqüência, um cenário pouco propício à inovação e ao desenvolvimento seria criado.
75
www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u16991.shtml (12/01/2006).
70
Mas onde repousa o poder de inovação do software livre? No trabalho que
milhares de outras pessoas criaram há a liberdade de criar, contribuir, de se concentrar em
problemas novos e suas soluções, numa mudança técnica em relação ao sistema produtivo.
Em termos de estratégia de TIC e a sua relação com a inovação e o desenvolvimento, há
indicações de que o modelo proprietário pode encorajar o patenteamento excessivo, com o
desfecho final sendo a redução de investimentos em atividades de pesquisa e desenvolvimento
(P&D) e um declínio na inovação à medida que fundos de P&D são direcionados à aquisição
de patentes e pagamento de royalties.
Incentivos à livre divulgação têm sido mais profundamente explorados no
caso específico de projetos de software de código aberto. Estudantes do
processo de desenvolvimento de software de código aberto dizem que
usuários inovadores possuem variados motivos para revelar livremente seus
códigos para gerentes de projetos e usuários em geral de código aberto. Se
forem divulgados livremente, outros podem depurar e melhorar os módulos
que eles contribuíram, para o benefício de todos (Hippel, 2005)
76
.
O uso de software livre é levado em consideração atualmente pelas políticas
públicas federais. O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) trabalha em parceria com o
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) na maioria de suas ações no sentido de
implementar o uso de software livre, pois o órgão é o coordenador do programa no âmbito do
governo federal. Como usuário, o ministério está implementando a migração em seus
equipamentos e sugere em seus editais da área de software a orientação preferencial para o
uso de aplicativos com código aberto. Em 2003, lançou também um conjunto de editais, no
valor total de 6,3 milhões de reais, para fomentar pesquisa e desenvolver software livre no
Brasil. Segundo o Ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende:
O uso de software livre é uma opção declarada pelo governo federal que tem
duas frentes: o governo como usuário e como fomentador da indústria
nacional. O governo brasileiro, em suas várias esferas, consome de 25% a
35% do software do mercado. Além disso, a opção pelo software livre
desempenha papel importante de polarização e aquecimento da indústria
nacional. Acredito que o software livre pode ser uma grande oportunidade
para os desenvolvedores de software no Brasil porque necessitamos dispor
de alternativas que dêem suporte ao modelo de crescimento auto-sustentável.
Nós temos que fazer esforço para consolidar um modelo de negócio
adequado às características de funcionamento do software livre, que precisa
76
Tradução livre do autor: “Incentives to freely reveal have been most deeply explored in the specific case of
open source software projects. Students of the open source software development process report that innovating
users have a number of motives for freely revealing their code to open source project managers and open source
code users in general. If they freely reveal, others can debug and improve upon the modules they have
contributed, to everyone’s benefit”.
71
ser um resultado da experiência dos técnicos, dos executivos, dos
empreendedores, do governo, dos usuários
77
.
No modelo clássico de inovação do sistema capitalista, o capital é investido em
equipes de pesquisa que produzem conhecimento privado e a comercialização desse
conhecimento ou dos produtos gerados por esse conhecimento retorna o investimento inicial,
o amplifica e justifica a renovação do ciclo. É assim que todo o movimento industrial se fez
através de seus modelos de P&D, sendo que muitas das vezes o Estado exerceu papel
preponderante na alocação de recursos em pesquisas de alto custo, como projeto Genoma,
pesquisa espacial, etc. Mas, mesmo assim, os beneficiários dos resultados foram aqueles que
tinham condições de produzir conhecimento privado em torno de resultados muitas vezes
públicos.
No modelo clássico de colaboração em projetos voluntários, a não-exclusividade
dos conhecimentos produzidos leva a um dilema central no modelo: os “free-riders” podem
obter vantagens no processo sem contribuir para o mesmo, levando muitas vezes a uma
exaustão da produção pública e encerrando as atividades daquele determinado projeto. O
dilema se amplifica quando entramos na discussão de como motivarmos esses usuários a
colaborar no processo, a contribuir com a comunidade.
A comunidade Software Livre se beneficia dos softwares produzidos, o que
evidencia o caráter público desse sistema, mas os maiores beneficiários são aqueles que
produzem o software, pois desenvolvem novos conhecimentos e encontram soluções para
problemas que muitas vezes refletem interesses pessoais e/ou das empresas para as quais
trabalham. Há, portanto, a constatação dos dois efeitos: público e privado. Sem considerar
aqui, é claro, qual seria o custo para uma empresa ter tantos programadores envolvidos num
projeto, motivados por interesses pessoais. Para analisar isso de forma mais concreta basta
imaginar qual seria o custo de desenvolvimento do Linux. Difícil imaginar, mas fica mais
simples de perceber aqui um novo sistema de inovação em software, de cunho público e
privado ao mesmo tempo. “O acesso a seus códigos – o acesso aos códigos do software que
governa a Internet – é, foi e segue sendo aberto, e isso está na base da capacidade de inovação
tecnológica constante que se desenvolveu na Internet” (Castells, 2004:261).
Vimos nesta parte a relação da inclusão digital no âmbito dos processos de
inovação a partir da utilização do software livre. Nos últimos anos esse tema tem recebido um
foco maior, e também já é recorrente nos discursos políticos. Num país como o Brasil, onde
77
http://computerworld.uol.com.br/AdPortalV5/adCmsDocumentShow.aspx?GUID=4FFB904F-95E1-4539-
AE8F-725473B82D4F&ChannelID=22 (acesso em 10/01/2006).
72
há diversos déficits nas áreas de saúde, educação, moradia, etc.; a justificativa de alocação de
verbas para o campo científico deve ser guiada por motivos sociais, deve ser guiada (e não
controlada) em coordenação do estado, não apenas pelo pares desse campo. O direcionamento
das políticas públicas, em âmbito nacional, se dá de forma descentralizada, com diversos
pontos conectados num sistema complexo, mas por trás disso tudo há órgãos para avaliar as
execuções públicas (Teixeira, 1988).
A industrialização no estado da Bahia se deu por indução externa, um processo
classificado como exógeno e espasmódico no qual através da importação de tecnologia
garantiu-se o crescimento do estado nos últimos cinqüenta anos. Um quadro onde a inovação
– que dependeria da cooperação entre instituições acadêmicas, governo e empresas privadas;
não consegue se desenvolver plenamente, num alto grau de exclusão do mundo globalizado
(Teixeira e Lima, 2001). Pontos que demonstram deficiências na estrutura industrial, na infra-
estrutura de pessoal e grupos de pesquisa, de instabilidade institucional – vivida por uma série
de descontinuidades no Sistema Local de Inovação, e de insuficiência e variação de recursos
investidos. Mesmo com esse quadro de deficiências os autores Francisco Teixeira e Marcos
Lima afirmam que não há indícios de que a capacidade de inovação local seja
irremediavelmente inexpressiva, e que o estado da Bahia tem muito a fazer na área de Ciência
e Tecnologia, inclusive no fortalecimento da sua política em relação ao setor.
Para Sérgio Amadeu da Silveira a importância da inclusão digital como política
pública tem quatro pressupostos, e entre eles um aborda a questão da inovação. Esse
pressuposto da inclusão deve ser levado em consideração somado ao desenvolvimento local
de software livre, fator que realmente traria possibilidades de maiores mudanças para
aproveitar brechas de desenvolvimento: “(...) a velocidade da inclusão é decisiva para que a
sociedade tenha sujeitos e quadros em números suficientes para aproveitar as brechas de
desenvolvimento no contexto da mundialização de trocas desiguais e, também, para adquirir
capacidade de gerar inovações” (Silveira, 2003a:30).
A grande inovação que o software livre desenvolve é uma estrutura de produção
descentralizada e aberta, não-orientada para o lucro e o consumo, numa mudança técnica em
relação ao sistema produtivo dando um novo significado, assim, à própria idéia de trabalho e
mercadoria.
73
5. MODELOS DE ANÁLISE DA INCLUSÃO DIGITAL
O tema da inclusão digital tem sido pauta recorrente nos meios de comunicação e
nos discursos de diversos atores da sociedade, mas poucos esforços têm sido feitos no intuito
de analisar as implicações dos projetos na conjuntura atual. Muitos trabalhos são feitos
descrevendo práticas, mas há poucos estudos comparativos entre as diversas propostas
existentes nessa área tomando como base algum referencial para tal análise. Este é o objetivo
principal deste trabalho, ao tomar a construção de um modelo de análise que possa abarcar e
avaliar as diversas propostas sobre inclusão digital.
Alguns autores buscam, de alguma forma, descrever as principais características
que devem constar num modelo de inclusão digital. As autoras Jussara Borges de Lima e
Helena Pereira da Silva (2004) abordam, após discorrerem sobre formas genéricas de
entendimento da inclusão digital, que o processo prescinde de uma série de características
técnicas, mas que não deve se restringir por causa disto. As autoras afirmam que uma efetiva
inclusão digital deva confluir três “is” (FIGURA 3): infra-estrutura tecnológica, informação
relevante e intermediação que propicie ao indivíduo a capacitação para acessar, compreender,
assimilar e usar informações ao seu benefício e de sua comunidade (Lima e Silva, 2004:226).
Essa descrição tenta elucidar uma inclusão digital que, para além do acesso à infra-estrutura
tecnológica e das idéias do exercício da cidadania e da inclusão social, traga a informação –
“insumo elementar do conhecimento” (Lima e Silva, 2004:226), como elemento enfatizado.
As autoras decompõem a fórmula elaborada a partir da citação de Silveira (2001:5): “(...) ter
acesso à infra-estrutura tecnológica e abrir as portas da informação é o passo inicial.
Indispensável, mas pequeno. Ter contato com a informação pode não gerar conhecimento.
Para tal, será preciso uma boa intermediação”.
74
FIGURA 3: Fórmula para o entendimento da inclusão digital
Fonte: Lima e Silva, 2004:230.
Mas, esses três elementos não abarcam as diversas possibilidades que o conceito
de inclusão digital pode trazer. A intermediação (ou também colocada pelas autoras com o
sinônimo de educação) apenas nos níveis mais básicos de acesso não trará a efetiva geração
de conhecimento almejada, apenas a capacitação técnica em determinadas ferramentas.
Mesmo que traga no processo a questão da intermediação, as possibilidades que a inclusão
digital oferece estão simplificadas.
Silveira (2001:32) caracteriza a acessibilidade de seis maneiras: 1) acesso à rede
mundial de computadores; 2) acesso aos conteúdos da rede; 3) acesso à caixa postal
eletrônica; 4) acesso às linguagens básicas e instrumentos para usar a rede; 5) acesso às
técnicas de produção de conteúdo; e 6) acesso à construção de ferramentas e sistemas
voltados às comunidades. Os quatro primeiros níveis são caracterizados pela questão técnica,
sendo indispensáveis para a totalidade do processo de inclusão digital, mas devendo ser
transpostos no que tange a uma inclusão cognitiva.
Mesmo que as quatro primeiras caracterizações de Silveira tragam a questão da
intermediação sugerida pelas autoras Lima e Silva (2004:230), não dão conta da totalidade do
fenômeno. A infra-estrutura, a informação e a intermediação são fatores importantes, mas o
aspecto da cognição vai além do “i” da informação. Uma pessoa pode ser “intermediada” para
o “acesso às linguagens básicas e instrumentos para usar a rede”, utilizando para este fim uma
infra-estrutura qualquer, mas a questão da efetividade da inclusão digital focando-se pelo
aspecto social não aparece neste quadro. O “i” da informação poderia ser trocado para o “c”
da cognição, pois as próprias autoras Lima e Silva discutem essa relação entre a informação e
o conhecimento. Mas, ao buscar a criação de um modelo de características para a inclusão
digital, as autoras simplificam a questão para trazer uma fórmula de “is”, que pode ser exposta
a quadros que mostram uma fraqueza da proposta.
A intermediação é uma função que, segundo Lima e Silva (2004:239), deve ir
além da formação básica em ferramentas, sendo o seu responsável um ator que deve atuar nas
seguintes funções:
INCLUSÃO DIGITAL = 3I’s (Infra-estrutura tecnológica + informação + intermediação)
75
Promover o acesso às ferramentas tecnológicas, em especial à Internet;
Propiciar o estabelecimento de uma relação natural entre o usuário e essas
ferramentas;
Orientar o usuário na busca de informações relevantes na Internet;
Auxiliar o usuário na compreensão da linguagem dessa mídia e na apreensão do
significado das informações acessadas;
Incentivar e capacitar o usuário a usar as informações para solucionar problemas,
satisfazer suas necessidades e contribuir para seu desenvolvimento humano e social.
Algumas características desse mediador – figura mais conhecida como monitor na
maioria dos projetos de inclusão realizados no Brasil; flutuam entre a questão da inclusão
técnica e a inclusão cognitiva. Por isso a relação dos “is” de informação e intermediação deve
ser complexificada, demonstrando que mesmo com a junção dos dois podemos ter apenas
uma inclusão técnica, não chegando necessariamente na efetividade buscada da cognição.
Segundo Mark Warschauer (2003) o sucesso na implementação de um programa
de inclusão digital está relacionado a um efetivo uso das TICs para o acesso, adaptação e
criação de conhecimento. Para isso, depende da utilização e combinação de quatro fatores
distintos:
1) Recursos físicos: computadores e telecomunicação;
2) Recursos digitais: conteúdo relevante a depender do idioma;
3) Recursos humanos: orientação e capacitação;
4) Recursos sociais: suporte comunitário e institucional.
Já Neil Selwyn (2004) traz uma tabela dos estágios da inclusão digital de uma
forma hierarquizada do acesso em diferentes contextos, com diferentes níveis de engajamento
e conseqüências.
76
TABELA 3: Estágios da inclusão digital
“Acesso” formal/teórico às
TICs e conteúdo
Provisão formal de TICs em casa, comunidade e
configurações do trabalho que está disponível em teoria ao
indivíduo.
“Acesso” efetivo às TICs e
conteúdo
Uso das TICs
Provisão de TICs em casa, comunidade e configurações
do trabalho as quais o indivíduo se sinta capaz de acessar.
Contato com TICs em qualquer forma. Pode ou não ser
um uso “significante”. Pode ou não levar a conseqüências
de médio/longo prazo.
Engajamento com TICs e
conteúdo
Uso “efetivo” das TICs. Uso no qual o usuário exercita
um grau de controle e escolha sobre tecnologia e
conteúdo. Uso pode ser considerado como útil, frutífero,
significante e tem relevância para o indivíduo.
Resultados – atuais e
percebidos
Conseqüências – atuais e
percebidas
Conseqüências de imediato/curto prazo no uso das TICs.
Conseqüências de médio/longo prazo no uso das TICs em
termos de participação na sociedade. Pode ser visto em
termos de: atividades de produção, atividade política,
atividade social, atividade de consumo, atividade de
economia.
Fonte: Selwyn, 2004:352
78
.
Os autores Spence e Merlo (2004:264) abordam que os pilares da inclusão
digital/social sejam (FIGURA 4): aspectos sócio-culturais, infra-estrutura tecnológica e nível
educacional formal. Um entendimento de forma semelhante ao exposto pelas autoras Lima e
Silva (2004), no que concerne à importância da intermediação no processo da inclusão digital.
Os pilares dos aspectos sócio-culturais e da educação formal perpassam a relação
das condições de uso, de como uma população que atravessa outras exclusões poderá ter a
informações de como utilizar esse meio para potencializar conhecimentos e oportunidades,
78
Tradução livre do autor: “Table: Stages in the Digital Divide | Formal/theoretical ‘access’ to ICTs and content:
Formal provision of ICTs in home, community and work settings that is available to individual in theory. |
Effective ‘access’ to ICTs and content: Provision of ICTs in home, community and work settings that individual
feels able to access. | Use of ICTs: Contact with ICTs in any form. May or may not be ‘meaningful’ use. May or
may not lead to medium/long term consequences. | Engagement with ICTs and content: ‘Meaningful’ use of
ICTs. Use where the user exercises a degree of control and choice over technology and content. Use could be
considered to be useful, fruitful, significant and has relevance to the individual. | Outcomes – actual and
perceived: Immediate/short term consequences of ICT use | Consequences – actual and perceived: medium/long
term consequences of ICT use in terms of participating in society. Could be seen in terms of: production activity,
political activity, social activity, consumption activity, savings activity”.
77
antevendo a inclusão social. Umberto Eco afirma que existe o risco dos homens serem
classificados conforme a hierarquia de usos tecnológicos da comunicação, em três grandes
classes: “a dos que interagem ativamente com a rede, os que recebem e emitem mensagens; a
pequena burguesia dos utilizados passivos (...) e a classe proletária que só verá televisão”
(apud Migliacci, 2000).
FIGURA 4: Pilares da inclusão digital/social
Fonte: Spence e Merlo, 2004:264.
Lia Ribeiro Dias (2003) aborda os projetos de inclusão digital através da análise
das barreiras, educação, conteúdo, políticas públicas e sociedade civil. As barreiras são
tratadas através dos aspectos técnicos da conexão, tais como preços de computadores,
disponibilidade de provedores, entre outros. Tais pontos estão presentes nas categorias e
subcategorias desenvolvidas a partir deste trabalho. Alguns eixos de atuação também se fazem
presentes no trabalho de Adilson Cabral (2006), que fornece o quadro síntese abaixo
(TABELA 4) sobre possíveis ações para projetos de inclusão digital.
Inclusão
Digital/Social
Infra-estrutura tecnológica
Aspectos sócio-culturais
Educação formal
78
TABELA 4: Quadro de possíveis ações para a inclusão digital
INCLUSÃO DIGITAL
MEIOS AÇÕES SETORES
Em domicílios: Redução dos preços dos micros
e programas;
Incentivo ao desenvolvimento
de micros e programas
acessíveis sem perda de
qualidade;
Incentivo ao software livre e de
código aberto.
Iniciativa pública e privada com
participação da sociedade civil na
gestão.
Em telecentros: Escolas, bibliotecas, postos de
saúde, correios, órgãos
públicos, shoppings, etc.
Sociedade civil em parceria com
iniciativa pública e privada.
Via capacitação: Facilitadores / professores,
pessoas em geral: de grupos e
comunidades territoriais locais
ou distantes.
Sociedade civil com apoio da
iniciativa pública e privada.
Via melhoria da
interface:
Desenvolvimento de pesquisa e
produção, visando ambientes
mais amigáveis, acessíveis e
portáteis.
Iniciativa privada, com incentivo
governamental e co-gestão
pública.
Fonte: Cabral, 2006:9.
Gilson Schwartz (Sorj e Schwartz, 2005) afirma que existem três pontos
principais quando se fala em inclusão digital, sendo eles: a) inclusão sócio-econômica
(criação de linhas de créditos; exemplo dos projetos Computador para Todos e do FUST); b)
compreensão da própria tecnologia (entender o computador, o computador com Internet, a
convergência, etc.); e c) educação (produção e democratização do conhecimento). Tais pontos
são equivalentes, em certa medida, aos princípios que demarcaremos mais adiante no modelo
de análise proposto neste trabalho
79
.
Além disso, Schwartz aborda que o conceito de inclusão digital muitas vezes pode
recorrer apenas à questão da tecnologia, à criação de mercados consumidores, e não no
79
Modelo proposto por André Lemos e inicialmente desenvolvido no Trabalho de Conclusão do Curso em
Comunicação, no ano de 2004; e publicado como artigo em 2005; cujo amadurecimento será abarcado neste
capítulo.
79
contexto da utilização; por isso prefere o termo “emancipação digital” para se referir aos
processos que buscam esses três pontos principais, e retoma a questão do avanço para os
projetos de vida e comunitários dos cidadãos. Schwartz também cita algumas características
fundamentais dos projetos na área, que são o foco no desenvolvimento local; a parceria entre
organismos públicos, empresas privadas, ONGs e universidades; e questiona se o termo
“auto-sustentabilidade”, tão empregado em vários projetos, não é uma falácia neo-liberal.
80
5.1 MATRIZ DE ANÁLISE DE PROJETOS DE INCLUSÃO DIGITAL
Conforme Carvalho (2005:94-95), com as transformações associadas à
globalização, as condições de vulnerabilidade social e pobreza representam uma preocupação
mundial que difere da seguinte forma:
1. Países pouco desenvolvidos – renda nacional insuficiente para garantir um
mínimo indispensável para cada cidadão; pobreza extensa e absoluta (caso do Haiti e maioria
das nações africanas);
2. Países mais desenvolvidos – renda per capita elevada, onde as desigualdades
tendem a ser compensadas por políticas de transferência de renda e pela universalização de
serviços públicos de boa qualidade (caso de vários países europeus);
3. Países de desenvolvimento intermediário – onde a riqueza e renda per capita
poderiam garantir um mínimo para cada cidadão, se a renda não fosse distribuída de forma
desigual (caso do Brasil).
Pedro Demo (2005) reforça essa visão das preocupações mundiais diferentes, ao
afirmar que “é muito diferente falar da pobreza em países onde os pobres são minorias, como
foi o caso do welfare state” (2005:36), onde num contexto de uma sociedade relativamente
igualitária políticas universalistas são as mais adequadas, porque se supõe que todos têm
alguma condição de acesso eqüitativo. Ao abordar sociedades pobres, nas quais a pobreza é
expressiva e mesmo majoritária, “nessas ‘sociedades de classe’, haveria pouco sentido em
tratar aos donos dos meios de produção e os trabalhadores do mesmo modo, porque apenas
agravaríamos as desigualdades, à medida que os excluídos seriam ainda mais excluídos”
(Demo, 2005:37), pois ao se oferecerem políticas sociais de qualidade, os mais ricos delas se
apropriam. O desafio, segundo Demo, é “redistribuir” renda, “trata-se de diminuir a riqueza
dos mais ricos e elevar as condições sociais dos mais pobres. Não conhecemos políticas
sociais efetivamente redistributivas de renda, porque o ambiente neoliberal não permite”
(2005:37).
Na sociedade da informação, podemos definir um núcleo orgânico do
capitalismo como constituído por nódulos que produzem conhecimento e
tecnologia de ponta; o semiperiférico como locais onde se aplica o
conhecimento e que são somente capazes de gerar tecnologias específicas
para tarefas, e a periferia apenas como consumidora de tecnologias
desenvolvidas em outros lugares (Eisenberg e Cepik, 2002:298).
81
Um grande desafio nesse milênio é enfrentar essa herança social de injustiça, que
exclui uma grande parte da população às condições mínimas de cidadania. Trazer para o
presente todas as possibilidades do futuro, mas sem esquecer das mazelas que perduram do
passado. “Democratização (...) significará, essencialmente, uma redução da distância social
entre categorias de cidadão que têm distintos graus de participação histórica na construção e
desenvolvimento da cultura nacional” (Jambeiro, 2005:57). A exclusão digital traz apenas
mais uma faceta às outras exclusões já vividas e conhecidas por essa faixa da população; por
isso há a preocupação em ser tratada como uma facilitadora de outras inclusões, e não apenas
focada no uso técnico das novas ferramentas.
Enquanto houver, nos rincões do país, cidadãos apartados – na mais pura
expressão do apartheid social - do acesso pleno e isonômico à internet, (...)
não se poderá considerar exonerado o Estado brasileiro do dever
universalizante que a Carta [Artigo 3º da Constituição Federal] comanda em
prol da erradicação da pobreza (que não se faz restrita a aspectos da
subsistência física, mas intelectual, educacional) e da marginalização
(Botelho, 2001 apud Mota, 2005).
O termo “digital divide” se tornou bastante usado a partir de meados dos anos 90
nos EUA, período da administração de Clinton, cujas iniciativas de políticas públicas de
inclusão se baseavam no acesso e no treinamento. A partir daí muito tem se discutido e
argumentado sobre os processos de inclusão digital, mostrando-se como tal exclusão gera
outras divisões (Warschauer, 2003) e requerendo um foco que vá além do acesso aos
equipamentos (Rojas et al., 2004). Desde então as discussões perpassam várias questões,
como as de treinamentos em habilidades específicas, treinamentos para o mercado de
trabalho, participação cívica, oportunidades de ensino e utilização de informações políticas e
econômicas; aspectos para um crescimento econômico e social.
A partir da segunda metade dos anos 90 o crescimento das novas tecnologias de
informação e comunicação, e em especial da Internet, aumentaram desigualdades globais,
como a desigualdade de acesso. Uma motivação de parte econômica, a partir da globalização
dos mercados, onde mais pessoas deveriam estar conectadas para poderem participar desse
movimento comercial. Em contextos de desenvolvimento houve uma crescente ênfase no
estabelecimento de acesso público para as TICs, através dos telecentros, para se conseguir as
sonhadas oportunidades digitais. O que mais importa no processo: a exclusão social ou a
expansão de mercados?
A exclusão digital não afeta apenas as pessoas que estão nos pilares da exclusão
socioeconômica, mas também outros grupos, como os indivíduos portadores de necessidades
82
especiais (PNE). Mas, na maioria das vezes, as exclusões tendem a se somar, e uma das
principais características dos excluídos, além de fatores como raça (Wilson et al., 2003,
Castells, 2003), gênero e idade; é a questão da renda (status social), que converge diretamente
com a relação de tempo da educação (Shelley et al., 2004; Fuller, 2004; Mattos, 2003;
Wilhelm, 2002; Servon e Nelson, 2001).
Há uma falta de indicadores e diagnósticos que mapeiem e analisem a situação
geral da exclusão digital no Brasil e nas suas diversas localidades. Essa falta de diagnósticos
pode atrapalhar a criação de políticas públicas para a área, o que causa, em alguns casos,
duplicidade de ações e de investimentos dos cofres públicos. Além disso, falta medir essa
inclusão que tantas vozes diferentes clamam e apregoam. Destacaremos então o modelo de
análise aqui proposto, desenvolvido a partir da noção dos capitais – como pode ser visto a
seguir.
(...) nós sustentamos que este fenômeno [diferenças entre o acesso e o uso
das TICs] é um artefato de desigualdades materializadas em diferentes níveis
de capital econômico, cultural e social. Nós propomos entender nova mídia
como uma prática cultural (...) De acordo com a sociologia de práticas da
escola francesa (Bourdieu, 1984), e Bertaux e Thompson (1997), nós
entendemos que os seres humanos terão uma mobilidade social medíocre
dependendo da quantidade de diferentes tipos de capital que eles acumulam
através de interações e embates em diferentes áreas sociais. Isso irá afetar
suas disposições e, portanto sua atuação nas diferentes atividades (praticas
sociais) que realizam no seu dia-a-dia (...) Isto afetará suas percepções,
interações, uso e interesse pelas TICs (Rojas et al., 2004:298)
80
.
Pierre Bourdieu define capital cultural como o conhecimento e interesse que uma
pessoa adquire através da educação, vida em família, e que pode ser utilizado para seguir em
frente na mobilidade social (Bourdieu, 1984 apud Cunningham et al., 2004). Outros autores
utilizam uma abordagem dos capitais para lidar com a questão da inclusão digital
(Cunningham et al., 2004; Rojas et al., 2004), mas tal conceito não constitui nos seus
trabalhos algum modelo que aborde uma análise sobre o problema.
O conceito de capital social para Robert Putnam (Gomes, 2006) se forma a partir
de analogias com noções de capital físico (ferramentas e equipamentos) e capital humano
(treino e habilidades), que se destinam a melhorar a produtividade do indivíduo. Com isso,
80
Tradução livre do autor: “(...) we contend that this phenomenon [differences in access and use of ICTs] is a
byproduct of inequalities materialized in different levels of economic, cultural and social capital. We propose to
understand new media as a cultural practice (…) Following the sociology of practices’ French school (Bourdieu,
1984), and Bertaux and Thompson (1997), we conceived that human beings will have more or less social
mobility depending on the amount of the different type of capital they accrue through interactions and struggles
in different social fields. This will affect their dispositions and hence their agency in the different activities
(social practices) they perform in their daily lives (…) This will affect their perception, interaction, use and
interest for ICTs”.
83
capital social se refere aos aspectos da organização social que podem trazer benefícios mútuos
aos indivíduos. Putnam se refere às redes de interação social, à confiança e a normas de
reciprocidade. “Os investimentos em capital físico e humano podem ser (...) potencialmente
aumentados com a suplementação dos recursos que já se possui por meio da agregação, a eles,
de um bom montante e capital social” (Gomes, 2006).
Borgida et al. (2002) definem capital social como as normas e relações sociais
inseridas na estrutura das sociedades que permitem às pessoas a coordenação de ações para
atingir determinados objetivos, relação que pode ser produzida a partir da interação social
investida por diferentes agentes. Os autores tratam da questão do capital social a partir dos
efeitos dos contextos sociais e políticos na difusão das TICs. Fatores, que segundo eles, são
mais importantes do que os financeiros em relação à determinação da estrutura das redes, da
implementação de políticas públicas em relação às disparidades no acesso das tecnologias.
(…) os programas de exclusão digital de Austin parecem ter desenvolvido
um foco precoce no acesso público à Internet. Este foco precoce de 1990 no
acesso público foi previsto por alguns departamentos da Universidade de
Texas, associado com as bases do ativismo e o apoio financeiro da cidade.
Estas forças criaram um ambiente bastante específico localmente no que diz
respeito à exclusão digital. Como este foco no capital sócio/cultural
influencia a infra-estrutura de telecomunicação atual em Austin?
(Cunningham et al., 2004:272)
81
.
Na citação acima há questionamentos sobre de que forma os capitais social e
cultural podem ser influenciados através das experiências comunitárias em Austin, Texas. Em
outro trabalho que relaciona os capitais com a inclusão digital (Rojas et al., 2004), os autores
buscam explorar a relação entre as práticas culturais das pessoas e os seus usos das TICs no
dia-a-dia. Um dos fatores presentes na análise é o capital cultural que é repassado através das
gerações familiares, que denotam, no decorrer da pesquisa, um fator importante ao se medir a
utilização das TICs. Nessa relação familiar a informação sobre o porquê de utilizar tais
ferramentas é passada de pais para filhos. Porém, a vertente de análise que adotamos busca
medir a influência dos capitais a partir das premissas de ação das instituições e propostas, e
não dos indivíduos ou famílias presentes nos projetos realizados na Bahia, não cabendo esse
tipo de análise entre gerações.
81
Tradução livre do autor: “(...) Austin digital divide programs seem to have developed an early focus on public
access to the Internet. This early 1990s focus on public access was envisioned by several departments at the
University of Texas, combined with grassroots activism and city financial support. These forces created a very
locally-specific environment to address the digital divide. How did this focus on social/cultural capital influence
the current telecommunication infrastructure in Austin?”
84
O modelo de análise a partir dos capitais traz consigo um diferencial em sua
avaliação, pois não basta ver o número de computadores que estão conectados em rede para se
ter um indicador sobre os capitais que estão sendo influenciados por alguma proposta. Não é o
mesmo indicador pesquisado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), no seu “Mapa da
Exclusão Digital” (2003), tão alardeado no começo de qualquer pauta nos meios de
comunicação ou em alguns artigos acadêmicos sobre a exclusão, onde 12,46% dos lares
brasileiros têm computadores e 8,31% são conectados na Internet. No próximo tópico
descreveremos as categorias do modelo, para em seguida trazer um quadro que resume a
matriz de análise proposta.
85
5.2 INCLUSÃO DIGITAL “ESPONTÂNEA”
Querendo-se ou não, atualmente o cidadão de qualquer grande cidade é
confrontado com as TICs. Mesmo sendo de forma “espontânea”, não abarca a totalidade da
população, pois os maiores graus de exclusão colocam o indivíduo fora da realidade de
cidadão, ficando à margem dos processos que ocorrem nas cidades. São formas de acesso e
uso das TICs em que os cidadãos estão imersos com a entrada da sociedade na era da
informação, tendo ou não alguma formação para tal uso. A simples vivência em metrópoles
coloca o cidadão em meio a novos processos e produtos em que ele terá que desenvolver
capacidades de uso das TICs. A digitalização perpassa cada vez mais por diversos processos,
e até em atividades corriqueiras do dia-a-dia estamos nos confrontando com questões que já
não são mais analógicas e que trazem, de certa forma, alguma novidade em relação ao que é
informado/comunicado. Abaixo seguem alguns exemplos dessa imersão, através do acesso de
alguns dispositivos eletrônicos digitais:
• Caixas eletrônicos (sistema bancário; inclusive a própria Febraban, Federação
Brasileira de Bancos, afirma que “O Brasil tem um sistema bancário, que pela sua
capilaridade e automação, permitiu a inclusão digital de grande parte da população
brasileira”
82
. O presidente da Febraban, Marcio Cypriano, ressalta ainda a capilaridade
do sistema brasileiro, que conta com 124 mil postos de atendimento);
• Terminais de auto-atendimento (Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC,
aeroportos, órgãos públicos, bibliotecas, lojas de telefonia celular, etc.; terminais que
contam com informações diversas ou serviços para consulta do usuário);
• Declarações tributárias (Imposto de Renda, etc.; serviço eletrônico que cresce e é
referência para outros países – Chahin et al, 2005, normalmente veiculados aos
projetos de Governo Eletrônico em função das Secretarias da Fazenda);
• Urnas eletrônicas
83
(projeto que digitalizou a antiga cédula de votação, e que trouxe
uma maior agilidade na apuração do processo eleitoral brasileiro, cobrindo
82
www.tiinside.com.br/Filtro.asp?C=265&ID=63827 (acesso em 22/06/2006).
83
“A urna eletrônica surgiu de pesquisas realizadas pela Justiça Eleitoral para tornar mais fácil e seguro o
processo de votação e apuração nas eleições. Grupos de pesquisadores do Centro de Tecnologia da Aeronáutica
(CTA) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) foram os responsáveis pelo projeto da eleição
informatizada em grande escala no País. (...) Inicialmente chamada de ‘coletor eletrônico de voto’ (CEV), a urna
teve como objetivo identificar as alternativas para a automação do processo de votação e definir as medidas
86
praticamente todo o território nacional. Tecnologia que também é inclusiva, ao
facilitar o voto de analfabetos e de pessoas portadoras de necessidades especiais –
através do sistema braile ou de fones de ouvido);
• Salvador Card (nova etapa do Smart Card, cartão de meia passagem utilizado no
transporte público de ônibus da cidade de Salvador, que agora também digitalizou o
dinheiro, numa tentativa de diminuir a quantidade de dinheiro que é transportada
diariamente nos coletivos da cidade);
• Celulares (telefonia móvel que atualmente atinge a marca de 92,3 milhões
84
de
aparelhos no Brasil. Seu uso ainda é praticamente inexistente, aqui na Bahia, como
uma ferramenta para forma induzida de inclusão, pois a maioria dos projetos não atua
com a convergência. Apenas na Cidade do Conhecimento
85
, temos o caso de
comunidades que utilizam a tecnologia para criar e vender conteúdo, como papéis de
parede ou ringtones);
• Cartões (crédito com chips, débito bancário, alimentação, telefônico, etc.; em geral,
são peças em plástico que trazem consigo as informações digitalizadas, ao invés de
operações analógicas, como na antiga ficha telefônica que se usava nos orelhões.
Atualmente, com um cartão telefônico o usuário pode checar quantos créditos possui,
e quantos ele está gastando naquela ligação);
• Telemedicina (oferta de serviços ligados aos cuidados com a saúde, nos casos em que
a distância é um fator crítico; tais serviços são providos por profissionais da área da
saúde, usando TICs para o intercâmbio de informações válidas para diagnósticos,
prevenção e tratamento de doenças. Na cidade de Salvador, por exemplo, temos o caso
da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), com o SAMU 192, que integra
na sua prática a tecnologia Vivo Zap
86
para comunicação entre ambulâncias e centros
médicos, com o objetivo de reduzir o tempo e aumentar a qualidade do transporte dos
pacientes);
necessárias à sua implementação, a partir das eleições de 1996, em mais de cinqüenta municípios brasileiros”.
http://ctjovem.mct.gov.br/index.php?action=/content/view&cod_objeto=11616 (acesso em 04/08/2006).
84
http://idgnow.uol.com.br/telecom/2006/07/17/idgnoticia.2006-07-17.3495787514/IDGNoticia_view (acesso
em 04/08/2006).
85
www.cidade.usp.br/pdfs/estadao_pipamovel.pdf (acesso em 04/08/2006).
86
“Com Vivo Zap você acessa a internet em banda larga de qualquer lugar, sem precisar de rede fixa. O acesso é
feito através de um laptop ou PDA, utilizando uma placa PCMCIA ou celular Vivo compatível com o serviço e
com o respectivo cabo de conexão, infravermelho ou Bluetooth”.
www.vivo.com.br/portal/o_que_e_o_vivo_zap_e_vivo_zap_+.php (acesso em 05/08/2006).
87
• DVD (a configuração do “espontâneo” se refere também aos diversos aparelhos
digitais que usamos atualmente, pois esses aparelhos alteram de alguma forma a nossa
percepção e relação com o mundo. O que dizer das mudanças que ocorrem ao
mudarmos do VHS para o DVD? Além da melhor qualidade da imagem e do som,
nossa relação com o aparelho muda, pois não temos que pensar mais de maneira
análoga, quando o forward era real. Hoje, com tais aparelhos digitais, o “ir para
frente” não acontece como antes, pois as informações são armazenadas e
disponibilizadas de outra forma);
• Gadgets (aparelhos com alguma utilidade e função prática, tais como câmeras digitais,
MP3 players, iPods, entre outros, cada vez mais fazem parte da vida de diferentes
consumidores, inclusive sendo vendidos através de chamadas comerciais populares
nas redes de televisão. Até o relógio analógico traz mais funções e informações ao se
digitalizar);
• TV Digital (ainda deve demorar a popularizar no Brasil, mas poderá trazer avanços
significativos para a questão da inclusão digital “espontânea”, numa possibilidade de
grande convergência entre diferentes mídias com o principal meio de comunicação
utilizado pela população brasileira – Montez, 2005. Há uma série de discussões sobre
o seu processo atual de implantação, para que não se deixem de lado tais
oportunidades inclusivas. A partir do Decreto de número 4.901
87
, editado no final de
2003, alguns autores – Mota e Tome, 2005:80; Lima et al., 2005:244-245; abordaram
de forma otimista a posição que o governo brasileiro adotara para a posterior
implantação do sistema de televisão digital, pois segundo o Decreto alguns dos
objetivos perseguidos eram: inclusão social, diversidade cultural, democratização do
acesso à informação e formação de rede de educação à distância. Uma implantação
que levaria em consideração a nossa condição, e não adotaria simplesmente o padrão
de algum outro país, que não atenderia as nossas especificidades na área. Mas o
processo atual tendeu ao padrão japonês da tecnologia, e vários setores da sociedade
querem discutir a escolha e as suas implicações futuras);
A discussão sobre acesso ao conteúdo importa muito ao Brasil, mesmo que o
país seja assolado de modo tão profundo pela exclusão digital. O acesso a
computadores é pequeno, mas o acesso a outros aparelhos, como celulares e
televisão, é amplo. (...) A convergência tecnológica torna esses aparelhos os
próximos meios de acesso à informações e ao conteúdo (Ronaldo Lemos,
2005:265).
87
BRASIL, Decreto Presidencial nº 4.901, de 26 de novembro de 2003.
88
• Objetos públicos (semáforos do trânsito, dispositivos que informam valores de
produtos em supermercados e livrarias, pontos turísticos com informações que podem
ser baixadas por algum gadget, etc.; trazem pequenas mudanças na forma do
cidadão/consumidor perceber a cidade. Graham – 2004b, discorre sobre o sortimento
automático na mobilidade e nos direitos de acesso de cidadãos entre cibercidades.
Graham cita que as TICs podem tanto proibir como aumentar a liberdade e a
mobilidade, mostrando exemplos onde softwares dão prioridade ao acesso de uns em
detrimento de outros. Softwares que priorizam socialmente o tráfego na Internet, nas
esperas das chamadas nos Call Centres, nas auto-estradas e na mediatização da
geografia social através de sistemas geodemográficos. Softwares invisíveis e
automáticos que passam despercebidos, mas que segundo o autor são um elemento
crítico da exclusão digital e que perpetuam as desigualdades nas cidades
contemporâneas. Tais fenômenos já podem ser percebidos em países desenvolvidos,
onde as questões das exclusões digital atingem outro patamar).
89
5.3 INCLUSÃO DIGITAL INDUZIDA
Aqui tratamos dos projetos induzidos de inclusão às tecnologias eletrônicas e às
redes de computadores que são executados por universidades, empresas privadas, instituições
governamentais e/ou não governamentais; que serão analisados a partir de três grandes
categorias de inclusão: técnica, econômica e cognitiva. É preciso recursos e habilidades para
desfrutar as potencialidades desse novo meio. Tais categorias serão delineadas separadamente
a seguir.
5.3.1 Técnica
A inclusão digital induzida de forma técnica trata principalmente da destreza no
manuseio do computador, dos principais softwares e do acesso à Internet, num estímulo do
capital técnico. Trata também das questões de acessibilidade para PNE, que precisam de
alguma modificação ou adaptação para a utilização das ferramentas.
Logo no início das discussões sobre inclusão digital, a maioria dos relatórios
abordava os projetos apenas pelo lado técnico de se acessar ou não a ferramenta, inclusive
dando uma conotação focada na tecnologia ao termo. A exclusão se dava nas diferenças em
relação ao grau de acesso às TICs, numa relação dos que têm com os que não têm.
Não é até 1999 que o termo aparece no relatório da NTIA [National
Telecommunications and Information Administration] chamado ‘Falling
Through the Net’. Neste relatório, ‘exclusão digital’ é definida como ‘a
divisão que há entre aqueles que possuem acesso á novas tecnologias que
aqueles que não possuem’ (NTIA, 1999:xiii). Sendo assim, exclusão digital
indica uma forma de desigualdade socioeconômica demarcada pelo nível de
acesso a TI do indivíduo. Por conseguinte, exclusão digital funciona como
outro nome para um problema que já foi previamente identificado por várias
outras expressões – ter ou não informação, a questão do acesso, e o serviço
universal (Gunkel, 2003:503)
88
.
Com as oportunidades, informações e trocas cada vez mais computadorizadas, a
exclusão do acesso para utilizar as TICs vem se tornando uma característica debilitante
88
Tradução livre do autor: “It is not until 1999 that the term appears in NTIA’s [National Telecommunications
and Information Administration] ‘Falling Through the Net’. In this report, ‘digital divide’ is defined as ‘the
divide between those with access to new technologies and those without’ (NTIA, 1999:xiii). In this way, ‘digital
divide’ names a form of socioeconomic inequality demarcated be the level of access that one has to IT.
Therefore, ‘digital divide’ functions as another name for a problem that had previously been identified by a
number of other expressions – information haves and havenots, the question of access, and universal service”.
90
comumente para os grupos marginalizados
89
. O reconhecimento da importância das TICs na
sustentação da participação social, econômica e cultural tem aumentado a importância de se
pesquisa sobre a exclusão digital. Tendo isto em vista, a Benton Foundation (2004) procura
definir a natureza do gap tecnológico que estrutura a exclusão digital nas cidades dos EUA,
entre os pobres e os ricos.
O relatório da Benton Foundation nota que com a crescente privatização e
desregulamentação na área de telecomunicações, os investimentos em infra-estrutura acabam
indo para as áreas economicamente mais interessantes, deixando de lado as vizinhanças mais
pobres. Enquanto os ricos estão saturados de tecnologias, os pobres não têm acesso aos
mesmos benefícios, além de manter um ciclo local de pobreza. Seria uma concentração de
pobreza e uma desconcentração de oportunidades. Exclusão que está acompanhada de outras
exclusões (geográfica, social, econômica, tecnológica, física e política). Além disso, mesmo
quando os pobres alcançam certa tecnologia, normalmente os ricos já estão em outro processo
mais avançado.
Abaixo podem ser conferidas as subcategorias da inclusão induzida técnica:
• Acesso a computadores;
Acesso físico à máquina, categoria que traz ainda a subdivisão da forma de acesso, sendo:
local (salas de acesso, escolas de informática, etc.); e/ou móvel/temporário (caminhões,
vans, etc.).
• Acesso à Internet;
Bernardo Sorj (Sorj e Schwartz, 2005) compara a criação dos centros públicos de acesso,
os chamados telecentros ou infocentros, com a implantação dos orelhões públicos, que
davam acesso às camadas da população que não podiam adquirir um telefone particular,
mas que não se isolavam do serviço. Categoria que também pode ser subdivida como a
forma de acesso aos computadores, sendo: local (discada, cabo, etc.); e/ou móvel (Wi-Fi).
Aspecto relacionado à conectividade, onde na América Latina temos o exemplo do
89
Dados da Região Metropolitana de Salvador mostram que o acesso individual se dá 43,34% de casa, 24,3% do
trabalho, 20,36% da escola, 15,22% da casa de outra pessoa, 18,47% de centros públicos de acesso pago (lan-
house), e 7,6% de centros públicos de acesso gratuito (telecentros) – o maior índice se comparado às outras
regiões estudadas. Dados que se confrontam com uma maior penetração nas classes A e B (Comitê Gestor da
Internet no Brasil, 2006:174).
91
“Projeto Piloto de Wi-Fi: conectando comunidades remotas”
90
, com recursos do Instituto
para a Conectividade nas Américas (ICA).
Casos como as lan-houses, que se alastram pelo estado da Bahia, sendo contabilizados
mais de mil estabelecimentos pela Junta Comercial do Estado da Bahia
91
(dado oficial, na
realidade podemos ter um número bem maior se contarmos vários pequenos negócios que
colocam um computador para acesso mediante algum pagamento), podem auxiliar na
democratização do acesso, levando a oportunidade para diversos locais, algumas vezes
com um baixo custo. Mas não são considerados como projetos de inclusão digital nesta
pesquisa, pois a inclusão aqui pode ser um efeito colateral, mas não um objetivo fim da
proposta. Do mesmo modo vemos os cursos de informática que existem no estado, pois
caso tenham a cobrança de taxas se configuram como um serviço, e não como um projeto
que visa a inclusão dos que não teriam condições de participar dessa realidade por outras
vias. Tanto as lan-houses como os cursos podem ser experiências ricas de relacionamento
do usuário com as TICs, mas não são abarcados na matriz de análise aqui proposta.
Também não entram na avaliação casos como orelhãonet
92
(Brandão e Silva, 2004),
terminais que podem ser encontrados em Shopping Centers, devido ao caráter de serviço
pago para o acesso à Internet.
Além disso, temos a atuação de algumas empresas no provimento de Internet gratuita,
através de programas de discagem que não precisam da assinatura de algum provedor.
Temos o caso do banco Santander Banespa, no qual o seu SuperDiscador
93
chega nas
seguintes cidades baianas: Barreiras, Feira de Santana, Itabuna, Porto Seguro, Salvador e
Vitória da Conquista. Esses casos se configuram por fornecer parte da estrutura técnica de
acesso, e não são tratados como atuantes na inclusão digital.
Há também a atuação de empresas como a Vex, a primeira rede Wi-Fi do Brasil na
instalação de hotspots. Seu objetivo é promover o acesso sem fio e em alta velocidade à
Internet em locais públicos, mas a sua estrutura é disponibilizada para parceiros –
operadoras de telefonia e provedores de acesso à Internet que, por sua vez, oferecem o uso
da rede apenas aos seus clientes e usuários. Clientes da operadora de telefonia móvel
Claro, por exemplo, podem navegar gratuitamente pelos hotspots da Vex, mediante
90
www.icamericas.net/index.php?module=htmlpages&func=display&pid=758 (acesso em 07/08/2006).
91
www.overmundo.com.br/overblog/lan-houses-se-alastram-pelo-sertao (acesso em 22/10/2006).
92
www.nusa.com.br/terminais.asp?estado=BA (acesso em 25/10/2006).
93
www.santanderbanespa.com.br/portal/gsb/script/templates/GCMRequest.do?page=3#&entryID=2867 (acesso
em 26/11/2006).
92
solicitação de senha através de SMS. Na Bahia temos pontos da Vex nas seguintes
localidades
94
: Ilhéus (aeroporto), Lauro de Freitas (em dois restaurantes), Mata de São
João (complexo da Costa do Sauípe), Porto Seguro (num shopping e em um hotel),
Salvador (no aeroporto, em seis hotéis, dois bares e uma lanchonete), Teixeira de Freitas
(numa livraria), e em Vitória da Conquista (numa livraria). Como se trata de um serviço
agregado apenas para clientes, também não são tratados como atuantes na inclusão digital.
Há alguns hotspots livres na cidade de Salvador
95
: na praça de alimentação do Shopping
Barra e na Faculdade de Comunicação, Escola de Administração, Faculdade de Educação,
Instituto de Ciência da Informação e no CPD (ações dentro da Universidade Federal da
Bahia); mas estas iniciativas também não são configuradas enquanto processos de
inclusão digital – tendo em vista que para poder acessar nestes pontos o usuário precisa
possuir um notebook equipado com placa para Internet sem fio. São serviços que, da
forma como são planejados, focam usuários que já possuem capacidade financeira para a
aquisição de equipamentos de ponta.
• Acessibilidade;
As TICs podem constituir um recurso fundamental para possibilitar a comunicação dos
PNE, através da manipulação de ferramentas, melhores desenvolvimentos cognitivos e
maneiras de avaliação da sua capacidade intelectual. “O computador pode ser uma
ferramenta de aprendizado, como pode ser também a ferramenta com a qual a criança
deficiente física pode interagir com o mundo das pessoas e dos objetos (...) a atividade no
computador pode ser uma importante fonte de diagnósticos da capacidade intelectual da
criança deficiente” (Valente, 1991:7 apud Schlünzen, 2005:202).
O computador pode ser utilizado na educação especial para administrar as diferentes
necessidades destes alunos, um exemplo é como um comunicador aumentativo e
alternativo, uma espécie de “prótese” para os portadores de algumas dificuldades motoras,
que poderão utilizar simuladores de teclado, emuladores de mouse, monitores especiais
sensíveis ao toque, entre outros equipamentos. São formas de compensar as dificuldades
de adaptação, cobrindo déficits de visão, audição, comunicação, mobilidade e
compreensão (Schlünzen, 2005).
“A maioria dos trabalhos realizados na área de informática na educação foram
desenvolvidos criando-se projetos de informática com uma visão voltada para a
94
www.vexbr.com.br/cobertura_cidades.php?uf=BA (acesso em 10/12/2006).
95
http://twiki.im.ufba.br/bin/view/PSL/AcessoLivreInternet (acesso em 10/12/2006).
93
tecnologia, enquanto o ideal é a sua utilização com vistas à mudança na forma de
conceber o ensino e a aprendizagem” (Schlünzen, 2005:204). Nesta passagem vemos uma
diferenciação das questões que abordamos no modelo de análise, passando da questão
técnica para os processos cognitivos da inclusão. Isso também deve ser abordado em
projetos que lidam com pessoas portadoras de necessidades especiais, para termos uma
maior clareza quando estamos criando mecanismos que incorporem a sua possibilidade de
acesso e/ou quando estamos criando formas de estimular processos cognitivos (casos de e-
learning).
• Cursos básicos em softwares;
Cursos que lidam com o manejo/utilização de um computador de forma básica,
focalizando a estrutura de determinados programas. Utilizações corriqueiras da
informática: formatar currículos, mandar e-mails, navegar na web; e/ou profissionalizante
básico. Esse treinamento pode ser através de duas plataformas: proprietária (Windows,
pacote Office, etc.); ou livre (Linux, Open Office, etc.).
• Cursos em manutenção;
Formação de mão-de-obra para reparos simples na área de informática, como na
instalação de computadores e de redes. Formação comumente utilizada em alguns
telecentros, para aproveitar pessoas da comunidade próxima que possam atuar na
assistência técnica das máquinas presentes ali.
5.3.2 Econômica
A inclusão digital induzida relacionada com a questão econômica trata da
capacidade financeira em adquirir e manter computadores e custeio para acesso à rede e
softwares básicos. “O discurso sobre a exclusão digital será mais útil se nós pensarmos sobre
ele de forma tão ampla quanto são as capacidades que possibilitam uma inclusão mais
completa na chamada Nova Economia” (Wilhelm, 2002:240-241). Tais propostas atuam no
reforço dos quatro capitais (técnico, social, cultural, intelectual).
• Custeio para a aquisição de equipamentos;
Projetos que buscam a redução dos custos (através da isenção de impostos) e/ou formas de
parcelamento para facilitar a aquisição de computadores, softwares, etc.; para a população
de baixa renda. Sem tais políticas e/ou projeto não se estabelecem formas para a aquisição
94
de equipamentos pelas classes menos favorecidas, tendo em vista que os altos nichos estão
em um processo de saturação tecnológica.
• Custeio para o acesso à rede;
Formas de baratear o custo do acesso à Internet, que pode acontecer nas suas diversas
formas de conexão: telefone (infra-estrutura técnica para o acesso discado e custos com a
conexão); provedor de acesso; Internet a cabo; Internet a rádio; Wi-Fi; etc. As formas de
conexão têm se alterado ao longo dos anos, mas a falta das condições de acesso em rede
implica numa maior problemática do que a da aquisição do equipamento. “Assim que uma
fonte de desigualdade tecnológica parece estar diminuindo, uma outra surge: o acesso
diferencial a serviço de banda larga de alta velocidade” (Castells, 2003:210). Temos que
perceber a importância de saltos tecnológicos, uma vez que não precisamos esperar que
todos tenham acesso discado para depois ter em banda larga, e por último sem fio.
• Inclusão de micro e pequenas empresas;
Inserção de micro e pequenas empresas nas potencialidades das TICs, tanto na utilização
das ferramentas nos seus processos internos quanto na criação de formas de comércio
eletrônico e na relação com o mercado. “Os serviços e soluções de TIC melhoram a
eficiência da cadeia de valor de uma empresa proporcionando comunicações melhores e
mais rápidas entre os parceiros comerciais, integrando as transações com as funções
logísticas, reduzindo os custos de intermediação”
96
. São alterações diretas na forma de
gerir a economia da pequena empresa ou do negócio. O ICA
97
aborda essa categoria como
“e-economia”
98
, através de assuntos como as TICs na economia informal e o “e-
comércio”.
5.3.3 Cognitiva
No cerne de um pensamento que muda rapidamente de analógico para
digital, paira um questionamento veemente quanto a real inclusão, a inclusão
básica, pela qual o brasileiro necessita passar, diante de uma realidade que
sobrepõe a disponibilidade e uso de equipamentos, computadores e demais,
mas que esbarrar em aspectos sócio-culturais dramáticos, que segmenta a
96
www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=3717&sid=3&tpl=printerview (acesso
em 04/08/2006).
97
O ICA trabalha com três pilares temáticos para a criação de propostas sobre uso das TICs para o
desenvolvimento da América Latina e do Caribe: “e-economia” (com questões como “e-comércio”), “e-
facilitadores” (trabalhando a educação e a “e-saúde”), e “e-cidadania” (com o “e-governo”).
98
www.icamericas.net/index.php?module=htmlpages&func=display&pid=824 (acesso em 04/08/2006).
95
população e divide quem tem informação e conhecimento e quem não os têm
(Spence e Merlo, 2004:263).
A análise cognitiva vem sendo uma vertente adotada por alguns pesquisadores nos
estágios mais avançados das pesquisas em inclusão digital. No começo a maior parte dos
estudos se focava nos problemas em relação ao acesso dos equipamentos, e não as relações de
utilização das ferramentas e dos conhecimentos que podem ser gerados e compartilhados a
partir daí. Ao invés dos “que tem” e “os que não tem”, passamos a analisar também a relação
da forma em que o uso é empregado, e o que ele poderá trazer de diferença para a vida do
indivíduo.
Para Couldry (2003) os debates sobre digital divide se prendem muito ao acesso
desigual à Internet em relação a renda, gênero, raça e localização, mas não buscam discorrer
sobre as diferentes formas de uso, ou sobre o aspecto do uso para deliberação, uma outra
dimensão do “divide”. O autor mostra consciência de que a Internet pode ser muitos
“espaços”, conectados e sobrepostos, de entretenimento, informação em geral, comunicação
privada, e potencialmente espaço de deliberação pública. “Que tipo de espaço social nós
podemos esperar emergir de pessoas que usam, e que não usam, a Internet diariamente da
forma que elas estão atualmente usando (ou não)?” (Couldry, 2003:96)
99
. Questões como as
de conteúdo na Internet devem ser pensadas, e as políticas de combate à exclusão digital
devem-se ater, segundo Couldry, ao contexto social de uso, às necessidades e capacidades
particulares.
Conforme teoria de Pierre Lévy, (...), o Brasil não é um país excluído digital
do mundo moderno. Segundo ele, os números da informatização apontados
pelo IBGE no censo 2000 são animadores, a questão em resolver o principal
obstáculo à participação dos cidadãos em redes de inteligência; considerando
que não se trata de falta de computador, mas de um alto índice de
analfabetismo e falta de recursos culturais (...) Por isso o esforço para a
educação, a inovação pedagógica, a formação intelectual e o ‘capital social’
representam fatores chaves para o desenvolvimento da inteligência coletiva,
idéia defendida por Lévy (2002), como solução para uma consciência
coletiva e uma participação democrática inteligente dos cidadões (sic)
(Spence e Merlo, 2004:266).
Entendemos aí a autonomia e independência no uso complexo das TICs, com uma
visão crítica dos meios; estímulo dos capitais cultural, social e intelectual. Prática social
transformadora e consciente, numa capacidade de compreender os desafios da sociedade
contemporânea. “A fluência tecnológica se aproxima do conceito de letramento como prática
social, e não como simples aprendizado de um código ou tecnologia” (Almeida, 2005:174).
99
Tradução livre do autor: “What type of social space we can expect to emerge from people using, and not using,
the Internet in their daily lives in the way they are currently doing (or not doing)?”
96
Autores reflexivos que se apropriam das TICs, com autonomia em relação à busca, à seleção e
à representação de informações significativas que favoreçam a formação de cidadãos críticos,
para além do consumidor passivo (Piconez, 2006; Freitas, 2005).
A desigualdade social no campo das comunicações, na sociedade moderna
de consumo de massas, não se expressa somente no acesso ao bem material
– rádio, telefone, televisão, internet -, mas também na capacidade do usuário
de retirar, a partir de sua capacitação intelectual e profissional, o máximo
proveito das potencialidades oferecidas por cada instrumento de
comunicação e informação (Sorj, 2003:59).
A utilização e a propagação crescentes da Internet, entre outras novas tecnologias
digitais, trazem uma ampliação da inteligência humana, pois estamos abordando tecnologias
que permitem uma profunda modificação nas formas que armazenamos, processamos,
transmitimos e analisamos informações. Inclusive o “Livro Verde para a Sociedade da
Informação” (Takahashi, 2000) aborda que parte das desigualdades entre pessoas e
instituições é resultado da assimetria no acesso e entendimento da informação disponível, o
que define a capacidade de agir e reagir de forma a usufruir os seus benefícios.
Enquanto a primeira e a segunda revoluções tecnológicas ampliaram a
capacidade física e a precisão das atividades humanas, esta revolução
amplifica a mente. Eis o maior perigo de se chegar atrasado a ela. Essa
revolução, exatamente por fundar-se nas tecnologias da inteligência, amplia
exponencialmente as diferenças na capacidade de tratar informações e
transformá-las em conhecimento (Silveira, 2001:15).
Fora a exclusão técnica, que podemos facilmente observar derivada de uma série
de outras desigualdades sociais muito comuns na sociedade do consumo, as TICs trazem à
tona uma nova exclusão, dessa vez cognitiva, entre as formas diferenciadas que as pessoas
terão para poder tratar e organizar as suas informações, peça básica para a formulação do
conhecimento. Os processos cognitivos da inclusão digital mostram-se tão ou mais
importantes que o aspecto técnico do uso da nova tecnologia, pois é a partir do conhecimento
que o uso das novas ferramentas poderá ganhar o status de necessidade básica a todos, numa
universalização das tecnologias não apenas pela questão técnica de monopólios de mercado, e
sim pelas possibilidades cognitivas de alteração de qualidade de vida e do dia-a-dia que a
tecnologia poderá auxiliar.
Uso o conceito de ecologia cognitiva de Pierre Lévy como um instrumento
para mostrar que a relação ser humano/tecnologias digitais pode servir de
dispositivo cognitivo ontológico para que os seres humanos possam se
pensar como sujeitos de seu próprio processo de viver e, então, possam se
considerar como um nó nessa grande rede humana construindo seus próprios
instrumentos de inclusão (...) É preciso pensar em estratégias de inclusão
digital não estreitamente ligadas a adestramentos e acesso a serviços, mas
estratégias ampliadas de inclusão social mediante uma cultura digital com
97
todo o potencial que esse espaço tem para expandir o humano, expandindo o
conhecimento e a consciência (Pellanda, 2005:36-43).
A seguir enumeramos uma série de possibilidades encontradas a partir do conceito
de inclusão digital para tratar mais especificamente sobre a inclusão cognitiva:
• Cursos avançados em softwares / produção de conteúdo;
“O potencial democrático da Internet (...) deve fortalecer a sociedade civil local. E a
produção de conteúdo pela comunidade é uma das formas de ‘uso cidadão’ da Internet”
(Dias, 2003:185). Cursos que podem ser realizados com diferentes objetivos, mas que em
comum tratam sobre: novas ferramentas de publicização (blogs, podcasts, wikis, criação
de rádios, jornais; expressão através da publicação por meios existentes na rede, utilizando
as potencialidades de interação todos-todos e a questão da produção/aprendizagem
colaborativa); cursos de criação gráfica, criação audiovisual (profissionalizantes técnico
em áreas mais específicas que usam TICs na sua criação, além do uso em escritório –
considerado como profissionalizante básico); e cursos para a criação de softwares
(programação).
“Ler telas, apertar teclas, utilizar programas computacionais com interfaces gráficas, dar
ou obter respostas ao computador, está para a inclusão digital de forma semelhante à
alfabetização no sentido de identificação das letras” (Almeida, 2005:173). Aqui trazemos
a questão sobre a diferença entre os cursos básicos e os cursos avançados: a formação
básica foca apenas criar uma mão de obra barata? “O aluno perde a oportunidade de
aprender a ‘ler a realidade’, incidindo em outro nível da discriminação digital: embora
possa saber lidar com ela, não a sabe ler, no sentido de compreender, interpretar,
reconstruir” (Demo, 2005:38). Pessoas com capacidade de utilização das novas
tecnologias apenas nos “novos subempregos” do século XXI? Caixas de supermercado?
Digitadores? Onde estão os processos de cognição, como fazer algo mais, e buscar a
inserção em outras áreas nas quais a tecnologia tem outro peso?
Tomar como referência as idéias de Paulo Freire sobre alfabetização como
leitura da palavra por meio da leitura do mundo conduz a conceituar
letramento digital como o domínio e uso da tecnologia de informação e
comunicação para propiciar ao cidadão a produção crítica de conhecimento,
com competência para o exercício da cidadania e para inserir-se criticamente
no mundo digital como leitor ativo, produtor e emissor de informações.
Nessa perspectiva, o letramento digital cria condições que favorecem a
inclusão crítico-social e o desenvolvimento de uma fluência tecnológica que
permite conectar a educação libertadora com as demandas do mundo do
trabalho (Almeida, 2005:174).
98
Anteriormente mostramos que Silveira (2001:32) caracteriza a acessibilidade de seis
maneiras, e as últimas duas delas se referem a esta categoria de inclusão cognitiva; acesso
às técnicas de produção de conteúdo; e acesso à construção de ferramentas e sistemas
voltados às comunidades. “Por razões de habilidades técnicas, disseminando informação
ou a processando, as organizações de pessoas na América Latina estão percebendo a
necessidade de treinar recursos humanos em comunicação como uma prioridade crescente.
Isto é, de fato, um dos desafios de desenvolvimento da ‘Sociedade de Informação’”
(Burch, 2002:39)
100
. A produção de conteúdo, inclusive, é uma questão tratada por
diversos pesquisadores que buscam demonstrar que a falta de informações relevantes para
certas camadas da população também é uma das barreiras encontradas para o crescimento
dos índices de acesso (Servon e Nelson, 2001; Warschauer, 2003). Dias (2003) afirma que
produzir um conteúdo que atraia as pessoas é um desafio gerado pelos espaços de acesso
público, mas há exemplos que “se a população tem as ferramentas, é capaz de criar seu
próprio conteúdo – e disseminá-lo” (2003:182).
Sobre o desenvolvimento de pontos de acesso público para comunidades e residentes mais
pobres, desenhados para melhorar as questões cívicas e de educação das pessoas, Wilhelm
(2000) argumenta que há programas que buscam objetivar uma ciberdemocracia. Mas,
além do capital técnico, há um déficit de capital humano e social em diversas
comunidades que deve ser tratado nesses programas. Apenas a montagem de uma
moderna infra-estrutura técnica não irá aumentar a participação na sociedade civil tal
como a participação política. O foco não deve ser apenas na largura da banda, e também
na forma como as ferramentas são implementadas para melhoras os déficits sociais, como
afirma Nelson Pretto (1996:7): “precisamos de uma integração mais efetiva entre a
educação e a comunicação e isso só se dará se estes novos meios estiverem presentes
como fundamento desta nova educação. Aí sim, os novos valores desta sociedade, ainda
em construção, serão presentes”.
• Arte eletrônica;
“A arte na era eletrônica vai abusar da interatividade, das possibilidades hipertextuais, das
colagens (‘sampling’) de informações (bits), dos processos fractais e complexos, da não
linearidade do discurso...” (Lemos, 1997). Entre as possibilidades de inclusão cognitiva
são realizados cursos de formação em artes e cultura eletrônica, a partir da utilização das
100
Tradução livre do autor: “Whether for technical skills, disseminating information or processing it, people’s
organizations in Latin America are perceiving the need to train human resources in communication as a growing
priority. This is surely one of the development challenges of ‘Information Society’”.
99
TICs em projetos de música, artes visuais, e/ou outras linguagens e formas de expressão.
Cursos profissionalizantes artísticos, os quais utilizam as TICs tanto nos processos de
produção artística, quanto nas relações de distribuição/circulação disponibilizadas pelas
redes telemáticas.
A experimentação musical associada às tecnologias ou mesmo a associação
entre música e tecnologia é uma das bases da experimentação artística.
Considera-se aqui não só as tecnologias do digital, mas todo e qualquer
artífice inventado para criar e ordenar sons, gerar música, enfim. Novas
estéticas sonoras, inclusive, foram sempre permeadas pela descoberta de
novos recursos. Esses recursos sofrem transformações e transformam as
artes – é a técnica também – ou o modo de fazer – que altera a linguagem, o
discurso estético, o conteúdo, a ordenação dos símbolos e signos. Hoje, a
música, e não só a música eletrônica, é produzida, circulada e/ou consumida
perpassando por recursos de tecnologias. É impossível pensar atualmente a
tríade produção/circulação/consumo sem o entremeio das tecnologias, sejam
elas digitais ou mesmo analógicas
101
.
• Formas de participação política;
“(...) A Internet parece exacerbar o preconceito socioeconômico já exibido na participação
política e civil (...) políticas que têm como objetivo a expansão do acesso à Internet devem
continuar a serem enfatizadas, não somente no futuro próximo, mas também
continuadamente” (Weber, Loumakis e Bergman, 2003:39)
102
. Quando traduzidas à esfera
das TICs, as práticas democráticas e a participação cidadã podem ser potencializadas pelo
uso destas ferramentas, possibilitando o desenvolvimento de novas formas de interação
entre os governos e os cidadãos. O ICA
103
aborda esta categoria como “e-cidadania”,
através de assuntos como participação cidadã e e-Gov.
Um número de políticas experimentais, algumas delas já estabelecidas, tem
sido desenvolvido internacionalmente para colocar nova tecnologia a serviço
de um melhor governo. A fraqueza indubitável na maioria de experiências
como essas têm sido as disparidades de acesso entre cidadão à tecnologia,
minúcia e entrega (...) Poderia ser uma amarga ironia se a ‘revolução da
informação’, longe do acesso democratizante, exacerbasse a existência das
desigualdades e criasse um novo poder de disparidades (Coleman, 1999:16-
17)
104
.
101
www.eletrocooperativa.art.br/modules/news/article.php?storyid=169 (acesso em 05/08/2006).
102
Tradução livre do autor: “(…) Internet appear to exacerbate the socioeconomic bias already exhibited by civic
and political participation (…) policies that aim at expanding Internet access should continue to be emphasized,
not only in the near future, but also beyond”.
103
www.icamericas.net/index.php?module=htmlpages&func=display&pid=824 (acesso em 04/08/2006).
104
Tradução livre do autor: “A number of experimental policies, some new entrenched, have been developed
internationally to put new technology to the service of better governance. The undoubted weakness in most such
experimentation has been the disparity of access among citizens to the technology, scrutiny and delivery (…) It
would be a bitter irony if ‘the information revolution’, far from democratising access, exacerbated existing
inequalities and created new power disparities”.
100
O treinamento em comunicação é uma chave principal para a melhor organização e
consolidação de organismos e movimentos sociais. Para tanto os movimentos devem
observar a conectividade como um primeiro passo, para um processo mais importante da
apropriação das tecnologias num segundo momento, com a possibilidade de participação
política no meio (Burch, 2002).
Participação política a partir das TICs que, segundo classificação de Wilson Gomes
(2004), possui cinco graus de enquadramento: 1) ênfase na disponibilidade de
informações e na prestação de serviços públicos; 2) emprego das TICs para colher a
opinião pública e utilizar essa informação para a tomada de decisão política; 3) princípios
de transparência e prestação de contas (accountability); 4) “democracia deliberativa”
(criação de processos e mecanismos de discussão, para se chegar a uma decisão política
efetivada pelo próprio público); e 5) democracia direta, com a decisão transferida para a
esfera civil. Esses graus nos ajudam a enxergar diferenças na relação da participação
política com o emprego das TICs, não sendo categorias excludentes ou estanques.
• Educação à distância;
“A educação à distância é fenômeno antigo, data do começo do século XX (...) Com a
introdução dos computadores e das ferramentas tecnológicas, o ensino a distância se
sofisticou e, com o fenômeno da Internet, acabou se tornando uma alternativa possível
para democratização do acesso à informação”
105
. Uma das oportunidades digitais que são
projetadas para os países em desenvolvimento é relacionada a educação à distância –
conhecida também como e-learning (Lima et al., 2005). Há modelos de criação de
softwares educativos, para serem utilizados em escolas, além da criação de cursos a
distância e a utilização de ambientes colaborativos.
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação à Distância
(SEED) busca atuar como um agente de inovação tecnológica nos processos de ensino e
aprendizagem, fomentando a incorporação das TICs e das técnicas de educação à distância
aos métodos didático-pedagógicos. O secretário nacional de Educação à Distância, João
Teatini, defende
106
a ampliação do ensino virtual como estratégia mais eficiente e
apropriada para diminuir a exclusão social nas universidades do País, para elevar a média
de escolaridade dos brasileiros, bem como para estimular a inclusão digital.
105
www.universiabrasil.net/materia/materia.jsp?id=2987 (acesso em 04/08/2006).
106
www.rj.senac.br/ead/portalcte/areas/secretario-quer-triplicar.htm (acesso em 05/08/2006).
101
• Metareciclagem;
Projeto que leva nome em subcategoria, pela forte idéia de apropriação da tecnologia em
busca de transformação social. Esse conceito abrange diversas formas de ação: da
captação de computadores usados e montagem de laboratórios reciclados usando software
livre, até a criação de ambientes de circulação da informação através da Internet, passando
por todo tipo de experimentação e apoio estratégico e operacional a projetos socialmente
engajados
107
.
(...) as máquinas recicladas somente são descartadas e consideradas sem
utilidade quando inseridas em uma certa lógica de aceleração dos
lançamentos de hardware. Segundo a lei de Moore, a velocidade dos
processadores dobra a cada 18 meses. A indústria de software tende a
acompanhar esse ritmo, tornando máquinas com três anos de idade
obsoletas. (...) Esse processo é de fundamental importância para explorarmos
potencialidades e limites de funcionamento de computadores usados e que,
quando reconfigurados usando software livre, funcionam a partir de uma
outra relação com a tecnologia, atacando consistentemente tanto problemas
novos, de acesso econômico à compra de máquinas novas, quanto o mais
fundamental, ou seja, a relação da cultura com a técnica na qual orientamos e
ressignificamos seu uso (Prado, 2005:35-36).
Nesta subcategoria, nos atemos à relação da recuperação de máquinas que seriam
descartadas, pois se trata não apenas de uma manutenção de computadores, e sim de uma
(re)apropriação de um equipamento que seria jogado fora, e que poderá ser revertido a
grupos sociais que trabalham a questão da inclusão digital. Há casos ao redor do mundo,
como o “Computadores para as Escolas”
108
, no Canadá, e o “Computadores para Educar:
reciclagem de computadores para acesso universal”, na Colômbia, projeto financiado pelo
ICA
109
.
107
www.metareciclagem.org/wiki/index.php/MetaReciclagem (acesso em 04/08/2006).
108
“Como parte da Rede Escolar Canadense (SchoolNet), Computadores para as Escolas (Computers for Schools
- CFS) fornece às escolas e bibliotecas do Canadá computadores e software excedentes doados por governos e
pelo setor privado. Desta maneira, os computadores excedentes se tornam um recurso valioso para incrementar o
acesso dos canadenses à tecnologia informática num ambiente de ensino. Este programa faz parte da iniciativa
Conectando os Canadenses lançada pelo Governo do Canadá”.
www.protic.org/proy_shw.php?id=1116&lang=por&ref= (acesso em 07/07/2006).
109
www.icamericas.net/index.php?module=htmlpages&func=display&pid=760 (acesso em 07/08/2006).
102
TABELA 5: Matriz de análise dos projetos de inclusão digital (incluindo subcategorias)
Inclusão digital
Espontânea Induzida
Projetos induzidos de inclusão às tecnologias
eletrônicas e às redes de computadores
executados por universidades, empresas
privadas, instituições governamentais e/ou não
governamentais.
Três categorias de Inclusão Digital Induzida:
Técnica – destreza no manuseio do
computador, dos principais softwares e do
acesso à Internet. Estímulo do capital técnico.
Subcategorias: acesso a computadores; acesso à
Internet; acessibilidade; cursos básicos em
softwares; e cursos de manutenção.
Econômica – capacidade financeira em adquirir
e manter computadores e custeio para acesso à
rede e softwares básicos. Reforço dos quatro
capitais (técnico, social, cultural, intelectual).
Subcategorias: custeio para a aquisição de
equipamentos; custeio para o acesso à rede; e
inclusão de micro e pequenas empresas.
Formas de acesso e uso das TICs em que os
cidadãos estão imersos com a entrada da
sociedade na era da informação, tendo ou não
alguma formação para tal uso. A simples
vivência em metrópoles coloca o indivíduo em
meio a novos processos e produtos em que ele
terá que desenvolver capacidades de uso das
TICs.
Podemos citar como exemplos: caixas
eletrônicos; terminais de auto-atendimento;
declarações tributárias; urnas eletrônicas;
Salvador Card; celulares; cartões (crédito com
chips, débito bancário, alimentação, telefônico,
etc.); DVD; gadgets; TV Digital; objetos
públicos; dentre outros.
Cognitiva – autonomia e independência no uso
complexo das TICs. Visão crítica dos meios,
estímulo dos capitais cultural, social e
intelectual. Prática social transformadora e
consciente. Capacidade de compreender os
desafios da sociedade contemporânea.
Subcategorias: cursos avançados em softwares /
produção de conteúdo; arte eletrônica; formas
de participação política; educação à distância; e
metareciclagem.
103
6. PROJETOS DE INCLUSÃO DIGITAL NA BAHIA
Neste capítulo trazemos a descrição dos projetos de inclusão digital, de forma
induzida, que atuam no estado da Bahia, além da análise das propostas em relação às
dimensões técnicas, econômicas e cognitivas. As iniciativas foram separadas em relação ao
seu principal gestor, sendo referenciadas como políticas governamentais (em âmbito federal,
estadual e municipal), universidades, empresas privadas e organizações não-governamentais.
No total foram estudadas 28 propostas, que podem trazer em sua estrutura um número ainda
maior de localidades beneficiadas a depender da sua capilaridade.
Algumas iniciativas que foram analisadas e incluídas na análise no ano de 2004
não estavam mais atuantes nesta fase da pesquisa, são elas: Rede Livre Salvador Interativa
(Prodasal), que buscava atuar na criação de um ambiente colaborativo na web para a educação
de jovens; e a Empresa Júnior de Informática (Universidade Católica do Salvador), que atuava
na realização de cursos de informática. Os dados aqui descritos são provenientes de
entrevistas com gestores dos projetos
110
e/ou sites institucionais e documentos de referência.
110
Como instrumento para coleta de dados nas entrevistas foi utilizado um questionário, que pode ser visto no
APÊNDICE A.
104
6.1 POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS
6.1.1 Programa Cultura Viva – Pontos de Cultura – Cultura Digital – Ministério da
Cultura (MinC) do Governo Federal
O Programa Cultura Viva
111
tem como objetivo apoiar iniciativas culturais locais,
chamadas de Pontos de Cultura, por meio de repasse financeiro de até R$ 185.000,00. Ao
todo serão disponibilizados R$ 253 milhões em projetos selecionados por uma comissão. Por
meio da ação Cultura Digital
112
, o programa permite a implantação de equipamentos e
formação de agentes locais para produção e intercâmbio de vídeo, áudio, fotografia e
multimídia digital com uso de software livre, além da conexão via satélite à Internet pelo
Gesac em alguns Pontos. Até maio de 2006, 443 Pontos de Cultura foram conveniados em
137 municípios brasileiros e mais 203 foram selecionados por meio de editais.
O Programa Cultura Viva busca se tornar um reforço à pluralidade cultural, com a
função de estimular e difundir as práticas simbólicas existentes nas comunidades através do
estímulo de diferentes meios e linguagens artísticas e lúdicas, assim como a inclusão digital; e
da percepção da cultura em suas dimensões de construção simbólica, de cidadania e direitos e
de geração e distribuição de renda. O MinC lançou quatro editais para apoio a projetos de
entidades diversas. O objetivo é constituir uma reserva de projetos de instalação de Pontos de
Cultura, a serem conveniados de acordo com a disponibilidade orçamentária. O segundo
edital, publicado em março de 2005, serviu exclusivamente para o fomento de 10 projetos
sócio-educativos de capoeira na Bahia. No total temos 44 Pontos de Cultura sediados no
estado, em 20 diferentes municípios (vide ANEXO A).
Através do Encontro de Conhecimentos Livres, realizado pela ação Cultura
Digital, possibilita aos representantes dos Pontos de Cultura o aprendizado de ferramentas
básicas de Internet, como, por exemplo, o uso de programas de pesquisa, de sites de interação
e de contas de e-mail. Também são apresentados na oficina o Conversê
(www.converse.org.br) e o Estúdio Livre (http://estudiolivre.org/tiki-index.php), programas
111
As informações sobre o Programa Cultura Viva provêm do site www.cultura.gov.br (acesso em 07/10/2006);
da participação no encontro nacional dos Pontos de Cultura na “Teia – Rede de Cultura do Brasil”, em abril de
2006 em São Paulo; e de entrevista com a assessora institucional do Comitê Técnico de Inclusão Digital do
Ministério do Planejamento, Ana Carina Gomes de Andrade, em setembro de 2006.
112
Há dados da avaliação que demonstram que 87% dos Pontos conhecem essas ações. Alguns problemas na
implementação do Cultura Digital, como as dificuldades na distribuição do Kit Multimídia, significaram, em
muitas oportunidades, a impossibilidade de realizarem muitas das ações programadas.
www.cultura.gov.br/upload/Relatorio_Final_1164734429.pdf (acesso em 17/12/2006).
105
de softwares livres construídos e mantidos pelo Cultura Digital. O Conversê, site de discussão
e bate-papo, permite que os Pontos de Cultura troquem informações e interajam entre si. Já o
Estúdio Livre serve para divulgar os trabalhos produzidos por essas entidades, como vídeos e
músicas, além de fornecer informações sobre a utilização de programas multimídias. Além
disso, há oficinas de metareciclagem
113
.
O Encontro de Conhecimentos Livres, que ocorreu em setembro de 2006 em
Salvador reunindo os Pontos da Bahia, visa possibilitar aos representantes e coordenadores o
aprendizado de programas de softwares livres, visto que essas entidades receberiam do
Programa Cultura Viva o Kit Multimídia, com computadores, câmeras de vídeo e de
fotografia, entre outros equipamentos. O objetivo é divulgar a cultura brasileira por meio de
vídeos, CDs, rádios na Internet, entre outros, além de disseminar a inclusão digital. Cortes de
recursos pelo Ministério da Fazenda fizeram com que muitos Pontos tivessem as suas
atuações prejudicadas. Diversas ações, como as ilhas de edição digital e as bolsas de auxílio
aos jovens ainda não acontecem de forma plena no projeto. Alguns Pontos que não receberam
o Kit tiveram um acréscimo de verba, para compra de equipamentos do seu interesse, e até o
final de 2006 o MinC buscou regularizar o pagamento das bolsas.
O projeto atua de forma técnica e cognitiva nas suas premissas de inclusão. De
forma técnica ao prover infra-estrutura básica de acesso, através de Kits ou de verbas para
compra de equipamentos, além de Internet via satélite (Gesac). Na dimensão cognitiva atua
fortemente com a produção de conteúdos digitais, além de trazer questões como a
metareciclagem.
6.1.2 Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac) – Ministério das
Comunicações (MC) do Governo Federal
O Gesac
114
garante conexão via satélite à Internet desde o ano de 2003 a escolas,
telecentros, ONGs, comunidades distantes e bases militares fronteiriças; além de oferecer
serviços
115
como contas de e-mail, hospedagem de páginas e capacitação de agentes
multiplicadores locais; contando hoje com 3.258 pontos de presença espalhados por 2.057
113
O processo de metareciclagem é um dos eixos temáticos da ação Cultura Digital.
114
As informações sobre o Gesac provêm do site www.idbrasil.gov.br (acesso em 26/11/2006) e de entrevista
com a assessora institucional do Comitê Técnico de Inclusão Digital do Ministério do Planejamento, Ana Carina
Gomes de Andrade, em setembro de 2006.
115
www.idbrasil.org.br (acesso em 24/11/2006).
106
municípios
116
. O programa tem o objetivo de alcançar todos os 5.564 municípios do Brasil até
o final de 2007, segundo discurso do ministro Hélio Costa proferido em novembro de 2006
117
.
O atendimento mensal de quatro milhões de usuários pretende ser ampliado para dez milhões
de beneficiários, segundo estimativas do MC. Atualmente na Bahia há 243 pontos de presença
em funcionamento, localizados em 172 municípios diferentes (ver ANEXO B).
Os espaços físicos onde o Gesac funciona são os Pontos de Presença: instalações
de uso público, aberto, sem cobrança, e onde computadores, impressoras e outros
equipamentos ficam à disposição para a prática de atividades comunitárias. Os Pontos de
Presença podem estar em escolas, órgãos públicos, aldeias indígenas, sedes de ONGs e onde
já existam outros projetos de inclusão digital do Governo Federal.
No Gesac são beneficiadas prioritariamente as comunidades que apresentarem
baixo IDH; que estejam localizadas em regiões onde as redes de telecomunicações
tradicionais não oferecem acesso local à Internet em banda larga; ou ainda comunidades que
já tenham alguma organização no desenvolvimento de atividades comunitárias culturais
apoiadas (ou que poderiam vir a ser apoiadas) pelas TICs. A Internet é considerada pelo
projeto como uma importante via de comunicação e de cidadania, mas não há uma
metodologia aplicada na avaliação, e sim uma consulta pontual sobre o andamento de cada
Ponto de Presença.
A política de universalização dos meios de comunicação do MC articulou-se com
as políticas comunitárias e estratégicas das Forças Armadas através do Ministério da Defesa
(MD), com a política de educação do Ministério da Educação (MEC) e com a política de
combate à fome do Ministério da Segurança Alimentar (MESA, com o Programa Fome Zero).
Assim, o MEC indicou 1.800 escolas públicas para serem beneficiadas pelo programa (tais
escolas já eram beneficiadas pelo programa ProInfo, já dispunham de laboratório de
informática com pelo menos cinco computadores em rede local, mas sem acesso à Internet). O
MD indicou 400 localidades vinculadas às suas unidades e comunidades, e o MESA se
responsabilizou por indicar outras 1.000 localidades para serem montados telecentros
comunitários.
116
Através de edital aberto pelo MC, 3.312 prefeituras já se cadastraram para participar. As cidades selecionadas
receberão móveis e computadores, além de infra-estrutura de rede, instalação de software livre e outros
programas informatizados de gestão do telecentro. Em contrapartida, as prefeituras devem oferecer local com
acesso à Internet, luz, água potável, linha telefônica e acessibilidade para PNE.
www.idbrasil.gov.br/noticias/news_item.2006-12-05.8121961812 (acesso em 05/12/2006).
117
www.inclusaodigital.gov.br/inclusao/noticia/internet-interligara-todos-os-municipios-brasileiros-ate-o-final-
de-2007-diz-helio-costa (acesso em 24/11/2006).
107
A Gilat
118
do Brasil é a empresa que presta o serviço de acesso via satélite. Um
diferencial do satélite
119
em relação ao acesso discado ou ADSL é que estes últimos só
existem numa minoria de grandes cidades brasileiras, o que facilita alcançar regiões onde
ainda é raro encontrar possibilidades locais de acesso à Internet. A solução de conexão é
formada basicamente por três itens: a estrutura local, o satélite e o Centro de Gerência. A
estrutura local conta com uma VSAT (estação terrena, identificada pelas antenas parabólicas
parecidas com as usadas em recepção de TV por assinatura), além de um modem-satélite,
equipamento que faz a interface para conexão com o equipamento do usuário, recepção e
transmissão dos dados. O satélite é na verdade, um receptor e transmissor de ondas de rádio,
ou seja, um repetidor de radiofreqüência que opera na órbita da Terra. Ele capta o sinal vindo
da VSAT e rebate para o Centro de Gerência, e vice-versa. O Centro de Gerência do
Programa Gesac, localizado em Belo Horizonte, possibilita a saída da navegação dos usuários
para a Internet, bem como oferece um Data Center com uma série de serviços disponíveis aos
usuários.
O valor do programa é de R$ 80 milhões. Os computadores e periféricos não são
fornecidos pelo Gesac: as unidades já devem ter equipamentos sem acesso a Internet banda
larga (Cruz, 2004). Mas, para melhor oferecer condições para utilização dos serviços do
Programa, o MC elegeu alguns Pontos de Presença para receberem equipamentos tais como
computadores (para funcionar como servidor local), impressoras e telefones IP, desde julho de
2006.
Para que a inclusão digital seja economicamente sustentável e vinculada ao
processo de autonomia tecnológica nacional, o projeto prevê a utilização de plataformas
abertas e não-proprietárias. O cálculo aproximado em economia em software livre
apresentado pelo programa mostra que o custo do software proprietário (sistema operacional
dos computadores, servidores, aplicativos dos servidores e aplicativos escritórios) seria
estimado em 42% do total dos recursos investidos. Já com o software livre os custos ficam em
torno de 1,5% (R$ 1.170.000,00) do custo total do programa, incluindo a instalação, o
desenvolvimento, o suporte e a operação – uma economia que fica em torno de R$
33.421.560,00. Observa-se na prática que as comunidades usuárias do Gesac são incentivadas
118
www.gilat.com (acesso em 24/11/2006).
119
Dos Pontos atuais conectados via satélite (que custam ao governo R$ 1 mil/mês), 1,5 mil podem ser atendidos
por tecnologias de menor custo e, por isso, pretendem ser substituídos, liberando as antenas para locais
imprescindíveis. As licitações para estes links poderão envolver tecnologias ADSL, MMDS, Wi-Fi ou WiMAX.
www.arede.inf.br/index.php?option=com_content&task=view&id=553&Itemid=99 (acesso em 17/12/2006).
108
a usar o software livre, embora não estejam obrigadas a tanto. Atualmente grande parte destas
comunidades ainda usa software proprietário em seus computadores.
O programa visa basicamente o acesso livre, com monitores e técnicos atuando no
telecentro juntamente com um Conselho Gestor local. O provedor do Ponto de Presença é o
responsável pelas atividades de operação e manutenção dos terminais de acesso e seus
periféricos, bem como interligação destes entre si em rede local nas unidades nucleares. É
responsável também pela manutenção das condições adequadas de utilização das unidades
pelo atendimento ao público e pela contratação, treinamento e supervisão dos monitores. O
acesso à Internet através das antenas do Gesac está disponível 24 horas por dia, com isso o
MC recomenda o uso intensivo destes recursos disponíveis para a comunidade. O que poderia
ser realmente expandido caso se utilizassem tecnologias como o Wi-Fi de forma estratégica e
aberta para as comunidades.
A inclusão digital do GESAC pode ser compreendida pela dimensão técnica, no
manuseio do computador através da cessão do acesso à Internet. Há outros serviços prestados
pelo programa, mas o foco maior é na instalação das redes técnicas de acesso através do
provimento de Internet via satélite.
6.1.3 Cidadão Conectado – Computador para Todos – Governo Federal
O projeto Computador para Todos
120
(chamado anteriormente de PC Conectado) é
uma das propostas do governo Lula para a inclusão digital. Ele é voltado principalmente para
a classe C, famílias com renda entre três e sete salários mínimos. A proposta é oferecer
máquinas configuradas com software livre e conexão à Internet a preços acessíveis, através da
política tributária. Uma ação da Presidência da República, Ministério do Desenvolvimento,
Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e Serpro.
Diversas empresas localizadas na Bahia, tais como a Preview Computadores
121
,
QbeX
122
, Login Informática
123
; estão credenciadas no Computador para Todos – sem contar
com as redes varejistas como o Bompreço. Para ser considerada do projeto a máquina deve ter
a seguinte configuração: processador de 1,5 GHz, 128MB de memória RAM, 40 GB de HD,
120
As informações sobre o Computador para Todos provêm do site www.computadorparatodos.gov.br (acesso
em 29/01/2006) e de entrevista com a assessora institucional do Comitê Técnico de Inclusão Digital do
Ministério do Planejamento, Ana Carina Gomes de Andrade, em setembro de 2006.
121
www.mct.gov.br/index.php/content/view/9439.html (acesso em 25/11/2006).
122
www.mct.gov.br/index.php/content/view/9440.html (acesso em 25/11/2006).
123
www.mct.gov.br/index.php/content/view/9412.html (acesso em 25/11/2006).
109
CD-Rom de 52x, drive de disquete, fax modem de 56 kbps, placas de rede, som e vídeo,
teclado, mouse, quatro portas USB e monitor de 15”
124
; sendo comerciada no valor máximo
de R$ 1.400,00 divididos em até 24 parcelas. Uma nova portaria com alterações nas
configurações deve vigorar em breve, trazendo mudanças como o aumento da memória RAM
de 128MB para 256MB, substituição das portas seriais por mais portas USB e inclusão de
leitor e gravador de CD. Estuda-se ainda a possibilidade da inclusão de configurações de
notebooks no projeto. Até o momento, as regras do programa prevêem que o varejo está
obrigado a oferecer suporte, por telefone e e-mail, para as máquinas, mas isso ainda está em
discussão. A solução de suporte será oferecida pelo prazo mínimo de um ano, a partir da data
da compra.
Uma das principais características do programa Computador para Todos é o uso
de sistemas operacionais baseados em software livre, ou seja, qualquer distribuição do
GNU/Linux. As máquinas credenciadas pelo programa vêm obrigatoriamente com 27
aplicativos, entre editor de texto, planilha eletrônica, navegador, anti-vírus e outros. O
governo quer formar parcerias de treinamento e capacitação de profissionais para prestar
suporte ao usuário, criando alianças com a iniciativa privada, ONGs e comunidades
especializadas em software livre.
Inicialmente, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social) liberará uma linha de crédito para varejistas que decidirem vender as máquinas com
software livre. Os juros ante os recursos captados podem variar entre 2,5% a 4,5% ao ano,
mais TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo). As lojas têm 30 meses para pagar, com seis de
carência. Já o teto dos juros repassados ao consumidor será de 3% ao mês. Outra fonte são os
recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) Inclusão Digital, uma linha de R$ 250
milhões que estará disponível para os consumidores por meio do Banco do Brasil e da Caixa
Econômica Federal. Clientes dos dois bancos poderão comprar diretamente nas lojas,
mediante aprovação da proposta, ou nos pontos de venda da Cobra, uma das fornecedoras
oficiais dos computadores do programa. Esta opção, porém, está sujeita à análise não-imediata
de crédito e o cliente receberá a máquina pelos Correios. A Caixa Econômica abrirá a linha de
crédito também para clientes que têm apenas caderneta de poupança junto ao banco.
Outra medida que não está diretamente ligada ao projeto Computador para Todos,
mas que também beneficia lojistas e consumidores é a “MP do Bem”. Ela foi assinada pelo
presidente Luís Inácio Lula da Silva em meados de junho desse ano e tem validade até
124
www.mct.gov.br/upd_blob/4204.doc (acesso em 25/11/2006).
110
dezembro de 2009. A medida provisória isenta a indústria de informática do PIS e Cofins,
proporcionando uma redução de até 10% no valor final de computadores que custem até R$
2,5 mil.
O governo federal pretende tornar obrigatório o acesso à Internet nos
equipamentos do Computador para Todos. “Não adianta os usuários terem acesso à
tecnologia, se não tiverem acesso à informação que ela proporciona”
125
, disse Cezar Alvarez,
coordenador do projeto. Mas a questão do acesso à Internet – juntamente com a do
financiamento – virou uma das mais polêmicas do programa Computador para Todos. Depois
de muitas discussões, ficou estabelecido ao acesso à Internet que as operadoras de telefonia
fixa ofereceriam acesso mais barato aos usuários do programa, exclusivamente para acesso
discado. Por 15 horas de conexão, os consumidores pagarão R$ 7,50 mensais (R$ 5,00
divididos entre a operadora e o provedor e R$ 2,50 para impostos, dependendo da incidência
de ICMS em cada estado e ISS em cada município). Esse valor corresponde a um desconto de
80% sobre o valor normalmente cobrado, mas até o momento não foi executado.
Desde novembro de 2005, quando se deu início o projeto, 256 mil máquinas
126
foram vendidas dentro do programa até junho de 2006. A meta inicial era vender um 1 milhão
de máquinas neste período, mas o Governo reviu a expectativa para 700 mil computadores até
dezembro de 2006. Atua principalmente na dimensão econômica da inclusão digital, com o
custeio para a aquisição de equipamentos e a possibilidade de custeio para o acesso à Internet.
6.1.4 Telecentro de Informação e Negócios (TIN) – Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior (MDIC) do Governo Federal
“Muitas empresas brasileiras, principalmente as de micro e pequeno porte, ainda
utilizam o método tradicional de fazer compras, vender seus produtos, fazer a gestão (...) Mas,
cada vez mais, a competitividade do mundo globalizado exclui o anacronismo
empresarial”
127
, avalia José Rincon Ferreira, diretor de Articulação e Tecnologia do MDIC,
cujo projeto de inclusão digital
128
apóia a implantação de telecentros e salas de informática
125
http://wnews.uol.com.br/site/noticias/materia_especial.php?id_secao=17&id_conteudo=87 (acesso em
15/07/2005).
126
www.computadorparatodos.gov.br/noticias/20061026_01 (25/11/2006).
127
http://asn.interjornal.com.br/noticia.kmf?noticia=5468112&canal=218 (acesso em 10/12/2006).
128
As informações sobre o TIN provêm do site www.telecentros.desenvolvimento.gov.br (acesso em
11/12/2006) e de entrevista com a assessora institucional do Comitê Técnico de Inclusão Digital do Ministério
do Planejamento, Ana Carina Gomes de Andrade, em setembro de 2006.
111
em associações empresariais, prefeituras, entidades sem fins lucrativos e instituições do
terceiro setor.
Articula doação de equipamentos, apóia sua implantação junto aos projetos
cadastrados, e disponibiliza conteúdos voltados a estes públicos por meio de portal na
Internet. As instituições contempladas devem viabilizar a implantação dos equipamentos, bem
como a gestão e administração dos espaços por meios próprios. O Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) estabeleceu parceria com o MDIC para
que estes telecentros apóiem famílias beneficiárias ou público-alvo dos programas sociais.
A rede possui unidades instaladas em todos os 27 estados brasileiros e é formada
por 2.641 unidades
129
, criadas a partir de parcerias com o Banco do Brasil, Caixa Econômica
Federal, Banco da Amazônia, Serpro, entre outros. Na Bahia temos 21 TIN (TABELA 6).
Cada TIN, basicamente, conta com um gestor, monitores e auxiliares, e com 11 computadores
(um servidor e 10 clientes) ligados em rede e conectados à Internet (através do Gesac),
utilizando software livre ou proprietário – a depender do parceiro local.
129
Número que congrega a capilaridade de outros projetos de inclusão digital espalhados no Brasil.
www.telecentros.desenvolvimento.gov.br/sitio/destaques/destaque.php?sq_noticia=2401 (acesso em
18/12/2006).
112
TABELA 6: Lista de municípios do projeto TIN na Bahia
Cidade Entidade / Instituição Endereço
Abaíra Prefeitura Municipal de Abaíra Praça João Hipólito Rodrigues,
s/n
Alcobaça Prefeitura Municipal de Alcobaça Santa Cruz de Cabrália, 420 -
Jardim Atlântico
Aporá Conselho de Desenvolvimento
Comunitário das Associações de Aporá
- Condeca
Rua Nova, 32, Centro
Barra do Choça
Prefeitura Municipal de Barra do Choça Avenida Getúlio Vargas, n° 451
Botuporã Prefeitura Municipal de Botuporã Praça Dr. João Borges
Figueiredo, 200 - Centro
Brumado Prefeitura Municipal de Brumado Praça Coronel Zeca Leite, 415,
Centro
Cansanção União das Associações dos Pequenos
Agricultores de Cansanção - Uapac
Rua Josia de Souza Barros, nº
140
Caravelas Sindicato Produtores Rurais de
Caravelas
Rua Marechal Deodoro da
Fonseca, 58
Caravelas Associação dos Criadores, Produtores e
Moradores de Rancho Alegre -
Acripmiera
Rua da Independência, s/n -
Rancho Alegre
Caravelas Prefeitura Municipal de Caravelas Rua Barão do Rio Branco, 65 -
Centro
Cristópolis Prefeitura Municipal de Cristópolis Avenida Major Claro, nº 12
Ipirá Fundação Antonio Almeida e Silva -
Fundal
Rua Manoel Oliveira e Silva,
127
Ipirá Câmara dos Dirigentes Lojistas de Ipirá Avenida Dr. César Cabral, nº 4,
sala 2, 1º andar
Luis Eduardo
Magalhães
Prefeitura Municipal de Luis Eduardo
Magalhães
Rua Paraíba, Quadra 71, Lote 13
e 14
Novo
Horizonte
Prefeitura Municipal de Novo Horizonte
Rua Hermínio José dos Santos,
184
Ribeirão do
Largo
Prefeitura Municipal de Ribeirão do
Largo
Praça Policarpo F. dos Anjos, 1 -
Centro
Salvador 19° Batalhão de Caçadores -
Salvador Centro de Grio Santo Antônio de Pádua Rua Venezuela, 234, Paripe
Salvador Centro Internacional de Negócios da
Bahia - Promo
Avenida Tancredo Neves, 776 -
Ed. Desenbanco - Bloco A -
Pituba
Salvador Fundação Dom Avelar Brandão Vilela -
FDA
Rua Martin Afonso de Souza,
270 - Garcia
Vereda Prefeitura Municipal de Vereda Avenida Eujácio Simões, n°32 -
Centro
Fonte: www.telecentros.desenvolvimento.gov.br/sitio/sobre/rede-telecentro/bahia (acesso em
11/12/2006).
113
Para o projeto o conceito de inclusão digital está intimamente ligado ao de
inclusão social. A inclusão digital é também afirmação da cidadania, já que pessoas e
empresas que não têm acesso à tecnologia perdem oportunidades (Ferreira et al., 2006:21).
Seu objetivo é criar oportunidades de negócios e de trabalho para as microempresas e
empresas de pequeno porte induzindo o crescimento, a geração e produção de emprego e
renda, a promoção de cultura do empreendedorismo, do negócio e o desenvolvimento dos
arranjos produtivos locais. O conceito adotado pelo MDIC para telecentros é o de ambiente
informativo e educativo, propício ao compartilhamento e à transferência de conhecimentos e
informações tecnológicas e de negócios para a criação, e atividades de empreendedorismo
local.
A metodologia de trabalho dos TIN varia de acordo com o perfil da unidade e de
seus usuários: jovens empreendedores da era digital, pequenos produtores rurais de economia
familiar, microempresários de baixo nível de capacitação e instrução formal, empresários de
pequeno porte já consolidados, porém excluídos da Sociedade da Informação, etc. A
metodologia de ação comporta três vertentes: alfabetização digital (treinamento nos conceitos
básico); capacitação empresarial e tecnológica voltada para o seu negócio (através de ensino à
distância e presencial, fortalecendo os aspectos básicos da organização e gestão de
empreendimentos
130
e as técnicas básicas de produção do seu produto ou serviço
131
); acesso
livre com outros serviços (como incubadoras de empresas e projetos de desenvolvimento de
software, cooperativas virtuais de artesanato, tradings de exportação, dentre outros).
A parceria com o SEBRAE, através do aporte de recursos da ordem de R$ 1,53
milhões para a primeira fase de expansão da rede, tem como propósito trabalhar para que o
universo dos pequenos negócios no Brasil tenha as melhores condições possíveis e evolua de
forma sustentável. Além de todo apoio oferecido por cada unidade da rede SEBRAE, os
usuários dos TIN podem contar também com cursos via web para gerenciamento de Pequenos
Negócios, iniciação empresarial e técnicas de vendas. Já a parceria com o SENAI oferece
cursos de formação profissional, com o uso de técnicas e métodos de educação à distância, em
educação ambiental, higiene ocupacional, educação tecnológica. Os cursos são acompanhados
pelos profissionais do Senai dando assistência remota e presencial aos alunos inscritos.
130
Contabilidade e finanças, vendas, compras, recursos humanos, legislação, arranjos produtivos e cooperativas,
etc.
131
Processos de fabricação, ferramentas e equipamentos, controle de qualidade com normalização e metrologia,
embalagem, design e concepção de produto, marca e propriedade industrial, instalações e organização do espaço
de trabalho, tratamento de resíduos e minimização de desperdícios, etc.
114
O projeto ainda não conta com uma infra-estrutura de acessibilidade pensada para
os PNE, mas uma parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
está buscando desenvolver soluções para esta questão. Com isso o TIN atua nas três
dimensões da inclusão digital: técnica, econômica e cognitiva. Dimensão técnica pelo acesso
a computadores e à Internet, além de cursos básicos de formação, econômica pela inclusão de
micro e pequenas empresas, e cognitiva pelos cursos à distância com assuntos de interesse
para o seu público-alvo.
6.1.5 Maré – Telecentros de Pesca – Secretaria Especial de Aqüicultura e
Pesca/Presidência da República (SEAP/PR)
Com o objetivo de estabelecer uma política nacional para o setor, em nível
ministerial, a SEAP/PR tem como missão a formulação, coordenação e implementação de
políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento da produção da pesca e da
aqüicultura nacional, de forma sustentável, sob as perspectivas econômicas, social e
ambiental.
Uma das suas ações é a implantação de telecentros
132
em comunidades de
pescadores, fornecendo equipamentos – 10 computadores doados pelo Banco do Brasil,
conexão via Gesac, formação e manutenção de agentes locais para monitoria e uso de
software livre. Há 20 unidades em funcionamento. No agreste da Bahia temos uma unidade na
cidade de Morpará desde junho de 2004, numa parceria com a Associação Comunitária da
Ação Social Agapé. O público-alvo é formado de pescadoras, pescadores profissionais,
artesanais e suas famílias. Além disso, de forma indireta busca a população residente na
comunidade pesqueira ou a ela relacionada.
A entidade parceira cede o espaço, móveis e energia elétrica para o funcionamento
do telecentro, além de indicar dois voluntários para a monitoria e planejar como serão feitas
as atividades. A manutenção também é de responsabilidade da entidade, que não poderá
cobrar nem o acesso nem os cursos de informática básica (editor de texto, de desenhos e
imagens, planilha eletrônica e navegação na Internet), mas pode pensar em formas
alternativas para arrecadar recursos.
132
As informações sobre o projeto Maré – Telecentros de Pesca provêm dos sites
http://200.198.202.145/seap/telecentro/ (acesso em 10/12/2006) e www.presidencia.gov.br/seap (acesso em
09/12/2006), e de entrevista com a assessora institucional do Comitê Técnico de Inclusão Digital do Ministério
do Planejamento, Ana Carina Gomes de Andrade, em setembro de 2006.
115
A Coordenação dos Telecentros da Pesca é de responsabilidade da Gerência de
Extensão da SEAP/PR, devendo acompanhar e avaliar periodicamente os Telecentros,
visando dar apoio e garantir o cumprimento dos objetivos do projeto. Cada Telecentro da
Pesca deverá constituir também um Conselho Gestor, formado por membros da comunidade e
representantes da SEAP/PR, que ajudarão na fiscalização e gestão do espaço.
No que diz respeito à inclusão digital, este projeto visa desencadear um processo
educativo, voltado essencialmente ao fortalecimento da cidadania participativa, com a busca
de resultados também no âmbito da organização social da produção e no resgate da auto-
estima das pescadoras e pescadores artesanais, numa inclusão social também nos campos
econômico e político. O projeto atua basicamente na dimensão técnica, ao fornecer o acesso
em localidades distantes e cursos básicos de informática, mas pode auxiliar num posterior
fortalecimento de uma cultura digital nas localidades em que atua. Uma ação que não está
colocada no momento, e que só poderá ser medida com a utilização no dia-a-dia dos
telecentros.
6.1.6 Casa Brasil – Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) do Governo Federal
A Coordenação Nacional do Casa Brasil
133
foi estabelecida em decreto
presidencial em 11 de março de 2005. Há dois comitês que definem os rumos do projeto; o
Comitê Gestor, coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, e o Comitê
Executivo, coordenado pelo MCT. A Secretaria Executiva de ambos é o Instituto Nacional de
Tecnologia da Informação (ITI). Uma ação que conta ainda com o Ministério do
Planejamento, MC (através do Gesac), MinC, MEC, Secom, Petrobras,
Eletrobrás/Eletronorte, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
O projeto é uma iniciativa do Governo Federal que reúne esforços de diversos
ministérios, órgãos públicos, bancos e empresas estatais
134
para levar inclusão digital,
cidadania, cultura e lazer às comunidades de baixa renda; com a implantação de espaços
multifuncionais em comunidades de baixo IDH por meio de parcerias com instituições locais
(Filho e Castro, 2005).
133
As informações sobre o Casa Brasil provêm dos sites www.iti.br/twiki/bin/view/Main/ManualCasa (acesso
em 25/11/2006) e www.casabrasil.gov.br (acesso em 09/12/2006), e de entrevista com a assessora institucional
do Comitê Técnico de Inclusão Digital do Ministério do Planejamento, Ana Carina Gomes de Andrade, em
setembro de 2006.
134
O projeto se uniu com as atividades do Telecentros Petrobras.
116
Cada unidade de Casa Brasil abrigará um telecentro, com uso de software livre, e
pelo menos mais dois outros módulos, que podem ser uma biblioteca popular, um auditório,
um estúdio multimídia, uma oficina de produção de rádio, um laboratório de popularização da
ciência ou uma oficina de manutenção de equipamentos de informática, e um espaço para
atividades comunitárias, além de um módulo de inclusão bancária nas localidades onde for
possível.
Os telecentros são espaços equipados com computadores conectados à Internet em
banda larga. Cada unidade alocada no projeto deverá possuir no mínimo 10 e no máximo 20
computadores, com a instalação de software livre. As principais atividades oferecidas à
população são: uso livre, cursos de introdução à informática, e oficinas especializadas. No
estúdio multimídia a população aprende a se expressar através da criação em multimídia
(gravação e tratamento de áudio e vídeo, oficinas de produção de conteúdo para a rede e
programação em linguagens de software livre) e a compreender as dimensões técnicas de
hardware e software envolvidos na cultura digital.
Atualmente são 32 unidades em funcionamento, atendendo em média 30 mil
pessoas. Mais 99 unidades, selecionadas por meio de edital, estão em fase de implantação nas
maiores cidades das cinco macro-regiões. Do total, 10 unidades estão sediadas na Bahia
(TABELA 7). O projeto atua nas dimensões técnica e cognitiva da inclusão digital, ao trazer o
acesso a computadores e à Internet e cursos de manutenção, além de cursos de formação
básica e de produção de conteúdos digitais.
117
TABELA 7: Lista de municípios do projeto Casa Brasil na Bahia
Cidade Parceiro Endereço Situação
Alagoinhas Associação Comunitária do
Bairro do Barreiro
Rua Jacobina, n° 167,
bairro do Barreiro
Em fase de
implantação
Camaçari Associação dos Moradores do
Bairro da Gleba B
Avenida Concêntrica, nº
670 - Gleba B
Em
funcionamento
Salvador Prefeitura Municipal de
Salvador
Quadra 36 – Eixo 33 –
Quarta Etapa – Fazenda
Coutos III
Em fase de
implantação
Salvador Prefeitura Municipal de
Salvador
Rua Sargento Sampaio,
Distrito de Itapuã
Em fase de
implantação
Salvador Organização do Auxílio
Fraterno
Rua do Queimado nº 17
– Liberdade
Em fase de
implantação
Salvador Conselho de Moradores do
Bairro da Paz
Rua Nossa Senhora da
Paz, n°59 – Bairro da
Paz
Em fase de
implantação
Salvador Associação dos Moradores do
Conjunto Residencial
Jaguaripe I AMOJA
Rua A n°50, Conjunto
Residencial Jaguaripe I
Fazenda Grande II –
Cajazeiras
Em fase de
implantação
Salvador AANOR - Associação de
Apoio e Assessoria a
Organizações Sociais do
Nordeste
Rua do Amparo, nº 273
– Lobato
Em
funcionamento
São Francisco
do Conde
Sociedade Comunitária do
Caípe
Travessa São
Domingos, S/N – Caípe
Em
funcionamento
Valente APAEB Rua Duque de Caxias,
nº 78 – Centro
Em fase de
implantação
Fonte: www.iti.br/twiki/bin/view/Casabrasil/OndeEncontrar (acesso em 09/12/2006).
6.1.7 Programa Identidade Digital (PID) – Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
(SECTI) do Governo do Estado da Bahia
À SECTI cabem ações que promovam o desenvolvimento científico e tecnológico
nas áreas social, econômica, ambiental e institucional. Criada em dezembro de 2003, a
secretaria coordena projetos de incentivo à pesquisa científica, à inclusão digital, à
qualificação de profissionais, ao desenvolvimento sustentável e ao aumento da qualidade de
vida.
118
O que se pretende no PID
135
é utilizar a informática, e em especial, a Internet,
como um vetor do desenvolvimento econômico e social estadual, capaz de alavancar os
esforços do governo nas áreas de educação, cultura, cidadania, empregabilidade, geração de
renda, competitividade de micro empresas, combate à pobreza e a exclusão social de grupos
especiais, entre outros. Para o ex-secretário, Rafael Lucchesi, “os infocentros possuem não só
uma janela para o futuro (...) mas, sobretudo, conteúdos voltados para instrumentalizar a
juventude e a população mais excluída de ferramentas importantes para acesso à renda e à
sustentabilidade econômica”
136
.
Para o ex-governador Paulo Souto
137
, a inclusão digital é uma exigência
semelhante à erradicação do analfabetismo, já que para ele os chamados excluídos digitais
acabam ficando à margem do mercado de trabalho. Já o ex-secretário Rafael Lucchesi
acrescenta que a inclusão digital é um conceito muito amplo e vai além do que simplesmente
ter acesso a computadores e Internet. “Na verdade, nós estamos pensando nessas novas
tecnologias como meios para promover a capacitação, o acesso à informação, enfim, tudo
aquilo que possa garantir uma maior mobilidade social e maior capacidade de
conhecimento”
138
. O livre acesso à informação é considerado como um direito de todo
cidadão, e os esforços do governo, através da SECTI, em parceria com ONGs, empresas e
profissionais, buscam tornar o PID possível.
Os recursos do PID são do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza
da Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (SECOMP) do Governo do
Estado da Bahia. Há também uma parceria com a Telemar em relação ao provimento do link
de alguns dos Infocentros.
O PID desenvolveu, após um mapeamento de experiências no Brasil como o da
Prefeitura de São Paulo
139
, uma série de ações para capacitar a população de baixa renda na
utilização de softwares e da Internet agregadas à questão do acesso livre:
1. Infocentros: são considerados Centros Públicos de Acesso à Informática,
criados com o objetivo de possibilitar o acesso do cidadão de baixa renda às TICs. Em 2004 o
projeto estava na sua fase piloto, testando modelos de gestão e de avaliação. Em Salvador (ver
ANEXO C) foram instalados inicialmente três Infocentros: um no Programa de Apoio ao
135
As informações sobre o Programa Identidade Digital provêm de entrevista com a ex-coordenadora executiva,
Denise Bezerra, em novembro de 2006, e do site www.identidadedigital.ba.gov.br (acesso em 07/11/2006).
136
www.secti.ba.gov.br/secti.page?module=noticias&action=verNoticia&id=168 (acesso em 29/04/2004).
137
www.secti.ba.gov.br/secti.page?module=noticias&action=verNoticia&id=212 (acesso em 07/06/2004).
138
www.secti.ba.gov.br/secti.page?module=noticias&action=verNoticia&id=212 (acesso em 07/06/2004).
139
www.telecentros.sp.gov.br (acesso em 28/04/2006).
119
Trabalhador Autônomo – PATRA (Rio Vermelho); na UNEB (Cabula); e na Steve Biko
(Pelourinho). A partir daí foram implantados 362 no estado, espalhados em 274 municípios
(ANEXO D).
2. Capacitação Digital: cursos de informática gratuitos para a população de baixa
renda, desde a “alfabetização digital” até cursos mais avançados, com fins profissionalizantes.
O objetivo é promover o aprendizado e o desenvolvimento de novas habilidades e
competências em tecnologias digitais. Através das demandas captadas pelos monitores das
próprias comunidades onde são instalados os Infocentros, serão desenvolvidos outros cursos,
como o de websites e de aplicativos específicos. Mesmo utilizando o software livre a
capacitação não é feita em cima do Open Office, do aplicativo em questão, e sim no editor de
texto e na planilha eletrônica, no entendimento maior da utilidade e dos significados dos
aplicativos – não na dependência de determinada ferramenta. O projeto busca a apropriação
da tecnologia para que a pessoa não seja apenas mais um usuário.
3. Desenvolvimento Tecnológico – Hardwares de Baixo Custo, Software Livre e
Conteúdos Digitais: o desenvolvimento do hardware era feito em parceria com o CEPEDI e a
FAPESB, mas atualmente não está mais no âmbito do PID – devido a outras possibilidades de
baixo custo já desenvolvidas por outras empresas. Na questão do software, o PID tem o apoio
do Projeto Software Livre Bahia (PSL-BA
140
) no desenvolvimento e suporte, auxiliando na
criação da solução Linux empregada. Já na criação de conteúdos digitais, há uma parceria com
o SENAI/CETIND para o desenvolvimento de mídias de educação à distância. Há uma mídia,
por exemplo, que é voltada aos trabalhadores autônomos de baixa renda, e com isso é toda
falada para facilitar a interação.
4. Movimento de Mobilização e Sensibilização: desenvolvimento de estratégias
que buscam conseguir a adesão de segmentos públicos e privados da sociedade ao PID,
sensibilizando-os para a problemática da exclusão no estado. Além disso, essa atividade
representa a mobilização que o Infocentro deve atingir na própria comunidade através da
parceria com outras instituições e empresas. A mobilização é uma das atividades mais
importantes do Infocentro, onde questões sócio-políticas-econômicas são abordadas – a partir
da identificação prévia de demandas.
140
O PSL-BA atua como um aglutinador dos grupos de software livre na Bahia, numa atuação em rede. Os seus
projetos têm o foco no fomento de uma cultura, e não na execução em si. O grupo, por exemplo, marca reuniões
com diversos setores da sociedade informando sobre os benefícios do software livre, mas não abarca todas as
demandas executivas que surgem daí, com isso pretende-se criar uma associação baiana que possa dar conta
profissionalmente destas demandas executivas. Maiores informações em www.psl-ba.softwarelivre.org (acesso
em 16/09/2005).
120
A estratégia do PID busca implementar Infocentros em parceria com instituições
públicas ou do terceiro setor, sendo que o parceiro cede o espaço e assume os custos de
manutenção. O PID equipa os locais e presta suporte técnico-gerencial para implantação e
operação das unidades. Os equipamentos devem ser disponibilizados para acesso livre e para
a realização de cursos, oficinas e projetos sociais. As atividades desenvolvidas devem estar
alinhadas com a demanda e as vocações da comunidade beneficiada, onde os conselhos
comunitários devem ser envolvidos na gestão das unidades. Cada um possui um horário
específico de funcionamento, de acordo com os interesses e características da instituição
administradora parceira.
A SECTI fornece aos Infocentros um servidor central, 10 estações –
computadores com configurações simplificadas que se reportam ao servidor, uma impressora
laser, o cabeamento, reforma de adaptação do espaço, e mobiliário (mesas, armário, quadro
branco). Cuida ainda da instalação da rede lógica e dos sistemas e softwares livres dos
computadores, da capacitação dos monitores e instrutores através de treinamentos, da
disponibilização do programa informatizado de gestão de Infocentro, do suporte técnico e
operacional aos equipamentos e a rede lógica, e a disponibilização da programação visual de
cada unidade. Já a organização parceira deve, por sua vez: ceder o espaço que deve ser de
fácil acesso e possuir no mínimo 48m²; assumir os custeios das despesas com recursos
humanos (tais como monitores), energia, água, telefone, link da Internet (sob orientação da
SECTI), aparelhos de ar condicionado, segurança e limpeza, cartuchos de impressoras e
materiais de expediente necessários ao funcionamento da unidade; administrar as atividades
do Infocentro e garantir a boa conservação; atender a população em geral; e cumprir o
Regimento Interno do mesmo.
O regulamento de uso dos Infocentros proíbe algumas atividades, tais como:
restrição a entrada e permanência de menores de 12 anos nos Infocentros, salvo quando
acompanhados por responsável; proibição ao acesso a arquivos, páginas, jogos relacionados a
erotismo, pornografia, pedofilia, com apologia ao racismo, à violência, dentre outras páginas
que desrespeitem as leis vigentes no país (impedimento feito por filtros no próprio software
de gerenciamento); e é vetado a instalação de dispositivos que venham a prejudicar o
funcionamento do sistema ou da rede, tais como vírus, spams, crackers, dentre outros.
Prestando suporte técnico e operacional aos Infocentros, a Central de Atendimento
do Programa Identidade Digital busca solucionar as dúvidas e problemas remotamente, por
meio do contato telefônico ou por e-mail. O parque do PID só tem dois tipos de
121
equipamentos, para facilitar a operacionalização da sua manutenção, que se dá através da
garantia do fornecedor. A Central – implantada em julho de 2005, tratou 10 mil solicitações
sem a necessidade de deslocamentos físicos, auxiliando monitores e gestores com questões
técnicas e operacionais.
Os Infocentros são divulgados no âmbito de cada comunidade, através da
realização de reuniões de mobilização com as associações comunitárias que existem em torno
do Infocentro. Além disso, o boca a boca é considerado como um grande fomentador das
demandas de utilização em cada localidade. A sustentabilidade não era uma vertente
trabalhada no PID, pois todas as atividades deveriam ser gratuitas. Mas devido a problemas
com Infocentros relacionados a ONGs – os que são ligados ao poder público já têm a sua
verba em dotações orçamentárias; há a possibilidade de cobrança para outros cursos fora do
horário entre as 8h às 18h ou através de terceirização do espaço com outras parcerias.
O Infocentro é administrado através de um software de gerenciamento – o
Berimbau Gestão, que funciona em ambiente web. O software é instalado no servidor central,
e nele são feitos cadastros de acesso livre, de cursos, e demandas. Com isto a SECTI monitora
as atividades dos Infocentros, podendo atualizar em tempo real as suas estatísticas, através das
atualizações feitas pelos monitores, uma figura que atua na orientação e mobilização do
usuário.
No quesito avaliação há a utilização de um questionário que deve ser preenchido
pelos alunos dos cursos de capacitação e pelas pessoas do acesso livre. O potencial de
atendimentos de cada Infocentro gira em torno de 2.000 acessos livres à Internet de 30
minutos por mês e 300 pessoas capacitadas por mês. Em meados de novembro de 2006 o dado
total de acessos era de 4.561.557, sendo 283.425 usuários cadastrados. Desse total 5.680
fizeram alguma capacitação. Uma pesquisa foi realizada em parceria com a Fundação Getúlio
Vargas (FGV)
141
, traçando um mapa do que foi alterado em relação à exclusão digital depois
das ações do PID através de questionários eletrônicos. O município de América Dourada, por
exemplo, era o mais excluído do Brasil (Neri, 2003), mas foi um dos locais contemplados
com um Infocentro. Infelizmente a avaliação de impacto (Neri, 2006) não conseguiu
responder se houve alguma mudança no quadro de América Dourada, por exemplo.
Para a SECTI a inclusão digital ocorre pela inclusão social do código aberto, onde
a pessoa pode abrir o código, modificar, adaptar e personalizar de acordo com a sua
141
www.fgv.br/cps/pesquisas/midba (acesso em 14/12/2006).
122
necessidade, não dependendo de outras pessoas para poder se apropriar. Mas esta construção e
apropriação citadas ainda não são efetivas, tendo em vista que o uso inicial dos Infocentros,
até então, é a partir de soluções determinadas pelo governo, sem contar ainda com cursos
específicos sobre programação em software livre. A questão da apropriação do código deverá
tratada em um outro estágio ainda não alcançado pelo projeto, tendo em consideração que o
software livre pode adestrar da mesma forma que o software proprietário caso não seja bem
empregado.
O público não tem normalmente uma cultura prévia de software, o que facilita o
uso da plataforma livre sem maiores queixas ou resistências. Há ainda outros fatores
importantes para a escolha do software livre no projeto, tais como a segurança (em relação a
vírus) e o desempenho, que trazem uma maior qualidade e menores custos com suporte
técnico nos projetos. O custo de instalação e pagamento de licenças ainda é outro fator,
reduzindo esse custo de implantação a zero com o software livre.
Os softwares livres são usados no gerenciamento dos Infocentros e em todas as
máquinas. Constroem-se multimídias educativas (conteúdos livres com visual adequado e
auto-explicativo) e a solução Berimbau Linux – desenvolvida a partir da distribuição Debian
BR-CDD, um projeto de disseminação local com uma interface gráfica interativa. A CDI e
Cipó utilizaram a filosofia do PID em relação ao software livre nas oficinas que
desenvolveram no início dos Infocentros. O mesmo aconteceu com a Expansão Informática –
que já atuava antes com software livre. A partir do trabalho com estas três instituições o PID
formatou a sua metodologia de trabalho, que atualmente é colocado em prática nos
Infocentros (Pinto e Ribeiro, 2005). Atualmente também são feitas Oficinas Itinerantes em
parceria com o Onda Digital (UFBa), as quais abordam serviços de governo eletrônico à
disposição dos usuários. Um treinamento dos serviços do INSS, por exemplo, foi feito com os
monitores para que haja uma maior divulgação entre os usuários dos Infocentros.
Devido à transição política o PID não tem metas traçadas para os próximos anos,
mas espera ao menos uma continuidade da proposta devido ao seu potencial. Em relação às
políticas públicas estaduais a SECTI trouxe algumas novidades, como a revisão do modelo de
“inclusão digital” do SAC, que se adequou em parte à filosofia dos Infocentros, utilizando
software livre e adotando a mesma forma de gerenciamento e avaliação. Com isso os SACs
que tinham espaço ganharam Infocentros e os que já existiam foram alterados. No âmbito
federal das políticas públicas buscou-se o Gesac para o apoio na implantação de Internet via
123
satélite (Pontos de Presença) em escolas e locais de difícil acesso da zona rural, projeto que
não obteve nenhum retorno.
Seguindo o modelo proposto de inclusão digital deste trabalho, o PID pode ser
classificado nas categorias técnica e cognitiva da inclusão induzida. Há no programa o foco na
destreza no manuseio do computador, acesso à Internet e acessibilidade, através do acesso
livre e da formação básica, como também a inclusão cognitiva em oficinas que tratam da
produção de arte eletrônica, como o Infocentro Musical e na educação à distância através da
criação de conteúdos eletrônicos. Essas formas de inclusão previstas no modelo não são
excludentes, devendo ser complementares. A dimensão econômica é pretendida, mas não
alcançada com a formatação de equipamentos de baixo custo ou com a inclusão de micro e
pequenas empresas – alguns dos objetivos do projeto.
6.1.8 Sala do Cidadão – Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) – Secretaria da
Administração (SAEB) do Governo do Estado da Bahia
O SAC é um sistema integrado de serviços públicos criado pelo governo do
estado da Bahia a partir de 1995, com o objetivo de melhorar a prestação dos serviços
públicos. A primeira Sala do Cidadão
142
entrou em funcionamento em dezembro de 2002, no
SAC do Shopping Barra. O projeto previa a construção de uma Sala do Cidadão em cada SAC
disponível no estado, mas foram instaladas apenas nos SACs Shopping Barra, Liberdade e
Periperi, em Salvador, e em Eunápolis, Lauro de Freitas, Candeias, Porto Seguro e Santo
Antônio de Jesus (ANEXO E) – nos outros SACs foram instalados Infocentros do PID. A
Sala do Cidadão pode ser definida como: “equipamentos de informática destinados ao acesso
gratuito via Internet às páginas do Governo Eletrônico, a criação de e-mail, a realização de
pesquisas e troca de conhecimentos e experiências”
143
.
Havia projetos para a realização de cursos e treinamentos na Sala do Cidadão, mas
nada foi realizado. A Sala funciona apenas, desde a sua abertura em 2002, como um espaço de
acesso livre à Internet para os cidadãos. Dados levantados pela SAEB
144
mostram que a maior
parte dos usuários já tem o segundo grau completo, o que pode ser considerado uma faixa da
população com uma tendência maior à inclusão, tendo em vista os dados levantados pelo
142
As informações sobre a Sala do Cidadão provêm do site www.sac.ba.gov.br (acesso em 28/11/2006).
143
www.sac.ba.gov.br/08.asp (acesso em 16/04/2004).
144
www.saeb.ba.gov.br/noticias.asp?cod_noticia=132 (acesso em 20/07/2004).
124
Mapa da Exclusão Digital (Neri, 2003), que avaliam a escolaridade como um fator que auxilia
no crescimento da taxa de inclusão digital.
A Sala do Cidadão tem capacidade máxima para o acesso simultâneo de 13
usuários, através de computadores e Internet em banda larga. Qualquer cidadão com um
documento e que tenha mais do que 16 anos pode utilizar o serviço, Após o cadastro, é
preciso aceitar o Termo de Adesão do Estado. Ao aceitar o termo, o Internet Explorer já é
aberto com o endereço www.saladocidadao.com, que é acessado na Intranet do sistema. Há
links para sites governamentais, para sites de busca, para serviços de e-mail gratuitos, local
onde o cidadão pode opinar sobre o projeto e tópicos de ajuda. Há alguns programas
instalados em cada máquina: Microsoft Office, Adobe Reader, e acessórios do Windows 2000
Professional. Há ainda o acesso a mídias (CD e disquete), sendo que para utilizar disquetes é
preciso antes formatá-lo com a pessoa responsável pela sala.
O tempo de acesso é de 30 minutos, sendo que pode ser ampliado caso não tenha
demanda de outros usuários. Há ainda o acesso preferencial para idosos (acima de 60 anos),
deficientes físicos e gestantes. O Termo de Adesão à Internet Gratuita do Governo do Estado
da Bahia para o uso da Sala do Cidadão disciplina e regulamenta as condições que o governo
coloca à sua disposição, mediante a aceitação expressa das condições descritas, o acesso à
Internet. “O acesso à Internet do cidadão será monitorado pelo Governo, a fim de evitar o mau
uso do serviço em detrimento o de terceiros” – um item que tira a liberdade do cidadão, já que
sua navegação é controlada e vigiada. “[o cidadão não deve] obter informações a respeito de
terceiros, em especial endereços de correio eletrônico, sem anuência do titular” – quer dizer
que não se pode “googlear” ninguém? “Uso de informações de cadastro – (...) o governo
poderá enviar e-mails para o endereço eletrônico do Cidadão” – quer dizer, em outra cláusula
o cidadão é proibido de enviar “mensagens indesejadas”, mas o governo te obriga a aceitar o
recebimento de spams institucionais?
De acordo com o modelo proposto de inclusão digital a Sala do Cidadão é
analisada a partir da dimensão técnica, ao focar o manuseio do computador e da Internet
através de acesso livre (atuando num local desenvolvido da cidade de Salvador como o
Shopping Barra). Devido ao maior cuidado e reflexão da proposta do PID, o modelo da Sala
do Cidadão não se desenvolveu ao longo de todos os SACs. Em Alagoinhas, Barreiras, Ilhéus,
Itabuna, Jacobina, Jequié, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista e
Cajazeiras (Salvador) foram instalados Infocentros do PID – 10 dos 24 postos. Os que não
tinham espaço suficiente para a instalação de um Infocentro (no mínimo nove computadores)
125
receberam apenas os equipamentos, e os que não tinham o mesmo público-alvo da SECTI
(pessoas de baixa renda) também não foram adicionados ao PID. Num menor tempo de
implantação, as estatísticas de acesso são maiores nos Infocentros do que nas unidades da Sala
do Cidadão (ANEXO F).
6.1.9 Secretaria de Educação (SEC) – Governo do Estado da Bahia
A política de inclusão digital do Governo do Estado é também uma realidade no
âmbito da SEC
145
. Ela engloba programas e projetos voltados para a formação de professores,
aquisição e instalação de equipamentos, colocando a informática como uma ferramenta
facilitadora do processo ensino-aprendizagem. As ações nesta área são desenvolvidas pelo
Instituto Anísio Teixeira.
Através do Programa Nacional de Informática na Educação (ProInfo
146
), criado
em 1997 pelo MEC, a SEC busca promover o uso da Telemática como ferramenta de
enriquecimento pedagógico. Em cada unidade da Federação existe uma Coordenação Estadual
ProInfo, cujo trabalho principal é o de introduzir as TICs nas escolas públicas de ensino
médio e fundamental, além de articular os esforços e as ações desenvolvidas no setor sob sua
jurisdição, em especial as ações dos Núcleos de Tecnologia Educacional (NTEs). Integram o
programa os 17 NTEs, distribuídos estrategicamente no estado para abranger os 417
municípios baianos. Os NTEs funcionam como apoio tecnológico regional ao Programa de
Formação de Professores na modalidade de educação à distância, e promovem capacitações,
apoiando, acompanhando e avaliando os projetos pedagógicos das escolas públicas.
A partir da implantação do ProInfo e dos NTEs em 1998, foram instalados 319
laboratórios de informática, com a aquisição de 4.680 computadores, beneficiando 297
escolas. Além disso, 330 escolas ganharam acesso à Internet via Rede Governo e 242
unidades escolares tiveram acesso à internet banda larga via satélite (algumas via Gesac). Até
2003, 11.132 profissionais, alunos e comunidade foram capacitados em informática básica
e/ou tecnologias educacionais. Desse total, foram capacitados 9.538 professores e 1.594
dirigentes escolares e formados em técnicos 651 alunos. Além disso, foram feitos cerca de 30
145
As informações sobre a SEC provêm do site www.sec.ba.gov.br (acesso em 16/12/2006).
146
O Programa é desenvolvido pela Secretaria de Educação à Distância (SEED), por meio do Departamento de
Infra-estrutura Tecnológica (DITEC), em parceria com as Secretarias de Educação Estaduais e Municipais. O
ProInfo teve uma dotação orçamentária de R$ 246 milhões entre 1997 a 2003 (Dias, 2003:143), um valor
reduzido se pensarmos na quantidade de escolas públicas existentes no país. O ProInfo está presente em 4.931
escolas e 378 NTE. Para maiores informações: www.proinfo.mec.gov.br (acesso em 26/07/2005).
126
mil atendimentos a alunos, servidores e comunidade pelos NTEs, através da disponibilização
de seus espaços, serviços, equipamentos e acesso a Internet (TABELA 8).
TABELA 8: Dados do ProInfo no estado da Bahia
NTEs no estado: 17
Escolas atendidas pelo Programa do Estado: 352
147
Computadores distribuídos para o Estado: 14.913
Alunos atendidos pelo Programa no Estado: 4.989.369
Professores capacitados pelo Programa: 3.813
Técnicos de Suporte capacitados pelo Programa no
Estado:
17
Alunos Monitores capacitados pelo Programa no
Estado:
168
Multiplicadores formados pelo Programa no Estado: 68
Escolas estaduais atendidas: 188
Computadores em escolas estaduais: 2.983
Professores atendidos nas escolas estaduais: 13.411
Alunos de ensino médio, atendidos em escolas
estaduais:
227.785
Alunos de ensino fundamental, atendidos em escolas
estaduais:
81.588
Escolas municipais atendidas: 162
Computadores em escolas municipais: 1.895
Professores atendidos nas escolas municipais: 6.881
Alunos de ensino médio, atendidos em escolas
municipais:
7.655
Alunos de ensino fundamental, atendidos em escolas
municipais:
143.532
Fonte: www.proinfo.mec.gov.br/site/dadosNTE.php?est=BA (acesso em 16/12/2006).
Num primeiro momento a SEC cria uma infra-estrutura tecnológica na sua rede de
escolas para propiciar o acesso e o uso de computadores e Internet. Mas, no que tange uma
inclusão cognitiva, as ações principais estão nos cursos à distância de formação dos
professores. Formação que seria uma condição básica para que aconteça uma disseminação
maior da cultura digital nas escolas, mas ainda vemos poucos resultados práticos em relação à
produção discente.
147
A relação completa de escolas atendidas pelo programa pode ser conferida no site:
www.proinfo.mec.gov.br/site/dadosNteEscolas.php?est=BA (acesso em 17/12/2006).
127
6.1.10 Berimbau PC – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Informática e Eletro-
eletrônica de Ilhéus (CEPEDI) – Governo do Estado da Bahia
Projeto de criação de computadores de baixo custo para a inclusão digital na
Bahia, através da prospecção e teste de tecnologias alternativas para a fabricação de
equipamentos e desenvolvimento de sistema operacional necessário para o uso, em parceria
com a FAPESB e anteriormente com a SECTI.
FIGURA 5: Site Berimbau PC (CEPEDI)
Fonte: www.cepedi.org.br (acesso em 18/05/2006).
A questão do hardware é pensada numa versão doméstica e numa versão para
infocentros. A opção caseira pretende trazer a opção de uma televisão enquanto monitor e
sistema de multimídia com DVD player. Já a versão para centros públicos de acesso traz a
configuração de um servidor, que fornece o suporte à rede, e de máquinas para a utilização,
com capacidade de processamento local e sem disco rígido – acessando arquivos e programas
do servidor. O projeto atua em conjunto com a utilização do Timbau/Linux, um sistema
operacional baseado em software livre com interface simplificada, aplicativos de escritório,
navegador web, jogos educativos e multimídia.
128
O Berimbau PC é uma iniciativa que busca a inclusão digital pela dimensão
econômica, tendo como meta o custeio para a aquisição de computadores de baixo custo com
software livre. Mas, até o momento, suas ações ainda não estão acontecendo na prática.
6.1.11 Buzu Digital – Companhia de Processamento de Dados de Salvador (Prodasal) –
Prefeitura Municipal de Salvador (PMS)
Durante o lançamento do Buzu Digital em frente às instalações da Administração
Regional (AR) de Cajazeiras, no dia 21 de julho de 2006, o coletivo atraiu a atenção de
moradores e foi visitado por 600 alunos da localidade. O primeiro bairro beneficiado foi o de
Cajazeiras/Fazenda Grande II, onde o ônibus permaneceu cerca de 30 dias.
O Buzu Digital é uma sala de aula montada em um ônibus climatizado composta
de um servidor, um switch – para interligar os computadores, um roteador – para acesso à
Internet, e 11 computadores ThinClient, cada um com monitor LCD – devido ao espaço
limitado. Além disso, oferece acesso facilitado a cadeirantes e a deficientes físicos. O projeto
foi criado pela Prefeitura, a fim de levar conhecimentos básicos de informática de forma
gratuita aos moradores de bairro carentes de Salvador. A proposta é beneficiar mais de mil
crianças e adolescentes de comunidades carentes, com idades entre oito e 17 anos, no prazo de
um ano. O Mais Social está responsável pelas inscrições para este projeto, que podem ser
feitas nas sedes das ARs nos bairros da capital, devendo o ônibus ficar estacionado em cada
local durante um mês. Depois de Cajazeiras, o projeto percorrerá bairros do Subúrbio
Ferroviário, como Valéria. Um monitor especializado comanda os cursos gratuitos no horário
das 9h às 12h e das 13h às 17h.
O projeto tem como parceiros externos o Ministério Público, que cedeu o ônibus
que foi adaptado, e a Unisys do Brasil, que cedeu os computadores. Na Prefeitura, o Mais
Social é o responsável por organizar, administrar e ministrar os cursos, contando com o
suporte tecnológico da Prodasal. Os participantes são treinados nos sistemas Linux e
Windows, quatro horas cada módulo, e mais edição de texto, módulo de 10 horas de duração.
Outros veículos estão sendo pensados para serem incorporados no projeto. A cada 10 dias
numa localidade, o projeto pode abarcar a demanda de 44 alunos, distribuídos em quatro
turmas. Está previsto atender um total de 500 jovens até o final de 2006. 300 alunos já
efetuaram sua inscrição através da AR XIV – Cajazeiras e o Mais Social.
129
Ainda este ano deverá ser inaugurado um segundo ônibus que foi cedido pela
empresa de transportes Praia Grande e está em processo de reforma. Os ônibus deverão
circular e estacionar em vários bairros de Salvador, oferecendo à comunidade carente o acesso
aos meios digitais. O projeto atua basicamente na dimensão técnica da inclusão digital. Além
disso, não finca raízes, pois traz a informação num momento para certa localidade, mas
prossegue seu caminho sem ancorar em outras possibilidades. Com isso o capital técnico não
recebe maiores estímulos como em outros projetos, já que para aquela comunidade o processo
tem data fixa para terminar.
6.1.12 Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) – Prefeitura Municipal de
Salvador (PMS)
Através de parcerias com o MCT e MEC, a SMEC implantou seu programa de
inclusão digital. A meta é dotar durante os quatro anos da atual administração todas as
unidades de ensino da rede com laboratórios de informática com acesso à Internet,
implantando 100 laboratórios por ano a partir de 2005. Atualmente, somente 59 escolas
dispõem de laboratórios de informática e 80 estão conectadas à Internet. A rede municipal de
ensino conta com 361 unidades de ensino.
Além da ampliação do número de laboratórios de informática, através deste
programa será destinada uma infra-estrutura adequada para os laboratórios já existentes – com
uma média de 10 computadores, proporcionando à comunidade escolar o acesso e uso das
TICs, visando contribuir com a melhoria da qualidade da educação e redução dos índices de
exclusão digital em Salvador. Apesar de que inclusão digital ser uma preocupação presente na
legislação educacional brasileira desde a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei
nº 9.394/96), a qual preconiza a necessidade da “alfabetização digital” em todos os níveis de
ensino, ainda são muito baixos os índices de informatização dos municípios brasileiros. Dados
do INEP/MEC de 2002 (apud Dias, 2003:136) mostram que apenas 8,76% das escolas
públicas (168.467) estão conectadas, sendo que na rede privada (25.345) esse número sobe
para 52,55%.
Em 1998, com a chegada do ProInfo objetivando beneficiar unidades escolares
com laboratórios de informática, o Núcleo de Educação e Tecnologia (NET) foi reconhecido
pelo MEC, como NTE 17 – Salvador, por desenvolver em algumas escolas municipais desde
1995, um projeto pedagógico referente às novas tecnologias chamado Internet nas Escolas
130
(PIE). O NET busca implementar a cultura tecnológica na Rede Municipal, ampliando a
concepção de tecnologia que não está limitada aos elementos digitais, mas relaciona-se com
toda a criação humana. Tem como objetivos construir projetos pedagógicos que articulem a
temática educação e comunicação e estimular o processo ensino/aprendizagem em ambientes
interativos, contribuindo para a produção e socialização de conhecimento e cultura. Uma das
ações é o Projeto de Educação e Tecnologias Inteligentes (PETI), que atua em 59
148
escolas
nesta articulação da prática pedagógica com os recursos tecnológicos. Mas a produção de
conteúdos digitais na rede pelos próprios alunos ainda é incipiente.
Outro projeto é chamado Inclusão Sócio Digital
149
, no qual 36
150
dos seus
Infocentros são instalados em parceria com o Instituto Stefanini, onde são oferecidos cursos
como informática básica (Windows, Word, Excel, PowerPoint e navegação na Internet), além
dos profissionalizantes de manutenção de computadores, tele-atendimento e técnica de venda.
Cursos que são voltados aos alunos da escola, comunidade do entorno e pessoas da terceira
idade. A SMEC também conta com uma parceria com a Faculdade São Camilo na execução
de cursos de iniciação à informática em duas
151
escolas.
Num primeiro momento a SMEC busca criar uma infra-estrutura tecnológica na
sua rede de escolas para propiciar o acesso e o uso de computadores e Internet, além de cursos
profissionalizantes tais como manutenção de computadores. Mas, no que tange uma inclusão
cognitiva poucas são as ações e os resultados, tanto na criação de formas de apropriação
quanto na produção discente na área. O ProInfo cuida do fornecimento de computadores e
softwares – atualmente na discussão do uso de plataforma livre, mas a gestão do conteúdo é
de responsabilidade das Secretarias Estaduais e Municipais. É este conteúdo que precisa ser
pensado para uma inclusão cognitiva.
148
www.smec.salvador.ba.gov.br/projetos-informacoes-projetos.php?id_projeto=141 (acesso em 17/12/2006).
149
www.smec.salvador.ba.gov.br/projetos-inclusao-digital.php (acesso em 25/07/2006).
150
www.smec.salvador.ba.gov.br/projetos-informacoes-projetos.php?id_projeto=197 (acesso em 17/12/2006).
151
www.smec.salvador.ba.gov.br/projetos-informacoes-projetos.php?id_projeto=90 (acesso em 17/12/2006).
131
6.2 UNIVERSIDADES
6.2.1 Onda Digital – Departamento de Ciência da Computação (DCC) – Universidade
Federal da Bahia (UFBa)
O Onda Digital
152
é idealizado com o intuito de envolver profissionais e
estudantes de informática dentro do processo de inclusão digital, entendido como a
possibilidade de acesso dos cidadãos de uma sociedade às tecnologias de comunicação e
informação, que incluem, entre outras, os computadores e serviços de Internet (Abdalla et al.,
2005). O projeto, que começou em junho de 2004, é coordenado pelo DCC e Centro de
Processamento de Dados da UFBa. O programa também conta com a parceria e apoio de
entidades como: Diretório Acadêmico de Computação da UFBa, Empresa Júnior de
Computação da UFBa e PSL-BA. O envolvimento de estudantes do curso de graduação em
Ciência da Computação da UFBa é um elemento importante do Onda Digital, no trabalho em
conjunto na elaboração e execução das propostas.
Tem como missão contribuir no processo de inclusão digital na Bahia em ações
educativas, sociais, culturais e de difusão da filosofia do software livre. Neste sentido, abriga
diversos projetos de extensão, que vão desde cursos de iniciação a informática com software
livre até projetos em comunidade, envolvendo reciclagem de computadores e apoio a
economia solidária. O público-alvo contemplado nesse programa é variado, e formado
principalmente por crianças, jovens, adultos e comunidades de baixa renda, através de
mobilizações realizadas nas próprias localidades atendidas. Seguem abaixo os principais
projetos que fazem parte do programa.
Curso de Informática Básica: visa oferecer formação básica através da utilização
de softwares livre para os jovens da Eletrocooperativa, sendo que em três anos de atuação (de
2004 a 2006) tiveram uma média de 130 alunos capacitados. A experiência contou com a
participação de alunos de Ciência da Computação da UFBa, que atuaram como monitores e
instrutores. Objetivou o aprendizado do uso do computador em suas operações básicas
(editores, navegação na Internet, utilização de e-mails, etc.). As aulas aconteceram em
laboratórios da UFBa, e foram usados dois critérios de avaliação dos alunos: participação e
desempenho. Além disso, questionários são aplicados ao final para se conseguir um retorno
152
As informações sobre o Onda Digital provêm de entrevista com a professora e coordenadora, Débora Abdalla,
em novembro de 2006, e do site http://twiki.im.ufba.br/bin/view/OndaDigital/WebHome (acesso em
27/11/2006).
132
dos alunos em relação ao projeto. Um dos retornos vistos é em relação ao uso do software
livre: o aluno egresso utiliza a plataforma proprietária na Eletrocooperativa (na edição de
áudio), mas não há maiores problemas do não entendimento da diversidade de sistemas
operacionais.
Oficinas Itinerantes: um espaço para a discussão e aprofundamento de temas
sociais atuais e relevantes, objetivando o desenvolvimento social da população das
comunidades de baixa renda de Salvador. As oficinas buscam tratar destes temas de forma
lúdica e dinâmica utilizando as TICs, além de apresentar serviços provenientes do governo
eletrônico. Foram realizadas em nove Infocentros, em parceria com a SECTI, e obtiveram um
público de cerca de 180 pessoas, formado em parte com lideranças locais no intuito de
multiplicar os resultados. As oficinas foram desenvolvidas na disciplina Computadores e
Sociedade.
Projeto Incluir-SIM: desenvolvimento de um software livre para tabular e criar um
banco com os dados do mapeamento da produção e do consumo local, base para um processo
de construção de um empreendimento ou um projeto de Economia Solidária. Em 2006, este
projeto foi contemplado pelo Edital Temático de Combate à Pobreza e às Desigualdades
Sociais publicado pela FAPESB, SECTI e SECOMP.
Projeto Onda Solidária de Inclusão Digital: se beneficia dos princípios da
Economia Solidária para buscar promover o desenvolvimento sócio-econômico da
comunidade do bairro de Pirajá, em Salvador, e que utiliza os princípios do projeto Tabuleiro
Digital (UFBa) – acesso livre com um toque da cultura local. Pretende-se também resgatar a
identidade cultural e histórica dos moradores do bairro de Pirajá, criar condições para que eles
possam utilizar e disseminar práticas de economia solidária, produzir e disseminar cultura e
conhecimentos em tecnologias livres, além de contribuir para minimizar os impactos do lixo
tecnológico na cidade com o uso de computadores reciclados. Temos aqui o apoio do Núcleo
de Manutenção da Escola Politécnica, órgão responsável por consertar os computadores
defeituosos da universidade, em parceria com a Metareciclagem; além da Associação de
Fomento a Economia Solidária (BanSol) da Escola de Administração da UFBa – nas oficinas
de Economia Solidária, na possibilidade futura da criação de planos de negócios locais e no
fomento de um gestor local para seguir com a sustentabilidade. Também serão oferecidas as
oficinas de informática básica no início. O projeto foi contemplado pelo Programa Novos
133
Brasis 2006 do Instituto Telemar (atual Oi Futuro
153
), mas até então problemas ocorridos nos
desembolsos das verbas atrasaram a execução, prevista agora para acontecer na totalidade de
2007. Além disso, receberá verbas federais de um edital ganho pela Pró-Reitoria de Extensão
(Proext).
Atividades de capacitação de estudantes-educadores de Inclusão Digital: formação
com cursos sobre didática, dinâmica de grupos e uso de jogos no ensino e seminários sobre
ética, cidadania e economia solidária.
Antes de iniciar o Onda Digital havia a proposta do Grupo Colméia
154
na mesma
unidade da UFBa desde 1998, mas que não seguiu adiante e serviu de base para as discussões
de construção do programa atual nas relações da inclusão digital através de ações educativas.
Também apoiou a realização do Curso de Informática Básica e de Qualificação Profissional
no projeto Viva Jovem, coordenado pela ONG Avante – Educação e Mobilização Social, com
jovens residentes no Nordeste de Amaralina, Vale das Pedrinhas, Chapada do Rio Vermelho e
Santa Cruz.
Uma das questões trazidas pela avaliação dos projetos no Onda Digital é o que
acontece posteriormente com os egressos. O programa atualmente não realiza avaliações
posteriores com os jovens que participaram dos projetos, item importante para se ter idéia de
questões como a empregabilidade após a participação em atividades como estas. Mas nas suas
formações básicas já procura desmistificar a questão do software livre não ser utilizado na
maior parte das empresas, quando ao final do curso mostra a diversidade de sistemas ao
apresentar uma plataforma proprietária como o Windows e nota a utilização pelos alunos sem
maiores problemas.
Por ser um programa com diversas atividades atreladas o Onda Digital atua, de
certa forma, nas três categorias da matriz de análise. Atua na dimensão técnica através do
acesso a computadores e à Internet quando cria uma extensão do Tabuleiro Digital no bairro
de Pirajá, e através dos cursos básicos de informática na Eletrocooperativa; pretende atuar na
dimensão econômica ao buscar a criação de planos de negócio locais através da Economia
Solidária; e pretende atuar na dimensão cognitiva com o processo de metareciclagem para a
criação do Tabuleiro Digital.
153
www.oifuturo.org.br (acesso em 17/12/2006).
154
http://twiki.im.ufba.br/bin/view/Colmeia/WebHome (acesso em 27/11/2006).
134
6.2.2 Tabuleiro Digital – Faculdade de Educação (Faced) – Universidade Federal da
Bahia (UFBa)
“Inclusão digital é mais do que ter acesso às máquinas. É o exercício da cidadania
na interação com o mundo da informação e da comunicação. O Tabuleiro Digital, tal como os
tabuleiros de acarajé da cidade da Bahia de Todos os Santos; espalha-se para proveito da
comunidade universitária”
155
. Inclusão digital para o Tabuleiro Digital
156
não é apenas o
formar para o uso instrumental, mas o uso como construção, como produção, como procura de
conhecimento, o que é um posicionamento não apenas do projeto, mas da instituição que o
abriga. A dinâmica na formação de professores também parte desta perspectiva na Faced,
onde o professor não é visto apenas como um instrumentalizador, apenas como mais um
usuário, e sim como uma pessoa que se apropria dessas novas tecnologias para ajudar a
construir novas relações pedagógicas.
Ao todo no projeto são 16 máquinas de livre acesso para qualquer pessoa –
procurando abranger a comunidade em geral; com oito máquinas no primeiro andar e oito no
segundo – espalhadas nos corredores da Faced. O link da Internet em alta velocidade é
disponibilizado pela UFBa. Além disso, foi criado um mobiliário nos moldes dos tabuleiros
da baiana de acarajé, para apropriação da tecnologia com inspiração local. Não havia no seu
início nenhum tipo de controle para o acesso, mas devido a problemas institucionais e de
organização das pessoas que utilizavam este espaço fez-se necessário um acompanhamento
mais próximo. Tornou-se necessária a inserção de monitores para atuarem no processo de
organização das ações a serem desenvolvidas junto aos usuários e para darem suporte a partir
das demandas.
O projeto busca não ser apenas um laboratório de informática: quer fomentar a
cultura do uso da tecnologia, de inserção e articulação em rede, com a função e o objetivo de
fortalecer esta cultura num âmbito comunitário. Também foi implantado um Tabuleiro Digital
na cidade de Irecê, em parceria com o Programa Cultura Viva. Além disso, há planos futuros
da sua disseminação em outras organizações comunitárias, como o que está sendo levado para
o bairro de Pirajá pelo Onda Digital.
O boot nas máquinas é feito por CD, e se houver algum problema basta
reinicializar a máquina que ela volta para as configurações originais. Não há firewall ou
155
www.tabuleiro.faced.ufba.br/o_projeto.htm (acesso em 26/03/2004).
156
As informações sobre o Tabuleiro Digital provêm de entrevista com a professora da Faced e coordenadora,
Maria Helena Bonilla, em novembro de 2006, e do site www.tabuleiro.faced.ufba.br (acesso em 25/11/2006).
135
algum impedimento ao acesso à Internet. Há a escolha e a visão política sobre o software livre
na Faced, seguindo as questões de democratização e compartilhamento de conhecimento.
Além do navegador Mozilla temos o pacote do OpenOffice sendo executado no desktop. A
máquina que dá suporte ao Tabuleiro Digital não permite o armazenamento de dados
permanente em seu hardware. Não é possível ao usuário utilizar mídias (disquete ou CD),
uma opção do projeto para tentar manter sua estabilidade. A solução para quem quiser salvar
seus arquivos deverá ser a utilização de um disco virtual.
Os computadores ficam ligados 24h, com o objetivo de manter a estabilidade –
pois desta forma eles não esfriam e não têm maiores problemas com intempéries, sendo
desligados apenas os monitores à noite. Quando acontecia algum problema era chamada a
assistência técnica, pois as máquinas estavam na garantia – da Semp Toshiba, ou o suporte da
própria faculdade. Mas, depois de findado o prazo da garantia, as máquinas que deram
problemas teriam consertos dispendiosos. Foi feito então um acordo com a Cooperativa de
Tecnologias Livres (Colibre) para reciclar os computadores com problemas. Com isso o
funcionamento do projeto dependeu de novas doações de equipamentos, e atualmente percebe
a problemática de utilização e desgaste das máquinas, que tiveram um prazo médio de dois
anos.
Os recursos de implantação destinados pela Petrobras em 2004 foram de R$
50.000,00; gastos em toda a infra-estrutura (máquinas) feita na Faced, divulgação, projeto dos
móveis (tabuleiros), e desenvolvimento do CD de boot (em software livre). Além da
Petrobras, que entrou com recursos financeiros, houve uma série de parceiros: a Fundação
ADM (na administração dos recursos), a UFBa, o Liceu de Artes e Ofícios da Bahia (na
fabricação dos móveis), a Pró-Reitoria de Extensão da UFBa, e o PSL-BA (com o software, o
CD de boot). A divulgação na época do lançamento foi feita através do site do projeto,
outdoors, cartazes, palestras (com um vídeo e uma apresentação do Tabuleiro Digital),
imprensa e Internet (listas de discussão).
O Tabuleiro Digital se enquadra na dimensão técnica da inclusão digital, já que
sua atuação é com relação ao acesso aos computadores e à Internet. Seus pressupostos estão
relacionados à categoria cognitiva, mas o que ressalta de forma induzida é a dimensão técnica
do manuseio e acesso. O reforço de uma cultura digital pela Faced atua de forma espontânea,
com a idéia do confronto direto das pessoas, com ou sem formação, e as TICs. As ações em
Irecê são analisadas pelo viés do Ponto de Cultura, e as ações em Pirajá pelo viés do Onda
Digital.
136
6.2.3 Internet Comunitária – Faculdade Ruy Barbosa
Lançado em março de 2002, o projeto atende, em média, 500 pessoas
mensalmente. A Internet Comunitária
157
funciona nas tardes de sábado e oferece dois
programas: um mini-curso sobre noções de Informática e Internet e a Internet Livre, com
acesso gratuito a todos aqueles que se cadastraram previamente. No total, são 80
computadores, disponíveis em dois laboratórios com Internet banda larga, para um público-
alvo acima de 15 anos. Para dar suporte ao projeto, alunos e professores da Faculdade se
revezam para o treinamento e a orientação aos participantes de forma voluntária.
Inclusão digital para o projeto é prover, às comunidades vizinhas do Nordeste de
Amaralina e do Vale das Pedrinhas, acesso a ferramentas que irão auxiliá-los em atividades
que venham a desempenhar em algum emprego. O único mantenedor é a própria Faculdade
Ruy Barbosa, que disponibiliza os seus espaços.
Nas comunidades a divulgação é feita principalmente através da rádio
comunitária, e não há nenhuma forma de avaliação dos resultados obtidos. O projeto aproveita
a mesma base técnica da faculdade, e com isto utiliza software proprietário, não havendo
maiores discussões sobre o assunto. Mesmo havendo um núcleo de estudos na faculdade, o
GNURuy, atuando na disseminação do uso e aprendizado do software livre, não há diálogo
interno sobre a melhor plataforma a ser utilizada para a inclusão digital das comunidades
vizinhas.
A Internet Comunitária atua de forma parecida como a ONG Moradia e
Cidadania, tendo o seu foco principal na questão do uso do computador como uma
possibilidade de inclusão no mercado para pessoas mais carentes. Está principalmente
relacionado à dimensão técnica da inclusão digital, através do manuseio do computador e do
acesso livre à Internet. As suas oficinas de inclusão não atuam com a mesma base crítica
encontrada em outros projetos.
157
As informações sobre o Internet Comunitária provêm do site www.icomunitaria.frb.br (acesso em
02/10/2006).
137
6.2.4 Programa de Desenvolvimento de Organizações Carentes e Popularização do Uso
da Informática (PROINFO) – Universidade Salvador (UNIFACS)
O PROINFO desenvolve a experiência de campo junto aos alunos de Sistemas da
Informação da UNIFACS, relacionando suas futuras atividades profissionais e uma proposta
gestora de desenvolvimento auto-sustentado para pequenas empresas e organizações
filantrópicas carentes de sistemas de informática. O projeto surgiu da constatação de que os
alunos poderiam realizar os projetos anuais de algumas disciplinas em empresas pequenas e
organizações filantrópicas, que precisavam destes sistemas.
As organizações beneficiadas passam a tratar a informação como um fato
possível, encarando a compra ou solicitação de hardware com naturalidade, visto que já existe
um sistema desenvolvido especialmente para elas, além de receberem treinamento para
utilizá-lo com destreza. A atuação do PROINFO busca reduzir o desnivelamento tecnológico
das empresas. São 169 projetos concluídos e 125 organizações parceiras ao longo de 10 anos
de existência do PROINFO, que inclusive ganhou o II Prêmio Telemar de Inclusão Digital na
categoria Universidade (Norte/Nordeste). Alguns beneficiados: CRPD - Obras Sociais Irmã
Dulce, Escola Criativa Olodum, APAE, GAPA, CEDECA, Instituto de Cegos da Bahia, etc.
Contatadas pelos alunos, as organizações interessadas se tornam parceiras e
fornecem informações reais sobre sua rotina operacional, dando início a uma nova rede. O
sistema é instalado nas dependências do usuário e acompanhado com treinamento,
customização e manutenção gratuita durante dois anos. São 4.500 beneficiários diretos
(instituições carentes de informação tecnológica, por falta de recursos financeiros), além de
3.500 indiretos.
Há ainda o projeto Bits (Banco Integrado de Talento Sênior), que busca permitir
que as pessoas possam desenvolver o conhecimento básico em informática. O projeto teve
como principal objetivo fazer com que alunos da universidade lecionassem, ajudando
principalmente idosos e pessoas com baixa renda que de alguma forma têm dificuldade de
acesso e compreensão ao meio da informática. A informática básica consiste em o usuário
deter o conhecimento do funcionamento da máquina e dos programas, como manusear um
sistema operacional (Windows), manipular editores de texto (Word), um gerenciador de
planilhas (Excel), entre outros.
O projeto inicialmente tem o apoio da UNIFACS, localizada no Caminho das
Árvores, que se responsabilizou em ceder um dos seus laboratórios de informática e
138
confeccionar os certificados. São duas turmas concomitantes com mais ou menos 15 a 20
pessoas, uma de pessoas carentes e outra de pessoas de terceira idade. O curso tem uma
duração de três meses, e as avaliações são práticas. O projeto é desenvolvido em parceria com
o Abrigo do Salvador e o apoio da Empresa Júnior de Computação (Commit). O PROINFO
atua tanto na dimensão técnica da inclusão (acesso a computadores, à Internet e cursos
básicos); quanto na dimensão econômica, ao buscar a inclusão de micro e pequenas empresas.
139
6.3 EMPRESAS PRIVADAS
6.3.1 Telecentro Comunitário – Banco do Brasil
O Programa de Inclusão Digital do Banco do Brasil é uma ação que se alinha com
a política de responsabilidade sócio-ambiental da empresa e começou com o processo de
modernização de seu parque tecnológico, com a doação dos equipamentos substituídos para
comunidades carentes, visando implementar Telecentros Comunitários
158
. Os computadores
doados funcionam como estações de trabalho e a infra-estrutura é complementada com um
servidor, estabilizadores e switch. No entanto, o Programa não se restringe à doação dos
micros, pois o Banco também cuida do treinamento dos monitores e da articulação de
parceiras, na busca pelo fomento do desenvolvimento local. O Banco do Brasil já implantou
1.639 telecentros e salas de informática em 748 municípios do país, totalizando cerca de
17.000 computadores doados e atendendo a mais de 4 milhões de usuários por ano. Os
telecentros disponibilizam o acesso às novas tecnologias digitais, treinamentos em
informática, cursos à distância, serviços do Governo Eletrônico, digitalização e impressão de
documentos, além de incentivar a pesquisa para preparação de trabalhos escolares. As
entidades contempladas se responsabilizam pela gestão e administração dos espaços.
A ação é composta basicamente pela doação de micros, capacitação de monitores
e mobilização comunitária em parceria com outros projetos. Em cada espaço, são promovidos,
à distância, cursos de graduação, especialização, profissionalizantes e técnicos. No caso da
Bahia, temos alguns dos equipamentos doados que são destinados apenas para a criação de
Salas de Informática (sem conexão à Internet), e que com isso não podem comungar dos
mesmos objetivos gerais do projeto. Além disso, alguns casos de Telecentros se chocam com
outros projetos, como o da cidade de Morpará que consta como um Telecentro de Pesca da
SEAP/PR.
158
As informações sobre os Telecentros Comunitários – Banco do Brasil provêm do site
www.bb.com.br/appbb/portal/bb/id/index.jsp (acesso em 02/07/2006).
140
TABELA 9: Lista de Telecentros Comunitários (Banco do Brasil) na Bahia
Município Quantidade
Apora 01
Caetité 01
Camacan 01
Camamu 01
Canarana 02
Candeias 01
Cipó 02
Correntina 02
Gentio do Ouro 01
Ipirá 01
Irecê 02
Itapitanga 02
Itubera 01
Mairi 01
Morpará 01
Mortugaba 01
Presidente Dutra 01
Riachão do Jacuípe 03
Salvador 32
Santo Antônio de Jesus 01
São Miguel das Matas 01
Serrinha 01
Valença 03
Total 63
Fonte:
www15.bb.com.br/site/fz/grs/incldigital/listaMunicipio.jsp?opcao=1&siglaUf=BA&paginaOr
igem=index (acesso em 02/07/2006).
Em relação à acessibilidade no Banco há o projeto Conviver desde 2002, criado
pela Diretoria de Tecnologia, com o propósito de oferecer treinamento em informática básica
e avançada para capacitar pessoas com deficiência da comunidade, preparando-as para o
mercado de trabalho. O projeto contava com a participação de voluntários do Banco e da
comunidade, que recebem treinamento específico com ênfase no trato com pessoas com
deficiência. O Programa de Inclusão Digital do Banco veio ampliar a atuação do Conviver
cuja metodologia de capacitação para pessoas com deficiência está sendo adaptada para ser
replicada nos Telecentros Comunitários.
Temos 63 Telecentros na Bahia (TABELA 9), sendo que 32 em Salvador
(ANEXO G); que atuam na dimensão técnica da inclusão (acesso a computadores, acesso à
141
Internet e acessibilidade), além da dimensão cognitiva no provimento de cursos à distância.
Mas, em alguns casos, a falta de conexão à Internet não possibilita essas ações na sua
completude.
6.3.2 McInternet – McDonald’s
A McInternet
159
surgiu em 2002, fruto de uma parceria entre o McDonald’s, a HP
e o Banco Itaú, que juntos investiram cerca de US$ 20 milhões na iniciativa, com a finalidade
de equipar os restaurantes com o serviço. A iniciativa é resultado de uma experiência
realizada em 30 restaurantes de São Paulo e 20 do Rio de Janeiro; onde durante um período de
testes a empresa registrou 750 mil acessos. Os gastos foram planejados para serem feitos entre
2002 e 2007, com o objetivo da instalação de computadores. A HP é responsável pelo
fornecimento e serviços de manutenção dos computadores. É mais um serviço do
McDonald’s, que oferece aos seus clientes e funcionários o acesso rápido à Internet de banda
larga. O período de navegação varia de 15 minutos até uma hora, a depender da loja. Para
utilizar o serviço é preciso apresentar o tíquete de compra dos produtos McDonald’s no caixa
do próprio restaurante, no mesmo dia do seu pedido.
No local, funcionários habilitam as máquinas, encaminham os usuários aos sites
dos parceiros do projeto e orientam os clientes quanto aos conteúdos didáticos de utilização
da Internet. Com 88% da cadeia de 544 estabelecimentos cobertos – 483 lanchonetes em 103
cidades, e 1,94 mil terminais em uso – cerca de quatro por local, o McInternet tem planos de
chegar à cobertura de 95% das lojas até o próximo ano. O projeto sofreu atrasos, já que a
expectativa era atingir todas as lojas da cadeia no primeiro semestre de 2004. Até setembro de
2006 a rede recebeu 4,3 milhões de cadastros pessoais. Há um total de 10 lojas com o serviço
instalado no estado da Bahia (TABELA 10).
159
As informações sobre a McInternet provêm do site www.mcdonalds.com.br/servicos/mcinternet.asp (acesso
em 24/08/2006).
142
TABELA 10: Lista da McInternet na Bahia
Localização Cidade
Shopping Iguatemi Feira de Santana
Jequitibá Plaza Shopping Itabuna
Estrada do Coco Lauro de Freitas
Aeroclube Plaza Show Salvador
Graça Salvador
Rio Vermelho Salvador
Shopping Barra Salvador
Shopping Center Lapa Salvador
Shopping Iguatemi Salvador
Shopping Piedade Salvador
Fonte: www.mcdonalds.com.br/servicos/enderecos_servicos.asp (acesso em 10/12/2006).
Quem se cadastra no serviço recebe um mailing com atualizações – aceitação
inerente dos termos de utilização
160
, como a questão que criaram a página de entrada do
sistema de forma temática ao trazer ilustrações que remetem para a região do País onde está
instalado o computador Além disso, os sites mais procurados estão disponibilizados nos
menus de navegação – já que o serviço rastreia o que cada usuário faz.
Seguindo a classificação da McInternet utilizada no próprio site da rede,
avaliamos que nada mais é do que apenas um serviço agregado aos clientes, e não “contribui
para a inclusão digital no Brasil, possibilitando a todos, clientes e funcionários, uma
oportunidade de usar o computador, sobretudo àqueles que não têm o equipamento em
casa”
161
. O conceito de inclusão digital aqui difere bastante do que discutimos até então, com
isso a iniciativa não é considerada dentro de nenhuma das categorias de análise.
Em outubro de 2006 o serviço foi incluído no programa TIN, do Governo
Federal
162
. O McDonald’s se comprometeu a dar um caráter corporativo ao serviço nos seus
estabelecimentos, para que micro e pequenos empresários possam ter acesso a conteúdos de
negócios nos terminais da McInternet. O único investimento do McDonald’s para se adaptar
ao projeto será o treinamento dos empregados para atender também a esse público. Uma
160
Mesmo sendo algo que a própria rede proíbe ao usuário no termo de utilização “(i) distribuir, via correio
eletrônico, grupos de discussão, fóruns e formas similares de comunicação mensagens não solicitadas do tipo
‘corrente’ e mensagens em massa, comerciais ou não”; é utilizado de forma semelhante. Há o compromisso de
“(c) não enviar mensagens ao correio eletrônico do cliente, sem que o mesmo tenha solicitado”, mas na prática
quem se cadastra no serviço é adicionado ao mailing.
161
www.mcdonalds.com.br/servicos/mcinternet.asp (acesso em 24/08/2006).
162
www.telecentros.desenvolvimento.gov.br/sitio/destaques/destaque.php?sq_noticia=921 (acesso em
28/10/2006).
143
relação que pode trazer numericamente mais pontos de acesso do TIN, mas que
qualitativamente não agrega muito à proposta e que ainda não pôde ser verificado na prática
na Bahia.
144
6.4 ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS (ONGS)
6.4.1 Escolas de Informática e Cidadania (EICs) – Comitê para a Democratização da
Informática (CDI)
O CDI
163
tem como missão estimular o exercício da cidadania e o
desenvolvimento comunitário, na busca da democratização do acesso às TICs, onde desde
1995 – quando foi fundado por Rodrigo Baggio, cria Escolas de Informática e Cidadania
(EICs) que ensinam informática para os menos privilegiados. Atualmente está presente em 19
estados brasileiros (com 719 escolas) e em outros oito países espalhados pelo mundo (com
175 escolas); onde já formou mais de 600 mil pessoas nos seus cursos (CDI, 2005).
A proposta é expandir, junto às comunidades beneficiadas (através de parcerias
com associações de moradores, ONGs e grupos religiosos), o ensino técnico aliado a temas da
realidade local. Para cada ferramenta computacional é elaborado um projeto que envolva um
processo de reflexão e ação. Um princípio fundamental das atividades do CDI é investir na
capacidade das comunidades em efetuar seu próprio projeto sócio-educacional em uma base
sustentável. Este investimento na suficiência (administrativa, financeira e cultural) da
comunidade contrasta com atitudes antigas de paternalismo (Neri, 2003:85).
Tendo como meio a linguagem digital, o conteúdo didático busca provocar a
construção da cidadania através de discussões envolvendo temas como direitos humanos,
sexualidade, não-violência, ecologia, saúde, dentre outros diversos. Considera que o domínio
dos recursos tecnológicos é de fundamental importância, não só para o surgimento de
oportunidades de trabalho e conseqüente aumento de renda, mas principalmente para o
despertar de uma visão crítica sobre a realidade em que o indivíduo está inserido, percebendo
que o acesso à informação é um primeiro passo para a sua sociabilidade.
O foco das EICs deve ser prioritariamente nos cursos oferecidos. Pode haver
particularidades em cada EIC que auxiliem na sua sustentação, mas caso haja um Cyber Café
como apoio da renda o negócio não deve ser tratado como o ponto principal da escola. Os
cursos das EICs são voltados preferencialmente para pessoas de baixa renda que não teriam
maiores condições de arcar com grandes quantias, pagando mensalidades que variam de R$
5,00 a R$ 15. Nos horários vagos dos cursos há ainda a possibilidade do acesso livre. Os
programas utilizados são de base proprietária: Windows, Microsoft Office e Internet Explorer.
163
As informações sobre o CDI provêm do site www.cdiba.org.br (acesso em 08/11/2006).
145
TABELA 11: Lista de EICs do CDI na Bahia
EIC Bairro / Comunidade Cidade
Araci Centro Cultural de Araci Araci
Biritinga Centro Biritinga
Sol Data – Instituto Sol Centro Camaçari
Pró-Mar.NET Mar Grande Ilha de Itaparica
Muritiba – Sociedade
Beneficente de Defesa e Amparo
aos Menores Carentes
Muritiba Muritiba
Centro Comunitário Bairro da
Paz
Bairro da Paz Salvador
Dona Canô – Projeto Adolescente
Aprendiz
Brotas Salvador
PRODEB – Companhia de
Processamentos de Dados do
Estado
CAB Salvador
Centro Comunitário Igreja
Batista Filadélfia
Caixa D’Água Salvador
APAE – Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais
Calçada Salvador
Colônia Lafayete Coutinho Castelo Branco Salvador
CIAS – Centro Integração Ação
Social
Cajazeiras IV Salvador
Engenho do Futuro – Sociedade
Beneficente de Defesa e
Recreativa do Engenho Velho da
Federação
Engenho Velho da Federação Salvador
Adra / Cadec – Centro Adventista
de Desenvolvimento Comunitário
Engenho Velho de Brotas Salvador
CESEP – Centro Suburbano de
Educação Profissional
Escada Salvador
Bagunçaço Jardim Cruzeiro Salvador
Organização do Auxílio Fraterno
– OAF
Lapinha Salvador
Ilê Aiyê Liberdade Salvador
Tenda de Olorum Massaranduba Salvador
Sociedade Primeiro de Maio São João de Plataforma Salvador
Centro de Convivência e
Aprendizado de Alphaville
Paralela Salvador
Centro Comunitário de Paripe Paripe Salvador
Escola Criativa do Olodum Pelourinho Salvador
Liceu de Artes e Ofícios da Bahia Pelourinho Salvador
Lar Fabiano de Cristo Periperi Salvador
Fundação Lar Harmonia Piatã Salvador
Legião da Boa Vontade – LBV Ribeira Salvador
Escola Luiza Mahin Uruguai Salvador
Serrinha Estação (Centro) Serrinha
Escola Municipal Profª. Lícia
Brito
Cotegipe Simões Filho
Fonte: www.cdiba.org.br/eics.asp (acesso em 10/12/2006).
146
O CDI auxilia as novas EICs com a capacitação e formação continuada dos
educadores e dos coordenadores. A capacitação dos educadores abrange conteúdos técnicos
na área de informática, além de questões ligadas à cidadania e ao processo metodológico do
ensino. Já os novos coordenadores devem ter espírito empreendedor para poder gerir uma
EIC, na busca de parcerias e na realização de projetos diferenciados para conseguir sua
sustentabilidade. A cobrança dos cursos é uma das formas encontradas para a sustentabilidade
das EICs, já que há uma arrecadação mensal que possibilita os pagamentos de manutenção,
material e educadores. Atualmente são 30 escolas na Bahia (TABELA 11), nas quais já foram
capacitados mais de 200 educadores, 60 gestores e mais de 10.000 alunos.
Os computadores e periféricos são arrecadados nas campanhas da Megajuda
164
.
Através da campanha, o CDI estimula pessoas físicas e jurídicas a doar equipamentos em
funcionamento para favorecer a inclusão digital de comunidades de baixa renda em todo o
Brasil. Os computadores, reciclados em unidades de manutenção do CDI, são destinados a
criar EICs e modernizar as já existentes. No total já foram arrecadados 10.173 computadores.
O CDI conta com mantenedores regionais tais como a Fundação Vale do Rio
Doce e a Philips. O CDI BA fornece de cinco a 10 computadores para cada nova escola, mas
não fornece link para conexão com a Internet, uma preocupação repassada para as EICs.
Também não tem capacidade de consertar eventuais máquinas que quebrem, nem as escolas
têm muita condição de arcar com esses custos, por isto a experiência do curso de manutenção
deve ajudar a difundir conhecimentos para que a solução do suporte técnico seja encontrada
na própria comunidade.
Um dos projetos realizados nas EICs é o EnterJovem
165
, cujo objetivo é inserir
jovens em situação de desvantagem social no mundo do trabalho. Patrocinado pela USAID
(Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional), o programa oferece
cursos de capacitação em informática (básica; intermediária – construção de redes e
webdesign; e avançada – áudio e vídeo digitais), português, matemática, cidadania,
protagonismo juvenil, empreendedorismo, economia solidária, dentre outros.
Uma discussão em relação ao CDI é sobre o patrocínio da Microsoft no projeto.
“As empresas do setor de tecnologia possuem um incentivo natural para contribuir para a
inclusão digital (...) trata-se de criar demanda e colocar no mercado de trabalho pessoas
preparadas para adotar as suas soluções tecnológicas. Ao ampliar o uso da tecnologia, essas
164
www.megajuda.org.br (acesso em 16/12/2006).
165
www.enterjovem.org.br (acesso em 16/12/2006).
147
empresas podem democratizá-la” (Cruz, 2004). Nessa citação de Renato Cruz, retirada de um
livro feito em parceria com o CDI sobre como as empresas podem e devem ajudar no
processo de inclusão digital, o dinheiro empregado pelas empresas do setor de tecnologia,
mesmo sabendo que se trata de uma criação de demanda de uso posterior, é considerado como
um grande auxílio pela democratização dos meios e pela inclusão digital.
Pensamento que se difere nesta outra análise: “algumas das maiores [empresas],
como Microsoft, HP, Toshiba e Siemens, passaram a canalizar recursos para abertura e
desenvolvimento de novos mercados não-tradicionais, mediante fundos e organizações sem
fins lucrativos, alguns ditos filantrópicos” (Amaral, 2003). O que parece uma doação pode-se
tornar um embuste, pois assim a Microsoft estaria apenas formando mais consumidores para
os seus produtos, alienando uma parcela da população que poderia ser efetivamente incluída
com software livre ou em outra plataforma. Em contrapartida alguns dados como: “nos
últimos quatro anos, a Microsoft Brasil investiu R$ 30 milhões em programas de inclusão
digital, o que inclui doação de software, equipamentos e capacitação de profissionais” (Cruz,
2004); são divulgados de forma otimista por um lado.
A inclusão digital do modelo CDI se enquadra nas categorias técnica e cognitiva.
Há a dimensão técnica através da possibilidade de destreza no manuseio do computador, e em
algumas EICs o acesso à Internet e cursos de manutenção; e a inclusão cognitiva com a
educação crítica ao uso das tecnologias da comunicação, baseando-se numa metodologia de
ensino criada especificamente para estas escolas.
6.4.2 Instituto Eletrocooperativa
Com os princípios da música e da inclusão digital a Eletrocooperativa
166
foi
idealizada pela empresa Bamba Music. Inclusão musical é a proposta de trabalhar a música
como patrimônio cultural para fortalecer e incluir social e economicamente talentos musicais
através do acesso tecnológico. A inauguração da primeira unidade do Instituto, sediada à Rua
João de Deus no Pelourinho, aconteceu no dia 08 de agosto de 2003 em Salvador.
Uma preocupação da Eletrocooperativa sempre foi a de trazer a tecnologia para
perto da produção musical. Com isso a inclusão digital trabalha com esse objetivo, da
educação musical com os softwares. Possibilita o acesso aos computadores e aos meios de
166
As informações sobre a Eletrocooperativa provêm de entrevista com a coordenadora de comunicação, Mayra
Lins, em novembro de 2006, e dos sites www.eletrocooperativa.org/ (acesso em 16/04/2004 e em 22/11/2004) e
www.eletrocooperativa.art.br (acesso em 22/11/2006).
148
produção para que a pessoa entenda, compreenda, interaja e possa produzir a partir daí. O
objetivo principal do programa é incluir digitalmente e formar jovens de comunidades de
baixa renda, entre 16 e 24 anos, em técnicas de produção musical através da tecnologia.
As primeiras organizações beneficiadas na seleção dos jovens foram: Projeto Axé,
Ilê Ayê, Olodum, Filhos de Ghandi, Cortejo Afro, Muzenza, Okambi, Malê de Balê, Didá e
Mulherada; mas atualmente a demanda de inscrições geradas pelo boca a boca entre os jovens
é a principal fonte de inscritos para a seleção. O projeto também conseguiu uma grande
inserção nos meios de comunicação, através de matérias como a veiculada no Fantástico
167
.
Busca-se a tecnologia como um veículo facilitador, não uma finalidade; a
tecnologia aplicada a um talento nato como fonte de riqueza concreta, uma vez que produtos e
serviços surgidos a partir deste processo podem ser comercializados pela e para a sociedade; a
utilização do computador como instrumento musical. A revolução causada pelo computador
nas últimas décadas não se limitou à comunicação, o papel do computador na cadeia musical
está presente no processo de reconfiguração das fitas magnéticas pelas gravações digitais em
hard disk, das partituras pelos softwares de produção musical, além do surgimento dos
primeiros sintetizadores e do MP3. Atualmente o aparato tecnológico disponível é tão grande
e variado que, através de um único computador e da Internet, se tornou possível criar, editar,
mixar e distribuir músicas. A progressiva utilização deste instrumento na música revolucionou
a maneira de produzir e até mesmo de ouvir música.
Nas suas ações a Eletrocooperativa busca: capacitar para a utilização da
informática na produção musical, como suporte à composição, arranjo, gravação, edição e
masterização; registrar e difundir a música jovem urbana; fomentar, incubar e divulgar bandas
formadas com os jovens oriundos do programa; e trabalhar a distribuição e divulgação das
obras através da Internet no portal www.eletrocooperativa.art.br
168
tendo como suporte
jurídico a licença do Creative Commons. O jovem quando ingressa no projeto primeiramente
passa pela oficina de informática básica, parte gerida pelo Onda Digital (UFBa), com duração
de um semestre. A partir daí há um caminho a ser percorrido de até três anos para se obter a
formação no Instituto, através de oficinas de DJ, teoria musical, produção musical, técnicas de
estúdio, formação cidadã, empreendedorismo/cooperativismo, etc. Além dos cursos, os
intervalos podem ser utilizados como momento de acesso livro pelos jovens.
167
www.youtube.com/watch?v=PN2-9gnjt9g (acesso em 24/11/2006).
168
Iniciativa apoiada no ano de 2005 pelo Programa Novos Brasis do Instituto Telemar (atual Oi Futuro).
149
As atividades são divididas em dois módulos: Atividades Curriculares (Inclusão
Digital através do treinamento básico em tecnologia e Internet; Treinamento em técnicas de
gravação em estúdio digital; Produção de músicas; e Participação em eventos educacionais e
culturais e relação com os músicas e profissionais que trabalham como voluntários); e
Atividades Extra-Curriculares (Papo Sonoro – palestras com artistas e profissionais
habilitados para falar e mostrar referências musicais; Aulas de DJ – disque-jóquei; e Trabalho
de documentação da história de cada uma das ONGs ou comunidades organizadas
beneficiadas).
Desde o início de suas atividades, em 2003, a Eletrocooperativa beneficiou 579
através das suas atividades. A avaliação do andamento é feita através de um plano de metas
individual para cada jovem que é criado desde a sua entrada no projeto. Além do Pelourinho,
a metodologia do projeto foi replicada no Infocentro Musical (PID) do Nordeste de
Amaralina, onde a informática é utilizada como suporte à composição, arranjo, gravação,
edição e masterização (mixagem) de músicas através de oficinas com softwares específicos. O
projeto atua de forma piloto, com a intenção de ser expandido posteriormente em cidades do
interior baiano. Mas com a mudança da gestão do governo do estado o contrato foi fechado
até dezembro de 2005.
A escolha do software proprietário pelo projeto se dá pelo argumento da
incipiência dos softwares livres para a produção musical. O curso de informática básica do
Onda Digital aborda as duas plataformas, mas atua principalmente na formação em software
livre. Com o Infocentro de Nordeste de Amaralina, mesmo com o contrato da SECTI e a sua
visão em utilizar a plataforma livre, é utilizada a plataforma proprietária. Um conhecimento
livre na produção de conteúdo do portal (inclusive com link para o Estúdio Livre do Cultura
Digital – MinC), mas que na prática se utiliza de plataformas proprietárias que estão fora do
alcance material (fora a pirataria) dos jovens. Na produção musical são utilizados
principalmente os softwares Reason e SoundForge. A sede do Pelourinho conta na sua infra-
estrutura técnica com 13 computadores e um estúdio de som, além de Internet em banda larga
(ADSL).
Uma das principais preocupações da Eletrocooperativa é promover uma forma de
tornar o projeto auto-sustentável para as comunidades organizadas ou ONGs. A proposta
estudada e sugerida para viabilizar esta idéia é o incentivo à comercialização dos produtos
criados pela própria comunidade.
150
A Eletrocooperativa em Salvador conta com a parceria do Instituto de Patrimônio
Artístico e Cultural da Secretaria de Cultura e Turismo e da SECTI do Governo do Estado da
Bahia, AVINA, UFBa e do MinC. No início contou com o apoio do Instituto Telemar,
fomentador da base do projeto. Além disso, o patrocínio de instituições privadas é de
fundamental importância para o andamento das atividades, e atualmente os recursos são
provenientes da Philips, mas em breve a grande fomentadora será a Natura (há um projeto de
se criar outra base em Arcoverde – Pernambuco com o patrocínio da Philips). O gasto anual
da ONG gira em torno de R$ 700.000,00. Mesmo sendo um Ponto de Cultura – através do
programa Cultura Viva do MinC, a Eletrocooperativa não recebeu todas as parcelas do
desembolso. Com isso não efetivou a sua participação na rede de Pontos e se focou
fortemente na captação com a iniciativa privada.
Um dos programas que está sendo pensado pela Eletrocooperativa é o Usina de
Produção: Juventude e Trabalho. Estratégia que busca proporcionar a experiência profissional
a jovens no desenvolvimento local. Um Plano de Negócio foi elaborado para potencializar as
habilidades desenvolvidas e gerar renda, formando um modelo fixo de desenvolvimento
sustentável. O objetivo principal desse modelo é viabilizar a saída do jovem da situação de
miséria endêmica e fazê-lo ingressar no mercado de trabalho formal, pela via do
empreendedorismo.
A Eletrocooperativa atua através da dimensão técnica no seu processo de inclusão
digital, pelo acesso a computadores e à Internet e pelo ensino da destreza no manuseio do
computador em função de uma inclusão musical, para daí gerar processos cognitivos de
produção de conteúdo e de arte eletrônica. O portal de cultura e arte da Eletrocooperativa
(www.eletrocooperativa.art.br) também é compreendido como uma ferramenta de inclusão
digital, uma vez que os jovens através da produção de conteúdo podem postar suas músicas e
informações.
6.4.3 Cipó Comunicação Interativa
ONG fundada em 1999, a Cipó Comunicação Interativa
169
entende a inclusão
digital como a democratização do acesso às novas tecnologias, partindo do ensino não
atrelado simplesmente à técnica. A Cipó acredita que incluir é dar autonomia ao jovem, é
buscar desenvolvê-lo, trabalhar questões relacionadas ao seu contexto, para que ele descubra
169
As informações sobre a Cipó provêm de entrevista com a assessora de comunicação, Luciana Rios, em
dezembro de 2006, e do site www.cipo.org.br (acesso em 14/12/2006).
151
conhecimentos e caminhos para se apoderar da máquina. Busca-se promover a autonomia,
onde o computador é um meio no desenvolvimento dos projetos de vida.
Cria e dissemina metodologias de intervenção social que utilizam as tecnologias
da comunicação na busca da promoção da garantia de direitos, o desenvolvimento e a
participação de crianças, adolescentes e jovens. Nas escolas públicas, a Cipó capacita
professores e alunos para que utilizem a tecnologia e peças de comunicação – como sites,
programas de rádio, vídeos e jornais no processo de ensino/aprendizagem de conteúdos
curriculares. Em Centros de Inclusão Digital, realiza programas que buscam promover o uso
inteligente e criativo dos computadores. Nas comunidades, contribui no empoderamento de
lideranças infanto-juvenis, que passam a usar os meios de comunicação como instrumento de
monitoramento e influência de políticas públicas. Junto a empresas, viabiliza a contratação e
formação de jovens aprendizes via Lei da Aprendizagem. Com os veículos e profissionais da
mídia, promove ações que potencializam o importante papel de informar e mobilizar a
sociedade para fazer valer os direitos fundamentais das crianças e adolescentes.
Em 2004 a Cipó se articulou com o Governo Federal, através do Programa
Primeiro Emprego, e levou a sua metodologia para o Consórcio Social da Juventude (na
Calçada), uma vertente do Primeiro Emprego; parceria que se encerrou no começo de 2006.
Atualmente as localidades do Subúrbio Ferroviário (Fazenda Coutos, numa parceria com o
Casa Brasil), em Salvador; Camaçari (em parceria com o Instituto Sol) e Feira de Santana (em
parceria com o Pólo Sindical) são os territórios prioritários de intervenção pelos próximos três
anos. Territórios que tratam a educação pela comunicação em Centros de Inclusão Digital –
com uma média de 10 computadores cada, através do acesso, formação básica e avançada e
produção de comunicação e cultura. A sede da ONG na Pituba passa a ser o centro dessa
gestão.
Uma série dos seus projetos perpassa pelas novas tecnologias
170
: Estúdio
Aprendiz, Estúdio Web, Estação da Juventude, Sou de Atitude, Cibersolidário em Rede, e
Escola Interativa. Há um projeto que busca uma maior qualificação e inserção dos jovens no
mundo do trabalho, desenvolvendo conhecimentos e habilidades relacionadas as TICs – o
Estação Aprendiz. Um outro projeto é o Sou de Atitude (www.soudeatitude.org.br), um portal
de conteúdo feito por jovens para jovens sobre políticas públicas da educação, numa parceria
da Rede Sou de Atitude. É composta por 29 grupos articulados em 19 núcleos ou micro-redes,
170
www.cipo.org.br/teste/projetos.html (26/03/2005).
152
distribuídos em 12 estados brasileiros mais o Distrito Federal. São levantadas questões para a
juventude, com textos e informações produzidas pelos mesmos.
Um outro projeto, a Escola Interativa, trabalha com jovens de escolas públicas,
onde a ONG aplica sua metodologia e capacita professores a mexer com tecnologia (sites e
rádios comunitárias), objetivando que se apropriem das novas metodologias e instrumentos
pedagógicos. Outro busca, ligado ao webdesign, a formação profissional de jovens – o
Estúdio Web. Mas estas formações pressupõem um maior grau de conhecimento dos jovens,
que devem antes passar, preferencialmente, pelos projetos em que a Cipó atrela suas oficinas
de inclusão digital: Cibersolidário em Rede e Estação da Juventude.
O público-alvo do Cibersolidário em Rede são os jovens entre 14 a 25 anos.
Foram formados cerca de 660 no ano de 2006. A divulgação das oficinas é feita
principalmente através do boca a boca pelos próprios jovens. A Cipó emprega uma
metodologia de ensino-aprendizagem que pressupõe a participação ativa do educando. Dentro
do processo de avaliação há um questionário para os jovens darem suas opiniões sobre os
educadores e a oficina (o que eles aprenderam e compreenderam em relação aos aspectos do
projeto – no que diz respeito a comunicação digital, a mobilização, a visão crítica das mídias).
Os educadores também avaliam os alunos, fazendo um diário de acompanhamento e uma
carta de avaliação pessoal sobre o aproveitamento de cada jovem.
Não há uma escolha única em relação à plataforma utilizada, a ONG trabalha com
os dois tipos a depender da demanda e do contexto. A Cipó utiliza software livre nas suas
formações, depois de um período de reflexão sobre os processos de democratização da
comunicação. Anteriormente utilizava plataforma proprietária, mas agora tal plataforma é
utilizada apenas em formações específicas como webdesign.
A Cipó atua nos processos de inclusão digital através das categorias técnica e
cognitiva. Há a dimensão técnica através da possibilidade de destreza no manuseio do
computador e acesso à Internet, com horários de acesso livre, e a inclusão cognitiva com o
uso através de uma educação crítica, através da metodologia criada com base no uso
educativo da comunicação através da produção de conteúdos digitais; e da participação
política, com o portal Sou de Atitude.
153
6.4.4 Kabum! Escola de Arte e Tecnologia
A Kabum!
171
oferece formação em linguagem multimídia para jovens de baixa
renda. A primeira unidade do programa foi inaugurada no Rio de Janeiro em 2001, sendo
replicada em Salvador (inaugurada em novembro de 2004) e no Recife (2006), sempre com
cursos gratuitos de design, computação gráfica, vídeo e fotografia. O Instituto Telemar (atual
Oi Futuro) é o grande fomentador da proposta, que conta ainda com o apoio da Secretaria
Estadual do Trabalho, Ação Social e Esporte (SETRAS) e da Unesco. Para a realização do
projeto nas cidades citadas foram realizadas parcerias com alguma organização local, e no
caso de Salvador a Kabum! é gerida pela Cipó e fica situada no Nordeste de Amaralina (Casa
Viva Nordeste).
Ao levar serviços de telecomunicações a localidades situadas em áreas com baixos
índices de desenvolvimento humano, o grupo Telemar busca contribuir para a reversão desse
quadro de desigualdades, utilizando seu conhecimento e sua tecnologia como instrumentos de
transformação social. As escolas são equipadas com tecnologia de ponta para a criação e o
tratamento da imagem. São ao todo 24 computadores PC, 18 Macintosh, uma ilha de edição,
um laboratório fotográfico e salas polivalentes. No local os alunos têm acesso ainda a salas
apropriadas às aulas de História da Arte e Oficina da Palavra. Os jovens também participam
de eventos culturais, tendo ainda um contato permanente com profissionais do mercado e
empresas que atuam em áreas afins. Para completar a formação os jovens passam por
Vivências – Estágios no mercado, experimentando a rotina de trabalho desses locais,
entrevistando profissionais e observando aspectos ligados aos processos de produção, postura
e relações de trabalho, atendimento aos clientes e ao dia-a-dia das empresas.
A turma inicial do projeto contou com 80 alunos recrutados em 11 comunidades
de baixa renda da capital, num total de 18 meses de formação. Posteriormente foi formado o
núcleo Kabum! Novos Produtores com 30 jovens participantes do projeto, na busca de gerar
oportunidades de trabalho através da produção de mídia social, educativa, comercial e
artística. A atuação se dá no período da tarde, já que nas manhãs há a formação de outros
jovens. O projeto atua nas categorias técnica, ao prover o acesso, e cognitiva, ao utilizar a arte
eletrônica como forma de possível expressão para jovens de baixa renda.
171
As informações sobre a Kabum! Escola de Arte e Tecnologia provêm de entrevista com a assessora de
comunicação da Cipó, Luciana Rios, em dezembro de 2006, e dos sites
www.oifuturo.org.br/oifuturo.htm#/educ_kabum.asp (acesso em 26/11/2006) e www.kabum.org.br (acesso em
26/11/2006).
154
6.4.5 Tonomundo – Oi Futuro
O Tonomundo
172
é uma iniciativa do instituto Oi Futuro em parceria com a Escola
do Futuro da USP que visa a transformação da realidade educacional brasileira. O projeto
conta com o aporte de diversos parceiros: as escolas participantes; as Secretarias de Educação
(estaduais e municipais), que chancelam o projeto e autorizam sua instalação; e a Klick
Educação, na concepção do curso à distância Jovem de Futuro para formação de monitores de
laboratórios de informática educacional.
TABELA 12: Lista de municípios do projeto Tonomundo na Bahia
Nome Localidade Nº de
alunos
Endereço
C.I.E. de Conde Conde - BA 1.955 Avenida João Isidoro Lins,
Centro
C.M. Roque Rocha
Monteiro
Gongogi - BA 790 Rua Maria Petronilia da Silva
Colégio Municipal
Luiz Alves Barreto
Ibipeba - BA 721 Rua Rui Barbosa, nº 607
C. Dr. Julival
Rebouças
Mutuípe - BA - Travessa José Tomaz do
Nascimento, s/n – Centro
E.M. Profª Zilda
Dias da Silva
Pintadas - BA 850 Conjunto Habitacional Lívio
Collina
C. E. de Ubatã Ubatã - BA 2.930 Avenida Landulfo Alves
Escola Municipal
Frei Serafim do
Amparo
Vitória da
Conquista - BA
1.300 Avenida Rafael Spnola, s/n -
Vila Serrana II
Fonte:
http://wallon.futuro.usp.br/mundo_portal/servlet/br.usp.futuro.portal.sv.DisplaySchoolByStat
e?STATE=BA (acesso em 26/11/2006).
Concebido em 2000 e implementado em 16 estados brasileiros, propicia a
formação pedagógica dos professores e a consolidação de uma Comunidade Virtual de
Aprendizagem. A partir da utilização da tecnologia como ferramenta educacional em escolas
públicas, contempladas com laboratórios de informática, busca contribuir para a
democratização do conhecimento, a inclusão social e digital, em localidades remotas com
172
As informações sobre o Tonomundo provêm do site www.tonomundo.org.br (acesso em 26/11/2006). Antes
era chamado de Projeto Telemar Educação, mas com a mudança do Instituto Telemar para Oi Futuro sofreu
certas mudanças.
155
baixo IDH. Os laboratórios são formados de 10 computadores, scanner, impressora, webcam
e acesso dedicado à Internet. Na Bahia, temos a experiência em sete escolas (TABELA 12),
numa rede de 437 escolas da rede pública de ensino espalhadas pelo Brasil. Cada laboratório
de informática que o projeto implanta busca tornar-se um centro irradiador de projetos
comunitários, com atuação nas áreas de identidade cultural, cidadania, meio ambiente e
desenvolvimento sustentável.
Outro programa desenvolvido, criado em 2004, é o Comunidade Digital Telemar
(atual Conecta) oferecendo a 1.895 escolas no Brasil o acesso por banda larga à Internet,
através do Velox. São 55 convênios assinados em 14 estados brasileiros, sendo 64 escolas na
Bahia
173
. Em 2005 foi implantado também um portal (www.comunidadedigitaltelemar.org.br)
para a comunicação de todos os envolvidos no programa, oferecendo uma série de atividades
pedagógicas e lúdicas alimentadas pelos próprios professores da comunidade.
Projeto que atua na dimensão técnica da inclusão digital ao oferecer o acesso a
computadores com softwares proprietários e à Internet nas escolas, e na dimensão cognitiva
ao possibilitar a formação dos monitores e professores à distância e ao buscar a criação de
ambientes de ancoragem na rede.
6.4.6 Educação Digital – Moradia e Cidadania
Teve origem no Comitê da Ação da Cidadania dos Empregados da Caixa
Econômica Federal, formado em 1993. Em setembro de 2000, passou a ser uma ONG, que
possui uma coordenação nacional, sediada em Brasília, e representações em todos os estados
do território brasileiro. A ONG Moradia e Cidadania
174
começou a sua atuação na área da
inclusão digital no ano de 2000. Neste período já foram certificadas mais de 30 mil alunos,
com uma rede de mais de 101 salas de inclusão digital, distribuídas pelo país. O programa,
que conta com a parceria da Caixa, prevê a ampliação destes números para mais de 800 novas
salas, a serem implantadas até o final do ano 2006.
Por meio do Projeto Educação Digital a ONG oferece conhecimento técnico
básico em informática, para facilitar o ingresso no mercado de trabalho. A tônica do Projeto
Educação Digital consiste no aprendizado contínuo e crescente em busca da empregabilidade.
173
Através de convênios com o Governo do Estado e Prefeituras de Salvador, Feira de Santana, Jequié, Itabuna,
Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas, Candeias e Paulo Afonso. www.comunidadedigitaltelemar.org.br
(acesso em 26/11/2006).
174
As informações sobre a ONG Moradia e Cidadania provêm do site www.moradiaecidadania.org.br (acesso
em 05/09/2006).
156
O projeto atua na base da inclusão digital, ou seja, são oferecidos cursos de informática básica
(Windows, Word, Excel, PowerPoint e Internet), numa sala com 15 computadores.
Atualmente são utilizados programas da Microsoft, entretanto pretende-se implantar uma sala
com software livre no futuro, por acreditar que a utilização do software livre é mais
condizente com uma política de inclusão digital.
O público-alvo do projeto são pessoas carentes, com preferência para jovens e
adultos em busca de trabalho. A inscrição é feita através do preenchimento de uma ficha na
ONG onde a pessoa coloca seus dados sócio-econômicos. O projeto possui uma administração
centralizada no escritório da ONG, sediado na Rua Carlos Gomes – Centro de Salvador. Já as
salas existentes no interior (como na cidade de Feira de Santana) são administradas pelos
parceiros que entregam relatórios periódicos. Os cursos são divulgados através da rede de
funcionários da Caixa, em instituições da sociedade civil e em escolas públicas.
Como o objetivo é a alfabetização digital, o critério de avaliação considerado é o
resultado obtido pelos alunos nas provas do curso. Até o momento o curso já certificou mais
de 1.000 pessoas. A ONG atua principalmente na dimensão técnica da inclusão digital através
do manuseio do computador e do acesso à Internet, além de fomentar cursos básicos.
6.4.7 Índios On-line – Thydêwá
O objetivo geral do projeto Índios On-line
175
é possibilitar aos índios um
intercâmbio entre as aldeias e o mundo globalizado. Trocando informações, buscando
conhecimento, reivindicando e denunciando violações dos seus direitos, enfim, numa tentativa
de participação de forma mais concreta sem perder a sua história cultural. O projeto busca o
resgate cultural desses povos, que a muito estiveram sem o direito de mostrar o seu rosto e sua
voz. Hoje estes índios falam por si só, transformando a informação em instrumento de
promoção de qualidade de vida e de cidadania.
Índios On-line é um canal de diálogo, encontro e troca; um portal feito com índios
para ligá-los ao mundo, com informação produzida e comunicada por eles. A coordenação é
feita pela ONG Thydêwá, com patrocínio da rede de supermercados Bompreço, incentivo do
Programa Fazcultura do Governo do Estado da Bahia, e apoio do Instituto Telemar
175
As informações sobre o Índios On-line provêm de entrevista com o coordenador, Sebastián Gerlic, em
novembro de 2006, e do site www.indiosonline.org.br (acesso em 24/11/2006).
157
(atualmente chamado de Oi Futuro) e da Unesco. O projeto também recebe incentivos do
programa Cultura Viva, sendo um dos Pontos de Cultura da rede do MinC.
Cada tribo, que reúne de 1,5 a 7 mil pessoas, foi conectada inicialmente através de
um computador e tinha uma máquina digital, mas atualmente possuem em média três
computadores além de novas máquinas digitais. São sete aldeias participando do projeto desde
o início de 2004, sendo quatro na Bahia: Tupinambá de Olivença e Pataxó Hãhãhãe, no sul da
Bahia; Tumbalalá e Kirirí, no norte da Bahia. Há ainda as aldeias Xucurú-Karirí e Karirí-
Xocó em Alagoas, e Pankararú em Pernambuco. A sede do projeto é em Salvador, de onde é
dado suporte técnico às aldeias. São os próprios índios que gerenciam o projeto através da
qualificação de suas lideranças, e, a partir de janeiro de 2007, a coordenação do projeto
também ficará na mão de um índio. Foram treinados dois membros de cada aldeia em
informática básica para ocorrer a disseminação dos conhecimentos e para tornar possível a
realização dos objetivos, através da relação com as TICs (acesso livre) e da produção de
conteúdo para o portal (www.indiosonline.org.br). Esse membro atua como um monitor, um
agente multiplicador da sua localidade, na divulgação do projeto e na organização e
suprimento das demandas.
A infra-estrutura inicial constou de um computador instalado para cada aldeia, um
link da Internet via satélite feito através da antena Star One
176
(serviço da Embratel), e os
programas utilizados eram o Microsoft Word, Internet Explorer, e Windows XP. Mas no
transcorrer do projeto, através de parcerias como o programa Cultura Viva do MinC e o
Gesac, a opção do software livre foi feita em conjunto com a atuação do proprietário, sendo
que dois computadores em cada aldeia possuem a plataforma livre enquanto um possui a
plataforma proprietária. O Kit Multimídia (Estúdio Livre) do Ponto de Cultura, como não foi
recebido até então, será revertido na verba de R$ 20.000,00 pelo MinC que será utilizada na
compra de outros equipamentos, como câmeras digitais novas Além disso, a Internet via
satélite foi cedida pelo Gesac, que também contribuiu com as oficinas de formação na
plataforma livre. A continuação de pelo menos uma máquina com a plataforma proprietária é
vista pelo projeto como benéfica, por causa dos problemas de suporte nas regiões onde se
encontram as aldeias.
Não há uma estatística de quantos índios, dentro da população de cada aldeia, já
fizeram algum tipo de acesso, mas em média cada aldeia tem de cinco a 20 índios que
utilizam a tecnologia com freqüência. A avaliação do projeto é feita nos encontros presenciais
176
Para maiores informações sobre a Star One: www.starone.com.br (acesso em 19/08/2005).
158
da rede, através de dinâmicas; além dos relatórios que são enviados ao MinC, para prestar
contas e informações do que está sendo feito.
No portal Índios On-line há uma série de informações sobre a cultura indígena e
as aldeias envolvidas no projeto, além de chat para poder conversar com as tribos e promover
um diálogo intercultural com quem se interessar. Atualmente há a seção cursos, onde através
do Arco Digital estão sendo promovidos módulos de educação à distância para a população
indígena, numa parceria com a UFBa. O curso terá o total de 320 horas de estudo sobre
cidadania, desenvolvimento e sustentabilidade e TICs. Entre as atividades a serem
desenvolvidas, estão ainda leitura e produção de textos, trabalhos de campos e debates pela
Internet.
A inclusão digital do Índios On-line pode ser compreendida pela dimensão
técnica, já que há ações de manuseio e o acesso aos computadores e à Internet. Mas a inclusão
cognitiva também se faz presente de forma induzida, através da produção de conteúdo para o
portal (estimulada principalmente nos líderes indígenas de cada aldeia) e do ensino à
distância, parte do projeto que foi implantada no final de 2006.
6.4.8 Rede Cyberela – Comunicação, Educação e Informação em Gênero (Cemina)
A Cemina é uma ONG que aposta na comunicação como forma de
desenvolvimento individual e comunitário em prol da cidadania e da qualidade de vida,
ressaltando o papel que desempenham as mulheres desde 1990 (Magalhães Neto, 2005). A
formação da Rede Cyberela
177
é uma das estratégias do Projeto de Inclusão Digital de
Mulheres Comunicadoras da Cemina. Compõem a rede 30 comunicadoras e lideranças
comunitárias no Brasil que foram selecionadas por concurso. Elas receberam computador,
softwares proprietários em edição e montagem de programas de rádio, conexão a banda larga,
assistência técnica por seis meses, e são capacitadas e incentivadas a trocar estes conteúdos
via Internet. O objetivo é qualificá-las profissionalmente, incentivá-las a produzir conteúdo
com a perspectiva de gênero e estimular a troca de informações com intuito de fortalecer as
atuações nas respectivas comunidades.
O Projeto de Inclusão Digital de Mulheres Comunicadoras começou em 1999 com
a capacitação para o uso da Internet, criação de endereços eletrônicos e digitalização do perfil
de integrantes da Rede de Mulheres no Rádio na página da Cemina, como uma forma de
177
As informações sobre a Rede Cyberela provêm do site www.cemina.org.br (acesso em 13/11/2006).
159
aproximá-las desse universo. Em 2002, o Programa Fala Mulher ganhou status de uma rádio
na Internet (www.radiofalamulher.com), disponibilizando conteúdos radiofônicos com foco
de gênero e direitos humanos na Internet. Unir o potencial mobilizador do rádio à agilidade
das novas tecnologias, promovendo o acesso das comunidades a essas ferramentas é uma
maneira de fortalecer essas comunidades. A mesma conexão à internet de banda larga que já
estava conectada à rádio integrada a Rede Cyberela está sendo ampliada para a formação dos
telecentros.
Esta iniciativa, chamada de rádio-telecentro, visa promover a capacitação para que
as mulheres sejam incluídas digitalmente, além de propiciar acesso à Internet aos moradores
das comunidades. Essas rádio-telecentros também têm permitido o aperfeiçoamento dos
recursos para a produção radiofônica, sobretudo em nível da pesquisa e edição dos programas
e campanhas. A implementação de 17 rádio-telecentros conta com o apoio do Ministério do
Planejamento através da doação de antenas de satélite que permitem o acesso à banda larga
(via Gesac). O Banco do Brasil colaborou com a doação de computadores usados, e a
Fundação Banco do Brasil (através do Estação Digital) apoiou nove destas iniciativas
financiando a compra de servidores e computadores novos, mobiliário, scanner, impressora e
bolsas para pagamento de monitores por seis meses. Para a sustentabilidade do projeto pode
haver taxas pequenas de mensalidade dos cursos (em torno de R$ 20,00) e do acesso.
Existem três rádio-telecentros na Bahia: Paulo Afonso (Edvalda Torres), Pintadas
(Eloíde Macedo), e Lençóis (Nelma Pereira); além de duas Cyberelas: em Retirolândia (Rose
Rios), e em Valente (Miriam Cunha). A inclusão digital nos telecentros atua na dimensão
técnica, com o uso de computadores conectados à Internet e cursos básicos de informática.
Mas, do ponto de vista das comunicadoras – as Cyberelas, há a inclusão cognitiva através da
produção de conteúdos na rede, com o caso da Rádio Fala Mulher.
6.4.9 Estação Digital – Fundação Banco do Brasil
Sempre com o apoio de um parceiro local, a iniciativa
178
busca aproximar o
computador da vida de estudantes, donas-de-casa e trabalhadores, criando novas perspectivas
e melhorando a qualidade de vida da população. Consiste em Estações Digitais implantadas
nas comunidades que não têm acesso a essas tecnologias, em parceria com entidades locais e
178
As informações sobre a Estação Digital provêm de entrevista com o assessor da Fundação Banco do Brasil,
Ademir Vieira dos Santos, em janeiro de 2007, e do site www.fbb.org.br/estacaodigital/pages/publico/index.jsp
(acesso em 30/08/2006).
160
organizações do Terceiro Setor. Desde 2004 foram instaladas 196 unidades pelo Brasil, e
juntamente com os Telecentros Comunitários o Banco divulga a marca de mais de cinco
milhões de pessoas beneficiadas. Cerca de 90% estão localizadas no Nordeste e no Centro-
Oeste, com capacidade de atender de 500 a 1.000 pessoas por mês, e integradas a arranjos
produtivos locais. Na Bahia o projeto atua em cidades como Angical, Carinhanha, Candeias,
Dias D’Ávila, Côcos, Entre Rios, Itabuna, Juazeiro, Lençóis, Monte Santo, Paulo Afonso e
Pintadas.
Cada estação tem, em geral, 10 computadores, uma impressora, um servidor,
mobiliário e Internet banda larga (em alguns casos do Gesac). A Fundação incentiva o uso de
software livre, mas não proíbe o uso de software proprietário. Em cada Unidade, educadores
voluntários treinados auxiliam, informam e capacitam a população interessada em acessar os
diversos portais que se abrem dentro da Internet. A estação atua basicamente com acesso livre
e cursos de curta duração.
A Fundação Banco do Brasil cobre o custo inicial de implantação do telecentro,
geralmente na faixa dos R$ 50 mil. Durante os seis meses seguintes, fornece uma bolsa no
valor total de R$ 1.050,00 (para três educadores) e paga a conexão à Internet. Terminado esse
prazo, a comunidade tem que encontrar meios de garantir a sobrevivência da estação. Pode ser
com outros parceiros locais ou cobrando o acesso ao equipamento. O projeto atua
principalmente na dimensão técnica, através do acesso a computadores, do acesso à Internet –
pelo acesso livre, e da formação básica nos cursos de curta duração.
6.4.10 Centros de Inclusão Digital (CIDs) – Fundação Bradesco
A Fundação Bradesco é uma entidade sem fins lucrativos, fundada em 1956, para
oferecimento de educação básica, educação profissional e educação de jovens e adultos em
comunidades carentes. Hoje são 40 escolas localizadas em 26 Estados e no Distrito Federal. O
projeto conta com a parceria de grandes empresas, tais como Intel, Microsoft, Cisco e MIT –
Media Lab.
Os CIDs
179
são laboratórios de tecnologia criados especialmente para as
comunidades carentes localizadas próximas às escolas da Fundação Bradesco, com o objetivo
de promover a inclusão digital e estimular a responsabilidade social. Ao todo, 40 unidades já
foram implantadas, com cerca de 50.000 atendimentos desde 2004 e 591 mediadores e
179
As informações sobre os Centros de Inclusão Digital provêm do site www.cid.org.br (acesso em 18/12/2006).
161
monitores voluntários. Na Bahia temos dois CIDs: um inaugurado em agosto de 2004 na
capital Salvador (Paróquia Santa Mônica) e outro inaugurado em novembro de 2005 na cidade
de Irecê (ADEMI – Associação dos Dirigentes das Escolas Municipais de Irecê).
Cada CID possui em média 10 computadores com plataforma proprietária, onde
são oferecidos cursos comportamentais e básicos de formação como: introdução à
Informática; Windows; Pacote Office: Word, Excel, PowerPoint, Publisher; e Internet
(navegação e e-mail). A Escol@ Virtual
180
complementa o trabalho da Fundação Bradesco
oferecendo uma possibilidade de acesso a mais de 100 cursos à distância, com módulos mais
avançados como webdesign. O CID atua na dimensão técnica ao prover o acesso a
computadores e à Internet, além de cursos de formação básica em informática. Atua ainda na
dimensão cognitiva, ao fomentar o aprendizado através de diversos cursos à distância.
180
www.escolavirtual.org.br (acesso em 18/12/2006).
162
6.5 ANÁLISE DOS RESULTADOS
A categoria técnica, que age no estímulo do capital técnico pôde ser verificada em
23 dos projetos estudados: 82,14% das iniciativas (TABELA 13). Dado que dá força à
hipótese de que os projetos de inclusão digital têm, em sua maioria, uma ênfase tecnocrática;
em detrimento ao estímulo de outros capitais que poderiam trazer uma maior abrangência do
que vem a ser a inclusão digital, numa relação maior de apropriação do que de determinismo.
TABELA 13: Resultados da análise da inclusão digital técnica na Bahia
Acesso a
computadores
Acesso à
Internet
Acessibilidade
Cursos
básicos em
softwares
Cursos de
manutenção
Cultura Viva
Gesac
TIN
Maré
Casa Brasil
PID
Sala do Cidadão
SEC
Buzu Digital
SMEC
Onda Digital
Tabuleiro Digital
Internet
Comunitária
PROINFO
Telecentros
Comunitários
EICs
Eletrocooperativa
Cipó
Kabum!
Tonomundo
Educação Digital
Índios On-line
Rede Cyberela
Estação Digital
CIDs
A categoria econômica atua no reforço dos quatro capitais (técnico, social,
cultural, intelectual), pois as possibilidades de inserção não se restringem apenas a uma
163
questão técnica ou uma questão social. Foi analisada em 17,85% dos projetos – cinco
propostas (TABELA 14), sendo em sua maioria propostas de inclusão de micro e pequenas
empresas. Em segundo lugar temos o custeio para a aquisição de computadores, através da
política pública federal e estadual, além do trabalho para o custeio de acesso à rede pelo
Governo Federal.
TABELA 14: Resultados da análise da inclusão digital econômica na Bahia
Custeio para a
aquisição de
equipamentos
Custeio para o
acesso à rede
Inclusão de micro e
pequenas empresas
Computador para
Todos
TIN
CEPEDI
Onda Digital
PROINFO
A categoria cognitiva atua no estímulo dos capitais cultural, social e intelectual,
por se tratar de uma prática social transformadora e consciente (TABELA 15). O percentual
de 82,14% dos projetos com atuação técnica, recai para 53,57% quando se trata de uma
inclusão digital cognitiva, ou seja, 15 iniciativas – lembrando que não possuem caráter
excludente. A maioria das propostas atua com educação à distância e com cursos avançados
em softwares / produção de conteúdo, tendo em seguida projetos que atuam com arte
eletrônica, metareciclagem e formas de participação política.
Apenas uma proposta (McInternet) – 3,57% da análise; não foi enquadrada na
matriz, pois o seu discurso de “inclusão digital” não condiz com as premissas aqui discutidas.
O projeto utiliza a terminologia na sua publicização, mas atua principalmente como um
serviço agregado aos clientes da cadeia de lanchonetes. Duas propostas analisadas (TIN e
Onda Digital) – 7,14% dos projetos; atuam nas três dimensões (inclusão digital técnica,
econômica e cognitiva).
164
TABELA 15: Resultados da análise da inclusão digital cognitiva na Bahia
Cursos
avançado
em
softwares /
produção
de conteúdo
Arte
eletrônica
Formas de
participação
política
Educação à
distância
Metareciclagem
Cultura Viva
TIN
Casa Brasil
PID
SEC
Onda Digital
Telecentros
Comunitários
EICs
Eletrocooperativa
Cipó
Kabum!
Tonomundo
Índios On-line
Rede Cyberela
CIDs
Dos projetos analisados 48% utilizam preferencialmente plataformas livres,
enquanto que 52% utilizam softwares proprietários. A política pública do Governo Federal
tem auxiliado no crescimento da utilização do software livre nos projetos de inclusão digital.
Alguns projetos têm como premissa básica a utilização de plataforma livre, mas na prática
alguns telecentros utilizam plataforma proprietária (casos como Pontos de Cultura e Estação
Digital). Em outros era utilizado apenas a plataforma proprietária, mas atualmente se discute o
papel central do software livre nos processos de inclusão (caso da Cipó). Há também os casos
de utilização de ambas as plataformas (Índios On-line).
165
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mesmo com tantas variações de conceitos sobre o tema, preferimos usar “inclusão
digital”, mas trazendo à tona a discussão de um modelo de análise a partir dos quatro capitais.
Autores como Guerreiro (2006) e Schwartz (Sorj e Schwartz, 2005) buscam outros termos
para o fenômeno aqui analisado – tais como “infoinclusão social” e “emancipação digital”,
mas esses nomes normalmente são apenas utilizados pelos seus próprios criadores. Mesmo
com o termo “inclusão digital” tendo sido divulgado de forma ampla pela sociedade, não o
utilizamos sem uma prévia discussão crítica acerca das suas implicações e restrições.
“Cada novo sistema de comunicação fabrica os seus excluídos” (Lévy, 1999:237).
A inclusão digital deve ser vista não como manipulação ideológica, e sim como uma prática
que, por contribuir para a construção da cidadania, pode, através dela, produzir novas formas
de ação. A apropriação social das TICs pode fazer com que o cidadão deixe de ser um usuário
passivo, tornando-se um agente ativo neste sistema. O sentido da real inclusão digital que não
se confunde com formação de mão-de-obra barata, mas implica a valorização da cidadania, da
capacidade de autodeterminação das pessoas, da dimensão de autonomia e busca de saber e
informação.
Entendo inclusão como habilidade cognitiva para dominar, mudar,
desconstruir discursos e alterar as rotas dos produtos prêt-à-porter das
fábricas de ilusões. Não me parece haver vozes que questionem a inclusão e
isso é bastante empobrecedor. Incluir é ter capacidade livre de apropriação
dos meios, que não é só técnica, mas sociocognitiva (Lemos, 2003a).
As políticas de universalização de acesso devem confrontar, conforme Sorj e
Guedes (2005), as complexidades associadas à apropriação efetiva das TICs pelos setores
mais pobres da população, quais sejam: o valor efetivo da informação depende da capacidade
dos usuários para interpretá-la – questão do conhecimento; as políticas de universalização do
acesso à Internet nos países em desenvolvimento serão uma quimera, se não estiverem
166
associadas a outras políticas sociais, em particular às de formação escolar; e o
desenvolvimento de telecentros é parte importante em qualquer política de universalização de
serviços.
Dados do Internet World Stats
181
mostram que o Brasil teve um crescimento de
418% de usuários da Internet entre os anos de 2000 e 2006, um crescimento que não se
compara à taxa de outros meios de comunicação. Mas esse número não revela que o
crescimento ainda ocorre de forma desigual – a taxa de penetração é de 14,1%, com a maior
parcela das classes A e B em detrimento de outras classes sociais: “a conectividade dos ricos é
bem mais veloz” (Silveira, 2001:20). Outros dados mostram ainda o Brasil na décima posição
da lista dos principais países em relação ao número de usuários da Internet, com cerca de 26
milhões de internautas
182
. Os 32 países com taxa de penetração mais elevada variam entre
50,7% e 86,8%, numa média de 66,8%; enquanto que o resto do mundo tem uma taxa média
de 9,7%
183
.
“A divisão digital fundamental não é medida pelo número de conexões com a
Internet, mas pelas conseqüências tanto da conexão quanto da falta de conexão” (Castells,
2003:220). Temos um avanço parcial com a implantação de centenas de centros públicos de
acesso e laboratórios de informática, no entanto os equipamentos são utilizados em sua
maioria apenas para o acesso técnico e não para a produção de conteúdo. “Aparece um
segundo elemento de divisão social mais importante que a conectividade técnica: a
capacidade educativa e cultural de utilizar a Internet” (Castells, 2004:266). O cidadão não se
apropria da potência destes espaços para produzir produtos de comunicação, nem tampouco
ter uma ação proativa que propague sua cultura e colabore com suas atividades cotidianas. “O
controle da tecnologia torna-se vital e dita as possibilidades de desenvolvimento e de inclusão
social” (Silveira, 2003a:44). Os comerciantes, por exemplo, não utilizam os centros para
produzir peças do seu pequeno negócio. Os estudantes não recebem formação para produzir
sites, jornais, programas de rádio, vídeo ou qualquer outro produto importante para sua
formação e para sua utilização comunitária.
Tudo isso nos conduz aos desafios enfrentados, na gestação de uma cultura
mundializada, pelas aprendizagens à convivência com os novos campos de
experiência desenvolvidos pelas tecnologias da globalização ou, ao
contrário, com o aprofundamento da divisão e a exclusão social que estas
tecnologias já estão produzindo (...) O mais grave dos desafios que a
comunicação propõe hoje à educação é que, enquanto os filhos das classes
181
www.internetworldstats.com/stats2.htm (acesso em 20/12/2006).
182
www.internetworldstats.com/top20.htm (acesso em 20/12/2006).
183
www.internetworldstats.com/top25.htm (acesso em 20/12/2006).
167
mais altas conseguem interagir com o novo ecossistema informacional e
comunicativo a partir da própria casa, os filhos das classes populares (...)
acabam excluídos do novo espaço laboral e profissional que a cultura
tecnológica configura (Martín-Barbero, 2004:62).
Daí a importância estratégica que assume um uso criativo das TICs, e os
programas de cultura digital visam o uso pleno das novas oportunidades de inclusão digital
pelas camadas da população até então excluídas. Trata-se de inclusão cultural e cognitiva,
para além da mera alfabetização em informática e um domínio restrito do código. Através de
programas como a inclusão digital, uma política pública de cultura contemporânea pode ser
não apenas compensatória ou inclusiva no sentido tradicional, mas geradora de empregos,
renda e autonomia, e, portanto, de um desenvolvimento sustentado. “Incluir digitalmente é um
primeiro passo para a apropriação das tecnologias pelas populações socialmente excluídas
com a finalidade de romper com a reprodução da miséria” (Silveira, 2003a:44-45).
A categoria técnica, que age no estímulo do capital técnico pôde ser verificada em
23 dos projetos estudados, 82,14% das iniciativas atuantes na Bahia. Dado que dá força à
hipótese de que os projetos de inclusão digital têm, em sua maioria, uma ênfase tecnocrática;
em detrimento ao estímulo de outros capitais que poderiam trazer uma maior abrangência do
que vem a ser a inclusão digital, numa relação maior de apropriação do que de determinismo.
A categoria econômica – que atua no reforço dos quatro capitais (técnico, social, cultural,
intelectual), foi analisada em 17,85% dos projetos: cinco propostas. Enquanto que a categoria
cognitiva – que atua no estímulo dos capitais cultural, social e intelectual; foi encontrada em
53,57%, ou seja, 15 iniciativas – lembrando que não possuem caráter excludente. “Talvez a
verdadeira inclusão social se dê pela educação aos novos meios, que não é apenas técnica,
pelo desenvolvimento de um pensamento crítico e inquieto em relação ao que nos vendem
como a última novidade aquilo que vai apodrecer lá na frente” (Lemos, 2003a).
O potencial transformador da inclusão cognitiva deve ser levado em consideração,
uma análise da forma em que o uso é empregado e o que ele poderá trazer de diferença para a
vida do indivíduo, ao invés dos “que tem” e “os que não tem”, que acaba tomando uma maior
importância no que tange os capitais social, cultural e intelectual, indo além de uma visão
apenas tecnocrática. Mas, devemos levar ainda em consideração que mesmo atuando
basicamente na dimensão técnica, ao fornecer o acesso e cursos básicos de informática, os
telecentros podem auxiliar num posterior fortalecimento de uma cultura digital nas
localidades em que atuam. Uma ação que pode não estar nas premissas dos projetos, mas que
poderá ser medida com pesquisas sobre a sua utilização no dia-a-dia.
168
Dos projetos analisados 48% utilizam preferencialmente plataformas livres,
enquanto que 52% utilizam softwares proprietários. A política pública do Governo Federal,
apresentada primeiramente no quarto capítulo, tem auxiliado no crescimento da utilização do
software livre nos projetos de inclusão digital, já que o mesmo é considerado como uma
premissa básica, o que acaba por se refletir também na política do estado da Bahia (caso do
PID).
Entre os projetos analisados, a maioria possui uma abrangência local, reduzida.
Apenas as propostas no âmbito das políticas públicas conseguem uma maior capilaridade,
devido aos recursos que podem ser investidos. Em sua maioria, as ONGs e outras instituições
cumprem o papel de criar modelos e metodologias, mas quando entramos no âmbito da
aplicação em larga escala geográfica – devido ao tamanho do estado da Bahia, são as
instituições do poder público que cumprem esse papel. Os financiamentos da área, quase em
sua totalidade, são de origem pública com parceria de instituições privadas. A comunicação
dos projetos para o seu público-alvo normalmente conta com a questão da implantação em
associações que já têm uma grande atuação e visibilidade nas comunidades, o que ajuda na
sua divulgação e penetração.
Além disso, seria interessante diferenciar as propostas conforme a possibilidade
de penetração das mesmas na sociedade. Projetos que atuam numa comunidade específica têm
uma menor possibilidade de penetração do que projetos que possibilitam a criação de redes a
partir de diferentes localizações. Essa ponderação precisaria levar em conta dados
demográficos do estado, para saber a porcentagem de população atendida a partir das
disposições de cada proposta analisada, para se elaborar um quadro comparativo da
penetração dos projetos de inclusão digital realizados no estado. Outra possibilidade de
pesquisa que se vislumbra seria a partir dos egressos dos projetos de inclusão digital, na busca
da efetividade dos discursos elaborados pelos gestores aqui analisados e dos capitais que
institucionalmente são estimulados. A capacidade de apropriação é socialmente desigual,
estando ligada às origens do indivíduo (familiar, cultural, educacional, etc.) – um possível
estudo empírico.
A expansão da Internet em termos de usuários, segundo Guerreiro (2006:158),
reflete três aspectos da inovação tecnológica quanto à formação da sociedade digital: o
aumento gradual do acesso banda larga e sem fio; a interoperabilidade de sistemas; e a
convergência tecnológica. “A convergência passou a ser, pois, além de um componente
econômico e tecnológico no processo de produção, também um atributo dos serviços e das
169
práticas profissionais no campo da informação e das comunicações” (Jambeiro, 2004:82). A
TV Digital poderá trazer avanços significativos para a questão, numa possibilidade de grande
convergência entre diferentes mídias com o principal meio de comunicação utilizado pela
população brasileira.
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181
APÊNDICE A – Modelo do questionário para coleta de dados
1. Qual é o conceito de “inclusão digital” empregado pelo projeto?
2. Como funciona o projeto:
2.1 Qual o objetivo?
2.2 Como é administrado?
2.3 De onde vem os recursos?
2.4 Quais são os parceiros?
2.5 A quem se destina?
2.6 Como é divulgado?
2.7 Como funciona (metodologia utilizada)?
2.8 Infra-estrutura (descrição e quantificação de equipamentos e recursos técnicos)?
3. Há ações articuladas no projeto para uma inclusão social mais ampla, ou apenas se articula
no âmbito da “inclusão digital”?
4. Há alguma avaliação dos resultados da “inclusão” – avaliação de efetividade (questionário,
pesquisa, etc.)? Quais critérios são utilizados na avaliação?
4.1 Há estatísticas de quantos são “incluídos” (quantificação da capacidade de abrangência do
projeto)?
5. Qual é a plataforma de software utilizada pelo projeto? Software livre? Proprietário? Como
o projeto vê essa escolha?
6. Como os projetos de políticas públicas dialogam com outros projetos públicos na mesma
área (estudar nos casos dos Governos Federal, Estadual e Municipal)?
182
ANEXO A – Lista de municípios do projeto Pontos de Cultura na Bahia
Edital Título do projeto Município Nome da entidade
03 Ponto de Cultura de Angical Angical RECAL - Resgatando a Cultura
de Angical
02 Capoeira Cidadã Arte e Cultura Araci Oficina de Artes de Araci
02 Cidade Cidadã Bom Jesus da
Lapa
Associação Lapense de Capoeira
01 Programa Cultura Viva Cachoeira Sociedade Litero Musical
Minerva Cachoeirana
01 Terreiro Cultural Cachoeira Centro de Estudos, Pesquisa e
Ação Sócio-Cultural (CineClube
& Cine Teatro Cachoeira)
01 Preservação do Patrimônio: Inclusão
Social Mediante Produção e Utilização de
Multimídia
Eunápolis CEFET-BA / Unidade
Metropolitana de Eunápolis
03 Projeto Expressões Sertanejas Feira de Santana IMAQ – Instituto Maria Quitéria
04 Agente de Cultura Viva Sou Capaz Ibotirama Prefeitura Municipal de
Ibotirama
01 Arte e Cultura Cidadã Ipirá Fundação Antonio Almeida e
Silva - FUNDAL
01 Conexões: Ciberparque Anísio Teixeira Irecê Fundação ADM / Faced
02 Projeto Cultural Bankoma Capoeira Lauro de Freitas Sociedade São Jorge Filho da
Goméia
03 Ação Griô Nacional Lençóis Associação Grãos de Luz
02 Capoeira Viva Meu Mestre Lençóis Associação de Capoeira Corda
Bamba
01 Grãos de Luz e Griô: a Tradição Viva Lençóis Associação Grãos de Luz
03 Projeto Portas da Cultura Monte Santo Federação dos Trabalhadores na
Agricultura - FETAG-BA
01 Índios On-line Pau Brasil Thydêwá
01 Agência Mandacaru de Comunicação e
Cultura
Retirolândia Movimento de Organização
Comunitária - MOC
02 Acervo Audiovisual da Capoeira Angola Salvador Instituição Internacional de
Capoeira Angola
01 Arte Talento e Cidadania Salvador Liceu de Artes e Ofícios da Bahia
01 Arte Viva Salvador APAE - Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais
02 Capoeira Angola: Instrumento de
Cidadania, Educação e Identidade
Cultural
Salvador Escola Capoeira Angola Irmãos
Gêmeos de Mestre Curió
02 Capoeira Instrumento de Educação Salvador Grupo de Capoeira Ginga e
Malícia
01 Centro Cultural Parque Pituaçu Salvador Escologia
01 Centro de Cultura Liberdade Salvador Centro de Cultura Liberdade é
Barra
04 Cine Teatro Solar Boa Vista Salvador Fundação Cultural do Estado
04 Cultura Viva em Salvador – Pontão de
Cultura
Salvador Fundação Gregório de Mattos
01 Eletrocooperativa: Inclusão Digital
Musical
Salvador Instituto Eletrocooperativa
183
01 Espaço CUCA – Centro Universitário de
Cultura e Arte
Salvador União Nacional dos Estudantes -
UNE
02 Grupo Afro-Cultural Nativos da Bahia Salvador Nativos da Bahia
01 Jovem Artista Salvador ACAT - Associação de
Comunitária de Apoio,
Qualificação e Cultura dos
Trabalhadores da Bahia
01 Pierre Verger: no Centro da Cultura Afro-
Brasileira
Salvador Fundação Pierre Verger
03 Ponto de Cultura UNEGRO/BA Salvador União de Negro pela Igualdade -
UNEGRO/BA
03 Projeto Contando e Recontando Histórias
e Canções de Ninar: o boi multicor
Salvador Centro de Educação e Cultura
Popular
01 Projeto Ubuntu na Federação - Novas
Tecnologias, Arte e Educação
Salvador Instituto Cultural Casa Via Magia
03 Rádio Ponto FM - cidadania no ar Salvador Associação das Prostitutas da
Bahia
01 SER-TÃO Brasil - Redes de Artes e
Sentidos
Salvador Centro de Referência Integral de
Adolescentes
01 Telecentro de Protagonismo Juvenil e seu
Teatro Ambulante - Ponto Múltiplo de
Cultura
Salvador Centro de Estudos
Socioambientais Pangea
02 Vadeia Menino Vadeia Salvador Projeto de Mandinga Associação
Integrada de Educação Artes e
Esporte
03 Viver com Arte São Gabriel Fundação Culturarte de São
Gabriel
04 Inclusão Através da Arte São Sebastião do
Passé
Prefeitura Municipal de são
Sebastião do Passé
01 Cultura: Direito de Todos Simões Filho Fundação Terra Mirim
01 Preservação do Patrimônio: Inclusão
Social Mediante Produção e Utilização de
Multimídia
Simões Filho CEFET-BA / Unidade
Metropolitana de Simões Filho
03 Valorização da Cultura Popular Sertaneja Valente APAEB - Associação de
Desenvolvimento Sustentável
Solidário da Região do Sisal
01 Música para Todos Vitória da
Conquista
Casa da Cultura de Vitória da
Conquista
Fonte: http://culturadigital.org.br (acesso em 09/12/2006).
184
ANEXO B – Lista de municípios beneficiados pelo Gesac
Cidade Localização
Abaíra Colégio Estadual Dr. Francisco R. Filho
Abaré Escola Municipal Prof. Walter Augusto Jones
Abaré Índios On-line - Aldeia Tumbalalá Pambu
Alagoinhas 2ª Companhia do 6º Depósito de Suprimento
Alagoinhas Associação de Moradores do Bairro Barreiro
Alagoinhas Biblioteca Pública Municipal de Alagoinhas
Alagoinhas Escola Comunitária Nova Esperança
Amargosa Colégio Estadual Pedro Calmon
América Dourada Colégio Estadual São Sebastião
Andaraí Colégio Municipal Antonio Carlos Magalhães
Angical Escola Família Agrícola José Nunes da Mata
Aporá Colégio Estadual Profa. Áurea dos H. de Oliveira
Araci Centro De Educação Municipal Oliveira Brito
Aratuípe CM Prof. Rocha Pita - (Fase 3)
Aurelino Leal Escola Estadual 1 Grau Prof. Laerte Correia Lima
Banzaê Escola Estadual Jose Benevides
Banzaê Índios On-line - Aldeia Kirirí
Barra Colégio Estadual Dr. Luiz Rogério de Souza
Barra do Choça Centro Educacional Barra do Choça
Barra do Choça Colégio Estadual Daria Viana de Queiroz
Barra do Mendes Colégio Estadual Edivaldo Machado Boaventura
Barreiras 4º Batalhão de Engenharia de Construção
Barreiras Colégio Prof. Folk Rocha
Barreiras EM Adroaldo Fernandes Morais
Barreiras EM Dr. Abílio Farias
Barreiras EM Luiz Freitas de Lima
Barreiras Escola Municipal Carmosa Francisca Da Silva
Belmonte Complexo Escolar Polivalente de Belmonte
Belo Campo Escola Antonio Carlos Magalhães
Biritinga Colégio Estadual de Biritinga
Biritinga Colégio Municipal de Biritinga
Boa Nova Colégio Estadual Dr. Edivaldo M. Boaventura
Boa Vista do Tupim Colégio Municipal Boa Vista do Tupim
Bom Jesus da Lapa Destacamento de Telecomunicações de Controle do
Bom Jesus da Serra Colégio Municipal Professora Maria Vilasboas Alves
Boninal Centro de Educação de Boninal
Bonito Colégio Estadual Otton Alencar
Bonito Escola Herbert de Souza
Botuporã CE Luís Eduardo Magalhães
Brejões Colégio Estadual Ana Lúcia Castelo Branco
Brotas de Macaubas Colégio Estadual Papa João Paulo
Cachoeira Centro de Estudos Pesquisa e Ação Sócio-Cultural
Cachoeira Sociedade Litero Musical Minerva Cachoeirana
Caem CE Arnaldo de Oliveira
Cairu Grupo Escolar Dr. Luiz Navarro de Brito
Camaçari Centro Educacional Maria Quitéria
Camamu CE Luiz Rogério de Souza
Campo Alegre de Lourdes CE Luiz Eduardo Magalhães
Campo Formoso Armando Trajano Maia
Campo Formoso Colégio Estadual Profa. Luzia de F. E. Silva
Campo Formoso Colégio Municipal José Telesphoro Ferreira de Araújo
Canavieiras Colégio Estadual Governador Paulo Souto
185
Candeal Centro Educacional Antonio Jose Ferreira
Capim Grosso CE José Mendes de Queiroz
Caraibas Colégio Estadual Luiz Eduardo Magalhães
Caravelas Colégio Polivalente de Caravelas
Caravelas Rádio Farol Abrolhos
Casa Nova Centro de Educação Antonio Honorato
Conceição da Feira Colégio Estadual Yeda Barradas Carneiro
Conceição do Coité Colégio Estadual Jose Ferreira de Oliveira
Conceição do Jacuípe Associação Cultural Jacupiense
Condeúba Colégio Estadual de Condeúba
Condeúba Escola Alcides Cordeiro
Cordeiros Centro de Educação Municipal Lindolfo Cordeiro Lan
Coronel João Sá Escola Nova Coronel João Sá
Cravolândia Colégio Estadual Otto Alencar
Curaçá CM Professor Ivo Braga
Dias D’Ávila Associação Ambientalista Planeta Água
Elísio Medrado Colégio Democrático Prof. Rômulo Galvão
Encruzilhada Centro Educacional José Palles Sobrinho
Érico Cardoso Colégio Municipal Cleriston Andrade
Eunápolis CEFET - BA
Eunápolis Colégio Estadual Eloina Barradas
Eunápolis Colégio Estadual Monte Pascoal
Eunápolis Escola Armando Ribeiro Carneiro
Eunápolis Escola Municipal Giuseppe Iacoviello
Feira de Santana 35º Batalhão de Infantaria
Gandu Colégio Modelo Luiz Eduardo Magalhães
Guajeru Centro Educacional Oriolvado Santos Araújo
Guaratinga Escola Municipal Renascer
Heliópolis Escola Estadual de 1º Grau Castro Alves
Ibiassucê Colégio Estadual Antônio Figueiredo
Ibicoara Colégio Estadual Democrático de Ibicoara
Ibicoara Escola De Primeiro Grau Nelson Aguiar
Ibicuí Escola Tia Tutu - (Fase 3)
Ibipeba Colégio Municipal Uiz Alves Barreto
Ibirapitanga Centro Educacional de Ibirapitanga
Ibitiara Colégio Municipal de Ibitiara
Ibitita Colégio Estadual Democrático de Ibitita
Ibotirama CE Marechal Castelo Branco
Ichu Colégio Estadual Aristidez Cedraz de Oliveira
Igapora Colégio Estadual José Rocha
Iguaí Colégio Estadual Duque de Caxias
Iguaí Instituto Municipal de Educação Arani de Souza - (Fase 3)
Ilhéus Biblioteca Pública Municipal Adonias Filho
Ilhéus Colégio Modelo Luiz Eduardo Magalhães
Ilhéus Índios On-line - Aldeia Tupinambá
Ipiaú Escola Agrotécnica Estadual Democrática Chico Mendes
Ipirá Escola Maria Evangelina Lima Santos
Ipirá FUNDAL - Fundação Antônio Almeida e Silva
Ipirá Grupo Escola José Luiz dos Santos
Ipupiara Colégio Democrático Estadual Castro Alves
Irajuba Colégio Municipal Santo Antonio de Pádua
Irará EM São Judas Tadeu
Irecê C Polivalente Gov Antonio Carlos Magalhães
Irecê Fundação ADM
Itaberaba Escola Estadual de 1º Grau Centenário
Itaberaba Inst M De Ed Ministro Carlos Santana
186
Itaete Colégio Estadual José Américo Araújo
Itagimirim Escola Estadual Loide Alcântara Neves
Itajuipe Colégio Polivalente de Itajuípe
Itamari Colégio Estadual João Galvão Sobrinho
Itambé Centro Educacional Gilberto Viana
Itaparica Colégio Estadual Democrático Jutahy Magalhaes
Itape Escola Alzair Martins da Silva
Itapetinga Centro Educacional Alfredo Dutra
Itatim Escola Prof. Astor de Castro Pessoa
Itiruçu Colégio Municipal Professor Roberto Santos
Itiúba CE Belarmino Pinto
Ituacu Colégio Estadual Frei Pedro Tomas Margalo
Jacobina CM Pedro Daltro
Jaguaquara Centro Educacional do Trabalhador
Jaguaquara Colégio Pio Xll
Jequié Centro Educacional Presidente Médici - (Fase 3)
Jequié Colégio Estadual Luiz Viana Filho
Jiquiriçá Escola 1º Grau Profa. Maria Juvenice Farias Maia
Juazeiro Biblioteca Municipal Professor Aristóteles Pires de Carvalho
Juazeiro CM Professora Iracy Nunes da Silva
Lagoa Real Colégio Estadual Luiz Prisco Viana
Lagoa Real Escola Municipal de 1º Grau Maria Otilia Cardoso
Laje Colégio Estadual Juvenilia Peixoto Sampaio
Laje Escola Municipal Antonio Carlos Souto
Lajedinho Colégio Municipal de 1º Grau Nossa Sra. do Carmo
Lapão Escola Lucas Cardoso Costa
Lauro de Freitas Escola Municipal da Vila Praiana
Lauro de Freitas Instituto Educacional Eurides Santana
Lençóis Associação Grãos de Luz
Lençóis Associação Rádio Comunitária Avante
Lençóis Escola Otaviano Alves
Licínio de Almeida EM Waldeck Ornelas
Livramento de Nossa Senhora Centro Educacional Humberto Leal
Luís Eduardo Magalhães EM Ottomar Schwenger
Macarani Escola Municipal Dr. Fernando Sá Miranda
Madre de Deus Colégio Estadual Professor Antonio Balbino
Mairi CE Abelardo Moreira
Maracás Escola Estadual Edílson Freire
Maragogipe EM de Referência Plínio Pereira Guedes
Maragogipe Fundação Vovó do Mangue
Mata de São João Colégio Municipal Monsenhor Barbosa
Miguel Calmon Escola Pol. De Miguel Calmon
Mirante Colégio Municipal Senhor Francisco de Castro Alves
Monte Santo Colégio Estadual Luiz Eduardo Magalhães
Morpará ÁGAPE - Associação Comunitária de Ação Social
Mortugaba Colégio Estadual Luiz Eduardo Magalhães
Mundo Novo Escola Polivalente de Mundo Novo
Muritiba CE João Batista Pereira Fraga
Nordestina Colégio Estadual Dep. Rubem Carneiro
Nova Itarana Colégio Estadual Luiz Viana Filho
Nova Soure Escola Estadual Prª Mª de Lourdes Ferreira da Silva
Olindina Colégio Estadual Ministro Oliveira Brito
Olindina Colégio Municipal Antonio Carlos Magalhães
Oliveira dos Brejinhos Colégio Estadual Tiradentes - (GESAC 2)
Palmas de Monte Alto Colégio Municipal Eliza Teixeira De Moura
Paratinga Centro de Tecnologia Educacional Luiz Eduardo Magalhães
187
Paripiranga Colégio Estadual Gov Roberto Santos
Pau Brasil Índios On-line - Aldeia Pataxóhãhãhãe
Paulo Afonso 1ª Companhia de Infantaria
Paulo Afonso Administração de Bairro Tancredo Neves
Paulo Afonso AGENDHA
Paulo Afonso Creche Municipal Tenente Iran Barreto de Menezes
Paulo Afonso EM Padre Lourenço Tori
Paulo Afonso Escola Municipal Castro Alves
Pilão Arcado Escola Sofia Mascarenhas
Pintadas Associação das Mulheres Pintadenses
Pintadas Escola Municipal Dr. Delorme Martins da Silva
Piripá Colégio Estadual Piripá
Piripá Colégio Municipal Luis Eduardo Magalhães
Piritiba Instituto de Educação Paulo Renato Souza
Planalto Escola Municipal Vitório Ribeiro Padre
Poções Colégio Estadual Dr. Roberto Santos
Pojuca Colégio Estadual Luís Eduardo Magalhães
Porto Seguro Aeroporto de Porto Seguro - DTCEAPPS
Potiragua Colégio Democrático Estadual Anísio Teixeira
Potiragua Colégio Democrático Estadual Edvaldo Flores
Prado Colégio Estadual Homero Pires
Prado Colégio Municipal Anísio Teixeira
Presidente Dutra Centro Educacional Dr. ACM
Remanso CE Reitor Edgard Santos
Retirolândia Associação Retirolandense de Comunicação Social
Retirolândia Colégio Estadual Olavo Alves Pinto
Retirolândia MOC - Movimento de Organização Comunitária
Riachão do Jacuípe CE Maria Dagmar de Miranda
Riacho de Santana Cole Municipal Maria Amaral Guimarães Gondim
Ribeira do Pombal Escola Ednaldo Ribeiro Sales
Ribeira do Pombal Escola Hildete Lomanto
Ribeira do Pombal Escola Municipal Luzia Francisca Conceição
Ribeira do Pombal Escola Profa. Silvia Ferreira De Brito
Ribeira do Pombal Escola Agrotécnica de Ribeira do Pombal
Ribeira do Pombal Escola Ferreira Brito
Rio do Antônio Colégio Estadual Profa. Lia Públio De Castro
Salinas da Margarida Escola Municipal Wilson Ribeiro Pedreira
Salvador AANOR - Associação de Apoio e Assessoria a Organizações Sociais
Salvador AMOJA - Associação dos Moradores do Conjunto Residencial
Salvador Colégio da Policia Militar
Salvador Colégio Militar - Salvador
Salvador Conselho de Moradores do Bairro da Paz
Salvador Escola Professora Candolina
Salvador Hospital Geral de Salvador
Salvador Hospital Naval de Salvador
Santa Cruz Cabrália Escola Indígena Pataxó Coroa Vermelha
Santa Cruz Cabrália Escola Municipal Vitorino Figueiredo
Santanópolis Colégio Estadual Jose Antonio De Almeida
Santo Antonio de Jesus Rede de Desenvolvimento Social (OSCIP)
Santo Estevão Escola Municipal Professora Maria Irene
São Felipe Escola Estadual de 1º Grau João Durval Carneiro
São Francisco do Conde Escola Martinho Salles Brasil
São Francisco do Conde Sociedade Comunitária do Caípe
São Miguel das Matas Escola Dr. Antonio Carlos Magalhães
Seabra Centro Educacional de Seabra
Senhor do Bonfim Colégio Estadual Senhor do Bonfim
188
Senhor do Bonfim Escola Municipal de 1º Grau de Tijuacu
Sento Sé Grupo Escolar Dr. Juca Sento Sé
Simões Filho Colégio Estadual Reitor Miguel Calmon
Simões Filho Fundação Terra Mirim
Sítio do Mato Escola Evangélica Sitio do Mato
Sobradinho Colégio Municipal 24 de Fevereiro
Sobradinho Escola Municipal Paulo Pacheco
Tabocas do Brejo Velho Colégio Estadual 31 de Março
Tanquinho Centro Educacional Novis Filho
Tapiramutá CE João Queiroz
Teixeira de Freitas Centro Educacional Prof. Rômulo Galvão
Teolândia CE Democrático Libia Tinoco Melo
Terra Nova Colégio Municipal Oscar P. de Magalhães
Tremedal Centro Educacional de Tremedal
Uauá Colégio Estadual Antônio Conselheiro CEAL
Uauá Escola Estadual Coronel Jerônimo R. Ribeiro
Ubaitaba Escola Polivalente de Ubaitaba
Urandi Colégio Municipal Luis Eduardo Magalhães
Valença Escola João Leonardo da Silva
Valente APAEB - Associação dos Pequenos Agricultores do Município de
Valente
Valente Escola Estadual Wilson Lins
Valente Escola Família Agrícola Avani de Lima Cunha
Vitória da Conquista Casa da Cultura de Vitória da Conquista
Vitória da Conquista Centro Integrado de Educação Navarro de Brito
Fonte:
www.idbrasil.gov.br/docs_prog_gesac/pontos_presenca_em_operacao/pontos_presenca_em_
operacao.pdf (acesso em 09/12/2006).
189
ANEXO C – Lista de Infocentros em Salvador (PID)
Nome Localização
Patra - Rio Vermelho Avenida Juracy Magalhães Júnior, s/n, Chapada do Rio Vermelho
CSU Castelo Branco Rua A 3a etapa de Castelo Branco, s/n, Castelo Branco
CDCN Rua Ribeiro dos Santos, 42, Pelourinho
CIAC San Martins Avenida San Martin, s/n
CIAC Ondina Rua do Corte Grande, s/n, Ondina
CSU Cosme de Farias Rua Luis Anselmo, 155, Matatu de Brotas
CSU Narandiba Avenida Edgar Santos, 611E, Narandiba
CSU Pernambués Rua Tomaz de Gonzaga, nº 150, Pernambués
CSU Liberdade Rua Lima e Silva, nº 100, Liberdade
Steve Biko Rua do Passo, nº4, Largo do Carmo, Pelourinho
SAC – Cajazeiras Rua Estrada do Coqueiro Grande, s/n. Fazenda Grande III
CBTU Praça Onze de Dezembro, s/n. Calçada
AAPSBP Rua Almacho Vasconcelos, nº 13, Centro Espírita Cruz da Redenção.
Periperi, Suburbana
Comorja Avenida Aliomar Baleeiro, KM 7,5, Conjunto Jaguaripe II, Rua A, nº 58
CSU – Mussurunga Setor E, rua I, s/n, Mussurunga I
OAF Rua do Queimado, nº 17, Liberdade
Oxumarê 2ª Travessa Pedro Gama de Baixo, nº65, Federação
SESI – Itapagipe Avenida Conselheiro Zacarias, nº103, Mares
Morada da Lagoa Rua Vitória da Conquista, s/n, Fazenda Coutos III
CSU Vasco da Gama Rua Pedro Gama, s/n, Alto do Sobradinho, Federação
Viva Nordeste Rua Alto da Alegria, s/n, Beco da Cultura, Nordeste de Amaralina
CSU Valéria Rua Boca da Mata, s/n, Valéria
UNEB Rua Silveira Martins, 2555, Cabula
Pracatum Rua Paulo Afonso, nº295, Candeal, Brotas
Mata Escura - LTECS Rua Sebastião Mascarenhas, nº 12, Mata Escura
Fonte: www.identidadedigital.ba.gov.br (acesso em 07/11/2006).
190
ANEXO D – Lista de municípios e quantidade de Infocentros na Bahia (PID)
Abaré Acajutiba Alagoinhas (02) Alcobaça
Amargosa Amélia Rodrigues América Dourada Anagé
Andaraí Angical Antas Aporá
Apuarema Araci Baixa Grande Banzaê
Barra Barra da Estiva Barra do Choça Barreiras (03)
Barrocas Belmonte Belo Campo Boa Nova
Boa Vista do Tupim Bom Jesus da Lapa Bonito Boquira
Brumado Buerarema Buritirama Cachoeira
Caculé Caetité Cafarnaum Cairú
Camacan Camaçari (06) Camamú Campo Alegre de
Lourdes
Campo Formoso (02) Canapólis Canarana Canavieiras
Candeal Candeias Candiba Cândido Sales
Cansanção Canudos Capim Grosso Caravelas
Carinhanha Casa Nova Castro Alves Catú
Central Cícero Dantas Cipó Coaraci
Côcos Conceição da Feira Conceição do Almeida Conceição do Coité
Conceição do Jacuípe Conde Condeúba Coração de Maria
Coribe Coronel João Sá Correntina Cotegipe
Cruz das Almas (02) Curaçá Dias D'Ávila (02) Dom Basílio
Entre Rios Esplanada Euclides da Cunha Eunápolis (02)
Feira de Santana (04) Filadélfia Floresta Azul Formosa do Rio Preto
Gandú Glória Gongogí Governador Mangabeira
Guanambi (03) Guaratinga Iaçú Ibicaraí
Ibicuí Ibipeba Ibirapitanga Ibirataia
Ibititá Ibotirama Igaporã Igrapiuna
Iguaí Ilhéus (03) Inhambupe Ipecaetá
Ipiaú Ipirá Ipupiara Irajuba
Iramaia Irará Irecê Itabela
Itaberaba (03) Itabuna (03) Itacaré Itagí
Itagibá Itagimirim Itajú do Colônia Itajuípe
Itamarajú Itambé Itanagra Itanhém
Itaparica (02) Itapé Itapebí Itapetinga (02)
Itapicurú Itapitanga Itarantim Itatim
Itiruçú Itiúba Itororó Ituberá
Iuiú Jacobina (03) Jaguaquara Jaguararí
Jequié (05) Jeremoabo Jiquiriça Jitaúna
João Dourado Juazeiro (04) Jussara Jussarí
Lagoa Real Lapão Lauro de Freitas (04) Licínio de Almeida
Livramento de Nossa
Senhora
Luís Eduardo Magalhães Macaraní Macaúbas
Mairí Malhada Manoel Vitorino Maracás
Maragojipe Mascote Mata de São João (02) Medeiros Neto
Miguel Calmon Milagres Monte Santo Morro do Chapéu
Mucugê Mucuri Mulungu do Morro Mundo Novo
Muritiba Mutuípe Nazaré Nilo Peçanha
Nova Canaã Nova Fátima Nova Soure Oliveira dos Brejinhos
Palmas de Monte Alto Paramirim Paratinga Paripiranga
Pau Brasil Paulo Afonso (03) Piatã Pilão Arcado
Pindaí Pindobaçu Piritiba Poções
Pojuca Ponto Novo Porto Seguro Potiraguá
Prado Presidente Dutra Presidente Tancredo
Neves
Queimadas
191
Quijingue Quixabeira Remanso Riachão das Neves
Riachão do Jacuípe Riacho de Santana Ribeira do Pombal Rio de Contas
Rio do Pires Rio Real Ruy Barbosa Salvador (35)
Santa Bárbara Santa Cruz de Cabrália
(02)
Santa Inês Santa Luz
Santa Luzia Santa Maria da Vitória Santa Terezinha (02) Santana
Santanopólis Santo Amaro Santo Antônio de Jesus
(03)
Santo Estevão
São Felipe São Félix São Félix do Coribe São Francisco do Conde
São Gabriel São Gonçalo dos Campos São José do Jacuípe São Sebastião do Passé
Sapeaçu Saubara Saúde Seabra
Senhor do Bonfim (03) Sento Sé Serra do Ramalho Serra Dourada
Serra Preta Serrinha (02) Serrolândia Simões Filho (02)
Sobradinho Tabocas do Brejo Velho Tanhaçu Tanque Novo
Taperoá Tapiramutá Teixeira de Freitas (04) Teodoro Sampaio
Teofilândia Terra Nova Tremedal Tucano (02)
Uauá Ubaíra Ubaitaba Ubatã
Uibaí Umburanas Una Uruçuca
Utinga Valença Valente Várzea da Roça
Várzea Nova Vera Cruz Vitória da Conquista (03) Wagner
Wenceslau Guimarães Xique Xique
Fonte: www.identidadedigital.ba.gov.br (acesso em 07/11/2006).
192
ANEXO E – Estatísticas de acesso da Sala do Cidadão na Bahia
ÓRGÃO: SALA DO CIDADÃO - SAEB
POSTOS / SERVIÇOS 2002 2003 2004 2005 2006 Acumulado
BARRA
599 73.230 59.331 60.338 47.916
241.414
ACESSO À INTERNET 599 64.666 54.870 56.604 45.736
222.475
CADASTRO DO USUÁRIO - 8.564 4.461 3.734 2.180
18.939
LIBERDADE
- - - 6.033 15.418
21.451
ACESSO À INTERNET - - - 5.433 14.264
19.697
CADASTRO DO USUÁRIO - - - 600 1.154
1.754
PERIPERI
- - - - 11.750
11.750
ACESSO À INTERNET - - - - 9.439
9.439
CADASTRO DO USUÁRIO - - - - 2.311
2.311
CAJAZEIRAS
- - 1.041 10.348 -
11.389
ACESSO À INTERNET - - 820 8.943 -
9.763
CADASTRO DO USUÁRIO - - 221 1.405 -
1.626
LAURO DE FREITAS
- - - 4.210 9.709
13.919
ACESSO À INTERNET - - - 3.773 8.859
12.632
CADASTRO DO USUÁRIO - - - 437 850
1.287
SANTO ANTÔNIO DE JESUS
- - 7.088 18.162 13.154
38.404
ACESSO À INTERNET - - 6.315 16.559 12.140
35.014
CADASTRO DO USUÁRIO - - 773 1.603 1.014
3.390
EUNÁPOLIS
- - - 2.918 5.781
8.699
ACESSO À INTERNET - - - 2.307 4.396
6.703
CADASTRO DO USUÁRIO - - - 611 1.385
1.996
PORTO SEGURO
- - - 847 4.093
4.940
ACESSO À INTERNET - - - 674 3.663
4.337
CADASTRO DO USUÁRIO - - - 173 430
603
CANDEIAS
- - 5.587 8.255 5.161
19.003
ACESSO À INTERNET - - 4.886 7.633 4.649
17.168
CADASTRO DO USUÁRIO - - 701 622 512
1.835
Total Geral 599 73.230 73.047 111.111 112.982 370.969
Fonte:
www.sac.ba.gov.br/EstatisticaResultado.asp?CodOrgao=94&Cod_TipoRel=2&Orgao=94&i
mage1.x=68&image1.y=27 (acesso em 28/11/2006).
193
ANEXO F – Estatísticas de acesso dos Infocentros dos SACs na Bahia
ÓRGÃO: INFOCENTRO - SECTI
POSTOS / SERVIÇOS 2005 2006 Acumulado
CAJAZEIRAS
12.279 17.166
29.445
ACESSO AOS RECURSOS DE INFORMÁTICA 12 9
21
ACESSO À INTERNET 11.676 16.209
27.885
CADASTRO DO USUÁRIO 591 948
1.539
CURSOS DE INFORMÁTICA BÁSICA - -
-
OFICINAS DE MOBILIZAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO - -
-
TEIXEIRA DE FREITAS
4.305 13.951
18.256
ACESSO AOS RECURSOS DE INFORMÁTICA 414 9.113
9.527
ACESSO À INTERNET 3.499 3.830
7.329
CADASTRO DO USUÁRIO 392 952
1.344
CURSOS DE INFORMÁTICA BÁSICA - 56
56
OFICINAS DE MOBILIZAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO - -
-
ALAGOINHAS
32.850 46.901
79.751
ACESSO AOS RECURSOS DE INFORMÁTICA 11.648 18.089
29.737
ACESSO À INTERNET 18.672 27.588
46.260
CADASTRO DO USUÁRIO 2.373 1.224
3.597
CURSOS DE INFORMÁTICA BÁSICA 66 -
66
OFICINAS DE MOBILIZAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO 91 -
91
ITABUNA
- 13.064
13.064
ACESSO AOS RECURSOS DE INFORMÁTICA - 91
91
ACESSO À INTERNET - 11.609
11.609
CADASTRO DO USUÁRIO - 1.353
1.353
CURSOS DE INFORMÁTICA BÁSICA - 11
11
OFICINAS DE MOBILIZAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO - -
-
JEQUIÉ
3.851 13.596
17.447
ACESSO AOS RECURSOS DE INFORMÁTICA - -
-
ACESSO À INTERNET 3.238 12.551
15.789
CADASTRO DO USUÁRIO 613 1.045
1.658
CURSOS DE INFORMÁTICA BÁSICA - -
-
OFICINAS DE MOBILIZAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO - -
-
BARREIRAS
106 17.033
17.139
ACESSO AOS RECURSOS DE INFORMÁTICA 46 1.797
1.843
ACESSO À INTERNET 41 13.983
14.024
CADASTRO DO USUÁRIO 18 1.253
1.271
CURSOS DE INFORMÁTICA BÁSICA 1 -
1
OFICINAS DE MOBILIZAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO - -
-
VITÓRIA DA CONQUISTA
9.893 25.863
35.756
ACESSO AOS RECURSOS DE INFORMÁTICA 2.134 5.606
7.740
ACESSO À INTERNET 6.724 18.634
25.358
CADASTRO DO USUÁRIO 1.035 1.623
2.658
CURSOS DE INFORMÁTICA BÁSICA - -
-
OFICINAS DE MOBILIZAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO - -
-
ILHÉUS
14.610 32.484
47.094
ACESSO AOS RECURSOS DE INFORMÁTICA 94 -
94
ACESSO À INTERNET 12.689 29.626
42.315
CADASTRO DO USUÁRIO 1.827 2.846
4.673
CURSOS DE INFORMÁTICA BÁSICA - 12
12
OFICINAS DE MOBILIZAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO - -
-
JACOBINA
278 25.329
25.607
ACESSO AOS RECURSOS DE INFORMÁTICA - 6.555
6.555
194
ACESSO À INTERNET 208 18.051
18.259
CADASTRO DO USUÁRIO 70 723
793
CURSOS DE INFORMÁTICA BÁSICA - -
-
OFICINAS DE MOBILIZAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO - -
-
SENHOR DO BONFIM
29.779 29.001
58.780
ACESSO AOS RECURSOS DE INFORMÁTICA 50 -
50
ACESSO À INTERNET 27.961 28.021
55.982
CADASTRO DO USUÁRIO 1.705 979
2.684
CURSOS DE INFORMÁTICA BÁSICA - -
-
OFICINAS DE MOBILIZAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO 63 1
64
Total Geral 107.951 234.388 342.339
Fonte:
www.sac.ba.gov.br/EstatisticaResultado.asp?CodOrgao=165&Cod_TipoRel=2&Orgao=165&
image1.x=33&image1.y=21 (acesso em 28/11/2006).
195
ANEXO G – Lista de Telecentros Comunitários (Banco do Brasil) em Salvador
Nome Tipo
A criança e a informática, da diversão à informação Telecentro
Associação Comunitária COCISA Sala de Informática
Associação de Moradores Parque Centenário Calabetão Telecentro
Capacitação Digital Telecentro
Casa do Trabalhador da Boca da Mata Telecentro
Casa do Trabalhador da Liberdade Telecentro
Casa do Trabalhador da Polêmica Telecentro
Casa do Trabalhador de Cajazeiras Telecentro
Casa do Trabalhador de Cajazeiras - sala 1 Telecentro
Casa do Trabalhador de Cajazeiras - sala 2 Telecentro
Casa do Trabalhador de Cosme de Farias Telecentro
Casa do Trabalhador de Coutos Telecentro
Casa do Trabalhador de Nova Sussuarana Telecentro
Casa do Trabalhador de Periperi Telecentro
Casa do Trabalhador de Pirajá Telecentro
Casa do Trabalhador de São Caetano Telecentro
Casa do Trabalhador de Saramandaia Telecentro
Casa do Trabalhador do Bairro da Paz Telecentro
Casa do Trabalhador do Cabula Telecentro
Casa do Trabalhador do Nordeste de Amaralina Telecentro
Casa do Trabalhador Oxumaré Telecentro
Centro profissionalizante Margarida Gingras Sala de Informática
Conselho de Moradores do Bairro da Paz Telecentro
Curso profissionalizante Telecentro
Espaço Vila Verde Sala de Informática
Informática e cidadania Sala de Informática
Jose Horácio de Araújo Telecentro
Oficina de informática Sala de Informática
Oficina terapêutica protegida de informática Telecentro
Paróquia Nossa Senhora de Brotas - I Telecentro
Paróquia Nossa Senhora de Brotas - II Telecentro
Projeto Estrela da Paz Sala de Informática
Fonte:
www15.bb.com.br/site/fz/grs/incldigital/listaTelecentro.jsp?opcao=1&flowControl=next&sigl
aUf=BA&codigoMunicipio=079300&nomeMunicipio=SALVADOR (acesso em
02/07/2006).
196
COSTA, Leonardo Figueiredo. Comunicação, novas tecnologias e inclusão digital: uma
análise dos projetos realizados na Bahia. 2007. 196 f. Dissertação (Mestrado em
Comunicação e Cultura Contemporâneas). Faculdade de Comunicação, Universidade Federal
da Bahia.
Autorizo a reprodução [parcial ou total] deste trabalho para fins de comutação bibliográfica.
Salvador, abril de 2007.
Leonardo Figueiredo Costa
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