( PDF ) Diagnostico da pesca artesanal marinha no municipio de Garopaba (SC): potencialidades e obstaculos a gestão adaptativa para o ecodesenvolvimento

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ANA CARLA LEÃO FILARDI

(oceanóloga)

DIAGNÓSTICO DA PESCA ARTESANAL MARINHA DO

MUNICÍPIO DE GAROPABA (SC): POTENCIALIDADES E

OBSTÁCULOS PARA A GESTÃO ADAPTATIVA PARA O

ECODESENVOLVIMENTO

Florianópolis,SC

2007

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Universidade Federal de Santa Catarina

Centro de Filosofia e Ciências Humanas

Programa de Pós-graduação em Geografia

Ana Carla Leão Filardi

DIAGNÓSTICO DA PESCA ARTESANAL MARINHA DO

MUNICÍPIO DE GAROPABA (SC): POTENCIALIDADES E

OBSTÁCULOS PARA A GESTÃO ADAPTATIVA PARA O

ECODESENVOLVIMENTO

Orientador: Jarbas Bonetti

Co-orientador: Paulo Freire Vieira

DISSERTAÇÃO DE MESTRADO

Área de concentração: Utilização e Conservação de Recursos Naturais

Florianópolis/SC, setembro de 2007.

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AGRADECIMENTOS

O presente trabalho contou com a ajuda sincera de diversas pessoas, mas

creio que devo um especial agradecimento a todos os pescadores com os

quais tive a oportunidade de conversar, que confiaram em mim e tiveram a boa

vontade e a paciência de me explicar um pouco os seus saberes, sua cultura,

sua arte. Além de me darem a honra de compartilhar do peixe pescado e da

acolhida dos seus ranchos de pesca. Gostaria de destacar, em especial, Seu

Peduca e Seu Mingote, da Gamboa; o Adilson, do Siriú; Seu Paulinho, do

Morrinhos; o João e sua equipe, da Garopaba – com os quais tive a honra de

embarcar e acompanhar a colocação do espinhel de fundo –; Seu Aniseto e o

Jóca, do Silveira; Seu Lelo, Seu Alcino e Seu Hilário, da Ferrugem; Seu

Anastácio e Seu Virgínio, do Ouvidor e Porto Novo; Lédio e Seu Domingos,

Tóga, Nilto, Veronês, Joãozinho, Tarso, Lilo e todos os outros pescadores da

equipe do Portinho e da Vermelha.

Gostaria de agradecer ao Prof. Jarbas Bonetti, orientador, por ter acolhido o

projeto de pesquisa desde o início, apoiando ativamente suas diferentes fases.

Agradeço-lhe ainda por sua compreensão, sua atenção, suas sugestões e sua

confiança; mas, principalmente, pela parceria com a qual pude contar em todos

os momentos, em especial nos mais difíceis.

Ao Prof. Paulo Freire Vieira, co-orientador, que acolheu minhas idéias, desde

os primeiros contatos, ajudando-me a aperfeiçoá-las e transformá-las em

pesquisa. Agradeço pelo apoio incondicional ao desenvolvimento da pesquisa

e pelos equipamentos disponibilizados. Sou-lhe grata ainda por me abrir as

portas para a teoria dos recursos comuns e do ecodesenvolvimento. Aprendi

muito com nossas reuniões, discussões e aulas. E com as atividades

desenvolvidas no âmbito do NMD. Agradeço por toda a confiança, atenção e,

especialmente, pela amizade.

À CAPES, pela bolsa de estudo no segundo ano do curso. Ao Prof. Norberto

Horn Filho, pelo auxílio prestado na identificação visual das características

iii

oceanográficas das praias. E à Prof. Andréa Freire, pelo material emprestado

para a identificação das espécies de pescado.

Agradeço também aos amigos que me ajudaram muito com ensinamentos e

orientações para o trabalho com o SIG: o engenheiro ambiental Rodrigo Chiesa

e o oceanógrafo Msc. Renato Lélis.

Agradeço ainda àqueles que contribuíram durante as saídas de campo. Em

especial, ao pescador Lédio da Silveira e sua família, que me acolheram

diversas vezes na sua casa. Ao Dolizete, à Silvana, ao Franco e à Andreza

Martins da Fundação Gaia/Werlang, que colaboraram muito com o trabalho me

hospedando no centro de Garopaba, inúmeras vezes. Ao motorista da UFSC,

Francisco Assis de Souza, que se tornou um parceiro de trabalho, sempre

disposto, interessado e paciente.

Agradeço à Dete (Maria Elizabeth Carvalho da Rocha), chefe da APA da Baleia

Franca e à sua equipe – Patrícia Serafini e Marcos Taniwaki –, pelo apoio e

interesse na pesquisa. Ao Zé Luís, da Secretaria do Patrimônio da União, pela

atenção e informações disponibilizadas. À Delegacia de Polícia do Município de

Garopaba pela pesquisa de boletins de ocorrência relativos aos conflitos

envolvendo pescadores.

A todos os colegas do Núcleo de Meio Ambiente e Desenvolvimento, que de

um modo ou de outro também contribuíram, em especial o Caio Martins e o

Lucas Canestri. E aos colegas do Laboratório de Oceanografia Costeira,

especialmente a Bianca Martins.

À minha família e aos meus pais, em especial, que me apoiaram com amor e

de forma incondicional em mais essa jornada... e mantiveram a remessa das

especiarias da Bahia, sem as quais esse trabalho não seria possível!

Ao Gabriel, meu eterno companheiro e porto seguro, onde pude me abrigar em

todas as tempestades e evitar possíveis naufrágios...

RESUMO

Esse trabalho apresenta um diagnóstico sócio-ecológico da pesca

artesanal marinha no município de Garopaba (SC), procurando reconhecer os

principais condicionantes da crise pesqueira e identificar os potenciais e os

obstáculos locais para a gestão adaptativa para o ecodesenvolvimento. Os

dados e informações necessários foram obtidos por meio de pesquisa

documental, entrevistas, conversas temáticas informais, observação em

campo, registros fotográficos, identificação de espécies de peixe e um sistema

de informações geográficas. Foram identificados 11 núcleos pesqueiros,

distribuídos em 9 praias na área de estudo; as principais espécies pescadas;

as embarcações; as artes e os sistemas de pesca. Foram também identificadas

as principais relações sociais que permeiam o trabalho da pesca local e as

instituições formais de gestão do setor pesqueiro. Utilizando o modelo de

análise do enfoque da gestão dos recursos comuns para o

ecodesenvolvimento, o trabalho avaliou as relações entre o modelo formal de

gestão da pesca artesanal e as práticas destrutivas de uso dos recursos

pesqueiros e a ocorrência de conflitos e competições entre os usuários. Avaliou

ainda as relações entre as instituições formais de gestão e as características

biofísicas, tecnológicas e sociais dos sistemas de pesca locais.

ABSTRACT

This thesis presents a social-ecological appraisal of small-scale marine

fishery of Garopaba (SC) district searching for the major forcing factors of

fisheries crisis and looking for local potentialities and barriers for adaptive

management for ecodevelopment. Methodology included documental research,

interviews, informal thematic talking, observation, photographs, fish species

identification and geographic information system. It was recognized 11 fishing

communities distributed in 9 beaches at the study area. It was also identified the

most important fishing species, types of boats, and fishing gear and systems.

Characteristic social relations of local fisheries systems and formal fishery

management institutions were described. Relations between formal small-scale

fishery management plan and destructive practices associated with the use of

fishing resources and the occurrence of conflicts and competition between

resource users were analyzed using the analytical framework of common

resources management for ecodevelopment. Relations between formal

management institutions and biophysical, technological and social

characteristics of local fisheries systems were also investigated.

LISTA DE FIGURAS

Figura 1: Localização da área de estudo...................................................... 9

Figura 2: Modelo de análise dos recursos comuns....................................... 39

Figura 3: Distribuição dos núcleos pesqueiros na área de estudo................ 59

Figura 4: Vista da Gamboa............................................................................ 60

Figura 5: Praia da Gamboa........................................................................... 61

Figura 6: Vista da Praia do Siriú e do cordão de dunas................................ 63

Figura 7: Praia do Siriú.................................................................................. 64

Figura 8: Enseada da Praia da Garopaba..................................................... 65

Figura 9: Praia da Garopaba, Prainha e Praia da Vigia................................ 67

Figura 10: Praia da Vigia............................................................................... 68

Figura 11: Praia do Silveira vista do canto norte........................................... 69

Figura 12: Praia do Silveira........................................................................... 70

Figura 13: Vista da Ferrugem........................................................................ 72

Figura 14: Praia da Ferrugem e da Barra..................................................... 73

Figura 15: Praia da Barra (esquerda) e Ilhote da Barra................................ 75

Figura 16: Canto norte da Praia do Ouvidor................................................. 76

Figura 17: Praia do Ouvidor, Portinho e Praia Vermelha.............................. 77

Figura 18: Portinho........................................................................................ 78

Figura 19: Vista da Praia Vermelha.............................................................. 79

Figura 20: Urophysis brasiliensis................................................................... 81

Figura 21: Pomatomus saltator..................................................................... 82

Figura 22: Micropogonias furnieri.................................................................. 83

Figura 23: Cynoscion jamaicensis................................................................. 85

Figura 24: Peprilus paru................................................................................ 86

Figura 25: Cynoscion striatus........................................................................ 86

Figura 26: Chloroscombrus chrysurus........................................................... 87

Figura 27: Trachinotus carolinus................................................................... 88

Figura 28: Kyphosus incisor.......................................................................... 88

Figura 29: Scomberomorus brasiliensis........................................................ 89

Figura 30: Mugil liza...................................................................................... 90

Figura 31: Mugil platanus.............................................................................. 91

Figura 32: Outras espécies........................................................................... 94

Figura 33: Canoa a remo, lancha e bote....................................................... 97

Figura 34: Distribuição das embarcações no litoral da área de estudo........ 98

Figura 35: Bote.............................................................................................. 100

Figura 36: Lancha baleeira............................................................................ 101

Figura 37: Barco cabinado. .......................................................................... 101

Figura 38: Caíco............................................................................................ 102

Figura 39: Canoa........................................................................................... 103

Figura 40: Rede de palmo............................................................................. 105

Figura 41: Distribuição das redes por tipo..................................................... 106

Figura 42: Rede de caceio de superfície....................................................... 110

Figura 43: Cerco flutuante-fixo...................................................................... 113

Figura 44: Rede arrastão de praia (Siriú)...................................................... 116

Figura 45: Tripulação em ação (Gamboa).................................................... 118

Figura 46: Distribuição de petrechos com anzol e de tarrafas...................... 121

vii

Figura 47: Balaios de espinhel de fundo iscado (Garopaba)........................ 122

Figura 48: Linha de mão (esquerda)............................................................. 124

Figura 49: Tarrafa (Vermelha)....................................................................... 126

Figura 50: Distribuição das principais pescarias........................................... 128

Figura 51: Rancho da Gamboa..................................................................... 129

Figura 52: Arrastão de praia na Gamboa...................................................... 129

Figura 53: Despesca da anchoveta na Gamboa........................................... 131

Figura 54: Espinhel de praia na Gamboa...................................................... 132

Figura 55: Ranchos do Siriú.......................................................................... 133

Figura 56: Tainha no Siriú............................................................................. 133

Figura 57: Canoa e rancho do Morrinhos...................................................... 136

Figura 58: A Cancha e seus barcos.............................................................. 138

Figura 59: Galpões da Garopaba.................................................................. 139

Figura 60: Barcos da Garopaba.................................................................... 140

Figura 61: Colocação de espinhel de fundo.................................................. 142

Figura 62: Retirando barcos do mar com e sem guincho (direita) na

Garopaba.......................................................................................................

144

Figura 63: Rancho da Vigia........................................................................... 146

Figura 64: Canoa e rancho do Silveira.......................................................... 147

Figura 65: Ranchos da Ferrugem (esquerda) e da Barra............................. 149

Figura 66: Rancho do Ilhote da Barra........................................................... 150

Figura 67: Rancho do Ouvidor...................................................................... 153

Figura 68: Ranchos do Portinho.................................................................... 155

Figura 69: Bote saindo do Portinho para pescar enchova............................ 156

Figura 70: Pescadores no rancho da Vermelha............................................ 157

Figura 71: Distribuição dos principais sistemas de pesca da enchova......... 159

Figura 72: Distribuição dos principais sistemas de pesca da tainha............. 160

Figura 73: Separação dos quinhões (Garopaba).......................................... 171

Figura 74: Doação de peixe.......................................................................... 172

Figura 75: Comercialização do pescado (Garopaba).................................. 174

Figura 76: Caminhão de comprador do pescado (Garopaba)....................... 174

Figura 77: Peixarias no centro histórico........................................................ 175

Figura 78: Colônia de Pescadores Z12......................................................... 190

Figura 79: Guincho para puxar barcos (Garopaba)...................................... 192

Figura 80: Placa de alerta aos surfistas........................................................ 192

Figura 81: Representação da abundância / escassez de pescado............... 209

viii

LISTA DE QUADROS

Quadro 1: Categorias e dimensões da pesca. ................................................. 20

Quadro 2: Prováveis espécies que compõem as pescarias da área de estudo.

.................................................................................................................. 92

Quadro 3: Espécies pescadas na área de estudo por núcleo pesqueiro. ........ 95

Quadro 4: Calendário de pesca da área de estudo.......................................... 97

Quadro 5: Síntese do histórico dos órgãos envolvidos na gestão formal da

pesca no Brasil........................................................................................ 188

Quadro 6: Alguns instrumentos legais de controle do uso dos recursos

pesqueiros na costa de Santa Catarina. ................................................. 199

Quadro 7: Produção pesqueira do Município de Garopaba. .......................... 206

Quadro 8: Produção comparativa da pesca industrial e da pesca artesanal em

Santa Catarina. ....................................................................................... 207

SUMÁRIO

1. PROBLEMÁTICA ..........................................................................................1

1.1. SITUAÇÃO-PROBLEMA.......................................................................... 1

1.2.

ÁREA DE ESTUDO..................................................................................5

1.2.1. A zona costeira do Estado de Santa Catarina: o contexto ambiental e

socioeconômico da pesca........................................................................... 5

1.2.2. O Município de Garopaba ................................................................. 8

1.2.3. A questão da gestão da pesca artesanal: o cenário institucional.... 13

1.3.

ENFOQUE ANALÍTICO.......................................................................... 16

1.3.1. Conceitos ........................................................................................ 16

1.3.1.1. Pesca Artesanal........................................................................ 16

1.3.1.2. Recursos Comuns e Regimes de Propriedade......................... 22

1.3.1.3. Sistemas sócio-ecológicos, sistemas de pesca, sistemas de

gestão de pesca .................................................................................... 23

1.3.2. Gestão do uso de Recursos Pesqueiros......................................... 25

1.3.2.1. Enfoques convencionais de gestão dos recursos pesqueiros:

uma visão sinóptica............................................................................... 28

1.3.2.2. Gestão adaptativa de recursos pesqueiros .............................. 31

1.3.3. Ecodesenvolvimento....................................................................... 34

1.3.4. Modelo de Análise........................................................................... 38

2. HIPÓTESES DE TRABALHO...................................................................... 41

3. OBJETIVOS................................................................................................. 41

4. METODOLOGIA.......................................................................................... 42

4.1.

TÉCNICAS E MÉTODOS DE OBTENÇÃO DE DADOS......................... 43

4.1.1. Definição da amostra ...................................................................... 45

4.1.2. Entrevistas ...................................................................................... 46

4.1.3. Conversas temáticas informais ....................................................... 49

4.1.4. Observações e registros fotográficos.............................................. 50

4.2.

SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA (SIG)............................... 52

4.3.

TRATAMENTO, INTEGRAÇÃO, SÍNTESE E ANÁLISE DE DADOS...... 53

5. RESULTADOS E DISCUSSÃO................................................................... 55

5.1.

ATRIBUTOS BIOFÍSICOS E TECNOLÓGICOS .................................... 57

5.1.1. O litoral, as praias e os núcleos pesqueiros.................................... 57

5.1.2. As principais espécies de pescado e o calendário de pesca .......... 80

5.1.2.1. Abrótea Urophycis brasiliensis.................................................. 81

5.1.2.2. Enchova Pomatomus saltator................................................... 82

5.1.2.3. Corvina Micropogonias furnieri ................................................. 83

5.1.2.4. Goete Cynoscion jamaicensis................................................... 85

5.1.2.5. Gordinho Peprilus paru............................................................. 86

5.1.2.6. Pescada-olhuda Cynoscion striatus.......................................... 86

5.1.2.7. Palombeta Chloroscombrus chrysurus..................................... 87

5.1.2.8. Pampo Trachinotus carolinus ................................................... 88

5.1.2.9. Pigirica Kyphosus incisor.......................................................... 88

5.1.2.10. Sororoca Scomberomorus brasiliensis ................................... 89

5.1.2.11. Família Mugilidae.................................................................... 89

5.1.2.11.1. Tainha Mugil liza.........................................................................90

5.1.2.11.2. Tainha Mugil platanus.................................................................91

5.1.2.12. Outras espécies...................................................................... 91

5.1.2.13. Calendário de pesca............................................................... 96

5.1.3. As embarcações.............................................................................. 97

5.1.3.1. Bote ........................................................................................ 100

5.1.3.2. Lancha baleeira...................................................................... 101

5.1.3.3. Barco cabinado....................................................................... 101

5.1.3.4. Voadeira ................................................................................. 102

5.1.3.5. Caíco / Batera......................................................................... 102

5.1.3.6. Canoa..................................................................................... 103

5.1.4. As artes e os métodos de pesca................................................... 103

5.1.4.1. Redes de Espera.................................................................... 105

5.1.4.1.1. Rede de palmo, rede de sarna ou malhão..................................105

5.1.4.1.2. Feiticeira ou tresmalho................................................................107

5.1.4.1.3. Rede de espera de fundo para papa-terra e pescadinha ...........108

5.1.4.1.4. Rede de espera de fundo para corvina.......................................108

5.1.4.2. Redes de Caceio.................................................................... 109

5.1.4.2.1. De fundo .....................................................................................110

5.1.4.2.2. De superfície para enchova........................................................110

5.1.4.2.3. Caça-de-malha ...........................................................................111

6.1.4.3. Redes de Cerco...................................................................... 112

5.1.4.3.1.Traineira.......................................................................................112

5.1.4.3.2. Cerco flutuante............................................................................113

5.1.4.4. Redes de Arrasto.................................................................... 116

5.1.4.4.1. Arrastão de praia ........................................................................116

5.1.4.4.2. Arrasto feiticeira..........................................................................119

5.1.4.4.3. Picaré..........................................................................................120

5.1.4.5. Aparelhos com Anzóis............................................................ 120

5.1.4.5.1. Espinhel de fundo.......................................................................122

5.1.4.5.2. Espinhel de praia........................................................................123

5.1.4.5.3. Linha de mão ..............................................................................124

5.1.4.5.4. Molinete ......................................................................................125

5.1.4.5.5. Caniço.........................................................................................126

5.1.4.6. Tarrafa.................................................................................... 126

5.1.5. Distribuição dos sistemas de pesca nos núcleos pesqueiros........ 127

5.1.5.1. Gamboa.................................................................................. 127

5.1.5.2. Siriú ........................................................................................ 133

5.1.5.3. Morrinhos................................................................................ 136

5.1.5.4. Cancha ................................................................................... 138

5.1.5.5.Garopaba................................................................................. 139

5.1.5.6. Vigia........................................................................................ 146

5.1.5.7. Silveira.................................................................................... 147

5.1.5.8. Ferrugem / Barra .................................................................... 149

5.1.5.9. Ouvidor................................................................................... 153

5.1.5.10. Portinho ................................................................................ 155

5.1.5.11. Vermelha .............................................................................. 157

5.1.6. Relações ....................................................................................... 158

5.2.

PADRÕES DE INTERAÇÃO................................................................ 163

5.2.1. Tradição, aprendizado, experiência e conhecimento.................... 163

5.2.2. Ocupacionalidade e unidades de trabalho .................................... 166

5.2.3. Partilha, hierarquia e divisão do trabalho...................................... 171

5.2.4. Comercialização............................................................................ 173

5.2.5. Relações com a pesca industrial................................................... 176

5.2.6. Conflitos ........................................................................................ 180

5.2.7. Organização e cooperação ........................................................... 186

5.3.

INSTITUIÇÕES.................................................................................... 187

5.3.1. Estrutura formal da gestão pesqueira ........................................... 187

5.3.2. Políticas de pesca......................................................................... 194

5.3.3. Regime de propriedade e regras operacionais ............................. 198

5.4.

CONDICIONANTES E EFEITOS DA CRISE PESQUEIRA .................. 200

5.4.1. Redução das capturas e sobreexplotação .................................... 205

5.4.2. Práticas destrutivas....................................................................... 211

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................... 212

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................................... 222

ANEXO 1: Informações, variáveis e indicadores associados aos objetivos

específicos da pesquisa................................................................................. 228

ANEXO 2: Entrevista semi-estruturada (pescadores).................................... 230

ANEXO 3: Roteiro de entrevista parcialmente estruturada (pescadores)...... 233

ANEXO 4: Entrevista semi-estruturada (Prefeitura Municipal de Garopaba). 235

ANEXO 5: Entrevista semi-estruturada (Secretaria de Agricultura e Pesca do

Município de Garopaba)................................................................................. 236

ANEXO 6: Calendário de pesca dos núcleos pesqueiros.............................. 237

ANEXO 7: Artes de pesca.............................................................................. 240

1. PROBLEMÁTICA

1.1. SITUAÇÃO-PROBLEMA

A questão do meio ambiente emerge como problema social e científico

no final da década de 1960. O termo degradação ou deterioração ambiental

(environmental disruption), tão corriqueiro hoje, foi usado pela primeira vez em

1970, no Simpósio Internacional sobre Degradação Ambiental no Mundo

Moderno, em Tókio. Denotava o dano ou o prejuízo (além de um certo limiar

definível) do conjunto total de todas as condições e influências externas que

afetam a vida, o desenvolvimento e o comportamento humanos e a sociedade

(KAPP, 1971).

O clima intelectual do início dos anos 1970, marcado pelas primeiras

análises sistêmicas sobre os limites externos ao crescimento material

(MEADOWS, 1972) e pelos trabalhos e reuniões preparatórias da Conferência

de Estocolmo, em 1972, pode ser considerado como marco do surgimento de

uma consciência planetária dos riscos socioambientais embutidos no “projeto

hegemônico da civilização industrial-tecnológica” (VIEIRA, 2005). A crítica

inovadora às concepções dominantes acerca das finalidades básicas das

práticas de desenvolvimento, das suas estratégias de planejamento e dos seus

critérios de avaliação, distingue esse contexto como um ponto de inflexão

ecológico-sistêmico nas pesquisas e discussões sobre o binômio

desenvolvimento & meio ambiente (COLBY, 1989; VIEIRA, 1992; 2005).

Desde então, apesar das evidências da crescente preocupação com as

questões ligadas à degradação ecossistêmica no cenário internacional, não

constitui um exagero afirmar que a crise do meio ambiente ainda é vista

como se ela representasse apenas uma perturbação intempestiva e

temporária, a ser tratada de forma tópica e segmentada, sem implicar

o questionamento da lógica profunda que organiza a dinâmica dos

sistemas sociais contemporâneos (VIEIRA, 2002:1).

Ao mesmo tempo, na origem dos problemas que configuram a crise

contemporânea do meio ambiente destaca-se a articulação complexa de

fatores que condicionam a opção por determinados estilos de desenvolvimento

e, conseqüentemente, a dinâmica de funcionamento das sociedades liberais e

socialistas – geradores de desigualdade social e de “efeitos” nocivos sobre o

meio ambiente biofísico e sobre a qualidade de vida das populações (KAPP,

1971; DUPUY, 1980). Deste modo, a crise socioambiental pode ser vista como

a resultante da imposição a todos do que se convencionou chamar de “nova

ordem mundial”, que atropela os objetivos humanos, sociais e ambientais, ou

como a crise dos modelos de desenvolvimento; cujo enfrentamento implica em

pensar um estilo alternativo de desenvolvimento (SACHS, 1977).

Nesse contexto, destaca-se a importância da gestão integrada da base

de recursos naturais renováveis para as dinâmicas de desenvolvimento

regional. Contudo, o que se nota é o predomínio de um tipo de gestão

ecologica e socialmente nociva do patrimônio natural, associada à

representação analítico-reducionista do processo de produção do

conhecimento científico, baseada numa visão de mundo mecanicista e

utilitarista (HOLLING et al., 1998).

À luz dessas considerações gerais, é possível focalizar os desafios que

cercam a gestão das zonas costeiras e da pesca artesanal no Brasil e no

mundo. As zonas costeiras são formadas por mosaicos de ecossistemas

complexos, com a mais alta produtividade biológica do planeta, e oferecem

condições excepcionais de abrigo e suporte à reprodução e à alimentação da

maioria das espécies marinhas; além de desempenharem uma ampla gama de

“funções ecológicas”. Adicionalmente, abrigam a maior parte da população

humana mundial e grande parte das atividades econômicas mais importantes.

Assim, estão submetidas a diversos usos, pressões destrutivas e riscos

que se inter-relacionam de modo complexo e sinérgico, tais como: o aumento e

o adensamento populacional; a expansão da urbanização descontrolada; os

usos destrutivos dos recursos marinho-costeiros e as atividades extrativistas

(base da sobrevivência de milhares de pessoas); a poluição; a presença de

complexos portuários e industriais; a erosão e os desmatamentos (EL-SABH et

al., 1998; MMA/SBF, 2002; IUCN/UNEP/WWF, 1991).

No Brasil, as deficiências que têm marcado a gestão da zona costeira –

sobretudo a fragmentação institucional – estão associadas à perda irreversível

de inúmeros habitats e recursos marinho-costeiros, bem como ao

empobrecimento crescente e/ou comprometimento das condições de produção

e reprodução social de várias comunidades de agricultores e pescadores

(DIEGUES, 1996). Este cenário torna-se ainda mais crítico quando se

considera também os riscos impostos pelas mudanças climáticas em nível

global, incluindo-se aqui o aumento do nível do mar.

Ademais, a degradação das zonas costeiras implica numa ameaça direta

à resiliência ecológica dos oceanos e, portanto, à biodiversidade que nele se

encontra; e, em conseqüência, à pesca. A despeito dos esforços empreendidos

no país, verifica-se que os modelos usuais de gerenciamento dos recursos

marinhos e costeiros – inclusive o Programa Nacional de Gerenciamento

Costeiro – não trazem, por enquanto, inovações sintonizadas com os princípios

de um estilo alternativo de desenvolvimento – ecologica, economica e

socialmente sustentável (POLETTE et al., 2006).

Por sua vez, a crise do setor pesqueiro em escala mundial reflete uma

das facetas mais dramáticas da questão relativa à gestão nociva dos recursos

naturais renováveis e, conseqüentemente, ao comprometimento da qualidade

ambiental da zona costeira. Desde 1970, o total mundial das capturas

permanece estagnado, apesar da intensificação do esforço de pesca em certas

áreas (ACHESON et al., 1998). Entretanto, o modelo adotado para o setor

pesqueiro - expansionista e voltado à industrialização – já dava os primeiros

sinais de limitações na década de 1950, quando diversas nações

industrializadas experimentaram a destruição e/ou a redução drástica de

estoques pesqueiros nas suas áreas costeiras (DIEGUES, 1983).

Já a pesca artesanal, influenciada pelo agravamento da crise mundial da

pesca marítima industrial e dos processos de degradação da zona costeira,

vem sendo gradativamente impelida para um “beco sem saída”. Principalmente

por ser realizada em pequena escala, em ambientes litorâneos abrigados, na

beira das praias e costões, e nos espaços marinhos adjacentes ao litoral;

estando assim mais sujeita aos efeitos adversos das trajetórias de

desenvolvimento que vem sendo adotadas pelos países.

No Brasil, uma avaliação cuidadosa realizada pela Comissão Nacional

Independente sobre os Oceanos, em 1998, revelou que mais de 80% dos

recursos pesqueiros nacionais, especialmente os costeiros, sujeitos a uma

utilização mais intensiva, encontram-se muito próximos ou já no limiar da

extinção (CNIO, 1998). Mas as políticas públicas para o setor pesqueiro têm

desconsiderado esse aspecto e as características do mar brasileiro,

incentivando a pesca industrial e o aumento da produção.

Nesse contexto, convém ainda destacar que, em espaços costeiros

ocupados por comunidades que viviam tradicionalmente da agricultura e da

pesca, como o litoral catarinense, o avanço dos processos de urbanização e

industrialização, especialmente a partir das primeiras décadas do século XX,

engendrou mudanças drásticas nos padrões de ocupação, uso e apropriação

dos recursos marinhos e costeiros. Mudanças condicionadas, sobretudo, por

políticas públicas de desenvolvimento com viés economicista e tecnocrático – a

exemplo da estratégia direcionada para o setor pesqueiro, alavancada pelo

Decreto-Lei n° 221/1967. Dentre as várias conseqüências de grande impacto,

pode-se mencionar a ruptura do binômio agricultura-pesca, que implicou no re-

ordenamento da pesca artesanal, e das formas comunitárias de organização da

produção pesqueira, resultando na emergência do estrato social de pescadores

artesanais (LAGO, 1961; SILVA, 1998; DIEGUES, 1983).

Se, por um lado, a diferenciação da classe “pescadores artesanais”

possibilitou a esses maiores ganhos com a pesca – especialmente pelas

melhorias no âmbito da comercialização –, por outro, não foi acompanhada por

políticas públicas voltadas a ordenar, organizar e fortalecer adequadamente o

setor. Em conseqüência, essa “classe emergente” ficou subordinada ao setor

pesqueiro industrial, para o qual passou a fornecer mão-de-obra barata e

qualificada, além de pescado a preços baixos (DIEGUES, 1983).

Diante desse cenário, os estudos sobre a atividade pesqueira não

podem mais ser vistos de maneira dissociada da complexa dinâmica sócio-

ecológica da zona costeira; e a gestão pesqueira não pode mais ser pensada

de modo dissociado da gestão dos espaços costeiros e do ambiente marinho,

nem da dinâmica das comunidades pesqueiras (BERKES et al., 2001). Torna-

se necessário compreender as complexas e estreitas inter-relações existentes

entre a pesca artesanal marítima e litorânea, a pesca industrial, o planejamento

e a gestão dos espaços costeiros e do ambiente marinho e a adoção de um

novo estilo de desenvolvimento.

1.2. ÁREA DE ESTUDO

1.2.1. A zona costeira do Estado de Santa Catarina: o contexto

ambiental e socioeconômico da pesca

A zona costeira catarinense abriga diversos ecossistemas terrestres e

marinhos considerados como áreas prioritárias para a conservação da

biodiversidade. Quase todos os costões rochosos e todas as lagunas costeiras

são classificados como de extrema importância biológica. Existem diversos

manguezais e restingas de muito alta importância biológica. Toda a porção

marinha-costeira é considerada de extrema importância para a conservação de

quelônios e de alta ou muito alta importância para a conservação de

elasmobrânquios. A região centro-sul é classificada como de extrema

importância para a conservação de mamíferos marinhos e o restante do litoral

como de alta ou muito alta importância. Já em relação à conservação de

teleósteos demersais e pequenos pelágicos, o litoral centro sul é de muito alta

importância; para citar apenas alguns exemplos (MMA/SBF, 2002).

Na porção marinha, processos oceanográficos distintos, ao largo do

estado, contribuem significativamente para taxas mais elevadas de

produtividade primária, se comparadas às outras regiões do país. O que

influencia diretamente na maior abundância de espécies marinhas. Assim, a

riqueza biológica e as características oceanográficas configuram condições

favoráveis à ocorrência de cardumes relativamente grandes

de peixes,

crustáceos e moluscos, constituindo uma área propícia ao desenvolvimento da

pesca artesanal e industrial. Não é ao acaso que o Estado de Santa Catarina

apresenta o maior número de pescadores artesanais da região Sul – 12.332

pescadores, reunidos em 17 Colônias de Pesca (VASCONCELLOS et al.,

2004) – e é considerado, juntamente com o Pará, o Estado onde a pesca

possui maior impacto econômico, principalmente devido ao seu forte setor

industrial (ISAAC et al., 2006).

Todavia, as evidências apontam para uma situação de crise do setor

artesanal. Os dados relativos à produção de pescado do estado, no período de

1980 a 2004, apontam uma queda na produção pesqueira artesanal, bem como

na sua contribuição percentual para o total da produção da pesca extrativa

marinha. Por exemplo, entre 1980 e 1984, a produção manteve-se acima de

20.000 toneladas anuais, com um pico de aproximadamente 27.719 t (1984). A

partir da década de 1990, a produção manteve-se abaixo de 10.000 t anuais. A

contribuição percentual também caiu, passando da ordem de 20 %, na primeira

metade da década de 1980, para 7% em média, entre 1991 e 2004. Em

contrapartida, a produção total estimada da pesca extrativa marinha no Estado

vem se mantendo no patamar de aproximadamente 100.000 t, a partir de 1993

(CNIO, 1998; VASCONCELLOS et al., 2004; IBAMA/CEPSUL, 1994; 1998;

1999; 2000; IBAMA/DIFAP/CEPENE, 2001; 2003; 2004a; 2004b; 2005).

Além disso, 0 “Diagnóstico Ambiental do Litoral de Santa Catarina”

(SANTA CATARINA, 1997) também realça a crise no setor da pesca artesanal

e os problemas correlatos associados à expansão do turismo de massa e ao

fortalecimento da pesca industrial, a partir da década de 1970. Entre outros,

destaca as deficiências da fiscalização e da legislação ambiental; a falta de

Se comparados ao restante do litoral brasileiro.

investimentos e incentivos ao setor pesqueiro; o desenvolvimento desordenado

da maricultura; e o uso destrutivo dos recursos hídricos e do solo.

Convém lembrar o papel decisivo que a pesca desempenhou no

histórico da ocupação humana do litoral do Estado de Santa Catarina. Por um

lado, indícios arqueológicos, como a presença de sambaquis ao longo do

litoral, evidenciam que a abundância de recursos pesqueiros parece ter sido

uma importante fonte de alimento para povos indígenas que habitavam a

região antes da chegada dos europeus (LAGO, 1961).

Por outro lado, posteriormente, representou a base da subsistência e do

modo de vida de imigrantes açorianos e madeirenses que aqui se fixaram

incentivados pela Coroa Portuguesa. Essa migração fez parte do projeto

político-estratégico de ocupação, domínio e exploração do litoral sul brasileiro,

ameaçado pelos espanhóis, na ocasião. O mesmo incluía também o

desenvolvimento da produção baleeira em Santa Catarina. Desse modo, os

açorianos e madeirenses vieram e se instalaram em vários povoados recém-

criados, por volta de 1748. Diante das dificuldades encontradas para o cultivo

das terras e da abundância de pescado, muitos passaram a se dedicar mais à

pesca, para a qual já tinham prática e conhecimento (LAGO, 1961; 1988).

De modo geral, a pesca artesanal e a agricultura predominaram no litoral

sul de Santa Catarina aproximadamente até a década de 1960, quando as

políticas de desenvolvimento dessa porção do litoral foram intensificadas com a

implantação da Rodovia BR-101. Emergiram desde então ações voltadas à

expansão e melhoria da infra-estrutura urbana e à integração de mercados,

induzindo a formação de novos municípios – a exemplo de Garopaba,

emancipado em 1961. O crescimento demográfico e o fortalecimento do

turismo e do veraneio, associada à especulação imobiliária, modificaram

profundamente a lógica da ocupação da zona costeira e a situação das

comunidades tradicionais de pescadores-agricultores (CÂMARA, 2001;

DIEGUES, 1983). Em 1980, por exemplo, a pesca artesanal em Garopaba

começou a se destacar, do ponto de vista socioeconômico, associada ao

crescimento da população e à diversificação das opções de comercialização,

apesar do nível ainda incipiente de desenvolvimento local (BESEN, 1980).

Em síntese, essas mudanças geraram grandes alterações econômicas,

sociais, políticas e culturais em todo o litoral catarinense. Progressivamente, os

espaços das comunidades tradicionais foram sendo apropriados pela expansão

de outras atividades econômicas, especialmente o turismo e o veraneio. Em

conseqüência, ocorreram mudanças na paisagem, nas relações humanas, nas

relações seres humanos-natureza e na qualidade socioambiental (SANTA

CATARINA, 1997). Atualmente, estão em curso as operações de duplicação da

Rodovia BR-101, que provavelmente dará início a um novo ciclo de mudanças

em todo o litoral sul catarinense.

1.2.2. O Município de Garopaba

Esta pesquisa tem como área de estudo o município de Garopaba (Fig.

1), sob o ponto de vista da gestão pesqueira, e mais especificamente a sua

zona litorânea, do ponto de vista do diagnóstico sócio-ecológico da pesca

artesanal. Apesar da Praia Vermelha não estar inteiramente dentro dos limites

municipais, ela foi incluída na área de estudo por ser utilizada por um grupo de

pescadores do município. O município de Garopaba está localizado,

aproximadamente, entre as longitudes 048º35’56”W e 048º43’31”W e entre as

latitudes 27º56’40”S e 28º07’S, apresentando área de 108,1 km

Em 2000, a população do município era de 13.164 habitantes

. Entre

1991 e 2000, a população rural foi reduzida a mais da metade, passando de

5.598 para 2.442. No mesmo período, a população urbana passou de 5.223

para 10.722 habitantes, mais do que o dobro. Assim, o índice de urbanização

chegou a 81,45% em 2000, contra 48,27%, em 1991; e a densidade

demográfica passou a 121,3 habitantes/km

(IBGE, 2000; PNUD, 2003).

Dados estimados em 2005 revelam uma população de 15.198 habitantes (www.ibge.gov.br,

acesso em agosto de 2006).

Contrastando com a predominância de costas baixas e a tendência à

retificação do litoral sul catarinense, nas proximidades do município de

Garopaba, o embasamento cristalino é proeminente, caracterizando uma costa

acidentada. Nessa porção da zona costeira se distinguem dois grandes

domínios morfo-estruturais: o dos Embasamentos em estilos complexos

(Serras do Leste Catarinense) e o dos Depósitos Sedimentares, que

compreende a região geomorfológica das Planícies Costeiras – na qual se

destaca a unidade geomorfológica Planícies Litorâneas (CARUSO, 1995).

Nessas planícies, ocorrem ambientes de alta vulnerabilidade, tais como

fácies eólicas, lagunares, flúvio-delta-lagunares, paludiais, deltáicas, de maré,

de leques aluviais e praiais marinhas (CARUSO, 1995; SANTA CATARINA,

1997). Do ponto de vista biológico, a presença de enseadas, costões e ilhotes

rochosos e do complexo lagunar, formado pelas Lagoas de Garopaba, de

Ibiraquera e do Siriú, confere a esta região características especialmente

propícias à atividade pesqueira. Por outro lado, sua beleza paisagística e a

forte presença da cultura açoriana têm estimulado o desenvolvimento intensivo

do setor turístico.

Convém reconhecer a importância crucial da pesca artesanal na

formação de Garopaba – um “núcleo típico de pescadores” (LAGO, 1961: 126).

O “povoamento” de Garopaba foi criado no bojo do processo supramencionado

de ocupação do litoral sul catarinense, em meados do século XVIII. De acordo

com Besen (1980), a atividade pesqueira foi fundamental no processo de

colonização da área pelos açorianos, principalmente como fonte de alimento.

Entretanto, é também reconhecida sua relevância na base da identidade

cultural do local. Nos estudos de Besen (1980) e Lago (1961), é notável as

referências à predileção dos açorianos, incluindo aqueles que se

estabeleceram em Garopaba, pela pesca em detrimento da agricultura. Além

disso, pelas características fisiográficas, historicamente o povoado de

Garopaba e a zona de Laguna, no litoral sul do estado, se destacaram na

atividade pesqueira (LAGO, 1961).

Contudo, hoje em dia, a economia encontra-se centrada no turismo e no

veraneio, predominantes no verão. A pesca artesanal, mais forte no inverno,

ainda possui importância para uma parcela significativa da população, seja em

termos econômicos ou de subsistência, apesar da crise do setor pesqueiro. Em

resumo, os valores de capturas da pesca artesanal, no município, têm

apresentado uma tendência geral de redução, desigualmente distribuída entre

os núcleos pesqueiros.

Como é freqüente ao longo do litoral brasileiro e catarinense, os

principais conflitos e problemas socioambientais de Garopaba estão direta ou

indiretamente relacionados ao turismo, à ocupação desordenada do espaço e à

questão da habitação (SANTA CATARINA, 1997; CNIO, 1998; CÂMARA,

2001). Entre eles pode-se citar a falta de sistemas de esgotamento sanitário e

a conseqüente poluição das águas (e.g. praias e lagoas); as deficiências de

infra-estrutura e serviços públicos em geral (fornecimento de energia elétrica,

atendimento de saúde, sistema viário, coleta de lixo e limpeza pública); a

ocupação de áreas protegidas, como dunas e encostas íngremes, com

conseqüente alteração da paisagem, perda de beleza cênica e redução da

biodiversidade; e, finalmente, os conflitos socioculturais e de uso dos espaços

e recursos naturais.

A esses, é possível acrescentar ainda outros problemas críticos

constatados na área. Por exemplo, conflitos diversos envolvendo pescadores

locais; perda de espaços usados na pesca; mudanças de valores e

transformações culturais; e outros conflitos relacionados ao turismo,

envolvendo o desrespeito aos nativos, violência, uso e tráfico de drogas.

Assim, fica caracterizado um complexo quadro de degradação socioambiental

e de declínio da pesca no município.

Essa tendência de uso e apropriação “economicista” dos espaços e

recursos litorâneos e marítimos – consolidada nos fenômenos do veraneio, do

turismo de massa e também da pesca industrial –, tem condicionado vários

processos de degradação socioambiental no litoral brasileiro. Entre eles, a

diminuição dos estoques pesqueiros, a perda de habitats e a perda de

biodiversidade. Nesse sentido, convém realçar ainda os conflitos entre

pescadores artesanais e pescadores industriais e os impactos provocados pela

pesca industrial sobre a pesca artesanal. Como em outros países, muitos

recursos explorados pela pesca artesanal local são igualmente alvo da pesca

industrial, configurando um potencial latente de conflitos (BERKES et al., 2001).

Ao mesmo tempo, é importante lembrar que, no século XVIII, praticou-se

a caça às baleias no litoral catarinense, o que levou a baleia franca (Eubalaena

australis) à beira da extinção nesta área. O município de Garopaba foi também

referência na caça às baleias através da Armação Baleeira de Garopaba,

erguida entre 1793 e 1795. Após um período de decadência da atividade, a

caça foi retomada no início do século XX até a década de 1950, violando

acordos internacionais, firmados desde a década de 1930, para proteger as

baleias francas (PALAZZO, 1999). Apesar da caça ter sido revogada, a baleia

franca está hoje no centro de conflitos envolvendo entidades ambientalistas e

operadoras de turismo de observação de baleias, e, em menor grau,

pescadores locais.

Visando atender às demandas de conservação da baleia franca

(Eubalaena australis) e do litoral, foi decretada em 2000 a Área de Proteção

Ambiental (APA) da Baleia Franca. A APA abrange cerca de 130 km da zona

costeira sul e centro-sul do estado. Em linhas gerais, a sua finalidade é a

proteção da baleia franca austral e o ordenamento dos usos dos recursos

naturais, do solo e do espaço marinho (BRASIL, 2000). Com isto, está sendo

implementada uma outra dinâmica de reflexão sobre o desenvolvimento da

região. A pesca artesanal, em particular, vem recebendo atenção especial, por

parte da chefia da APA, no processo de consolidação do Conselho Gestor e de

elaboração do Plano de Manejo. Considerando que o litoral do município de

Garopaba e a zona marinha adjacente estão inseridos na área da APA, pode-

se dizer que há um cenário favorável a mudanças positivas no âmbito da

gestão da pesca artesanal nesta área.

1.2.3. A questão da gestão da pesca artesanal: o cenário

institucional

Diante do cenário em tela, é notável o fato de que as políticas e a gestão

pesqueiras no Brasil têm favorecido desproporcionalmente o setor da pesca

industrial em detrimento da pesca artesanal, criando e mantendo um padrão

tecnocrático e perverso de uso e gestão dos recursos pesqueiros – no bojo do

“desenvolvimento” exploram e esgotam tanto os recursos quanto os

trabalhadores / pescadores (DIEGUES, 1983; ISAAC et al., 2006).

Apesar da importância do setor da pesca artesanal no Brasil –

responsável por mais da metade da produção de pescado marinho do país e

pelo envolvimento de aproximadamente 2 milhões de pessoas –, é também

surpreendente a carência de informações adequadas à formulação de políticas

públicas e planos de gestão adaptados ao setor. Essa falta de informações

parece estar associada à complexidade e ao caráter espacialmente disperso,

característicos da pesca artesanal; à falta de atenção política – responsável

pela escassez de investimentos em pesquisa e monitoramento do setor e das

suas espécies-alvo –; e à inadequação das abordagens convencionais de

avaliação das pescarias, cuja ênfase no enfoque de forte viés biológico,

“importado” dos países industrializados de regiões temperadas, deixa de lado

as dimensões humanas da pesca e envolve custos considerados proibitivos

para muitos países (VASCONCELLOS et al., 2004; BERKES et al., 2001).

Diante desse problema, compartilhado por outros países, pesquisadores

e especialistas concordam que é preciso ampliar as fontes de informação e

trabalhar com enfoques e metodologias melhor adaptados ao contexto da

pesca artesanal e de países com limitações de recursos humanos e

financeiros, para formular políticas e estratégias de gestão alternativas aos

modelos convencionalmente utilizados (VASCONCELLOS et al., 2004;

BERKES et al., 2001).

Em outras palavras, existe uma demanda por sistemas de avaliação

da pesca artesanal que sirvam de base para a tomada de decisão no

nível local, mas que também contribuam para dar suporte a políticas

nacionais e internacionais para o setor (VASCONCELLOS et al.,

2004: 3).

Outra questão que emerge é a da fragmentação das políticas de pesca,

dos ecossistemas marinhos e da zona costeira. Diante de um cenário de

desenvolvimento alternativo, a idéia de integração das políticas públicas

setoriais correlatas não é suficiente. É preciso pensar também no seu

redirecionamento, buscando institucionalizar um novo padrão de apropriação,

uso e gestão dos recursos e dos espaços costeiros (VIEIRA, 1992).

Em sintonia com as preocupações mundiais relativas à problemática da

questão ambiental da zona costeira, o Plano Nacional de Gerenciamento

Costeiro – PNGC II – incorpora princípios desenvolvidos durante a Conferência

das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92), a

exemplo do conceito de gestão integrada da zona costeira e das diretrizes

expressas na Agenda 21 (BRASIL, 1997). Como parte do esforço de planejar

de forma integrada a utilização dos recursos costeiros e ordenar a ocupação

dos espaços litorâneos, estava prevista a elaboração de planos estaduais e

municipais. Entretanto, dez anos depois do PNGC II, apenas alguns poucos

estados encontram-se engajados no cumprimento dessa tarefa.

O Estado de Santa Catarina possui um Programa de Gestão Costeira há

vinte anos e em 2005 aprovou a Lei que institui o Plano Estadual de

Gerenciamento Costeiro. Contudo, a implementação do programa se restringe

ao setor norte do litoral e a alguns instrumentos de caráter mais técnico, não

tendo obtido até agora mudanças comportamentais mais expressivas na

sociedade. A realização de um amplo diagnóstico do litoral catarinense

(SANTA CATARINA, 1997) não suscitou ainda, por exemplo, nenhuma ação

pró-ativa por parte da prefeitura de Garopaba. Existem evidências de bloqueios

no avanço deste programa, condicionados por uma complexa conjunção de

fatores sóciopolíticos, socioculturais e socioeconômicos. Esses fatores incluem

a baixa articulação das instituições governamentais com a sociedade civil, a

existência de lobbies de empresários e políticos, o baixo nível de conhecimento

e comprometimento da sociedade na questão da gestão costeira, e a carência

de recursos humanos e financeiros (POLETTE et al., 2006).

No nível municipal, as carências e as disfunções do PNGC são mais

visíveis, levando-se em conta o cenário apresentado acima e agravado por

problemas políticos (e.g. cultura política clientelista) e sociais (e.g.

analfabetismo e semi-analfabetismo). Destaca-se, em especial, a centralização

das decisões relativas à utilização dos recursos e espaços costeiros e a

inexistência de um sistema de gestão socioambiental local, apesar da

existência de um consenso em diferentes níveis sobre a necessidade de se

fortalecer um processo de gerenciamento costeiro cada vez mais

descentralizado e participativo (BRASIL, 1997; CNIO, 1998; MORAES, 1999;

SEAP, 2003).

Embora o Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro seja a

instituição com maior autoridade na gestão da zona costeira no Brasil, Kalikoski

et al. (2002) observaram que ele não vem atuando de forma integrada na

gestão dos recursos pesqueiros. A gestão da pesca no Brasil está totalmente

centralizada e isolada no nível federal.

Em 2003, o governo federal criou a Secretaria Especial de Aqüicultura e

Pesca (SEAP), visando fortalecer o setor e dar maior visibilidade às políticas

relacionadas. Embora a instituição tenha reconhecido a necessidade de se

fazer um diagnóstico do setor (SEAP, 2003), já apresentou de antemão um

projeto político cujo tom continuou sendo o da necessidade de aumentar a

produção – não obstante, a CNIO (1998) já recomendava ao governo não

esperar por uma expansão significativa da produção pesqueira. Continua

prevalecendo a falta de conexão entre as diferentes escalas da gestão na

formulação de políticas e nas tomadas de decisão.

1.3. ENFOQUE ANALÍTICO

1.3.1. Conceitos

1.3.1.1. Pesca Artesanal

Convém precisar de imediato o significado de pesca artesanal nesta

pesquisa. Na literatura disponível o termo encontra definições diversas que,

entretanto, não diferem substancialmente, embora possam confundir. Em geral,

a dificuldade de conceituar a pesca artesanal está associada à grande

diversidade de espécies, equipamentos, métodos, ecossistemas, áreas e

características socioculturais envolvidas.

Entende-se que a atividade de pesca, vista enquanto atividade humana

direcionada à captura de recursos biológicos do ambiente marinho, é um

fenômeno multidimensional. O qual envolve, simultaneamente, aspectos

ecológicos, tecnológicos, sociais, culturais, econômicos e políticos. Além disso,

sua análise distingue 4 sistemas interconectados entre si e com o sistema

ecológico marinho-costeiro (Berkes et al., 2001):

» o setor extrativo: que envolve todas as categorias de pescadores, e os

diferentes tipos de petrechos e de recursos – é a unidade de gestão.

» o setor pós-extração: compõem-se dos compradores, das unidades de

processamento, beneficiamento e industrialização de produtos e derivados, e

as conexões de mercado.

» o sistema governamental, e finalmente

» a sociedade civil.

A pesca artesanal pode ser definida, inicialmente, como uma modalidade

de pesca caracterizada pela utilização de embarcações menores do que 8 m

de comprimento total, motorizadas ou não, destituída de área coberta de

armazenamento do pescado e de sistema de conservação, com baixa

autonomia de mar e com baixo poder de pesca, quando comparada à pesca

industrial (IBAMA/CEPSUL, 1994; 1998).

Entretanto, uma formulação mais complexa leva em conta as relações

sociais de produção e os fatores produtivos (recursos pesqueiros,

ecossistemas marinho-costeiros, técnicas, equipamentos e força de trabalho).

Neste caso, Diegues (1983) propõe uma tipologia das formas de organização

da produção pesqueira, visando cobrir as situações existentes no litoral

Sudeste brasileiro – que de forma criteriosa pode ser aplicada ao litoral

catarinense. Assim, situa a produção dos pescadores-lavradores e dos

pescadores artesanais como sub-formas do que ele chama de pesca realizada

nos moldes da pequena produção mercantil.

A pequena produção mercantil pesqueira tem como características

principais o pescador proprietário dos meios de produção – um trabalhador

relativamente independente –, a produção de valor de troca, em maior ou

menor intensidade (i.e. a comercialização do pescado), e a exploração de um

espaço marinho limitado a áreas litorâneas abrigadas e costeiras. O trabalho é

organizado no âmbito da unidade familiar ou do grupo de vizinhança; a divisão

social é pequena ou ausente; e a apropriação do produto é regida pelo sistema

de partes ou quinhão. A tecnologia empregada tem baixo poder de captura

(quando comparado com a pesca industrial), e as embarcações são de

pequeno porte, motorizadas ou não, com baixa autonomia no mar. Na pequena

produção mercantil não há a figura do não-trabalhador e a extração da mais-

valia. Além disso, trata-se de uma forma de produção subordinada a uma outra

(e.g. capitalista), que condiciona seu espaço de manobra.

Neste quadro, a pesca artesanal, vista como uma modalidade ampliada

da pequena produção mercantil, apresenta características próprias. Em geral,

ela é a principal fonte de renda para seus praticantes. Os pescadores tendem a

explorar ambientes marinhos e costeiros mais distantes do litoral, com

embarcações predominantemente motorizadas, o que exige conhecimentos

mais específicos. A organização da produção é regida pela propriedade

(individual ou grupal) dos meios e instrumentos de produção; e, geralmente, a

comercialização está associada a um atravessador, num esquema onde o

sistema de pesca é subordinando ao mercado. Além disso, é um traço

marcante a identificação dos pescadores com a atividade pesqueira e uma

quase aversão às atividades agrícolas, dando-lhes uma identidade grupal

permeada pela imagem da profissão de pescador, orgulhoso dos seus

conhecimentos sobre o mar e “seus segredos”, dos conhecimentos que os

permitem “controlar a arte da pesca”. Os pescadores artesanais apresentam o

“particularismo” da “gente do mar” – práticas sociais, econômicas e simbólicas

marcadas pelo viver adaptando-se às incertezas, mudanças e dinâmica do

ambiente marinho, das espécies pescadas e dos fenômenos atmosféricos

associados (DIEGUES, 1983; 1995).

Outra forma de se definir a pesca artesanal é através da distinção entre

pesca de larga escala e a pesca de pequena escala, proposta por Berkes et al.

(2001). Ambas são atividades comerciais, entretanto, a pesca de larga escala

representa o nível industrial da pesca, utilizando embarcações de grande porte

e equipamentos altamente mecanizados e de alta sofisticação tecnológica,

geralmente com estrutura de processamento a bordo. Na pesca industrial, os

pescadores exploram grandes estoques de um número pequeno de espécies

amplamente distribuídas em áreas produtivas. A pesca de pequena escala,

apesar de explorar muitos dos estoques que interessam à pesca de larga

escala, direciona-se também a um grande número de estoques menores

contendo uma diversidade maior de espécies. Seu espaço de captura abrange

tanto as áreas litorâneas e costeiras próximas, quanto aquelas mais afastadas,

situadas na plataforma continental e, eventualmente, no talude continental. Em

geral, se comparada à pesca de larga escala industrial, a pesca de pequena

escala não apresenta o mesmo grau de sofisticação tecnológica e tampouco de

modernização – mas pode empregar alguns equipamentos sofisticados. Por

outro lado, a unidade de produção, embora estável, é pequena, a propriedade

dos instrumentos de produção é individual ou de um pequeno grupo; o sistema

de partes predomina como forma de pagamento; e é evidente a divisão de

tarefas especializadas.

Nesse modelo, o termo pesca artesanal é empregado para designar uma

modalidade intermediária entre a pesca de pequena escala e a pesca de

subsistência – à qual os pescadores se dedicam parcialmente, usando

embarcações de pequeno porte (motorizadas ou não), explorando uma grande

diversidade de espécies e de nichos – e estoques, às vezes, muito pequenos

(BERKES et al., 2001).

No Quadro 1 são apresentadas algumas das categorias de pesca

elaboradas pelos supracitados autores, de forma a mais fiel possível. Cabe

realçar que Diegues (1983) distingue uma categoria de “pesca de auto-

subsistência ou primitiva

”, a qual não faz parte da pequena produção

mercantil. Ambos os modelos apresentados – Diegues (1983) e Berkes et al.

(2001) – distinguem bem a pesca de subsistência de outras modalidades.

Contudo, Berkes et al. (2001) reforçam a dificuldade de se estabelecer

categorias de pesca, especialmente quando se trata dos termos pesca

artesanal, pesca tradicional, pesca de subsistência e pesca de pequena escala.

Assim, propõem uma macro-divisão: pesca de larga escala e pesca de

pequena escala. Mas, ao mesmo tempo em que englobam, sob o termo pesca

de pequena escala, a pesca artesanal e a de subsistência, também o utilizam

para distingui-la enquanto categoria. Desse modo, realçam simultaneamente os

limites tênues que separam essas modalidades e a possível mobilidade dos

pescadores através delas.

Numa tentativa de aproximar as duas classificações, nota-se que há

uma correspondência entre a categoria “pesca artesanal”, proposta por

Diegues (1983), e a categoria “pesca de pequena escala”, sugerida por Berkes

et al. (2001). Já a categoria “pescadores-lavradores”, proposta por Diegues

(1983), tem pontos de semelhança com a categoria “pesca de subsistência”,

em Berkes et al. (2001), embora se aproxime mais da categoria “pesca

artesanal” deles: uma categoria intermediária entre a “Pesca de Pequena

Escala” e a “Pesca de Subsistência”, como pode ser averiguado no Quadro 1.

Essa modalidade equivaleria à pesca praticada por tribos indígenas ou comunidades

ribeirinhas, constituindo-se em mais uma das atividades do grupo e direcionada apenas à

produção do “valor de uso” (DIEGUES, 1983:149).

Quadro 1: Categorias e dimensões da pesca.

(DIEGUES, 1983)

Pequena Produção Mercantil

(BERKES et al., 2001)

Pesca de Pequena

Escala

Pesca de

Subsistência

Fatores

variáveis

A produção dos

pescadores-lavradores

A produção dos

pescadores artesanais

Artesanal

Objetivos da

produção

pesqueira / destino

da captura

A quantidade destinada à

produção de objetos de uso é

maior do que a destinada a

objetos de troca

Principalmente a venda,

uma parte menor é

destinada à produção de

objetos de uso

Venda local organizada,

os pescadores consomem

uma parcela significativa

Primeiro, consumo

dos pescadores, das

famílias e amigos;

segundo, trocas por

produtos e vendas

ocasionais

Critério de

alocação dos

recursos e fatores

de produção

Marginalmente o mercado

de fatores de produção

Parcialmente o mercado de

fatores de produção

Remuneração da

força de trabalho /

renda

Remuneração pelo sistema

de partes; parceria;

retribuição in natura

Remuneração pelo sistema

de partes; remuneração em

dinheiro

Médio a muito baixo

(sistema de partes)

mínimo

Unidade de

trabalho ou de

produção

Grupo doméstico

Grupo de pescadores

independentes, com ou

sem laços familiares

Estável, pequena

Trabalhadores

solitários ou grupos

familiares-

comunitários

Divisão do

trabalho na

unidade produtiva

Não há divisão do trabalho

Pequena mas definida,

tarefas de pesca

especializadas

com alguma divisão de

trabalho

Não há divisão do

trabalho

Instrumentos de

produção e grau de

sofisticação do

equipamento

Aparelhos fixos; linha;

pequenas redes de emalhar

Redes; aparelhos de arrasto

semi-mecanizados e

móveis

redes, linhas e

armadilhas, iscas ou

espinhéis curtos, arrastos

mecanizados e manuais

armadilhas, arpões,

linhas e mão, redes e

substâncias

venenosas

(principalmente não-

mecanizados)

Tipo de

equipamento

Elaborados com

materiais parcial ou

totalmente

industrializados, mas

montados pelo pescador

Materiais

manufaturados

sempre montados

pelo pescador

Relações sociais

de produção /

Propriedade dos

instrumentos de

produção

Propriedade familiar

Propriedade individual ou

familiar. O proprietário

participa da pesca.

Geralmente um pescador

mais velho; ou um grupo

sem que haja 1

proprietário

Do trabalhador

Capacidade de

captura / escala de

produção

Reduzida

Média, dependendo do

meio ambiente físico e da

competição entre

pescadores

Média a baixa Baixa a muito baixa

Espaço de captura

Rios, estuários, lagunas,

baías

Áreas costeiras

Áreas costeiras próximas

e mais afastadas

(plataforma continental e

até o talude)

Lagunas, estuários,

áreas costeiras

próximas

embarcações

A remo ou à vela; não-

motorizadas

Pequenas embarcações

motorizadas ou à vela

Pequena, com motor

pequeno embutido ou

externo

Nenhuma ou muito

pequena e sem

motor

Tipos de

conservação ou

processamento do

pescado

Pouco utilizado; em geral

salga e secagem

Gelo em pedras, salga

Salgado, defumado,

seco, principalmente

para consumo humano

Pouco ou nenhum -

todo para consumo

humano

Autonomia das

embarcações

Limitada a algumas poucas

horas

Algumas horas e

eventualmente pode passar

a noite no mar

Identificação dos

cardumes

Visual / auditiva

Visual

Fonte dos

conhecimentos na

pesca

Tradição

Mercado /

comercialização

Periférico / oferta e procura,

influenciados ainda por

fatores extra-econômicos

Periférico, responsável

pela maior parte da

alocação dos fatores

Nacional e local (mais

freqüentemente)

Local ou municipal

apenas

Fatores de produção: recursos pesqueiros, ecossistemas marinho-costeiros, técnicas,

equipamentos e força de trabalho.

(DIEGUES, 1983)

Pequena Produção Mercantil

(BERKES et al., 2001)

Pesca de Pequena

Escala

Pesca de

Subsistência

Fatores

variáveis

A produção dos

pescadores-lavradores

A produção dos

pescadores artesanais

Artesanal

Percepção do

espaço marítimo

Mar fazendo parte da terra

Mar percebido como

entidade própria, mas não

oposto à terra

Produção de

excedente e

acumulação

capitalista

Muito reduzida

Casual

Intermediário na

comercialização

Pequeno comerciante

agrícola

Comerciante especializado

na pesca

Custos de

produção

Só o dinheiro gasto na

compra de material é

considerado como custo de

produção

Outros elementos como

custos operacionais e

trabalho entram

parcialmente como custo

investimento

Médio, contínuo: sempre

do pescador

Médio a baixo: sempre

do pescador

Baixo

Pesca e outras

atividades

Pesca como atividade

complementar a outras

A pesca é atividade

principal, mas não

exclusiva

Multi-ocupacional

(freqüentemente)

Multi-ocupacional

tempo de

engajamento na

pesca

Meio-período ou

sazonalmente

Integral ou meio-período

Tanto integral quanto

meio-período

Meio-período é o

comum

Controle sobre o

processo de

captura /

industrialização /

comercialização

Comercialização parcial

pelo negociante de produtos

agrícolas

Beneficiamento e

comercialização

geralmente realizados fora

da unidade de captura

Estrutura social

Homogeneidade, sem

distinção de classes

Surgimento de um estrato

de pescadores artesanais

Papel do Estado

Presente de forma

descontínua através das

cidades

Presente a partir da

organização dos serviços

de terra, sistema de preços

Organização social

e conflitos

compadrio

Compadrio / Colônia de

Pescadores

Capacidade de

gestão das

autoridades de

pesca

Mínimo a médio, com

poucos cientistas e

gestores envolvidos

Normalmente, não-

gerido, exceto pelo

próprio usuário

Unidades de

gestão

Muitas pequenas

unidades

Diversas unidades

muito pequenas

Coleta de dados de

pesca

Difícil devido às

características da pesca e

das autoridades

Nenhum dado é

coletado devido à

dificuldade

Integração à

economia

Parcialmente integrada

Informal, não-

integrada

Fonte: Adaptado de Diegues (1983: 162-163) e Berkes et al. (2001:7).

Obs: os espaços em branco são devido às distinções entre as classificações dos autores e só

ocorrem quando não foi possível complementar as informações.

Diegues (1983) trabalha com a concepção marxista de “classe”, procurando demarcar o

surgimento do estrato social de “pescadores artesanais”. Por isso, considera a estrutura social

dos pescadores-lavradores como homogênea, i.e. aqueles que pescam não constituem ainda

um grupo distinto de “pescadores”. Contudo, tanto entre os pescadores-lavradores quanto

entre os pescadores artesanais, pode-se encontrar uma grande heterogeneidade social ligada,

por exemplo, às questões de gênero, às famílias mais “poderosas”, às faixas etárias e aos

níveis de experiência e conhecimento.

Embora haja algumas diferenças entre os modelos supracitados, um

ajustado para a situação do litoral Sudeste do Brasil (DIEGUES, 1983) e o

outro à diversidade de situações e modalidades de pesca em diferentes regiões

do planeta (BERKES et al., 2001), existem pontos de convergência suficientes

para justificar o emprego, nesta pesquisa, dos termos pesca artesanal e pesca

de pequena escala como equivalentes.

Convém salientar, ainda, que a definição proposta e usada pelo IBAMA

se restringe às características da embarcação, desconsiderando as demais

dimensões da pesca, especialmente a humana. Reflete, assim, uma visão

extremamente limitada, predominante nos órgãos governamentais, e a falta de

informação e conhecimento adequados sobre o setor. O termo “artesanal”,

empregado no país e amplamente adotado nas instâncias governamentais,

pode ser considerado vago e mesmo desatualizado

. De certo modo, os

modelos se complementam e se atualizam mutuamente, revelando o universo

dinâmico dessa atividade pesqueira e proporcionando uma visão mais rica e

sistêmica da mesma.

1.3.1.2. Recursos Comuns e Regimes de Propriedade

Os recursos pesqueiros constituem recursos naturais renováveis de uso

comum, isto é, são caracterizados, por um lado, pela dificuldade de excluir

usuários atuais e potenciais do acesso aos mesmos; e por outro, pelo fato de

cada usuário ser capaz de subtrair do potencial existente em detrimento de

todos os demais (FEENY et al., 2001). Para esses autores, tais recursos

podem ser apropriados mediante quatro regimes de propriedade específicos,

considerados como tipos ideais de análise:

» Livre acesso: ausência de direitos de propriedade bem definidos;

» Propriedade privada: privatização de direitos através do estabelecimento de

quotas de captura de recursos para indivíduos ou empresas/grupos;

E pode revelar, numa investigação mais aprofundada – fora do escopo dessa pesquisa –, o

desinteresse governamental no setor ou até uma “opção” em manter uma certa visão

(preconceituosa) do mesmo.

» Propriedade estatal: competência exclusiva do governo e formas de controle

centralizadas;

» Propriedade comunitária: o recurso é controlado por uma comunidade

identificável de usuários e os controles e os mecanismos para fazer valer as

regras são locais.

De acordo com as evidências empíricas disponíveis, com exceção do

regime de livre acesso, um dado recurso pode ser gerido sustentavelmente sob

qualquer regime ou com base em regimes mistos de apropriação. Para todos

os regimes, exceto o livre acesso, encontram-se descritos casos de sucesso e

de fracasso (FEENY et al., 2001; BERKES, 2005).

1.3.1.3. Sistemas sócio-ecológicos, sistemas de pesca, sistemas de

gestão de pesca

A palavra sistema designa, de modo geral, um conjunto unificado,

constituído de partes solidárias, articuladas de algum modo entre si e não

reunidas ao acaso – “um complexo de elementos em interação”

(BERTALANFFY, 1973: 84). No enfoque sistêmico, portanto, numa visão geral,

todos os sistemas são caracterizados por componentes que se inter-relacionam

de acordo com critérios.

Na ecologia, os ecossistemas ou sistemas ecológicos são sistemas

cujos componentes são de dois tipos: vivos e não-vivos. No primeiro,

encontram-se plantas, animais e microorganismos. No segundo, água,

minerais, solo, ar, entre outros. Esses componentes interagem uns com os

outros e se encontram intimamente entrelaçados, de modo a funcionarem em

conjunto, formando uma unidade funcional (ODUM, 1988).

No enfoque sistêmico da gestão de recursos comuns para o

ecodesenvolvimento, utiliza-se o termo sistemas sócio-ecológicos para

designar a visão não-dual de sistemas sociais e de sistemas ecológicos. Esse

termo enfatiza que a gênese e a dinâmica evolutiva dos sistemas sociais

ocorrem no âmbito de sistemas ecológicos mais amplos, que os acomodam e

englobam. Eles são interdependentes, altamente complexos, auto-organizados,

multi-equilibrados, co-evolutivos e apresentam uma dinâmica imbuída de

incertezas e imprevisibilidades (HOLLING et al., 1998; BERKES & FOLKE,

1998; VIEIRA, 2005).

Nesse sentido, quando a literatura se refere aos sistemas de pesca e

sistemas de gestão de pesca, designa os sistemas sócio-ecológicos

envolvidos. Há muitas maneiras de se delimitar e definir um sistema, de modo

geral. Andriguetto Filho (2002), seguindo também uma concepção sistêmica

das relações sociedade-ecossistemas, observa que as técnicas, os sistemas

técnicos e as práticas envolvidas nos diversos usos dos recursos naturais

compõem uma interface entre esses sistemas. Na sua interpretação, um

sistema técnico de pesca corresponde às forças de produção num sistema de

produção pesqueira

e seria composto por: (1) recursos pesqueiros; (2)

embarcações; (3) petrechos e métodos empregados na captura; (4)

propriedade de petrechos; (5) organização do trabalho (e.g. individual, em

equipe); (6) formas de partilha da produção.

Aqui, os sistemas de pesca correspondem a uma versão simplificada

desses sistemas técnicos de pesca (ANDRIGUETTO FILHO, 2002),

designando o conjunto formado pelo recurso pesqueiro-alvo, as tecnologias

(e.g. tipo de rede, malha, embarcação) e os métodos de pesca empregados em

determinados núcleos pesqueiros. Adaptando o conceito estabelecido por Lago

(1961:151), um núcleo pesqueiro é aqui entendido como um conjunto de

indivíduos que operam totalmente na atividade da pesca, por um outro que

apenas dela se serve como recurso de produção e por um terceiro, que

participa de trabalhos agrícolas ou outros, complementares à alimentação

proveniente do pescado. Esses indivíduos estão ligados a uma praia ou a uma

porção de uma praia, que funciona como base das suas atividades, e

normalmente se conhecem e/ou tem laços de parentesco.

Nessa concepção, o sistema de produção pesqueira seria composto pela força e pelos meios

de trabalho e pelo meio aquático definido, comum a uma unidade de produção, combinados

com o intuito de capturar os recursos pesqueiros.

Os sistemas de gestão da pesca abrangem as instituições de gestão, o

setor pós-extrativo envolvido e os acordos internacionais dos quais o país é

signatário. As instituições de gestão definem, distribuem e regulam os direitos

de uso e apropriação dos recursos pesqueiros. Podem ser formais (leis e

regras governamentais) ou informais, como as éticas, as normas de conduta e

as regras locais estabelecidas pelos pescadores (BERKES et al., 2001).

1.3.2. Gestão do uso de Recursos Pesqueiros

O tema da gestão pesqueira e a necessidade de se implementar

sistemas de gestão da pesca são amplamente reconhecidos em todo o mundo.

A análise dos sistemas de gestão da pesca revela haver um consenso de que,

de modo geral, os benefícios gerados pela atividade pesqueira tendem a

diminuir significativamente na ausência de um tipo qualquer de gestão, seja

comunitária, governamental ou sistemas mistos – além do risco de extinção de

espécies, inviabilidade econômica ou colapso (BERKES et al., 2001).

Por outro lado, o exame crítico dos modos de apropriação e dos

sistemas de gestão dos recursos naturais renováveis ao longo do tempo revela

a predominância de casos de sobreexplotação e colapso da produção. A

ciência analítico-reducionista, baseada na ideologia do domínio sobre a

natureza, gerou enfoques de planejamento e gestão que têm contribuído para a

degradação intensiva desses recursos em escala global (HOLLING et al.,

1998).

Na pesca, essa tendência exprime-se de modo paradigmático num

padrão geral de exploração seqüencial de estoques: das áreas mais acessíveis

para as mais remotas e das espécies de maior valor comercial para as menos

valorizadas comercialmente, incluindo-se aqui o avanço para outras “frentes de

exploração” e a extinção dos estoques. Como conseqüências da aplicação de

enfoques como estes, (i) os ecossistemas tornam-se mais frágeis e vulneráveis

a surpresas e crises; (ii) as instituições de gestão tornam-se mais rígidas e

pouco aptas a oferecer respostas adequadas às mudanças ecossistêmicas; e,

finalmente, (iii) as sociedades tornam-se mais dependentes (HOLLING et al.,

1998).

A questão da gestão da pesca tem animado um amplo debate, expresso

a partir da formulação progressiva da Teoria dos Recursos Comuns. O marco

referencial desse debate pode ser situado no ano de 1968, com a publicação

de um polêmico artigo intitulado The Tragedy of the Commons, de autoria de

Garrett Hardin, responsável pela cristalização e difusão dos fundamentos da

teoria convencional da gestão dos recursos de uso comum.

No artigo o autor apresenta suas soluções para o dilema dos recursos

comuns, a saber, a racionalidade individual no uso dos recursos, direcionada

apenas para o benefício próprio, acaba gerando a ruína de todos. Em síntese,

recursos inicialmente abundantes e livremente disponíveis a todos tendem a se

tornar ecologicamente escassos, porque os usuários, buscando satisfazer seus

interesses individuais e maximizar os benefícios no curto prazo, tendem a

explorar e degradar o patrimônio comum, sem se importar com uma possível

“perda” coletiva. Se os usos não forem regulados de algum modo em função do

interesse comum, o resultado no longo prazo será a ruína ecológica para todos

(HARDIN, 1968).

De acordo com Hardin, os usuários de recursos comuns são prisioneiros

dessa situação progressiva de degradação e sobreexplotação dos recursos; a

tragédia está na impossibilidade dos usuários mudar tal situação, mesmo

reconhecendo a iminência do perigo. Assim, Hardin concluiu que só havia duas

alternativas: privatizar os recursos ou transformá-los em propriedade estatal.

Ambas as modalidades seriam capazes de gerar os incentivos necessários

para o uso regulado, consistente com a sustentabilidade (HARDIN, 1968;

FEENY et al., 2001; BERKES et al., 2001).

Sendo a pesca um caso exemplar do dilema dos recursos comuns

quando o texto de Hardin foi publicado, a metáfora da “tragédia” foi recebida

Berkes et al. (2001) realçam que o problema dos recursos de propriedade comum é também

conhecido como “o problema dos pescadores”.

como um insight e como algo diretamente aplicável à pesca mundial. Em

conseqüência, inspirou governos a impor a centralização do controle

governamental e a elaborar políticas de intervenção e privatização baseadas

na idéia de que as soluções deveriam ser elaboradas pelas autoridades

externas aos sistemas de pesca e impostas aos usuários (BERKES et al.,

2001).

Entretanto, estudos diversos, realizados desde a década de 1970,

revelaram falhas na argumentação de Hardin (1968). Existem evidências

irrefutáveis de que, em um grande número de casos abrangendo uma

diversidade de recursos, áreas geográficas e culturas, os usuários dos recursos

criaram sistemas locais e tradicionais de gestão, e instituições para gerenciar

sustentavelmente os recursos comuns, muitas vezes ao longo de centenas de

anos. Essas “descobertas” têm provocado, desde então, uma reavaliação da

Tragédia dos Comuns e tem contribuído para o refinamento da Teoria dos

Recursos Comuns (FEENY et al., 2001; BERKES et al., 2001).

Basicamente, a Tragédia dos Comuns apresenta duas falhas. Primeiro,

Hardin (1968) teria confundido a “propriedade comum” com a situação de “livre

acesso” – esta sim, fadada à “tragédia” de fato. Aquela, entretanto não é

sinônimo de “propriedade de todos”, mas sim uma classe de direitos de

propriedade, normalmente um direito de usar algo de forma compartilhada com

um grupo. Por sua vez, o “livre acesso” é uma condição de ausência de direitos

de propriedade definidos, situação em que um dado recurso está “livre para

todos” sem restrições. Essa confusão está no centro de muitos equívocos

encontrados na literatura.

Por outro lado, a formulação da Tragédia dos Comuns ignora as

relações sociais, que normalmente modelam o comportamento dos indivíduos

e/ou fazem pressão sobre o mesmo, bem como a existência das instituições e

dos sistemas de gestão locais. Com isso, a idéia de usuários completamente

egoístas, centrados em si mesmos, independentes e indiferentes à comunidade

e às relações sociais parece irreal (FEENY et al., 2001; BERKES et al., 2001).

1.3.2.1. Enfoques convencionais de gestão dos recursos pesqueiros:

uma visão sinóptica

Como exposto antes, a Tragédia dos Comuns repercutiu e influenciou a

gestão da pesca. Ao longo do século XX, os objetivos da gestão da pesca se

voltaram para os estoques pesqueiros, enfatizando prioritariamente: prevenir a

extinção biológica e comercial das espécies e aumentar (num horizonte

temporal indefinido) os benefícios gerados pela atividade pesqueira. Além

disso, a ciência da pesca tem se restringido excessivamente ao foco disciplinar

da biologia e tem oferecido enfoques de gestão adaptados ao contexto dos

países desenvolvidos. Inadequados à maioria dos países do Sul, estes

enfoques servem, entretanto, de modelo para os mesmos, com conseqüências

desastrosas. A maioria das questões e conceitos da ciência da pesca, que têm

influenciado os gestores nas últimas décadas, está associada basicamente aos

enfoques convencionais modernos, principalmente o Rendimento Máximo

Sustentável (Maximum Sustainable Yield – MSY) e o Rendimento Econômico

Máximo (Maximum Economic Yield – MEY), mas também ao enfoque

conhecido como Rendimento Ótimo Sustentável (Optimum Sustainable Yield –

OSY) (BERKES et al., 2001).

O Rendimento Máximo Sustentável (MSY) é um enfoque bastante

difundido na gestão pesqueira e corresponde ao limite máximo de captura de

um determinado recurso pesqueiro. Refere-se à quantidade que pode ser

retirada, continuamente e sem comprometer o estoque existente ou o

recrutamento de indivíduos jovens, sob condições ambientais normais. Trata-se

de um valor determinado com base nos melhores dados existentes oriundos de

típicas avaliações de estoques, considerando aspectos biológicos e

econômicos da atividade pesqueira (BERKES et al., 2001). Esta abordagem

tenta equilibrar a produção pesqueira (captura) e o esforço de pesca.

Teoricamente, considerando um determinado estoque pesqueiro

inexplorado, nos primeiros estágios de desenvolvimento da pescaria a ele

direcionada, à medida que o esforço de pesca aumenta (e.g. número de

embarcações), um percentual maior do estoque disponível é capturado a cada

ano, resultando num aumento da produção pesqueira. Mas, com a persistência

do aumento do esforço de pesca (com vistas a aumentar a produção), e

independente dele, em certo ponto, os rendimentos tendem a se estabilizar. O

nível de “Rendimento Máximo Sustentável” corresponderia a esse máximo de

captura possível, a partir de um determinado nível de esforço de pesca – o qual

não comprometeria a biologia do estoque. Mas além desse nível, o estoque se

reduziria (KING & KING, 1995; ACHESON et al., 1998).

Corresponde, portanto, a um modelo de gestão voltado à exploração

máxima, muitas vezes de uma única espécie, baseado exclusivamente em

parâmetros biológicos. Além disso, neste enfoque não são considerados nem a

dinâmica ecossistêmica nem os aspectos humanos e sociais (DIEGUES,

1996). Assim, os modelos de gestão baseados no MSY estão associados a

regras e leis do tipo comando-e-controle, formuladas num contexto autoritário e

tecnocrático (e.g. proibição de certos petrechos, proibições de pesca em certas

áreas). Paradoxalmente, de modo geral, os pescadores tendem a burlar estas

regras, aumentando assim os custos de administração e fiscalização

envolvidos no sistema de gestão (BERKES et al., 2001).

O Rendimento Econômico Máximo (MEY) refere-se ao nível de captura

total de uma pesca capaz de gerar o máximo retorno econômico, definido pela

diferença (medida em moeda corrente) entre o valor do pescado capturado e o

custo da pesca. Em teoria, o custo total de uma pescaria aumenta com o

aumento do esforço de pesca, mas haveria um ponto onde os rendimentos

seriam maximizados, no qual os custos seriam os menores possíveis em

relação aos ganhos com a captura. Apesar de ser direcionado para a

maximização dos lucros com a pesca – supondo que assim trará também o

aumento do benefício total para a sociedade –, este enfoque de gestão

pesqueira, na opinião de alguns autores, incorpora um pouco do

comportamento humano e é biologicamente mais conservacionista do que o

anterior (MSY). Isto porque, em teoria, uma pescaria torna-se economicamente

inviável num ponto anterior àquele no qual a biologia do estoque seria

comprometida (KING & KING, 1995; BERKES et al., 2001).

Baseando-se na prerrogativa de que os pescadores sempre tenderão a

maximizar individual e ilimitadamente os lucros, ele reforça a necessidade da

gestão, preferencialmente através da privatização ou apenas da administração

estatal – uma clara inspiração hardiniana. Alguns exemplos de medidas

associadas a modelos de gestão pesqueira baseados neste enfoque são as

taxas e quotas individuais ou coletivas como as ITQs

(quotas individuais

transferíveis). Fica evidenciado que, neste enfoque, a questão dos direitos de

propriedade é considerada de modo relevante e que a situação de livre acesso

é vista como algo indesejável; não obstante, as instituições locais e informais

não são incorporadas (BERKES et al., 2001).

O terceiro enfoque está centrado em objetivos múltiplos de gestão. O

Rendimento Ótimo Sustentável (OSY) corresponde a um nível de captura

definido com base numa combinação e racionalização de todos os benefícios

gerados pela produção e considerados importantes, desde que estes

benefícios sejam sustentáveis. A base de informações utilizada por este

enfoque para definir “metas de produção”, baseadas em objetivos múltiplos de

gestão, incorpora, além dos dados biológicos e dos aspectos econômicos,

componentes sociais, culturais e políticos. Desse modo, os benefícios gerados

pela pesca não são medidos apenas por quantidade de pescado capturado

(medidas convencionais). O que distingue este enfoque dos demais é que os

modelos de gestão que nele se baseiam utilizam uma perspectiva de gestão e

de ciência mais ampla para encontrar soluções criativas e inovadoras para os

sistemas de pesca. Além disso, o sistema formal e os gestores da pesca

definem um “ótimo” de determinada pesca dentro dos limites da

sustentabilidade (BERKES et al., 2001).

Entretanto, este enfoque implica em alguns desafios e ainda não está

suficientemente aperfeiçoado – além de pouco aplicado. Por um lado, é preciso

definir os objetivos (múltiplos) da gestão, o que envolve um amplo processo de

discussão com as pessoas envolvidas, incorporando noções e conceitos de

Trata-se de uma estratégia baseada no regime de apropriação privada: os donos das quotas

se apropriam de uma parte da captura total permitida de uma certa espécie, as quotas podem

ser vendidas e compradas. Tem sido usado na pesca de larga escala com um pequeno número

de empresas envolvidas (BERKES et al., 2001)

difícil tratamento, como a incerteza e a complexidade. Além disso, deve se

apoiar no uso de indicadores multi-dimensionais de desenvolvimento que

sejam capazes de incorporar informações oriundas da ciência e dos grupos de

interesse envolvidos (stakeholders). Por outro lado, conceitualmente, a idéia de

objetivos múltiplos a serem atendidos através da pesca está ainda pouco

desenvolvida, e o conceito de ótimo na noção de “captura ótima sustentável”

permanece muito vago. Adicionalmente, é preciso considerar que a idéia de

otimização é mais difícil de ser trabalhada do que a de maximização, devido

aos trade-offs

e compromissos envolvidos. Apesar disso, este enfoque vem

sendo cuidadosamente aprimorado e passa gradativamente a ser uma

alternativa aos gestores e cientistas envolvidos com a gestão pesqueira

(BERKES et al., 2001).

1.3.2.2. Gestão adaptativa de recursos pesqueiros

Os enfoques de gestão da pesca, apresentados anteriormente, revelam

ainda uma perspectiva muito estreita para tratar do tema, estando associados

aos fracassos da gestão pesqueira em diferentes níveis. Ademais, não entram

na discussão essencial para a gestão da pesca de pequena escala, a saber, o

questionamento do modelo mimético-dependente de desenvolvimento adotado

na maioria dos países em desenvolvimento, como o Brasil.

Esses fracassos podem ser creditados, em parte, ao predomínio do

paradigma mecanicista-reducionista subjacente. Diante das limitações destes

enfoques, alternativas originais e promissoras podem ser encontradas na

literatura sobre os recursos comuns e sobre o ecodesenvolvimento. Mas essas

alternativas não oferecem soluções-padrão para a gestão pesqueira nem

negam o valor do conhecimento acumulado pelos enfoques convencionais de

gestão – eles certamente podem e devem ser criativamente incorporados à

construção de alternativas viáveis (HOLLING et al., 1998).

O termo trade-off pode ser traduzido como negociação, i.e. uma situação em que se troca

algum benefício por outro mais desejado ou para se conseguir algo importante, ou se perde

algo ou se abre mão de alguma coisa para conseguir outra, supondo um contexto de

negociação ou tomada de decisão.

Na interpretação de Holling et al. (1998), a crise mundial da gestão dos

recursos naturais renováveis corresponde a uma crise da ciência da gestão

destes recursos. Os enfoques convencionais de gestão dos recursos

pesqueiros representam uma parte constitutiva do problema, não vias de

solução. Portanto, para enfrentar a crise da gestão da pesca, eles argumentam

ser preciso um outro tipo de ciência. Essa nova ciência da gestão de recursos

comuns é tributária do enfoque sistêmico e do pensamento complexo, sendo

fundamentalmente interdisciplinar. Seu foco recai na busca da compreensão do

comportamento e evolução dos sistemas complexos. Sua forma aplicada

resulta em novos enfoques de gestão ambiental nas quais as incertezas e as

surpresas tornaram-se parte integral de um conjunto provável de respostas

adaptativas. Ela parte de uma visão autêntica de sistemas sócio-ecológicos

integrados, cuja dinâmica no longo prazo é incerta e imprevisível.

A partir da revisão histórica das relações sociedade-natureza, em

diferentes contextos socioculturais, a literatura revela evidências de um padrão

de adaptações co-evolucionárias entre sistemas sociais e sistemas naturais,

movido por crises, aprendizagem e recriação institucional. Alguns autores

sugerem que períodos de crise podem ativar o aprendizado e a inovação; em

alguns casos, o colapso parece ser uma condição determinante para gerar o

entendimento indispensável para uma mudança e desencadear processos de

reorganização e adaptação. Isto tem sido demonstrado especialmente no caso

de sistemas de gestão de modalidades diversas de pesca artesanal. Além

disso, tem sido realçada a importância de se manter a resiliência sistêmica, um

conceito-chave da gestão adaptativa – a capacidade de um ecossistema de

absorver perturbações externas (surpresas, mudanças, crises) e persistir,

mantendo sua estrutura e suas funções ou seu potencial adaptativo, ao longo

do tempo (HOLLING et al., 1998).

Estudos de caso realizados no Brasil revelam exemplos de apropriação

comunitária, capazes de assegurar usos ecologica e socialmente sustentáveis

dos recursos naturais e dos espaços. Quanto aos recursos pesqueiros, o caso

dos caiçaras, no litoral paulista, pode ser tomado como um ponto de referência

(DIEGUES, 1996), bem como algumas comunidades pesqueiras situadas no

litoral sul da Bahia (CORDELL & McKEAN, 1992).

A visão complexa dos sistemas sócio-ecológicos e sua co-evolução,

juntamente com a diversidade e o potencial reconhecidos nos sistemas

comunitários de gestão de recursos de uso comum, possibilitou a elaboração

de uma abordagem de pesquisa e gestão conhecida como gestão adaptativa. A

gestão adaptativa se baseia no aprendizado social, nela um plano ou política é

visto como uma hipótese, a ser “testada”. A gestão é tida como um processo

que envolve um diagnóstico preliminar, considerado essencial para se fixar

objetivos e desenvolver estratégias e táticas para atingi-los. Desta perspectiva,

o processo de gestão é visto como um projeto, que deve ser monitorado (para

manter a “rota”) e avaliado (para aprender com os sucessos e fracassos)

continuamente. Assim, o sistema de pesca pode ser “testado” e as políticas de

gestão podem ser usadas como experimentos de pesquisa interdisciplinar

(BERKES et al., 2001).

Objetivando manter e fomentar a resiliência sistêmica e encontrar

respostas sociais e institucionais flexíveis à escassez de recursos e aos

fracassos da gestão convencional, a gestão adaptativa pressupõe que o

caráter evolucionário e as mudanças cíclicas são características essenciais de

todos os sistemas sócio-ecológicos. A ênfase recai, portanto, no fortalecimento

da capacidade adaptativa e de auto-organização das comunidades locais. Por

implicação, esse enfoque é aberto à integração entre o conhecimento científico

e o conhecimento tradicional, vistos como complementares num contexto

dialógico (BERKES et al., 2001; BERKES, 2002).

Desse modo, o enfoque se distancia da idéia de soluções-padrão, como

assinalado anteriormente. O processo de gestão considera as relações de

interdependência entre os sistemas sociais e os ecossistemas, apostando na

capacidade de resposta rápida e de regular as conseqüências das intervenções

humanas. Pressupõe o aprendizado para lidar com a imprevisibilidade dos

comportamentos diante das crises e, ao mesmo tempo, estimular a elaboração

de estratégias cada vez melhor adaptadas à especificidade dos contextos

locais e territoriais (BERKES, 1999; 2002).

Dentro dessa perspectiva, denomina-se de co-gestão adaptativa as

iniciativas de gestão que pressupõem a formação de parcerias envolvendo os

agentes governamentais, os usuários diretos e indiretos dos recursos

pesqueiros, os agentes externos (ONGs e instituições de ensino e pesquisa) e

outros atores envolvidos na pesca (e.g. comerciantes e armadores). Neste

caso, os atores compartilham a responsabilidade e a autoridade nas tomadas

de decisão relativas à gestão de um dado sistema de pesca. A co-gestão

adaptativa pode ser entendida como um processo experimental guiado por três

vetores: a descentralização, num processo de gestão sistêmica; a autonomia

local; e a resiliência ecossistêmica.

O traço adicional mais marcante da co-gestão adaptativa, em relação à

gestão adaptativa, reside na ênfase concedida à necessidade de se criar

sistemas de gestão capazes de incorporar e desencadear uma sinergia positiva

entre autonomia e heteronomia. A primeira designa a tomada de decisão no

nível local e a capacidade de resolução de problemas e conflitos a partir do

capital sociocultural e natural local; e a segunda, o conjunto de coações formais

exteriores que escapam a todos e que valem para todos, além da formalização,

do apoio institucional e da legitimação em diferentes níveis de governo das

decisões tomadas num espaço de compartilhamento de poder e

responsabilidades (BERKES et al., 2001).

1.3.3. Ecodesenvolvimento

Diante de outras opções que compõem o espaço de discussão sobre a

temática do desenvolvimento, o ecodesenvolvimento emerge aqui como uma

alternativa diferenciada e original. Esse enfoque pode ser compreendido como

uma dentre as várias correntes de pensamento interessadas atualmente em

elucidar e fazer frente à crise socioambiental planetária (VIEIRA, 2005).

O âmago da posição ecodesenvolvimentista pode ser resumido em

poucas palavras: pensar e atacar a crise socioambiental pela raiz, mobilizando

um conjunto interdependente de critérios ou pressupostos normativos apoiados

em quatro pontos axiais. São eles: a satisfação das necessidades básicas, a

autonomia (self-reliance) e a participação, a prudência ecológica e a

redefinição da economia. Desse modo, vale a pena recuperar, brevemente, a

gênese e a estrutura conceitual desse enfoque, pois a co-gestão adaptativa da

pesca de pequena escala constitui apenas uma dentre várias outras dimensões

do conceito sistêmico de ecodesenvolvimento.

Mahatma Gandhi pode ser apontado como o precursor do

ecodesenvolvimento, sem que ele tenha formalizado ou mesmo cunhado o

termo. Entretanto, sua luta pacífica em favor da independência da Índia e suas

estratégias de desenvolvimento integrado e multidimensional para as vilas

indianas, revelaram uma abordagem de intervenção sistêmica e não-dual.

Mostraram também pontos cruciais que posteriormente iriam compor os

fundamentos normativos e éticos do enfoque do ecodesenvolvimento – tais

como o princípio da autonomia, a ênfase na satisfação prioritária de

necessidades básicas do indivíduo e da coletividade e a inclusão de princípios

éticos no desenvolvimento (SACHS, 1977). Em síntese, a contribuição

gandhiana pode ser assim resumida:

a harmonização das relações que os seres humanos mantêm com a

natureza e a luta obstinada pela pacificação das relações entre os

seres humanos constituem as duas faces de uma mesma moeda

(VIEIRA, 2005: 333).

Mas, foi no contexto da Conferência de Estocolmo (1972) que o conceito

foi primeiramente introduzido por Maurice Strong para designar uma idéia-força

capaz de impulsionar iniciativas de dinamização socioeconômica sensíveis à

degradação ecossistêmica e à marginalização social, cultural e política

(VIEIRA, 2005). Esse contexto também esteve marcado pelas discussões e

controvérsias no campo da Ecologia Humana Sistêmica e da Ecologia Política.

No ano seguinte, Ignacy Sachs reelaborou e estruturou o conceito, que

foi bastante refinado e trabalhado, posteriormente, a partir de inúmeras

contribuições. Em síntese, o ecodesenvolvimento define um novo estilo de

desenvolvimento, oposto à diretriz mimético-dependente e aplicável a projetos

localizados, tanto em zonas rurais quanto urbanas. Como tal, orienta-se pela

busca de satisfação prioritária de necessidades básicas; pela promoção da

autonomia (self-reliance

) das populações; pelo uso do potencial de recursos

locais, guiado por critérios de prudência ecológica; e pelo re-enquadramento do

papel da economia, incluindo a redefinição dos indicadores usuais de eficiência

econômica (VIEIRA, 2002; 2005).

Simultaneamente, o conceito indica um enfoque participativo, preventivo,

adaptativo e pró-ativo de planejamento e gestão integrada do meio ambiente,

adaptado a contextos socioambientais específicos. Seu direcionamento aponta

para a harmonização entre a dinamização socioeconômica e a gestão prudente

do meio ambiente, baseada na cultura política democrática e participativa, e na

distribuição eqüitativa dos benefícios. Além disso, incorpora princípios de

solidariedade intra e intergeracional, o respeito aos limites da base de recursos

naturais e a necessidade da luta contra a desigualdade social e contra a

dependência (GLAESER & VYASULU, 1984; SACHS, 1977; 1986; COLBY,

1989; VIEIRA, 2002; 2005).

Após o surgimento do conceito de ecodesenvolvimento, o debate sobre

o binômio desenvolvimento & meio ambiente prosseguiu, provocando o

aparecimento de outras formulações e propostas. Entre essas, destacam-se as

alusões a “um outro desenvolvimento” e ao “desenvolvimento endógeno”

(Fundação Dag Hammarskjold, 1982; VIEIRA, 2002), que se baseiam no

modelo conceitual esboçado por Sachs, mas refletem opções ideológicas mais

cautelosas em relação ao cenário político-econômico em vigor. De acordo com

O termo self-reliance é normalmente traduzido como autonomia ou autoconfiança, na

literatura especializada. Distanciando-se da idéia de isolacionismo, seu significado no enfoque

do ecodesenvolvimento abrange, também, a auto-suficiência, a soberania, a solidariedade, a

interdependência e a negociação em bases iguais (SACHS, 1977; VIEIRA, 2005).

Vieira (2002), o Relatório Nosso Futuro Comum (WCED / UNCED

), em 1987,

não acrescentou substantivamente muita coisa ao debate, mas reaqueceu a

discussão sobre o tema. Ele aprofundou as reflexões sobre o conceito de

sustentabilidade e sobre a noção de responsabilidade comum, além de

introduzir o conceito de Desenvolvimento Sustentável.

Num balanço crítico, pode-se considerar o desenvolvimento sustentável

como um retrocesso em relação ao conceito de ecodesenvolvimento, por

constituir uma reafirmação do modelo dominante, apenas revestido por uma

nova “roupagem”. Afinado com a ideologia economicista e ainda muito baseado

no paradigma reducionista-mecanicista, e na idéia de “equilíbrio”, mantém a

ética antropocêntrica do domínio implacável sobre a natureza e a visão

fragmentada de mundo. Em outras palavras, não rompe com o paradigma

dominante e não lida com as causas estruturais da crise, apenas com os seus

sintomas (COLBY, 1989; VIEIRA, 2002).

A partir dessas considerações, nota-se que a opção por um estilo de

desenvolvimento condiciona o alcance de objetivos de gestão dos recursos

naturais. Ela traduz simultaneamente a meta e o caminho a ser seguido. Para

além de enfoques com objetivos estritamente conservacionistas ou

economicistas, a gestão adaptativa dos recursos pesqueiros para o

ecodesenvolvimento visa contribuir para o desenvolvimento da autonomia das

comunidades pesqueiras e para o atendimento das suas necessidades

básicas. O que implica tanto na otimização do potencial de recursos locais

quanto na manutenção da resiliência do sistema sócio-ecológico, de forma

integrada, complementar e economicamente viável. Nesse contexto, a ética do

desenvolvimento passa a ser assumida como uma questão central, o

conhecimento tradicional e as instituições locais passam a ser consideradas

seriamente num contexto de diálogo de saberes.

No enfoque sistêmico do ecodesenvolvimento, as modalidades de uso e

a gestão dos recursos naturais renováveis constitui um dos eixos estratégicos

Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento / Conferência das Nações

Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.

de ações voltadas à compatibilização do desenvolvimento com a gestão

ambiental (SACHS, 1986). Nesse sentido, cada eixo é trabalhado em três fases

essenciais: (1) a identificação de problemas, necessidades e aspirações (um

diagnóstico socioambiental participativo); (2) a prospecção de cenários ou

desenho de estratégias alternativas; e (3) a implementação, monitoramento e

avaliação de novas estratégias ou demandas (GARCIA, 1994; VIEIRA, 2005).

Assim, refletindo sobre a gestão da pesca de pequena escala, o esforço

inicial estaria direcionado para conhecer as características, as demandas e os

problemas dos sistemas de pesca e de gestão da pesca. A partir disso, seriam

avaliados os potenciais e obstáculos que o sistema sócio-ecológico em foco

contém para a co-gestão adaptativa para o ecodesenvolvimento. Em seguida,

tratar-se-ia de encontrar criativa e participativamente uma via de (co-)gestão

dos recursos adaptada às especificidades do sistema sócio-ecológico local.

Nesse sentido, seria ainda considerada uma possível inserção do sistema no

amplo horizonte de experimentação de estratégias ecodesenvolvimentistas em

outras escalas territoriais.

Se um estilo de desenvolvimento determina os objetivos, metas e

estratégias do processo de desenvolvimento, um plano de gestão costeira deve

compatibilizar os múltiplos usos em nível de espaço e recursos, tendo em vista

o referencial do desenvolvimento adotado (DIEGUES, 1996; CNIO, 1998). A

gestão pesqueira, nesse quadro, é pensada de forma integrada com o

gerenciamento costeiro e com todos os programas e políticas públicas

concernentes à zona costeira e ao ambiente marinho.

1.3.4. Modelo de Análise

As diferentes fases dessa pesquisa foram norteadas pelo enfoque

analítico de gestão de recursos comuns para o ecodesenvolvimento. Esse

enfoque possibilitou o diálogo entre diferentes disciplinas e conceitos e a

compreensão sistêmica das relações dinâmicas entre os pescadores, os

recursos pesqueiros e os espaços marinho e costeiro. Do ponto de vista

operacional, foi usado o modelo proposto por Oakerson (1992), que tem

alimentado a construção de estudos de caso em diferentes regiões do planeta

(BERKES et al., 2001), inclusive no Brasil (DIEGUES, 1996), tendo em vista a

compreensão dos problemas socioambientais envolvendo comunidades de

pescadores artesanais na zona costeira.

Em síntese, o modelo analítico (Fig. 2) distingue 4 conjuntos de macro-

variáveis inter-relacionadas, constituindo uma ferramenta heurística que ajuda

a caracterizar os elementos essenciais da situação-problema, contribuindo para

o seu entendimento, e a estruturar as informações mais relevantes para o

desenho de novas instituições de gestão. Enquanto ferramenta de diagnóstico,

deve ser “lido” da direita para a esquerda; isto é, diante dos “resultados” (uma

situação-problema), pergunta-se “o que está acontecendo?” e “por quê?”. Esse

modelo deve ser empregado criativamente e permite o acoplamento de teorias

e conceitos específicos para cada macro-variável.

Tendo em vista uma caracterização mais precisa do modelo, seria

importante destacar inicialmente a macro-variável atributos (bio)físicos e

tecnologia. Ela abarca as variáveis que caracterizam os recursos pesqueiros, a

paisagem litorânea, os ecossistemas marinho-costeiros, os limites geográficos

dos espaços costeiros e dos recursos pesqueiros (que determinam a escala

máxima de gestão efetiva), os instrumentos de produção (e.g. petrechos,

embarcações), as condições limitantes das forças produtivas naturais e

aquelas impostas pelas tecnologias utilizadas.

Figura 2: Modelo de análise dos recursos comuns

Fonte: Oakerson, 1992.

Padrões de

interação

Resultados

Atributos físicos

& tecnologia

Arranjos de tomada

de decisão

Quanto aos arranjos de tomada de decisão, eles correspondem ao

funcionamento efetivo das instituições

de gestão. As micro-variáveis

correspondentes incluem as regras e leis vigentes no País, elaboradas para

regular o uso, o comportamento dos usuários e as escolhas coletivas. Elas

estabelecem os incentivos e as sanções para as ações humanas, além dos

mecanismos formais para negociações e para o esforço de implementação da

legislação. Aqui também estão incluídos os arranjos comunitários e as

instituições informais de gestão.

No bloco dos padrões de interação dos usuários, as variáveis abrangem

o comportamento humano, as representações e as coações que condicionam

o mesmo. Finalmente, o bloco dos resultados ou conseqüências refere-se às

micro-variáveis que caracterizam a situação-problema a ser compreendida e/ou

modificada por meio da pesquisa.

Mas o foco da análise incide sobre as relações entre as macro-variáveis.

As letras “a” e “b” na Fig.2 indicam conexões causais fracas, isto é, o

comportamento humano é condicionado, mas não determinado pela dimensão

biofísica ou institucional. As letras “c” e “d” indicam conexões causais fortes,

sugerindo que as variáveis “atributos físicos e tecnologia” e “padrões de

interação” afetam diretamente os resultados, mesmo se ignoradas no processo

de gestão e desenvolvimento. Finalmente, a letra “e” representa, por hipótese,

a raiz da situação-problema, configurada por desajustes entre os dois primeiros

conjuntos de variáveis.

A pesquisa incorporou um diagnóstico descritivo da situação-problema,

depois um esforço de compreensão de alguns condicionantes da mesma,

baseado nas relações estabelecidas pelo modelo. Os princípios do conceito de

ecodesenvolvimento foram utilizados como critério de definição dos potenciais

e obstáculos observados, considerando a possibilidade da gestão dos recursos

pesqueiros para o ecodesenvolvimento. A aplicação integral do enfoque

As instituições atuam como mediadoras das interações entre a sociedade e o ambiente.

analítico, essencialmente sistêmico, demandaria uma pesquisa inter ou

transdisciplinar; portanto, foi usado de forma adaptada nesse contexto.

2. HIPÓTESES DE TRABALHO

1) Se o modelo formal de gestão da pesca artesanal é excessivamente

centralizado e fragmentado, voltado apenas para os recursos pesqueiros e

direcionado ao produtivismo, então contribui decisivamente para o uso

ecologicamente destrutivo dos recursos pesqueiros e para a ocorrência de

padrões de interação conflituosos e competitivos entre os usuários.

2) Se existem desajustes entre as instituições formais de gestão e as

características biofísicas, tecnológicas e sociais dos sistemas de pesca locais,

então eles geram fortes incentivos para práticas destrutivas e comportamentos

individualistas no uso dos recursos pesqueiros.

3. OBJETIVOS

Objetivo geral:

Realizar um diagnóstico sócio-ecológico dos sistemas de pesca marinha

e de gestão formal da pesca de pequena escala do município de Garopaba,

visando conhecer os potenciais e os obstáculos locais para a gestão adaptativa

para o ecodesenvolvimento.

Objetivos específicos:

1- Identificar e mapear os principais núcleos de pesca marinha do município.

2- Identificar e descrever as principais características oceanográficas das

praias do município que influenciam a atividade pesqueira.

3- Identificar e descrever os principais sistemas de pesca marítima encontrados

nos núcleos pesqueiros, sua distribuição e o seu estado atual.

4- Identificar as principais relações sociais do processo de produção pesqueira.

5- Identificar os principais conflitos diretamente relacionados com a pesca.

6- Identificar e descrever a estrutura do atual modelo de gestão da pesca de

pequena escala, do nível municipal ao federal.

7- Compreender como as características biofísicas, as tecnologias e métodos

de pesca, as relações sociais e o modelo formal de gestão da pesca de

pequena escala contribuem para a crise da pesca no município.

8- Identificar os principais potenciais e obstáculos ao desenvolvimento de um

sistema alternativo de gestão da pesca de pequena escala no município,

considerando como alternativa a co-gestão adaptativa da pesca artesanal para

o ecodesenvolvimento.

4. METODOLOGIA

A pesquisa aplicou, de forma adaptada, métodos e técnicas de

diagnóstico para a gestão da pesca de pequena escala, apresentados a seguir,

tendo como referência o modelo proposto por Berkes et al. (2001). Trata-se de

uma proposta ajustada ao contexto de países em desenvolvimento, onde os

recursos humanos e financeiros são escassos. A ênfase recai em informações

consideradas essenciais para a gestão da pesca de pequena escala,

privilegiando a validade, precisão e confiabilidade dos dados.

Essas ferramentas foram complementadas por técnicas de coleta e

análise de dados utilizadas nas ciências humanas, tomando como referência

Quivy & Campenhoudt (1992), Marshall & Rossman (1993) e Laville & Dionne

(1999). Por sua vez, o uso de um Sistema de Informação Geográfica (SIG)

baseou-se em de Graff et al. (2003) e em Breman (2002).

De acordo com Berkes et al. (2001), os dados e informações

necessários à elaboração de um Projeto de Gestão Pesqueira são obtidos em

4 fases distintas: (1) diagnóstico preliminar; (2) construção de uma base de

referência (ou avaliação de base); (3) monitoramento; e (4) avaliação geral. A

metodologia utilizada na pesquisa corresponde à fase de diagnóstico

preliminar, incluindo variáveis dos níveis supracomunitário e comunitário.

Nesses níveis, os blocos de informação estão relacionados: (a) à oceanografia

e geografia física da zona costeira; (b) à demografia; (c) aos padrões de

ocupação; (d) às atividades humanas; (e) aos sistemas de pesca; (f) à infra-

estrutura comunitária; (g) aos grupos sociais; (h) às mudanças; (i) às práticas

destrutivas e aos conflitos (BERKES et al., 2001).

Tomando como referência essas variáveis

, outras variáveis específicas

foram estabelecidas para a pesquisa e foram determinados indicadores de

acordo com as informações necessárias para o alcance de cada objetivo

específico da pesquisa, visando facilitar a coleta de dados

. Esses indicadores

e as variáveis / informações podem ser consultados no Anexo 1.

4.1. TÉCNICAS E MÉTODOS DE OBTENÇÃO DE DADOS

Os itens abaixo apresentam fundamentalmente as técnicas e os

métodos (BERKES et al., 2001) que foram empregados na obtenção dos

indicadores e dados desejados:

1) Revisão de literatura.

2) Pesquisa e análise documental de fontes secundárias de dados (e.g. leis,

decretos, publicações oficiais, publicações científicas).

O termo “variável” aqui designa qualquer elemento que pode ser medido ou observado,

inúmeras vezes, com um instrumento qualquer.

O termo “dados” aqui designa as “respostas-informações” obtidas para cada indicador na

fase de coleta de dados (QUIVY & CAMPENHOUDT, 1992). Os dados correspondem aos

valores de uma variável; em alguns casos, variável e indicador são iguais. Desse modo, para

cada variável são determinados certos indicadores, a partir dos quais os dados são coletados.

3) Visitas periódicas aos núcleos pesqueiros do município – aproximadamente

uma vez por mês e duração média de quatro dias e meio –, entre maio de 2006

a junho de 2007, visando:

3.1) acompanhar a dinâmica das atividades pesqueiras e realizar

observações de campo.

3.2) Observar (a pé e de carro) o litoral, visando melhor conhecer o local e

as áreas usadas pela pesca, registrando-os com GPS.

3.3) Realizar entrevistas com pescadores artesanais e com

representantes da administração pública e da Colônia de Pesca. Realizar

conversas informais temáticas com os compradores do pescado

(atravessadores) e com pescadores locais (QUIVY & CAMPENHOUDT,

1992; MARSHALL & ROSSMAN, 1993; LAVILLE & DIONNE,1999).

3.4) Realizar trajetos e percorrer caminhos relevantes para a pesca no

litoral do município, previamente indicados por pescadores locais.

3.5) Coletar as principais espécies de pescado ou fotografá-las, na

impossibilidade de coletar, e fotografar o máximo de exemplares das

demais espécies que compõem as capturas locais.

3.6) Fotografar de acordo com as variáveis, os indicadores ou os dados.

4) Elaboração de calendários sazonais da pesca.

5) Identificação (não sistemática) das principais espécies de pescado com

chave dicotômica e guias de identificação específicos.

O período de observação (item 3.1), durante as primeiras saídas de

campo, foi direcionado para o acompanhamento dos diferentes momentos das

atividades pesqueiras e para permitir uma “imersão” nos grupos de

pescadores. Visou, por um lado, deixar os pescadores informados sobre a

pesquisa e seus objetivos e, por outro, conhecê-los melhor, ganhar a sua

confiança, estabelecer contatos e identificar lideranças. Convém ressaltar que

essa pesquisa foi feita de forma integrada com outra pesquisa de mestrado

desenvolvida por um oceanógrafo

, voltada para as relações entre os

pescadores e o espaço marinho, enfocando os conflitos e as instituições

informais. Ambas fazem parte das ações do NMD direcionadas para a gestão

de recursos naturais no litoral centro-sul de Santa Catarina e da parceria NMD-

APA da Baleia Franca/IBAMA.

4.1.1. Definição da amostra

A seleção de pescadores para as consultas (entrevistas e conversas

temáticas informais) seguiu a amostragem típica, um tipo de amostra não-

probabilística. Diferentemente de uma amostragem aleatória simples, a

amostra típica ancora-se na capacidade de direcionar e selecionar os

elementos da amostra – não podendo, portanto, ser utilizada para estimar

parâmetros populacionais. O foco recai sobre um número pequeno de

elementos do universo amostral, que podem ser considerados típicos da

população-alvo. Neste caso, é fundamental que a amostra seja selecionada de

acordo com critérios explícitos e confiáveis (QUIVY & CAMPENHOUDT, 1992;

LAVILLE & DIONNE,1999).

Assim, foi estabelecido que os pescadores selecionados deveriam se

encaixar em pelo menos um dos seguintes critérios:

h foi observado realizando as atividades cotidianas de pesca (e.g. voltando do

mar; entralhando uma rede; pescando); e/ou

h foi indicado por outro pescador já selecionado;

h é representativo de uma das modalidades de pescaria do município;

h é proprietário ou não de embarcação e/ou rede.

Rebouças, G. N. Usos, apropriação e conflitos de uso do espaço marinho adjacente ao

município de Garopaba (SC). Dissertação (Mestrado em Sistemas Costeiros e Oceânicos).

Pontal do Paraná: CEM-UFPR. (no prelo)

Considerou-se também a necessidade de selecionar pescadores de

todos os núcleos pesqueiros

do município, a saber: (1) Gamboa, (2) Siriú, (3)

Morrinhos, (4) Cancha, (5) Garopaba, (6) Vigia, (7) Silveira, (8) Ferrugem-

Barra, (9) Ouvidor, (10) Portinho, e (11) Vermelha.

Assim, foi consultado um total de 56 pescadores, distribuídos

(desigualmente) pelos 11 núcleos pesqueiros. Foram realizadas 14 entrevistas

semi-estruturadas mista e 13 parcialmente estruturadas, totalizando 27

entrevistas com 24 pescadores. Foram realizadas 52 conversas temáticas

informais com 46 pescadores, alguns consultados também através de

entrevistas. Algumas conversas envolveram mais de um pescador, e em alguns

casos foi realizada mais de uma conversa com o mesmo pescador.

4.1.2. Entrevistas

Foram aplicados dois tipos de entrevistas com os pescadores

selecionados: semi-estruturada mista e parcialmente estruturada

. A entrevista

semi-estruturada, por definição, consiste numa série de perguntas de respostas

abertas, feitas verbalmente em uma ordem prevista, mas na qual o

entrevistador pode acrescentar algumas perguntas de esclarecimento

(LAVILLE & DIONNE,1999). Algumas perguntas de respostas fechadas foram

adicionadas a esse modelo, visando adequar o instrumento aos objetivos da

pesquisa, resultando no que denominamos aqui de entrevista semi-estruturada

mista, por conter perguntas de respostas abertas e fechadas.

Por sua vez, a entrevista parcialmente estruturada não é totalmente

aberta, nem tem um grande número de perguntas precisas; é constituída por

diversas perguntas de respostas abertas e temas particularizados, os quais não

são lançados, necessariamente, na ordem ou na formulação prevista. Algumas

A rigor, as praias que existem no município são: Gamboa, Siriú, Garopaba (que inclui os

núcleos pesqueiros do Morrinhos, da Cancha e da Garopaba), Prainha, Vigia, Silveira,

Ferrugem, Barra, Ouvidor e Vermelha. Mas, em alguns casos, diferentes núcleos pesqueiros

ocupam uma mesma praia ou um núcleo pesqueiro utiliza duas praias ou a praia não

corresponde a um núcleo pesqueiro.

Alguns autores, como Quivy & Campenhoudt (1992), utilizam o termo entrevista semi-dirigida

ou semi-aberta. O termo entrevista parcialmente estruturada foi adotado como sinônimo.

perguntas podem ser retiradas e perguntas improvisadas podem ser

acrescentadas. Tanto quanto possível, deixa-se o entrevistado “falar à vontade”

sobre os temas propostos – o pesquisador, se necessário, re-direciona a

entrevista para os objetivos, faz perguntas às quais o entrevistado não chegou

sozinho, no momento mais apropriado e da forma mais natural possível

(QUIVY & CAMPENHOUDT, 1992; MARSHALL & ROSSMAN, 1993; LAVILLE

& DIONNE,1999).

Cada tipo de entrevista atende a um objetivo e a um tipo de situação,

apresenta vantagens e desvantagens e durações diferentes (LAVILLE &

DIONNE,1999). A entrevista semi-estruturada é mais rápida, objetiva e diretiva.

As respostas dadas pelo entrevistado são anotadas na hora e a entrevista pode

ser feita em qualquer lugar (e.g. galpão de pesca, praia). Ela é flexível, sem

perder excessivamente a uniformidade das perguntas e respostas (LAVILLE &

DIONNE,1999). Entretanto, exige rapidez na anotação das respostas, o que

demanda uma diagramação bem planejada, com espaços adequados para as

respostas. Um dos aspectos negativos é que sempre se perde alguma

informação e o momento da entrevista fica sujeito a interrupções do ambiente

onde ocorre. Como foi feita em parceria com outro pesquisador, o problema da

perda de informações e do gerenciamento do tempo dessa entrevista foi

minimizado. Elas foram realizadas, em sua maioria, enquanto o pescador

realizava atividades corriqueiras da pesca.

Comparativamente, a entrevista parcialmente estruturada é mais

demorada, menos objetiva e com baixa diretividade. Tem grande flexibilidade,

oferece um bom grau de profundidade dos elementos de análise e conserva os

quadros de referência dos indivíduos (e.g. linguagem, categorias mentais). Na

aplicação dessa técnica, em geral, combinou-se previamente com o

entrevistado o local, o dia e a hora para a entrevista, o que reduziu as

possibilidades de interrupção ou de interferências. Foram consultados

principalmente pescadores mais velhos e experientes. Na grande maioria das

entrevistas, utilizou-se um gravador digital como recurso de registro das

respostas (após o consentimento do entrevistado). Com isso, a pesquisadora

pôde concentrar-se completamente na fala do entrevistado e na condução da

entrevista. Entretanto, um entrevistado não aceitou o uso do gravador, o que

tornou o registro mais difícil. Em ambos os casos, o tratamento dos dados

sempre é trabalhoso e difícil; e a análise exige que se considere o que as

perguntas, a relação e o contexto da entrevista provocaram ou induziram no

entrevistado (QUIVY & CAMPENHOUDT, 1992).

O procedimento prévio às entrevistas consistiu em apresentar e explicar

aos pescadores, da forma mais clara possível, os seguintes aspectos: o que

era a pesquisa, por que estava sendo realizada, como era a entrevista, o tempo

previsto de duração, como as informações seriam utilizadas e como se

pretendia que os resultados pudessem, de alguma forma, ser apresentados a

eles e ajudá-los.

Como regra geral, durante a entrevista, é importante que o pesquisador-

entrevistador assuma uma postura de respeito ao conhecimento do pescador e

evite avaliar o que o ele está falando. Também deve adotar uma atitude

facilitadora e pouco diretiva. É fundamental ainda que sejam dadas opções de

escolha do melhor dia, horário e local ao entrevistado (no caso da entrevista

parcialmente estruturada), sempre de forma muito clara e sincera. Mas, por

outro lado, é imprescindível que a opção de não participar seja absolutamente

respeitada (LAVILLE & DIONNE,1999).

Finalmente, cabe salientar que uma terceira modalidade de entrevista foi

elaborada para informantes-chave, representantes de instituições locais. Trata-

se de uma entrevista semi-estruturada que é aplicada a indivíduos que são

considerados influentes ou representativos de uma organização. Nesse

trabalho, ela foi direcionada à prefeitura do município, à secretaria de

agricultura e pesca do município e ao presidente da Colônia de Pesca Z12. A

maior desvantagem desse tipo de entrevista é que, normalmente, o

entrevistado está acostumado a situações semelhantes e pode ser um hábil

orador, podendo utilizar-se da sua posição privilegiada para dominar a

entrevista e não responder bem às perguntas (MARSHALL & ROSSMAN,

1993).

4.1.3. Conversas temáticas informais

Uma fonte de dados complementar foi o que aqui denominamos de

conversas temáticas informais. Trata-se de uma técnica inspirada na entrevista

não-estruturada (LAVILLE & DIONNE,1999) e na entrevista centrada ou focada

– focused interview (QUIVY & CAMPENHOUDT, 1992). Difere dessas por não

haver registro simultâneo das informações prestadas pelo “entrevistado” e por

não ser precedida de explicações sobre a pesquisa. Entretanto, o

“entrevistado” sabe de antemão que a pesquisa está sendo desenvolvida,

através de um contato anterior, ou é informado ao longo da conversa.

A conversa temática informal aproveitou-se de um encontro espontâneo

entre pesquisadora e pescador, geralmente no seu ambiente de trabalho. Foi

direcionada a pescadores já conhecidos (que já haviam sido entrevistados, por

exemplo), mas não necessariamente. Em alguns casos, foi a única forma de

obter informações de alguns pescadores. A técnica consiste em eleger poucos

temas (retirados das entrevistas) e aprofundá-los durante a conversa; depois,

em outro local, preferencialmente sem a presença do informante, as

informações são registradas. Caso se queira anotar algo durante a conversa,

pede-se a permissão do entrevistado. Ao longo da conversa, o informante se

expressa livremente, o pesquisador o segue, sempre buscando direcionar o

diálogo de acordo com os temas.

A grande vantagem dessa técnica é a informalidade do diálogo e a

espontaneidade da interação entre pesquisador e informante. Nesse contexto,

normalmente o informante fica à vontade e, por diversas vezes, revela

informações que não foram reveladas antes – em entrevistas ou por outros

informantes. Além disso, contribui também para o estabelecimento de uma

relação de confiança, pois o informante aproveita para perguntar mais sobre a

pesquisa e o pesquisador. Outras vantagens podem ser enumeradas: os temas

são pré-estabelecidos, facilitando a análise posterior dos dados; o universo

amostral é ampliado; e possibilita conhecer melhor os atores e as motivações

envolvidas em conflitos, disputas, práticas ilegais e/ou desavenças. A

desvantagem está no registro posterior das informações, implicando em perda

e/ou distorção das mesmas, o que foi minimizado pela aplicação da técnica em

dupla (de pesquisadores).

4.1.4. Observações e registros fotográficos

O período de observação apresentado anteriormente no subitem 3, do

item 4.1., totalizou 9 semanas, distribuídas entre maio de 2006 a maio de 2007,

e dois dias em junho de 2007.

De acordo com Laville & Dionne (1999), existem dois tipos extremos de

técnicas de observação: a estruturada e a não-estruturada. A primeira é

realizada com o auxílio de uma grade de observação, na qual, geralmente,

constam categorias de informação, delimitando bem a situação em estudo.

Neste tipo de observação, o observador / pesquisador focaliza sua atenção em

determinados aspectos da situação que são explicitamente definidos e para os

quais são previstos modos de registro simples, rápidos, que não apelam para a

memória e reduzem os riscos de equívocos.

A observação não-estruturada não trabalha com uma grade de

observação, é mais flexível. A forma clássica é a observação participante.

Normalmente, o registro das informações não pode ser realizado durante a

observação, sendo feito posteriormente, mas de forma metódica. Depende,

portanto, da memória e disciplina do pesquisador.

Entre os dois extremos apresentados é possível encontrar modos

intermediários, adaptados a diferentes situações, de acordo com as

necessidades da pesquisa. Para Laville & Dionne (1999) as variações recaem

basicamente sobre: o grau de estruturação da observação e o grau de

proximidade entre o observador e o objeto de observação. De acordo com os

objetivos dessa pesquisa, optou-se por uma modalidade intermediária, com

apenas algumas categorias de informações previamente estabelecidas (e.g.

número de embarcações), geralmente registradas na hora. As demais

observações eram registradas no final do dia, de forma metódica.

Convém ainda realçar que a questão do transporte e dos recursos

financeiros foi o principal fator limitante na coleta dos dados de observações e

das demais atividades em campo. O deslocamento de Florianópolis até o

município foi feito algumas vezes de ônibus e outras com um carro da UFSC

(nem sempre contando com um apoio financeiro além da bolsa da CAPES

obtida durante um ano). Quando o carro da UFSC foi utilizado, para a ida e a

volta ao município, contou-se com esse suporte para o deslocamento em

campo nesses dois dias, o que otimizou bastante as saídas. Já nos demais

momentos, foi necessário realizar grandes deslocamentos a pé e contar com

um sistema de transporte coletivo bastante limitado em termos de horários e

locais atendidos, tomando grande parte do tempo disponível.

Em geral, a observação, as conversas temáticas informais, a coleta das

principais espécies de peixes para identificação e os registros fotográficos

foram realizadas simultaneamente. As fotografias complementaram a técnica

de observação. Elas contribuíram, entre outros aspectos, na identificação de

espécies de peixe; na distinção dos diferentes tipos de embarcações; nas

estimativas do número de embarcações e ranchos de pesca; no

acompanhamento das diversas atividades relacionadas com a rotina da pesca;

e no registro da paisagem litorânea.

As fotografias foram tiradas apenas depois de ter sido iniciado o contato

com pescadores do local, explicando-lhes o intuito e o uso das fotografias, no

contexto da pesquisa. Em muitos casos, as fotografias foram obtidas de uma

certa distância para não causar constrangimento aos pescadores. Fotografias

dos produtos dos desembarques foram obtidas sempre com a licença deles.

Em geral, procurou-se fazer contato com os pescadores locais mais

experientes de cada núcleo, que, uma vez informados sobre a pesquisa,

consentiram com a tomada dos registros. Desse modo, os demais pescadores

eram informados por intermédio daquele. Ainda assim, a maioria das

fotografias em que os pescadores aparecem em destaque, foram tiradas com

permissão dos mesmos. Além disso, filmagens curtas também foram obtidas

de maneira similar, utilizando uma câmera digital.

4.2. SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA (SIG)

Entre as ferramentas e técnicas utilizadas na metodologia para esse

diagnóstico, destaca-se o uso de um Sistema de Informações Geográficas

(SIG). O uso de diferentes técnicas de mapeamento tem contribuído tanto para

o desenvolvimento de metodologias participativas quanto para o envolvimento

e o empoderamento das comunidades em processos de gestão de recursos

comuns (BERKES, 1999). Além disso, os SIGs estão sendo cada vez mais

empregados nos estudos e na gestão pesqueira e costeira, numa ampla gama

de funções como a espacialização de informações; a criação, atualização e

análise de um banco de dados; a delimitação de habitats e a definição de áreas

marinhas protegidas. Para compor a base cartográfica e a imagem que dá

suporte ao SIG proposto – desenvolvido no sistema ArcGis 9.0 –, foram

realizadas as seguintes etapas:

1) Obtenção das cartas topográficas em formato digital correspondentes às

Folhas Paulo Lopes e Imbituba, que abrangem a área de estudo,

disponibilizadas pela Epagri/IBGE no site:

http://ciram.epagri.rct-

sc.br/ciram/comum/produtos/mapoteca_digital/index.jsp.

2) Construção de mosaico de imagens recentes de detalhe (geradas entre

2003 e 2006), com altitude simulada de 2km, da área de estudo. Tais imagens

foram geradas pelo satélite Quickbird com resolução máxima de 60 cm e

disponibilizadas pelo GoogleEarth (

www.earth.google.com). O mosaico foi

ajustado manualmente com apoio do programa de processamento de imagens

matriciais Adobe Photoshop, dando origem à imagem-base.

3) O georreferenciamento da imagem final (denominada aqui de imagem-

base) foi realizado em duas etapas:

(3.1.) a imagem-base foi inserida no sistema ArcGis 9.0 e

georreferenciada com 4 pontos pelas cartas da Epagri/IBGE. Esse

primeiro georreferenciamento possibilitou um registro aproximado da

imagem, que foi impressa a fim de possibilitar a seleção e posicionamento

dos pontos de controle e orientar a coleta direta dos mesmos, para o

georreferenciamento propriamente dito. Em seguida, em uma saída de

campo, foram então obtidos 47 pontos, distribuídos da forma mais

uniforme possível por toda a imagem, com um GPS eTrex Venture da

GARMIN – configurado para aquisições de coordenadas no datum

horizontal SAD 69.

(3.2.) Os 47 pontos foram submetidos a uma transformação de

coordenadas, pois, no momento do download dos pontos do GPS para o

ArcGis 9.0, o sistema transforma automaticamente os pontos para o

datum WGS 84. O método de transformação utilizado foi “WGS_84 para

SAD_69_4”. A layer gerada, com os pontos em SAD_69, foi inserida no

sistema ArcGis 9.0, sendo então utilizada para georreferenciar a imagem-

base. Foram utilizados 20 dos 47 pontos de controle obtidos e o RMS

(route mean square error) final ficou em 6,26.

4) Construção de uma base cartográfica atualizada a partir da digitalização

manual dos elementos visualizados na imagem-base incluindo: a linha de

costa, as praias, as lagunas, e as principais vias de acesso aos núcleos

pesqueiros.

Após essas etapas, as informações e os dados do diagnóstico foram

inseridos no sistema ArcGis 9.0. Com um pequeno banco de dados associado

à imagem, foi possível integrar, comparar, visualizar e analisar os dados,

contribuindo com a fase analítica. Desse modo, foram elaborados diferentes

mapas que apresentam a distribuição espacial dos núcleos pesqueiros; dos

ranchos de pesca; das embarcações; dos petrechos; das principais pescarias;

e dos principais sistemas de pesca associados à tainha e à enchova.

4.3. TRATAMENTO, INTEGRAÇÃO, SÍNTESE E ANÁLISE DE DADOS

Após a coleta dos dados, tomando como referência os trabalhos de

Quivy & Campenhoudt (1992), Marshall & Rossman (1993), e Laville & Dionne

(1999), a fase seguinte foi composta por quatro etapas: (1) preparação e

organização; (2) reestruturação e categorização; (3) análise e interpretação dos

dados; e (4) elaboração das conclusões.

A etapa de preparação e organização incluiu o preparo, a descrição, a

transcrição, o ordenamento e a codificação dos dados. Na etapa seguinte, os

dados e conteúdos (especialmente das entrevistas e conversas temáticas

informais) foram recortados e/ou agrupados por temas, compondo as unidades

analíticas (e.g. tecnologias de pesca, conflitos), de acordo com os indicadores

previamente estabelecidos. Aqui, optou-se por uma análise de conteúdo

simplificada, ancorada nos temas e categorias. Por definição, a análise de

conteúdo aplica-se à análise de informações e testemunhos variados, tais

como entrevistas pouco diretivas, obras literárias, documentos oficiais, atas de

reunião, etc (QUIVY & CAMPENHOUDT; 1992). Portanto, serve para tratar

dados sob a forma literal. Tem como princípio básico desmontar a estrutura e

os elementos do conteúdo dos materiais coletados (fontes de informação) –

procurando dar-lhe sentido, comparar, avaliar, descartar o desnecessário,

reconhecer o essencial – para esclarecer suas diferentes características e

extrair sua significação (LAVILLE & DIONNE,1999).

A análise de conteúdo propriamente dita é bastante trabalhosa, optou-se

aqui por simplificá-la de modo a atender aos objetivos da pesquisa, dentro dos

limites temporais. Assim, nesse trabalho, essa análise deteve-se no primeiro

grau, ou seja, no conteúdo manifesto, aquilo que está explicitamente dito, que é

mais evidente. Após o recorte descrito anteriormente, os temas foram

agrupados em categorias analíticas. A definição das categorias analíticas

seguiu um modelo misto, no qual algumas categorias são pré-estabelecidas,

mas podem ser alteradas no decorrer da análise, e outras podem surgir no seu

desenvolvimento. Assim, no início da análise, partiu-se de uma abordagem

dedutiva, o modelo inicial foi o fechado, mas depois o modelo utilizado foi o

aberto (LAVILLE & DIONNE,1999). De forma geral, então, o recorte por temas

utilizou como guia os indicadores, procurando os dados correspondentes; já as

categorias analíticas partiram das variáveis e informações previamente

estabelecidas.

De acordo com Laville & Dionne (1999), no momento de análise e

interpretação dos dados, por mais literal que seja o material, a análise de

conteúdo pode adotar um caminho quantitativo ou qualitativo. Seguindo a

abordagem qualitativa, os dados aqui foram confrontados com o modelo de

Oakerson (1992) e, conseqüentemente com a teoria dos recursos comuns,

verificando possíveis correspondências entre um e outro. Ao mesmo tempo,

utilizando como guia esse modelo teórico, procedeu-se à análise das relações

entre as variáveis, novamente por emparelhamento.

Finalmente, procedeu-se à comparação dos resultados obtidos com

aqueles que eram esperados e, por aproximações sucessivas, procurou-se

compreender o diagnóstico obtido; avançando assim em direção às

considerações finais.

5. RESULTADOS E DISCUSSÃO

De acordo com Vasconcellos et al. (2004) as informações sobre a pesca

artesanal no Brasil são precárias. As carências dizem respeito tanto às

espécies pescadas quanto às tecnologias empregadas (e.g. petrechos,

embarcações, métodos de pesca), bem como às modalidades de emprego, aos

níveis de renda e à organização dos pescadores artesanais.

As causas da precariedade dessas informações, para os citados

autores, podem ser encontradas no caráter disperso da distribuição das

comunidades pesqueiras ao longo da (extensa) costa brasileira, o que

dificultaria a coleta de dados. Entretanto, o fator condicionante mais decisivo

corresponde à pouca importância atribuída ao setor e à sua baixa visibilidade

na esfera político-governamental; cujas atenções permanecem, historicamente,

voltadas para a pesca industrial.

Esse fato pôde ser comprovado; foram encontradas poucas informações

sobre os itens anteriores, listados por Vasconcellos et al. (2004),

especificamente aqueles relativos à pesca artesanal do estado de Santa

Catarina ou do município de Garopaba. Além das causas apontadas por eles, a

escassez de informações pode ser atribuída à grande dificuldade de acesso

aos relatórios e estudos existentes. Mais especificamente àqueles

encomendados ou elaborados no âmbito dos órgãos públicos.

O problema da (in)acessibilidade ocorre principalmente porque as obras

estão concentradas, em sua maioria, em gabinetes, departamentos e órgãos

públicos que não têm interesse em torná-las acessível à sociedade,

divulgando-as quase exclusivamente em redes privilegiadas. Em junho de

2005, foram enviados cartas e e-mails solicitando material impresso ou digital,

relacionado ao tema da pesquisa, juntamente com cópias do atestado de

matrícula e do projeto de pesquisa para os principais órgãos envolvidos na

gestão da pesca

. Só um (Gerco/MMA) respondeu e enviou algum material.

Diante do exposto e dos objetivos da pesquisa, o diagnóstico aqui

apresentado apresenta um forte caráter descritivo. A descrição em detalhe é

fundamental para retratar a realidade da pesca artesanal encontrada na área

de estudo. O que possibilita, por um lado, ampliar a base de dados existente

em nível nacional, e, por outro, oferecer um referencial de comparação em

nível estadual – considerando a reconhecida diversidade da pesca artesanal

quanto a espécies, petrechos, embarcações e métodos de pesca, entre outros.

Os núcleos com maior defasagem de consultas e/ou dados foram:

Morrinhos, Cancha, Vigia e Ouvidor; no primeiro, entretanto, o único pescador

consultado é dono das parelhas e do rancho de pesca, sendo assim um

informante privilegiado. No caso da Cancha, o número de consultados foi

pequeno, se comparado aos demais núcleos, mas a proximidade e as

semelhanças com o núcleo da Garopaba, e as observações, possibilitaram

estimar razoavelmente algumas informações. No Ouvidor o problema não foi o

número de pescadores consultados, mas a impossibilidade de observar

Programa de Gerenciamento Ambiental Territorial (Gerco/MMA); Diretoria de Fauna e

Recursos Pesqueiros (DIFAP/IBAMA); Programa de Avaliação do Potencial Sustentável dos

Recursos Vivos na Zona Econômica Exclusiva (REVIZEE/MMA); e Diretoria da Pesca,

Coordenação da Pesca Artesanal e Coordenação de Pesca Industrial da SEAP/PR.

diretamente as atividades pesqueiras, devido ao enfraquecimento da pesca no

local – o que impossibilitou a averiguação in situ.

Além disso, foram realizadas entrevistas com os representantes da

prefeitura e da secretaria de agricultura e pesca do município. O presidente da

Colônia de Pesca Z12 não quis ser entrevistado e também não nos deu acesso

a nenhuma informação, dado ou documento oficial da instituição, limitando-se

apenas a responder breve e vagamente algumas poucas perguntas.

5.1. ATRIBUTOS BIOFÍSICOS E TECNOLÓGICOS

5.1.1. O litoral, as praias e os núcleos pesqueiros

A porção marinha do litoral catarinense está inserida na Plataforma

Continental Sudeste do Brasil, que se estende de Cabo Frio (RJ) ao Cabo de

Santa Marta Grande (SC). É uma região relativamente estreita da Plataforma

Continental Sudeste (largura menor do que 100 km), onde o relevo tende a ser

homogêneo e suave. O fundo marinho é predominantemente composto por

sedimentos arenosos, intercalados por alguns bolsões com sedimentos de

texturas mais finas (ZEMBRUSKI et al., 1972; COUTINHO, s.d.).

Nessa zona, dois processos oceanográficos influenciam decisivamente a

ocorrência de taxas relativamente elevadas de produtividade primária ao longo

do ano e a disponibilidade e abundância dos recursos pesqueiros. Durante os

meses de inverno, os ventos predominantes do quadrante SW contribuem para

a penetração das águas da Corrente das Malvinas, frias e ricas em nutrientes

A penetração mais intensa dessas águas favorece a ocorrência de recursos

pesqueiros migratórios vindos do sul, sobretudo teleósteos, como a tainha e a

enchova. Já durante os meses de primavera e verão, a predominância de

ventos do quadrante NE gera ressurgências costeiras, possibilitando a

penetração vertical das águas de fundo frias e ricas em nutrientes (Água

O litoral catarinense corresponde ao limite Noroeste da Convergência Subtropical do

Atlântico Sul, o encontro das águas da Corrente do Brasil com as águas da Corrente das

Malvinas (BRANDINI, 1988).

Central do Atlântico Sul – ACAS). Na ausência desses dois fenômenos, a

plataforma tende a ser ocupada por águas tropicais pobres em nutrientes,

favorecendo a ocorrência de espécies pelágicas tropicais de pequeno porte,

como a sardinha (Sardinella brasiliensis) (MATSUURA, 1986; BRANDINI, 1988;

CASTRO, 1990; SUNYE, 2006).

No litoral propriamente dito, os ciclos trangressivos e regressivos do

nível do mar, durante o Quaternário, condicionaram a formação de um conjunto

de sistemas deposicionais do tipo laguna-barreira, sobre os depósitos

continentais pré-existentes e no entorno de embasamentos cristalinos. Isso fez

com que a planície costeira evoluísse para leste, com a formação de lagunas

(CARUSO, 1995). A unidade geomorfológica planícies litorâneas corresponde a

uma estreita faixa situada entre o Oceano Atlântico e o Complexo Cristalino –

disposto no sentido NE-SW, na maior parte da zona costeira catarinense. Nela,

a presença de praias arenosas e sistemas de dunas evidenciam o predomínio

de processos marinhos e eólicos. Neste cenário, encontra-se o município de

Garopaba, onde as praias arenosas e os sistemas de dunas são interrompidos

por costões rochosos (basicamente graníticos), modeladores da linha de costa.

Considerando os recortes da linha de costa, o litoral do município

apresenta um perímetro de 22 a 26 km. Nele existem oito a nove praias, a

depender do critério adotado. O trabalho abrange dez praias, incluindo a Praia

Vermelha, que pertence ao município de Imbituba. Esta seção apresenta uma

breve descrição de cada praia e dos 11 núcleos pesqueiros identificados, cuja

distribuição no litoral pode ser vista na Fig.3. As estimativas de comprimento

das praias e costões seguiram o formato dessas feições, sendo assim uma

estimativa do perímetro.

O número de pescadores por núcleo pesqueiro é uma estimativa com

base nos dados obtidos, principalmente o número de pescadores envolvidos na

pesca com arrastão de praia e o número de tripulantes por tipo de embarcação,

considerando o número de embarcações. Assim, foi estimado um total de 331

pescadores na área de estudo. Entretanto, o número real tende a ser maior do

que o apresentado.

A identificação das características morfodinâmicas das praias utilizou

como referência os extremos reflectivo e dissipativo do modelo sugerido por

Wright & Short (1984). Entretanto, o que aqui denominamos de “características

de praia reflectiva” não corresponde ao extremo reflectivo do modelo, mas a

um tipo intermediário, próximo ao mesmo. Convém ainda ressaltar que todas

as observações foram apenas visuais, contando com o auxílio de um geólogo

especialista em geomorfologia costeira, durante uma das saídas de campo.

Gamboa

A Praia da Gamboa tem cerca de

1.636 m de extensão e largura média

estimada de 46 m, considerando as medidas

dos cantos norte e sul, significativamente

mais largos do que o restante da praia. Desconsiderando essas medidas, a

largura média é 21 m (Fig. 5). Alinhada aproximadamente no sentido NNE-

SSW, está situada entre 2 promontórios rochosos – o Morro do Faísca e a

Ponta do Faísca. Próximo ao canto sul, há um canal intermitente, ligado a um

pequeno córrego. Nas dunas, é marcante a presença de vegetação exótica,

principalmente variedades de Pinus. Não foram observados focos de

descargas na praia, mas o pequeno córrego apresenta sinais de contaminação.

Figura 4: Vista da Gamboa.

Em toda a praia, nota-se o predomínio de areias médias e grossas,

tornando fofa a consistência do sedimento praial. A porção sul e a porção norte

têm declividade média, são mais largas do que o centro da praia e apresentam

características de praia intermediária. A porção sul normalmente apresenta

menor arrebentação, constituindo uma zona mais abrigada e preferida para a

entrada e saída de embarcações. A porção central é mais estreita, apresenta

declividade acentuada e características de praia reflectiva.

Trata-se de uma praia exposta a ondulações dos quadrantes norte, leste

e sul – e suas variações. Portanto, bastante sujeita à energia de ondas. Não

por acaso, na porção compreendida entre o centro e o norte da praia, quase

metade, nota-se uma zona erosiva. Em outros pontos da praia, em eventos

de maior energia, é possível perceber também a ação das ondas e marés na

formação de falésias. Diversas correntes de retorno podem ser identificadas ao

longo da praia e são denominadas pelos pescadores locais de “força d´água”.

De acordo com os pescadores, a Gamboa não é um ponto muito bom de

pesca por ser uma praia exposta às ondas e com muitas correntes. Por outro

lado, a areia fofa dificulta a colocação das embarcações na água e o uso de

motor nas mesmas. Com isso, a praia não possibilita que as embarcações

possam ficar ancoradas, nem que possam entrar na água todos os dias, devido

à arrebentação. O melhor ponto de pesca é nas proximidades do costão no

canto sul da praia, onde estão localizados dois ranchos de pesca, usados para

guardar as embarcações e redes. O pequeno costão ao norte também é

utilizado, mas não é muito bom. Atualmente, as principais pescarias são: a

tainha, a enchova (e anchoveta) e a pescadinha

O núcleo pesqueiro da Gamboa é formado por pelo menos 40

pescadores, incluindo pescadores aposentados, que dependem diretamente da

pesca, como complemento da alimentação, ao longo do ano. Além disso,

diversos pescadores que moram na Gamboa trabalham embarcados na pesca

industrial e eventualmente pescam na praia. A maioria dos pescadores se

conhece, diversos têm algum grau de parentesco.

Quanto à ocupação da zona proximal, pode-se dizer que está

concentrada do centro para o sul da praia, com certo adensamento na base e

em parte da encosta do Morro do Faísca, e nas margens da estrada. Casas de

moradores, algumas com lavouras, e pousadas se sucedem na paisagem.

Siriú

A Praia do Siriú é separada da Praia da Gamboa por um costão de cerca

de 2.130 m de extensão, o Morro do Faísca. Ela tem aproximadamente 4 km

de comprimento e largura média de 52 m (Fig. 7). Disposta no sentido NNE-

A lista das espécies capturadas e seus nomes científicos está no item 5.1.2; a descrição dos

sistemas de pesca, no item 5.1.5.

SSW, trata-se de uma praia com tendência

retilínea, apresentando um arco bastante

suave após o primeiro ¼ norte do

comprimento total. Na porção norte, encontra-

se a barra da Lagoa do Siriú. A Praia do Siriú

e a Praia da Garopaba poderiam ser

consideradas um único arco praial

interrompido por um pequeno promontório.

Mas a separação atende melhor aos objetivos desse trabalho.

Figura 6: Vista da Praia do Siriú e

do cordão de dunas.

As areias da praia são predominantemente médias a finas e o sedimento

tem consistência intermediária, com zonas mais firmes distribuídas

desigualmente na face praial e início do pós-praia. A declividade tem algumas

variações ao longo da praia, mas pode ser considerada predominantemente

baixa. Trata-se de uma praia com características de praia intermediária,

bastante exposta às ondulações predominantes nessa porção do litoral. É

possível identificar correntes de retorno bem distribuídas ao longo da praia.

Ocasionalmente, em eventos de maior energia, há formação de falésias nas

dunas, mas aparentemente, não há pontos erosivos marcantes.

Um proeminente cordão de dunas ocupa aproximadamente ¾ da

extensão da praia, ao sul da barra da lagoa, e se alarga na parte mais ao sul.

De forma geral, as dunas e sua vegetação encontram-se relativamente

preservadas, apesar da presença de algumas casas construídas sobre elas.

Atrás dessas dunas, encontra-se uma laguna (Lagoa do Siriú), de grande

relevância para a pesca nesse núcleo. Essa laguna se estende no sentido NE-

SW e pode ser subdividida em duas porções: a porção sul, de forma elíptica,

que seria a lagoa propriamente dita, e a porção norte, um longo canal de

ligação descontínua com o mar.

As características da praia impõem dificuldades para a pesca com uso

de embarcações, principalmente pela ausência de uma zona abrigada.

Entretanto, outros aspectos contribuem para o desenvolvimento de outras

modalidades de pescaria – a exemplo da presença da laguna e do Ilhote do

Siriú, que funcionam como atrativo para peixes e camarões; e da baixa

declividade que favorece a pesca com tarrafa.

O núcleo pesqueiro do Siriú é bastante heterogêneo e engloba cerca de

40 pescadores. Há pescadores mais velhos, aposentados, que pescam

periodicamente. Há pescadores mais jovens, entre 35 a 45 anos, que também

pescam, inclusive participam da pesca da tainha com arrastão de praia. Entre

esses, nem todos dependem da pesca, muitos tem empregos fixos, mas vários

contam com a mesma para complementar a renda e a alimentação. Na porção

norte da praia estão concentrados os dois ranchos de pesca no entorno da

barra. As principais pescarias atualmente são a tainha e o camarão, além da

pescadinha, tainhota, parati, enchova, pampo e xerelete.

No Siriú, a ocupação está bastante concentrada no canto norte da praia,

acompanhando a base do Morro da Faísca, e segue pela estrada de forma

esparsa, voltando a se concentrar de forma pouco densa no lado oeste da

Lagoa do Siriú e nas bordas mais ao sul das dunas. Com exceção da primeira

zona, ocupada prioritariamente por casas de veraneio e pousadas, nas demais

predomina residências de moradores. Nas proximidades do entroncamento

com a estrada de ligação com a Praia da Gamboa, é comum a presença de

lavouras.

Garopaba

Um pequeno promontório de

cerca de 300 m de comprimento

separa a Praia do Siriú da Praia da

Garopaba, que se estende no sentido

NW-ESSE, com pouco mais de 2 km

de comprimento e 43 m de largura média (Fig.9). Ao longo dessa praia, foram

identificados dois canais de drenagem, um mais ao norte, que canaliza águas

do morro, e outro mais ao sul, canalizando águas de um córrego – que

provavelmente recebe esgotos domésticos. Entretanto, diversas fontes de

descarga de conteúdo não identificado e/ou canalização de águas de chuva

Figura 8: Enseada da Praia da Garopaba.

podem ser encontradas ao longo da praia. As dunas da praia, principalmente

na metade norte, apresentam vegetação exótica e estão quase totalmente

ocupadas por construções. Os pescadores mais antigos relatam que essas

dunas eram altas, antes da ocupação. Na metade sul da praia, as dunas

praticamente desapareceram sob o calçadão, casas ou galpões de pesca,

restando apenas dunas embrionárias.

O sedimento praial é predominantemente constituído de areias finas e

apresenta consistência firme; o perfil da praia é suave, com baixa declividade.

Trata-se de uma praia com características de praia intermediária. Ela é

protegida das ondulações do quadrante S e a metade norte normalmente

apresenta altura de arrebentação maior do que a metade sul. Esta se

apresenta como uma zona excepcionalmente abrigada tanto das ondulações

quanto dos ventos do quadrante S, favorecendo a ancoragem de embarcações,

bem como a sua entrada e saída. Algumas zonas erosivas podem ser

identificadas na porção norte da praia, onde se destacam as diversas

estruturas de contenção, provavelmente associadas à retirada das dunas e/ou

construção sobre as mesmas. Na porção sul, a ação erosiva é representada

pelo avanço freqüente do mar em direção aos galpões de pesca.

Por suas características, a Praia da Garopaba mostra-se extremamente

favorável à pesca, tanto praiana e litorânea (com uso de canoas e redes de

arrasto) quanto costeira e marítima (com embarcações motorizadas). Diversos

pescadores a consideram um ponto bom de pesca. Assim, não é de

surpreender a presença de 3 núcleos pesqueiros associados a essa praia. Na

porção norte, está o núcleo do Morrinhos, representado por um rancho de

pesca com duas canoas e cerca de 20 pescadores. Suas principais pescarias

atualmente são a tainha, a pescadinha, a enchova, a espada e a tainhota.

Na porção sul, os núcleos da Cancha e da Garopaba são separados

apenas pelo córrego que deságua na praia. Entretanto, parece que questões

referentes às relações pessoais e/ou de trabalho, historicamente, explicariam a

diferenciação desses núcleos. O núcleo da Cancha tem aproximadamente 22

pescadores e não dispõe de ranchos ou galpões de pesca, todos os

equipamentos ficam diretamente na praia. As principais pescarias são a

abrótea, a corvina, a enchova, a viola, o linguado, tainha, raias e emplastro.

Finalmente, o núcleo da Garopaba, com cerca de 124 pescadores, tem

mais ou menos 15 galpões de pesca – mas várias embarcações ficam no canto

sul da praia, fora dos galpões. As principais pescarias são a enchova, a

corvina, a abrótea, a tainha, o linguado, o cação, a viola, as raias e emplastro,

a garoupa, a pescadinha, a espada e a tainhota. A pesca é a principal fonte de

renda para a maioria dos pescadores do Morrinhos, da Cancha e da Garopaba

– mas em alguns casos, é a única fonte de renda. Muitos pescadores do

Morrinhos complementam a renda com outras atividades ao longo do ano. Já

os pescadores da Cancha e da Garopaba, fazem isso mais no verão,

dependendo da pesca durante quase todo o ano. Alguns pescadores,

eventualmente, trabalham embarcados na pesca industrial.

No que se refere à ocupação, a zona proximal é completamente

ocupada, abrigando o centro do município. Residências, pousadas,

restaurantes, construções comerciais, supermercados, etc, concentram-se

entre os morros e a praia. No canto sul, localiza-se o centro histórico.

Prainha

Trata-se de uma pequena praia de apenas 33 m de extensão por

aproximadamente 10,5 m de largura, localizada no costão ao sul da Praia da

Garopaba. Ocasionalmente, quando a maré está cheia, a praia desaparece

(Fig. 9). Não foi identificado um núcleo pesqueiro associado a essa praia, mas

ela provavelmente é utilizada pelos

pescadores da Garopaba e da Vigia.

Vigia

A Praia da Vigia é uma pequena

praia localizada no costão ao sul da Praia

Figura 10: Praia da Vigia.

da Garopaba, entre promontórios rochosos, com aproximadamente 72 m de

comprimento e largura média de 31 m, disposta no sentido NE-SW. Há um

pequeno córrego no meio da praia e poucas dunas.

A Vigia tem características de praia intermediária, com declividade

bastante suave. O sedimento tem consistência firme e é composto por areias

finas. Trata-se de uma praia bastante abrigada, exposta quase exclusivamente

a ondulações do quadrante N. Constitui um ponto bom para a pesca da tainha,

com arrastão de praia. Há relatos de que essa praia foi bastante utilizada para

a pesca no passado. Atualmente, há um rancho de pesca com uma canoa e

alguns pescadores da Cancha e da Garopaba ainda pescam a tainha nesse

local. Entretanto, diversas casas de luxo e propriedades de tamanho médio

ocupam o entorno da praia e o morro.

Silveira

A Praia do Silveira, disposta no

sentido NE-SSW, tem cerca de 1600 m

de comprimento e largura média de

26,5 m (Fig.12). Trata-se de uma típica

praia de bolso, situada entre dois

promontórios rochosos: o costão ao norte, que separa a Praia da Garopaba da

Praia do Silveira tem cerca de 2.840 m; e o costão ao sul (Morro do Capão),

com aproximadamente 4.560 m, separa essa praia da Praia da Ferrugem. No

canto sul da praia, observa-se a presença de um córrego que liga uma

pequena laguna – Lagoa do Silveira – ao mar. Um cordão de dunas se estende

ininterruptamente por toda a praia. Em sua maior parte, as dunas

aparentemente encontram-se bem preservadas, com pouca vegetação exótica

(concentrada principalmente na porção sul). Na porção centro-norte, parte das

dunas é utilizada para estacionamento de carros.

Figura 11: Praia do Silveira vista do canto

norte.

Tomando o arco praial como um todo, o tamanho de grão é de médio a

grosso, não há areias finas. O sedimento é bastante fofo e móvel. Na porção

sul, a declividade é acentuada, as areias são grossas, a praia é mais estreita e

apresenta características de praia reflectiva. A porção central difere da porção

sul apenas por ser mais larga e apresentar um perfil de declividade um pouco

menos acentuado. Já a porção norte apresenta características de praia

intermediária, com declividade média e areias médias a grossas.

A Praia do Silveira está exposta a ondulações dos quadrantes E e S, e

apresenta tendência à concentração da energia das ondas. Assim, em eventos

de alta energia, a altura da arrebentação pode chegar a 4,50 m (15’). A ação

erosiva atua principalmente nas porções central e sul da praia, sendo comum a

formação de falésias no pós-praia – em 04/05/2006, foram observadas falésias

de 1 m de altura, com ondulação de 1,80 m (6’). Fortes correntes de retorno

podem ser identificadas em diferentes pontos ao longo da praia.

Com essas características, a Praia do Silveira não é um ponto muito

bom para a pesca com embarcações. Os pescadores locais reforçam a

presença das correntes e da forte arrebentação como obstáculos à pesca.

Entretanto, essa avaliação muda para a pesca nos costões e na beira da praia.

O núcleo pesqueiro da Silveira tem pelo menos 30 pescadores e as principais

pescarias são a tainha, a corvina, a enchova, a garoupa, a tainhota, o parati e o

pampo. Há dois ranchos de pesca, localizados na porção sul, mas atualmente

apenas um está ativo.

Na zona proximal, observa-se uma pequena laguna ao sul e a marcante

presença de banhados. O padrão de ocupação da Praia do Silveira é de

propriedades de tamanho médio, com casas de luxo, resultando numa

ocupação espalhada, a partir da estrada. As residências mais simples, dos

descendentes dos antigos moradores, concentram-se principalmente do centro

para o sul, nas margens da estrada. No costão ao sul da praia, ainda se

distinguem algumas plantações. É notável a ocupação também em cima do

morro e o assoreamento dos banhados para a construção de casas.

Ferrugem e Barra

A Praia da Ferrugem,

disposta no sentido NE-SSW, tem

cerca de 1.100 m de extensão e

largura média de 30 m (Fig. 14).

Constitui uma praia de bolso,

limitada ao norte por um promontório rochoso e ao sul por um ilhote rochoso –

Ilhote da Barra ou Morro do Índio. No canto norte, há um estreito córrego e um

largo cordão de dunas se estende por quase toda a praia. As dunas

encontram-se relativamente preservadas, apenas em alguns trechos. A

presença de pontes de madeira, sobre parte do cordão de dunas ao norte, para

evitar o pisoteio da vegetação, denota uma preocupação com a preservação

das mesmas. Mas, no canto norte e em diferentes trechos ao longo de todo o

cordão de dunas, é notável a presença de vegetação exótica (Pinus).

Figura 13: Vista da Ferrugem.

Os setores norte e central apresentam características de praia

intermediária. As areias são médias a finas, a praia se torna mais larga do

centro para o norte e apresenta um perfil de baixa declividade, que se acentua

em direção ao norte, constituindo um sedimento de consistência firme. No setor

sul, observa-se características de praia reflectiva, as areias são médias a

grossas, a praia é mais estreita, a declividade é alta e o sedimento é fofo.

Assim, a ação erosiva das ondas atua predominantemente nesse setor,

formando falésias. A praia é exposta a ondulações do quadrante E e S; de

modo geral, a energia das ondas se dissipa mais nos setores central e norte.

Correntes de retorno se formam ao longo da praia, mas nos cantos, há

correntes de retorno praticamente permanentes.

Quanto à ocupação, concentra-se principalmente na porção norte, atrás

e sobre o cordão de dunas, e no lado oeste da estrada. Concentra-se também,

um pouco mais distante da praia, no lado oeste do Morro do Capão,

margeando a estrada.

Pode-se dizer que a Praia da Ferrugem e a Praia da Barra, formam um

sistema praial, interrompido pelo Ilhote da Barra e pela barra da Lagoa de

Garopaba (também chamada de Lagoa da Encantada). A largura média dessa

zona de transição entre as duas praias é de cerca de 170 m. A Praia da Barra,

estende-se no sentido NNNE-SSSW, com cerca de 1.000 m de comprimento e

largura média de 42 m (Fig.14). Além do canal da barra, que tanto pode

desembocar no sul da Ferrugem quanto no norte da Barra, não há outros

canais ou córregos na mesma. O cordão de dunas observado na Ferrugem,

continua na Barra, ao longo de toda praia. Entretanto, encontra-se quase

totalmente ocupado por construções, com exceção apenas dos cantos norte e

sul. Além disso, há ainda forte presença de vegetação exótica.

O arco praial da Praia da Barra apresenta características de praia

intermediária. Sua largura varia significativamente sendo mais estreita no setor

central e mais larga na porção norte e sul. O perfil de declividade é médio a

baixo; as areias são médias a finas e, conseqüentemente, a consistência do

sedimento não é completamente firme nem fofa. Também exposta às

ondulações do quadrante E e S, apresenta formação de correntes de retorno,

especialmente nos cantos. No extremo sul, na antepraia inferior, há uma zona

mais abrigada da ação das ondas, podendo ser considerada uma zona de

sombra, com atenuação de energia, provavelmente devido à presença de

rochas emersas, formando uma barreira. No setor central e norte, a altura da

arrebentação normalmente é maior. A ação erosiva é bastante acentuada na

Barra, com formação de falésias nos poucos locais onde as dunas ainda não

foram ocupadas. No restante, nota-se a presença de estruturas de contenção,

que são continuamente desgastadas pela ação das ondas e refeitas – o que

denota que a ocupação das dunas é inadequada e causa preocupação nos

proprietários.

O padrão de ocupação está portanto configurado pela concentração de

residências, em sua maioria grandes e de luxo, sobre as dunas e na porção

imediatamente posterior. Como observado na Ferrugem, de fato, a ocupação

está sobre uma zona anteriormente ocupada pelo cordão de dunas – que pode

ser visualizado na Fig.14, como uma feição contínua, interrompida apenas pela

barra da laguna.

Finalmente, duas outras feições se destacam no sistema praial

Ferrugem-Barra: o Ilhote da Barra e a Lagoa de Garopaba. O ilhote é uma ilha

de natureza granítica, com presença de diabásio, conglomerados de origem

marinha-praial e depósitos do tipo sambaqui – o que o inclui entre os sítios

arqueológicos da região. É utilizado pelos pescadores para a “vigia”, durante a

pesca da tainha, e para diversas modalidades de pescaria ao longo do ano.

Figura 15: Praia da Barra (esquerda) e Ilhote da Barra.

A Lagoa de Garopaba é uma laguna com ligação intermitente com o mar

(Fig.14). A abertura da barra pode ocorrer de forma natural, mas normalmente

está associada à pesca ou à necessidade de proteger as casas localizadas nas

margens, reduzindo o nível da água. Nas margens, observa-se a presença de

banhados e marismas, além de lavouras, uma fazenda de criação de búfalos,

uma fazenda de cultivo de camarão e zonas de ocupação humana. Atualmente,

essa ocupação tende a se concentrar junto às margens das estradas que a

circundam, principalmente na margem leste da laguna e no entorno do canal da

barra. A pesca na laguna é de grande relevância para as comunidades do seu

entorno, inclusive para os pescadores que também pescam nas praias.

Por suas características, os pescadores admitem que essas praias

(Ferrugem e Barra) não são favoráveis à pesca com embarcações – e fazem

referências à “força d’água” (correntes) e à força “da quebra” (arrebentação).

No entanto, os costões rochosos, ao norte e ao sul, juntamente com o Ilhote da

Barra, são considerados pontos excelentes de pesca. Adicionalmente, há ainda

as pescarias de beira de praia e da laguna. As principais pescarias são a

tainha, o camarão, a enchova, a tainhota, o parati, o pampo e a garoupa.

Nessas praias foi identificado um núcleo pesqueiro com cerca de 30

pescadores, considerando apenas aqueles que pescam nas praias (os quais,

normalmente, pescam também nas lagoas). Provavelmente, um número maior

de pescadores pesca na praia e/ou na lagoa, mas não foi possível estimar esse

número. Três ranchos de pesca se distribuem no sistema praial, sendo um na

Ferrugem, um no Ilhote da Barra e outro na Barra.

Ouvidor

O costão rochoso que

separa a Praia da Barra da

Praia do Ouvidor tem

aproximadamente 1.960 m e

possibilita diversas pescarias,

como a garoupa, o miragaia e o pampo, sendo bastante freqüentado pelos

pescadores tanto do núcleo Ferrugem-Barra quanto do Ouvidor.

Figura 16: Canto norte da Praia do Ouvidor.

A Praia do Ouvidor é uma típica praia de bolso, alinhada no sentido

NNE-SSSW, com cerca de 760 m de comprimento e 62 m de largura média

(Fig.17). Localizada entre dois promontórios rochosos, tem dois córregos que

deságuam no mar, um pelo canto norte, outro pelo sul. As dunas da praia

apresentam alguns trechos com vegetação exótica (Pinus e eucalipto) –

principalmente nos setores central e sul – e construções, concentradas no sul.

O sedimento praial é predominantemente composto de areias finas e

apresenta consistência firme. A praia tem características de praia intermediária,

com declividade muito suave, quase reta. Trata-se de uma praia exposta quase

exclusivamente à ondulações do quadrante E, incluindo as variações para NE e

SE. Normalmente a altura da arrebentação é menor nessa praia, se comparada

com as outras (excetuando a Praia da Garopaba), principalmente em relação

às ondulações do quadrante S. Apresenta formação de correntes de retorno ao

longo da praia, geralmente fracas, e a ação erosiva está associada

principalmente a eventos de alta energia. Nessas condições, pode ocorrer

formação de falésias nas dunas, com o avanço das ondas e do mar.

Alinhado com o promontório rochoso ao norte da praia, destaca-se no

mar a presença do Ilhote do Ouvidor, pequena ilha (provavelmente granítica)

que constitui um atrativo para peixes e moluscos. A pesca no seu entorno é

considerada muito boa.

Com essas características, a Praia do Ouvidor é considerado um ponto

bom de pesca. Há pontos favoráveis para a colocação e retirada de

embarcações do mar e a baixa declividade favorece a pesca com redes de

arrasto (de praia). Possui relevante valor histórico e cultural associado à pesca

na área, por ter sido o berço de uma família bastante tradicional na atividade

pesqueira. Entretanto, atualmente, a pesca encontra-se enfraquecida no

Ouvidor, não sendo possível estimar o número de pescadores que hoje

pescam aí. Três ranchos de pesca podem ser identificados na porção norte da

praia, dos quais um foi vendido, não sendo mais utilizado para a pesca. Ao que

tudo indica, as principais pescarias são a tainha, a enchova, o parati, a

tainhota, a garoupa e a pescadinha.

Quanto à ocupação, a zona posterior à praia e do entorno é pouco

ocupada, concentrando-se no canto norte e na porção sul da praia, avançando

com algumas residências no lado sul da estrada, próximo à praia. O cordão de

dunas observado na Praia da Barra avança por trás do Ouvidor, de forma

contínua, aparentemente preservado.

Portinho

No lado norte do costão

rochoso que separa a Praia do

Ouvidor da Praia Vermelha, com

cerca de 1.440 m de perímetro,

encontram-se 4 ranchos de pesca,

dois deles com mais de 100 anos (Fig.17). Nesse costão, não existe praia, os

pescadores aproveitam-se de uma reentrância para colocar e retirar as

embarcações do mar. Trata-se de um local relativamente abrigado de

ondulações dos quadrantes E e S, mas nem sempre as condições de entrada e

Figura 18: Portinho.

saída são boas. Conhecido como Portinho, esse núcleo pesqueiro tem pelo

menos 15 pescadores. Suas principais pescarias são a enchova, o linguado, a

viola, as raias e emplastro, a corvina e o papa-terra.

Vermelha

A Praia Vermelha, disposta

no sentido N-SSW, tem cerca de

515 m de comprimento e 55,5 m

de largura média. Típica praia de

bolso, entre dois promontórios

rochosos, nela observa-se um córrego no canto sul e outro na porção norte. As

dunas, presentes ao longo da praia, alternando-se com rochas, apresentam-se

quase totalmente cobertas por vegetação exótica. Existe um pequeno córrego

que deságua no meio da praia (Fig.17).

Figura 19: Vista da Praia Vermelha.

As areias são predominantemente finas, a declividade é suave e o

sedimento apresenta consistência firme. A praia apresenta características de

praia intermediária, exposta a ondulações dos quadrantes E, incluindo as

variações de NE e SE. A configuração do costão ao sul oferece um certo abrigo

às ondulações do quadrante sul, normalmente associadas a ondas altas. Há

formação de correntes de retorno, normalmente fracas. A altura da

arrebentação geralmente é menor no canto sul, onde há uma tendência à

formação de uma corrente de retorno junto ao costão. Assim, a ação erosiva,

predominantemente associada a eventos de alta energia, atua com mais força

na porção central e norte da praia.

Com essas características, pode-se considerar a Vermelha como um

ponto bom para a pesca. O rancho de pesca está situado aproximadamente no

centro da praia e é utilizado apenas para as pescarias da tainha, da tainhota e

do parati. O núcleo pesqueiro da Vermelha é formado por cerca de 20

pescadores, dos quais pelo menos 10 são pescadores do Portinho – que

fecham o rancho nesse ponto e vão para a Vermelha na safra da tainha.

No que diz respeito à ocupação, toda a área do entorno da Praia

Vermelha é de propriedade particular, com estruturas associadas a uma

residência de luxo.

5.1.2. As principais espécies de pescado e o calendário de pesca

A etapa de identificação das principais espécies de pescado capturadas

pelos pescadores do município visou, por um lado, conhecer com precisão as

espécies-alvo e, por outro, possibilitar a busca de informações mais detalhadas

sobre as mesmas – essenciais para refletir sobre a gestão pesqueira. Além

disso, algumas outras espécies (“secundárias”) foram incluídas na identificação

para exemplificar a diversidade de capturas da pesca artesanal. Não era

objetivo desse trabalho identificar todas as espécies, mas essa pequena

amostra foi suficiente para se vislumbrar a complexidade envolvida na gestão

pesqueira.

A maioria das espécies foi coletada nas peixarias locais, outras foram

doadas pelos pescadores, sempre exemplares frescos e perfeitamente inteiros.

Todos foram mantidos congelados até o momento da identificação, com

exceção de um exemplar, identificado ainda fresco. Antes do congelamento,

cada exemplar foi fotografado visando registrar, na medida do possível, a

coloração característica de cada espécie. A identificação das espécies baseou-

se nos volumes do “Manual de peixes marinhos do sudeste do Brasil”, de

Figueiredo & Menezes (1978, 1980a, 1980b, 1985, 2000). Informações

adicionais de cada espécie foram obtidas nos documentos gerados pelo

Programa “Avaliação do Potencial Sustentável de Recursos Vivos na Zona

Econômica Exclusiva – REVIZEE –, do Ministério do Meio Ambiente, e na obra

“Peixes: costa brasileira”, de Alfredo Carvalho-Filho.

Dentro do Filo Chordata, Subfilo Vertebrata, Super Classe

Gnathostomata, Grade Pisces, destacam-se duas classes de maior importância

para a pesca: a Classe Chondrichthyes, dos peixes cartilaginosos (e.g.

tubarões e raias), e a Classe Osteichthyes

, dos peixes ósseos – contendo

pelo menos 4 subclasses. A grande maioria dos peixes atuais, cerca de 30

ordens e 25.000 espécies, faz parte da Subclasse Actinopterygii, os quais

encontram-se organizados em três infraclasses: Chondrostei (inclui a família do

esturjão); Holostei (famílias restritas à América do Norte); e Teleostei (grupo

muito heterogêneo, compreende a maior parte dos peixes ósseos encontrados

em rios e mares de todo o mundo) (FIGUEIREDO & MENEZES, 1978).

Os Teleostei podem ser divididos em quatro coortes: (1) Clupeocephala

(abrange as sardinhas e manjubas); (2) Archaeophylaces (formas

exclusivamente de água doce); (3) Taeniopaedia (bastante heterogêneo, inclui

moréias e tarpões); e (4) Euteleostei (contém a grande maioria das espécies de

teleósteos encontradas em todos os ambientes aquáticos) (FIGUEIREDO &

MENEZES, 1978). Todas as espécies identificadas fazem parte de Euteleostei.

5.1.2.1. Abrótea Urophycis brasiliensis

Superordem: PARACANTHOPTERYGII

Ordem: Gadiformes

Família: GADIDAE

Gênero: Urophycis

Espécie: Urophycis brasiliensis (Kaup, 1858)

Nome vulgar: abrótea, brota, bacalhau.

Comprimento total

(CT) do exemplar: 49 cm

Comprimento

: até 60 cm, sendo as

fêmeas geralmente maiores (FIGUEIREDO &

MENEZES, 1978: 45; ANDRADE et al.,

2005).

Figura 20: Urophysis brasiliensis.

Longevidade estimada (provável): 12 anos (ANDRADE et al., 2005).

Informações: trata-se de uma espécie de hábito bentônico (nectônico)

demersal, que se alimenta de camarões (peneídeos e sergestídeos). Ocorre

desde as águas costeiras até os 220 m de profundidade, preferencialmente

sobre fundos arenosos. A espécie é encontrada sobre a plataforma continental

Do grego “chondros”: cartilagem; “ostheos”: ossos; “ichthyos”: peixes.

O comprimento total corresponde à medida desde a ponta mais saliente do focinho até a

extremidade dos raios mais longos da nadadeira caudal, do exemplar identificado.

Refere-se ao comprimento máximo que a espécie atinge, segundo a literatura.

no sul do Brasil ao longo de todo o ano, sendo, em geral, mais abundante no

período de recrutamento, na primavera e no verão – fato associado com a

ressurgência da Água Central do Atlântico Sul (ACAS). O período da primavera

corresponde à época da criação. A espécie se distribui da Argentina (cerca de

40°S) ao Rio de Janeiro. (FIGUEIREDO & MENEZES, 1978; MAGRO et al.,

2000; ANDRADE et al., 2005).

Pesca industrial: frotas de arrasto de fundo (e.g. tangones, parelhas) ao

longo de todo o ano, mas as maiores capturas em Santa Catarina ocorrem no

outono e no inverno. Os indivíduos adultos são de interesse comercial, os

juvenis constituem uma parcela significativa do rejeito na pesca de arrasto de

tangones, dirigida para linguados e camarões. Ao longo da década de 1990 os

desembarques industriais da espécie aumentaram, provavelmente em

decorrência da queda de rendimentos de recursos mais valiosos. Somente no

final da década de 1990 as capturas de Urophycis mystaceus aumentaram,

reduzindo a pressão sobre U. brasiliensis (ANDRADE et al., 2005).

Diagnóstico do REVIZEE para a pesca industrial: de acordo com

ANDRADE et al. (2005), não há espaço para incrementos nos esforços de

pesca sobre a abrótea, exceto se o objetivo for induzir o sistema a trabalhar

com margens de lucro muito inferiores às atuais. Os ganhos econômicos não

acompanhariam os ganhos em peso capturado pois a tendência é aumentar a

participação de peixes de menor tamanho nas capturas e, conseqüentemente,

de menor valor; resultando em ganhos econômicos pouco expressivos.

5.1.2.2. Enchova Pomatomus saltator

Superordem: ACANTHOPTERYGII

Ordem: Perciformes

Família: POMATOMIDAE

Gênero: Pomatomus

Espécie: Pomatomus saltator (Linnaeus, 1766) ou

Pomatomus saltatrix

Nome vulgar: enchova, anchova, marisqueira,

anchoveta (quando pequena ou magra)

Figura 21: Pomatomus saltator.

Comprimento total (CT) do exemplar: 43,5 cm

Comprimento: alcança pouco mais 1 m, sendo mais comuns exemplares

entre 50 e 60 cm (FIGUEIREDO & MENEZES, 1980: 49).

Longevidade estimada: 8 a 9 anos (CARVALHO-FILHO, 1999)

Informações: Trata-se de uma espécie de hábito pelágico, que nada

ativamente próximo à superfície. Migra sazonalmente do sul para o norte, ao

longo do litoral brasileiro e procura as águas costeiras nos meses mais frios.

Indivíduos menores, até 50 cm, tendem a formar cardumes maiores,

preferencialmente em águas costeiras, próximas a baías, praias e costões.

Indivíduos maiores formam cardumes menores e avançam para águas

oceânicas. São predadores muito ativos, alimentam-se de peixes, crustáceos e

moluscos. A espécie é praticamente cosmopolita e apresenta ciclos de

abundância, podendo apresentar períodos de reduzida quantidade

(FIGUEIREDO & MENEZES, 1980a; CARVALHO-FILHO, 1999).

Diagnóstico do MMA para a espécie (IN_MMA 05/2004): sobreexplotada

ou ameaçada de sobreexplotação.

5.1.2.3. Corvina Micropogonias furnieri

Superordem: ACANTHOPTERYGII

Ordem: Perciformes

Família: SCIANIDAE

Gênero: Micropogonias

Espécie: Micropogonias furnieri

(Desmarest, 1823)

Nome vulgar: corvina, cascote (quando

pequena)

Comprimento total (CT) do exemplar: 30 cm

Comprimento: Pode atingir 60 cm de comprimento, sendo mais comum

os exemplares com 40 a 50 cm (FIGUEIREDO & MENEZES, 1980b: 48).

Longevidade estimada: 24 anos (CARNEIRO et al., 2005).

Informações: é uma espécie costeira, encontrada preferencialmente em

fundos lamosos e arenosos e em profundidades inferiores a 60 m. Distribui-se

desde a Península de Yucatán (México) até a Argentina; ocorrendo em toda a

costa brasileira. Estudos diferenciam basicamente duas populações a partir dos

23ºS: sudeste

(23ºS a 29ºS) e sul (29ºS a 33ºS). A população do sul realiza

Provavelmente a população-alvo da pesca em Santa Catarina e, conseqüentemente, na área

de estudo.

Figura 22: Micropogonias furnieri.

migrações latitudinais sazonais entre 29°S e 33°S, relacionadas aos

deslocamentos da Convergência Subtropical; para a outra população, não

foram detectadas tais migrações. A espécie suporta amplas variações de

salinidade e temperatura. Pode ser encontrada em águas estuarinas,

especialmente na fase juvenil, quando procuram esses ambientes para

alimentação e crescimento. As larvas de corvina são encontradas em estuários

ao longo de todo o ano. Na fase adulta, desloca-se para a plataforma adjacente

onde se reproduz. A reprodução ocorre ao longo de todo o ano, em função de

fatores bióticos, abióticos e da pressão da atividade pesqueira. É uma espécie

de hábito demersal, alimenta-se de organismos encontrados no fundo,

especialmente anelídeos, crustáceos (camarões) e pequenos peixes

(FIGUEIREDO & MENEZES, 1980b: 48; CARNEIRO et al., 2005).

Pesca industrial: frota de arrasto, linha e emalhe. A corvina é a principal

espécie demersal, em volume, desembarcada pela frota industrial das regiões

SE e S do Brasil, ocupando o 2º lugar entre os peixes costeiros de valor

comercial. No início da década de 1990, a produção total aumentou e manteve-

se estável até 2001, considerando o conjunto dos desembarques no RJ, SP,

PR, SC e RS. Após 2001 foram registrados os maiores desembarques (>30 mil

t/ano), principalmente devido às capturas em SC e RS. A captura da corvina

em pescarias não dirigidas à espécie (i.e. frota de arrasto para camarões e

frota de rede de cerco), em função da depleção dos recursos-alvo dessas

pescarias, é um dos fatores condicionantes do aumento da captura da corvina

nos últimos anos. Outro fator a ser considerado diz respeito à redução dos

estoques do cação, predador da corvina, favorecendo o aumento das

populações e, em conseqüência, das capturas (CARNEIRO et al., 2005).

Diagnóstico do REVIZEE para a pesca industrial: Carneiro et al. (2005)

recomendam que não seja incentivado o aumento do esforço sobre o estoque

da corvina “uma vez que, em função de sua coexistência com várias outras

espécies demersais, a sustentabilidade desses recursos poderá ser ainda mais

comprometida” (CARNEIRO et al., 2005: 98).

5.1.2.4. Goete Cynoscion jamaicensis

Superordem: ACANTHOPTERYGII

Ordem: Perciformes

Família: SCIANIDAE

Gênero: Cynoscion

Espécie: Cynoscion jamaicensis (Vaillant &

Bocourt, 1883)

Nome vulgar: goete, pescadinha (localmente)

Comprimento total (CT) do exemplar: 22 cm

Comprimento: Pode atingir até 50

cm de comprimento (FIGUEIREDO &

MENEZES, 1980b: 54).

Figura 23: Cynoscion jamaicensis.

Longevidade estimada: 6 a 8 anos (MAGRO et al., 2000; CASTRO et al.,

2005).

Informações: é uma espécie tipicamente marinho-costeira, de hábito

demersal, encontrada em profundidades de até 100 m, em fundos arenosos

e/ou lamosos. Alimenta-se de peixes, crustáceos, moluscos e diatomáceas.

Ocorre em toda a costa brasileira, desde o Panamá e Antilhas até a Argentina,

sendo mais abundante na região sudeste do Brasil, onde há indícios de

populações distintas. Sua distribuição está relacionada a águas quentes

(temperaturas maiores do que 16ºC), normalmente o limite sul da espécie é

nos 32ºS, mas, no final da primavera e no verão, a espécie realiza

deslocamentos latitudinais acompanhando as massas d´água quentes, que

penetram mais ao sul, até os 34ºS (FIGUEIREDO & MENEZES, 1980b: 54;

MAGRO et al., 2000; CASTRO et al., 2005).

Pesca industrial: desde 1960, pela frota de arrasto, principalmente

parelha. A partir de 1996, com a sobreexplotação das espécies-alvo de outras

pescarias (e.g. camarão, pescada-foguete, corvina), as frotas de arrasto de

parelha e camaroneira dos estados de SP e SC passaram a direcionar suas

pescarias para o goete. Também as frotas de emalhe e de cerco se voltaram

para a captura de “recursos demersais”. Desde então, os estados de SP e SC

respondem por mais de 75% do volume total desembarcado da espécie – uma

das mais comuns nas pescarias de arrasto no sudeste do Brasil (CASTRO et

al., 2005).

Diagnóstico do REVIZEE para a pesca industrial: recomenda-se o

tamanho mínimo de 19,5 cm para a captura do goete, visando assegurar a

reprodução da espécie. Os estoques de goete já começam a dar sinais de

esgotamento (redução). Assim, Castro et al. (2005) concluem que “qualquer

aumento do esforço de pesca sobre o recurso ‘goete’ deve ser cuidadosamente

analisado, uma vez que as informações disponíveis indicam que o mesmo se

encontra em vias de sobreexplotação” (CASTRO et al., 2005: 50).

5.1.2.5. Gordinho Peprilus paru

Superordem: ACANTHOPTERYGII

Ordem: Perciformes

Família: STROMATEIDAE

Gênero: Peprilus

Espécie: Peprilus paru (Linnaeus, 1758)

Nome vulgar: gordinho

Comprimento total (CT) do exemplar: 24 cm

Comprimento: Pode atingir até 28 cm

(CARVALHO-FILHO, 1999).

Informações: é uma espécie muito comum em todo o litoral brasileiro,

ocorre no Atlântico Ocidental, desde New York (USA) até a Argentina. A

espécie vive em águas da plataforma continental, com registros de até 136 m

de profundidade. Formam cardumes e é comum encontrar indivíduos jovens

em águas costeiras. Alimenta-se de pequenos peixes, medusas e outros

invertebrados. Desova na região pelágica e tanto as larvas quanto os ovos são

plantônicos. Juvenis menores que 10 cm vivem associados a diversas espécies

de medusas (FIGUEIREDO & MENEZES, 2000: 32).

5.1.2.6. Pescada-olhuda Cynoscion striatus

Superordem: ACANTHOPTERYGII

Ordem: Perciformes

Família: SCIANIDAE

Gênero: Cynoscion

Espécie: Cynoscion striatus (Cuvier, 1829),

sinonímia: Cynoscion guatucupa

Nome vulgar: Maria-mole, pescada-olhuda,

pescada, pescadinha

Figura 24: Peprilus paru.

Figura 25: Cynoscion striatus.

Comprimento total (CT) do exemplar: 28 cm

Comprimento: até 50 cm (FIGUEIREDO & MENEZES, 1980b: 53).

Longevidade estimada: 16 a 18 anos (HAIMOVICI & MIRANDA, 2005).

Informações: a espécie distribui-se no Atlântico Sul Ocidental, do litoral

do Rio de Janeiro à Argentina, sobre fundos arenosos e lamosos, sendo mais

abundante entre 10 e 100 m, podendo ser encontradas em profundidades

maiores. Os adultos são encontrados geralmente em águas de profundidades

inferiores a 50 m, juvenis de até 8 cm são encontrados próximos à costa e

subadultos (menores do que 30 cm) são mais freqüentes entre os 25 e 100 m

(FIGUEIREDO & MENEZES, 1980b: 53; HAIMOVICI & MIRANDA, 2005).

Pesca industrial: principalmente a pesca industrial de arrasto e a pesca

industrial e semi-industrial com redes de emalhe de fundo, realizadas na

plataforma entre 20 e 80 m de profundidade (HAIMOVICI & MIRANDA, 2005).

Diagnóstico do REVIZEE para a pesca industrial: há indicações de que o

estoque está sobreexplotado, mas ainda não se tem uma posição definida a

respeito (HAIMOVICI & MIRANDA, 2005).

5.1.2.7. Palombeta Chloroscombrus chrysurus

Superordem: ACANTHOPTERYGII

Ordem: Perciformes

Família: CARANGIDAE

Gênero: Chloroscombrus

Espécie: Chloroscombrus chrysurus (Linnaeus,

1766)

Figura 26: Chloroscombrus chrysurus.

Nome vulgar: palombeta

Comprimento total (CT) do exemplar: 23 cm

Comprimento: até 30 cm e no máximo 42 cm (FIGUEIREDO &

MENEZES, 1980b: 6; MASUMOTO & CERGOLE, 2005).

Longevidade estimada: 7 anos (MASUMOTO & CERGOLE, 2005)

Informações: forma cardumes e habita águas litorâneas, principalmente

baías e regiões estuarinas. Alimenta-se de organismos planctônicos,

principalmente crustáceos e moluscos. Muito comum no sudeste brasileiro,

com maior abundância na primavera e no outono, ocorre desde Massachusetts

(USA) até a Argentina. É considerada uma das espécies mais abundantes da

família Carangidae no Brasil (FIGUEIREDO & MENEZES, 1980b: 6;

MASUMOTO & CERGOLE, 2005).

Pesca industrial: no SE e S do Brasil não há pescarias dirigidas para a

espécie. Ela é capturada como fauna acompanhante das pescarias de arrasto

e, principalmente, de cerco – na qual é capturada em abundância pela frota

catarinense, mais especificamente pelas traineiras que pescam a sardinha-

verdadeira (Sardinella brasiliensis). As traineiras normalmente capturam

indivíduos ainda bem jovens, com comprimento a partir de 12,5 cm. Masumoto

& Cergole (2005) desaconselham qualquer ação para aumentar o esforço de

pesca para essa espécie, seja pelos pequenos ganhos associados, em termos

de peso capturado, seja devido aos baixos preços que a espécie alcança

atualmente no mercado consumidor. Além disso, a dinâmica populacional ainda

não é suficientemente conhecida (MASUMOTO & CERGOLE, 2005).

5.1.2.8. Pampo Trachinotus carolinus

Figura 27: Trachinotus carolinus.

Superordem: ACANTHOPTERYGII

Ordem: Perciformes

Família: CARANGIDAE

Gênero: Trachinotus

Espécie: Trachinotus carolinus (Linnaeus, 1766)

Nome vulgar: pampo

Comprimento total (CT) do exemplar: 22 cm

Comprimento: Pode atingir até 65 cm (CARVALHO-FILHO, 1999).

Informações: ocorre desde Massachusetts (USA) até o Rio Grande do

Sul. São peixes costeiros, de estuários a praias abertas, desde a superfície ao

fundo. Alimenta-se de invertebrados, principalmente moluscos e crustáceos, e

peixes pequenos (FIGUEIREDO & MENEZES, 1980b: 14).

5.1.2.9. Pigirica Kyphosus incisor

Figura 28: Kyphosus incisor.

Superordem: ACANTHOPTERYGII

Ordem: Perciformes

Família: KYPHOSIDAE

Gênero: Kyphosus

Espécie: Kyphosus incisor (Cuvier, 1831)

Nome vulgar: pigirica, pirajica

Comprimento total (CT) do exemplar: 26 cm.

Comprimento: até 50 cm (FIGUEIREDO & MENEZES, 1985: 5).

Informações: ocorre tanto no Atlântico oriental quanto ocidental, no qual

estende-se da Nova Inglaterra e Bermudas até o Mar Del Plata (Argentina).

Trata-se de uma espécie de águas costeiras, normalmente forma cardumes em

costões rochosos e recifes de coral. Os juvenis são pelágicos e geralmente

vivem entre algas marinhas. Alimentam-se de matéria vegetal e eventualmente

de pequenos invertebrados marinhos (FIGUEIREDO & MENEZES, 1985: 5).

5.1.2.10. Sororoca Scomberomorus brasiliensis

EUTELEOSTEI

Superordem: ACANTHOPTERYGII

Ordem: Perciformes

Família: SCOMBRIDAE

Gênero: Scomberomorus

Espécie: Scomberomorus brasiliensis (Collette,

Russo & Zavala-Carmin, 1978)

Nome vulgar: sororoca

Comprimento total (CT) do exemplar: 46 cm

Comprimento: Atinge cerca de

1,25 m de comprimento (FIGUEIREDO & MENEZES, 2000: 18).

Figura 29: Scomberomorus brasiliensis.

Informações: ocorre praticamente em toda a costa brasileira, desde a

América Central até o Rio Grande do Sul. São peixes de hábitos costeiros, de

superfície, comuns nas proximidades de costões, ilhas e praias abertas. São

ágeis nadadores e se alimentam basicamente de peixes, preferencialmente

sardinhas e manjubas, mas também lulas e camarões (FIGUEIREDO &

MENEZES, 2000: 18).

5.1.2.11. Família Mugilidae

As espécies da Família Mugilidae vivem principalmente em águas

costeiras e formam grandes cardumes, sendo encontrados em abundância

também em ambientes estuarinos. Em águas de baixa profundidade, em praias

arenosas, é comum encontrar cardumes com grande número de juvenis,

especialmente na desembocadura dos rios e lagunas.

Quanto à desova, não há dados precisos em relação ao local no litoral

brasileiro. Ao que tudo indica, a desova ocorre no mar, próxima à costa; apesar

de alguns estudos indicarem a ocorrência de desova em águas estuarinas ou

mesmo doces. Após a desova, os ovos e larvas entram nos estuários, onde

permanecem por certo tempo. À medida que crescem, a tendência é

procurarem águas de maior salinidade, retornando ao mar. Posteriormente, os

juvenis podem entrar em estuários. Alimentam-se principalmente de algas,

detritos orgânicos e invertebrados bentônicos, encontrados em substratos

arenosos ou lodosos (CARVALHO-FILHO, 1999).

No sudeste e sul do Brasil ocorre apenas o gênero Mugil, representado

por 6 espécies. Dessas, apenas 2 foram identificadas (M. liza e M. platanus),

mas uma outra foi reconhecida visualmente em campo, provavelmente Mugil

curema, especialmente pela presença de uma mancha negra (intensa) na

região superior da base da nadadeira peitoral. Entretanto, essa espécie é

chamada localmente tanto de

parati quanto de tainhota, igualmente

denominadas também de “olho-amarelo”. O “parati olho-amarelo” seria um

peixe com cerca de 85 a 100 g (adulto). Observou-se também referências ao

tainhoto (também chamado de jurete ou tainhota miúda), nos núcleos da

Ferrugem-Barra, Ouvidor, Portinho e Vermelha. No próximo item há indicações

de identificação das prováveis espécies.

5.1.2.11.1. Tainha Mugil liza

Superordem: ACANTHOPTERYGII

Ordem: Perciformes

Família: MUGILIDAE

Gênero: Mugil

Espécie: Mugil liza (Valenciennes, 1836)

Nome vulgar: tainha

Comprimento total (CT) do exemplar: 30,5

Figura 30: Mugil liza.

Comprimento: Atinge até 1 m e 7 a 8 kg de peso (FIGUEIREDO &

MENEZES, 1985: 23).

Informações: ocorre no Atlântico Ocidental, principalmente das

Bermudas até o Rio de Janeiro ou São Paulo, mas também mais ao sul

(FIGUEIREDO & MENEZES, 1985: 23; CARVALHO-FILHO, 1999).

Diagnóstico do MMA para a espécie (IN_MMA 05/2004): sobreexplotada

ou ameaçada de sobreexplotação.

5.1.2.11.2. Tainha Mugil platanus

Superordem: ACANTHOPTERYGII

Ordem: Perciformes

Família: MUGILIDAE

Gênero: Mugil

Espécie: Mugil platanus (Günther, 1880)

Nome vulgar: tainha

Comprimento total (CT) do exemplar: 62 cm

Comprimento: Atinge cerca de

1m de comprimento e 6 kg de peso

(FIGUEIREDO & MENEZES, 1985: 24).

Figura 31: Mugil platanus.

Informações: ocorre no Atlântico Sul ocidental, desde o Rio de Janeiro

até a Argentina (FIGUEIREDO & MENEZES, 1985: 24).

Diagnóstico do MMA para a espécie (IN_MMA 05/2004): sobreexplotada

ou ameaçada de sobreexplotação.

5.1.2.12. Outras espécies

Além das 12 espécies identificadas, foram reconhecidas outras espécies

que compõem as capturas da pesca na área de estudo, num total de pelo

menos 52 espécies, incluindo peixes, crustáceos e moluscos. No Quadro 2,

apresenta-se uma lista com os nomes populares e as prováveis espécies

correspondentes, identificadas apenas visualmente e com o auxílio da

literatura. No Quadro 3 essas espécies estão listadas de acordo com os

núcleos pesqueiros em que foram citadas – não significa que não sejam

pescadas nos demais. Foi observada apenas uma espécie que os pescadores

não comem, a raia treme-treme ou torpedo (provavelmente Narcine

brasiliensis). Mas provavelmente não comem também o pachá (provavelmente

Astroscopus spp.) e o carangueijo-aranha.

Ao longo da apresentação das espécies identificadas, foram realçados

alguns aspectos relativos à denominação local de algumas delas e variações

relacionadas com o tamanho. Faltou apenas citar o caso da

pescadinha, cujo

nome se refere a diversas espécies. Identificou-se localmente: (1) a pescada-

olhuda (identificada, item 5.1.2.6.), também conhecida como pescada-araúja, é

a mais pescada no Morrinhos; (2) a pescada-bichenta, que seria amarelada;

(3) a pescada meio-longa, comprida e de cabeça bem fina; (4) a pescada

bebeca ou perna-de-moça, com listras escuras; e (5) a pescada bicuda – sendo

essas duas últimas mais raras, ocorrem quando tem muita manjuba na área.

Quadro 2: Prováveis espécies que compõem as pescarias da área de estudo.

Nome popular (local) Espécie provável ou indicação de família

bagre

Família Ariidae

bonito-cachorro, bonito-cagão

Auxis thazard

cabrinha

Prionotus punctatus

cação-anequim

Isurus oxyrinchus

cação galhudo

Carcharhinus plumbeus

cação cabeça chata

Carcharhinus leucas

cação galha preta

Carcharhinus brevipinna / Carcharhinus limbatus

cação mangona

Eugomphodus taurus

cação martelo ou cambeva

Sphyrna spp.

cação-anjo

Squatina guggenheim / Squatina occulta

camarão

Artemisia longinaris (ferrinho), Penaeus schimitti (branco),

Penaeus paulensis (rosa), Pleoticus muelleri (santana)

cará ou prejereba

Lobotes surinamensis

caranha

Lutjanus spp. ou Rhomboplites aurorubens

carapeva, carapeba

Diapterus auratus; Eugenes brasilianus

carapicu

Eucinostomus spp.

castanha

Umbrina canosai

cherne

Epinephelus niveatus

corcoroca

Haemulon spp.

emplastro, raia-emplastro

Sympterygia acuta

espada

Trichiurus lepturus

garoupa (garoupa-verdadeira)

Epinephelus marginatus (sinonímia Epinephelus guaza)

guaivira ou goivira

Oligoplites saurus

lagosta

Panulirus spp.

linguado

Diversas espécies da Família Bothidae

lula

Família Loliginidae e Ommastrephidae

mangangá

Porichthys porosissimus ou Scorpaena plumieri

mangona

Eugomphodus taurus

manjuba

Anchoviella spp.

manjubão

Lycengraulis grossidens

marimbau

Diplodus argentus

mexilhão

Perna perna

miragaia ou burriquete

Pogonias cromis

móreia

Gymnothorax spp.; Echidna spp.; Conger spp.

olho-de-boi

Priacanthus arenatus

pampo malhado

Trachinotus marginatus

pampo listrado

Trachinotus goodei

papa-terra

Menticirrhus spp.

parati (olho-de-fogo)

Mugil gaimardianus

parati (olho-amarelo)

Mugil curema

paru

Chaetodipterus faber

peixe-galo

Selene vomer ou Selene setapinnis

peixe-porco

Balistes capriscus, Alutera monoceros

peixe-tábua #

Parona signata ou oligoplites spp.

peixe-voador

Exocoetus volitans ou Cypselurus melanurus

pescada-perna-de-moça

Nebris microps ou Cynoscion leiarchus

pescada-milonga

Macrodon ancylodon

pescada-bichenta ou amarela

Cynoscion acoupa

raia

Diversas espécies

raia-chita

Aethobatis narinari

robalo

Centropomus spp.

salema

Anisotremus virginucus

sardinha

Sardinela brasiliensis ou Opisthonema oglinum,

sargo

Anisotremus spp. ou Anisotremus surinamensis

siri

Diversas espécies

savelha

Brevoortia spp.

tainhota

Mugil spp.

viola

Rhinobatos horkelli

xerelete

Caranx latus

Figura 32: Outras espécies. Da primeira à esquerda para a direita: bagre; pigirica

amarela; garoupa; salema; espada; peixe-porco; savelha; xerelete; viola; cação; treme-

treme; cação-martelo; lagosta; linguado; descarte (estrelas, siris e carangueijo).

Quadro 3: Espécies pescadas na área de estudo por núcleo pesqueiro.

Gamboa Siriú Morrinhos Cancha Garopaba Silveira Ferrugem Ouvidor Portinho

abrótea*

anchoveta*

arraia / raia

bagre

bonito

cabrinha

cação

camarãoº

caranha

carapeva

cascote*

castanha

cherne

corcoroca

corvina*

emplastro

enchova*

espada

garoupa

goete*

gordinho*

guaivira

lagosta

linguadoº

lulaº

mangangá

mangona

marimbau

mexilhão

miragaia

palombeta*

pampinho*

papa-terra

paratiº

paru

peixe-galo

peixe-porco

peixe-voador

pescadaº

pigirica*

robalo

salema

sardinha

sargo

savelha

sororoca*

tainha*º

tainhotaº

viola

xerelete

(* = espécie identificada; º = mais de uma espécie com o mesmo nome)

5.1.2.13. Calendário de pesca

Considerando o conjunto dos núcleos pesqueiros e a pesca ao longo de

um ano, para as principais espécies de pescado identificadas, foi possível

compor o calendário da pesca no município, apresentado no Quadro 4.

Ao olhar para o calendário pesqueiro, a primeira constatação é que a

pesca ocorre ao longo de todo o ano, com espécies de bom valor comercial em

praticamente todos os meses. É possível visualizar que de novembro a março,

no verão, um maior número de espécies é pescado, principalmente nos meses

de dezembro e janeiro – coincidindo com a temporada de intenso turismo. Isso,

por um lado, pode significar uma maior demanda pelo pescado e ser um fator

positivo para os pescadores, no que tange à comercialização, seja pela

possibilidade de obter melhor preço ou de vender diretamente ao turista. Mas

pode também representar um possível indicador de um problema a ser

enfrentado: o da sobreposição da pesca e do turismo.

O período de maio a outubro pode ser considerado o melhor para a

pesca, apesar do número de espécies diminuir, especialmente entre maio e

junho, e setembro e outubro. Nos dois primeiros meses, a maioria dos

pescadores está concentrada na pesca da tainha (a mais importante do

município); e nos demais, na pesca da abrótea e do linguado, também

pescarias relevantes e de boa comercialização. Num segundo plano, estariam

as pescarias da tainhota e do parati. Em setembro e outubro, a pescaria da

enchova aparece com destaque, mas outras pescarias importantes também

ocorrem no mesmo período: abrótea, corvina, linguado e viola – além do

camarão, que alguns pescadores começam a pescar nas lagunas da região.

Quadro 4: Calendário de pesca da área de estudo.

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

abrótea*

anchoveta

arraia

cação

camarão*

corvina*

emplastro

enchova*

espada

garoupa

linguado*

marimbau

pampo

papa-terra

parati

pescadinha*

robalo

sardinha

tainha*

tainhota

viola*

xerelete

Cabe ainda observar que, nesse quadro geral, algumas espécies estão

presentes na pesca do município o ano todo – parati e tainhota – ou quase o

ano todo – linguado e viola. Entretanto, cada núcleo pesqueiro tem sua

dinâmica e seu calendário próprios, apresentados no ANEXO 6.

5.1.3. As embarcações

Provavelmente devido à

diversidade de embarcações

utilizadas pela pesca artesanal ao

longo do litoral brasileiro, não foi

encontrado, na literatura, um consenso sobre a terminologia. Desse modo,

foram adotados os termos locais, empregados pelos pescadores. Ainda assim,

em alguns casos, observou-se a existência de divergências entre alguns

pescadores a respeito da denominação de cada embarcação. A distribuição

das embarcações nos núcleos pesqueiros está sintetizada na Fig.34.

Figura 33: Canoa a remo, lancha e bote.

Dos tipos de embarcação observados no município, nenhum apresenta

algum sistema de conservação de pescado. Os botes e as lanchas, em sua

maioria, dispõem de antena e rádio-amador, constituindo um equipamento de

segurança. Aparentemente, todas as embarcações possuem coletes salva-

vidas, mas nem sempre são utilizados. Não foram incluídas as embarcações

utilizadas nas lagoas, mas constatou-se o uso de diferentes tipos de canoas

nas mesmas.

O município não apresenta nenhuma infra-estrutura específica para

guardar ou ancorar as embarcações, para o embarque e desembarque de

pessoas, ou para o desembarque do pescado. Na maioria dos núcleos

pesqueiros, os pescadores costumam guardar as embarcações em ranchos e

galpões de pesca, por iniciativa própria. Nos núcleos pesqueiros da Gamboa,

do Portinho e da Garopaba, algumas embarcações ficam desabrigadas,

provavelmente por falta de espaço nos ranchos ou galpões de pesca

existentes. Entretanto, no núcleo da Cancha e no extremo sul do núcleo da

Garopaba, a situação é mais grave. Não há nenhum rancho ou galpão e as

embarcações ficam completamente expostas aos efeitos (desgastantes) do sol,

da chuva, do vento, das marés, das ressacas e da maresia.

Não foi possível investigar em profundidade a questão da propriedade

dos ranchos e galpões de pesca. Foi constatado que a maioria dos ranchos –

dos núcleos pesqueiros da Gamboa, do Siriú, do Morrinhos, da Silveira, da

Ferrugem-Barra, do Ouvidor, do Portinho e da Vermelha – são de propriedade

de donos de parelhas. Porém, no núcleo pesqueiro da Garopaba, há

evidências de que a maioria não pertence mais aos donos de embarcações,

mas a pessoas “de fora” (e.g. gaúchos). Muitos pescadores venderam seus

ranchos e hoje fazem acordos para guardar as embarcações e equipamentos,

em troca, por exemplo, de pagamento, manutenção ou parte da produção.

Na Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU) constatou-se que

não há nenhum registro de autorizações e/ou cessões para a construção de

ranchos de pescadores dessa área – como deveria haver. Junto à Colônia de

Pesca de Garopaba (Z-12) não foi possível obter nenhuma informação a esse

100

respeito, nem tão pouco sobre o registro das embarcações. O registro das

embarcações provavelmente poderia ser encontrado na Capitania dos Portos

de Laguna (SC), mas não foi possível ir até lá. Onde talvez possa ser

encontrado também algum registro de ranchos e galpões de pesca.

5.1.3.1. Bote

Foi observado um total de 21

embarcações do tipo bote no

município de Garopaba, distribuídos

conforme a Fig. 34. Normalmente, os

botes são tripulados por 3 a 4 pescadores; mas, às vezes, apenas 2. Trata-se

de uma embarcação de pequeno porte, com aproximadamente 8 m de

comprimento, confeccionada em madeira, com tábuas relativamente largas nas

laterais, se comparadas com as de uma lancha (ver item 5.1.3.2.). O fundo do

casco é quase chato, com uma longa quilha bem definida; o convés é aberto e

sem cabine. A propulsão dessa embarcação é normalmente a motor de

centro

, mas no Portinho há botes com motor de popa, ambos entre 10 e 24

HP. A maioria está classificada como J2M

, o que significa que pode realizar

navegação regional (J) e o sistema de propulsão é a motor (2).

Figura 35: Bote.

Alguns botes são dotados de um guincho para auxiliar a puxada da rede,

o qual demanda um segundo motor, mas não foi possível estimar quantos

botes possuem esse equipamento. Alguns botes podem suportar até 3

toneladas. O preço do casco de um bote pode variar entre R$ 4.000,00 e R$

7.000,00, já o preço do motor varia entre R$ 12.000,00 e R$ 14.000,00.

É dito “de centro” por se localizar dentro e aproximadamente no centro da embarcação.

Toda embarcação de pesca, dentro da ZEE, está sujeita a uma classificação de acordo com

as “Normas da autoridade marítima para embarcações empregadas na navegação de mar

aberto” (NORMAM), da Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil. Não conseguimos

encontrar essa classificação, as informações apresentadas no texto a esse respeito, estão

baseadas nas informações dadas por um especialista.

101

5.1.3.2. Lancha baleeira

Figura 37: Barco

cabinado.

Observou-se um total de 20

embarcações do tipo lancha baleeira

no município, que costumam levar

entre 4 a 10 pescadores – no mínimo

2; distribuídos conforme a Fig. 34. É uma embarcação de pequeno porte, cujo

comprimento varia entre 10 a 11 m, confeccionada em madeira. O fundo e as

laterais do casco são formados por tábuas mais estreitas do que aquelas das

laterais de um bote e são, portanto, mais numerosas. O casco tem um formato

convexo e não há uma divisão acentuada entre a lateral e o fundo – marcado

por uma quilha. Assim como observado nos botes, o convés é aberto e sem

cabine; e há um motor de centro, entre 10 a 24 HP. A maioria está classificada

também como J2M.

Figura 36: Lancha baleeira.

Aparentemente, a maioria das lanchas tem um guincho, e o motor

associado, para puxar a rede, mas não foi possível estimar quantas possuem e

quantas não possuem esse equipamento. Suportam um peso entre 4 a 8 t. O

preço do casco de uma lancha de 10 m de comprimento é, aproximadamente,

R$ 20.000,00; e R$ 25.000,00, uma com 11 m. O preço do motor é similar

àquele de um bote, variando entre R$ 12.000,00 e R$ 14.000,00.

5.1.3.3. Barco cabinado

Existe apenas 1 embarcação desse tipo no

município, que opera com 5 pescadores (Fig.34).

Localmente é chamada também de baleeira, embora seja

um termo inadequado (vide lancha baleeira). Trata-se de

uma embarcação de pequeno porte, um pouco maior do

que as lanchas, provavelmente com 15 a 20 m de comprimento, confeccionada

em madeira. Possui convés fechado e cabine, com autonomia de mar de até

uma semana. Sua propulsão é a motor de centro, cerca de 60 HP, suporta até

10 toneladas, é equipada com guincho e motor associado (R$ 6.000,00), sonda

e GPS. Não foi possível estimar o preço dessa embarcação.

102

5.1.3.4. Voadeira

De acordo com a observação realizada, existem 3 embarcações do tipo

voadeira no município. Podem ser tripuladas por até 4 pescadores (Fig. 34).

São embarcações de pequeno porte, com aproximadamente 3,5 m a 4,0 m de

comprimento, confeccionadas em alumínio. O fundo do casco pode ser de

formato totalmente chato ou em V muito suave; o convés é aberto e sem

cabine. A propulsão é com motor de popa. Não foi possível estimar valores

relativos ao preço da embarcação e do motor.

5.1.3.5. Caíco / Batera

Não foi possível diferenciar em campo as

embarcações do tipo caíco e batera. De um

lado, numerosas divergências entre os

pescadores, em relação à terminologia; por

outro, as possíveis diferenças relatadas não

foram observadas. Além disso, há também indícios de que possam ser nomes

diferentes para a mesma embarcação – essa é compreensão adotada neste

trabalho e ambos os termos são empregados para designar a embarcação aqui

descrita. Desse modo, foi observado um total de 35 caícos / bateras no

município (Fig.34).

Figura 38: Caíco.

Trata-se de um tipo de embarcação de pequeno porte, de 2,5 m a 3,0 m

de comprimento, confeccionada em madeira. A popa tem formato reto e o

fundo do casco é completamente chato, com uma quilha central. Os caícos são

movidos a remo, mas podem eventualmente receber um motor de popa. Não

foi possível estimar valores relativos ao preço da embarcação. Ela é utilizada

tanto para auxiliar no transporte de equipamentos, pescadores e pescado, do

mar para a terra e vice-versa, quanto para pescar – geralmente com 1 ou 2

pescadores. Também é empregada na pesca da tainha com rede traineira.

103

5.1.3.6. Canoa

Observou-se um total de 24 canoas a

remo e 2 motorizadas no município. (Fig. 34). É

uma embarcação de pequeno porte, de 8,0 m a

9,5 m de comprimento, com aproximadamente

1 m de boca, confeccionada em madeira – mais precisamente de um único

tronco de madeira; “um pau só”, como dizem os pescadores locais.

Figura 39: Canoa.

O casco é côncavo-convexo, alongado, com uma quilha central; e a

popa é reta. Nas canoas a remo, há encaixes para 4 remos laterais; nas

motorizadas, o motor é de popa. Normalmente, vão 6 pescadores nessa

embarcação, às vezes 5. Algumas estão classificadas como J5M, que indica

que a propulsão é a remo (5), e outras como J2M (propulsão a motor). O preço

de uma canoa é de aproximadamente R$ 8.000,00 a R$ 15.000,00.

5.1.4. As artes e os métodos de pesca

Nessa seção, são apresentadas as principais artes de pesca utilizadas

pelos pescadores da área de estudo. Além dos petrechos aqui apresentados,

outros eventualmente podem existir na área, sem que tenham sido verificados

por esta pesquisa. Atualmente, a maioria das panagens utilizadas na confecção

das redes é tecida em máquinas. Normalmente, os pescadores compram

determinado número de panagens (que eles chamam de “panos de rede” ou

simplesmente “panos”), com certo tamanho de malha, que são emendadas

umas nas outras para compor determinada rede. Além da panagem, é comum

os pescadores comprarem os diversos componentes de um petrecho para

montá-lo. Ademais, o uso exige manutenção, reparos e remendos periódicos.

As referências no texto à malha da rede (i.e. tamanho da malha)

correspondem à medida entre nós opostos. Em relação à terminologia das

redes conhecidas como de “emalhe”, optou-se aqui por diferenciá-las em redes

de espera e redes de caceio – ambas são redes de emalhar, entretanto, os

métodos de pesca com cada uma permitem distingui-las melhor. Gamba (1994)

104

engloba os dois tipos de rede sob o termo “rede de espera”, mas ele parece

inapropriado para a rede de caceio, que normalmente não é fundeada, mas

empregada para cacear, acompanhando a deriva da embarcação. Em síntese,

aquela é uma arte de pesca passiva, enquanto esta, uma arte de pesca ativa.

Ambas são redes em formato retangular, com flutuadores nas tralhas (cabos)

superiores e chumbos nas tralhas inferiores. As quantidades e as

características dos flutuadores e dos chumbos variam conforme o tipo de rede.

Nas pescarias, a identificação dos cardumes e peixes é feita, na grande

maioria dos casos, apenas visualmente. A descrição de cada arte de pesca é

acompanhada dos respectivos métodos de pesca, empregando, como

referência complementar, o trabalho de Gamba (1994). Há indícios de que 2

embarcações da Garopaba possuem, cada, uma rede de arrasto de porta para

camarão, mas não foi possível verificar, assim, esse petrecho não foi incluído

aqui. Também não foram incluídos certos petrechos mais utilizados nas

lagunas, tais como a coca e o gerival. Detalhes de algumas das artes de pesca

encontradas no município, principalmente redes, podem ser consultados no

ANEXO 7.

Para cada arte de pesca, foi realizada uma avaliação preliminar do seu

potencial destrutivo. Em sentido amplo, praticamente toda pesca pode ser

ambientalmente danosa em algum grau – o que está diretamente associado ao

fato de que muitas artes de pesca não são seletivas quanto ao tamanho ou à

espécie capturada. No campo da tecnologia de pesca, busca-se aumentar a

seletividade para reduzir a captura de indivíduos de pequeno tamanho e de

espécies não-alvo – o que atende também a interesses econômicos.

Entretanto, o uso de petrechos muito seletivos também afeta a cadeia alimentar

e as relações presa-predador, através da retirada de certas espécies do

ecossistema (KING & KING, 1995). Assim, a seletividade do petrecho não pode

ser tomado como critério único, as técnicas e métodos envolvidos, a eficiência,

a área e o período das pescarias, entre outros, devem ser considerados.

105

5.1.4.1. Redes de Espera

O termo rede de espera é empregado aqui para designar as redes que

são confeccionadas para ficarem estendidas e fundeadas no mar por um

período de, aproximadamente, 12 a 48 horas. As redes dessa categoria aqui

apresentadas pertencem ao grupo de artes de pesca passivas; o peixe fica

retido nas malhas da rede, quando a encontra.

De forma geral, sob o ponto de vista ecológico, as redes de espera

apresentam o risco de se perderem no mar e permanecerem capturando

peixes e outros animais marinhos, até que se deteriorem. Isso porque, em caso

de mau tempo aliado a ressacas e fortes correntes, eventualmente essas redes

podem não ser retiradas do mar e se soltarem das estruturas de fixação –

resultando em prejuízo ao ecossistema e aos pescadores.

5.1.4.1.1. Rede de palmo, rede de sarna ou malhão

A rede de palmo é utilizada nos núcleos

pesqueiros da Cancha, da Garopaba e do

Portinho. Pode ser encontrada também no

Siriú, mas seu uso é esporádico (Fig. 41).

Trata-se de uma rede de espera, também

conhecida com rede de sarna ou simplesmente malhão. Este último designa

provavelmente uma das características que distingue essa rede das demais, a

saber, a malha (grande) de 18 cm, 20 cm ou 22 cm. Seu formato é retangular;

seu comprimento pode variar de 1500 m a 4000 m, mais ou menos; e sua

altura é de cerca de 3 m. O preço estimado de uma dessas redes é cerca de

R$ 5.000,00.

Figura 40: Rede de palmo.

Fonte: Gamba (1994)

Esse petrecho é usado principalmente na pescaria do linguado e da

viola, mas também das raias, do emplastro, da abrótea e do cação. Nas

pescarias com essa rede, os pescadores navegam até um determinado local,

onde deixam a rede fundeada próxima ao fundo, entre uns 15 e 50 m de

107

profundidade. Ela fica por até 48 horas, sinalizada por bóias. Quando retornam,

puxam a rede para dentro da embarcação, geralmente, já despescando.

Como a rede fica fundeada, os peixes que encontram a rede, emalham e

não conseguem sair; sendo, portanto, um petrecho muito eficiente no sentido

da captura. Entretanto, os peixes presos podem ser atacados por outros, e, em

caso de mau tempo, se a rede não for retirada dentro de 48 horas, os peixes

capturados nas primeiras horas apodrecem. Com isso, a qualidade do pescado

pode ficar comprometida. Gamba (1994) considera esse tipo de rede bastante

seletivo devido ao tamanho da malha.

Embora seja um petrecho eficiente e seletivo, a pescaria realizada com

ele parece demandar cuidados especiais. De modo geral, do ponto de vista da

qualidade do pescado, essa rede não possibilita um pescado de alta qualidade,

se ficar mais de 24 horas fundeada – dificilmente o peixe chega ao comprador

fresco, para então ser congelado e vendido. Nesse caso, parte da captura é

descartada ou não pode ser vendida, resultando em prejuízo ao pescador e

aos ecossistemas marinhos.

5.1.4.1.2. Feiticeira ou tresmalho

É usada nos núcleos pesqueiros da Cancha e da Garopaba para pescar,

principalmente, abrótea, corvina e cação (Fig. 41). É uma rede de espera

composta por 3 panagens superpostas: 2 panos com malhas maiores

(externos), confeccionados com fios mais grossos e chamados de alvitanas, e

um pano interno com malha menor, confeccionado com fio mais fino. A malha

da panagem externa pode variar de 20 cm a 44 cm; em alguns casos, de 10 cm

a 11 cm. A rede pode ter entre 1275 m a 1800 m (700 a 850 braças) de

comprimento e, aproximadamente, entre 2 m a 3 m de altura. Uma rede, dentro

dessas medidas, custa em torno de R$ 10.000,00.

Normalmente, os pescadores colocam essa rede no final de tarde, por

volta das 18 horas de um dia, e recolhem na manhã do dia seguinte, às 5

horas, deixando-a fundeada por aproximadamente 10 horas. De modo geral,

108

tendem a ancorá-la no sentido Norte-Sul. Ela fica, portanto, junto ao fundo do

mar, em profundidades entre 10 e 50 metros e captura os peixes por emalhe.

De acordo com Gamba (1994), trata-se de um petrecho bastante

eficiente, capaz de capturar peixes de todos os tamanhos, devido às 3

panagens com malhas de tamanhos diferenciados, que dificultam a saída do

peixe. Portanto, é uma arte de pesca não seletiva, tanto em relação ao

tamanho quanto às espécies que captura; se comparada com a rede de palmo,

as desvantagens e os pontos negativos observados naquela, tornam-se ainda

maiores e piores nesta. Por isso, em algumas áreas pesqueiras do planeta, o

uso dessas redes foi proibido (KING & KING, 1995).

5.1.4.1.3. Rede de espera de fundo para papa-terra e pescadinha

Trata-se de uma rede de espera usada no núcleo do Portinho, para

pescar o papa-terra, e da Garopaba, para pescar a pescadinha (Fig. 41). Esse

petrecho tem as panagens em formato retangular, com malha de 7 cm. Trata-

se de uma rede relativamente curta, medindo, aproximadamente, 450 m de

comprimento por 3,70 m de altura (300 x 2,5 braças – papa-terra); e cerca de

900 m de comprimento por 2,70 m de altura (500 x 1,5 braças – pescadinha).

Essa rede custa em torno de R$ 2.000,00.

Como as demais redes de espera, essa rede também fica fundeada,

normalmente, de um dia para o outro. Numa primeira análise, é um petrecho de

seletividade intermediária e bem eficiente. Comparado às outras redes de

espera apresentadas anteriormente, as desvantagens e aspectos negativos

são um pouco reduzidos devido ao comprimento relativamente curto dessa.

5.1.4.1.4. Rede de espera de fundo para corvina

É uma rede usada no núcleo da Garopaba, principalmente para pescar a

corvina (Fig. 41). Ela é composta de diversas panagens em formato retangular,

que unidas compõem uma rede com aproximadamente 1200 m a 3800 m (800

109

a 2500 braças) de comprimento por 3 m de altura, com malha de 13 cm ou 14

cm. Ela custa cerca de R$ 2.000,00 a R$ 5.000,00.

Na pescaria com essa rede, os pescadores navegam até o local onde

acreditam estar o peixe, geralmente entre 15 e 60 m de profundidade, e fazem

uma “sondagem” para verificar a presença da corvina. A “sonda” pode ser um

pano de rede com 200 m de comprimento, aproximadamente, que é colocado

na coluna d´água e deixado por um período de 20 a 30 minutos, após o qual é

suspenso. Ao se retirar essa panagem, se vier algum exemplar de corvina,

significa que a espécie está naquele local, então colocam a rede na água.

Outra sonda empregada é constituída por um tubo de PVC, fechado em

uma extremidade e aberto na outra. Um pescador coloca esse tubo na água e

bota o ouvido na outra extremidade, se ouvir o “ronco” da corvina é sinal da

presença dela naquela área. Nos dois tipos de sondagem, caso não obtenham

uma resposta positiva, eles mudam de local e continuam tentando localizar um

cardume com o auxílio dessas “sondas”. Verificada a presença do peixe,

colocam a rede na água e retornam dentro de 12 ou 24 horas, quando puxam a

rede e despescam.

Aparentemente, essa rede tem boa seletividade – tem apenas uma

panagem com malha de tamanho intermediário. Quanto à eficiência, aliada às

“sondas”, parece bem eficiente. Do ponto de vista ecológico, tem as

desvantagens das demais redes de espera, embora o tamanho da malha

possibilite a passagem de pequenos peixes (juvenis) de diversas espécies.

5.1.4.2. Redes de Caceio

As redes classificadas sob o termo “caceio” são artes de pesca ativas; a

rede é empregada em movimento, deixada à deriva, com uma extremidade

presa à embarcação, que se desloca ou é mantida à deriva. Comparadas às

redes de espera, são redes que possuem mais flutuadores ou flutuadores com

maior poder de flutuabilidade nas tralhas superiores, e menor quantidade de

chumbo ou chumbos mais leves nas tralhas inferiores.

110

5.1.4.2.1. De fundo

A rede de caceio para corvina é utilizada nos núcleos pesqueiros da

Garopaba e do Portinho, na pesca da corvina (Fig. 41). Trata-se de uma rede

semelhante à rede de espera de fundo para corvina, composta por panagens

retangulares, com malha de 13 cm ou 14 cm. O comprimento dessa rede varia

entre 1200 m a 2000 m, e tem geralmente 3,0 m a 5,50 m de altura. Esse

petrecho custa cerca de R$ 5.000,00.

A pescaria com essa rede, normalmente, se estende por todo o dia e

não precisa, necessariamente, do uso de “sondas” para averiguar a presença

de cardumes de corvina (ver rede de espera de fundo para corvina). Quando

usam a “sonda”, verificada a presença do peixe, colocam a rede na água e a

deixam à deriva, presa à embarcação por certo tempo. Assim, vão caceando o

peixe, que emalha na rede, sem arrastar no fundo. Depois puxam a rede,

despescam e repetem o procedimento até pegarem uma boa quantidade. Caso

percebam que não está vindo peixe em boa quantidade, podem mudar de local.

De acordo com os pescadores, as melhores condições para o caceio da

corvina é a passagem de uma frente fria associada ao mar mexido.

A seletividade e eficiência são aparentemente semelhantes à rede de

espera de fundo para corvina. Entretanto, com o tamanho menor e se utilizada

sem as “sondas”, pode – por hipótese – ser menos eficiente. Do ponto de vista

ecológico, parece ser um petrecho ambientalmente mais adequado.

5.1.4.2.2. De superfície para enchova

Figura 42: Rede de caceio de superfície. Fonte: Gamba (1994).

A rede de caceio de superfície é um petrecho utilizado para pescar

enchova principalmente na Gamboa, na Cancha, na Garopaba e no Portinho. É

111

também usada nessa pescaria no Siriú, na Ferrugem-Barra e no Ouvidor, com

freqüência variável. É ainda usada para pescar anchoveta na Gamboa e na

Vermelha (Fig. 41).

O tamanho da rede varia conforme a embarcação utilizada. As canoas

utilizam redes de 450 m a 600 m (300 a 400 braças) de comprimento, por cerca

de 5 m a 15 m de altura. Já os botes e as lanchas empregam redes com 670 m

a 1300 m (450 a 700 braças) de comprimento, com altura em torno de 11 m a

22 m. Para a anchoveta, as malhas das redes variam entre 6 cm, 7 cm e 8 cm;

para a enchova, malhas com 8 cm e 9 cm.

Na pescaria, quando essa rede é colocada na água, ela fica flutuando

junto à superfície, esticada. A pescaria da anchoveta costuma ocorrer próxima

à costa; a da enchova, entre 10 m a 60 m de profundidade. Para pescar a

enchova, as equipes saem de madrugada e só retornam à noite. Normalmente,

após a captura, a rede e o peixe emalhado são trazidos para o convés; a

despesca ocorre já em terra.

Trata-se de um petrecho com boa seletividade e eficiência. Do ponto de

vista ecológico, não parece ser uma arte de pesca altamente danosa: a malha

é intermediária, o caceio é junto à superfície, a rede fica relativamente pouco

tempo no mar e retorna com os pescadores, não havendo muito risco de ser

perdida e permanecer no ambiente marinho.

5.1.4.2.3. Caça-de-malha

Trata-se de uma rede de caceio utilizada no núcleo pesqueiro da

Garopaba e talvez da Gamboa, para pescar tainha (Fig. 41). Com formato

retangular, possui aproximadamente 600 m (330 a 370 braças) de comprimento

e cerca de 50 m de altura, com malha de 10 cm ou 11 cm. Custa mais ou

menos R$ 10.000,00 a R$ 12.000,00. Há indícios de que na Gamboa exista

uma rede dessa, mas isso não foi comprovado. Seria uma rede menor, com

225 m de comprimento e 6 m de altura, com malha de 6 cm.

112

Nessa pescaria, os pescadores saem navegando, normalmente no

máximo até 50 m de profundidade, e colocam a rede quando vêem o cardume.

A captura se dá por emalhe do peixe. Depois a rede é puxada e a despesca

comumente é feita na praia, se a quantidade for grande.

Aparentemente é uma rede com boa seletividade – é colocada mediante

a avistagem do cardume – e bem eficiente. Numa primeira interpretação, não

parece ser um petrecho muito danoso, sob o ponto de vista ecológico.

6.1.4.3. Redes de Cerco

5.1.4.3.1.Traineira

Trata-se de uma arte de pesca ativa, da categoria das redes de cerco,

utilizada no núcleo pesqueiro da Garopaba para pescar tainha, tainhota, parati

e sardinha. Há indícios de que na Gamboa haveria uma traineira também, mas

não foi verificado (Fig. 41). A descrição abaixo refere-se à traineira para tainha,

para as outras espécies a diferença seria a malha da rede (menor), o

comprimento e a altura também menores.

É um petrecho próprio para cercar cardumes de peixes pelágicos. De

forma sintética, a panagem tem formato retangular, guarnecida por uma ou

duas tralhas superiores, com flutuadores, e uma ou duas tralhas inferiores, com

chumbo. Da tralha inferior, partem diversos estropos (cabos), que são fixados

em anilhas (argolas de metal) – pelas quais passa a carregaderia (um cabo),

que serve para fechar o fundo da rede, quando o cardume é cercado. Na

Garopaba, a panagem tem aproximadamente 450 m a 900 m (300 a 500

braças) de comprimento e cerca de 50 m de altura, com malha de 5 cm ou 6

cm. Uma rede dessa custa em torno de R$ 50.000,00.

A pescaria ocorre entre os 5 e 50 m de profundidade. Normalmente, os

pescadores passam o dia todo procurando os cardumes – alguns relataram ser

uma “pesca sofrida”. A rede é transportada em lanchas, que também levam um

caíco. Os pescadores saem navegando, e quando o cardume é visto, o caíco é

113

colocado na água com um pescador e uma das extremidades da rede. A

lancha realiza um círculo completo – o cerco – em torno do cardume, soltando

a rede aos poucos. Após essa manobra, o pescador no caíco passa para os

pescadores da lancha a extremidade da rede. A partir da lancha, inicia-se o

fechamento da rede, por baixo, puxando a carregadeira. Geralmente a rede é

recolhida com o auxílio de um guincho motorizado, até diminuir o círculo,

concentrando o peixe, o qual é retirado da água com o auxílio de um sarico ou

petrecho similar, pois o peixe não emalha nesta rede.

A traineira é uma rede bem seletiva, apesar do tamanho da malha ser

pequeno, porque o cerco é feito após a verificação da presença do cardume-

alvo. Além disso, é um petrecho bastante eficiente, especialmente devido ao

sistema de fechamento da parte inferior. Do ponto de vista ecológico, parece

ser um petrecho pouco danoso, se empregado de forma adequada (e.g.

capturando os exemplares no tamanho, no período e local adequados).

Eventualmente, exemplares de espécies não-desejadas, que estiverem no

meio do cardume-alvo, podem ser devolvidos ao mar, pois os peixes não

emalham na rede.

5.1.4.3.2. Cerco flutuante

Trata-se de um petrecho utilizado

apenas no Portinho (Fig. 41), introduzido

por um pescador do Pântano do Sul

(Florianópolis), por volta de 1960. Em

janeiro de 1961, a rede de cerco foi

utilizada pela primeira vez, e manteve-se

em uso, anualmente no período entre 15

de julho e 01 de abril (fora da safra da tainha), até 1984.

Figura 43: Cerco flutuante-fixo.

Fonte: Gamba (1994)

Em 1984, o petrecho deixou de ser utilizado, devido à dificuldade de

acesso dos pescadores ao rancho de pesca. Nessa época, os terrenos

situados no entorno da Praia Vermelha e do Portinho foram adquiridos por um

grande empresário (dono da Gerdau), que passou a restringir, gradativamente,

114

o acesso de pessoas a esses locais – inclusive dos pescadores. Então, essa

pesca foi abandonada, pois o cerco necessita ser monitorado pelo menos três

vezes ao dia e, na iminência de condições de mau tempo, deve ser retirado.

Após darem entrada numa ação civil pública contra o proprietário do

terreno e reconquistarem o direito de acesso ao Portinho e à Praia Vermelha,

em 2004, os pescadores submeteram uma solicitação ao IBAMA pedindo

autorização para usarem novamente a rede de cerco no Portinho. Desde então,

o petrecho voltou a ser usado.

O cerco flutuante ou rede de cerco é um petrecho pesado e caro – em

torno de R$ 30.000,00 (em 2006) – que é fixado na frente de um costão. É

formado por diferentes componentes ou partes, assim divididos:

h o “caminho”: é um braço de rede retilíneo que parte do costão. É composto

por panagem retangular com malha 6 ou 7 cm, que se estende do costão até a

entrada (“boca”) do cerco, tendo a função de barrar a passagem dos peixes,

redirecionando-os para a rede. É fixado a uma distância de 15 m do costão, e

possui comprimento de mais ou menos 75 braças (cerca de 112 m).

h O “rodo”: é a armação circular ou elíptica, de superfície, para a colocação da

panagem lateral, com 18 braças de diâmetro (cerca de 27 m) e

aproximadamente 75 braças de circunferência (cerca de 110 m). Em cada

extremidade lateral, tem uma copiada – estrutura formada de bambus ou canos

(PVC) flutuantes, unidos por uma corda. De cada copiada partem duas cordas

que são fixadas no fundo por meio de âncoras. Além das 2 copiadas, outros

flutuadores (bambus, PVC) são colocados ao longo da armação; cada um

conectado a uma âncora por meio de cordas. No total, portanto, são 6 bóias ou

flutuadores e 9 âncoras.

h A “rede” é formada por quatro partes:

(1) a “parede”: panagem retangular lateral, com malha de 6 cm, presa aos

bambus em superfície e com chumbos para levá-la ao fundo;

(2) o “assoalho”: panagem inferior que cobre o fundo, com malha de 9 cm;

(3) o “ensacador”: panagem localizada em um dos cantos do cercado, com

malha de 3 cm, utilizada para retirar o pescado para dentro da embarcação,

quando a rede é puxada;

115

(4) a “boca”: pequena abertura para a entrada do pescado, formada de

panagem com malha de 6 cm.

O cerco flutuante é usado por aproximadamente 7 meses, sendo

colocado na água no início de setembro e retirado na primeira quinzena de

abril, quando os pescadores do Portinho vão para a Praia Vermelha pescar a

tainha. Cabe ressaltar que, em condições de mau tempo, comuns no inverno, a

rede é retirada da água, mas a armação permanece. Em abril, entretanto, todos

os componentes do petrecho são retirados da água.

De acordo com os pescadores, praticamente todas as espécies de peixe

entram no cerco – por exemplo, pampo (em boa quantidade); papa-terra;

enchova; tainha; cherne; espada; sardinha; e pescadinha. Isso garante um bom

rendimento, tanto em relação à quantidade e à freqüência de pescado quanto

aos benefícios obtidos com a venda – visto que gera pescado fresco, de boa

qualidade. Para exemplificar, a pescaria com o cerco pode resultar na captura

de 500 a 1000 kg de sardinha, em um dia; 200 kg de tainha, em um mês; e já

chegou a capturar 40 t de espada, em um dia.

Comparada a outros petrechos, o cerco é bem eficiente e seletivo –

apesar do tamanho das malhas e da maioria dos peixes entrarem e não

saírem. Como os peixes não emalham, é possível selecionar aqueles de

interesse e soltar as demais espécies – inclusive tartarugas. O monitoramento,

feito ao menos pela manhã e à tarde, visa averiguar se tem peixe e avaliar as

condições do mar. Para despescar, partindo da “boca”, inicialmente se levanta

a “parede”, seguida do “assoalho”, direcionando os peixes para o “ensacador”,

de onde então é recolhido para a embarcação com o auxílio de uma outra rede.

Essa pescaria envolve cerca de 10 pescadores, mas tradicionalmente

uma porção do que é capturado é doado para as pessoas que estiverem

presentes na ocasião da despesca (e que normalmente ajudam).

Posteriormente, um terço da captura permanece com o dono da parelha e os

outros dois terços são divididos entre os tripulantes. Depois que cada um tira o

que quer levar para casa, juntam o restante e vendem. Para alguns, a

116

comercialização, às vezes, é um entrave, pois algumas espécies estão

associadas a baixos valores.

De acordo com os pescadores, as crianças costumavam assistir a essa

pescaria, começando desde cedo o aprendizado da pesca, além de voltarem

para casa com alimento. Há também evidências de que, ao longo dos anos em

que o petrecho vem sendo utilizado, não houve nenhum acidente envolvendo

botos ou baleias que freqüentam a área.

5.1.4.4. Redes de Arrasto

5.1.4.4.1. Arrastão de praia

Trata-se de uma arte de pesca ativa,

utilizada na maioria dos núcleos pesqueiros do

município – Gamboa, Siriú, Morrinhos, Vigia,

Silveira, Ferrugem-Barra, Ouvidor e Vermelha

–, principalmente para pescar a tainha (Fig. 41). A pescaria da tainha com rede

de arrastão de praia é bastante tradicional e tem, pelo menos, 150 anos na

área (desde aproximadamente 1856). Entretanto, no início, nem todos os

núcleos pesqueiros tinham essa rede, alguns só vieram a realizar essa

pescaria a partir de 1940.

Esse petrecho normalmente é feito sob medida para a praia onde será

utilizado. Assim, varia em comprimento e altura conforme a declividade e as

características morfodinâmicas de cada praia. Desse modo, na área de estudo,

existem arrastões de praia com comprimentos que variam de 370 a 1500 m.

Caracteristicamente, nessa rede, a altura no centro (copo ou cópio) é maior,

diminuindo em direção às extremidades ou mangas – quanto maior a

declividade da praia maior será a altura do centro. Assim sendo, conforme a

praia, a altura no copo é de 20 m, em outra 30 m, 15 m, 17 m. Além disso, a

malha da rede também varia do centro para as mangas: de 6 cm a 8 cm no

copo e de 8 cm a 11 cm nos panos das mangas.

Figura 44: Rede arrastão de praia

(Siriú).

117

Na tralha superior são colocados flutuadores de tal modo que

possibilitem manter a rede na posição vertical sem total flutuação, para que a

tralha inferior (chumbada) fique constantemente em contato com o fundo.

Assim, esta tralha é normalmente um pouco mais comprida do que a superior,

o que lhe permite também estar um pouco atrasada em relação à outra, no

momento do arrasto. Geralmente, um calão de madeira é colocado em cada

uma das extremidades das mangas da rede, mantendo as tralhas superior e

inferior afastadas e unidas ao mesmo tempo. Um arrastão de praia custa cerca

de R$ 20.000,00 a R$ 25.000,00.

A pescaria com esse petrecho envolve uma equipe de pescadores

dividida em tripulação, aqueles que embarcam na canoa (5 a 6 pescadores);

vigias (1 ou 2); e os ajudantes de praia (fixos e de número variável em cada

praia). Durante a temporada da tainha (1º de maio a 15 de julho), toda a equipe

fica no rancho de pesca durante o dia e, em alguns ranchos, pelo menos um

pescador dorme nele, guardando os equipamentos. Geralmente, no momento

do arrasto em si, diversas pessoas (das comunidades pesqueiras ou não) –

ajudantes de ocasião – vão à praia ajudar a puxar a rede.

O arrastão de praia fica embarcado numa canoa a remo, preparada para

cercar. Na maioria dos núcleos pesqueiros, uma rede menor (picaré ou arrasto

feiticeira) fica igualmente preparada, embarcada numa outra canoa. Um ou dois

vigias ou olheiros – sempre pescadores experientes – ficam em pontos de

observação privilegiados (a vigia), atentos não só à presença do cardume

(manta ou malha de peixe), mas também ao seu comportamento. A vigia é a

olho nu, mas é comum contar com o auxílio de binóculos e, em poucos casos,

com a proteção de óculos escuros. Ao olheiro cabe avisar à equipe de

pescadores na praia – que normalmente também estão “de olho” no mar e no

cardume – o momento de cercar e com que tipo de rede. Na Praia Vermelha,

por exemplo, se o vigia acena com uma toalha branca, o cerco é com o

arrastão de praia – o cardume é grande (e de tainha, normalmente) –; se acena

com um chapéu, o cerco é com o picaré – o cardume é pequeno. É comum

também o uso de apitos, bem como um “código” próprio de cada núcleo

pesqueiro, como o anterior. Alguns núcleos já usam também o celular.

118

Após esse sinal, a equipe coloca a canoa com a rede no mar e seis

pescadores embarcam: um patrão, quatro remeiros e um chumbereiro,

deixando o cabo de uma das extremidades da rede com um dos ajudantes de

praia. O patrão comanda a embarcação e a tripulação, é ele quem determina,

por exemplo, o momento e o local de avançar para entrar no mar, passando a

arrebentação, as manobras para cercar, a hora de largar o chumbo da rede.

Normalmente é o pescador mais experiente do núcleo pesqueiro, ou um dos

mais experientes (em praias que há sociedade, eles se revezam), e a sua

função é a de maior responsabilidade dentro da canoa.

Os remeiros são, literalmente, a

força de propulsão da canoa e devem

remar de acordo com o comando do

patrão, de forma coordenada entre si. E

o chumbereiro é o responsável por

colocar a rede na água, a partir da

tralha chumbada, sob a direção do patrão. A canoa desenvolve um movimento

circular – o conhecimento do comprimento da rede possibilita ao patrão saber o

quanto eles podem avançar mar adentro –, cercando o cardume e retornando à

praia com o cabo da outra extremidade da rede. Só então, inicia-se o arrasto

da rede, sob a orientação do patrão, envolvendo a tripulação, os vigias, os

ajudantes de praia e os ajudantes de ocasião.

A rede não pode ser puxada de qualquer jeito, deve-se distribuir as

pessoas nos dois cabos, e não se pode puxar muito rápido. Essa manobra

deve ser feita com muita cautela pois os peixes tendem a escapar, à medida

que são concentrados no seu interior – tanto pulam por cima da rede quanto

buscam passagens entre a tralha inferior e o fundo do mar. Nesse momento, o

patrão exerce também sua função de comando, orientando todos os

envolvidos. Em alguns núcleos pesqueiros, são utilizados cintos presos à rede

para ajudar a puxá-la. Alguns pescadores aproveitam esse momento para

tarrafear do lado da rede, pegando os peixes que escapam da mesma.

Finalizado o arrasto, o peixe é despescado, com a ajuda de todos os

Figura 45: Tripulação em ação (Gamboa).

119

participantes. Normalmente, os ajudantes de ocasião recebem um ou mais

peixes pelo auxílio prestado. Só depois disso, a partilha da equipe é realizada.

Não é um petrecho muito seletivo, porque, com uma malha

relativamente pequena no centro, tende a capturar tudo que estiver dentro do

cerco, mas geralmente a equipe de pescadores é muito cautelosa, só faz o

cerco e o arrasto diante da constatação da presença de determinado cardume

(principalmente de tainha). Esse procedimento amplia a seletividade da rede,

que também é bastante eficiente e, em geral, o peixe não emalha no centro. Do

ponto de vista ecológico, o aspecto mais negativo dessa rede é o fato de que

ela arrasta no fundo do mar. Entretanto, à primeira vista, isso é amenizado pelo

fato de que seu período de uso é curto (2,5 meses) e a extensão do arrasto

também é relativamente pequena.

5.1.4.4.2. Arrasto feiticeira

Trata-se de uma rede feiticeira (rede de espera feiticeira ou tresmalho)

que é utilizada como uma rede de arrasto (arte de pesca ativa) nos núcleos

pesqueiros do Siriú, do Morrinhos e da Silveira, especialmente para pescar a

tainha e a tainhota (Fig. 41).

Assim, o que difere o arrasto e a rede de espera feiticeira é o método de

pesca. Comparado ao arrastão de praia, a rede de arrasto feiticeira é mais

curta, cerca de 320 m de comprimento, e o peixe emalha. É utilizada em

situações em que há cardumes menores, associadas ou não a condições de

mar ruim (i.e. ondas médias ou grandes, fortes correntes de retorno) ou zonas

mais profundas. De acordo com os pescadores, o fato do peixe emalhar na

rede reduz a força necessária a ser empregada para puxar a rede.

Constitui-se numa rede mais eficiente e ainda menos seletiva do que o

arrastão de praia, devido aos 3 panos com malhas diferentes. Mas sua

seletividade é ampliada pelo método de pesca, assim como naquela. Os

aspectos negativos são mais semelhantes aos encontrados para o arrastão de

praia do que para a rede de espera feiticeira.

120

5.1.4.4.3. Picaré

O picaré é uma rede de arrasto utilizada na Gamboa, no Siriú, no

Morrinhos, no Ouvidor e na Vermelha, para pescar principalmente pescadinha,

tainhota e parati; constituindo-se numa arte de pesca ativa (Fig. 41). De acordo

com os relatos, as primeiras redes de picaré teriam surgido, no município, por

volta de 1950.

Esse petrecho tem formato e características similares ao arrastão de

praia, funciona da mesma maneira, mas em geral é uma rede mais curta e com

malhas menores. Mede de 270 m a 450 m de comprimento (180 a 280 braças)

e tem cerca de 12 m a 16 m de altura no centro (parte mais alta). A bitola da

malha é de 4 e 5 cm no centro e de 6 a 7 cm nos panos das mangas; assim, o

peixe tende a não emalhar no centro da rede.

O método de pesca é quase igual ao do arrastão de praia, na maioria

dos núcleos pesqueiros, durante a safra da tainha (quando os vigias estão na

praia). Fora da temporada da tainha – para pescar pescadinha, por exemplo –,

a pescaria com o picaré não conta com um vigia na praia; a equipe observa o

cardume. Constatada a sua presença, colocam a canoa no mar (tripulada com

5 ou 6 pescadores) e o arrasto prossegue como já foi descrito anteriormente

para o arrastão de praia.

É também um petrecho cuja seletividade (baixa) é aumentada pelo

método de pesca. Bastante eficiente, apresenta os mesmos aspectos negativos

apontados para o arrastão de praia, embora reduzidos em função do (menor)

tamanho desse petrecho.

5.1.4.5. Aparelhos com Anzóis

Os aparelhos com anzóis verificados no município de Garopaba são

artes de pesca passiva que, de modo geral, possibilitam um pescado de boa

qualidade. A distribuição desses petrechos está apresentada na Fig.46.

122

5.1.4.5.1. Espinhel de fundo

É um petrecho utilizado nos núcleos pesqueiros da Cancha e da

Garopaba, principalmente para pescar a abrótea. Há indícios de que também

possa ser utilizado no Siriú, mas não foi devidamente confirmado.

O espinhel de fundo é um petrecho composto por uma linha principal

(madre), cujas extremidades são presas aos cabos que ligam as bóias (com

velas) às poitas. Da madre partem linhas secundárias nas quais se prendem os

anzóis – um anzol por linha. Normalmente, os pescadores utilizam mais de um

espinhel, unindo-os. Para exemplificar, um dos espinhéis usado por uma

equipe do núcleo pesqueiro da Garopaba é composto por 300 anzóis; sendo

que a equipe emprega cerca de 9 espinhéis, totalizando 2700 anzóis.

Normalmente, os pescadores adquirem os componentes e fazem o petrecho.

A pescaria com o espinhel de fundo é considerada difícil e trabalhosa,

exigindo muita experiência, cuidado e atenção. Começa geralmente pela

manhã, com a arrumação de cada espinhel num balaio e colocação de iscas

em cada um dos anzóis. Cada espinhel iscado fica arrumado em um balaio,

preso por um pedaço de corda. A

arrumação do balaio é fundamental para o

sucesso da pescaria, as linhas secundárias

não podem ficar emboladas. Os balaios

são então cuidadosamente colocados na

embarcação e verificados mais uma vez,

juntamente com as bóias e as poitas.

Figura 47: Balaios de espinhel de

fundo iscado (Garopaba).

No meio da tarde, mais ou menos, os pescadores partem para colocar

os espinhéis. Navegam até o local desejado e soltam primeiro uma poita com

uma bóia que marca o final do espinhel. Um pouco depois, amarra ao cabo

largado uma poita, uma bóia e um espinhel (correspondente a um balaio), que,

com o deslocamento do barco, vai se soltando rapidamente do balaio e caindo

na água. Quando está perto de finalizar um balaio, outro espinhel é

rapidamente emendado, através das linhas principais (madres), com mais uma

123

poita e uma bóia. O procedimento é repetido até que todos os espinhéis

tenham sido colocados na água. O conjunto de espinhéis permanece fixo ao

fundo com o auxílio das poitas. No outro dia, pela manhã, os pescadores

retornam ao local para retirar os espinhéis, juntamente com o pescado.

Geralmente, cerca de 4 pescadores trabalham de forma coordenada e

rápida para colocar e retirar o espinhel de fundo. O risco de um anzol fisgar um

pescador é grande e alguns acidentes foram relatados. Atualmente, apenas 4

equipes trabalham com esse petrecho na Praia da Garopaba.

Esse petrecho pode ser bastante seletivo, pois o tamanho do anzol

determina o tamanho do peixe e a isca também ajuda a selecionar as espécies-

alvo. Além disso, é bastante eficiente, pois o peixe é fisgado (dificilmente

escapa). Quando o espinhel fica de um dia para o outro apenas, normalmente

o pescado é de boa qualidade, pois os peixes demoram a morrer. Do ponto de

vista ecológico, a permanência do espinhel por mais tempo seria prejudicial,

além do risco de que, eventualmente, possa se soltar das estruturas fixadoras

e permanecer no mar por um certo período de tempo, causando danos aos

ecossistemas e organismos marinhos.

5.1.4.5.2. Espinhel de praia

É uma arte de pesca bastante tradicional na Gamboa, no Siriú, no

Morrinhos, na Silveira e na Ferrugem-Barra para pescar diferentes espécies

como o pampo, o papa-terra, a abrótea, a corvina. Há indícios de que possa

ser usado por alguns poucos pescadores na Praia da Garopaba, mas não foi

verificado (Fig. 46). Quando o espinhel é utilizado à deriva, preso a uma canoa,

caíco ou batera, denomina-se corrico.

O espinhel de praia, também conhecido localmente como boléia, é

estruturalmente semelhante ao espinhel de fundo, mas em geral tem menos

anzóis, cerca de 19 a 100. No lugar da poita, tem apenas uma chumbada e não

há bóias. Como no espinhel de fundo, os pescadores costumam adquirir os

componentes para elaborar o petrecho.

124

A pescaria com o espinhel de praia é individual, o pescador coloca as

iscas nos anzóis e lança o espinhel no mar. Foi relatado que, eventualmente, o

pescador pode contar com o auxílio de um surfista para colocar a ponta do

espinhel além da linha de arrebentação

. Então, o pescador fica na beira da

praia segurando o espinhel, que fica junto ao fundo, por determinado tempo.

Trata-se de um petrecho relativamente seletivo e eficiente.

Considerando o método de pesca associado, do ponto de vista ecológico, não

parece oferecer risco ou impacto ao ecossistema. Além disso, o pescado obtido

é de boa qualidade.

5.1.4.5.3. Linha de mão

A linha de mão ou linha e anzol é uma arte de pesca tradicional e

bastante utilizada em todos os núcleos para pescar a garoupa, principalmente,

além de outras espécies como o pampo e a enchova (Fig. 46).

O petrecho é estruturalmente simples, constituído de uma linha principal,

com uma chumbada na extremidade. Nessa linha, prende-se um anzol, por

meio de uma pequena linha secundária. A linha principal fica, geralmente,

enrolada numa estrutura de madeira. O tamanho do anzol e o tipo de isca

utilizado depende da espécie e do tamanho do exemplar que se quer pegar.

Pode ser adquirido em lojas especializadas,

mas os pescadores normalmente adquirem os

componentes e fazem o petrecho. A pescaria

com a linha de mão pode ser semelhante à do

espinhel de praia, quando realizada na beira

da praia. Mas o petrecho também pode ser

utilizado a partir dos costões ou a bordo de

uma embarcação.

Figura 48: Linha de mão (esquerda).

Um fato, no mínimo curioso, relacionado com a colocação do espinhel, foi relatado por um

pescador que afirmou utilizar uma pipa para deixar a ponta do espinhel “lá fora”.

125

Trata-se de um petrecho que seleciona a partir do tamanho do anzol e

que atrai o peixe por meio da isca colocada, podendo ser assim bastante

seletivo. Mas não parece ser muito eficiente, proporciona capturas em pequena

quantidade – apenas um peixe por lanço – e, eventualmente, o peixe consegue

retirar a isca sem ser fisgado. Entretanto, a eficiência pode ser ampliada pela

experiência do pescador e pela prática do engodo

– que consiste em colocar

um tipo de isca (e.g. mexilhão triturado), durante vários dias no mesmo lugar,

para atrair o peixe. Depois que o peixe está “acostumado” a comer naquele

local, o pescador lança a linha de mão ali. Do ponto de vista ecológico, parece

um petrecho que não apresenta riscos ao ecossistema marinho.

5.1.4.5.4. Molinete

Também chamado localmente de bolinete, o molinete é uma arte de

pesca bastante usada na Gamboa, no Siriú e na Silveira para pescar diversas

espécies nos costões (Fig. 46).

É constituído por uma vara, normalmente de fibra de vidro; com uma

alça em uma das extremidades e pequenas alças intermediárias presas na

vara; uma carretilha; a linha e o anzol. A linha fica presa e enrolada na

carretilha, passa pelas alças intermediárias e pela alça da extremidade, tendo

na ponta o anzol. É um petrecho que geralmente é adquirido pronto, em lojas

especializadas. A pescaria com esse petrecho assemelha-se àquela com a

linha de mão nos costões, mas o molinete é utilizado quase exclusivamente

para pescar nos costões, visando principalmente espécies que ocorrem nessas

áreas, tais como o marimbau e a enchova.

A seletividade e a eficiência também são semelhantes àquelas

observadas para a linha de mão. Entretanto, a presença da vara possibilita

lançar o anzol mais distante e imprimir maior força para fisgar o peixe, e a da

carretilha ajuda a puxar a linha com o peixe. Aparentemente, não há aspectos

negativos notáveis, considerando o uso adequado do petrecho.

A pesca de engodo é muito tradicional na área, mas atualmente está bastante enfraquecida,

principalmente porque depende do “respeito” entre pescadores – algo igualmente enfraquecido.

126

5.1.4.5.5. Caniço

Trata-se de um petrecho bastante utilizado na Gamboa, no Siriú, na

Silveira, na Ferrugem-Barra e no Ouvidor. Provavelmente é também usado em

todo o costão sul da enseada da Garopaba e no Portinho (Fig. 46). Também

chamado apenas de vara ou vareta, esse petrecho é empregado na pesca de

diversas espécies, especialmente nos costões. É um petrecho similar ao

molinete, exceto pela ausência da carretilha e pelo fato de que a vara é

normalmente feita de bambu. Além disso, geralmente o petrecho é produzido

pelo próprio pescador, que adquire apenas os componentes.

Talvez seja um pouco menos eficiente do que o caniço, mas a

seletividade é a mesma. Provavelmente, nas pescarias nos costões,

considerando a linha de mão, o molinete e o caniço, esses petrechos sejam

equivalentes; o diferencial é a experiência do pescador.

5.1.4.6. Tarrafa

A tarrafa é uma arte de pesca ativa usada por

pescadores de todos os núcleos pesqueiros (mas não por

todos os pescadores), na pesca de diversas espécies,

tanto no mar quanto nas lagunas (Fig. 46).

É uma rede em forma de funil, circular no plano

inferior, onde há uma tralha com diversas chumbadas. Do

centro da rede, da parte superior, parte um cabo

chamado de retinida, fieira ou fiel, que serve para içar o

petrecho. Da tralha, partem pequenos fios (rufos) que são presos às malhas

pela parte interna da panagem, a fim de formar uma bolsa, onde os peixes

ficam aprisionados. O tamanho da malha varia conforme a espécie a que se

destina, uma malha de 6 cm pode ser usada para pescar tainha; e uma de 3

cm para pescar camarão. Assim, embora possa ser adquirida pronta em lojas

especializadas, geralmente os pescadores tecem a panagem da rede,

Figura 49: Tarrafa

(Vermelha).

127

determinando a malha e o tamanho desejado da tarrafa, e colocam a tralha e

as chumbadas.

O uso do petrecho exige experiência e prática e a pescaria é individual.

De forma sintética, o pescador se posiciona num ponto de observação e

quando avista o peixe ou cardume, faz o lanço. Mantendo a fieira presa em

uma das mãos e uma chumbada presa nos dentes, o pescador apóia parte da

panagem nos braços e faz um movimento de torção corporal para um lado,

lançando a tarrafa em um arco de círculo, ao mesmo tempo em que distorce o

corpo. Com isso, a rede se abre e cai na água em círculo, a tralha com as

chumbadas desce até o fundo, retendo o peixe na rede. Depois o pescador

puxa lentamente a fieira e recolhe a rede com o pescado.

Pode ser considerado um petrecho bem seletivo e eficiente. Mas a

seletividade depende tanto da malha da rede quanto do próprio pescador – que

pode decidir pegar espécies abaixo do tamanho adequado ou não. Do ponto de

vista ecológico, a mesma característica o faz parecer um petrecho adequado

ou destrutivo: a possibilidade de escolher bem a espécie-alvo. Assim, uma

malha de determinado tamanho pode ser adequada para uma espécie e

inadequada para outra. Por outro lado, o arrasto das chumbadas no fundo não

parece, à primeira vista, ser muito impactante; mas o impacto, num local onde

a tarrafa é usada intensivamente por muitos pescadores, deveria ser melhor

avaliado.

5.1.5. Distribuição dos sistemas de pesca nos núcleos pesqueiros

As principais pescarias de cada núcleo pesqueiro estão sintetizadas na

Fig. 50.

5.1.5.1. Gamboa

As pescarias individuais são muito fortes e predominam ao longo do ano,

mas há também pescarias em equipe, sendo a tainha aquela que envolve um

maior número de pescadores.

129

Tainha

A pesca da tainha é realizada, na

Gamboa, de maio a junho, podendo

eventualmente se estender para julho. Há

pelo menos três modalidades de pescaria

para a espécie: o arrastão de praia, o

cerco com rede caça-de-malha e a pescaria individual, de tarrafa.

Figura 51: Rancho da Gamboa.

A pesca da tainha com o arrastão de praia é uma pescaria considerada

antiga pelos pescadores locais. A primeira parelha

da Gamboa antecede o

ano de 1944, segundo relatos. Em 1976, a Gamboa tinha 2 parelhas e os

pescadores costumavam ir para a Guarda do Embaú, onde tinham um acordo

com os donos da parelha de lá, que também vinham pescar na Gamboa.

Atualmente existem três parelhas na praia, tendo entre dois a três proprietários

cada (geralmente parentes) e são usadas na pesca da tainha numa sociedade

formada pelos 5 pescadores proprietários (alguns possuem partes em mais de

uma parelha).

Hoje, a área utilizada abrange

desde a “meia-praia” da Guarda, ao

norte da Ponta da Faísca, até o canto

do costão sul (Morro do Faísca). No

mar, o limite é dado por bóias de

marcação localizadas entre 700 m e

800 m de distância da praia e a uns

300 m do costão.

Figura 52: Arrastão de praia na Gamboa.

No arrastão de praia participam de 20 a 40 pessoas fixas, divididas mais

ou menos assim: 5 a 6 pescadores compõem a tripulação de uma canoa; 2

exercem a função de vigias; dos 5 proprietários, nem todos embarcam na

O termo “parelha” é normalmente empregado para designar a embarcação. No município de

Garopaba, na pesca da tainha com arrastão de praia, o termo designa o conjunto formado pela

canoa e pela rede de arrastão de praia.

130

canoa; e o restante é complementado pela camaradagem ou ajudantes (fixos)

de praia (uns 20 a 30 homens). A maioria dos pescadores que participa dessa

pescaria é da Gamboa mesmo, mas alguns (poucos) vêm de outras praias do

município também.

A partilha da tainha é feita no sistema de partes ou quinhão, a partir do

número de tainhas pescadas. O volume das partes varia conforme a

quantidade capturada. De modo simplificado, os donos das parelhas ficam com

cerca de 57 a 64% do total, a tripulação e os vigias com 28 a 33% e os

ajudantes de praia (fixos) com aproximadamente 8 a 10%. Se pegam pouco,

dividem entre si. Quando pegam muito, vendem o pescado para vários

compradores, especialmente da cidade de Garopaba e da Praia da Pinheira.

Em 2006, a safra foi de 7 toneladas. Mas há cerca de 30 anos, por volta

de 1976, só se fazia lanços grandes de tainha. Lanços de 10.000 a 15.000

tainhas. Quando um cardume era pequeno, não se fazia o lanço – de 100 a

500 tainhas ninguém pegava, deixava passar. Quando se fazia um lanço bom,

o pescado eram levado em carro de boi para ser vendido na cidade de Paulo

Lopes, o que demorava aproximadamente umas duas horas. Houve relatos de

safras de até 80.000 (oitenta mil) tainhas no passado; atualmente as safras

medianas variam de 3 a 7 toneladas.

Há indícios da existência de uma outra modalidade de pesca da tainha

na Gamboa, realizada com canoa motorizada e uma rede de caça-de-malha.

Essa pescaria envolveria 4 pescadores na canoa e seria realizada nas

proximidades da Praia da Gamboa, fora da zona do arrastão de praia. Apenas

um grupo de pescadores estaria envolvido nesta modalidade e não participaria

do arrastão. A divisão entre eles seria feita em partes iguais, meio a meio. Essa

modalidade não foi observada diretamente, mas ocorre, conforme relatos.

Enchova

A pescaria da enchova, na Gamboa, nas modalidades aqui descritas,

começou há cerca de 20 anos, aproximadamente em torno do ano de 1986. Há

131

duas pescarias da enchova: a anchoveta,

pescada de junho a setembro,

aproximadamente, e a enchova de corso,

pescada em outubro e novembro.

A enchova de corso é pescada por

duas equipes com canoa a remo, com 5 a 6

pescadores, aproximadamente entre as

isóbatas de 14 e 15 m, com rede de caceio

de superfície. Duas canoas, atualmente, realizam esta pescaria. O pescado é

vendido para a Pinheira e para Garopaba, mas também para compradores

menores. Outra equipe faz essa pescaria com canoa motorizada, na qual vão 4

pescadores, nas proximidades da isóbata dos 60 m, da Ilha do Coral até

Imbituba, com rede de caceio de superfície. A divisão é feita em partes iguais e

a produção é vendida pela Gamboa. Atualmente, 2 toneladas nessa pescaria é

considerada uma boa captura, antigamente, uma boa captura era de 10 a 12

toneladas.

Figura 53: Despesca da anchoveta

na Gamboa.

A pescaria da anchoveta é similiar à da enchova de corso com canoa a

remo, sendo realizada pelo mesmo grupo de pescadores, também com rede de

caceio, mas com uma malha menor do que a utilizada naquela pescaria. Essa

pescaria começa na safra da tainha; enquanto vigiam a praia para a tainha, é

comum aparecerem cardumes de anchoveta, possibilitando essa pescaria.

Pescadinha

A pescadinha é pescada entre os meses de outubro e fevereiro, mas

principalmente a partir de dezembro. A rede utilizada é o picaré, que teria

surgido na Gamboa há uns 20 anos, aproximadamente por volta de 1986,

sendo, portanto, uma pescaria relativamente recente – o que não significa que

a pescadinha não fosse pescada antes. É realizada aproximadamente na

mesma área de pesca da tainha, utilizando canoa a remo, com 5 pescadores.

Um número de 12 a 20 homens compõe o contingente de ajudantes de praia,

132

envolvendo cerca de 20 a 30 pescadores no total. Mas é comum, no verão, ver

diversas pessoas que estão na praia, inclusive turistas, ajudar a puxar a rede.

Junto com a pescadinha, também é comum virem outras espécies tais

como: o cascote, o gordinho, o pampinho, a enchova, o papa-terra, a raia, a

viola, o linguado, o emplastro, o parati, a tainhota, o goete, e a corcoroca. De

acordo com os pescadores, é difícil pegar 100 a 200 kg nessa pescaria. Assim,

ela é voltada mais para o consumo das famílias dos participantes. Entretanto

quando o lanço é bom o pescado é vendido, inclusive o filé de pescadinha tem

uma boa aceitação nos restaurantes da região durante o verão.

Outras pescarias

Além das pescarias descritas acima, existem outras pescarias na

Gamboa envolvendo a tarrafa e o espinhel de praia, nas praias, e o caniço, o

molinete e a linha de mão nos costões. Trata-se de pescarias bastante

tradicionais, realizadas individualmente pela maioria dos pescadores locais.

Quanto ao espinhel de praia, estima-se que cerca de 20 pescadores locais e

aproximadamente 50 “de fora” pesquem com esse petrecho na Gamboa –

muitos jovens, inclusive. Diversas espécies são

pescadas utilizando-se esses petrechos, tais

como: parati, papa-terra, pampinho, pampo,

marimbau, e robalo. Há também a retirada

manual de mexilhão dos costões, que ocorre ao

longo de todo o ano, podendo também ser

vendido, especialmente nos meses de verão.

Figura 54: Espinhel de praia na

Gamboa.

Adicionalmente, os pescadores da Gamboa também pescam o camarão

na Lagoa do Ribeirão ou da Madre – localizada em Paulo Lopes – e no seu

braço conhecido como Rio da Madre, que desemboca na Praia da Guarda.

Essa pesca ocorre o ano todo, sendo mais forte no verão, envolvendo muitos

pescadores; alguns pescam só para comer, outros para vender e

complementar a renda. É uma pescaria socialmente muito importante, vista

como “o mata-fome da pobreza”, de acordo com um pescador nativo.

133

5.1.5.2. Siriú

Figura 55: Ranchos do Siriú.

Tainha

A tainha é pescada na Praia do Siriú e na Lagoa do Siriú. Na praia, ela é

pescada de abril a julho, com rede de arrastão de praia, rede de arrasto

feiticeira e também de tarrafa, por diversos pescadores. Para as redes de

arrasto, a área de pesca, na praia, abrange a zona que vai do costão norte do

Siriú (Morro do Faísca) até aproximadamente o limite sul da praia (mas, é mais

comum ir apenas até o meio da praia). No mar, a zona se estende até as

isóbatas de 4 a 7 m.

Há indícios de que o arrastão de praia já existia no Siriú, pelo menos,

por volta de 1950. Atualmente, existem 3 parelhas na praia, sendo que duas

possuem dois proprietários (parentes) e a outra é

propriedade de um só dono, caracterizando duas

equipes. Em 2006 e 2007, não houve acordo entre

os dois grupos para a pesca em sociedade, por

divergências em relação à partilha. Nesse período,

as parelhas usaram, no total, duas redes de arrasto

feiticeira e um arrastão de praia. Normalmente, em

cada canoa vão 6 pescadores e há dois vigias por grupo. Atualmente, a captura

de 10 mil tainhas na praia é considerada uma boa safra.

Figura 56: Tainha no Siriú.

A pesca da tainha de tarrafa ocorre na praia, no costão e na Lagoa do

Siriú. Entretanto, nesse caso, a pescaria é precedida por um sistema de

manejo comunitário que começa com a abertura da barra da laguna, quando os

peixes entram na mesma. Após a entrada da tainha, para evitar que a mesma

134

retorne para o mar, os pescadores colocam um tapume (um tipo de cerca) na

boca da barra – atualmente feito com uma rede e uma corrente que serve de

chumbada. Enquanto a tainha está entrando, período conhecido como “vigia da

barra”, não se pode pescar nem com o arrastão. Com a tarrafa, só pode pescar

depois de um certo horário (após as 18 h).

Esse manejo é feito por um grande grupo de pescadores locais, que se

organizam, preparam o tapume, abrem a barra – às vezes com o auxílio de

uma máquina da prefeitura –, vigiam a entrada do peixe e colocam o tapume.

Essa prática ocorre de forma similar em outras lagunas da região, como a

Lagoa de Garopaba e a Lagoa de Ibiraquera. Além dos pescadores locais, um

grande número de pescadores “de fora”, também pescam a tainha de tarrafa na

Lagoa do Siriú. Há relatos de um ano em que foram pescadas cerca de 30 mil

tainhas na lagoa, nesse sistema de pesca. Atualmente, a variação tem sido de

3 a 5 mil tainhas por safra.

Pescadinha, Pampo e Xerelete

A pescadinha é uma pescaria de verão, ocorrendo normalmente de

dezembro a fevereiro. Parece ser uma pescaria que ocorre na Praia do Siriú

pelo menos desde 1950. A pescaria é feita com canoa a remo e rede de arrasto

picaré. A pescada-olhuda é boa para fazer filé e tem boa aceitação no

mercado, a pescada-bichenta dá em maior quantidade. É comum vir também o

pampo, nessa pescaria.

A pescaria do pampo e do xerelete vai do verão até a quaresma

(dezembro a abril). Ambos podem ser pescados com o picaré, o mesmo usado

para a pescadinha, mas o pampo também é pescado com linha de mão no

costão. O volume dessas pescarias fica em torno de 1 t, por safra.

Tainhota e Parati

A tainhota é pescada o ano todo, na praia, com tarrafa, sendo mais forte

no verão, quando também é pescada no sistema de arrasto de praia, com rede

135

de arrasto feiticeira. Já o parati é pescado durante todo o ano, na praia, com

tarrafa. Eventualmente, pode ser pescado com o picaré, com malha 6 cm.

Enchova e Camarão

O período da enchova é de setembro a outubro, sendo este o mês mais

forte, mas é pescada também a partir de julho, principalmente com molinete,

caniço e linha de mão no costão e na praia. Durante a safra da tainha, é

comum a pesca da enchova de molinete no costão (provavelmente a

anchoveta). Utilizando canoa a remo ou motorizada, com rede de caceio de

superfície, uma equipe de pescadores do Siriú captura a enchova nas

proximidades dessa praia, da Praia da Guarda e/ou da Praia da Garopaba.

Essa mesma equipe pode, eventualmente, pescar a enchova com rede de

arrasto, quando a mesma encosta na praia vindo de Norte para Sul; mas não é

muito comum.

O camarão é também uma das pescarias mais importantes, sendo

pescado na Lagoa do Siriú, com tarrafa, principalmente no verão.

Outras pescarias

As pescarias mais tradicionais e presentes ao longo de todo o ano, na

praia e no costão, são aquelas realizadas com espinhel de praia, tarrafa,

molinete, caniço e linha de mão. Elas abrangem diversas espécies – como o

marimbau e a enchova, pescados no costão – e são importantes para o

complemento alimentar de várias famílias locais. Há ainda a pescaria do

linguado, com rede de espera fundeada (que pode ser uma rede conhecida

como “calão”), que captura também a corvina, o cação, o emplastro e a viola. E

a abrótea, pescada no mês de agosto, com espinhel de praia e com espinhel

de fundo e canoa a remo – no entorno das isóbatas de 8 a 10m,

aproximadamente a 1 km da costa.

136

5.1.5.3. Morrinhos

Tainha

É pescada de maio a julho, na zona

que abrange desde a “meia-praia” do

Siriú, ao Norte, até aproximadamente a

metade da Praia da Garopaba, ao Sul, em

profundidades de até 10 m, um pouco

além da linha de arrebentação.

Figura 57: Canoa e rancho do

Morrinhos.

Existem duas parelhas no Morrinhos, ambas do mesmo proprietário.

Uma canoa com uma rede de arrastão de praia e outra com uma rede de

arrasto feiticeira. Na canoa vão 6 pescadores, na praia ficam pelo menos 2

vigias e o número de ajudantes de praia fixos fica em torno de 20 homens. A

produção é vendida normalmente para um comprador de Florianópolis ou para

um outro comprador local que revende para Florianópolis e Itajaí; mas é

comum também se vender diretamente para as pessoas na praia. Diversos

pescadores também pegam a tainha de tarrafa na beira da praia.

Pescadinha, Espada e Tainhota

A pescaria da pescadinha é feita de outubro a março, nas proximidades

da praia, atingindo até uns 800 m de distância da costa. Normalmente utiliza a

faixa entre o canto norte do costão de Morrinhos até mais ou menos metade da

praia de Garopaba. O sistema de pesca é com o picaré, utilizando uma canoa a

remo com 6 pescadores e aproximadamente uns 15 ajudantes de praia. Já a

espada é uma pescaria mais do verão, juntamente com a pescadinha. O

inconveniente dessa pescaria são os estragos provocados na rede, pois a

espada costuma rasgá-la com seus dentes afiados.

No verão, a venda é mais fácil, o filé de ambas as espécies é bastante

apreciado e vende bem (em quantidade e bom preço). Além da pescadinha e

137

da espada, comumente associadas, outras espécies também costumam vir no

arrasto, a exemplo do bagre, da enchova, do peixe-galo, do pampinho e do

cascote.

Também no verão, tem a pescaria da tainhota, principalmente entre os

meses de dezembro e fevereiro, nas proximidades da praia, com o arrastão de

praia e o picaré (canoa a remo, com 6 pescadores).

Enchova

É pescada em outubro e novembro, nas proximidades da praia, com

rede de arrasto feiticeira e canoa a remo com 6 pescadores. A partilha é feita

no sistema de partes (2): uma para o dono da canoa e outra para a tripulação.

Outras pescarias

Além das pescarias citadas, há vários pescadores no Morrinhos que

pescam com tarrafa e espinhel de praia, tanto na praia quanto no costão.

Entretanto, não foi possível constatar o uso de outros tipos de petrechos como

o caniço, o molinete e a linha de mão – esta última talvez seja usada no costão.

Aparentemente, eles podem não ser muito comum, pois a pesca no costão

parece se restringir a uma pequena área, o restante não seria muito adequado

devido às baixas profundidades na área próxima. Em geral, essas pescarias

visam o complemento alimentar das famílias, não a comercialização.

Entre outras espécies, pode-se citar a sardinha, pescada com a mesma

rede (picaré) usada para pescadinha; a garoupa no entorno do Ilhote do Siriú –

no qual, de vez em quando, também se pega mexilhão –; o marimbau e o

robalo, nas proximidades do costão, de espinhel ou linha de mão.

138

5.1.5.4. Cancha

A maioria das pescarias da Cancha é feita em dupla ou em equipe, com

lanchas, botes, caícos ou bateras. Em

geral, produção é dividida em quinhões

ou partes – sendo vendida para os

principais compradores de Garopaba.

Abrótea e Corvina

A abrótea é pescada no período

entre os meses de junho e setembro, no entorno das isóbatas de 20 m a 25 m,

com espinhel de fundo e com rede de espera feiticeira (fundo). Essa pescaria

envolve cerca de 4 pescadores, embarcados num bote ou lancha. Atualmente,

uma boa captura varia entre 200 a 300 kg/dia, com a rede de espera, e entre

300 a 400 kg/dia com o espinhel.

Figura 58: A Cancha e seus barcos.

A pesca da corvina se concentra nos meses de agosto a outubro. A

pescaria ocorre nas proximidades da isóbata de 50 m, com rede de espera

feiticeira, utilizando bote ou lancha. Em ambas as pescarias, a produção é

dividida em 3 partes, cabendo meia parte para a embarcação, uma parte e

meia para o patrão, e uma parte para a tripulação.

Enchova

É uma pescaria realizada nos meses de setembro a novembro, com

rede de caceio de superfície, em bote ou lancha. Não foi possível determinar a

área utilizada, mas provavelmente é similar à área usada pelos pescadores do

núcleo da Garopaba.

Viola, Linguado e Emplastro

139

As pescarias da viola, do linguado e do emplastro são similares, com

rede de espera de palmo, com bote ou lancha. A viola é pescada no período de

novembro a maio; o linguado é pescado principalmente em novembro e

dezembro; e o emplastro de dezembro a abril.

Outras pescarias

Embora não se tenha encontrado evidências irrefutáveis, devido às

grandes similaridades encontradas entre os núcleos da Cancha e da

Garopaba, acreditamos que os pescadores da Cancha pesquem a tainha com

uma rede caça-de-malha ou com uma das redes usadas em outras pescarias.

Entre outras espécies pescadas nesse núcleo, pode-se citar as

pescadas e o cação. Outras espécies podem ser pescadas em cardumes, mas

são mais comuns virem junto com outras pescarias ou serem pescadas em

mistura

– não se tem redes específicas para elas – tais como: guaivira;

sororoca; caçonetes pequenos; papa-terra; e peixe-porco.

5.1.5.5.Garopaba

As principais pescarias são a enchova, a corvina, a abrótea, a tainha, o

linguado e a viola. Num nível secundário, mas não necessariamente menos

importante, estariam as pescarias do emplastro, da garoupa, do cação, da

pescadinha, da espada, da tainhota e da sardinha. Na Praia da Garopaba,

apenas 8 galpões são equipados com guinchos para puxar as embarcações.

O termo mistura, nesse caso, é empregado para designar espécies diversas que são

pescadas por ocasião da captura de uma espécie-alvo, não sendo, portanto, objetivo da

pescaria. Entretanto, estando em bom estado, não são descartadas, mas aproveitadas para

consumo próprio ou mesmo para a comercialização.

Figura 59: Galpões da Garopaba.

140

De acordo com relatos, duas equipes trabalham com rede de porta para arrasto

de camarão, no verão, desde a enseada até o Ilhote do Siriú.

Há apenas uma embarcação cabinada na Garopaba, que possui maior

autonomia no mar. O dono da embarcação possui rede de corvina e de

enchova, mas também se dedica à pesca da garoupa-verdadeira sobre os

parcéis. A pesca da garoupa pode chegar até a faixa de 70 m de profundidade,

mas normalmente ocorre entre as isobátas de 30 m a 40 m; abrangendo a área

marinha desde a Ilha do Arvoredo, no norte do estado, até o município de

Araranguá, no sul. No verão, essa embarcação também pesca lula e viola.

Um outro pescador chama a atenção por pescar apenas de canoa, às

vezes sozinho. Normalmente, captura uma diversidade maior de espécies do

que as outras embarcações, mas também pesca cardumes específicos. Entre

as espécies pescadas, pode-se citar a pigirica amarela e a pigirica branca

(pescadas com uma rede de malha 10 cm);

a salema; o xerelete; o pampo; a

palombeta; a espada; a savelha; as

sardinhas; a garoupeta; o peixe-porco; a

abrótea; o pachá; o gordinho; a corcoroca;

a corvina; a enchova e o peixe-galo.

Figura 60: Barcos da Garopaba.

Enchova

O período de pesca da enchova vai de setembro a novembro, podendo

eventualmente começar em julho ou agosto, a depender do ano. Normalmente,

outubro e novembro são os meses mais fortes. A zona onde ocorre essa

pescaria se estende da Ilha do Coral até a Ponta de Imbituba, entre as isóbatas

de 10 m a 60 m; mas, cada equipe tende a trabalhar numa área menor dentro

dessa zona. Essa pescaria é feita principalmente com rede de caceio de

superfície e, em menor grau, com rede de espera. Utiliza lanchas ou botes,

tripulados com 5 ou 3 a 4 pescadores, respectivamente. Segundo os

pescadores, podem ser consideradas boas quantidades de pesca por

embarcação: 25 t na safra, 6 a 9 t num mês e 200 a 400 kg por dia. No final de

141

novembro, foram observadas, associadas à pesca da enchova, espécies como

a guaivira, o gordinho, o cação, a sororoca e a palombeta.

A partilha tem o número de partes igual ao número de tripulantes mais 3,

correspondentes às partes da rede, da embarcação e do motor. Também é

comum acrescentar apenas 2 partes (da rede e da embarcação) ao número de

tripulantes.

Corvina

A corvina é capturada ao longo do ano todo, mas o período no qual a

pesca é mais direcionada para essa espécie vai do mês de agosto a novembro,

podendo começar em julho e se estender até dezembro. O mês de setembro,

entretanto, é considerado o melhor. As equipes, em geral, se dedicam 3 a 4

meses a essa pescaria. A área dessa pescaria se estende desde a altura da

Ilha do Coral até a altura da Ponta de Imbituba, preferencialmente, entre as

isobátas de 15 m a 60 m.

Essa pescaria pode ser feita tanto com lanchas quanto com botes, a

depender da rede. Nas lanchas vão entre 5 a 9 pescadores, nos botes, entre 3

a 4 pescadores. As lanchas normalmente utilizam rede de espera de fundo e os

botes, preferencialmente, rede de caceio de fundo. Podem ser considerados

números de uma boa safra: 5 a 6 t por mês; 2 a 3 toneladas por quinzena; 20

toneladas em três meses; e 10 toneladas no mês de setembro.

Na partilha das lanchas, divide-se em tantas partes quanto o número de

pescadores mais dois; se são 6 pescadores, divide-se em 8 partes. Mas pode

também ser dividido em duas partes: uma do dono e uma da tripulação. Nos

botes, o número de partes é duas vezes o número da tripulação. Então, se vão

3 pescadores, divide-se em 6 partes: uma parte do bote, uma da rede, uma do

motor, uma de cada tripulante. Se o bote tem 4 tripulantes e o dono é um tipo

de armador, não pesca, divide-se em 7 partes – 3 partes são do dono

(considerando embarcação, rede e motor).

142

Abrótea

A abrótea é pescada de junho a dezembro, considerando o conjunto das

equipes, mas normalmente cada uma tem uma estratégia de 3 a 4 meses: de

junho a agosto, de julho a outubro, de setembro a dezembro. A área utilizada

abrange desde a altura da Ilha do Coral até a altura da Praia da Ferrugem, no

sentido norte-sul, e da isóbata de 10 m à de 50 m, no sentido oeste-leste –

sendo mais comum ir até os 25 a 30 m.

Essa pescaria é feita com lanchas, tripuladas com 4 a 5 pescadores, e

com botes, nos quais vão 3 a 4 pescadores. Utilizam rede de espera feiticeira

(de fundo), espinhel de fundo, e rede de

palmo. Atualmente, parece que apenas 2 ou

3 equipes trabalham com o espinhel de

fundo. Diversos tipos de isca são utilizados

no espinhel de fundo, tais como parati,

peixe-espada, papa-terra e espécies de

forma serpentiforme alongada, não

identificadas, chamadas pelos pescadores

de “cobras”.

Figura 61: Colocação de espinhel

de fundo.

Em certa ocasião, no mês de agosto, foi possível acompanhar o

desembarque de uma pescaria de abrótea com rede de palmo. Vieram

exemplares associados de linguado, viola, pescada, gordinho, corvina,

emplastro, peixe-voador, siri e treme-treme (o qual foi descartado). Num outro

desembarque, juntamente com a abrótea, havia exemplares de linguado e

emplastro. Já em outubro, foi observado o desembarque de boa quantidade de

abrótea acompanhada por alguns exemplares de raia-chita, emplastro, corvina,

corcoroca, linguado, tainha e gordinho.

A partilha varia de equipe para equipe, mas normalmente, são tiradas

(de modo variável) as partes dos equipamentos (embarcação, rede, motor) e

do dono (que varia também conforme ele pesca ou não). Geralmente, o

número de partes é igual ao de tripulantes mais 2 ou 3 partes. Assim, por

143

exemplo, se vão 3 pescadores, a partilha é em 5 partes. Num bote, se vão 4

pescadores, pode-se dividir em 7 partes: 3 partes e meia são divididas entre os

3 tripulantes, e 3 partes e meia são do dono, da embarcação e da rede. Se o

dono do bote não é pescador (é armador), mas é dono também da rede, a

divisão para 4 pescadores é feita em 7 partes, ficando 1 parte para cada

tripulante, 1 parte do bote, 1 parte da rede, 1 parte do motor. Se o dono é

pescador, divide-se apenas em 6 partes.

Atualmente, podem ser consideradas boas capturas durante uma safra:

15 t em 3 a 4 meses; 4 t em 15 dias; e 200 a 300 kg por dia. Há alguns anos

atrás, uma boa safra era de 8 a 12 t numa quinzena.

Tainha

É pescada de maio a julho, podendo começar em abril. A área utilizada é

ampla e varia de equipe para equipe. Considerando o conjunto, a zona de

pesca da tainha situa-se entre as isóbatas de 5 m e 50 m, no sentido oeste-

leste, e de Florianópolis até Laguna, no sentido norte-sul. Não há mais arrastão

de praia no núcleo da Garopaba e nem todas as equipes fazem a pescaria da

tainha – parece que apenas oito participam. Os pescadores envolvidos utilizam

lanchas com 10 a 11m de comprimento, que levam entre 7 e 10 tripulantes. As

redes usadas são a traineira e a caça-de-malha.

Normalmente, a divisão é feita em duas partes: uma da embarcação ou

do dono, a outra da tripulação. Outra forma consiste em dividir o total por um

número de partes superior ao número de tripulantes, de modo que as partes

excedentes correspondem a outros custos. Por exemplo, uma equipe divide o

total em 18 partes para 10 pescadores, tira a parte do motor, da embarcação,

da rede, do patrão (o mestre da pescaria), e do dono – que fica com o restante.

Na temporada de 2007, a safra foi de aproximadamente 41,5 t,

considerando o peso de 1,5 kg por tainha (MARTINS, 2007

), para os 3

MARTINS, P.R. A temporada da tainha em 2007 superou o ano anterior. Jornal da Praia.

Disponível em http://www.gsurfnet.com/not_todas.asp?tipo=patricia. Acesso em 07/08/2007.

144

núcleos da Praia da Garopaba. Atualmente, uma safra pode ser considerada

boa no entorno de 30 t, aproximadamente 6 a 8 t por mês. Há referências de

que, no passado, numa boa safra se pegava 90 mil tainhas.

Linguado

O linguado é pescado principalmente de junho a dezembro. Os

pescadores que pescam a tainha, normalmente param essa pescaria nos

meses de junho e julho. A zona dessa pescaria abrange desde as

proximidades da Ilha do Coral até a Ponta de Imbituba, entre as isóbatas de 25

m e 50 m, mas pode também ser pescado mais próximo à costa. Trata-se de

uma pescaria feita com rede de espera de palmo. Pode ser em lanchas, com 5

pescadores, ou em botes, com 3 pescadores. A partilha é feita de forma

semelhante à da enchova. Quanto às quantidades, valores entre 300 a 400 kg

num dia são indicadores de uma boa pescaria.

Em uma pescaria no mês de agosto foi observado o desembarque

associado de linguados e bagres, praticamente em proporções equivalentes.

Outro desembarque trouxe mais emplastro (20 kg) do que linguado (apenas 2

exemplares). Além dessas espécies, é comum virem outras espécies

associadas a essa pescaria, principalmente viola, emplastro e cação; mas

também raia, corvina, abrótea e enchova.

Figura 62: Retirando barcos do mar com e sem guincho (direita) na Garopaba.

Viola e Emplastro

A viola pode ser pescada de janeiro até setembro, especialmente nas

áreas mais ao sul da Praia da Garopaba, sendo mais forte de janeiro a março.

Já o emplastro é mais de dezembro a abril. Nessas pescarias, normalmente

vão 3 pescadores por equipe, com botes e redes de espera de palmo.

145

Garoupa

É uma pescaria do verão, começa em dezembro e vai até abril. Os

pescadores, em número de 2 ou 3, utilizam as proximidades dos parcéis, dos

costões, dos ilhotes rochosos e ilhas para pescar a garoupa. Com botes ou

caícos, os pescadores pescam a garoupa de linha de mão e de espinhel.

Cação

A pesca do cação é uma pescaria bem antiga da Praia da Garopaba,

mas atualmente poucas equipes se envolvem na mesma. Ela ocorre nos

meses de janeiro a março e no inverno, de junho a agosto. A zona abrange

desde a altura das Ilhas Moleques do Sul, ao Norte, até a altura da Ilha Tacami,

ao Sul, nas proximidades das isóbatas de 60 m e 80 m. Em botes com

tripulação de 3 a 4 pescadores, a pescaria utiliza rede de espera de palmo,

rede de espera feiticeira, rede de caceio de fundo (a mesma usada para

corvina) e espinhel de fundo. Outros pescadores pescam o cação com redes

usadas em outras pescarias, sem objetivar necessariamente essa espécie.

A partilha é normalmente feita em número de partes equivalentes ao

total da tripulação, mais embarcação, rede e motor. Uma pescaria considerada

boa traz em torno de 400 kg a 1 t numa semana. No final de novembro,

assistimos ao desembarque de uma pescaria de cação, acompanhados por

exemplares de enchova.

Pescadinha e Espada

O período de captura da pescadinha vai de novembro a março. A área

utilizada vai da altura do Ilhote do Siriú até a altura do Parcel da Garopaba, no

entorno da isóbata dos 30 m. Os pescadores normalmente utilizam botes com

3 a 4 pescadores e rede de espera de fundo. A pescadinha pode vir

acompanhada de outras espécies, tais como abrótea; corvina; gordinho; e

peixe-porco. Já a espada é uma pescaria mais de verão, ocorre de dezembro a

março; as equipes envolvidas utilizam bote e rede de caceio.

146

Tainhota e Sardinha

A tainhota é pescada no período de janeiro a abril, na enseada da

Garopaba. Não é uma pescaria que atrai muitos pescadores do núcleo da

Garopaba. Os poucos que fazem essa pescaria usam lancha e a mesma rede

da tainha: a rede de cerco traineira.

Já a sardinha, atualmente é uma pescaria fraca, poucos pescadores se

envolvem. Ela é pescada no mês de janeiro, na enseada da Garopaba e nas

suas proximidades. Em lancha tripulada com 5 a 6 pescadores, ou num bote,

com 3 pescadores, essa pescaria é feita com rede de cerco traineira. A partilha

é em duas partes: uma para a tripulação e outra para a embarcação.

Outras pescarias

Juntamente com as principais espécies pescadas, uma variedade

incrível de outras espécies compõe as capturas no núcleo da Garopaba,

incluindo praticamente todas aquelas apresentadas anteriormente, no item

5.1.2.12. Alguns casos, entretanto, merecem destaque. O bagre é uma espécie

que ocorre o ano todo e há indícios de ter sido uma pescaria muito relevante no

passado. Pode-se observar que ainda é pescado, entretanto, não foram obtidas

muitas informações sobre essa pescaria. O mexilhão é catado por alguns

pescadores tanto para a venda quanto para consumo próprio. Carangueijos-

aranha e siris aparecem com freqüência nas redes, mas os pescadores, em

sua maioria, descartam essas espécies.

5.1.5.6. Vigia

Ao que tudo indica, a pesca na Praia da

Vigia está atualmente restrita à pesca da tainha

com rede de arrastão de praia, e à pesca de

diferentes espécies com tarrafa, linha de mão,

caniço e molinete, nas beiras das rochas que a

Figura 63: Rancho da Vigia.

147

circundam. Pescadores, principalmente dos núcleos pesqueiros da Cancha e

da Garopaba, costumam colocar redes de espera nas proximidades dessa

praia.

5.1.5.7. Silveira

A pesca na Praia do Silveira é principalmente individual, ao longo da

praia e nos costões norte e sul, com a tarrafa, o espinhel de praia, a linha de

mão, o caniço e o molinete, visando

principalmente o consumo familiar. As

pescarias com esses petrechos envolvem

tanto os pescadores que moram na Silveira,

quanto os que moram em outras localidades

do município – incluindo antigos moradores

que se mudaram dali. A pesca da tainha,

envolvendo diversos pescadores, difere

dessa dinâmica.

Figura 64: Canoa e rancho do

Silveira.

Tainha

A pescaria da tainha, de maio a junho, nos cantos norte e sul da Praia

do Silveira, até a profundidade de 5 a 10 m, é praticamente a única direcionada

para a venda, quando as capturas superam a demanda das famílias dos

pescadores envolvidos. Na Silveira existem 2 parelhas com 2 redes de arrastão

de praia e uma rede de arrasto feiticeira. Nas canoas a remo, embarcam 6

pescadores e a partilha é principalmente no sistema de quinhões. Dividem em

2 partes: uma do dono da canoa e das redes, outra da tripulação. A metade da

tripulação é dividida em mais ou menos 15 partes, sendo que o patrão ganha 3

partes dessa metade; os remeiros ganham 2 quinhões e os dois vigias 1,5

quinhão. Quando pegam uma boa quantidade, vendem para as peixarias e

comerciantes da Praia da Garopaba. Atualmente, a safra é considerada boa

quando pegam 1 t; mas “antigamente”, seria umas 9 t.

148

Corvina, Enchova e Garoupa

A corvina é pescada em janeiro e fevereiro, na praia, de espinhel de

praia e tarrafa; trata-se de uma pescaria para consumo próprio, não visa a

comercialização. Os pescadores chegam a utilizar um espinhel com 80 anzóis,

contando com o auxílio de surfistas para deixar a ponta do espinhel além da

linha de arrebentação.

A enchova é pescada tanto na praia quanto nos costões. Embora os

pescadores não tenham especificado o período, acreditamos que seja de

agosto a novembro. Nessa pescaria, utilizam tarrafa, linha de mão e caniço –

estes últimos, nos costões. Já a pescaria da garoupa, de fevereiro a abril, é

exclusivamente realizada nos costões, principalmente com linha de mão. Trata-

se de uma pescaria considerada importante para a subsistência e há relatos de

que era muito mais forte no passado.

Tainhota, Parati e Pampo

O período de pesca da tainhota e do parati é de fevereiro a julho,

embora alguns pescadores tenham relatado que a tainhota ocorre o ano todo.

Pescam ao longo da praia, de tarrafa. Por sua vez, o pampo é uma pescaria de

verão, com espinhel de praia, na praia, e com linha de mão, nos costões.

Outras pescarias

Os pescadores da Praia do Silveira também pescam o camarão-rosa

nas lagoas de Ibiraquera, da Garopaba e do Siriú. Além disso, outras espécies

são pescadas no Silveira, tais como: o sargo e o marimbau, de linha de mão

nos costões; o linguado, de tarrafa na beira da praia; o robalo, de tarrafa de

qualquer malha; o papa-terra e o bagre, de espinhel de praia; a pescadinha, de

tarrafa, no verão; e o mexilhão, retirado dos costões para consumo familiar.

149

5.1.5.8. Ferrugem / Barra

Figura 65: Ranchos da Ferrugem (esquerda) e da Barra.

Nesse núcleo, a pesca é principalmente realizada de forma individual, ao

longo de todo o ano, nos costões, nas praias e na lagoa, visando

prioritariamente o consumo familiar. As pescarias realizadas nos costões – ao

norte da Praia da Ferrugem, no ilhote e ao sul da Praia da Barra – são muito

tradicionais e antigas. Alguns pescadores pescam no mar e na lagoa, outros só

na lagoa. Ademais, no verão, a pesca na praia é reduzida devido à forte

presença de turistas, ficando mais restrita aos costões e à lagoa.

Para tanto, os pescadores utilizam diversas artes de pesca: a tarrafa

(principal), o espinhel de praia e a linha de mão, no caso das praias; o caniço, o

espinhel e a linha de mão, nos costões; e a tarrafa na lagoa. Alguns

pescadores também pescam em equipe (2 ou mais pescadores) em diferentes

pescarias, usando redes em alguns casos. Mas a pesca da tainha é aquela na

qual se envolve um maior número de pescadores e a que visa, juntamente com

a pesca do camarão na lagoa, a venda do pescado. Entretanto, alguns

pescadores afirmaram que quando capturam boas quantidades nas pescarias

(em equipe), eles vendem.

Tainha

A tainha é pescada de maio a junho, principalmente, podendo se

estender até o início de julho. A área utilizada abrange a zona que começa a

uma distância de 250 m do canto norte da praia da Ferrugem (área atualmente

reservada para o surfe) até o canto sul da Praia da Barra, no sentido norte-sul,

e avança até as isóbatas de 10-15 m, em direção ao mar.

150

Existem atualmente 3 parelhas, ficando uma na Praia da Ferrugem, uma

no Ilhote da Barra e outra na Praia da Barra. Essas parelhas são apropriadas

numa sociedade, iniciada em 1972, de 5 ou 6 pescadores, donos de 3 canoas

a remo e 3 redes de arrastão de praia. Cerca de 15 a 20 pescadores compõem

a equipe, entre tripulação (6 pescadores), vigias e ajudantes de praia fixos –

mas outras pessoas aparecem na hora de puxar a rede. Durante a safra da

tainha (60 a 75 dias), os pescadores fazem aproximadamente uns 6 lanços

com a rede de arrastão de praia. Normalmente, não cercam cardumes

pequenos, só os grandes, visando evitar estragos na rede.

A partilha dessa pescaria é feita no sistema de partes. Se o lanço é

grande, 12 a 15% é dado aos ajudantes de ocasião e à pessoas da

comunidade; se for pequeno, tiram 10% apenas. Depois, do restante, 30% é

dos donos da embarcação e 70% da tripulação, vigias e ajudantes de praia

fixos. Outra forma de interpretar a

divisão é através dos “terços”: os

donos da embarcação ficam com

um terço e os demais dividem dois

terços. As quantidades de uma

safra considerada boa variam de 7

a 12 toneladas.

Figura 66: Rancho do Ilhote da Barra.

Muitos pescadores também pescam a tainha de tarrafa na praia,

especialmente aqueles que não fazem parte da equipe envolvida no arrastão

de praia. Também na Lagoa de Garopaba, a tainha é pescada de tarrafa.

Como na Lagoa do Siriú, aqui também essa pescaria é precedida por um

sistema de manejo comunitário, que começa com a abertura da barra da

laguna, quando os peixes entram na mesma. Normalmente, a partir de março,

os pescadores evitam ao máximo abrir a barra, aguardando até meados de

maio, quando então, escolhem um bom dia para abri-la. Com a barra aberta, os

pescadores fazem uma vigia de 3 dias e 3 noites, mantendo o local em silêncio

e sem pesca para o peixe entrar. Depois disso, colocam uma rede na boca da

barra (tapume), para que o peixe não saia. Só então, a pesca da tainha é

151

liberada na lagoa, de tarrafa. Cabe ressaltar que a abertura da barra também

favorece a pescaria com o arrastão e com tarrafa na praia – segundo os

pescadores, a tainha é atraída pela água da lagoa. Quando a barra está aberta,

aumenta a quantidade de tainha na praia.

Camarão

A pescaria do camarão-rosa na Lagoa de Garopaba é uma das

pescarias mais importantes desse núcleo pesqueiro. Pode até ser considerada

a mais importante, levando-se em conta que tantos os pescadores envolvidos

nas parelhas de tainha quanto os não envolvidos (a maioria) pescam o

camarão na lagoa. Ela ocorre principalmente de outubro a fevereiro, sendo

mais forte nos meses de verão. Mas, segundo pescadores locais, o camarão

ocorre o ano todo – o camarão de inverno seria aquele que entra na lagoa em

março e cresce nela.

Muitos pescadores têm canoas a remo adaptadas às especificidades da

lagoa. O camarão é pescado de tarrafa com ou sem canoa, mas outras artes

de pesca proibidas e/ou inadequadas também são utilizadas, tais como: redes,

gerival, rede feiticeira, e coca. Essa pescaria está associada ao manejo da

abertura da barra, que deve ser aberta, a partir do mês de outubro, com uma

maré alta, mar manso e canal fundo, para que o camarão entre com a água do

mar. Depois, é preciso deixar o camarão “se criar” na lagoa. Na safra, um

pescador pode pegar 3 a 4 kg de camarão num dia normal.

Enchova

Atualmente é uma pescaria muito incerta e de freqüência variável. Há

dois tipos de pescaria da enchova: a enchova propriamente dita, em outubro; e

a anchoveta, de junho a agosto. A enchova é pescada nos costões, com linha

de mão ou caniço. Também é pescada com a rede da tainha (arrastão de

praia), normalmente a que tem maior malha, e com rede de caceio, sempre

com canoa a remo – neste caso, normalmente, o pescado é vendido, se o

volume capturado for bom. A zona da pescaria de caceio se estende da ponta

152

do Morro do Capão, ao norte, até a altura do Ilhote do Ouvidor, ao sul,

aproximadamente até as isóbatas de 15 e 20 m.

Tainhota e Parati

São pescadas no período de dezembro a fevereiro, com tarrafa, ao

longo da praia, especialmente quando a barra da lagoa está aberta, e,

principalmente, na lagoa. A pesca da tainhota pode ser considerada de

destaque na lagoa, sendo a segunda mais importante (juntamente com a

tainha), depois do camarão.

Garoupa e Pampo

A pescaria da garoupa, bastante tradicional, é de janeiro a abril, nos

costões da Ferrugem (norte) e da Barra (sul), com linha de mão. O pampo é

uma outra pescaria muito tradicional dos costões da Ferrugem. É pescado

principalmente nos meses de outubro e novembro, mas pode se estender até

fevereiro, de linha de mão (nos costões), e de tarrafa e de espinhel de praia (na

praia). “Antigamente”, o arrastão de praia era usado para pescar o pampo;

atualmente, ele ainda pode ser capturado em boa quantidade no arrastão,

durante a safra da tainha, mas normalmente não é a espécie-alvo da pescaria.

Outras pescarias de mar

Além das espécies citadas, que compõem as principais pescarias, outras

também são pescadas ao longo do ano, a maioria direcionada para o consumo

das famílias dos pescadores. O marimbau ocorre ao longo de todo o ano, de

caniço nos costões; mas o principal período dessa pescaria vai de julho a

setembro. Tem o sargo, pescado de espinhel e linha de mão nos costões. O

papa-terra é pescado nos costões e na praia; assim como a raia, a viola, o

cação, a miragaia, a corvina, o robalo, e o linguado. Durante a safra da tainha,

também pegam de espinhel de praia e de tarrafa: o papa-terra, o pampinho, o

bagre, a anchoveta. A pescadinha ainda é capturada, mas de forma pontual,

não mais com a rede de arrasto picaré, como há alguns anos. A manjuba é

153

pescada com tarrafa de malha pequena para servir de isca. Já o mexilhão, é

retirado manualmente dos costões para consumo familiar.

Outras pescarias da Lagoa de Garopaba

Diversas outras espécies são pescadas para consumo familiar,

normalmente de tarrafa, na lagoa, tais como: o siri; o carapicu (outubro a

março); o robalo; a corvina (às vezes); a caranha; o linguado; o xerelete; a

carapeva; o cará; a traíra.

5.1.5.9. Ouvidor

A pesca na Praia do Ouvidor, entre

2005 e 2007, mostrou-se bastante

enfraquecida. Nela encontram-se 2 ranchos

de pesca: um é utilizado por diversos

pescadores, principalmente das

comunidades da Grama e do Campo D´Una, mais afastadas do mar, no

entorno da Lagoa de Ibiraquera; o outro é de uma família muito tradicional na

pesca local, mantendo-se, nesses anos, praticamente fechado. Atualmente, a

pesca é feita de forma mais individual, ao longo da praia e dos costões, com

tarrafa, caniço e linha de mão, visando principalmente o consumo. O espinhel

de praia, bastante usado no passado, está praticamente “fora de uso”. As

pescarias em equipe encontram-se meio desativadas, mais eventualmente

ainda ocorrem. Aparentemente, as espécies mais pescadas têm sido a tainha,

o parati e a tainhota.

Figura 67: Rancho do Ouvidor.

Tainha

Na safra, de maio a julho, a tainha vem sendo pescada de tarrafa, ao

longo da praia. O primeiro arrastão de praia no Ouvidor teria surgido por volta

de 1936 e manteve-se como a principal pescaria nesse ponto por muitos anos.

A parelha que existe na praia, hoje, com uma rede de arrastão de praia, está

temporariamente parada, não tendo sido utilizada entre 2005 e 2007. Em 2006,

154

alguns pescadores pescaram algumas vezes com o picaré. Antes desse

período, a pescaria da tainha era realizada também no sistema de arrastão de

praia, semelhante ao que já foi descrito para outros núcleos pesqueiros,

envolvendo uma canoa a remo.

Enchova

A pescaria da enchova já foi uma das mais fortes do Ouvidor.

Atualmente, é feita com rede de caceio, de agosto a novembro, provavelmente

de canoa a remo. Alguns relatos indicaram que, talvez, a enchova também seja

capturada com rede de arrasto picaré (mais em novembro) e com uma canoa a

remo. Outra forma de se pescar a enchova é de linha de mão nos costões e na

praia – hoje em dia pouco freqüente. A pesca da anchoveta é feita de tarrafa,

ao longo da praia, no período da pesca da tainha.

Pescadinha

Essa pescaria, realizada durante os meses de verão, com mar manso, é

feita por uma equipe de pescadores utilizando um picaré e uma embarcação a

remo (provavelmente uma canoa). A rede é apropriada em sociedade.

Eventualmente, exemplares de enchova e tainha são capturados nessa

pescaria. Assim como foi observado para a pescaria da tainha, no sistema de

arrastão, a pesca da pescadinha também se encontra enfraquecida e

intermitente, não se realizando mais todos os anos.

Parati, Tainhota e Garoupa

O parati e a tainhota, provavelmente, são espécies de grande

importância para os pescadores que pescam no Ouvidor. São pescarias de

tarrafa, ao longo da praia, principalmente de novembro a março. A garoupa, no

verão, era uma das pescarias mais relevantes, pois o ponto do Ouvidor é

reconhecido como um dos melhores para a espécie. Atualmente ainda

acontece nos costões, com linha de mão ou caniço, mas com menor força.

155

Outras pescarias

Algumas outras pescarias foram identificadas, a maioria enfraquecida

devido à redução da abundância das espécies, tais como: o linguado e o bagre

de linha de mão na praia e nos costões; a viola, de tarrafa no verão; e o robalo,

a miragaia e o sargo, de linha de mão nos costões, durante o verão. Ainda tem

o mexilhão, retirado manualmente.

5.1.5.10. Portinho

Nesse núcleo pesqueiro

existem 4 ranchos de pesca,

utilizados por 3 equipes diferentes.

Para facilitar a compreensão vamos

denominá-las, por ordem decrescente

de tempo de pesca no local, como:

tradicional (a equipe mais antiga); recente; e nova. De forma geral, a maioria

das pescarias é feita com embarcação motorizada, partindo e desembarcando

no Portinho. Em ordem de importância, as principais pescarias são: a enchova;

o linguado; a corvina; a raia/emplastro; a viola e o papa-terra. Para a equipe

que coloca o cerco flutuante (equipe tradicional), a pescaria com esse petrecho

chega a ocupar o segundo lugar, em termos de importância.

Figura 68: Ranchos do Portinho.

A partilha pode variar conforme a pescaria e a quantidade capturada. De

modo geral, quando a captura é expressiva, divide-se em 3 partes: um terço é

da rede e dois terços da tripulação. Mas quando a captura é baixa, não se tira o

terço da rede, apenas o quinhão do motor. Já a comercialização do pescado é

feita pelo dono da rede, que negocia com um comprador local. Se a quantidade

de peixe for grande, eles recebem dentro de 15 a 20 dias; quando é pouco, o

comprador paga na hora.

Há também as pescarias mais individuais. Aqueles que pescam no

Portinho também pescam o camarão de tarrafa na Lagoa de Ibiraquera e na

Lagoa de Garopaba. Pescam ainda de linha de mão nos costões ou de tarrafa

156

na beira das praias mais próximas, como a Praia do Rosa, a Praia do Ouvidor,

a Praia da Barra e a Praia da Ferrugem.

Enchova

É pescada de julho a novembro, sendo os dois últimos os meses mais

fortes. A área marinha usada nessa pescaria se estende desde a altura da

Ponta do Casqueiro (Praia da Garopaba), ao norte, até a Ilha do Batuta, ao sul.

Quanto à profundidade, a pesca

ocorre, aproximadamente, entre as

isóbatas de 15 m e de 50 m. A

pescaria é feita com rede de caceio

de superfície e com bote, no qual

vão entre 4 a 5 pescadores. Em uma

boa safra de enchova são

capturadas cerca de 10 a 12 t.

Figura 69: Bote saindo do Portinho para

pescar enchova.

Linguado, Viola e raia/emplastro

O linguado, a viola e a raia/emplastro são pescados principalmente de

dezembro a março ou abril. A área utilizada vai da Ponta do Capão até a Ponta

de Imbituba, no sentido norte-sul; e entre as isóbatas de 15 a 90 m,

aproximadamente. Nessa pescaria, é usada a rede de espera de palmo e botes

tripulados por 4 a 5 pescadores. Juntamente com essas espécies, é comum

virem exemplares de cação-anjo, cação e corvina, em menores quantidades.

Corvina e Papa-terra

A pescaria da corvina ocorre ao longo de todo o ano, mas principalmente

de novembro a abril. A área usada corresponde à mesma da pescaria do

linguado e da viola; mas, comparativamente, vão mais para fora do que na

pescaria da enchova. Em botes tripulados por 4 a 5 pescadores, utilizando a

rede de caceio de fundo, essa pescaria também captura exemplares de outras

espécies, tais como cação e emplastro. Eventualmente, a corvina também é

157

capturada com a rede de palmo (de linguado). Por sua vez, a pescaria do

papa-terra é de novembro a janeiro, com botes e rede de espera de fundo.

Outras pescarias

Além das pescarias citadas, a retirada manual do mexilhão dos costões,

para consumo próprio, é uma prática comum. De tarrafa, os pescadores

pescam ainda a tainha; a tainhota (novembro a março); o parati e a lula (no

verão), o papa-terra e o pampo. Pescam a garoupa e o marimbau, de linha de

mão nos costões – a primeira durante o verão e o segundo, principalmente, em

julho e agosto, embora possa ser encontrado ao longo de todo o ano. A equipe

que pesca com a rede de cerco, também pega o pampo (em boa quantidade);

o papa-terra; a enchova; o cherne; a espada; a sardinha; e a pescadinha.

Diversos pescadores do Portinho também pescam o camarão na Lagoa de

Ibiraquera e na Lagoa de Garopaba, de tarrafa, de outubro a março.

5.1.5.11. Vermelha

Tainha

De maio a junho, a equipe tradicional

de pescadores do Portinho fecha o rancho de

lá e se desloca para a Praia Vermelha, para

pescar a tainha. Essa pesca utiliza toda a

extensão da praia, avançando no mar até a isóbata de 12 m, no máximo.

Utilizam o arrastão de praia e o picaré; em 2 canoas a remo, na qual vão 6

pescadores. Além desses, mais ou menos 12 pescadores compõem o restante

da equipe, entre vigias (2) e ajudantes de praia fixos.

Figura 70: Pescadores no rancho

da Vermelha.

A partilha é feita no sistema de partes e varia conforme a quantidade

capturada. Abaixo de 300 tainhas, divide-se em partes iguais entre a

camaradagem. Acima disso, após a retirada dos peixes dos ajudantes de

ocasião, as tainhas são divididas em três partes: um terço é da rede (do dono)

e os outros dois terços são divididos entre os demais (tripulação, vigias e

158

ajudantes fixos). Quanto à comercialização, o pescado normalmente é vendido

para um mesmo comprador, dono de uma peixaria próxima. Este por sua vez,

revende o pescado na região e também em Itajaí, Florianópolis e Laguna. A

safra é considerada boa se são capturadas mais de 10 toneladas.

Durante a safra da tainha, não havendo um cardume sendo “vigiado” na

praia, diversos pescadores (membros da equipe) pescam a tainha de tarrafa.

Eventualmente, a anchoveta pode ser pescada neste período, principalmente

em julho e agosto, de canoa a remo e uma rede de caceio.

Parati e Tainhota

De maio a junho, no mesmo período da tainha, eles pescam também o

parati e a tainhota com canoa a remo e rede de arrasto picaré – também usada

para cardumes pequenos de tainha.

5.1.6. Relações

Após a visualização dos sistemas de pesca e sua distribuição ao longo

do litoral (ver Fig. 50, p.158), observa-se que o conjunto das principais

pescarias da área de estudo é composto por 19 espécies, mas cerca de pelo

menos outras 45 complementam a diversidade de recursos utilizados. Percebe-

se que os sistemas de pesca se distribuem desigualmente ao longo da costa e

uma determinada espécie pode ser uma pescaria importante em um núcleo e

irrelevante no outro (e.g. xerelete e papa-terra).

Nas Fig. 71 e 72 são apresentados os petrechos usados nas pescarias

de duas das principais espécies pescadas na área, a enchova e a tainha. A

enchova é pescada em períodos diferentes entre os núcleos (como anchoveta,

na safra da tainha) e com pelo menos 5 tipos de petrechos, dos quais apenas

um é rede (Fig. 71). Como grande parte dos pescadores utilizam petrechos

individuais, isso pode revelar que localmente o esforço de pesca não impõe

riscos aos estoques.

161

No caso da tainha, a situação é diferente. Observando a Fig. 72, nota-se

que são empregados 7 tipos de petrechos, dos quais apenas 2 não são redes.

Além disso, praticamente todos os núcleos têm redes para essa pescaria. O

que implica em um esforço de pesca maior se comparado com a pescaria da

enchova. Diante da importância local de ambas as pescarias, mas desta em

especial, observações como essa deveriam motivar um plano de manejo

adequado das espécies, considerando a possibilidade de torná-las alvo

exclusivo da pesca de pequena escala.

Essas duas pescarias ilustram também a diversidade de sistemas de

pesca desenvolvidos pela pesca de pequena escala para uma única espécie,

diversificando assim o esforço de pesca – o que pode contribuir para reduzir

localmente a pressão sobre alguns estoques. Mas essa característica revela

ainda a demanda de metodologias e referenciais para o diagnóstico e a gestão

do setor, necessariamente diversos dos convencionalmente usados.

Por outro lado, observando a distribuição das embarcações, das

pescarias e dos petrechos (ver Fig. 34, 41, 46 e 50), percebe-se que as

embarcações são os melhores indicadores do dinamismo de cada núcleo. Mas

os petrechos revelam melhor onde a pesca praiana, costeira e marítima é mais

forte. De fato, fica claro é que o desenvolvimento da pesca nos núcleos é

diferenciado e, em parte, condicionado pelo seu posicionamento na linha de

costa e pelas características oceanográficas de cada praia.

Os núcleos pesqueiros da Cancha, Garopaba e Portinho se revelaram

como os mais dinâmicos e que desenvolvem pescarias de características

essencialmente marítimas (sensu DIEGUES, 1995). Os demais são

caracterizados por pescarias mais praianas e/ou litorâneas.

A observação do posicionamento da Cancha, Garopaba e Portinho

(Fig.3) revela que se trata de pontos voltados para o norte, relativamente

abrigados de ventos e ondulações dos quadrantes leste e sul (que são

predominantes). Poder-se-ia até dizer que o ponto do Portinho é

aproximadamente uma versão reduzida do canto sul da Praia da Garopaba.

162

Por suas características, esses locais são mais favoráveis à entrada e saída de

embarcações motorizadas. No caso da porção sul da Praia da Garopaba, ela

favorece até a ancoragem de embarcações. Portanto, não é ao acaso a

concentração de embarcações com maior capacidade de navegação (botes e

lanchas) nesses núcleos, como apresentado na Fig. 34.

Nas demais praias, o que se observa são características desfavoráveis à

entrada e saída de embarcações, especialmente para aquelas motorizadas. Ao

longo do ano, na maior parte do tempo, essas praias apresentam linhas de

arrebentação definidas, com ondas de energia moderada a alta –

especialmente a Gamboa, o Siriú, a Silveira, a Ferrugem e a Barra. Contudo,

algumas apresentam pelo menos um canto mais abrigado, onde se pode sair

com canoas (Gamboa, Ouvidor e Vermelha), e outras normalmente

apresentam altura de arrebentação menor, também favorecendo a pesca com

canoa (Morrinhos e Ouvidor). Nota-se que no Ouvidor, assim como no

Morrinhos, as condições são relativamente mais favoráveis do que nas demais

praias. O atual menor dinamismo da pesca no Ouvidor tem condicionantes de

outra natureza. Além disso, percebe-se que os núcleos localizados próximos de

lagunas compensam as dificuldades da pesca na praia com a pescaria do

camarão, bastante lucrativa (ver Fig. 50).

Outro aspecto de interesse, que influencia a pesca no município, diz

respeito aos limites físicos resultantes da configuração geográfica do litoral. Os

recortes proporcionados pelos promontórios rochosos resultam num relativo

isolamento de cada praia. Com exceção dos núcleos pesqueiros situados na

Praia da Garopaba e do Ouvidor, os demais se distribuem quase

exclusivamente por cada praia. Essa divisão fica mais visível durante a pesca

da tainha, quando as fronteiras ficam mais claras e, eventualmente, são até

defendidas contra “invasores”.

A existência dessas “fronteiras” mais ou menos definidas, associada à

dificuldade de ter acesso a outras áreas de pesca pelo mar, parece contribuir

para que os pescadores dos núcleos pesqueiros onde a pesca “praiana” é

predominante possuam um senso de territorialidade mais forte. Entre os

163

pescadores que saem para o mar e utilizam uma área de pesca maior, a

tendência é que esse senso de apropriação do espaço da pesca seja mais

fraco. Uma exceção é o grupo mais tradicional do Portinho-Vermelha, que

apresenta fortes sinais de apropriação em relação às áreas utilizadas. Talvez

por praticarem tanto a pesca marítima quanto a praiana e litorânea.

5.2. PADRÕES DE INTERAÇÃO

5.2.1. Tradição, aprendizado, experiência e conhecimento

A importância da tradição na pesca de pequena escala é algo

amplamente reconhecido, ligado a uma ampla continuidade temporal e ao

cerne dessa modalidade de pesca (DIEGUES, 1995). As raízes da tradição

pesqueira em Garopaba podem ser encontradas na história do seu

povoamento. Sua amplitude é de cerca de 250 anos, tomando como referência

a chegada dos açorianos, em 1748 (LAGO, 1961; 1988), mas aqui o interesse

está principalmente em reconhecer a sua presença e o seu papel atual.

Do conjunto de pescadores entrevistados, com idades entre 29 e 76

anos, e dos outros consultados, com até 83 anos, todos afirmaram ser filhos de

pescadores, com exceção de um, que disse ser neto. Todos têm parentes que

são também pescadores, as referências, entre outros, incluíram avôs, tios,

irmãos, primos, filhos, sobrinhos, netos e cunhados. Assim, pode-se afirmar

que em Garopaba (ainda) existem famílias de pescadores, provavelmente

responsáveis pela manutenção da tradição pesqueira. O tempo de profissão,

no universo amostral, variou de 20 a 60 anos.

Apesar dos problemas enfrentados pela pesca, diversos pescadores

reforçaram a necessidade de se manter essa tradição. Para um pescador,

mestre de pesca, ainda ativo aos 76 anos, é importante que os filhos dos

pescadores estudem, mas devem também aprender a pescar. Defende que os

filhos de pescadores deveriam ter preferência na “profissão da pesca” e

deveriam ser estimulados a priorizar isso. Reforça que a pesca, assim como a

164

agricultura, é uma profissão muito importante, uma atividade produtiva, que

produz alimento. Filho de pescador deveria aprender a pescar: “ele podia

estudá, mas premeiro estudo dele, se é filho de pescadô, tinha que ser da

pesca. Ele, era preciso sabê, o sangue dele donde é que veio. Ficá no sangue

dele” (76 anos). Outros, incluindo uma ampla faixa etária, resumem dizendo

que o que sabem fazer é pescar, que o que gostam de fazer é pescar; alguns

realçam que já tiveram até outras oportunidades, mas que escolheram

permanecer na pesca – “nasci pescando e vou morrer pescando” (38 anos).

Mais do que apenas manter a tradição, é possível notar ainda dois

outros aspectos interligados, observados também por Diegues (1983): o

orgulho de ser pescador e a identidade grupal permeada pela profissão. Entre

os pescadores, constata-se o perfil do “pescador artesanal” (sensu DIEGUES,

1983). O orgulho de ser pescador está associado ao domínio dos

conhecimentos, do saber-fazer, dos segredos da profissão, do mar e seus

“humores”. Mas também ao fato de conseguir sobreviver, tirar o seu sustento e

o da sua família, da pesca – “eu vivi e tenho amor a isso aqui, que me deu o

sustento” (59 anos). Alguns realçam a liberdade e a realização que a pesca

podem proporcionar: “A gente escolhe um caminho. E aquele que faz o que

gosta e o que é bom pra ele, ele nunca tem arrependimento. Eu nunca me

arrependo de dizê que eu sou pescadô. Eu bato no peito! Porque eu tenho o

que eu gosto e o que eu quero. Pobre, mas é tudo como eu quero” (76 anos).

Muitos reforçam também o prazer de pescar, seja no costão, nas praias

ou “lá fora” no mar – onde se mescla com a exposição aos riscos da

navegação, de sair da terra. Assim, alguns reforçam o prazer da captura – “tu,

quando faz aquilo que tu gosta, gosta. E tu vai naquilo, tu gosta de pescar. É o

que eu digo, gosto de pescar o peixe bom, o peixe grande, que eu me

acostumei pegar daquilo, não é de coisinha” (59 anos). Outros reforçam o

prazer de ir para o mar, se passam muitos dias sem ir, ficam com saudade,

sentem falta. Entre aqueles que embarcam em barcos industriais, há

referências à beleza do mar, ao misto de receio e euforia de estar lá fora

pescando, tão longe da terra.

165

A questão da identidade grupal passa pela percepção de pertencimento

a um grupo distinto, a uma “classe”, permeada pelo sentimento compartilhado

de “controlar a arte de pesca” (DIEGUES, 1983). Mas passa também pela

identificação através da “vida sofrida do pescador”, regida pelos ciclos naturais

– para os quais não há feriados ou domingos –, permeada por inseguranças e

incertezas. Ademais, os pescadores compartilham a baixa escolaridade, o

“pouco estudo”, e a pobreza – principalmente os mais velhos.

O aprendizado da pesca, em Garopaba, começa cedo, menino, entre 5 e

10 anos. Ele começa acompanhando, como ajudante, os mais velhos, seja o

pai, um tio, um padrinho, brincando e interagindo com o ambiente das

atividades pesqueiras e com o mar. Ajuda trazendo uma isca ou carregando

um balaio. Aos poucos aprendem a reconhecer os peixes, as embarcações e

as redes. Em muitos casos, os pais fazem uma pequena tarrafa, com a qual o

menino começa a praticar. Aos 7 a 8 anos, já está pescando alguns peixes.

Aos poucos começam a lidar com outros petrechos, normalmente de anzol,

como o caniço. Durante o aprendizado, é comum abandonar a escola para ir

pescar, alguns pescadores reconhecem que “fugiam” da escola ou da roça.

Mas o aprendizado não é dado, mas sim conquistado. Alguns jovens,

mais próximos de certos mestres, que demonstram curiosidade e vontade de

aprender, recebem o apoio deles e assim aprendem mais. Muitos pescadores

realçaram que a pesca se aprende sozinho, vendo os outros e fazendo.

Conclui-se que a capacidade de observação é essencial, bem como a vontade

de aprender. A pescaria exige conhecimento, inteligência, astúcia, esperteza

para conseguir “enganar” o peixe e pegá-lo. Pescar não é fácil, viver da pesca

não é fácil. Observou-se a presença de alguns pescadores jovens saindo para

o mar nos botes e lanchas da Cancha e da Garopaba; outros participando

ativamente dos arrastões de praia em diferentes núcleos; meninos em dupla

indo pescar no costão da Gamboa com caniço e molinete, entre outros.

Alguns pescadores demonstraram ter a lógica de caçador – isto é, para

pescar é preciso ter uma estratégia, conhecer o peixe e seu comportamento e

capturá-lo pela esperteza, não pelo uso de petrechos que impeçam o peixe de

166

se defender: “a pescaria traz o desenvolvimento assim da nossa... dos nossos

pensamentos. Pode acreditar que eu digo pra vocês. Se você não tiver um bom

pensamento, você não vive dela. Porque nóis só peguemo o peixe por engano

dele, por enganar ele; que se não enganar, nóis não peguemo. Ele é mais

esperto que nóis” (76 anos).

A experiência, o saber-fazer e os conhecimentos, então, são obtidos na

prática diária. Mas estão desigualmente distribuídos entre os pescadores. Foi

constatado, entre os consultados, a existência de conhecimentos diversos

relativos aos ecossistemas marinho-costeiros. Entre esses foram encontrados

verdadeiros mestres de pesca e alguns que nem reconhecem certos peixes. Os

mestres demonstram ser grandes observadores e admiradores dos peixes e do

mar. Poucos pescadores detêm conhecimentos sobre o ambiente costeiro-

marinho utilizado, alguns revelaram mudanças, observadas ao longo dos anos,

na ocorrência e no comportamento de certos peixes. Esses conhecimentos são

relativos principalmente às espécies, seu comportamento e seu modo de

reprodução; bem como às mudanças no tempo e às condições de vento e

parâmetros da água (e.g. tonalidade) propícios às pescarias.

5.2.2. Ocupacionalidade e unidades de trabalho

O grau de dependência da pesca e de envolvimento dos pescadores

varia bastante entre os núcleos pesqueiros. Trata-se de uma questão bastante

delicada, que não foi avaliada em profundidade. Assim, tomou-se o cuidado

para não superestimar nem subestimar a questão, procurando tratá-la como

um todo, englobando a realidade de todos os núcleos pesqueiros, realçando

certos aspectos, mas visando obter uma visão de conjunto, um perfil da área.

Dos 24 entrevistados, 21 confirmaram ter outra fonte de renda além da

pesca e apenas 3 disseram só ter a pesca. Considerando também aqueles

consultados através das conversas temáticas informais, é possível distinguir 3

perfis: (1) o pescador que tem na pesca o complemento alimentar e/ou de

renda familiar; (2) o pescador que praticamente só pesca a tainha; (3) o

167

pescador que tem na pesca sua principal ou única fonte de renda e a ela se

dedica “por completo”.

No primeiro grupo, a pesca é parte das atividades diárias, mas não

ocupa todo o tempo do indivíduo. Nesse grupo foram encontrados pescadores

aposentados e pescadores que têm alguma outra atividade, à qual se dedicam

também. Por exemplo o trabalho de caseiro, de pedreiro ou numa roça própria.

O segundo grupo é formado por pescadores aposentados, que eventualmente

pescam ao longo do ano; e indivíduos com ou sem a carteira de pescador, mas

com empregos ou trabalhos mais ou menos fixos. Porém, na safra da tainha,

eles compõem as equipes envolvidas nos arrastões de praia – os que

trabalham, costumam tirar férias nessa época.

Finalmente, no terceiro grupo, estão aqueles pescadores que dedicam à

pesca quase todo o seu tempo ou todo ele, ao longo do ano. Muitos,

principalmente do núcleo da Garopaba, enquadrados nesse grupo, apresentam

uma característica que parece ser “herdada” de pescadores mais antigos da

área, a saber o menosprezo à pesca realizada na beira das praias e costões

(e.g. com tarrafa) – para esses, pescar é sair para o mar e produzir. Esse

aspecto converge com a distinção, observada por Diegues (1995), entre

pescadores litorâneos e pescadores marítimos.

Ainda nesse grupo, encontram-se alguns pescadores aposentados.

Também há pescadores que complementam a renda da pesca com o aluguel

de casas no verão e a realização de pequenos serviços (“bicos”). Ademais,

alguns pescadores ora trabalham na pesca artesanal local ora trabalham

embarcados na pesca industrial. O que ocorre geralmente entre aqueles que

não são proprietários de embarcações ou redes. De modo geral, entre os

pescadores aposentados de todos os grupos, alguns complementam a renda

com o aluguel de casas no verão.

Nesse contexto, cabe reforçar que a visão do pescador artesanal como

um profissional de tempo integral é mais uma falácia do que algo verdadeiro. A

168

complementaridade envolvendo a pesca artesanal em graus diversos, deveria

ser considerada nos programas de desenvolvimento (DIEGUES, 1995).

Assim, pode-se afirmar que para todos os perfis de pescadores da área

a pesca é importante economicamente em algum grau. Seja como fonte de

renda única ou principal, seja como fonte de renda complementar, a relevância

econômica da pesca para diversas famílias não pode ser negligenciada.

Convém destacar que um número significativo de pescadores possui a pesca

como a principal fonte de renda, especialmente os donos de embarcações

motorizadas da Garopaba, da Cancha e do Portinho, além de grande parte dos

seus tripulantes. Em alguns casos, isso é válido também para os donos das

parelhas de pesca da tainha, em quase todos os núcleos pesqueiros.

Nos núcleos onde predomina a pesca praiana e litorânea, em muitos

casos a atividade pesqueira faz parte de uma estratégia diversificada de

sobrevivência. Essa estratégia inclui a pesca de peixes nas praias, costões e

lagunas, geralmente para a subsistência; a retirada de mariscos nos costões,

para consumo familiar e, em menor grau, para a comercialização; a pesca no

sistema de arrastão de praia, para a subsistência e comercialização; a pesca

de camarão nas lagunas, para comercialização; e outras atividades ligadas ao

turismo e veraneio (e.g. aluguel de casas, caseiro, pedreiro).

O fato da pesca constituir, em muitos casos, uma atividade de

subsistência ou secundária em termos de renda familiar, não a torna menos

importante. Ao complementar a alimentação de diversas famílias, representa

proteína de alta qualidade e economia significativa de gastos. No complemento

da renda, desempenha uma função importante no âmbito de estratégias

baseadas na diversificação das fontes de renda. Especialmente para vários

pescadores aposentados da área, que geralmente recebem baixos valores das

aposentadorias, a pesca desempenha um papel fundamental tanto como fonte

de renda adicional quanto como complemento na alimentação.

Além disso, convém também salientar que a pesca, enquanto parte da

tradição, da cultura, e da história familiar e de vida dos pescadores, preenche

169

demandas de necessidades imateriais e intangíveis. Essa questão ajudaria a

entender porque tantos pescadores aposentados continuam pescando; porque

alguns indivíduos tiram férias para participar da pesca da tainha, tendo outras

fontes de renda ou atividades mais rentáveis; porque alguns indivíduos

escolhem e preferem a pesca como uma das atividades que lhe fornecem

renda. Essa questão está intimamente associada à tradição e demais aspectos,

tratados anteriormente, e não deve ser subestimada.

Esses diferentes perfis de envolvimento e dependência da pesca

permitem entender melhor as unidades de trabalho que compõem as pescarias

na área de estudo. Entre os pescadores consultados, todos pescam em equipe,

20 também pescam sozinhos e apenas 2 declararam que não pescam

individualmente. Mas, há um número significativo de pescadores que pescam

sozinhos e que, em geral, não participam das equipes.

As equipes tendem a ter uma base familiar, complementada com outros

pescadores a partir de diferentes critérios. Na maioria das equipes da pesca da

tainha com arrastão de praia, o grupo é quase sempre o mesmo, variando

alguns integrantes de um ano para o outro. No núcleo pesqueiro da Garopaba,

entretanto, há uma certa mobilidade dos pescadores, de forma que a mudança

na composição das equipes ocorre com certa freqüência e por motivos diversos

– para embarque na frota industrial ou por desavenças, muitas vezes causadas

pela forma de partilha adotada. Mas há também equipes mais estáveis.

Um outro ponto fundamental para se entender as unidades de trabalho e

o grau de envolvimento e dependência em relação à pesca diz respeito à

propriedade de petrechos ou perfil de apetrechamento (sensu ANDRIGUETTO

FILHO, 2002). Entre os pescadores consultados, 20 possuem algum tipo de

petrecho, principalmente redes, e 3 declararam não possuir petrechos. Desses,

18 são proprietários de embarcação e 6 não são. É possível distinguir três

perfis na área de estudo: (1) pescadores sem petrechos, (2) pescadores com

baixa diversidade de petrechos, com ou sem embarcação, (3) pescadores com

média a alta diversidade de petrechos e com embarcações.

170

Os pescadores sem petrechos constituem um grupo pequeno (em

comparação aos outros grupos), provavelmente mais concentrado no núcleo da

Garopaba e da Cancha, que só pescam em equipe e/ou embarcados na frota

industrial. A presença desse perfil na área pode ser considerada um indicador

de mudança ou transição no âmbito das relações técnicas e sociais de

produção da pesca artesanal na área. Trata-se de um perfil mais facilmente

encontrado na pesca industrial e deve ser alvo de futuras investigações. Em

geral, têm alta dependência da pesca.

No segundo grupo, está provavelmente a maioria dos pescadores. São

aqueles que pescam individualmente, com seus próprios petrechos – tarrafa,

linha de mão, espinhel de praia, caniço e/ou molinete –, podem ou não ser

proprietário de um caíco ou uma canoa, e podem ou não pescar também em

equipe. São pescadores que diversificam suas pescarias e tendem a depender

parcialmente da pesca.

Os pescadores incluídos no terceiro perfil são proprietários de

embarcações e redes, que pescam em equipe, mas que também, em geral,

possuem petrechos para pescarias individuais, pelo menos alguma tarrafa. A

propriedade, em muitos casos, é compartilhada entre parentes. Há também

pescadores aposentados e que não podem mais pescar, devido a limitações de

saúde, que são proprietários de embarcações e redes, e exercem a função de

comando da equipe. Outro tipo de proprietário, mais comumente encontrado

nos núcleos da Cancha e da Garopaba, é representado por pessoas de

diferentes profissões que compraram embarcações e redes, mas que não

pescam, são armadores da pesca. Os pescadores que compõem as equipes

desses armadores podem ou não ter petrechos, apropriados ou não em

parceria com eles. Esses pescadores normalmente dependem da pesca em

alto grau e têm os melhores rendimentos com a mesma – exceto os que

trabalham nas equipes dos armadores.

171

5.2.3. Partilha, hierarquia e divisão do trabalho

O perfil de apetrechamento tem implicações nas relações sociais de

produção, aquelas que são intermediadas pela propriedade ou posse dos

meios de produção (DIEGUES, 1983). O que é evidenciado na partilha, na

hierarquia intra-grupal e na divisão do trabalho.

De modo geral, como observado por Diegues (1983), constatou-se

também na área que o trabalho do pescador entra num cálculo complexo e

difuso, não sendo visto como algo a ser “trocado” por um salário, embora entre

parcialmente como “custo de produção”. A partilha se dá no sistema de partes,

quando a remuneração é em dinheiro, ou quinhões, quando corresponde a

uma parcela da captura em produto. A partilha

em quinhões é mais comum nas pescarias com

redes de arrasto de praia (e.g. arrastão, picaré e

feiticeira), quando o volume é pequeno. Cada

pescador pode decidir de forma independente o

que fazer com o seu quinhão: ficar para consumo

próprio, doar alguns exemplares ou vender da

forma como achar melhor.

Figura 73: Separação dos

quinhões (Garopaba).

No sistema de partes, o volume capturado normalmente é vendido

quase todo para um único comprador ou para dois. A divisão das partes é

previamente conhecida, geralmente cada equipe-embarcação tem seu

esquema de divisão, o qual varia bastante e leva em conta o número de

pescadores que compõem a equipe e o fato do proprietário compor a equipe ou

ser um armador. Muitas vezes, o grau de parentesco ou de amizade influencia

na definição do esquema de divisão a ser adotado. Para exemplificar, a divisão

pode ser em seis partes para 3 pescadores, cada tripulante fica com 1/6 e tira-

se 1/6 para os equipamentos (embarcação, rede, motor). Pode também ser

dividido em apenas 2 partes: ½ do dono ou da embarcação e ½ da tripulação;

ou em terços: 1/3 é da embarcação e 2/3 da tripulação.

172

O sistema de partes assume diversas formas na pesca da tainha com

arrastão de praia. Cada equipe tem seu esquema de divisão, que varia de

acordo com o volume capturado, mas alguns aspectos são comuns a todas. Ao

terminar a separação do pescado da rede, do volume total capturado, tira-se

uma parte dos vigias e da tripulação, cerca de 4%. Nessa ocasião,

considerando a hierarquia, eles podem selecionar os exemplares de maior

tamanho. Antes ou depois disso, tira-se os quinhões dos ajudantes de ocasião,

2 a 3 peixes, e de certas pessoas da comunidade (e.g. viúvas de pescadores,

pescadores idosos). Na seqüência, o restante é dividido em duas partes: uma a

ser dividida entre a tripulação e os ajudantes de praia fixos, e a outra é da rede.

No geral, os proprietários das parelhas tendem a ficar com cerca de 30 a 60%;

a tripulação e os vigias, com cerca de 30 a 50 %; e os ajudantes de praia fixos,

com 8 a 30%. Exemplos mais específicos da partilha podem ser encontrados

na descrição dos sistemas de pesca em cada núcleo pesqueiro (5.1.5.).

É importante realçar que, em todos os casos, é muito

comum a doação de peixes para membros da comunidade.

Desde os desembarques no núcleo da Garopaba, passando

pelo arrastão de praia, até a pesca individual com tarrafa, os

pescadores compartilham com prazer o produto do seu

trabalho. Muitos se orgulham disso, o que fica mais evidente

nas pescarias da tainha com o arrastão de praia, quando a

sorte e a alegria de um bom lanço é literalmente dividida com

diversas pessoas. Mas, em muitos casos, essas doações não

estão desprovidas de critérios. Esse é o momento de

prestigiar um visitante ou um pescador mais pobre, que

ajudou a puxar a rede, ou de demonstrar desaprovação com certas atitudes e

comportamentos de membros da comunidade – por exemplo, em relação à

bebida ou ao desrespeito aos “costumes da pesca” (regras informais). É

portanto, também, uma oportunidade de exercer um certo poder.

Figura 74: Doação

de peixe.

Aqui emerge a questão da hierarquia e da divisão do trabalho.

Considerando a história da pesca na área de estudo, pode-se afirmar que a

hierarquia está enfraquecida, mas ainda presente. Em qualquer embarcação, o

173

patrão exerce a sua função de comando e, em geral, corresponde àquele com

maior conhecimento e experiência acumulados. Quando também é proprietário

da embarcação e dos petrechos, ocupa o mais alto escalão da pesca; mas se

está subordinado ao proprietário, seu poder fica restrito à embarcação. Mas,

fora das parelhas de pesca da tainha, o patrão subordinado ao armador é

quem manda, tendo o poder de decidir sobre a composição da equipe.

Além do proprietário e do patrão de pesca, uma certa hierarquia informal

também interfere na divisão do trabalho, de forma menos definida, tendo como

condicionantes a participação na propriedade da embarcação e dos petrechos,

o grau de parentesco, os conhecimentos, a experiência, as atitudes e o

comportamento do pescador. Esses critérios não são empregados em conjunto

por todas as equipes, algumas levam em conta apenas o conhecimento e a

experiência. Além disso, cada sistema de pesca tem uma demanda específica

que influencia as relações a bordo – a exemplo da pesca com espinhel de

fundo que requer grande habilidade e conhecimento dos pescadores.

Na pesca da tainha com arrastão de praia, a divisão do trabalho é mais

clara – ainda que momentânea – e é possível distinguir os níveis hierárquicos.

O patrão, os vigias, os remeiros, o chumbereiro e os ajudantes de praia fixos

têm funções muito bem definidas. Os pré-requisitos para um pescador ocupar

os diferentes “postos” são similares ao mencionados anteriormente. Em alguns

núcleos pesqueiros (como Ferrugem-Barra e Vermelha), pescadores mais

velhos, proprietários das parelhas, mesmo sem embarcar, exercem também a

função de capataz da pesca. É ele quem resolve as brigas, arbitrando qualquer

desentendimento ou discussão entre os pescadores – “qualquer ocorrência lá

na pescaria... é o capataz quem recebe as bombas de todos eles (...) ele

comanda tudo!” (59 anos).

5.2.4. Comercialização

A comercialização do pescado é normalmente um dos principais

entraves em sistemas de pesca. Na área de estudo, ela pode ser considerada

174

fácil, levando em conta apenas a facilidade de

acesso à maioria dos núcleos pesqueiros, a

disponibilidade de energia elétrica para a

estocagem em freezers e a relativa proximidade de

grandes centros, como Florianópolis, para o

escoamento da produção.

Figura 75: Comercialização

do pescado (Garopaba).

A comercialização do pescado está diretamente associada ao objetivo

da pescaria – consumo próprio ou venda – e à quantidade capturada. Mas,

independente do objetivo, uma parcela do volume capturado sempre é

direcionada para o consumo individual / familiar. Na maioria dos núcleos

pesqueiros, somente as pescarias de maior produção (e.g. tainha, pescadinha,

enchova) são vendidas, mas quantidades menores de outros peixes costumam

abastecer as peixarias locais. Mas nos núcleos do Morrinhos, da Cancha, da

Garopaba e do Portinho o pescado é direcionado para a comercialização.

Pode-se afirmar que praticamente cada núcleo pesqueiro ou cada

equipe tem uma estratégia e um circuito de comercialização próprios. Mas,

geralmente, as equipes vendem o pescado para poucos compradores

(atravessadores ou pombeiros), com os quais estabelecem acordos informais.

Nos núcleos da Cancha e da Garopaba, há dois pombeiros que estão todos os

dias na praia, com seus caminhões, acompanhando os desembarques,

selecionando e pesando o pescado a ser

comprado. Quinzenalmente, os pescadores

recebem desses intermediários suas partes

– a remuneração em dinheiro. Mas diversos

pescadores vendem também para as

peixarias localizadas nas imediações, no

centro histórico do município. Em sua

maioria, são peixarias de propriedade de

pescadores aposentados, que não pescam

mais.

Figura 76: Caminhão de comprador

do pescado (Garopaba).

175

Os compradores de peixe

nos demais núcleos são, em sua

maioria, proprietários de peixarias

no município, mas que também

revendem o pescado para

compradores de outros

municípios, atuando como

intermediários. Em alguns casos, os pescadores têm contato direto com

compradores de outros municípios, como Florianópolis e Paulo Lopes. De

modo geral, quase todo núcleo pesqueiro tem pelo menos uma peixaria, mas a

maioria está concentrada no centro do município, próxima à Praia de

Garopaba. Estima-se que existam pelo menos 10 peixarias no município. A

maioria corresponde a estabelecimentos pequenos, com poucos freezers. Uma

certa quantidade de pescado é processada localmente por elas (retirada de

vísceras, cortes de filé e congelamento) e vendida para outros municípios,

sobretudo Imbituba e Florianópolis. No geral, a maior parte da produção é

vendida para fora, especialmente para Florianópolis.

Figura 77: Peixarias no centro histórico.

No verão, quando a presença de turistas é intensa, os pescadores

aproveitam para vender o pescado diretamente na praia. Mas, ao longo do ano,

são obrigados a se submeter à relação com os pombeiros. Mostram-se

insatisfeitos com os preços pagos pelos atravessadores, considerados injustos

e desfavoráveis a eles; ao mesmo tempo, sentem-se presos a essa situação.

Os preços de venda aos comerciantes, em geral, são maiores no início de uma

safra e tendem a diminuir no final ou quando a safra está produzindo bem. Com

isso, quando a pescaria está boa para todos, o preço de venda cai. Por

exemplo, a tainha, na temporada de 2006, estava sendo vendida por até R$

3,20 o kg, no início da safra, passando a R$ 2,50 depois.

Para Diegues (1983), a relação entre pescadores e atravessadores é um

dos principais fatores que condiciona os pescadores a entrar num “beco sem

saída” ou a viver numa “corda bamba”. Na sua interpretação, a persistência

dessa relação restringe os ganhos que os pescadores poderiam ter com a sua

produção e os mantém dependentes dos compradores. Esses, por sua vez, se

176

ligam às estruturas industriais-comerciais, como empresas de beneficiamento,

que controlam a comercialização e distribuição do pescado nas grandes

cidades e/ou em nível regional. Assim,

Dependendo de fatores naturais, como a presença de cardumes,

sobre os quais têm um controle muito reduzido, e dominados pelos

comerciantes, os pescadores artesanais vivem continuamente na

corda bamba, seja pela ameaça do embarque como simples

tripulante, seja pelo sonho de ser um armador (DIEGUES, 1983: 233).

5.2.5. Relações com a pesca industrial

Em Garopaba, constata-se que as relações entre a pesca de pequena

escala e a pesca industrial são complexas e, às vezes, paradoxais. O que foi

observado também por Diegues (1983) no litoral paulista.

Entre os pescadores consultados, a maioria já trabalhou ou trabalha

embarcado. Em todos os núcleos pesqueiros encontramos pescadores que

trabalharam, trabalham ou têm parentes na frota industrial. Alguns trabalharam

ou trabalham por períodos relativamente curtos, no máximo um ano, e outros

por longos períodos (2 a 40 anos), grande parte da vida profissional. Para esse

aspecto, a amostra parece bem representativa da realidade na área de estudo.

Entre os locais citados, de embarque e pesca na frota industrial, estão

Cabo Frio, Rio de Janeiro, Santos, Itajaí, a região norte de Santa Catarina e

Rio Grande (RS). Normalmente, o pescador é quem busca a firma procurando

emprego ou é convidado por outro pescador. O conhecimento e a experiência

são importantes na hora da contratação, quem é mais experiente consegue

uma colocação melhor. É comum a saída de “mestres de pesca” da pesca

artesanal local para a industrial, depois de adquirirem experiência. Nestes

casos, as remunerações são consideradas muito boas.

Alguns pescadores revelaram gostar do trabalho embarcado na pesca

industrial, já outros demonstraram aversão. Na percepção da maioria dos

pescadores, esse trabalho tem aspectos positivos e negativos. Entre os

positivos, destacam-se os benefícios e direitos associados à carteira assinada,

177

ao décimo terceiro, ao FGTS e ao INPS. O salário normalmente não é fixo, mas

a remuneração é considerada boa, proporcional à produção – “quanto mais

pesca, mais ganha” (55 anos). Outro aspecto enfatizado diz respeito ao bom

volume das capturas, algo que todo pescador aprecia – “pega bastante peixe”

(44 anos). Enfim, alguns consideram um bom trabalho, realçando alguns

aspectos: possibilita “estar no mar” e conhecer lugares diferentes; existem

máquinas para auxiliar no trabalho de força; não se expõe tanto às

adversidades do vento, do sol e do mar; e a pesca rende mais – “o trabalho

embarcado é ótimo, eu acho ótimo... Vai e volta enxuto, não faz tanta força... O

trabalho mais pesado é na hora de descarregar, mas tem o guincho” (38 anos).

Quanto aos aspectos negativos, destaca-se o fato de ficar longe da

família por muito tempo, não poder acompanhar o crescimento e a vida dos

filhos, e, às vezes, ficar no mar o mês inteiro. Com isso, os pescadores

experimentam a solidão e a sensação de estarem presos. O mau tempo e o

mar agitado também são realçados como algo que torna o trabalho

desagradável. Um pescador resumiu assim sua opinião: “tudo é bom, menos as

tempestades” (59 anos). Alguns pescadores realçam que o trabalho em si é

bastante arriscado, o uso de muitas máquinas exige muita atenção e

concentração, expondo-os ao risco de acidentes corporais e, às vezes, fatais.

Relatam que é muito cansativo porque praticamente não se tem descanso,

passam muito frio e dificuldades. Além disso, devem obedecer ao contra-

mestre e têm muitos gastos seja em terra ou no barco, onde tudo é descontado

– “o que ganha a mais na pesca, gasta a mais nas descidas em terra” (62

anos). Alguns falam que o pescador é explorado, que a relação entre ele e a

firma “é só um negócio”. Ainda assim, alguns afirmam que “só é ruim quando

fica muito tempo sem dar peixe” (46 anos) ou que é um trabalho que “não tem

nenhuma desvantagem” (39 anos). E outros dizem que é um trabalho que não

vale a pena, que é horrível, que “lá fora é onde filho chora e mãe não vê”.

Percebe-se que a referência é o trabalho na pesca artesanal. Também

em relação a essa, não há um consenso, mas uma diversidade de opiniões.

Entre as vantagens da pesca artesanal, diversos pescadores destacaram a

proximidade da família, a possibilidade de “estar em casa” todos os dias.

178

Também enfatizaram que ela é “boa”, se comparada com a industrial, eles não

ficam expostos a tanto frio nem ao risco de estar em alto-mar – e, segundo um

pescador aposentado “faz bem pra saúde, não fica parado” (71 anos). Para os

que possuem embarcações e redes, a renda é maior na pesca artesanal.

Adicionalmente, muitos enfatizaram que o bom da pesca artesanal é quando a

rede enche de peixe, quando as pescarias estão abundantes.

Em contraposição, para vários pescadores, o lado ruim da pesca

artesanal é a falta do peixe, a rede vazia. Alguns destacam o problema atual da

alta variação da composição das equipes, sendo difícil compor equipes fixas

para pescar. Mas outros destacam que na pesca artesanal eles se molham

mais, rende menos e exige mais trabalho. Para muitos pescadores, essa pesca

está mais sujeita às forças da natureza – por exemplo o vento forte na direção

“errada”, as tempestades e o “mar grosso” dificultam muito o trabalho. Outro

ponto negativo é o preço do pescado, sempre imposto pelos atravessadores.

Finalmente, alguns pescadores avaliam que, “antigamente a pesca artesanal

era mais vantagem; hoje a pesca tá melhor na pescaria industrial” (44 anos).

Mas convém lembrar que a pesca artesanal não está isenta de riscos.

Inúmeros relatos de acidentes, até mesmo fatais foram constatados na área –

inclusive um ocorreu no Portinho, durante o período da pesquisa.

As contradições e divergências entre a pesca artesanal e industrial são

acirradas pela disputa pelos recursos pesqueiros, resultando num conflito

difuso e crônico, que se cristaliza progressivamente. A contradição, enquanto

condição conflituosa, é aqui entendida como um tipo de incompatibilidade, por

exemplo, associada a objetivos que bloqueiem o caminho do outro,

acompanhada ou não de atitudes hostis (GALTUNG, 2003: 77). Assim, pode-se

afirmar que a pesca industrial, no seu atual modelo e utilizando as mesmas

áreas da pesca de pequena escala, e esta última, são incompatíveis.

Em todos os núcleos pesqueiros, os pescadores têm alguma reclamação

ou protesto contra a pesca industrial. Em campo, foi possível observar algumas

atitudes hostis de pescadores artesanais para com os tripulantes de

embarcações industriais. Também ouvimos inúmeros relatos que expressam

179

indignação e hostilidade. A pesca industrial se faz presente na área de estudo

através das frotas de arrasto duplo ou tangones (camaroneiros); de traineiras

(voltadas principalmente para a tainha, sardinha e manjuba); de vara e isca-

viva (atuneiros); e de emalhe de fundo e de superfície (barcos “de malha”).

Os pescadores artesanais acusam a pesca industrial de se apropriar de

grandes quantidades dos mesmos recursos que eles pescam e de espécies,

como a sardinha e a manjuba, que servem de alimento para aquelas espécies

que compõem suas principais pescarias. O que, de fato, ocorre. Assim,

apontam a pesca industrial como a principal condicionante da redução ou

quase extinção de certas pescarias como a enchova, a tainha, o camarão, o

cação e a corvina. Na pesca da tainha, com arrastão de praia, o conflito é ainda

mais direto, envolvendo os atuneiros e as traineiras que invadem as áreas

tradicionalmente apropriadas pelos diferentes grupos de pescadores. Enfim, os

pescadores se sentem, literalmente, roubados. E reforçam que a pesca

industrial, diversas vezes, atua em desconformidade com a legislação vigente,

com a conivência dos órgãos fiscalizadores.

Apesar da gravidade dos conflitos, alguns poucos pescadores artesanais

- aparentemente dos núcleos da Garopaba e da Cancha - até colaboram com a

pesca industrial. Por exemplo, avisando aos barcos atuneiros sobre a presença

de sardinha ou manjuba na área, em troca de óleo combustível ou atuns. Isso

revela a força das estratégias individualistas, além da acomodação e da

desunião que predominam atualmente na “classe”.

Enfim, trata-se de uma relação conflituosa e, de certa forma, já

cristalizada. Com isso, gera-se uma estrutura de incentivos para estratégias

individualistas e para o uso destrutivo dos recursos pesqueiros; com efeitos

danosos também sobre as relações sociais. Diversos pescadores artesanais

demonstraram ter consciência de que certas artes e métodos de pesca que

utilizam não são bons, mas a competição generalizada pelos recursos bloqueia

os incentivos para que eles atuem de forma mais conservacionista. Em

contraposição, para alguns (poucos) grupos, essa estrutura reforça a

necessidade de mobilização, união e ação coletiva. O exemplo mais concreto

180

está na atual mobilização dos pescadores artesanais para a criação de uma

Resex (questão abordada adiante), através da qual almejam estabelecer uma

área marinha exclusiva para a pesca de pequena escala.

Diegues (1983) observou que, em Ubatuba (litoral de São Paulo), o

objetivo de vida dos pescadores artesanais, sinteticamente, era trabalhar por

conta própria, ter sua própria embarcação e se manter como produtor

independente. O trabalho embarcado – geralmente desprezado, visto como

uma vida de escravidão –, só em último caso.

Isso resume também o desejo de uma parcela dos pescadores de

Garopaba. Dessa perspectiva, o trabalho embarcado na frota industrial é

perverso. O pescador artesanal se vê obrigado a colaborar com o que é contra,

a trazer prejuízos para a pesca de pequena escala, para seus parentes e

camaradas. Não raro, após um período embarcado, ele retorna ao seu núcleo

pesqueiro de origem e se integra novamente a uma equipe de pesca, passando

a vivenciar a escassez do pescado. Ao retornar ao convívio familiar, às vezes

por apenas um mês, ouve relatos do pai de que a pesca ali está cada vez pior.

Mas há também pescadores, que parecem não se enquadrar nesse

perfil, preferindo, talvez, manter-se como membro de uma equipe e não ter que

se preocupar com outras coisas – por exemplo, a manutenção da embarcação

–, mantendo sua liberdade de mudar de equipe e/ou embarcar na frota

industrial. Outros ainda podem se contentar com as pescarias individuais,

desde que possam realmente contar com elas.

5.2.6. Conflitos

Como já colocado anteriormente, os conflitos não constituem o cerne

desse trabalho. O que interessa aqui é revelar a presença ou não de conflitos

diretamente associados à pesca de pequena escala na área de estudo,

enquanto um padrão de interação entre os pescadores da área e destes com

outros atores sociais, para conhecer a influência deles sobre o cenário atual.

181

Assim, apenas aqueles considerados mais graves são citados. A referência é a

noção de conflito de Galtung (2003), apresentada no item anterior.

O termo “pescadores” sempre designa um conjunto heterogêneo, com

grandes assimetrias entre os elementos e com diversos subconjuntos. Algo que

se procurou mostrar anteriormente. As diferenças, de naturezas diversas, às

vezes evoluem sob a forma de posições divergentes e conflitantes, que podem

ou não se cristalizar, manifestando-se ou não através de comportamentos e

atitudes hostis.

Um dos tipos de conflitos identificados é o que ocorre entre pescadores

da área. Esses podem estar diretamente associados ao uso de petrechos ou

não. No primeiro caso, aparece em destaque a questão do uso da tarrafa

durante a safra da tainha, em pelo menos 7 núcleos pesqueiros que possuem

parelhas com arrastão de praia. De um lado estão as equipes das parelhas,

que são contra a pesca de tarrafa a partir dos costões rochosos (“tarrafa na

pedra”) e, em alguns casos, na beira da praia. Do outro, diversos pescadores

do local, de outros núcleos e até de outros municípios, que têm na tarrafa o

único petrecho para pescar a tainha. Em um dos núcleos, um pescador da

equipe do arrastão de praia afirmou que se alguém quiser tarrafear onde não

pode, eles partem mesmo para a violência: “o pau vai pegar... lambada ali...”.

Um outro conflito envolve certos usos de redes de espera, sendo

mencionado em 7 núcleos pesqueiros. Um corresponde à colocação de redes

de espera muito próximas aos costões – às quais os pescadores se referem

como “rede na pedra”. Pescadores de vários núcleos acusam os pescadores

da Garopaba e da Cancha

de colocarem essas redes. No Portinho, as

acusações são também direcionadas a pescadores dali.

Os pescadores se referem apenas aos “pescadores da Garopaba”. Nesse trabalho,

especialmente nessa seção, parece mais coerente manter os dois núcleos pesqueiros

identificados na zona sul da Praia da Garopaba (Cancha e Garopaba), visando distingui-los do

núcleo Morrinhos – cujos pescadores não são englobados no que localmente se chama de

“pescadores da Garopaba”.

182

Uma outra modalidade conflitante de pesca com rede de espera consiste

em colocar a rede próxima às praias, em paralelo à linha de costa, geralmente

na direção das pontas dos costões, numa tentativa de “fechar” a praia – é o

que se chama simplesmente de “rede atravessada” ou “rede fundeada na

praia”. Nesse caso, além dos pescadores da Garopaba e da Cancha, também

os da Pinheira (núcleo pesqueiro situado ao norte da Gamboa) são acusados

dessa prática. Não foi nenhuma surpresa constatar que não houve, entre os

pescadores da Garopaba e da Cancha, menções a esse respeito. Alguns

pescadores relataram que pescadores de certos núcleos já retiraram essas

redes da água. O que indica a (alta) gravidade do conflito: pegar a rede de

outro pescador, puxá-la para terra ou queimá-la são mecanismos de coação

que podem ter conseqüências gravíssimas – e os pescadores temem que isso

possa acontecer.

Outros conflitos relacionados com o uso de petrechos ocorrem,

podendo-se destacar o uso de tarrafas com malhas abaixo do tamanho

permitido (“miudeira”), de coca, gerival e redes nas lagoas, principalmente para

pescar camarão. Isso contrapõe os não querem que esses petrechos sejam

utilizados nas lagoas, normalmente pescadores do entorno delas, e os que

utilizam, grupo que inclui pescadores locais e de outros núcleos ou municípios.

Há ainda os conflitos cujo cerne não é o uso de petrechos. Aqui pode-se

citar as brigas e desentendimentos provocados por certos comportamentos ou

procedimentos na pesca, e que, portanto, muitas vezes ocorrem no mar.

Esses conflitos foram encontrados em todos os núcleos pesqueiros, exceto

Siriú e Vigia. Isso engloba diversas situações, por exemplo, uma equipe coloca

a rede na frente da outra; um pescador rouba peixes da rede dos outros ou as

disputas por certas áreas de pesca. Inclui também as diferentes visões de

como a pesca deve ser feita, alguns pescadores acusam outros de serem

“devoradores”, isto é, pescarem sem cuidado, destruir os recursos pesqueiros,

despreocupados com o futuro da pesca na área.

Os pescadores dos núcleos que pescam tainha com arrastão de praia

acusam os pescadores da Cancha, da Garopaba, da Pinheira e do Pântano do

183

Sul (Florianópolis) de invadirem suas áreas de pesca, estragando o lanço e/ou

cercando o cardume que seria “deles”, atrapalhando a pesca. Há conflitos

também relacionados ao que pode e não pode nas “vigias das barras”, quando

a tainha ou o camarão está entrando nas lagoas.

Ainda aqui, é preciso destacar os conflitos entre pescadores do núcleo

da Garopaba. Os próprios pescadores admitem que são desunidos e que as

discussões são relativamente freqüentes. Às vezes, há discussão quando uma

equipe captura maior quantidade do que outra, aproveitando-se de alguma

manobra oportunista. Então, na primeira oportunidade, ocorre uma retaliação

“na mesma moeda”. Os pescadores dos outros núcleos também vêem os da

Garopaba como os mais desunidos.

A partir do reconhecimento da existência desses conflitos, identificou-se

entre os pescadores aqueles grupos considerados por eles como os mais

agressivos, que não toleram o “desrespeito” na pesca. Assim, os pescadores

dos núcleos da Gamboa, da Ferrugem-Barra e do Ouvidor

foram citados

como os pescadores mais “brabos” da área. Essa “fama” deve estar ligada à

época em que os pescadores se sentiam responsáveis pela implementação

das regras de pesca na área, e muitas vezes faziam uso da violência para tal.

Além desses conflitos, há outros entre os pescadores e outros atores

sociais. Um dos mais graves envolve os pescadores da maioria dos núcleos

pesqueiros e os praticantes da caça subaquática. Entre esses praticantes há

moradores de Garopaba, mas principalmente pessoas de outros municípios.

Em geral, eles não dependem da pesca e muitas vezes possuem status de

autoridade, por exemplo, bombeiros, policiais militares e advogados. Muitos

pescadores acham essa prática muito destrutiva, acusam o uso de bombas e

venenos, e não aceitam que os “mergulhadores” peguem os peixes “deles” –

principalmente a garoupa, peixe de alto valor comercial, considerado uma

iguaria na área. Um pescador bastante experiente disse se tratar de uma

Os pescadores do Porto Novo também foram citados. Trata-se de núcleo pesqueiro situado

na Praia do Rosa, próxima praia ao sul da Praia Vermelha (município de Imbituba), antigos

pescadores do Ouvidor, parentes dos pescadores do Portinho e da Vermelha.

184

“pesca covarde”. Entre outras tentativas de proibir a prática na região, em 2005

os pescadores da Garopaba fizeram um abaixo-assinado, mas não tiveram

êxito.

Outro conflito contrapõe os pescadores de pelo menos 4 núcleos

pesqueiros, as ONGs voltadas à conservação da baleia franca e as operadoras

que fazem o turismo de observação embarcado – TOB. Na visão dos

pescadores essas organizações não se importam com mais nada além das

baleias, ganham muito dinheiro e não contribuem de forma alguma com a

pesca. Muitos também contestam o motivo de não poderem fazer o TOB,

atividade bastante lucrativa; alguns acreditam que deveria ser explorada pelos

pescadores dali. Outros dizem que a atividade, às vezes, atrapalha a pesca.

Há também um outro envolvendo pescadores dos núcleos pesqueiros

que pescam a tainha com o arrastão de praia e surfistas. Os pescadores

acusam os surfistas de prejudicarem a pesca da tainha. Inúmeras vezes, a

questão resulta em atitudes muito agressivas, culminando em denúncias (por

parte dos surfistas) de agressões junto à Delegacia de Polícia. Para

exemplificar, em 2004 foram registrados 11 boletins de ocorrência. Também

ocorrem agressões de surfistas contra pescadores, como em um episódio na

Praia do Silveira, na década de 1990, quando um rancho de pesca foi invadido

por um grupo de surfistas, que também agrediram os pescadores.

Existem conflitos ainda com diversas pessoas (do município e de fora)

que retiram sementes de mexilhão dos costões para suprir a maricultura em

outras áreas; com os pescadores amadores que pescam nos costões; e com o

turismo – seja diretamente com pessoas que vieram de outros lugares, e

exploram o turismo na área (e.g. pousadas, passeios, bares, restaurantes),

seja com os próprios turistas.

Pode-se distinguir um outro grupo de conflitos relacionados com as

instituições e o poder público. Entre esses, convém realçar o que envolve a

prefeitura municipal, a Federação e a Colônia de Pesca (Z12), e governo

federal, representado por diversos órgãos reconhecidos na área como

185

“autoridades competentes” no âmbito da pesca e da fiscalização do espaço

marinho-costeiro, e pela política de pesca do país. A prefeitura é acusada de

não querer ajudar os pescadores, atuando apenas na defesa dos interesses de

outros grupos – a exemplo dos empresários do setor turístico e dos surfistas.

A Colônia de Pesca é acusada de atuar de forma clientelística e sob a

troca de favores, ao mesmo tempo em que não defende os interesses da

classe e não faz nada pelos pescadores. Os pescadores denunciam que

muitas pessoas no município tiram a carteira de pescador e recebem o defeso

da enchova, através da Colônia, sem serem pescadores. Além disso, o defeso

é usado como instrumento de manipulação, enfraquecimento e submissão dos

pescadores à Colônia. Denunciam também a Federação de Pescadores de

Santa Catarina por atuar de forma similar e ser inoperante.

Em outro grupo “opositor” estão a SEAP-PR, o MMA, o IBAMA, a Polícia

Ambiental e a Capitania dos Portos. A principal reclamação é a falta de

fiscalização e a carência da estrutura para fiscalizar. Os pescadores reclamam

que denunciam diversas infrações aos “órgãos competentes” e que ninguém

aparece ou alegam não poder ir por falta de viatura ou embarcação. Acusam

também a prática de “política suja” no bloqueio da fiscalização, dizem que as

“autoridades” não cumprem a legislação. Alguns pescadores denunciaram que

o recadastramento dos pescadores feito pela SEAP foi uma farsa.

Num outro nível está a oposição e revolta com a política de pesca do

país. Os pescadores acham que a maior parte da legislação é inadequada e

que falta competência na administração do setor; as poucas leis adequadas,

não são cumpridas. Alguns são contra as políticas assistencialistas do governo,

que os mantém dependentes e não resolvem os problemas do setor. Acusam o

governo de estar deixando que a costa e os recursos pesqueiros se acabem.

Enfim, sentem-se completamente abandonados, sem direitos, sem o devido

reconhecimento da importância do setor, à margem.

186

5.2.7. Organização e cooperação

Também foi constatada em campo a presença de grupos de pescadores

que se organizam e atuam de forma cooperativa. Convém destacar alguns

grupos nos núcleos da Ferrugem-Barra, Ouvidor e do Portinho-Vermelha.

Ambos estão organizados em torno da Associação de Pescadores da

Comunidade de Ibiraquera (ASPECI), fundada em dezembro de 2003, que

abrange o litoral desde a Praia da Barra de Ibiraquera (município de Imbituba)

até a Praia da Ferrugem (município de Garopaba), englobando 10

comunidades. Através da ASPECI, os pescadores participam do Fórum da

Agenda 21 Local de Ibiraquera, criado em março de 2002, envolvendo as

comunidades do entorno da Lagoa de Ibiraquera. Trata-se de um espaço de

discussão e fortalecimento comunitário, composto por representantes de

órgãos da Administração Publica e da Sociedade Civil Organizada. Inclusive, a

associação surgiu a partir do Grupo de Trabalho da Pesca desse fórum. A

ASPECI também é uma das entidades que compõem o Conselho Consultivo da

Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (APA-BF).

Criada por e para os pescadores, trata-se de uma organização que veio

a fortalecer o espírito de luta, união e solidariedade dos pescadores, na defesa

dos direitos da categoria. Tem atuado ativamente e com êxito nesse sentido.

Entretanto, ainda há uma tendência, entre os pescadores, de se fazerem

representar quase exclusivamente através do presidente da associação, com

baixa participação direta em reuniões. Por outro lado, convém lembrar que,

como ressaltado anteriormente, os “pescadores artesanais” não são um grupo

homogêneo. Assim, as divergências entre os pescadores sobre a ASPECI não

causam surpresa. Alguns pescadores não inscritos, não acreditam no potencial

da associação. Além disso, as assimetrias, problemas e conflitos entre os

pescadores contribuem para o afastamento de outros.

Apesar das dificuldades, a ASPECI está mobilizada atualmente na

defesa da criação de uma reserva extrativista (Resex), proposta inicialmente

para abranger a Lagoa de Ibiraquera, a Lagoa de Garopaba e a área marinha

de 5 milhas, ao largo da extensão, na costa, da associação. Desde 2006

187

começaram os estudos necessários à criação da Resex, envolvendo o MMA e

o IBAMA. No bojo desse processo, diversos conflitos estão emergindo e/ou se

cristalizando, inclusive muitos pescadores têm se posicionado contra.

Há ainda outros exemplos de grupos de pescadores unidos e/ou

organizados. Pode-se incluir aqui alguns pescadores da Gamboa, do Morrinhos

e do Silveira, ligados às parelhas (de tainha). Na Gamboa, as equipes têm

atuado de forma conjunta para continuar mantendo sua área de pesca e se

fazerem respeitar pelos outros pescadores – ainda que, eventualmente,

tenham que utilizar mecanismos agressivos de coação. No Morrinhos, os

pescadores são unidos e têm procurado evitar confrontos e atitudes agressivas

na época da tainha, procurando dialogar com os surfistas. Os pescadores do

Silveira se dizem unidos e têm sofrido muita pressão (dos surfistas) para não

pescarem. Mas na contra-mão, têm conseguido manter a tradição da pesca.

Finalmente, pode-se ainda lembrar da solidariedade encontrada nos

núcleos pesqueiros, embutida principalmente na pesca da tainha com arrastão

de praia. Muitos pescadores realçam que essa pescaria é uma oportunidade de

confraternização e de fortalecimento dos laços de amizade na comunidade. Ela

teria o papel de manter uma certa identidade tanto com o lugar quanto com as

pessoas. No Siriú, por exemplo, os pescadores dizem que todos ali se ajudam.

5.3. INSTITUIÇÕES

5.3.1. Estrutura formal da gestão pesqueira

A gestão da pesca, em nível federal, é compartilhada atualmente por

dois órgãos do Ministério do Meio Ambiente – Secretaria de Biodiversidade e

Florestas e Coordenação Geral dos Recursos Pesqueiros da Diretoria de

Fauna e Recursos Pesqueiros – CGREP/DIFAP – (IBAMA) e pela Secretaria

Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República - SEAP. Essa

fragmentação e divisão de competências não são, entretanto, novidades no

setor. No Quadro 5 é apresentada uma síntese do histórico da gestão.

188

Quadro 5: Síntese do histórico dos órgãos envolvidos na gestão formal da

pesca no Brasil

Fases de

acordo com os

órgãos gestores

Período Aspectos de destaque Palavras-chave

Fase Marinha e

Ministério da

Agricultura

(Serviço de

Caça e Pesca)

1920 –

1961

1922 – criação das Colônias de Pescadores,

subordinadas a federações e a uma

Confederação Nacional

1955 (Lei 2419) – Institui a Patrulha Costeira

(Ministério da Marinha)

Assistencialismo e

controle

Fase SUDEPE

1962 -

1989

1967 (Decreto-Lei 221) – lança os pilares de

modernização do setor; estabelece incentivos

fiscais e um plano de desenvolvimento do setor

1969 (Decreto 64063) – cria o primeiro Sistema

Nacional de Informações da Pesca e

Aqüicultura

1974 – PESCART: Plano de Assistência

Técnica ao Pescador

1980 – marco do declínio da pesca

Imediatismo,

desenvolvimentismo,

apogeu produtivo e

declínio da pesca

nacional

Assistencialismo,

desvio de verbas e

fracasso

Fase IBAMA

(MMA)

1989-

1998

1989 (Lei 7735) – extingue a SUDEPE

1990 – criação do CNPT

1991 (Lei 8297) – criação do seguro-

desemprego (“defeso”) para pescadores

artesanais.

Ênfase na

recuperação e

conservação dos

recursos pesqueiros

Fase IBAMA

(MMA) e DPA

(MAPA)

1998-

2003

1998 – criação do DPA no MAPA e divisão das

competências e institucionalização de conflitos

no âmbito da administração

2002 (Decreto 3833) – cria a DIFAP dento do

IBAMA.

Força dos grupos de

pressão

produtivistas.

Retrocesso em

relação à gestão

sustentável.

Fragmentação

Fase IBAMA,

MMA e SEAP

2003 -

2003 – criação da SEAP, assumindo as

competências a cargo do MAPA.

Nova política

desenvolvimentista,

mais

assistencialismo e

fragmentação

Fonte: Diegues, 1983; Vasconcellos et al., 2004; Dias Neto & Marrul Filho, 2003.

Departamento de Pesca e Aqüicultura do Ministério da Agricultura, Abastecimento e Pecuária

(DPA/MAPA).

189

De acordo com Vasconcellos et al. (2004), a SEAP ficou com as

atribuições do Departamento de Pesca e Aqüicultura (MAPA), qual seja,

estabelecer medidas sustentáveis e conceder licenças, permissões e

autorizações para o exercício da atividade pesqueira (industrial e artesanal) e

da aqüicultura. Além disso deve promover e fomentar o desenvolvimento do

setor, e administrar os recursos pesqueiros inexplotados ou sub-explotados,

bem como as espécies altamente migratórias.

À Secretaria de Biodiversidade e Florestas (MMA) compete propor

políticas, normas e estratégias relativas ao uso sustentável dos recursos

pesqueiros e da ictiofauna, além de implementar os programas

correlacionados. À CGREP/DIFAP/IBAMA (MMA) compete a conservação e a

gestão dos recursos pesqueiros sobreexplotados ou ameaçados de

sobreexplotação, devendo coordenar, supervisionar, regulamentar e orientar a

execução e implementação das ações e atividades relacionadas com a gestão

dos mesmos. Cabe ainda ao IBAMA apoiar acordos de pesca e planos de

ordenamento pesqueiro. Convém ressaltar que cabe ao MMA a fixação de

normas, critérios e padrões de uso para essas espécies.

Também compete ao IBAMA/MMA classificar as espécies quanto ao

nível de explotação. Desse modo, Vasconcellos et al. (2004) avaliam que o

IBAMA continua com um papel tão determinante quanto na fase em que era o

principal responsável pela gestão da pesca, no que se refere às espécies

sobreexplotadas ou ameaçadas de sobreexplotação.

Dentro da SEAP existe uma Coordenação da Pesca Artesanal, com

apenas 2 funcionários e diversas atribuições, o que, na interpretação de

Vasconcellos et al. (2004), restringe essa coordenação à criação de demandas

às outras instâncias da SEAP, para que ações e medidas sejam tomadas.

Ainda de acordo com esses autores, a prioridade da SEAP é, de fato, os

setores da pesca industrial e da aqüicultura.

Enfim, apesar do discurso do governo de que a criação da SEAP

“resgatou a dívida do país com a pesca brasileira” (SEAP, 2003: 21) e que, por

190

meio da mesma, irá “formular políticas que permitam a inclusão social das

comunidades pesqueiras e aqüícolas, desenvolvendo a pesca artesanal

familiar” (SEAP, 2003: 25), uma análise preliminar do que vem sendo feito

aponta em outra direção. Como já foi dito anteriormente, a tônica continua

sendo investir no setor industrial, como parte de uma política

desenvolvimentista maior, adotada pelo governo. Ao setor artesanal, restou,

novamente, o assistencialismo.

Diversos autores reconhecem e reforçam as graves conseqüências da

manutenção desse padrão organizacional da gestão pesqueira, subordinado ao

jogo de interesses e forças político-econômicas (DIEGUES, 1983; DIAS NETO

& MARRUL FILHO, 2003; VASCONCELLOS et al., 2004). Como resultado,

tem-se uma estrutura perversa, que tanto contribui para a ruína dos recursos

pesqueiros quanto para a extinção de um complexo de saber-cultura-modo de

vida, representado pela pesca de pequena escala.

Convém destacar a estrutura de representação da classe dos

pescadores, com seus desdobramentos nos níveis federal, estadual e

municipal: a Confederação Nacional de Pescadores, as Federações Estaduais

(em Santa Catarina, Federação dos Pescadores do Estado de Santa Catarina –

FEPESC) e as Colônias de Pesca. Essa estrutura nasceu num contexto

autoritário e para servi-lo. A grande maioria dos órgãos componentes ainda

mantém essa característica e não representa de fato os pescadores, com

exceção de algumas Colônias, cuja

presidência foi conquistada. O clientelismo

político, a troca de favores, a criação de

mecanismos informais de coerção e

submissão dos pescadores às mesmas, a

concessão de benefícios a não-pescadores e

os desvios de verbas são alguns traços

comuns de se encontrar nas Colônias.

Figura 78: Colônia de Pescadores

Z12.

Para exemplificar, durante a pesquisa, foram feitas três visitas à Colônia

de Pescadores de Garopaba (Z12), com o intuito de obter informações e

191

entrevistar o presidente. No cargo há pelo menos 11 anos, o mesmo não

apenas se esquivou de participar efetivamente como também não tornou

acessível nenhuma fonte oficial de dados manipulados pela Colônia – tal como

o número de pescadores filiados e a lista de nomes. Forneceu oralmente

informações contraditórias e não poupou elogios a si mesmo e à sua atuação.

Em contraposição, é quase um consenso entre os pescadores que o presidente

da Colônia não faz nada pela pesca e não defende os interesses da classe.

Em nível regional, destaca-se o Centro de Pesquisa e Extensão

Pesqueira das Regiões Sudeste e Sul (CEPSUL), subordinado à Coordenação

de Estudos e Pesquisas da CGREP/DIFAP/IBAMA. Como os demais centros

regionais especializados, a função do CEPSUL é desenvolver atividades de

pesquisa e estabelecer normas e procedimentos relevantes para a

sustentabilidade da pesca. Não atua no fomento do setor pesqueiro. Em nível

estadual, em Santa Catarina, a pesca é alvo de atenções e ações dentro da

Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural. A pesca,

juntamente com a agricultura, é contemplada em três dos doze programas da

secretaria, em vigor em 2006; mas não há mesmo um programa específico.

Num nível intermediário entre o estadual e o municipal, tem-se a Área de

Proteção Ambiental da Baleia Franca (APA-BF), incluindo o litoral adjacente ao

município de Garopaba. A criação da APA-BF, em 2000, abriu um novo

horizonte de possibilidades para a pesca de pequena escala na sua área de

abrangência, pois parte das suas atribuições é ordenar e garantir o uso racional

dos recursos naturais da região. Através do Conselho Gestor, formado no final

de 2005, um espaço novo de denúncias, debate, tomada de posição e ação foi

criado e vem sendo utilizado por um grupo de pescadores (ASPECI).

Quanto ao nível municipal, em Garopaba, em 2005, a Secretaria de

Agricultura incorporou a pesca às suas atribuições, tornando-se Secretaria de

Agricultura e Pesca do Município de Garopaba. Até o ano de 2006, o órgão não

possuía em seu quadro recursos humanos especializados para trabalhar com a

pesca. Com o quadro atual, falta competência para atuar no setor. Embora

reconheça a importância da pesca, especialmente para as famílias que

192

sobrevivem direta ou indiretamente da mesma, na visão da secretaria trata-se

de algo muito ligado à história e à cultura do município – a atividade econômica

mais importante até um passado recente. No entanto, prevalece a visão de que

a pesca merece atenção, devendo ser alvo de ações futuras.

Algumas ações desse órgão ilustram sua linha de atuação. A secretaria

destacou a doação e instalação de 8 guinchos no núcleo pesqueiro da

Garopaba para rebocar as embarcações no momento

de tirá-las do mar. Essa ação foi feita em parceria com

a Colônia de Pescadores Z12, com repasse de verbas

à mesma. Coube à Colônia determinar o tipo de

guincho e os galpões que seriam beneficiados. Trata-

se de uma ação pontual, que só beneficiou alguns

pescadores do núcleo da Garopaba, pois os guinchos

ficam instalados dentro dos galpões, usados por

determinadas equipes.

Figura 79: Guincho para

puxar barcos

(Garopaba).

A secretaria também é responsável, desde 2005, pela institucionalização

dos acordos entre pescadores da tainha (arrastão de praia) e surfistas, bem

como pela colocação das placas de alerta em todas as praias, avisando se

pode ou não surfar e em qual área. Apesar de ser um avanço, no sentido de

promover o diálogo entre as partes envolvidas no conflito e procurar uma

solução conjunta, diversos pescadores reclamam que o acordo é uma forma de

pressioná-los para que eles aceitem o surf durante a pesca da tainha. Muitos

admitem que é necessário liberar alguma praia para o

surf, mas a maioria não admite que, nas praias onde

tem parelhas, se libere um canto – argumentam que

atrapalha a pesca, que não resolve o problema deles.

Mas, certamente o acordo é um avanço e já contribui

para a redução das atitudes agressivas – como os

próprios pescadores reconhecem.

Figura 80: Placa de alerta

aos surfistas.

De modo geral, a secretaria parece bem intencionada, mas além da falta

de recursos humanos e financeiros para lidar com a pesca, falta conexão e

193

apoio das instâncias superiores, por exemplo da Secretaria de Estado da

Agricultura e Desenvolvimento Rural, do CEPSUL/IBAMA e da SEAP. O

secretário reforçou que a secretaria ainda não foi procurada por nenhum

desses órgãos, embora também não os tenham procurado. De acordo com o

secretário, as instituições com as quais têm trabalhado são a EPAGRI, o

IBAMA e a Polícia Ambiental.

Por sua vez, o Plano Diretor de Garopaba insiste na necessidade de

“dotar a Sede do Município de uma estrutura que permita o desenvolvimento da

pesca artesanal e do turismo, em conformidade com os valores estéticos e de

ocupação já tradicionais”. Reconhece ainda a importância de se “estabelecer

limites para a ocupação urbana visando a preservação dos elementos naturais

de valor ecológico, paisagístico e que dão suporte a vida humana” e “assegurar

os espaços necessários ao desenvolvimento da pesca” (GAROPABA, 2001).

Entretanto, uma análise mais profunda do mesmo revela que este se limita ao

ordenamento da sede do município. Além disso, a prefeitura prioriza, na

prática, ações voltadas ao desenvolvimento do turismo, em detrimento da

melhoria das condições que cercam o desenvolvimento da pesca artesanal.

Nesse sentido, a Prefeitura do Município de Garopaba vê a pesca

apenas como parte da história, não mais como atividade econômica relevante.

Também para a prefeitura, a importância da pesca está ligada às origens do

município. Seu papel atual, entretanto, é servir de atração turística, compor o

cenário de beleza aliada à tradição para atrair mais turistas. Na visão da

prefeitura, a pesca não tem outra direção a seguir a não ser submetendo-se ao

turismo e a ele servindo. É uma atividade sem valor, sem muita importância,

que não gera riqueza, fadada a desaparecer. Assim, o setor recebe apenas um

olhar assistencialista e é mantido como uma peça de museu.

Diante disso, constata-se que as instituições de gestão não estão

conectadas horizontalmente de modo adequado, através do espaço geográfico,

ou verticalmente através dos níveis de organização. Os municípios têm sido

preteridos enquanto escala de apreensão da realidade e de ação, por parte dos

níveis federais, apesar de ser justamente neste nível que as políticas se

194

concretizam e se espacializam e que os pescadores e outros atores sociais

podem participar mais ativamente das decisões que afetam suas vidas. Mas

também, nesse nível, a carência de recursos financeiros e humanos é ainda

mais acentuada e os conflitos facilmente avançam para as esferas pessoais. A

excessiva centralização no nível federal gera, no nível municipal, a sensação

de que nada pode ser feito.

5.3.2. Políticas de pesca

O marco das políticas de pesca no país pode ser representado pelo

Decreto-Lei n° 221/1967, cujas conseqüências permitem distinguir o antes e o

depois dele. Até a década de 1960 a atividade pesqueira no Brasil restringia-se

à pesca artesanal e à produção dos armadores. Havia poucas empresas de

pesca e a zona oceânica era explorada por barcos-fábrica e atuneiros

japoneses (DIEGUES, 1983).

A política governamental de 1967 visava sobretudo modernizar o setor

pesqueiro com base num modelo de desenvolvimento concentrador de capital,

voltado para a exportação, mal dimensionado, intensivo em tecnologia e

ecologicamente destrutivo (DIAS NETO & MARRUL FILHO, 2003). Através de

um programa de incentivos fiscais e subsídios governamentais objetivava

acelerar os investimentos privados na pesca e aumentar a produção de

pescado (DIEGUES, 1983). Para Dias Neto & Marrul Filho (2003), a proposta

carecia de conhecimento das características do potencial piscoso do mar

brasileiro; foi importada e assimilada sem criticidade, implantada a partir de

uma racionalidade imediatista.

Em conseqüência, a organização da pesca foi alterada, diversas

empresas foram criadas – dimensionadas para a pesca costeira sobre a zona

nerítica –, a estrutura de beneficiamento foi ampliada, e o número de

embarcações aumentou muito, especialmente na região Sul. Esse aumento no

esforço de pesca resultou, até 1973, num aumento da produção, que dobrou

nas regiões Norte e Sudeste, e quadruplicou no Sul. A pesca também se

concentrou quase que exclusivamente em espécies de alto valor de mercado

195

(exportação), como o camarão e a lagosta. No Sul e no Sudeste, muitos

pescadores artesanais passaram a trabalhar embarcados na frota industrial e

diversos outros abandonaram a pesca. A pesca artesanal participou como uma

fonte de mão-de-obra, barata e especializada. Além disso, o pescado da

produção artesanal foi também apropriado através do domínio da

comercialização (DIEGUES, 1983).

O resultado dessa política foi desastroso e diversos autores observam

que ela não surtiu o efeito desejado (DIEGUES, 1983; DIAS NETO & MARRUL

FILHO, 2003). Diegues (1983) realça que 40% das empresas que receberam

os incentivos fiscais por 10 anos, faliram. O maior número de falências foi em

Santa Catarina, estado onde surgiu o maior número de empresas com o

dinheiro da SUDEPE. A conseqüência mais devastadora foi o

comprometimento e a sobreexplotação dos estoques pesqueiros.

Diegues (1983) destaca algumas falhas dessa política: (1) inadequação

às características dos recursos pesqueiros; (2) investimento desproporcional

nas fábricas de beneficiamento frente à “matéria-prima”; (3) desequilíbrio nos

investimentos dentro da cadeia produtiva; (4) exagerada seletividade das

capturas; (5) desconsideração da infra-estrutura existente; e (6) investimento

intensivo nas mãos de empresários sem experiência no setor pesqueiro. O

fracasso da política afetou distintamente a pesca artesanal nas diferentes

regiões:

Naquelas regiões em que, por razões naturais e históricas, o avanço

da pesca empresarial-capitalista se fez com menor intensidade, como

no Norte e Nordeste, a pequena produção sobreviveu mais

facilmente. Nas Regiões Sudeste e Sul, além do impacto do processo

de acumulação de capital e da devastação dos recursos pesqueiros

costeiros, outros fatores como a urbanização, a especulação

imobiliária, vieram a desorganizar a pequena pesca (DIEGUES, 1983:

147).

A “era” da SUDEPE e seu mega-projeto chegou ao fim em 1989, com a

criação do IBAMA. Restou ao governo, como única alternativa viável, abraçar

uma política de recuperação dos estoques pesqueiros em situação de

sobrepesca ou ameaçados de sobreexplotação. Os resultados positivos vieram

relativamente rápido. Mas o setor pesqueiro industrial formado, de acordo com

196

Dias Neto & Marrul Filho (2003), já estava acostumado a uma postura

descomprometida com o uso sustentável dos recursos, com o paternalismo,

com os incentivos e subsídios, e não ficou satisfeito com a nova política. Assim,

no final de 1998, grupos de pressão consolidados influenciaram o governo a

tomar uma série de decisões, conflitantes e absurdas, na visão dos citados

autores, como a divisão das competências de gestão dos recursos pesqueiros

entre dois ministérios – MMA e MAPA.

Pode-se dizer que, até 2003, devido à divisão das competências e aos

conflitos de paradigmas de gestão do uso dos recursos pesqueiros, o país ficou

sem uma política de pesca clara e definida. Ao contrário, estabeleceu-se duas

linhas de ação antagônicas, uma voltada à exploração e outra à recuperação.

O aprendizado institucional com a política de 1967, se é que ocorreu, ficou

restrito ao IBAMA/MMA.

Com a criação da SEAP, em 2003, esse problema se manteve. Mas,

aparentemente, em certos aspectos, seu projeto político é inovador e

ambicioso. O projeto político apresentado em 2003 (SEAP, 2003) fala de

participação dos pescadores; inclusão social; co-responsabilidade; recuperação

de estoques; recadastramento dos pescadores e da frota; revisão da legislação

existente; fortalecimento da legislação que priorize os pescadores artesanais;

zoneamento de áreas para aqüicultura, pesca artesanal e oceânica; abertura

de linhas de crédito para pescadores artesanais; estudo de novos defesos;

melhorias nas estruturas de beneficiamento e comercialização do pescado;

alfabetização de pescadores artesanais, entre outros.

Não restam dúvidas de que o projeto representa um certo avanço, ao

incluir questões relevantes tanto para a conservação dos recursos pesqueiros

quanto para proporcionar melhorias no setor artesanal. Mas, já no projeto,

nota-se um certo descompasso entre os indicadores, os pressupostos, as

estratégias, os resultados esperados e o plano de ação. A ênfase no aumento

da produção permanece, apesar dos diversos alertas de que o país já não

deveria avançar nessa direção (CNIO, 1998). Isaac et al. (2006) observam que

197

há poucas iniciativas independentes do estado, sendo a maioria de caráter

assistencialista.

Além disso, a observação empírica de algumas das ações já realizadas

reforça as discordâncias entre a proposta e a atuação da SEAP. Pode-se tomar

como exemplo o recadastramento dos pescadores. Em Garopaba, diversos

pescadores enfatizaram que o processo foi desordenado, as lideranças entre

os pescadores foram ignoradas, e o recadastramento acabou ficando a cargo

dos presidentes das Colônias de Garopaba e Imbituba, mantendo e ampliando

o número de não-pescadores. Outro exemplo refere-se aos subsídios ao óleo

combustível, que, em Santa Catarina, beneficiou apenas à frota industrial.

Na avaliação de Vasconcellos et al. (2004), a pesca artesanal constitui,

de fato, uma das seis prioridades de atuação da SEAP. As quais incluem

também a exploração econômica de grandes lagos; a renovação da frota

pesqueira; o estabelecimento de linhas de crédito; a modernização das

estruturas de desembarque e conservação do pescado; e a participação social.

Alertam, entretanto que

Somente o fato de a SEAP anunciar a pesca artesanal como marca

prioritária de atuação e contar com uma coordenação específica com

dezoito atribuições regimentais, não irá permitir uma atuação

satisfatória para o atendimento da pluralidade de aspectos e

problemas inerentes ao setor pesqueiro artesanal (VASCONCELLOS

et al., 2004: 63)

Concluem assim que a SEAP deve definir estratégias e uma política

clara, que ainda não existem. Por outro lado, a precariedade de intercâmbio de

informações entre as instâncias da SEAP e desta com outros órgãos com

competências relacionadas ao setor; a tímida relação SEAP-IBAMA; bem como

a carência de recursos humanos e financeiros – aliados aos outros problemas

e conflitos que permeiam o setor pesqueiro como um todo – colocam em xeque

a viabilidade da proposta. A julgar pelos desdobramentos até o momento, é

difícil acreditar que o setor artesanal será beneficiado desta vez.

198

5.3.3. Regime de propriedade e regras operacionais

De acordo com o artigo 20 da Constituição Federal de 1988, o mar

territorial e os recursos pesqueiros constituem bens da União. O primeiro, um

bem de uso comum do povo; o segundo, bens de domínio público – em

conseqüência, a pesca é uma concessão do Estado.

Para pescar é necessário, portanto, que o indivíduo tenha uma licença

de pesca, exceto em alguns casos específicos da pesca amadora. A licença é

pessoal, intransferível, válida em todo o território nacional e implica no

pagamento de uma taxa anual. Os pescadores profissionais, que fazem da

pesca sua profissão ou meio principal de vida (Decreto-lei 221/1967), obtém a

licença através de matrícula nas Colônias de Pesca, adquirindo a carteira de

registro de pescador profissional. Os pescadores amadores, que pescam com

a finalidade de lazer, turismo ou desporto, sem finalidade comercial, obtém a

licença de pesca amadora junto ao IBAMA. Cabe destacar que a pesca

amadora está dividida em 3 categorias: desembarcada, embarcada e

subaquática (Portaria IBAMA 30/2003).

Apesar da obrigatoriedade da obtenção da licença de pesca, na maioria

dos casos, Dias Neto & Marrul Filho (2003) realçam que os recursos

pesqueiros não são de propriedade da União (no sentido jurídico), mas que

cabe a ela ser a gestora dos bens em prol do interesse da sociedade. Mas,

conforme a teoria dos recursos comuns, pode-se afirmar que esses recursos

estão sob regime de propriedade estatal. O Estado estabelece as regras de

uso e de acesso.

De forma geral, os órgãos responsáveis pela gestão da pesca (IBAMA,

MMA e SEAP) têm regulado a atividade através de instruções normativas,

resoluções e portarias que determinam, entre outras coisas (ver Quadro 6 para

exemplos específicos):

h as espécies consideradas ameaçadas de extinção, sobreexplotadas,

ameaçadas de sobreexplotação, sub-explotadas e inexplotadas;

199

h a delimitação de áreas para certas modalidades de pesca, com exclusão em

certas áreas;

h os tamanhos mínimos de captura das espécies;

h as cotas de captura;

h os períodos de defeso;

h os tamanhos mínimos de malhas dos petrechos;

h a permissão e proibição de uso de petrechos.

Quadro 6: Alguns instrumentos legais de controle do uso dos recursos

pesqueiros na costa de Santa Catarina.

Tipos de restrição Exemplos que incidem sobre a costa da área de estudo

Limite de áreas

a pesca subaquática é proibida a menos de 50 m das praias e

costões (incluindo as praias de ilhas) a partir da baixa-mar

(IN/MMA 41/2005) [revoga a PORT/IBAMA 143-N/1994, que

estabelecia o mínimo de 500 m]

- arrasto de portas por embarcações maiores que 10 t na costa

adjacente ao Município de Garopaba é proibido a menos de 1 M

(PORT/IBAMA 107-N/1992)

- nas praias e costões (onde existem arrastões de praia

licenciados pelo IBAMA) durante a safra da tainha em SC, é

proibida a pesca a menos de 800 m das praias e a menos de 50

m dos costões com os seguintes aparelhos: redes de cerco,

redes de caça e malha, redes de trolha, redes de malhar fixas,

cercos flutuantes, fisgas e garatéias, farol manual e tarrafas

(PORT/IBAMA 26/1995)

Limite de acesso

- Somente pescadores profissionais ou amadores devidamente

cadastrados podem extrair mexilhões adultos (IN/IBAMA

105/2006)

Restrição sazonal

de uso

- o arrasto motorizado de camarão sete-barbas é proibido entre

01 de Out a 31 de Dez (IN/IBAMA 91/2006)

- o arrasto motorizado de camarão rosa é proibido entre 01 de

Mar a 31 de Mai (IN/IBAMA 92/2006)

- restrição de atividades náuticas motorizadas na Praia da

Gamboa e de Garopaba, de Jun a Nov (temporada da baleia

franca) (IN/IBAMA 102/2006)

- a extração e comercialização de mexilhões dos bancos

naturais (de qualquer tamanho) é proibida de 1 de Set a 31 de

Dez (IN/IBAMA 105/2006)

- a captura e comercialização da enchova é proibida de 1º de

Nov a 31 de Mar. Para embarcações de até 10 m, operando até

10 milhas da costa, o período de proibição será de 1° de Dez a

31 de Mar ( PORT/IBAMA 127-N/1994)

- nas praias e costões (onde existem arrastões de praia

licenciados pelo IBAMA) durante a safra da tainha em SC é

permitida a captura de isca-viva pelos caiques dos atuneiros no

horário compreendido entre 08:00 e 17:00 horas (devendo ser

suspensa se for haver um lance) (PORT/IBAMA 26/1995)

200

Limite mínimo de

tamanho

garoupa (47 cm), miragaia (65 cm), bagre (20 cm), enchova (35

cm), corvina (25 cm), linguado (35 cm), palombeta (12 cm),

pampo/gordinho (15 cm), pescada olhuda (30 cm), pescadinha

(25 cm), tainha (35 cm), parati(20 cm), papa-terra (20 cm)

(IN/MMA 53/2005)

Restrição de artes

de pesca

- a pesca subaquática em Santa Catarina é permitida

exclusivamente em apnéia (IN/MMA 21/2005)

- é proibida a pesca com arrastão de praia com malha inferior a

70 mm em SC (PORT/IBAMA 112-N/1992)

- Proíbe as redes de emalhar fixas em SC,

com fixação através

de âncoras, sacos de pedras e poitas (PORT/IBAMA 54-

N/1999)

Proibição de

captura

(espécies

ameaçadas de

extinção)

raia-viola Rhinobatus horkelii; caçonete Mustelus schmitti;

cação-anjo-espinhoso Squatina guggenheim; cação-anjo-liso

Squatina occulta (IN/MMA 05/2004)

Espécies

sobreexplotadas ou

ameaçadas

de sobreexplotação

(IN/MMA 05/2004)

Sardinha (Sardinella brasiliensis)

Tainha (Mugil liza e Mugil platanus)

Enchova (Pomatomus saltatrix)

Pescada-olhuda (Cynoscion guatucupa)

Pescadinha-real (Macrodon ancylodon)

Corvina (Micropogonias furnieri)

Garoupa (Epinephelus marginatus)

Cherne (Epinephelus niveatus)

Bagre (Genidens barbus)

Cota de captura

pescadores amadores têm cota máxima definida por norma

específica (IN/IBAMA 105/2006)

Fonte: Rebouças, no prelo (referência: ver nota de rodapé 16, p.45).

5.4. CONDICIONANTES E EFEITOS DA CRISE PESQUEIRA

As relações entre as variáveis “atributos biofísicos e tecnologias”,

“padrões de interação” e “instituições” (itens 5.1., 5.2., 5.3.) contribuem direta

ou indiretamente para a crise do setor pesqueiro, verificada no nível local,

como um desdobramento da crise nacional. Essa seção contém uma análise

geral dessas relações. Posteriormente, são destacados dois dos seus efeitos

mais marcantes.

Os principais condicionantes da crise local, identificados a partir das

relações entre as variáveis-chave, seriam: (1) a inadequação da tecnologia

utilizada em relação às características dos ecossistemas marinhos; (2) os

incentivos aos comportamentos individualistas, resultantes dos padrões

conflituosos de interação; e (3) a inadequação entre as instituições formais de

201

gestão e as características biofísicas dos recursos pesqueiros e socioculturais

das comunidades pesqueiras. Essa leitura converge, em parte, com as

principais causas da sobreexplotação em nível mundial apontadas por Isaac et

al. (2006). Para eles, o predomínio do modelo de livre acesso, os excessivos

investimentos em tecnologia, a sobre-capitalização das empresas e os

subsídios governamentais constituem os principais condicionantes da crise

mundial da pesca. Esses condicionantes estão também presentes na escala

local, e são contemplados pelos desajustes (1) e (3), expostos acima.

No bloco da primeira condicionante, destaca-se o aumento e o excesso

do esforço de pesca e as tecnologias empregadas pela pesca industrial (tanto

para a detecção dos cardumes quanto para a captura), que elevaram o volume

das capturas a patamares insustentáveis. Comparada à pesca artesanal, a

pesca industrial compete de forma desigual pelos espaços marinhos e pelos

recursos pesqueiros, especialmente quando avança em direção à costa,

configurando uma sobreposição de áreas de pesca. A frota industrial é

composta por barcos grandes, muito potentes, dotados de equipamentos

sofisticados, que possibilitam grande autonomia no mar e alto poder de

detecção e captura. Sua ação é direcionada a grandes cardumes de um

pequeno número de espécies de alto valor de mercado, sem levar em conta o

grau de impacto sobre os estoques e o ecossistema.

Assim, há pelo menos 30 anos, a pesca industrial vem se

desenvolvendo de modo completamente inadequado ao potencial pesqueiro do

mar brasileiro (DIEGUES, 1983; CNIO, 1998). A partir de 1990, em função da

diminuição da captura de certas espécies, o esforço de pesca foi direcionado

para outras, agravando ainda mais o quadro. O resultado é a sobreexplotação

e o comprometimento de estoques importantes para a pesca de pequena

escala, tais como a abrótea, a corvina, a tainha, a enchova, o goete e a

pescada-olhuda.

Por outro lado, a pesca de pequena escala, no nível local, tem

empregado tecnologias destrutivas de pesca, contribuindo para o agravamento

do quadro. Também não deve ser negligenciado o fato de que, os pescadores

202

artesanais que pescam numa área maior, geralmente com botes e lanchas,

podem estar contribuindo significativamente, no nível local, para a redução

pontual das pescarias nos núcleos pesqueiros onde a pesca é mais individual e

“praiana”. Diversos mestres de pesca fizeram essa observação. Além disso,

mais recentemente, o aumento do esforço de pesca, representado pela caça

subaquática, e os possíveis métodos destrutivos empregados agravaram as

tendências negativas do cenário em tela.

No segundo bloco, as interações conflituosas (“conflitos”, item 5.2.6.)

geram uma estrutura de incentivos para estratégias individualistas não apenas

entre os pescadores, mas também entre outros atores sociais, na qual cada um

maximiza o seu próprio uso dos recursos disponíveis. Isso ainda é agravado

pela crença disseminada entre os pescadores e outros atores sociais, incluindo

o próprio poder público municipal e a Colônia de Pescadores, de que a pesca

artesanal irá se acabar em pouco tempo. Essa crença está intrinsecamente

relacionada com a marginalização da atividade pesqueira, que gera nos

pescadores o sentimento de pertencer a uma classe desvalorizada, de

exercerem uma profissão não respeitada. Muitos relataram que as pessoas os

vêem como “pescadorzinhos” e, entre eles, alguns demonstraram essa

desvalorização – como no seguinte relato de um pescador com mais de 60

anos: “o pescador é bugre, é pessoa sem futuro, é pessoa pouco estudada.

Não é que ele seje burro, mas ele vive daquela arte”. Lamentavelmente, essa

dimensão tem sido ignorada no processo de gestão, apesar de influenciar

direta e negativamente na crise do setor.

Finalmente, os desajustes entre as instituições formais de gestão e as

características biofísicas dos recursos pesqueiros e socioculturais das

comunidades pesqueiras, compõem o terceiro bloco de fatores condicionantes.

A primeira, e mais óbvia inadequação, diz respeito à divisão de competências

entre os órgãos gestores a partir do status de explotação

dos estoques

pesqueiros e de serem ou não altamente migratórios. Trata-se mesmo da

divisão do indivisível, como observou Dias Neto & Marrul Filho (2003), que

Inexplotados, subexplotados, ameaçados de sobreexplotação, sobreexplotados.

203

compromete a gestão e, conseqüentemente, o uso sustentável desses

recursos.

É notável também a inadequação do enquadramento da pesca como

atividade agropecuária. Em conseqüência, a mesma passa a ser incorporada a

diversos órgãos desprovidos de capacidade para tratar do tema – a exemplo do

MAPA e da Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural (SC).

Sendo a pesca uma atividade de natureza extrativa, é no mínimo, um absurdo

tratá-la como similar à agricultura ou à pecuária, atividades ancoradas na idéia

de “cultivo”. Essa é, provavelmente, a visão subjacente a alguns indicadores e

metas para o setor; como, por exemplo, as “metas de produção” estabelecidas

pela SEAP, como se o mar fosse uma “fazenda” e os recursos pesqueiros

pudessem ser “colhidos” no momento certo. O que seria mais aplicado à

aqüicultura, outra atividade de caráter diverso da pesca e que foi “acoplada”

aos órgãos de gestão pesqueira como se fosse uma atividade semelhante.

Os ecossistemas marinhos não apenas diferem dos ecossistemas

terrestres em relação à sua estrutura, mas também têm sua dinâmica

influenciada por fatores distintos. Essa questão vem sendo historicamente

ignorada nos processos de gestão do setor, com graves conseqüências.

Ademais, ela também tem reflexos na dimensão social. As particularidades das

comunidades litorâneas e marítimas (sensu Diegues, 1995), já suficientemente

conhecidas, também têm sido desconsideradas nos processos de gestão.

Além disso, a excessiva centralização no nível federal imobiliza os

outros níveis e bloqueia possíveis feedbacks. Desse modo, a percepção e

compreensão do setor pesqueiro, especialmente o artesanal, torna-se

permeada de distorções, devido a uma tendência à homogeneização dos

fenômenos na escala federal centralizadora. Essas distorções seriam geradas

pela ausência da complementaridade entre as escalas. A heterogeneidade dos

atributos do fenômeno (pesca) emerge em escalas ajustadas ao nível municipal

ou local (BERKES, 2002). Um exemplo pode ser encontrado nas Colônias de

Pesca, até hoje vistas, no nível federal, como o órgão representativo dos

pescadores. A elas são repassadas verbas e atribuições relevantes – como o

204

recadastramento –, sem ao menos avaliar o seu desempenho, ao longo do

tempo e localmente. A estrutura das Colônias parece que ainda não foi alterada

ou sequer contestada desde a sua criação, exceto pelos próprios pescadores.

Diegues (1983) já demonstrou que o litoral brasileiro seria melhor

“explotado” nos moldes da pesca de pequena escala, que seria a base de um

programa adequado de desenvolvimento do setor, ajustando a pesca industrial

a zonas mais profundas e distantes da costa, e a espécies não ameaçadas ou

sobreexplotadas. O que estaria em conformidade com as características

oceanográficas do mar brasileiro, uma zona amplamente configurada pela alta

diversidade de espécies, mas com estoques pesqueiros de volumes variados,

predominando as baixas biomassas. Contudo, historicamente, as políticas

públicas para o setor continuam em desarmonia com esse aspecto,

incentivando a pesca industrial desproporcionalmente, visando sempre o

aumento da produção, sem considerar os efeitos perversos no médio e longo

prazo. Dessa forma, para fins de planejamento e gestão, o quadro vem se

tornando cada vez mais delicado (CNIO, 1998; DIEGUES, 1983).

Numa interpretação mais otimista, isso indicaria a ausência de

aprendizado institucional, a falta de competência na gestão do setor –

concretizada nos recursos humanos selecionados a partir de critérios políticos

e não técnicos – e a presença de barreiras políticas intransponíveis, até o

momento. Comparando a política de 1967 com a atual, é possível identificar

avanços, mas, na prática, parece que o desastre provocado pela primeira não

provocou ações à altura. Numa interpretação mais pessimista, ter-se-ia que

admitir que dentro do atual modelo de desenvolvimento adotado, não se

deveria esperar nada diferente. Isto é, para o país crescer é preciso estimular

os setores industriais, trabalhar com os grandes empresários, produzir em

grande escala, exportar, para o bem da economia. Desse ponto de vista, a

política atual é coerente, investe a maior parte dos recursos no setor industrial

e atua de forma assistencialista no setor artesanal. Então, o modelo de

desenvolvimento subjacente revela-se como o principal condicionante da crise,

provocando efeitos nocivos sobre os recursos pesqueiros e comprometendo a

manutenção da atividade pesqueira, especialmente a de pequena escala.

205

Ademais, caberia avaliar o quanto o conjunto de regras em vigor está

adequado aos recursos pesqueiros e aos usuários dos recursos. Apesar de

haver exceções, de modo geral, diversas regras elaboradas no sentido top-

down e ancoradas na ciência convencional de gestão pesqueira, sempre na

escala federal homogeneizadora, ou são inadequadas aos recursos ou aos

usuários dos recursos, tornando-se inoperantes. Um exemplo é o predomínio,

na prática, do regime de livre acesso aos recursos pesqueiros, embora a

legislação os defina como bens de domínio público sob tutela do Estado.

Uma outra situação é a geração ou acirramento de conflitos no bojo dos

processos de manejo e implementação de políticas públicas. Fatores diversos,

relacionados ao sistema formal de gestão, atuam de forma sinérgica, tais como

as dificuldades de delimitação das áreas marinhas em relação à modalidade de

pesca; as falhas da legislação pesqueira e os impasses à sua implementação;

e a fragilidade do sistema de fiscalização (ISAAC et al., 2006).

Por exemplo, em Garopaba, a alteração da distância mínima para a

prática da caça subaquática, de 500 m para 50 m das praias e costões

(instrução normativa do MMA), além de aumentar o esforço de pesca numa

área já bem utilizada, agravou bastante o conflito entre pescadores e

praticantes da caça subaquática. Nesse caso, há ainda indícios de um outro

fator agravante, o favorecimento de certos grupos de usuários em detrimento

de outros, sem o uso de critérios técnicos. Pode-se ainda citar a ausência de

projetos de delimitação de zonas para a pesca artesanal e para a industrial –

exceto através da criação de Resexs –, causando danos aos recursos

pesqueiros e provocando conflitos.

5.4.1. Redução das capturas e sobreexplotação

Uma das conseqüências mais marcantes, resultante das relações entre

os aspectos abordados nas seções anteriores, ao longo do tempo, é a queda

na produção da pesca de pequena escala tanto no nível municipal (Quadro 7)

quanto no nível estadual, acompanhada por um aumento da produção do setor

industrial (Quadro 8).

206

Ainda que os dados estatísticos tenham suas limitações, devido a

problemas diversos relativos à coleta dos dados e às descontinuidades, como

já evidenciados pela CNIO (1998), eles podem ser tomados como pontos de

referências capazes de revelar as principais tendências. No nível municipal,

observa-se quedas progressivas das capturas, com uma ponto de virada

acentuado no início dos anos de 1980, marcando um novo e inferior padrão de

produção, e outro, no início da década de 1990, marcando a estagnação da

produção no patamar abaixo de 350 t. Também é possível notar que a maior

parte da produção está representada por peixes ósseos e cartilaginosos.

Quadro 7: Produção pesqueira do Município de Garopaba.

Município de Garopaba

Ano

peixes ósseos e

cartilaginosos (kg)

peixes ósseos e cartilaginosos,

crustáceos e moluscos (kg)

1965 695.975

1970 2.110.612

1971 2.820.214

1972 2.642.586 2.673.004

1973 2.929.062 2.945.703

1974 2.650.477 2.658.285

1975 1.747.067 1.773.632

1976 2.026.984 2.034.932

1979 1.267.519 1.273.258

1981

553.573 566.005

1982 511.306 520.443

1983 773.163 799.894

1984 1.543.582 1.551.687

1985 560.700 588.947

1986 564.495 579.274

1987 391.735 391.914

1888 303.610 357.926

1989 275.801 309.886

1990

170.111 176.335

1991 158.024 193.321

1992 183.510 198.836

1995 310.351 322.197

1996 277.120 277.120

1997 177.377 188.798

1998 276.550 281.411

Fonte: SUDEPE/SC e IBAMA/CEPSUL

Os dados de 1965 a 1987 foram cedidos pelo IBAMA, mas são dados, provavelmente, da

extinta Superintendência do Desenvolvimento da Pesca - SUDEPE. De 1988 a 1998, os dados

foram obtidos dos informes do IBAMA/CEPSUL (1994, 1998, 1999, 2000).

207

Observando o Quadro 8, nota-se que a produção da pesca artesanal,

em nível estadual, tem uma redução marcante a partir de 1986; o que se repete

no início dos anos 1990, quando o percentual de contribuição para a produção

total do estado se estabiliza em torno de apenas 7%. Ao mesmo tempo, a

produção da pesca industrial aumenta com oscilações, atingindo uma certa

estabilidade a partir de 1997. Progressivamente, passa a responder pela quase

totalidade da produção estadual.

Quadro 8: Produção comparativa da pesca industrial e da pesca artesanal em

Santa Catarina.

Ano Pesca industrial (kg) % Pesca artesanal (kg) % Total SC (kg)

1980 93.827.763 79,44

24.277.822

20,56 118.105.585

1981 50.217.951 71,44 20.079.144 28,56 70.297.095

1982 60.094.830 72,56 22.730.238 27,44 82.825.068

1983 56.897.317 71,02 23.217.002 28,98 80.114.319

1984 69.400.400 71,46 27.719.188 28,54 97.119.588

1985 101.830.387 84,20 19.107.677 15,80 120.938.064

1986 97.480.642 89,88

10.975.405

10,12 108.456.047

1987 58.721.971 86,49 9.174.050 13,51 67.896.021

1988 64.182.609 85,28 11.077.796 14,72 75.260.405

1989 71.749.651 86,50 11.197.292 13,50 82.946.943

1990 64.500.937 87,47 9.240.542 12,53 73.741.479

1991 80.867.401 93,08

6.015.215

6,92 86.882.616

1992 77.413.106 92,11 6.627.380 7,89 84.040.486

1993 97.694.440 94,30 5.907.667 5,70 103.602.107

1994 115.313.722 93,29 8.298.148 6,71 123.611.870

1995 75.182.059 92,55 6.049.081 7,45 81.231.140

1996 95.589.687 92,31 7.958.804 7,69 103.548.491

1997 118.278.634 92,90 9.045.396 7,10 127.324.030

1998 123.674.707 92,90 9.445.036 7,10 133.119.743

2000

78.009.000

2001 110.708.000 93,18 8.108.500 6,82 118.816.500

2002

110.045.000 92,70 8.664.000 7,30 118.122.000

118.709.000

2003 106.892.000 92,02 9.266.500 7,98 115.579.500

116.158.500

2004 104.756.500 92,26 8.788.000 7,74 112.969.500

113.544.500

Fonte: SUDEPE/SC; IBAMA/SC; IBAMA/DIFAP/CEPENE

O relatório divulgado das estatísticas de 2000 não discrimina a produção industrial da

artesanal. Apresenta apenas um valor total estimado da produção da pesca extrativa marinha.

No relatório oficial de 2002 a 2004, os valores de produção total são menores do que a soma

dos valores discriminados da produção industrial e artesanal. Abaixo dos valores oficiais,

apresentam-se os valores corrigidos (em negrito). As porcentagens também foram corrigidas.

208

Esses dados reforçam o que foi constatado em campo. Os pescadores

são unânimes quanto à abundância do “passado” e a escassez impressionante

do presente. Reforçam que a pescaria, ao menos para a alimentação, era

“certa”, eles iam buscar o peixe - “era só a gente querer peixe, a gente ir lá, só

buscar” (69 anos). Não quer dizer que as capturas não oscilavam, que não

tinha dias bons e outros ruins na pescaria. Mas, que sempre se pegava o

necessário para se alimentar, no mínimo. Em último caso, podiam catar os

mexilhões nos costões; atualmente escassos. Por outro lado, havia as “safras

certas” ao longo do ano. As palavras mais utilizadas pelos pescadores para

descrever essa abundância são “fartura” e “riqueza”. Muitos reforçam que,

diante do que viram ali, nem dá para acreditar no que vêem hoje; alguns

pescadores nem conseguem falar sobre o assunto.

Entre os relatos, algumas situações foram especificadas. Em quase

todos os núcleos pesqueiros, os pescadores relatam a abundância de sardinha

e manjuba – antes da intensificação da presença das traineiras e, mais

recentemente, dos atuneiros –, consideradas as principais responsáveis pela

presença de certos cardumes na área. Na Praia da Garopaba, falam que o

canto sul ficava “escuro”, faziam um cerco e mantinham a rede na água para ir

retirando aos poucos. Outra espécie destacada é a enchova, com referências a

cardumes enormes cercados na Praia da Garopaba, do Silveira, da Ferrugem,

pelo menos até 1975. Em certas ocasiões, o pescado foi até enterrado pela

impossibilidade de comercialização.

Outros destacam que os maiores lanços de pescada na Praia da

Garopaba foram entre 1970 e 1980 e, na década de 1970, há referências

também a lanços de 45 a 60 mil tainhas. Na Gamboa, até 1975, só se dava

lanço grande, de 10 a 15 mil tainhas; cardumes de 500 tainhas, eles deixavam

passar. Há ainda os relatos sobre cardumes de pampo, que atualmente quase

não se vê mais, e a pescaria do pampo nos costões. Eram pampos “grados”,

com cerca de 1 m e 10 kg, que também eram pescados com arrastão de praia.

Dados de 1980 a 1992: a fonte é a SUDEPE/SC, mas foram obtidos dos informes do

IBAMA/CEPSUL. Dados de 1980 a 1998: IBAMA/CEPSUL (1994, 1998, 1999, 2000). Dados de

200 a 2004: IBAMA/DIFAP/CEPENE (2001, 2003, 2004a, 2004b, 2005).

209

O miragaia, de até 40 kg, é citado sempre como uma pescaria do passado, e a

garoupa também se destacava nas pescarias dos costões. Havia também

muito mexilhão, o alimento certo caso alguma outra pescaria falhasse.

Para ilustrar a comparação entre o “passado” e o presente, é

interessante observar as respostas obtidas para a pergunta 13 das entrevistas

(Figura 81, também no Anexo 2 e 3). Nessa pergunta, os pescadores foram

estimulados a relacionar a abundância do pescado com figuras. A figura E foi

escolhida por 13 pescadores para representar a pesca há 30 anos e por 7 para

representar a pesca há 20 anos. Um outro pescador, com 69 anos, reforçou

que houve uma diminuição gradativa, da figura E para a A, nos últimos 30

anos.

A C D EB

Figura 81: Representação da abundância / escassez de pescado.

O momento atual foi representado pelas figuras A, B e C. Sete

pescadores apontaram a figura C; 7 apontaram a B; e 10 a A. O que revela

que, comparado ao que era, a quantidade de pescado diminuiu bastante.

Associado aos melhores preços atualmente, é o que permite que alguns ainda

consigam sobreviver da pesca. Na avaliação dos relatos sobre a redução do

pescado, foram feitas referências à redução do tamanho de certas espécies e

ao quase desaparecimento de outras, em determinadas praias ou na área

como um todo. Os termos usados para retratar a situação atual da pesca foram

“miséria”, “extinção”, “defasagem”, “fracasso” e “falência”.

Alguns pescadores definiram marcos no tempo para situar o problema.

As principais referências são para os anos de 1980 e 1990, convergindo de

algum modo com o que foi observado nos dados apresentados no Quadro 7,

anteriormente. A partir desses anos, os pescadores notaram que certas

pescarias começaram a se enfraquecer e que peixes de menor qualidade

210

passaram a ser pescados. Como um todo, parece que a situação se agravou

bastante nos últimos 10 anos.

A redução das capturas está também intimamente relacionada à

sobreexplotação de algumas espécies. É interessante, e preocupante, notar

que tanto espécies que compõem as principais pescarias do município (e.g.

abrótea, corvina, enchova, pescadinha, tainha e garoupa) quanto aquelas que

representam as pescarias ditas secundárias (e.g. palombeta e goete) são

igualmente alvos de pescarias industriais. Embora não tenha sido empreendida

uma busca exaustiva de informações a respeito de cada espécie, as

informações obtidas podem ser consideradas suficientes neste sentido.

Como exposto anteriormente, a abrótea e a corvina ocupam posições de

destaque nos desembarques da frota industrial, sendo de grande interesse

comercial. Os juvenis de ambas são capturados pelas pescarias industriais,

incidentalmente ou não. Para ambas, o diagnóstico do REVIZEE não

recomenda que sejam incrementados os esforços de pesca. Já no caso da

pescada-olhuda, também alvo da frota industrial, inclusive há indicações de

que o estoque está sobreexplotado. Quanto ao goete, trata-se de uma das

espécies mais comuns nas pescarias de arrasto no sudeste do Brasil e os

estoques já se encontram em vias de sobreexplotação. A palombeta é

capturada em grandes quantidades pela frota catarinense de traineiras, como

fauna acompanhante, e já não suporta aumentos no esforço de pesca. E a

tainha é igualmente alvo da frota industrial, sendo excessivamente pescada

desde o Rio Grande (RS). Adicionalmente, a tainha, a enchova, a pescada (2

espécies), a corvina, a garoupa e o bagre são espécies sobreexplotadas ou

ameaçadas de sobreexplotação (IN/MMA 05/2004).

Diante disso, fica evidente a competição (desigual) pelos recursos entre

a pesca industrial e a pesca de pequena escala do município de Garopaba.

Seja nas principais pescarias, que garantem os melhores rendimentos para os

pescadores locais, seja nas pescarias secundárias, que asseguram o alimento

e a complementação de renda.

211

5.4.2. Práticas destrutivas

Entre os mestres de pesca entrevistados, toda ação ou prática que

perturba ou afugenta o peixe é nociva para a pesca. Pois o peixe já vive atento

para não ser predado por outro peixe, então qualquer coisa a mais, o assusta.

Para eles, todo petrecho pode ser destrutivo ou nocivo, o que determina é a

maneira como é utilizado, é o conhecimento do pescador. Pode-se acrescentar

a essa interpretação, que uma prática também é destrutiva quando ela

compromete a renovação dos estoques pesqueiros (e.g. reprodução,

recrutamento), provocando a sobreexplotação, ou ainda quando resulta em

danos ou provoca efeitos deletérios nas espécies ou no ecossistema marinho.

Assim, há evidências de que as práticas destrutivas, na área, teriam começado

a se tornar um problema e a gerar conflitos por volta de 1975.

Em relação à pesca industrial, além do que já foi exposto, pode-se

acrescentar ainda, entre as práticas destrutivas, o arrasto dos barcos

camaroneiros - muitas vezes muito próximo à costa. Essa pescaria está

associada a índices elevados de captura incidental e de descarte, envolvendo

juvenis de diversas espécies, inclusive algumas relevantes para a pesca

artesanal, como a palombeta. Convém lembrar também da captura excessiva

da sardinha e da manjuba afetando a ocorrência de diversas outras espécies,

que delas se alimentam, nas proximidades da costa.

Práticas destrutivas são também encontradas na pesca artesanal. Neste

caso, entre as artes de pesca identificadas, destacam-se as redes de espera,

principalmente a rede feiticeira – um petrecho nocivo na visão de muitos

pescadores e especialistas. Entre os métodos, pode-se citar as chamadas

“redes na pedra”, que estão associadas à captura não-seletiva de peixes de

pequeno tamanho. Essa colocação de redes muito próximas dos costões teria

começado por volta de 1985; muitas delas são redes de espera feiticeira.

Também foi verificado o descarte de exemplares tanto de captura incidental

(e.g. carangueijos-aranha, siris, raia treme-treme e peixe-porco) quanto de

pescarias direcionadas (e.g. corvina e abrótea, mordidas ou podres),

provavelmente resultantes de redes de espera. Há ainda a captura de peixes e

212

o uso de petrechos com malha ou anzol abaixo dos tamanhos permitidos e/ou

adequados. Nas lagoas, práticas e petrechos diversos como o uso de redes,

coca, gerival, tarrafas “miudeiras”, fontes luminosas muito fortes – tais como

“liquinho” e “silibrinho” – são empregados na captura do camarão muito abaixo

do tamanho mínimo.

Além disso, foi igualmente constatada a retirada excessiva de mexilhões

dos costões da área de estudo, relacionada tanto com as demandas da

maricultura quanto com praticantes de caça subaquática. O aumento do

esforço de pesca, nesse caso, é apontado pelos pescadores locais como o

principal condicionante da redução da abundância dos mesmos.

Segundo os pescadores locais, os praticantes da caça subaquática,

além de capturarem indivíduos abaixo do tamanho mínimo permitido, estariam

ainda empregando veneno e bombas (carbureto e dinamite). O aparecimento

de diversos exemplares mortos de diferentes espécies de peixe – tais como

garoupa, pampo, bagre e marimbau – é associado a essas práticas destrutivas.

Independente disso, tudo indica que a caça subaquática por si constitui um

aumento de esforço de pesca insustentável. Especialmente em relação às

pescarias dos costões e parcéis, nas quais predominam espécies de

crescimento lento, como a garoupa e o miragaia. Assim, parece ser a principal

responsável pela diminuição acentuada da abundância dessas pescarias e do

tamanho dos indivíduos capturados pela pesca artesanal.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O diagnóstico da pesca de pequena escala em Garopaba revela que o

dilema dos recursos pesqueiros permanece não resolvido, confirmando a crise

do setor na área. A ameaça da ruína ecológica associada aos recursos

pesqueiros assusta os pescadores e põe em risco a continuidade da atividade.

A avaliação da performance da pesca de pequena escala e do atual modelo de

gestão, sob a ótica do ecodesenvolvimento, pode ser assim resumida:

213

Pressupostos

normativos do

ecodesenvolvimento

A pesca de pequena escala e seu modelo de gestão atual

satisfação das

necessidades básicas

⇒

Vem sendo parcialmente atendida. A pesca já não possibilita

ser a única ou principal fonte de renda para muitos pescadores

- obrigando-os a buscar outras fontes e, às vezes,

distanciando-os da pesca. Para outros, a própria subsistência

também não é mais atendida plenamente. Mas a pesca ainda

atende a algumas necessidades imateriais de muitos

pescadores.

A precariedade dos incentivos governamentais contribui para

os baixos rendimentos financeiros da pesca artesanal e o

conseqüente afastamento dos jovens pescadores.

autonomia

(self-reliance) e

participação

⇒

Os pescadores são profissionais relativamente autônomos,

mas não têm poder de decisão sobre os recursos pesqueiros e

sua gestão. São completamente dependentes dos “órgãos

competentes”. A dimensão da participação na gestão ainda é

muito fraca e incipiente no campo prático, estando presente

apenas em dois núcleos.

No campo da gestão formal, os espaços legais existem, mas

são pouco utilizados e ainda apresentam um viés autoritário.

prudência ecológica

⇒

A pesca em Garopaba, atualmente, é governada pelo

comportamento individualista no uso dos recursos, direcionada

para o benefício próprio, gerando a ruína de todos; com

algumas exceções entre os pescadores.

No campo da gestão, a dimensão ecológica está fracamente

incorporada nas medidas remediais (e.g. defeso). A idéia de

prevenção de danos ou do Princípio da Precaução não estão

internalizadas. A total ineficiência do sistema de fiscalização

representa um grande incentivo para a busca de maximização

da produção e dos lucros.

redefinição da

economia

⇒

A pesca está subordinada ao modelo econômico vigente no

país, voltado para o aumento da produção e para a

exportação. Em conseqüência, o setor industrial recebe muito

mais incentivos e apoio do que o artesanal, comprometendo

diretamente o bom desempenho deste. A prioridade exclusiva

concedida (pelo município) ao desenvolvimento do turismo de

massa desconsidera o potencial da pesca para gerar emprego

e renda a partir do beneficiamento e da agregação de valor ao

pescado.

Como contemplado pelas hipóteses de trabalho, os incentivos para

práticas destrutivas e comportamentos individualistas no uso dos recursos

pesqueiros são fortes e, em grande parte, resultam: (1) da estrutura, dos

objetivos e das deficiências de implementação do atual modelo formal de

gestão da pesca; e, mais especificamente, (2) dos desajustes constatados

entre as instituições formais de gestão e as características biofísicas dos

recursos pesqueiros e socioculturais das comunidades pesqueiras.

214

Contudo, no decorrer desse diagnóstico, outros dois condicionantes

emergiram, sem que estivessem contemplados de forma explícita pelas

hipóteses e pelo modelo de análise, da maneira que foram apresentados. Os

incentivos para práticas destrutivas e comportamentos individualistas também

parecem estar associados diretamente a desajustes entre as tecnologias (da

pesca industrial, artesanal e amadora) e as características dos ecossistemas

marinhos e dos recursos pesqueiros. Com isso, a dimensão da variável

“Atributos Biofísicos e Tecnologia”, do modelo de análise, pode ser desdobrada

para explicitar melhor os possíveis desajustes entre suas micro-variáveis.

Um outro condicionante seria representado pelo desajuste entre as

demandas do mercado e as características dos recursos pesqueiros e da

pesca artesanal (no modelo analítico, seria representado por uma seta dupla

no lugar da relação “a”) . Apenas um pequeno número de espécies consegue

bons preços de venda, diversas outras nem chegam a ser comercializadas. Por

outro lado, a pesca artesanal normalmente captura uma diversidade maior de

espécies. Mas, os pescadores acabam direcionando suas pescarias quase

exclusivamente para aquelas espécies. Diversas outras poderiam ser

comercializadas, reduzindo o esforço de pesca sobre estoques

sobreexplotados e ampliando as opções de comercialização para os

pescadores.

Do mesmo modo, apesar de não ter sido algo aprofundado pelo

trabalho, verificou-se que na variável “Padrões de Interação”, os conflitos entre

os usuários constituem por si mesmos elementos de incentivo para

comportamentos individualistas ligados a práticas destrutivas. O que configura

um circuito de retro-alimentação e demonstra a complexidade das relações

entre as variáveis. Ao mesmo tempo em que existem incentivos “externos” –

por exemplo, institucionais e tecnológicos –, existem também incentivos

decorrentes das próprias interações entre os grupos de atores.

O modelo formal de gestão da pesca apresenta-se como um

condicionante decisivo. Trata-se de um modelo excessivamente centralizado,

fragmentado e produtivista, muito inspirado nos princípios do rendimento

215

máximo sustentável (MSY) e produtivista. O qual, por sua vez, é um dos

desdobramentos do modelo de desenvolvimento mimético-dependente e

ecologicamente destrutivo adotado pelo país.

De acordo com a literatura sobre gestão de recursos comuns, em muitos

casos, o colapso parece ser a condição determinante para gerar a

compreensão de uma situação, engendrar mudanças e desencadear processos

de reorganização e adaptação (HOLLING et al., 1998). Sob esse ponto de

vista, o momento parece ser muito adequado para uma ação incisiva

direcionada à pesca artesanal em Garopaba – considerando sua inserção no

plano nacional. Sob essa ótica, é possível ressaltar os principais obstáculos e

potencialidades para a gestão adaptativa para o ecodesenvolvimento,

identificados na área de estudo, à luz do enfoque analítico exposto

anteriormente.

Entre as potencialidades, as características físicas e tecnológicas dos

núcleos pesqueiros favorecem tanto uma certa divisão das áreas de pesca

(boundary conditions) quanto a possibilidade de se definir e excluir grupos de

usuários atuais e potenciais (exclusion problem). Aspectos que devem ser

considerados adequadamente nos processos de gestão pesqueira e costeira

(OAKERSON, 1992; BERKES et al., 2001).

Apesar da indivisibilidade (indivisibility) dos recursos pesqueiros ao

longo da costa, os padrões de interação e as peculiaridades biofísicas e

tecnológicas de cada núcleo indicam que os processos de gestão devem ser

iniciados a partir de cada núcleo pesqueiro ou de cada praia (naquelas que

abrigam mais de um núcleo). Essas unidades representariam as fronteiras

mínimas de gestão comunitária na área.

Posteriormente, seria preciso ampliar a gestão comunitária para uma

escala mais abrangente. Levando em conta aspectos políticos, administrativos,

geográficos e socioculturais, existem elementos que conferem certa coesão

para as comunidades que se estendem da Praia da Gamboa até a barra da

Lagoa de Ibiraquera (município de Imbituba) – limite sul da ASPECI. Essa área

216

pode vir a ser uma unidade factível de gestão, na qual seria possível buscar

alternativas para o problema do uso compartilhado (jointness problem). O qual

seria contemplado nas regras projetadas, visando benefícios compartilhados e

buscando minimizar a capacidade de certos grupos de usuários de subtrair

indevidamente uma parcela expressiva do bem comum (subtractability).

A partir dessas considerações, outras potencialidades foram

identificadas:

h A ampla diversidade de espécies que compõem as capturas, distribuídas ao

longo do ano.

h A diversidade significativa de sistemas de pesca, inclusive quando se

considera algumas espécies separadamente.

h A forte tradição pesqueira na área e os conhecimentos locais associados.

h A presença de um grupo heterogêneo de usuários (pescadores), que

dependem da pesca tanto como fonte única de renda quanto complementar, no

contexto de estratégias de sobrevivência baseadas na multi-ocupacionalidade.

h A presença de alguns jovens na pesca e o interesse de outros na atividade.

h A existência de um valioso capital social (sensu BERKES, 1999),

representado principalmente: (1) pelos pescadores que se encontram

mobilizados em torno da criação de uma Resex marinha na área (núcleos

Ferrugem-Barra, Portinho e Vermelha); (2) por aqueles que deixaram de utilizar

petrechos ou métodos destrutivos; (3) por pescadores mais velhos e muito

experientes (mestres de pesca), distribuídos em quase todos os núcleos, que

vivenciaram a “ética do respeito”, a época de abundância e o processo de

depleção dos recursos pesqueiros na área, e têm consciência da necessidade

de se pescar conservativamente; e (4) por grupos de pescadores mais “unidos”

(núcleos da Gamboa, Morrinhos, Silveira, Ferrugem-Barra, Portinho e

Vermelha).

h A presença da solidariedade, em quase todos os núcleos, e da

preocupação com a solidariedade inter-geracional, entre alguns pescadores,

ligada à manutenção da pesca e dos recursos pesqueiros.

h A percepção, por parte da maioria dos pescadores, de que o interesse dos

mais jovens na profissão seria grande, caso os recursos se recuperassem (o

que é reforçado pelas poucas opções de emprego no município).

217

h A incorporação da pesca ao espaço de ação da Secretaria de Agricultura e

Pesca do município de Garopaba abre um campo novo de intervenção local.

h A existência da APA da Baleia Franca e a presença de representantes dos

pescadores no Conselho Gestor constituem um horizonte de possíveis ações

favoráveis à pesca artesanal, considerando o processo de gestão da APA e

seu futuro plano de manejo.

h O CEPSUL pode subsidiar o estabelecimento de regras através da APA-BF

ou do IBAMA, em nível regional, por meio do desenvolvimento de pesquisas

orientadas pelas demandas da pesca artesanal.

h O status da pesca artesanal como uma das seis prioridades da SEAP.

h Os espaços de manobra para a co-gestão dos recursos pesqueiros,

previstos na legislação vigente, e a internalização de uma visão mais

conservacionista relativa aos recursos (como o tratamento diferenciado dos

estoques sobreexplotados e os defesos).

Quanto aos obstáculos, destacam-se:

h O status de espécie sobreexplotada ou ameaçada de sobreexplotação

(MMA) ou sobreexplotada pela pesca industrial, não sendo recomendado

nenhum aumento do esforço de pesca (REVIZEE) das principais espécies

pescadas na área: abrótea, corvina, enchova, garoupa, pescadinha e tainha.

Além de outras espécies que representam as pescarias ditas secundárias,

como a palombeta e goete.

h A extraordinária redução das capturas.

h As práticas destrutivas presentes na área.

h A falta de infra-estrutura pública para o setor (atracadouro, desembarque,

abrigo para as embarcações, processamento e comercialização do pescado).

h O uso intensivo de redes de espera pelos pescadores artesanais,

especialmente as do tipo feiticeira.

h O desconhecimento ou resistência à idéia de trabalho em cooperativa ou

baseado no associativismo. Em parte, devido à descrença decorrente de

experiências fracassadas de associativismo na área, e à predominância do

individualismo e competição na pesca, principalmente nos núcleos da Cancha

e da Garopaba.

218

h A presença de armadores não-pescadores, que se beneficiam da pesca

sem conhecer bem a atividade e não dependem da mesma.

h A comercialização praticamente restrita aos atravessadores e a poucas

espécies de pescado.

h O baixo aproveitamento e beneficiamento local do pescado; a maior parte

da produção sai do município.

h A existência de conflitos entre os pescadores da área (dentro dos núcleos

pesqueiros e entre núcleos pesqueiros) e destes com a pesca industrial; com

praticantes da pesca subaquática; com as operadoras do turismo de

observação de baleia; com as ONGs que defendem a conservação da baleia;

com surfistas; com aqueles que retiram mexilhão para a maricultura; com

pescadores amadores; com o turismo; com a prefeitura municipal; e com a

Colônia de Pesca Z12.

h A desunião generalizada entre os pescadores, reforçada pelas estratégias

individualistas e conflitos.

h A falta de uma cultura de participação nas tomadas de decisão e o baixo

nível de consciência política e leitura crítica dos fenômenos entre os

pescadores.

h Os mecanismos utilizados pelos pescadores para fazer valer as regras

(enforcement) estarem baseados em atitudes violentas; a “ética do respeito”,

mais forte no passado, era mantida na “brabeza”.

h A descrença generalizada, entre os pescadores e não-pescadores, de que a

pesca pode ser fortalecida e tornar-se mais produtiva.

h A baixa representatividade dos órgãos representativos dos pescadores

(Colônia de Pesca Z12 e FEPESC).

h A má atuação da Colônia de Pesca Z12, representada pelo clientelismo

político, o assistencialismo, o descaso com os problemas e interesses da

classe, a criação de mecanismos informais de coerção e submissão dos

pescadores, e a concessão de benefícios a não-pescadores.

h A política pró-turismo da prefeitura, no bojo da qual a atividade pesqueira é

vista com descaso e como atividade sem importância econômica.

h A atuação contrária à pesca, no nível municipal, de grupos com poder

econômico – tais como empresários, donos de pousadas, surfistas, donos de

219

operadoras de turismo embarcado. Em conseqüência, os pescadores perdem

espaço tanto no mar quanto na terra, especialmente nas praias.

h A crença generalizada no município de que a pesca está condenada à

extinção.

h A marginalização generalizada da atividade e desvalorização da profissão,

desde o nível local ao nacional.

h O enquadramento errôneo da pesca como atividade agropecuária, em todos

os níveis.

h A fragmentação da gestão da pesca entre SEAP, IBAMA e MMA, e os

conflitos decorrentes.

h As deficiências de fiscalização.

h A pesca industrial nas proximidades da costa.

h O forte apoio que o setor industrial tem nos níveis regionais e nacional em

contraposição à quase “invisibilidade” do setor artesanal, inclusive na SEAP.

h O assistencialismo e a falta de uma política clara e pró-ativa de

desenvolvimento do setor por parte da SEAP e a manutenção do apoio à pesca

industrial.

h A falta de conexão entre as políticas públicas concernentes ao mar e à zona

costeira e entre os programas de gestão costeira, pesqueira e do mar.

Os potenciais e obstáculos assim resumidos revelam que há espaço

para se pensar no desenvolvimento da pesca de pequena escala em

Garopaba, e configuram o imenso desafio envolvido. Uma das lições

proporcionadas pela Tragédia dos Comuns é que os usos precisam ser

regulados, de algum modo, em função do interesse comum. Do contrário, o

resultado no longo prazo será a ruína ecológica para todos (HARDIN, 1968).

No Brasil, a gestão governamental mostrou-se um fracasso e Garopaba é

apenas um dos muitos exemplos. Por outro lado, Berkes (2005) adverte que

nenhum regime de apropriação tomado isoladamente garante a eficiência ou a

sustentabilidade de sistemas de gestão de recursos comuns. Diante disso, a

via oferecida pela co-gestão adaptativa deve ser testada.

Apesar do desenvolvimento da pesca artesanal em Garopaba depender

de decisões e alterações no nível nacional e estadual, não se deve esperar que

220

algo aconteça nas esferas superiores de poder. Diante da força de inércia do

modelo convencional de gestão adotado pelo país, o processo pode e deve

começar localmente, utilizando-se de todos os espaços legais de manobra que

já existem. Entre eles, destacam-se as vias de co-gestão representadas, por

exemplo, pela APA-BF e pelas Resex Marinhas. Essas unidades de

conservação possuem o potencial para tratar um dos maiores entraves na

gestão dos recursos comuns: a situação de livre acesso. Isso poderia ser feito

através da negociação e posterior delimitação de áreas (zonas de uso) para os

diferentes tipos de uso considerados possíveis e da seleção criteriosa dos

usuários dos recursos pesqueiros.

Nesse contexto, a exclusão da pesca industrial próxima à costa poderia

vir a ser um fator crucial para a transformação dos comportamentos destrutivos

por parte dos pescadores locais. Já a criação de zonas sem uso direto (no take

zones) poderia contribuir diretamente para a manutenção da biodiversidade e a

recuperação de certos estoques importantes; sobretudo aqueles de espécies

não migratórias, associadas aos fundos rochosos da região.

A área citada anteriormente, da Praia da Gamboa até a barra da Lagoa

de Ibiraquera (município de Imbituba), seria assim a mais adequada para o

desenvolvimento de um projeto de gestão adaptativa, desconsiderando as

escalas políticas (i.e. limites municipais). O que demandaria o envolvimento

dos municípios de Garopaba e Imbituba, mas deveria também incluir o

município de Paulo Lopes, ao norte de Garopaba, já que os pescadores da

Gamboa utilizam a metade sul da Praia da Guarda.

Os potenciais identificados podem servir de guias para orientar o

desenho de um projeto de gestão adaptativa, que poderia ser iniciado a partir

dos núcleos pesqueiros com perfil mais favorável. Os obstáculos apontam

pontos cruciais que precisam ser enfrentados e poderiam ser reordenados por

ordem de prioridade. Como um todo, o êxito de qualquer estratégia na área

estudada parece depender substantivamente de dois fatores: a abundância de

pescado (recuperação dos estoques) e o desenvolvimento de uma cultura

participativa e de uma consciência ecológico-política, entre os pescadores,.

221

Diante do exposto, a pesquisa chegou a algumas recomendações para

investigações e estudos futuros:

¾ As redes de espera, principalmente a feiticeira / tresmalho, devem deixar

de ser usadas na área. Estudos específicos devem buscar alternativas

tecnológicas para as pescarias que as utilizam, inclusive considerando a

possibilidade de se manter as redes mudando os métodos de pesca (i.e. as

redes não devem ser fundeadas no mar).

¾ Devem ser investidos esforços para ampliar o conhecimento a respeito de

estoques pesqueiros de espécies que ocorrem na área e que não estão

sobreexplotadas ou ameaçadas de sobreexplotação, visando ampliar as

opções de pescarias com bom valor comercial.

¾ É desejável que seja avaliado o atual o esforço de pesca local para saber

se há espaço para sua expansão, considerando todos os usuários, não apenas

os pescadores da área (por exemplo, os praticantes de caça subaquática).

¾ É preciso investigar se o aumento do número de baleias na área está

trazendo problemas para a pesca e quais.

¾ O estudo dos conflitos deve ser aprofundado, especialmente aqueles

envolvendo disputa pelos recursos pesqueiros e/ou práticas destrutivas,

enfatizando as áreas onde ocorrem.

¾ Os regimes comunitários de apropriação marinha e as regras informais de

gestão, e suas mudanças ao longo do tempo, também devem ser investigados,

pois são de fundamental importância para a gestão local da pesca.

¾ Investigar o potencial para o desenvolvimento da aqüicultura de base

comunitária, com espécies nativas.

¾ Desenvolver alternativas de beneficiamento, aumento da qualidade e

agregação de valor do pescado, envolvendo as famílias dos pescadores.

¾ Desenvolver alternativas de ampliação do consumo local e de

comercialização do pescado, incluindo um maior número de espécies.

¾ Investigar as possibilidades de desenvolvimento do turismo embarcado de

observação da baleia franca a partir de uma base comunitária.

¾ Investigar os conhecimentos locais dos pescadores.

¾ Avaliar as possibilidades de integração das políticas públicas de gestão

costeira, pesqueira e do mar.

222

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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228

ANEXO 1: Informações, variáveis e indicadores associados

aos objetivos específicos da pesquisa

INFORMAÇÕES /

VARIÁVEIS

INDICADORES

# condição e

configuração atual da

costa

» localização e descrição de praias, costões, baías, enseadas,

lagunas

» localização de canais de drenagem

» estimativas de tamanho das principais feições

» descrição das principais feições quanto à forma

# erosão praial » focos de erosão (falésias) + grau de erosão (visual)

# caracterização das

praias

» identificação visual da inclinação da praia

» medida de comprimento e largura praial

» identificação visual do tipo de onda predominante (progressiva-

deslizante; mergulhante; ascendente; frontal)

» identificação visual de correntes de retorno (rip currents)

# identificação de

possíveis fontes de

impacto

» presença de lixo

» presença de saída de esgoto

» construções sobre dunas

» presença de vegetação exótica

» presença de trânsito de carros na praia

# feições ambientais que

influenciam a definição

de limites

» litoral recortado

» praias delimitadas por costões rochosos

» presença de ilhas, ilhotes, rochas ao longo do litoral

# localização dos

ranchos de pesca e de

núcleos pesqueiros

» identificação visual dos ranchos e aglomerações de pescadores e

equipamentos de pesca (núcleos) e localização com GPS

# localização dos

sistemas de pesca

» presença / ausência de sistemas de pesca identificados em cada

praia/zona de pesca e localização em mapa.

# localização de pontos

(em praias e costões) de

relevância para a

atividade pesqueira

» conferência visual e por meio de entrevistas e conversas com os

pescadores dos espaços usados pela pesca, tanto para a captura

em si quanto para o desempenho de atividades relacionadas (e.g.

remendo de redes, secagem de redes, colocação de embarcações)

# vias de acesso aos

pontos e ranchos de

pesca

» identificação visual das vias de acesso e localização com GPS

# padrão de ocupação

das praias

» observar (visualmente e no SIG) a presença de construções, se

estão concentradas de algum modo ou se estão dispersas

# composição e

distribuição das principais

espécies de pescado

» espécies pescadas para vender e onde são pescadas

» espécies que não são consumidas

» coleta e identificação de peixes das principais pescarias e

representativos de pescarias secundtárias

# pescarias, espécies-

alvo associadas e

métodos (para cada

pescaria)

» Recurso-alvo envolvido + métodos + petrechos (incluindo a

questão da propriedade dos mesmos)

» os envolvidos + quando, onde e por que (objetivo da pescaria)

» formas de comercialização e distribuição

» formas de “pagamento/partilha”

# métodos de

identificação dos

cardumes

» observação, entrevistas e conversas com pescadores

# características das

embarcações e seu

poder de captura

» estimativas de quantidade

» com ou sem motor

» com ou sem sistema de conservação do pescado

» tipos

» quantos pescadores leva

» preço

» quando, onde e por que se utiliza cada tipo

229

# pescadores

» tradição = é filho de pescador? Outros parentes pescam?

» Já trabalhou embarcado? Trabalha?

» unidade de trabalho = grupo de parentes ou de não-parentes + os

camaradas pescam ou podem pescar sozinhos ou com outros

pescadores?

» aprendizado/experiência = qual a fonte do conhecimento

» multi-ocupacionalidade / grau de dependência da pesca = tem

outras atividades remuneradas + percentual atribuído à atividade

pesqueira

# identificação de

práticas destrutivas

» verificação visual, por entrevistas e conversas de = petrechos

proibidos + captura de espécies abaixo do tamanho permitido +

captura de espécies em períodos de defeso + bombas + veneno

# percepção dos

pescadores sobre

mudanças na pesca

» relatos específicos sobre alterações nos recursos pesqueiros e nas

condições de pesca

# identificar os tipos de

conflitos envolvendo

pescadores

» relatos dos pescadores ou de informantes-chave de órgãos

governamentais

» boletins de ocorrência na delegacia de polícia

» reconhecimento do conflito por fontes secundárias

» relatos dos atores sociais envolvidos

# gestão formal dos

recursos pesqueiros

» Nomes das organizações e instituições governamentais acima do

nível comunitário (municipal, estadual, federal) que têm influência na

gestão da pesca

» Para cada instituição, é possível identificar:

# Nível de atuação (nacional, regional...)

# Tipo de ligação com as organizações locais, se houver

(horizontal/vertical, em rede...)

# Objetivos (dos representantes ou divulgados de forma escrita)

# Evidências no nível local da presença das organizações e

instituições governamentais = fiscalização + linhas de crédito +

programas, projetos em andamento + etc.

» Existência de agência(s) governamental(is) responsável pela

gestão e por fazer valer os direitos de uso e acesso

» Existência de uma legislação formal específica

» Relatos ou constatação do apoio e/ou presença de funcionários do

governo às organizações locais e aos arranjos institucionais = visitas

+ cursos de capacitação + presença em reuniões comunitárias +

atendimento aos pescadores + etc.

» Existência de regras relacionadas à pesca ou à conservação dos

recursos – histórico e atual

» O objeto das regras:

# uma área ou região

# alguma(s) espécie(s) em particular

# uso de algum(s) tipo(s) de petrecho(s)

» Encontra-se na legislação:

# suporte para o reconhecimento e a formalização de sistemas de

gestão tradicionais ou informais, onde eles existem

# estruturas administrativas favoráveis às funções de co-gestão, tais

como:

* Monitoramento dos recursos;

* Vigilância;

* Mecanismos e ações de coerção;

* Resolução de conflitos;

* Informação.

230

ANEXO 2: Entrevista semi-estruturada (pescadores)

Data: Local:

Nome: Idade:

1- Há quanto tempo você pesca?

2- Com que idade começou a pescar?

3- Como aprendeu a pescar?

4- Você é filho de pescador? { Sim { Não

5- Além de você, mais alguém na família pesca? { Sim { Não

6- Você pesca: { sozinho { em equipe, com os companheiros / camaradas

7- Você é dono de: { redes Quais?

{ embarcação Quais?

8- Já trabalhou ou trabalha embarcado? { Sim { Não

[Se nunca trabalhou, trabalharia um dia? { Sim { Não]

Quando / Quantas vezes?

De quem é/era a embarcação? { firma / industrial { armador (um dono, um conhecido)

Onde você trabalhou nesses embarques?

O que é que é bom e o que é que é ruim no trabalho embarcado?

E na pesca artesanal, o que é que é bom e o que é que é ruim?

9- Você tem alguma outra fonte de renda ou outro emprego além da pesca? { Sim { Não

Pode dizer qual(is):

10- Você gosta de pescar? É bom pescar? Por quê? Qual a importância da pesca para você?

231

11- Pegando um ano inteiro, você pode me dizer quais são as principais spp. que você pesca ? [no final, são para vender? Qual a ordem de importância (colocar números)?]

Aparelhos?

Sp.

Quando? Onde?

Preço

venda

Tipo Malha

Comprimento

e altura

preço

Embarcação

e preço

Para quem

vende

Forma de partilha

O que é uma

boa safra

hoje?

O que era uma

boa safra

antes?

Método de

pesca / outras

observações

232

12- Tem alguma espécie de peixe / pescado (e.g. mexilhão) que, quando vem na rede, você não vende –

porque não tem valor de venda – , só serve para o consumo de casa? [Tem algum que só se pesca para

comer?]

Spp.

Quando?

Vem junto com o quê?

Método de pesca / outras observações.

13- Tomando as figuras abaixo, de forma geral, em termos de fartura da pesca, aponte uma

figura que melhor representa a pesca

30 anos atrás (y) e hoje (´)?

Idade

> 50 anos – 30 anos

40 anos – 20 anos

30 anos – 10 anos

14- Comparando com a situação de

x (30, 20, 10) anos atrás, as condições (e.g.

comercialização, equipamentos) de pesca são melhores hoje?

{ Sim { Não Por quê?

15- Tem alguma coisa que “estrova” (atrapalha, prejudica) a pesca aqui?

{ Sim { Não O quê?

16- Alguém “avacalha” a pesca aqui? { Sim { Não Quem?

17 - Existem outros problemas que o pescador dessa praia tá enfrentando?

18- Na sua opinião, o que você acha que pode ser feito para melhorar a pesca aqui?

233

ANEXO 3: Roteiro de entrevista parcialmente estruturada

(pescadores)

anotar Data: Local: Nome: Idade:

1- Há quanto tempo você pesca?

2- Como você aprendeu a pescar?

 A maioria dos pescadores aprende como você aprendeu?

 E na família, seu pai pesca, seu filho pesca? Outros parentes seu pescam?

3- Como você ganhou experiência e conhecimento?

4- Quando você pesca, vai sozinho ou em grupo?

 Como é esse grupo?

 Tem parentes nesse grupo?

 Esses pescadores do grupo (os camaradas) pescam ou podem pescar sozinhos

ou com outros pescadores?

 5- Você tem outras fontes de renda além da pesca? Quais? Qual a importância

da pesca para você?

6- E em barco industrial, você já trabalhou ou trabalha embarcado?

 [Se nunca trabalhou, trabalharia um dia?]

 Quantas vezes?

 Quais as vantagens e desvantagens, comparado à pesca artesanal?

* * *

Quanto às áreas e pontos de pesca...

1- Quais os pontos de pesca que você usa?

 Vocês usa estes pontos o ano todo?

2- Além do rancho e dos locais onde ficam as canoas, tem outros espaços da praia ou

dos costões que os pescadores utilizam nesta praia? Usam para o quê?

3- Por onde você vem para esta praia ou para os pontos de pesca?

* * *

Vamos, então, conversar um pouco sobre os tipos de pescaria que você faz aqui, quais

as principais espécies que você pesca?

1- Para cada recurso-alvo num tipo de pescaria (e.g. tainha):

 quando é pescada?

 onde é pescada?

 É para a venda ou para consumo próprio / familiar?

 Quais os aparelhos utilizados? Se for o caso, qual o tamanho da rede? Que tipo

de rede é? Qual o tamanho da malha? Quanto custa essa rede / aparelho?

 A quem pertence o aparelho?

 Como se pesca com esse aparelho (quais os métodos)?

 Com qual embarcação? Quantos vão? Quanto custa? Até onde se vai com ela?

 Como é que você vê o peixe, a manta?

 Quem pesca ou quem se envolve nessa pescaria?

 Quanto tempo dura essa modalidade de pesca?

 Como é que se divide a produção ou o pagamento?

234

 Como é vendido o pescado / a produção? Quem compra? Como? Para onde vai

esse pescado? Onde será vendido ou processado?

2- Qual foi, mais ou menos, a quantidade capturada de x pescaria este ano? Isso é

satisfatório? É o normal?

 desde que você pesca, você acha que teve mudanças na quantidade dessa

espécie?

* * *

QUESTÃO DA FIGURA

(questão 13 do questionário, mostrada separadamente ao entrevistado)

* * *

Agora, será que você pode falar um pouco sobre os problemas que o pescador está

enfrentando... O que atrapalha (estrova) a pesca? Quem destrói (avacalha)?

* * *

Práticas destrutivas...

1- Você conhece alguém que pesca com aparelhos proibidos?

2- Vocês se preocupam com os tamanhos mínimos permitidos? É comum pegar peixes

abaixo do tamanho permitido?

3- É comum pegar camarão abaixo do tamanho permitido?

 Em caso positivo, com qual petrecho?

4- Quais os períodos de defeso que você conhece?

 É comum capturar espécies em períodos de defeso?

5- Você conhece alguém que pesca com bombas ou usando veneno?

* * *

Para finalizar, gostaríamos que você nos dissesse se você acha que a pesca pode

melhorar aqui?

Na sua opinião, o que pode ser feito para melhorar a pesca aqui?

Se melhorar, você acha que os mais jovens iriam para a pesca?

235

ANEXO 4: Entrevista semi-estruturada (Prefeitura Municipal

de Garopaba)

(objetivo: percepção da importância da pesca)

1) Qual a importância da pesca para o município?

(objetivo: ações, políticas, interesses)

2) Quais são as principais ações, planos ou políticas do Município voltadas à pesca?

(objetivo: sistema de gestão)

3) Existe alguma norma ou lei específica municipal voltada para a pesca?

(objetivo: grau de integração com outros níveis de gestão)

4) Algum representante da SEAP-PR, do CEPSUL ou de alguma agência estadual

relacionada com a pesca já esteve no município? (em caso positivo, com que intuito?).

(objetivo: percepção de problemas; soluções)

5) Quais são os principais problemas que o setor pesqueiro do município enfrenta?

Como o Município tem atuado para resolver estes problemas?

(objetivo: percepção da APA-BF)

6) Na visão da Prefeitura, quais as oportunidades e os obstáculos que a Área de Proteção

Ambiental da Baleia Franca traz em relação à pesca?

(objetivo: ações futuras)

7) Quais os principais planos, políticas ou interesses voltados ao futuro da pesca

artesanal do Município de Garopaba?

236

ANEXO 5: Entrevista semi-estruturada (Secretaria de

Agricultura e Pesca do Município de Garopaba)

1) Quando foi criada a Secretaria?

2) A pesca faz parte da Secretaria desde a sua criação?

(objetivo: percepção da importância da pesca)

3) Qual a importância da pesca para o município?

(objetivo: ações / atividades da instituição)

4) Quais são as ações da Secretaria voltadas à pesca?

(objetivo: sistema de gestão)

5) Existe alguma norma ou lei específica municipal voltada para a pesca?

(objetivo: conexão com outras instituições)

6) Quanto à pesca, a Secretaria trabalha de forma integrada com outras instituições ou

órgãos? (em caso positivo, quais?).

(objetivo: grau de integração com outros níveis de gestão)

7) Algum representante da SEAP-PR ou do CEPSUL já esteve no município?

(em caso positivo, com que intuito?).

(objetivo: comercialização)

8) Quantas peixarias existem no município? A produção fica no município ou é vendida

para outros municípios?

(objetivo: percepção de problemas; soluções)

9) Quais são os principais problemas que o setor pesqueiro do município enfrenta?

Como a Secretaria tem atuado para resolver estes problemas?

(objetivo: percepção da APA-BF)

10) Na visão da Secretaria, quais as oportunidades e os obstáculos que a Área de

Proteção Ambiental da Baleia Franca traz em relação à pesca?

(objetivo: ações futuras)

11) Quais os principais planos, políticas ou interesses voltados ao futuro da pesca

artesanal do Município de Garopaba?

237

ANEXO 6: Calendário de pesca dos núcleos pesqueiros

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

pescadinha pescadinha tainha Tainha Pescadinha Pescadinha Pescadinha

Gamboa

anchoveta anchoveta anchoveta anchoveta Enchova Enchova

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

Pescadinha Pescadinha tainha tainha tainha tainha

Enchova Enchova Pescadinha

Pampo

Pampo Pampo Pampo Abrótea Pampo

xerelete Xerelete xerelete xerelete

xerelete

Tainhota Tainhota Tainhota Tainhota Tainhota Tainhota Tainhota Tainhota tainhota tainhota Tainhota tainhota

Parati Parati Parati Parati Parati Parati Parati parati parati Parati Parati Parati

Siriú

camarão camarão camarão

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

Tainha Tainha Tainha Enchova Enchova

Tainhota Tainhota Tainhota

Pescadinha Pescadinha Pescadinha Pescadinha Pescadinha Pescadinha

Morrinhos

Espada Espada Espada Espada Espada

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

Viola Viola Viola Viola Viola abrótea abrótea Abrótea Abrótea Viola Viola

Linguado Linguado Corvina Corvina Corvina Linguado Linguado

enchova enchova enchova

Cancha

pescadinha pescadinha Pescadinha Pescadinha

238

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

Tainha Tainha Tainha

Abrótea Abrótea Abrótea Abrótea Abrótea Abrótea Abrótea Abrótea

Corvina Corvina Corvina Corvina Corvina Corvina Corvina Corvina

Sardinha Enchova Enchova Enchova Enchova

Linguado Linguado Linguado linguado linguado linguado Linguado

Garoupa Garoupa Garoupa Garoupa Garoupa

Tainhota Tainhota Tainhota Tainhota

Cação Cação Cação Cação Cação Cação

Viola Viola Viola Viola Viola viola viola viola Viola parati parati

espada espada espada Espada

Garopaba

Pescadinha Pescadinha Pescadinha Pescadinha Pescadinha

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

Vigia tainha tainha tainha

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

Corvina Corvina Tainha Tainha Enchova Enchova Enchova Enchova

Garoupa Garoupa Garoupa

Tainhota Tainhota Tainhota Tainhota Tainhota Tainhota

Parati Parati Parati Parati Parati Parati

Silveira

Pampo Pampo Pampo

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

Garoupa Garoupa Garoupa Garoupa Tainha Tainha Tainha enchova

Tainhota Tainhota Anchoveta Anchoveta Anchoveta Tainhota

Parati parati Marimbau Marimbau Marimbau Parati

Pampo pampo Pampo pampo pampo

Ferrugem

/ Barra

camarão camarão camarão camarão camarão

239

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

Tainhota Tainhota Tainhota Tainha Tainha Tainha tainhota Tainhota

Pescadinha Anchoveta anchoveta anchoveta Enchova Enchova Enchova enchova Pescadinha

Parati Parati Parati parati Parati

Robalo Robalo

Viola Viola

Ouvidor

Garoupa Garoupa

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

Tainha Tainha Anchoveta Anchoveta

Parati Parati

Vermelha

Tainhota Tainhota

240

ANEXO 7: Artes de pesca

ABRÓTEA

Aparelhos

Praia

Tipo Malha (cm) Comprimento e altura

Embarcação

Espinhel de fundo 150 anzóis Canoa a remo

Siriú

Espinhel de praia - -

1 Espinhel de fundo bote

Cancha

1 Rede de espera

feiticeira (fundo)

850 braças x 2 braças

(± 1275m x 3m)

Bote ou lancha

1 Rede de espera

feiticeira (fundo)

10 1800m x 2m lancha

1 Rede de espera

feiticeira (fundo)

11 (de fora)

800 braças x 2 braças

(± 1360m x 3,40m; 1b = 1,70m)

bote

Espinhel de fundo - - bote

1 rede de palmo

(fundo)

2800 braças x 2 braças

(± 4200m x 3m)

bote

1 Rede de espera

feiticeira (fundo)

44 malhão de

fora e 11 pano

de dentro

700 braças x 2,5m

(± 1300m x 2,5m; 1b = 1,82m)

Lancha ou bote

Espinhel de fundo

- -

bote

Garopaba

1 Rede de espera

feiticeira (fundo)

20 malhão, 10

pano de dentro

bote

CAÇÃO

Aparelhos

Local

Tipo

Malha

(cm)

Comprimento e altura

Embarcação

Siriú Rede de palmo 18 - -

Rede de palmo 20

2800 braças x 2 braças

(± 4200m x 3m)

Bote

Espinhel de fundo - -

bote

Garopaba

Rede de corvina

(caceio de fundo)

2000m x 2 braças

(± 2000m x 3,60m; 1b = 1,80)

Bote

CORVINA

Aparelhos

Local

Tipo

Malha

(cm)

Comprimento e altura

Embarcação

Siriú

Rede de

palmo

18 - -

Cancha

Rede de

espera

feiticeira

(fundo)

800 braças x 2 braças

(± 1200m x 3m)

Bote ou lancha

241

Rede de

espera

14 2500m x 3m

lancha

Rede de

espera

1400 braças x 3m

(± 2380m x 3m; 1b = 1,70m)

lancha

Rede de

espera

13 e 14

De 1000 a 2500 braças x 2 a 3m

(± 1500 a 3750m x 3m)

lancha

Rede de

caceio

13 e 14

38 peças com 1300 braças x 42 braças

cada peça: (± 1950m x 63m; não

usam tudo junto!)

bote

Rede de

caceio

1215m x 2,5 braças

(± 1215m x 4m)

bote

Rede de

caceio

1000 braças x 3 braças

(± 1820m x 5,50m; 1b = 1,82m)

Bote ou lancha

Garopaba

Rede de

caceio de

fundo

2000m x 2 braças

(± 2000m x 3,60m; 1b = 1,80)

bote

Espinhel de praia de 28 a 30 anzóis ou de 80 anzóis (ajuda de surfista)

Silveira

tarrafa 8 e 10

Portinho

1 rede de

caceio

1200 braças x 2,5 braças

(± 1800m x 3,70m)

bote

ENCHOVA

Aparelhos

Praia

Tipo

Malha

(cm)

Comprimento e altura

Embarcação

2 redes de caceio 9 300 a 400 braças x 10 braças Canoa a remo

Gamboa

(enchova de

corso)

1 rede de caceio 6

150 braças x 4 braças

(± 225m x 6m)

Canoa motorizada

Gamboa

(anchoveta)

1 Rede de caceio 8 300 a 400 braças x 10 braças Canoa a remo

1 rede de caceio

8 e 9 Canoa motorizada

1 rede de caceio 8 ou 9

200 braças x 5m

(± 300m x 5m)

Canoa a remo

Molinete -

caniço -

Siriú

Linha de mão -

Morrinhos 1 arrasto feiticeira 10 braças de altura (15m) Canoa a remo

Cancha 1 Rede de caceio 8

450 braças x 7 braças

(± 675m x 10,50m)

Bote ou lancha

1 Rede de caceio 8 800m x 14m

Lancha

1 Rede de caceio 8

450 braças x 7,5 braças

(± 765m x 13m; 1b = 1,70m)

Bote

Garopaba

1 Rede de caceio 8 600 braças x 11m

Lancha

242

1 Rede de caceio e

rede de espera

? x 7,5 braças

(± ? x 11m)

Bote

1 Rede de caceio 8

500 braças x 7,5 braças

(± 750m x 11m)

Bote

1 Rede de caceio 8

700 braças x 7 braças

(±1300m x 13m; 1b = 1,82m)

Lancha ou bote

1 Rede de caceio 8

700 braças x 10 braças

(± 1260m x 18m; 1b = 1,80)

Bote

tarrafa 10 -

Linha de mão - -

Silveira

caniço - -

Ferrugem

(anchoveta)

- - -

1 Rede de caceio 9 300 braças x 15 m

Canoa a remo

Ferrugem

(enchova)

Arrastão de praia

(tainha)

- -

Canoa a remo

1 Rede de caceio - -

Canoa a remo

Ouvidor

(enchova)

Picaré (pescadinha) - -

Ouvidor

(anchoveta)

tarrafa - -

1 rede de caceio 9

600 braças x 14-15 braça

(± 900m x 22m)

Bote

1 rede de caceio 8

500 braças x 15m

(± 750m x 15m)

Bote

1 rede de caceio 7 Para anchoveta

Bote

Portinho

1 rede de caceio - -

Bote

ESPADA

Aparelhos

Local

Tipo

Malha

(cm)

Comprimento e altura

Embarcação

Morrinhos

Picaré 6

280 braças x 10 braças

(± 450m x 16m; 1b = 1,60m)

Canoa a remo

Garopaba

Rede de

caceio

- Bote

LINGUADO

Aparelhos

Local

Tipo

Malha

(cm)

Comprimento e altura

Embarcação

Siriú Rede deespera 18 - -

Cancha 1 rede de palmo - -

243

1 Rede de palmo 22 2.000m x 3m

Lancha

1 Rede de palmo 20

1000 braças x ?

(± 1500m x ?)

Bote

Garopaba

1 Rede de palmo 20

2800 braças x 2 braças

(± 4200m x 3m)

Bote

Silveira tarrafa qualquer - -

1 rede de palmo 18 e 20

1500 braças x 1,5 a 2 braças

(± 2250m x 3m)

bote

Portinho

1 rede de palmo - - -

PAMPO

Aparelhos

Local

Tipo

Malha

(cm)

Comprimento e altura

Embarcação

Picaré

(pescadinha)

- - Canoa a remo

Siriú

Linha de mão - -- -

PAPA-TERRA

Aparelhos

Local

Tipo

Malha

(cm)

Comprimento e altura

Embarcação

Portinho

Rede de

espera de

fundo

300 braças x 2,5 braças

(± 450m x 3,70m)

Bote

PARATI

Aparelhos

Local

Tipo

Malha

(cm)

Comprimento e altura

Embarcação

tarrafa - - -

Siriú

Picaré 6 - -

Garopaba traineira - - Canoa a remo

Silveira tarrafa 5, 6 e miudeira -

Ferrugem tarrafa - - -

Vermelha Picaré 4 e 5 256 braças x 12m Canoa a remo

PESCADINHA

Aparelhos

Praia

Tipo Malha (cm) Comprimento e altura

Embarcação

Gamboa 1 Picaré

4 a 5 no

centro e 7

nas pontas

180 braças x 12m

(± 270m x 12m )

Canoa a remo

Siriú 1 picaré 5 - Canoa a remo

Morrinhos 1 picaré 6

280 braças x 10 braças

(± 450m x 16m; 1b = 1,60m)

Canoa a remo

Garopaba

Rede de espera

de fundo

7 ou 8

500 braças x 1,5 braça

(± 900m x 2,70m; 1b = 1,80)

Bote

Ouvidor 1 picaré - Uso intermitente ?

244

SARDINHA

Aparelhos

Local

Tipo Malha Comprimento e altura

Embarcação

1 traineira 11mm

170 braças x 22 braças

(± 290m x 37m; 1b = 1,70m)

Lancha

Garopaba

1 traineira 4 cm - bote

TAINHA

Aparelhos

Praia

Tipo

Malha

(cm)

Comprimento e altura

Embarcação

1 arrastão 6

300 a 400 braças x 20 m

(± 450-600m x 20m)

Canoa a remo

1 arrastão 8 300 a 400 braças x 20 m Canoa a remo

1 arrastão 10 / 11 300 a 400 braças x 20 m Canoa a remo

1 caça de malha 6

150 braças x 4 braças

(± 225m x 6m)

Canoa

motorizada

Gamboa

tarrafa 6 - -

1 arrastão 10 13 braças de altura Canoa a remo

1 arrastão 11

250 braças x 12 braças

(± 375m x 18m)

Canoa a remo

1 arrasto feiticeira - Canoa a remo

Siriú

tarrafa 9 - -

1 arrastão

10 e 11

(7 no

centro)

380 braças x 20 braças

(± 608m x 30m; 1b = 1,60m)

Canoa a remo

1 arrasto feiticeira -

Canoa a remo

Morrinhos

tarrafa - -

1 rede traineira

(cerco)

11?

Acho

que é 6

300 a 400 braças x 50m

(± 450m a 600 m x 50m)

Lancha

1 rede traineira

(cerco)

315 braças x 29 braças

(± 540m x 49m; 1b = 1,70m)

Lancha

1 Caça de malha 11

370 braças x 50m

(± 600m x 50m)

Lancha

1 Caça de malha 11 -

Lancha

1 rede traineira 5 ou 6 -

Lancha

1 Caça de malha 11

330 braças x 30 braças

(± 600m x 54,6m; 1b = 1,82m)

Lancha

1 Caça de malha 10 -

Lancha

Garopaba

1 rede trainheira 5 ou 6

500 braças x 30 braças

(± 900m x 54m; 1b = 1,80)

Lancha

1 Arrastão 8 400m x 14m (no centro)

Canoa a remo

Silveira

1 Arrastão 8 e 10 300 braças x 16 braças (centro) Canoa a remo

245

(± 450m x 24m)

1 arrasto feiticeira - 320m comprimento

Canoa a remo

Arrasto feiticeira - -

tarrafa 6 -

1 arrastão

(7 no

centro)

1000 braças comp

(± 1500 m x 15m)

Canoa a remo

1 arrastão 9 1000 braças x 15 m

Canoa a remo

1 arrastão 8 1000 braças comp

Canoa a remo

Ferrugem

tarrafa 7, 8 e 9 Lagoa Encantada e praia

Ouvidor

1 arrastão Temporariamente parado

Canoa a remo

1 arrastão 8, 9 e 10

436 braças x 11 braças

(± 670m x 17m)

Canoa a remo

1 Picaré 4 e 5

256 braças x 12m

(± 390 m x 12 m)

Canoa a remo

Vermelha

tarrafa - -

TAINHOTA

Aparelhos

Praia

Tipo Malha (cm) Comprimento e altura

Embarcação

1 arrasto

feiticeira

7 - Canoa a remo

Siriú

tarrafa 4 - -

1 picaré

280 braças x 10 braças

(± 450m x 16m; 1b = 1,60m)

Canoa a remo

Morrinhos

1 arrastão de

praia

250 m x 16 braças

(± 400m x 25m; 1b = 1,60m)

Canoa a remo

Garopaba

1 rede

trainheira

315 braças x 29 braças

(± 800m x 75m; 1b = 1,70m)

Lancha

VIOLA

Aparelhos

Local

Tipo

Malha

(cm)

Comprimento e altura

Embarcação

Siriú Rede de palmo 18 -

Cancha Rede de palmo - - Bote ou lancha (?)

Rede de palmo 20 -

Bote

Garopaba

Rede de palmo 20

2800 braças x 2 braças

(± 4200m x 3m)

Bote

1 rede de palmo 18 e 20

1500 braças x 1,5 a 2 braças

(± 2250m x 3m)

bote

Portinho

1 rede de palmo

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