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ANGELA MARIA MENDES
A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA EM SANTA
CATARINA NO PERÍODO DE 1992 À 2004
Dissertação apresentada como requisito
parcial à obtenção do grau de Mestre. Curso
de Pós -Graduação em Educação, Linha de
Pesquisa Educação, História e Política,
Universidade Federal de Santa Catarina.
Orientador: Prof. Dr. Carlos Eduardo dos Reis
FLORIANÓPOLIS
2007
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ANGELA MARIA MENDES
A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA EM SANTA
CATARINA NO PERÍODO DE 1992 À 2004
Esta dissertação foi julgada adequada à
obtenção do título de Mestre em Educação,
Linha de Pesquisa Educação, História e
Política, e aprovada em sua forma final pelo
Programa de Pós-Graduação em Educação
da Universidade Federal de Santa Catarina.
Florianópolis, 16 de abril de 2007
________________________________________
Prof. Dr. Carlos Eduardo dos Reis (Orientador)
Universidade Federal de Santa Catarina
________________________________________
Prof. Dr. Alexandre Fernandez Vaz
Universidade Federal de Santa Catarina
________________________________________
Profa. Dra. Daniela Ribeiro Schneider
Universidade Federal de Santa Catarina
________________________________________
Profa. Dra. Diana Carvalho de Carvalho
Universidade Federal de Santa Catarina
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Às instituições cabem muitas faces. A primeira, apresenta-se sempre
apreensível porque “brota” do estatuto. As demais, tendem a se
mostrarem escorregadias e a se recolherem sempre que “tocadas” pela
curiosidade de uma investigação.
Mikhail Volochinov Bahktin
À minha avó materna, Ida Maria Pereira, a quem devo o início (e o fim)
dessa caminhada.
Agradeço ao Programa de Pós-Graduação em Educação da
Universidade Federal de Santa Catarina, aos professores e colegas de
formação, pelas estimulantes trocas e valiosas contribuições
intelectuais, que permitiram a realização deste trabalho sério, lúcido e
consistente de pesquisa. Aos seus funcionários, pelas ações
empreendidas, junto à Reitoria, para a concessão de uma
bolsa/CAPES emergencial, sem a qual esta pesquisa não teria se
tornado realidade.
Ao orientador, Carlos Eduardo dos Reis, quem observou na singeleza
das rasuras, uma potência de reflexão acerca da “vida-vivente”.
À psicóloga e psicoterapeuta, Ana Paula Jacomino Faria, com quem
aprendi que a vida é uma tensão de rascunho e, o rascunho, um
instrumento que conspira contra a perfeição.
Aos amigos e colegas de profissão, que contribuiram para a construção
dos muitos pensares a respeito da Psicologia, na relação com seus
Conselhos Profissionais.
Aos colegas de outros campos de conhecimento que, com seus
olhares distintos, contribuiram para o enriquecimento desse debate. À
Professora Marli Auras e à amiga Marilda Merência Rodrigues, em
especial, pelo convite a abrir as portas desse “novo mundo”.
Aos familiares, especialmente, aos irmãos Renato Silvio Mendes,
Sergio Murilo Mendes e Kelly Cristina Mendes, para quem a história
tem demarcado lutas implacáveis. E, ao esposo, Gustavo Schroeder,
por sua cumplicidade neste trabalho, nas tantas horas de leitura
depreendidas e contribuição intelectual rigorosa. Agradeço a ele, ainda,
pela paciência amorosa com que acolheu as minhas queixas de
extrema exaustão física, emocional e intelectual. Agradeço também a
Valdenésio Aducci Mendes, pela gentil menção de meu nome em seu
trabalho de dissertação.
Enfim, a todos que, de alguma forma, estiveram comigo ao longo desse
percurso, impulsionando-me a seguir adiante com essa escritura, sem
me deixar esmorecer um único momento e perder de vista o que nesta
tanto pulsava. Não saberia a eles agradecer, senão ofertando-lhes
estas linhas.
RESUMO
Este trabalho de pesquisa teve como objetivo investigar a história de
constituição do Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina entre os anos de
1992 e 2004. A reflexão incidiu sobre as principais temáticas, questões,
preocupações e lutas que acompanharam a história da Autarquia ao longo de seus
diferentes momentos políticos. O objetivo foi compreender, em meio a tantos
projetos políticos distintos e, em confronto, o seu verdadeiro projeto e o quê, na sua
história, esteve em jogo em momentos de lutas e disputas políticas, se conteúdos
distintos ou, lutas, essencialmente, pelo poder. Dentre os documentos eleitos fontes
privilegiadas no processo de análise do objeto estiveram os jornais produzidos pelo
Conselho Regional e Federal de Psicologia, o documento do Ministério da Educação
para a formação do psicólogo, as deliberações do Conselho Federal de Psicologia
para a ciência e profissão, as deliberações dos Congressos Nacionais de Psicologia
e o Código de Ética Profissional do Psicólogo. Dentre os recursos metodológicos, o
conjunto dos jornais da Autarquia e o trabalho com entrevistas. Estruturado de modo
a seguir o que apontavam os documentos em suas setas indicadoras para a
pesquisa, este trabalho apresenta cinco importantes capítulos, uma introdução, que
procura situar o leitor sobre o conteúdo e alcance desse debate; quatro outros
capítulos versando, cada qual, sobre uma das gestões (1992 à 1995; 1995 à 1998,
1998 à 2001; 2001 à 2004); e, uma conclusão, que exibe uma análise conclusiva
acerca das questões investigadas. Para responder as questões emanadas nesta
pesquisa, buscou-se a análise dos depoimentos e documentos eleitos essenciais. A
coleta de dados contou com a aplicação de entrevista e levantamento dos dados
documentais. Dentre os resultados desta pesquisa, destacaram-se as determinações
políticas para a criação do Conselho Profissional em Santa Catarina, a ausência de
um projeto inicial de Autarquia, a dispersão, desunião e desorganização da
Psicologia e Categoria Profissional, as lutas severas e disputas intensas e políticas
pelo poder.
Palavras-chave: Conselho Regional de Psicologia, Psicologia, disputas políticas,
projetos.
ABSTRACT
The main objective of this research is to investigate de history of constitution
of the Regional Council of Psychology in Santa Catarina in between 1992 and 2004.
The reflection focuses over thematic, questions, concerns and conflicts that followed
the history of the Autarchy in all of its different moments. The goal was to understand,
in the middle of many distinct political issues in battle, the real project and what in its
history was been disputed in those moments, if distinct subjects or an essential
contest for the power. Amongst all the documents there were privileged sources in
the analysis process, journals printed by the Regional and Federal Council of
Psychology, documents from the Ministry of Education for the psychologist formation,
deliberations from the Federal Council for science and profession, deliberations from
the National Congress of Psychology and the Psychologist Code of Conduct. And
other methodological resources like the Autarchy’s journal and interviews. Instructed
in the way pointed by documents in its indicatives for this research, this work
presents five important chapters, an Introduction, that looks for situating the reader
over the content and the range of this debate; four other chapters researching each
of its administration (1992 to 1995; 1995 to 1998; 1998 to 2001; 2001 to 2004); and a
conclusion exposing the resulting analysis surrounding the topics in subject. To
answer the questions arisen from this investigation, one researched the depositions
and documents elected as essential. The data collection relied on applying the
interviews and assembling the documental information. As a result of this research,
political influences had been distinguished for the creation of the Regional Council in
Santa Catarina, the absence of an initial project for the Autarchy, the dispersion,
disunites and disarrangement of the Psychology and the Professional Class, the
severe fights and fierce political disputes for the control of the Autarchy.
Key Words: Regional Council of Psychology, Psychology, Political disputes, Projects.
ABREVIATURAS E SIGLAS
UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina
CFP – Conselho Federal de Psicologia
CRP – Conselho Regional de Psicologia
CRP 07 – Conselho Regional de Psicologia/ 7
ª
Região
CRP 12 – Conselho Regional de Psicologia/ 12
ª
Região
APPF – Associação Profissional de Psicólogos de Florianópolis
APAF – Assembléia das Políticas Públicas e Financeiras
DETRAN’s – Departamentos Estaduais de Trânsito
APAE’s – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
USIMED – Cooperativa de Consumo dos Usuários de Planos de Assistência Médica
e Cooperados da Unimed de Florianópolis
MEC – Ministério da Educação e Cultura
CNP – Congresso Nacional da Psicologia
CONUP – Congresso Unificado da Psicologia
FENAPSI – Federação Nacional dos Psicólogos
APOSC – Associação dos Psicólogos do Oeste de Santa Catarina
ABEP – Associação Brasileira de Ensino de Psicologia
COF’s – Comissões de Orientação e Fiscalização
SESu/MEC – Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura
LDBEN – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
SUS – Sistema Único de Saúde
UNIDAVI – Universidade para o Desenvolvimento do Vale do Itajaí
PT – Partido dos Trabalhadores
UNISUL – Universidade do Sul de Santa Catarina
UNIVALI – Universidade do Vale de Itajaí
FURB – Universidade Regional de Blumenau
ACE – Associação Catarinense de Ensino
UNIVILLE – Universidade de Joinville
UNOESC – Universidade do Oeste de Santa Catarina
UNIPLAC – Universidade do Planalto Catarinense
UNC – Universidade do Contestado
NAPS – Núcleo de Atenção Psicosocial
OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
CRESS – Conselho Regional do Serviço Social
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ...........................................................................................................10
2 A CONSTITUIÇÃO HISTÓRICA DO CRP/SC - CONSOLIDAÇÃO, ORGANIZAÇÃO
E ESTRUTURA (1992 À 1995) .....................................................................................23
3 O CRP/SC EM SUA SEGUNDA FASE DE IMPLEMENTAÇÃO NO
ESTADO (1995 À 1998)................................................................................................53
4 O CRP/SC E AS ELEIÇÕES 1998/2001 - "PROJETOS EM CONFRONTO".............71
5 O CRP/SC NO PERÍODO DE 2001 À 2004 - "PROCURANDO O PSICÓLOGO" .....92
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS .....................................................................................108
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................................113
ANEXOS .....................................................................................................................121
1 INTRODUÇÃO
A História de constituição do Conselho Regional de Psicologia em Santa
Catarina, entre os períodos de 1992 à 2004, vem entremeada de acontecimentos
curiosos, marcados por contradições, (des)continuidades e rupturas, os quais lhe
conferem complexidade.
Até o momento da criação do Conselho Regional de Psicologia em Santa
Catarina o Conselho Regional do Rio Grande do Sul, enquanto um dos sete
primeiros Conselhos Regionais de Psicologia criados no país, portanto,
representando no cenário nacional a 7
ª
jurisdição, era o representante legal dos
profissionais psicólogos do Estado Catarinense. Tendo o que se chamava, naquela
época, de Representação Setorial, o CRP 07 seguia representando legal e
juridicamente os Estados de Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
As Representações Setoriais, com sedes nos diferentes Estados e cargos
vinculados ao Rio Grande do Sul, respondiam administrativamente atendendo,
especialmente, a demandas de confecção, registro de carteira profissional e
atualização de cadastros. À elas, cabiam ainda outras tarefas: prestar informações,
promover eventos (cursos, encontros e palestras), participar e representar o CRP em
atividades da Psicologia, centralizar e encaminhar a demanda de solicitações da
região ao CRP e reivindicar espaço representativo da Psicologia junto à sociedade.
A implementação da Representação Setorial de Florianópolis e Região Sul de
Santa Catarina
1
se justificou com a necessidade de se diminuir a distância
geográfica entre os psicólogos catarinenses e o Conselho Rio Grandense. Esse
processo se iniciou em outubro de 1986, com uma ação do CRP 07 junto às regiões
do Vale de Itajaí, Blumenau, Florianópolis e Sul de Santa Catarina, para afirmação
das Representantes Setoriais das respectivas regiões.
A chegada a Florianópolis de muitos profissionais psicólogos advindos de
outros estados e regiões levou a um expressivo crescimento da Categoria, o que se
delineou como um fator determinante para o processo emancipatório da Autarquia
1
A sede da Representação Setorial de Florianópolis e Região Sul de Santa Catarina localizava-se à
Rua Vidal Ramos, 34, Sala 202, Edifício Eduardo Dias - Florianópolis, S.C..
11
em Santa Catarina. Segundo SCHNEIDER (1998, p. 04), os primeiros psicólogos a
se instalerem em Florianópolis chegaram em finais da década de 1960. Alguns não
tinham a graduação em Psicologia e adquiriram a habilitação por força do exercício
da profissão
2
.
Sílvio Serafim da Luz Filho, Representante Setorial do CRP 07, em
Florianópolis, e Secretário da I gestão do Conselho Regional de Psicologia
Catarinense, identificou a esses profissionais como representantes das forças
armadas, o pessoal do exército. Segundo ele, esses profissionais não cursaram
Psicologia mas, atuavam no mercado de trabalho como psicólogos conquistando o
que se denominava direito adquirido. Muitos deles, ainda hoje, fazem uso das
prerrogativas da lei atuando no mercado de trabalho catarinense sob registro
profissional. Psicólogos mais “antigos”, conhecedores desse fato, referem-se a
esses profissionais como a “turma do trenzinho da alegria” para caracterizar o
processo pelo qual adquiriram o direito de psicólogo e contestar o exercício (ilegal)
da profissão. O reconhecimento a esses profissionais, como psicólogos, conferindo
ao seu exercício profissional legitimidade social não corresponderia à uma manobra
jurídico-política estabelecida entre as incorporações profissionais e a sociedade,
mediadas pela legislação e reconhecimento do Estado?
SCHNEIDER (1998, p. 04), afirma que outros tantos psicólogos que se
instalaram em Florianópolis em finais da década de 1960 fizeram a graduação em
Porto Alegre, São Paulo, Lorena, Curitiba, Belo Horizonte e Brasília. Ainda, alguns
vieram da Bahia e Mato Grosso do Sul. Esses psicólogos que vinham de outras
cidades (em sua maioria, do Rio Grande do Sul e Paraná) a fim de exercerem a
profissão aqui, no Estado, onde necessário: Detrans, APAEs ou, ainda, empresas e
indústrias, representam o começo da história da Psicologia como profissão no
Estado de Santa Catarina.
A constituição do Conselho Regional de Psicologia em Santa Catarina – CRP
12, conforme depoimentos
3
, deu-se através de uma parceira entre um grupo de
2
Direito adquirido por intermédio da Lei 4.119, de 27 de agosto de 1962, de regulamentação da
profissão de psicólogo no Brasil.
3
Conforme entrevista realizada com Paulo Shiro Matsuo, Presidente do CRP 12 (1992; set./1993 à
1995; 1998 à 2001); Sílvio Serafim da Luz Filho, Representante Setorial do CRP 07, em Florianópolis,
e Secretário da I gestão do CRP 12; Paulo Roberto Sandrini, Membro Relator da Equipe de Comissão
de Ética e Suplente do CRP 12, (1998 à 2001; set./2001 à mai./2004, respectivamente); Letícia
12
psicólogos, boa parte deles integrantes da Associação Profissional de Psicólogos de
Florianópolis
4
- APPF e professores da Universidade Federal de Santa Catarina –
UFSC, que se mobilizaram para auxiliar na sua emancipação. Vale saber que o
processo de desmembramento do CRP 12 junto ao CRP 07 teve um caráter
libertador, uma vez que significou a desejada cisão com uma identidade profissional
Rio Grandense e a possibilidade de construção de uma identidade local. Outras
pessoas, não psicólogos, também participaram desse processo de construção da
Autarquia em Santa Catarina.
De acordo com SILVA (1997, p. 02), a criação do curso de Psicologia da
UFSC em 1978, cujo o reconhecimento se deu em 1983, definiu novos e importantes
contornos para a Psicologia em Santa Catarina, pois oportunizou a vinda para cá de
muitos professores de outros estados com novas e diferentes concepções de
Psicologia, além de consolidar a formação de psicólogos, estimular a pesquisa na
área e lançar novos profissionais no mercado. Por ter uma história bastante peculiar,
a criação do curso de Psicologia da UFSC talvez merecesse neste trabalho de
pesquisa um capítulo a parte mas, esse não foi o objetivo. Interessou, aqui, ressaltar
a contribuição da criação do curso para o delineamento da profissão em Santa
Catarina e criação da Autarquia, no Estado. O seu surgimento esteve relacionado ao
aumento significativo do número de profissionais estabelecido na maioria das
cidades catarinenses na década de 1980. A criação do curso de Psicologia da UFSC
mudou, portanto, o cenário da Psicologia no Estado, inaugurando uma nova era para
a profissão
5
.
A constituição do CRP 12 em outubro de 1992, visou a garantir aos
profissionais representatividade local e a conquista de uma identidade profissional
própria, não mais Rio Grandense. A sua criação se justificou, conforme
depoimentos
6
, pela necessidade de se atender ao número mínimo exigido de
Rauen Delpizzo, Secretária, Coordenadora da Comissão de Formação e Presidente do CRP 12 (1998
à 2001; 2001 à mai./2004; mai./2004 à set./2004, respectivamente); Ana Maria Pereira Lopes, Vice-
Presidente e Presidente do CRP 12 (1998 à 2001; 2001 à 2004, respectivamente).
4
Participaram, dentre outros, dessa Associação Sílvio Serafim da Luz Filho e Paulo Shiro Matsuo.
5
Segundo Schneider (1998, p. 06), os demais cursos de Psicologia no Estado surgiram mais tarde,
como fruto da nova política educacional que exigiu a transformação das fundações e faculdades em
universidades, incentivando o modelo de ensino privado. Em Joinville, o curso surgiu em 1985; em
Itajaí, em 1987; em Tubarão, em 1990; em Joaçaba, em 1994; e, em Blumenau, em 1994.
6
Conforme entrevista realizada com Paulo Shiro Matsuo; Sílvio Serafim da Luz Filho; Paulo Roberto
Sandrini; Letícia Rauen Delpizzo; Ana Maria Pereira Lopes; Deise Maria do Nascimento, Presidente
13
psicólogos existentes na cidade/região, de se garantir aos psicólogos catarinenses
participação expressiva nas atividades da autarquia, de se facilitar a fluidez dos
processos burocráticos e de se atender a necessidade de distribuição de receita: a
criação do novo CRP não poderia prejudicar financeiramente o Conselho de origem.
Embora se tenha assistido a disputas políticas pela presidência do Conselho
somente em 1998, quando da eleição para escolha de seus novos representantes,
conflitos políticos atravessaram as diferentes gestões. Quase todas
7
foram marcadas
por uma série de conflitos internos, entre os próprios membros do Conselho, que
organizados em pequenos grupos, apresentavam projetos políticos distintos para a
Autarquia. Tais projetos focavam diferentes interesses convergindo sobre áreas
específicas da Psicologia: Clínica, Educacional e Organizacional. Eram comuns
ainda rompimentos políticos com o próprio Conselho, o que resultava na redução da
equipe da Plenária.
A Lei 5.766, responsável pela criação do Conselho Federal de Psicologia e de
seus sete primeiro Conselhos Regionais, data de 20 de dezembro de 1971, a Ata de
Eleição do primeiro Conselho Federal de Psicologia, de 20 de dezembro de 1973, e
a Lei de reconhecimento da criação da profissão de psicólogo, no Brasil, de 27 de
agosto de 1962
8
. Considerando que a Lei de reconhecimento da profissão é de,
exatos, nove anos antes da criação do Conselho Federal de Psicologia e seus sete
primeiros Conselhos Regionais e de, exatos, onze anos antes da Lei de organização
do Conselho Federal, pode-se pensar a Psicologia como uma profissão marcada por
uma dispersão, desunião, desorganização que, em parte, justifica-se historicamente,
conforme declara WAENY e AZEVEDO (2004, p. 03).
A noção de dispersão, desunião, desorganização, também se confirmou em
relação à história de construção da profissão em Santa Catarina. Em 1978, foi criada
a Associação de Psicólogos de Blumenau que, em 1982, aproximou-se dos
psicólogos de Joinville fundando a Associação dos Psicólogos do Vale de Itajaí e
Norte Catarinense. Em 1986, essas associações se desmembraram e passaram a
da COF, Vice-Presidente e atual Presidente do C.R.P 12 (as duas primeiras atribuições na gestão
2001 à 2004; 2004 à 2007); Renata Paes de Oliveira, funcionária e atual Coordenadora
Setor/Administrativo do CRP 12 (1998 à 2006, respectivamente); Maria Inês Mangini Boniatti,
funcionária e agente fiscal do CRP 12 (1994 à 2006).
7
A gestão 2001/2004 é considerada por Ana Maria Pereira Lopes e Deise Maria do Nascimento a
mais marcada por embates e disputas políticas.
14
constituir a Sociedade de Psicologia de Blumenau e a Associação de Psicólogos de
Joinville. Criciuma e Chapecó criaram a sua Associação em 1988. Florianópolis
constituiu a sua Associação em 1985 e com um regimento de carácter mais político
e sindical, que cultural e científico, contrariando o desejo de boa parte de seus
associados (projetos em confronto). Em 1988, iniciou-se um movimento para
transformá-la em Sindicato, o que se consolidou em 1989; a primeira diretoria
permaneceu até 1990
9
, quando o desinteresse dos membros pela assunção ao
cargo de Presidente levou à sua estagnação.
Uma outra investida frustrada de organização política da Categoria, no
Estado, foi a tentativa de parceira junto à USIMED - Cooperativa de Consumo dos
Usuários de Planos de Assistência Médica e Cooperados da Unimed de
Florianópolis, em início de sua história. Apesar de a parceria trazer repercussões
interessantes à Categoria (status à profissão, já que fortalecia a representação
enquanto área de saúde e trazia oportunidade real de inserção do psicólogo), durou
pouco tempo. Em seguida, os psicólogos criaram uma entidade chamada
UNIPSICO, que novamente se desmembrou. Depoimentos
10
afirmam que disputas
políticas e ausência de consenso político entre os próprios membros da Categoria
foram responsáveis pelo malogro das cooperativas.
Vale lembrar ainda as formações políticas das Regionais Sul, encontros que
reuniam aos Estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, para debater
questões referentes à ciência e profissão. Tal investida representou, junto ao
Conselho Federal e outros Conselhos Regionais, uma tentativa de ação separatista
dos Estados do Sul do restante do país. A história de organização da profissão de
psicólogo, em Santa Catarina, ajuda a compreender como foi se definindo um certo
perfil dos profissionais delineando seus interesses e atitudes, bem como a
compreender a expressiva dispersão dos psicólogos em movimentos sociais mais
amplos, de organização política da Psicologia, no Brasil.
Fez-se importante retomar o cenário sócio-político-econômico e científico de
1971, quando a Lei 5.766 criou o Conselho Federal de Psicologia e lhe atribuiu a
8
Conselho Federal de Psicologia (2004, p. 03).
9
Composta por psicólogos do Oeste de Santa Catarina e por psicólogos dos Departamentos e
Institutos de Psicologia do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
10
Conforme entrevista realizada com Sílvio Serafim da Luz Filho; Paulo Roberto Sandrini; Letícia
15
tarefa de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional do psicólogo. O
cenário político era o da ditadura militar, ao mesmo passo em que se vivia ao
chamado “milagre econômico” e um certo “boom” no campo das ciências, melhor
dizendo, no campo das profissões (a eficácia da técnica). A Psicologia esteve
presente nesses momentos e, como uma profissão pensada para as elites, esteve
fortemente atrelada à ditadura, participando para a manutenção de um Estado de
restrição de direitos humanos.
Urgiu perguntar: Até que ponto a constituição do Conselho Regional de
Psicologia em Santa Catarina contribuiu para a mudança de um perfil deste
profissional, no Estado? A que/quem serve, exatamente, este Conselho Profissional?
A Categoria encontra-se, de forma legítima, representada por este Conselho? A
formação deste profissional, de fato, interfere no corpo social, nas políticas públicas?
De que forma o Conselho Regional de Psicologia tem ampliado a sua participação
social? Afinal, as lutas expressam qual projeto de Psicologia? E os resquícios
autoritários?
A história de constituição do Conselho Regional de Psicologia, enquanto
autarquia no Estado, tem evidenciado a diferentes projetos em confronto. A questão
norteadora deste trabalho foi (re)construir a história de constituição do Conselho
Regional de Psicologia em Santa Catarina entre os períodos de 1992 e 2004, de
modo a percorrer as suas grandes temáticas históricas, questões, preocupações,
ações e disputas políticas, a fim de compreender o seu verdadeiro projeto. Se
disputas por um projeto político diferenciado de autarquia escondem um projeto-
perfil de formação e atuação profissional, restou identificar qual era este projeto e o
quê, exatamente, ele expressava. Em outras palavras, este trabalho de pesquisa
teve o objetivo de identificar a partir do momento histórico mais relevante possível, o
projeto deste Conselho, procurando identificar na sua história o quê, exatamente,
esteve em jogo em momentos de intensas disputas e embates políticos, se
conteúdos distintos ou, lutas, essencialmente, pelo poder.
A hipótese que aqui se levantou foi que por mais diferenciados os projetos de
Autarquia, existia um terreno comum sobre o qual os diferentes projetos se
assentavam: a permanente busca por uma identidade profissional própria e
Rauen Delpizzo.
16
representatividade local. A hipótese foi que esse projeto inicial de Conselho, dado
como superado historicamente, ainda persistia como sua grande questão.
O que se intencionou, neste trabalho, foi explorar as duas faces desse
debate: a que acenava tanto para projetos políticos distintos, a fim de identificação
do projeto do Conselho, quanto para o terreno comum entre esses projetos: a busca
por um assento local, uma “cara” regional.
A escolha por esse objeto de pesquisa viu-se orientada pela passagem pelo
Curso de Graduação em Psicologia da Universidade do Vale de Itajaí, e pelo
Programa de Pós-Graduação em Mestrado da Universidade Federal de Santa
Catarina, na área de investigação “Educação, História e Política”.
Em uma minunciosa busca por outras publicações, pôde-se constatar a
inexistência de trabalhos anteriores que tenham produzido sobre o assunto
11
. Os que
existiam, incidiam sobre outros objetos de investigação que não o Conselho
Regional de Psicologia no Estado abordando, superficialmente, aspectos históricos
de construção da profissão em Santa Catarina. O desenvolvimento deste trabalho
pretendeu ser uma contribuição nesse campo, procurando identificar o projeto
político de formação e atuação profissional que emanava dessa Autarquia, de modo
a aprofundar a compreensão acerca da história de construção e organização da
profissão de psicólogo em Santa Catarina. O desenvolvimento desta pesquisa
exigiu, portanto, uma respeitável dedicação historiográfica, uma vez que essa
história não se encontrava registrada, o que impôs a necessidade de maior
aprofundamento teórico e metodológico. Este trabalho, inédito, de (re)construção da
história de constituição do Conselho Regional de Psicologia em Santa Catarina,
entre os períodos de 1992 e 2004, destacou-se, portanto, por sua relevância teórico-
científica.
Dentre os documentos eleitos fontes privilegiadas nesse processo de análise
do objeto, coube destacar o conjunto de exemplares dos jornais publicados pela
Autarquia Catarinense e o trabalho com entrevistas. Os jornais do CRP 12, cujo o
11
Os trabalhos científicos, aqui, mencionados, compreendem alguns dos poucos na produção de
conhecimentos sobre a profissão de Psicologia em Santa Catarina, a citar, dissertação sobre a
história da Psicologia Clínica em Itajaí, de Aurino Ramos Filho, 1997: “Individuação e Tecnologia - A
Modelação Cognitiva na Interação Homem-Máquina”; artigo da Professora Emiliana S. C. da Silva,
1997: “A construção da Psicologia em Santa Catarina”; palestra da Psicóloga Daniela Schneider,
1998, “Apontamentos para se pensar a História da Psicologia em Santa Catarina”.
17
primeiro exemplar datava de época anterior à de fundação do Conselho, de 1988, e,
o último, de época bastante atual, de 2005, representavam o maior veículo de
comunicação entre a Autarquia e os psicólogos catarinenses. Cada jornal produzido
continha: um Editorial, artigo de fundo expressando a concepção do órgão de
representação; um Expediente, por meio do qual a Autarquia despachava
publicações oficiais; um tira-Dúvidas, espaço privilegiado para atendimento às
questões dos psicólogos; uma Agenda, onde eram anunciados os compromissos
sociais e políticos da Psicologia; uma Estante de Livros, por meio da qual eram
exibidas obras de interesse da Categoria; um espaço para Eventos e Cursos, onde
eram anunciados os cursos, palestras, fóruns da Psicologia e outros; e, um espaço
de Notas, através do qual eram firmados lembretes e apresentadas explicações
curtas a respeito de algum conteúdo exibido. Através dos jornais, foi possível
perceber as grandes temáticas históricas, questões, preocupações, ações e litígios
políticos que entremeavam a história.
O mergulho a esses documentos essenciais viu-se ameaçado pelo fato de,
boa parte dos jornais, o que poderia fornecer elementos sobre a história da
Autarquia, no Estado, ter sido extraviada em momentos de transição política. Teve-
se aí, o início de um exaustivo trabalho de recuperação das fontes. Contatos verbais
foram selados e e-mails enviados a inúmeros colegas de profissão numa ação
obstinada de pesquisador por recuperar os documentos essenciais da pesquisa
assegurando, assim, seu corpus documental. Os tantos contatos levaram a uma boa
amostra dos jornais (um total de 46 exemplares), inclusive, dos jornais produzidos
pelo Conselho Federal de Psicologia. A importância desta descoberta se revelou
pela estimada contribuição sobre elementos históricos mais amplos, referentes à
história da ciência e profissão, no Brasil. A escassez de fontes documentais fez com
que o trabalho de pesquisa empírica, essencialmente, um trabalho com entrevistas,
além de desafiador, tornasse a própria metodologia da pesquisa, onde os sujeitos,
muito mais que autores tomassem o lugar, junto com teorias, de vetores nesse
trabalho. O trabalho com entrevistas representou mais um importante recurso
metodológico no resgate e discussão desses importantes elementos históricos.
Dentre outros recursos metodológicos, esteve o documento do Ministério da
18
Educação para a formação profissional do psicólogo
12
. Uma vez que disputas por um
projeto político diferenciado de autarquia (história do Conselho) remetem à um
projeto-perfil de formação e atuação profissional, fez-se necessário discutir a
questão da formação do psicólogo, o que impôs a importância de uma discussão
teórica e preliminar dos conceitos de profissão e sua representação. As diretrizes
curriculares do MEC para o curso de graduação em Psicologia, apresentadas pelo
Órgão em finais de 2001, definem o movimento pela construção de uma base
comum nacional para a formação dos profissionais, no Brasil.
As deliberações do Conselho Federal de Psicologia para a ciência e
profissão, as deliberações dos Congressos Nacionais de Psicologia e o Código de
Ética Profissional do Psicólogo, compreenderam outras importantes fontes primárias
através das quais foi possível conhecer o que normatizava a profissão (resoluções,
legislações, entre outros). O acesso ao Código de Ética Profissional do Psicólogo foi
imprescindível já que é nas questões éticas, morais, que aparecem as preocupações
do Conselho. Assim como o documento do MEC, as deliberações do CFP e CNP’s,
e o Código de Ética Profissional estão disponibilizadas em website para acesso de
todos os interessados.
Os CNP’s vêm, desde 1994, delineando um caminho que toma a seu encargo
o futuro da profissão
13
. O início desse processo congressual se deu em setembro de
1989, quando o CFP organizou, no Estado de Brasília, o I Congresso Unificado da
Psicologia, denominado CONUP. Reunindo os Conselhos Regionais e demais
Entidades da Psicologia discutiu-se, nesse congresso, a formação profissional e o
carácter das entidades de representação da Categoria. O acesso ao conteúdo dos
CNP’s foi intermediado pelo CRP 12, que sinalizou a sua importância e apontou para
o material preparatório para o Congresso, cartilha contendo instruções para o V
Congresso Nacional da Psicologia. Contou-se ainda, nesta pesquisa, com
bibliografias de apoio essenciais do campo de conhecimento e complementares.
Nesse processo de delimitação do objeto, identificou-se alguns depoimentos
que assumiram importância vital para a realização de tal tarefa. Procurou-se a
12
Parecer CNE/CES 1.314/2001, relativo às Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de
graduação em Psicologia, pelo Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior, do
Ministério da Educação e Cultura.
13
O quinto e último CNP, ocorrido em Brasília, em 2004, levantou diretrizes que visam a nortear as
ações do Conselho Federal de Psicologia e Conselhos Regionais entre os anos de 2004 à 2007.
19
sujeitos cuja a história de vida punha-se entremeada à história da Autarquia,
portanto, com considerável familiaridade com a temática de investigação:
Secretários, Conselheiros, Presidentes do Conselho Regional de Psicologia.
Pessoas possuidoras de um arsenal relativamente amplo de conhecimentos e
experiências e dispostas a contribuir, com seus depoimentos, para o
desenvolvimento deste trabalho. Foram entrevistadas as funcionárias: Maria Inês
Mangini Boniatti, agente fiscal do CRP 12, (1994 à 2006), e Renata Paes de Oliveira,
atual Coordenadora Setor/Administrativo (1998 à 2006); o Representante Setorial do
CRP 07, em Florianópolis, e Secretário da I gestão do CRP 12, Sílvio Serafim da Luz
Filho; o Membro Relator da Equipe de Comissão de Ética e Suplente do CRP 12,
Paulo Roberto Sandrini (1998 à 2001; set./2001 à mai./2004, respectivamente); e, os
Presidentes do CRP 12, Paulo Shiro Matsuo
14
(1992; set./1993 à 1995; 1998 à
2001); Letícia Rauen Delpizzo (mai./2004 à set./2004); Ana Maria Pereira Lopes
(2001 à 2004); e Deise Maria do Nascimento (2004 à 2007). A aproximação a estes
sujeitos (alguns, afastados das atuais atividades do Conselho), foi intermediada por
Renata Paes de Oliveira, participante também no mapeamento do campo e na
definição das pessoas-chave para o trabalho de entrevista
15
. Propôs-se, então, uma
entrevista semi-estruturada a fim de combinar diferentes angulações do objeto.
Foram colhidos, ao todo, oito depoimentos. As questões incidiram, essencialmente,
sobre aspectos históricos de constituição do Conselho Regional de Psicologia em
Santa catarina, de compreensão de sua história de fundação e suas grandes
temáticas históricas, questões, preocupações, ações. As questões buscaram
explorar, ainda, a sua história de eleições e os embates e disputas políticas
originários desses momentos, a fim de compreender a sua natureza e responder às
questões postas anteriormente. O trabalho de entrevistas foi estruturado com vistas
a responder as questões que emanavam deste projeto de pesquisa; tais questões
procuraram obedecer à elaboração dos temas. Este trabalho foi procedido pelo de
transcrição das falas.
O conjunto de exemplares dos jornais da Autarquia que datavam de 1988 à
14
Paulo Shiro Matsuo foi ainda, em 1995, membro conselheiro do Conselho Federal de Psicologia.
15
Com exceção à Renata Paes de Oliveira, todos os entrevistados têm formação dentro campo de
conhecimento científico da Psicologia.
20
2004, bem como das entrevistas com os sujeitos, constituiram-se objeto para a
dimensão espaço-temporal desta pesquisa. A coleta de dados nesta pesquisa
contou com a aplicação das entrevistas às funcionárias e psicólogos dirigentes do
Conselho Regional de Psicologia/12ª Região, ao longo de seus diferentes momentos
históricos e políticos e, ainda, com o levantamento de dados oriundo do conjunto de
ações propostas, pela Autarquia, expressas nos jornais e demais documentos.
Esses dados compreenderam instrumentos de estudo das percepções e ações
produzidas pelo Conselho Regional de Psicologia em torno das questões que se
pretendiam investigar. A análise dos resultados se deu com base na interpretação e
análise das respostas apresentadas nas entrevistas, em articulação àquelas
captadas por meio dos documentos.
Este trabalho foi estruturado de modo a seguir o que apontavam os
documentos em suas setas indicadoras para a pesquisa e o desenho histórico
apresentado pela Autarquia ao longo do período de 1992 à 2004, com ênfase em
seus diferentes momentos, características e gestões. Estruturado em seis
importantes capítulos, este trabalho de pesquisa apresenta uma introdução, que
procura situar o leitor sobre o conteúdo e alcance desse debate; quatro outros
capítulos versando, cada qual, sobre uma das gestões (1992 à 1995; 1995 à 1998,
1998 à 2001; 2001 à 2004); e, um útlimo capítulo denominado “Considerações
Finais”, que exibe uma análise conclusiva desse trabalho.
O título deste trabalho de pesquisa, “A constituição do Conselho Regional de
Psicologia em Santa Catarina no período de 1992 à 2004”, teve o objetivo de
investigar a história de constituição deste Conselho Profissional no Estado, de modo
a percorrer as grandes questões históricas que lhe envolveram desde 1992 (ano de
sua fundação), até 2004 (ano em que se findou sua penúltima gestão), a fim de
identificação de seu verdadeiro projeto.
O primeiro capítulo, a que se denominou “Introdução”, além de procurar situar
o leitor sobre o conteúdo e alcance do debate, evidenciando o processo histórico de
criação e consolidação deste Conselho Profissional em Santa Catarina, apresentou
as principais questões teórico-metodológicas da pesquisa, os seus objetivos,
hipóteses de trabalho, recursos metodológicos.
O segundo capítulo, “A constituição histórica do CRP/SC - consolidação,
organização e estrutura (1992 à 1995)”, procurou situar, primeiramente, o processo
de legitimação da profissão de psicólogo no Brasil (normatização da profissão). Pôs-
21
se, portanto, a necessidade do debate sobre o processo de constituição histórica do
Conselho Federal de Psicologia no país, na compreensão de sua lógica interna,
seus projetos mais profundos, suas contradições. A pretensão foi evidenciar, aqui, o
momento histórico em que esgotado o movimento de regressão centralizadora,
renasceu o debate sobre o ideário democrático enquanto alternativa de reconstrução
política da Autarquia. Num segundo momento deste capítulo, interessou caracterizar
o processo de constituição histórica do Conselho Regional de Psicologia em Santa
Catarina no período compreendido entre 1992 e 1995, o que obrigou a olhar os
textos e termos da Psicologia brasileira, vislumbrar e compreender tais relações, e
identificar o seu papel na construção da Psicologia, no Estado. A intenção foi
fundamentar, nesse capítulo, o quanto interessou (e, com seus motivos) à política da
Psicologia brasileira a criação e consolidação da Autarquia em início dos anos 90,
no Estado, e ainda, como ela ajudou a definir um certo perfil dos profissionais,
delineando seus interesses e atitudes, bem como a sua expressiva dispersão em
movimentos sociais mais amplos, de organização política da Psicologia, no Brasil.
Num terceiro capítulo, “O CRP/SC em sua segunda fase de implementação
no Estado (1995 à 1998)”, objetivou-se perseguir a continuidade da luta por
aquisição de uma sede própria, bem como os demais projetos políticos que
acompanharam este segundo momento de implementação do Conselho Regional de
Psicologia, no Estado, num contexto marcado pela ainda presença de uma
Psicologia centralizadora, materializada em seus Conselhos Profissionais. Até
meados dos anos 90, resquícios de uma política ditatorial marcaram a relação entre
o Conselho Federal de Psicologia e seus Conselhos Regionais. A intenção foi
percorrer as principais questões, preocupações e lutas que marcaram a história da
Autarquia Regional neste período, e compreender qual projeto de Psicologia
emanou dessas lutas políticas e resquícios autoritários.
O quarto capítulo, “O CRP/SC e as eleições 1998/2001 – ‘Projetos em
confronto’”, foi dedicado aos principais momentos dos debates e embates políticos
da história da Autarquia. O objetivo, aqui, foi situar os principais autores dessas
disputas, e evidenciar o momento histórico em que, maximizadas e superadas as
lutas políticas, tomaram relevo os projetos de Autarquia. Esse esforço veio
acompanhado de uma ligeira discussão sobre as principais transformações que
acompanharam aquela virada de século.
No quinto capítulo, “O CRP/SC no período de 2001 à 2004 – ‘Procurando o
22
psicólogo’”, procurou-se discutir a história da Autarquia naquilo que a caracterizou
enquanto principais temáticas, questões, preocupações e lutas no período de 2001 à
2004. A intenção foi (re)construir as principais características desse período, com
ênfase na mudança de eixo do objeto, da Autarquia para o psicólogo, como
decorrência de um conjunto de fatores de ordem, sobretudo, social e política.
No sexto e último capítulo, assim denominado “Considerações finais”,
apresentou-se uma análise conclusiva desse trabalho, onde se esperou responder
às questões norteadoras desta pesquisa. Ou seja, identificar até que ponto a
constituição do Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina contribuiu para a
mudança de um perfil do psicólogo, no Estado, e perceber em que medida este
profissional se encontra, por ele, representado, procurando entender a contribuição
da Autarquia para o delineamento da profissão em Santa Catarina e ampliação de
sua participação social. O objetivo foi tentar compreender, ainda, a que/quem serve,
exatamente, este Conselho Profissional, com vistas a identificar o seu projeto mais
profundo, emanado das lutas da Psicologia e resquícios autoritários.
Experimentou-se, aqui, um mergulho no universo desta Autarquia o que se
esperou, pretenciosamente, (re)criar dispositivos de compreensão de sua lógica de
constituição histórica.
23
2 A CONSTITUIÇÃO HISTÓRICA DO CRP/SC – CONSOLIDAÇÃO,
ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA (1992 À 1995)
A Psicologia se constituiu ciência no bojo de uma nova ordem econômica: o
estabelecimento do capitalismo, no final do século XIX. A expansão do capitalismo,
favorecida pela Revolução Industrial (1750), encontrou na Psicologia uma boa
parceira para disseminar a sua ideologia. Nascendo estreitamente ligada à
educação e à industria, a Psicologia desenvolveu instrumentos supostamente
científicos
16
que serviram para classificar indivíduos de acordo com as suas aptidões
e habilidades mentais, dentro da lógica funcionalista de “o homem certo para o lugar
certo”.
Vale saber que a Psicologia, desde as primeiras décadas do século XX, serve
aos interesses das classes dominantes, ao justificar a exploração de classes pelo
viés do individualismo. Ou seja, na medida que a sociedade capitalista passou a
pregar a igualdade de oportunidades a todos, as diferenças entre classes se
deveriam, unicamente, às diferenças de capacidades entre os indivíduos. No âmbito
escolar, a Psicologia aplicada à Educação seguia classificando e estigmatizando
indivíduos que apresentavam diferenças em relação ao desempenho escolar,
justificando tais diferenças em função de diferenças individuais. Os testes
psicológicos passaram a ser fortemente empregados no contexto educacional,
especialmente para classificar alunos de acordo com o seu coeficiente de
inteligência (Q.I.).
Conforme BOCK (1999)
17
, a organização da profissão de Psicólogo surgiu, no
Brasil, com os testes psicológicos. E, enquanto uma profissão pensada para as
elites, ao atingir camadas de baixo poder aquisitivo, pôs-se a serviço do controle, da
higienização, da discriminação e da categorização social, que permitiram ascender a
produtividade (lucro) e melhorar as condições de vida das elites brasileiras.
Ao longo da história da Psicologia, no Brasil, poucas questões têm suscitado
16
Escalas métricas, nos E.U.A, com Catell, e testes psicológicos, na França, com Binet.
17
Ana Mercês Bahia Bock é doutora em Psicologia Social pela Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo. Foi Professora da equipe de Psicologia Sociohistórica da PUC/SP; Diretora da Faculdade
de Psicologia da PUC/SP de 1993 a 2001 e Presidente do Conselho Federal de Psicologia de 1997 a
2001.
24
tamanho debate quanto a história de organização da corporação, através dos
Conselhos Profissionais. O objetivo deste capítulo, foi apreender o processo de
constituição histórica do Conselho Regional de Psicologia em Santa Catarina, entre
os anos de 1992 e 1995 - sua constituição, consolidação, organização e estrutura, e
seus principais autores, contextualizados no momento histórico em suas ações na
profissão, sob o comando da Autarquia Federal. É importante compreender o
processo através do qual a Psicologia brasileira e catarinense foram e estão sendo
produzidas, percebendo o espaço que seres humanos e históricos vão ocupando
nesse processo, envolvidos num saber e fazer em Psicologia também situados
historicamente.
Pensar a história de organização da profissão de psicólogo, no Brasil, implica
pensar, sobretudo, a história de sujeitos nas lutas, as suas resistências,
permanências, avanços e recuos. Implica pensar o esforço desses sujeitos para
engendrar a Psicologia/Autarquia no país, e tornar legal o exercício da profissão.
Pensar a história de organização da profissão de psicólogo, no Brasil, implica
pensar a história das Autarquias, com as suas lógicas, contradições,
(des)continuidades e rupturas. Implica pensar a história de suas eleições políticas,
as suas lutas, disputas intensas e severas, e os seus diferentes mandatos, com seus
conflitos e embates, já que é neles que se engendram os diferentes projetos.
Formação de chapas, discussão de plataformas políticas, idéias em formação,
ideologia, participação, engajamento pessoal, mudanças. O cenário é de ruídos,
disputas, acordos, desacordos, confrontamentos, críticas, aplausos, discursos. Todo
um contexto em cujo sujeitos se inserem e se envolvem dinamicamente, fazendo a
história.
O capítulo começou desfiando a história de surgimento da profissão de
Psicologia no Brasil (década de 1970), por cerca de dez anos em atraso à
legitimação da profissão no país. A preocupação norteadora foi evidenciar o
processo de legitimação da profissão de psicólogo no Brasil (normatização da
profissão), apresentando e situando os sujeitos históricos em seus textos e
contextos, num tempo e espaço marcados pelas determinações sociais. O convite,
portanto, foi para mergulhar na história de constituição do Conselho Federal de
25
Psicologia, regressar na experiência ditatorial
18
e em seu desfecho, quando se
instituiu o seu aparelho sociopolítico e jurídico-administrativo de poder e
funcionamento, e seguir na história, numa retomada ao ideário democrático no
cenário político da Autarquia, com a redemocratização política do país, a partir de
1985.
O segundo momento deste capítulo foi dedicado ao debate sobre o
surgimento da profissão de Psicologia em Santa Catarina (década de 1960/70), o
que obrigou a retomar os textos e termos da Psicologia brasileira, vislumbrar e
compreender estas relações, e identificar o seu papel na construção da Psicologia,
no Estado. O mergulho que aqui se pretendeu foi na história de constituição do
Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina (embora se tenha assistido a
disputas políticas pela presidência do Conselho somente em 1998, quando da
eleição para a escolha de seus novos representantes, conflitos políticos
atravessaram as diferentes gestões sendo, quase todas, marcadas por uma série de
conflitos internos e disputas por um projeto político diferenciado de Autarquia).
Pretendeu-se explorar a sua história de lutas, rastrear os conflitos e litígios políticos
por diferentes projetos na construção da Autarquia e identidade profissional,
evidenciando os seus principais dilemas, problemas e perspectivas. A intenção foi
estender o diálogo ao Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul -
jurisdição de origem do Estado Catarinense, transitar pela experiência da
Representação Setorial em Florianópolis, em meados dos anos 80, quando a
Autarquia se aproximou pela primeira vez e de forma concreta do Estado, e avançar
para os anos 90, quando se desmembrou o Conselho Regional Rio Grandense e se
engendrou o Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina.
De acordo com MOURA (1995, p. 02), os Conselhos Profissionais em
Psicologia constituem um tipo especial de autarquia, instituída por uma curiosa
aliança que envolve o Estado e as corporações profissionais. É o Estado quem
define as prerrogativas e características de uma profissão e garante a observação
das exigências e demais situações previstas em lei prevendo, para isso, os meios
18
A expressão “ditatorial”, aqui, empregada, é expressão presente nos próprios documentos eleitos
fontes privilegiadas nesse processo de análise do objeto, em cujos os textos reflete uma série de
pensares sobre o carácter móvel e político da Psicologia, ao longo da história, no Brasil.
26
que garantam o seu cumprimento. Ao reconhecer e legalizar uma profissão,
conferindo ao seu exercício legitimidade social, o Estado cria, nesse pacto,
determinadas possibilidades de controle e fiscalização, ajustando esta profissão aos
seus interesses específicos, (ditos) em nome do bem-estar social. No Brasil, ao
invés de controlar e fiscalizar uma profissão diretamente, através de órgão
governamental típico, o Estado delega a tarefa aos integrantes da corporação,
através dos Conselhos Profissionais. E, são nos termos ambíguos e contraditórios
desse pacto entre as corporações e o Estado, materializados nos Conselhos
Profissionais e interesses - às vezes conflitivos que aí se expressam, que se
encontram as raízes das dificuldades dessas entidades em definirem o seu papel e
os seus compromissos sociais. Embora mantidos pela respectiva categoria
profissional, os Conselhos Profissionais em Psicologia têm a função de defensores
da sociedade, protegendo-a tanto de pessoas que não têm a devida capacitação
técnica e profissional para a sua realização quanto, dos “maus” profissionais. Pode,
um Conselho Profissional que nasce em defesa social do psicólogo, agir contra o
psicólogo? O Conselho Federal de Psicologia, com jurisdição em todo o território
nacional e sede no Distrito Federal e, outros dezesseis Conselhos Regionais
distribuídos ao longo dos demais Estados e/ou regiões, orientam, disciplinam e
fiscalizam o exercício e as atividades do Psicólogo, zelando pela observância dos
princípios éticos e disciplinares da Classe. Além dessas atribuições, definem os
limites da competência do exercício profissional, zelando pelo cumprimento do
Código de Ética e, funcionando como tribunal de ética profissional, servem de órgão
consultivo em matéria de Psicologia. Os Conselhos Profissionais têm representado
historicamente um dos modelos possíveis de estruturação destas complexas
relações sociopolíticas e jurídicas, estabelecidas entre as incorporações
profissionais e a sociedade, mediadas pela legislação e reconhecimento do Estado.
Os primeiros movimentos por regulamentação da profissão de psicólogo, no
Brasil, datam de 1953, quando se elaborou o primeiro anteprojeto de lei para o
reconhecimento da profissão, encaminhado pela Associação Brasileira de
Psicotécnica
19
. Em 1958, um outro projeto foi elaborado por uma equipe de São
19
Participaram da elaboração deste anteprojeto de lei para o reconhecimento da profissão de
Psicologia, no Brasil: Lourenço Filho; José Pontual; Emílio Mira y Lopes; J. M. de A. Sobrinho.
Lourenço Filho fundou, em 1949, junto a Mira y Lopes, a Associação Brasileira de Psicologia.
27
Paulo e apresentado em 1961. As discussões oriundas desses dois projetos de lei, e
de iniciativas de associações e sociedades de Psicologia, culminaram na
promulgação da Lei n. 4.119, de 27 de agosto de 1962, que regulamenta a profissão
no país
20
.
Em documento do Conselho Federal de Psicologia, SILVA in WAENY e
AZEVEDO (2004, p. 04), afirma que os liames políticos da Psicologia eram, à epoca,
tão fortemente estabelecidos, que a origem da profissão de psicólogo, no Brasil,
também se justificou pelo pedido especial de uma estudante de Psicologia a seu pai,
Felinto Muller, um antigo chefe da polícia política da “Era Vargas”, e, na época,
Senador, a quem ela se dirigiu para que a sua profissão também fosse reconhecida.
“Não há como negar que a Psicologia surgiu, no Brasil, como um projeto das elites
acadêmicas intelectuais, que gestaram essa profissão e lograram em 1962 tornar
uma profissão pioneiramente regulamentada no país.” (Conselho Federal de
Psicologia, 2004, p. 03). Ainda, a Psicologia: “[...] surgiu como um projeto de elites
com feição que ‘daria um jeito’ na alma de um povo considerado cheio de defeitos
[...]”, marcada por uma forte ligação ditatorial com o Estado.” (Conselho Federal de
Psicologia, 2004, p. 01).
Em 20 de dezembro de 1971, há exatos nove anos após a regulamentação da
profissão no país, foi criada a Lei 5.766, responsável pela criação do Conselho
Federal de Psicologia e de seus sete primeiros Conselhos Regionais, a citar: CRP
01 – Goiás, D.F., Pará, Amazonas, Rondônia, Roraima, Acre e Amapá; CRP 02 –
Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Ceará, Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão e
Fernando de Noronha; CRP 03 – Bahia e Sergipe; CRP 04 – Minas Gerais e Espírito
Santo; CRP 05 – Rio de Janeiro e Estado da Guanabara; CRP 06 – São Paulo e
Mato Grosso do Sul e CRP 07 – Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Todos
os sete primeiros Conselhos Regionais de Psicologia criados no país foram
nomeados pelo Conselho Federal de Psicologia. Esta nomeação ocorreu através de
Lourenço Filho é autor de diversas obras e artigos de Psicologia. Dentre as suas mais relevantes
produções, está um relatório conciso dos principais fatos psicológicos produzidos entre os anos de
1945 a 1969, que termina com a Lei n. 4.119, de 1962, que cria a profissão de psicólogo no país e
apresenta as matérias obrigatórias para bacharelado e licenciatura.
20
Embora haja uma relação de fatos expressivos não de todo completa mas, suficientemente capaz
de evidenciar a evolução orgânica da Psicologia, no Brasil, toma-se os projetos de lei de 1953 e 1958
apresentados no documento do Conselho Federal de Psicologia (SILVA in WAENY e AZEVEDO,
2004, p. 03) como as principais referências históricas para o delineamento da ciência e profissão no
28
uma lista de nomes encaminhada à Sociedade Brasileira de Psicologia que
funcionava, à época, no Rio de Janeiro, mas mantinha um núcleo muito forte em
Brasília. A Ata de Eleição do Conselho Federal de Psicologia logrou êxito somente
em 1973, com o credenciamento de vinte Associações de Psicologia
21
, por
convocação do Ministério do Trabalho, a fim de eleição de seu I Plenário
22
. Após a
sua criação, o Conselho Federal de Psicologia iniciou as suas atividades em salas
alugadas. A primeira sala ocupada pela Autarquia em 1974, foi cedida pela
Delegacia Regional do Trabalho. As suas atividades voltavam-se para a
padronização de fichas de inscrição e cartão de identidade profissional, definição de
taxa anual (anuidade), elaboração de regimento interno, definição de zonas de
jurisdição e auxílio à organização dos Conselhos Regionais (o intuito era estabelecer
base financeira e administrativa). A comprovação de título dava-se por
comprovação, junto ao MEC, de prática profissional. A sede definitiva do Conselho
Federal de Psicologia, ainda hoje, referência de localidade da Autarquia, foi
inaugurada em junho de 1981. À essa época, a Autarquia contava com cerca de 895
psicólogos inscritos; conforme declara WAENY e AZEVEDO (2004, p. 04).
Criada por lei da ditadura, a Autarquia foi concebida para ser uma estrutura
centralizadora do exercício profissional. De 1974 até 1980, não existiram eleições
diretas para o Conselho Federal de Psicologia. Seus membros eram designados por
indicações dos Conselhos Regionais, e a legislação que regia o funcionamento dos
Conselhos Profissionais (decretos, regimentos internos e resoluções), delegava total
país.
21
As vinte Associações de Psicologia credenciadas foram: Associação Brasileira de Psicólogos;
Associação Brasileira de Psicologia Aplicada; Associação Profissional dos Psicólogos do Estado de
São Paulo; Sociedade de Psicologia de São Paulo; Sociedade de Rorschach e outras Técnicas
Projetivas do Rio Grande do Sul; Sociedade Brasileira de Psicologia e Clínica Psicológica; Instituto
Brasileiro de Estudos Sociais; Associação Brasileira de Psicodrama e Sociodrama; Sociedade de
Psicologia de Ribeirão Preto; Associação Profissional dos Psicólogos da Guanabara; Sociedade de
Psicologia do Distrito Federal; Associação Brasileira de Psicologia Clínica; Sociedade de Psicologia
do Rio Grande do Sul; Associação Pernambucana de Psicólogos; Sociedade Brasileira de
Psicanálise; Sociedade Mineira de Psicologia; Associação Baiana de Psicólogos; Círculo Brasileiro de
Psicologia Profunda; Sociedade Brasileira de Psicoterapia; Dinâmica de Grupo e Psicodrama;
Sociedade de Psicoterapia de Grupo de Minas Gerais.
22
Compuseram ao I Plenário do Conselho Federal de Psicologia, os Membros Efetivos: Arthur
Saldanha, Arrigo Angelini, Clovis Stenzel, Geraldo Magnani, Geraldo Servo, Halley Bessa, Oswaldo
Santos, Tania Monteiro e Virginia Bicudo. Membros suplentes: Antonio Soares, Caio de Carvalho,
Francisco de Souza, Marcia Silva, Mathilde Neder, Myrian Netto, Odette Kolk, Reinier Rozestraten,
Rosaura Xavier. Em seguida, foi eleito Presidente: Arrigo Angelini; Vice-Presidente: Virginia Bicudo;
Secretário: Geraldo Servo; e, Tesoureiro: Halley Bessa.
29
poder ao Presidente
23
.
Com a redemocratização política do país, a partir de 1985, viveu-se um
importante momento de abertura política na história do Conselho Federal de
Psicologia. Visando a acompanhar o movimento de mudança nacional, a Autarquia
se pretendeu menos autoritária e centralizadora e mais ágil e flexível, com os
Conselhos Regionais como suporte e organizadores da Categoria. Estabeleceu-se,
então, critérios inovadores para a eleição da nova Plenária Federal: todos os seus
componentes deveriam integrar aos Conselhos Regionais e nenhum deles deveria
compor a plenárias federais anteriores
24
. Tais exigências, entusiasmaram
profundamente aos Conselhos Regionais que pretendiam, em consonância à toda a
Categoria, uma plenária com idéias mais progressistas.
Não se pode deixar de citar o carácter extremamente centralizador e
autoritário da III Plenária do Conselho Federal de Psicologia. Sentindo-se
diretamente atingida pelos novos critérios de eleição, reagiu fortemente à iniciativa
de transformação do carácter da Autarquia, formalizando denúncia ao Tribunal de
Contas da União contra os Conselhos Regionais por terem se reunido, algumas
vezes e, à revelia de sua anuência, a fim de articulação política. O projeto de
assunção da IV Plenária à presidência do Conselho Federal viu-se, com essa
medida, fortemente ameaçada, já que a eleição de uma nova Plenária Federal só
seria possível desde que nenhum de seus componentes tivesse se rebelado contra
a Autarquia. É importante perceber que, nesse contexto histórico, a denúncia
proferida contra os Conselhos Regionais, pelo III Plenário do Conselho Federal de
Psicologia, era extremamente benéfica à manutenção de seus interesses e status
político.
As articulações políticas entre os Conselhos Regionais deram corpo à um
movimento de discussão nacional sobre a finalidade dos Conselhos e suas formas
de representação, que já existia nos últimos anos da III Plenária, de uma forma mais
23
Na legislação atualmente em vigor, exige-se que a Plenária do Conselho Federal de Psicologia seja
eleita na Assembléia de Delegados.
24
Tanto o Conselho Federal de Psicologia, quanto os seus Conselhos-membros compõem-se,
atualmente, de uma Plenária (tribunal) composta por dezoito membros conselheiros. Estes psicólogos
que integram a junta consultiva, têm as suas atribuições voltadas para a organização da profissão.
São eles os responsáveis por dar prosseguimento aos encaminhamentos da profissão,
desenvolvendo-a perante a sociedade e a Psicologia.
30
tímida, porque reprimida. Sem quaisquer mudanças imediatas na lei que regia o
funcionamento dos Conselhos, a introdução de uma discussão ligada ao carácter da
Autarquia, inseriu mudanças nesse meio. Se não houve uma imediata transformação
na legislação da Autarquia houve, pelo menos, o despertar de uma discussão
aberta, e com toda a Categoria, sobre uma linha de pensamento político que, até
então, por ser reprimida, só podia ser feita na “clandestinidade”. A discussão sobre a
finalidade dos Conselhos Profissionais e suas formas de representação refletiu a
publicação de artigos variados nos jornais do Conselho Federal.
As dificuldades impostas pela a III Plenária não impediram a assunção da IV
Plenária à presidência do Conselho Federal, sendo eleita em setembro de 1982,
para o mandato que se iniciou no ano seguinte. A vitória da IV Plenária foi
fundamental porque instigou o processo de eleição nos Conselhos Regionais que se
mobilizaram, à época, para a composição da sua chapa. As eleições realizadas para
a escolha da nova Plenária deu, nos Conselhos-membros, uma vitória massiva a
grupos políticos com perfil de centro-esquerda, o que possibilitou o acesso a cargos
governamentais, em grande parte das Autarquias brasileiras, de psicólogos
partícipes do movimento político de referência democrática. O movimento dos
psicólogos por uma nova perspectiva política encontrou eco nas instâncias oficiais
dos Conselhos Regionais, fazendo com que na maior parte do país se trabalhassem
novas propostas de governabilidade, com apoio oficial, no período de 1983 à 1989,
quando a Autarquia retomava seu carácter centralizador. A assunção da IV Plenária
à presidência do Conselho Federal contou com o apoio do movimento social
realizado pelos Conselhos Regionais.
Na tentativa de inviabilizar todas as mudanças que se encontravam em
andamento no âmbito da Autarquia, a III Plenária criou, compulsoriamente, em
novembro de 1982, a dez novos Conselhos Regionais. A criação de dez novos
Conselhos Regionais obrigaria a IV Plenária a investir os seus três anos de mandato
no esforço para colocá-los em funcionamento, o que impediria a outras realizações.
Este ato, porém, não chegou a se legitimar porque a IV Plenária o revogou
imediatamente, o que acabou gerando conflitos e entraves políticos junto aos
Conselhos Regionais. Muitos dos novos Conselhos Regionais criados não
apresentavam qualquer viabilidade administrativo-financeira. Foi nesse âmbito, que
se elaborou uma resolução estabelecendo critérios para a criação de novos
Conselhos Regionais.
31
Nesta época, as entidades profissionais em Psicologia eram vinculadas ao
Ministério do Trabalho. Por tal razão, boa parte da verba orçamentária arrecadada
pelo Conselho Federal destinava-se a esse Ministério
25
, retornando à Autarquia por
meio de projetos direcionados à formação profissional. Os Conselhos Profissionais
em Psicologia permaneceram vinculados ao Ministério do Trabalho até os anos de
1985/86.
Em 1984, a IV Plenária lançou, na Bahia, o primeiro número da revista
“Ciência e Profissão”
26
, ainda hoje, com grande peso social e, em 1986, o jornal da
Autarquia, com distribuição a todos os profissionais inscritos. Assim como o
Conselho Regional, o Conselho Federal de Psicologia fala diretamente aos
psicólogos, por intermédio dos jornais. Este periódico, de abrangência nacional
representa, ainda hoje, o maior veículo de comunicação entre os profissionais no
país.
Em 1985, a IV Plenária criou o Conselho Consultivo
27
que aprovou, em
novembro de 1988, a proposta de um Congresso Nacional Unificado dos Psicólogos.
Nesse Congresso, deliberou-se o compromisso do Conselho Federal de Psicologia
com um projeto social e com a democratização das relações com os Conselhos
Regionais.
Como se pode perceber, a IV Plenária ensejou a grandes mudanças
institucionais levando à revisão do Código de Processamento Disciplinar
28
, do
Regulamento Interno do Conselho Federal de Psicologia e do Código de Ética
Profissional dos Psicólogos. Em 15 de agosto de 1987, entrou em vigor a segunda
versão do Código de Ética Profissional dos Psicólogos. A primeira versão foi criada
em 1979. A necessidade de revisão do Código de Ética se deu considerando a
necessidade de contemplar, em texto legal, as várias possibilidades de ação do
25
Nesta época, também ocorreu um movimento no sentido de diminuição da cota-parte enviada ao
Conselho Federal pelos Conselhos Regionais que precisaram contar com um montante maior de
recursos orçamentários e financeiros para viabilizar o desenvolvimento das programações previstas
para o período.
26
A revista “Ciência e Profissão” objetiva a publicação de artigos e manuscritos que versem sobre a
formação/atuação profissional do psicólogo e reflexão acerca da produção de conhecimento na área.
27
O Conselho Consultivo é composto por conselheiros federais e dois representantes de cada
Conselho Regional. Em dezembro de 1991, foi transformado em Conselho Deliberativo, com
membros eleitos diretamente pelos
psicólogos. O Conselho Consultivo se configurou, nos últimos
anos, o fórum das decisões políticas da Autarquia.
28
O Código de Processamento Disciplinar é que determina os passos e os encaminhamentos a
serem seguidos por toda e qualquer representação ética que chega aos Conselhos.
32
psicólogo, uma vez que o primeiro Código contemplava eminentemente a prática
clínica.
Os intentos políticos do Conselho Federal de Psicologia para a transformação
de seu carácter autárquico foram, em 1989, interrompidos com a assunção à
presidência da VI Plenária que retomou a prática centralizadora, corporativista e
privativista, até então, marcadamente presente na história da Autarquia. As eleições
para o triênio 1989/92, ocorridas no dia 28 de agosto de 1989, previram a escolha de
representantes federais e regionais. Embora, conselheiros federais não fossem, à
época, eleitos pelos psicólogos, alguns dos conselheiros regionais por eles eleitos
comporam o Plenário Federal, suprindo a lacuna pré-existente, de um ano, entre
composição de Plenários Federais e Regionais
29
. No Conselho Regional do Rio
Grande do Sul foi registrado um total de 2.376 psicólogos votantes, sendo que 81%
dos votos foram válidos, 9% brancos, 10% nulos e, 6% impugnados, conforme
declara KAUFFMANN (1989, p. 02). A chapa única eleita tomou posse em 27 de
setembro de 1989
30
.
Embora o voto fosse obrigatório, cerca de 40% dos psicólogos inscritos no
CRP 07 deixaram de votar nas eleições de 1989/92. A fim de dissimular os reais
motivos de abstenção do voto, o CRP 07 acusou ao Conselho Federal de imprimir
uma prática centralizadora e corporativista, impeditiva de um fazer na Autarquia
voltado para o interesse da Categoria: “[...] temos 27 anos de representação
profissional com uma legislação retrógrada que estreita nossas ações, e que não
atende o nosso atual fazer psicológico” (KAUFFMANN, 1989, p. 02). Conscientes de
uma política de interesses e exclusão, representantes regionais, opositores políticos
e Categoria viram, nas eleições 1989/92, a oportunidade de manifestarem a sua
insatisfação frente ao "novo” rumo político das Autarquias, rebelando-se contra a
escolha dos representantes federais, e regionais, no caso do CRP 07, porque
ansiavam por uma ação democrática e participativa, em consonância aos rumos da
29
Alguns Conselhos Regionais vinham realizando, desde 1986, a eleição para escolha dos
representantes regionais junto a dos conselheiros federais.
30
Compuseram a respectiva Plenária do CRP 07 os membros efetivos: Cleusa Cardoso Antonelli,
Lídia Suzana Rocha de Macedo, Lígia Hecker Ferreira, Maria Lucia Tiellet Nunes, Maria Nair Severo
Schimidt, Nara Maria Gazelli Bernardes, Sandra Jovchelovitch, Sandra Maria Sales Fagundes,
Simone Mainieri Paulon; Suplentes: Dulce Penna Soares, Helio Possamai, Iara da Costa Ramos,
Leila Nara P. Cruz, Lilian Arenhart da Veiga Lima, Neli Telles D’Ajello, Rosângela Bermudez de
Castro Dreyer, Tania Mercedes P. Jardim, Teresinha Eduardes Klafke; Conselho Federal Efetivo:
33
nação. Vale lembrar, que esse momento histórico era o de início da Nova República,
período de transição democrática e de recomeço de novo ciclo constitucional
brasileiro, caracterizado por maior participação popular. O alto índice de abstenção
do voto nas eleições 1989/92, revela muito mais do que procurou evidenciar o
Conselho Regional Rio Grandense, à época, em nota ao jornal: “Embora o voto
fosse obrigatório, 40% dos psicólogos de nossa região deixaram de votar, é
importante que se possa refletir sobre esse alto índice de abstenção. Várias devem
ser as causas desse resultado à princípio questiona-se a obrigatoriedade do voto já
que de nenhuma maneira está garantindo a participação dos psicólogos nas urnas.”
(KAUFFMANN, 1989, p. 02). O alto índice de abstenção nas eleições revela,
sobretudo, a insatisfação de grande parte dos psicólogos do sul do país frente a
retomada, pelas Autarquias, do forte vínculo com o Estado, e fortalecimento da
relação clientelista.
A VI gestão do Conselho Federal de Psicologia não suportou a pressão e, em
tempo mesmo de sua posse, em 16 de dezembro de 1989, renunciou a seu
mandato. Eis, o termo da renúncia:
Os abaixo-assinados, conselheiros eleitos para o Conselho Federal de
Psicologia, para um mandato de três anos, a se iniciar nesta data e a terminar
em 19 de dezembro de 1991, considerando a necessidade de se fazer
coincidir os mandatos dos conselheiros eleitos para os Conselhos Federal e
Regionais, considerando, ainda, que essa coincidência virá a possibilitar
consulta direta à categoria para a escolha dos conselheiros federais, que
deverá ser feita quando da eleição dos regionais, ao ocorrer em 27 de agosto
de 1989, tomam por decisão renunciar de maneira irrevogável a seu mandato
a partir de 16 de dezembro de 1989. (WAENY e AZEVEDO, 2004, p.08).
O termo de renúncia da VI gestão, de 20 de dezembro de 1988, foi um
importante antecedente que determinou a convocação de eleições diretas dentro da
Autarquia. Com a renúncia do VI Plenário, o V Plenário permaneceu ao longo do ano
de 1989, até as eleições para a composição do VII Plenário, em 27 de agosto. Com
a assunção à presidência da VII Plenária, em setembro de 1989, instalou-se no
Conselho Federal de Psicologia, a necessidade de disseminação da democracia,
fundamentada no dispositivo congressual e na realização de eleições diretas para a
Carmem Siolveira de Oliveira; Suplente: Solange Lompa Truda
.
34
escolha de seus representantes. Nesse contexto, a Psicologia encontrou espaço
para a discussão, a nível nacional, sobre o carácter da Autarquia, e sobre o
procedimento de composição do Plenário. As mudanças na estrutura administrativa
do Conselho Federal de Psicologia foram discutidas no Encontro Geral das
Plenárias, realizada entre os dias 25 e 27 de outubro de 1991, em Belo Horizonte.
Cerca de 178 psicólogos, de todo o Brasil, participaram desse encontro, conforme
aponta DUARTE (1992, p. 12), e debateram, durante dois dias, sobre os Conselhos
Profissionais.
O Congresso Nacional Constituinte da Psicologia, ocorrido em Campos de
Jordão, em 1994, sob a temática “Repensando a Psicologia”, indicou a nova forma
estrutural das Autarquias dando fim à representação federativa, em que psicólogos
de cada regional escolhiam dois membros a compor a entidade federal, e
instaurando, a eleição para escolha dos representantes federais, através de voto
universal e facultativo. Essa medida, facilitou a escolha por chapa nacional e as
consultas nacionais passaram a se basear na apresentação, à Categoria, de
plataformas políticas. Vale saber que à cada três anos na história da Psicologia, em
tempos de eleições para escolha de representantes do Conselho Federal e
Regionais, são realizados os Congressos Regionais e Nacionais Constituintes. Eles
representam importantes eventos políticos, deliberações máximas da Autarquia,
através das quais se originam diretrizes futuras para a profissão
31
. De acordo com o I
Congresso Nacional de Psicologia, o mandato de três anos do IX Plenário deveria
compor a dois períodos: um primeiro, de um ano (1996) e, um segundo, de dois
anos (1996 à 1998). O IX Plenário foi eleito em 28 de agosto de 1995, assumindo o
mandato em 20 de dezembro de 1995, sob carácter de transição.
Com vistas a encaminhar as deliberações do Congresso Nacional, o
Conselho Federal de Psicologia realizou no dia 25 de maio de 1995, em Brasília, o
seminário “A revisão da legislação profissional do psicólogo”, com o intuito de
discutir as mudanças propostas pela Categoria, sobretudo, nas questões
31
Os Congressos Nacionais têm início sempre com os chamados eventos preparatórios e
Congressos Regionais, que ocorrem próximos aos psicólogos, em suas cidades e respectivos
Conselhos Regionais, sub-sedes ou seções. Nestes eventos preparatórios, a Categoria produz suas
teses e define seus representantes a delegados para compor aos Congressos Regionais e Nacional.
Os delegados são os responsáveis por dar encaminhamento às proposições levantadas pelo o
coletivo. Cada Congresso Nacional tem um tema aprovado e discutido amplamente pela a
35
relacionadas às alterações da lei 5.677, de criação do Conselho Federal e seus sete
primeiros Conselhos Regionais e, da lei 4.119, que regulamenta a profissão no país.
O seminário foi dividido em três etapas: a primeira, que discutiu a transformação das
instituições de fiscalização profissional; a segunda, que debateu as novas
tendências para a profissão, no Brasil; e, a terceira, que discutiu a tramitação, no
Parlamento, de projetos referentes à legislação profissional. Na oportunidade, foi
produzido um vídeo com o intuito de debate amplo com a Categoria, via Conselhos
Regionais.
As investidas políticas do Conselho Federal de Psicologia para o
fortalecimento da democracia viram-se, mais uma vez, em 1995, fortemente
ameaçadas, desta vez, por dois de seus Conselhos Regionais, o CRP 05 e o CRP
07. No caso do CRP 05, assistiu-se à contraversão ao regimento autárquico quando
483 psicólogos subinscritos ao Conselho carioca, cuja a jurisdição abrangia aos
Estados do Rio de Janeiro e Guanabara, foram terminantemente impedidos de
participar da escolha de seus representantes federais e regionais por razões de
atraso no pagamento da anuidade de 1994. A suspenção do direito político de voto a
esses psicólogos, além de contrariar o regimento eleitoral, estabeleceu a
necessidade de anulação da eleição devido ao fato de o número de impedidos ser
superior à diferença de votos entre as chapas concorrentes, o que poderia definir as
eleições. Tal medida resultou, após julgamento de recursos, no anulamento do
processo de eleição pelo Conselho Federal de Psicologia que convocou novo
processo neste Regional, para o dia 07 de novembro de 1995. A Autarquia Federal
também não descuidou providências no sentido de garantir o bom andamento do
novo processo eleitoral tendo, inclusive, por força de suas obrigações legais,
nomeado uma junta governamental para permanecer à frente da Autarquia Regional
no período de vacância entre o fim do mandato da diretoria e eleição de seus novos
conselheiros.
No caso do CRP 07, uma nota de jornal foi a grande responsável pela
inviabilização do pleito na eleição para a escolha dos representantes federais e
regionais de 1995. Em nota intitulada: “Em nome da ética”, veiculada no Jornal Zero
Hora (jornal da Autarquia), a Presidente, à época, deste Conselho Regional, Rejane
Assembléia de Políticas Administrativas e Financeiras – APAF.
36
Litera Salvador, sustentada num discurso político que dizia defender o Conselho
Federal de Psicologia contra a sua afirmada extinção, atacou a sua liderança,
agredindo ao Presidente Àlvaro Trujillo. De acordo com o Conselho Federal de
Psicologia, não era a primeira vez que o Conselho Rio Grandense na gestão
“Construindo com as Diferenças” atacara a democracia, descumprindo aspectos
básicos do regimento eleitoral vigente, tratando o processo eleitoral segundo os
seus interesses particulares e insurgindo contra as decisões do Congresso Nacional
Constituinte. O idéario democrático, porém, foi fortemente defendido pela Autarquia
Federal, que ajuizou ação suspendendo, por vícios de origem, o processo eleitoral
que se instalara neste Conselho Regional. Com a medida liminar, obtida em 24 de
julho de 1995, o Conselho Federal de Psicologia obrigou o CRP 07 a convocar
novas eleições, obedecendo os prazos e condições regulares por ela postas. Por
razões alheias ao Conselho Federal de Psicologia, psicólogos do CRP 07
escolheram seus representantes no dia 15 de janeiro de 1996, ficando a eleição
para a chapa nacional seriamente prejudicada. Os Conselhos Regionais
representados no Fórum Nacional das Entidades, em Brasília, entre os 23 e 24 do
mês de junho de 1995, também repudiaram, veementente, os termos da nota
veiculada no Jornal Zero Hora, questionando duramente o CRP 07: “[...] o CRP 07
tem medo de convocar os psicólogos de sua Região para uma assembléia geral
extraordinária? O que eles têm a esconder em suas bases? [...].” (MOURA, 1995 p.
14). Em sinal de protesto, proibiram a presença dos seus representantes no coletivo
construído pela Categoria, através de um documento por eles assinado
32
.
No Fórum de Entidades, ficou decidida a suspensão da gestão do Conselho
Regional Rio Grandense com base na avaliação do comportamento daquele
regional, que se mantinha à margem das decisões e rumos das demais
representações. Além dessa medida, o Fórum de Entidades deliberou sobre
questões referentes ao regimento interno e fóruns regionais que discutiram a
respeito das leis 5.677 e 4.119, atribuições advindas do processo inovador de
existência do fórum enquanto espaço de articulação, definição e encaminhamento
32
Assinaram ao documento proibindo a participação dos representantes do CRP 07 no Fórum de
Entidades da Psicologia: CFP/ENEP/FENAPSI; CRP 01 (D.F., Ac, Ro, Rr); CRP 02 (Pe, Pb, RN, Al);
C.R.P 03 (Ba, Se); CRP 04 (MG); CRP 05 (RJ); CRP 06 (SP, Mt, MS); CRP 08 (Pr); CRP 09 (Go),
CRP 10 (Pa, Am); CRP 11 (Ce, Pi, Ma); CRP 12 (SC).
37
das políticas nacionais e interesses dos psicólogos. A realização de fóruns de
debates foi uma definição do Congresso Nacional de Psicologia, de 1994. Além do
Fórum Nacional, realizado em Brasília, em junho de 1995, foram realizados dois
outros fóruns para discussão das leis 4.199 e 5.677, que ocorreram em locais
diferentes e em mesma data, 20 à 22 de outubro de 1995. O seminário realizado
pelo Conselho Federal de Psicologia, em maio de 1995, em Brasília, para discussão
de mudanças relacionadas às alterações das leis de criação e funcionamento dos
Conselhos, já incorporava a discussão sobre a posição do governo, de
desregulamentação das profissões e suspensão dos direitos autárquicos.
Em 1996, fóruns regionais também foram destinados a sistematizar propostas
para a alteração da lei de regulamentação da profissão e de organização dos
Conselhos de Psicologia. A Medida Provisória 1.459, de 1997
33
, instituída pelo
Governo Federal, reascendeu o calor dessa discussão, pois acrescentou dispositivos
referentes à natureza e funcionamento dos Conselhos de fiscalização profissional,
desvinculando-os do poder público. Com essa desvinculação, o controle das
atividades administrativas e financeiras passou a ser realizado pelos seus órgãos
internos de controle (CFP) e a própria Categoria. Assim, à medida que trouxe
embutida a proposta de desregulamentação das profissões, descaracterizou aos
Conselhos Profissionais enquanto órgãos de referências para os profissionais, já
que a inscrição junto ao órgão passou a ser optativa. A realização de fóruns
regionais foi uma iniciativa do Fórum de Entidades juntamente ao Conselho Federal
de Psicologia, a fim de dar continuidade às deliberações do Congresso Nacional,
viabilizando o amadurecimento profissional da categoria e o partilhar de decisões em
fóruns nacionais. Num dos fóruns regionais, Santa Catarina propôs a extinção do
modelo federativo de organização dos Conselhos Profissionais e a redução do
número de conselheiros a nível nacional, de dezoito, para nove integrantes.
Foi também em 1996 que psicólogos conheceram, pela primeira vez na
história da Autarquia Federal, a chapas concorrentes. As disputas para o mandato
de 1996 à 1998, deram-se entre as chapas: “Consolidação Nacional”, encabeçada
por Odair Sass, e “Um Conselho para Cuidar da Profissão”, por Ana Mercês Bahia
Bock. A chapa “Consolidação Nacional” venceu a primeira eleição, constituindo o IX
33
Embora documentos referenciem a existência dessa Medida Provisória, não foi possível apreender
38
Plenário
34
. À essa época, foram também criados os Diretores Regionais
35
, cujo o
papel era representar o Conselho Federal junto aos Regionais, definindo e
articulando as ações políticas nacionais, a partir de demandas regionais.
Em 28 de novembro de 1996, a consulta nacional elegeu o X Plenário para o
mandato que se estendeu para os dois anos seguintes (1997 à 1998)
36
. Desta vez, a
chapa vencedora foi a “Um Conselho para Cuidar da Profissão”, liderada por Ana
Mercês Bahia Bock.
Em 27 de agosto de 1998, dia do psicólogo, a Categoria novamente elegeu a
gestão “Um Conselho para Cuidar da Profissão”
37
, que permaneceu por mais três
anos no comando da Autarquia. A disputa à presidência se deu entre a chapa
novamente vencedora e liderada por Ana Mercês Bahia Bock, e a chapa “Ação
democrática”, por João Baptista de Oliveira. O XI Plenário permaneceu de 1999 à
2001, quando se elegeu o XII Plenário, atual gestão.
Como se pode perceber, a Autarquia Federal enfrentou um grande período de
instabilidade política, oscilando entre um carácter autoritário, com resquícios de um
modelo ditatorial (muitas vezes, materializados em seus Conselhos Regionais) e, um
carácter democrático, propondo-se ágil, eficiente e atenta às demandas regionais.
“[...] Chega de conversas a portas fechadas, conchavos endogâmicos, inúteis
resoluções que acabam por não modificar coisa alguma!” (FERREIRA e MELO,
1992, p. 08). O trecho extraído do texto “Ética e Conselho”, sobre “Crise de
identidade”, aponta para o forte papel ideológico desempenhado pelos Conselhos
Profissionais ao longo de sua história, expressando a crise de identidade vivenciada
pelas Autarquias em início dos anos 90. Presos à sua função vigilante, os Conselhos
Profissionais em Psicologia exerceram demasiadamente o controle, vivenciando a
cristalização de seu papel de “polícia”. A rigidificação estatal do controle e
cumprimento das normas, segundo FERREIRA e MELO (1992, p. 08), envolveu aos
maiores informações a seu respeito junto ao site do Governo Federal.
34
Compuseram ao IX Plenário do Conselho Federal de Psicologia os Conselheiros Efetivos: Odair
Sass; Àlvaro Trujillo; Wilson Soares Leite; Nélio Pereira da Silva; Rosano Freire Carvalho; Guilherme
A. Valle; Raimundo Montello Gomes; Maria Bernadete R. Costa; Rose Teresinha R. Mayer.
35
No Sul do Brasil, o diretor regional era Guilherme Azevedo do Valle, do Paraná.
36
Compuseram ao X Plenário do Conselho Federal de Psicologia, a Presidente: Ana Mercês Bahia
Bock; o Vice-Presidente: Francisco Viana; o Secretário: Marcus Vinícius Silva; e o Tesoureiro: José
Tourinho.
37
Compuseram ao XI Plenário do Conselho Federal de Psicologia, a Presidente: Ana Mercês Bahia
Bock; o Vice-Presidente: Marcos Ferreira; o Secretário: Iana Bezerra; e o Tesoureiro: José Tourinho.
39
Conselhos sem qualquer questionamento ético dos diversos componentes da
profissionalidade.
Ainda, de acordo com FERREIRA e MELO,
[...] Construiu-se uma máquina pesada, com altas taxas, que assumiu uma
ética que hoje parece defender a sua própria existência, ética privada que se
desarticulou de uma preocupação maior e mais importante. Ética
individualista burguesa que permeia nosso tempo, perpassada por valores do
tipo: autonomia, trabalho, propriedade privada, capitalismo, liberdade,
individualismo, contrato social. Os Conselhos estão embuídos dessa ética,
afastando-se da compreensão da ética da coletividade, sem se perguntar
onde se insere o profissional. A categoria torna-se uma aristocracia do saber
e fazer, assumindo uma ética dos direitos adquiridos [...]. FEREIRA e MELO
(1992, p. 08)
No que se refere à história local, pode-se imaginar que, nesse período, a
relação entre os psicólogos catarinenses e o Conselho Regional Rio Grandense já
havia ultrapassado o limite aceitável da convivência harmoniosa, já que o desejo de
criação de uma jurisdição em Psicologia em Santa Catarina havia crescido
consideravelmente neste contexto, em vistas aos movimentos iniciais por
desmembramento do CRP 07 e criação de uma Autarquia, no Estado (meados dos
anos 80). Não se pode esquecer que o Estado de Santa Catarina esteve durante
todo esse tempo histórico vinculado ao Conselho Regional do Rio Grande do Sul,
vivendo intensamente sob sua jurisdição e, encargo da Representação Setorial, os
reflexos de seus diferentes momentos políticos, com as suas lógicas e contradições.
As oscilações no carácter político da Autarquia parecem responder por boa parte
dos desgates nessa relação, instaurando o desejo profundo de desvinculação do
Estado de Santa Catarina do Conselho Regional do Rio Grande do Sul. Em agosto
de 1992, o CRP 07 foi desmembrado, permanecendo sob a sua competência o
Estado de Rio Grande do Sul e, para o Estado de Santa Catarina, foi criada à
décima segunda jurisdição, passando a existir o CRP 12
38
. O novo Conselho
Regional, com jurisdição em Santa Catarina e sede em Florianópolis, passou a ter
sob sua circunscrição o Estado Catarinense.
38
Vale saber, que os Conselhos Profissionais em Psicologia se dividem não por Estado mas, por
jurisdição, quer dizer, por territórios de competência que, às vezes, englobam a mais de um Estado.
40
Pensando-se a história da Autarquia em Santa Catarina, é importante
procurar entender o sentido profundo presente no plano político administrativo do
Conselho Federal de Psicologia para a consolidação de uma Representação Setorial
no Estado de Santa Catarina. Ora, considerando-se que, naquele momento
histórico, ainda havia reflexos de uma política ditatorial na Psicologia brasileira, não
é de se surpreender que esta Representação Setorial, em Santa Catarina,
respondesse apenas administrativamente. O vínculo fundamental que ligava o
Conselho Federal ao nível local não podia ser quebrado por uma entidade político-
administrativa autônoma. Esta Representação Setorial deveria conciliar uma certa
autonomia para gerir seus negócios próprios com a sua posição de elo intermediário
na grande cadeia político-administrativa que movia o Conselho, sob o comando do
Conselho Federal.
A distância geográfica entre a Representação Setorial de Florianópolis e Sul
de Santa Catarina e a cidade de Porto Alegre, sede do CRP 07, era bastante
considerável. Salvo casos de psicólogos residentes em cidades próximas ao Estado
do Rio Grande do Sul e cidade de Porto Alegre, como: São Miguel do Oeste,
Chapecó e Concórdia, nas regiões Oeste e Meio Oeste Catarinense, era difícil aos
psicólogos catarinenses deslocarem-se até a sede do CRP 07. Além do considerável
deslocamento, a ida à sede da jurisdição era também mais dispendiosa
financeiramente, o que obrigava os psicólogos catarinenses a aguardarem o
acúmulo de fatos a serem tratados para, depois, dirigirem-se ao órgão de
competência. A considerável distância físico-geográfica entre Porto Alegre e
Florianópolis gerava, ainda, outras dificuldades aos psicólogos catarinenses.
Psicólogos de Santa Catarina eram informados sobre as coisas da Autarquia por
meio de correspondências
39
, o que dificultava, muitas vezes, a sua participação
política. O seu distanciamento político das coisas da Autarquia era justificado, em
parte, pela não recorrência ao Conselho revelando pouca ou nenhuma clareza do
papel da Autarquia e, em parte, pela própria distância geográfica, conforme nota do
Jornal da Autarquia: “[...] Parece-nos realidade que os psicólogos de Santa Catarina,
além desse desconhecimento [papel do Conselho], ficam impossibilitados de um
contato mais direto com os representantes do CRP devido à distância geográfica.
39
Conforme entrevista realizada com Paulo Roberto Sandrini.
41
[...]” (CAPRA e CARDONI, 1988, p. 11).
Para o Conselho Regional Rio Grandense a distância físico-geográfica entre
os Estados acarretava o difícil acesso a informações sobre o que acontecia em
Santa Catarina e com os psicólogos da região. Procurando relativizar essa
dificuldade, o Conselho Regional do Rio Grande do Sul elaborou um plano de ação
para levantamento das condições de trabalho destes profissionais em suas três
áreas de atuação, onde passou a desenvolvê-lo no segundo semestre de 1988.
Iniciando pela área do Trabalho (Psicologia Organizacional), o CRP 07 visitou, em
meados de novembro de 1988, o Vale de Itajaí e Norte Catarinense, especialmente
as cidades de Itajaí, Blumenau e Joinville, e aplicou entrevistas aos profissionais. O
intuito era encurtar as distâncias físicas entre os Estados, conhecer o trabalho
realizado nas regiões, orientar e fiscalizar quanto às atividades desenvolvidas e
regulamentar a situação de alguns profissionais junto ao CRP 07 (inscrição de
transferência, por exemplo). A pesquisa “Atuação do psicólogo no Estado de Santa
Catarina”, iniciada em julho de 1987, pelos professores José Carlos Zanelli, José
Baus e Rosa Maria Geis, do Departamento de Psicologia da Universidade Federal
de Santa Catarina, contou com o apoio das associações da Categoria no Estado, e
subvenção do CRP 07. Os resultados desse trabalho foram divulgados no II
Encontro de Psicólogos de Santa Catarina, ocorridos de 13 à 25 de maio de 1988,
em Florianópolis.
Muito embora o processo de implementação da Representação Setorial de
Florianópolis e Região Sul de Santa Catarina tenha se iniciado em outubro de 1986,
à esta época, a Representação Setorial de Florianópolis ainda estava em fase de
estruturação, o que impossibilitou a realização de encontros e debates que
pudessem concretizar a intenção do CRP 07 de estar mais próximo dos psicólogos
catarinenses. O seu processo de implementação se originou de uma mobilização de
eleição para Representantes Setoriais junto às regiões do Vale de Itajaí, Blumenau,
Florianópolis e Sul de Santa Catarina, resultando na afirmação das Representações
Setoriais de Florianópolis (sede) e Pelotas (sede)
40
, e em eleições para
Representantes Setoriais de Chapecó (SC) e Caxias do Sul (RS). Em todas, os
representantes foram eleitos em Assembléias compostas por psicólogos de cada
40
No dia 25 de março de 1988, foi inaugurada a sede da Representação Setorial da Região Sul do
42
região
41
. A Representação Setorial de Florianópolis e Sul de Santa Catarina, com
sede em Florianópolis e cargos vinculados ao Rio Grande do Sul, respondeu
administrativamente, atendendo, especialmente, a demandas de confecção, registro
de carteira profissional e atualização de cadastros. Dentre outras tarefas à ela
designadas, estavam a prestação de informações; a promoção de eventos (cursos,
encontros e palestras); a participação e representação do CRP em atividades da
Psicologia; a centralização e encaminhamento da demanda de solicitações da região
ao CRP e a reivindicação por espaço representativo da Psicologia junto à sociedade.
O Conselho Regional Rio Grandense que, em 1995, fôra acusado pelo
Conselho Federal de Psicologia de comportamentos antidemocráticos, fôra o mesmo
que, em 1996, seguia fortalecendo as Representações Setoriais como forma de
descentralizar as suas ações e relativizar o seu carácter meramente burocrático. O
depoimento de Silvio Serafim da Luz Filho indica o sentido exato da Representação
Setorial em Florianópolis:
[...] antes da criação do Conselho tinha o que se chamava de Representação
Setorial; o CRP 07 tinha no Rio Grande do Sul e, em Santa Catarina, as suas
Representações Setoriais. Santa Catarina tinha uma só, com sede em
Florianópolis. Eu lembro, eu fui Representante Setorial do Conselho do Rio
Grande do Sul, na verdade, funcionava com uma coisa assim, meramente
administrativa, principalmente em termos de confecção de registro
profissional [...] para as pessoas não terem que ir ao Rio Grande do Sul, o
Conselho estabelecia uma Representação Setorial [...] isso valia para todo o
Estado [...].
Pelo que se pôde perceber, a existência de uma Representação Setorial, em
Florianópolis, pouco contribuiu para o acolhimento aos profissionais catarinenses,
representando muito mais um órgão de controle político-administrativo que um
espaço de referência profissional no sentido de troca, apoio e representação a estes
psicólogos. A rigidificação estatal do controle e cumprimento das normas, do
Conselho Regional Rio Grandense, representado, no Estado, pela referida
Representação Setorial, foi o que possivelmente levou ao enfraquecimento de seu
Rio Grande do Sul, Rua Osório, 806/A, sala 301, Pelotas.
41
Em Florianópolis e Sul de Santa Catarina foram eleitos os seguintes Representantes Setoriais:
Nara Bitencourt e Paulo Constantino Silveira, substituido por Giovanna Barbosa; Oeste de Santa
Catarina, sede Chapecó: Navia Pattussi e João Paulo Strapazzon; Rio Grande do Sul: Região Sul,
sede Pelotas: Nereu Araujo e Ricardo Moura; Região Norte, sede Caxias do Sul: M. Luiza Vigiano e
43
poder autárquico, trazendo consigo a ameaça da fragmentação jurisdicional. Mas,
quais fatores, exatamente, desencadearam o desmembramento do Conselho
Regional do Rio Grande do Sul e a consequente criação de uma Autarquia, em
Santa Catarina? A que/quem, afinal, a criação deste Conselho Profissional
interessou?
Em termos de mapeamento profissional, Santa Catarina apresentou, por volta
das décadas de 1960 e 1970, um perfil bastante interessante porque muitos dos
psicólogos que aqui atuavam não eram naturais do Estado; adviram de outros
Estados e regiões, em sua maioria, do Rio Grande do Sul e Paraná. Àquela época,
também era comum catarinenses buscarem a formação em Psicologia em lugares
como Porto Alegre, São Paulo, Lorena, Curitiba, Belo Horizonte e Brasília; alguns,
até mesmo, na Bahia e Mato Grosso do Sul, já que o primeiro curso de Psicologia,
no Estado (UFSC), teve início somente em 1978, formando a primeira turma em
1982. Parte considerável dos professores que aqui atuavam vinham de Minas Gerais
e São Paulo. A chegada a Florianópolis desses psicólogos, somado aos que aqui
exerciam a profissão por força do direito adquirido e, ainda, aos que aqui cursaram a
faculdade de Psicologia, na Universidade Federal de Santa Catarina, levou a um
expressivo crescimento da Categoria, o que se delineou como um fator determinante
para o processo emancipatório da Autarquia, no Estado.
Sob recomendação do Ministério do Trabalho, Paulo Shiro Matsuo juntamente
a outros psicólogos criou, em 1985, a Associação Profissional de Psicólogos de
Florianópolis. Essa Associação representou, até a criação do Conselho Regional de
Psicologia, em Santa Catarina, a entidade política dos psicólogos de Florianópolis, já
que o Estado Catarinense não contava com a presença de um sindicato. Foi através
da Associação Profissional de Psicólogos de Florianópolis que um grupo de
psicólogos de Florianópolis (do qual fizeram parte Paulo Shiro Matsuo, Sílvio Serafim
da Luz Filho e Paulo Roberto Sandrini), iniciou, em meados da década de 1980, um
movimento junto ao Conselho Regional Rio Grandense, exigindo a presença de seus
representantes em encontros em Santa Catarina. A intenção desse movimento era
garantir a participação dos psicólogos catarinenses nas deliberações da Autarquia,
visando a abrir um espaço para a discussão sobre a criação de um núcleo/Conselho
Beatriz Laybauer; Planalto Médio, sede Passo Fundo: Vera Hartmann e M. Cândida Salton.
44
em Florianópolis. Em 15 e 16 de junho de 1985, foi realizado em Florianópolis o I
Encontro de Psicólogos de Santa Catarina. O encontro visou a propiciar maior
congraçamento entre os psicólogos visando a fortalecer a Categoria, no Estado,
discutir a realidade do psicólogo e, estudar a viabilidade de implantação de um
núcleo estadual. O movimento político para emancipação do Estado de Santa
Catarina contou com o apoio de uma conselheira do Conselho Regional Rio
Grandense, que sinalizou a existência de uma verba deste Conselho Regional que
poderia ser utilizada na criação da Autarquia, e orientou os procedimentos para o
seu aproveitamento.
Alguns psicólogos catarinenses também se envolveram no processo de
emancipação do Estado e criação de uma Autarquia local. Vale registrar aqui, a
importante participação de professores da Universidade Federal de Santa Catarina,
especialmente, do Departamento de Psicologia
42
, as professoras
Emiliana Maria S.
C. da Silva, Ecy Lima Barreto e Mara Coelho de Souza, e os professores Lídio
Martinho Callado, Roberto Castiglia, Walmor Cardoso da Silva, juntamente aos
profissionais ligados à Associação Profissional dos Psicólogos de Florianópolis:
Gisela
43
, Emílio
44
e Joadir Copatti, na mobilização política para a criação de uma
Autarquia, no Estado.
O próprio CRP 07, após certificar-se de que seu desdobramento não lhe traria
prejuizos, passou a fortalecer o movimento colaborando para o processo de
desmembramento do Estado de Santa Catarina. O apoio oferecido pelo Conselho
Regional Rio Grandense ao movimento emancipatório catarinense parece ter
correspondido, nesse contexto, à um relativo consenso para a construção de uma
Autarquia, no Estado, como forma de assegurar os seus próprios interesses. Pois, a
criação de um Conselho Regional em Santa Catarina, forte e centralizado,
continuaria mantendo sob representação (e controle) os psicólogos catarinenses que
42
A reforma universitária de 1970, da UFSC, criou o Departamento de Psicologia que integrou aos
seis respectivos professores, oriundos do Departamento de Pedagogia e Filosofia.
43
Num rastreamento junto ao CRP 07, intermediado pelo CRP 12, identificou-se a dois possíveis
sobrenomes à psicóloga Gisela, falecida em um acidente de automóvel em São Paulo, antes da
criação da Autarquia em Santa Catarina. Suspeita-se que Gisela Maria Schimitt seja o seu nome
completo, dedução dada com base em seu último endereço profissional, antes do desligamento da
Autarquia, situado em Florianópolis. Conforme Silvio Serafim da Luz Filho, Gisela representou uma
grande expressão da luta pela criação do Conselho Regional de Psicologia em Santa Catarina.
44
Não foi possível identificar, até o presente momento, o nome completo de Emílio, outro personagem
importante da história de criação do Conselho Regional de Psicologia em Santa Catarina.
45
se mostravam, à época, relativamente “soltos” de sua jurisdição, devido ao
afrouxamento dos laços sociopolíticos e jurídico-administrativos do Conselho com o
Estado. A descentralização política na capital catarinense corresponderia à essa
fase marcada pelo apoio ao movimento de emancipação política do Estado.
Um rápido sobrevôo sobre os depoimentos dos sujeitos entrevistados permite
- mesmo aos menos atentos, perceber que motivos políticos foram os principais
mobilizadores da fundação de um Conselho Regional de Psicologia, em Santa
Catarina. O ano de 1992 foi um ano de eleição política na história das Autarquias
Regionais; Paulo Shiro Matsuo foi oposição à candidatura, na eleição em Santa
Catarina, de uma Conselheira do Rio Grande do Sul, representando o
posicionamento de muitos psicólogos catarinenses. As determinações políticas para
a fundação do Conselho Regional de Psicologia, em Santa Catarina, adviram de
uma lei (resolução) do Conselho Federal de Psicologia
45
, levando os sujeitos a
responderem por um lugar junto à Autarquia. Paulo Shiro Matsuo foi levado a
assumir, por força da situação, o papel de representante político catarinense e, em
consequência, o papel de I Presidente na história da Autarquia. Vale lembrar, a sua
expressiva participação política na criação da Associação Profissional de Psicólogos
de Florianópolis em 1986, e na posterior criação da necessidade de um sindicato
dos psicólogos catarinenses. Obedecendo aos comandos do Conselho Federal de
Psicologia, Paulo Shiro Matsuo assumiu, sob indicação, em outubro de 1992, o
Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina.
Desta feita, revela Paulo Shiro Matsuo,
A justificativa, apesar de que nós queríamos uma coisa nossa, de Santa
Catarina mas, não daquela forma. A gente não foi pesquisado, a gente não foi
perguntado: ‘Vocês querem o Conselho de vocês?’ Não! Foi criado o
Conselho 12
ª
região, de Santa Catarina. ‘Mas a gente não sabia o que a
gente queria!’ A partir do momento que foi criado a gente assumiu de vez, que
45
A criação de uma nova jurisdição em Psicologia envolve a uma série de critérios e providências
previstas na Resolução Nº 018/2000, Cap. II, Art. 4º, do Conselho Federal de Psicologia. “Poderão
ser criados novos Conselhos Regionais, consultada a Assembléia das Políticas Administrativas e
Financeiras - APAF, quando: for julgado suficiente, para a finalidade, o número de psicólogos
residentes na zona de jurisdição a ser criada; o número de inscritos no Conselho Regional de onde se
desdobrar o novo Conselho salvaguarde sua estabilidade econômica e financeira; houver evidência,
na zona de jurisdição a ser criada, de organização significativa da categoria; houver evidências, na
zona de jurisdição a ser criada, de que os psicólogos residentes desejam a criação do novo Conselho
Regional de Psicologia.”
46
nós tínhamos que pegar o Conselho e trabalhar em cima disso aí, criar em
cima do que é nosso! [...]
Analisando o depoimento de Paulo Shiro Matsuo, torna-se nítido que a sua
assunção ao cargo de presidência não se deu com base em uma escolha
substantiva ou, até mesmo, fortuitamente, e que um projeto político diferenciado de
Autarquia não existiu tão prontamente. Tal projeto foi se constituindo à medida em
que este mesmo Conselho se consolidava, ou seja, na medida em que sujeitos iam
“fazendo ao Conselho”, iam também “se fazendo”.
A ausência de um projeto inicial de Conselho implicou no pouco
amadurecimento, no sentido de rumo político, por parte daqueles que se viram
mergulhados na imensa responsabilidade de construirem a história inicial da
Autarquia. Um grande desafio enfrentado nos primeiros anos de consolidação da
Autarquia, no Estado, foi a questão da organização administrativa, ou seja, a forma
de o Conselho funcionar (era preciso estabelecer base administrativa e financeira). A
inexistência de um projeto inicial de Conselho, somada a pouca experiência político-
administrativa de seus representantes, estendeu durante determinado tempo, a
dependência do Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina ao Conselho do
Rio Grande do Sul. Em muitos momentos após a sua constituição, o Conselho
Regional de Psicologia Catarinense precisou recorrer ao CRP 07 na busca por
orientações de como proceder e encaminhar as suas atividades. Conforme Paulo
Shiro Matsuo, nem sempre essas solicitações eram prontamente atendidas; algumas
chegavam a ficar, inclusive, sem respostas.
Uma outra questão daí decorrente foi a inexistência de um necessário
consenso político na condução dos trabalhos da entidade. Projetos diferenciados de
formação, de psicólogo, de Psicologia e, até mesmo, de autarquia, foram emergindo
e sendo defendidos ao longo de toda a gestão, gerando uma série de conflitos e
litígios políticos entre os próprios membros do Conselho. Estes projetos, focavam
diferentes interesses e convergiam sobre áreas específicas da Psicologia: Clínica,
Organizacional e Escolar, revelando a falta de consenso entre os seus
representantes. Em depoimento, Paulo Shiro Matsuo descreve uma situação em que
sofreu boicote por membros de sua I gestão que dispensaram, arbitrariamente, e em
último tempo, aos psicólogos de uma dada região do Estado, convocados para um
encontro sobre educação. O motivo do boicote foi um desacordo sobre a àrea da
47
Psicologia privilegiada nesse debate. Com relação conflitos e litígios políticos, eram
comuns, ainda, rompimentos políticos com o próprio Conselho, o que resultava na
redução da equipe da Plenária. Talvez esse motivo explique o afastamento de Maria
Teresa de Moraes Girard, à época, das atividades do Conselho.
Tal dissenso político, não pode deixar de considerar, ainda, o peso dos
interesses na construção da Autarquia, sobretudo, porque o Estado de Santa
Catarina dependia totalmente do Conselho Regional Rio Grandense. Impunha-se,
então, a necessidade de defesa dos interesses dessa dependência como um limite
concreto à sua liberdade jurídica. E, ainda, os interesses daqueles que integravam a
Autarquia Federal, para melhor compreender o papel dessa comunidade política,
com sua clivagens internas, nessa emancipação, e sua relação com o Estado. O
início dos anos 90, foi um período de profundo questionamento sobre os Conselhos
em Psicologia e suas formas de representação, o que colocou as Autarquias sob a
ameaça de uma afirmada extinção; a criação, em 1992, de um novo Conselho de
Classe traria, em termos políticos, naquele contexto histórico, maior representação à
corporação profissional (força política), fortalecendo a Autarquia enquanto órgão de
referência profissional. A criação do Conselho Regional de Psicologia, em 1992,
Santa Catarina, procurou atender, em fins legais, ao número mínimo exigido de
psicólogos na cidade/região, à participação dos psicólogos catarinenses nas
atividades da Autarquia, à fluidez dos processos burocráticos, e à necessidade de
distribuição de receita, já que a criação do novo Conselho não poderia prejudicar
financeiramente ao Conselho de origem.
Após a criação do Conselho Regional de Psicologia em Santa Catarina,
travou-se uma luta intensa por consolidação da Autarquia. Teve início o processo de
transferência de todos os psicólogos catarinenses, com residência em Santa
Catarina e inscritos no CRP 07, para o Conselho Regional de Psicologia de Santa
Catarina. Os profissionais foram, pouco a pouco, convidados a comparecerem no
Conselho Regional Catarinense para retirarem as suas novas carteiras profissionais,
com a numeração referindo-se à nova jurisdição. Somente a partir de junho de 1993,
as cédulas de identidade profissional emitidas pelo CRP 07 deixaram de ter validade
junto ao Estado de Santa Catarina. Todos os profissionais foram para cá
transferidos, juntamente a seus prontuários, processos e documentos. Conforme
MATSUO (1993, p. 01), no ano de 1993, um ano após a sua criação, o Conselho
Regional de Psicologia de Santa Catarina já contava com um número de 1.000
48
Psicólogos inscritos.
O Conselho que se criara, contava com pouquíssimos recursos: uma sala
alugada que integrava à um único funcionário
46
e poucos psicólogos inscritos. A sala
alugada somava duas peças, uma menor e uma outra mais ampla, em que o
Conselho Regional de Psicologia dividia espaço com o Conselho Regional de
Nutrição que assumia, em igual proporção, as despesas com o aluguel do imóvel e
secretária
47
. Após três anos no espaço físico do Edifício Dias Velho, alugou-se à uma
nova sala, desta vez, um sobrado, exclusivamente para o funcionamento do núcleo.
O sobrado, cuja a localização era à Rua Nunes Machado, 103 – Centro Florianópolis
SC, ficou sendo a sede da Autarquia no Estado, até a conquista de uma sede
própria em finais da II gestão, em 1998.
Um grande desafio enfrentado nos primeiros anos de consolidação da
Autarquia, foi reunir aos tantos psicólogos que compunham a jurisdição e
desenvolviam as suas atividades profissionais de maneira dispersa, pelo Estado. Os
psicólogos catarinenses eram, em sua maioria, psicólogos de consultório que
permaneciam fechados em seus guetos, o que tornava difícil a aproximação, pela
Autarquia. Embora a Associação Profissional de Psicólogos de Florianópolis
proporcionasse uma noção da quantidade de psicólogos que integravam à capital,
era necessário precisar esse dado, e trabalhar no mapeamento de todos os
profissionais catarinenses. Deu-se início, então, à tarefa de interiorização pelas
diferentes regiões do Estado. O intuito era conhecer a situação dos psicólogos que
viviam no interior, discutir o papel social do Conselho e consolidar a Autarquia, no
Estado. Representantes das Comissões de Orientação e Fiscalização, Ética e
Processo Constituinte foram os responsáveis, à época, por concretizar esse
trabalho
48
. Viajando pelas diferentes regiões, as respectivas comissões escolheram,
em cada localidade e, junto à Categoria, um representante local para atuar como
intermediador da relação entre a região e o Conselho. Foram escolhidos, ao todo,
representantes de dez microrregiões. Procurando atender a necessidade de se
46
Conforme entrevista realizada com Silvio Serafim da Luz Filho, que permaneceu no cargo até o fim
do primeiro mês de criação da Autarquia. Após, afastou-se completamente das atividades do
Conselho.
47
O CRP 12 localizava-se, à época, à rua Rua Felipe Schimidt, 303 - Centro Edifício Dias Velho, sala
1.104 - Florianópolis SC.
48
As Comissões de Ética - COE, e de Orientação e Fiscalização - COF, comprendem duas das
49
conhecer o psicólogo catarinense o Conselho Regional de Psicologia criou um
programa de computador e, com equipamento emprestado, trabalhou na criação de
um banco de dados e cadastro geral dos psicólogos.
Após diagnosticada a situação dos psicólogos, implementou-se um projeto
com a finalidade de atender, especificamente, à cada região do Estado. O primeiro
momento desse trabalho visou a orientar aos psicólogos sobre como conduzir, a
título legal, a prática em Psicologia. Somente num segundo momento, um trabalho
de orientação sistemática foi realizado, e dado início à um trabalho de fiscalização e
instauração de processos éticos aos psicólogos que insistiam em práticas
irregulares. A ênfase à orientação, e não só à fiscalização do exercício profissional,
foi a política adotada pela Comissão de Orientação e Fiscalização do Conselho
Regional Catarinense, ao longo da primeira gestão. Ainda assim, cerca de trinta
processos éticos disciplinares foram abertos, conforme declara SILVA (1995, p. 05).
A demanda por orientação profissional também foi crescendo ao longo dos
anos, o que exigiu a contratação, em 1994, de uma agente fiscal, representada pela
psicóloga Maria Inês Mangini Boniatti. Imperícia profissional, uso de técnicas não
reconhecidas, declarações falsas, quebra de sigilo profissional, desrespeito a
colegas de profissão, atuação sem a devida inscrição profissional, exercício ilegal da
profissão e prestação de serviços psicológicos sob condições de trabalho em
desacordo com princípios e técnicas ético-profissionais, são alguns dos exemplos
das diversas denúncias mobilizadas, à época, contra os profissionais. De todos os
processos em tramitação, um foi solucionado no âmbito do Conselho Regional, com
recurso no Conselho Federal de Psicologia. Outros, foram encerrados em meio à
tramitação, na medida em que iam sendo resolvidos após esclarecimentos.
A I Plenária deu início ao projeto de luta antimanicomial, que visava romper
com modelos clássicos de hospitais psiquiátricos e humanizar o atendimento ao
paciente. A Comissão de Saúde e Trabalho do Conselho Regional de Psicologia de
Santa Catarina priorizou a participação no movimento de superação dos manicômios
e auxiliou na construção do movimento nacional; participou do I Encontro Nacional
sobre o tema, realizado em Salvador, na Bahia, e das reuniões preparatórias sobre o
evento. Também promoveu debates em Santa Catarina para discussão do projeto
comissões permanentes de trabalho do Conselho Regional de Psicologia.
50
que foi, em 1995, desarquivado na Assembléia Legislativa. A Comissão ainda
assessorou o gabinete do deputado estadual Idelvino Furlaneto, do PT, na
elaboração do projeto de extinção progressiva dos manicômios e criação de outras
alternativas de atenção ao sofrimento psiquiátrico.
A Comissão de Saúde inseriu o Conselho Regional de Psicologia na
discussão das políticas do Sul, no Conselho Municipal de Saúde de Florianópolis e
São José, para criação de uma rede alternativa de serviço nestes municípios,
impedindo internações nos hospitais psiquiátricos. A representante no Conselho de
Saúde, Tânia Grigollo, foi contratada pela Prefeitura de Florianópolis para a
elaboração do projeto de políticas públicas de atenção ao sofrimento psíquico, o que
significou uma importante vitória ao Conselho Regional. A Comissão de Saúde e
Trabalho esteve presente, ainda, no II Encontro Nacional do movimento, que
aconteceu em Belo Horizonte, Minas Gerais, entre os dias 01 à 05 de novembro de
1995. O projeto do deputado federal Paulo Delgado, que previa o fim progressivo
dos manicômios e sua substituição por outras alternativas de atenção ao sofrimento
psíquico, também entrou em pauta de votação da Comissão de Assuntos Sociais do
Senado.
A Comissão de Comunicação Social do Conselho Regional de Psicologia
investiu na publicação periódica do jornal da Autarquia. O jornal passou a ter novo
projeto gráfico, com a participação de uma nova jornalista. A Comissão também
ampliou as suas funções em paralelo à tarefa de viabilização do jornal, respondendo
pela divulgação do Conselho Regional na imprensa e, promoção de eventos.
A Comissão de Educação e Formação iniciou a busca por uma maior
integração entre a Autarquia, Universidades, professores e alunos com a finalidade
de discussão e melhorias no ensino, em Psicologia. A principal atividade
desenvolvida por essa Comissão foi a realização do I Encontro Estadual dos Cursos
de Psicologia de Santa Catarina, em maio de 1994. O evento foi planejado visando
dar continuidade às discussões do Processo Nacional Constituinte da Psicologia. O
principal encaminhamento do encontro, foi a decisão sobre a realização de uma
pesquisa nas universidades para levantamento da estrutura curricular e formação
dos cursos de Psicologia, no Estado de Santa Catarina. Não se pode esquecer a
participação da I Plenária, ainda, na construção do I Processo Constituinte da
Psicologia, onde firmou discussões, em nível local e nacional, para melhor definição
da Psicoterapia e construção de interface entre a Psicologia e outras profissões, e
51
entre Psicologia do Trânsito e drogas.
O Conselho Regional de Psicologia ainda esteve representado, nesta gestão,
na Comissão Estadual Judiciária de Adoção, através da psicóloga Zilma Brigheti.
Prevista no Estatuto da Criança e Adolescente, a comissão foi criada em 1993, com
a finalidade de avaliar os processos internacionais para a adoção de crianças
brasileiras, neste caso, catarinenses. A Comissão funcionou no Tribunal de Justiça e
seguiu com reuniões mensais.
A I gestão do Conselho Regional de Psicologia presidiu os trabalhos da
Autarquia até o ano de 1995
49
. Em nota ao jornal do Conselho, Paulo Shiro Matsuo
descreve, ao se despedir do leitor e de toda a Categoria, a perseguição à uma certa
singularidade do fazer autárquico, evidenciando o desafio que representou à
Autarquia Catarinense a luta pela participação política do psicólogo.
Paulo Shiro Matsuo assim se refere a esse período:
Três anos se passaram desde que assumimos a tarefa de organizar o
Conselho Regional de Psicologia em Santa Catarina, antes a encargo da 7
ª
Região. Apesar de enfrentar o problema da pouca participação e mobilização
dos psicólogos, cumprimos a função que nos foi delegada [sem grifo no
original] e construimos o Conselho no Estado. Construimos também uma
nova cultura na relação da entidade com os profissionais que estão
exercendo a profissão, priorizando a prestação de informações e orientação
ao invés da punição. [...] Procuramos atender de forma prestativa e
profissional a todos aqueles que necessitaram do Conselho. [...] O novo
Plenário assumiu o Conselho no dia 27 de setembro [...]. Terá pela frente
também a gigantesca [sem grifo no original] tarefa de mobilizar a
categoria.[...].
SILVA (1995, p. 02)
O que se pretendeu fundamentar, neste capítulo, foi o quanto interessou (e,
com seus motivos) à política da Psicologia brasileira a criação e consolidação de
uma Autarquia em Santa Catarina em início dos anos 90, e como ela ajudou a definir
um certo perfil dos profissionais, delineando seus interesses e atitudes. Dentre os
projetos mais relevantes deste período, tomou destaque a busca por aquisição de
uma sede própria, cujo o feito se concretizou somente em finais da II gestão. A
49
Em setembro de 1993, mudanças foram propostas na Diretoria do Conselho Regional de
Psicologia: o presidente Paulo Shiro Matsuo, foi substuído por Jorge Luís Araújo dos Santos, até
então, membro conselheiro da gestão, que permaneceu até o ano seguinte quando Paulo Shiro
retornou à presidência, por meio de reeleição.
52
pretensão, no capítulo que se segue, foi perseguir a continuidade desse projeto,
bem como identificar os demais projetos que acompanharam o segundo momento
de história política do Conselho Regional de Psicologia no Estado, num contexto
marcado pela ainda presença de uma Psicologia centralizadora, materializada em
seus Conselhos Profissionais. Vale lembrar, que até meados dos anos 90,
resquícios de uma política ditatorial marcaram a relação entre o Conselho Federal de
Psicologia e seus Conselhos Regionais. A intenção foi percorrer as principais lutas
que acompanharam este período, conflitos e litígios políticos, com as suas lógicas e
contradições, e identificar qual projeto de Psicologia emanou destas lutas políticas e
resquícios autoritários.
Não havia dúvidas de que ainda restava muito ruído pela frente.
53
3 O CRP/SC EM SUA SEGUNDA FASE DE IMPLEMENTAÇÃO NO
ESTADO (1995 À 1998)
O trabalho da gestão “Psicologia e Cidadania”
50
foi seguido da continuidade
da luta pela aquisição de uma sede própria. A finalidade deste capítulo foi perseguir
a continuidade desse projeto, bem como os demais projetos políticos que
acompanharam o CRP/SC em sua segunda fase de implementação, no Estado, no
período compreendido entre 1995 à 1998. Até meados dos anos 90, resquícios de
uma política ditatorial marcaram a relação entre o Conselho Federal de Psicologia e
os seus Conselhos Regionais. A intenção foi percorrer as principais questões,
preocupações e lutas que marcaram a história da Autarquia Regional nesse período,
quando a história da profissão, no Brasil, era marcada pela ainda presença de uma
Psicologia centralizadora, para compreender qual projeto de Psicologia emanava
dessas lutas políticas e resquícios autoritários. Os conteúdos essenciais a esse
debate foram examinados ao longo deste capítulo.
A gestão “Psicologia e Cidadania”, eleita em agosto de 1995, procurou dar
continuidade às ações implementadas pela I gestão priorizando, entre as suas
ações, a interiorização da Autarquia, pelo Estado. Psicólogos catarinenses eram, em
sua maioria, psicólogos de consultório e atuavam isoladamente, desenvolvendo a
sua atividade profissional de maneira dispersa, pelo Estado, o que dificultava a
aproximação pela Autarquia e o conhecimento de sua prática profissional. Era
preciso conhecer a situação dos psicólogos que viviam no interior, indicar, com
exatidão, a quantidade de psicólogos que compunham a jurisdição e construir um
conhecimento de sua prática profissional. A continuidade do trabalho de
interiorização da Autarquia, pelo Estado, visou a atender a também necessidade
sentida pela II gestão de precisar estes dados e trabalhar no mapeamento de todos
50
Compuseram ao II Plenário do Conselho Regional de Psicologia o Presidente: Jorge Luis Araújo
dos Santos; a Vice-Presidente: Kátia Fagundes; a Tesoureira: Lucienne da Silva; a Secretária:
Simone Scheibe; os Membros: Kênia Márcia de Oliveira Martins, Dennis dos Reis, Tânia Maris
Grigolo, Vanderlei Brasil, Ilma Borges; e os Conselheiros Suplentes: Maria Helena Hoffmann, Sandra
Regina Coimbra Mena Barreto, Hélio Livino da Silva, Sérgio Roberto Monteiro Dias, Aurino Ramos
Filho, Maria Letícia da Silva Sakae, Anie Juçara Casagrande, Kátia Regina Frizzo e Neuzete
54
os profissionais catarinenses. Por intermédio de representantes das Comissões de
Orientação e Fiscalização, Ética e Processo Constituinte, a gestão deu
prosseguimento a esse trabalho, levando representatividade por todo o território
catarinense. Através do trabalho de interiorização a gestão pôde discutir, ainda, o
papel social do Conselho e trabalhar na consolidação da Autarquia, no Estado.
Após diagnosticada a situação dos psicólogos catarinenses, a gestão
“Psicologia e Cidadania” deu prosseguimento à um segundo projeto, o trabalho de
orientação e fiscalização do exercício profissional. A ênfase na orientação
profissional visou a atender a crescente demanda por compreensão dos princípios
éticos e disciplinares que compunham a profissão, e a vislumbrar o caminho
percorrido pela I Plenária regional, na condução desse trabalho. A contratação da
agente fiscal Maria Inês Mangini Boniatti, em finais da I gestão, possibilitou a
realização de um trabalho mais intensivo de orientação e fiscalização por parte da
nova gestão, uma vez que permitiu o acompanhamento, nas regiões, das atividades
desenvolvidas pelo psicólogo.
O trabalho de orientação e fiscalização do exercício profissional, desenvolvido
pela gestão, incluiu visitas aos psicólogos e entidades cadastradas como pessoas
jurídicas nas diferentes regiões do Estado. Dentre elas, reuniões com psicólogos do
DETRAN; com a Comissão Técnica de Saúde Mental da Secretaria Estadual de
Saúde; com a Comissão de Direitos Humanos da OAB; com a Secretaria Municipal
de Saúde e trabalhadores em saúde mental do NAPS de Blumenau; com as
Comissões de Orientação e Fiscalização dos Conselhos Regionais do Paraná e Rio
Grande do Sul; e com psicólogos de várias cidades pólo do Estado, para a
organização do Fórum Regional de Práticas Alternativas. Através do trabalho de
orientação e fiscalização do exercício profissional a gestão também pôde
acompanhar a evolução de importantes questões, do ponto de vista legal, para a
Psicologia, como os projetos de leis de desregulamentação da profissão de
psicólogo e de criação da profissão de psicopedagogo; o planejamento e orientação
das ações da agente fiscal regional e o cadastramento dos professores supervisores
de estágios e responsáveis por clínicas psicológicas nas universidades do Estado. A
nova gestão procurou, ainda, aperfeiçoar o programa de computador desenvolvido
Aparecida Paes Waltrick.
55
pela I gestão, aprimorando o seu banco de dados e o cadastro geral dos psicólogos.
A gestão “Psicologia e Cidadania” também procurou empreender novas ações
ao seu mandato. O ano de 1996 foi o ano de realização do II Congresso Nacional da
Psicologia. Ocorrido em Belo Horizonte, entre 28 de agosto e 1
º
de setembro, o II
Congresso Nacional visou a consolidar a estrutura político-administrativa aprovada
no I Congresso e a estabelecer diretrizes para os eixos temáticos “Exercício
Profissional, Formação e Leis 4.119 e 5.766”. No dia 18 de maio de 1996, a gestão
“Psicologia e Cidadania” organizou os pré-congressos regionais nas microrregiões
do Estado. O II Congresso Regional, ocorrido em Florianópolis, entre os dias 22 e 23
de junho, aprovou as teses e elegeu os delegados e suplentes catarinenses para
representarem o Estado no Congresso Nacional. Os encontros nas cidades-pólo de
Santa Catarina e o Congresso Regional da Psicologia constituiram eventos
preparatório para o Congresso Nacional.
Durante o mês de outubro de 1996, dois outros grandes eventos políticos
marcaram a história da Psicologia regional e nacional: o Fórum Nacional de Ética,
ocorrido em Brasília, entre os dias 11 e 12, e o Fórum Nacional de Formação, entre
21 e 22 de outubro, em Ribeirão Preto, São Paulo. O Conselho Regional de
Psicologia de Santa Catarina realizou ambos os eventos em Florianópolis, o Fórum
Regional de Ética nos dias 12 e 13 de setembro e, o Fórum Regional de Formação,
em 20 de setembro, com reuniões nas instituições formadoras, do Estado. Ambos os
eventos tiveram um carácter preparativo para os Fóruns Nacionais. No Conselho
Regional de Psicologia ainda foi organizada uma Comissão objetivando debater
mudanças no Código de Ética Profissional do Psicólogo e no Código de
Processamento Disciplinar da Autarquia. O evento objetivou reunir a psicólogos da
área jurídica e educacional, visando a participação nos debates e integração na
Comissão. O conteúdo dos debates foram encaminhados à Secretaria Executiva do
Fórum Nacional de Ética, pelos CRP’s 03 e 07.
A proliferação indiscriminada dos cursos de Psicologia, no Estado, fruto da
política educacional que exigiu a transformações das fundações e faculdades em
universidades, incentivando o modelo de ensino privado (décadas de 1980/90),
gerou no conjunto das Autarquias Profissionais, uma preocupação acentuada com a
questão da formação do psicólogo que incidiu, essencialmente, sobre a qualidade
dessa formação.
Paulo Shiro Matsuo, presidente, à época, da Autarquia Regional, descreve a
56
sua preocupação com a importante questão da formação do psicólogo,
A nossa questão principal foi qualidade de ensino. [...] a cada mês,
praticamente, surgia um curso de Psicologia; pipocava curso de Psicologia
para tudo quanto era lado. Quando iniciou, nós tínhamos duas ou três
faculdades e quando saí, na segunda gestão, tinham dezessete, e hoje deve
ter [...] mais cursos de Psicologia. A nossa maior preocupação era [...] que
tipo de qualidade eles vão dar? [...]
A preocupação com a criação indiscriminada de cursos de Psicologia, no
Estado, levou a gestão “Psicologia e Cidadania” a abrir espaço, junto à instituições
formadoras (UNISUL, UNIVALI, FURB e ACE), para o debate sobre a qualidade da
formação profissional, a partir de uma discussão teórica e preliminar dos conceitos
de profissão e suas formas de representação. Os encontros entre a Autarquia e as
instituições de ensino levaram a contatos também com alunos dos cursos onde, por
intermédio de palestras, participação em aulas inaugurais, colações de grau e
formaturas, eram discutidos o papel social do psicólogo e a importância do rigor ético
no exercício da profissão. A intenção da Autarquia era fazer valer, frente às agências
formadoras, o seu papel de orientador e fiscalizador do exercício profissional e se
constituir enquanto órgão de referência nas questões de ensino, em Santa Catarina.
Apesar do esforço, as possibilidades de se empreender um trabalho
verdadeiramente efetivo de orientação, controle e fiscalização das atividades de
formação ficaram, à época, bastante reduzidas; elas eram submetidas ao grau de
intervenção política concedido pelas instituições formadoras que, de um modo geral,
não ultrapassava o limite real da participação em aulas inaugurais, colações de grau
e formaturas dos alunos, conforme relembra Paulo Shiro Matsuo.
Segundo o qual,
[...] a nossa interferência nessas universidades era mínima [...]. Nós não
podíamos chegar lá e dizer: ‘Não! Vocês vão ter que fazer isso aí!’ O que é
que nós fazíamos? Nós tínhamos interligação com os coordenadores de
cursos. [...] fazíamos palestras; a gente usava muito aula inaugural no
começo do ano ou formatura; formatura, não! Formatura a gente só ia para
mesa. Mas, para nós, até a participação na mesa da formatura era importante
porque o Conselho estava presente. [...]
Ao descrever o papel figurativo desempenhado pela Autarquia Regional
57
nesses eventos, Paulo Shiro Matsuo põem em evidência o seu grau de força política
frente às instituições de ensino. A Autarquia desempenhou, nessa relação, um papel
muito mais de “pedinte” de um espaço e representação no universo das
universidades, que um órgão reconhecidamente consultivo, fiscalizador e regulador
do exercício profissional.
Dentre os inúmeros problemas identificados na estrutura, funcionamento e
dinâmica dos cursos de Psicologia, no Estado, e no país, e que punham em
questionamento a qualidade da formação do psicólogo, destacavam-se os
relacionados às mudanças instituidas, pelo MEC, nos curriculos de graduação
51
. A
Comissão de Especialistas da Secretaria de Ensino Superior do Ministério da
Educação - SESu/MEC, apresentou as novas diretrizes curriculares num documento
aprovado pelo Conselho Nacional de Educação. A nova concepção de formação em
nível superior em Psicologia, consagrada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional – LDBEN, do Ministério de Educação e Cultura, incluiu a definição de eixos
organizadores dos conhecimentos, habilidades e competências (eixos estruturantes),
a articulação de princípios e fundamentos, a diferenciação de perfis de formação
52
, a
obrigatoriedade de estágios profissionais e a substituição de “licenciatura” por
“formação do professor”
53
.
A substituição de uma tradição curricular, caracterizada pela enunciação de
disciplinas e conteúdos programáticos, por diretrizes curriculares baseadas em
competências e habilidades profissionais, gerou exaustivas discussões entre as
corporações profissionais. Segundo elas, essa nova proposta baseada em um
modelo neoliberal trouxe, consigo, grande prejuízo à formação, apontada a partir de
uma ordem teórica e metodológica. “Essa organização de curso superior que tem
sido vislumbrada pelo MEC, ademais de enxugar a formação, traz uma miopia para
o formando, tornando-o basicamente um técnico depurado ao mercado.” (psicólogos
participantes do V Congresso Nacional de Psicologia, Brasília, 2004).
51
Todo o movimento de alteração dos currículos em Psicologia teve início com base o texto da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, de 1996.
52
A oferta do perfil de formação do Psicólogo tornou-se obrigatória para todos os cursos, e em todas
as regiões do país, podendo, os cursos, diferenciarem-se quanto à cada perfil oferecido no que tange
às escolhas quanto a ênfases, competências e habilidades específicas.
53
A substituição de “licenciatura” por “formação do professor” nos currículos de graduação em
Psicologia é uma denominação em contrário aos demais cursos que se destinam à formação de
docentes para a educação básica, habilitando para a licenciatura.
58
Insatisfeitos com as propositivas elaboradas pelo MEC, psicólogos
catarinenses reuniram-se, no final de julho de 1997, com representantes das
universidades do Estado, para discutir a minuta proposta pela sua Comissão de
Especialistas para os cursos de Psicologia. Embora, de um modo geral, psicólogos
tenham concordado com a proposta generalista da minuta e suas especificações, foi
enviado à comissão do MEC um relatório das discussões encaminhadas no contexto
da Autarquia Regional, solicitando esclarecimentos sobre alguns conceitos
entendidos confusos e propondo sugestões de alteração. Novos encontros, porém,
tiveram que ser selados entre a Autarquia Regional e o MEC para dar resolutividade
às discussões. Em todos, fizeram-se presentes representantes das diversas
instituições formadoras do Estado, entre elas, a UNOESC, de Joaçaba e Chapecó, a
FURB, de Blumenau e a UNISUL, de Palhoça e Tubarão.
A ABEP e o Congresso Nacional de Estudante de Psicologia – CONEP, com
o apoio da maioria das entidades do Fórum de Entidades da Psicologia, convocaram
um Fórum Aberto para a elaboração de uma proposta, pelos psicólogos, de
Diretrizes Curriculares para os cursos de graduação em Psicologia do país.
Questões como: “Que profissional queremos formar? Qual concepção de homem
que subjaz nessas políticas que combatemos? Como contemplar na formação a
complexidade do fenômeno psicológico?” (CRP 12, 2004, p. 25) permearam a
elaboração da nova proposta, revelando algumas das preocupações apresentadas
pelos Conselhos Profissionais e demais Entidades em Psicologia, acerca da
formação do psicólogo. A proposta de Diretrizes Curriculares elaborada pelos
psicólogos foi encaminhada pela própria ABEP ao MEC, que optou por
desconsiderar as propositivas da Categoria seguindo àquelas anteriormente
elaboradas pela sua própria Comissão de Especialistas.
Na luta pela melhoria da qualidade da formação profissional, a gestão
“Psicologia e Cidadania”, através da Comissão de Formação e Educação, ainda
participou do desenvolvimento de outras importantes atividades, como a elaboração
do projeto de pesquisa “Psicologia no Brasil – 100 anos de história”, aprovado pelo
Conselho Federal de Psicologia, e o auxílio a profissionais da área da Psicologia
Escolar na abertura de um espaço junto à reunião do colegiado do Curso de
Psicologia da UFSC, onde a Autarquia possuia vaga, para discutir a proposta de
reformulação curricular. A gestão ainda foi parceira junto à UFSC na organização do
I Encontro de Coordenadores dos Cursos de Psicologia da Região Sul, o que
59
resultou num documento enviado pelo MEC/SESU com sugestões sobre as
diretrizes curriculares para a graduação em Psicologia no Brasil.
Os cuidados com a formação do psicólogo incluiram a fundação, durante a
XXVIII Reunião da Sociedade Brasileira de Psicologia, em Ribeirão Preto/São Paulo,
em 1998, da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia – ABEP. O processo de
construção da ABEP foi resultado da deliberação do Fórum Nacional de Formação
54
,
ocorrido também em Ribeirão Preto-SP, no ano anterior. O Fórum Nacional de
Formação teve como objetivos: analisar as propostas de avaliação dos cursos de
Psicologia apresentadas pela Comissão de Especialistas de Ensino de Psicologia do
MEC/SESU; elaborar as Diretrizes Curriculares criadas para o curso de graduação
em Psicologia pela Categoria; e, elaborar estratégias de intervenção institucional nos
problemas da formação do psicólogo. O Fórum Nacional de Formação, ocorrido em
Ribeirão Preto/São Paulo, em 1997, foi o espaço eleito privilegiado, pelos
psicólogos, para a construção dessa nova proposta de Diretrizes Curriculares.
O grande volume de infrações ético-disciplinares decorrentes do emprego de
práticas alternativas no fazer do psicólogo, levou o Conselho Federal de Psicologia a
reeditar, em 1995, a Resolução de 1992, que proibia psicólogos de associarem seus
títulos profissionais a práticas alheias à Psicologia científica, gerando grande
impacto junto à imprensa brasileira que abriu espaço, em seus jornais, para a
publicação de diversas matérias relacionadas ao tema, além de espaço para
debates televisivos, conforme informa MOURA (1996, p. 05).
A Resolução N. 29, de 1995, do Conselho Federal de Psicologia, em seu
Art.1
o
, assim determinava:
Fica vedado ao psicólogo, na publicidade através de jornais, rádio, televisão
ou outro veículo de comunicação, vincular ou associar o título de psicólogo
e/ou ao exercício profissional rótulos, expressões, práticas ou técnicas tais
como: tarologia, astrologia, numerologia, cristaloterapia, terapia energética,
psicoterapia xamânica, psicologia esotérica, terapia de transmutação
energética, quiromancia, cromoterapia, florais, fotografia kirlian, terapia
regressiva de vidas passadas, psicologia espiritual, terapia dos chacras,
terapia dos mantras, terapia de meditação, psicoterapia do corpo astral,
54
O Fórum Nacional de Formação, ocorrido em Ribeirão Preto-SP, em 1998, foi um evento
organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira. Este fórum representa o
espaço mais amplo e legítimo de construção coletiva da Categoria. É composto por 16 entidades de
âmbito nacional, dentre elas, entidades científicas, profissionais, sindicais e estudantis.
60
trabalho respiratório mohâmico, projeciologia, iridologia.
O carácter dessa Resolução visou a discriminar instrumentos, procedimentos
e atribuições relativos ao exercício profissional do psicólogo de outras práticas
quaisquer, sem fundamentação e lógica na tradição da profissão e no campo da
Psicologia científica. Mediante à imprensa, o Conselho Federal de Psicologia afirmou
não existir para fiscalizar, orientar ou disciplinar práticas alternativas e que, visando
a resguardar a sociedade de possíveis falhas éticas, exerce seu poder fiscalizador
somente em serviços para os quais os psicólogos se encontram habilitados técnica e
cientificamente. Afirmou, ainda, para os que desejassem propagar serviços diversos
ao da Psicologia científica, que o fizessem a partir do anúncio exclusivo daqueles
serviços, já que eles não integravam o corpo de conhecimentos da tradição
psicológica.
Nos dias 06 e 07 de dezembro de 1997, o Conselho Regional de Santa
Catarina promoveu, em Florianópolis, o I Encontro de Psicologia. O evento
representou mais uma operação definida na estratégia da Autarquia Regional de
capacitar o psicólogo para o seu exercício profissional. A intenção era possibilitar a
interação e troca de experiência entre os psicólogos, ampliando o debate acerca de
questões de emergência da prática profissional. O Conselho Regional de Psicologia
emitiu carta a todos os psicólogos inscritos na jurisdição convidando-os a
participarem do evento e formarem equipes de trabalho. O encontro foi dividido em
três grandes momentos, um primeiro, com a apresentação do perfil qualitativo e
quantitativo do psicólogo catarinense, que dizia sobre o mercado de trabalho e
formação; um segundo, de debate sobre avaliação psicológica, com a participação
de um profissional conhecido em nível nacional e outros de destaque regional para
exposição, análise e discussão do tema; e, um terceiro, de grupos de trabalhos a
serem formados durante o evento e coordenados por um profissional da área, capaz
de organizar os debates e se responsabilizar pela compilação e encaminhamento
das propostas. A participação dos psicólogos nos grupos foi fudamental para a
reflexão e troca de experiências, e até mesmo para a formação de núcleo de
trabalho e estudo no Estado.
A gestão “Psicologia e Cidadania” herdou da gestão anterior um total de
quinze processos éticos disciplinares, conforme declara MARTINS & SILVA (1998, p.
07). Destes, seis foram julgados, seis, arquivados, e o restante posto em instrução
61
para julgamento posterior. Através da Comissão de Ética, a gestão realizou
importantes ações, como reuniões e mesas redondas em cidades-pólo do Estado,
destinadas à preparação e eleição de delegados para o Fórum Regional e Nacional
de Ética; participação na modificação da resolução da bioética; sugestões para
modificação do Código de Processamento Disciplinar, com elaboração de um
relatório dos novos procedimentos em relação à ética e à profissão; e, o
desenvolvimento de um trabalho com carácter mais preventivo, diminuindo a
incidência de processos éticos. Contudo, entre os anos de 1997 e 1998, mais onze
denúncias foram apresentadas à Comissão de Ética, das quais, seis foram
arquivadas e, o restante, posto em andamento. Imperícia profissional, uso de
técnicas não reconhecidas, declarações falsas, quebra de sigilo profissional,
desrespeito a colegas de profissão, exercício ilegal da profissão e prestação de
serviços psicológicos sob condições de trabalho em desacordo com princípios e
técnicas ético-profissionais, continuaram sendo algumas das infrações éticas
cometidas pelos profissionais. Nos dias 24 e 25 maio de 1998 foram realizadas, em
Brasília, reuniões nacionais envolvendo a Comissões de Orientação e Fiscalização
profissional e de Ética de todos os Conselhos Regionais de Psicologia. O objetivo foi
obter um programa dos trabalhos realizados pelas Comissões em suas
especificidades, e traçar propostas de ações que reforçassem o papel orientador dos
Conselhos Profissionais, reiterando as deliberações do I e II Congressos Nacionais
da Psicologia, em defesa da Psicologia como ciência e profissão.
A Psicologia, enquanto ciência e profissão, era bastante nova no país, com
cerca de trinta anos de regulamentação apenas, o que explicava o profundo
desconhecimento da sociedade sobre a profissão e, a maneira inadequada de
psicólogos se representarem socialmente. A ciência psicológica ocupava, no
imaginário social, o lugar para “loucos” e, o psicólogo era facilmente confundido em
sua representação com um médico, um testólogo ou, um místico, muitas vezes,
materializado na figura de um futurólogo ou cartomante. De visão eminentemente
clínica e, de psicoterapia individual, ciência psicológica confundia-se, em muitos
momentos, com uma Psicologia de ajuda, orientada para a resolução de problemas.
O depoimento de Silvio Serafim da Luz Filho, revela o sentido exato da
Psicologia, na década de 1990, em Santa Catarina: “[...] Eu acho que o psicólogo
para aquele momento histórico era um profissional que, como é que eu vou te
dizer... talvez, um testólogo, talvez alguém que resolvia os problemas, alguém que
62
era meio médico mas, não era [...] Alguém que, sei lá, que até tivesse varinha de
condão, sabe, que advinha algumas coisas [...].”
A chegada a Santa Catarina de novos psicólogos, advindos de outros Estados
e regiões, somada aos muitos psicólogos que aqui se formavam nas diversas
universidades, do Estado, ampliou consideravelmente o número de profissionais
inseridos no mercado de trabalho catarinense, gerando uma defasagem das
informações levantadas nas pesquisas sobre o psicólogo e apontando para a
necessidade de implementação de um programa mais incisivo de rastreamento e
mapeamento dos profissionais. A implementação do programa de recadastramento
regional do psicólogo
55
, instituido pela gestão com o apoio de um diretor regional
56
,
auxiliou a (re)composição desses dados atendendo, ainda, a grande necessidade
sentida pela Autarquia Regional de se estruturar/organizar/consolidar política e
administrativamente
57
. O recadastramento regional do psicólogo tinha como
finalidade a obtenção de informações sobre a formação e exercício profissional do
psicólogo, visando a definição do seu perfil e estudos, bem como o levantamento de
informações que viessem a complementar, atualizar e organizar os dados existentes
no cadastro profissional do psicólogo, agilizando os serviços prestados pela
Autarquia. O Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina estabeleceu o dia
31 de março de 1998 como prazo final para o recadastramento regional do
psicólogo.
55
O Conselho Federal de Psicologia realizou o recadastramento nacional dos psicólogos em conjunto
com todos os Conselhos Regionais, estabelecendo uma metodologia própria de trabalho. Foi o
Conselho Federal de Psicologia o responsável pela elaboração e distribuição dos formulários que
foram enviados, via correio, para todos os psicólogos do país, juntamente ao manual de instruções,
informando a sua obrigatoriedade conforme a Resolução n. 024/95, e determinando o prazo para
devolução, com porte pago, aos Conselhos Regionais. A prestação de informações profissionais teve
um carácter obrigatório para todos os psicólogos do país nos termos da Lei 5.766, de 20 de
dezembro de 1971, salvo para os inscritos no CRP 06, por este Regional ter providenciado com
antecedência o recadastramento profissional.
Parte dos recursos necessários para o
recadastramento nacional do psicólogo foram previstos no orçamento do Conselho Federal de
Psicologia, que acompanhou o trabalho de recadastramento nas edições dos jornais, esclarescendo
dúvidas aos profissionais.
56
A criação, em 1996, de diretorias regionais tinha como finalidade representar o Conselho Federal
de Psicologia junto às Autarquias Regionais definindo e articulando ações políticas nacionais, a partir
de indicações locais. A nova organização do Conselho Federal de Psicologia compunha a cinco
diretores regionais: Maria Bernadete Ribeiro da Costa (Norte), Rosano Freire Carvalho (Nordeste),
Raimunda Montello Gomes (Centro-Oeste), Odair Sass (Sudeste) e Guilherme Azevedo do Valle
(Sul).
57
A fim de atender a esse objetivo, a gestão “Psicologia e Cidadania” contratou mais funcionários e
ampliou os recursos materiais.
63
A fim de diminuição do percentual de psicólogos inadimplentes, a gestão
“Psicologia e Cidadania” desenvolveu uma equipe especializada, Comissão de
Inadimplência, para realizar a cobrança das anuidades em atraso. Segundo
GOULART (1997, p.01), dos 1.309 psicólogos inscritos, à época, no Conselho
Regional de Psicologia de Santa Catarina, 40% encontravam-se nessa situação,
com a inadimplência apresentando um índice em torno de 37,8%. Para reduzir esse
índice, o Conselho Regional desenvolveu algumas ações, como avaliação da
situação dos inadimplentes há mais de 3 anos; remessa de mala direta aos
devedores alertando sobre o compromisso e possível deflagração de processo de
inadimplência; e, publicação em jornal de grande circulação no Estado, de editais de
intimação e suspensão e de reativação de psicólogos e determinação de
recobranças das anuidades a todos devedores. A redução do número de
inadimplentes se deu por meio de suspensão do direito de exercício profissional dos
que continuavam em situação irregular.
Conforme Paulo Shiro Matsuo, a questão da inadimplência representou um
dos principais desafios enfrentados, à época, pela Autarquia Regional. Psicólogos
protestavam o pagamento do tributo por se perceberem sem ingerência sobre as
coisas da profissão, enquanto que a Autarquia reclamava por participação política,
acusando psicólogos de cumprirem a obrigação da anuidade mas, de perderem o
contato com sua representação. O dissenso político, presente sob muitos aspectos
na história de construção e organização da Psicologia em Santa Catarina, é aqui,
confirmado, nas palavras do entrevistado Paulo Shiro Matsuo: “[...] tinham vezes que
a gente ia dar palestras em Blumenau e não aparecia ninguém. [...] tinham questões
políticas, regional. Porque determinado grupo não queria que fosse aquela pessoa
lá, então, nós tínhamos que fazer um trabalho nos bastidores, pelo menos, para a
gente poder fazer um trabalho pelos psicólogos que não fossem daquele grupo.” Em
meio à um discurso que se dizia coletivo existiu por parte do Conselho Regional,
como se pode perceber no depoimento de Paulo Shiro Matsuo, um distanciamento
às coisas comuns, da Categoria, informando sobre interesses particulares, de lutas
essencialmente pelo poder, não fugindo, portanto, ao que a Psicologia enquanto
profissão, no Brasil, vem afirmando historicamente, uma profissão com benefícios
para poucos.
O dissenso político na história de construção e organização da Psicologia em
Santa Catarina é também confirmado por Silvio Serafim da Luz Filho, ao descrever
64
os muitos momentos de disputas e litígios políticos que marcaram a história de
constituição da Autarquia, em 1992: “[...] eram embates desgastantes por, muitas
vezes, frustrantes, e eu acho que os momentos mais marcantes eram quando a
gente ganhava uma causa, uma luta interna, ou, um combate interno, parece que
estou usando um termo meio pesado mas, sempre era assim, batalhas, combates,
lutas internas, brigas internas por poder. Quem sabe, até por poder, até muito mais
por poder, que por idéias.”
É importante retomar, aqui, os Encontros/Regional Sul
58
, iniciados em 1994,
entre os Conselhos Regionais do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, com
a finalidade de oportunizar a troca de experiências entre os Regionais e o partilhar
de informações sobre o que acontecia em nível nacional, tais como: decretos,
resoluções e deliberações do Conselho Federal de Psicologia
59
. Esses encontros
foram interrompidos, pela primeira vez, em 1998, devido à uma interpretação
tendenciosa no conjunto das Autarquias; tal investida representou, junto ao
Conselho Federal de Psicologia e a outros Conselhos Regionais, uma atitude
seccista, ou seja, uma tentativa de ação separatista, por parte dos Estados do Sul,
do restante do país.
O depoimento de Letícia Rauen Delpizzo revela o sentido exato dos
Encontros/Regional Sul para o Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina:
Na gestão de 98 - 2001, acho que isso é uma coisa interessante, nós éramos
todos muito leigos sobre o que fazer no Conselho e a gente tinha [...] a
reunião do Regional Sul, a gente reunia Rio Grande do Sul, Santa Catarina e
Paraná e isso era muito legal. A gente se reunia uma vez por mês, uma vez à
cada dois meses nos lugares e tal; e a minha formação de conselheira e de
toda a organização ligada à formação, à educação foi nessas Regionais,
porque foi onde eu consegui me aproximar de documentos que eu não tinha
acesso, formas, discussões, palestras, histórias...[...]
Ainda,
58
Os Encontros da Regional/Sul tinham carácter profissional e científico; só não tinham carácter
deliberativo.
59
Dentre os vários temas de discussão relacionados a demandas locais e funcionamento dos
Conselhos Regionais, encontravam-se a questão da interiorização, orientação e fiscalização
profissional, ética, políticas públicas e direitos humanos, proliferação indiscriminada de cursos,
administração político-financeira, informatização do atendimento psicológico, mercosul e a questão
das autarquia profissionais.
65
[...] a gente se apoiava um no outro [...] para a gente que era iniciante, foi bem
importante essa formação política. Eu aprendi um monte nessas Regionais.
Foi muito legal! Foi uma perda não ter mais. Acho que, hoje em dia, as
pessoas que a gente têm na frente do Conselho são pessoas que
participaram mais desse movimento como um todo, elas precisam resgatar
isso que a gente precisou resgatar no nosso Conselho.
Letícia Rauen Delpizzo evidencia ainda os motivos de sua primeira ruptura,
no importante período de transição política da segunda para a terceira gestão do
Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina:
[...] que a gente não sabia eu acho que teve um rompimento político de
continuidade na gestão que veio 95/98, 98/2001, porque como mudou
radicalmente a proposta das pessoas que estavam entrando, a gente não
teve uma continuidade, e aí depois, 98/2001, algumas pessoas saíram mas,
2002/04 algumas pessoas continuaram, aí já tinha essa formação mais
organizada e tal [...] essa Regional Sul, que depois se perdeu, porque eles
diziam que a gente queria fazer um movimento separatista, que a gente
queria se separar do restante do país. Tinha uma brincadeira nos bastidores
das APAF’s, que não era isso [...]
A gestão “Psicologia e Cidadania”, através de sua Comissão de Comunicação
Social, procurou manter um canal de comunicação permanente com a Categoria,
com o intuito de informar sobre questões técnicas e políticas da profissão,
promovendo mudança no projeto gráfico e editorial do jornal da Autarquia, de
periodicidade bimestral, com impressão de cores, estimulando a participação dos
psicólogos em suas reportagens e artigos. Além dessas ações, criou o boletim
informativo mensal, para intensificar a comunicação entre conselheiros efetivos,
suplentes, colaboradores e sociedades de Psicologia do Estado; abriu espaço na
imprensa estadual para divulgação dos eventos realizados pela Autarquia; e,
viabilizou a publicação de artigos com discussão sobre tema de interesse da
Categoria e sociedade. Através do “Jornal do Federal”, a Comissão também
procurou informar sobre a tramitação de projetos de lei de interesses da Categoria,
onde criou uma coluna denominada “em pauta”, destinada a fornecer, a cada edição,
informações apuradas sobre os projetos que se encontravam em trâmite no
66
Congresso Nacional, como os relacionados ao piso salarial do psicólogo
60
, Leis de
Diretrizes e Bases da Educação
61
e extinção definitiva dos manicômios
psiquiátricos
62
.
Através da Comissão de Saúde, a gestão “Psicologia e Cidadania” trabalhou
na integração da Categoria na luta pela promoção da saúde integral a todos os
cidadãos; participou da vistoria realizada pelo Ministério Público no Instituto de
Psiquiatria, ex-hospital Colônia Sant’Ana, em São José/Santa Catarina, do III
encontro da luta antimanicolimal; do debate sobre direitos humanos e sofrimento
mental, em parceria com o Conselho Regional do Serviço Social – CRESS; e, da
discussão sobre projeto de redução de danos aos usuários de drogas no Estado.
Participou, ainda, de discusssões junto ao Conselho Estadual de Idoso; da
organização do núcleo catarinense do movimento da luta antimanicomial e
realização de um ato público no dia nacional da luta antimanicomial, 18 de maio;
assessorou a elaboração do projeto de lei que trata da reformulação da assistência
psiquiátrica no Estado, de autoria dos deputados estaduais Volnei Morastoni e
Idelvino Furlanetto (PT); e, teve representação na comissão de saude mental do
Conselho Estadual de Saúde.
Uma outra luta importante empreendida pela gestão, ao longo do mandato, foi
a de continuidade pela aquisição de uma sede própria junto ao Conselho Federal de
Psicologia. Este intento acompanhou os principais projetos políticos da gestão,
tendo fim somente em finais de 1997, com a compra de uma casa, no Bairro
Coqueiros, em Florianópolis. A sede da Autarquia Regional foi adquirida por
intermédio de um empréstimo cedido, em dezembro de 1997, pela APAF -
60
Visava a modificar a redação do Art. 22, da Lei N. 3.999, de 15/12/61, de alteração do salário
mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, estendendo-se aos psicólogos.
61
PLC 101/93 fixava as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDBEN. Na sessão do dia
08/01/96, do Plenário do Senado foram aprovadas as emendas apresentadas, em turno suplementar,
e que já havia sido deliberadas nas comissões, na forma do parecer do relator senador Darcy Ribeiro,
do PDT/RJ. Foram acatadas as emendas que sugeriam a supressão daquele dispositivo, embora em
plenário, prevaleceu a emenda do senador José Roberto Arruda, do PSDB/DF, que propunha a
seguinte redação ao Art. 46: ‘É livre o exercício das profissões, exigida a qualificação especial, em
forma de Lei, para as profissões regulamentadas.’ Vale ressaltar que na redação do texto final
aprovado, o Art. 46 passou a figurar como Art. 50, em virtude da renumeração dos artigos. Essa
decisão atendeu à reivindicação do CFP e de diversos outros Conselhos e desvinculou,
definitivamente, a questão da desregulamentação profissional da LDB. A matéria foi encaminhada à
Câmara para análise e deliberações das alterações oriundas do Senado.
62
PLC 008/91, do deputado de Minas Gerais, Paulo Delgado, que dispunha sobre a extinção
progressiva dos manicômios psiquiátricos e sua substituição por outros recursos assistenciais.
67
Assembléia das Políticas Administrativas e Financeiras, através do fundo REVISTA,
que acumulava um grande superávit aplicado em poupança
63
. O empréstimo tinha
prazo de carência de dez anos para pagamento, sem juros, com atualização pela
UFIR
64
, e uma prestação equivalente ao valor do aluguel, à época, da sede regional.
A compra da casa, no Bairro Coqueiros/Florianópolis, significou um importante passo
na luta por consolidação da Autarquia.
A continuidade da luta por um assento local, uma “cara regional”, visava a
atender a ainda necessidade da Autarquia de garantir aos seus profissionais
representatividade local e, à ela, consolidação, no Estado, enquanto entidade
político-administrativo autônoma para gerir seus negócios próprios. Era preciso
estabelecer base administrativa e financeira. Assegurar um assento local à
Psicologia catarinense, significara avançar na luta pela conquista de uma
representatividade local e uma identidade autárquia/profissional própria.
A esse respeito, observa Maria Inês Mangini Boniatti,
O Conselho passou por fases muito diferentes, tem a ver com a própria,
inicialmente, dificuldade de estrutura física [...] o Conselho tinha uma estrutura
muito pequena; eram salas alugadas, no Dias Velho, eram praticamente,
duas salas, era uma estrutura muito pequena de funcionários, de
equipamentos. Essa estrutura precária em termos de números... as pessoas
tinham a maior disponibilidade porque trabalhar, trabalhavam muito mas, a
precariedade da estrutura física dificultava até a própria participação do
psicólogo, as salas [...] não tinham possibilidade de receber aos profissionais,
de a gente realizar eventos, o lugar realmente era pequeno para a quantidade
de propostas até mesmo que o Conselho inicialmente já tinha. Muitas ações
em termos de poder congregar os profissionais, de poder estar mais próximos
das realidades locais de cada um dos profissionais, de ter ações competentes
em termos de uma respeitabilidade da profissão no Estado, do compromisso
da profissão com toda a realidade do Estado e com a sua transformação. [...]
Em uma certa altura de seu depoimento, Maria Inês Mangini Boniatti tenta
justificar a inexpressiva participação política do psicólogo a partir da precária
estrutura físico-administrativa da Autarquia. Se, de fato, é a estrutura físico-
administrativa a chave explicativa central da participação do psicólogo por que razão
Regulamentava a internação psiquiátrica compulsória.
63
O Conselho Regional de Psicologia dispendeu, à época, uma equipe (comissão) para intermediar a
negociação do empréstimo junto ao Conselho Federal de Psicologia.
64
O mesmo indexador da anuidade paga pelos psicólogos associados.
68
em tempos de sede própria, onde há boa e ampla infra-estrutura, psicólogos
continuam se isentando desse compromisso social? Diante dessa inquietação, a
questão da estrutura físico-administrativa em nada parece justificar a inexpressiva
participação do psicólogo, que aparece muito mais articulada a processos de
constituição histórica da profissão no país. O surgimento da profissão de Psicologia
no Brasil (década de 1970), por cerca de dez anos em atraso à sua legitimação no
país, com sua história de organização da corporação através dos Conselhos
Profissionais e outras formas de representação (associações, sindicatos e
cooperativas), ajuda a compreender a dispersão dos psicólogos em movimentos
sociais mais amplos, de organização política da Psicologia, no Brasil.
A Psicologia brasileira enfrentava, à época, sérios riscos. O emprego de
técnicas alternativas no fazer do psicólogo, a lei de criação do ato médico e de
criação da profissão de psicopedagogo, no Brasil, dentre outros projetos de lei de
trâmite no Congresso Nacional
65
, intensificaram a crise vivida pela Psicologia
brasileira, de perda de referência/identidade científico-profissional, o que decorreu
na forte ameaça de desregulamentação e descaracterização da ciência e profissão.
Sobre esse momento vivido pela Psicologia brasileira, descreve Simone
Scheibe
66
:
Considero que o panorama sócio-político-econômico atual vem se
apresentando bastante desfavorável não só à Psicologia, mas a outras
profissões. Por isso, o momento é de reflexão para que possamos definir
diretrizes claras de ação frente às questões que repercutem diretamente no
nosso cotidiano como, por exemplo, o risco de desregulamentação da
profissão; a invasão de técnicas alternativas que se fazem passar por
técnicas psicológicas, fato que tem contribuido para a descaracterização da
profissão; [...] Enfim, são muitos os pontos. [...]. (SCHEIBE, 1998, 05)
A tão temida ameaça de desregulamentação e descaracterização da ciência e
profissão se confirmou com a Medida Provisória 1.459, instituída em 1997, pelo
Governo Federal, que acrescentou dispositivos referentes à natureza e
65
Dentre os demais projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional, encontravam-se: o veto
presidencial, que invalidava o emprego dos testes psicológicos como instrumentos de avaliação em
exames psicotécnicos, e a questão do atendimento psicológico mediado pelo computador.
66
Simone Schibe foi presidente pró-têmpore do Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina
durante o período de mai./98 à set./98.
69
funcionamento dos Conselhos de fiscalização profissional, desvinculando-os do
poder público. Vale lembrar que com essa desvinculação, as profissões, no Brasil,
viram os seus direitos autárquicos suspensos; os Conselhos Profissionais se
descaracterizaram enquanto órgãos de referência para os profissionais, pois a
inscrição junto aos órgãos passou a ser optativa
67
. Visando a fortalecer a Autarquia,
a gestão “Psicologia e Cidadania” procurou descentralizar as suas ações instituindo,
em outubro de 1997, Representações Setoriais em Joinville e Criciuma
68
. Em
Chapecó, a Representação Setorial estava em fase de implementação. A criação,
também nessa época, de Representações Setoriais nas cidades de Blumenau,
Lages, Tubarão e Itajaí, foi postergada por decisão dos psicólogos locais.
A afirmação da Psicologia enquanto ciência em defesa da democracia, do
respeito ao outro e à cidadania, correspondeu à forma encontrada pela gestão de
forjar uma profissão articulada aos propósitos de governabilidade nacional, de
valorização dos direitos políticos, sociais, culturais e econômicos dos indivíduos, no
período crucial de redemocratização política do país, a partir de 1985. Foi nesse
contexto, que o governo federal atribuiu atenção primária a assuntos como saúde
mental, de competência do psicólogo, contratando através de concursos públicos,
mais de 4 mil profissionais em Psicologia, em dois anos.
O que se intencionou fundamentar, neste capítulo, foi o quanto as
preocupações e lutas da gestão por mudanças na perspectiva política da Autarquia
dividiram espaço com resquícios de uma política ditatorial presentes na história da
Psicologia brasileira. Nesse contexto, pode-se imaginar o quanto a realização dos
primeiros Congressos Nacionais da Psicologia foi fundamental para os psicólogos
brasileiros, pois trouxe consigo a perspectiva de mudança do papel e formas de
representação dos Conselhos Profissionais. A Autarquia Federal e seus Regionais
estavam, no período descrito, em pleno processo constituinte. Interessou registrar,
aqui, o quanto o Conselho Regional catarinense foi atuante nesse processo, na
67
A legislação anterior, que confere aos Conselhos Profissionais o carácter de autarquias federais
(Lei 5.766/71), só voltou a vigorar a partir da exaustiva reunião da APAF, realizada de 03 a 05 de
dezembro de 2000, em Brasília. A partir daí, alguns procedimentos voltaram a ser aplicados
obedecendo a legislação anterior, como a possibilidade de cassação nos julgamentos de processos
ético-disciplinares, a obrigatoriedade do voto nas eleições, e a manutenção da Assembléia dos
delegados.
68
Foram dirigentes nas Representações Setoriais de Joinville e Criciuma: Valdirene Daufemback e
Jadir Fagundes Machado; e, Denise Nuernberg e Léa Correa Afonso Torres, respectivamente.
70
medida em que apareceu ligado a lutas mais gerais da Categoria, como no
questionamento aos maus tratos de pacientes de hospitais psiquiátricos, que
culminou na implementação, pela plenária, da luta anitmanicomial, na afirmação da
Psicologia científica frente a práticas alternativas, bastante comum naquele
momento e na qualificação da formação profissional, pois se iniciava um período de
criação indiscriminada dos cursos de graduação no Estado e, no país.
A chapa única vencedora presidiu as ações da Autarquia até o ano de 1998,
quando encerrou ao mandato, dando lugar à nova gestão que assumiu a presidência
da Autarquia após intensa disputas com chapas concorrentes. Visando a reeleição
nas eleições 1998/2001, parte da equipe que presidia a gestão
69
se afastou do
mandato, deixando a encargo de Jorge Luis Araújo dos Santos, Maria Letícia Sakae,
Vanderlei Brasil, e Sergio Dias, a direção da presidência do Conselho Regional de
Psicologia
70
.
69
Compuseram a chapa “Psicologia e Cidadania” para a reeleição nas eleições 1998/2001 os
seguintes membros efetivos: Flávio Melo Ribeiro, Ana Cláudia de Souza, Carla Cristina de O. Valente,
Elder José Gonçalves, Estela Maris Camargo Bernardelli, Heloísa Helena Coelho, Irme Salete
Bonamingo, Luciana da Veiga Cascaes, Regina de F. Teixeira Felisberto; e suplentes: Cláudia Félix
Teixeira, Elisabete Becker, Gerson Farias Klein, Kênia Márcia de O. Martins, Lucienne da Silva, Maria
da Graça M. Costa Maroso, Renato Lúcio Luz, Simone Scheibe, Wlandinéia Campos Danielski.
70
Em 25 de maio de 1998, Jorge Luis Araújo dos Santos assumiu a presidência, Maria Letícia Sakae,
a vice-presidência, Vanderlei Brasil, a tesouraria, e Sergio Dias, a secretaria da Autarquia Regional.
Em junho de 1995, foi a vez de Luis Gonzaga Cardoso assumir a presidência do Conselho Regional
de Psicologia juntamente à Daniela J. de Castro por motivos não declarados nos documentos da
Autarquia.
71
4 O CRP/SC E AS ELEIÇÕES 1998/2001 – “PROJETOS EM CONFRONTO”
Formação de chapas, discussão de plataformas políticas, idéias em formação,
ideologia, participação, engajamento pessoal, mudanças. Esse foi o cenário político
de fins dos anos 90, da Psicologia, no Brasil, de eleições para a escolha de novos
representantes aos Conselhos Regionais e Federal de Psicologia. Um cenário,
portanto, de ruídos, disputas, acordos, desacordos, confrontos, críticas, aplausos,
discursos.
Este capítulo foi dedicado aos principais momentos dos debates e embates
políticos que marcaram a história do Conselho Regional de Psicologia de Santa
Catarina, neste período. O objetivo, aqui, foi situar os principais autores dessas
disputas e evidenciar o momento histórico em que maximizadas e superadas as
lutas políticas, tomaram relevo os projetos de Autarquia. Esse esforço veio
acompanhado de uma ligeira discussão sobre as principais transformações que
acompanharam aquela virada de século.
As eleições 1998/2001 foram consideradas as maiores eleições da história
política da Psicologia brasileira. De acordo com RAMOS (1998, p. 08)
71
, cerca de 31
chapas concorreram aos mandatos regionais e federal em todo o país, com 558
psicólogos interessados em representar a Categoria na direção das Autarquias
Profissionais e mais de 50 mil psicólogos votantes, ultrapassando o percentual de
50% do número de psicólogos regularmente inscritos nas dezesseis Autarquias
existentes.
Pela primeira vez, na história política do Conselho Regional de Psicologia de
Santa Catarina, psicólogos puderam conhecer a chapas concorrentes. As disputas
estabelecidas entre as chapas permitiram uma diversidade de propostas e a
construção de ricos debates que se travaram na direção das muitas possibilidades
de fazer a história política de Santa Catarina. Faixas, enquetes, bótons, entrevistas
para os meios de comunicação de massa, caracterizaram esse momento político da
Psicologia em Santa Catarina.
71
Os números apresentados por RAMOS (1998) diferem daqueles apresentados por SAUD (2001),
72
Sobre a importância desse momento, relata Paulo Roberto Sandrini,
[...] foi uma eleição peculiar [...] o que eu lembro, foi a única que teve disputa;
foram três chapas que concorreram. Foi um momento importante [...] no
Conselho [...] havia uma hegemonia de um certo grupo que permanecia;
havia grupos opostos que contrapunham mas, que no fundo [...] acabavam
fazendo aliança e permaneciam quase sempre como chapa única. Naquele
momento, houve uma cisão; houve três grupos [...] e eu participei de um
desses grupos, acho que foi eleição muito importante nesse sentido. Houve
uma vitória dessa chapa na qual eu estava inscrito.
Sobre a importância das eleições 1998/2001 para a Psicologia local,
acrescenta Maria Inês Manginni Boniatti,
[...] tivemos, no momento da terceira eleição, o registro de três chapas
concorrentes. [...] foram momentos de, até, bastante fervor de discussões, de
propostas [...] elas tinham propostas diferentes e procuravam divulgá-las no
sentido de que a forma dessa votação fosse mais consciente, que as pessoas
tivessem escolhendo não apenas nomes mas, também propostas de trabalho
diferentes. Foi um momento rico do ponto de vista da eleição e até mesmo do
debate, de proporcionar ao psicólogo uma diversidade de ações e foi acho
que a única, que eu me lembre, o único momento em que nós tivemos três
chapas ao longo desses anos todos.
A chapa “Psicologia e Cidadania”, eleita vencedora na gestão 1995/98
participou, pela segunda vez, das eleições regionais. Integrando membros da antiga
plenária, procurou basear as suas propostas nas ações que vinha implementando ao
longo da gestão 1995/98. Em sua campanha, defendeu o aumento da qualidade da
formação profissional; a qualidade dos serviços prestados em Psicologia; o
aprimoramento técnico-científico dos psicólogos, incentivando a criação de núcleos
de estudos e pesquisas; e a integração e fortalecimento da Categoria em suas
diversas formas de organização política: Sindicatos, Associações e Cooperativas.
Defendeu, ainda, a materialização das deliberações do I, II e III Congressos
Nacionais da Psicologia e a luta pela construção e consolidação da Psicologia
Latino-Americana, garantindo o exposto na lei 4.119. Como principal tônica de sua
campanha, apresentou a luta pela afirmação da Psicologia enquanto ciência em
revelando contradição dos documentos.
73
defesa da cidadania.
A chapa encabeçada por Paulo Shiro Matsuo, “Convergência – Um Conselho
para o Psicólogo”, era composta por pessoas, em sua maioria, inexperientes na
tarefa de administrar a Autarquia e desfavoráveis à política do Conselho Federal,
cuja a representante era o “Para Cuidar da Profissão”. Defendeu a viabilização de
canais competentes para a criação e ampliação do cargo de psicólogo em órgãos
públicos; ações políticas para a criação de leis de contratação de psicólogos
escolares em instituições públicas e privadas; e orientações e ajustes para as
atividades e honorários mínimos profissionais, junto a empresas e instituições
conveniadas. Sensibilizada com o profissional recém-formado, defendeu o
acompanhamento do início de seu exercício profissional, munido de todas as
informações necessárias quanto às leis e outros assuntos de interesse do recém-
formado. Em seu plano de ações constavam, ainda, lutas em favor de uma
verdadeira reforma psiquiátrica, do reconhecimento e valorização do psicólogo e da
participação do Conselho Regional de Psicologia em instâncias municipais e
estaduais, com políticas de ação social em defesa dos direitos humanos e cidadania.
A principal tônica de sua campanha era a convergência entre os psicólogos.
A chapa “Psicologia Profissão Plural – Um Conselho Cidadão” apoiava a
gestão nacional “Um Conselho para cuidar da profissão”, liderada pela psicóloga
Ana Mercês Bahia Bock. Era composta, em boa parte, por membros de algumas
universidades, dentre elas, a Universidade Federal de Santa Catarina. A chapa
procurou basear as suas propostas em ações em prol da visibilidade da Psicologia
de Santa Catarina, da reestruturação e descentralização político-administrativa da
Autarquia e da orientação e auxílio à formação profissional. Na sua concepção, um
projeto por uma nova Psicologia deveria integrar uma compreensão de profissão
voltada para a transformação social, de entidade marcada pelo diálogo com a
diversidade e, de Psicologia, como ciência vinculada ao social, com este
determinando àquela e lhe dando sentido. Uma política dirigida à transformação
social e à defesa dos direitos humanos e democracia.
Segundo a qual,
Compartilhamos uma visão de Psicologia enquanto Ciência [com grifo no
original] composta de múltiplos paradigmas, uma visão de Conselho
enquanto autarquia [com grifo no original], que deve zelar pela dignidade da
profissão, um Conselho cidadão [com grifo no original], que encampe a
74
defesa dos direitos humanos e da democracia, e uma visão de Psicologia
enquanto profissão para a transformação social [com grifo no original],
indispensável para a compreeensão do comportamento do homem deste
novo tempo. (SILVA, 1998, p. 04)
A exemplo do que manifestava, à época, a chapa “Psicologia Profissão Plural
– Um Conselho Cidadão”, pode-se perceber que o pensar a Psicologia numa
perspectiva de inovação nas últimas décadas do segundo milênio, no Estado, estava
fortemente marcado pela compreensão da ligação da Psicologia com a política e da
ligação do psicólogo com a Autarquia como um caminho para a criação de uma nova
profissão, ligada aos interesses ditos coletivos.
Da ligação da Psicologia com a Política, esperava-se a inserção da Psicologia
na sua realidade, ou seja, uma Psicologia bem fundada na sua história e nas
condições de sua construção. Uma Psicologia que viesse contribuir para a
transformação da realidade social brasileira, com todas as suas discrepâncias e
desigualdades, e para uma melhoria das condições de vida e trabalho da população,
com respeito aos seus direitos. Enfim, uma Psicologia que procurasse estar próxima
dessa realidade, buscando descortiná-la e atuar na possibilidade de uma
transformação social. Da ligação do psicólogo com a Autarquia, esperava-se mais
comprometimento com a profissão e o despertar de interesse do psicólogo pela
participação social, ou seja, um envolvimento significativo com a sua realidade e
com a história de sua localidade. Os interessados em compor a cada uma das
chapas regionais precisaram apresentar à Comissão Regional Eleitoral, dentro do
prazo estabelecido como último para as inscrições, o dia 13 de julho de 1998, as
suas chapas completas e, cada qual, compondo nove candidatos a membros
efetivos e, nove, a suplentes.
É interessante notar, os elementos sobre os quais cada uma das chapas
candidatas à plenária regional embasava a construção de sua argumentação política
e desenvolvia a sua campanha em momentos de disputas nas eleições 1998/2001.
A chave explicativa central de toda a argumentação política era os sérios problemas
enfrentados pela Psicologia brasileira; o ponto comum de partida, a emergente
necessidade de fortalecer a Psicologia e organizar politicamente a Categoria. No
cerne destes investimentos, estava a grande crise vivida pela Psicologia brasileira.
As especificidades das propostas de cada uma das chapas não dissiparam o
interesse comum pela descentralização político-administrativa da Autarquia: as
75
chapas regionais tomaram as Representações Setoriais de Joinville e Criciúma
72
, à
época, existentes, como o meio estratégico para salvaguardar a descentralização de
suas ações. Esperava-se que estas Representações Setoriais pudessem fortalecer a
descentralização político-administrativa da Autarquia (no caso da chapa
“Convergência”, engendrar as condições para a sua instauração), e possibilitar a
implementação de novas Representações Setoriais em outras cidades consideradas
pólo do Estado. Profundamente fossilizada na história de construção da Psicologia
em Santa Catarina, a luta pela descentralização político-administrativa adquiriu
sentidos diferenciados. Em um primeiro momento, correspondeu à uma fase
marcada pela necessidade de constituição e consolidação de uma Autarquia, no
Estado, tão-logo substituída pela necessidade de relativização do poder do
Ministério do Trabalho sobre as Autarquias Profissionais. Não fôra por acaso que as
chapas candidatas às eleições regionais buscaram ancorar as suas propostas na
idéia de descentralização. À sua concepção de descentralização político-
administrativa estava ligado o desejo profundo de construção de uma entidade
político-administrativa autônoma, com autonomia e autoridade suficientes para gerir
seus negócios próprios. A descentralização político-administrativa representou à
Autarquia, nesse contendioso jogo político, um pretexto à sua liberdade política.
Descreve Letícia Raeun Delpizzo que,
[...] a lei de autarquia, o Governo Federal estava cobrando muito dos
Conselhos profissionais, [...] isso ali, 98, 99... eles começaram a exigir que a
gente se comportasse como autarquia federal. A gente teve que fazer várias
mudanças administrativas e aí saiu de uma coisa assim: “tudo eu posso”,
para entrar numa coisa assim: “Óh, isso é acordo político, a gente vai fazer
todos os procedimentos administrativos, legais, jurídicos, como tem que ser
mas, nós vamos construir um processo democrático. Não é porque a lei diz
que a gente deve, que o governo federal pode fazer isso que nós vamos fazer
[...]. Nós vamos entrar num acordo”; é o que a gente chama hoje em dia de
Sistema Conselhos, onde todo mundo participa, todas as leis, resoluções, as
discussões importantes, participa a resolução, a representação de todos os
Conselhos. [...]
Ao falar sobre o conceito de autarquia destinado aos Conselhos Profissionais,
e a sua relação com a ditadura, no Brasil, Paulo Roberto Sandrini caracteriza essa
72
As Representações de Joinville e Criciúma foram desativadas em maio de 1998, por falta de
76
imagem/representação atribuída à Autarquia em Santa Catarina, e sinaliza o
momento exato do afrouxamento desse vínculo com o Estado, no período de
transição da segunda para a terceira gestão.
[...] o conceito de autarquia vem lá da ditadura, da época em que foi criada a
instituição, em 63, 64, pois veio a lei que legitimou que era uma autarquia do
Ministério do Trabalho, de controle profissional. [...] nós surgimos em Santa
Catarina, como Conselho [refere-se
à sua gestão], no momento em que isso
estava já, praticamente, essa preocupação de ser ou não autoritarismo, de
ser ou não do Estado, [...] quase que superada [...] então, nós começamos a
operar no sentido menos de intervenção [...] do que se operava anteriormente
à nossa criação.
Ainda,
[...] O Conselho era naquele momento ainda muito burocrático, continua
sendo, e a gente acabava tendo, apenas, o carácter de fiscalização e
controle, e havia um desconforto com relação à essa posição que era uma
herança um pouco autoritária da própria construção do Conselho e,
subliminarmente, acho que tinha a questão, por exemplo, da regulamentação
da profissão, do controle mínimo. Eu lembro que, num dos momentos, eu fui
um dos defensores de que o Conselho tivesse um papel realmente de
regulador e de legislação um pouco mais [...] de oficialização, de registro
profissional, e menos de controle, controle ideológico e, até, de controle
funcional.
Intencionando dar proseguimento ao que foi estabelecido na gestão anterior,
a chapa “Psicologia e Cidadania” pretendeu criar as Representações Setoriais de
Lages, Blumenau, Chapecó, Tubarão e Itajaí, e, em seguida, uma Representação
Setorial na cidade de Joaçaba. Vale recordar sobre esse assunto, que a
Representação Setorial instituída em Florianópolis, em 1986, pouco contribuiu para o
acolhimento aos profissionais catarinenses, representando muito mais um órgão de
controle político-administrativo, que um espaço de referência profissional no sentido
de troca, apoio e representação a estes psicólogos.
A chapa “Convergência: Um Conselho para o Psicólogo”, foi eleita a
vencedora no dia nacional do psicólogo, em 27 de agosto de 1998, assumindo a
presidência do Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina em 27 de
profissionais a auxiliarem as atividades.
77
setembro de 1998
73
. Dentre as primeiras ações, priorizou a transformação da
Autarquia. Transformar a imagem/representação do Conselho Regional de
Psicologia junto aos psicólogos catarinenses e à sociedade, descentralizando as
suas ações, era o projeto central da gestão “Convergência: Um Conselho para o
Psicólogo”.
Assim, descreve a chapa eleita,
Tentamos reunir [com grifo no original] os psicólogos que há muito tempo
atuam no Estado e que até hoje trabalham em diversas áreas, juntamente
com a participação das novas gerações que vêm se engajando na luta da
Psicologia. Nos articulamos para operacionalizar [com grifo no original]
ações que visem o aprimoramento técnico, científico, ético e político dos
interesses coletivos dos psicólogos e da profissão [com grifo no original].
(SILVA, 1998, p. 04)
A gestão “Psicologia e Cidadania”, através da Comissão de Comunicação
Social, preparou uma campanha, por meio da imprensa, para orientar a população
sobre o exercício profissional do psicólogo. Essa campanha, denominada “Alerta à
População”, foi lançada no dia nacional do psicólogo, em 27 de agosto de 1998.
Sobre a campanha, relata Letícia Rauen Delpizzo,
[...] Nós tivemos na minha gestão [refere-se ao período em que foi presidente
pró-têmpore, entre mai./2004 à set./2004], foi idéia lá nossa, a gente botou
esses outdoor [...] dos ônibus. Se você olhar lá no auditório do Conselho, tem
lá aquele com a pontezinha e aí tem a foto com um monte de gente, ‘a
Psicologia está inserida aonde o povo está’. [...] A gente pagou e fez um
investimento grande, ao invés de a gente fazer uma festa no dia do psicólogo
a gente fez esse investimento para fazer com que a população entendesse o
que é a Psicologia. Eu acho que esse ainda é o desafio. Acho que foi um
desafio lá [...] de a gente tentar que os psicólogos entendessem um
pouquinho; tivemos a amostra social de serviços que foi muito legal, a
amostra itinerante, mostrando as várias práticas da Psicologia. Tivemos
alguns movimentos assim, que mostraram para os psicólogos... Acho que
hoje em dia muitos psicólogos têm noção de que a Psicologia não se resume
à esta questão tradicionalista clínica mas, eu acho que para a população
73
Presidente: Paulo Shiro Matsuo; Vice-Presidente: Telma Pereira Lenzi; Secretária: Letícia Rauen
Delpizzo; Tesoureira: Vânia Maria Machado; Membros: Cintia Mara Lacratti, Jaqueline Virmond Vieira,
Maria Carmelita Teixeira Groski, Maria Helena Moraes, Rogers Barbi; Conselheiros Suplentes: Ana
Maria Pereira Lopes, Helena Matilde S. Moraes, Luciene Medeiros Santos, Márcia Cristine Arande
Walter, Maria Cristina D’Avila de Castro, Patrice Gaiszinski Carneiro, Paulo Roberto Sandrini, Valéria
Regina Coutinho.
78
ainda a gente não conseguiu isso. Acho que este foi e continua sendo um
desafio e quando eu estava lá foi a nossa tentativa ‘Por que nós vamos fazer
outdoor? Quem que pega ônibus? A população em geral? Então, vamos
colocar lá na bundinha do ônibus’. Porque tem um jeito de a gente de algum
modo demonstrar que a gente está inserido aonde tem gente e não só em
consultório, nos postos de saúde e tal.
Além da campanha, que contou com a confecção de cartazes, a Comissão
Comunicação Social estabeleceu ainda importantes debates sobre assuntos
relacionados aos saberes e fazeres em Psicologia. Dentre os assuntos de
discussões, encontravam-se questão de gênero, laudos, pareceres, atestados, ética
no fazer da Psicologia e história da Psicologia no Brasil e América Latina, esta
última, em parceria com a UFSC, durante a comemoração dos 35 anos da profissão
no Brasil. A Comissão Comunicação Social ainda coordenou uma teleconferência
sobre interfaces da Psicologia com outras profissões.
Dando continuidade ao projeto de interiorização, a gestão “Convergência: Um
Conselho para o Psicólogo” instituiu, na Autarquia, cinco Comissões Regionais de
trabalho
74
, cada qual, voltada para uma região específica do Estado: Norte, Sul,
Oeste, Planalto, Vale do Itajaí e Grande Florianópolis. As Comissões Regionais
tinham como finalidade integrar as ações da Autarquia, articulando o trabalho
desenvolvido pela Diretoria às representações de cada região, colaborando na
divulgação das ações do Conselho. Além dessas atribuições, às Comissões
Regionais cabiam, ainda, gerar a mobilização dos psicólogos nas suas localidades,
incentivando a interação entre eles e entre os psicólogos das outras regiões,
mediando a troca de conhecimentos e de vivências sobre aspectos técnicos e
científicos do exercício profissional. A criação da última Comissão, a Comissão
Regional Norte
75
, deu-se em 05 e 06 de novembro de 1999. Como primeira
atividade, esta Comissão elaborou uma pesquisa para levantamento das principais
necessidades, problemas e dúvidas dos psicólogos relativos ao exercício profissional
com a finalidade de obtenção de uma amostra desta realidade, a fim de orientação
74
São comissões permanentes do CRP 12: a COF (Comissão de Orientação e Fiscalização), a
C.O.E. (Comissão de Ética), a CATE (Comissão Título de Especialista) e a CDH (Comissão de
Direitos Humanos).
75
Compuseram a Comissão Regional Norte: Denise Ângela Mastroeni, Gisele Fontenelle de Oliveira
e Wanda Maria Pallu (coordenadora da Comissão), de Joinville, Karla Gisele de A. S. Czermak e
Tânia Mar de Miranda, de São Francisco do Sul.
79
de suas futuras ações (ações para o ano 2000). O eixo de trabalho desse Plenário
incluiu, ainda, importante ação pela transformação na imagem do CRP.
Ao se revelar mais como órgão de controle, que de legislação, oficialização e
regulamentação do exercício profissional, a Autarquia Regional acabou
“afugentando
76
”, de si própria, os psicólogos; assim, descreve Paulo Roberto
Sandrini: “[...] Havia, parece, uma tendência do Conselho - até pelas questões
anteriores, de ter afugentado os psicólogos de pouca participação [...]”. Letícia
Rauen Delpizzo explica que, à época, era ainda bastante comum psicólogos não
comunicarem a mudança de endereço residencial e/ou profissional à Autarquia, o
que tornava difícil a sua localização, uma vez que as correspondências eram sempre
devolvidas.
Recuperar o contato com os psicólogos catarinenses era um dos principais
desafios da gestão,
[...] Temos trabalhado, e muito, junto com as comissões para manter, ampliar
e dividir conhecimento, produzindo matérias a nivel nacional e acompanhando
politicamente as decisões da APAF (Assembléia das Políticas Administrativas
e Financeiras). A luta pela melhoria do ensino, pelo reconhecimento e
respeito do NOSSO [com grifo no original] trabalho não é uma tarefa fácil,
principalmente quando feita por tão poucos. [...] Todos esses trabalhos
dependem de NÓS [com grifo no original] profissionais que os concretizamos
e participamos. Profissionais com compromisso com a profissão. Mas será
que com todas essas mudanças, que muitas vezes boa parte nem percebe,
NÓS MUDAMOS? [com grifo no original] Será que temos outras idéias,
produzimos conhecimento e não repassamos? Será que já somos
suficientemente sábios que não temos nada para aprender ou ensinar? Será
que somos auto-suficientes e não precisamos mais do “social”? Ou, será
apenas, que não gostamos de nos mostrar? Por que será que não
participamos das atividades que estão acontecendo de forma sistemática?
Tão poucos estão participando da mudança e talvez estejam decidindo por
outros. Onde está o PSICÓLOGO [com grifo no original] para deixar que tão
poucos decidam pelo futuro da profissão. Pensem e reflitam um pouco. A
nossa profissão depende de NÓS [com grifo no original], Profissionais.
Participem das NOSSAS [com grifo no original] decisões. (CAMPELLI, 2000,
p. 02)
Era intenção aproximar o psicólogo de sua Autarquia; por tal razão, o
Conselho Federal de Psicologia organizou, junto aos Conselhos Regionais, no dia
nacional do psicólogo, em 27 de agosto de 1999, um importante evento em
76
Expressão cunhada por Paulo Roberto Sandrini.
80
homenagem ao psicólogo. O evento, que reuniu psicólogos de todo o Brasil e dos
demais países do Mercosul, incluiu a apresentação da tele conferência “Psicologia e
Compromisso Social”, promovida pelo Conselho Federal de Psicologia
77
. Os
psicólogos participantes do evento puderam interagir com os seus apresentadores
por fax, via e-mail e telefone, além do sistema VT”S, no caso dos psicólogos dos
outros países. Além de homenagear e divulgar o trabalho dos psicólogos inseridos
nos movimentos sociais a festa interativa e multimídia, coordenada pela, então,
presidente do Conselho Federal de Psicologia, Ana Mercês Bahia Bock, comemorou
os 100 anos de Psicologia, no Brasil. Bock discutiu os caminhos percorridos pela
Psicologia naquele fim de século e o compromisso da Psicologia tanto com questões
sociais mais amplas, quanto com a adoção de parâmetros para o seu fortalecimento
enquanto ciência e profissão. O evento representou ainda um importante evento na
preparação do psicólogo para a virada do século.
A entrada no novo milênio se apresentou à Autarquia catarinense, conforme
revela SAUD (2001, p. 02), como um campo fértil na produção de muitas
preocupações quanto ao futuro da Psicologia científica. Era preciso encontrar, e
rapidamente, solução para os velhos problemas enfrentados pela Psicologia
brasileira e, ao mesmo passo, ajustá-la ao novo tempo que surgia velozmente,
trazendo consigo inúmeros desafios.
[...] Hoje nos deparamos com mais uma data referência, o ano 2000. A
grande pergunta a nos fazermos é: o ano 2000 será o marco de que para as
futuras gerações? No momento atual, quando se procuram ajustar os
computadores para que o bug do milênio não os faça parar, não será o
momento próprio para nós também realizarmos os ajustes de valores em
nossas vidas? Será que a psicologia está preparada para lidar com o ‘bug do
milênio’ ou precisa também se ‘ajustar’ para esse novo tempo que surge
velozmente? [...] A Psicologia como ciência tem um ‘momento’ fabuloso a sua
frente, um início de milênio em que o homem buscará conhecer o homem e
viver de maneira mais saudável em nossa sociedade. (SAUD, 2001, p. 02)
A alternativa que se assinalava era a de mudanças na imagem/representação
da Autarquia e, na imagem/representação do psicólogo, inspirada no ajuste de
valores em suas vidas. Esperava-se que os psicólogos pudessem encarar os
77
Em Santa Catarina, o evento foi organizado pelo Conselho Regional de Psicologia.
81
desafios que lhe eram postos atuando dentro de padrões éticos e com compromisso
com a superação dos problemas sociais e humanos que marcavam o seu tempo. Os
muitos sentimentos, anseios e expectativas em torno da profissão, emergidos desse
momento, embasaram os discursos das chapas concorrentes ao mandato regional.
Dizia a chapa “Psicologia Profissão Plural – Um Conselho Cidadão”,
Um Conselho Profissional deve lutar nesta conjuntura cuidando da
profissão [com grifo no original], não apenas agindo quando provocado pelas
circunstâncias adversas, mas antecipando-se e produzindo estratégias
eficientes de enfrentamento coletivo dos desafios que se configuram para o
próximo século. Desafios que dizem respeito também a ampliação da nossa
capacidade de discussão no campo da ciência psicológica, dando a
característica plural [com grifo no original] de nossa formação, de nosso
exercício profissional, de nossa capacidade de compreender e intervir
segundo nossas referências teóricas e metodológicas. (SILVA, 1998, p. 04)
Embora expectativas não se concretizaram como desejavam, a entrada no
novo milênio foi marcada por mudanças significativas na história da Psicologia
catarinense. Uma delas, diz respeito a mudança de endereço da sede do Conselho,
antes, localizada à Rua Nunes Machado, centro de Florianópolis, para o Bairro
Coqueiros, também na região de Florianópolis. A mudança de sede foi antecedida
de uma importante reforma que teve início em setembro de 1998, no período de
gestão da III Plenária, com um processo de licitação encaminhado à APAF. Na nova
sede, computadores foram ligados em rede, alarmes foram instalados com vigilância
eletrônica 24 horas e Pabx, com quatro linhas telefônicas, e circuito interno e externo
de T.V.. A nova sede integrou uma secretaria, sala de espera e de diretoria
totalmente novas, com mesas e armários embutidos, espaço de estacionamento
para sete carros, auditório para realização de eventos com capacidade para cerca
de quarenta pessoas, biblioteca, sala para agente fiscal e plenária com móveis. As
reformas incluíram, ainda, mudança superficial no subsolo, que permitiu espaço para
outro auditório e mais três salas.
A nova sede da Autarquia, projetada para possibilitar maior conforto aos
conselheiros, colaboradores e funcionários, foi pensada para ser o espaço
privilegiado de encontros com os psicólogos catarinenses. “[...] Temos que mudar a
‘cara’ do Conselho. O Conselho não é para poucos, não é para o seu próprio
umbigo, o Conselho é para todo mundo, então, vamos organizar a ‘casa’ do
psicólogo [...].” O depoimento de Letícia Rauen Delpizzo revela, exatamente, esta
82
finalidade (a necessidade de organizar a “casa” do psicólogo visava a atender,
essencialmente, a esse novo projeto de gestão).
Descreve a gestão “Convergência”,
[...] Neste último ano adquirimos uma sede própria. A casa, depois de
algumas modificações, está pronta e merece ser visitada e utilizada por todos
NÓS [com grifo no original] que optamos por essa aquisição. Este é o lugar
mais adequado para que possamos compartilhar idéias, tomar decisões mais
ampliadas, programarmos atividades e participarmos, realmente, da
“construção” da Psicologia. Foi contando com a SUA [com grifo no original]
visita e interesse pelos assuntos que dizem respeito a SUA [com grifo no
original] categoria que melhoramos nosso ambiente de trabalho. Além de
contratar funcionários, compramos equipamentos modernos e móveis mais
adequados ao novo espaço. [...] (CAMPELLI, 2000, p. 02)
Diferentemente do que afirma Maria Inês Mangini Boniatti ao se referir à uma
certa hunanimidade de opniões sobre a aquisição da sede própria, dizendo “[...]
todas as gestões tiveram isso em mente [...]”, Paulo Roberto Sandrini revela uma
certa discordância dessas opiniões e, até, um certo conflito entre membros do
Conselho. Membros regionais, representantes da III gestão, ergueram incansáveis
debates a esse respeito, levando a discussões sobre a legitimidade dessa aquisição,
a representatividade social (tipos de representação) da profissão e a transparência
financeiro-administrativa da Autarquia, no que se refere ao uso de seus recursos.
Longe ter significado uma atitude consensual, a aquisição de uma sede própria
representou algo bastante conturbador na história do Conselho Regional.
Sobre isso, diz Paulo Roberto Sandrini,
Nós herdamos a mudança de sede; foi na gestão anterior que se comprou a
sede que era uma coisa polêmica. Não sei se hoje já está superado mas, na
época, foi uma coisa bastante discutida a pertinência ou não de ter sido
construida uma sede, a própria forma de representatividade, a forma como a
questão financeira era tratada pelos conselheiros, como se fazia as
representações, o tipo de representações. Todas essas coisas eram
questionadas pelo grupo, pelos profissionais e, de alguma forma, esse grupo
de plenária [...] tentou retomar um pouco essas questões, dar um pouco mais
de transparência administrativa, de credibilidade nesse sentido.
Finalmente, em 03 de junho de 1999, o Conselho Regional de Psicologia de
Santa Catarina transferiu a sua estrutura politico-administrativa para a sede própria,
que ficou praticamente pronta após o longo período de reformas. O Conselho
83
Regional de Psicologia inaugurou a sede no dia 10 de julho 1999, com um coquetel
para o qual foi convidada toda a Categoria. Este momento privilegiado foi
compartilhado com a presidente e vice-presidente, à época, do Conselho Federal de
Psicologia, Ana Mercês Bahia Bock e Marcos Ribeiro, respectivamente, e outras
autoridades, reunindo cerca de 150 pessoas. A sede de Coqueiros é, até o presente
momento, a referência de localidade da Autarquia para os psicólogos catarinenses.
Uma outra transformação importante ocorrida na história da Psicologia
catarinense durante a virada do milênio foi a introdução da tecnologia da informação
no universo de atuação do psicólogo. A psicoterapia mediatizada pelo uso do
computador gerou entre os Conselhos Profissionais inúmeras discussões até ser
reconhecida e regulamentada enquanto prática profissional do psicólogo em julho de
2000, num encontro entre o Conselho Federal e os seus Conselhos Regionais. A
regulamentação dessa nova forma de atuação em psicoterapia ficou sob a
responsabilidade da APAF que trabalhou na criação de uma versão prévia da
Resolução que regulamentava a área. Tal versão, foi debatida no conjunto das
Autarquias e modificada na reunião final entre os representantes do Conselho
Federal de Psicologia e de seus Conselhos Regionais, quando foi finalmente
aprovada (Resolução do CFP 003/2000). A regulamentação do atendimento
terapêutico mediado pelo computador teve como referência a criação, em 1999, na
cidade de São Paulo, de um grupo de trabalho nesse campo. Desde o início da
polêmica entre os Conselhos Profissionais, o grupo referência de trabalho
considerou necessário incluir as discussões sobre o atendimento psicológico
mediado pelo computador em uma perspectiva mais ampla, que levasse em conta a
influência da informatização na sociedade, a questão da sociabilidade, a
personalidade e a consciência individual e social.
Dos Encontros/Regional Sul resultou o I Encontro Sul-Brasileiro de
Psicologia
78
, um evento de repercussão nacional, realizado entre os dias 24 e 27 de
agosto de 2000. Representou uma grande oportunidade de debate sobre temas
relacionados à Psicologia científica. O evento, que contou com a participação da
78
O Encontro Sul Brasileiro, sob presidência de Sônia Maria Roncaglio, contou com o apoio e
patrocínio de diferentes empresas: Unicemp, Cesumar, Implanta Informática, Banco do Brasil,
Unimed/Florianópolis, Hertz Locadora de veículos, Agnus – Indústria Editora Gráfica, Panorama
Persianas, Pandi Móveis para escritório, L.C.C. Litoral Contatos e Contabilidade, Ipsilon Instituto de
Psicologia de Londrina, AAC Serviços de Postagem e Tamasa.
84
presidente do Conselho Federal de Psicologia, Ana Mercês Bahia Bock, e do
presidente da ABEP, Alisson Massote Carvalho, reuniu profissionais do Rio Grande
do Sul, Paraná e Santa Catarina, além de psicólogos dos estados de Rondônia e
Maranhão. Durante os quatro dias de evento, 110 profissionais apresentaram os
seus trabalhos. Ao todo, foram 06 conferencistas, 18 mesas redondas, 06
workshops, 06 cursos e 48 apresentações de temas livres. Das 18 mesas redondas
organizadas, 03 continham temas relacionados aos trabalhos das Autarquias:
Psicologia no Mercosul, Diretrizes Curriculares e Registros de Especialistas. O
evento contou com a participação de 450 profissionais, além da expressiva
participação de estudantes, superando as expectativas de seus organizadores. No
início do mês de agosto, todas as 400 vagas haviam sido preenchidas; as seis salas
reservadas ficaram lotadas. As conferências, mesas redondas, e cursos foram
intercalados com atividades diversas, como apresentações musicais, lançamento de
livros, bingos, vídeokê e almoço festivo para os psicólogos.
É provável que a inovação dos serviços prestados em Psicologia,
possibilitada pela inserção da informatização e uso da internet, em tempos de
organização da sede própria, represente mais um elemento a justificar o
afrouxamento dos laços políticos entre os Conselhos Regionais do Sul do país, Rio
Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, no que se refere aos Encontros/Regional
Sul. A interconexão com o Conselho Federal de Psicologia, facilitou o acesso a
informações sobre o que acontecia em nível nacional, dissipando a necessidade de
encontros presenciais entre representantes federais e regionais. A justificativa para o
fim dos Encontros/Regional Sul, pode também ser pensada a partir dessa
perspectiva, já que o crescente afrouxamento dos laços políticos entre os Conselhos
Regionais do Sul do país ocasionado por um certo desinteresse na continuidade
desse debate reflete a construção de uma certa valorização do emprego das
tecnologias no campo de atuação do psicólogo.
Observa Paulo Roberto Sandrini:
Não posso falar do Conselho porquê, por exemplo, na questão da internet, do
telefone, eu lembro, houve manifestações contra e aí, o Conselho acabou
regulamentando de uma forma que eu não concordei. Não é por causa de eu
ter, digo, uma pequena aproximação que eu passei a concordar com tudo o
que o Conselho fazia, muito pelo contrário, têm coisas que eu continuo até
hoje discordando e discordo firmemente, como é o caso das especializações,
da autorização de atendimento por telefone e, agora, parece por internet
85
também, experimentalmente; são coisas que eu discordo, acho que o
Conselho tentou legislar e acabou fazendo bobagem.
A inserção da informatização no universo da Psicologia refletiu, ainda,
importantes debates no II e III Congresso Nacionais da Psicologia, segundo aponta
Letícia Raeun Delpizzo:
Acho que teve um congresso desses que trouxe um pouco dessa questão da
tecnologia, da internet, do conceito de cidadania, da diversidade e de colocar
assim: ‘Poxa! A Psicologia está em todos os meios aí’ [...] teve um deles que
foi falar dessa coisa mais globalizada, de que a globalização viaja muito
rápido, que a gente tem essas questões que tem que cuidar, internet e todas
essas práticas que começam a ser criadas pela necessidade toda dessa
massificação e, um outro [...] que vem dizer uma outra coisa, que queria dizer
uma coisa consolidada desses papéis: ‘Olha, a gente está, a Psicologia está
no meio da sociedade [...] a gente está em tudo quanto é lugar, a gente não
está ligado só a essa coisa que a mídia fez com muito rigor que é a questão
de consultório, de tratar doenças, nós temos um papel de transformador como
cidadão’. Então eu vejo que teve esses dois momentos. Um momento, mais
de como é que vamos lidar com essa massificação e, um outro momento, já
estamos lidando, nós fazemos parte disso.
A ausência de consenso político entre os membros representantes da gestão
mediante às decisões locais e deliberações nacionais, tais como resoluções do
Conselho Federal de Psicologia, é confirmada por Silvio Serafim da Luz Filho, ao
relembrar a iniciativa frustrada de organização política dos profissionais catarinenses
através da tentativa de parceria junto à USIMED - Cooperativa de Consumo dos
Usuários de Planos de Assistência Médica e Cooperados da Unimed de
Florianópolis,
[...] Como eu estava te falando, depois que tentaram criar uma UNIPSICO, se
não me falhe a memória, e aí me desculpe o termo, foi uma [...] quiseram se
matar, aliás, isso é bem... faz parte da coisa do psicólogo. Deu tiroteio e
coisa, nunca se entendem. [...] eu acho que é uma grande contradição, uma
das grandes contradições da categoria, essa dificuldade de se relacionar
entre si enquanto categoria profissional, não sei se isso é comum nas outras,
não sei, mas a nossa é uma tragédia [...].
Apesar de a parceria oferecer status à profissão, já que fortalecia a
representação da Psicologia enquanto área da saúde e, oportunizar possibilidades
reais de inserção do psicólogo no mercado profissional, logo se desmembrou devido
86
a disputas políticas e à ausência de consenso político entre os próprios membros da
Categoria. Letícia Rauen Delpizzo afirma que os psicólogos eram tidos, no universo
da cooperativa, como profissionais muito dependentes por buscarem selar, a todo o
tempo, articulação com os demais profissionais no encaminhamento do trabalho, o
que foi responsável pela geração de conflitos entre os parceiros. Parte do grupo de
psicólogos começou a discordar das direções apontadas pela Cooperativa enquanto
que, outra parte, passou a incorporar fielmente a crítica. O resultado disso, foi o
desmembramento do grupo e a posterior ruptura da parceira. Após o malogro da
Cooperativa psicólogos criaram, por intermédio da Autarquia, uma entidade
chamada UNIPSICO, que novamente se desmembrou. As disputas políticas e a
ausência de consenso político entre os próprios membros da Categoria foram os
grandes responsáveis pelo malogro das cooperativas.
Paulo Roberto Sandrini suspeita que os perfis diferenciados e carácter
generalista de formação do psicólogo, representem a razão das dificuldades de
atuação conjunta dos profissionais. “[...] o psicólogo tem uma tendência acho que à
dispersão me parece, muito em função dessas diversidades de teorias e, em função
dessas teorias, acaba agrupando os psicólogos em subgrupos muito fechados [...]”.
A esse respeito, complementa Paulo Shiro Matsuo,
[...] Como a gente formou-se um grupo heterogêneo, com diferentes visões de
trabalho até, de conceito, de atuação do psicólogo, então, a gente tinha que
ser, na verdade, eu tinha que ser o presidente político para não haver uma
quebra dos papéis integrantes da plenária. Esse é o maior trabalho de político
de minha parte para manter essa coesão, mesmo tendo toda essa diferença
de atuação.
A ampliação das possibilidades de inserção do psicólogo, oportunizada pela
abertura, na Psicologia, de novos campos/espaços de atuação profissional produziu,
em finais do ano 2000, a construção de saberes e fazeres especializados, o que
levou à criação do registro de especialistas
79
. Embora os CRP’s 01 e 08 tenham
solicitado, em 26 de junho de 2001, a paralisação imediata do registro, em virtude
dessa decisão não ter sido remetida ao III Congresso Nacional de Psicologia,
79
Publicada no Diário Oficial da União, no dia 22 de dezembro de 2000 (data em que passou a
vigorar). O acesso pode ser realizado através do site do Conselho Federal de Psicologia, no ítem
87
espaço privilegiado para essas decisões, as definições das especialidades em
Psicologia acabaram sendo aprovadas em reuniões da APAF, entre os dias 8, 9 e 10
de dezembro de 2001, em Brasília, nas quais comparecem representantes de todos
os Regionais. As especializações foram baseadas no Catálogo Brasileiro de
Ocupações do Ministério do Trabalho e apresentadas aos Conselhos Profissionais,
que as revisaram e as reformularam, regulamentando-as de acordo com
Resoluções
80
do Conselho Federal de Psicologia. Em Santa Catarina, a primeira
reunião aconteceu em 31 de julho, na sede do Conselho Regional de Psicologia. Na
oportunidade, discutiu-se os documentos dos CRP’s 01 e 08 e do Conselho Federal
de Psicologia, e se deliberou sobre a primeira Comissão de Especialistas, que foi
composta em 04 de setembro de 2001, com formadores interessados e
representantes.
A criação do registro de especialistas também foi alvo de inúmeras
discussões entre os representantes do Conselho Regional de Psicologia de Santa
Catarina, que se mostravam divididos sobre os benefícios dessa deliberação.
Sobre esse assunto, descreve Paulo Shiro Matsuo,
”Naquela época – hoje é diferente, a gente brigava muito com a Psicologia
generalista. Nós tínhamos três áreas de atuação só que formavam três áreas
de atuação que era organizacional, clínico e escolar. Hoje, não! Hoje, nós
temos as especificidades. Hoje eu não sei como é que está mas, antes a
gente lutava pela especificidade da profissão. Hoje, a Psicologia clínica,
dentro da clínica tem várias formações; acabou essa parte de generalista.
Apesar que as universidades ainda formam generalista, mas dentro do
Conselho tem toda aquela gama de especificidade que foi criada na
formação.”
Enquanto membro relator, à época, da Comissão de Ética do Conselho
Regional, Paulo Roberto Sandrini travou séria discussão junto aos colegas de
Plenária, posicionando-se terminantemente contra o carácter de especialista em
Psicologia.
Diz Paulo Roberto Sandrini,
legislação-resoluções.
80
Resolução N.º 014/2000 (atualizada pela Resolução N.º 002/2001), Resolução N.º 005/2003, e
Resolução N.º 002/2004.
88
Eu, por exemplo, sou até hoje um grande crítico daquele momento dos anos
2000, [...] com a lei das especializações em Psicologia. Sou
permanentemente contra, fui e me posicionei, até hoje me posiciono contra,
porque eu acho que nós estaríamos construindo a nossa identidade com base
na identidade de um outro que não é a nossa profissão. [...] por uma questão
teórica e por crenças, eu não sou favorável a essas especializações. Eu acho
que a Psicologia é generalista pela concepção independentemente da forma
e onde o psicólogo trabalha. Se não, nós vamos usar “várias Psicologias”,
seriam psicólogos disso ou, daquilo. Eu sou contra essa determinação, se
não, não há uma identidade.
A preocupação com a formação em Psicologia levou a Autarquia Regional a
retomar os encontros com os coordenadores dos cursos de graduação das
instituições formadoras do Estado. Na primeira reunião, ocorrida em 03 de março de
2001, elencou-se os principais assuntos a serem discutidos, inclusive, nos encontros
seguintes. Dentre os assuntos abordados, estavam as diretrizes curriculares, os
pontos frágeis de cada curso de graduação, o nível de aproveitamento dos alunos
no provão do MEC e a construção de um programa de aperfeiçoamento para os
coordenadores de cursos. Durante a reunião, que contou com a participação dos
representantes dos cursos da UNIVALI, UNIVILLE, UNOESC, e UFSC, expôs-se os
principais problemas e dificuldades encontrados nos cursos, muitos dos quais,
relacionados à pouca qualificação do corpo docente, ao mercado de trabalho
excludente e às diferenças entre as diretrizes dos cursos. No segundo encontro,
realizado em abril do mesmo ano, efetivou-se o Fórum Permanente de
Coordenadores de Cursos. Os participantes, coordenadores dos cursos da UNC,
UNISUL, UNIPLAC e UNIDAVI, aprovaram importantes proposições que foram
levadas, seguidamente, à reunião da ABEP. Entre os pontos discutidos pela
Associação, entre os dias 23 e 26 de maio de 2001, estavam os critérios para a
escolha de coordenadores de cursos e a garantia de integração entre a profissão e a
formação em exercício; as resoluções da ABEP foram aplicadas nos cursos de
Psicologia.
Além do Fórum Permanente de Coordenadores de Cursos, o Conselho
Regional de Psicologia de Santa Catarina firmou parceria com o Conselho Estadual
de Educação para o acompanhamento e avaliação dos cursos catarinenses. Os
encontros ocorreram na sede do Conselho Regional e contaram com a participação
da psicóloga Kátia Frizzo, autora de uma pesquisa sobre os cursos de graduação
89
catarinenses. A finalidade dos encontros era discutir a natureza e a estrutura dos
cursos oferecidos, bem como avaliar a qualidade de ensino, objetivando uma
comprovada formação em Psicologia. A questão da formação é um assunto de
interesse profundo entre as entidades profissionais pois, afeta diretamente a imagem
da profissão, interferindo no número de profissionais que concorrem aos postos de
trabalho. Vale lembrar que a inserção do psicólogo no mercado profissional atinge,
diretamente, a imagem/representação da Autarquia.
A gestão regional também incluiu em seu plano de ação a criação de uma
importante entidade catarinense voltada à questão da formação do psicólogo, a
Associação Brasileira de Ensino de Psicologia - ABEP
81
. Apesar de a Sociedade
Brasileira de Psicologia ter votado contrariamente à criação da ABEP em Santa
Catarina, justificando a necessidade de um processo mais amplo de debates, a
gestão “Convergência – Um Conselho para o Psicólogo” conseguiu aprová-la, e com
o apoio da maioria dos participantes. Uma comissão gestora provisória, formada
pela gestão regional, mobilizou a Categoria, entidades, professores e demais
interessados em torno do debate dos estatutos da ABEP
82
. A criação do núcleo da
ABEP, em Florianópolis, no ano de 2001, deu-se com o intuito de fortalecer a
natureza institucional da ABEP nacional, enquanto espaço privilegiado de debate e
construção de referências nacionais no que diz respeito à formação dos psicólogos.
A oficialização da criação do núcleo, em Florianópolis, deveu-se ao Fórum
Catarinense sobre Formação, preparatório para o Nacional, ocorrido em Lages,
durante o mês de outubro de 1996. Por intermédio desse evento, tido como o maior
acontecimento da Psicologia catarinense, a ABEP se contituiu enquanto órgão
“descolado” da Autarquia Regional.
O Conselho Federal de Psicologia realizou, em fevereiro de 2001, uma
pesquisa nacional para conhecer o perfil do psicólogo brasileiro e identificar a sua
realidade profissional. A pesquisa contou com uma amostra de 1.200 profissionais,
todos regularmente inscritos em suas Autarquias Profissionais. Considerando os
dados levantados na pesquisa de 1996 sobre o recadastramento nacional do
81
Com a fundação do núcleo catarinense da ABEP, foi extinta a Comissão de Formação e Educação
da Autarquia Regional, ficando a encargo dàquela a responsabilidade pelas questões de ensino, no
Estado.
82
Os estatutos da ABEP foram apreciados em encontro nacional, em maio de 1999, data de sua
institucionalização, no Estado.
90
psicólogo, conclui-se que o perfil do psicólogo brasileiro não sofreu alterações
significativas, permanecendo como uma profissão exercida predominantemente por
mulheres. Dos 1.200 profissionais entrevistados, 92,2% eram do sexo feminino e,
apenas, 7,8%, do sexo masculino. Profissionais com idades entre 26 e 44 anos
também continuaram sendo maioria, representando cerca de 75% da amostra, com
36% deles, constituindo pessoas entre 26 a 35 anos de idade e, 38,9%, entre 36 a
45 anos. A preocupação com o manter-se atualizado na profissão levou 53,8% dos
participantes a investirem em uma formação complementar, 46,5%, em
especializações, 5,2%, em mestrado e, 3,2%, em doutorado. A exemplo de fevereiro
de 2000, apenas 75,1% estavam em pleno exercício da profissão. Os resultados
revelaram, ainda, que a Psicologia Clínica continuava sendo a principal área de
atuação dos psicólogos, com 54,9% dos profissionais. A Psicologia da Saúde e a
Psicologia Organizacional vinham em segundo lugar, sendo exercida igualmente por
cerca de 12% dos entrevistados. Também foram apontadas novas áreas de atuação,
como a Psicologia do Trânsito e a Jurídica exercidas, respectivamente, por 3,9% e
2,5% dos profissionais. O atendimento em consultórios particulares ainda era o mais
frequente, com 45,4% dos profissionais exercendo nestes locais a sua atividade
principal. Uma mudança significativa de comportamento foi constatada na natureza
da relação estabelecida entre o psicólogo e o seu Conselho Profissional. Os
entrevistados declararam-se mais próximos, mais informados e satisfeitos com as
entidades representativas. Avaliando o desempenho das Autarquias Profissionais, a
pesquisa apontou 61,4% dos entrevistados como satisfeitos com os serviços
prestados pelos Conselhos Regionais e Federal, dizendo conseguir garantir à
sociedade o bom exercício da profissão. Também foi interessante observar que
9,5% se declararam incapazes de avaliar os Conselhos por desconhecerem a sua
atuação.
As disputas políticas pela presidência do Conselho durante às eleições
1998/2001, foram as responsáveis por uma série de conflitos políticos que
atravessaram a gestão. Representantes regionais, organizados em pequenos
grupos, apresentavam projetos políticos distintos para a Autarquia que, muitas
vezes, focavam diferentes interesses e convergiam sobre áreas específicas da
Psicologia: Clínica, Educacional e Organizacional. Eram comuns rompimentos
políticos, às vezes, com o próprio Conselho, o que resultou na redução da equipe da
Plenária.
91
Este capítulo foi dedicado aos principais momentos dos debates e embates
políticos que marcaram a história do Conselho Regional de Psicologia de Santa
Catarina, neste período. O objetivo, aqui, foi situar os principais autores dessas
disputas e evidenciar o momento histórico em que, maximizadas e superadas as
lutas políticas, tomaram relevo os projetos de Autarquia. A intenção foi compreender
o processo através do qual a Psicologia catarinense, naquela virada de século, foi
produzida, percebendo o espaço que seres humanos e históricos foram ocupando
nesse processo, envolvidos num saber e fazer em Psicologia também situados
historicamente.
92
5 O CRP/SC NO PERÍODO DE 2001 À 2004: “PROCURANDO O PSICÓLOGO”
A gestão “Pra Cuidar da Profissão em Santa Catarina”, eleita pela Categoria
em agosto de 2001, procurou empreender uma nova política à Psicologia
catarinense, marcada pela interlocução com o psicólogo e sua inserção nas políticas
públicas. Seguindo a plataforma política empreendida em nível nacional, cujo o
movimento era o também “Pra Cuidar da Profissão”, a gestão regional procurou
dialogar com a profissão como um todo, linkando-se às questões tidas comuns por
todos os seus Conselhos Profissionais e desenvolvendo um trabalho mais integrado,
em acordo com o que foi estabelecido pelo Sistema Conselhos. Vale lembrar, que
forma de organização político-administrativa do Conselho Federal e Regionais
sofreu, nesse período, importante transformação, resultando numa forma inovadora
de atuação dos Conselhos Profissionais em Psicologia, o Sistema Conselhos, que
visou a integrar sob um carácter democrático a todos os Conselhos Profissionais,
Regionais e Federal.
Este capítulo teve como finalidade discutir a história da Autarquia naquilo que
a caracterizou enquanto principais temáticas, questões, preocupações e lutas no
período de 2001 à 2004. A intenção foi (re)construir as principais características
desse período, com ênfase na mudança de eixo do objeto, da Autarquia para o
psicólogo, como decorrência de um conjunto de fatores de ordem, sobretudo, social
e política.
O planejamento estratégico elaborado para a gestão manteve as atribuições
básicas da Autarquia, de orientação e fiscalização do exercício profissional mas,
incluiu ações inovadoras que visaram a transformação da Psicologia catarinense. A
intenção era construir uma Psicologia que não tivesse dissenso e que não tivesse
contradição em estar se problematizando, em ser útil; uma Psicologia que pudesse
ser importante para a sociedade e que, para tal, dialogasse com os seus setores
mais importantes (Ana Maria Pereira Lopes). A Psicologia não poderia mais ser
entendida na sociedade como algo “descolado” da sua realidade; precisava ser
pensada como instrumento de transformação social estando a serviço de sua
população.
Assim firmou a gestão “Pra Cuidar da Profissão em Santa Catarina”,
93
[...] Queremos uma Psicologia forte, reconhecida socialmente, comprometida
com as demandas sociais, construindo e promovendo a política de saúde
mental em nosso Estado, interferindo nas políticas públicas da infância e da
adolescência, do idoso, da mulher, da saúde, da educação, da política
carcerária, enfim, queremos ser uma profissão em todos os lugares. [...]
(CAPRAIO, 2001, p. 01).
Para cumprir o desafio de estar em todos os lugares e espaços sociais
possíveis ao psicólogo, representantes regionais instituiram a “gestão
estadualizada”. Tratava-se de uma política institucional, de promoção da Autarquia
Regional não mais por intermédio de uma política de interiorização mas, de
regionalização de suas ações. A intenção era, justamente, romper com a política de
interiorização da Autarquia pelo Estado, já que à essa política se encontrava
subjacente a idéia de que era na capital que residiam as condições para a produção
de ações efetivas na Psicologia. Na capital se pensava e para o interior se levava,
explica Ana Maria Pereira Lopes, ao evidenciar o verdadeiro sentido da política de
interiorização. O esforço para se fazer representar a Autarquia em toda a Santa
Catarina significou um trabalho dispendioso (e permanente), de construção de
programas e projetos de ação para a organização da Psicologia no Estado, por meio
de uma política de regionalização de suas ações, dentro de uma perspectiva de
socialização de seu conhecimento.
A IV gestão regional procurou tornar mais dinâmica a comunicação com os
psicólogos catarinenses, estabelecendo relações interinstitucionais com diversos
segmentos do Estado. A organização dos serviços em Psicologia em um banco de
dados, facilitada pela implantação de um sistema eficiente de informatização, a
elaboração de uma revista interinstitucional de promoção da Psicologia local e suas
práticas sociais, os espaços editoriais dos jornais da Autarquia, das emissoras de
rádio e televisão, abriram um importante espaço na comunicação com os psicólogos
catarinenses. Por meio de recursos informativos, foi possível selar uma interface
direta com o psicólogo sobre os principais problemas da profissão e um contato com
a sociedade, consolidando o papel social do psicólogo, a partir da visibilidade
conquistada através das mídias.
Contudo, a participação política do psicólogo nas coisas da Autarquia e, da
profissão, aparecia de maneira ainda muito tímida, contida, representando um
94
imenso desafio para a gestão.
A esse respeito, descreve Paulo Roberto Sandrini,
Eu não vejo ainda o Conselho como um espaço de participação efetiva dos
psicólogos, nossa participação é muito restrita, acho que nós temos aí um
grupo de quase cinco mil, se eu não me engano, e a participação [...] nos
eventos, não passa de duzentas pessoas. [...] é uma participação muito
pequena. As eleições eu não tenho os índices mas, parece que são aí um
pouco maiores, porque há uma obrigatoriedade, um faz de conta também
porque a multa é tão insignificativa que [...] eu acho que era hora de encarar
isso de frente mas, eu vejo que não há uma mobilidade, não há uma
participação efetiva e eu te confesso que não teria um caminho a apontar.
A dispersão da Categoria parece se explicar, nas palavras de Sílvio Serafim
da Luz Filho, a partir do aprisionamento da Autarquia à sua função vigilante, ou seja,
à cristalização de seu papel de “polícia”, conforme já evidenciou FERREIRA e MELO
(1992, p. 08). Diz Sílvio Serafim da Luz Filho,
[...] Não sou expert no assunto, longe disso mas, a “coisa” do Conselho está
mais para uma “coisa” de controle, infelizmente, acho que eu vi isso
recentemente, mais uma “coisa” de controle, de espiar, do que realmente dar
suporte, orientar, dar confiança, saber que é o lugar que eu posso ir e eu vou ter
o respaldo, eu tenho confiança para ir lá... eu não sinto assim, muito pelo
contrário! Gostaria que fosse mas, não sinto o Conselho... para mim, não é lugar
de confiança. [...]
Um grande desafio enfrentado pela gestão foi a crise econômico-financeira
vivenciada no começo de seu mandato, pela Autarquia. O orçamento
reconhecidamente reduzido impediu a manutenção dos tantos impostos, licitações e
despesas cotidianas da Autarquia, precisando ser urgentemente revistas, o que
levou à instauração de uma série de medidas de redução de custos, como a
suspensão temporária, da produção do jornal da Autarquia. Essa crise foi resultado
direto da aquisição, em dezembro de 1997, da sede própria pela Autarquia, que
assumiu uma dívida em larga escala, comprometendo a futuras administrações. À
essa dívida, foi incorporada ainda uma outra, decorrente de mais um empréstimo
junto ao Conselho Federal, desta vez, para a sua reforma.
A esse respeito, relata Ana Maria Pereira Lopes,
95
Assumimos a gestão com uma dívida com o Conselho Federal; a gente teve
que pagar isso por conta da casa [...] essa casa foi comprada no final da
segunda gestão, era o Jorge o presidente, ele terminou a gestão mas, antes
era o Shiro [...]. A casa foi comprada no final daquela gestão[...] e aí entregou
essa casa para a terceira gestão da qual eu entrei como suplente. Essa casa
precisava de uma reforma, foi toda reforma naquela gestão do Shiro. [...] ela
foi toda reformada e isso deixou uma dívida que a gente teve que pagar na
quarta gestão [...]
A crise vivenciada pela Autarquia foi resultado, ainda, da redução dos valores
da taxa de anuidade paga pelos psicólogos catarinenses, cujo o reajuste, à época,
foi menor que o da inflação. Vale registrar, que a anuidade enquanto tributo
redimensionou, após o tenso período de desvinculação das profissões e suspensão
dos direitos autárquicos vivenciado, no país, em finais da década de 90, a
importância dos Conselhos em Psicologia, porque refletiu a construção de um
pensamento de extremo reconhecimento das Autarquias Profissionais enquanto
órgãos da Federação. Esse reconhecimento se deu em 2001, no momento em que o
Supremo Tribunal Federal julgou o mérito e deu a definitiva em favor dos Conselhos
de Classe, superando a lei sancionada pelo então, presidente da República,
Fernando Henrique Cardoso, que retirava dos Conselhos Profissionais a prerrogativa
de autarquias. A idéia de anuidade enquanto tributo deu ao Supremo Tribunal
Federal a certeza (e a tranquilidade) de estar diante de uma autarquia federal, que
tem responsabilidade com os seus servidores. Foi, nesse contexto, que as
Autarquias em Psicologia voltaram a ser de interesse público.
Em janeiro de 2002, representantes do Conselho Regional de Psicologia de
Santa Catarina, do Conselho Federal e demais Regionais, firmaram novas reuniões
com os coordenadores de cursos de instituições formadoras do Estado para discutir
a questão da formação do psicólogo. A intenção era (re)criar espaços de debates
sobre a qualidade do ensino de Psicologia em Santa Catarina e refletir as mudanças
instituidas nos currículos dos cursos de graduação, no Brasil. Pode-se dizer, que o
grande embate entre as propositivas das entidades em Psicologia e às do MEC para
a formação de psicólogo incidiu sobre o fato de as Diretrizes Curriculares conterem,
em seu bojo, um dispositivo de fragmentação ao dissociarem a formação de
professor, pesquisador e psicólogo. Não escaparam à essa discussão a
apresentação das ênfases curriculares e cargas horárias. Como mais um dos
agravantes, esteve a obrigatoriedade da oferta apenas do perfil de formação do
96
psicólogo para os cursos, deixando a encargo exclusivo das Universidades Públicas
a formação de pesquisador e licenciados.
Os conflitos provenientes das discussões sobre formação em Santa Catarina,
levaram à organização do Fórum Estadual de Educação, do qual participaram
psicólogos, professores e estudantes de Psicologia. O movimento de luta pela não
aprovação das Diretrizes Curriculares propostas pelo MEC encontrou na ABEP uma
grande parceira. Através de sua representante legal, a presidente Maria das Graças
Victor Silva, encaminhou um comunicado a todos os Conselhos Profissionais
informando a contradição declarada na postura do MEC que assegurou, e não
cumpriu, a aprovação da proposta de reformulação dos currículos somente após
uma nova discussão com as entidades. No comunicado, a presidente Maria das
Graças Victor Silva relembrou a aprovação, em fevereiro de 2002, da retificação do
Parecer 1.314/2001 das Diretrizes Curriculares; parecer este, que deveria
contemplar as correções realizadas pela Categoria referentes às competências
gerais do curso. Na oportunidade, lembrou ainda a publicação de uma súmula desta
versão no Diário Oficial da União, em 11 de março de 2002, sendo que o prazo para
entrada de recursos já tinha sido esgotado desde o fim do mês de fevereiro. O
Conselho Federal de Psicologia procurou fortalecer a mobilização, convocando os
psicólogos a participarem do movimento que pleiteava a não aprovação da proposta
do MEC, divulgando os seguintes questionamentos: “[...] Por que as Diretrizes
Curriculares de Psicologia estão sendo escondidas? Queremos debater
publicamente as propostas existentes. Queremos participar do processo de definição
de nossas diretrizes.” (CAPRAIO, 2002, p. 06). Apesar das dificuldades de se obter
informações a respeito do assunto, a pressão realizada pelas entidades em
Psicologia pareceu dar certo até um determinado momento. A ABEP informou que o
presidente da Câmara de Ensino Superior do MEC, Éfren Guimarães, lançou como
proposta que as diretrizes curriculares voltassem a ser apreciadas em audiência. A
conselheira presidente do Conselho Regional de Psicologia, Letícia Rauen Delpizzo,
acompanhou esse processo e como representante da ABEP, participou de outras
ações importantes relacionadas ao tema formação, como o posicionamento contra o
provão, a proposta de Diretrizes Curriculares do Fórum de Entidades, a avaliação de
cursos e a luta contra a abertura indiscriminada de cursos.
Em abril de 2004, as Diretrizes Curriculares do MEC foram homologadas,
depois de uma histórica discordância entre entidades envolvidas com o processo de
97
discussão das mudanças na formação em Psicologia. O grupo de trabalho sobre
formação, da Autarquia, analisando as Diretrizes, percebeu que houve um ganho
para a formação generalista, por uma formação pluralista, contextualizada, com
respeito à diversidade questionando, entretanto, o que cuidar para o curso não se
fragmentar em núcleo comum e ênfases curriculares, para que o projeto do curso
tivesse continuidade dentro dessas etapas e para que as ênfases não se tornassem
especializações precoces, oferecidas de acordo com tendências mercadológicas.
Segundo o grupo de formação, as ênfases curriculares precisavam ser inseridas em
um contexto de necessidade social regional, garantidos os estágios com supervisão
docente, possibilitando ao estudante conteúdo teórico e prático, com ferramentas
que o preparasse para lidar com as demandas sociais contemporâneas. Foi, nesse
sentido, que a ABEP catarinense acompanhou a implementação das novas
diretrizes nas instituições de ensino.
O Conselho Federal de Psicologia e a ABEP também estiveram comum na
campanha para o fim do provão (Exame Nacional de Cursos) por considerarem
inadequada tal forma de avaliação dos cursos superiores. A manifestação, em 2003,
explicitada através de folders distribuídos em todos os Conselhos Regionais foi de
que era um equívoco avaliar o processo de ensino-aprendizagem somente pelo seu
produto. A defesa das instituições era pela criação de processos de avaliação que
permitissem às escolas uma apropriação sobre o processo de ensino que
desenvolvessem e fossem geradoras de reformulações adequadas para a
qualificação real do ensino. As idéias do Conselho Federal e da ABEP fizeram parte
da discussão nacional que o Ministério da Educação promoveu sobre o assunto. O
ministro Cristóvão Buarque anunciou fazer um amplo debate, montando uma
comissão para tratar do assunto e encontrar alternativas que substituissem o
chamado provão.
O Fórum Catarinense de Formação, ocorrido em abril de 2003, representou
um outro importante evento na discussão sobre a formação do psicólogo, pois
oportunizou um olhar atento sobre a evolução histórica do ensino em Santa
Catarina, além de uma atenção especial às tendências identificadas nos cursos de
graduação e à sua proximidade com as exigências nacionais. O Fórum oportunizou
um importante debate sobre os principais mecanismos de criação de novos cursos e
interesses não acadêmicos na formação de psicólogos, entre outras questões
igualmente relevantes. A construção do Fórum Catarinense sobre Formação contou
98
com diversas reuniões chamando pela participação das instituições de ensino. A
preparação de cada item da programação reuniu sugestões e idéias que culminaram
num evento que tentou atender todas as demandas para este assunto tão amplo e
importante para a Psicologia. O evento iniciou com as chamadas sessões
preparatórias, com apresentações dos históricos da atividade, da referência
acadêmica, da criação de especialidades e da organização de estágios em
Psicologia. Inara Leão, presidente, à época, da ABEP
83
, proferiu a conferência de
abertura e os trabalhos seguiram com mesas de debate sobre a temática “Prática e
Realidade Social”, além de apresentações paralelas de trabalhos. No segundo dia,
os temas se referiram à “Organização da Categoria”, “Organização e Avaliação da
Formação”, “Formação e Ética” e “Reconhecimento Social da Profissão”. Houve
espaço ainda para o debate sobre temas relacionados a processo de revisão de
testes psicológicos, política de educação permanente no SUS, além de espaço para
a apresentação de um estande do Conselho Regional de Psicologia - 12ª Região,
realizando orientações sobre o exercício profissional e uso da Biblioteca Virtual da
Autarquia. No último dia do evento, foram realizadas reuniões com estudantes,
professores, serviços de Psicologia, coordenadores de cursos e entidades da
Psicologia. A Assembléia Geral ocupou o lugar de última etapa, apenas
antecedendo a Conferência de encerramento da presidente do CRP 06, de São
Paulo, Ana Mercês Bahia Bock. Vale lembrar que o Fórum Catarinense de Formação
também fortaleceu a criação do núcleo da ABEP, em Santa Catarina, construída,
especialmente, para tratar das questões de formação.
Sob iniciativa da ABEP, dois outros importantes eventos sobre formação
foram realizados durante o Congresso Norte/Nordeste de Psicologia, ocorrido no
final de maio de 2003, o II Seminário Nacional de Formação e o IV Encontro
Nacional da ABEP. O primeiro evento procurou reunir professores e alunos de
instituições de cursos de especialização em torno da construção de indicadores e
parâmetros de qualidade e avaliação para os cursos em Psicologia, especialmente,
de instituições antenadas à exigência de credenciamento junto ao Conselho Federal
de Psicologia. O evento contou com a participação de diversos Conselhos, dentre
eles, o Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina, que se pôs
83
Substituiu Maria das Graças Victor Silva.
99
representado pelas conselheiras Letícia Rauen Delpizzo e Ana Cristina Lima, e o
seu colaborador, Marcos Ferreira. Na oportunidade, foram colhidas as melhores
propostas de especificação de critérios, parâmetros e indicadores de qualidade para
os cursos de graduação das instituições conveniadas.
O segundo evento procurou privilegiar debates em torno da questão do
ensino, do exercício profissional do psicólogo escolar/educacional e das relações de
ensino e aprendizagem. Integrando várias mesas redondas, o evento significou uma
importante oportunidade de apresentação de trabalhos e monografias diversos,
revelando o nível de aprofundamento de estudantes e pesquisadores. Muitos dos
assuntos abordados voltaram-se sobre a formação do especialista, as práticas na
escola e a pesquisa nas instituições de graduação e pós-graduação. O Encontro
serviu, ainda, para a realização da Assembléia Geral da ABEP, onde foi eleita à sua
nova diretoria e elaborado o Plano de Ação para os anos de 2003 à 2005,
apresentado o relatório de ações realizadas entre 2001 e 2003, e encaminhadas
algumas propostas retiradas do próprio Encontro Nacional. Em relação às diretrizes
curriculares, a ABEP informou a audiência pública, com representantes do
MEC/SESU, marcada para o dia 08 de abril, ocasião em que entregou um dossiê
com todas as suas solicitações feitas até esse período ao representante Mário
Pederneiras.
Embora a necessidade de inserção do psicólogo na esfera pública já tivesse
sido apontada pelo IV Congresso Nacional da Psicologia, em 2001, e pelo I
Seminário de Políticas Públicas, em 1999, o Fórum Catarinense de Políticas
Públicas, realizado em 2003, representou o primeiro evento a demarcar essa
importância para os psicólogos em Santa Catarina. O objetivo do Fórum era
oportunizar aos psicólogos o alcance às discussões nacionais acerca das políticas
públicas e permitir a sua inserção em programas e projetos de ação pensados em
termos de políticas públicas, no Estado. Foram dois dias de intensos debates em
torno da consolidação do papel do psicólogo no planejamento, supervisão e
execução de ações ligadas à essa nova inserção. Os dois dias de atividades,
incluiram intensos debates e troca de experiências entre os psicólogos, organizados
em grupos de acordo com as temáticas: Infância e Adolescência, Justiça e
Segurança, Trânsito e Circulação Humana e Saúde. O encontro representou, ainda,
uma importante oportunidade de identificação das principais necessidades de cada
uma das áreas e de organização das diversas ações que vinham sendo
100
implementadas isoladamente. O grupo de representantes regionais que trabalhou na
organização do I Fórum Catarinense de Políticas Públicas convidou psicólogos a
construirem o evento. O objetivo era que os profissionais apresentassem os seus
trabalhos e divulgassem a sua pesquisa, experiência, idéias, incentivando outros
psicólogos a divulgarem e problematizarem as suas ações. No encontro, psicólogos
expuseram os seus trabalhos, um da área acadêmica e pesquisa e, o outro,
envolvido com a realidade das práticas sociais, e elaboraram novas propostas de
ações. No fim do evento, houve uma plenária para encaminhar as diretrizes
resultantes de todo o Fórum. Vale destacar que, do Fórum, saiu a proposta coletiva
catarinense de inserção da Psicologia nas políticas públicas. O evento ainda teve
como finalidade demarcar a transformação profunda do papel da Autarquia.
Na reunião da plenária realizada pela Autarquia, em Joinville, na última
semana de maio de 2002, foi lançada a Campanha Estadual da Comissão dos
Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia. A campanha, que teve como
lema “O preconceito racial humilha, a humilhação social faz sofrer”, tinha como
finalidade sensibilizar psicólogos para as situações de humilhação sofridas por
pessoas de grupos étnicos discriminados em decorrência do forte grau de
preconceito racial instituido, historicamente, no Brasil. O historiador catarinense José
Bento Rosa da Silva, convidado pela Autarquia Regional para falar sobre o assunto,
ministrou uma palestra na sede da Autarquia resgatando os principais fatos
históricos que instauraram o preconceito, no país. Debatendo as questões com os
psicólogos presentes, defendeu a porcentagem estabelecida para negros no ensino
superior por entender como devolução do que deles foi retirado secularmente: a
dignidade, a oportunidade, a equidade permanente. A Comissão Regional de
Direitos Humanos, criada em julho de 2002, seguiu divulgando as ações da
Comissão Nacional, que incluiram seminários e elaboração de materiais
bibliográficos sobre o tema. A Comissão Regional tornou-se a responsável por
mobilizar a Categoria, em Santa Catarina, em torno da questão dos direitos
humanos e analisar os processos de exclusão social enquanto fontes geradoras de
sofrimento mental.
A Comissão de Direitos Humanos participou ainda da I Reunião de Discussão
sobre a Criação do Centro de Proteção à Mulher Vítima de Violência, ocorrida na
sede do Conselho Regional. A implantação do centro foi motivada por alguns fatos,
como o registro de 22.129 casos de violência contra a mulher entre 1995 e 2001;
101
apenas os municípios de Blumenau e Joinville possuíram casas de proteção à
mulheres vítimas de violência. Nesta reunião foi discutida, entre outras questões
abordadas, o projeto de lei nº 0016.9/03 do deputado estadual Wilson Vieira e, da
deputada, Ana Paula Lima, ambos do PT, sobre a implantação da casa de proteção
à mulher, que tramitava na Assembléia Legislativa. Participaram, dentre outros, do
encontro, o Conselho Municipal de Assistência Social de Florianópolis,
representantes da deputada Simone Schramm e, do deputado, Lício Mauro da
Silveira, do Conselho da Mulher de Criciúma.
A IV gestão planejou levar o maior número de estudantes para o Congresso
de Psicologia, ocorrido em São Paulo, em setembro de 2002. De Santa Catarina,
muitas caravanas foram organizadas para acompanhar o I Congresso Brasileiro de
Psicologia: Ciência e Profissão. Embora todos pudessem participar, o Conselho
Regional organizou o evento dando preferência àqueles que iriam partilhar os seus
trabalhos na amostra de Práticas da Psicologia Catarinense.
Em outubro de 2002, aconteceu o Fórum de Avaliação e Acompanhamento
da Concessão do Registro de Especialista em Psicologia, em Santa Catarina. O
segundo Fórum ocorreu em março de 2003, na cidade de Itajaí. Para esse evento,
foram convidados todos os psicólogos do Estado com o objetivo de discutir e avaliar,
regionalmente, os reflexos das ações da Autarquia na realidade social, e contribuir
para essa avaliação no âmbito nacional.
Uma das ações comemorativas mais importantes realizadas durante o ano de
2002, em Santa Catarina, foi a de celebração dos 40 anos da Psicologia, no Brasil.
Com o título “Discussões aos 40”, o texto escrito por representantes regionais,
dentre eles, Ana Maria Pereira Lopes, no jornal local, pretendeu dispertar a
sensibilidade e maturidade do psicólogo para as práticas em Psicologia e, sua
participação política nas coisas da Autarquia e profissão.
Diz Ana Maria Pereira Lopes,
Ele tava quase completando 40 anos [...] que ele tivesse a maturidade dos 40.
Esse texto da ‘Psicologia completa 40 anos’ de maturidade, eu fiz parte da
organização dele. Era isso que a gente falava, na época, a gente dizia: daqui
a dois anos a gente completa 40 anos, e o que é um quarentão? Alguém que
já viveu bastante, um ‘cara’ que já sabe o que quer, que sabe que tem muito a
fazer ainda; ele aproveita bem as experiências. A gente esperava que
pudesse fazer isso com os psicólogos, vamos ter uma conversa de 40, que a
gente pudesse ter essa maturidade.
102
Paulo Roberto Sandrini também discorre acerca das expectativas da
Autarquia sobre o psicólogo, frente os 40 anos de regulamentação da profissão, no
país. Diz, ele
Eu acho que a expectativa do Conselho era de ter uma categoria com
respeitabilidade social. Eu acho que tem essa respeitabilidade social mas,
não há uma qualidade que acompanhe essa respeitabilidade. Acho que nós,
os nossos profissionais têm, apesar da formação que recebem, o que eu diria,
uma tendência à setoriedade. Acho que nós estamos muito carentes de uma
responsabilidade maior do psicólogo com a sua formação, com a sua
formação intelectual [...], acho que há necessidade de aprofundamento,
estudos, nós temos psicólogos que atuam num nível exremamente superficial
e têm pouca competência teórica para discutir, profundamente, assuntos,
acho que acaba caindo num tecnicismo, ou seja, [...] operar conceitos dos
quais eles não têm idéia de onde vieram, conceitos que são, fazem porque é
assim que se faz, sem ter aquilo como apropriação dele mesmo.
No ano em que psicólogos completaram 40 anos de profissão, em 27 de
agosto de 2002, dia nacional do psicólogo, o Conselho Federal de Psicologia
produziu, em parceria com os seus Regionais e apoio da T.V. Futura, a série “Não é
o que parece”. A série integrou 08 programas televisivos que punham em evidência
a dimensão subjetiva de importantes questões sociais, como o trabalho, a memória,
a identidade dos grupos sociais, a hierarquização e as desigualdades sociais, a
liderança, a violência, os conflitos entre a razão e a sensibilidade, e o indivíduo e o
coletivo. Os programas foram transmitidos em rede nacional, a partir do dia 05 de
abril de 2002, com reprise aos sábados, às 20 h e 30 minutos
84
.
Aconteceu no dia 09 de fevereiro de 2003, em várias capitais do país, a
primeira etapa dos concursos de provas e títulos para os psicólogos que
consolidaram o título de especialista em publicidade profissional. Para a obtenção do
título, os psicólogos precisaram comprovar ter mais de dois anos de inscrição no
CRP e estar em pleno gozo dos seus direitos autárquicos, além de comprovar
especialidade, contados até a data da prova. Na primeira etapa de provas e títulos,
84
Datas e temas da série “Não é o que parece”: 05/04 - Viva a diferença; 12/04 - Com quem você
pensa que está falando? 19/04 - Eu lembro, eu sou; 26/01 - Indivíduo e coletivo; 03/05 - Você tem
medo de quê?; 10/05 - Liderança: profissão impossível; 17/05 - Trabalho, trabalho; 24/05 - Razão e
103
apenas algumas das especialidades foram contempladas: Psicologia
Escolar/Educacional, Organizacional e do Trabalho, Hospitalar e Jurídica. As
demais, como Psicologia do Trânsito, do Esporte, Clínica, Psicopedagogia e
Psicomotricidade, tiveram as provas realizadas no ano de 2004, no mês de maio. As
provas do concurso envolveram conhecimentos teóricos e práticos da área de
especialidade escolhida pelo profissional, assim como uma avaliação de títulos, de
acordo com critérios estabelecidos no edital do processo.
A reunião da APAF realizada em 14 de junho de 2003, deliberou a concessão
do título de especialista em Psicologia social. O prazo para requerer o título encerrou
em 16 de março de 2004, conforme a Resolução do Conselho Federal de Psicologia
005/2003. O psicólogo precisou solicitar junto à Autarquia o formulário de
requerimento, preenchê-lo e enviá-lo junto à documentação necessária para atuação
como profissional autônomo ou, com vínculo empregatício específico na área de
Psicologia Social, conforme Resolução do Conselho Federal de Psicologia 002/001.
A Programação de atividades planejada para o dia do psicólogo, em 2003, e
demais eventos promovidos pelo Conselho Regional de Psicologia, revelaram um
novo perfil do psicólogo de Santa Catarina. Mais atuante em áreas antes restritas a
poucos profissionais, os psicólogos catarinenses ampliaram os espaços nas políticas
públicas. Um bom exemplo, foi a Amostra Catarinense Itinerante de Práticas em
Psicologia, iniciada em Florianópolis, onde cerca de 130 painéis foram expostos com
práticas e pesquisas realizadas em diversas áreas de atuação profissional. A
abertura do evento contou com a participação de mais de 150 pessoas, entre
profissionais, estudantes, pesquisadores e interessados. Os painéis foram expostos
no Espaço Cultural do Terminal Rita Maria, de Florianópolis, onde foram realizados
debates, apresentação de vídeos e atividades culturais nos dia 27, 28 e 29 de
agosto. A exposição e os debates seguiram para Criciuma, Lages, Chapecó, Itajaí e
Joinville, onde atrairam dezenas de profissionais, estudantes e público em geral. Os
painéis chamaram a atenção pela diversidade das áreas de atuação, dentre as
quais, a saúde pública, contando com trabalhos em hospitalar, saúde mental,
dependência química, adolescência, portadores de necessidades especiais, além de
áreas como cidadania, políticas públicas de trânsito, educação e trabalho. Estimou-
emoção.
104
se que quase 20% dos psicólogos, do Estado, visitaram a exposição e participaram
das palestras e debates. Por estar sempre em espaços públicos de grande
circulação, os painéis alcançaram ainda o objetivo de ampliar o conhecimento da
população sobre a diversidade da prática em Psicologia.
Com a Amostra Catarinense Itinerante de Práticas em Psicologia foi lançado,
em Santa Catarina, o Banco Social de Serviços em Psicologia para prestar ao
Estado um serviço por tempo limitado e com a proposta de fortalecer a inserção
social da Psicologia e colaborar na transformação da sociedade brasileira. Ao
prestar serviços a orgãos públicos municipais, estaduais e federais, em novos
projetos para os quais não havia serviço de Psicologia estruturado, o Sistema
Conselhos possiblitou a construção de políticas públicas que incluiram a atuação do
psicólogo
85
. As áreas prioritárias concentraram-se em Economia Solidária e
Desemprego, Criança e Adolescente e Reforma Psiquiátrica. Até o fechamento
desta edição, cerca de 2.000 profissionais procuraram os Conselhos para fazer parte
do Banco Social, com uma centena de cadastrados para colaborar com Santa
Catarina. Os programas foram selecionados pelo Conselho Federal de Psicologia
para que cada Autarquia Regional pudesse orientar a atuação dos cadastrados
dentro do seu Estado. Como principais objetivos, destacaram-se a organização da
disposição voluntária, o lançamento de um olhar sobre o mercado de trabalho, já
que a construção de novos mercados estava vinculada à qualificação das práticas, a
ampliação da oportunidade de trabalho, a organização de competências acumuladas
para formulação de propostas em Políticas Públicas, com voluntariado baseado na
cooperação e solidariedade, e o combate à um modelo de voluntariado
assitencialista que vinha minimizando a ação do Estado.
O Fórum Psicologia e Educação, realizado em parceria com a UNIDAVI, nos
dias 18 e 19 de julho de 2003, em Rio do Sul, possibilitou que os presentes
afirmassem a Psicologia como área de conhecimento e campo de atuação na
Educação. A psicóloga Marilene Proença, conferencista do evento, destacou o fato
de a área educacional ser uma das primeiras e mais intensas áreas de atuação por
parte dos psicólogos, o que já não ocorria nas últimas décadas, no Brasil. Na
oportunidade, foram apresentados trabalhos de vários psicólogos do Estado que
85
O credenciamento inicial não gerou compromisso; pôde ser feito por qualquer psicólogo que
105
atuavam na área de Educação. Estes trabalhos se referiam à ações no campo da
Educação, realizadas por profissionais em campos de sem-terra, em programas
relacionados a crianças e adolescentes e ensino formal. A apresentação destes
trabalhos contribuiu para que fosse melhor comprendida a vastidão das
possibilidades do pensar e agir na educação por parte da Psicologia e como esta
ação poderia ser relacionada com outros campos de atuação também do psicólogo.
O fórum foi destinado à elaboração de propostas de ações por parte dos psicólogos.
Psicólogos de todo o Estado foram chamados a discutir e propor mudanças
no Código de Ética Profissional da Psicologia. Visando a complementar a
participação de todas as regiões, o Conselho Regional de Psicologia promoveu
reuniões preparatórias entre os meses de julho e agosto de 2003, nas cidades de
Florianópolis, Joinville, Tubarão, Criciúma, Lages, Araranguá, Itajaí e Chapecó. As
reuniões contaram com a participação de estudantes e profissionais de Psicologia e,
de outras áreas. Nas oportunidades, discutiu-se sobre as questões disciplinares e
princípios que precisavam se adequar à nova realidade enquanto ciência e
profissão, bem como sobre a responsabilidade social do profissional na promoção da
cidadania. Dentre os temas discutidos, estavam a questão do sigilo profissional, da
avaliação psicológica, da relação entre Psicologia e Justiça e da formação
acadêmica. A outra etapa dessa discussão ocorreu nos dias 18 e 19 de setembro de
2003, em Florianópolis, no Fórum Reginal de Ética, onde 60 teses foram analisadas.
O objetivo do fórum era aprofundar as discussões e apresentar propostas que
pudessem incluir mudanças em relação a conteúdo, redação de ítens já existentes,
exclusão de ítens considerados inadequados, inclusão de um novo dispositivo,
reorganização dos capítulos ou, a combinação dessas alternativas. As propostas
foram encaminhadas para o Fórum Nacional, em 08 e 09 de novembro de 2003, em
Brasília.
O Conselho Regional de Psicologia, junto com outros Conselhos
Profissionais, como o de Serviço Social, Fisioterapia e Terapia Ocupacional e de
Farmácia, trabalhou na articulação junto a parlamentares catarinenses na discussão
mais ampla do Projeto de Lei 025/2002, que visava a transformar em ato exclusivo
dos médicos todo o trabalho de diagnóstico e terapia, abandonando o conceito
desejasse acompanhar e receber informações sobre o Banco através do site www.pol.org.br.
106
amplo de saúde, adotado pela Organização Mundial de Saúde, como "bem estar
geral" e, não apenas, como ausência de doença. Foi esta amplitude que o Conselho
regional pretendeu discutir e não apenas o Projeto de Lei 025, com todo o
retrocesso que tal aprovação significaria para as conquistas conseguidas na área da
saúde desde a Constituição de 1988. A atuação da entidade visava a esquematizar
um ato público, rumando em consonância a outros Estados. O chamado projeto do
Ato Médico, foi discutido em audiências públicas antes de seguir tramitando no
Senado. Para o Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina, tal projeto está
na contramão do Sistema Único de Saúde, que visa a concretizar as ações
multidisciplinares baseadas na contribuição dos profissionais das variadas áreas da
saúde.
A IV gestão também firmou importante participação na XI Plenária do Fórum
Nacional pela Democratização da Comunicação, nos dias 21 a 23 de maio, em
Goiânia. Na ocasião, foi destacada a parceria entre o Conselho Federal e a
Campanha Nacional contra a baixaria na T.V., através do Banco Social de Serviços.
Entre as falas que se destacaram em relação à participação da Psicologia no
processo de democratização da comunicação, esteve a constatação da importância
para o estabelecimento de uma relação entre comunicação e subjetividade, da
valorização e construção dos direitos humanos e cidadania. Outra fala considerada
importante foi a de que o Fórum trabalharia para fortalecer a idéia de o Conselho
Nacional de Comunicação representar um órgão de controle social e, portanto,
precisaria garantir espaços para os movimentos populares e não empresas
comprometidas com lucro. O Comitê Maranhense pela Democratização da
Comunicação promoveu campanha para a realização de uma Conferência Nacional
nos mesmos moldes que eram feitas em outros setores, como saúde, cidade e meio
ambiente.
A participação de psicólogos e entidades educacionais deu força ao
lançamento estadual da Campanha de Direitos Humanos, em 2004. Estiveram no
evento sobre Educação Inclusiva, no Conselho Regional, no dia 05 de março,
representantes da UFSC, UNIVALI, Fundação Catarinense de Educação Especial e
Secretarias Municipais de Educação do Estado, além de psicólogos envolvidos com
a área educacional. A conferencista Adriana Marcondes Machado levou exemplos
que motivaram o debate entre os mais de 40 participantes do evento. As dificuldades
de operacionalizar ações que ensinassem a lidar com o diferente foram mostradas
107
com transparência. Como debatedora da mesa, a professora de Filosofia da
Educação da UFSC, Doroti Martins, falou dos problemas de estrutura das escolas,
da formação dos professores e da ausência de preocupação dos pais. Durante o
período vespertino, foram realizadas duas oficinas sobre o tema "Psicologia, Direitos
Humanos e Educação Inclusiva: um diálogo possível", um mesmo tema sob óticas
diferentes, uma, coordenada pela psicóloga Jaira Terezinha Rodrigues, voltada à
ação política e, a outra, coordenada pela psicóloga Camila Salles, voltada à prática
profissional. Os participantes puderam pensar em ações possíveis para construir o
pensamento da educação inclusiva nas escolas catarinenses. Em um terceiro
momento, o grupo produziu teses/propostas para enviar para os pré-congressos. A
presidente da Comissão de Direitos Humanos da gestão considerou um sucesso o
evento.
O trabalho desenvolvido pela gestão “Pra Cuidar da Profissão em Santa
Catarina” caracterizou-se, sobretudo, pela tentativa de interlocução com o psicólogo
e sua inserção nas políticas públicas. A intenção deste capítulo foi (re)construir as
principais características desse período, com ênfase na mudança de eixo político do
objeto, da Autarquia para o psicólogo, como fruto de uma série de fatores de ordem,
sobretudo, social, jurídica e política.
108
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este momento à mim se apresentou como uma tarefa duplamente difícil.
Primeiro, porque não foi fácil entrecruzar pensamentos, conceitos, teorias, práticas.
Eles remeteram à um diálogo impreterível com seus intercessores e, com os
sujeitos, que muito mais que autores tomaram o lugar, junto com teorias, de vetores
neste trabalho. E, segundo, porque concluir o processo de “gestar e parir” uma
investigação implicou lidar com a certeza (e a angústia) de um trabalho inacabado;
um trabalho que carregava, em sua essência, muitas outras setas indicadoras para
pesquisa. Por tudo isso, a tarefa de elaborar este momento pareceu muito mais
representar o começo, que o final de um percurso. Assim como uma urdidura, essa
produção à mim se apresentou constituida de muitos fios que, apesar do esforço em
entrelaçá-los, carregaram em seu tecido aparentemente pronto, inúmeros intervalos.
Foi assim, traçando percursos, entrecruzando olhares e trabalhando com as
muitas fendas desse tecido que firmei, como questão norteadora, (re)construir a
história de constituição do Conselho Regional de Psicologia em Santa Catarina. A
intenção foi identificar, em meio a tantos projetos políticos em confronto, o seu
verdadeiro projeto e o quê, exatamente, na sua história, esteve em jogo em
momentos de intensas disputas políticas, se conteúdos distintos ou, lutas,
essencialmente, pelo poder.
No esforço por responder a estas questões, busquei percorrer as grandes
temáticas, preocupações, ações e lutas que entremearam a história da Autarquia em
Santa Catarina. Tomei como referência o período compreendido entre 1992,
momento de criação da Autarquia, no Estado, e, o ano de 2004, quando teve fim o
quarto de seus cinco grandes mandatos, com ênfase em seus principais
acontecimentos, características e gestões. Dentre os documentos eleitos fontes
privilegiadas no processo de análise do objeto, destaquei o conjunto de exemplares
dos jornais publicados pela Autarquia Catarinense e o trabalho com entrevistas. O
conjunto de exemplares dos jornais da Autarquia, datados de 1988 à 2004, bem
como as entrevistas com os sujeitos constituiram o objeto para a dimensão espaço-
temporal desta pesquisa.
Aqui está por onde transitei nesta dissertação. Estabelecendo diálogos com
109
intercessores como Thompson, Brandão, Zago, Zanten, Bahktin, Bock, e com os
muitos sujeitos dessa pesquisa. Historiadores, Sociólogos, Psicólogos, viventes,
teorias e práticas, atores e vetores desse trabalho.
O diálogo com Bahktin alertou para as muitas dificuldades que,
inexoravelmente, seriam-me postas à investigação. Embora uma primeira face da
Autarquia tenha se revelado apreensível, porque “brotava” do estatuto, as demais
foram se mostrando “escorregadias” e se recolhendo sempre que “tocadas” pela
curiosidade da investigação (BAHKTIN, 1995). As aproximações junto ao Conselho
precisaram se dar lentamente, num processo tímido de conquista de uma
confiabilidade (e interesse) por parte de seus sujeitos que, num primeiro instante,
viram-se diante de um alguém, embora inscrito na Autarquia, estranho a seus olhos.
Foi preciso muita atenção para captar, em meio às resistências oferecidas, a
“verdade” histórica. No trabalho com entrevistas, enquanto alguns respondiam
abertamente às questões postas como inquiridoras da realidade, outros,
esforçavam-se para ocultar, aos meus olhos pouco habilidosos de pesquisadora, os
conteúdos de contradições presentes nas entre linhas dos discursos. O trabalho com
entrevistas reclamou atenção permanente aos objetivos da pesquisa, obrigando a
me ajustar à escuta do que era dito refletindo a forma e conteúdo das falas dos
entrevistados, atenta aos encadeamentos, indecisões, contradições, expressões e
gestos que delas surgiam.
As descobertas as quais cheguei se revelaram surpreendentes. Questões
políticas revelaram-se as principais justificadoras da fundação de um Conselho
Regional de Psicologia em Santa Catarina. A criação de um Conselho Regional
local, em 1992, deu à Psicologia importante legitimidade no tenso cenário político de
1990, quando enfrentou um grande período de instabilidade, marcado por um
profundo questionamento sobre os Conselhos Profissionais e suas formas de
representação. A criação de um Conselho Regional em Santa Catarina neste
período, trouxe para o Estado, em termos políticos, além de representatividade local
aos seus profissionais, maior representação (força política) à corporação como um
todo, fortalecendo ao Conselho Federal e seus Conselhos-membros.
Uma segunda descoberta valiosa, a qual cheguei nesta investigação, foi a de
ausência de um projeto inicial, por parte dos primeiros representantes locais, de um
Conselho Profissional. As determinações políticas para a fundação de um Conselho
Regional em Santa Catarina pressionaram sujeitos de tal maneira que, a eles, não
110
restou outra alternativa se não assumir a direção da jurisdição na ausência de um
projeto inicial de Autarquia. Em decorrência desse fato, esteve a criação de uma
Autarquia que, embora se pretendesse singular no trato de seus psicólogos, seguia
os mesmos moldes do Conselho Regional Rio Grandense, agindo de maneira
autoritária e centralizadora. A ausência de um projeto inicial de Conselho também
implicou no pouco amadurecimento, no sentido de rumo político, por parte daqueles
que se viram mergulhados na imensa responsabilidade de presidir as ações da
Autarquia.
Uma outra hipótese que, aqui, se confirmou foi a de existência de um terreno
comum sobre o qual os diferentes projetos políticos se assentaram: a permanente
busca, pela Autarquia, de uma identidade profissional própria e representatividade
local. Embora dada como superada historicamente, a luta por um assento local, uma
“cara regional”, ainda persiste como sua grande questão. Prova disso, são os
investimentos da Autarquia de aproximação com o psicólogo e os litígios
intermináveis com outros campos de representação, como a medicina e a
psicopedagogia. A história de organização da profissão, no Estado, tem sido
marcada pela existência de muitos projetos em confronto. Nesse confronto, é
possível identificar, para além do terreno comum, concepções essencialmente
distintas de psicólogo, Psicologia e Autarquia.
Procurei também, neste trabalho de pesquisa, trazer para o acervo das
questões e interesses concretos o debate sobre o psicólogo, procurando
compreender o quanto a construção da Psicologia brasileira ajudou a definir um
certo perfil dos profissionais, delineando seus interesses e atitudes. A história de
organização da profissão, no Estado, tem sido marcada por uma profunda dispersão,
desunião e desorganização da Categoria Profissional que, em parte, explica-se
historicamente. O modo como cada qual, Conselho Federal e Regional de
Psicologia, vivenciavam suas questões históricas em curso, o grau em que
expressavam interesses particulares ao invés de coletivos, ajudou a compreender o
modo como foi se delineando a profissão de Psicologia em Santa Catarina, desde
sua criação até o momento atual, os processos históricos e projetos políticos do
período.
As lutas em defesa da Psicologia, enquanto ciência e profissão, levaram a
pensar a Psicologia como um lugar também de resistências, onde sujeitos humanos
põem-se capazes, apesar dos dissensos, de se organizar politicamente e contestar
111
formas de exclusão. Além da desestabilidade e fragmentação, essa história carrega,
consigo, parcialidades nas leituras de situações e fatos históricos, privilegiando
vencedores e seus interesses e descaracterizando, dissipando e manipulando
interesses coletivos. A afirmação de interesses particulares, de lutas essencialmente
pelo poder, não fugiu ao que a Psicologia enquanto profissão, no Brasil, vem
afirmando historicamente, uma profissão com benefícios para poucos.
Procurando ampliar esse debate, busquei refletir sobre qual projeto-perfil de
formação e atuação profissional emanou do projeto político de Autarquia e pude
descobrir um desejo profundo de mudança na imagem/representação do psicólogo.
A Autarquia esperava que o psicólogo tivesse, profissionalmente, a maturidade de
quem completava, exatos, 40 anos, entretanto, suas ações na profissão revelavam a
imaturidade de seus representantes na construção de um projeto coletivo de
profissão. Um dos grandes desafios que se apresentava à Psicologia local (e
nacional) era a oferta de um projeto de profissão verdadeiramente plural, com um
pensar e um agir voltados diretamente para as necessidades e interesses da
Categoria. Gestões nacionais e regionais eram vistas como contraditórias e
desagregadoras pois, ao mesmo tempo que apregoavam a descentralização das
ações, transferindo responsabilidades que eram centrais, concentravam o poder de
decisão nas mãos de poucos, distanciando a Categoria de suas responsabilidades
sociais. Nessa perspectiva, refutavam-se as posturas segundo as quais as ações
produzidas na Psicologia não eram reconhecidas enquanto avanço político, já que
isso implicava pensar um processo coletivo, parceiro e inclusivo. Ainda hoje, para
muitos psicólogos, o Conselho Profissional não passa de uma máquina pesada, com
altas taxas, embuida de uma ética que parece muito mais existir para defender a sua
própria existência, que dar suporte ao psicólogo.
A trajetória histórica tem mostrado caminhos diferentes pecorridos pela
Autarquia. Muito dela hoje, não condiz mais com o que representou no passado,
cuja a preocupação era mais administrativa, focada na questão da estruturação
física, de organização e consolidação da autarquia. Atualmente, a Autarquia tem
como foco o psicólogo. É importante perceber, que essa mudança não fôra um
acontecimento isolado. Foi decorrência de um conjunto de fatores de ordem,
sobretudo, social, jurídica e política, ligado à imposição da força social, jurídica e
política do Governo Federal e, à consequente, diminuição do poder da Autarquia.
A luta por um assento local, uma “cara regional”, ainda representa, na história
112
da Autarquia, uma de suas questões medulares. Ao longo da sua história, outras
gestões herdarão esse debate. Investir nesse debate é um desejo profundo que
nasce da dor e da delícia de trabalhar por esta causa que tanto me apaixona e
mobiliza enquanto psicóloga.
113
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TAVARES, Eliane. Contato com o interior será reforçado. Boletim Informativo CRP
12. Ano I, n.04, p. 04, ago., 1993.
ENTREVISTAS
Maria Inês Mangini Boniatti, funcionária e agente fiscal do CRP 12 (1994 à 2006);
Renata Paes de Oliveira, funcionária do CRP 12 e atual Coordenadora
Setor/Administrativo (1998 à 2006);
Sílvio Serafim da Luz Filho, Representante Setorial do CRP 07, em Florianópolis, e
Secretário da I gestão do CRP 12;
Paulo Sandrini, Membro Relator da Equipe de Comissão de Ética e Suplente do
CRP 12 (1998 à 2001; set./2001 à mai./2004, respectivamente);
Paulo Shiro Matsuo, Presidente do CRP 12 (1992; 1994 à 1995; 1998 à 2001);
Letícia Rauen Delpizzo, Presidente do CRP 12 (mai./2004 à set./2004);
Ana Maria Pereira Lopes, Presidente do CRP 12 (2001 à 2004);
Deise Maria do Nascimento, Presidente do CRP 12 (2004 à 2007).
SITES
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO DE PSICOLOGIA, Home page:
http://www.abepsi.org.br/, 24/08/2005.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA/SANTA CATARINA/12ª REGIÃO. Home
120
page: http://www.pol.org.br/main/index.cfm, 24/08/2005.
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA/SANTA CATARINA/12ª REGIÃO. Home
page: http://www.crpsc.org.br/pagina.php?pagina=apresentacao.php, 24/08/2005.
http://www.crp-01.org.br/conteudo/institucional/exibir.asp?codigo=1 , 01/04/2005.
FORUM DE ENTIDADES NACIONAIS DA PSICOLOGIA. Home page:
http://www.fenpb.org.br/, 24/08/2005.
HYPERLINK http://www.sbpsp.org.br/Regulamentacao/parecer.htm , 12/11/2005.
HYPERLINK http://www.dcc.ufmg.br/~bigonha/Sbc/plsbc-faq.html , 12/11/2005.
HYPERLINK http://ced.ufsc.br/nucleos/nup/perspectiva/html , 12/11/2005.
CONFERÊNCIAS/PALESTRAS
BOCK, Ana Mecês Bahia. A Psicologia hoje: Formação, Ciência e Profissão. I
Semana de Psicologia. Universidade Federal do Mato Grosso do Sul. Campo
Grande, Mato Grosso do Sul. Ago., 2001.
SCHNEIDER, Daniela Ribeiro. Apontamentos iniciais para se pensar a História da
Psicologia em Santa Catarina. Palestra proferida na I Jornada Catarinense de
Psicologia. Ago., 1998.
121
ANEXOS
122
Entrevista com Ana Maria Pereira Lopes, Presidente do Conselho Regional de
Psicologia entre os anos de 2001-2004.
Gravada em: 11/11/2005, às 10 horas.
Local: CRP 12.
A qual gestão esteve vinculada?
“A IV gestão, foi de 2001-2004.”
Que lugar social você ocupou?
“A minha gestão chamava “Pra Cuidar da Profissão em Santa Catarina”. Estar à frente de
uma autarquia que tem a função de organizar a profissão, cuidar dos encaminhamentos da
profissão e desenvolver a profissão perante a sociedade entendendo a profissão como uma
instituição social, né, estar num lugar social em que eu tenha a tarefa de estar, junto com o
meu Plenário, evidentemente, cuidando da relação entre as instituições, os setores da
sociedade e a Psicologia enquanto uma instituição também.”
Quais eram as suas atribuições?
“Nossa, eram muitas, então, eram muitas porque o trabalho era de... nossa, é complexo
falar disso porque eu assumi uma gestão que ela é uma posição política dentro da
Psicologia brasileira, eu assumi uma gestão que soube à “genes” uma plataforma política
dentro da Psicologia que é o próprio cuidar da profissão que ocorre em nível nacional e que
ocupava o Conselho Federal na época e ocupou cerca de dez, não sei te precisar essa
informação mas, cerca de dez dos quinze Conselhos Regionais era esta a minha tarefa de
estar colocando aqui, em Santa Catarina, cuidando aqui, em Santa Catarina, dessa
plataforma política “Pra Cuidar da Profissão”. Se você for entrar nisso, qualquer hora eu
posso te falar um pouco do que é o “Pra Cuidar da Profissão”, mas eu acho que eu tenho
que falar um pouco sim porque a tarefa era de estar fazendo, estar trazendo pra cá, alguns
pressupostos, assim, do “Pra Cuidar da Profissão” que é inserção da Psicologia com uma
determinada lógica, o qual seja, que de 98... seja uma Psicologia que não tenha dissenso,
não tenha contradição em estar se problematizando, de ser útil, de ser importante pra uma
dada sociedade, então, pra isso ela deveria dialogar com os setores importantes da
sociedade, por exemplo, quando você vê os nossos jornais mais... atualmente políticas
públicas, a gente entende que a Psicologia enquanto primeira instituição ela não pode se
colocar na sociedade se ela não dialogar com coisas importantes nessa sociedade que a
gente sabe que a partir da constituição de 88, a gente tenha instalado uma série de
possibilidades e de obrigações para o Estado, para estar atendendo determinadas
demandas da sociedade, né, então, uma das muitas tarefas era de estar colocando essa
123
posição aqui, estar organizando a profissão aqui; tinha época que era uma das direções do
“Pra Cuidar da Profissão”, então, era uma tarefa estar colocando a plataforma política. Uma
segunda tarefa era de estar fazendo isso não sobre um personalismo da minha pessoa mas,
com o plenário, o plenário de dezoito conselheiros, e o plenário ele é bom quando não fica
só nos dezoito ele é um plenário que ele precisa estar cuidando, de estar trazendo
contribuições pessoais e documentais para fazer determinadas atividades, enfim, então, aí
vão se desdobrando as tarefas, né, que você tenha o projeto político você tem que ter um
plenário que vá dando visibilidade e braços, capilarizando essas ações. Esta é o que a
regionalidade que aí a gente está circunscrito à Santa Catarina e é claro, o tempo todo
fazendo isso, em dialogando com a profissão que é uma no nível nacional, dos
encaminhamentos em nível nacional. Então aí vai criando uma rede, estou citando algumas
coisas, não sei se vou dar conta de cobrir o todo... Outra tarefa neste lugar, era a de estar
cuidando da casa, não da casa física porque não é uma das propostas políticas da gente
ficar cuidando da casa, a gente tem que ter a casa, tem que ter um espaço, que tem que
ser bem cuidado, enfim, mas, a gente não tinha enquanto proposta política ficar
implementando apenas coisas físicas né, mas, estar cuidando da casa no sentido de gerir,
de cuidar dos funcionários, cuidar de acordos coletivos, afinal de contas a gente tem uma
verba pra administrar não é das maiores do país dentro dos Conselhos do país mas, tem
todo o cuidado que a gente tem que ter na lida com os funcionários, no pagamento dos
impostos, licitações, foi um ano que foi um período que inclusive a gente aí... o momento em
que a gente voltou a ser de interesse público porque ficamos de 98 até 2002, 2001 sob a
suspeita, vamos dizer assim, de não sermos de interesse público e, sim, privado, por conta
de todo o processo nacional de desregulamentação das profissões enfim, que é uma
discussão que atinge diretamente os Conselhos de classe, né, então, tudo isso a gente
precisou muito dentro dessa gestão também foi uma gestão em que a gente procurou tirar
como meta a coisa de interiorização mas, sim a regionalização das atividades, interiorização
quer dizer aqui se pensa pra lá se leva, a gente fez todo um esforço para o interior do
Estado, a palavra interiorização a gente começou a questionar a palavra interiorização do
Conselho aqui pensa e se leva pra lá mas, sim ver a importância, a possibilidade de esforço
que não foi simples e não digo que a gente conseguiu em níveis superiores, de ter algum
tipo de organização de Psicologia em locais do Estado, então, assim, penso que, em linhas
gerais essas tarefas, é claro, dirigir plenárias, representar o Conselho, ações vindas daí que
eu chamaria que são atividades mais do cotidiano.”
Todas essas atribuições são pertinentes ao lugar social em que você ocupou entre o
período de 2001-2004 enquanto presidente do Conselho? Que outros lugares você ocupou
na Autarquia?
124
“Na função de presidente você acaba tendo que ter visibilidade de tudo, assim, eu acabava
participando, exceto da comissão de ética que tem um trabalho mais organizado mas, foram
inúmeras vezes que eu sentei na comissão de orientação e fiscalização e decidi coisas com
relação a divulgação de determinados eventos; nossa, participei da organização do fórum
sobre formação, a gente tinha um jeito de funcionar na diretoria que era mais ou menos
assim: a diretoria sempre estava muito presente, alguns da diretoria estavam muito
presentes em cada coisa que acontecia, em cada enfim, e eu estava em todos assim, e
alguns muito diretamente ligados, assim, com a organização do Congresso Nacional de
Psicologia (CNP) mas, ainda que tivesse um grupo pra isso mas, pelo fato de ser
presidente, estar participando das reuniões de presidente via telefone ou na APAF, quando
você é presidente você tá linkado diretamente com o Conselho Federal e aí você acaba
tendo os dados e para dar mais subsídio para organização de uma tarefa e acabava
participando de tudo, das ações na área da saúde, por exemplo, tinha alguém que cuidava
dos encaminhamentos do ato médico mas, chegava uma hora que a presidente ela precisa
estar aqui pra receber as outras pessoas até porque no caso do ato médico,
especificamente, como a gente sempre foi até então, porque agora não tá mais sendo
assim, a profissão que cuidou dos encaminhamentos do ato médico, ou seja, que fez mais
força política no cenário nacional... acaba você precisando de uma autoridade, enfim, para
dar valor a isso a gente tinha essa direção assim e acabava participando de tudo por conta
da informação mesmo e que você pode disponibilizar essa informação e quando isso de
algum modo já tinha sido canibalizado no sentido de as pessoas terem aprendido isso,
interiorizado isso, digerido isso, daí aparece o seguido.”
Você participou de alguma outra gestão?
“Participei da gestão anterior de 98 a 2001, na qual entrei como conselheira suplente e 8
meses depois eu era vice-presidente e daí acabava tendo também um grande nível de
participação dessa natureza.”
Que atribuições você tinha nessa época?
“Eram muito semelhantes a que eu fiz depois porque eu acabava participando de muitas
coisas por estar na diretoria, o cargo de diretoria e ele como eu falei sempre um membro da
diretoria ia para as atividades eu, enquanto um membro da diretoria, eu acabava partindo
pra essa atividade, ainda que toda de representação aí o Shiro que fazia... daí acaba
participando de atividades muito importantes, tanto a amostra de práticas de psicologia
acabou sendo eu mesmo da diretoria que participei da comissão organizadora, acaba tendo
essa coisa do participar do todo sabe, naquela gestão, mas, na função de presidente como
quem tinha informação, né, semelhante ao que eu desempenhei aí de 2001 a 2004.”
125
O que você sabe sobre a história de constituição do Conselho?
“Eu sei alguma coisa. Eu estava, tentava te lembrar a pouco o nome de uma professora pra
falar mas, é tanta coisa na cabeça que agora eu não lembrei, já eu vejo algumas fotografias
eu lembro dela, talvez fosse alguém interessante pra ir sentar e estar conversando, que eu
acho que ela é uma pessoa importante, acho que ela é o número 001 ou 003 de inscrição
aqui, no CRP, uma das psicólogas mais antigas, foi professora na UFSC, já vou lembrar o
nome dela mas, o que eu sei que quando ele foi criado, foi um momento em que o curso da
universidade Federal já tinha consolidado, vamos dizer assim, estavam vindo mais pessoas
pra cá já tinham formado turmas e aquela série de psicólogos que aqui estavam se
formando somando-se com outros psicólogos que estavam vindo, talvez a gente pode dizer
que é o momento em que Florianópolis teve um crescimento de várias ordens, passou-se a
ter uma certa organização de psicólogos, uma organização dando até aí um caráter mais
institucional a esses psicólogos e um distanciamento de quem e que quem tinha, autoridade,
assim, para estar fazendo essa organização que seria o CRP 07, e aí este grupo passou a...
daí do qual faz parte o Silvio, né, do qual faz parte uma psicóloga que trabalha no Hospital
Governador Celso Ramos acho que é Célia o nome dela ou Celi, alguma coisa assim, e que
eles deram, então, o primeiro passo, eu lembro que eu era aluna da Federal acho que em
1999, então, em 91, eu era aluna da Louise Lulier, e daí se falava nisso eu escutava falar eu
lembro de ela indo pra aula com o jornal da Federal que na época era um jornal mesmo
desses de papel e falando na organização da cidade, enfim, e da proposta do que tinha que
era o Conselho CRP 07, pra nós isso era muito nublado, naquela época, essa coisa de
Conselho, não chegava, ainda que nós fôssemos... olha só o distanciamento, hoje, a gente
tem aqui no Conselho a tarefa de, vez em quando, estarmos indo às universidades, a
UNIVALI nos chamam ou vamos, fazemos, tem semana acadêmica, nos chamam, e a gente
vivia naquela UFSC, na universidade, um distanciamento de qualquer... quando você não
sabe o que tem pra ver você não sabe o que esperar, né, mas, hoje eu enxergo que era um
distanciamento muito grande assim, então, não tinha um espaço, o CRP 07 não conseguia
vir até aqui, longe... tem fazendo crítica a essa coisa da distância física, geográfica, cultural,
enfim, inviabilizasse, talvez, a UFSC estivesse muito diferente... na UFSC, enfim, essas
coisas que mostrava esse distanciamento. Aí eu me lembro, na época, assim, professores
falando que: ‘Ah! Agora a gente tem um Conselho de Psicologia’, isso pra nós era bastante
lucrável, enfim, aí esse grupo ser que eles organizaram, enfim, e depois, as gestões, a
importância das gestões seguintes, no II Plenário, que foi o Plenário da Daniela Schneider,
do Roberto Cruz, aí acho que foi o Sandrini que entrou no I, não tenho certeza, fizeram
inclusive uma homenagem pra esses precursores da organização do Conselho aqui, e o
Conselho foi organizando, muito por conta desse distanciamento, e ter aqui esse tipo de
126
ação sei que também... que tinha um sindicato e tem alguém muito importante, talvez vale a
pena ficar falando porque eu sei que ele é fundamental pra entender a história de
organização da nossa Categoria que é o Marcos Ribeiro Ferreira, aqui, no Estado, ele
organizou os sindicatos junto com o Shiro, na época eles tinham um sindicato que eu acho
que isso teve, deu um certo, assim, uma certa possibilidade de desenvolvimento maior
depois, pois não foram muitas gestões, foi feito dois plenários: o III, o IV, né, dois
antecederam à mim, no III plenário, eu entrei como suplente e aí foi quando eu disse que
eu... em seguida, assumi a vice-presidência e, depois, o outro, que foi como presidente. O
plenário iniciou em setembro e eu assumi em janeiro do ano seguinte, uns meses depois.”
Como se justificou a fundação do Conselho?
“Ah, tem a justificativa, assim, por exemplo: eu posso te falar porque eu participei bem de
pertinho, na época, não tinha noção disso, da fundação do CRP 16, que é do Espírito Santo,
a justificativa é de se ter uma quantidade de psicólogos que possam estar bancando a
estrutura dos funcionários, do espaço físico, enfim, tem que ter um número de psicólogos
naquela região que possibilite isso, e a região correspondente à um Estado e um número
de psicólogos aí, pagando uma anuidade, que a gente tem valores mínimos e de máximos
pra anuidade no Brasil, e que o montante dessas anuidades dentro desses valores, possa
manter uma estrutura porque a gente... montar uma estrutura que esteja fadada, que não
tenha dinheiro, no seu início, isto é um dos jeitos pra ficar fundando, se tinha isto e que um
número de Psicólogos pra estar possibilitando isso e, a outra justificativa que eu acho que
as duas devem se alimentar, é a justificativa da distância. Daqui pra Porto Alegre, Joinville-
Porto Alegre, nós temos, sei lá, 700 km, organização, você tem que estar perto, ‘longe dos
olhos, longe do coração’, vamos dizer assim, de uma organização vir, ter que estar perto,
tem que ir lá, enfim, talvez, já houvesse bastante coisa que se tivesse cuidado, do Rio
Grande do Sul, como se justificou a constituição do Conselho, acho que essas duas
variantes, por exemplo: entendo que também aconteceu algo muito semelhante ao que
aconteceu no Rio de Janeiro, aliás, no Espírito Santo que se desmembrou de Minas Gerais
e não tinha lá um número tão grande de psicólogos mas, Minas Gerais deu uma carga para
o Espírito Santo começar, para o CRP 16, deu toda essa estrutura, capacitou os
funcionários, isso não aconteceu, a que eu sei que isso não aconteceu mas, teve o envio de
documentos essa coisa também, eu sei que teve... muitas coisas se perderam naquela
época, acho que a gente não era tão organizado em cuidar assim, da autarquia.”
No momento em que foi presidente do Conselho, quais eram as grandes questões?
“As grandes questões eram... eu assumi uma gestão em que eu vinha de outra gestão, e
essa gestão, o grupo que assumiu essa gestão, sabia que tinha uma tarefa, de fazer... que
127
eu era de outra gestão e como cheguei aqui, no Conselho, talvez seja interessante começar
por aí, eu cheguei aqui porque eu trabalhava no hospital psiquiátrico e esse hospital
psiquiátrico sofreu algumas vistorias, do qual fez parte o Conselho de Psicologia e eram se
questionado sobre práticas do próprio hospital psiquiátrico: ‘Opa! Eu vou lá então, gosto
também das pessoas do Conselho, não gosto das pessoas do hospital psiquiátrico, eu
também não gosto... então, vou lá no Conselho pra ele me ajudar a me organizar e vim, me
aproximei de algumas pessoas, enfim, acabei ficando, né, falavam nos vários lugares que
eu ia do Conselho no hospital psiquiátrico que me chamaram; ‘Vamos fazer uma gestão
para o Conselho?’ E era uma gestão que o encaminhamento político que ela tinha no qual
eu entrei, primeiramente, como é que eu posso te dizer isto de um jeito claro, assim... o
encaminhamento político, talvez ele fosse mais regionalista, era assim: ‘Vamos desenvolver
o quê, agora? Vamos juntar um grupo de psicólogos bem bacana, eram psicólogos muito
bacanas, das diversas regiões, vamos fazer a Psicologia pensar a que, nesse lugar’... enfim,
e assim, seguimos uma gestão, no percurso dessa gestão eu fui, assim, muito nesses
lugares, como eu te falei, como vice-presidente, eu fui tendo contato com uma dimensão
nacional da Psicologia, onde a gente pensasse como universidade, da Federal mas, que a
Psicologia fosse um todo, enfim, era esse o grande esforço que eu, acompanhando desde
que eu fui me aproximando do movimento ‘Pra Cuidar da Profissão’, que era uma coisa
nacional, enquanto que a gente acabava pensando o Conselho, os Psicólogos muito
regionalmente. Às vezes, a gente tinha interlocuções com o Paraná, o Rio Grande do Sul,
enfim, mas, era isso, assim, e aí quando nesse percurso, eu fui me aproximando do
movimento ‘Pra Cuidar da Profissão’, isso foi aparecendo com outros tamanhos pra mim,
daí, quando pra gente poder pensar a Psicologia nesse país, que se tem as características
regionais mas, também ter um encaminhamento nacional que possa ser fortalecido com a
Psicologia, de fato, é isso que a gente precisa e aí a grande questão era a de fazer uma
gestão que se diferenciasse das outras, da qual eu tinha, fazia parte e não era só isso, pra
mim, não era só... pra mim, se as pessoas que compuseram essa questão comigo também
tinham situações tantos colaboradores semelhantes, então, agora, a gente faz parte do
movimento que é nacional. Então, qual a grande questão? Era de fazer Santa Catarina
contribuir para o cenário nacional da Psicologia, com as suas características regionais e no
campo da formação a proliferação de cursos de Psicologia. ‘Ah! O que a gente vai com fazer
isso?’ vamos ficar cuidando regionalmente, brigando com os cursos ou, vamos conversar
com o Brasil, pra ver o que podemos fazer, já que a Psicologia é uma dentro do Brasil, que é
una, então. É aquela grande questão, de estar colocando Santa Catarina no cenário
nacional pra construção de uma política pra Psicologia que, eu enxergava que a gente fazia
na gestão anterior, tanto que ela não se formou com uma plataforma política com grandes
diálogos com outros Conselhos que é diferente quando a gente foi assumir outra gestão,
128
tinha essa gestão de 2001 pra cá, com a qual a gente tinha discussão de plataforma no nível
nacional: ‘O que vamos fazer no Ceará? Ah! Eu vou fazer tal coisa. Será que isso é bom pra
Santa Catarina, também? Nossa, isso aqui não é bom mas, isso aqui é bom pra Ceará e pra
Santa Catarina.’ Então, era um outro esforço, às vezes, um meio, essa era a grande
questão: organizar uma Psicologia que seja nacional e que, portanto, pode dialogar com o
Brasil, que dirá daí que se consolida em todo o Brasil, pode dialogar com o latinoamericano,
tem condições semelhantes, enfim.”
Quais eram as grandes preocupações do Conselho?
“Era de poder levar a compreensão de projeto de Psicologia para os Psicólogos que tem
uma formação distanciada da política da Categoria profissional que enxergavam e, que
enxergam ainda hoje, o Conselho e vê o Conselho como uma autarquia, uma entidade, uma
instituição que tem como tarefa definir o psicólogo, a tarefa do Conselho não é defender ou
promover o psicólogo é promover a Psicologia da qual vem os psicólogos, não que olhar o
Conselho como um sindicato, não que a gente não possa dar todo o apoio pra essas ações
mas, não é esta a nossa atividade primeira, né, então assim, a grande tarefa era ver, estar
criando mecanismos de compreensão junto aos psicólogos deste projeto nacional, de modo
que também não se criasse uma, nenhum tipo de dificuldade nessas ações que, afinal de
conta, precisamos dos Psicólogos pra efetivação desse projeto também.”
E como é que o Conselho procurava caminhar nessa direção?
“Legal essa pergunta. Não era, de fato, chegando perto dos psicólogos fisicamente, era
tentar por todos os recursos que a gente dispunha estar mostrando pra esses psicólogos do
que a Psicologia poderia se aproximar, para o exemplo: um esforço grande que a gente fez
foi de enxergar, por exemplo, os órgãos de controle social, o Conselho de Saúde, Educação,
enfim, saber onde eles existiam, saber onde existiam os psicólogos e estar buscando fazer o
link Psicologia como órgão de controle social, ir lá e, de algum jeito, organizar a entrada dos
psicólogos, fazermos fóruns desses psicólogos que participavam do controle social, ou seja,
tendo o psicólogo como fim mas, tendo uma atividade como meio, era um jeito, outro jeito,
era por meio dos eventos, o legal quando a gente se ama não é a gente se olhar um para o
‘Santos Perri’ outro mas, olhar para o mesmo lugar. Eu acho que é um pouco isso, você
conhece essa passagem de ‘Santos Perri’? Me ocorreu agora, não existia isso na
plataforma. Nenhuma, acho que me ocorreu agora pra ilustrar, era um pouco isso era
elencando coisas da realidade e chamando os psicólogos a olharem isso e fazerem um
projeto comum, foi toda a ação aí junto à criança e adolescente, existiam várias situações, e
claro, home page, jornal, mala direta, enfim, todos esses veículos que a gente tem por aí
indo muito pelo jornal. Lembro que, na época, hoje talvez... uma época a gente cansou de
129
ter, de tanto fazer... a gente tinha uma boa assessoria da imprensa. Temos aí até a
Psicologia, tem até hoje indo para o jornal fazendo artigo pra um jornal, esse tipo de esforço.
A gente achava que a gente tinha que fazer um evento para o rádio, por exemplo: ontem, eu
estava escutando a CBN, escutando a bibliotecária do HU falando da biblioteca, eu estava
pensando: ‘Ah! Como é que a gente já fez isso, de pegar... acontecia um evento, a gente
fazia aquilo como meio que está chegando, pegava uma parte do evento e discutia, enfim,
fazia eventos abertos aqui pra sociedade também.”
Quais eram as grandes ações do Conselho?
“Então, eu acho que se desdobrava do que eu falei antes assim, nosso fórum sobre
formação foi muito interessante, foi um esforço muito grande meu, do Marcos, da Letícia,
posso te dizer porque assim, porque ele juntou 700 pessoas, psicólogos e alunos e mais, a
gente não teve eventos desse tamanho em Santa Catarina nunca, e discutindo formação. A
gente organizou centros acadêmicos, a gente... duas vagas do Conselho Estadual de Saúde
e uma delas a gente disputou com a OAB, uma coisa que é tradição, enfim, daí se
desdobram várias representações de ordem de controle social, participamos ativamente e
dentro dos encaminhamentos do fórum de Saúde Mental e cuidados disso, a gente por
muito tempo entrou em muitos cenários assim, em cenários bastante disputados há bastante
tempo, uma outra ação foi a de conseguir fazer eventos em todas as regiões do Estado.
Assim, sempre procurando regionalizar e ali fazer o link com esses psicólogos, então, no
conjunto dessas ações, qual foi a grande ação, é de tá tentando esse esforço que eu acho
que não terminou e tem muito o que fazer no sentido de falar, vou falar de outra música
‘todo artista tem que ir onde o povo está’, então, se a Psicologia estava lá, a gente tinha que
fazer um esforço às vezes, pegar a 282, subir, ir lá, enfim.”
Quais eram as grandes temáticas do Conselho na sua gestão?
“Políticas públicas, formação do psicólogo, políticas públicas se desdobra em bastante
coisa, estatuto da criança e adolescente, saúde, órgão de controle social, enfim, outra coisa
que é muito importante tá falando, que é a atividade fim do Conselho, é cuidar da
regulamentação da profissão e conseguir se estar levando isso para os psicólogos dando
parâmetros pra isso e contribuindo no cenário nacional de construção de parâmetros... a
coisa da regulamentação da profissão, coisa da ética também, de julgar processos éticos,
nossa, temos muitos processos!”
Quais eram as grandes questões éticas?
“Técnicas não reconhecidas em Psicologia, antigas práticas alternativas, passou a ter esse
nome no Fórum de 97, aval psicológico, e que eu acho que são questões poucas pra ética
130
porque eu acho que, assim, isso é do cotidiano mas, uma grande questão ética que a gente
tentou lidar foi dentro do processo de revisão de ética, foi dentro, ainda, dessa gestão, o
processo de revisão começou em 2002, foi até 2004, que terminou, enfim, agora em 2005,
foi aprovado o código de ética. Isso começou em 2003, foi de 2005. Eu falei de algumas que
são aquelas que aparecem no cotidiano da comissão de ética mas, a grande questão ética é
levar até os psicólogos uma discussão da ética mais abrangente que passe, exatamente,
pelas infrações éticas. É pegar o que aparece nas infrações e fazer isso enquanto retorno e
discussão da ética por parte da Categoria, acho que é uma questão que a gente sempre
trouxe em plenária, enfim, acho que quando a gente fez a discussão do código de ética, foi
possível fazendo esse retorno pra Categoria da discussão da ética de um jeito mais amplo.”
E como é que o Conselho encaminhava esses processos éticos?
“De acordo com o C.P.D., que é o código de processamento disciplinar. O C.P.D. ele, em
2001, ele instituiu todo o processo ético e ele, na verdade, ele cuida da chegada de uma
denúncia, só que existe uma interface entre C.O.F. comissão de orientação e fiscalização e
ética que ela é importante. Uma denúncia pode chegar aqui, no Conselho, e ter lá ‘Ana
Lopes’ denunciando ‘Maria’. A psicóloga ‘Maria’ e, assinada em baixo, que ‘Maria’ fez isso,
pode chegar essa denúncia, é uma denúncia tranquila, ela chega aqui e vai pra ética. De
acordo com o C.P.D., tudo o que eu estou dizendo é C.P.D., o presidente recebe a
denúncia, quando ele denuncia, ele tem que receber de acordo com o novo C.P.D., o novo é
de 2001, e a ética decide, ali, se o suficiente pra encaminhar para o plenário e instaurar
processo ético ou, se ela tem que fazer algum tipo de investigação, averiguação, como
chamam aí, no direito administrativo, e daí isso vai pra comissão de orientação e
fiscalização, o processo a averiguar e aí a comissão de orientação e fiscalização faz. Existe
um outro caminho a se chegar, e se tem um processo ético que é ‘onde há fumaça há fogo’,
após se ter algum tipo de denúncia mais distante, ir lá, proceder a fiscalização, a partir daí,
fazer uma denúncia, exemplo: ofício que é presidente da C.O.F. denunciar, sabe, parte do
processo ético, que a Deise que, atualmente, é a presidente do C.R.P., ela apresenta à
C.O.F. às denúncias assinadas por conta de ser a presidente da C.O.F., elas vão pra ética e
a ética ali encaminha para o plenário, funciona mais ou menos assim, aí que eu falo que é
delicada a relação da comissão de orientação e fiscalização e ética. Existe uma outra
situação também, que é chamar uma denúncia que não está bem construída , que não tem
prova ou, que não tem, enfim, e a C.O.F. também fazer esse trabalho de também construir a
denúncia e aí dentro da comissão de ética tem o trabalho de encaminhar pra plenária, a
plenária decide é tudo decidido na plenária, não é a ética que decide, isso a ética só gere,
gesta, a plenária decide instalar, volta pra ética que se pede a defesa do Psicólogo, se pede
considerações por parte da pessoa que faz a denúncia e que volta pra plenária, se houver
131
reconsideração, e partir daí, pode ou não pode ouvir as testemunhas, enfim, vai se
construindo o processo ético até o seu final, né, e estando considerado como colhidas as
partes e, atendidas a esse princípio de ampla defesa, enfim, vai-se pra plenária pra
julgamento, encaminha pra plenária.”
Havia muitas denúncias?
“Sim, sim, muitas denúncias. A gente não construía também muitas denúncias, assim, no
sentido de efetivar a C.O.F., no sentido de averiguar as situações. Eu acho que as
denúncias cresceram também em função do número de psicólogos atuando, acho que
quando eu peguei a gestão, imediatamente, quando eu peguei a gestão, não éramos 3.000
psicólogos e, quando eu deixei a gestão, com quase 5.000, isso é muitos psicólogos
inscritos, né.”
Pra aquele momento histórico, quem era o Psicólogo?
“Nossa, que pergunta difícil! Aí eu acho que era uma Categoria precisando de um projeto de
profissão, assim, acho que a gente tá longe disso aí, assim, um projeto de um
reconhecimento profissional, de uma profissão dialogante com a sociedade, isso é muito
difícil. ...Ainda muito identificado com modelos anteriores, médicos de atendimento, com
pouca autonomia ainda, assim, eu vejo enquanto psicóloga, hoje, também conselheira,
professora e psicóloga atuante na prática profissional também, essa é a imagem que eu
tenho daquela época, não mudou tanto, assim, procurando referências.”
Qual era a concepção de Psicologia?
“Bem interessante... a Psicologia, como primeira nossa, uma dimensão fundamental do
humano, assim, os fenômenos psicológicos em você, em mim, nas pessoas que
trabalhamos, enfim, então, os fenômenos psicológicos aqui, o mundo psicológico é algo
fundamental para o humano existir, o que seria a Psicologia enquanto profissão,? É curioso
isso, a gente sabe que a gente é afeto, que é sentimento o tempo todo, a gente sabe disso
tudo, o que seria a Psicologia? É uma grande questão, assim, o que falta ainda a gente
sabe pensar, enfim, Psicologia, de fato, que ela possa lidar com isso que a gente sabe que é
fundamental em humano, acho que tem a ver com essas grandes questões da Psicologia,
então, o que era a Psicologia? Algo muito importante que a gente tem que cuidar muito bem
dela de que a gente tem que dimensioná-la, enfim, de que a gente que coloca além do
cultural, não que a gente costuma pensar assim, uma sociedade psicologizada, não é isso
mas, de que essa dimensão fundamental do ser humano pudesse, de fato, ser lidada com
isso que a gente chama de instrumental da Psicologia.”
132
Ocorreram mudanças na diretoria do Conselho?
“Sim, ocorreram mudanças. Olha, essa questão é importante. Nós assumimos a gestão com
quatro pessoas, no meio do caminho, mudaram duas, e entraram mais duas que são as que
estão atualmente, hoje, na atual gestão do Conselho, então, nós tínhamos a Nádia e a
Valdirene que assumiram a gestão na época e no meio do caminho se embrenharam em
projeto de mestrado, entenderam de que o modo que a gente estava tocando a política, a
dimensão nacional, enfim, talvez fosse um esforço do qual elas não tivessem dispostas a
fazerem parte naquele momento e a gente recompôs a diretoria. Foi muito bom essa
recomposição, pessoas bastante afinadas, bastante dispostas de modo muito suficiente
fizeram o trabalho que era pensado pra elas enquanto diretoria.”
No momento em que você se candidatou à presidência do Conselho, houve outras chapas?
“Não, não houve.”
Quais eram as propostas de trabalho, as idéias?
“Então, eu já falei um pouco assim, uma vez que a gente era do movimento ‘Pra Cuidar da
Profissão’, era construir uma Psicologia que não tivesse dissenso com uma intervenção
profissional, uma área profissional que se inserisse no cenário social e se fizesse muito
importante pra sociedade, aí, junto disso, se desdobra muitas coisas. Inserir a gente na
conversa com as políticas públicas, era fazer ações no campo da formação, era ação de
cuidar da casa aqui dentro no sentido de organizar a comissão de ética, C.O.F, enfim, cuidar
das coisas da regulamentação, nos capacitarmos em relação aos encaminhamentos da
ética, enfim, tem que ter um certo treino pra lidar com as coisas da ética, essa coisa.
Assumimos a gestão com uma dívida com o Conselho Federal, teve que pagar isso por
conta da casa, porque na gestão anterior, a gestão da qual eu fiz parte... essa casa aqui foi
reformada, isso teve um... a gente não tinha casa, essa casa foi comprada no final da
segunda gestão, era o Jorge o presidente, ele terminou a gestão mas, antes era o Shiro, ele
só terminou, não tenho certeza, era a Daniela que foi presidente também naquela gestão
mas, não sei por quanto tempo e aí, a casa, ela foi comprada no final daquela gestão, na
Segunda gestão e aí, entregou essa casa pra terceira gestão da qual eu entrei lá como
suplente e essa casa precisava de uma reforma, então, foi toda reforma naquela gestão do
Shiro e nossa, eu lembro um dia que eu cheguei, o Shiro batendo piso por piso pra ver se o
cara tinha feito direito e daí ela foi toda reformada e isso deixou uma dívida que, daí, a gente
teve que pagar na quarta gestão, foi pago um tanto lá, a casa foi comprada, dívida é da
reforma porque a casa foi comprada por um funcionário do Conselho Federal.”
Quais os momentos politicamente mais marcantes na sua gestão?
133
“Fórum sobre formação, o fórum de políticas públicas, nossa participação em conferência
nacional e saúde, e teve cadeiras, representações. Fórum sobre formação serviu de modelo
pra outros... se montar uma estruturação de formação pra outros do Brasil, a instalação da
comissão de direitos humanos em consequência dessa vaga na Comissão Estadual de
Saúde, das funções de direitos humanos porque, enquanto conselheira de saúde, enquanto
vaga do Conselho de Sáude, a gente sempre conseguia vagas mas, não enquanto
comissão de direitos humanos, no conselho de saúde, nós nos conscientizamos num
momento muito importante.”
Quais os principais embates, divergências políticas da sua gestão?
“O Conselho, Categoria é um pouco daquilo que eu falo, assim, de um olhar para o
Conselho enquanto uma função da qual se estabelece, que é a defesa, enfim, tem vários...
tem a coisa da interface profissional, por exemplo: com a administração, nossa a gente teve
que lidar com isso teve, daí, por conta disso psicólogas que trabalham na área do trabalho,
Psicologia Organizacional, enfim, que tinha solicitações que a gente fizesse pra defesa pra
eles, a gente até esse papel foi um... eu diria que a gente, infelizmente, não tem grandes
arranjos políticos, eu sei, assim, na nossa gestão que a gente fez propostas muito
intencionais pra profissão, mas, que nem sempre há uma reação dos psicólogos pra essas
questões. A gente propõe coisas pra uma Psicologia latinoamericana. A gente está
querendo, a gente trouxe pra cá uma série de professores, fizemos discussões porque,
conversando com os latinoamericanos. Os psicólogos não têm grandes reações a isso,
então, não é trazido pra cá a gente é que tem provocado os psicólogos pra alguns debates,
não consigo enxergar embates políticos a não ser esse, assim, com as interfaces com as
outras profissões, por exemplo, a associação dos conselhos profissionais ‘A.C.O.P.’ foi um
embate político da minha gestão que a gente se viu sair da ‘A.C.O.P.’ porque a gente
achava que não tinha que vir pra lá juntar os professores de um jeito corporativo tá, como o
ato médico, a gente brigou com o Conselho de Medicina no sentido de... fomos várias
vezes, eu e o presidente do conselho de medicina pra debates aí a público tem no sentido
de como as outras profissões que não era de um jeito corporativo: ‘Ah! A Psicologia quer
esse espaço, era sempre no campo da política.”
E embates dentro mesmo do Conselho, entre os próprios membros?
“Com relação ao princípio geral da minha gestão não, a gente se juntou enquanto um
movimento político uno, muito provavelmente, a gente pode dizer, os embates da plenária
aconteceram e estes foram os grandes embates que acho que isso teve algum, por
exemplo: quando eu saia, alguns membros da gestão como te falei assim, ‘Oh! A gente,
assim, uma gestão.’ E, por exemplo, tinha alguns encaminhamentos de membros do
134
plenário de que a gente, por exemplo, deveríamos encaminhar as coisas da comissão de
orientação e fiscalização, por exemplo, a gente deveria tentar a psicoterapia, a gente não
poderia divulgar um aviso de psicoterapia pra não psicólogos, absolutamente, nem pra
médicos, quem dirá parte de um curso de formação em psicoterapia para não psicólogos,
era assim, existe um excesso de zelo e pouca discussão do que significava a gente fazer ou
não fazer isso. Eu acho que a gente precisava ter tido mais isso, daí caminhamos pra que a
gente tá caminhando hoje, assim: ‘Pra Cuidar da Profissão’, não em prol dos nossos
umbigos, assim, no sentido de cercear, de corporar a profissão, criar corpo de outro jeito, eu
acho que esses foram os grandes embates que a gente teve enquanto plenária. Isso trouxe
dificuldades para o... na hora de encaminhar as coisas pra comissão de orientação e
fiscalização e da ética em consequência, né, mais que isso não nos tirava, se a gente
tivesse conversado, tencionado, estudado isso com mais paciência, aproveitando a
experiência que muitos daqueles membros tinham, teriam sido muito mais conflitos mas,
isso não imobilizou a gestão de fazer suas tarefas...”
Havia posicionamentos pessoais, interesses pessoais?
“Não eram interesses pessoais, eu penso que eram desdobramentos do próprio jeito que se
constrói a Psicologia, acho que a gente entende que, às vezes, as pessoas vem pra esse
lugar, chega aqui, é tudo muito difícil, um exemplo disso... outro dia, discuti na reunião da
comissão com todos os C.O.F’s agora, no Conselho Federal, com as C.O.E’s, não que eu
lido com todas as C.O.F’s do Brasil todo, a gente se dando conta de que a gente não tem
legislação que diga que orientador de estágio tem que ser psicólogo registrado, a gente não
tem legalmente, a gente se dá conta disso. Naquela época, na plenária, havia a defesa é
que a gente tinha que obrigar isso e hoje a gente tá dando conta o quanto a gente tem uma
fragilidade de legislação, então, a gente tem que construir isso, na política, então, não dá
pra gente agir por força, tem que agir pela proposta política, então, vamos nas universidades
demonstrar a importância de ter o orientador ser psicólogo, vamos mostrar o que o
Conselho tá fazendo e mostrar que, se ele for psicólogo, ele vai ter contato com o Conselho
ele vai ser um bom orientador, vamos fazer isso por fora, fazer pela conquista, então, acho
que dá pra dizer isso de que a gente tem um outro histórico, pode estar fazendo isso, tendo
de um outro jeito.”
A sua gestão atravessou, o século, certo? O que se esperava para o psicólogo do novo
milênio? Quais eram as expectativas do CRP frente ao profissional psicólogo?
“Ele estava quase completando 40 anos, né, que ele tivesse a maturidade dos 40. Esse
texto da ‘Psicologia completa 40 anos’ de maturidade, eu fiz parte da organização dele. Era
isso que a gente falava, né, na época, a gente dizia daqui a dois anos a gente completa 40
135
anos, e o que é um quarentão, né? Alguém que já viveu bastante, um cara que já sabe o
que ele quer, que sabe que tem muito a fazer ainda, ele aproveita bem as experiências. A
gente esperava que pudesse fazer isso com os psicólogos, vamos ter uma conversa de 40,
que a gente pudesse ter essa maturidade.”
Enquanto deliberações máximas da autarquia, os C.N.P.’s apontam diretrizes para o futuro
da profissão. De que maneira o Conselho se envolvia na organização desses eventos e
puxava a participação dos psicólogos?
“Ah, por meio dos temários. Eu participei de dois C.N.P.’s, o primeiro tinha como tema a
qualidade, ética e cidadania e, outro, protagonismo social da Psicologia. Era levando esses
temas até eles, nossa, como ficou bonitinho a gente no protagonismo social, a gente fez
algumas relações bem bacanas o que é ser protagonista, né, protagonista é aquele que tem
a frente numa peça de teatro, vamos dizer então, a gente conversava nesse nível com o
psicólogo e elencando coisas, temas, situações sobre as quais a gente pudesse ir
conversando e tivesse a respeito da vida do psicólogo. A gente fez, nossa, a gente fez
aquela revista, uma revista, eu acho que ela conta... eu e a Ana Lima trabalhamos muito
dentro dessa revista, ela conta um pouco da história dos congressos. Era mês de janeiro e a
gente aqui, num calor danado, fazendo aqueles textos, teve a ajuda de todo mundo, assim,
a gente fez o melhor, ou o texto, assim, alguns a gente fez, foi a pesquisa da história dos
congressos e a gente fez aquilo, ah, tentando, pegando temas importantes, levando para o
psicólogo, enfim, pra que eles pudessem a partir de sua prática, seja ela onde fosse, mesmo
na clínica, no consultório, num posto de saúde, dialogar com essas questões, ali foi um
grande esforço, assim.”
E no que reverteu politicamente esses eventos para o Conselho?
“Sabe que a gente não teve muita participação dos psicólogos mas, hoje eu entro nas
monografias, e os psicólogos de outras regiões aí, do Estado, por exemplo, assim, eles
passaram a entender um pouco mais porque se criou o CNP, a lógica dos congressos, da
coisa capilar, até mais central. Eu penso, conversando com os psicólogos que moram
noutras regiões, eles vêem a revista acontece de tal jeito, eles entenderam essa coisa
capilar, mais central, assim, conversando hoje, com muita diferença, né, eles sabem o que é
o CNP, a gente procura estabelecer isso, então, ainda que o psicólogo ele não tinha, ele
quer corporação, ele sonha com uma corporação mas, ele não faz esforço de ver aí tem
esse lugar que ele acha que ele deveria ter essa corporação dele, é curioso isso, né, se ele
quer uma corporação, tem que dizer, então, eu quero corpo, eu quero que você defenda as
minhas coisas, ele não faz isso.”
136
Avaliando a sua gestão, quais os avanços pontuais que tiveram? Em que ela se diferenciou
significativamente da gestão anterior?
“Acho que dá pra fazer uma analogia com o que eu falei do CNP. Eu acho que tá mais
estabelecido para o psicólogo o que é isso daqui, o que faz esse lugar, não que a gente é
bonitinho, faz direitinho as coisas, ficaram mais fácil pra vida também, ficou mais barato um
jornal colorido, a gente pode melhorar o jornal, ficou mais barato, ficou possível home page,
internet para os psicólogos entenderem o que é essa casa, acho que tem isso muito mais
estabelecido que na época que o C.R.P. 07 desmembrou o núcleo. Eu acho que é muito, eu
acho isso, foi um avanço na minha gestão.”
O que o Conselho não conseguiu dar conta?
“Ah! Não conseguiu dar conta dos psicólogos todos se engajarem no processo político de
construção da profissão, entende? Os diferentes psicólogos participarem de coisas lá nas
suas vidas que pudesse ter reflexo pra Psicologia que um todo, a gente não deu conta
parece que isso tá mais compreendido pelos psicólogos mas, não a gente não deu conta de
eles vislumbrarem uma ação concreta com relação a ir até aonde precisa ir com a
Psicologia.”
Você entende que, nesse sentido, cabe alguma responsabilidade ao Conselho?
“Não, porque isso é um processo, não que eu acho que quando se chegou aqui, não
tínhamos casa, né, não tínhamos nada, não tínhamos uma instituição, instituição também é
um local, uma casa que comunga de idéias, isso é uma instituição. Se a gente é uma
instituição, uma instituição ela se move, elas mudam morais e isso dá um processo, claro
que isso seja feito com todo o rigor do que é tá cuidando de uma instituição que é pública.
Isso pode ser feito enquanto processo tranquilamente, nenhuma via de força maior.”
Você atribui a que, exatamente, essa não participação do psicólogo?
“Divergências de concepção da instituição, não da instituição Conselho, da instituição
Psicologia que as pessoas têm consigo, né, tem uma moral construída em torno da
Psicologia que, por várias frentes, ela deve ser pensada, enfim, e a pessoa se forma
pensando num determinado jeito de funcionar a Psicologia e isso também é construído
historicamente.”
Você hoje é membro do C.F.P., que lugar ocupa lá?
“Eu cuido, eu sou secretária da região sul, cuido da câmara de ética.”
Falando, agora, à título de Conselho Federal, o que se tem hoje do Conselho Regional em
137
termos de avanço, qual peso para o Conselho Federal?
“Acho que Santa Catarina nunca foi despercebida para o Conselho Federal, nunca! Sempre
foi importante, isso eu sei, tu pode conversar e checar com outras pessoas... eles
comungavam de uma perspectiva teórica semelhante, pelo menos, a maior parte das
pessoas que é o pessoal da fenomenologia, eu sei que isso tornou possível eles ajudarem a
construir o fórum de técnicas não conhecida, uma discussão não reconhecida, uma
discussão na filosofia bastante forte, a impressão que eu tenho, as notícias que eu tenho, é
de uma grande força daquela gestão no cenário nacional. Aí, tu está me perguntando mais
atualmente, naquela gestão na qual fiz parte, acho que foi aí que eu comecei a me vincular
ao cenário nacional, assim, quando eu cuidei da amostra de práticas da Psicologia, é do
cenário nacional, a amostra... sabe o que foi a amostra? Era dentro do cenário nacional e aí
sei lá, foi muito duro mas, a gente conseguiu levar muitas pessoas daqui de Santa Catarina
pra amostra teve... a gente conseguiu levar muita gente e a gente começou a se aproximar
muito acho que, hoje, Santa Catarina tem um assento, não um assento local, tem porque
tem que ter, né, tem a A.P.A.F., sabe o que é a A.P.A.F.? Assembléia das Políticas
Administrativas e Financeiras. Tem um assento importante Santa Catarina, é muito
requisitada, muito perguntada, a Deise participou de projetos importantes enquanto no
cenário nacional. Na gestão passada, também participei, por exemplo: as coisas de
tesouraria, o João é um tanto referência cuidando dos bens do Conselho. No nível nacional,
a gente tem um assento importante , apesar de sermos pequenininhos porque São Paulo
tem 55.000 psicólogos, mas talvez, 5.000 participe e apesar de sermos pequeninho já
somos 18, um número assim, que participamos, que organizamos coisas e ocupamos um
bom lugar.”
Há algum outro elemento importante da história do Conselho que você queira trazer?
“A Emiliana... acho que ela era alguém pra você estar conversando e o Marcos Ferreira que
é um grande preceptor da posição política nacional da Psicologia no Brasil. Ele mora no
Campeche, foi do sindicato, na época, foi conselheiro federal em muitas gestões, ele mora
no Campeche e eu posso te dar o telefone dele: 3234 7800 e com as várias pessoas que
tem conversado tinha que explorar um pouco mais isso da visão política da profissão e da
visão política dessas duas últimas gestões.”
Ok. Agradeço muitíssimo a sua participação, a sua colaboração nesse trabalho de pesquisa.
Fico muito feliz com o seu depoimento, esteja certa de que foi bastante valioso no sentido
de ajudar a resgatar importantes esses elementos históricos. Muito obrigada!
Obs.: Esta entrevista será usada exclusivamente para fins específicos. Qualquer uso fora
138
deste, somente com autorização do expoente.
139
Entrevista com Maria Inês Mangini Boniatti, funcionária do Conselho Regional de
Psicologia de Santa Catarina.
Entrevista gravada em: 11/11/2005, às 14 horas.
Local: Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina.
A qual gestão esteve vinculada?
“Então, eu fui contratada em 2004, portanto, eu estou aqui desde a primeira gestão. Eu
acompanhei todas as gestões, até a presente data.”
E que lugares você ocupou aqui na autarquia ao longo desse largo período?
“Então, o meu contrato foi como agente fiscal, e é uma função que eu exerço até a data
presente. Durante um breve período eu tive uma função, uma atividade comissionada que
era de coordenadora técnica, então foi durante um período, aproximadamente, de um ano.
Eu acompanhei o trabalho como coordenadora técnica durante esse período, então, eu tinha
essa atividade e depois retornei para as atividades de fiscal, é a minha função básica aqui.”
E em qual gestão você assumiu essa nova atribuição?
“Eu assumi na terceira gestão, final da terceira gestão até um período de, talvez, uns nove
meses da quarta gestão.”
Quem era o presidente nessa época?
“O presidente, na época, era o Paulo Shiro Matsuo, psicólogo, na época, Paulo Shiro
Matsuo.”
Enquanto fiscal do Conselho, quais são as suas atribuições?
“Então, o Conselho tem duas comissões de atividades e que são prerrogativas legais do
Conselho que é tanto a comissão de ética quanto a comissão de orientação e fiscalização e
a minha vinculação com essa comissão de orientação e fiscalização, no momento, tem as
atividades de fazer visitas aos profissionais, às instituições, visitas de orientação e
fiscalização, orientações aqui, na própria sede, o acompanhamento da documentação toda
que chega pra essa comissão, análise, dessas documentações, um trabalho também de
responder às solicitações que nos chegam através de e-mails, o atendimento presencial,
aos psicólogos que vêm à sede, o atendimento por telefone das orientações sobre o
exercício profissional, então, todos esses atendimentos são voltados pra esclarecimentos,
orientações e dúvidas relativas ao exercício profissional, as questões técnicas
especificamente, da forma como as pessoas realizam o seu trabalho não são atribuições
dessa comissão e sim, as resoluções, legislações tudo o que normatiza a profissão e que,
140
portanto, a gente precisa buscar nesse respaldo pra estar esclarecendo.”
E nessa atividade diferenciada que você ocupou junto à presidência do Sr. Shiro Matsuo,
quais eram as suas atribuições?
“Então, como eu te falei eu acompanhei como coordenadora uma parte, no final dessa
gestão e na parte inicial da gestão do IV plenário, e estas atividades elas foram diferentes
num período, diferentes do que foram no outro, num primeiro momento, ainda no final da
gestão do primeiro plenário, o intuito dessa coordenação era de procurar coordenar as
comissões de trabalho, nós tínhamos várias comissões de trabalho e a idéia dessa
coordenadoria era que pudesse integrar, assim, ações, no sentido de que houvesse um
direcionamento conjunto de todas elas, que elas tivessem, que através dessa coordenação
pudesse fazer uma integração, dessas atividades, que elas tivessem conhecimento, do que
as outras estivessem fazendo, não fosse um trabalho paralelo e autônomo sem que
pudessem estar, assim, em consonância, com o mesmo objetivo e com a mesma proposta
que aquela gestão conduzia naquele momento. Então a idéia surgiu a partir daí a
necessidade de uma coordenação, então, nesse momento, tinha essa atribuição e
participava pra isso, da reuniões, acompanhava as decisões da diretoria pra buscar então,
através desses direcionamentos, de quais eram as diretrizes, da gestão no momento,
buscar essa articulação dos demais trabalhos, quer dizer, eles faziam os seus trabalhos
mas, a minha aproximação era de procurar ter essa escuta a todos eles sei lá, foi um
período assim, mais ao final da gestão, então, eu dei início a uma tentativa de chegar, a
isso, realmente, o período foi curto para poder ter o resultado de um trabalho como se
pretendia, sem dúvida teve uma expressão... naquele momento, depois no outro momento,
o objetivo foi outro, eu estava acompanhando um pouco mais, participando também com a
diretoria também com o intuito até de uma redefinição, também desse meu papel que era de
acompanhar até mesmo essa passagem, que foi de uma gestão pra outro, no sentido assim
de eles terem os encaminhamentos necessários para as decisões tanto do ponto de vista
mais operativo, questões mais operativas do funcionamento do Conselho, e de todos os
outros setores, e mesmo para as comissões para as quais eu já participava, da COF,
conheci um pouco mais até mesmo da forma de trabalho da COF e da COE, então, na
verdade, era pra promover, assim, eu nem sei nem como definir muito isso, porque tinha
mais o objetivo de acompanhar esses trabalhos todos que todos os setores desenvolviam
aqui.”
Com relação à história de constituição do Conselho, Inês, o que você sabe? Por que se
constituiu o Conselho Regional de Psicologia?
“Então, o Conselho do Estado de Santa Catarina, inicialmente, ele fazia parte da jurisdição
141
de Rio Grande do Sul, ele existia como Conselho mas, pertencente à sétima região que era
o Conselho do Rio Grande do Sul, então, porque os Conselhos eles se dividem não por
Estado mas, por jurisdição, por territórios de competência e que às vezes engloba mais que
um Estado. Era o que ocorria até o período de agosto de 92 e, a partir de setembro foi
desmembrado, de setembro de 1992 foi desmembrado o CRP 07, permaneceu sob a sua
competência o Estado do Rio Grande do Sul e para Santa Catarina, então, foi criado o CRP
12 que, iria tomar conta, a partir daquela data, do seu espaço, então a partir dessa data foi
feito um desdobramento e passou a existir o CRP 12.”
Como se justificou, então, a fundação do Conselho?
“Então, a história, assim, do motivo pelo qual, surgiu o Conselho eu acho que tem a ver com
um número de inscritos, que eu acho que havia um número expressivo, assim, de
psicólogos, eu não me lembro, exatamente, que número, eu não sei se eu tenho essa
informação mas, seria até interessante saber, na época do desmembramento porque todos
os processos, todos os prontuários, tudo isso foi, as pastinhas de todos os profissionais
passaram para este Conselho, então, nós recebemos, esse desmembramento, todos os
profissionais que tinham residência em Santa Catarina, que tinham suas atividades em
Santa Catarina, foram inscritos aqui, receberam, uma numeração com uma carteira
profissional do CRP 12 e foram convidados a vir ao Conselho para buscarem suas carteiras
novas, com a numeração que dizia respeito a essa região, então, tem a ver com o número
de profissionais, basicamente, é por essa motivação e sem dúvida, teve um ganho muito
grande, para todos que desenvolviam suas atividades aqui porque aqui existia anteriormente
à criação do Conselho somente uma representação, não sei se o nome era bem este mas,
era um lugar que recebia os profissionais pra documentação ele tinha uma função mais
fatorial e muito menos, assim, de congregar atividades, de reunir, para o crescimento da
profissão no próprio Estado, ele não tinha essa função mais política até, nesse sentido e até
mesmo, das outras ações, aí de orientações tudo isso a gente tinha sempre que se reportar
ao CRP 07 o que criava um fator de grande dificuldade, nem sempre o diálogo era tão fácil,
tão próximo, diferente de termos um Conselho no próprio Estado que funciona de maneira
diferente.”
Certo. Essa Representação Setorial era uma representação do Conselho Regional do Rio
Grande do Sul, em Santa Catarina?
“Isso, era mesmo. Porque, assim, quem queria fazer a sua inscrição no Conselho que era a
sétima região até então, precisava levar essa documentação e existia uma funcionária eu
não sei que período que ela ficava aí mas, ela tinha um estabelecimento, uma salinha muito
restrita que ela recebia essa documentação e encaminhava para o CRP 07 para que
142
pudesse dar início a esse processo então o processo todo era através desse contato com
uma profissional daqui, que morava aqui, mas que fazia essa função mais cartorial para o
CRP 07 eu desconheço, assim, talvez, eu vim de outro Estado eu não posso te dizer que
ações outras tinham mas, assim, eu desconhecia, não tinha muita informação sobre a
profissão no Estado em função dessa distância mesmo que existia, um fator de grande
dificuldade mesmo até mesmo para o CRP de lá de realizar ações aqui, não deveria ser
muito fácil também pra eles pretenderem fazer coisas dessa ordem.”
Certo. E o que você sabe a respeito da A.P.P.F. - Associação de Profissionais Psicólogos de
Florianópolis?
“Olha, eu não tenho muita informação sobre isso.”
Mas, você já ouviu falar, já teve como referência?
“Não.”
Tudo bem. Como era o Conselho antes?
“Em que termos você quer saber como era?”
Características do Conselho, antes dessa gestão, o que mudou de lá pra cá?
“Ah! O Conselho passou por fases muito diferentes, tem a ver com a própria, inicialmente,
dificuldade de estrutura física até que o Conselho tinha, o Conselho tinha uma estrutura
muito pequena eram salas alugadas, no Dias Velho, então, eram praticamente, duas salas,
era uma estrutura muito pequena de funcionários, de equipamentos, então, esta estrutura
precária em termos de números, as pessoas tinham a maior disponibilidade porque
trabalhar, trabalhava muito mas, a precariedade, assim, da estrutura física, dificultava até a
própria participação do psicólogo, as salas, praticamente, não tinham possibilidade de
receber os profissionais, de a gente realizar eventos, então, o lugar realmente era pequeno,
assim, pra quantidade de propostas até mesmo que o Conselho inicialmente já tinha, muitas
ações em termos de poder, assim, congregar os profissionais, de poder estar mais próximos
das realidades locais de cada um dos profissionais, de ter ações competentes em termos de
uma respeitabilidade da profissão no Estado, do compromisso da profissão com toda a
realidade do Estado e com a sua transformação, então, todas as gestões tiveram isso em
mente, existiam maneiras de atingir seus propósitos diferentes e cada um deles procurou,
dentro da história também, do momento histórico, que elementos novos foram sendo
agregados, a própria forma de organização do próprio Sistema de Conselhos, no Brasil foi
se ampliando, foi tendo outras possibilidades que atualmente a gente conta, que não
existiam naquela época, então, um trabalho bem diverso ao longo desse tempo todo.”
143
Quantas sedes o Conselho já teve até chegar à sede de Coqueiros?
“Então, inicialmente, como eu te disse, foi essa sede do edifício Dias Velho, era um espaço
alugado, depois, fomos pra um outro espaço na Nunes Machado, era também um espaço
maior que aí tínhamos umas duas salas grandes, assim, podemos dizer de duas à três, uma
delas dava pra se dividir, mas, eram duas salas, boas salas, com uma parte... um balcão e
uma parte pra recepção dos profissionais, um espaço também pra trabalho de tesouraria,
então, era uma casa mais ampla, bem mais ampla que aquela do edifício Dias Velho e
depois dessa, a daqui de Coqueiros, então, dois locais.”
Numa perspectiva histórica, quais têm sido as grandes questões do Conselho?
“Então, inicialmente, acho que foi primeiro dar conhecimento aos profissionais que existia
um Conselho aqui que até então o Conselho era do Rio Grande do Sul então, era uma
situação nova, para os profissionais daqui, de saber que poderiam recorrer a um órgão de
normatização, de orientação, de reflexão sobre sua profissão no seu próprio Estado, então,
esse momento inicial foi importante, inclusive, pra própria população, porque até então
quem desejasse fazer algum encaminhamento de alguma denúncia sobre algum
procedimento de trabalho do psicólogo, enfim, que quisesse fazer alguma representação do
ponto de vista da ética profissional, tinha que se reportar ao CRP 07, e com o CRP aqui foi
possível, então, ter a população de Santa Catarina tinha um órgão bem mais próximo dela
pra tirar dúvidas, sobre o exercício profissional e também para encaminhamentos, então
esse foi um diferencial no início bem importante e a própria organização assim desses
trabalhos tendeu, ao longo dos anos a propostas diferentes, assim, de acordo com cada
gestão e até mesmo com os congressos nacionais da Psicologia, porque todas as ações
elas são, atualmente, debatidas, nós já tivemos vários congressos da Psicologia e, assim, o
delineamento de ações que o Conselho vai ter para os próximos três anos são tirados
sempre no congressos regional e depois nacional da Psicologia, então, as ações
específicas, de cada Conselho, elas são tiradas, nesse coletivo que é debatido por todos os
profissionais, por todos os psicólogos são convidados a participar desse processo de
discussão, a contribuir dentro do seu entendimento, de qual a perspectiva, em diversas
áreas que eles pensam para a sua profissão, então, o que a Psicologia tem a contribuir,
digamos, na área de saúde, na área de educação, na área da segurança pública, não o que
o psicólogo mas, enfim, o que a Psicologia e em que direção o Conselho vai trabalhar
nesses anos, nos próximos três anos a partir do congresso. Então essas ações são
definidas nesse momento.”
Certo. E as grandes preocupações do Conselho?
144
“Então, olha eu posso falar bastante assim da minha experiência que é de procurar auxiliar o
profissional pra ele ter bastante fundamentação do ponto de vista de seu exercício
profissional pra exercer essa atividade com qualidade, que a prestação do serviço
psicológico no Estado seja de qualidade para que a nossa profissão seja respeitada, então
eu vejo que esse foi o eixo de todos esses anos que eu tenho acompanhado sob maneiras
de abordar isso diferentes, com propostas, a gente vai procurando aperfeiçoar, procurando
criar, maneiras de fazer esse trabalho de uma forma assim que atinja um coletivo de
profissionais que a gente possa estar conseguindo, ter uma repercussão das nossa ações,
um impacto tanto na classe, dos psicólogos quanto das instituições, na própria sociedade
mas, esse tem sido o eixo assim, do nosso trabalho, a qualidade desse serviço. E aí passa
por uma questão ampla de informação, o profissional bem informado ele tem condições de
ter um serviço mais dentro, e mais atualizado com as questões de sua própria profissão,
com as novas diretrizes aí de todas as áreas, com as resoluções do Conselho Federal,
então ele tem condições de estar exercendo-se de uma forma mais tecnicamente
capacitada e, eticamente, principalmente, que é o objetivo maior nosso aí.”
O que tem sido temática do Conselho ao longo desses anos?
“Eu acho que a implicação do nosso trabalho com a sociedade, de que maneira a gente
contribuiu para uma melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos e aí vamos falar do
catarinenses que é onde a gente tá inserido mas, assim, de um modo geral, a que vem a
nossa profissão contribuir, com a sociedade para uma transformação, para uma melhoria
das condições, de vida e trabalho da população, qualidade, né, da vida das pessoas, pra um
respeito aos seus direitos, então, acho que a participação da Psicologia, né, com a realidade
social brasileira com todas as suas discrepâncias, com todas as suas desigualdades, eu
acho que a gente tem procurado estar bem próximo dessa realidade no sentido de
descortiná-la, de mostrar, assim, a possibilidade de, realmente, ter um crescimento, uma
transformação, na direção de uma sociedade mais justa, assim, então, de uma forma bem
geral, bem ampla é isso, seja em que área for da nossa atuação.”
O que tem sido questões éticas do Conselho?
“Pois é, eu não saberia, assim... é eu acho que uma questão que é importante é promover
esse exercício profissional, do psicólogo compromissado com a sua ética profissional, com o
código de ética, todas as normatizações da profissão, principalmente, que ele esteja ciente,
desse exercício, consciente e informado, dessa necessidade e que isso se torne presente
no seu trabalho com uma diretriz de trabalho e também que o trabalho do psicólogo não é
um trabalho, assim, puramente, técnico, ele tem uma inserção nessa realidade, então, a
nossa participação ela precisa ser vista relacionada ao contexto ao qual a gente atua, então,
145
conhecendo também as legislações próprias, daquela área que a gente vai estar atuando
pra não ter um trabalho, assim, descontextualizado ou um trabalho, assim, que não esteja
respeitando, e em consonância com as legislações das diversas áreas que a gente vai
atuar, e assim, no sentido também de uma visão crítica, desse trabalho, não uma coisa
realizada, como eu disse anteriormente, assim, do ponto de vista meramente técnico mas,
que ele um trabalho... que exerça uma atividade profissional de forma crítica, que esteja
contribuindo, assim, pra essa mudança social na direção que eu apontei antes.”
Ótimo. Como é que o Conselho encaminha, então, as questões éticas, os processos éticos?
“Então, o Conselho é um órgão para o qual eu expliquei, a população pode fazer um
encaminhamento, não só a população mas, outros profissionais da própria Psicologia,
instituições, pessoas que tenham na sua vida sido atendidos ou tenham tido no seu trabalho
a relação com o psicólogo e que nesse exercício da profissão esse psicólogo tenha
realizado uma atividade para a qual essa pessoa ou essa instituição questiona do ponto de
vista ético se foi ou não correta aquela atuação, o Conselho é um órgão que recebe essas
representações e faz todo um processamento, dentro de um código de processamento
disciplinar que exige, assim, todo um passo pra esse encaminhamento e pra o destino aqui
dentro, interno, pra avaliar se houve, supostamente, dentro de um questionamento que é
feito, de uma denúncia ou, uma representação, encaminhada para o Conselho, se houve
uma infração ao código de ética, então esse é um processo que cabe ao Conselho fazer, ou
seja, ele é um órgão de controle social para o qual qualquer pessoa que tiver algum
questionamento pode estar se reportando, ele tem essa função estatal, um órgão, uma
autarquia que tem essa função de acompanhamento dessas representações e é um
processo que tramita internamente, todos os processos são sigilosos, só tem acesso as
partes, então, ele tem um encaminhamento interno e, ao final, tem essa... ao todo, esse
procedimento como eu disse, dentro do código, e vai se chegar a uma definição se houve
algum fato que possa ter proporcionado alguma infração ao código de ética, às vezes até
não.”
OK. Quem é o psicólogo que o Conselho lida?
“Então, olha, nós lidamos com os profissionais todos aqui do Estado, todos eles que nos
procuram, às vezes, profissionais que vêm de fora, que estão se mudando pra cá, querem
também uma orientação, se precisa estar inscrito aqui ou não, então, a gente também tem
esse trabalho ou, pessoas que tenham inscrições em outros Estados e exerçam, de uma
maneira secundária, atividades aqui, a gente também promove, essas orientações, então,
são todos esses profissionais, quer dizer, estamos com essa possibilidade, aberta a todos
os que nos procurarem.”
146
Que características têm esses psicólogos? É um psicólogo que é mais clínico? Mais
organizacional? É um psicólogo que participa ativamente e politicamente das deliberações
do Conselho? Quem é esse psicólogo?
“Então, olha, o fato do psicólogo nos procurar sempre é um bom indicador de que ele vê no
Conselho um órgão para o qual ele pode ter um diálogo, mesmo que seja pra um
questionamento mas, é importante essa procura pelo Conselho, então, eu posso te dizer
que, assim, do momento que entrei para o momento atual, o volume de procuras, a
quantidade de profissionais que nos procuram tem crescido muito, muito mesmo ao longo
desses anos, é um quantitativo bem expressivo anualmente, a gente tem esses registros e o
que a gente pode te dizer é que a cada ano a gente vê aumentar essa procura e esses
profissionais estão nas mais diversas áreas, todos nos procuram, tanto os que estão na área
privada, quanto os que estão na área pública, que atuam nas políticas públicas, procuram
não só a minha comissão, a comissão para a qual eu trabalho, a comissão de orientação e
fiscalização mas, o Conselho como um todo, e os profissionais são das mais diversas áreas,
dos mais diversos contextos e acho que não há, assim, uma característica, assim, não são
mais de uma área que nos procuram e de outra, acho que está bem distribuído e também
das diversas regiões do Estado, embora nós tenhamos essa única sede que é aqui em
Florianópolis, nós não temos nenhuma outra forma, de atendimento ao psicólogo em
nenhum outro espaço físico pra isso, a procura não é só dos profissionais daqui da grande
Florianópolis ou, desta região do Estado, de todo o Estado nos procuram, nos ligam, nos
enviam e-mail, nos visitam, então, a gente tem atingido de uma maneira bem ampla, o
Estado, não tem nada de tão específico.”
E qual a concepção de Psicologia?
“Ah! Eu não sei te dizer em relação à isso, porque eu acho que tem a ver com a inserção da
Psicologia no mundo atual, eu acho que essa é que é a concepção que se debate mais,
não, uma Psicologia, assim, a-histórica, uma Psicologia que seja, que não esteja fundada
nas próprias, na sua própria construção, construção histórica, construção relacionada às
condições da nossa realidade brasileira, eu acho que a gente caminha cada vez mais pra
isso, pra uma Psicologia bem fundada na sua história e nas condições de sua construção,
não é aquela Psicologia, que ela se baseia num sujeito, que é um sujeito universal, de um
psique universal, de uma coisa, assim, etérea quase sem ter nenhuma relação com a
construção desse sujeito. Eu acho que a gente procura trabalhar com essa concepção, por
isso essa preocupação tão grande com a nossa inserção e com a realidade na qual a gente
insere esses conhecimentos novos.”
147
Quais as formas pelas quais o Conselho se manifesta?
“Então, o Conselho tem esse contato, assim, com os profissionais diretamente, tem o
contato através de um jornal, nós temos um veículo de comunicação que é o jornal, sempre
tivemos, e nós temos, atualmente, o meio eletrônico, através do correio eletrônico e também
de uma página da internet, então, são formas, assim, já estruturadas, existe a nossa
participação também nos meios de comunicação, quando surgem atos ou questões que, até
mesmo, através de uma definição da necessidade de participação em determinados
momentos, seja em entrevistas, seja o que for, então, o Conselho participa também do meio
televisivo, às vezes, até rádio, se for o caso, menos, a gente não tem tanta participação,
assim mas, meio televisivo e também em participações, assim, em eventos, que nós temos
representação, então, o Conselho tem vários grupos, de trabalho, tem outras comissões
também, como a comissão de direitos humanos e nós temos participações, em vários fóruns
aí da sociedade das mais diversas questões, sejam saúde, seja de direitos humanos...
temos representações também em órgãos de controle social como Conselhos de Saúde,
então, nós temos várias formas de estar inseridos e, de um modo geral, a gente procura,
assim, ampliar, eu vejo que a cada ano a gente procura estar mais presente dentro das
esferas que sejam importantes de nós nos posicionarmos de, até mesmo, campanhas, todos
os Conselhos, no Brasil, anualmente, tem tema definido, tema nacional, de uma campanha
a ser trabalhada, principalmente, pela comissão de direitos humanos mas, com toda a
participação do Conselho como um todo, então, anualmente, nós temos também essas
campanhas, temos algumas... espaços, assim, de luta como a questão da reforma
psiquiátrica, no Brasil, porque, na verdade, nós já temos uma lei que também participamos
ativamente na defesa e na aprovação da lei. O Conselho sempre se posicionou nessa
direção favorável ao fechamento dos hospitais psiquiátricos e, enfim, embora nós temos, no
Brasil, essa lei, mas, na prática da lei, precisa de uma atuação constante da própria
sociedade, principalmente, do Conselho que é um órgão que tem se manifestado sempre no
sentido de rejeitar qualquer forma de exclusão e a internação psiquiátrica é uma forma
muito grave de exclusão, nós temos nos mantido sempre presente nessa direção, porque
não basta uma lei, a gente tem leis mas, a aplicação delas, na realidade, principalmente,
nessa legislação depende da criação de outros dispositivos, são outros espaços, de cuidado
e de atenção, aos portadores de sofrimentos psíquico que precisam ser criados, então, essa
rede para substituição, para final, extinção, dos hospitais, ela precisa ser criada mas, esses
passos lentos são coisas que a gente tem que estar muito próximo, muito em cima e sempre
cobrando pra que isso possa ser acelerado, que possa ser criar, com muito mais rapidez
esses espaços no sentido de, realmente, se efetivar essa legislação.”
Certo. Como é que o Conselho trabalha pra trazer os psicólogos pra essas discussões?
148
“Bem, o Conselho tem promovido uma série de eventos até para sensibilizar o profissional
para as mais diversas temáticas, então, por exemplo, um deles foi o dia do psicólogo
recente, que, nesse dia, houve o lançamento daquele centro de referências em políticas
públicas, então, é uma maneira de estar, assim, de estar chamando a atenção dos
profissionais no sentido de eles perceberem que existe um espaço de debates pra poderem
aproximar dessa questão, que muitos já atuam em políticas públicas, então, isso favorece a
congregação desses profissionais, a organização deles no sentido de uma troca de
experiências, de até de conhecimentos de conhecimento, de até de experiências bem
sucedidas que a gente já tem no Estado que, muitas vezes, as pessoas acabam até
realizando mas, sem que isso possa ter um conhecimento público ou, mesmo, uma
produção de conhecimento ou a divulgação desses trabalhos nos meios científicos, esses
eventos têm sempre esse intuito de poder chamar os profissionais. Muitas vezes, essa
aproximação também se dá nas visitas, nas viagens que a comissão para a qual eu trabalho
faz nas diversas regiões, então, a gente tem isso, ao longo desse ano, nós tivemos também
alguns eventos que chamavam, tinham um título genérico que era conversando com o CRP
12, então, a gente procurava levar, esses momentos de diálogos aos profissionais nas
visitas, que nós fazíamos nas regiões com temáticas que fossem importantes ou que fossem
as mais frequentes, de consultas aqui no Conselho, então, a gente procurava identificar
quais eram os temas recorrentes, de consultas daquela região e levar um debate aos
profissionais, além de ter um espaço também de divulgação, de quais são as nossas outras
comissões, as nossas atuações e, poder com isso, também aproximar os profissionais, a
participarem também das atividades nas diversas áreas.”
Ao longo desses anos, ano em que se funda o Conselho até a presente data, foram cinco
gestões, certo? Em quais gestões ocorreram disputas políticas, houve chapas
concorrentes?
“Então, nós tivemos no momento da terceira eleição, o registro de três chapas concorrentes.
Foram momentos que houve essa disputa, claramente, evidente, em função da participação
e da organização dos psicólogos em três chapas e foram momentos de, até, bastante fervor
de discussões, de propostas, em que elas se diferenciavam, no sentido de poder marcar,
um diferencial entre um e outro se não haviam sentido de ter três, eram só pessoas, elas
tinham propostas diferentes, e procuravam divulgá-las no sentido de que a forma dessa
votação fosse mais consciente, que as pessoas tivessem escolhendo, não apenas nomes
mas, também propostas de trabalho diferentes. Foi um momento rico, do ponto de vista da
eleição e até mesmo do debate, de proporcionar ao psicólogo uma diversidade aí de ações
e, foi acho que a única... que eu me lembre, momento em que nós tivemos três chapas, ao
longo desses anos todos.”
149
Nos demais momentos de eleição, foram chapas únicas?
“Olha, eu posso te dizer que sim, nessas últimas, sim, eu acho até da segunda gestão, foi.”
Neste ano em que houve três chapas, você lembra quais eram as chapas, quais eram as
propostas diferenciais?
“Olha, não me lembro. Assim, tenho uma vaga idéia mas, nada que possa te ajudar muito,
assim, concretamente.”
Tudo bem. Quais os momentos mais marcantes desses embates?
“Então, acho que a idéia era promover realmente um esclarecimento, de quais eram as
diretrizes de cada uma das três, embora, não existisse uma diferença, assim, muito grande,
acho que todos passavam por um momento de estruturação do Conselho, o Conselho ainda
não tinha essa sede, ele estava em vias de mudança pra cá, acho que foi ao final da
segunda gestão para o início da terceira que nós estávamos, com a ajuda do Conselho
Federal, adquirindo essa sede própria, então ainda a estrutura estava em mudança, a
própria questão da casa, ela foi... iniciou-se essa procura e a localização do imóvel na
segunda gestão e foi a terceira gestão que se comprometeu na organização, de organizá-la,
de reformá-la, enfim, então, foi nessa passagem, então você também que foi um momento
também que a própria questão administrativa ela não estava plenamente satisfatória no
sentido de termos tudo o que precisávamos, íamos ter logo em seguida, e aí a questão da
forma como as três gestões percebiam a profissão se diferenciava um pouco no sentido de
que lutas que nós vamos ter, de que maneira nós vamos empreender, com que ênfase em
determinado aspecto, eu acho que era um pouco por aí, assim, de que maneira isso ia ser
encaminhado. Agora, como eu te disse, assim, não havia possibilidade de ter, nesse
momento, uma projeção de diretrizes contrárias a uma definição de congresso nacional da
Psicologia, agora, a forma, e a ênfase, e a persistência, o empenho e as prioridades, elas
precisavam ser debatidas, eu acho que era isso que as três plataformas tinham naquele
momento como definição, como diferença, pelo menos era o que elas tentavam
demonstrar.”
E ao longo desses tantos anos, quais os principais embates que o Conselho já teve
internamente, e, externamente, com outras áreas de conhecimentos, a partir de lutas, de
intersecção entre Psicologia e outras áreas?
“Então, o Conselho ele tem acompanhado, vou pegar aí pela uma questão dessa interação
ou interface com outras áreas, nós temos acompanhado alguns projetos de lei que são de,
quer dizer, acompanhamos todos que são de interesse da nossa categoria mas,
150
especificamente, alguns mais precisamente, a gente tem empreendido ações que são
nacionais, óbvio que os projetos de lei, são nacionais mas, que tem impacto na nossa
realidade aqui, em Santa Catarina, com ações específicas. Então, eu posso te falar dois que
a gente tem feito, não só esses mas, principalmente, esses dois, que é o da criação da
profissão de psicopedagogo e o outro que é em relação à lei que cria o ato médico, então,
são duas... dois projetos de lei que estão ainda tramitando e estão merecendo uma atuação,
assim, bastante incisiva do Conselho e o Conselho tem feito isso e na questão específica do
ato médico nós temos participado juntos com os outros Conselhos profissionais da área da
saúde, até porque, não vai ser unicamente a profissão de psicólogo que seria atingida com a
aprovação do ato médico e, sim, as demais profissões e a Psicologia que serão atingidas,
então, a nossa participação tem sido conjunta com os demais Conselhos da área da saúde
que também se posicionaram contra, a aprovação do ato médico. Em relação à profissão do
psicopedagogo também é uma participação que a gente tem tido, assim, no sentido de
sensibilizar, os nossos parlamentares aqui, de Santa Catarina, no sentido de não aprovarem
esse projeto, ele já passou por várias comissões, assim, me parece até que ele foi retirado
de pauta e deve voltar, enfim, a tramitação dele também tem sofrido ao logo dos anos uma
participação, assim, no plano nacional e regional também de posicionamento contrário à sua
criação e por entender que é uma interface, entre a profissão do pedagogo e do psicólogo e,
por ser uma interface, por ser um campo, mais de especialização não significa uma
profissão específica para a qual dever-se-ia ter um curso de graduação específico, então, a
criação da profissão vem, primeiro, chocar-se, com uma realidade que já existira em dois
profissionais que atuam nessa interface e, além disso, de estabelecer com isso a
necessidade de um curso de graduação específico, porque não adianta ter um profissional
sem ter um curso que gradue esse profissional e a criação de um Conselho específico o que
ficaria uma coisa meio não sei, porque você é psicólogo e vai estar inscrito em dois
Conselhos, um da Psicologia e, um outro, suposto da Pedagogia, então, criaria uma
situação bem esquisita do ponto de vista até prático, então, nós temos nos posicionado
contrários e, essa luta ela ainda não terminou uma vez que esse projeto ainda permanece
na esfera ali, no governo federal, no plano dos nossos poderes aí legislativo pra ainda se
definir e ser debatido, então, esses são os mais importantes que estou me lembrando mas,
tem outros também que a gente tem participado como foi aquela... a lei que ficou conhecida
como a lei Paulo Delgado porque ele foi o autor da lei, que por mais de 12 anos ele lutou
pela a sua aprovação, então, foi uma lei também que previa a reforma psiquiátrica, a
substituição do atendimento em hospitais psiquiátricos por serviços abertos, então, foi uma
legislação, uma lei importante que nós também participamos muito ativamente, o Brasil todo,
mas, Santa Catarina também bastante pela a sua aprovação e, enfim, são algumas dessas
interfaces, a gente tem se posicionado também em relação a outras áreas assim, que
151
surgem mas, que, enfim, como questões, assim, específicas da nossa profissão a gente
procura ter uma demarcação de quais são as nossas práticas, quais são os nosso métodos,
quais são as técnicas que o psicólogo utiliza que podem marcar uma diferença no seu
trabalho de outras profissões como é o caso em relação ao administrador que também
trabalha na área de seleção e nós também, então, enfim, o que nos diferencia embora, o
nome seja seleção, a nossa seleção profissional é diferente daquela que é realizada pelo
administrador que faz dentro de suas técnicas de trabalho, são legislações que permitem as
duas profissões trabalharem com essa função, são funções privativas das duas profissões,
leis, então, fica também uma situação que nós precisamos estar debatendo e, assim,
demarcando qual é a diferença de trabalho, não é que um faz melhor, o outro pior mas,
enfim, quais são os diferenciais nossos de trabalho.”
E a título do Conselho mesmo, ao longo desse grande tempo, dessas diferentes gestões,
sempre se coincidiu em termos do que deveria ser a autarquia, do que deveria ser o
psicólogo, a sua atuação ou, não. Houve divergências? Se houve, quais os principais
momentos dessas divergências, quais os principais embates nesse sentido?
“Olha, vou... posso te dizer assim, até mesmo pela estruturação do Conselho ao longo
desses anos, como esse trabalho perene do Conselho em relação à atividade de orientação
e fiscalização, atividade de ética, eles são obrigatórios, então, inicialmente, essa
estruturação dessas duas comissões, o funcionamento delas, e a possibilidade de
ampliação, desse... das nossas atribuições aí em relação à intervenção em políticas
públicas, em outras diretrizes, ele foi se moldando ao longo dos anos, então, isso foi
tomando corpo ao longo dos anos, até porque precisava-se contar com um número maior de
pessoas porque inicialmente, com a criação do Conselho, eram pouquíssimas pessoas que
estavam no momento inicial de constituição e que foram pegas pela história, tinha um
desejo de contribuir tanto é que tiveram presentes nesta constituição mas, elas foram,
precisaram, foram chamadas pela história a participar mais de perto e ajudar nessa
construção inicial do Conselho, então, acho que a tentativa inicial foi de estruturação, e de
trabalho bem delineado dessas duas comissões com as direções que vinham já desde então
até porque atravessamos um momento em que a haviam, inicialmente, poucos cursos de
Psicologia no Estado, tivemos um crescimento muito grande ao longo desses últimos 10
anos, então, também nós atravessamos um momento, a própria constituição da profissão
aqui foi mudando por causa do crescimento de profissionais, nós tivemos... atualmente, nós
temos um número grande de profissionais que se formam ao ano diferente do que era
inicialmente, o número não crescia tão rápido, então, assim, o número de pessoas que
participavam, que podiam estar se aproximando era mais restrito, até mesmo, o nosso leque
de ações não tinha um volume tão grande pra ser atingido, atualmente, a gente tem um
152
número muito grande e, assim, se pensar em coisas pra atingir, um coletivo maior nós
temos que pensar em ações de maior volto mesmo, conforme o volume de profissionais
mas, assim, a mudança foi no sentido de estar possibilitando um crescimento maior das
pessoas que estavam próximas do Conselho e que colaboravam com as ações do Conselho
pra que também as ações nas direções políticas também pudessem se estruturar e dar
continuidade, as nossas participações em representações também se ampliarem e termos,
assim, um diferencial em termos de atuação nas políticas públicas, isso vem crescendo
também ao longo desses anos, pelo número maior também de pessoas que estão próximas
do Conselho. Então, tiveram assim, mudanças mas, assim, mais localizadas. Olha, eu acho
que as discordâncias de pontos de vistas, de possibilidades de ação, eu acho que o
Conselho, ainda bem que tem porque senão a gente não sai do lugar vai todo mundo
caminhando pra mesma direção sem saber nem porque, às vezes, sem reflexão, eu acho
que esse debate existe, tem sido, assim, algo que não tem amordaçado, ao contrário, ele
tem promovido um crescimento, possibilidades, assim, de mudanças, de questionamentos
também tão indo numa direção, eu creio que positiva, eu acho que a gente atravessou,
momentos de direções e debates mas, eles foram no sentido de estar caminhando e não de
paralisar o Conselho ou, de inviabilizar alguma ação, eu não sei porque, ao longo desses
anos a gente passou por alguma coisa assim, eu não me lembro de ter tido algo que foi
impeditivo ou, que provocou um retrocesso, eu acho que a gente sempre foi caminhando e
enfrentava uns problemas diferentes também a cada ano a gente enfrenta situações
diferentes em relação... então, eu acho que esse debate sempre houve.”
Quais os principais desafios enfrentados até agora pelo Conselho?
“Olha, um desafio é poder ter o psicólogo mais próximo do Conselho e que esteja, assim,
mais informado das ações do Conselho, das possibilidades da sua participação enquanto
psicólogo. Esse é um grande desafio porque a gente sempre tem muita gente participando
mas, a gente pretende ter sempre muito mais porque o número de profissionais cresce,
então, o Conselho precisa ser um lugar cada vez mais presente na vida dos psicólogos no
sentido de poderem recorrer ao Conselho, poderem estar juntos na perspectiva das
discussões, das nossas dificuldades. O psicólogo, eu acho que é, assim, importante pensar
o que a profissão pode, o que a profissão de psicólogo pode, no Estado de Santa Catarina,
contribuir também pra transformar uma realidade que é bastante cheia de contradições
sociais, de desigualdades sociais, de discriminações, de falta de participação, de inclusão,
de, até mesmo, a desconsideração a direitos, de seus cidadãos, então, assim, a Psicologia
precisa ter a sua participação necessária a título de ajudar no fortalecimento e,
principalmente, aí das ações da esfera pública, das políticas públicas.”
153
O que o Conselho esperava para o profissional psicólogo do novo milênio?
“Ai, eu não sei se mudou muito, assim, por ser um novo milênio, acho que, não sei, acho
que, independente do milênio se você tiver bem, assim, sintonizado com a sua realidade do
momento, com o conhecimento mais próximo da população que você vai atender, das
necessidades da população e tiver mais consciente de que maneira esse seu trabalho pode
marcar realmente, uma diferença, assim, para essas pessoas que você tiver atendendo, em
qualquer esfera, em qualquer área de atuação e também que essa, o psicólogo precisa se
perguntar a serviço de quem ele está quando ele realiza alguns trabalhos, então acho que,
tornar isso presente independente do ano, do milênio, é fundamental, não sei se essa
mudança muda uma concepção, acho que essa concepção dessa participação do psicólogo
dessa maneira independe do ano.”
Essa sua passagem pelo Conselho, nessas diferentes atribuições ao logo desses tantos
anos, o que você tira para sua profissão de psicólogo?
“Bem, a minha atuação não é exclusiva, como psicóloga eu não trabalho unicamente no
Conselho mas, ela é bastante intensa, o meu trabalho aqui e eu acho que, primeiro, pude ter
uma proximidade, assim, maior da realidade do Estado, porque eu não me formei aqui, eu
venho de São Paulo, então, portanto, eu desconhecia a realidade profissional deste Estado
quando eu aqui cheguei e que era e ainda é uma realidade bastante diferente de uma
realidade como a do Estado de São Paulo e, com enfrentamentos, com dificuldades de
outras ordens, não que lá seja tranquilo e aqui não, ao contrário, todos passam dificuldades
mas, com essas especificidades, então, eu não conhecia essa diferente realidade do
Estado, pra mim foi bastante importante esse trabalho até pra conhecer melhor a minha
profissão aqui, de que maneira ela se desenvolve, quais são os desafios, qual é a visão que
a sociedade tem da Psicologia, acho que mudou bastante, eu percebi que tem se
modificado e numa direção muito mais realista, mais próxima daquilo que realmente a gente
faz, eu acho que aquele estereótipo do psicólogo clínico que sabe de tudo, de uma maneira,
assim, mais geral, era que... era uma idéia que se via, atualmente já não se percebe tanto
assim o psicólogo, acho que a gente contribui pra essa mudança, ainda existe mas, não é
totalidade felizmente, e também no sentido, assim, de uma aproximação com o fazer do
psicólogo em consonância aí com a sua atualização profissional, acho que o trabalho aqui
me traz diariamente essa lembrança, essa necessidade de estar atualizado e o
compromisso com a pessoa que você tiver trabalhando ou atendendo de você ser
atualizado, não digo unicamente, tecnicamente, que isso é uma necessidade que a gente
tem desde que se forma, de continuar estudando mas, de ter noção, assim, geral da
complexidade que é trabalhar dentro de uma área que é a área da saúde e se, você pode
ser um promotor de resgate, de autonomia, ajudar as pessoas nessa direção da conquista
154
de seus direitos, a gente pode no dia-a-dia ter essa atividade que não é um propósito de
fazer Psicologia pra isso mas, o nosso trabalho vai atingir dessa maneira o cidadão
brasileiro, então, a gente tem que estar sempre atualizado, ciente dos direitos das pessoas,
ciente dos direitos dos cidadãos, das crianças, dos adolescentes, dos idosos, enfim, a gente
precisa estar muito próximo disso pra melhor realizar o nosso trabalho, então, o trabalho
aqui no Conselho me dá noção, assim, de como é complexo o fazer do psicólogo, como ele
não se reduz a um conhecimento técnico-científico obtido na faculdade que é importante
mas, ele não é suficiente, ele é necessário mas, não é unicamente o que a gente precisa, é
uma ferramenta mas, como a gente precisa, assim, estar ampliando esse conhecimento no
sentido de poder ser um profissional compromissado com a nossa profissão, com a nossa
realidade, com a nossa população, essa é uma necessidade que eu vejo no meu dia-a-dia
eu acho que trabalhar aqui me dá essas possibilidades de ir atrás dessas ferramentas, de
conhecê-las, de estar mais atualizadas com legislações, com resoluções, eu necessito delas
para o meu dia, eu acho que, assim, não sou eu, todos aqui, que trabalham aqui, precisam
disso, acho que o Conselho nos impõe bastante essa necessidade mas, assim, eu vejo que
isso, para a atividade do psicólogo se faz primordial, não dá pra ser um profissional alienado
da realidade social, dos seus contextos, das mudanças, isso, às vezes, a gente precisa
estar em contato, precisa buscar e aqui eu tenho isso diariamente, então, eu acho que é
bastante motivante estar presente, então, eu sinto que isso alimenta a vontade de estar em
contato também com os profissionais até para despertar aqueles que precisam ainda ter a
informação mas, da importância disso tudo que eu já disse.”
Ótimo. Na sua avaliação, o que o Conselho alcançou de importante ao longo dessas tantas
lutas que travou?
“Ai, foram tantas coisas, difícil, assim, resumir. Primeiro essa constituição do Conselho aqui,
no Estado, foi sem dúvida, um ganho pra todos nós, possibilidade de ter muito próximo um
espaço de aproximação profissional, de debate, de participação, então, isso foi um ganho
pra todos, foi específico para o Conselho mas, um ganho pra todos nós aqui do Estado.
Para as instituições também porque essa demarcação do que faz o psicólogo, quais são as
suas atribuições, o que ampara o seu trabalho, esse desconhecimento das instituições do
fazer do psicólogo a gente tem procurado, lógico prestar um trabalho diário, cotidiano nunca
vai terminar mas a gente tem procurado empreender, então, também é um crescimento
grande, assim, essa demarcação, essa noção clara da profissão vai se constituindo ao longo
dos anos, ela vai se modificando à medida que a gente vai fazendo alguns desafios surgem
mas, isso percebo que vem se consolidando ao longo desses anos, então, a nossa relação
com as instituições da nossa sociedade, com os demais Conselhos também muitas vezes a
gente tem feito até atividades conjuntamente com outras participações e, pra própria
155
população, é um órgão de consulta, de dúvidas, de encaminhamentos, de questionamentos
da atuação profissional.”
No que o Conselho não atingiu?
“Olha, eu acho que assim, a gente sempre tem propostas amplas, se você teve a
oportunidade de ter contato com os cadernos dos congressos regionais acho que você pode
ter bem próximo, assim, que as idéias eram bem de questões relacionadas à globalização,
porque, assim, não dependem só da nossa profissão pra resolver, a gente tem uma parcela
de contribuição, essa questão é muito mais ampla que a gente pensa mas, assim, têm
propostas muito amplas e outras mais específicas, mais voltadas ao dia-a-dia nosso de
trabalho, então, eu acho que muita coisa tem por fazer, sem dúvida, até porque as
propostas sempre foram amplas, são maiores do que tem possibilidade de estar resolvendo
mas, e tem coisas que são processuais, tem seu tempo de maturação, tem seu tempo de
intervenção, então, elas custam e elas exigem esse trabalho, assim, perene, um trabalho
insistente, persistente, sistemático, e isto requer uma tolerância, assim, nas nossas ações,
no sentido de insistência mesmo porque algumas coisas não se conseguem única e
exclusivamente, assim, com uma ação única, então são questões que a gente precisa estar
acompanhando, então, talvez, essa seja eu sinto que bom, não foram resolvidas, mas
muitas que são, às vezes, questões amplas, como essa que eu te disse aí da relação com o
cenário da nossa estrutura aqui, no Estado, para um atendimento, questões aí da saúde
mental, acho que é uma estrutura aí que a gente tem que estar convivendo e tem que estar
atuante, entendeu? O nosso desejo é que não existissem mais a necessidade de nenhuma
hospitalização nesse Estado mas, pra isso precisamos ter uma rede estruturada
funcionando, então, algo que não depende só do Conselho, depende de toda uma rede da
secretaria mas, o Conselho tem uma participação importante, tem que tá insistindo, tem que
tá ativo nesse debate, mostrando essa contradição aí de termos uma lei que precisa ser
aplicada e que a realidade não é essa, então, acho que essa é uma questão não que foi
consultada mas, sei lá, ela precisa... é um processo e nós precisamos contribuir pra tornar
mais curto esse processo, eu acho que esse papel a gente tem e outros mais gerais, eu
posso te dizer, em relação, especificamente, a aproximação dos psicólogos aqui a gente
gostaria que fosse maior, mas é um dever nosso, precisa esse dever vir do profissional
também, então, a gente lida com essa questão que, nem sempre depende só do Conselho
fazer, então, são ações que dependem de uma interlocução com outros atores, com outras
instituições, então, muitas vezes, elas não são realizadas mas, por esses fatores e a gente
tá caminhando, acho que essa... por outro lado, embora a gente percebe que várias outras
questões ainda não estão constituídas mas, a gente tá sempre atuando e se colocando
novas questões também, por exemplo, a própria questão da formação foi ao longo desses
156
anos criando um espaço de discussão dentro do Conselho que culminou, inclusive,
atualmente, temos uma estrutura nacional e aqui no Estado que é a ABEP, então, a nossa
participação foi importante até o momento em que a gente tem agora uma outra parceira, e
podendo cuidar também e de uma forma diferente do que era no início, acho que isso foram
se criando, foram questões que foram sendo colocadas, foi participando diferentemente ao
longo desses anos, difícil te reduzir, assim, em tão pouco tempo.”
Caminhando, então, para a finalização do nosso trabalho de entrevista eu gostaria de saber
se você tem alguma outra questão que seja importante, de relevância em termos de
construção da história do Conselho?
“Então, olha eu acho que importante o teu direcionamento aí no sentido de estar aí
pesquisando esse tema, importante esse registro, acho fundamental eu quero parabenizar
você pela tua iniciativa, porque acho que isso, lógico, é alguma coisa pessoal porque foi
uma escolha sua, por um trabalho acadêmico seu mas, entretanto, é algo que é coletivo,
que todos nós vamos poder ter um registro, que eu acho que é essa a sua tentativa de estar
resgatando e, sem dúvida, a falta de alguém que conte a história, daqui a pouco a gente vai
estar contando fragmentos dessa história, para o que vai passando, a gente vai perdendo
até mesmo as informações vão ficando mais duvidosas, e a gente não tem muita certeza de
que momento os fatos ocorreram, então, eu acho importantíssimo esse resgate, acho que a
gente tem pessoas importantes aqui, do Estado de Santa Catarina que contribuíram pra
construção da profissão aqui, no Estado, eu cheguei aqui a profissão já existia, já tinha
curso e tudo, mas, eu sei que tem outras pessoas que contribuíram muito pra isso,
profissionais que trabalharam ao longo de muitos anos aí procurando afirmar a necessidade
do psicólogo, a contribuição que este psicólogo podia ter pra Estado e que ajudaram
bastante a criar essa visão da profissão, então, eu acho que também a gente precisa
visualizar os personagens da história catarinense aí da Psicologia, e até poder fazer esse
registro dessa participação deles aqui porque, muitas coisas eles contribuíram mesmo
porque eu não lembro de citar os nomes mas, eu sei que temos personagens importantes,
então, acho que faltariam esse... eu acho bastante interessante o registro porque parece,
além de dar a devida importância mas, ele dá um elemento, assim, que nos possibilita
perceber as transformações, as transformações desse profissional, as transformações da
sociedade em relação a nossa atuação, a própria... estereótipo profissional como isso foi
mudando ao longo dos anos, como foi possível, assim, a nossa contribuição, de que forma
ela foi decisiva pra algumas transformações dessa sociedade, ou não em que momentos
essa nossa participação não teve essa expressão que gostaríamos que tivesse, um
crescimento e eu acho que isso falta porque a gente não tem registro histórico, pelo menos
algum começo, acho bem interessante poder estar recuperando esses personagens, esses
157
fragmentos de história, assim como você lembrou, eu sei que nós tivemos uma associação,
eu sei que nós tivemos em algum momento pessoas que, não quero entrar muito no assunto
até porque eu não tenho muita informação mas, eu sei que em alguns momentos tivemos
pessoas que procuraram se constituir de um jeito ou de outro porque desse insucesso, o
que é que está acontecendo, eu acho que mostrar também as dificuldades desse caminho,
pode nos dar uma noção mais concreta dos desafios pelos quais a profissão passou ao
longo dos anos que são bem diferentes dos que a gente tem agora, desafios diferentes no
momento atual do que foram ao longo dos anos, eu acho que conhecendo vai nos ajudar até
a entender porque agora nós lidamos com a questão ou questões específicas relacionadas
a tais e tais temas, que agora a gente enfrenta questões muito grandes até mas, a própria
nossa participação ao longo dos anos não sei se tá mais próxima, quem conhece a nossa
profissão, quer dizer, a nossa participação aí no campo dos direitos humanos vem
crescendo anualmente e pensar que nós já participamos pra uma manutenção de um estado
de uma restrição de direitos, na época da ditadura, quer dizer, a Psicologia esteve presente
nesses momentos. Atualmente, a gente vive num momento para um caminhar para o
reconhecimento desse direito humano ou efetivo exercício mesmo e a Psicologia tem
contribuído bastante com isso, então, é um desafio novo, quer dizer, não é novo, existia,
mas a gente, de certa forma, não tinha a escuta para outra problemática, então, é um
grande desafio, agora, nós precisamos ter uma resposta consequente, efetiva, uma
participação que, realmente, possa contribuir não só acompanhar, digo isso como categoria,
não só como do Conselho porque acho que cada um de nós faz isso no seu dia-a-dia, não
somos só um órgão que congrega que tá aqui pra cuidar do exercício profissional é que vai
realizar isso, é que essa expectativa também, eu percebo que é importante de existir em
cada um de nós, em cada um dos profissionais, de poder estar contribuindo e não esperar
que um órgão dê conta de tudo isso, a não mas, o Conselho tá cuidando disso, o Conselho,
então, é feito pela participação de cada um dos psicólogos também no seu cotidiano, então,
a gente pode crescer conjuntamente.”
Agradeço muitíssimo a sua participação nesse trabalho de pesquisa. Esteja certa de que o
seu depoimento foi bastante valioso no sentido de ajudar a resgatar importantes esses
elementos históricos da constituição do Conselho, no Estado. Muito obrigada!
Obs.: Esta entrevista será usada exclusivamente para fins específicos. Qualquer uso fora
deste, somente com autorização do expoente.
158
Entrevista com a Sr. Deise Maria do Nascimento, atual Presidente do Conselho
Regional de Psicologia. A assunção à presidência teve início em 2004,
versará até 2007.
Gravada em: 11/11/2005, às 12 horas.
Local: CRP 12.
Além de presidente na atual gestão, que outros lugares você ocupou na Autarquia?
“Então, eu ingressei no Conselho na IV Plenária, fiz parte da chapa que concorreu ao IV
Plenário e, naquela gestão, eu fui presidente da C.O.F. e fui vice-presidente da gestão. E fui
presidente da C.O.F. até 2003, de 2001-2003 e de meados de 2002-2004 eu fui vice-
presidente.”
Como integrante da C.O.F. e vice-presidente quais eram as suas atribuições?
“Então. O presidente da C.O.F. ele trabalha nessa comissão – comissão de orientação e
fiscalização organizando o serviço de fiscalização e de orientação aos psicólogos em
exercício profissional e também fazendo a política que a gestão tem em relação à isso; a
fiscalização e orientação trabalha junto com os agentes fiscais, com outros conselheiros
desenvolvendo essa atividade, organizando essa atividade de orientação e fiscalização e,
como vice-presidente, substitui o presidente quando necessário tanto na condução das
reuniões, nos eventos, em reuniões, em apresentações, etc, está sempre subtituindo o
presidente não tem uma função específica mas, sim, substituir o presidente na sua
ausência.”
Como atual presidente do Conselho, quais as suas atribuições, de um modo geral?
“Olha. O regimento coloca ao presidente uma série de atribuições, de representar o
Conselho politicamente, administrativamente, assinar todos os documentos, cuidar da parte
financeira, conduzir as reuniões de diretoria, conduzir as reuniões de plenária, enfim, a
atribuição do presidente é tomar conta de todas as atividades que são desenvolvidas no
Conselho, acompanhar o trabalho das comissões, chamar as assembléias, chamar as
plenárias, convocar, as plenárias, convocar as assembléias, participar das reuniões
nacionais junto ao Conselho Federal, enfim, tem muitas atividades, mas eu acho que o
regimento pode dar aí um panorama exatamente das atividades, das atribuições instituídas
do presidente.”
O que você sabe sobre a história de Constituição do Conselho? Por que se constituiu o
Conselho?
“Eu sei... Até 92 o Conselho era vinculado ao CRP 07 do Rio Grande do Sul, e meados ou
159
início dos anos 90 começou um movimento pra se desvincular do Rio Grande do Sul que já
tinha um número suficiente de psicólogos aqui, em Santa Catarina, que justificava uma nova
jurisdição, e um bom número dos psicólogos organizados começaram esse movimento e
trabalharam o desmembramento junto ao Conselho Federal, eu sei pouco dessa história,
mas eu sei que era assim, era vinculado ao Rio Grande do Sul e começou um movimento
porque já tinha número suficiente e também porque acabava que os psicólogos de Santa
Catarina ficavam meio desamparados e talvez, instituindo o Conselho aqui, eles estavam
mais organizados porque tinham mais possibilidades de participação no cenário nacional,
quando vinculados ao Rio Grande do Sul não tinham muito essa participação.”
Como se justificou a criação do Conselho?
“Ele se justificou, justamente, pelo número de psicólogos que justificava uma jurisdição
autônoma e também pela necessidade que os psicólogos de Santa Catarina tiveram de uma
participação no cenário nacional e vinculados ao Rio Grande do Sul não conseguiam.”
Vamos falar um pouquinho, então, da sua gestão? Quais são as grandes questões do
Conselho atualmente?
“Assim fica mais fácil! Olha. O que nós temos hoje como grandes questões é a aproximação
do psicólogo com o poder público através da discussão da inserção do psicólogo na
construção e na execução de políticas públicas, então, um fortalecimento da relação com o
Estado. Eu acho que uma das nossas principais metas, outra preocupação é com,
justamente, a institucionalização da profissão fortalecendo as comissões de orientação e
fiscalização, fortalecendo a comissão de ética no sentido de clarear para a sociedade quais
são as possibilidades da Psicologia como ciência e como profissão. Também nós temos
uma proposta que nós temos trabalhado é a ampliação da participação dos psicólogos junto
às atividades do Conselho então, é da política de colaboradores no sentido de que mais
psicólogos venham contribuir para as atividades e também construam a profissão junto com
o Conselho no sentido de ampliação desses quadros e, por último, é a auto organização
desses psicólogos. Nós temos uma política de apoio à organização de entidades da
Psicologia pra que os psicólogos se organizem em torno de outros interesses pra além do
Conselho em termos de associação, atividade da formação enfim, que venham a contribuir,
que seja mais uma entidade para o fortalecimento da profissão.’
Quais as grandes ações do Conselho hoje?
“Nossa! Nós temos como ações justamente as atividades de ampliação da participação dos
psicólogos nas políticas públicas tanto no ingresso, segmentos públicos, quanto na
participação do controle social, nas representações. Outra grande questão que nós temos é
160
o enfrentamento do projeto de lei do ato médico que junto com outras tantas lutas significam
justamente esse enquadre da profissão, o papel da profissão na sociedade, o que mais que
eu poderia te dizer... os direitos humanos, eu acho que é uma das grandes lutas, nós
estamos sempre levando a diante as campanhas; a cada ano tem uma campanha e o
CRP12 tem conseguido fazer uma discussão com a sociedade a respeito dos direitos
humanos agora, temos aí um Fórum da educação inclusiva que surgiu a partir da campanha
que já tem aí dado resultado. O fortalecimento da associação... com a instituição do núcleo
de Santa Catarina da A.B.E.P., que já foi instituída no IV Plenário e que nesse Plenário ela
já está se institucionalizando de uma forma mais concreta, o que mais que a gente tem...
uma bandeira pela Psicologia da Educação, nós temos aí uma comissão de trabalho, uma
comissão que é a Psicologia e Educação que tem participado de muitas inserções da
Psicologia na Educação, uma forma mais ampla, que foi se restringindo a isso, anos 90, pra
cá nós temos aí uma luta de ampliação disso, a saúde eu acho também uma área que o
Conselho tem uma participação bastante intensa nas relações da Psicologia a saúde, nós
temos representações no Conselho Estadual de Saúde, através da comissão de direitos
humanos do Conselho, nós temos aí conselheiros na conferência de saúde e trabalhador
inclusive na associação nacional de, o que mais que eu posso dizer... na saúde
participamos do Fórum de Saúde Mental, do Fórum Estadual de Saúde Mental, agora está
um pouco parado mas a gente tem participado, incentivado e apoiado, daí em políticas
públicas a luta das mulheres, o Conselho está participando da construção do Fórum das
Mulheres, de Florianópolis, inclusive dia 25 de novembro tem um evento então, participamos
aí também aí da, em políticas públicas da construção da identidade nacional do psicólogo,
do sistema prisional, que é uma coisa que está em transformação e a gente tem feito alguns
eventos. Existe uma série de atividades que nós estamos realizando e que estão aí
acontecendo todas juntas, mas é direitos humanos, políticas públicas, saúde, educação e o
nosso papel institucional que é a orientação e fiscalização e a parte da ética, os processo.”
Quais as grandes preocupações do Conselho hoje?
“É a participação mais intensa do psicólogo em todas essas propostas, uma participação
onde o psicólogo realmente venha a contribuir para a construção da profissão, não isole
porque ele fica numa atividade muito solitária e, às vezes, o compartilhamento não
acontece. Outra grande preocupação é que nós temos é justamente essas discussão da
Psicologia nas políticas públicas, eu acho que é a nossa grande discussão hoje e também
penso as, como é que eu posso dizer... as questões, os métodos, as técnicas, as
concepções da profissão. Pensar essa diversidade que ela tem eu acho que é as grandes
questões que a gente tem discutido aí, atualmente.”
161
Você fala de uma das preocupações como sendo a pouca participação do Psicólogo junto
às deliberações do Conselho, certo?
“Não, não só junto às deliberações do Conselho mas, a pouca participação do psicólogo
ainda na organização de entidades das autônomas, mas que possibilitem essa organização,
a auto organização da profissão, eu acho que há pouca participação a gente tem aí feito um
esforço no sentido de que venham mais inclusive essa política de colaboradores no sentido
de chamar os psicólogos a participar não só das ações do Conselho, também se organizem
em outras entidades pra fortalecimento e dar mais visibilidade a profissão e contribuir pra
que ela tenha mais atuação mais ética e sim, uma série de coisas, é nesse sentido. Eu acho
que a grande preocupação é essa, ter formas que o psicólogo ter uma participação política
mais intensiva em relação à profissão.”
Certo. Então, como o Conselho vem procurando trabalhar nessa direção?
“Olha. Nós temos a parte de comunicação social através do jornal, o nosso jornal ele
procura estar sempre mobilizando o psicólogo no sentido dessa participação, nós temos
essa política de colaboradores no sentido de chamar os psicólogos, nós temos a pedido e
buscado nos aproximar de grupos organizados de psicólogos da Prefeitura, dos psicólogos
policiais, dos psicólogos do trânsito, organizando reuniões e debates a respeito das
atividades, das dificuldades que eles têm nos seus espaços de trabalho e ficamos
procurando nos aproximar. Às vezes, eles nos procuram por questões assim, trabalhistas,
daí a gente tem que fazer toda uma discussão no sentido de que o Conselho não tem essa
atribuição de lidar com questões trabalhistas ou, questões científicas mas, ele tem uma
atividade, uma atribuição de zelar pelo exercício profissional ético e daí mas, como não há
outras entidades, acaba o Conselho sendo o continente pra todas essas questões, o
Conselho que as pessoas vêm buscar respaldo sobre tudo, pra suprir suas necessidades
nas relações dos seus espaços de trabalho, para as dificuldades na compreensão de quais
são as técnicas, quais são os métodos nos campos científicos, quais são os limites, quais
são as possibilidades da ciência e que acaba sendo o Conselho sendo o elemento
aglutinador de todas essas ansiedades, todas as necessidades, então, aí nesses momentos
é que a gente faz essa discussão de que os psicólogos participem, criamos condições de
colaboradores enfim, para que eles possam organizá-los em outras entidades pra além do
Conselho.”
Quais as grandes questões éticas do Conselho?
“Objetivamente, eu acho que nós temos aí feito uma discussão sobre... eu não sei se é isso
exatamente que você quer perguntar mas, em termos do psicólogo em relação às práticas
não reconhecidas, onde nós temos todo um esforço de estar discutindo, já existe uma
162
diversidade teórica na Psicologia e a gente ainda vai buscar outras que não têm respaldo
suficiente que não são parte da ciência psicológica, isso é uma dificuldade. Uma outra
dificuldade eu acho que é os documentos escritos, as avaliações psicológicas que eu acho
que tem aparecido com muita frequência na comissão de ética e que nós temos debatido
mas, eu acho que a grande questão ética mesmo é de uma Psicologia que seja, que
possibilite ser acessível a todos, uma Psicologia que tem como bandeira uma Psicologia
com compromisso social onde ela contribua para o bem estar da sociedade que ela consiga
dar conta dessa realidade que ele esteja atenta a essa realidade e lida com as questões
mais emergenciais da sociedade. Acho que isso é o grande desafio ético que nós temos não
só no Conselho mas, no Sistema Conselhos como um todo, que o psicólogo saia do seu
isolamento e se aproprie dessa realidade e produzir meios de lidar com essa realidade; acho
que essa é a grande questão.”
Existem atualmente muitas denúncias que versem em relação às questões éticas?
“Sim. Há muitas denúncias; elas chegam na comissão de orientação e fiscalização. O
usuário do trabalho do psicólogo busca muito o Conselho no sentido de esclarecer, de saber
se aquele atendimento, aquela forma como ele foi atendido está vinculado à uma forma de o
psicólogo lidar com as questões, chegam denúncias formais já por escritos de pessoas que
efetivamente se sentiram lesadas pelo trabalho do psicólogo, ele vem buscar no Conselho
respaldo pra lidar com aquela situação. Denúncias por telefones, denúncias anônimas... a
comissão de fiscalização vai no seu trabalho de fiscalização e encontra situações
irregulares, formaliza as denúncias pra comissão de ética, o próprio Conselho de ofício
formaliza as denúncias então, a gente tem feito todo um esforço de estar acompanhando e
trabalhando esse tipo de situação que chega mas, chega muita denúncia sim. As pessoas,
pelo menos, elas não têm clareza se essa é uma forma de trabalhar, elas vêm buscar no
Conselho a informação correta sobre isso.”
E como é que o Conselho encaminha, então, esses processos éticos?
“Então, a denúncia, o processo ético ele tem que se desenvolver a partir de uma legislação
que é o código de processamento disciplinar que é, exige tudo um trâmite processual, ele
entra no Conselho, ele pode entrar pelo próprio denunciante que, pessoalmente, vem trazer
as denúncias, ele pode entrar pela comissão de orientação e fiscalização, essa denúncia
vem a partir do presidente, o presidente despacha pra comissão de ética pra que ela dê todo
o procedimento legal e daí a partir daquele acontece todo um procedimento, é o Plenário
quem dá o parecer, que define se aquilo vai pra arquivamento, se vai pra instrução, se vai
pra averiguação; sempre vai para o Plenário, então, a comissão, o presidente despacha pra
comissão de ética a comissão de ética trabalha aquela denúncia, vai verificar, chamar as
163
pessoas, faz uma investigação preliminar, leva o parecer ao Plenário e define sua
continuidade. Isso tudo está previsto no código de processamento disciplinar é claro que
isso não é rápido, tem prazo, ele vai na medida que vai entrando, então a gente está tentado
agora, porque na gestão do IV Plenário nós tivemos que aprender muita coisa hoje eu vejo
que é mais fácil lidar porque nós já sabemos muito do desenvolvimento do Conselho então,
nós temos hoje um aceleramento maior nesses processos. Eles chegam aqui na diretoria,
vão pra ética, a ética ainda tem trabalhado numa determinada dinâmica que, em poucos
meses, dois, três meses, a gente consegue chegar ao Plenário para um encaminhamento.
Houve época que eles demoravam muito mais, acho que noventa dias a gente já está
conseguindo dar uma posição para as pessoas, para os interessados a respeito do
processo.”
Quais os principais desafios para o Conselho?
“Não sei se eu já não te respondi... o nosso desafio é administrar adequadamente os
recursos financeiros essa é uma preocupação minha, a gente está tendo um cuidado com
os recursos financeiros e um cuidado com o patrimônio do Conselho, uma coisa que nós
temos aí pensado. Aqui, nessa gestão, esses cuidados, nosso desafio é organizar e
contribuir para o fortalecimento da Associação Brasileira do Ensino da Psicologia, ou seja,
estar sintonizado com a formação que, muitas das preocupações que chegam ao Conselho
identifica-se isso, não é uma coisa nossa mas, já de outros momentos que a formação
precisa de um incremento, precisa de uma lida com a profissão intensa então isso também é
uma coisa que a gente tem se preocupado bastante mas, acho que o grande desafio é a
inclusão de psicólogos nas políticas públicas. O grande desafio em termos de muitas dessas
questões é isso, o psicólogo que, efetivamente, esteja contribuindo pra sociedade a partir da
sua participação na elaboração e execução das políticas públicas.”
Como era o Conselho antes?
“Olha. Eu ingressei em 2001, antes de 2001 realmente, acho que não tenho elementos pra
te dizer, mas é como eu te disse, a gente entrou aprendendo, eu não sei na verdade não
tinha algum... uma participação política mais intensa na profissão já alguns anos estava
mais me dedicando à minha lida cotidiana. Eu entrei na época em que a IV Plenária assumiu
em 2001. Eu entrei como conselheira efetiva, assumi a presidência da comissão de
orientação e fiscalização, eu cheguei a ser vice-presidente em final de 2002. Mais ou
menos, a gente teve algumas alterações, acho que a Ana já conversou contigo, na gestão e
daí reorganizamos a diretoria e tal. Quando nós entramos era tudo um aprendizado e
também a gente tem não vinha solto a gente tinha, dentro de uma proposta política que
tinha representações em outros Conselhos então, não era uma proposta individual, de um
164
grupo que queria fazer uma coisa isolada mas, era uma proposta vinculada à um grupo
maior que essa gestão ainda vinculada a esse mesmo grupo que é o “Cuidar da Profissão”,
e o “Cuidar da Profissão” tem algumas propostas que é isso o fortalecimento da relação com
o Estado, a Psicologia com compromisso social, o enquadre institucional da profissão,
enfim, algumas coisas nesse sentido que a gente traz... e deixa ver se eu me perdi... então,
aquela primeira gestão, pelo menos o nosso primeiro um ano e meio, foi assim de muito
sofrimento você tinha que aprender, você tinha uma proposta política pra tentar, pra levar à
diante, as pessoas... quando você forma um grupo pra assumir uma tarefa, num primeiro
momento, todo mundo parece que tem uma sintonia, depois, as diferenças vão aparecendo,
então, os primeiros momentos foram de sofrimento, eu posso dizer que aquele primeiro um
ano e meio foi muito difícil, o ano e meio final foi de realizações, de consolidação a gestão, o
Plenário, muitas dessas coisas que hoje em dia nós já fazemos com um pouco mais de
tranquilidade como a política de colaboradores, como a relação a proposta de Fórum de
Entidades são propostas semeadas, iniciadas naquele momento, o próprio núcleo da
A.B.E.P. foi uma construção da gestão anterior então hoje a gente vem numa gestão comum
pouco mais de tranquilidade porque a parte difícil a parte do sofrimento, ela aconteceu
naquele outro momento, hoje eu me sinto com mais tranquilidade pra lidar com essas... não
digo que sabemos tudo, mas a gente... temos mais clareza de onde se está pisando.”
E o que é mudou da gestão anterior pra cá?
“Aí, acho que muda alguma coisa. São pessoas diferentes, na verdade, da gestão anterior
nós somos só três, todo o outro Plenário é novo. Nós éramos em cinco da gestão anterior,
três que estão na diretoria, eu, a Ana Lima que é vice-presidente e o Gallego, que é o
tesoureiro, e nós tínhamos a presidente da C.O.E., a Mariza e a presidente da C.O.F., a
Eliana que éramos da gestão anterior. A Mariza pediu desligamento, foi embora pra Brasília
e a Ana faleceu à questão de um mês, e nós tivemos esse baque na nossa gestão. Isso nos
impactou então, nós tivemos um grupo totalmente novo, e então, nós não podíamos impor
uma coisa que era de um outro grupo, um outro momento que passou por outras
experiências pra esse grupo novo, então, o que muda é isso a gente está aí construindo um
grupo mas, que é um grupo que entrou já mais aproximado, assim, as pessoas já tinham
mais clareza de qual era a proposta. Ainda tem, a gente tem diferenças, a gente debate
mas, isso existe eu percebo assim, um companheirismo, um esforço de trabalho maior das
pessoas que estão hoje no Plenário, as atividades, as propostas que nós tivemos, que nós
temos, elas foram iniciadas, semeadas lá na IV Plenária.”
Pra esse momento histórico, quem é o psicólogo?
“Eu acho que é um psicólogo que tem mais clareza do seu papel político e o quanto a sua
165
ação pode estar repercutindo na vida das pessoas. Tem que ter consciência disso, mesmo
que ele a melhor das intenções às vezes, ele está contribuindo pra exclusão, segregação eu
acho que a participação política, a noção de que a sua atuação é uma atuação política ela é
fundamental pra esse momento histórico, eu acho que isso é o momento que nós temos pra
resgatar isso, o nosso papel é um papel técnico mas, é um papel político.”
É esse o Psicólogo que o Conselho pensa ter?
“É esse o psicólogo e um psicólogo que consiga pensar os diversos segmentos, as diversas
possibilidades da profissão contribuindo pra essa realidade e pensando na transformação e
não em adaptações e em exclusões como às vezes a gente faz na nossa atuação
profissional.”
Na concepção do Conselho, é esse o psicólogo que está aí no mercado?
“Eu acho que há muito por fazer, eu acho que tem um grande espaço de discussão que é a
formação, pensar o psicólogo já pensando que ele pode atuar com aquilo que a
universidade lhe possibilita nos diversos espaços que a Psicologia tem muito mais a
contribuir do que ela acha que tem. Ela se restringe demais, se fecha demais, e eu acho que
a formação, o espaço acadêmico é um espaço bastante importante pra gente estar lidando
com isso. Eu não sei se respondi eu acho que eu esqueci da tua pergunta...”
Qual é a concepção de Psicologia?
“A Psicologia com compromisso social, a Psicologia que possa contribuir para uma melhoria
da vida das pessoas onde acontecer, a partir dos referenciais que ela puder ter mas, uma
Psicologia ética, com compromisso social. Eu acho que se não for dessa maneira, ela não
tem contribuição pra sociedade, ela acaba sendo inútil, ela não diz nada pra sociedade. Se
ela não consegue lidar com essa realidade, pensar a transformação, pensar os direitos
humanos, ela não serve pra esse momento.”
Quais as formas pelas quais o Conselho atualmente se manifesta?
“Ah, sim. Nós temos o jornal do Conselho, o site, o mailing (lista de e-mails que a gente faz),
boletins, nós nos comunicamos através de uma assessoria de imprensa que está sempre
colocando notas do Conselho na imprensa, participação em determinados segmentos como
o Fórum de Educação Exclusiva, esse Fórum de Mulheres, no A.C.O.P. que é a Associação
dos Conselhos profissionais. Nós estamos sempre nos colocando a partir desse segmento e
temos os nossos veículos próprios que é o nosso jornal que é o nosso principal veículo
porque chega a todos os Psicólogos e o site.”
166
Qual o principal meio de comunicação de maior impacto frente ao psicólogo?
“Eu acho que ainda o jornal porque o site ele tem nos dado bom retorno mas, o psicólogo
não é um profissional habituado com informática então, ele tem um movimento bem
interessante mas, o jornal ainda é o principal meio de contato como psicólogos, eles
esperam, eles se queixam quando o jornal demora enfim, é o nosso principal meio, o jornal.”
Ocorreram mudanças na diretoria do Conselho?
“Nessa gestão, ainda não. A mesma gestão que assumiu a diretoria na posse em setembro
de 2004 foi reconduzida agora porque a cada setembro nós fazemos nova eleição da
diretoria, a mesma diretoria foi reconduzida.”
Quais as principais temáticas do Conselho hoje?
“Acho que eu já respondi, direitos humanos, políticas públicas, formação, saúde, acho que
foram as principais temáticas éticas.”
Frente à essas temáticas, quais os principais embates políticos do Conselho?
“Eu acho que o nosso principal embate atual é o ato médico que é um enfrentamento difícil
porque não é só nosso é do Sistema Conselhos, não é só do psicólogo, dos profissionais da
área da saúde, eu acho que o nosso principal também desafio e, talvez, embate político é
uma aproximação do poder público pra além de uma idéia estereotipada, uma
representação que se tem de Psicologia que é a Psicologia isolada no consultório que é
muito difícil para o gestor público pensar que a Psicologia pode estar atuando em lazer,
habitação, em saúde pública, entende? Ele pensa o psicólogo aquele profissional ainda
muito distante da ação pública, da coisa pública, então eu acho que isso é um grande
desafio, a gente poder estabelecer um diálogo com o gestor público.”
E embates políticos, divergências políticas dentro do próprio Conselho, existem?
“Olha, eu acho que aquilo que eu já te falei, aquilo que diferenciava aquele Plenário desse
justamente isso, o IV Plenário teve divergências políticas bastante intensas, tiveram rachas,
tivemos separações, mais sofrimento. Este Plenário que aí está, está conseguindo fazer a
discussão das diferenças e superá-las a até agora a gente não as baixas que nós tivemos
foram por causa, pra além do nosso controle, que aliás se possível nós controlarmos isso
elas não teriam acontecido, então, nós não tivemos aí não tivemos até então
enfrentamentos políticos. Estamos conseguindo conversar sobre as diferenças, e chegar a
bons resultados e uma Plenária que às vezes briga, às vezes debate, mas consegue depois
daquilo tomar café, sair pra passear junto, conversar sobre outras coisas, supera ali dentro
do espaço da Plenária e das reuniões as diferenças que chegam no Conselho, é uma coisa
167
boa, é cansativo, são cansativas as Plenárias mas, elas não são sofridas.”
No final, há convergência de concepção do que deva ser o psicólogo, do que deva ser a sua
atuação profissional, do que deva ser o Conselho em Santa Catarina?
“Eu acho que a gente tem construído isso. Há diferenças, há alguns que pensam que, às
vezes, as legislações pudessem ser mais rígidas, há alguns que pensam que nós
poderíamos também ser mais acessíveis ou, então, não afirmarmos, não nos pegarmos
muito nas atribuições legais do Conselho que é da orientação e fiscalização, nós
poderíamos ter espaços de diálogos pouco mais flexíveis, há diferenças. A gente está
construindo uma possibilidade assim, ainda, mas acho que a gente caminha pra algumas
convergências nós temos algumas experiências de planos de trabalho, de planejamento
estratégico, a gente passa dois dias conversando sobre as coisas e conseguimos ajustar até
onde vai uma conversão como é que elas podem estar se entrelaçando nas atividades como
as comissões vai trabalhar a promoção da profissão, pode estar se aproximando da
orientação e fiscalização e da ética, não tendo antagonismos, então, a gente caminha não
sei se pra uma convergência mas, para um consenso bem interessante.”
Na sua eleição à presidência, houve outras chapas?
“Não, não houve outra chapa nem no IV Plenário teve uma outra chapa eu acho que isso
tem a ver com essa pouca participação isso é um desafio montar quadro porque é claro que
é bom a gente poder dar continuidade à uma proposta política como a gente está fazendo
mas, é importante ter os embates, as diferenças, ajuda a profissão a crescer, a gente não
teve... nós estamos nesse esforço aí pra tentar ter outros grupos aí que se interessem,
talvez, os recém formados, talvez, há algum recém formado interessado ainda, ainda estão
com aquele fervor acadêmico quem sabe a gente tem aí outras chapas mas, nós não
tivemos não.”
Enquanto deliberações máximas da autarquia, os CNPs apontam diretrizes para o futuro da
profissão, certo? Qual participação do Conselho na organização desses eventos e qual a
repercussão política desses eventos pra Psicologia aqui, no Estado?
“Então. O Conselho organiza todos os congressos. Cada Conselho tem a responsabilidade
de, regionalmente, organizar todas as etapas do Congresso. Nós, no término da IV Plenária
organizamos o V congresso, fizemos eventos preparatórios nas regiões, depois o congresso
regional onde saem os delegados tivemos uma participação boa, nas regiões dos
psicólogos. Conseguimos organizar um evento nacional com a participação de diversas
regiões do Estado com muitas teses formais dos congressos que mais contribuiu com teses
para o congresso nacional, então, a gente teve uma participação boa e nós temos a cada
168
três anos o desafio de organizar o congresso com essa mesma competência, fazer,
organizar os eventos regionais, os eventos preparatórios que debatem grandes questões e
deles já vão saindo propostas, idéias pra se tornarem teses para os congressos regionais e
nacional mas, o CRP12 tem contribuído muito na última edição nós tivemos uma
contribuição muito boa pra elaboração de teses para o congresso nacional.”
Todas as questões de ordem mais ampla: a globalização, o uso intensivo da informática,
são alvo de discussões do Conselho? Em que medida o Conselho se põe antenado,
preocupado com essas questões?
“Então, nós temos aí participado das edições do Fórum Social Mundial no nosso jornal, às
vezes saem matérias a respeito das repercussões desses movimentos políticos e da
atuação do psicólogo e a nossa participação profissional e política, essa situação atual da
crise política brasileira, a gente tem pensado nele, colocado nos jornais discussões sobre
isso. Participamos de audiências públicas, das diversas temáticas sobre desarmamento,
sobre a situação das terras indígenas, sobre ALCA, estamos sempre participando,
principalmente, em audiências públicas, somos sempre chamados a falar sobre isso. É claro
que nós somos mais chamados pra aquelas temáticas que eles identificam que a Psicologia
tem mais a ver sobre isso: violência doméstica, a questão da criança e adolescente, dessas
que tem mais a ver mas, de qualquer maneira, nós acompanhamos essas propostas,
estamos sempre participando, e no Conselho dentro das Plenárias estabelecemos alguns
debates sobre essas questões. Eu acho que a gente já teve mais isso, de uma linha, vamos
sempre colocar as temáticas nacionais, a ALCA, essas questões como debate. Eu acho que
a gente já teve fala, interesse de nós psicólogos, de nós, fomos buscar mais isso.”
Certo. De todas as propostas que o Conselho tem hoje para a profissão em Santa Catarina,
para a atuação do psicólogo, quais as que o Conselho já conseguiu materializar ou está em
via de?
“Como eu posso te dizer... nós já temos algumas entidades organizadas a partir daquela
proposta de fortalecimento das entidades, nós já tivemos algumas reuniões provocadas
pelos próprios gestores públicos pensando a atuação do psicólogo, construindo a
possibilidade de inserção do psicólogo em algumas áreas como já tivemos reunião aí com o
BRDE, com prefeituras, algumas conversas com a prefeitura municipal enfim, a gente já tem
conseguido em cada uma das nossas propostas, digamos, que está no nosso planejamento
estratégico, nós temos conseguido alguns avanços e representações acho que uma
aproximação boa com outras entidades como a OAB pra pensar a atuação do psicólogo
como, por exemplo, em segurança pública, com avanço que a gente tá tudo... essa é
também uma diferença que eu vejo hoje nós temos um chamamento por esses segmentos
169
intensos que de outras épocas o Conselho está sendo mais requisitado a conversar com o
poder público sobre a Psicologia do que teve, por exemplo, na gestão passada, mas,
também atribuo que hoje nós conseguimos porque nós tivemos uma visibilidade maior a
partir da gestão passada, do qual participamos do Conselho Estadual de Saúde,
participando aí do Conselho de Segurança Alimentar, indo pra participar das conferências
de direitos humanos, conferências de saúde, conferência do trabalhador, nós estamos
sempre nessas conferências e isso dá uma visibilidade porque faz com que você seja
reconhecido, requisitado e as universidades nós somos muito chamados e com intensidade
pra discutir as questões de formação.”
Com relação ainda à gestão anterior, você falou em algum momento sobre divergências
políticas. Quais os principais momentos desses embates. Quais os momentos mais
marcantes dessas divergências?
“Eu acho que foi o rompimento de alguns conselheiros com a proposta política desta gestão
que não estava identificando, que foram momentos muito cruciais de um, dois grupos... se
antagonizavam e que qualquer gesto poderia ficar qualquer um dos grupos... entende? E na
presidência da Ana Lopes, ela ficou presidente até sair pra concorrer ao Federal. Aí entrou a
Letícia, no primeiro ano da gestão foi um momento muito difícil um ano onde havia grupos
de conselheiros, tinha um grupo, digamos: um grupo A, um grupo B, um grupo C, um grupo
D, um desconfiava do outro, não tínhamos uma abertura de diálogo não tínhamos uma
proposta de profissão uníssona, então, aquele primeiro ano daquela gestão foi muito difícil,
não só difícil em termos de convivência mas também como nós não tínhamos muita
experiência nós fazíamos plenárias de dois, dias sábados e domingos... era um massacre,
assim muito cansativo, todo esse processo de aprender a gente era... às vezes você pensa
a lei, a legislação te dá todas as possibilidades mas ela não dá, a legislação ela mais dá
margem pra você pensar uma série de coisas então você não fica... não tem uma firmeza.
Então, o primeiro ano acho que foi mais difícil daquela gestão e nossa gestão foi agora, com
a morte da conselheira, acho que foi um abalo, assim, que não um abalo afetivo emocional,
das pessoas que se sentiram muito fragilizadas e eles pensavam que podia ser um
momento de paralisação grande, teve um primeiro momento de paralisação agora a gente
está conseguindo retomar bem as coisas mas, foi um momento difícil assim do ponto de
vista afetivo-emocional e no político. O primeiro ano da IV plenária foi horrível.”
Existia posicionamentos pessoais?
“Acho que havia interesses diferentes em relação ao que é um Conselho, o que é estar na
gestão de um Conselho, acho que esses interesses diferentes é que separam as pessoas.”
170
Esses interesses eram pessoais?
“Olha eu não tenho como te afirmar se eram interesses pessoais mas, as pessoas... que a
atribuição de um conselheiro e o papel do Conselho eram de outra ordem, poderia não sei,
haviam interesses diferentes, então, talvez, interesses pessoais também. O Conselho dá
muita visibilidade às pessoas que acaba... teu nome circula com muita facilidade numa série
de espaços da profissão, então, ele acaba dando muita visibilidade e, às vezes, isto altera
um pouco, mexe um pouco, muito disso também, dessas diferenças é que foi dando um
afastamento, um jogo de intrigas muito grande e daí deu esse racha de algumas pessoas
saírem, romperam com o Conselho, elas se afastaram, umas saíram naquela época... que
hoje até conversam, já vem, já se interessam por algumas coisas e tal.”
Você consegue pensar o que possa ter sido ponto de cisão, de ruptura entre esses
membros?
“Acho que a desconfiança em relação aos interesses de cada um, a desconfiança ela existe,
as pessoas não confiavam mais uma nas outras, as diferenças, os interesses, algum
autoritarismo também por parte de alguns segmentos que se colocavam com mais
conhecimento sobre o Conselho, sobre a política do Conselho, acho que a confiança foi o
principal abalo.”
Que reflexos isso teve para o psicólogo que é regido pelo Conselho aqui em Santa
Catarina?
“Olha, francamente, eu acho que o psicólogo não se deu conta disso, talvez alguns grupos
vinculados a esse e aquele tenham participado mais desse momento mas como o psicólogo
ele não tem esses viéses políticos muito intensos, acho que muita gente não se deram
conta, se deram conta que o plenário encolheu, ficamos em dezoito, terminamos em onze,
então foram sete pessoas que saíram mas, como em grupos que se reúnem para tocar uma
tarefa acontece de as pessoas irem deixando, alguns notam, outros não, que diminuem os
nomes, não teve... nós não tivemos, assim, uma demanda perguntando o que aconteceu,
onde é que foi fundado isso isto não.”
Mas independente disso você percebeu alguns reflexos para o psicólogo, que reflexos foram
esses?
“Eu não percebi reflexo nenhum, eu percebi... o que a gente pode dizer é que aquele grupo
que ficou se aproximou bem das tarefas, das propostas e do projeto político com o
Conselho, tinham... e tentou se envolver mas, eu não percebi reflexo, se houve, realmente,
eu não notei.”
171
Você tem algum outro elemento importante sobre a história do Conselho que queira partilhar
nesse momento?
“Sobre a história do Conselho? Eu acho que uma das coisas que são importantes pra
pensar é a questão das mudanças. O Conselho passou por um período em que esse
Conselho e todos os Conselhos eles deixaram de ser autarquias e quando o Supremo
Tribunal Federal reconhece que essas entidades para poder exercerem essas atribuições,
são efetivamente autarquias, ou seja, elas tocam atribuições do Estado, os Conselhos
conseguem se fortalecer se consolidar a partir do concurso público, a partir da idéia do
tributo, a anuidade sendo o tributo, ele consegue se assentar mais e trabalhar com mais
tranquilidade já sabendo efetivamente que uma autarquia, com esses recursos, tem
responsabilidade com esses servidores, entende? Daí mais transparência para suas ações
eu acho isso, uma coisa importante, talvez, aqueles que viveram em momentos em que os
Conselhos deixaram de ser autarquias, eu acho que foi 97, 98, que o Fernando Henrique fez
uma lei onde ele tirava dos Conselhos uma prerrogativa de autarquia, viravam tipo
associações, as pessoas se vinculam ou não a isso, acho que fragilizou muito a entidade e
que o Supremo supera isso e reconhece a sentença definitiva, saiu em 2001, não em 2003,
em 2001, ele dá sentença prévia e em 2003, ele julgou o mérito e deu a definitiva, tanto que
a gente teve a questão dos concursos tudo, eu acho que isso dá uma tranquilidade maior
pra quem está na gestão, pra quem está gerenciando os Conselhos, e trabalhar, saber qual,
exatamente, os seus limites e as possibilidades, e a tranquilidade, eu acho, que do Tribunal
de Contas é a fiscalização do Tribunal de Contas, também se dá essa tranquilidade, de
fazer as suas atividades, se dar limites, esse momento altera um pouco a história do
Conselho.”
Qual a concepção de autarquia que o Conselho tem hoje?
“É uma autarquia que deve cuidar da profissão, cuidar dessas atividades principal de
orientação e fiscalização do exercício profissional, ter o rigor ético que a profissão necessita
pra realmente contribuir com a sociedade e contribuir com a ciência, contribuir com o
fortalecimento dessa profissão com as possibilidades que ela tem, acho que é dever da
autarquia zelar por ela mas, também produzir espaços pra que ela se expresse, né, eu vejo
que a autarquia tem essas atribuições.”
Agradeço seu interesse, disponibilidade em contribuir com este trabalho de pesquisa. Quero
dizer que seu depoimento foi valiosíssimo e ajudou, significativamente, no resgate de
importantes elementos históricos. Muito obrigada!
Obs.: Esta entrevista será usada exclusivamente para fins específicos. Qualquer uso fora
172
deste, somente com autorização do expoente.
173
Entrevista com a Sr. Letícia Rauen Delpizzo, Presidente do Conselho Regional de
Psicologia entre mai./2004 e set./2004.
Gravada em: 18/11/2005, às 15 horas.
Local: Ed. Comasa, Centro de Florianópolis.
A qual gestão esteve vinculada?
“Eu estive vinculada em duas gestões. A primeira foi de 1998 à 2001 onde eu fui
Conselheira efetiva e cheguei a ser da Diretoria. Fui Conselheira Secretária e depois, de
2001-2004, eu fui Suplente. Passei à efetiva em 2004 quando eu fui aí Presidente do
Conselho no finalzinho da gestão.”
Certo. Quais as suas atribuições nesses lugares na instituição?
“Primeiro eu entrei como Secretária. Eu participava de toda a organização de documentos,
organização das atas, eu participava mais dessas coisas assim e a gente sempre tem uma
atribuição que é mascarada no Conselho. Cada Conselheiro vai tomando pé de várias
coisas. Eu trabalhei durante todo esse tempo com a parte de formação e educação. Eu
coordenei nessa primeira gestão, de 98-2001, a Comissão de Formação. Em 2001-2004, eu
colaborei com a construção da A.B.E.P. em Santa Catarina que é a Associação Brasileira de
Ensino de Psicologia. A gente desmembrou, não tem mais Comissão de Formação hoje em
dia no Conselho de Psicologia, quem cuida dos assuntos de ensino é esse nucleozinho da
A.B.E.P. que tem aqui, em Florianópolis. Já na outra gestão, foi eu que coordenei um grupo
de trabalho sobre formação que foi aqui, do último que montou a A.B.E.P., e aí no finalzinho
eu fui da... fiquei no lugar da Presidente porque as pessoas que tinham não estavam na
Diretoria, tinham que sair porque elas iam se reeleger. Eu já trabalhei no segundo mandato,
não podia me reeleger, não queria também porque eu estava mais mexendo com essas
coisas da formação e aí eu cuidei do finalzinho, eu cuidava da parte administrativa, da parte
financeira, essas coisas aí de gerenciamento.”
O que você sabe a respeito da história de constituição do Conselho?
“Eu sei um pouquinho. Assim, o que eu sei foi contado um pouquinho pelo Paulo Shiro que
foi Presidente nessa primeira gestão que eu participei. Eu sei que o Conselho estava
vinculado ao Rio Grande do Sul, ao 07, e aí teve um movimento de algumas pessoas daqui
de Santa Catarina pra montar ele aqui e pelo o que eu me lembro, foi uma gestão anterior à
mim, ou duas que montaram o Conselho aqui. Em 98, nós compramos uma sede e aí nós
mudamos pra essa sede que fica, hoje em dia, em Coqueiros. Mas, antes, o Conselho
funcionava numa casinha bem pequenininha que tinha aqui no centro de Florianópolis, que
fica aqui, na Fernando Machado. Então, o que eu sei da história foi que teve um movimento
174
aqui, dos Psicólogos, dizendo: ‘Não! Oh, a gente já tem um número suficiente de inscritos.
Queremos criar o Conselho em Santa Catarina.’”
Quantas sedes o Conselho já teve?
“Que eu sei, são duas. Essa da Fernando Machado e essa que tem agora em Coqueiros. A
da Fernando Machado era alugada. Essa de Coqueiros é sede própria. Foi adquirida pelo
C.R.P. mesmo.”
Você acompanhou, então, a compra da casa de Coqueiros?
“Sim, eu acompanhei. Tinha uma comissão de compra, foi na época que a gente estava
fazendo a nossa candidatura ainda para o Conselho e a gente quando entrou em 98, nós
entramos em setembro de 98, a casa já estava comprada nós, nesta gestão, que foi a
gestão que o Paulo Shiro presidiu o que nós fizemos foi reformar, organizar tudo e fazer a
mudança. Então, a compra da casa a gente ganhou, principalmente porque foi uma gestão
anterior à nossa.
Você sabe de quem foi a gestão?
“Não sei.”
Como se justificou a fundação do Conselho?
“Se justificou, pelo o que eu sei, pelo o que contaram, porque já tinha um número de
inscritos, de Psicólogos inscritos em Santa Catarina muito grande e a distância para ir até
Porto Alegre, que era onde era a nossa jurisdição antes, era muito complicado, então a
gente precisava de alguém que já tinha um fato para ser cuidado aqui e aí solicitaram ao
Conselho Federal, foi quando abriram aqui.”
Naquela época, na gestão de Paulo Shiro, quais eram as grandes questões do Conselho?
“Naquela época, as grandes questões eram assim: a gente estava buscando, eu acho,
ampliar um pouco o trabalho do Conselho, a nossa proposta é que a gente entendia que o
Conselho estava muito restrito à alguns tipos de trabalhos que não estavam... tinha um certo
preconceito com a Psicologia Clínica, por exemplo. Então, assim, a gente buscou... uma das
grandes forças foi a questão dos cursos de especialização que são os cursos de formação,
os níveis de formação. Aí, uma outra questão que a gente trabalhou bastante foi de ampliar,
de trazer mais gente para o Conselho, de fazer mais eventos sociais, de ter uma
participação maior, de participar mais dos eventos nacionais que estavam acontecendo.
Então, de a gente ir até os encontros, participamos da criação da A.B.E.P., das questões da
área da saúde, a gente conseguiu, naquela época, um assento no Conselho Estadual de
Saúde, ainda participamos junto ao Conselho Estadual de Educação com uma comissão
175
que fazia, que criou documentos de avaliação dos cursos das universidades de Psicologia,
fizemos algumas parcerias sobre aberturas de cursos de Psicologia que nós fomos
desfavoráveis porque já achávamos, naquela época, que tinham muitos cursos e aí a gente
não conseguiu, era tudo negado mas, eles consultavam a gente. Os trabalhos que a gente
fez foi mais nesse sentido e muito a questão de organização administrativa quando a gente
mudou de uma sede pequena para uma sede maior. Tinha toda essa coisa que era muito
prática, que não era muito das questões políticas, de mãos atadas, de reformas, de
organização, de contratação de funcionários, de deixar aquilo funcionando direitinho, então,
que eu me lembro, que tinham de questões maiores eram essas.”
Quais eram as grandes ações do Conselho?
“Acho que as grandes ações eram isso que eu te falei. Tinham toda essa parte
administrativa e tinham todas essas questões aí que a gente tentou dar uma visibilidade
maior que foi da área de saúde, da área de abertura de cursos, essa questão que era bem
polêmica que era dos cursos de formação, eram essas as questões que a gente discutia
mais.”
Quais as grandes temáticas do Conselho para aquele momento histórico?
“Bem, daí eu acho que eu tenho que falar... eu fico pensando aqui, são duas gestões que eu
acompanhei, eu acho que a primeira tinha uma questão mais administrativa e a gestão de
2001-2004, é uma gestão bem política, com disseminação de várias ações que culminou no
trabalho que, hoje em dia, eles estão tendo ali no Conselho que é uma coisa assim:
primeiro, de a gente não ter tantas comissões, de ter as comissões que eram obrigatórias,
montar grupos de trabalho, chegar perto dos Psicólogos das diversas regiões do Estado.
Então, a gente tinha Psicólogos em cada região que eram parte do Conselho. Toda a
organização política e participação de todas as atividades do Conselho Federal que, ali,
tinham as questões dos cursos de especialização, tinham as questões do fórum de saúde,
da luta antimanicomial, da criação e consolidação da A.B.E.P. daqui de Santa Catarina
quanto do nacional, das questões de orientação e fiscalização, da revisão do código de
ética, o que mais... aí a criação da comissão de direitos humanos eu acho que foi uma coisa
muito legal, depois, o trabalho contra a violência contra a mulher, contra a criança e o
adolescente, da participação do Conselho da Alimentação e Fome Zero, aí acho que foram
várias coisas que foram disseminadas que eu vejo que ampliou bastante o trabalho do
Conselho tanto que ficou grande. Assim, a gente começou a fazer uma política de ter
colaboradores, que alguns desses colaboradores hoje são Conselheiros, de trazer as
pessoas pra ajudarem mais a gente. Discussão em relação à questão da terra, o racismo, a
luta contra o ato médico, contra os eletrochoques, contra os manicômios, teve uma ação
176
que foi muito legal que foi a de visita ao manicômio judiciário, aos hospitais psiquiátricos que
foi junto com a OAB que foi uma coisa muito, teve uma... apareceu bastante na mídia
porque a OAB tem uma outra inserção histórica, então, acho que foi bem interessante. Eu
tenho uma sensação de que o marco eu acho que de 2001-1004, como a casa já estava
organizada, foi um trabalho muito pra fora com muitas ações que abriram, geraram todas
essas áreas que eu estou te falando aí.”
Já que entramos numa fala a respeito da segunda gestão, e que você acompanhou, pra
esse momento quais eram, então, as grandes questões do Conselho?
“Acho que a preocupação era realmente fazer com que a Psicologia e os Psicólogos
participassem. O Conselho de Psicologia ele tem uma crença de que ele serve só pra
fiscalizar, então ele tem poder de polícia e os Psicólogos ficam muito afastados. A idéia
dessa gestão era que a gente pudesse abranger as mais diversas coisas, tinha a revisão,
não me lembro direito agora, tinha a revisão dos testes, dos testes psicológicos e a gente
queria trazer os Psicólogos pra conhecer a sua casa. Então, nós fizemos vários eventos nas
mais diversas regiões, as nossas plenárias a gente fazia nas regiões, fizemos em Criciúma,
fizemos em Chapecó, fizemos em Itajaí e aí, fazíamos eventos nesses locais onde era
aberto aos Psicólogos, no início, pra eles participarem. Então eu acho que essa gestão de
2001-2004, o que ela queria era se aproximar dos psicólogos e eu acho que ela culminou
com um evento que eu acho que foi muito legal que foi um evento que eu participei da
organização que foi o maior evento ao longo desses seis anos que eu acompanhei ao
Conselho que a gente teve que foi o fórum catarinense sobre formação em Psicologia que
foi em Lages que a gente teve a participação de setecentas pessoas, que eu acredito que foi
o evento e que nós vimos uma maior participação e foi o maior evento e daí nós convidamos
pessoas de fora, claro, mas tinham muitos inscritos daqui que foi onde a gente oficializou a
criação da A.B.E.P. de Santa Catarina como algo descolado do Conselho, aí é uma
associação que trabalha à parte.”
Você falou em algum momento sobre uma tentativa do Conselho de se aproximar dos
psicólogos, de que maneira o Conselho procurava trabalhar nessa direção?
“O jornal. Uma reformulação do jornal que chega na casa dos Psicólogos pra que fosse mais
dinâmico. A comunicação era e-mails de quem autorizava pra gente dizer o que estava
acontecendo, o que é que estava discutindo, o site, a organização do site, da home page,
algumas reuniões pedagógicas até então, avaliação diagnóstica, digamos que daí entrava
toda a parte do Sérgio, discussão sobre sigilo profissional que a gente estava fazendo a
revisão do código de ética. Então, a gente chamava as pessoas pra vir participar, as
questões relacionadas à orientação e fiscalização então, assim, coisas que tinham
177
atribuição assim, por exemplo, os sites eles precisavam ser autorizados. A psicoterapia por
internet, pode ou não pode, que é uma coisa polêmica, o que estão fazendo e o que não
estão fazendo, como é que são escritos os documentos produzidos de avaliação da gente
que é uma coisa que aparece um monte de processos éticos em relação à isso, chamar pra
discussões que fossem de interesse da categoria e querer que a categoria participasse
disso e não só questões que às vezes, eles diziam que eram muito políticas mas, a gente
também por questões políticas de fazer as pessoas entenderem qual é a importância pra
gente, pra gente categoria, então, acho que foram estes os meios que foram pensados pra
aproximar os psicólogos do Conselho.”
Quem era o psicólogo, naquele momento histórico?
“O Psicólogo era uma pessoa que pagava a sua anuidade e pronto e algumas vezes perdia
o contato com o Conselho. Tem uma obrigação lá que diz que a gente, se mudar... várias
vezes a gente teve correspondência devolvida e não conseguia achar então, assim, a gente
tinha psicólogo que cumpria com a sua obrigação mas, que não tinha participação. Hoje em
dia eu já vejo um pouco diferente. Eu acho que foi ampliando, a gente tem, por exemplo, em
relação aos cursos de Psicologia profissionalmente o parâmetro aí nacional. Nós temos a
maior participação nas reuniões, nas coisas que se chama de representantes dos cursos de
Psicologia que eu acho que é muito interessante isso porque geralmente os cursos têm uma
obrigação com o Conselho achando que o Conselho só está ali para interferir mas, acho que
com todas essas coisas que tiveram sobre a formação, não só quando vai se discutir a
formação, quando se vai discutir outros assuntos, eu acho que se aproximou, eu vejo que os
estudantes de Psicologia, hoje em dia, têm uma outra visão do Conselho de Psicologia com
todas essas ações. Eles chamam o Conselho e os Conselheiros pra ir lá nas universidades
participar da Semana da Psicologia, então acho que tem uma outra cara. Hoje em dia tem
esse engajamento político que, naquela época, não tinha, só tinha essa obrigação social,
jurídica.”
Qual a concepção de Psicologia que imperava naquele momento, dentre os membros do
Conselho?
“Olha, diziam que a gente era tudo psicólogo amigo de psiquiatra e quando a gente entrou
em 98 tinha muita gente que trabalhava como eu trabalho em clínica então, eles achavam
que a gente ia fazer uma política que fosse uma política só voltada para a clínica e aí, ao
longo do trabalho, foi mostrado que não. A nossa concepção de 98-2001 era assim: temos
que mudar a cara do Conselho, o Conselho não é para poucos, não é para o seu próprio
umbigo, o Conselho é para todo mundo, então vamos organizar a casa do psicólogo. De
2001-2004 era: vamos transformar esses psicólogos em psicólogos que sejam mais
178
cidadãos, vamos trazer um pouco mais de cidadania pra nossa Psicologia. Vamos trazer
comunicação para as pessoas para elas entenderem todo o processo histórico do qual a
gente faz parte e de que a gente tem uma responsabilidade nas mais diversas áreas e não
só área dos psicólogos mas, áreas, todas as áreas onde estão ligados os seres humanos
então, acho que seria esse fato, sempre de ampliação da cidadania.”
Quais eram as formas pelas quais o Conselho se manifestava, além do jornal?
“E-mail, comunicação por e-mail, o site, algumas pesquisas que a gente fez, a gente fez por
telefone. Então, a gente ligava, as reuniões que eu te falei que eram as reuniões de plenária
que a gente fazia nas cidades diferentes não só em Florianópolis, então eles podiam vir de
alguma maneira pra participar porque a gente trazia sempre um palestrante interessante
com tema que estava ali em voga no momento, algumas correspondências pra algumas
manifestações. Acho que eram essas as formas.”
Ocorreram mudanças na diretoria do Conselho durante essas duas gestões?
“Sim. Na primeira diretoria entrou um Presidente, Vice-Presidente, Secretário e tesoureiro
modificou Vice-Presidente, trocou. Era o Shiro, a Telma, e aí, depois, a Ana Lopes
assumindo o lugar da Telma e depois eu saí da secretaria mas, daí ninguém me assumiu
assim, ficou só a tesoureira. Na gestão seguinte, tiveram várias mudanças. Eu no começo
não acompanhei muito porque eu era suplente. Eu estava... participei da gestão pra cuidar
dessas questões da formação mas, depois eu vi que muitos se modificaram, que a
Presidência ficou mas, tiveram algumas modificações, a vice-presidente não era a Deise,
era uma menina que eu agora não estou conseguindo me lembrar o nome dela, mas ela era
lá de Joinville aí ela acabou saindo, o tesoureiro se manteve. Ela se afastou do Conselho,
ficou mais como colaboradora mas, ela não participava mais das plenárias. Teve um outro
conselheiro, o Álvaro, que também saiu por questões lá políticas. Então, tiveram alguns
conselheiros que por excesso de trabalho - aí eu acho que essa é uma história que faz parte
do Conselho de Psicologia, pelo menos as pessoas assumem os cargos e aí são pessoas
que são muito ocupadas então elas não têm a dimensão, nós falamos até de fazer um curso
de formação de conselheiros para as pessoas terem a dimensão de qual é a amplitude do
trabalho e comprometimento que tem então, as pessoas foram se afastando pela
sobrecarga de trabalho e aí tiveram modificações, tanto que acabaram... não as pessoas lá
da última lá, em 2004, as pessoas queriam se reeleger então a presidente se afastou porque
ela foi candidata ao Conselho Federal, Ana Lopes, ela foi candidata à Conselheira Federal,
ela foi eleita, a Vice-Presidente e a Secretária se afastaram porque elas são as atuais
Presidente e Vice-Presidente do Conselho, o Tesoureiro se afastou porque ele é o atual
Tesoureiro do Conselho, então, pra eles se reelegerem eles se afastaram, aí ficou eu, Anita
179
Travassos, que ficou como Tesoureira e o Márcio Arciolli que era o Secretário nos três
meses, último pedacinho da gestão.”
Você fala em disputas políticas, quais os momentos mais marcantes desses embates?
“Para mim, um momento marcante foi entre 2001, na mudança ali da chapa. Em 98, nós
tivemos três chapas concorrendo ao Conselho, foi um auge isso. Todo mundo não
acreditava numa coisa dessas. Foi muito legal, foi muito bom. E aí a gente ganhou a gestão
do Shiro e aí em 2001 tinha mais uma visão política estava saindo de uma visão só
administrativa pra uma visão política e aí teve um embate; as pessoas que estavam tocando
o Conselho entre 98-2001 foram convidadas a participar dessa chapa de 2001 mas, tinham
divergências políticas. Se entendia que tinham algumas pessoas ali que queriam
monopolizar, controlar e que iam ter que obedecer, então, o Congresso Regional da
Psicologia que aconteceu em 2001 - acho que foi um momento bastante marcante assim, a
gente formou uma chapa, algumas pessoas por divergências políticas saíram, pegaram-se
algumas pessoas muito novinhas. Algumas pessoas que já tinham uma formação grande
com o Conselho, questão política e tal, tinham divergências com outras pessoas, pode-se
dizer assim, tinham uma divergência, por exemplo, comigo, porque eu era psicóloga mas eu
não era professora e era eu que cuidava das questões de ensino, então como que um
psicólogo então, eles achavam que tinha uma, sei lá, uma diferença muito grande com
relação à minha pessoa porque deveria ser um professor que cuidasse disso, então, eu tive
uma disputa com um conselheiro que era professor, brigamos nesse congresso regional e,
por isso, que no início da gestão eu fiquei afastada e quando ele saiu, aí eu pude me
aproximar de novo, e aí ficou meio assim, então, essa eu vejo que foi de 2004 pra essa
gestão que está agora eu acho que está muito tranquilo porque já tinha uma organização
política. Foi uma chapa só de novo, que eu acho uma pena. Tanto a de 2001, quanto a de
2004, tínhamos uma chapa só, acho uma pena, devia ter outras pessoas que se
mobilizassem diferente porque o embate político faz a gente crescer, então, a divergência
ela é importante.”
Nesses momentos de destaque, de embates e de disputas políticas pelo o que, exatamente,
se lutava? Qual era a natureza desses embates? Era uma base sobre conteúdos
diferenciados ou, busca literalmente pelo poder?
“Eu tenho essa impressão, de que era busca pelo poder porque assim, eu acho que quando
são conteúdos diferenciados a gente entra em acordo e a gente consegue fazer aquilo
crescer e porque não tinha nada que é estão diferente assim, a gente seguia uma política
que era da situação, porque a gente está de acordo com a gestão que está no Federal e
todas essas coisas aí de ampliação da Psicologia são coisas que interessam a todos. A
180
sensação que eu tenho é que teve muita disputa pelo poder.”
Qual o conceito de autarquia que existia?
“No começo, na primeira gestão que eu estive presente, tinha um conceito de autarquia que
não era muito dentro dessas questões de órgão público. Tinha uma coisa meio, se eu posso
dizer assim, caseira porque assim, o Conselho de Psicologia, o Conselho Federal de
Psicologia ele tinha um acordo político com os Conselhos de não funcionar exatamente
como a lei da autarquia diz que deve funcionar. Qual era esse acordo político? A gente tem
a A.P.A.F. que é a Assembléia das Políticas Administrativas e Financeiras onde, conforme o
número de inscritos nas regiões a gente tem direito a representações e lá na A.P.A.F. todo
mundo tem direito a discutir, a refletir, a fazer propostas e é votado, então, não é uma coisa
que é imposta do Conselho Federal como poderia ser da lei pra gente. Então, quando tinha
esse acordo político até então, a lei de autarquia o governo federal estava cobrando muito
dos Conselhos profissionais, de modo geral isso ali, 98, 99... e aí eles começaram a exigir
que a gente se comportasse como autarquia federal e aí a gente teve que fazer várias
mudanças administrativas e aí saiu de uma coisa assim, tudo eu posso pra entrar numa
coisa assim: Óh, isso é acordo político, a gente vai fazer todos os procedimentos
administrativos legais, jurídicos, como tem que ser mas, nós vamos construir um processo
democrático não é porque a lei diz que a gente deve que o governo federal pode fazer isso
que nós vamos fazer isso. Nós vamos entrar num acordo e aí é o que a gente chama hoje
em dia de Sistema Conselhos, onde todo mundo participa, todas as leis, resoluções, as
discussões importantes, participa a resolução a representação de todos os Conselhos,
então não é uma coisa assim, a gente está isolado e pode fazer o que quiser, que era eu
acho num conceito que se tinha antes. Agora não, agora somos uma rede e como parte
dessa rede a gente tem que fazer o que é melhor para a Psicologia e não só para o nosso
umbigo aqui, o Regional.”
Essa concepção de Sistema Conselhos surge no momento da segunda gestão?
“Não. Ela surgiu na primeira gestão. Na gestão de 98-2001 já tinha essa questão de Santa
Catarina. Eu acho que essa gestão de 98-2001 ela não era muito de situação em relação ao
Conselho Federal, era mais uma oposição mas, o que tinha que eu achava muito
interessante era que a gente podia exigir que a gente fosse ouvido também independente de
sua posição. A gente não era declaradamente oposição mas, tínhamos várias divergências
e sempre as resoluções elas eram aprovadas com a participação de todos e eu já acho que
esse já era um conceito do Sistema Conselhos, o que a gente teve oficializado foi: ‘Olha,
isso é acordo político’. O que o governo federal exige nós, Conselhos profissionais é uma
outra coisa quem manda é o Conselho Federal mas, não na Psicologia vamos fazer
181
diferente. Eu acho que se consolidou, na gestão de 2001-2004 que foi a gestão que ficou
menos administrativa e mais política porque ela fez muito mais tarefas e propostas e
reuniões e coisas ligadas à política do Sistema Conselhos.”
Enquanto deliberações máximas da autarquia, os CNPs apontam diretrizes para a profissão
de Psicólogo. Você acompanhou aí uma das gestões que atravessou o século. Em meio às
discussões dos CNPs e a entrada no novo milênio, o que se esperava do psicólogo?
“Acho que teve um congresso desses que trouxe um pouco dessa questão da tecnologia, da
internet, do conceito de cidadania, da diversidade e de colocar assim: ‘Poxa! A Psicologia
ela está em todos os meios aí, eu acho que esse segundo congresso trouxe as questões do
banco social que era a gente mostrar a cara do psicólogo nos diversos lugares que a gente
poderia estar voluntariamente demonstrando qual é participação que a gente poderia estar
na transformação da sociedade, então eu entendo que teve um deles que foi falar dessa
coisa mais globalizada, de que a globalização viaja muito rápido, que a gente tem essas
questões que a gente tem que cuidar, de internet e todas essas práticas que começam a ser
criadas pela necessidade todas dessa massificação e um outro que vem dizer assim: um
outro congresso que eu acompanhei que vem dizer uma outra coisa que queria dizer uma
coisa consolidada desses papéis. Olha, a gente está, a Psicologia está no meio da
sociedade, então a gente pode trabalhar com o sem terra, a gente pode trabalhar com o
indígena, a gente pode estar no meio de grupos de negros, de grupos de imigrantes, a gente
está em tudo quanto é lugar, a gente não está ligado só a essa coisa que a mídia fez com
muito rigor que é a questão de consultório, de tratar doenças, nós temos um papel de
transformador como cidadão. Então eu vejo que teria esses dois momentos. Um momento,
mais de como é que vamos lidar com essa massificação e, o outro momento é, já estamos
lidando, nós fazemos parte disso.”
Como é que o Conselho lidava com as questões éticas?
“Eu acho que tiveram. Quando na gestão de 98, quando nós entramos tinha o que a gente
brincava que era o “caça às bruxas” porque a gestão anterior a gente pegou algumas
resoluções que faziam com que assim: isso pode, aquilo não pode, aquilo não pode... então,
assim, milhares de processos éticos em cima de todo mundo. Na gestão de 98-2001, a
política de fiscalização modificou um pouco, entendíamos naquela época que deveríamos
orientar as pessoas antes de puni-las, deveríamos chamá-las, deveríamos discutir com
elas, e que tentamos fazer um momento de orientação e reflexão. Na gestão de 2004, de
2001-2004, eu entendo que aí começou uma coisa já dos dois jeitos, porque acho que a
gestão de 98-2001 foi uma gestão que pegou a que a gente fez uma proposta, sabe, era a
“caça às bruxas” aí a gente pegou bem ligth porque tinham milhares de processos éticos pra
182
gente cuidar, e aí a gente tentou fazer uma outra política de esclarecimento e orientação e
de 2001-2004 tinham muitos processos pra julgar e aí foi quando teve a solidificação do
C.P.D. que é o código de processamento disciplinar que a gente tinha que trazer antes para
as plenárias pra gente aprovar ou não aprovar o que entrasse pra ética, então, aí é que ficou
mais cuidadoso, nós entramos assim: ‘Vamos cortar a cabeça’. Tinha a política de
orientação mas, também tinha o realmente assumir eu acho que a gestão de 98-2001 não
conseguiu assumir muito o poder de polícia que realmente o Conselho tem, de você
denunciar mesmo e de você pegar as pessoas que estão fazendo coisas erradas e
realmente tentar ensiná-las a fazer diferente. A gente vê que há muito problema de má
formação porque, às vezes, você pega algumas coisas, você vê que é ignorância pura que
não é assim, má fé, não é uma questão de que a pessoa é mal carácter não é nada disso
mas, a gente tem, nós temos hoje em dia vinte e cinco cursos de Psicologia no Estado de
Santa Catarina que é um absurdo então aí você tem gente que acabou e se formar dando
aula pra, né, isso dá uma diferença e acho que também tinham dificuldades do Conselho de
chegar às universidades porque se os professores não precisam necessariamente, a não
ser que eles sejam supervisores de estágio estarem inscritos no Conselho, se as
informações do Conselho não chegam às universidades você não ensina as pessoas a
trabalhar daquele jeito e aí a conhecer a política, conhecer as questões jurídicas, como é
que deve ser feito e hoje e hoje em dia tem essa troca. Depois foi uma coisa mais ligth e
depois, assumir o lugar com mais cautela, com cuidado.”
Certo. Como é que o Conselho encaminhava esses processos éticos?
“No começo, quando de 98-2001, era assim: chegava o processo ético, na diretoria, para o
presidente avaliar e encaminhava pra comissão de ética e avaliar se era através da C.O.F.
que era aquela da política de orientação com a própria comissão de orientação e
fiscalização. Então o Conselho fazia isso daí a comissão... se a ética entendesse que dava
pra fazer alguma coisa, dirigência, alguma orientação e não transformar em processo ético,
ela fazia isso. Encaminhava pra C.O.F. ou, chamava o psicólogo lá, dava a orientação para
ele, fazíamos assim. De 2001-2004, o Conselho baixou a notificação do C.P.D. que era do
código disciplinar de processamento eu acho que é isso, código de processamento
disciplinar e aí tinha que fazer esse trâmite, você recebia a denúncia, o presidente
encaminhava pra comissão de ética, a comissão de ética apresentava em plenária, existia
uma votação dizendo se ia-se ou não ia-se instaurar o processo aí a pessoa tinha trinta ou
quarenta dias para questionar essa instauração do processo trazia, sei lá como é que a
gente pode chamar isso, trazia o pedido da pessoa de que tivesse uma reconsideração de
instaurar ou não o processo e depois disso aí se não aceitasse a reconsideração se
183
instaurava um outro e corria dentro da ética. A gente como plenário recebia só depois que já
estava, tinha um parecer, normalmente, um conselheiro botava pronto o processo, um
conselheiro tinha que fazer a relatoria, apresentar no plenário e era votado. Na gestão 98-
2001, a gente tinha um relator e um revisor dos conselheiros, então se apresentavam dois
pareceres e eram votados os dois pareceres como não houve C.P.D., como esse processo
da plenária, votava instaurar ou não instaurar a reconsideração então ali tinha só um relator
que apresentava e era votado na plenária de julgamento ético. Só participavam os
conselheiros, os colaboradores não podem participar e, ali, algumas vezes, vinham ou não
vinham a par.”
Havia muitas denúncias éticas?
“Quando a gente entrou em 98, tinham muitos processos éticos instaurados, muitas de
questões assim, de terapias alternativas, terapias de vidas passadas, uso de florais, mapa
astral, sei lá, cromoterapia, já tinha todas essas coisas assim e aí tinham linhas teóricas que
são as linhas que hoje em dia se estuda, a ontopsicologia, mesmo a sistêmica que é a que
eu trabalho, a terapia familiar, é só dos psicólogos não é só dos psicólogos então tinham
algumas questões assim, questões de documentos, escritas de documentos, então assim,
pareceres, declarações, atestados, laudos... que tinham algumas inferências, algumas muito
ligadas à direitos de família, então assim, tem a separação quem fica com a guarda,
enquanto fica com a guarda fala mal do outro aí aproveita do uso do psicólogo pra falar que
o outro não tem condições mesmo que não sejam parciais. Tinham bastante denúncias de
98-2001 aí quando a gente entrou nessa política de orientação, a gente tinha as denúncias
mas, a gente tinha todo um trabalho em cima pra que as pessoas pudessem aprender a
fazer aquilo direito. De 2001-2004, no que eu acompanhei tinham muitos processos mas,
ainda também ligados a essas coisas, assim, de produção mal feita de documentos e de
terapias alternativas. Isso é uma coisa que tem sempre.”
O que aparecia de contradição, de questionável na elaboração desses pareceres, desses
laudos psicológicos?
“Questões afirmativas sem ter tido uma avaliação. Tal pessoa não tem condições de cuidar
da criança, tá: ‘De onde é que você tirou isso? Afirmação do tipo: a criança sofreu abuso
sexual ou, foi molestada mas, não tinha uma prova disso, foi alguém que disse. Não se
colocava que instrumentos de avaliação se utilizava. Fazia-se, assim, às vezes, entrevistas
de avaliação e aí, com base na entrevista, se desenvolvia um parecer, não tinha um
acompanhamento maior, afirmações mesmo que não tinham muito embasamento. Isso era
uma coisa que a gente via. Eu me lembro de um paciente que passou de um profissional pra
outro e aí, chega para um segundo profissional: ‘Ah! Aquele também não fez um bom
184
trabalho?’ daí, no parecer da nova psicóloga, estava: ‘O tratamento anterior não resultou em
nada.’ Daí, assim, da onde é que você tirou isso? Até porque você está falando de um
colega seu? Então, eu acho que o que tinha nesses documentos eram coisas assim,
descontextualizadas e que não tinham um embasamento. Qual foi o tipo de avaliação que
eu fiz e com que profundidade eu fiz?”
Voltando um pouquinho à história de constituição do Conselho, você sabe algo a respeito da
Associação Profissional dos Psicólogos de Florianópolis?
“Não. Eu soube que tentou existir essa associação. Soube que tinha muita briga mas, eu,
isso que foi lá em 95, pra lá ou, antes até disso, nesses seis anos teve uma tentativa de
montar uma cooperativa de Psicologia, o primeiro ligado à USIMED que era na UNIMED e aí
teve uma estrutura que a USIMED chamava lá a gente pra discutir algumas coisas e dizia:
‘Ah! Vocês deveriam ser mais independentes, fazer...’ mas, aí eles tentaram gerir alguma
coisa, algumas pessoas concordavam com o que a USIMED estava fazendo aí, quem
concordava ficava ligado à USIMED aí, quem não concordava não fazia nada nesse sentido
se mobilizou isso de novo que sei. Existe hoje uma idéia e se eu não me engano é da Ana
Lima de montar ou, sindicato ou, cooperativa, ela quer retomar essa idéia.”
Ainda sobre aspectos históricos de constituição do Conselho, o que você sabe a respeito da
Representação Setorial do Rio Grande do Sul, no Estado de Santa Catarina?
“Ah, eu sei que é uma representação setorial mas, eu não sei como é que funcionava. O que
eu sei foi a partir disso que se montou o Conselho aqui, mas eu nem sei onde é que isso
funcionava.”
Tudo bem. Com relação à gestão que você teve a oportunidade de estar na liderança, na
presidência, quais eram os principais desafios que se punham? Ao que você acha que o
Conselho não conseguiu atender?
“Olha, eu ainda acho que o grande desafio é de as pessoas entenderem, de a comunidade
entender o que é a Psicologia, o que é que faz o psicólogo. Nós tivemos na minha gestão,
foi idéia lá nossa, a gente botou esses outdoor, na bunda dos ônibus, se você olhar lá no
auditório do Conselho, tem lá aquele com a pontezinha, e aí tem a foto com um monte de
gente, ‘a Psicologia está inserida aonde o povo está’. Tem questões sociais, lá também foi
uma tentativa de a gente mostrar pra população, a gente pagou e fez um investimento
grande ao invés de a gente fazer uma festa no dia do psicólogo a gente fez esse
investimento pra fazer com que a população entenda o que é que é a Psicologia. Eu acho
que esse ainda é o desafio, sabe, acho que foi um desafio lá, a gente lá, de a gente tentar
que os psicólogos entendessem um pouquinho, tivemos a amostra social de serviços que foi
185
muito legal a amostra itinerante mostrando as várias práticas da Psicologia tivemos alguns
movimentos assim, que mostraram para os Psicólogos acho que hoje em dia muitos
Psicólogos têm noção de que a Psicologia não se resume à esta questão tradicionalista
clínica mas, eu acho que pra população ainda a gente não conseguiu isso. Acho que este foi
e continua sendo um desafio e quando eu estava lá foi a nossa tentativa ‘Por que nós vamos
fazer outdoor? Quem que pega ônibus? A população em geral? Então vamos colocar lá na
bundinha do ônibus’. Porque tem um jeito de a gente, de algum modo demonstrar, que a
gente está inserido aonde tem gente e não só em consultório, nos postos de saúde e tal.”
O que você acha que o Conselho não conseguiu atingir enquanto proposta, enquanto idéias
de trabalho, enquanto desafios que enfrentam?
“Eu acho que o Conselho não consegui atender a essa questão de proliferação de cursos de
Psicologia. Acho que o Conselho não conseguiu e nem sei hoje eu não tenho mais esse
ideal, de que a gente consiga segurar um pouco esse desenvolvimento desenfreado que a
gente tem de cursos de Psicologia no Estado, acho que não é só no Estado, é no país mas,
no Estado, proporcionalmente, o que a gente tem a gente não conseguiu, não teve um
diálogo suficiente ou tem a politicagem, é grande demais pra gente conseguir interferir nisso.
Acho que a gente não conseguiu uma inserção no Conselho Estadual de Saúde que fosse
efetiva. Acho que a gestão de agora, está conseguindo uma inserção efetiva no Conselho
Estadual de Saúde de respeito, sabe, acho que a gente não conseguiu ainda se inserir no
Sistema Único de Saúde que é uma coisa que a gente quer, que tinha de propostas no
Conselho e isso que eu te falei antes. Acho que a gente não conseguiu ainda fazer com que
a população olhasse pra gente com outros olhos.”
Ok. Quais as grandes conquistas do Conselho nessa gestão de presidência?
“Pra mim, a grande conquista foi essa aproximação dos cursos de Psicologia do Estado, a
participação efetiva deles na organização desse grande evento lá que a gente fez em março
que é da organização, era a Ana Lopes que era a Presidente e eu que me tornei presidente,
nós duas estávamos organizando junto com todos os cursos do Estado, a gente só não
tinha o apoio da Universidade Federal porque senão todos os cursos tinham apoiado a
gente, eu acho que a grande conquista foi essa. Acho que foi muito legal a organização que
ficou disto que nós falamos antes da ética que conseguimos julgar um monte de processos,
fazer um multirão, dar uma organizada nisso então. Acho que a outra grande conquista foi
de termos diversas questões políticas, a gente estava inserido não só ligado à Psicologia,
principalmente, dessa área de direitos humanos que eu acho que a gente tem que está
participando e deveria estar participando mais efetivamente mas, acho que teve uma
conquista grande aí.”
186
Como você vê o Conselho atuando atualmente?
Hoje em dia eu vejo o Conselho buscando dar continuidade nesse trabalho que já teve
início. Tem áreas que eu vejo o Conselho funcionando, eu vejo que são áreas muito
importantes. Essa área de saúde eu vejo que o Conselho tá totalmente dentro e tá
participando bastante. A área de as questões ligadas à segurança pública que são essas
coisas de direitos humanos acho que o Conselho está atuando bastante. São essas as
questões que eu vejo assim, o ato médico que está ligado à saúde, toda a questão aí do ato
médico do trabalho de violência contra a infância e adolescência, a violência das questões
contra a mulher. Acho que o Conselho está ampliando bastante pra essa área de direitos
humanos e social e acho que tem sido muito legal é bom a gente abrir um jornal, não o
jornal do Conselho mas, outro jornal e vê que está o apoio, participação, representante,
você abre acha uma foto você encontra lá um conselheiro, um colaborador... acho que o
Conselho está conseguindo mostrar um pouquinho de sua cara nessas grandes lutas.”
Pra finalizar o nosso trabalho, gostaria de saber se há alguma outra questão histórica
importante que você trazer para ajudar a recompor a história do Conselho?
“Na gestão de 98-2001, acho que isso é uma coisa interessante, nós éramos todos muito
leigos sobre o que fazer no Conselho e a gente tinha, pra nós, que era a reunião do
Regional Sul, a gente reunia Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná e isso era muito
legal. A gente se reunia uma vez por mês, uma vez a cada dois meses nos lugares e tal e a
minha formação de conselheira e de toda a organização ligada à formação, à educação, foi
nessas regionais porque foi onde eu consegui me aproximar de documentos que eu não
tinha acesso, formas, discussões, palestras, histórias, né, que a gente não sabia porque eu
acho que teve um rompimento político de continuidade na gestão que veio 95-98, 98-2001
porque, como mudou radicalmente, a proposta das pessoas que estavam entrando, a gente
não teve uma continuidade, e aí depois 98-2001 algumas pessoas saíram mas, 2002-2004
algumas pessoas continuaram então, aí já tinha essa formação mais organizada e tal mas,
eu acho que essa regional sul que depois se perdeu porque eles diziam que a gente queria
fazer um movimento separatista, que a gente queria se separar do restante do país. Tinha
uma brincadeira nos bastidores das APAFES... que não era isso a gente se apoiava um no
outro de algum modo que tinha pra gente que era iniciante, tinha que foi bem importante
essa formação política. Eu aprendi um monte nessas regionais. Foi muito legal! Foi uma
perda não ter mais acho que hoje em dia as pessoas, a gente tem na frente do Conselho
são pessoas que participaram mais desse movimento como um todo então, elas precisam
resgatar isso que a gente precisou resgatar no nosso Conselho.”
187
Ok. Agradeço muitíssimo o seu depoimento, o interesse e disponibilidade com que se
envolveu nesse trabalho de pesquisa. Obrigada!
Obs.: Esta entrevista será usada exclusivamente para fins específicos. Qualquer uso fora
deste, somente com autorização do expoente.
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Entrevista com a Sr. Renata Paes de Oliveira, Funcionária do Conselho Regional de
Psicologia desde 1998, atual coordenadora setor/administrativo.
Gravada em: 11/11/2005, às 17 horas.
Local: C.R.P. 12
Como você começou sua história aqui no Conselho?
“Eu fui contratada em dezembro de 98, não foi através de concurso, era uma época em que
os Conselhos não precisavam fazer concursos e eu comecei, inicialmente, auxiliando a
secretaria e, depois, aproximadamente um ano e meio depois, eu assumi a coordenação
administrativa e eram poucos funcionários: eu, no administrativo, e mais uma agente fiscal,
e éramos em poucos.”
Por esses diferentes lugares sociais que você ocupou junto à Autarquia, quais as suas
atribuições?
“Eu passei, hoje em dia eu posso dizer que eu sei um pouco de tudo, nunca lidei com a
comissão de ética mas, no restante dos setores... hoje em dia, o Conselho é dividido em três
setores, é uma divisão bem recente, tem um ano esta divisão, um pouco mais, e então, eu
passei tanto pela secretaria, quanto pelo financeiro e também um pouco, não exatamente,
na parte técnica da comissão de orientação e fiscalização mas, eu já estive em todos os
lugares aqui dentro, essa divisão como ela é recente, então, quem fazia antes de ter essa
divisão de setores, por exemplo, setor de projetos, os gt’s e as comissões, eu lidei bastante
com eles, inclusive, na organização de eventos, que teve alguns eventos que ficaram na
minha coordenação como, por exemplo, o fórum sobre formação, que foi no ano passado,
em Lages, em março.”
Vamos tentar reconstituir a história do Conselho. Porque se constituiu o Conselho?
“O Conselho, ele o C.R.P. 12, ele foi desmembrado do C.R.P. do Rio Grande do Sul, o
Conselho se desmembra quando ele segue algumas regras, por exemplo, ele tem que ter
um número mínimo de 2000 Psicólogos daquela região, então, e tem uma série de
demandas que ele tem que preencher, e foi o caso do C.R.P. 12, em 1992, ele foi
desmembrado em 22 de setembro de 1992, que foi o desmembramento que ele, então, foi
por essa chamada que tinha de Psicólogos em Santa Catarina... foi criada a primeira
jurisdição própria.”
Como se justificou a sua fundação?
“Ela foi... existe todo um processo junto ao Conselho Federal que ela segue, algumas regras
ela tem que ser aprovada em A.P.A.F., segue alguns critérios, ela não pode, por exemplo,
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não pode prejudicar financeiramente o Conselho de origem, então, ter alguns... esse
desmembramento, como foi há bastante tempo, fazem treze anos, e a gente observou,
agora deve ter um... teve um outro desmembramento, C.R.P. 16 que saiu do 06, se eu não
me engano, então, a gente observou alguma coisa com esses critérios mas, esse
desmembramento, como é que foi o processo nos seus pormenores, eu não tenho acesso a
isso.”
Sabe alguma coisa a respeito da Representação Setorial em Santa Catarina?
“Existia uma Representação Setorial em Joinville, ele, não sei, exatamente, quando é que
ela começou, eu sei de... se eu não me engano, eu acho que, duas psicólogas que fizeram
esta Representação Setorial mas, ela foi desativada em final de 1999. As duas psicólogas, a
primeira psicóloga, que eu tenho conhecimento que foi responsável pela Setorial é a
Valdirene Daufenback, e a segunda psicóloga, é a Lucimar, eu não me lembro o sobrenome
dela, depois eu vejo.”
Ambas representavam, setorialmente, o Conselho do Rio Grande do Sul em Santa
Catarina?
“Não, é o Conselho de Santa Catarina na região de Joinville, que é região de Joinville é a
região, além de Florianópolis, onde se concentra a maior quantidade de profissionais.”
E com relação a A.P.P.F., sabe algo a respeito?
“Não.”
Ao longo dessa perspectiva histórica, o que tem se configurado como grande questão ou
grandes questões do Conselho?
“O Conselho está tendo, de alguns anos pra cá, eu acho que a gente pode observar mais
isso na gestão passada, de 2001 pra cá, que ele tinha... como ele estava começando, ele
tinha uma preocupação mais administrativa, então, era montar uma sede, era alguma coisa
assim, mais dia a dia mesmo, de 2001 pra cá, a gente observa que tem uma preocupação
maior em relação até, pela coisa já estar montada, tudo uma preocupação maior com a
inserção do profissional com as políticas públicas, então, tem uma preocupação política
atuante, coisa que não se observava tanto até a gestão anterior.”
Falando em sedes anteriores, quantas sedes o Conselho já teve?
“Esse é o terceiro endereço do Conselho; essa é a sede própria do Conselho, ela foi em
1999, que em 1998 foi adquirida e, em 99, foi quando, de fato, se mudou pra cá, ele teve
duas sedes anteriores mas, eram as duas... eram salas alugadas, então, não eram própria.”
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Sabe onde eram estas sedes?
“A primeira era no edifício Dias Velho, no centro, era uma sala, umas duas ou três salas,
não cheguei a conhecer, e a segunda, foi lá na rua Nunes Machado, que foi até quando eu
entrei no Conselho e era lá que ficou até julho, finalzinho de julho, início de julho de 99.”
O que tem se configurado como grande preocupação ou preocupações do Conselho ao
longo de todo o seu tempo histórico?
“Uma preocupação que se verifica bastante é a questão da inserção profissional do
psicólogo mas, aí seria algo que é mais preocupação geral, não só da categoria da
Psicologia, então, na realidade isso não saberia te responder o que, exatamente, seria uma
preocupação, depende do sentido que tu pergunta.”
Quais as grandes ações do Conselho ao longo desse tempo?
“O Conselho tem... o C.R.P. 12 ele tem tido uma participação bem atuante na parte de
direitos humanos, ele está bem atuante, ele está ajudando na constituição... participando da
construção de diversos fóruns, ou seja, inclusive social, nessa parte de direitos humanos ele
está bastante atuante, acho que é o que caracteriza bastante e, também, tem as políticas
públicas, tem muitas questões de interesse da categoria mesmo e também da sociedade.”
Quais as suas grandes temáticas?
“Eu como trabalho no setor financeiro, então, Coordenação Administrativa, a gente tem a
parte de logística de eventos que é periódico mas, é uma coisa que ocupa bastante tempo é
bem dinâmica e depende muito de como é como funciona, se vai ser um fórum, se vai ser
um congresso, então, assim, tem uma dinâmica bem interessante, e isso é a principal
preocupação, também pra manter a casa em ordem, manter as informações organizadas.”
Essas questões do Conselho, são preocupações já iniciais ou data de alguma gestão para
cá?
“As preocupações nos Conselhos tem uma certa mudança mas, ela já vem de... é que um
Conselho Regional, quando ele se desmembra, ele já tem uma visão e, também, já está
participando de muitas coisas, então, ele, não é que ele vai pronto mas, ele não surgiu do
nada, ele já veio de algum movimento, alguma coisa, ou seja, ele já tem um berço de... seja
no Conselho Federal, ele já está voltado pra alguma coisa, claro que ele cresce e ele está,
por vezes, um Conselho que desmembra, ele vai querer uma sede, ele vai ter algumas
preocupações mais administrativas, naquele momento quando ele surge mas, tem as outras
preocupações, as outras coisas que eles vão... vai crescendo, vai amadurecendo mas, não
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é uma coisa que surge do nada.”
Atualmente, quais as grandes questões éticas do Conselho?
“Essa pergunta é com a comissão de ética ou, então, diretamente, com a Presidente do
Conselho. É uma parte que a gente não tem acesso.”
Sabe me dizer, ao menos, como o Conselho costuma encaminhar os processos éticos?
“Vão sendo recebido uma denúncia, é feita uma averiguação, e aí é feito o relatório pra
passar, pra decidir se vai ser, são ouvidas as partes, é feito toda uma averiguação, pra
depois, se encaminhar, de fato, pra alguma coisa, pra um processo, se for o caso mas, um
esclarecimento é interessante falar direto com a Presidente do Conselho que ela sabe os
trâmites ou, então, a parte de comissão de ética, eles têm um mini curso que eles, em passo
a passo... como é que funciona, qual é a tramitação do processo.”
A comissão de ética, a comissão de fiscalização e orientação do Conselho datam desde a
sua fundação?
“A comissão de ética e a comissão de fiscalização e orientação são duas comissões
permanentes, então, são as duas comissões que o Conselho é obrigado a ter, então,
mesmo porque a função inicial do Conselho é orientar e fiscalizar a profissão, então, a
comissão, o Conselho abre já com a comissão de ética e a comissão de orientação e
fiscalização.”
Quem é o Psicólogo ao qual o Conselho se dirige?
“São todos eles.”
Qual é o perfil desse psicólogo?
“Ele varia de muitos extremos, na realidade, então, a maioria que a gente tem visto é o
psicólogo clínico, autônomo, então tem a questão de inserção profissional mas, a grande
maioria, acho que uns 70%, é autônomo, clínico.”
Qual é a concepção de Psicologia que impera hoje no Conselho?
“O Conselho ele é um órgão que orienta e fiscaliza, então, ele orienta e fiscaliza o exercício
profissional do Psicólogo, é uma função pra sociedade, então, na realidade, o perfil do
Psicólogo aqui é... como o Conselho ele quer uma... como a função do Conselho é garantir
é uma prestação de serviço de qualidade pra sociedade, então, é isso que o Conselho tá
buscando na parte de orientação e fiscalização, principalmente.”
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Quais as formas pelas quais o Conselho hoje se manifesta?
“O Conselho ele tem uma home page, ele tem o site que está sempre sendo atualizado, ele
tem um boletim informativo, o jornal que é bimestral, e ele tem a mala direta, com
correspondências que ele encaminha quando pertinente, e também, tem o mailing, que está
sendo bastante usado e pra divulgação de eventos do Conselho, divulgação de materiais,
pra envio mesmo.”
Destes meios todos de comunicação qual causa maior impacto junto ao Psicólogo?
“Então, o Conselho ele manda esse material, o jornal, o mailing, e também a mala direta... o
impacto mais imediato é do mailing que a pessoa tem como receber e já responder ao
remetente, a gente verifica que é mais rápido mesmo, acredito que o jornal seja o mais
impactante porque ele é mais completo por tá impresso, receber em casa, fica mais fácil
visualizar também, e com mais informações concentradas.”
Como o Conselho atua pra tentar se aproximar do psicólogo?
“O Conselho ele chama os psicólogos a participar dos fóruns dos eventos que ele promove,
por exemplo, o ano que vem está programado o fórum de saúde, então, vai ser um evento
bem interessante bem completo pra falar sobre a inserção do psicólogo na área da saúde,
então, dentro do Conselho sempre organiza diversos eventos, com diversos fóruns, diversos
congressos como, por exemplo, no ano passado, no fórum sobre formação, que foi feito em
Lages, a gente teve a participação de mais de 700 pessoas entre psicólogos e estudantes,
então, o Conselho chama tanto os colaboradores a participar, em geral, através dos
eventos.”
Ao longo destas diferentes gestões do Conselho, em quais momentos houve disputas
políticas em tempo de eleições?
“A eleição de 2004 foi chapa única, a de 2001, foi chapa única, e a de 1998, eu não estava
aqui ainda porque ela foi... eu entrei em dezembro, ela foi em setembro, em agosto a
eleição, mas eu sei que foram três chapas mas, eu nunca presenciei uma eleição onde
tivesse, digamos, uma concorrência mais acirrada digamos assim.”
Fora esse momento de eleição, nos demais períodos de gestão, foram chapas únicas?
“É porque a eleição é a cada três anos, então, 2001, foi uma onde era chapa única e a 2004,
também foi chapa única, então, assim, só nesses períodos, que a gente poderia constatar,
aliás, com alguma diferença de chapas, alguma coisa, assim, e não houve.”
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E na diretoria do Conselho, tem ocorrido? Em quais?
“Na gestão de 2001 pra 2004, teve mudança na diretoria, teve algumas alterações, e nessa
gestão, que entrou agora em setembro de 2004, dia 17 foi a posse, era... foi reeleita agora à
diretoria, agora em setembro, a diretoria a cada um ano, ela é consultada, o plenário, pra
saber se permanece, né, permaneceu por unanimidade, agora.”
E qual é a natureza dessas mudanças?
“É regimental, o regimento eleitoral e regimento interno do Conselho que prevê que seja a
cada um ano seja feita eleição da diretoria e a eleição tem um regimento próprio que é o
regimento eleitoral.”
Quais as propostas de ação, as idéias de trabalho desta atual gestão?
“No final do ano, ela é feita... um planejamento, um plano de todas as comissões para o ano
seguinte, então, esse plano feito é montado desde as ações com valores que se terá
disponível pra isso, então, cada uma das comissões que formou o Conselho elas mantêm o
seu próprio plano de ações, essas ações de uma comissão são, em conjunto com outras
comissões, então, é feito uma compilação desses dados e é também encaminhado para o
Conselho Federal e, pra aprovação também, que foi aprovado e é o planejamento para o
ano que vem onde algumas pode-se mudar e, por exemplo, um evento que ia ser feito em
Itajaí vai ser feito num município ali do lado, algumas coisas se muda mas, na maioria das
coisas, não foge daquilo que é planejado anteriormente, é sempre planejado com
antecedência.”
Ao longo desses anos de história do Conselho, quais os momentos mais marcantes
politicamente?
“Momentos marcantes politicamente são eleições mesmo, a cada três anos, e onde é feito
na eleição, no ano de eleição, é feito o Congresso Regional da Psicologia e o Congresso
Nacional, é onde são eleitas as diretrizes para os próximos três anos, então, é o momento
mais marcante politicamente.”
Quais tem sido os principais desafios com os quais o Conselho tem se deparado?
“Boa pergunta, posso falar do meu setor, ali a gente verifica, na parte administrativa e
financeira, como a maioria dos Psicólogos é autônomo e tem uma certa dificuldade em
relação a pagamento da anuidade, então, a inadimplência... é meio complicado de manter a
adimplência dos psicólogos, do meu setor seria o que eu teria como informar agora.”
Enquanto deliberações máximas da autarquia os Congressos Nacionais apontam diretrizes
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futuras pra profissão. Quais as expectativas do C.R.P. com relação ao futuro Psicólogo?
“A profissão tem crescido bastante, a gente percebe um crescimento até na... a gente vê na
quantidade de inscrito, se eu não me engano em 99, a gente estava no número 2000 e,
agora, já passou da 5200, não sei te precisar agora o número, mas a profissão está
crescendo cada vez mais e muito; tem bastante cursos de Psicologia no Estado de Santa
Catarina e é uma profissão que ela está sendo... a tendência é crescer bastante e ter uma
inserção bem grande nas políticas públicas.”
O que tem sido temática do Conselho?
“Tem várias na realidade, por exemplo, está interessante ver os eixos debatidos no
Congresso Nacional que foram quatro eixos que são as principais temáticas do Conselho
para os próximos três anos mas, eu não lembro, ele de comissão de direitos humanos e,
não lembro mas, são as quatro principais temáticas.”
Como é que então o Conselho lida com essas lutas políticas com relação às outras
profissões pelas interfaces que estabelece, nas lutas contra o ato médico por exemplo,
contra a questão dos hospitais psiquiátricos, quais os principais momentos desses
embates?
“O Conselho, por exemplo, há umas duas semanas atrás, foi feito uma manifestação e
participou com outros Conselhos da organização, é uma manifestação pública contra o ato
médico, alguns Conselhos da Saúde concordam entre si que a questão do ato médico seria
um problema, então, é uma posição do Sistema Conselhos em Psicologia contrária ao ato
médico e ele lida de forma a mobilizar a população como, por exemplo, nesse caso
especificamente tem um abaixo assinado que agora são outras quinhentas assinaturas que
tem que se conseguir contrária, então, cada Conselho está se organizando se estruturando
pra não deixar ser aprovado esse projeto.”
E as lutas internas no próprio Conselho ou, sempre coincidem, convergem em termos de
concepção do que deva ser o psicólogo, a sua atuação, a Autarquia?
“Com certeza existem divergências, porque são o Conselho Federal e mais um Conselho...
cada Conselho tem em torno de 18 conselheiros, então, com certeza absolutíssima tem
questões, nem todos concordam com tudo mas isso é... mesmo nas discordâncias, eu
acredito que a convivência é bastante pacífica porque se segue uma linha de raciocínio em
prol da profissão que é interessante ao final de todo... em prol da categoria também da
função de Conselho, também tem um entendimento bem... por mais que se discorde de
muitas coisas, pode se discordar do posicionamento, de um ou de outro Conselho em
determinado momento mas, eu acho que o diálogo está sempre presente, não tem alguma
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briga alguma coisa não tem notícia disso.
Mesmo ao longo de todo esse tempo, não houve momentos de embates severos, de
disputas marcantes dentro do próprio Conselho de Santa Catarina?
“Não. Não tenho notícia de nenhum, mesmo porque as questões, cada gestão, cada
plenária, são dezoito pessoas que elas montam uma chapa exatamente por ter pode ter
alguma divergência, pode até ter mas, são características semelhantes, então, já é
parecidos nesse sentido, não tenho notícia de nenhuma briga ou alguma divergência, mais
seria divergência de pensamento momentâneo, com certeza, tem agora, nada que não
tenha terminado em um diálogo, alguma coisa que não tenha sido resolvida.”
De que maneira o Conselho Regional tem se posto antenado, preocupado com questões
sociais mais amplas como a questão da globalização e seus reflexos na formação do
psicólogo?
“O Conselho ele tem assessoria, o Sistema Conselhos ele tem assessoria parlamentar do
Conselho Federal, que ele manda lá a gente tem algumas questões onde se é decidido se é
um pouco atuante, alguma coisa nesse sentido mas, é uma decisão do Sistema integrado, é
uma decisão tanto dos Regionais e do Federal.”
Como é o Conselho hoje?
“Em que sentido? O Conselho ele cresceu, vendo em comparação a outros Conselhos
Profissionais, ele me parece bem dinâmico e ele é bastante atuante e a tendência de
Conselhos também de eles serem bastante presentes não só na categoria mas, também
atuando com a sociedade e o caso do ato médico que tá sendo colhida a assinatura junto á
sociedade e tá sendo explicada o que é o projeto.”
Como era o Conselho antes?
“O Conselho ele era semelhante ao que é hoje mas, em escala menor ele está crescendo a
cada dia ele está cada dia mais atuante que a gente aqui sempre fala que a tendência é
aumentar o trabalho.”
Você acha que o psicólogo de Santa Catarina percebe as intenções do Conselho de
aproximação do psicólogo?
“Eu acho que tá sendo feito um trabalho de ação até pela comissão de orientação e
fiscalização. Ele tá sendo feito, os fiscais estão fazendo as metas de orientação algumas
atividades de... tá se levando o Conselho mais pra outros lugares então, acho que tá tendo
uma conscientização nesse sentido.”
196
O que o Conselho espera para o psicólogo?
“O Conselho espera, o que eu acredito, que o Conselho espera um psicólogo... quer o
psicólogo... esteja inserido nas políticas públicas bastante e uma profissão valorizada, não
seria apenas que a profissão se destaque também.”
De que maneira o Conselho busca potencializar o entendimento do psicólogo no sentido de
discussão das suas questões de atuação ou, da sua formação?
“O Conselho, o jornal, tá, orienta alguma coisa, tem alguma orientação, o site tem bastante
coisa, tem bastante informação nesse sentido e também o Conselho com os eventos que o
Conselho promove e que ele está conseguindo acessar, daí um acesso à categoria em
relação à informações voltadas pra profissão. Também o Conselho, como ele teve essa
divisão, o Conselho fez um concurso público há uns dois anos atrás e nesse concurso foram
chamadas outras pessoas mas, por bastante tempo, o Conselho tinha uma quantidade
menor de funcionários, eles lidavam, sabem de tudo um pouco, pelo menos alguns mais
especificamente, em algumas áreas mas, por exemplo, claro, depois quando foram divididos
os setores, a gente foi ver onde é que eram melhor inserido aquele funcionário, por
exemplo, quando eu fui para o administrativo e, a Flávia, que é a funcionária coordenadora
técnica, por ela ser psicóloga também, então a gente tinha uma coisa mas, todo mundo fazia
de tudo, então, desde inscrição, até emissão de boletos bancários de inscrição. Então, hoje
em dia, tá mais metódico isso, tem psicólogo... como foram contratados outros também,
então, isso tá mais específico o que é função de cada pessoa que antes era quem tivesse ali
ai fazer, hoje em dia já não, hoje em dia tá mais metódico mesmo, e aí também, por
exemplo, a Flávia, como ela é psicóloga, ela estava mais auxiliando a comissão de ética,
auxilia a secretaria da comissão de ética e foi observado, quando foi dividido o Conselho em
setores, que a Flávia ficou como coordenadora da parte técnica que é a parte que engloba a
comissão de orientação e fiscalização, a comissão de ética, a comissão de análise de títulos
de especialistas e também, ela é que é a pessoa que auxilia na coordenação dos trabalhos
de... enquanto funcionária, por ser coordenadora do congresso nacional do último V COREF
e também no IV COREF, a Flávia foi a funcionária que centralizou as informações pra tanto
para as férias todo esse material foi ela que assessorou a coordenação pra compilar todo
esse material quem fez todo o contato nesse sentido foi ela que organizou e já eleição que é
a eleição tanto anterior quanto a tanto a eleição de 2001, quanto a eleição de 2004, quem
coordenou o trabalho junto com a comissão fui eu então, assim, é dado uma atenção nesse
sentido de qual era o funcionário que tinha perfil pra que setor e aí, tem o setor de projetos
que foi contratado uma pessoa especificamente pra coordenação daquele setor e ela tinha
que ter um perfil mais específico e não tinha ninguém aqui no Conselho que tivesse esse
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perfil que é Psicóloga também que é a Lígia Tumolo.”
Você falou inicialmente, de uma estrutura atual do Conselho que é um pouco diferenciada.
Pode retomar essa questão?
“O Conselho ele é um... quando ele começou em 92, ele tinha uma funcionária da
secretaria, um funcionário administrativo e mais uma pessoa de um agente fiscal e aí foram
feitas algumas contratações e teve algumas trocas de funcionários e aí, foi feito o concurso
e, há um ano e meio, mais ou menos, não sei se chega há dois, foi decidido que o Conselho
teria que ser dividido em três setores que seriam: o setor administrativo, onde eu sou
coordenadora, o setor técnico, onde a Flávia é coordenadora, a Flávia Elisa Haut, que é
Psicóloga também e, a Lígia Tumolo assumiu a coordenação do setor de projetos. Ela foi
contratada, especificamente, foi criado o primeiro setor, depois, foi contratado uma pessoa
pra aquele setor e a Lígia foi a pessoa selecionada que tem aquele perfil daquele setor.
Então, são quase dois anos, é relativamente, recente essa divisão dos setores, a gente
agora já tá mais adaptado, às vezes, no início, a gente tinha, no início, a gente tinha uma
questão de a secretaria era... da onde era? Do administrativo? Era do técnico? Tinha
algumas questões que, agora, claro, que já estão claras mas, foi uma mudança bastante... A
gente verificou, foi uma mudança em setores, como a gente não tinha setor nenhum, era o
Conselho... então, foi uma mudança, não digo, busca mas, foi meio surpreendente naquele
momento.”
E o que levou a tais mudanças?
“Foram verificados algumas necessidades, foi verificado como é que funcionava os outros
Conselhos também, e tinha pelo crescimento do Conselho, o aumento da demanda, foi
verificado a necessidade de se ter uma pessoa de referência que seria o coordenador de
cada um dos setores e se ter uma pessoa de referência que seria o coordenador de cada
um dos setores, pra essa pessoa concentrar as informações e, como o Conselho ele é um a
mais, digamos assim, que eles fazem a mais que eu digo no sentido de trabalho, que eles
fazem, então, não tinha como não Ter alguém que ficasse como referência nos setores até
pra poder repassar essa informação pra não ter desencontro de informações e, como os
conselheiros não são funcionários, eles são Psicólogos que se dispõem a fazer esse
trabalho mas, eles não têm vínculo empregatício, não tem nenhum vínculo nesse sentido
com o Conselho, então, eles não podem disponibilizar 40/horas por semana como é um
funcionário, então, eles têm um tempo limitado pra eles, daí eles precisam de uma pessoa
que seja ciente de tudo o que aconteceu no setor, pelo menos, pra repassar essa
informação para os conselheiros pra eles ficarem cientes do trabalho.”
198
Com relação ainda à história do Conselho, o que você sabe de relevante pra poder estar
resgatando, partilhando nesse momento?
“Eu acho que é... não vendo um fato isolado mas, vendo como aumentou a quantidade de
inscritos ativos, são 4.800, então, pra um Estado como Santa Catarina, é bastante gente.
Não sei te dar dados dos outros Conselhos, em São Paulo, por exemplo, a gente está na
inscrição 5.600, 5.300... não sei exatamente o número mas, São Paulo já são 80.000 mas, o
tamanho do Estado de São Paulo comparado com o tamanho do Estado como Santa
Catarina, tem uma diferença bem gritante, então, teve um crescimento... de cinco anos pra
cá teve um crescimento muito grande não tá um crescimento assim: ‘Ah! 200 psicólogos por
ano! Esse ano, até setembro, eu fiz um levantamento de janeiro à setembro teve, até
agosto, teve quase quatrocentas inscrições, então são quatrocentos novos psicólogos
entrando no mercado de trabalho também, então, isso o que eu acho, que é uma coisa
significativa, que a gente vê na parte administrativa, a gente percebe que também influencia
nas outras mas, o que a gente percebe é bastante isso?”
Alguma outra questão?
“Essa é a que fica mais evidente.”
Certo. Então, agradeço o esforço, o interesse, a disponibilidade com a qual se envolveu
nessa entrevista. Tenha certeza de que você contribuiu para o desenvolvimento desse
trabalho. Obrigada!
Obs.: Esta entrevista será usada exclusivamente para fins específicos. Qualquer uso fora
deste, somente com autorização do expoente.
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Entrevista com Paulo Sandrini, Membro Relator da Equipe de Comissão de Ética e
Suplente do Conselho Regional de Psicologia entre os anos de 1998/2001 e set. 2001 a
mai/2004, respectivamente.
Gravada em: 27/10/2005, às 19 horas
Local: UFSC.
A qual gestão esteve vinculado?
“Eu estive vinculado à última gestão cujo mandato se encerrou a um ano e meio atrás, um
ano atrás, né. Foi uma eleição que eu participei como suplente, na verdade, apoiando a
chapa e fazendo... ajudando e apoiando a eleger... foi uma eleição peculiar na minha
opinião porque pelo o que eu lembro, foi a única que teve disputa; foram três chapas que
concorreram. Foi um momento importante acho que no Conselho em que havia uma
hegemonia de um certo grupo que permanecia... havia grupos opostos que contrapunham
mas, que no fundo, no final das contas, eles acabavam fazendo aliança e permaneciam
quase sempre como chapa única. Naquele momento, houve uma cisão; houve três grupos
então e eu participei de um desses grupos, acho que foi eleição muito importante nesse
sentido. Houve um vitória dessa chapa na qual eu estava inscrito.”
A qual chapa esteve vinculado?
“Não lembro o nome da chapa. Não lembro mas, era um grupo, diria, de um pessoal pouco
mais antigo da profissão no Estado. Havia uma chapa mais claramente vinculada à uma
perspectiva teórica e um grupo de pessoas novas que eu não sei exatamente quais eram
mas, eu nunca fiz uma avaliação pertinente de quais eram as direções ou ideologias das
chapas, eu sei que eram um grupo de profissionais, em sua grande maioria, antigos na
profissão.”
Quais eram as suas atribuições?
“Eu era suplente da chapa, então, inicialmente, em função das minhas ocupações tinha
pouco tempo pra me envolver nas atividades do Conselho e me propus a participar e fui
convidado e desde o início dizendo que eu não teria condições de tempo. Fui convidado,
então, pelo grupo no finalzinho do prazo da inscrição até para compor a chapa até por ser
uma pessoa já mais antiga no Estado, relativamente conhecida, porque daria uma maior
legitimidade para a chapa, então, nesse sentido, eu participei e durante o mandato que são
três anos, eu participei bastante e mais ativamente da Comissão de Ética, participando
como membro da Comissão de Ética, relator dos processos de ética.”
O que você sabe sobre a história de constituição do Conselho?
200
“Ah! Eu sei bastante coisa. É... eu lembro que quando eu vim pra Florianópolis, eu me
formei, e vim trabalhar aqui, eu sou da região e foi em oitenta e dois, eu vim pra cá, eu me
formei em Curitiba e, em começo de oitenta e dois eu vim pra Florianópolis e, naquela
época, nós estávamos... fiz a minha inscrição principal no Conselho recém criado do 08, do
Paraná, e logo em seguida, me transferi para o 07, do Rio Grande do Sul e Santa Catarina,
e então, durante algum tempo, dez anos fiquei vinculado ao Conselho do Rio Grande do Sul.
Eu lembro que, por volta de oitenta e oito, oitenta e sete, não tenho certeza, nós
começamos a movimentar um grupo de profissionais que começou a fazer algumas
reuniões e convidar e chamar, meio que exigir do pessoal de Porto Alegre que viesse pra
cá, pra gente poder ter uma influência, uma participação mais ativa, criar um núcleo do
Conselho aqui. Eu lembro que a reunião... foram feitas duas ou três até por coincidência no
mesmo prédio onde foi a primeira sede do Conselho ali, no Dias Velho, na galeria, no Dias
Velho, no Dias Velho? E eu me lembro o consultório de quem, acho que era de uma
psicóloga que daqui a pouco eu vou lembrar o nome, e a gente fez uma reunião, eu lembro
que, no momento, veio uma pessoa, uma conselheira de Porto Alegre nos falar sobre
orçamento, sobre uma verba que o Conselho tinha a respeito de como a gente poderia
utilizar essa verba, qual a importância de haver uma mobilização. Nós fizemos duas ou três
reuniões nesse sentido. Depois disso, houve um afastamento, né, e eu fiquei sabendo então
mais tarde, mais perto dos anos noventa, de uma mobilização que estava acontecendo
através de um psicólogo que trabalhava comigo, foi um dos fundadores, do Conselho e
presidente: o Paulo Shiro que foi conselheiro durante muito tempo e presidente várias
vezes. Ele se envolveu, tomou a frente com outras pessoas dessa formação e eu, estava
sempre apoiando junto mas, nunca, nunca, na linha de frente.”
Como se justificou, então, a fundação do Conselho Regional de Psicologia?
“É... eu acho que, primeiramente, a idéia que, na minha opinião, que se tinha pra criar o
Conselho era a necessidade de uma representatividade mais próxima, porque se estava
muito longínquo aí, de Porto Alegre, de uma decisão, de uma movimentação, nós éramos
informados por correspondência e, eventualmente, como aquela reunião que nós tivemos e
que eu te mencionei a pouco, nós tínhamos alguma participação, fora isso, nós éramos
expectadores. Tentou-se criar, durante esse momento, eu lembro, e um outro também
anterior, o núcleo de Santa Catarina que nunca vingou e a justificativa era essa: de ter um
Conselho próprio que criasse uma identidade profissional mais próximo que pudesse, então,
ser um pouco mais ativo nas direções da profissão. Acho que era essa a justificativa
principal.”
Quais eram as grandes questões do Conselho, no momento em que você participou de uma
201
gestão?
“Eu acho que a grande questão era... as questões mais aparentes eram a questão, por
exemplo, pagávamos uma anuidade e não tínhamos nenhuma ingerência e não víamos
sentido naquela questão. O Conselho era, naquele momento, ainda muito burocrático,
continua sendo e a gente acabava tendo, apenas, o carácter de fiscalização e controle, e
havia um desconforto com relação à essa posição que era uma herança um pouco
autoritária da própria construção do Conselho e, subliminarmente, acho que tinha a questão,
por exemplo, da regulamentação da profissão, do controle mínimo, eu lembro que, num dos
momentos, eu fui um dos defensores, de que o Conselho tivesse um papel realmente de
regulador e de legislação um pouco mais... realmente, de oficialização de registro
profissional e menos de controle, controle ideológico e até, de controle funcional.”
Só pra melhor me situar, quem era o Presidente do Conselho na gestão em que participou?
“É... eu acho. A primeira, Ana Lopes e depois, teve uma outra, um outro Presidente, que
elas alternaram, eu não consigo me lembrar o nome da outra.”
Você lembra o ano em que foi suplente?
“Lembro. Eu tenho que fazer um pequeno esforço de memória... eu acho que a eleição foi
em 99. Nós ficamos 99, 2000 e 2001.”
Não era o Shiro o Presidente?
“Era o Shiro o Presidente, isso, o Shiro! A Ana Lopes foi Presidente na eleição seguinte.”
Quais eram as grandes preocupações do Conselho, nessa época?
“É... era uma a preocupação era a de dar um pouco mais... de construir, de consolidar a
credibilidade da profissão e de garantir uma respeitabilidade da profissão. Havia uma
tendência do Conselho até pelas questões anteriores de ter afugentado os psicólogos de
pouca participação mas, principalmente, de uma pouca respeitabilidade do Conselho dentro
da própria categoria: os funcionários não respeitavam e a idéia era de resgatar essa, essa...
até nem lembro qual era a qual era a... tema da campanha o nome da chapa proposta mas,
formal, mas, a idéia era essa, de resgatar e de valorizar o Conselho e de torná-lo mais
respeitável e mais importante pra categoria.”
De que maneira o Conselho procurava caminhar nessa direção?
“Como eu te falei. Eu tive uma participação pouco efetiva, participava mais da Comissão de
Ética, e o que nós buscávamos nessa Comissão de Ética era justamente dar essa
seriedade, que parecia estar um pouco afastada; parecia que o Conselho era mais
202
burocrático do que um fórum de discussão, espaço de discussão das direções da profissão.”
Quais eram as grandes temáticas do Conselho?
“Não lembro, não lembro! É... como te falei, eu ficava mais restrito à Comissão de Ética, não
tinha um envolvimento maior. Nós herdamos, por exemplo, a mudança de sede; foi na
gestão anterior que se comprou a sede que era uma coisa polêmica. Não sei se hoje já tá
superado mas, na época, foi uma coisa bastante discutida a pertinência ou não de ter sido
construída uma sede, a própria forma de representatividade, né, a forma como a questão
financeira era tratada pelos Conselheiros, como se fazia as representações, o tipo de
representações... todas essas questões eram questionadas, essas coisas eram
questionadas pelo grupo, pelos profissionais e, de alguma forma, esse grupo de plenária
que chamava-se essa plenária tentou retomar um pouco essas questões, dar um pouco
mais de transparência administrativa, de credibilidade nesse sentido.”
Você acompanhou, então, a essa mudança de sede do Conselho?
“Nós, quando assumimos o Conselho, o prédio estava passando, terminando, sendo
concluído a reforma, na verdade, consolidamos aquilo que havia sido feito na gestão
anterior. Nós concluímos e mudamos a sede, a mudança de sede aconteceu nesse
momento. Eu digo, nós, mas eu não participei ativamente; eu era restrito à Comissão de
Ética.”
Quais eram, então, as grande questões éticas do Conselho?
“Bom, eu acho que, na época, o que nós mais discutíamos eram os processos. Tratávamos
os processos; tentou-se dar um tom, digamos assim, mais sério à Comissão de Ética e, ao
tratar dos processos éticos contra os psicólogos, que havia uma morosidade e havia um
tratamento bastante burocrático, como eu falei, a esses processos, e a gente tentava dar
conta dessa... tentava clarear e ter um processo mais ou menos rápido, mais ágil na
questão dos processos éticos contra psicólogo. E as questões eram, parecem as de
sempre, né, processos disciplinares em função de laudos que pareciam que eram as
grandes questões, mas, já nesse momento já havia todo um movimento nacional de discutir
a função social do psicólogo, discutir o seu compromisso social. Então, acho que o
Conselho daqui acompanhava bastante essa discussão, inclusive, a constituição da
Associação Brasileira de Ensino em Psicologia – ABEP, que foi logo em seguida, então, eu
acho que foi nesse momento. Estava-se discutindo essas questões pelas diretrizes
curriculares que estavam em grande ebulição e mudanças, eu acho que o Conselho,
naquela época, teve essa participação. Mas, eu tive falando e, a gente vai lembrando, uma
outra participação e é tu me perguntando no começo do Conselho, eu lembro que em 94,
203
mais um pouco, acho que foi na segunda plenária, eu participei; eu fui designado
representante do CRP na Comissão Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Essa Comissão, esse último é uma comissão partidária, ele é meio governamental, meio
não governamental e o CRP concorreu e eu fui o indicado a uma vaga nessa Comissão
como uma entidade não governamental, então, eu era representante da diretoria do
Conselho, do CRP, da Comissão da Criança e do Adolescente Estadual, então, eu tive uma
interação bastante grande, eu acho, eu acho que na segunda, segunda plenária, que eu
tenho dúvida se era estatuto ou plenária, acho que era estatuto... é plenária, na segunda
plenária; eu posso até depois checar data pra ti mas, tenho a impressão, eu nem lembro
agora qual foi o ano em que eu fui conselheiro mas, foi em noventa e sete, noventa e oito,
por aí, noventa e seis, noventa e... então, foi na segunda plenária, isso! E eu lembro que
nessa época havia as comissões, as comissões... eram muito estruturados e tinha uma
tentativa de dinâmica, de dar uma dinâmica à essas comissões, era a comissão de saúde,
era a saúde mais alguma coisa, eu não lembro; talvez tu encontra no Conselho essas, essas
distribuições. Essa comissão, então, é que cuidava de questões da criança e do
adolescente, então, acho que foi um momento importante do Conselho o fato de ter um
acento nesse outro colegiado que era um colegiado de uma política pública mesmo pra
criança e adolescente, e a gente tentou antes disso fazer algumas reuniões, nenhuma delas
foi efetiva de o grupo de profissionais que criasse uma comissão efetivamente da criança e
do adolescente, então havia participação paralela, não era diretamente nas comissões do
Conselho mas, tentava mobilizar a categoria profissional a partir do Conselho pra
participação numa área na qual eu estava que era a área da infância e da juventude. Então,
eu lembro que a gente tentou fazer algumas reuniões, fizemos algumas atividades, mas, a
nossa participação, digo a nossa porque era um grupo de psicólogos que estava lá, eu era o
titular mas, havia outras instituições mas, a gente tinha uma importância bastante
significativa no Conselho de Psicologia. Foram dois mandatos como Conselheiro Estadual
que a gente representou o Conselho de Psicologia, e depois disso eu acabei me afastando
do Conselho Estadual por questões pessoais (tive outros envolvimentos) e aí, eu acho que o
Conselho não teve mais participação nessa instituição estadual que é a comissão da criança
e do adolescente. É uma pena, acho importante garantir esses espaços tanto é que no
CONAN do, por exemplo, Conselho nacional, o Conselho Federal de Psicologia tem assento
garantido e aqui não teve mais. Então, foi um momento muito importante apesar de que a
gente tinha dificuldades até pelo Conselho eu acho que tem uma dificuldade inerente que é
a participação dos... das pessoas; era participação voluntária. Existia, nunca fui, nunca tive,
nunca fui atrás disso, nunca me beneficiei, digamos, disso, do prolabore, do GEPON, que
paga para as reuniões mas, eu participava... essas duas participações não têm
renumeração, pra participar, esta tem que abrir mão de seu tempo, de trabalho para
204
participar do Conselho porque eu tinha interesses profissionais e era a área na qual militava
não tinha nenhuma participação de ordem financeira dessa, mas tem uma hora que as
pessoas optam, páram de participar porque não há essa efetivação financeira, uma coisa
até compreensível?”
Voltando, ainda, às questões éticas, havia muitas denúncias na época?
“Eu não tenho... eu lembro de estatísticas, inclusive, na universidade que eu trabalhei hoje
eu, várias vezes eu convidei a comissão de ética e, ao mesmo tempo que eu era parte
dessa comissão que julgava os processos havia uma comissão que levantava dados, que
fazia palestras aos alunos e eles discutiam o número de denúncias. Tinha um número
relativo, não era muito grande mas, a grande maioria deles era, delas eram questões de
ética ligadas à laudo ou às pessoas que tinham se sentido lesadas, postulavam que laudos
teriam beneficiado uma parte ou outra em processos principalmente de guarda, de disputa
judicial.”
Como, então, o Conselho encaminhava esses processos?
“É... aí é uma crítica pessoal bastante séria, eu participei como relator, como eu te falei, e
como defensor da ética em outros processos. Via de regra, as minhas posições eram
contrárias a da comissão. Eu sempre, os meus pareceres sempre foram derrotados porque
eu tinha uma postura um pouco de última, de um rigor ético mas, não de um
descompromisso desse rigor ético com o social, então, quando havia, por exemplo, um
laudo e aí é uma grande questão, com a qual eu deparo até hoje, profissionalmente, é o
limite e possibilidade de um laudo, de um parecer, de um estudo de uma Psicologia na
justiça, acho que essa era uma área na qual eu trabalho há mais de vinte anos, e que eu
acho que é problemática pra profissão até que ponto nós temos legitimidade, conhecimento
pra dar um parecer que influencie uma decisão judicial quer, uma disputa de guarda, quer
num processo criminal, penal, por exemplo, de qualquer natureza acho que é muito
complexo essas questões, acho que a categoria precisa se aprofundar muito mais, discutir
muito mais, então, eu acho que eu vejo que a discussão e condução desses processos
éticos eles me parecem, eram bastante superficiais com pouca preparação teórica, com
pouco aprofundamento teórico de questões éticas efetivas, não de um cumprimento ou não
de um código de ética, mas sim de aprofundamento de uma discussão ética mais
adequada.”
Quem era o psicólogo pra aquele momento histórico?
“Eu acho que a mesma questão que se põe hoje, eu acho que o psicólogo é o sujeito que
ainda está buscando sua legitimação social porque ele caracterizou-se, durante muito
205
tempo, como aquele sujeito da psicoterapia individual, e que por uma questão até de
possibilidade de trabalho ficou negligenciado, digamos, outros ficaram negligenciados,
outras possibilidades de trabalho. Eu acho que o psicólogo é aquele sujeito que ainda hoje,
como em qualquer outra profissão tem permanentemente buscado uma definição de seu
lugar e essa redefinição passa pela construção desse compromisso ético e desse lugar
social que cada vez mais exige do psicólogo uma opção, opção clara de trabalho, uma
opção clara de qual é a sua, o seu compromisso e qual é a sua contribuição para a vida
social e eu acho que é nesse sentido que a gente tem que buscar construir a nossa
identidade. Eu, por exemplo, sou até hoje um grande crítico daquele momento dos anos
2000, que culminaram no ano, no começo dos anos 2000 com a lei das especializações em
Psicologia. Sou permanentemente contra, fui, me posicionei até hoje me posiciono contra
porque eu acho que nós estaríamos construindo a nossa identidade com base na identidade
de um outro que não é a nossa profissão, por exemplo, ainda está se baseando
cientificamente na medicina e eu por uma questão teórica e por crenças, eu não sou
favorável a essas especializações. Eu acho que a Psicologia é generaliza pela concepção
independentemente da forma e onde o psicólogo trabalha. Se não, nós vamos usar várias
psicologias, seriam psicólogo disso ou, daquilo. Eu sou contra essa determinação, se não,
não há uma identidade.”
Você participou de uma gestão que atravessou aos séculos, certo? O que se esperava para
o psicólogo do novo milênio? Quais eram as expectativas do Conselho diante desse
psicólogo?
“Eu acho que a expectativa do Conselho era de ter uma categoria com respeitabilidade
social. Eu acho que tem essa respeitabilidade social mas, não há uma qualidade que
acompanhe essa respeitabilidade. Acho que nós, os nossos profissionais eles têm, apesar
da formação que recebem, tem o que eu diria uma tendência à setoriedade. Acho que nós
estamos muito carentes de uma responsabilidade maior do psicólogo com a sua formação,
com a sua formação intelectual mesmo, acho que há necessidade de aprofundamento,
estudos, nós temos psicólogos que atuam num nível extremamente superficial e tem pouca
competência teórica pra discutir profundamente assuntos, acho que acaba caindo num
tecnicismo, ou seja, numa... operar conceitos dos quais eles não têm idéia de onde vieram,
conceitos que são, fazem porque é assim que se faz sem ter aquilo como apropriação dele
mesmo.”
Certo. O que o Conselho fazia para potencializar o entendimento e atuação do psicólogo?
“Eu acho que o Conselho hoje... eu tenho participado e mesmo eu não estando mais na
diretoria, o Conselho tem feito movimentos muito importantes. Eu tenho participado
206
sistematicamente em eventos do Conselho sempre discutindo inúmeras questões eu
participei, agora, há alguns anos atrás quando se começou a discutir o código de ética no
Estado. A gente teve um evento, um seminário aqui em Florianópolis e, em todos os anos a
gente teve algum envolvimento. Na última eleição, acho que teve... eu apoiei a chapa, a
pessoa que era candidata que hoje é a presidente, a professora Deise, é uma grande amiga
e colega já de muitos anos, então, eu tenho tido sempre muito envolvimento. No último dia
do psicólogo, nós tínhamos um evento, eu estava participando da mesa discutindo a
Psicologia e as políticas públicas... eu acho que o Conselho espera garantir essa...
realmente, essa seriedade teórica e esse compromisso da eficiência da profissão, não a
eficiência neoliberal de dizer que o psicólogo tem que dar resultado mas, realmente, de um
profissional que contribui efetivamente. Porque, se nós formos pensar bem, nós temos na
academia uma discussão teórica importante da Psicologia que não se traduz na prática, na
prática a gente acaba tendo o psicólogo muito que imitando certas profissões, competindo
por coisas simplistas de outras profissões como é o caso, por exemplo, da psicologia na
área da educação. Eu tenho uma pergunta muito séria, será que a educação não consegue
sobreviver sem os psicólogos? Nós tivemos uma ameaça do psicopedagogo que também é
uma profissão bastante questionável, não como campo de atuação mas, como formação,
como a prática mesmo e o psicólogo, por exemplo, no campo social quem é esse psicólogo
social? É o que faz a crítica, apenas? Ou, aquele que tem uma proposta de intervenção?
Mas, que não possa ser comparada com o trabalho social com qualquer outro tipo de
trabalho. A gente vê psicólogo fazendo recreação, por exemplo, dizendo que é psicologia
social, então, eu tenho uma questão muito importante, nesse sentido, de dizer qual, o que é
que identifica o psicólogo? Eu acho que essa é e me parece que o Conselho tem essa
preocupação bastante séria, especialmente, porque a gente pode ver o movimento da ABEP
embora também, possa ser bastante questionado e criticado. Há que se ter uma
preocupação séria com essa formação do profissional mas, principalmente, como esse
papel, como é que nós vamos conseguir uma identidade se nós não temos profissionais de
extrema competência para garantir isso? Foi assim com outras profissões. Por que o direito
tem legitimidade? Por que a medicina tem legitimidade? Pegando duas profissões, por
exemplo, que são reconhecidas e respeitadas socialmente e duas instituições, dois
conceitos, né, um é Conselho e, o outro, é ordem, porque eles têm tanta respeitabilidade?
Porque ali tem consistência teórica, tem espaço e tem uma legitimidade profissional.”
Toda essa preocupação que você aponta ser do Conselho, atualmente, com relação à
formação e atuação do psicólogo, já existia naquele momento, ou não? Ou, eram outras as
preocupações? Quais eram, então?
“Eu acho que essas preocupações, eu não sei eu vejo isso no Conselho atualmente, é de
207
uns cinco, seis anos pra cá, muito claramente, as preocupações perpassaram mas, nunca
foram ditas, elucidadas mas, que agora estão elucidadas, me parece que estavam
presentes anteriormente mas, não estavam claras. Acho que agora estão claras e as
preocupações naquela época mesmo era garantir a legitimidade institucional do Conselho.
Era garantir esse espaço, pra que nós existimos? Na época, eu lembro, eu era um dos que
questionava pra que existe o Conselho? Por que nós não temos apenas uma estrutura
mínima que garanta o registro e uma filiação e pronto, não precisamos ter tanto porque
naquela época era uma... eu me lembro que o preço da mensalidade era muito alto e, até
hoje, pra algumas pessoas com o salário que não são, não é a grande realidade dos
psicólogos ter bons salários, é um preço alto que se paga e pergunta que tipo de retorno
tem, se havia necessidade. Então, eu acho que naquele momento se buscava construir essa
legitimidade, me parece que o Conselho hoje conseguiu um pouco isso. Tem agora a
preocupação de cuidar, até foi um tema de campanha da outra, da chapa anterior que era
de cuidar da profissão, garantir essa qualidade mesmo.”
Qual era o conceito de autarquia? O que se pretendia que fosse o Conselho?
“Eu acho que o conceito de autarquia, eu... vem lá da ditadura, da época em que foi criada a
instituição em sessenta e três, sessenta e quatro, pois veio a lei que legitimou que era uma
autarquia do Ministério do Trabalho, de controle profissional mesmo, e durante muito tempo
se questiona e eu até tenho uma dívida hoje dessa regulamentação das profissões, até que
ponto isso é ou não é legítimo socialmente, eu acho que o conceito de autarquia ele deixou,
foi deixando de ter... nós entramos, nós surgimos em Santa Catarina como Conselho no
momento em que isso estava já... praticamente essa preocupação de ser ou não
autoritarismo, de ser ou não do Estado, já estava quase que superada, certo, e então nós
começamos a operar no sentido menos de intervenção mesmo do que se operava
anteriormente à nossa criação. Eu acho que a gente já chegou num momento um pouco
mais democrático, vamos dizer assim, muito embora ainda há ranços no Conselho que eu
questionei profundamente, por exemplo, o voto obrigatório, um Conselho que quer ser
democrático não pode ter voto obrigatório, na minha opinião.”
Que concepção de Psicologia imperava para aquele momento histórico?
“Eu acho que as mesmas que existem ainda hoje. Eu trabalho, como eu já te falei, na
formação dos psicólogos já há muitos anos e hoje coordeno o curso de Psicologia e eu
percebo que muitos, eu comento, inclusive, na reunião que nós fazemos com os professores
que a gente tá num momento crucial, de encontrar um caminho para formar o psicólogo
atual ou a gente continua reproduzindo e fazendo a psicologia de cinquenta e cinco anos,
não, sessenta, que quando surgiu o primeiro curso de Psicologia, em cinquenta e cinco,
208
não, agora fazem cinquenta e... não, cinquenta anos, na verdade, surgiu em cinquenta e
cinco o primeiro curso, cinquenta anos atrás, nós estamos repetindo as mesmas coisas que
se fazia a cinquenta anos atrás, esse é o desafio que eu coloco aos professores com os
quais eu trabalho e acho que é o desafio que nós temos. O psicólogo é ele, é aquele ainda,
acho que essas questões de qual é a Psicologia, elas são as mesmas ainda. Nós temos
uma dificuldade muito grande de superação, eu acho, na nossa profissão.”
Quais as formas pelas quais o Conselho se manifestava?
“Basicamente, naquela gestão que te falei, quando eu era... quando eu era suplente, por
volta de 99 e 2001, as manifestações eram basicamente através de jornais e de alguns
eventos, hoje os eventos são mais frequentes e acho que, de maior validade, mas, na época
a tentativa era de uma manifestação através dos jornais que foi ganhando cada vez mais
espaço, mais seriedade também. Mas acho que as manifestações que tinham, mais
significativas, era através dos jornais.”
Que tipo de assunto se abordava nesse jornal?
“Principalmente, os movimentos, o envolvimento das notícias da profissão e do
desenvolvimento, como a profissão estava nos diversos setores, nos movimentos sociais,
principalmente, nas lutas, na época, surgiu a luta antimanicomial e outros movimentos com
os quais o Conselho se envolvia.”
De que maneira o Conselho buscava então se aproximar dos psicólogos?
“Eu acho que era a tentativa de ser um espaço de interlocução. Eu acho que essa é a busca
até hoje. Eu não vejo ainda o Conselho como um espaço de participação efetiva dos
psicólogos, nossa participação é muito restrita, acho que nós temos aí um grupo de quase
cinco mil, se eu não me engano, e a participação é muito restrita, nos eventos, não passa de
duzentas pessoas, então, é uma participação muito pequena, as eleições eu não tenho os
índices mas, parece que são aí um pouco maiores, porque há uma obrigatoriedade, um faz
de conta também porque a multa é tão insignificativa que, tão insignificante, que não vale a
pena a pessoa se deslocar ou perder um dia de trabalho, uma hora de trabalho pra ir votar
porque paga, parece, R$ 1,00 de multa. Então, eu acho que era hora de encarar isso de
frente mas, eu vejo que não há uma mobilidade, não há uma participação efetiva e eu te
confesso que não teria um caminho a apontar.”
Você atribui essa não participação do psicólogo a quê, exatamente? Alguma
responsabilidade cabe ao Conselho?
“Não sei, eu não sei, é uma pergunta que eu me faço mas, eu não ouso... arriscar uma
209
resposta, acho que o psicólogo tem uma tendência acho que à dispersão, me parece muito
em função dessas diversidades de teorias e, em função dessas teorias acaba agrupando os
psicólogos em subgrupos muito fechados, uma hipótese muito, ainda, simplista. Isso
poderia ser melhor discutido; eu não tenho uma posição muito aprofundada sobre isso.”
E, olhando para o Conselho, alguma responsabilidade você lhe atribui?
“Eu acho que ele tem hoje a de garantir a profissão, de garantir a qualidade da profissão e
garantir que os psicólogos cumpram o seu compromisso social. Acho que esse é um norte já
de campanhas anteriores do Conselho e que eu ainda acho que seja da campanha do
momento. O psicólogo tem um compromisso social e ele tem que honrar esse
compromisso.”
Ocorreram mudanças na gestão?
“Não sei avaliar isso porque era muito... havia sempre, havia uma proposta de mudança. Me
parece que houve sim, uma mudança, talvez, a principal mudança tenha sido a mudança de
não direcionamento teórico dentro do Conselho, não segmentação teórica; me parece que
era vigente em bom clima em plenárias anteriores.”
Qual era o plano de trabalho, as idéias, as propostas dessa sua gestão?
“Eu não tenho lembrança. Não, não lembro.”
Nesse momento de eleição dessa nova plenária, como foram as disputas, os embates
políticos?
“Eu não sei te dizer. Eu acho... havia uma, como eu te falei três chapas, uma das chapas
era uma chapa que tinha uma proposta política muito clara que era a que eu participava.
Nós tínhamos uma proposta, digamos, mais de consenso, de mais seriedade à profissão
sem ser conservador mas, digamos, se a gente for fazer uma análise comparativa à política
partidária, de modo geral, nós diríamos, que era uma idéia, um grupo que, de pessoas que
tinham um compromisso com a inovação mas, também, com a seriedade.”
Quais os principais momentos desse embate?
“Como eu te falei, a minha participação foi muito periférica nesse sentido. Eu estava
apoiando a chapa, encorajei, participei de algumas reuniões, incentivei algumas reuniões,
inclusive, mobilizei um grupo a participar da reunião de montagem da chapa e não participei
da campanha de um modo geral só nos fins dos últimos momentos que daí com contato pra
captação de votos.”
210
Como era o Conselho antes?
“Era algo que era uma caixa preta que a gente não tinha muita notícia, a não ser dos
espaços dos jornais; uma coisa fechada, para mim, completamente distante.”
O que foi que mudou, então?
“Para mim, foi a participação maior, maior proximidade, parecia que houve uma abertura
mas, eu estou falando até porque eu estava mais próximo pessoalmente, não sei se era
uma postura pessoal ou se houve uma mudança efetiva no Conselho.”
Enquanto deliberações máximas da autarquia, os CNPs apontam diretrizes futuras para a
profissão do psicólogo. Qual a participação importante do Conselho na organização desses
congressos?
“Eu acho que o Conselho, eu não lembro as datas dos congressos mas, eu sei que houve
uma mobilização, inclusive, quando nós éramos na gestão que eu era suplente houve uma
participação efetiva, eu acho que era o primeiro ou o segundo, eu não lembro direito que foi
um que o Conselho que eu acho que foi de grande importância porque se direcionou pra
isso que eu falava a pouco do compromisso social. Eu acho que esse, da participação do
Conselho Regional foi significativa, pelo menos, nisso que eu acompanhei não tão de perto
mas, um pouco mais de perto; foi muito importante.”
Quais as repercussões políticas desse evento para o Conselho?
“Eu acho que redirecionou o Conselho, recolocou um pouco mais próximo aos psicólogos.
Eu acho que isso foi um... mais do que a atuação dos diretores, foi a consequência da
situação dos diretores. Esses congressos, eles tiveram uma importância grande nesse
sentido de dar concílio aos psicólogos.”
Ao longo desse grande tempo histórico, tivemos questões sociais bastante importantes
como a inserção da informática no campo de trabalho do psicólogo, os reflexos do processo
de globalização... como o Conselho lidava com essas questões? De que maneira o
Conselho se punha preocupado com essas questões?
“Eu não sei. Não posso falar do Conselho porque eu lembro, por exemplo, na questão da
internet, do telefone, eu lembro houve manifestações contra e aí, o Conselho acabou
regulamentando de uma forma que eu não concordei. Não é por causa de eu ter, digo, uma
pequena aproximação que eu passei a concordar com tudo o que o Conselho fazia, muito
pelo contrário, têm coisas que eu continuo até hoje discordando e discordo firmemente
como é o caso das especializações, da autorização de atendimento por telefone e agora,
211
parece por internet também, experimentalmente, são coisas que eu discordo; acho que o
Conselho tentou legislar e acabou fazendo bobagem.”
Como a comissão de ética via, lidava com essas questões que se punham?
“Não apareciam, na Comissão de ética, não apareciam.”
Voltando à fundação do Conselho, que outros elementos históricos importantes você pode
trazer?
“Eu acho que foi uma criação de uma coisa mais legítima dos psicólogos de Santa Catarina.
Eu acho que, nesse sentido, territorialização, eu acho que foi a mais importante na criação
do Conselho não ficam dependente do pessoal de outro Estado. Isso deu maior legitimidade
ao Conselho, até maior credibilidade entre psicólogos e garantiu, por exemplo, através da
interiorização. A gente vê que nesses seminários sempre há pessoas do extremo Oeste do
Estado, de Chapecó, São Miguel do Oeste... teve e tinha o mérito desde o começo, aliás,
acho que é uma, desde a criação do Conselho, houve esse esforço e esse esforço deu
certo. Sempre há participação de pessoas de todo o Estado. Acho que o Conselho se
interiorizou e se consolidou em todo o Estado. Acho que isso foi uma coisa muito importante
desse movimento todo, dessa criação.”
Como foi sua chegada ao Conselho? Sua inserção se deu por intermédio de algum colega?
Como foi esse começo de história?
“É. Eu acho que o Conselho foi criado automaticamente, todos fomos transferidos... os que
moravam aqui foram refiliados, transferidos como se diz, eu não sei o nome que se dá á isso
e, como eu te falei eu sempre tive, na figura do Presidente, que foi por vários mandatos, eu
nem sei quantos, o Paulo Shiro, então, eu sempre tinha contato e acompanhei o que
acontecia no Conselho através dele e de outros amigos e colegas que eram Conselheiros,
que participavam desse movimento. A minha entrada nesse movimento foi através de uma
profissional, de uma psicóloga com a qual eu trabalhava: ‘Óh, estamos citando alguns
nomes de colegas, criando uma chapa para concorrer com essa chapa que tá aí e eu tinha e
sempre, algumas críticas à condução que estava sendo dada e aí, me engajei nesse
movimento.”
Você acompanhou a quantas sedes, então, do Conselho?
“Eu lembro de três. Uma, que era na rua ali, na Felipe Schimidt, no Edifício Dias Velho, no 9º
, no 10º andar, não lembro e, uma outra, que era ali no centro. Essa só fui pra eleição na
qual eu era candidato à suplente que ficava na rua Saldanha Marinho e, depois, a de lá em
Coqueiros; eu conheci, efetivamente, duas, uma, só fui votar.”
212
Você seguiu junto ao Conselho até 2001?
“Isso. 2001 foi eleita a chapa aqui, agora, a chapa não, do... esse grupo que agora se
reelegeu agora, coma Ana Lopes indo para o Federal.”
O que lhe fez se afastar do Conselho?
“Na verdade, não houve afastamento. Houve um afastamento da chapa em função das
muitas atividades, primeiro, que eu agi, eu trabalhava numa entidade formadora, eu acho
que há uma certa incompatibilidade, com a participação do Conselho, o fato de ser
coordenador do curso de Psicologia da UNISUL. Eu tenho participado como coordenador
nas discussões que o Conselho promove entre os coordenadores dos cursos que é uma
coisa também bastante importante do Conselho. Então, eu acho que, me afastei da direção
e como Conselheiro em função dessas questões. Mas tenho, estou bastante próximo ao
Conselho desde aquela época, noventa e... quando eu entrei como suplente até hoje eu não
me afastei mas, só não estou lá no dia-a-dia do Conselho.”
Naquela época, já era preocupação do Conselho uma formação de qualidade?
“Sim. Já era preocupação até porque havia reunião, discussão de coordenadores até que
acho que culminou com a formação da ABEP, que veio de dentro do Conselho.”
Hoje o Conselho ainda estabelece articulação com as instituições formadoras?
“Através da ABEP, sim. Há sempre tentativas. Nós temos reuniões agora houve uma época
o fórum de coordenadores e, teve alguns encontros em noventa e.. 2000, esses encontros
deixaram de existir em função do surgimento da ABEP agora, em parceria com o Conselho
tem realizado esses encontros, tem realizado encontros. Vai ter encontro agora, em março
ou abril da ABEP de Santa Catarina. Teve, agora, o nacional, em setembro, que eu não
pude participar, né, em São Paulo, então aí esses momentos são sempre de discussão e o
Conselho, a ABEP, estão próximos na qualidade da formação.”
Ok. Agradeço muitíssimo a sua participação, a sua colaboração nesse trabalho de pesquisa.
Fico muito feliz com o seu depoimento, esteja certo de que foi bastante valioso no sentido
de ajudar a resgatar importantes esses elementos históricos. Muito obrigada!
Obs.: Esta entrevista será usada exclusivamente para fins específicos. Qualquer uso fora
deste, somente com autorização do expoente.
213
Entrevista com o Sr. Professor Sílvio Serafim da Luz Filho, Representante Setorial do
Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul em Florianópolis e Secretário
na primeira gestão do Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina.
Gravada em: 03/11/2005, às 15 horas.
Local: Departamento de Psicologia da UFSC
A qual gestão esteve vinculado?
“Eu estive vinculado à primeira gestão, ou seja, o grupo que criou, fundou o CRP em
Florianópolis. Na verdade, antes disso, a sede do Conselho de Santa Catarina, estava
vinculada à Rio Grande do Sul, eu nem lembro se já era CRP 12, CRP 07 – eu não lembro
disso mas, eu lembro assim, que nós éramos cargos vinculados ao Rio Grande do Sul.
Então, era mais assim: quando você se formava em Psicologia, para você ter a sua carteira
profissional, você se deslocava até Porto Alegre e lá você fazia a sua carteira. Antes da
criação do Conselho tinha o que se chamava de Representação Setorial, então o CRP 07,
tinha no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina as suas Representações Setoriais. Santa
Catarina tinha uma só, com sede em Florianópolis. Eu lembro... eu fui Representante
Setorial do Conselho do Rio Grande do Sul, ou seja, na verdade, funcionava como uma
coisa assim, meramente administrativa, principalmente em termos de confecção de registro
profissional, ou seja, para as pessoas não terem que ir ao Rio Grande do Sul, o Conselho
estabelecia uma Representação Setorial – o próprio nome sugere isso, e você podia fazer
administrativamente essa atividade sem ter que se deslocar ao Rio Grande do Sul, isso valia
para todo o Estado, claro, quem morasse, pôr exemplo, em São Miguel do Oeste, quem
morasse, pôr exemplo, em Chapecó, quem morasse, por exemplo, em Concórdia era mais
fácil ir a Porto Alegre, era mais rápido, mais barato, agora, quem morasse aqui, na Região
Sul, dependendo, ou, no litoral e litoral norte aí sim, região do Vale... aqui, na região de
Blumenau e tal, compensava vir aqui fazer em Florianópolis. Eu fui, durante muitos anos,
Representante Setorial. Não lembro se teve outros representantes mas, eu lembro de mim
porque eu fui durante muitos anos, Representante Setorial e aí eu ia a Porto Alegre, tinha
um treinamento de como as coisas funcionavam e eu desempenhava essa atividade aqui.
Excepcionalmente, a gente chamava para uma reunião lá, para uma orientação e aí a gente
comparecia mas, começou primeiro com uma Representação Setorial do CRP do Rio
Grande do Sul. Hoje é que vem a criação, toda uma movimentação para a criação do 12.”
Que lugar social ocupou na autarquia?
“Eu fui secretário. Fui secretário na primeira gestão. Participei da posse como secretário.
Trinta dias depois eu me afastei e aí eu não participei de mais nada. Eu participei de todo o
processo de construção, o Shiro foi o presidente, eu fui o secretário. Fiquei trinta dias,
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depois “bye, bye, Brasil.”
Quais eram as suas atribuições no Conselho?
“Eu estava dizendo que as minhas atribuições eram de secretário, então, toda a parte de
registros, toda atividade de gerenciamento de reuniões, plenárias, tudo isso estava sob a
minha responsabilidade. Basicamente, era isso, ou seja, era responsável pelo
gerenciamento administrativo e documental nessa primeira gestão mas, eu fiquei muito
tempo oficialmente fazendo parte da primeira gestão. Fiquei, praticamente, trinta dias e aí eu
me afastei.”
Por que se constituiu o Conselho?
“O Conselho, na verdade, se constituiu até para que Santa Catarina, em termos de categoria
profissional, pudesse ter uma cara. A nossa cara era uma cara Rio Gradeasse, vamos dizer
assim, de total dependência e como estava havendo o crescimento da categoria, ou seja,
estavam chegando a Florianópolis muitos psicólogos vindos de outros Estados, naquela
época, não tínhamos praticamente o quê... praticamente só o curso de Psicologia da UFSC
mas, tinha gente de tudo quanto era lugar. Pessoas que estudavam fora, que se formavam e
vinham trabalhar aqui. Eu me lembro que, naquela época, a própria constituição do
Conselho foi feita assim: com uma mobilização, com uma parceria com a UFSC. Na época,
eu já era professor e trabalhava aqui. Eu nem imaginava que um dia eu ia trabalhar como
professor aqui e mais, a gente se articulou ou, os professores da UFSC - se não todos,
alguns deles, participaram desse processo de construção porque na época, praticamente,
todos os professores vinham de fora, vieram de fora, do Rio Grande do Sul, que seria a
grande parcela de Minas Gerais, de São Paulo, você não tinha psicólogo daqui. Tinham
pessoas que eram daqui, natural daqui, como eu mas, e fez uma formação fora porque aqui
não tinha o curso de Psicologia, e aí o pessoal daqui começou a participar para a criação do
Conselho Regional, o pessoal da UFSC mesmo. Na verdade, assim, eram um grupo de
professores e um grupo de... ai, eu estou me esquecendo de uma coisa muito importante, e
um grupo de profissionais que não era psicólogo. Estou lembrando de uma coisa importante
que, na época, tinha a APPF, associação de psicólogos do não sei o quê de Florianópolis.
Então, a APPF se reuniu, vamos dizer assim, com os professores da UFSC, com alguns
professores da UFSC e a UFSC teve toda uma mobilização para a criação do Conselho. A
APPF, éramos eu, o Shiro, a Gisela que já faleceu... foi uma grande batalhadora, grande
mesmo, para a criação do Conselho, uma menina do Rio Grande do Sul, ela se formou junto
com a minha esposa na UNISINUS e ela faleceu num acidente de carro, em São Paulo.
Mas, ela foi assim, uma pessoa que... nossa senhora! Se valorizou muito para a criação do
Conselho, a Gisela, o Joadir Copattti, que é psicólogo no hospital universitário, também o
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Emílio, também vieram os quatro: a minha esposa, ele... os quatro vieram para cá, para se
formar na UNISINUS e trabalharam incansavelmente na APPF e, depois, ainda, durante o
processo de criação do primeiro Conselho mas, teve uma associação e isso eu queria deixar
registrado, que concentravam psicólogos que viviam aqui, no entorno de Florianópolis.”
Como se justificou a criação do Conselho Regional de Psicologia?
“Na verdade, tipo assim, tinha uma coisa de, como é que eu vou te explicar... dá para dizer
assim que o Conselho do Rio Grande do Sul ele auxiliou bastante para a criação do
Conselho aqui. Quando ele percebeu que era viável em se montar um Conselho aqui, ele se
empenhou, colaborou e ajudou para que essa... para que a gente tivesse uma identidade
própria, uma autonomia. Tinham alguns requisistos que eu não sei precisar na época, agora,
um dos requisitos era que tivesse público. O Conselho não ia assim... até tem uma coisa
econômica, de receita, de estar distribuindo a receita: ‘dá para a gente soltar, essa receita
não vai nos deixar capenga’ mas, eu acho que o número de psicólogo já existente na
cidade/região comportava a criação de um novo Conselho, de um novo setor, razão pela
qual, a partir de um dado momento, o CRP – eu não lembro se era 07 na época, se
mobilizou no sentido de nos ajudar a fazer essa cesariana, vamos dizer assim, separar Rio
Grande do Sul de Santa Catarina.”
Quais as grandes questões do Conselho?
“Na época? Eu acho que, naquele momento, as grandes questões eram... ou, a grande
questão era criar uma estrutura. Eu não sei, eu posso estar errado mas, eu não lembro se
havia assim maiores preocupações, um empenho com coisas políticas – não que as
pessoas não tivessem isso, não! Mas, acho... acho que, naquele momento, o mais
importante era criar uma raiz, criar uma identidade, como é que eu vou te dizer... estar litígio
e dizer que existia, até porque é uma profissão muito nova, como ainda é hoje... uma
profissão com quarenta anos é um bebê, para uma profissão é um bebê. Então, assim, era
mais se a gente pensasse assim evoluiu a nossa profissão de lá até hoje a gente não sabe
assim, o que é um psicólogo, que esse bicho não morde, sabe, na época, tinha muito
presente a coisa do psicólogo para louco, quem fazia a psicoterapia era louco, teste... essas
coisas assim. As pessoas não tinham clareza – não que elas tenham hoje, certo? Acho até
que ainda não têm clareza sobre o que é a nossa profissão mas, assim, a grande
preocupação era criar uma identidade. Isso é uma visão pessoal. Paralelo, muitas questões
políticas, a gente não tinha estrutura para isso, eu não... praticamente que era a primeira
gestão, isso eu não lembro. Se mobilizou sim por algumas questões políticas mas, a grande
questão no meu entendimento, não era isso. Diferente de hoje, quando o Conselho virou um
antro político, quando o Conselho virou essencialmente um ramo político que eu não quero
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nem entrar no mérito aqui mas, virou um antro político, talvez, mais preocupado com a
política do que preocupado com a profissão.”
Quais eram as grandes preocupações do Conselho para aquele momento histórico?
“Eu acho que eu já te respondi. Era, assim, estruturar, mostrar a sua cara e dizer que agora
que existe os profissionais psicólogos – eu não lembro até que houve uma, um evento que a
gente organizou que era resumidamente mostrar para a sociedade qual era o papel do
psicólogo. Às vezes, eu encontro um amigo meu, o Paulo Sandrini, que é coordenador da
UNISUL, a gente brinca, olha um para a cara do outro e fala: ‘qual o papel do psicólogo?’
Isso era o grande problema: qual o papel do psicólogo. Então, naquele momento, o negócio
era esse: qual o papel do psicólogo na escola, no trabalho e na clínica. Era sempre isso,
aquela história, aquela baboseira, sempre. Então, a nossa grande questão naquela época
era mostrar-se, dizer para a sociedade: ‘Óh, agora vocês têm o psicólogo, a gente existe, a
gente tem, né?’ Então, assim, como era uma profissão nova, tinha uma necessidade muito
urgente de se tornar conhecido, de mostrar a nossa cara, saber que tinha uma organização
mínima, que não era nada marginal.”
Quais eram as grandes ações do Conselho?
“Eu vou te ficar na mesma resposta. Bom, as grandes ações do Conselho estavam voltadas
para essas questões. Eu não vou dizer para ti que, novamente, que não houvesse pessoas
até com interesse já políticos que eu não quero entrar no mérito disso agora, havia sem ou
com interesse eminentemente político, havia sim. Mas, eu não quero entrar no mérito, nem
citar nomes, nada.”
Inicialmente, aonde era o Conselho?
“Puxa, vida! Deixa eu ver se eu me lembro aonde era o Conselho... puxa, vida! Onde era o
Conselho antigamente? Olha, as reuniões a gente fazia em locais... o Conselho não tinha
uma sede própria, própria muito depois de um certo tempo que foi alugada. Se não me falhe
a memória, a gente começou no edifício antes do Dias Velho, no Dias Velho, sim mas, antes
disso, acho que teve um outro... ah! você está perguntando o Conselho? No Dias Velho... eu
estou com a cabeça na associação, o Conselho, no edifício Dias Velho. Ali foi a primeira
sede oficial; não era uma sede própria, era uma sede, um espaço alugado até porque o
Conselho, como era algo que estava começando, uma autarquia que estava começando, ela
não tinha recursos, era mais mantida pelo Federal, pelo menos, no início do Conselho
Federal. Pagava esse espaço se eu não me falhe a memória depois que, claro, que se
perceber que o Conselho tinha a sua própria receita, o Federal foi se... o Federal, o CRP 07
inclusive, ao qual se era associado, foi se... natural. Quando você vê que você tem recurso
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próprio para se manter, o pai e a mãe se afasta para o filho trilhar o seu caminho.”
Depois dessa sede, no Dias Velho, que outras sedes houve até chegar na sede que hoje
existe, lá em Coqueiros?
“Eu não sei te responder isso porque, assim, a partir do momento que eu saí e daí eu fui me
afastando, me afastando, me afastando e me afastando mesmo até hoje e eu não sei te
precisar do Dias Velho pra cá em Coqueiros em função que tem aí se houve outra sede; eu
não consigo me lembrar.”
No Dias Velho foi apenas uma sede ou, tiveram duas sedes?
“Eu não sei, eu não lembro mais, eu não lembro mais.”
Naquele momento, quais as grandes questões éticas do Conselho?
“Eu não sei quais eram as grandes e eu não sei se eu posso chamar isso de uma questão
ética porque um dos problemas, a gente tinha... era quem era psicólogo quem não era
psicólogo, os charlatões na época já existiam pessoas quem eram psicólogos e se diziam
psicólogos a gente sempre teve um problema acho que é homérico que eram com o pessoal
de administração que na área de recrutamento e seleção de pessoal que achava que quem
só podia fazer o recrutamento e seleção de pessoal eram os administradores de empresas
que isso constava no estatuto deles mas, se você pensar, na época, nem a gente sabia
quem era, não sabia quem era, a gente tinha aí um referencial meio de um modelo médico e
tinha os testes mas, você não tinha a estrutura assim, um pouco mais de clareza que a
gente tem hoje sobre o fazer do psicólogo, não tinha, então, eu te confesso, assim, que eu
me pego dizendo assim: ‘Poxa vida! Se a gente tivesse toda essa informação que a gente
tem hoje sobre a nossa profissão acho que a gente, pelo menos eu acho, que a gente teria
aproveitado melhor o exercício da nossa profissão. Até, inclusive, até se você pensar em
termos até de ganho, quanto cobrar, quanto é que vale o nosso trabalho, questões assim,
do tipo bem operacionais da profissão, como é que se faz um laudo, como é que se aplica
teste, o que é que é um teste, o que é uma medida, por que é que o nosso trabalho é
diferente do médico... referenciais que a gente não tinha. Eu me lembro, assim, a tua
pergunta era: quais eram as questões éticas? Acho que isso é uma questão ética,
principalmente, assim, os... ah! Teve assim uma questão que era muito importante que,
como é que a gente diz... se chama até hoje o pessoal que era o trenzinho da alegria, essas
pessoas que, ainda hoje, os psicólogos mais antigos sabem disso, que eram as pessoas
que trabalhavam como psicólogos, muitos ganharam direito adquirido. Se você for analisar a
lei, a história, você vai ver que muitos dos psicólogos mais antigos não estudaram, só
trabalharam como psicólogos mas, não estudaram Psicologia, ganharam o que se chamava
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de direito adquirido. Conheço alguns mas, também não vou citar nomes que é pra não
complicar o meio de campo. Além disso...”
Você sabe se essas pessoas ainda atuam no mercado de trabalho como psicólogos?
“Atuam. Tem registro profissional e tudo. Ganharam o direito adquirido e, automaticamente
ganha... eram o pessoal do exército, na época. Atuam porque tem o registro profissional
agora mesmo, assim, ainda hoje, você vê que tem muita gente trabalhando em nome da
Psicologia dizendo-se psicólogos, terapeutas e não são legalmente, legalmente não são. Eu
acho que a Psicologia tem uma coisa assim, como é que eu vou te dizer... muita gente
metendo a mão. Imagina, assim, uma pia de água benta, onde todo mundo mete a mão
mas, nem todo mundo pode meter a mão ali, não tem, saindo do lado religioso, não tem
competência pra aquilo, não tem formação pra aquilo, sabe, assim, mas, se diz que é
psicólogo. Não é, mas, é; não é uma coisa tênue mas, ao mesmo tempo, é muito tênue e,
nesse sentido, necessidade de um permanente esclarecimento à comunidade da profissão.
Ainda necessita, eu acho.”
Como o Conselho encaminhava, então, esses processos éticos?
“Olha, eu tenho dúvida se ainda hoje elas são bem encaminhadas, eu, particularmente,
tenho dúvidas. Eu sei que o Conselho tem Comissão de Fiscalização e Orientação mas, eu
acho que é um grande abacaxi, difícil pra caramba.”
Já existia, na época, essa comissão?
“Eu não lembro; acho que não. Isso foi acontecendo na medida que o Conselho foi se
estruturando, as denúncias se avolumando e o Conselho tendo que lutar, que se organizar,
que se estruturar pra lidar com essas questões. Existe, inclusive, depois você pode buscar
aqui, na biblioteca, uma dissertação de mestrado, aqui, no departamento, sobre as
infrações, as infrações que os psicólogos cometem. É uma dissertação bem interessante de
uma professora da UNOESC, de Joaçaba, que tem aqui; ela está por aqui, se um dia você
precisar, você pode falar com o Professor Roberto e a gente empresta pra você ou você
pega na biblioteca mas, tem eu acho, inclusive, que valeria a pena você dar uma olhada se
eu não me falhe a memória, ela tem um histórico aí das infrações como o Conselho
conseguiu lidar com a fiscalização. Pra ti, eu acho que é importante mas, eu vejo, assim,
que é uma dificuldade para o Conselho, é até hoje (!), uma dificuldade que eu tenho a
sensação que os retorno são pobres.”
Os retornos ao Conselho?
“Os retornos, eu acho que tem muitas questões que o Conselho não responde, muitas. No
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meu entendimento, existem muitas questões que o Conselho não responde. Eu acredito até
que queria responder mas, são questões difíceis de responder, difíceis talvez, questões
relativas à suporte, equipe, orientação, dúvidas do próprio Conselho que não nos responde
questões que a gente necessita de esclarecimento.”
Como é que o Conselho lidava com essas questões que surgiam na época?
“Na época, acho que lidava mal, lidava mal até porque se você pensar numa profissão que
estava se constituindo, que não tinha uma identidade, essa profissão estava em processo
de construção. As próprias pessoas que não tinham muita experiência profissional, talvez
tivessem adquirido um know hall técnico, desculpe, técnico não! Administrativo, agora,
profissional, com certeza, acho que a gente tinha um grande problema até de identidade:
‘Quem sou? Quem sou eu, psicólogo?’ Entendeu? A gente não respondia isso pra gente:
‘Quem sou?’ A sensação que eu tenho e, aí, eu falo por mim, parece que a gente saía da
faculdade só sabendo aplicar teste, tipo assim, o único referencial que a gente tinha,
instrumental, era via aplicação de testes, claro que tinham outros poucos e que a gente não
entendia muito bem mas, talvez depois a pesquisa, vai te responder isso, até se essa minha
percepção procede. Quando você olhar o depoimento dessas outras pessoas - é obvio, eu
estou te falando da minha percepção, de como eu via essas coisas. Hoje, não! Hoje a gente
tem um pouco mais, tem um pouco mais de orientação. A partir do momento... sobre a
própria pesquisa, sobre a profissão, as próprias... que estão gerenciando que estão
oficialmente constituídas para gerenciar essa profissão aí vem esse Conselho está se
ligando com isso, inclusive, se instrumentalizando juridicamente pra lidar com as questões
relativas à profissão de psicólogos.”
Quem era o psicólogo pra aquele momento histórico?
“Eu acho que o psicólogo pra aquele momento histórico era um profissional que, como é que
eu vou te dizer... talvez, um testólogo, talvez alguém que resolvia os problemas, alguém que
era meio médico mas, não era, você está me entendendo? Alguém que, sei lá, que até
tivesse varinha de condão, sabe, que advinha algumas coisas, tal, sabe? Eu nunca me
esqueço, um dia eu estava numa festa, isso há anos atrás e uma pessoa disse assim: ‘Você
é psicólogo, não é? Advinha o que eu estou pensando?’ Que coisa ridícula! Ridícula pra
mim! Talvez essa fosse a referência, sabe, o que ela imagina que fosse... isso é muito triste!
Isso é muito triste, uma pessoa falar isso pra você, por não ignorância, por não saber
mesmo, por não ter referencial ou por a gente não mostrar a nossa cara ou está mostrando
de uma maneira inadequada, razão pela qual as pessoas fazem essas perguntas. Hoje em
dia, você tem muita coisa além da Psicologia, tem a Psicologia, tem a Psicanálise, você tem
aí as práticas tidas como marginais, que estão aí, oficialmente constituídas ocupando...
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oficialmente constituídas não como práticas de Psicologia mas, como prática e eu diria, até
que com bastante adeptos. Não que a nossa profissão seja melhor ou não! O que preocupa
é a quantidade de picaretagem que tem por aí em nome da Psicologia e as pessoas se
submetem, inclusive, profissionais psicólogos fazendo picaretagem.”
Qual era a concepção de Psicologia que o Conselho tinha?
“Puxa, vida! Concepção de Psicologia... eu acho que uma visão eminentemente clínica, de
ajuda, não sei, na minha avaliação, uma visão eminentemente clínica e de ajuda. Eu acho
que não tinha, assim, tipo, uma orientação do tipo o que é que o psicólogo e o que é que eu
posso fazer com o conhecimento que eu tenho em Psicologia? É diferente. Se você pegar,
por exemplo, onde hoje pega... você pega uns alunos aí de décima fase que estão se
formando – e aí, a gente entra numa questão política que é a questão de formação, onde a
gente meio que é educado pra ser empregado as pessoas não sabem quando... nos
primeiros anos de formados, a preocupação delas é, assim, a de arrancar um emprego. As
pessoas não pensam, assim: ‘Poxa, vida! O que é que eu posso fazer com o conhecimento
que eu tenho em Psicologia?’ e tomar uma iniciativa de criar o seu próprio trabalho mas, é
mais assim, é histórico isso. Até está diretamente ligado ao nosso modelo de educação,
quer dizer, nós fomos educados para ser empregados, nós fomos educados para ser
empregados! ‘Olha, eu estou me formando, fazendo o meu estágio, agora, eu vou atrás de
emprego, agora, eu vou atrás de emprego!’ e aí, você cria nessas pessoas ou nesses
candidatos à profissionais uma relação de dependência muito grande, você não é educado
pra autonomia, é educado pra dependência, pra ser empregado mesmo. Se você fala isso
numa sala de aula, os alunos viajam: ‘Esse aí tá delirando, tá dizendo besteira, tá meio
louco’ Ah! Tem um empreguinho lá, não sei onde, tem empreguinho no banco tal, tem um
empreguinho no hospital tal, normalmente perpetua essa relação de dominador/dominado, é
difícil você mudar essa mentalidade. Às vezes, as pessoas têm um potencial brilhante mas,
não conseguem enxergar. Eu acho que isso se repete na própria sala de aula. Os
professores não comunicam isso para os alunos, não orientam ou, porque não querem
porque também não, nesse sentido, interessa ou, porque não sabem, sei lá, por
desconhecimento. Eu acho que é outro tipo de atitude. Então, você pega, assim: ‘Ah! Isso o
psicólogo pode fazer, isso o psicólogo não pode. Ah! O pedagogo tá fazendo coisa que é do
psicólogo.’ Agora, o administrador diz: Não! Isso você não pode fazer porque é nosso!’ Aí,
vem o médico: ‘Isso, não sei o quê, não sei o quê...’ e aí, fica aquela briga por espaço de
trabalho, entendeu? Por espaço de trabalho! Aí, você tem o que a gente tem aí. A gente vê
aí as atrocidades que a gente vê! Como diz o gaúcho: ‘É fera comendo fera!’ Um matando o
outro por espaço de trabalho. ‘Não! Isso não é da competência de você! Isso nós somos
melhores, tá na lei! Isso não sei o quê...’ claro, existem delimitações, competências oficiais
221
mas, eu posso fazer uma orientação profissional de ‘n’ maneiras, não é só o psicólogo que
pode fazer orientação profissional! Existem ‘n’ maneiras de fazer se orientar alguém
profissionalmente, inclusive, através da Psicologia, e não só! Agora, quando a gente fala
isso, eles são capazes de cortar o pescoço da gente, parece que você tá falando uma
heresia!”
Quais as formas pelas quais o Conselho se manifestava?
“Como instituição, assim? Eu acho que você não tinha, assim, grandes espaços, como a
gente tem hoje. Eu acho que naquele momento... eu acho que os grandes espaços ou, o
grande espaço era via universidade, era via universidade. Havia uma relação aí boa,
razoável com a Universidade Federal naquele momento. Eu acho que um dos grandes
espaços era o que era através da universidade, através de jornais, de jornais... não tinha
muito jornal! Na época, você tinha o quê, se você pensar, há quinze anos, tinha o jornal ‘O
Estado’ aqui em Santa Catarina. Eu não estou falando dos outros municípios mas, talvez, na
época, o maior jornal fosse o Estado, depois é que chegou o ‘Diário Catarinense’, esse outro
do Rio Grande do Sul aí, sabe? Era mais jornal...”
E que lugar ocupava o jornal do Conselho nessa comunicação ao psicólogo?
“Olha, até onde eu cheguei, acho que a gente não tinha o jornal até porque isso custava
dinheiro e a gente não tinha estrutura pra isso; a gente não tinha jornal, eu não me lembro,
até onde eu fiquei no Conselho ou, na primeira gestão.”
Você ficou até que data, mais ou menos?
“Não sei! Não sei, não! Eu disse pra você que eu fiquei... após a Constituição oficial do
Conselho, eu fiquei mais um mês no máximo, e aí eu solicitei formalmente o meu
afastamento.”
Que razões lhe levaram a se afastar do Conselho?
“Ah! Tinha que me preocupar com outras questões de natureza pessoais e tal, e já tinha
ficado muito com o Conselho na associação, era a APPF, associação dos psicólogos
profissionais de Florianópolis, alguma coisa assim. Eu já estava cansado; antes da
associação, a APPF, eu já tinha militado muito tempo na associação. Eu acho que eu já, eu
já estava cansado, entendeu? Eu disse para o Shiro: ‘Shiro, eu estou cansado, não quero!’
eu e o Shiro, nos estudamos juntos em Curitiba, na Católica, eu que convidei o Shiro pra vir
pra cá, pra Florianópolis, que ele não é do nosso Estado, ele é do Paraná, hoje, está
radicado aqui, com certeza é um manezinho, já tem dois filhos, três filhos mas, na época,
ele se formou comigo em Curitiba, depois ele trabalhou em Joinville e depois eu convidei ele
222
pra vir pra cá. Tinha um emprego, uma instituição onde a gente trabalhou junto e aí eu
convidei o Shiro pra vir pra cá; ele veio e a gente trabalhou sete anos juntos na mesma
instituição.”
Qual era o nível de participação dos psicólogos junto ao Conselho?
“Olha, assim... era uma profissão que estava se constituindo, havia sim uma mobilização
bastante grande de pessoas. As pessoas que estavam chegando na cidade queriam criar...
havia-se a necessidade de se ter uma identidade. Era quase assim: alguém que não tinha
nem mãe... e havia professores da universidade, até porque, como eu estava te falando, a
maioria dos professores da universidade, na época, vieram de fora, alguns estão aqui até
hoje, outros já se... ou, pediram demissão ou, se... já se aposentaram. Hoje, você tem no
quadro ex-alunos até tem um número, assim, considerado de ex-alunos da primeira turma,
da primeira turma... ou, da segunda, alguma coisa assim mas, eu estou fugindo à tua
pergunta? Eu acho que o nível de participação era bom, era bom, acho que razoável e,
principalmente, que tinha um grande, um grande objetivo, que era dar visibilidade ao
profissional de Psicologia que, até então, era alguém assim meio fantasma, era alguém que
não tinha pai, que não tinha mãe.”
Como é que o Conselho trabalhava pra se aproximar do psicólogo?
“Eu acho que era mais no ‘boca à boca’. Eu conhecia alguém que era psicólogo, conhecia
os psicólogos que trabalharam na instituição ‘x’,’y’,’z’; a gente se telefonava, sabe, a gente
se encontrava na rua e passava a ter informação. Eu acho que era mais assim: um eu era
amigo de não sei quem, liguei pra tua instituição em função de uma necessidade ‘x’,’y’,’z’,
acho que era assim, as pessoas se conheciam até porquê, como nós não tínhamos uma
identidade, quando a gente encontrava com um psicólogo aquilo era um achado, assim, era
uma grande coisa que tinha necessidade de trazer, sabe, de botar mais fermento no bolo,
sabe?”
Ocorreram mudanças na diretoria do Conselho?
“Ocorreram, ocorreram mudanças na diretoria, com certeza, enquanto pessoas e, até
mudanças de objetivos, de pauta, de luta. Eu acho que, o que levou a estas mudanças é o
crescimento enquanto instituição, o crescimento pelo crescimento e a necessidade de se
estabelecer politicamente, profissionalmente, acho que, principalmente, isso.”
Quais as pautas iniciais do Conselho e quais as mudanças que se firmaram?
“Eu acho que as pautas iniciais, pegava a minha época, com certeza, era a busca de uma
identidade, ou seja, de mostrar pra sociedade que nós éramos uma categoria profissional,
223
legal, a gente não era marginal e que a gente tinha, como profissional, algo a oferecer pra
sociedade. Eu me lembro assim que, uma das grandes conquistas na época foi, por
exemplo, estar vinculado à UNIMED. Como o psicólogo era, assim, um quase, quase, quase
médico, a gente era muito importante! A gente tinha uma importância muito grande! Hoje, eu
não sei; naquela época, isso ajudou muito, ajudou muito em termos de, pra aumentar o ego
da categoria como profissão e, inclusive, como fonte de trabalho, que, efetivamente, foi uma
oportunidade real de o psicólogo agendar cliente. Eu mesmo trabalhei muito tempo com isso
e tem uma época que foi muito legal. Depois, os psicólogos criaram uma instituição
chamada UNIPSICO, daí, foi um desastre total! Deu até roubo dentro daquele troço! Daí foi
o caus, o caus, não funcionou. Tinha a UNIMED mas, antes não era UNIMED, tinha outro
nome da UNIMED, eu não lembro, tá, mas, assim, enquanto teve vinculado à UNIMED foi
legal, foi legal, deu status pra profissão, deu! Gerou cliente pra profissão, gerou trabalho pra
profissão. Como eu estava te falando, depois que tentaram criar uma UNIPSICO, se não me
falhe a memória e aí, me desculpe o termo, foi uma merda! Aí, quiseram se matar, aliás,
isso é bem... faz parte da coisa do psicólogo, deu tiroteio e coisa, nunca se entendem. A
grande, eu acho que é uma grande contradição, uma das grandes contradições da
categoria, essa dificuldade de se relacionar entre si enquanto categoria profissional, não sei
se isso é comum nas outras, não sei mas, a nossa é uma tragédia, nesse sentido. Eu acho
que passa por aí, por tudo isso que eu estou te falando, assim, eu não me lembro, assim, eu
não tenho como me lembrar assim, com tanto rigor de detalhes.”
Que conceito de autarquia existia? O que se pretendia que fosse o Conselho?
“Eu acho que uma coisa legal, uma coisa legal assim, bem legalista e de determinar
territórios. Que territórios? Territórios de atuação, tem território de intervenção: ‘Isso é meu,
isso é teu, isso é do farmacêutico, isso é do médico, isso é do dentista, isso é do
administrador de empresas, isso é do contabilista, tá?’ Bem de determinar território muito
limitado no sentido assim, se você pensar nos tipos de intervenção que o psicólogo pode
fazer, como era uma profissão nova, nem mesmo o psicólogo sabia o que ele podia fazer
até porque se você pensar hoje, você identifica com facilidade áreas, eu não digo de
competências exclusivas mas, áreas de intervenção que você tem claro que você poderia
ter o psicólogo trabalhando e que outras profissões abocanharam porque os psicólogos não
ocuparam os seus espaços. Eu estava vendo, esse ano teve o primeiro Congresso
Brasileiro de Psicologia do Consumidor, o primeiro! Se você analisar isso criticamente, é um
atraso. Primeiro Congresso Brasileiro de Psicologia do... o que quer dizer, a Psicologia do
consumidor, entre outras áreas, fundamentalmente, exige a presença de um psicólogo
porque você está lidando com comportamento, mudança de comportamento,
condicionamento, valores... você não tem, entendeu? Isso é mais velho que Jesus Cristo.”
224
No seu entendimento, o que caberia ao Conselho no sentido de potencializar o
entendimento dos psicólogos quanto ao exercício profissional?
“Olha, eu não sei, assim, te precisar com tanta clareza, o que eu vejo é que é uma área
difícil, eu acho que... o que eu acompanho, de vez em quando, abro a cortina e dou uma
olhadinha pra ver o que está acontecendo, o que eu vejo, assim, hoje a preocupação do
Conselho é política, falam aí em políticas públicas, acho que é uma área, assim, importante
pra discutir mas, eu acho que falta respaldo na categoria. A categoria ainda não acredita, a
categoria... acho que faltam respostas do Conselho, acho que faltam respostas do
Conselho! As pessoas, assim, ouvindo as falas das pessoas, dizem assim: ‘Ah! O Conselho
só serve pra cobrar’, não estou tirando o mérito dizendo que não... eu acredito que as
pessoas trabalham - pelo menos a gente imagina mas, talvez, isso tenha que ter, tenha que
ser mais discutido, tem que se criar um jeito de melhorar, de ampliar, de qualificar essa
relação até pra ver se carece, até pra ver se carece, se carece, o Conselho, se não carece...
se você pegar outros países onde isso não existe, Conselho, a forma de lidar com outras,
com essas e outras várias situações, lidar de outra maneira. Não sou expert no assunto,
longe disso, mas, a coisa do Conselho está mais pra uma coisa de controle infelizmente,
infelizmente acho que eu vi isso recentemente, mais uma coisa de controle, de espiar do
que realmente dar suporte, orientar, dar confiança, saber que é o lugar que eu posso ir e eu
vou ter o respaldo, eu tenho confiança pra ir lá, eu não sinto assim, muito pelo contrário!
Gostaria que fosse mas, não sinto o Conselho... pra mim não é lugar de confiança.”
Voltando àquele momento de fundação do Conselho, quantas e quais foram as chapas que
concorreram à Presidência, à primeira gestão?
“Na época, só a nossa. Até porque, assim, quase que foi uma coisa imediato, ou seja, houve
um grupo que vinha de uma associação e o próximo passo para sair de uma associação e
criar o Conselho, então, automaticamente, quase todas as pessoas que quiseram dar o seu
nome para a primeira gestão do Conselho deram, eu acho que essa pessoa que eu falei pra
você, que faleceu, com certeza, talvez tivesse sido a presidente, a primeira presidente até
pelo grau de mobilização que essa pessoa tinha, a Gisela. Ela era uma pessoa que tinha
uma liderança muito grande, muito, muito grande!”
Todas essas pessoas que formaram o primeiro grupo da presidência do Conselho,
convergiam em termos de entendimento do que deveria ser o psicólogo, a sua atuação? Ou,
havia divergências entre os próprios membros?
“Eu acho que a grande preocupação era entender o que é ser psicólogo. Eu não vou dizer
pra ti que o pensamento era comum, talvez até houvesse algumas divergências sim, que ali
225
a gente já começava a perceber alguns interesses políticos, políticos no sentido, assim, de...
isso é uma coisa histórica, de pegar o poder: ‘Eu tenho a força!’, sabe? E, pegando esse
poder e aí fazer todos os estragos possíveis e necessários. A gente viu, depois,
acompanhando essas pessoas, o modo como as pessoas se comportam, as atividades
dessas pessoas, os interesses pessoais em detrimento dos interesses de uma categoria
coletiva mas, acho que a grande questão era essa.”
Quais os momentos mais marcantes desses embates?
“Olha, eram embates desgastantes, por muitas vezes, frustrantes e eu acho que os
momentos mais marcantes era quando a gente ganhava uma causa, uma luta interna, ou,
um combate interno, parece que estou usando um termo meio pesado mas, sempre era
assim: batalhas, combates, lutas internas, brigas internas por... poder! Quem sabe, até por
poder, quem sabe, até muito mais por poder do que por idéias.”
Quais os principais desafios dessa primeira gestão?
“Eu acho que já respondi à essa pergunta, assim, até porque quando a gente conseguiu
efetivamente instalar o Conselho aqui, isso foi uma coisa fantástica, maravilhosa, que trouxe
muita alegria pra gente! Foi uma luta, realmente, foi uma luta instalar o Conselho, foi uma
luta sim!”
Enquanto deliberações máximas da autarquia, os Congressos Nacionais apontam diretrizes
para o futuro do psicólogo, o futuro da profissão. O que o Conselho pretendia pra o futuro
do psicólogo?
“Olha, a gente não tinha essa dimensão. Eu acredito que a atual gestão do Conselho, tenha
hoje, em termos de profissional de Psicologia... acho que a dimensão, eu já falei pra você,
era dimensão muito da hora, claro, era da hora, do nosso grande problema da hora que era
a questão de identidade, de se constituir como profissional e ter o reconhecimento do
coletivo, da sociedade, ou seja, da sociedade soubesse que existe o psicólogo. ‘Ah! Tem o
psicólogo, o que é que isso? É isso, isso, isso, isso. Faz isso, isso, isso, isso. Eu acho que a
criação do Conselho foi uma coisa boa, pelo menos naquele momento, assim, como eu já te
falei anteriormente, pra dar uma identidade a nossa profissão. Hoje nós temos mais de vinte
faculdades de Psicologia no Estado de Santa Catarina, num espaço de, talvez, vinte anos.
Como diz o manezinho: ‘Tem psicólogo em penca aqui em Florianópolis!’ Santa Catarina
tem muito psicólogo, muito, muito e agora, quando você passar por Florianópolis, na rua,
tem mais uma faculdade de Psicologia, que vai abrir vestibular agora, aqui, em Florianópolis,
que é o CESUSC. Assim, então, assim, acho que houve um crescimento de profissional,
houve um crescimento da profissão no Estado de Santa Catarina, houve crescimento de
226
faculdade, não vamos entrar no mérito das discussões mercadológicas que envolvem essa
questão mas, houve aí um crescimento profissional, houve o crescimento do número de
profissional e que necessitam de orientação.”
A respeito de sua história, ainda, na instituição Conselho, há algum outro elemento
importante que você queira trazer?
“Algum elemento importante? Olha, que eu acho que a gente não pode esquecer, assim, a
contribuição dessas pessoas independentemente da qualidade dessa contribuição. Acho
que foram pessoas muito importantes, pessoas significativas eu diria, que bem ou mal, não
cabe eu entrar no mérito, nem julgar, longe disso, essas pessoas... uma contribuição, assim,
real pra essa profissão no sentido, assim, de que tornaram conhecida a profissão ou o
profissional, acho que é isso. Pra dizer pra você pra você, assim, que a gente está a
disposição, qualquer coisa que você perceber que a gente ainda pode ajudar sem problema,
vem aí, a gente colabora. Talvez, assim, citar pra você, da época, puxa vida, é tão difícil! O
Paulo Shiro Matsuo é uma pessoa que você pode conversar, o Paulo Sandrini, deixa eu
ver... a própria Professora Emiliana que foi Professora daqui da universidade. Ela mora em
frente ao Angeloni, na Esteves Júnior, aquela casa que tem ali na frente do Angeloni, ali
mora a Professora Emiliana. Ela não foi do Conselho mas, é uma memória via da profissão
em Santa Catarina.”
Ok, Professor. Agradeço muitíssimo a sua participação. Fico muito feliz com a sua
colaboração nesse trabalho de pesquisa. Obrigada!
“Disponha sempre e, sucessos na sua dissertação de mestrado ok? E dá um abraço no
Carlos.”
Obs.: Esta entrevista será usada exclusivamente para fins específicos. Qualquer uso fora
deste, somente com autorização do expoente.
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Entrevista com Paulo Shiro Matsuo, Presidente do Conselho Regional de Psicologia
entre os anos de 1992; set./1993 à 1995 e 1998 à 2001.
Gravada em: 27/10/2005, às 19 horas.
Local: Auditório do Colegio Expoente, Centro de Florianópolis.
Por que se constituiu o Conselho Regional de Psicologia?
“Na bem da verdade, a gente não queria o Conselho. Quando foi fundado o Conselho, que
foi em 92, nós, psicólogos de Santa Catarina, não queríamos o Conselho naquele momento
e foi a força do ... que a gente era atrelada à Sul de Santa Catarina que era o Conselho 07,
da 7ª região, e por questões políticas, o 07 desmembrou o Rio Grande do Sul de Santa
Catarina e, então, fomos “obrigados” a assumir o Conselho por fato dessa situação.”
Por que vocês, especialmente?
“A gente entende assim – pelo menos essa é a minha leitura que, naquele ano teria uma
eleição e nós éramos oposição à candidatura da Conselheira de Rio Grande do Sul, a Leila,
e, se ela tivesse se vinculado, se candidatado à Santa Catarina fatalmente ela iria perder
essa eleição. Então, essa leitura que eu faço foi desmembrada, justamente nesta época
apesar que a lei que tinha sido votada foi tudo feito pelo Conselho Federal, não foi o 07 que
falou: ‘Eu vou desmembrar’ Não. Foi sugerido e foi uma lei determinada pelo Conselho
Federal.”
E que lei era essa?
“Só procurar na pesquisa lá que você encontra, de cabeça, eu não sei. Tem dentro daquela
norma de lei, não é recente, foi na última eleição. Tem um livro que faz essa especificação,
de todo o reordenamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais.”
E como se justificou a fundação do Conselho?
“A justificativa, apesar de que nós queríamos uma coisa nossa, de Santa Catarina... mas,
não daquela forma. A gente não foi pesquisado, a gente não foi perguntado: ‘Vocês querem
o Conselho de vocês?’ Não. Foi criado o Conselho 12ª região de Santa Catarina. ‘Mas a
gente não sabia o que a gente queria!’ A partir do momento que foi criado a gente assumiu
de vez que nós tínhamos que pegar o Conselho e trabalhar em cima disso aí, criar em cima
do que era nosso. Depois disso, foi a luta de poucos recursos, poucos psicólogos, imóvel
alugado, um funcionário (!). Então, foi nessa batalha. Do momento que foi criado a gente
assumiu. A gente não deixou o corpo mole. A gente assumiu e levamos pra frente.”
Em sua primeira gestão, quais eram as grandes questões do Conselho?
228
“Olha, a primeira questão nossa era a integração dos psicólogos. A gente não sabia o que
cada psicólogo fazia, o que cada psicólogo fazia em Santa Catarina. A gente sabia de
Florianópolis que já tinha uma associação: a Associação Profissional de Psicólogos de
Florianópolis. A gente já sabia mais ou menos o mapeamento dos psicólogos de
Florianópolis mas, no Estado, não. Então, o momento era trabalhar em cima dessa, digo,
não dessa pesquisa mas, dessa situação, do que cada psicólogo estava fazendo no seu
consultório, na escola, nas universidades. Naquela época eram poucas as universidades.
Então, a nossa maior tarefa era essa. E a outra tarefa era a organização, a maneira de o
Conselho funcionar. Tanto que a gente criou um programa de computador – na época, todo
emprestado, para gente poder criar um banco de dados, cadastro geral.”
Quais as grandes preocupações que persistiam naquele momento?
“Olha, a gente tinha uma preocupação nacional que é preocupação até hoje, que é a de
formação. Naquela época, a gente já se preocupava com a formação acadêmica. Todos os
encontros, todos os trabalhos que nós fazíamos eram voltados só pra isso.”
De que maneira o Conselho buscava atender à essa preocupação?
“Nessa época, era só mais a gente interagir com a universidade, principalmente palestras
nas escolas, acordar com palestrantes de fora para vir aqui. A gente não tinha muito acesso,
por exemplo, à Universidade Federal, que era a maior universidade daquela época. De
interferência dentro da universidade - aliás até hoje não tem, mas com o corpo docente, a
gente tinha muita gente conhecida, então, a gente trabalhava muito em cima disso daí mas,
o mais era palestra. Tinha a faculdade de Joinville; nós íamos lá na faculdade dar palestra
sobre... até para dizer em relação da qualidade de ensino e a gente tinha também uma
preocupação de maneira geral era em relação à saúde, a relação com a saúde. Nós
trabalhávamos com saúde, então, era importante também para a gente poder trabalhar mas,
assim, uma dificuldade porque era inicial.”
Existia, por parte de vocês, um projeto inicial de Conselho?
“Tinha. Bem imediato, era tudo o que nós queríamos fazer. A gente não tinha um
amadurecimento político para a gente poder ter um engajamento de todos os psicólogos de
Santa Catarina para trabalhar por uma causa... que a gente tinha ‘n’ causas, então, nós
tínhamos que resgatar tudo isso aí para gente poder dizer: ‘Olha, vamos fazer isso aqui.’ Era
isso que a gente estava trabalhando. E essa época também, na nossa primeira gestão, teve
a primeira Constituinte da Psicologia, então, nós fizemos reunião em Santa Catarina em
peso.”
229
O que foi esse evento?
“A Constituinte era a mudança de atitude do Conselho Federal e do Conselho Regional, uma
meta para alcançar durante três anos, o que a Psicologia estava pensando, o que o
psicólogo queria. Era basicamente isso aí.”
De que maneira o Conselho buscava apurar essas informações?
“Reuniões! Eram feitas reuniões em todas as regiões. Nós dividimos, se não me engano,
Santa Catarina em cinco ou sete regiões. Então, por exemplo, uma das regiões era Grande
Florianópolis... região do Vale de Itajaí, Norte do Estado, região de Blumenau, Chapecó,
Planalto. Então a gente dividiu em várias regiões e cada região era debatido o que cada
psicólogo debatia, o que queria da Psicologia. Esse material está tudo arquivado; é um
material riquíssimo para você saber desde essa época o que estava escrito e o que está
escrito hoje.”
Quais as grandes questões éticas do Conselho para aquele momento histórico?
“Olha, eu não lembro assim o que estava acontecendo em relação a isso daí. Nós tínhamos
um código de ética; não tínhamos muitas denúncias em relação ao que estava acontecendo
e uma das coisas de esclarescimento de tantos alunos que as palestras nos davam era
muito também focado em relação à ética.”
Como o Conselho encaminhava os processos éticos?
“Desde essa época nós tínhamos cinco comissões permanentes dentro do Conselho. Uma
das comissões permanentes era a de comissão de ética; depois tinha a comissão de
orientação e fiscalização. São duas comissões permanentes que eram obrigatórias e essa
comissão de ética é formada por algum psicólogo convidado e, basicamente, pelos
conselheiros. Então, toda denúncia formulada era encaminhada para essa comissão. Então,
essa comissão, como é permanente, é obrigatório o Conselho criar. Isso já tem na lei que
rege a Psicologia em si e dentro do nosso código de ética também.”
Naquele momento, quem era o psicólogo?
“Eu não sei se essa é a resposta mas, assim, 75, 80% era psicólogo de consultório. Depois
tinha psicólogo na época, Psicologia industrial, que hoje seria Psicologia Organizacional,
uma pequeniníssima porcentagem de psicólogo escolar. Era muito pouco, basicamente, era
psicólogo clínico e depois vinha o psicólogo organizacional e educacional, quer dizer, três
áreas naquela época que era distinto. Hoje, nós temos quinze áreas de Psicologia, então,
até pra resgatar esse pessoal de consultório era difícil. Eu sempre falava assim que são
230
psicólogos que ficam entre quatro paredes, todos em seus guetos, fechados, que ficam
entre eles. Se a gente promove debates mais amplos, principalmente, político, eram poucas
pessoas - e ainda é, eu acho... porque naquela época era psicólogos clínicos que eles
olhavam para o próprio umbigo, então, não participavam muito.”
O que o Conselho fazia para tentar se aproximar desses psicólogos?
“Olha, um dos mecanismos nosso era o jornal. Todo o psicólogo tinha que ler o jornal. E
mostrando o que nós estamos fazendo, acho que esse era importante. Outro assim, esse
jornal, nós convidávamos palestrantes: psicólogo clínico, convidávamos determinada área
para chamar pessoas... noutra semana, era outro grupo de psicólogo, outra linha de trabalho
ou era organizacional; nós chamávamos os psicólogos. Naquela época, a eletrosul tinha
psicólogo, então, nós chamávamos o pessoal da eletrosul. Politicamente, a gente se mechia
para a gente poder chamar os psicólogos mas, infelizmente, é difícil de chamar a classe.”
Você atribui essa dificuldade a quê?
“À própria profissão. A gente naquela época não tinha preocupação com a profissão de
psicólogo. Era psicólogo e pronto.”
Qual a concepção de Psicologia que imperava naquele momento?
“Naquela época – hoje é diferente, a gente brigava muito com a Psicologia generalista. Nós
tínhamos três áreas de atuação só que formavam três áreas de atuação que era
organizacional, clínico e escolar. Hoje, não. Hoje nós temos as especificidades. Hoje eu não
sei como é que está mas, antes a gente lutava pela especificidade da profissão. Hoje a
Psicologia clínica, dentro da clínica tem várias formações; acabou essa parte de generalista.
Apesar que as universidades ainda formam generalista, mas dentro do Conselho tem toda
aquela gama de especificidade que foi criada na formação.”
Quais as grandes ações do Conselho na primeira gestão?
“A coisa assim que a gente deixou foi, como eu falei no começo, a organização. Acho que
trabalhamos para isso e organizamos o Conselho com uma experiência de como não
deveria ser o Conselho. A outra coisa que lutamos, ainda com algumas falhas, nunca deixar
uma resposta para o psicólogo. Todo o encaminhamento de qualquer questão o Conselho
teria que dar resposta mesmo que: ‘Óh, eu não sei’. Então, isso nós tínhamos em meta
porque nós tínhamos experiência que a gente mandava correspondência lá para Porto
Alegre e nunca tinha resposta, quer dizer, através disso que a gente disse: “Todo mundo
tem que ter resposta, mesmo que a gente não saiba.”
231
Essas correspondência eram encaminhadas à que entidade, ao Conselho?
“Ao Conselho de Psicologia. Nós tínhamos uma dúvida e procurávamos o Conselho assim
como o psicólogo daqui se direcionava ao Conselho daqui. E outra meta assim que a gente
deixou bastante foi o mapear o psicólogo. Nós sabíamos: ‘Óh, tem tantos psicólogos em
Caçador. Tem encontro de Psicologia lá em Xanxerê ou, em Joinville ou, em Florianópolis.’
Nós sabíamos quantos psicólogos tinham em cada região. Uma das coisas que nós não
sabíamos, por exemplo: se uma pessoa ia viajar para um determinado lugar nós tínhamos
que indicar ou fazer assim: ‘Olha, tem alguma dificuldade ou, alguma coisa?’ Naquela região
tem, digamos, cinquenta psicólogos. Nós sabíamos e entrávamos em contato com os
cinquenta psicólogos para delinear ações naquela região. Foi uma das coisas que nós
conseguimos fazer também. Agora, é muito difícil de lembrar assim, na memória em si mas,
algumas coisas são básicas; sobre ética, as palestras que nós dávamos sobre ética, sobre
qualidade de ensino, o Conselho sempre falou sobre isso.”
Além dos jornais, quais as outras formas pelas quais o Conselho se manifestava?
“Naquela época era só o jornal. Internet, não tinha. Tinha ‘mal e mal’ um computador que
era computador XT ainda emprestado, quer dizer, e assim, alguma coisa que éramos
obrigados a publicar. Era o jornal de maior articulação do Estado, era balancete, era eleição,
essas coisas legais; só não tinha mais nenhum meio legal de comunicação de 93 à 95.”
Quais os principais desafios enfrentados?
“O nosso principal desafio era assim: era o preconceito do Conselho. Todo psicólogo, o
Conselho de Psicologia, nós éramos obrigados a pagar a anuidade e não tínhamos nenhum
retorno com isso. Esse era o preconceito que tinha e ainda acho que tem. Se você perguntar
para muita gente, ainda acho que tem. A gente tentou também mudar isso, essa de
respostas rápidas. Os jornais eram bimestrais ou trimestrais, eu não sei, mais era boletim
informativo, era uma coisa bem informativa (!), não tínhamos recursos para imprimir edições
sistemáticas.”
Quantas e quais eram as chapas que concorriam à gestão?
“Na primeira gestão, não tínhamos chapa, tínhamos pessoa para formar uma diretoria, uma
diretoria não, formar a plenária. E foi angariado, ‘de boca em boca’ e ‘de laço’, quer dizer,
não tínhamos psicólogos suficientes para formar uma chapa até para colocar em votação as
mesmas pessoas que estavam trabalhando pela necessidade dessas reuniões do Conselho
e a briga para toda a situação acabou se envolvendo e criando uma chapa para concorrer.
Na verdade, foi chapa única e foi angariado pessoas ‘a laço’ mesmo. ‘Você é obrigado a ir
porque você participou de uma reunião!’
232
Quem apontava esse compromisso para vocês, de assumir o Conselho que se fundava?
“Da minha parte, em 83, é que eu venho já de um histórico anterior. Em 83 e 84, a gente
fundou a fundação de psicólogos de Florianópolis. A gente fundou essa fundação por
congregar psicólogo da Grande Florianópolis. A gente já tinha história desde essa época. A
gente sempre foi engajado no sindicato e, como a gente não tinha um sindicato, a gente
criou essa necessidade de ter um sindicato e, naquela época, o Ministério do Trabalho: ‘Por
condição de você ser do sindicato, tem que criar uma fundação durante esse período e
durante três, quatro ou cinco anos’. Eu não sei. Então, foi com esse intento que a gente
criou essa associação. Então, quem, na verdade, encabeçou toda essa parte – porque
parece a gente não tinha tempo suficiente para isso, era eu que começava a criar esse
movimento para poder começar a criar junto com outros colegas de, até de formação ou, de
amigos. Quando a gente criou a primeira diretoria era do pessoal da universidade. A gente
conhecia e o pessoal que tinha mais próximo a gente. Então, nós tínhamos já esse
engajamento político. Na criação do Conselho foi um processo natural e assumido esse
compromisso e criou esse movimento em Santa Catarina.”
O que você, enquanto Presidente nessa primeira gestão, pretendia que fosse o Conselho?
“Eu nunca pensei, até hoje eu não penso, que o Conselho é um órgão atrelado ao governo,
porque nós somos articulados ao governo federal. Nós somos uma autarquia e obedecemos
às regras do governo e a gente, desde essa época, criamos e as pessoas que estavam
junto, a gente obedecia as leis. Aquele livrão grosso que nós temos lá, de normas e da
criação da Psicologia e tal, a ética; fora disso nós sempre batalhamos tanto a situação,
quanto a oposição, de todas as maneiras. A gente nunca teve receio de dizer: ‘Olha, não
vamos fazer isso porque é contra o governo.’ A gente, não. Nós tínhamos comissão de
saúde, queríamos algumas, por isso, estávamos sempre em movimento. A gente tinha
conselheiros que saíam na rua panfletando junto com os operários, junto com a classe
alguma coisa contra o governo. A gente nunca vinculou isso, a autarquia como órgão ligado
ao governo. A gente sempre teve uma postura independente. A gente pensava dessa forma
e, hoje, eu não sei como é que está.”
Quais foram os momentos mais marcantes, politicamente, nessa primeira gestão?
“Politicamente, foi dentro da própria plenária. Como a gente formou-se um grupo
heterogêneo, com diferentes visões de trabalho até, de conceito, de atuação do psicólogo,
então, a gente tinha que ser, na verdade, eu tinha que ser o presidente político para não
haver uma quebra dos papéis integrantes da plenária. Esse é o maior trabalho de político de
minha parte para manter essa coesão, mesmo tendo toda essa diferença de atuação.”
233
Houve embates políticos?
“Houve. Como é que eu poderia dizer... de ficar se discutindo situações durante muito tempo
e não se chegar em posição nenhuma.”
Que tipo de questões eram alvo dessas discussões?
“Principalmente... olha, eu não lembro assim, especificamente, faz bastante tempo mas, em
relação aos interesses de cada grupo, mais era essa questão. Por exemplo, nós tínhamos
psicólogos organizacionais e tinha a parte de Psicologia clínica, entendeu? Vagamente, eu
me lembro dessas situações.”
Eram disputas em prol do psicólogo, da profissionalização do psicólogo? Qual a natureza
dessas disputas políticas?
“Acabava sendo isso. Nessa discussão, se você pegar a conclusão das duas partes, essa
foi a primeira Psicologia mas, naquele momento, pesou muito o lado pessoal como hoje
vemos a política, os deputados. Os nossos deputados lá têm seus interesses pessoais,
políticos e têm o lado político da sua profissão, no caso.”
Então, nesse momentos de embates, muitos dos posicionamentos eram de interesse
pessoal?
“Pessoal, que eu falo assim, de um determinado grupo. Não é assim: ‘Eu, Shiro, quero isso.’
Não. Determinado grupo que queria aquela coisa, aquela briga pelo poder... não pelo poder
(!), mas eu vou citar um exemplo hipotético que eu não lembro mais, né: ‘Que tipo de
recurso nós vamos dar para determinada palestra?’, digamos. Então, seria mais um,
digamos: ‘O organizacional quer trazer fulano de tal, lá do Rio de Janeiro, então, o pessoal
de clínica vai trazer o professor daqui da Universidade Federal’, mas, nesse tempo assim,
sabe, agora não temos... naquela época, não tinha aquela briga de poder. Acho que sim,
está mas, assim, em relação de engajamento, como é que eu poderia dizer... de parte
conceitual, regionalizado. Não tinha muito isso porque a gente não tinha aquela maturidade
para gente brigar, brigar que eu falo, entender isso. A gente sempre levava tudo na boa fé
porque a gente não entendia dessa maneira o que é que estava acontecendo. Então, a
nossa dificuldade era essa daí também. A gente era... tem vezes que a gente ia dar
palestras em Blumenau e não aparecia ninguém. Isso aí tinha questões políticas, regional.
Porque determinado grupo não queria que fosse aquela pessoa lá, então, nós tinha que
fazer um trabalho nos bastidores pelo menos para gente poder fazer um trabalho pelos
psicólogos que não fosse daquele grupo.”
234
Na primeira gestão, ocorreram mudanças na diretoria do Conselho?
“Sim. Pela norma do Conselho, cada ano tem que ter uma eleição para diretoria nos quatro
cargos que é de presidente, tesoreiros e secretária. Cada ano você pode ocupar o cargo
durante três anos o mesmo cargo, não é obrigado a ter uma eleição. Eu fiquei o primeiro
ano e o Jorge ficou no segundo e depois eu retornei no terceiro ano. O Jorge ficou como
conselheiro presidente durante, aproximadamente, por um ano. Ocupei o Conselho de 92/93
e, depois, 95/96, depois eu não lembro a função que eu ocupei. Depois, o cargo da diretoria,
eu não sei, eu não lembro porque a gente trabalhava junto também, então, eu não lembro
que cargo que eu tava, se eu voltei a ser conselheiro efetivo só ou não mas, nessa época,
foi eleito voto por voto.”
E existiam chapas, nesse momento?
“Não, existiam os nomes só. Não eram chapas. Eu quero ser presidente e vamos votar pra
presidente e depois tem aquela... depois a tesouraria: ‘Óh, quem quer ser da tesouraria?’.”
Quais os momentos mais marcantes desses embates?
“Esses embates era a briga pelo poder mesmo. Quer dizer, porque existia disputas de
algumas pessoas e eu lembro assim que, nessa primeira gestão, quer dizer, segunda
eleição da diretoria foi, assim, eleição acirrada de voto por voto. Na terceira gestão da
diretoria dessa plenária foi muito disputado o cargo de Presidente entre eu e o Jorge.
Quais as idéias que o Jorge apresentava?
“Não tinha diferença nenhuma. Existia coisa que mais assim, não lembro assim o que é que
ele pregava assim, mas só no direcionamento do trabalho mesmo porque quem decidia era
a plenária que diretoria disputar, o que a plenária delegava. Então, tinha muita coisa mas,
agora dizer o que é que, qual era a mudança em si, é muito difícil.”
Na segunda gestão, quais eram as grandes questões do Conselho?
“A nossa questão principal foi qualidade de ensino. Nós pegamos essa qualidade de ensino
primeiro porquê, a cada mês, praticamente, surgia um curso de Psicologia, então, pipocava
curso de Psicologia para tudo quanto é lado. Quando iniciou, nós tínhamos duas ou três
faculdades e quando saí, na segunda gestão, tinham dezessete, e hoje deve ter, não sei
quantas, deve ter mais cursos de Psicologia. A nossa maior preocupação era a briga, briga
assim: uma faculdade no Vale de Itajaí, que tipo de qualidade eles vão dar? E a nossa
interferência nessas universidades era mínima, não podíamos, como autarquia; todas as
faculdades são autônomas. Nós não podemos chegar lá e dizer: ‘Não. Vocês vão ter que
fazer isso aí.’ O que é que nós fazíamos? Nós tínhamos interligação com os coordenadores
235
de cursos. Para nós fazíamos palestras... a gente usava muito aula inaugural no começo do
ano ou formatura, formatura, não. Formatura a gente só ia, para mesa, assim. Mas, para
nós, assim, até a participação na mesa da formatura era importante porque o Conselho
estava presente. Hoje nós estamos primeira entidade que, de mais que está participando.
Então, uma das coisas e a relação ao que houve mesmo, nessa época, foi a parte de
especialista também que houve um embate político na relação de especialista. A lei dentro
do próprio Conselho... a discussão foi bem grande, então, foi reunido várias universidades.
Todas as universidades foram convidadas para discutir isso. Foi criada essa lei quando eu
estava preso, quando nós saímos já tinha sido criado e alguns tópicos nacionais assim, por
exemplo, a luta antimanicomial, desde a primeira gestão, nós sempre nos engajamos nisso.”
Como o Conselho se manifestava nessas lutas?
“Essa luta foi bem intensa porque quem fez o projeto, apesar de que, assim, a integrante da
comissão de saúde que ajudou o deputado a elaborar o anteprojeto na luta contra o
manicômio. Então, isso foi uma luta assim, todas lutas de fora, externas, sempre o Conselho
estava presente. A gente vê nas vistorias de cargos de saúde junto com a OAB junto com
toda entidade sempre engajado junto para poder, primeiro, aprovar a lei e, segundo, no
cumprimento dela.”
Nessa segunda gestão, já existiam outras formas de manifestação do Conselho que não só
o jornal?
“Daí tinha a internet. Todos os jornais, todas as listas, todas as decisões, era tudo nós.
Criamos um site, então, tudo era incluido dentro do site, então, qualquer comunicação que o
psicólogo queria era só entrar no e-mail, em carta, então, acho que essa comunicação
melhorou bastante para nós com a entrada da informática em si; foi, nessa época, que a
casa foi adquirida lá em Coqueiros, então, com isso, a gente conseguiu bastante coisa
assim porque nós tínhamos lugar apropriado pra deixar.”
Onde era a primeira sede do Conselho?
“Nós mudamos, assim, mais ou menos, uma casa, um apartamento (uma sala). Foram,
primeiro, duas salas no edifício Dias Velho, depois o outro foi o Nunes Machado,
sobradinho. Aqui, no Dias Velho, aqui, perto de nós, dividíamos a sala com a nutrição, com
o Conselho de nutrição. A gente dividíamos o aluguel, a secretária, dividia tudo. Depois que
a gente alugou uma sala só para o Conselho apesar que, na época, a gente chamava de
núcleo, núcleo era o protótico de um Conselho, não chamávamos de Conselho em si. “
O que se pensava para a profissão de psicólogo, num segundo mandato, diferenciava-se do
236
que se pensava anteriormente?
“Não tem diferença. O que mudou era a forma de a gente agir não só por engajamento de
mais psicólogos mas, principalmente, com a participação da universidade, dos cursos de
Psicologia. Eram poucas as universidades que não mandavam representantes para as
reuniões. Então, nós tínhamos a comissão de educação e essa comissão de educação fazia
reunião com os coordenadores de cursos, então, isso abria o caminho para a gente. Agora,
para dizer assim... outra coisa assim que era muito abordada era a I Amostra de Psicologia
que foi feita em São Paulo naquele momento, foi muito bom.”
O que foi esse evento?
“Como poderia dizer... o Conselho Federal de Pscologia que se chamou, pela plenária do
Conselho Federal a elaboração desse evento, da I Amostra de trabalho da Psicologia do
Brasil inteiro. Foi feito em São Paulo, não sei se foi em Juí, e que foi apresentado... nossa!
Uma infinidade de trabalhos, de todo o canto do Brasil.”
E qual a repercussão desse grande evento para o Conselho?
“Foi logo que a gente viu, assim, na minha ótica, da leitura feita por mim, eu tinha colocado
na minha declaração que não saiu o CD, que tinha que sair um CD, um CD não, um DVD
para a gente mas, acabou não saindo. Que o psicólogo, digamos, estava trabalhando lá em
Amazonas, pode mudar o jeito de trabalhar mas, o conceito é o mesmo, o trabalho, a
finalidade é a mesma. Então, isso foi bom porque mostrou que a outra coisa também que é
possível em todo o canto do Brasil fazer um trabalho. Então, tem um trabalho que é feito em
Tocantins que poderia ser feito aqui, em Santa Catarina e que é viável. Cogitou-se que tinha
muita novidade assim, novidade em si. Tinha coisa diferente de como fazer a Psicologia.
Então, o evento foi bom por causa disso. Agora foi, na minha ótica, um movimento muito
político. A organização foi política.”
De que maneira o Conselho participou dessa organização?
“100%. O Conselho Federal bancou tudo. O Conselho Federal que, na verdade, somos nós,
os Conselhos Regionais e Conselho Federal a gente chama de Sistema Conselho (SI). O SI
saiu bem e houve muito recurso para isso daí. Porque eu falo que foi uma questão mais
política, naquele momento? Porque era para ter a II Amostra logo depois e eu não sei se
houve a II Amostra. Depois de um tempo para cá, de uns dois anos para cá eu não
acompanhei mas acho que não houve a II Amostra até é uma coisa que poderia perguntar
para a Inês que ela deve saber. Então, se fosse uma coisa técnica, uma coisa assim mais
de objetividade, uma coisa assim mais de: ’Olha, vamos fazer que isso é bom em prol da
Psicologia’, talvez tivesse surgido o segundo.”
237
Que interesses predominavam?
“Interesses políticos, meramente eleição; mesma coisa, poder do Conselho Federal. Muito
pelo poder dentro do Conselho.”
Que chapas eram?
“Agora não lembro de que área, que predominância que era. Eu sei que tinha chapa que
estava encabeçada por mim, outra, encabeçada pelo pessoal da Federal e tinha uma outra
chapa que era de alguns membros da primeira gestão. Então, tinham três chapas distintas
de trabalho assim, quer dizer, a pessoa – eu não sei o nome também porque o nome é
complicado de guardar, então, houve disputa nesse sentido.”
Quais os momentos mais marcantes dessas disputas?
“Para mim, é que eu não sei, eu não sei fazer discurso, então, a coisa mais difícil para mim
era um debate político com outros membros de outra chapa. Então, essa era uma
dificuldade minha. Eu sou bom em outras coisas, na organização do trabalho político, ‘isso e
aquilo’ mas, em debate político eu sou ‘zero à erquerda’. Então, acho que para mim foi
nesse sentido, que foi marcante para mim. Para a gestão, para a nossa gestão, foi marcante
porque vencemos a eleição assim, com a margem de voto alto e vencemos o pessoal que
estava sendo apoiado pelo Conselho Federal. Tinha um grupo do Conselho Federal que
estava apoiando uma chapa, daí nós vencemos essa chapa. Então, da nossa parte, do
esforço pessoal da gente digamos que vencemos, nós eramos oposição vencemos um
concorrente que estava sendo apoiado por um órgão maior.”
Que propostas de ação tinham essas outras chapas?
“Se você penerar, é tudo igual, uma dá mais ênfase à educação, a outra dá mais ênfase à
saúde, outra dá mais ênfase na qualidade de ensino, então, tem diferença mas acho que, no
meu entender, tem mais é uma maneira de ação, como que se faz, apesar que eu acho
assim, que mais importante é trabalhar aquilo que fazer as coisas, pouco mas, falando
bastante e a gente fez o contrário, a gente trabalhou bastante e falou pouco.”
A sua segunda gestão, que foi de 1998 à 2001, atravessou, então, o novo século. O que o
Conselho esperava para o profissional psicólogo do novo milênio?
“Para mim, assim, não tinha essa questão de novo milênio. Sabe, não tinha muita coisa
assim para dizer, o que a gente esperava ou o que o Conselho esperava nesse sentido e
vice-versa. Nessa época, que a gente volta assim, a quantidade de psicólogo que estava se
formando era muito grande, entendeu? Então, a gente estava trabalhando que muito esforço
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para concretizar os novos psicólogos.”
O que o Conselho fazia para trabalhar nessa direção?
“È o que eu estava falando com a comissão de educação, fazendo palestras, fazendo,
trazendo as pessoas, os psicólogos, chamando os formadores, os coordenadores de curso.
Teve uma faculdade onde o coordenador de curso era um historiador, entendeu? Então, a
gente, a comissão foi lá, nós fomos lá, conversamos com o reitor, ele trocou... essas
situações assim, que a gente sempre brigou: ética, quanto mais número de psicólogo, mais
dificuldade de ética, mais dificuldade em relação à isso. Aumentou em muito o processo
ético, quer dizer, era tudo isso. Houve uma demanda, assim, muito grande do nosso
trabalho. Eu não sei se foi nessa época assim que foi aprovada a lei antimanicomial e a
gente estava engajado nisso, a gente estava, foi em cima disso, a gente... O Conselho
sempre estava presente em tudo, sabe, todo ano na gestão tinha a constituinte, sempre nós
participamos. O mais interessante, ainda, nas teses, sabe, então, o engajamento nosso foi
nesse sentido. Nessa época, a gente, nós participávamos porque existe aqui em Santa
Catarina um dos poucos do Estado, a Associação dos Conselhos Profissionais. É a união de
todos os conselhos profissionais do Estado porquê, naquela época, a gente tinha quase
dezesseis conselhos engajados que sempre participavam do engajamento político mesmo,
assim, sabe. Depois na próxima eleição parece que não até saído dessa associação. Hoje
quem sustenta essa associação é o ..., lá da OAB é hoje que é o presidente das cotas da
fundação. Então, essa associação era uma união de todos os interesses de profissionais
liberais então, também foi na nossa gestão que fizemos o início da avaliação dos cursos de
Psicologia de Santa Catarina junto com o Conselho de Educação foi um ministro também
muito bom porque não houve uma conclusão do trabalho porque mudou a diretoria de
ambas as partes tanto do Conselho quanto do Conselho da educação. Mas, esse início foi
ótimo porque todo mundo tava respeitar em relação à avaliação do curso de Psicologia e
então a gente... as pessoas perguntava pro Conselho que estava tudo certo com o que
estava fazendo.”
Diante das duas gestões ocorreram importantes eventos da Psicologia, dentre eles: os
Congressos Nacionais, se eu não me engano, o I, III e IV Congressos. De que maneira o
Conselho tentava estimular os psicólogos para participação nesses eventos?
“Estímulo mesmo era a participação, quer dizer, dizer para o psicólogo: ‘Se você for para
esse evento, você vai ser ouvido.’ Eu acho que isso aí é que criou a principal motivação.
Outra motivação era só a ‘boca à boca’ mesmo: ‘Olha, você tem que ir.’ Porque a discussão
dessa constituinte é muito ampla. A maior queixa que eu tenho dessa constituinte está que
quando a gente ia na reunião em Brasília sempre se reportava assim: ‘Qual das metas já
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foram atingidas, dessas cinquenta teses?’ Então, quer dizer, se na primeira constituinte
tivesse objetivado todas as teses acho que a Psicologia estaria diferente hoje. Quer dizer,
não temos tanto político, financiera, sei lá e pessoal pra poder trabalhar essas teses. Das
discussões que eu participei, a gente alertava nesse sentido. Se vão fazer mudança no
código de ética, tem código de ética lá que a gente já está estudando há muito tempo,
então, está lá mudança no código de ética e a gente não pode mudar o código de ética
assim porque a gente quer mudar; nós temos que estudar sobre isso aí e acabando diluindo
isso aí. São tantas coisas que acabam diluindo, politicamente você escolhe uma tese e
trabalha mais sobre essa tese. Acho que é marcante porque a gente mobilizou o Brasil
inteiro. A gente pegou o psicólogo; é a inércia do povo brasileiro.”
Resta-lhe frustrações?
“A maior frustração que eu tenho é a de ter descoberto um membro do meu grupo
trabalhando contra a minha gestão. Essa é a maior, posso dizer assim, minha maior
frustração, a de descobrir um dos meus membros trabalhando contra mim. Isso foi, acho
assim, o pior em relação à ética. Fora isso, não tem mais nada.”
Há algum outro elemento importante que você queira trazer sobre a sua história no
Conselho?
“Acho assim, que já foi dito tudo o que eu podia. Se você tiver mais alguma coisa, se
precisar falar comigo de novo, pode vir que eu procurarei ajudar. Acho que, assim, é isso.”
Então, resta-me agradecer-lhe o interesse e disponibilidade com a qual se envolveu nesse
trabalho de pesquisa. Esteja certo de que seu depoimento foi muito valioso e ajudou a
recuperar elementos importantíssimos sobre a história do Conselho. Obrigada!
Obs.: Esta entrevista será usada exclusivamente para fins específicos. Qualquer uso fora
deste, somente com autorização do expoente.
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