( PDF ) A telefonia móvel no Brasil: os efeitos da sua regulação sobre as estratégias das operadoras

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MÁRCIO ANDRADE COSTA

A TELEFONIA MÓVEL NO BRASIL:

OS EFEITOS DA SUA REGULAÇÃO SOBRE AS

ESTRATÉGIAS DAS OPERADORAS.

Dissertação submetida ao Núcleo de Pós-Graduação em

Administração da Universidade Federal da Bahia, como

requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em

Administração.

Orientador: Prof. Dr. Rogério Quintella

Salvador

2007

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TERMO DE APROVAÇÃO

MÁRCIO ANDRADE COSTA

A TELEFONIA MÓVEL NO BRASIL:

OS EFEITOS DA SUA REGULAÇÃO SOBRE AS ESTRATÉGIAS DAS

OPERADORAS.

Dissertação aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em

Administração, Universidade Federal da Bahia, pela seguinte banca examinadora:

Rogério Hermida Quintella – Orientador __________________________________________

Doutor em Gerenciamento Estratégico, Brighton University, UK

Universidade Federal da Bahia

Tomás de Aquino Guimarães ___________________________________________________

Doutor em Sociologia, Universidade de São Paulo (USP)

Universidade de Brasília

Oswaldo Ferreira Guerra _______________________________________________________

Doutor em Ciência Econômica, Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

Universidade Federal da Bahia

Salvador, 03 de setembro de 2007.

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AGRADECIMENTOS

A Deus, pela força e inspiração nos momentos das provações e por me fazer acreditar, mais

uma vez, na concretização dos desafios que se apresentam durante a minha existência. Que a

Sua vontade seja sempre soberana e que eu tenha humildade em acolhê-la.

A meus pais, Luís e Auxiliadora, pelo carinho, amizade e suporte aos quais, costumeiramente,

recorro.

A minhas irmãs, Lara e Flávia, com a presença ou ausência que me ensinam a conviver.

A minhas avós, cujas orações são a melhor expressão do carinho e apoio.

Ao Professor e Orientador Rogério que, ainda antes de nos conhecermos, apostou neste

projeto. Professor, aprendi a admirá-lo durante esse período. Espero ter contribuído à altura.

Esta foi a minha forma de gratidão.

Ao NPGA, pela estrutura, atenção e carinho dos seus colaboradores, principalmente, à Dacy e

Anaelia que sempre me receberam com a melhor expressão da Bahia - o sorriso.

Ao CNPQ, por ter me proporcionado esta conquista e por me fazer reafirmar sua importância

para a comunidade científica do nosso país.

Ao BNDES, pela pronta disponibilização dos livros e artigos que me foram encaminhados.

Aos senhores Sizuo Arakawa, Fernando Ornelas, Marcelo Almeida, Rafles Pereira, Roberto

Guenzburger e Márcio Laest que muito contribuíram com a realização deste trabalho.

Aos amigos e amigas, pela motivação nos momentos difíceis, vocês fazem a diferença !

Ao final, percebo que agradecer não é o bastante para demonstrar que reconheço a

participação de todos vocês nesta conquista.

A sabedoria é dom de Deus – toda sabedoria

vem do Senhor e está com ele para sempre.

Quem poderá contar a areia das praias, as

gotas da chuva e os dias do mundo ?

Eclo 1,1-2

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo analisar como a regulação do Serviço Móvel Pessoal

(SMP), implementada pela Anatel em 2001, alterou a estrutura do mercado e as estratégias

das operadoras do setor de telefonia móvel no Brasil, entre 2002 e 2007. Para tanto, foi

realizada uma pesquisa qualitativa em torno do tema com a construção de um estudo de caso

múltiplo (YIN, 2003) acerca das maiores operadoras que atuam no setor – Vivo, Tim, Claro e

Oi – considerando a participação histórica dessas operadoras na base de clientes móveis em

operação no Brasil. O referencial teórico utilizado foi a análise estrutural da indústria

(PORTER, 1980). As técnicas de coleta dos dados seguiram as recomendações de Patton

(2002) na realização da pesquisa documental, entrevistas e observações não-participantes. A

conclusão da pesquisa é que o Serviço Móvel Pessoal representa as mudanças ocorridas no

arcabouço regulatório do setor de telefonia móvel, alterando deliberadamente a estrutura

desse mercado, reduzindo as barreiras de entrada no setor, elevando a intensidade da

concorrência entre as operadoras que nele se encontram e estabelecendo integrações verticais

entre estas e as operadoras de telefonia fixa. A conclusão a respeito das estratégias

implementadas pelas operadoras, diante da estrutura do mercado, após o SMP, é que as

operadoras analisadas – Vivo, Tim, Claro e Oi - adotaram uma estratégia de liderança em

custos, competindo em um mercado típico de commodities até o lançamento de serviços que

caracterizam a convergência fixa-móvel (CURWEN, 2006) pela Oi, mudando seu

posicionamento estratégico no setor, adotando uma estratégia de diferenciação. Em

decorrência, a competição no setor de telefonia móvel foi alterada, dividindo o setor em dois

grupos estratégicos: o primeiro grupo formado pelas operadoras que mantiveram uma

estratégia de custos – Vivo, Tim e Claro, e o segundo grupo formado por uma operadora que

adotou uma estratégia de diferenciação – a Oi.

Palavras-chave: Estratégia competitiva; Regulação; Convergência fixa-móvel; Telefonia

móvel.

ABSTRACT

This work analysis how the regulation named Serviço Móvel Pessoal (SMP), edited by

Anatel, in 2001, modified the mobile cellular market structure and the Brazilian mobile

companies strategies during the 2002-2007 period. In order to answer this question, a

qualitative research and a multi-case study (YIN, 2003) were developed on the biggest

Brazilian mobile companies – Vivo, Tim, Claro and Oi – based on their market share

historical indexes. The theoretical framework used was the structural analysis of industry

attractiveness (PORTER, 1980). The data collecting techniques followed Patton’s (2002)

recommendations on doing documental research, interviewing and non-participant

observations. This research concludes that the ‘Serviço Móvel Pessoal’ means the changes in

the mobile cellular market regulation, modifying its market structure in a deliberated process,

reducing entry barriers, increasing mobile cellular companies’ rivalry and introducing vertical

integration between them and fixed-wired companies. The conclusion around the strategies

implemented by mobile cellular companies, based on this market structure, after SMP, is that

all the operators analyzed by this research - Vivo, Tim, Claro and Oi – implemented a cost

leadership strategy, competing in a commodities typical market until the introducing of fixed-

mobile convergence services (CURWEN, 2006) by Oi company, changing its strategic

position, adopting a differentiation strategy. As a consequence, the competition in the mobile

cellular market structure was modified, separating this sector into two strategic groups: the

first one, composed by the companies who maintained a cost leadership strategy - Vivo, Tim

and Claro, and the second one, composed by a company which adopted a differentiation

strategy – Oi.

Keywords: Competitive strategy; Regulation; Fixed-mobile convergence; Mobile

communications.

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 - Modelo Estrutura-Conduta-Desempenho ............................................................. 31

Figura 2 - Forças que atuam em uma indústria ..................................................................... 33

Figura 3 - Visão dos recursos da firma como uma vantagem sustentável .............................. 36

Figura 4 - Objetivos estratégicos da Anatel .......................................................................... 53

Figura 5 – Número de usuários por tipo de tecnologia móvel no Brasil ................................ 59

Figura 6 - Caminhos para migração da 2G para 3G .............................................................. 61

Figura 7 - Linha do tempo da regulação móvel no Brasil ...................................................... 65

Figura 8 - Representação gráfica da pesquisa e suas fontes de dados. ................................... 73

Figura 9 – Percentual de clientes móveis e o número de operadoras a serviço ...................... 86

Figura 10 - Evolução da base de clientes móveis celulares no Brasil (1990-Abr/2007) ......... 98

Figura 11 - Mapa estratégico das operadoras móveis antes da convergência fixa-móvel ..... 113

Figura 12 - Mapa estratégico das operadoras móveis após a convergência fixa-móvel ........ 113

Figura 13 - Índices percentuais de participação do mercado das operadoras móveis ........... 115

Figura 14 - Participação na receita líquida do mercado móvel celular ................................. 115

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 - Operadoras móveis das Bandas A e B. ................................................................ 15

Quadro 2 - Tecnologias móveis disponíveis e suas características ........................................ 60

Quadro 3 - Correspondência entre as regiões licitadas e as Áreas geográficas do Brasil........ 74

Quadro 4 - Resultado das vendas das licenças do SMP ......................................................... 75

Quadro 5 – A Resolução 254/01 e as decisões das operadoras móveis. ................................. 76

Quadro 6 - Resoluções publicadas pela Anatel sobre o SMP ................................................ 77

Quadro 7 - Comparativo das alterações promovidas pelo SMP perante o SMC..................... 80

Quadro 8 - Indicadores de alteração estrutural da indústria ................................................... 90

Quadro 9 - Comparativo dos serviços ofertados pelas operadoras ......................................... 99

Quadro 10 - Nível de integração vertical e de convergência fixa-móvel das operadoras ...... 108

Quadro 11 - Comparativo entre planos e serviços das operadoras Vivo, Tim, Claro e Oi .... 165

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 - Linhas de pensamento sobre a estratégia empresarial ........................................... 23

Tabela 2 - Dimensões estratégicas analisadas ..................................................................... 111

Tabela 3 - Dimensões estratégicas das operadoras antes da convergência fixa-móvel ......... 111

Tabela 4 - Dimensões estratégicas das operadoras após a convergência fixa-móvel ............ 111

LISTA DE ABREVIATURAS

AMPS Advanced Mobile Phone Service

ANATEL

Agência Nacional de Telecomunicações

BCG Boston Consulting Group

CDMA Code Division Multiple Access

CSP

Código de Seleção de Prestadora

ERB Estação radio-base

FMC Fixe-mobile convergence

GSM

Global System

Mobile Communications

ICT Information and Communication Technology

IP Internet Protocol

ITU

International Telecommunication Union

NMT Nordic Mobile Telephone

ONU Organização das Nações Unidas

OECD

Organization for Economic Co

operation and Development

SMC Serviço Móvel Celular

SMP Serviço Móvel Pessoal

STFC

Sistema de Telefonia F

ixa Comutado

TACS Total Access Communications Systems

TDMA Time Division Multiple Access

TELEBRÁS

Telecomunicações Brasileiras S.A.

VoIP Voice over IP

WSIS

World Summit on the Information Society

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 14

1.1 CARACTERIZAÇÃO DO TEMA E PROBLEMA DE PESQUISA .......................................... 15

1.2 JUSTIFICATIVAS ..................................................................................................... 16

1.3 OBJETIVOS DA PESQUISA ........................................................................................ 19

1.3.1 Objetivo Geral ................................................................................................. 19

1.3.2 Objetivos Específicos ...................................................................................... 19

1.4 ESTRUTURA DO TRABALHO .................................................................................... 19

2 ESTRATÉGIA ........................................................................................................... 21

2.1 A ESTRATÉGIA DE NEGÓCIOS SOB UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA .............................. 21

2.2 ESTRATÉGIA EMPRESARIAL: IDENTIFICANDO LINHAS DE PENSAMENTO ..................... 22

2.2.1 A Visão Externa da Formação da Estratégia e o Modelo SCP .......................... 29

2.2.2 A Visão Interna da Formação da Estratégia e o Modelo RBV .......................... 35

2.3 A ESTRATÉGIA EMPRESARIAL E A REGULAÇÃO DE MERCADOS .................................. 38

3 AS TELECOMUNICAÇÕES .................................................................................... 41

3.1 A DIMENSÃO HISTÓRICA ......................................................................................... 42

3.2 A DIMENSÃO ESTRUTURAL: CARACTERÍSTICAS DA INDÚSTRIA ................................. 43

3.3 A DIMENSÃO GEOGRÁFICA: AS TELECOMUNICAÇÕES NO BRASIL .............................. 46

3.3.1 Uma Perspectiva Histórica: do Telégrafo ao Período Pós-privatização ............. 47

3.3.2 Os Serviços de Telecomunicações no País ....................................................... 50

3.3.3 A Regulação do Setor: a Anatel enquanto Agência Regulatória ....................... 52

3.3.4 A Telefonia Móvel .......................................................................................... 56

3.3.4.1 O aspecto tecnológico ................................................................................. 57

3.3.4.2 A regulação na telefonia móvel: um processo em construção ...................... 62

4 METODOLOGIA ...................................................................................................... 66

4.1 ESTRATÉGIA E METODOLOGIA DE PESQUISA ............................................................ 66

4.2 TÉCNICAS DE COLETA DE DADOS ............................................................................ 67

5 ANÁLISE DOS DADOS ............................................................................................ 71

5.1 O SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (SMP) .......................................................................... 73

5.2 A ESTRUTURA DO MERCADO PÓS-SMP ..................................................................... 84

5.2.1 O Processo Evolutivo do Setor de Telefonia Móvel do Brasil .......................... 84

5.2.1.1 A redução das barreiras de entrada no setor ................................................. 85

5.2.1.2 A intensidade da concorrência ..................................................................... 86

5.2.1.3 Os níveis de integração vertical entre operadoras de telefonia fixa e móvel . 87

5.2.1.4 Efeitos do processo evolutivo do setor nas operadoras analisadas ................ 90

5.2.2 O Processo Evolutivo do Setor e a Experiência Internacional .......................... 91

5.3 ESTRATÉGIAS COMPETITIVAS DAS OPERADORAS PÓS-SMP ........................................ 92

5.3.1 Análise Estrutural do Setor de Telefonia Móvel no Brasil ................................ 94

5.3.1.1 A ameaça de novos entrantes ...................................................................... 94

5.3.1.2 Intensidade da rivalidade entre os concorrentes ........................................... 97

5.3.1.3 A ameaça de produtos substitutos ................................................................ 99

5.3.1.4 O poder de negociação dos compradores ................................................... 102

5.3.1.5 O poder de negociação dos fornecedores ................................................... 103

5.3.1.6 Síntese da análise estrutural do setor de telefonia móvel do Brasil ............. 105

5.3.2 A Convergência Fixa-móvel enquanto Estratégia de Diferenciação ............... 107

5.4 A COMPETIÇÃO NO SETOR MÓVEL APÓS A CONVERGÊNCIA FIXA-MÓVEL ................. 109

6 CONCLUSÕES ........................................................................................................ 117

6.1 CONSIDERAÇÕES FINAIS ....................................................................................... 123

REFERÊNCIAS ............................................................................................................... 125

APÊNDICE A – ENTREVISTA EXPLORATÓRIA ..................................................... 139

APÊNDICE B - NEXT GENERATION REGULATION .............................................. 141

APÊNDICE C - BUILDING AN INCLUSIVE INFORMATION SOCIETY ............... 145

APÊNDICE D – ENTREVISTA COM A OPERADORA OI ........................................ 147

APÊNDICE E – ENTREVISTA COM A OPERADORA CLARO ............................... 149

APÊNDICE F – ENTREVISTA COM A OPERADORA TIM ..................................... 151

APÊNDICE G – ENTREVISTA COM A OPERADORA VIVO .................................. 152

APÊNDICE H – ENTREVISTA COM A ANATEL ...................................................... 156

APÊNDICE I – PLANOS E SERVIÇOS DAS OPERADORAS ANALISADAS .......... 165

1 INTRODUÇÃO

O setor de telefonia móvel no Brasil testemunhou profundas reestruturações ao final da

década de 90, quando da sua privatização. Seguindo uma tendência internacional, observada

em países como EUA, Inglaterra, França, Japão, Alemanha e em países da América Latina

como México, Chile, Argentina, Peru e Bolívia, o processo de privatização da telefonia móvel

no Brasil, iniciado em 1995, estendeu-se até 1998. Este processo só foi possível por mudanças

realizadas no aparato regulatório sobre a prestação dos serviços de comunicação do país pelo

Governo Federal (PIRES, 1999; NOVAES, 2000; NEVES, 2002), uma vez que o contexto

institucional vigente havia se estabelecido há vinte anos sem qualquer alteração significativa.

Tal reestruturação do setor pode ser considerada, dentre outros fatores, pela quebra do

monopólio estatal, a privatização das empresas de telefonia, o programa de ampliação e

recuperação do sistema de telecomunicações, com investimentos em torno de U$ 90 bilhões

de dólares e a substituição do Código Brasileiro de Telecomunicações pela Lei Geral de

Telecomunicações (SBRAGIA e outros, 2004), que estabelecia as condições legais de

operação do setor e a criação de uma agência reguladora para tanto, a Agência Nacional de

Telecomunicações (Anatel). Como resultados, o Brasil encerrou o ano de 2006 com um total

de 99,9 milhões de celulares em uso (ANATEL, 2007a), representando uma linha de telefonia

móvel ativa a cada dois brasileiros.

O presente trabalho visa analisar os impactos na estrutura do setor de telefonia móvel do

Brasil e as estratégias, diante de tal estrutura, das maiores operadoras que atuam nesse setor–

Vivo, Tim, Claro e Oi, decorrentes do arcabouço regulatório que se fez presente após a

privatização do setor, especificamente, a partir de 2002, quando teve início o regime

institucional denominado, pela Anatel, de Serviço Móvel Pessoal. Por conseguinte, os efeitos

dessas estratégias sobre a competição entre estas operadoras são analisados, utilizando-se uma

estratégia de pesquisa do tipo estudo de caso múltiplo (YIN, 2003). Para tanto, este capítulo

caracteriza o tema a ser analisado, apresenta as justificativas para a realização da pesquisa,

seus objetivos gerais e específicos e a maneira pela qual o trabalho foi conduzido.

1.1 CARACTERIZAÇÃO DO TEMA E PROBLEMA DE PESQUISA

Em 1997, em conseqüência do processo de privatização, o setor de telefonia móvel do Brasil

apresenta características distintas do monopólio estatal anterior a esse período. Inicialmente,

nove empresas privadas, denominadas empresas da Banda B da telefonia celular, começaram

a ofertar seus serviços, iniciando a competição do setor no país. Posteriormente, como

resultado da privatização das oito estatais que controlavam a exploração do serviço móvel no

Brasil, denominadas empresas da Banda A da telefonia celular, tem-se um mercado formado

por 20 grupos de operadoras de telefonia móvel, atuando nas regiões que definiam o território

nacional, conforme o quadro a seguir.

Região Estados da Federação

Operadora

Banda A (Tecnologia) Banda B (Tecnologia)

1 SP Capital Telesp Celular (CDMA) BCP (TDMA)

2 SP Interior

Telesp Celular (CDMA) e

CTBC (TDMA)

TESS (TDMA)

3 RJ e ES

Tele Sudeste Celular

(CDMA)

ATL (TDMA)

4 MG Telemig Celular (TDMA) Maxitel (TDMA)

5 PR e SC

Tele Celular Sul (TDMA)

e Sercomtel Celular

(TDMA)

Global Telecom (CDMA)

6 RS

Celular CRT (TDMA e

CDMA) e Tele Celular

Sul (TDMA)

Telet (TDMA)

AC, RO, MT, MS, TO,

GO e DF

Tele Centro Oeste Celular

(TDMA e CDMA) e

CTBC (TDMA)

Americel (TDMA)

8 AM, RR, PA, AP e MA

Tele Norte Celular

(TDMA)

Norte Brasil Telecom

(TDMA e CDMA)

9 BA e SE

Tele Leste Celular

(CDMA)

Maxitel (TDMA)

10 PI, CE, RN,PB, PE e AL

Tele Nordeste Celular

(TDMA)

BSE (TDMA)

Quadro 1 - Operadoras móveis das Bandas A e B.

Fonte: Adaptado de Anatel (2007d, 2007e).

Em 2001, a Anatel realizou, enquanto agência reguladora do setor, a venda de novas áreas

para a exploração da telefonia móvel no país, agora divididas em Bandas C, D e E, em um

processo de licitação que foi caracterizado pela implementação de novas regras para o setor,

denominado Serviço Móvel Pessoal (SMP).

Sob o contexto regulatório do SMP, alguns fatos puderam ser observados: introdução de uma

nova tecnologia no setor denominada GSM; aumento do número de operadoras móveis,

competindo por um mesmo mercado; planos de serviços que incluíam benefícios para

chamadas de longa distância nacional ou que integravam serviços de telefonia fixa, móvel e

acesso à Internet em um único pacote e, por fim, a participação de capital dos grupos

controladores das operadoras móveis do país em operadoras da telefonia fixa, a exemplos da

Oi, Claro, Brasil Telecom, CTBC e Vivo.

É diante desse cenário

- novas regras de operação, nova tecnologia, novas operadoras no

mercado e ofertas de serviços mais abrangentes à sociedade - que emerge a questão de partida

desta pesquisa: como a regulação do Serviço Móvel Pessoal, implementada pela Anatel em

2001, alterou a estrutura do mercado e as estratégias das operadoras do setor de telefonia

móvel no Brasil, entre 2002 e 2007 ?

1.2 JUSTIFICATIVAS

As justificativas de realização deste trabalho podem ser agrupadas em três categorias: a

primeira delas emerge da revisão da literatura existente sobre o tema. A segunda justificativa

emerge de observações do comportamento das operadoras no mercado nacional e a terceira

delas emerge da importância social do tema.

Inicialmente, a literatura que aborda o setor de telefonia móvel tradicionalmente o faz a partir

do conceito das telecomunicações, de modo abrangente e com diferentes propósitos. Nesse

sentido, é possível identificar uma abordagem histórica das telecomunicações no Brasil

(CAVALCANTE, 1999; NOVAES, 2000; BNDES, 2001; DIAS, 2002) que retratam a

evolução cronológica do setor, associando eventos a períodos específicos da história do país.

Há, ainda, trabalhos sobre a estratégia em telecomunicações que tratam, em sua maioria, da

perspectiva das empresas de telefonia fixa ou móvel perante seus clientes e os produtos que

Livera e Moraes (2002, p.1) apresentam o mesmo cenário após o SMP.

lhes são ofertados (SANTA RITA e SBRAGIA, 2004; GUILHOTO e RUBAL, 2004) ou

analisando as características dessa indústria no Brasil (FILHO e CORREIA, 1999; SBRAGIA

e outros, 2004) ou nos países desenvolvidos como referência para o tema (ARMSTRONG,

1997; GAFFARD e KRAFFT, 2000; FRANSMAN, 2001a, 2001b). Tais publicações, no

entanto, não abordam características atuais de prestação do serviço, como a convergência

fixa-móvel, definida como a integração de serviços de telefonia fixa e móvel disponibilizados

por uma mesma operadora (PASSMORE, 2005; CURWEN, 2006; BUCKLEY, 2007). Sob a

vertente tecnológica, as publicações apresentam um viés técnico nas análises comparativas

entre as tecnologias disponíveis para o setor, bem como os serviços que são possíveis de

serem ofertados em sua decorrência (BLOCH-MORANGE e FONTELA, 2003; PEREIRA e

GUEDES, 2004). A abordagem econômica da regulação é outro tema comum entre as teses e

dissertações sobre as telecomunicações no país, porém enfatizando o período da privatização

(PIRES, 1999; FREITAS, 2000), não se estendendo ao período pós SMP, sendo possível

identificar, sob essa ótica, algumas publicações de instituições públicas que analisam a

regulação de diversos setores no Brasil, dentre os quais as telecomunicações (BNDES, 2001;

SALGADO e MOTA, 2005).

Diante da pesquisa exploratória da literatura, percebeu-se que os trabalhos não apresentam

abordagens que centralizem, em uma mesma esfera, a regulação, a estratégia das operadoras e

a competição do setor de telefonia móvel, no Brasil, a partir do SMP, incluindo-se as

características dos serviços convergentes.

A segunda justifica se dá com relação ao mercado. A concentração das operadoras móveis,

após o SMP, despertou uma questão sobre o nível de concorrência que havia se estabelecido

entre estas, perante o surgimento de um oligopólio

no mercado nacional, constituído pelas

operadoras Vivo, Tim, Claro, Oi, Brasil Telecom, Telemig e Amazônica Celular, CTBC e

Sercomtel. Uma vez que os prestadores desse serviço deveriam guiar seus comportamentos

em consonância com o aspecto regulatório, então o SMP deve ter previsto a criação de um

mercado oligopolizado e, nesse contexto, a Anatel, enquanto responsável por definir as regras

do setor, supostamente, previu uma transformação no nível da concorrência que se

estabeleceria no mercado, cujo mérito não poderia ser desprezado. Ainda, uma outra

Um oligopólio é um estado entre um monopólio, onde existe apenas uma empresa no mercado, e a indústria em

concorrência perfeita, onde existem muitas empresas atuando no mercado e a entrada destas é tão fácil que as

empresas não afetam umas às outras, mas são afetadas pelas condições gerais do mercado (PORTER, 1980,

p.97).

justificativa que pode ser apresentada, a partir das observações no mercado, é o fato de que a

oferta dos serviços de telefonia móvel, a partir de 2006, assumiu uma forma até então não

observada. Com a consolidação do setor em torno dessas operadoras, empresas de telefonia

fixa e móvel passaram a ter os mesmos controladores e iniciaram a oferta de planos de

telefonia móvel que incorporavam serviços de telefonia fixa e de Internet sob um único

pacote. Em seguida, as demais operadoras iniciaram ofertas de pacotes com minutos gratuitos

ou com valores diferenciados para clientes que utilizassem, em ligações de longa distância, a

prestadora fixa do mesmo grupo da prestadora móvel. A questão que surgiu foi averiguar se a

estrutura organizacional dessas empresas fixas e móveis, pertencentes a um mesmo grupo,

como a Oi e a antiga Telemar, a Tim e a Tim Celular 41, a Claro e a Embratel, a Vivo e a

Telefônica, apresentava alguma relação com a oferta de serviços convergentes e até que ponto

esse comportamento das operadoras móveis constitui uma vantagem competitiva, como

definida por Porter (1980, 1996).

A terceira justificativa para a realização deste trabalho está pautada na importância social das

comunicações móveis para o Brasil e para o mundo. A realização do World Summit on the

Information Society, em Genebra, Suíça, no mês de dezembro de 2003, pela Organização das

Nações Unidas (ONU), almejando a construção, até 2015, de uma sociedade global da

informação, promovendo a difusão do conhecimento e do desenvolvimento a todas as nações,

provocou a atenção das lideranças políticas mundiais acerca da telefonia móvel. Isto se deu

pelo fato de que alguns objetivos e compromissos comuns e de interesse e escala mundiais

foram traçados e assumidos pelas nações participantes da ONU, dentre elas o Brasil, visando

a “garantir que mais da metade dos habitantes do mundo tenham acesso a alguma tecnologia

de informação ou comunicação” (WSIS, 2004, p.12). Logo, visto que a telefonia móvel tem

sido a tecnologia de comunicação que mais se expandiu mundialmente, ao final da década de

90 (FRANSMAN, 2001a; ITU, 2005) e, considerando-se que, no Brasil, ela supera em 100%

o número de usuários da telefonia fixa, ela torna-se o principal meio para a construção dessa

sociedade global, como confirmado no encontro da União Internacional das

Telecomunicações (APÊNDICE C) em Salvador, Bahia, que contava com a presença dos

dirigentes dos países da América Latina e Caribe, dentre os quais o Brasil é o líder de acessos

móveis.

Uma vez caracterizado o tema da pesquisa e apresentadas as justificativas para sua realização,

é possível delinear seus objetivos gerais e específicos, conforme seguem.

1.3 OBJETIVOS DA PESQUISA

1.3.1 Objetivo Geral

Analisar como a regulação do Serviço Móvel Pessoal, implementada pela Anatel em 2001,

alterou a estrutura do mercado e as estratégias das operadoras do setor de telefonia móvel no

Brasil, entre 2002 e 2007.

1.3.2 Objetivos Específicos

A fim de alcançar o objetivo principal desta pesquisa, os seguintes objetivos específicos são

apresentados:

a) Identificar as alterações regulatórias promovidas pelo SMP;

b) Analisar a estrutura do mercado decorrente de tais alterações;

c) Identificar as estratégias implementadas pelas operadoras diante da estrutura do mercado;

d) Analisar os efeitos dessas estratégias sobre a competição no mercado.

1.4 ESTRUTURA DO TRABALHO

Esta dissertação está estruturada em seis capítulos que apresentam, respectivamente, o tema, o

problema e os objetivos de pesquisa (Capítulo 1), uma revisão da literatura em torno dos

conceitos de estratégia de negócios (Capítulo 2) e das telecomunicações (Capítulo 3), a

metodologia de pesquisa utilizada (Capítulo 4), a análise dos dados (Capítulo 5) e a conclusão

da pesquisa (Capítulo 6).

Este primeiro capítulo caracterizou o tema, a justificativa e a problemática da pesquisa,

tornando conhecidos os objetivos geral e específicos, bem como a estrutura deste trabalho.

O segundo capítulo diz respeito à estratégia enquanto campo da Ciência da Administração.

São apresentadas uma breve visão histórica sobre o conceito da estratégia e algumas linhas de

pesquisa acerca da formação da estratégia nas organizações, subsidiando o debate que existe

na literatura entre a origem interna e externa da formação da estratégia. Como referencial

teórico, este capítulo ressalta a influência externa sobre a formação da estratégia competitiva

(PORTER, 1980), apresentando, ainda, a relação entre a estratégia e a regulação de mercados,

este último como um dos fatores externos determinantes na formação da primeira.

O terceiro capítulo revisa o tema das telecomunicações em torno de suas dimensões históricas

e das características estruturais de sua indústria. Em seguida, são apresentados o surgimento

do setor no Brasil, os serviços de telecomunicações aqui existentes, a definição da telefonia

móvel enquanto parte da indústria de telecomunicações, seus aspectos tecnológicos e o

aspecto regulatório do setor.

O quarto capítulo apresenta a metodologia de pesquisa utilizada, os fundamentos e processos

metodológicos inerentes à coleta e análise de dados qualitativos aqui explorados,

contextualizando a teoria com os procedimentos de pesquisa.

O quinto capítulo realiza a análise dos dados coletados durante a pesquisa e está organizado

em itens que visam atender, por meio da análise dos dados, os objetivos específicos da

pesquisa.

O sexto capítulo conclui o trabalho apresentando o resultado dessas análises. Este capítulo

possui, ao seu final, considerações a respeito de possibilidades futuras de pesquisa em torno

do tema estudado.

2 ESTRATÉGIA

2.1 A ESTRATÉGIA DE NEGÓCIOS SOB UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA

O conceito de estratégia surgiu no contexto militar tal qual a capacidade dos generais em

antever e planejar ações durante conflitos militares. É comum citar Sun Tzu, general chinês

do século IV a.C, como autor que primeiro ilustra a definição da estratégia na literatura.

Outrossim, segundo Ghemawat (2002), os primeiros conceitos da estratégia, no âmbito dos

negócios, referem-se às decisões tomadas pelos executivos das grandes firmas industriais

americanas, ao final do século XIX e início do século XX, motivados pelas possibilidades de

investimentos na produção de bens em larga escala. Tais decisões tinham por objetivo alterar

as condições do ambiente em que atuavam as grandes corporações, para a aquisição de

vantagens que se traduzissem em melhores desempenhos da organização perante seus

concorrentes. A necessidade de uma orientação formal para essas decisões é o que impulsiona

algumas publicações na década de 1960, nos Estados Unidos, através das obras de Sloan

(1963), Chandler (1963) e Ansoff (1965) em torno da política de negócios

e do planejamento

estratégico voltado às grandes corporações industriais.

Durante a década de 70 o desenvolvimento teórico do campo ganha impulso e novas

propostas sobre a formação da estratégia ou sobre ferramentas de planejamento estratégico

para as organizações são encontrados em autores como Andrews (1971) e Christensen (1976).

O tema despertou, ainda, o interesse de grupos de consultorias como, por exemplo, o Boston

Consulting Group (BCG), representado por seu fundador Bruce Henderson, que auxiliaram no

Estratégia e política de negócios eram utilizados muitas vezes como sinônimos nessa época. Ver Quintella

(1993, p.15) para uma distinção clara a esse respeito.

enriquecimento do campo, propondo ferramentas de análise estratégica em que a estratégia

concebida racional e analiticamente era tida como condição sine qua non para a sobrevivência

e crescimento das organizações, cujo ambiente econômico apresentasse algum nível de

concorrência.

Nos anos 80, a publicação de Porter (1980), chamada Estratégia Competitiva, consolidou a

visão econômica no campo da estratégia e a busca pela vantagem competitiva tornou-se a

grande discussão dos debates na literatura

. A essa altura, o campo da estratégia havia se

consolidado na academia, surgindo diversas propostas a respeito de sua formação,

proporcionando novos desafios às pesquisas no campo. É nesse contexto que o próximo item

apresenta uma proposta de classificação a respeito da formação da estratégia.

2.2 ESTRATÉGIA EMPRESARIAL: IDENTIFICANDO LINHAS DE

PENSAMENTO

É comum identificar na literatura sobre estratégia (MINTZBERG, AHLSTRAND e

LAMPEL, 2000; WHITTINGTON, 2002) a categorização de autores e suas concepções sobre

o tema, observando-se as peculiaridades entre as diferentes visões de um mesmo campo

teórico, permitindo situar as teorias ou linhas de pesquisa que estão sendo desenvolvidas na

área. Buscando explorar e conhecer as diferentes visões sobre a formação da estratégia, a fim

de se estruturar o referencial teórico deste trabalho, é apresentada uma classificação sobre tal

tema consolidada em onze grupos conforme sintetiza a TABELA 1, na página seguinte.

Mintzberg, Ahlstrand e Lampel (2000) apontam um grande impulso nas publicações ocasionado pelos debates

em torno da publicação de Porter (1980).

Tabela 1 - Linhas de pensamento sobre a estratégia empresarial

Grupos Visão sobre a formação da estratégia Locus de formação da estratégia

Grupo 1 - Processo formal;

- Dicotomia entre o planejamento e a

implementação da estratégia;

- Concepção econômica, tendo em vista a

maximização de resultados;

- Externo;

Grupo 2 - Origina-se na liderança organizacional;

- Pode ser pretendida ou emergente;

- Influencia o comportamento dos demais

participantes da organização;

- Interno;

Grupo 3 - Origem descentralizada;

- Foco no processo de formação da estratégia

pelos tomadores de decisão;

- Interno;

Grupo 4 - A formação da estratégia sofre influência dos

valores que permeiam a ação individual e

coletiva dos membros da organização;

- Interno;

Grupo 5 - A estratégia deve considerar os recursos

tangíveis e intangíveis da organização que lhe

permitam uma vantagem competitiva

dificilmente imitável;

- Interno;

Grupo 6 - A estratégia emerge da interação entre as

competências essenciais de uma organização em

gerir seus recursos ou ativos;

- Interno;

Grupo 7 - A estratégia emerge do aprendizado coletivo da

firma;

- Interno;

Grupo 8 - A estratégia deve considerar aspectos

tecnológicos e organizacionais

concomitantemente;

- Interno e externo;

Grupo 9 - A estratégia emerge da configuração

organizacional;

- Interno ou externo;

Grupo 10 - As estratégias mais adequadas a um ambiente

emergem como processos competitivos entre as

organizações;

- Externo;

Grupo 11 - Busca descrever a formação da estratégia

enquanto um processo que sofre influências

internas (sociais e tecnológicas) e externas

(sistêmicas ou do ambiente) paralelamente;

- Interno e externo;

Fonte: Adaptado de Mintzberg, Ahlstrand e Lampel (2000) e Whittington (2002).

O primeiro grupo apresenta as concepções mais clássicas ou ortodoxas sobre a estratégia. Os

autores visualizam a estratégia de maneira dicotômica, distinguindo planejamento e

implementação, entendendo-a sob a forma de planos ou decisões orientadas por objetivos e

políticas corporativas pré-estabelecidas. Dentro dessa perspectiva, a ação estratégica

acompanha o que foi previamente definido pelos estrategistas da organização e a estratégia

torna-se o resultado da análise comparativa entre lado interno e externo da firma para os

autores desse grupo (ANSOFF, 1965; ANDREWS, 1971; CHRISTENSEN, 1976; PORTER,

1979, 1980), buscando oportunidades proporcionadas pelo mercado. A organização é tida em

um contexto de mercado analisado de maneira relativamente estática e a estratégia, uma vez

definida, está voltada ao aumento das taxas de retorno dos investimentos realizados pelas

organizações, ou seja, a concepção econômica da estratégia (RUMELT, SCHENDEL e

TEECE, 1991) é o resultado da aquisição de vantagens competitivas, objetivo único do

pensamento estratégico das empresas em que “o planejamento racional é o meio de obtê-las”

(WHITTINGTON, 2002, p.13).

Como exemplo do trabalho desse grupo de autores, a análise estrutural da indústria de Porter

(1980) defende um posicionamento estratégico da empresa dentro de uma indústria como

forma de defender-se das forças que nela atuam ou influenciá-las a seu favor. As estratégias

genéricas de custo, diferenciação de produtos ou enfoque (PORTER, 1980, 1981) são o meio

para se adquirir tais vantagens competitivas perante a concorrência.

As teorias desse grupo visam a formulação de estratégias em torno de produtos e mercados da

firma, utilizando, em muitos casos, o conceito de sinergia

(ANSOFF, 1965, 1990) como

forma de dirimir dúvidas dentre as opções estratégicas da ação. As matrizes SWOT

(ANDREWS, 1971), BCG

e a análise estrutural da indústria (PORTER, 1980) são os

principais legados desse primeiro grupo de autores sobre a formação da estratégia.

O segundo grupo da classificação propõe uma visão de estratégia enquanto uma perspectiva

na qual a estratégia é criada a partir de concepções do líder organizacional (WESTLEY e

MINTZBERG, 1989; COLLINS e PORRAS, 1991) sobre novas oportunidades de negócio.

Motivadas e associadas à visão do líder, a estratégia pretendida e, ao mesmo tempo

emergente, transfere-se do topo para todos os níveis organizacionais, proporcionando

vantagens competitivas quando implementadas, podendo ser concebida sob diferentes formas.

A liderança organizacional assim transfere aos demais componentes da organização suas

experiências e visões acerca da estratégia, de tal modo que os comportamentos individuais

tornam-se função de um objetivo estratégico que se origina no topo da hierarquia

organizacional.

Diferentemente do grupo anterior, cuja origem da estratégia era centralizada na estrutura da

organização, o terceiro grupo entende a formação da estratégia a partir da construção ou

Ansoff (1965) atribui um capítulo para definir o conceito de sinergia (Capítulo 5) e repete o mesmo conceito

posteriormente (ANSOFF, 1990).

Acrônimo de Strengths, Weaknesses, Opportunities and Threats, cuja tradução é Forças, Fraquezas,

Oportunidades e Ameaças respectivamente.

Acrônimo de Boston Consulting Group.

interpretação da realidade pelos tomadores de decisão nas organizações, em que suas

características individuais influenciam a estratégia concebida pela organização. Simon (1965),

por exemplo, analisando os aspectos psicológicos das decisões administrativas, propõe a

racionalidade limitada do indivíduo peculiar às decisões organizacionais. Os autores desse

grupo buscam entender como a estratégia é processada e quais os aspectos cognitivos que

suportam as decisões estratégicas tomadas por aqueles que lidam diretamente com ela.

Autores como Eisenhardt e Zbaracki (1992) ou Schoemaker (1993) abordam essa questão.

Para o quarto grupo, a estratégia organizacional reflete valores, tradições e culturas da ação

individual ou coletiva (STAW, 1991), uma vez que a organização é tida como uma sociedade

em que sua cultura e a cultura dos indivíduos que dela fazem parte interferem e condicionam

o comportamento organizacional. Tal influência concretiza-se no estilo de tomada de

decisões, na resistência a mudanças estratégicas, nos valores dominantes da organização, em

seus produtos, enfim, na maneira pela qual a estratégia é concebida, deliberada e

emergentemente, contextualizada nas atividades da empresa.

O quinto grupo diz respeito à valorização dos recursos tangíveis e intangíveis da organização

– recursos humanos, recursos materiais e organizacionais – na formação de uma estratégia

baseada em recursos ou Resource-Based-View (RBV) (WERNERFELT, 1984; BARNEY,

2001; BARNEY, WRIGHT e KETCHEN, 2001) ou uma estratégia formada,

primordialmente, a partir de características internas das firmas.

A firma é vista como um conjunto de recursos que devem ser explorados, proporcionando

diferenças não facilmente imitáveis pelas firmas concorrentes, ou seja, a vantagem

competitiva de uma firma é obtida a partir de seus recursos. O desenvolvimento de tais

recursos deve ser promovido pela organização e à medida que ocorram alterações em torno

desses recursos, novos recursos devem ser identificados, melhorados ou disponibilizados de

modo a se obter uma nova vantagem competitiva cuja imitação pelos concorrentes seja

custosa a ponto de desmotivar o esforço organizacional nesse sentido.

O sexto grupo não necessariamente se opõe à visão baseada em recursos, mas apresenta uma

outra forma de visualizar a origem interna das vantagens competitivas, agora representadas

por processos idiossincráticos de coordenação dos ativos da firma diante de mercados que

apresentam altos níveis de incerteza, que tornam o planejamento estratégico formal das firmas

rapidamente obsoletos (BETTIS e HITT, 1995; TEECE, PISANO e SHUEN, 1997).

Mesmo compartilhando similaridades com a RBV, tais como uma formação interna da

estratégia e a utilização de recursos intangíveis de difícil imitação, as capacidades dinâmicas

da firma associam o conceito de competências à vantagem competitiva. A firma é tida como

um conjunto de capacidades ou competências essenciais

– habilidades - cuja interação

encerra produtos a ela peculiares ou a torna competitiva. Tal habilidade ou competência

essencial não significa algum tipo de eficiência per se. Ela necessita satisfazer duas

condições: aquilo que “cria uma contribuição desproporcional em termos de valor para o

cliente e/ou permite à companhia entregar esse valor ao cliente de maneira apreciadamente

mais eficiente” (HAMEL e PRAHALAD, 1992, p.169-170), servindo de base para o mercado

atual da firma ou para a entrada em novos mercados. Tendo como alvo novos mercados, a

organização deve criar uma nova interação ou combinação entre suas capacidades, originando

novos produtos, cabendo ao líder organizacional reconhecer as competências da organização,

promovendo o desenvolvimento e interação entre elas, a fim de promover uma vantagem

competitiva.

O sétimo grupo de pesquisa (GOSHAL, BARTLETT e MORAN, 1999; BARTLETT e

GOSHAL, 2002) entende que a vantagem competitiva das firmas também se origina do lado

interno destas, oriunda do processo de aprendizado coletivo da organização, podendo até

originar-se do aprendizado de um só indivíduo. Assim, a curva de experiência adquirida sobre

a construção dos processos e produtos da firma (SENGE, 1991, 1992) no sentido do path

dependence, como defendem Teece, Pisano e Shuen (1997), é um caminho para se adquirir

uma vantagem competitiva. As pesquisas estão voltadas à identificação de modelos e de

mapas cognitivos do aprendizado individual e organizacional, em torno da formação das

estratégias das firmas.

Compondo um oitavo grupo, autores como Hambrick (1980), Meyer (1991) ou Schoemaker

(1993) apresentam uma visão mais complexa do processo de formação da estratégia. Esta

perspectiva considera que a organização está atualmente situada em um contexto social e

econômico mais complexo do que aquele originado pela Revolução Industrial - uma

sociedade pós-industrial - com tecnologias, estilos de gestão e de organização demandando

arcabouços teóricos mais elaborados para se entender a formação da estratégia. A estratégia,

para esse grupo, é tida como um campo suficientemente vasto com interfaces entre a visão

econômica, a gestão organizacional e a teoria organizacional. Para Lowendahl e

Do original Core competences (HAMEL e PRAHALAD, 1990).

Oivind(1998), por exemplo, o campo da estratégia está reivindicando um embasamento

teórico que possa responder, ao mesmo tempo, às pressões internas e externas sobre a

organização, extrapolando a tendência dos teóricos em optar, de maneira exclusiva, por um ou

outro paradigma em torno da formação da estratégia, visto que tal decisão é insuficiente para

captar a complexidade do ambiente externo (incertezas e inovações) e interno (utilização em

massa da tecnologia, rápida difusão do conhecimento) aos quais as organizações encontram-

se submetidas.

Um nono grupo tem a formação da estratégia como um processo denominado abordagem

configuracional (MINTZBERG, 1978, 1987; MILLER, 1986, 1987) que surge nos anos 80 e

engloba as relações entre o ambiente, a estrutura e a estratégia como analisados por Bourgeois

(1980), Ginsberg e Venkatraman (1985) e anteriormente citadas por Chandler (1963). A

combinação desses três elementos organizacionais determina uma configuração da

organização em um determinado período, definida pelo contexto externo (mercado), interno

(estrutura organizacional) e por seu comportamento estratégico. Uma vez ocorrendo

alterações em algum desses três contextos, engendram-se novos comportamentos estratégicos

e uma nova configuração é identificada. Tais alterações demandam, portanto, mudanças de

uma configuração a outra, recebendo o nome de transformação segundo Mintzberg, Ahlstrand

e Lampel (2000). As estratégias emergem na organização de maneira incremental durante

uma configuração e de maneira transformadora ou criadora em uma fase de transição de

configurações, podendo caracterizar-se sob qualquer uma das perspectivas teóricas da

formação da estratégia

, mas cada uma conforme sua configuração específica.

A relevância dessa proposta teórica é que, partindo da premissa de configuração

organizacional enquanto um conjunto que inter-relaciona o ambiente, a estratégia e a estrutura

de maneira adequada, todo o tipo de configuração passa a ser aceitável, desde que seja eficaz,

ou seja, toda definição de estratégia passa a ser plausível, desde que tenha sido eficaz em dado

momento e, mesmo quando essa configuração tenha se mostrado ineficaz, transformações

ocorrem para promover a adequação do conjunto. Logo, todo tipo de configuração passa a ser

aceita e, portanto, a formação da estratégia pode ser lida sob diferentes visões teóricas, ou

diferentes padrões de comportamento, ao longo da existência organizacional.

Um décimo grupo de autores (HANNAN e FREEMAN, 1977; HENDERSON, 1998;

Mintzberg, Ahlstrand e Lampel (2000) apresentam dez escolas de pensamento sobre a estratégia.

HANNAN, 2005) entendem que as organizações atuam passivamente diante das condições

ambientais que lhe são impostas, pois o ambiente é o responsável por determinar quais delas

sobreviverão quando estas se deparam com as alterações nas condições externas que as

envolvem. As organizações, sob tal perspectiva, delegam ao mercado o poder de seleção

competitiva sobre si mesmas, ou seja, é o ambiente quem decide quais as organizações que

sobreviverão. “Os mais aptos sobrevivem e prosperam até que tenham expulsado seus

competidores ou crescido além do que seus recursos permitiam” (HENDERSON, 1998, p.4).

O último grupo ou décimo primeiro grupo entende a formação da estratégia enquanto um

processo que emerge da prática organizacional - decisões e comportamentos estratégicos que

se concretizam nas atividades de uma organização, prática essa vinculada ao contexto social,

interno (visão micro da análise) e externo (visão macro da análise), no qual se encontra a

organização. A visão micro situa-se sobre os profissionais da estratégia de uma organização,

cujo foco pode ser representado por Wittington (2003), buscando entender quem são esses

atores, em quais níveis organizacionais se encontram, como participam da formação da

estratégia, quais são as tecnologias, rotinas e procedimentos que utilizam para agir

estrategicamente, bem como o tipo de interação social necessário para tanto, além das

competências, habilidades e aprendizado que são necessários ou que resultam desse processo.

A visão macro ou influência sistêmica na formação da estratégia (WHITTINGTON, 2002) é

responsável por determinar a ação do agente organizacional, justificando, por exemplo, as

diferenças entre organizações francesas, alemãs, japonesas, inglesas e americanas na execução

de um plano formal da estratégia. A proposta da estratégia enquanto prática é a construção de

uma teoria integrativa que revele as relações, padrões de influência ou de reciprocidade, entre

essas duas visões, macro e micro (WHITTINGTON, 2003; WILSON e JARZABKOWSKI,

2004), por meio de uma metodologia predominantemente qualitativa.

Diante do que foi exposto nesses onze grupos, é possível perceber que o locus da formação da

estratégia é um critério que pode ser utilizado como forma de categorizar essas diversidades

teóricas em duas abordagens: a origem da estratégia predominantemente externa (visão mais

ortodoxa representada pelo primeiro grupo) e a origem da estratégia predominantemente

interna (a estratégia a partir das visões da RBV, das capacidades dinâmicas, dos processos

cognitivo, cultural, de aprendizado ou a construção visionária da estratégia). Mais além, as

teorias a respeito da formação da estratégia podem ser classificadas segundo seu propósito, ou

seja, há aqueles autores mais prescritivos (ANSOFF, 1965; PORTER, 1980) e autores que

apresentam teorias de cunho explicativo (HANNAN e FREEMAN, 1977; WERNERFELT,

1984; HAMEL e PRAHALAD, 1990; BARNEY, 2001; HENDERSON, 1998) sobre a

estratégia desenvolvida pelas organizações.

Dentre estas possíveis reflexões, duas delas têm proporcionado debates representativos na

literatura sobre qual a melhor proposta em torno da estratégia: a estratégia formada a partir da

visão externa, utilizando o modelo Structure-Conduct-Performance (SCP) e a estratégia

formada sob a concepção organizacional do modelo baseado em recursos ou Resource-Based-

View (RBV), detalhadas a seguir.

2.2.1 A Visão Externa da Formação da Estratégia e o Modelo SCP

O modelo Structure-Conduct-Performance (SCP) ou Estrutura-Conduta-Desempenho tem sua

origem na área da Economia denominada Organização Industrial (O.I.) que, segundo

Schmalensee (1988), busca entender o comportamento e o desempenho econômico das firmas

a partir da estrutura do mercado.

O mainstream econômico anterior à O.I., a teoria Neoclássica, limitava-se ao modelo de

competição perfeita entre as firmas, onde fatores ambientais do mercado eram considerados

disponíveis de igual modo entre as firmas que atuavam nesse ambiente, bem como não eram

considerados pelas análises econômicas das firmas. A firma era tida como uma função de

transformações de insumos em produtos, incapaz de responder aos estímulos externos do

ambiente e qualquer desempenho superior ao desempenho econômico de seus concorrentes

era atribuído a imperfeições de mercado que pudessem ser teoricamente explicadas.

Com o surgimento da Organização Industrial, na segunda metade do século passado, as ações

das firmas são vistas em um mercado oligopolizado no qual ocorrem interações estratégicas

entre firmas concorrentes (SCHMALENSEE, 1988; SHAPIRO, 1989), o que significa afirmar

que a ação individual de uma firma, na determinação de seus preços, repercute sobre as

demais.

É a partir da Teoria do Oligopólio, na Organização Industrial, que surge o modelo SCP

(MASON, 1939), consolidado por Scherer (1970) na década de 70, representado pela

FIGURA 1, e que consiste na identificação da estrutura do mercado em que se encontram as

firmas, as quais adotam condutas (estratégias), engendrando um desempenho econômico,

técnico ou social em decorrência de seus comportamentos. O modelo SCP, enquanto modelo

de análise, permite captar as estratégias individuais das firmas a partir da estrutura do

mercado em que estas atuam.

O mercado é o local em que ocorrem a oferta e a demanda de produtos pelas firmas por meio

da concorrência entre elas por parcelas desse mercado, motivadas pela busca individual do

equilíbrio econômico que é alcançado quando a firma produz a quantidade que maximiza seu

lucro. A estrutura do mercado consiste nos níveis de concentração da oferta ou demanda de

um produto, nas possibilidades de substituição deste por produtos semelhantes, nas condições

das barreiras à entrada no mercado, na presença de integração vertical entre as firmas, em suas

estruturas de custo e na diversificação de atividades das mesmas.

Figura 1 - Modelo Estrutura-Conduta-Desempenho

Fonte: Traduzido de Scherer (1970).

A conduta ou estratégia da firma pode ser analisada em decorrência da estrutura do mercado

em que esta se encontra, traduzindo-se na adoção de políticas de preços, de estratégia de

produtos, de investimentos em pesquisa ou em coalizões tácitas ou formais entre elas, visando

alguma vantagem perante a concorrência.

Estrutura de Mercado

Número de

endedores e

ompradores

Grau de diferenciação do produto

Barreiras à entrada

Estrutura de custos

Grau de integração vertical

Grau de diversificação

Condições básicas

Oferta

Matérias Primas

Tecnologia

Sindicalização

Durabilidade do produto

Valor / Peso

Atitudes de negócio

Marco Legal

Demanda

Elasticidade-preço

Substitutos

Taxa de Crescimento

Sazonalidade

Métodos de aquisição

Características do produto

Conduta

Política de preços

Estratégia de produto e marketing

Política de pesquisa e desenvolvimento

Política de Investimentos

Táticas legais

Desempenho

Eficiência

rodutiva e

locativa

Progresso

Pleno emprego

Equidade

Políticas Públicas

Taxas e Subsídios

Regras de comércio

internacional

Regulação

Controle de Preços

Antitruste

Provisão de informações

O desempenho, por sua vez, significa a eficiência na utilização de recursos (insumos) escassos

no processo produtivo, a eficiência alocativa em adequar a produção ao consumo demandado

pela sociedade, a utilização da tecnologia disponível para o incremento da produtividade e da

qualidade dos produtos, o pleno emprego de recursos, incluindo-se os recursos humanos, e a

eficiência econômica na utilização de recursos financeiros necessários ao processo produtivo.

Segundo a O.I., esse desempenho tende a não ser alcançado quando ocorre alta concentração

de firmas em um dado mercado, engendrando a prática de preços monopolistas, desempenhos

superiores à média da indústria ou ineficiências do tipo alocativa, produtiva ou dinâmica

(SCHMALENSEE, 1988; SCHERER, 1970). A ineficiência alocativa refere-se à prática de

preços pela firma acima do custo marginal de seu produto ou serviço, engendrando um nível

de consumo inferior ao que poderia ser realizado pela sociedade. A ineficiência produtiva

refere-se ao pequeno esforço da firma em buscar níveis de gerenciamento eficientes, dado a

presença de grande lucro com o exercício do monopólio. Finalmente, a ineficiência dinâmica

significa poucos investimentos pela firma em capacitação tecnológica que contribuam com

algum tipo de inovação de produtos ou processos.

A importação do modelo econômico do SCP para a Administração ocorreu na década de 80,

sendo Porter (1980) o principal responsável por tal adaptação. Para a estratégia de negócios, o

modelo SCP auxilia em formular condutas que maximizem o resultado econômico da firma

por meio de estratégias individuais que melhor se adequem à estrutura da indústria na qual a

firma está inserida.

Porter (1980) propôs às firmas a formulação de estratégias a partir da identificação da

estrutura da indústria, buscando construir vantagens competitivas traduzidas em um

desempenho superior à performance dos demais concorrentes, ou seja, um retorno acima do

desempenho médio da indústria analisada. Tal indústria, enquanto unidade de análise, é

definida como “um grupo de empresas fabricantes de produtos que são substitutos bastante

aproximados entre si” (PORTER, 1980, p.24), cujas características estruturais ou forças que

nela atuam – entrantes potenciais, rivalidade entre as empresas existentes, existência de

produtos substitutos, poder de negociação dos compradores e poder de negociação dos

fornecedores - determinam a lucratividade média do setor como pode ser verificado na

FIGURA 2, a seguir.

Figura 2 - Forças que atuam em uma indústria

Fonte: Porter (1980).

Para Porter (1979, 1980), a estratégia da firma é deliberada, constituindo-se em uma das

seguintes opções: estratégia de custos, que significa a prática de custos operacionais inferiores

aos custos da concorrência, estratégia de diferenciação de produtos ou estratégia de foco em

determinado grupo comprador, produto ou um mercado geográfico. Qualquer que seja a

opção estratégica da firma, a estratégia selecionada deve ter por objetivo posicioná-la diante

das forças da indústria, defendendo-a ou influenciando tais forças em seu favor.

Do ponto de vista empírico, diversos são os trabalhos que relacionam a estrutura do mercado,

a adequação da estratégia e o desempenho das firmas em análises intra e inter-indústrias.

Nos trabalhos intra-indústria o tema que tem predominado dentre os pesquisadores (DESS e

DAVIS, 1984; MCGEE e THOMAS, 1986; COOL e SCHENDEL, 1988; AAKER, 1989) está

voltado à análise dos desempenhos dos grupos estratégicos

(PORTER, 1980) de uma

indústria, tal qual um conjunto de firmas que apresentam diferentes taxas de retorno das

demais firmas da mesma indústria.

Assim como as barreiras de entrada, os grupos estratégicos possuem barreiras de mobilidade

que dificultam a entrada de outras firmas, intra ou extra-indústria, nesse grupo, isolando-o de

Porter (1980) atribui um capítulo de seu livro (Capítulo 7) para a análise estrutural dentro das indústrias,

apresentando o conceito de grupos estratégicos.

CONCORRENTES

NA INDÚSTRIA

Rivalidade entre as

Empresas

Existentes

ENTRANTES

POTENCIAIS

FORNECEDORES

COMPRADORES

SUBSTITUTOS

CONCORRENTES

NA INDÚSTRIA

Rivalidade entre as

Empresas

Existentes

ENTRANTES

POTENCIAIS

FORNECEDORES

COMPRADORES

SUBSTITUTOS

CONCORRENTES

NA INDÚSTRIA

Rivalidade entre as

Empresas

Existentes

ENTRANTES

POTENCIAIS

FORNECEDORES

COMPRADORES

SUBSTITUTOS

CONCORRENTES

NA INDÚSTRIA

Rivalidade entre as

Empresas

Existentes

ENTRANTES

POTENCIAIS

FORNECEDORES

COMPRADORES

SUBSTITUTOS

CONCORRENTES

NA INDÚSTRIA

Rivalidade entre as

Empresas

Existentes

ENTRANTES

POTENCIAIS

FORNECEDORES

COMPRADORES

SUBSTITUTOS

potenciais concorrentes e promovendo diferentes desempenhos econômicos entre este e os

demais grupos estratégicos da mesma indústria como pode ser identificado na literatura

(HATTEN e HATTEN, 1987; MASCARENHAS e AAKER, 1989; DRANOVE, PETERAF e

SHANLEY, 1998).

Por outro lado, os trabalhos empíricos inter-indústrias (SCHMALENSEE, 1985; MILLER,

1988; VENKATRAMAN e PRESCOTT, 1990a, 1990b) relacionam o desempenho das firmas

com as características estruturais da indústria a que pertencem, concluindo que existem, de

igual modo, estratégias competitivas mais adequadas para cada tipo de mercado.

Ainda dentro da perspectiva que defende a influência do mercado na formação da estratégia, é

possível identificar que os autores dessa linha (ANSOFF, 1977, 1990; PORTER, 1980, 1987)

abordam o tema em prol de um contexto corporativo, voltado para a grande empresa, sempre

em torno de decisões a respeito de produtos ou mercados.

A afirmação de que “é a indústria que determina as regras competitivas do jogo, assim como

das estratégias potencialmente disponíveis para a empresa” (PORTER, 1980, p.22) corrobora

a influência da indústria na formação da estratégia, no entanto, denota uma visão quase

estática dessa última. Isto se deve ao fato de que, a construção da estratégia é genérica e

condicionada por dados que traduzem uma percepção momentânea do contexto dinâmico do

mercado. Ainda, segundo a análise estrutural da indústria, as fases de implementação e de

elaboração do planejamento estratégico da firma encontram-se separadas uma da outra, não

permitindo atualizar o planejamento estratégico com as mudanças estruturais decorridas

durante sua implementação.

As críticas, nesse sentido, originam-se de autores (PERRY, 1993; D’AVENI, 1995) que

consideram a visão de Porter (1980) insuficiente para lidar com a verdadeira dinâmica do

mercado, ou pelo fato de a análise estrutural da indústria desconsiderar as competências

internas da firma como apontam Hill e Deeds (1996). Nesse contexto, decorridos cinco anos

após a publicação de Estratégia Competitiva, Porter (1989, 1996) parece reconhecer a

importância da análise das atividades internas da empresa, buscando identificar, por meio da

interação entre as atividades de uma firma, fontes de vantagens competitivas sustentáveis. No

entanto, a atenção aos recursos internos da firma na valorização da heterogeneidade e

inimitabilidade dos mesmos encontra respaldo na proposta de Wernerfelt (1984) e Barney

(1991), que apresentam os recursos valiosos, raros, inimitáveis e de substituição imperfeita de

uma firma tal qual uma resposta ao determinismo da indústria na definição de estratégias

competitivas genéricas. Tal proposta está representada na literatura pela Visão Baseada em

Recursos ou RBV, como apresentada a seguir.

2.2.2 A Visão Interna da Formação da Estratégia e o Modelo RBV

Considerando que, nos anos 80, o modelo do SCP liderou as publicações no campo da

estratégia de negócios, a visão baseada em recursos ou Resource-Based-View (RBV),

apresentada inicialmente por Wernerfelt (1984), constituiu uma alternativa teórica para

construir e manter vantagens competitivas a partir do lado interno firma, diferenciando-se das

abordagens baseadas em produtos e mercados.

Formalmente, “os recursos da firma em um dado período podem ser definidos como seus

ativos (tangíveis e intangíveis) a ela atrelados de maneira semi-permanente”

(WERNERFELT, 1984, p.172) e a firma é vista como uma organização administrativa ou

como um conjunto de recursos produtivos idiossincráticos, que podem ser buscados no

mercado pela aquisição de outras firmas (PENROSE, 1960), mas nunca copiados.

A estratégia competitiva para a RBV consiste na maneira pela qual uma firma é capaz de

administrar seus recursos, melhorando-os ou desenvolvendo-os, de tal modo que lhe

proporcionem uma vantagem competitiva sustentável por um período máximo de tempo. O

modelo da visão baseada em recursos provê a integração entre perspectivas gerenciais e

econômicas, pautadas na gestão desses recursos, justificando melhores retornos entre firmas

ou uma melhor satisfação de seus clientes.

A vantagem competitiva é a capacidade da firma em criar valor econômico a partir de seus

produtos ou serviços, valor este obtido pela diferença entre o quanto o cliente está disposto a

pagar, conforme sua percepção, e o custo de produção do bem ou serviço

(PETERAF e

BARNEY, 2003). A única maneira de extinguir tais vantagens, segundo Barney (1991), dar-

se-á em conseqüência de mudanças estruturais da indústria, por meio de inovações

tecnológicas, que determinem a extinção de antigos recursos e a criação de novas fontes de

vantagem competitiva para as firmas. Os recursos que originam tal vantagem devem

apresentar características como heterogeneidade e imobilidade como condições necessárias,

porém não suficientes, de tal modo que a ação imitativa das demais firmas, ou potenciais

concorrentes, não seja hábil o bastante para extinguir essa vantagem, fato plausível no modelo

SCP, já que suas estratégias são genéricas (PORTER, 1980, 1996). A fim de que sejam

identificados tais recursos, para Barney (1991), três outras características devem ser

encontradas: um valor significativo, uma raridade e nenhuma possibilidade de substituição.

O sentido de valor está relacionado a recursos aptos à exploração de oportunidades externas

ou à neutralização de fraquezas da firma, isto é, à utilidade do produto dele originado. Um

recurso raro ou escasso, em termos de sua funcionalidade e não somente do seu tipo

(PETERAF e BERGEN, 2003), implicam uma vantagem inicial à firma no desenvolvimento

de uma estratégia associada a tal recurso. Dentre os fatores que determinam a inimitabilidade

e a substitutibilidade de um recurso estão a curva de aprendizado

(GHEMAWAT, 1985,

1986; TEECE, PISANO e SHUEN, 1997), os conhecimentos específicos de uma firma sobre

um recurso (DIERICKX e COOL, 1989) e a cultura organizacional (BARNEY, 1986;

ROUSE e DAELLENBACH, 1999). A FIGURA 3 ilustra a relação entre recursos e a

vantagem sustentável pela firma:

Figura 3 - Visão dos recursos da firma como uma vantagem sustentável

Fonte: Traduzido de Barney (1991).

Porter (1989) provê uma definição semelhante quando trata das atividades que criam valor à empresa.

O conceito de path dependence (TEECE, PISANO e SHUEN, 1997) é apontado por Barney (1991) como

recurso inimitável e por Peteraf (1993) como um tipo de limite competitivo ex ante.

Heterogeneidade

dos recursos da

firma

Imobilidade dos

recursos da firma

Valor

Raridade

Imitabilidade imperfeita

- Dependência histórica

- Ambigüidade causal

- Complexidade social

Substitutibilidade

Vantagem competi-

tiva sustentável

Uma vez que a firma domine um recurso raro e inimitável, deve criar uma barreira de entrada

em torno desse recurso ou barreira de posição de recursos (WERNERFELT, 1984),

sinalizando que as firmas entrantes precisam realizar um esforço maior para se estabelecer no

mercado, já que este possui uma firma dominante de um determinado recurso a ele

imprescindível. Nesse caso, a diferença entre a RBV e a proposta do SCP é que somente a

existência de barreiras de entrada, sem uma barreira de posição de recursos, deixa a firma

vulnerável a novas firmas que possuam uma vantagem em algum recurso específico.

Tal qual o modelo da estratégia baseado na estrutura da indústria, a visão baseada em recursos

está voltada a uma análise estática da concepção do mercado, cujas características estruturais

são premissas num dado momento. O mercado é o locus da oferta dos produtos originados dos

recursos internos das firmas de sorte que esta busca oferecer o que é demandado naquele

momento pela indústria (TEECE, PISANO e SHUEN, 1997; FOSS e KNUDSEN, 2003).

Com essa visão, a RBV sugere um aprofundamento da proposta de Andrews (1971) sobre as

forças e fraquezas de uma firma para a formação de sua estratégia, uma vez que tem por base

os recursos que preencham, concomitantemente, requisitos de valor, raridade, inimitabilidade

e ausência de substitutos próximos. Em verdade, a Visão Baseada em Recursos vem

contribuir diante do modelo Estrutura-Condura-Desempenho quando retornos acima da média

são identificados por um período significativo de tempo e as condições estruturais da indústria

são insuficientes para explicá-los, sugerindo os recursos como uma possível explicação.

Algumas análises empíricas comprovam a correlação entre fatores internos da firma e o

retorno médio da indústria (RUMELT, 1991; HANSEN e WERNERFELT, 1989; ROUSE e

DAELLENBACH, 1999), ainda que as análises necessitem ser expandidas, sobretudo na

avaliação de recursos intangíveis de difícil mensuração.

No entanto, a RBV não pode ser considerada uma abordagaem que substitua os modelos

tradicionais da análise do mercado ou, ainda, ser usada para análise entre indústrias

(PETERAF e BARNEY, 2003), mas é tida como uma visão complementar porque está

baseada na análise no nível da firma, de seus recursos e de uma abordagem intra-indústria,

inserindo uma outra concepção da firma no arcabouço teórico da Organização Industrial

(FOSS, 1996).

Embora diante dessa consideração, Peteraf e Bergen (2003) avançam nas possibilidades

proporcionadas pelo modelo da Visão Baseada em Recursos, pois consideram a competição

no nível dos recursos uma análise mais dinâmica do mercado na identificação de

competidores potenciais, que podem vir a ser competidores reais, desde que adquiram os

recursos em questão. Outrossim, esses autores consideram possível uma ação conjunta entre a

Visão Baseada em Recursos e ações da firma no condicionamento da demanda dos clientes, a

fim de criar oportunidades para os produtos que se originam dos recursos insubstituíveis da

empresa.

Em síntese, o que se constata é que a visão baseada em recursos busca descrever a estratégia

das firmas por meio de vantagens competitivas sustentáveis que se originam de seus recursos

internos, sem desprezar e reconhecer a dependência da firma em relação a seu ambiente - o

mercado.

Seja através do modelo SCP (PORTER, 1980) ou da Visão Baseada em Recursos

(WERNERFELT, 1984), pode-se afirmar que a estratégia das firmas, em um determinado

mercado, certamente buscará estabelecer uma diferença ou vantagem competitiva entre esta e

suas concorrentes, traduzindo-se em um melhor desempenho econômico perante as demais.

Em decorrência, o impacto causado pelo comportamento estratégico da firma na oferta de

bens ou serviços ao consumidor a um determinado preço, maximizador de lucro, vem

justificar a importância de políticas públicas voltadas a administrar as imperfeições do

mercado em que tais firmas se encontram, caracterizando a regulação de mercados.

2.3 A ESTRATÉGIA EMPRESARIAL E A REGULAÇÃO DE MERCADOS

O campo da estratégia empresarial e o campo da regulação de mercados originam-se,

similarmente, na Organização Industrial. Todavia, a diferença entre ambos reside no fim

último a que se destinam: um comportamento maximizador de resultados (campo da

estratégia) versus o estímulo à competição entre as firmas que se traduza em ganhos de

eficiência para a sociedade (campo da regulação de mercados).

Para a Organização Industrial, dentre as possíveis ações de uma firma, está a possibilidade

desta em determinar o preço de seu produto no mercado em que atua. Faz-se necessário,

porém, considerar o poder de mercado da firma em situações de competição imperfeita -

monopólio ou oligopólio – em que a determinação de preços é condição imprescindível e

suficiente para engendrar ineficiências, contrárias ao que sugere o conceito de performance do

modelo SCP (SCHERER, 1970; PELTZMAN, 1989; VISCUSI, VERNON e

HARRIGNTON, 1998).

Diante de tal possibilidade, surge a teoria da regulação nos anos 60, que defende a criação de

políticas públicas para controlar ou regular a conduta das firmas com relação à oferta de bens

ou serviços em um mercado específico, visando atender às demandas da sociedade. Segundo

essa teoria, a regulação vigora quando a competição do mercado per se não é suficiente para

garantir a convergência entre o comportamento da firma e o bem coletivo daqueles que se

beneficiam de suas ofertas, buscando diminuir ou eliminar as ineficiências geradas pelas

falhas de mercado.

Nesse caso, a regulação estabelece as normas para se promover uma utilidade pública a partir

de firmas privadas, preterindo-se o interesse social aos interesses da firma, seja através da

regulação de preços, do estabelecimento ou redução de barreiras à entrada ou saída da

indústria regulada, do controle de fusões entre firmas dessa indústria, do controle da qualidade

do serviço por elas prestado, dentre outras formas de controle.

A institucionalização desse processo se dá por meio de agências regulatórias ou reguladoras,

responsáveis por exercer o poder público no controle dos comportamentos das firmas, como

cita Anuatti Neto (1998, p.227): “a regulamentação é o conjunto de regras particulares ou de

ações específicas implementadas por agências administrativas para interferir diretamente no

mecanismo de alocação de mercado, ou indiretamente, alterando as decisões de oferta e

procura de consumidores e produtores”.

A condição que justifica criar uma agência reguladora para atuação efetiva em um mercado

está, em grande parte, associada aos mercados prestadores de serviços que sejam de interesse

público como, por exemplo, os serviços de educação, transportes, fontes de energia, serviços

de comunicação, dentre outros, considerados essenciais à sociedade. Tais serviços tendem a se

apresentar sob a condição de monopólios ou oligopólios naturais em função de fortes

economias de escala, estabelecendo-se grande concentração de firmas e possível poder de

mercado ou sendo necessária a elevação de barreiras para que o mercado produza um

equilíbrio econômico e o investimento possa retornar à firma.

A respeito da teoria da regulação, a defesa do interesse público consiste em apenas uma de

suas correntes. Há autores, ainda, (STIGLER, 1971; POSNER, 1974; PELTZMAN, 1989) que

analisam a teoria da regulação sob a perspectiva da firma, considerando a existência da

regulação com fins outros que não o bem social, preservando-se a maximização dos retornos

da indústria regulada em favor de suas firmas, visão esta denominada de captura da agência.

A importância da regulação para esta pesquisa se dá quando, uma vez instituída no mercado,

seja em prol do bem coletivo ou dos agentes econômicos, o comportamento ou a estratégia

das firmas é diretamente influenciado pela regulação. O modelo Estrutura-Conduta-

Desempenho (SCHERER, 1970), na FIGURA 1, anterior, demonstra essa possibilidade uma

vez que a ação do Estado, por meio de suas agências, é responsável por impor barreiras à

entrada e saída em um mercado, restringindo ou aumentando a competição, bem como, é

capaz de promover a prática de tarifas protecionistas, subsídios diretos ou a fixação dos

preços das firmas reguladas, como também afirma Posner (1974). Beardsley, Bugrov e

Enriquez (2005), similarmente, reconhecem a importância da regulação sobre o mercado e

defendem a gestão do aspecto regulatório como uma função estratégica da firma, a fim de se

aproveitar as oportunidades que tal regulação estabeleceu no mercado regulado. De maneira

geral, a relevância da regulação para o comportamento estratégico da firma tem sido bastante

debatida na literatura (ULLMANN, 1985; RAMASWAMY, THOMAS, e LITSCHERT,

1994; OLIVER, 1997; RUGMAN e VERBEKE, 1998) considerando tanto os fatores

determinantes à estratégia das firmas, quanto as ações corporativas estrategicamente

concebidas para influenciar politicamente a regulação.

A teoria da regulação reclamou uma atenção significativa a partir da década de 90. Alegando

incapacidade financeira de investimentos em setores estratégicos ou de infra-estrutura, alguns

países desenvolvidos e em desenvolvimento, resolveram aderir ao processo de privatizações

de setores essenciais de suas sociedades, geralmente os setores de energia, transportes e de

telecomunicações, antes sob o monopólio estatal. Nesse intuito, a exploração desses serviços

foi repassada a agentes econômicos privados em troca de recursos financeiros, engendrando a

necessidade da regulação de tais mercados por meio das agências estatais. Países como

Inglaterra, Estados Unidos, França, Alemanha, Japão, México, Argentina, Chile e o Brasil são

exemplos nesse sentido.

Com relação ao Brasil, a regulação desempenhou um importante papel na transferência da

responsabilidade do Governo Federal sobre o monopólio estatal, antes vigente, para os atuais

agentes privados, prestadores de vários serviços públicos, dentre estes, os serviços de

telecomunicações como será apresentado no próximo capítulo.

3 AS TELECOMUNICAÇÕES

Os meios de comunicação, como Internet e telefonia móvel, disseminaram-se de tal modo na

sociedade, a partir dos anos 90, que Castells (1999) descreveu uma sociedade em rede, com

relações econômicas, políticas e sociais transformadas a partir de uma rede global de

informações amparada pelo desenvolvimento das telecomunicações, ao final do século

passado.

As telecomunicações são a ciência e a tecnologia de transmitir informação eletronicamente

(NOAM, 1987), ou seja, a informação é transmitida por meio de sinais elétricos ou

eletromagnéticos, utilizando-se de equipamentos tais como dispositivos de rádios, telefones,

televisores, fax, dentre outros. Sua importância reside na integração das pessoas e

organizações, de modo que possam comunicar-se social ou comercialmente. Para O’Brien

(2004) a telecomunicação é capaz de superar barreiras geográficas, de tempo, de custo e

barreiras estruturais, proporcionando vantagens competitivas às empresas.

Seguindo a proposta de Quivy e Campenhoudt (1998), detalhando em dimensões e

componentes os conceitos utilizados em uma pesquisa, este capítulo expande as

telecomunicações em três dimensões, quais sejam a dimensão histórica, que possibilite uma

visão geral do surgimento das telecomunicações, a dimensão estrutural, que analisa a estrutura

de sua indústria e a dimensão geográfica, que trata das telecomunicações no Brasil. Esta

última será detalhada em quatro componentes: visão histórica das telecomunicações no Brasil,

os tipos de serviços aqui existentes, sua regulação e a telefonia móvel, enquanto um dos

serviços por ela regulados, constituindo o objeto de estudo desta pesquisa.

3.1 A DIMENSÃO HISTÓRICA

Um dos caminhos para compreender a história das telecomunicações é recorrer à

International Telecommunication Union (ITU), agência vinculada à Organização das Nações

Unidas (ONU) que representa 189 países e mais de 630 participantes da indústria de

telecomunicações no mundo. A ITU é aqui considerada por ser a instituição responsável por

consolidar as regras de utilização das telecomunicações no mundo, definindo padrões

tecnológicos e de serviços e estimulando a expansão das telecomunicações entre os países, a

fim de integrá-los na construção de uma sociedade e economia de informação global (WSIS,

2004), permitindo a todos os povos o direito a comunicar-se.

Historicamente, as telecomunicações têm início nos Estados Unidos com o surgimento do

telégrafo em 1844, que já se caracterizava, dez anos após a sua criação, como um serviço

comercialmente disponível naquele país.

Em 1876, a telefonia é patenteada demandando, em função da incompatibilidade de padrões

do telégrafo, uma intervenção da ITU, como órgão coordenador das comunicações, visando a

estabelecer um padrão único de telefonia entre os países que a utilizavam, favorecendo a

interligação de suas redes e usuários.

Em 1896 surge o telégrafo sem fio, dando início às comunicações via transmissão de sinal,

através de faixas de freqüência - rádio comunicação - sem a exigência de fios metálicos como

meios de transmissão. Tal tecnologia de transmissão do sinal expande-se até a década de 30,

no século passado, atendendo aos mais diferentes tipos de serviços, como a comunicação

marítima e aeronáutica, a rádio-difusão, dentre outras.

Em 1934 surge o termo telecomunicações, cujo objetivo era representar a abrangência e o

escopo das atividades de coordenação da ITU, englobando todo e qualquer tipo de

comunicação qual fosse sua finalidade, comercial ou não, qual fosse o meio de transmissão

com ou sem fio.

A partir da década de 50, novas tecnologias de transmissão de voz são desenvolvidas e, em

conjunto com a tecnologia da informação, na década de 70, computadores e micro-chips,

engendram uma reavaliação sobre o que o termo telecomunicações representava a partir

daquele momento.

Diante deste cenário, a ITU passou a considerar as telecomunicações tal qual um conceito

mais abrangente, denominado Information and Communication Technology (ICT), que é

“uma combinação das indústrias de produtos e serviços que capturam, transmitem e mostram

dados e informações eletronicamente” na definição da OECD (2004, p.1).

O termo ICT é utilizado na literatura para representar a integração entre tecnologias de

computação e comunicação no intuito de atender a um determinado objetivo ou de “prover

acesso a conhecimento, informação e comunicação” (OECD, 2004, p. 4). As

telecomunicações, com o surgimento do termo ICT, constituem um conjunto de serviços

dentre aqueles que o termo engloba, representando, por sua vez, a telefonia móvel, a telefonia

fixa, os serviços de comunicação de massa, rádio e televisão, dentre outros.

Diante do abrangente conceito das telecomunicações, é mister analisar como a literatura

apresenta as características estruturais de tal indústria, a fim de que se possam avaliar as

implicações dela decorrentes na determinação do comportamento das firmas, bem como no

entendimento das ações governamentais no exercício de sua regulação.

3.2 A DIMENSÃO ESTRUTURAL: CARACTERÍSTICAS DA INDÚSTRIA

A caracterização de uma indústria, segundo Porter (1979, 1980), consiste em identificar quais

seus produtos e quais os fabricantes de tais produtos, como um grupo de firmas que fabricam

produtos semelhantes entre si. No entanto, definir a indústria de telecomunicações em função

de seu produto requer detalhamento, pois, como afirmado anteriormente, as telecomunicações

estão convergindo com as tecnologias da informação (FRANSMAN, 2001a; FREEMAN e

SOETE, 1997), integrando o mundo em redes globais de comunicação, alterando relações

econômicas e sociais.

Tal convergência entre computação e telecomunicações - voz, dados, imagens e informações

multimídia em um mesmo meio de transmissão – foi observada entre os anos 80 e 90 com o

advento da telefonia móvel e da Internet, engendrando uma definição mais detalhada da

indústria das telecomunicações após esse período.

Uma vez que a finalidade inicial das telecomunicações era, no século XX, prover a

transmissão eletrônica de voz e dados através de redes telefônicas monopolizadas

tradicionalmente pelo Estado, sua indústria poderia ser caracterizada por fornecedores e

prestadores de tais serviços, cujas redes seriam utilizadas pela sociedade para tal fim.

Essa concepção da indústria é aceita por autores (NOAM, 1987; FRANSMAN, 2001a, 2001b)

que a consideram como a “antiga” indústria das telecomunicações, que auxiliou o

desenvolvimento mundial, principalmente no século XX e no período pós-guerra, observada

em países como Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, Japão e França, ressaltando que a

universalização do serviço, nenhuma customização, foco em produtos de transmissão de voz e

altos preços caracterizam a indústria desse período. Nesse contexto, tanto as portadoras do

serviço da rede de comunicação (prestadoras de serviço de telecomunicações de voz), quanto

os fabricantes de equipamentos que as forneciam, delimitavam, de maneira nítida, as

fronteiras da indústria, geralmente estruturada em poucos níveis de relacionamento entre

cliente e fornecedor.

A primeira estrutura da indústria de telecomunicações é apresentada por Fransman (2001a)

em três níveis distintos, diferenciados por suas atividades econômicas: os fornecedores de

equipamentos, os proprietários das redes e os fornecedores de serviços.

A segunda estrutura da indústria de telecomunicações é apresentada por Noam (1987) que a

define em quatro níveis, não mais sob a ótica econômica, mas sob a perspectiva tecnológica:

fornecedores, transmissão básica (redes privadas de comunicação), transmissão de pacotes de

dados (transmissão interativa de dados), serviços genéricos e de pacotes de aplicações.

Ambas as estruturas são aceitas na literatura (GAFFARD e KRAFFT, 2000), apesar de

apresentarem critérios distintos de associação das firmas a seus respectivos níveis, na cadeia

produtiva do setor.

A partir dos anos 90, esses modelos de identificação da indústria tornam-se insuficientes e a

tarefa de analisar a indústria mais complexa, uma vez que a evolução tecnológica faz-se

presente através da Internet.

Isto se deve ao fato de que, com a tecnologia de transmissão de pacotes em que se baseia a

Internet, tudo o que possa ser encapsulado em uma rede de protocolo IP (Internet Protocol) -

voz, dados e imagens - possa ser trafegado pela rede, permitindo que os usuários possam se

comunicar por outros modos além do padrão tradicional de texto.

Essa característica inclui, na estrutura da indústria de telecomunicações, os provedores de

acesso à rede, como fornecedores da indústria de telecomunicações, caracterizando o que

Fransman (2001b) identifica como uma indústria de difícil delimitação de fronteiras.

Outra característica apontada pelo autor é que as tecnologias inerentes aos equipamentos de

transmissão deixaram de ser uma característica idiossincrática das operadoras, estando

disponíveis a qualquer uma destas que se disponibilize a pagar seu preço, reduzindo, no nível

das operações, as barreiras de entrada tecnológicas no setor. O aspecto tecnológico é

fundamental para a indústria, engendrando características que, na visão de Fransman (2001a),

tornam limitada a utilização do modelo Porter (1980), que propõe uma análise

predominantemente no nível da indústria, tendo por base o serviço nela oferecido, sendo que a

tecnologia, pela constante inovação, e por determinar relações quase-verticais, torna a

identificação das fronteiras da indústria uma tarefa complexa.

Como justificativas a tal complexidade, Fransman (2001a) cita (a) a alta especialização dos

fornecedores de equipamentos que determinam a especificidade das soluções adquiridas pelas

operadoras, definindo, por conseqüência, as características de seus produtos; (b) o surgimento

constante de demandas por produtos diferenciados dentro da própria indústria (NOAM, 1987;

FRANSMAN, 2001a); (c) a fusão de tecnologias típicas do setor que determinam uma

competição integrada no nível das firmas, no nível tecnológico, de redes de comunicação e de

serviços; (d) a força do mercado financeiro que impulsiona o surgimento de novas empresas

de telecomunicações, como forma de investimentos de capital e (e) a existência de fronteiras

permeáveis da indústria que permitem a participação de agentes de indústrias próximas como

a de softwares e computação, por exemplo.

Uma outra alteração estrutural que ocorreu na indústria, à parte do aspecto tecnológico, é a

liberalização dos mercados nos Estados Unidos, Europa e Japão, a partir dos anos 80,

encerrando o período monopolista, reduzindo barreiras de entrada e os preços dos serviços

disponíveis (GAFFARD e KRAFFT, 2000), modificando o cenário das telecomunicações nos

países supracitados. Esse modelo expandiu-se para outros países desenvolvidos e em

desenvolvimento, iniciando uma época de liberalização de alguns mercados, incluindo-se o

Brasil.

Em síntese, inovações tecnológicas, como o advento da Internet, e alterações institucionais na

regulação do mercado foram identificados a partir da última década na indústria das

telecomunicações em nível global e podem ser considerados fatores relevantes na análise

estrutural dessa indústria (FRANSMAN, 2001a, 2001b; GAFFARD e KRAFFT, 2000;

NOAM, 1987), ainda que existam outras características também aceitas a respeito do tema

tais como sunk costs

e os efeitos em rede (KATZ e SHAPIRO, 1994; ARMSTRONG, 1997;

MAJUMDAR e VENKATRAMAN, 1998), envolvendo decisões sobre tecnologia,

compatibilidade de produtos e a necessidade de coordenação.

Uma vez identificadas algumas características dessa indústria e visando atender aos objetivos

deste trabalho, é necessário explorar o conceito das telecomunicações na dimensão do Brasil,

identificando sua história, tipos de serviços e a regulação do mercado no país.

3.3 A DIMENSÃO GEOGRÁFICA: AS TELECOMUNICAÇÕES NO BRASIL

Esta seção do capítulo apresenta uma visão histórica do setor de telecomunicações no país,

considerando o período compreendido desde a implantação do primeiro telégrafo, ainda no

período do Império, até o contexto atual.

Em seguida, são abordados os tipos de serviços de telecomunicações aqui disponibilizados,

incluindo-se as comunicações móveis como um grupo de serviços no qual se encontra a

telefonia móvel.

O aspecto regulatório do setor de telecomunicações é considerado posteriormente,

apresentando a Anatel, enquanto órgão responsável por regular os serviços de

telecomunicações no país, seus objetivos e algumas considerações a seu respeito.

Finalmente, o capítulo é encerrado com as seções que tratam da telefonia móvel, definindo o

objeto que está sendo analisado, apresentando suas características operacionais, tecnológicas,

regulatórias e de mercado.

Sunk costs são investimentos que podem produzir um fluxo de receitas ao longo do tempo, mas que não são

totalmente reutilizáveis.

3.3.1 Uma Perspectiva Histórica: do Telégrafo ao Período Pós-privatização

Para uma perspectiva histórica das telecomunicações no Brasil, a instalação do primeiro

telégrafo, no país, ocorreu após oito anos de sua invenção, em 1852, e o primeiro telefone foi

instalado apenas três anos após sua invenção. Segundo Cavalcante (1999, p.1), “as primeiras

linhas telegráficas no Brasil surgiram em 1852 no Rio de Janeiro ... e a telefonia é instalada

em 1876, também no Rio de Janeiro”.

Recentemente, com a privatização das empresas de telefonia, as redes de comunicações fixas

e móveis que foram aqui instaladas, em substituição às redes anteriores, já se utilizaram da

tecnologia digital disponível nos países desenvolvidos, o que significa afirmar que, desde as

primeiras linhas telegráficas, o Brasil tem importado o padrão tecnológico de comunicação

disponível internacionalmente.

A exploração dos serviços de telecomunicações no Brasil foi coordenada, à época, pelo

Estado, primeiramente Império e posteriormente República, que proporcionou a difusão do

serviço de telefonia no Rio de Janeiro e São Paulo através da disponibilização de concessões

para a prestação da telegrafia e da telefonia em nível regional. Segundo Cavalcante (1999),

em 1922, Rio de Janeiro e São Paulo tinham, respectivamente, 30 mil e 22 mil telefones

instalados

A partir desse período, é possível considerar a análise histórica de Neves (2002) sobre o setor

de telecomunicações no Brasil, divido em três fases históricas: (a) 1952-1971, (b) 1972-1996

Na primeira fase, continuando o processo de distribuição de concessões a partir do poder

Executivo, ocorre uma evolução do número de companhias telefônicas no país, culminando

em mais de mil pequenas empresas atuantes no setor, com um nível de integração mínimo

entre elas, incapaz de permitir a interconexão de seus usuários.

Em resposta a tal situação, é sancionada a Lei 4.117/62, criando o Código Brasileiro de

Telecomunicações e instituindo o Conselho Nacional de Telecomunicações (Contel),

responsável por controlar a prestação do serviço no país, subordinado ao Presidente da

Cavalcante (1999) relata, em detalhes, estatísticas, documentos e fatos que registram esse processo no Brasil.

República.

Nesse período, são criadas a Embratel, em 1965, para prestação de serviço de longa distância

nacional e internacional, e o Fundo Nacional de Telecomunicações (FNT) voltado a financiá-

la (GORDINHO, 1997 apud NEVES, 2002; NOVAES, 2000).

Em 1967, é criado o Ministério das Comunicações que se torna responsável pelo Contel e

Embratel, bem como pela fiscalização e liberação das licenças de autorização ou concessão

para prestadoras, encerrando a primeira fase histórica do setor.

A segunda fase tem início em 1972 com a criação de uma sociedade de economia mista –

Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebrás), criada pelo Ministério das Comunicações (Lei

5.792/72), que se tornou responsável por explorar o serviço de telecomunicações em cada

Estado do país, a partir da incorporação das empresas operadoras até então existentes e

dispersas geograficamente. A Telebrás é responsável por interligar o país, alterando a

estrutura do mercado a partir de uma holding responsável por 27 operadoras estaduais de

telefonia fixa, considerando-se a Embratel na prestação do serviço de longa distância como

antes mencionado.

No início dos anos 80, o modelo estatal começa a apresentar indícios de estagnação e de

demanda reprimida, em função da ausência de investimentos e das alterações nas políticas

governamentais de financiamento do sistema (NOVAES, 2000; SBRAGIA e outros, 2004),

com “reajustes tarifários abaixo da inflação, subsídios cruzados nos produtos, politização dos

cargos das estatais e restrições ao uso do FNT e do próprio lucro operacional da Telebrás”

(NEVES, 2002, p.303). Como exemplo,

A receita por serviço da Telebrás em 1994 refletia claramente o elevado nível de

subsídio cruzado prevalecente: as elevadas tarifas de longa distância subsidiavam os

serviços locais. Esse balanceamento não era condizente com padrões internacionais:

no Brasil a receita com serviço local atingia apenas 21% da receita total em

comparação com 45% na Telmex [México], 63% na CTC Chilena e 34% na Nova

Zelândia. (NOVAES, 2000)

Estendendo-se até meados da década de 90, o cenário das telecomunicações, nesse período, é

de um setor dividido entre os serviços de telefonia fixa e móvel com demanda reprimida, altos

custos de aquisição de linhas e de aparelhos, associadas a uma qualidade questionável do

serviço prestado à população. Tal situação tornou-se insustentável, determinando a falência da

estrutura estatal das telecomunicações e demandando uma nova solução para o setor.

Isto posto, obedecendo uma tendência de países como Estados Unidos, Inglaterra, França,

Alemanha e Japão

que extinguiram o monopólio estatal da telefonia ao final da década de 80

e início da década de 90, a privatização do setor de telecomunicações no Brasil, mais

precisamente os serviços de telefonia, é tida, pelo governo de Fernando Henrique Cardoso em

1995, como a solução mais viável, e de curto prazo, para a retomada dos investimentos e a

recuperação desse setor.

Tem-se início, então, a terceira fase histórica com o marco da privatização das

telecomunicações no país, permitida pela Lei 9.472 de 16 de julho de 1997, Lei Geral de

Telecomunicações Brasileiras, que cria a Anatel e a designa como responsável pela realização

dos leilões de privatização do Sistema Telebrás. Vale ressaltar que o Brasil não foi o primeiro

país latino americano a promover a privatização do seu setor de telecomunicações. Países

como Argentina, Chile, México e Peru, por exemplo, já haviam testemunhado um processo

semelhante.

A reestruturação do setor envolve, em linhas gerais, a criação de uma agência independente

para regular o setor no país, a Anatel; a elaboração do Plano Geral de Outorgas, que divide o

país em regiões geográficas para exploração dos serviços de telefonia; do Plano Geral de

Metas de Universalização, que dá a todo cidadão o direito de acesso ao serviço; do Plano de

Metas de Qualidade, que define a forma de prestação do serviço; e a reestruturação do

Sistema Telebrás por meio da privatização de suas operadoras de telefonia fixa e móvel

(BRASIL, 1997).

Com as privatizações, os investimentos internacionais e a formação de grupos para a

exploração dos serviços de telefonia no país são observados, concretizando, posteriormente, a

retomada do crescimento, a extinção dos subsídios cruzados e o surgimento da competição no

setor, a partir da presença de mais prestadoras de serviços ofertados à sociedade.

Os efeitos da privatização foram benéficos, na visão de Valente (2000), em função (a) da

qualidade obtida nos serviços, a partir das tecnologias implantadas, (b) dos índices de

universalização dos serviços, tornando maciça à população o acesso à telefonia fixa e móvel e

utilização inferiores àquelas identificadas no período pré-privatização.

(FRANSMAN, 2001a, p.13-15) apresenta o fim dos monopólios estatais do setor nesses países.

A evolução do setor em termos de crescimento de usuários após a privatização continua até

que, em 2002, um fato relevante sugere uma quarta fase na história das telecomunicações

brasileiras.

Tal fato situa-se no serviço de telefonia móvel que inicia, naquele ano, as operações do

chamado Serviço Móvel Pessoal (SMP) que se estendem até o presente. O SMP encerra novas

regras perante o arcabouço regulatório até então vigente e tem sido responsável por alterar a

estrutura do setor, como será analisado mais adiante. Tal foi seu impacto, que novas licitações

para a exploração do serviço móvel e uma tecnologia de comunicação móvel, não disponível

no país até esse período, podem ser citados como exemplos da relevância do SMP.

Uma vez que a regulação do SMP e a telefonia móvel são temas desta pesquisa, faz-se

necessário apresentar como se dão a regulação do setor e a atividade da Anatel enquanto

agência responsável por tal regulação.

3.3.2 Os Serviços de Telecomunicações no País

Antes de abordar as características da telefonia móvel, é importante apresentar quais são os

serviços de telecomunicações disponíveis no Brasil, no intuito de contextualizar o setor como

um todo.

Segundo a Anatel (2006a), o setor de telecomunicações no país abrange os serviços de

telefonia fixa, de comunicação móvel, de comunicação multimídia, rádio difusão, TV por

assinatura, rádio do cidadão, rádio amador, serviços do tipo limitado e serviços de satélites.

A telefonia móvel é um dentre os serviços de comunicações móveis definidos pela Anatel

(2006a) que engloba, por sua vez, outros tipos de serviços como:

 O Serviço Móvel Celular (SMC): é o serviço de telecomunicações móvel terrestre, que

utiliza sistema de radiocomunicações com técnica celular, interconectado à rede pública de

telecomunicações, e acessado por meio de terminais portáteis, transportáveis ou veiculares,

de uso individual;

 O Serviço Móvel Pessoal (SMP)

: é o serviço de telecomunicações móvel terrestre de

interesse coletivo, que possibilita a comunicação entre estações móveis e de estações

móveis para outras estações. O SMP, assim como o SMC também garante o acesso a redes

de telecomunicações de interesse coletivo;

 O Serviço Móvel Especializado (SME): é o serviço de telecomunicações móvel terrestre de

interesse coletivo que utiliza sistema de radiocomunicação, basicamente, para a realização

de operações tipo despacho e outras formas de telecomunicações. Caracteriza-se pela

mobilidade do usuário. O SME é prestado em regime privado, mediante autorização e é

destinado a pessoas jurídicas ou grupos de pessoas, naturais ou jurídicas, caracterizados

pela realização de atividade específica. Este serviço também é conhecido como trunking;

 O Serviço Especial de Rádio-Chamada (SER): é um serviço de telecomunicações

destinado a transmitir, por qualquer forma de telecomunicação, informações unidirecionais

originadas em uma estação de base e endereçadas a receptores móveis;

 O Serviço Móvel Global por Satélite: é o serviço móvel por satélite que tem como

principais características utilizar sistemas de satélites com área de cobertura, abrangendo

todo ou grande parte do globo terrestre, oferecendo diversas aplicações de

telecomunicações;

 O Serviço Móvel Aeronáutico: Categoria de serviço móvel em que as estações móveis

deslocam-se por via aérea e se comunicam com estações terrestres do serviço móvel

aeronáutico, denominadas Estações Aeronáuticas;

 O Serviço Móvel Marítimo: É o serviço destinado às comunicações entre estações costeiras

e estações de navio, entre estações de navio ou entre estações de comunicações a bordo

associadas;

Com base nas definições dos serviços acima, a telefonia móvel engloba tanto o Serviço Móvel

Celular quanto o Serviço Móvel Pessoal. Tais nomenclaturas distintas representam as

diferenças em termos de regras de prestação do serviço e das tecnologias de operação do setor

que foram estabelecidas pela Anatel e que serão abordados nos próximos itens.

O Serviço Móvel Pessoal substituiu o Serviço Móvel Celular em virtude de novas regras de prestação do

serviço móvel, conforme determinação da Anatel, a partir de 2002. O detalhamento do SMP será apresentado no

Capítulo 5, na seção 5.1 o serviço móvel pessoal .

3.3.3 A Regulação do Setor: a Anatel enquanto Agência Regulatória

A regulação do setor de telecomunicações no Brasil, em seu contexto atual, pode ser

entendida como o resultado da evolução de suas instituições que culminam na privatização

ocorrida em 1997 (PIRES, 1999; NOVAES, 2000; NEVES, 2002; SBRAGIA e outros, 2004),

responsável pela reestruturação do setor, uma vez que, desde a Lei 4.117/62, o Estado era o

único provedor desses serviços no país.

Tal evolução institucional pode ser caracterizada a partir da aprovação das seguintes normas:

 Emenda Constitucional n.º 8, de 15.08.95, que permite a exploração dos serviços de

telecomunicações por empresas privadas;

 Lei Mínima das Telecomunicações, Lei 9.295, de 19 de julho de 1996, que estabeleceu os

critérios para concessões de serviços de telecomunicações, incluindo o serviço móvel;

 Lei Geral das Telecomunicações (LGT), Lei 9.472, de 16 de julho de 1997, que

estabeleceu os princípios do modelo regulatório atual do setor, criou e definiu o papel da

Anatel, estabeleceu um novo modelo tarifário, uma nova classificação para os serviços,

dentre outras inovações institucionais.

Em se tratando desta última, a Lei Geral das Telecomunicações determina, em seu Livro II,

art.8, a criação da Anatel, suas atribuições, composição e responsabilidades na reestruturação

do setor no país, encerrando o monopólio estatal nas telefonias fixa e móvel.

A relevância da Anatel, uma autarquia ligada ao Ministério das Comunicações a partir desse

momento, pode ser identificada na declaração de um ex-conselheiro da agência: “ela está

encarregada de construir todo o arcabouço regulatório decorrente da Lei Geral das

Telecomunicações, [...] utilizado intensamente no processo de privatização do Sistema

Telebrás” (VALENTE, 2000, p. 358). Sua missão é “promover o desenvolvimento das

telecomunicações do País de modo a dotá-lo de uma moderna e eficiente infra-estrutura de

telecomunicações, capaz de oferecer à sociedade serviços adequados, diversificados e a

preços justos, em todo o território nacional” (ANATEL, 2007b). Dentre suas atribuições

destacam-se:

 Implementar a política nacional de telecomunicações;

 Propor a instituição ou eliminação da prestação de modalidade de serviço no regime

público;

 Propor o Plano Geral de Outorgas;

 Propor o Plano Geral de Metas para universalização dos serviços de telecomunicações;

 Administrar o espectro de radiofreqüências e o uso de órbitas;

 Compor administrativamente conflitos de interesses entre prestadoras de serviços de

telecomunicações;

 Atuar na defesa e proteção dos direitos dos usuários;

 Atuar no controle, prevenção e repressão das infrações de ordem econômica, no âmbito das

telecomunicações, ressalvadas as competências legais do Conselho Administrativo de

Defesa Econômica (Cade);

 Estabelecer restrições, limites ou condições a grupos empresariais para obtenção e

transferência de concessões, permissões e autorizações, de forma a garantir a competição e

impedir a concentração econômica no mercado;

 Estabelecer a estrutura tarifária de cada modalidade de serviços prestados em regime

público.

A partir destas atribuições, a Anatel (2006b) sintetiza seus objetivos estratégicos na FIGURA

4, quais sejam: (a) a disponibilização de serviços considerados de interesse coletivo ou não,

conforme as tecnologias disponíveis no mercado; (b) a universalização dos serviços públicos

de telecomunicações, isto é, promover o acesso da população aos serviços de interesse

coletivo; (c) promover a competição entre as empresas prestadoras desses serviços e (d) um

padrão de qualidade a ser perseguido por essas empresas.

Figura 4 - Objetivos estratégicos da Anatel

Fonte: Anatel (2006b).

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

SERVIÇOS

UNIVERSALIZAÇÃO

COMPETIÇÃO

QUALIDADE

Desses quatro objetivos, dois deles são pertinentes ao escopo desta pesquisa: a regulação dos

serviços de telefonia móvel enquanto serviço de interesse coletivo e a função da Anatel em

promover a competição nesse setor.

Sobre a regulação dos serviços móveis, a Anatel utiliza-se de um arcabouço especificamente

construído para tanto, inicialmente denominado Serviço Móvel Celular, substituído em 2002,

pelo atual contexto regulatório, o Serviço Móvel Pessoal.

Com relação à competição no setor, é possível perceber a importância atribuída pela Anatel a

esse ponto, fundamentada nos artigos 6º e 7º da Lei Geral das Telecomunicações, que

determina a promoção de serviços em um ambiente de concorrência justa e com a

possibilidade de correção dos efeitos de competição imperfeita, quando identificados. A

condução, pela Anatel, de processos de fusão ou incorporação que envolvem prestadoras de

serviços de telecomunicações pode ser considerada um exemplo nesse sentido.

Retomando a análise das funções regulatórias atribuídas à Anatel pela Lei Geral das

Telecomunicações, “a regulação assume papel preponderante dadas as assimetrias no poder

de mercado das empresas que se originariam do legado estatal... [bem como] para dar uma

dinâmica favorável ao estabelecimento da concorrência” (NEVES, 2002, p.305), sendo

objetivo da agência atuar de forma preventiva na avaliação dos atos que possam originar ou

ocasionar uma concentração de mercado conforme o disposto na Lei de Defesa da

Concorrência, considerando-se os benefícios sociais e de desempenho que possam ser

identificados em tais atos, o que, segundo a literatura (VISCUSI, VERNON e

HARRIGNTON, 1998), corrobora um notório alinhamento da Anatel com o objetivo

econômico da regulação.

Além do caráter preventivo, a agência tem um papel ativo na definição das condições de

entrada de novas firmas no setor de telecomunicações, contribuindo para a redução ou

elevação das barreiras de entrada dessa indústria (PORTER, 1980).

Observando o que determina um outro artigo da Lei Geral das Telecomunicações, o art.19, a

Anatel tem plenos poderes em estabelecer e determinar as normas de prestação de um serviço

de telecomunicações e as condições que devem ser atendidas pelas empresas ou grupos que

visem a participar da prestação desse serviço. A privatização do setor, coordenada pela

Anatel, é um fato que se aplica ao exercício desse poder atribuído à agência, em que esta

definiu os critérios de participação dos grupos interessados nos leilões das telefonias fixa e

móvel, bem como determinou o número de prestadores que atuariam por região geográfica

licitada nesse mesmo processo.

Os objetivos estratégicos de universalização e da qualidade dos serviços prestados à

sociedade, conforme manda a Lei Geral das Telecomunicações, também constituem objetos

de regulação da agência.

A Anatel (2006b) considera estar desempenhando tais funções e cita, como exemplos

positivos de suas ações desde a privatização, não só o incremento do número de clientes das

telefonias fixa e móvel, hoje com 39 e 100 milhões de acessos, respectivamente, como

também os altos índices de qualidade estabelecidos no Plano Geral de Metas que contempla a

possibilidade de a agência aplicar sanções econômicas sobre as prestadoras de serviço que,

porventura, não estão se mostrando aptas a alcançar os níveis qualitativos pré-estabelecidos.

Como exemplos, tempos de respostas às reclamações de usuários, tempos gastos pelos

usuários na espera pelo atendimento em centrais telefônicas (call centers) das operadoras,

qualidade da rede, índices de reclamações de serviços, dentre outros que são acompanhados

mensalmente pela Anatel, exercendo sua função de fiscal da qualidade das operações nos

serviços.

Concluindo, a Anatel, enquanto órgão legitimado para exercer a função reguladora pelo que

determina a Lei Geral das Telecomunicações, pode ser considerada responsável pela

transformação da estrutura do mercado de telefonia fixa e móvel, antes monopolista, em uma

estrutura de duopólio ou noutra estrutura mais ou menos competitiva, definindo as regras para

a entrada de novos prestadores e para a prestação dos serviços de telecomunicações no Brasil.

Esse tipo de comportamento da agência em relação ao mercado existe em outros países como

nos Estados Unidos, com sua agência reguladora de telecomunicações, a Federal

Communications Comission (FCC), na Alemanha, com a RbTP, e na Itália, com a AGC.

Países como Reino Unido que tem a Oftel como órgão regulador e a França com a ART

apresentam agências com um poder mais limitado comparativamente aos primeiros (PIRES,

1999).

Após abordar a regulação do setor e a Anatel, enquanto agência reguladora, faz-se necessário

detalhar o serviço de telefonia móvel.

3.3.4 A Telefonia Móvel

A telefonia móvel compreende os serviços de telefonia móvel celular e móvel pessoal pelo

que determina a Anatel. Ela se utiliza de uma tecnologia de transmissão de sinal, via

freqüência de rádio, conectando os terminais móveis (aparelhos celulares), permitindo uma

comunicação de voz simultânea nos dois sentidos, entre emissor e receptor, além da

possibilidade de transmissão de dados.

Cada terminal móvel que participa dessa comunicação possui um código único de

identificação dentro de uma mesma área de registro, mais comumente chamada de área com

mesmo código DDD, definida no Plano Geral de Outorgas. A determinação dos códigos

(DDD) dessas áreas de registro é exercida única e exclusivamente pela Anatel, de tal modo

que só é possível haver números de telefones móveis idênticos se estes se encontrarem em

diferentes áreas de registros, ou seja, os números telefônicos diferenciam-se pelo código

DDD, tornando-os únicos em território nacional.

Operacionalmente, a comunicação na telefonia móvel ocorre da seguinte forma: existem

antenas de transmissão denominadas estação rádio-base (ERB) que transmitem e recebem o

sinal de um dispositivo móvel dentro de uma determinada faixa de freqüência, estando tais

antenas interligadas por meio de uma central de comutação e controle (CCC) da rede. Quando

ocorre uma chamada, a central identifica qual a antena que está cobrindo a região na qual se

encontra o dispositivo móvel de destino, notificando-o que há uma chamada a ser

estabelecida. Uma vez estabelecida tal chamada, tem-se um canal único de comunicação entre

os dispositivos móveis de origem e destino que engloba tanto os telefones móveis, as antenas

de transmissão e a central de comutação e controle.

As prestadoras do serviço de telefonia móvel são denominadas operadoras de telefonia móvel,

empresas que venceram as licitações promovidas pela Anatel para prestar tal serviço em uma

determinada área geográfica por meio de uma tecnologia de rede de comunicação móvel.

Importante ressaltar que, obedecendo às definições do serviço móvel celular e móvel pessoal,

as operadoras devem prover a integração de sua rede de comunicação móvel com as redes de

interesse coletivo, sejam elas redes de comunicação do tipo móveis e pertencentes a outras

operadoras, sejam elas redes do Serviço Telefônico Fixo Comutado, comumente chamado de

telefonia fixa. Tal serviço está destinado ao uso do público em geral categorizado em três

tipos: o serviço de chamada local, quando realizado dentro de uma mesma área de registro; o

serviço de chamada de longa distância nacional, quando estabelece a comunicação entre

telefones fixos situados em diferentes áreas de registro e, o terceiro tipo, o serviço de chamada

de longa distância internacional (DDI), interligando os países. Analogamente ao sistema

móvel, os terminais fixos devem ser identificados de maneira única, obedecendo à mesma

regra dos códigos de áreas de registro.

Em resumo, tanto o serviço de telefonia móvel quanto o serviço de telefonia fixa, devem

permitir aos seus usuários a interconexão de suas redes, ou seja, é obrigatório que as

operadoras móveis e fixas possibilitem uma comunicação entre seus usuários, conforme

determinam as normas estabelecidas pela Anatel.

3.3.4.1 O aspecto tecnológico

Visando ao entendimento do aspecto tecnológico da telefonia móvel é necessário apresentar o

que significa um padrão tecnológico ou simplesmente qual o tipo de tecnologia utilizada por

este serviço.

Um padrão tecnológico deve ser entendido como o tipo de tecnologia utilizado pelas centrais

e estações rádio-base (antenas) para transmitir voz ou dados por meio de sinais de rádio entre

as antenas e entre estas e os terminais móveis, sendo que cada tecnologia ou padrão possui

uma faixa de freqüência específica para transmissão desse sinal. Assim, cada terminal

funciona como um rádio que emite e recebe sinais em uma determinada freqüência que, em

conjunto com as antenas e as centrais, constituem todo um sistema de telefonia dentro de um

único padrão.

A tecnologia móvel, segundo Bloch-Morange e Fontela (2003), foi desenvolvida nos Estados

Unidos pelos laboratórios da Bell em 1949, porém os primeiros padrões tecnológicos de

cunho comercial foram disponibilizados somente trinta anos após, em 1981, na Suécia, e em

1983, em Chicago, nos Estados Unidos.

No Brasil, o primeiro padrão tecnológico adotado na telefonia móvel foi o AMPS

, Advanced

Mobile Phone Service, disponibilizado comercialmente em 1990, no Rio de Janeiro e em São

Paulo, pelas prestadoras de telefonia fixa de cada Estado.

Segundo Dias (2002), a decisão por este padrão de telefonia estava fundamentada no fato de

ser o AMPS a tecnologia analógica utilizada em 60% dos países do mundo, principalmente

nos Estados Unidos, possibilitando ganhos de escala na aquisição dos dispositivos móveis de

comunicação. A Europa, a essa época, trabalhava com dois outros tipos de sistemas

denominados NMT ou Nordic Mobile Telephone e o TACS ou Total Access Communications

System, sem a predominância de uma padrão único.

O padrão AMPS estabeleceu-se no Brasil e sendo comercializado até o período da

privatização do setor. Porém, pouco antes da privatização, as operadoras de telefonia móvel,

ainda estatais, iniciaram a substituição de suas redes por uma tecnologia de transmissão

digital, denominada de segunda geração ou 2G, que podia ser encontrada tanto nos Estados

Unidos quanto na Europa com os padrões CDMA ou Code Division Multiple Access, TDMA

ou Time Division Multiple Access e a tecnologia GSM ou Global System Mobile

Communications. O que estimula a transição de uma tecnologia de primeira geração para uma

tecnologia de segunda geração, como ocorreu no Brasil, é uma maior eficiência na utilização

da faixa de freqüência em que a prestadora opera e a possibilidade de transmissão de dados e

voz (PEREIRA e GUEDES, 2004), ainda que em pequenas taxas de transmissão. A eficiência

na utilização da faixa de freqüência, atendendo mais usuários em uma mesma região, e a

transmissão de dados entre os usuários possibilitam incrementar os níveis de utilização da

rede de comunicação móvel e o surgimento de novos serviços paralelamente.

Considerando que, no momento da transição das gerações de tecnologias, a Anatel não

disponibilizou novas freqüências que pudessem servir ao padrão GSM, as operadoras ficaram

limitadas aos outros dois padrões – CDMA e TDMA – então os únicos a operar na mesma

faixa de freqüência que o padrão AMPS em operação (800MHz). No período da privatização,

a partir de 1997, a Anatel já determinava, implicitamente pela ausência de freqüência, que

estes seriam os padrões a serem utilizados não só pelas operadoras estatais que seriam

privatizadas em seguida, mas também pelas novas operadoras que atuariam no país.

Na literatura pesquisada, os nomes das tecnologias são comumente apresentados como acrônimos de suas

descrições e escritos antes de seus significados, costume aqui mantido.

O terceiro padrão da 2G, o GSM, chega ao Brasil somente em 2002, fruto de um processo

licitatório realizado pela Anatel, denominado Serviço Móvel Pessoal, que determinava uma

nova freqüência de operação celular na faixa de 1800MHz. A esta freqüência somente o

padrão GSM europeu poderia ser utilizado em detrimento das opções CDMA e GSM

utilizadas nos Estados Unidos, que atuavam na freqüência de 1900MHz.

As novas operadoras do mercado, fruto da licitação das faixas de freqüência pela Anatel,

adotaram assim o padrão GSM europeu que se tornou, rapidamente, o padrão tecnológico

dominante no país. A figura a seguir permite identificar qual o tipo de tecnologia utilizada

pelos mais de 100 milhões de usuários móveis ao término do mês de janeiro de 2007.

Número de Usuários por Tecnologias - Jan/2007

CDMA - 2G

25.853.004

25,67%

TDMA - 2G

10.236.885

10,16%

GSM - 2G

64.567.422

64,11%

AMPS - 1G

59.830

0,06%

Figura 5 – Número de usuários por tipo de tecnologia móvel no Brasil

Fonte: Anatel (2007c).

Como se pode verificar pelo gráfico acima, não há no Brasil, segundo a Anatel (2007c), a

presença de tecnologias de terceira geração ou 3G. Tais tecnologias apresentam taxas de

transmissão de dados ainda maiores que as tecnologias das gerações anteriores e necessitam

de equipamentos de redes e terminais móveis específicos para sua utilização. É possível

identificar tecnologias de terceira geração em países como o Japão, em que a operadora NTT

DoCoMo lançou comercialmente suas operações em 2001, Coréia do Sul, China e Finlândia e

Estados Unidos.

Visando detalhar as especificações técnicas dos padrões tecnológicos apresentados e algumas

de suas evoluções possíveis, o QUADRO 2, na página seguinte, categoriza as tecnologias

móveis segundo suas gerações, faixas de freqüência de transmissão do sinal, capacidade

nominal de transmissão de dados, dentre outras características.

Nome da

tecnologia

Tipo de

tecnologia

Geração Disponível no

Brasil para

comercialização

Freqüência

operação

no Brasil

Capacidade

Máxima de

transmissão

de dados

Tipos de

serviços

disponibilizados

AMPS/TACS Analógica 1G Segundo

semestre de

1990

800 MHz - Voz

NMT Analógica 1G - 450 ou

900MHz

- Voz

TDMA Digital 2G 1995 800MHz 14,4Kbps Voz e dados

CDMA Digital 2G 1995 800MHz 14,4Kbps Voz e dados

GSM Digital 2G 2002 900, 1800

1900GHz

14,4Kbps Voz e dados

GPRS Digital 2,5G 2002 900, 1800

1900GHz

64-144

Kbps

Voz, dados,

serviços Internet

EDGE Digital 2,5G 2002 900, 1800

1900GHz

384bps Voz, dados,

serviços Internet

CDMA2000 /

1xEvDO

Digital 3G 2004

800MHz e

1900GHz

Até 10Mbps Voz, dados,

serviços Internet

UMTS / W-

CDMA

Digital 3G Não disponível 1900GHz Até 10Mbps Voz, dados,

serviços Internet

Quadro 2 - Tecnologias móveis disponíveis e suas características

Fonte: Adaptado de (DIAS, 2002; BLOCH-MORANGE e FONTELA, 2003; PEREIRA e GUEDES, 2004;

TELECO, 2007b).

Diante das tecnologias móveis apresentadas no QUADRO 2 e levando-se em consideração o

que a literatura (FRANSMAN, 2001a, 2001b; GAFFARD e KRAFFT, 2000; NOAM, 1987)

discorre sobre a convergência entre tecnologia da informação e indústria de

telecomunicações, conforme exposto no item 3.2, a opção de uma operadora por um padrão

tecnológico torna-se uma decisão estratégica em função de dois aspectos: a quase-

verticalização da indústria e os sunk costs.

Em primeiro lugar, uma vez selecionada a tecnologia a ser adotada por uma operadora

determinam-se, por conseguinte, os fornecedores dos equipamentos de rede e de terminais

associados àquela tecnologia, característica conhecida por quase-verticalização da indústria

de telecomunicações (FRANSMAN, 2001b), determinando suas opções de escolha no

fornecimento de serviços técnicos, equipamentos de transmissão e aparelhos móveis,

A Vivo é a única operadora que disponibiliza serviço para acesso a Internet, denominado ZAP 3G (ANEXO I),

com taxas de transmissão de dados em um padrão de terceira geração, restrito a algumas cidades do país,

aumentando ou reduzindo o poder de barganha dos fornecedores (PORTER, 1980) em relação

à operadora.

Em segundo lugar, o meio para se alcançar taxas mais elevadas de transmissão de dados,

possibilitando a inovação

dos serviços prestados aos usuários da telefonia móvel, é adotar

tecnologias mais avançadas em sentido à terceira geração, como aponta o QUADRO 2. O

caminho tecnológico de evolução das redes até a 3G é um processo em que a tecnologia

anterior determina ou não a possibilidade de migração para uma tecnologia mais avançada

sem que haja, necessariamente, a inutilização da rede anterior ou sua pouca utilização, a fim

de não se tornarem sunk costs

. Isto se torna plausível visto que cada uma das três

tecnologias de segunda geração utilizados no Brasil - TDMA, CDMA e GSM - apresentam

caminhos distintos para se alcançar a terceira geração, conforme disposto na FIGURA 6.

Figura 6 - Caminhos para migração da 2G para 3G

Fonte: Adaptado de Pereira e Guedes (2004).

A tecnologia CDMA não possui, no Brasil, um caminho alternativo que lhe permita alcançar a

3G, ainda que esta opção alternativa exista em outros países, segundo Pereira e Guedes

(2004). A Vivo, maior operadora em base de clientes do país, opera com a tecnologia CDMA

operando na mesma faixa de freqüência de sua tecnologia CDMA (800MHz), já que a Anatel reservou a

freqüência de 1900MHz para licitações da 3G, ainda não realizadas.

Inovação enquanto “conhecimento que possa ser traduzido em riqueza” (BLOCH-MORANGE e FONTELA,

2003, p.24) a partir dos serviços disponibilizados na telefonia móvel.

Para Pires (1999, p.225) a telefonia móvel, diferentemente da fixa, não apresenta sunk costs.

Evolução tecnológica

Caminho alternativo

TDMA

GSM

GPRS

2,5 G

EDGE

2,5G

UMTS / W-CDMA

CDMA

CDMA2000 / EvDO

de segunda geração e oferta, de maneira restrita

, a terceira geração CDMA2000.

Atualmente, esta operadora também disponibiliza a tecnologia GSM, paralelamente à

tecnologia CDMA, permitindo-a alcançar a 3G por meio de um caminho alternativo.

A tecnologia TDMA, não possui uma evolução tecnológica para alcançar a 3G. Isto significa

que, uma vez escolhida a opção 3G, esta rede terá que ser implementada pela operadora à

parte da rede TDMA existente, caracterizando um overlay de redes, nome atribuído ao

processo de sobreposição de tecnologias, implicando em sunk costs. Esta situação ocorrerá

mesmo que um caminho alternativo tenha sido tomado, como por exemplo, a migração do

TDMA para GPRS, já que esta última implica uma rede operando previamente a tecnologia

GSM.

Por outro lado, com a tecnologia GSM, a evolução tecnológica é possível, passando pelas

tecnologias GPRS e EDGE até alcançar a tecnologia W-CDMA. Considerando que esta

tecnologia atua em um espectro de freqüência de 1900MHz e que a tecnologia GSM pode

operar em 900MHz, 1800MHz ou 1900MHz, é possível perceber que as prestadoras de

serviço móvel que escolherem 1900MHz, como freqüência de operação, não precisarão

adquirir novas faixas de freqüências da Anatel, visando a tecnologia 3G.

No Brasil, alguns exemplos de overlay de redes que operavam com a tecnologia TDMA

podem ser identificados: as prestadoras Maxitel, Tim Nordeste e Tim Sul são exemplos de

operadoras móveis oriundas da privatização, pertencentes ao grupo Tim, que fizeram o

overlay de suas redes para a tecnologia GSM, assim como a BCP, operadora hoje pertencente

ao grupo Claro.

De posse das definições acerca dos aspectos operacionais e tecnológicos da telefonia móvel, é

possível abordar a regulação específica a esse setor.

3.3.4.2 A regulação na telefonia móvel: um processo em construção

O contexto regulatório das telecomunicações no país se traduzia, até a aprovação da Lei Geral

das Telecomunicações (LGT), em um conjunto de normas que outrora denotavam a

O serviço está limitado a alguns municípios dentro da área de cobertura da operadora e para os clientes que

inexistência de uma política nacional que orientasse o setor. Com a LGT, aprovada em 16 de

julho de 1997, designa-se, em nível nacional, um responsável pelo processo de criação da

Política Nacional de Telecomunicações, a Anatel. Como apresentado anteriormente, são de

sua responsabilidade a discussão e aprovação de normas referentes à prestação dos serviços de

comunicação no país, segundo critérios tecnológicos, de integração e de interesse coletivo.

Tal qual um serviço de comunicação móvel, dentre os demais tipos de serviços móveis

definidos pela Anatel, pode-se dizer que a primeira regulação específica do setor de telefonia

móvel se deu com a aprovação da Lei Mínima das Telecomunicações, Lei n.º 9.295, de 19 de

julho de 1996, que determinava:

 A criação e a definição do Serviço Móvel Celular (SMC) como um serviço de telefonia do

tipo móvel (art. 2º), explorado mediante concessão outorgada por licitação (art. 3º) pelo

prazo de 15 anos, renovável por igual período;

 A cisão das antigas prestadoras públicas, que operavam a telefonia fixa e móvel

conjuntamente em duas empresas distintas, uma de telefonia fixa e outra móvel (art. 4º e

art. 5º), em que esta última atuaria como concessionária do SMC. Como exemplos de

empresas públicas resultantes dessa cisão, têm-se a Telerj Celular, Telesp Celular,

Telebahia Celular e outras “tele-celulares”;

A Lei Mínima das Telecomunicações almejava estabelecer as condições gerais para realizar a

licitação do Serviço Móvel Celular nas Bandas A e B, incluindo-se os limites de participação

do capital estrangeiro (art. 11) e a promoção da competição no setor (art. 12). A licitação do

SMC significava, no primeiro momento, a entrada de novos agentes privados no setor, que

comporiam a chamada “Banda B” da telefonia móvel no país, no intuito de promover a

competição com as operadoras da Banda A, a serem privatizadas em um segundo momento.

Com o aparato legal da Lei Mínima e a aprovação do Regulamento do SMC pelo Decreto n.º

2.056, em 4 de novembro de 1996, o Ministério das Comunicações realizou a venda das

primeiras licenças de exploração da Banda B, no mês de junho de 1997, processo que se

estendeu até o mês de abril de 1998, resultando em R$ 8,3 bilhões arrecadados pelo Governo

Federal. Segundo Novaes (2000), o Governo atentou para algumas condições a serem

cumpridas na realização desse processo, exigindo que houvesse a participação de empresas

estrangeiras na composição dos grupos interessados nas concessões do SMC que

apresentassem comprovada experiência na administração de operadoras de telefonia móvel,

possuam aparelhos de terceira geração (VIVO, 2006).

limitando sua participação a 49% do capital votante do grupo, bem como permitindo aos

grupos interessados somente uma oferta de compra por região licitada.

Após a licitação da Banda B, a Lei Geral das Telecomunicações (LGT) foi aprovada, e a

Anatel encarregou-se de representar os interesses do Governo, publicando o edital de licitação

da Banda A, realizado em um único dia, em 29 de julho de 1998, e arrecadando um total de

R$ 8,1 bilhões para os cofres públicos. Ambas as licitações das Bandas A e B arrecadaram, ao

seu final, R$ 16,4 bilhões, resultando em um conjunto de operações apresentado no

QUADRO 1 - Operadoras móveis das Bandas A e B.

O SMC, como dito anteriormente, foi o primeiro conjunto de normas, de cunho regulatório,

explícito do setor móvel. Após a criação da Anatel pela LGT e a publicação do Decreto n.º

3.896/01, que dispõe sobre a regência dos serviços de telecomunicações no país por esta

agência, ela assumiu a coordenação e continuação do SMC, acompanhando o comportamento

das empresas vencedoras da privatização, bem como a qualidade de seus serviços prestados.

No mês de junho de 1999, a Anatel iniciou o processo de discussão em torno da freqüência a

ser utilizada em um novo tipo de serviço, denominado Serviço Móvel Pessoal (SMP). Um ano

após o início das discussões, a faixa de freqüência destinada ao serviço foi definida e, no mês

de dezembro, a Anatel publicou o regulamento do SMP e as normas para a licitação do

mesmo. As licitações do SMP iniciaram-se no mês de fevereiro de 2001 e arrecadaram,

inicialmente, R$1,84 bilhão, permitindo a entrada de mais agentes privados no mercado de

telefonia móvel brasileiro

. Dentre esses agentes, a Oi foi a primeira operadora a

disponibilizar comercialmente seus serviços, em 2002, utilizando-se da tecnologia GSM.

A fim de sintetizar as principais evoluções no aspecto regulatório da telefonia móvel, a

FIGURA 7, à página seguinte, associa os fatos ao período em que estes ocorreram.

A própria agência publicou uma nota na imprensa, em 24 de janeiro de 2002, em que esperava o aumento da

competição no setor móvel com a entrada de novos agentes no mercado – TIM e Oi.

Figura 7 - Linha do tempo da regulação móvel no Brasil

Fonte: Adaptado de Dias (2002).

O SMP permitiu não só a participação das novas operadoras que venceram a licitação das

Bandas D e E, bem como garantiu a continuidade dos serviços prestados pelas operadoras das

Bandas A e B. A análise do SMP, enquanto aspecto regulatório, e a sua influência na estrutura

do setor e nas estratégias das operadoras de telefonia móvel é o objetivo geral desta pesquisa.

A fim de se alcançar tal objetivo, o próximo capítulo apresenta a metodologia de pesquisa

utilizada neste trabalho.

Jul./1996 Nov./1996 Jun./1997 Jul./1997 Jul./1998 Dez./1999 Fev./2001 Ago./2001 Jun./2002

• Regulamen-

to do Serviço

Móvel Celular

(SMC);

• Venda das

primeiras

licenças da

Banda B que

se estendem

até Jun./1998;

• Lei Geral das

Telecomunica-

ções;

• Lei Mínima

das Telecomu-

nicações - cisão

das operadoras

estatais e

surgimento das

“tele-celulares”

– Banda A;

• Privatização

das operado-

ras da Banda

• Regulamen-

to do Serviço

Móvel Pesso-

al (SMP);

• Início da

licitação do

SMP - Ban-

das C,D e E;

• Decreto

n.°3.896/01- a

Anatel é res-

ponsável por

reger os servi-

ços de teleco-

municações no

país;

• A primeira

operadora do

SMP disponi-

biliza seus

serviços no

mercado;

4 METODOLOGIA

A metodologia e a estratégia de pesquisa utilizadas basearam-se no método de Yin (2003)

para a construção de uma pesquisa qualitativa em que um estudo de caso múltiplo

demonstrou-se a estratégia mais adequada para alcançar os objetivos geral e específicos aqui

propostos.

4.1 ESTRATÉGIA E METODOLOGIA DE PESQUISA

Tendo em vista que o objetivo desta pesquisa é analisar como a regulação do Serviço Móvel

Pessoal, implementada pela Anatel em 2001, alterou a estrutura do mercado e as estratégias

das operadoras do setor de telefonia móvel no Brasil, entre 2002 e 2007, ela caracteriza-se

como um estudo de caso, almejando responder como ou por que tal “fenômeno

contemporâneo pode ser entendido dentro do contexto da vida real”, abordando “condições

contextuais que julgam ser pertinentes ao fenômeno estudado” (YIN, 2003, p.13), por meio de

“observações diretas aos eventos que estão sendo estudados e entrevistas com pessoas

envolvidas em tais eventos” (YIN, 2003, p.8). Ainda, segundo Martins (2006, p.9), a

estratégia de pesquisa do tipo estudo de caso é própria para a construção de uma investigação

que pesquisa fenômenos dentro do seu contexto real, em que se “busca apreender uma

totalidade de uma situação – identificar e analisar a multiplicidade de dimensões que

envolvem o caso – e, de maneira engenhosa, [...] analisar a complexidade de um caso

concreto, construindo uma teoria que possa explicá-lo e prevê-lo”.

A unidade de análise considerada foi a indústria ou o setor de telefonia móvel no Brasil que

compreende, segundo a definição de Porter (1980), as operadoras ou prestadoras do serviço de

telefonia móvel que atuam ou atuaram no país no período observado.

No entanto, como apresentado anteriormente, existem oito operadoras que compõem esse

mercado, sendo que quatro delas correspondem, historicamente, por mais de 90% do total de

clientes móveis nesse período (ANATEL, 2007a), permitindo limitar o universo da pesquisa

em torno das quatro operadoras mais representativas - Vivo, Tim, Claro e Oi -

respectivamente.

A análise em torno das operadoras móveis - Vivo, Tim, Claro e Oi - torna o estudo de caso

múltiplo. Para Yin (2003), um estudo de caso múltiplo deve considerar, em sua investigação,

os casos que permitam uma replicação literal - resultados idênticos entre os casos analisados –

daquilo que é previsível pelo referencial teórico utilizado, considerando ainda a possibilidade

da utilização de replicações teóricas – resultados contrários aos esperados, mas explicados

pelo mesmo referencial – que corroboram o poder de generalização da pesquisa.

Uma vez definida a estratégia de pesquisa, a metodologia qualitativa é a sugerida pela

literatura (LAKATOS e MARCONI, 1991; RICHARDSON 1999; MARTINS, 2006) no

desenvolvimento de estudos de caso, uma vez que permite captar comportamentos acerca do

fenômeno observado que possivelmente não seriam percebidos em profundidade por meio de

uma metodologia quantitativa, em que predominam os métodos estatísticos. Outrossim, a

necessidade de identificar os aspectos regulatórios promovidos pelo SMP e os impactos deles

decorrentes nos comportamentos (estratégia) das operadoras móveis justificam a utilização de

técnicas qualitativas para a análise dos dados.

4.2 TÉCNICAS DE COLETA DE DADOS

Em uma pesquisa qualitativa, as seguintes técnicas de coleta de dados são consideradas pela

literatura (PATTON, 2002; VERGARA, 2005): pesquisa documental, entrevistas, análise de

conteúdos, questionários, focus groups, historiografia, pesquisa-ação, observações, dentre

outras, sendo que, quatro destas - pesquisa documental, entrevistas, análise de conteúdos e

observações - foram utilizadas nesta pesquisa, conforme seguem suas descrições.

A primeira técnica de coleta de dados utilizada foi a pesquisa documental, que tem como

origem documentos acadêmicos, registros ou documentos das organizações observadas,

publicações governamentais, entrevistas, dentre outras fontes de dados denominadas

primárias, paralelamente às fontes secundárias que incluem a imprensa em geral e as obras

literárias, como sugerido por Lakatos e Marconi (1991, p.159).

Como fontes primárias de dados foram utilizados os arquivos públicos para a obtenção das

leis, decretos e normas que possibilitassem identificar o arcabouço regulatório do setor de

telecomunicações e da telefonia móvel; os dados apresentados pelas instituições públicas,

como a Anatel e o BNDES; os documentos de instituições privadas, tais como a ITU e a

OECD; as informações institucionais das operadoras móveis, bem como as informações

oriundas de consultorias especializadas no setor de telecomunicações.

A segunda técnica de coleta de dados utilizada foram as entrevistas, que se caracterizaram

como entrevistas guiadas (RICHARDSON, 1999) e entrevistas focalizadas (LAKATOS e

MARCONI, 1991).

Nas entrevistas guiadas, segundo Richardson (1999), o pesquisador utiliza-se apenas de uma

noção de idéias para a obtenção das respostas dos entrevistados em torno de um determinado

tema, sem que haja uma elaboração prévia das questões a serem aplicadas. Tal tipo de

entrevista demonstrou-se útil quando na fase exploratória (APÊNDICE A) desta pesquisa em

que alguns entrevistados esclareceram alguns pontos gerais sobre a telefonia móvel, desde o

período anterior à privatização do setor no Brasil.

Por outro lado, nas entrevistas focalizadas, há a construção prévia de um roteiro relativo ao

tema em questão e “o entrevistador tem liberdade para desenvolver cada situação que

considere adequada”, uma vez iniciada a entrevista (LAKATOS e MARCONI, 1991, p.197).

As entrevistas focalizadas almejam, a partir da posição do entrevistado, os detalhes em

profundidade daquilo que está sendo pesquisado, seguindo o roteiro definido, porém dentro da

liberdade de alterar, por exemplo, a ordem das perguntas no intuito de aprofundar o

entendimento da questão em pauta. Considerando-se tal técnica, cinco entrevistas focalizadas

foram realizadas, sendo quatro delas realizadas com executivos das operadoras móveis em

análise (APÊNDICE D; APÊNDICE E; APÊNDICE F; APÊNDICE G) e uma entrevista

realizada com um executivo da Anatel (APÊNDICE H).

Buscando a coerência entre ao que se propõe a pesquisa, enquanto uma análise setorial da

telefonia móvel em nível Brasil e a representatividade dos dados para esse fim, os executivos

entrevistados que atuam nas operadoras móveis foram selecionados de forma a representar a

amplitude do comportamento de suas operadoras, apresentando, portanto, um perfil de

diretores nacionais cujas áreas de atuação – marketing ou vendas - estão relacionadas com os

serviços disponibilizados pelas operadoras. Assim, foram entrevistados quatro diretores

durante a pesquisa, dois diretores da área de marketing e dois diretores da área de vendas,

sendo um diretor por operadora, todos selecionados conforme indicações de colaboradores

pertencentes às próprias operadoras, durante a fase exploratória desta pesquisa.

A terceira técnica de coleta de dados utilizada foi a análise de conteúdo (VERGARA, 2005)

das entrevistas citadas no parágrafo anterior. Segundo Vergara (2005, p.15), a análise de

conteúdo “visa identificar o que está sendo dito sobre determinado tema” e pode ser suportada

por procedimentos de cunho quantitativo, qualitativo ou ambos, sendo o procedimento

qualitativo, aqui utilizado, responsável por identificar, no conteúdo dos textos analisados,

elementos representativos aos pressupostos da pesquisa em pauta, “permitindo a construção

interativa de uma explicação” (LAVILLE e DIONNE, 1999 apud VERGARA, 2005), sem

que haja um tratamento estatístico dos dados coletados.

A quarta técnica de coleta de dados utilizada foram as observações, que têm por objetivo

gerar dados suficientemente descritivos a ponto de ser possível perceber, em profundidade e

detalhe, uma situação já ocorrida (RICHARDSON, 1999; PATTON, 2002). As observações,

enquanto técnica de coleta de dados, podem ser do tipo sistemática ou assistemática,

participante ou não-participante, individual ou em equipe (LAKATOS e MARCONI, 1991),

sendo que nesta pesquisa somente as observações do tipo não-participantes foram realizadas.

A observação não-participante permite que o pesquisador presencie o fato, mas não se integre

ao que está sendo observado, ou seja, sua participação limita-se a um expectador daquilo que

observa. Tal definição limita o pesquisador a atuar de forma atenta, sem interferir no evento

observado. Esta técnica de coleta de dados foi utilizada quando da participação do autor da

pesquisa no ITU TELECOM AMERICAS, 2005, um congresso internacional organizado pela

International Telecommunications Union (ITU) em que foram discutidas as diretrizes e rumos

das telecomunicações e seus aspectos regulatórios para América Latina e Caribe, cujas

palestras foram assistidas e encontram-se transcritas ao final do trabalho (APÊNDICE B;

APÊNDICE C).

Uma vez consideradas as técnicas de coleta de dados, o período de tempo compreendido por

esta pesquisa, entre os anos 2002 e 2007, justificou-se no intuito de buscar maiores evidências

para o enriquecimento da análise dos fatos observados acerca dos comportamentos das

operadoras móveis em questão. Ainda que o período inicial da pesquisa compreendesse o

setor de telefonia móvel a partir do SMP até 2004, imaginando-se que ocorreria uma

maturidade do setor à época, diversos eventos foram observados após tal período, estendendo

a análise dos dados até o mês de maio de 2007, como pode ser identificado no próximo

capítulo.

Por fim, foram utilizados dados quantitativos em algumas análises dos dados qualitativos,

para auxiliar na obtenção da objetividade na interpretação qualitativa dos fenômenos

observados, como aceito pela literatura (PATTON, 2002; YIN, 2003), quando o objetivo final

é suportar ou corroborar as conclusões das análises qualitativas, “sujeitas a interpretações

pessoais” (VERGARA, 2005, p.257).

Isto posto, é possível associar os métodos de coleta de dados, os dados coletados e suas fontes

ao processo de análise, desenvolvido no próximo capítulo.

5 ANÁLISE DOS DADOS

Buscando responder à pergunta de partida desta pesquisa, como a regulação do Serviço Móvel

Pessoal, implementada pela Anatel em 2001, alterou a estrutura do mercado e as estratégias

das operadoras do setor de telefonia móvel no Brasil, entre 2002 e 2007, este capítulo realiza

a análise dos dados coletados, visando a atender, respectivamente, os objetivos específicos da

pesquisa:

a) Identificar as alterações regulatórias promovidas pelo SMP;

b) Analisar a estrutura do mercado decorrente de tais alterações;

c) Identificar as estratégias implementadas pelas operadoras diante da estrutura do mercado;

d) Analisar os efeitos dessas estratégias sobre a competição no mercado.

O referencial teórico utilizado foi a análise estrutural da indústria, segundo Porter (1980). A

opção pelo modelo de Porter (1980) se deu em virtude de este realizar uma análise dos fatores

determinantes da estratégia da firma externamente a ela, ou seja, originando-se no ambiente

em que esta se encontra que é a sua indústria, enquanto “unidade básica de análise”

(PORTER, 1991, p.99), “determinando as regras competitivas do jogo, assim como das

estratégias potencialmente disponíveis para a empresa” (PORTER, 1980, p.22). Esta visão de

Porter (1980) sobre a formação da estratégia apresenta-se em linha com os objetivos desta

pesquisa, uma vez que esta visa analisar a estrutura do mercado e as estratégias

implementadas pelas operadoras móveis em decorrência de tal estrutura, tomando-se como

ponto de partida as alterações no contexto regulatório do setor. Ainda, conforme apontado no

Capítulo 2, na perspectiva que defende a influência do mercado na formação da estratégia das

firmas, é possível identificar que os autores desta linha, dentre eles Porter (1980), abordam o

tema em prol de um contexto voltado para a grande empresa, em torno de decisões a respeito

de produtos ou mercados, características estas encontradas no setor de telefonia móvel do

Brasil, durante o período analisado.

Diante desta opção, o modelo de Porter (1980) torna a visão externa da formação das

estratégias das firmas um referencial teórico preterido a aquele que busca, nos recursos

internos das mesmas, visão da RBV (WERNERFELT, 1984), suas fontes de vantagens

competitivas.

Para a realização da análise dos dados foram utilizados os dados coletados segundo as

técnicas apresentadas no Capítulo 4: pesquisa documental, entrevistas, análise de conteúdo e

observações, ressaltando-se a recomendação de Yin (2003) em considerar mais de uma

técnica de coleta de dados na análise dos pressupostos associados aos objetivos da pesquisa,

processo denominado triangulação dos dados. A FIGURA 8, à página seguinte, sugere uma

representação gráfica das fases da análise dos dados coletados durante a pesquisa, os métodos

utilizados para tanto e suas fontes de dados, analogamente, aos quatro objetivos específicos

supracitados.

Figura 8 - Representação gráfica da pesquisa e suas fontes de dados.

Fonte: Elaboração própria.

5.1 O SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (SMP)

O Serviço Móvel Pessoal (SMP), mencionado anteriormente, significa o arcabouço

regulatório implementado pela Anatel que substituiu o Serviço Móvel Celular (SMC),

conjunto de normas que regulava o setor de telefonia móvel no Brasil, desde a sua

privatização até 2001. Este item do capítulo detalha o processo de licitação do SMP, visando a

identificar quais as alterações na regulação foram por ele determinadas.

Em 21 de setembro de 2000, as primeiras diretrizes sobre a implementação do Serviço Móvel

Pessoal são aprovadas pela Anatel, sendo disponibilizado, em seguida, o Edital de Licitação

SMP

(Aspecto

Regulatório)

Mercado

(Estrutura)

Comportamento

(Estratégia) das

Operadoras

FASES DA ANÁLISE

DOS DADOS

FONTE

DOS DADOS

MÉTODO DE COLETA

DOS DADOS

Mercado

(Competição)

• Documental;

• Observação;

• Entrevista;

• Análise de conteúdo;

• Documental;

• Observação;

• Entrevista;

• Análise de conteúdo;

• Documental;

• Observação;

• Entrevista;

• Análise de conteúdo;

• Documental;

• Observação;

• Entrevista;

• Análise de conteúdo;

• Leis e Decretos Federais;

• Editais da Anatel;

• Congresso Iternacional – ITU

Telecom Americas 2005;

• Análises setoriais – BNDES;

• Entrevista com o gerente regional

da An

tel;

• Sites institucionais das operadoras;

• Relatórios setoriais - Anatel;

• Revistas e periódicos – especiali-

zados;

• Entrevista com o gerente regional

da Anatel;

• Sites institucionais das operado-

ras;

• Mídia;

• Entrevistas com os diretores

nacionais das operadoras;

• Relatórios setoriais - Anatel;

• Revistas e periódicos – especiali-

zados;

• Entrevista com o gerente regional

da Anatel;

do SMP, aprovado pelo Ato nº 13.140 de 24 de novembro de 2000. O Edital previa,

inicialmente, a licitação de nove licenças de exploração do serviço distribuídas em três faixas

de freqüências denominadas Bandas C, D e E, contendo, cada uma, três regiões geográficas –

Região I, II e III - conforme seguem:

REGIÃOÁREAS GEOGRÁFICAS CORRESPONDENTES AOS TERRITÓRIOS

I dos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas G

erais, Amazonas, Roraima, Amapá, Pará,

Maranhão, Bahia, Sergipe, Piauí, Ceará, R. G. do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas

II dos Estados do Paraná, Santa Catarina, R. G. do Sul, Goiás, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Ma-

to Grosso, Rondônia, Acre e Distrito Federal

III do Estado de São Paulo

Quadro 3 - Correspondência entre as regiões licitadas e as Áreas geográficas do Brasil

Fonte: Resolução Anatel n.º 235/2000.

O processo de licitação do SMP teve início no mês de janeiro de 2001, porém as primeiras

licenças só foram vendidas no mês subseqüente, estendendo-se até 19 de novembro de 2002,

quando se deram as vendas das últimas licenças das Bandas D e E. Importante ressaltar que

não houve interessados nas licenças da Banda C que não se deu, segundo o representante da

Anatel, em função das faixas de freqüência ofertadas para tal banda

. Isto posto, o resultado

da licitação do SMP, ao final desse período, pode ser conferido no QUADRO 4, à página

seguinte.

Questões de n.º 28, 29 e 30 da entrevista com a Anatel (APÊNDICE H). Ainda com relação à licitação da

Banda C, é importante ressaltar que os Art. 21, §4º e Art. 23, §2º da Resolução n.º 235/2000 da Anatel

determinam, respectivamente, que as operadoras vencedoras da Banda C iniciem suas operações até 30/06/2001

ou seis meses após a assinatura do termo de autorização para exploração do serviço, antecipando-se às

operadoras vencedoras das Bandas D e E, bem como não fossem controladora, controlada ou coligada de

operadora do Serviço de Telefonia Fixo Comutado - STFC.

Banda

Região

Estados Empresa Grupo Controlador

Banda D

RJ, MG, ES, BA, SE, AL, PE,

RN, MA, PI, AM, AP, PB, CE,

PA, RR

Oi Celular

TNL Participações

(Telemar)

RS, DF, GO, TO, MT, MS, AC

e RO

TIM Centro Sul TIM

2* PR e SC

Claro (Telecom

Américas)

América Móviles

3 SP Capital e Interior TIM São Paulo TIM

Banda E

1* BA e SE

Claro (Telecom

Américas)

América Móviles

1* MG, AL, CE, PB, PE, PI e RN Vésper Qualcomm

1 RJ, ES, MA, PA, AP, AM e RO TIM Rio Norte TIM

2* PR, SC, RS e GO Brasil Telecom

Opportunity e

fundos de pensão

3* SP Capital Vésper Qualcomm

3* SP Interior

Claro (Telecom

Américas)

América Móviles

Quadro 4 - Resultado das vendas das licenças do SMP

Fonte: Dias (2002, p.25).

A primeira dessas operadoras a ofertar comercialmente os serviços SMP foi a Oi, no mês de

junho de 2002, seguida pela TIM que disponibilizou seus serviços SMP em abrangência

nacional no mês de outubro do mesmo ano, integrando as operações das Bandas D e E -TIM

Centro-SUL, Tim Rio-Norte, Tim São Paulo - com suas operadoras das Bandas A e B - Tim

Sul, Tim Nordeste e Tim Maxitel. A Américas Móviles adquiriu três licenças do SMP, porém

a oferta de seus serviços só se inicia em 2003, por meio de sua operadora denominada Claro.

É mister analisar o escopo do SMP não somente sobre as novas operadoras das Bandas D e E,

mas também sobre as operadoras das Bandas A e B que já operavam no mercado desde a

privatização do setor, outrora regido pelo SMC. A questão que deve ser apresentada a esse

respeito é como se deu a superposição dos dois arcabouços regulatórios sobre o mesmo

mercado.

Nesse intuito, a Anatel aprovou, por meio da Resolução n.º 254/01, as normas que regeriam a

adaptação do Serviço Móvel Celular para o Serviço Móvel Pessoal da seguinte maneira: para

as operadoras que já atuavam no SMC, a Resolução n.º 254/01 não exigia a migração

imediata de seus contratos de exploração da telefonia móvel para o termo de autorização

exigido no SMP, no entanto, tais operadoras deveriam adequar-se às alterações promovidas

As regiões que apresentam um símbolo ao lado (*) são licenças vendidas no leilão do SMP realizado em 19 de

novembro de 2002.

pelo novo contexto regulatório, a partir de 2002. Para as outras operadoras que também

atuavam no SMC e resolveram migrar sua operação para as novas regras de prestação do

serviço, a Anatel disponibilizava um prazo para efeito de adequação de suas operações às

novas normas e exigia a assinatura de um novo contrato, a título oneroso. O quadro a seguir

consolida as opções estabelecidas pela Resolução n.º 254/01, bem como a escolha realizada

pelas quatro operadoras que estão sendo analisadas.

Tipo de Operadora

Opção dada pela Resolução

254/01

Conseqüência Operadoras Analisadas que

escolheram a opção

Operadoras do SMC

das Bandas A e B

Manter-se no SMC;

Submeter-se às

determinações do

SMP, após

31.12.2001;

Migrar para o SMP,

substituindo os contratos de

concessão ou autorização

pelo termo de autorização do

SMP, a título oneroso;

Submeter-se às

determinações do

SMP, após

31.12.2001;

- Vivo;

- Tim Nordeste, Maxitel e Tim

Sul (TIM);

- ATL, TESS e Americel

(Claro).

Operadoras resultantes

da licitação do SMP

Submeter-se de

imediato às

determinações do

SMP;

- Oi

- TIM Centro-SUL, Tim Rio-

Norte, Tim São Paulo (TIM);

- Claro BA e SE.

Quadro 5 – A Resolução 254/01 e as decisões das operadoras móveis.

Fonte: Elaboração própria.

Note-se que tal resolução foi aprovada pela Anatel anteriormente à realização dos leilões do

SMP, igualando as opções de escolha pelo SMP entre as operadoras que já atuavam no

mercado e os possíveis novos entrantes, eliminando assimetrias regulatórias

Uma vez detalhado o processo de licitação do SMP, é preciso identificar, a partir das

Resoluções da Anatel, as alterações regulatórias definidas para o setor. Para tanto, foi

realizada uma pesquisa documental junto à biblioteca da Anatel, catalogando-se 34

Resoluções que se referem às normas e regulamentos publicados por esta agência. A

utilização de tais Resoluções publicadas pela Anatel, enquanto fonte documental de pesquisa,

em detrimento a outros tipos de documentos publicados pela mesma agência, teve como

critério o que consta no Art. 1º do Decreto 3.896/2001 da Presidência da República: “Os

serviços de telecomunicações, qualquer que seja o regime jurídico ou o interesse, regem-se

exclusivamente pelos regulamentos e pelas normas editadas pela Agência Nacional de

As assimetrias regulatórias podem ser definidas como a existência de um conjunto de direitos e deveres que

diferem de um prestador de serviço para outro, mesmo quando ambos fornecem serviços equivalentes e atuam

em um mesmo mercado geográfico (HERRERA, 1998 apud PIRES, 1999, p.47).

Telecomunicações – Anatel, não se lhes aplicando a regulamentação anteriormente vigente

[...]” (BRASIL, 2001, p.1). Neste sentido, foram selecionadas as Resoluções que tratam

especificamente sobre o Serviço Móvel Pessoal, publicadas até o mês de maio deste ano,

período final da pesquisa, como sumarizadas no QUADRO 6, seguinte.

Quadro 6 - Resoluções publicadas pela Anatel sobre o SMP

Resolução N.º Data Objeto

Revogada pela

Resolução N.º

Alterada pela

Resolução N.º

235 21.09.2000

Aprova as Diretrizes para Implementação

do Serviço Móvel Pessoal - SMP.

340

245

08.12.2000

Aprova o Regulamento do Serviço Móvel

Pessoal – SMP.

316

248 19.12.2000

Aprova o Plano Geral de Autorizações do

Serviço Móvel Pessoal.

268

249 19.12.2000

Aprova o Plano Geral de Metas da

Qualidade do Serviço Móvel Pessoal.

250 19.12.2000

Aprova os Critérios de Remuneração pelo

uso de redes de prestadoras do Serviço

Móvel Pessoal.

254 11.01.2001

Aprova a Norma Adaptação dos

Instrumentos de Concessão e Autorização

do Serviço Móvel Celular para o Serviço

Móvel Pessoal.

256 12.04.2001

Aprova o estabelecimento de Requisitos

Adicionais para Certificação de

Equipamento Terminal do Serviço Móvel

Especializado, do Serviço Móvel Celular e

do Serviço Móvel Pessoal.

303

260 25.04.2001

Aprova as Diretrizes para Uso de

Radiofreqüências na Faixa de 900 MHz

para prestação do Serviço Móvel Pessoal

(SMP).

340

261 24.05.2001

Aprova o Regulamento sobre critérios

tarifários para a prestação do Serviço

Telefônico Fixo Comutado nas chamadas

envolvendo usuário do Serviço Móvel

Pessoal.

268 29.06.2001

Republica, com alterações, o Plano Geral de

Autorizações do Serviço Móvel Pessoal,

aprovado pela Resolução n.º 248, de 19 de

dezembro de 2000.

321

297 10.05.2002

Aprova a Norma do Processo de Aferição

do Grau de Satisfação dos Usuários do

Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC),

do Serviço Móvel Celular (SMC) e do

Serviço Móvel Pessoal (SMP).

443

298 29.05.2002

Aprova o Regulamento de Numeração para

a Identificação de Acessos, Interfaces e

Elementos de Redes do Serviço Móvel

Pessoal – SMP.

301 20.06.2002

Aprova o Regulamento de Numeração do

Serviço Móvel Pessoal .

312 19/09/2002

Destina as faixas de radiofreqüências de

454

(continua na página seguinte)

Resolução N.º Data Objeto

Revogada pela

Resolução N.º

Alterada pela

Resolução N.º

1.710 a 1.755 MHz, 1.775 a 1.785 MHz,

1.805 a 1.850 MHz e 1.870 a 1.880 MHz,

para o Serviço Móvel Pessoal (SMP), e as

faixas de radiofreqüências de 1.885 a 1.895

MHz, 1.920 a 1.975 MHz e 2.110 a 2.165

MHz, para a implantação de sistemas de

telecomunicações móveis que sigam as

especificações IMT-2000 da UIT.

315 19.09.2002

Aprova o Regulamento sobre Condições de

Uso das Faixas de Radiofreqüências de 824

MHz a 849 MHz, de 869 MHz a 894 MHz,

e de 1.710 MHz a 1.755 MHz e de 1.805

MHz a 1.850 MHz.

340

316 27.09.2002

Aprova o Regulamento do Serviço Móvel

Pessoal.

317 27.09.2002

Plano Geral de Metas da Qualidade do

Serviço Móvel Pessoal.

318 27.09.2002

Norma Adaptação dos Instrumentos de

Concessão e de Autorização do Serviço

Móvel Celular SMC para o Serviço Móvel

Pessoal – SMP.

319 27.09.2002

Norma Critérios de Remuneração pelo Uso

de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel

Pessoal - SMP.

438 408

320 27.09.2002

Regulamento sobre critérios tarifários para

a prestação do Serviço Telefônico Fixo

Comutado nas chamadas envolvendo

usuário do Serviço Móvel Pessoal.

321 27.09.2002

Plano Geral de Autorizações do Serviço

Móvel Pessoal – PGA-SMP.

466

326 27.09.2002

Altera a Norma de Adaptação dos

Instrumentos de Concessão e Autorização

do Serviço Móvel Celular para o Serviço

Móvel Pessoal.

335 17.04.2003

Aprova o Regulamento de Indicadores de

Qualidade do Serviço Móvel Pessoal.

339 22.05.2003

Dispõe sobre os aspectos técnico-

operacionais da implementação do Código

de Seleção de Prestadora - CSP no Serviço

Móvel Pessoal – SMP.

340 18.06.2003

Aprova o Regulamento sobre Condições de

Uso de Radiofreqüências nas Faixas de 800

MHz, 900 MHz e 1.800 MHz para

prestação do Serviço Móvel Pessoal.

376

354 18.12.2003

Dispõe sobre a oferta de chamadas a cobrar

terminadas no SMP para os Planos Pré-

pagos de Serviço – SMP

376 02.09.2004

Aprova a alteração do Regulamento sobre

Condições de Uso de Radiofreqüências nas

Faixas de 800 MHz, 900 MHz e 1.800 MHz

para prestação do Serviço Móvel Pessoal.

454

408

30.06.2005

Mantém o atual critério de remuneração de

uso de rede entre prestadoras de Serviço

Móvel Pessoal, em uma mesma Área de

Registro, previsto no item 3.3.1 da Norma

438

Quadro 6 - Resoluções publicadas pela Anatel sobre o SMP (continuação)

(continua na página seguinte)

Resolução N.º Data Objeto

Revogada pela

Resolução N.º

Alterada pela

Resolução N.º

Critérios de Remuneração pelo Uso de

Redes de Prestadoras do Serviço Móvel

Pessoal SMP.

413 30.08.2005

Aprova Norma para Certificação e

Homologação de Transmissores e

Transceptores de Estações Rádio Base e de

Estações Repetidoras do Serviço Móvel

Pessoal (SMP) e Serviço Móvel

Especializado (SME)

436 07.06.2006

Aprova a Norma de Informações sobre a

Prestação do Serviço Móvel Pessoal .

438 10.07.2006

Resolução que aprova o Regulamento de

Remuneração pelo Uso de Redes de

Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal -

SMP.

443 08.08.2006

Norma do Processo de Aferição do Grau de

Satisfação da Sociedade com Relação ao

Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC),

ao Serviço Móvel Pessoal (SMP) e aos

serviços de televisão por assinatura.

454

11.12.2006

Aprova o Regulamento sobre Condições de

Uso de Radiofreqüências nas Faixas de 800

MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e

2.100 MHz.

466

16.05.2007

Aprova Alterações no Plano Geral de

Autorizações do Serviço Móvel Pessoal –

PGA SMP

Fonte: Adaptado de Anatel (2007f).

Uma vez catalogadas as Resoluções do SMP, incluindo-se as revogações e alterações que se

procederam no período em análise, as alterações que emergem do Serviço Móvel Pessoal

comparativamente às normas vigentes desde a privatização do setor, por meio do arcabouço

regulatório anterior (SMC), podem ser identificadas em dois tipos de documentos: aqueles

que têm por objeto o Regulamento do SMP (Resoluções de n.º 245/2000 e 316/2002) ou que

têm por objeto o Plano Geral de Autorizações (Resoluções de n.º 248/2000, 268/2001,

321/2002 e 466/2007). Um terceiro tipo de documento, O Plano Geral de Metas de Qualidade,

similarmente contém alterações perante o SMC, mas seu conteúdo refere-se aos indicadores

de qualidade para a prestação do serviço móvel. Tendo em vista o objetivo desta pesquisa, tais

indicadores não foram considerados nesta análise, voltando-se a atenção ao Regulamento e ao

Plano Geral de Autorizações do SMP, resultando nas seguintes alterações identificadas no

QUADRO 7, à página seguinte.

Quadro 6 - Resoluções publicadas pela Anatel sobre o SMP

Objeto da norma Fonte documental Alteração promovida pelo SMP O que estabelecia o SMC

Formalização da

licença para exploração

do serviço

- Item III. Art 1º e

Art. 30 da Resolução

n.º 235/2000.

- Art. 5º da

Resolução n.º

245/2000.

- Art. 4º da

Resolução n.º

248/2000.

- Art. 4º da

Resolução n.º

321/2002.

Serviço só pode ser explorado via

Termo de Autorização válido por

15 anos e prorrogável por igual

período;

Contratos do tipo

Concessão ou Autorização;

Faixas de Freqüência

- Art. 11 da

Resolução n.º

235/2000;

- Art. 5º da

Resolução n.º

248/2000;

- Incorpora e expande as sub-

faixas das Bandas A e B do SMC

para as operadoras que migrarem

os contratos de concessão;

- Estabelece novas sub-faixas: C,

D e E;

- Estabeleceu as sub-faixas

das Bandas A e B;

Participantes

- Art. 16 da

Resolução n.º

248/2000;

- Art. 17 da

Resolução n.º

248/2000;

- Art. 16 da

Resolução n.º

321/2002;

- Art. 17 da

Resolução n.º

321/2002;

- Permitiu que uma empresa

concessionária da telefonia móvel

participasse da licitação do SMP,

enquanto controladora, controlada

ou coligada em área

complementar à sua;

- Permitiu que empresas

concessionárias da telefonia fixa

participassem da licitação do

SMP, enquanto controladora,

controlada ou coligada;

- Não permitiu a

participação de empresas

concessionárias da telefonia

fixa na licitação do serviço

móvel;

Áreas geográficas de

cobertura do território

nacional licitadas

- Art. 7º da

Resolução n.º

248/2000;

- Art. 7º da

Resolução n.º

321/2002;

- Art. 15 da

Resolução n.º

321/2002.

- 3 áreas de registro: Região I, II e

III;

- 10 áreas de registro: Áreas

1 a 10;

Código de Seleção de

Prestadora (CSP)

- Art. 5º da

Resolução n.º

235/2000 ;

- Art. 75, 76 e 78 da

Resolução n.º

245/2000;

- Resolução n.º

339/2003

- O usuário tem a possibilidade de

selecionar qual a operadora de

longa distância nacional ou

internacional de sua preferência.

- O usuário não dispunha da

seleção da prestadora de

Longa distância nacional ou

internacional. A operadora

de telefonia móvel celular

negociava acordos

individuais com essas

operadoras.

Serviços de chamada de

longa distância

- Art. 21 da

Resolução n.º

235/2000;

- Art. 16 Resolução

n.º 248/2000;

- Direito a uma licença de

Telefonia Fixa de Longa

Distância Nacional e uma licença

de Telefonia Fixa de Longa

Distância Internacional;

A operadora de telefonia

móvel só tinha direito a

uma licença para

exploração desse serviço na

área licitada.

Quadro 7 - Comparativo das alterações promovidas pelo SMP perante o SMC

Fonte: Elaboração própria

A primeira alteração promovida pelo SMP é o tipo de formalização da licença para a

exploração do serviço. A relevância dessa alteração é que a relação contratual entre as

operadoras e a Anatel, estabelecida pelo SMP, constitui uma autorização para a exploração de

serviço público, extinguindo a característica da reversibilidade dos bens das operadoras

móveis respaldadas no contexto regulatório anterior por uma relação contratual de concessão.

Diante da regulação anterior, a concessão permitia que todo e qualquer ativo de uma

operadora poderia ser retornado para o Governo, quando este entendesse a necessidade de

prestação do serviço em favor da sociedade. Com o SMP, as operadoras móveis têm seus bens

liberados para comercialização, conforme ressaltado pelo representante da Anatel na Bahia

(APÊNDICE H).

A segunda alteração promovida pelo SMP refere-se às faixas de freqüência de transmissão

pelas operadoras, implicando na introdução da tecnologia GSM no mercado. Há de se

ressaltar que a função da Anatel não é determinar, de maneira direta, a tecnologia a ser

adotada pelas operadoras móveis, mas sim, enquanto órgão que regula o espectro de

freqüência dos sinais de transmissão das comunicações via rádio, sugerir, em função da

freqüência escolhida, quais as possibilidades tecnológicas das operadoras móveis que prestam

esse serviço. Outrossim, esse comportamento da Anatel pode ser identificado em dois

momentos da história das telecomunicações no país: o primeiro deles durante a privatização

do setor e, posteriormente, na licitação do Serviço Móvel Pessoal. No primeiro momento, a

Anatel determinou os espectros de freqüência que suportavam a operação das tecnologias

TDMA e CDMA e cada operadora móvel fez sua opção por um padrão dentre eles, resultando

na tecnologia TDMA pela maioria das operadoras celulares estatais, à exceção da Telesp

Celular e da Telerj Celular. Dentre as operadoras privatizadas, a Global Telecom foi a única

destas que optou pela tecnologia CDMA, enquanto as demais operadoras fizeram escolha pelo

padrão TDMA, conforme relata Dias (2002). No segundo momento, durante o processo de

licitação do SMP, a Anatel determinou as faixas de freqüência de 1.800MHz a serem

utilizadas pelas operadoras das Bandas C, D e E, determinando o padrão GSM europeu a ser

adotado, já que este era o único padrão que operava na freqüência determinada. Tal decisão

disponibilizou a freqüência de 1.900MHz para a terceira geração da tecnologia móvel,

seguindo o que sugeria a União Internacional de Telecomunicações - ITU (DIAS, 2002).

Como citado no Capítulo 3, a opção tecnológica de uma rede pode ser decisiva no critério de

evolução da mesma, possibilitando que esta se transforme em sunk cost ou ainda que, devido

Questões n.º20 e 21 da entrevista com a Anatel, transcrita no APÊNDICE H.

à característica de quase-verticalização dessa indústria, obtenham-se ganhos em escala e

melhores condições de negociação com os fornecedores (PORTER, 1980). A relevância das

faixas de freqüência é significativa a ponto de não haver interessados na Banda C, à época da

licitação do SMP, em função das freqüências inicialmente designadas pela Anatel, conforme

entrevista

realizada (APÊNDICE H).

A terceira alteração promovida pelo SMP foi permitir a participação de grupos que já

controlavam operadoras de telefonia fixa no processo de licitação do serviço móvel,

possibilitando uma redefinição do mercado móvel brasileiro. Dentre as quatro operadoras aqui

analisadas, os controladores da Vivo e da Oi já exploravam o serviço de telefonia fixa,

controlando as operadoras Telefônica e antiga Telemar, respectivamente. O SMP também

permitiu que grupos que já exploravam a telefonia móvel nas Bandas A e B adquirissem

novas licenças no processo de licitação das Bandas C, D e E, complementando sua área de

atuação no país, como ocorreu com a Tim que criou uma operação em nível nacional.

A quarta alteração promovida pelo SMP se deu na redefinição das áreas geográficas de

exploração do serviço no território nacional, não mais em dez regiões como definido

anteriormente no SMC, mas em três regiões – Regiões I, II e III, distribuídas similarmente às

mesmas Regiões I, II e III da telefonia fixa, conforme consta no art. 4º do Decreto nº. 2.534

de 02 de abril de 1998, que aprova o “Plano Geral de Outorgas” do Serviço de Telefonia Fixo

Comutado. A relevância deste fato está na coincidência entre as áreas de operação da telefonia

fixa com as áreas de operação da telefonia móvel e tanto a Vivo quanto a Oi são exemplos de

operadoras que ofertam seus serviços móveis nas mesmas regiões em que as empresas de

telefonia fixa pertencentes aos seus grupos controladores – Telefônica, Portugal Telecom e

antiga Telemar - disponibilizam o serviço telefônico fixo comutado.

A quinta alteração promovida pelo SMP é denominada pela Anatel de Código de Seleção de

Prestadora (CSP). O CSP provocou impacto tanto para os usuários do serviço móvel celular,

quanto para as operadoras que lhes prestavam tal serviço. O impacto para os usuários ocorreu

porque, com o CSP, o cliente pode selecionar qual a operadora de longa distância nacional ou

internacional de sua preferência para a realização de chamadas desse tipo. O impacto para as

operadoras ocorreu porque, uma vez que o CSP possibilita a escolha da operadora de longa

distância pelo cliente final, tal escolha se dará por opções de preço ou qualidade do serviço

Questões de n.º 28, 29, 30 e 31 da entrevista com a Anatel, transcrita no APÊNDICE H.

por ele identificadas, diferentemente do contexto regulatório anterior, em que a operadora de

longa distância era pré-determinada pela prestadora do serviço móvel celular.

A sexta alteração promovida pelo SMP determina que as empresas que adquiriram uma

licença para exploração do Serviço Móvel Pessoal têm, concomitantemente, o direito a uma

licença de exploração do serviço de telefonia fixa de longa distância nacional e internacional,

em todo território brasileiro. Isso significa que uma operadora vencendo a licitação relativa a

qualquer área do SMP, automaticamente, recebe o direito de prestadora dos serviços de DDD

e DDI em nível nacional, podendo construir sua própria rede de comunicação para tal fim.

Diante da possibilidade de escolha do CSP pelo cliente, mencionado no parágrafo anterior,

esse direito de exploração poderia ser utilizado pela operadora móvel do SMP, estendendo seu

escopo de serviços em direção às chamadas de longa distância nacional ou internacional.

Segundo a entrevista

com o representante da Anatel, na Bahia, o objetivo da agência, em

promover o CSP e dar o direito à licença de serviços de longa distância nacional e

internacional às operadoras móveis, era estimular a concorrência com as operadoras da

telefonia fixa por meio das primeiras, quando estas disponibilizassem a oferta de serviços de

longa distância. Dentre as quatro operadoras aqui analisadas, os exemplos que podem ser

identificados, nesse contexto, são a Tim e a Claro que criaram suas operadoras de longa

distância com os códigos 41 e 36

, respectivamente.

Uma vez identificadas as alterações regulatórias do SMP, é possível analisar a estrutura do

setor de telefonia móvel no Brasil decorrente dessas alterações.

Questões de n.º 22 e 23 da entrevista com a Anatel, transcrita no APÊNDICE H.

O grupo controlador da operadora Claro, como será analisado mais adiante, adquiriu a Embratel em 2005,

operadora que já prestava o serviço de longa distância no mercado, obrigando o grupo a abandonar a oferta do

código 36 da Claro em favor do código 21 da Embratel, conforme exposto na entrevista com seu diretor

(APÊNDICE E).

5.2 A ESTRUTURA DO MERCADO PÓS-SMP

5.2.1 O Processo Evolutivo do Setor de Telefonia Móvel do Brasil

A análise estrutural de uma indústria é o meio para se compreender as forças que dirigem a

concorrência nessa indústria - entrantes potenciais, rivalidade entre as empresas existentes,

existência de produtos substitutos, poder de negociação dos compradores e poder de

negociação dos fornecedores - e que são decisivas para o desenvolvimento das estratégias

competitivas das firmas que nela se encontram (PORTER, 1980). Mudanças que afetem as

fontes dessas forças competitivas representam uma evolução na estrutura da indústria,

denominadas processos evolutivos (PORTER, 1980, p.162).

Os processos evolutivos apresentados por Porter (1980) são, dentre outros: (a) a inovação em

produtos que pode ampliar o mercado, gerar economias em escala

ou promover a

diferenciação, elevando, nestes casos, as barreiras de mobilidade ou de entrada em uma

indústria; (b) a inovação no marketing através de novos canais de venda que podem ampliar o

mercado ou promover a diferenciação do produto, também elevando barreiras de mobilidade

ou de entrada na indústria; (c) a inovação no processo de fabricação do produto ou

disponibilização do serviço, que pode tornar o processo mais ou menos intenso em capital,

aumentar ou diminuir as economias de escala, aumentar ou diminuir o nível de integração

vertical

, alterando, em todos esses casos, as fontes das forças que atuam na indústria; (d) as

mudanças na política governamental que se caracterizam por normas da regulação exercida

pelo governo sobre uma indústria, podendo aumentar ou reduzir as barreiras de entrada,

regular as práticas competitivas e a rentabilidade das firmas ou exigir melhores níveis de

qualidade do produto; (e) a entrada de novas firmas na indústria, por desenvolvimento ou

aquisição, alterando sua estrutura através do aumento da concorrência ou da rivalidade entre

as firmas existentes; (f) a saída de empresas de uma indústria que, contrariamente à entrada,

Para Porter (1980, p.25) as economias de escala referem-se aos declínios nos custos unitários de um produto, à

medida que o volume absoluto por período aumenta.

Para Porter (1980, p.278) a integração vertical é a combinação de processos de produção, distribuição, vendas

e/ou outros processos econômicos, tecnologicamente distintos, dentro das fronteiras de uma mesma empresa. A

reduz o número de empresas e aumenta o domínio das lideranças da indústria.

Isto posto, é possível analisar como as mudanças na política governamental do setor de

telefonia móvel, caracterizadas pelo Serviço Móvel Pessoal, provocaram um processo

evolutivo na indústria, reduzindo as barreiras de entrada no setor, elevando a intensidade da

concorrência entre as operadoras de telefonia móvel e estabelecendo níveis de integração

vertical entre estas e as operadoras de telefonia fixa.

5.2.1.1 A redução das barreiras de entrada no setor

Segundo a análise das alterações regulatórias provocadas pelo SMP, realizadas no item

anterior, a terceira alteração identificada menciona que o SMP, por meio das Resoluções de

n.º 248/2000 e de n.º 321/2002, aprovadas pela Anatel, em seus artigos 16 e 17 como

detalhado no QUADRO 7, permitiu a participação de grupos que controlavam operadoras de

telefonia fixa ou grupos que controlavam operadoras de telefonia móvel no processo de

licitação do Serviço Móvel Pessoal, reduzindo as barreiras de entrada no setor de telefonia

móvel para as operadoras fixas, ou de mobilidade

para as operadoras móveis que já atuavam

nas Bandas A e B.

Uma vez reduzidas as barreiras de entrada ou de mobilidade no setor, novas operadoras

adentraram no mercado de telefonia móvel, tendo como controladores grupos que

controlavam operadoras de telefonia fixa ou grupos que controlavam operadoras de telefonia

móvel. Analisando as quatro operadoras em questão, o grupo controlador da Oi controlava

uma operadora de telefonia fixa, a Telemar. A Tim e a Vivo situam-se entre as operadoras

cujos grupos controladores já controlavam alguma operadora de telefonia fixa e móvel,

concomitantemente. A Claro, por sua vez, é a única operadora cujo grupo controlador não

controlava operadoras de telefonia fixa ou móvel.

integração vertical representa uma decisão da empresa no sentido de utilizar transações internas ou

administrativas em vez da utilização de transações de mercado.

As barreiras de mobilidade caracterizam barreiras de entrada aos grupos estratégicos de firmas de uma mesma

indústria, como definido por Porter (1980).

5.2.1.2 A intensidade da concorrência

Tendo em vista a entrada de novas operadoras no setor de telefonia móvel, compondo as

Bandas D e E do Serviço Móvel Pessoal, pode-se identificar, a partir desse período, até quatro

operadoras móveis (Bandas A, B, D e E) competindo em um mesmo Estado da Federação.

Uma evidência a esse respeito é o fato de que 92,5% dos 91,8 milhões de assinantes do SMP,

ao final do primeiro semestre de 2006, eram assistidos por mais de três operadoras de

telefonia móvel, como pode ser visto na FIGURA 9.

Assinantes

servidos por 3

operadoras;

39,64%

Assinantes

servidos por 4

operadoras;

52,86%

Assinantes

servidos por 1

operadora;

3,47%

Assinantes

servidos por 2

operadoras;

4,03%

Figura 9 – Percentual de clientes móveis e o número de operadoras a serviço

Fonte: Adaptado de Teleco (2006).

Considerando-se que, durante o regime regulatório anterior, somente as operadoras das

Bandas A e B competiam por um mesmo mercado ou Estado da Federação, a entrada das

operadoras das Bandas D e E, resultantes do SMP, intensifica a concorrência nos mercados

regionais. Corroborando a função da Anatel nesse sentido, Valente (2000, p.361), então

conselheiro da agência à época da privatização, afirmava que o que considerava “obsessão na

Anatel é a questão da introdução da competição em todos os serviços”.

Apesar de intensificar a concorrência em nível regional, o setor de telefonia móvel apresentou

movimentos de consolidação das operadoras em nível nacional, uma vez que grupos

controladores de operadoras das Bandas A e B adquiriram licenças do Serviço Móvel Pessoal,

controlando operadoras das Bandas D e E. A Tim e a Claro são operadoras que representam

tal situação. A Tim já atuava controlando operadoras das Bandas A e B – Tim Maxitel, Tim

Sul e Tim Nordeste – e adquiriu licenças das Bandas D e E, criando e controlando as

operadoras TIM Centro-SUL, Tim Rio-Norte e Tim São Paulo. A Claro (Telecom Américas)

adquiriu licenças das Bandas D e E, criando e controlando sua própria operadora nos Estados

do Paraná, Santa Catarina, Bahia, Sergipe e interior de São Paulo, adquirindo, em seguida, as

operadoras das Bandas A e B: BCP, ATL, BSE, Telet, Tess e Americel

. A Vivo migrou sua

licença para o SMP, adquirindo, em seguida, uma operadora da Banda A, a operadora TCO. A

Oi não apresenta movimentos de aquisição de operadoras nesse sentido. Com esses

movimentos dos grupos controladores da Tim e da Claro, seis operadoras ficaram sob o

controle direto do grupo Tim e nove outras operadoras ficaram sob o controle direto do grupo

controlador da Claro, consolidando as atividades de tais operadoras em nível nacional.

Os movimentos de consolidação de operadoras móveis no território nacional, originados pelos

grupos controladores das operadoras móveis Tim e Claro, não são os únicos processos

evolutivos do setor. O fato de os grupos controladores dessas operadoras e dos grupos

controladores da Oi e da Vivo possuírem algum controle sobre operadoras de telefonia fixa

justifica uma outra evolução estrutural no setor de telefonia móvel do país: os níveis de

integração vertical entre operadoras de telefonia fixa e móvel.

5.2.1.3 Os níveis de integração vertical entre operadoras de telefonia fixa e móvel

A integração vertical consiste na “combinação de processos de produção, distribuição, vendas

ou outros processos econômicos tecnologicamente distintos dentro das fronteiras de uma

mesma empresa.” (PORTER, 1980, p.278). Todavia, a integração total das atividades de uma

empresa não é o único caminho plausível para se atingir alguns benefícios da integração

vertical de seus processos, tais como a economia de produção ou de operação, melhor

coordenação das atividades, garantia do fornecimento de insumos ou do consumo de

produtos, maior habilidade para diversificação de produtos ou elevação das barreiras de

entrada, dentre outros. Enquanto alternativas, Porter (1980) apresenta uma integração parcial

das atividades da firma, em que esta adquire parte de seus insumos internamente e o restante é

buscado no mercado, ou, ainda, uma quase-integração das atividades da firma, que é o

estabelecimento de uma relação entre negócios verticalmente situados na indústria,

Como referência ou consulta, o QUADRO 1 apresenta as operadoras das Bandas A e B e o QUADRO 4

apresenta as operadoras das Bandas D e E e seus respectivos grupos controladores.

caracterizando-se entre contratos de longo prazo e a propriedade integral das atividades da

firma controladora. Dentre as formas mais comuns de quase-integração estão os investimentos

em ações, acordos de exclusividade, atividades cooperadas de pesquisa e desenvolvimento e

arranjos especiais entre as firmas.

Retomando as alterações regulatórias promovidas pelo Serviço Móvel Pessoal, conforme

detalhado no QUADRO 7, quatro dessas alterações possivelmente favoreceriam ao

estabelecimento de níveis de integração vertical entre as operadoras de telefonia móvel e as

operadoras de telefonia fixa, segundo as definições de Porter (1980): a primeira delas diz

respeito aos participantes do SMP, permitindo que empresas concessionárias (operadoras) da

telefonia fixa concorressem na licitação desse serviço, enquanto controladora, controlada ou

coligada; a segunda delas refere-se às áreas geográficas licitadas pelo SMP, que coincidem

com as áreas de atuação das empresas concessionárias (operadoras) da telefonia fixa; a

terceira alteração é a que estabelece o Código de Seleção de Prestadora, que permite ao

cliente selecionar a operadora de longa distância nacional ou internacional de sua preferência

para a realização de chamadas desse tipo; e, finalmente, a quarta alteração atribui o direito à

licença de exploração dos serviços de chamada de longa distância para as operadoras que,

vencendo a licitação relativa a qualquer área do SMP, automaticamente, recebem o direito de

prestadora dos serviços de chamada de longa distância nacional ou internacional, podendo

construir sua própria rede de comunicação para tal fim.

Diante dessas alterações promovidas pelo Serviço Móvel Pessoal, é possível inferir que, uma

vez controlando operadoras de telefonia fixa que já disponibilizavam os serviços de longa

distância nacional e internacional, qualquer grupo controlador que adquirisse uma licença do

Serviço Móvel Pessoal beneficiar-se-ia da exploração de três tipos de serviços em uma mesma

região: o serviço fixo local, o serviço de telefonia fixa de longa distância e o serviço de

telefonia móvel. O Código de Seleção de Prestadora reforça tal inferência, uma vez que este

serviço constitui uma característica econômica do setor móvel, definida por Armstrong (1997)

como acesso equiparado entre operadoras de longa distância. O acesso equiparado entre

operadoras é identificado quando não há “tendências de favorecimento sistemático a uma

operadora de longa distância” (ARMSTRONG, 1997, p.68), tendo em vista a possibilidade de

escolha dessa prestadora, conforme a preferência do cliente por preço ou qualidade do

serviço.

Analisando as operadoras Vivo, Tim, Claro e Oi, sob a perspectiva do parágrafo anterior, a

TNL Participações, grupo que controlava a Telemar (operadora de telefonia fixa local e de

longa distância) adentrou no mercado de telefonia móvel adquirindo licenças do SMP e

criando uma operadora de telefonia móvel (Oi) que atua coincidentemente nas regiões em que

a Telemar atuava, ofertando a telefonia móvel na mesma região em que a Telemar ofertava a

telefonia fixa local e de longa distância. Em decorrência, a Oi e Telemar formalizaram o

lançamento da marca única da operadora, em março de 2007, tornando-se uma mesma

operadora que oferta serviços de telefonia fixa e móvel (Oi Fixo e Oi Móvel) e os demais

serviços de comunicação de dados que eram disponibilizados pela Telemar (OI, 2007),

caracterizando um processo de integração vertical. Importante ressaltar que tal movimento

pôde ser previsto, analisando as informações obtidas na entrevista com o diretor da Oi, em

2006, em que ambas as empresas já haviam integrado suas estruturas administrativas

(APÊNDICE D)

, alegando ganhos de sinergia operacional.

As demais operadoras analisadas, Claro, Tim e Vivo, por apresentarem controladores que

controlam concomitantemente operadoras de telefonia fixa, porém com atividades não

integradas operacionalmente entre estas e as primeiras, segundo as informações obtidas

através das entrevistas realizadas com seus diretores (APÊNDICE E; APÊNDICE F;

APÊNDICE G), caracterizam quase-integrações verticais entre operadoras móveis e de

telefonia fixa controladas pelos mesmos grupos. Analisando os documentos institucionais

dessas operadoras, a participação de seus grupos controladores nos setores de telefonia móvel

e fixo tornou-se evidente.

Uma vez apresentadas as três alterações na estrutura do setor de telefonia móvel do Brasil, em

função das mudanças na política governamental pela Anatel, bem como seus impactos nas

operadoras Tim, Vivo, Claro e Oi, enquanto objeto de estudo desta pesquisa, é possível

consolidar os efeitos do processo evolutivo do setor nessas operadoras, sintetizando a análise

dos dados coletados durante a pesquisa.

Segundo as questões de n.º 1 e 3.

5.2.1.4 Efeitos do processo evolutivo do setor nas operadoras analisadas

O QUADRO 8, seguinte, apresenta as três alterações na estrutura do setor de telefonia móvel

do Brasil em decorrência das mudanças na política governamental promovida pelo Serviço

Móvel Pessoal.

É preciso antes considerar que tais alterações estruturais do setor não se dão de maneira

isolada, expressando-se de maneira interligada entre elas, pois “provocam uma reação em

série, conduzindo a muitas outras modificações estruturais” (PORTER, 1980, p.163),

alterando as fontes das forças que determinam a competição na indústria e sugerindo

reavaliações do posicionamento estratégico das firmas. É nesse contexto que Campanario,

Silva e Rovai (2004) atribuíram à estrutura do mercado de telecomunicações no Brasil um

modelo, ainda em maturação, que apresenta novos padrões de concorrência entre operadoras e

fornecedores, novos nichos de mercado, novos serviços, novas barreiras à entrada e saída que

romperam com a estrutura anterior à privatização.

Indicadores de alterações na estrutura da indústria

Redução das barreiras de entrada

Intensidade da

concorrência

Integração

vertical

Operadoras

analisadas

Grupo

controlador

Grupo

controlador

atuava na

telefonia fixa ?

Grupo

controlador

atuava na

telefonia móvel ?

Como se deu a

entrada ?

Nível de

integração

vertical com a

operadora fixa

Vivo

Telefônica e

Portugal

Telecom

SIM (Telefonica

SP)

SIM (própria

Vivo)

- Migração da

licença do SMC

para o SMP;

- QUASE-

INTEGRAÇÃO

Tim

Telecom

Itália

SIM (Brasil

Telecom)

e TIM

Celular (operadora

de longa distância)

SIM (Tim

Nordeste, Tim Sul

e Maxitel)

- Novo entrante

nas áreas em que

ainda não atuava

como Banda A e

- QUASE-

INTEGRAÇÃO

Claro

América

Móvil

NÃO,

posteriormente

adquiriu a

Embratel

NÃO,

posteriormente

adquiriu

operadoras das

Bandas A e B

- Adquiriu

empresas das

Bandas A e B;

- Novo entrante

nas áreas em que

ainda não atuava;

- QUASE-

INTEGRAÇÃO

TNL

Participações

SIM (Telemar) NÃO - Novo entrante;

- INTEGRAÇAO

TOTAL;

Quadro 8 - Indicadores de alteração estrutural da indústria

Fonte: Elaboração própria.

A Tim detinha participação nas ações da Brasil Telecom até o SMP.

5.2.2 O Processo Evolutivo do Setor e a Experiência Internacional

As evoluções estruturais no setor de telefonia móvel brasileiro, tais como a redução das

barreiras de entrada no setor, a intensificação da concorrência entre as operadoras que nele

atuam, controladas por poucos grupos controladores, bem como a existência de níveis de

integração vertical entre as operadoras de telefonia fixa e as operadoras de telefonia móvel

controladas por um mesmo grupo são também características evolutivas identificadas nos

Estados Unidos, no Japão, na França, na Itália e na Inglaterra, em decorrência do interesse das

agências reguladoras desses países em promover uma competição com benefícios diretos aos

usuários e às operadoras. Tal afirmação só é possível em função do que apresenta Fransman

(2001b) e do que identificou Pires (1999) quando de sua pesquisa sobre a reestruturação do

mercado de telecomunicações nos Estados Unidos, na União Européia e no Brasil, à época da

privatização. Analisando o processo evolutivo dos setores, Pires (1999, p.166) cita:

Em especial, a permissão de um processo de fusões e aquisições demonstra a

mudança de enfoque da política regulatória, anteriormente preocupada em manter as

barreiras institucionais por segmento [leia-se telefonia fixa e móvel]. Esse processo,

além de viabilizar a constituição de redes nacionais, semi-nacionais ou supra-

regionais – estimulando maior competição e eficiência das operadoras, com ganhos

de escala, redução dos custos e maior benefício para os usuários, com a superação

dos problemas de roaming –, é visto como uma forma de estimular a

contestabilidade dos mercados de telefonia fixa [promovendo a competição no

setor].

Em entrevista com o representante regional da Anatel

na Bahia (APÊNDICE H), é notório

que a existência de grupos controladores atuando em nível nacional por meio de suas

operadoras de telefonia móvel e fixa controladas, bem como a existência de integrações

verticais entre estas, é fruto de uma estratégia deliberada da agência em promover a

concorrência nesse mercado em torno de poucos grupos controladores, reduzindo as barreiras

institucionais por segmento, contanto que essa estrutura do mercado favoreça a competição.

Pode-se identificar, assim, uma congruência entre a forma de atuação da Anatel, no mercado

nacional, e as experiências internacionais identificadas por Fransman (2001b)

e Pires

(1999), nos Estados Unidos e na Europa.

Segundo as perguntas de n.º 7, 9, 12, 13 e 15.

Nos EUA, a operadora AT&T foi desmembrada em outras empresas e seu serviço de longa distância passou a

competir com as operadoras Sprint e MCI, no Japão, a antiga estatal NTT passou a competir com três outras

operadoras, a DDI, a Japan Telecom e a Teleway Japan (FRANSMAN, 2001b).

Diante da identificação de processos evolutivos em uma indústria, Porter (1980) sugere uma

reavaliação do posicionamento estratégico das firmas que concorrem nessa indústria, a fim de

que estas possam defender-se da nova configuração das forças ou influenciá-las a seu favor. O

próximo item visa a identificar, por conseguinte, como se deram as estratégias das operadoras

móveis em função da nova estrutura de mercado definida pelo SMP.

5.3 ESTRATÉGIAS COMPETITIVAS DAS OPERADORAS PÓS-SMP

Uma estratégia competitiva pode ser entendida tal qual ações, ofensivas ou defensivas, para

criar uma posição defensável da firma em sua indústria, possibilitando enfrentar as cinco

forças que sobre ela atuam (PORTER, 1980). Três estratégias competitivas genéricas são

definidas por Porter (1980) como estratégias competitivas de uma firma, a fim de que esta

obtenha retornos acima da média de sua indústria: a estratégia de liderança em custos, que

implica na busca constante da firma pela liderança em seus custos operacionais perante seus

concorrentes, exigindo o aumento de controles administrativos e uma estrutura produtiva

eficiente, estando geralmente associada à aquisição de grandes parcelas de mercado; a

estratégia de diferenciação, que consiste em diferenciar o serviço oferecido pela empresa,

criando algo que seja considerado único no âmbito de toda a indústria, por exemplo, a

imagem da marca (lealdade e menor sensibilidade a preço), diferenciação por tecnologia,

serviços sob encomenda, rede de fornecedores ou outras dimensões, preferencialmente

combinadas; a estratégia do enfoque, que consiste em uma opção da empresa em focar um

determinado grupo comprador, um segmento da linha de produtos ou um mercado geográfico,

buscando obter uma liderança em custos ou uma diferenciação de seu produto em uma parcela

de mercado menor que toda a indústria.

A escolha de uma estratégia competitiva genérica pela firma não significa uma posição

sustentável definitiva, uma vez que a evolução da indústria é capaz de desgastar a vantagem

competitiva das firmas. É em linha com esse argumento que a análise estrutural da indústria

considera uma boa estratégia aquela que é capaz de sustentar uma vantagem competitiva pelo

maior tempo possível (PORTER, 1980, 1989).

Utilizando-se do referencial teórico de Porter (1980), diante da evolução estrutural do setor de

telefonia móvel no Brasil, em função do processo evolutivo do Serviço Móvel Pessoal (SMP),

as operadoras móveis analisadas – Vivo, Tim, Claro e Oi - adotaram uma estratégia de

liderança em custos à exceção da Oi, que adotou uma estratégia de diferenciação. Para

justificar tal conclusão, é preciso identificar a estrutura do setor de telefonia móvel no Brasil,

após as mudanças na política governamental promovidas pelo SMP.

Antes de iniciar a análise estrutural, no entanto, é preciso esclarecer que, em um setor de

telefonia móvel, “o cliente tem acesso aos serviços através de prestadoras de serviços que se

utilizam da rede de comunicação de uma operadora de rede, podendo, no entanto, ambas as

funções, de prestadora de serviço quanto de operadora da rede de comunicação, encontrar-se

integradas em uma mesma firma” (ARMSTRONG, 1997, p.65). O setor de telefonia móvel no

Brasil é formado por firmas que desempenham ambas as funções de prestadora do serviço

móvel, quanto de operadora da rede de comunicação, comumente denominadas operadoras.

As operadoras de telefonia móvel prestam a seus usuários os serviços de comunicação de voz

ou dados a um determinado custo por minuto, caracterizando um plano de serviço. Tais

planos são classificados em dois tipos: pós-pago e pré-pago. O plano do tipo pós-pago é

ofertado sob a forma de um pacote de minutos – bundle - cujo valor é cobrado após a

utilização do serviço, por meio de uma fatura mensal ou conta telefônica. O plano do tipo pré-

pago oferece o serviço de comunicação ao cliente que é cobrado antes da utilização do

mesmo, por meio de um cartão telefônico em troca de créditos (minutos) para utilizar os

serviços de sua operadora. Os planos pós e pré-pago apresentam variações no custo do minuto

cobrado ao cliente, caracterizando valores menores no primeiro caso. O valor cobrado por

minuto nos planos pós e pré-pago também sofre variações entre as operadoras, de tal modo

que a Anatel disponibiliza, em sua página institucional (ANATEL, 2007h), uma ferramenta de

busca para localizar os planos ofertados pelas operadoras, almejando esclarecer aos usuários

as características que compõem cada um destes planos.

De posse desses conceitos gerais sobre a prestação do serviço de telefonia móvel no Brasil, é

possível efetuar a análise estrutural desse setor.

5.3.1 Análise Estrutural do Setor de Telefonia Móvel no Brasil

Conforme apresentado no Capítulo 2, segundo Porter (1980), a formulação de uma estratégia

competitiva por uma firma ocorre a partir da análise estrutural de sua indústria, identificando

as características básicas de uma indústria por meio das cinco forças competitivas que nela

atuam – entrada, rivalidade entre os atuais concorrentes, ameaça de substituição, poder de

negociação dos compradores e poder de negociação dos fornecedores - enraizadas em sua

economia e tecnologia, e que modelam a arena na qual a estratégia competitiva deve ser

estabelecida.

5.3.1.1 A ameaça de novos entrantes

A primeira das forças competitivas que atuam sobre uma indústria é a ameaça de novos

entrantes, “que depende das barreiras de entrada existentes, em conjunto com a reação que o

novo concorrente pode esperar dos concorrentes já existentes” (PORTER, 1980, p.25).

Dentre as fontes das barreiras de entrada citadas pelo autor - economias de escala,

diferenciação, necessidade de capital, custos de mudança, acesso aos canais de distribuição,

desvantagens de custo independente de escala e política governamental – três destas são

observadas no setor de telefonia móvel no Brasil: economias de escala, necessidade de capital

e a política governamental.

As economias de escala, “enquanto declínio nos custos unitários em função do aumento de

produção” (PORTER, 1980, p.26-27), são identificadas na telefonia móvel por Armstrong

(1997, p.66) que retrata a necessidade de economias de escala em função do que ele denomina

de economia de densidade que representa um menor custo per capita da instalação da

tecnologia de rede para interligar uma região de alta densidade demográfica à rede de

comunicação móvel. Nesse sentido, a instalação de uma antena de comunicação móvel (ERB)

em uma região, pode ser definida em função da densidade demográfica dessa área, tornando-

se uma explicação plausível para o fato de que nem todos os municípios, que pertencem aos

Estados da Federação, possuem hoje cobertura de sinal da tecnologia móvel, muitas vezes

observada somente nas cidades de maior densidade populacional. Tanto na entrevista com o

representante da Anatel (APÊNDICE H)

, quanto no plenário que se realizou durante o

Congresso Internacional da ITU (APÊNDICE H)

, há comentários a esse respeito, em que a

agência busca estimular o aumento da penetração do serviço de telefonia móvel, beneficiando

as operadoras na construção de novas antenas de algum modo.

A necessidade de capital pelas operadoras móveis faz-se presente, forçando os novos

entrantes a investirem em estrutura organizacional e tecnológica para competir. Os principais

custos exigidos a um novo entrante do setor referem-se à aquisição da licença para a

exploração do serviço móvel, à implantação de infra-estrutura da rede de comunicação e à

aquisição de clientes consumidores. Os custos referentes à aquisição da licença para a

exploração do serviço móvel podem ser representados pelos valores arrecadados pela Anatel

nas licitações do SMC e SMP que, segundo Dias (2002), ultrapassaram os R$20 bilhões de

reais desde o período da privatização, denotando um valor médio de R$ 749,5 milhões de

reais por licença adquirida. A implantação da infra-estrutura da rede de comunicação é

impactada pela extensão das áreas geográficas a serem exploradas pelas operadoras entrantes,

extensão essa ampliada pelo SMP que consolidou as regiões geográficas do país em apenas

três regiões, como mencionado anteriormente. A aquisição de clientes pelas operadoras torna-

se onerosa em virtude do número, cada vez menor, de clientes “intocados no mercado”, à

medida que a taxa de penetração do serviço móvel tem-se elevado - 53,61% da população,

segundo a Anatel (2007c) - engendrando uma concorrência em torno dos clientes que já

pertencem a alguma operadora, assim como ocorrem nos Estados Unidos, Japão e Inglaterra

(CURWEN, 2006). Um reflexo direto da concorrência entre as operadoras por novos clientes,

demandando o capital das operadoras nesse intuito, são os valores subsidiados dos aparelhos

celulares como estímulo à adesão dos primeiros à operadora (ANUÁRIO TELECOM, 2006).

A política governamental, exercida pela Anatel, é a principal fonte a ser considerada nessa

análise em função do contexto regulatório do SMP que, como apresentado anteriormente,

reduziu as barreiras de entrada através das licitações das Bandas C, D e E, intensificou a

concorrência no setor, possibilitando identificar regiões no cenário nacional que apresentam

até quatro operadoras móveis, competindo em um mesmo mercado e provocou a integração

Na entrevista com o representante da Anatel, a resposta à Questão 11 cita a existência de alguns benefícios

cedidos às operadoras de telefonia móvel para estimular a taxa de penetração desse serviço no mercado.

No plenário Next Generation Regulation, o representante do Peru apresenta uma situação que sugere subsídios

do governo para estimular a penetração do serviço móvel em seu país, que apresenta fatores geográficos

desfavoráveis à expansão desse serviço.

vertical entre operadoras de telefonia fixa e móvel. Importante frisar, ainda, que o SMP prevê

a aquisição de operadoras de telefonia móvel que já atuam no mercado, desde que a operação

de venda seja autorizada pela Anatel, segundo a Lei Geral das Telecomunicações, também

caracterizando um novo entrante, como afirma Porter (1980). Um exemplo recente, foi o

anúncio de uma possível venda da Tim, ao final de 2006 (TIM, 2006), quando se conjeturou

no mercado uma oferta de outra operadora móvel, a Claro, para aquisição da primeira,

recusada pelo Conselho de Administração da Telecom Itália (grupo controlador da Tim), em

16 de fevereiro de 2007 (TELECO, 2007c). No entanto, a redução das barreiras de entrada

(SMP) não permite afirmar que o acesso das firmas ao setor esteja liberado por dois motivos:

em primeiro lugar, a competição está limitada ao número de firmas que foi definido pela

Anatel, ou seja, até cinco firmas por região, seguindo o que define as normas do SMP, em

segundo lugar, é preciso que haja novas licitações para que seja possível a entrada de novas

firmas no setor.

As demais fontes de barreiras à entrada compreendem o acesso aos canais de distribuição dos

produtos, às desvantagens de custo independentemente da escala e aos custos de mudança

para o cliente. O acesso aos canais de distribuição teve sua importância reduzida em função

de ofertas multi-marcas pelas revendas que distribuem os produtos das operadoras móveis,

principalmente, nas redes de varejo que representam o canal de vendas do produto pré-pago

que corresponde, segundo a Anatel (2007g, p.1), a 80,35% da base de clientes móveis do país.

As desvantagens de custo independentemente da escala, segundo Porter (1980), não seriam

identificadas no setor móvel porque não há acessos exclusivos a matérias-primas, localizações

favoráveis, subsídios oficiais ou curva de aprendizado na fabricação do produto que estimule

a redução dos custos unitários. Os custos de mudança também tiveram sua importância

reduzida em função de os produtos ofertados pelas operadoras apresentarem características

semelhantes entre si, como será analisado no próximo item.

A reação que um novo concorrente pode esperar dos concorrentes já existentes no setor de

telefonia móvel no Brasil é provável. Dentre as situações apontadas por Porter (1980), as

empresas estabelecidas nesse setor apresentam recursos substanciais para a disputa, uma vez

que, considerando-se os valores investidos nas licitações, é possível inferir que haja uma

capacidade de recursos considerável e disponível para financiar as operações dessas empresas.

Ainda, o investimento em ativos altamente não-líquidos, considerando-se a infra-estrutura da

rede de comunicação como principal ativo, engendra um maior comprometimento das

operadoras existentes na indústria, aumentando, possivelmente, as chances de retaliação.

5.3.1.2 Intensidade da rivalidade entre os concorrentes

A intensidade da rivalidade entre os concorrentes consiste, segundo Porter (1980, p.34), “no

uso de táticas como concorrência de preços, batalhas de publicidade, introdução de produtos e

aumento dos serviços ou das garantias ao cliente” pelas quais os concorrentes buscam

melhores posições para competir. As fontes da intensidade da rivalidade entre as firmas que

podem ser consideradas relevantes na telefonia móvel são a presença de altos custos fixos que

a atividade demanda, a presença de concorrentes equilibrados ou concentrados,

associadamente à pouca diferenciação entre os serviços.

Os altos custos fixos demandados para as atividades das operadoras ocorrem considerando-se

que a infra-estrutura da rede de comunicação deve estar disponível independentemente do

número de acessos que dela fazem uso (FILHO e CORREIA, 1999). Nesse caso, ocorrem

“fortes pressões no sentido de que todas as empresas satisfaçam a capacidade, o que muitas

vezes conduz rapidamente a uma escalada nas reduções de preços quando existe excesso de

capacidade” (PORTER, 1980, p.35). A redução dos preços dos serviços, em decorrência, pode

ser identificada, uma vez que o serviço de telefonia móvel evoluiu de um tipo de serviço

restrito a poucos clientes, para um serviço de massa, observado pela redução dos preços da

habilitação de um plano pós-pago (a habilitação custava U$ 20 mil no início das operações,

como mencionado anteriormente, e desde a privatização do setor são ofertadas aos clientes a

custo zero) e pelas reduções dos valores médios cobrados pelo minuto de utilização do serviço

(DIAS, 2002, p.61). As pressões por capacidade e as reduções no preço da habilitação são

uma justificativa plausível para a curva de crescimento da base de clientes no país, como pode

ser observado na FIGURA 10, na página seguinte.

Evolução Anual do Número de Celulares em Serviço

667

6.700

31.726

191.402

755.224

1.416.500

2.744.549

4.550.175

7.368.218

15.032.698

23.188.171

28.745.769

34.880.967

46.373.266

65.605.577

86.210.336

99.918.621

102.875.236

20.000.000

40.000.000

60.000.000

80.000.000

100.000.000

120.000.000

1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007

SMP

Figura 10 - Evolução da base de clientes móveis celulares no Brasil (1990-Abr/2007)

Fonte: Anatel (2007a).

A presença de concorrentes concentrados ou o equilíbrio dos concorrentes em termos de

tamanho e recursos aparentes é outra fonte da intensidade da concorrência no setor de

telefonia móvel. Porter (1980, p.35) considera como concentração “o número de concorrentes

que atuam em uma indústria”. Como apresentado, o setor de telefonia móvel abriga,

atualmente, oito grupos que controlam as operadoras móveis nas três regiões geográficas,

licitadas pelas Anatel. Historicamente, é possível identificar que quatro dessas operadoras

respondem por 90% da base de clientes móveis (ANATEL, 2007a), indicando uma

concentração no setor.

A pouca diferenciação entre os serviços intensifica a rivalidade entre os concorrentes do setor

de telefonia móvel por este caracterizar-se como um mercado de commodities tanto

anteriormente (FILHO e CORREIA, 1999) quanto após o SMP (CURWEN, 2006). A

literatura a respeito dos serviços móveis (BLOCH-MORANGE e FONTELA, 2003; OECD,

2005) tem sugerido uma mesma direção: a evolução das taxas de transmissão de voz e dados

que possam ser acessados a qualquer lugar e a qualquer tempo, proporcionando serviços

móveis mais evoluídos tecnologicamente como transações financeiras, jogos pela Internet,

download de músicas, dentre outros. Essa situação tem se mostrado presente no mercado

nacional, uma vez que todas as operadoras analisadas ofertam produtos de transmissão de

dados do tipo mensagens instantâneas (SMS), acesso à Internet via celular, transferência de

sons, imagens, jogos, dentre outros serviços. Nesse sentido, as ofertas institucionais das

operadoras (APÊNDICE I) têm se apresentado semelhantes, caracterizadas por pacotes que

incluem voz e dados, simultaneamente. Em se tratando da transmissão de voz, a introdução do

Código de Seleção de Prestadora, como mencionado anteriormente, alterou os pacotes de

serviços ofertados pelas operadoras, uma vez que estes agora incluem ligações de longa

distância nacional a preços locais. O QUADRO 9 compara os serviços disponibilizados pelas

operadoras analisadas, sugerindo pouca diferenciação entre as características de seus

produtos. A implicação dessas características, segundo Porter (1980, p.42), é que, “os

consumidores tendem a ser mais sensíveis aos preços se estiverem comprando produtos não

diferenciados”.

Operadoras

analisadas

Serviços

para

clientes do

tipo pessoa

física

Serviços

para

clientes do

tipo

corporativo

Pacote de

minutos

Serviços

de dados

Desconto

aparelhos

conforme

o plano

Operadora de

CSP que

recomenda

Código do CSP

Vivo SIM SIM SIM SIM SIM Telefônica 15

Tim SIM SIM SIM SIM SIM Tim Celular 41

Claro SIM SIM SIM SIM SIM Embratel

Oi SIM SIM SIM SIM SIM

Oi Fixa (antiga

Telemar)

Quadro 9 - Comparativo dos serviços ofertados pelas operadoras

Fonte: APÊNDICE I e Teleco (2005).

5.3.1.3 A ameaça de produtos substitutos

A ameaça de produtos substitutos é uma característica da telefonia móvel celular, como para

qualquer outra indústria, fortemente vinculada à evolução tecnológica, tendo em vista que a

competição ocorre entre as firmas, mas também no nível das tecnologias por estas utilizadas

(FRANSMAN, 2001b, p. 125), capaz de gerar produtos substitutos, alterando o processo de

competição entre as empresas. Como apresentado no Capítulo 3, o aspecto tecnológico da

telefonia móvel baseia-se nos diferentes padrões tecnológicos que evoluem da primeira até a

A oferta do CSP 21 da Embratel ocorre em função da aquisição desta operadora pelo grupo controlador da

Claro, em 2005, obrigando o grupo a abandonar a oferta do código 36, em favor do código 21 (APÊNDICE E).

100

terceira geração da telefonia móvel, oferecendo maiores velocidades de transmissão de dados

ou a possibilidade de atender um maior número de clientes em uma mesma região. O

surgimento de produtos como WiMax

, por exemplo, capaz de transmitir, similarmente à

tecnologia móvel, voz e dados em uma mesma rede sem fio, como se observam nas

experiências internacionais da Inglaterra, Estados Unidos, Japão e Coréia (CURWEN, 2006) é

uma evidência de possível substituição para a telefonia móvel. O WiMax, regulado pela

Anatel desde a Resolução n.º 365 de 10 de maio de 2004, está sendo ofertado por três

operadoras de telecomunicações no país, dentre elas, a Embratel e a Brasil Telecom, sendo

que a primeira atua na telefonia fixa controlada pelo mesmo grupo controlador da operadora

móvel Claro, e a Brasil Telecom atua nas telefonias fixa e móvel em regiões pontuais do país.

Um outro exemplo de produto substituto à telefonia celular a ser considerado é o serviço de

trunking, caracterizado como Serviço Móvel Especializado, segundo a Anatel (2006a). O

trunking, que tem como principal operadora a Nextel, regulado a partir da Resolução da

Anatel n.º 275 de 16 de setembro de 2001, pode substituir perfeitamente a telefonia móvel,

exceto por haver uma restrição regulatória que limita a prestação desse serviço aos clientes

corporativos, não podendo ser oferecido a clientes do tipo pessoa física como ocorre com a

telefonia móvel. A cobertura do serviço de trunking, no Brasil, encontra-se limitada e o

número total de clientes por ela atendidos supera os 600 mil clientes (TELECO, 2006).

Mesmo diante de produtos substitutos e da evolução tecnológica iminente, é possível

questionar o que mantém a telefonia móvel em crescimento, atingindo os atuais 103 milhões

de clientes. O que ameniza a possibilidade de substituição da telefonia móvel celular por

tecnologias substitutas são dois aspectos que precisam ser ultrapassados: o contexto

regulatório e a aceitação da tecnologia pelo mercado. No contexto regulatório, o que se deve

observar são as faixas de freqüência a serem utilizadas pelos novos serviços que, por serem

consideradas um recurso limitado, devem operar somente com a autorização das agências

regulatórias, orientadas pela agência internacional das telecomunicações – ITU, a fim de se

construir padrões tecnológicos que possam ser utilizados em nível global. Discutindo a

evolução dos padrões tecnológicos e da regulação a esse respeito, o dirigente da agência

reguladora do Peru, um dos países que participaram do Congresso Internacional ITU Telecom

Américas (APÊNDICE B), afirmou a necessidade de uma regulação de serviços do tipo

WiMax é uma tecnologia sem fio, desenvolvida para oferecer acesso banda larga a distâncias típicas de 6 a 9

Km. A exemplo do que ocorre no celular o WIMAX é implantado em células. Da estação base é possível a

transmissão para uma estação terminal que fornece acesso a uma rede local (WiFi por exemplo) ou diretamente

até os dispositivos dos usuários. (TELECO, 2007e)

101

reativa, em que pese primeiro o desenvolvimento tecnológico do novo serviço para que se

tenha, em decorrência, uma demanda no mercado, seguida de adaptações ou inovações no

arcabouço regulatório. A Anatel compartilha dessa proposta, como declarado pelo seu

representante durante o mesmo evento, ressaltando a preocupação da agência com o resultado

econômico das operadoras, anteriormente à introdução de qualquer nova tecnologia no

mercado, compensando os investimentos realizados para exploração da tecnologia vigente.

Ainda com relação ao aspecto regulatório, conforme entrevista realizada (APÊNDICE H), as

licenças para a exploração de novos produtos como, por exemplo, o VoIP

para transmissão

de voz e dados no padrão Internet, somente ocorre mediante uma autorização da Anatel,

denominada Serviços de Comunicação Multimídia (SCM) outorgada para prestadoras dos

serviços de telecomunicações. Caso a prestadora do serviço ofereça uma conexão VoIP para a

rede pública, a Anatel exige que esta possua uma licença para Serviço Telefônico Fixo

Comutado. É possível encontrar exemplos desses serviços no Brasil, nas operadoras fixas e

em uma operadora móvel, a Oi, que, por estar integrada com a antiga Telemar, é a única que

oferece tais serviços para os clientes da telefonia fixa. Mesmo diante do aspecto regulatório,

ressalta-se o aspecto determinante do mercado. É imprescindível que haja esforços

simultâneos entre os fabricantes dos padrões de redes de comunicação, os fabricantes de

aparelhos e, principalmente, que ocorra a aceitação dos usuários (OECD, 2005, p.60) para que

se concretize o surgimento de tecnologias substitutas. Assim, a criação de uma tecnologia de

comunicação móvel per si é condição necessária, mas não suficiente, para que a mesma seja

disponibilizada em escalas industriais, pois é preciso que ocorra a decisão dos fabricantes em

investir no novo produto que demanda consideráveis recursos financeiros, sob um alto risco.

Em síntese, a possibilidade da substituição da telefonia móvel existe, sendo o WiMax e o

trunking exemplos a serem considerados, porém sua ameaça enquanto força competitiva ao

setor móvel encontra-se limitada à aceitação das novas tecnologias pelo mercado, uma vez

que já existem a regulação desses serviços, enquanto substitutos.

VoIP é o acrônimo para “Voice over IP” que em português significa voz sobre IP, termo utilizado para

caracterizar sistemas em que a transmissão de voz digitalizada é feita através de pacotes, utilizando-se o

protocolo IP (TELECO, 2007g), o mesmo protocolo de comunicação da Internet.

102

5.3.1.4 O poder de negociação dos compradores

Os compradores de uma indústria, na definição de Porter (1980), devem aqui ser entendidos

como os usuários do serviço de telefonia móvel no Brasil. Das fontes que determinam a

intensidade do poder de negociação dos compradores duas delas merecem destaque: os

custos de mudança do comprador e seu nível de informação sobre o produto.

O custo de mudança do comprador pode ser determinado em função de algumas

características do serviço de telefonia móvel, definidas por (ARMSTRONG, 1997) como (a) o

custo de conexão, que se dá pela necessidade de um aparelho celular para a prestação do

serviço e que seja específico ao padrão tecnológico da operadora (por exemplo, aparelhos do

tipo TDMA não funcionam em uma rede CDMA ou GSM, reciprocamente, incluindo-se as

diferenças nas faixas de freqüência de transmissão do sinal de cada rede); (b) a portabilidade

numérica definida como a possibilidade de o cliente mudar de operadora, mantendo o mesmo

número que utilizava e (c) as externalidades em rede, característica na qual um usuário

beneficia-se com a adesão de mais usuários à rede móvel. O custo de conexão do usuário e a

portabilidade numérica engendram um alto custo de mudança para o cliente e, em

conseqüência, uma redução do poder de negociação do mesmo, criando uma inércia do cliente

com relação à operadora a qual se encontra vinculado. Essa inércia do cliente pode ser

rompida, de maneira restrita, quando se observa que o custo de conexão do aparelho é, hoje, o

principal caminho utilizado pelas operadoras, buscando clientes que se encontram nas

operadoras a ela concorrentes de tal modo que “para uma operadora atraí-lo terá que oferecer

algum desconto como compensação” (ARMSTRONG, 1997, p.68), caracterizando um

subsídio nos preços dos aparelhos

. Com relação à portabilidade numérica, esta ainda

representa um custo considerável a ser avaliado pelo cliente quando da mudança de

operadoras, beneficiando principalmente as primeiras operadoras do mercado, uma vez que o

fator tempo de utilização do número do celular é o principal fator de avaliação da mudança

pelo cliente

. A observação a esse respeito é que, recentemente, a Anatel por meio da

Resolução n.º 460 de 10 de março de 2007, instaurou a portabilidade numérica na telefonia

móvel e fixa, separadamente, exigindo uma adequação das operadoras até a plena ativação do

Esse subsídio, utilizado para atrair os clientes da concorrência, é identificado principalmente nos clientes do

tipo pós-pago. Daí, tal ação ser considerada capaz de romper a inércia do cliente de modo restrito.

Armstrong (1997, p.67): “Se os usuários tiverem que mudar seus números, tipicamente enfrentarão custos

financeiros como [...] possíveis perdas de clientes potenciais que não têm seu novo número”.

103

serviço, a partir de meados do próximo ano. As externalidades em rede, que também

favoreceriam à inércia do cliente, são compensadas pela exigência de interoperabilidade das

redes móveis de comunicação, condição imposta pela Anatel para qualquer entrante da

indústria, tornando possível ao cliente acessar outro destino, fixo ou móvel, de qualquer

operadora, no território nacional. Diante da análise dessas três características da telefonia

móvel – custo de conexão, portabilidade numérica e externalidades em rede - pode-se inferir

que os custos de mudança para o cliente existem tanto pelos seus custos de conexão, ainda

que a atuação das operadoras, através do subsídio nos preços dos aparelhos celulares, tente

minimizá-los, quanto pela portabilidade numérica, mesmo diante da atuação da agência

reguladora, promovendo a interoperabilidade das redes móveis de comunicação.

O nível de informação do comprador é outra fonte do poder de negociação do cliente do setor

de telefonia móvel, que demonstra ser elevado. Comparando as ofertas institucionais das

operadoras analisadas, Vivo, Tim, Claro e Oi (APÊNDICE I), foi possível perceber que as

mesmas disponibilizam ao público informações completas sobre seus produtos, sobre a

composição dos seus pacotes de serviços, bem como seus preços, seja através de suas lojas ou

através dos sites institucionais, na Internet

Analisando as origens do poder de negociação dos clientes, é possível identificar custos de

mudança entre operadoras, paralelamente, à disponibilidade de informações aos usuários

sobre os pacotes de serviços ofertados que, ratificado pela pouca diferenciação entre estes,

mencionada no item anterior, sugerem um relativo poder de negociação dos mesmos perante

as prestadoras do Serviço Móvel Pessoal.

5.3.1.5 O poder de negociação dos fornecedores

O poder de negociação dos fornecedores, no setor de telefonia móvel, está

predominantemente relacionado aos fornecedores de aparelhos e aos fornecedores de infra-

estrutura da rede de comunicação, neste caso, especificamente os fornecedores de

equipamentos que compõem as antenas de transmissão e as centrais de comutação e controle.

Segundo a análise dos dados (ANUÁRIO TELECOM, 2003, 2004, 2005, 2006), após o

Obviamente, tais informações, mesmo estando disponíveis na Internet, somente serão utilizadas pelos clientes

que dispõem de acesso à rede ou que se façam dirigir a alguma loja de atendimento a clientes das operadoras.

104

Serviço Móvel Pessoal, ambos demonstram uma forte influência na análise estrutural do setor,

ainda que os fornecedores de aparelhos tenham sofrido uma redução de seu poder de

negociação, comparativamente à estrutura de mercado anterior, durante o Serviço Móvel

Celular. Para justificar essa conclusão, segue a análise dos dados acerca dos fornecedores

desse setor.

O poder de negociação dos fornecedores de aparelhos celulares é elevado devido à

importância do aparelho celular, enquanto portador do serviço móvel disponibilizado pelas

operadoras, representando um “insumo importante para o negócio do comprador” (PORTER,

1980, p.43) tanto para atrair o cliente de outra operadora, quanto para fidelizá-lo (ANUÁRIO

TELECOM, 2006). O processo de aquisição do aparelho celular pelo cliente se dá por meio

do canal de distribuição das operadoras de telefonia móvel, sendo estas as responsáveis por

adquirir os aparelhos celulares diretamente do fornecedor e repassá-los à rede de distribuição.

Esta relação entre fornecedores e clientes, intermediada pelas operadoras, engendra custos de

aquisição e de venda dos aparelhos para estas últimas – o subsídio. A realização do subsídio

no preço dos aparelhos ocorre, principalmente, nos momentos de aquisição ou fidelização do

cliente, em que os aparelhos podem até ser ofertados gratuitamente. No entanto, com o SMP,

o poder de negociação dos fornecedores de aparelhos tem se mostrado menor que

anteriormente em função da introdução da tecnologia GSM. Durante o contexto regulatório

anterior, as operadoras de telefonia móvel não se encontravam consolidadas em torno de

grupos controladores de suas operações em nível nacional e suas redes de comunicação

operavam sobre dois padrões tecnológicos, o CDMA e o TDMA, reforçando o poder de

negociação dos fornecedores, já que o setor não apresentava uma concentração das operadoras

móveis e os aparelhos por estas adquiridos não eram perfeitamente substituíveis, em função

do aspecto tecnológico. Nesse contexto, as opções de fornecimento estavam restritas aos

fabricantes Motorola, Nokia, Ericsson e Gradiente. Com a introdução da tecnologia GSM no

país, à exceção da operadora Vivo

, que manteve seu padrão CDMA, o Brasil passou a

utilizar-se de um padrão tecnológico adotado por 80% da base de usuários no mundo

(TELECO, 2007d), atraindo fornecedores de aparelhos, que atuavam no mercado

internacional, para o mercado brasileiro (ANUÁRIO TELECOM, 2004), reduzindo a

concentração no setor e o poder de negociação dos fornecedores que aqui se encontravam,

A Vivo continuou disponibilizando o padrão CDMA, mas adotou em 2005 o padrão GSM como alternativa

tecnológica para os seus clientes (ANUÁRIO TELECOM, 2006). Porém seu padrão GSM opera em uma faixa

de freqüência distinta das demais operadoras, inibindo o poder de substituição entre seu portifólio de aparelhos e

o portifólio das demais operadoras.

105

criando, inclusive, a possibilidade de importação de aparelhos pelas operadoras. Como

exemplos da expansão do número de fornecedores no mercado nacional, Motorola, Nokia,

Siemens, Samsung, Sony, LG, HP, Pantech, Sendo, são citados nos relatórios anuais do setor

(ANUÁRIO TELECOM, 2003, 2004, 2005, 2006).

O poder de negociação dos fornecedores de infra-estrutura da rede de comunicação denota

ter-se mantido após o SMP. A principal característica presente na relação entre fornecedores

de equipamentos e operadoras de telefonia móvel é definida por Fransman (2001b) como

relações tecnológicas quase-verticais entre ambos, o que significa afirmar que a tecnologia

adotada pela operadora determinará, por conseguinte, quem são os seus fornecedores,

atribuindo-lhes, intrinsecamente, um poder de negociação sobre esta. Tal poder é fortalecido

quando estes fornecedores, por exemplo, Motorola, Siemens e Ericsson, também constituem

fornecedores de aparelhos das operadoras móveis. Contudo, o que se esperava, a partir da

tecnologia GSM, no país, era um incremento do poder de barganha desses fornecedores,

seguido de uma redução do mesmo, tendo em vista a necessidade das operadoras na

construção de suas redes GSM, como assim o fizeram a Tim e a Claro. Contrariamente à

conclusão do processo expansivo da cobertura geográfica, oriunda do SMP, o que se percebeu

na análise setorial, entre 2002 e 2004, foi a continuidade dos índices crescentes de

faturamento dos fornecedores de infra-estrutura em seus negócios, justificados pela ampliação

e evolução da rede CDMA, sob a gestão operacional da Vivo, paralelamente, à sobreposição

das redes TDMA pelas redes GSM da Tim e da Claro. Em acréscimo, com a decisão da Vivo

em construir sua própria rede GSM, mantendo-se sua rede CDMA, os fornecedores de

equipamentos receberam mais um estímulo para manter seus índices crescentes de

faturamento (ANUÁRIO TELECOM, 2003, 2004, 2005, 2006). Em síntese, não se pode

afirmar que o poder de negociação dos fornecedores de infra-estrutura da rede de

comunicação seja menor que o poder de negociação dos fornecedores de equipamentos, uma

vez que o diagnóstico da situação sugere, ao menos, um mesmo nível do poder de negociação

de ambos sobre as operadoras de telefonia móvel do Brasil.

5.3.1.6 Síntese da análise estrutural do setor de telefonia móvel do Brasil

A análise estrutural do setor de telefonia móvel no Brasil, identificada pelas origens das cinco

106

forças competitivas apresenta, após o SMP, portanto, reduzida ameaça de novos entrantes,

uma intensidade da rivalidade entre os concorrentes (operadoras móveis), uma ameaça de

produtos substitutos, um relativo poder de negociação dos compradores (usuários do serviço

de telefonia móvel) e um intenso poder de negociação dos fornecedores. Tais características

indicam um mercado típico de commodities tanto anteriormente (FILHO e CORREIA, 1999)

quanto após o SMP (CURWEN, 2006) e permitem inferir que há uma pressão maior da

indústria sobre as margens das operadoras de telefonia móvel após as normas do Serviço

Móvel Pessoal, sugerindo, diante do equilíbrio de ofertas e preços, a opção das mesmas por

uma estratégia de liderança em custos. Deve-se ressaltar que, perante as evoluções nas ofertas

das operadoras móveis em planos de serviços segmentados, como identificado por Santa Rita

e Sbragia (2004), todas as operadoras analisadas ofertaram, após o SMP, planos que incluem

benefícios (redução) nos valores das tarifas para ligações de longa distância que se utilizem

do Código de Seleção de Prestadora (CSP) da operadora de telefonia fixa controlada pelo

mesmo grupo controlador da operadora de telefonia móvel observada.

No entanto, dentre tais serviços ofertados (APÊNDICE I), o “Oi Conta Total”, conforme

noticiado pela operadora Oi, em 27 de março de 2006 (OI, 2006), diferencia-se dos demais

serviços por disponibilizar, em um mesmo pacote, além do benefício do CSP, opções de

assinatura da Internet de banda larga (Oi Velox) e ligações locais gratuitas, originadas pelo

telefone fixo da própria Oi (antiga Telemar), extrapolando as características do CSP das

demais operadoras Vivo, Tim e Claro (ainda que, a Tim, tenha lançado, seis meses após o Oi

Conta Total, um plano denominado Tim Casa

, que inclui minutos para a realização de

chamadas originadas do celular para telefones fixos a preços similares às tarifas cobradas pela

telefonia fixa local, tradicionalmente mais barata que as tarifas cobradas pela telefonia

móvel). Outrossim a Oi lançou, recentemente, em 12 de abril de 2007, um serviço

denominado Oi Flex, no qual um único aparelho, que apresente a funcionalidade bluetooth de

transmissão de dados sem fio entre dois dispositivos de comunicação, torna possível a

convergência da rede de telefonia fixa e móvel dessa operadora, permitindo ao usuário, por

meio de seu aparelho celular, originar ou receber ligações da telefonia fixa ou móvel (OI,

2007).

Todos esses serviços identificados nas ofertas das operadoras analisadas, como aqueles que

Com o Tim Casa o cliente sente-se estimulado a não utilizar o telefone fixo para ligações locais em sua

residência, por equiparar o preço do minuto entre a telefonia fixa e a telefonia móvel, desde que a ligação tenha

sido originada na área em que o telefone celular foi registrado inicialmente (TIM, 2007b).

107

compartilham minutos entre a telefonia fixa e móvel, quanto aqueles que se utilizam de um

único dispositivo (aparelho) para a convergência das redes fixa e móvel encontram respaldo

na literatura (PASSMORE, 2005; CURWEN, 2006; BUCKLEY, 2007) sob a denominação

convergência fixa-móvel (FMC), discutida em detalhes na próxima seção.

5.3.2 A Convergência Fixa-móvel enquanto Estratégia de Diferenciação

A convergência fixa-móvel constitui “uma integração transparente de redes e serviços entre a

telefonia fixa e móvel” (CURWEN, 2006, p.2) tal qual um fenômeno das telecomunicações

categorizado em três níveis: (a) o compartilhamento de atividades de back-office, considerada

a forma mais simples de convergência e que significa uma mesma companhia de

telecomunicações disponibilizando serviços fixos e móveis, ainda que vendidos por setores

diferentes de sua estrutura; (b) o bundling quando os clientes podem adquirir pacotes de

minutos fixos e móveis de uma mesma operadora, que é a maneira mais comum e (c) o nível

mais representativo de convergência que é aquele em que um cliente, independentemente de

sua localização, tanto origina quanto recebe chamadas fixas e móveis por meio de um único

dispositivo (aparelho), desde que a alternância entre os modos de comunicação fixa ou móvel

ocorra de maneira transparente, exigindo a integração das redes e dos serviços, superando

barreiras tecnológicas não encontradas nos níveis anteriores.

Dentre os fatores econômicos que estimularam a discussão do tema, ao final dos anos 90,

ambas as operadoras de telefonia fixa e móvel perceberam ganhos em traçar caminhos

convergentes. Para as operadoras fixas, a convergência significava a redução da capacidade

ociosa de sua rede com o aumento do tráfego de voz e de dados, já que a base de clientes

móveis é maior que o total de clientes da rede de comunicação fixa e, em segundo lugar, a

rede de comunicação fixa é um meio pelo qual as redes de telefonia móvel poderiam estar

interligadas, reduzindo os custos de investimento na construção de redes próprias pelas

operadoras móveis e possibilitando-lhes fazer frente à ameaça de produtos substitutos como o

WiMax e o VoIP ofertados pelas operadoras fixas. É diante desta situação que Curwen (2006,

p.6) apresenta a convergência “como um meio para se superar a comoditização dos serviços

de voz, reduzir os custos pelo compartilhamento de excessos de clientes ou de capacidade

ociosa, melhorar a qualidade dos serviços e diferenciar-se dos demais competidores”.

108

Como analisado no item anterior, as operadoras móveis Vivo, Tim Claro e Oi apresentam, a

partir de 2006, a convergência fixa-móvel de nível intermediário (bundling). No entanto, o

nível de convergência apresentado pela operadora Oi é superior às demais operadoras, visto

que apresenta as seguintes características: (a) apresenta a convergência de back-office, por

meio da integração da sua estrutura organizacional com a antiga operadora fixa Telemar, a

operadora de telefonia fixa e de dados do mesmo grupo, cujo processo concretizou-se ao final

de 2006, culminando na oferta de produtos segmentados em fixos, móveis e de transmissão de

dados; (b) oferece bundling de serviços fixos, móveis, de Internet e de telefonia fixa

e (c)

lançou no mercado a convergência fixa-móvel de último nível, com o serviço “Oi Flex”. O

QUADRO 10, a seguir, compara o nível de integração vertical e o nível de convergência fixa-

móvel entre as operadoras analisadas.

Operadoras analisadas

Nível de integração vertical com a operadora

de telefonia fixa

Nível de convergência

Vivo - QUASE-INTEGRAÇÃO; - Bundle;

Tim - QUASE-INTEGRAÇÃO; - Bundle;

Claro - QUASE-INTEGRAÇÃO; - Bundle;

Oi - TOTAL;

- Back-office;

- Bundle;

- Único dispositivo;

Quadro 10 - Nível de integração vertical e de convergência fixa-móvel das operadoras

Fonte: Elaboração própria.

A diferenciação do nível de convergência da operadora Oi encontra respaldo na entrevista

realizada com seu diretor, assumindo explicitamente adotar uma posição estratégica

sustentada em serviços diferenciados (APÊNDICE D)

. Mas o que melhor caracteriza essa

estratégia competitiva é o fato de que, para Porter (1980, p.51), tal estratégia consiste em

“diferenciar o produto ou o serviço oferecido pela empresa, criando algo que seja considerado

único no âmbito de toda a indústria”. Ressalte-se, ainda, que a entrevista foi realizada após o

lançamento do serviço “Oi Conta Total” e anteriormente ao lançamento do serviço “Oi Flex”,

confirmando uma estratégia de diferenciação deliberada

. Considerando a complexidade

tecnológica da convergência (CURWEN, 2006; BUCKLEY, 2007), o nível de convergência

fixa-móvel dos serviços ofertados por esta operadora sugere, ainda, que a integração de sua

estrutura organizacional (Oi e Telemar) foi um passo necessário para a busca de sinergias em

Plano Oi Conta Total;

Questão n.º 2.

Questões n.º 1, 2 e 6.

109

diversos níveis, como também atesta o representante da operadora

durante a entrevista.

Segundo Ansoff (1977, p.67), é possível considerar que esta operadora apresenta uma sinergia

comercial, em que “os produtos compartilham dos mesmos canais de distribuição”, sinergia

operacional, pois apresenta uma “utilização mais intensa de instalações e recursos humanos”,

sinergia de investimento, com a “transferência de tecnologia de um produto para o outro”, e a

sinergia de administração em que “novos problemas são semelhantes aos que [a empresa] já

havia encontrado no passado”, isto é, a administração da empresa defronta-se com problemas

enfrentados anteriormente, fato plausível em uma indústria como a de telecomunicações que

tem fronteiras tênues e em constante alteração (FRANSMAN, 2001b), englobando indústrias

vizinhas diretamente relacionadas com a prestação do serviço. Com relação ao mercado, a

inovação do produto, segundo Porter (1980), pode acentuar a diferenciação do mesmo e

alterar as demais fontes das forças competitivas da indústria. A estratégia da operadora Oi,

portanto, demonstra estar em linha com essa afirmativa, uma vez que provê novos tipos de

serviços, seja pela aquisição de tecnologias disponíveis no mercado, como o VoIP, ou pela

aquisição de empresas cujos serviços possibilitem agregar valor aos serviços de telefonia

móvel, como, por exemplo, empresas de TV a cabo

Uma vez analisadas a estrutura do mercado após o SMP e as estratégias das operadoras diante

da convergência fixa-móvel, observada a partir de 2006, resta analisar o impacto desses

elementos na competição do setor de telefonia móvel no Brasil.

5.4 A COMPETIÇÃO NO SETOR MÓVEL APÓS A CONVERGÊNCIA FIXA-

MÓVEL

Como identificado anteriormente, com o Serviço Móvel Pessoal, o setor de telefonia móvel no

Brasil transformou-se de um estágio transitório dualista (SANTA RITA e SBRAGIA, 2004),

evoluindo para uma estrutura de mercado oligopolista, no qual as operadoras aqui analisadas,

Vivo, Tim, Claro e Oi correspondem por mais de 90% da base de clientes móveis do país

(ANATEL, 2007a). Porém, mesmo diante desta concentração, a competição é uma realidade

no setor.

Questões 3, 4 e 5.

110

Segundo a análise estrutural do setor de telefonia móvel no Brasil, o comportamento das

operadoras Vivo, Tim e Claro têm sugerido que estas adotaram uma estratégia de liderança

em custos, enquanto que o comportamento da operadora Oi tem sugerido uma estratégia de

diferenciação. A análise estrutural fornece um contexto no qual as empresas competem em

uma indústria, mas é preciso observar como as forças atuam sobre as empresas dessa

indústria, relacionando-as com o posicionamento estratégico dessas empresas, justificando

diferentes taxas de retorno das firmas. Para Porter (1980, p.133), tais diferenças podem ser

explicadas pela presença de diferentes grupos estratégicos na indústria - “um conjunto de

firmas de uma indústria que estão seguindo uma estratégia idêntica ou semelhante, ao longo

das dimensões de suas estratégias competitivas”. Tais dimensões diferenciam ou assemelham

as opções estratégicas das firmas de um mesmo grupo e podem ser representadas pela

especialização de clientes, especialização de mercados, identificação de marcas, política de

canal de vendas, nível de integração vertical, dentre outras. No entanto, apenas algumas

dimensões devem ser consideradas na identificação dos grupos estratégicos de uma indústria,

devendo-se selecionar aquelas que melhor diferenciam seus grupos. Os grupos estratégicos

apresentam, por sua vez, barreiras de mobilidade tais como barreiras de entrada em uma

indústria, que os separam dos demais grupos estratégicos dessa indústria. Em decorrência, o

conjunto dos grupos estratégicos de uma indústria representa um mapa dos posicionamentos

estratégicos de suas firmas, demonstrando a intensidade e o processo de evolução da

concorrência na indústria, resultante dos movimentos competitivos das firmas.

Diante do conceito de grupos estratégicos, o pressuposto deste item é que, na estrutura do

setor de telefonia móvel, após o Serviço Móvel Pessoal e com a inovação dos serviços em

torno da convergência fixa-móvel (FMC), um outro nível de competição entre as operadoras

se estabeleceu, podendo ser representado pelo mapa dos grupos estratégicos das operadoras

móveis analisadas.

Recorrendo à construção de uma escala ordinal de medidas qualitativas, seguindo as

orientações de Pereira (2001), a TABELA 2, na página seguinte, relaciona dimensões

estratégicas do setor de telefonia móvel com os valores representativos de suas intensidades.

O objetivo, segundo Pereira (2001), é o estabelecimento de premissas de relação entre

atributos de um objeto, à luz de um referencial teórico, e uma representação simbólica desses

atributos. Nesse intuito, as seguintes dimensões estratégicas foram consideradas, em função

Questão 7.

111

da análise realizada no item anterior: (a) o nível de integração vertical (PORTER, 1980) da

operadora móvel com a operadora fixa controlada pelo mesmo grupo controlador da primeira;

(b) o nível de convergência fixa-móvel (CURWEN, 2006) apresentado pelas operadoras

analisadas e (c) a especialização geográfica das operadoras, representando a distribuição de

áreas do SMP – Região I, Região II e Região III, definidas pela Anatel Resolução nº235/2000.

Tabela 2 - Dimensões estratégicas analisadas

Dimensões Escala

estratégicas

1 2 3 4

Nível de integração vertical com

a operadora fixa

SEM

INTEGRAÇÃO

QUASE-

INTEGRAÇÃO

TOTAL

Nível de convergência (FMC)

SEM

CONVERGÊNCIA

BACK-OFFICE BUNDLE

ÚNICO

DISPOSITIVO

Especialização geográfica

Atua apenas em

uma Região do

SMP

Atua em duas

Regiões do SMP

Atua em três

Regiões do SMP

Fonte: Elaboração própria.

Tendo por base as dimensões estratégicas e os valores representativos de suas intensidades,

definidas na TABELA 2, é possível construir uma outra tabela (TABELA 3), identificando a

intensidade das dimensões estratégicas das operadoras de telefonia móvel, durante o Serviço

Móvel Pessoal (SMP) até a oferta de serviços que caracterizam a convergência fixa-móvel

como ofertados por estas. Analogamente, a TABELA 4 representa as dimensões estratégicas

das operadoras de telefonia móvel após esse período.

Tabela 3 - Dimensões estratégicas das operadoras antes da convergência fixa-móvel

Dimensões estratégicas Vivo Tim Claro Oi

Nível de integração vertical com a operadora fixa 2 2 2 2

Nível de convergência (FMC) 1 1 1 1

Especialização geográfica 2 3 2 1

Fonte: Elaboração própria.

Tabela 4 - Dimensões estratégicas das operadoras após a convergência fixa-móvel

Dimensões estratégicas Vivo Tim Claro Oi

Nível de integração vertical com a operadora fixa 2 2 2 3

Nível de convergência (FMC) 3 3 3 4

Especialização geográfica 2 3 2 1

Fonte: Elaboração própria.

Esta dimensão representa a região geográfica atendida pela operadora móvel, ressaltando-se que, com o SMP,

o território nacional foi dividido em três regiões: Região I, Região II e Região III.

112

Seguindo o modelo gráfico apresentado por Porter (1980, p.134) dos mapas estratégicos de

uma indústria, é possível construir dois mapas estratégicos do setor de telefonia móvel -

FIGURA 11 e FIGURA 12 - que representam, respectivamente, as dimensões identificadas na

TABELA 3 e na TABELA 4, atentando-se ao fato de que a terceira dimensão estratégica

(especialização geográfica) é representada pelo tamanho das circunferências que caracterizam

as operadoras móveis em análise. Visando a uma melhor visualização das figuras, estas estão

localizadas na página seguinte.

113

MAPA ESTRATÉGICO DO SETOR DE TELEFONIA MÓVEL

ANTES DA CONVERGÊNCIA FIXO-MÓVEL

Vivo

Tim

Claro

0 1 2 3 4 5

Vivo

Tim

Claro

Nível de Integração

Nível de Convergência

Figura 11 - Mapa estratégico das operadoras móveis antes da convergência fixa-móvel

Fonte: Elaboração própria.

MAPA ESTRATÉGICO DO SETOR DE TELEFONIA MÓVEL

APÓS A CONVERGÊNCIA FIXO-MÓVEL

Vivo

Tim

Claro

0 1 2 3 4 5

Vivo

Tim

Claro

Nível de Integração

Nível de Convergência

Figura 12 - Mapa estratégico das operadoras móveis após a convergência fixa-móvel

Fonte: Elaboração própria.

ANTES DA CONVERGÊNCIA FIXA-MÓVEL

APÓS A CONVERGÊNCIA FIXA-MÓVEL

114

Diante desses mapas estratégicos, é nítida a competição do setor móvel, após o SMP, em dois

momentos: antes e após a inovação dos produtos/estratégias, por meio da convergência fixa-

móvel.

No primeiro momento, após o SMP, todas as quatro operadoras móveis analisadas

apresentavam um posicionamento competitivo semelhante, diferenciando-se em torno da

dimensão estratégica da especialização geográfica (área de cobertura), em que a Tim adota

uma posição de cobertura nacional, a Vivo e a Claro encontram-se na mesma posição de

cobertura e a Oi optou por uma região de cobertura menor, idêntica à mesma área em que

operava a Telemar, empresa controlada pelo grupo controlador da Oi. Importante ressaltar que

as operadoras móveis já tinham uma relação quase-integrada com as operadoras fixas, durante

esse período, como identificado anteriormente, sem que isso se traduzisse, explicitamente, em

serviços convergentes.

No segundo momento, a partir de 2006, o posicionamento das empresas alterou-se em torno

das dimensões da convergência e da integração, mantendo-se a estratégia de cobertura. A

Tim, Vivo e a Claro posicionaram-se em um nível de convergência baseado em bundle de

minutos compartilhados entre as operadoras de telefonia fixa e móvel, mantendo-se o nível de

quase-integração, enquanto a Oi optou por uma estrutura integrada com a operadora fixa

(antiga Telemar), fundindo-se em uma única empresa, ofertando produtos convergentes como

o bundle de minutos compartilhados e o último nível de convergência com a utilização de um

único dispositivo para operar sua rede de telefonia fixa e móvel.

Em síntese, após a convergência, surgem dois grupos estratégicos no setor de telefonia móvel:

um primeiro grupo formado pelas operadoras Tim, Vivo e Claro e um segundo grupo formado

pela Oi, ressaltando-se que as empresas de um mesmo grupo estratégico tendem a ter parcelas

de mercado e rentabilidades semelhantes (PORTER, 1980).

Neste sentido, a FIGURA 13, na página seguinte, apresenta as parcelas de mercado anuais das

operadoras pertencentes aos dois grupos estratégicos identificados após a convergência fixa-

móvel. Corroborando a hipótese de Porter (1980), segundo a FIGURA 13, o primeiro grupo –

Vivo, Tim e Claro - mantém índices percentuais de participação do mercado (Market Share)

semelhantes a partir de 2006, ano de lançamento do primeiro produto convergente, enquanto

que a Oi apresenta índices percentuais da participação de mercado também semelhantes no

mesmo período, porém nitidamente menor se comparado com os índices do primeiro grupo.

115

Market Share das Operadoras

9,34%

8,14% 8,41% 8,63%

4,02%

10,36%

11,99%

13,09%

13,08%

22,48%

20,43%

20,75%

21,64%

23,90%

24,24%

15,29%

17,92%

20,73%

23,42%

25,45%

25,71%

48,87%

45,15%

40,46%

34,54%

29,08%

28,34%

8,48%

7,70%

8,36%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

2002 2003 2004 2005 2006 abr/2007

Vivo

TIM

Claro

Demais

Figura 13 - Índices percentuais de participação do mercado das operadoras móveis

Fonte: Anatel (2007a).

A FIGURA 14, por sua vez, apresenta a participação das operadoras móveis na receita líquida

trimestral do setor, corroborando, de igual modo, a hipótese de Porter (1980), visto que as

operadoras do primeiro grupo estratégico - Vivo, Tim e Claro - apresentam participações

semelhantes, a partir do segundo trimestre de 2006, com o lançamento do primeiro produto

convergente e a Oi mantém sua participação nesse período.

Participação na Receita Líquida (Revenue Share) de Celular

7,2% 6,8%

7,7% 7,6%

8,4%

8,7%

8,5%

8,1%

9,0%

9,9%

20,1%

21,2%

19,7%

22,4%

19,8%

22,3%

22,4%

23,2%

22,3%

27,5%

26,9%

29,5%

23,6%

28,2%

28,4%

29,0%

28,9%

29,4%

37,1%

36,5%

34,8%

35,8%

34,1%

31,8%

29,9%

29,1% 29,5%

7,0%

8,0%

10,6%

9,9%

10,3%

10,1%

10,3%

8,6%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

1T05 2T05 3T05 4T05 1T06 2T06 3T06 4T06 1T07

Vivo

TIM

Claro

Demais

Figura 14 - Participação na receita líquida do mercado móvel celular

Fonte: Teleco (2007f)

116

Uma vez identificados os grupos estratégicos do setor de telefonia móvel antes e após a oferta

de serviços que caracterizam a convergência fixa-móvel, é possível concluir a pesquisa acerca

dos quatro objetivos específicos analisados neste capítulo.

117

6 CONCLUSÕES

As conclusões representam os resultados da pesquisa em torno das hipóteses ou pressupostos

que a orientaram, baseando-se nas evidências que emanam das conexões entre os dados

coletados e o referencial teórico adotado pelo pesquisador. Tendo em vista o referencial de

Porter (1980) e a questão de partida da pesquisa: como a regulação do Serviço Móvel Pessoal,

implementada pela Anatel em 2001, alterou a estrutura do mercado e as estratégias das

operadoras do setor de telefonia móvel no Brasil, entre 2002 e 2007, as conclusões são aqui

apresentadas seguindo a estrutura da análise dos dados, percorrendo os objetivos específicos

analisados.

O primeiro objetivo específico da pesquisa foi identificar as alterações regulatórias

promovidas pelo SMP. A conclusão é que, por meio do Regulamento do Serviço Móvel

Pessoal e do Plano Geral de Autorizações desse serviço, o SMP promoveu a alteração do

arcabouço regulatório do setor de telefonia móvel no Brasil em seis principais pontos: (a) o

tipo de formalização da licença para a exploração do serviço, que passou a ser uma

autorização, extinguindo a reversibilidade dos bens das operadoras móveis, tornando

disponível a comercialização de seus ativos; (b) a determinação de novas faixas de freqüência

de transmissão do sinal de comunicação, introduzindo a tecnologia GSM no Brasil; (c) a

permissão para que grupos que já controlavam operadoras de telefonia fixa ou grupos que já

controlavam operadoras de telefonia móvel participassem no processo de licitação do Serviço

Móvel Pessoal; (d) a redefinição das áreas geográficas de exploração do serviço móvel no

território nacional em três Regiões – I, II e III, distribuídas similarmente às regiões

geográficas do serviço de telefonia fixa; (e) o Código de Seleção de Prestadora (CSP) que

permitiu aos usuários selecionar qual a operadora de longa distância de sua preferência e (f) o

direito a uma licença para exploração do serviço de telefonia fixa de longa distância para as

operadoras que adquiriram uma licença do Serviço Móvel Pessoal. Deve-se ressaltar que foi

identificada a atenção da agência em não promover assimetrias regulatórias entre as novas

118

operadoras do mercado, oriundas do SMP, e aquelas que já se encontravam em operação

nesse setor. O que se pode concluir a esse respeito é que o Serviço Móvel Pessoal constitui,

assim, uma representação explícita da função reguladora da Anatel, enquanto órgão

legitimado para exercê-la no setor de telefonia móvel no país.

O segundo objetivo específico foi analisar a estrutura do mercado decorrente de tais

alterações. Nesse intuito, considerando o SMP como uma mudança na política

governamental, é possível concluir que tal processo evolutivo alterou as fontes das forças

competitivas que atuam sobre o setor de telefonia móvel no Brasil, reduzindo as barreiras de

entrada no setor, elevando a intensidade da concorrência entre as operadoras que nele se

encontram e estabelecendo integrações verticais entre estas e as operadoras de telefonia fixa.

As barreiras de entrada foram reduzidas em virtude de o SMP permitir a participação de

grupos que controlavam operadoras de telefonia fixa ou grupos que controlavam operadoras

de telefonia móvel em seu processo de licitação. A intensidade da concorrência foi elevada

em função da entrada, no setor, das novas operadoras oriundas do SMP, compondo as Bandas

D e E da telefonia móvel no Brasil. Como conseqüências, identificaram-se o aumento da

concorrência nos mercados regionais (nos Estados) e o movimento de consolidação das

operadoras móveis em nível nacional, uma vez que grupos controladores de operadoras das

Bandas A e B, adquiriram licenças do Serviço Móvel Pessoal, controlando também

operadoras das Bandas D e E. Dentre as operadoras analisadas, a consolidação de operações

em nível nacional foi identificada na Tim e na Claro. A Vivo migrou sua licença para o SMP,

adquirindo, em seguida, uma operadora da Banda A e a Oi não consolidou suas operações em

nível nacional por constituir-se uma nova empresa. As integrações verticais entre operadoras

de telefonia fixa e móvel, por sua vez, foram possivelmente favorecidas pelas seguintes

alterações regulatórias do SMP: permissão para que operadoras de telefonia fixa

participassem da licitação desse serviço; semelhança entre as áreas geográficas licitadas pelo

SMP e as áreas geográficas exploradas pelas operadoras de telefonia fixa; o Código de

Seleção de Prestadora de longa distância; e o direito à licença para exploração dos serviços de

chamada de longa distância, atribuído às operadoras que adquiriram uma licença do SMP. As

integrações verticais, decorrentes de tais alterações, foram identificadas na operadora Oi, que

se mostrou totalmente integrada com a antiga Telemar, e nas operadoras Vivo, Tim e Claro

que apresentaram quase-integrações com as operadoras de telefonia fixa controladas por seus

respectivos grupos controladores. Importante ressaltar que as alterações identificadas no setor

de telefonia móvel no Brasil, decorrentes das mudanças em sua política governamental,

119

resultam de uma estratégia deliberada da Anatel em promover a concorrência no setor de

telefonia fixa através das operadoras de telefonia móvel e em promover a concorrência no

setor de telefonia móvel em torno de poucos grupos controladores, considerando que tal

estrutura de mercado favoreceria aos usuários e às próprias operadoras. Como identificado,

existem experiências internacionais nesse sentido, nos Estados Unidos, no Japão, na França,

na Itália e na Inglaterra, com as quais se assemelham a experiência do setor de telefonia

móvel no Brasil.

O terceiro objetivo específico foi identificar as estratégias implementadas pelas operadoras

diante da estrutura do mercado. Nesse sentido, duas conclusões devem ser aqui apresentadas:

a primeira conclusão refere-se à análise estrutural do setor de telefonia móvel no Brasil, após

o SMP, e a segunda conclusão refere-se às estratégias das operadoras diante de tal estrutura.

A conclusão a respeito da estrutura do setor de telefonia móvel, após o SMP, é que tal setor

apresenta reduzida ameaça de novos entrantes, uma intensidade da rivalidade entre os

concorrentes (operadoras móveis), uma ameaça de produtos substitutos, um relativo poder de

negociação dos compradores (usuários do serviço de telefonia móvel) e um intenso poder de

negociação dos fornecedores.

A ameaça de novos entrantes demonstrou-se reduzida em função da necessidade de

economias de escala, da necessidade de capital e, principalmente, da política governamental

exercida pela Anatel. As economias de escala da telefonia móvel são representadas por uma

característica econômica denominada economias de densidade, que, em alguns casos,

justificam o auxílio governamental para a implantação e expansão do serviço à sociedade. A

necessidade de capital é representada (a) pelos custos exigidos para a aquisição da licença

para a exploração do serviço móvel, que se demonstraram elevados, considerando-se o valor

médio pago por uma licença durante as licitações realizadas no setor; (b) pelos custos

exigidos para a implantação de infra-estrutura da rede de comunicação, para promover a

cobertura de extensas áreas geográficas, definidas pelo SMP; e (c) pelos custos exigidos para

a aquisição de clientes consumidores, em função do crescimento das taxas de penetração do

serviço móvel na sociedade, reduzindo o número de clientes “intocados” e engendrando

subsídios nos valores dos aparelhos celulares como estímulo à adesão de novos clientes às

operadoras. A política governamental, ou o Serviço Móvel Pessoal, enquanto processo

evolutivo do setor, mesmo tendo inicialmente reduzido as barreiras de entrada no setor, como

concluído pela análise dos dados referentes ao segundo objetivo específico da pesquisa, reduz

120

a ameaça de novos entrantes porque limita, atualmente, a entrada no setor de duas formas:

pela aquisição de uma operadora que nele já se encontra, mediante aprovação da agência, ou

pela realização de novas licitações de faixas de freqüência pela Anatel.

A intensidade da rivalidade entre os concorrentes decorre dos altos custos fixos demandados

para as atividades das operadoras, da concentração dos concorrentes (operadoras móveis) no

setor e da pouca diferenciação dos serviços disponibilizados pelas mesmas. Segundo a análise

dos dados, os altos custos fixos demandados para as atividades das operadoras decorrem da

implantação da infra-estrutura da rede de comunicação, engendrando uma busca da satisfação

das capacidades de oferta do serviço pelas operadoras, reduzindo os preços dos serviços

disponibilizados. Nesse sentido, é plausível, que tal fator justifique a curva de crescimento da

base de clientes móveis no país, a partir de 2002, quando do início do SMP. A concentração

das operadoras no setor é um fato constatado pela pesquisa, de tal modo que as bases de

clientes das operadoras aqui analisadas, Vivo, Tim, Claro e Oi, representam, quando somadas,

mais de 90% de toda a base de clientes do setor. A pouca diferenciação dos serviços pôde ser

constatada a partir da comparação entre os planos e serviços disponibilizados pelas

operadoras, permitindo concluir que os serviços apresentam-se categorizados em função do

tipo de cliente a que se destinam (clientes do tipo pessoa física ou clientes corporativos),

oferecendo pacotes de minutos para os serviços de voz e de transmissão de dados, descontos

em aparelhos e para a utilização do Código de Seleção de Prestadora de longa distância

controlada pelo mesmo grupo controlador da operadora de telefonia móvel.

A ameaça de produtos substitutos está presente no setor de telefonia móvel, sendo o WiMax e

o trunking, exemplos a serem considerados. Porém, a conclusão da pesquisa diante dos dados

coletados é que a substituição do serviço de telefonia móvel no Brasil encontra-se limitada à

aceitação das novas tecnologias pelo mercado, uma vez que já existem a regulação e a

comercialização dos serviços WiMax e trunking por algumas empresas que atuam no setor.

O poder de negociação dos compradores (usuários do serviço de telefonia móvel) pode ser

considerado relativamente alto, contudo, menos intenso do que a última força competitiva que

atua sobre o setor – poder dos fornecedores. O poder de negociação dos compradores decorre

dos custos de mudança para os usuários do serviço de telefonia móvel entre as operadoras e

do nível de informação dos usuários sobre os serviços por elas disponibilizados. Os custos de

mudança para os usuários do serviço de telefonia móvel são influenciados (a) pelo custo de

conexão, que se refere ao custo do aparelho celular em si, incluindo-se a compatibilidade dos

121

aparelhos com os padrões tecnológicos pelas operadoras; (b) pela portabilidade numérica e (c)

pelas externalidades em rede dos serviços de comunicação. A conclusão, diante da análise dos

dados a respeito dos custos de mudança para os usuários do serviço de telefonia móvel, é que

estes existem tanto pelos seus custos de conexão, ainda que a atuação das operadoras, através

do subsídio nos preços dos aparelhos celulares, tente minimizá-los, quanto pela portabilidade

numérica, mesmo diante da atuação da agência reguladora, promovendo a interoperabilidade

das redes móveis de comunicação. O nível de informação dos usuários sobre os serviços

disponibilizados pelas operadoras demonstrou ser um fator relevante no poder de negociação

dos compradores, em virtude da gama de informações acessíveis ao público sobre os serviços

das operadoras analisadas, corroborado pela pouca diferenciação entre esses serviços.

O poder de negociação dos fornecedores é intenso no setor de telefonia móvel tanto para

fornecedores de aparelhos, quanto para fornecedores de infra-estrutura da rede de

comunicação, especificamente os fornecedores de equipamentos que compõem as antenas de

transmissão e as centrais de comutação e controle. O poder dos fornecedores de aparelhos

deve-se, principalmente, à importância deste último para a prestação do serviço de telefonia

móvel na aquisição ou fidelização dos clientes pelas operadoras, reforçado pelo fato de que

são as operadoras as responsáveis por adquirir os aparelhos dos fornecedores, arcando com o

subsídio nos preços dos aparelhos, posteriormente, repassados aos clientes ou aos canais de

distribuição. No entanto, como identificado, tal poder é minimizado com o SMP e a

introdução da tecnologia GSM no setor, reduzindo a concentração de fornecedores de

aparelhos no mercado nacional e possibilitando importações pelas operadoras, enquanto fonte

alternativa de fornecimento. O poder dos fornecedores de infra-estrutura da rede de

comunicação intensificou-se com o SMP, face à implantação da tecnologia GSM no setor e a

construção das redes GSM da Tim, Claro e Oi. Contrariamente ao esperado, com a

implantação da rede GSM da operadora Vivo e a expansão das redes GSM das outras

operadoras analisadas, o poder de negociação dos fornecedores de infra-estrutura da rede de

comunicação tem-se mantido, fortalecendo-se quando se identificam, no setor, fornecedores

de infra-estrutura que também constituem fornecedores de aparelhos.

A conclusão a respeito das estratégias implementadas pelas operadoras, diante da estrutura do

mercado após o SMP, é que as operadoras analisadas – Vivo, Tim, Claro e Oi - adotaram uma

estratégia de liderança em custos (PORTER, 1980), competindo em um mercado típico de

commodities. Todavia, diante da observação das características dos serviços identificados

durante o período da análise, verificou-se, a partir de 2006, a oferta, pela operadora Oi, de

122

produtos que integram serviços da telefonia fixa e móvel em um mesmo pacote,

caracterizando a convergência fixa-móvel no setor e sugerindo uma mudança no

posicionamento estratégico dessa empresa pela adoção de uma estratégia competitiva de

diferenciação. De fato, segundo as características únicas do produto e a entrevista com o

diretor da empresa, a análise desses dados permite concluir que tal operadora adotou uma

estratégia deliberada de diferenciação. Ainda, como meio para se concretizar tal estratégia, o

nível de integração total entre a Oi e a antiga Telemar, operadora de telefonia fixa do mesmo

grupo, demonstrou ser relevante para o alcance de sinergia entre tais operadoras, uma vez que

a convergência de último nível (único dispositivo) somente foi identificada após a

concretização do processo de integração vertical entre as duas operações. Nesse contexto, a

integração vertical da Oi provavelmente lhe permitirá o lançamento de novos produtos que

integrem outros serviços à telefonia móvel, como por exemplo, serviços de Internet, TV a

cabo, dentre outros, disponibilizados pelas companhias controladas pelo mesmo grupo

controlador da operadora, aumentando a diferenciação de suas ofertas comparativamente às

demais operadoras analisadas.

O quarto objetivo específico foi analisar os efeitos dessas estratégias sobre a competição no

mercado. Segundo a análise dos mapas estratégicos do setor de telefonia móvel em torno das

quatro operadoras observadas, a introdução da convergência fixa-móvel divide a história da

competição no setor em dois momentos: no primeiro momento a competição se dá, como

sugere a análise dos dados, por meio da adoção da estratégia de custos pelas operadoras Vivo,

Tim, Claro e Oi, sendo a extensão das áreas de cobertura dessas operadoras a única

peculiaridade observada entre elas. No segundo momento, a competição se dá entre dois

grupos estratégicos de operadoras, estando o primeiro grupo formado pelas operadoras Vivo,

Tim e Claro que mantiveram uma estratégia de custos, ofertando serviços convergentes de

segundo nível e o segundo grupo formado pela operadora Oi, que adotou uma estratégia de

diferenciação, ofertando serviços convergentes de último nível.

Em síntese, a conclusão da pesquisa é que o Serviço Móvel Pessoal representa as mudanças

ocorridas no arcabouço regulatório do setor de telefonia móvel no Brasil, alterando

deliberadamente a estrutura desse mercado, as estratégias das quatro maiores operadoras que

atuam no setor – Vivo, Tim, Claro e Oi – bem como, a competição que nele se identificava.

123

6.1 CONSIDERAÇÕES FINAIS

É preciso considerar algumas limitações com relação à pesquisa aqui desenvolvida.

Inicialmente, o dinamismo típico de setores que se fundamentam na tecnologia da informação

e comunicação (ICT), como as telecomunicações, torna-se uma dificuldade a ser enfrentada

na realização de qualquer pesquisa sobre o tema, fazendo com que o pesquisador decida o

recorte temporal da análise de forma a não tornar os resultados de sua pesquisa desatualizados

em função da velocidade das transformações que permeiam o objeto em estudo.

Assim, o recorte inicial desta pesquisa compreendia, inicialmente, a análise do período entre

os anos de 2002 e 2004, porém, como observado, no início de 2006, a suposta relevância da

convergência fixa-móvel para o setor, posteriormente comprovada pela pesquisa, era um fato

a ser considerado, sugerindo um recorte cronologicamente mais abrangente, a fim de se

compreender tal fato, culminando no primeiro quadrimestre deste ano como o período final a

ser coberto pela pesquisa. Ainda assim, acontecimentos recentes, que estão fora do período

analisado, estimulam análises futuras a respeito do tema, engendrando possíveis mudanças no

posicionamento estratégico das firmas que atuam no setor.

Outra limitação a ser considerada foi o critério utilizado para se selecionar os casos estudados

pela pesquisa. Como mencionado, as operadoras Vivo, Tim, Claro e Oi foram selecionadas

em função de suas participações de mercado representar, quando somadas, mais de 90% da

base de clientes móveis do país. No entanto, tendo em vista que a convergência fixa-móvel

demonstrou ser um divisor da história da competição no setor, poder-se-ia ter considerado a

Brasil Telecom dentre os casos estudados, uma vez que esta operadora também apresenta

características de convergência e de produtos semelhantes à Oi, mesmo correspondendo por

uma pequena parcela de mercado.

Uma terceira limitação diz respeito às entrevistas realizadas com os diretores das operadoras

analisadas. O processo de realização das entrevistas com os diretores das operadoras

estendeu-se desde o mês de maio de 2006 até o mês de abril de 2007 em função das agendas

dos executivos, em postos adequados ao propósito da pesquisa. Outrossim, em virtude do

tema estratégia, é possível que algumas informações “estratégicas” não tenham sido

veiculadas pelos mesmos por questões de sigilo, fazendo com que esta pesquisa buscasse

fundamentar seus argumentos por meio da identificação dos comportamentos das operadoras,

124

que fossem de conhecimento público.

Por fim, uma última limitação a ser considerada é a especificidade do tema convergência entre

as telefonias fixa e móvel, cuja literatura encontra-se, predominantemente, fora do Brasil, de

difícil acesso.

Como questões de pesquisas futuras, sugerem-se a observação do setor com relação aos

retornos sobre os investimentos das operadoras vis a vis as estratégias adotadas durante o

período analisado, o acompanhamento da evolução do WiMax, enquanto um serviço

substituto da telefonia móvel, paralelamente, à introdução dos serviços de terceira geração da

telefonia móvel no país e a pesquisa sobre a relevância da integração vertical e a convergência

fixa-móvel, entre operadoras de telefonia fixa e operadoras de telefonia móvel, como fator de

sucesso à implementação de estratégias competitivas por estas operadoras.

125

REFERÊNCIAS

AAKER, D. A.. Managing assets and skills: the key to a sustainable competitive advantage.

California Management Review, California, v.31, n.2, p.91-106, winter 1989.

ANATEL. Operadoras do serviço móvel pessoal. Brasília, 2005. Disponível em:

<http://www.anatel.gov.br/Tools/frame.asp?link=/comunicacao_movel/smc/smc_smp_novo_

cenario.pdf>. Acesso em: 18 out. 2005.

______. Página Institucional - Serviços. Brasília, 2006a. Disponível em: <

http://www.anatel.gov.br>. Acesso em: 23 fev. 2007.

______. Apresentação institucional - Telecom no Brasil e Anatel. Brasília, 2006b.

Disponível em:

<http://www.anatel.gov.br/Tools/frame.asp?link=/acontece_anatel/palestras/conselhodiretor/p

alestra_jl_telecom_brasil180506.pdf>. Acesso em: 23 fev. 2007.

______. Crescimento das comunicações móveis (1990-2007). Brasília, 2007a. Disponível

em:<http://sistemas.anatel.gov.br/smp/administracao/consulta/acompanhamento_estacoes/tela

.asp?CodTopico=2440&CodArea=31&CodTemplate=413&CodMenuServico=43>. Acesso

em: 23 jan. 2007.

______. Conheça a Anatel. Brasília, 2007b. Disponível em:

<http://www.anatel.gov.br/index.asp?link=/conheca_anatel/apresentacao/apresenta1.htm?Cod

=11>. Acesso em: 10 jan. 2007.

______. Superada marca de 100 milhões de celulares em operação. Brasília, 2007c.

Disponível em:

<http://www.anatel.gov.br/Tools/frame.asp?link=/biblioteca/releases/2007/release_16_02_20

07mm.pdf>. Acesso em: 17 fev. 2007

______. Licitação banda A – empresas participantes x valores oferecidos. Brasília, 2007d.

Disponível em:

<http://www.anatel.gov.br/Tools/frame.asp?link=/comunicacao_movel/smc/outrosdocs/licitac

ao_banda_a_participantes_valores.pdf>. Acesso em: 17 fev. 2007.

______. Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal. Brasília, 2007e. Disponível em:

<http://sistemas.anatel.gov.br/stel/consultas/ListaPrestadorasServico/tela.asp?pNumServico=0

10>. Acesso em: 17 fev. 2007.

______. Biblioteca. Brasília, 2007f. Disponível em:

<http://www.anatel.gov.br/biblioteca/default.asp>. Acesso em: 13 mai. 2007.

______. Dados relevantes. Brasília, 2007g. Disponível em:

126

<http://www.anatel.gov.br/Tools/frame.asp?link=/comunicacao_movel/smc/dados_relevantes

_smc_smp.pdf>. Acesso em: 15 mai. 2007.

______. Planos de Serviços. Brasília, 2007h. Disponível em:

<http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalNivelDois.do?codItemCanal=489&nomeVisao=

Cidadão&nomeCanal=Telefonia%20Móvel&nomeItemCanal=Planos%20de%20Serviços>.

Acesso em: 15 mai. 2007.

ANDREWS, K. R. . The concept of corporate strategy. 1. ed. Homewood: Dow Jones

Irwin, 1971.

ANSOFF, H. Igor. Corporate strategy. New York: McGraw-Hill, 1965.

______. Estratégia empresarial. Tradução Antônio Zoratto Sanvicente. Revisão técnica

Eduardo Vasconcellos e Jacques Marcovitch. São Paulo: McGraw-Hill do Brasil, 1977.

Tradução de: Corporate Strategy.

______. A nova estratégia empresarial. Tradução Antonio Zoratto Sanvicente. São Paulo:

Atlas, 1990. Tradução de: The new corporate strategy.

ANUÁRIO TELECOM. São Paulo: Plano Editorial Ltda, 2001.

_____. São Paulo: Plano Editorial Ltda, 2002.

_____. São Paulo: Plano Editorial Ltda, 2003.

_____. São Paulo: Plano Editorial Ltda, 2004.

_____. São Paulo: Plano Editorial Ltda, 2005.

_____. São Paulo: Plano Editorial Ltda, 2006.

ANUATTI NETO, F. . Regulamentação dos mercados. In: PINHO, Diva B.;

VASCONCELLOS, Marco Antonio S. (Org.). Manual de economia. 3. ed. São Paulo:

Saraiva, 1998, p. 223-241.

ARMSTRONG, M. . Competition in telecommunications. Oxford Review of Economic

Policy, Oxford, v.13, n.1, p.64-82, spring 1997.

BAIN, J. . Industrial organization. New York: Weley, 1968.

BARNEY, J. B. Organizational culture: can it be a source of sustained competitive

advantage? Academy of Management Review, New York, v.11, n.3, p.656-685, jul. 1986.

______. Firm resources and sustained competitive advantage. Journal of Management,

127

Bloomington, v.17, n.1, mar. 1991.

______. Resource-based theories of competitive advantage: a ten year retrospective on the

resource-based view. Journal of Management, Bloomington, v.27, p.643-650, 2001.

______.; WRIGHT, M.; KETCHEN, D. J. . The resource based view of the firm: ten years

after 1991. Journal of Management, Bloomington , v.27, n. , p.625-641, 2001.

BARTLETT, C. A; GOSHAL, S. . Building competitive advantage trough people. MIT

Sloan Management Review, Cambridge, v.43, n.2, p.34-41, winter 2002.

BEARDSLEY, S. C.; BUGROV, D.; ENRIQUEZ, L. The role of regulation in strategy. The

McKinsey Quarterly, New York, n.4, p.92-100, 2005.

BETTIS, R. A.; HITT, M. A. . The new competitive landscape. Strategic Management

Journal. New Jersey, v.16, special issue, p.7-19, 1995.

BLOCH-MORANGE, G.; FONTELA, E. . Mobile communication from voice to data: a

morphological analysis. The Journal of Policy, Regulation and Strategy for

Telecommunications. v.5, n.2, p.24-33, 2003.

BNDES – BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL.

Operadoras de telefonia móvel no Brasil. Cadernos de Infra-estrutura. Rio de Janeiro, n.

19, jul. 2001.

BOURGEOIS, L. J. . Strategy and environment: a conceptual integration. Academy of

Management Review. New York, v.5, n.1, p.24-39, 1980.

BRASIL. Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. Lei Geral das Telecomunicações. Diário

Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 17 jul. 1997. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9472.htm>. Acesso em: 27 set. 2004.

______. Decreto n.º 2.534, de 02 de abril de 1998. Diário Oficial da República Federativa

do Brasil, Brasília, DF, 03 abr. 1998. Disponível em: <

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2534.htm >. Acesso em: 28 nov. 2005.

______. Anatel. Resolução n.º 101, de 04 de fevereiro de 1999. Diário Oficial da República

Federativa do Brasil. Brasília, DF, 27 set.. Disponível em

<http://www.anatel.gov.br/Tools/frame.asp?link=/biblioteca/resolucao/1999/res_101_1999.pd

f>. Acesso em: 23 jan. 2006.

______. Decreto n.º 3.896, de 23 de agosto de 2001. Diário Oficial da República Federativa

do Brasil, Brasília, DF, 23 ago. 2001. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/D3896.htm>. Acesso em: 28 nov. 2005

______. Anatel. Resolução n.º 316, de 27 de setembro de 2002. Diário Oficial da República

128

Federativa do Brasil. Brasília, DF, 27 set. 2002a. Disponível em:<

http://www.anatel.gov.br/Tools/frame.asp?link=/biblioteca/resolucao/2002/res_316_2002.pdf

>. Acesso em: 23 jan. 2006.

______. Anatel. Resolução n.º 321, de 27 de setembro de 2002b. Diário Oficial da

República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 27 set. 2002b. Disponível em:<

http://www.anatel.gov.br/Tools/frame.asp?link=/biblioteca/resolucao/2002/res_321_2002.pdf

>. Acesso em: 23 jan. 2006.

BUCKLEY, S.. Paths to convergence. Telecommunications International. V.41, n.2, feb.

2007.

CAMPANARIO, M. A.; SILVA, M. M.; ROVAI, R. L.. Inovação tecnológica e políticas

públicas em telecomunicações no Brasil. In: SBRAGIA, Roberto.; GALINA, Simone V. R.

(Ed.) Gestão da inovação no setor de telecomunicações. 1.ed. São Paulo: PGT/USP,

2004.cap.2, p.41-86.

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra, 1999.

CAVALCANTE, A. B. . O processo de privatização do setor de telecomunicações brasileiro:

novas linhas de atuação. In: XXIII Encontro Anual da Associação Nacional dos Programas de

Pós-Graduação em Administração, 1999, Salvador. Anais do XXIII ENANPAD. Foz do

Iguaçu, 1999.

CHANDLER, Alfred D. . Strategy and structure: chapters in the history of the american

industrial enterprise. Cambridge: The MIT Press, 1963.

CHRISTENSEN, C. R. Policy Formulation and Administration. Illinois: R. D. Irwin; 7.ed.

1976.

CLARO. Portal da operadora na Internet. Rio de Janeiro, 2007. Disponível em:

<http://www.claro.com.br>. Acesso em: 13 mai. 2007.

COLLINS, J. C.; PORRAS, J. I. . Organizational vision and visionary organizations.

California Management Review, Berkeley, v.34, n.1, p.30-52, Fall, 1991.

COOL, K.; SCHENDEL, D.. Performance differences among strategic group members.

Strategic Management Journal, Chichester, v.9, n.3, p.207-223, may./jun.1988.

CURRY, B.; GEORGE, K. D.. Industrial concentration: a survey. The Journal of Industrial

Economics. Oxford, v.31, n.3, p.203-256, mar. 1983.

CURWEN, P. Fixed-mobile convergence. Info : the Journal of Policy, Regulation and

Strategy for Telecommunications, Information and Media. Bradford, v.8, n.3, p.3-11, 2006.

CYERT, R. M.; WILLIAMS, J. R. Organizations, decision making and strategy: overview

129

and comment. Strategic Management Journal, Chichester, v.14, special issue, Winter, 1993.

D’AVENI, R. A. Hiper competição: estratégias para dominar a dinâmica do mercado.

Tradução Bazán Tecnologia e Lingüística. Rio de Janeiro: Campus, 1995. Tradução de:

Competition: managing the dynamics of strategic maneuvering.

DESS, G. G.; DAVIS, P. S. . Porter’s (1980) generic strategies as determinants of strategic

group membership and organizational performance. Academy of Management Journal New

York, v.27, n.3., p.467-488, sep. 1984.

DIAS, Lia Ribeiro (Coord.). A revolução da mobilidade: o celular no Brasil de símbolo de

status a instrumento de cidadania. São Paulo: Plano Editorial, 2002.

DIERICKX, I; COOL, K. . Asset stock accumulation and sustainability of competitive

advantage. Management Science, Linthicum, v.35, n.12, p.1504-1511, dec. 1989.

DRANOVE, D.; PETERAF, M.; SHANLEY, M.. Do strategic groups exist ? an economic

framework for analysis. Strategic Management Journal, Chichester, v.19, n.11, p.1029-

1044, nov. 1998.

EISENHARDT K. M.; ZBARACKI, M. J. . Strategic decision making. Strategic

Management Journal, Chichester, v.13, special issue, p.17-37, winter 1992.

EVANS, Philip B.; WURSTER, Thomas S.. Strategy and the new economics of information.

Harvard Business Review, Boston, v. 75, n. 5, p.70-82, set. 1997.

FILHO, A. P. R.; CORREIA, F. A. A. R.. Comparação estratégica das forças que dirigem a

concorrência nas indústrias de energia elétrica e telecomunicações no Brasil. In: XXIII

Encontro Anual da Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Administração,

1999, Salvador. Anais do XXIII ENANPAD. Foz do Iguaçu, 1999.

FOSS, N. J. . Research in strategy, economics and Michael Porter. Journal of Management

Studies, Oxford, v.33, n.1, p.1-24, jan. 1996.

______; KNUDSEN, T. The resource-based tangle: towards a sustainable explanation of

competitive advantage. Managerial and Decision Economics, Chichester, v.24, n.4, p.291-

307, jun. 2003.

FRANSMAN, M. Evolution of the telecommunications industry into the internet age. In: The

international handbook on telecommunications economics. Aldershot: Edward Elgar,

2001a.

______. Analysing the evolution of industry: the relevance of the telecommunications

industry. Economics of Innovation & New Technology, v.10, n.2/3, p.109-140, Apr. 2001b.

______. The telecoms boom and bust 1996–2003 and the role of financial markets. Journal

130

of Evolutionary Economics, Netherlands, v.14, n.4, p.369-406, 2004.

FREEMAN, C.; SOETE, L. . The economics of industrial innovation. 3. ed. Cambridge:

The MIT Press, 1997.

FREITAS, F. H. A regulação das Telecomunicações no Brasil. 2000. Tese (Doutorado em

Administração) – Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia.

GAFFARD, J.; KRAFFT, J.. Telecommunications: understanding the dynamics of the

organization of the industry. Telecom Visions, oct. 2000. Disponível em: <

http://www.telecomvisions.com/articles/pdf/jackie.pdf>. Acesso em: 13 mai. 2006.

GHEMAWAT, P. . Building strategy on experience curve. Harvard Business Review,

Boston, v.63, n.2, p.143-149, mar./apr. 1985.

______. Sustainable advantage. Harvard Business Review, Boston, v.64, n.5, p.53-58,

sep./oct. 1986.

______. . Competition and business strategy in historical perspective. Business History

Review, Boston, v.76, n.1, p.37-74, spring, 2002.

GINSBERG, A; VENKATRAMAN, N. . Contingency perspectives of organizational

strategy: a critical review of empirical the research. Academy of Management Review. New

York, v.10, n.3, p.421-434, 1985.

GOSHAL, S.; BARTLETT, C. A.; MORAN, P. . A new manifesto for management. Sloan

Management Review, Cambridge, v.40, n.3, p.9-20, spring 1999.

GUILHOTO, L. F. M.; RUBAL, J. M.. Estratégia de lançamento de novos produtos e de

serviços inovadores em operadoras do sistema de telefonia fixo comutado (STFC). In:

SBRAGIA, Roberto.; GALINA, Simone V. R. (Ed.) Gestão da inovação no setor de

telecomunicações. 1.ed. São Paulo: PGT/USP, 2004.cap.6, p.193-230.

HAMBRICK, D. C. . Operationalizing the concept of business-level strategy in research .

Academy of Management Review, Philadelphia, v.5, n.4, p.567-575, oct.1980.

HAMEL, G.; PRAHALAD, C. K. . The core competence of the corporation. Harvard

Business Review. Boston, v.68, n.3, p.79-91, may./jun. 1990.

______;______. . Letters. Harvard Business Review. Boston, v.70, n.3, p.164-165, may./jun.

1992.

HANNAN, M. T.. Ecologies of organizations: diversity and identity. Journal of Economic

Perspectives, Nashville, v.19, n.1, p.51-70, winter 2005.

______; FREEMAN, J.. The population ecology of organizations. American Journal of

131

Sociology, Chicago, v.82, n.5, p.929-964, mar. 1977.

HANSEN, G. S.; WERNERFELT, B. . Determinants of firm performance: the relative

importance of economic and organizational factors. Strategic Management Journal,

Chichester, v.10, n.5, p.399-411, sep./oct. 1989.

HATTEN, K. J.; HATTEN, M. L.. Strategical groups asymmetrical mobility barriers and

contestability. Strategic Management Journal, Chichester, v.8, n.4, p.329-342, jul./sep.

1987.

HENDERSON, B. As origens da estratégia. In: MONTGOMERY, C.; PORTER, M (Org.).

Estratégia: a busca da vantagem competitiva. Rio de Janeiro: Campus, 1998. p.3-8.

HILL, C. W. L.; DEEDS, D. L. . The importance of industry structure for the determination of

firm profitability: a neo-austrian perspective. Journal of Management Studies, Oxford, v.33,

n.4, p. 429-451. jul.1996.

SALGADO, L. H.; MOTA, R. S. (ed.). Marcos regulatórios no Brasil: o que foi feito e o

que falta fazer. Rio de Janeiro: IPEA, 2005.

ITU. International Telecommunication Union. Genebra, 2005. Disponível em: <

http://www.itu.int/ITU-D/ict/statistics/at_glance/cellular04.pdf>. Acesso em: 08 nov. 2005.

ITU TELECOM AMERICAS, 5

, 2005, Salvador. Exhibition catalogue. [S.I.: s.n.],

Outubro, 2005. 99 p.

KATZ, M. L. ; SHAPIRO, C. . System competition and network effects. Journal of

Economics Perspectives, Pittsburgh, v.8, n.2, p.93-115, spring 1994.

LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia

científica. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1991.

LIVERA, O. R. R.; MORAES, Walter Fernando Araújo de . Hipercompetição na indústria de

telefonia móvel celular: novo cenário com a introdução do serviço móvel pessoal. In: XXVI

Encontro Anual da Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Administração,

2002, Salvador. Anais do XXVI ENANPAD. Salvador, 2002.

LOWENDAHL, B.; OIVIND, R. . Challenges for the existing strategy theory in a post-

industrial society. Strategic Management Journal, Chichester, v.19, n.8, p.755-773, 1998.

LUBISCO, N. M. L.; VIEIRA, S. C. . Manual de estilo acadêmico: monografias,

dissertações e teses. 2. ed. Salvador: EDUFBA, 2003.

MAJUMDAR, S. K.; VENKATRAMAN, S. . Network effects and the adoption of new

technology: evidence from the U.S. telecommunication industry. Strategic Management

Journal, Chichester, v.19, n.11, p.1045-1062, nov. 1998.

132

MARTINS, G. A. . Estudo de caso: uma estratégia de pesquisa. 1. ed. São Paulo: Atlas,

2006.

MASCARENHAS e AAKER. Mobility barriers and strategic groups. Strategic Management

Journal, Chichester, v.10, n.5, p.475-485, sep./oct. 1989.

MASON, Edward S. . Price and production policies of large-scale enterprise. American

Economic Review, Nashville, v.29, supplement, p.61-74, mar. 1939.

McGEE, J.; THOMAS, H.. Strategic groups: theory, research and taxonomy. Strategic

Management Journal, Chichester, v.7, n.2, p.141-160, mar./apr. 1986.

MEYER, A. D. . What is strategy distinctive competence ?. Journal of Management,

Bloomington, v.17, n.4, p.821-833, dec. 1991.

MILLER, D. . Configurations of strategy and structure: towards a synthesis. Strategic

Management Journal, Chichester, v.7, n.3, p.233-249, may./jun. 1986.

______. The structural and environment correlates of business strategy. Strategic

Management Journal, Chichester, v.8, n.1, p.55-76, jan./feb. 1987.

______. Relating Porter’s business strategy to environment and structure: analysis and

performance implications. Academy of Management Journal, Philadelphia, v.31, n.2,

p.280-308, jun. 1988.

MINTZBERG, H. Patterns in strategy formation. Management Science, Linthicum, v.24,

n.9, p.934-948, may. 1978.

______. The strategy concept I: five P’s for strategy. California Management Review,

Berkeley,v.30, n.1, p.11-24, Fall, 1987.

______; AHLSTRAND,B.; LAMPEL, J.. Safári de estratégia: um roteiro pela selva do

planejamento estratégico. Tradução Rivaldo Montingelli Jr. Revisão técnica Carlos Alberto

Vargas Rossi. Porto Alegre: Bookman, 2000. Tradução de: Strategy safari: a guided tour

through the wilds of strategic management.

NEVES, M. S. . O Setor de Telecomunicações. In: Elizabeth Maria de Sao Paulo; Jorge

Kalache Filho. (Org.). BNDES 50 Anos - Histórias Setoriais. 1 ed. São Paulo: DBA Artes

Gráficas, 2002, v. 1, p. 297-319.

NOAM, E. M. . The public telecommunications network: a concept in transition. Journal of

Communication, Oxford, v.37, n.1, p.30-48, winter 1987.

NOVAES, Ana. Privatização do setor de telecomunicações no Brasil. In: PINHEIRO, A. C.;

FUKASAKU, K. (Ed.). Privatização no Brasil: o caso dos serviços de utilidade pública.

1.ed. Rio de Janeiro: BNDES, 2000. cap.5, p.145-178.

133

O’BRIEN, J. A.. Sistemas de informação e as decisões gerenciais na era da Internet.

Tradução Cid Knipel Moreira. Revisão técnica Luiz Eduardo de Abreu da Cunha. São Paulo:

Saraiva, 2004. Tradução de: Introduction to information system.

OECD. Reviewing the ICT sector definition on the Information Society: issues for

discussion. Stockholm: OECD, 17

Apr. 2002.

______. How are information and communication technologies (ICTs) defined ? OECD, 7

Jul. 2004.

______. Digital broadband content: mobile content for new platforms. OECD, 3

May.

2005.

OI. Portal da operadora Oi na Internet. Rio de Janeiro, 2006. Disponível em:

<http://www.oi.com.br>. Acesso em: 12 jul.2006.

______. Plano Oi Flex. Rio de Janeiro, 2007. Disponível em: <

http://www.oiloja.com.br/portal/site/OiLoja/menuitem.f55aaf278c370f5b64416586c8ac02a0/

?vgnextoid=a0b921c4ecafd010VgnVCM10000090cb200aRCRD&idPromocao=12000029>.

Acesso em: 05 mai. 2007.

OLIVER, C.. Sustainable competitive advantage: combining institutional and resource-based

view. Strategic Management Journal, Chichester, v.18, n.9, p.697-713, oct. 1997.

PASSMORE, D.. A framework for fixed/mobile convergence. Business Communications

Review. v.35, n.11, p.12-13, nov. 2005.

PATTON, Michael Quinn. Qualitative research and evaluation methods. 3

. ed. Thousand

Oaks: Sage Publications, 2002.

PELTZMAN, S. . The Economic Theory of Regulation after a Decade of Deregulation.

Brookings Papers on Economic Activity v., p. 1-59, 1989.

PENROSE, E. T. . The growth of the firm: the Hercules Powder case study. Business History

Review, Boston, v.34, n.1, p.1-23, 1960.

PEREIRA, Júlio César R. Análise de dados qualitativos: estratégias metodológicas para as

ciências da saúde, humanas e sociais. 3. ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo,

2001.

PEREIRA, Mirella Magalhães; GUEDES, L. G. R. . Perspectivas das comunicações móveis

no Brasil. Revista Digital Online, Brasília, v.2, n.1, p.25-41, jan. 2004.

PERRY, L. P. Estratégia ofensiva: indo além da vantagem competitiva. Tradução Kátia

Aparecida Roque. Revisão técnica José Augusto Nascimento. São Paulo: Makron Books,

1993. Tradução de: Offensive Strategy.

134

PETERAF, M. A. . The cornerstones of competitive advantage: a resource-based. Strategic

Management Journal, Chichester, v.14, n.3, p.179-191, mar. 1993.

______; BARNEY, J. B. . Unraveling the resource-based tangle. Managerial and Decision

Economics, Chichester, v.24, n.4, p.309-323, jun. 2003.

______; BERGEN, M. E. . Scanning dynamic competitive landscapes: a market-based and

resource-based framework. Strategic Management Journal, Chichester, v.24, n.10, p.1027,

oct 2003.

PIRES, J. C. L. Reestruturação competitiva e regulação nos setores de energia elétrica e

de telecomunicações. 1999. 272f. Tese (Doutorado em Ciências Econômicas) - Instituto de

Economia, Universidade Federal do Rio de Janeiro.

PORTER, M. . How competitive forces shape strategy. Harvard Business Review, Boston,

v. 57, p.137-156, nov. 1979.

______. Competitive strategy. New York: Free Press, 1980.

______. The contributions of industrial organization to strategic management. Academy of

Management Review, New York, v.6, n.4, p.609-620, oct. 1981.

______. From competitive advantage to corporate strategy. Harvard Business Review,

Boston, v. 65, n.3, p.43-59, may./jun. 1987.

______. Vantagem competitiva: criando e sustentando um desempenho superior. Tradução

Elizabeth Maria de Pinho Braga. Revisão técnica Jorge A. Garcia Gomez. Rio de Janeiro:

Campus, 1989. Tradução de: Competitive Advantage.

______. Towards a dynamic theory of strategy. Strategic Management Journal, Chichester,

v.12, special issue, p.95-117, winter 1991.

______. What is strategy ?. Harvard Business Review, Boston, v. 74, n. 6, p.61-78, nov.

1996.

POSNER, R. . “Theories of economic regulation”. Bell Journal of Economics &

Management Science, Santa Monica, v. 5, n.2, p.335-358, autumn, 1974.

QUINTELLA, R. H. . The strategic management of technology in the chemical and

petrochemical industries. London: Printer Publishers, 1993.

QUIVY, R.; CAMPENHOUDT, L. V.. Manual de investigação em ciências sociais.

Tradução João Minhoto Marques, Maria Amália Mendes e Maria Carvalho. Revisão técnica

Rui Santos. Lisboa: Gradiva Publicações, 1998. Tradução de: Manuel de recherche em

sciences sociales.

135

RAMASWAMY, K.; THOMAS, A. S.; LITSCHERT, R. J. . Organizational performance in a

regulated environment: the role of strategic orientation. Strategic Management Journal,

Chichester, v.15, n.1, p.63-74, jan. 1994.

RICHARDSON, R. J. et al. Pesquisa social: métodos e técnicas. São Paulo: Atlas, 1999.

ROUSE, M. J.; DAELLENBACH, U. S.. Rethinking research methods for the resource-based

perspective: Isolating sources of sustainable competitive advantage. Strategic Management

Journal, Chichester, v.20, n.5, p.487-494, may. 1999.

RUGMAN, A. M.; VERBEKE, A. . Corporate strategies and environmental regulations: an

organizing framework. Strategic Management Journal, Chichester, v.19, n.4, p.363-375,

apr. 1998.

RUMELT, R. P. . How much does industry matter ? Strategic Management Journal,

Chichester, v.12, n.3, p.167-185, mar. 1991.

______; SCHENDEL, D.; TEECE, D. J.. Strategic management and economics. Strategic

Management Journal, Chichester, v.12, n.8, p.5-29, winter 1991.

SANTA RITA, Luciana; SBRAGIA, Roberto. Inovação em serviços no setor de telefonia

móvel: uma análise sob a dimensão da competitividade. In: SBRAGIA, Roberto.; GALINA,

Simone V. R. (Ed.) Gestão da inovação no setor de telecomunicações. 1.ed. São Paulo:

PGT/USP, 2004.cap.9, p.299-331.

SBRAGIA, Roberto; GALINA, Simone V. R.; CAMPANARIO, M. A.; SILVA, M. M.

Panorama do setor de telecomunicações. In: SBRAGIA, Roberto.; GALINA, Simone V. R.

(Ed.) Gestão da inovação no setor de telecomunicações. 1.ed. São Paulo: PGT/USP, 2004.

cap.1, p.3-38.

SCHERER, F. M. . Industrial market structure and economic performance. Chicago: Rand

McNally, 1970.

SCHMALENSEE, R. . Do markets differ much ? American Economic Review, Nashville,

v.75, n.3, p.341-351, 1985.

______. Industrial economics: an overview. The Economic Journal, Great Britain, v. 98,

p.643-681, sep. 1988.

SCHOEMAKER, P. J. H. . Strategic decisions in organizations: rational and behavioral

views. Journal of Management Studies, Oxford, v.30, n.1, p.107-129, jan. 1993.

SENGE, P. Team learning. McKinsey Quarterly, New York, n.2, p.82-93, 1991.

______. Building learning organizations. The Journal for Quality Participation. Cincinnati,

v.15, n.2, p.30-38, 1992.

136

SHAPIRO, C. . Theories of oligopoly behavior. In: SCHMALENSEE, R.; WILLIG, R. D.

(Ed.). Handbook of Industrial Organization. New Holland: Elsevier Science Publisher

B.V., 1989. cap.6, p.329-414. v.1.

SIMON, H. Comportamento administrativo: estudo dos processos decisórios nas

organizações administrativas. Rio de Janeiro: FGV Publicações, 1965.

SLOAN, A. P. My years with General Motors. Londres: Sedgewick & Jackson, 1963.

STAW, B. M. . Dressing up like an organization: when psychological theories can explain

organizational actions. Journal of Management, Bloomington , v.17, n.4, p.805-819, dec.

1991.

STIGLER, G. J. . The theory of economic regulation. The Bell Journal of Economics and

Management Science, Santa Monica, v.2, n.1, p. 3-21, spring, 1971.

TEECE, D. J.; PISANO, G.; SHUEN, A. . Dinamic capabilities and strategic management.

Strategic Management Journal, Chichester, v.18, n.17, p.509-533, aug. 1997.

TELECO. Operadoras de longa distância. São Paulo, 2005. Disponível

em:<http://www.teleco.com.br/opfixaLD.asp>. Acesso em: 20 jan. 2006

______. Desempenho do setor de telecomunicações no Brasil séries temporais: Setembro

2006. São Paulo: Telebrasil e Teleco, 2006.

______. Market share das operadoras móveis. São Paulo, 2007a. Disponível

em:<http://www.teleco.com.br/opcelular.asp#>. Acesso em: 13 jan. 2007.

______.Tecnologias 3G. São Paulo, 2007b. Disponível

em:<http://www.teleco.com.br/opcelular.asp#>. Acesso em: 13 jan. 2007.

______.Operadoras celular -TIM. São Paulo, 2007c. Disponível em:<

http://www.teleco.com.br/Operadoras/Tim.asp>. Acesso em: 20 abr. 2007.

______.Celular por tecnologia. São Paulo, 2007d. Disponível em:<

http://www.teleco.com.br/pais/celular.asp>. Acesso em: 13 mai. 2007

______.WiMax tecnologia. São Paulo, 2007e. Disponível em:<

http://www.teleco.com.br/wimax_tecnologia.asp>. Acesso em: 13 mai. 2007.

______.Operadoras de celular - Participação na Receita Líquida (Revenue Share) de

Celular. São Paulo, 2007f. Disponível em:< http://www.teleco.com.br/opcelular1.asp >.

Acesso em: 13 mai. 2007.

______. Glossário - VoIP. São Paulo, 2007g. Disponível

em:<http://www.teleco.com.br/glossario.asp?termo=voip>. Acesso em: 13 mai. 2007.

137

TIM. Tim Participações S/A. Fato relevante TIM_FR_20061108_port. Rio de Janeiro, 2006.

Disponível em: <http://www.timpartri.com.br/tim/index.htm>. Acesso em: 20 abr. 2007.

______. Portal da operadora na Internet. Rio de Janeiro, 2007a. Disponível em:

<http://www.tim.com.br>. Acesso em: 13 mai. 2007.

______. Tim Casa. São Paulo, 2007b. Disponível em

<http://www2.timsul.com.br/faq/timcasa.htm>. Acesso em: 20 mai. 2007.

ULLMAN, A. A. . The impact of regulatory life cycle on corporate political strategy.

California Management Review, Berkeley, v.28, n.1, p.140-154, Fall. 1985.

VALENTE, Antonio C. Evolução do mercado de telecomunicações no Brasil no período pós-

privatização. In: PINHEIRO, A. C.; FUKASAKU, K. (Ed.). Privatização no Brasil: o caso

dos serviços de utilidade pública. 1.ed. Rio de Janeiro: BNDES, 2000. cap.12, p.355-362.

VENKATRAMAN, N.; PRESCOTT, J. E. Environment-strategy coalignment: an empirical

test of its performance implications. Strategic Management Journal, New Jersey, v.11, n. 1,

p.1-23, Jan. 1990a.

______;______. The market share-profitability relationship: testing temporal stability across

business cycles. Journal of Management. Bloomington, v.16, n.4; p.783-805, dec. 1990b.

VERGARA, Sylvia Constant. Métodos de pesquisa em administração. São Paulo: Atlas,

2005.

VISCUSI, W. Kip; VERNON, John Mitcham; HARRIGNTON, Joseph Emmett. Economics

of regulation and antitrust. MIT Press, 1998.

VIVO. Área de cobertura do Vivo ZAP 3G. Rio de Janeiro, 2006. Disponível em:

<http://www.vivo.com.br/portal/area_de_cobertura_do_vivo_zap_3g_empresas.php>. Acesso

em: 24 abr. 2007.

______. Portal da operadora na Internet. Rio de Janeiro, 2007. Disponível em:

<http://www.vivo.com.br>. Acesso em: 13 mai. 2007.

WERNERFELT, B.; A resource-based view of the firm. Strategic Management Journal,

Chichester, v. 5, n. 2, p.171-180, Apr./Jun. 1984.

WESTLEY, F.; MINTZBERG, H. . Visionary leadership and strategic management.

Strategic Management Journal, Chichester, v. 10, special issue, p.17-32, summer. 1989.

WHITTINGTON, R. O que é estratégia. Tradução Maria Lúcia G. L. Rosa, Martha Malvezzi

Leal. Revisão técnica Flávio Carvalho de Vasconcelos. São Paulo: Pioneira Thomsom

Learning, 2002. Tradução de: What is strategy: and does it matter ?

138

______. The work of strategizing and organizing: for a practice perspective. Strategic

Organization. v.1, n.1, p.117-125, may 2003.

WILSON, D. C.; JARZABKOWSKI, P. . Thinking and acting strategically: new challenges

for interrogating strategy. European Management Review. Houndmills, v.1, n.1, p.14-20,

spring 2004.

WSIS. Report of the Geneva phase of the World Summit on the Information Society. Genova:

ITU, 18

Feb. 2004.

YIN, Robert K. Case study research: design and methods. 3

. ed. Thousand Oaks: Sage

Publications, 2003.

139

APÊNDICE A – ENTREVISTA EXPLORATÓRIA

Principais pontos da entrevista exploratória:

O processo de privatização é debatido desde a época antes do Presidente Fernando Henrique e

tem uma parte de sua origem no modelo de privatização da Inglaterra.

Antes das privatizações brasileiras, no ano de 1997, o próprio governo promoveu a divisão do

seu sistema Telebrás em empresas fixas e móveis, afim de que, quando da execução dos

leilões, as licenças assim obtidas – fixas e móveis - correspondessem à estrutura de mercado

existente.

Nessa separação, o entrevistado assumiu a presidência das operações fixas, permanecendo no

cargo, mesmo após a privatização, até o ano de 2001 quando se aposenta.

Uma das dificuldades apontadas por ele, na época pré-privatização, era o fato de se encarar

diversas restrições orçamentárias que impediam a expansão dos meios de acesso e de estrutura

tecnológica que promovessem não só a expansão, como o barateamento dos custos para o

setor de telefonia, fato só alcançado com a privatização do setor.

Segundo ele, diversos estudos foram realizados pela Anatel e pelo BNDES no período pré-

privatização para concluir o modelo de negócios que seria estabelecido no Brasil. Em sua

opinião, o modelo implementado foi muito bem projetado, sobretudo pelos resultados obtidos

na telefonia móvel e fixa em termos de números de terminais fixos, tanto quanto na densidade

de linhas móveis por habitantes.

Outro ponto importante que ele considera é que esse modelo de negócios é parte de um plano

maior chamado PINUDI da ONU em prol do desenvolvimento da região.

A realidade de crescimento do setor de telefonia móvel, segundo ele, já era prevista pelos

acionistas da Telemar S.A., antes mesmo da aquisição das bandas C, D e E pela mesma,

iniciando sua atuação na telefonia móvel com a Oi. Isto pode ser explicado, responde ele, por

se exigirem investimentos muito menores nesse ramo do que na telefonia fixa, além do

próprio fato de ser esta uma estrutura móvel o que promove uma grande capilaridade de

Entrevista realizada por Márcio Andrade Costa, em 30 de setembro de 2005, Salvador, Bahia.

140

acesso e ganhos de escala, contrariamente ao caso da telefonia fixa.

Perguntado se essa superação da telefonia móvel, com 80 milhões de acesso sobre os 40

milhões de acessos da telefonia fixa, na atualidade, era prevista, de tal forma que para garantir

uma competitividade no setor a então Telemar buscasse uma nova opção de investimentos,

nesse caso a telefonia móvel, ele respondeu que sim, ainda que, para ele, haja um nicho de

mercado popular de telefonia fixa da ordem de 13 milhões de usuários.

Outro ponto importante que lhe questionei foi a respeito da tecnologia utilizada quando da

implantação da rede móvel ainda antes da privatização, sobretudo pelo fato de esta ser uma

decisão estratégica que, mais na frente permitiria ou não uma evolução da tecnologia

permitindo que a operadora disponibilizasse serviços de terceira geração (3G).

O que me motivou essa pergunta foi o fato de a Vivo, hoje primeiro player de telefonia

móvel, operar com tecnologia CDMA que pode evoluir naturalmente até a 3G, diferentemente

de algumas operadoras de banda B como a TIM nas regiões Nordeste, Sudeste e Sul, que

iniciaram com o TDMA e tiveram posteriormente que migrar sua tecnologia para GSM, caso

contrário não alcançariam a 3G e seus serviços.

Para minha surpresa, a sua resposta sobre a decisão específica da Telemar na utilização da

tecnologia CDMA não foi, à época, voltada aos serviços 3G, mas simplesmente fruto da

licitação entre os fornecedores da estrutura de rede TDMA e CDMA, em que esta última, por

apresentar melhores condições, venceu a licitação e assim promoveu a implantação de sua

tecnologia.

Ele ressaltou ainda que, sobre essa escolha, não há uma correlação do tipo empresas pré-

privatização terem seguido obrigatoriamente o caminho da tecnologia CDMA. A Vivo é

CDMA, mas a TIM, banda A no Nordeste, Sul e Sudeste e a Telemig Celular, banda A em

Minas Gerais optaram por tecnologias TDMA.

141

APÊNDICE B - NEXT GENERATION REGULATION

Participantes:

Mr. Matthias Kurth, President, Federal Network Agency, Germany.

Mr. Edwin San Roman, President of REGULATEL and Chairman of the Board, OSIPTEL,

Peru.

Mr. Jorge Arredondo Martinez, Presidente, Comisión Federal de Telecomunicaciones −

COFETEL, Mexico.

Mr. Jose Leite Pereira Filho, Member of the Board of Directors, Agência Nacional de

Telecomunicações − ANATEL, Brazil.

Mr Ceferino Alberto Namuncura, Interventor, Comisión Nacional de Comunicaciones (CNC),

Argentina.

Contribuições:

a) Jorge Arredondo – México

O tema central do debate na atualidade é a convergência – voz, dados e imagem.

A tecnologia (redes, convergência IP, inteligência distribuída) cria o mercado (operadoras

regionais e globais, multi-serviços) que demanda a regulação (qual o papel da agência

reguladora).

Agências devem prover melhorias: intervenções para corrigir as falhas de mercado;

coordenação entre política e regulação; promoção de benefícios ao consumidor; busca de uma

neutralidade tecnológica – IP.

Agências devem acompanhar inovações: serviços antes separados agora apresentam-se

convergentes; transição das redes tradicionais para as NGN’s (New Networks Generations);

encontrar caminhos para o futuro e não para o passado; estratégias de regulação

Regional ITU Telecom Américas Telecommunication Forum and Exhibition – Salvador, Bahia, Brazil, 3

– 6

October 2005. Participante: Márcio Andrade Costa, mestrando NPGA - UFBA.

142

multinacional.

As operadoras tendem a aumentar sua atuação global (Ex: 80% da receita da Vodafone tem

origem fora da sua matriz), o que implica que o agente regulador deve também atuar

globalmente, o que já acontece com a ERG – Agência de Regulação Européia.

O VoIP é mais uma opção de tecnologia oferecida ao mercado, é como aconteceu com a

telefonia fixa e a comunicação via satélite que veio posteriormente, por exemplo. O mercado

em si é a junção do todo. Assim, o VoIP não irá necessariamente concorrer com a voz atual.

Por outro lado, a telefonia celular modificou todo o sistema tradicional de telefonia. A VoIP

será um complemento e não uma concorrência a telefonia móvel. Para a telefonia móvel

houve um impulso muito grande com o fim do “recebe-paga”.

A globalização alterou as estruturas tradicionais de mercado, exigindo uma regulação mais

abrangente que o escopo local.

b) Matthias Kurth – Alemanha

Propõe tão pouca regulação quanto necessária, sem com isso limitar a criatividade, e tanto

quanta necessária para garantir a interoperabilidade do serviço mundialmente. Daí haver uma

proposta de ajuda mútua entre a Europa e o Brasil.

A Alemanha apresenta uma telefonia móvel mais competitiva que a fixa, por causa de sua

regulação. O desafio de promover a competitividade na telefonia fixa é maior que na telefonia

móvel, a telefonia fixa ainda não alcançou o mesmo nível de competição que a móvel nos

países europeus e na maioria dos países do mundo tem-se mais competidores móveis que

fixos.

Na Europa há diferentes opções de mercado. Alguns, com a presença de TV a cabo, outros

não, o que faz com que haja regiões em que o aspecto regulatório seja mais presente que

outras. Ainda há mercado separado entre fixo e móvel, e alguns mercados em que não há a

presença do móvel. O que deve acontecer é primeiro se identificar o mercado que é definido

por uma tecnologia para depois regular.

Desafios para o aspecto regulatório: Internet e PSTN - como ajustar os 2 sistemas até se

chegar nas NGNs e manter a qualidade dos serviços antigos na nova tecnologia IP.

143

c) José Leite – Brazil

Foco de atenção: transição da rede de comunicação tradicional para a convergência de rede

IP. Com isso, há um impacto nas regulações: substituição das licenças tradicionais por

licenças do tipo “convergentes” (quer dizer sobre tecnologias convergentes).

A proposta de uma “autorização geral” (única, independente do tipo de tecnologia) colocada

pela Europa encontra um grande impacto no Brasil: os investimentos realizados para a

situação atual foram da ordem de R$20 bilhões desde o início das privatizações, há a

necessidade de não abalar a confiança dos investidores e o spectrum de freqüência é um

recurso escasso. Assim, a solução, do ponto de vista regulatório, seria então um regime

híbrido de licenciamento para alguns países, uma espécie de “autorização geral” a médio

prazo.

O Brasil está estudando uma maneira de se gerenciar o espectro de freqüência como forma de

ajudar a competição, mas ainda não tem um modelo definido. Um modelo considerado

interessante é o da Austrália que, em áreas pequenas, pré-definidas pelo regulador, faz-se a

liberação do spectrum.

Concluindo, deve haver adaptação do arcabouço regulatório, a transição de um regime

tradicional para um regime convergente pode não ser viável a curto prazo e há a necessidade

de eficiência na utilização dos recursos de spectrum e de numeração,

d) Alberto Namuncura – Argentina

Atraso dentro do órgão regulador, que se apresenta em fase de transição (necessidade de

maior função técnica e econômica) e que possui ainda um papel eminentemente político. A

política industrial do momento está impactando o órgão na geração de empregos e na

participação da indústria nacional nos debates em torno do tema ou na produção de elementos

a ele relacionado. Um exemplo dessa nova realidade é a implantação do trunking.

e) Edwin San Roman – Peru

Desafios das telecomunicações na América Latina: o Banco Mundial e a CEPAL estão

tentando identificar qual o tamanho da população não atingida pelos serviços na América

Latina: aproximadamente 300 Milhões de pessoas.

144

Os trabalhos realizados no Peru: telefonia fixa pré-paga – dificuldades de acesso; participação

do governo através de subsídios e de indução da demanda para áreas de pouca rentabilidade;

alianças estratégicas com operadoras locais e através relação “ganha-ganha” (governo e

iniciativa privada); desenvolvimento de áreas não-servidas ou alcançadas por esses serviços

de telecomunicações e certeza de que em regiões atrativas para cobertura deve haver um

subsídio do governo.

145

APÊNDICE C - BUILDING AN INCLUSIVE INFORMATION SOCIETY

Participantes:

Mr. Felipe Goes, Associate Principal, McKinsey &Company, Inc., Brazil.

His Excellency Mr. Phillip Paulwell, Minister, Ministry of Commerce, Science and

Technology, Jamaica.

His Excellency Mr. Anthony P. Wood, Minister, Ministry of Energy and Public Utilities,

Barbados.

Her Excellency Mrs. Martha Elena Pinto de De Hart, Ministra, Secretaría General, Ministerio

de Comunicaciones, Colômbia.

Mr. João Henrique Barradas Carneiro, Prefeito da cidade do Salvador, Prefeitura Municipal

de Salvador, Brazil.

Mr. João Carlos Ferraz, Chief, Division of Production, Productivity and Management,

ECLAC −Economic Commission for Latin America and the Caribbean, Chile.

Contribuições:

a) Felipe Goes

A forma pela qual se terá mais da metade da população mundial coberta por um dispositivo de

Information and Communication Technology (ICT) será através da telefonia móvel, tendo em

vista atingir o World Summit on Information Society (WSIS) 2003 goal: conectar todas as

comunidades do mundo até 2015.

b) João Ferraz

Para a CEPAL a oportunidade de desenvolvimento para atingir o objetivo de 2015 existe, o

tempo é adequado, e a Tecnologia da Informação é vista como instrumento para o

desenvolvimento regional. Tendo em vista sempre que a América Latina é difusora, mas não

Regional ITU Telecom Américas Telecommunication Forum and Exhibition – Salvador, Bahia, Brazil, 3

– 6

October 2005. Participante: Márcio Andrade Costa, mestrando NPGA - UFBA.

146

geradora, de inovação tecnológica.

Ainda assim, buscando-se toda a inclusão digital possível através da Sociedade da

Informação, há uma tendência de manutenção das desigualdades entre as classes sociais por

conta da restrição de renda que existe nos países em desenvolvimento. Isto acontece porque a

estrutura de renda da sociedade define o teto de valor a ser utilizado na aquisição da

tecnologia e não contrariamente.

Fatores favoráveis vistos pela CEPAL: as atuações das multinacionais das operadoras de

telecomunicações; há independência política na difusão da tecnologia, diferentemente das

políticas industriais; a convergência tecnológica é uma oportunidade histórica para o

desenvolvimento das economias da região e há a possibilidade de cooperação tecnológica

intra-regional, por exemplo, o Chile.

Alguns problemas: as New Network Generations (NGNs) e a regulação são um problema e

devem ser vistas cooperativamente entre os países.

Alertas: será que isso tudo garantirá eqüidade, democracia, transparência ? Como os menos

favorecidos estão se beneficiando com a difusão das operações móveis de telecomunicações ?

Entre eles ou entre eles e aqueles aos quais prestam serviços ?

147

APÊNDICE D – ENTREVISTA COM A OPERADORA OI

1)Qual foi o principal motivador da constituição da Oi pela Telemar: percepção de uma nova

oportunidade de negócios em virtude de um mercado de maior poder de escala e menores

investimentos ou a proposta de oferecer já uma oportunidade de serviços diferenciados por

conta da integração entre móvel, fixo e longa distância disponibilizada ?

Resposta: Para o mercado de Telecom, a telefonia fixa, isoladamente, não apresenta um futuro

muito promissor, as comunicações tradicionais de voz devem migrar para outra tecnologia

que não a fixa, como, por exemplo, a móvel e as telecomunicações fixas tendem a ser

utilizadas para a transmissão de dados. Em linhas gerais, o que se percebe é que, para a

perpetuação do retorno econômico, em nível mundial, o mercado de telefonia móvel é o

futuro, ocorrendo uma migração de fixo para móvel.

2)Percebe-se que os planos integrados (telefonia fixa, móvel e longa distância) da Oi, como o

Oi Conta Total, foram uma inovação. Esse tipo de produto integrado é uma tendência do

mercado ou um diferencial competitivo que beneficia especificamente o caso Oi da Telemar ?

Resposta: Diferenciação, perante as demais operadoras. Cobertura não é mais diferencial,

qualidade de serviço, idem: qualidade de sinal, serviços de pós-venda, conta. Qualidade não é

mais diferencial, mas um pré-requisito. Qual o diferencial então ? Aparelhos mais baratos ?

não, tarifas ? não. A nossa estratégia é uma diferenciação além do preço. As ofertas de

integração em bundle (assim são chamados) são um diferencial competitivo para diversos

segmentos de clientes. Na época, há dois anos e meio atrás, fomos no mercado internacional

buscando algum modelo desse tipo e praticamente não existiam muitos casos. Eram muito

incipientes, pequenas iniciativas que não permitiam a avaliação do resultado. A nossa

iniciativa nesse sentido foi pioneira em nível internacional. Agora com a inclusão, em breve,

de mais um tipo de tecnologia além da Internet, que será a TV por assinatura, no futuro será

mais um produto.

3)Enquanto operações, a estrutura organizacional da Oi é conjunta com a Telemar, ou seja, os

diretores das operações são os mesmos ? É uma operação única (colaboradores, estrutura,

departamentos) para ambas as empresas?

Entrevista realizada por Márcio Andrade Costa em 11/08/2006.

148

Resposta: A integração ocorreu de forma total entre Oi e Telemar a respeito de convergência.

A fusão ocorreu de forma total: mesma empresa, mesmo corpo gerencial, mesma estrutura. As

ofertas sinérgicas visam economia para o cliente. É mais conveniente do ponto de vista de

relacionamento com o cliente: um mesmo ponto de contato com a empresa através do qual ele

pode tratar qualquer tipo de produto dentro do bundle.

4)Diante desta afirmação, é possível afirmar também que, em termos de resultado, esses

produtos integrados ou convergentes responderam conforme as expectativas da empresa, quer

dizer, ganhando uma participação significativa em seu portifólio ?

Resposta: Sim, podemos perceber que esse tipo de produto responde hoje com uma boa

participação do negócio.

5)A Oi é mais beneficiada por já existir a Telemar ou a Telemar apresentaria mais vantagens

nesse sentido ?

Resposta: A relação é de simbiose, trazem benefícios muito fortes e vice-versa, há benefícios

de ambos os lados. É difícil avaliar quantitativamente qual o grau de participação em que uma

operadora beneficia a outra, mas a simbiose é total.

6)Você entende que as demais operadoras não têm conseguido explorar as operações de longa

distância como a Oi tem feito ?

Resposta: As demais operadoras não conseguem utilizar suas participações nas operações de

longa distância como um diferencial de produto semelhante ao da Oi.

7)Você acha que há uma intenção da Anatel em promover cada vez mais modificações na

estrutura do mercado, proporcionando todas as possibilidades de convergência tecnológica

como, por exemplo, o VoIP, em uma única empresa ?

Resposta: Não, a Anatel deve permitir que cada player siga seu caminho naturalmente. A

estrutura de cada empresa é única. Com relação à convergência tecnológica, já existem

produtos desse VoiP na companhia, falta a TV por assinatura que compramos recentemente

uma empresa em Minas Gerais, a Way TV, cujo nome ainda será decidido.

149

APÊNDICE E – ENTREVISTA COM A OPERADORA CLARO

1)Qual o tipo de relação existente entre a Claro e a Embratel, existe algum tipo de relação

além dessa relação contratual, em termos de oferta de produtos ?

Resposta: Parceria na oferta do 21 para longa distância, e agora estamos ofertando para

clientes corporativos na grande São Paulo em conjunto com a Embratel produto de voz e a

Embratel, voz e dados.

2)Para os clientes que não são da Claro existe algum tipo de diferenciação quer seja em preço

ou em pacote de minutos para utilização do 21 da Embratel ?

Resposta: Não sei você teria que perguntar para eles.

3)Mas para Clientes da Claro existe esse tipo ?

Resposta: Clientes Claro recebem tarifas promocionais.

4)Com relação ao tipo de estrutura, estrutura física, corpo diretivo Claro-Embratel ?

Resposta: Totalmente separado, acionistas, composição jurídica, são totalmente distintos.

5)Sobre operação, a Claro está abrangendo só não a Região Norte do Brasil e o tipo de oferta

Claro-Embratel percorre também todas essas regiões, é a mesma com esse benefício preço ou

existe alguma distinção ?

Resposta: No caso do 21 a cobertura é a mesma, sendo diferente para o publico corporativo

dessas áreas.

6)Sobre novas tecnologias existe algum tipo de produto que não somente o móvel ofertado,

estamos vendo algumas operadoras adquirindo empresas de TV por assinatura etc, a Claro

oferece algum tipo de serviço nesse sentido ?

Resposta: Não, a Claro está trabalho somente no setor móvel.

7)Existe algum serviço de valor agregado que esteja relacionado com a Embratel que não seja

Entrevista realizada por Márcio Andrade Costa em 07/12/2006.

150

somente voz ?

Resposta: Não.

8)Pelo que estamos percebendo, além de uma estrutura dissociada vocês só têm relação de

parceria na oferta do 21 ?

Resposta: Isso.

9)Serviços de VoiP, WiMax, etc, existem algum tipo de oferta nesse sentido ou que seja

colocado a curto prazo ?

Resposta: Não, não há perspectiva

10) Em Julho de 2005, a Claro deixa de ofertar o 36 e passa a ofertar o 21 da Embratel. A

Claro colocou uma estrutura própria para ofertar o DDD 36 à época ou não ? O Sr saberia

informar como isso aconteceu ?

Resposta: Sim, tinha uma estrutura própria para essa oferta.

11) E a partir dessa data de Julho a Claro compra a Embratel e desfaz a estrutura ?

Resposta: Não, a Claro não é a dona da Embratel, a Telmex que é controladora da Embratel

tem um controlador no México que é o mesmo controlador da América Móvil, que é

controladora da Claro. O que ocorreu é que a Anatel entendeu que a Claro e a Embratel

tinham um controlador único de suas respectivas controladoras e definiu que a Claro teria que

devolver a licença do 36 e ofertar o 21, desenvolver uma parceria para essa oferta.

12) Então não foi uma decisão de vocês, mas uma decisão da Anatel ?

Resposta: Isso, foi a Anatel quem decidiu que o 21 fosse ofertado pela Claro e ai

desenvolveu-se essa parceria.

151

APÊNDICE F – ENTREVISTA COM A OPERADORA TIM

1) Qual o tipo de relação existente entre a Tim e a TIM 41, contratual, física, de prestação de

servicos, etc ?

Resposta: A TIM Celular tem 3 licenças: uma de SMP (Serviço Móvel Pessoal), e 2 de STFC

(Serviço Telefônico Fixo Comutado), uma de DDD e outra de DDI. Agora a TIM Celular e a

TIM 41 tem uma relação de parceria.

2) Quais os serviços ofertados pela TIM aos clientes que possuem relação com a longa

distância ou telefonia fixa ?

Resposta: A TIM Celular não oferece nenhum tipo de serviço LD para seus clientes. Cada

operadora CSP é responsável de ofertar seu portifólio de produto ao mercado Fixo ou Móvel,

aplicando diferentes estratégias de preço e produto. A TIM Longa Distancia 41 convidou a

todas as operadoras SMP a participar das ofertas do 41, de forma a poder viabilizar a

implementação de promoções e serviços DDD e DDI através do CSP 41, sendo que só a TIM

aceitou.

3) Dentre as ofertas de serviços integrados nesse sentido (fixo e móvel), há algum tipo que

possa justificar uma oferta específica para clientes da concorrência ?

Resposta: O foco do 41 até agora tem sido os clientes móveis com ligações de longa

distancia. Para isto a Longa Distância 41 convidou a todas as operadoras moveis a participar

das ofertas e promoções do 41 na base de clientes de cada prestadora. A TIM Celular foi a

única operadora móvel que aceitou esta proposta. A TIM 41 não tem hoje ofertas integradas

Fixo – Móvel, e criação deste tipo de ofertas dependem da rentabilidade desta e da estratégia

da empresa.

4) Existem serviços de valor agregado que são disponibilizados em conjunto com a Tim 41 ?

Resposta: Os serviços ou ofertas disponibilizados pelo 41 são ações que não dependem das

ações ou ofertas locais da TIM Celular, ou seja são ações independentes.

Entrevista realizada por Márcio Andrade Costa em 21/12/2006.

152

APÊNDICE G – ENTREVISTA COM A OPERADORA VIVO

1)Qual o tipo de relação existente entre a Vivo e a Telefônica ? (mesma empresa, relação

contratual de serviços, etc )

Resposta: São empresas independentes. Porém, a Telefônica é acionista da Vivo. As duas

empresas realizam ações de sinergia e, para essas ações, são feitos contratos específicos.

2) Qual o tipo de produto ofertado ao cliente móvel que decorre dessa relação (ex: DDD

grátis)?

Resposta: No pós-pago, o novo plano Vivo Escolha e Vivo Completo oferecem, dentre outras

vantagens, a Vantagem "DDD e Roaming Grátis". Com esta vantagem, o cliente ganha de 5 a

30 minutos para fazer ligações interurbanas através do código 15 da Telefonica (além de

minutos para receber ligações em Roaming – deslocamento). Outra oferta sinérgica é a

promoção DDD = Local, disponível desde o final de 2006 para os clientes pré-pagos e

lançada em 19/04/07 para os clientes pós. Com ela, os clientes da Vivo podem fazer ligações

DDD, pagando tarifa de local, através do CSP 15. As características dessa promoção são as

seguintes:

Pré-pago:

- Válida de Vivo para Vivo e de Vivo para Fixo

- Sem necessidade de cadastro

- Todos os clientes participam automaticamente, basta usar o CSP15

- Tarifa local de Vivo para outras operadoras do plano Vivo Toda Hora

- Até 45% de desconto

Pós-pago:

- Válido de Vivo para Vivo

Entrevista realizada por Márcio Andrade Costa em 23/04/2007.

153

- Apenas para clientes cadastrados dos planos Vivo Escolha e Vivo Completo

- Necessário cadastro gratuito no *9000

- Tarifa excedente do plano contratado

- Até 70% de desconto

Clientes Vivo Pós podem adquirir pacotes de minutos de Longa distância pelo CSP 15,

ligando para a central de relacionamento da Vivo. Há 4 opções de Pacotes: 15 Minutos, 30

Minutos, 45 Minutos e 60 Minutos que permitem até 40% de desconto em cima do preço

normal (fora do pacote). Estes minutos valem para ligações DDD feitas com o código 15 de

Vivo para Vivo; de Vivo para outros celulares e de Vivo para telefone fixo. Além destas,

através de uma parceria entre a Vivo e a Telefonica surgiu a campanha Vivo mais Telefonica,

através da qual clientes Vivo Pós e Speedy falam gratuitamente nos finais de semana. Esta

promoção é válida até o final de 2007, de Vivo para fixo da Telefonica e de fixo para Vivo.

Mais informações: http://www.vivomaistelefonica.com.br.

3)Quando ocorreu a migração da Vivo para o Serviço Móvel Pessoal, houve algum interesse

em se ingressar nos serviços de telefonia fixa local ou de longa distância por parte da Vivo ?

Resposta: Não.

4)Para os clientes que não são da Vivo existe algum tipo de diferenciação quer seja em preço

ou em pacote de minutos para utilização do 15 da Telefônica ?

Resposta: Nenhum benefício adicional ao preço da tarifa praticada. Obs: Clientes Vivo que

usam o 15 da TLF possuem uma tarifa especial (menor) do que as de qualquer outro usuário

de celular que use o 15 da Telefônica.

5)Com relação ao tipo de estrutura, estrutura física, corpo diretivo Vivo-Telefônica são os

mesmos ou distintos, digo outra estrutura organizacional ?

Resposta: A Vivo e a Telefonica são empresas completamente independentes no que tange à

atuação no mercado brasileiro. A relação entre elas existe apenas nas ações de sinergia.

Entretanto, a Telefônica (matriz na Espanha) tem influência nas decisões estratégicas da Vivo

por ser sua acionista.

154

6)Sobre operação, a Vivo está abrangendo só não Minas Gerais e alguns estados da Região

Nordeste do Brasil, o tipo de oferta Vivo-Telefônica percorre também todas essas regiões, é a

mesma com esse benefício de gratuidade ou preço em todos os estados ou existe alguma

distinção ?

Resposta: Em toda área de cobertura da Vivo, os benefícios são os mesmos. A diferença está,

apenas, na tarifa cobrada em cada Estado e/ou em cada plano. Ela varia de acordo com os

impostos cobrados e particularidades do mercado. MG e alguns estados do Nordeste não

fazem parte da área de cobertura da Vivo, portanto não participam das promoções.

7)Existe algum tipo de oferta ao cliente móvel que integre a telefonia fixa ? (cito relação com

Telefônica São Paulo ou pacote de minutos para ligações com fixos, etc ) ?

Resposta: As ofertas mencionadas na questão 2 respondem esta questão. Os exemplos são:

desconto em ligações para fixo (DDD = Local para pré-pagos, Promoção vivo mais

Telefonica, pacotes de minutos, etc).

8)Sobre novas tecnologias, VoIP, Serviços Multimídia, existe algum tipo de produto que não

somente o móvel ofertado ? Estamos vendo algumas operadoras adquirindo empresas de TV

por assinatura etc, quais os produtos Vivo nesse sentido ?

Resposta: A Vivo oferece outros serviços além do tráfego de voz. Além dos mais conhecidos,

como SMS, MMS e Wap (que permite acesso à alguns canais de TV ao vivo, ex:

Bandeirantes), a Vivo possui:

-Vivo Play 3G: Serviço que permite acessar conteúdos multimídia (som e vídeo), como TV ao

vivo, vídeo clips, trailers de cinema, vídeos de documentários, gols da rodada, desenhos

animados e até baixar MP3 nos celulares compatíveis.

- Vivo Localiza: permite que os telefones celulares Vivo localizem e sejam localizados por

outras pessoas. Permite também visualizar um mapa da região escolhida na tela do seu

celular. O monitoramento da localização de cada indivíduo também pode ser feito pela

Internet, em tempo real, com localização precisa.

-Placa Zap: serviço que permite acesso em alta velocidade (3G) à internet.

-Downloads: jogos, músicas, conteúdo para o celular.

155

9)Existe algum serviço de valor agregado que esteja relacionado com a Telefônica longa

distancia, que não seja somente voz ?

Resposta: Não.

156

APÊNDICE H – ENTREVISTA COM A ANATEL

1) Qual o objetivo do CSP, o cliente selecionar a prestadora que vai colocar o serviço de

longa distância ?

Resposta: Estimular a competição. Você não está amarrando seu terminal com aquela

prestadora lhe oferecendo um serviço de longa distância nacional e longa distância

internacional.

2) Antes eram as próprias operadoras que negociavam?

Resposta: É. Hoje tem o pacote, eles oferecem o pacote, você pode escolher livremente a

operadora que você quiser para fazer a sua ligação.

3) O modelo do SMP veio de algum país específico ?

Resposta: Não, o modelo do SMP foi criado pela própria Anatel.

4) No inicio da privatização como surgiu esse modelo ?

Resposta: A Anatel quando foi criada teve como uma trilha a FCC, algumas coisas nós

copiamos da FCC, mas só que evoluímos muito mais, tanto é que o pessoal da FCC aparece

por aqui.

5) FCC dos Estados Unidos?

Resposta: Isso, a Agência Reguladora dos Estados Unidos. Eles vêm aqui no Brasil, fazendo

visita, vendo como é que a Anatel está evoluindo, inclusive nós temos um sistema chamado

“Radar”, que eles estão importando para se utilizar lá nos Estados Unidos. Todas as atividades

de fiscalização são registradas neste sistema. Então você tem todas as informações ali dentro.

O que você precisa você tem ali. Quando foi fechada uma operadora, se esteve lacrado uma

época, coisas desse tipo. Todas as informações lá. Agora, o modelo do SMP foi desenvolvido

aqui no próprio Brasil e não teve essas questões, ou seja, tentar importar. Inclusive, nós

tentamos importar, mas as experiências aí fora não foram convincentes. Os Estados Unidos

para fazer o teste do CSP na telefonia fixa gastaram um ano e nós aqui, fizemos isso em um

Entrevista realizada por Márcio Andrade Costa em 11/12/2006.

157

dia praticamente.

6) Os Estados Unidos tem um número de operadora móveis muito grande?

Resposta: Tem, muito grande. Tinham duas, ai veio nos jornais os resultados, a convergência,

aí, abriram... continuaram se espalhando as beneficiárias aparecendo e aí hoje nós temos um

número muito grande de operadoras, mas isso não quer dizer que tenha competição. Eu acho

que no modelo regulatório, a única coisa que não deu certo no modelo foi a questão das

espelhos e espelhinhos da fixa, se nós tivéssemos espelhos nós estaríamos muito bem hoje

com a telefonia fixa. O modelo SMP foi criado dentro da Anatel.

7) Quer dizer que houve uma tendência a criação de blocos ? O que era esperado pela própria

Anatel e ela entende estes blocos como estímulo a competição ?

Resposta: Isso.

8) E com relação a novas tecnologias existe alguma tendência de um “novo SMP” para a

inclusão dessas tecnologias nas operadoras ?

Resposta: Nós sabemos que a briga judicial está muito grande, as operadoras da fixa STFC,

querendo ingressar, está certo entre aspas, já estão através da SMP, as banda larga, nas faixas

3,5 e 10 giga. Então existe uma batalha judicial muito grande, onde a Anatel entende que as

operadoras não devem participar para não criar um monopólio. Você criaria um monopólio

não uma competição, mas um monopólio e as operadoras forçando a barra para que elas

possam também participar do leilão dessas duas faixas. Então é uma briga muito grande.

Agora tem determinado serviço que você tem que ter critérios para não cair no monopólio. No

local não ter um monopólio privado.

9) Que é a grande preocupação ?

Resposta: Essa é a grande preocupação, justamente esta é a grande preocupação. Nada impede

que se faça, que se criem os blocos. Porém tem determinados serviços que é bom você olhar,

para saber se realmente vale a pena ou não agregar aquele serviço a aquele determinado

bloco. Eu particularmente acho que não vale a pena. Eu acho que tem que criar competição.

10) A gente percebe com o SMP que houve uma redistribuição das áreas geográficas similar

àquela que havia sido feita para o serviço de prestação fixa e de longa distancia, já tinha essa

158

intenção ?

Resposta: Isso. E continua evoluindo. Com as definições de áreas locais. Nós já evoluímos

muito talvez isso não faça parte do seu escopo. Mas é interessante, por que nós tínhamos

ligações dentro das localidades, dentro do mesmo município fazendo longa distância regional.

Humildes é um Distrito de Feira de Santana. Se você ligar de Humildes para Feira de Santana

para a sede do Municio de Feira de Santana você pagava uma longa distância nacional, não

faz sentido. Hoje o assinante, dentro da área da sede constante do município pode utilizar uma

ligação local. Isso foi uma evolução tremenda para Anatel e para o assinante também. Só o

fato de você acompanhar, ver a migração, ver como é que está distribuindo as áreas locais, o

que é que está evoluído, e hoje com a questão da universalização, hoje nós temos telefones

espalhados em tudo que é lugar do Brasil afora.

11) Tanto fixo como móvel não é?

Resposta: Mas a penetração do fixo ainda é maior pela questão da maior universalização. Faz

parte do contrato de universalização. Mas a móvel tem os interesses comerciais, que ai fica

muito complicado. Mas a Anatel estimula que as operadoras procurem os servidores

municipais. Para que elas façam, digamos assim um acordo, que a prefeitura doe terrenos, a

operadora constrói e instala lá sua ERB e lá tem isenção de impostos de tributos essas coisas.

Anatel estimula para que haja uma penetração maior. E hoje a gente vê que a penetração é

muito pequena dentro da área em nível de Brasil.

12) Então voltando, só confirmando a primeira pergunta, o SMP consegue alterar esta

estrutura de mercado, a partir dessa possibilidade da participação de grupos que a gente tem

tipo a EMBRATEL com a Claro, a TIM com Tim 41 a Telemar e Oi, etc ?

Resposta: É, bom, temos a OI com a Telemar, temos Claro-EMBRATEL, temos a Telefônica

com a VIVO, que é muito forte, agora temos a Brasiltelecom com a Brasiltelecom Celular.

13) Existe algum caso que o senhor tenha conhecimento, no mundo, que exista esse nível de

integração tão grande, assim, meio que uma oferta vertical do produto, como a gente vê

claramente aqui no Brasil?

Resposta: Que eu tenha lido não, mas informações eu soube que no Japão é assim. Tem já eu

acho duas operadoras ou três, que fornecem todo tipo de serviço inclusive a banda larga

também.

159

14) De repente, o Brasil está despontando... com certeza.

Resposta: Mas se a gente for olhar o Japão já é desse tamanho o Brasil são dimensões

continentais. Para você fazer isso aqui é muito complicado. A questão de fazer conglomerado

você tem que oferecer todos os serviços a toda a população. Você tem que olhar que isso tem

algumas limitações, por exemplo, hoje a penetração nossa de TV por assinatura é muito

pequena. A Anatel tinha previsto para 2005, 10 milhões de assinantes e não passamos de 4

milhões hoje. Certo, então a penetração é muito complicada. É bom, é interessante, agora o

Brasil não tem demanda, a população não tem o poder aquisitivo que o Japão tem.

Resposta: Você veja o seguinte, você veja que, depois do código da seleção da prestadora, a

competição tornou-se acirrada realmente, tornou-se acirrada trazendo hoje esse pacote da TIM

um pacote oferecendo 7 centavos o minuto por ligação.

15) No telefone fixo não é isso?

Resposta: Não, no celular normal. Você veja que realmente a competição do celular era tudo

que nós queríamos. E para que isso acontecesse, eu acho que o código de seleção de

prestadora foi um marco assim muito importante, está certo, porque depois do código de

seleção da prestadora a coisa ficou aberta. Então a competição aumentou, óbvio, e aumentou

sensivelmente.

16) A questão é a seguinte: para esses casos que tem esses tipos de integração, como os quatro

que o senhor já comentou, inclusive a Brasil telecom etc., a gente percebe que eles fazem uma

oferta casada, tipo assim se você usa o meu CSP, ou seja, o meu produto, e se você já é meu

cliente móvel, então você vai pagar muito mais barato do que se você utilizar o CSP da

concorrência ou, então, você não paga. Tem um plano da TIM que você não paga a ligação

DDD nacional, se você está ligando para um outro numero da TIM também. Então quer dizer,

isso ainda é considerado uma forma de manter a competição ou existem casos em que isso

está crescendo ? Por que a Anatel tem também o papel do CADE. Eu lembro que a lei 9.472

atribui esse poder. Existiu já alguma situação com relação a isso ?

Resposta: Não.

17) Então a coisa está fluindo tranqüilamente ?

Resposta: Está e a Anatel não está considerando isso uma venda casada não, mas um plano

160

alternativo que a operadora pode oferecer ao assinante. Não sei se você tem conhecimento,

mas e já entrou e já saiu da consulta pública o regulamento do SMP. Regulamento do SMP

que proíbe tudo isso, cerca tudo isso a questão da venda casada, por exemplo. Hoje se você

for comprar um terminal fixo ou físico e hoje ainda é amarrado, com a sua linha, está certo,

doravante não, você tem que fazer dois contratos, a partir da entrada do regulamento da SMP,

você tem que fazer dois contratos, um contrato que a Anatel não tem nada a ver, que é o da

aquisição do aparelho, e o outro contrato é o da linha. O seu terminal de assinante da

operadora. Então não vai mais existir essa venda casada. Então tem uma serie de evoluções

que teve nisso aí.

18) Voltando a nossa última pergunta, a gente tem um quadro com relação a essa oferta de

serviços, a Anatel entende que a competição está integrada ou ela está localizada em

determinado setor ?

Resposta: Não, a Anatel entende que já está integrada. Você veja que a evolução das últimas

operadoras que entraram no caso, a instalada na Bahia e Sergipe, foi a Claro e a Oi. A Claro já

está se aproximando da quantidade de terminais da TIM, está certo, e a Oi está vindo também,

mas a Anatel entende que já está integrada e eu acho que o que prova isso é a questão da

competição crescente, crescimento assim exponencial do SMP. Hoje, a previsão da Anatel é

chegar a uma situação de cem milhões de aparelhos, em novembro, 97 milhões de aparelhos,

noventa e oito milhões, então está se imaginando vender até dois milhões de aparelhos até o

final do ano. Se você for olhar nessas grandes lojas e magazines e estas lojas que vendem

eletrodomésticos, você vê que os maiores clientes são os clientes que querem adquirir celular.

Hoje existe um apelo muito forte principalmente em cima das crianças, você vê crianças de

sete e oito anos já ganhando celular, em cima dos idosos também que tinham uma certa

resistência a usar o celular e hoje você vê senhoras e senhores aí já querendo celulares para

serem monitorados pelos familiares, essas coisas.

19) Mas isso não leva a gente a acreditar de alguma forma que mesmo sendo integrada a briga

está ocorrendo no setor móvel e não necessariamente nestes outros serviços que estão

integrados. Quer dizer, está ocorrendo uma integração inclusive uma oferta de pacotes

integrados etc. e essa conjectura de grandes grupos brigando, porém a sensação que a gente vê

até pelo número de acessos é que esta briga é no setor móvel e não integrada.

Resposta: Esta briga é no setor móvel, não existe briga no setor fixo, não existe briga no setor

161

por assinatura, isso não existe briga nos provedores de internet, SCM, que hoje em dia estão

por ai. Isso não existe, é setorial. É na integração, digamos diversos serviços, não existe isso.

Mas só no setor de SMP perfeitamente aceitável mesmo. A gente só vai conseguir isso

quando tivermos uma competição pelo menos entre 5 segmentos que eu já falei aqui que é o

VoIP, Wimax , Telefonia Fixa, Tv por Assinatura e o SMP. E aí sim, é o setor móvel é o que

a Anatel costuma chamar de SMP. É para acabar com aquele estigma de SMC, Serviço Móvel

de Celular. Até acabar isso que é um acesso para dentro da área de serviço privado.

20) Porque com o SMP passou a ser autorização e não mais a concessão?

Resposta: Bom, na concessão existe a reversibilidade de bens. O que é que é isso. Por

exemplo, o contrato que foi firmado entre a Anatel e a EMBRATEL para longa distância

nacional e internacional e a Telemar na área dela e a Brasiltelecom na área dela, e a Telesp na

área dela, existem a reversibilidade de bens, o que é que é: se, por acaso, a Telemar der para

trás, enfim não quiser mais explorar o serviço, a União é responsável pela continuidade do

serviço. Então, é por isso que a Telemar não pode se desfazer de qualquer estrutura, quando

eu falo de estrutura, eu estou falando de equipamento, de antena, de prédios, certo, qualquer

desses equipamentos que seja utilizado para prestação dos serviços. Do prédio administrativo

ela pode até se desfazer, mas extinguir esses equipamentos de jeito nenhum. Inclusive a

planta da rede ela tem que dar continuidade a melhorias constantes, por que tudo isso faz parte

da União, não é patrimônio da Telemar, é patrimônio da União, então é por isso que tem que

ser mantida, para que não sofra ação de descontinuidade. É por isso que na concessão tem

metas de universalização e na autorização não tem, só metas de qualidade. Tem

compromissos de abrangência. Por exemplo, a Vésper é uma autorização. Então a Vésper

quando assinou o contrato de autorização mexeu com os compromissos de abrangência no

primeiro ano, atender localidades acima de 500 mil habitantes, no segundo ano acima de 200

mil habitantes e no terceiro ano acima de 100 mil habitantes, então essa é que é a grande

diferença.

21) E no SMP, é autorização ? Quem era SMC era concessão: Banda A e Banda B. Então para

quem era Banda A ou Banda B, que comprou uma licença do SMP, C, D ou E ?

Resposta: Teve que passar para autorização. Porque a autorização se caracteriza para venda.

22) Tem uma das resoluções do SMP, em que ele fala que a empresa móvel que adquirir uma

licença de exploração, ela automaticamente tem direito de adquirir também uma licença de

162

longa distancia nacional e internacional. Isso está atrelado a disponibilização também de

código de seleção de prestadora, como uma forma de não se perder receita ?

Resposta: Não, não. Isso é para estimular a competição mesmo. Isso é para estimular a

competição. Quer dizer, o que é que acontecia: no caso da fixa, nós não tivemos competição,

então esta questão do SMP, já tinha sido prevista pela Anatel para que houvesse competição.

Então não foi uma coisa isoladamente.

23) Estimula por que aquela operadora móvel que adquiriu uma licença de SMP consiga

também uma licença na longa distância para que, de alguma forma, ela possa competir nestes

dois setores ?

Resposta: E o que não aconteceu com a fixa na STFC, porque elas tinham um prazo, por

exemplo, se não houvesse uma antecipação das metas pela Telemar, Embratel, que venceriam

agora, estas operadoras só estariam entrando, 31 de abril de 2005. Elas só estariam entrando

em 2005, a OI só teria entrado no plano de universalização nacional em 01 de janeiro de 2006.

Por isso que a Telemar investiu uma barbaridade para poder se antecipar as metas, então, por

exemplo, eles no final de 2003 já estavam concorrendo com a Embratel. Anteciparam as

metas, isso também foi um estímulo para que se pudesse fazer uma universalização mais

rápida.

24) Estas novas alterações que estão sendo colocadas com relação a novas tecnologias que o

senhor estava comentando dentro da prestação de uma operadora móvel de uma operadora

fixa, ela está entrado como um anexo ao contrato que foi feito na época do SMP?

Resposta: Não, eles têm uma autorização também.

25) Autorização também ? Vai a leilão também ?

Resposta: Vai a leilão, vai tudo direitinho. É, no caso é leilão. Já a questão da Anatel o modo

de contratação é mais pregão.

26) Vai a leilão também essa licença ?

Resposta: O VoIP normalmente roda em cima de uma plataforma. O VoIP existe

controvérsias. Nós temos VoIP aqui não é de agora, desde 2002, está certo. Os regionais estão

ligados com a sede. Daqui para Aracaju infelizmente eu não tenho. Mas daqui para Brasília,

163

daqui para Rio, São Paulo, para Brasília eu tenho que digitar sete números, para São Paulo eu

tenho que digitar 12, mais vai direto, pela plataforma nossa. O VoIP eu não sei, agora você

me acertou. Para SCM você precisa comprar uma licença de exploração de internet, certo. O

VoIP eu acho que precisa de uma licença também, não entra em leilão não. Acho que precisa

de uma licença.

27) Deve ser uma licença específica...

Resposta: Você tem uma licença, por exemplo, de rede transporte, você tem que migrar para

licença de SCM, Serviço de Comunicação Multimídia, e muita gente estava se amarrando

para não migrar. Nós começamos a lacrar uns provedores aí, e começou uma corrida enorme

para cá.

28) Com relação à Banda C a gente não teve comprador para ela, na época do SMP, isso ainda

se mantém?

Resposta: A Anatel não fechou as portas ainda para as comercializações, mas eu acredito

pessoalmente que de outra forma não vai sair não.

29) Mas falta de oferta?

Resposta: Falta de interesse.

30) E o que fez com que houvesse para Banda D e Banda E, qual foi a diferença?

Resposta: A faixa de freqüências.

31) Então na verdade havia uma indecisão por conta disso. A faixa de freqüências da Banda C

é que não houve interesse. Tanto quanto a Banda D quanto a E elas podem ser utilizados pelos

modelinhos que a gente tem de GSM por ai?

Resposta: Sim a GSM.

32) E a Vivo não entrou, então resolveu entrar agora ?

Resposta: A Vivo mudou a tecnologia deles, agora deram uma mudança e estão colocando

duas plataformas, GSM e CDMA, e aos poucos estão migrando.

33) Mas na época da SMP ela não entrou na licitação, não é?

164

Resposta: Ela já tinha autorização.

34) Ela já tinha autorização, mas ela não era SMP, não era concessão?

Resposta: Sim, mas o SMC automaticamente desapareceria, automaticamente se transformaria

em 2002 em autorização, então ela já tinha a linha de autorização e enquanto autorização ela

podia ficar do jeito que estava como prestadora, desde que não mudasse sua tecnologia.

35) Quer dizer, o SMP trouxe as freqüências do GSM para gente.

Resposta: A falta de interesse na Banda C foi a questão freqüência.

165

APÊNDICE I – PLANOS E SERVIÇOS DAS OPERADORAS ANALISADAS

Quadro 11 - Comparativo entre planos e serviços das operadoras Vivo, Tim, Claro e Oi

Operadora

Planos Pós-Pago

(características do pacote)

Planos Pré-

pago

Plano corporativo

Serviços de

transmissão de

dados

Bundle

Ofertas incluindo

DDD ?

Vivo

- Vivo Escolha (inclui pacote de

minutos, transferência de dados

e mensagens instantâneas);

- Vivo Completo (inclui pacote

de minutos, transferência de

dados e mensagens instantâ-

neas);

- Vivo econômico (pacote de

minutos)

- Vivo Escolha;

- Vivo Boa Ho-

ra;

- Vivo e Você;

- Empresa Equipe;

- Empresa Tempo;

- Empresa Zero;

- Novo profissional;

- Torpedo;

- WAP;

- ZAP 3G;

- Sons e ima-

gens;

- Jogos;

- para ligações

locais (variando

conforme o plano);

- para ligações DDD

(variando conforme

o plano)

- SIM, para

ligações utilizando

a Telefônica

(código 15) no

pós-pago e no pré-

pago, paga-se

tarifa local;

Tim

TIM Brasil (inclui p

cote de

minutos, transferência de dados

e mensagens instantâneas);

- TIM Família (inclui pacote de

minutos, transferência de dados

e mensagens instantâneas);

- TIM Conta fixa;

- TIM Light 40;

Meu Jeito;

- TIM +25;

- TIM +5;

Nosso Modo;

- Nosso Grupo

- Tarifa Zero;

- Tim Empresa Con-

trole;

- Tim Empresa Na-

cional;

- Tim Empresa Mais;

SMS;

- TIM WAP

FEST;

- TIM CON-

NECT FAST;

- TIM Blackber-

ry;

- Foto mensa-

gem;

- Vídeo mensa-

gem;

para ligações

locais (variando

conforme o plano);

- para ligações DDD

(variando conforme

o plano);

SIM, para

ligações utilizando

a TIM Celular

(código 41) no

pós-pago e no pré-

pago, paga-se

tarifa local;

(continua na página seguinte)

166

Operadora

Planos Pós-Pago

(características do pacote)

Planos Pré-

pago

Plano corporativo

Serviços de

transmissão de

dados

Bundle

Ofertas incluindo

DDD ?

Sons e i

agens;

- Jogos;

Claro

- Plano Estilo (inclui pacote de

minutos, transferência de dados

e mensagens instantâneas);

- Plano Família (inclui pacote

de minutos, transferência de

dados e mensagens instantâ-

neas);

- Super Controle (inclui pacote

de minutos, transferência de

dados e mensagens instantâ-

neas);

- Toda Hora;

- Toda Noite;

- Plano Sob Medida;

- Plano Pronto;

- Plano de Dados

- Claro Torpedo;

-Claro Fotos;

- Claro Sons,

- Claro Imagens;

- Claro Notícias;

- Claro Dados;

- Claro Vídeo;

- para ligações lo-

cais (variando con-

forme o plano);

- para ligações DDD

(variando conforme

o plano);

Oi Conta (inclui pacote de

minutos);

- Oi Controle (inclui pacote de

minutos entre fixo e móvel);

- Oi Pra Mim (inclui pacote de

minutos);

- Oi Família (inclui pacote de

minutos);

- Oi Conta Total (inclui internet

fixa, telefone fixo-fixo ilimita-

do, pacote de minutos no móvel

e fixo incluindo ligação fixa e

móvel);

- Oi Premium;

- Oi Flex

Oi Cartão (i

clui pacote de

minutos entre

fixo e móvel);

Oi Empresa

Planos separ

dos dos planos

de voz;

- Oi Torpedo;

- Oi Sons;

- Oi imagens;

- Oi Jogos;

- Oi WAP;

para ligações l

cais (variando con-

forme o plano);

- para ligações DDD

(variando conforme

o plano);

SIM, para lig

ções utilizando a

OI Fixa (código

31, antiga Tele-

mar) no pós-pago

e no pré-pago,

paga-se tarifa

local;

Fonte: Oi (2006); Vivo (2007); Tim (2007b); Claro (2007).

Quadro 11 - Comparativo entre planos e serviços das operadoras Vivo, Tim, Claro e Oi

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