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UNIVERSIDADE ESTADUA
L PAULISTA ³JÚLIO DE
MESQUITA FILHO´
FACULDADE DE HISTÓRI
A, DIREITO E SERVIÇO
SOCIAL
MARIANGELA NATHER
A REFORMA DO ESTADO E AS CIDADES: A EXPERIÊNCIA DE
RIBEIRÃO PRETO (SP) NOS ANOS DE 1990/2000
FRANC
A
2007
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MARIANGELA NATHER
A REFORMA DO ESTADO E AS CIDADES: A EXPERIÊNCIA DE
RIBEIRÃO PRETO (SP) NOS ANOS DE 1990/2000
Tese apresentada à Faculdade de História,
Direito e Serviço Social, da Universidade
Estadual Paulista "Júlio de Mesqui
ta Filho", para
obtenção do título de Doutora em Serviço
Social. Área de Concentração: Trabalho e
Sociedade.
.
Orientadora: Profa. Dra. Ana Maria Ramos Estêvão
FRANCA
2007
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Nather, Mariangela
A reforma do Estado
e as cidades : a experiência de Ribeirão
Preto (SP) nos anos de 1990/2000 / Mariangela Nather.
±
Franca: UNESP, 2007
Tese
±
Doutorado
±
Serviço Social
±
Faculdade de História
Direito e Serviço Social
±
UNESP.
1. Reforma do Estado
±
Brasil. 2. Antônio
Palocci Filho
±
Política local
±
Governabilidade
±
Ribeirão Preto (SP). 3. Parce
-
rias Público
-
Privadas (PPPs)
±
Representação política
±
Ribeirão
Preto (SP).
CDD
±
320.981
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MARIANGELA NATHER
A REFORMA DO ESTADO E AS CIDADES: A EXPERIÊNCIA DE RIBEIRÃO
PRETO (SP) NOS ANOS DE 1990/2000
Tese apresentada à Faculdade de História, Direito e Serviço Social, da
Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", para obtenção do
título de Doutora em Serviço Social. Área de Concentração: Trabalho e
Sociedade.
BANCA EXAMINADORA
Presidente:________________
__________________________________________
Profa. Dra. Ana Maria Ramos Estêvão
-
FHDSS/UNESP
1º Examinador(a):____________________________________________________
2º Examinador(a):____________________________________________________
3º Examinador(a):____________________________________________________
4º Examinador(a):____________________________________________________
Franca, _____ de ______________ de 2007.
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Para minha amiga Ana Maria Ramos Estêvão, por ter sempre
acreditado, mesmo quando tudo parecia perdido.
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AGRADECIMENTOS
Profa. Ana Maria Ramos Estêvão, pelas lições de democracia e
solidariedade, minha escolha consciente para o doutorado.
Profa. Maria das Graças Gouvêa, a lembrança mais viva da
minha passagem rápida pela academia, por ter me ajudado a
compreender o que penso.
Ana Daniela, companheira de pós -graduação desde os idos do
mestrado, que compartilhou as angústias e os desafios de ser
pesquisadora em um país como o
nosso.
Meus amigos, poucos, queridos, que se dividem em muitos, e
que me fazem acreditar que tudo pode ser diferente e melhor.
Marta, não encontro títulos e palavras, tantos são seus
significados.
Sérgio, companheiro de jornada.
Minha família, pela toler
ância.
Para quem demos o nome Deus, pelas condições e
oportunidades
e pelo feminino, na forma de Maria.
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Nada existe de mais permanente que a mudança.
Oráculo grego
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RESUMO
Esta pesquisa documental e bibliográfica é um est udo comparativo entre a Reforma
do Estado apresentada em 1995 pelo governo federal brasileiro e a µreforma
municipal¶ empreendida na cidade de Ribeirão Preto (SP) pelo governo de Antônio
Palocci Filho
(1993/
1996, 2001/2002). O estudo identifica as semelhan ças entre as
propostas apresentadas no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado,
elaborado pelo extinto Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado,
e as propostas contidas nos planos de governo da Frente de partidos políticos que
elegeu e reelegeu Antônio Palocci Filho . Foram utilizadas fontes documentais
variadas, dentre elas, notícias veiculadas na impre nsa local, publicações oficiais,
uma entrevista exclusiva direcionada para esta pesquisa e livros publicados pelo
autor, que relatam sua experiência como prefeito e a sua concepção de Reforma do
Estado. O confronto entre os discursos desses documentos evidenciou que as
reformas em nível federal e municipal foram associadas ao processo de
globalização, que por sua vez impõe mudanças no papel do Estado e nas relações
entre o público e o privado. As medidas consideradas fundamentais para a
superação da crise do Estado - a privatização, a publicização (transferência de
serviços sociais para a iniciativa privada) e a retração do universo est atal (reforma
administrativa) - apresentadas no Plano Diretor foram implementadas nas duas
esferas de poder. A pesquisa demonstrou que a µreforma¶ de Ribeirão Preto superou
as metas federais, uma vez que em nível local as Parcerias
Público
-
P
rivadas (PPPs)
avançaram dos projetos em infra -estrutura para as PPPs sociais. O sucesso da
µreforma municipal¶ pode estar relacionado com o estilo de governo de Antônio
Palocci Filho , ao seu personalismo e às articulações políticas que foi capaz de
empreender com as for ças sociais da cidade. Com esses elementos buscou -
se
analisar se as µmudanças¶ requeridas pelas reformas dos anos de 1990 convergem
para o aprofundamento do processo democrático e quais as relações possíveis com
as novas configurações da representação polí
tica.
Palavras -chave:
reforma do estado; governo local; parcerias; democracia;
representação política; Ribeirão Preto.
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ABSTRACT
This documental and bibliographical research is a comparative study between the
State Reform presented in 1995 b y the Brazilian federal government and the
µmunicipal
reform
¶ performed in the city of Ribeirão Preto (SP) by the government of
Antônio Palocci Filho
(1993/
1996, 2001/2002). The study identifies the similarities
between the proposals presented in the Dire ctor Plan for the reformulation of the
state system, designed by the former Ministry of Federal Administration and
State
Reform, and the proposals in the government plans of the political party front that
elected and
reele
cted Antônio Palocci Filho. A variety of documental sources were
used, such as news released in the local press , arti
cles
, official publications ,
an
exclusive interview directed to this research and books published by the author
,
which report his experience as a mayor and his conception of the State
Reform.
The
conflict between the content of these documents evidenced that the Reform on
federal and m unicipal levels were associated to the globalization process ,
which
imp
oses changes in the role of the state and in the relation between the pu blic and
private. The measures considered essential to overcome the crisis of the state
±
the
privatizing, the
publiciz
ing
(transfer
ence of social services to the private initiative)
and
the retraction of the state universe (
a
dministrativ
e reform
) ± presented in the Director
Plan were
implement
ed in both circles of power . The research showed that the
µreform¶ of Ribeirão Preto surpassed the federal goals , since on a local level, the
public ± private partnerships (PPPs) advanced from the infrastructure projects to the
social PPPs. The success of the
µmunicipal
reform
¶ may be related to the
government style of Antônio Palocci Filho , his personal qualities and the political
articulations that he was able to carry out with the social forces of the city
.
With th
ese
elements, the aim was to analyze if the changes demanded by the reforms of the
1990
s
converge
d to the deepening of the dem ocratic process and what are the
possible relations with the new configurations of political representation.
Keywords
:
state reform; local
government
; par
tnerships
; democrac
y
;
political
representa
tion
; Ribeirão Preto.
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
............................................................................................................
9
1 POLÍTICA LOCAL E GOVERNABILIDADE: RIBEIRÃO PRETO
NO CAMINHO DA REFORMA DO ESTADO
.........................................................
19
1.1
Aspectos da política local:
história e
contextos
................................................
19
1.2
A cidade no caminho da ruptura:
µmudança¶ com segurança
..........................
28
1.3
O nacional e o local:
a globalização, a mudança e as reformas
.......................
43
1.4 A Reforma do Estado em FHC:
elementos principais
.......................................
47
2 A REFORMA DO ESTAD
O EM
PALOCCI FILHO
: O PRIMEIRO MANDATO
.....
61
2.1 Reforma do Estado e governo local:
cruzando caminhos e falas
....................
61
2.2 As parcerias público
-
privadas:
a marca de governo
.......................................
73
2.3 A reforma administrativa no município
...........................................................
91
3 A RETOMADA DA REFORMA DO ESTADO NO MUNICÍPIO:
O SEGUNDO MANDATO
......................................................................................
94
3.1 Popularida
de e personalismo
..........................................................................
94
3.2 A campanha para o segundo mandato
..........................................................
103
3.2.1
O papel do terceiro setor no governo
Palocci Filho
..................................
10
7
3.3
Parcerias sociais:
fechando o ciclo de µmudanças¶
.........................................
114
3.4
Sobre a continuidade e os avanços:
as mudanças na política local
..............
124
CONCLUSÃO
.........................................................................................................
127
REFERÊNCIAS
.......................................................................................................
141
APÊNDICE
..............................................................................................................
149
APENDICE A
-
Antônio Palocci Filho e a Reforma do Estado ............................150
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INTRODUÇÃO
A redação desta tese foi adiada quando surgiram as primeiras denúncias d o
mensalão
1
. O interesse despertado em mim, como em muitos brasileiros, foi de
alguém que guarda sempre a esperança na mudança e que a corrupção talvez
fosse, enfim, banida da política.
Não só a esperança, também a praticidade: como as denúncias envolviam o
governo federal e alguns de seus exp oentes mais ilustres e revelavam formas de
fazer µpolítica¶, melhor dizendo, desnudavam a politicagem por detrás da política,
mais prudente seria aguardar as repercussões da crise para além dos muros de
Brasília.
Pensava em Ribeirão Preto (SP), palco dest a pesquisa, já que um dos
personagens envolvidos fazia parte da minha narrativa, por mero acaso histórico,
que teria passado despercebido pela crise aberta pelo mensalão, não fossem as
declarações de um caseiro sobre negociatas para financiamento de campan has do
P
artido dos Trabalhadores (PT) em encontros desregrados numa mansão em
Brasília, o ex -Ministro da Fazenda e ex -prefeito de Ribeirão Preto por dois
mandatos, Antônio Palocci Filho.
De fato, Ribeirão Preto virou notícia. Aos poucos.
Na rota das propi nas, começou com a notícia da compra numa
concessionária da cidade de um jipe Land Rover para um dirigente do PT, avaliado,
à época, em R$ 74 mil, segundo este, µpresente¶ de uma empresa que possui
contratos com estatais, doadora importante nas campanhas e leitorais do Partido.
Depois, com as denúncias do ex -
S
ecretário Municipal de Governo de Palocci
Filho
em seu primeiro mandato, Rogério Buratti, que revelou um esquema de corrupção
envolvendo empreiteiras e prefeituras petistas da região, inclusive Ribeirão
Preto.
Foi quando a crise resvalou em Palocci
Filho
, em seus assessores diretos e aliados
políticos, personalidades da política local, muitas das quais debandaram para
estatais e empresas públicas quando o ex-prefeito assumiu o Ministério da Fazenda.
Prática comum no setor público, já que por aqui se cercar de pessoas de µconfiança¶
para governar é princípio de governabilidade, como também o clientelismo e o
1
Escândalo político caracterizado pela compra de votos de parlamentares para projetos de interesse
do Executivo no primeiro governo de Lula da Silva
(2003/2006)
.
A
expressão µmensalão¶ foi utilizada
pelo então deputado federal Roberto Jefferson, que denunciou o suposto esquema em 6 de junho de
2005 ao jornal Folha de São Paulo
e foi
rapidamente incorporada pela Imprensa.
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fisiologismo, idéias e práticas arraigadas na cultura política brasileira, que resistem a
todos os
avanços democráticos.
Por fim, a boataria em torno da quebra do sigilo bancário do caseiro, a mando
de Palocci Filho, segundo declarações de um alto funcionário da Caixa Econômica
Federal (CEF)
, derrubou o ministro,
exonerado
em 27 de março de 2006.
Embora
esperançosa, mas por puro ceticismo, não acreditava num desfecho
surpreendente. Casos de corrupção, que tomam ou não proporções de escândalos
políticos, são recorrentes em quaisquer regimes políticos, até mesmo previsíveis, e o
que até agora se presenciou não causa revezes insuperáveis para aqueles que
ainda apostam nas possibilidades da política.
Os depoimentos dos envolvidos no esquema de compra de votos na
C
omissão Parlamentar de Inquérito (C
PI
) do mensalão, a relação com outros
escândalos -
dos Correi
os, dos bingos; o desencadeamento de outras investigações,
como a retomada do caso Celso Daniel, ex -prefeito petista de Santo André
assassinado em 2002, o envolvimento de ministros de Estado etc., foi aos poucos
perdendo seu apelo inicial . C om frustração , parte da sociedade interessada no
desvendamento dos fatos, mais do que na derrocada de um grupo que governa,
acompanhou a cassação do deputado Roberto Jefferson e do então Ministro da
Casa Civil José Dirceu, punidos no esforço moralizador do parlamento. Ma s a
absolvição da maioria dos parlamentares denunciados pelo Conselho de Ética do
Senado Federal, a dança da pizza de uma deputada petista festejando a absolvição
de um colega de bancada, depois, o escândal o das sanguessugas, o dossiê contra
tucanos, enfim, a rede complexa de tráfico de influência que teve como ponto de
partida e ponto de chegada o próprio PT, lideranças partidárias do Partido e o chefe
do Executivo mostraram as limitações que se colocam às democracias.
As eleições 2006 para renovação dos
legislativos estadual e federal, governos
estaduais, Distrito Federal e P residência da República evidenciaram os
descompassos da nossa democracia, antes mesmo de realizada, quando nomes
sob suspeição foram ratificados em convenções partidárias. O então pre
sidente
nacional do PT, por exemplo, na tentativa de justificá
-
los, disse em entrevista
coletiva que a sociedade seria capaz de distinguir µfinanciamento
ilegal
de
campanha de corrupção¶... Seja para confundir o eleitorado, desqualificar o trabalho
das CPIs ou minimizar o peso da corrupção, essa declaração teve, ainda, um viés
interessante: a crise política desencadeada pelo mensalão, tendo o PT como
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protagonista, prestou um serviço à nação ao publicizar uma prática comum durante
e após as eleições. Não só comum como necessária, senão fundamental, para
garantir a igualdade nas disputas cada vez mais caras e sofisticadas, chegar ao
poder e manter-se nele. E
mais
: como protagonista às avessas, seria o PT aquele
que iria tomar a dianteira da reforma
política qu
e o Brasil precisa...
O resultado das eleições 2006, que reelege
ram
políticos envolvidos nas
denúncias de corrupção, a reeleição de Lula da Silva no segundo turno e
,
particularmente para este trabalho, a vi tória do ex-
M
inistro da Fazenda nas eleições
para deputado federal, com mais de 150 mil votos, provoca naqueles que desejam
ver e sentir a presença de virtudes na condução dos negócios públicos um quê de
impotência e de indignação, mesmo quando consideradas as dificuldades que se
colocam às sociedades com
tamanhas desigualdades sociais, nas quais se verifica a
força do poder econômico e, especialmente, o papel da mídia na formação da
agenda pública, influenciando as escolhas individuais e coletivas. Mas se esses
fatores explicam parte do problema, grande p
arte dele, não explicam tudo.
O uso da µrazão¶ deveria nortear as escolhas individuais e coletivas. Essa não
é uma idéia nova, diriam os iluministas. Espera -se que determinados eventos, pela
sua grandeza, devam repercutir de forma incontrolável na opinião pública, como se
num lampejo de lucidez que acompanha a indignação, se formasse a consciência
sobre determinados valores a serem preservados ou mesmo construídos. Espera-
se
que uma vez aprendida a lição, em circunstâncias semelhantes, o mesmo padrão de
com
portamento seja acionado, motivando a ação coletiva. Mas as coisas não
funcionam assim. Nesse caso, as proporções dos escândalos, sucessivos, a
impunidade em torno deles, e o resultado das eleições pós -crise política indicam o
descaso com a
res publica
e d evolvem importância, ao menos científica, por
exemplo, ao último escândalo político que alcançou as ruas, o
impeachment
do ex-
presidente
Fernando Collor. Talvez o flagrante, aliado a um estilo arrogante de
interlocução pública, tenha sido responsável pela mobilização popular que provocou
seu afastamento - ou que precipitou sua queda, uma vez que havia provas da sua
participação em esquemas ilícitos -, não a corrupção de seu governo. Collor de Melo
volta à vida pública 15 anos após o
impeachment
, eleito senador por Alagoas, com
550 mil votos.
A oportunidade se foi. Infelizmente.
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Não é todo dia que se revela um esquema de corrupção de tamanha
magnitude. Mas a corrupção não escandaliza, não na proporção de sua execração
pública. Essa tole rância da sociedade c om atos dessa natureza reflete uma
realidade tão alarmante quanto a própria impunidade a eles associados: a
indiferença gen
eralizada com a vida pública.
O fenômeno da apatia política que atinge países de longa tradição
democrática e até novas democracias, que precipitadamente se supõe
m
naturalmente mais inclinadas na direção da participação, revela uma possível crise
de representação política, basicamente, uma crise entre eleitores e representantes
eleitos e evidencia a fragilidade na estrutura que estabele ce a relação entre eles
(sistema político
-
partidário, eleições, responsividade).
Há quem veja nisso uma manifestação de aprofundamento da democracia,
tão boa e sólida que dispensaria a necessidade de participação política -
sobretudo,
nos pleitos -, o que demonstraria a satisfação dos cidadãos com o quanto a
democracia é capaz de oferecer. Afora a precariedade desse tipo de diagnóstico, a
insatisfação da sociedade com a classe política, desacreditada, a perda d
a
importância dos partidos políticos, o desint eresse pelas eleições, a tolerância com a
corrupção, o descrédito nas instituições, podem não só apontar a crise d
a
representação política, mas a insatisfação, velada, com o quanto a democracia
oferece.
Uma abordagem não menos interessante sobre a crise da
representação, que
se adapta facilmente a qualquer interpretação sobre os rumos da democracia no
mundo, é que o processo de consolidação das instituições democráticas estaria
provocando uma reforma política, num sentido amplo, deslocando e ampliando o
espaço da representação. A combinação de instrumentos de democracia direta e
indireta, arranjos institucionais híbridos entre governos, sociedade civil e
empresariado, novas demandas e sujeitos coletivos que colocam em pauta o debate
sobre identidades e mino rias, estariam dando mais qualidade às democracias
contemporâneas.
Com o alargamento das bases d e representação da sociedade e da
ampliação dos espaços em que essa representação se dá, tem -se buscado
respostas para o desgaste dos sistemas políticos, disso nantes das demandas das
sociedades, especialmente em face do acirramento da competitividade global.
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Nos estudos sobre democracia e comunicação de massa, por onde passa
essa pesquisa, a corrente da democracia deliberacionista exerce influência
significativ
a, mas por sobre as discussões sobre sua factibilidade e as expectativas
em torno do potencial democratizante dos processos discursivos, parece necessário
avançar na direção de uma forma de democracia que consiga superar os impasses
no campo da representaç
ão política.
Uma questão fundamental nos estudos sobre a representação política nas
democracias, quando a corrupção entra nessa discussão, está na convergência nos
estudos sobre esse fenômeno: a sobreposição dos interesses privados sobre o
interesse público. É, assim, a antiga discussão sobre aquilo que tipifica o espaço
privado e o espaço público, debate que tem sido cada vez mais relativizado,
deslocado do espaço da política, abordado como um dado cultural, adaptável às
conjunturas sociopolíticas e, espec ialmente, econômicas, mas que recoloca em
pauta as causas do republicanismo.
Se a corrupção não vem merecendo a devida atenção da sociedade, mais do
que sintoma da ausência de instrumentais e repertório político -cultural para
compreendê
-la, da apatia polít ica, do desinteresse pela vida pública , com o
desempenho dos homens públicos, ou ainda, das justificativas centradas numa
chamada auto-estima cívica comprometida pela pobreza e pela ignorância, é porque
nas relações cotidianas, nas micro
-esferas da polític
a, o público e o privado parecem
convergentes. Há um espaço de permissividade que justifica e ampara práticas/atos
de corrupção. Não por acaso, pesquisas buscam elementos para auxiliar na
compreensão dos condicionantes no processo de escolha, destacando nã o só os
elementos cognitivos, mas a carga de elementos subjetivos - vontades, tendências,
costumes, ideologias
-
que se expressam por ocasião das eleições e influenciam a
formação da opinião pública.
Há uma tendência em desresponsabilizar a sociedade brasi leira pela
ausência de uma cultura de vida pública, seja pelo tipo de formação histórica, em
que as ambigüidades entre as esferas pública e privada sempre estiveram
presentes, seja pelo populismo getulista que inibiu a formação de classes e de
instituições autônomas que dessem voz à sociedade, seja pelo regime militar que
castrou a liberdade civil, política, cultural e que dificultou a formação de uma
sociedade civil forte e ativa. Mas se essas assertivas devem ser consideradas,
também é verdade que o país
não se manteve inerte, preso às conjunturas.
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Esse fatalismo histórico deve ser visto com mais cautela e confrontado com a
realidade.
Aguardar, acompanhar e refletir sobre as denúncias de corrupção, suas
repercussões sobre a opinião pública e seus desdobr amentos, embora sem relação
direta com o objeto de pesquisa, um estudo comparativo da proposta de Reforma do
Estado do governo Fernando Henrique Cardoso (1995) e da µreforma¶ proposta para
Ribeirão Preto na gestão de Antônio Palocci Filho (1993/1996, 2001/2002) como
prefeito, foi positivo para reavaliar os rumos da pesquisa.
Não que a corrupção fosse uma categoria
a priori
, mas não foi possível
ignorá
-
la após os escândalos políticos. Ignorá-la seria negar sua existência e render
-
se à dificuldade de enfrent
á
-
la. O universo de pesquisa era Ribeirão Preto e o
recorte passava necessariamente pelo governo de Palocci
Filho
, que chegou à
Prefeitura da cidade com a promessa de mudança, governou em nome da
transparência e da solidariedade e foi reeleito em 2000 com uma campanha eleitoral
que reforçou o caráter democrático, transparente, popular e solidário de seu primeiro
governo. Foi circunstancial.
A avaliação positiva do governo petista em Ribeirão Preto, com 73% de
aprovação, ao final de seu primeiro mandato, em 1996, segundo pesquisa Ibope
2
,
vinha na mesma tendência de crescimento do PT em capitais e cidades interioranas
a partir dos anos de 1980, governos eleitos e
em muitos casos
reeleitos em nome de
propostas e práticas de governo consideradas populares.
Os c hamados governos popular -democráticos valeram -se do apelo às
reformas democráticas, participação política e gestão compartilhada, como se
houvesse uma relação virtuosa e automática entre governos populares e políticas
sociais µinclusivas¶. Esse mesmo apelo não seria diferente daquele
µ
à direita
¶
, que
também convergia na direção da participação e reformas institucionais, ambos com
políticas sociais com foco nos setores mais vulneráveis, e potencialmente
insurgentes, valorização e fortalecimento da sociedade civil e incremento de
parcerias, aspectos que não contrapõem, necessariamente, políticas sociais
µinclusivas¶ a políticas macroeconôm
icas restritivas. D
iretrizes adotadas pelo governo
de Lula da Silva sob a vigilância do Ministério da Fazenda e do próprio
ministro
Palocci
Filho
.
2
Pesquisa disponível em
Palocci
Filho
(1998)
.
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A popularidade do ex -prefeito, contudo, não suficiente para eleger seu
sucessor em 1996, levanta questões importantes: a tendência atual d e
personalização da política pela mídia , a sobrevivência do populismo e/ou a
emergência do neopopulismo, temas que geram polêmica, mas que avançam como
objeto de pesquisa, especialmente na América Latina, em análises dos governos de
Hugo Chaves, Lula da Silva e, mais recentemente, de Evo
Morales,
da Bolívia.
Esses estudos mostram que, ainda, a rela ção entre candidato e eleitor é mais forte
que entre cidadãos e partidos políticos, ao menos no Brasil, bem como de que na
definição do voto a habilidade de quem postula a representação tem relevância no
processo de escolha. O desencadeamento dos escândalo s políticos mostrou que
essa abordagem não deve ser negligenciada, uma vez que pode auxiliar na análise
dos fenômenos relacionados ao comportamento político
-
eleitoral na atualidade.
Até que ponto os fatos do presente ajudariam a entender o passado recente
na interiorana Ribeirão Preto ou até que ponto esse passado ajudaria na
compreensão da atualidade na, agora, µrepública de Ribeirão Preto¶
3
? De que
maneira essas denúncias e o indiciamento de Palocci em crimes de corrupção
alterariam a análise da política
local no período em que o ex
-
Ministro foi prefeito?
Tais
questionamentos
foram
permanentes na
retomada dos trabalhos.
Esse desvio de rota, desde os primeiros escritos, obrigou uma nova releitura,
novas investigações e um angustiante compromisso a ser cum prido com o tempo.
Tempo para concluir a tese e defendê
-
la.
Esta pesquisa pretende retratar em torno de quais projetos de governo e
perspectivas de cidade o PT chegou ao poder em 1993, quais forças sociais,
políticas e econômicas se aglutinaram em torno da candidatura e do governo petista
e os eventos que marcaram esse governo . As incursões em fatos do passado , em
alguns momentos, passaram por nova análise após os
escând
alos políticos
repercutidos na imprensa, que permitiram uma releitura desse pedaço da hi
stória de
Ribeirão Preto.
O objetivo não é julgar se o caminho escolhido pelo governo da cidade foi
correto ou equivocado . M esmo porque se tem consciência das limitações do
município para decidir sobre seu próprio destino, preso ao pacto federativo, mas
3
Expressão pejorativa cunhada pela imprensa para designar o poder que gravitava em torno de
Palocci
Filho
e assessores
que migraram de Ribeirão Preto para Brasília
e
que se encontravam em
mansão na capital para negociatas, orgias e rateio de dinheiro pr
oveniente de corrupção.
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refazer esse caminho, buscando compreender as relações que foram estabelecidas
entre seus atores nesse período e a influência de certos aspectos recorrentes da
disputa pelo poder, procurando elementos que possam dar mais transparência ao
passado.
Nessa relei tura, um dos pontos importantes foi a µemergência¶ da
representação política como elemento importante para a compreensão das
propostas de Reforma do Estado. Embora questões relacionadas à representação
política não estejam presentes nos documentos elaborad os por organismos
internacionais sobre a Reforma do Estado, nos discursos oficiais em âmbito federal,
nos projetos de governos e nas justificativas dos intelectuais que dão suporte às
reformas na vertente µconservadora¶, na ausência de uma expressão mais a
dequada
que neoliberalismo, é possível associá
-
las ao apelo recorrente ao terceiro setor, à
gestão compartilhada, que valoriza a participação da sociedade civil, o que traz
elementos importantes para estabelecer relações entre democracia e reformas.
O tra
balho
pretende trazer um retrato da reforma do setor público municipal
empreendida nesse período e com isso buscar compreender como a Reforma do
Estado afetou a relação público/privado local na tentativa de avaliar as suas
consequências na vida do cidadão
comum: no atendimento a suas necessidades, no
respeito aos seus direitos, nas possibilidades efetivas de participação na vida
pública, na capacidade de decisão sobre os destinos da cidade, na definição das
políticas públicas, na aplicação dos recursos, na fiscalização adequada dos
negócios públicos, com instrumentos adequados de controle social.
Os escândalos políticos envolvendo Palocci Filho e que, em alguma medida,
desqualificaram o conceito que havia em torno de seu governo, pelo menos para a
parcela da queles que associaram seu mandato a uma ruptura com o
conservadorismo, não modificaram os objetivos da pesquisa, embora tenham
exigido algumas alterações para evitar confronto com informações das quais não se
tem acesso ou se te m de forma extremamente limitada. Este não é, evidentemente,
um trabalho investigativo sobre a (possível ou presumida) corrupção envolvendo o
governo petista local e não é e nem era objetivo µdesmascarar¶ o governo Palocci.
A corrupção, como qualquer outro crime, deve ser objeto de i nvestigação e,
comprovadas as denúncias, seus envolvidos devem ser responsabilizados.
Infelizmente, a legislação brasileira é branda com crimes dessa natureza . R
esquício
da imputabilidade do príncipe, que concorre para a impunidade.
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As denúncias deveriam estimular a sociedade a exigir uma reforma política
séria, com instrumentos eficazes para coibir a participação de acusados em crimes
de corrupção em novos pleitos, quem sabe isso concorreria para agilizar o trabalho
da Justiça. Outras medidas, como a obri gatoriedade de participação em debates
veiculados pela mídia eletrônica, meio de informação mais popular e abrangente no
país, afastamento antecipado para aqueles que concorrem à reeleição para cargos
do poder executivo, ao menos.
É
muito pouco que uma inv estigação com dezenas
de envolvidos acabe com poucos punidos
e
apenas com o fim do voto secreto no
parlamento, como se fosse uma grande vitória depois de uma grande batalha...
Esse trabalho não é exatamente a µdefesa¶ de uma tese sobre a propriedade
ou impropriedade das propostas de Reforma do Estado, assunto já exaustivamente
debatido pela academia, nem sobre o futuro da representação política nas
democracias, o que seria uma pretensão. São idéias sobre as supostas µmudanças¶
que vêm ocorrendo na forma de
organizaç
ão da sociedade, aproximações do
cotidiano, muito distante do que ele realmente representa, significa e revela da
realidade.
Parte desta pesquisa foi financiada com recursos públicos, fruto do trabalho
daqueles que pagam tributos diretos e indiretos e que pouco sabem do destino de
seu
dinheiro
, dos desvios que fazem pelo caminho. Mas uma parcela deles, tímida,
chega como financiamento à pesquisa. Como esta.
Registro a importância da concessão de bolsa/Capes para a realização de
parte deste trabal ho, embora muito aquém das necessidades, e registro minha
crítica à política nacional de pós -graduação, que remunera mal seus bolsistas,
beneficiários, sem nenhum tipo de proteção social, que exige dedicação exclusiva à
pesquisa sem contrapartida remunerat ória, que não possui uma política de
valorização do trabalhador -pesquisador, que estabelece metas quantitativas de
produção científica de seus pós -graduandos, que impõe prazos cada vez menores
para a pesquisa, por fim, que inibe e dificulta a formação de u ma comunidade
científica crítica, criativa e reflexiva, mas que mesmo assim resiste às dificuldades e
insiste em existir com liberdade. E meu pesar, ainda maior, com os programas de
pós-graduação que são coniventes com esse tipo de política e que, ao curva r-
se
sem luta, reproduzem socialmente a desigualdade que teoricamente combatem;
isso, quando o fazem.
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Agradeço, especialmente, ao deputado federal Antônio Palocci Filho, pela
concessão de entrevista, já quando a redação desta tese estava praticamente
concluída. Meu agradecimento especial à competente jornalista, assessora de
Imprensa e assessora parlamentar, Mariângela Amorim, que intermediou nosso
encontro, em Ribeirão Preto. Essa entrevista, apenas por um detalhe, deu o verbo
às idéias, que ainda teimavam em se ocultar. Apenas pela sement e lançada, valeria
aguardá
-
la.
Agradeço ao Arquivo Histórico de Ribeirão Preto, pela cortesia, pelo apoio e
pela consulta aos arquivos de jornais e revistas do período, aos amigos que
auxiliaram na lembrança de fatos do p assado, a todos que foram solidários durante
meus trabalhos e também àqueles que se furtaram em colaborar. Esses, talvez ,
mais que os primeiros, ensin
a
m o valor da solidariedade.
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1 POLÍTICA LOCAL E GOVERNABILIDADE: RIBEIRÃO PRETO NO C AMINHO
DA REFORMA DO ESTADO
1.1
Aspectos da política local:
história e contextos
Ribeirão Preto foi uma das cidades que mais cresceu no interior paulista ao
longo do século passado. Com 150 anos, o município figura entre os maiores do
país, com mais de 5 50 mil habitantes em 2005 , sétimo colégio eleitoral do estado,
atrás apenas das regiões metropolitanas da capital e de Campinas. Com renda
per
capita
superior a de muitas capitais brasileiras e também a quarta maior praça
bancária do país, perdendo apenas
para
São Paulo, Rio de Janeiro e Belo
Horizonte, é considerada um pólo de desenvolvimento
econômico.
A cidade tem sua história associada à lavoura do café, que trouxe para o
âmbito local um rápido desenvolvimento
4
. O café motivou a construção de uma
ferrovia, inaugurada em 1883 pela Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, que
temia a hegemonia da rival Companhia Paulista de Estradas de Ferro, então
proprietária de estações das vizinhas Sertãozinho e Barrinha. Simultaneamente,
chegavam famílias das zonas ru rais européias, especialmente da Itália, migração
que atendia à demanda de trabalho nas lavouras, antes nas mãos dos escravos.
Como em todo o interior bandeirante, a migração foi fundamental para o
desenvolvimento do município, especialmente para o crescim ento do comércio,
beneficiado pela construção da ferrovia e pela localização geográfica da cidade, por
onde passavam viajantes a caminho de diversos pontos do país.
A facilidade para escoar a produção pela estrada de ferro favoreceu a
indústria de bebidas e alimentos, transformando a cidade em um centro econômico
regional. Bancos de financiamento foram criados para fomentar a agricultura. A
importância do comércio deu impulso à fundação da Associação Comercial e
Industrial (ACI), em 1904. A entidade, que p assou por dificuldades na I Guerra,
inaugurou sede própria nos anos 1940 e tornou -se uma forte organização política
local
, o que por muitos sempre foi visto como um entrave
à
sua industrialização.
4
As lavouras de café já existiam na região em meados do século XIX, formadas por agricultores que
as cultivavam para consumo próprio. Em 1876, Luís Barreto trouxe o café do tipo
bourbon
.
Estimulado por Barreto, Henrique Santos Dumo nt, pai de Santos Dumont, chega a Ribeirão para
investir no setor, adquirindo máquinas e equipamentos agrícolas que fomentaram o império da
cafeicultura.
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De fato, a indústria nunca chegou a ser expressiva no munic
ípio,
especialmente se comparada ao setor terciário. Segundo dados da Secretaria da
Fazenda do Estado de São Paulo, a atividade secundária na cidade respondia ,
em
2000, por apenas 26,8% do valor adicionado fiscal, cifra proporcionalmente maior do
que as dos setores primário e terciário. Esse efeito é considerado normal em termos
tributários, visto que por diferentes motivos é característica deste setor uma maior
geração de montantes fiscais em relação aos dois outros, devido ao volume de
negócios nele envol
vidos. (PIRES, 2004).
A política local gravitava em torno dos coronéis do café que controlavam o
poder local com mãos de ferro. Segundo levantamento de Santos (2005), durante
mais de quatro décadas e quinze legislaturas (1890 a 1932), em média 80% dos
vereadores eleitos qualificavam -se como fazendeiros ou detentores de alguma
patente militar, na maioria das vezes, como coronel, situação não muito diferente no
executivo: nesse mesmo período, dos cerca de 30 homens que ocuparam o cargo
de intendente ou prefei
to da cidade, 21 eram grandes proprietários rurais
5
.
Um exemplo claro da importância desse tipo de formação sociopolítica é o
Theatro Pedro II, localizado na região central da cidade, ainda hoje o terceiro maior
palco de ópera do país em capacidade de púb lico. Inspirado nas casas européias,
tornou
-se símbolo do poder da sociedade cafeeira. Construído na década de 1920,
no apogeu do ciclo do café, atendia aos reclamos da elite ribeirão -pretana, que
invejava a cultura dos grandes centros. O perfil da socieda de refletiria certo
conservadorismo, que o crescimento não conseguiu quebrar.
O atrelamento entre a política e a economia do café manteve -se até o final
dessa década. A quebra da bolsa de valores de Nova Iorque, em 1929, e a crise nas
exportações aceleraram o fim desse ciclo: com a superprodução da safra e a queda
no preço da saca, a economia local não resistiu ao
crack.
Toda a opulência em que
vivia a oligarquia da cidade, traduzida por lazer em cassinos, cinemas, aquisição de
produtos importados como o ch ampanhe e a água mineral da França, por exemplo,
ruiu, desmoronou.
5
Os fazendeiros da 1ª República passaram a enriquecer e a influenciar as decisões políticas do país,
conseguindo eleger governadores, deputados e presidente da República. Da cidade, saíram Altino
Arantes e Washington Luís, eleito presidente em 1926, com 688.528 votos, deposto na Revolução de
1930. Ribeirão Preto chegou a ser o maior produtor mundial de c afé e fomentou até mesmo um µrei
do café¶, o fazendeiro Francisco Schimidt, que adquiriu a pro priedade onde hoje funciona o câ mpus
da Universidade de São Paulo (USP) e o Hospital das Clínicas
(HC)
, centro nacional de referência
médica. Lá montou seu impéri
o, mais tarde chamado Fazenda Monte Alegre.
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A Revolução de 1930 acarretaria mudanças no modelo de inserção da
economia brasileira no mercado internacional, na época, predominantemente
agroexportador, o que também contribuiu para ace lerar a mudança no perfil da
economia e do poder local.
Fomentou
-se nessa época maior contribuição do setor industrial, embora sem
continuidade. Houve o desenvolvimento da agroindústria, com destaque para o
processamento de algodão e cana -de
-
açúcar. Retrat os desse ciclo foram as
instalações da S.A. Indústrias Matarazzo, em 1936, dedicada ao beneficiamento de
algodão e da S.A. Moinho Santista Indústrias Gerais, estabelecida em 1938,
produtora de óleo refinado e sabão, que chegou a contar com mais de 300
oper
ários. Ambas já não existem na cidade, tampouco tais atividades.
Destarte, esse período da história brasileira foi marc ado pela urbanização
acelerada
, integração regional, geração de novos empregos e renda, crescimento
demográfico, diversificação da econo mia, mudanças no processo eleitoral,
emergência de µnovos¶ atores políticos e µnovas¶ demandas sociais, desenvolvimento
dos meios de comunicação de massa e transporte . Já no governo Vargas, por uma
Reforma do Estado, de ordem administrativa, burocrática e tributária. Essa reforma,
logo após a promulgação da Constituição Federal (CF) de 1937, efetivou -se com a
criação, por decreto, do Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp),
órgão ligado à Presidência da República, em 1938. Com o Dasp, o govern
o
estabeleceu as diretrizes para a implantação da administração pública burocrática,
com o intuito de aumentar os poderes do chefe de Estado, mediante a centralização
administrativa. ³Na realidade, pretendia o decreto que o Dasp fosse um
superministério, com papel importante na distribuição dos gastos governamentais.´
(
FAUSTO
, 2001, p. 378
-
9).
Essa conjuntura acelerou o declínio da µrepública dos coronéis¶. Embora a
influência desses personagens não possa ser desprezada, nem mesmo na
atualidade, o perfil do s homens públicos ganhou novos contornos. Ao longo das
décadas de 1930, 1940 e 1950, profissionais liberais, médicos, advogados,
professores, servidores públicos passam a figurar no cenário político local. Ainda
que muitos desses fossem remanescentes da ve lha cultura cafeeira
-
filhos de
coronéis, aparentados, apadrinhados, protegidos da oligarquia rural -, essa
hegemonia cede espaço para novos atores políticos. Iniciava -se a chamada
µrepública dos bacharéis¶. (SANTOS, 2005).
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Esse perfil irá sofrer mudança s mais marcantes a partir da década 1960,
acentuando
-se na década de 1970, com a presença na política local dos homens da
imprensa, sobretudo no legislativo. Esse prestígio não foi uma mera formalidade: em
todas as eleições desde 1969 e até 2004, três dos cinco vereadores mais votados
da cidade pertenciam aos meios de comunicação de massa, em especial, do rádio.
Era a chamada µrepública dos locutores¶. (SANTOS, 2005).
De acordo com Marino (1975, p. 68), ³ [...] por uma década [1963 -1975], o
populismo radiofônico tomou conta de Ribeirão Preto´. As causas desse fenômeno,
segundo o autor, podem estar relacionadas com a imigração de décadas
precedentes, quando segmentos sociais mais familiarizados com a radiodifusão,
como os italianos, chegaram à cidade, e com o êxodo rural dos anos de 1950 e
1960, que teria atraído os trabalhadores das decadentes fazendas de café da região
para o espaço urbano.
Outro aspecto relevante foi a força das emissoras locais. Duas delas
destacaram
-se nesse período: a PRA -7, uma das mais antigas do país
6
, que
representava os anseios da classe média local, predominantemente, e em 1938, o
início das transmissões da ZYR-
79, direcionada às classes populares, audiência que
foi ainda mais marcante porque coincidiu com o barateamento do
µ
radinho
de pilha¶,
que se popularizou na década de 1960 e que foi o instrumento dessa leva de
migrantes do campo para se inserir no meio urbano. (MARINO, 1975).
Essas
emissoras foram espaços importantes para alavancar candidaturas e projetar
homens da imprensa pa ra a política, mas também tiveram, ao lado do
entretenimento, um papel importante de prestação de serviço, de denúncia e de
cobrança junto aos órgãos públicos. Os programas de rádio distribuíam remédios,
roupas, comida, realizavam sorteios, davam voz aos r eclamos da população
desassistida que se expandia pelas periferias e isso contribuiu para dar mais
projeção aos homens do rádio.
O fluxo migratório intenso, inclusive, teria criado uma µclientela eleitoral¶ que
teve em outro migrante, da vizinha Batatais, o radialista Welson Gasparini, seu
representante máximo, eleito prefeito aos 24 anos de idade, na época o mais jovem
do país, e que teria uma história longa na política local
.
(MARINO, 1975, p. 68).
6
A PRA
-
7 foi a
1
a
emissora de Ribeirão Preto e iniciou suas transmissões como Rádio Clube, em
1924. A concessão do prefixo aconteceria em 1935. A Rádio Clube, não só foi a
1
a
emissora da
cidade
, mas a primeira d
o interior paulista e do interior do Brasil.
(SANTIAGO
&
REZENDE, 2005).
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Segundo Santos (2005) tal era a influência dos comunica dores da Imprensa
local que a quase totalidade dos locutores que concorreram a um segundo mandato
legislativo foi reeleita no período de 1960 -2000. As oscilações no número de
parlamentares da bancada do rádio ocorriam mais em decorrência do afastamento
para disputas eleitorais em outros níveis (federal, estadual) e poderes (legislativo,
executivo) do que em função da perda de hegemonia.
A influência dos comunicadores junto à opinião pública ainda é significativa,
embora o perfil, predominantemente do rádio e bem menor da imprensa escrita,
venha cedendo espaço aos comunicadores d
a TV
.
Nas legislaturas dos anos de 1990 foram eleitos apresentadores de
programas televisivos e de telejornais locais. Em 1996, a segunda mulher a ocupar
uma cadeira no legislativo seria uma apresentadora de TV. Outra radialista, que
depois viria a apresentar na TV um programa de entretenimento e desenvolver
programas sociais na cidade e região, como casamento comunitário com centenas
de pessoas, recebeu perto de 28 mil votos na sua terceira campanha à vereança.
Nas últimas eleições, na primeira tentativa para a Assembléia do Estado, foi eleita
com uma votação invejável: mais de 140 mil votos. Recentemente, observa -se o
envolvimento de lideranças religiosas na política local, nesse ca so, reproduzindo o
cenário de crescimento das igrejas evangélicas nas últimas décadas e a projeção
que algumas de suas lideranças reivindicam na vida pública. Em 2000, a vitória d e
um pastor evangélico, que também possuía um programa religioso na televisão
,
retrata essa realidade.
(SANTOS, 2005).
Apenas como registro do prestígio dos locutores e de maneira geral, dos
comunicadores, em 2005, a morte do radialista Wilson Toni - que construiu um
pequeno império no setor (rádio, TV e jornal), que fora vereador na década de 1980,
deputado estadual e Secretário de Estado no governo Quércia - provocou comoção
na cidade. Milhares de pessoas assistiram ao funeral pela TV, ao vivo, e outr a
s
tantas passaram pela Câmara Municipal da cidade para dar seu último adeus. Fo
i
decretado luto oficial de três dias. Políticos, empresários e personalidades da
comunidade local e regional manifestaram pesar, chegando, inclusive, a considerar
que a população ribeirão -pretana ficara na orfan dade. D eclarações da época
demonstram essa i
mportância
, como a de que µRibeirão Preto perdeu o maior
fenômeno de comunicação de sua história¶ ou µa cidade perde seu síndico¶. A
repercussão chegou a Antonio Palocci, então Ministro da Fazenda, que manifestaria
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sua opinião sobre a força da comunicação local, destacando a perda de um
µexcepcional e intrigante comunicador¶.
Contudo, mesmo diante de um histórico de continuísmo atrelado à mídia
tradicionalmente conservadora, a política local teve seus representantes de
oposição.
Nas décadas de 1950 e 1960 , como símbolos de resistência, despontaram
expressões públicas de conhecida militância progressista, como o jornalista Luciano
Lepera, vereador e deputado estadual; José Engracia Garcia e Apparecido Araújo,
eleitos vereadores pouco depois do fim do Estado Novo, além do advogado Said
Issa Halack e do médico Pedro Augusto de Azevedo Marques, que exerceram seus
mandatos na Câmara Municipal durante a conturbada década de 1960. Azevedo
Marques, caçado em 1964, estendeu sua participação por mais três legislatura
s, nas
décadas de 1980 e 1990, respectivamente, além de comandar a Secretaria
Municipal da Saúde no governo peessedebista de
Luiz
Roberto Jábali.
Ao longo da década de 1970, mais dois nomes da esquerda l ocal
ocupariam
cadeiras no legislativo: Joaquim Rezen de, que viria a ser vice -prefeito de
Antô
nio
Palocci em 1993 e depois novamente candidato a vice na chapa de Gilberto
Maggioni, e Antônio Calixto, vice de João Gilberto Sampaio (1983/1988), que
também foi eleito deputado estadual.
A análise da trajetória política de Ribeirão Preto revela que, na
transição entre o período dos coronéis e o dos locutores, houve o
estabelecimento de um Cenário de Representação Política Mídia -
cêntrico, de uma Vídeo
-
Política, de uma Esfera Pública Abstrata ou
de uma Democracia de Público, enfim, de uma arena política na qual
a importância dos meios de comunicação passou a ser
determinante para o caráter democrático do regime.
(SANTOS,
2005, p. 11, grifo nosso).
Enquanto na política assisti
u
-se à decadência dos barões do café e
às
mudanças nos centros de poder local, na economia não foi diferente: no lugar do
café surgiram outras culturas, dentre elas, a mais rica, a cana
-
de-
açúcar
7
.
7
A cana
-
de
-
açúcar era cultivada na região desde o fim do século XIX. O µrei do café¶, Francisco
Schimidt, percebeu que investir no produto, mesmo com as áreas comprometidas com o pla ntio do
café, poderia ser lucrativo. Porém, mesmo abastecendo Ribeirão Preto de pinga e açúcar, a cultura
da cana era vista como pequena e pouco vantajosa, só se tornando uma atividade expressiva com o
fim do império do café. Com essa transição, o produto
transformou
-
se na principal atividade
econômica da região
, que n
os anos de 1940 já era tida como uma das principais produtoras de cana
-
de
-
açúcar do estado. Hoje, a região é a maior produtora mundial de açúcar e álcool.
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A ativação do fluxo migratório, provocada especialmente pelo crescimento do
setor sucroalcooleiro na década de 1970
8
e 1980 trouxe de volta o
glamour
do ciclo
do café, momento em que a cidade passou a se estruturar definitivamente como
centro de comércio e serviços, maior es
fonte
s
geradora
s
de emprego, mas pouco
industrializada, com destaque para a a groindústria e, recentemente, para o
agronegócio. Essa seria a µvocação¶ do município.
Assim, de volta ao cenário nacional, Ribeirão Preto foi associada a regiões de
prosperidade e crescimento, o que lhe rendeu o título de capital da
µCalifórnia
brasileira¶. A comparação está associada às características climáticas entre as duas
regiões e à pretensa semelhança na qualidade de vida de sua população.
Essa notoriedade deve -se aos indicadores sociais em saúde, educação e
saneamento e pelos índices de desenvol vimento humano
(IDH
-
M)
que colocou em
2000 a cidade em 1º lugar no ranking entre as cidades de seu porte (500 mil a um
milhão de habitantes), portanto, entre as mais desenvolvidas do país (PNUD, 2006).
A imagem de prosperidade avançou pelo país e a cidade
acabou até virando cenário
de telenovela, equivocadamente como capital do gado (µO Rei do Gado¶), que foi ao
ar em 1996, pela Rede Globo.
Segundo Pires
(2004),
o comércio respondia em 2003 por 26,3% e a indústria
18,3% da população economicamente ativa. O setor de serviços por 54,37%,
especialmente, saúde e educação.
Na saúde, isso ocorre devido à oferta de serviços médico -hospitalares de
excelência, incluindo o complexo do Hospital das Clínicas, vinculado à Faculdade de
Medicina da USP, que atende diariam ente a milhares de pessoas de Ribeirão Preto
e região, de cidades interioranas de Minas Gerais e do Sul do país, que vêm em
busca de tratamento especializado; à rede de hospitais e clínicas médico
-
laboratoriais e a um satisfatório atendimento pela rede púb
lica municipal.
Na educação, destaca -se pelo número de instituições de ensino superior e
pela oferta diversificada de cursos plenos, seqüenciais e de pós-graduação, tanto na
8
Em 1973, a crise internacional do
petróleo fez o governo buscar uma forma alternativa para suprir a
falta do produto. Por meio de subsídios aos usineiros, surgiu o Proálcool, em 1975, programa que
pretendia suprir a escassez
de
gasolina, com a implementação de técnicas para abastecer parte da
frota nacional de veículos a um custo menor. Aos poucos, a crise do petróleo foi solucionada, o preço
dos barris estabilizou
-
se e ocasionou uma diminuição na produção de carros a álcool, momento em
que o programa perdeu parte de sua força. Ainda assim, Ribeirão Preto responde, hoje, por cerca de
30% da produção nacional, tendo o açúcar como a maior fonte estadual de geração de impostos.
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rede pública quanto privada. Os estabelecimentos de ensino médio, preparatório e
profissionalizante também representam um papel importante na economia local.
Os dois setores atendem a uma demanda de cerca de dois milhões de
habitantes num raio de 120 quilômetros, ao contrário de outras cidades da região,
como as vizinhas Sertãozinho e Franca, que possuem como principal atividade
econômica o setor secundário, com um parque industrial respeitável: a primeira no
setor sucroalcooleiro e de tecnologia metal -
mecânic
a e a segunda no setor de
calçados.
Esse cenário de pujança não espelha a re alidade da maioria de sua
população, segundo a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados
(SEADE
,
2005)
99,6
6% urbana em 2005 . Ribeirão Preto funciona como uma espécie de
cidade dormitório: todos os dias chegam migrantes pobres de várias partes do país
para o corte da cana, especialmente do interior nordestino. As consequências dessa
migração, que se acentuou a partir dos anos de 1980, são conhecidas: invasões de
áreas públicas, formação de bolsões de favelas, sem infra -estrutura adequada,
incapacidade de atendimento às demandas dessa população itinerante, que acaba
por fim se estabelecendo definitivamente na cidade.
[...] o trabalho sazonal e a gradativa mecanização do campo, bem
como as diversas oscilações na economia que paralisaram a
construção civil, elevaram o número de desempregados e indigentes
na cidade, levando ao progressivo aumento do número de favelas,
loteamentos irregulares e cortiços.
(SILVA, 2004, p. 270).
Esse é o caso, por exemplo, do bairro µJardim Progresso¶, que surgiu
exatamente n essas circunstâncias, em 1996, fruto de invasão a uma área de
preservação ambiental do município, o Horto Municipal. Localizado nos µfundos¶ de
uma área nobre da cidade, protegida por muros altos, o Jardim Progresso é um dos
contrastes sociais mais nítidos da vida local. A ocupação foi tão rápida e expressiva
e tamanha a necessidade da população que lá se instalou , que em 1999 a área foi
legalizada por lei complementar de autoria do legislativo
local
.
As condições socioeconômicas desfavoráveis de parte da p opulação da
cidade engordam os índices de informalidade no mercado de trabalho. Embora o
Produto Interno Bruto (PIB)
per capita
seja considerada µalta¶, R$ 10 mil em 200
4,
segundo dados oficiais,
e a mão
-de-
obra seja também qualificada, uma vez que 30%
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dos trabalhadores empregados em idade ativa possuem segundo grau e 17%, curso
superior completos, o emprego formal não atende a essa oferta qualificada de mão -
de-obra. Os salários são baixos, sobretudo, porque o setor de serviço (55%) e
o
setor de comércio (26%) oferecem remuneração
inferior
, comparada às cidades que
possuem desenvolvimento no setor industrial . Os índices de desemprego e
subemprego são altos e acentuam as disparidades de concentração de renda,
consequentemente influem negativamente nos índices de marginalidade, de
delinqüência e de criminalidade
.
A vida nas periferias demonstra a fragilidade dessa imagem. Em 1993,
segundo dados da Secretaria Municipal do Bem -Estar Social, existiam 21 favelas e
perto de 10 mil favelados; esses números, em 2001, subiram: 31 áreas de
favelamento e perto de 30 mil pessoas vivendo em condições precárias de moradia
(FERNANDES, 2004, p. 52).
Dados recentes
da P
refeitura Municipal
divulgados pela
Assessoria de Comunicação apontam 18 mil favelados, distribuídos em 33 nú cleos,
totalizando mais de quatro mil moradias
em 2007.
Ribeirão Preto é uma das cidades com os mais altos índices de criminalidade
do país, integrante da µrota caipira¶, termo surgido em meados da década de 1980
para estigmatizar os caminhos utilizados pelo narcotráfico no transporte da droga do
interior da Bolívia para os grandes centros de consumo paulista, que inclui ainda
as
cidades de São José do Rio Preto, Bauru, Marilia, Araçatuba e Presidente Prudente.
Segundo dados oficiais de criminalidade do
De
partamento de Polícia Judiciária de
Ribeirão Preto (DEINTER, 2002), o tráfico de entorpecentes na região só perde para
furto, roubo e lesão corporal. Conhecido corredor do tráfico de drogas, a importância
da cidade para o crime organizado relaciona -se com o poder de consumo de uma
parcela de sua população, especialmente jovens.
Outra questão associada ao narcotráfico é a de que o leque de crimes e
contravenções a ele vinculados influiu negativamente em outras esferas, como na
saúde, especialmente no agrava
mento de casos de AIDS.
Em 2006, Ribeirão alcançou o topo do ranking das cidades do interior paulista
com o maior número de casos registrados, 4.520, à frente de Santos e Campinas.
Segundo estatísticas oficiais e estimativas da rede municipal de saúde, a
contaminação ocorreu, na maioria, por uso compartilhado de agulhas injetáveis, ou
seja, devido ao uso de drogas, incluindo o excessivo consumo de bebidas
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alcoólicas, que desencadeia o aumento da promiscuidade sexual e a prática do sexo
sem proteção.
Embor
a esses números sejam preocupantes, eles refletem o trabalho de
excelência da rede pública de saúde, com destaque para o Hospital das Clínicas e
para o Programa Municipal de Doenças Sexualmente Transmissíveis -
DST
-
AIDS.
As políticas para diagnóstico, cont role e tratamento da doença permitem rapidez na
notificação dos casos, monitoramento e tratamento, ao contrário de outras cidades
que não investem nesse controle e por isso não possuem um panorama claro do
avanço da doença nas suas comunidades.
Os contrastes são
evidentes
: de um lado uma sociedade rica, que ostenta
poder e prestígio, um município que atrai o comércio de cidades vizinhas, que seduz
estudantes de várias partes do país, que investe no turismo de negócios, que
movim
enta a maior economia da reg ião; d e outro, uma sociedade que participa
como coadjuvante no cenário desse espetáculo, alimentando esse modelo de
pujança e prosperidade, mas com pouca participação nos benefícios que ele
proporciona.
A política local, entre esses dois pólos, refletiu historicamente esse cenário de
contrastes, em que a representação dos interesses de grupos organizados,
especialmente dos grandes latifúndios e de seus aliados, se sobrepôs aos
interesses da grande maioria de sua gente, com o agravante do poder de influênci
a
da mídia sobre a opinião pública , muito marcante dos anos de 1970. Não obstante
seja difícil mensurar qual possa ter sido o grau de influência da mídia n as
escolhas
individuais e coletivas e nos destinos da cidade, ela certamente teve papel na
construção
da sua história.
Essa conjuntura ocultou, ao invés de revelar, as crescentes demandas
sociais, os conflitos e as diferenças de um modelo de desenvolvimento sem
planejamento adequado. Esse retrato irá sofrer algumas mudanças no final dos
anos
de 1980, no c
aminho da redemocratização.
1.2 A cidade no caminho da ruptura:
µmudança¶ com segurança
Como aconteceu em várias partes do país, a cidade vivenciou o processo de
mudança no cenário político -partidário a partir dos anos de 1970 e 1980. O fim do
bipartid
arismo
, que por quase 15 anos polarizara as disputas entre a Aliança
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Renovadora Nacional (ARENA) e o Movimento Democrático
B
rasileiro (MDB)
9
, deu
às eleições de 1982 um significado de
µ
mudança
¶
: depois de instaurado o regime
militar, o país vivia as suas p rimeiras eleição livres multipartidárias para cargos
executivos e legislativos municipais e estaduais, além de mandatos legislativos
federais (Câmara e Senado). Na seqüência, a campanha das µDiretas Já¶, em 1984,
represent
aria
um momento ímpar da política nacional a não ser jamais ignorado, tal
a sua importância na revitalização da vida pública.
A redemocratização, cuj o momento de expressão culminou na Assembléia
Constituinte de 1987, atenderia algumas das expectativas da sociedade que se
organizara pela ab
ertura política.
Nessa direção, os constituintes brasileiros instituíram no capítulo dos direitos
políticos da Constituição Federal de 1988 , além dos mecanismos relativos à
democracia representativa, mecanismos de participação direta, como o plebiscito
10
,
o referendo e a iniciativa popular
11
, dando lugar à democracia semi -
direta
(BENEVIDES, 1996).
Esses instrumentos têm sido pouco utilizados, o que não surpreende, uma
vez que os dois primeiros institutos são prerrogativas do Congresso Nacional, muito
pouco
interessado na partilha do poder com a sociedade.
Perto de completar duas décadas da promulgação da CF, foi realizado
em
1993 o plebiscito sobre a forma e o sistema de governo (presidencialism o ou
parlamentarismo e república ou monarquia). Em 2005, foi re alizado o referendo
sobre a proibição da comercialização de armas de fogo, matéria que custou aos
cofres públicos mais de meio milhão de reais, contra pouco mais de R$ 100 milhões
investidos em segurança pública neste mesmo ano. A campanha mobilizou a
sociedade em torno de uma pergunta mal formulada e dirigida, que desviou o foco
sobre a ineficácia da ação governamental na formulação e implementação de
9
O AI n
o
2 de outubro de 1965 extinguiu todos os partidos políticos então existentes. O Ato
Suplementar n
o
4, editad o no mês seguinte, criou regras que restringiam a formação de novos
partidos o que fez surgir apenas dois: ARENA e MDB.
10
O pl
ebiscito não é figura nova na Constituição
, tendo sido previsto em outras cartas constitucionais
(1937 e 1946).
11
A iniciativa pop
ular de lei depende da coleta de assinaturas de um por cento do eleitorado nacional,
distribuído por no mínimo cinco estados, com não menos de três décimos percentuais dos eleitores
de cada um deles, subscrita e apresentada à Câmara dos Deputados. Num univ erso de 125 milhões
de eleitores, em 2006, isso representa 1,25 milhões. Estados e municípios têm coeficiente
diferenciado. Um dispositivo interno da Câmara, criado em 2001, prevê o encaminhamento de
sugestões por organizações da sociedade civil, excluídos , evidentemente, os partidos políticos. Ver:
artigo 61/CF.
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políticas de segurança pública. Política que requer investimento em pessoal e
tecnologia, defesa das fronteiras, combate ao narcotráfico, controle sobre a entrada
e venda de armas ilegais e o enfrentamento da questão social, muito mais urgentes
que a proibição do comércio legal de armas de fogo que poderia ser controlado pela
própria legislação que é restritiv a e determina o caráter criminal inafiançável para o
porte de arma àqueles que não se enquadram nas ex igências da Lei do
Desarmamento. E
nfim, o problema mais de aplicação de uma lei que já existe.
Quanto às iniciativas populares de lei, pouco se tem notí cia, tantas são as
exigências e as dificuldades práticas que se fazem para a apresentação de projetos,
o que quase os inviabiliza : organização para mobilização da sociedade, acesso aos
grandes veículos de comunicação para divulgação e discussão de proposta
s,
burocracia na apresentação dos projetos e dependência dos legislativos, que
sabidamente são morosos, mesmo quando se trata de pautas próprias, mas não
tanto quando se trata de votar aumento de verbas de gabinete e subsídios. Até 2002
apenas três projetos deram entrada no Câmara dos Deputados, desses, dois foram
transformados em lei. A primeira lei de iniciativa popular da Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil (CNBB) é de 1999 (Lei n
o
9.840/99), para coibir a compra de
votos, mediante mecanismos de punição com a cassação da candidatura e o uso da
máquina pública por candidatos à reeleição . Essa discussão se seguiu à edição da
Emenda
C
onstitucional (EC) n
o
16/1997, que autorizou a reeleição para os cargos
executivos (presidente, governadores de Estado e do Distrito Federal e prefeitos)
sem afastamen to do cargo público. U ma lei contra a corrupção eleitoral, com
dispositivos mais rápidos na punição aos criminosos, que reuniu mais de meio
milhão de assinaturas.
Mas talvez a mais conhecida, em âmbito nacion al, seja aquela liderada pela
escritora e autora de telenovelas Glória Peres após o assassinato de sua filha, um
drama pessoal que culminou na Lei n
o
4.143/1993, que passou a incluir o homicídio
qualificado
no rol dos crimes hedi
ondos
.
Fora do âmbito dos d ireitos políticos e da participação eleitoral, os
constituintes acolheram as demandas dos movimentos sociais, lideranças políticas e
sociedade civil por maior participação na vida pública, especialmente, a
reivindicação por espaço
no
governo por meio de me canismos institucionais de
participação e co
-
gestão de políticas públicas.
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Esse processo foi impulsionado por fatores que ocorreram à margem das
questões partidárias e eleitorais. Fatores
importante
s
foram
a descentralização
político-administrativa, a muni
cipalização
e a elevação dos municípios à condição de
entes federados , que se devidamente colocados em prática contribuem para a
democratização do poder . Essa mudança investiu os municípios de autonomia,
mesmo que relativa, para legislar sobre assuntos de interesse local (administração,
finanças, planejamento urbano). A criação do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM), que de certa forma representou a garantia de recursos para os governos
locais, contribuiu para o aumento no número de emancipações: ent re 1988 e 2000
foram criados 1.438 novos municípios, 25% do total nacional, embora esse
crescimento tenha sido menor em relação a períodos anteriores, apesar de maior
que durante o regime militar.
(TOMIO, 2002).
A emancipação não é o aspecto principal do p rocesso desencadeado pela
C
onstituição em relação à divisão dos poderes . A autonomia dos governos locais
proporcionou uma dinâmica nova às cidades, às legislaturas e aos executivos, tanto
na elaboração das respectivas leis orgânicas municipais, quanto na f ormação de
agendas públicas e
na formulação e
implantação de políticas locais.
Esses fatores contribuíram para o fortalecimento
da sociedade civil e
do poder
local, compreendido não apenas como governo local, mas como um espaço de
participação política, p ortanto, espaço político que supõe a existência de forças
sociais no cenário político
-
institucional. Essa tendência tem sido apontada como
uma das mudanças mais perceptíveis das últimas décadas. (ESTEVÃO, 1997a,
1997b; FISCHER, 1993; LESBAUPIN, 2001).
Evidentemente que o processo eleitoral nos municípios não é diferente
daquele que rege os demais entes da federação, nem possui diferenças
substantivas em relação aos pleitos estaduais e federais. Não obstante a
proximidade entre os eleitores e os candidatos a cargos eletivos auxilie na tomada
de decisão - porque pressupõe informações mais precisas sobre o passado, o
comportamento e a vida pública desses personagens, o que ainda parece ser
possível em cidades de pequeno porte
-
, a diferença reside nos projetos,
nas
alianças e arranjos institucionais das forças políticas que momentaneamente
disputam o poder da cidade e a representatividade que são capazes de instituir com
as bases locais.
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Nesse contexto, os partidos e forças políticas que saíram fortalecidos com o
fim do regime militar e que rapidamente se organizaram e se difundiram pelo país
encamparam as expectativas populares em torno da democracia.
Isso irá se refletir nos pleitos das décadas de 1980 e 1990, que valorizaram a
temática da democratização e da s expectativas que ela carrega: valorização das
eleições e do voto, competição eleitoral e participação na vida pública. Esses fatores
provocaram uma mobilização considerável da sociedade, não muito comum na
cultura política brasileira. Além disso, iniciav
am
-se mudanças consideráveis no perfil
das campanhas eleitorais e na valorização dos partidos políticos e de suas
lideranças.
O marketing político passou a ter uma importância significativa na estratégia
dos partidos
, com
diretrizes emanadas dos diretórios
centrais para os locais
,
mais ou
menos homogêneos no tratamento das informações e na imagem dos partidos e de
seus interlocutores. Nas últimas décadas, acentuou -se um fenômeno que vem
atraindo estudos no campo da política e da comunicação de massa: a
personalização da política, que faz com que os eleitores julguem os políticos por
critérios de personalidade, em detrimento dos partidos políticos aos quais eles
pertencem.
Embora o tema venha ganhando destaque, não é estranho às análises da
trajetória políti ca brasileira. Essa seria, mesmo, uma característica do sistema
eleitoral, político e partidário do país e justificaria a pouca importância das legendas
partidárias para o eleitorado.
Isso estaria relacionado com aspectos constitutivos da política brasile ira, que
nasce na fronteira entre o público e o privado: de um lado uma sociedade rural e
exportadora, na qual dominava a descentralização e o poder familiar, clientelista dos
chefes da política local; de outro, a emergência de uma sociedade urbano
-
industr
ial,
na qual o poder centralizado no Estado teria bases impessoais, exercido pela
burocracia.
Tal característica teria desaguado no populismo, definido como produto
de um longo processo de transformação da sociedade brasileira, instaurado a partir
da Revolução de 1930 e que se manifestou como estilo de governo e como política
de massas.
(GOMES, 1998, p. 545).
Por essa análise, a conjunção desses dois elementos envolveu três atores
fundamentais: ³[...] uma classe dirigente em crise de hegemonia; as classes
populares pressionando por participação, mas fracas e desorganizadas e um líder
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carismático, cujo apelo transcende instituições (como partidos) e fronteiras sociais
(de classe e entre os meios urbano e rural).´
(GOMES, 1998, p. 546).
O contexto desse µnov o¶ arranjo que se estabelece no pós -30, que combinou
a política trabalhista e o sistema presidencialista personalizado , estaria no cerne da
µcombinatória¶ entre o público e o privado, entre controle e participação. A estratégia
populista seria dotada de uma ambigüidade: é tanto uma forma de controle sobre as
massas, como uma forma de atendimento as suas demandas. Assim, a
incorporação de contingentes populacionais à vida política e econômica do país, a
despeito da manipulação populista, foi vivenciada como um aspecto positivo
pelo
cidadão. Ao longo de várias décadas, em poderes e instâncias diferentes, o
populismo e seus líderes teriam utilizado essa fórmula em combinações variadas,
mas sempre coerentes com esses princípios básicos. Nesse sentido é possível
refletir sobre a continuidade desse arranjo institucional na atualidade, mesmo que
aparentemente contraditório. O µencerramento¶ do ciclo populista no país, como
apontado em estudos sobre a temática, na perspectiva aqui apontada, pode ser
revista
.
Atualmen
te, esse fator estaria agravado pela centralidade da mídia eletrônica:
a TV tornou-
se uma das principais fontes de informação da população brasileira, que
se torna mais suscetível e menos crítica em relação ao conteúdo do que é noticiado.
Associado ao anal fabetismo, às dificuldades de acesso à educação formal e às
novas tecnologias de informação,
a realidade
parece ainda mais temerári
a
.
A exposição de políticos e de suas idéias depende da capacidade dos
partidos. Cabe a eles darem um µnovo¶ formato às velh as estratégias de
manipulação
para manter o equilíbrio entre o controle das massas e o atendimento
s
empre crescente a suas demandas, acolhendo ao mesmo tempo os interesses da
classe dirigente, relação que deve ser mediada por lideranças que saibam articula
r
esses interesses.
Assim, o populismo auxiliaria na compreensão dos rumos da política das
décadas que se sucederam ao regime militar
.
Demandas µpopulares¶ por participação política e democracia
foram
incorporadas
em
discursos, programas e propostas de go verno. O resultado das
eleições pós-ditadura ratificaria essa tendência, com o crescimento dos partidos que
se posicionaram na perspectiva de µmudança¶, tanto nos executivos quanto nos
legislativos, incorporando em muitos casos essas demandas por participa
ção política
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e democratização num nível estrito, embora, obviamente, sujeita às normas
prescritivas emanadas da União . A internacionalização da política e as limitações
próprias a uma economia já abertamente globalizada também influenciariam os
rumos da po
lítica no país
.
Nos anos de 1980 e 1990, a divisão do poder nos estados brasileiros foi
alterada: estados conservadores do Nordeste, cujos traços de mandonismo local
ainda são relevantes no resultado de eleições, sofreram derrotas para partidos e
candidatu
ras de esquerda nos governos municipais e estaduais, processo que se
arrastou durante a década de 1990.
O crescimento da esquerda, especialmente do PT, foi expressivo em todos os
estados brasileiros. Em 1982, primeiro pleito com a participação desse partid o nas
eleições municipais, foram eleitos dois prefeitos (Fortaleza e Recife). Dez anos
depois, em 1992, eram 54 . Em 1996, 110. O mesmo ocorreu com os legislativos
locais (118, 1.100, 1.855 vereadores).
Em todos os níveis, a escalada do partido ao longo de pouco mais de duas
décadas de existência pode ser considerada vitoriosa, tendo praticamente
polarizado disputas eleitorais importantes em todo o país. Nas eleições 2006,
embora tenha perdido alguns estados importantes e não conseguido eleger uma
bancada mais expressiva no Senado e na Câmara (12 senadores e 84 deputados
federais, 14,81% e 16,34%, respectivamente) o desempenho do PT foi positivo,
sobretudo, considerando que essas eleições, de alguma maneira, ainda repercutiam
os escândalos políticos desencad eados pelo mensalão: foram eleitos cinco
governadores, quatro já no primeiro turno, além do presidente da República,
reeleito
12
.
São Paulo, berço do µnovo sindicalismo¶
13
e deste partido, repercutiu esse
crescimento em cidades importantes do Estado durante os anos de 1990 e 2000:
Santos (Telma de Souza, 1989/1992), Santo André (Celso Daniel, 1989/1992,
12
Mesmo não conseguindo eleger bancadas expressivas no Congresso e Senado, o PT aumentou
sua participação numérica/proporcional no Legislativo. Os dados
são
expressivos: nas eleições
1998/2002 o se
nado contava com
oito
representantes petistas e com o aumento para 12 nas últimas
eleições (2006), elevou em 50% sua atuação. Já na Câmara, o crescimento da legenda foi um pouco
menor: de 58, pulou para 84 (45%).
13
Terminologia utilizada para designar o µ sindicalismo de confronto¶ dos anos de 1980, ainda sob a
ditadura. O movimento começou no ABC paulista, em princípio nas indústrias automobilísticas, mas
se espalhou por outros setores da economia. Além das demandas próprias do trabalho (fim do gatilho
sal
arial, fim do sindicalismo oficial, participação dos sindicatos no interior das fábricas), o novo
sindicalismo uniu
-
se aos demais movimentos sociais pelo fim do regime militar e pela abertura
política.
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1997/2000 e 2001/2002, quando foi assassinado e João Avamileno, 2005), capital
(Luiza Erundina, 1989/1992 e Marta Suplicy, 2000/2003), Campinas (Jacob Bittar,
1989/1992, Toninho do PT, em 2001, assassinado em setembro desse ano),
Piracicaba (José Machado, 1989/1992 e 2001/2004), Diadema (José Augusto da
Silva Ramos, 1989/1992 e José Fillipi, 2005), São José dos Campos (Ângela
Guadagnin, 1993/1996, a mesma da µd ança da pizza¶), Ribeirão Preto (Antônio
Palocci Filho, 1993/1995 e 2001/2002 e Gilberto Maggioni, 2002/2004), Araraquara
(Edinho Silva, 2001/2004, reeleito em 2005), Franca (Gilmar Dominicci, 1997/2000 e
2001/2004), dentre outras
14
.
É importante salientar que os partidos que se fortaleceram em função do
processo de democratização, em particular o PT ,
cuja
história estava atrelada
à
questão das demandas da classe trabalhadora , teve que ajustar seus projetos
políticos e suas propostas de governo com uma real idade em que aqueles que lhe
deram voz e vida política, os trabalhadores, não mais protagonizavam os debates
públicos, tampouco como sujeitos da transformação.
A crise de representatividade nas democracias de massas está associada ao
esgotamento do modelo de sociabilidade solidificado sob a participação funcional de
interesses e nos canais de representação política dessas clivagens . A ssim,
sindicatos e partidos políticos, que dispunham de maior capacidade de mobilizar e
agregar cidadãos à vida pública ,
teri
am perdido espaço, ou, pelos menos,
importância como ordenadores estáveis das preferências do eleitorado .
(LAVALLE,
2006).
Para isso teria concorrido o reordenamento capitalista no âmbito do trabalho.
O desemprego, a informalidade, a precarização das rela ções trabalhistas e a
conseqüente crise que atingiu o sindica lismo (retração do mercado, especialmente
em setores estratégicos para a ação sindical, como a indústria, diminuição do
número de filiados, a complexificação das relações e demandas trabalhistas
por
meio das variadas formas de empregabilidade, de contratação da força de trabalho,
dificuldade de mobilização, diminuição do ritmo grevista, transnacionalização da
produção e do
capital
) teria
m
deslocado a
µ
centralidade
¶
conferida ao trabalho
,
14
Ressalta
-
se que o crescimento das administrações pet istas se ratificou a partir de 1996, ano em
que foram eleitos 13 prefeitos e 16 vices, além de 305 vereadores somente no Estado de São Paulo.
Dentre as principais cidades que empossaram prefeitos petistas neste ano, destacam
-
se Mauá
(Osvaldo Dias), Catandu va (Félix Sahão Júnior), Matão (Adauto Scardoelli), Jaboticabal (Maria
Carlota Rocha).
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entendida como a forma mais importante de integração social para novos padrões
de conflituosidade. Esses teriam surgido ao longo dos processos de democratização
dos países do bloco socialista e das ditaduras latino
-
americanas para as recém -
democracias, quanto dos p rocessos de consolidação democrática dos países
desenvolvidos.
Os partidos políticos, nessa conjuntura de mudança e de crise institucional
generalizada, foram atingidos, uma vez que surgiram do antagonismo e dos conflitos
de classes. Eles também teriam perdido espaço para os processos de comunicação
de massa, que no campo da política teria se manifestado com o avanço da chamada
videopolítica (SARTORI apud SANTOS, 2005), dispensando a mediação via canais
tradicionais, embora, sabidamente, as lideranças popul istas e totalitárias,
especialmente, tenham se valido da comunicação de massa. A diferença na
atualidade é que encontraram um ambiente mais favorável, em face dos avanços
nas telecomunicações.
O apelo ao trabalho, aos trabalhadores e às demandas trabalhist as tem
sentido quando relacionadas aos atores que protagonizaram as mobilizações
populares, em torno de manifestações grevistas, de enfrentamento do poder
instituído das décadas precedentes, juntamente e em meio à efervescência e
ativismo dos movimentos so
ciais.
Esse conjunto de fatores fortaleceu o µsindicalismo autêntico¶, heterogêneo na
formação de base dos seus sindicatos, e se encarnou na formação da C
entral Única
dos Trabalhadores (C
UT
). Isso se refletiu no PT, que se fez com bas e nas relações
capital/trabalho. S ua criação foi forjada na idéia de uma identidade dos
trabalhadores e do trabalho, quando a crise do capitalismo já atingia a produção
mundial, muito embora, talvez efeito da modernização tardia que caracteriza a
sociedade brasileira, foi send o encoberto ao longo dos anos de 1990, e muito mais
escassas nos an os de 2000, por outras demandas. Mas isso não impediu e não
impede que mobilizações trabalhistas de alcance ainda aconteçam, como o
movimento docente das instituições de ensino superior púb licas, ou mobilizações
pequenas
e estratégicas, como as dos controladores de vôo, que causaram
recentemente um tumulto inusitado e inesperado no país.
Embora tenha nascido como partido de representação dos interesses dos
trabalhadores, o PT abrigou em seu entorno lideranças comunitárias, políticos de
esquerda, intelectuais.
E
m menos de três décadas, cresceu e se alastrou pelo país.
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Hoje,
possui uma estrutura respeitável, em função do tipo de articulação com a
militância e com a s
ociedade.
No caso do corpor ativismo brasileiro, que alcançou expressão e expandiu -
se
com a urbanização iniciada no período getulista (RODRIGUES, 1999; BOITO JR,
1991, 1999),
pode
-
se dizer que com
a burocratização e
com
todos os elementos que
atrelaram a relação tortuosa a que foram submetidos seus atores e os excessos
cometidos pelos dirigentes sindicais, h ouve um esvaziamento dessas expectativas,
fruto do processo de democratização das relações sociais e da emergência de
novos atores políticos
.
Assim, esse contexto de mudanças pode corretamente indicar a perda da
µcentralidade¶ do trabalho, que deve ser compreendida como um enfraquecimento
das lutas em torno das relações capital/trabalho , em função da fragmentação da
classe trabalhadora
nesse está
gio do capitalismo (financeiro).
A
o contrário do que se propaga, o acirramento da concorrência e a tecnologia
não resolvem o problema da produção , mas estaria
m
dando lugar aos conflitos fora
do eixo capital/trabalho, para os conflitos culturais relacionados ao fenômeno das
agregações transitórias, d
os
interesses difusos, o que coincide com a fragmentação
do social
.
É assim que se pode analisar os governos ao longo dessas décadas,
inclusive o de Ribeirão Preto, com a mudança das forças políticas no poder local e
da reforma da democracia.
Em Ri beirão Preto, um ciclo vicioso de mando local - caracterizado pela
alternância de duas personalidades públicas à frente da Prefeitura da cidade,
políticos com a mesma filiação partidária (ARENA) e, em teoria, com as mesmas
convicções político
-
ideológicas - tem início em meados da década de 1960 e se
arrasta até o início dos anos 1990, com apenas uma mudança (1983
-
1988), já no
ocaso da ditadura. Por essa análise, esse ciclo de 29 anos foi encerrado com a
vitória de Antônio Palocci
Filho
nas eleições de 1992
15
.
15
E
sse ciclo foi aberto em 1964
,
com Welson Gasparini da A
RENA
(1964/1969 e 1973/1977). Antônio
Duarte Nogueira , também filiado à
ARENA
e
, em 1980 , ao P artido Democráti co Social (P
DS
)
,
sucessor ideológico daquele partido, foi prefeito por dois mandatos (1969/1973 e 1977/1983). João
Gilberto Sampaio foi eleito em 1982 pelo P artido do Movimento Democrático Brasileiro (P
MDB
)
em
um contexto de crescimento dos partidos de esq uerda. Gasparini, à época no Partido Democrata
Cristão (
PDC
)
, encerra esse ciclo no terceiro mandato (1989/1992). Parece que começou outro, em
2004, aos 64 anos, já no P artido da Social Democracia Brasileira (P
SDB
)
, com seu retorno à
Prefeitura. Vitória so
bre o PT.
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Se concebida a ruptura, num processo de consolidação democrática, com a
mudança de um governo de µdireita¶ por um de µesquerda¶, as eleições de 1992
podem ser vistas dessa maneira. Isso começou com as coalizões que se formaram
em torno da candidatura de Antônio Palocci Filho. Partidos da chamada esquerda e
centro
-
esquerda
- PT, PSDB, P artido Socialista Brasileiro (P
SB
), P artido Popular
Socialista (P
PS
)
e P
artido
V
erde (PV
) -
formaram a Frente Popular e Democrática de
Ribeirão Preto para concorrer à eleiç ão com personalidades conhecidas da política
local dos anos 1970/80: João Gilberto Sampaio
(PMDB),
que havia sido prefeito em
1983/88, Marcelino Romano Machado (PDS), Dilermando Chaves , do Partido da
Mobilização Nacional ( PMN), ambos da imprensa local, Rob erto Jábali (PDC) e
Antônio Duarte Nogueira Júnior
do Partido da Frente Liberal
(PFL).
A campanha eleitoral trazia um homem público que não fazia parte da política
tradicional da cidade, fortemente influenciada pela mídia.
No final da década de 1980, a pa rticipação da µesquerda¶ no poder local era
relativamente modesta. Na décima legislatura, de 1988 a 1992, eram cinco
vereadores: considerando apenas a trajetória política e as legendas, Pedro Augusto
de Azevedo Marques e Leopoldo Paulino, da Frente Esperan ça, Antônio Palocci
Filho, do PT, Dácio Campos, do PMDB e Rafael Silva, do P artido Democrático
Trabalhista (P DT)
-
e ainda estavam se fortalecendo alguns partidos na cidade,
dentre eles o próprio PT. Palocci Filho, médico sanitarista, entra para a vida púb
lica
filiado ao partido em 1980, ano de sua fundação . Alcançou popularidade com seu
trabalho como diretor regional de Vigilância Sanitária do Estado (1986 -
1988),
especialmente no controle dos bancos de sangue da cidade e região,
na fiscalização
que exerceu sobre a venda de alimentos e remédios e na luta pela cri ação de um
Hemocentro na cidade. O Hemocentro seria criado em 1986, vinculado ao Hospital
das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto.
Sua candidatura a vereador pelo Partido em 1988 não
foi carregada de muitas
expectativas, mesmo porque nas eleições anteriores, em 1982, a participação do PT
havia sido inexpressiva, quando muito, modesta: não foi eleito vereador pelo
partido
16
e a candidatura do dentista Guilherme Simões para prefeito receb eu pouco
mais de 4% dos votos válidos, menos de
s
ete mil.
16
Foi solicitado junto ao PT local informações sobre o pleito de 1982 para a vereança, mas alegou
-
se
desconhecimento sobre as candidaturas. Segundo funcionários do comitê local, essas informações
foram solicitadas junto ao Tribunal Eleitoral da c idade, que teria declarado não ter condições de
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Palocci Filho foi eleito vereador, beneficiado por uma mudança repentina do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
17
, com 3.482 votos, quinto dentre os eleitos. Com
uma atuação relativamente modesta, nem por isso inexpressiva, foi autor do projeto
que acabou com a aposentadoria especial dos vereadores depois de oito anos de
mandato, do projeto para o fim das sessões e votos secretos e da criação da tribuna
livre na Câmara Municipal. Como integrante da leg islatura que elaborou a Lei
Orgânica do Município
(LOM)
, aprovada em 1990 no governo de Welson Gasparini,
foi co -autor do projeto de lei sobre a tramitação da iniciativa popular de lei no
município.
A renúncia, em 1991, para concorrer a uma cadeira na Ass
embléia Legislativa
de São Paulo e a vitória nas urnas com 20.290 votos provocou seu afastamento da
cidade, até nova
renúncia
, desta vez ao mandato de deputado, para a disputa pelo
Palácio Rio Branco, sede da Prefeitura local.
Embora a votação para vereador tivesse sido expressiva e a vitória nas urnas
como deputado estadual já tivesse projetado Palocci
Filho
dentro d
o seu p
artido e na
política regional, ele não possuía a credibilidade que pretensamente Antônio Duarte
Nogueira Filho herdara de seu pai, ex -prefeito por dois mandatos, nem a
popularidade de alguns de seus adversários, apoiados pela política tradicional e por
segmentos do empresariado e da imprensa local. Esses fatos, segundo ele próprio
analisa, foram as causas do crescimento de sua candidatura ao longo da campanha:
a presunção de que sua participação não representava µperigo¶ para os candidatos
mais conhecidos, que polarizariam a disputa eleitoral.
Com o lema de campanha
Mudança com Segurança,
a Frente Popular e
Democrática elaborou um µprogra
ma de reformas democráticas¶ (RIBEIRÃO PRETO,
1992, p. 2), um µplano de governo popular e democrático¶, com propostas retiradas
das experiências parlamentares bem sucedidas, das realizações dos governos, das
propostas programáticas dos partidos que compunh am a Frente e das análises e
contribuições da sociedade civil. (RIBEIRÃO PRETO, 1992, p. 2).
realizar o levantamento. Informações obtidas na Imprensa não dão detalhes sobre as candidaturas,
mas a pesquisa encontrou notícias que informam 23 candidatos nas eleições de 1988, incluindo o
único eleito
.
17
Segundo informações divulgadas na imprensa local, n esse pleito, os partidos relacionaram 63
candidatos a vereadores e inicialmente seriam eleitos 21. Em meio ao processo eleitoral, o T
ribunal
Regional Eleitoral de São Paulo (T
RE
-SP)
mudou as regras, autori
zando a eleição de 13 vereadores,
sendo essa decisão retificada pelo TSE. O PT não havia conseguido obter o coeficiente mínimo de
15.478 votos, foram 14.042, porém, com a decisão de última hora do TSE garantindo o número de 21
vereadores, oito candidatos f
oram beneficiados. Palocci
Filho
foi o único de seu Partido a ser eleito.
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Para a mudança anunciada rumo a µnova era¶ e para colocar Ribeirão Preto
de volta ao lugar de onde jamais deveria ter saído, ou seja, a uma posição de
destaque no
cenário nacional
18
, como µcapital da qualidade de vida¶; as premissas do
governo se prendiam a ações próprias de governo: zelar pela melhoria dos serviços
públicos, garantir o acesso às informações sobre a gestão pública, respeitar a
pluralidade de valores culturais da população, garantir a igualdade de oportunidade
de acesso à cidadania plena a todos, independentemente de circunstâncias, ou seja,
considerando que esses são deveres dos poderes públicos, o que poderia ser
analisado como mudança e/ou moderniza ção se resumia ao item em que ³[...] o
poder público deve garantir mecanismos de participação da sociedade organizada
no planejamento, na gestão e na fiscalização da coisa pública, assumindo os
Conselhos Municipais
como a grande referência de
participação
popular
.´
(RIBEIRÃO PRETO, 1992, p. 6, grifo nosso), sem menção ao processo decisório
que ratifica essa participação para além do mero formalismo.
A µadministração democrática e participativa¶, segundo o programa, seria
alcançada com a permissão para que a sociedade civil organizada pudesse
participar no planejamento do município, ao contrário do que ocorrera nos governos
passados. ³Há décadas, a colaboração da sociedade organizada na administração
municipal, tem sido desprezada. Não há mecanismos que gara ntam a participação
da sociedade organizada, no
planejamento
e
fiscalização
da gestão municipal.´
(RIBEIRÃO PRETO, 1992, p. 32, grifo nosso).
Ao longo do plano de governo, a ênfase na participação da sociedade civil
organizada na gestão pública foi reiter ada. ³Serão criados mecanismos que
permitam à Sociedade organizada participar da administração municipal, como o
debate público do orçamento,
a
instalação dos Conselhos populares nas
Administrações regionais,
entre outras iniciativas.´ (RIBEIRÃO PRETO, 199 2, p.
33, grifo nosso).
Em outros pontos desse plano, as diretrizes consideradas necessárias para a
consecução de um governo popular -democrático, como a criação do conselho de
educação e dos conselhos de escolas e, já naquela que seria a marca de seu
18
O Programa denunciava a persistência de problemas sociais que já poderiam ter sido µ
plenamente
superados¶: a fome, as epidemias, o desabrigo, o desemprego, a evasão escolar, o aba ndono do
idoso, a desassistência à infância e à juventude e a pouca atenção à condição de vida da mulher. O
discurso, politicamente correto, contemplou as cotas mais cotejadas à época. (RIBEIRÃO PRETO,
1992, p. 4, grifo nosso).
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governo, a menção às parcerias público
-
privadas, peças fundamentais para a
execução do plano de governo e para o sucesso das mudanças (reformas)
necessárias para o desenvolvimento da cidade eram anunciadas. ³O Governo
Municipal deverá concentrar esforços, utili zando os seus próprios recursos e
conclamando a iniciativa privada
a assumir a sua parcela de responsabilidade [...]´
(RIBEIRÃO PRETO, 1992, p. 13, grifo nosso), embora, em nenhuma das páginas do
Programa tenha sido citada a palavra µparceria¶.
O documento se apresentava como uma µcarta c
ompromisso
¶
, com direitos e
obrigações, assumidos em conjunto com os cidadãos ribeirão-
pretanos. Acostumada
historicamente a ser µestilingue¶, a esquerda local teria pela frente o desafio de se
tornar µvidraça¶ e aparentava entusiasmo: ³O mandato outorgado pelas urnas não
pode ser entendido como uma nota promissória assinada em branco. Deve ser
entendido como uma procuração que alguns recebem do povo para cuidar dos
interesses de todos´. (RIBEIRÃO PRETO, 1992, p. 4).
As páginas iniciais discorriam, ainda, sobre os problemas e as carências no
município, verificados pela equipe que compôs o trabalho, como as exclusões social,
econômica e educacional da população, sem, entretanto, apresentar propostas
claras para essas questões
.
Uma das polêmicas da época, a degradação do meio ambiente provocada
pelas usinas da região no corte e queimada da cana, motivo de seguidos protestos
pela tradicional ala progressista da cidade, situação que ainda permanece
inalterada
19
, foi abordada de fo
rma relativamente branda.
Aparentemente, o Programa evitava desgaste com alguns setores produtivos,
sem abrir mão da defesa do emprego e dos trabalhadores. ³A indústria sucro -
alcooleira, sua vocação tradicional, juntamente com milhares de trabalhadores ru
rais
e o meio ambiente encontram-se hoje reféns de uma cruel situação: a
necessidade
de queimada de cana-de
-
açúcar´. (RIBEIRÃO PRETO, 1992, p. 5, grifo nosso). Não
se esquecendo de citar a questão do desemprego, o documento assegurava que
19
Segundo relatos
divulgados
em 2006 pela Pastoral da Terra, a Assembléia Legislativa de São
Paulo realizou várias audiências para tratar das condições laborais do trabalhador rural e a relação
destes com seus empregadores, os usineiros. No terceiro evento, realizado em 22/10/2006 na
Câmara Municipal de Ribeirão Preto, em que muitos µbóias frias¶ foram impedidos de participar, foram
notificadas para comparecimento usinas da região e a União da Agroindústria Canavieira do Estado
de São Paulo. Entretanto, assuntos como a morte de trabal hadores por exaustão, o aliciamento de
cortadores de cana por ³gatos´ e o não pagamento de verbas rescisórias, temas a serem abordados
no encontro, desmotivaram a participação dos altos escalões do agronegócio. Poucos compareceram
ao evento, limitando
-
se,
quando muito, a enviar técnicos.
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haveria emprego garantido para os milhares de trabalhadores rurais da região, mas
para isso ³[...] é preciso que a produtividade do setor seja preservada para que se
possa investir em novas tecnologias de aproveitamento do bagaço e da palha de
cana-
de
-açúcar, em qualidade , produtividade e na recapacitação da mão -de-
obra´.
(RIBEIRÃO PRETO, 1992, p. 9).
Sem entusiasmo, os debates que antecederam o primeiro turno focavam as
personalidades ma is marcantes da política local: o ex -prefeito João Gilberto
Sampaio, que liderava as p esquisas, e µNogueirinha¶, o segundo. Nas semanas que
antecederam o primeiro turno, Palocci Filho passou de quarto para segundo lugar
nas pesquisas. Na análise do ex-prefeito, isso ocorreu devido a uma estratégia bem
conduzida pela direção da campanha, que conseguiu uma forte mobilização da
militância e da própria cidade: ³Essa bem sucedida fórmula acabou atingindo a
população
em favor das mudanças.´
(PALOCCI
FILHO
, 1998, p. 8, grifo nosso).
A vitória parcial da Frente Popular no primeiro turno foi noticiad a sem
surpresa pela imprensa, que já divulgara as pesquisas de boca de urna que
indicavam o crescimento da campanha de Palocci
Filho
. Declarações da época
creditavam sua parcial vitória ao µvacilo¶ na campanha de Duarte Nogueira, ao
envolvimento da militân cia petista e ao fortalecimento da imagem de Palocci
Filho
,
até então inexpressiva no cenário político loca
l
.
De acordo com o ex
-
prefeito, como já citado, dois fatores foram decisivos para
garantir sua presença no segundo turno: em um primeiro momento, ele não sofreu a
mesma pressão que seus oponentes de µdireita¶, uma vez que sua candidatura
começou modesta, com 4% das intenções de voto nas pesquisas eleitorais, depois,
porque não foi levada com seriedade pelos oponentes. (PALOCCI
FILHO
, 1998, p. 6).
Com o crescimento de sua candidatura, no segundo turno a Frente recebeu o
apoio do Partido Comunista do Brasil (
PCdoB
), que não havia participado da
coligação, de intelectuais e de personalidades locais. Embalados pela militância, a
arrancada final deu a vitória nas urnas, com 112.359 votos, uma diferença de quase
doze mil votos
20
. Fechava -se, ao menos teoricamente, o ciclo da política
20
No primeiro turno, Antônio Duarte Nogueira Junior (PFL) recebeu 57.077 votos; Antônio Palocci
Filho
(PT)
, 49.606; Roberto Jábali (PDC), 46.066;
João Gilberto Sampaio (PMDB)
, 32.882;
Marcelino
Romano Machado (PDS)
,
14.904
e Dilermando Chaves
, do Partido Municipalista Social Democrático
(PMSD),
2.944 votos. No segundo turno, Palocci foi eleito com 112.359 votos, seguido de Nogueira,
com 100.368. A disputa acirrada e a polarização da disputa no segundo turno alteraram o núme
ro de
votos brancos e nulos: no primeiro somaram 30.217, no segundo, esses números caíram para
17.791.
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conservadora que caracterizara o poder local por décadas e a µmudança¶
despontava no cenário local.
1.3 O nacional e o local:
a
globalização, a mudança e as reformas
O início do
governo
Palocci Filho
, em 1993, estava preso às circunstâncias de
seu tempo. E o tempo era de mudanças ou de pretensas mudanças. O contexto em
que ele se dá é carregado de ambigüidades em face dos desloca mentos do
capitalismo, por sua vez, associados ao processo de globalização, em sentido largo.
Essas transformações coincidem com a reestruturação produtiva e
esvaziamento da identidade de classe, como também com o fim das políticas
desenvolvimentistas e e statistas, que estariam em declínio quanto as suas
possibilidades de promoção do desenvolvimento social.
Esse conjunto de diagnósticos sobre a realidade foi acompanhado pela
discussão sobre uma necessária e urgente Reforma do Estado, assunto que de
tempos
em tempos reaparece na agenda política, mas que adquiriu relevância nas
últimas décadas, como apanágio da salvação dos governos pelo mundo, princípio de
governança, ao qual, não a promovendo, o destino inglório do atraso e do
insulamento.
Após alguns anos de repercussão pública, em que se destacou como pa uta
nos veículos de comunicação em função da abrangência e polêmica em torno das
mudanças que ela engendra, e como objeto nos estudos científicos que buscaram
refletir sobre suas causas e consequências, a Reforma do Estado não parece ter
esgotado sua importância capital na definição de uma ampla coalizão pró-
capitalista,
que foi sendo disseminada em várias partes
do mundo, inclusive no Brasil.
Esse período da história ribeirão-pretana era o momento em que se discutiam
as reformas em nível federal. O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado,
aprovado em 1995
21
, conduzido pelo extinto Ministério da Administração Federal e
da Reforma do Estado (Mare), vinha sendo anunciado pelo governo federal desde a
pos
se de Fernando Henrique Cardoso
(FHC)
.
21
A Câmara da Reforma foi assim constituída: presidente, ministro da Casa Civil (Clovis Carvalho) e
como membros os ministros da Administração Federal e Reforma do Estado (
Luiz
Carlos Bresser
Pereira), Trabalho (Paulo Paiva), Fazenda (Pedro Malan), Planejamento e Orçamento (José Serra) e
ministro chefe do Estado
-
Maior das Forças Armadas (Onofre Bezerra Leonel).
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Segundo o ex -presidente, ele mesmo fora responsável pela proposta de
Reforma do Estado de seu partido, o PSDB, ainda no governo Sarney.
O Estado não deve gerir negócios. Aliás, até pode, num ou noutro
setor, eventu almente, mas não é da natureza do Estado
contemporâneo. É como a passagem do mercantilismo para o
capitalismo industrial. Estamos numa passagem histórica desse tipo,
e quem não entender isso ficará chorando as pitangas, olhando para
trás
. (CARDOSO, 1998, p
. 305).
Fernando Henrique Cardoso, em defesa da Reforma do Estado, assim conduziria
essa temática para desqualificar o discurso crítico ao modelo que era proposto, evitando
o embate público, levando a discussão para o campo da ideologia, embora, em princ
ípio,
afirme esta não ser uma questão ideológica, mas eminentemente prática: ³[...] na
esquerda, os que defendem o Estado que temos hoje, defendem o quê? Um Estado que
foi sempre atacado pelas mesmas esquerdas como o Estado das classes dominantes,
oligárqu
icas e incompetentes?´. (CARDOSO, 1998, p. 289). Essa fala é muito próxima
daquela que Palocci
Filho
faria ao comentar a necessidade de ampliar a relação Estado e
setor privado para financiar o desenvolvimento social, assunto que ³[...] entre outras
coisas
, remete à discussão do novo papel do Estado, o qual incomoda muitos, ainda que
ninguém esteja satisfeito com o atual modelo.´ (PALOCCI
FILHO
, 1998, p. 98).
Tais argumentos, sob os quais não há divergências, nem do público leigo,
tampouco dos setores mais
esclarecidos da sociedade que se ressentem da presença do
Estado onde não deve e da sua ausência onde é necessário, foram exaustivamente
repetidos como meio de defesa do modelo de Reforma do Estado que correu o mundo
nas décadas de 1980 e 1990.
Necessári
a, urgente, fundamental, inadiável, inquestionável, era o modelo, único,
possível, sustentável, adaptável para um µmundo em transição¶. A reforma, assim, fazia
parte de uma mudança ainda mais profunda associada à chamada terceira µRevolução
Tecnológica¶, à
µEra da Informação¶, por sua vez relacionada com a irreversibilidade do
processo de globalização.
[...] está nas mãos dos administradores públicos e da sociedade,
nesta virada de milênio, a tarefa de promover a inserção de suas
regiões no processo de gl obalização, mas de uma forma que
fortaleça a identidade da comunidade, o desenvolvimento com justiça
social e a valorização da educação e da cultura para todos.
(PALOCCI
FILHO
, 1998, p. 92).
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Da mesma forma que FHC, Palocci Filho iria ressaltar a urgência da mudança
e a µmissão quase impossível¶ de empreendê-la para a sobrevivência nos tempos da
globalização, pois ³Isolar -se desse processo é isolar -se do mundo.´
(PALOCCI
FILHO
, 1998, p. 92).
A Reforma do Estado não se fez sem resistência. Em âmbito federal,
eram
acompanhadas de críticas ainda mais
fortes
em
sua
defesa.
A dificuldade que tenho com meus companheiros acadêmicos é esta:
se faço tal coisa, posso quebrar a engrenagem. Geralmente, a
pessoa está pensando no resultado lá na frente, mas não em como
se chegar lá. Política é o caminho, não é o objetivo. É preciso ter
objetivo, mas o político não é só quem tem objetivo, é quem constrói
o caminho.
(CARDOSO, 1998, p. 306).
A construção do caminho, sob a liderança de quem µconhece as
engrenagens¶, porque vivencia o poder e sabe quais as estratégias que devem ser
adotadas para não quebrá
-
las, ou seja, que centraliza as decisões em núcleos que
detêm informações privilegiadas, exclui a participação da sociedade, que fica à
margem do processo decisório . Isso não parece coincidir com o discurso, também
presente nas reformas, de participação da sociedade, tanto na µconstrução¶ do
caminho, mas, especialmente, no controle social por meio do qual o cidadão avalia
os serviços públicos ou participa de sua gestão.
Ne
sse modelo de reforma, o controle social aparece como elemento
fundamental para lidar com a relação entre os cidadãos e seus agentes, os políticos
e os burocratas : ³[...] o controle da burocracia feito pelos políticos é essencial na
democracia representati va, mas seguramente ele não é o único que garante a
informação necessária à população avaliar o caráter público das ações do Estado´.
(CENTRO LATINO AMERIC ANO DE ADMINISTRACÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO
, 1998, p. 36).
[...] numa democracia [...] o poder legí timo é o poder legitimado pelo
voto, pela cidadania. Assim, nem a burocracia em si mesma, nem os
grupos da sociedade civil que não passaram pelo teste das urnas
têm legitimidade para liderar a mudança. Eles têm, sim, o dever de
preparar a discussão, de pre ssionar os governantes. Mas a
legitimidade da decisão tem que caber àqueles que são os
detentores da vontade popular.
Esta é a essência da democracia;
esta é a essência do republicanismo.
(CARDOSO, 1999, p. 13,
grifo nosso).
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A democracia, em FHC, aparece nesse contexto de discussão da Reforma do
Estado reduzida à democracia representativa. A participação tem um espaço
limitado e marginal e não são citados mecanismos de participação na vida pública,
tampouco como o controle social será exercido. No Plano Diretor também há poucas
referências ao controle social. Os discursos não coincidem com a µessência¶ da
democracia ou com a essência do republicanismo.
Para o ex -presidente, a Reforma do Estado deveria atacar por dois flancos:
um que permitisse o crescimento da economia, outro que atendesse às camadas
mais pobres da sociedade. Para fomentar a economia, a resposta demandaria fortes
empreitadas regulamentadoras para coibir uma ampla liberdade ao mercado; para
atender aos setores mais vulneráveis, a resposta exi giria empreender medidas
focalizadas de alívio à pobreza para garantir a sobrevivência daqueles que
dependem exclusivamente do Estado.
Quanto à maioria da classe média, que ele chama de emergente para
distingui
-
la da burocracia pública, ³[...] não tem nad a a ver com o Estado. Ela não
depende do Estado para seu sustento. O máximo que ela pode ter é a nostalgia de
alguns serviços que o Estado lhe prestava e não presta mais´. (CARDOSO, 1998, p.
290-
291).
Questionado sobre se a ênfase no atendimento aos mais p obres não seria
uma maneira de produzir uma clivagem na sociedade
brasileira
, a resposta é
coerente com o tipo de reforma que se pretendia: ³Não sei se chega a configurar um
apartheid, mas
os que prescindem do Estado são os que têm algum meio de
sobrevivên
cia autônomo.
É um dado da realidade.´ (CARDOSO, 1998, p. 291,
grifo nosso).
Assim, a reforma de FHC dependia de uma série de estratagemas que
dessem ainda mais liberdade para o mercado, nesse contexto, mercado de bens e
serviços, inclusive de natureza púb lica, embora com o compromisso de criação de
mecanismos de regulamentação a serem instituídos.
Com um interesse marginal pela classe média, que segundo ele prescinde do
Estado e tem como µsobreviver¶ à livre concorrência, as políticas públicas deveriam
focalizar os setores miseráveis, para os quais não existe mercado que se interesse
por eles, uma vez que não há retorno financeiro que compense o trabalho (políticas,
sobretudo, assistenciais). O interesse e a focalização nos mais pobres é, também, a
tônica
do governo que substituiu FHC.
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Embora a Reforma do Estado de 1995 não tenha sido a primeira experiência
desse tipo no Brasil
22
, uma vez que se trata de um processo contínuo, é preciso
relacioná
-
la na conjuntura em que se deu sua proposição e em face das ten dências
globais. Nessa perspectiva, talvez seja aquela que melhor tenha retratado a adesão
do país à mundialização do capital.
Apenas como lembrança, é no governo de Fernando Collor de Melo, ainda
candidato à presidência, em 1989, que o tema aparece, mais como
discurso,
embora
no cômputo geral não
possa
ser desprezado, uma vez que com essa fala
pela moralidade no setor público, mas não só em função desse discurso, chegou à
presidência. Collor prometia demitir 360 mil servidores, acabar com as mordomias
do setor público e com os µmarajás¶, reforma que já sinalizava as consequências da
reestruturação produtiva no setor público, a exemplo do que vinha ocorrendo no
setor privado.
Em junho de 1990, segundo levantamento de Santos (apud PEREIRA, 1998,
p. 87-8) o governo federal havia demitido mais de 46 mil servidores,
colocado outros
34.788 em disponibilidade remunerada, com vencimentos proporcionais
e provocado
a aposentadoria de 45 mil servidores públicos federais . Foram extintas ou tiveram
autorizadas a extinção de 24 fundações públicas e/ou aut arquias e 29 empresas
estatais.
Collor apresentou também uma proposta de emenda constitucional que
previa, entre outras c oisas, mudanças na aposentadoria do funcionalismo e na
aquisição da estabilidade. Essa emenda foi re tirada pelo próprio governo, mas não
diminui sua importância: Fernando Collor de Mello abria caminho para a mais
abrangente Reforma do Estado realizada no Brasil.
1.4 A Reforma do Estado em FHC:
elementos principais
O
Plano Diretor da Reforma do Aparelh o do Estado de 1995 seguiu as
mesmas diretrizes das reformas adotadas por outros países nos anos de 1980,
como Nova Zelândia, Austrália, Estados Unidos e Reino Unido, que deu o pontapé
inicial e que transformou as universidades e hospitais públicos em enti
dades
22
A primeira reforma promoveu a centralizaçã
o administrativa, no governo Vargas, em 1936; em
1967, ocorreu a segunda, voltada para a descentralização administrativa, via administração indireta,
com permissão para contratação de celetistas.
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autônomas. Na América Latina, Chile saiu na frente, em 1973, com Pinochet, que
entre outras medidas promoveu uma série de privatizações que se seguiram ao
golpe de Estado. México, Costa Rica e Argentina também empreenderiam reformas
orientadas para o mercado . (GLADE, 1999).
Destaca
-se que as reformas eram
recomendadas por organismos internacionais como o Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BIRD) e Banco Mundial (BM) para revalidação dos empréstimos .
Em troca promoveria
m
medidas de estímulo ao cr escimento econômico dos países
que o adotassem.
Aos propósitos desta pesquisa, é importante reiterar aquilo que se dizia à
época sobre qual deveria ser o papel do Estado na sociedade contemporânea e
quais as medidas necessárias para que se alcançasse ess
e objetivo.
As principais diretrizes dos organismos internacionais recomendavam
reformas do Estado orientadas para o mercado: maior flexibilização das legislações
nacionais, afrouxamento dos instrumentos de controle político e de restrição na
alocação de r
ecursos públicos, especialmente na área
social.
O objetivo dessas medidas, segundo seus articuladores, era racionalizar os
investimentos, diminuir a intervenção do Estado e fortalecer as ações de natureza
privada. Os investimentos na área pública, que cre sceram no pós -II Guerra,
principalmente no âmbito da Seguridade Social, deveriam atender às demandas dos
segmentos populacionais mais pobres. Sem essa µcorreção¶, a sobrevivência no
mundo globalizado, que traz consigo avanços em tecnologia, amplia o espaço
dos
mercados e obriga as nações a assumirem competências novas, fica ameaçada.
Para reduzir as dificuldades na implantação das metas prescritas pelo
capitalismo financeiro, o Banco Mundial
minimizava
as consequências d o recuo
estatal sob o discurso da tr ansparência e indic
ava
a necessidade de
processos
consultivos, que conferisse m à sociedade civil a oportunidade de participação e
controle das ações governamentais.
(BANCO MUNDIAL, 1997).
Mais recentemente, por ocasião das eleições presidenciais de 2000, o
Banco
Mundial revalidaria o conteúdo de suas recomendações para o próximo governo em
Brasil Justo, Sustentável e Competitivo
(BANCO MUNDIAL, 2003).
O documento recomendava a priorização à educação básica, especialmente
ensino médio; sistema de transferên cias para reduzir a desigualdade e aumentar a
produtividade, metas que dependeriam de µescolhas¶: direcionar os gastos sociais
para os mais pobres e não para grupos cujos interesses podem ser mais bem
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representados, ou seja, direcionamento para grupos sub
-
representados, crescimento
por meio de maior produtividade, que requer flexibilização do trabalho e uso dos
recursos naturais de modo sustentável.
Referindo
-se à América Latina, o Centro Latino Americano de Administração
para o Desenvolvimento (CLAD), org anismo que fomentou discussões sobre a
Reforma
na versão dominante , afirmaria que o sucesso da Reforma do Estado só
seria possível na medida em que avançassem as reformas político
-
institucionais,
uma vez que a burocracia latino -americana houvera sido
locus
privilegiado do
patrimonialismo.
³[...] o potencial de democratização das relações entre o Poder
público e os cidadãos [...] só poderá ser plenamente realizado caso sejam
transformadas as relações entre a classe política, a burocracia e a sociedade civil
no
plano local.´ (CENTRO LATINO AMERICANO DE ADMINISTRAÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO, 1998,
p. 34
).
No Brasil, as justificativas apresentadas pelo Plano Diretor não eram
diferentes e se resumiam à incapacidade do Estado em atender a sobrecarga de
demandas, sobretudo na área social, causada pela crise fiscal, caracterizada pela
crescente perda de crédito externo e pelo déficit público; crise do modelo
intervencionista, assinalada pelo colapso da estratégia estatizante de provisão de
bens e serviços públicos e p ela crise do modelo burocrático de gestão, associada à
baixa eficácia dos serviços prestados pelo Estado.
No texto de apresentação, aparecem como µinadiáveis¶: ajuste fiscal
duradouro, reformas econômicas orientadas para o mercado, acompanhadas por
uma política industrial e tecnológica que garanta a concorrência interna e que crie
instrumentos adequados de enfrentamento da competição internacional, reforma da
previdência social, inovação dos instrumentos de política social, proporcionando
maior abrangência e melhor qualidade de atendimento, reforma do aparelho do
Estado, para aumentar a governança, ou seja, a capacidade de implementar
políticas públicas de forma mais eficiente. (BRASIL, 1995, p. 11).
A reforma do Estado deve ser entendida dentro do context o da
redefinição do papel do Estado, que deixa de ser o responsável
direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção
de bens e serviços, para fortalecer
-
se na função de
promotor e
regulador
desse desenvolvimento. (BRASIL, 1995, p. 12, gr
ifo
nosso).
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A solução para a crise apresentava um conjunto de medidas: para a crise
fiscal, o saneamento do Estado, por meio da diminuição do quadro de servidores
públicos, definição de teto salarial e modificação do sistema de aposentadoria; para
a crise
do modelo intervencionista, a diminuição da presença do Estado na produção
de bens e serviços públicos (estatais), por meio da privatização e da publicização; e
para a crise do modelo burocrático, sua superação, por meio de uma nova cultura
gerencial, aplicando-se técnicas de gerenciamento privado, centradas na eficiência
dos serviços prestados e no controle dos resultados.
O modelo propunha a µdivisão¶ do Estado em quatro setores, segundo a
natureza das atividades, associando -a a diferentes formas de pro priedade e para
cada forma de propriedade eram propostas diferentes estratégias de ação. Segundo
a natureza das atividades e a forma de propriedade:
•
Núcleo estratégico:
responsável pela tomada de decisões estratégicas para o
desenvolvimento do país. Envol ve a definição de leis e o planejamento e
formulação de políticas públicas. A forma de propriedade deve ser estatal;
•
Setor de atividades exclusivas:
responsável pelos serviços de regulação,
fiscalização e fomento, garantindo o cumprimento das leis e polít icas públicas
definidas pelo núcleo estratégico. É o caso da cobrança e arrecadação de
impostos, manutenção da ordem pública, policiamento, controle do meio
ambiente, emissão de passaportes, previdência social básica. A propriedade
também deve ser estatal;
•
Setor de atividades não
-
exclusivas:
responsável pelos serviços em que o
Estado pode atuar simultaneamente com o setor privado e com o setor µpúblico
não-estatal¶, na sua maioria serviços sociais - educação, saúde, cultura,
assistência social, meio ambiente, pesquisa científica e tecnológica. A forma mais
adequada de propriedade é a pública não
-
estatal;
Já para o setor não
-
exclusivo ou competitivo do Estado a
propriedade ideal é a pública não
-
estatal. Não é a propriedade
estatal porque aí não se exerce o poder de Estado. Não é, por outro
lado, a propriedade privada, porque se trata de um tipo de serviço
por definição
subsidiado. (BRASIL, 1995, p. 43, grifo nosso).
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•
Setor de bens e serviços para o mercado:
responsável pelas atividades
econômicas voltadas p ara o lucro, que ainda permanecem no aparelho do
Estado, ou seja, corresponde à área de atuação das empresas estatais. É o
caso, por exemplo, dos setores de infra
-
estrutura e monopólios naturais. A
forma de propriedade adequada para este setor é a privada.
A propriedade estatal só se justifica quando não existem capitais
privados disponíveis
-
o que não é mais o caso no Brasil
-
ou então
quando existe um monopólio natural. Mesmo neste caso, entretanto,
a gestão privada tenderá a ser a mais adequada,
desde
que
acompanhada por um seguro sistema de regulação.
(BRASIL,
1995, p. 44, grifo nosso).
A estratégia de ação para cada um desses setores associava -se à
natureza das atividades e a forma de propriedade: onde o Estado deve estar
presente obrigatoriamente ( núcleo estratégico); o que deve financiar e realizar
(setor exclusivo); o que deve financiar, mas não executar (setor não -exclusivo); e
o que não deve nem financiar, nem executar (setor de bens e serviços para o
mercado).
O núcleo estratégico que planeja e define políticas públicas, que decreta,
delibera, decide; este
núcleo
é extremamente limitado, restrito a um grupo de
agentes públicos e concorre para centralizar poder nas mãos de uma minoria de
governantes e altos burocratas.
O setor exclusivo, pela p roposta, passaria a ser um setor enxuto, obediente
às ordens do núcleo estratégico, principalmente por meio da regulação das
atividades do setor não -exclusivo e de bens e serviços para o mercado. Esse
sistema µseguro¶ de regulação deu lugar às agências reg uladoras, que foram
criadas ao longo dos anos de 1990 e 2000.
Para o setor não -exclusivo ou competitivo a proposta era transferir a
execução de serviços sociais para a iniciativa privada, por meio da µpublicização¶.
Segundo o Plano Diretor, o programa de publicização transferiria para um setor
público não -estatal a produção dos serviços competitivos ou não -exclusivos,
estabelecendo -se um µsistema de parceria entre Estado e sociedade para seu
financiamento e controle¶. (BRASIL, 1995).
O setor de bens e ser viços para o mercado seria, na verdade, um setor
µprovisório¶, uma vez que a empresa privada tem condições de desempenhar
atividades com mais eficiência que o Estado. É provisório porque a incumbência
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do planejamento, regulação e controle de toda ação esta tal são do núcleo
estratégico e do setor exclusivo. Parece desnecessária a existência de um setor
para regular o que por definição não é de sua competência.
Dentre as estratégias do governo para viabilizar o projeto do extinto Mare,
três medidas merecem de staque: o
processo de privatização
(
µ
passar¶ para o
setor privado as atividades que pode m ser controladas pelo mercado); o
processo de publicização
(transferir para o setor público não -estatal a execução
de serviços sociais) e completando os dois processos anteriores, uma
reforma
gerencial
voltada para a redução do tamanho do Estado (mediante a reforma
administrativa, que inclui medidas de flexibilização na contratação e regime dos
servidores, incluindo mudanças na aposentadoria, estabilidade, formas de
admissão etc.).
Pereira (1997, p. 37) validaria essa tríplice estratégia para o sucesso das
reformas em
Três projetos fundamentais.
Nesse artigo, ele destaca, além da
reforma na previdência dos servidores, a ³[...] descentralização dos serviços
sociais atravé s das µorganizações sociais¶, implementação das atividades
exclusivas de Estado através das µagências autônomas¶, e profissionalização do
servidor.´
Esta tríplice estratégia - privatização, publicização e reforma gerencial ou
reforma administrativa - restringe o quadro de pessoal do Estado ao núcleo
estratégico e ao setor de atividades exclusivas do Estado, setores com presença
significativa de agentes políticos, cargos em comissão e profissionais com alta
qualificação técnica. Mas é o setor não -exclusivo que afeta mais profundamente a
estrutura estatal, na medida em que desobriga o Estado da provisão direta dos
serviços, ou seja, do investimento na estrutura estatal (manutenção de
equipamentos públicos e contratação de pessoal).
É interessante notar que,
como resultado do tríplice processo de
privatização, publicização e terceirização em curso,
a ação
governamental direta (enquanto atuação direta do contingente
de pessoal estatal) fica reduzida ao núcleo estratégico e ao
setor das atividades exclusivas do E stado.
Porém, como o
Estado continuará a promover e financiar as atividades sociais e
científicas, de forma parcial ou total, seu campo de abrangência
(enquanto despesa) deverá estender -se para além de seu campo
de ação direta, envolvendo grande parte dos serviços não -
exclusivos ou competitivos. (BARRETO, 1999, p. 119, grifo nosso).
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Havia, evidentemente, um interesse mais ostensivo na privatização
23
. Esta
deveria ser rápida e eficientemente conduzida para diminuir o desgaste com
setores do funcionalismo e com a opinião pública, muito embora a própria Imprensa
não tenha se aprofundado na questão, o que se refletiu no comportamento da
sociedade, ainda às voltas com a
µ
caça aos marajás
¶
e com o fim dos privilégios dos
servidores.
Mas o que existe de µmudança¶ no Plano Diretor, não está
na
privatização
,
tampouco na reforma gerencial, mas no processo de publicização, que mereceu
destaque especial, como algo µnovo¶ para um µnovo¶ Estado, para uma µnova¶
sociedade.
[...] salientaremos um outro processo tão import ante quanto [a
privatização] e que, no entretanto (sic) não está tão claro: a
descentralização para o setor público não
-
estatal da execução de
serviços que não envolvem o exercício do poder de Estado, mas
devem ser subsidiados pelo Estado, como é o caso do s serviços de
educação, saúde, cultura e pesquisa científica. Chamaremos a esse
processo de µpublicização¶. (BRASIL, 1995, p. 12
-
3).
O novo Estado, que deveria sair dessa ampla reforma, mais enxuto, mais
dinâmico, reduz seu papel de prestador direto de se rviços, mantendo-se, entretanto
no papel de regulador ou promotor destes. ³Como promotor desses serviços o
Estado continuará a subsidiá -los, buscando, ao mesmo tempo, o
controle social
direto
e a
participação da sociedade
.´ (BRASIL, 1995, p. 13, grifo noss
o).
A µbusca¶ do controle social µdireto¶ e da participação da sociedade não faz
menção aos mecanismos que possibilitam tal controle e participação. A
descentralização para os níveis estaduais e municipais das funções executivas no
23
Iniciado em 1980, o processo de privatização pode ser divi
dido em três etapas: primeira fase (anos
1980), segunda (1990 a 1995) e terceira (a partir de 1995). A primeira fase teve um papel estratégico
de consolidação do processo de privatização e serviu como mecanismo de saneamento fiscal do
Banco Nacional de Des envolvimento Social (BNDES), quando foram privatizadas 40 empresas. A
estatal Usiminas, escolhida para iniciar o processo de privatização, empresa lucrativa e atualizada
tecnologicamente, considerada na época a segunda siderúrgica mais rentável do mundo, c om um
patrimônio entre US$ 8 e US$ 10 bilhões, foi subavaliada pelo governo em US$ 1,54 bilhões. O
anúncio da privatização contrariou o discurso de que somente as empresas deficitárias e
improdutivas seriam vendidas. Pretendia o governo demonstrar sua forç a e a convicção de suas
intenções privatizantes para o mercado internacional A segunda fase começa em 1990, com o
Programa Nacional de Desestatização (PND). O PND passou a ser uma das prioridades da política
econômica, fazendo parte de um amplo conjunto de reformas estruturais orientadas para a
modernização do papel do Estado na economia. A Lei n
o
9.074/95 (Lei de Concessões) deu novo
impulso ao processo de privatização, já que possibilitou a inclusão dos setores de infra
-
estrutura e de
serviços de utilidad
e pública no PND. É a fase das chamadas megaprivatizações, com destaque para
os setores de energia elétrica e telecomunicações.
(NATHER, 2002).
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campo da prestação de serviços sociais e de infra-
estrutura, descritas na seqüência,
não parece plena de significado, uma vez que para o Plano Diretor, reformar o
Estado significa transferir para o setor privado as atividades que podem ser
controladas
pelo mercado. (BRASIL, 1995
).
O controle social aparece em alguns documentos sobre a reforma, mas
associados a mecanismos institucionais que devem ser µcriados¶ pelo próprio Estado
para incentivar a população a controlar o poder público. A iniciativa, a liderança, o
comando, o formato institucional desses mecanismos, novamente, aparecem como
elementos de colaboração com o Estado num novo pacto social.
[...] Experiências neste sentido têm acontecido em várias partes do
mundo, com os pais assumindo a co
-
gestão das escolas, os
cidadãos
dando notas os serviços médicos, a criação de
ombudsman
para receber reclamações da população quanto à qualidade das
políticas públicas e a
escolha de integrantes da comunidade para
participar de conselhos diretivos ou fiscalizadores dos mais
diversos órgãos públicos.
(
CENTRO LATINO AMERICANO DE
ADMINISTRAÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO
, 1998, p. 48,
grifo nosso).
Mas é na apresentação do processo de publicização que o chamado µpúblico
não-estatal¶ aparece como espaço por excelência nas novas relações entre Es
tado,
sociedade e mercado. Essa é a peça fundamental da reforma do Estado, na qual
gravitam os demais itens da reforma. Sobre ele pesa a mudança mais nítida nas
relações entre o público e o privado e a estratégia mais marcante na subtração do
público do es
tatal.
A
estratégia
de transição para uma administração pública gerencial
prevê, ainda na dimensão institucional legal, de
projeto de lei que
permita a publicização dos serviços não
-
exclusivos do Estado,
ou seja, sua transferência do setor estatal para o público não-
estatal, onde assumirão a forma de organizações sociais.
(BRASIL, 1995, p. 24, grifo nosso).
O estabelecimento de parcerias público-privadas e a constituição de um setor
µpúblico não -estatal¶ são apresentados como mecanismos de democratização
do
acesso aos serviços públicos, entretanto são elementos de um projeto de
aprofundamento da agenda neoliberal que se apresenta com a aparência de um
projeto democrático
-
popular.
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Esse conceito, que irá correr o mundo, procura retirar do Estado sua condiç
ão
de µpúblico¶. Essa é a colocação de Grau (1995). Para essa autora, a introdução do
público, como uma µterceira¶ dimensão, que supera a dicotomia público (referindo -
se
a estatal) e privado está diretamente vinculada à necessidade de redefinir as
relações
entr
e Estado e sociedade.
O público, no µEstado¶, não é um dado definitivo,
mas um
processo de construção, que por sua vez pressupõe a ativação da
esfera pública social em sua tarefa de influir sobre as decisões
estatais.
(GRAU, 1995, p. 22, grifo nosso
).
Vale lembrar, que o economista Luiz Carlos Bresser Pereira foi o articulador
do discurso pró -reforma, µmentor intelectual¶ do Plano Diretor. Com vasta literatura
sobre a realidade brasileira, o ex
-
M
inistro da Administração Federal e da Reforma do
Estad
o, que também fora ministro da Fazenda no governo Sarney, sempre teve um
discurso consistente, indiscutivelmente, sobre a administração pública no Brasil. O
diagnóstico do autor traz respostas sobre os motivos do nosso atraso, qual sejam, a
burocracia, centrada na inapetência do funcionalismo público e a sua inadequação
para o funcionamento da máquina administrativa. Os privilégios da categoria -
especialmente com o µretrocesso¶ que significou o capítulo da A
dministração Pública
na Constituição de 1988 -, e a baixa qualificação seriam motivos suficientes para
promover a reforma administrativa
.
[...] em vez de um Estado social
-
burocrático que contrata diretamente
professores, médicos e assistentes sociais para realizar de forma
monopolista e ineficiente os s erviços sociais e científicos, ou de um
Estado neoliberal que se pretende mínimo e renuncia a suas
responsabilidades sociais, um Estado social
-
liberal
± que por sua vez
proteja os direitos sociais ao financiar as organizações públicas não
-
estatais ± que defendem direitos ou prestam serviços de educação,
saúde, cultura, assistência social ±
e seja mais eficiente ao
introduzir a competição e a flexibilidade na provisão desses
serviços.
(PEREIRA, 1999, p. 17, grifo nosso).
Nessa perspectiva, que é a mesma ado tada no rol de justificativas das
reformas dos anos 1980/1990, ao Estado não cabe prover a sociedade com direitos
comutados em serviços, especialmente se esses serviços necessitarem de pessoal
contratado pelo Estado. A Reforma deve retirar o jugo da servidão que lhe é imposta
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pela burocracia estatal. O Estado µsocial
-
liberal¶ de Bresser Pereira é a versão
brasileira da terceira via do intelectual britânico
Giddens,
assessor
de
Tony Blair.
Lima (2004) faz uma interessante leitura da obra deste autor. Segund o ela, o
discurso de Giddens traz à baila a tênue linha que separa neoliberalismo e socialismo,
acenando para uma denominação aparentemente contraditória, a do social
-
liberalismo,
mas que sob uma ótica mais aprofundada, remete ao discernimento de um extens o
movimento de incorporações ideológicas neoliberais por partidos de histórica atuação
trabalhista ou social
-
democrata.
A análise de elementos do projeto político da terceira via, confrontados com as
mudanças que estão ocorrendo no cenário mundial, demons
tra que, na verdade, o que
se apresenta como µmodernização¶ não passa do µnovo projeto burguês de
sociabilidade¶. Apresentando
-
se como alternativa ao neoliberalismo e ao socialismo,
esse projeto tem demonstrado ser capaz de relançar o µvelho¶ sob a aparênc ia do
µnovo¶. ³[...] a terceira via advoga a construção de um programa político capaz de
adaptar a social
-
democracia às transformações ocorridas no mundo nas últimas
décadas [...], ou seja, reformar e governar o capitalismo, consequentemente, o projeto
bur
guês de sociabilidade.´ (LIMA, 2004, p. 13).
As características do projeto que deu voz às reformas assentam
-
se em algumas
premissas: a crítica tanto ao socialismo, quanto ao neoliberalismo, apontando a
possibilidade de um capitalismo saudável, por meio da
sua reforma; a defesa do diálogo
e da construção de um novo pacto social entre capital e trabalho, por meio de
estratégias de mobilização cívica; elaboração de políticas de inclusão social focalizadas
nos setores mais pobres; a reforma do Estado em direçã
o a um Estado forte, capaz de
estimular as ações dos indivíduos e grupos sociais voluntários, dos movimento sociais,
a responsabilidade social dos empresários e a adesão da sociedade civil, sindicatos
nesse projeto; o estabelecimento de parcerias entre os setores público e privado e a
constituição de um setor público não
-
estatal como estratégia de ampliação dos campos
de exploração lucrativa, apresentadas como democratização do acesso aos serviços
públicos e, em especial, ³[...] a concepção de que a classe
trabalhadora não pode ser
mais identificada como o sujeito político capaz de construir um projeto de sociabilidade
que objetive a ruptura com a ordem burguesa [...]´ (LIMA, 2004, p. 12).
Nesse novo projeto, se associado às questões do trabalho, é no setor
não
-
exclusivo, mais do que no setor de bens para o mercado que se verificam os
movimentos de reordenamento do capitalismo e a precarização do trabalho no mundo,
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como também a retração do universo estatal, ou seja, a descontinuidade da categoria
servidor p
úblico (NATHER, 2002).
Por essa perspectiva, a Reforma do Estado é parte do reordenamento capitalista
n
o âmbito da produção. A R eforma
foi
associada às mudanças provocadas pelo
processo de globalização, que denunciou a precariedade dos modelos de Estado p
ós
-
II
Guerra (modelos do bem
-
estar, estatista e desenvolvimentista) na melhoria das
condições de vida de seus povos. O reordenamento do capital impõe mudanças na
forma de gestão dos negócios públicos, para torná
-
los mais próximos da sociedade. É o
mundo do
trabalho estatal, em face das mudanças gerais no mundo do trabalho, que é
diretamente atingido pelas medidas.
Não por acaso a primeira medida nessa perspectiva colocada em pauta pelo
governo FHC foi a reforma administrativa
federal
, efetivada por meio da
E
menda
C
onstitucional
n
o
18/98. Vale lembrar que em menos de dez anos, a
CF
havia
promovido mudanças na relação Estado/funcionalismo. Algumas antigas reivindicações,
como o fim da proibição da greve no serviço público e a possibilidade de adoção do
regime
jurídico único (artigo 39
/CF
), foram consideradas conquistas históricas da
categoria na constituinte.
Em Ribeirão Preto, por exemplo, o regime jurídico único foi aprovado em 1992,
após uma longa negociação entre Sindicato dos Servidores Municipais e Admi
nistração
Municipal, praticamente durante todo o governo de Welson Gasparini. Com a edição da
Lei Complementar n
o
140 de 22 de julho de 1992,
foi instituído o regime estatutário para
os servidores municipais da administração direta e indireta. Essa lei per mitiu que os
celetistas optassem entre permanecer no mesmo regime ou ingressar para o novo
regime e terem seus cargos efetivados. A mudança de regime previa, também, a
realização de concurso para regularizar a situação dos servidores, o que foi efetuado
ne
ste mesmo ano
. T
odos os servidores inscritos,
quatro
mil, foram aprovados
24
.
24
Aproximadamente mil servidores, que haviam ingressado após a promulgação da CF não puderam
participar desse co ncurso. No último ano de mandato, sob pressão do S
S
MRP e dos servidores
excluídos da primeira µleva¶, contrariando disposições constitucionais, Gasparini realizou novo
concurso interno e novamente todos que participaram foram aprovados. O
Tribunal
de Contas do
Estado (TCE) argüiu a nulidade desse segundo concurso. No processo, recomendou a exoneração
de 150 servidores de uma autarquia e a exoneração de outros 1.065 servidores da Administração
direta. O TCE encaminhou seu parecer para a Promotoria da Cidadan ia de Ribeirão Preto. O TCE
aleg
ou
que esses servidores foram contratados irregularmente em 1992, já que não houve concurso
público, aberto à população, mas concurso interno, com o claro objetivo de privilegiar os celetistas
remanescentes. O SSMRP, na époc
a, alegou a prescrição do prazo. (NATHER, 2002).
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A mudança de regime gerou graves déficits nas contas públicas: os repasses
previdenciários dos novos estatutários foram retidos pelo INSS, que até então
administrava esses recursos, e o Fundo de Aposentadoria Municipal (FAM), criado
para administrar os fundos de pens ão dessa categoria, iniciaram o pagamento de
aposentadorias, pensões e benefícios (auxílio -doença, auxílio-maternidade, auxílio-
reclusão) sem esse montante. Posteriormen te, o FAM foi transformado em Instituto
de Previdência dos Municipiários (IPM), no governo Palocci Filho, sem que
houvesse cálculo atuarial correspondente quanto à viabilidade do Instituto a
longo
prazo. Essa questão ainda não foi satisfatoriamente resolvi
da.
A reforma administrativa alterou alguns dos princípios estabelecidos pela CF
.
H
ouve resistência do funcionalismo e de segmentos da sociedade que percebiam as
intenções de µdesmonte do Estado¶ embutidas na reforma (NETTO, 1999). As
administrações estaduais e municipais sofreram as consequências da reforma, na
medida em que ela promoveu a flexibilização da legislação que rege o funcionalismo
público.
De forma geral, a legislação que se seguiu ao Plano Diretor foi na direção
do
aprofundamento dos
processo
s de privatização, publicização e reforma
administrativa.
As Organizações Sociais (OS), previstas no processo de publicização, foram
introduzidas por medida provisória em 1997 e, em 1998 foi editada a
Lei n
o
9.637/98,
que dispõe sobre a qualificação de ent idades como organizações sociais, a criação
do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades e a
absorção de suas atividades por organizações sociais. Em seu artigo primeiro define
os critérios de qualificação para pessoas jurídicas de direito privado, sem fins
lucrativos, cujas atividades fossem dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao
desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura
e à saúde
.
(BRASIL, 1998
, on
-
line
).
As
OS foram concebidas par
a assumir responsabilidades de natureza pública,
com recursos público e privado, com permissão para cobrança desses serviços
diretamente dos usuários. Além disso, a lei permite que as OS absorvam entidades
estatais, inclusive bens e cessão de servidores pú blicos, com ônus para o Estado.
De forma geral, a questão remetia à discussão sobre a propriedade desse tipo de
arranjo institucional e de sua aplicação indiscriminada.
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Registramos nossas cautelas com a rígida tripartição da sociedade
entre Governo, mercado e Terceiro Setor, e que entrega o
social
(o
decantado µpúblico não
-
estatal¶), em grande parte, à µfilantropia
empresarial¶, retirando da área o
Poder Público
,
como
sujeito ativo,
eis que o
estatal
fica em contraste com o
público
e o
privado
.
(
FERREIRA
, 1999, p. 118, grifo do autor).
A legislação que se seguiu às OS foram em direção ao projeto de publicização.
As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (O
S
CIPS), criadas pela lei
n
o
9.790/99, de 23/03/99,
reg
ulamentada posteriormente,
têm
semelhanças com as
tradicionais instituições privadas que executam atividades sociais, dentre elas a
formalização de
parcerias
com o Poder Público, sem alterar diretamente a existência
ou as atribuições de entidades ou órgãos integrantes da Administração Pública. O
incremento das ações desenvolvidas no âmbito da sociedade civil receberam o
apoio da lei do serviço voluntário , que µregularizou¶ o trabalho nessas instituições,
desvinculando
-as do trabalho assalariado, também conferem sentido às
perspectivas adotadas pelas reformas, todas, de uma maneira ou de outra, como
suporte à Reforma do Estado.
Embora a condução desses projetos tenha sido iniciativa do executivo federal,
algumas delas traziam impacto sobre os estados e municípios, como a
edição da Lei
Co
mplementar
n
o
101/00, a
Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF).
A maneira como essas questões foram tratadas é que devem ser analisadas em
seus contextos específicos.
Existe apenas um quase
-
consenso: o Estado deve sair da área
empresarial, ou seja, da produ ção de bens e serviços para o
mercado. E um segundo consenso vai aos poucos sendo construído:
cabe ao Estado regular e transferir, não executar. A função
reguladora é a função clássica do Estado. Através dela
mantém
-
se a
ordem, a propriedade e os contratos são garantidos.
(PEREIRA,
1997, p. 27
-
28
, grifo nosso
).
O quase-consenso de Bresser Pereira, de fato, não é mero jogo de palavras.
A defesa da propriedade, dos contratos e da ordem são elementos que remontam às
origens da democracia liberal, importantes para compreender as µmudanças¶
assentadas sob o capitalismo financeiro e o velho revestido de µnovo¶.
No tocante às propostas de reforma, para compreender o µnovo¶ papel do
Estado na defesa da propriedade, dos contratos e da ordem, só possível pelo poder
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c
oercitivo do Estado sob o cidadão e/ou com o seu consentimento. O modelo quase
-
hegemônico de Reforma do Estado dos anos de 1980/1990 optou pela construção
de consensos, por um processo contínuo e exaustivo de convencimento quanto à
necessidade de um µnovo¶
contrato social entre Estado e sociedade, cujos elementos
principais foram assentados em valores reconhecidamente positivos, como em
direitos humanos universais, que passam pelo reforço das concepções de
solidariedade e de responsabilidade.
Os µnovos¶ conceitos que vêm a reboque dos projetos de reforma do Estado
invocam a responsabilidade
individual
, a necessidade de ajuda mútua, o
engajamento cívico, e, por outro lado, mas na mesma direção, fomenta o
µempreendedorismo¶ e a µresponsabilidade social¶ dos g rupos locais, dos
empresários e do próprio indivíduo. Esses conceitos vêm sendo incorporados pela
Imprensa, de forma pouco analítica, reproduzindo no cotidiano social o modelo de
relações sociais que se colocam como alternativa possível frente ao reordenam ento
do capitalismo, mas que na realidade representam um modelo capaz de responder
aos reclamos do capitalismo.
O sucesso dos projetos de reforma do Estado, assentados no tripé
privatização, publicização e reforma administrativa, que faz a síntese do novo
projeto
burguês de sociabilidade, ou de uma nova ofensiva do capital no trabalho, depende,
assim, da habilidade de articulação na construção dos consensos sobre a
necessidade de µmudança¶ e de µmodernização¶ das relações entre Estado,
sociedade e mercado.
Embora a reforma tenha um conteúdo amplo e bastante abrangente quanto
às articulações necessárias para seu aprofundamento, o µlocal¶ tem importância nos
projetos de reforma. Sobretudo no Brasil, onde as relações de poder local
historicamente foram determin
antes na construção
sociopolítica
de suas cidades, em
face do mandonismo local, os processos descritos podem ser analisados em função
da hegemonia do discurso pró
-
reformas.
Os três fundamentos da reforma podem ser analisados na perspectiva do µlocal¶,
ond
e fica ainda mais clara a articulação entre os atores políticos que participam do
cenário que tem a cidade ao fundo. Assim, é possível relacionar o conteúdo dessas
propostas levando
-
se em consideração a possibilidade do populismo (como estilo de
governo e
política de massas) estar encontrando novas expressões
na atualidade
.
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2 A µREFORMA DO ESTA
DO¶ EM PALOCCI
FILHO
: O PRIMEIRO MANDATO
2.1 Reforma do Estado e governo local:
cruzando caminhos e falas
Antes da narrativa sobre os aspectos mais significativo s do governo Palocci
Filho em relação à mudança no papel do Estado, faz -se necessário avançar no
tempo
, quando fica mais claro seu µprojeto de cidade¶ para Ribeirão Preto, que não
ficara claro no plano de governo da Frente que o elegeu, ou µtransparente¶,
característica auto
-
proclamada de seu governo, repetida em discursos, falas,
entrevistas, publicações.
Talvez a indefinição ou a falta de clareza tenha ocorrido porque ainda não se
formara um juízo sobre qual projeto se pretendia e sob quais condições ser ia
possível implementá-lo, para então buscar compreender as relações que governo e
governante buscaram
institucionalizar na cidade.
Esse avanço significa voltar-se para o final de uma trajetória, no último ano de
seu mandato, em 1996. N ão podendo candidatar-se novamente ao mesmo cargo -
isso só viria a ser possível a partir de 1997 com a emenda constitucional da
reeleição -, Antônio Palocci Filho iria relatar sua experiência como prefeito de
Ribeirão Preto no livro
Dando a volta por cima:
como fazer um governo popular em
tempos de crise e neoliberalismo, lançado em outubro de 1996, em meio ao
processo eleitoral, o que poderia ser analisado como uma estratégia de marketing
político, mera coincidência ou
mesmo
oportunismo eleitoral. Essa obra recebeu uma
versão atualizada em 1998 , com novo nome,
A Reforma do Estado e os
municípios:
a experiência de Ribeirão Preto.
Com poucas mudanças, a segunda versão trouxe aspectos importantes e
permite analisá
-
la como produto mais elaborado do que se fez e do que se pretendi
a
para a cidade.
Sugestivamente, a capa dessas publicações sofreu uma transformação que
não deve passar despercebida: da tônica na cidade, na primeira edição, para o
reforço pessoal daquele que esteve no
comando da cidade,
em primeiro plano.
Nessa segunda publicação o protagonista não é a Ribeirão Preto, mas a própria
imagem daquele que
lidera e
conduz seu povo, imagem d
e eficiência,
competência e
empreendedorismo, o próprio Palocci
Filho
. (FIGURA 1).
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FIGURA 1
-
A primei
ra e a segunda versão do livro de Antônio Palocci Filho
,
publicados, respectivamente, em 1996 e 1998.
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Em
A Reforma do Estado e os
municípios
foram incluídas as impressões
do autor sobre a derrota da candidatura da Frente Popular em 1996, que buscava a
manu
tenção do poder executivo, e pesquisas de opinião sobre o desempenho de
seu governo. A pesquisa encomendada pela Prefeitura Municipal também avaliou o
governo petista em relação aos governos anteriores.
O autor destaca, além disso, os pontos sobre o s qua is não conseguiu
µavançar¶ ou em µcoisas que o tempo não permitiu¶. Exatamente, na reforma do
Estado no município, um dos aspectos importantes de seu governo, se não o mais
importante.
A cidade de Ribeirão Preto não concluiu um projeto nessa direção
[projeto alternativo de um novo Estado], mas não se pode negar que
foi iniciado um
novo
caminho e
deflagrado um processo
irreversível nesse sentido com a política de parcerias e
concessões criadas durante nossa gestão.
(PALOCCI
FILHO
,
1998, XXIII, grifo nosso
).
Embora não se possa afirmar a influência de um conjunto de idéias e de suas
proposições sobre o Estado para um conjunto de maneiras de governar , não se
pode ignorar as possibilidades que existem ao relacioná
-
las.
O tema Reforma do Estado , curiosamente, não aparece explicitamente no
plano de governo da Frente
Popular
, salvo ventilado ao final desse documento. ³Este
não é apenas um Programa de Governo. É, sobretudo, a proposta para uma
nova
relação entre povo e o poder público,
que haveremos de ter, conc
retizando
-se um
novo
jeito de governar.´ (RIBEIRÃO PRETO, 1992, p. 34, grifo nosso).
A µreforma do Estado na esfera municipal¶, na análise de Palocci Filho,
apresentava-
se como um novo desafio para os governos populares da geração 2000
³[...] e não será
possível escapar desse debate!´ (PALOCCI FILHO, 1998, XXII)
25
.
Esse novo
desafio
e esse novo jeito de governar fica
m
mais claros
quando
associado
s
à concepção que o autor faz do Estado e à conseqüente
reforma
necessária para permitir essa µnova¶ relação en
tre o povo e o poder público.
25
Tem
-
se consciência da imprecisão conceitual µreforma do Estado municipal¶, uma vez que Estado
não se confunde com governo ou esferas de governo, mas no contexto deste trabalho justifica
-
se sua
utilização. Essa expressão, em Palocci
Filho
, possui uma conotação mais ampla do que aparen -
temente suscita.
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Procuramos desenvolver um novo conceito para nortear as ações do
governo, alternativa às duas grandes frentes ideológicas na questão
da reforma do Estado, em função do acelerado processo de
globalização. De um lado, as posi ções neoliberais, que defendem e
justificam o afastamento crescente do Estado como algo necessário
e inevitável. Como conseqüência natural, seus defensores pregam
que o Estado deve, progressivamente, privatizar as atividades de
sistemas e serviços. Alguns neoliberais defendem, ainda, que a
atuação do Estado deve ficar restrita às áreas de saúde, ensino
básico e segurança e que o restante deve ser administrado pela
iniciativa privada. Outros ideólogos neoliberais vão além [...]. Eles
consideram que o Estado poderia simplesmente desaparecer e que
suas funções deveriam ser absorvidas pela iniciativa privada. De
outro lado encontram
-
se os defensores da estatização [...].
(PALOCCI
FILHO
, 1998, p. 59).
Colocando-se apartado dessas correntes, o autor expressa o mo delo de
E
stado que considera necessário em função do ace lerado processo de
globalização
.
Aí está uma questão fundamental. Zelar pelo interesse público jamais
poderá ser tarefa da iniciativa privada, nem tampouco uma tarefa
exclusiva do Estado, autoritário e excludente como é hoje. Se
imaginarmos um Estado democrático, transparente e eficiente, com
ampla participação e controle da sociedade civil,
a transferência à
iniciativa privada de projetos significativos de infra
-
estrutura,
por meio de concessões, dei xa de ser um instrumento cujo
objetivo é a pura desestatização e passa a ser um instrumento
de modernização democrática do Estado
-
um Estado renovado,
atento ao interesse público e promotor da cidadania.
[...] Ao contrário do que prega o neoliberalismo,
esta visão da relação
entre os setores público e privado não prevê a substituição
completa
do Estado pela iniciativa privada. Na verdade, o Estado passa a ter
uma função mais nobre, que só terá resultado se contar com um
novo e essencial ator nas funções d e controle: a sociedade civil.
(PALOCCI
FILHO
, 1998, p. 97, grifo nosso).
A retirada estratégica do Estado enquanto empregador e prestador de
serviços públicos, transformando-o
em um
gestor dos assuntos de interesse público
,
traz mudanças no papel do gove rnante. Isso está presente nos discursos pró -
reformas que correram os anos de 1990 . Como FHC declara, para avançar na
interação entre Estado e sociedade ³[...] é preciso liderança, é necessário haver um
processo progressivo de convencimento.´
(CARDOSO, 1999, p. 17, grifo nosso),
a mesma perspectiva apresentada na r eforma do Estado de 1995 e também em
declarações de Antô
nio Palocci Filho.
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Considerando
-se um µgovernante -maestro¶
(
PALOCCI
FILHO, 1996, p. 108),
responsável pela indução do desenvolvimento econôm ico e promotor da justiça
social, o ex-prefeito assume um papel mais virtuoso, aparentemente modesto, mas
que não esconde o
caráter
populista, daquele que está à frente do povo, uma vez
que ³[...] é recomendável que o prefeito seja criativo. Ousado e abert o às novas
experiências. Ele precisa ter co ragem para modificar estruturas
aparentemente
intocáveis.´ (PALOCCI
FILHO
, 1998, p. 20).
Hoje em dia, o governante precisa ser, mais do que nunca, uma
espécie de maestro da cidade. É ele o
responsável
direto pela
indução do desenvolvimento social e econômico,
a quem cabe,
portanto, o papel de reunir as partes, promover negociações e
apresentar projetos ousados, que enxerguem a cidade bem lá na
frente. (PALOCCI
FILHO
, 1996, p. 108, grifo nosso).
Nesse sentido, já se percebe que o governante tem papel fundamental para o
êxito da r eforma do Estado. O sucesso depende não s ó do µresultado¶ de um
governo, mas do sucesso do governante no convencimento do que pretende seu
governo, pois ³[...] a sociedade necessita de um d irigente capaz de estimular o
desenvolvimento e a justiça social.´ (PALOCCI
FILHO
, 1998, p. 94).
O estímulo depende da capacidade de liderança, que pressupõe alguma
concepção sobre a forma de articulação que deve ser empreendida para promover o
novo µpact
o social¶
que a globalização exige
.
A globalização do setor de mercado e a diminuição do papel do setor
governamental significarão que
as pessoas serão forçadas a se
organizar em comunidade de interesses próprios para garantir
seu próprio futuro, assumin do a tarefa de fornecer cada vez
mais serviços básicos,
em função de cortes na ajuda
governamental e assistência a pessoas e comunidades carentes.
(PALOCCI
FILHO
, 1998, p. 68, grifo nosso).
Observa-se a semelhança entre os discursos e as falas
dos
dois pr
ojetos
pesquisados
, dessas duas reformas que caminharam paralelamente em meados dos
anos de 1990. Tais similaridades, embora por posições diferentes e não
propriamente divergentes, ou seja, posições de situação
x
oposição, mais do que de
esquerda
x
direita, não podem passar despercebida
s
. Há fidelidade entre essas
propostas.
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Esse questionamento foi feito ao ex-ministro em entrevista (PALOCCI
FILHO
,
2007). Quando indagado sobre os aspectos comuns às duas reformas e provocado
se aquela teria servido de model o ou inspiração para a reforma que ele defendera
para Ribeirão Preto, a negativa foi veemente. ³Não, nós começamos
antes
aqui,
inclusive.´ (PALOCCI FILHO, 2007, p. 156, grifo nosso). O µantes¶ mostra que a
reforma se concretizava em Ribeirão, nos mesmos mo ldes que já vinham sendo
propugnados em âmbito federal e em alguma medida em outras cidades e estados
administrados por partidos de matizes diversos.
Mesmo sem que houvesse nessa pergunta um questionamento sobre os
pontos da reforma federal que se ajustav a
m
a sua concepção de reforma no
município, a seqüência da fala demonstra que a ênfase estava nas relações público
-
privadas, em algum nível associada à privatização, mas não
apenas
na alienação de
ativos públicos ao setor privado. Palocci Filho antecipava outro tipo de parceria
público-
privada, que iria se tornar mais transparente no segundo mandato.
Nós fizemos a concessão do serviço de esgo tos, do tratamento de
esgotos, antes de ter a concessão federal de concessão .... é .... a
nossa idéia, aí a
nossa
idéia
era um...era
abrir um nível de
privatização e parcerias com a iniciativa privada.
O
conceito
que
a gente desenvolveu foi ... o Estado não tem recursos pra fazer todas
as obras, ele pode conceder pra iniciativa privada, continuando
sendo
órgão regulad
or, poder concedente,
não abrindo mão disso,
mas, é... fazendo uma negociação transparente com o setor privado
de ... dele antecipar o investimento e os serviços cobrirem esses
investimentos posteriormente. (PALOCCI FILHO, 2007, p. 157, grifo
nosso).
Em seu livro, Palocci Filho falaria dos quatro pilares do governo: a prioridade
de investimento na área social, a reurbanização, o desenvolvimento econômico e a
democratização da cidade, ³[...] algo imprescindível principalmente para garantir a
execução dos projetos de governo [...]´. (PALOCCI FILHO, 1998, p. 24). Nesse item,
segundo o autor, seria preciso formar os conselhos municipais, garantir a
participação da sociedade nas decisões e ³[...] estabelecer uma nova relação entre o
governo e a população, de uma forma que fosse dada a todos
±
e não apenas aos
segmentos economicamente fortes, como sempre ocorreu ± a oportunidade de se
expressar.´ (PALOCCI
FILHO
, 1998, p. 24).
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Para viabilizar o seu mandato e promover a mudança, em especial, promover
as parcerias pú
blico
-privadas, era preciso quebrar resistências. Como ele mesmo
assinala, seria preciso primeiro garantir a governabilidade. A base de apoio
parlamentar não era muito representativa: dos 21 vereadores, quatro faziam parte da
Frente Popular, dois eram do
P
SDB, um do PT e um do PSB, que logo
se distanciou
da Frente e por isso ³[...] era inadiável promover uma articulação política
representativa.´ (PALOCCI
FILHO
, 1998, p. 24).
A
composição e a presença de antigas lideranças políticas no legislativo não
lhe garantiram sustentação política quando assumiu o governo. F
ato que foi alterado
rapidamente, na formação de sua equipe de governo, que trazia expoentes locais
sem vínculo partidário, representantes dos partidos da
coligação
e também da
oposição, gerando
rela
tiva
calmaria política na cidade.
Mas a articulação empreendida para garantir a governabilidade foi na direção
do fortalecimento da imagem de seu governo e de novas relações coma comunidade
local.
Uma das estratégias do governo Palocci Filho para garanti r apoio do
legislativo, das l ideranças político-sociais, da i mprensa e da própria sociedade foi
dar à reforma do setor público um conteúdo modernizador, por meio de um forte
trabalho de marketing político. Esse aspecto parece fundamental e não pode ser
des
prezado: o espaço que o ex
-
prefeito soube ocupar na mídia.
A política de imprensa do governo ganhou contornos mais definidos, em torno
da Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura, com destaque para a profusão
de material jornalístico para provisionar os veículos locais de comunicaçã o, ou seja,
houve um incremento considerável nesse setor quanto à produção, edição e
circulação de notícias oficiais, que via de regra eram publicadas na íntegr a. A
o
mesmo tempo a assessoria de comunicação
do governo não p
oupou em inserção de
public
idade oficial na imprensa local e na produção e distribuição de produtos
informativos (folders etc.).
Esse novo formato que se procurava dar à comunicação do governo pôde ser
percebido na mudança no perfil do Diário Oficial do M unicípio
(DOM),
que ganhou
uma roupagem mais µmoderna¶ e atraente , diferente do modelo tradicional baseado
na publicação de atos oficiais - leis, decretos, nomeações, portarias etc., ou seja, foi
dada à comunicação oficial do governo o mesmo cuidado que re cebe a imprensa
comercial, com um processo de distribuição
eficaz na cidade.
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Afora isso, foram produzidos materiais de divulgação dos programas e ações
governamentais, normalmente como µprestação de contas¶ à sociedade, com títulos
e imagens sugestivos (
U
m ano de solidariedade,
Solidariedade e participação, É
bom estar aqui
), alguns voltados para a atração de investimentos estrangeiros para
a cidade , valorizando os projetos e programas desenvolvidos pelo seu governo,
especialmente na área social. (FIGURA 2
).
FIGURA 2 -
Publicações da Prefeitura Municipal na gestão Palocci
Filho
veiculad
a
s
como prestação de contas da Administração Municipal,
com
ênfase na
solidariedade.
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O incremento no setor foi tão significativo que Palocci Fil ho foi obrigado a
responder a críticas da oposição sobre os gastos excessivos com publicidade
institucional, inclusive, motivando a edição de lei restringindo a veiculação de
material institucional
26
, alvo também de ataques de parte da cúpula petista, que
entendia exagerados os gastos no setor, que deveriam ser direcionados para a área
social.
Mas a imagem de governo, basicamente uma receita de marketing
político
para governar, mostrava -se essencial para os governos popular -
democráticos,
especialmente para
quebrar resistências de setores conservadores.
Quando a população escolhe o PT, normalmente essa escolha vem
carregada de uma expectativa muito grande, diferentemente de uma
eleição em que não existem grandes questões em jogo. Isso ainda é
mais intenso q uando vamos governar pela primeira vez.
Evidentemente, onde vamos governar por uma segunda vez, já se
tem a expectativa de co ntinuidade de um bom trabalho.
(PALOCCI
FILHO
, 1997, p. 71).
O trabalho de divulgação do governo era justificado como uma polític a de
comunicação pública do governo, que deve não só prestar contas, mas mostrar o
s
projeto
s
em desenvolvimento, distinguindo -
o
s
de outros governos, uma vez que a
não divulgação acaba igualando projetos distintos: ³[...] é muito importante que
tenhamos uma
sistemática de divulgação do nosso projeto. Comunicação não é uma
atitude antiética ou antipopular. [...] divulgar o que se faz não tem nada de antiético.´
(PALOCCI
FILHO
, 1997, p. 75).
A boa relação c om os profissionais da i mprensa também colaborou com a
formação de uma imagem positiva de seu governo. Considerado de fácil acesso,
seja em coletivas ou no cotidiano de gabinete, essa política de comunicação interna
do governo municipal se estendeu sob seu secretariado e permitiu um clima
favorável, abe
rto e afável.
Esses fatores talvez explicassem porque os veículos de comunicação local
foram relativamente complacente s com o governo petista, alguns
abertamente
partidários em relação ao seu governo. A Prefeitura Municipal foi responsável pela
sobrevivência de muitos deles, via publicidade oficial, o que deixa dúvidas quanto à
neutralidade que se desejaria no relato dos fatos, na investigação e na averiguação
26
De autoria do vereador Leopoldo Paulino
, aliado no segundo turno da campanha de Palocci Filho
.
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dos acontecimentos que envolveram se u governo. Essa relação entre poder local
e
imprensa pode ter
influencia
do a percepção dos eleitores. As denúncias envolvendo
seu governo e as inconsistênci as entre o discurso de campanha e as políticas de
governo acabaram sendo consumidas pelo processo de comunicação oficial, o que
refletiu positivamente na avaliação de seu governo ao final de 1996 , que será citada
mais adiante.
O escândalo envolvendo o asses sor mais próximo de Palocci Filho, o
S
ecretário Municipal de Governo, Rogério Buratti, flagrado cobrando propina de um
engenheiro em 1994, foi a primeira denúnc ia envolvendo seu nome. A notícia sobre
a fita gravada com conversas entre Buratti e um empresário do ramo de construção
civil, entregue à Folha de São Paulo
27
, teve vida curta nos veículos de comunicação,
mesmo com a gravidade do que fora publicado.
Isso se deve, também, à habilidade de Palocci Filho
em abafar o escândalo: a
demissão de seu assessor, dias depois do vazamento das informações, teve o
resultado esperado: a rapidez na condução do problema, com a demissão sumária e
as declarações veementes de q ue não toleraria atos dessa natureza na sua
administração permitiram que o caso não alcançasse grande repercussão pública.
As denúncias foram parar no Ministério Público, mas sua imagem foi preservada e
por muitos anos esse assunto foi esquecido. O process o foi arquivado pela Justiça
por falta de provas, só reaparecendo
como pauta na imprensa
em 2005.
Sobre essa primeira denúncia envolvendo o governo Palocci
Filho
, o ex -
Secretário contou qu e depois de seu afastamento da Secretaria de G overno de
Ribeirão Preto fora
trabalh
ar como assessor na empresa de coleta de lixo Leão &
Leão. Segundo ele
,
as contribuições eram uma espécie de µregra do jogo¶ e não
eram definidas pela empresa. Porém, ele disse que não chegou a
presenciar o então
prefeito Antô
nio Palocci
Fil
ho em
negociaç
ões
sobre o pagamento das contribuições
.
Buratti disse que esse esquema se repetia em outras prefeituras da região e com
admin
istrações de diversos partidos políticos
.
O abafamento do caso remete à discussão, sempre presente, sobre a relação
entre comunicação e política. Por um lado, são cada vez mais gritantes os
contrastes que boas políticas de comunicação oficial são capazes de produzir para a
27
S
egundo boatos que circularam na época, a gravação teria sid o feita por um dos assessores do
Prefeito, desgostoso
com os rumos da política local de
pois das eleições
, uma vez que as decisões de
governo teriam sido
delegadas para as cúpulas partidárias
do PT vindos de outras cidades.
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imagem de seus governos. Nesse aspecto, é preciso registrar a posição dos
profissionais que trabalham nesses nichos de mercado. As assessorias de i
mprensa
de órgãos oficiais não são diferentes de quaisquer outras assessorias. Elas
partilham com os profissionais da imprensa a técnica, repetem os princípios éticos
que normatizam a profissão, por vezes dividem o mesmo cotidiano de trabalho, mas
não têm o mesmo caráter investigativo e o compromisso com o µpúblico¶,
genericamente, mas com seus assessorados e com o noticiamento de uma via da
verdade, a verdade d e seu
s
assessorado
s
. Afora o romantismo de algu
ns
profissionais, a neutralidade pode ser desejada, mas é secundária, quando não,
desprezada.
Tal
discussão
ganha contornos interessantes quando a dimensão pública dos
meios de comunicação e dos comunicadores, que têm o compromisso ético com o
público e com o interesse público, se depara com o estatal,
cuja
natureza é
públic
a
.
A instrumentalização dos meios para fins de governabilidade é uma questão que
incomoda profissionais da imprensa, setores da sociedade civil e cidad
ãos
comu
ns.
Em Ribeirão Preto, de fato, a comunicação recebeu um capítulo à parte no
governo Palocci Filho, que imprimiu uma dinâmica nova em relação à comunicação
social do governo, cujo slogan era abertamente positivo e intimista: µgoverno da
solidariedade¶, conclamando a sociedade à pa
rticipação (FIGURA 3).
FIGURA 3 -
Slogan do governo Palocci
Filho
.
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Saber µgovernar com projeto¶ aparece combinado com a µdemocratização da
cidade¶, mediante investimentos públicos na cidadania, como projetos de
alfabetização
, promoção de ci
dadania e participação popular
-
e os µinvestimentos no
social¶, este, quase uma dística ideológica do partido, uma µbandeira consolidada¶
nas palavras de Palocci Filho: ³[...] é inegável que nenhuma administração de outro
partido faz na área social o que as administrações do PT fazem para a educação e a
saúde.´
(PALOCCI
FILHO, 1997, p. 77) . Daí a justificativa para a necessidade de
divulgar as ações empreendidas na cidade.
Destoando ligeiramente desse discurso, o petista fazia sua própria defesa
: ao
prefe
ito, além de lutar pela melhoria de vida do cidadão, caberia ser o articulador do
desenvolvimento do município , por meio do diálogo com os diferentes setores da
sociedade. O velho hábito de ficar com o µchapéu na mão¶ à espera de dinheiro do
Estado ou do g overno federal, além de extemporâneo, seria, a seu ver, perda de
tempo. Além disso, uma tendência inevitável no Brasil, segundo Palocci Filho, seria
a mudança radical no pacto federativo, conseqüência da falência µcircunstancial¶ dos
estados. Com isso, os governos federais e estaduais se voltariam para a
normatização das questões públicas, enquanto aos municípios e distritos caberia
executar os serviços públicos. (PALOCCI
FILHO
, 1998, p. 96).
Considerando
-se que a execução dos serviços públicos, conforme p
revisto
nos modelos de reforma, são mais bem executados pela iniciativa privada, ao
governo da cidade caberia, coerentemente com a proposta, ³[...] ordenar esse
desenvolvimento.´ (PALOCCI
FILHO
, 1998, p. 94).
Toda cidade tem um sentido, tem uma história.
O prefeito precisa
procurar esse sentido e ser o seu gestor.
Isto é, fazer o ato de
governar ser mais do que uma soma de atos administrativos para
tornar
-
se o ato de
conduzir
um conjunto de cidadãos ao encontro de
sua identidade. (PALOCCI
FILHO
, 1997, p.
79, grifo nosso).
A consistência desse discurso é clara e vem de encontro ao das reformas de
1995. Ressaltando a liderança, a condução do processo (reforma do Estado,
mudança nas relações entre Estado, sociedade e mercado) rumo a algum projeto
(um Estad
o, uma sociedade e um mercado renovados) se está declinando quanto às
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possibilidades de construção coletiva da identidade, o que não parece coincidir com
o discurso presente de participação e democratização da cidade.
2.2
As
parcerias
público
-
privadas
:
a
marca do governo
A medida mais polêmica do governo Palocci Filho e que reproduz um dos
pilares da r eforma do Estado de 1995, foi alvo de muitos protestos. A abertura do
capital das Centrais Telefônicas de Ribeirão Preto (Ceterp), empresa municipal do
ramo
de telefonia, criada pelo governo Duar te Nogueira, em 1969, segui
ra
a
tendência de criação de autarquias e empresas públicas do período de
sen
-
volvimentista
e
não foi aceita sem resistência.
Embora as justificativas da abertura fossem o déficit nas contas da empresa,
a incapacidade de uma instituição pública estatal acompanhar os avanços
tecnológicos no setor de telefonia fixa e móvel, que começava a despontar e de
sobreviver à economia globalizada, na prática, a situação não coincidia com a
posição da Ceterp no cenário local, regional e nacional. A Ceterp, em 1993, ocupava
o topo das empresas do país em número de telefones instalados, 104 mil linhas. Os
serviços de atendimento e manutenção, administrados por pessoal qualificado da
própria empresa, apresentava índices populares de aprovação inquestionáveis e, de
fato, havia orgulho da cidade quanto à
µ
sua
¶
empresa de telefonia. Aparentemente,
não havia motivos concretos para a abertura do capital da empresa.
A polêmica em torno da privatização, que não havia
sido proposta no plano de
governo da Frente
Popular
, não agradava nem a simpatizantes de Palocci Filho
, que
o acusavam de defender políticas neoliberais.
A iniciativa do governo causou mal-estar dentro do próprio partido do prefeito,
o que provocou um debate no Diretório Regional do PT, em São Paulo
. Palocci
Filho
esteve na capital para prestar esclarecimentos sobre sua
µ
vocação para
privatizações
¶, como ele mesmo narra em seu livro
. Em 1995, num encontro do PT, a
Prefeitura de Ribeirão Preto
sofreu
moção
de repúdio por uma facção do partido que
classificou sua administração de neoliberal. Mesmo sendo recusada pela maioria
dos delegados presentes, a iniciativa causou impacto considerável.
(PALOCCI
FILHO
, 1996, p. 88).
A res istência maior veio do Sindicato dos Telefônicos
(Sintetel),
que teve
papel importante na promoção do debate sobre o projeto de abertura do capital da
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empresa, questionando os objetivos, rebatendo as informações oficiais, alertando
para as conseqüências que se seguiriam ao projeto. Mesmo diante da polêmica , o
assunto não foi mantido por muito tempo na mídia e foi insuficiente para mobilizar a
opinião pública e conter a força política que vinha do Palácio Rio Branco. Em agosto
de 1995
, a Ceterp teve seu capital aberto e transformou
-
se em S.
A.
28
Detentora de 100% das ações, a Prefeitura colocou pouco mais de 45% do
capital à venda e obteve recursos diretos na ordem de R$ 60 milhões
(PALOCCI
FILHO
, 1998, p. 57).
Os fundos de pensão do Banco do Brasil, da Embratel e da Telebrás
ficaram com a quase totalidade dessas ações, uma parte foi vendida
para os funcionários da própria empresa e para a população da
cidade. A prefeitura da cidade manteve, entretanto, o controle
acionário, com mais da metade das ações . (PALOCCI
FILHO
, 1996,
p 83).
Ao com
entar o µsucesso¶ de seu governo em 1996, ano em que, segundo ele,
muitas cidades tiveram seus recursos minguados pela política econômica restritiva
do governo FHC, Palocci
Filho
alardeia o sucesso da negociação e o montante de
obras realizado na cidade, a
ssociando
-o à venda das ações da Ceterp. O dinheiro
obtido teria permitido investimentos em infra -estrutura, modernização da cidade e
obras sociais.
A
dinâmica de seu
governo
, vista por essa perspectiva, não deixa de ser
compreensível: a abertura do capit al representou a entrada de um volume de
recursos expressivo, em ano eleitoral, que permitiu a execução de serviços e obras
públicas de alcance popular. Porém, deve -se registrar que os recursos obtidos com
a abertura do capital da Ceterp, em 1995, foram pouco expressivos se comparados
com o que obteve a Prefeitura com a privatização , em 1999. Quase o triplo: R$ 210
milhões.
Embora não tenha havido privatização, no sentido estrito, a abertura das
ações criava condições para que de fato a Ceterp fosse poster
iormente privatizada
e
teve o significado pleno de uma ação privatizadora
.
De certa maneira, a condução do debate, que se colocava como
modernização
x
atraso, teve impacto na opinião pública. Mesmo considerada uma
28
C
onforme Lei Complementar n
o
47
2/95
,
publicada no
DOM
em
14
de agosto de 19
95, uma semana
após sua aprovação pelo Legislativo. De acordo com o artigo 3º da Lei, o município passaria a
participar do capital inicial da sociedade de economia mista, como acionista majoritário
.
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empresa modelo na cidade pelos serviços q ue oferecia, a marca do µestatal¶ e o
discurso quanto à incapacidade de uma empresa municipal acompanhar a rapidez
dos avanços tecnológicos num mundo globalizado, acab
aram
sendo determinante
s
para a aprovação do projeto na Câmara Municipal . Na primeira tentativa de aprovar
a proposta o governo sofreu derrota, 19 a dois, mas na reapresentação do projeto
obteve maioria
: 14 votos a favor,
seis
contra.
Outro ponto que contribuiu para que não gerasse na população algum tipo de
revolta e consequentemente impopul aridade, foi o fato de a abertura do capital
permitir
que os µdonos¶ das linhas telefônicas passassem a acionistas e como
acionistas com direito de venda de suas ações, sem suspensão do serviço
29
.
Questionado sobre se teria concretizado o processo de priva tização -
caso
esta ainda não tivesse sido privatizada quando assumiu seu segundo mandato - ou
se sua análise sobre a pertinência da abertura do capital continuava a mesma que
outrora, Palocci Filho (2007, p. 155) prefere manter certo distanciamento: ³[... ] eu
acho que essa questão... eu não daria uma resposta ideológica a isto. Se eu faria ou
não faria. Depende das circunstâncias´.
As circunstâncias, seg undo Palocci Filho, dependeriam dos r esultados da
empresa quanto aos serviços prestados à população, mas também quanto à saúde
financeira da Ceterp.
Do ponto de vista do consumidor, quer dizer, não é uma empresa
competitiva, produtiva e que oferece ao consumidor aquilo o mundo
ou o resto do país privatizado passou a oferecer, se a resposta fosse
positiva
, n o sentido da privatização... poderia... e eu não sou
privatizante no sentido ideológico e nem estatizante no sentido
ideológico, acho que... dado que esses sistemas são serviços, são
serviços públicos eles têm que ser sempre
regulados
pelo setor
público, m as não executados necessariamente por setor público...
agora, a Ceterp fazia um serviço que tinha condições de se dar ao
nível do... de uma empresa privada, não tinha
necessariamente
que
ser privatizada. Por isso eu não privatizei. Agora você fala: e com o
tempo? Você poderia vir a privatizar? Pode ser que sim... (PALOCCI
FILHO
, 2007, p.
156, grifo
do autor
).
29
Em 1998, um vereador encaminharia um projeto de Lei Complementar, desta vez sobre o Pacto
Adjeto (n
o
70/97) que só seria aprovada como L ei Complementar
n
o
743/98 em abril de 1998,
definindo a forma de reembolso aos seus acionistas, conforme exposto no seu artigo 3º,
parágrafo 6º
.
Determinava que o m
unicípio
, como acionista majoritário
da
Ceterp S.A., sociedade de economia
mista municipal ,
adotaria
plano econômico destinado ao cumprimento de pactos adjetos de
reembolsos dos contratos de empréstimos e cauções assumidos entre a Prefeitura Municipal e
assinantes do serviço t elefônico urbano, mediante a transferência de açõe s em compensação nos
termos da legislação f
ederal pertinente
.
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Antes mesmo da proposta de abertura de capital da empresa de
telecomunicações, corriam projetos de µprivatização¶ do setor de saneamento básico,
mais
especificamente
d
o tratamento de esgoto da cidade.
A grande parceria do governo Palocci Filho seria exatamente nessa área. A
tramitação do processo que permitiu a parceria entre a Prefeitura Municipal, a
Construtora REK e a norte -americana CH2M Hill International viabilizou o início das
obras em 1995 , pela empresa Ambient. O tratamento de esgoto gerou R$ 30
milhões em volume de recursos.
[Estas empresas] venceram a licitação porque, além de terem
elaborado um projeto considerado tecnicamente perfeito,
ta
mbém
apresentaram a proposta, entre todos os concorrentes, para cobrar a
menor tarifa pela execução do serviço, que será fiscalizado pelo
município. Em troca do investimento, as duas parceiras receberam
uma concessão para explorar o negócio durante 20 anos . Foi o
primeiro projeto de concessão na área de saneamento no Brasil
aprovado pelo BNDES. (PALOCCI
FILHO
, 1996, p. 82).
Passada mais de uma década, as promessas de 100% de esgo to tratado não
se concretizaram. N a verdade, o saneamento básico, que segundo aqueles que
prestigiaram a iniciativa é uma característica especial da cidade, não difere de outras
cidades do interior paulista. Pelo contrário: além de não ter alcançado os resultados
previstos, provocou aumento nas contas de água.
A negociação com a Ambient também foi alvo de denúncias quanto à sua
licitude, incluindo perdão de multas por atraso na conclusão das obras.
Na dança dos números e das informações desencontradas, a Folha de São
Paulo publicava em novembro de 2005, reportagem sobre o empresário que alugou
ao PT carro supostamente usado para transferir dólares, o mesmo que havia
fechado contrato de R$ 400 milhões na gestão Palocci Filho. A matéria
abordava
reportagem da revista Veja do final de outubro de 2005 , cujo teor era o aluguel de
um O
meg
a blindado ao PT para transporte de US$ 1,4 a 3 milhões, provenientes de
Cuba e destinados à campanha presidencial de Lula da Silva, em 2002. O veículo
pertenceria ao empresário
Rober
to Carlos Kurzweil, que
vence
u a concorrência em
1995. Isso significou
um
investimento de capital de cerca de R$ 45 milhões, quando
sua empresa, a REK, que já realizava o serviço de limpeza pública e não possuía
histórico de competência no tratamento de esgoto, era a vencedora da licitação
estimada em R$ 400 milhões (R$ 15 milh ões por ano) para a realização desses
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serviços em Ribeirão Preto . Acionista majoritária do consórcio com a Ambient,
parceira da CH2M Hill, a empresa de Kurzweil, após a vitória diante de outros cinco
concorrentes, tentou
financiamento
junto ao
BNDES
, sem ê
xito.
A tentativa frustrada de empréstimo junto ao sistema financeiro público
teria
causado atraso nas
obras
, o que motivara a Prefeitura Municipal a aplicar multa de
R$ 10 milhões, cancelada posteriormente, mediante acordo entr e as partes.
Porém,
as obras só tiveram prosseguimento com a compra de 75% das ações do consórcio
pelas espanholas OHL e Inima. Com isso, a estação de tratamento só seria
concluída em 2002, inauguração prestigiada pela visita d o então candidato à
presidência, Lula da Silva
.
Em entrevista à Folha, Kurzweil
dizia
que o contrato para licitação d
o
tratamento de esgoto não havia sofrido irregularidades e que só não honrara os
prazos de entrega das obras por não obter da sua parceira garantia de recursos
junto ao BNDES. Mais além, isentav a o prefeito Palocci Filho de interferência na
licitação vencida pelo consórc io Ambient. Em relação ao Omega , alegou
possivelmente
pertencer à sua locadora, Locablin. Esse mesmo veículo, inclusive,
teria sido utilizado pelo ex -tesoureiro do PT, Delúbio Soa res, em agosto do mesmo
ano, para depor na Comissão de Ética, segundo apurava o jornal O Globo.
O contrato assinado entre Palocci Filho e Kurzweil foi objeto de duras críticas.
Ele garantia à contratada o recebimento do valor do esgoto tratado ,
indepen
-
dentemente da inadimplência do usuário. Em caso de risco o prejuízo ficaria
para os
cofres públicos. Isso acarretou, desde sua inauguração em 2002 até novembro de
2003, R$ 8 milhões em d ívidas da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto à REK. A
Ambient também reclama R$ 13 milhões da Prefeitura por serviços prestados de
março a novembro de 2003, antes da aprovação da cobrança de tratamento de
esgoto pelo legislativo local. Notícias divulgadas na imprensa
informaram
que o
contrato entre a Ambiente e a OHL deve ria ser rediscutido por falta de cumprimento
de cláusulas contratuais. O caso tem sido alvo de investigações pelo Ministério
Público estadual.
O programa de concessões e parcerias, instituído pelo governo municipal ,
alavancou outras obras na cidade, como o próprio Palocci Filho afirma em seu livro.
Foram assinados, segundo descritos, 80 projetos de parcerias com empresas
privadas.
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Antiga aspiração dos dirigentes empresariais da cidade, o
Distrito Empresarial
de Ribeirão Preto foi aprovado em 1993. O terreno para a construção do Distrito,
medindo 62 alqueires, foi doado pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de
Ribeirão Preto (Coderp), empresa pública do município, o que já provocou protestos
na cidade, por se tratar de desapropriação, uma vez que se tra tava de doação da
área pública para
um
projeto
que beneficiaria a
iniciativa privada.
Cento e oitenta empresas de Ribeirão Preto e região fizeram sua inscrição e
após a publicação do edital de licitação seguiram -se mais 69 inscrições. Esse
projeto, segund o Palocci Filho, era fundamental para fomentar µnovas vocações¶
para o município, reunindo modernização e industrialização, setor que histo -
ricamente nunca fora relevante para o desenvolvimento do município e que,
passados quase 15 anos deste governo,
cont
inua inexpressivo
.
Em meio a restrições do Ministério Público , que acatava denúncias de que o
projeto poderia trazer consequências ambientais desastrosas para a cidade,
principalmente devido ao risco de contaminação ao Aqüífero Guarani, manancial
hídrico do município,
Palocci
Filho assegurava que a instalação do Distrito
Empresarial serviria para desmistificar a idéia de que a ACI local e os usineiros da
região eram contrári os à industrialização da cidade, uma vez que os obrigaria a
equiparar os
salários c
om os setores sucroalcooleiro e comercial.
Embora a iniciativa tenha rendido boas relações com o setor industrial, não foi
adiante. A implantação do Distrito Empresarial de Ribeirão Preto (D
erp
), só começou
a ganhar corpo em março de 2004 após uma audiência pública. Esse evento,
realizado na sede da ACI local, foi considerado simbólico pela entidade, pois
representava a última etapa para a concretização de um esquecido sonho
empresarial fomentado na década de 1970. (ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E
IINDUSTRIAL DE RIBEIRÃO PRETO, 2004, p. 157). O Distrito Empresarial só seria
retomado em 2006,
no governo do prefeito Welson
Gasparini (PSDB).
Outro exemplo desse novo papel de µindutor do desenvolvimento econômico -
social¶, ou seja, na articulação para a µcostura¶ de parcerias, foi a construção de um
shopping center
vertical
no centro da cidade, espaço de um quarteirão quadrado,
onde até então fu ncionava o Colégio Santa Úrsula, parceria entre as Irmãs
Ursulinas, o Grupo de Desenvolvimento Urbano de Ribeirão Preto (GDU) e a
Construtora Hochtief, de São Paulo. Em troca, um novo colégio foi erguido em um
bairro nobre da cidade. O empreendimento teria, segundo Palocci Filho, gerado
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centenas de empregos e injetado na economia R$ 150 milhões. Outra
iniciativa
nesse setor teria si
do
a parceria entre o mais antigo
shopping
da cidade com o
Grupo Meliá, para a construção de um hotel contíguo ao Ribeirãoshopping
.
(PALOCCI
FILHO
, 1996, p. 81
-
82).
Para justificar as parcerias, o ex -prefeito incluiu esse conceito como modelo
de gestão, qu
erendo distanciá
-
las do conceito de privatização.
Ao mesmo tempo em que temos de dar respostas a um número
maior de problemas, os recursos são limitados. Os Estados estão
falidos e temos de recorrer a outros mecanismos de
desenvolvimento. Em Ribeirão Pret o, fizemos um sistema de
parcerias com a iniciativa privada que nos permitiu, durante os quatro
anos de governo, trazer R$ 120 milhões em investimentos para o
Município. Isso num período em que a cidade teve R$ 80 milhões de
dinheiro livre para investir. O
u seja, as parcerias nos permitiram fazer
investimentos de 10 anos em quatro anos.
(PALOCCI
FILHO
, 1997,
p. 78).
A questão das parcerias com a iniciativa privada para serviços de infra
-
estrutura foi tratada também de forma diferenciada, assim como ocorrera no caso da
Ceterp, evitando qualquer tipo de associação com o processo de privatização. Esse
distanciamento é claro
em seu discurso, especialmente
em seu segundo livro.
Não houve em Ribeirão Preto nenhuma privatização. Em vez de
privatizar as empresas, o governo elaborou um programa de
parcerias, por meio do qual
privatizou,
na verdade,
apenas
determinados serviços públicos oferecidos por empresas
municipais.
(PALOCCI
FILHO
, 1998, p. 59, grifo nosso).
Em relação à primeira etapa, das concessões de obras , esta seria depois
mais elaborada no governo de Lula da Silva e com Palocci Filho à frente do
Ministério da Fazenda.
Com a justificativa da necessidade de dar continuidade ao investimento
estatal em um contexto de restrição fiscal e, por outro, em nome da maior eficiência
na prestação dos serviços públicos, o governo aprovou a Lei n
o
11.079/04, das
Parcerias Público-Privadas (PPPs), projeto mais sofisticado de privatização branca
de setores de infra -estrutura, ferrovias, rod ovias, irrigação mineração etc. , que já
existia em alguns estados, como São Paulo. Palocci Filho irá citar na seqüência de
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sua entrevista: ³Depois no governo federal nós desenvolvemos as parcerias público-
privadas.´ (PALOCCI FILHO, 2007, p. 157, grifo nosso).
A justificativa das PPPs, para o ex -prefeito, está na relação custo/benefício
social, ou seja, a PPP é indicada quando o retorno econômico é maior que o retorno
social, não diferente daquilo que FHC dizia sobre a reforma necessária . ³A PPP
surgiu no meio disso, onde você tinha um r elativo... um grande retorno social, mas
um
relativo
retorno econômico, não suficiente pra pagar investimento.´
(PALOCCI
FILHO, 2007, p. 158, grifo do autor).
Segundo Palocci Filho, as PPPs são a saída para que os governos
empreendam obras pelas quais há r etorno econômico e por isso são atraentes para
o setor privado. Na forma como foi elaborada, parecem ainda mais interessantes
porque embora a legislação enquadre as PPPs como forma de concessão, há
diferença quanto às fontes de financiamento do parceiro pr ivado. ³Nas concessões
tradicionais, a cobrança de tarifas é suficiente para remunerar o investimento. Já nas
PPP,
abre-se espaço para uma complementação de receitas por parte do setor
público, de modo a tornar o empreendimento viável.´
(BRITO & SILVEIRA,
2005,
p. 9
, grifo nosso
).
Mas, para além das privatizações e das parcerias público -privadas para
grandes obras de infra
-
estrutura, há outro aspecto fundamental no discurso das
reformas analisadas e da reforma de Palocci Filho, em especial. Esse aspecto
apa
rece quando se fala de parcerias para projetos sociais.
A parceria entre o setor público e o privado redunda sempre em
benefício para o terceiro setor, o social.
O mundo
-
sobretudo os
países em desenvolvimento
-
vivia
uma verdadeira proliferação de
ONG
s, e o conceito de serviço comunitário no Brasil começa a ser
disseminado com mais intensidade. Diferentemente das atividades
do mercado, no terceiro setor, o trabalho é espontâneo e motivado
por um sentido de solidariedade, sem remuneração.
(PALOCCI
FILHO
, 1996, p. 96
, grifo nosso).
Esse é o segundo aspecto que recebeu um capítulo especial na segunda
versão do livro de Palocci
Filho
.
O espaço concedido ao terceiro setor pode ser observado por meio das
ações
que foram empreendidas na cidade , do sucesso da s medidas adotadas e da
popularidade que algumas delas tiveram e que deram sustentabilidade a seu
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governo. Não só foram bem recepcionados na cidade, mas alcançaram
projeção
regional, nacional e até internacional.
Apresentando coerência com seu discurso de campanha e com o programa
de governo da Frente Popular, Palocci
Filho
, de fato, iria dar
µ
prioridade
¶
às políticas
sociais, sobretudo, no atendimento à criança e à adolescência. Para isso, uniria dois
elementos fundamentais: o terceiro setor e as parcerias
público
-
privadas.
Esse tema, relativamente pouco explorado à época, não seria facilmente
administrado. A utilização de um recurso µnovo¶ para a solução de problemas locais
µantigos¶
exigia
e exige , também, habilidade de quem postula o protagonismo no
processo de emancipação. Isso, em se tratando de política, não é tarefa das mais
fáceis. Mas os recursos utilizados foram eficientes e conseguiram, por algum tempo,
alcançar êxito.
No que cabe aos propósitos desta pesquisa, destaca -se que algumas
bandeiras do
partido
erguidas em várias administrações petistas,
como democratizar
as relações entre governo e sociedade, priorizar os investimentos na área social e
trazer a população para tomar decisões dentro da administração
(PALOCCI
FILHO
,
1996, p. 19),
delinea
das no próprio plano de governo, se concretizaram em âmbito
local. Assim como se concretizaram as premissas básicas da Reforma do Estado de
FHC.
O processo de democratização da cidade, aspecto que aparece no programa
de governo, vinculado à participação da s ociedade nos centros decisórios do poder
local, deve ser visto dentro de um contexto mais amplo e menos enviesado.
No primeiro ano de seu governo, foram iniciadas as discussões sobre a
criação do Conselho Municipal do Orçamento Participativo, necessário p ara a
implantação do próprio O rçamento Participativo (OP), reunindo assim as duas
bandeiras mais conhecidas do Partido: a participação e a co -gestão das políticas
públicas locais.
O OP sofreu críticas dos vereadores da oposição que passaram a acusar o
prefeito Palocci Filho de tê
-
lo criado por não saber como administrar. S
egundo
Palocci
Filho
, um choque por parte de alguns vereadores acostumados ao
clientelismo
(PALOCCI
FILHO, 1996, p. 61-2), uma vez que estes achavam que com
o OP perderiam o poder junto a os seus eleitores, ou seja, acabariam cedendo
espaço para as lideranças comunitárias do Conselho, que funcionaria como uma
espécie de segunda Câmara.
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O conflito entre o executivo e o legislativo levou a discussões sobre o valor da
verba destinada anualmen te ao legislativo local , sendo solicitada prestação de
contas dos vereadores em relação ao uso dessas verbas consideradas altas demais
por parte do Conselho , que passou a sugerir uma redução nos gastos da Câmara.
Segundo Palocci Filho, esse questionamento teria provoca do uma retaliação por
parte do legislativo, que passou a negar a aprovação
de projetos encaminhados pela
A
dministração
Municipal
. Embora tenha causado alguns conflitos, o OP começ ou a
funcionar em 1993, no início com uma adesão importante da s ociedade, perdendo,
ao longo de mandato,
seu
apelo inicial.
Um aspecto significativo associado ao OP em Ribeirão Preto, declarado pelo
próprio Prefeito, foi a importância na criação e funcionamento deste mecanismo de
participação para a articulação políti ca do governo, principalmente no momento da
votação de projetos polêmicos como a abertura do capital da Ceterp (PALOCCI
FILHO
, 1996), um exemplo claro da
instrumentalização dos conselhos pelos poderes
constituídos.
Em relação à participação da sociedade e no seu poder de decisão sobre a
aplicação de recursos públicos nas plenárias do OP, destaca -se que tais recursos
estavam atrelados ao orçamento anual e não era fixo. O percentual seria revisto na
segunda gestão petista (
Palocci
Filho e
Maggioni
) com a fixa ção de percentuais
também variáveis,
entre 6 a 7%
do orçamento público
.
Além do percentual reduzido, a execução das obras aprovadas, via de regra,
eram jogadas para o exercício seguinte, uma vez que os limites dessas decisões
esbarra
va
m em projetos mais am plos para a cidade e na própria burocracia, o que
demonstra a fr
agilidade desse tipo de mecanismo
para formas mais democráticas de
gestão pública.
As plenárias, longe de uma participação massiva da população, o que
demonstram os jornais da época, foram pa ulatinamente perdendo interesse da
população,
evidenciando o exagero de alguns
assessores
: ³[...] o mais importante
espaço de democratização foi o Orçamento Participativo, onde os representantes de
todos os bairros e entidades civis da cidade decidiram, ju nto com o governo,
onde
aplicar cada centavo dos investimentos programados para 94
.´ (
RIBEIRÃO
PRETO
, 1993,
p. 2, grifo nosso).
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[...] após quatro anos de atuação do Conselho é possível perceber
[...] o quanto é priorizada a área social de um município que
vive
essa experiência. Questões como asfalto, rede de esgoto, água,
qualidade, saúde e educação, são sem dúvida prioridades para
qualquer comunidade. Quando a comunidade tem possibilidade de
participar e decidir, a opção pelo social é inevitável, e o próp
rio
Conselho leva isso às últimas consequências.
(PALOCCI
FILHO
,
1996, p. 112).
Os conselhos, que pelo programa da Frente Popular seriam a peça de seu
governo para
µ
governar com a cidade
¶
foram fomentados. Durante seu governo
foram criados conselhos consultivos e temáticos. Aqueles que já existiam, por força
da legislação e previstos na Lei Orgânica do Município, receberam apoio e fomento
da administração municipal, especialmente, o Conselho da Infância e da
Juventude
30
.
Não foi possível verificar a situaç ão de cada conselho criado no primeiro
governo de Palocci Filho . Alguns já existiam, outros foram criados por iniciativa do
legislativo e outros não foram institucionalizados, o que dificultou um levantamento
mais minucioso. Mas como o objetivo não é aprof undar no trabalho efetivo
desses
conselhos, mas apenas
relacionar o discurso que coloca os conselhos como
mecanismo fundamental de participação política e ponderar sobre a efetividade
desse discurso,
por meio da análise do espaço concedido aos conselhos co
mo
mecanismos de decisão e controle das ações governamentais , não houve prejuízo
ao
desenvolvimento
desta pesquisa
.
O que é importante para a análise
deste
governo é o papel dos conselhos no
processo de democratização, em especial, na democratização do p
oder local.
A previsão constitucional dos conselhos gestores deve ser analisada no
contexto das experiências participativas das décadas de 1970 e 1980 e das
30
Conselhos existentes em 1996: Conselho Municipal de Educação (1993), Conselho Municipal
de
Saúde,
Conselho Municipal de Assistência Social (Lei n
o
349/94), Conselhos Tutelares dos Direitos
da Criança e do Adolescente
-
Centro Oeste, Norte e Sul ( Lei n 417/94), Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho de Promoção e Integração das Pessoas Portadoras
de Deficiência, Conselho Municipal do Idoso (LC n 589/96); Conselho Municipal de Abastecimen
to,
Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, Conselho Municipal de Combate à
Poluição e Proteção ao Meio Ambiente,
Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial, Conselho
Municipal de Entorpecentes,
Conselho Municipal de Feiras L
ivres, Conselho Municipal de Urbanismo,
Conselho Municipal de Praças e Jardins, Conselho Municipal de Proteção ao Consumidor,
Conselho
Municipal de Controle de Qualidade, Conselho Municipal de Defesa do Consumidor,
Conselho
Municipal de Defesa do Meio Ambi ente, Conselho Municipal de Direitos da Mulher,
Conselho
Municipal de Esportes, Conselho Municipal de Fiscalização da Merenda Escolar, Conselho Municipal
de Fluoretação de Água de Abastecimento Público, Conselho Municipal de Moradia Popular,
Conselho Munic
ipal de Segurança, Conselho
Municipal de Segurança Alimentar, Conselho Municipal
de Trauma
. (RIBEIRÃO PRETO, 1996).
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expectativas democratizadoras em torno delas. Assim, a criação e o funcionamento
desses conselhos, obrigatórios para o repasse de verbas federais para estados e
municípios nas áreas da criança e adolescente, saúde e assistência social, foram
recepcionados com entusiasmo, por institucionalizar a participação da sociedade
civil na formulação e na implemen
tação de políticas públicas.
Outros modelos de conselho - temáticos e setoriais - também ganharam
impulso e se multiplicaram pelo país. Alguns abertamente franqueados pelos
governos locais, outros, mais autônomos quanto à abrangência e tipo de ação,
esses modelos de participação foram associados ou pensados com as
interpretações sobre a construção de espaços públicos no Brasil, também
relacionados com a transição democrática
.
(DAGNINO, 2002; COSTA, 2002).
Esse tipo de interpretação sobre a construção de esf eras públicas, que está
associado ao fortalecimento da sociedade civil pós
-
redemocratização, à c
onquista
de espaço e à participação política traz perspectivas diferenciadas
quando
associado às discussões sobre a democracia.
A pressão sobre a democracia re presentativa se deve também ao
crescimento da participação, especialmente, com o incremento da sociedade civil e
das demandas específicas desse amplo universo de representações, que trazem
questões multifocais
para a cena pública
.
A constituição desses es paços não se deu de forma homogênea em todo o
país, tampouco se pode dizer que esteja concluída.
O processo de construção dos conselhos foi desigual, lento e descontínuo e
variou conforme a realidade de cada município e a organização local .
C
omo vêm
demon
strando vários estudos sobre o funcionamento desses organismos pelo país,
eles já apresentam limitações quanto ao seu potencial democratizante, nos quais se
verificam, reiteradamente, dificuldades concretas de construção de espaços
relativamente autônomos em face dos executivos municipais, estaduais e federais.
(TATAGIBA, 2002).
As narrativas dessas pesquisas apontam problemas recorrentes.
P
ara que se
possa
avaliá
-
los em relação a sua eficácia, é necessário discutir as diretrizes
reivindicadas pela socieda de civil durante os trabalhos da constituinte, acatadas e
seguidas na construção desses espaços: a paridade na composição dos conselhos,
a representatividade da sociedade e a capacidade deliberativa.
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As assimetrias começam na composição dos conselhos. A p
aridade numérica
entre sociedade civil e governo, obrigatoriedade legal, não garante a igualdade
necessária para o equilíbrio no processo decisório. Essa igualdade significa
condições de acesso a informações, capacitação e formação dos conselheiros para
que possam discutir as questões técnicas em µpé de igualdade¶. Basta pensar nas
dificuldades dessa capacitação, por exemplo, compreender as planilhas das
concessionárias, balancetes, pareceres jurídicos, enfim, uma série de
conhecimentos especializados que d emandam treinamento, tempo e preparo para
uma leitura correta das informações disponibilizadas e mais ainda daquelas que não
são publicizadas e que dependem de análises aguçadas e que precisam de
conteúdo político
-
social.
A representatividade é outro ponto
que merece atenção.
Os representantes do governo ora têm pouca autonomia para decidir em
conjunto com os conselheiros, dependentes de agendas, recursos e projetos
políticos emanados dos executivos, ora já chegam com pautas definidas,
informações privilegiadas sobre o que se irá discutir, iniciativa da condução das
discussões, normalmente com saberes técnicos especializados, sem margem para
mudança na agenda de discussões e nas decisões que µdevem¶ ser tomadas em
face das informações e saberes de que são p
ortadores.
Quanto à representação da sociedade civil - usuários, prestadores e
entidades -, verifica -se que as instituições da sociedade civil com cadeira nos
conselhos, mesmo passando pelo crivo de eleições, não são satisfatoriamente
representativas.
Par
te da sociedade civil é
excluíd
a da participação dos conselhos
.
A
lém disso, os representantes não precisam, como ocorre na representação
tradicional, prestar contas de suas decisões. Isso diminui o controle sobre o
conteúdo das deliberações
. E
sse
tipo de
a
rranjo institucional
não abre espaço para a
participação do cidadão comum que não está engajado
institucionalmente
e por isso
não se enquadra nos padrões requeridos
por
normas legais e regimentos internos,
mas que deseja a participação pelo conhecimento, e nvolvimento e/ou interesse
por
demandas específicas. Tampouco contempla aqueles que se encontra
m
excluído
s
-
soc
ial, cultural e politicamente
-
de qualquer participação.
Essas disparidades na composição e na representatividade desses espaços
revelam a ten dência à incorporação dos conselhos às burocracias estatais e à
formação de guetos auto
-
referidos sem inserção social e representatividade
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orgânica com os segmentos representados. Com isso, a autonomia dos conselhos é
questionável sob os diversos aspectos apontados e representa um impeditivo à sua
eficácia.
Aqui, a questão da representatividade é um indicativo importante na
discussão que se segue sobre as discussões atuais em relação ao futuro da
representação política.
Mas o ponto que parece mais importan te, quanto ao papel democratizante
dos conselhos e das expectativas em torno deles, está no caráter deliberativo das
decisões que são tomadas nessas instâncias. A aproximação dos executivos com a
sociedade civil por meio de instrumentos de participação esb arra em questões
práticas: as decisões tomadas nessas instâncias dependem de amparo legislativo e
de previsão de recursos orçamentários dos executivos, portanto, não há garantia de
que as deliberações sejam cumpridas. Considerando que as verbas destinadas
para
as áreas sociais têm sofrido cortes sistemáticos e que a prioridade são as políticas
setorizadas, quando não assistencialistas, a possibilidade de projetos sociais amplos
e universalizantes parece esbarrar nas políticas restritivas, muito longe daquil o que
se pensavam possíveis os conselhos produzirem de efeitos mais positivos sobre a
vida pública.
As limitações práticas e concretas que se observam no cotidiano dos
conselhos não eliminam sua importância enquanto espaços de participação:
incorporados à dinâmica da sociedade, a expectativa observada nos trabalhos sobre
o papel destes conselhos no processo de consolidação democrática é que o
exercício dessa prática política
favoreç
a seu aprimoramento, permitindo um
funcionamento mais adequado tanto para pr oduzir pautas de trabalho como para
criar agendas das discussões que são travadas nesses espaços, favorecendo o
controle social sobre a imple mentação das políticas públicas. O u seja, tenha uma
µfunção pedagógica¶ para a construção da cidadania e para a rei nvenção dos
padrões de convivência democrática
(TATAGIBA, 2002, p. 63).
Evidentemente, os conselhos não são invenções recentes. O que existe de
novo é o seu formato, seu caráter deliberativo formal, mais que isso, é sua dimensão
político
-
institucional, se u vínculo com o aparelho estatal. É o que gera certo
desconforto quando se analisa a atuação desses mecanismos: mais do que abrir
caminhos e derrubar resistências dos poderes constituídos, pelos quais já se espera
não interessados em abrir mão de parcela de seu poder, da faculdade e prerrogativa
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de decisão, o que se evidencia é a incapacidade dos representantes da sociedade
civil ocupar os espaços que foram conquistados de forma qualificada e dar
-
lhes
sentido público. Os riscos da instrumentalização e da co optação política, que
permeiam as pesquisas sobre os movimentos sociais e suas lideranças após a
institucionalização da participação em espaços formais e tradicionais do exercício da
política, se repetem no caso desses mecanismos, uma vez que os movimentos , ao
se institucionalizarem, tendem mais à adesão ao poder do que à defesa dos
interesses públicos. Historicamente.
Nada diferente das análises sobre o Novo Sindicalismo e suas lideranças
após a adesão ao sindicalismo oficial, como demonstra estudo de Tavares de
Almeida (1996)
sobre o sindicalismo nos anos
de
1980.
Os relatos sobre as dificuldades desses canais de participação demonstram a
resistência de amplos setores para a democratização das relações sociais e
políticas, com espaços hierarquizados, ave ssos a relações horizontalizadas. Os
conselhos temáticos, mais de natureza consultiva e de âmbito local, apresentam os
mesmos problemas e as mesmas dificuldades.
O Conselho Nacional das Relações do Trabalho, vinculado ao Ministério do
Trabalho, por exempl o, que conduziu as discussões sobre a reforma sindical no
governo petista, instituiu uma comissão tripartite, com representantes do governo, do
patronato e dos trabalhadores, estes representados pelas centrais sindicais, que não
fazem parte da estrutura si ndical oficial. Não que a estrutura oficial mereça defesa,
pois contraria a autonomia e liberdade sindical, mas demonstra a presunção e o
desrespeito para com o processo de condução dessas discussões. Essa pseudo
-
representatividade dos trabalhadores, que f oram alijados das discussões sobre
assuntos que podem alterar dispositivos constitucionais e mexer com os direitos
sociais do trabalho, como férias, licença-
maternidade
, fundo de garantia etc, já deixa
claro o papel das centrais sindicais nessas discussões , abertamente tendenciosas
nas negociações com governo e empresariado quanto às vantagens de um projeto
que lhes garantirá mais po deres, recursos e representação. P or isso a proposta de
diminuir a importância dos sindicatos de base, onde as relações entre
representantes e representados são mais estreitas.
Essa pseudo-participação também é citada por Caccia Bava ( 2004a,
2006).
Ao comentar a criação de alguns conselhos no início do governo Lula da Silva, como
o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social, o Conselho das Cidades e o
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Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional, do qual fazia parte, ele conta que
enquanto se discutia se o governo deveria ou não liberar a comercialização dos
transgênicos, o governo decidia pela comercialização daqueles produzid
os no Brasil.
Embora considere que tenha ocorrido uma melhora nas relações entre sociedade e
Estado em comparação ao governo anterior, o autor não acena para uma política de
valorização da participação. ³Existe muito mais algumas iniciativas que abrem uma
participação consultiva e legitimadora das políticas já definidas pelo governo. Isso
para mim não é de fato
participação.´ (CACCIA BAVA, 2004
b
).
O desequilíbrio na representação e, portanto, na capacidade efetiva de
influência política, é mais comum do que
se supõe. Num conselho de pós-
graduação
do qual participava, a relação paridade/representação discente é de um por quatro,
com pautas pré -definidas pelo Programa, que passaram a ser previamente
disponibilizadas após sugestão discente, e pouca possibilidad e de influência nas
decisões, além da dificuldade de negociação em bases menos autoritárias. Por
exemplo, a sugestão de participação de pós -graduandos no conselho editorial de
uma revista científica do departamento responsável pela publicação foi recepcion
ada
com indignação e rechaçada, prova de que a democratização das relações sociais
encontra oposições muito objetivas, pois fica restrita ao direito de participar: a
influência nas decisões é muito limitada, cada um representa papéis muito bem
definidos, de alunos e de professores de pós
-
graduação pouco importando se esses
alunos sejam docentes em instituições de ensino superior , especialistas em suas
áreas de atuação profissional, pesquisadores etc., ou que possam, até, ter mais a
contribuir do que aqueles
que assumem diversas funções.
As questões levantadas sobre os conselhos gestores podem ser observadas
também nas experiências dos orçamentos participativos. Implantado em Porto
Alegre, em 1989, no governo municipal petista de Olívio Dutra, e levado para o
utras
cidades administradas pelo PT ao longo das últimas décadas, o programa chegou a
ser considerado ³[...] a mais importante esfera pública que determinará o formato
final do orçamento municipal, pois terá a palavra definitiva sobre qualquer tema com
ele
relacionado
[...].´ (NAVARRO, 2000, p. 217).
Passada a euforia em torno dessa experiência, verifica -se também certo
desgaste quanto às suas possibilidades, tanto de participação popular nas plenárias,
quanto ao papel fiscalizador, de controle dos gastos p úblicos e na definição do
orçamento. As causas desse esvaziamento, mesmo naquelas cidades onde a sua
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presença era mais forte, devem -se à fraca mobilização popular, que por sua vez
pode ser associada à pouca capacidade de intervenção, uma vez que possui uma
margem decisória ínfima, variando, normalmente em torno de 10% dos orçamentos
globais das prefeituras, às vezes jogados para exercícios seguintes às proposituras,
o que não contribui para uma mudança significativa na destinação dos recursos do
município.
A menção a esses mecanismos de participação política deve -se, primeiro, ao
fato de que ambos são induzidos pela ação governamental, que faz a condução do
processo de criação e funcionamento desses espaços, que estimula a participação
da comunidade, que convoca as reuniões, aloca espaços físicos, oferece estrutura à
realização dos eventos - plenárias, reuniões, conferências, fóruns - e que por esse
conjunto de iniciativas/prerrogativas legais, regimentais e de recursos de controle
sobre o funcionamento dess es espaços acaba, naturalmente, com a iniciativa na
condução das discussões, nas formulações e na palavra final quanto às medidas a
serem adotadas etc., ou seja, a presença da ação governamental exerce um papel
de controle sobre as discussões e deliberaçõe
s nesses espaços.
Um ponto que merece destaque está na visibilidade que alcançaram e por
terem sido associados ao processo de democratização do país, especialmente, por
terem sido agregados às forças mais progressistas da sociedade civil e aos partidos
po
líticos de esquerda.
A existência desses espaços deu visibilidade a formas enraizadas na
sociedade na condução da vida pública, sobretudo as relações clientelistas entre
representante/eleitor para a execução de serviços de pequena monta, intercessão
junto
aos executivos, apresentação de projetos, aprovação de emendas ao
orçamento, práticas comuns na cultura municipalista brasileira, que se estabelece
entre comunidades locais e legislativos e destes com seus executivos.
Analisando por essa perspectiva, per
cebe
-se que os conselhos, ao contrário
do que se dizia, não alcançaram projeção pública, nem mesmo nos veículos oficiais
do governo municipal, o que seria esperado. Com exceção do OP, os conselhos não
aparecem como protagonistas da cidade na primeira versã o de seu livro, tampouco
reaparecem na segunda, como experiências de democratização do poder local.
Embora o fomento da participação tenha ocorrido, essa participação
necessariamente não passava pelos conselhos, mas pelo governo e pelas ações e
iniciativas do executivo municipal, indutor do desenvolvimento. Mesmo no caso do
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OP, as plenárias sempre tiveram como protagonista o governo Palocci e seus
representantes no delineamento das ações públicas.
Os programas sociais do governo Palocci Filho, com uma part
icipação
questionável da sociedade na definição das políticas públicas, tomariam o formato
proposto pelo governo, com uma visão hierarquizada do poder.
Dos 80 projetos relacionados no µPrograma de Concessões e Parcerias de
Ribeirão Preto¶, dois podem ser c onsiderados de grande porte (Distrito Industrial e
concessão dos serviços de esgoto). Dos projetos sociais elencados, nove tinham
alguma relação com políticas públicas para geração de renda e de emprego,
voltados para a qualificação da mão -de-obra e para a profissionalização. (PALOCCI
Filho
, 1996, p. 145
-
170).
Um dos programas mais populares na época, implantado em 1995, foi o
Programa de Renda Mínima, que tinha como meta beneficiar famílias residentes há
mais de cinco anos na cidade e que tivessem filhos menores de 14 anos, colocados
em situação de risco social, ou seja, aqueles que de acordo com o Estatuto da
Criança e Adolescente não estivessem sendo atendidos pelas políticas sociais
básicas. Porém, o Renda Mínima não obteve o resultado esperado porque,
segundo
o autor, havia casos em que as famílias se recusa vam a participar e obriga vam a
criança a ir para a rua.
Enfatizando o sucesso do Programa, que teria tirado praticamente
todos
os
meninos e meninas de rua do centro da cidade e que essas crianças,
t
odas,
estariam matriculadas regularmente em creches ou escolas do município, Palocci
admitiria: ³Mesmo que não gere empregos e também não represente uma solução
definitiva para os problemas sociais, a renda mínima é uma resposta a uma situação
emergencial de exclusão muito grave.´ Segundo o autor, os custos com o Programa
³[...] são bem menores do que se imagina e os resultados s ão duplamente
satisfatórios
[...]
.
´ (PALOCCI
FILHO
, 1996, p. 123).
A defesa d o Renda Mínima seria uma resposta à carência de uma p olítica
clara do governo federal nesse sentido , que ficaria mais clara no governo Lula da
Silva com o programa Bolsa -Família, ao que parece, e ³[...] os prefeitos da gera
ção
de 2000 e os governadores podem e devem
implementá
-lo, sob pena de gastar
muito ma is em assistência social, saúde e segurança pública, entre outros.´
(PALOCCI
FILHO
, 1996, p. 123).
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Aqui, novamente, volta-se para o tipo de reforma que se procurou instituir nos
anos de 1990: uma reforma que proclama a participação cívica, a solução
compar
tilhada dos problemas sociais, mas que se distancia de qualquer relação de
classe (LIMA, 2004).
2.3 A reforma administrativa no município
A relação com o funcionalismo público foi tumultuada.
Antigas reivindicações da categoria foram negociadas com a no va
administração e algumas atendidas, como a elaboração de um Plano de Cargos e
Salários (PCS), que redundou na Lei Complementar n
o
361/94. O PCS instituiu um
quadro permanente de pessoal, dividido por grupos ocupacionais e solucionou 1.436
casos de desvio s de função (servidores registrados em uma função que exerciam
outra, muitas vezes com salário inferior ao que deveriam receber), um problema que
vinha se arrastando há anos.
A criação do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), em 1994, esse,
sem que houvesse um estudo preliminar sobre sua viabilidade, também aconteceu
após negociações longas entre o
S
indicato dos Servidores Municipais de Ribeirão
Preto (S
SMRP
) e a
Administração Municipal.
Palocci Filho, que já fora sindicalista, conhecido pelo apoio às reivindicações
de várias categorias profissionais, não escapou das paralisações, mobilizações e d
e
uma greve geral da categoria por reajuste e aumento salarial. Essa greve, mesmo
com a habilidade de negociação de Palocci Filho e de sua equipe, prolongou-se por
semanas e somente foi encerrada quando a Administração negociou os índices
inflacionários acumulados. Durante seu governo houve várias manifestações e
paralisações setoriais
(SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO
PRETO, 1993-
1996).
Uma proposta pouco comum à época, foi a de se transferir parte do valor do
vale-refeição do funcionalismo público municipal da administração direta e indireta
para a compra de cestas básicas. Com esse tipo de iniciativa, Palocci Filho
empreendia projetos d e engajamento de amplos setores da sociedade na solução
dos problemas sociais. Esse projeto, que em princípio causou um estranhamento e
protestos, acabou sendo sobreposto pelo discurso pela exigência da
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responsabilidade individual e de solidariedade, marca de seu governo e ma rca que
se buscava dar à cidade
.
Um ponto polêmico de sua administração quanto à política de pessoal, foi a
criação de mecanismos salariais diferenciados, como o prêmio
-
incentivo à
produtividade, projeto direcionado para atender às re ivindicações de parcela dos
profissionais de nível superior, especialmente médicos, driblando a legislação da
isonomia salarial, o que desagradou sindicalistas e servidores. Essa µalternativa¶
encontrada para beneficiar parcela do funcionalismo foi uma das
estratégias
utilizadas, ao longo de seu governo, para desmobilizar e dividir a categoria e o
próprio sindicato, em direção à redução da máquina administrativa.
Segundo pesquisa realizada por Nather (2002), no primeiro governo Palocci
Filho houve aumento n o número de servidores municipais em relação ao governo
anterior (5.216 ao final do governo Gasparini, em 1991, para 6.347, ao final do
governo Palocci Filho, em 1996. Esses números chegariam a 6.589 ao final do
mandato seguinte, em 2000).
Embora uma anál ise menos atenta demonstre aumento e não redução do
universo estatal, esses números não refletem a realidade . Em relação ao governo
Palocci Filho, embora as informações obtidas junto à Administração não tenham
distinguido celetistas de estatutários, tampouco os cargos em comissão, durante seu
governo alguns setores considerados estratégicos foram mais beneficiados com
contratações, como o caso da Secretaria Municipal da Administração e Secretaria do
Planejamento, além da Secretaria do Bem -Estar Social, que desenvolveria os
projetos sociais do governo. Além do mais, a inclusão dos cargos em comissão no
cômputo geral camufla a tendência de decréscimo na contratação de servidores
concursados
sob regime estatutário , ou seja, exatamente a parcela dos agentes
públ
icos mais visada pela Reforma Administrativa.
Outra medida que aponta para a redução da máquina pública ocorreria no
governo seguinte, quando foram transferidos os servidores de duas autarquias para
a Administração Direta, totalizando
611
servidores. Subtr
aindo
-se dos 6.589
(dez
embro de
2000), chega-
se ao total de 5.978 servidores, número inferior inclusive
aos de dezembro de 1996 (6.347). Há indícios de, no mínimo, uma paralisação na
contratação de servidores públicos, mesmo considerando as aposentadorias
e
desligamentos no período.
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O que demonstrou, no período, a tendência de redução da máquina foram os
mecanismos µparalelos¶ para contratação de trabalhadores, para fugir à necessidade
do concurso público. Durante o governo Palocci
Filho
, a
terceirização
foi largamente
utilizada pela Prefeit ura Municipal de Ribeirão Preto . Serviços de
xérox/fotocópias
,
alguns segmentos da área de segurança, limpeza nos postos de saúde, análises
clínicas (convênios com universidades da cidade), e atividades ligadas à infra
-
estrutura: limpeza urbana (coleta de lixo), execução de rede de esgotos, tapa
-
buracos, mecânica de autos. As mudanças no interior da máquina pública foram
sendo inseridas paulatinamente, mas não foi possível obter dados concretos sobre o
avanço da terceiriz ação no período, segundo informações obtidas junto ao
SSMRP
31
.
Havia também um projeto em andamento para terceirizar a cobrança das
dívidas de munícipes junto ao Daerp e para corte do fornecimento de água dos
inadimplentes
. Tal gerou polêmica, tanto por parte dos servidores, de segmentos da
sociedade civil e da própria comunidade, que consideravam o corte de fornecimento
de água inconstitucional por se tratar de serviço essencial.
A Guarda Civil Municipal, promessa de campanha, foi criada em outubro de
1994 sem que houvesse concurso público, tendo sido aproveitados os quadros da
própria prefeitura: 300 servidores, especialmente vigias de escolas e próprios
municipais, deslocados de suas funções originais. Esse µproblema¶ foi resolvido
depois, com a realização de um concurso interno para o provimento desses cargos,
o que, tomadas as devidas proporções, não parece concorrer com a imagem de
eficiência, de quadros qualificados pelo qual se pretendia a segurança dos próprios
municipais, além do que, contraditório
, se pensado nas medidas que foram adotadas
para corrigir os desvios de função existentes no quadro permanente de pessoal, em
1993. A polêmica sobre o armamento dos guardas civis, sem preparo e treinamento,
que se arrastou por anos, retrata bem a realidade sob a qual se assentou sua
criação.
31
Na época, foram solicitadas informações sobre a terceirização na Prefeitura Municipal, mas a
Administração alegou não ser possível realiza r tal levantamento, devido às dificuldades de
centralização das informações, uma vez que as secretarias municipais, autarquias, empresas
públicas gozavam de autonomia para celebrar contratos, além de cargos comissionados. (NATHER,
2002).
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3 A RETOMADA DA REFORMA DO ESTADO NO MUNICÍPIO: O SEGUNDO
MANDATO
3.1
Popularidade e personalismo
A novidade que representou a vitória de um partido de esquerda numa cidade
µrica, charmosa e conservadora¶ (PALOCCI
FILHO
, 1996, p. 25), o primeiro governo
de ruptura com o conservadorismo na história da cidade , segundo
P
alocci Filho
(1998, p. 5), o forte personalismo do ex-
prefeito
, liderança política que começava a
despontar no cenário nacional e o dinamismo de seu g overno, comprometeram a
análise de estudos sobre esse passado recente da história ribeirão
-
pretana. Um dos
poucos textos publicados, que traz análises sobre o governo de Palocci
Filho
, é
representativo.
Conseguindo imprimir um considerável dinamismo administrativo em
um governo de esquerda, espectro político estigmatizado pelo rótulo
de burocratismo e intransigência na relação com as demais forças
sócio
-
políticas, Palocci estabeleceu um sistema de parcerias com a
iniciativa privada na consecução de obras de responsabilidade do
poder público. Entre as principais realizações resultantes dessa
política, destacou
-
se a restauração do tradicional Teatro Pedro II e o
projeto de tratamento integral do esgoto da cidade [...]
A despeito
dessa notável preocupação com a modernização da cidade,
a
gestão Palocci teve como prioridade a questão social. (BARBOSA,
apud WALKER, 200
1
, p. 201, grifo nosso).
Citando como exemplo de prioridade social o Programa de Renda Mínima e
como mecanismo de participação popular o OP, e sse tipo de avaliação positiva,
entusiasmada e pouco atenta à realidade, retrata certa homogeneidade de setores
da classe média, embalados pela euforia e leitura parcial do governo e era mais
comum do que se supõe em todos os estratos sociais.
Ao
final do pri meiro mandato, Palocci Filho havia conquistado popularidade
junto ao eleitorado local. Segundo pesquisa Ibope realizada em dezembro de 1996,
encomendada pela própria
A
dministração
M
unicipal, gasto questionável,
a avaliação
de seu governo alcançou 73% (ótimo e bom); 20% (regular) e 7% (ruim ou péssima).
(PALOCCI
FILHO
, 1998, p. 164).
Em pesquisa es timulada, outro dado importante. A s pessoas votaram no
melhor prefeito da cidade nos últimos quatro mandatos e o resultado apontou
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Palocci Filho em primeiro com 43%, seguido de Welson Gasparini, 21%, Duarte
Nogueira, 18% e João Gilberto Sampaio, com 16%. (PALOCCI FILHO, 1998, p.
170).
Embora se deva ter cautela em relação a pesquisas de opinião, porque não
representam a totalidade do eleitorado, esse é apenas um dos aspectos
relacionados a esse tipo de abordagem, a popularidade de Palocci Filho nas várias
camadas sociais
não pode ser desprezada.
As explicações dessa popularidade podem estar relacionadas com a eficácia
de seu governo, ou seja, à capacidade de
res
olução dos problemas da cidade, e
à
efetividade do governo local na implementação de políticas públicas de interesse da
comunidade, tanto maior quanto for o alcance social dessas políticas.
Por outro lado, na perspectiva adotada neste trabalho, esse sucesso pode ser
creditado, especialmente, à dinâmica emp reendida na articulação com o
empresariado local, sociedade civil organizada e com a comunidade local. Essa
articulação, bem -sucedida, forneceu as bases de sustentação política para
aprovação e execuç
ão d
e seus projetos de governo.
Essa capacidade de mobilização e de construção de apoios na sociedade
civil, com uma difundida idéia de participação efetiva nas decisões políticas, nos
destinos da cidade, se
sobrepôs
às denúncias que envolveram seu governo.
Pr
ime
iro, o envolvimento de Rogério Buratti, seu assessor mais próximo, com as
suspeitas de favorecimento em licitações da Prefeitura, rapidamente abafado com
sua demissão sumária, sem que se formasse um ambiente propício para a formação
da opinião pública e investigação de seu envolvimento pessoal no episódio. Depois,
foi capaz de minimizar o efeito de medidas polêmicas , que sofreram críticas da
oposição e de segmentos da sociedade
, como, por exemplo,
a abertura do capital da
Ceterp, as paralisações dos serv idores municipais e outros projetos apresentados
em seu mandato, questionáveis e impopulares, como a proposta de aumento
do
IPTU. Manteve -se a mística em torno da idéia de uma mudança radical nas
prioridades públicas, rumo à modernização e à melhoria da qu alidade de vida da
comunidade, agora, sob a liderança de Palocci
Filho
.
A ênfase na mudança, com a inversão de prioridades em direção ao social,
aparece em outro aspecto das pesquisas encomendadas, quando os eleitores f
oram
questionados sobre se a vida havia melhorado ou piorado no governo Palocci
Filho
,
enfim, que faz referência ao cotidiano mais
imediato dos indivíduos.
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A pergunta feita aos eleitores era em relação ao µgrau de satisfação com a
vida¶: 71% se declararam satisfeitos, 18% insatisfeitos, 8% muito satisfeitos, 3%
muito insatisfeitos e 1% não sabiam/não opinaram. (PALOCCI FILHO, 1998, p.
160). Novamente, as pesquisas foram favoráveis. Perguntados sobre se a
situação melhorou ou piorou depois da posse de Palocci Filho, 62% disseram que
m
elhorou muito ou melhorou pouco; continuou igual (28%) e piorou pouco ou
piorou muito, 8%. (PALOCCI FILHO, 1998, p. 165).
Buscando avaliar a percepção dos eleitores sobre o µjeito¶ de governar, os
entrevistados foram estimulados a avaliar a forma como Palocci Fil
ho
administrara a cidade. Nesse item, 80% dos entrevistados aprovaram, 16%
desaprovaram e 4% não opinaram ou declar aram não saber. (PALOCCI FILHO,
1998, p. 1162). Em outro item, a Administração buscou avaliar como a população
avaliou as parcerias com a ini ciativa privada: 68% ótimas ou boas, 23%
regulares, 5% disseram ruins ou péssimas, 5% não opinaram/não sabiam
(PALOCCI FILHO, 1998, p. 169).
A liderança de Palocci Filho pode também estar associada ao fenômeno do
personalismo da política . N essa perspectiva pode-se ponderar sobre a
possibilidade de se estar diante de novas expressões do populismo.
Embora o populismo no Brasil esteja mais diretamente relacionado a um
tipo de modelo econômico, no caso, associado ao período de industrialização
substitutiva de importações, como uma estratégia política de desenvolvimento
econômico que teria entrado em colapso junto com o regime militar (IANNI, 197 8,
1989), tal é pertinente se apenas se fundamenta com a interpretação de que
populismo político necessariamente se vi ncula com um tipo específico de política
econômica.
Por outro lado, o populismo, como fenômeno político, pode ser divorciado
de qualquer tipo de política econômica ou estágio de desenvolvimento. Assim
analisado, o populismo político e o neoliberalismo eco nômico não podem ser
vistos como fenômenos antiéticos, mas essencialmente compatíveis (LODÓLA,
2004, p. 15).
Por essa perspectiva, um dos fatores que explicaria essa popularidade é
exatamente o estilo de seu governo, que soube combinar personalismo e arti cular
interesses divergentes num projeto de cidade que foi sendo construído ao longo
de seu mandato, não artificialmente, porque ele efetivamente existiu, embora
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nesse processo de construção os conflitos sociais tenham sido minimizados por
um discurso cons istente, repetitivo e emotivo, realçando a solidariedade, a
democracia e a participação, o que ocultou o agravamento da questão social em
âmbito local.
A relação entre o governante que se vale de seu personalismo e o
eleitorado não é algo facilmente subst ituível, tanto é verdade que essa figura
pública foi se destacando, como se tivesse vida própria, presa às circunstâncias
concretas de seu tempo, que soube ou foi capaz de encarnar o desejo de
µmudança¶ de milhares de eleitores que o elegeram.
O populismo explicaria, por exemplo, porque essa preferência do
eleitorado, considerando a veracidade da pesquisa de opinião citada , não foi
capaz de eleger seu sucessor na campanha de 1997, embora o candidato
Sérgio Roxo da Fonseca, promotor aposentado e ex -Secretár io Municipal da
Administração de Palocci Filho, tenha recebido apoio significativo da militância,
da máquina partidária e dos partidos da Frente Popular . Vale lembrar, que,
nesse ano, ainda não era po ssível a reeleição de prefeitos. Foi necessária a
articu lação da Frente para a apresentação de uma candidatura com o mesmo
perfil que imprimira Palocci Filho.
Nesse estilo de governo não há uma migração µnatural¶ do eleitorado. Isso
ocorreu nas eleições presidenciais de 2006, quando se esperava ou se dizia
que o apoio do tucano Aécio Neves, em Minas Gerais, eleito no primeiro turno
com 77%
dos votos válidos, seria capaz de provocar mudança na intenção de
voto dos eleitores mineiros em favor de Geraldo Alckmin, que havia sofrido
derrota no estado para o petista n o primeiro turno por mais de um milhão de
votos.
Embora o esforço do governador eleito possa ser considerado
questionável, a exemplo do que ocorreu em outras capitais, não houve essa
µtransferência¶ da intenção de voto, ou seja, a influência política e a
popularidade de Aécio não foram suficientes para alterar o quadro e os tucanos
sofreram nova derrota, ainda mais expressiva do que aquela verificada no
primeiro turno : de 50,80 % para 65,19% no segundo turno. Os números
apresentados podem estar relacionados com o estilo populista do presidente
petista, que manteve seu eleitorado. Isso demonstra, mais uma vez, que a
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relação é mais forte entre candidato/eleitor do que entre partidos/eleitores ou de
relações supostamente fincadas em propostas de governo.
Com um a diferença de pouco mais de mil votos, no segundo turno
32
a
continuidade desse projeto de cidade, fincado na participação popular e na
µinversão de prioridades¶, que tanto havia rendido louros ao PT local, foi
derrotado.
Na análise dessa campanha, a derro ta por 0,6% teria sido um fenômeno
tipicamente eleitoral, determinado por um erro no tom geral da campanha no
segundo turno e por não terem conseguido - o Partido e a militância -
repercutir
opiniões a favor do candidato petista Sérgio Roxo da Fonseca nos últimos dias de
campanha, momento em que o eleitor indeciso é o principal alvo. No caso, a
oposição teria aproveitado essa deficiência para angariar o voto de parcela dos
indecisos, aproveitando-se especialmente do último debate realizado e transmitido
por uma emissora de televisão local, às vésperas das eleições. Essa derrota teria
sido
superada com a vitória em 2000. (PALOCCI
FILHO
, 1998, p. 99).
Vale destacar que o programa de governo do candidato petista derrotado em
1996, o advogado, promotor aposentado e ex-secretário Municipal de Administração
do governo Palocci
Filho
, Sérgio Roxo, que liderava a Frente Popular e Democrática
(µFrente para Mudar Ribeirão¶
)
, com o slogan µgoverno da prosperidade¶
acenava
para a continuidade das medidas adotadas pela sit
uação.
Em
A cidade num mundo globalizado
±
desenvolvimento econômico
com justiça social,
o Programa destacava a obrigatoriedade dos municípios
buscarem o desenvolvimento econômico
por meio
da implementação de políticas de
industrialização, processo que já havia sido iniciado em Ribeirão Preto no governo
Palocci.
O Programa da Frente Popular destacava os avanços promovidos pelo
governo de Palocci Filho e manifestava crédito na avaliação da sociedade local, que
daria uma resposta positiva nas urnas elegendo Sérgio Roxo, em face do trabalho
que fora realizado. O projeto julgava a cidade um passo adiante nas questões
globais.
32
As eleições trou
xeram políticos conhecidos, como Valdemar
Corauci Sobrinho, deputado federal, e
João Gilberto Sampaio, ex
-
prefeito, mas desde o início da campanha as atenções já se voltavam para
as candidaturas do PT e PSDB. Resultado do primeiro turno: Sérgio Roxo (PT) c
om 87.514
mil votos
(37,
963% dos votos válidos), Luiz Roberto Jábali 74.817 mil (32,455%). No segundo turno, Sérgio
Roxo obteve 113.526 (49,656%) e L
uiz Roberto Jábali, 115.098 (50,
344%).
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Ribeirão Preto fugiu dessa realidade à medida em que garantiu uma
atividade dinâmica de promoção do desenvolvimento e um programa
de parcerias desenvolvido pelo atual governo da
Frente Popular e
Democrática
, que gerou milhões de reais de recursos novos
para
Ribeirão Preto em novos investimentos e que foram capazes de
gerar empregos para a cidade. Mas há muito o que fazer ainda nes
t
e
parti
cular. (RIBEIRÃO PRETO, 1996, p. 9, grifo do autor).
Vinculando todo e qualquer intento de cunho empresarial ao µsocial¶,
manifestava o desejo de desenvolver ações conjuntas por meio de um µPrograma
Municipal de Concessões e Parcerias
¶.
Essa política de
governo
teria sido
conduzid
a pela Frente Popular
Democrática, cujos resultados positivos de sua aplicação teriam sido alvo de
debates em todo o país.
Ribeirão Preto fez o projeto pioneiro de concessões na área de
saneamento e forneceu o instrumental básico dessa concessão para
mais de
50 governos municipais
e para mais de
10 governos
estaduais
. O projeto de Ribeirão Preto é discutido hoje,
obrigatoriamente, em todos os fóruns que tratam do assunto.
(RIBEIRÃO PRETO, 1996, p. 9, grifo do autor).
A seguir a
firmava
que o programa de parcerias teria levantado em dois anos
R$ 120 milhões em novos investimentos públicos municipais para a cidade.
Se considerarmos que a cada ano a Prefeitura de Ribeirão Preto tem
R$ 20 milhões de investimentos
, as parcerias gerar am
6 anos a
mais de investimentos para a cidade
. Ou seja, foram
10 anos de
investimentos
no período de
4 anos.
(RIBEIRÃO PRETO, 1996, p.
10, grifo do autor).
O empreendorismo desenvolvido pelo município - a ser utilizado como
paradigma de administração pa ra outras regiões do país - deve combater o
conceito µvelho¶ de Estado: de um lado, todos os serviços sociais e de infra -
estrutura devem ser públicos e aqueles que não são devem ser estatizados; a
outra visão faz a apregoação máxima da privatização e a gar antia de que o
mercado tudo regula.
Essas visões não servem para uma sociedade democrática .
É
preciso ter , sim,
um
Estado
forte
, mas não um Estado gordo. É
preciso ter o Estado necessário, que defenda os interesses do
cidadão. Para isso, um serviço de tra nsporte, ou de telefonia, pode
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ser executado pela empresa privada ou pela empresa pública, mas é
fundamental que o poder público equilibre, controle a dicção do
interesse público, garantindo que a sociedade
participe
do
desenvolvimento desses serviços. (RI
BEIRÃO PRETO, 1996, p. 10).
Em seguida questionava e ao mesmo respondia sobre o estabelecimento de
critérios para que um governo fosse verdadeiramente democrático. Com isso,
chegava a conclusões óbvias, como a impossibilidade de se governar sozinho. A
saída para isso seria uma maior composição possível do governo junto às
instituições, através do diálogo e do envolvimento com outros partidos, ocupando -
se
inclusive de profissionais e técnicos pertencentes a outras correntes ideológicas,
mas que possuíssem c omprovada condição de atuar na formação do processo de
contribuição administrativa.
A estrutura de participação que nós realizaremos no segundo
governo da Frente Popular e Democrática será baseada na questão
fundamental do orçamento. Ou seja, não há part icipação popular se
o povo não participa da decisão orçamentária, que é o que move a
realização de uma cidade. (RIBEIRÃO PRETO, 1996, p. 11, grifo do
autor).
Destarte, priorizava-se a formação e a consolidação do Conselho Municipal
do Orçamento Participativo, garantindo a sua seqüência e sobrevivência.
P
rometia
-
se
avançar
em relação ao governo de Palocci Filho e concluía dizendo que o
OP
seria o conselho µmais geral¶, porém, ou tros tantos, alguns já criados , seriam
também valorizados:
Cada um deles terá
a incumbência de promover a participação social
e popular nas políticas públicas. Não há política pública que garanta
os interesses da comunidade se não houver participação popular
organizada. Por isso priorizaremos a consolidação dos conselhos.
(RIBEIRÃO
PRETO, 1996, p. 12).
O que é importante destacar é a continuidade e o aprofundamento do projeto
de cidade de Palocci Filho no programa de governo da Frente Popular, o que não
deixa de dar consistência com o que se propunha como projeto político. O projeto da
Frente, apostando na popularidade e no sucesso do governo Palocci Filho,
representava, assim, a proposta de sua continuidade.
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Com a derrota do candidato apoiado pelo PT local
33
, o empresário do setor da
construção civil, Luiz Roberto Jábali (PSDB), que fora responsável pela restauração
do Theatro Pedro II, candidato ao pleito nas eleições de 1992, não um político de
profissão, no sentido weberiano lato, assumiu a Prefeitura Municipal em 1997 e não
imprimiu mudanças significativas, embora tenha realizado uma reforma
administrativa em 1999.
Essa reforma alterou a denominação, composição e atribuições de alguns
órgãos da Administração direta e extinguiu secretarias e autarquias municipais
34
.
Nem sequer pôde ser relacionada a uma estratégia de diminuição do pa pel do
Estado na esfera municipal, embora não se possa ignorar o fato de que a extinção
de órgãos públicos tenha efeito sobre o mundo do trabalho. Embora no curto prazo
não tenha produzido efeito direto sobre a categoria, a tendência é de que a busca
pela
µracionalidade administrativa¶ suprima cargos e funções públicas.
O governo Jábali tentou iniciar o processo de terceirização do atendimento
médico (e desarticular o atendimento dos postos de saúde e o próprio movimento
sindical dos servidores), por meio de convênio com hospitais da cidade, mas o
processo foi interrompido. (NATHER, 2002). Esse tema seria retomado no governo
Gasparini, que pretendia µtransferir¶ por meio de convênios com instituições privadas
de ensino superior instaladas na cidade e que possuíssem cursos na área de saúde,
os serviços médico
-
laboratoriais prestados pela rede pública , o que já existia no
município, embora restritos a alguns órgãos
.
A privatização da Ceterp em 2000, que tivera seu capital aberto por Palocci
Filho, marcou de forma negativa o mandato de Jábali, embora, se considerados os
números das negociações, Jábali tenha obtido mais que o triplo do que Palocci
Filho
pela venda do restante das ações: R$ 210 milhões, contra R$ 60 milhões do
primeiro. A Ceterp tinha credibilid ade junto à população da cidade e a
Telefonica,
empresa
que assumiria a telefonia no município, não manteve a qualidade dos
serviços prestados à população.
33
Palocci
Filho
é eleito presidente do PT
paulista
em 1997.
34
Foram
extintas as secretarias de Governo e dos Negócios Jurídicos e as autarquias:
Superintendência de Desportos de Ribeirão Preto (Suderp), Centro de Aperfeiçoamento de
Servidores Municipais (Casem), Departamento de Urbanização e Saneamento de Ribeirão Preto
(
Dursarp) e Departamento de Estradas de Rodagem de Ribeirão Preto (Dermurp). As atribuições do
Dursarp e Dermurp foram assumidas pela Secretaria da Infra
-
estrutura e os bens móveis e imóveis,
saldos financeiros, veículos, máquinas etc. foram transferidos pa ra a Prefeitura Municipal. O mesmo
ocorreu com o quadro de servidores, remanejados para outras unidades administrativas, até a
extinção desses cargos e empregos públicos
. (Lei Complementar n
o
826, de 22 de janeiro de 1999).
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O atendimento deficiente, somado às denúncias por cobranças indevidas e
uma longa lista de reclamações, mantém essa empresa na liderança em número de
registros no Procon local.
Cabem alguns pormenores sobre as transações que decretaram
a
privatização da empresa . A Ceterp foi incorporada às Telecomunicações de São
Paulo
(Telesp)
em dezembro de 2000 pela Telefonica, que já controlava as duas
empresas e decidiu incorporá
-
la definitivamente ao seu patrimônio, via Telesp. Cada
ação da Ceterp dava direito a 0,335/3538 ação da Telesp. Posteriormente, foi
decretada a venda de 60% do controle acionário da Ceterp para os fundos de
pensão da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil
(Previ),
Fundação Telebrás de Seguridade Social (
Sistel
) e Fundação Embratel de
Seguridade
(
Telos) por R$ 60
milhões
. A venda se concretizou antes mesmo de
FHC privatizar a Telebrás, época em que fervilhavam as transações ac
ionárias pelos
fundos de pensão
.
O ex -presidente Fernando Henrique Cardoso (1998, p. 95) faria críticas a
esse tipo de negociação, por considerar que colocava em risco a aposentadoria dos
trabalhadores, a exemplo da Previ e da Sistel, acionistas da Ceterp, que em
dezembro de 1995 participaram de um outro consórcio junto a demais fundos
da
Petrobrás e do Banco Central para a aquisição da Caraíba Metais, companhia
mineira controlada por empresas e bancos privados. Segundo dados divulgados na
imprensa
, os fundos de pensão em 1998 já haviam investido recursos que
ultrapassavam a ordem dos 11% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional , ou seja,
US$ 77,2 bilhões, com destaque para os setor es financeiros (US$ 37, 9) e de
s
erviços (US$ 24,8) bilhões.
O agravamento da política econômica, as dificuldades enfrentadas pelos
municípios, a pouca expressão de seu governo também contribuíram para que o
peessedebista não alcançasse popularidade ou mesmo apoio parlamentar.
O governo Jábali, especialmente pela falta de habilidade política, receberia
críticas mordazes, sendo chamado de ultraliberalizante (BARBOSA apud WALKER,
2001, p. 201). Mas de maneira geral, o governo de Roberto Jábali se caracterizou
não pelo projeto de cid ade, mas por ser um governo inábil na relação com o
Legislativo Municipal, a Imprensa e sociedade civil, perfil diferente daquele que
Palocci
Filho
soubera imprimir, e com muita perícia, em seu governo.
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Em 1996, o sufrágio das urnas expressou a hegemonia da política
inspirada no neoliberalismo em curso desde o início da década no
plano nacional, que se caracteriza pela incisiva ênfase na
necessidade de reformas econômicas e administrativas que visem
µdesonerar¶ o aparato governamental de responsabilidades em áreas
que teoricamente fogem à sua alçada, como o setor produtivo e o
setor de serviços [...]. (BARBOSA, apud WALKER, 2000, p. 167).
Intrigas políticas ou não, o certo é que o período em que se deu o
revezamento partidário entre PSDB e PT (1993 a 2007) no comando local,
excetuando
-se o exercício atual, gestão Welson Gasparini, foi marcado por
controvérsias e boatarias
.
Palocci Filho
question
ou
as condições financeiras herdadas da administração
anterior, alegando déficit. Por outro lado, segundo a administração peessedebista,
o
volume de investimentos levantado pelas parcerias que o próprio PT garantia ter
conseguido, incluindo R$ 60 milhões conseguidos com a venda de 46,7% das ações
da Ceterp e o legado financeiro de Palocci
Filho
aos cofres municipais, deixaram um
déficit de R$ 20 milhões nas contas públicas , o que t ambém foi alvo de argüições
pela recém
-
empossada gestão Jábali.
Esse déficit nas contas municipais no período em que o ex -ministro esteve à
frente do Palácio do Rio Branco foi objeto de inv estigações, mas a polêmica não
avançou.
3.2 A campanha para o segundo mandato
O primeiro governo Palocci Filho ficou conhecido pelas parcerias público
-
privadas, que lhe renderam apoio do empresariado, sociedade civil, intelectuais
setores privados e ín
dices
de popularidade significativos
.
A campanha de Palocci Filho, em 2000, então deputado federal
35
, foi mais
sofisticada. E cara. Embora se dissesse, à época, que a sua popularidade junto aos
ribeirão
-pretanos fosse inquestionável, o que o tornaria imbat ível nas eleições
independentemente dos opositores, não foram assumidos riscos.
35
Palocci Filho foi eleito deputado federal em 1998 com 125.462 votos, o 16º deputado mais votado
do estado de São Paulo. Na Câmara Federal trabalhou na comissão da reforma tributária. Ele
renunciou ao mandato para concorrer à Prefeitura de Ribeirão Preto.
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Ao que tudo indica, a imagem positiva de seu governo e o desempenho
consid
erado medíocre de seu sucessor
não eram motivos suficientes para afrouxar o
tom da disputa eleitoral.
C
onsiderando possível que haja um papel estratégico de Ribeirão Preto para
os interesses do Partido, revelados com os escândalos políticos desencadeados
pelo mensalão, a campanha foi parar nas mãos de Duda Mendonça, um dos mais
caros publicitários do paí s, que já realizara campanhas para outros petistas, como
Marta Suplicy, o que demonstra um crescimento extraordinário dos recursos para
uma campanha eleitoral que já se dizia vitoriosa. Duda Mendonça acab
aria
envolvido nos escândalos políticos : chamado par
a
prestar esclarecimentos na CPI
do mensalão, confessou ter recebido caixa dois e hoje responde por acusações de
tráfico de influência, corrupção, evasão de divisas, sonegação fiscal, dentre outros
crimes. Essa não seria a primeira vez que seu nome seria c itado pela Justiça: em
2004, foi indiciado por formação de quadrilha, apologia ao crime e crime de maus -
tratos, quando
foi pego numa
rinha de galos, que declarou ser seu hobby.
Aparentando mais experiência e menos subjetividade que o trabalho de oito
anos atrás, o Programa de governo de Palocci
Filho
foi registrado em c artório.
A
candidatura trazia como vice o presidente da ACI, instituição representativa da força
e influência do comércio e do empresariado na história política da cidade.
O programa priorizava, com destaque, a geração de empregos para jovens e
trabalhadores desempregados de todas as idades que não poderiam ficar ³[...]
à
espera de soluções milagrosas.´ (RIBEIRÃO PRETO, 2000, p. 2). Empregar, então,
era a palavra de ordem.
O desenvolvimento e conômico passou a ser a palavra -chave e o Programa
apresentava um planejamento para dinamizar as atividades que incitariam a
economia, acelerando o crescimento econômico do município.
Nosso programa de governo estabelece diretrizes que vão do apoio à
aproximação entre empresas com interesses comuns à criação de
condições para obter financiamentos a taxas justas e
desenvolvimento de infra
-
estrutura e logísticas adequadas para os
negócios. (RIBEIRÃO PRETO, 2000, p. 2).
A concessão do esgoto, via parceria,
seria retomada.
O programa
assegurava
o acesso a serviços básicos como água e coleta de esgoto. ³Vamos garantir que
100% dos moradores da cidade sejam atendidos por serviços de água e esgoto com
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qualidade. [...] O cidadão tem o direito a beber água de qual idade diretamente da
torneira.´ (RIBEIRÃO PRETO, 2000, p. 8).
Havia ainda a promessa do tratamento integral do esgoto. Tal projeto seria
impossível sem a construção de estações de tratamento, o que deveria ser realizado
com recursos da iniciativa privada. Aqui, novamente,
eram
retomadas as parcerias
público-privadas. Segundo o documento, já havia sido obtida uma concessão no
primeiro governo Palocci, mas as obras estariam atrasadas, por responsabilidade do
governo peessedebista.
Ao contrário da Ceterp, co mpanhia telefônica municipal que tivera seu
processo de privatização iniciado no primeiro governo Palocci
Filho
, uma das
autarquias parecia despertar igualmente o mesmo interesse. O
D
epartamento de
Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Daerp) , também criad o no governo de
Antô
nio
Duarte Nogueira, em 1969, e que possuía - como ainda possui - longa tradição de
bons serviços, parecia ameaçad o, segundo boatos que corriam na cidade. O
programa de governo assegurava, no entanto, que nada aconteceria com a
autarquia mun
icipal
.
Por ser um órgão de natureza pública que trata de um elemento
essencial para a vida
-
a água
-
não se justifica de forma nenhuma a
sua privatização. Por isso, nosso governo manterá o Daerp como
empresa pública. (RIBEIRÃO PRETO, 2000, p. 9).
Embo
ra a declaração seja categórica, não combina com o discurso de alguém
que não se julga nem privatista, nem estatista, uma vez que tudo depende das
circunstâncias, como, de fato, ele coloca em entrevista.
A privatização não é um bem em si, nem um mal em s i, na minha
modesta opinião. Aí eu sou muito pouco ortodoxo em matéria de
privatização [...] mas ela tem que primeiro ser bem focada naquilo
que o setor privado pode fazer melhor, o Estado tem que constituir
instâncias públicas de controle quando se tratam de serviços
concedidos de utilidade pública. (PALOCCI FILHO, 2007, p. 154
-
155).
O tratamento do esgoto, pelo contrário, em não existindo até então, seria
justificativa para a busca de concessão por tempo determinado, tendo como parte do
acordo a integra ção dos equipamentos utilizados para esse fim, ao patrimônio do
Daerp.
E
mbora tradicionalmente viável, segundo declarado no Programa, ele
se
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tornara auto-suficiente apenas na primeira administração petista, a única que teria
investido em ações saneadoras e de modernização e valorização profissional, mas
teria voltado a ser deficitária no governo peessedebista, que teria transferido para o
órgão a responsabilidade sobre o lixo urbano. Segundo
destacava
, como não se
pode custear a coleta do lixo com valores cobrados dos consumidores como taxa de
água e esgoto, a questão do lixo precisaria ser equacionada. (RIBEIRÃO PRETO,
2000).
A coleta de lixo reapareceria e daria µpano p ara a manga¶, parafraseando o
dito popular, quando a Leão & Leão, maior doadora da campanha vitoriosa de 2000,
foi contratada sem licitação para executar serviços de limpeza urbana
no município,
uma obra emergencial, segundo o prefeito
Palocci
Filho
, acusado pelo s eu ex -
assessor, Rogério Buratti de receber uma mesada mensal dessa empresa pelo
suposto favorecimento.
O Programa de Governo enfatizava a importância das
parceria
s
entre
a
A
dministração Municipal e a iniciativa privada para quase tudo, mas não explica
va
como e com quem, nem quando ou onde . Futuramente, algumas parcerias seriam
quest
ionadas e os parceiros teriam seus nomes amplamente divulgados na
Imprensa
.
A vitória de Antônio Palocci Filho, com 56,06% dos votos válidos no primeiro
turno das eleições, em 2000
36
, fez girar a alternância partidária no executivo.
Apoiado pela coalizão d os partidos de esquerda, a
c
oligação
elegeu uma
bancada considerável no legislativo (dos 21 vereadores,
cinco
eram da Frente,
quatro do PT).
No segundo mandato, Palocci Filho não imprimiu o dinamismo que se
esperava, nem obteve o ap oio das forças política s locais. O pouco tempo em que
permaneceu no cargo (Palocci Filho assumiu em janeiro de 2001 e ficou à frente da
Prefeitura até 20/11/2002, quando pediu seu primeiro afastamento para comp or a
equipe de campanha de Lula; foi para a coordenação da campanha após a morte de
Celso Daniel e posteriormente, após a vitória do presidenciável, para compor a
equipe de transição) foi suficiente para dar continuidade ao projeto que havia
36
Antonio Palocci
Filho
: 146.112 (56,061% dos votos válidos), Antônio Carlos Morandini (27,381%),
Antô
nio Duarte Nogueira (11,703%), José Avelino: (1,952%), Dácio Campos (1,900%) e Francisco
Noronha (0,999%).
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iniciado em 1993, no contexto analisado neste trabalho, continuidade à
µ
reforma do
Estado no município
¶
.
3.2.1 O papel do terceiro setor no governo Palocci Filho
Conforme apresentado anteriormente, no primeiro governo já se
vislumbravam
os movimentos em direção ao processo de privatização dos setore
s
de infra-estrutura da cidade - por meio das concessões e parcerias - e à reforma
administrativa, que levou o ex -ministro cassado José Dirceu a afirmar que Palocci
Filho teria realizado uma µespetacular¶ reforma administrativa em Ribeirão Preto.
(MAGALHÃES, 2002).
O terceiro pilar do Plano Diretor da Reforma do Estado de 1995, o processo
de publicização, corria à margem de seu governo, por meio das parcerias com
organizações da sociedade civil organizada
em
projetos sociais.
Segundo Palocci Filho havia justificativas para esse tipo de parce ria: como o
investimento direto para custeio de equipamentos públicos estatais é alto e os
recursos limitados e como as entidades sociais particulares da cidade estavam
falidas e seus dirigentes ³[...] procuravam sistematicamente a prefeitura, dispostos a
entregar seus equipamentos e seu patrimônio, sugerindo a municipalização do
serviço, em função da absoluta falta de condições para manter suas iniciativas´
(PALOCCI
FILHO
, 1998, p. 21), a saída parecia perfeita para atender aos dois lados:
celebrar parcerias com entidades sociais de larga tradição e competência na cidade,
para executar os serviços sociais que elas já desenvolviam e o poder público realizar
sem necessidade de investimento em pessoal e infra -estrutura as tarefas sociais de
sua competência e r esponsabilidade. ³Essas parcerias são sempre muito
interessantes, mas tudo foi feito com critérios claros,
porque o governo sempre foi
contrário às privatizações na área social.´
(PALOCCI
FILHO, 1998, p. 72, grifo
nosso).
Assim, segundo o autor, entre ter de absorver, logo no início de seu
mandato, de uma hora para outra, mais de cem entidades sociais, optou -se pelas
parcerias público -privadas: ³[...] a parceria pode ser mais eficaz para garantir a
larga expansão dos serviços sociais, sem que a administraçã o experimente o
impasse da absorção dos recursos de investimento para o custeio dessas
unidades.´ (PALOCCI FILHO, 1998, p. 21),
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Esse não foi um elemento µsecundário¶ no seu discurso, muito pelo contrário.
Palocci Filho iria reproduzir o discurso de apelo à sociedade civil organizada,
representante de demandas sociais legítimas, capaz de preencher lacunas
de
atendimento e também de representação, devido à melhor articulação social e com
potencial para provisão de serviços, não só em função da exclusão social
que ganha
contornos dramáticos com a globalização e a revolução tecnológica, mas da crise do
Estado.
Afirmando que o setor de mercado e o setor público desempenharão um
papel cada vez mais reduzido na vida das pessoas, ³[...] o vácuo do poder
provavelmen
te será preenchido ou pelo crescimento de uma crescente subcultura da
ilegalidade ou por uma participação maior das pessoas no terceiro setor.´
(PALOCCI
FILHO
, 1996, p. 67).
A importância do terceiro setor no projeto de Reforma do Estado, tanto nos
documen
tos de organismos internacionais quanto no Plano Diretor da Reforma do
governo federal e na reforma de Palocci Filho está na assunção dos serviços
sociais, mediante alguma forma de subvenção /isenção e da possibilidade de
se
auferir recursos dos próprios µclientes¶ dos serviços prestados, uma vez que pela
Reforma o
indivíduo
passa de cidadão à condição de µconsumidor¶ de serviços
públicos.
Paralelamente às mudanças associadas à globalização e, em certo sentido, à
redemocratização do país e à construção de es paços públicos que deram voz a
novos atores políticos, as reformas passam necessariamente pelo terceiro setor,
peça que permite em última instância a governabilidade, na medida em que subsidia
ações estatais.
O terceiro setor aparece na Reforma do Estado de Palocci Filho
como espaço
preferencial na abordagem sobre as demandas sociais crescentes
x
recursos
públicos minguados. Talvez o retrato mais fiel de seu governo e que traduz o
arcabouço de seu pensamento, são suas palavras.
Agora que nem o mercado, nem o setor público parecem ser
capazes de assegurar algumas das necessidades básicas das
pessoas,
o povo não tem outra alternativa a não ser começar a
procurar por si mesmo.
(PALOCCI
FILHO
, 1996, p. 63, grifo
nosso)
.
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Essa colocação do autor dá uma boa noção do que a globalização teria
provocado na sociedade
-
uma realidade injusta, excludente, violenta -, e demonstra
que o Estado reformado não comporta o interesse público, na medida em que
³Socialmente, o terceiro setor é o mais responsável dos três setores. ´ (PALOCCI
FILHO, 1996, p. 66), capaz de µreacender¶ o espírito de participação democrática,
³[...] bem como para forjar um senso comunitário renovado, determinarão em grande
parte o sucesso do setor independente como
agente transformador
.´ (PALOCCI
FILHO,
1996, p. 69, grifo nosso).
O µEstado¶ que se propôs para Ribeirão Preto, frente a um mundo em que o
povo só tem como alternativa µcomeçar a procurar por si mesmo¶ deixa a sociedade
refém das suas próprias contradições . Dá margem, como no passado, para que
lideranças políticas (populistas) ganhem projeção e popularidade em nome de
projetos alternativos para as crises (políticas, econômicas), de mudanças radicais
nas prioridades de governo e na forma de se relacionar com os setores da
sociedade.
Ainda assim, com o enxugamento do trabalho do mercado formal e a
diminuição do papel dos governos nos assuntos cotidianos,
a
economia social apresenta
-
se, no momento, talvez como a única
esperança viável para o restabelecimento de uma estrutura
institucional alterna
tiva
para uma
civilização em transição
.
(PALOCCI
FILHO
, 1996, p. 69
-
70, grifo nosso).
A emergência do terceiro setor como tema nos anos de 1980/1990 não pode
ser dissociada do contexto de intensas mudanças provocadas pela reestruturação
produtiva
(desempr
ego, subemprego, informalidade), pelo acelerado processo de
concentração de renda e pela conseqüente precarização nas condições de vida
de
par
celas da sociedade, excluídas do desenvolvimento e do trabalho produtivo
e cada
vez menos assistida pelos poderes públicos, especialmente quanto ao aos seus
direitos.
O terceiro setor
37
tem uma dupla leitura.
37
Se concebido o terceiro setor como um conjunto de
instituições
que tem como objeto
a
solidariedade
sua existência não é recente, muito pelo contrário, pode estar associad
a
às mais
antigas associações de ajuda mútua. Atualmente, para distinguir as entidades do terceiro setor
de
outros segmentos , alguns estudiosos dizem que estas d evem, simultaneamente, apresentar as
seguintes características: comportar algum tipo de trabalho voluntário, não auferir lucro, gestão
autônoma e estrutura não
-
governamental, com algum grau de institucionalização, ou seja, regras e
procedimentos básicos de
funcionamento.
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Na primeira, aparece associado à emergência dos novos movimentos
sociais
38
, como elemento distinto dos chamados
µ
grupos de interesse
¶
, portanto, com
princípios no rteadores diferentes daqueles que possuem os primeiros (defesa de
interesses de grupos e/ou mercado, como os sindicatos patronais ou de
trabalhadores
), ou seja, com valores relacionados à solidariedade e à defesa de
interesses difusos, não contemplados até então pelas legislações e institutos de
direito nacionais e supranacionais, tampouco tema de interesse dos governos ou de
capacidade de concretude.
Nessa perspectiva, o terceiro setor teve uma receptividade inconteste e
representou uma µnovidade¶ , com resultados positivos na defesa de interesses da
sociedade, porque
trouxe
para a agenda pública temas que antes não tinham
visibilidade, porque desnudam temas polêmicos e os levam para o debate público,
porque tem ação responsável sob assuntos de natureza públ ica. É o caso das
questões de gênero e raça, temáticas relacionadas aos portadores de necessidades
especiais, mas também assuntos que alcançaram relevância nas últimas décadas,
como as questões ambientais. Nesse caso, a urgência se deve à degradação pela
especulação do mercado com o avanço em áreas de preservação, cultivo de
transgênicos sem estudos de impacto ambiental a longo prazo, emissão de gases na
atmosfera que afetam a temperatura do planeta e colocam em risco a sobrevivência
na Terra, a possível escassez de água potável em um futuro não distante, o controle
e reciclagem do lixo, a volta de doenças endêmicas
em face da
ausência de políticas
sociais.
Outra leitura é aquela que insere o terceiro setor na discussão sobre formas
alternativas nas relaçõe s entre o público estatal e o privado, que traria uma
38
A terminologia
novos movimentos sociais
surgiu no Brasil nos anos de 1980, para contrapor os µvelhos¶
movimentos (as Sociedades Amigos de Bairro, por exemplo) dos movimentos sociais populares urbanos,
particularmente vinculados à Igreja
e à Teoria da Libertação, cuja característica era a autonomia em
relação ao Estado. Cardoso (1994) traça dois momentos distintos destes sujeitos coletivos: a
fase heróica
(anos 70), de ação reivindicativa, de espontaneísmo, ruptura e autonomia e a segunda, a
fase
institucional
(anos 80 e 90), de ação propositiva, de suposta cooptação, quando os movimentos passam
a compor alianças, práticas de negociação e parcerias com o Estado e a iniciativa privada. Esta suposta
cooptação foi responsável pelo que se conve
ncionou chamar de crise dos novos movimentos, posto que a
inserção destes novos sujeitos coletivos na esfera pública significou uma ruptura com a prática combativa
da fase desbravadora, aproximando
-
os dos chamados µgrupos de interesse¶, caracterizados pela
lógica
dos interesses econômicos particularistas e pela defesa dos interesses privados. Para alguns estudiosos
do assunto, os novos movimentos sociais se organizam em redes e funcionam como agentes
multiplicadores, cujo
locus
é a esfera pública. (NATHER,
2002, p. 26).
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tendência de crescimento na prestação de serviços de natureza social, muitas vezes
com qualidade superior aos serviços públicos estatais.
É nessa perspectiva que se estabelece o debate sobre o terceiro setor na
atualidade, especialmente, quando o assunto é Reforma do Estado. O conceito de
terceiro setor, como domínio do social, diverso do mercado e do Estado, é colocado
como um dos aspectos fundamentais do mundo globalizado e como uma nova
institucional
idade contemporânea, capaz de µreacender o espírito de participação
democrática¶, conforme
declaração de
Palocci
Filho
.
Segundo estudos e análises sobre a temática (FERNANDES, 1994; VIEIRA,
1997), as organizações do terceiro setor têm vantagens em relação ao setor público.
O primeiro, a proximidade com a clientela, ou seja, sua articulação social com
segmentos que normalmente µescapam¶ do atendimento do Estado. Essa
proximidade seria tanto física, quanto cultural. Outra vantagem é o conhecimento
que possuem sobre essas demandas e a maior capacidade de controle sobre os
resultados que a própria dinâmica cotidiana dessas organizações é capaz de
proporcionar, ao contrário da burocracia estatal. Por fim, alguns apontam os µvalores¶
que norteiam a existência dessas instituições, diferentemente da impessoalidade do
modelo burocrático.
Um dos aspectos mais estimulados é a solidariedade, especialmente, a
adesão de cidadãos comuns no cotidiano dessas instituições na condição
de
voluntário, sem remuneração.
A
economia associada ao terceiro setor é um aspecto fundamental para a
participação do terceiro setor nas propostas de Reforma do Estado apresentadas.
Uma vez que os recursos públicos, segundo se propaga, são minguados, o mesmo
ocorre com os recursos que serão µdiv ididos¶ entre as instituições do terceiro setor
para a garantia de seu funcionamento, por isso a importância do voluntariado para a
sobrevivência dessas instituições, que, valendo-se do exemplo de Palocci Filho, no
caso de Ribeirão Preto, pareciam mais dis postas a abrir mão de seus projetos
sociais, µdelegá
-
los¶ ao município, pela absoluta carência de recursos para
continuidade dos trabalhados na comunidade
.
Embora a previsão de subsídios e isenções fiscais para entidades sociais não
seja figura nova na le gislação brasileira, a dimensão que se dá às parcerias com
entidades sociais, que a exclusão tende a aumentar em número e demandas, abre
espaço para uma nova cultura associada à participação do terceiro setor na vida
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pública. A possibilidade
dos
serviços p
restados
serem regulados pela competição do
mercado, porque são setores em que há retorno econômico, representa uma séria
ameaça à missão universalizadora das políticas sociais, pois abre
a possibilidade de
cobrança pelos serviços prestados, interrupção do s serviços, uma vez que não há
segurança de repasses estatais constantes que possam garantir a sobrevivência
dessas entidades, que também dependem de outros mecanismos para auferir
recursos.
A adesão às causas dessas instituições, via doações , serviços pre
stados,
venda de produtos e, especialmente, por meio da participação com o µtrabalho¶
voluntário, que é colocado como µengajamento cívico¶ de cidadãos, de
responsabilidade social, estaria dando mais qualidade às relações sociais,
proporcionando uma nova vi são quanto às possibilidades de um novo contrato
social.
Essas considerações foram disseminadas por muito tempo e ainda hoje
respondem pela maioria dos estudos sobre o potencial democratizante desses
espaços.
Essas expectativas, após alguns anos de engraç amento quanto às suas
potencialidades de transformação nas relações sociais, já vem sendo devidamente
redimensionadas. Isso se deve às denúncias envolvendo um amplo leque de
instituições do terceiro setor ± desde a burocratização das estruturas,
desvirtuam
ento de suas funções precípuas, favorecimento de setores diretivos
dessas instituições, dificuldade de articulação política e de acesso igualitário aos
meios de comunicação, dificuldade financeira para manutenção dos serviços e
programas, descontinuidade n o atendimento -, mas especialmente pela dificuldade
desse setor estabelecer um projeto que congra
c
e seus diferentes matizes em um
projeto amplo de transformação social.
No entanto, a justificativa de Palocci
Filho
para que se desse tamanho
destaque ao terc eiro setor, está relacionada com o tipo de mudança no papel do
Estado, ou de mudanças no papel dos governos, dos seus executivos e de seus
governantes, quanto à forma de tratar a questão social. Dissociada da questão
trabalho
, que aparece como um dado secu ndário da vida contemporânea, voltado
para a vida privada, como antes de alcançar expressão pública, essa questão
mal
equacionada
, para o qual o Estado não fora capaz de resolver, ao contrário, teria
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reforçado em desigualdade, exige uma resposta que não es tá no Estado, mas na
sociedade civil.
Esse crescente interesse pela questão da representação de grupos
marginalizados e/ou sub -representados (mulheres, negros, afro -
descendentes,
povos indígenas, portadores de deficiências e de necessidades especiais,
homo
ssexuais, migrantes clandestinos) que guarda relação com a emergência do
terceiro setor
não está livre de questionamentos.
Se, de fato, é possível verificar essa tendência de pulverização das questões
da representatividade, que inclui a discussão sobre a representação política para
além dos marcos formais da democracia liberal e de seus espaços tradicionais de
publicização de interesses, coloca em pauta a representação de identidades, com
seus interesses e necessidades. Esse viés remete à discussão sobre a s minorias e
de pronto à questão da discussão sobre a inclusão/exclusão destas que trazem à
tona questões da diferença, logrando espaço na agenda pública e na política.
Quanto à representação desses grupos, ou à representatividade que logram
das políticas públicas, devolve os mesmos problemas observados na composição
dos conselhos, por exemplo, quais os grupos que podem ou devem representá
-
los
nos espaços públicos, sem que diretamente deles façam parte, mas que com eles
partilhem não só interesses e necess idades, mas idéias, opiniões e perspectivas.
(YOUNG, 2006).
Nessa perspectiva, parece ainda mais difícil, em meio à pluralidade desses
espaços, da variedade de demandas, terem vozes consoantes e unidade em torno
de projetos mais amplos, não de grupos, mas
de classes
.
A Reforma do Estado, então, irá aproveitar esse momento, que coincide com
o fim das expectativas no socialismo, que teriam sido esgotadas pelo fim do bloco
soviético e soterradas pelos blocos do muro de Berlim, como se esses modelos
fossem a e xpressão única do socialismo. Todos os discursos, sem exceção, irão
destacar os novos tempos, os novos rumos, as novas expectativas, as esperanças,
em algo que possui qualidades, condições, oportunidades, espaços, dos
quais
nenhum dos campos da vida social
até o momento fora capaz de alcançar.
Esse novo espaço só pode ser aceito se, além de ser visto como necessário,
for desejado, for acreditado, for popular, for democrático. Ao contrário do que até
hoje representaram Estado e mercado. Esse tipo de desejo, por estar relacionado
com alternativas de mudança, expectativas de melhoria de vida, sonhos de uma
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realidade diferente, pedem, também, que seus valores sejam forjados pela
solidariedade.
O terceiro setor, em última instância, é aquele em que as pessoas
têm a oportunidade de aprender a praticar a arte da participação
democrática; em que o companheirismo é procurado e as amizades
são formadas; onde lugar e tempo são proporcionados para a
exploração da dimensão espiritual, quando deixamos para trás as
preoc
upações seculares da exaustiva vida cotidiana. (PALOCCI
FILHO
, 1998, p. 67).
O espaço concedido ao terceiro setor na edição revista do livro de Palocci
Filho, traz o arremate do que se pretendera para os países dependentes, nos quais
se inclui Brasil, e do que se pretendia em nível federal para estados e
municípios
,
especialmente, cuja importância pode ser ainda maior na conformação do projeto
µneoliberal¶.
Nada de privatizar ou substituir o Estado, como pregam os liberais.
Mas também nada parecido com os velhos dogmas estatizantes das
esquerdas. Palocci optou por uma terceira via, em que poder público
e sociedade podem atuar como parceiros e o Estado passa a ter um
novo e nobre papel: gestor do interesse público. (AMORIM, 1996).
Conforme apontado, a t erceira via e o terceiro setor não são temas
desconexos, mas guardam afinidades que permitem analisar a solução encontrada
pelo capital para a µcrise do Estado¶ dos anos de 1980/1990.
3.3
Parcerias sociais:
fechando o ciclo de µmudanças¶
O governo Palo cci Filho traria essa perspectiva. Embora as µgrandes¶
parcerias sejam fundamentais para, entre outras coisas, alavancar obras na cidade,
as médias e pequenas parcerias são ainda mais importantes, sobretudo, se
relacionadas com obras/serviços de alcance so cial. Esse foi o grande apelo de seu
governo e que lhe deu sustentação política para governar µcom¶ a cidade. Foi no
avanço das políticas sociais focalizadas que o ex -prefeito alcançou popularidade na
cidade.
Isso ele mesmo teria percebido. A prioridade para o µsocial¶ seria a sua marca
registrada, e, por isso, o destaque para
µ
o terceiro setor como uma nova esperança¶
na segunda edição de seu livro. (PALOCCI
FILHO
, 1998, p. 69).
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Mas como também o envolvimento da sociedade civil organizada nas coisas
públicas não permite grandes projetos ou mudanças, o salto pretendido por Palocci
passava pela mesma receita de FHC, embora não tão abertamente declarada: as
parcerias público
-
privadas sociais.
Nesse sentido, não parece estranho que em seu segundo mandato, uma dos
primeiros projetos de grande envergadura encaminhados à Câmara Municipal tenha
sido o Projeto de Lei n
o
218/01, em 26 de junho de 2001, seis meses após ter
assumido o governo da cidade, para criação das Organizações Sociais
39
. Esse
projeto, praticament e uma cópia da Lei n
o
9.637/98 editada no governo FHC,
demonstra a proximidade da concepção de reforma nos dois níveis de governo,
federal e municipal.
No rol de justificativas, Palocci anexou artigo assinado por um ex-assessor do
extinto Mare, apresentado em congresso do CLAD sobre a R eforma do Estado e da
Administração Pública, organismo voltado para reformas avalizadas por organismos
internacionais alinhados com o capitalismo financeiro.
O texto explicativo reproduz e supera o próprio Plano Diretor nas
argumentações sobre os motivos da crise do Estado no Brasil e se
esforça
na
tentativa de justificar a criação das organizações sociais. Conforme diz Modesto
(1997, p. 2), são aspectos comuns às diversas reformas contemporâneas do Estado:
estímulo à privati zação de serviços econômicos competitivos sustentáveis em
regime de mercado, transferência de funções do poder central para entes
intermediários e locais , incentivo à gestão direta pela comunidade de serviços
sociais e assistenciais, fora do aparato burocr ático do Estado, porém com o apoio
direto dele e com sua assistência permanente e ampliação dos mecanismos de
participação popular na atividade administrativa e de controle social da
administração pública.
Nesta nova ordem de idéias, tem
-
se que o Estado n
ão deve nem tem
condições de
monopolizar
a prestação direta, executiva, dos
serviços públicos e dos serviços de assistência social de interesse
coletivo. Estes podem ser geridos ou executados por outros sujeitos,
públicos ou privados, inclusive
públicos não
estatais,
[...] sempre
sob a fiscalização e supervisão imediata do Estado. [...] O Estado
deve permanecer prestando
-
os diretamente quando não encontre na
39
A viabilidade do processo de publicização estava atrelada à criação de uma nova figura jurídica, um
híbrido entre o público e o privado, que recebeu o nome de µorganização social¶ (OS). No âmbito
federal, as OS foram introduzidas pelo Decr eto n
o
1.591/97, posteriormente foi editada a Lei n
o
9.637/98.
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comunidade interessados que os efetivem de modo mais eficiente ou
econômico ou quando razões ponderá veis de justiça social ou
segurança pública determinem sua intervenção. (MODESTO, 1997,
p. 12
-
3, grifo do autor).
A associação das OS com as parcerias é superestimada.
No aspecto da
parceria,
as organizações sociais definem
-
se como
instituições do tercei ro setor
(pessoas privadas de fins públicos,
sem finalidade lucrativa, constituídas voluntariamente por
particulares, auxiliares do Estado na persecução de atividades de
relevante interesse coletivo). (MODESTO, 1997, p. 5, grifo nosso).
Mais abertamente, as reformas tomam um sentido mais claro quanto aos
objetivos a serem alcançados. Nela, se entrelaçam a participação política, a reforma
do Estado e o terceiro setor, o que não deixa de corresponder com as tendências
atuais na discussão sobre a democracia e
a representação política.
Para o autor, as Organizações S ociais não só representam uma forma de
parceria do Estado com organizações privadas de fins públicos como ³[...] uma
forma de participação popular na gestão administrativa.´ (MODESTO, 1997, p. 5),
ou
ainda uma ³[...] modalidade de participação popular consentânea com o princípio
fundamental da
cidadania.
´ (MODESTO, 1997, p. 10, grifo do autor).
Ainda mais perigosa é sua associação com a esfera pública. ³[...] essas
formas de cooperação privada e par ceria com o Poder Público, de importância
crescente na sociedade complexa dos nossos dias, estão diretamente vinculadas à
idéia de
participação popular na esfera pública.´
(MODESTO, 1997, p. 10, grifo
do autor).
Essas disposições revelam a extensão que to mou a
cidadania
participativa
e a parceria público
-
privado na Constituição de 1988,
assinalando ainda algumas das diversas modalidades de estímulo
utilizadas pelo Estado para atrair e
premiar a colaboração
de
entidades privadas em atividades de acentuada r
elevância social [...].
(MODESTO, 1997, p. 12, grifo nosso).
A apresentação do projeto das OS à Câmara Municipal, tendo seus princípios
demonstrados no texto anexado, como um texto explicativo para um público
relativamente pouco familiarizado com a temática, assim, fechava o ciclo iniciado na
primeira gestão: a publicização.
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Art. 21. Fica criado o Programa Municipal de Publicização que tem
como objetivo permitir que as atividades do setor de prestação de
serviços não
-
exclusivos a que se refere o art. 1º desta lei, [áreas
social, educacional, ambiental, de desenvolvimento científico e
tecnológico, cultural, esportiva e de saúde], desenvolvidos por
entidades, órgãos e unidades administrativas do Poder Executivo
Municipal, sejam absorvidas por Organizações Sociais qualificadas
no termo desta lei, para que essas atividades sejam otimizadas
através da melhor utilização dos recursos, com ênfase nos
resultados, de forma mais flexível e orientadas para o cidadão
-
cliente, mediante controle social.
(RIBEIRÃO PRETO,
2001,p. 26).
O processo de publicização, conforme projeto do Mare, depend ia de uma
peça fundamental: as Organizações S
ociais.
As organizações sociais representam uma nova estratégia de
estimular parcerias de entidades privadas sem fins lucrativos com
o
Poder Público em serviços sociais livres à ação privada, fomentando
a participação cidadã voluntária na esfera pública. Não podem ser
superestimadas nem subestimadas como respostas conseqüentes à
crise do aparelho do Estado no âmbito da prestação de serv
iços
sociais. O Estado com elas não se despede da responsabilidade de
assegurar e garantir os direitos sociais básicos. O Estado continuará
regulador e promotor de serviços sociais, contando porém com
mecanismos de parcerias renovados, ampliando a sua capa
cidade
de direta ou indiretamente assegurar a fruição dos direitos sociais
fundamentais.
(MODESTO, 1997, p. 16).
Não só o projeto do Mare, mas também o projeto de Palocci
Filho
. O artigo 7
o
autorizava a ³
extinção de entidade, órgão, unidade administrativa
, atividade ou cargo
integrante do Poder Público Municipal e a absorção de suas atividades e se
rviços,
pela Organização Social. (RIBEIRÃO PRETO, 2001, p. 23).
A apresentação desse projeto em atividades relacionadas com as áreas
µsocial, educacional, ambiental, de desenvolvimento científico e tecnológico, cultural,
esportiva e de saúde¶, sem que houvesse publicidade e uma ampla discussão
pública, repercutiu negativamente na cidade, obrigando o recuo da base governista.
O projeto foi modificado e aprovado (LC n
o
1.233, de 11/8/01, publicado no DOM de
16/8/2001), após uma tumultuada seção legislativa, por ampla maioria: 16 votos a 5.
O substitutivo restringiu sua abrangência para atividades relacionadas com o
desenvolvimento científico e tecnológico no campo da
informática,
pois ficara
evidente que a primeira empresa pública que viria a ser transformada em OS era a
Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp),
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responsável pelo processamento dos dados estratégicos do município, pelas
atribuições logísticas da cidade, tais como a impressão de material de divulgação,
Diário Oficial do Município, mapeamentos, elaboração de planos diretores e serviços
de informática, - estes últimos, alvo principal da publicização
-
e que caso aprovada
a lei, pass ariam a ser realizados, segundo boatos, pelo Instituto Curitiba de
Informática (ICI).
O projeto foi barrado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo , após uma
representação feita pelo ex-presidente do diretório municipal do PSDB
e também ex
-
secretário Municipal da Fazenda do governo Palocci Filho na primeira gestão, José
Carlos Porto, motivado por denúncia de uma correligionária, a vereadora Silvana
Resende,
também
peessedebista
.
De acordo com a parlamentar, a lei violava o artigo 117 da Constituição
Estadu
al, pois autorizava a contratação de OS sem licitação. Também incorria em
possível infração do inciso II do artigo 115, que impede as prefeituras de
contratarem pessoal para setores restritos a servidores concursados. O a
rgumento
peessedebista enaltecia a competência da empresa que naquele ano havia
conquistado um significativo prêmio: o de melhor site de governo do Brasil. O que
não era diferente do prestígio que possuía a Ceterp antes de ter tido seu processo
de privatização iniciado pelo mesmo Palocci Filho e do Daerp, que esteve
permanentemente ameaçada.
A elaboração do projeto, que não havia sido propost a no projeto de governo
da Frente, sua apresentação sem discussão pública, sem publicidade, pouco mais
de seis meses da sua posse, sugere a sobrevivênc
ia de práticas autoritárias, em que
as decisões que afetam a vida da comunidade são elaboradas por um grupo restrito
de pessoas, cabendo à maioria a obediência às normas estabelecidas, quando não
ostensivamente impostas por meio de medidas provisórias, no caso do governo
federal, ou seja, apenas reproduz a forma contemporânea de dominação e
exploração.
Como já foi colocado, a extinção de órgãos e unidades administrativas
significa o recuo do Poder Público na oferta dos serviços sociais e uma ampliação
do papel da sociedade civil na oferta desses mesmos serviços , sem a garantia de
sua prestação continuada, da qualidade dos serviços e da característica
universalizadora das políticas sociais . Mas não só isso: a extinção de atividade ou
cargo significa que a pro visão dos serviços públicos municipais também fica
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comprometida, bem como diminui o quadro de servidores e de equipamentos
públicos estatais, já que a distribuição de verbas para as OS, segundo projeto,
depende da força discricionária do Poder Público.
A suposta µderrota¶ do Executivo municipal foi, antes, um recuo estratégico.
Outros mecanismos, como a terceirização, e outros modelos criativos para evitar a
contratação de estatutár ios foram utilizados para diminuir a presença do Estado
(município), ou seja , reduzir seu tamanho. É o caso da L ei n
o
9.398 de 14 de
novembro de 2001, que autorizou a Prefeitura a assinar convênios com as
Associações de Pais e Mestres (APMs) das escolas municipais. Nestes convênios a
Prefeitura repassa recursos públicos para estas entidades para a descentralização e
desburocratização do atendimento a despesas miúdas e ou emergenciais e também
a contratação de serviços de terceiros
.
O segundo mandato foi marcado por denúncias de irregularidades.
Logo no início de seu governo foi contratada, sem licitação, a Leão & Leão,
empresa que financiara sua campanha, aliás, a maior doadora individual da
campanha vitoriosa de 2000, para executar serviços de limpeza na cidade, com a
alegação de que se tratava de obra emergencial. Esse é um dos processos que o
ex
-prefeito responde hoje, que se somam às denúncias, feitas por Rogério Buratti,
de que receberia uma mesada mensal de R$ 50 mil dessa mesma empresa por
favorecimento nas licitações.
Outra denúncia, que teria virado motivo de chacota na cidade, não fosse sua
gravidade, foi a abertura de licitação para a compra de 40 mil cestas básicas, no fim
de 2001, destinadas aos programas sociais promovidos pela Prefeitura, algo em
torno de R$ 1,2 milhão.
Um vereador da oposição estranhou a inclusão de lata de molho de tomate
com ervilhas nos itens da cesta, produto raro nas prateleiras dos supermercados, se
não inexistente no cardápio dos brasileiros. Isso levantou suspeitas de
favorecimento e fez a Administração se lançar na defesa da sua inclusão e
da
permanência da lata de tomate com ervilhas, alegando questões de ordem
nutricional. Dada a sua repercussão junto à imprensa e à comunidade locais, o
assunto exige maiores detalhes.
Os termos do contrato
estabeleciam
que cada cesta contivesse uma lata d e
330 gramas de molho de tomate refogado e peneirado com ervilhas, justificado
como item indispensável. Comerciantes da cidade protestaram contra a exigência,
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alegando que o produto não existia no mercado. Apelaram então ao Tribunal de
Contas do Estado, de nunciando o vício do edital e conseguiram a suspensão do
processo, o que obrigou a Administração a fazer uma compra de emergência, sem
licitação, à empresa Gesa, de Santo André, alegando não poder interromper os
programas sociais. Em meio à polêmica, a Adm
inistração conseguiu provisoriamente
provar ao Tribunal que duas empresas, a Oderich (Rio Grande do Sul) e a Parmalat
(São Paulo) fabricavam o produto, além de uma terceira que se mostrava capaz de
oferecê
-lo. Diante disso, o TCE não mais se manifestou e c om sua saída de cena, a
concorrência prosseguiu.
Posteriormente, o Diário Oficial do M unicípio divulgou a habilitação de quatro
empresas, entre elas a Cathitha, a Tathica e o supermercado Estrela de Suzano. Em
meio aos acontecimentos, um comerciante de Ri beirão Preto já havia entrado em
contato com a Oderich, buscando a aquisição das tais latas , à vista. Mas isso,
segundo a e mpresa, só poderia ser feito na Cathita, informação confirmada, em
seguida, a outro interessado. Sediada em São Caetano do Sul, a Cat hita, possuía
um depósito ao lado de outra empresa, a Tathica. A essa, seguiu -se uma série de
coincidências: os dois sócios da primeira empresa eram casados com duas sócias
da Gesa, a mesma que já havia fornecido as cestas de emergência. Os µacasos¶ não
paravam por aí: Gesa, Cathita, Tathica e Supermercado Estrela possuíam um
mesmo procurador.
Só com o pedido de suspensão do processo em 26 de março de 2002, feito
pelo promotor Sebastião Sérgio de Oliveira, de Ribeirão Preto, e atendido pela
Justiça, a Prefeitura cancelou a licitação, sem recorrer. Com base em investigações
da imprensa e do vereador que havia levantado as suspeitas,
ficou constatado que a
Parmalat não vendia o produto, somente produzido e comercializado pela gaúcha
Oderich.
O episódio tornou-se marcante por evidenciar a passividade com que Palocci
Filho atendeu a sugestão do TCE e cancelou a licitação após a decisão do juiz,
recusando
-se a recorrer. A prefeitura que depois de uma tomada de preços fez nova
compra de emergência de cestas, à Ges a, responde u por isso a um processo
criminal.
O Programa Primeiro Emprego
(PPE)
,
por exemplo, criado em 2001 pela
Administração Palocci
Filho
, e posteriormente apresentado pelo governo Lula como
política pública de inserção dos jovens no mercado de traba lho, previa o pagamento
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de um salário-mínimo para empresas privadas que contratassem jovens entre 16 e
24 anos, inscritos no plano. Segundo justificativa enviada à Câmara Municipal,
havia necessidade de articulação de políticas que promovessem a distribui ção de
renda, a geração de trabalho na área pública, e principalmente a abertura de novas
frentes de trabalho na área privada com incentivo ao Primeiro Emprego
.
Pouco tempo depois, houve denúncias de que a maior beneficiária desse
projeto havia sido a
emp
resa
Telefonica
, a mesma que adquiriu a Ceterp
-
via Telesp
- privatizada pelo município. Desvios nas propostas apresentadas, com denúncias
da utilização de recursos públicos para pagamento de salário de trabalhadores da
iniciativa privada por substituição de trabalhadores registrados em carteira, com
custos maiores ou direitos garantidos, dependendo da abordagem, fizeram a Justiça
proibir novas contratações até que a situação jurídica fosse resolvida.
O mesmo Programa foi levado para o governo de Lula da Silva, mas não
alcançou as metas previstas pelo governo federal, justificado pela falta de interesse
das empresas na sua adesão.
O licenciamento de Palocci Filho para participar da campanha presidencial,
em março de 2002, depois, definitivamente, em nove mbro do mesmo ano, para
assumir a presidência da comissão de transição - em substituição a Celso Daniel,
assassinado meses antes em circunstâncias ainda mal esclarecidas - e compor o
governo como ministro da Fazenda do governo Lula também não repercutiu
po
sitivamente na cidade.
Não obstante a comunidade local tivesse certo µorgulho¶ pelo prestígio de se
ter um ribeirão-pretano num dos cargos mais importantes
da República,
para alguns
,
esse afastamento foi alvo de críticas, uma vez que Palocci Filho
assumira
, durante a
campanha para prefeito, o compromisso, registrado em cartório,
de não renunciar ao
mandato
, como já fizera em outras ocasiões
40
. Embora a renúncia tenha sido
justificada como µconvocação¶ do próprio Presidente da República eleito, foi criticado
pela oposição e por segmentos da sociedade
.
O afastamento levou o vice, empresário e presidente da Associação
ACI
por
quatro mandatos, Gilberto Maggioni, ex-PMN que rapidamente se filiou ao partido da
40
Eleito vereador, renunciou para concorrer a deputado estadual, eleito estadual renunciou para
candidatar
-
se prefeito, permaneceu no mandato de prefeito; eleito deputado federal, renunciou
novamente para concorrer à prefeito e reconduzido à Prefeitura renunciou para participar da
campanha presidencial de 2000, manteve o afastamento para compor comissão de transição e
definitivamente, como ministro da Fazenda.
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estrela às vésperas das convenções partidárias, em jun ho de 2003, para a
prefeitura. Apenas para concluir esse breve relato, necessário para a
contextualização do período, esse prefeito deu continuidade aos programas em
andamento, ameaçou suspender o Orçamento Participativo, abolido de fato em
2004, no fim da administração Maggioni, uma das bandeiras do Partido (PT), e criou
alguns programas sociais paliativos, como o Banco de Alimentos. Candidato a
prefeito com o slogan µo prefeito da parceria¶, no encalço da imagem associada ao
governo Palocci
Filho
, e de co ntinuidade de seu governo, o nome do programa de
governo µContinuidade e avanço¶ não chegou ao segundo turno
41
.
É bem verdade que sobre a segunda administração petista também pairam
mais do que denúncias de irregularidades e improbidade administrativa. À é
poca,
um dos poucos líderes da oposição local, o vereador Nicanor Lopes (PSDB) acusou
Palocci Filho de ter deixado para o seu vice, Gilberto Maggioni, ao final de 2002, um
rombo de R$ 123 milhões nos cofres municipais, entre déficits a autarquias, créditos
não repassados ao Serviço de Assistência aos Municipiários (Sassom) e ao IPM, em
forma de contribuições previdenciárias não pagas, dívidas junto à COHAB regional,
além de débitos trabalhistas.
De acordo com o parlamentar, o administrador petista teria enc ontrado a
prefeitura com um superávit de R$ 32 milhões entre contas a pagar (R$ 19 milhões)
e o valor líquido (R$ 13 milhões). Seu antecessor, Luiz Roberto Jábali (PSDB) havia
aplicado outros R$ 32 milhões referentes ao Pacto Adjeto, pendência com os
propr
ietários de linhas telefônicas da extinta Ceterp, antes de sua privatização, para
que se honrasse tal compromisso. No entanto, o futu ro prefeito conseguiu junto ao
legislativo local, o desbloqueio de R$ 25 milhões desse montante. A excessiva
paixão pela causa e certa dose de malabarismo nos cálculos faziam Lopes divulgar
o prejuízo no caixa municipal, encontrado com saldo de R$ 40 milhões, conforme
afirmava.
De volta às acusações, dias antes de assumir seu segundo mandato, o PT
demonstrava projetar um álibi para possíveis malogros administrativos. Pouco antes
da transição, véspera da incorporação da
C
eterp pela Telesp, o petista era destaque
41
Concorreram às eleições: Welson G aparini (PSDB), 86.066 votos (28,35%); Luiz Felipe Baleia
Tenuto Rossi (PMDB) , 66.622 (21,94%); Gilberto
Sidinei
Maggioni (PT), 62.356 (20,54%); Rafael
Antonio da Silva (PDT), 24.775 (8,16%), Fátima da Silva Fernandes Souza (PSTU), 2.430 (0,
80%), no
primei
ro turno. No segundo turno, Welson Gasparini (PSDB) foi eleito com 158.032 votos (54,1
9%) e
Baleia Rossi (PMDB) teve
102.918 (35,29%).
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nas notícias do jornal A Cidade, principal diário de Ribeirão Preto, ao ingressar com
uma ação na Justiça local tenta ndo impedir o gasto dos R$ 52 milhões que a
administração receberia com a venda das ações restantes da Ceterp. Garantia
possuir informações fidedignas sobre o fluxo de caixa da Secretaria Municipal da
Fazenda, fornecido à equipe de transição, que apontavam para um gasto relâmpago
desse montante em tempo recorde: 24 horas
.
O artigo da LRF a que se referia Palocci
Filho
, segundo este, permitiria que o
dinheiro resultante de receitas de capital fosse utilizado somente no pagamento de
despesas de capital, como obras, por exemplo, mas não em despesas de custeio,
ou seja, salários de servidores e pagamentos a fornecedores. Mais adiante,
dizia
que tinha informações sobre um desequilíbrio de caixa da ordem de cinco milhões
por mês, o que permit ia projetar um déficit de 60 milhões até o final de 2001.
Pormenorizadamente, para o ex -ministro, essas dívidas não se tratavam de déficits
orçamentários deixados a descoberto, mas de uma promessa de débito financeiro
que poderia ± ou não ± se confirmar na prática, futuramente. No dia seguinte, o
mesmo periódico noticiava que a Justiça de Ribeirão Preto extinguira a ação sem
sequer julgar seu mérito, enquanto Jábali refutava a acusação de Palocci
Filho
de
que R$ 38 milhões do total a ser recebido seriam pagos com as ditas despes as de
custeio.
Pouco antes desses episódios, talvez vaticinando o
imbróglio
, o prefeito Jábali
assegurava ainda no mesmo veículo que a nova administração iria encontrar a
prefeitura sem dívidas, em situação equilibrada. Segundo ele não haveria surpresas
p
ara seu sucessor
.
Embora a µguerra de informações¶ faça parte do s períodos
pós
-eleitoral e de
transição, sobretudo em governos que ostentem d iferentes matizes partidários,
o
que deveria ser considerado
antiético
houvesse mais conscientização e cidadania
por parte de seus mandatários nos diferentes níveis de atuação , o principal
prejudicado acaba sendo o contribuinte que precisando verdadeir amente produzir
para sobreviver nem sempre tem acesso a informações fidedignas e à mercê da
mídia, muitas vezes omissa ou tendenciosa, desconhece verdadeiramente a
autenticidade dos fatos e a veracidade dos litigantes.
O pior é constatar que as diferenças de somas vultosas, em meio a
acusações e contra
-
argumentos são apresentadas como se tratassem de meros
trocados, detal hes técnicos, ínfimos, resultado de discursos que parecem
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desconectados da realidade conjuntural do cidadão, uma vez que os números
começam a ser manipulados por esses atores no plano macro e a referência
monetária vivenciada pela µplebe¶ lhes torna distan
te.
3.4
Sobre a continuidade e os avanços:
as mudanças na política local
Apenas como curiosidade, a alternância entre os dois partidos que se
revezam no poder desde 1993, se confirmou com a vitória de Welson Gasparini
(PSDB) à prefeitura de Ribeirão Preto em 2004. Gasparini começou a campanha em
terceiro lugar nas pesquisas e não se dava como certa sua presença no segundo
turno. Ele surpreendeu, saindo na frente já no primeiro turno e foi para o segundo
praticamente eleito. Prova cabal de que não existe
morto político
.
É possível afirmar que ao longo da década de 1990 as medidas relacionadas
ao µsucesso¶ da reforma para a mudança no papel do Estado - retração do universo
estatal, privatização, incremento das parcerias, assunção de serviços públicos por
organizações civis
-
ocorreram na cidade de Ribeirão Preto.
As evidências demonstram que a R eforma do Estado na cidade, sobretudo
aquela iniciada no primeiro mandato de Antônio Palocci Filho, assemelha -se à
reforma proposta pelo governo federal em 1995. A ssentada no tripé privatização,
publicização e terceirização, essa reforma, revestida de uma idéia de modernização,
necessária para ultrapassar o atraso de uma cidade µrica, charmosa e
conservadora¶, tentou articular uma nova institucionalidade, capaz de e stabilizar a
ordem político-social e de promover o desenvolvimento por meio de novas relações
entre Estado/município e sociedade, tendo como expressão aglutinadora dessa
transformação a própria figura do governante, o que remete a uma probabilidade de
se e
star diante de expressões do populismo brasileiro.
É também possível que a redefinição das relações entre público/privado na
área de gestão das políticas públicas, longe de responder a demandas de setores da
sociedade civil por participação (e financiamento público de suas ações por meio de
subsídios e isenções) ou de constituir a solução mais racional diante do suposto
esgotamento dos recursos para o financiamento das políticas públicas provoca o
avanço do privado no público e a retração do universo estat al, sem garantir aquilo
que interessa ao cidadão comum: o atendimento as suas necessidades.
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É necessário, então, ver o desdobramento das perspectivas, ampliá
-
las. Na
administração federal de Lula, as diretrizes adotadas por esse governo de
µesquerda¶, foi na direção, prevista já na carta à nação, da continuidade das políticas
do governo FHC, especialmente econômicas, embora, na teoria, dissonantes da
ideologia da µdireita¶, ou seja, com base nas premissas do partido, voltadas para a
participação política, que no âmbito da economia, à frente do Ministério caminhou na
austeridade da política fiscal, no aumento de tributos e, consequentemente, na
retração dos investimentos na produção e do emprego e na concentração de renda,
novamente, com o circuito do capita l financeiro à frente dos ganhos com a política
adotada.
Em que pese a insatisfação do próprio Partido e das forças políticas que
sustentaram a vitória da legenda, que segundo parece, fez o adesionismo à
s
políticas de centro, não se tem a impressão de que as premissas desse partido e
dos poderes executivos (estaduais, municipais, federal) sejam incompatíveis com as
políticas de governo, se considerado que tanto a participação política e o
congraçamento das forças sociais num projeto de concertação nacional convivem e
são necessários para a conformação ao mesmo projeto que se quer adotar,
indistintamente, para os países do capitalismo periférico, e que necessita
fundamentalmente da sociedade civil e de novas configurações no campo da
representação política. N esse sentido, parece claro que o discurso pela
democratização, pelas reformas, pelo fortalecimento da sociedade civil, pelas
parcerias pode ser refém de políticas populistas.
O desfecho dessa história, pessoal, de Palocci Filho, indiciado por
improbidade administrativa e outra dezena de crimes no segundo mandato, os
processos arquivados relativos ao seu primeiro governo, alguns por decurso de
prazo ou falta de provas, absolvido em outros, as denúncias de corrupção e de crime
por violação de sigilo bancário , já na condição de Ministro da Fazenda, talvez
expliquem a derrota de sua candidatura a deputado federal em Ribeirão Preto.
Embora eleito, com 152 mil votos, na cidade que o consagrou prefeito e que
foi responsável pela sua rápida assunção política, cred itada naturalmente a sua
habilidade de negociação, seu trabalho eficiente de bastidores e suas políticas
populares sociais tiveram pouca influência no resultado final. Pouco mais de 15 mil
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votos
42
, números bem menos expressivos que alguns políticos da cidad e, como os
peessedebistas Antônio Duarte Nogueira Junior e Dárcy Vera, eleitos deputados
estaduais. Quais teriam sido os motivos dessa derrota? Obviamente estão
relacionados às denúncias desencadeadas pelo escândalo do mensalão.
Há aqueles que julgaram e condenaram Palocci Filho nas urnas: o ex-
ministro
teria jogado o nome da cidade na lama. Alguns imaginaram as festas banhadas com
champagne e Viagra, o invejaram e riram de suas peripécias, outros analisaram os
fatos, mas há aqueles que preferem acreditar em complôs e forças ocultas, ou
justificam a tolerância com a corrupção como µqualquer um pode cometer um erro na
vida¶ ou µtodos fazem mesmo¶ e pior, acusam de hipocrisia aqueles que se dizem
ultrajados, µjá que todo mundo sabe mesmo que a política funcio
na assim¶.
A construção de uma imagem positiva , mesmo que não expressiva da
realidade, fundamental na sustentação de governos e de políticos, também traz um
revés indesejável e inesperado, dependendo das circunstâncias, que é a sua
própria
desconstrução.
42
Dos 152.246 votos, apenas 16.187 foram obtidos na cidade. Isso representa pouco mais de
4%
do
eleitorado local (369 mil, em junho de 2006, segundo dados do IBGE), uma diferença significativa se
comparada com a votação que obtivera como prefeito em 2000, mesmo considerando o fraco
interesse do eleitorado brasileiro com as assembléias estaduais e federais.
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CONCLUSÃO
A
política converge na direção da democracia.
Aceita como expressão da máxima racionalidade humana na condução da
vida em sociedade ou a forma mais madura de organização política até hoje
alcançada, associada e contraposta autom aticamente aos regimes autoritários,
ditatoriais e totalitários, há pouca discordância sobre sua imprescindibilidade nas
sociedades contemporâneas, o que leva à sua defesa incondicional ao menor sinal
de ingovernabilidade e sublevação.
Em nome da democrac ia há justificativas para quase tudo, como o uso da
força e do instrumento da guerra para aquelas nações que ainda não declinaram em
face da sua racionalidade. C omo faz supor o poderio norte -americano na defesa da
guerra contra afegãos e iraquianos, que µi mpôs¶ a democracia nesses países e
deixou um rastro de destruição provocado pelas guerras civis entre etnias rivais,
mesmo com eleições, parlamentos e instituições pró prias da democracia
instauradas. N ão muito diferente do interesse manifesto pelos ianques
na
µdemocratização¶ de Cuba pós
-
Fidel Castro.
Essa defesa genérica não elimina a constatação empírica e também científica
medida por
surveys:
poucas pessoas estão satisfeitas com a democracia em nosso
país. Não que esse seja um problema de brasileiros e d
e brasileiras. As expectativas
na democracia há muito dão sinais de desgaste, especialmente a sua mais cara
conquista, o voto. Esse já não contagia as massas como outrora, muito pelo
contrário, desagrada o cidadão comum. O processo eleitoral é um peso, one
roso, da
democracia.
O desencanto com a política e com a democracia, em especial, nasce da
constatação de que esse regime não garante padrões mínimos de justiça social; não
consegue assegurar as conquistas do passado, as benesses do desenvolvimento e
nem a
calentar sonhos de um futuro diferente da realidade
difícil, excludente, violenta
e injusta que atinge, conjuntamente, democraticamente, as classes sociais.
Esse desencanto não parte necessariamente do confronto de idéias entre um
sistema de governo democ rático em contraposição a outro, menos democrático ou
não democrático. Sobre isso, quantos não são indiferentes em relação ao regime
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político
43
, desde que ofereça condições mínimas de sobrevivência. Há quem sinta
saudades dos tempos da ditadura, com um sent ido mais preciso de ordem e
progresso, desenvolvimento e crescimento, civismo, nacionalismo e preservação de
valores, contra a degradação dos costumes, que avançava pelo ocidente em
eventos não propriamente políti cos, como o movimento feminista. R egime que
logrou uma idéia de identidade nacional, mesmo solapados direitos políticos e civis,
o que de certa forma, diriam alguns, pouca diferença fazia, já que o país estava
sendo µgovernado¶ e não havia, como hoje, tanta pobreza, violência, drogas,
corrupção etc
.
O desinteresse com a democracia e com seus institutos mais caros -
eleições
periódicas e livres, organização político
-
partidária - é acompanhada ou pode ser
associada a níveis crescentes de apatia e desinteresse pelos destinos da cidade.
Uma das maneira s de observar esse fenômeno é pela participação política
nas eleições: o número de abstenções, votos nulos e brancos, e o não alistamento
eleitoral vêm crescendo desde a redemocratização do país, mesmo com a
obrigatoriedade do voto.
N
as eleições presidenci ais de 1998, apenas 78,5% dos
eleitores registrados foram às urnas, o menor índice desde a redemocratização.
Somados aqueles para quem o voto é opcional e os 18,7% dos que votaram em
branco ou nulo, mais de 40% dos cidadãos em condições de votar desprezara m
esse direito.
Essa tendência vem se mantendo estável. Em 2002, no segundo turno das
eleições presidenciais, dos 115 milhões de eleitores aptos para o voto, 91 milhões
compareceram às urnas (79,53%), desses mais de 27 milhões (26,46%) votaram em
branco, nulo ou se abstiveram. Em 2006, no segundo turno para a presidência
da
república
n
ão houve aumento significativo d a participação no processo eleitoral
,
segundo dados oficiais. No total de 125 milhões dos eleitores aptos para o voto, o
percentual caiu 7,20% de 2002 para 2006 e a soma dos votos brancos, nulos e
abstenções manteve
-
se no mesmo patamar, 25% do
total.
A campanha pelo voto nulo nas eleições 2006, desagravo contra a corrupção
na política, que pode estar associado ao desfecho previsível do
mensalão
, se por
um lado pode ser um indicativo de que o interesse pelos negócios públicos ainda
43
Em junho de 2000, pesquisa de opinião apontou que o percentual de brasileiros que acreditavam
na democracia era igual à soma daqueles que, em certas circunstâncias, aceitariam uma ditadura e
dos que diziam ser indiferentes ao regime polític
o (ACSERALD, 2000).
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não foi solapado pela apatia, por outro é uma manifestação clara de descrédito com
a classe política, com a ação dos governantes e com o desempenho dos
legisladores. Isso pôde ser observado, como ilustração, na recente pesquisa Ibope
com a opinião dos brasileiros sobre o desempenho parlamentar. Segundo essa
pesquisa, não mais que 10% dos parlamentares e sena dores foram considerados
µbons¶. Para os entrevistados, 63% dele s representam e defendem os seus próprios
interesses, percentual ainda maior do que aqueles que defendem os interesses de
grupos políticos (31%). Dentre as características mais apontadas no perfil do político
brasileiro, a desonestidade e a mentira foram as mais citadas (52% e 49%,
respectivam
ente), seguidas do oportunismo (
45%
), e da preguiça, com 31 %.
(
CARNEIRO &
PEREIRA,
2007).
Mas pesquisas desse tipo devem ser devidamente contextualizadas, sem
perder de vista o direcionamento que carregam. Se comparada com outra, realizada
pelo Ibope em janeiro de 2006, ainda sob efeito das repercussões dos escândalos
políticos envolvendo o PT, o resultado não deixa de ser surpreendente. Observa -
se
que embora haja µconsciência¶ sobre a precariedade do sistema político e de seus
principais atores para garantir lisura na vida pública, há tolerância com atos de
corrupção, ou seja, questões da vida pública e privada nem sempre são
devidamente discernidas.
A pesquisa revelou que o eleitor brasileiro é conivente com a corrupç
ão
política e que a falta de ética não é um problema apenas da classe dirigente.
Segundo o Ibope, 75% dos entrevistados cometeriam atos de cor rupção dos treze
itens listados caso ocupassem o lugar dos políticos denunciados. D entre eles,
contratar
familiare
s para cargos de confiança, aproveitar viagens oficiais para lazer
próprio, aceitar comissões para escolher uma empresa que prestará serviços ao
governo. Outro ponto interessante desta p esquisa foi o confronto entre a ética
na
vida pública e na vida
privad
a. Foram listados mais treze itens, desta vez, com
algumas transgressões à lei como, por exemplo, sonegar impostos quando se tem
oportunidade, dar uma gorjeta para se livrar de uma multa, apresentar atestados
médicos no trabalho ou na escola e quando possí
vel
fazer ligações clandestinas ou
µgatos¶ de água, luz ou TV a cabo. Novamente o estudo confirmou a conivência da
sociedade com ilicitudes.
(RYFF, 2006).
Em estudo sobre os valores da nossa sociedade, Barbosa (1992, p. 116)
pesquisa o mecanismo conhecido de adaptação às situações perversas do
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cotidiano, o famoso µjeitinho brasileiro¶. ³No Brasil, o jeitinho, além de caracterizar
uma situação específica, é elemento de identidade social.´ O µjeitinho brasileiro¶ que
a autora procura diferenciar do pejorativo µdar um jeitinho¶, semelhante à µlei de
Gérson¶, também muito conhecida e divulgada na nossa cultura, é motivo de orgulho
para muitos, porque representa não só a capacidade de sobreviver em situações
difíceis, mas de improvisar com relativo sucesso. Isso
talvez possa explicar as várias
éticas que o indivíduo se vale nas situações do dia -
a
-dia e porque existe também
tanta tolerância com a corrupção na vida pública.
Esses enfoques diferenciados podem levar a discussão sobre a democracia
para rumos distintos,
mas convergentes.
Uma primeira passa pela discussão sobre os aspectos normativos da
representação política nas democracias representativas, ou seja, sobre o sistema
partidário
-eleitoral (funcionamento dos partidos, financiamento de campanha etc.,
muito pouco sobre as disparidades na representação por estados e na legislação
branda que protege os representantes corruptos) . Há os aspectos meramente
operacionais das eleições: processamento das informações, diminuindo a relação
tempo/espaço na contagem dos vo tos e na divulgação dos resultados, acesso aos
portadores de necessidades especiais etc., processo que se encaminha para a
substituição do sistema atual pelo voto digital, com uso de urnas biométricas, que
serão testadas nas eleições 2008 em alguns estados
brasileiros
. Por fim, o rumo
dessa discussão pode voltar
-
se para o
processo democrático e seu aprofundamento.
Em princípio, interessa à democracia que os cidadãos possam exercer seus
direitos civis e políticos, ou seja, interessa a garantia da possibilida de de
participação eleitoral. A prioridade é o estabelecimento de garantias individuais e
coletivas que sustentem as regras do jogo democrático e nesse aspecto os avanços
são consideráveis.
Desde a monarquia, o sistema eleitoral passa por um processo expa nsivo e
quantitativo: primeiro os homens probos, que significava
com posses
; depois,
quaisquer homens letrados e em dia com suas obrigações civis; na década de 1930
as mulheres alcançaram o direito ao voto
44
e na última assembléia constituinte o
voto
44
A CF de 1 824 não restringiu o direito ao voto das mulheres . A CF de 1891 não proibiu, mas era
necessári
o requisitar o direito de votar. O Código Eleitoral de 1932 garantiu o direito de votar e em
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tornou
-se obrigatório para maiores de 18 anos, facultado para analfabetos, maiores
de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos; suspensos do direito ao sufrágio os
condenados criminalmente por sentença transitada em julgado, condenados
por
improbidad
e administrativa e os incapazes. A nalfabetos não po
dem
se candidatar,
assim como jovens entre 16 a 18 anos, contradições que se expressam também no
direito de habilitação para dirigir ou de imputabilidade em caso de crime.
Assim, os impeditivos de renda, escolaridade, sexo e idade foram ao longo da
história sendo superados, embora regras restritivas ainda sejam aplicadas para
estrangeiros. Esse processo de alargamento das bases eleitorais ocor reu em todas
as partes do mundo e como numa boa lição de democracia, parece que s
e
concretiza o máximo de liberdade e participação políticas, o que dá legitimidade ao
governo representativo.
A democracia, nesse sentido, não deixa de ser inclusiva, mas para a
democracia eleitoral não é um problema, por exemplo, que 58,26% dos eleitores
não
tenham ao menos comple tado o primeiro grau, sendo que,
destes,
23,49% sejam
analfabetos ou semi-analfabetos (IBGE, 2006). Da mesma forma, pouco importa que
50 milhões de brasileiros, 29,3% da população, vivam com menos de R$ 80
per
capita,
portanto, q ue estejam abaixo da linha da pobreza e que parte desses
sobrevivam de algum tipo de filantropia e/ou dependam de políticas sociais
emergenciais - que já não respondem pelo transitório, já que vem se tornando fonte
de renda, muitas vezes a única, para milh ões de brasileiros. Para esses, existem os
programas assistencialistas, como o bolsa
-
família
.
Tal sua importância como µmeio de vida
¶
, que ganhou até projeto sugestivo de
décimo
-terceiro salário, apresentado por um senador paraibano do PFL, vetado no
Sena
do, por motivos óbvios, não sem antes provocar uma polêmica
non sense,
pelo
inusitado e pela inconstitucionalidade flagrante do projeto, uma vez que benefício
não é salário. O projeto causou um constrangimento na base governista, que se
agarrou às política s assistencialistas para vencer as eleições presidenciais 2006 e
manter cadeiras nos legislativos. E o problema não é o constrangimento na hora do
voto do eleitor analfabeto, mas aquilo que o analfabetismo e a pobreza representam
na vida das pessoas, o que
carrega de desinformação, alienação.
1933
aconteceu
a primeira eleição com a participação das mulheres. A CF de 1934 previu esse
direito, obrigatório apenas para funcionárias
públicas. (NICOLAU, 2001).
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Mas esse não é o tipo de discussão que interesse aos regimes democráticos
e àqueles que dele se valem para preservar o sistema que os privilegiam. Essas
seriam questões de ordem social, não política, portanto, fatores que podem
condicionar ou influenciar as escolhas dos eleitores - a desigualdade social, o
clientelismo, o partidarismo da mídia, o uso do poder econômico no processo
eleitoral, a corrupção
-
não são entraves à democracia representativa.
Esses são elemento s como que apartados da democracia a quem cabe
garantir a liberdade e a igualdade jurídica, que conduz às oportunidades individuais
de mobilidade social. Uma vez que a democracia é também o regime em que se
deve, do ponto de vista do príncipe, governar par a evitar o descontentamento das
massas, para a garantia da governabilidade esses revezes indesejáveis aparecem
como manifestações inerentes à própria democracia que só se permitem revelar
nessas mesmas condições, no regime das leis e decorrentes de desajus
tes
circunstanciais que o próprio regime absorve e ressignifica.
Atualmente a discussão não recai sobre a viabilidade da democracia
enquanto sistema político, uma vez que nada pode superá
-
la, m as sobre a sua
vulnerabilidade, ou seja, discute -se a necessida de de
torná
-la mais democrática,
capaz de garantir respaldo social e legitimidade, portanto, menos possibilidades de
questionamento quanto a sua moralidade absoluta.
Isso dá à questão da representatividade nas democracias contemporâneas,
novos campos de a
nálise.
O alargamento da representação política que ultrapasse os limites da
democracia representativa, não é, evidentemente, uma nova discussão de ntro da
teoria política, embora esteja ainda centrada na questão do controle dos eleitores
sobre os represen
tantes eleitos.
Posições mais µradicais¶ dizem que as eleições burguesas estão esgotadas
historicamente como via de transformação e ruptura social, embora não possam ser
consideradas superadas politicamente na con sciência da classe trabalhadora. P
or
isso a necessidade de resgatar a consciência de classe do proletariado da influência
política do reformismo de esquerda e no centrismo sob uma ótica democrática
burguesa.
Se por um lado há quem denuncie as limitações do constitucionalismo liberal,
diante dos con
strangimentos reais ao seu funcionamento, os elitistas que denunciam
os perigos da democracia eleitoral, por verem nela sérios riscos à governabilidade
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com a participação das massas decidirem sobre questões das quais não são
capazes de opinar e muito menos decidir, ou dos adeptos da escolha racional, que
realçam os interesses não exatamente µnobres¶ na definição do voto, enfim, teorias
que apontam a impossibilidade da democracia, há correntes que apostam no seu
potencial democrático e procuram saídas para o s impasses atuais, na maioria,
dentro do ordenamento legal.
A discussão sobre democracia representativa e democracia direta faz parte
desse esforço de compreensão e de busca de alternativas e não por acaso o
interesse pelos institutos de democracia direta
ajudam nessa abordagem.
A democracia grega continua como referência com as imagens sugestivas da
polis
grega, dos debates nas
agoras
, em que havia espaço para o cidadão
manifestar suas idéias, discuti -las, participar de embates com seus iguais e decidir
c
onjuntamente sobre os destinos da cidade. A política
ganha
destaque
, como
lembrança de uma forma ideal e idealizada de algo que ainda pode ser sem nunca
ter sido, já que na sociedade grega a cidadania excluía mulheres, escravos e
estrangeiros, ou seja, era
privilégi
o de poucos. C omo de resto, mesmo nas
revoluções liberais o desenvolvimento da democracia parte da desigualdade social
da qual não foi capaz de se desvencilhar.
A corrente participacionista que tem uma relação com o legado clássico,
aposta nisso, mas embora a vida pública nas cidades gregas tenha seu apelo, uma
sociedade em que o governo possa ser exercido diretamente, sem necessidade de
delegação de poderes, já se mostrava inviável na antiguidade. Foram os conflitos no
interior das
demos
e as lu tas sociais dos µexcluídos¶ da cidadania que
comprometeram a democracia ateniense. Rousseau também denunciou as
limitações da democracia direta, referindo-se às sociedades de sua época, que eram
bem menores e menos complexas que as atuais. De qualquer modo , a
operacionalização nos dias de hoje da democracia direta parece definitivamente
inviável, é por isso que na discussão sobre a democracia representativa, propor a
sua superação ou sua substituição pela democracia direta tende a ser frustrada pela
realida
de.
Há também, mais atual, a corrente deliberacionista da democracia, que
aposta nos aspectos discursivos - no diálogo e na construção de consensos - e na
ampliação de esferas públicas para o aperfeiçoamento do processo democrático.
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Nos estudos recentes sobre a redemocratização brasileira, tem -se dado
destaque à construção de esferas públicas, que estariam relacionadas à emergência
de novos atores políticos e à revitalização da vida pública, por meio da pluralização
dos temas discutidos nas instâncias co nstitutivas da esfera pública - meios de
comunicação de massa, espaços primários de comunicação, redes informais de
intercâmbio e, especialmente, a sociedade
civil. (COSTA, 2002).
A perspectiva
habermasiana
(HABERMAS, 1984), muito utilizada nos estudos
dos meios de comunicação de massa, aponta os elementos necessários para esse
modelo, quais sejam, a participação, a argumentação racional, a publicidade, a
ausência de coerção e a igualdade, valores de devem nortear a tomada de decisão
em regimes democráticos. Essa perspectiva é atraente e possui características que
se ajustam em quaisquer conjunturas, mas deixam várias questões pendentes: o
bom uso da palavra não é igualmente distribuído pela sociedade e também a
participação não é uma qualidade inata, µnatur al¶, que apenas precisa de uma
oportunidade para se manifestar. Na vida públic a, muitos preferem o alheamento,
que o outro ou alguma coisa faça em seu lugar . O caráter virtuoso das interações
que estariam na base da opinião publica limitam, na prática, uma generalização de
procedimentos democráticos que estariam na base de um modelo de entendimento.
Além disso, há dificuldade de manter aceso o desejo das pessoas de
participar das coisas de interesse comum, mantê -las mobilizadas. Embora fora do
contexto político, em outros institutos, por exemplo, a participação normalmente está
sempre aquém do desejável, como em assembléias sindicais e condominiais, que
têm µpoder¶ de µrepresentação¶ ou de decisão sobre o conjunto de representados,
mas que normalmente conta
m com poucos participantes.
Essa falta de interesse cresce na proporção da distância dos espaços em que
a participação do cidadão é esperada: maior descaso pode ser observado em
audiências públicas sobre finanças, planos diretores, etc. Por outro lado, há, sim, um
interesse maior em participar das festas promovidas por grandes sindicatos e
centrais sindicais ou de eventos em que haja alguma possibilidade de contrapartida.
Na realidade, parece que se busca virtudes em demasia, sem contrapartida na
realidade
.
A reforma da democracia, no sentido de seu aprofundamento, aprimoramento,
aperfeiçoamento, alargamento ou da consolidação das instituições democráticas
está centrada na participação política e na questão da representatividade.
A
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tendência é pela conjugaç ão de elementos da democracia representativa com
elementos de democracia direta que permitam maior participação política.
Se a participação no processo eleitoral nos regimes democráticos parece ter
chegado ao máximo de suas potencialidades, então as atenç ões se voltam para a
participação da sociedade civil,
para as expressões do coletivo ou da
coletividade.
A análise da Reforma do Estado pode ser feita sob vários ângulos , também
associada à democracia . A margem mais fácil, que desvia um pouco o foco, é
aquela que agrada os burocratas espalhados pelos órgãos públicos e aqueles à
margem do serviço público, que são muitos. É a dimensão administrativa, que não
deixa de ser um problema, exatamente, de
gestão
. São as questões que envolvem a
eficiência, a eficácia
e a efetividade
das ações governamentais
.
Há aspectos mais relevantes nesta discussão. A Reforma do Estado de 1995,
se não conseguiu em um primeiro momento avançar como esperava o governo
FHC, em face da resistência de setores organizados, especialmente s
ervidores
públicos, não significou uma derrota daquele governo.
O modelo de Estado Mínimo defendido pelos µneoliberais¶ há muito foi
abandonado pelos seus próprios signatários, que perceberam a dificuldade política
de torná
-
lo consensual ou pelo menos pas sível de defesa, a dificuldade prática de
viabilizá
-lo e a sua inconveniência, uma vez que não há como prescindir da
existência do Estado, especialmente para os pobres, para os quais a lei e a força
são necessárias e funcionam com efetividade.
O discurso contra o Estado Mínimo, até pelo tipo de colocação que é feita,
nos extremos do µmínimo¶, da µausência completa¶ etc., é a defesa que fazem os
próprios neoliberais para dissociá
-
los de qualquer conotação extremista
.
Na prática, a R eforma do Estado, por qualquer dos
ângulos
pelos quais se
pretenda observar, passa necessariamente pela discussão sobre o
µ
tamanho¶ do
Estado, que renovado deve ser necessariamente menor em termos de pessoal, de
investimentos
diretos, de espaços
tipicamente µestatais¶
, com a just
ificativa de tornar-
se maior em eficiência e efetividade.
Se
a
luta de classes foi o motor dos confrontos no século passado, alicerce do
Estado democrático e da própria cidadania, quando se fortaleceram os partidos e os
sindicatos e em muitos casos os pró prios movimentos sociais às voltas com
demandas sociais no campo do trabalho, atualmente o apelo dos defensores das
reformas dos anos de 1990 passa pela sociedade civi l organizada. Passa pelo
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necessário apoio
a um
projeto que contemple parcelas e interesse
s dessa sociedade
civil, não como emancipação, autonomia e apoderamento, mas como mecanismo de
governabilidade.
A Reforma do Estado, quando é discutida, mesmo na atualidade, ainda toma
como referência o Plano Diretor elaborado no primeiro man dato de Cardos o. De
certa forma é compreensível, uma vez que o conjunto de medidas contido nesse
documento não só é rico nos detalhamentos, argumentações e justificativas, como
retrata fielmente as recomendações dos organismos internacionais e dos países de
capitalismo
avançado para os países pobres.
Isso permitiu que esse plano ficasse sujeito às críticas. Teoricamente, o Plano
Diretor apresentou um modelo de Estado (e das relações entre o público e o
privado) que se justificav
a como necessário para o
desenvolvimento do
país
.
Mesmo que o governo petista, a partir de 2002 , não tenha, explicitamente,
formalizado uma proposta de Reforma do Estado, não tenha produzido um
documento governamental específico sobre a matéria, que seria mais fácil de ser
questionado, criticado, isso não significou que estivesse fora de seus propósitos dar
seqüência a ela. Muito pelo contrário. A continuidade das reformas é um dado da
realidade. A reforma foi iniciada pelo governo FHC, que ficou com a parte mais
difícil, de µabrir caminhos¶ e just ificá
-
los, enfrentar os setores organizados contrários
às medidas, responder às críticas e proceder à
s
ações
mais ostensiva
s
: o processo
de privatização e a reforma administrativa.
A diferença, parece, foi na estratégia adotada por esses governos na
condução das reformas. Se as lições do passado, quando bem aprendidas, evitam
equívocos e desgastes desnecessários para a imagem de um governo e para a
consecução de medidas de sustentação política, pode-se dizer que o governo do PT
soube aproveitar os caminhos a
bertos
sem grande desgaste social e confrontos
desnecessários
-
com grupos, categorias profissionais, partidos, movimentos sociais,
sociedade
-
, com exceção da Reforma Previdenciária, em
2003.
No plano das medidas adotadas pelo governo petista, em relaç ão à
continuidade das reformas em âmbito federal, o Programa de Parcerias Público -
Privadas foi em direção ao aprofundamento da privatização do Estado.
Da mesma forma, o processo de publicização, na perspectiva do Plano
Diretor de 1995, tem sido aprofundad o, com destaque para algumas tendências
marcantes das últimas décadas: a re-filantropia, o assistencialismo e a focalização
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das políticas sociais para os setores mais vulneráveis. O Bolsa -Família, anunciado
pelo Banco Mundial como o maior programa de trans ferência de renda vinculada
do
mundo
e o carro-chefe da política social no Brasil , tão bom que para ele teriam sido
destinados US$ 572 milhões, é o exemplo mais claro do tipo de política social que o
governo de Lula da Silva prioriza e a µmudança¶ que se p ode esperar de seu
governo.
A conjugação desses processos, especialmente, a assunção de serviços
públicos para a esfera do privado, com o objetivo de agregar o terceiro setor,
coincide, pelo menos teoricamente, com o processo de democratização do Estado
em
direção à sociedade. Mas nessa perspectiva, assumir a responsabilidade pelo
social se confunde com assunção de fun ções estatais. Uma vez que a sociedade
civil no Brasil é fraca, voltada para si mesma, sem um projeto político claro, a
tendência é que esse tipo de arranjo atue na reprodução da desigualdade, ao invés
de combatê
-la.
A percepção da necessidade de manter a reforma acesa parece ter sido
apreendida por muitos governos e políticos que buscaram no Plano Diretor
implementar suas reformas. Antônio Pa locci Filho é um deles. Se em um primeiro
momento enfatizou a mudança na forma de gestão, em seguida afirmou que seu
erro fora exatamente não ter promovido a sua Reforma como estratégia, não como
política de governo.
Essa colocação, de fato, tem pleno sen tido. Ma is amadurecido, entre a
primeira publicação de seu livro, em que ressaltou a reforma, para a segunda
versão, quando já caminhara com ela, houve uma mudança na estratégia de
implementação das medidas pró -reforma. Parece ser mais conveniente promover
uma reforma sem que se dê a ela o título, sem que sobre ela recaiam críticas ou
questionamentos. Preferencialmente, que seja repartida em etapas e que essas
etapas sejam anunciadas como avanços, frutos de consensos. Isso garante respaldo
social e
governab
ilidade.
É assim que se pode pensar a µr
eforma do Estado e os municípios¶ de Antônio
Palocci
Filho
. Sua reforma é contemporânea da reforma de FHC, seu discurso se
aproxima do discurso de FHC e algumas de suas ações de governo não só
reproduzem o modelo de 1995 como também conseguem superá -lo, na medida em
que conseguiu simultaneamente iniciar os processos considerados fundamentais
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para o sucesso das mudanças no papel do Estado: a privatização, a reforma
gerencial
e a publicização.
Embora pesquisas de opini ão não sejam indicadores confiáveis da
preferência do eleitorado - fossem totalmente confiáveis não se pagaria milhões por
elas, nem se gastaria outros tantos milhões em campanhas políticas - o índice de
aprovação do governo de Antônio Palocci
Filho
ao final de seu primeiro mandato é
reflexo daquilo que ele soube construir ao longo de seu mandato. Uma imagem de
mudança. Uma imagem de esperança. Uma imagem de felicidade.
De fato, às pessoas interessa que o governo que chega ao poder pelo voto
melhore as cond ições de vida de quem mora na cidade: infra
-
estrutura, aparelhos
públicos e atendimento adeq uados, mais segurança nas ruas. T anto melhor se as
decisões para promover uma melhor qualidade de vida forem do próprio prefeito,
sem a necessidade de participação e de mobilização para a adoção de medidas
consideradas importantes, uma vez que a representação foi delegada e garantida
nas urnas.
O sucesso de um governo depende, muito, do consenso sobre a vida que se
leva. E a construção de consensos foi uma marca imp ortante do governo
P
alocci
Filho. Em nome da democracia, da
solidariedade
, da participação, do engajamento
cívico, da responsabilidade individual e social, foi possível desenvolver projetos,
avançar em tendências que se apresentam como irreversíveis, expan dir o conceito
de parcerias público-privadas, primeiramente voltadas para obras de infra
-
estrutura,
depois para parcerias sociais. Foi possível realizar um governo de µmudança com
segurança¶, como previsto no projeto da Frente Popular, preservando a ordem, a
propriedade, os contratos.
A imagem da Ribeirão Preto de Palocci Filho era de prosperidade e de
alguém que coleciona vitórias: venceu o conservadorismo, venceu a oposição,
venceu as dificuldades, venceu resistências, driblou a falta de dinheiro e alcanç
ou
sucesso, tanto, que alçou vôo para o Planalto.
Por outro lado, o personalismo de Palocci Filho o deixou refém das suas
palavras. E seriam suas palavras que o teriam, momentaneamente, alquebrado.
As denúncias de corrupção envolvendo seu governo não modi ficam a
realidade, nem a história de Ribeirão Preto, mas fornecem elementos para a reflexão
sobre o que foi seu governo: as prioridades, as articulações políticas, os
mecanismos utilizados para governar com popularidade. Tanto em relação ao seu
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governo, quanto em relação à vasta rede de tráfico de influências envolvendo a
política nacional, a corrupção interessa na medida em que revela que há um espaço
enorme e lucrativo entre o público (estatal) e o privado, por onde circulam as
parcerias público
-
privadas e o decantado espaço público não -estatal, o que deixa
ainda mais vulnerável o espaço público , muito maior do que se permite concebê
-
lo
ou reduzi
-
lo na atualidade
.
A resposta nas urnas, ao menos em Ribeirão Preto, em que obteve uma
votação inexpressiva pa ra deputado federal após os escândalos políticos que
envolveram seu nome, foi uma resposta, sem dúvida, movida por essa reflexão, mas
tem também um quê de fugacidade.
Uma das questões dessa tese seria: se o Estado não responde às
necessidades da sociedade , se o modelo de Reforma de FHC e de Palocci Filho
,
guardadas as devidas proporções, não contribuem para a mudança nesse µestado¶
de coisas, ou se impõem mudanças que ampliam e mascaram as desigualdades
sociais, qual seria o modelo alternativo de reforma? Essa pergunta encontra a
mesma dificuldade ao pensar a democracia: se a democracia representativa ou
mesmo a democracia semi
-
direta não é democrática, como torná
-
la democrática?
Quem tivesse essas respostas, provavelmente as venderia e se tornaria mais
um novo rico, encastelado em alguma mansão, rodeada de cercas elétricas e
câmeras, protegido por seguranças armados, circulando pelas cidades em algum
carro luxuoso e blindado. Esse seria o comportamento considerado previsível numa
circunstância como essa. No senso comum essa seqüência de ações é esperada,
sobretudo,
quando
se tem como modelo ou horizonte apenas relações sociais
mediadas pelo capital.
Mas certamente quem ousasse respostas categóricas, estaria com as
respostas erradas. Não há construção sem processo e a construção de qualquer
alternativa passa necessariamente pelo coletivo. O que parece ocorrer, é que as
expressões do coletivo, que se colocam atualmente como exclusivas de uma
sociedade civil organizada estão descoladas de qualquer relação de cl asse, do
µtrabalho¶, afastadas do cidadão comum, dos movimentos não -organizados, dos
segmentos miseráveis, sob os quais só resta a reprodução imediata da sua própria
condição.
A questão da representação política e de suas novas configurações está
posta nes ta conjuntura, embora essa discussão parta de uma mesma idéia, tão
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unânime quanto aquela em torno da democracia e da reforma do Estado: não há
vida inteligente fora do capitalismo. A rendição dos povos ao ordenamento
capitalista é fatalístico, um destino i
nexorável, assim como a democracia: essa não é
só a melhor forma de organização política, como a única que se adapta ao
capitalismo, pois só regimes democráticos são capazes de contornar suas próprias
crises e os impasses ao seu funcionamento.
Encontrar respostas em meio a uma sociedade que caminha acreditando que
só há um caminho não é tarefa
simples
, mas é possível.
Embora fora do contexto político, a esperança vem em socorro da dúvida. A
esperança não é uma palavra morta, destituída de razão, muito men os desprovida
da ação, mas é um estímulo inabalável no potencial humano de mudança e
superação, da capacidade de construção coletiva de um mundo compartilhado, em
que a consciência da transitoriedade possa
renova
r cotidianamente a solidariedade
e a tolerân
cia
com as diferenças, tão premente quanto a tolerância com a igualdade.
N
ão como o melhor caminho, mas como o único caminho possível. E essa é uma
questão fundamental: não é exatamente uma discussão sobre os valores morais,
sobre o bem e o mal, sobre a ét ica, sobre a renúncia aos próprios interesses em
favor de outrem, mesmo que isso represente apenas dar licença a um estranho no
acento do metrô, ou sobre a adesão voluntária a causas que particularmente não
interessa ao indivíduo, mas sobre a justa medida da convivência social, como uma
necessidade de so
-
bre
-
vi
-
vên
-
cia.
A realidade, caótica, mostra que os desafios na promoção do entendimento
são enormes. Não se pode dizer que esse entendimento esteja próximo, nem
mesmo que seja possível, mas isso não diminu i a importância e a necessidade de
buscá
-
lo. Embora qualquer idéia que se coloque apartada do discurso
comum
tenha
poucas chances de seguir adiante, sempre existe elementos que escapam às
previsões cartesianas. A ruptura é possível. Há, inevitavelmente,
um
espaço a ser
ocupado, que pertence a todos e que pode, um dia, se manifestar como expressão
de todos.
O grande desafio que se coloca é pensar a mudança sob novos paradigmas.
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APÊNDICE
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APÊNDICE A
Antônio Palocci e a Reforma do Estado
TRANSCRIÇÃO
DE ENTREVISTA REALIZADA EM 31/3/2007
LOCAL: GABINETE LOCAL DO DEPUTADO FEDERAL ANTONIO PALOCCI EM
RIBEIRÃO PRETO/SP
ENTREVISTADO: ANTÔ
NIO PALOCCI FILHO
ENTREVISTADORA: MARIANGELA NATHER
OBS
ERVAÇÕES
:
...
pausas na fala, silêncio
Grifos
palavras de
difícil compreensão, conteúdo aproximado
[ ]
indicativos de entrevista
MN:
Vou ser rápida na pergunta pra agilizar a resposta...
ANTONIO PALOCCI
±
Posso fumar?
MN
±
Pode, fica à vontade. [pausa]
MN ±
No seu livro Dando a volta por cima, a Reforma do
E
stado não aparece como
tema central, dois anos depois, numa edição que foi revista e atualizada, esse tema
aparece com mais clareza, tanto que deu o nome ao livro. O que mudou entre uma
edição e outra na sua percepção sobre o tema a
µ
Reforma do Estado
¶
?
PALOCCI
±
Mudou a própria... divulgação da primeira edição; eu tinha feito mais um
relato de experiência, né, mais centrado em parcerias. É... e em instrumentos
inovadores de gestão, como o orçamento participativo, que foi feito, inclusive, em
várias pre feituras; ahn... transparência na divulgação do ... da realização
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orçamentária, tudo. Na segunda edição, eu achei que podia transformar esse
conjunto de iniciativas numa idéia mais consolidada de reforma das relações do
estado, tanto nos entes da federação quanto do ... ente da federação com a
comunidade local ou nacional; é por isso que eu procurei na segunda edição do livro
dar uma... uma outra roupagem na discussão referente à reforma dessas relações
federativas.
MN ±
Então, você reuniu aquilo que você fazia no seu governo e deu o nome de
Reforma do Estado?
PALOCCI
± Isso. Em dois aspectos de democratização. Primeiro ,
democratização
da relação do governo com a sociedade, que é dado no município pelo orçamento
participativo é... e no meio federal a gente tem conseguido, no primeiro governo do
Lula, a gente trabalhou a idéia do ... do ... da participação no PPA, no Plano
Plurianual, é.. . do governo Federal. Por quê? P orque fazer um processo de
participação no orçamento anual no plano federal, ele é muito .
..
MN
±
Difícil.
PALOCCI
± Difícil. A dinâmica seria muito complicado; e é muito difícil você
conseguir alguma coisa que tem o nível de amplitude, de diálogo maior do que o
Congresso Nacional.
MN
±
[algum comentário].
PALOCCI
± Não, você vai fazer um sis tema de consultas, que seria inferior ao
processo político democrático do próprio Congresso não teria valor real de
democracia. No município você pode fazer isso, porque você no m
unicípio consegue
reunir parcelas importantes da população ± o debate aí ± a Câmara Municipal ela
interage com isso ± por causa de ser um instrumento da própria Câmara. Aqui em
Ribeirão a experiência foi interessante no primeiro ano que eu fiz o orçamento
participativo, uma parcela da Câmara se revoltou contra ele, até com um... um ...
princípio que não era errado que os vereadores consideraram, porque eu estava
substituindo...
MN
±
Estavam acostumados a um tipo de relação...
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PALOCCI
± Eu estava substituindo o Poder Legislativo constituído, né, por um
ambiente de relacionamento não institucional. Mas, com o tempo os vereadores
perceberam que aquilo contribuía com a democracia da elaboração do orçamento,
eles passaram o segundo, o terceiro ano, principalmente, a participar do orçamento
participativo. Eles iam, se integraram ao orçame nto participativo, tanto da situação
como da oposição. Então, acho que isso, no município conquistou um espaço de
fortalecer o processo democrático, inclusive o institucional. Em alguns momentos
isso foi visto como uma estratégia do PT de fugir do ambiente institucional, da
Câmara, do Legislativo; mas com o tempo isso foi incorporado. No m unicípio isso é
muito simples de fazer e é muito, é muito, transformador, né.
MN
±
Pode continuar...
PALOCCI
±
Mas no plano federal é mais difícil.
MN ±
Com certeza...Vo u aproveitar que você está falando do orçamento
participativo, pra falar que você deu bastante ênfase pra criação de Conselhos de
orçamento participativo já no seu plano de Governo. Quer dizer, a gente sabe que
há um potencial nesses instrumentos, mas eles não estão sendo, talvez, utilizados
adequadamente. Você acha que dá pra pensar numa sociedade que utilize
realmente esses instrumentos de forma adequada para controle social? Você acha
que tem espaço para isso?
PALOCCI
± Acho que tem , mas ainda, ainda é u ma coisa .... que depende muito
mais da iniciativa política do que de uma, de uma decisão institucional. Por exemplo,
acho que não teria valor ainda hoje no Brasil, se você fizesse uma lei federal
instituindo o orçamento participativo. Acho que não é adequ ado que você coloque
como uma obrigação dos prefeitos fazerem o orçamento, principalmente com a
experiência que ainda é limitada. Eu acho que o ideal é consolidar essa experiência
como um ganho da democracia, suprapartidária, ela é uma experiência iniciada
pelo
PT, mas vários partidos hoje tomam a iniciativa de democratização do orçamento, do
debate do orçamento, então eu penso que deve se procurar consolidar como uma
experiência suprapartidária para
depois
buscar uma institucionalização disso. Se
você inst itucionalizar o orçamento participativo, hoje, vai virar uma norma
burocrática. Porque não tem como obrigar os agentes políticos a fazer, isso tem que
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ser uma decisão política de ... de ... entender a esfera pública como algo além da
esfera estatal, instit
ucional. Entendeu?
A experiência do orçamento participativo no Brasil, ela se expandiu muito mais pro
exterior do que pro interior... Mas isso é bom, também, porque lançou uma luz sobre
o debate da democratização no plano local que é bastante inovadora.
M
N ±
Bom, a Reforma do Fernando Henrique Cardoso, em 1995, ela estava
assentada naquele tripé da privatização, da publicização e da reforma gerencial, que
ia na direção da reforma administrativa. É, mesmo por caminhos diferentes, tanto os
partidos de esquerda como os de direita, os conservadores e os populares, de certa
forma se utilizaram desses instrumentos. Você acha que é possível com os mesmos
instrumentos você ter propostas diferentes e resultados diferentes?
PALOCCI
± [Pausa mais longa] Acho que sim. Quer dizer, uma coisa é assim, se
você decide privatizar um determinado sistema, ou de energia ou de telefonia, outra
coisa é como você faz isso e que modelo resulta da privatização, né? Por exemplo,
eu acho que a privatização do setor de telefonia no Brasil teve um razoável sucesso;
um
grande
sucesso, vamos dizer assim
... porque ele ... de fato... a gestão do Estado
na telefonia e nas telecomunicações ela passou, a partir de um momento, a ser um
limitante do investimento. Então a privatização liberou inve stimentos privados de
grande monta e o resultado do consumidor foi acesso mais barato e
muito
mais
amplo aos serviços, né, porque [pausa longa] indo pro mundo prático, a gente
lembra quando era difícil ter um telefone na cidade de São Paulo. Eu me lembro
quando tinha que pagar dez mil reais, três mil reais, pra comprar o
direito
de ter um
telefone.
MN
±
Ribeirão é muito [incompreensível].
PALOCCI
± Ribeirão ainda é melhor, um pouco melhor porque tinha a Ceterp, tinha
empresa local, então ela tinha um ate
ndimento um
pouco
melhor, mas mesmo assim
era
caro,
pra ter acesso ao telefone. Hoje as empresas estão distribuindo telefone de
graça, né? Ou seja, o serviço passou a ser ... a fonte de renda muito maior do que o
aparelho, o
direito
ao acesso à linha. Isso é uma conquista extraordinária do ponto
de vista de... de cidadão, né? .... Analisando por aí a privatização das
telecomunicações foi muito importante. Já na energia você tem um processo não tão
bem conduzido, que levou ao apagão de 2001. Então, é ... é .... a privatização não é
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um bem em si, nem um mal em si, na minha modesta opinião. Aí eu sou muito pouco
ortodoxo em matéria de privatização, né, mas ela tem que primeiro ser bem focada
naquilo que o setor privado pode fazer melhor, o Estado tem que const
ituir
instâncias públicas de controle quando se tratam de serviços concedidos de utilidade
pública.
MN
±
As agências também....
PALOCCI
± Aí há o modelo das agências que foi escolhido no Brasil. E a partir daí,
você tem que consolidar as agências como ins tâncias de ... de ... razoável nível de
autonomia pra atuar regulando esses mercados. Então, eu acho que é um modelo
adequado para o Brasil, agora nem sempre o processo caminhou bem porque a
construção desses modelos nem sempre foi adequada. No caso da tel efonia, a
privatização forte não trouxe prejuízos, no caso da energia, a transição não foi feita
adequadamente e tivemos como resultado a crise de 2001, que custou muito
caro
ao país. Muito caro.
MN ±
Eu vou aproveitar que você está falando de privatizaçã o e perguntar da
privatização da Ceterp, mas eu queria perguntar pra você o seguinte. A Ceterp,
deflagrou
-
vamos dizer assim, entre aspas,
-
deflagrou este processo de
privatização em Ribeirão. Você acha que essa medida foi a mais apropriada, assim,
você teria privatizado realmente a Ceterp como fez o Jábali? Assim... era um
processo inevitável, isso aconteceria de alguma maneira?
PALOCCI
±
Eu não... eu não teria como não fiz, né! Eu não privatizei a Ceterp...
MN
±
Sim, mas hoje...
PALOCCI
- ... eu transf ormei a Ceterp numa companhia de sociedade anônima e
abri o capital. Essa... eu acho que essa questão... eu não daria uma resposta
ideológica a isto. Se eu faria ou não faria. Depende das circunstâncias. Acho que
você tem que olhar o atendimento ao cidadão . Por exemplo, quando eu comecei
meu trabalho na Prefeitura, a Ceterp tinha cem mil telefones instalados e mil
funcionários. E era uma produtividade relativamente baixa. Melhor que a do Brasil,
mas baixa. Aí eu falei pra eles, ou vocês dobram ± conversei com a diretoria e com
os funcionários ±, ou vocês dobram a produtividade, via aumento de linhas, ou nós
temos que dobrar a produtividade via redução de funcionários. Foi um desafio pra
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eles. Em dois anos a Ceterp passou a ter 200 mil telefones. Dois ou três anos, no
máximo. Com 1.100 funcionários. A produtividade praticamente dobrou dentro dela
como empresa pública, aí nós fizemos a abertura do capital, transformamos em SA,
ou seja, a empresa pública aberta dava respostas, conseguiu dobrar a produtividade
em
três anos ... Então ... Por isso eu não privatizei. E não privatizaria se ela
continuasse dando...
MN
±
Isso aí é uma análise...
PALOCCI -
Isso aí é uma análise pragmática da situação. Do ponto de vista do
consumidor, quer dizer, não é uma empresa competitiva, produtiva e que oferece ao
consumidor aquilo o mundo ou o resto do país privatizado passou a oferecer, se a
resposta fosse positiva, no sentido da privatização.... poderia... e eu não sou
privatizante no sentido ideológico e nem estatizante no sent ido ideológico, acho
que... dado que esses sistemas são serviços, são serviços públicos eles têm que ser
sempre
regulados
pelo setor público, mas não executados necessariamente por
setor público... agora, a Ceterp fazia um serviço que tinha condições de se dar ao
nível do ... de uma empresa privada, não tinha
necessariamente
que ser privatizada.
Por isso eu não privatizei. Agora você fala: e com o tempo? Você poderia vir a
privatizar? Pode ser que sim...
M
N
±
[concordância]
PALOCCI ±
Pode ser que sim, se m ostrasse que as áreas com privatização tinham
uma evolução para o consumidor, para o cidadão
muito
melhor, não tem por que
você manter um serviço público que leva à ineficiência.
MN ±
Mariângela, vai vendo o meu tempo aí... estou controlando... [conversa
com
assessora de Palocci]. A reforma que você defendeu para Ribeirão Preto, está mais
próxima aí do seu segundo livro, ela tem alguns aspectos comuns com a Reforma
do Estado de 95. De alguma maneira aquela reforma te serviu de modelo, de
inspiração para es
sa reforma que você fez aqui em Ribeirão?
PALOCCI
±
Não, nós começamos antes aqui, inclusive ...
MN
±
É porque a dele, a de 95 eles já discutiam...
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PALOCCI
± Nós fizemos a concessão do serviço de esgotos, do tratamento de
esgotos, antes de ter a concessã o federal de concessão....é .... a nossa idéia, aí a
nossa idéia era um...era abrir um nível de privatização e parcerias com a iniciativa
privada. O conceito que a gente desenvolveu foi ... o Estado não tem recursos pra
fazer todas as obras, ele pode conc eder pra iniciativa privada, continuando sendo
órgão regulador, poder concedente, não abrindo mão disso, mas, é... fazendo uma
negociação transparente com o setor privado de ... dele antecipar o investimento e
os serviços cobrirem esses investimentos posteriormente. Eu acho que a concessão
dos esgotos foi pioneira aqui em Ribeirão Preto e foi o modelo que deu certo. Hoje tá
mais expandido e tal... e está tendo bom resultado. Depois no governo federal nós
desenvolvemos as parcerias público
-
privadas. Qual que é o conceito? Aí, você tem
do... do ... ponto de vista ... olhando a reforma deste lado, né... Você tem vários
ângulos pra olhar a reforma do Estado, olhando a reforma sobre o lado da...
da... do
papel do Estado e do setor privado em serviços ... ... tipi camente públicos, não é?
Você tem três, você tem dois tipos básicos de situação, uma em que você tem um
retorno social ... menor do que o retorno econômico, né... e o outro onde você tem o
retorno social ... ... maior do que o retorno econômico. Quando voc ê tem o retorno
social maior do que o retorno econômico, essa obra não tem como ser privatizada.
É
a típica situação em que a obra tem que ser feita pelo setor público. Por que que tem
que ser feita pelo setor público? Ela tem retorno social. Então, vamos pegar um
exemplo: levar água ao
último
bairro da cidade de São Paulo ... e fazer uma rede
que atenda o último bairro da periferia da cidade de São Paulo, certamente não vai
dar retorno econômico. Então, você não tem como convencer uma empresa
privada... a
contratar...
M
N
±
Fazer o serviço.
PALOCCI ±
... pra fazer o serviço. Esse é o serviço típico do Estado. Por que que o
Estado tem que fazer? Porque o povo precisa de água. Então, o Estado tem que
fazer.
M
N
±
[concordância]
PALOCCI
±
Agora, você adicionar a ... um milhão de metros cúbicos de água à rede
da cidade de São Paulo... qualquer... qualquer empresa privada pode fazer. E você
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pode fazer um contrato com uma empresa privada que obtenha eventualmente um
financiamento que não onere o ...
endividamento
público, faça um contrato de
concessão e ela faz essa obra e você adiciona um milhão de metros cúbicos de
água na... pra rede da cidade de São Paulo. Esse serviço é tipicamente aquele que
tem um retorno econômico
maior
do que o retorno social, não que ele não tenha
retorno social, é que o econômico é maior do que o retorno social. É... daqui você
pode fazer a concessão do serviço, plena, não é. Que que é a PPP? A PPP surgiu
no meio disso, onde você tinha um relativo... um grande retorno social mas um
relat
ivo
retorno econômico, não suficiente pra pagar investimento. Então, você pega,
por exemplo, uma estrada numa região com... um médio desenvolvimento. Essa
estrada, ela pode não se viabilizar com os pedágios... cobrados por ela, mas os
pedágios poderiam pagar
metade
do investimento e da manutenção dela, tá? Que a
PPP, o governo entraria equilibrando essa metade que falta, de forma que ele não
faz 100% do investimento, ele vai amortizar [incompreensível] 50% do investimento
e o outro... a outra parcela o serviço se paga. Não é? Então você tem aí um terceiro
modelo, é... de... de... de concessão que mistura a ... o ... pagamento direto do
serviço pro consumidor e a participação do E stado....mas sempre o balanço que eu
faria, o conceito, ele vem desse balanço qu
e é o equilíbrio entre retorno econômico e
retorno social, considerando que ele é um serviço
necessário,
não é, ele tem que ter
um
grau
de retorno social. Se o retorno econômico é um
pouco
superior ao retorno
social, ele pode ser privatizado ou concedido.. . ou permitido... há
várias
modalidades. Se ele não tem praticamente retorno econômico, é obra pública típica,
tem que ter feita com recursos do orçamento. Se ele é intermediário entre o retorno
econômico
-social, você faz a PPP. Quer dizer, a PPP é muito nova, né? Muita gente
se espanta: - não, vocês acabaram a lei, mas não fizeram ainda nenhuma obra ... de
PPP... A Inglaterra que é... que é modelo de gestão, ela só fez a primeira obra de
PPP
sete
anos depois do início do processo. As coisas são complicadas , mesmo...
não são...
MN
±
É, com certeza... Você acha que essa é uma tendência?
PALOCCI
±
É uma tendência...
MN
±
A PPP vai...
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PALOCCI ±
A PPP daqui dez anos vai estar fortíssima no Brasil. Agora, as pessoas
têm que ter paciência porque o processo é le
nto, né...
MN ±
Eu vou aproveitar que você está falando nesse assunto, pra tocar em outro
dentro também desta área...
PALOCCI
±
Hum.
MN ±
O seu governo deu dinamismo a área social, isso é inegável... E a gente pode
dizer que as mudanças... as mudanças... Na minha análise, me aparece que uma
das mudanças no seu enfoque sobre a gestão da cidade a mais nítida se deu na
área social. Isso aparece no espaço que você deu no seu segundo livro quando
você falou do terceiro setor, que não estava no primeiro. Quer dizer, essa análise
está correta? Você mudou um pouco a sua maneira de pensar a gestão da cidade,
colocando o terceiro setor, quando você passou...
PALOCCI ±
Humhum..
. Eu fiz muitas experiências [in compreensível]... em relação
a... como valorizar o trabal
ho do terceiro setor no Brasil. Ele é muito grande no Brasil
e ele, e ele... por dificuldades de ter um relacionamento mais transparente com o
Estado, o terceiro setor ele vive entre ... um serviço de boa qualidade prestado com
muita... com muita... com mu ito rigor aos serviços que vão caminhando para uma
dificuldade crescente até a inviabilização. Então eu procurei fazer... desenvolver
alguns modelos que
fortalecessem
a presença do terceiro setor, mas dando... dando
um aporte da... do... município. Isso nã o é uma experiência particular de Ribeirão.
Muitas cidades fizeram isso, é... de várias maneiras.... Por exemplo, eu descobri
uma coisa.... descobri... nós avaliamos uma coisa seguinte... você fazia uma creche,
construía alguma creche, é... (pigarreou) e e la... ela se transformava num gasto
social permanente, aproximadamente no valor da obra, pro custeio dessa creche
nos anos seguintes. Então, por exemplo, se você gastou X reais para fazer a creche
num ano, seria como se você fizesse a creche
todo
ano, porq ue o custeio dela
custava o preço da obra
mais ou menos
por período de um ano. É... no caso da
creche, nós fizemos contratos com o terceiro setor pra Prefeitura construir e
imediatamente passar o prédio para a administração do terceiro setor... com algum
aporte da Prefeitura para esse serviço, tipo o fornecimento de alguns professores ou
de alimentação, de algum aporte; que é uma PPP social...
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MN
±
Isso...
é isso o que eu quero saber... Também está dentro daquilo lá...
PALOCCI
±
...
está dentro desse conceito. Agora, aí você tem alguns cuidados, por
exemplo, você não poderia fazer isso com a escola... a escola de primeiro grau...
porque a escola de primeiro grau tem que ter um conceito de educação, ela... seria
mais complexo você... você... conceder ou voc ê fazer uma ... esse tipo de PPP
social. A creche é uma educação muito básica, ela tem... ela tem elementos de
educação muito universais, então você pode trabalhar com a entidade de uma
maneira mais... mais direta, né!
MN ±
Aquele projeto de organização s ocial do seu segundo governo foi nessa
direção...
PALOCCI
±
Foi...
MN ±
Você pretendia, então... você já tinha esta experiência da primeira gestão e
você queria...
vamos dizer...
PALOCCI
±
Queria fazer PPPs sociais.
MN
-
PPP sociais... É uma coisa até, c
erta forma, diferente...
PALOCCI
±
É...
MN ±
A gente não... não.. não ouve sobre esse assunto... Você nunca falou
diretamente sobre esse assunto.
PALOCCI
±
Tem muita resistência, tem muita resistência dos setores é...
da saúde e
educação de olhar isso com bons olhos, as pessoas tendem a entender isso como
privatização.
MN
±
E você acha que também essa é uma tendência?
PALOCCI
±
Não, eu acho que...
a ...
MN
±
A área social....
PALOCCI
±
A área social é diferente, por exemplo ... você tem .... a... a área
privada
praticamente livre, a área da educação... ela se desenvolve...
o que é lamentável, na
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área de educação, é a perda d e qualidade no setor público... então, eu acho que
você poderia... o modelo que é adequado pra municípios, você pega um ensino mais
de... de... de.... indicadores mais universais, como é o ensino das primeiras... dos
primeiros anos da criança, você poderia fazer um modelo de PPP amplo que
reduzisse muito gasto público nessa... nessa etapa da educação e você jogasse lá
pro... pro ensino fundamental mesmo, que está precisando de mais investimento de
qualidade. Os dados da... de qualidade do ensino público do Estado de São Paulo
são estarrecedores. Estarrecedores. Ver o que está acontecendo com o nível de
ensino nas escolas estaduais. É ina
creditável o que está acontecendo...
MN
±
Seria uma saída?
PALOCCI ±
Eu estudei aqui no Otoniel Motta, que está fazendo 100 anos hoje, a
gente compara o que era o Otoniel Motta, quer dizer, a gente precisava fazer exame
vestibular pra entrar lá... agora as escolas estaduais estão com notas assim, muito...
muito baixas.
MN
±
Posso dar a última...
fazer a última ...
PALOCCI
±
Pode.
MN
± É... a sua experiência como Ministro da Fazenda, mudou a sua forma de
pensar... a questão da reforma?
PALOCCI
±
Não, acho
que me deu mais clareza sobre as coisas, deu mais clareza...
Eu tenho... cada vez mais eu acho que a questão do Estado tem que ser vista
menos ideologicamente e mais pragmaticamente e evidentemente dentro de certos
limites; por exemplo: ahnnn...até onde v ai isso?... Será que seria bom... ahnnn...
desnacionalizar
o setor de comunicação no Brasil? [Pausa] Eu tenho minhas
dúvidas...
Então, eu não sou um privatista ilimitado, um liberal tradicional. Não sou. E nem
tenho preconceito com isso, mas eu acho que te m coisas que você tem que
preservar do ponto de vista de setor público ou do ponto de vista de ser
nacional,
por exemplo, eu acho que seria complicado se a gente abrisse mão... é... de ter
parcelas majoritárias nacionais, aí e não estatais... é ... naciona is, no setor de
comunicação. Eu fico com dificuldade de entender como um país possa abrir mão do
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seu sistema de Comunicações e... deixá
-
lo aberto a estrangeiros. Não sei se isso é
adequado pra um país que quer se desenvolver enquanto uma nação...
MN
± Abrir...
PALOCCI
± Abrir... Não tenho na
da contra o privado, no caso...
MN
±
Não, é só....
PALOCCI ±
Privado nacional, privado nacional, privado multinacional e
comunicação
eu não... não me agrada.
MN
±
[Incompreensível] Estratégia.....
PALOCCI -
... não me agrada...Talvez as minhas veias trotskistas saltem um
pouco... quando a gente pensa assim...
MN
±
[risos na sala]
PALOCCI ±
Agora, porque que o telefone tem que ser... um serviço público? Ele é
um serviço público, mas por que que ele precisa ser
execut
ado
por uma empresa
pública?
MN
±
É o caso das estradas tem que ficar na mão do Estado, a conservação...
PALOCCI
± Óbvio... pode você fazer ter três horas de discurso que eu não vou me
convencer... porque precisa ser uma empresa pública... Agora, eu acho o mais
interessante é que a gente tenha disposição de abrir um modelo que seja breve... o
que eu acho... o erro que eu acho dos..
. dos... que são excessivamente privatizantes
é pensar que sempre o Estado faz pior e o setor privado faz melhor. Não é assim.
Acho que a gente tem que ver aonde que abrindo nós agregamos investimento. Por
exemplo, saneamento no Brasil, está
grave, péssimo;
tem que se abrir pro
investimento privado, pra... pra... trazer mais investimentos... não é... outros setores
podem estar com ... com... um desenvolvimento adequado, com a participação
estatal melhor, por exemplo, o setor elétrico acho que sempre vai ter participação
estatal; eu não faria uma privatização
desenfreada
no setor elétrico. Acho perigoso.
E isso não é um problema só d o Brasil. Na Califórnia teve apagão, na Itália teve
apagão, na Inglaterra teve problema. Então, me parece que é um setor que precisa
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ser olhado um pouco mais... um pouco mais
moderado
do ponto de vista de botá
-
lo
no mercado de forma muito abrupta. Então, e u, cada vez mais, eu vejo menos
ideologicamente e mais com a construção de modelo, de que o investimento público
e privado possam se combinar. O essencial disso é que haja transparência, não
pode ser visto como ... como
oportunidade
apenas, né, eu acho que deve ser
transparente e a regulação pública tem que se fortalecer, cultura de gestão pública
na Brasil e com o tempo nós temos que fazer com que isso... isso se torne um
processo mais natural. Eu te digo com toda... com toda certeza, que daqui dez anos
as
PPPs
vão estar muito fortes no Brasil. Agora, isso é um aspecto do ângulo de
Reforma do Estado nessa relação público -privado. Tem outros ângulos... que é a
gestão...
Aí, gestão é uma coisa que eu me dediquei mais foi na questão da receita. Nós
temos a... a ... fusão da receita federal com a receita presidencial, que foi um projeto
que eu fiz há uns três anos atrás e foi aprovado esse ano no Congresso Nacional,
ahnnn... essa é uma reforma de gestão, foi a
maior
feita no primeiro governo do
Presidente Lula e cumprida agora; então ela fala da
racionalidade
. Qual que é a
intenção numa reforma como essa? Você tem um sistema no Brasil que é... que é
caro para o Estado e caro para o contribuinte. Então, quando... você faz uma
reforma de gestão que barateia o sist ema para o Estado e para o contribuinte de
forma que o processo se torna
mais
eficiente, portanto a justiça tributária vai ser
maior e você tem uma arrecadação com bases tributárias maiores, então você pode
reduzir a carga específica sobre aqueles que paga m imposto e reduzindo o nível de
sonegação de impostos, ou seja, você democratiza imposto
também
mais justo e
mais eficiente do sistema... aí é gestão de Estado, né... aí não cabe discussão de
privatização...
MN
±
[concordância]
PALOCCI ±
Não tem sentido você discutir a privatização previdenciária, receita
federal, isso trata de você fazer o Estado ser eficiente, nisso... nisso... é... o jogo é
[incompreensível] do Estado, por isso que eu não acredito nessa história de que...
onde o setor privado... o setor privado sempre faz melhor, então, bom, ele pode
fazer tudo; então pra que que serve o Estado?
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MN
±
[incompreensível]
PALOCCI ±
O Estado tem funções típicas... te m funções típicas que têm que ser
feitas com eficiência. E eu acho que o Estado pode ser mu
ito eficiente.
MN
±
E em algumas áreas é.
PALOCCI
±
É... é... na Receita ele é. Ele ainda é caro. O sistema ainda é caro, mas
a receita federal, por exemplo, é uma
marca
muito eficiente... a maior parte das
reclamações que eu recebi da Receita é pela
efic
iência
e não pela ineficiência.
MN
±
Tá bom, Palocci, muito obrigada pela entrevista.
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