ads:
UFS – POSGRAP - NEREN
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
EM AGROECOSSISTEMAS
DISSERTAÇÃO
EXTRATIVISMO DA MANGABA (Hancornia speciosa
Gomes) NO POVOADO ALAGAMAR, PIRAMBU-SE
EMANUEL OLIVEIRA PEREIRA
2008
ads:
Livros Grátis
http://www.livrosgratis.com.br
Milhares de livros grátis para download.
b
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA
NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO E ESTUDOS EM RECURSOS
NATURAIS
EXTRATIVISMO DA MANGABA (Hancornia speciosa
Gomes) NO POVOADO ALAGAMAR, PIRAMBU-SE
EMANUEL OLIVEIRA PEREIRA
Sob a Orientação do Professor Doutor
Pedro Roberto Almeida Viégas
Dissertação submetida como requisito
parcial para obtenção do grau de Mestre
em Agroecossistemas.
São Cristóvão, Se.
Março de 2008
ads:
c
FICHA CATALOGRÁFICA ELABORADA PELA BIBLIOTECA CENTRAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
P436e
Pereira, Emanuel Oliveira
Extrativismo da mangaba (Hancornia speciosa
Gomes) no Povoado Alagamar, Pirambu – SE /
Emanuel Oliveira Pereira. – São Cristóvão, 2008.
88 f. : il.
Dissertação (Mestrado em Agroecossistemas) – Pró-
Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa, Núcleo de Pós-
Graduação e Estudos em Recursos Naturais,
Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE,
2008.
Orientador: Prof. Dr. Pedro Roberto Almeida Viégas.
1. Agroecossistemas – Botânica. 2. Cultura da
mangabeira – Alagamar, Pirambu / SE –
Desenvolvimento sustentável. 3. Biodiversidade –
Espécies frutíferas nativas. 4. Recursos naturais –
Mangaba - Hancornia speciosa Gomes. I. Título.
CDU 504:582.937(813.7Pirambu)
BIBLIOTECÁRIA / DOCUMENTALISTA: NELMA CARVALHO CRB 5-1351
d
UFS – UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
POSGRAP – Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa
NEREN – Núcleo de Pós-Graduação e Estudos em Recursos Naturais
Curso de Mestrado em Agroecossistemas
EMANUEL OLIVEIRA PEREIRA
Dissertação submetida ao Programa de Pós-graduação em Agroecossistemas, como
requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Agroecossistemas.
Dissertação aprovada em: 29/02/2008
_________________________________________
Prof. Dr. Pedro Roberto Almeida Viégas
Orientador
_________________________________________
Profª Drª. Laura Jane Gomes
Universidade Federal de Sergipe - UFS
_________________________________________
Pesquisador Dr. Fernando Fleury Curado
Embrapa Tabuleiros Costeiros - CPATC
e
Dedico este trabalho àqueles colegas e
amigos do INCRA que acreditam e
lutam por uma reforma agrária mais
responsável com o meio ambiente e com
os assentados, especialmente à amiga
Vicência Maria Schettino, exemplo de
sabedoria, resistência e respeito à vida.
f
AGRADECIMENTOS
Ao Serviço Público Brasileiro, especialmente ao INCRA e à Universidade
Federal de Sergipe, pela liberação e oportunidade de participar do Curso de Mestrado
em Agroecossistemas.
Ao MCT/CNPq – que apoiou a realização da pesquisa.
Aos Professores do NEREN e Pesquisadores da EMBRAPA-CPATC, pela
dedicação, conhecimento e aprendizado.
Ao Professor Doutor Pedro Roberto Almeida Viégas, meu orientador, pela
confiança, orientação e apoio.
À Doutora Dalva Maria da Mota, co-orientadora informal, pela confiança,
ajuda, sabedoria compartilhada.
À Professora Doutora Laura Jane Gomes, pelas contribuições e valiosas
sugestões, além da paciência e disponibilidade que muito ajudaram no aperfeiçoamento
do trabalho.
Ao Pesquisador Doutor Fernando Fleury Curado pelas valiosas contribuições
e análise crítica do trabalho.
Aos colegas do mestrado, com os quais convivi durante o curso,
especialmente Jane, Zélia, Tânia, Raquel, Sandra, Fátima, Cleidinilson, Franco,
Lindamar, Evanildes e Débora, pela amizade, apoio mútuo e troca de experiências e
conhecimento.
Aos Membros da Banca de Qualificação Marcelo Carnelossi e Laura Jane,
pelas valiosas sugestões e crítica.
Às funcionárias do NEREN Carina Meneses e Rogena Amaral, pela
cordialidade, profissionalismo e dedicação no atendimento prestado.
À EMBRAPA-CPATC, especialmente a Raquel, Roque, Joézio, Salete
Rangel, Manoel, Joel, Samuel da Mata, Wilson Aragão, Daniel e Tupinambá, Fernando
Curado.
g
Aos colegas da equipe de pesquisa da mangaba: Dalva, Jane, Raquel,
Heribert, Josué, Nádia, Fernando Curado.
Aos colegas do INCRA/SE: Levi, Hebert, Risalva, Gerson, Aroaldo,
Eduardo, Araújo, Jacó, Sênio, Rui Flexa, Jozeísa, Vicência, pela força e ajuda na
realização do trabalho, em especial a Silvana e Edson, pela paciência e ajuda
inestimável.
Aos colegas engenheiros agrônomos da Câmara Técnica do INCRA/SE:
Dalmo, Geraldo, Rui César, Bruno, André Bomfim, Rodrigo, Ronaldo, Helvécio, Luiz
Carlos, Cirano, Ricardo e, ainda, a Jacinta pelas ausências nos dias de liberação, troca
de idéias, alegrias e proveitosa convivência diária.
Ao colega Jorge Tadeu, Chefe da Divisão de Obtenção de Terra, pelo apoio
e compreensão durante os momentos decisivos da conclusão dos trabalhos.
A todos os assentados e demais agricultores do Povoado Alagamar, pela
disponibilidade, aprendizado, paciência e atenção durante toda a nossa convivência:
precisaria de uma placa gigantesca para caber o nome de todos vocês.
À Cooperativa Jardim pelas informações repassadas sempre de forma
atenciosa.
A Maria Domingas (Ninha), Erílio, Daiana, Maciel, Dona Aliete,
Senhorzinho: vocês abriram suas casas e permitiram a realização do trabalho. Sem a
ajuda de vocês, nada poderia ser feito.
A José dos Santos (Zé Pedreiro), presidente da Associação de Moradores do
Povoado Alagamar, pelo apoio e colaboração durante o desenvolvimento das atividades
de pesquisa.
Ao casal de amigos Bruno e Júnia Marise, um agradecimento muito especial,
pela amizade e apoio nas horas mais difíceis da jornada, além do estímulo, dicas, ajuda
e correção do trabalho.
A minha esposa Dilmária, meus filhos Moab, Isaac e Ruth, pelo fato de
simplesmente existirem em minha vida, pela tolerância às ausências e afastamentos do
dia-a-dia, pelo estímulo e apoio.
À vida.
h
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 01
1.1 Considerações Iniciais............................................................................................... 01
1.2 Revisão de Literatura................................................................................................ 02
1.2.1 Extrativismo vegetal no Brasil......................................................................... 02
1.2.2 Classificação e ciclos do extrativismo ............................................................. 03
1.2.3 Neoextrativismo: uma outra perspectiva para o extrativismo ..................... 05
1.2.4 Extrativismo da mangaba................................................................................ 06
1.2.5 Populações tradicionais e biodiversidade....................................................... 08
1.2.6 Desenvolvimento sustentável........................................................................... 10
1.2.7 Agroecossistemas e sustentabilidade............................................................... 12
1.2.8 Agroecossistemas e biodiversidade ................................................................ 15
1.2.9 Padrões de paisagem e biodiversidade............................................................ 17
1.2.10 Terras marginais e assentamentos de reforma agrária............................... 19
1.2.11 Comparativo entre assentamentos convencionais e agroextrativistas....... 20
1.2.12 Populações extrativistas, acesso à terra e aos recursos naturais................ 23
2. METODOLOGIA.............................................................................................................. 25
2.1 Área de Estudo........................................................................................................... 25
2.2 Coleta e Análise das Informações............................................................................. 28
3. RESULTADOS E DISCUSSÃO ...................................................................................... 30
3.1 População, Atividades e Rendas no Povoado Alagamar........................................ 30
3.2 Extrativismo da Mangaba no Povoado Alagamar.................................................. 33
3.2.1 Disponibilidade, conservação, acesso e uso dos recursos extrativos............ 35
3.2.2 Conhecimentos, práticas, e regras de socialização no extrativismo da
mangaba ........................................................................................................... 38
3.2.3 A comercialização dos frutos........................................................................... 42
3.3 Vegetação Nativa e Extrativismo no Povoado Alagamar: uma Relação
Sustentável?................................................................................................................43
3.4 Os agroecossistemas do Povoado Alagamar............................................................ 45
3.5 Paisagem do Povoado Alagamar.............................................................................. 47
3.5.1 Mudanças nos padrões da paisagem............................................................... 48
3.6 Rentabilidade da Mangaba e do Coco..................................................................... 49
3.7 Redesenho da Paisagem e Valorização da Biodiversidade: a Potencialidade
das Espécies Frutíferas Nativas................................................................................ 52
3.8 A Importância da Posse da Terra e dos Recursos Naturais como Garantia da
Continuidade do Modo de Vida Extrativista.......................................................... 54
3.9 A modalidade de Projeto de Assentamento Agroextrativista – PAE: uma
Alternativa para Atender a Demanda por Terra e Conservação Ambiental?..... 57
i
3.9.1 A concretização da proposta agroextrativista: um desafio........................... 60
3.9.2 A eliminação da vegetação nativa: um risco potencial no PAE São
Sebastião........................................................................................................... 64
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................................ 66
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................................69
APÊNDICE............................................................................................................................77
j
LISTA DE TABELAS
TABELA 1 - Distribuição das famílias segundo o número de filhos..................................... 30
TABELA 2 - Nível de escolaridade da população.................................................................. 30
TABELA 3 - Atividades produtivas e renda no Povoado Alagamar...................................... 31
TABELA 4 - Nome vulgar das espécies de plantas associadas à mangabeira e suas
utilidades............................................................................................................ 36
TABELA 5 - Participação de crianças mulheres e homens nas etapas do extrativismo da
mangaba............................................................................................................. 37
TABELA 6 - Porcentagem de aceitabilidade de algumas práticas no extrativismo da
mangaba............................................................................................................. 39
TABELA 7 - Operações de pós-colheita, porcentagem dos produtores que realizam e os
procedimentos adotados .................................................................................... 40
TABELA 8 - Principais diferenças observadas nas mangabeiras e nos frutos....................... 41
TABELA 9 - Principais causas do aumento do consumo e número de citações.................... 42
TABELA 10 - Tipos de Extrativismo e sua Relação com a Mata Atlântica no Povoado
Alagamar ........................................................................................................... 44
TABELA 11 - Condicionantes físicas e sócio-econômicas dos agroecossistemas dos
agricultores extrativistas tradicionais da região do Povoado Alagamar............46
TABELA 12 - Principais causas das mudanças na paisagem e número de citações .............. 49
TABELA 13 - Renda bruta anual/ha do coco e da mangaba, em função da variação da
produtividade e do preço no Povoado Alagamar............................................... 51
TABELA 14 - Espécies frutíferas nativas da Região do Povoado Alagamar.......................... 53
k
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1 - Ciclo do extrativismo vegetal............................................................................ 04
FIGURA 2 - Localização da área de estudo no Município de Pirambu, na Sub- Bacia do
Rio Betume e no Estado de Sergipe ................................................................ 25
FIGURA 3 - Vista aérea do Povoado Alagamar..................................................................... 27
FIGURA 4 - Artesãs trabalhando com fibra de ouricuri......................................................... 31
FIGURA 5 - Produtos do artesanato de ouricuri .................................................................... 32
FIGURA 6 - Paisagem típica da região: Neossolos Quartzarênicos e vegetação de restinga. 35
FIGURA 7 - Modelo Digital de Elevação de parte da paisagem do Povoado Alagamar e
entorno............................................................................................................. 48
FIGURA 8 - Mangabeiras consorciadas com coqueiros......................................................... 54
FIGURA 9 - Localização do PAE São Sebastião e assentamentos contíguos na Sub-Bacia
Hidrográfica do Rio Poxim ou Betume e na Bacia do Rio São Francisco...... 56
FIGURA 10 - Mapa de uso atual da terra no Projeto de Assentamento Agroextrativista
São Sebastião................................................................................................... 58
FIGURA 11 - Núcleo urbano do PAE São Sebastião............................................................. 61
FIGURA 12 - Assentados em roça de mandioca e mangaba.................................................. 61
FIGURA 13 - Vista do Brejo e várzea do Betume ................................................................. 62
FIGURA 14 - Visão parcial da vegetação de regeneração ..................................................... 63
FIGURA 15 - Área Degradada colonizada por mangabeira................................................... 63
l
LISTA DE QUADROS
QUADRO 1 - Características das modalidades de assentamentos agroextrativistas e
convencionais .................................................................................................. 22
QUADRO 2 - Relação dos projetos de assentamento da Bacia do Rio Poxim ou Betume.... 55
QUADRO 3 - Uso da terra no PAE São Sebastião em 12/2000 e 12/2006............................ 59
m
RESUMO
PEREIRA, Emanuel Oliveira, Extrativismo da mangaba (Hancornia speciosa
Gomes) no Povoado Alagamar, Pirambu-se. São Cristóvão: UFS, 2008. 76p.
(Dissertação, Mestrado em Agroecossistemas).
O extrativismo da mangaba, fruto da mangabeira (hancornia speciosa Gomes) é uma
atividade que ocupa um grande número de famílias em diversas comunidades
localizadas nos tabuleiros costeiros e baixada litorânea do Estado de Sergipe, região de
grande ocorrência dessa espécie. O presente estudo abordou o extrativismo praticado
pela população de uma dessas comunidades, no caso o Povoado Alagamar, Município
de Pirambu, onde, em função da valorização do fruto e da sua importância sócio-
econômica, as mangabeiras nativas estão sendo conservadas pela população. Este
trabalho objetivou caracterizar e analisar o extrativismo da mangaba praticado pela
população local, bem como demonstrar a necessidade da democratização do acesso à
terra e, através da valorização da biodiversidade local, apontar formas de uso da terra
baseados no modo de vida da população extrativista e na conservação dos recursos
naturais. Para tanto, foram levantadas informações por meio da aplicação de
questionários contendo questões fechadas e abertas, leitura da paisagem e entrevistas
históricas, além de levantamentos de uso da terra com o auxílio de GPS de navegação e
topográfico. Os resultados indicam: é significativa a importância sócio-econômica e
ambiental do extrativismo para a população local que vem conservando as mangabeiras;
o extrativismo da mangaba, aparentemente, pode ser mantido indefinidamente; a
valorização da biodiversidade local e a garantia de acesso à terra são fundamentais para
a continuidade do extrativismo, do modo de vida e dos saberes da população, além da
conservação dos recursos naturais.
Palavras-chave: extrativismo, biodiversidade, conservação.
n
ABSTRACT
PEREIRA, Emanuel Oliveira, Mangaba’s Extraction (Hancornia speciosa Gomes) in
Alagamar village, Pirambu-se. São Cristóvão: UFS, 2008. 76p. (Dissertation,
Master Science in Agroecosystems).
The mangaba´s extraction, mangabeira´s fruit (Hancornia speciosa Gomes) is an
activity which occupies a large number families at the various communities localized in
coasting tray and littoral depression at the Sergipe State, region of great occurrence of
that specie. The present study approaches the extractive practiced by the population of
one of these communities, in this case the Alagamar village, municipal district of
Pirambu, wherein, the valorization of the fruit and his social-economic importance, the
natives mangabeiras are being protected by the population. The purpose of this work
was to characterize and analyse the mangaba´s extraction through local population,
besides demonstrate the need of the democratization of land access and, throughout the
valorization of the local biodiversity, appoint varieties of land usage based on the
extractive population’s way of life and in the conservation of natural resources.
Therefore, some informations were raised through the application of questions
containing subjectives and objectives answers, scenery´s lecture and historic interview,
besides raising of land´s use with the help of GPS navigation and topographic. The
results indicate: the extraction has a great social-economic and environmental
importance to the local population that is preserving the mangabeiras; the extraction of
mangabas, apparently, can be maintained indefinitely; the valorization of the local
biodiversity and security to land access are important to the continuation of the
extraction, the way of life and population´s knowledge, besides the conservation of
natural resources.
Key words: extraction, biodiversity, conservation.
1
1. INTRODUÇÃO
1.1 Considerações Iniciais
A preocupação da sociedade com os problemas ambientais tem crescido em todo
o mundo, especialmente com a velocidade da devastação dos ecossistemas e,
conseqüentemente, da biodiversidade neles existentes. A busca da almejada
sustentabilidade passa a ser exigência global e a produção calcada nos princípios do
desenvolvimento sustentável é valorizada.
Nesse contexto, o extrativismo praticado pelas populações tradicionais vem
sendo (re)valorizado como uma alternativa sustentável de uso dos recursos naturais, e os
seus produtos ganham espaço em mercados cada vez mais diversificados e exigentes,
seja pela preocupação de consumo de produtos frescos, seja pela novidade. No Brasil, a
valorização desses produtos é visível pela disponibilidade de frutas naturalizadas ou
nativas nas gôndolas dos supermercados, a exemplo do caju (Anacardium occidentale
L.), jenipapo (Genipa americana L.), cajá (Spondias lutea L.), umbu (Spondias
tuberosa) e mangaba (Hancornia speciosa Gomes), encontrados, até poucos anos atrás,
apenas nas feiras livres (MOTA & SILVA JÚNIOR, 2003).
Nas regiões costeiras, existm extensas áreas de manguezais, restingas e também
lagunas, estuários e florestas litorâneas, como partes da Mata Atlântica. Nela se
estabeleceram grupos humanos que desenvolveram culturas particulares que se
caracterizam por modos de vida específicos, de grande dependência dos recursos
naturais renováveis. Em muitos casos, esses grupos humanos foram marginalizados
pelas monoculturas predominantes no período colonial brasileiro, como a cana-de-
açúcar, café, mineração etc. (DIEGUES, 2001).
Em Sergipe, apesar da pequena dimensão territorial do Estado, ainda existe uma
rica biodiversidade que sustenta formas de manejo e produção tradicionais, sustentáveis
e dependentes dos recursos naturais, notadamente na zona litorânea, em áreas
remanescentes de restinga, várzeas, matas e manguezais. Também é possível identificar
um número expressivo de comunidades rurais dedicadas ao extrativismo de produtos
vegetais e animais, atividade que envolve um contingente significativo de famílias cuja
sobrevivência depende diretamente dos recursos locais, inclusive em áreas de vegetação
protegida por lei e solos de baixa aptidão agrícola.
O Povoado Alagamar, um vilarejo rural localizado no Município de Pirambu,
Estado de Sergipe, é uma dessas comunidades tradicionais, cuja população de 660
moradores se dedica ao extrativismo da mangaba (Hancornia speciosa Gomes), fruta
nativa que vem sendo valorizada de modo crescente nos mercados locais e regionais,
tanto para consumo in natura, quanto pelas indústrias de sucos, polpas e sorvetes. Para a
população local do Povoado Alagamar, a coleta da mangaba tem uma forte participação
na geração de renda e se dá em associação com outras atividades também dependentes
diretamente dos recursos naturais, a exemplo do artesanato em palha de ouricuri
(Syagrus coronata), pesca artesanal, além da agricultura de subsistência e cultivo do
coqueiro (Cocos nucifera L.).
Os estudos e pesquisas sobre populações tradicionais, ainda que iniciais no
Estado de Sergipe, ajudam a tirar esses grupos do anonimato, porém, uma série de
aspectos relativos aos modos de vida particulares dessas comunidades ainda necessitam
ser melhor compreendidos.
2
O presente estudo parte da premissa de que o extrativismo da mangaba praticado
pelos moradores do Alagamar valoriza a vegetação nativa e ajuda na sua conservação.
Neste sentido, surge a preocupação: o extrativismo é uma alternativa econômica viável
para os agroecossistemas da região do Povoado Alagamar? Para responder a esta
indagação, o presente estudo faz outros questionamentos: qual a importância sócio-
econômica do extrativismo da mangaba? Que outras práticas extrativistas são
significativas para a comunidade? Qual o nível de dependência da população local
frente aos recursos naturais? As práticas e as formas de manejo adotadas pela população
local são sustentáveis? Essas práticas estão voltadas para a ampliação dos recursos do
extrativismo? Quais são as condicionantes físicas e sócio-econômicas que caracterizam
os agroecossistemas do Povoado Alagamar? Que formas de uso da terra propiciam
melhor conservação dos recursos naturais? É possível democratizar o acesso à terra e
aos recursos naturais? A modalidade de assentamento agroextrativista é uma alternativa
produtiva capaz de conservar os recursos naturais e ao mesmo tempo gerar
agroecossistemas mais autônomos e adaptados à realidade sócio-econômica e ambiental
da localidade?
Com a realização deste trabalho pretendeu-se caracterizar o extrativismo da
mangaba e os agroecossistemas do Povoado Alagamar, bem como demonstrar a
necessidade da democratização do acesso à terra e, através da valorização da
biodiversidade local, propor formas de uso da terra que respeitem o modo de vida da
população extrativista e garantam a conservação dos recursos naturais.
1.2 Revisão de Literatura
1.2.1 Extrativismo vegetal no Brasil
O processo extrativo sempre foi entendido como primeira forma de exploração
econômica, limitando-se à coleta de produtos existentes na natureza, com baixa
produtividade ou produtividade declinante, decorrentes do custo de oportunidade do
trabalho próximo do zero ou do alto preço unitário devido ao monopólio extrativo, e
tendendo à sua extinção com o decorrer do tempo (HOMMA, 1993).
A pauta de produtos extrativos atualmente explorada no Brasil é ainda bastante
extensa. Esta abrange borrachas, gomas não-elásticas, ceras, fibras, oleaginosas,
tanantes, alimentícias, aromáticas, corantes, medicinais, tóxicas, madeira, caça e pesca
entre outras. Envolve grande parcela da população rural na coleta e nos processos de
beneficiamento, industrialização e artesanato, formando diversos tipos característicos e
peculiaridades regionais (HOMMA, 1993).
A história da colonização brasileira, inclusive o nome do país, relaciona-se à
exploração extrativista de uma árvore que os portugueses chamavam de pau-brasil
(Caesalpinia echinata). Até a expansão marítima, a grande e crescente demanda
européia por corantes e tintas haviam sido satisfeita por uma madeira asiática do mesmo
gênero (Caesalpinia), que era precariamente comercializada através do Oriente próximo.
Assim, o pau-brasil, que já era um nome utilizado no comércio, teve lugar garantido e
altamente promissor neste mercado (DEAN, 1996).
De acordo com Ferreira & Galvão (2000), a atividade florestal no Brasil tem
significativa importância social, pois assegura a manutenção de 700 mil empregos
diretos e 2 milhões indiretos. Além de ser econômica e socialmente importante para o
3
Brasil, a floresta tem papel essencial na qualidade de vida da população pelos benefícios
ambientais que proporciona. A cobertura florestal protege o solo, os mananciais de água
e a fauna, evita enchentes, captura dióxido de carbono proveniente, principalmente, do
uso de combustíveis fósseis, aumenta a vida útil de reservatórios hídricos que geram
energia ou fornecem água potável e propicia a existência da biodiversidade. À margem
das estatísticas, deve-se também considerar que existe forte interação do homem com as
florestas, onde ele tem freqüentemente sua fonte de alimentos, remédios, materiais para
construção e renda.
Segundo Carpanezzi (2000), os benefícios diretos da floresta são os seus
produtos úteis ao homem, como madeira, resinas, óleos essenciais, plantas medicinais,
frutos e mel. Os benefícios indiretos são os serviços que as árvores ou florestas prestam
ao homem, como conseqüência das “influências florestais”. Essa é a denominação
técnica, já antiga, para os efeitos da floresta, principalmente sobre aspectos do clima,
solos e recursos hídricos, mas também sobre a vida dos animais e dos homens, inclusive
em seus aspectos psicológicos e culturais.
Para Rodigheri (2000), a modernização da agricultura e da pecuária brasileiras
contribuiu, significativamente, para a expansão da fronteira cultivada e para o aumento
da produção e da produtividade de cultivos agrícolas e pastagens. Em contrapartida,
esse desempenho provocou uma drástica substituição da cobertura florestal natural por
áreas agrícolas e pecuárias, reduzindo a oferta de produtos florestais, além de aumentar
os processos de erosão das terras e de poluição das águas.
Essa situação se agrava na medida em que principalmente os pequenos e médios
produtores rurais estão perdendo o poder de competitividade, de produção e,
conseqüentemente, de emprego e de renda no meio rural.
Os produtos cultivados e a utilização dos recursos extrativos fazem parte da base
econômica das populações tradicionais, demonstrando que possuem uma atividade
econômica bem diversificada (BENATTI, 2000).
Em todo o litoral sergipano, as populações tradicionais têm no extrativismo uma
das suas principais estratégias de sobrevivência. Pescadores artesanais, marisqueiras,
apanhadores de caranguejo, catadoras de mangaba e outras frutas nativas, artesãos, etc.,
asseguram a reprodução social através do extrativismo, combinando essas atividades
entre si e/ou com a agricultura e outras formas de geração de renda (PEREIRA; MOTA,
2006).
1.2.2 Classificação e ciclos do extrativismo
Diegues (2002) identifica as seguintes atividades extrativistas, ou seja, os
seguintes tipos de extrativismo:
1) Extrativismo-coleta: resume-se à simples coleta de produtos não madeireiros
diretamente na floresta, como a extração de fibras, cipós, frutos, ervas, sem a destruição
da vegetação nativa.
2) Extrativismo manejado: realiza-se uma gestão dos recursos, baseada em
práticas tradicionais ou fundamentadas em orientações técnicas introduzidas, podendo
ser considerada como uma etapa mais elaborada do extrativismo. Ai se incluem a poda,
o adensamento, a introdução de espécies, entre outras práticas desenvolvidas na floresta
ou fora dela.
3) Cultivo: refere-se ao plantio de espécies não madeireiras da mata,
normalmente feito fora da floresta e quando se tem a posse da terra garantida.
4
Young (2002) divide os produtos extrativos da Mata Atlântica em três grupos:
produtos obtidos essencialmente do extrativismo e de dimensão econômica importante,
produtos obtidos essencialmente do extrativismo e de dimensão econômica restrita, e
produtos que também podem ser obtidos do extrativismo, mas cuja fonte principal de
oferta é o cultivo.
Já Homma (1993) classifica os processos extrativistas na Amazônia em dois
grandes grupos quanto à sua forma de exploração:
1) Extrativismo por aniquilamento ou depredação - ocorre quando a obtenção do
recurso econômico implica a extinção dessa fonte, ou quando a velocidade de
regeneração for inferior à velocidade de exploração extrativa. Como exemplo desse
temos a extração da madeira, caça e pesca indiscriminadas.
2) Extrativismo de coleta: este extrativismo é fundamentado na coleta de
produtos extrativos produzidos por determinadas plantas ou animais. Nesse caso, é
comum forçar a obtenção de uma produtividade imediata que leva ao seu aniquilamento
a médio e a longo prazos. Como exemplo desse grupo temos a mangaba e o ouricuri e
outras frutas nativas. No caso em que a velocidade de extração for igual à velocidade de
recuperação, o extrativismo permanecerá em equilíbrio.
A economia extrativa está embutida dentro de um contexto muito mais amplo do
que é tradicionalmente analisado. Ela começa pela descoberta do recurso natural que
apresenta possibilidade econômica ou útil ao homem. A seqüência natural é o início do
extrativismo como atividade econômica. Em geral, o crescimento do mercado e o
processo tecnológico fazem com que seja iniciada a domesticação desses recursos
extrativos (Figura 01). Essa é a seqüência natural que tem ocorrido com milhares de
produtos extrativos, cultivados atualmente no mundo inteiro (HOMMA, 1993).
Produção Fase de Fase de declínio Fase de plantio racional
Fase de expansão estabilização
Tempo
_ _ _ _ Processo de domesticação
Figura 1. Ciclo do extrativismo vegetal.
FONTE: Homma (1993).
Muitas das antigas formas de extrativismo fazem parte hoje de culturas ou
criações racionais; outras desapareceram; algumas estão em via de domesticação e
novas atividades extrativas poderão surgir na dimensão espacial e temporal (HOMMA,
1993).
Homma (1990, 1993), aponta a inevitável extinção da atividade, afirmando que
"Apesar de se tratar de recursos naturais renováveis, o que permitiria sua extração ad
infinitum, em termos potenciais, são evidenciadas na evolução de sua extração três fases
distintas: expansão, estagnação e declínio. Dentre as causas endógenas que levam ao
desaparecimento da atividade extrativa estão: (1) aquelas inerentes à extração do
recurso em si, dado o desequilíbrio na taxa de regeneração; (2) o processo de
5
domesticação e (3) o desenvolvimento de substitutos industriais, dada a incapacidade do
setor extrativo em atender à demanda crescente. O estudo aponta também variáveis
exógenas ao processo extrativo: a expansão da fronteira agrícola e o crescimento
populacional que, por requererem maior demanda de terras, destroem a base extrativa,
independente de sua rentabilidade" (HOMMA, 1990, p. 5).
1.2.3 Neoextrativismo: uma outra perspectiva para o extrativismo
Em relação à fadada extinção do extrativismo como atividade econômica, outras
análises apontam que essa ‘extinção’ está, em geral, presa ao dilema “extrativismo
puro” ou ‘domesticação’. O primeiro termo fundamenta o conceito de extrativismo,
analisado por Homma (1990, 1993) como “coleta de produtos existentes na natureza
com produtividade baixa ou produtividade declinante”. Toda atividade de cultivo,
criação, beneficiamento ou processamento, mesmo integrando um sistema de produção
e um modo de vida extrativos, não seria mais extrativismo, mas domesticação (RÊGO,
2005).
Assumindo uma outra perspectiva da viabilidade do extrativismo, Rego (2005)
defende que dentro da lógica de sobredeterminação cultural, considera o conceito de
neoextrativismo como abrangendo todo o uso econômico dos recursos naturais não
conflitante com o modo de vida e a cultura extrativistas. No sentido econômico,
neoextrativismo é a combinação de atividades estritamente extrativas com técnicas de
cultivo, criação e beneficiamento imersas no ambiente social dominado por essa cultura
singular.
Mas a caracterização de neoextrativismo deve partir de um conceito mais
preciso e adequado de extrativismo. Em geral, o extrativismo é visto como a atividade
de coleta de recursos naturais para obter produtos minerais, animais ou vegetais. O
conceito de extração, portanto, é amplo em seu objeto, por se aplicar à totalidade do
ecossistema natural, e restrito em sua função, por limitar a apropriação dos recursos às
qualidades e quantidades dos estoques primitivos, sem intervenção racional para sua
ampliação. Tal concepção supõe uma separação entre o homem e a natureza, ao admitir
a existência de áreas naturais intocadas pelo homem.
Segundo Rego (2005), neoextrativismo é um conceito ligado à totalidade social,
a todas as instâncias da vida social: a econômica, a política e a cultural. Na dimensão
econômica, é um novo tipo de extrativismo, que promove um salto de qualidade pela
incorporação de progresso técnico e envolve novas alternativas de extração de recursos
associadas com cultivo, criação e beneficiamento da produção (RÊGO, 2005).
Portanto, cultivo, criação, artesanato e agroindústria são extrativistas desde que
se harmonizem com valores, crenças e costumes da população extrativista e com as
características do seu ambiente natural. Entre outros atributos, tais atividades devem: 1)
basear-se na exploração de espécies animais e vegetais da floresta; 2) integrar o sistema
de valores do trabalhador extrativista; 3) inserir-se na organização do espaço existente
no extrativismo; 4) incluir sistema de manejo apoiado em saberes, práticas e tradições
do trabalhador extrativista; e 5) harmonizar-se com os hábitos dos processos de trabalho
extrativistas (RÊGO, 2005).
Nessa ótica, o neoextrativismo proposto por Rego (2005) envolve os
componentes ‘agro’ e ‘florestal’, além do extrativismo ‘puro’. Mas não estão incluídas a
agropecuária e silvicultura modernas, baseadas na revolução verde que acelerou a
modernização agrícola, a especialização e o uso de fertilizantes e biocidas no Sudeste e
6
no Sul. Ao contrário, o agroflorestal do neoextrativismo envolve diversificação,
consórcio de espécies, imitação da estrutura da floresta e uso de técnicas desenvolvidas
pela pesquisa a partir dos saberes e práticas tradicionais, do conhecimento dos
ecossistemas e das condições ecológicas regionais.
Em relação ao extrativismo e às demais atividades desenvolvidas pela população
tradicional do Povoado Alagamar, na perspectiva neoextrativista, Pereira (2004) avalia
que pode-se potencializar a as citadas atividades com o aporte de apoios nas diversas
áreas (orientação técnica, organizacional e comercial, créditos, pesquisa), garantindo-se
acesso às diversas políticas públicas (saúde, educação, saneamento etc.). O
beneficiamento de produtos na própria comunidade e a introdução de outras atividades,
a exemplo da criação de animais silvestres, apicultura, piscicultura, de modo orientado
por instituições competentes, possibilitará a viabilidade que, por certo, o vigente modelo
de exploração não atenderia (PEREIRA, 2004).
1.2.4 Extrativismo da mangaba
Em Sergipe, apesar da sua pequena dimensão territorial, ainda existe uma rica
biodiversidade mantida por formas de manejo postos em práticas pelas populações
tradicionais que mantêm uma relação de intimidade com os recursos naturais,
notadamente, na zona litorânea, em áreas remanescentes de restinga, várzeas, matas e
manguezais. Assim, da foz do Rio São Francisco a do Rio Real, é possível identificar
um número expressivo de comunidades rurais dedicadas ao extrativismo de produtos
vegetais e animais, atividade que envolve um contingente significativo de famílias cuja
sobrevivência depende diretamente dos recursos naturais locais, inclusive em áreas de
vegetação protegida por lei (PEREIRA; MOTA 2006).
Um desses produtos de origem vegetal é a mangaba (Hancornia speciosa
Gomes), uma espécie frutífera nativa do Brasil pertencente à família das apocináceas,
encontrada abundantemente nos Tabuleiros Costeiros e Baixadas Litorâneas do Estado
de Sergipe e outros Estados do Nordeste. Também é encontrada em áreas de cerrados
das Regiões Centro-Oeste e Sudeste e, ainda, no Norte do Brasil. No Estado de Sergipe
e outros do Nordeste a mangabeira viceja em vegetação de tabuleiro, típica de cerrado e
restinga, em solos pobres de nutrientes. A planta é produtora de látex, porém, o
principal produto é a mangaba, fruto bastante apreciado em todo o Nordeste, por possuir
excelente sabor e aroma. A fruta faz jus ao seu nome, pois a palavra mangaba é de
origem tupi-guarani e significa “coisa boa de comer”. A mangaba é amplamente
consumida tanto in-natura quanto, principalmente, na forma de sucos e sorvetes. A fruta
processada na forma de polpa é de grande aceitação no mercado e viabiliza o seu
aproveitamento agroindustrial por possuir um rendimento de polpa de 93,7%. Também
é utilizada para a produção de doces, compotas, geléia e licor. A maior parte da
produção é de origem extrativa, porém, devido a sua crescente valorização no mercado
de frutas, já existem alguns plantios, estando a espécie em fase de domesticação,
existindo pesquisas e estudos neste sentido (VIEIRA NETO, 2002).
Atualmente o extrativismo representa a exclusiva forma de exploração da
mangabeira. Durante boa parte do ano, inúmeras famílias têm na colheita e venda da
mangaba uma importante ocupação e fonte de renda (VIEIRA NETO, 1993).
O extrativismo da mangaba, nas suas áreas de ocorrência natural no litoral
nordestino (restinga e tabuleiros), está bastante associado às comunidades tradicionais
que a elas tiveram acesso em tempos pretéritos. Essas populações, possivelmente,
7
excluídas do sistema econômico agroexportador, buscaram habitar ecossistemas ricos
em recursos naturais, mas que não estivessem sob o domínio das atividades agrícolas,
como era o caso dos tabuleiros costeiros, que só a partir dos anos 40 do século passado
passaram a ser cultivados com cana-de-açúcar, e da baixada litorânea que combinou
coco com outras culturas (mandioca, mangaba, etc.). A memória oral registra uma
transformação da paisagem em três grandes etapas: uma primeira em que predominava a
floresta nativa cujos recursos madeireiros e não-madeireiros constituiam recursos
valiosos para estes populações, também por servir para criação extensiva de animais
(porcos). Uma segunda paisagem em que no interior da floresta eram abertas clareiras
para a agricultura itinerante (roças de mandioca) cujos espaços após a colheita eram
ocupados com coco, conservados alguns pés de mangabeira entre suas linhas. A terceira
e atual paisagem, mescla mangabeiras e coco com outras fruteiras, sendo a primeira
hoje predominante. Nesses ecossistemas, a pluriatividade era uma prática usual em
decorrência da disponibilidade de recursos que permitiam simultaneamente o exercício
do extrativismo vegetal e da pesca, além do assalariamento na lavoura da cana-de-
açúcar e do artesanato e, mais recentemente, ocupações temporárias no turismo.
De maneira geral, os acessos aos remanescentes de mangabeiras se dão a partir
de quatro diferentes relações, quais sejam: extrativismo em áreas próprias, uso de áreas
comuns, meia (com caseiros e conhecidos) e arrendamento (MOTA; SCHMITZ;
SILVA JUNIOR, 2006).
O extrativismo em áreas próprias é realizado, predominantemente, no litoral
Norte da Bahia e em todo o litoral de Sergipe, muito embora a forma de ocupação do
espaço se dê diferentemente. Nessas áreas o acesso é restrito, apenas com a anuência do
proprietário.
O uso de áreas comuns é mais freqüente em Sergipe e na Bahia e, em menor
escala, em Pernambuco e Alagoas. Em todos os casos, as áreas são terras públicas,
devolutas ou privadas (sítios abandonados e áreas em que os proprietários permitem o
extrativismo). Nessas áreas, qualquer pessoa pode entrar e colher.
A meia se dá entre caseiros e proprietários, como também entre pessoas que se
conhecem, e têm diferentes tipos de vínculos (amizade, compadrio, camaradagem, etc.)
em todos os estados pesquisados.
No arrendamento, a diferença central com a meia é que a safra é avaliada por um
valor que deverá ser pago ao final. É uma prática muito comum na região de Alagoas e
Pernambuco e denota uma certa indiferença dos proprietários da área quanto aos
recursos.
Segundo Mota; Schmitz e Silva Júnior (2006) as formas de acesso aos recursos
influenciam sobremaneira no domínio de práticas e saberes, assim como, na inserção no
mercado. Quanto mais etapas estão sobre o controle das catadoras, mais possibilidades
existem de auferir rendimentos e de contribuir para a conservação do recurso por
entender que ele é importante para a sobrevivência.
No extrativismo da mangaba, são encontradas entre as catadoras, especialmente
para as áreas comuns, as seguintes regras: todos podem catar mangaba; respeitar as
cercas; não quebrar galhos; não catar frutas verdes; não tirar leite da mangabeira; não
cortar mangabeiras; não catar no mesmo pé quando já tiver alguém catando. Como no
caso de outras regras, existem também transgressões no caso das remanescentes das
mangabeiras, a exemplo de colher escondido dos proprietários nas áreas cercadas
(MOTA; SCHMITZ e SILVA JÚNIOR, 2006).
8
1.2.5 Populações tradicionais e biodiversidade
Segundo Almeida (2004), população tradicional é um tipo de grupo social que se
identifica como um agente do processo de desenvolvimento sustentável que tem baixo
impacto sobre o meio ambiente e assim é visto pelo resto da sociedade.
A interação dessas populações com o meio ambiente originou tipos diversos de
relações entre as pessoas, com o lugar e com os recursos, em processos de trabalho ricos
em práticas e saberes sobre espécies nativas e introduzidas, que resultaram numa
valorização proveitosa das diversidades ambientais, naquilo que elas têm de
potencialidades e adversidades (PEREIRA; MOTA, 2006).
O conhecimento sobre as plantas nativas ocorrentes em cada ambiente faz com
que essas comunidades sejam guardiãs de um saber fundamental para as estratégias de
conservação com aproveitamento econômico das espécies. Esse resgate do
conhecimento tradicional conduzido pela etnobotânica que compreende o estudo das
sociedades humanas, passadas e presentes, e suas interações ecológicas, genéticas,
evolutivas, simbólicas e culturais com as plantas. Pesquisas nesta área facilitam a
determinação de práticas apropriadas ao manejo da vegetação com finalidade utilitária,
pois empregam os conhecimentos tradicionais obtidos para solucionar problemas
comunitários ou para fins conservacionistas (BECK & ORTIZ, 1997).
Aqui, conforme definido por Diegues (2000) entende-se conservação da
natureza como a utilização racional dos recursos naturais renováveis (ar, água, solo,
flora e fauna) e obtenção de rendimento máximo dos não renováveis (jazidas minerais),
de modo a produzir o maior benefício sustentado para as gerações atuais, mantendo suas
potencialidades para satisfazer as necessidades das gerações futuras. Não é sinônimo de
preservação porque está voltada para o uso humano da natureza, em bases sustentáveis,
enquanto a preservação visa à proteção a longo prazo das espécies, habitats e
ecossistemas.
A forte pressão antrópica que os ecossistemas vêm sofrendo tem levado à perda
de extensas áreas verdes, da cultura e das tradições das comunidades que habitam estas
áreas, as quais dependem de recursos do meio para sobreviver. Estes fatores
demonstram a necessidade de continuar desenvolvendo estudos sobre Etnobotânica e
Botânica Econômica no Brasil. Estudos desta natureza tornam-se ainda mais necessários
na zona costeira brasileira, onde os diversos ecossistemas que a compõem, como
manguezal, restinga, mata atlântica e estuários vêm sendo fortemente impactados
devido às atividades de especulação imobiliária e expansão urbana (FONSECA & SÁ,
1997).
Referindo-se à conservação dos recursos genéticos pelas populações
tradicionais, Mota & Silva Júnior (2003), salientam que essa forma de conservação pode
ser visualizada como uma das mais eficientes e menos dispendiosas, uma vez que as
populações, em grande medida, dependem da preservação desses recursos para
garantirem a sua própria sobrevivência. Essas populações detêm um grande volume de
informações, constituindo-se, desse modo, nos principais responsáveis na conservação
do germoplasma de interesse tanto para a garantia de renda, quanto para fins científicos.
A dependência dos recursos para sobreviver impõe o desenvolvimento de
práticas e rotinas que dependem dos ciclos naturais, mas também de valores, símbolos,
crenças e mitos. Essa simbiose homem/natureza, presente tanto na prática de produção
quanto nas representações simbólicas, permite que tais comunidades constituam
sistemas de manejo de baixo impacto cujas atividades se apóiam no trabalho familiar ou
comunitário e em práticas e saberes construídos socialmente e repassados de geração a
9
geração pela oralidade e demonstração. Salienta-se, para prevenir reducionismos, que
apesar da matriz comum, cada grupo tradicional (seringueiros, ribeirinhos, índios,
catadoras de mangaba, quebradeiras de coco babaçu etc.) tem características culturais
que os particularizam (RÊGO, 2005).
Diegues (2000) caracteriza como populações tradicionais as sociedades que
apresentam as seguintes características:
a) pela dependência freqüentemente, por uma relação de simbiose entre a
natureza, os ciclos naturais e os recursos naturais renováveis com os quais
se constrói um modo de vida;
b) pelo conhecimento aprofundado da natureza e de seus ciclos que se reflete
na elaboração de estratégias de uso e de manejo dos recursos naturais. Esse
conhecimento é transferido por oralidade de geração em geração;
c) pela noção de território ou espaço onde o grupo social se reproduz
econômica e socialmente;
d) pela moradia e ocupação desse território por várias gerações, ainda que
alguns membros individuais possam ter se deslocado para os centros
urbanos e voltado para a terra de seus antepassados;
e) pela importância das atividades de subsistência, ainda que a produção.de
mercadorias possa estar mais ou menos desenvolvida, o que implica uma
relação com o mercado;
f) pela reduzida acumulação de capital;
g) pela importância dada à unidade familiar, doméstica ou comunal e às
relações de parentesco ou compadrio para o exercício das atividades
econômicas, sociais e culturais;
h) pela importância das simbologias, mitos e rituais associados à caça, à pesca
e a atividades extrativistas;
i) pela tecnologia utilizada que é relativamente simples, de impacto limitado
sobre o meio ambiente. Há uma reduzida divisão técnica e social do
trabalho, sobressaindo o artesanal, cujo produtor (e sua família) domina o
processo de trabalho até o produto final;
j) pelo fraco poder político, que em geral reside com os grupos de poder dos
centros urbanos;
k) pela auto-identificação ou identificação pelos outros de se pertencer a uma
cultura distinta das outras.
Segundo esse autor, essa cultura distingue-se pelo modo de vida particular e pela
identidade ou auto-reconhecimento do grupo. O modo de vida tem sua matriz na
dependência e simbiose com a natureza, no conhecimento empírico e simbólico dos
ciclos e recursos naturais, e tal saber é a base dos sistemas de manejo de baixo impacto
praticados. A produção apóia-se no trabalho familiar ou comunitário, depende do uso
imediato dos recursos, subordina-se aos ciclos naturais e tem como racionalidade não o
lucro, mas a reprodução social e cultural.
Tal intervenção visa produzir biomassa útil e é regulada por sistemas de manejo
imediato, associados à introdução e exploração de plantas e animais em níveis pouco
intensos, que não alteram substancialmente a comunidade biótica do ecossistema
(REGO, 2005).
A própria diversidade biológica é também fruto da criação humana, da sua ação
sobre os ecossistemas. Segundo Diegues (1996) os deslocamentos de grupos humanos
primitivos, por exemplo, disseminaram espécies nativas e introduziram espécies
exóticas, e as práticas tradicionais de manejo favoreceram espécies úteis e prejudicaram
outras. É enganosa, portanto, a idéia de um extrativismo puro, já que a floresta, como
10
hábitat do homem e por meio dele, sofre constantes alterações. A biodiversidade
existente hoje no mundo é em grande parte gerada e garantida pelas chamadas
populações tradicionais. Neste sentido, a conservação da diversidade biológica e a
cultural devem caminhar juntas (DIEGUES, 1994).
A dependência direta dessas populações frente aos recursos naturais que se
pretende conservar é observada por Pereira (2004), quando afirma: vale salientar que,
não raramente, as áreas que se pretende proteger são secularmente ocupadas por grupos
humanos que, ao longo de sua relação com o ambiente natural desenvolveram ricas
culturas com formas equilibradas de uso dos recursos naturais, as quais, longe de
significar degradação, possibilitaram, pela dependência direta das ofertas da natureza, a
conservação e até o enriquecimento da biodiversidade de muitos ecossistemas.
Begossi (2001) considera como sistemas neotradicionais de manejo de recursos,
definidos como os que apresentam tanto elementos de sistemas tradicionais como de
sistemas recentes e emergentes. Nesse contexto, populações neotradicionais são as que
possuem, tanto conhecimentos tradicionais quanto uma bagagem de novos
conhecimentos provenientes de fora. A fronteira cultural das comunidades
neotradicionais pode diminuir sua inércia cultural e torná-las mais acessíveis a novos
valores culturais, o que pode levar a adaptações e práticas culturais que auxiliem a
aumentar a resiliência ecológica.
1.2.6 Desenvolvimento sustentável
O debate sobre a sustentabilidade do desenvolvimento tem tido desde os anos 70
uma presença constante nos eventos nacionais e internacionais sobre modelos de
desenvolvimento nas suas mais distintas dimensões: política, econômica, social,
cultural, cientifica e tecnológica. Assume maior relevância quando trata da questão
ambiental. Como contraponto e ao mesmo tempo, como essencialidade ao debate sobre
as perdas sociais oriundas do modelo de desenvolvimento adotado no mundo ocidental
nos últimos 50 anos, em nome do progresso e crescimento econômico (MARTINS,
2001).
Segundo Sachs (2002), a noção de desenvolvimento sustentável tem sua origem
mais remota no debate internacional sobre o conceito de desenvolvimento. Trata-se, na
verdade, da história da reavaliação da noção de desenvolvimento predominantemente
ligado à idéia de crescimento, até o surgimento do conceito de desenvolvimento
sustentável.
De acordo com Sachs (2002), o conceito de sustentabilidade apresenta cinco
dimensões principais:
a. Sustentabilidade social, isto é, o estabelecimento de um processo de
desenvolvimento que conduza a um padrão estável de crescimento, com uma
distribuição mais eqüitativa da renda e dos ativos, assegurando uma melhoria
substancial dos direitos das grandes massas da população e uma redução das
atuais diferenças entre os níveis de vida daqueles que têm e daqueles que não
têm.
b. Sustentabilidade econômica, tornada possível graças ao fluxo constante de
inversões públicas e privadas, além da alocação e do manejo eficientes dos
recursos naturais.
c. Sustentabilidade ecológica: implicando a expansão da capacidade de
transporte da “nave espacial terrestre”, mediante a intensificação dos usos do
11
potencial de recursos existentes nos diversos ecossistemas, intensificação
esta tornada compatível com um nível mínimo de deterioração deste
potencial.
d. Sustentabilidade geográfica: os problemas ambientais são ocasionados,
muitas vezes, por uma distribuição espacial desequilibrada dos
assentamentos humanos e das atividades econômicas. Dois exemplos
expressivos desta tendência são a excessiva concentração da população em
áreas metropolitanas, e a destruição de ecossistemas frágeis, mas de
importância crucial, devido a processos não controlados de colonização.
e. Sustentabilidade cultural, que, talvez, constitua a dimensão mais difícil de
ser concretizada, na medida em que implica que o processo de modernização
deveria ter raízes endógenas, buscando a mudança em sintonia com a
continuidade cultural vigente em contextos específicos.
Seria interessante acrescentar, conforme sugere Caniello (2004), a dimensão
institucional às cinco dimensões propostas por Sachs (2002), tendo em vista que o
desenvolvimento sustentável necessita também de um meio ambiente político saneado,
na esfera do qual os mais variados atores sociais possam ter acesso e controle
democrático das políticas públicas implementadas pelo Estado.
O conceito de sustentabilidade tem um enorme número de definições, cujas
diferenças são decorrentes das abordagens diversas que se tem sobre o conceito. O grau
de sustentabilidade é relativo em função do campo ideológico ambiental ou da dimensão
em que cada ator se coloca (BELLEN, 2005).
Para Viana (1999), o debate sobre desenvolvimento sustentável vive hoje um
paradoxo. Por um lado, conseguiu um grande êxito ao ser absorvido pelo discurso
oficial. Hoje, faz parte do programa e da retórica da maior parte dos governos e
instituições. De outro lado, os resultados efetivamente alcançados são muito acanhados
diante do necessário. Muitas tentativas de tradução do conceito de desenvolvimento
sustentável em ações práticas coerentes têm sido marcadas por uma história de
fracassos. Aí a distância entre o discurso e a prática é enorme. Necessitamos, pois, de
uma reflexão: por que isso ocorre? O que deveria ser feito?
Um dos entraves à implantação do conceito de desenvolvimento sustentável é a
distância dos tomadores de decisão em relação à realidade. Parte significativa dos
ecossistemas naturais remanescentes do Brasil encontra-se em áreas habitadas por
populações tradicionais (índios, caiçaras, quilombolas, caboclos, ribeirinhos e
extrativistas). São raríssimos os técnicos e autoridades que conhecem a ecologia dos
ecossistemas naturais e a realidade das populações tradicionais que vivem nessas áreas.
Mais raro ainda são os que analisam os fatos de forma participativa, ouvindo e
escutando a perspectiva das comunidades tradicionais onde se dão as ações direcionadas
ao desenvolvimento sustentável. Como resultado, as decisões são tomadas com base em
informações e interpretações equivocadas (VIANA, 1999).
Segundo Caporal e Costabeber (2001) o que mais encontramos na literatura
contemporânea sobre sustentabilidade é, por um lado, o esforço de muitos autores em
estabelecer um conceito de desenvolvimento sustentável e, por outro lado, o trabalho de
outros tantos mostrando as insuficiências dos conceitos existentes. Com isso, dizem
esses autores, não pretendemos negar o avanço do conhecimento científico na
construção de um novo paradigma ou na tentativa de estabelecer um conceito
consensuado de desenvolvimento sustentável, pelo menos entre aqueles que aderem a
tal paradigma. O que queremos dizer é que não podemos ficar imobilizados por esta
falta de consenso, até porque este pressuposto da ciência convencional – de que para
agir no sentido da sustentabilidade é necessário um conceito claro e operacionável – tem
12
seu contraponto na história de determinados grupos sociais que alcançaram importantes
contextos de sustentabilidade, ainda que desconhecendo a lógica formal ocidental do
significado de um conceito.
De acordo com Gómez (2004), os adjetivos como humano, solidário ou
sustentável, associados ao desenvolvimento local, são tentativas de harmonizar a lógica
destrutiva do capital em relação ao gênero humano. Uma tentativa fadada ao fracasso.
Por baixo da potenciação dos recursos endógenos, do fomento à participação da
sociedade civil na construção do desenvolvimento e de inter-relação harmônica com o
território local, sub-jaz à lógica da rentabilidade, da concorrência e do controle social.
Na medida em que a busca da compreensão das causas da crise ambiental foi
rápida e gradativamente se deslocando do terreno natural para o social, tecendo vínculos
explícitos com o modelo de organização social, as relações sociais, o sistema econômico
e os meios de produção, afastando-se assim da perspectiva meramente naturalista da
questão ambiental, o que aparece para explicar a “crise ambiental” se torna, na verdade,
um “dilema civilizacional do sistema capitalista”, cujo pano de fundo encontra-se não
nas relações estabelecidas entre a sociedade e a natureza, mas no seio da própria
sociedade. A crise ambiental aparece então como uma das inúmeras manifestações do
dilema civilizacional que o capitalismo enfrenta, que principia a ser identificado.
Evidentemente, esse novo panorama explicativo da “crise ambiental” tornou-se
insuportavelmente ameaçador para a ideologia dominante (LAYRARGUES, 2002).
Esse mesmo autor complementa dizendo que como todo movimento social que
emerge de modo autônomo insurgindo-se contra o sistema social dominante nas
sociedades modernas, ao oferecer perigo contra a manutenção da ordem social
instituída, ele é discursivamente englobado, tendo dessa forma seu risco de
desestabilização suprimido. Esse fenômeno se intitula “conservadorismo dinâmico”, que
se constitui na estratégia reformista do “mudar superficialmente para não transformar
profundamente”.
De acordo com Weber & Bailly (2002), levar em conta o meio ambiente no
longo prazo equivale assim a colocar a seguinte questão: que desenvolvimento?
Repensar o desenvolvimento implica uma reflexão sobre os objetivos de longo prazo
atribuídos ao crescimento, na medida em que tais objetivos deixam de ser considerados
como dados a priori. Não podendo assumir uma expressão quantitativa, eles devem ser
formulados em termos de finalidade. Somente a partir da explicitação de tais opções
podem ser examinadas as vias a serem percorridas, as ações a serem empreendidas e a
maneira de implementá-las, a curto e médio prazos.
Como afirmado por Martins (2005) a sociedade atual em que vivemos é
insustentável tanto para o planeta como para a maioria de sua população. O que temos,
portanto é uma ordem de um mundo a superar.
1.2.7 Agroecossistemas e sustentabilidade
De acordo com Ehlers (1999), no setor agropecuário, o qualificativo
“sustentável” também passou a atrair a atenção de um número crescente de
profissionais, pesquisadores e produtores. Desde o final dos anos 80, proliferaram as
tentativas de definir o que é a agricultura sustentável, e fica fácil perceber que o
interesse por essa noção indica o desejo de um novo padrão produtivo que garanta a
segurança alimentar sem agredir o ambiente.
13
A idéia deste tipo de agricultura é desenvolver agroecossistemas com mínima
dependência de insumos agroquímicos e energéticos e que sejam enfatizadas as
interações e sinergismos entre os seus vários componentes biológicos, melhorando
assim a eficiência biológica, econômica e a produção do meio ambiente (ALTIERI,
1995).
Segundo Schlindewein e D’Agostini (1998) agroecossistema é o local de
produção agrícola, visto como um ecossistema, considerando-se os aspectos espaço-
temporal, funcional e conjuntural. Segundo Conway (1987) Os sistemas ecológicos
estão na base de todos os sistemas agrícolas
Portanto, agroecossistemas são sistemas resultantes da ação humana sobre os
ecossistemas naturais, que contêm componentes bióticos e abióticos interdependentes e
interativos, e por meio dos quais se processam os nutrientes e o fluxo de energia,
objetivando a produção de alimentos e outros produtos úteis. Os agroecossistemas
podem ser limitados no espaço, ainda que seja difícil a sua delimitação exata, porém,
são sistemas abertos que recebem insumos do exterior, dando como resultado produtos
que podem ingressar em sistemas externos. Cada região tem uma configuração única
dos agroecossistemas que são o resultado das variações locais no clima, solo, relações
econômicas, estrutura social e histórica (ALTIERI, 1999).
O quadro agrário nacional, em geral, e o sergipano, em particular, é marcado
pela expansão do modo capitalista de produção. As conseqüências mais evidentes dessa
expansão tem sido a concentração cada vez maior da estrutura fundiária, com
agravamento dos problemas agrários – êxodo rural, grandes demandas sociais por terra,
conflitos pela posse da terra e o empobrecimento de camponeses expropriados e
trabalhadores rurais espoliados (SILVA, 1995).
No litoral norte de Sergipe, a expansão capitalista teve na cana de açúcar a sua
mais forte expressão, podendo-se caracterizar como um processo insustentável, pois, de
acordo com Silva (1995) o impacto do complexo industrial canavieiro sobre as
sociedades camponesas provoca sérios transtornos. Proletariza parte importante da
população, transformando o camponês em assalariado permanente e temporário,
sobretudo nesta última categoria, conhecida como cortador de cana e também por “bóia-
fria”. Além desses problemas, o complexo agroindustrial canavieiro tem causado sérios
danos à natureza, poluindo os cursos d’água, provocando mortandade de peixes,
deixando na miséria populações inteiras de pescadores artesanais de águas interiores.
Em Sergipe, as conseqüências danosas causadas às populações camponesas e ao meio
ambiente pelo complexo agroindustrial canavieiro, não têm sido diferente dos outros
Estados do Nordeste (SILVA, 1995).
Como reação aos danos provocados pela expansão capitalista no campo
sergipano, Silva (1995) destaca o conflito dos posseiros de Santana dos Frades, no
Município de Pacatuba, que lutaram para permanecer na terra que há varias gerações
eram possuidores. A resistência dos posseiros resultou na criação de um projeto de
colonização que reconheceu os direitos à posse da terra.
Uma das marcas da expansão capitalista no campo foi a adoção do modelo
industrial-produtivista de apropriação da natureza, que, segundo Ferraz (2003) acelerou
de forma alarmante a degradação ambiental e social do espaço rural a ponto de se tornar
insustentável.
Esse modelo, conhecido como Revolução Verde, substituiu os modelos
tradicionais, vinculados às culturas e ambientes locais. Do ponto de vista tecnológico, a
agricultura industrial representa um modelo que se baseia em três pilares fundamentais:
agroquímica motomecanização e manipulação genética, permitindo ganhos de
produção, produtividade e controle das restrições ambientais (JESUS, 1985).
14
Jesus (1985) chama a atenção para os aspectos econômicos, político-
estratégicos, culturais, sociais, etc do modelo de Agricultura Industrial, além dos
tecnológicos, observando que o Brasil sofreu nos últimos anos um violento processo de
“modernização” de sua agricultura, apenas no que toca aos aspectos tecnológicos e, a
bem da verdade, apenas em algumas regiões. Por esse motivo, esse processo ficou
conhecido como “modernização conservadora”, pois convivem em nosso país, relações
trabalhistas e formas de organização que remontam à idade média, além da má
distribuição de terra e coexistência de uma agricultura “moderna”, de larga escala e
industrial, ao lado de formas diversas de manejo, inclusive com pouco ou nenhum uso
de insumos modernos.
Uma das principais justificativas para a Revolução Verde foi o argumento de
que a nova tecnologia agrícola era imprescindível para alimentar os famintos do mundo.
Numa era de escassez, prosseguia o argumento, só um aumento substancial da produção
resolveria o problema da fome, e só as agrocompanhias de porte estariam aptas a
produzir mais alimento. Esse argumento ainda é usado, muito depois de uma pesquisa
detalhada ter deixado bem claro que o problema da fome no mundo não é, em absoluto,
um problema técnico; é social e político. Com efeito, estudos do impacto da Revolução
Verde sobre a fome no Terceiro Mundo confirmaram repetidamente o mesmo resultado
paradoxal e trágico. Mais alimento está sendo produzido e, no entanto, mais pessoas
passam fome (CAPRA, 1982).
Essas peculiaridades da agricultura industrial e suas conseqüências caracterizam
esse modelo como insustentável, pois, como destacado por Altieri (1999) as
conseqüências da Revolução Verde nas áreas rurais foram tais que serviram para
marginalizar grande parte da população rural. Em primeiro lugar, centrou seus
benefícios nos grupos que eram mais ricos em recursos, acelerando assim a diferença
entre eles e os outros habitantes rurais, pelo que a desigualdade rural com freqüência
aumentou. Em segundo lugar, minou muitas formas de acesso à terra e aos recursos, tais
como os cultivos de meia, o aluguel de mão de obra e o acesso à água e terras de
pastoreio. Isso reduziu a diversidade de estratégias de subsistência disponíveis para as
famílias rurais e, portanto, aumentou a dependência da propriedade agrícola. A redução
da base genética da agricultura aumentou os riscos porque os cultivos se tornaram
vulneráveis a pragas e doenças e a mudanças do clima.
Assim, os agricultores perderam quase toda a sua liberdade e criatividade, e
passaram a ser, na verdade, consumidores de técnicas de produção. Essas técnicas não
se baseiam em considerações ecológicas, pois são forçadas pelas conveniências do
mercado, a voltar-se para tal ou tal mercadoria. Os agricultores já não podem cultivar ou
criar aquilo que é mais indicado para determinado tipo de terra ou aquilo de que as
pessoas necessitam; eles têm que plantar ou criar o que o mercado dita (CAPRA, 1982).
Atualmente é reconhecido que as tecnologias da Revolução Verde podem ser
aplicadas em áreas limitadas e tem havido gestões de vários estudiosos do
desenvolvimento rural no sentido de redirecionar a pesquisa agrícola para camponeses
de baixos recursos. No mundo existem pelo menos um bilhão de camponeses de
recursos, renda e movimentos financeiros de produção muito limitados, os quais
trabalham em um contexto agrícola de extrema marginalidade. Os enfoques que
insistem em pacotes tecnológicos geralmente requerem recursos aos quais a maioria dos
camponeses do mundo não tem acesso (ALTIERI, 1999).
Em vez de pertencerem cada vez mais ao patrimônio comum da humanidade e
de serem colocadas a serviço do desenvolvimento, a ciência e a tecnologia estão se
convertendo em mercadorias, em detrimento dos países do Terceiro Mundo e, mais
ainda, das massas de camponeses pobres (SACHS, 2002).
15
Questionando o modelo de Agricultura Industrial ou convencional, a
agroecologia surge como um paradigma emergente, que, segundo Guzmán e Molina
(1996) corresponde a um campo de estudos que pretende o manejo ecológico dos
recursos naturais, para, através da participação social, enfoque holístico e de estratégia
sistêmica, reconduzir o curso alterado da coevolução social e ecológica, visando
estancar a espoliação da natureza e da sociedade.
A Agroecologia apresenta uma base epistemológica diferente da ciência
ocidental. O paradigma agronômico tradicional considera o desenvolvimento da
agricultura e dos agricultores a partir da difusão de tecnologias cientificamente
produzidas. O paradigma agroecológico busca entender como os sistemas agrícolas
tradicionais desenvolveram-se, em suas bases ecológicas, para, a partir daí, buscar uma
agricultura moderna mais sustentável (NORGAARD, 1989).
1.2.8 Agroecossistemas e biodiversidade
A Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento,
em 1992, no Rio de Janeiro, ao lançar a Convenção sobre a Biodiversidade despertou a
consciência de todos os povos sobre a necessidade urgente e inadiável de se
conservarem para as gerações futuras de 30 a 100 milhões de espécies de organismos,
entre as quais 250.000 de plantas superiores. Destas, 60.000 são nativas do território
brasileiro, incluindo-se entre elas cerca de 500 espécies frutíferas, castanhas e
palmeiras, na maioria pouco estudada, embora tenham sido descritas (GIACOMETTI,
1993).
Segundo Gliessman (2000), desde o início da agricultura, os agroecossistemas
têm alterado e deslocado os ecossistemas naturais terrestres que ocorrem em todo o
planeta. O processo de conversão de terras para a produção agrícola, ainda em
andamento, tem causado um impacto dramático e negativo sobre a diversidade de
organismos e processos ecológicos que compõem a paisagem. Embora outras formas de
exploração humana do ambiente, como mineração e urbanização, também tenham
contribuído para a modificação do habitat em larga escala e para a perda de
biodiversidade, a produção agrícola – incluindo aí o pastoreio e a produção de madeira
é, em boa parte, responsável pelas mudanças ambientais em nível de biosfera, as quais
ameaçam o sistema de sustentação da vida na terra.
De acordo com Caporal & Costabeber (2004), desde muito tempo, os homens
vêm buscando estabelecer estilos de agricultura menos agressivos ao meio ambiente,
capazes de proteger os recursos naturais e que sejam duráveis no tempo, tentando fugir
do estilo convencional de agricultura que passou a ser hegemônico a partir dos novos
descobrimentos da química agrícola, da biologia e da mecânica, ocorridos já no início
do século XX.
A degradação agrícola está relacionada com a perda da produtividade econômica
em termos agrícola, pecuária ou florestal. A degradação ambiental se refere aos danos
ou às perdas de populações de espécies nativas animais e/ou vegetais, a qual pode ser
considerada também como degradação da biodiversidade (BRIENZA JR, VIELHAUER
& VLEK, 1998).
A produção agrícola pode ser feita de modo a contribuir para a conservação dos
recursos bióticos e à proteção da qualidade ambiental. A agricultura sustentável,
portanto, compartilha com a biologia da conservação muitas das mesmas metas e
interesses (GLIESSMAN, 2000).
16
Para esse autor, devido os efeitos profundos da atividade humana sobre todos os
ecossistemas, não é mais possível preservar a biodiversidade natural simplesmente
protegendo ecossistemas naturais da influência antrópica. A preservação da
biodiversidade natural é uma questão de manejo, tanto quanto o é a produção agrícola,
conforme demonstrado nos esforços em curso no sentido de restaurar habitats naturais,
trazer de volta espécies no limiar da extinção e proteger populações nativas de todos os
tipos.
Referindo-se ao Cerrado, que está diminuindo de tamanho a cada ano devido a
eliminação da vegetação nativa para dar lugar ao estabelecimento de monoculturas e
áreas de pastagens, (Anderson, 1989) propõe como alternativa viável a difusão dos
Sistemas Agroflorestais, que poderão contribuir para a proteção deste bioma. Sendo ou
não os Sistemas Agroflorestais o melhor meio para o manejo dos solos e dos recursos
do Cerrado pela produção familiar, o fato é que a procura por modelos de uso da terra
deveria fazer parte de um amplo programa de desenvolvimento que tenha o objetivo de
melhorar as condições sócio-econômicas de populações extrativistas sem comprometer
os recursos naturais dos quais dependem.
Referindo-se aos ecossistemas alterados pelo homem, Lusigi & Robertson
(1981), defendem que algumas formas de intervenção humana constituem importantes
fatores ecológicos que devem ser mantidos de maneira racional, caso se queira
perpetuar esses ecossistemas, pois, como afirma Gliessman (2000), em uma terra
ocupada por uma paisagem cultural, esforços para preservar nossa biodiversidade
remanescente não mais podem ter como foco principal as pequenas áreas de terra que
ainda são silvestres. As terras manejadas, particularmente as agrícolas, têm um enorme
potencial, ainda não explorado, capaz de sustentar uma diversidade de espécies nativas
e, assim, contribuir para a conservação da biodiversidade global.
Para contar com o apoio das populações locais, a conservação deve levar em
conta os hábitos culturais e as relações tradicionais entre os habitantes e o meio natural.
A planificação tem de se basear em uma avaliação dos fatores culturais, políticos, sócio-
econômicos e ecológicos; e a conservação deve considerar as necessidades humanas
locais (a curto e a longo prazos) e propor uma solução para a aparente contradição entre
ela e as exigências do desenvolvimento (LUSIGI & ROBERTSON, 1981).
Para Aragão et al. (2002) os recursos fitogenéticos são a grande arma que a
ciência dispõe para enfrentar as necessidades de alimentos, energia e fibra, e, desta
forma, têm que ser conservados. Referindo-se à devastação da Mata Atlântica, apontam
as causas da intensa erosão genética que ocasionou perdas irreversíveis de plantas
frutíferas nativas, citando os monocultivos do cacau, da cana-de-açúcar, do coqueiro e
dos citrus, a expansão desordenada da fronteira agrícola, o emprego da agricultura
tecnificada, a agropecuária extensiva, projetos de turismo, os desmatamentos
indiscriminados para exploração de madeira e para projetos agropecuários, o uso
indiscriminado das reservas do solo e da água, o emprego desordenado e indiscriminado
de queimadas, projetos de rodovias primárias e secundárias muito intensos e o
crescimento desordenados de áreas urbanas, ocasionaram de forma contínua a perda da
variabilidade genética de espécies frutíferas nativas e naturalizadas da região, como
mangaba, cajá, jaca, pequi, araticum, guabiroba, jabuticaba, entre várias outras.
Na Região Nordeste do Brasil, Pinto (1993) identifica vários ecossistemas que
vão desde as matas úmidas e matas estacionais, restinga, manguezal, cerrados litorâneo
e interiorano, campos, refúgios rupestres e caatingas, estas dominantes em área ocupada
e variações fisionômicas. Em todos esses, há na sua composição florística espécies que
produzem frutos comestíveis e, por extensão, sementes édulas e alimentares, que desde
a era pré-colombiana foram conhecidas e utilizadas pelos aborígenes; no entanto, a
17
quase totalidade delas continua silvestre, integrando as formações ecológicas naturais,
ameaçadas de extermínio na dinâmica dos desmatamentos cada vez mais intensos,
conhecidas e usadas quando muito pelo extrativismo local ou regional: haja vista o
umbu, mangaba, cajá, pitanga, jenipapo, cagaita, jaboticaba e tantas outras que merecem
acolhimento para tornarem-se competitivas com as espécies frutíferas domesticadas.
De acordo com Giacometti (1993), os distintos e conhecidos ecossistemas do
Brasil influenciados pelo clima, que varia desde equatorial úmido na Amazônia a semi-
árido no Nordeste e semi-temperado no Sul, e também a complexa formação dos solos e
a geomorfologia, certamente vem influenciando intensa evolução da biodiversidade
desde o Paleolítico. Isto resultou na riqueza da flora brasileira onde se estima ocorrem
24% das espécies conhecidas do nosso planeta.
Ainda segundo esse autor, a biodiversidade inclui todas as espécies de plantas,
animais, microorganismos, respectivos ecossistemas e processos ecológicos. E os
recursos fitogenéticos constituem o componente da biodiversidade essencial ao
desenvolvimento sustentável da agricultura e da agroindústria. Tratam da variabilidade
genética interespecífica em grupos de interesse agrícola, ou de determinada região, por
exemplo, recursos genéticos florestais, de forrageiras, frutíferas da Amazônia ou
Cerrado.
Porém, como adverte Homma (1993), para transformar a biodiversidade em
riqueza são necessários pesados investimentos e tecnologia, pois não adianta ser um
almoxarifado de recursos genéticos.
1.2.9 Padrões de paisagem e biodiversidade
Cada região tem uma configuração única de agroecossistemas que são o
resultado das variações locais no clima, solo, relações econômicas, estrutura social e
história (ALTIERI, 1999).
Um dos primeiros resultados da transformação de um ecossistema natural em
um agroecossistema é a redução da diversidade de organismos. Esse processo tem início
com a substituição parcial da cobertura vegetal nativa por áreas de culturas ou pastagens
necessárias para a produção de alimentos, fibras ou de outros produtos, provocando
impactos sobre os componentes do sistema, causando diminuição da diversidade de
nichos ecológicos e da diversidade florística, a simplificação da estrutura trófica e uma
redução das interações entre os organismos associados à flora (MARQUES;
SKORUPA; FERRAZ 2003).
De acordo com Gliessman (2000), o desenvolvimento agrícola num ambiente
anteriormente natural tende a resultar em um mosaico heterogêneo de variados tipos de
habitats, distribuídos na forma de manchas na paisagem. De acordo com a variação no
nível de influência humana, que vai desde perturbação e manejo intensos, até áreas
virgens, Gliessman (2000) define três tipos básicos de componentes da paisagem
agrícola:
1) Áreas de produção agrícola. Intensamente manejadas e com perturbação
regular, essas áreas são constituídas, principalmente, de espécies de plantas
domesticadas, não nativas.
2) Áreas de influência humana moderada ou reduzida. Esta categoria
intermediária inclui pastagens naturais, florestas manejadas para produção de
madeira, cercas vivas e outras áreas de bordaduras e sistemas agroflorestais.
Estas áreas são tipicamente constituídas de mesclas de espécies de plantas
18
nativas e não nativas, e são capazes de servir de habitat para muitas espécies
animais nativas.
3) Áreas naturais. Estas áreas retêm alguma semelhança com a estrutura natural
do ecossistema original e com a composição de espécies presente
naturalmente no local; embora possam ser pequenas em tamanho, contêm
algumas espécies não nativas, e estão sujeitas a alguma perturbação
antrópica.
Uma estratégia chave em uma agricultura sustentável é restituir a biodiversidade
das paisagens agrícolas. Um problema crítico na agricultura moderna é a perda da
biodiversidade, que é máxima nas monoculturas (ALTIERI & NICHOLLS, 2003).
Portanto, para esses autores, uma das razões mais importantes para manter,
restituir o/ou aumentar a biodiversidade nos agroecossistemas é que ela presta uma
variedade de serviços ecológicos. Os exemplos incluem a reciclagem de nutrientes, o
controle da proliferação de organismos indesejáveis, e a desintoxicação de substâncias
químicas nocivas. Estes processos de renovação e os serviços do ecossistema são
principalmente biológicos, portanto, sua persistência depende da manutenção da
diversidade biológica. Quando se perdem esses serviços naturais, devido a simplificação
biológica, os custos econômicos e ambientais podem ser bastante significativos.
Economicamente, os custos agrícolas incluem a necessidade de fornecer aos cultivos
custosos insumos externos, uma vez que os agroecossistemas que carecem dos
componentes básicos reguladores das funções, não têm a capacidade de garantir a
fertilidade do seu próprio solo e a regulação das pragas.
Nos países em desenvolvimento pode-se utilizar a biodiversidade para ajudar à
grande quantidade de agricultores pobres em recursos, em sua maioria, de zonas de
seca, acidentadas e solos marginais, para que consigam uma auto-suficiência alimentar
durante todo o ano, reduzam a dependência de insumos agrícolas químicos, caros e
escassos e desenvolvam sistemas de produção que reconstruam as capacidades
produtivas de suas pequenas propriedades (ALTIERI & NICHOLLS, 2003).
O sistema de produção é entendido como o conjunto coerente de combinações
de culturas e criações dentro de uma unidade de produção. A agricultura familiar
desenvolve, em geral, sistemas complexos de produção, combinando várias culturas,
criações animais e transformações primária tanto para o consumo da família como para
o mercado. Os sistemas de produção podem ser mais ou menos complexos, sendo o
resultado de lenta e laboriosa engenharia social, econômica, ambiental e cultural. Um
sistema de produção reflete não apenas as potencialidades e restrições sócio-ambientais-
agronômicas particulares de cada local, mas também a história local e das famílias que o
adotam. A compreensão de sua lógica e dinâmica requer a reconstrução de seu itinerário
histórico, das encruzilhadas, restrições e oportunidades enfrentadas pelas famílias
(BUAINAIN & ROMEIRO, 2000).
Segundo Gliessman (2000) a essência do manejo em nível de paisagem é a
inclusão dos ecossistemas naturais e da biodiversidade local nas decisões e no
planejamento do manejo. Assim, o manejo em nível de paisagem pode ser
implementado por um produtor individual, que tenha controle direto sobre apenas uma
pequena parte da paisagem agrícola de uma região.
O desenvolvimento agrícola mudou profundamente a relação entre a cultura
humana e o ambiente natural. Há pouco tempo atrás, na história da humanidade, toda
agricultura era tradicional e em pequena escala; os agroecossistemas eram distribuídos
como pequenas manchas na paisagem natural maior. Os habitats manejados mantinham
a integridade dos ecossistemas naturais, ao mesmo tempo em que diversificavam a
19
paisagem. Hoje, em contraste, predominam os usos agrícolas da terra, fazendo dos
habitats naturais manchas dispersas (GLIESSMAN, 2000).
Um manejo das paisagens agrícolas que tenha como perspectiva tanto a
conservação da biodiversidade como a produção pode beneficiar, a longo prazo, todos
os organismos, incluindo os seres humanos. O aprendizado de como trabalhar desta
maneira exigirá a colaboração entre a biologia da conservação e a agricultura, bem
como um redirecionamento da pesquisa (GLIESSMAN, 2000).
De acordo com Sedrez, Mariot, Conte e Guerra (2002) no domínio da Mata
Atlântica os fragmentos com cobertura florestal secundária predominam em toda a sua
extensão, refletindo um processo de ocupação e exploração desordenada. Tais áreas
apresentam em sua maioria vocação tipicamente florestal, implicando a necessidade de
manutenção ou recuperação da cobertura original. A conservação desses remanescentes
envolve necessariamente alternativas de uso que permitam retorno econômico.
Alternativas que propõem a obtenção de produtos que possam ser repostos pelo próprio
ecossistema num ciclo definido podem possibilitar renda aos proprietários da terra e, ao
mesmo tempo, manter o equilíbrio desejado desses ecossistemas.
1.2.10 Terras marginais e assentamentos de reforma agrária
Conforme salienta Fasolo (1996), uma grande parte da área agrícola está
localizada em solos quase inaptos ou com aptidão restrita para cultivos. Em grandes
áreas está havendo diminuição da produtividade tanto em decorrência de
empobrecimento do solo como também pela utilização de solos problemáticos para a
agricultura.
Toda ação humana sobre determinado ecossistema acaba por transformá-lo e,
em muitos casos, degradá-lo e destruí-lo. No âmbito do modelo agrícola predominante
no Brasil, vários estudos já realizados apontaram para a forma não-sustentável (sob
vários aspectos) dessa agricultura produzir alimentos (MARTINS, 2005).
Segundo Dias & Griffith (1998), a degradação está associada à própria definição
de qualidade do solo, ou seja, à medida que as características que determinam a
qualidade de um solo forem alteradas, estabelece-se um processo de degradação. A
degradação de terras agrícolas deve enfocar não só aspectos relativos ao meio físico
solo, mas a aspectos econômicos também, uma vez que a perda de produtividade pode
estar relacionada com a degradação do solo.
Para Rodrigues et al (1996), a utilização indiscriminada do recurso solo, sem
levar em consideração as suas verdadeiras limitações e potencialidades, tem culminado
quase sempre com a subutilização ou sobre-utilização deste recurso natural.
Referindo-se aos principais entraves para o desenvolvimento dos assentamentos,
Guanziroli (1998), enfatiza que, estabelecendo uma ordem de importância aos fatores
restritivos, considerou-se como limitante ao desenvolvimento dos sistemas produtivos
dos PA’s: o quadro natural, a infra-estrutura deficiente (principalmente em relação à
falta ou precariedade das estradas internas e de acesso), a falta de assistência técnica e a
inexistência de organizações produtivas e políticas entre os assentados. As limitações
são diversas e relacionadas à capacidade de utilização dos solos, seja por baixa
fertilidade, como pelo relevo acidentado.
Deste modo, não deverá constituir surpresa se é nas zonas rurais onde se
encontra a pior pobreza e fome. A expansão da produção agrícola para exportação,
controlada pelos produtores mais prósperos, que possuem as melhores terras, desloca
20
continuamente os pobres para áreas agrícolas cada vez mais marginais. São forçados a
desflorestar áreas de solos pobres, para lavrar solos rasos, em encostas facilmente
sujeitas a erosão, e forçados a tirar o seu rendimento de margens de deserto e em
florestas úmidas (FAO, 2006).
Segundo Ayyad & Glaser (1981), terras marginais são zonas submetidas a certas
limitações naturais que dificultam as culturas intensivas de alto rendimento e que, para
além de um certo limite, tornam a agricultura impossível. Os habitantes dessas áreas
mostram grande engenhosidade não apenas em se adaptarem às inconveniências do
terreno como ainda, em certos casos, em tirarem proveito delas.
A biosfera fornece uma série de serviços à sociedade: espaço de moradia e de
atividades econômicas, biodiversidade, ciclagem de materiais e energia, reciclagem de
resíduos, manutenção da qualidade ambiental nos seus mais variados aspectos. A
capacidade de manter esses serviços depende das características da terra e de cada
ambiente que constitui a geosfera. No momento que essa capacidade de carga é
ultrapassada provoca-se uma redução dos serviços oferecidos pela biosfera à sociedade
humana. Ela ocorre justamente em função das atividades humanas que interagem com o
meio ambiente (BELLEN, 2005).
A diversidade dos ecossistemas da região tropical é extremamente grande e os
solos, que fazem parte desse complexo de recursos naturais, também variam
significativamente. Para o sucesso na exploração do solo, deve-se primeiramente
classificá-lo, ou seja, conhecê-lo sob os pontos de vista químico, físico, mineralógico e
morfológico, para depois serem feitos estudos interpretativos sob diferentes ângulos de
abordagem. Nesta interpretação é fundamental o conhecimento das potencialidades e
das limitações dos solos, objetivando não só a produtividade máxima econômica como
também protegê-los contra possíveis danos ambientais (PRADO, 1998).
Qualquer planejamento realizado numa propriedade rural objetiva traçar
cenários, identificar pontos fortes e fracos, assim como minimizar as incertezas geradas
pelos fatores externos e internos. Assim, pode-se direcionar melhor os recursos
escassos, para conseguir os objetivos do produtor e de sua família (DOSSA et al, 2000).
A unidade geográfica ideal para programação de uso e manejo dos recursos
naturais renováveis é a bacia hidrográfica. A gestão ambiental com foco na bacia
hidrográfica possibilita a integração dos processos naturais, sociais e políticos e permite
selecionar áreas ou regiões relativamente homogêneas do ponto de vista edafoclimático
e sócioeconômico, permitindo uma melhor mobilização dos produtores, das lideranças
locais e do poder executivo (ASSAD; SANO, 1993; THÉRY, 1997; CASTRO FILHO,
1994).
1.2.11 Comparativo entre assentamentos convencionais e agroextrativistas
Em estudo realizado no Projeto de Assentamento Oito de Março, localizado no
Município de Itaporanga D’Ajuda, Sergipe, Pereira (1999) constatou que, além da
elevada taxa de inadimplência e desvio de recursos dos créditos, os resultados obtidos
com a implantação das diversas explorações salientam o baixo retorno das atividades
desenvolvidas e o desperdício dos recursos financeiros investidos; do trabalho humano
empregado; dos recursos naturais impactados.
Na falta de orientação técnica, culturas e criações foram implantadas em áreas
nas quais não deveriam ser recomendadas, devido às condições climáticas e dos solos.
O planejamento agroambiental, ou a sua ausência, não leva em conta a aptidão agrícola
21
de cada imóvel, parcela ou lote. Não são observadas as potencialidades e limitações de
cada gleba, definindo-se o uso da terra como se todo o imóvel fosse uniforme e
apresentasse a mesma aptidão. Terras com sérias restrições de uso agrícola (sujeitas à
erosão, encharcamento, excessivamente drenadas, pobres em nutrientes) e até não
indicadas para a exploração agropecuária por restrições legais são utilizadas, estando
sujeitas a um rápido processo de degradação ambiental, agravado pelas práticas de
manejo inadequadas (PEREIRA, 1999).
Assim como na indicação das culturas e criações, as tecnologias foram
recomendadas de modo padronizado, sem observar as diferenças das terras e dos
agricultores dentro de cada assentamento (PEREIRA, 1999).
As áreas com cobertura florestal são as que mais sofrem com a intervenção do
novo assentado, tornando-se a primeira fonte de renda disponível ao assentado, através
da caça predatória e da retirada desordenada da vegetação. Por outro lado, não há por
parte dos órgãos competentes, nenhum tipo de orientação no sentido de evitar que estes
recursos sejam exauridos (CARVALHO et. al., 1993).
As populações extrativistas podem ser atendidas através da modalidade de
Projeto de Assentamento Agroextrativista, considerando que a especificidade ecológica
de determinadas regiões do país possibilita o desenvolvimento de atividades
agroextrativistas, as quais propiciam às populações delas dependentes, base econômica
auto-sustentável, não interferindo negativamente sobre os ecossistemas colocados em
uso e assegurando a manutenção das condições naturais nelas predominantes e, ainda,
que a atividade agroextrativista afirma-se como alternativa para a Amazônia e outras
áreas que mereçam uma proteção especial (INCRA, 1996).
Com base em Altieri (1999) é apresentada uma matriz com as características
metodológicas, padrão tecnológico e resultados sócio-econômicos e ambientais mais
predominantes das modalidades de assentamento agroextrativista e convencional
(Quadro 1).
22
Quadro 1: Características das modalidades de assentamentos agroextrativistas e
convencionais
Características dos assentamentos segundo a modalidade
Assentamentos agroextrativistas Assentamentos convencionais
Convivência com as condições
agroecológicas locais
Não aceitação das condições agroecológicas
locais
Adaptação de cultivos e demais atividades
ao ambiente
Modificação do ambiente para cultivos e outras
atividades
Aproveitamento e valorização dos
recursos locais, inclusive da biodiversidade
Não aproveitamento e desvalorização dos
recursos locais, inclusive da biodiversidade
Sistemas mais diversificação e complexos
Sistemas mais simplificados
Favorece a reciclagem de matéria
e nutrientes
Não favorece a reciclagem
Sistemas com maior grau de resiliência Sistemas com menor grau de resiliência
Produção com maior conservação
dos recursos naturais
Produção com maior degradação dos recursos
naturais
Adaptação à condição sócio-econômica
dos agricultores
Inadequação à condição sócio-econômica dos
agricultores
Sistemas baseados em saberes locais, na sua
valorização, recuperação e enriquecimento
Sistemas baseados em saberes externos, na
desvalorização, na perda e empobrecimento
dos saberes locais
Alto potencial de geração de tecnologias
autóctones
Baixo potencial de geração de tecnologias
autóctones
Soluções de problemas no próprio local Soluções externas de problemas locais
Evolução interna dos padrões dos sistemas Evolução externa dos padrões dos sistemas
Valorização da diversidade cultural Valorização da homogeneização cultural
Reduzido uso de energia externa ao sistema Elevado uso de energia externa ao sistema
Nível baixo de mecanização Nível de mecanização mais elevado
Menor uso de fertilizantes e pesticidas
químicos e outros insumos externos
Maior uso de fertilizantes e pesticidas químicos
e outros insumos externos
Menor produtividade dos cultivos por área Maior produtividade dos cultivos por área
Custos de produção baixos Custos de produção elevados
Maior renda líquida por área Menor renda líquida por área
Maior independência de financiamentos
externos
Maior dependência de financiamentos externos
Maior autonomia Maior dependência
Maior estabilidade e permanência Menor estabilidade e permanência
FONTE: Adaptação de Altieri, 1999.
23
1.2.12 Populações extrativistas, acesso à terra e aos recursos naturais
Segundo a FAO (2006) a pobreza rural está fortemente associada ao acesso
escasso à terra ou pelo fato de os direitos agrários serem frágeis e contestados. A análise
econômica há muito reconheceu a importância da garantia dos direitos de propriedade
para o crescimento e, portanto, para a redução da pobreza que o crescimento pode
trazer. Um maior acesso dos pobres à terra pode trazer também benefícios diretos de
alívio da pobreza, quando mais não seja para contribuir diretamente para uma maior
segurança alimentar.
Ainda, de acordo com a FAO (2006), os direitos garantidos sobre a terra são a
base do abrigo, acesso a serviços e participação civil e política. Embora haja diferenças
importantes na demografia rural entre países, com substancial despovoamento rural e
perfil demográfico envelhecido em algumas regiões, a pressão sobre a terra deve
aumentar nas próximas décadas, tendo em vista os impactos do contínuo crescimento
populacional e mudanças demográficas, inclusive urbanização, globalização dos
mercados e atividades, negociações comerciais e mudança climática. À medida que um
recurso se torna escasso e valioso, os que têm direitos fracos sobre esse recurso tendem
a perdê-lo. No caso da terra, alguns grupos tendem a ser mais vulneráveis a essa
destituição, inclusive os pobres, os que vivem em áreas periurbanas, povos indígenas,
mulheres, os que dependem de recursos de propriedade comum e os que vivem em áreas
de conflito.
Assim, o Plano Nacional de Reforma Agrária cita que esta concepção e este
modelo de reforma agrária, sintonizados com a perspectiva de mudança da estrutura
agrária e do modelo agrícola, implicam na definição de um público alvo abrangente
formado pelos segmentos da população rural que tem no acesso à terra um limite à sua
inserção produtiva (MDA, 2003).
O MDA (2003) define um público alvo da reforma agrária bastante amplo:
trabalhadores rurais sem terra, público potencial de novos assentamentos; atuais
assentados, que necessitam de infra-estrutura e apoio à produção; imenso setor da
agricultura familiar que ainda não se integrou aos mecanismos do Plano Safra;
posseiros, cuja situação instável dificulta o acesso às políticas agrícolas; pelas
populações ribeirinhas; comunidades quilombolas, que demandam o reconhecimento e a
titulação de suas áreas; agricultores que ocupam terras indígenas, que precisam ser
reassentados; pelos extrativistas que lutam pela criação e reconhecimento de reservas
extrativistas; agricultores atingidos por barragens; juventude rural; mulheres
trabalhadoras rurais; entre outros pobres do campo. Também aponta que esses setores
serão objeto de instrumentos diferenciados e apropriados às suas especificidades e
também em função das características regionais.
Uma ação decidida de desconcentração fundiária é fundamental, não só no
sentido óbvio de democratizar o acesso à terra, como também de reforçar a agricultura
familiar regional, gerando trabalho e renda, e estancando a migração e a favelização
(SILVA, 1999).
Porém, a desapropriação de imóveis rurais, para fins de reforma agrária em
Sergipe encontra dificuldades, notadamente aquelas impostas pela Legislação, a qual
limita as possibilidades de obtenção de terras, mesmo daquelas consideradas
improdutivas pelos critérios atuais, como as médias e pequenas propriedades cujos
proprietários não detenham o domínio de outro imóveis, e mesmo grandes, cuja
desapropriação individual não se justificaria, por uma série de restrições, especialmente
as ambientais. Tal fato limita também, a solução do grave quadro de exclusão social
24
presente em algumas regiões do Estado, especialmente daqueles municípios nos quais as
poucas alternativas de geração de trabalho, renda e dignidade social só serão
viabilizadas através do acesso da população local aos recursos naturais, especialmente à
terra (PEREIRA, 2005).
No entanto, além de encontrar amparo no Programa de Reforma Agrária, a
Legislação Ambiental, especialmente a Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, também poderia
assegurar o acesso aos recursos naturais às populações tradicionais extrativistas.
A Lei define unidade de conservação como o spaço territorial e seus recursos
ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes,
legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites
definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas
de proteção.
As Unidades de Conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos:
Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável.
O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza,
sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos
previstos nesta Lei. Enquanto o das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a
conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.
Entre as Unidades de Uso Sustentável, as categorias Reserva Extrativista -
RESEX e Reserva de Desenvolvimento Sustentável – RDS são as que melhor atendem
às demandas das populações extrativistas.
A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas
tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na
agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como
objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o
uso sustentável dos recursos naturais da unidade. Essa categoria é de domínio público,
com uso concedido às populações extrativistas tradicionais, sendo que as áreas
particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas.
A Reserva de Desenvolvimento Sustentável é uma área natural que abriga
populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de
exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às
condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da
natureza e na manutenção da diversidade biológica.
A Reserva de Desenvolvimento Sustentável tem como objetivo básico preservar
a natureza e, ao mesmo tempo, assegurar as condições e os meios necessários para a
reprodução e a melhoria dos modos e da qualidade de vida e exploração dos recursos
naturais das populações tradicionais, bem como valorizar, conservar e aperfeiçoar o
conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente, desenvolvido por estas populações.
A Reserva de Desenvolvimento Sustentável é de domínio público, sendo que as áreas
particulares incluídas em seus limites devem ser, quando necessário, desapropriadas.
25
2. METODOLOGIA
2.1 Área de Estudo
O presente estudo foi realizado no Povoado Alagamar, Município de Pirambu,
Estado de Sergipe, Sub-Bacia do Rio Poxim ou Betume, afluente do Rio São Francisco
(Figura 2), cuja área é de 655,0 Km².
Figura 2: Localização da área de estudo no Município de Pirambu, na Sub- Bacia do Rio Betume
e no Estado de Sergipe.
Fonte: INCRA, 2007.
A Bacia do São Francisco é a maior das Bacias hidrográficas do Estado de
Sergipe, com área de 7.276,3 Km
2
ou 33% do Estado, drenando muitos municípios
sergipanos, incluindo Pirambu. O Rio Poxim ou Betume é o principal tributário na
região mais próxima do litoral sergipano, apresentando padrão de qualidade da água
para múltiplo uso, compatível com os padrões estabelecidos pela Resolução CONAMA
26
20/86, e não apresenta restrições para irrigação nem contaminação por coliformes
fecais.
Na sub-bacia estão situados cinco assentamentos de reforma agrária, contíguos
ao Projeto Agroextrativista São Sebastião, vizinho ao Povoado Alagamar, nos limites
dos Municípios de Pirambu e Pacatuba. Na mesma sub-bacia ainda existe um
assentamento localizado no Município de Neópolis e outra área em fase de implantação
de um assentamento, essa última no Município de Japaratuba.
O Município de Pirambu foi criado pela Lei estadual nº 1.234 de 26.11.1963,
com território desmembrado do Município de Japaratuba, e está localizado na faixa
litorânea, extremo leste do Estado de Sergipe, Microrregião de Japaratuba. Pirambu
limita-se a sul com Barra dos Coqueiros, a oeste com Santo Amaro das Brotas,
Carmópolis e Japaratuba, a norte com Pacatuba e Japaratuba e a leste com o Oceano
Atlântico. A área municipal é de 199,2 km².
A sede do município tem uma altitude de 2 metros e coordenadas geográficas
10º44’23” de latitude sul e 36º51’24” de longitude oeste. O acesso a partir de Aracaju, é
feito pelas rodovias pavimentadas BR-235, BR-101 e SE- 204, perfazendo um total de
76 km, porém, com a construção da Ponte Aracaju – Barra dos Coqueiros o acesso pode
ser feito pela SE-100 e a distância foi reduzida para 30 Km.
O clima, segundo a classificação de Köppen, está situado na faixa As-clima
tropical chuvoso com verão seco. A estação chuvosa se adianta para outono, antes do
inverno. Segundo Gaussen, o tipo climático é o 3 cTh- Mediterrâneo quente ou
nordestino de seca atenuada no verão. As precipitações variam de 1.000 mm a 1250mm
anuais e os meses de maio, junho e julho são os mais chuvosos e, outubro, novembro e
fevereiro os mais secos. A temperatura média anual situa-se próximo a 26ºC, com
pequena amplitude.
A vegetação nativa neste trecho faz parte do ecossistema Mata Atlântica, com
ocorrência de manguezais, Floresta Perenifólia de Restinga, Floresta subperenifólia,
Campos de Várzea, Campos Hidrófilos de Restinga, Campos de Restinga e Cerrados.
Os solos normalmente apresentam restrições ao uso agropecuário, e os solos
mais característicos são o neossolo quartzarênico e o espodossolo, que são
excessivamente drenados, extremamente ácidos e de baixa fertilidade natural. Ocorrem
ainda, ao argissolos, solos hidromórficos e de mangue.
A população total do Município de Pirambu é de 7.255 habitantes, segundo o
Censo 2000, sendo 4.148 na zona urbana e 3.107 na zona rural, com uma densidade
demográfica de 35,86 hab/km². A população atual estimada é de 9.106 habitantes.
A economia do município está embasada no extrativismo, agropecuária e
turismo. O extrativismo tem um forte peso na economia do município, com destaque
para a extração mineral (petróleo e gás); de espécies animais, principalmente camarões
e peixes, e vegetais, como a mangaba (Hancornia speciosa Gomes) e fibras para
artesanato em palha de ouricuri (Syagrus coronata (Mart.) Becc.) e junco (Cyperus sp.).
A pesca é praticada tanto de forma artesanal como comercial.
Os principais produtos agrícolas são o coco, mandioca, manga e milho. Os
maiores rebanhos são os bovinos, eqüinos, ovinos e aves.
O turismo movimenta a sede do município e alguns povoados, cujas festas
populares, praias, rios, lagoas e dunas atraem visitantes, na maioria do próprio Estado.
O Povoado Alagamar é um pequeno aglomerado rural do tipo concentrado, com
154 casas e aproximadamente 660 habitantes (Figura 3), em cuja vizinhança foi
implantado o Projeto de Assentamento Agroextrativista São Sebastião, o primeiro da
modalidade agroextrativista do Estado de Sergipe. O povoado dista 31 Km da sede
municipal, possuindo uma razoável infra-estrutura, com energia elétrica, abastecimento
27
de água, serviço telefônico, posto de saúde, sede comunitária, escola de ensino
fundamental, igreja católica, uma casa de farinha comunitária e campo de futebol.
Localizado às margens do Rio Poxim ou Betume, o vilarejo está incrustado entre
a Fazenda Alagamar, cujas terras pertencem à Cooperativa Jardim, que no Povoado
Alagamar reúne 81 agricultores familiares do Povoado, e terras do Projeto de
Assentamento Agroextrativista São Sebastião, que ocupa uma área contígua ao povoado
de 610,3120 hectares da antiga Fazenda Santa Isabel, desapropriada pelo INCRA, para
fins de reforma agrária e beneficia 30 famílias do próprio povoado.
Figura 3: Vista aérea do Povoado Alagamar.
Fonte: INCRA, 2007. Base Cartográfica dos Municípios Litorâneos de Sergipe. SEPLAN/SE 2005.
A escolha do Povoado Alagamar como área de estudo foi motivada em função
dos seguintes aspectos:
1. existência de uma área significativa de remanescentes de mangabeiras
(Hancornia speciosa Gomes);
2. presença de uma população que sobrevive do extrativismo da mangaba e de
outros recursos extrativos;
3. deflagração de conflito fundiário motivado pela ocupação da Fazenda Santa
Isabel pela população local, resultando na criação do Projeto de
Assentamento Agroextrativista São Sebastião, primeiro assentamento
agroextrativista no Estado de Sergipe; e
28
4. características e localização da área, marcadas por restrições ao
desenvolvimento das atividades agropecuárias e vizinhança de outros 4
(quatro) assentamentos e uma cooperativa de pequenos agricultores, todos na
mesma sub-bacia hidrográfica, com características ambientais semelhantes e
população culturalmente próxima.
2.2 Coleta e Análise das Informações
A pesquisa foi realizada adotando-se abordagens quantitativas e qualitativas,
com predominância das segundas, tendo início no ano de 2005, com viagens de
reconhecimento à área de estudo e contatos com os agricultores, objetivando colher
informações preliminares sobre o povoado, suas paisagens e população.
Paralelamente, foi efetuado o levantamento de dados secundários através de
consultas a documentos sobre os aspectos sócio-econômicos e ambientais do Município
de Pirambu e sobre o extrativismo em Sergipe, bem como revisão de literatura sobre a
temática extrativismo em geral e da mangaba, populações tradicionais, biodiversidade,
recursos naturais e reforma agrária.
As informações sobre produção, produtividade e preços referentes à mangaba e
ao coco no município de Pirambu e no Povoado Alagamar foram obtidas através de
consulta ao site do IBGE, membros da Cooperativa Jardim e agricultores.
As informações de campo foram levantadas através de questionário contendo
questões fechadas e abertas, leitura da paisagem e entrevistas históricas.
Os questionários e as entrevistas foram aplicados junto aos agricultores, na
maior parte das vezes na informalidade, quando os entrevistados se encontravam nas
suas residências ou em algum outro local do povoado. Tiveram como objetivo levantar
dados sobre idade, gênero, escolaridade, as atividades e rendas da família, percepções
individuais sobre o extrativismo, acesso aos recursos, comercialização, conflitos,
evolução histórica da paisagem, etnobotânica, entre outros aspectos. Sobre esses
mesmos temas, informações importantes também foram colhidas em conversas
informais, bem como em reuniões com os assentados e outros moradores do povoado,
durante o trabalho de pesquisa ou em atividades vinculadas ao INCRA. Tais
informações possibilitaram elaborar as diversas tabelas contendo os dados desta
pesquisa, as quais são apresentadas nos resultados e discussão.
Os dados resultantes da aplicação dos questionários foram analisados através de
planilha estatística especificamente desenvolvida a partir do programa Excel.
As observações e percepções dos entrevistados acerca das questões fechadas do
questionário foram anotadas em caderno de campo e depois transcritas. As entrevistas
buscaram aprofundar as perguntas levantadas no questionário e suas informações foram
sistematizadas através de fichas temáticas.
As entrevistas históricas foram realizadas junto aos moradores mais antigos da
comunidade e que, ao mesmo tempo, conhecessem a evolução do extrativismo da
mangaba e a história da construção das paisagens agrícolas do local e dela tivessem
participado. As entrevistas foram informais, realizadas individualmente e/ou com
grupos de agricultores, orientadas também pela leitura da paisagem.
A leitura da paisagem foi realizada durante as várias visitas à área com o
objetivo de, visualmente, identificar as principais heterogeneidades do meio físico,
biológico e socioeconômico com a participação dos agricultores, permitindo analisar as
29
relações dos moradores com os recursos naturais, manejo da paisagem e diversificação
dos agroecossistemas.
Os levantamentos de uso da terra e quantificação das áreas de cada forma de uso
foram efetuados com o auxílio de GPS de navegação e topográfico, em dois momentos
distintos: em dezembro de 2000 e dezembro de 2006. A produção cartográfica pautou-
se na utilização de bases de dados georreferenciadas complementadas por dados de
campo, a partir de levantamento com GPS, de código CA, método estático.
Quanto à base cartográfica, foram utilizados dados do Atlas Digital Sobre
Recursos Hídricos de Sergipe, na escala 1:100.000, da Base Cartográfica dos
Municípios Litorâneos de Sergipe, na escala 1:10.000, e fotografias aéreas oriundas de
vôo fotogramétrico realizado em dezembro de 2003. Para tanto, utilizaram-se os
softwares Global Mapper (versão Demo) Microstation SE e Geomedia Professional.
Em relação à amostra, foram aplicados questionários junto a 37 agricultores,
sendo 17 homens e 20 mulheres; 23 assentados e 14 não assentados, todos moradores do
Povoado Alagamar. Para composição da amostra buscou-se priorizar os assentados, em
função da maior facilidade de contato e conhecimento a respeito do objetivo da
pesquisa.
Enquanto as entrevistas foram realizadas com amostragem intencional, os
questionários foram aplicados de acordo com a disponibilidade das pessoas. O tamanho
da amostra não foi definido previamente, encerrando os trabalhos quando as respostas
dos entrevistados não acrescentavam novas informações.
Como várias perguntas permitiam mais de uma opção de resposta, e nem todas
as pessoas responderam à totalidade das questões, em função da sua relação atual com o
extrativismo, alguns dados estão aparentemente para além ou aquém do universo
pesquisado.
Nas citações de frases proferidas pelos entrevistados, buscou-se resguardar a
identidade dos agricultores, mantendo a identificação dos mesmos apenas através da
transcrição das iniciais dos nomes e da numeração seqüencial dos respectivos
questionários.
30
3. RESULTADOS E DISCUSSÃO
3.1 População, Atividades e Rendas no Povoado Alagamar
O Povoado Alagamar é um pequeno aglomerado localizado na zona rural do
Município de Pirambu, Estado de Sergipe, com população total de aproximadamente
660 pessoas, distribuídas entre as mais de 150 famílias que compõem a comunidade.
Em imóvel contíguo ao povoado foi instalado o Projeto de Assentamento
Agroextrativista São Sebastião, primeiro dessa modalidade no Estado de Sergipe.
Entre as famílias do povoado, 37 foram entrevistadas, sendo ouvida uma pessoa
de cada família. A idade Média dos entrevistados é de 46 anos, variando de 21 a 66
anos, sendo 46% do sexo masculino e 54% do sexo Feminino. Quanto à situação
conjugal, apenas uma é solteira e as demais são casadas ou mantêm união consensual
estável. Todas têm filhos, cujo número varia de 1 a mais de 6 (Tabela 1).
Tabela 1: Distribuição das famílias segundo o número de filhos.
Número de filhos Número de famílias % das famílias
1 a 2 6 16
2 a 4 12 32
4 a 6 11 30
Mais de 6 8 22
FONTE: Dados desta pesquisa
O nível de escolaridade (Tabela 2) é baixo, com uma boa parte semi-analfabeta,
pois, mais de um terço apenas assina o nome, nenhum tem o segundo grau, e, entre
aqueles que cursaram o primeiro grau, a quase totalidade estudou apenas até a 4ª série
do ensino fundamental. O baixo índice de educação formal limita as possibilidades e
oportunidades de inserção da população em atividades que exigem maior qualificação
profissional, limitando as opções de trabalho e geração de renda.
Tabela 2: Nível de escolaridade da população.
Escolaridade
Número de entrevistados % dos entrevistados
Analfabeto
1 3
Assina o nome
13 35
1º grau
23 62
FONTE: Dados desta pesquisa
Assim, observa-se forte dependência de praticamente todas as famílias em
relação aos recursos naturais extrativistas, bem como a combinação de estratégias
variadas de sobrevivência (Tabela 3). Mesmo entre as principais fontes de renda, o
quantitativo de famílias que exercem a atividade é superior, porém, nem todas
informaram rendimentos monetários, seja por não saber ou pelo fato da produção obtida
ser voltada basicamente para o auto-consumo.
31
Tabela 3: Atividades produtivas e renda no Povoado Alagamar
Atividade
Nº de
famílias
Participação média na
renda familiar %
Extrativismo da mangaba 26 37
Agricultura 19 21
Assalariamento temporário 2 1
Comércio 4 14
Artesanato 24 17
Outras rendas 3 10
TOTAL 100,00
FONTE: Dados desta pesquisa
Como em outras comunidades, no Alagamar a atividade extrativista tem peso
importante na geração de renda e, em grande parte dos casos, não é única, nem sempre a
mais importante e que toma mais tempo, mesmo que seja fundamental para a
composição da renda das populações tradicionais (DIEGUES, 2002). Essa mesma
condição foi verificada no caso de estudo efetuado no Povoado Pontal (MOTA &
SILVA JUNIOR, 2003).
Entre as atividades geradoras de renda monetária, destaca-se o extrativismo da
mangaba, com peso de 37 % na composição da renda familiar.
O artesanato em palha de ouricuri é outra atividade geradora de renda
dependente de recurso extrativo, com importância para as famílias do povoado (Figura
4). O ouricuri (Syagrus coronata (Mart.) Becc.), palmeira comum na restinga e em
outras formações vegetais. As folhas são usadas para confecção artesanal de uma série
de produtos como chapéus, esteiras e bolsas (Figura 5).
Figura 4: Artesãs trabalhando com fibra de ouricuri.
32
Figura 5: Produtos do artesanato de ouricuri.
As sementes dos frutos são comestíveis e são também coletadas pela população.
A pesca artesanal é pratica voltada ao complemento da dieta familiar, porém,
diferentemente da mangaba e do artesanato, não tem peso na formação da renda
monetária, se constituindo em atividade eminentemente de subsistência.
A agricultura é muitas vezes voltada apenas para o auto-consumo,
principalmente mandioca, batata, melancia, abóbora, entre outros cultivos. Destacam-se
como produtos geradores de renda monetária o coco e a mandioca. A mandioca
produzida é transformada em farinha em uma unidade de beneficiamento existente no
povoado.
Outras atividades praticadas que fazem parte das estratégias de sobrevivência
adotadas pelos moradores do Alagamar são: pequeno comércio, assalariamento
temporário na agricultura, criações de gado bovino e de pequenos animais, venda de
outras frutas e de castanha de caju, além de emprego permanente de algum membro da
família fora do povoado, ou no serviço público municipal.
Além das atividades produtivas, as transferências de renda têm significativo
peso na formação da renda familiar. Cerca de 19 % das famílias pesquisadas contam
com a aposentadoria como uma das fontes de renda. Os programas assistenciais do
governo federal, que atendem 68 % das famílias, têm significância na formação da
renda monetária. Juntas, essas duas formas de benefícios sociais favorecem 87 % das
famílias. Existe uma família que além da aposentadoria, conta também com o Programa
Bolsa Família; 4 têm 2 aposentados residindo na mesma casa.
A renda média anual proporcionada por essas políticas, desconsiderando-se as
aposentadorias, é de R$ 826,80 por família beneficiária.
Vale salientar que os benefícios da previdência têm um peso bastante expressivo
na composição da renda familiar, conforme mostrado pelo Instituto de Pesquisa
Econômicas Aplicadas – IPEA (2000), ao concluir que a renda das famílias rurais
contempladas com os benefícios da previdência rural está 16 % acima da renda de
famílias sem acesso a esse benefício. Denardi (2001) enfatiza que o pagamento de
benefícios previdenciários é fundamental para a economia dos municípios, além de ser
um poderoso instrumento para evitar o agravamento da exclusão social.
Da comparação entre o total da renda das políticas sociais, principalmente pelo
peso das aposentadorias, pode-se observar a sua importância, pois superam as das
atividades produtivas, ainda que muita informação sobre os rendimentos monetários
oriundos do trabalho tenha sido omitida.
33
A obtenção do valor da produção de autoconsumo, os custos de produção, a
renda monetária advinda das atividades agrícolas, do extrativismo da mangaba e do
artesanato de palha de ouricuri não foi tarefa fácil, uma vez que a maioria dos
agricultores não tinha a quantificação da produção nem das rendas obtidas.
Deste modo, foi possível chegar apenas a uma aproximação da renda monetária
oriunda da venda da produção agroextrativista no ano de 2006 e, mais precisamente, das
rendas derivadas da aposentadoria e outros programas sociais que representam grande
importância na composição geral dos rendimentos e na sobrevivência de muitas famílias
do povoado.
Os moradores do Alagamar enfrentam problemas sócio-econômicos, ambientais
e culturais típicos das comunidades pobres, aos quais vêm se somar novos riscos em
curso na região litorânea como abertura de estradas asfaltadas; construção de pontes;
atividades turísticas e ligadas ao lazer; expansão da urbanização; agricultura,
principalmente dos biocombustíveis; e, mais recentemente, a carcinicultura.
Em Sergipe, os estudos sobre as populações tradicionais e o extrativismo da
mangaba e de outros produtos vegetais, ainda são raros. Faltam informações sobre as
estratégias de reprodução social adotadas por essas populações, assim como sobre os
produtos extrativos: quantificação e valoração da sua produção, formas e técnicas de
manejo, entre outras.
Esse alheamento analítico dificulta o delineamento de ações que contribuam
para a melhoria das condições de vida das pessoas e a conservação dos recursos dos
quais dependem para sobreviver
3.2 Extrativismo da Mangaba no Povoado Alagamar
“Hoje, o que salva muita gente aqui são as mangabeiras, que nós, na nossa
ignorância, quando chegamos aqui, derrubamos quase todas”. LS
Na atualidade, quase todas as famílias de Povoado Alagamar praticam o
extrativismo da mangaba como uma fonte de renda, fato comum a outras povoações do
litoral de Sergipe, onde é grande a importância dessa fruta nativa para inúmeras famílias
que têm na colheita e comercialização da mangaba uma importante ocupação e fonte de
renda. Colhidas, as frutas são vendidas na beira de estradas, feiras livres, verdurões,
mercados e supermercados, com grande aceitação (AVIDO & FERREIRA, 2002;
GIACOMETTI, 1993; VIEIRA NETO, 1994).
Os mais velhos relatam que, no passado, há cerca de trinta anos, a mangaba era
consumida principalmente na Páscoa e que era comum comer o fruto com farinha de
mandioca, quando estavam trabalhando nos roçados. O isolamento da região e o
desconhecimento do valor da fruta não possibilitavam acesso ao principal centro de
comercialização regional que é a Capital do Estado, Aracaju. Assim, a mangaba se
perdia no mato por não ter comércio, ou melhor, a população local ainda não conhecia o
seu valor:
A primeira vez que fui apanhar mangaba juntei uns vinte baldes para levar
para Aracaju. Não sabia se ia vender ou não e não tinha idéia de preço. Eu só
tinha o dinheiro contadinho da passagem. Ai fiquei com vergonha e não fui.
As mangabas se perderam tudinho. Depois, juntei de novo e fui. Vendi tudo
(E. S-Q19).
34
A atuação da PETROBRAS na região do Litoral Norte de Sergipe, a partir do
final da década de sessenta, trouxe a abertura da estrada de acesso, diminuindo o seu
isolamento. A comercialização da mangaba na região teve início na época em que o teto
do mercado de Aracaju desabou, devido à ocorrência de um vendaval, na metade dos
anos setenta. A ocorrência do acidente facilitou a preservação da memória popular uma
vez que o início da comercialização do fruto coincidiu com o mesmo, como situam os
pioneiros na atividade:
Aqui na região, a mangaba começou tem mais ou menos uns trinta anos, na
época do furacão no mercado de Aracaju. O povo mangava e dizia: eu vou
nada levar mangaba pra Aracaju” (M.C.S-Q32).
Até então, o extrativismo da mangaba era voltado apenas para o autoconsumo da
população local. A partir daí, alguns moradores começaram a comercializar mangaba
em Aracaju. Com a aceitação da fruta pelos consumidores e a conseqüente valorização
do produto no mercado, mais e mais pessoas passaram a se dedicar ao extrativismo da
mangaba, fazendo com que praticamente toda a população participe da atividade
extrativa.
Se antes as mangabeiras eram eliminadas quando se limpava o terreno para o
plantio de roçados de subsistência ou para a implantação de coqueirais e pastagens, com
a valorização do fruto pelo mercado, as pessoas passaram a não mais derrubar as plantas
facilitando a sua dispersão natural entre a vegetação de regeneração ou capoeiras, no
meio das roças e entre os plantios de coqueiros.
Em algumas áreas, mangabeiras são preservadas após a erradicação da
vegetação original, sendo encontradas em áreas de capoeira, pastagens e entre a
vegetação cultivada, vindo daí grande parte da produção de frutos (VIEIRA NETO,
1993).
Devido à valorização do seu fruto, os agricultores vêm dispensando cuidados
com as mangabeiras, adotando algumas formas de manejo. Os mais citados foram: roda-
pé, adubação com esterco, limpeza e retirada de enxertos (plantas parasitas), corte
(poda) dos galhos secos, sapecar com fogo, rega de plantas jovens, evitar pisoteio,
descobrir a raiz, mulher não subir nos pés, não danificar a planta. Maior atenção é dada
às plantas situadas nas áreas em que os produtores têm a posse garantida.
Na região já se inicia o cultivo da mangaba, com a implantação de plantios
através de mudas tecnicamente produzidas. O plantio de pés de mangaba só é realizado
pelos que detêm lote na cooperativa ou no assentamento, confirmando que o cultivo de
espécies extrativas da mata só é praticado por quem detém a posse da terra (DIEGUES,
2002).
Todavia, a forma mais comum de plantio é através de mudas e também de pés
que brotam naturalmente, pois, dizem, a mangabeira nasce à toa ou que foi D’us que
plantou. Nas terras do assentamento foi observado o surgimento de uma grande
quantidade de plantas que nasceram espontaneamente, em áreas trabalhadas para a
agricultura.
A evolução do extrativismo da mangaba no Povoado Alagamar, de produto
extrativo de uso limitado, para um produto valorizado e em início de domesticação, se
enquadra na seqüência proposta por Homma (1993).
A conseqüência visível da domesticação é a sua capacidade de ampliar a oferta,
contrastando com a natureza estática ou declinante do extrativismo. Como essa
mudança é lenta, formam-se dois grupos distintos: um dedicado ao setor extrativo e
outro dedicado a cultivar, racionalmente, o produto extrativo, conforme a tecnologia
disponível para a domesticação (HOMMA, 1993).
35
3.2.1 Disponibilidade, conservação, acesso e uso dos recursos extrativos
As mangabeiras ocorrem em abundancia nas terras do entorno do povoado
Alagamar, sendo que as localidades ou setores mais citados foram o Robalo e o
Assentamento ou, como dizem os locais, no “Sem Terra“. Normalmente as mangabeiras
estão associadas a outras espécies da vegetação nativa em áreas mais abertas, de
vegetação menos densa. Nas áreas de roças e cultivos de coco elas vicejam em grande
número, adaptando-se bem ao convívio com as espécies domésticas.
Quanto à sua ocorrência nas diversas unidades da paisagem, nota-se que as
mangabeiras são encontradas tanto nas áreas planas quanto nas acidentadas. A
ocorrência das mangabeiras em relevo acidentado torna a atividade extrativista na
região do Alagamar mais penosa, pois, além de longas, as caminhadas são em áreas que
exigem mais esforço. A espécie também viceja nas baixadas próximas às lagoas e
brejos, contanto que o solo seja arenoso e não sujeito a encharcamento.
Quanto aos solos, preferem os solos arenosos, principalmente os de “catinga”,
como são chamadas as terras com solos Neossolos Quartzarênicos, de coloração branca,
cobertos por vegetação de restinga, (Figura 6) ocorrendo também nas dunas e nos solos
argilosos e mesmo cascalhentos.
Figura 6: Paisagem típica da região: Neossolos Quartzarênicos e vegetação de restinga.
Em relação à vegetação associada às mangabeiras, são registradas as plantas
nativas, bem com as domésticas cultivadas e as de regeneração ou capoeiras Várias
dessas espécies são utilizadas pela população local (Tabela 4), a qual demonstrou
conhecimento a respeito da flora nativa associada às mangabeiras, assim como a sua
distribuição nas diversas paisagens.
36
Tabela 4: Nome vulgar das espécies de plantas associadas à mangabeira e suas
utilidades
Nome da Planta Uso pela população local (Utilidade)
Murici, caju, cambuí, cambucá,
massaranduba, manipuçá, araticum
cagão, amescla, pirunga, marmelada,
araçá, ameixa, olho-de-boi, jatobá,
murta, uvaia, maria preta
Frutas nativas (além do fruto, a
castanha no caso do caju e a madeira
do Jatobá)
Coco, manga, caju Frutas cultivadas, castanha (caju)
Mandioca Alimento
Ouricuri, piaçava (coco-da-caatinga),
caxindó, imburi
Coco, palha para artesanato e cera
(ouricuri)
Sete cascas, candeia, araticum brabo,
camboatá
Lenha
Biriba, sapucaia, pau-d’arco, oiticica
branca
Madeira
Alecrim, pau-pra-tudo, barbatimão Remédio
Olho-de-boi brinquedo
Cabeça-de-frade, carrasco Não utilizam
FONTE: Dados desta pesquisa
São os índios, caiçaras, quilombolas, caboclos, ribeirinhos e extrativistas que
detêm o conhecimento mais sofisticado sobre a história de usos das florestas, sua
variabilidade geográfica, taxonomia, ecologia, usos e manejo das espécies de plantas e
animais, entre outros conhecimentos fundamentais para uma tomada coerente de
decisões (VIANA, 1994).
A quantidade de mangabeiras vem aumentando ao longo dos últimos anos, em
função da diminuição das áreas com matas mais fechadas e do aumento das áreas
desbravadas para a implantação de roças. Segundo a percepção dos moradores, a
mangabeira, assim como o ouricuri, gosta das terras limpas e trabalhadas, ou seja,
desmatadas, queimadas e movimentadas, apontando ser essa a principal causa do
aumento do número de pés de mangaba, que passaram a ocupar espaços onde antes não
ocorriam:
Antigamente, quando não era proibido tirar o mato, a gente tocava fogo e
elas botava de bolotinha. Quando Limpa a terra e toca fogo pra fazer a roça,
elas vêm com toda força (M.C.S.-Q32).
Pelo que se pôde constatar durante as caminhadas nas glebas do assentamento,
onde os assentados implantaram suas roças, a visão dos moradores é confirmada, pois
um grande número de mangabeiras novas brotou espontaneamente entre as culturas,
sem qualquer custo de implantação. A expansão das mangabeiras se deu, inclusive, em
áreas sem presença da espécie, a exemplo dos lotes da Cooperativa Jardim, onde, antes
da distribuição das terras entre os associados, a mata cobria todo o terreno e eram raras
as mangabeiras nativas.
Tal comportamento indica ser a mangabeira uma promissora espécie pioneira,
para recuperação de áreas degradadas e sem uso econômico. Diegues (1994) ressalta o
papel fundamental que as práticas das populações locais desempenham na conservação
e dispersão da espécie, tanto em áreas de vegetação nativa, quanto em meio às áreas de
cultivo.
37
As mangabeiras ainda são abundantes nos mesmos locais onde ocorriam
naturalmente, no início da Década de 70, porém, aumentaram em quantidade, uma vez
que se expandiram, confirmando o crescimento da população de plantas. Entretanto,
para um pouco além das vizinhanças mais próximas do Povoado Alagamar, nas áreas
onde houve a implantação da cana-de-açúcar a partir do Próalcool, na Década de 80,
observa-se que as mangabeiras e ouricurizeiros sofreram uma drástica redução e até
desapareceram de muitos lugares, permanecendo apenas nas terras não trabalhadas com
essa cultura.
A demanda de terra agricultável, considerando-se a expansão da fronteira
agrícola e o crescimento populacional, torna-se a causa mais importante na diminuição
de reservas florestais existentes. À medida que a oferta de terras agricultáveis aumenta,
reduz-se a oferta de terras para a atividade extrativa (HOMMA, 1993).
Na região, o acesso às plantas no início da comercialização da fruta era livre e
em terras privadas. Hoje, as relações de acesso das catadoras aos remanescentes de
mangabeiras são variadas, ocorrendo desde acesso livre em áreas de particulares
situadas no aberto e onde o dono não impede, até nos lotes individuais da Cooperativa e
no assentamento, tanto em áreas abertas ou soltas, quanto nas roças individuais de cada
assentado.
Alguns daqueles moradores que não foram beneficiados no assentamento
manifestaram preocupação de que, no futuro, os assentados proíbam as demais pessoas
do povoado de catar mangaba e tirar palha de ouricuri nas terras do projeto, o que, se
acontecer, pode provocar conflitos pelo acesso aos recursos extrativos fundamentais
para a sobrevivência da comunidade.
Os homens foram alguns dos pioneiros da coleta e comercialização da mangaba
no Povoado Alagamar, no entanto, hoje, o extrativismo da mangaba envolve pessoas de
ambos os sexos e diferentes faixas etárias, porém, é uma atividade tocada com certo
predomínio feminino (Mota; Santos, 2005), pois as mulheres participam de todas as
etapas da cadeia, desde a coleta dos frutos, limpeza e armazenamento, até a
comercialização. Os homens se destacam apenas na produção de mudas e na coleta
(Tabela 5).
Tabela 5: Participação de crianças mulheres e homens nas etapas do extrativismo da
mangaba.
Etapa
Crianças
%
Mulheres
%
Homens
%
1- Produção de mudas 0 3 62
2- Coleta 41 92 65
3- Limpeza 3 84 32
4- Classificação 14 92 32
5- Armazenamento 0 89 24
6- Comercialização 3 86 22
FONTE: Dados desta pesquisa
O mesmo predomínio feminino é verificado na cadeia produtiva do artesanato
em palha de ouricuri, que também é de origem extrativa e tem importância como
estratégia de geração de renda para a quase totalidade das famílias do Povoado. Quando
somados, os ingressos proporcionados pela mangaba e pelo artesanato representam mais
da metade da composição da renda monetária média das famílias, demonstrando o
destacado papel das mulheres na reprodução social da comunidade (SANTOS, 2007).
38
Apesar da valorização da fruta e do grande número de pessoas que se dedicam
ao extrativismo, não ocorrem brigas entre as catadoras que quase sempre se conhecem
umas às outras. Algumas áreas são freqüentadas por catadoras de outras povoações.
Já na relação com donos de áreas particulares, acontecem reclamações, pois os
proprietários não aprovam a passagem de outras pessoas em suas áreas, preocupados
com possíveis danos a outros plantios e, ainda, pelo fato da mangaba ter valor e também
gerar renda.
Mesmo catando mangaba nas áreas privadas, abertas e nas matas, a grande
maioria prefere exercer a atividade nas terras hoje pertencentes ao Projeto de
Assentamento e nas áreas próprias, aqui entendidas como os lotes individuais da
Cooperativa Jardim, roças do assentamento e pequenas propriedades privadas. A
preferência pela prática do extrativismo em áreas onde se tem a garantia da posse
agrária sobre a terra é justificada pela segurança, pois, como afirmam, a pessoa fica à
vontade, sem medo ou que ninguém vai falar nada. Essa segurança inexiste nas terras
pertencentes a terceiros, onde não se tem a posse garantida (SCHMITZ; MOTA e
SILVA JÚNIOR, 2006).
A catação da mangaba é mais comumente feita em grupo e, raramente, de forma
individual. Geralmente vão catar com pessoas da família, vizinhos e amigos. Apesar da
coleta ser efetuada em grupo, cada pessoa colhe para si e o recurso financeiro resultante
da venda da mangaba pertence a quem catou os frutos e, normalmente, é usado pela
dona de casa para ajudar a custear as despesas da família.
Quanto aos locais de coleta, uns colhem sempre nos mesmos locais, e outros em
áreas diferentes, geralmente ignorando ou sem noção segura sobre as distâncias
percorridas, tanto no percurso de ida e volta para casa, quanto no campo, durante a
catação dos frutos, porém, quase todos acham as distâncias longas e cansativas,
chegando, em alguns casos, a mais de 10 Km. Do mesmo modo, não têm cálculo de
quantas mangabeiras visitam por dia no tempo da safra.
3.2.2 Conhecimentos, práticas, e regras de socialização no extrativismo da
mangaba
O aprendizado sobre o extrativismo da mangaba aconteceu, para a maioria dos
que participam da atividade, de forma prática, indo catar com pessoas da família e/ou da
comunidade que já sabiam. Poucos disseram ter aprendido sozinhos.
Na opinião de 70% dos entrevistados, as mulheres mais velhas são as pessoas
que mais dominam os saberes relacionados com o extrativismo da mangaba, enquanto
os demais entendem que todo mundo sabe por igual.
Durante a cata da mangaba é comum as pessoas conversarem entre si, outros
disseram que cantam, ficam calados e ainda assoviam, rezam, brincam, chamam ou
gritam para saber onde as outras estão ou para avisar o rumo que tomaram. As de “olho-
grande”, como chamam as mais vorazes, ficam caladas para ninguém saber onde elas
estão e não disputar os frutos.
As crianças começam a catar mangaba desde cedo, normalmente acompanhando
os pais e/ou irmãos mais velhos, sendo várias idades para o início da atividade, a
maioria entre 8 a 12 anos. Os motivos que levam as crianças a acompanharem os mais
velhos, durante a catação da mangaba são em ordem decrescente: para ajudar; aprender;
não ficar em casa sozinhas e, fazer companhia.
39
As comunidades tradicionais constituíram sistemas de manejo de baixo impacto
cujas atividades apoiam-se no trabalho familiar ou comunitário e em práticas e saberes
construídos socialmente e repassados de geração a geração pela oralidade e
demonstração (REGO, 2005).
Os conhecimentos sobre a planta e os locais de sua ocorrência, além das práticas
utilizadas na catação da mangaba são transmitidos aos mais jovens de forma prática,
durante o próprio serviço de coleta. Ensinam aos mais jovens, falando e mostrando
como se faz para: tirar e apanhar a fruta; identificar a fruta em ponto de colheita; evitar
danos aos pés de mangaba, e orientar os cuidados com a limpeza do fruto, entre outras
práticas. Outros disseram que, os mais novos aprendem sozinhos, observando.
No extrativismo da mangaba praticado no Alagamar, existem práticas aceitáveis
e outras não permitidas (Schimitz; Mota e Silva Júnior, 2006) ocorrendo, porém,
reconhecimento de que algumas práticas, mesmo não sendo aprovadas, são praticadas
por algumas pessoas, a exemplo da retirada de frutos verdes (Tabela 6).
Tabela 6:
Porcentagem de aceitabilidade de algumas práticas no extrativismo da mangaba
Alguém faz?
Práticas Aceitável % Não permitida %
SIM % NÃO %
1- Catar os frutos do chão 92 3 95 0
2- Catar os frutos com gancho 90 5 95 0
3- Subir nas árvores 84 11 95 0
4- Retirar frutos verdes 0 95 89 5
5- Retirar leite 24 51 27 51
6- Cortar árvores 0 95 25 70
7- Entrar em áreas cercadas 0 95 3 92
8- Quebrar galhos 0 95 5 90
FONTE: Dados desta pesquisa
Mesmo nas áreas de uso comum e de remanescentes nativos existem regras
estabelecidas pelos extrativistas que disciplinam as práticas e as formas de manejo
adotadas pela população.
A colheita dos frutos antes do ponto, acontece em função da disputa para ver
quem chega primeiro ao recurso, fazendo com que aumente as perdas e baixa a
qualidade de parte da produção comercializada. Em decorrência disso, não apresentam o
melhor de seu sabor; além do mais, a polpa fica escurecida e boa parte deles apodrece, o
que repercute em uma significativa perda na pós-colheita (VIEIRA NETO, 2002).
A unidade de medida utilizada para mensurar os frutos colhidos é balde de
aproximadamente 5 litros, que equivale a aproximadamente 4 Kg. Alguns poucos usam,
além de balde, caixa de 40 Kg.
Após a colheita, os catadores executam algumas operações visando a
higienização dos frutos (Tabela 7), ação que garante melhor qualidade e apresentação
do fruto, como também o seu amadurecimento. Alguns catadores, que também são
compradores da Cooperativa, armazenam a sua própria produção e de outros
fornecedores em freezers, para conservação dos frutos, antes da sua comercialização e
transporte. Pelas informações pode-se observar que alguns só executam parte das
operações e apenas o encapotamento, ou abafamento dos frutos para induzir o
amadurecimento, é feito por todos. Alguns disseram que a limpeza e lavagem quem faz
é quem entrega, ou seja, o catador. Cada comprador, limpa a sua própria produção ou as
que por acaso são adquiridas ainda sem passar por aquelas operações.
40
A extração do látex das mangabeiras é uma prática pouco usual entre os
moradores do Alagamar. Ocorre de forma esporádica, quando alguém conhecido
encomenda. Normalmente, retiram pequena quantidade que é doada a quem pede. O
processo de extração é manual, usando uma faca, canivete ou facão, para fazer pequenas
incisões no tronco da planta, após se proceder à limpeza da casca. Com o corte, o látex
escorre e é recolhido em caneca ou outro recipiente. Um dos informantes disse que é
melhor tirar na maré cheia. Dizem não notar qualquer diferença nos pés de onde se
extrai o leite, talvez em função da retirada acontecer de modo esporádico e em pequena
quantidade.
Tabela 7:
Operações de pós-colheita, porcentagem dos produtores que realizam e os
procedimentos adotados.
Operação
Quantidade que
faz %
Procedimento
Limpeza dos frutos 54
Retirando manualmente folhas, talos e outras
impurezas maiores.
Lavagem dos frutos 78
Com água para retirada do látex, areia e outras
impurezas. Após a lavagem os frutos são
colocados para secar sobre chão, forrado com
pano ou esteira.
Classificação 24
Separação manual de frutos verdes, de vez ou
apaé e maduros.
Encapotamento 100
Frutos verdes e apaés (de vez) são cobertos com
sacos de pano ou papel para apressar o seu
amadurecimento.
Congelamento 5
Acondicionamento dos frutos em embalagem de
saco plástico com capacidade de 10 Kg e posterior
armazenamento em freezer.
FONTE: Dados desta pesquisa
A prática do uso do leite da mangabeira é variável de lugar para lugar, sendo
muito frequente na Bahia e em Pernambuco e quase desconhecida em Sergipe
(SCHIMITZ; MOTA e SILVA JÚNIOR, 2006).
O leite da mangaba é usado na medicina popular como medicamento para
tratamento de uma série de males, como hérnia, gastrite, úlcera, dores diversas. Ainda é
empregado para aumentar a produção de leite de lactantes que não produzem o
suficiente para amamentar o filho. Antes de ser ingerido, o leite é diluído em água.
Uma das moradoras mais velhas do Povoado Alagamar, de 77 anos, disse que
quando era menina-moça, na época da Segunda Guerra Mundial, os homens tiravam
leite de mangaba, faziam uma espécie de bola, em formato de um beiju grande e
vendiam para fora. A extração do látex da mangabeira tomou um grande impulso
durante a II Guerra Mundial, devido à insuficiência da borracha de seringueira (Hevea
brasiliensis). Alguns anos após a guerra, a exploração do látex da mangabeira voltou a
níveis mínimos (VIEIRA NETO, 1993).
De um modo geral, a população não sabe informar sobre o ciclo produtivo da
mangabeira, exceto em relação ao início da produção que alguns poucos responderam
ser em torno de 3 a 4 anos.
A distância média entre as mangabeiras é muito variável e irregular,
notadamente nas áreas nativas. Já nas plantas das áreas cultivadas, onde as mangabas
foram plantadas e/ou vicejam entre outras culturas, também foram citados vários
espaçamentos: 5 x 5m; 8 x 8m; 10 x 10m; 9 x 9m; 6 x 6m; 4 x 4m; 12 x 12m. Vários
disseram não saber qual é o certo. Embora não existam estudos relativos a
41
espaçamentos, em função do porte da planta, são recomendáveis espaçamentos de 6 x
6m ou 6 x 7m em plantios solteiros (VIEIRA NETO, 2002).
Quanto ao número de safras anuais, a maioria respondeu duas safras, sendo uma
no verão e outra no inverno, com pequenas diferenças no início e fim de cada uma das
safras, coincidindo com as observações da pesquisa (VIEIRA NETO, 2002). Ao
contrário de outras regiões do Estado de Sergipe, no Alagamar as pessoas não dão
nomes às safras da mangaba.
Apesar de faltar uma observação mais acurada do ciclo produtivo da espécie, no
que se refere à germinação, desenvolvimento, frutificação e produção, as pessoas
constatam diferença de produtividade entre as plantas, entretanto, desconhecem as
causas, apontando, de forma especulativa, com prováveis causas: a qualidade da terra; o
local mais ou menos aberto, ou seja, a exposição ao sol; a idade da planta; os tratos
culturais dispensados, ou como dizem os agricultores, do cuidado; o mau trato das
mulheres (existe uma crença de que as mulheres, quando estão menstruadas, não devem
subir nas fruteiras de um modo geral, pois, nessa condição, o pé fica prejudicado); a
própria árvore, ou seja, as características genéticas; a sanidade da planta.
Do mesmo modo, notam que as mangabeiras produzem frutos diferentes umas
das outras. Metade das pessoas disse não saber a razão. A outra metade apontou que as
diferenças dependem de causas variadas, a saber: da maior ou menor exposição ao sol e
à sombra (a verde no sol, a vermelha na sombra); se a mulher não estiver sadia
(menstruada), a mangaba e qualquer tipo de fruta arruína; da qualidade da própria
planta, ou seja, das suas características genéticas; dos tratos culturais; da qualidade do
solo; das variações no clima, como pluviosidade, luminosidade, temperatura, umidade,
entre outras causas.
A maioria dos catadores não observa variabilidade entre as árvores, porém, nos
frutos, todos identificam diferenças (Tabela 8).
Tabela 8: Principais diferenças observadas nas mangabeiras e nos frutos
Mangabeiras Frutos
Frutos diferentes Cor
Produtividade Formato
Tamanho da árvore Tamanho
Cor da folha Sabor
FONTE: Dados desta pesquisa
Vários animais domésticos e nativos se alimentam do fruto da mangabeira. Entre
os primeiros, citaram o cavalo e o gado bovino, enquanto os segundos foram citados
formigas, raposa, teiú, peba, insetos e pássaros diversos, coruja, jacu, cotia, gato-do-
mato, tatu, paca, sagüi, aracuã e cachorro-do-mato.
A intensificação da coleta diminui a quantidade de frutos que permanecem no
campo, disponíveis para os animais que deles se alimentam. É provável que tal fato
tenha influência sobre a fauna nativa e os processos de dispersão da espécie.
Também, para garantir a continuidade do extrativismo e conservação dos
recursos genéticos e dos estoques de frutos, é recomendável a realização de estudos
mais aprofundados para verificar se são necessárias mudanças nas atuais práticas de
manejo.
42
3.2.3 A comercialização dos frutos
Durante o ano de 2006, a quase totalidade dos catadores vendeu a produção à
Cooperativa Jardim, que armazenava e revendia os frutos para fabricantes de polpa de
Recife/PE e Itaporanga D’Ajuda/SE. Outros, além de vender à Cooperativa, vendem a
intermediários do próprio povoado, que levam a produção para o mercado de Aracaju.
A Cooperativa que possui 3 compradores do lugar, os quais são responsáveis
pela aquisição da fruta, pagou um valor de R$ 3,00 por balde de 5 litros. Usualmente, o
pagamento é feito em dinheiro, tanto no ato da entrega da mangaba, quanto após a
venda do produto pelo comerciante.
Além de vender mangaba, os comerciantes locais também compram e vendem
outros produtos agrícolas como coco, manga, caju, jenipapo, jaca, farinha de mandioca
e artesanato.
A mangaba produzida é destinada para processadoras de polpas de outras
localidades, feiras e supermercados, venda aos consumidores, lanchonetes,
revendedores e sorveterias. O principal ponto de venda de mangaba é o mercado central
de Aracaju, porém, não existe controle sobre a quantidade comercializada. Mesmo na
indisponibilidade de informações sobre comercialização, nota-se que a demanda pela
fruta tem crescido, pois todos os entrevistados são unânimes em afirmar ter o consumo
de mangaba aumentado nos últimos anos, sendo apontados vários motivos para o
crescimento da procura (Tabela 9).
Tabela 9: Principais causas do aumento do consumo e número de citações.
Causas do aumento do consumo
Número de
citações
As indústrias de polpa 8
Divulgação e conhecimento da fruta 7
Maior produção/aumento da oferta 6
Energia eletrodomésticos ( geladeira, liquidificador) 5
Facilidade de escoamento da produção 4
Gosto da fruta 4
A boa qualidade do suco 3
lanchonetes 1
Sorvete 1
FONTE: Dados desta pesquisa
Vieira Neto (1993) confirma a percepção popular ao afirmar que o fruto da
mangabeira é muito apreciado na Região Nordeste; apresenta ótimo aroma e sabor; é
utilizado na produção de doces, xarope, compotas, vinho, vinagre e principalmente sob
a forma de suco e sorvete. Em Sergipe a mangaba é uma das frutas mais abundantes e
procuradas nas feiras livres, atingindo preço superior ao da uva e outras frutas nobres;
esta fruta é transformada principalmente em suco e sorvete, sendo este já produzido há
alguns anos por indústria de grande porte; vale ressaltar que os frutos industrializados
vêm sendo obtidos de forma extrativista.
43
3.3 Vegetação Nativa e Extrativismo no Povoado Alagamar: uma Relação
Sustentável?
As alternativas extrativistas da população do Povoado alagamar são classificadas
como Extrativismo de coleta (Homma, 1993), pois são baseadas principalmente na
coleta de frutos (mangaba) e fibras (ouricuri), produtos vegetais oriundos da floresta
nativa que podem ser repostos pelo próprio ecossistema e geram renda e ocupação para
as famílias sem, contudo, degradar o meio ambiente. Outros frutos nativos coletados são
o jenipapo, o Cambuí e o caju.
A retirada desses produtos da vegetação nativa aparentemente não promove
alterações na paisagem e na biodiversidade, porém, não é possível verificar se o
extrativismo vem causando danos na estrutura genética e fenotípica das populações de
mangabeiras e ouricurizeiros.
No caso da mangaba, apenas os frutos são coletados, envolvendo, além do
extrativismo, estratégias de manejo e, mais recentemente, de cultivo, tanto em plantios
solteiros quanto consorciados com coqueiros e outras espécies domesticadas.
Já o ouricuri, é obtido unicamente de modo extrativista onde, além dos frutos
(coquilhos), se explora seletivamente uma parte de cada indivíduo, qual seja a brotação
terminal (olho), que é retirada, sem, contudo, sacrificar a planta. Essa prática de manejo
permite o surgimento de outra brotação, pois é executada tendo cuidado para não
danificar a planta.
Em ambos os casos, o manejo extrativista pode permitir a permanência da
atividade ao longo do tempo, ao menos no nível adotado até o presente e desde que
sejam mantidas as condições para permitir a reposição das populações de mangabeiras e
ouricurizeiros através do dinamismo das próprias espécies.
Adotando-se a classificação dos produtos extrativos da Mata Atlântica,
conforme proposto por Young (2002), pode-se propor a seguinte categorização para os
produtos extrativistas do Povoado Alagamar:
1. A mangaba é produto obtido essencialmente do extrativismo e de dimensão
econômica importante, quase que exclusivamente extrativista, apesar de já se
ter iniciado o seu cultivo em algumas áreas do Estado de Sergipe, inclusive
no Alagamar.
2. O ouricuri e jenipapo são obtidos do extrativismo, mas sem alcançar a
valorização da mangaba e de outras frutas, são, portanto, produtos obtidos
essencialmente do extrativismo e de dimensão econômica restrita.
3. O caju, se no Alagamar é obtido ainda do extrativismo, a produção é
significativamente originada de plantios comerciais, principalmente nos
Estados do Piauí e Ceará.
No Povoado Alagamar o extrativismo da mangaba se enquadra como
extrativismo-coleta, extrativismo manejado e cultivo (Diegues, 2002), variando de
acordo com o local, as práticas de manejo adotadas e o tipo de produtor, verificando-se
o que Begossi (2001) considera como sistemas neotradicionais de manejo de recursos.
Já o ouricuri é tipicamente extrativismo-coleta (Tabela 10).
44
Tabela 10:
Tipos de Extrativismo e sua Relação com a Mata Atlântica no Povoado Alagamar
Tipos de
extrativismo
Relação com
a Mata
Atlântica
Conhecimentos
e práticas
Tipo de
produtor /
Pessoas
envolvidas
Relação com a
Terra
(Propriedade)
Relação
com o
mercado
Extrativismo
Coleta
Direta, no
interior da
mata
(restinga)
tradicionais
Toda a
população
catadora de
mangaba e
dedicada ao
artesanato com
palha de
ouricuri
Em pequenos
sítios próprios,
em lotes da
cooperativa, no
assentamento e,
principalmente,
em áreas
pertencentes a
proprietários
rurais (sem
garantia de
posse)
Voltadas
para
mercados
local e
regional,
no caso da
mangaba e
do
artesanato;
para
consumo ou
subsistência
outros frutos
nativos
Extrativismo
Manejado
No interior
da mata
(restinga) ou
em áreas
adjacentes
Tradicionais e
introduzidas
Parte da
população
catadora de
mangaba,
pequenos
agricultores,
cooperados e
assentados
Na mata, em
pequenos sítios
particulares, em
lotes da
cooperativa, no
assentamento
(com e sem
garantia de
posse)
Para
mercados
local e
regional e
subsistência
Cultivo Fora da mata Introduzidas
Alguns
pequenos
agricultores,
cooperados e
assentados
produtores de
mangaba
Em pequenos
sítios próprios,
em lotes da
cooperativa, no
assentamento
(exclusivamente
com garantia de
posse)
Para
mercados
local e
regional e
subsistência
FONTE: Dados desta pesquisa
Apesar de sua visível importância sócio-econômica e do reconhecimento pelo
Decreto estadual Nº 12.723 de 20 de janeiro de 1992, como a Árvore Símbolo do
Estado de Sergipe, a mangabeira não conta com qualquer proteção legal que proíba o
seu corte, e/ou garanta o acesso livre das populações extrativistas aos remanescentes de
campos nativos, de acordo com as especificidades locais. Na mesma situação encontra-
se o ouricuri, que tem uma significativa importância econômica e social no Povoado
Alagamar e em muitas localidades do Estado.
A definição de Legislação voltada à proteção de espécies de importância sócio-
econômica, como a Mangaba e ouricuri, seria uma garantia a mais à continuidade da
atividade extrativa e para a preservação das espécies. Um exemplo seria a Lei do
Babaçu Livre, vigente em 13 municípios do Maranhão e mais dois estados onde
ocorrem os babaçuais, a qual assegura o livre acesso das quebradeiras de coco às
palmeiras e proíbe a sua derrubada, bem como o uso de pesticidas e cultivos que o
prejudiquem. A palmeira de coco babaçu é alvo de preservação pelas Leis nº 3.888/83,
do Estado do Piauí, e 4.734, do Estado do Maranhão. Ainda está em tramitação no
congresso um projeto nacional para a Lei do Babaçu Livre (PL 231/2007), que prevê o
45
livre acesso e a preservação dessa importante fonte de renda para centenas de milhares
de famílias de quebradeiras.
Outros exemplos que poderiam ser adotados em Sergipe são a castanheira
(Bertholettia excelsa) e a seringueira (Hevea spp), ambas objeto de proteção em nível
estadual (Lei nº 1.117/94, do Estado do Acre), e federal (Decreto 1.282/94) e, ainda, o
pequizeiro (Caryocar brasiliensis), no Estado de Minas Gerais, protegido pela Lei nº
10.883/92.
Do mesmo modo, no Estado de Sergipe inexiste Política de Florestas e
Legislação Florestal que dê conta das particularidades da realidade estadual, cujos
remanescentes de vegetação nativa, além de ameaçados, representam pequeno
percentual da cobertura original e estão situados em manchas descontínuas.
3.4 Os agroecossistemas do Povoado Alagamar
No mundo existem pelo menos um bilhão de camponeses de recursos, renda e
movimentos financeiros de produção muito limitados, os quais trabalham em um
contexto agrícola de extrema marginalidade. Os enfoques que insistem em pacotes
tecnológicos geralmente requerem recursos aos quais a maioria dos camponeses do
mundo não têm acesso (ALTIERI, 1999).
Analisando-se as condicionantes físicas e sócio-econômicas que caracterizam os
agroecossistemas dos agricultores extrativistas do Povoado Alagamar (Tabela 11),
percebe-se, que não dispõem de acesso suficiente à terra, tanto em quantidade quanto
em qualidade, nem a recursos financeiros e materiais ou, ainda, a orientação técnica que
lhes permitam adoção das tecnologias modernas do tipo Revolução Verde. As
características das terras marginais e as condições sócio-econômicas desses agricultores
dificultam a sua adequação à chamada agricultura convencional ou moderna.
46
Tabela 11: Condicionantes físicas e sócio-econômicas dos agroecossistemas dos
agricultores extrativistas tradicionais da região do Povoado Alagamar
.
Condicionantes Caracterização
Topografia
Variável, desde áreas planas a acidentadas,
normalmente desfavoráveis e de difícil manejo.
Solos
Ambientes marginais, solos com restrições físicas
e químicas à agricultura
Fertilidade
Baixa e agravada pela ausência de manutenção
(adubação, calagem)
Riscos de erosão e outras formas de
degradação
Elevado em função das características da terra e
das práticas de manejo
Riscos de inundação e outros riscos
ambientais
Elevado em função das características das terras
Físicas
Tamanho da propriedade Insuficiente para garantir ocupação e renda
Acesso à assistência técnica Precário e sem permanência
Acesso a insumos (sementes, mudas,
adubos, pesticidas)
Precário ou inacessível
Acesso a mecanização, irrigação etc Ausente ou limitado
Controle de pragas e doenças Ausência e/ou sem orientação técnica
Uso de correção e adubação do solo Ausente e/ou sem a devida orientação
Adoção de práticas conservacionistas Ausente
Acesso à terra Precário (posses inseguras e/ou sem acesso)
Créditos/Capacidade de investimento Ausente ou limitado/incapacidade
Trabalho
Familiar, pluriativo e sazonal, desemprego e falta
de alternativas
Renda familiar Baixa
Preços da produção Sem garantia e normalmente baixos
Prioridade para a produção de alimentos Prioritária quando se tem acesso à terra
Soberania alimentar Ausente, pela falta de terra e renda
Produtividade agropecuária Em geral é baixa
Relação com as políticas sociais Dependência
Organização social e participação política
Ausência ou fragilidade (vinculação e
dependência do poder local)
Escolaridade Analfabetismo ou alfabetização precária
Sócio-
econômicas
Etnia Majoritariamente negra e mestiça
FONTE: Dados desta pesquisa
Na região do Povoado Alagamar, ao lado de agricultores sem terra ou com terra
insuficiente para a reprodução social de suas famílias, existem áreas subutilizadas, onde
predominam pastagens degradadas e coqueirais decadentes, além de capoeiras e outras
áreas perturbadas pelo retirada da vegetação natural e posterior abandono. A
fragmentação das propriedades e a fragilidade dos ecossistemas vêm inviabilizando a
agricultura tradicional – que já foi sustentável em tempos melhores. Com pouca terra, o
agricultor não pode deixar o solo se recuperar nos pousios tradicionais. O uso constante
de solos cada vez mais pobres em nutrientes acaba provocando declínios acentuados na
produção até inviabilizar o sistema. O impacto sobre o meio ambiente – solos e
vegetação – é arrasador, e muitas vezes irreversível (VON DER WEID, 1994).
47
Pode-se argumentar serem aquelas terras marginais, de qualidade inferior,
impróprias para assentamentos humanos e que, portanto, não serviriam para a reforma
agrária. Porém, vale lembrar que seres humanos ali vivem há várias gerações, tirando,
mal ou bem o seu sustento, mesmo levando-se em conta o fato de serem aquelas terras
de propriedade privada, em sua maior proporção pertencentes a poucos proprietários, o
que nega à maioria das famílias o acesso à terra e, desta maneira, ao trabalho e à
condição de vida digna.
No Alagamar, as alternativas de uso da terra são restritas, denotando a
necessidade de redefinição das explorações e técnicas de manejo atuais, nem sempre
adequadas para a realidade, pois, como orienta Ferreira (1984) as terras devem ser
exploradas de acordo com a capacidade produtiva dos seus solos. Cada terreno possui
características próprias, daí a razão do levantamento de suas características, para que
possa ser planejado o seu uso adequado.
O uso adequado da terra é o primeiro passo em direção à agricultura correta.
Para isso, deve-se empregar cada parcela de terra de acordo com a sua capacidade de
sustentação e produtividade econômica de forma que os recursos naturais sejam
colocados à disposição do homem para seu melhor uso e benefício procurando ao
mesmo tempo preservar estes recursos para gerações futuras (LEPSCH, 1991).
3.5 Paisagem do Povoado Alagamar
A paisagem no Alagamar é heterogênea, apresentando manchas ou habitats de
acordo com as transformações impostas pelo homem (GLIESSMAN, 2000). Na
paisagem que forma a posse agroecológica da população do Povoado Alagamar, podem
ser identificados diferentes habitats (Figura 7). Adotando a proposição de Gliessman
(2000), esses habitats podem ser agrupados nos três tipos básicos de componentes da
paisagem agrícola:
1. As áreas de produção agrícola têm nos canaviais a expressão mais visível de
uso intensivo. Os quintais das moradias, coqueirais e roças de subsistência
presentes nas terras da Cooperativa, do Assentamento Agroextrativista São
Sebastião e dos demais projetos vizinhos, assim como as pastagens, roças e
sítios de áreas privadas, podem ser enquadradas neste tipo;
2. Na categoria áreas de influência humana moderada ou reduzida, estão
incluídas as áreas remanescentes de mangabeiras nativas e plantadas em
áreas de antigos sítios e roças associadas com outras espécies que passaram a
dominar esses espaços;
3. Como áreas naturais são identificadas parte da várzea do Rio Betume, assim
como a Mata de Santa Isabel e a “caatinga” do Robalo e outras áreas
remanescentes de restinga nativas, guardam semelhanças com as áreas
naturais, podendo ser enquadrada nesta tipologia.
48
Figura 7: Modelo Digital de Elevação de parte da paisagem do Povoado Alagamar e entorno.
Fonte: INCRA, 2007. Dados brutos: Base Cartográfica dos Municípios Litorâneos de Sergipe.
SEPLAN/SE, 2005. Vôo fotogramétrico Dezembro/2003.
As informações históricas sobre os padrões de paisagem ocorrentes na área,
construídas com base na memória popular e na interpretação de fotografias aéreas,
possibilitam analisar a paisagem agrícola e a sua evolução. Esses dados podem ser
submetidos a uma análise SIG, para acompanhamento da futura evolução do uso do solo
e dos padrões de paisagem no povoado, no assentamento e seu entorno.
3.5.1 Mudanças nos padrões da paisagem
A memória dos moradores registra que a paisagem onde ocorrem as
mangabeiras sofreu grandes mudanças em alguns locais, enquanto em outros
permaneceu praticamente inalterada. Como áreas onde houve uma grande mudança
citam o atual assentamento, antiga Fazenda Santa Isabel, e as terras da Cooperativa
Jardim. Na Fazenda Santa Isabel existia muita roça e, com o abandono das explorações,
devido à proibição dos novos proprietários, a vegetação de regeneração tomou conta de
praticamente toda a área. Já a Cooperativa era toda em mata. Com a distribuição dos
lotes, o mato foi substituído pelas plantações de coqueiro, principal cultura da região.
Na cooperativa era uma mata danada. Essa fazenda aqui do assentamento já
foi quase tudo roça. O senhor vê assim, mas ali já foi roça. Eu sei os donos
das capoeiras. Ficou aqui e acolá umas moitinhas de mato. Na mata de Santa
Isabel e no Robalo nunca mexeu. Na caatinga a terra é quente (E.S.-Q19).
Como local que não sofreu alteração, citam a mata da Santa Isabel e o Robalo.
Na avaliação da população, as areias do Robalo são muito quentes e fracas, por isso não
49
são indicadas para a agricultura. Vale salientar que o Robalo foi o local mais citado
como área de ocorrência de muitas mangabeiras e um dos principais setores de atuação
das catadoras de mangaba.
É possível que os solos menos férteis e inóspitos para o desenvolvimento da
agricultura mantenham a competitividade do extrativismo por mais tempo (HOMMA,
1993).
As mudanças nos padrões da paisagem foram provocadas, sobretudo pela
incorporação de novas áreas para agricultura, possibilitada pela democratização do
acesso à terra, através da Cooperativa e do assentamento (Tabela 12).
Tabela 12:
Principais causas das mudanças na paisagem e número de citações
Causas das mudanças
Número de
citações
Cooperativa jardim 15
A construção da estrada 6
Plantios de roças 3
O assentamento 3
Petrobrás 3
Crescimento das famílias 2
As queimadas 2
O progresso 2
O aumento dos Plantios de Coqueiros 1
A Legislação que proibe o desmatamento 1
A Usina (plantio de cana) 1
Novos proprietários de terras não doavam terra para o plantio de roças 1
Valorização da mangaba 1
FONTE: Dados desta pesquisa
Na visão deles, as transformações provocaram não só impactos negativos, mas,
também, vários positivos, a exemplo da melhoria dos transportes; acesso à terra pela
implantação da cooperativa e do assentamento; melhoria da infra-estrutura do povoado;
a mangaba como uma opção de geração de ocupação e renda, principalmente para as
mulheres; a melhoria da qualidade de vida, entre outros.
3.6 Rentabilidade da Mangaba e do Coco
A transformação de áreas naturais em áreas agrícolas resultou em vários
sistemas ou arranjos de uso da terra no Povoado Alagamar. Entre a população local é
praticamente consenso que houve na região como um todo uma diminuição das terras
com mata e que a vegetação antes era mais rica. Como motivo principal do
desmatamento apontam a implantação da cultura do coco, o crescimento da população e
o aumento das áreas de roça. O empobrecimento da fauna nativa também é percebido.
Não obstante a riqueza em termos de biodiversidade, as espécies nativas ainda
não ocupam um espaço importante na nossa agricultura, pois, como ressalta Leite
(2004), apesar do Brasil possuir cerca de 22% da diversidade de plantas superiores do
mudo, portanto rico em biodiversidade, cerca de 80% dos produtos que entram na dieta
alimentar dos brasileiros são oriundos de espécies exóticas, originárias de outros países.
50
O desmatamento para o plantio de coco, apesar de aparentemente conflitar com
a sua reconhecida exigência em insumos e trabalho humano, e pequena lucratividade, é
visto como implantação de uma cultura permanente, portanto, “bem de raiz” que
delimita o espaço da posse agrária.
Embora o coco seja mais exigente em recursos e em trabalho que a mangaba,
propicia renda durante o ano, são quatro tiragens, uma a cada três meses, além de ser
produto tradicionalmente cultivado, sendo, inclusive, a principal causa da eliminação da
vegetação nativa no passado.
A despeito da área utilizável da cooperativa e do assentamento destinada às
roças e disponível para cada família ser considerada insuficiente, e do reconhecimento
geral da baixa lucratividade do coco frente aos custos de produção, a maior parte dessas
terras, inclusive nas recém ocupadas no assentamento, está coberta com essa cultura, o
que, a médio e longo prazos, impossibilitará ou dificultará ainda mais a exploração dos
demais produtos alimentares.
Por outro lado, a valorização da mangaba pelo mercado pode fomentar ainda
mais a mudança da paisagem e sua transformação em mais uma monocultura, como são
o coco e a cana de açúcar, com a eliminação das outras espécies que dividem o espaço
nativo ou cultural com as mangabeiras, pois, quando um produto extrativo é
comercialmente atraente, induz a transformação do seu espaço de obtenção, podendo
resultar no monocultivo como opção que atende às necessidades do mercado, sem,
contudo, garantir a preservação da floresta que o originou (YOUNG, 2002).
No período 1990 a 2005, a produtividade média de coco no Município de
Pirambu, segundo o IBGE, foi de 2.506 frutos por hectare. A produtividade máxima de
3.589 frutos ocorreu no ano de 2003 e a mínima, de 1.899, no ano 1990. A
produtividade na área da Fazenda pertencente à Cooperativa Jardim, de acordo com
informações dessa entidade, situa-se em torno de 4.500 frutos por hectare, ou 45
frutos/pé/ano, portanto, bem superior à média municipal. Ainda segundo informações
dos representantes da Cooperativa, a produtividade tem se mantido constante, embora a
produção tenha aumentado com a entrada de novas áreas em produção.
No ano de 2006, o preço do coco seco oscilou entre o máximo de R$ 1,00 (um
real) por fruto e o mínimo de R$ 0,30 (trinta centavos), com o preço médio ficando em
torno de R$ 0,60 (sessenta centavos).
Para estipular as produtividades da mangaba foram utilizados os quantitativos
propostos por Vieira Neto (2002), para plantios comerciais a produtividade de 12.000
kg/ha e, para áreas de mangabeiras nativas, 5.000 kg/ha.
Os preços adotados como limites Maximo, médio e mínimo pagos ao produtor
pelo kg da mangaba foram respectivamente R$ 1,50 (um real e cinqüenta centavos), R$
0,80 (oitenta centavos) e R$ 0,50 (Cinqüenta centavos).
Considerando-se as produtividades e os preços acima estipulados, foi possível
estimar a renda bruta por hectare/ano, em função da flutuação das produtividades
obtidas e dos preços conseguidos pelo produtor (Tabela 13).
Os resultados indicam que nas áreas litorâneas de solos com restrições naturais
às atividades agropecuárias, onde convivem atividades extrativistas com a implantação
de sistemas de produção baseados na eliminação da vegetação nativa e sua substituição
por espécies domesticadas, os agroecossistemas apresentam produtividades baixas para
a maioria das explorações convencionais, inclusive o coco, principal cultura permanente
da área de estudo. Como conseqüência, as rendas obtidas são também muito baixas, não
compensando os custos de implantação e manutenção que compõem os itinerários
técnicos adotados, os quais são inacessíveis aos agricultores familiares. Aos baixos
51
rendimentos somam-se prejuízos ambientais, a exemplo do desmatamento, degradação
do solo e da biodiversidade.
Tabela 13: Renda bruta anual/ha do coco e da mangaba, em função da variação da
produtividade e do preço no Povoado Alagamar.
Relação
produtividade/preço
Coco Mangaba
Produtividade Preço
Produtividade
(Frutos/ha)
Preço/fruto
(R$)
Renda
bruta
ha/ano
(R$)
Produtividade
(Kg/ha)
Preço/Kg
(R$)
Renda
Bruta
ha/ano
(R$)
Máxima Máximo 3.589 1,00 3.589,00 12.000 1,50 18.000,00
Máxima Médio 3.589 0,60 2.153,40 12.000 0,80 9.600,00
Máxima Mínimo 3.589 0,30 1.076,70 12.000 0,50 6.000,00
Média Máximo 2.506 1,00 2.506,00 8.000 1,50 12.000,00
Média Médio 2.506 0,60 1.503,60 8.000 0,80 6.400,00
Média Mínimo 2.506 0,30 751,80 8.000 0,50 4.000,00
Mínima Máximo 1.899 1,00 1.899,00 5.000 1,50 7.500,00
Mínima Médio 1.899 0,60 1.139,40 5.000 0,80 4.000,00
Mínima Mínimo 1.899 0,30 569,70 5.000 0,50 2.500,00
FONTE: IBGE; Vieira Neto (2002) e dados desta pesquisa.
Por outro lado, avaliando-se os retornos obtidos com a atividade extrativista de
um dos produtos vegetais, no caso, a mangaba, comprova-se a potencialidade das
espécies nativas, as quais, devido aos mecanismos de adaptação às condições edafo-
climáticas locais, apresentam rendimentos compensadores e custos de produção
inferiores àqueles da maioria dos cultivos tradicionais. Essa percepção também é
compartilhada pelos agricultores, pois, na opinião quase unânime desses agricultores e
outros atores entrevistados, a mangaba supera o coco em termos produtividade e
rendimento econômico, notadamente quando são comparados os custos de implantação
e manutenção do coqueiro com os da mangaba:
100 pés de coco e 100 pés de mangaba, a mangaba dá mais. 5 a 6 meses é
certa a produção e o preço é bom. O coco, não, Quando tem produção não
tem preço, quando tem preço não tem produção. Não tendo como zelar a
produção cai. Ainda tem que pagar pra limpar, pra subir, descascar e a
mangaba não, o lucro é certo. A mangaba produz primeiro. Quando o coco
vier botar, já ta cansado de colher mangaba (E.S-Q19).
No caso da mangaba, ao menos na de origem extrativa, o custo de produção é
basicamente com a mão-de-obra dos próprios extrativistas que atuam na cadeia
produtiva. Com a evolução das práticas de manejo e da domesticação da espécie, os
custos devem sofrer elevação, porém, as espécies nativas não dependem de sistemas de
manejo apoiados em revolvimento intensivo do solo; oferecem proteção ao solo contra
impactos de gotas de chuva e contra formas aceleradas de erosão hídrica e eólica;
permitem consorciamento com outras culturas favorecendo o melhor aproveitamento da
terra; podem ser explotadas sem forte alteração da biodiversidade (ABRAMOVAY,
1999).
Ao contrário da mangaba, o coco, para alcançar produtividade razoável,
necessita de insumos e práticas de manejo não acessíveis à maioria dos pequenos
agricultores do povoado (ALTIERI, 1999).
52
3.7 Redesenho da Paisagem e Valorização da Biodiversidade: a Potencialidade das
Espécies Frutíferas Nativas
A agricultura foi responsável pela mudança da paisagem onde está inserido o
Povoado Alagamar, resultando em agroecossistemas pouco produtivos, baseados,
sobretudo, no cultivo do coco, uma espécie introduzida que requer recursos técnicos e
financeiros não disponíveis aos agricultores pobres.
Áreas extensas foram degradadas e, para viabilizar a sua recuperação e a
conservação dos remanescentes de vegetação nativa, além das questões técnicas e
legais, o poder público tem a responsabilidade de desenvolver ações permanentes de
fiscalização e punição, mas, sobretudo, de educação e fomento às práticas
conservacionistas e voltadas ao atendimento das demandas atuais e futuras por produtos
florestais como lenha para combustível, estacas, madeira para construção, artesanato,
frutos, ervas medicinais, entre outros.
Ao mesmo tempo, se estimularia a preservação das manchas florestais tanto no
Assentamento São Sebastião, nas demais áreas reformadas e Cooperativa Jardim,
quanto nas particulares, as quais guardariam a riqueza da biodiversidade ainda presente
no lugar e se transformariam em locais importantes para conservação in situ dos
recursos genéticos, além de gerar renda para os moradores do lugar.
A domesticação da mangaba e de outras espécies nativas pode estimular a
abertura de novas áreas para os plantios, alterando a paisagem e a estrutura florística das
áreas remanescentes, com o objetivo de torná-las mais produtivas. Do mesmo modo, o
adensamento descuidado das áreas nativas com espécies úteis pode ter o mesmo efeito,
ainda que menos impactante sobre a biodiversidade.
Para o redesenho da paisagem da região do Alagamar, no sentido da sua
reaproximação da pretérita vegetação original, entre as espécies vegetais as frutíferas
nativas apresentam-se como as mais promissoras, tendo em vista a grande quantidade de
espécies potenciais, e sua valorização no mercado, especialmente quando a tendência
aponta para o crescimento da demanda por produtos naturais, exóticos e cuja produção
esteja orientado por princípios ecológicos.
Sem prejuízo de outras espécies de uso múltiplo que podem ser exploradas,
algumas fruteiras nativas de importância social ou potencial para as populações locais
poderiam fazer parte de uma lista de plantas a serem preservadas e estudadas, visando,
não somente a conservação da biodiversidade, mas, também, a sua domesticação para
fins econômicos (Tabela 14). Atualmente, apenas mangaba, jenipapo e caju são
coletados e comercializados, enquanto as demais são usadas apenas pelos agricultores,
principalmente quando estão trabalhando, para amenizar a fome.
53
Tabela 14:
Espécies frutíferas nativas da Região do Povoado Alagamar
Nome Vulgar Nome científico
Araticum Araticum spp.
Cajá Spondias lútea
Caju Anacardium occidentale
Ingá Inga spp.
Jatobá Hymenaea spp.
Jenipapo Genipa americana
Mangaba Hancornia speciosa
Murici Byrsonima spp.
Ouricuri Syagrus coronata
Pitanga Eugenia uniflora
Sapucaia Lecythis pisonis
Cambuí Myrcia sp.
Cambucá Myrcia sp.
Pitomba Tolisia esculenta Radlk
Maçaranduba Manilkara salzmanni A. DC Lam
Papo-de-peru Physalis sp.
Grageru Chrysobalanus icaso
Oitizeiro Moquileia tomentosa
Palmeira-oroba Cocos schyzophilla
Ouricurizeiro Syagrus coronata
Araçazeiros Psidium spp
Goiaba Psidium guayava
FONTE: dados desta pesquisa
Dentre as espécies nativas citadas pelos entrevistados, destacam-se as frutíferas,
grande parte desconhecida da maioria da população e de consumo restrito às populações
locais. Algumas delas são, inclusive, desconhecidas das gerações mais novas, mesmo
entre as pessoas naturais das áreas de ocorrência. Outras, abundantes no passado,
desapareceram dos mercados locais, a exemplo do cambuí, araçá, ingá, entre outras.
Referindo-se ao Cerrado e ao potencial das espécies nativas, (Gomes, 1998)
defende a domesticação dessas espécies como uma alternativa econômica viável para os
pequenos produtores, pois aumentaria a produção daquelas que já apresentam um
mercado garantido, contribuindo, de certa forma, para o desenvolvimento sustentável da
região, já que são ecologicamente compatíveis com as características peculiares deste
bioma. O manejo sustentado do Cerrado poderia ser uma outra forma de aproveitamento
dos recursos naturais existentes sem ter que eliminá-los para abrir espaço às culturas
ditas “modernas”.
Em Sergipe, assim como verificado no Estado do Acre por Ledo (1996),
verifica-se a falta de informações sobre o aproveitamento racional de diversas fruteiras
nativas, principalmente quanto à composição química, domesticação e potencial
alimentar e medicinal. Apenas a mangaba tem merecido atenção, quando uma série de
outras frutas locais ainda é desconhecida da população em geral e mesmo de técnicos da
área agronômica.
Além da mangaba (Figura 8), a quantidade de frutos locais conhecidos e citados
pela população é significativa: manipuçá, murici, cambuí, cambucá, uvaia, ameixa-da-
praia, maria-preta, amescla, grageru, cajá, araticum, araçás, goiaba, batinga, cajuí,
jenipapo, ingá, maçaranduba, papo de peru (physalis), sapucaia, ouricuri, coco-da-
caatinga, guabiroba, maracujás, murta, oiti, pitomba, maçã-do-mato, pindaíba entre
outras. Há ainda, algumas exóticas que se tornaram ruderais, como a mangueira,
54
jaqueira, coco, graviola, tamarindo, carambola, sapoti, bem como outras brasileiras de
ampla ocorrência, a exemplo do maracujá, goiaba, abacaxi, siriguela, cajarana, banana,
mamão.
No caso da região do litoral norte, inclusive no Alagamar e nos cinco
assentamentos vizinhos, o cultivo e a reintrodução das espécies nativas teriam espaço
garantido nas vastas áreas já degradadas e improdutivas do ponto de vista econômico,
social e ecológico, como são as áreas de pastagens degradadas, coqueirais decadentes,
áreas de lavouras abandonadas, Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente de
áreas públicas (assentamentos) e privadas que, pela ação humana, não estão cumprindo
a função a que se destinam. Da mesma forma, se cuidaria para orientar o cultivo e/ou a
recomposição florestal de modo a preservar a diversidade ecológica ao máximo.
Figura 8: Mangabeiras consorciadas com coqueiros
Ao invés de ocupar novas terras, as ações para redomesticar a paisagem com a
reintrodução de espécies nativas e adaptadas úteis, seriam desencadeadas nas áreas já
alteradas, as quais sairiam ganhando em manutenção da biodiversidade e cobertura do
solo, favorecendo os processos de ciclagem de nutrientes e gerando renda e ocupação
em uma região economicamente deprimida.
3.8 A Importância da Posse da Terra e dos Recursos Naturais como Garantia da
Continuidade do Modo de Vida Extrativista
A estrutura fundiária do Município de Pirambu é marcada pelo predomínio de
pequenas e médias propriedades, existindo, porém, um grande quantitativo de
trabalhadores rurais desprovidos de terra ou com terra insuficiente, como acontece no
Povoado Alagamar, onde aproximadamente 40% das famílias não possui terra. Os 60%
restantes, têm acesso a terra em quantidade insuficiente, alguns poucos em áreas
particulares e, a quase totalidade, nas terras da Cooperativa Jardim e/ou no Projeto de
Assentamento Agroextrativista São Sebastião.
O acesso à terra é salientado por todos os entrevistados como de fundamental
importância para a melhoria da qualidade de vida, quando comparam as condições
55
anteriores à compra da área da cooperativa e sua distribuição entre os agricultores do
povoado:
A cooperativa foi uma benção. A gente ta agradecido até hoje ao Padre.
Antes a gente fazia roça e pagava a renda da terra (N. S.-Q31).
Segundo relatam, no passado, antes da Cooperativa, a pobreza e a falta de
perspectivas fazia parte da realidade dos moradores do povoado, principalmente pela
falta de terra para plantar, pois os donos não permitiam o cultivo de roças, salvo para
quem podia pagar o arrendamento da terra:
O povoado era pobre, de casas de barro e palha; aqui era cercado de mato,
muito mato; não tinha terra, era tudo do fazendeiro; ai finada Corina, que
tomava conta da igreja, se coloiou mais os padres e a cooperativa comprou a
terra. Hoje aqui está rico. Aqui ninguém tinha 1 coco, hoje todo mundo é rico
(J.S).
Como forma de garantir o acesso à terra e aos recursos naturais, frente às
mudanças nas relações entre proprietários de terra e os posseiros do Povoado Alagamar
e de outras comunidades rurais vizinhas, ocorreram vários conflitos de terra que
resultaram na criação de 5 projetos de reforma agrária (Quadro 2).
Quadro 2: Relação dos projetos de assentamento da Bacia do Rio Poxim ou Betume.
Projeto de Assentamento
Município Área (ha) Nº Famílias
Santana dos Frades
Pacatuba 1.397,8777 93
Cruiri
Pacatuba 680,3817 35
Nossa Senhora Santana
Pacatuba 187,1618 36
Independência Nossa Senhora do Carmo
Pacatuba 2.812,00 90
Agroextrativista São Sebastião
Pirambu 610,3100 30
Total
5.687,7312 284
FONTE: SIPRA/INCRA-2006
Caso de Grande repercussão foi a luta dos posseiros de Santana dos Frades. A
luta daqueles posseiros pela conquista da terra doada a seus ancestrais pelos frades
Carmelitas durou mais de dez anos, até que o INCRA desapropriou a área e em 1982
implantou um projeto de colonização (SILVA, 1987).
Segundo Silva (1987) a criação do Projeto de Colonização Santana dos Frades,
trata-se, não de um assentamento no sentido lato, mas de uma regularização de uma área
de posseiros que historicamente eram possuidores de 3.600 hectares de terra doada em
1915, pelos frades Carmelitas à comunidade.
Com exceção do Projeto de Assentamento Nossa Senhora Santana, cuja área foi
adquirida pelo INCRA para beneficiar famílias de Santana dos Frades que não se
envolveram na luta dos demais posseiros, todos os demais resultaram dessas lutas.
Formando um único bloco de áreas contíguas, localizados na Sub-bacia
Hidrográfica do Rio Poxim ou Betume, Bacia do Rio São Francisco (Figura 9), na
divisa dos Municípios de Pirambu e Pacatuba, esses assentamentos ocupam uma área de
56
5.687,7312 ha, beneficiando oficialmente 284 famílias. O quantitativo de famílias é
maior, considerando-se os descendentes dos assentados iniciais.
A localização na mesma sub-bacia hidrográfica, assim como a proximidade
cultural das populações assentadas e as características semelhantes no que se refere aos
recursos naturais, potencializam a adoção da sub-Bacia do Rio Betume como unidade
de planejamento do desenvolvimento e/ou recuperação daqueles assentamentos.
Figura 9: Localização do PAE São Sebastião e assentamentos contíguos na Sub-Bacia Hidrográfica do
Rio Poxim ou Betume e na Bacia do Rio São Francisco.
Fonte: INCRA, 2007. Atlas Digital Sobre Recursos Hídricos de Sergipe, 2005.
A transformação qualitativa da realidade na qual está mergulhada a população
do Povoado Alagamar, apesar de incompleta, é um processo em curso que se iniciou
com a aquisição e distribuição das terras pela Cooperativa Jardim. A implantação do
assentamento agroextrativista, em 08 de julho de 2006, foi mais um passo nessa direção,
porém, não suficiente para resolver todas as demandas por terra e políticas públicas
essenciais. Isso porque, não obstante a garantia do acesso à terra ter como marcos
fundamentais a aquisição dessas áreas, ainda não se concretizou a posse agrária sobre
toda a posse agroecológica, ou seja, o território usado pela população extrativista, que
ultrapassa os limites das referidas glebas e abrange propriedades particulares
circunvizinhas, desde que existam recursos extrativos (BENATTI, 2000). Outra parte
significativa das famílias não possui terra nem na cooperativa nem no PAE.
Como visto, a reforma agrária e as políticas ambientais necessitam ser vistas e
aplicadas na área de influência do Povoado Alagamar enquanto instrumentos de
desenvolvimento e inserção socioeconômica, cultural e ambiental.
57
A criação de Assentamentos e/ou Unidades de Conservação do grupo de
Unidades de Uso Sustentável, a exemplo das Reservas de Desenvolvimento Sustentável
e Reservas Extrativistas, através de ação integrada entre o INCRA e o IBAMA é uma
alternativa viável e adequada para possibilitar um modelo de desenvolvimento mais
voltado para a melhoria da qualidade de vida das pessoas e que proporcione, além da
inserção sócio-econômica e ambiental das populações tradicionais, a preservação da
biodiversidade, mesmo em áreas com restrições naturais e vegetação legalmente
protegida, desde que habitadas e utilizadas por essas populações.
Tais iniciativas devem assegurar o acesso e, ao mesmo tempo, manter as
características, o jeito de ser, o estilo de vida da população, porém, não podem impedir
a sua evolução na direção por ela desejada, uma vez que a mudança social está
ativamente presente no Povoado Alagamar.
Ainda, a inclusão de áreas utilizadas pelas populações tradicionais nos
Programas de reforma agrária e meio ambiente só se justifica quando é para atender
demanda dessa mesma população. Não podem ser desconsideradas a realidade e
demandas da população local, para beneficiar pessoas estranhas ao ambiente, como
acontece em muitos assentamentos do Estado de Sergipe. Então, quando isso acontece,
a reforma agrária deixa de ser uma alternativa de solução para os problemas enfrentados
pelas populações extrativistas, especialmente frente à perda dos espaços de reprodução
social, para se transformar em mais uma ameaça às já precárias garantias de acesso à
terra e aos recursos extrativistas.
3.9 A modalidade de Projeto de Assentamento Agroextrativista – PAE: uma
Alternativa para Atender a Demanda por Terra e Conservação Ambiental?
A criação de um projeto agroextrativista na área da Fazenda Santa Isabel,
contígua ao Povoado Alagamar, se justificou por serem aquelas terras espaços de vida e
trabalho da comunidade agroextrativista, não obstante as restrições à exploração
agropecuária, tanto legais, por estarem inseridas em remanescentes da Mata Atlântica,
quanto pelas características químicas e físicas dos solos. Levou-se em conta o fato da
sobrevivência da população estar intimamente relacionada com a natureza local e suas
ofertas de recursos naturais.
Na perspectiva de valorização da cultura e da biodiversidade locais, em
08/07/2006, foi criado o Projeto de Assentamento Agroextrativista São Sebastião,
beneficiando 30 famílias do Povoado Alagamar.
O uso das terras do Projeto de Assentamento são Sebastião (Figura 10) é
representado pelas seguintes unidades:
58
Figura 10: Mapa de uso atual da terra no Projeto de Assentamento
Agroextrativista São Sebastião.
Fonte: INCRA/SE, 2007.
1. Área de vegetação de regeneração: refere-se às glebas cobertas por
vegetação natural em estado avançado de regeneração, que faz parte do
Ecossistema da Mata Atlântica, legalmente impedida de desmatamento.
2. Área de Preservação Permanente: equivale à Várzea e margens do Rio
Betume e afluentes.
3. Áreas degradadas: são terrenos de antigas minerações de cascalho,
exploradas para melhoramento de estradas. A implantação de roçados em
locais inadequados provocou a degradação da vegetação e do solo em
alguns pontos das áreas sob cultivo, sendo necessária a sua recuperação,
ação que também deve ser efetuada nas antigas cascalheiras anteriores ao
assentamento.
4. Área cultivada: constituída de antigo coqueiral com cerca de 40 anos e
vários sítios implantados na fase de acampamento e após a criação do
assentamento. Do mesmo modo, existem roçados de policultivos
estabelecidos pelos assentados.
59
5. Estradas: são algumas vias precárias de acessos internos, já existentes antes
da desapropriação da fazenda.
6. Núcleo urbano do assentamento: é a área onde estão instaladas as moradias
provisórias das famílias assentadas e onde serão edificadas casas de
alvenaria, em lotes individuais de 2.000 m², nos quais, além de espaço
residencial e de convivência social, poderão ser desenvolvidas algumas
atividades econômicas. Nessa gleba também já foi projetada área expansão
futura das moradias e construção de infra-estrutura social e produtiva, como
praça, salão comunitário, galpão, agroindústrias, entre outras. A
demarcação do núcleo urbano buscou respeitar as áreas de preservação
permanente.
O
quantitativo de área de cada uma das unidades de uso da terra no Projeto de
Assentamento Agroextrativista São Sebastião foi levantado em dois momentos
distintos: o primeiro refere-se à situação da área quando da realização do levantamento
realizado pelo INCRA em dezembro de 2000, portanto, antes da desapropriação da
Fazenda Santa Isabel e, o segundo, em dezembro de 2006, portanto, 5 meses após a
criação oficial do assentamento (Quadro 3).
Quadro 3:
Uso da terra no PAE São Sebastião em 12/2000 e 12/2006
Levantamento
preliminar Dez./2000
Situação atual
Dez./2006
Descrição do Uso da Terra
Área (ha) Área (%) Área (ha) Área (%)
Regeneração da vegetação Nativa
363,5099
59,56
292,0594
47,85
Preservação Permanente
237,9130
38,98
237,9130
38,98
Áreas degradadas
1,6299
0,27
1,6299
0,27
Área cultivada
3,0437
0,50
65,3642
10,71
Estradas
4,2155
0,69
4,2155
0,69
Núcleo urbano
-
-
9,1300
1,50
Total 610,3120
100,00
610,3120
100,00
FONTE: INCRA, 2006.
Da análise dos dados referentes ao uso da terra, depreende-se que, no período
compreendido entre o levantamento da área para desapropriação, realizado em
dezembro do ano 2000, até dezembro de 2006, houve uma redução na área de vegetação
nativa de apenas 12 %. O desmatamento ocorreu em função das roças implantadas pelos
acampados e atuais assentados, assim como pela instalação do núcleo urbano. Vale
observar que a ocupação da fazenda pelos trabalhadores rurais aconteceu no dia 7 de
fevereiro de 2000, e, durante todo o período, pode-se considerar o índice de
desmatamento pequeno.
Até julho de 2007, as famílias tiveram acesso apenas ao crédito instalação, para
apoiar os trabalhadores em sua fase inicial no assentamento, no valor total de R$
7.400,00. Desse total, R$ 750,00 foram destinados à aquisição de gêneros alimentícios,
R$ 1.650,00 para compra de material e ferramentas necessárias às atividades produtivas
e R$ 5.000,00 para compra de material de construção. Apesar de já se encontrar
oficialmente liberado, o recurso para compra de material destinado à construção das
moradias ainda não foi disponibilizado às famílias, apesar do núcleo urbano já se
encontrar demarcado em área escolhida pelos assentados e ratificada pelo INCRA. Da
mesma forma, os lotes individuais já foram distribuídos de acordo com critérios
definidos pelos assentados. Essa demora mantém as famílias precariamente instaladas
60
em barracos provisórios, apesar de alguns terem conseguido melhorias com recursos
próprios.
Tal fato é um indício de que a proposta de assentamento agroextrativista, não
obstante a demora na implementação das ações necessárias à efetivação das atividades
econômicas alternativas, diferentemente da modalidade tradicional de assentamento,
vem satisfatoriamente preservando a flora local. Saliente-se que o desmatamento
ocorreu ainda na fase de acampamento, portanto, anteriormente à criação oficial do
projeto agroextrativista.
3.9.1 A concretização da proposta agroextrativista: um desafio
Para as terras frágeis do Povoado Alagamar e dos assentamentos vizinhos, o
agroextrativismo baseado no neoextrativismo se apresenta como um sistema agrícola
caracterizado por Altieri (2000), como auto-suficiente, de baixos insumos, diversificado
e eficaz, que se ajusta às necessidades específicas daquela comunidade agrícola e das
condições agroecológicas específicas, capaz de dotar os sistemas locais de maior
estabilidade sócio-econômica e ambiental.
No caso do Povoado Alagamar, o neoextrativismo não vem a ser mais uma das
soluções prontas muitas vezes levadas para as comunidades rurais. Trata-se de
alternativa já ocorrente na área e que anima os processos produtivos pré-existentes em
torno da mangaba e outras frutas nativas, do ouricuri, do artesanato, da pesca, do coco e
das culturas alimentares.
Para melhorar o rendimento e o aproveitamento dos produtos já explorados,
recuperar os coqueirais decadentes, enriquecer a paisagem, criar novas alternativas de
ocupação e renda, é preciso fomentar a criação e avaliação das tecnologias e práticas de
manejo já adotadas pelos trabalhadores rurais, as quais podem ser enriquecidas com
tecnologias externas e adaptadas.
O beneficiamento da mangaba pelos próprios catadores é visto pelos assentados
e demais moradores do Alagamar como uma das alternativas para potencializar a
melhoria dos ingressos da atividade extrativista. Nos moldes sugeridos por Rego (2005),
as propostas produtivas em construção, como valorização do artesanato, beneficiamento
da mangaba e de outras frutas nativas da região, criação de abelhas e de peixes são um
salto de qualidade para a atividade extrativista.
A despeito do pequeno avanço na evolução das condições sócio-econômicas das
famílias assentadas, a proposta de uso da terra adaptada às características da área e às
restrições legais encontra adesão entre os agricultores, apesar de haver um pleito pela
ampliação das áreas destinadas aos cultivos. A proibição de desmatar novas áreas
conflita com a expectativa por uma área maior para cada família, como expressam
alguns assentados ao afirmarem ser a quantidade de terra disponível para trabalhar a
agricultura insuficiente para as lavouras de subsistência costumeiramente plantadas.
Tal demanda por ampliação das áreas de plantio pressupõe a expectativa de
permissão para erradicação de parte da vegetação natural, posição conflitante com a
legislação, que compete aos órgãos ambientais e ao próprio INCRA fazer cumprir.
O desafio maior no atual estágio do PAE São Sebastião é agilizar as ações que
concretizem as propostas de atividades econômicas até aqui acordadas com os
assentados, planejando e orientando a destinação e uso dos cinco ambientes distintos, os
quais, em conjunto, formam a base de sustentação das atividades econômicas atuais e
futuras, a saber:
61
1. O núcleo urbano (Figura 11), diversas explorações podem ser desenvolvidas
nas unidades individuais domésticas de 0,20 ha, algumas delas já tocadas pelos
agricultores como, criação de pequenos animais, hortas, ervas medicinais, frutas
diversas, batata doce, mandioca, além de outras, a exemplo da criação de abelhas
nativas sem ferrão.
Figura 11: Núcleo urbano do PAE São Sebastião
2. As parcelas individualizadas (Figura 12) são as áreas cultivadas onde existem
cultivos de coco, em área remanescente da fazenda e nas roças dos assentados,
mandioca, milho, feijão, amendoim, batata doce, abóbora e frutíferas diversas. Entre a
vegetação cultivada, brotaram espontaneamente muitas mangabeiras e, não só são
preservadas, como recebem cuidados dos agricultores que, inclusive, plantaram mudas
dessa espécie. Com o desenvolvimento dos coqueiros e demais lavouras permanentes, a
área explorável com cultivos de subsistência deve ser reduzida. Em algumas áreas
ocorreu, além da eliminação da vegetação, a degradação do solo em função das práticas
de manejo inadequadas e/ou à ocupação de espaços impróprios.
Figura 12: Assentados em roça de mandioca e mangaba
62
3. O brejo e as terras que margeiam o Rio Betume e afluentes (Figura 13), local
onde os moradores do lugar pescam e que tem potencial para a piscicultura. Nas várzeas
e terras que as contornam a vegetação existente representada por campos deve ser
mantida. Tal espaço pode ser parcialmente explorado com piscicultura, como pretendem
os assentados, e olericultura, de modo racional e de baixo impacto sobre os recursos
naturais.
Figura 13: Vista do Brejo e várzea do Betume
4. As áreas de regeneração da vegetação nativa (Figura 14) onde, além da
mangaba e do ouricuri, principais espécies nativas exploradas pela comunidade,
ocorrem outras espécies úteis e potenciais, principalmente de frutíferas. Os
remanescentes da vegetação nativa devem ser preservados e manejados de acordo com a
Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965, visando manutenção da biodiversidade, além da
continuidade das atividades extrativas (mangaba e fibras artesanais).
Nos espaços alterados e trechos onde a vegetação não se estabeleceu, pode-se
trabalhar o enriquecimento com espécies locais úteis, como a mangaba, ouricuri, caju,
entre outras. A vegetação nativa pode ser utilizada para a criação de abelhas nativas ou
apicultura. Nas Áreas de Preservação Permanente, as preservadas assim devem ser
mantidas e enriquecidas, enquanto as degradadas ou alteradas devem ser reflorestadas
com espécies nativas, preferencialmente com frutíferas locais, como jenipapo, cajá,
goiaba e araçás, de modo a propiciar, além dos benefícios ecológicos, renda para os
assentados, de acordo com o que estabelece a Resolução CONAMA 369, de 28 de
março de 2006.
Tal Resolução considera como atividades de baixo impacto ambiental, que
possibilitam a intervenção de vegetação em Área de Preservação Permanente – APP, a
coleta de produtos não madeireiros e o plantio de espécies nativas produtoras de frutos,
sementes, castanhas e outros produtos vegetais em áreas alteradas, plantadas junto ou de
modo misto.
63
Figura 14: Visão parcial da vegetação de regeneração.
5. As áreas degradadas (piçarreiras) (Figura 15): estão previstas ações que
promovam a recuperação do solo e o futuro reflorestamento em sistema agroflorestal
com espécies de uso múltiplo, como o sabiá, mangaba e outras que possam gerar renda.
Além das piçarreiras, devem ser consideradas as prováveis áreas de roças implantadas
em locais inapropriados e/ou mal manejadas que tenham sido degradadas.
Figura 15: Área Degradada colonizada por mangabeira
A construção de ferramentas que garantam a verdadeira participação dos
agricultores na gestão do assentamento, em todas as etapas da sua implantação, bem
como para avaliação dos assentamentos de reforma agrária ajudaria às instituições
envolvidas na condução das políticas públicas de reforma agrária e meio ambiente, à
sociedade e aos trabalhadores rurais, especialmente aos assentados, na busca de
caminhos para transformar os assentamentos em espaços de construção de uma nova
relação homem-natureza para benefício da sociedade e dos trabalhadores rurais que
buscam dignificar a vida no campo.
64
O desenvolvimento de metodologias para avaliar a evolução dos assentamentos
agroextrativistas é uma necessidade que precisa avançar na construção de visões mais
próximas das variadas realidades vivenciadas pelos agricultores, sobretudo ao se
estabelecer padrões de desenvolvimento, de sustentabilidade e parâmetros de avaliação
dos indicadores. Assim, os padrões devem ser múltiplos, como múltiplos são os
ecossistemas, as visões de mundo, de ambiente, de interesses e, portanto, de
interpretação da realidade, seus desafios e possibilidades. Nisso, o olhar dos agricultores
é fundamental.
3.9.2 A eliminação da vegetação nativa: um risco potencial no PAE São Sebastião
A ocorrência de desmatamento no PAE São Sebastião, para ampliação das áreas
de produção agrícola, é uma possibilidade que deve ser levada em conta, trazendo riscos
de aumento na proporção de manchas com manejo intensivo e perturbação regular, e a
conseqüente redução das áreas naturais e de influência humana moderada ou reduzida.
Não raramente, a demora natural na capitalização das famílias beneficiárias faz
aumentar a pressão sobre as áreas protegidas, em busca de alternativas de geração de
renda; não se pode afirmar que os agricultores tenham uma consciência preservacionista
para a sustentação de suas atividades; a legislação ambiental ainda é tratada como um
instrumento exclusivamente impeditivo, com um baixo componente de educação; e a
assistência técnica é precária e os profissionais responsáveis desconhecem a questão
ambiental em sua plenitude (INCRA, 2002).
Porém, na prática, o INCRA vem descuidando do seu papel, comprometendo a
consolidação da proposta agroextrativista e colocando em risco a conservação da
vegetação nativa.
A terra não trabalhada, no mato, na ausência de alternativas econômicas e de
trabalho, além da roça e do coco, é vista pelos assentados como uma oportunidade de
ocupação para eles ou para os excedentes da população rural que, como salienta Young
(2002) em outro estudo sobre o extrativismo em áreas de Mata Atlântica, não desejam
arriscar a sorte nos centros urbanos.
Das matas e campos no entorno do Povoado Alagamar são extraídos vários
produtos de valor, a exemplo dos frutos da mangaba e da palha do ouricuri. Não é
porque a floresta não gera produtos de importância econômica que ela acaba sendo
destruída, mas sim porque existem outras formas de uso da terra que garantem retornos
financeiros maiores ou mais rápidos para os que promovem o desmatamento.
Para Young (2002) mesmo quando esses ganhos se tornam desastrosos no médio
e longo prazos, o imediatismo econômico impede a sua consideração nas ações
cotidianas. O autor salienta que só se conseguirá deter o desmatamento, combatendo as
suas causas e compreendendo os usos alternativos, ou seja, por que ocorre o
desmatamento.
Nesta linha, alguns assentados avaliam que se não fosse o fato de estarem
ocupados nas roças de subsistência e nos plantios de coqueiros, já teriam derrubado a
mata, para não ficarem parados por falta do que fazer, ou de ocupação em atividades
alternativas. Argumentam que “precisam encher a barriga, pois o homem do campo tem
que ter sua farinha, sua batata, para sua subsistência”.
Disciplinar o uso dos recursos naturais, contratando as ações e práticas
permitidas e as não permitidas; direitos e obrigações dos assentados; regras de
convivência e relacionamento internos da comunidade e dela com o meio ambiente são
65
definições a serem tomadas, urgentemente, cuidando-se para garantir o envolvimento
efetivo de toda comunidade: homens, mulheres, jovens e crianças. Tais iniciativas, que
devem se materializar em Planos de Manejo e de Desenvolvimento da área, apesar da
urgência para serem tocadas, não podem ser apressadas, devendo o processo ser
participativo e conduzido no ritmo da comunidade em estabelecer consensos internos e
entre suas expectativas e as restrições legais ao uso dos recursos naturais.
Na área acontece o que alertam Buainain & Romeiro (2000), quanto à
interferência negativa da falta e/ou demora no acesso aos créditos e à infra-estrutura
básica relacionada à reforma agrária (créditos, saúde, educação, habitação e energia
elétrica) sobre a obtenção de renda e qualidade de vida dos assentados, situação que
compromete a possibilidade de construção da tão decantada sustentabilidade que,
segundo Gliessman (2000), se manifestaria num sistema de manejo que proporcionasse
efeitos negativos mínimos ao ambiente; que reconstituísse, preservasse ou melhorasse a
qualidade do recurso solo; que usasse racionalmente os recursos hídricos; que
trabalhasse com o uso de insumos internos; que preservasse a diversidade biológica e
que garantisse a equidade de acesso ao conhecimento científico e tecnológico,
valorizando o conhecimento localmente desenvolvido.
66
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O modo de vida dos agricultores do Povoado Alagamar se sustenta sobre bases
sociais, econômicas, culturais e ecológicas frágeis, fazendo com que mudanças
perturbadoras do seu delicado ambiente sócio-ambiental provoquem impactos
negativos, capazes de desestruturar, permanentemente, o seu modo de vida e piorar as
condições de sobrevivência.
O extrativismo da mangaba é de grande importância socioeconômica para a
população do Povoado Alagamar, sendo uma das principais fontes de renda. A atividade
extrativista envolve praticamente todas as famílias, significando, em muitos casos, a
única fonte de renda monetária.
Além da mangaba, merecem destaque como atividades dependentes diretamente
do extrativismo, o artesanato em palha de ouricuri e a pesca artesanal. O artesanato
propicia ingressos monetários enquanto a pesca é basicamente para o autoconsumo.
A relação bem próxima entre os moradores do Povoado Alagamar e o ambiente
natural evidencia o valor dos recursos naturais para a manutenção das estratégias de
sobrevivência adotadas pelos moradores da região. A população local guarda
características de populações tradicionais e sua relação com a natureza, em muitos
casos, é de verdadeira simbiose, e o uso dos recursos naturais só pode ser entendido
dentro de uma lógica mais ampla de reprodução social e cultural, distinta da existente na
sociedade capitalista.
O extrativismo da mangaba praticado no Povoado Alagamar, aparentemente,
pode ser mantido indefinidamente, ou seja, é sustentável. O que o torna vulnerável não é
o extrativismo em si, mas a opção do modelo de desenvolvimento que privilegia outras
atividades em detrimento das atualmente exercidas pelos agricultores. Assim, as opções
de desenvolvimento a serem trilhadas por essas comunidades devem valorizar a cultura
e as necessidades das populações tradicionais.
No Povoado Alagamar, as práticas da população local vêm ajudando a conservar
uma das espécies nativas, a mangaba, evidenciando que a conservação pode caminhar
junto com a preservação cultural e a geração de renda. A população guarda
conhecimentos sobre espécies nativas e introduzidas, que, no entanto, não resultaram
numa valorização proveitosa da biodiversidade e das diversidades ambientais, naquilo
que elas têm de potencialidades e adversidades.
Também, desenvolveram práticas de manejo das espécies que permitem a
conservação dos recursos extrativos. O resgate e a sistematização desse conhecimento
são fundamentais para orientar as estratégias de manejo, conservação e aproveitamento
do potencial da flora local, inclusive no que se refere à geração e divulgação de
tecnologias.
Apesar do avanço das áreas destinadas às atividades agropecuárias, da
especulação imobiliária e outras ameaças em curso no litoral sergipano, no Povoado
Alagamar as mangabeiras não só ocorrem em grande número, como têm se expandido
para áreas onde antes não ocorriam. A valorização do fruto e a possibilidade de
escoamento da produção induziram a preservação dos indivíduos nativos e o cultivo da
espécie, ampliando os recursos extrativos. O mesmo não se pode dizer do ouricuri, pois,
algumas vezes, as palmeiras vêm sendo derrubadas para a implantação de roças.
Os agroecossistemas se caracterizam pela insuficiência quantitativa e qualitativa
de terra, limitação de renda e recursos materiais e financeiros de produção e, ainda, pela
orientação técnica precária. As características das terras e as condições sócio-
econômicas dos agricultores dificultam a sua adequação à chamada agricultura
67
convencional ou moderna. Assim, agroecossistemas orientados por princípios
agroecológicos se apresentam como sendo mais adequados àquela realidade.
As condicionantes físicas e sócio-econômicas apontam para a valorização das
espécies nativas como uma alternativa para áreas frágeis do litoral, sobretudo para a
recuperação de áreas degradadas e melhoramento dos atuais agroecossistemas. Essas
espécies nativas, além de produzirem em abundância, são adaptadas às condições dos
solos pobres em nutrientes característicos da área.
Em outra direção, o uso múltiplo do espaço das áreas litorâneas, de utilização
comum pela população do Povoado Alagamar, poderia ser viabilizado através da
criação de assentamentos agroextrativistas e unidades de conservação de uso
sustentável, como as Reservas de Desenvolvimento Sustentável e Reservas
Extrativistas. Essa alternativa de uso desses espaços seria possível com a sua
desprivatização e, ao mesmo tempo, através do redesenho e mudança dos padrões atuais
de paisagem, onde imperam áreas intensamente perturbadas e de baixa produtividade.
A produção de frutas nativas e exóticas, pouco exigentes em solo e adaptadas às
condições edafo-climáticas predominantes no litoral sergipano, apresenta-se como uma
opção econômica viável para os agroecossistemas do Alagamar, de solos com restrições
para o cultivo da maioria dos produtos comerciais e de subsistência, indicando que não
compensa desmatar determinadas áreas para implantação de agroecossistemas
insustentáveis.
A mangaba ilustra bem a vantagem comparativa das espécies nativas em relação
aos cultivos comerciais, pois a planta viceja e frutifica abundantemente em terras de
baixíssima fertilidade química e condições físicas muito desfavoráveis. Outras espécies
da restinga apresentam a mesma adaptação às condições dos solos pobres e com
restrição agrícola, como são os solos de uma grande porção da baixada litorânea e
tabuleiros costeiros. As frutíferas são promissoras, tendo em vista a sua valorização no
mercado, especialmente quando a tendência aponta para o crescimento da demanda por
produtos naturais, exóticos, cuja produção esteja orientada por princípios ecológicos.
O extrativismo, desde que baseado nos preceitos do neoextrativismo, torna-se
uma alternativa econômica promissora, inclusive, para a recuperação de áreas
degradadas, melhoramento dos agroecossistemas e utilização econômica das riquezas
naturais, de modo mais autônomo frente a recursos e insumos externos.
O modo de vida dos agricultores do Alagamar, característicos das populações
tradicionais, torna o atendimento à demanda por terra essencial para a permanência de
suas estratégias de reprodução social. Portanto, essas comunidades fazem parte de um
público prioritário das políticas públicas de reforma agrária e meio ambiente, cujas
especificidades exigem instrumentos diferenciados e apropriados. Esses instrumentos já
existem e podem ser acionados pelo poder público, visando garantir as terras e os
recursos extrativos necessárias à manutenção do modo de vida dessa população e sua
inserção social.
O entendimento do extrativismo praticado no Povoado Alagamar, bem assim das
relações entre a população local e os recursos naturais, demonstra a necessidade e a
viabilidade de se promover a reforma agrária em áreas consideradas impróprias para
assentamento de trabalhadores rurais, quando na definição de viabilidade, além dos
aspectos técnicos valorizados pela forma convencional de se praticar as atividades
agropecuárias, se leva em conta fatores sócio-culturais, os quais desafiam o Estado e a
sociedade a buscarem nova postura frente à questão ambiental e às demandas
apresentadas pelos diferentes grupos tradicionais excluídos ou em risco de exclusão.
Quanto à proposta agroextrativista em curso no PAE São Sebastião, trata-se de
uma tentativa de se construir uma modalidade de assentamento mais autônomo e
68
adaptado à realidade sócio-econômica e ambiental da localidade. No entanto, ainda é
cedo para fazer uma avaliação sobre a experiência de assentamento agroextrativista,
uma vez que a proposta pouco avançou.
A falta de apoios e a precariedade do acompanhamento se transformam em
riscos potenciais para a viabilidade futura do PAE São Sebastião e outros projetos
implantados em áreas frágeis, habitadas por populações tradicionais.
A ausência de assistência técnica, de planos e projetos que viabilizem a
implantação das atividades econômicas adaptadas às condições locais e de acordo com o
neoextrativismo, não obstante a abertura dos assentados para experimentarem a
alternativa, coloca em risco a viabilidade da proposta.
Apesar das áreas frágeis merecerem cuidados redobrados, porquanto, além dos
aspectos da legislação ambiental e aqueles relativos ao meio físico e biológico, deve-se
atentar para as características sócio-culturais e ambientais relacionados aos modos de
vida ali presentes, a atuação do poder público, notadamente do INCRA, contraria o
discurso oficial.
Desse modo, o descontrole na implantação da experiência pode reproduzir a
seqüência de ações que, se na área ainda ocorrem de modo relativamente controlado, é
comum na maior parte dos assentamentos convencionais: desmatamentos, queimadas,
preparo do solo, implantação de culturas e criações quase sempre não adaptadas à
realidade sócio-ambiental.
69
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABRAMOVAY, R. Moratória para os cerrados: Elementos para uma estratégia de
agricultura sustentável. São Paulo: USP, 1999. 19p.
ALMEIDA, M. As reservas extrativistas e as populações tradicionais. Entrevista do
mês. <http://www.comciencia.br/entrevistas/almeida.htm>. Acessado em 14/09/2004
ALMEIDA, M. J. C. P. O desenvolvimento da atividade agrícola e o meio ambiente
no Brasil. ABRA, Ano 20 n. 1, 2 e 3, Abril a Dezembro/1990, 90p.
ALTIERI, M. 2000. Agroecologia: a dinâmica produtiva da agricultura sustentável.
2. ed. Porto Alegre; Ed. Universidade/UFRGS.
ALTIERI, M. A. & NICHOLLS C. C. Agroecologia: resgatando a agricultura orgânica
a partir de um modelo industrial de produção e distribuição. Ciência e ambiente, 27,
UFSM. p. 141-152. jul./dez. 2003.
ALTIERI, M. A. Bases agroecológicas para una producción agrícola sustentable. In:
Anais... Conferência internacional tecnologia e desenvolvimento sustentável. Porto
Alegre, UFRGS, 1995. p. 20 -28.
ALTIERI, M. A.. Agroecologia bases científicas para una agricultura sustentable.
EDITORIAL NORDAN-COMUNIDAD. Montevideo. 1999. 338 p.
ANDERSOSN, A. B. Estratégias de uso da terra para reservas extrativistas da
Amazônia. Desenvolvimento: extrativismo vegetal e reservas extrativistas, Belém:
IDESP, 1989. 25p. 30-37.
ARAGÃO, W. et al. Frutíferas Potenciais para os Tabuleiros Costeiros e Baixadas
Litorâneas. VIEIRA NETO, R. D. (Ed.). Aracaju: EMBRAPA TABULEIROS
COSTEIROS/EMDAGRO, 2002. 216 p.
ASSAD, E. D.; SANO, E. E. Sistema de informação geográfica: aplicações na
agricultura. Planaltina: EMBRAPA-CPAC, 1993.
AVIDO, M.F.D. & FERREIRA, L.T. Frutos do cerrado – Preservação gera muitos
frutos. Disponível em: <http://www.biotecnologia.com.br>. Acesso em: 22. Jun. 2006.
AYYAD, M.& GLASER, G. terras marginais: como tirar partido de obstáculos naturais.
CORREIO DA UNESCO, Ano 9, n. 6, junho de 1981, 36 p.
BECK, H. T. & ORTIZ A. 1997. Proyecto etnobotánico de la comunidad Awá en el
Ecuador. Pp. 159-176. In: M. Rios & H.B. Pedersen (eds.). Uso y Manejo de Recursos
Vegetales. Memorias del II Simposio Ecuatoriano de Etnobotánica y Botánica
Economica, Quito.
BEGOSSI, A. Resiliência e populações neotradicionais: os caiçaras (mata atlântica) e os
caboclos (Amazônia, Brasil). In: Espaços e recursos naturais de uso comum.
70
DIEGUES, A. C. & MOREIRA, A. de C. C. (Org.). São Paulo: NUPAUB. USP. p. 205-
236. 2001.
BELLEN, H. M. V. Indicadores de sustentabilidade: uma análise comparativa.
FGV: Rio de Janeiro, 2005. 256 p.
BENATTI, J. H. Populações tradicionais e o manejo dos recursos naturais renováveis
no Parque Nacional do Jaú: Uma Análise Jurídica. Brasília 2000. In: Reunião
brasileira de antropologia, Fórum de Pesquisa 3. “Conflitos socioambientais e
Unidades de Conservação”. 22 p.
BRASIL. Sistema nacional de unidades de conservação da natureza – SNUC: lei n.
9.985, de 18 de julho de 2000, Brasília: MMA/SBF, 2000. 52p.
BRIENZA JR, S., VIELHAUER K. & VLEK, P. L. G. Enriquecimento da Capoeira:
Mudando a Agricultura Migratória na Amazônia Oriental Brasileira. In: Recuperação
de áreas degradadas. DIAS, L. E. & MELLO, J. W. de (Eds). Viçosa: UFV, Sociedade
Brasileira de Recuperação de Áreas Degradadas, p. 177-182. 1998.
BUAINAIN, A. M.; ROMEIRO, A. A agricultura familiar no Brasil: agricultura
familiar e sistemas de Produção. FAO/INCRA. Brasília, 2000.
CANIELLO, M. Quando a Sustentabilidade Falha: O caso do programa de
caprinovinocultura no Cariri Paraibano. In: WANDERLEY, M. N. B. Globalização e
desenvolvimento sustentável: dinâmicas sociais rurais no nordeste brasileiro. Ed.
Polis. 2004.
CAPORAL, F. R. & COSTABEBER, J. A. Agroecologia e desenvolvimento rural
sustentável: Perspectiva para uma nova extensão rural. Porto Alegre: EMATER/RS,
(Textos Selecionados, 22), 2001. 36p.
CAPORAL, F. R. & COSTABEBER, J. A. Agroecologia: alguns conceitos e
princípios. Brasília: MDA/SAF/DATER-IICA, 2004. 24 p.
CAPRA, F. O ponto de mutação. Cultrix: São Paulo, 1982. 445 p.
CARABIAS, R. et al. Manejo de recursos naturales y pobreza rural. UMA –
Universidad Nacional Autónoma de México/ Fondo de Cultura Económica, México,
1994.
CARPANEZZI, A. A. Benefícios Indiretos das florestas. In: Reflorestamento de
propriedades rurais para fins econômicos e ambientais: um guia para ações
municipais e regionais. GALVÃO, A. P. M. (Org.), Brasília: EMBRAPA
FLORESTAS, Colombo Paraná, p. 19-55, 2000.
CARVALHO, A. J. E. de et al. Potencial econômico dos recursos florestais em áreas
de assentamento do Rio Grande do Norte. Projeto IBAMA/PNUD/BRA. Natal, 1993,
12p.
71
CARVALHO, M. E. S. & FONTES, A. L. Estudo ambiental da zona costeira sergipana
como subsídio ao ordenamento territorial. Geonordeste, Ano XV, n. 2, 2006. 30 p.
CASTRO FILHO, C. de. A experiência em microbacias no Arenito Caiuá. In:
PEREIRA, V. P. P.; FERREIRA, M. E.; CRUZ, M. C. P. Solos altamente suscetíveis à
erosão. Jaboticabal: FCAV-UNESP/SBCS, 1994. p. 159-168.
CONWAY, G. R. The properties of agroecosystems. Agricultural Systems, London:
HED. n. 24, p. 95-117. 1987.
DEAN, W. A ferro e fogo: a história da devastação da Mata Atlântica Brasileira.
São Paulo: Companhia das Letras. 1996. 484p.
DIAS, L. E. & GRIFFITH, J. J. Conceituação e caracterização de áreas degradadas. In:
Recuperação de áreas degradadas. DIAS, L. E. & MELLO, J. W. de (Ed). Viçosa:
UFV, Sociedade Brasileira de Recuperação de Áreas Degradadas, p. 1-7. 1998.
DIEGUES, A. C. Aspectos sociais e culturais do uso dos recursos da Mata Atlântica. In:
Sustentável Mata Atlântica: a exploração de seus recursos florestais. SIMÕES, L.
L. & LINO, C. F. (Org), São Paulo: Editora SENAC. p. 135-158. 2002.
DIEGUES, A. C. O Mito moderno da natureza intocada. Editora HUCITEC: São
Paulo, 1996.
DIEGUES, A. C. Os saberes tradicionais e a biodiversidade no Brasil. NUPAUB-
USP, COBIO-MMA, CNPq. São Paulo, 2000.
DIEGUES, A. C. S. Repensando e recriando as formas de apropriação comum dos
espaços e recursos naturais. In: Espaço e recursos naturais de uso comum.
DIEGUES, A. C. S.; MOREIRA, A. de C. C. (Orgs.) São Paulo: NUPAUB/ USP. p. 97-
124. 2001.
DOSSA, D. et al. Análise da rentabilidade de cultivos agrícolas e reflorestamento: um
aplicativo de fácil uso. In: Reflorestamento de propriedades rurais para fins
econômicos e ambientais: um guia para ações municipais e regionais. GALVÃO, A.
P. M. (Org.), Brasília: EMBRAPA FLORESTAS, Colombo - Paraná, p. 333-351, 2000.
EHLERS, E. Agricultura sustentável: origens e perspectivas de um novo
paradigma. 2. ed. Guaíba Agropecuária, 1999. 157 p.
FAO-ICARRD - Conferência Internacional Sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento
Rural. Documento Temático Um. políticas e práticas para assegurar e melhorar o
acesso à terra. Porto Alegre, 2006. 35 p.
FAO-ICARRD - Conferência Internacional Sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento
Rural. Documento temático cinco. a reforma agrária no contexto da soberania
alimentar, o direito à alimentação e diversidade cultural: “Terra, Território e
Dignidade”. Porto Alegre, 2006. 34 p.
72
FASOLO, P. J. Importância e uso dos levantamentos de solos e suas relações com o
planejamento do uso da terra. In: Manejo integrado de solos em microbacias
hidrográficas. Anais... VIII Congresso brasileiro e encontro nacional de pesquisa
sobre conservação do solo. CASTRO FILHO, C. e MUZILLI, O. (Editores). Londrina
PR: IAPAR, p. 161-173. 1996. 312 p.
FERREIRA, C, A. e GALVÃO, A. P. M. Importância da atividade florestal. In:
Reflorestamento de propriedades rurais para fins econômicos e ambientais: Um
Guia Para Ações Municipais e Regionais. GALVÃO, A. P. M. (Org.), Brasília:
EMBRAPA FLORESTAS, Colombo Paraná, p. 15-18, 2000.
FERREIRA, P. H. M. Princípios de manejo e de conservação do solo. 3. ed. Nobel:
São Paulo, 1984.
FONSECA, V. S. & SÁ, C. F. C. 1997. Situación de los estudios etnobotánicos en
ecosistemas costeros de Brasil. p. 57-81. In: M. Rios & H.B. Pedersen (eds.). Uso y
Manejo de Recursos Vegetales. Memorias del II simposio ecuatoriano de
etnobotánica y botánica economica, Quito.
GIACOMETTI, D. C. Recursos genéticos de fruteiras nativas do Brasil. In: Anais...
Simpósio Nacional de Recursos Genéticos de Fruteiras Nativas, 1992, Cruz das Almas,
BA. Embrapa Mandioca e Fruticultura, 1993. p. 13-27.
GLIESSMAN, S. R. A interação entre agroecossistemas e ecossistemas naturais. In:
Agroecologia: processos ecológicos em agricultura sustentável. Porto Alegre:
Editora da Universidade – UFRGS, p. 539-560. 2000.
GOLLEY, F. e HADLEY, M. A floresta tropical: riqueza e fragilidade. CORREIO DA
UNESCO, Ano 9 n. 6, Junho de 1981, p. 13-16.
GOMES, L. J. Extrativismo e comercialização da fava d’anta (Dimorphandra sp): um
estudo de caso na região de Cerrado de Minas Gerais. Dissertação de Mestrado, UFLA
– Lavras, 1998. 159p.
GÓMEZ, J. R. M. Questão agrária e desenvolvimento rural: o controle social do Estado
no meio rural brasileiro. In: JUNIOR, A, F. (Org.). Geografia e trabalho no século
XXI. 1. ed., v.1, Presidente Prudente: Projeto Editorial Centelha, p. 41-69. 2004.
GUANZIROLI, C. Principais Fatores que Afetam o Desenvolvimento dos
Assentamentos de Reforma Agrária no Brasil. INCRA/FAO, Brasília, 1998.
GUZMÁN, E. S. Uma estratégia de sustentabilidade a partir da agroecologia. Revista
agroecologia e desenvolvimento rural sustentável, Porto Alegre, v.2, n.1,
jan./mar.2001. p. 35-45.
HOMMA, A. K. O extrativismo vegetal na Amazônia: limites e oportunidades.
EMBRAPA-SPI. 1993. 201 p.
INCRA. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Assessoria técnica,
social e ambiental à reforma agrária - Minuta para Discussão. Brasília, 2004, 40p.
73
INCRA. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Plano de gestão
ambiental do INCRA. Brasília, 2002, 37p.
INCRA. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Projeto de
desenvolvimento sustentável. Brasília, 2000, 50p.
INCRA. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Projetos de
assentamento agro-extrativistas – PAE’s. Conceito e metodologia para a
implantação dos projetos de assentamento agro-extrativistas. Brasília, 1996. 79 p.
JESUS, E. L. de, História e filosofia da agricultura alternativa. Revista proposta.
FASE-PTA. Rio de Janeiro, 1985, p. 34-40.
SERGIPE. The study on water resources development in the State of Sergipe in the
Federativ Republic of Brazil. Final Report. Supporting Report (volume I) Master plan
study. JICA/SEPLANTEC: 2000.
LACOSTE, Y. Os países subdesenvolvidos. DIFEL. 15. ed. São Paulo, 1981.
LAYRARGUES, P. P. A crise ambiental e suas implicações na educação. In: Pensando
e praticando educação ambiental na gestão do meio ambiente. QUINTAS, J.S (Org)
2. ed. Brasília, Edições IBAMA, p 158-193. 2002.
LEDO, A. da S. Potencialidades da fruticultura no Estado do Acre. Rio Branco, AC:
EMBRAPA – CPAF – AC. 1996. 16 p.
LEITE, J. B. V. Coleções de fruteiras e sua importância para o melhoramento
genético. 2004 Disponível em
http://www.todafruta.com.br/todafruta/mostra_conteudo.asp?conteudo=6492>. Acesso:
17/11/2005.
LEPSCH, I. F. et. al. Manual para levantamento utilitário do meio físico e
classificação de terras no sistema de capacidade de uso. 2. ed. Campinas, Sociedade
Brasileira de Ciência do Solo, 1991, 175p.
LORIS, E. M. & ANDERSON, A. B. A lógica do extrativismo: manejo de recursos e
geração de renda por produtores extrativistas no estuário amazônico. In: Espaços e
recursos naturais de uso comum. DIEGUES, A. C. S. & MOREIRA, A. de C. C.
(Org.). São Paulo: NUPAUB. USP. p. 164-180. 2001.
LUSIGI, W.; ROBERTSON, J. Conservação para o Desenvolvimento. In: CORREIO
DA UNESCO, Ano 9, n. 6, junho de 1981, p. 28-34.
MARQUES, J. F.; SKORUPA, L. A.; FERRAZ, J. MM. G. (Ed.). Indicadores de
sustentabilidade em agroecossistemas. Jaguariú, SP: Embrapa Meio Ambiente: 2003.
281 p.
MARTINS, P. R. Reforma agrária e a questão ambiental: por uma outra concepção. P.
184 a 198. In: Assentamentos em debate. FRANÇA, C. G. e SPAVOREK, G.
(Coord.), MDA/NEAD: Brasília, 2005. 300 p.
74
MARTINS, S. R. Agricultura, ambiente e sustentabilidade: seus limites para a
America Latina. CD-ROM/EMATER, 2001.
MDA, Ministério do Desenvolvimento Agrário. II Plano Nacional de Reforma
Agrária. MDA, Brasília, 2003.
MDA. Ministério do Desenvolvimento Agrário. Política nacional de assistência
técnica e extensão rural: Versão Final. Brasília, 2004.
MOTA, D. M. da. & SILVA JÚNIOR, J. F. da. Populações Tradicionais e Formas de
Gestão das Áreas de Ocorrência Natural de Mangabeira. Raízes: Revista de Ciências
Sociais e Econômicas, v. 22, n. 02. Campina Grande, 2003.
NORGAARD, R. B. A base epistemológica da agroecologia. In: ALTIERI, M. A. (Ed.).
Agroecologia: as bases científicas da agricultura alternativa. Rio de Janeiro:
PTA/FASE, 1989. p.42-48.
PEREIRA, E. O. Criação de projeto de assentamento sob condições especiais em área
frágil. In: Encontro da Sociedade Brasileira de Sistemas de produção. Anais... Aracaju,
2004. (CD-ROM)
PEREIRA, E. O. Uso dos recursos naturais e sustentabilidade dos projetos de reforma
agrária: a experiência do Projeto de Assentamento Oito de Março. 1999. 113 f.
Monografia (Especialização em Manejo de Água e Solos em Microbacias
Hidrográficas) – Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão.
PEREIRA, E. O.; MOTA, D. M. da. Extrativismo em Sergipe: a vulnerabilidade de um
modo de vida. In: Congresso Brasileiro de economia e sociologia rural. Fortaleza,
Anais...2006. (CD-ROM)
PINTO, G. C. P. Recursos genéticos de fruteiras nativas da Região Nordeste do Brasil.
(fls. 81 a 86) In: Anais do simpósio nacional de recursos genéticos de fruteiras
nativas. Novembro de 1992, Cruz das Almas, BA. EMBRAPA-CNPMF, 1993. 131p.
PRADO, H. Solos tropicais: potencialidades, limitações, manejo e capacidade de
uso. 2. ed. Jaboticabal. FUNEP, 1998. 231p.
RÊGO, J. F. do. Amazônia: do extrativismo ao neoextrativismo. UFAC. Rio Branco.
Disponível em
<http://www.cienciahoje.uol.com.br/materia/resources/fils/chmais/pass/opiniao.rtg>.
Acesso em 17/11/2005.
REIS, M. S. Dos; MARIOT, A.; CONTE, R.; GUERRA, M. P. Aspectos do manejo de
recursos da Mata Atlântica no contexto ecológico, fundiário e legal. p 159 – 171. In:
Sustentável Mata Atlântica: a exploração de seus recursos florestais. SIMÕES, L.
L.; LINO, C. F. (Org) São Paulo: Editora SENAC. 2002. 215p.
RODIGHERI, H. R. Rentabilidade econômica comparativa entre plantios florestais,
sistemas agroflorestais e cultivos agrícolas. In: Reflorestamento de propriedades
rurais para fins econômicos e ambientais: um guia para ações municipais e
75
regionais. GALVÃO, A. P. M. (Org.), Brasília: EMBRAPA FLORESTAS, Colombo
Paraná, p. 323-332, 2000.
RODRIGUES, T. E. et al. Uso e ocupação do solo da Amazônia brasileira. In: Manejo
integrado de solos em microbacias hidrográficas. Anais... VIII Congresso Brasileiro e
Encontro Nacional de Pesquisa Sobre Conservação do Solo. CASTRO FILHO, C. e
MUZILLI, O. (Editores). Londrina PR: IAPAR, p .145-191. 1996.
SACHS, I. Desenvolvimento sustentável, bio-industrialização e novas configurações
rural-urbanas. Os casos da Índia e do Brasil. In: Gestão de recursos naturais
renováveis e desenvolvimento: novos desafios para a pesquisa ambiental. p. 469-
494. VIEIRA, P. F. & WEBER, J. (Org.). 3ª edição. São Paulo, Cortez, 2002. 500 p.
SCHLINDWEIN, S. L.; D’AGOSTINI, L. R. Sobre o conceito de agroecossistema. In:
Encontro da Sociedade Brasileira de Sistemas de Produção, 3. Florianópolis, 1998.
Anais... Florianópolis: SBSP, 1998. 19p.
SCHMITZ, H.; MOTA, D. M. da.; SILVA JÚNIOR, J. F. da. Gestão coletiva de bens
comuns e conflito ambiental: o caso das catadoras de mangaba. In: Encontro da
ANPPAS, 3, 2006. Brasília, Anais... Brasília: 2006. (CD-ROM)
SEN, A. Desenvolvimento como liberdade. Companhia das Letras. São Paulo, 2000.
411 p.
SERGIPE. Decreto n. 12.723, de 20 de janeiro de 1992. Institui a Mangabeira como
Árvore Símbolo do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
SEVILLA GUZMÁN, E.; GONZALES DE MOLINA, M. Sobre la agroecologia:
algunas reflexiones en torno a la agricultura familiar en España. In: GARCIA DE
LEON, M. A. (Ed.). El campo y la ciudad. Madrid: MAPA, 1996. P.153-197. (Série
Estudios).
SILVA, C. E. M. Cerrados e camponeses no norte de Minas: um estudo sobre a
sustentabilidade dos ecossistemas e das populações sertanejas. Dissertação de
mestrado. UFMG Belo Horizonte/MG, 1999.
SILVA, R. M. da A luta dos posseiros de Santana dos Frades. Dissertação de
mestrado. São Paulo, 1987, 220p.
SILVA, R. M. da. Assentamento de pequenos produtores rurais em Sergipe 1945-
1992. Aracaju – SAGRI, 1996 66p.
SPAROVEK, G. A qualidade dos assentamentos da reforma agrária brasileira.
Páginas e Letras. São Paulo, 2003. 204p.
TONNEAU, J. Desenvolvimento rural sustentável: novo paradigma ou velhas questões.
In: WANDERLEY, M. N. B. Globalização e desenvolvimento sustentável:
dinâmicas sociais rurais no Nordeste brasileiro. Ed. Polis. 2004.
76
THÉRY, H. Bacia hidrográfica como unidade de pesquisa e gestão ambiental. In:
Seminário sobre meio ambiente, 1997, São Paulo. Anais... São Paulo: École Normale
Supériure: Instituto de Estudos Avançados/USP, 1997. p. 41-47.
VIANA, V. M. Envolvimento sustentável e conservação das florestas brasileiras. In:
Revista ambiente & sociedade - Ano II – n. 5 – 2. Semestre de 1999 p. 241 a 244.
VIEIRA NETO, R. D. Cultura da mangabeira. Aracaju: EMBRAPA/CPATC, 1994.
16p (EMBRAPA-CPATC. Circular Técnica, 02).
VIEIRA NETO, R. D. Fruteiras potenciais para os tabuleiros costeiros e baixadas
litorâneas. Aracaju: EMBRAPA TABULEIROS COSTEIROS. 2002. 216p.
VIEIRA NETO, R. D. Mangabeira (Hancornia especiosa Gomes). (fls.109 a 116) In:
Anais do Simpósio Nacional de Recursos Genéticos de Fruteiras Nativas. Novembro de
1992, Cruz das Almas, BA. EMBRAPA-CNPMF, 1993. 131p.
VON DER WEID, J. M. Da agroquímica para a agroecologia: por um novo modelo
de desenvolvimento agrícola apoiado nos pequenos produtores. Rio de Janeiro,
1994. 34p.
WEBER, J. e BAILLY, D. Prever é governar. In: Gestão de recursos naturais
renováveis e desenvolvimento: novos desafios para a pesquisa ambiental. p. 269-
281. VIEIRA P. F. e WEBER J. (Orgs.). 3. ed. São Paulo, Cortez, 2002. 500p.
YOUNG, C. E. F. Economia do extrativismo em áreas de Mata Atlântica. In:
Sustentável mata atlântica: a exploração de seus recursos florestais. p. 173 – 183.
SIMÕES, L. L. & LINO, C. F.(Org) São Paulo: Editora SENAC. 2002. 215p.
77
APÊNDICE
78
APÊNDICE I – QUESTIONÁRIO PROJETO CAPACITAS
Entrevistador ______________________Data_____________ Nº do Questionário ____
Entrevistado______________________________________Apelido________________
Localidade_______________________ Município______________________________
A-DADOS GERAIS DO ENTREVISTADO
1- Idade
2- Sexo: 1- ( ) Masc 2- ( ) Fem
3- Situação conjugal
1- ( ) casado/união consensual
2- ( ) solteiro
3- ( ) viúvo
4- ( ) separado
5- ( ) Outro
4- Chefe de família: 1- ( ) Sim 2- ( ) Não
5- Número de filhos:
1- ( ) nenhum
2- ( ) 1 a 2
3- ( ) 2 a 4
4- ( ) 4 a 6
5- ( ) Mais de 6
6- Escolaridade
1- ( ) Analfabeto
2- ( ) Assina o nome
3- ( ) 1º grau
4- ( ) 2º grau
5- ( ) 3º grau
6- ( ) Outro
7- Atividades que desenvolve
Atividade Valor Ganho/Ano
1- ( ) Extrativismo da mangaba
2- ( ) Extrativismo mangue
3- ( ) Agricultura
4- ( ) Caseiro
5- ( ) Assalariamento temporário
6- ( ) Comércio
7- ( ) Artesanato
8- ( ) Outras atividades__________
79
8- Rendas Familiares através de políticas sociais
Fonte Valor (R$)
1- ( ) Aposentadoria
2- ( ) Bolsa escola
3- ( ) Vale gás
4- ( ) Defeso (pescadores)
5- ( ) Bolsa alimentação
6- ( ) Outras
B- CARACTERIZAÇÃO DO ECOSSISTEMA E DO SISTEMA DE RECURSOS
OBS: Onde tiver mangabeira, o entrevistador deve falar pé de mangaba!
9- Quais os povoados que tem pés de mangaba que você conhece?
(Enriquecer de detalhes a localização e tentar tirar o máximo de informações sobre
os locais)
Local
N. de plantas (pés de
mangaba)
Pouco: até 50 plantas
Razoável: de 50 a 200
Muito: mais de 200
Só/Consorciada (com
outros pés de plantas)?
Descrição da paisagem:
a) áreas abertas;
b) sombreadas;
c) m) mistas
10 -Quais os tipos de terreno em que as mangabeiras ocorrem?
1- ( ) Plano
2- ( ) Ladeira
3- ( ) Em cima de morros
4- ( ) Em dunas
5- ( ) Na baixada*
6- ( ) Outros
*Nesse item é importante dizer se é perto da praia, perto do manguezal, perto do rio
11- Quais os tipos de terra em que as mangabeiras ocorrem?
1- ( ) Arenoso
2- ( ) Barro
3- ( ) Cascalho/pedregulho/terra com muita pedra
4- ( ) Areia
5- ( ) Dunas
6- ( ) Outros
80
12 - Como é a vegetação em torno das áreas que têm mangabeiras? (Como são as
plantas perto dos pés de mangaba?)
1- ( ) Nativa
2- ( ) Cultivada (Que foi plantada)
3- ( ) Regeneração
4- ( ) Outra
13- Quais as plantas que normalmente ocorrem próximas às mangabeiras?
Nome da Planta Uso pela população local (Utilidade)
14 - Quanto tempo uma mangabeira leva para:
1- Germinar (Quanto tempo leva pra um pé nascer depois que se planta o caroço?)
2- Crescer
3- Florar
4- Frutificar
5- Morrer
15 - Quais os cuidados com as mangabeiras?
1- ( ) Nenhum
2- ( ) Fazem mudas
3- ( ) Plantam mudas?. Áreas privadas ou de livre acesso?
4- ( ) Têm cuidados com a planta? Quais?
5- ( ) Outra
16- Como se faz pra plantar a mangaba?
1-( ) através de sementes (caroço)
2-( ) através das mudas que brotam naturalmente (através dos pezinhos que nascem
perto dos pés grandes)
3-( ) Outros
17 - Qual a distância média entre as mangabeiras?
18 - Quantas safras/quando tem por ano?
Safra Quando? Nome da safra
81
19- Uma planta produz mais que outra?
1- ( ) Sim
2- ( ) Não
3- ( ) Depende. De que?
20 - Uma planta dá frutos diferentes da outra?
1- ( ) Sim
2- ( ) Não
3- ( ) Depende. De que?
21- Quais as diferenças observadas nas mangabeiras e nos frutos?
Mangabeiras Frutos
22- Que animais comem o fruto da mangabeira?
C- HISTÓRICO DO EXTRATIVISMO E USO DAS MANGABEIRAS
23- Tem mais ou menos mangabeiras do que antigamente?
1- ( ) Mais
2- ( ) Menos
3- ( ) Mesma quantidade
4- ( ) Por que?
24- As mangabeiras continuam nos mesmos locais?
1- ( ) Sim
2- ( ) Não
3- ( ) Por que?
25- Como se usava a mangaba antigamente?
1- ( ) Consumo
2- ( ) Venda
3- ( ) Não se usava
4- ( ) Retirada do leite
5- ( ) Outros usos
26- Como era o acesso às plantas antigamente?
1- ( ) Acesso livre em áreas sem dono
2- ( ) Livre em áreas privadas (nas terras que tem dono) sem necessidade de
permissão
3- ( ) Em áreas privadas (nas terras que tem dono) com necessidade de permissão
4- ( ) Cada um tinha as suas
5- ( ) Outro
82
27- Quem catava mangaba antigamente?
1- ( ) Mulheres
2- ( ) Crianças
3- ( ) Mulheres e crianças
4- ( ) Homens, mulheres e crianças
5- ( ) Outros
28- Como era a paisagem (como era essa região aqui) onde tinha mangabeiras quando
você era criança (vegetação, uso da terra, animais etc)?
29- Essa paisagem mudou?
30- Como é a paisagem hoje?
31-O que causou as mudanças?
32- Você tira leite dos pés de mangaba?
1- ( ) Sim
2- ( ) Não
33- Quem tira?
1- ( ) Mulheres
2- ( ) Crianças
3- ( ) Homens
4- ( ) Todos
34- Pra que serve?
35- Onde vende?
1- ( ) No povoado
2- ( ) Na cidade
3- ( ) A quem encomenda
4- ( ) A intermediários
36- Quanto tira por pé?
1- ( ) Um copo tipo americano (de cerveja)
2- ( ) um quarto de litro
3- ( ) meio litro
4- ( ) um litro
5- ( ) Outra medida
83
37- Descreva como tira (tipo de corte e recipientes)
38- O que acontece com os pés onde se tiram o leite?
C- DISPONIBILIDADE, ACESSO, CONSERVAÇÃO E USO DOS RECURSOS
HOJE
39- Através de que relações as catadoras têm acesso aos remanescentes
1- ( ) Acesso livre em áreas sem dono
2- ( ) Acesso livre (não tem dono, é do Estado, o dono não se incomoda, área
abandonada)
3- ( ) Áreas com donos e com necessidade de permissão
4- ( ) Áreas arrendadas
5- ( ) Áreas próprias cercadas em pequenos sítios
6- ( ) Acesso só para assentados
7- ( ) Outros
40- Qual a melhor forma de acesso (das citadas anteriormente)?
41- Quem apanha/cata mangaba?
1- ( ) Mulheres
2- ( ) Crianças
3- ( ) Mulheres e crianças
4- ( ) Homens, mulheres e crianças
5- ( ) Outros
42- A catação da mangaba é feita em grupo ou individualmente?
43- Como ensinam aos mais jovens?
1- ( ) Mostrando como se faz
2- ( ) Falando
3- ( ) Falando e mostrando
4- ( ) Outros
44 - Após uma colheita em grupo familiar, como é dividido o lucro?
1- ( ) Os mais velhos cuidam disso
2- ( ) Cada um fica com a sua parte
3- ( ) Só os mais velhos ficam com o dinheiro
4- ( ) Cada coleta é destinada para um membro
5- ( ) Outros
45- Onde cata mangaba?
1- ( ) Sempre no mesmo lugar
2- ( ) Em áreas lugares diferentes
3- ( ) Outros
84
46- Quantas mangabeiras visita por dia no tempo da safra?
1- ( ) até 5 plantas
2- ( ) até 10 plantas
3- ( ) mais de 10 plantas
4- ( ) mais de 20
5- ( ) Não tem um cálculo.
47- Quem cata nas áreas de livre acesso?
1- ( ) Só os residentes locais
2- ( ) Residentes locais e de povoados vizinhos
3- ( ) Pessoas de qualquer lugar que chegam
4- ( ) Outros
48- Você conhece todas as catadoras?
1- ( ) Sim
2- ( ) Não
3- ( ) Por que?
49- Quanto vocês andam pra apanhar mangaba em distância?
1-( ) Até 2km
2- ( ) De 2 a 5km
3- ( ) De 5 a 10km
4- ( ) Mais de 10km
50- O que é permitido fazer na catação de mangaba?
Atividade Resposta Tem alguém que faz?
1- Catar os frutos do chão
2- Catar os frutos com gancho
3- Subir nas árvores
4- Retirar frutos verdes
5- Retirar leite
6- Cortar árvores
7- Entrar em áreas cercadas
8- Quebrar galhos
9- Outros
51- Existem brigas entre catadoras?
1- ( ) Não.
2- ( ) Sim. Quais?
3- Por que?
52- Existem brigas entre catadoras e os donos das áreas?
1- ( ) Não.
2- ( ) Sim. Quais?
3- Por que?
85
53- Como vocês fazem pra medir o que foi colhido? Tem alguma medida?)
Unidades de medida utilizadas
Equivalente em Kg Equivalentes em litros
54- Qual a estimativa de colheita?
Estimativa de colheita Quantidade/l Valor/l
Inverno
Verão
Total
E- PÓS-COLHEITA
55 - O que se faz depois que colhe? Como fazem?
1- ( ) limpa dos frutos
2- ( ) lava os frutos
3- ( ) classificação dos frutos (separa os frutos em alguma classificação tipo
grande e pequeno, verde e maduro, etc.)
4- ( ) armazenamento/embalagem dos frutos (encapotamento)
5- ( ) outros
56- O que fazem mulheres, homens e crianças no extrativismo da mangaba?
Etapa Crianças mulheres homens
1- Produção de mudas
2- Colheita
3- Limpeza
4- Classificação
5- Armazenamento
6- Comercializaçào
F- COMERCIALIZAÇÃO
57- A quem vende a mangaba?
1- ( ) Consumidores (turistas, nas casas, na beira da estrada, etc.)
2- ( ) Comerciantes no local onde vive
3- ( ) Comerciantes externos
4- ( ) Proprietário de fábrica de polpas
5- ( ) Vizinha que negocia na cidade com donos de restaurantes
6- ( ) Direto na feira
7- ( ) outros
58- Como e quando é o pagamento?
1- ( ) Em dinheiro na hora que entrega
2- ( ) Em dinheiro depois que a mangaba é vendida
3- ( ) A cada visita do comprador recebe o dinheiro da entrega anterior
4- ( ) Outros
86
59- Quantas vezes vende mangaba por semana?
N. de vezes Na safra Em outras épocas
Quantas semana? /ano
1- ( ) Uma vez
2- ( ) Duas vezes
3- ( ) três vezes
4- ( ) Outros.
60- Quanto vende para cada comprador de cada vez? (excludentes) Adequar, se for o
caso, às medidas da região!!!
1- ( ) baldes de 5l . Quantos?
2- ( ) caixas de 20kg. Quantas?
3- ( ) kg. Quantos?
4- ( ) Litros. Quantos?
61- Onde vivem os compradores? (mais de uma resposta)
1- ( ) No próprio povoado
2- ( ) Em povoado vizinho
3- ( ) Sede de municípios vizinhos
4- ( ) Na capital do Estado
5- ( ) Outros
62- Além de vender mangaba, o que mais os comerciantes fazem?
1- ( ) Vendem produtos agrícolas em geral
2- ( ) Vendem produtos agrícolas e do mangue
3- ( ) Vendem apenas mangaba
4- ( ) Outros
63- Para onde vai a mangaba comprada pelos comerciantes? (mais de uma resposta)
1- ( ) Feiras e supermercados
2- ( ) Processadoras de polpas
3- ( ) Consumidores
4- ( ) Outros
64- Os compradores fazem pós-colheita (alguma lavagem ou outro tratamento depois
que recebe a fruta)?
Etapa Sim Não
1- Limpeza
2- Classificação
3- Armazenamento
65- O comprador diferencia uma mangaba que passou por pós-colheita (que foi tratada
depois de colhida) de uma que não passou?
1- ( ) Sim
2- ( ) Não
3- Como?
87
G- REGRAS DE SOCIALIZAÇÃO
66- Como aprenderam o que sabem sobre o extrativismo (a catação) da mangaba?
1- ( ) Indo catar com pessoas da família que sabiam
2- ( ) Indo catar com pessoas da comunidade
3- ( ) Aprendeu sozinho
4- ( ) Outra
67- Normalmente, quem cata mangaba junto?
1- ( ) Família
2- ( ) Vizinhos
3- ( ) Amigos
4-( ) Outros?
68- Durante a cata da mangaba o que as pessoas fazem?
1- ( ) Conversam entre si
2- ( ) Cantam
3- ( ) Ficam calados
4- ( ) Outros
69- A partir de que idade as crianças catam junto?
70- Por que as crianças vão junto?
1- ( ) Para ajudar
2- ( ) Para aprender
3- ( ) Para não ficar em casa sozinha
4- ( ) Outros
71- Quem mais domina os saberes relacionados ao extrativismo da mangaba? (Quem
mais sabe tudo sobre a mangaba?)
1- ( ) As mulheres velhas
2- ( ) As mulheres jovens
3- ( ) Os homens velhos
4- ( ) Os homens jovens
5- ( ) Os jovens
6- ( ) Outros
Tem alguém aqui no povoado que sabe mais do que todo mundo?
H- CONSUMIDORES
72- Quem são os consumidores da mangaba?
1- ( ) Todo mundo
2- ( ) Pessoas da cidade
3- ( ) Pessoas do campo
4- ( ) Outros
88
73- Quais os grupos que mais consomem mangaba?
1- ( ) Ricos
2- ( ) Classe média
3- ( ) Pobres
4- ( ) Outros
74- Como preferem consumir a fruta?
1- ( ) A própria fruta
2- ( ) Sucos
3- ( ) Sorvetes
4- ( ) Mousses
5- ( ) Drinques
6- ( ) Doce
7- ( ) Outros
75- Onde os consumidores preferem comprar mangaba?
1- ( ) Nas feiras e ruas
2- ( ) Supermercado
3- ( ) Outros
76- Existe um tipo de mangaba que é preferida pelos consumidores?
1- ( ) Não
2- ( ) Sim
3- Qual?
77- Os consumidores diferenciam a mangaba de vez da de caída?
1- ( ) Não
2- ( ) Sim
3- Como?
78- Os comerciantes diferenciam as frutas?
1- ( ) Não
2- ( ) Sim.
3- Como?
79- A qualidade da fruta influencia na venda?
1- ( ) Não
2- ( ) Sim.
3- Como?
80- O consumo aumentou nos últimos anos?
1- ( ) Não
2- ( ) Sim.
3- Qual e o motivo?
Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
Milhares de Livros para Download:
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas
Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
