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ÉRICA BEZERRA QUEIROZ RIBEIRO
A GESTÃO DO CONHECIMENTO COMO REFERÊNCIA DE
AVALIAÇÃO DO USO DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO NO SISTEMA DE INTELIGÊNCIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E NO CONTROLE DE GASTOS PÚBLICOS NO BRASIL
DISSERTAÇÃO DE MESTRADO
FLORIANÓPOLIS/SC
2006
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS DA INFORMAÇÃO
ÉRICA BEZERRA QUEIROZ RIBEIRO
A GESTÃO DO CONHECIMENTO COMO REFERÊNCIA DE
AVALIAÇÃO DO USO DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO NO SISTEMA DE INTELIGÊNCIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E NO CONTROLE DE GASTOS PÚBLICOS NO BRASIL
Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa
de Pós-Graduação em Ciência da Informação do
Centro de Ciências da Educação, Universidade
Federal de Santa Catarina (UFSC), para obtenção do
título de Mestre em Ciência da Informação.
Área de Concentração: Gestão da Informação
Linha de Pesquisa: Fluxos de Informação
Orientador: Prof. Dr. Rogério Cid Bastos
FLORIANÓPOLIS/SC
2006
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ÉRICA BEZERRA QUEIROZ RIBEIRO
A GESTÃO DO CONHECIMENTO COMO REFERÊNCIA DE
AVALIAÇÃO DO USO DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO NO SISTEMA DE INTELIGÊNCIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E NO CONTROLE DE GASTOS PÚBLICOS NO BRASIL
ESTA DISSERTAÇÃO FOI JULGADA E APROVADA PARA A OBTENÇÃO DO
TÍTULO DE MESTRE EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO NO PROGRAMA DE PÓS-
GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL
DE SANTA CATARINA. LINHA DE PESQUISA: “FLUXOS DE INFORMAÇÃO”.
_______________________________________________
Professora Miriam Figueiredo Vieira da Cunha
Coordenadora do PGCIN
BANCA EXAMINADORA:
________________________________ ________________________________
Rogério Cid Bastos, Dr. (Orientador) Gregório Varvakis Rados, Dr.
________________________________
Tânia Cristina D´Agostini Bueno, Dra.
Ribeiro, Érica Bezerra Queiroz
A Gestão do Conhecimento como referência de avaliação do uso de tec
nologias de
informação e comunicação no sistema de inteligência da segurança pública e no
controle de gastos públicos no Brasil / Érica Bezerra Queiroz Ribeiro. Florianópolis:
Universidade Federal de Santa Catarina, 2006.
94 f.: il.; 31 cm.
Orientador: Rogério Cid Bastos
Dissertação (mestrado) – Universidade Federal de Santa Catarina, Programa de Pós-
Graduação em Ciência da Informação.
1. Gestão do Conhecimento Público. 2. Tecnologia da Informação e Comunicação.
3. TI e control
e de gastos públicos. I. Bastos, Rogério Cid. II. Universidade Federal de
Santa Catarina. III. Título
AGRADECIMENTOS
Ao orientador, pelo apoio desde os momentos iniciais da concepção e execução desta
pesquisa.
Aos membros da banca, pelas observações essenciais para a evolução do trabalho.
Aos amigos do IJURIS, pela gênese e manutenção de um ambiente de pesquisa
favorável à inovação e à pesquisa aplicada, com destaque especial para Sonali Bedin e Aline
Nicolini pelo apoio neste trabalho.
A todos os amigos do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, em
especial à Professora Dra. Miriam Figueiredo Vieira da Cunha, à MSc. Renée Rosanne Vaz
Nina e a Cecília Soika Machado.
Agradecimentos especiais às equipes de gestão da Rede INFOSEG, no Ministério da
Justiça, e do DW SÍNTESE, no Tribunal de Contas da União, na pessoa dos senhores Odécio
Rodrigues Carneiro e Chen Wen Lin, respectivamente.
Ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional
(DRCI/SNJ/MJ), na pessoa do seu Coordenador-Geral, Prof. Dr. Antenor Pereira Madruga.
Aos meus pais e irmã, pelo apoio incondicional.
Ao Marcelo, pelas valiosas contribuições.
À Sara, pela inspiração.
Aos amigos e à família, pelo incentivo constante.
RIBEIRO, Érica Bezerra Queiroz. A Gestão do Conhecimento como referência de
avaliação do uso de tecnologias de informação e comunicação no sistema de inteligência
da segurança pública e no controle de gastos públicos no Brasil. 2006. 88p. Dissertação
(Mestrado em Ciência da Informação) – Programa de Pós-Graduação em Ciência da
Informação. Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2006.
RESUMO
O objetivo deste estudo é analisar a Gestão do Conhecimento como referência de avaliação do
uso de Tecnologias de Informação e Comunicação no Sistema de Inteligência de Segurança
Pública e no controle de gastos públicos no Brasil. Vale-se dos conceitos e instrumentos de
Gestão do Conhecimento desenvolvidos no âmbito das teorias de Nonaka e Takeuchi,
Bukowitz e Williams e Choo, relacionando-os ao fenômeno do Governo Eletrônico. Analisa o
uso de Tecnologias de Informação e Comunicação para Gestão do Conhecimento pelo Poder
Público brasileiro, destacando pesquisas desenvolvidas pelo Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (IPEA) e pela Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (ENCLA).
Por fim, analisa duas iniciativas, o DW SÍNTESE, desenvolvido pelo Tribunal de Contas da
União (TCU), e a Rede INFOSEG, coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública
(SENASP). Conclui-se que o uso de TICs para a Gestão do Conhecimento, produzido pelo
Poder Público, está em franca expansão, com potencial de revolucionar a prestação de
serviços públicos e a gestão governamental.
Palavras-chave: Gestão do conhecimento público; Tecnologias de informação e
comunicação.
RIBEIRO, Érica Bezerra Queiroz. The Knowledge Management as reference of
assessment of the use of technologies of information and communication in the system of
intelligence of the public security and control of public expenditures in Brazil. 2006. 88p.
Master Dissertation (Master in Information Science) – Postgraduate Program in Information
Science. Federal University of Santa Catarina, Florianópolis, 2006.
ABSTRACT
The present dissertation aims at applying knowledge management concepts to assess the use
of Information and Communication Technologies (TICs) in the areas of Public Security and
Control of Public Expenditures in Brazil. It discusses the concepts and tools for knowledge
management (GC) developed by the theories of Nonaka and Takeuchi, Bukowitz and
Williams and Choo together with the Electronic Government phenomenon. It analyses the use
of TICs for GC by the Brazilian public institutions, highlighting the researches carried out by
the Applied Economical Research Institute (IPEA) and the National Strategy for Fighting
against Money Laundering (ENCLA). Finally, it analyses two initiatives, the DW SÍNTESE,
developed by the National Accounts Court (TCU) and the INFOSEG Network, coordinated
by the National Public Security Secretariat (SENASP). It concludes that the use of TICs for
the management of the knowledge produced by the public power is increasing fast, with
potential to revolutionize the rendering of public services and the governmental management.
Key words: Public knowledge management; Information and communication technologies.
RIBEIRO, Érica Bezerra Queiroz. Uso de conceptos de la gerencia del conocimiento para
la evaluación del uso de las tecnologías de información y de comunicación en las áreas de
la seguridad pública y del control de gastos públicos en el Brasil 2006. 88f. Disertación
(Maestría en Ciencias de la Información) – Programa de Postgrado em Ciencias de la
Información. Universidad Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2006.
RESUMEN
La actual disertación tiene como objetivo el aplicar de conceptos de la gerencia del
conocimiento para determinar el uso de las tecnologías de información y de comunicación
(TICs) en las áreas de la seguridad y del control de gastos públicos en el Brasil. . Discute los
conceptos y las herramientas para la gerencia del conocimiento (GC) desarrollada por las
teorías de Nonaka y Takeuchi, Bukowitz y Williams y Choo junto con el fenómeno del
Gobierno Electrónico. Analiza el uso de TICs para la GC de las instituciones públicas
brasileñas, el destacar investiga realizado por el Instituto de Investigación Económica
Aplicado (IPEA) y la Estrategia Nacional de la Lucha contra el Lavado de Activos (ENCLA).
Finalmente, analiza dos iniciativas, el DW SÍNTESE, desarrollado por la Corte de las Cuentas
Nacionales (TCU) y la red INFOSEG, coordinada por la Secretaría Nacional de la Seguridad
Pública (SENASP). Concluye que el uso de TICs para la gerencia del conocimiento producido
por la energía pública está aumentando rápidamente, con potencial de revolucionar la
prestación de los servicios públicos y de la gerencia gubernamental.
Palabras-claves: Gerencia pública del conocimiento; Tecnologías de información y de
comunicación.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Estruturação do processo de Gestão do Conhecimento .......................................28
Figura 2: Teoria da organização do conhecimento de Chun Wei Choo..............................30
Figura 3: Portal Rede Governo............................................................................................44
Figura 4: Bolsa Eletrônica de Compras...............................................................................44
Figura 5: Portal do Projeto Governo Eletrônico..................................................................47
Figura 6: Portal da Agência Brasileira de Inteligência .......................................................50
Figura 7: Bases por Órgãos..................................................................................................63
Figura 8: Interface inicial de consulta ao DW Síntese.........................................................66
Figura 9: Relatório disponível na interface de consulta do DW Síntese ............................66
Figura 10: Tela inicial da Rede INFOSEG..........................................................................69
Figura 11: Acessos em dias selecionados, destacando-se o período de ataques do PCC
à Grande São Paulo............................................................................................71
Figura 12: Quantidade de inquéritos policiais em aberto, de processos criminais sem
trânsito em julgado, de processos por tráficos de drogas, de mandados de
prisão pendentes de cumprimento, de termos circunstanciados em aberto,
de pessoas cumprindo pena e de foragidos no Brasil, em agosto de 2006 ........72
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1: Estágio de implantação das práticas – todas as organizações ............................38
Gráfico 2: Alcance previsto das práticas – todas as organizações.......................................39
Gráfico 3: Estágio de implantação por organização – todas as práticas..............................40
LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Situação das organizações. Número de afirmativas verdadeiras em relação
ao total .................................................................................................................36
LISTA DE QUADROS
Quadro 1: Dois tipos de conhecimento: o Conhecimento Tácito e o Conhecimento
Explícito .............................................................................................................24
Quadro 2: Conteúdo do conhecimento criado pelos quatro modos.....................................25
Quadro 3: Tipos de sistemas de conhecimento ..................................................................29
Quadro 4: Os três modos de uso da informação organizacional .........................................32
Quadro 5: Projetos e ações nas áreas de Segurança Pública, Gestão Administrativa e
do Conhecimento................................................................................................48
Quadro 6: Sistematização da literatura pesquisada em Gestão do Conhecimento..............55
Quadro 7: Sistematização da literatura pesquisada referente ao uso de TICs .....................56
Quadro 8: Origem das características apresentadas no resumo do Capítulo 4....................61
Quadro 9: Resumo das principais características da Rede INFOSEG e do DW Síntese.....73
LISTA DE SIGLAS
ABIN: Agência Brasileira de Inteligência
APQC: American Productivity and Quality Center
BACEN: Banco Central
BB: Banco do Brasil
BEC: Bolsa Eletrônica de Compras
CADIN: Cadastro Informativo de Créditos Não-Quitados com o Setor Público Federal
CEGE: Comitê Executivo de Governo Eletrônico
CGU: Controladoria Geral da União
CIASC: Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina
CNH: Carteira Nacional de Trânsito
CNPJ: Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
CONGEP: Congresso Nacional de Gestão do Conhecimento na Esfera Pública
CPF: Cadastro de Pessoas Físicas
CPMI: Comissão Mista Parlamentar de Inquérito
CT-GCIE: Comitê Técnico de Gestão de Conhecimentos e Informação Estratégica
DETRAN: Departamento de Trânsito
DRCI: Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional
e-GOV: Governo Eletrônico
EMBRAPA: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
ENCLA: Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro
EUA: Estados Unidos da América
GC: Gestão do Conhecimento
GGI-LD: Gabinete de Gestão Integrada de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro
GTI: Grupo de Trabalho Interministerial
GTTI: Grupo de Trabalho em Tecnologia da Informação
ICP: Infra-Estrutura de Chaves Públicas
INFOSEG: Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e
Fiscalização
INFOVIA: Plataforma Nacional de Informações sobre Justiça e Segurança Pública
IPEA: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
MAPA: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
MJ: Ministério da Justiça
MP: Ministério Público
MPOG: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
MPOG: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
OLAP: Online Analytical Processing
PCC: Primeiro Comando da Capital
PETROBRAS: Petróleo Brasileiro
PF: Polícia Federal
PGR: Procuradoria-Geral da República
PRF: Polícia Rodoviária Federal
PUC/PR: Pontifícia Universidade Católica do Paraná
RAIS: Relação Anual de Informações Sociais
RH: Recursos Humanos
SENASP: Secretaria Nacional de Segurança Pública
SERPRO: Serviço Federal de Processamento de Dados
SIAFI: Sistema Integrado de Administração Financeira
SIASG: Sistema de Administração de Serviços Gerais
SIGMA: Sistema de Gerenciamento Militar de Armas
SÍNTESE: Sistema de Inteligência e Suporte ao Controle Externo
SNI: Serviço Nacional de Informações
SSP: Secretaria de Segurança Pública
STF: Supremo Tribunal Federal
STJ: Superior Tribunal de Justiça
TCU: Tribunal de Contas da União
TI: Tecnologia da Informação
TICs: Tecnologias de Informação e Comunicação
TJ: Tribunal de Justiça
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ..............................................................................................................15
1.1 RELEVÂNCIA E PROBLEMA DE PESQUISA .........................................................15
1.2 OBJETIVOS..................................................................................................................18
1.3 CARACTERIZAÇÃO METODOLÓGICA DA PESQUISA.......................................19
1.4 ESTRUTURA DA DISSERTAÇÃO ............................................................................20
2 REVISÃO DA LITERATURA ....................................................................................22
2.1 GESTÃO DO CONHECIMENTO................................................................................22
2.1.1 Contexto teórico de Gestão do Conhecimento ..........................................................23
2.1.1.1 Teoria para criação do conhecimento nas empresas japonesas, desenvolvida por
Ikujiro Nonaka e Hirotaka Takeuchi ...................................................................................24
2.1.1.2 Teoria para estruturação do processo de Gestão do Conhecimento, desenvolvida
por Wendi Bukowitz e Ruth Williams. ...............................................................................27
2.1.1.3 Teoria da organização do conhecimento de Chun Wei Choo..................................30
2.1.2 Contexto empírico de Gestão do Conhecimento no Poder Público............................33
2.1.2.1 A Gestão do Conhecimento nas instituições públicas brasileiras............................34
2.2 O USO DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NAS
INTITUIÇÕES PÚBLICAS BRASILEIRAS......................................................................42
2.2.1 Governo Eletrônico.....................................................................................................42
2.2.2 Sistema de Inteligência da Segurança Pública............................................................49
3 AS FERRAMENTAS ADOTADAS PARA ANALISAR O USO DE GESTÃO DO
CONHECIMENTO E DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E DE
COMUNICAÇÃO NO SETOR PÚBLICO.....................................................................53
3.1 PRIMEIRA FASE: REVISÃO DA LITERATURA COMO FORMA DE
DEFINIÇÃO DO PROBLEMA DE PESQUISA E ESTABELECIMENTO DA
RELEVÂNCIA DOS CONCEITOS DE GC E TICs E DA ÁREA DE APLICAÇÃO......53
3.2 SEGUNDA FASE: ESCOLHA DOS CONCEITOS DE GESTÃO DO
CONHECIMENTO E TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
PARA ESTABELECER OS CRITÉRIOS DE ANÁLISE..................................................56
3.3 TERCEIRA FASE: PROPOSIÇÃO DE UMA FERRAMENTA DE ANÁLISE COM
BASE NOS CRITÉRIOS IDENTIFICADOS .....................................................................58
3.4 QUARTA FASE: REALIZAÇÃO DO ESTUDO DE CASO – PESQUISA DE
CAMPO...............................................................................................................................60
4 OS CASOS ESTUDADOS.............................................................................................62
4.1 CENSO ENCLA............................................................................................................62
4.2 SÍNTESE - SISTEMA DE INTELIGÊNCIA E SUPORTE AO CONTROLE
EXTERNO...........................................................................................................................64
4.3 REDE DE INTEGRAÇÃO NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA
PÚBLICA, JUSTIÇA E FISCALIZAÇÃO (INFOSEG).....................................................67
4.4 RESUMO DAS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DOS CASOS ESTUDADOS..72
4.5 DISCUSSÃO ENTRE A LITERATURA PESQUISADA, A METODOLOGIA
ADOTADA E OS RESULTADOS APURADOS NOS CASOS ESTUDADOS...............74
5 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES PARA TRABALHOS FUTUROS..........78
5.1 CONCLUSÕES.............................................................................................................78
5.2 RECOMENDAÇÕES PARA TRABALHOS FUTUROS............................................80
REFERÊNCIAS.................................................................................................................82
ANEXOS ............................................................................................................................87
ANEXO A - GLOSSÁRIO DE TERMOS..........................................................................88
ANEXO B - CENSO ENCLA: LISTA DE BASES DE DADOS POR ÓRGÃO...............92
15
1 INTRODUÇÃO
1.1 RELEVÂNCIA E O PROBLEMA DE PESQUISA
Com o advento da revolução tecnológica e da reestruturação da base produtiva no
mundo, o conhecimento é o principal fator de produção da sociedade contemporânea. No
passado, na sociedade feudal, foi a terra, depois, na era da industrialização, o capital e o
trabalho. Hoje, de acordo com os principais especialistas em Ciências Humanas, Sociais,
Econômicas, Tecnológicas e da Informação, é o conhecimento que gera riqueza e transforma
a vida das empresas e dos órgãos públicos, é o fator de produção mais importante do mundo,
uma vez que gera 55% da riqueza do planeta, segundo dados da Fundação de Amparo à
Pesquisa do Rio de Janeiro (FAPERJ) (REVISTA GC BRASIL, 2006).
A Gestão do Conhecimento é um conceito novo e emergente. Entretanto, práticas de
compartilhamento e transferência de conhecimento já existem há várias décadas na maioria
das organizações. Muitas instituições públicas e privadas não conhecem o termo ‘Gestão do
Conhecimento’; contudo, executam processos, com a utilização de instrumentos e técnicas,
que podem ser classificados como práticas de Gestão do Conhecimento (IPEA, 2005).
A Gestão do Conhecimento em instituições públicas tem merecido ainda pouca
atenção dos analistas, conforme se constata ao se fazer um levantamento dos trabalhos
publicados sobre o tema nos últimos anos. O assunto predominante na literatura trata de
estudos de casos de empresas que, recentemente, iniciaram projetos de Gestão do
Conhecimento e de trabalhos em que são apresentados ferramentas e métodos de Gestão do
Conhecimento. Há também alguns estudos acadêmicos que analisam como dirigentes e
organizações públicas vêem a Gestão do Conhecimento. Isso se explica, em parte, por se
tratar de algo novo no campo da Administração e, ainda mais recente, na Administração
Pública (TERRA, 2003; IPEA 2005).
Se, no setor privado, a Gestão do Conhecimento vem proporcionando vantagens
competitivas, no setor público, acredita-se que ela possa trazer mais eficiência, ação
estratégica, serviços de qualidade, otimização e valorização dos recursos humanos, pois o
foco passa a ser o cidadão. Para tal, há a necessidade de mudança nos processos e a forma de
se relacionar com os públicos internos e externos.
Segundo estudos da Sociedade Brasileira de Gestão do Conhecimento, é necessário
compreender que o conhecimento está nas pessoas, e que apenas 10% do conhecimento de
16
uma organização são explícitos (marcas, patentes, softwares), ou seja, 90% são tácitos
(experiências, habilidades individuais) e estão internalizados nas pessoas; isso torna o
indivíduo ainda mais importante para a organização. O estudo concluiu que o conhecimento
existente numa determinada instituição pública, para que esse conhecimento seja
transformado em mais eficiência e atendimento de qualidade aos cidadãos, é necessário que
ele seja compartilhado e estimulado (REVISTA GC BRASIL, 2006).
Portanto, há espaço e a necessidade de pesquisas acadêmicas voltadas para discutir o
significado da Gestão do Conhecimento no Poder Público e para avaliar o impacto das
práticas e dos sistemas de Gestão do Conhecimento sobre processos, produtos e serviços das
organizações públicas, particularmente aqueles voltados ao uso de Tecnologias de Informação
e Comunicação.
A contextualização teórica e empírica da Gestão do Conhecimento no Poder Público
brasileiro remete, necessariamente, ao estudo do uso das Tecnologias de Informação e
Comunicação nas instituições da Administração Pública Direta e Indireta, o que se
convencionou denominar de ‘Governo Eletrônico’.
Governo Eletrônico é uma tendência global cujos esforços estão concentrados no
desenvolvimento de políticas e definições de padrões em termos de Tecnologias de
Informação e Comunicação (comumente chamadas de TICs), visando construir uma
arquitetura interoperável a fim de munir os cidadãos com acesso a informações e serviços. As
TICs têm sido mundialmente empregadas por governos nas esferas municipal, estadual e
federal. A aplicação das TICs para prover acesso a informações e serviços é denominada de
Governo Eletrônico (ou governo digital como um conceito mais amplo) (SILVA FILHO,
2004).
Vale observar que a maioria das iniciativas para construir um Governo Eletrônico tem
por objetivo: a) ação pública direcionada ao cidadão; b) oferta de meios de acesso a
informações e serviços; c) organização das informações dentro dos órgãos do governo; d)
troca de informações entre as várias esferas do governo; e) suporte a interoperabilidade.
Dentro desse contexto, um aspecto chave para o sucesso de qualquer Governo Eletrônico é a
interoperabilidade (SILVA FILHO, 2004).
Para o governo brasileiro, a relação entre as políticas de Governo Eletrônico e Gestão
do Conhecimento é compreendida como um conjunto de processos sistematizados, articulados
e intencionais, capazes de incrementar a habilidade dos gestores públicos em criar, coletar,
organizar, transferir e compartilhar informações e conhecimentos estratégicos que podem
servir para a tomada de decisões, para a gestão de políticas públicas e para inclusão do
17
cidadão como produtor de conhecimento coletivo. Desse modo, as políticas de Governo
Eletrônico devem contemplar uma série de iniciativas referentes à Gestão do Conhecimento,
como: Trabalho em rede de aprendizagem interinstitucionais; Tratamento estratégico da
informação produzida no âmbito das administrações públicas brasileiras, bem como aquelas
produzidas pelas empresas e pelos cidadãos e suas organizações em seu relacionamento com
os governos; Uso intensivo de Tecnologias da Informação com aplicações relacionadas às
práticas de Gestão do Conhecimento no Governo Eletrônico. Por fim, as políticas de Governo
Eletrônico devem incorporar uma estratégia para implementar, no âmbito da Administração
Pública, um esforço integrado para implementação de iniciativas em Gestão do Conhecimento
no setor público (BRASIL, 2004).
Nesse sentido, estudos realizados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(IPEA 2004; 2005), envolvendo instituições da Administração Pública Federal Direta e
Indireta e empresas estatais, indicaram que há uma tendência de crescimento no número de
práticas de Gestão do Conhecimento, que foram ou que estão sendo implementadas nas
organizações pesquisadas. A participação de representantes de dezenas de organizações nas
reuniões do Comitê Técnico de Gestão do Conhecimento e Informação Estratégica do Comitê
Executivo do Governo Eletrônico mostra que isso deverá ocorrer também no governo federal
como um todo. Entretanto, para que tal “massificação” da Gestão do Conhecimento ocorra de
maneira consistente, com bases sólidas e com resultados concretos na Administração Pública,
é fundamental que os dirigentes de órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta,
assim como de empresas estatais, dêem real importância à Gestão do Conhecimento.
As iniciativas para dotar o Poder Público de instrumentos tecnológicos para
modernização de suas atividades meio e fim são ainda esparsas, apesar de presentes em
praticamente todas essas atividades. Duas áreas que têm merecido especial destaque na
atualidade são o sistema de inteligência da segurança pública e o controle de gastos públicos,
diante de sua importância estratégica para a consolidação da Democracia e como impulso
necessário para o crescimento do país, além, é claro, da necessidade de considerar o clamor
social generalizado por maior racionalidade e transparência no uso dos recursos públicos.
Nesse âmbito, em dezembro de 2003, diversas instituições dos Poderes Executivo e
Judiciário e do Ministério Público se reuniram para desenvolver uma Estratégia Nacional de
Combate à Lavagem de Dinheiro, que produziu o Censo ENCLA.
Como objeto de estudo para esta pesquisa, dois importantes projetos do Censo foram
destacados: o Data Warehouse SINTESE, em desenvolvimento pelo Tribunal de Contas da
18
União (TCU), e a Rede INFOSEG, coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública
(SENASP).
Considerando o pressuposto de que o uso de Tecnologias de Informação e de
Comunicação, pelo Poder Público brasileiro, contribui para a Gestão do Conhecimento por ele
produzido, o problema de pesquisa que se apresenta é:
O Poder Público brasileiro, nos âmbitos do Sistema de Inteligência de Segurança Pública e do
controle de gastos públicos, utiliza Tecnologias de Informação e Comunicação para gerir o
conhecimento que produz?
A presente pesquisa busca contribuir para o estudo dos processos inseridos nos fluxos
de informação e de conhecimento públicos no Brasil, área esta objeto de inúmeros estudos
pela Ciência da Informação. No âmbito do Programa de Pós-Graduação em Ciência da
Informação da Universidade Federal de Santa Catarina (PGCIN/UFSC), esta pesquisa situa-se
na Área de Concentração “Gestão da Informação” e na linha de pesquisa “Fluxos de
Informação”, visando compreender, especialmente, a importância da informação e do
conhecimento para o processo decisório no âmbito do Poder Público no Brasil, bem como o
impacto do uso de Tecnologias de Informação e Comunicação nesse aspecto.
1.2 OBJETIVOS
O objetivo geral deste trabalho é o de verificar a aplicação de elementos de Gestão do
Conhecimento (GC) e de Tecnologias de Informação e de Comunicação (TICs) no Sistema de
Inteligência de Segurança Pública e no Controle de Gastos Públicos no Brasil.
São os objetivos específicos:
Identificar conceitos relacionados à Gestão do Conhecimento e a Tecnologias de
Informação e Comunicação relevantes para o Sistema de Inteligência de Segurança
Pública e o Controle de Gastos Públicos no Brasil;
Levantar as formas de uso de Tecnologias de Informação e Comunicação e de Gestão
do Conhecimento no âmbito do Poder Público;
Identificar as características da aplicação de conceitos de Gestão do Conhecimento no
Governo Eletrônico, nas áreas de segurança pública e de controle dos gastos públicos;
Identificar elementos que permitam verificar o uso de Tecnologias de Informação e
Comunicação e Gestão do Conhecimento dentro do setor público;
19
Identificar, dentro das áreas de Segurança Pública e de Controle de Gastos Públicos,
quais conceitos de Gestão do Conhecimento e de Tecnologias de Informação e de
Comunicação que estão em uso; e
Avaliar, dentro das áreas de Segurança Pública e de Controle de Gastos Públicos, a
utilização de conceitos de Gestão do Conhecimento e de Tecnologias de Informação e
de Comunicação.
1.3 CARACTERIZAÇÃO METODOLÓGICA DA PESQUISA
Para análise e interpretação dos dados, esta pesquisa utilizou a Abordagem Qualitativa
que pode ser definida como aquela voltada para os dados que são produzidos pelas interações
interpessoais, provenientes da co-participação das situações em que os informantes estão
envolvidos, procurando o pesquisador analisá-las, atribuindo-lhes conteúdo, a partir do
conjunto de significações encontradas na realidade pesquisada (GOLDENBERG, 1999).
Do ponto de vista da sua natureza, esta pesquisa é classificada como Aplicada, pois
tem por objetivo a produção de conhecimento que se apresente como solução ou resposta para
um problema de ordem prática que exista na realidade pesquisada. Neste caso, tem como
finalidade gerar conhecimentos através da Gestão do Conhecimento como referência de
avaliação do uso de Tecnologias de Informação e Comunicação no sistema de inteligência da
segurança pública e no controle de gastos públicos no Brasil.
Quanto aos objetivos, a pesquisa é classificada como: Exploratória, pois o objetivo é a
ampliação dos conhecimentos; Descritiva, pois o que se pretende é a descrição de
características já conhecidas, e que compõem e constituem situações factuais e representações
do universo pesquisado; Explicativa, pois se buscam explicações sobre os fatores que
justificam a existência do problema pesquisado (LAKATOS E MARCONI, 2001).
Quanto aos procedimentos metodológicos de coleta de dados, enquadrou-se esta
pesquisa como Não-Experimental, ou seja, os dados estão presentes na realidade. Nesse
sentido, considera-se como ‘Estudo de Caso’, já que os dados são construídos a partir do
cenário natural e do universo cotidiano no qual o objeto em estudo está inserido. O caso
estudado pode servir ou não de parâmetro para realidades similares, até porque seu intento
principal é o aprofundamento da compreensão da realidade especificamente estudada e não o
estabelecimento necessário de generalizações (LAKATOS e MARCONI, 2001).
20
Os procedimentos metodológicos de coletas de dados foram divididos em quatro
fases
1
:
1ª fase: Revisão da Literatura como forma de definição do problema de pesquisa, e
estabelecimento relevância dos conceitos de GC e TICs e da área de aplicação:
Estudo de Gestão do Conhecimento;
Estudo de Tecnologias de Informação e de Comunicação;
Análise de trabalhos de Gestão do Conhecimento e de Tecnologias de Informação e
Comunicação relacionadas à Gestão Pública;
2ª fase: Escolha dos conceitos de Gestão do Conhecimento e Tecnologias de Informação e
Comunicação para estabelecer os critérios de análise:
Definição dos critérios de análise de uso de Gestão do Conhecimento
Definição dos critérios de análise de uso de Tecnologias de Informação e de
Comunicação dentro do setor público;
3ª fase: Proposição de uma ferramenta de análise com base nos critérios identificados.
4ª fase: Realização de estudo de caso – Pesquisa de Campo:
Verificar a aplicação de elementos de Gestão do Conhecimento e de Tecnologias de
Informação e Comunicação no Sistema de Inteligência de Segurança Pública e no
Controle de Gastos Públicos, nos projetos:
o Data Warehouse SINTESE, em desenvolvimento pelo Tribunal de Contas da
União;
o Rede INFOSEG, coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Identificar melhorias e/ou aspectos relevantes no uso de GC e TICs no setor Público, a
partir do estudo de casos realizados.
1.4 ESTRUTURA DA DISSERTAÇÃO
Esta Dissertação de Mestrado está dividida em cinco capítulos. O primeiro capítulo,
ora apresentado, traz a Introdução, com a definição da relevância do estudo e do problema
pesquisado, o objetivo geral e os objetivos específicos e a metodologia adotada. O segundo
capítulo apresenta a Revisão da Literatura, abordando dois temas principais: os conceitos e
instrumentos de Gestão do Conhecimento, divididos em contexto teórico e contexto empírico,
e o uso de Tecnologias de Informação e Comunicação nas instituições públicas brasileiras,
1
As especificações e ferramentas adotadas nos procedimentos de coleta de dados estão descritas no Capítulo 3.
21
divididas em Governo Eletrônico e Sistema de Inteligência da Segurança Pública. No terceiro
capítulo, são descritas as ferramentas adotadas para analisar o uso de Gestão do
Conhecimento e de Tecnologias de Informação e de Comunicação no setor público. No quarto
capítulo, relatam-se os Casos Estudados, em que são apresentadas três iniciativas, no âmbito
do Poder Público, para o acesso a dados, informações e conhecimentos públicos: o Censo
ENCLA, a DW SÍNTESE e a Rede INFOSEG; na seqüência, apresenta-se um resumo das
principais características encontradas nos casos estudados; por último, é desenvolvida uma
discussão entre a literatura pesquisada, a metodologia adotada e os resultados apurados nos
casos estudados. No quinto capítulo, são relatadas as Conclusões. Por fim, são listadas as
Referências Bibliográficas e os Anexos.
22
2 REVISÃO DA LITERATURA
2.1 GESTÃO DO CONHECIMENTO
A abordagem sobre Gestão do Conhecimento é emergente. Nasceu de discussões entre
pesquisadores da área de Ciência e Tecnologia e profissionais de empresas, remontando às
primeiras Teorias da Administração, que se tornaram mais presentes a partir da década de
1980 em função das abordagens teóricas relacionadas à sociedade do conhecimento,
despontando como um tema polêmico e pouco compreendido. Em decorrência, há distintas
interpretações para o seu significado, apontado diferentes visões sobre o tema. Assim, não há
unanimidade acadêmica sobre a definição de Gestão do Conhecimento, como também não
existe um padrão para o alinhamento dos diferentes profissionais.
Contudo, pode-se dizer que haja um consenso importante em torno dessa questão: as
pesquisas sobre Gestão do Conhecimento buscam compreender “[...] como as organizações
trabalham com o conhecimento para desenvolver novos produtos, novos processos e novas
formas ou arranjos organizacionais mais flexíveis, proporcionando uma vantagem competitiva
sustentável” (SILVA, 2004, p. 144).
Para Bukowitz e Williams (2005, p. 17), “gestão do conhecimento é o processo pelo
qual a organização gera riqueza
2
, a partir do seu conhecimento ou capital intelectual”. Por
isso, pode-se dizer que conhecimento é sinônimo de capital intelectual, significando:
Qualquer coisa valorizada pela organização que esteja contida nas pessoas,
ou seja, derivada de processos, de sistemas e da cultura organizacional –
conhecimento e habilidades individuais, normas e valores, bases de dados,
metodologias, software, know-how, licenças, marcas e segredos comerciais,
para citar alguns (BUKOWITZ; WILLIAMS, 2005, p. 18).
Não obstante, considerando esses conceitos e para melhor compreensão, faz-se
necessário diferenciar o significado dos termos: dado, informação e conhecimento. Segundo
Silva (2004), na literatura, é corrente a organização hierarquizada desses três conceitos, isto é,
dados como pré-requisitos para a informação, a qual seria pré-requisito para o conhecimento:
2
Riqueza é entendida aqui como sinônimo de Valor, uma espécie de equação, realizada tanto pelo cliente do
produto ou serviço quanto pelo seu fornecedor, na qual são analisadas suas vantagens em comparação com seus
custos, sejam estes financeiros ou não. Em termos ideais, “é o grau de aceitabilidade de um produto pelo cliente
e, portanto, é o índice final do valor econômico. Quanto maior é o valor real de um item sobre outro que sirva
para mesma finalidade (função), maior será a probabilidade de vencer a concorrência” (CSILLAG, 1995, p. 62).
23
As diversas definições dadas para o conhecimento normalmente consideram
essas diferenciações hierárquicas e, em sua maioria, convergem para a idéia
de que conhecimento é formado por informação, que pode ser expressa,
verbalizada e é relativamente estável ou estática, em completo
relacionamento com uma característica mais subjetiva e não palpável, que
está na mente das pessoas e é relativamente instável ou dinâmica, e que
envolve experiência, contexto, interpretação e reflexão (SILVA, 2004, p.
145).
2.1.1 Contexto teórico de Gestão do Conhecimento
O termo ‘Sociedade da Informação’ foi cunhado por Norbert Wiener em 1948, no
mesmo ano em que Claude Shannon publicou sua célebre monografia, intitulada The
Mathematical Theory of Communication, precursora da teoria geral dos sistemas de
comunicação (MATTELART; MATTELART, 2003, p. 56). Wiener acreditava que a
informação e as tecnologias, que a organizavam, funcionariam como contrapesos para a
tendência da natureza à entropia. Dessa forma:
A entropia, essa tendência que tem a natureza a destruir o ordenamento e
precipitar a degradação biológica e a desordem social, constitui a ameaça
fundamental. A informação, as máquinas que a tratam e as redes que ela tece
são as únicas capazes de lutar contra essa tendência à entropia. Como
escreve Wiener, ‘a soma da informação em um sistema é a medida de seu
grau de organização; a entropia é a medida de seu grau de desorganização;
um é o negativo do outro’ (MATTELART; MATTELART, 2003, p. 66).
Esse entendimento tem norteado o discurso favorável ao amplo uso de Tecnologias de
Informação e de Comunicação (TICs) para a modernização do Estado contemporâneo e das
atividades produtivas. Atualmente, o uso intensivo de tecnologia pela sociedade é resultado
do também intensivo processo de valorização da informação como estratégia para a
sobrevivência do indivíduo e das organizações, que geraram riqueza a partir do seu
conhecimento.
Nesse sentido, Pierre Lévy (2000) enfatiza o binômio “cooperação-competição” como
chave para a evolução humana, entendida em seu aspecto planetário, isto é, contextualizada
em um mundo no qual as fronteiras são reduzidas e a tecnologia molda significados e o
processo de cognição. A sincronicidade entre indivíduos, segundo o mesmo autor, conduzirá a
saltos de consciência nunca antes alcançados, colocando a civilização humana num patamar
evolutivo em que a informação contextualizadamente produzida pode ser a solução para o
crescente estoque informacional da sociedade contemporânea.
24
A tradução desse entendimento pela literatura em Gestão do Conhecimento
Organizacional (NONAKA; TAKEUCHI, 1997; CHOO, 2003, dentre muitos outros) ressalta
o trabalho colaborativo e o compartilhamento de conhecimento visando à inovação. No
entanto, o cuidado com a manipulação desse conceito abrange, entre outros aspectos, uma
espécie de gestão de signos, isto é, a análise cuidadosa das técnicas de Gestão de Informação
e do Conhecimento com a produção de valor e de cultura, no âmbito da qual a experiência
individual e a capacidade de se relacionar com o novo são diferenciais de destaque.
É nesse contexto que se insere o desafio da Gestão do Conhecimento (GC): criar um
ambiente favorável para o intercâmbio de experiência pessoal e organizacional com vistas à
melhoria de processos produtivos e à agregação de valor, seja no âmbito das relações
comerciais quanto intragovernamentais.
A seguir, são apresentados três contextos teóricos da Gestão do Conhecimento:
2.1.1.1 Teoria para criação do conhecimento nas empresas japonesas, desenvolvida por
Ikujiro Nonaka e Hirotaka Takeuchi
Nonaka e Takeuchi (1997) realizam, com base em Polanyi, uma diferenciação entre
dois aspectos ou faces do conhecimento:
O conhecimento tácito é pessoal, específico ao contexto e, assim, difícil de
ser formulado e comunicado. Já o conhecimento explícito ou codificado
refere-se ao conhecimento transmissível em linguagem formal e sistemática
(NONAKA; TAKEUCHI, 1997, p. 65).
O Quadro 1 apresenta algumas distinções entre conhecimento tácito e explícito,
segundo os autores:
Conhecimento Tácito (subjetivo) Conhecimento Explícito (objetivo)
Conhecimento da experiência (corpo) Conhecimento da racionalidade (mente)
Conhecimento simultâneo (aqui e agora) Conhecimento seqüencial (lá e então)
Conhecimento análogo (prática) Conhecimento digital (teoria)
Quadro 1: Dois tipos de conhecimento: o Conhecimento Tácito e o Conhecimento Explícito
Fonte: NONAKA; TAKEUCHI (1997, p. 67).
Essa distinção é a base epistemológica da teoria para criação do conhecimento nas
empresas japonesas, desenvolvida por Nonaka e Takeuchi (1997). São pressupostos dessa
teoria: a) o entendimento de que a inovação é um processo que envolve processamento de
informações e criação de novos conhecimentos e informações, os quais recriam o ambiente
interpretado; b) a criação de conhecimento em diferentes níveis (individual, grupal,
25
organizacional e trans-organizacional); c) a disseminação dos conhecimentos tácito e explícito
em todos esses níveis organizacionais (espiral do conhecimento). (NONAKA; TAKEUCHI,
1997).
A conversão de conhecimentos tácito e explícito nesses níveis é obtida de quatro
modos (NONAKA; TAKEUCHI, 1997):
1) Socialização: visa o compartilhamento de experiências e à criação de conhecimento
tácito (modelos mentais ou habilidades técnicas compartilhadas). Observação,
imitação e prática norteiam o processo, e seu exemplo mais notável é a relação mestre-
aprendiz, que se funda na experiência para o compartilhamento de conhecimento;
2) Externalização: consiste na criação de conhecimento explícito, expresso na forma de
metáforas, analogias, conceitos, hipóteses ou modelos, provocada pelo diálogo ou pela
reflexão coletiva;
3) Combinação: visa à criação de um sistema de conhecimento, através da
reconfiguração de informações por meio de classificação, acréscimo, combinação e
categorização de conhecimentos;
4) Internalização: consiste na incorporação de experiências adquiridas através da
socialização, externalização e combinação como modelos mentais e know-how, tanto
em nível individual quanto organizacional.
O Quadro 2 sintetiza os quatro modos de conversão de conhecimento, e os conteúdos
resultantes dessas conversões:
Conhecimentos criados Conhecimento tácito Conhecimento explícito
Conhecimento tácito
Socialização
Conhecimento Compartilhado
Externalização
Conhecimento Conceitual
Conhecimento explícito
Internalização
Conhecimento Operacional
Combinação
Conhecimento Sistêmico
Quadro 2: Conteúdo do conhecimento criado pelos quatro modos.
Fonte: NONAKA; TAKEUCHI (1997, p. 81).
Para facilitar as conversões de conhecimento, a organização deve fornecer o contexto
apropriado para facilitar as atividades em grupo e acumular conhecimento em nível
organizacional. Nonaka e Takeuchi (1997) apontam cinco condições capacitadoras:
1) Intenção: alinhamento das ações inovadoras com as metas organizacionais, isto é,
desenvolvimento da capacidade organizacional de adquirir, criar, acumular e explorar
conhecimento;
26
2) Autonomia: “[...] indivíduos e equipes estabelecem as fronteiras de suas tarefas por
conta própria, a fim de buscar a meta definitiva expressa na mais elevada intenção da
organização” (NONAKA; TAKEUCHI, 1997, p. 86);
3) Flutuação: a introdução proposital de um colapso de rotinas, hábitos ou estruturas
cognitivas induz à reconsideração de premissas fundamentais, estimulando o diálogo e
a criação de novos conceitos, implicando atitude reflexiva em cada ação;
4) Redundância: implica na “[...] existência de informações que transcendem as
exigências operacionais imediatas dos membros da organização”. Facilita o
intercâmbio entre níveis hierárquicos, desenvolve canais de comunicação incomuns e
auxilia na compreensão da função de cada colaborador ou grupo na organização como
um todo (NONAKA; TAKEUCHI, 1997, p. 91-2);
5) Variedade de Requisitos: capacidade de reunir indivíduos e equipes com diversidade
suficiente para interpretar a complexidade ambiental.
Nesse sentido, os autores propõem um modelo de criação do conhecimento na
empresa em cinco fases:
1) Compartilhamento de conhecimento tácito: socialização em equipes auto-organizadas
para sincronização de ritmos corporais e mentais e compartilhamento de
competências;
2) Criação de conceitos: externalização do conhecimento tácito através da dedução,
indução e abdução (metáforas e analogias);
3) Justificação de conceitos: defesa da idéia através de demonstrações de lucro (custo,
margem de lucro, crescimento da empresa) e de premissas de valor;
4) Construção de um arquétipo, protótipo ou mecanismo operacional modelo;
5) Difusão interativa do conhecimento: expansão do novo conceito dentro e fora da
organização.
A explicitação desse modelo adveio da experiência japonesa em processos inovadores
para produção industrial, e se contrapõe a um modelo ocidental o qual, segundo os autores,
estaria demasiadamente baseado no conhecimento explícito.
27
2.1.1.2 Teoria para estruturação do processo de Gestão do Conhecimento, desenvolvida por
Wendi Bukowitz e Ruth Williams
A preocupação com a utilização do conhecimento tácito ou pessoal também norteou a
teoria de Gestão do Conhecimento de Bukowitz e Williams (2005), que entenderam como:
“[...] o conhecimento que o indivíduo não sabe que sabe, porque tal conhecimento está
integrado à sua maneira de trabalhar”, isto é, conhecimento desconhecido. O conhecimento
conhecido, por sua vez, é o “conhecimento que o indivíduo sabe que sabe”, ou conhecimento
sabido, entendido como equivalente à informação (BUKOWITZ; WILLIAMS, 2005, p. 19).
Desse modo, caberia à organização aplicar métodos e iniciativas para ajudar os
conhecedores a compartilhar o que sabem que sabem, bem como a articular e compartilhar
aquilo que não sabem que sabem. Nesse ponto, as TICs cumprem um papel fundamental:
tecnologias como bases de dados e intranets aceleram a entrega de conhecimento sabido pela
organização, enquanto que as tecnologias mais recentes sustentam a transferência de
conhecimento desconhecido, aumentando o contato entre as pessoas (BUKOWITZ;
WILLIAMS, 2005, p. 20).
No entanto, o impacto das novas tecnologias na Gestão do Conhecimento ultrapassa o
papel de mera ferramenta:
Essas tecnologias (conferências de vídeo via satélite) reduzem o propósito da
compensação entre a riqueza, ou profundidade de conhecimento, e o alcance,
ou a extensão na qual o conhecimento pode ser difundido, criando-se um
ambiente que é tanto de alta tecnologia quanto de alto contato. [...] a
tecnologia está diminuindo, gradualmente, a distinção entre os tipos de
conhecimento que outrora requeriam métodos radicalmente diferentes para a
criação, a transferência e a utilização, levando-nos para um ambiente de
trabalho de alta tecnologia e alto contato (BUKOWITZ; WILLIAMS, 2005,
p. 21).
As autoras idealizaram uma estruturação do processo de Gestão do Conhecimento no
qual dois cursos de atividade se desenvolvem simultaneamente: a utilização de conhecimento
no dia-a-dia organizacional (tático) e o processo de combinar conhecimento e exigências
estratégicas (estratégico) (Figura 1, pág, 28).
No nível tático, o conhecimento é reunido para o trabalho diário, utilizado para gerar
valor, aprendido e devolvido à organização para a utilização por todos. A coleta e a utilização
de conhecimento no âmbito organizacional são práticas relativamente disseminadas; o
aprendizado organizacional e a criação de uma base de conhecimento organizacional são os
atuais gargalos no nível tático.
28
Figura 1: Estruturação do processo de Gestão do Conhecimento
Fonte: BUKOWITZ; WILLIAMS (2005, p. 24).
Em nível estratégico, a meta é alinhar o nível tático com a estratégia geral do negócio.
“[...] exige uma avaliação contínua do capital intelectual existente e uma comparação com as
necessidades futuras”, a construção de uma rede de relacionamentos que envolvam lideranças
internas e externas à organização e critérios pertinentes para a transferência de conhecimento
para fora da organização (BUKOWITZ; WILLIAMS, 2005, p. 26).
A obtenção de conhecimento envolve, dentre diversos aspectos, o acesso à informação
gerida centralizadamente, isto é, codificada, empacotada, organizada em estruturas, bem como
a informação publicada individualmente sem qualquer tratamento institucional. Ambas são
relevantes para a Gestão do Conhecimento organizacional e podem ser eficientemente geridas
com o apoio de TICs (Quadro 3, pág. 29).
“No nível organizacional, a aprendizagem é identificada como um meio de realizar
objetivos estratégicos”. Desenvolver técnicas para auxiliar os colaboradores a inserirem o
aprendizado em sua atividade cotidiana é o desafio atual que pode ser enfrentado, dentre
diversas alternativas, por meio da simulação da experiência dos negócios através da Dinâmica
de Sistemas (BUKOWITZ; WILLIAMS, 2005, p. 147).
29
Conhecimentos geridos centralizadamente Conhecimentos de publicação individual
O conteúdo foi sancionado e “depurado” por
especialistas: o melhor dos melhores.
A credibilidade é variável; corre-se o risco do
desinformado informar o desinformado.
O conteúdo deve suportar a passagem do tempo.
O conteúdo pode acomodar informação
dependente do tempo.
Conteúdo estrategicamente importante ou
“crítico para a missão” – a qualidade acima da
quantidade.
O conteúdo preocupa-se em solucionar
problemas aqui e agora – tem ênfase mais tática.
Carece de conhecimento informal, de
colaborações.
Permite a troca informal, o formato de perguntas
e respostas e o diálogo.
Liga as pessoas com a informação.
Liga as pessoas com a informação, mas,
principalmente, as outras pessoas.
Intensamente trabalhado – o conteúdo é
“empacotado” pela equipe dedicada.
O conteúdo é gerado pela comunidade.
O conteúdo pode não estar disponível para os
outros imediatamente.
O conteúdo pode ser disponibilizado para os
usuários tão logo seja criado.
Quadro 3: Tipos de sistemas de conhecimento
Fonte: BUKOWITZ; WILLIAMS (2005, p. 87).
A Dinâmica de Sistemas, área de estudos estabelecida na década de 1940, auxilia na
visualização de ações como parte de sistemas interligados, por meio da formação de grupos de
pessoas nas organizações para a construção de modelos, retratados visualmente como um
diagrama de circuitos causais. No que tange à contribuição das TICs, nesse âmbito, as autoras
destacam:
Alguns profissionais da dinâmica de sistemas traduzem esses diagramas de
circuitos causais em aplicações de software que simulam a maneira como os
membros de uma organização acreditam que seus sistemas se comportam
quando são tomadas decisões. ‘Jogando’ com esses simuladores, as pessoas
começam a ver como decisões discretas afetam o todo e a entender como os
objetivos estratégicos são alcançados ou não (BUKOWITZ; WILLIAMS,
2005, p. 148).
Segundo Bukowitz e Williams (2005, p.282), construir e manter conhecimento são
terrenos nos quais o uso de TICs pode multiplicar resultados. No entanto, não pode se cindir a
“informatizar” rotinas e processos: a simples instalação de uma infra-estrutura de TICs para
coletar, armazenar e compartilhar conhecimento “[...] é a (alternativa) que tem menos
probabilidade de criar valor, se for posta como peça central da sua estratégia de gestão do
conhecimento”. As autoras concluem que subordinar a tecnologia às pessoas parece óbvio,
mas, ainda, não é prática corriqueira, em função da dificuldade que as organizações têm para
avaliar suas necessidades tecnológicas e seus gargalos informacionais. O mapeamento do
conhecimento que a organização produz e do qual necessita são ações prévias e fundamentais
para o eficiente uso das TICs. Por fim, as autoras destacam o papel das TICs para a
alavancagem do conhecimento, com atuação especial na conexão entre pessoas e na formação
de bases de conhecimento.
30
2.1.1.3 Teoria da organização do conhecimento de Chun Wei Choo
O elemento principal da teoria de Choo está na identificação dos momentos de criação
e uso de informação pelas organizações. É com base em três situações distintas e interligadas
de busca e uso da informação que Choo desenvolve sua teoria sobre a organização do
conhecimento: 1) informação para dar sentido às mudanças do ambiente externo; 2)
informação para gerar novos conhecimentos por meio do aprendizado; 3) informações para a
tomada de decisão (CHOO, 2003, p. 28). Dessa forma, a organização do conhecimento cria
um significado, constrói conhecimento e toma decisões de modo integrado.
Inserida em diferentes contextos sociais (político, produtivo e comercial, dentre
outros), a organização do conhecimento, num primeiro momento, cria significado por meio da
seleção e interpretação de notícias e mensagens sobre o ambiente externo; na seqüência,
constrói conhecimento por meio da conversão de conhecimento dos colaboradores; por fim, a
informação interpretada e construída é processada e analisada com vistas à tomada da melhor
decisão, a qual influencia o ambiente externo e realimenta o ciclo (Figura 2).
Figura 2: Teoria da organização do conhecimento de Chun Wei Choo
Fonte: CHOO (2003, p. 31).
Na fase de criação de significado, Choo (2003) apóia-se no modelo criado por Karl
Weick, que buscou compreender como as organizações resolvem as ambigüidades sobre o
31
ambiente externo. Segundo o autor, a criação de significados inicia-se com perturbações ou
variações nos processos organizacionais rotineiros provocados por mudanças no ambiente
externo à organização, denominada mudança ecológica. Para se adaptar a esse ambiente, os
colaboradores buscam interpretá-lo, coletando e selecionando dados e informações e os
comparando aos mapas mentais utilizados em interpretações anteriores. Dessa forma, com
base na experiência anterior, a organização escolhe as melhores interpretações do ambiente
externo e as aplica para se adaptar ao mesmo.
A construção de conhecimento com base na interpretação do ambiente externo é o
objeto da segunda fase da teoria de Choo (2003), que se vale dos estudos de Nonaka e
Takeuchi (1997), abordados anteriormente, especialmente no que se refere aos modos de
conversão de conhecimento. Por meio da socialização, externalização, combinação e
internalização, o ambiente interpretado influencia os processos de produção e de gestão
organizacionais, disseminando-se entre todos os colaboradores, que o re-interpretam em sua
atividade diária com vistas à adaptação à mudança ecológica.
“Depois que criou significados e construiu conhecimentos para agir, a organização
precisa escolher entre varias opções ou capacidades disponíveis e se comprometer com uma
única estratégia” (CHOO, 2003, p. 41). Com base em Herbert Simon, Choo (2003) entende
que a capacidade da mente humana é limitada por sua capacidade cognitiva, pelo nível de
informações que detém e pelos seus valores pessoais. Nesse sentido, seria vital que a
organização definisse premissas para orientar a tomada de decisão, a fim de que esta se realize
da confluência entre os fatores pessoais e institucionais favoráveis ao crescimento e à
estabilização frente à mudança ambiental. Para tal, há três modelos de uso da informação
organizacional (Quadro 4, pág. 32).
Choo (2003, p. 370) entende que o “o conhecimento organizacional nasce da criação
de significado, da construção de conhecimento e da tomada de decisão”. O conhecimento
ocorre quando esses três modos de processamento de informações se ligam ao processo de
construção social de significados, aprendizados e ações. “O conhecimento organizacional
ocorre quando as tensões provocadas por uma mudança são exploradas como oportunidades
para conhecer e fazer” (CHOO, 2003, p. 371).
32
Modo Idéia central Resultados Principais conceitos
Criação de
significado
Organização interpretativa:
mudança ambiental Dar
sentido aos dados ambíguos
por meio de interpretações. A
informação é interpretada.
Ambientes
interpretados e
informações
partilhadas para criar
significado.
Interpretação, seleção,
retenção.
Construção do
conhecimento
Organização aprendiz:
Conhecimento existente
Criar novos conhecimentos
por meio da conversão e da
partilha de conhecimentos. A
informação é convertida.
Novos conhecimentos
explícitos e tácitos
para a inovação.
Conhecimento tácito.
Conhecimento
explícito. Conversão do
conhecimento.
Tomada de
decisões
Organização racional:
Problema Buscar e
selecionar alternativas de
acordo com os objetivos e
preferências. A informação é
analisada.
Decisões levam a um
comportamento
racional e orientado
para os objetivos.
Racionalidade limitada.
Premissas decisórias.
Regras e rotinas.
Quadro 4: Os três modos de uso da informação organizacional
Fonte: CHOO (2003, p. 46).
A criação de significados encontra dois grupos de desafios. O primeiro deles se refere
à necessária redução da ambigüidade e ao aumento da clareza para que as pessoas possam
compreender tanto os objetivos da organização quanto seu papel na persecução dos mesmos.
O outro se refere ao equilíbrio entre ordem e desordem:
Embora alguma ordem e uma certa estabilidade sejam necessárias para
manter uma ação com propósito, as organizações não funcionam isoladas,
mas devem modificar constantemente suas pressuposições e interpretações
em resposta ao que outras organizações estão fazendo e às mudanças do
ambiente. A aprendizagem adaptativa requer que a organização seja capaz de
contrariar velhos pressupostos e compor novos significados. Novos
significados florescem num ambiente organizacional onde pontos de vista
divergentes convivem lado a lado e onde diferentes interpretações permeiam
os domínios umas das outras (CHOO, 2003, p. 387).
Segundo Choo (2003, p. 388), a dicotomia entre conhecimento tácito e explícito, por
sua vez, pode dificultar o processo de construção de conhecimento nas organizações. Para
facilitar a manifestação e o aprendizado de conhecimento tácito, é importante fomentar a
criação de comunidades de práticas comuns, as quais permitem “[...] a construção do
conhecimento ao especificar papéis e relacionamentos, definir um campo para o discurso e a
pesquisa, e identificar ferramentas e objetos a serem manipulados”. A disseminação do
conhecimento tácito facilita sua manipulação pela organização e permite a geração de novos
conhecimentos, e deve ser encarada como complementar ao processo de criação e uso de
conhecimento explícito. Afinal:
33
[...] Algumas das fontes mais úteis de conhecimento numa organização são
as que combinam conhecimento tácito e explícito, articulam o que é juízo e o
que é conjectura, e revelam o que está oculto e não é óbvio. Entre os
exemplos estão s previsões de mercado, cenários futuros, protótipos e
simulações por computador (CHOO, 2003, p. 390).
Para o autor, ao tomar decisões, a organização do conhecimento deve observar regras e
preferências que preservem as lições aprendidas e garantam sua perpetuação no tempo,
equilibrando o que são rotinas com as improvisações. Todos esses esforços visam diminuir a
ambigüidade e a incerteza nas decisões da organização, aproveitando as experiências
anteriores sem que isso dificulte a compreensão do futuro. Alguns princípios gerais podem
nortear a consecução desse objetivo:
Compreender que as necessidades de informação são incertas, dinâmicas e
multifacetadas;
Avaliar e monitorar continuamente a seleção e o uso das fontes de informação;
Desenvolver sistemas de armazenamento de informação flexíveis;
Garantir que os produtos de informação sofram agregação de valor;
Distribuir informação rica continuamente;
Representar informação de modo flexível, a fim de se facilitar a troca e a avaliação das
múltiplas representações entre os indivíduos (CHOO, 2003, p. 420).
Por fim, segundo Choo (2003):
A relevância do conhecimento organizacional é revelada por meio de
sistemas de significado que a organização usa para atribuir mérito e
importância a novas informações e novos conhecimentos. A importância do
conhecimento organizacional manifesta-se na maneira como ele amplia as
capacidades e opções da organização. A eficácia do conhecimento
organizacional revela-se com o tempo em sua capacidade de alimentar o
crescimento e a renovação da organização (CHOO, 2003, p. 421).
2.1.2 Contexto empírico de Gestão do Conhecimento no Poder Público
As transposições de conceitos, métodos e técnicas de Gestão de Conhecimento para o
setor público contrastam com o vasto conjunto de casos bem sucedidos identificados em meio
às organizações privadas.
Conceito ainda em consolidação, a Gestão do Conhecimento nas instituições públicas
expõe o compromisso implícito de aproveitamento máximo dos recursos públicos visando o
34
bem-estar e o desenvolvimento humano, social e econômico. Entende-se por Gestão do
Conhecimento de Serviços Públicos Eletrônicos:
[...] o uso de abordagens da Gestão do Conhecimento na medida em que o
Governo Eletrônico modifica tanto as relações intragovernamentais quanto
a oferta de serviços. Inclui a captura e exploração individual e
coletiva/organizacional do conhecimento, além de técnicas semânticas e
ontológicas como, por exemplo, o processamento de linguagem natural para
assegurar que inovadoras ferramentas possam facilitar que diferentes grupos
de funcionários públicos e usuários possam realizar suas atividades (BEEP
KNOWLEDGES MAP, 2005).
2.1.2.1 A Gestão do Conhecimento nas instituições públicas brasileiras
A preocupação com a Gestão do Conhecimento produzido pelo Poder Público surge,
pela primeira vez, em documentos oficiais, quando da implantação do Governo Eletrônico (e-
Gov). Foi colocado em destaque o papel da eficiente gestão do capital social, fundamental
para maior vantagem competitiva do Brasil no cenário mundial e para facilitar “[...] a
coordenação e a cooperação entre processos, pessoas, fluxos e capacidades, com vistas a
produzir ganhos ou resultados mútuos, no qual tem como um dos seus principais impactos o
estímulo a processos inovadores cumulativos” (CEGE, 2004, p. 17).
As principais iniciativas para Gestão do Conhecimento Público devem, dessa forma,
contemplar o trabalho em rede de aprendizagem interinstitucional, o tratamento estratégico da
informação produzida pelo Poder Público e o uso intensivo das Tecnologias de Informação e
Comunicação (TICs) para práticas de Gestão do Conhecimento no governo eletrônico. O
papel do gestor de informação é ressaltado nesse processo, o qual deve desenvolver
habilidades para funcionar como uma espécie de “[...] antena receptora e transmissora de sua
instituição, sendo capaz de interpretar sinais externos e disseminá-los, em seu ambiente de
trabalho, de forma a provocar mudanças positivas, bem como compartilhar experiências com
suas contrapartidas externas” (CEGE, 2004, p. 17-8).
A Gestão do Conhecimento é compreendida, no âmbito das políticas de
governo eletrônico, como um conjunto de processos sistematizados,
articulados e intencionais, capazes de incrementar a habilidade dos gestores
públicos em criar, coletar, organizar, transferir e compartilhar informações e
conhecimentos estratégicos que podem servir para a tomada de decisões,
para a gestão de políticas públicas e para inclusão do cidadão como produtor
de conhecimento coletivo (CEGE, 2004, p. 17).
Nesse sentido, de acordo com o Comitê Executivo de Governo Eletrônico (CEGE,
2004, p. 18), configuram-se como diretrizes estratégicas:
35
Construção de conceitos referenciais sobre Gestão do Conhecimento produzido pelo
Poder Público: envolve o mapeamento de competências, a disseminação de termo de
referência conceitual, a promoção de programa de sensibilização e capacitação e a
instituição de certificados de aprendizado;
Identificação, acompanhamento e compartilhamento de melhores práticas em Gestão
do Conhecimento: abrange o diagnóstico de melhores práticas em educação
corporativa, portais corporativos, gestão de pessoas por competências, comunidades de
práticas virtuais e indicadores de ativos intangíveis, dentre outros;
Estabelecimento de normas, recomendações e diretrizes para a política de governo
eletrônico em gestão do conhecimento, envolvendo em especial a identificação,
disseminação e distribuição de aplicações e ferramentas tecnológicas de gestão do
conhecimento aos atores do governo eletrônico.
Portanto, entende-se que a Gestão do Conhecimento Público pressupõe a troca de
dados, informações e conhecimentos entre agências e órgãos governamentais. Segundo a
Revista Tema (2005), publicação vinculada ao Serviço Federal de Processamentos de Dados
(SERPRO):
O conceito de interoperabilidade é concretizado, na prática, na forma de
redes e sistemas com habilidade par receber, transferir e utilizar de forma
correta dados oriundos de sistemas de informação diversificados. São
soluções de TICs que interagem entre si, constituindo uma cadeia de
informações disponíveis para serem utilizadas em tempo real por esferas
distintas, o que, sem dúvida, aprimora a qualidade dos serviços estatais e
melhora o dia a dia da população (REVISTA TEMA, 2005, p. 9).
Apesar da importância da integração de dados como pressuposto para a eficiente
Gestão do Conhecimento Público, na atualidade são esparsas as iniciativas para integração de
bases de dados no Brasil. No entanto, programas para fomentar o avanço na área obtêm
destaque, como o projeto “e-Ping”.
Em junho de 2004, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, 2004), órgão
vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), lançou o documento
“Governo que aprende: gestão do conhecimento em organizações do executivo federal”, com
o objetivo de discutir o conceito de Gestão do Conhecimento e sua importância para a
Administração Pública, bem como de apresentar pesquisa sobre o estágio de implementação
da Gestão do Conhecimento em seis instituições da Administração Pública Federal indireta:
Banco do Brasil (BB), Banco Central (BACEN), Empresa Brasileira de Pesquisa
36
Agropecuária (EMBRAPA), Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e
Petróleo Brasileiro (PETROBRAS).
A pesquisa foi desenvolvida com base no método da American Productivity and
Quality Center (APQC), organização não-governamental, denominado Road Map to
Konwledge Management Results (IPEA, 2004).
A premissa básica do método é que há grande diferença entre reconhecer da
GCO [gestão do conhecimento] e sua implementação. A APQC entende que
colocar em prática estratégias de GCO para tornar a organização mais efetiva
não é tarefa trivial. Além disso, começar da forma correta é tão difícil como
se manter no caminho mais adequado (IPEA, 2004, p. 26).
O método é constituído de cinco estágios: início, desenvolvimento da estratégia,
desenho e implementação de práticas de Gestão do Conhecimento, expansão, apoio e
institucionalização.
Em cada estágio há a descrição – por meio de assertivas – de acontecimentos
importantes, objetivos, atores-chave e seus papéis, estrutura organizacional e
governança necessárias, formas de medição e aspectos relacionados a
orçamento e finanças. Caso uma ou mais assertivas sejam verdadeiras, a
organização já se encontra no estágio sob análise (IPEA, 2004, p. 26).
O IPEA realizou entrevistas com representantes das seis instituições participantes, nas
quais combinou a auto-avaliação com a avaliação externa. A Tabela 1 mostra o resultado final
da pesquisa:
Tabela 1: Situação das organizações. Número de afirmativas verdadeiras em relação ao total
Estágios
Afirmativas verdadeiras / Total de afirmativas
Organização
Estágio I Estágio II
Estágio
III
Estágio
IV
Estágio V Total
Banco do Brasil 5/5 6/7 5/6 4/5 7/7 27/30
Banco Central do Brasil 4/5 5/7 3/6 3/5 0/7 15/30
Caixa Econômica Federal 4/5 6/7 3/6 1/5 0/7 14/30
Embrapa 4/5 6/7 3/6 2/5 0/7 15/30
Petrobrás 5/5 7/7 3/6 2/5 3/7 20/30
Serpro 5/5 7/7 4/6 5/5 7/7 28/30
Fonte: IPEA (2004, p. 71)
De acordo com o método da APQC, as seis instituições realizaram os quatro primeiros
estágios da Gestão do Conhecimento, enquanto somente três alcançaram o estágio mais
elevado. O SERPRO e o BB alcançaram as melhores notas.
A pesquisa permitiu sistematizar nove fatores críticos para a institucionalização da
Gestão do Conhecimento nas organizações analisadas:
37
1) Alinhamento das práticas de gestão do conhecimento com o modelo de gestão das
organizações: PETROBRAS e SERPRO adotavam, na ocasião, o modelo de gestão do
Prêmio Nacional de Qualidade, o qual prevê a gestão do capital intelectual, dentre
outros aspectos. “O Banco do Brasil, por sua vez, alinha o sistema de GCO [gestão do
conhecimento] com os fatores críticos de sucesso da indústria bancária e as
competências profissionais necessárias para a profissão da área” (IPEA, 2004, p. 73).
2) Disseminação das práticas de gestão do conhecimento por toda a organização: a
implementação das práticas é recente nas organizações, o que acarretou que somente o
SERPRO e o Banco do Brasil conseguissem ampla aplicação.
3) Capacitação dos funcionários para o uso das ferramentas de gestão do conhecimento:
nesse aspecto o SERPRO se destacou pelo estabelecimento de padrões de trabalho do
Comitê de gestão do conhecimento e da realização de cursos específicos.
4) Avaliação contínua e sistemática da estratégia de gestão do conhecimento: apenas o
SERPRO e o Banco do Brasil contavam com sistemas de avaliação, os quais
envolviam premiações (SERPRO) e liberação de recursos orçamentários
condicionados a avaliações positivas (Banco do Brasil).
5) Existência de estrutura formal de apoio para coordenação das iniciativas de GC:
presente somente na PETROBRAS, no Banco do Brasil e no SERPRO.
6) Existência de continuidade administrativa: destacaram-se o Banco do Brasil, o
SERPRO e a PETROBRAS.
7) Comprometimento e patrocínio da alta administração: as iniciativas foram
consideradas incipientes pelos pesquisadores, destacando-se a correlação entre
conhecimentos essenciais e remuneração e ascensão profissional no Banco do Brasil.
8) Clareza na comunicação dos objetivos a serem atingidos: destaque para Banco do
Brasil e SERPRO.
Em 2005, o IPEA mudou o foco da pesquisa para os órgãos da Administração Federal
direta, além de modificar a metodologia de coleta e análise de dados.
Participaram desse segundo estudo 28 órgãos da Administração Federal direta e seis
da indireta, o qual foi realizado em parceria com a Pontifícia Universidade Católica do Paraná
(PUC/PR) e com a empresa TerraForum Consultores. O objetivo foi analisar a situação das
práticas de GC à época e comparar as estratégias de implementação entre as organizações
estudadas. Aproximadamente 150 pessoas participaram de reuniões e do preenchimento dos
questionários de avaliação, os quais tinham como objetivo mensurar o estágio de implantação
38
das práticas e o alcance pretendido, bem como o grau de explicitação e formalização das
iniciativas de Gestão do Conhecimento.
Os pesquisadores organizaram uma lista de conceitos de práticas de Gestão do
Conhecimento, disponível no Anexo 1. Os gráficos 1, 2 e 3 mostram, resumidamente, os
resultados alcançados no que se refere ao estágio de implantação e ao alcance previsto das
práticas, bem como o estágio de implantação por organização.
0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100
%
Portais / intranets / extranets
Comunidades de prática
Fóruns / Listas de discussão
Gestão Eletrônica de Documentos
(GED)
Inteligência organizacional
Sistemas de workflow
Memória organizacional
Mapeamento do conhecimento
Melhores práticas
Educação corporativa
Benchmarking
Banco competências individuais
Banco competências organizacionais
Gestão de conteúdo
Gestão por competências
Data warehouse
Data mining
Mentoring
Narrativas
Coaching
Balanced Scorecard (BSC)
Decision Support Systems (DSS)
Gestão do capital intelectual
Key Performance Indictors (KPI)
Customer Rel. Management (CRM)
Universidade corporativa
Enterprise Resource Planning (ERP)
Implantado Em implantação / planejado
Gráfico 1: Estágio de implantação das práticas – todas as organizações
Fonte: IPEA (2005, p. 29).
39
0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100
%
Key Performance Indicators (KPI)
Enterprise Resource Planning (ERP)
Customer Rel. Management (CRM)
Universidade corporativa
Gestão do capital intelectual
Decision Support Systems (DSS)
Balanced Scorecard (BSC)
Narrativas
Data mining
Mentoring
Coaching
Data warehouse
Gestão por competências
Educação corporativa
Banco competências organizacionais
Banco competências individuais
Gestão de conteúdo
Sistemas de workflow
Memória organizacional
Mapeamento do conhecimento
Melhores práticas
Inteligência organizacional
Benchmarking
Comunidades de prática
Gestão Eletrônica de Documentos
(GED)
Fóruns / Listas de discussão
Portais / intranets / extranets
Amplo Restrito
Gráfico 2: Alcance previsto das práticas – todas as organizações
Fonte: IPEA (2005, p. 30).
40
0% 10
%
20
%
30
%
40
%
50
%
60
%
70
%
80
%
90
%
100
%
Ministério da Fazenda
Ministério da Integração Nacional
Ministério dos Esportes
Ministério do Des. Social e Combate à Fome
Ministério do Trabalho e Emprego
Ministério do Meio Ambiente
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Ministério dos Transportes
Ministério da Culura
Ministério da Educação
Ministério das Minas e Energia
Ministério das Cidades
Ministério da Ciência e Tecnologia
Controladoria Geral da União
Ministério do Turismo
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Casa Civil da Presidência da República
Ministério da Saúde
Ministério da Justiça
Comando da Aeronáutica
Ministério da Previdência Social
Ministério da Defesa
Comando do Exército
[4] Com resultados [3] Implantada [2] Em implantação [1] Planejada [0] Não existem planos
Gráfico 3: Estágio de implantação por organização – todas as práticas
Fonte: IPEA (2005, p. 31).
O estudo do IPEA concluiu que:
[...] a utilização de Tecnologia de Informação para suporte à Gestão do
Conhecimento é ainda incipiente nas organizações públicas pesquisadas.
Esse resultado sugere uma investigação sobre quais tecnologias de
informação e comunicação estão sendo adotadas para a implantação
daquelas práticas relacionadas a recursos humanos e processos [...] (IPEA,
2005, p. 34).
A pesquisa mostrou que, apesar da maioria dos ministérios considerar a Gestão do
Conhecimento estratégica, apenas oito ministérios apresentaram iniciativas de curto prazo em
implementação e um nível razoável de comprometimento estratégico. Entre estes, a área que
41
mais se destacou foi a de Tecnologia da Informação (72%), seguida pela de Recursos
Humanos (60%) e pela Biblioteca (44%).
Entre os mecanismos utilizados para a definição da política ou estratégia de
gestão do conhecimento, percebe-se uma forte tendência de a concentração
dos compromissos ser assumida pela equipe de recursos humanos,
tecnologia da informação ou redes de conhecimento, com 20% (IPEA, 2005,
p. 37).
Foram apontados como importantes facilitadores do processo de implementação de
GC a identificação de base de conhecimento organizacional e a existência de infra-estrutura
computacional, redes, servidores, etc. Como principais obstáculos, listou-se a inexistência de
indicadores, a dificuldade de capturar o conhecimento não-documentado, receio de
disponibilizar acesso a informações sigilosas ou confidenciais e pouca propensão para
investimentos em tecnologias para aprendizado e cooperação (IPEA, 2005, p. 37-8).
De modo geral, as iniciativas de GC [gestão do conhecimento] estão em sua
maioria na fase inicial de implementação. Ao analisar as áreas em que as
iniciativas estão em fases mais avançadas de implementação, percebe-se
que não existe uma uniformidade; porém, os Centros de Documentação e
Informação/Bibliotecas e Informática apresentam maior predominância.
Iniciativas de gestão do conhecimento ligadas á gestão de recursos
humanos, tais como a gestão por competências e treinamentos, praticamente
não foram lembradas. Isso sugere que as praticas ainda estão muito ligadas
à gestão da informação e as aspectos de tecnologia (IPEA, 2005, p. 39).
Quando analisados comparativamente em relação às estatais, os dados dos ministérios
confirmam a preponderância dos investimentos em Tecnologia da Informação:
No caso dos ministérios que já têm ações mais concretas de GC, as
iniciativas estão mais focadas principalmente naquelas que permeiam duas
grandes vertentes: a gestão de conteúdo e documentos e a formação de redes
externas de colaboração. Em grande medida, reportam melhor
compartilhamento entre diversos órgãos com atividades similares e melhoria
do processo decisório. A diferença de ênfase em relação às estatais é, de
certa maneira, reflexo do grau de maturidade. Tradicionalmente, a GC tem
começado com foco em gestão de informação e estruturação da infra-
estrutura de informática, que exigem menor comprometimento e
alinhamento estratégico e mudanças culturais significativas (IPEA, 2005, p.
46).
Em 2005, foi criado o Comitê Técnico de Gestão de Conhecimentos e Informação
Estratégica (CT-GCIE), composto por quarenta e cinco órgãos do governo federal, sendo
presidido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Suas atividades
envolvem, principalmente, o mapeamento e diagnóstico de iniciativas em GC pelo poder
público, bem como a disseminação de conceitos, ferramentas e informações em geral no
âmbito governamental e acadêmico.
42
Em agosto de 2006, a CT-GCIE organizou em Brasília o IIIº Congresso Nacional de
Gestão do Conhecimento na Esfera Pública (CONGEP), no qual se deliberou pela construção
de uma proposta de política de GC para a Administração Pública Federal, a ser apresentada ao
Poder Executivo em novembro de 2006 (MPOG, 2006).
2.2 O USO DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NAS
INSTITUIÇÕES PÚBLICAS BRASILEIRAS
2.2.1 Governo Eletrônico
A busca por maior eficiência e transparência das atividades do Poder Público ensejou
a implantação de diferentes iniciativas, como programas de qualidade, de incentivo à
produtividade e de controle de metas. A aplicação de Tecnologias de Informação e
Conhecimento (TICs) tornou-se imprescindível para a realização desses resultados,
especialmente tendo em vista o volume de dados, informações e conhecimentos produzidos
diariamente. A massificação do acesso à rede mundial de computadores (Internet) ofereceu
novos horizontes para o uso das TICs, tanto para o intercâmbio informacional
intragovernamental quanto para modernização da relação com a sociedade civil (HOESCHL,
2003).
Segundo Hoeschl (2003), o fenômeno do Governo Eletrônico (e-Gov) surge como
referência para a modernização da relação Estado-Cidadão, na perspectiva de que o fluxo
livre de informações entre ambos pode ser mais facilitado e eficiente quando mediado por
TICs.
Em sua origem, que remonta às primeiras iniciativas conduzidas pelos Estados Unidos
da América (EUA) para modernização do aparelho estatal, o e-Gov significava o uso de TICs
para oferta, por meio eletrônico, de serviços e informações públicas (HOESCHL, 2003, p. 5).
É esse o sentido apreendido pelo Governo Brasileiro, que entende por e-Gov “[...] o uso da
tecnologia para aumentar o acesso e melhorar o fornecimento de serviços do governo para
cidadãos, fornecedores e servidores” (BRASIL, 2006).
Modernamente, a definição de e-Gov foi ampliada para compreender, inclusive,
transformações na estrutura organizacional do Estado, passando a ser entendido como “[...] o
governo que aplica TICs para transformar seus relacionamentos internos e externos”
(UNITED NATIONS, 2003). Assim entende o Governo do Japão que, na interpretação de
Hoeschl (2003), define e-Gov como:
43
Um meio de reforma da administração pública, capacitando transações
administrativas, entre governos, cidadãos e empresas por meio de
documentos disponíveis online e da troca e utilização de informações
instantaneamente entre governos central e locais, pelas redes de informação
(HOESCHL, 2003, p. 7).
A partir da década de 1990, quando franqueada a utilização comercial da Internet no
Brasil, rapidamente surgiram sítios e portais de prefeituras, governos de estado e federal,
secretarias, ministérios, agências e empresas públicas. Inicialmente preocupados em atingir
um padrão superior de transparência do Estado, esses órgãos disponibilizavam informações
sobre sua estrutura funcional e hierárquica, legislação e relatórios de referência para sua
atuação, bem como divulgavam suas realizações através desse novo canal de comunicação, a
Internet (HOESCHL, 2003).
Nota-se, a partir de 1993, a presença do Estado Brasileiro no ciberespaço, quando os
Ministérios da Fazenda, da Administração e da Ciência e Tecnologia utilizaram a rede para
divulgar informações de sua competência. Em 1995, com a explosão da Internet, diversos
órgãos do Governo Federal disponibilizam suas páginas
3
na rede mundial de computadores.
Em 1996, existiam menos de 50 páginas oficiais de governo; já em 2001, mais de 50 mil sítios
governamentais estavam disponibilizados. Na tentativa de centralizar os serviços públicos
disponíveis online (em linha) no País, como parte do Programa Nacional de
Desburocratização, foi disponibilizado o portal Rede Governo (Figura, 3, pág. 44), através do
qual foram interligadas as iniciativas em e-Gov, em âmbito federal.
Posteriormente, o Governo brasileiro visualizou na Internet uma oportunidade para a
redução de custos de compras, implementando sistemas de licitação eletrônica, dos quais o
mais famoso, a Bolsa Eletrônica de Compras (BEC), do Governo do Estado de São Paulo
(Figura 4, pág. 44), foi a única iniciativa em e-Gov mencionada pelo último relatório da ONU
sobre o estado do Governo Eletrônico em âmbito mundial (UNITED NATIONS, 2003).
Hoeschl (2003) identifica no Governo Eletrônico:
[...] uma daquelas unanimidades que aparecem, de vez em quando, na
história da Humanidade. Esclarecidos e inovadores cientistas, empresários e
políticos estão enaltecendo sua necessidade e importância. Ele está
realmente passando por cima de referenciais culturais, econômicos e
religiosos para se afirmar como uma das principais instituições do terceiro
milênio (HOESCHL, 2003, p. 8).
3
Homepage, site, e sítio são termos utilizados alternativamente, neste trabalho, para designar uma página na
Internet.
44
Figura 3: Portal Rede Governo
Fonte: REDE GOVERNO, disponível em <http://www.redegoverno.gov.br>.
Figura 4: Bolsa Eletrônica de Compras
Fonte: BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS, disponível em <http://www.bec.sp.gov.br>.
45
Oficialmente, o envolvimento do governo brasileiro neste processo ocorre desde 3 de
abril de 2000, quando foi exarado o Decreto que instituiu o Grupo de Trabalho
Interministerial (GTI) para examinar e propor políticas, diretrizes e normas relacionadas com
as novas formas eletrônicas de interação. Designados em 12 de maio do mesmo ano, os
participantes do GTI (posteriormente denominado Grupo de Trabalho em Tecnologia da
Informação – GTTI) focaram seus esforços em três das sete linhas de atuação do Programa
Sociedade da Informação: a) Universalização de serviços; b) Governo ao alcance de todos; c)
Infra-estrutura avançada (BRASIL, 2000; 2005).
Em julho de 2000, o GTTI lançou Relatório Consolidado de suas atividades,
pormenorizando o estado do Governo Eletrônico à época. No que tange às iniciativas visando
a integração de sistemas de informação governamentais, ressaltou-se que:
A falta de padronização dos serviços de rede dificulta a integração das
aplicações governamentais, o compartilhamento de informações entre elas e
a simplificação tanto dos fluxos de trabalho entre os órgãos quanto da
localização e utilização dos serviços de Governo por parte dos cidadãos
(GTTI, 2000, p. 10).
Constatou-se que a Administração Federal não dispunha de um sistema integrado de
gestão governamental, embora possuísse sistemas “poderosos e eficientes para a maioria das
funções” (GTTI, 2000, p. 24). Isso se devia ao fato de que:
Os sistemas existentes, embora indispensáveis, pecam por dividir o governo
em blocos de funções isoladas, de onde é extremamente complicado obter
informações consolidadas de mais de um sistema, embora seja rica, variada e
abrangente a geração de informações por função administrativa (GTTI,
2000, p. 26).
Segundo o GTTI (2000, p. 26-7), esse cenário foi creditado a três fatores: 1)
inexistência de elementos referenciais comuns a todos os sistemas; 2) concepção dos sistemas
com foco na função e não no processo, isto é, não havia acionamento por eventos ou
informatização do fluxo de trabalho (workflow); 3) existência de diferentes arquiteturas
computacionais, dificultando a troca de informações, arquivos e rotinas entre os sistemas.
A eliminação desses problemas será um grande facilitador para melhorar a
gestão interna governamental e dotar os gestores públicos e os formuladores
de políticas públicas de recursos informacionais indispensáveis à melhoria
da qualidade das decisões administrativas. Esse ganho deverá ser
instantaneamente canalizado para a Sociedade em forma de eficiência
governamental e de custos decrescentes (GTTI, 2000, p. 27).
Consciente da importância estratégica da agregação de valor às informações públicas
para determinados setores da economia, o GTTI frisou que deles poderão advir recursos para
46
modernização da gestão administrativa, posto que interessados em recuperar informações
segmentadas, tratadas e analisadas do Governo Federal. Nesse sentido, a finalização do
inventário de aplicações e bases de dados governamentais para conhecimento do acervo de
informações e estabelecimento de estratégias de integração, compartilhamento e troca deu-se
em dezembro de 2000. Em dezembro de 2001, foi sugerida a implantação de um protótipo de
sistema integrado de gestão governamental na Presidência da República e no Ministério de
Planejamento, Orçamento e Gestão (GTTI, 2000, p. 29).
A preocupação com aspectos de Segurança Pública foi consubstanciada em meta
tecnológica para implantação em 2004, prevendo o apoio a Estados e Municípios no
desenvolvimento de sistema integrado à semelhança do INFOSEG (Ministério da Justiça),
visando à implantação de Plantão Eletrônico de denúncias policiais em nível nacional,
acessível inclusive pelos policiais através do sensoriamento e localização de viaturas mais
próximas do local do crime (GTTI, 2000, p. 33).
Para equacionar o livre trânsito de dados e informações entre governo com aspectos
básicos de segurança, foi indicada a criação de uma Infra-Estrutura de Chaves Públicas (ICP-
Gov), hoje objeto de discussão no que se refere à legalidade dos instrumentos normativos que
a instituíram e à legitimidade de suas decisões (SILVESTRE, 2003).
Por fim, foi prevista também a criação de um “[...] Mecanismo de busca que permita a
localização de servidores através de outras informações além do nome, telefone, sala, unidade
orgânica em que trabalha, nome do órgão, endereço de correio eletrônico, cargo, função, etc.”
(GTTI, 2000, p. 19). A indicação da necessidade de acesso a listas de caixas postais
institucionais e a listas de distribuição já indicava, naquela época, a importância estratégica da
Gestão de Pessoas para a Gestão do Conhecimento Público, através da criação de Páginas
Brancas, isto é, de base de informações sobre os próprios servidores e as organizações às
quais estão vinculados (GTTI, 2000, p. 20).
Em 18 de outubro de 2000, foi criado o Comitê Executivo de Governo Eletrônico
(CEGE), órgão interministerial vinculado à Presidência da República, presidido pelo Chefe da
Casa Civil. Em setembro de 2000, o órgão produziu um segundo relatório, no qual indicou
como meta imediata a criação de um Sistema de Informações Estratégicas para utilização pelo
primeiro escalão do governo federal, visando apoiar o processo decisório e de formulação de
políticas públicas, apoiado em tecnologias para datawarehouse
4
, aproveitando sistemas em
uso na Presidência da República. Ficou estabelecido, também, a criação de Páginas Brancas
4
Datawarehouse pode ser definido como uma parte dos sistemas de apoio à decisão que provê a infra-estrutura
necessária para extrair, limpar e armazenar uma vasta quantidade de dados (BALDAM, 2004, p. 56).
47
para julho de 2001, do Catálogo de Bases de Dados e de Aplicações para dezembro de 2001 e
a integração de sistemas de gestão governamental para dezembro de 2001 (GTTI, 2000, p. 9).
Em 2 de dezembro de 2002, o CEGE publicou relatório avaliativo dos resultados
alcançados pelas políticas e programas de e-Gov no Brasil. A ênfase na melhoria da gestão
interna obteve posição de destaque, em que foi reiterado o compromisso com a integração do
sistema de informação para Segurança Pública, estrutura de órgãos e cargos, Páginas Brancas
e inventário de bases de dados, dentre outros (CEGE, 2002, p. 14).
De acordo com o relatório, em dezembro de 2002, já se encontrava implantado o
sistema integrado de informações criminais das Secretarias de Segurança Pública estaduais e
da Polícia Federal. Na atualidade, encontra-se em implantação projeto para criação de uma
Plataforma Nacional de Informações sobre Justiça e Segurança Pública para interligar
operadores de Justiça e Segurança Pública (INFOVIA), compreendendo a integração de
organizações básicas policiais, de unidades móveis, de patrulheiros, do Ministério Público, do
Poder Judiciário e do Sistema Penitenciário, bem como de informações de cartórios de
Registro Civil e de Institutos de Identificação (MJ, 2004, p. 4).
No que se refere ao projeto Páginas Brancas, houve uma primeira disponibilização de
dados através do sítio <http://www.paginasbrancas.redegoverno.gov.br>; no entanto, na
atualidade, o referido sítio encontra-se inativo, não sendo possível encontrar outra referência
em pesquisa na Internet (Figura 5).
Figura 5: Portal do Projeto Governo Eletrônico
Fonte: BRASIL, 2005, disponível em <http://www.governoeletronico.e.gov.br>.
48
Criado o CEGE, em 2000, e realizado balanço dos resultados das ações em Governo
Eletrônico, em 2002, em 29 de novembro de 2003, foram criados oito Comitês Técnicos, dos
quais dois merecem destaque para a presente pesquisa: a) Integração de Sistemas; b) Gestão
de Conhecimentos e Informação Estratégica.
No que se refere à integração de ações de e-Gov com outros níveis de governo e outros
poderes, tem-se como “[...] prioritárias as ações voltadas para os Sistemas de Informações
Sociais, Segurança Pública e serviços do Ministério da Justiça” (CEGE, 2004, p. 23). O
lançamento do projeto ‘e-Ping’, em 2003, visou o estabelecimento de padrões de
interoperabilidade de sistemas governamentais, isto é, “[...] de conjunto mínimo de premissas,
políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização das TICs na administração
pública federal. Compreende as áreas de interconexão, segurança, meios de acesso,
organização e troca de informações do setor público disponíveis em sistemas estruturadores”
(SERPRO, 2004).
O Quadro 5 apresenta os principais marcos do Governo Eletrônico no Brasil:
Relatório Projetos e Ações Associados
Inventário de aplicações e bases de dados governamentais
Protótipo de Sistema Integrado de Gestão Governamental (PR e
MPOG)
Sistema Integrado de Segurança Pública
Infra-Estrutura de Chaves Públicas
Relatório Preliminar GTTI
(07/2000)
Páginas Brancas
Sistema de Informações Estratégicas
Páginas Brancas
Catálogo de Bases de Dados e de Aplicações
Proposta de Política de
Governo Eletrônico para a
Administração Pública Federal
(09/2000)
Integração de sistemas de gestão governamental
Sistema Integrado de Informações Criminais
Estrutura de Cargos e Órgãos
Páginas Brancas
Dois Anos de Governo
Eletrônico – Balanço de
Realizações e Desafios
Futuros (12/2002)
Inventário de Bases de Dados
Sistemas de Informações Sociais, de Segurança Pública e de
serviços do Ministério da Justiça.
Mapeamento de competências em GC
Disseminação de termo de referência conceitual em GC
Programa de sensibilização e capacitação em GC
Instituição de certificados de aprendizado
Diagnóstico de melhores práticas em educação corporativa, portais
corporativos, gestão de pessoas por competências, comunidades de
práticas virtuais e indicadores de ativos intangíveis.
Estabelecimento de normas, recomendações e diretrizes para a
política de governo eletrônico em GC
Oficinas de Planejamento
Estratégico – Relatório
Consolidado Comitês
Técnicos (05/2004)
Identificação, disseminação e distribuição de aplicações e
ferramentas tecnológicas de GC
Quadro 5: Projetos e ações nas áreas de Segurança Pública, Gestão Administrativa e do Conhecimento.
Fonte: Relatórios produzidos pelo GTTI e CEGE entre 2000 e 2004.
49
2.2.2 Sistema de Inteligência da Segurança Pública
No Brasil, os Sistemas de Inteligência remontam ao início do Século XX. A referência
mais freqüente no imaginário popular, no entanto, levam ao antigo Serviço Nacional de
Informações (SNI), extinto em 1989, associado a ações de tortura durante o período ditatorial.
Dez anos depois, foi criada a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), órgão de
assessoramento direto da Presidência da República, encarregada de planejar, executar,
coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência do país. Uma Comissão
Parlamentar, composta por representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal,
exerce controle e fiscalização das atividades da ABIN (Lei n. 9.883/99, arts. 3
o
e 6
o
)
(GONÇALVES, 2003). Nesse sentido, Gonçalves (2003) ressalta:
A ABIN, portanto, foi criada com a finalidade precípua de ser um órgão de
inteligência perfeitamente adequado ao regime democrático, atuando, sem
quaisquer motivações político-partidárias, em estreita observância das leis e
em defesa do Estado e da Sociedade. O trabalho da ABIN está relacionado à
produção de conhecimentos estratégicos sobre oportunidades, antagonismos
e ameaças, reais ou potenciais, de interesses da sociedade e do País, bem
como à proteção de conhecimentos sensíveis, relativos aos interesses e à
segurança do Estado e do povo brasileiro (GONÇALVES, 2003).
A referida Lei também instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN),
“responsável pelo processo de obtenção, análise e disseminação da informação necessária ao
processo decisivo do Poder Executivo, bem como pela salvaguarda da informação contra o
acesso de pessoas ou órgãos não autorizados” (BRASIL, Lei n. 9.883/99, art. 2
o
, §1
o
). A
ABIN nele atua como órgão central (Figura 6, pág. 50).
Em dezembro de 2000, foi criado o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública
(Decreto nº 3.695), com a finalidade de coordenar e integrar as atividades de inteligência de
segurança pública em todo o país, bem como suprir os governos federal e estadual de
informações que subsidiassem a tomada de decisões neste campo, tendo como órgão central a
Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (SENASP).
Segundo a literatura pesquisada, todo esse aparato legal visa, dentre outros aspectos,
reunir conhecimentos relevantes para a tomada de decisão estratégica pelo Estado, no sentido
de antevisão de ameaças e oportunidades e de proteção do conhecimento brasileiro. Assim,
fica pressuposto um sistema capilarizado de coleta de dados, sendo recomendável a existência
de tecnologias centralizadoras para esses processos (DANTAS, 2004; GONÇALVES, 2003).
50
Figura 6: Portal da Agência Brasileira de Inteligência
Fonte: ABIN; disponível em <http://www.abin.gov.br>.
No entanto, comparados aos outros países, observa-se, segundo o noticiário da mídia e
publicações especializadas, que o Brasil ainda não avançou suficientemente na condução das
atividades públicas, devido à existência de ilhas de dados, informações e conhecimentos
duplicados e/ou desatualizados que, uma vez agrupados, poderiam conferir maior inteligência
às decisões do Poder Público.
Mesmo as experiências bem sucedidas com o uso desagrupado desses insumos,
permanecem no recôndito de cada servidor público que, quando zeloso, o transmite aos outros
colegas. A explicitação desse conhecimento através de sua inserção em bancos de melhores
práticas, bem como o desenvolvimento de tecnologias para sua rápida recuperação e análise
comparativa com atividades atuais, são os problemas suscitados na atualidade pela disciplina
denominada Gestão do Conhecimento (DANTAS, 2004; GONÇALVES, 2003).
Os dados cadastrais relativos a pessoas físicas e jurídicas encontram-se dispersos em
diversas bases de dados, uma vez que cada órgão detém autonomia na escolha de
procedimentos, tecnologias e métodos de organização de sua atividade. Informações relativas
a sua existência legal, patrimonial e organizacional, bem como eventuais registros policiais
são de importância estratégica para ações de combate ao crime organizado e à lavagem de
51
dinheiro, mas atualmente encontram-se espalhadas por dezenas de bases de dados não
interoperáveis (DANTAS, 2004; GONÇALVES, 2003; HOESCHL, 2003).
A atividade de coleta de dados para contextualização de ações de inteligência requer a
consulta a cada base de dados separadamente, um processo braçal e repetitivo que, sobretudo,
não gera pré-análises da massa de dados coletada. Assim, o analista consulta as bases de
dados e gera suas próprias planilhas, tabelas e gráficos manualmente, consumindo-lhe boa
parte do tempo destinado à análise dos dados coletados, sobretudo se considerado que o
volume de dados e situações a serem monitorados cresce exponencialmente, o que torna
praticamente inviável um monitoramento eficiente de fontes no tempo para análise mais
acurada e abrangente (DANTAS, 2004; GONÇALVES, 2003).
Para Dantas (2004) e Gonçalves (2003), a integração de bases de dados é o primeiro
passo rumo à Gestão do Conhecimento policial, isto é, à produção e ao compartilhamento de
informações e de conhecimentos pelos órgãos envolvidos no combate ao crime organizado e à
lavagem de dinheiro no Brasil, facilitando, inclusive, a implementação de acordos
internacionais de cooperação. Atualmente, o intercâmbio de informações e de conhecimentos
é exercido informalmente, isto é, através de componentes da comunidade de inteligência que
trocam informações para potencializar suas investigações. Ações isoladas para intercâmbio de
informações com outros países são realizadas no âmbito de ações judiciais específicas, ou
quando celebrados acordos internacionais, inexistindo um fluxo contínuo de alimentação em
âmbito mundial.
Tais iniciativas têm esbarrado na legislação sobre sigilo bancário (Lei Federal no.
9.613/98), desequilibrando a interpretação jurídica ao priorizar a intimidade do investigado
em detrimento do estancamento de verdadeiras empresas multinacionais de lavagem de
dinheiro, estimando-se em US$ 1,5 trilhão seu faturamento anual. No Brasil, por exemplo, se
projetada a avaliação do FMI de que, aproximadamente, 5% do PIB de um país tem origem
ilícita, estima-se que R$ 25 bilhões movimentados em decorrência do narcotráfico e da
corrupção (OCDE, 2000).
Nesse sentido, a integração de bases de dados de apoio ao processo investigativo das
agências e órgãos de inteligência policial brasileiros deve adotar metodologias, técnicas e
procedimentos reconhecidamente eficientes para a identificação de operações criminosas, as
quais podem ser identificadas no âmbito da Gestão do Conhecimento. A identificação de
iniciativas nacionais e sua análise à luz do fenômeno do Governo Eletrônico podem contribuir
para sua compreensão final e para a evolução da área (DANTAS, 2004; GONÇALVES, 2003;
HOESCHL, 2003).
52
Entretanto, encontram-se importantes ações para integração de bases de dados e
compartilhamento de experiências, como a Rede INFOSEG, do Ministério da Justiça, a qual é
objeto de estudo desta pesquisa, que será abordado nos capítulos seguinte.
53
3 AS FERRAMENTAS ADOTADAS PARA ANALISAR O USO DE GESTÃO DO
CONHECIMENTO E DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E DE
COMUNICAÇÃO NO SETOR PÚBLICO
Este capítulo apresenta, de forma detalhada, os procedimentos e as ferramentas
utilizadas para analisar o uso de Gestão do Conhecimento e de Tecnologias de Informação e
de Comunicação no setor público brasileiro. Os procedimentos compreendem quatro fases:
3.1 PRIMEIRA FASE: REVISÃO DA LITERATURA COMO FORMA DE DEFINIÇÃO
DO PROBLEMA DE PESQUISA E ESTABELECIMENTO DA RELEVÂNCIA DOS
CONCEITOS DE GC E TICs E DA ÁREA DE APLICAÇÃO
Considerando que este estudo tem como objetivo geral verificar a aplicação de
elementos de Gestão do Conhecimento e de Tecnologias de Informação e de Comunicação no
sistema de inteligência de segurança pública e no controle de gastos públicos no Brasil,
estabeleceu-se como a primeira fase da pesquisa a Revisão Bibliográfica, com a finalidade de
se identificar os principais contextos teóricos e empíricos, nas áreas de Gestão do
Conhecimento e de Tecnologias de Informação e de Conhecimento, objeto deste estudo.
Na pesquisa bibliográfica, as fontes de informação foram obtidas por intermédio da
Revisão da Literatura. Nesta revisão, o desenvolvimento do trabalho foi orientado e baseado
na pesquisa bibliográfica. De acordo com Gil (1995, p. 71), esse tipo de pesquisa é
desenvolvido a partir de material já elaborado, constituído principalmente de livros, artigos
científicos e documentos bibliográficos em que as análises de textos escritos ou de qualquer
comunicação foram reduzidas a um texto.
Para estabelecer relevância dos conceitos de GC e TICs e as áreas de aplicação do
objeto em estudo, a Revisão da Literatura foi dividida em duas seções: Gestão do
Conhecimento e o uso de Tecnologias de Informação e Comunicação nas instituições públicas
brasileiras. O estudo da Gestão do Conhecimento está subdividido em duas etapas: o contexto
teórico e o contexto empírico:
No contexto teórico, são apresentadas três teorias que sustentam a compreensão da
Gestão do Conhecimento e sua relação com as Tecnologias de Informação e
Comunicação: Criação ou fenômeno do conhecimento (Nonaka e Takeuchi, 1995);
54
Processo de Gestão do Conhecimento (Bukowitz e Williams, 2005); e Organização ou
Instituição do conhecimento, (Choo, 2003);
No contexto empírico
5
, são descritos a aplicação da Gestão do Conhecimento e o uso
de Tecnologias de Informação e Comunicação nas instituições públicas brasileiras,
detalhando as atividades do Governo Eletrônico. Foram selecionados dois estudos do
IPEA: 1) Texto para discussão nº 1.022: O governo que aprende: gestão do
conhecimento em organizações do executivo federal; 2) Texto para discussão nº.
1.095: Gestão do conhecimento na Administração Pública; e o Censo da Estratégia
Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro, ou Censo ENCLA.
O estudo sobre o uso de Tecnologias de Informação e Comunicação nas instituições
públicas brasileiras também foi subdividido em duas etapas: Governo Eletrônico e Sistema de
Inteligência da Segurança Pública. As justificativas para essa escolha estão descritas logo na
introdução deste trabalho:
Para o estudo do Governo Eletrônico, utilizou-se a literatura de Hoeschl (2003), do
Grupo de Trabalho em Tecnologia da Informação – GTTI (BRASIL, 2000; 2005); do
Comitê Executivo de Governo Eletrônico (CEGE, 2002; 2004);
Para o estudo do Sistema de Inteligência da Segurança Pública, foram utilizados os
trabalhos de Dantas (2004), Gonçalves (2003) e Hoeschl (2003).
Dentro dessa literatura pesquisada, buscaram-se algumas respostas que pudessem
auxiliar na solução do problema de pesquisa, considerando o pressuposto de que o uso de
Tecnologias de Informação e de Comunicação contribui para a Gestão do Conhecimento
produzido pelo Poder Público brasileiro. Por isso, com o objetivo de determinar uma ordem
de importância dos diversos níveis estudados, considerou-se a Gestão do Conhecimento como
a referência principal de avaliação do uso de TICs no sistema de inteligência de segurança
pública e no controle de gastos públicos. Ou seja, o objeto de estudo principal é a Gestão do
Conhecimento.
Dessa maneira, a literatura pesquisada permitiu, num primeiro momento, que fossem
estabelecidos pontos relativos às relevâncias conceituais e às áreas de aplicação do objeto em
estudo. Esses pontos são: a) Os conceitos e conseqüências relevantes de como a Gestão do
Conhecimento pode ser útil na gestão pública; b) Como o uso de TICs auxilia na Gestão do
5
Preferiu-se colocar o contexto empírico da Gestão do Conhecimento na Revisão da Literatura para que haja
uma diferenciação clara entre o que foi pesquisado na bibliografia do que foi o resultado de pesquisa obtido por
meio da observação direta e das entrevistas realizadas na pesquisa de campo.
55
Conhecimento e, por conseqüência, na gestão pública; c) Por último, foram escolhidas as
áreas de análise relevantes.
Visando uma melhor visualização dos elementos utilizados da literatura pesquisada
para estabelecer as áreas de relevância de aplicação do objeto em estudo, apresenta-se o
Quadro 5: Sistematização da literatura pesquisada em Gestão do Conhecimento; e o Quadro 6:
Sistematização da literatura sobre uso de Tecnologias de Informação e Comunicação nas
instituições públicas brasileiras:
CONTEXTO TEÓRICO
PRINCIPAIS CONCEITOS, CONSEQUÊNCIAS, RELEVÂNCIAS, TICs
AUTORES
A B C D E F G H I J K L M
N O P Q
AVALIAÇÃO
DA
RELEVÂNCIA
Nonaka e
Takeuchi
P P PE PE P P PE PE P P P P P PE PE PE PE R
Bukowitz e
Williams
PE PE
PE P P PE PE PE PE PE PE PE PE
PE PE PE PE MR
Choo
PE P PE PE PE
P PE PE PE P P PE P PE PE PE PE MR
Avaliação da
relevância
R R MR
R R R MR
MR
R R R R R MR
MR
MR
MR
CONTEXTO EMPÍRICO
PRINCIPAIS CONCEITOS, CONSEQUÊNCIAS, RELEVÂNCIAS, TICs
AUTORES
A B C D E F G H I J K L M
N O P Q
AVALIAÇÃO
DA
RELEVÂNCIA
IPEA 1
PE PE
PE PE P PE PE PE PE PE PE PE P PE PE PE PE MR
IPEA 2
PE P PE PE P PE PE P PE PE PE PE P P PE PE PE MR
Avaliação da
relevância
MR
R MR
MR
R MR
MR
R MR
MR
MR
MR
R R MR
MR
MR
A) Compartilhamento e distribuição dos conhecimentos e das informações: interoperabilidade;
B) Internalização dos conhecimentos e das informações: desenvolvimento do capital intelectual;
C) Externalização ou difusão dos conhecimentos e das informações;
D) Tratamento do conhecimento e das informações: construção de arquétipos
E) Mudança do ambiente;
F) Clareza na distribuição dos conhecimentos e das informações;
G) Geração de novos conhecimentos: aprendizado;
H) Tomada de decisões gerenciais: alcançar objetivos;
I) Avaliação e monitoramento das fontes de conhecimento e informação;
J) Identificação, acompanhamento e compartilhamento de melhores práticas em Gestão do Conhecimento;
K) Implementação de práticas de Gestão do Conhecimento;
L) Capacitação de pessoal para o uso de ferramentas de Gestão do Conhecimento: Gestão do capital intelectual;
M) Disseminação e Expansão das práticas de Gestão do Conhecimento;
N) Institucionalização das práticas de Gestão do Conhecimento;
O) As práticas de Gestão do Conhecimento como modelo de gestão;
P) As Tecnologias de Informação e Comunicação como soluções para a Gestão do Conhecimento;
Q) Impacto na gestão pública: Aplicação dos itens acima na gestão do Poder Público nas administrações direta e
indireta.
LEGENDAS:
A = Ausente; P = Presente; PE = Presente e Essencial.
AVALIAÇÃO DE RELEVÂNCIA: PR = Pouco Relevante; R = Relevante; MR = Muito Relevante
Quadro 6: Sistematização da literatura pesquisada em Gestão do Conhecimento
56
GOVERNO ELETRÔNICO
PRINCIPAIS CONCEITOS, CONSEQUÊNCIAS, RELEVÂNCIAS, TICs
AUTORES
A B C D E F G H I J K L M N
AVALIAÇÃO DA
RELEVÂNCIA
Hoeschl
PE PE PE PE PR P PE PE PE PE PE PE PE PE
MR
GTTI
PE PE PE PE PR P PE PE PE P PE PE PE PE
MR
CEGE
PE PE PE PE PR P PE PE PE PE PE PE PE PE
MR
Avaliação da
relevância
MR MR MR MR MR R MR MR MR R MR MR MR MR
SISTEMA DE INTELIGÊNCIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
PRINCIPAIS CONCEITOS, CONSEQUÊNCIAS, RELEVÂNCIAS, TICs
AUTORES
A B C D E F G H I J K L M N
AVALIAÇÃO DA
RELEVÂNCIA
Dantas
PE PE PE PE P PE PE PE PE PE PE PE PE PE
MR
Gonçalves
PE PE PE PE P PE PE PE PE PE PE PE PE PE
MR
Hoeschl
PE PE PE PE P PE PE PE PE PE PE PE PE PE
MR
Avaliação da
relevância
MR MR MR MR R MR MR MR MR MR MR MR MR MR
A) Interoperabilidade com o uso de TICs;
B) Desenvolvimento das TICs;
C) Difusão dos conhecimentos com o uso de TICs;
D) Modernização da gestão pública com o uso de TICs
E) Transparência e eficiência da gestão pública com o uso de TICs;
F) Geração de novos conhecimentos: aprendizado;
G) Tomada de decisões gerenciais: alcançar objetivos;
H) Avaliação e monitoramento relacionado ao uso de TICs;
I) Identificação, acompanhamento e compartilhamento relacionado ao uso de TICs;
J) Capacitação de pessoal para o uso de TICs: Gestão do capital intelectual;
K) Disseminação e Expansão do uso de TICs;
L) Institucionalização do uso de TICs;
M) A Gestão do Conhecimento como abordagem para o uso de TICs;
N) Impacto na gestão pública: Aplicação dos itens acima na gestão do Poder Público nas administrações direta e
indireta.
LEGENDAS:
A = Ausente; P = Presente; PE = Presente e Essencial.
AVALIAÇÃO DE RELEVÂNCIA: PR = Pouco Pelevante; R = Relevante; MR = Muito relevante
Quadro 7: Sistematização da literatura pesquisada referente ao uso de TICs
3.2 SEGUNDA FASE: ESCOLHA DOS CONCEITOS DE GESTÃO DO
CONHECIMENTO E TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA
ESTABELECER OS CRITÉRIOS DE ANÁLISE
Na segunda fase, baseados nos resultados obtidos na primeira fase, foram escolhidos
os conceitos relevantes de Gestão do Conhecimento e Tecnologias de Informação e
Comunicação que irão definir os critérios de análise do objeto em estudo.
Para se definir os conceitos relevantes de Gestão do Conhecimento e do uso de
Tecnologias de Informação e Comunicação, empregou-se os seguintes métodos de avaliação,
que balizaram a escolha dos conceitos, bem como as áreas de análise relevantes, descritas nos
resultados:
57
Para os autores de GC:
a) Se presente e essencial (PE) estiver presente em até 7 conceitos = Pouco Relevante
(PR);
b) Se PE em 8 a 10 conceitos = Relevante (R);
c) Se PE em 11 a 17 conceitos = Muito Relevante (MR).
Para autores TICs:
a) Se PE em até 6 conceitos = PR;
b) Se PE em 7 a 9 conceitos = R;
c) Se PE em 10 a 14 conceitos = MR.
Para os conceitos:
a) Se PE em 1 autor = PR;
b) Se PE em 2 autores = R;
c) Se PE em 3 autores ou 2 autores no contexto empírico de GC = MR.
Portanto, os resultados da sistematização da literatura (Quadro 6 e Quadro 7) são:
1) Todos os conceitos estão presentes, ou seja, a avaliação ‘Ausente’ não foi detectada na
literatura pesquisada;
2) Os conceitos de GC e TICs mais relevantes podem ser traduzidos nos seguintes critérios de
análise:
a) Troca de informações ou interoperabilidade: no setor público, a utilização de dados,
informações e conhecimentos, relevantes para o processo decisório, implicam na
identificação de meios para a interoperabilidade dos sistemas de informação em uso
atualmente, permitindo o aproveitamento de esforços informacionais de outros órgãos
para finalidades comuns;
b) Carência institucional: qual a necessidade informacional que a implementação de
iniciativas de Gestão do Conhecimento e uso de TICs visa suprir nos casos estudados.
Esse critério de análise, inclusive, foi considerado como uma das justificativas desta
pesquisa. A relevância desse critério é verificada em virtude da necessidade de
eficiência em toda atividade pública. Todavia, o mesmo critério pode e deve ser
observado: nas atividades de coleta, tratamento e disposição de dados, informações e
conhecimentos;
c) Estado da arte: visa situar os casos estudados selecionados num contexto mais amplo
(nacional e internacional), permitindo futuras comparações nos aspectos de inovação
tecnológica e de gestão pública;
58
d) Tratamento dos dados: o uso de dados brutos, tratados na fonte ou pelo usuário,
permite: diferentes níveis de credibilidade desses dados; identificação de padrões de
operação e de informações decisivas, analisadas pelos usuários dos sistemas, para a
compreensão da situação;
e) Usuário: favorece a diferenciação dos sistemas em termos de conhecimentos
necessários para sua operação e de gargalo informacional que pretende suprir, tendo
relação com o primeiro ponto de análise citado;
f) Confiabilidade de dados: intimamente relacionado ao critério “tratamento de dados”,
busca jogar luzes sobre a polêmica acerca da possível relação direta entre sigilo de
dados e importância desses dados, isto é, se dado relevante é dado secreto;
g) Instituições envolvidas: permite identificar instituições fornecedoras e usuárias dos
sistemas, objeto dos casos estudados, e se essas duas situações confundem-se numa
mesma instituição;
h) Histórico: pode auxiliar na indicação do prazo mínimo para a obtenção de resultados
sobre os investimentos em GC e TICs no setor público, bem como identificar
procedimentos bem ou mal sucedidos, permitindo conferir maior celeridade a esse
processo;
i) Diferenciais: qual a vantagem de se utilizar as iniciativas analisadas em relação
àquelas que também se encontram à disposição dos mesmos usuários.
3.3 TERCEIRA FASE: PROPOSIÇÃO DE UMA FERRAMENTA DE ANÁLISE COM
BASE NOS CRITÉRIOS IDENTIFICADOS
A literatura sobre ‘Metodologias de Pesquisa Qualitativa’ sugere basicamente três
opções de ferramentas para a análise dos dados coletados: 1) Revisão da Literatura; 2)
Inferência estatística que meçam as freqüências absolutas e relativas e/ou escalas do objeto
em estudo; 3) O relato e a opinião de especialistas sobre o objeto em estudo, obtidas por meio
de entrevistas.
A Revisão da Literatura, usada isoladamente, de maneira geral, é empregada em
estudos cuja natureza da pesquisa ou nível de investigação seja considerado ‘Puro ou Básico’.
Nesse sentido, diz respeito à produção de conhecimento que enriqueça a discussão teórica,
sem necessariamente produzir resultados que possa ser utilizado na resolução de um problema
prático; o que não é o caso desta pesquisa.
59
O uso de inferência estatística para a obtenção de avaliações (freqüências, escalas,
etc.) que mensurem a freqüência de uso de instrumentos, métodos e técnicas de Gestão do
Conhecimento e de Tecnologias de Informação e Comunicação e seu respectivo impacto na
Gestão Pública poderia ser empregada nesta pesquisa, desde que o universo pesquisado
tivesse, no mínimo, dez (10) fontes de pesquisa de campo ou especialistas consultados.
Nesse caso, seriam necessários instrumentos adequados para tal, como a montagem de
questionários específicos, utilizando-se os conceitos, conseqüências e relevâncias descritas na
primeira fase e os critérios de análise, da segunda fase.
Por exemplo: o item A do Quadro 6: Compartilhamento e distribuição dos
conhecimentos e das informações = interoperabilidade: esse item poderia ser mensurado pelo
pesquisado por meio de uma ‘Escala Likert’, de 1 a 4 (ponto), em que: 1=Ausente ou sem
relevância; 2=Pouca relevância; 3=Média ou Relevância relativa; 4=Presente ou Relevante.
Para os critérios de análise, seriam somados todos os itens avaliados, em que a mensuração
poderia ser a seguinte: Abaixo de 5=Fraco; Entre 5 e 10=Razoável; Entre 11 e 15=Relevante;
Acima de 16=Muito Relevante.
Por último, têm-se as entrevistas como ferramenta de coleta de dados, que, neste
estudo, serviria para a obtenção de informações sobre o uso de instrumentos, métodos e
técnicas de Gestão do Conhecimento e de Tecnologias de Informação e Comunicação e seu
respectivo impacto na Gestão Pública. Segundo Yin (2002), a entrevista é um procedimento
metodológico de coleta de dados, utilizado como técnica de investigação social, para ajudar
no diagnóstico e para o tratamento de um problema empírico específico, particularmente em
pesquisas qualitativas caracterizadas como ‘Estudo de Caso’. Quando o universo de
informantes for reduzido, a entrevista é considerada a técnica de obtenção de dados mais
adequada, podendo ser empregada tanto em pesquisas de abordagem quantitativa quanto
qualitativa, desde que o tipo de entrevista esteja em adequação ao tipo de abordagem.
Neste trabalho, considerando as metodologias descritas acima, as ferramentas adotadas
como procedimentos de coleta de dados foram a Revisão da Literatura e a Pesquisa de
Campo, por meio de entrevistas e observação direta do objeto em estudo, que se constituiu
numa fase exploratória de pesquisa. Considerando também que os dados pesquisados estão
contidos no cenário do universo cotidiano do qual o objeto em estudo faz parte, caracterizou-
se esta pesquisa como ‘Estudo de Caso’, já que seu objetivo principal é o aprofundamento da
compreensão da realidade especificamente estudada.
Sendo a natureza deste trabalho classificada como Aplicada, fez-se necessário
desenvolver um método de Revisão da Literatura e Pesquisa de Campo que pudessem ser
60
replicados por outros pesquisadores. Partiu-se, então, para uma sistematização da Revisão da
Literatura, que foi separada, a partir dessa contextualização, em: a) Para a GC: ‘Contexto
Teórico’ e ‘Contexto Empírico’; b) Para as TICs: Governo Eletrônico e Sistema de
Inteligência da Segurança Pública. Assim, na primeira fase, são apresentados os métodos de
estabelecimento da relevância dos conceitos de GC e TICs e das áreas de aplicação do objeto
em estudo. E, na segunda fase, os métodos de escolha dos conceitos de GC e TICs que
estabeleceram os critérios de análise.
Esses pontos de análise possibilitaram o desenvolvimento e a realização dos casos
estudados. Dessa maneira, no ambiente de atuação do Governo Eletrônico no Brasil, foram
localizadas e selecionadas duas iniciativas, quais sejam: Data Warehouse SINTESE, no
Tribunal de Contas da União, e a Rede INFOSEG, na Secretaria Nacional de Segurança
Pública, ambos na Capital Federal, Brasília, em que foi possível criar critérios de comparação
das duas iniciativas; como também forneceu os elementos necessários para a realização das
entrevistas.
3.4 QUARTA FASE: REALIZAÇÃO DO ESTUDO DE CASO – PESQUISA DE CAMPO
Esta fase compreende: a) Verificação da aplicação de elementos de Gestão do
Conhecimento e de Tecnologias de Informação e Comunicação no Sistema de Inteligência de
Segurança Pública e no Controle de Gastos Públicos, nos projetos: Data Warehouse
SINTESE, em desenvolvimento pelo Tribunal de Contas da União; Rede INFOSEG,
coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. b) Identificação das melhorias
e/ou aspectos relevantes no uso de GC e TICs no setor Público.
Para tal, a pesquisa de campo foi dividida em duas etapas: 1) A observação direta das
ações internas e externas relacionadas aos projetos citados; 2) Entrevistas com os
coordenadores desses projetos:
a) Entrevista 1: com Chen Wen Lin, do Data Warehouse SINTESE.
b) Entrevista 2: com Odécio Rodrigues Carneiro da Rede INFOSEG.
O tipo de entrevista empregado foi o ‘não-estruturado’, com perguntas abertas,
seguindo um roteiro pré-determinado, mas flexibilizado, para que o entrevistado tivesse ampla
liberdade no que diz respeito ao relato preciso da realidade pesquisada, como também à
expressão de suas opiniões. Os gestores de ambos os projetos ofereceram amostras das
interfaces apresentadas nesta pesquisa, além de demonstrarem ao vivo seu funcionamento e
sistema de consulta.
61
O roteiro utilizado nas entrevistas obedeceu aos métodos descritos na fase 2. A seguir,
apresentam-se os tópicos abordados nas entrevistas e sua relação com os critérios de análise:
a) Histórico da iniciativa: atende aos critérios de análise ‘g’ e ‘h’;
b) Dificuldades encontradas: Jurídicas; Políticas e Tecnológicas: atende aos critérios ‘a’;
‘b’; ‘f’;’i’;
c) Operação: Perfil da equipe; Software e hardware utilizados: atende aos critérios ‘a’ e
‘e’;
d) Modelo de gestão: atende a todos os critérios de análise da segunda fase;
e) Perspectivas para integração em âmbito nacional: atende aos critérios ‘a’; ‘b’; ‘c’;
f) Presença de referencial acadêmico e científico: atende aos critérios ‘c’, ‘d’, ‘f’;
g) Resultados e perspectivas futuras: atende aos critérios ‘c’ e ‘i’;
O roteiro foi o mesmo para os dois entrevistados. Isso proporcionou uma comparação
entre os dois casos pesquisados. As entrevistas foram gravadas na forma de áudio e depois
reproduzidas em texto. Os entrevistados autorizaram a divulgação do conteúdo das
entrevistas. O texto foi editado e interpretado pela pesquisadora. Dessa maneira, a
apresentação do conteúdo das entrevistas, no resultado desta pesquisa, não está na voz dos
pesquisados, mas numa narrativa acadêmica direta.
O resultado das entrevistas está no Capítulo 4 – Os Casos Estudados. Ao final desse
capítulo, é apresentado um resumo (Quadro 9, pág. 73) das principais características dos casos
estudados, obtidos nas entrevistas, e indica pontos de convergência e diferenciações entre as
duas iniciativas. Essas características têm origem nos critérios de análise descritos na segunda
fase deste capítulo:
CARACTERÍSTICAS ORIGEM
Necessidade subjacente Critério de análise ‘a’
Diferenciais Critério de análise ‘i’
Modo de abordagem dos dados Critério de análise ‘d’ e ‘f’
Presença de ferramenta de análise Critério de análise ‘c’ e ‘f’
Público-alvo Critério de análise ‘a’ e ‘e’
Conteúdo Critério de análise ‘b’
Sigilo dos dados Critério de análise ‘f’
Órgão responsável pelo sistema Critério de análise ‘g’ e ‘h’
Órgãos responsáveis pelas bases de dados Critério de análise ‘g’ e ‘h’
Número de usuários Critério de análise ‘e’
Exigências técnicas para usuários Critério de análise ‘e’
Primeiras iniciativas Critério de análise ‘h’
Status atual Critério de análise ‘b’ e ‘d’
Vantagens identificadas Todos os critérios
Quadro 8: Origem das características apresentadas no resumo do Capítulo 4
62
4 OS CASOS ESTUDADOS
Neste Capítulo, apresentam-se três iniciativas, no âmbito do Poder Público, para a
criação e o fornecimento do insumo básico para a Gestão do Conhecimento Público.
O Censo da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (ENCLA) traça
um cenário de 92 bases de dados que poderiam ser úteis às finalidades da ENCLA,
administradas por órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário e do Ministério Público.
Dois importantes projetos foram destacados da análise do Censo ENCLA: o Data
Warehouse SINTESE, em desenvolvimento pelo Tribunal de Contas da União, e a Rede
INFOSEG, coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. A descrição dos
resultados desses projetos foi obtida por meio de entrevistas com seus coordenadores.
Na seqüência, apresenta-se um resumo das principais características encontradas nos
casos estudados.
Por último, é desenvolvida uma discussão entre a literatura pesquisada, a metodologia
adotada e os resultados apurados nos casos estudados.
4.1 CENSO ENCLA
Desde 1998, quando a Lei 9.613/98 tipificou o crime de lavagem de dinheiro, o setor
público brasileiro vem ampliando a sua capacidade de combater o crime financeiro e, em
sentido mais amplo, o crime organizado no Brasil.
Entretanto, o resultado eficiente da ação do Estado requer elevado grau de cooperação
e interação. Com essa perspectiva, as principais autoridades responsáveis pelo combate à
lavagem de dinheiro, dos Poderes Executivo e Judiciário e do Ministério Público, reuniram-se
de 5 a 7 de dezembro de 2003, em Pirenópolis, Goiás, para desenvolver uma Estratégia
Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro, a ENCLA. Consubstanciada em cinco
objetivos estratégicos e 32 metas, com prazo e responsáveis definidos, a ENCLA criou um
novo sistema para o combate à lavagem de dinheiro no Brasil (MJ, 2004).
No nível estratégico, foi criado o Gabinete de Gestão Integrada de Prevenção e
Combate à Lavagem de Dinheiro (GGI-LD), responsável pela definição das políticas públicas
e dos macro-objetivos da área. O GGI-LD é secretariado pelo Departamento de Recuperação
de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça (DRCI-MJ).
63
Verificou-se que são expressivos o volume de dados, informações e conhecimentos
produzidos e manejados pelas instituições que formam a ENCLA. No entanto, eles ainda se
encontram em bases de dados separadas, dificultando seus cruzamentos e a descoberta de
conhecimentos ocultos. Nesse sentido, tornou-se essencial identificar quais as bases de dados
que cada instituição detinha e quais gostariam de acessar, visando implementações
integradoras futuras.
O Censo ENCLA, de 2004 e reforçado no de 2005, estabeleceu, em sua Meta 9, a
reabertura do “[...] inventário dos sistemas de informações e das bases de dados úteis à
recuperação de ativos e ao combate à lavagem de dinheiro para que os órgãos possam
atualizar as informações” (MJ, 2005).
Todos os órgãos que compõem a ENCLA, nas duas ocasiões, responderem ao
questionário eletrônico disponibilizado na Internet, que alimentou um banco de dados sobre as
características do próprio órgão e de cada base de dados pela qual é responsável. A Figura 7
mostra a quantidade de bases de dados por órgão respondente:
Figura 7: Bases por Órgãos
Fonte: Ministério da Justiça (2005)
Foram identificadas diversas dificuldades para acesso a essas 92 bases pelos órgãos
respondentes. A maioria das instituições condiciona o acesso à assinatura de convênios ou
outros instrumentos formais, somente para permitir que todos os respondentes acessem as
bases listadas (MJ, 2005). Apontou-se, também, que:
64
Os obstáculos jurídicos são os mais fortes, envolvem a quebra de sigilos
fiscais, bancários ou de dados e a classificação de algumas bases devido ao
seu conteúdo. As bases com enquadramento em reservado, confidencial e
secreto só podem ser consultadas se o usuário tiver seu nível de acesso
compatível e agrupar a ele a ‘necessidade de saber’, categoria essencial na
proteção de informações (MJ, 2005).
Os resultados do Censo indicaram a necessidade de interoperabilidade dessas bases de
dados:
A demanda por um sistema único que permita a interoperabilidade das
bases listadas é essencial para se imprimir velocidade na consulta e,
principalmente, para contribuir para a capacidade de análise e cruzamento
das informações coletadas (MJ, 2005).
Dessa forma, o Censo ENCLA permitiu que as instituições integrantes da ENCLA
visualizassem em detalhes quais bases que a ‘estratégia’ reúne e o interesse de cada
instituição como parte desse universo, oferecendo maior planejamento nas futuras ações
conjuntas. Dentre as diferentes bases mencionadas, duas delas foram escolhidas para análise
pela presente pesquisa diante do caráter estratégico da iniciativa em termos de Gestão do
Conhecimento Público, bem como do impacto na sociedade em geral. O Data Warehouse
SÍNTESE e a Rede INFOSEG foram mencionadas como experiências em curso nesse sentido,
sendo detalhados nos itens a seguir.
4.2 SÍNTESE – SISTEMA DE INTELIGÊNCIA E SUPORTE AO CONTROLE EXTERNO
O projeto SÍNTESE visa suprir um importante gargalo na atividade do Tribunal de
Contas da União (TCU): reunir em um único repositório os principais dados necessários para
o eficiente controle da aplicação dos recursos públicos pelo Estado e pelos particulares.
O Congresso Nacional exerce controle externo da União e das entidades da
administração direta e indireta, mediante fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial da aplicação dos recursos públicos. Esse controle é exercido com o
auxílio do TCU, ao qual, dentre outras atribuições, compete julgar as contas de quaisquer
entidades, sejam públicas ou privadas, que utilizem recursos do Poder Público Federal, nos
termos do art. 70 da Constituição Federal de 1988.
Para a realização de suas finalidades, o TCU utiliza diversas bases de dados mantidas
pela Administração Federal. Duas delas se destacam: o Sistema Integrado de Administração
Financeira (SIAFI) e o Sistema de Administração de Serviços Gerais (SIASG).
65
Estima-se que 80% do tempo necessário para avaliar as contas públicas sejam gastos
com a coleta e o processamento de dados provenientes dessas bases. Os analistas do TCU
utilizam ferramentas específicas para a extração de dados desses dois sistemas, limitadas no
que se refere à quantidade de dados que podem ser extraídos e à forma de consulta: estas
devem ser precisas e específicas, sob pena de se recolher uma massa de dados excessiva em
comparação com o resultado que se deseja alcançar.
O DW SÍNTESE foi concebido em 2003 para permitir aos analistas do TCU a consulta
a uma massa de dados selecionada dessas duas bases, em um primeiro momento.
Semanalmente são extraídos dados selecionados, os quais são transformados e carregados em
uma base denominada DW (data warehouse – armazém de dados em português), a qual
permite consultas flexíveis pela Internet.
A implantação do DW SÍNTESE possibilitará ao TCU:
[...] realizar atividade de controle externo eletrônico, com base nas
informações dos diversos sistemas e seus cruzamentos; detectar indícios de
fraude por meio de tratamento de informações; e melhorar o planejamento
das ações de controle, pela identificação das áreas que requerem mais
atuação do Tribunal, considerando os requisitos de risco, materialidade e
relevância (TCU, 2004).
A implantação do DW beneficiará, principalmente, as atividades de cinco áreas de
atuação do TCU: 1) Contas Públicas: Lei de Responsabilidade Fiscal; 2) Plano de
Fiscalização; 3) Fiscalização de Obras; 4) Fiscalização de Pessoal; 5) Certificação de Contas.
A partir de setembro de 2006, o DW SÍNTESE estará disponível para utilização pelo
TCU. No entanto, sua versão de testes (ou de homologação) foi utilizada recentemente para a
análise de dados no âmbito da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) dos
Correios, quando mostrou dois importantes diferenciais em relação ao processo antigo de
extração e processamento de dados das bases SIAFI e SIASG: a possibilidade de consulta
textual e de identificação de fornecedores através de consulta por nome de sócio. Ambas as
funcionalidades não eram disponibilizadas pelo antigo extrator, o que permitiu maior
celeridade na coleta e no processamento dos dados.
Essa primeira versão do DW contemplará somente essas duas importantes bases. Num
segundo momento, deverão incluir o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), da Receita Federal; o Cadastro Informativo de
Créditos Não-Quitados com o Setor Público Federal (CADIN), do Banco Central; Relação
Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho; e Emendas Parlamentares.
O desenvolvimento do DW SÍNTESE está sob a responsabilidade do Serviço Federal de
66
Processamento de Dados (SERPRO) sob a supervisão do TCU. “Quando ficar pronto, o banco
de dados do TCU poderá ser o maior de todo o governo federal, comparável ao dos bancos e
das telefônicas” (REVISTA TEMA, 2004).
A consulta ao DW requer conhecimento prévio dos sistemas SIAFI e SIASG,
conhecimentos intermediários do uso de ferramenta OLAP (Online Analytical Processing) e
experiência na apuração de contas públicas. Para facilitar a disseminação do uso do DW no
âmbito do TCU, além do fornecimento de treinamentos, a interface de consulta ao DW inclui
uma série de relatórios configuráveis pelo usuário (Figuras 8 e 9).
Figura 8: Interface inicial de consulta ao DW Síntese
Fonte: TCU (2006)
Figura 9: Relatório disponível na interface de consulta do DW Síntese
Fonte: TCU (2006)
% prorrogação do contrato em relação à vigência inicial
67
Futuramente, além da inclusão de novas bases de dados na segunda fase do projeto
(em fase de implantação), foi identificada a necessidade de sugerir aos órgãos por elas
responsáveis a inclusão de novos campos no sistema, a fim de melhor detalhar as operações
descritas nesses sistemas.
O DW utiliza tecnologia que permite a manipulação de grandes volumes de dados; o
processamento eletrônico desses dados deverá ser acelerado com o uso de técnicas de
Inteligência Artificial e de Mineração de Dados, os quais permitirão, também, a descoberta de
conhecimento oculto e facilitarão o uso por analistas menos experientes. A contratação do
SERPRO foi fundamental para a viabilização do projeto, pois também é responsável pelo
SIAFI e pelo SIASG.
4.3 REDE DE INTEGRAÇÃO NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA
PÚBLICA, JUSTIÇA E FISCALIZAÇÃO (INFOSEG)
A Rede INFOSEG é considerada uma das mais importantes iniciativas em
interoperabilidade de sistemas de informações públicas no Brasil. Reúne dados de inquéritos
judiciais e termos circunstanciados
6
, processos criminais, armas de fogo, veículos, condutores,
mandados de prisão e de CPF provenientes de todas as unidades da federação. É utilizada por
mais de 54 mil pessoas; estas realizam, em média, 60 mil consultas diárias ao sistema
(REVISTA TEMA, 2005, p. 15).
A iniciativa do projeto é da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da
Justiça (SENASP/MJ), responsável pelo assessoramento do ministro da Justiça na definição e
na implementação da Política Nacional de Segurança Pública, e, em todo o território nacional,
pelo acompanhamento das atividades dos órgãos responsáveis pela segurança pública
(Decreto 2.315/97, art. 16).
A idéia de viabilizar aos órgãos e agentes de segurança pública a consulta integrada a
bases de dados remonta à década de 1990 e envolvia a modernização do parque tecnológico
das Secretarias de Segurança Pública Estaduais, as quais disponibilizariam acesso a suas bases
de dados por meio de uma rede interna (Intranet).
Esse projeto inicial tinha como principal gargalo a lenta atualização dos dados
acessados. Os estados atualizavam suas bases 24 horas por dia, sete dias por semana, mas
remetiam à SENASP atualizações dos ‘índices’, utilizados como mecanismo de busca pelo
6
Termo circunstanciado equivale ao inquérito judicial aplicável aos crimes de menor potencial ofensivo (com
pena máxima de até 2 anos de prisão), processados pelos Juizados Especiais Criminais.
68
INFOSEG, com periodicidade irregular. Em novembro de 2003, somente quatro estados
estavam interligados ao INFOSEG.
Ademais, por ser acessível somente por meio de Intranet, o INFOSEG não atendia à
necessidade do usuário que estivesse fora da repartição pública, em operações nas vias
públicas, por exemplo. Acessar o INFOSEG por meio de celulares ou de palm-tops, bem
como da rede mundial de computadores (Internet), tornou-se imprescindível diante da
mobilidade necessária ao combate à criminalidade.
Para agravar a situação de descrédito na qual se encontrava o projeto, descobriu-se em
janeiro de 2004 que o assassino confesso de 12 crianças no Rio Grande do Sul fora solto em
novembro do mesmo ano, depois de detido como suspeito por uma dessas mortes, sem o
conhecimento de que havia sido condenado anteriormente a 27 anos de prisão no estado do
Paraná e que se encontrava foragido (O GLOBO, 2006).
Diante desse quadro, decidiu-se pela completa reestruturação do projeto, mantendo-se
a premissa de integração de bases de dados mantidas e atualizadas por cada órgão envolvido
no combate à criminalidade. Assim, em dezembro de 2004, foi lançada a Rede INFOSEG, a
qual adotou os padrões de interoperabilidade do Governo Eletrônico (e-Ping). “Foram
também desenvolvidas soluções para os módulos de atualização e consulta em tempo real
(online) de forma a tornar o sistema flexível, fácil de integrar e principalmente confiável”
(MJ, 2006).
Atualmente, o INFOSEG é utilizado por policiais, agentes, promotores, procuradores e
juízes por meio do site <http://www.infoseg.gov.br>. Nos estados de Pernambuco, Paraíba,
Paraná e Amazonas o acesso se dá por meio de celular ou rádio, e o Distrito Federal já utiliza
palm-tops para consultar os dados. A informação acessada é exatamente a mesma que o
policial, dentro do órgão responsável por sua produção, está acessando naquele momento,
devido à atualização imediata do dado inserido, modificado ou retirado do sistema de origem
(Figura 10, pág. 60).
Esse salto tecnológico foi possível pela conjunção de dois fatores: a adoção dos
padrões de interoperabilidade do e-Ping e a capacitação de servidores em todos os estados
para a manutenção das bases na Rede. O Centro de Informática e Automação do Estado de
Santa Catarina (CIASC) teve participação fundamental no treinamento desses profissionais.
69
Figura 10: Tela inicial da Rede INFOSEG
Fonte: INFOSEG, disponível em <http://www.infoseg.gov.br> mediante logon.
Ao esforço para modernização tecnológica, somou-se a gestão política da crise de
credibilidade do projeto inicial. Em algumas situações, foi necessário condicionar o repasse
de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública ao ingresso e à manutenção do estado
federado na Rede INFOSEG. Atualmente, todas as Secretarias de Segurança Pública (SSP),
Departamentos de Trânsito (DETRANs), Tribunais de Justiça (TJs) e Ministérios Públicos
(MPs) estaduais e do Distrito Federal estão presentes na Rede com suas respectivas bases de
dados. Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Supremo Tribunal Federal
(STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Procuradoria-Geral da República (PGR), Exército
e Receita Federal são alguns dos quase 180 órgãos que também contribuem com suas bases de
dados para consulta por todos os usuários da Rede INFOSEG.
É possível, também, monitorar em tempo real os carros que cruzam a fronteira com o
Brasil em sete cidades. O policial recebe um alerta sonoro e pode interceptar o carro
imediatamente, o que já permitiu, em 2006, a recuperação de 50 carros roubados (DFTV,
2006).
Como resultado indireto, não previsto inicialmente no projeto, verificou-se que a
criação da Rede INFOSEG induziu a criação de departamentos, superintendências e
70
diretorias de tecnologia nos estados, a fim de que pudesse tanto atender às demandas diárias
para manutenção de suas bases na Rede quanto para desenvolver outras soluções tecnológicas.
Na Rede INFOSEG, não há informações classificadas como sigilosas pela legislação
em vigor. No entanto, a possibilidade de consulta unificada a tantos dados pode gerar
informação contextualizada ou conhecimento, na medida em que é possível obter uma espécie
de relatório do objeto da pesquisa. A coordenação da Rede INFOSEG foi interpelada
judicialmente com base em alegado prejuízo ao direito de defesa; em certa ocasião, o
promotor de justiça juntou aos autos informação de que o réu tinha condenação criminal em
outro estado, tendo este impetrado Mandado de Injunção contra o referido coordenador.
Diante do potencial de ofensa a direitos fundamentais do cidadão, como os direitos à
intimidade e ao devido processo legal, constitucionalmente protegidos, é possível auditar todo
o sistema, com vistas a identificar quais dados cada um dos mais de 54 mil usuários acessou
em determinado período. Ademais, a condição de ser policial, agente, promotor, procurador
ou juiz, por si só, não franqueia o acesso ao sistema: é necessário obter autorização de acesso.
A Rede foi auditada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria Geral da
União (CGU), com resultados positivos.
A manutenção da Rede implica constante fortalecimento da parceria entre os órgãos
constituintes. Nesse sentido, a renovação dos convênios com os órgãos implicou
endurecimento de cláusulas, prevendo, atualmente, até a quantidade de servidores que
deverão ser alocados nos estados, sob pena de descumprimento.
Consciente do caráter estratégico das informações contidas na Rede, a SENASP está
desenvolvendo módulo de gestão do sistema para que os Secretários de Segurança Pública
estaduais possam acompanhar, com atualização instantânea, a atuação de seus estados em
termos de indicadores, como quantidade de inquéritos e de termos circunstanciados em
andamento e quantidade de mandados de prisão a serem cumpridos, a fim de direcionarem
seus investimentos de modo racional e otimizado.
Atualmente, o usuário acessa os dados da Rede INFOSEG por meio de quatro filtros
ou consultas: indivíduos, veículos, armas e condutores. A partir de setembro de 2006, será
possível obter todos os dados de um mesmo indivíduo fazendo uma única consulta.
A preocupação com a qualidade dos dados orientará as próximas inovações da Rede,
com a futura depuração dos dados das bases. A disponibilização de consulta da foto do
condutor, contida na Carteira Nacional de Trânsito (CNH) também é aguardada. Em julho de
2006, o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA) foi incluído na Rede, pelo
71
qual é possível consultar informações sobre armas cadastradas pelo Exército nas três Forças
Armadas (MJ, 2006).
No que se refere à infra-estrutura de hardware e instalações físicas, a Rede INFOSEG
está localizada dentro do Ministério da Justiça, em ambiente recentemente adaptado para
acesso seguro, com reconhecimento da digital para acesso às instalações e aos principais
computadores.
A importância da Rede INFOSEG para o Sistema de Segurança Pública nacional é tal
que, durante os recentes ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC) à Grande São Paulo,
ocorridos em junho e julho de 2006, ocorreram picos de consultas da ordem de 130 mil
consultas por dia, mais do que o dobro da média de 60 mil consultas (Figura 11).
Figura 11: Acessos em dias selecionados, destacando-se o período de ataques do PCC à Grande São Paulo
Fonte: INFOSEG (2006).
Os dados da Rede também permitem afirmar que a população carcerária brasileira, na
casa de 218 mil pessoas, poderia ser triplicada se todos os mandados de prisão atualmente em
aberto fossem cumpridos (Figura 12, pág. 63). Há 416 mil pessoas foragidas no país. Verifica-
se, portanto, que a Rede INFOSEG tem potencial para se tornar uma ferramenta estratégica
para a Gestão do Conhecimento no âmbito policial.
72
Figura 12: Quantidade de inquéritos policiais em aberto, de processos criminais sem trânsito em julgado, de
processos por tráficos de drogas, de mandados de prisão pendentes de cumprimento, de termos circunstanciados
em aberto, de pessoas cumprindo pena e de foragidos no Brasil, em agosto de 2006.
Fonte: INFOSEG (2006)
4.4 RESUMO DAS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DOS CASOS ESTUDADOS
O Quadro 7 (pág. 68) apresenta um resumo das principais características dos casos
estudados e indica pontos de convergência e diferenciações entre as duas iniciativas:
35
218
322
485
572
4639
7048
0 1000 2000 3000 4000 5000 6000 7000 8000
FORAGIDO
CUMPR PENA
TC
MANDADO
NARCOTR
PROCESSO
INQUÉRITO
Parâmetros do Índice Nacional
(em milhares)
73
INFOSEG - Rede de Integração
Nacional de Informações de
Segurança Pública, Justiça e
Fiscalização
SÍNTESE – Sistema de Inteligência e
Suporte ao Controle Externo
Necessidade
subjacente
Permitir aos órgãos e agentes de Segurança
Pública (policiais, agentes, promotores,
procuradores e juízes) consulta integrada a
bases de dados para combate à
criminalidade.
Permitir os analistas do TCU maior
agilidade na coleta e no processamento de
dados provenientes de bases da
Administração Pública Federal para seu
controle externo pelo Poder Legislativo
Diferenciais
Interoperabilidade de sistemas de informação
Criação de uma única base com dados
selecionados em função das finalidades do
TCU
Modo de
abordagem
dos dados
Interoperabilidade: descentralização na
produção e no armazenamento de dados;
centralização na consulta nacional dos dados.
Descentralização na produção dos dados;
centralização no armazenamento e na
consulta dos dados.
Presença de
ferramenta de
análise
Apresentação textual dos dados
Possibilidade de manipulação dos dados
com ferramenta OLAP (Online Analytical
Process)
Público-alvo
Policiais, agentes, promotores, procuradores
e juízes.
Analistas de finanças e controle do TCU
Conteúdo
Dados de inquéritos e termos
circunstanciados, processos criminais, armas
de fogo, veículos, condutores, mandados de
prisão e CPF
Dados selecionados do SIAFI e do SIASG
na 1
a
fase; Dados do CPF, CNPJ, CADIN,
RAIS e Emendas Parlamentares na 2
a
fase.
Sigilo dos
dados
Não há dados sigilosos nos termos da
legislação em vigor
Não há dados sigilosos nos termos da
legislação em vigor
Órgão
responsável
pelo sistema
Ministério da Justiça (MJ) Tribunal de Contas da União (TCU)
Órgãos
responsáveis
pelas bases de
dados
SSPs DETRANs, TJs e MPs dos 26 Estados
e do Distrito Federal, PF, PRF, STJ, STF,
PGR, Exército e Receita Federal
Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão (MPOG).
Número de
usuários
54.000
1
20
2
Exigências
técnicas para
usuários
Conhecimentos básicos sobre navegação em
Internet e Intranet
Conhecimentos sobre navegação em
Internet e Intranet, sistemas SIAFI e
SIASG e ferramenta OLAP; e experiência
na apuração de contas públicas.
Primeiras
iniciativas
1992 2003
Status atual
Em operação desde 2004 (2
a
fase)
Em desenvolvimento (1
a
fase em produção
a partir de setembro de 2006)
Vantagens
identificadas
Rapidez no acesso a informações para
combate à criminalidade em geral,
cruzamento de dados de diferentes órgãos
para planejamento de ações.
Busca textual, cruzamento de dados de
sócios de empresas
3
Quadro 9: Resumo das principais características da Rede INFOSEG e do DW Síntese
.
1) Número de usuários em agosto de 2006.
2) Número de usuários projetados para o lançamento em setembro de 2006.
3) Apesar de atualmente em versão de homologação, o sistema já foi utilizado para gerar informações para
apoiar as fiscalizações relacionadas à CPMI dos Correios.
74
4.5 DISCUSSÃO ENTRE A LITERATURA PESQUISADA, A METODOLOGIA
ADOTADA E OS RESULTADOS APURADOS NOS CASOS ESTUDADOS
Nonaka e Takeuchi (1997), Bukowitz e William (2005) e Choo (2003) ressaltam a
importância do adequado gerenciamento do fluxo de ‘informações’ e de ‘experiências’ para a
sobrevivência das organizações na atual sociedade baseada em conhecimento. Dentre os
diversos pontos de contato de suas teorias, destacam-se:
A importância do livre trânsito de informações e de conhecimento pela organização,
contextualizadas pela cultura organizacional e pela experiência pessoal de cada
colaborador;
Consciência, pelo colaborador, do papel que desempenha na organização para a
consecução de seus objetivos institucionais;
Consciência, pela alta direção, de que o desenvolvimento do capital intelectual da
organização é o norte para a alocação de todos os recursos tecnológicos e de infra-
estrutura que esta reúne para a realização de suas finalidades.
Nonaka e Takeuchi (1997) propõem um modelo de criação do conhecimento nas
organizações em cinco fases: a) compartilhamento de conhecimento tácito, b) criação de
conceitos, c) justificação de conceitos, d) construção de um arquétipo; e) difusão interativa do
conhecimento. Portanto, pode-se dizer que o modelo inspira-se nos quatro modos de
conversão do conhecimento por eles desenvolvidos, por meio dos quais o conhecimento é
socializado, externalizado, combinado e internalizado, num ciclo idealmente infindável. Em
vista disso, é possível afirmar que os quatro modos de conversão de conhecimento podem ser
realizados com o apoio das Tecnologias de Informação e Comunicação, que aproximam
pessoas entre si e facilitam seu acesso a dados, informações e conhecimentos relevantes.
Por sua vez, Bukowitz e William (2005) afirmam que a classificação em
conhecimento sabido e desconhecido ou tácito e explícito, proposto por Nonaka e Takeuchi
(1997), está cada vez mais tênue, justamente em função do advento de novas Tecnologias de
Informação e Comunicação de alto contato, como a videoconferência. Mas ressalvam seu
papel instrumental, posto que orientado para finalidades que a organização deve definir com
consciência e racionalidade.
Choo (2003) coloca a instituição, a organização, como foco de sua análise, entendendo
que o conhecimento ocorre quando três modos de processamento de informações se ligam aos
processos de construção social de significados, aprendizados e ações, quais sejam: os
75
processos de criação de significado, de construção de conhecimento e de tomada de decisão.
Agindo como um organismo que reage a mudanças ambientais, a organização do
conhecimento diminui ambigüidades por meio da coleta e do processamento de informações,
difunde esse produto de inteligência entre todos de modo interativo e estabelece normas e
padrões para interpretações futuras. Independentemente do porte da instituição, a tecnologia
cumpre importante papel nesse modelo, nessas três fases.
Considerando as três teorias estudadas, é possível afirmar que essas teorias contribuem
para a compreensão do fenômeno da Gestão do Conhecimento no âmbito do Poder Público,
na medida em que oferecem conceitos e instrumentos aplicáveis para avaliar a eficiência tanto
da máquina pública quanto de empresas privadas, no que tange ao conhecimento que usam e
produzem. Cada uma dessas referências também fornece um ângulo de visão da disciplina
Gestão do Conhecimento útil para a avaliação das iniciativas nessa área e, em especial, no que
se refere ao uso de Tecnologias de Informação e Comunicação no sistema de inteligência da
segurança pública e no controle de gastos públicos.
Tal analogia é possível, visto verificar-se que a Gestão do Conhecimento tem por
objetivo criar um ambiente favorável para o intercâmbio de experiência pessoal e
organizacional com a finalidade da melhoria de processos produtivos e à agregação de valor.
Sinteticamente, as três referências teóricas abordadas oferecem três visões: Criação ou
fenômeno do conhecimento, proposta por Nonaka e Takeuchi (1995); Processo de Gestão do
Conhecimento, proposto por Bukowitz e Williams (2005); A Organização ou Instituição do
conhecimento, proposto por Choo (2003).
Portanto, a Gestão do Conhecimento, entendida como fenômeno, processo e
instituição, permite avaliar iniciativas empresariais e governamentais que visem assegurar
maior eficiência no uso e na produção dos conhecimentos imprescindíveis à sua atuação, seja
no setor privado quanto na gestão dos recursos públicos, visando atender aos fins do Estado.
Atualmente, discutir Governo Eletrônico no Brasil significa reconhecer seu papel
estratégico para o posicionamento brasileiro nos blocos econômicos privilegiados, apesar dos
programas nacionais de e-Gov ainda serem negligenciados em termos de investimento e de
articulação institucional. Como afirmado por Chahin et al (2004, p. 55), “O maior desafio [...]
consiste na necessidade de assegurar a continuidade e a consolidação do programa como
política de Estado”.
Tamanha relevância conferida ao Governo Eletrônico se deve a uma questão anterior e
de maior profundidade, relacionada ao poder da informação, capaz de transformar estruturas
sociais. A distinção entre Sociedade da Informação, focada no impacto da informação no
76
ambiente social, e Sociedade Informacional, centrada na representação social em rede para
melhor absorção e transferência da informação, é paradigmática para se compreender o
intensivo uso de Tecnologias de Informação e Comunicação pelo Estado, bem como para
avaliar se tal uso atende às expectativas dessa sociedade em transformação (CASTELLS,
1999).
Conforme Silva (2004), a informação, enquanto matéria-prima e produto do processo
de construção do conhecimento, ao ser convertida em ação, pode funcionar como fator de
fomento ao exercício da cidadania, na medida em que implique na transformação das
estruturas e na alteração de posturas diante do mundo.
Portanto, o desafio atual é utilizar adequadamente os recursos tecnológicos, focando
na satisfação das necessidades do cidadão, mesmo que isso implique reorganização estrutural
profunda da máquina estatal, tendência aparentemente irreversível.
Nesse sentido, buscou-se analisar iniciativas de uso das Tecnologias de Informação e
Comunicação, nos âmbitos do Sistema de Inteligência da Segurança Pública e do controle de
gastos públicos no Brasil, sob a ótica dos três pontos de visão: Criação ou fenômeno do
conhecimento (Nonaka e Takeuchi, 1995); Processo de Gestão do Conhecimento (Bukowitz e
Williams, 2005); e Organização ou Instituição do conhecimento, (Choo 2003), que podem ser
entendidas como variáveis de entendimento.
A partir desta contextualização, que foi separada na Revisão da Literatura em
‘Contexto Teórico’ e ‘Contexto Empírico’, verificou-se no ambiente de atuação do Governo
Eletrônico no Brasil duas iniciativas, quais sejam: o DW SÍNTESE e a Rede INFOSEG, em
que foi possível criar critérios de comparação das duas iniciativas.
Esses dois sistemas foram considerados relevantes objetos de análise para a presente
pesquisa em função do impacto que representam em termos de Gestão de Informações e
Conhecimentos Públicos, levando-se em consideração as pesquisas do IPEA (2004; 2005)
sobre a Gestão do Conhecimento no âmbito da Administração Pública Federal.
A Rede INFOSEG e o DW SÍNTESE têm, em comum, o desafio de integrar dados
criados e mantidos pelo Poder Público, que são relevantes para garantir maior eficiência e
efetividade às ações públicas. Diferem, no entanto, no modo como abordam esses dados: a
Rede INFOSEG interoperabiliza os dados para permitir consulta unificada, enquanto o DW
seleciona e extrai, das bases de origem, aqueles dados mais relevantes para a consulta em uma
única base de conhecimento.
Ambas as iniciativas visam suprir importante obstáculo para a adequada Gestão do
Conhecimento Público, qual seja: o acesso a dados, informações e conhecimentos. Porém,
77
verificou-se que, nos dados pesquisados, o consumo de significativa parte do tempo na
atividade de análise nas fases de coleta e de processamento desses insumos vem gerando certa
ineficiência das ações públicas, investimentos irracionalmente distribuídos e,
conseqüentemente, descrédito perante a sociedade civil.
Apesar de situadas em níveis diferentes de utilização no tempo, as duas iniciativas
apresentaram resultados de destaque no que tange à reversão do quadro acima descrito. A
Rede INFOSEG permite, desde 2004, aos órgãos e agentes de Segurança Pública acessar
informações essenciais às atividades de fiscalização e investigação; o DW SÍNTESE, por sua
vez, busca racionalizar a coleta e o processamento de dados pelos analistas do TCU, devendo
entrar em operação em setembro de 2006.
Os dois projetos apresentam resultados concretos, especialmente no que se refere à
rapidez na obtenção de informação relevante e na indução de uma cultura de produção de
conhecimento compartilhado nos níveis operacional, gerencial e estratégico. A continuidade
de suas ações com a agregação de mais práticas de Gestão do Conhecimento poderá
revolucionar as atividades fim e meio do Poder Público no Brasil.
78
5 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES PARA TRABALHOS FUTUROS
Este estudo procurou situar a importância dos conceitos e instrumentos de Gestão do
Conhecimento como referência para avaliação de determinados usos de Tecnologias de
Informações e Comunicação no sistema de inteligência da segurança pública e no controle de
gastos públicos no Brasil.
5.1 CONCLUSÕES
Inicialmente, verificou-se que a Gestão do Conhecimento e as Tecnologias de
Informação e de Comunicação estão presentes no sistema de inteligência de segurança pública
e no controle de gastos públicos no Brasil. No entanto, cabe ressaltar que há diferenciações
importantes entre ambos, resumidamente destacadas no Quadro 6 (pág. 68).
A bibliografia pesquisada permitiu identificar diversos conceitos e instrumentos de
Gestão do Conhecimento e de Tecnologias de Informação e Comunicação aplicáveis ao
sistema de inteligência de segurança pública e ao controle de gastos públicos no Brasil, os
quais forneceram critérios de análise que possibilitaram um exame pormenorizado dos casos
estudados selecionados. Em função disso, entendeu-se a Gestão do Conhecimento como
fenômeno, processo e instituição, o que permitiu a elaboração de critérios diferenciadores das
duas iniciativas governamentais.
A pesquisa bibliográfica também facilitou a compreensão da relação entre a Gestão do
Conhecimento e as formas de uso das Tecnologias de Informação e Conhecimento, o que
permite concluir que a utilização desses dois instrumentos pode conferir maior eficiência às
atividades públicas, principalmente aquelas relacionadas ao sistema de inteligência de
segurança pública e o controle de gastos públicos no Brasil.
Na prática, o estudo dos contextos teóricos e empíricos de Gestão do Conhecimento
no Governo Eletrônico
7
, em ambos os casos estudados (sistema de inteligência de segurança
pública, Rede INFOSEG e no controle de gastos públicos, DW SÍNTESE), proporcionou a
identificação de pesquisas que apontaram fatores críticos de sucesso da GC no ambiente
governamental, bem como o estágio atual de implementação de GC no setor público federal.
7
Listados no Anexo B deste trabalho.
79
Com base nas pesquisas desenvolvidas pelo IPEA (2004; 2005) e na análise
comparada do DW SÍNTESE e da Rede INFOSEG, à luz dos conceitos e ferramentas de
Gestão do Conhecimento, pode-se concluir que as Tecnologias de Informação e Comunicação
têm desempenhado importante papel na alavancagem da Gestão do Conhecimento no âmbito
público, uma vez que os setores de Tecnologia de Informação lideram a implantação dessas
iniciativas na maioria dos casos estudados em pesquisas anteriores (72%). No entanto, as
pesquisas apontam um estágio inicial de comprometimento com a Gestão do Conhecimento,
por parte do Poder Público federal.
Por sua vez, o uso de Tecnologias de Informação e Comunicação, para a realização da
Gestão do Conhecimento e sua respectiva coordenação pelos setores de Tecnologia da
Informação dos ministérios e estatais, sugere tanto uma avaliação positiva quanto negativa.
Se, por um lado, o primeiro passo para se tomar boas decisões é ter informações sobre o
assunto a ser decidido, o que, em muitos casos, só é possível com tecnologia para
processamento de volumes cada vez maiores de massas de dados, informações e
conhecimentos, por outro, a Gestão do Conhecimento pode ser entendida como um processo
intensivo em atuação humana, pois as organizações públicas e privadas são estruturas
políticas e sociais altamente complexas às quais o exercício do Direito Jurídico confere
existência para que as pessoas possam realizar atividades e assumir responsabilidades.
Portanto, equilibrar o investimento de esforços tanto em Tecnologias de Informação quanto na
sistematização e no mapeamento de conhecimento são fundamentais para o sucesso das
iniciativas de Gestão do Conhecimento no âmbito público.
Observou-se que, em algumas situações, esse equilíbrio tem sido alcançado durante as
atividades diárias e rotineiras das instituições públicas, particularmente as atividades que
buscam gerar riqueza por meio do conhecimento, principalmente na organização político-
administrativa de cada Estado que se condicionam às iniciativas em Gestão do Conhecimento.
No Brasil, a renovação quadrianual dos representantes do povo, nos Poderes Executivo e
Legislativo, implica mudanças em vários escalões, impactando, em várias situações, a
continuidade dos projetos. Portanto, não se dispõe de muito tempo para a realização de
planejamentos prévios, apesar da boa vontade dos órgãos públicos. A preocupação com a
qualidade dos dados também deverá nortear as iniciativas futuras na área, o que, recomenda-
se, poderia ser objeto de interesse acadêmico em geral.
Conclui-se também que as iniciativas estudadas têm por objetivo dotar o servidor
público de acesso a dados e informações relevantes para suas atividades-fim, quais sejam:
redução da criminalidade pública e controle de gastos públicos. Diferenciam-se, no entanto,
80
pelo modo como utilizam essa informação: na Rede INFOSEG, o usuário obtém relatório
padrão, contendo todos os dados disponíveis na rede sobre determinado indivíduo, veículo,
condutor ou arma, enquanto que, no DW SÍNTESE, é possível organizá-los de forma a obter
relatórios personalizados, além de diversos relatórios pré-configurados. Há intenção de que,
com brevidade, seja possível obter todos os dados de um mesmo indivíduo fazendo uma única
consulta na Rede INFOSEG, o que demonstra tendência em adotar a consulta unificada como
padrão ideal de consulta.
O número de usuários da Rede INFOSEG (54 mil em agosto de 2006) e do DW
SÍNTESE (20, conforme projeção para dezembro de 2006), quando comparado aos
conhecimentos e habilidades necessários para a manipulação dos referidos sistemas, sugere
estreita correlação entre essas duas variáveis: enquanto o primeiro exige apenas
conhecimentos básicos sobre navegação em Internet e Intranet, o segundo demanda, também,
conhecimentos sobre os sistemas SIAFI e SIASG e a ferramenta OLAP, bem como
experiência na apuração de contas públicas.
Importante ressaltar a diferença de opção do Tribunal de Contas da União (TCU) e do
Ministério da Justiça (MJ), no que se refere ao modo de abordar os dados manipulados: no
primeiro, o órgão optou pela criação de uma base de conhecimento própria, enquanto o
segundo interoperabiliza os dados, que são consultados em suas bases de conhecimentos
originais por meio dos índices que alimentam a Rede INFOSEG. Por conseguinte, é possível
concluir que a taxa de atualização dos dados manipulados por ambas as fontes pesquisadas
pode ter influenciado essa decisão, uma vez que o TCU atualiza os dados do DW SÍNTESE
semanalmente, enquanto a atualização dos dados presentes da Rede INFOSEG é simultânea
às bases de conhecimento de origem, atualizadas milhares de vezes ao dia.
Portanto, conclui-se que a Gestão do Conhecimento, produzido pelo Poder Público, e
o uso de Tecnologias de Informação e Comunicação estão em franca expansão, com potencial
de revolucionar a prestação de serviços públicos e a gestão governamental. Entretanto, sua
orientação para as necessidades de conhecimento da organização necessita de um adequado
mapeamento de processos e de finalidades, a fim de orientar o desenvolvimento sustentado do
país.
5.2 RECOMENDAÇÕES PARA TRABALHOS FUTUROS
Esta pesquisa tem por fim contribuir para a compreensão do fenômeno tecnológico
como agente transformador da relação do Estado com o cidadão e internamente a
81
determinadas instituições públicas federais, no que se refere ao modo como coletam, utilizam,
transformam e geram informações e conhecimentos relevantes para a tomada de decisão.
Os estudos analisados sugerem que os setores de Tecnologia de Informação de
determinadas instituições públicas brasileiras têm suscitado e coordenado iniciativas em
Gestão do Conhecimento por elas desenvolvidas, e que a modernização tecnológica
(hardware e software) dessas instituições pode ser o estágio inicial da implantação da Gestão
do Conhecimento pelo Poder Público brasileiro.
Tais conclusões podem indicar, a seu modo, a importância de pesquisas que avaliem
os resultados dessas iniciativas, permitindo identificar particularidades da Gestão do
Conhecimento nos âmbitos público e privado. Nesse sentido, importante destacar
possibilidades e recomendações de futuros trabalhos, que visem a análise das TICs, sob a
ótica da GC, no sistema de inteligência de segurança pública estadual e municipal, bem como
no controle de gastos públicos da Administração Indireta (empresas públicas e sociedades de
economia mista).
Sugere-se, outrossim, a realização de estudos que tenham por objetivo a utilização de
metodologias que visem avaliar o uso de TICs para GC, os quais poderão, inclusive, adotar a
técnica de conjuntos difusos para melhor verificação da pertinência de critérios de avaliação.
82
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87
ANEXOS
88
ANEXO A - GLOSSÁRIO DE TERMOS
“O GOVERNO QUE APRENDE − GESTÃO DO CONHECIMENTO NO SETOR
PÚBLICO”
FONTES: IPEA/TERRAFORUM/PUCPR/CGCIE
Comunidades de prática/Comunidades de conhecimento: Grupos informais e
interdisciplinares de pessoas unidas em torno de um interesse comum. As comunidades são
auto-organizadas de modo que permite a colaboração de pessoas internas ou externas à
organização; propiciam o veículo e o contexto para facilitar a transferência de melhores
práticas e o acesso a especialistas, bem como a reutilização de modelos, do conhecimento e
das lições aprendidas.
Coaching: Similar ao mentoring, mas o coach não participa da execução das atividades. Faz
parte de processo planejado de orientação, apoio, diálogo e acompanhamento, alinhado às
diretrizes estratégicas.
Mentoring: Modalidade de gestão do desempenho na qual um expert participante (mentor)
modela as competências de um indivíduo ou grupo, observa e analisa o desempenho e
retroalimenta a execução das atividades do indivíduo ou do grupo.
Benchmarking interno e externo: Busca sistemática das melhores referências para
comparação a processos, produtos e serviços da organização.
Melhores práticas (Best practices): Identificação e difusão de melhores práticas, que podem
ser definidas como um procedimento validado para a realização de uma tarefa ou a solução de
um problema. Inclui o contexto em que pode ser aplicado. São documentadas por meio de
bancos de dados, manuais ou diretrizes.
Fóruns (presenciais e virtuais)/Listas de discussão: Espaços para discutir, homogeneizar e
compartilhar informações, idéias e experiências que contribuirão para o desenvolvimento de
competências e para o aperfeiçoamento de processos e atividades da organização.
Mapeamento ou Auditoria do conhecimento: Registro do conhecimento organizacional
sobre processos, produtos, serviços e relacionamento com os clientes. Inclui a elaboração de
mapas ou árvores de conhecimento, descrevendo fluxos e relacionamentos de indivíduos,
grupos ou a organização como um todo.
Ferramentas de colaboração como portais, intranets e extranets: Portal ou outros sistemas
informatizados que capturam e difundem conhecimento e experiência entre
trabalhadores/departamentos. Um portal é um espaço web de integração dos sistemas
corporativos, com segurança e privacidade dos dados; pode constituir-se em um verdadeiro
89
ambiente de trabalho e repositório de conhecimento para a organização e seus colaboradores,
propiciando acesso a todas as informações e as aplicações relevantes, e também como
plataforma para comunidades de prática, redes de conhecimento e melhores práticas. Nos
estágios mais avançados, permite customização e personalização da interface para cada um
dos funcionários.
Sistema de gestão por competências: Estratégia de gestão baseada nas competências
requeridas para o exercício das atividades de determinado posto de trabalho e remuneração
pelo conjunto de competências efetivamente exercidas. As práticas nesta área visam
determinar as competências essenciais à organização, avaliar a capacitação interna em relação
aos domínios correspondentes a essas competências e definir os conhecimentos e as
habilidades que são necessários para superar as deficiências existentes em relação ao nível
desejado para a organização. Podem incluir o mapeamento dos processos-chave; das
competências essenciais associadas a eles; das atribuições, atividades e habilidades existentes
e necessárias; e das medidas para superar as deficiências.
Banco de competências individuais/Banco de Talentos/Páginas Amarelas: Repositório de
informações sobre a capacidade técnica, científica, artística e cultural das pessoas. A forma
mais simples é uma lista on-line do pessoal, contendo um perfil da experiência e das áreas de
especialidade de cada usuário. O perfil pode ser limitado ao conhecimento obtido por meio de
ensino formal e eventos de treinamento e aperfeiçoamento reconhecidos pela instituição, ou
pode mapear de forma mais ampla a competência dos funcionários, incluindo informações
sobre conhecimento tácito, experiências e habilidades negociais e processuais.
Banco de competências organizacionais: Repositório de informações sobre a localização de
conhecimentos na organização, incluindo fontes de consulta e também as pessoas ou as
equipes detentoras de determinado conhecimento.
Memória organizacional/Lições aprendidas/Banco de conhecimentos: Registro do
conhecimento organizacional sobre processos, produtos, serviços e relacionamento com os
clientes. As lições aprendidas são relatos de experiências em que se registra o que aconteceu,
o que se esperava que acontecesse, a análise das causas das diferenças e o que foi aprendido
durante o processo. A gestão de conteúdo mantém atualizadas as informações, as idéias, as
experiências, as lições aprendidas e as melhores práticas documentadas na Base de
Conhecimentos.
Sistemas de inteligência organizacional/empresarial/Inteligência competitiva:
Transformação de dados em inteligência, com o objetivo de apoiar a tomada de decisão. Visa
extrair inteligência de informações, por meio da captura e da conversão das informações em
90
diversos formatos, e a extração do conhecimento a partir da informação. O conhecimento
obtido de fontes internas ou externas, formais ou informais, é formalizado, documentado e
armazenado para facilitar o seu acesso.
Educação corporativa: Processos de educação continuada estabelecidos com vistas à
atualização do pessoal de maneira uniforme em todas as áreas da organização. Pode ser
implementada sob a forma de universidade corporativa, sistemas de ensino a distância etc.
Universidade corporativa: Constituição formal de unidade organizacional dedicada a
promover a aprendizagem ativa e contínua dos colaboradores da organização. Programas de
educação continuada, palestras e cursos técnicos visam desenvolver tanto comportamentos,
atitudes e conhecimentos mais amplos como habilidades técnicas mais específicas.
Narrativas: Técnicas utilizadas em ambientes de Gestão do Conhecimento para descrever
assuntos complicados, expor situações e/ou comunicar lições aprendidas ou, ainda, para
interpretar mudanças culturais. São relatos retrospectivos de pessoal envolvido nos eventos
ocorridos.
Sistemas de workflow: Controle da qualidade da informação apoiado pela automação do
fluxo ou pelo trâmite de documentos. Workflow é o termo utilizado para descrever a
automação de sistemas e processos de controle interno, implantada para simplificar e agilizar
os negócios. É utilizado para controle de documentos e revisões, requisições de pagamentos,
estatísticas de desempenho de funcionários etc.
Gestão do capital intelectual/Gestão dos ativos intangíveis: Os ativos intangíveis são
recursos disponíveis no ambiente institucional, de difícil qualificação e mensuração, mas que
contribuem para os seus processos produtivos e sociais. A prática pode incluir mapeamento
dos ativos organizacionais intangíveis; gestão do capital humano; gestão do capital do cliente;
e política de propriedade intelectual.
Gestão de conteúdo: Representação dos processos de seleção, captura, classificação,
indexação, registro e depuração de informações. Tipicamente, envolve pesquisa contínua dos
conteúdos dispostos em instrumentos, como bases de dados, árvores de conhecimento, redes
humanas etc.
Gestão Eletrônica de Documentos (GED): Prática de gestão que implica adoção de
aplicativos informatizados de controle de emissão, edição e acompanhamento de tramitação,
distribuição, arquivamento e descarte de documentos.
Data Warehouse (ferramenta de TI para apoio à GC): Tecnologia de rastreamento de
dados com arquitetura hierarquizada disposta em bases relacionais, permitindo versatilidade
na manipulação de grandes massas de dados.
91
Data mining (ferramenta de TI para apoio à GC): Os mineradores de dados são
instrumentos com alta capacidade de associação de termos, permitindo-lhes “garimpar”
assuntos ou temas específicos.
Outras ferramentas para apoio à GC: Outras ferramentas comumente utilizadas como
apoio à implementação de processos de Gestão do Conhecimento. Podem pertencer ao
conjunto ligado à Tecnologia da Informação (bases de dados, intranets, extranets, portais); às
redes humanas; ou, ainda, metodologias diversas, como as seguintes: Costumer Relationship
Management (CRM); Balanced Scorecard (BSC), Decision Support System (DSS),
Enterprise Resource Planning (ERP) e Key Performance Indicators (KPI).
Gestão do Conhecimento: É compreendida, no âmbito das políticas de Governo Eletrônico,
como um conjunto de processos sistematizados, articulados e intencionais, capazes de
incrementar a habilidade dos gestores públicos em criar, coletar, organizar, transferir e
compartilhar informações e conhecimentos estratégicos que podem servir para a tomada de
decisões, para a gestão de políticas públicas e para a inclusão do cidadão como produtor de
conhecimento coletivo.
92
ANEXO B – CENSO ENCLA: LISTA DE BASES DE DADOS POR ÓRGÃO
Sigla Informação / Base de dados
1 ABIN INFORMES SOBRE CRIME ORGANIZADO
2 ABIN LDB
3 AGU SICAU
4 BACEN MERTAF
5 BACEN SIDOC
6 BACEN SISTEMA ALERTA
7 BACEN SISTEMA CÂMBIO
8 BACEN SISTEMA CARTÃO DE CRÉDITO INTERNACIONAL
9 BACEN SISTEMA GEPAD
10 BACEN SISTEMA RDE
11 BACEN SISTEMA TIR
12 BACEN UNICAD
13 CEF CADASTRO DE CORRENTISTAS E SERVIÇOS DELEGADOS
14 CGU SISTEMA PAD
15 CGU SISTEMA PUNIDOS
16 CGU SISTEMA SGI (CGU PROD)
17 COAF SISCOAF
18 CVM M BASE CV
19 DAC ROTAS E ABASTECIMENTO
20 DEPEN CADASTRO DE PRESOS
21 DNPM CADASTROS DE MINAS E MINERADORAS
22 DPF SISTEMA NACIONAL DE ARMAS SINARM
23 DPF SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES CRIMINAIS SINIC
24 DPF SISTEMA NACIONAL DE PASSAPORTES SINPA
25 DPF SISTEMA NACIONAL DE PROCURADOS E IMPEDIDOS SINPI
26 DPF SISTEMA NACIONAL DE PRODUTOS QUIMICOS
27 DPF SISTEMA NACIONAL DE TRAFEGO INTERNACIONAL
28 DPRF CADASTROS ÚTEIS
29 EB ALISTAMENTO
30 EB ARMAS E MUNIÇÕES
31 FAB AERONAVES
32 FUNAI TERRAS INDÍGENAS
33 GSI ASSPREVI
34 INCRA TERRAS
35 MB EMBARCAÇÕES DPC
36 MD BANCO DE MILITARES DA ATIVA E RESERVA
37 MF SIAF
38 MPF-PGR BASE DE DADOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTEIRO TEOR
39 MPOG SIAPE
40 MPOG SIASG
41 MPS BASES DO ÁGUIA
42 MPS CNIS
43 MPS SICAF
44 MPS SICOB
45 MPS SISOB
46 MPS SUB
47 MRE INFORMAÇÕES DE INTELIGÊNCIA
48 MRE PASSAPORTES DIPLOMÁTICOS
49 MT RAIS
50 PGFN DIVIDA ATIVA
51 SENAD DATASISNAD
52 SRF ADMINISTRAÇÃO DE SELOS DE CONTROLE SELECOM
53 SRF ANÁLISE E CONTROLE DA REDE ARRECADADORA ANCORA
54 SRF ANGELA
55 SRF CADASTRO DE INADIMPLENTES DA SRF CADIN
56 SRF CAFIR CADASTRO FISCAL DE IMÓVEIS RURAIS
93
57 SRF NACIONAL DE PESSOA JURÍDICAS
58 SRF CONTROLE DE MERCADORIAS APREENDIDAS CTMA
59 SRF CPF CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS
60 SRF CPMF MENSAL
61 SRF CPMF NÃO INCIDÊNCIA
62 SRF CPMF TRIMESTRAL
63 SRF DBF
64 SRF DCI
65 SRF DCP
66 SRF DCRE
67 SRF DCTF 1999 A 2003
68 SRF DCTF 2004
69 SRF DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS DOI
70 SRF DERC
71 SRF DIFBEBIDAS
72 SRF DIFCIGARROS
73 SRF DIFPAPEL IMUNE
74 SRF DIMOB
75 SRF DIPJ E PJ SIMPLIFICADAS
76 SRF DIRF DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
77 SRF FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA
78 SRF IMPOSTO DE RENDA PESSOAS FÍSICAS IRPF
79 SRF LINCELINHA DE INFORMAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR
80 SRF PAES PARCELAMENTO ESPECIAL LEI 10.684/2003
81 SRF PAGAMENTOS SINAL/ SIEF
82 SRF PER/DCOMP
83 SRF REFIS PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL
84 SRF SAPLI
85 SRF SISCOMEX EXPORTAÇÃO
86 SRF SISCOMEX IMPORTAÇÃO
87 TCU CADASTRO DE PESSOAS INABILITADAS PARA FUNÇÃO PÚBLICA
88 TCU CADIN
89 TCU CADIRREG
90 TCU CBEX
91 TCU SISAC
92 TSE ENDEREÇOS E NOMES
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