ads:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
ANA CECÍLIA JORGE DE SOUZA
A DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO NA EDUCAÇÃO SUPERIOR:
UMA ANÁLISE DO PROCESSO DE SUCESSÃO DOS DIRIGENTES UNIVERSITÁRIOS
DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA ENTRE 2000 E 2005
UBERLÂNDIA-MG
2007
ads:
Livros Grátis
http://www.livrosgratis.com.br
Milhares de livros grátis para download.
ANA CECÍLIA JORGE DE SOUZA
A DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO NA EDUCAÇÃO SUPERIOR: Uma Análise Do
Processo De Sucessão Dos Dirigentes Universitários Da Universidade Federal De
Uberlândia Entre 2000 E 2005
Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa
de Pós-Graduação em Educação da Universidade
Federal de Uberlândia – UFU, como requisito
parcial para obtenção do título de Mestre em
Educação.
Área de concentração: Políticas e Gestão em
Educação.
Orientadora: Professora Drª. Marilúcia de Menezes
Rodrigues.
UBERLÂNDIA-MG
2007
ads:
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
S729d
Souza, Ana Cecília Jorge de, 1971-
A democratização da gestão na educação superior : uma aná-
lise do processo de sucessão dos dirigentes universitários da Uni-
versidade Federal de Uberlândia entre 2000 e 20005 / Ana Cecília
Jorge de Souza. - 2007.
167 f.
Orientadora: Marilúcia de Menezes Rodrigues.
Dissertação (mestrado) – Universidade Federal de Uberlândia,
Programa de Pós-Graduação em Educação.
Inclui bibliografia.
1. Universidades e faculdades
- Administração -
Teses. 2. Au-tonomia universitária - Teses. I. Rodrigues,
Marilúcia de Menezes. II. Universidade Federal de
Uberlândia. Programa de Pós-Gradua-ção em
Educação. III. Título.
CDU: 378.4
Elaborado pelo Sistema de Bibliotecas da UFU / Setor de Catalogação e Classificação
Ana Cecília Jorge de Souza
A DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO NA EDUCAÇÃO SUPERIOR: Uma Análise Do
Processo De Sucessão Dos Dirigentes Universitários Da Universidade Federal De
Uberlândia Entre 2000 E 2005
Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa
de Pós-Graduação em Educação da Universidade
Federal de Uberlândia – UFU, como requisito
parcial para obtenção do título de Mestre em
Educação.
Área de concentração: Políticas e Gestão em
Educação.
Banca Examinadora:
Uberlândia, 18 de abril de 2007.
______________________________________________
Profa. Dra. Marilúcia de Menezes Rodrigues – UFU/MG
Orientadora e Presidente
_____________________________________________
Profa. Dra. Silvana Malusá Baraúna – UFU/MG
Membro Titular Interno
_____________________________________________
Prof. Dr. José Vieira de Sousa – UnB/DF
Membro Titular Externo
Aos meus queridos pais,
Mirian Jorge de Souza e Satyro de Souza
AGRADECIMENTOS
... Agradece as mãos que te constroem a existência... Decorando-as
com as tintas da alegria e da esperança... Agradece as vozes que te
embalam os anseios... Agradece aos amigos que te proporcionam a
mesa farta... Agradece aos irmãos que te reconhecem a nobreza de
sentimentos... (Amizade, 1977).
À professora Drª Marilúcia de Menezes Rodrigues, orientadora que se fez amiga, pelo
apoio e orientação segura, e a quem considero e admiro cada vez mais por sua postura ética
enquanto profissional e por sua sensibilidade enquanto ser humano maravilhoso que é.
À professora Drª Silvana Malusá Baraúna e ao professor Dr. Marcelo Soares Pereira
da Silva, pelas reflexões críticas e sugestões pertinentes no Exame de Qualificação.
Ao professor Dr. José Vieira de Sousa, pelas contribuições para o enriquecimento
deste trabalho.
Aos professores, funcionários e colegas desta universidade, entre os quais, na
convivência diária, encontrei compreensão, estímulo e cooperação para o desenvolvimento
desta dissertação.
Aos profissionais que participaram deste estudo, pelas informações fornecidas.
À Universidade Federal de Uberlândia e ao Programa de Pós-Graduação em Educação
da Faculdade de Educação, pela oportunidade de realizar este mestrado.
E a Deus, que sempre esteve comigo.
Muito Obrigada!
RESUMO
Este estudo tem como objetivo geral analisar o vigente sistema de sucessão de dirigentes da
UFU, com as preocupações de compreender e avaliar a sua importância para o processo de
democratização da gestão universitária a partir das análises históricas, das atuais políticas para
a educação superior pública e de sua reestruturação interna, enfatizando as questões de
autonomia, descentralização e participação no período de 2000 a 2005. A proposta de estudo
desenvolveu-se por meio de análises das categorias-chave enquanto pilares do processo de
democratização da gestão educacional na qual se insere a Universidade Federal de
Uberlândia. Trata-se da análise da gestão em uma universidade federal situada na região
Sudeste, no Estado de Minas Gerais. No desenvolvimento das várias nuances e dimensões que
a gestão educacional apresenta e que se reivindica a gestão democrática, o elemento que se
coloca nos estudos sobre a temática é procurar entender por onde caminha a dimensão e a
significação da democratização da gestão na educação superior. O caminho percorrido para o
desenvolvimento do trabalho foi a realização de uma pesquisa de campo, optando-se pela
abordagem metodológica qualiquantitativa, que permite recorrer a mais de uma técnica de
coleta de dados. Na pesquisa quantitativa, de análise objetiva, ocorre uma interlocução com a
pesquisa qualitativa, de análise subjetiva, para que se possa traduzir melhor a intenção e o
enfoque do estudo. Diante dos fatos, considerou-se que houve um avanço no processo de
participação nas eleições no âmbito da universidade, mas que somente o ato de votar não
significa que haja gestão democrática. Uma gestão democrática passa também pela gestão dos
processos e dos resultados com o usuário, interno e externo, bem como a relação da UFU na
comunidade que representa e que a representam. Portanto, diante das respostas dos sujeitos
envolvidos na pesquisa, faz-se necessário ter consciência de que precisa ir além do modelo de
gestão, ou seja, o modelo passa a ser acessório, o que se considera é a capacidade de saber
conduzir a universidade, gestar esta instituição é a peça chave para que as políticas internas da
universidade sejam praticadas através das práticas gestoriais e não substituídas por ações e
metas que mudam de tempos em tempos.
Palavras-Chave: Gestão democrática, Eleição, Autonomia, Descentralização, Participação.
ABSTRACT
This study has as objective generality to analyze the effective system of succession of
controllers of the UFU, with the concerns to understand and to evaluate its importance for the
process of democratization of the university management from the historical analysis, of the
current politics for the public superior education and of its internal reorganization,
emphasizing the questions of autonomy, decentralization and participation in the period of
2000 the 2005. The study proposal was developed by means of analysis of the category-key
while pillars of the process of democratization of the educational management in which if it
inserts the Federal University of Uberlândia. One is about the analysis of the management in a
situated federal university in the Southeastern region, the State of Minas Gerais. In the
development of the several nuances and dimensions that the educational management presents
and that the democratic management is demanded, the element that if places in the studies on
the thematic one is to look for to understand for where it walks the dimension and the means
of the democratization of the management in the superior education. The way covered for the
development of the work was the accomplishment of a field research, opting itself to the
qualiquantitative methodological boarding, that allows to more than appeal the one technique
of collection of data. In the quantitative research, of objective analysis, an inter locution with
the qualitative research occurs, of subjective analysis, so that if it can better translate the
intention and the approach of the study. Ahead of the facts, it was considered that it had an
advance in the process of participation in the elections in the scope of the university, but that
act to only vote does not mean that has democratic management. A democratic management
also passes for the management of the processes and the results with the user, external intern
and, as well as the relation of the UFU in the community that represents and that it represents
it. Therefore, ahead of the answers of the involved citizens in the research, one becomes
necessary to have conscience of that it needs to go beyond the management model, that is, the
model starts to be accessory, what it is considered is the capacity to know to lead the
university are practised through the practical managements and not substituted by action and
goals that move from time to time.
Keywords: Democratic management, Election, Autonomy, Decentralization, Participation.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Tipologia da participação na organização escolar ...................................................53
Figura 2: Tipologia da não-participação na organização escolar .............................................55
Figura 3: A cidade de Uberlândia na década de 1950..............................................................59
Figura 4 : Passeata no centro da cidade de Uberlândia, na década de 1950.............................60
Figura 5 : Escolas e Faculdades isoladas em Uberlândia, nas décadas de 1950 e 1960...........61
Figura 6: Faculdade Federal de Engenharia em 1960 ..............................................................61
Figura 7: A memória político-cultural de Uberlândia na década de 1960................................63
Figura 8: Mapa dos Campi da UFU..........................................................................................65
Figura 9: Estrutura Organizacional da UFU em 2005..............................................................85
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Faculdades isoladas em Uberlândia no período 1957-1968...................................62
Tabela 2 - A UFU em números ................................................................................................73
Tabela 3 - Docentes por titulação.............................................................................................75
Tabela 4 - Técnicos-Administrativos por grau de escolaridade e nível de atuação .................75
Tabela 5 - Candidatos ao cargo de Reitor gestão 2000-2004..................................................91
Tabela 6 - Candidatos ao cargo de Reitor gestão 2004-2008, 1º turno ....................................93
Tabela 7 - Candidatos ao cargo de Reitor gestão 2005-2008, 2º turno ...................................93
Tabela 8 - Abstenções em cada urna nas eleições 2004 para Reitor ......................................94
Tabela 9 – Distribuição e porcentagem dos sujeitos envolvidos na pesquisa ..........................99
Tabela 10 – Distribuição e porcentagem dos segmentos envolvidos na pesquisa...................99
LISTA DE QUADROS
Quadro 1: Centros Acadêmicos e cursos da UFU em 1978 .....................................................64
Quadro 2: Medidas e ações do CONSUN significativas na UFU na década de 1980 .............68
Quadro 3: Medidas e ações do CONSUN significativas na UFU na década de 1990 .............70
Quadro 4: As Unidades Administrativas da UFU em 2005 ....................................................76
Quadro 5: As Unidades Acadêmicas e os seus Diretores em 2000 e 2005 ..............................81
Quadro 6: Medidas e ações do CONSUN significativas na UFU nos anos 2000 ....................87
Quadro 7: Reitores da Universidade Federal de Uberlândia....................................................88
Quadro 8: Resoluções da Comissão Especial Eleitoral em 2004.............................................92
Quadro 9: Legenda para as respostas .....................................................................................106
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
1 Universidade Federal de Uberlândia
ADUFU-SS Associação dos Docentes da Universidade Federal de Uberlândia – Sessão
Sindical
APG Associação dos Pós-Graduandos
ASUFUB Associação dos Servidores da Universidade Federal de Uberlândia
CEBIM Centro de Ciências Biomédicas
CEHAR Centro de Ciências Humanas e Artes
CETEC Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas
CONDIR Conselho Diretor
CONGRAD Conselho de Graduação
CONPEP Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação
CONSEX Conselho de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis
CONSUN Conselho Universitário
DCE Diretório Central Estudantil
ESEBA Escola de Educação Básica
ESTES Escola Técnica de Saúde
FACED Faculdade de Educação
FACIC Faculdade e Ciências Contábeis
FACOM Faculdade de Computação
FADIR Faculdade de Direito
FAEFI Faculdade de Educação Física
FAFCS Faculdade de Artes, Filosofia e Ciências Sociais
FAGEN Faculdade de Gestão e Negócios
FAMAT Faculdade de Matemática
FAMED Faculdade de Medicina
FAMEV Faculdade de Medicina Veterinária
FAURB Faculdade de Arquitetura e Urbanismo
FECIV Faculdade de Engenharia Civil
FEELT Faculdade de Engenharia Elétrica
FEMEC Faculdade de Engenharia Mecânica
FEQUI Faculdade de Química
FOUFU Faculdade de Odontologia
ICBIM Instituto de Ciências Biomédicas
ICIAG Instituto de Ciências Agrárias
IEUFU Instituto de Economia
IGUFU Instituto de Geografia
ILEEL Instituto de Letras e Lingüística
INBIO Instituto de Biologia
INFIS Instituto de Física
INGEB Instituto de Genética e Bioquímica
INHIS Instituto de História
IPUFU Instituto de Psicologia
IQUFU Instituto de Química
SINTET-UF
Sindicato dos Trabalhadores Técnicos-Administrativos em Instituições
Federais de Ensino Superior de Uberlândia
UFU Universidade Federal de Uberlândia
2 Outras Siglas
ANDES-SN Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior – Sindicato Nacional
ANDIFES Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino
Superior
ANPEd Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação
CRUB Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras
GERES Grupo Executivo de Reforma do Ensino Superior
IFES Instituição Federal de Ensino Superior
LDB Leis de Diretrizes e Bases da Educação
MARE Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado
MEC Ministério da Educação
SBPC Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
USAID United State Agency International Development
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO........................................................................................................................12
CAPÍTULO I - A DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO UNIVERSITÁRIA NO BRASIL:
pensando a questão da autonomia, descentralização e participação a partir da Reforma
Universitária, Lei 5.540/68.......................................................................................................17
1.1. Autonomia......................................................................................................................38
1.2. Descentralização.............................................................................................................47
1.3. Participação ....................................................................................................................50
CAPÍTULO II -GESTÃO UNIVERSITÁRIA: a realidade da Universidade Federal de
Uberlândia entre os anos de 2000 e 2005.................................................................................58
2.1. Resgate histórico da Universidade Federal de Uberlândia – UFU.................................59
2.2. A Universidade Federal de Uberlândia entre os anos de 2000 e 2005...........................70
2.3. Situando a construção da gestão democrática................................................................77
CAPÍTULO III - O CAMINHAR DA PESQUISA .................................................................98
3.1. Local e sujeitos da pesquisa ..........................................................................................98
3.2. Instrumento...................................................................................................................100
3.3. Abordagem metodológica ............................................................................................102
3.4. Procedimento metodológico.........................................................................................104
CAPÍTULO IV - DISCUSSÃO DOS RESULTADOS..........................................................106
4.1. A trajetória desta IFES .................................................................................................107
4.2. Sobre Gestão Universitária...........................................................................................111
4.3. O Processo Sucessório nesta IFES...............................................................................114
4.4. A Legislação e a Realidade Local................................................................................116
4.5. Sugestões e ou colaborações ........................................................................................117
CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................................119
SUGESTÕES .........................................................................................................................124
REFERÊNCIAS .....................................................................................................................125
ANEXOS................................................................................................................................143
12
INTRODUÇÃO
São as universidades que fazem, hoje, com efeito, a vida marchar. Nada as
substitui. Nada as dispensa. Nenhuma outra instituição é tão
assombrosamente útil. (Anísio Teixeira, 1988).
Este estudo vincula-se ao Núcleo de Políticas e Gestão da Educação do Programa de
Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal de
Uberlândia (UFU).
Entende-se, aqui, a universidade inserida na história do país, pois “[...] cada evento,
cada fato social só pode ser compreendido e conhecido no conjunto de suas relações com o
todo, isto é, pela ação que opera sobre esse todo e pela influência que dele recebe” (FÁVERO,
1980, p. 17).
A discussão sobre os rumos da Universidade no Brasil, em decorrência da Reforma
Universitária, tem, por sua vez, priorizado a temática da democratização da gestão
universitária, por estar intimamente inserida na forma organizacional da universidade e
sustentada por três pilares básicos: autonomia, descentralização e participação, os quais têm
sido recorrentes no que se refere à construção de uma gestão democrática no âmbito da
educação superior.
Desta forma, o presente estudo desenvolveu-se por meio de análises destas categorias-
chave enquanto pilares do processo de democratização da gestão educacional na Universidade
Federal de Uberlândia.
Trata-se da análise de gestão da UFU, universidade situada na região Sudeste, no
Estado de Minas Gerais, e que pressupõe um aprofundamento da questão organizacional
como ação que antecede o tema da gestão democrática educacional no âmbito da educação
superior.
Estudos de autores, como Durham (1989), Vieira (1992), Fávero (1999, 2000), Belloni
(2000), Ferreira e Aguiar (2001), Lima (2001), Silva Jr. e Sguissardi (2001), Martins (2002),
Dourado, Catani e Oliveira (2003), entre outros, apontam na direção da discussão sobre a
13
gestão democrática na educação superior e têm trazido reflexões significativas sobre a
trajetória das universidades no Brasil.
Diante dessas reflexões, pensar a gestão democrática das e nas Instituições de
Educação Superior remete, necessariamente, a ter que se pensar de qual universidade está se
falando, com qual olhar se dirige para estas instituições e como está se pensando na gestão da
universidade brasileira.
Para isso, considera-se relevante juntar as investigações a outras que vêm sendo
realizadas pela comunidade universitária, com o objetivo de apontar caminhos que nos levem
a uma maior discussão sobre a democratização da gestão da universidade no país.
No desenvolvimento das várias nuances e dimensões que a gestão educacional
apresenta, e que reivindica a gestão democrática, a necessidade que se coloca nas
investigações sobre a temática é a de procurar entender por onde caminha a dimensão e a
significação da democratização da gestão na educação superior nos processos sucessórios para
dirigentes universitários.
Para isso, em um primeiro momento, faz-se necessário demarcar uma perspectiva de
análise da gestão das e nas Instituições de Ensino Superior, apontando os elementos que
datam as políticas para a educação superior no final do século XX e início do século XXI.
A partir dos anos de 1990, na área de educação escolar, o tema democratização da
gestão educacional
1
, situava suas análises nas escolas públicas, onde buscava-se desvelar
sobre o Projeto Político-Pedagógico da escola, os processos de escolha de dirigentes escolares
e os colegiados escolares.
Desde então, a questão da gestão democrática na educação básica vem sendo objeto de
estudo em pesquisas
2
na área da educação; nos eventos científicos é amplamente debatida,
contribuindo com a interlocução dos pesquisadores e com a consolidação da Linha de
Pesquisa de Políticas e Gestão da Educação.
1
Ver:
COSTA, S.B. (Org.). Gestão Educacional e Descentralização. São Paulo: Cortez, 1996.
PRAIS, M. De L. M. Administração Colegiada na Escola Pública. Campinas: Papirus, 1992.
PARO, V.H. Eleição de Diretores: a escola pública experimenta a democracia. Campinas: Papirus, 1996.
____. Gestão Democrática da Escola Pública. São Paulo: Ática, 1997.
____. Participação da Comunidade na Gestão Democrática da Escola Pública. São Paulo: FDE, 1999.
2
Ver:
SILVA, Marcelo Soares Pereira da. Relações de trabalho na escola pública: práticas sociais em educação em
Minas Gerais (1983-1994) 1999. Tese (Doutorado) - Universidade de Campinas - SP.
SOUZA, V. A. Democratização da Educação: a (re)significação dos conceitos de democracia e representação
política na lógica neoliberal. Cuiabá: ANPED, 2006.
14
Ao analisar os estudos dos autores citados no rodapé desta página, verifica-se que a
luta pela democratização da gestão da educação em todos os níveis remete-se primeiramente
aos movimentos em favor da democratização da educação brasileira, nos anos 1980, em que,
nos debates da Constituinte de 1988 e posteriormente na idealização da LDB, este movimento
é associado aos princípios da organização da educação brasileira.
Essa luta passa, por um lado, pela garantia do acesso e permanência do aluno nos
diferentes níveis de ensino, e, por outro, envolve a democratização dos sistemas e instituições
educativas.
A perspectiva da gestão democrática na educação tem seu alicerce na luta e nos
embates aprofundados a partir da Constituição Federal de 1988, no capítulo sobre educação,
que nesta perspectiva, regulamenta-se, na área da educação brasileira, o princípio da gestão
democrática, que sustenta a organização das instituições públicas de ensino no Brasil.
Em um dos vieses de estudos sobre a democratização da gestão educacional, observa-
se a implementação, em vários sistemas de ensino, da experiência de eleição dos dirigentes
escolares nas escolas públicas, o que leva tal experiência a ser objeto de estudo em inúmeras
pesquisas
3
na área da educação.
Ao considerar ser um tema longe de ser esgotado, inicia-se, os estudos por parte dos
pesquisadores, em outra instância, no âmbito da educação superior. Desta forma, observa-se
que novos contornos vão se delineando, pois trata-se de captar pontos de identificação da
construção de uma gestão democrática na universidade. Nos últimos anos, as universidades
públicas brasileiras têm experimentado a escolha dos dirigentes institucionais por meio da
participação dos diferentes segmentos da comunidade universitária.
Contudo, torna-se necessário entender o contexto e as políticas educacionais que
mobilizam a universidade, e que para isso, faz-se importante estabelecer um marco inicial
para a pesquisa, adotado neste trabalho a partir da Reforma Universitária de 1968, sob a Lei
5.540.
A luta pela democratização da gestão da educação, debatida desde os anos de 1970, o
protesto pela democratização da sociedade brasileira, inserido no contexto político do Brasil
nos anos 1960 e 1970, quando se organizava politicamente sob um regime de ditadura militar,
impulsionaram, no final dos anos 1970 e início dos anos 1980, o processo de reorganização
3
Ver:
CÓX, C. Eleições de Diretores de Escola e Gestão Democrática: um estudo de caso. 1993. Dissertação
(Mestrado em Educação) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo – SP.
15
das forças políticas, econômicas e sociais, no contexto da sociedade brasileira, contribuindo,
decisivamente, para que o país caminhasse na direção de uma democratização ou
redemocratização.
Em uma análise desse movimento, Vieira (1991, p.148) pondera que “o exame do
debate sobre ensino superior demanda que o investigador esteja atento não apenas àquilo que
aparece oficialmente como projeto”, mas que “observe também como o discurso vai sendo
gestado e identifique as forças que interferem na sua elaboração”.
De acordo com Fávero (1980, p.07), para se compreender o real significado de uma
reforma, não é suficiente o exame de documentos e da legislação: “A pesquisa histórica
aplicada à educação só faz sentido quando capta o significado de certos eventos como parte de
uma totalidade, de uma realidade concreta”. A partir dessa perspectiva, a presente análise da
mudança de discurso e de concepções sobre Universidade no Brasil concentra-se em
categorias-chave relacionadas com a temática: autonomia, descentralização e participação.
O estudo sobre a proposta para a sucessão dos dirigentes da Universidade Federal de
Uberlândia pretendeu desenvolver-se no sentido de mostrar esta realidade, aparente e oculta,
relacionando-a com a democratização da gestão educacional e com base em uma universidade
real devido ao acúmulo de fontes primárias que possui e paralelamente à escassez em
produção científica que se observa pelas leituras produzidas sobre a temática.
Embora esta temática esteja em pauta, ainda há uma carência de produções e
discussões amplas na educação superior. Em uma primeira pesquisa bibliográfica, observou-
se que, nesse momento de discussão acerca da democratização da gestão e seus possíveis
vieses, existe uma lacuna em pesquisas científicas versando sobre o sistema de sucessão de
dirigentes universitários no Brasil.
Ao longo deste trabalho, utiliza-se uma perspectiva histórica, pela qual procura-se
aplicar conceitos que permitam refletir de forma sistemática acerca das seguintes indagações:
Como as categorias autonomia, descentralização e participação têm sido construídas na gestão
das IFES mais especificamente, na Universidade Federal de Uberlândia? Em que medida os
processos sucessórios da IFES em estudo contribuem para a democratização da gestão
universitária? Qual a visão dos dirigentes desta IFES sobre a reestruturação interna e as
práticas gestoriais no processo de democratização da gestão universitária?
Responder questões como essas é fundamental para se repensar a universidade. E é na
perspectiva de desafio que o objetivo geral da pesquisa concentra-se: analisar o vigente
16
sistema de sucessão de dirigentes da UFU, com a preocupação de compreender e avaliar a sua
importância para o processo de democratização da gestão universitária, a partir de análises
históricas das atuais políticas para a educação superior pública, enfatizando autonomia,
descentralização e participação.
Para tanto, o caminho percorrido para o desenvolvimento do trabalho foi a realização
de uma pesquisa de campo em uma IFES, a Universidade Federal de Uberlândia, optando-se
pela abordagem metodológica qualiquantitativa, que permite a recorrência a mais de uma
técnica de coleta de dados.
Na pesquisa quantitativa, de análise objetiva, ocorre uma interlocução com a pesquisa
qualitativa, de análise subjetiva, para que se possa traduzir melhor a intenção e o enfoque do
estudo.
Este trabalho está estruturado em quatro capítulos. O primeiro, A Democratização da
Gestão Universitária no Brasil: pensando a questão da autonomia, descentralização e
participação a partir da Reforma Universitária, Lei 5.540/68, tem um caráter de
contextualização. Faz um histórico a partir da Reforma Universitária de 68, a
redemocratização do país e as políticas neoliberais, situando as categorias-chave, trazendo
para o debate os conceitos apresentados por um diálogo entre autores. Analisa as legislações
vigentes e sua aplicabilidade na educação superior e aponta as principais tendências e desafios
para a gestão a serem enfrentados pelas IFES.
O segundo capítulo, Gestão Universitária: a realidade da Universidade Federal de
Uberlândia entre os anos de 2000 e 2005, busca contextualizar a criação desta Instituição,
condição indispensável para se compreender as razões que levaram à sua criação e à adoção
do modelo institucional baseado nos moldes da Reforma Universitária de 68. Aponta para sua
trajetória, buscando evidenciar cada uma das três categorias-chave e aplicá-las ao contexto
específico da IFES em estudo. Ressalta as fontes primárias, como as atas e as resoluções dos
conselhos internos, desvelando o processo de democratização da gestão.
O terceiro capítulo, O caminhar da pesquisa, aponta os passos utilizados para
compreender a realização da pesquisa, os sujeitos, a abordagem, os instrumentos e os
procedimentos utilizados.
O quarto capitulo, Discussão dos resultados, apresenta os dados colhidos na pesquisa
empírica, fazendo um diálogo com os capítulos anteriores.
Está iniciada, portanto, esta jornada.
17
CAPÍTULO I - A DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO UNIVERSITÁRIA
NO BRASIL: pensando a questão da autonomia, descentralização e
participação a partir da Reforma Universitária, Lei 5.540/68.
As universidades constituem uma das pouquíssimas instituições do mundo
medieval que lograram adaptar-se, sobreviver e prosperar na sociedade
moderna. (Eunice Ribeiro Durham, 1989).
Este capítulo analisa o contexto em que as políticas educacionais se desenvolveram a
partir dos anos de 1970 na educação brasileira. Considerar-se-á a reforma universitária de
1968 e o contexto que a engendra o movimento de redemocratização da sociedade brasileira,
identificadas como autonomia, descentralização, participação, gestão democrática, dentre
outras questões, e suas transformações na educação brasileira nos últimos anos.
No contexto das discussões sobre os rumos da Universidade no Brasil, decorrentes do
debate acerca da Reforma Universitária, têm-se mantido à tona temas relativos a
democratização, autonomia, descentralização e participação, que, embora atuais e presentes
nos debates sobre políticas públicas para a educação superior, não se constituem como novos,
mas, sim, como velhos desafios, o que tem sido uma das maiores marcas da história de
oitocentos anos da instituição universitária.
Para Sguissardi (2000, p. 07), é necessário destacar os desafios que marcam a
universidade como instituição social universal, porque, conformada por grande variedade de
concepções e modelos, talvez poucas vezes como hoje, na sua conturbada trajetória, e exceto
nos períodos revolucionários, tenha sofrido tantos ataques e passado por tantas e tão
profundas pressões e mudanças pondo em questão sua identidade histórica.
De acordo com Fávero (1980), a idéia de Universidade é mais complexa do que à
primeira vista pode parecer. A Universidade é uma idéia histórica; somente a partir de sua
criação e da identificação dos rumos que ela tomou, é que podemos chegar a apreender sua
essência.
A universidade é parte e fruto de um modelo político cultural. É condicionada pelo
contexto no qual está inserida, e os seus objetivos estão necessariamente relacionados com os
objetivos da sociedade. (FÁVERO, 1977).
18
O estudo do desenvolvimento das políticas públicas na área da educação torna-se
indispensável para que sejam criados fundamentos e para se ter uma visão crítica sobre a
realidade da educação superior no Brasil e nos dias atuais.
Assim, por meio de análises das reformas, aprofunda-se o conhecimento sobre a
educação e suas relações com o meio externo, pois são analisados os projetos políticos,
econômicos e culturais daqueles que as propõem e o momento histórico no qual se inserem.
Para Sacristán,
As reformas, se são analisadas e avaliadas rigorosamente, são um meio valioso de
conhecimento acerca da realidade do sistema educacional como tal, na medida em
que nelas fica manifesto o comportamento da totalidade daquele sistema e de seus
componentes diante dos programas que se tenta implantar. (SACRISTÁN, 1996, p.
51).
Para isso, faz-se necessário demarcar uma perspectiva de análise da gestão das e nas
IFES, apontando os elementos que caracterizam as políticas para a educação superior no final
do século XX e início do século XXI.
Nesse sentido, a década de 1960 constituiu-se como o marco inicial para o
desenvolvimento deste estudo. Nela, concentram-se o contexto político do regime de ditadura
militar, promovido pelo Golpe de Estado, em 1964, e a emergência da modernização da
universidade no país, a qual sendo desejada pela sociedade brasileira e pelo Estado,
promoveu, em 1968, a Reforma Universitária, sob a Lei nº 5.540.
Fávero (1991) busca delinear o contexto sócio-político-econômico do país, daquela
época, de forma abrangente, afirmando que,
Após o 1º de abril de 1964, impôs-se nova estrutura de poder ao país e procurou-se
pôr em prática um novo estilo de liderança. Caracterizou-se também o processo de
redefinição das Forças Armadas, substituindo-se o princípio da defesa nacional,
elaborado pela Escola Superior de Guerra (ESG) ao longo de 1949-64, pela doutrina
de segurança, entendida nos aspectos internos e externos. A diferença entre esses
dois princípios, de acordo com o presidente Castello Branco (1967), é clara: de um
lado, há o conceito tradicional de defesa nacional, que dá maior ênfase aos aspectos
militares da segurança externa do país; e, de outro, o de segurança nacional, com
caráter bem mais abrangente, compreendendo também a defesa das instituições e
incorporando por isso os aspectos psicossociais, a preservação do desenvolvimento e
da estabilidade política interna. O conceito de segurança, muito mais que o de
defesa, estava voltado para o problema da “agressão interna” corporificada pela
infiltração e pela subversão ideológicas. [...] Vale lembrar também que, em 1964, o
capitalismo economicamente monopolista já era realidade, mas após o golpe foram
introduzidas inovações principalmente no setor político que contribuíram para
destruir a oposição nacional-democrática e deflagrar a expansão acelerada da
economia do país. A ordem político-institucional ajustou-se, então, ao modelo de
desenvolvimento econômico vigente. (FÁVERO, 1991, p. 13 - 14).
Os programas políticos de reforma costumam ser uma mistura, nem sempre
explicitada, de intenções e de práticas, sem que se distingam bem a medida, o tempo, as
19
resistências, os meios e as estratégias exigidas num caso e no outro. Sacristán (1996) chama a
atenção, a título de exemplo: “fala-se de reformas quando se quer acomodar o ensino às
demandas do mercado de trabalho [...]”. (SACRISTAN, 1996, p. 51).
Para Dias (1989), a legitimidade do regime autoritário, no tempo da Presidência de
Costa e Silva, é
[...] questionada pela crescente insatisfação popular, causada, dentre outros fatores,
pelo arrocho salarial e pela falta de oportunidades educacionais para os jovens.
Paralelamente à discussão, em círculos mais ou menos fechados, da reforma
universitária, explode, nas ruas, nas passeatas e outras formas de mobilização, o
desagrado com a falta de perspectivas políticas imposta à população brasileira.
(DIAS, 1989, p. 36).
Fávero (1991, p.16) esclarece que
Os debates sobre a “modernização” da universidade adquiriram dimensão nacional
desde o final dos anos 50, centrando-se em questões referentes à autonomia e gestão
da universidade, à estrutura, à organização e ao papel da universidade na promoção
do desenvolvimento brasileiro. A reforma universitária foi formulada diante,
sobretudo, das pressões do movimento estudantil, que questionava o ideário liberal e
autoritário; veio para apaziguar contestações e atender às demandas de ascensão e
prestígio social de um vasto segmento da classe média que apoiara o golpe de 64.
Nas reflexões de Sanfelice (1986) encontram-se demonstrações de como, de fato, foi
esse movimento:
Na década de 60, [...] em decorrência das características daquele momento histórico
do desenvolvimento brasileiro, o movimento estudantil liderado pela UNE buscou
definir-se como um setor de resistência às articulações e aos encaminhamentos
políticos que a classe dominante, principalmente a burguesia industrial, procurava
viabilizar para si e, conseqüentemente, por imposição, para as demais classes
sociais. Como, a partir de 1964, o Estado esteve, na sua forma visível, nas mãos dos
militares, tem-se a impressão de que o movimento estudantil viveu um confronto
que se pode explicar no próprio atrito mantido com os vários governos. De fato, o
atrito é inegável, até com contornos graves, em alguns momentos, mas a explicação
e compreensão do mesmo não se dão na análise dessa relação direta entre estudantes
liderados pela UNE e os governos militares. (SANFELICE, 1986, p. 16).
Tudo isso deve ser compreendido mediante o redirecionamento político e econômico
daquele contexto. Nesse quadro os interesses da população brasileira não estavam sendo
contemplados, e sim o crescimento econômico no ritmo das grandes potências estrangeiras.
Para o movimento estudantil liderado pela UNE, estava em debate o delineamento político e
econômico que a classe dominante impunha para as demais classes da sociedade brasileira, a
qual se encontrava sob o regime de governo militar.
O período pós-1964 intensificou ainda mais o modelo tecnicista, com base em
produtividade, eficiência, eficácia, racionalização e no autoritarismo do regime militar.
Nesse sentido, [...] para atender às demandas de uma organização social também
atravessada pela rigidez e pela estabilidade, inclusive das normas e dos
20
comportamentos, a base taylorista/fordista originou tendências pedagógicas que
embora privilegiassem ora a racionalidade formal, ora a racionalidade técnica – nas
versões sempre conservadoras das escolas tradicional, nova e tecnicista – sempre se
fundamentou no rompimento entre pensamento e ação. (KUENZER, 1999, p. 167
apud FERREIRA, 2001, p. 307-308).
Pensar e agir, planejar e executar, eram instâncias separadas. A indesejável separação
entre concepção e execução se estendia também quando o trabalho era dividido entre lugares
distintos e distintos grupos de trabalho.
Entre junho e setembro de 1965, o consultor americano Rudolph Atcon, a convite da
Diretoria do Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura, realiza um estudo
preconizando a implantação de nova estrutura administrativa universitária baseada no modelo
empresarial, cujos princípios básicos deveriam ser o rendimento e a eficiência.
Em 1967, o Governo de Arthur da Costa e Silva nomeou a comissão especial para
assuntos estudantis, por meio do Decreto n. 62024, de 29 de dezembro de 1967, que, no final
de seus trabalhos, elaborou o Relatório Meira Matos, assim denominado porque o presidente
da Comissão era o Coronel Carlos de Meira Matos, do corpo permanente da Escola Superior
de Guerra. O objetivo era emitir pareceres sobre as reivindicações, teses e sugestões
relacionadas com as atividades estudantis e propor medidas em relação às instituições de
ensino.
Em seu relatório, a Comissão recomendou “[...] avaliação da implantação da reforma
universitária, abrindo maiores probabilidades qualitativas e quantitativas aos postulantes de
diplomas de uma universidade superior”. (RELATÓRIO..., 1969, p. 223).
Destacam-se duas medidas parciais adotadas pelo governo pós-64, consubstanciadas
no Relatório da Comissão Meira Mattos e no Plano Atcon. Para Fávero (1991, p.17-18),
Tanto no Plano Atcon como no Relatório Meira Mattos, a educação é encarada
como fator primordial de desenvolvimento econômico e de integração nacional;
atribuem-lhe o papel de modeladora do futuro social, beneficiando em longo prazo a
todos. Ela racionalizaria e unificaria a vida social e modernizaria a nação, gerando
progresso. A dimensão de classe da educação é anulada e oculta-se a reprodução das
relações de classe através da mediação da estrutura ocupacional definida pela
escolarização. A educação assume, assim, forte função mistificadora, ideológica.
A autora afirma em suas análises que,
Como o modelo Atcon impunha o desvínculo do poder público à universidade,
fazendo-o perder decisão e comando, houve restrições do governo à sua plena
implantação. Agradava ao poder o alívio de ir-se desobrigando de financiar a
educação, mas não lhe agradava descentralizar o controle político ou jurídico-
administrativo da universidade. É sob esta dupla máscara – desobrigação/controle –
que Atcon terá de agir. Um tecnocrata que, proclamando-se neutro e apolítico,
tentou auxiliar na adequação das estruturas universitárias à ordem política vigente.
(FÁVERO, 1991, p. 28 e 29).
21
Com isso,
[...] observamos não só terem as universidades recebido assessoria direta de Atcon
para a sua estruturação organizacional, como terem adotado, posteriormente, o
modelo por ele preconizado (administração superior, centros e departamentos).
Verifica-se, também, um desdobramento de sua idéia na organização das
universidades brasileiras em centros, após a reforma universitária de 1968.
(FÁVERO, 1991, p. 33).
Entre as propostas e recomendações feitas por Atcon, encontra-se a criação de um
conselho de reitores das universidades brasileiras, o CRUB, que
[...] seria um conselho fora dos cânones do serviço público, que permitiria “a
organização séria e científica do planejamento universitário e da promoção de todos
aqueles projetos que possibilitariam a reformulação estrutural do ensino superior”.
Deveria ser constituído um conselho de reitores e organizada uma secretaria geral,
em moldes empresariais, a fim de se ter “um local ecologicamente apropriado para
empreender estudos sistemáticos sobre o ensino superior e planejamento
ininterrupto” (ATCON, 1966, p. 118 - 121 apud FÁVERO, 1991, p. 33 e 34).
A Comissão Meira Mattos, assumindo suas finalidades e em consonância com a
ideologia do poder vigente, teve como maior preocupação propor medidas que servissem de
instrumentos de aceleração do desenvolvimento e de acesso social, vinculando a educação às
exigências do processo técnico e econômico-social do país.
Em julho de 1968, o Governo Militar baixou o Decreto n. 62.937, instituindo o GTRU,
Grupo de Trabalho da Reforma Universitária, rico em expressões sobre a necessidade de
ajustar as IES ao modelo de desenvolvimento econômico, e que teve como finalidades revisar
a legislação e dar andamento jurídico às propostas de reforma.
O GRTU tinha como missão “[...] propor um repertório de soluções realistas e
medidas operacionais que permita racionalizar a organização das atividades universitárias,
conferindo-lhes maior eficiência e produtividade”. (RELATÓRIO..., 1983, p. 243).
Cabe ressaltar que a equipe deste GRTU defendia os interesses privatistas vinculados à
ideologia tecnocrata oriunda dos Estados Unidos. Deste modo, não houve participação da
comunidade universitária, que se recusou a contribuir para uma reforma autoritária que
anularia as necessidades da comunidade universitária.
Assim, observa-se que,
paradoxalmente, resolve o regime adotar a reforma universitária como bandeira.
Resolve apressar a iniciativa. Leva o projeto nascido do Grupo de Trabalho à
consideração do Congresso; permite algum debate, mas acaba por vetar todas as
modificações que não lhe interessavam. O Congresso Nacional quase se limita, na
prática, a homologar a proposta executiva. Assim, em termos de soluções votadas
para a racionalidade técnica, aceitam o regime numerosas inovações sugeridas,
desde o início da década, pelos movimentos sociais em favor da verdadeira
transformação da Universidade no Brasil. Jogava-se com as contradições: ao mesmo
22
tempo, por exemplo, em que se acenava à ampliação das vagas no ensino superior,
estabelecia-se o mais duro controle sobre as manifestações dos estudantes. (DIAS,
1989, p. 36-37).
Mas, para Fávero (1991, p.58),
[...] tal preocupação não deve causar estranheza, uma vez que, momentaneamente
convertida em problema político e social prioritário, a universidade seria reformada
para evitar toda e qualquer possibilidade de contestação – interna e externa – e para
atender às exigências de ascensão e aos interesses sociais de parcelas da classe
média que apoiaram o golpe de estado de 1964 e que exigiam ser recompensadas.
Ambos documentos recomendam a implantação de uma nova estrutura administrativa
baseada no modelo empresarial, cuja finalidade é o rendimento, a eficiência, e não as
produções acadêmicas, científicas e culturais. “Do ponto de vista político e ideológico, os dois
documentos representam uma novidade, por expressarem, no campo educacional, interesses
empresariais”. (FÁVERO, 1991, p. 59).
Com isso, detecta-se que
A burocracia passa a ser o seu meio de realização e as leis de mercado, sua
condição. Nesta perspectiva, o esquema administrativo ideal apresentado por Atcon
se baseia numa separação completa entre os órgãos que formulam a política
universitária e os que a executam. Isso vai implicar conseqüentemente uma
separação entre as atividades universitárias de ensino e pesquisa e sua direção ou
controle. (FÁVERO, 1991, p. 57).
“Submetendo a universidade à administração burocrática, o modelo organizacional
permite, enfim, a separação entre os dirigentes universitários e o corpo de professores, alunos
e funcionários”. (FÁVERO, 1991, p. 57).
Para fazer uma reforma universitária que atendesse aos interesses do modelo
político-econômico vigente, era necessário fazer calar o movimento estudantil. Nada
de estranhar, pois, que a Comissão Meira Mattos tivesse como uma de suas funções
apresentar sugestões e medidas que conduzissem as universidades ao regime da
nova ordem administrativa e disciplinar. (FÁVERO, 1991, p. 59).
Nesse período, estava sendo promulgada a Lei da Reforma Universitária de 1968, Lei
n.º 5.540, colocando um freio e um retrocesso no processo de modernização da educação
superior brasileira.
As universidades foram objetos de intervenção militar. A UnB foi ocupada por tropas
militares por três vezes e a Universidade de São Paulo, duas vezes. A Universidade Federal de
Minas Gerais também sofreu intervenção militar. Foram efetuadas prisões e demissões de
professores, coibindo a sua criticidade. Professores foram expulsos e os novos docentes
sofreram policiamento ideológico.
Os movimentos estudantis como a UNE – União Nacional dos Estudantes –, bem
como os denominados movimentos de educação e cultura popular, como o CPC – Centro
23
Popular de Cultura –, o MCP – Movimento de Cultura Popular –, CEPLAR – Centro de
Educação Popular –, foram fechados ou mutilados e muitos de seus participantes foram presos
e cassados.
De acordo com Ranieri (2000, p.1), “Transcorriam os "anos de chumbo" da ditadura
militar, instaurada em 1964. O general Costa e Silva representava os militares na presidência
da República”.
Por outro lado, o Regime encontrou igualmente grande resistência nas universidades,
sobretudo entre os estudantes, que, em movimento de reação ao autoritarismo e à política
educacional dos militares, organizaram grandes mobilizações com repercussão nacional e
internacional contra a repressão.
Sobre as formas de reação dos estudantes, Sanfelice (1986, p. 99) informa que
[...] passaram a sair às ruas em passeatas contra a Lei Suplicy
4
, contra o acordo
MEC-USAID, que visava à reformulação da universidade brasileira, e também
contra o aparato que consideravam ditatorial. As passeatas tiveram repercussão em
todo o país e até mesmo no exterior, na medida em que deparavam, sempre, com a
repressão policial. Os estudantes denunciavam a intervenção norte-americana na
educação, nos outros setores da vida nacional e a forma totalitária do governo
brasileiro. [...] determinaram que não se pagassem as anuidades escolares instituídas
a partir desse ano de 1966, não exatamente pela quantia que o pagamento pudesse
representar, mas sim porque era o cumprimento da orientação norte-americana de
privatizar o ensino. Passaram a ocorrer greves contra as anuidades, invasões de
restaurantes universitários fechados e reivindicações de direito, de manifesto e de
liberdade. Os populares costumavam aplaudir os estudantes que, dos edifícios, eram
saudados com chuvas de papéis picados. Cartazes contra o governo federal,
protestos contra os espancamentos que a repressão policial vinha fazendo – aos
gritos uníssonos de “Abaixo a ditadura, viva a soberania nacional; povo sim,
ditadura não; abaixo o imperialismo; o voto é do povo e se são fortes, abram as
urnas; o povo quer feijão, chega de canhão”; cantando o Hino Nacional, o
movimento estudantil ganhava o cenário da nação brasileira.
Assim, destaca-se a importância do movimento estudantil, que foi o responsável por
levar para dentro das universidades as questões de interesse nacional.
Prossegue Sanfelice (1986, p.99):
A UNE insistia na necessidade de organização popular independente visando
conduzir a luta contra a ditadura e canalizar todos os esforços isolados para sua
derrubada. Os estudantes percebiam a necessidade de um preparo cada vez maior
para enfrentar a polícia da ditadura e as lideranças estudantis acreditaram que o
caminho tomado pelo movimento estudantil o levaria a fundir-se nas ruas com o
resto do povo oprimido pelo regime. A repressão insistia, não raro, em justificar sua
ação pela alegação de que comunistas estavam infiltrados e liderando o movimento
estudantil.
4
Trata-se de uma referência a Flávio Suplicy de Lacerda, Ministro da Educação e Cultura, em 1964.
24
Confirma-se, assim, o importante papel desempenhado pelos estudantes para a
construção de uma sociedade mais justa, juntamente com as mobilizações da sociedade
brasileira, de modo a adequar os rumos da educação brasileira às aspirações populares.
Ranieri (2000, p.01) complementa:
Em 1968, o Congresso Nacional aprovou a Reforma Universitária, pela Lei n°
5.540, de 28/11/68, fixando normas de organização e funcionamento do ensino
superior, e o presidente da República, invocando o Ato Institucional n° 5, de
13/12/68, editou o Decreto-lei nº 464, de 11/2/1969, estabelecendo "normas
complementares à Lei nº 5.540". O gaúcho Tarso Dutra era o ministro da Educação
e Cultura.
A Reforma Universitária, sob a Lei 5.540, trata-se, na realidade, de um tipo de Lei de
Diretrizes e Bases para o ensino superior, revogando os dispositivos da Lei 4.024, de 1961,
sobre este nível de ensino.
As características principais da Reforma Universitária de 1968 são apresentadas como:
Ensino indissociável da pesquisa.
Assegura autonomia das universidades (didático-científica, disciplinar, administrativa e
financeira).
A universidade como ambiente prioritário para o desenvolvimento do ensino superior,
embora permita a existência dos estabelecimentos isolados (vide Reforma Francisco
Campos).
Modelo organizacional único para as universidades, públicas ou privadas (art. 11).
Primeiro ciclo de estudos (ciclo básico), tendo por objetivo a recuperação de
insuficiências evidenciadas pelo concurso vestibular na formação de alunos; orientação
para escolha da carreira e realização de estudos básicos para ciclos ulteriores.
Elimina a cátedra e a sua vitaliciedade.
Estabelece o Departamento como "a menor fração da estrutura universitária para todos os
efeitos de organização administrativa, didático-científica e de distribuição de pessoal",
compreendendo disciplinas afins.
Impõe o regime de matrícula semestral por disciplina, em substituição à matrícula por
série anual (até então vigente), com pré-requisitos.
O Crédito como unidade de medida para a contabilidade acadêmica de integralização
curricular.
25
A extensão como instrumento para a melhoria das condições de vida da comunidade e
participação no processo de desenvolvimento.
Vestibular unificado para todos os cursos da mesma instituição.
Renovação periódica do reconhecimento de universidades e estabelecimentos isolados de
ensino superior.
Necessidade social como requisito para a autorização de instituições e cursos superiores.
Representação estudantil nos órgãos colegiados; estimula a criação dos diretórios centrais
dos estudantes e dos diretórios setoriais ou centros acadêmicos.
A Reforma Universitária de 68 teve início, efetivamente, em 1967, com a edição de
decretos-leis voltados para as instituições federais de ensino. A Lei 5.540/68 e o Decreto-lei
464/69 vieram consolidar a reforma e ampliá-la para todos os sistemas de ensino.
Para Ranieri (2000), “A reforma de 1968 representa, sem dúvida, considerável avanço
na modernização da educação superior brasileira, ressalvados os aspectos autocráticos, frutos
do regime então vigente centralizador e ditatorial”.
A idéia de racionalização foi o princípio básico da Reforma Universitária de 68, dela
derivando as demais diretrizes, todas embasadas em categorias próprias da linguagem
tecnicista e empresarial: eficiência, eficácia, produtividade etc. Isto porque o processo
educacional foi associado à produção de uma mercadoria que, como todo processo
econômico, implicava em um custo e um benefício.
O importante a ser ressaltado é que a busca de uma maior racionalidade instrumental
para as universidades, sobretudo as públicas, ressurge no cenário brasileiro com mais força a
partir da década de 80, num novo contexto político, econômico e social.
Há uma compreensão, no mundo internacionalizado, de que a competitividade
requerida passa pelo conhecimento e pela formação de recursos humanos; daí o
papel central da educação e do conhecimento. Do ponto de vista do capitalismo
globalizado, educação e conhecimento são tidos como força motriz e eixos da
transformação produtiva e do desenvolvimento econômico. Por isso, nessa ótica, o
investimento em capital intelectual aparece como estratégico para a obtenção de
vantagens competitivas. (DOURADO; CATANI, 1999, p. 10).
Este discurso modernizante reaparece nos últimos anos acompanhado de proposta de
avaliação, adquirindo novos traços: a globalização da economia; a ciência, a tecnologia; o fim
do fordismo como organização industrial e modelo de desenvolvimento; a reestruturação do
Estado nos molde da cartilha neoliberal.
26
As universidades públicas, no contexto do neoliberalismo, são acusadas pelo governo
de “improdutivas”, sendo permanentemente impelidas a prestarem conta de sua
“produtividade” nos âmbitos do ensino, da pesquisa e da extensão.
Para tal, desenvolvem-se mecanismos de avaliação da “produtividade” docente,
departamental e institucional, nos níveis da graduação e da pós-graduação; tenta-se inserir as
universidades na lógica do capital, vinculando-as ao setor produtivo, já que o Estado se
desobriga cada vez mais do financiamento da pesquisa nestas instituições.
Procura-se transformar as universidades em agências prestadoras de serviços para a
sociedade de mercado; privatiza-se o público, via pesquisas encomendadas por empresas,
cursos “autofinanciáveis”, que cobram mensalidades dos alunos, projetos de extensão
realizados meramente com fins lucrativos, dentre outros.
Medidas como
[...] as Portarias Ministeriais números 149/69 e 3.525/70 contribuíram ainda mais
para o processo de paralisia dos membros das instituições universitárias, abrindo
espaço para ações de caráter persecutório de dirigentes universitários em relação a
seus subordinados. (FÁVERO, 1998, p. 103).
Da legislação ordinária referente ao ensino superior, promulgada a partir da Emenda
Constitucional nº 1/69, merece destaque a Lei nº 6.420, de 3 de junho de 1977, que altera o
Art. 16 da Lei nº 5.540/68, determinando a apresentação de listas sêxtuplas para a escolha dos
dirigentes das escolas oficiais.
No caso das universidades federais organizadas sob a forma de autarquias, o Reitor e o
Vice-Reitor passam a ser nomeados pelo Presidente da República, a partir de uma lista
elaborada pelos Colégios Eleitorais, constituídos, em geral, pelos Conselhos Universitários,
de Ensino e Pesquisa e de Curadores. (FÁVERO, 1998).
A partir da Lei nº 6.733/79, as fundações universitárias públicas não detêm qualquer
forma de autonomia para escolher seus dirigentes. Reitor e Vice-Reitor são escolhidos pelo
Presidente da República sem a exigência de lista sêxtupla, bem como os membros do
Conselho Diretor da Universidade. Assim, os cargos de direção passam a ser cargos de
confiança. (FÁVERO, 1998).
Importa lembrar também que, na história das instituições universitárias no País, não é
a primeira vez que o Poder Central chama a si o pleno direito de designar em comissão os
dirigentes de universidades públicas.
27
Um pouco antes de ser instalado o Estado Novo, a Lei nº 452, de 5 de julho de 1937,
reorganiza a Universidade do Rio de Janeiro e institui a Universidade do Brasil como modelo
padrão para as demais universidades. O Art. 27 desta Lei estabelece que tanto o Reitor como
os Diretores dos estabelecimentos de ensino deveriam ser escolhidos pelo Presidente da
República, dentre os respectivos catedráticos, e nomeados em comissão.
Observa-se que essa forma de escolha de dirigentes universitários, adotada em um
momento de grande centralização e autoritarismo no Brasil, e executada durante o Estado
Novo, é retomada três décadas mais tarde pela Comissão Meira Mattos.
Para Sguissardi (1993), ao analisar a "crise de autoridade do sistema educacional
brasileiro", entre outras recomendações, a Comissão propõe: "a alteração do atual sistema de
nomeação de Reitores das Universidades e Diretores de Estabelecimentos de Ensino Superior,
atribuindo ao Presidente da República o poder de preencher tais cargos, independentemente
da indicação das respectivas universidades ou congregações". Após doze anos, este
procedimento passa a ser aplicado nas fundações universitárias públicas, em decorrência da
Lei nº 6.733/79.
Mas, rigidamente controladas pelo Estado, as IES foram alvo de duas políticas
bastante distintas: (a) expansão: houve ampla liberdade de atuação para o setor privado que,
nos moldes do capitalismo, fez da educação superior negócio rentável; (b) modernização: o
apoio estatal promoveu a implementação da pesquisa e da pós-graduação apenas em áreas
consideradas prioritárias pelos militares.
A política de expansão promoveu, com a liberação de verbas para a abertura de
escolas superiores isoladas e privadas, um aumento de quase cinco vezes no número de vagas
em apenas uma década.
A criação desenfreada dessas instituições, permitida pelo MEC através do CFE,
contrariava a regra estabelecida pela reforma de que o ensino deveria ser realizado
excepcionalmente em escolas isoladas. Além disso, não se cumpriu a determinação de
contribuir para o desenvolvimento sócio-econômico do país via abertura de vagas nas regiões
mais carentes.
A pesquisa foi estimulada com apoio de agências financiadoras governamentais, como
a CAPES e a FINEP, mas apenas em algumas poucas instituições localizadas em centros já
estabelecidos. A maioria das IES permaneceu se dedicando exclusivamente ao ensino.
28
Como resultado das políticas de expansão e modernização, na metade da década de
1970, as IES evidenciavam grande heterogeneidade: algumas se dedicavam à pesquisa, os
chamados ‘centros de excelência’; e outras, ao ensino, não raro de qualidade duvidosa, apesar
da obrigatoriedade do modelo ‘único’.
Dado o desprezo da tecnoburocracia quanto às condições de implementação -
insuficiência de recursos materiais e humanos - e às peculiaridades regionais e nacionais,
como de o ensino e a pesquisa que convinha a cada instituição desenvolver, diversas
tentativas de modernização fracassaram.
Esses fatos, aliados a mudanças no contexto político e econômico, como a crise
mundial do petróleo e a explosão de juros da dívida externa, afetaram os investimentos em
pesquisa do Governo Militar. Feitos nos moldes da Big Science dos grandes laboratórios
norte-americanos e sem apoio do setor produtivo, desinteressado de investir na produção de
C&T, os investimentos em pesquisa mostravam-se dispendiosos e de retorno ‘lento’.
Para Dourado e Catani (1999, p. 6-7),
As transformações técnico-científicas, econômicas, políticas e culturais ocasionam,
dentre outros: o desemprego estrutural e tecnológico; a globalização da produção, do
consumo e do trabalho; a redefinição do papel do estado e das políticas públicas; a
exigência de novo perfil de trabalhador e, por conseguinte, de novo modelo de
formação profissional. [...] As profundas mudanças no capitalismo mundial,
sobretudo nas últimas duas décadas, que recriam o mercado global sobre novas
bases, impõem modelo de liberdade econômica, de eficiência e de qualidade, como
mecanismo balizador da competitividade que deve prevalecer no mundo dos
negócios.).
Contudo,
A idéia básica presente nas reformas educativas, nas décadas de 80 e 90, em
consonância aos organismos internacionais, é que os sistemas de ensino devem se
tornar mais diversificados e flexíveis, objetivando maior competitividade. Por isso, a
igualdade de acesso e/ou universalização do ensino, em todos os níveis, e a
qualidade de ensino e/ou universalização da qualidade aparecem com antíteses.
Parece ser impossível ampliar vagas e oferecer condições de permanência na escola
e na universidade, com o mesmo nível de qualidade e eficiência, em função da
diversidade e condições existentes. [...] A expansão da educação e do conhecimento,
tida como fundamental, vem se expressando, através de palavras como:
diversificação, diferenciação, flexibilização, competitividade, modernização,
desempenho, eficiência, integração, parceria, autonomia, adaptabilidade e qualidade.
(DOURADO; CATANI, 1999, p. 9-10).
Durham (1998, p. 14-15) enfatiza que
Eles buscaram como solução: (a) racionalização de gastos e avaliação estrita da
relação custo-benefício – tanto para o ensino quanto para a pesquisa, daí a pressão
para intensificar o uso dos recursos disponíveis, aumentar o número de estudantes,
modernizar o sistema gerencial e introduzir mecanismos de avaliação de
desempenho; (b) diversificação do sistema, estimulando a ‘especialização de
funções’ e substituição das Universidades tradicionais por instituições em que
29
preponderam atividades de ensino ou de pesquisa; (c) diversificação das fontes de
financiamento, envolvendo da cobrança de taxas escolares à busca mais intensa de
recursos junto ao setor produtivo.
Fávero (1998) esclarece que, durante o regime militar, a gravidade do que acontece em
relação à universidade não está expressa claramente nos dispositivos legais, apesar de alguns
deles, como o Decreto-Lei nº 477/69, serem demasiado contundentes. A gravidade se
expressava no regime de terror e de silêncio a que foram submetidas a universidade e a
sociedade.
Exemplos típicos dessa situação são a criação e a manutenção das "assessorias de
segurança" dentro das universidades, que, conforme Fávero (1998) tinha a finalidade de
impedir que mecanismos democráticos, mesmo quando previstos em lei, pudessem ser usados
de forma efetiva, para que a "perfeita ordem" fosse garantida e a "paz" pudesse reinar. Tais
"assessorias" só foram totalmente extintas, nas universidades públicas federais, em 1985.
Cunha (1986) assinala que tal situação recrudesce e adquire sua expressão máxima
quando o mecanismo de eleição de dirigentes das universidades públicas é alterado. “Refere-
se à mudança da lista tríplice pela lista sêxtupla, pela qual o controle por parte de eleitores e
da comunidade acadêmica se torna mais difícil, aumentando a possibilidade de inclusão de
pessoal de confiança ou favorecendo as medidas do poder estabelecido” (CUNHA, 1986).
Nesse período, à medida que se evidenciavam os efeitos negativos da expansão
desordenada e o contexto econômico impôs a redução de gastos no setor, a política
educacional passou a tematizar a qualidade do ensino, que aparece, pela primeira vez na
legislação, em 1961, na Lei 4024/61.
As metas educacionais dos ‘Planos Setoriais de Educação’, a princípio quantitativas,
foram substituídas por outras, qualitativas, com forte ênfase no aperfeiçoamento da formação
de docentes, na efetiva implementação de pesquisa e na atenção às necessidades e
características regionais.
A mudança no discurso não era simples retórica: evidenciava a percepção de que o
sistema expandira inadequadamente, tendo em vista as metas de desenvolvimento propostas.
Tanto que, em 1977, uma comissão da Câmara dos Deputados, junto com o DAU,
Departamento de Assuntos Universitários, promoveu um seminário para discutir a qualidade
do Ensino Superior.
30
A avaliação do ensino começou a ser considerada necessária, embora medidas neste
sentido tenham sido tomadas apenas na pós-graduação, com a finalidade de estabelecer
instrumentos/mecanismos de distribuição de recursos.
No final da década de 70, já na evidência de uma crise por falta de qualidade e
recursos, as IES deixaram de ser ‘centrais’ nas discussões sobre diretrizes nacionais.
Consideradas culpadas por deficiências que a própria política governamental fizera
sedimentar, as IFES eram criticadas:
1) pela falência da Reforma Universitária de 1968;
2) por serem, de modo geral, ineficientes para o mercado e para o Estado;
3) por privilegiarem a elite que concluía o II grau;
4) por ‘esbanjarem’ e ‘sugarem’ recursos dos níveis de instrução anteriores.
Diante do corte de recursos, as Universidades públicas reclamavam por melhor
distribuição das verbas de pesquisa para crescer com qualidade.
Em plena recessão econômica, distantes da realidade das demandas de C&T da
sociedade e tendo pouco contribuído para o desejado ‘desenvolvimento autônomo da nação’,
mostravam-se dispendiosas e inadequadas a um país periférico. ‘Disfuncionais’ para o Estado,
tornaram-se um custo, não mais um investimento.
As análises realizadas sobre a implementação das reformas educativas indicam, de
maneira geral, que a intervenção estatal se efetiva a partir de cinco pilares: alteração
nos padrões de financiamento da educação pública, adoção de novas formas de
gestão, implementação de novos mecanismos de avaliação e controle, reorganização
curricular, formação e profissionalização do professorado. [...] Nessa ótica, o Estado
é considerado incompetente para gerir a educação; resolve-se, então, transferi-lo
para a iniciativa privada, que se apresenta como natural promotora da eficiência e da
qualidade. Essa compreensão é resultado, no caso brasileiro, de uma histórica
interpenetração entre a esfera pública e a esfera privada, em prejuízo da primeira.
(DOURADO; CATANI, 1999, p. 10, 11 e 13).
Criaram-se duas comissões, a Comissão de Alto Nível, em 1985, e o Grupo Executivo
para a Reformulação da Educação Superior (GERES), em 1986. Ambas com o mesmo
enfoque da Reforma Universitária de 1968: aumento de eficiência e qualidade.
Nelas, a discussão sobre a reestruturação do ensino superior substituía a contradição
‘público x privado’, posta pelo governo anterior, por outra ‘competente x incompetente’.
Nesse contexto, a autonomia orçamentária, que responsabilizava as IES pelos seus
gastos, assim como a avaliação, para controlar o desempenho ‘finalístico’ das instituições em
sua ‘multi-funcionalidade’ e competência para a autogestão, eram fundamentais. Ou seja, caso
31
a avaliação revelasse um bom desempenho acadêmico e científico da instituição, esta ficaria
credenciada a receber ‘status’ universitário e autonomia.
Cabe notar que ambas partiam do reconhecimento da heterogeneidade do sistema de
ensino superior para propor medidas que legitimavam as diferenças: dissociação ensino e
pesquisa; diferenciação de instituições; autonomia como forma de diminuir a participação do
Estado nos custos e investimentos; avaliação como controle de gastos.
Quanto à comunidade científica, ela expressava-se, com algumas variações, em
documentos – da ANDES, SBPC, CRUB –, que propunham a manutenção da estrutura
organizacional prevista pela Reforma Universitária de 1968: indissociabilidade ensino,
pesquisa e extensão em todas as instituições, diferenciação entre escolas isoladas e
Universidades pelo princípio da universalidade de campo.
Mas avançava em relação àquela ao propor efetivas autonomias didáticas, financeiras
e administrativas em relação ao Estado, às mantenedoras e à democratização interna e externa.
A Constituição de 1988 não incorporou as propostas do GERES, pois a mobilização
dos docentes fez-se forte o bastante para consagrar o princípio da indissociabilidade ensino e
pesquisa; a eleição direta dos dirigentes universitários; isonomia salarial entre autarquias e
fundações; estabilidade no emprego; além de gratificações adicionais (sistema de mérito) para
docentes com cursos de pós-graduação.
Esta ‘vitória’ do movimento docente, porém, em nada contribuiu para a solução da
crise universitária. Na prática, a política do MEC em relação as IES manteve-se a mesma: a
indissociabilidade e a autonomia permaneceram ‘letra morta’, e as instituições públicas
continuavam a denunciar a drástica redução de verbas.
Considera-se importante analisar, nesse quadro, a participação do movimento
estudantil liderado pela União Nacional dos Estudantes, a UNE, que nos anos sessenta foi,
sem dúvida, o porta-voz das reivindicações mais radicais no sentido da intervenção social da
universidade e de confrontação com o autoritarismo instituído.
Esse movimento marcou presença na história, empreendendo uma luta a favor do
ensino público e gratuito, por ocasião dos debates que se travaram, dentre os quais o da
elaboração e aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Para Fávero (1998), faz-se pertinente recordar que, se a década de 1970 ficou marcada
pela desmobilização estudantil - resultado dos anos de autoritarismo -, foi no final dela que
32
surgiu o movimento docente, caracterizado nos anos 1960 como um coletivo ausente; ou seja,
até aquele momento, os docentes não se fazem sentir como uma força organizada. Somente
mais tarde começaram a lutar de forma solidária em defesa do processo de democratização
das universidades e de sua autonomia.
Fávero (1994) faz uma análise dos fatos, delineando a década de 1980 como fecunda
para os termos educacionais, destaca que,
No limiar dos anos 80, reinicia-se no País a luta pela redemocratização da sociedade
e, como parte dela, a da universidade. Há, também, para significativo número de
professores, consciência de que alguns dos problemas relevantes da universidade são
o do poder e o da tomada de decisões, na relação entre representantes e
representados, governantes (Estado, mantenedoras) e governados. Assim sendo, um
projeto alternativo de reforma das universidades para surtir efeito teria de estar
vinculado a um projeto de democratização da sociedade. Entre as questões que
perpassam as discussões, colocam-se a autonomia acadêmica, científica e
administrativa da universidade, bem como a crescente desobrigação do Estado em
relação à escola pública. Com tais preocupações, representantes das associações de
docentes do Rio de Janeiro elaboram uma proposta, que foi apresentada na Reunião
Anual da SBPC -Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, realizada em
Fortaleza, em julho de 1979. Todavia, merece registro que, enquanto os docentes
discutiam uma proposta sobre a reforma da universidade, o Governo, dispensando a
participação da comunidade acadêmica, cria uma Comissão Interministerial para
examinar três anteprojetos: autarquia de regime especial; escolha e nomeação de
dirigentes; e a reestruturação da carreira do magistério superior. Diante da reação da
comunidade acadêmica, os dois primeiros foram engavetados, ainda na
administração do Ministro Eduardo Portela, na Pasta da Educação. O terceiro foi
sancionado em dezembro de 1980, como desfecho de uma greve nacional de
docentes das federais, pelo então Ministro da Educação, o General Rubem Ludwig.
A partir da chamada "Nova República", outras medidas foram adotadas em relação
às instituições universitárias. Em março de 1985, é instituída a Comissão Nacional
para a Reformulação da Educação Superior. No Relatório Final dessa Comissão
percebe-se que a idéia de autonomia permeia todo o documento. Vale registrar, no
entanto, que, se sob alguns aspectos houve avanços nas propostas da Comissão em
relação à autonomia e à democratização, isso não se dá por acaso: é fruto de anos de
luta da comunidade acadêmica como um todo e do movimento docente em
particular, que, desde 1979, juntamente com outras entidades, organizam-se para
reivindicar seus direitos, enfrentando, em alguns casos e momentos, o arbítrio e o
autoritarismo do poder constituído. (FÁVERO, 1994, p. 149).
Em relação à autonomia da universidade, o GERES não lhe assegura este princípio,
por não haver autonomia sem democratização da universidade. Arrematando este item,
observamos ainda que a autonomia universitária, quando mal compreendida, poderá
contribuir não apenas para reforçar a tutela estatal, mas também interesses corporativos
existentes no interior da universidade. (FÁVERO, 1998).
Em 1979, realiza-se o I Encontro Nacional das Associações de Docentes – ADs –, no
qual são debatidos os seguintes temas: defesa do ensino público, democratização da
universidade, melhores condições de trabalho e controle ideológico da universidade.
(FÁVERO, 1994).
33
No limiar dos anos de 1980, reinicia-se no país a luta pela redemocratização da
sociedade e, como parte dela, da universidade. Há, por parte dos professores, a consciência de
que a construção de uma universidade autônoma e democrática envolve não só aspectos
técnicos, mas também aspectos políticos. Subentendendo-se, assim, que um dos problemas da
universidade é o poder, a tomada de decisões e a relação entre representantes e representados.
Na avaliação de Brito (1999, p.32):
No decorrer dos anos de 1980, a crise da universidade tornou-se objeto de discussão,
tanto pelos professores quanto por parte da imprensa. Propostas são elaboradas a
partir de dois conceitos divergentes sobre a universidade e autonomia universitária.
Por parte dos professores, autonomia universitária é entendida como autonomia
política que garante à universidade capacidade de tomar decisões sobre diretrizes de
ensino, pesquisa, pessoal, expansão do ensino superior, financiamento do ensino
superior pelo Estado. A ANDES, à frente de várias associações docentes, apresenta
sucessivos projetos de reforma universitária que são consolidados em 1986 em uma
proposta para a universidade brasileira. Afirma-se neste documento os princípios
básicos do movimento docente: padrão único de universidade, indissociabilidade
entre ensino, pesquisa e extensão; ensino público e gratuito; universidade crítica,
autônoma e democrática. Outras associações da sociedade civil debatem a crise da
universidade e elaboram propostas, tais como o CRUB, a SBPC.
Nos anos de 1980, docentes e reitores, por intermédio de suas entidades
representativas – ANDES e CRUB –, encaminham propostas de reestruturação da
universidade. A proposta da ANDES (1982) dá ênfase não só à autonomia externa, mas
também interna, como pressuposto para uma gestão democrática.
No Brasil, essa década é considerada por alguns autores como a década perdida, pois
trouxe forte recessão devido ao agravamento da crise do petróleo, inflação, o pagamento da
dívida externa, mas também é considerada como um marco: o início da redemocratização
política.
A educação superior, marcada por corte de recursos, era acusada de instrumento da
desigual distribuição de renda (utilizava recursos vultuosos em prol da elite), de não se dispor
a trabalhar para o desenvolvimento regional e nacional e de não promover a autonomia
tecnológica do país. A Universidade na década de 1980 parecia ao Estado um gasto difícil de
justificar para a sociedade.
As manifestações do último Governo Militar com respeito as IES eram bastante
diferentes das feitas após o Golpe, quando estas eram prioridades na agenda governamental.
Nesse contexto, questionava-se a função da pesquisa nas instituições acadêmicas e,
por extensão, o modelo de indissociabilidade. Em 1981, o MEC realizou estudos sobre a
cobrança de mensalidades nas instituições da rede pública, sob aceno positivo do CFE. No
34
entanto, a Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior/ANDES conseguiu articular
uma reação da comunidade acadêmica e civil, e o projeto foi abandonado.
A última tentativa do Governo Militar de empreender mudanças nas IES deu-se em
1983, com a criação do PARU, Programa de Avaliação da Reforma Universitária, que deveria
encaminhar propostas concretas para uma nova reforma do ensino universitário. Mas, mais
uma vez, a proposta não teve continuidade.
De acordo com Oliveira (2000), é nos anos 1970 que a questão da democratização
inaugura as grandes conquistas. Mas é nos anos 1980 que amplos setores da sociedade
brasileira conseguem garantir este princípio na Constituição Federal de 1988.
Os debates em torno da autonomia universitária têm ainda, nos anos 1980, um espaço
importante: a Assembléia Nacional Constituinte.
O Artigo 207 da Constituição Federal, promulgada no dia 5 de outubro de 1988,
afirma a autonomia plena como princípio constitucional: “As universidades gozam de
autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e
obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.
Passados anos, as definições propostas nesse breve texto continuam a desafiar
educadores e dirigentes universitários em um contexto histórico muito diverso, período em
que o Brasil e seu sistema de educação superior conheceram profundas transformações.
Para Dourado e Catani (1999, p.15),
O projeto de PNE do Inep/MEC indica metas a serem efetivadas ao longo da década
da educação, destacando-se: ampliação e oferta de educação infantil, especialmente
da pré-escola; universalização do ensino fundamental; atendimento “inclusivo” dos
portadores de necessidades especiais; progressiva expansão do ensino médio;
redirecionamento da educação profissional; estabelecimento de políticas de
alfabetização e educação de jovens e adultos; a diversificação e expansão da
educação superior; implementação da educação à distância e a alteração nos padrões
de financiamento, gestão e política de formação e valorização dos professores.
Todas essas metas vinculam-se às lutas políticas desencadeadas pela sociedade civil
organizada, particularmente, pelos movimentos docentes e estudantis.
Com isso,
As políticas de educação superior no Brasil, nos anos 90, indicam, portanto,
importantes processos e movimentos de diversificação desse nível de ensino, que
inclui alterações na natureza do trabalho acadêmico, na identidade das instituições
de ensino superior e nos atuais elementos de convergência do sistema,
especialmente, público federal, tais como Regime Jurídico Único, indissociabilidade
ensino, pesquisa e extensão, matriz de recursos. (DOURADO; CATANI, 1999, p.
20).
35
Com a Nova República, havia a expectativa geral de que a democratização do Estado,
promotor do bem estar, levasse o governo a assumir a tarefa de ‘consertar’ o legado da
Ditadura Militar. Nesta perspectiva, problemas relativos à educação e à universidade pública
seriam ‘amenizados’.
Nos planos governamentais, referências a ela enfatizavam a importância de maior
aproximação com as necessidades da sociedade e do setor produtivo e de se redefinir o papel
do Estado para a renovação do setor.
No Brasil, a orientação neoliberal foi inaugurada pelo Governo Collor, em 1991, eleito
com a promessa de levar o país à ‘modernidade’. Sem completar seu mandato, devido às
denúncias de corrupção em seu governo, seu projeto para as IES, expresso na ‘Proposta de
uma Nova Política para o Ensino Superior’, em 1991, propunha um ‘serviço civil obrigatório’
em instituições determinadas pelo MEC para estudantes de instituições públicas, além da
concessão de autonomia para as Universidades, tendo como ‘contrapartida’ a avaliação.
As mesmas medidas, de outra forma, foram sugeridas também naquele ano por uma
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, instalada pelo Congresso Nacional para investigar
a crise da Universidade.
Em termos de ensino superior, talvez o fato mais significativo tenha sido a criação do
PAIUB, Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras, concretizando
uma proposta de avaliação não punitiva, mas, ao contrário, construtora de um projeto
institucional.
Foi no Governo Fernando Henrique, em 1995, que as principais medidas neoliberais,
tanto no setor econômico quanto no educacional, foram tomadas a partir de diretrizes
estabelecidas no MARE, Ministério da Reforma Administrativa.
Nas palavras do Ministro Bresser Pereira,
Nos anos 90, embora o ajuste estrutural permaneça entre os principais objetivos, a
ênfase deslocou-se para a reforma do Estado, particularmente para a reforma
administrativa, sendo o principal objetivo ‘reconstruir o Estado – redefinir o Estado
que está surgindo em um mundo globalizado’. (SILVA JR.; SGUISSARDI, 2001, p.
27).
No Programa de Governo ‘Brasil: mãos à obra’, lançado no início do mandato, o
Presidente Fernando Henrique afirmava a educação como base do novo estilo de
desenvolvimento devido ao destaque do seu papel econômico, sendo esta uma estratégia de
inserção do país no mundo globalizado. Com o auxílio dela, o país iria conseguir maior
competitividade, eficiência e produtividade para, enfim, chegar à modernidade.
36
Com essa base, teve início a reforma do ensino superior, comandada pelo Ministro da
Educação, o economista Paulo Renato, que tomou, entre 1995-1996, uma série de medidas
importantes:
(i) Criou o Conselho Nacional de Educação/CNE, em substituição ao extinto
Conselho Federal de Educação, como novas funções.
(ii) Estabeleceu o teste de final de curso de graduação, conhecido como
‘Provão’, para avaliar conhecimentos dos concluintes de graduação.
(iii) Determinou o poder docente na gestão universitária ao estabelecer a
proporção mínima de 70% docentes na composição de órgãos colegiados.
(iv) Acesso ao ensino superior – diante da pressão e demanda, concedeu
autonomia as IES para escolherem formas alternativas de seleção de
candidatos ao vestibular (o resultado de avaliações nacionais feitas ao
término do 2º grau, por exemplo).
(v) Organizou um Programa de Apoio a Núcleos de Excelência (Pronex), que
fornece apoio por quatro anos a “grupos de pesquisa de alta competência,
que tenham liderança e papel nucleador no setor da sua atuação”.
Diante disso, consideram-se as análises de Oliveira (2002, p.21) ao afirmar que:
O processo de abertura política da sociedade brasileira iniciada na década de oitenta
ainda não eliminou os mecanismos do autoritarismo estatal. Da mesma forma, as
investidas neoliberais levadas a efeito com a implantação do plano real, a partir de
1994, têm produzido novos desafios para a construção de uma universidade de
maior participação democrática. A exemplo disso, cita-se o surgimento da Lei
9.192/95 que regulamentou a escolha dos dirigentes nas universidades públicas
federais, assegurando o peso de setenta por cento para servidores docentes, em
detrimento dos servidores técnico-administrativos e estudantes.
Em 1996. foi aprovada a nova LDB, nº 9.394, que pôs fim ao modelo único,
assumindo e estimulando a diversidade institucional entendida como especialização de
serviços.
A partir de então, o critério utilizado para definir uma Universidade tornou-se a
‘qualidade dos seus serviços’ e, em decorrência desta, a autonomia para abrir e fechar cursos.
Tornaram-se desnecessárias:
(a) a universalidade do conhecimento – pode haver Universidades para áreas
específicas do saber; e
37
(b) a indissociabilidade entre ensino e pesquisa – pode haver Universidades só de
ensino, ou até de pesquisa, interessando apenas a ‘competência’ com que desempenha suas
atividades.
A diversificação e a diferenciação visavam expandir a oferta do ensino superior e
torná-lo mais ágil no atendimento e na produção de um saber interessado no desenvolvimento
capitalista;
[...] da mesma forma devem ser compreendidos os estímulos à: (a) criação de
centros universitários com autonomia para abrir novos cursos e estabelecer
currículos; (b) regulamentação de cursos seqüenciais - cursos superiores de curta
duração, de formação profissional específica, como alternativa aos cursos de
graduação; (c) flexibilização curricular – desenvolvimento de projetos pedagógicos
específicos para determinados grupos ou regiões, a fim de combater evasão,
aumentar a participação de outros segmentos da sociedade (como o mercado de
trabalho) na formação do aluno; (d) consolidação do Exame Nacional do Ensino
Médio, ENEM, como alternativa à seleção feita pelos exames vestibulares; (e)
consolidação de programas de ensino à distância, em diversas modalidades,
inclusive graduação; (f) definição de nova matriz de distribuição de recursos
orçamentários (no caso das IFES), com privilégio da ‘produtividade’ da instituição -
como o número de alunos de graduação. (OLIVEIRA, 2000, p. 19).
E ainda
A racionalidade técnica e modernizadora, invocada nestas medidas, busca
potencializar recursos e obter o máximo de produtividade e competitividade pela
divisão do trabalho acadêmico. Revela-se, assim, a relevância da Universidade e da
pesquisa no cenário dos anos 90: potencialização de conhecimentos, técnicas e
instrumentos de produção dos profissionais, que maximizam produtividade e
transferem mais valor aos resultados do seu trabalho. Em suma, a relevância é
econômica, vinda da contribuição ao desenvolvimento do capital por meio do
trabalho produtivo e da funcionalidade adquirida em relação a este. (CUNHA, 1997;
OLIVEIRA, 2000, p. 19).
Na perspectiva operacional, a capacitação em pesquisa, a produção de conhecimento e
o desenvolvimento de C&T nas Universidades tornam-se desnecessários, do mesmo modo
que a transmissão de cultura e a formação de cidadãos.
No Brasil, apenas na década de 1990, com a passagem do ‘Estado interventor’ para
‘regulador’, modificou-se a legislação de modo que as instituições de ensino superior se
orientaram para o mercado. E foi desta forma, que esse 'Estado regulador', denominado de
'Estado Avaliador' instituiu-se a avaliação da Educação Superior, o provão. O papel reservado
às escolas foi restrito à formação de mão-de-obra qualificada para o mercado, limitando
drasticamente atividades de pesquisa e a formação de cientistas.
A Universidade, ao invés de instigar a pesquisa de soluções para problemas nacionais,
de estimular a crítica, torna-se operacional. De acordo com Chauí (2000, p.222) esta
[...] não forma e cria pensamento, despoja a linguagem de sentido, densidade e
mistério, destrói a curiosidade e admiração que levam à descoberta do novo, anula
38
toda a pretensão de transformação histórica como ação consciente dos seres
humanos em condições materialmente determinadas.
Com efeito, diante desta perspectiva de análise sobre as políticas educacionais para a
universidade brasileira, a visão que se tem da universidade, é de um processo de construção
histórica de si mesmo, ou seja, uma realidade em construção, que se leva a pensar a gestão da
educação superior com uma olhar que se volta para além da estrutura formal burocrática da
instituição, para além do modelo.
Uma análise da gestão das e nas IFES, necessita reconhecer a dimensão da
universidade e da vida universitária que privilegia os sujeitos que a constroem, entender o
contexto que a engendra, as políticas que a mobiliza. Daí a discussão do processo de
democratização da gestão, inserida no atual contexto neoliberal, onde o papel do Estado foi
ressignificado com profundas modificações no mundo do trabalho e a na educação, trazem
novos desafios para a gestão no âmbito da educação superior.
A adoção de categorias de análises que permearam a educação brasileira nos últimos
anos, identificadas como autonomia, descentralização e participação, configuraram-se como
um tripé de sustentação de análise da gestão democrática no âmbito da educação superior. Daí
a necessidade de situá-las sob os aspectos de determinados autores.
1.1. Autonomia
A gestão universitária atravessa hoje uma fase de profunda transformação, que se
traduz em diferentes medidas e objetivos: ampliar e redefinir o conceito de universidade;
reconhecer e reforçar a sua autonomia; promover a associação entre as IFES e a sua
integração em territórios educativos mais vastos; adaptar modalidades de gestão específicas e
adequadas à diversidade das situações existentes.
O processo de reforço da autonomia das universidades desenvolve-se num contexto
mais amplo de medidas de política educativa, as quais procuram resolver a crise de
governabilidade do sistema de ensino.
“No âmago da questão, encontrava-se o debate sobre a governabilidade e a crise do
Estado, as relações entre controle e democracia, e a possibilidade de instauração de novos
padrões interativos intergovernamentais”. (MARTINS, 2002, p. 121).
39
Diante dos intervenientes postos por uma máquina administrativa emperrada,
onerosa e ineficiente, estudos, propostas e medidas de redirecionamento da ação do
Estado brasileiro têm sido realizadas visando superar uma relação político-
institucional sacralizada culturalmente no país. Nesse sentido, as estratégias
governamentais vêm delineando novas formas de provisão e de gestão dos serviços
públicos sob justificativa de racionalização da organização estatal. Nessa
perspectiva, o Estado não deveria ser mais o provedor direto, promovendo-se a
transferência de parte de suas funções a instância não-estatais no sentido de
aproximar a população usuária dos serviços ofertados. (MARTINS, 2002, p. 122).
Assim,
[...] a preocupação com a gestão democrática e equânime do Estado se alia à ênfase
na busca da qualidade, da eficácia e eficiência dos gastos públicos na área social.
Em outras palavras, o norte se desloca da importância na participação da
comunidade para a conquista de uma gestão democrática, para outra concepção de
gestão das políticas públicas: a que aponta a necessidade de reorganização das
próprias instituições e/ou órgãos gestores para que se adaptem aos desafios postos
pelas relações de mercado, tais como a conquista da qualidade, da eficácia e da
eficiência. (MARTINS, 2002, p. 122).
De um modo geral, pode-se dizer que essa alteração ocorre no sentido de transferir
poderes e funções do nível nacional e regional para o nível local. Embora este movimento
decorra sob o signo da ‘descentralização’ e da desburocratização, as medidas tomadas fogem
à dicotomia tradicional, centralizado/descentralizado, e configura soluções mistas e
diversificadas, muitas vezes de sentido político oposto.
Na formulação histórica do conceito, a palavra autonomia, vocábulo de origem grega –
auto, que significa próprio, e nomia, que significa lei, regra –, exprime a idéia composta de
‘direção própria’. (RANIEIRI, 1994).
Para Barroso (1998), o conceito de autonomia está etimologicamente ligado à idéia de
autogoverno, isto é, à faculdade que os indivíduos ou organizações, têm de se regerem por
regras próprias.
Contudo, se a autonomia pressupõe a liberdade e a capacidade de decidir, ela não se
confunde com a independência. A autonomia é um conceito relacional – “somos sempre
autônomos de alguém ou de alguma coisa” (BARROSO, 1998, p. 16) –, pois a sua ação é
exercida num contexto de interdependências e num sistema de relações. A autonomia é
também um conceito que exprime sempre um certo grau de relatividade: “somos mais, ou
menos, autônomos; podemos ser autônomos em relação a umas coisas e não o ser em relação
a outras” (BARROSO, 1998, p. 16). A autonomia é, por isso, uma maneira de gerir, orientar,
as diversas dependências em que os indivíduos e os grupos se encontram no seu meio
biológico ou social, de acordo com as suas próprias leis.
40
Por isso, o desenvolvimento de uma política de reforço da autonomia universitária,
mais do que regulamentar o seu exercício, deve criar as condições para que ela seja
“construída” em cada IFES, de acordo com as suas especificidades locais e no respeito pelos
princípios e objetivos que as engendram.
A autonomia é um campo de forças, onde se confrontam e equilibram diferentes
detentores de influência (externa e interna), dos quais se destacam: o governo, a universidade,
a comunidade acadêmica, a sociedade civil. (BARROSO, 1998, p. 17).
O que está em causa não é conceder maior ou menor autonomia às universidades, mas
sim reconhecer a autonomia como um valor intrínseco à sua organização. A autonomia
universitária não constitui um fim em si mesmo, mas um meio de a universidade realizar, em
melhores condições, as suas finalidades.
Para Barroso (1998), de um modo geral, pode se dizer que as universidades oscilam
entre a heteronomia absoluta e a quase completa anomia, havendo, contudo, muitas situações
em que as universidades souberam construir uma real autonomia, aproveitando os espaços de
decisão legalmente consagrados.
Assim, no primeiro caso – heteronomia –, os responsáveis pela gestão das
universidades colocam-se numa dependência total da administração, subordinando todas as
suas decisões ao que está regulamentado e, na sua ausência, solicitando insistentemente aos
serviços regionais ou a qualquer outro departamento central do Ministério que indique o que e
como se deve fazer. (BARROSO, 1998, p. 24).
No segundo caso – anomia –, a situação caracteriza-se pela ausência de normas claras
e comprometedores. Nem as normas da administração são cumpridas (por impossibilidade,
recusa ou negligência), nem os responsáveis pela gestão da universidade são capazes de
produzir normas e valores coletivos e alternativos. As IFES vivem ao sabor de rotinas e, por
vezes, do livre-arbítrio individual. (BARROSO, 1998, p. 24).
No terceiro caso – autonomia –, as IFES tentam explorar todos os espaços de
autonomia consagrados, embora, muitas vezes, devido à própria contradição existente na
legislação e à falta de meios adequados, se fixem por um registro meramente simbólico, como
é o caso da consulta paritária à comunidade acadêmica no processo sucessório dos dirigentes
universitários, sendo que é o poder executivo quem nomeia. (BARROSO, 1998, p. 24).
A autonomia universitária tem sido reconhecida como um fator necessário ao
desenvolvimento das instituições universitárias, inclusive como mecanismo
significativamente importante na correção dos desarranjos existentes. Mesmo assim,
41
em face dos inaceitáveis controles administrativos e financeiros a que as
universidades públicas federais estão sendo submetidas pelo Governo Federal,
embora a autonomia universitária seja um princípio constitucionalmente assegurado,
ainda é praticamente um sonho para as universidades públicas federais.
(OLIVEIRA, 2002, p. 54).
Para que a autonomia seja efetivada na gestão universitária, Barroso (1998) propõe a
concretização de cinco grandes princípios a serem desenvolvidos no âmbito da educação
superior:
1. “Legitimidade. A transferência de competências de órgãos do poder central
para órgãos de gestão da universidade pelo processo normativo das políticas
públicas para a educação superior;
2. Participação. A necessidade de envolver na gestão a comunidade acadêmica;
3. Liderança. Se a autonomia exige participação, exige também o
desenvolvimento do sentido de gestão na organização e funcionamento da
instituição e a emergência de formas explícitas de lideranças, individuais ou
coletivas, capazes de empreenderem as mudanças que a autonomia obriga. Quer
enquanto mobilização dos diferentes atores quer na regulação dos complexos
processos de compatibilização de interesses e de estratégias necessários à construção
de um projeto comum;
4. Qualificação. A construção da autonomia enquanto mudança organizacional
exige que os membros da organização aumentem o seu conhecimento sobre os seus
modos de funcionamento e sobre as regras e estruturas que a governam. Esta
aprendizagem organizacional (da e pela organização) constitui um instrumento
necessário para que os atores de uma organização conheçam o seu próprio campo de
autonomia e o modo como está estruturado, condição para fazer das autonomias
individuais, autonomias coletivas. Além disso, torna-se necessário, igualmente,
qualificar todos os que desempenham cargos de gestão e, em particular, os que
desempenham funções de gestão de topo.
5. Flexibilidade. Esta flexibilidade é necessária para permitir margens de
ajustamento nas práticas de gestão e faz parte do próprio conceito de autonomia,
enquanto modo de auto-governo”. (BARROSO, 1998, p.28-31)
Conforme Barroso (1998), de acordo com esses princípios, propõe-se que o regime
jurídico sobre a gestão estabeleça um conjunto de normas sobre o quadro organizativo que
deve regular a gestão de topo e que deixe ao critério da IFES, segundo orientações gerais, a
própria definição das estruturas e órgãos de gestão intermediária.
Outra questão a considerar é que, para ser exercida, a autonomia universitária deve
estar protegida pela garantia de que os recursos orçamentários imprescindíveis à
sobrevivência da universidade sejam efetivamente assegurados pelo Governo Federal. Para
isto, faz-se necessário que a sociedade e os governantes reconheçam a importância da
existência de uma universidade autônoma e democrática voltada para a produção e
disseminação do saber.
Segundo Ferreira (1995, p. 114),
a prerrogativa da autonomia confere à universidade o uso e gozo de determinadas
competências exclusivas e privativas conferidas pela ordem jurídica do Estado.
42
Referida prerrogativa não impediria, segundo o autor, a ação fiscalizadora do Estado
e das autoridades públicas que subvencionam e dão suporte financeiro à
universidade.
A autonomia universitária, para o autor, seria definida nos seguintes termos:
Em resumo, há um conceito legal de autonomia, que, aliás, coincide com o seu
conceito de ordem histórica, segundo o qual a autonomia é o poder que permite que
as entidades estabeleçam normas jurídicas e regulamentos, que o estado reputa como
lícitos e jurídicos, elegendo, ademais, os seus dirigentes [...] a autonomia pode ser
exercida em diversas esferas: no plano político, com o direito de as universidade e
faculdades elegerem a sua lista tríplice de reitores ou diretores; no plano
administrativo, dentro dos limites do seu peculiar interesse; no plano didático,
estabelecendo os seus currículos; no plano disciplinar, a fim de manter a estrutura da
sua ordem. (FERREIRA, 1995, p. 123).
Nessa perspectiva, para o autor, “a autonomia universitária implicaria poder normativo
regulamentar e uma esfera de autogoverno reservada por competências definidas nos termos
da Constituição e da Legislação Federal”. (FERREIRA, 1995, p. 124).
O artigo 207 da Constituição Federal de 1988 consagrou a existência de autonomia
universitária ao estabelecer que – “As universidades gozam de autonomia didático-científica,
administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da
indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.
Durham (1989), ao examinar as dimensões da autonomia universitária, acentuou que a
autonomia de que gozam as universidades seria restrita ao exercício de suas atribuições e
sempre relativa, devendo ser definida como o reconhecimento de sua capacidade de reger-se
por normas próprias em cumprimento das finalidades sociais a que se destina.
Para Dallari, (1993) as universidades não seriam, então, dotadas de capacidade
política, mas somente administrativa.
[...] a universidade não é soberana, nem independente, mas, sim, apenas autônoma.
Entretanto, dado que a Constituição não conferiu capacidade política (não lhe deu
status de pessoa jurídica de capacidade política, como os Estados e Municípios), tal
autonomia não pode ser política, mas, sim, meramente administrativa. (DALLARI,
1993, p. 288).
No entender do Supremo Tribunal Federal, a capacidade normativa das universidades
refere-se à edição de normas secundárias (infralegais). A autonomia a que se refere o Artigo
207 da Constituição Federal de 1988 é apenas a administrativa, não abarcando assim a
política, que abrange o poder de legislar.
Para Sampaio (1998), relativamente à eventual alteração do conteúdo da autonomia
universitária e da limitação da capacidade de livre conformação pelo legislador de matérias
afetas à universidade, pode-se afirmar, igualmente, que parcela significativa dos autores
43
compartilha do entendimento de que as formas autárquicas não seriam compatíveis com a
universidade autônoma.
Continuando, conforme Sampaio (1998), em verdade, estas formas administrativas
tradicionais induzem, na prática rotineira do controle e da fiscalização externa da universidade
federal, um tratamento semelhante àquele aplicado às demais entidades integrantes da
Administração Pública. Reconhece a doutrina, porém, que a nota da autonomia distingue a
universidade dos demais órgãos públicos.
As mais evidentes peculiaridades decorrentes da autonomia seriam a capacidade de
elaboração de seu estatuto e a eleição de seus reitores.
Ranieri (1994) faz breves considerações sobre o artigo 207: “a grande marca do artigo
207 é, sem dúvida, o reconhecimento de que a universidade pública não é um órgão público
como os demais”.
Diversamente dos demais órgãos da administração descentralizada, a universidade
pública detém capacidade legislativa em matéria didática, administrativa e de gestão
financeira e patrimonial, na esfera de seu peculiar interesse.
A relação fundamental com o Estado ou a estrutura de poder é considerada condição
histórica das universidades, naturalmente conflitavas. Neste sentido, entendemos porque em
alguns momentos as instituições universitárias podem viver forte tensão entre a necessidade
de autonomia e o controle exercido pelo aparelho estatal ou por diferentes grupos ligados à
estrutura de poder (FÁVERO, 1980).
A autonomia universitária é necessária para realizar as missões cultural, científica e
técnica que lhe são atribuídas. É uma decorrência natural de suas funções. A universidade se
desenvolve e transforma seus métodos de trabalho e seus programas de ensino, a fim de
ajustar-se aos novos conhecimentos e à nova demanda social, fazendo com isso, maior a
necessidade de autonomia e de liberdade de ação. (FÁVERO, 1977).
Para Aranha e Martins (1986, p.308),
Na perspectiva histórico-cultural, a heteronomia (hetero, “diferente”; e nomos, “lei”)
significa a aceitação da norma e da vontade que não é nossa, que vem de fora
quando nos desumanizamos no trabalho. A autonomia (auto, “próprio”), por sua
vez, não nega a influência externa, os condicionamentos e os determinismos, mas
recoloca no homem a capacidade de apreender e deliberar sobre as limitações que
lhe são impostas, e a partir das quais orienta sua ação. Portanto, quando o indivíduo
decide-se pelo dever de cumprir uma norma, o centro da decisão é ele mesmo, a sua
própria consciência moral que, não sendo um a priori, vai se constituindo nas
práticas sociais. A autonomia é autodeterminação.
44
Seguindo esse pensamento, a ANPEd (2005) defende que
o exercício da autonomia implica a gestão democrática do projeto político
pedagógico da universidade [...]. Neste cenário, a universidade deve ter a
possibilidade de definir seu próprio projeto político e ao Estado cabe acompanhar a
operacionalização que a instituição faz do projeto político que ela mesma elaborou.
(ANPEd, 2005, nº 28, p. 176).
Mendes (2000, p.148) considera “a autonomia inerente ao Governo da universidade, e
cujo sujeito é a própria instituição, estende-se a todos os níveis da gestão universitária, não
constituindo monopólio de nenhum deles, ainda dos que se encontram na cúpula”.
O autor ainda acrescenta que cada instância goza de autonomia relativa, no sentido do
autogoverno – as faculdades, os institutos, os departamentos. “E que a subordinação de cada
um à instância superior não os vincula ao arbítrio dos dirigentes desta, mas a uma vontade
comum, expressa numa política a que todos se subordinam, inclusive os órgãos mais altos do
poder universitário”. (MENDES, 2000, p. 149).
Sendo assim, Mendes (2000, p.149) explicita, em outros termos, que:
A fonte do poder na universidade é a vontade comum, expressa numa estrutura que
exclui qualquer forma monárquica, ou oligárquica, de autoridade. Isto significa,
concretamente, primeiro, a participação de todos os grupos representativos da
comunidade universitária nos vários escalões do Governo; segundo, que a
vinculação hierárquica entre tais escalões não decorre do arbítrio dos que estão por
cima, mas de uma liderança inspirada na fidelidade a ditames formulados,
conjuntamente, por toda a comunidade universitária; terceiro, a organização do
poder, assim definida, pressupõe novos instrumentos disciplinadores da ação da
universidade.
Cabe ressaltar que a autonomia não significa plena independência e deve ser exercida
pela universidade tendo em vista as limitações constitucionais estabelecidas e visando
interesses superiores. Mas, em qualquer hipótese, a universidade deve ter um elastério de
independência, a que damos o nome de autonomia, tão necessária ao cumprimento de sua
missão.
Assim, a autonomia engloba a independência na escolha dos processos e métodos que
devem ser usados na formação científica e profissional, a livre investigação da verdade, a
criação cultural desinteressada, bem como independência de meios, enfim, uma atuação
despojada de injunções ideológicas ou imposições impertinentes externas, inclusive
governamentais.
A autonomia universitária, evidentemente, varia em função do regime político e do
estágio de desenvolvimento da sociedade na qual a universidade está inserida (FÁVERO,
1980).
45
A autonomia, quando se desenvolve no contexto das políticas descentralizadoras da
contemporaneidade, baseadas na otimização de recursos, eficácia, eficiência, individualidade,
adoção da lógica do mercado e na melhoria do desempenho, se encontra na contramão do
sujeito coletivo. Sujeito coletivo entendido como sendo um grupo em comum na elaboração
de um mesmo projeto.
Assim, falar em exercício da autonomia possibilita exercício da unidade,
solidariedade, frente à construção de um projeto coletivo. Pensar a autonomia, não somente
no sujeito, mas no processo de sociabilidade, muda a perspectiva de análise, e, desta forma, a
escola se fortalece para exercer a sua autonomia.
A compreensão do que é sujeito está intimamente condicionada à idéia de pessoa, cada
homem pode conhecer o que todo homem pode conhecer. A pessoa é um sujeito enquanto
vive em relação com um grupo, e este se torna sujeito na medida em que se constitui por
pessoas. Pode-se falar em verdadeiro sujeito quando se fala de um coletivo de pessoas. É
nessa acepção que se utiliza o conceito de sujeito coletivo: um coletivo de pessoas.
Um coletivo de pessoas é o sujeito coletivo que move a história; não um coletivo
qualquer, mas somente aquele que vive uma experiência de unidade e solidariedade, dotada de
identidade própria, capaz de iniciativa no seio da sociedade civil, no interior da qual vai
elaborando as etapas sucessivas do projeto comum para uma nova convivência social.
Silva (1996) considera como parte do conceito de autonomia as idéias de sujeito e de
normas; autônomo, desse modo, é um sujeito capaz de propor e conduzir-se por normas
sugeridas ou aceitas livremente por ele próprio, ou seja, a capacidade de escolher entre
alternativas possíveis e/ou criar novas situações ainda não existentes.
O sujeito que age na sociedade é uma pessoa mantida por um coletivo; deste modo,
pode-se dizer que o sujeito atuante é sempre um sujeito coletivo.
A autonomia universitária é fruto da ação de homens livres, inteligentes e
responsáveis. No âmbito da autonomia didática, conforme Durham (1989, p.57), estaria:
o direito de organizar o ensino, pesquisa e extensão; o de criar e extinguir cursos; o
de elaborar e estabelecer currículos para a graduação e pós-graduação; o de
estabelecer critérios de acesso de alunos em todos os níveis e o de conferir
certificados e diplomas.
Em perspectiva semelhante, para Nina Ranieri (1994), a autonomia didática “significa
direção própria do ensino oferecido”. E a intervenção do Estado na esfera da autonomia
didática baseia-se na necessidade de validade nacional dos diplomas e garantia da qualidade
46
de ensino. Para isto se manteve, sob a égide do Estado, a permissão prévia para abertura de
cursos e o reconhecimento de seu funcionamento.
Para Durham (1989, p.54-55), o exercício da autonomia científica,
[...] teria implicações diretas para a própria organização das universidades, baseada
na divisão de campos de conhecimento, na organização interna e de gestão
financeira para a manutenção de áreas de pesquisas que não tivessem imediata
relevância política ou econômica. E com isso, os limites da autonomia científica não
estariam em leis e regulamentos, mas na própria inserção da universidade no seu
contexto social e intelectual. (DURHAM, 1989, p. 54-55).
Segundo a Consultoria-Geral da República, a autonomia didático-científica seria de
caráter principal, conferindo à universidade, sob a égide do pluralismo de idéias, o direito à
liberdade de ensino e de comunicação do pensamento.
A expressão da autonomia universitária transforma a universidade no locus, no espaço
social privilegiado da liberdade, e é, em torno dela, que se desenvolvem os demais aspectos.
As autonomias de natureza administrativa e financeira ostentam caráter acessório ou
instrumental e apenas buscam complementar aquela de ordem didático-científica.
Na autonomia universitária, o que está em causa é o princípio mais alto da liberdade
do ensino, que é uma das facetas da liberdade de expressão do pensamento.
A Consultoria-Geral da República define o conteúdo da autonomia administrativa de
forma genérica, de caráter acessório, e assegura à universidade, sempre em função de seu
tríplice objetivo institucional, capacidade decisória para, de um lado, administrar os seus
serviços, agindo e resolvendo, interna corporis, os assuntos de sua própria competência, e, de
outro, disciplinar as suas relações com o corpo docente, discente e administrativo, que a
integram.
Segundo Durham (1989, p.57), “a elaboração dos estatutos e regimentos constituiria a
forma como a universidade viria a estabelecer as próprias regras”. Igualmente para Ranieri
(1994), no âmbito da autonomia administrativa, a universidade estaria dotada da capacidade
de auto-organização e autonormação de suas próprias atividades-fins, e os estatutos e
regimentos deveriam dispor sobre a política geral da instituição e atribuição de seus órgãos,
bem como na possibilidade de escolha dos seus dirigentes.
Para a Consultoria-Geral da República, a autonomia financeira, de caráter
instrumental, outorga à universidade o direito de gerir e aplicar seus próprios bens e recursos,
em função de objetivos didáticos, científicos e culturais já programados; assim, em
47
conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o controle financeiro da
universidade se faria a posterior.
Fávero (1989, p.79) destaca ainda que:
A luta pela autonomia passa pela democratização interna das universidades, pelo
projeto de construção de uma universidade identificada com a solução dos
problemas da sociedade como um todo e não de uma classe [...] entendida a
autonomia como a capacidade de a universidade se autogerir, a vigência do binômio
autonomia e democratização passa a ser fundamental para garantir a existência do
primeiro princípio.
Desse modo, a unidade escolar será autônoma quando tiver poder de criar e/ou
escolher livremente suas normas de conduta. Esse poder de criação e escolha exerce-se,
evidentemente, também pela capacidade de recusa de normas heterônomas julgadas não-
convenientes. O ser autônomo tem como contrapartida o dever de ser responsável.
1.2. Descentralização
Embora a descentralização, como orientação para o planejamento, não seja uma
novidade dos anos 1990, pois já estava prevista na reforma do Estado da década de 1960, no
Decreto nº 200 de 1967, ganhará um novo vigor nas reformas atuais.
Segundo Bresser Pereira (1999 apud OLIVEIRA, 2001), a reforma de 1967 colocou
toda a sua ênfase na descentralização, mediante a autonomia da administração indireta, a
partir dos pressupostos da rigidez da administração direta e da maior eficiência da
administração descentralizada. Assim, instituiu como princípios de racionalidade
administrativa o planejamento e o orçamento, a descentralização e o controle de resultados.
Para o autor, a Constituição Federal de 1988 representa um retrocesso burocrático, o
que resultou em uma administração pública altamente centralizada, hierárquica e rígida.
O ex-ministro considera que os constituintes não conseguiram perceber
Que era preciso dotar o Estado de novas formas de intervenção mais leves, em que a
competição tivesse um papel mais importante. Que era urgente montar uma
administração não apenas profissional, mas também eficiente e orientada para o
atendimento das demandas do cidadão. (BRESSER PEREIRA, 1999, p.249 apud
OLIVEIRA, 2001, p. 91-112).
48
Para o autor, a saída para a recuperação da legitimidade burocrática foi encontrada na
administração pública gerencial, definida como aquela que está inspirada nos avanços
realizados pela administração de empresas, caracterizada por:
a) Descentralização do ponto de vista político, transferindo recursos e atribuições para os
níveis políticos regionais;
b) Descentralização administrativa, através da delegação de autoridade aos
administradores públicos, transformados em gerentes cada vez mais autônomos;
c) Organizações com poucos níveis hierárquicos, ao invés de piramidais;
d) Pressuposto da confiança limitada e não da desconfiança total;
e) Controle a posteriori, ao invés do controle rígido, passo a passo, dos processos
administrativos; e;
f) Administração voltada para o atendimento do cidadão, ao invés de auto-referida.
(BRESSER PEREIRA, 1999, p. 242-243 apud OLIVEIRA, 2001, p. 99-100).
Para Barroso (1998),
no caso da descentralização administrativa, outros autores procuram demonstrar que
o processo de transferência de competências para as autarquias constitui um
processo de “auto-limitação”, totalmente decidido e controlado pelo Estado, com a
finalidade de perpetuar o seu poder. Forçado pela complexidade dos problemas e a
carência dos recursos, o Estado devolve as “táticas” mas conserva as “estratégias”,
ao mesmo tempo em que substitui um controle direto, centrado no respeito às
normas e dos regulamentos, por um controle remoto, baseado nos resultados.
(BARROSO, 1998, p. 15).
A descentralização é um tema recorrente na literatura sobre gestão pública. Conforme
Lordêlo (2001), ela está relacionada com a forma de organização do governo, especificamente
com a distribuição de competências entre as esferas do poder executivo. Na literatura clássica,
a expressão descentralização denota, nas relações intergovernamentais, o ato e o fato da
delegação; outorga ou transferência de competências e poderes, do nível federal para os
Estados e destes para os Municípios.
Lordêlo (2001, p. 178-179) explica que:
Durante a ditadura militar brasileira, as organizações estatais e a gestão das políticas
públicas foram marcadas pelo autoritarismo, pela falta de transparência, pela
impossibilidade da participação democrática e pela falta de controle social. As
categorias profissionais, entidades da sociedade civil e movimentos sociais, se
opunham aos modelos de gestão em curso, que reproduziam a concepção totalitária
de Estado, implantada com o golpe militar. A luta pela democratização da
administração estatal era parte de uma luta política maior pelo restabelecimento do
regime democrático. (LORDÊLO, 2001 p. 178-179).
49
O autor conclui que:
Esse processo de redemocratização da sociedade também coincide com o período de
crise do Estado em toda América Latina. A crise fiscal é acompanhada de um
esgotamento do modelo de administração burocrático. A globalização dos mercados
impõe a redefinição do papel do Estado. No bojo das reformas implementadas por
vários governos latino-americanos, a descentralização surge como uma estratégia de
racionalização administrativa, sobretudo para a obtenção de maior eficiência das
políticas públicas. (LORDÊLO, 2001, p. 179).
Nunes (1996 apud LORDÊLO, 2001, p. 179) rejeita a tese de que a democratização e a
descentralização sejam partícipes da mesma substância. Ele propõe uma integração dos
benefícios da centralização e a superação das tendências autárquicas tradicionais. Seu
reconhecimento é de que a atual onda de descentralização decorre precisamente da crise das
instituições públicas. Esta crise é que gera a Reforma do Estado, a redução dos gastos sociais
e o Estado mínimo.
A descentralização vem sendo utilizada equivocadamente como sinônimo de
desconcentração e, recentemente, como outorga de autonomia à unidade escolar. Daí porque
alguns autores distinguem descentralização de desconcentração.
Na opinião de Amaro (1996 apud LORDÊLO, 2001, p. 172), a desconcentração
transfere competências, mas não abdica do centro, ou seja, ela não é incompatível com a
centralização. Com a descentralização, há o surgimento de novos centros, em nível periférico,
regional ou local, algo que parte de baixo, ficando para o estado central apenas o que não
puder ser feito pelos outros níveis. Costa (1997 apud LORDÊLO, 2001, p. 172) acrescenta
que a desconcentração serve como um passo para a descentralização. Já para Mendonça
(2001, p. 92), “apesar da descentralização não ser intrinsecamente democratizante, é corrente
a confusão conceitual sobre o tema, estabelecendo ligação direta entre a centralização e o
autoritarismo, entre a descentralização e a democracia”.
A formação do estado moderno adquiriu um caráter centralizador a partir do qual se
estruturaram as formas de planejamento e gestão de suas políticas públicas. Esgotado este
modelo de intervenção estatal, as críticas à sua eficiência e eficácia mesclaram-se à defesa de
sua (re) organização, colocando, no centro do debate, a necessidade de descentralização
administrativa, política e financeira.
50
Para Casassus (1995), efetivamente, a defesa do processo de descentralização e
desconcentração
5
passou a ser o centro do debate e da ação política instrumental no
redirecionamento da gestão do Estado, como panacéia para os males advindos da
concentração de poder, da centralização de recursos e das prerrogativas administrativas
inerentes ao momento político e histórico imediatamente anterior.
No caso da educação superior, apesar de manter as universidades e instituições
federais sob sua responsabilidade direta, o Governo Federal vem encaminhando propostas
com vistas a torná-las “autônomas”. Com isso, para Oliveira (2000), configura-se o sentido de
“descentralização” incorporada na legislação:
Este termo é entendido como a transferência para Estados, Distrito Federal e
Municípios da responsabilidade de gerir diretamente as diferentes redes de escolas.
Ao mesmo tempo, introduz-se nova concepção de controle, realizado indiretamente
pelos resultados obtidos pelos alunos nos testes sistêmicos. Passa-se a controlar o
‘produto’ do sistema e não o ‘processo’ que originou. Nesta lógica, a ‘autonomia’ da
escola passa a ter outro sentido, pois a instituição passa a ser ‘monitorada’ de outra
maneira. (OLIVEIRA, 2000, p. 83-84).
Em última instância, trata-se da defesa do redirecionamento das políticas sociais diante
da incapacidade do Estado em sustentar o ritmo de expansão de seus serviços, sem a perda da
qualidade, visto que qualidade pode ter vários significados, dependendo em qual contexto está
inserido.
1.3. Participação
Vários estudos sobre gestão democrática abordam a participação como temática
principal, em que o processo de democratização interna das IES implica, antes de tudo, na
participação efetiva da comunidade acadêmica, representada pelos três segmentos que a
compõem, na escolha de seus dirigentes.
A participação assumiu uma centralidade expressiva. Assim, há necessidade de
compreender o que é de fato esta participação e como ela ocorre verdadeiramente dentro das
organizações institucionais.
5
Termos utilizados como sinônimos e, sobretudo, a partir dos anos 1990, vistos como a possibilidade de delegar
autonomia às instâncias locais, regionais e/ou municipais. Tal noção não está sendo ampliada somente na
educação, e sim em outros setores que desejam se tornar competitivos.
51
Fávero (1983, p.55) observa que:
No momento em que a universidade brasileira deve passar por uma iminente
reestruturação, mais do que nunca é necessário discutir e refletir sobre o poder e a
participação nestas instituições, a fim de que se tenha maior clareza sobre as
deformações e contradições nelas existentes. É urgente a posição de alternativas
concretas a fim de evitar, por parte da comunidade universitária, uma postura de
acomodação face ao conservadorismo e ao autoritarismo dos poderes constituídos.
É preciso atenção para não associar a palavra participação sempre a algo positivo, pois
nenhuma forma de participação é totalmente satisfatória. Deve-se saber analisar se tal
participação é vantajosa, pois, dependendo da quantidade de participantes, ela assume uma
complexidade cada vez maior. Conforme Lima (2001), quando uma decisão é tomada por um
grande número de pessoas, deve-se avaliar se tal medida é realmente eficaz, ou se muitas
pessoas estão participando de forma passiva.
Para Lucas (1975, p.108),
Quanto mais pessoas participarem do poder decisório, mais formais terão que ser
nossos procedimentos. Nós temos que ser informados a respeito da reunião, da
apresentação de noções e da ordem dos assuntos. Se muitas pessoas devem dar a
palavra final em uma decisão, há que ser uma resposta padronizada para uma
questão previamente apresentada. Assim muita importância é atribuída ao teor da
questão e esta é decidida na maior parte das vezes através de debates informais antes
da reunião.
Em decorrência da análise acima, observa-se a necessidade de construir, no âmbito da
IFES, uma participação que envolva um maior número de pessoas nas decisões havendo,
assim, maiores informações e maior troca de idéias. Neste sentido, uma decisão tomada
coletivamente torna-se mais fácil de ser aceita, uma vez que nas discussões houve
participação dos sujeitos.
Conforme Fávero (1989), o descompasso é um reflexo de problemas persistentes que
entravam os avanços e acentuam a ausência de participação da comunidade universitária nas
decisões mais significativas e importantes da instituição. Não é possível avaliar a participação
apenas verificando-se quantas e quais pessoas participam, mas quais são as formas efetivas de
participação existentes no interior das IES. “A participação, ela mesma, é uma atividade
educativa e das mais difíceis”. (FÁVERO, 1983, p. 58).
No caso da universidade, para se chegar à democracia participativa, Fávero (1983)
adverte que se faz necessário,
[...] não apenas envolver os diferentes segmentos da comunidade através dos órgãos
previstos na estrutura acadêmica, ou através de outros grupos e agremiações
existentes: a universidade deve constituir-se num espaço onde a procura da verdade,
entendida como um trabalho comum a todos que a integram, e a atitude de diálogo,
que assume as diferenças de posições como um valor, supõe ambos liberdade
52
acadêmica, alto grau de honestidade científica e respeito às opiniões divergentes.
(FÁVERO, 1983, p. 59).
Só haverá participação efetivamente democrática quando os diferentes segmentos, por
meio de seus representantes, tiverem a oportunidade não só de discutir, mas também de
decidir sobre a vida da instituição em seus diferentes aspectos. Quando isto ocorrer, o grande
obstáculo à democracia – a divisão entre dirigentes e dirigidos – talvez deixará de existir.
(FÁVERO, 1983, p. 58).
De acordo com Penteado (1991), como um sistema de interesses é de desigualdades,
pode-se formar um outro de solidariedade, que atue sobre ele na medida em que, em uma área
de ação, as desigualdades sejam negadas. Este dado reflete que uma organização pode reativar
a participação, difundindo ‘rituais’ que provavelmente levem à formação de áreas de
igualdade. (PENTEADO, 1991, p. 43).
Uma outra consideração acerca da temática vem da colaboração de Pizzorno (1975):
“O ato eleitoral nos Estados democráticos representa uma reafirmação periódica de que todos
os cidadãos são iguais perante a lei. À medida que nos afastamos desse ato construtivo de
solidariedade entre iguais, decresce a curva de participação”. (PIZZORNO, 1975 apud
PENTEADO, 1991, p. 43).
A participação é hoje uma palavra onipresente nos discursos político, normativo e
pedagógico. “Uma vez consagrada como direito e como instrumento de realização da
democracia, a participação na educação assume contornos normativos” (LIMA, 2001, p. 71).
Deste ponto de vista, a passividade e a não-participação representam uma ruptura
preocupante, assumindo, num primeiro momento e por referência àquele princípio
normativo, contornos considerados negativos. Conquistada como princípio e
consagrada enquanto direito, a participação deve constituir uma prática normal,
esperada e institucionalmente justificada. (LIMA, 2001, p. 71).
Lima (2001) desenha um quadro teórico da dimensão da participação e da dimensão
da não-participação, à luz de uma democracia participativa, em que as diferentes tipologias se
excluem entre si.
53
- Plano das orientações
para a ação organizacional
- Participação consagrada
- Participação decretada
LEIS
Participação
- Plano da ação
organizacional
- Participação praticada
- Democraticidade
- Regulamentação
- Envolvimento
- Orientação
Figura 1: Tipologia da participação na organização escolar
Fonte: LIMA, Licínio C. A escola como organização educativa: uma abordagem sociológica. São Paulo: Cortez,
2001. ISBN 85-249-0802-5
De acordo com a ilustração acima, a participação consagrada e a participação
decretada revelam o plano das orientações externas e a participação praticada, o plano da ação
organizacional interna. Sendo assim, interessa aqui observar a participação no plano da
instituição escolar pela perspectiva do plano da ação organizacional, isto é, pelo estudo da
participação praticada.
A participação praticada é classificada de acordo com a seleção de quatro critérios,
segundo Lima (2001):
1. Democraticidade. Enquanto elemento privilegiado de realização da democracia, a
participação representa uma forma de limitar certos tipos de poder e de superar certas
formas de governo.
1.1. Participação direta: releva da concepção mais antiga de democracia, faculta ao
indivíduo, dentro de critérios estabelecidos, a sua intervenção direta no processo de
tomada de decisões, realizada tradicionalmente pelo exercício do direito do voto.
1.2. Participação indireta: é uma forma de participação mediatizada, realizada por
intermédio de representantes designados para o efeito.
2. Regulamentação. Nas organizações formais, a participação é, geralmente, uma
participação organizada que carece de regulamentação.
2.1. Participação formal: está sujeita a um corpo de regras formal-legais relativamente
estável, explicitado e organizado, estruturado de forma sistemática e consubstanciado
num documento (estatuto, regulamento, etc.) com força legal ou hierárquica. A
participação formal é aquela que é praticada por referência exclusiva ou predominante
às regras formais que, por regulamentarem a participação a um nível normativo,
tendem a assumir um caráter muito preciso e a impor orientações e limitações que
devem ser observadas.
54
2.2. Participação não-formal: é realizada tomando, predominantemente, como base um
conjunto de regras menos estruturadas formalmente. A participação praticada por
referência a regras não formais representará sempre uma interpretação organizacional
localizada das regras formais, podendo, de diversas formas, constituir-se como
adaptação ou mesmo alternativa.
2.3. Participação informal: é realizada por referência a regras informais, não estruturadas
formalmente, produzidas na organização e geralmente partilhadas em pequenos
grupos. Trata-se de uma participação que, pelo menos, acrescenta sempre algo à
participação formal e à participação não-formal, podendo ser orientada em sentidos
diversos aos apontados por aquelas. Numa participação informal, os sujeitos
participam de outra forma; elegem objetivos ou interesses específicos não definidos
formalmente, orientam-se, em certos casos, por oposição a certas regras estabelecidas,
ou em complementaridade a estas regras, vistas como insuficientes, desajustadas ou,
simplesmente, indesejáveis.
3. Envolvimento. Toda a participação acarreta algum tipo de envolvimento traduzido em
formas de ação e de comprometimento. As atitudes e o empenhamento variável dos
sujeitos, face às suas possibilidades de participação na organização, em termos de
mobilização de recursos e de vontades convocados/empenhados na tentativa de defender
certos interesses e de impor certas soluções, podem ser designados, em termos gerais, por
envolvimento.
3.1. Participação ativa: é caracterizada por atitudes e comportamentos de elevado
envolvimento na organização, individual ou coletivo.
3.2. Participação reservada: situa-se, teoricamente, num ponto intermediário entre a
participação ativa e a participação passiva. Caracteriza-se por uma atividade menos
voluntária, não empenha recursos e espera para tomar uma posição mais definida e
não correr certos riscos, por isto representa, freqüentemente, a posição de largos
setores.
3.3. Participação passiva: é caracterizada por atitudes e comportamento de desinteresse e
de alheamento, de falta de informação imputável aos próprios sujeitos, de alienação de
certas responsabilidades ou de desempenho de certos papéis. O absentismo em geral e
a falta de comparecimento a certas reuniões, as dificuldades de eleição de
representantes, a falta de informação e o desconhecimento da regulamentação em
55
vigor na organização, especialmente relativa à participação, são alguns dos elementos
mais comuns que a caracterizam.
4. Orientação. A participação praticada nas organizações toma por referência determinados
objetivos, a partir dos quais é estruturada e desenvolvida. Assim, a participação dos
sujeitos poderá ser orientada de acordo com diferentes objetivos da organização.
4.1. Participação convergente: é orientada no sentido de realizar os objetivos formais em
vigor na organização, reconhecidos e tomados como referência normativa pelos
sujeitos participantes. É uma participação orientada para o consenso, no que tange aos
objetivos, podendo assumir formas de grande empenho e de militância, ou até mesmo
de emulação, ou, pelo contrário, ceder lugar ao formalismo, operando como obstáculo
à inovação e à mudança.
4.2. Participação divergente: a participação divergente opera uma certa ruptura, ainda que
transitória, com as orientações oficialmente estabelecidas. Não obstante, ela pode ser
diferentemente interpretada como uma forma de contestação ou de boicote, ou como
uma forma de intervenção indispensável com vista à renovação, ao desenvolvimento,
à inovação e à mudança.
Após as análises das diferentes tipologias da participação escolar propostas por Lima
(2001), será apresentada a dimensão da não-participação.
“A não-participação é uma das orientações possíveis que pode igualmente concentrar
diferentes significados. De resto, o seu tratamento conceptual poderá seguir um esquema
idêntico ao que foi utilizado para o estudo da participação”. (LIMA, 2001, p. 87).
Não-
participação
- Plano das
orientações
para a ação
organizacional
- Não-
participação
consagrada
- Não-
participação
decretada
- Plano da
ação
organizacional
- Não-
participação
praticada
- Imposta ou
forçada
- Induzida
- Voluntária
Figura 2: Tipologia da não-participação na organização escolar
Fonte: LIMA, Licínio C. A escola como organização educativa: uma abordagem sociológica.
São Paulo: Cortez, 2001. ISBN 85-249-0802-5
56
De acordo com a ilustração anterior, no plano das orientações para a ação
organizacional, encontra-se a não-participação consagrada, a qual admite uma não-
participação consagrada por omissão. Isto ocorre, por exemplo, quando não há nomeação ou
quando não se prevê a participação de certos sujeitos.
A não-participação decretada é, pois, mais freqüente, mesmo nos casos em que a
participação é consagrada como princípio de realização da democracia, quando prevê e
regulamenta a participação de certos sujeitos.
Considerando o plano da ação organizacional, poder-se-á falar de não-participação
praticada, situação caracterizada pela atualização, entre outras, de algumas das regras acima
referidas ou da sua combinação. Assim, a não-participação praticada pode ser:
1. Imposta ou forçada: estas tomam por referências orientações externas e ou internas.
2. Induzida: numa situação organizacional em que, mesmo que a participação esteja
decretada, os arranjos organizacionais concretos, as práticas participativas previstas, as
condições, os recursos e as possibilidades reais de participação podem conduzir a
situações objetivas e subjetivas convidativas e facilitadoras da não-participação.
3. Voluntária: atualizada na base de orientações meramente individuais ou de opções
estratégicas de grupos e subgrupos, sem que se descortinem elementos concretos de
imposição ou de indução da não-participação.
Tendo em vista os tipos de participação acima apresentadas, pode-se afirmar que a
não-participação mantém traços comuns com a participação passiva (desinteresse,
alheamento, falta de informação, alienação de responsabilidades etc.), mas que tais traços
acentuam-se num quadro que rompe com a idéia e com a prática da participação, rejeitando o
envolvimento nos processos de decisão, recusando a eleição de representantes, não ensaiando
formas alternativas de participação etc. (LIMA, 2001).
Concluindo, Lima (2001) adverte que
A distinção nem sempre será fácil, devendo ser apoiada pelo exame da extensão, da
freqüência, da importância atribuída pelos sujeitos e dos significados conferidos à
ocorrência de manifestações que contrariam os pressupostos democráticos e
participativos de um determinado modelo organizacional vigente. (LIMA, 2001, p.
89).
Dessa forma, democratizar a universidade abrange todos os segmentos. Deve-se,
portanto, participar dos processos decisórios, com capacidade de intervenção, propondo
alternativas e lutando por sua concretização. A participação efetiva dos membros acadêmicos
57
abre uma oportunidade concreta de influenciarem, dentro da instituição, com as suas decisões,
que, a partir daí, passam a ser coletivas.
É nesse quadro que se busca uma re-contextualização e uma re-configuração de termos
como autonomia, descentralização e participação. A autonomia é um instrumento
fundamental de construção de um espírito e de uma cultura de organização-empresa; a
descentralização é congruente com a ordem espontânea do mercado, respeitadora da liberdade
individual e garantia de eficiência econômica; a participação é essencialmente uma técnica de
gestão, um fator de coesão e de consenso.
Desse modo, encerra-se aqui o primeiro capítulo, o qual buscou, por meio da
apresentação do contexto macro das políticas públicas para a educação superior,
contextualizar o movimento de reforma, contra-reforma e políticas neoliberais, trazendo para
o debate as categorias de análise autonomia, descentralização e participação, com a
contribuição dos referidos autores da área da educação.
58
CAPÍTULO II -GESTÃO UNIVERSITÁRIA: a realidade da Universidade
Federal de Uberlândia entre os anos de 2000 e 2005.
No capítulo anterior, buscou-se mostrar o impacto da Reforma Universitária de 1968,
Lei 5.540, na sociedade brasileira e, posteriormente, o desencadear do movimento de contra-
reforma, as políticas neoliberais e as transformações no mundo do trabalho e nas políticas
educacionais, especialmente no que se refere à educação superior. Apresentou-se por onde se
delineiam as categorias-chave da pesquisa – autonomia, descentralização e participação –,
presentes nos debates sobre gestão em educação sob os aspectos de determinados autores.
A fundamentação teórica dos autores citados fornece subsídios para o capítulo atual,
mostrando que as categorias continuam motivando debates e análises críticas acerca do tema
gestão universitária.
O presente capítulo busca desvelar a estrutura organizacional da Universidade Federal
de Uberlândia, tendo como referência, reflexões da democratização da gestão universitária
sustentada nos três pilares básicos: a autonomia, a descentralização e a participação.
Com o objetivo de pontuar seu desenvolvimento e suas transformações ao longo dos
anos, realizar-se-á, inicialmente, um resgate histórico da UFU, desde a mobilização dos seus
idealizadores até o ano de 2005.
Na seqüência, situar-se-á a UFU hoje, a partir de fontes primárias como relatórios de
gestão, dados estatísticos e analíticos entre os anos de 2000 e 2005 e, por fim, destacar-se-á a
democratização da gestão, no período entre 2000 e 2005, em relação à estrutura
organizacional e ao processo sucessório dos dirigentes da universidade. Para tanto, serão
utilizadas as seguintes fontes primárias: Estatuto e Regimento Geral, documentos das
Unidades Acadêmicas, atas e resoluções dos conselhos da universidade.
59
2.1. Resgate histórico da Universidade Federal de Uberlândia – UFU
Uberlândia, no Triângulo Mineiro, sede da Universidade Federal de Uberlândia, é a
principal cidade de uma região que integra cem municípios, com cerca de três milhões de
habitantes. Suas principais atividades econômicas estão nos setores de serviços, atacadista e
agroindústria.
Fundada no século XIX e a partir de 1890, Uberlândia destaca-se no cenário
econômico do país ao integrar-se à malha ferroviária de São Paulo, desempenhando
importante função econômica de integração comercial e produtiva entre a pujante economia
cafeeira paulista e o interior brasileiro.
Figura 3: A cidade de Uberlândia na década de 1950
Fonte: Arquivo Municipal de Uberlândia/MG.
Para Machado (2003, p.28),
O papel de destaque do município no cenário nacional pôde já ser percebido, na
segunda metade da década dos anos 1950, com a construção de Brasília, que faz de
Uberlândia ponto obrigatório de entrecruzamento do sul, norte e nordeste com o
centro-oeste do país. Nesse sentido, investimentos federais passam a ser canalizado
para a cidade como forma de viabilização da integração nacional. (MACHADO,
2003, p. 28).
60
Na obra da autora, intitulada UFU: a dinâmica de uma história, encontra-se que,
Cidade destinada a cumprir um papel teleológico na história regional, Uberlândia
delineia na construção de suas imagens políticas um único alvo a atingir – o
progresso. Independentemente das questões pertinentes às diferenças e interesses de
classe e à diversidade de posturas políticas, esta sociedade civil estaria predestinada
à modernidade. (MACHADO, 2003, p. 7).
Desde o início da década de 1950, ocorreram na cidade alguns movimentos em prol da criação do
ensino universitário público como se observa na ilustração seguinte.
Figura 4 : Passeata no centro da cidade de Uberlândia, na década de 1950
Fonte: UFU. Arquivo Geral
A população reivindicava a educação superior para a cidade e região, o que se fazia
notar em passeatas e eventos públicos.
Na análise de Machado (2003),
[...] os discursos da ordem e do progresso, constituídos no seio da sociedade
uberlandense, podem ser traduzidos nos grandes projetos políticos
desenvolvimentistas que se identificam na prática pelas lutas por estradas, pela
implantação de uma Universidade Federal, pelo monopólio do sistema de
comunicação na região, por sediar o maior centro atacadista e armazenador de grãos
em nível nacional, entre outros. (MACHADO, 2003, p. 27).
É no cenário político desenvolvimentista que na cidade surgem as primeiras
faculdades isoladas particulares de educação superior. São elas: a Escola de Música e Artes, a
Faculdade de Direito, a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras e a Faculdade de Ciências
Econômicas.
61
Figura 5 : Escolas e Faculdades isoladas em Uberlândia, nas décadas de 1950 e 1960
Fonte: UFU. Arquivo Geral
Figura 6: Faculdade Federal de Engenharia em 1960
Fonte: UFU. Arquivo
62
A Faculdade de Engenharia Civil, que já existia desde 1961, foi federalizada em 1971,
bem antes da federalização da Universidade de Uberlândia, em 1978, e passou também a
integrar os cursos da UFU.
Tabela 1 - Faculdades isoladas em Uberlândia no período 1957-1968
Faculdade
Ano de
Criação
Cursos
Ano de
Criação
Escola de Música e
Artes
1957 Educação Artística e Música 1957
Filosofia, Ciências e
Letras de Uberlândia
(FAFIU)
1960
Pedagogia, Letras Anglo-germânicas
e Letras Neolatinas;
História
Matemática
1960
1965
1967
Direito 1960 Direito 1960
Faculdade Federal de
Engenharia
1961 Engenharia Química e Mecânica 1965
Ciências Econômicas
(FACEU)
1963
Ciências Contábeis, Administração e
Ciências Econômicas.
1963
Fundação Escola de
Medicina de
Uberlândia
(FEMECIU)
1968 Medicina 1968
Fonte: GOMES; NETTO, 2003, p. 18.
De acordo com a tabela acima, observa-se quais os cursos existiam no seu início e os
que foram criados posteriormente, com o desenvolvimento das áreas de conhecimento.
Nota-se que a FAFIU ampliou sua área acadêmica de três cursos iniciais para cinco,
em 1967, e a Faculdade Federal de Engenharia, em 1965, contou com mais dois cursos
ligados à área de engenharia: engenharia química e engenharia mecânica. A Fundação Escola
de Medicina de Uberlândia, FEMECIU, iniciou suas atividades em 1968, oferecendo o curso
de medicina à população de Uberlândia e região.
Na cidade, havia o desejo pela criação de uma Universidade que pudesse compor o
cenário de desenvolvimento que Uberlândia integrava. Uniram-se, então, as faculdades
isoladas para a criação da Universidade de Uberlândia, a qual foi considerada um
empreendimento por pessoas de visão – educadores e políticos.
63
Figura 7: A memória político-cultural de Uberlândia na década de 1960
Fonte: CAETANO, CORALY G. & DIB, Mirian M. C., eds. A UFU no Imaginário social.
Uberlândia, 1988.
O jornal da cidade, na época, anunciava a Universidade de Uberlândia com destaque
para a sua área e localização geográfica. Com a idealização de seus empreendedores e a
mobilização da sociedade uberlandense, Uberlândia e região estavam prestes a alcançar a
criação de uma Universidade.
O caminho percorrido até o processo de criação da Universidade Federal de
Uberlândia foi marcado por muitas etapas. Primeiramente, em 14 de agosto de 1969, pelo
Decreto-Lei n. 762, foi autorizado o funcionamento da Universidade de Uberlândia (UnU),
uma fundação de direito privado, com autonomia didática, científica, administrativa,
financeira e disciplinar, formada inicialmente pelas instituições isoladas de educação superior
existentes na cidade.
De acordo com Gomes e Netto (2003), as
Cinco instituições de Ensino Superior – Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de
Uberlândia (1960), Faculdade de Direito de Uberlândia (1960), Faculdade de
Ciências Econômicas de Uberlândia (1963), Faculdade Federal de Engenharia de
Uberlândia (1965) e Faculdade de Artes de Uberlândia (1969) – formaram a
Universidade de Uberlândia, criada pelo decreto-lei nº 762 de 14 de agosto de 1969,
dando novos rumos para o ensino de 3º grau na cidade e região. (GOMES;
WARPECHOWSKI; NETTO, 2003, p.20-21).
64
A UnU, Universidade de Uberlândia, abasteceu a população da cidade e região por
quase 9 (nove) anos com ensino superior, quando da autorização Decreto-lei nº. 762, de 14 de
agosto de 1969, até a sua federalização pela Lei nº. 6.532, de 24 de maio de 1978, passando a
se denominar Universidade Federal de Uberlândia, UFU.
Machado (2003) considera o ano de 1978 como um grande marco político para a
cidade de Uberlândia. A Universidade se constituía como fruto da ação das classes
empresariais, detentoras do capital, e de seus representantes políticos, com grande poder de
penetração e ingerência junto ao poder central. Mais um projeto político das elites se realizou:
Uberlândia passava a ser considerada, além de pólo comercial e industrial, também, pólo
cultural regional.
Com a federalização, a UFU se organizou em três Centros Acadêmicos – CEHAR,
CEBIM e CETEC –, que viriam abrigar os cursos já existentes, de acordo com cada área de
estudo afim.
Nos Centros Acadêmicos abrigavam-se os departamentos, de natureza administrativa.
Vinculavam-se a cada Centro os cursos de graduação e pós-graduação das respectivas áreas
de conhecimento. Cada curso, por sua vez, possuía uma instância administrativa – a
coordenação do Curso e um órgão colegiado correspondente. O Colegiado era, geralmente,
formado por quatro docentes e um aluno do curso.
Em cada departamento havia o Conselho Departamental composto por todos os
membros do departamento. O chefe de cada departamento e o coordenador de cada curso
faziam parte do Conselho do Centro, ao qual estavam vinculados. A representação estudantil
nestes Conselhos obedecia à proporção de um quinto.
Centros
Acadêmicos
Cursos
CEHAR
Pedagogia, Letras, Estudos Sociais, História, Geografia, Artes,
Música e Psicologia.
CEBIM
Medicina, Agronomia, Medicina Veterinária, Odontologia e
Biologia.
CETEC Ciências, Matemática, Química e as Engenharias.
Quadro 1: Centros Acadêmicos e cursos da UFU em 1978
Fonte: UFU. Documentos arquivados na Secretaria Geral da Reitoria
65
O CEHAR localizava-se no Campus Santa Mônica e abrangia os cursos de Pedagogia,
Letras, Estudos Sociais, História, Geografia, Artes, Música e Psicologia, este último
localizado no Campus Umuarama. O CEBIM, localizado no Campus Umuarama, abrigava os
cursos ligados à área de biomédicas: Medicina, Agronomia, Medicina Veterinária,
Odontologia e Biologia. O CETEC, localizado no Campus Santa Mônica e ligado à área de
exatas, era composto pelos cursos: Ciências, Matemática, Química, Engenharia Elétrica, Civil
e Mecânica.
“A expansão das instalações físicas da Universidade, nesse período de 1976-80, foi
intensa, transferindo-se para os campi, sendo a do Direito a última escola a ocupar suas
acomodações”. (GOMES; NETTO, 2003, p.26).
De acordo com o Professor Antonino Martins da Silva Júnior, ex-Reitor da UFU,
gestão 1988-1992,
A Universidade continuou a receber doações de terrenos, aumentando
consideravelmente seu patrimônio e sua área construída. Vale observar que as
construções dos prédios foram distribuídas em três diferentes locais, além da
Reitoria, fazendas e reserva ecológica, situação que persiste até o presente momento.
Essa decisão, em parte, é costumeiramente justificada pela doação de terrenos. Mas,
na verdade, havia o receio de que a proximidade pudesse favorecer a unificação dos
estudantes, aumentando os “riscos” de reivindicações políticas e sublevações contra
o regime militar – conforme estava acontecendo no resto do país. (GOMES;
WARPECHOWSKI; NETTO, 2003, p. 26).
1 2 3
Figura 8: Mapa dos Campi da UFU
Fonte: UFU. http://www.prefeitura.ufu.br/mapas/mapa.htm
Na ilustração anterior, visualiza-se na coluna 2 os três Campi da UFU e na coluna 3 a
Fazenda Experimental do Glória localizados em diferentes pontos da cidade de Uberlândia.
66
Na estrutura organizacional das universidades públicas federais brasileiras, a
distribuição dos níveis de autoridade é um componente fundamental, capaz de entender a
estrutura hierárquica das instâncias decisórias, previstas nas normas legalmente constituídas e
consistentes nos estatutos e regimentos, nos quais estão os organismos universitários
deliberativos, consultivos e executivos.
De acordo com Santos Graciani (1982), em relação à estrutura organizacional,
conclui-se que:
[...] à medida que se sobe na escala hierárquica da organização universitária,
aumenta o volume de autoridade do ocupante do cargo, apesar de cada cargo possuir
uma esfera de competência claramente determinada nos discursos
institucionalizados; a estrutura formal universitária é representada por uma cadeia de
níveis hierárquica sobrepostos formando, geralmente, uma pirâmide tendo a reitoria
na cúpula e os executores na base [...]. (SANTOS GRACIANI, 1982, p. 154).
A autora complementa com uma pesquisa sobre a burocratização da universidade
brasileira pós-68, na qual mostra que:
Foram, pois, os princípios contidos nos modelos Tayloristas/Fayolistas da
administração científica do início do século que influenciaram, não só os grupos de
trabalho que definiram a política educacional do ensino superior, como também os
agentes elaboradores da organização universitária: estruturas altamente formais e
hierarquizadas, comando centralizado na racionalização das tarefas que deveriam ser
detalhadamente prescritas e determinadas, consubstanciadas na ideologia
desenvolvimentista da época. (SANTOS GRACIANI, 1982, P. 153).
Os Conselhos Superiores existentes eram o CONSEPE – Conselho de Ensino,
Pesquisa e Extensão – e o CONSUN – Conselho Universitário. O CONSEPE era formado
pelo Diretor e Vice-Diretor de cada Centro, juntamente com um representante docente dos
demais Conselheiros de cada um destes Centros, além dos Pró-Reitores, Vice-Reitor e Reitor,
como Presidente.
No CONSUN, além dos Pró-Reitores, Vice-Reitor e o Reitor, tinham acento os
diretores de Centro, um representante docente de cada e um representante da sociedade civil.
Abaixo encontram-se medidas e ações do CONSUN significativas na UFU na década
de 1980.
Resoluções do CONSUN Finalidade Básica Considerando
04/81 – Desdobra, com
novas denominações,
Departamento do CETEC.
Atender a política
universitária traçada por este
Conselho; com a criação de
dois Deptos.
O elevado número e
diversidade das disciplinas
que nele congregam.
67
05/81 – Fixa normas para a
consolidação da escola
Técnica de Enfermagem.
Nível técnico de 2º grau e
fazer face às peculiaridades
do mercado de trabalho
regional.
O artigo 60 do estatuto da
UFU lhe dá competência
para organizar cursos para
atender as exigências de sua
programação específica.
01/82 – Institui o Plano de
Trabalho do Pessoal
Docente da UFU.
Adotar o Plano de
conformidade com os termos
nele contidos.
A necessidade de
regulamentar o Plano para
padronizar esta atividade em
todos os Centros da
Universidade.
01/83 – Modifica a
denominação da “Escola
Nossa Casinha – Pré-
Escolar de 1º Grau”.
Estender até a 8ª série com
alteração do Regimento
Interno em vigor, alterar para
ESEBA.
Os objetivos específicos e
gerais e os fins da Educação
Nacional que a ESEBA se
propõe a alcançar.
04/84 – Desdobra, com
novas denominações,
Departamento do CEBIM.
Atender a política
universitária traçada por este
Conselho; com a criação de
dois Deptos.
O elevado número e
diversidade das disciplinas
que nele congregam.
08/84 – Desdobra, com
novas denominações,
Departamentos do CEHAR.
Atender a política
universitária traçada por este
Conselho; com a criação de
dois Deptos.
O elevado número e
diversidade das disciplinas
dificulta a homogeneidade de
atuação dos docentes.
09/84 – Autoriza a
implantação dos Cursos de
Mestrado nas áreas de
Engenharia Elétrica e
Engenharia Mecânica.
Promover a pesquisa com
vistas à melhoria do ensino,
ao diagnóstico e à solução de
problemas.
O CETEC através dos
Deptos já conta com um
Corpo Docente altamente
qualificado.
10/84 – Cria o cargo de Pró-
Reitor de Recursos
Humanos.
Promover a execução de
projetos de ensino, pesquisa
e extensão, envolvendo os
três segmentos acadêmicos.
Constante necessidade de
aprimoramento do corpo
técnico-administrativo, em
função do desenvolvimento,
da organização e da auto-
realização pessoal.
04/85 – Dispõe sobre o
estágio de Estudantes da
UFU.
Emitir diplomas legais
específicos que regem a
execução de vários Estágios.
Fundamental para a
formação profissional.
06/86 – Autoriza a criação
do Curso de bacharelado em
Química no CETEC.
08/86 – Estabelece normas
para a constituição, eleição
e instalação da Comissão
.Permanente de Pessoal
Técnico e Administrativo
CPPTA.
Constituir uma comissão
incumbida de assessorar e
acompanhar a execução da
política de pessoal técnico e
administrativo.
O disposto na Portaria
Ministerial nº 533, 14/07/86,
que determina o prazo de 60
dias para que as IFES
promovam a CPPTA.
03/87 – Autoriza a absorção dos
empregados da FAEPU, no
quadro de servidores técnico-
administrativos da UFU.
Preencher as vagas existentes no
quadro de servidores técnico-
administrativos, ainda não
destinadas a Concurso.
Que os empregados da FAEPU
foram contratados através do
órgão de recrutamento e seleção
da UFU.
68
continuação
Resoluções do CONSUN Finalidade Básica Considerando
18/88 – Regulamenta o
regime de Trabalho dos
Docentes das Carreiras do
Magistério Superior e do
Magistério de 1º e 2º Graus.
Implementar a Dedicação
Exclusiva de 40 horas
semanais ou Tempo Parcial
de 20 horas semanais de
trabalho.
O Plano Único de
Classificação e Retribuição
de Cargos e Empregos.
09/89 – Autoriza o Reitor a
firmar Convênio de
Cooperação com o
Município de Uberlândia
para a Construção de um
Centro Cultural.
Sustentar as atividades de
ensino, pesquisa e extensão
na área cultural.
A deficiência de dotações no
orçamento da UFU para
edificações desta natureza e a
necessidade das mesmas.
Quadro 2: Medidas e ações do CONSUN significativas na UFU na década de 1980
Fonte: UFU. Resoluções do CONSUN. http://www.reitoria.ufu.br/atasResolucoes.php
De acordo com as informações, nota-se que, ao longo da década de 1980, a
universidade se organizava através do CONSUN, com o objetivo de promover transformações
em seu quadro interno. Essas transformações indicavam criação de novos cursos, subdivisões
dos Departamentos, criação de cargos.
No panorama das ações e medidas, na década de 1990, observa-se:
Resoluções do CONSUN Finalidade Básica Considerando
02/90 – Regulamenta a
Progressão Vertical, via
avaliação de desempenho
do Pessoal Docente das
Carreiras do Magistério
Superior e de 1º e 2º Graus.
Progressão na Carreira.
O Plano Único de
Classificação e Retribuição
de Cargos e Empregos.
04/90 – Determina ações
políticas e administrativas
na UFU.
Elaborar projetos de
reestruturação
administrativa, acadêmica,
de otimização de recursos
humanos e a possibilidade de
expansão das atividades de
Ensino, Pesquisa e Extensão.
Que as Universidades gozam
de autonomia didático-
científica, administrativa e de
gestão financeira e
patrimonial e obedecerão ao
princípio da
indissociabilidade entre
ensino, pesquisa e extensão.
07/90 – Extingue a
Gratificação de
Produtividade aos
Professores de Ensino
Superior.
Adotar somente o Plano
Único de Classificação e
Retribuição de Cargos e
Empregados já implantado
na UFU.
Que as Universidades gozam
de autonomia didático-
científica, administrativa e de
gestão financeira e
patrimonial.
08/90 – Fixa normas
regulamentadoras da
readaptação de pessoal
técnico-administrativo e dá
outras providências.
Avaliar e reaproveitar o
pessoal ocioso; e treinar para
a nova função, de modo a
atender a todos os requisitos
do cargo.
A autonomia universitária
atribuída pelo Art. 207 da CF
e a necessidade de se
redimensionar o quadro.
69
continuação
Resoluções do CONSUN Finalidade Básica Considerando
11/90 – Estabelece as
normas para a sucessão das
Chefias, Subchefias de
Deptos e membros de
Colegiado de Curso.
Normatizar, organizar e
conduzir o processo
sucessório.
A necessidade de normatizar
o processo sucessório.
14/90 – Fixa normas para
aprovação de docentes não
portadores do título de
Mestre para atuar em
Cursos de Pós-Graduação
“lato sensu”.
Regulamentar a atuação de
docentes não portadores do
título de Mestre nos Cursos
de especialização e de
Aperfeiçoamento.
A autonomia didático-
científica e administrativa
conferida às IES, art 207 da
CF.
09/93 – Aprova o
Regulamento de
Capacitação Docente.
Regulamentar a capacitação
docente no âmbito da
universidade.
A existência de convênios
mantidos pela UFU com
diversos órgãos e instituições
do país e do exterior.
13/94 – Revoga, republica e
dá outras providências às
Resoluções do CONSUN.
Compilar e imprimir todas as
Resoluções revogadas, de
1980 até a presente data,
constituindo documento
histórico e fonte de pesquisa.
As Resoluções revogadas,
pela ação do tempo, em
decorrência da legislação
posterior perderam a eficácia
ou esgotaram a finalidade
proposta.
01/96 – Aprova a estrutura
administrativa da reitoria e
dos Órgãos Suplementares.
Maior eficiência e eficácia
nas ações administrativas, já
que o Reitor será auxiliado
nas suas funções pelos Pró-
Reitores.
A necessidade de apresentar
em uma única Resolução as
diversas reestruturações
ocorridas.
05/96 – Dispõe sobre a
preparação de listas
tríplices, visando a
nomeação do Reitor e do
Vice-Reitor.
Organizar as listas de nomes
pelo Conselho no dia
28/06/96, em reunião
extraordinária, convocada
para este fim.
A elaboração em
conformidade com que
dispõe esta Resolução, com o
prescrito nos artigos 32 e 46
do seu Estatuto e no art. 16
da Lei 5.540/68, com a
redação dada pela lei
9.192/95.
06/96 – Regulamenta a
consulta à Comunidade
Universitária para a escolha
do Reitor e de Vice-Reitor.
Organizar o processo a ser
realizado no dia 14/06/96.
A Lei 9.192 de 21/12/95 que
alterou o art 16 da lei 5.540
de 28/11/68, em reunião
extraordinária realizada no
dia 10/05/96.
12/96 – Dispõe sobre a
preparação de listas
tríplices, visando a
nomeação de Diretor e
Vice-Diretor de Centro.
Organizar as listas de nomes
pelo Conselho de Centro.
A elaboração em
conformidade com que
dispõe esta resolução, com o
prescrito no art 46 do seu
Estatuto e no art 16 da lei
5.540/68, com redação dada
pela lei 9.192/95 e pelo
disposto no Decreto
1.916/96.
70
continuação
Resoluções do CONSUN Finalidade Básica Considerando
03/99 – Estabelece as
condições gerais para a
criação de Unidades
Acadêmicas.
Organizar e estruturar as
Unidades Acadêmicas, que
se dar-se-ão na forma de
Institutos, Faculdades ou
Escolas, de igual hierarquia.
Os arts 29 e 30 do novo
Estatuto aprovado em
18/12/1998, para reger a
organização, o
funcionamento e o
desenvolvimento da
universidade.
05/99 – Dispõe sobre a
criação das Unidades
Acadêmicas, a nomeação
dos seus Diretores pro
tempore, a adequação da
vida universitária ao novo
Estatuto, e dá outras
providências.
Denominar os Institutos e
Faculdade das Unidades
Acadêmicas, escolher os
Diretores para mandato
2001-2005 até 30 dias a
posse do próximo Reitor.
O que consta do relatório da
Comissão instituída pela
Portaria R 814/99 de
12/11/99, em atenção ao
disposto no § 1º do art 8 da
resolução 03/99 deste
Conselho.
Quadro 3: Medidas e ações do CONSUN significativas na UFU na década de 1990
Fonte: UFU. Resoluções do CONSUN. http://www.reitoria.ufu.br/atasResolucoes.php
Na década de 1990, as medidas e ações do CONSUN trouxeram à universidade uma
atmosfera de preocupação com a organização dos passos a seguir, rumo a uma construção
democrática da gestão.
Observa-se que, na primeira metade da década, quando a Constituição Federal de 1988
já se encontra promulgada e que a nova LDB começa a ser elaborada, a universidade mostra-
se atenta ao contexto sócio-político-econômico instalada no país.
Importa salientar, neste momento, que, embora a universidade estivesse moldada sob
os aspectos da Reforma Universitária de 1968 e, por conseguinte, o Art. 207 da Constituição
Federal, que lhe garantia o exercício da autonomia, a universidade não tardou, no uso de suas
atribuições, a repensar os seus objetivos e missões junto à sociedade brasileira.
2.2. A Universidade Federal de Uberlândia entre os anos de 2000 e
2005
Os três centros, CEHAR, CEBIM e CETEC, foram os suportes da estrutura acadêmica
da UFU até o ano de 2000, quando passou a vigorar o novo Estatuto e Regimento Geral da
71
universidade, extinguindo os centros e criando as Unidades Acadêmicas, as quais têm por
bases as áreas de conhecimento e as atividades profissionais afins.
Nesse caso, observa-se uma descentralização dos centros que, de acordo com Lordêlo
(2001), é um tema recorrente na literatura sobre gestão pública e por isso está relacionada
com a forma de organização estrutural da instituição, especificamente com a distribuição de
competências entre as esferas de um poder central para o poder local.
Ainda que a descentralização venha sendo utilizada equivocadamente como sinônimo
de desconcentração, esta, segundo Costa (1997 apud LORDÊLO, 2001, p. 172), serve como
um passo para a descentralização e para Amaro (1996 apud LORDÊLO, 2001, p. 172), a
desconcentração transfere competências, mas não abdica do centro, ou seja, ela não é
incompatível com a centralização.
O novo Estatuto e o Regimento Geral da UFU em vigor começaram a ser pensados em
1994, quando a Assembléia Estatuinte desencadeou uma discussão que convergiu para a
elaboração de um novo estatuto, o qual pretendeu se constituir em instrumento catalisador na
efetivação de um contexto favorável a uma nova estrutura de funcionamento para a UFU.
Dessa forma, a autonomia aqui presente, para Barroso (1998), está etimologicamente
ligada à idéia de autogoverno, isto é, à faculdade que os indivíduos ou organização têm de se
regerem por regras próprias. A autonomia é, por isso, uma maneira de gerir, orientar, as
diversas dependências em que os indivíduos e os grupos se encontram no seu meio biológico
ou social, de acordo com as suas próprias leis.
O cenário nacional contava com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e
com a nova LDB 9.394 de 1996, que determinavam novas políticas públicas para a educação,
inclusive no âmbito da educação superior.
Assim, a universidade não poderia ficar à margem das alterações estruturais e
organizacionais que se faziam urgentes em seu âmbito. Desta forma, em 29 de outubro de
1996, o novo estatuto foi finalmente aprovado no âmbito do CONSUN da UFU e, logo em
seguida, encaminhado para a homologação junto ao Conselho Nacional de Educação e ao
Ministério da Educação. No ano de 2000 entrava em vigor o novo Estatuto e Regimento Geral
da Universidade Federal de Uberlândia.
Assim, de acordo com o seu Relatório de Gestão ano 2000, a UFU é uma Fundação
Pública, integrante da Administração Federal Indireta e vinculada ao Ministério da Educação
(MEC), está cadastrada sob o CNPJ 25.648.387/0001-18, sendo autorizada a funcionar pelo
72
Decreto-Lei nº. 762, de 14 de agosto de 1969, e federalizada pela Lei nº. 6.532, de 24 de maio
de 1978.
Conforme consta no Relatório de Gestão, a UFU goza de autonomia didático-
científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, nos termos da lei. Sua
organização e seu funcionamento regem-se pela legislação federal, por seu Estatuto,
Regimento Geral e por normas complementares. (RG, 2005, p. 4).
Os objetivos da UFU estão organizados da seguinte forma:
1- Produzir, sistematizar e transmitir conhecimentos.
Os três objetivos acima se encontram em um só item por se tratar da indissociabilidade
entre ensino, pesquisa e extensão, Art. 207 da Constituição Federal de 1988.
2- Promover a aplicação prática do conhecimento, visando à melhoria da qualidade
de vida em seus múltiplos e diferentes aspectos, na nação e no mundo.
Nesse caso, ao observar-se a preocupação que a universidade tem em devolver à
sociedade os benefícios e descobertas de suas pesquisas. No estreitamento da relação entre
universidade e sociedade é que se encontra a autonomia da universidade, segundo Barroso
(1998), como um campo de forças, onde se confrontam e equilibram diferentes detentores de
influência (externa e interna) o governo, a universidade, a comunidade acadêmica e a
sociedade civil.
3- Promover a formação do homem para o exercício profissional, bem como a
ampliação e o aprofundamento desta formação.
De acordo com as transformações do mundo do trabalho, exige-se do profissional
maior flexibilidade, adaptabilidade e competências para que se contemple a
‘empregabilidade’. A UFU, ao preocupar-se com a ampliação e aprofundamento da formação
humana para o exercício profissional, comprova que está com seus currículos flexíveis para
melhor atender ao mercado.
4- Desenvolver e estimular a reflexão crítica e a criatividade.
Decorrente da reflexão crítica e da criatividade, o homem pode entender o contexto
econômico-político e social no qual está inserido, podendo interferir em suas decisões com
maior objetividade, sendo também capaz de visualizar à sua volta outros tipos de conceitos.
73
5- Ampliar a oportunidade de acesso à educação superior.
A Universidade entende que precisa garantir uma educação de qualidade e acesso ao
ensino superior, por ser a educação o caminho para a promoção humana, capaz de contribuir
com a extinção da violência da falta de oportunidade a uma educação escolar.
6- Desenvolver o intercâmbio cultural, artístico, científico e tecnológico.
A necessidade de trocar experiências com outras instituições e a necessidade de ter
uma interlocução entre o conhecimento produzido em uma determinada área contribuíram
para análises mais profundas por diversos pesquisadores na área. Por isso faz-se importante a
participação em congressos e todos os eventos de caráter científico, que ajudam a disseminar
o conhecimento a povos diferentes e diversos.
7- Buscar e estimular a solidariedade na construção de uma sociedade democrática
e justa, no mundo da vida e do trabalho.
Quando se refere à solidariedade, imagina-se não somente um sujeito, mas um coletivo
de pessoas, que vem a ser um sujeito coletivo, que, portanto, move a história. Não um
coletivo qualquer, mas somente aquele que vive uma experiência de unidade e solidariedade,
dotada de identidade própria, capaz de iniciativa no seio da sociedade civil, no interior da qual
vai elaborando as etapas sucessivas do projeto comum para uma nova convivência social.
8- Preservar e difundir os valores éticos e de liberdade, igualdade e democracia.
A UFU busca não só transmitir os valores encontrados nos currículos, cumprindo os
programas de cada curso, e, sim, procura ir além, agregando ao homem os valores-base como
alicerce para grandes edificações no campo da conduta humana.
No tabela a seguir, a UFU em números, de acordo com os relatórios de cada gestão.
Tabela 2 - A UFU em números
Conteúdo 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Campi 3 3 3 3 3 3
Institutos 9 9 9 9 9 11
Faculdades 18 18 18 18 18 16
Cursos de Graduação 30 30 30 30 32 32
Cursos de Especialização
55 27 49 51 34 34
Cursos de Mestrado 15 17 19 21 22 22
Cursos de Doutorado 4 4 5 6 7 10
Docentes de Ensino
Fundamental e
Profissional
147 144 146 147 147 146
74
continuação
Conteúdo 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Docentes de Ensino
Superior
1073 1120 1126 1105 1130 1130
Técnicos
Administrativos
3052 3019 3110 3230 3310 3325
Bibliotecas 4 4 4 4 4 4
Laboratórios 233 292 338 338 338 338
Fazendas Experimentais 3 3 3 3 3 3
Restaurantes
Universitários
2 2 2 2 2 2
Anfiteatros 7 7 7 8 8 8
Emissora de Televisão 1 1 1 1 1 1
Emissora de Rádio FM 1 1 1 1 1 1
Imprensa Universitária 1 1 1 1 1 1
Vestibular (Semestral) 2 2 2 2 2 2
PAIES – Programa
Alternativo de Ingresso
ao Ensino Superior
(anual)
1 1 1 1 1 1
Fonte: UFU. Relatório de Gestão 2000, 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005.
Ao analisar esta tabela, observa-se que a UFU possui 3 Campi, com localizações
diferentes, o que se deve às doações de terrenos na época de sua criação.
Os cursos dos três centros existentes até o ano de 2000 agora se encontram
distribuídos por Unidades Acadêmicas com denominações de Faculdades ou Institutos.
Nos últimos cinco anos, não houve alterações no número de Unidades Acadêmicas,
com um total de 27, entre faculdades e institutos.
Com quatro instâncias de ensino superior – graduação, especialização, mestrado e
doutorado –, a UFU acumula 98 cursos distribuídos nos três campi da instituição.
A universidade conta com quatro bibliotecas entre os campi, 338 laboratórios, três
fazendas experimentais, dois restaurantes universitários, oito anfiteatros, uma emissora de
televisão, uma emissora de rádio FM, uma imprensa universitária, dois vestibulares por ano
para cursos semestrais, um vestibular por ano para cursos anuais e o Programa Alternativo de
Ingresso ao Ensino – PAIES.
Os docentes que fazem parte da instituição somam 1.276 profissionais entre os ensinos
fundamental, profissional e superior; e os técnicos-administrativos são em número de 3.325
em toda a instituição universitária.
75
Tabela 3 - Docentes por titulação
Docente Graduado Especialista
Mestre Doutor Total
Ensino Fundamental 12 52 44 04 112*
Ensino Profissional 07 07 15 04 33
Ensino Superior 92 130 302 606 1.130
Total 111 189 361 614 1.275
*Obs.: 01 professor não graduado na ESEBA, perfazendo o total de 1.276.
Fonte: UFU: Relatório de Gestão ano 2005.
Observa-se que corpo docente de Ensino Superior da UFU é composto em sua maioria
por docentes com as maiores titulações – mestres e doutores. Mesmo entre os docentes de
Ensino Fundamental e Profissionalizante, encontram-se docentes com títulos de Pós-
Graduação.
Quanto ao regime de trabalho do corpo docente do ensino superior, 69% trabalham com
Dedicação Exclusiva (DE), 27% em regime de 40 horas e apenas 4%, em regime de 20 horas.
A respeito dos Técnicos-Administrativos por grau de escolaridade, em relação ao nível
de atuação, observa-se:
Tabela 4 - Técnicos-Administrativos por grau de escolaridade e nível de atuação
Grau de
escolaridade
Nível
Superior/
porcentagem
Nível Médio/
porcentagem
Nível de
Apoio/
porcentagem
Total/
porcentagem
Ensino Fundamental
Incompleto
-
166
27,08 %
447
72,92 %
613
18,44 %
Ensino Fundamental
Completo
-
93
26,57 %
257
73,43 %
350
10,53 %
Ensino Médio -
1.273
95,07 %
66
4,93 %
1.339
40,27 %
Ensino Superior
667
65,20 %
354
34,60 %
02
0,20 %
1.023
30,76 %
Especialista - - - -
76
continuação
Grau de
escolaridade
Nível
Superior/
porcentagem
Nível Médio/
porcentagem
Nível de
Apoio/
porcentagem
Total/
porcentagem
Mestre - - - -
Doutor - - - -
Total 667 1.886 772 3.325
Fonte: UFU: Relatório de Gestão ano 2005.
Os Técnicos-Administrativos que possuem o ensino fundamental incompleto e
completo, somam 28,97%, sendo que 26,90% ocupam atividades de nível médio e a maioria,
73,10%, ocupam as suas atividades à nível de apoio. A maioria dos Técnicos-Administrativos
possuem o ensino médio, 40,27% e destes, 95,07%, desenvolvem suas atividades à nível
médio e apenas 4,93% à nível de apoio. A outra fatia, que possui ensino superior, cerca de
30%, concentram suas atividades em 65,20% em nível superior, 34,60% à nível médio e
apenas 0,20% à nível de apoio. Nota-se que a tendência é o segmento atuar no nível
compatível com o grau de escolaridade.
A qualificação, entendida por Barroso (1998) como um dos cinco princípios para que a
autonomia seja efetivada na gestão universitária, exige que os seus membros aumentem o seu
conhecimento sobre os modos de funcionamento e sobre as regras e estruturas que a governam. A
aprendizagem organizacional (da e pela organização) constitui um instrumento necessário para
que os atores de uma organização conheçam o seu próprio campo de autonomia e o modo como
está estruturado, condição para fazer das autonomias individuais, autonomias coletivas.
As Unidades Administrativas encontram-se distribuídas em três Campi, duas
Reitorias, três Fazendas e uma Estação Ecológica. Como se observa no quadro a seguir:
Unidades
Administrativas
Campi Reitorias
Fazendas
Experimentais e
Reserva Ecológica
Campus Santa
Mônica
Unidade
Engenheiro Diniz
Fazenda do Glória
Campus Umuarama
Unidade Duque de
Caxias
Fazenda do Capim
Branco
Campus Educação
Física
Fazenda Água Limpa
Estação Ecológica do
Panga
Quadro 4: As Unidades Administrativas da UFU em 2005
Fonte: UFU. Catálogo da Pós-graduação em 2005, http://www.propp.ufu.br/dirpg/cat_pos/index.htm
77
O Campus Santa Mônica abrange dezoito Unidades Acadêmicas, o Campus
Umuarama possui oito Unidades Acadêmicas e o Campus Educação Física abriga apenas uma
Unidade Acadêmica. As instalações da Reitoria situam-se em duas localizações diferentes.
Conforme descrito no Catálogo de Pós-graduação da UFU, a universidade
é hoje uma fundação pública de educação superior, ligada à Administração Federal
Indireta, com personalidade jurídica e de direito privado. Sua organização e seu
funcionamento são regidos pela legislação federal, por seus próprios Estatuto e
Regimento Geral, além de normas complementares estabelecidas pelos diferentes
órgãos de sua administração superior. A administração é colegiada e as decisões são
tomadas em grupos representativos. Neles, todos estão representados: os
professores, os funcionários técnico-administrativos e os discentes. Em alguns
órgãos, como o Conselho de Integração Universidade-Sociedade, o Conselho
Universitário (CONSUN) e nas Assembléias de cada Unidade Acadêmica, também a
comunidade está representada. (UFU: Histórico e a Estrutura,
http://www.propp.ufu.br/dirpg/cat_pos/index.htm 2005).
2.3. Situando a construção da gestão democrática
As políticas educacionais no Brasil vêm ao longo dos anos, demarcadas por
importantes mudanças. A exemplo disso cita-se a atual LDB, que contribuiu como um passo
decisivo nessas mudanças ocorridas na área educacional.
De acordo com Dourado (2003) a LDB,
embora pesem os seus limites e condicionantes, é a expressão das lutas efetivadas
entre as diversas forças sindicais e, dessa forma, apresenta-se como um balizador
para as políticas educacionais no país e, conseqüentemente, para as políticas de
democratização da escola e da gestão escolar. (DOURADO, p. 78, 2003).
Contudo, as discussões sobre a democratização da gestão escolar não podem
negligenciar esses marcos.
Nessa ótica, resgatar a discussão sobre esse aspecto traz à luz as concepções
norteadoras dos embates cuja complexidade implica o questionamento quanto ao
papel e função social da educação e da escolarização e, particularmente, da gestão da
educação, bem como ao alcance dos limites interpostos a estas na sociedade atual,
em decorrência das profundas transformações vivenciadas pelo mundo do trabalho e
da produção, resultantes das macropolíticas estabelecidas mundialmente em
conseqüência, dentre outras causas, do redimensionamento, automação e
modernização do processo produtivo que, contraditoriamente, tem resultado na
redução de postos de trabalho, na exigência de qualificação e formação continuada,
cuja implicação mais severa tem sido a tendência mundial de desemprego estrutural.
(DOURADO, 2003, p. 78-79).
78
Contudo, discutir sobre a gestão democrática na educação no Brasil implica resgatar
os vínculos e compromissos que norteiam as políticas educacionais ao longo dos anos, como
analisado no capítulo anterior,
pois convivemos com um leque amplo de interpretações e formulações reveladoras
de distintas concepções acerca da natureza política e social da gestão democrática e
dos processos de racionalização e participação, indo desde posturas de participação
restrita e funcional atreladas às novas formas de controle social (qualidade total) até
perspectivas de busca de participação efetiva e, conseqüentemente, de participação
cidadã (DOURADO, 2003, p. 78-79).
E, para entender melhor a gestão democrática que está posta no âmbito da educação
superior, para Veiga (1997),
exige a compreensão em profundidade dos problemas postos pela prática
pedagógica. Ela visa romper com a separação entre concepção e execução, entre o
pensar e o fazer, entre teoria e prática. Busca resgatar o controle do processo e do
produto do trabalho pelos educadores. (VEIGA, 1997, p. 18 apud DOURADO, 2003
p. 91).
E diante da presente análise, entende-se a gestão democrática na educação como um
processo de aprendizado e de luta política que não se circunscreve aos limites da
prática educativa mas vislumbra, nas especificidades dessa prática social e de sua
relativa autonomia, a possibilidade de criação de canais de efetiva participação e de
aprendizado do “jogo” democrático e, conseqüentemente, do repensar das estruturas
de poder autoritário que permeiam as relações sociais e, no seio dessas, as práticas
educativas. (DOURADO, 2003, p. 79).
Analisar a gestão da educação, principalmente, o processo de democratização da
gestão no âmbito da educação superior, remete-se a análises das fontes primárias da UFU, de
modo a captar os contornos que assumem mecanismos considerados como definidores da
democratização da gestão da universidade.
No Relatório de Gestão da Reitoria, do período entre 1992-1996, observa-se um
expressivo consenso à instalação de um processo estatuinte. Neste sentido, consta no
documento apresentado ao CONSUN:
Estamos constatando, através de múltiplas e variadas manifestações, a necessidade
de termos um novo estatuto para reger a vida da UFU, possibilitando seu
desenvolvimento, promovendo sua adaptação para que a Instituição bem
desempenhe sua missão, objetivos e metas. Como instituição pública que tem
compromisso com o desenvolvimento social, a UFU deverá se esforçar para
conseguir alto desempenho de suas funções, com elevada qualidade, atingindo seus
objetivos maiores, enquanto supera os problemas identificados. O novo estatuto
deverá exprimir o atual estágio da organização da instituição abrindo caminhos que
facilitem seu crescimento e aprimoramento. (AO CONSELHO UNIVERSITÁRIO
DA UFU, 1994).
As críticas internas ao modelo de organização institucional implantado quando
de sua federalização e, por conseguinte, a obsolescência do primeiro estatuto,
79
elaborado nos moldes da Reforma Universitária de 1968, davam sinais de
esgotamento.
Em 1994, a Assembléia Estatuinte desencadeou uma discussão que convergiu para a
elaboração de um novo estatuto que pretendeu se constituir em instrumento catalisador na
efetivação de um contexto favorável a uma nova estrutura de funcionamento para a UFU.
Em 29 de outubro de 1996, o novo estatuto foi finalmente aprovado no âmbito do
CONSUN da UFU e logo em seguida encaminhado para a homologação junto ao Conselho
Nacional de Educação e ao Ministério da Educação.
Com o novo Estatuto e Regimento Geral em vigor a partir do ano de 2000, os Centros
acadêmicos, que até então faziam parte da estrutura da UFU, cederam lugar às Unidades
Acadêmicas, que constituíam órgãos básicos da universidade.
Além de possuírem organização, estrutura e meios necessários para desempenhar, no
seu nível, todas as atividades e exercer todas as funções essenciais ao desenvolvimento do
ensino, pesquisa e extensão, as unidades acadêmicas podem denominar-se Faculdades,
Institutos ou Escola, de igual hierarquia (CONSUN, Resolução 03/99).
Abaixo, encontra-se um quadro informativo das Unidades Acadêmicas com
seus respectivos Diretores no ano de 2000, data da criação das Unidades
Acadêmicas, e no ano de 2005, quando se observa o nome dos atuais Diretores da
gestão 2005-2009.
Unidades
Acadêmicas
Diretores 2000
Unidades
Acadêmicas
Diretores 2005
Faculdade de
Educação
FACED
Geraldo Inácio
Filho
Faculdade de
Educação
FACED
Marcelo Soares
Pereira da Silva
Faculdade de
Ciências Contábeis
FACIC
Anízio Portes
Faculdade de
Ciências Contábeis
FACIC
Lucimar Antônio
Cabral de Ávila
Faculdade de
Computação
FACOM
João Augusto Alves
Pacheco
Faculdade de
Computação
FACOM
Pedro Frosi Rosa
Faculdade de Direito
FADIR
Heloísa Assis de
Paiva
Faculdade de Direito
FADIR
Márcio Alexandre
da Silva Pinto
Faculdade de
Educação Física
FAEFI
Sílvio Soares dos
Santos
Faculdade de
Educação Física
FAEFI
Vander Fagundes
80
continuação
Unidades
Acadêmicas
Diretores 2000
Unidades
Acadêmicas
Diretores 2005
Faculdade de
Filosofia, Artes
Ciências Sociais
FAFCS
Yacy-Ara Fröner
Gonçalves
Faculdade de Artes,
Filosofia Ciências
Sociais
FAFCS
Humberto Ap.
Oliveira Guido
Faculdade de Gestão
e Negócios
FAGEN
Raquel Cristina
Radamés de Sá
Faculdade de Gestão
e Negócios
FAGEN
Reinaldo Campos
Andraus
-
-
Faculdade de
Matemática FAMAT
Sezimária de Fátima
Pereira Saramago
Faculdade de
Medicina FAMED
Valéria Bonetti
Faculdade de
Medicina FAMED
Aguinaldo Coelho
da Silva
Faculdade de
Medicina Veterinária
FAMEV
Fernando Antônio
Ferreira
Faculdade de
Medicina Veterinária
FAMEV
Rogério Chaves
Faculdade de
Arquitetura e
Urbanismo
FAURB
Marília Maria
Brasileiro Teixeira
Vale
Faculdade de
Arquitetura e
Urbanismo
FAURB
Marília Maria
Brasileiro Teixeira
Vale
Unidades
Acadêmicas
Diretores 2000
Unidades
Acadêmicas
Diretores 2005
Faculdade de
Engenharia Civil
FECIV
Turíbio José da
Silva
Faculdade de
Engenharia Civil
FECIV
Mauro Prudente
Faculdade de
Engenharia Elétrica
FEELT
Marcelo Lynce
Ribeiro Chaves
Faculdade de
Engenharia Elétrica
FEELT
Alcimar Barbosa
Soares
Faculdade de
Engenharia Mecânica
FEMEC
Ricardo Fortes de
Miranda
Faculdade de
Engenharia Mecânica
FEMEC
Valder Steffen
Júnior
-
-
Faculdade de
Química FEQUI
Carlos Henrique
Ataíde
Faculdade de
Odontologia FOUFU
Alfredo Júlio
Fernandes Neto
Faculdade de
Odontologia FOUFU
Alfredo Júlio
Fernandes Neto
Instituto de Ciências
Biomédicas
ICBIM
José Antônio Galo
Instituto de Ciências
Biomédicas
ICBIM
Marco Aurélio
Martins Rodrigues
Instituto de Ciências
Agrárias
ICIAG
Carlos Machado
dos Santos
Instituto de Ciências
Agrárias
ICIAG
Reges Eduardo
Franco Teodoro
Instituto de
Economia IEUFU
José Rubens Damas
Garlipp
Instituto de Economia
IEUFU
José Rubens Damas
Garlipp
Instituto de
Geografia IGUFU
Samuel do Carmo
Lima
Instituto de Geografia
IGUFU
Marlene Teresinha
de Muno Colesanti
81
continuação
Unidades
Acadêmicas
Diretores 2000
Unidades
Acadêmicas
Diretores 2005
Instituto de Letras e
Lingüística
ILEEL
Luiz Carlos
Travaglia
Instituto de Letras e
Lingüística
ILEEL
Waldenor Barros
Moraes Filho
-
-
Instituto de Biologia
INBIO
Jimi Naoki
Nakajima
-
-
Instituto de Física
INFIS
Omar de Oliveira
Diniz Neto
-
-
Instituto de Genética
e Bioquímica
INGEB
Malcon Antônio
Manfredi
Brandeburgo
Instituto de História
INHIS
Vera Lúcia Puga de
Sousa
Instituto de História
INHIS
Newton Dângelo
Faculdade de
Psicologia
Sinésio Gomide
Júnior
Instituto de
Psicologia IPUFU
Luiz Carlos Avelino
da Silva
Instituto de Química
IQUFU
Luiz Alfredo
Pavanin
Instituto de Química
IQUFU
Silvana Guilardi
Faculdade de
Engenharia
Química
Euclides Honório
de Araújo
-
-
Faculdade de
Matemática e Física
Geraldo Márcio de
Azevedo Botelho
-
-
Quadro 5: As Unidades Acadêmicas e os seus Diretores em 2000 e 2005
Fonte: UFU. CONDIR ata 1ª reunião de 2000 e Catálogo da Pós-Graduação em 2005 no sítio www.ufu.br
De acordo com a tabela acima, verifica-se que de 2000 para 2005 foram extintas duas
Faculdades, uma de Engenharia Química e outra de Matemática e Física, enquanto que em
2005 foram criadas duas Faculdades, uma de Matemática e outra de Química, e três Institutos,
um de Biologia, um de Física e outro de Genética e Bioquímica e a Faculdade de Psicologia
que altera o nome para Instituto de Psicologia.
Diante da análise da tabela, ao longo dos anos de 2000 a 2005, percebe-se que houve
uma descentralização das Faculdades que aglomeravam dois cursos com metas e diretrizes
diferentes e já definidas e traçadas nos estatutos internos das respectivas Unidades
Acadêmicas. Observa-se, também, o grau de autonomia conferido às Unidades Acadêmicas,
conforme a resolução nº 05/99 do CONSUN, Art. 1º, Parágrafo único: “Outras estruturas
organizacionais poderão ser instituídas, modificadas ou extintas, no âmbito das Unidades
Acadêmicas, quando da aprovação de cada Regimento Interno”. (CONSUN, 1999, p. 01).
Quanto à Diretoria, órgão executivo central que administra, coordena e superintende
todas as atividades da Unidade Acadêmica, é exercida por um Diretor, escolhido e nomeado
na forma da lei e de Resoluções do CONSUN. Diante disso, cabe ressaltar que cada Unidade
82
Acadêmica organiza-se para o processo de escolha e nomeação do Diretor, através da
autonomia dos conselhos deliberativos da universidade.
No Estatuto e Regimento Geral da UFU, do ano de 2000, a estrutura organizacional
pode ser percebida da seguinte forma:
1. Conselho de Integração Universidade-Sociedade.
2. Órgãos da Administração Superior.
3. Unidades Acadêmicas.
O Conselho de Integração Universidade-Sociedade é o órgão consultivo da
Administração Superior e se constitui em espaço privilegiado de interlocução com os
diferentes setores da sociedade. É nele que a UFU, formalmente, dá a conhecer seus planos,
sua política, suas estratégias de gestão, além dos projetos e programas que se propõe
desenvolver.
Também é nesse espaço que a UFU e a comunidade ali representada examinam as
demandas existentes na sociedade e sugerem empreendimentos e parcerias com diversos
setores da sociedade civil e/ou com o poder público.
Os órgãos deliberativos que constituem a Administração Superior são: o Conselho
Universitário (CONSUN), o Conselho Diretor (CONDIR), o Conselho de Graduação
(CONGRAD), o Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação (CONPEP) e o Conselho de
Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis (CONSEX).
• O CONSUN é o órgão máximo de função normativa, deliberativa e de planejamento.
Pela amplitude de suas funções, o CONSUN é o órgão responsável por traçar a política
universitária que orienta a UFU em todas as suas ações.
• O CONDIR é o órgão consultivo e deliberativo, que responde e toma decisões sobre
matérias administrativas, orçamentárias, financeiras, de recursos humanos e materiais.
• O CONGRAD é o órgão consultivo e deliberativo que, propõe diretrizes, responde e
toma decisões diante das questões que envolvem o ensino de graduação.
• O CONPEP é o órgão consultivo e deliberativo em matérias de pesquisa e pós-
graduação.
• O CONSEX é o órgão consultivo e deliberativo em matéria de extensão, cultura e
assuntos estudantis.
83
Em todos estes órgãos deliberativos, os representantes dos diferentes segmentos da
comunidade interna são eleitos por seus pares.
Ainda compondo a Administração Superior, há a Reitoria, que é o órgão executivo
central que administra, coordena, fiscaliza e supervisiona todas as atividades desenvolvidas.
Tal função é exercida pelo Reitor, com o auxílio de um Vice-Reitor e assessoria de Pró-
Reitores.
Diretamente ligados à Reitoria, participam da administração central outros órgãos,
cujas funções são de assessoria e prestação de serviços à comunidade interna da UFU.
São eles:
• Prefeitura Universitária
Órgão executivo, responsável pela administração e preservação dos espaços físicos e
gerenciamento dos serviços de infra-estrutura, zeladoria e vigilância nas dependências da
Instituição.
• Procuradoria Geral
Órgão executivo de assessoramento, que tem por competência a defesa judicial e
extrajudicial dos interesses da União no âmbito da UFU, bem como as atividades de
consultoria e assessoramento jurídico à administração universitária.
• Auditoria Interna
Órgão de apoio e assessoramento técnico, que tem por atribuição o controle preventivo
e corretivo, a fiscalização e a orientação dos atos e fatos administrativos em matérias
contábeis, orçamentárias, financeiras, patrimoniais e de pessoal.
• Secretaria Geral
Órgão de apoio e assessoramento, que tem por atribuição a organização e direção
administrativa dos trabalhos do Conselho de Integração Universidade-Sociedade e dos
Conselhos da Administração Superior. É responsável pela comunicação entre tais Conselhos e
os demais órgãos da UFU.
• Gabinete do Reitor
É o órgão com a atribuição de executar serviços técnico-administrativos e de
assessoramento e apoio às relações públicas do Reitor.
84
Na UFU, são cinco as Pró-Reitorias:
• Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (PROPLAD), que é responsável pelo
planejamento, execução e coordenação das atividades referentes aos aspectos financeiros e
orçamentários.
• Pró-Reitoria de Recursos Humanos (PROREH), que formula diretrizes, planeja,
orienta, supervisiona e controla os assuntos concernentes ao pessoal docente e técnico-
administrativo.
• Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), que cuida da organização, funcionamento,
avaliação e alterações dos cursos de graduação.
• Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis (PROEX), que é
responsável pela política de extensão da instituição, de desenvolvimento cultural e de
assuntos estudantis.
• Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPP) responsável pela política de pós-
graduação e pesquisa na UFU. Desenvolve ações de apoio, acompanhamento e avaliação dos
programas de pós-graduação e trata da interação dos grupos de pesquisa da universidade com
a comunidade externa, especialmente com os órgãos de fomento. Coordena a distribuição de
bolsas, seja para a qualificação docente, os alunos da pós-graduação ou para os alunos da
graduação nos projetos de iniciação científica.
Em uma estrutura acadêmica e administrativa hierarquizada, cada um ocupa um lugar
determinado na organização.
Conforme Oliveira (2002, p.62), “isso possibilita a distribuição da autoridade onde a
participação de cada um dos seus detentores se efetiva de acordo com o que detém,
amenizando conflitos e contribuindo para a estabilidade da estrutura da organização”.
Assim, no portal da UFU, http://www.ufu.br/mapa_portal.php, encontra-se a seguinte
estrutura organizacional:
85
• Administração
• Superior
• Conselho Universitário
• Conselho Diretor
• Conselho de Graduação
• Conselho de Pós-Graduação
• Conselho de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis
• Atas e Resoluções dos Conselhos
• Reitoria
• Reitor e Vice-Reitor
• Pró-Reitorias
• Pró-Reitoria de Graduação - PRGRA
• Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PROPP
• Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis - PROEX
• Pró-Reitoria de Recursos Humanos - PRREH
• Pró-Reitoria de Planejamento e Administração - PRPLA
• Órgãos Administrativos
• Assessorias
• Órgãos Suplementares
• Diretoria de Comunicação Social
• Prefeitura Universitária
• Ensino, Pesquisa e Extensão
• Unidades Acadêmicas
• Cursos de graduação
• Pós-graduação
• Pós-graduação Lato Sensu
• Pós-graduação Stricto Sensu
• Catálogo da Pós-graduação Stricto Sensu
Figura 9: Estrutura Organizacional da UFU em 2005
Fonte: Portal da UFU. Internet: http://www.ufu.br/mapa_portal.php 2005.
Em relação as fontes primárias, considera-se, ainda, ao observar as atas dos Conselhos
deliberativos, que há certa autonomia crescente e participação da comunidade acadêmica em
discutir assuntos pertinentes aos desejos da sociedade e da universidade, celebrando uma
participação maior e ativa dos sujeitos envolvidos na construção de uma gestão democrática.
Citam-se algumas das medidas significativas e ações do CONSUN, nos anos
2000.
Resoluções do CONSUN Finalidade Básica Considerando
02/00 – Dispõe sobre a
preparação de listas
tríplices, visando à
nomeação do reitor e do
Vice-Reitor.
Organizar as listas de nomes
pelo Conselho no dia 30/06/00.
Os arts 12, XIV e 23 do
Estatuto e no art 16 da lei
5.540/68, com a redação
dada pela lei 9.192/95,
regulamentada pelo Decreto
1.916/96.
05/00 – Dispõe sobre os
critérios de criação e
composição das estruturas
departamentais em
Unidades Acadêmicas.
Dispor sobre a dimensão
administrativa das Unidades
Acadêmicas.
Os artigos 89 e 92 do
regimento Geral da UFU.
86
continuação
Resoluções do CONSUN Finalidade Básica Considerando
09/00 – Dá nova redação ao
§ 1º do art. 2º da resolução
05/99 do CONSUN.
Alterar o prazo para o processo
de escolha dos Diretores das
Unidades Acadêmicas para
180, contados a partir de
30/11/00.
Que o mandato do reitor teve
início no dia 30/11/00 e que
o término do semestre
ocorreu no dia 16/12/00.
03/01 – Extingue os
Departamentos das
Unidades Acadêmicas que
especifica.
Extinguir os Departamentos
que não atendem aos requisitos
estabelecidos na Resolução
05/00/CONSUN.
O art 89 do Regimento Geral,
regulamentado pela
Resolução 05/00/CONSUN.
02/02 – Dispõe sobre a
preparação de listas
tríplices, visando à
nomeação dos Diretores das
Unidades Acadêmicas.
Organizar as listas de nomes
pelo Conselho da Unidade
respectiva e encaminhar à
Reitoria para escolha e
nomeação.
Que se realizar o processo de
consulta à comunidade
universitária, precedendo a
elaboração da lista tríplice,
deverá observar as
disposições insertas no Cap
IV do Título VIII do
regimento Geral.
10/02 – Aprova o
Regimento Interno do
CONSUN, e dá outras
providências.
Aprovar o Regimento Interno
do CONSUN.
O uso da competência que
lhe confere o art. 12 do
Estatuto.
06/03 – Regulamenta a
constituição das Comissões
Permanentes do Conselho
Universitário, conforme
dispõem os arts 51 0 54 do
seu Regimento Interno, e dá
outras providências.
Compor as Comissões
Permanentes, CPDE, CPAI e
CPRH, constituídas em
25/07/03.
Que para regulamentação da
constituição e funcionamento
das referidas Comissões é
indispensável a edição de
resolução, conforme dispõem
os arts 39, § 1º, e 51, § 1º, do
regimento Interno do
CONSUN.
08/03 – Estabelece critérios
para a criação, extinção,
organização e
funcionamento de Órgãos
Complementares.
Complementar as atividades de
uma ou mais Unidades
Acadêmicas que exigem
estrutura mais complexa.
A necessidade de
regulamentar a organização e
o funcionamento dos Órgãos
Complementares na UFU.
09/03 – Estabelece critérios
para a criação,
desmembramentos,
extinção, organização e
funcionamento de Órgãos
Suplementares.
Vinculados à reitoria, com
atribuições técnicas, culturais,
desportivas, recreativas,
assistenciais e outras, fornecem
apoio às atividades de ensino,
pesquisa e extensão.
A necessidade de
regulamentar a organização e
o funcionamento, os Órgãos
suplementares, devem enviar
ao CONSUN para aprovação,
um projeto de estrutura
organizacional e proposta de
Regimento Interno.
02/04 – Dispõe sobre a forma
de indicação dos representantes
que irão compor o Conselho de
Integração Universidade-
Sociedade, e dá outras
providências.
Regulamentar a forma de
indicação dos representantes
que irão compor o Conselho de
Integração Universidade-
Sociedade.
O parágrafo único do art 10
do Estatuto da Universidade.
87
continuação
Resoluções do CONSUN Finalidade Básica Considerando
09/04 – Altera dispositivos
da Resolução
06/04/CONSUN em relação
a data da Consulta Eleitoral
junto à Comunidade
Universitária.
Realizar a Consulta Eleitoral à
Comunidade Universitária nos
dias 16 e 17, e 27 e 28 de
setembro de 2004.
Diversos segmentos da
Comunidade Universitária
solicitaram o adiamento da
Consulta Eleitoral, tendo em
vista que o movimento de
paralisação dos servidores e
dos discentes alterou a rotina
de funcionamento da UFU,
bem como do
comparecimento destes aos
campi.
10/04 – Altera dispositivos
da Resolução
07/04/CONSUN em relação
a data da organização da
lista pelo CONSUN.
Organizar as listas de nomes,
pelo Conselho no dia 30 de
setembro de 2004.
A alteração da data da
realização da Consulta
Eleitoral junto à Comunidade
Universitária.
03/05 – Aprova o projeto
institucional de formação e
desenvolvimento do
Profissional da Educação.
Orientar os rumos e sugerir
caminhos de implementação
dos projetos pedagógicos de
cada Curso de Licenciatura.
Constitui-se como referência
para a elaboração dos
Projetos Pedagógicos dos
Cursos de Licenciatura da
UFU.
07/05 – Aprova o Plano de
Gestão 2004-2008 da UFU.
Construir uma gestão
transparente e democrática,
com planejamento de ações e
proposição de um projeto
político-institucional para a
universidade.
A relevância das metas e
propostas de execução
constantes do Plano de
Gestão para o quadriênio
2004-2008 as quais
obtiveram o respaldo da
comunidade universitária por
meio de eleições
democráticas.
09/05 – Aprova a proposta
de criação do Curso Normal
Superior à Distância –
Projeto Veredas.
Oferecer seiscentos e trinta
vagas para professores que
atuam da 1ª a 4ª série do Ensino
Fundamental e que ainda não
possuem habilitações.
A relevância política-social
do Curso Normal a Distância.
12/05 – Aprova o
Regimento Interno da
Comissão Própria de
Avaliação no âmbito da
UFU.
Criar o Regimento Interno da
CPA.
A UFU já constituiu a CPA
conforme estabelece a
legislação.
Quadro 6: Medidas e ações do CONSUN significativas na UFU nos anos 2000
Fonte: UFU. Resoluções do CONSUN. http://www.reitoria.ufu.br/atasResolucoes.php
A tabela acima mostra que a universidade, ao longo dos anos 2000, marco da
elaboração do Regimento Geral da instituição, extinguiu Departamentos, o que difere do
88
ocorrido na década de 1980, quando houve a subdivisão dos Departamentos, contribuindo
para uma fragmentação maior das áreas afins.
Os dados colhidos indicam a dinâmica da universidade que, envolvida com os
aspectos internos e externos ligados à instituição: discute e aprova Regimentos Internos como
o do CONSUN e da Comissão Própria de Avaliação; aprova projetos ligados a formação e
desenvolvimento do docente; curso a distância; discute sobre o plano de gestão a ser
desenvolvido durante os quatro anos de mandato do Reitor.
A seguir, o quadro de Reitores da UFU.
Período Reitores
06/09/1969 a 15/8/1970 Prof. GENÉSIO DE MELO PEREIRA
19/08/1970 a 11/12/1971
Prof. DOMINGOS PIMENTEL DE ULHÔA
02/06/1971 a 30/12/1975
Prof. JUAREZ ALTAFIN
31/12/1975 a 08/05/1976
Prof. JOSÉ DE PAULO CARVALHO – pro tempore
08/05/1976 a 09/05/1980
Prof. GLADSTONE RODRIGUES DA CUNHA FILHO
09/05/1980 a 09/07/1984
Prof. ATAULFO MARQUES MARTINS DA COSTA
09/07/1984 a 13/07/1988
Prof. ATAULFO MARQUES MARTINS DA COSTA
13/07/1988 a 13/071992 Prof. ANTONINO MARTINS DA SILVA JÚNIOR
13/07/1992 a 07/10/1992
Prof. LUIZ MÁRIO GUIMARÃES GONÇALVES
07/10/1992 a 14/10/1992
Prof. RAIMUNDO HÉLIO LEITE - pro tempore
14/10/1992 a 12/11/1992
Prof. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA – pro tempore
12/11/1992 a 13/11/1996
Prof. NESTOR BARBOSA DE ANDRADE
13/11/1996 a 13/11/2000
Prof. GLADSTONE RODRIGUES DA CUNHA FILHO
14/11/2000 a 30/11/2000
Prof. GILBERTO ARANTES CARRIJO – pro tempore
30/11/2000 a 30/11/2004
Prof. ARQUIMEDES DIÓGENES CILONI
30/11/2004 a 30/11/2008
Prof. ARQUIMEDES DIÓGENES CILONI
Quadro 7: Reitores da Universidade Federal de Uberlândia
Fonte: UFU. Documentos oficiais arquivados na Secretaria Geral da Reitoria.
O quadro anterior descreve o período de gestão dos Reitores da Universidade.
Observa-se que, em sua história, três nomes ocuparam o cargo de reitor por dois mandatos. O
Professor Gladstone Rodrigues da Cunha Filho, que ocupou o cargo por duas vezes, em
períodos alternados, foi escolhido pelo voto proporcional dos diferentes segmentos
acadêmicos, nas duas gestões, conforme previa a legislação. Em seu último ano do segundo
mandato, em de 28 de abril de 2000, observa-se, na Ata da segunda reunião do CONSUN, a
manifestação por parte dos conselheiros sobre a discussão e encaminhamento sobre o
processo eleitoral para a escolha do reitor e do vice-reitor da UFU, gestão 2000/2004.
89
Conforme consta na 64ª linha da referida Ata:
Fazendo o uso da palavra, o conselheiro Paulo Roberto de Almeida apresentou o
documento intitulado “PROCESSO DE SUCESSÃO REITORIA UFU/2000 –
PROPOSTA DAS ENTIDADES ADUFU-SS, SINTET-UFU, DCE e APG-UFU” e
procedeu à leitura do trecho final: “Assim, a ADUFU-SS, o SINTET-UFU, o DCE e
APG trazem ao CONSELHO UNIVERSITÁRIO a seguinte proposta para
viabilizar a democratização da escolha de reitor a ser realizada ainda no primeiro
semestre: [...] 2- As entidades, ADUFU-SS, SINTET-UFU, DCE e APG-UFU,
assumem a responsabilidade pela consulta, de forma paritária, à comunidade
universitária; 3- Os conselheiros assumem o compromisso político de respeito à
decisão da consulta; [...]”. (UFU, 2ª Ata do CONSUN, 28/04/2000).
Após a leitura do documento acima, foram levantados exemplos de outras IFES, que já
decidiram pela consulta à comunidade universitária, para a escolha dos candidatos a Reitor, de
forma paritária, tais como, a UFSC, em 1999, e a UFMT, em 2000.
Outras Universidades que já estão em debates, favoráveis à paridade, como nas
Universidades Federais do Espírito Santo e de Alagoas e na Universidade do Oeste do Paraná,
onde observa-se que várias instituições estão buscando mecanismos para manifestar que são
contrárias à ingerência do Governo.
O conselheiro Edson Cláudio destacou a importância da participação de todos em
igualdade de condições no processo eleitoral, o que culminará com o nome de um Reitor
legitimado pelos três segmentos – docentes, técnico-administrativos e discentes. E
complementa ainda que a paridade é imprescindível e trará ânimo para todos que têm o anseio
de construir democraticamente a Instituição.
Para o conselheiro Paulo Henrique, a defesa da proposta traz o desafio de manter o
espírito dos novos Estatuto e Regimento Geral, qual seja o de abrir os horizontes, permitindo
um debate mais profundo com a participação de todos os segmentos desta Universidade; e
que, além do voto paritário, é aberta uma perspectiva maior que é a de que todos participem.
Fica evidente, ao ler esta Ata, a preocupação em democratizar a gestão da
universidade, sob o viés da consulta à comunidade de forma paritária na escolha do Reitor,
mas que isso estava acima da legislação vigente e que havia todo um cuidado com a
fiscalização do Ministério Público Federal, como se observa a partir da 122ª linha, ao abordar
a necessidade de que os conselheiros tivessem tempo para analisar o projeto trazido na
reunião. Conforme encontra-se escrito na Ata linha 127:
[...] ao ser assumido o voto paritário nesta Universidade, pode-se obter o apoio
interno, mas o aspecto político externo é totalmente diferente. A fiscalização do
Ministério Público Federal e a eventual discordância das forças políticas externas
deverão ser cuidadosamente analisadas pelos Conselheiros. Acrescentou que o não
cumprimento da lei é um fato novo; se o processo tiver um pequeno sinal de
90
ilegalidade há o risco de todo o processo ser questionado; se a configuração política
fosse totalmente favorável tudo poderia transcorrer de forma tranqüila. (UFU, 2ª Ata
do CONSUN, 28/04/2000).
A observação feita no trecho da Ata acima, sobre a discordância da configuração
política em relação ao voto paritário, encontra respaldo no contexto político da época.
O Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso e o Ministro da Educação,
Paulo Renato Souza, criam a Lei 9.192/95, que altera dispositivos da Lei 5.540/68, os quais
regulamentam o processo de escolha dos dirigentes universitários. Posteriormente, em 23 de
maio de 1996, baixa o Decreto 1.916, que regulamenta o processo de escolha dos dirigentes
de instituição federais de ensino superior, nos termos da Lei 9.192/95.
Em vigor, a Lei 9.192/95, no § 3º, do Art. 16, tem a seguinte redação:
III – em caso de consulta prévia à comunidade universitária, nos termos
estabelecidos pelo colegiado máximo da instituição, prevalecerão a votação
uninominal e o peso de setenta por cento para a manifestação do pessoal docente em
relação à das demais categorias.(Lei 9.192/95).
Para complementar o Decreto 1.916/96, no § 4º, do Art 1º, diz abaixo:
4º O colegiado máximo da instituição poderá regulamentar processo de consulta à
comunidade universitária, precedendo a elaboração das listas tríplices, caso em que
prevalecerão a votação definida no § 2º e o peso de setenta por cento dos votos para
a manifestação do corpo docente no total dos votos da comunidade. (Decreto
1.916/96).
Diante disso, o CONSUN mostrava-se atento para a legalidade do processo em
discussão e também para os ensejos da comunidade interna da Universidade.
Em 12/05/2000, na 3ª reunião do CONSUN, conforme se observa na Ata, a decisão
pela não realização do processo de consulta à comunidade universitária, na forma prevista
pela lei, venceu pelo voto:
[...] foi submetida para votação a proposta de que o Conselho Universitário promova
ou não a consulta à comunidade universitária para a escolha do Reitor e Vice-Reitor
– gestão 2000/2004. [...] votaram na proposta anteriormente citada cinqüenta e um
conselheiros, tendo sido obtido o seguinte resultado: a) que o Conselho
Universitário promova a consulta: [...] total de dezesseis votos; b) que o Conselho
Universitário não promova a consulta: [...] total de trinta e três votos. [...]. Portanto,
a decisão majoritária do Conselho foi pela não realização da consulta à comunidade
universitária, na forma prevista pela legislação. (UFU. CONSUN, 3ª reunião,
12/05/2000).
Com isso, na 4ª reunião do CONSUN, em 30/06/2000, a UFU conheceu o seu novo
Reitor, por meio de cinqüenta e três votos, quantidade de conselheiros presentes na reunião do
CONSUN.
Na tabela a seguir, os nomes dos candidatos ao cargo de Reitor, a quantidade de votos
recebidos e a vitória do Professor Arquimedes Diógenes Ciloni para a gestão 2000/2004.
91
Tabela 5 - Candidatos ao cargo de Reitor gestão 2000-2004
Candidatos a Reitor Votos
Arquimedes Diógenes Ciloni 43
José Antônio Galo 5
José Francisco Ribeiro 4
Fonte: UFU. CONSUN, 4ª reunião, 30/06/2000.
Sob o mandato do Reitor Arquimedes Diógenes Ciloni, a UFU, em 2004, prepara-se
para mais um processo sucessório para Reitor, gestão 2004/2008. Ressurge no CONSUN o
debate sobre a organização do processo sucessório para a escolha do Reitor sob o olhar da
paridade do peso dos votos.
De acordo com a Ata da 5ª reunião do CONSUN, do dia 21 de maio de 2004, linha
208, o relator fez a leitura da conclusão de seu Parecer, a saber:
Considerando que a realização de consulta com votação paritária consiste-se em um
anseio de toda a comunidade universitária; Considerando a importância da
Institucionalização dessa consulta através do Conselho Universitário; Considerando
que a proposta de realização da consulta pelo CONSUN e a conseqüente não
observância do regimento e do estatuto ocorre em função de uma ação política que
apresenta legitimidade e respaldo de grande parcela da comunidade universitária;
Considerando que ações desse tipo, por parte dos respectivos Conselhos
Universitários, possam induzir uma alteração na lei vigente no que se refere a
legalização da consulta com votação paritária para todas as Universidade Federais
do País; Sou, salvo juízo desse Egrégio Conselho, favorável a que o Conselho
Universitário realize a consulta para subsidiar a confecção da lista tríplice para
Reitor e Vice-Reitor – gestão 2004/2008 e para tal aprove a resolução anexa. (UFU.
CONSUN, 5ª reunião, 21/05/2004).
O Parecer obteve vinte e nove votos favoráveis, nenhum voto contrário e duas
abstenções. Portanto, o Conselho Universitário aprovou a Resolução 06/04 do CONSUN, que
regulamenta a consulta eleitoral junto à comunidade universitária, visando subsidiar a
elaboração das listas tríplices para a escolha de Reitor e de Vice-Reitor da Universidade
Federal de Uberlândia – UFU – gestão 2004/2008.
O vigente processo de sucessão para Reitor da UFU, gestão 2004-2008, organizou-se
apoiado pela Comissão Especial Eleitoral, designada pelo CONSUN, Resolução 06/2004 e
07/2004, que regulamenta a consulta eleitoral junto à comunidade universitária e dispõe sobre
a preparação de listas tríplices, como se observa a seguir.
92
Resolução da Comissão
Especial Eleitoral
Finalidade Básica Considerando
01/04 – Regulamenta os
mecanismos de atualização
da página da WEB sobre as
eleições para Reitor e Vice-
Reitor no ano de 2004.
Informar ao conjunto dos
eleitores o andamento das
eleições, as suas normas, o
calendário eleitoral, os locais
de votação e outras
informações relevantes pela
Comissão Eleitoral.
As competências que lhe
foram conferidas pela
resolução 06/04/CONSUN.
02/04 – Regulamenta os
debates oficiais entre os
candidatos para Reitor e
Vice-Reitor.
Elaborar calendário de
debates públicos entre os
participantes do pleito
eleitoral.
As competências que lhe
foram conferidas pela
resolução 06/04/CONSUN.
03/04 – Regulamenta os
locais para afixação de
material publicitário, faixas
e cartazes nas eleições para
Reitor.
Proibir a fixação de cartazes
e similares, com material de
divulgação das candidaturas
em postes, portas, janelas, e
quaisquer outros locais que
representem danos ou
prejuízos aos prédios
públicos.
As competências que lhe
foram conferidas pela
resolução 06/04/CONSUN.
Quadro 8: Resoluções da Comissão Especial Eleitoral em 2004
Fonte: UFU. Resoluções do CONSUN. http://www.reitoria.ufu.br/atasResolucoes.php
O quadro anterior desvela as resoluções como indícios de uma preocupação da
universidade em desempenhar um processo eleitoral que, além de legitimar a escolha do
Reitor por toda a comunidade acadêmica, pretende torná-lo acessível, disponibilizando
informações na Internet (www.eleicoes2004.ufu.br). Tal processo sucessório para Reitor foi o
primeiro desta IFES a realizar-se com consulta à comunidade acadêmica de forma paritária e,
por isso, gestado com a seriedade e preocupação por parte da universidade, que objetiva, neste
processo, a participação e desempenho de todos.
E ressalta no Parágrafo Único do Art. 3º:
“À manifestação de cada segmento universitário serão atribuídos os seguintes pesos:
I – segmento Docente: 1/3 (um terço);
II – segmento Técnico-Administrativo: 1/3 (um terço); e
III – segmento Discente: 1/3 (um terço)”.
Com a organização do processo de consulta definido, os candidatos inscritos
montaram as chapas, idealizaram as suas campanhas, elaboraram carta-programa com
princípios, diretrizes e propostas para cada campo de atuação da Universidade. Os três
segmentos universitários estavam prontos a ouvir e debater suas propostas.
Seguem abaixo as tabelas referentes ao 1º e 2º turnos.
93
Tabela 6 - Candidatos ao cargo de Reitor gestão 2004-2008, 1º turno
Candidatos Chapas Votos (%)
Gilberto Arantes Carrijo Outra agenda para a UFU. 36,46
Arquimedes Diógenes
Ciloni
Universidade pública e
gratuita – desafio e luta
sempre.
46,14
Niemeyer Almeida Filho UFU em movimento. 17,40
Fonte: UFU. www.eleicoes2004.ufu.br
De acordo com a tabela anterior, o candidato Gilberto Arantes Carrijo obteve 36,46%
dos votos válidos; o candidato Arquimedes Diógenes Ciloni, liderando na votação, obteve
46,14% dos votos válidos; o candidato Niemeyer Almeida Filho obteve 17,40% dos votos.
Observa-se, então, que a decisão para o cargo irá para o 2º turno, pois nenhum
candidato atingiu a metade dos votos válidos mais um.
Tabela 7 - Candidatos ao cargo de Reitor gestão 2005-2008, 2º turno
Candidatos Chapas Votos (%)
Gilberto Arantes Carrijo Outra agenda para a UFU. 46,80
Arquimedes Diógenes
Ciloni
Universidade pública e
gratuita – desafio e luta
sempre.
53,20
Fonte: UFU. www.eleicoes2004.ufu.br
Na tabela anterior, verifica-se o resultado do processo eleitoral com consulta à
comunidade universitária, de forma paritária, que visa subsidiar a elaboração da lista tríplice
que será encaminhada ao poder executivo para a nomeação do Reitor da Universidade Federal
de Uberlândia.
Após o processo de consulta à comunidade para a escolha do Reitor mandato 2004-
2008, a Comissão Especial Eleitoral 2004 disponibilizou na Internet, pelo site mencionado
anteriormente, uma tabela contendo, de cada um dos três segmentos acadêmicos, as urnas,
números de votos, números de eleitores e abstenções. Veja a seguir:
94
Tabela 8 - Abstenções em cada urna nas eleições 2004 para Reitor
TÉCNICOS DOCENTES ESTUDANTES TOTAIS
VO
TOS
EL
EIT
.
ABS
T
(%)
VOT
OS
EL
EIT
.
ABS
T
(%)
VOT
OS
EL
EIT
.
ABS
T
(%)
VOT
OS
EL
EI
T.
A
BS
T
(%
)
URNA_
B
48 53 9,43 136 148 8,11
1.17
0
1.9
22
39,1
3
1.35
4
2.1
23
36,
22
URNA_
J
159 181
12,1
5
104 135
22,9
6
766
1.6
12
52,4
8
1.02
9
1.9
28
46,
63
URNA_
3Q
54 60
10,0
0
57 87
34,4
8
741
1.9
01
61,0
2
852
2.0
48
58,
40
URNA_
G
25 26 3,85 115 137
16,0
6
721
1.2
47
42,1
8
861
1.4
10
38,
94
URNA_
H
28 31 9,68 50 57
12,2
8
391 825
52,6
1
469 913
48,
63
URNA_
3E
124 145
14,4
8
108 150
28,0
0
657
1.4
57
54,9
1
889
1.7
52
49,
26
URNA_
HC1
882
1.2
06
26,8
7
0 0 N/A 0 0 N/A 882
1.2
06
26,
87
URNA_
HC2
320 473
32,3
5
126 153
17,6
5
430 647
33,5
4
876
1.2
73
31,
19
URNA_
2A
507 661
23,3
0
114 138
17,3
9
315 510
38,2
4
936
1.3
09
28,
50
URNA_
2D
65 79
17,7
2
69 87
20,6
9
440 803
45,2
1
574 969
40,
76
URNA_
4K
22 27
18,5
2
67 85
21,1
8
737
1.3
23
44,2
9
826
1.4
35
42,
44
URNA_
ED
75 91
17,5
8
7 7 0,00 0 0 N/A 82 98
16,
33
URNA_
DC
69 95
27,3
7
2 3
33,3
3
0 0 N/A 71 98
27,
55
URNA_
ES
49 56
12,5
0
120 135
11,1
1
228 346
34,1
0
397 537
26,
07
URNA_
VO
71 96 N/A 0 0 N/A 0 0 N/A 71 96
26,
04
ENVEL
OPES
15 15 N/A 5 5 N/A 51 51 N/A 71 71
N/
A
TOTAIS
2.51
3
3.2
95
23,7
3
1.08
0
1.3
27
18,6
1
6.64
7
12.
644
47,4
3
10.2
40
17.
266
40,
69
Fonte: UFU. www.eleicoes2004.ufu.br
Ao analisar a porcentagem de abstenções nos três segmentos apresentados acima, no
qual se considera o número de votos obtidos com o número de eleitores, observa-se um índice
de 23,73% de abstenção no segmento técnico-administrativo, indicando que ¼ (um quarto)
95
deste segmento não compareceu às urnas; 18,61% de abstenção no segmento docente,
indicando que 1/5 (um quinto) deste segmento também não compareceu às urnas; e por fim,
47,43% de abstenção no segmento discente (estudantes), indicando que quase ½ (metade) não
compareceu às urnas.
Por conseguinte, observa-se uma média de 40,69% de abstenção total, ou seja,
somente um pouco mais da metade dos eleitores, incluindo os três segmentos acadêmicos,
cerca de 59,31% compareceram às urnas do processo de sucessão para Reitor da Universidade
Federal de Uberlândia em 2004.
Diante dos fatos, as análises de Fávero (1983) encontram aqui terreno fértil. A autora
observa que
No momento em que a universidade brasileira deve passar por uma iminente
reestruturação, mais do que nunca, é necessário discutir e refletir sobre o poder e a
participação nestas instituições, a fim de que se tenha maior clareza sobre as
deformações e contradições nelas existentes. É urgente a posição de alternativas
concretas a fim de evitar, por parte da comunidade universitária, uma postura de
acomodação face ao conservadorismo e ao autoritarismo dos poderes constituídos.
(FÁVERO, 1983, p. 55).
A categoria participação implica, antes de tudo, participação efetiva da comunidade
acadêmica pelos três segmentos que a compõem, na escolha de seus dirigentes. Por isso “a
participação, ela mesma, é uma atividade educativa e das mais difíceis”. (FÁVERO, 1983, p.
58).
Para Fávero (1989), o descompasso da participação é um reflexo de problemas
persistentes que entravam os avanços na instituição, mas que também não é possível avaliar a
participação apenas verificando-se quantas e quais pessoas participam, mas quais são as
formas efetivas de participação existentes no interior das IFES.
Nesta IFES, as formas de participação encontram-se, como já mencionado, nos órgãos
deliberativos que constituem a Administração Superior. São eles: o Conselho Universitário
(CONSUN), o Conselho Diretor (CONDIR), o Conselho de Graduação (CONGRAD), o
Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação (CONPEP) e o Conselho de Extensão, Cultura e
Assuntos Estudantis (CONSEX). Em todos estes órgãos deliberativos, os representantes dos
diferentes segmentos da comunidade interna são eleitos por seus pares.
Há também, na UFU, as Associações Universitárias – ADUFU-SS, SINTET-UFU,
DCE e APG –, que, respectivamente, são compostos por docentes, técnicos-administrativos e
discentes. A ADUFU-SS iniciou a sua história em 18 de agosto de 1979, quando a situação do
país era marcada por uma conjuntura difícil e assinalada pelo autoritarismo e pela luta dos
96
movimentos sociais que buscavam o estabelecimento de um regime democrático e a liberdade
de organização dos trabalhadores. Em meio a este contexto, em 1981, surgia a ANDES.
Em 1988, a Constituição Federal brasileira foi promulgada e, junto com ela, veio a
bandeira histórica do movimento, que era a conquista do direito de sindicalização dos
servidores públicos, que até então, com o não reconhecimento das entidades e a proibição das
greves, lutavam por seus direitos através das associações de docentes e da ANDES. No
mesmo ano, 1988, a ANDES se transforma em Sindicato Nacional.
A ADUFU-SS, que hoje faz parte como sessão sindical da ANDES-SN, experimentou
um dos momentos mais marcantes da sua trajetória, no seu envolvimento com o processo de
democratização da UFU. As discussões começaram em 1985 e culminaram no Primeiro
Congresso Universitário, ocorrido em 1989, levando à participação de professores, estudantes
e técnico-administrativos na escolha dos reitores.
O SINTET-UFU foi fundado no ano de 1990 por integrantes da ASUFUB, filiado à
FASUBRA e fruto da luta dos trabalhadores da Universidade. Caracteriza-se por trabalhar em
sintonia com os movimentos populares, tendo várias ações em defesa dos direitos individuais,
coletivos e da cidadania. Por atuar nestas áreas com o acompanhamento da categoria, o
SINTET-UFU conquistou o seu espaço dentro da Universidade.
Na democratização do processo eleitoral, o SINTET marcou presença, pleiteando o
processo paritário na consulta à comunidade universitária.
Uma vez que a lei previa que a consulta institucional não fosse paritária e que o peso
dos docentes era de 70%, nas propostas apresentadas pelo CONSUN, propiciavam um avanço
no processo no qual o peso do voto docente era de 40% e os dos técnico-administrativos e do
corpo discente computavam 20% para cada segmento.
Mas em direção a discussões mais profundas sobre a democratização dentro da
Universidade, os três segmentos comandados pelas entidades – ADUFU-SS, SINTET-UFU,
DCE e APG –, pela primeira vez, foram chamados a discutir a sucessão dos caminhos da
Universidade e saíram vitoriosos no processo paritário da consulta à comunidade para a
escolha do Reitor, em 2004.
O DCE tem atuado tanto nas lutas pela democratização da Universidade, quanto
propiciando a sociabilidade entre os discentes da UFU.
97
Por meio de assembléias, em que são feitas as discussões e se delibera sobre quais
ações serão encaminhadas na UFU, o DCE procura sempre atender aos anseios da maioria dos
estudantes. Mas a crise de participação estudantil afeta a sua direção, por ser necessário um
envolvimento maior dos estudantes.
O DCE denuncia que as pessoas têm dificuldades de encarar a questão da ajuda ao
próximo, não se sensibilizam e sempre deixam o problema nas mãos dos outros, não tendo a
cultura de participar, de reivindicar, de construir as coisas, de achar que são também atores
sociais e que atuam no processo de construção e de desconstrução da sociedade.
Assim como o DCE, a APG, que reaparece na década de 1990, tem procurado manter,
igualmente, a interação dos estudantes da pós-graduação da UFU.
Enfim, para Fávero (1983), só haverá participação efetivamente democrática quando
os diferentes segmentos, através de seus representantes, tiverem a oportunidade não só de
discutir, mas também de decidir sobre a vida da instituição em seus diferentes aspectos.
Quando isso acontecer, o grande obstáculo à democracia – a divisão entre dirigentes e
dirigidos – talvez deixará de existir. (FÁVERO, 1983, p. 58).
Portanto, após recuperar a trajetória desta IFES em estudo, situando alguns aspectos da
construção da gestão democrática, interessa, agora, desvelar a metodologia aplicada na
pesquisa.
No entanto, no capítulo posterior, tratar-se-á de traçar a metodologia da presente
pesquisa, onde apresenta-se os passos percorridos para a realização da pesquisa quanto à
forma de execução e instrumentos utilizados.
98
CAPÍTULO III - O CAMINHAR DA PESQUISA
Nos capítulos anteriores, foram apresentadas discussões teóricas acerca das categorias-
chave autonomia, descentralização e participação, as quais são fundamentais para a análise do
processo de democratização da gestão universitária e do vigente sistema de sucessão de
dirigentes da IFES em estudo.
Para esta análise fez-se necessário captar os pontos de vistas dos sujeitos participantes
considerando a importância de apreender a perspectiva dos diversos indivíduos que compõem
as práticas gestorias no âmbito da Universidade Federal de Uberlândia.
Neste capítulo torna-se necessário explicitar o caminho percorrido da presente
pesquisa.
Quanto à metodologia adotada na pesquisa de campo, Boudon (1971, p.14) defende
que “o tipo de método utilizado não depende apenas da preferência pessoal do pesquisador,
mas das questões que ele se coloca”.
Nesse sentido, definiu-se por adotar a abordagem metodológica qualiquantitativa, que
permite recorrer a mais de uma técnica de coleta de dados. Na pesquisa quantitativa, de
análise objetiva, ocorre uma interlocução com a pesquisa qualitativa, de análise subjetiva,
para que se possa traduzir melhor a intenção e o enfoque do estudo.
3.1. Local e sujeitos da pesquisa
A pesquisa foi realizada na Universidade Federal de Uberlândia, situada na região
Sudeste do país. A IFES possui vinte e sete (27) unidades acadêmicas compreendidas como
órgãos básicos, podem denominar-se como Instituto, Faculdade ou Escola e têm igual
hierarquia.
Compondo a Administração Superior, há a Reitoria, que é o órgão executivo central
que administra, coordena, fiscaliza e superintende todas as atividades aqui desenvolvidas.
99
Esta função é exercida pelo Reitor, que é auxiliado pelo Vice-Reitor e assessorado por cinco
(5) Pró-Reitorias.
As Pró-Reitorias são compostas pela Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), Pró-
Reitoria de Planejamento e Administração (PROPLAD), Pró-Reitoria de Recursos Humanos
(PROREH), Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPP) e, Pró-Reitoria de Extensão,
Cultura e Assuntos Estudantis (PROEX).
Participaram deste estudo, portanto, as unidades acadêmicas, a Reitoria e as Pró-
Reitorias que compõem a Administração Superior, assim distribuídos: vinte e sete (27)
dirigentes de unidades acadêmicas; o Reitor e o vice Reitor; e cinco (5) Pró-Reitores.
Nesse sentido foram distribuídos trinta e quatro (34) questionários, sendo que três (3)
responderam as questões, representando a participação de 8,82% dos sujeitos, conforme
observa-se no quadro abaixo:
Tabela 9 – Distribuição e porcentagem dos sujeitos envolvidos na pesquisa
Quantidade de sujeitos
Sujeitos que participaram da
pesquisa
Órgãos da IFES
Total Porcentagem Total Porcentagem
Unidades Acadêmicas 27 79,41% 1 2,94%
Reitoria e Pró-Reitorias 07 20,59% 2 5,88%
Total 34 100% 3 8,82%
O índice de 8,82% de participação total dos sujeitos na pesquisa pode ser subdividido
nos dois segmentos existentes dos sujeitos: Unidades Acadêmicas e Reitoria e Pró-Reitorias e
dessa forma sofrer alteração na porcentagem final das categorias que participaram da
pesquisa, como observa-se no quadro a seguir:
Tabela 10 – Distribuição e porcentagem dos segmentos envolvidos na pesquisa
Quantidade de sujeitos
Sujeitos que participaram da
pesquisa
Segmentos da IFES
Total Porcentagem Total Porcentagem
Unidades Acadêmicas 27 100% 1 3,70%
Reitoria e Pró-Reitorias 07 100% 2 28,57%
Oberva-se no quadro acima que dos vinte e sete (27) dirigentes de unidades
acadêmicas apenas um (1) respondeu ao questionário, o que equivale 3,70% do total. Já no
segmento Reitoria e Pró-Reitorias dos sete (7) sujeitos envolvidos, dois (2) responderam a
pesquisa, o que equivale 28,57% do total.
100
3.2. Instrumento
Utilizou-se como instrumento para a pesquisa um questionário dirigido aos sujeitos,
estruturado em cinco (5) partes descritas a seguir:
A parte I refere-se à trajetória desta IFES e objetiva pontuar o recorte dado à
pesquisa. Inicia-se: “No ano de 2000 entrava em vigor o novo Estatuto e Regimento Geral
desta IFES. Dentre as alterações ocorridas, destaca-se: extinção dos Centros Acadêmicos -
CEHAR, CEBIM e CETEC - e a criação de Unidades Acadêmicas, que têm por base as
áreas de conhecimento e atividades profissionais afins. Em sua opinião:”
E, em seguida, acompanham duas perguntas:
1. Qual a análise a considerar em relação a essas alterações?
2. Em que esse processo de alterações pode interferir na construção de uma gestão
democrática? E quais podem ser os indicativos?
A parte II prioriza a questão Sobre gestão universitária e é acompanhada das
discussões sobre as categorias-chave. Está dividida nas quatro perguntas abaixo:
1. Em sua opinião, quais as categorias-chave a considerar como base de sustentação
para a construção de uma gestão democrática nesta IFES?
2. Qual o significado das categorias autonomia, descentralização e participação no
âmbito universitário?
3. Estas categorias mencionadas podem ser estruturantes, determinantes e
contribuintes para uma democratização da gestão universitária?
4. Em sua opinião, onde se encontra, na trajetória desta IFES, a evidência das
categorias: Autonomia, Descentralização e Participação?
A parte III versa sobre o viés dado à temática, que é O Processo Sucessório nesta
IFES, e acompanha as duas perguntas a seguir:
1. Qual a análise frente ao processo sucessório para Reitor e Diretor de Unidade
Acadêmica?
101
2. Em sua opinião, qual a relação entre o processo sucessório para Reitor e Diretor de
Unidade Acadêmica com a autonomia, a descentralização e a participação
acadêmica?
A IV parte, A Legislação e a Realidade Local, permite uma discussão em torno das
políticas educacionais externas e internas vigentes para a educação superior. Esta parte
complementa todo o raciocínio em torno do enfoque do estudo, apresenta três informações
básicas a seguir e, posteriormente, condensa-se em uma pergunta:
- O art. 207 da Constituição Federal de 1988 dispõe que as universidades gozam de
autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e
obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
- A Lei 9.192/95 regulamentada pelo Decreto 1.916/96 estabelece o processo de escolha dos
dirigentes de IFES e concede o peso de setenta por cento para a manifestação do pessoal
docente em relação à das demais categorias.
- A Resolução do CONSUN 06/2004 regulamenta a Consulta Eleitoral junto à Comunidade
Universitária, visando subsidiar a elaboração das listas tríplices para a escolha de Reitor e
Vice-Reitor da Universidade Federal de Uberlândia – UFU – gestão 2004/2008, atribuindo o
peso de 1/3 (um terço) à manifestação de cada segmento universitário.
Com base nas informações acima:
1. Quais seriam as análises sobre o peso do voto de setenta por cento para o segmento
docente, conforme prevê a legislação, e a decisão desta IFES pela paridade do voto
para cada segmento acadêmico na construção da gestão democrática no âmbito do
ensino superior?
V e última parte, encontra-se uma pergunta não dirigida, com o propósito de que o
sujeito acrescente algo que não lhe foi perguntado e que julga ser importante para a pesquisa:
2. Deixe aqui sua opinião, caso queira complementar com sugestões e/ou colaborações
para a construção de uma gestão democrática no âmbito desta universidade, sob o
viés do processo sucessório de dirigentes.
102
3.3. Abordagem metodológica
A definição do objeto de pesquisa e a abordagem metodológica constituem um
processo tão importante para o pesquisador quanto o texto que se elabora ao final. No
presente caso, trata-se de uma pesquisa descritiva com revisão de literatura, de abordagem
qualiquantitativa.
De acordo com Brandão (2000), a tão afirmada, mas nem sempre praticada,
“construção do objeto" diz respeito, entre outras coisas, à capacidade de optar pela alternativa
metodológica mais adequada à análise daquele objeto.
Se as conclusões somente são possíveis em razão dos instrumentos que se utilizam e
da interpretação dos resultados a que o uso dos instrumentos permite chegar, relatar
procedimentos de pesquisa, mais do que cumprir uma formalidade, oferece a outros a
possibilidade de refazer o caminho e, deste modo, avaliar com mais segurança as afirmações
feitas.
Além de uma revisão bibliográfica do tema, recorreu-se a diferentes fontes,
instrumentos e técnicas para coleta de dados.
Para atingir o objetivo da pesquisa, foram combinadas as duas fases descritas a seguir.
A primeira fase é constituída por investigação de natureza teórica e bibliográfica, por
meio de levantamentos realizados nos principais periódicos de educação e áreas afins, livros,
artigos, teses e dissertações, tendo como objetivo subsidiar e definir o referencial teórico
necessário à consecução dos objetivos pretendidos, de forma coerente e compatível com o
tratamento do problema.
O referencial teórico terá como função, antes de tudo, direcionar e orientar caminhos
de reflexão, mais do que propriamente servir de modelo ou forma, uma vez que o pensamento
criativo não pode escravizar-se mecânica e formalmente a ele. (SEVERINO, 2000, p. 162).
O segundo passo da primeira fase constitui-se da pesquisa documental necessária para
o tratamento das fontes escritas pela IFES, ou seja, as fontes primárias. Para tanto, foram
realizadas descrições dos documentos oficiais da UFU, como o novo Estatuto, Regimento
Geral, Relatórios de Gestão dos anos de 2000 a 2005, resoluções e atas dos conselhos da
103
universidade. Para as políticas educacionais externas, foram destacadas a Constituição Federal
de 1988, a LDB Lei 9.394/96, a Lei 9.192/95 e o Decreto 1.916/96.
Na segunda fase, foi utilizada a pesquisa empírica, com trabalho de campo, mediante a
utilização de um instrumento em forma de questionário, dirigido a diretores de unidades
acadêmicas, Reitor, Vice-Reitor e a Pró-Reitores, somando um total de 34 (trinta e quatro)
sujeitos da pesquisa.
A investigação qualitativa estabelece estratégias e procedimentos que lhe permitem
tomar em consideração as experiências do ponto de vista do informador. O processo de
condução de investigação qualitativa reflete uma espécie de diálogo entre o pesquisador e os
respectivos sujeitos, dado estes não serem abordados por aqueles de uma forma neutra.
(BOGDAN; BIKLEN, 1994, p. 51).
Para Bogdan e Biklen (1994), é possível a utilização conjunta das abordagens
qualitativa e quantitativa,
Alguns autores utilizam-nas conjuntamente (CRONBACH et al., 1980;
MILES; HUBERMAN, 1984; REICHARDT; COOK, 1974). Por exemplo,
tal é prática comum quando inicialmente se constroem questionários para
entrevistas abertas. Pode utilizar-se a observação em profundidade para
descobrir por que é que duas variáveis estão estatisticamente relacionadas.
Existem estudos que integram componentes qualitativos e quantitativos.
Freqüentemente, a estatística descritiva e os resultados qualitativos têm sido
apresentados conjuntamente (MERCÚRIO, 1979). (BOGDAN e BIKLEN,
1994, p. 63).
De acordo com Kelle (1995, p.15),
Espera-se que as forças de ambas abordagens possam se reforçar
mutuamente: a intersubjetividade e a fidedignidade ou a confiabilidade
providas pela informação padronizada derivada de amplas amostras, por um
lado, e o conhecimento íntimo de um simples caso ou passagem de um texto
adquirido pela análise interpretativa, por outro lado. A questão essencial
nesse tipo de análise seria como transformar o significado da análise textual
numa matriz de dados quantitativa, isto de maneira didática e sistemática.
A abordagem qualitativa busca a compreensão e a quantitativa busca a explicação;
neste sentido, o método quantitativo de pesquisa tem no questionário uma de suas grandes
ferramentas, ou seja, ora confirmam as suposições pelo pesquisador, ora as refutam.
104
3.4. Procedimento metodológico
O primeiro passo para o início da pesquisa de campo foi o levantamento dos sujeitos
envolvidos para exposição dos objetivos e justificativas da pesquisa, bem como, a importância
da participação e colaboração de cada um.
Após elaborar um questionário piloto para análise das perguntas, refletia-se
paralelamente, como seria a aplicação deste instrumento.
Com o questionário pronto, contendo 10 (dez) perguntas divididas em 5 (cinco) partes
deu-se início a idéia de como aplicá-lo. A partir do pressuposto de que os sujeitos envolvidos
encontram-se localizados nos 3 (três) Campi da UFU e nas duas Reitorias e que estes espaços
ocupam localizações distantes entre si, optou-se então, por enviar os 34 (trinta e quatro)
questionários por e-mail, utilizando assim a tecnologia da informática como uma aliada na
otimização de recursos para a aplicação do questionário.
Houve a necessidade de criar um endereço eletrônico exclusivo para a pesquisa,
[email protected], para que não se vinculasse com a conta pessoal da pesquisadora
evitando correr o risco de lotar a caixa postal e de não observar os e-mails retornados.
Assim encaminhou-se o questionário, tendo no início uma pequeno texto em forma de
carta contendo a apresentação da pesquisadora, o curso referente, a exposição dos objetivos,
as finalidades da pesquisa, a importância da participação e colaboração de cada um e a não
necessidade de identificação do sujeito.
No primeiro envio dos 34 (trinta e quatro) questionários para os endereços obtidos no
site da UFU, http://www.propp.ufu.br/dirpg/cat_pos/index.htm, ocorreu o retorno de 6 (seis)
endereços, sendo 3 (três) por não estarem atualizados e 3 (três) por estar com a caixa postal
sem espaço suficiente. A alternativa para solucionar o problema foi o contato via telefone em
cada área respectiva aos endereços para expor a situação ao atendente.
Com isso deu-se início ao segundo envio com os 6 (seis) questionários que haviam
retornados, sendo que ocorreu, portanto, a entrega de todos os questionários aos seus
destinatários, ou seja, o envio contou com 100% de alcance na entrega, pois nenhum e-mail
desses 6 (seis) haviam voltados
105
O primeiro sujeito respondeu ao questionário por escrito e por e-mail em 4 (quatro)
dias, retornando-o ao endereço que recebera, o segundo sujeito respondeu ao questionário por
escrito e por e-mail em 9 (nove) dias e o terceiro sujeito também respondeu ao questionário
por escrito e por e-mail em 13 (treze) dias.
Após 1 (um) mês e 7 (sete) dias repetiu-ser o envio do questionário àqueles que não
haviam respondido ainda, ou seja, para um total de 31 (trinta e um) sujeitos foi enviado
novamente o questionário com grifo de “2º envio” no campo referente ao assunto.
Contudo encerrou-se a pesquisa 4 (quatro) meses após o primeiro envio, obtendo, no
final um aproveitamento de 3 (três) questionários respondidos dos 34 (trinta e quatro)
questionários enviados. Em porcentagem equivale a 8,82% do total de sujeitos que
participaram da pesquisa, ou analisando separadamente cada um dos dois segmentos, observa-
se que dos vinte e sete (27) dirigentes de unidades acadêmicas apenas um (1) respondeu ao
questionário, o que equivale 3,70% do total e na Reitoria e Pró-Reitorias dos sete (7) sujeitos
envolvidos, dois (2) responderam a pesquisa, o que equivale 28,57% do total.
Com isso, o presente capítulo justificou-se por desvelar o caminho percorrido para
elaboração da pesquisa de campo, agora, faz-se necessário análisá-la a partir da subjetividade
de seus sujeitos.
Portanto, no capítulo posterior, tratar-se-á dos mecanismos de democratização da
gestão da UFU, tais como, as unidades acadêmicas, as categorias-chave e o processo
sucessório, sob o olhar de seus sujeitos.
106
CAPÍTULO IV - DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
Neste capítulo são analisados os mecanismos de democratização da gestão
universitária desta IFES, tais como, a implantação das unidades acadêmicas, as análises das
categorias e o processo sucessório, com o intuito de estabelecer as relações com a
democratização da gestão sob o olhar dos sujeitos inseridos na Universidade Federal de
Uberlândia.
Para isso, as análises desenvolvidas nos capítulos anteriores em relação ao processo de
democratização da gestão universitária, tanto à nível macro quanto à nível micro, subsidiaram
a elaboração desse capítulo.
Assim, considerou-se a questão da democratização da universidade no Brasil, sob o
enfoque das políticas púbicas para a educação, baseadas na Reforma Universitária; nas
legislações para a educação superior; nas categorias chave de análise da pesquisa com um
diálogo de determinados autores sobre conceitos e modalidades; no processo de
democratização da gestão universitária da UFU em estudo, ressaltando as fontes primárias
como as atas e resoluções dos conselhos internos e os processos sucessórios dos dirigentes
universitários.
Dos 34 (trinta e quatro) sujeitos pesquisados, 3 (três) retornaram o instrumento de
pesquisa utilizado. Para as respostas utilizou-se a seguinte legenda:
Legenda para as respostas
S = Sujeito
Nº = Quantidade de sujeitos
UA = Unidade Acadêmica
R = Reitoria e Pró-Reitorias
Quadro 9: Legenda para as respostas
Assim, a pesquisa analisa as respostas de 3 (três) sujeitos sobre o questionário
estruturado em 5 partes.
107
4.1. A trajetória desta IFES
As duas questões apontadas nessa parte I do instrumento de coleta utilizado se
referiam à trajetória da UFU e possui o objetivo de delimitar o espaço temporal da pesquisa,
pontuando discussões em torno da gestão implantanda em um primeiro momento de
mudanças a partir da implantação de um novo Estatuto e Regimento Geral da universidade.
No que se refere ao novo Estatuto e Regimento Geral da Universidade Federal de
Uberlândia, ressalta-se a extinção dos Centros Acadêmicos – CEHAR, CEBIM e CETEC, e a
criação das Unidades Acadêmicas.
Um dos elementos da realidade da UFU investigada refere-se à criação das unidades
acadêmicas que substituíram os três centros existentes até o ano de 2000, após vigorar o novo
Estatuto e Regimento Geral. A primeira questão da parte I refere-se a qual análise a
considerar em relação a essas alterações.
Para S1UA trata-se de
Um processo positivo, otimização, desburocratização da administração da UFU. Não
houve prejuízo para o processo democrático. Observa-se ainda uma tímida
autonomia da UFU. Deveria ser mais descentralizado. O Centro centralizava muito.
Assim ficou mais objetivo. Administração o ônus fica para nós e a execução para a
prefeitura. Deveria descentralizar recursos e decisões à nível da Unidade
Acadêmica. Claro que a Unidade Acadêmica não deve tomar decisões à nível de
Conselhos Superiores, caso contrário, não precisaria ter colegiado de curso. O
Conselho Superior deve respeitar a autonomia das Unidades Acadêmicas e não ficar
interferindo. (S1UA).
Ao contrário, S28R, expressa sua opinião da seguinte forma:
Prezada Cecília, eu particularmente sempre fui contrário à reforma. Na prática ela
criou um conjunto de feudos, que fragmentaram ainda mais as relações
administrativas e acadêmicas existentes na Universidade, além de uma
sobrevalorização dos Conselhos superiores Consun e Condir que impedem que a
comunidade universitária possa discutir, na base, os seus problemas e as
deliberações que são necessárias à vida institucional.
Nesse sentido, várias são as conseqüências. Primeiro que várias unidades deixaram
de contar com a presença de todos os membros das suas respectivas comunidades,
passando a conviver com segmentos representativos e falta de mecanismos mais
amplos de comunicação onde todos pudessem estar permanentemente informados
sobre a vida universitária, as deliberações dos conselhos maiores e dos próprios
conselhos locais. Segundo que a convivência com unidades isoladas e unidades
complexas como a FAFICS, terminou fragilizando esta última enquanto modelo, na
medida em que, na prática fica difícil atender as demandas dos seus departamentos,
os quais, por mais que se afirme o contrário, muitas vezes ficam em desvantagens
em relação às unidades isoladas que mantêm seus respectivos diretores nos
conselhos superiores.
Outro fator que deve ser tomado em conta foi o fortalecimento de determinadas
unidades-feudo que tiveram, via fundação de apoio, a possibilidade de captar
108
recursos financeiros privados (matrículas de cursos, por exemplo) e públicos, em
detrimento de uma política que pudesse privilegiar, na época um desenvolvimento
mais justo, principalmente para aquelas unidades que, sabidamente, não contam com
espaços de poder econômico significativos para captar recursos, tal como ocorre em
algumas áreas das ciências humanas e artísticas. Situação esta que, de alguma forma
começou a ser corrigida na primeira gestão do Professor Arquimedes ao serem
reformuladas as políticas de captação de recursos e sua distribuição no contexto
universitário (ver resoluções relacionadas a esse respeito).(S28R).
E assim também para o S29R:
Criou-se uma imensidão de unidades acadêmicas, basicamente uma unidade para
cada curso!
Processo desintegrador do conhecimento. (S29R).
Para Martins (2002, p.122),
[...] a preocupação com a gestão democrática e equânime do Estado se alia à ênfase
na busca da qualidade, da eficácia e eficiência dos gastos públicos na área social.
Em outras palavras, o norte se desloca da importância na participação da
comunidade para a conquista de uma gestão democrática, para outra concepção de
gestão das políticas públicas: a que aponta a necessidade de reorganização das
próprias instituições e/ou órgãos gestores para que se adaptem aos desafios postos
pelas relações de mercado, tais como a conquista da qualidade, da eficácia e da
eficiência.
Mas há de se considerar, que, de um modo geral, pode-se dizer que essa alteração
ocorre no sentido de transferir poderes e funções do nível nacional e regional (amplo) para o
nível local (específico). No caso dos centros (amplo) para as unidades acadêmicas
(específico), embora este movimento decorra sob o signo da ‘descentralização’ e da
desburocratização, as medidas tomadas fogem à dicotomia tradicional,
centralizado/descentralizado, e configura soluções mistas e diversificadas, muitas vezes de
sentido político oposto.
Para Barroso (1998), o conceito de autonomia está etimologicamente ligado à idéia de
autogoverno, isto é, à faculdade que os indivíduos ou organizações, têm de se regerem por
regras próprias.
A autonomia é, por isso, uma maneira de gerir, orientar, as diversas dependências em
que os indivíduos e os grupos se encontram no seu meio biológico ou social, de acordo com
as suas próprias leis.
A segunda questão da parte I refere-se a discutir em que esse processo de alterações
podem interferir na construção de uma gestão democrática e quais podem ser os indicativos.
Para S1UA
A gestão democrática das Unidades Acadêmicas passa mais pela efetiva participação
dos segmentos quanto técnicos e professores. Burocratização da relação da direção
da Unidade Acadêmica com demais instâncias ao nível de recursos. A administração
109
deve ser descentralizada não só a termos de deveres, mas em nível de recursos. A
política macro da UFU já melhorou, mas fica muito preocupada com o varejo.
CONGRAD, CONDIR, CONSUN interferem muito nas questões. (S1UA).
A descentralização vem sendo utilizada equivocadamente como sinônimo de
desconcentração e, recentemente, como outorga de autonomia à unidade escolar. Daí porque
alguns autores distinguem descentralização de desconcentração.
Assim, de acordo com a resposta do S1UA, na opinião de Amaro (1996 apud
LORDÊLO, 2001, p. 172), a desconcentração transfere competências, mas não abdica do
centro, ou seja, ela não é incompatível com a centralização. Com a descentralização, há o
surgimento de novos centros, em nível periférico, regional ou local, algo que parte de baixo,
ficando para o estado central apenas o que não puder ser feito pelos outros níveis.
Para S28R
Atualmente, existe um certo consenso no sentido de que a divisão em unidades, teria
dado mais autonomia e visibilidade as mesmas e inclusive maior resolutividade no
que diz respeito as questões administrativas e acadêmicas.
Entretanto, entendemos que essa descentralização foi excessiva, na medida em que
tal fragmentação obriga uma profunda duplicação de funções semelhantes, isso se
analisarmos a questão do ponto de vista dos recursos humanos e materiais
disponíveis na universidade. Por exemplo, ao invés de contarmos hoje com
secretarias de curso que pudessem funcionar de maneira integrada, nos encontramos
com secretarias que atendem isoladamente seus respectivos cursos. Se isto gera
maior autonomia aos cursos, gera também um crescimento de demanda material e
humana no contexto mais amplo da administração da instituição, cuja resultante,
hoje, são obvias: 1) Será que faltam servidores/as na instituição ou será que estão
equivocadamente distribuídos numa estrutura acadêmica onde as funções se repetem
de forma fragmentada, quando estas poderiam ser unificadas e melhoradas com
apoio da tecnologia disponível? E 2) Políticas de interesse e atendimentos comuns
(informática, Espaço físico, Bibliotecas, editora, gráfica etc.) da instituição entram
em choque com os interesses locais das unidades. O que fazer para buscar um
equilíbrio neste ponto?
Nesse sentido, deve-se situar então a que democracia nos estamos referindo. Na
UFU é muito difícil, no meu entendimento, viver com uma estrutura onde os
recursos materiais, humanos e financeiros estão constantemente em disputa entre as
unidades acadêmicas e a administração superior, a qual deve estar preocupada em
atender não somente as especificidades de cada unidade, mas também e
principalmente as demandas que dizem respeito ao bem comum da instituição.
Nesse sentido, devemos salientar que antes do Prof.Arquimedes identificamos um
claro privilegiamento das demandas de determinadas Unidades Acadêmicas que
implicaram, de certa forma, num profundo sucateamento de instâncias destinadas a
atender o bem comum. Exemplo, controle acadêmico da graduação e da pós-
graduação; Assistência estudantil e Recursos Humanos para atendimento das
demandas da administração superior, o abandono da manutenção de instalações do
Campus Educação Física em detrimento do atendimento dos campus umuarama e
Sta. Mônica etc. Nesse sentido, lembro bem a fala de um servidor da UFU, que
sintetizou a era FHC na UFU: Falta de recursos humanos e materiais somado a
fragmentação excessiva de funções, poderes e atribuições implicou, em resumo, na
“formação de castelos e a criação de favelas” no interior da própria instituição e no
interior, inclusive, da própria administração e das unidades acadêmicas.
Nesse contexto deve-se lembrar, também, a formatação dos Conselhos superiores,
principalmente o Condir e o Consun, os quais ficaram, praticamente no poder dos
diretores de unidade, portanto dos docentes, deixando à representação estudantil e
110
dos técnicos-administrativos, ainda que expressiva, sem grande poder para a
aprovação de suas demandas, aspecto este que acarretou e as vezes acarreta uma
ampla mobilização e pressão sobre tais conselhos para aprovar questões de interesse
desses segmentos.... Soma-se a isso, o porcentual de 60-15-15 instituído na era FHC
que também contribuiu para que essas vocês fossem silenciadas em tais conselhos.
Nesse contexto duas visões de universidade permeiam essa estrutura de poder.
Aquela que defende a idéia de que alunos são temporários pois um dia vão embora,
os técnicos são mero suporte e de que cabe aos docentes o ato de pensar e carregar a
universidade. A outra de que esta deveria ser pensada e administrada em caráter
paritário entre as representações dos 3 segmentos. Idéia esta que compartilho e que
por não ser colocada em prática reforça o círculo vicioso da anulação expressiva da
mobilização e atuação dos alunos e técnicos administrativos nos destinos da
instituição, ficando assim a “democracia institucional” hegemonicamente a favor
dos interesses, muitos deles puramente corporativos, do segmento docente que, além
disso, termina reforçando a criação de hierarquias de saberes, simbólica, porém
bastante sentida, no momento do exercício dos poderes institucionais. Exemplo:
pesquisa e Ensino em detrimento, objetivo, das práticas extensionistas.
Finalmente, gostaria apontar a profunda dificuldade para a instituição atender de se
mobilizar para atender demandas sociais que implicam uma participação inter-
unidades. Entendemos que a atual estrutura dificulta a organização nesse sentido,
devido ao privilegiamento de interesses e à pulverização das informações em tantas
unidades. Isto alem de implicar na necessidade de fortalecer a administração
superior no sentido de dispor de estrutura para congregar representantes de várias
unidades no momento de organizar programas,projetos e eventos de natureza
multidisciplinar. Na UFU de hoje, além disso, é cada vez mais nítida a falta de
comunicação entre áreas de conhecimento, ao invés da busca da sua interligação
orgânica, inter e transdisciplinar.
Espero ter contribuído com a pergunta, pois entendo que esta não é fácil de
responder.... (S28R).
Para S29R
As grandes áreas do saber estão desarticuladas, os processos de unificação e
integração, institucionalização ficam comprometidos, a partir de quando cada
pequena área passa a ter a si própria como referência, como se ela respondesse pela
universalidade (a fragmentação clássica que já ocorre no mundo das idéias e das
práticas político-ideológicas há algum tempo).(S29R).
Para analisar as respostas de S28R e S29R há de se considerar que a formação do
estado moderno adquiriu um caráter centralizador a partir do qual se estruturaram as formas
de planejamento e gestão de suas políticas públicas. Esgotado este modelo de intervenção
estatal, as críticas à sua eficiência e eficácia mesclaram-se à defesa de sua (re) organização,
colocando, no centro do debate, a necessidade de descentralização administrativa, política e
financeira.
Para Casassus (1995), efetivamente, a defesa do processo de descentralização e
desconcentração passou a ser o centro do debate e da ação política instrumental no
redirecionamento da gestão do Estado, como panacéia para os males advindos da
concentração de poder, da centralização de recursos e das prerrogativas administrativas
inerentes ao momento político e histórico imediatamente anterior.
111
A autonomia, quando se desenvolve no contexto das políticas descentralizadoras da
contemporaneidade, baseadas na otimização de recursos, eficácia, eficiência, individualidade,
adoção da lógica do mercado e na melhoria do desempenho, se encontra na contramão do
sujeito coletivo. Sujeito coletivo entendido como sendo um grupo em comum na elaboração
de um mesmo projeto.
Por isso, o desenvolvimento de uma política de reforço da autonomia universitária,
mais do que regulamentar o seu exercício, deve criar as condições para que ela seja
“construída” em cada IFES, de acordo com as suas especificidades locais e no respeito pelos
princípios e objetivos que as engendram.
4.2. Sobre Gestão Universitária
A parte II refere-se sobre a gestão universitária na UFU acompanhada das discussões
das categorias-chaves e está distribuída em 4 (quatro) questões a seguir. A primeira questão
da parte II aponta para quais categorias-chave a considerar, pelos entrevistados, como base de
sustentação para a construção de uma gestão democrática nesta IFES.
De acordo com S1UA:
Autonomia, transparência, publicidade nos atos, informativo, administrativo e
acadêmico.
A participação deve ser estimulada com autonomia, eficiência no sentido da
consciência dos servidores, mas precisa de valorização dos funcionários nas
políticas públicas. Está faltando valorização dos servidores que trabalham com bicos
para fora. (S1UA).
S28R considera:
Promoção de uma formação ampliada dos estudantes, não restrita basicamente à
formação profissionalizante, característica, infelizmente da última reforma
curricular, apesar do discurso dizer o contrário. Adequação de cargas horárias e
institucionalização da garantia da participação dos estudantes nos respectivos
espaços deliberativos da instituição, considerando esta participação como ambientes
de formação ampliada. Valorização e qualificação política dos servidores técnico-
administrativos como parte de sua atuação institucional, começando pela ampliação
da sua representatividade nos conselhos. Ampliação de mecanismos de participação
da comunidade externa na vida universitária em caráter deliberativo, para além do
preenchimento de questionários avaliativos. Transparência: abertura televisiva para
a transmissão dos conselhos da universidade onde se definem os destinos da
instituição. Unidade institucional por meio da recriação da organização universitária
por meio de uma estrutura por Centros que possibilite menos fragmentação e mais
integração de rotinas administrativas. Não 3 mais sim 9 o 10 unidades que garantam
112
maior comunicação entre a base, os seus dirigentes e estes com a administração
superior. (S28R).
Para S29R
A gestão dos processos e dos resultados e o usuário (interno e externo), bem como a
relação da UFU na comunidade que representa e que a representa... (S29R).
A ampliação da participação, encontra-se presente na respostas dos entrevistados
acima. Vários estudos sobre gestão democrática abordam a participação como temática
principal, em que o processo de democratização interna das IES implica, antes de tudo, a
participação efetiva da comunidade acadêmica, representada pelos três segmentos que a
compõem.
A segunda questão da parte II aborda o significado das categorias autonomia,
descentralização e participação no âmbito universitário sob o ponto de vista dos sujeitos.
De acordo com S1UA:
Autonomia é fundamental dentro da competência, é preciso respeitar as instâncias.
A Descentralização é fundamental à nível das decisões da UFU. A administração
superior é administração da universidade.
Participação é fundamental, precisa ser estruturada. Está melhorando. Não havia
antes eleições. Neste ano de 2006 já houve 3 eleições. O plano de gestão é
transparente e está trabalhando para unir esta Unidade Acadêmica. (S1UA).
Para S28R:
Autonomia. Ação humana baseada no busca da nossa omnilateralidade para o
exercício e aproveitamento máximo de todas nossas faculdades humanas,
fundamentadas na liberdade de expressão e de argumentação científica e filosófica,
porém sempre condicionadas historicamente pela natureza ética, política e social que
caracterizam todas as nossas ações, por sermos, eminentemente, seres sociais.
Descentralização, como espaço de autonomia relativa, de natureza acadêmica e
administrativa, contrário à lógica de desconcentração, mas destinada a favorecer o
exercício pleno da democracia representativa ou direta, desburocratizada e flexível,
capaz de mediar politicamente interesses individuais com os coletivo-institucionais.
Participação: como ação de construção coletiva associada à formação ampliada dos
atores e atrizes envolvidos/as no implementação de um projeto democrático e
socialmente referenciado de universidade pública. (S28R).
Para S29R:
Autonomia = “brincadeira”
Descentralização = pensado na estrutura interna, os conselhos superiores são
grandes palcos de discussões que ainda afinam com as singularidades, muito, muito
mesmo, pouco com as questões político-sociais locais e gerais...(S29R).
Na análise dessas categorias-chave que permeiam a construção de uma gestão
democrática, observa-se que autonomia é considerada aqui como um instrumento
fundamental de construção de um espírito e de uma cultura de organização-empresa; a
descentralização é congruente com a ordem espontânea do mercado, respeitadora da liberdade
113
individual e garantia de eficiência econômica; a participação é essencialmente uma técnica de
gestão, um fator de coesão e de consenso.
A terceira questão da parte II, discute sob o ponto de vista dos sujeitos envolvidos na
pesquisa, se as categorias mencionadas anteriormente, podem ser estruturantes, determinantes
e contribuintes para uma democratização da gestão universitária.
Assim, para S1UA
São tanto estruturantes quanto determinantes. Fundamental transparência dos
dados, pois ninguém participa daquilo que não conhece. (S1UA).
De acordo com S28R
Sem dúvida, principalmente se pensarmos que a universidade reflete e influencia
reciprocamente a sociedade e sua dinâmica sócio-político-cultural e econômica.
(S28R).
Já para S29R
A democratização passa pelo grau de participação dos servidores e da comunidade
nos grandes processos de planejamento e controle da execução, o que ainda não há.
(S29R).
Na análise do S1UA, S28R e S29R, observa-se uma concordância referente a
importância das categorias-chave como suporte para a materialização da gestão democrática.
E com relação a quarta questão da parte II, que busca localizar na trajetória da UFU, a
evidência de cada categoria: autonomia, descentralização e participação, observa-se as
seguintes considerações dos sujeitos:
S1UA:
Como já comentei anteriormente sobre essas categorias, acrescento que autonomia é
um problema ao nível de Governo. Ela é limitada inclusive em nível de Reitores. A
consulta é informal. É preciso que respeite o resultado das eleições para Reitor.
(S1UA).
Para S28R
Autonomia – Internamente muito ligada à prática e formação de intelectuais
orgânicos e individualistas (no sentido gramsciano dessas palavras) na instituição
em detrimento do exercício da autonomia dos outros segmentos da instituição e
pesquisa profundamente dissociada das demandas mais importantes da sociedade
(principalmente a mais pobre), para além da lógica de atendimento as necessidades
dos setores produtivos. Extermamente: muito associada às lutas sociais pela defesa
da educação pública a partir da perspectiva dos movimentos sociais presentes,
inclusive, no contexto universitário.
Descentralização: Internamente: Mais parecida com desconcentração associada ao
fortalecimento dos interesses corporativos das unidades acadêmicas. Externamente,
idem. Muito burocrática que impede, dentre outros, a resolução ágil de problemas de
manutenção e adequação administrativa, humana e materiais da instituição.
Participação: reproduzida da mesma forma que o contexto social mais amplo.
Dividida em processos associados à luta de classes, com hegemonia ainda focada
114
nos interesses corporativos e conservadores associados à preservação da
universidade.
E na opinião do S29R:
Autonomia = zero
Descentralização = no passado, achou-se que quanto mais estruturas se criasse, mais
participação haveria! estranho...
Participação = representatividade em algumas áreas de decisão e nos processos
eleitorias (o que em muitas IFES não encontramos), mas ainda há muito o que se
fazer... (S29R).
Conforme Mendes (2000, p.149) que “...a fonte do poder na universidade é a vontade
comum, expressa numa estrutura que exclui qualquer forma monárquica, ou oligárquica, de
autoridade”.
Assim, cada instância goza de autonomia relativa, no sentido do autogoverno – as
faculdades, os institutos, os departamentos. “E que a subordinação de cada um à instância
superior não os vincula ao arbítrio dos dirigentes desta, mas a uma vontade comum, expressa
numa política a que todos se subordinam, inclusive os órgãos mais altos do poder
universitário”. (MENDES, 2000, p. 149).
4.3. O Processo Sucessório nesta IFES
A parte III discute sobre o viês dado à temática que é o processo sucessório
nestabIFES e é acompanhado de duas questões.
A primeira questão da parte III, refere-se a qual análise a se fazer frente ao processo
sucessório para Reitor e Diretor de Unidade Acadêmica.
Com base nesta questão, para S1UA
É importante que haja um mandato para o Diretor de Unidade Acadêmica, que a
consulta não seja somente nomeativa, mas que seja para mandatário de Unidade
Acadêmica. O processo formal deixa muito a desejar por conta que a eleição se faz
nos respectivos Conselhos: CONSUN e CONDIR. As consultas informais
representam um avanço, mas especialmente porque elas têm sido consideradas,
observadas; toda via é preciso que sejam formalizadas. A paridade no nível de
Unidade Acadêmica apresenta distorções, é preciso que haja a proporcionalidade,
pois os professores são permanentes e participam das atividades fins, os técnicos
administrativos não são permanentes e participam das atividades meios e os alunos
são temporários. (S1UA).
115
Para S28R
Se paritário, ótimo, pois ele tem permitido um amplo debate, além da configuração
mais transparente das forças políticas presentes no cenário institucional. (S28R).
E S29R considera que
Avançou no processo de participação nas eleições...
Qualquer um pode votar e ser eleito? Não. (S29R).
Para Ranieri (1994), no âmbito da autonomia administrativa, a universidade estaria
dotada da capacidade de auto-organização e autonormação de suas próprias atividades-fins, e
os estatutos e regimentos deveriam dispor sobre a política geral da instituição e atribuição de
seus órgãos, bem como na possibilidade de escolha dos seus dirigentes.
A segunda questão da parte III refere-se a desvelar qual a relação entre o processo
sucessório para Reitor e Diretor de Unidade Acadêmica com a autonomia, descentralização e
a participação acadêmica.
Na opinião de S1UA a
Autonomia: quando não dá recursos a administração interfere.
A participação tem aumentado nesta Unidade Acadêmica tanto para alunos como
para professores. O processo sucessório dá-se por meio de disputa por haver mais de
um candidato. (S1UA).
Para S28R
Quanto mais próximo da base, os processos eleitorais estão sob controle hegemônico
dos docentes, ao grau de que a paridade e inexistente em várias unidades
acadêmicas. E como estas são autônomas em relação à administração superior no
que diz respeito aos destinos da sua organização interna e que nos conselhos
CONSUN e CONDIR predomina a voz docente, a corporação docente predomina
num tipo de jogo político que considero muito difícil de reverter. A prática tem
demonstrado que com grandes exceções a maioria das unidades acadêmicas
desconsidera em grande parte a voz de alunos e técnicos no momento da escolha dos
seus dirigentes e na elaboração dos seus próprios programas de gestão. (S28R).
Para S29R
Para autonomia = zero (isso é ilusão, tanto quando orçamento participativo!
Tudo está nas mãos do Governo central, até a escolha, em última instância
dos dirigentes...). (S29R).
Observa-se aqui nas respostas dos sujeitos que há um certo grau de insatisfação à
aplicabilidade dessas categorias-chave em relação ao processo sucessório citado. Conforme
Oliveira (2002)
A autonomia universitária tem sido reconhecida como um fator necessário ao
desenvolvimento das instituições universitárias, inclusive como mecanismo
significativamente importante na correção dos desarranjos existentes. Mesmo assim,
em face dos inaceitáveis controles administrativos e financeiros a que as
116
universidades públicas federais estão sendo submetidas pelo Governo Federal,
embora a autonomia universitária seja um princípio constitucionalmente assegurado,
ainda é praticamente um sonho para as universidades públicas federais.
(OLIVEIRA, 2002, p. 54).
4.4. A Legislação e a Realidade Local
A parte IV refere-se sobre a legislação e a realidade local e permite uma discussão em
torno das políticas públicas educacionais externas e internas vigentes para a educação
superior. Esta parte procura complementar todo o raciocínio em torno do enfoque do estudo, e
concentra-se em fazer análises por parte dos sujeitos, sobre o peso do voto de setenta por
cento para o segmento docente, conforme prevê a legislação, e a decisão desta IFES pela
proporcionalidade do voto para cada segmento acadêmico na construção da gestão
democrática no âmbito da educação superior.
S1UA considera importante
Separar os níveis.
A eleição para Reitor envolve o universo total dos segmentos, a consulta ainda que
informal parece-me oportuna por perceber o nível de aceitação do candidato. Há
muita confusão em relação ao peso de 1/3. Nesta Unidade Acadêmica há 800 alunos,
essa paridade tem que ser proporcional porque há participação efetiva do processo.
Os professores têm maior peso por comporem quadro permanente. (S1UA).
Para S28R
Tal como mencionado na resposta da pergunta 1, o viés continua sendo burocrático e
não formativo. Mas, sinceramente, a classe docente,em geral, acredita que as vozes
dos alunos e dos técnicos administrativos são produto idealista de um mundo
impossível de ser sonhado. Quem luta pela paridade acredita que a universidade
deve ser fruto dessa relação construtiva e formativa dos três segmentos da
sociedade. E eu, sinceramente aprendi e acredito nisso. Uma universidade que não
compartilha por igual os espaços de disputa do poder, é uma instituição, em
essência, autoritária. (S28R).
De acordo com S29R
Claro que a proporcionalidade é mais democrática. (S29R).
Lima (2001), conclui que a participação é hoje uma palavra onipresente nos discursos
político, normativo e pedagógico. “Uma vez consagrada como direito e como instrumento de
realização da democracia, a participação na educação assume contornos normativos”. (LIMA,
2001, p. 71). Assim
117
Deste ponto de vista, a passividade e a não-participação representam uma ruptura
preocupante, assumindo, num primeiro momento e por referência àquele princípio
normativo, contornos considerados negativos. Conquistada como princípio e
consagrada enquanto direito, a participação deve constituir uma prática normal,
esperada e institucionalmente justificada. (LIMA, 2001, p. 71).
A participação efetiva dos membros acadêmicos abre uma oportunidade concreta de
influenciarem, dentro da instituição, com as suas decisões, que, a partir daí, passam a ser
coletivas. Dessa forma, democratizar a universidade abrange todos os segmentos. Deve-se,
portanto, participar dos processos decisórios, com capacidade de intervenção, propondo
alternativas e lutando por sua concretização.
4.5. Sugestões e ou colaborações
Na parte V trata-se uma pergunta não dirigida, com o propósito de que o sujeito
acrescente algo que não lhe foi perguntado e que julga ser importante para a pesquisa.
Assim observa-se que para S1UA é
Importante ressaltar é a publicação dos atos. O jornal da UFU poderia ser mais
político. As Unidades Acadêmicas deveriam ter seus informativos, jornal, por
exemplo.
O Vice-Diretor de Unidade Acadêmica deveriam ser instituídos por eleição para que
tenham compromisso com o programa.
Uma autonomia das integrações com a sociedade civil organizada.
Autonomia gera estímulo à nível de Unidade Acadêmica também.
É preciso estimular a participação dos alunos e dos familiares dos alunos.
Educação para o processo “formal”.
Formar cidadãos, disciplina voltada para despertar o exercício da cidadania política,
onde inclua: processo de conflito, disputa, processo de informação, organização,
ação política. (S1UA).
Para S28R
Uma universidade pública será democrática na medida em que lute e contribua com
o conjunto da população pela educação e democratização da sociedade, por meio do
exercício do controle social das instituições públicas e do controle da lógica perversa
do fundamentalismo individualista de desenvolvimento do mercado. Isso, em busca
da construção de uma estrutura sócio-cultural e econômica de desenvolvimento e
planejamento social, mais justa e igualitária, onde a participação possa se efetivar de
forma ampla e democrática, sem preconceitos de raça, etnia, classe social e níveis de
formação escolar e cultural do povo. (S28R).
118
De acordo com S29R
Não acredito em eleições!
Portanto, minha opinião está comprometida, ou seja, achar que democratizar o
processo eleitoral é suficiente para democratizar a instituição, qualquer que seja ela,
para mim, é simplificação... participação real e decisões partilhadas, como a ficar
diferente. (S29R).
A autonomia afirma-se, assim, como expressão da unidade social que é a universidade,
e não pré-existe à ação dos indivíduos. Ela é um conceito construído social e politicamente
pela interação dos diferentes atores organizacionais, numa determinada instituição de ensino.
(BARROSO, 1998, p. 17).
Não há autonomia no âmbito da educação superior sem o reconhecimento da
autonomia dos indivíduos que a compõem. Para Barroso (1998, p.18) “ela é, portanto, o
resultado da ação concreta dos indivíduos que a constituem, no uso das suas margens de
autonomia relativa. Não existe uma autonomia universitária em abstrato, fora da ação
autônoma organizada dos seus membros”.
119
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este estudo teve como propósito analisar o vigente sistema de sucessão de dirigentes
universitários com a preocupação de compreender e avaliar a sua importância para o processo
de democratização da gestão na educação superior a partir das análises históricas, das atuais
políticas para a educação superior pública e de sua reestruturação interna, enfatizando as
categorias chaves de autonomia, descentralização e participação no período de 2000 a 2005.
Para essa análise, destacou-se a Universidade Federal de Uberlândia, considerando os
sujeitos nela envolvidos no processo de investigação desta IFES.
Ao longo deste trabalho, utilizando-se de uma perspectiva histórica, procurou-se
mostrar conceitos que permitam refletir, de forma sistemática, sobre as indagações: como as
categorias autonomia, descentralização e participação têm sido construídas na gestão das
IFES, e mais especificamente, na Universidade Federal de Uberlândia? Em que medida os
processos sucessórios da IFES contribuem para a democratização da gestão universitária?
Qual a visão dos dirigentes da IFES em estudo sobre a reestruturação interna e as práticas
gestoriais no processo de democratização da gestão universitária?
Diante desses questionamentos, pensar a gestão democrática das e nas Instituições de
Educação Superior remete, necessariamente, a ter que se pensar de qual universidade está se
falando, com qual olhar se dirige para estas instituições e como está se pensando na gestão da
universidade brasileira na contemporaneidade.
Considerando-se que no desenvolvimento das várias nuances e dimensões que a gestão
educacional apresenta, e que reivindica a gestão democrática, a necessidade que se coloca nas
investigações sobre a temática é a de procurar entender por onde caminha a dimensão e a
significação da democratização da gestão na educação superior nos processos sucessórios para
dirigentes universitários.
Para tanto, um aspecto de fundamental importância para o início e localização desta
pesquisa foi a análise das políticas educacionais brasileira a partir da Reforma Universitária
de 1968, frente um contexto mais restrito que contribuiu com a criação e organização da
universidade pesquisada.
120
Desta forma, contribuiu para compreender que a reforma universitária, Lei 5.540/68,
instaurada na ditadura militar, tinha como objetivo tornar a administração universitária mais
racional para atender as exigências da política desenvolvimentista da época, sem diminuir a
rigidez organizacional.
As vicissitudes das lutas de professores e estudantes contra certos efeitos da reforma
universitária de 1968 e seus desdobramentos, gerou a crença de que a configuração da
universidade brasileira foi traçada pelos assessores norte-americanos trazidos pelos
famigerados acordos MEC-USAID, que ditava as diretrizes para a educação superior, e
notava-se a concepção empresarialista da universidade e o paradigma explícito da
universidade norte-americana a mostrar o caminho para a universidade brasileira.
Pode-se observar também que, no processo de abertura política que se delineava na
sociedade brasileira, a partir da década de 1980, o autoritarismo estatal permanecia nas
propostas do Estado visando a reorganização das universidades federais, onde, a partir de
1994 na implantação do plano real, observou-se a mesma concepção empresarial da produção
acadêmica dos projetos governamentais totalitários desenvolvidos no período da ditadura
militar.
Assim foi neste contexto que a universidade brasileira teve definidos os rumos de seu
desenvolvimento e que atualmente têm sido produzido novos desafios para a construção de
uma universidade de maior participação democrática em seu âmbito.
Com efeito, diante desta perspectiva de análise sobre as politicas educacionais para a
universidade brasileira, a visão que se tem da universidade, é de um processo de construção
histórica de si mesmo, ou seja, uma realidade em construção, que se leva a pensar a gestão da
educação superior com um olhar que se volta para além da estrutura formal buracrática da
insituição.
Outro aspecto de fundamental importância para este estudo foi a análise das categorias
chaves autonomia, participação e descentralização, as quais compõem como pilares de
sustentação para a construção de uma gestão democrática na educação superior.
Assim observa-se que a autonomia universitária é um requisito indispensável para a
atuação da universidade no desenvolvimento das suas atividades acadêmicas, para realizar as
missões cultural, científica e técnica que lhe são atribuídas. Com isso, o exercício da
autonomia universitária possui estreita relação com a democratização no âmbito da
universidade.
121
Falar em exercício da autonomia possibilita o exercício da unidade, solidariedade,
frente à construção de um projeto coletivo. Pensar a autonomia, não somente no sujeito, mas
no processo de sociabilidade, muda a perspectiva de análise, e, desta forma, a escola se
fortalece para exercer a sua autonomia.
A compreensão do que é sujeito está intimamente condicionada à idéia de pessoa, cada
homem pode conhecer o que todo homem pode conhecer. A pessoa é um sujeito enquanto
vive em relação com um grupo, e este se torna sujeito na medida em que se constitui por
pessoas. Pode-se falar em verdadeiro sujeito quando se fala de um coletivo de pessoas. É
nessa acepção que se utiliza o conceito de sujeito coletivo: um coletivo de pessoas.
Um coletivo de pessoas é o sujeito coletivo que move a história; não um coletivo
qualquer, mas somente aquele que vive uma experiência de unidade e solidariedade, dotada de
identidade própria, capaz de iniciativa no seio da sociedade civil, no interior da qual vai
elaborando as etapas sucessivas do projeto comum para uma nova convivência social.
O sujeito que age na sociedade é uma pessoa mantida por um coletivo; deste modo,
pode-se dizer que o sujeito atuante é sempre um sujeito coletivo.
A autonomia universitária é fruto da ação de homens livres, inteligentes e
responsáveis.
Desse modo, para pensar como as categorias-chave autonomia, descentralização e
participação têm sido construídas na gestão da universidade, observa-se a análise da trajetória
da UFU, após o seu novo Estatuto e Regimento Geral em 2000, que referente à criação das 27
(vinte e sete) unidades acadêmicas em detrimento dos 3 (três) centros acadêmicos até então
existentes, constatou-se que houve, por parte dos entrevistados, uma excessiva
descentralização, ocorrendo assim uma fragmentação das relações administrativas e
acadêmicas da universidade, e que consequentemente, supervalorizou os Conselhos
Superiores, o CONSUN e o CONDIR, por impedir que a comunidade universitária pudesse
discutir, na base, os seus problemas e as deliberações que são necessárias à vida institucional.
Na mesma direção, observou-se que com a imensidão de unidades acadêmicas criou-se
um processo desintegrador do conhecimento, e que talvez, pensar a universidade estruturada
em 9 (nove) ou 10 (dez) unidades acadêmicas, garantiria-se maior comunicação entre a base,
os seus dirigentes e estes com a administração superior.
122
Observou-se também em relação as categorias que a participação deve ser estimulada
no âmbito da universidade juntamente com a prática da autonomia, pois o exercicio da
autonomia universitária possui estreita relação com a democratização interna da universidade.
Tentou-se mostrar que, nos processos sucessórios da UFU no período estudado, pode-
se visualizar a contribuição para a democratização da gestão universitária. Na análise das atas,
resoluções e respostas dos sujeitos pesquisados, observou-se que há uma expressiva
concientização por parte da comunidade acadêmica em garantir a participação de todos nos
pleitos, inclusive de uma forma mais paritária, pois esta modalidade tem permitido um amplo
debate dentro da universidade.
Haja vista que ao analisar as politicas para a educação superior, destaca-se a Lei
9.192/95, § 3º, Artigo 16, que “em caso de consulta prévia à comunidade universitária, nos
termos estabelecidos pelo colegiado máximo da instituição, prevalecerão a votação
uninominal e o peso de 70% (setenta por cento) para a manifestação do pessoal docente em
relação à das demais categorias” e o Decreto 1.916/96, § 4º, Artigo 1º, diz que “ o colegiado
máximo da instituição poderá regulamentar o processo de consulta à comunidade
universitária, precedendo a elaboração das listas tríplices, caso em que prevalecerão a votação
definida no § 2º e o peso de 70% (setenta por cento) dos votos para a manifestação do corpo
docente no total dos votos da comunidade”, o CONSUN mostrou-se atento para a legalidade
do processo em discussão e também para os ensejos da comunidade interna da UFU, como
consta nas atas e resoluções do CONSUN, analisados no capítulo II, para usufruir dos
benefícios concedidos pelo artigo 207 da Constituição Federal de 1988, onde assegura que -
“As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão
financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino,
pesquisa e extensão”.
Assim, observou-se que o primeiro processo sucessório para reitor após o novo
Estatuto e Regimento Geral da UFU, ocorrido no ano de 2000, encontrava-se em debate, mas
que teve a decisão do CONSUN da não realização do processo de consulta à comunidade
universitária, e o reitor e vice-reitor, gestão 2000/2004 foi escolhido pelos conselheiros
presentes na reunião do CONSUN com 53 (cinquenta e três) votos.
Já, na última eleição para reitor, gestão 2004/2008, realizado no ano de 2004, o
processo sucessório efetivou-se de forma paritária na consulta da comunidade acadêmica,
conforme observou-se na votação da 5ª reunião do CONSUN, onde teve o parecer de 29
123
(vinte e nove) votos favoráveis, nenhum voto contrário e duas abstenções regulamentando a
consulta eleitoral junto à comunidade universitária de forma paritária.
Com isso é possível identificar, que, naquele momento, todo o envolvimento da
comunidade universitária em dar andamento as discussões em prol de uma democratização da
gestão na universidade sob o viés do processo sucessório para dirigentes universitários.
Há também, de considerar que a paridade no nível de unidade acadêmica pode-se
apresentar distorções, devido ao número de eleitores ser menos expressivo do que o número
de eleitores para o nível de reitoria.
Assim, para a unidade acadêmica, há a defesa por parte de um sujeito, pelo voto
proporcional, pois os professores são permanentes e participam das atividade-fins, os técnicos
administrativos não são permanentes e participam das atividade-meios e os alunos são
temporários.
Diante dos fatos, considerou-se que houve um avanço no processo de participação nas
eleições no âmbito da universidade, mas que somente o ato de votar não significa que haja
gestão democrática. Uma gestão democrática passa também pela gestão dos processos e dos
resultados com o usuário, interno e externo, bem como a relação da UFU na comunidade que
representa e que a representa.
Portanto, diante das respostas dos 3 (três) sujeitos envolvidos na pesquisa, faz-se
necessário ter consciência de que precisa ir além do modelo de gestão, ou seja, o modelo
passa a ser acessório, o que se considera é a capacidade de saber conduzir a universidade,
gestar esta instituição é a peça chave para que as políticas internas da universidade sejam
praticadas através das práticas gestoriais e não substituídas por ações e metas que mudam de
tempos em tempos.
124
SUGESTÕES
No capítulo anterior apresentou-se as considerações finais da pesquisa, com as
considerações baseadas no objetivo do trabalho com vista dos dados obtidos na pesquisa de
campo realizada na UFU.
No presente capítulo, fará-se-á uma contribuição através de sugestões pertinentes ao
trabalho aqui desenvolvido. Para tal, utilizará como sugestões as respostas dos três sujeitos
que participaram na pesquisa, com o intuito de deixar neste trabalho o registro de sua opiniões
em relação a colaborações para a construção de uma gestão democrática no âmbito da UFU,
sob o viés do processo sucessório de dirigentes.
Assim para S1UA, o importante a ressaltar “é a publicação dos atos. O jornal da UFU
poderia ser mais político. As Unidades Acadêmicas deveriam ter seus informativos, jornal,
por exemplo. O Vice-Diretor de Unidade Acadêmica deveria ser instituído por eleição para
que tenha compromisso com o programa. Uma autonomia das integrações com a sociedade
civil organizada. Autonomia gera estímulo à nível de Unidade Acadêmica também. É preciso
estimular a participação dos alunos e dos familiares dos alunos. Educação para o processo
“formal”. Formar cidadãos, disciplina voltada para despertar o exercício da cidadania política,
onde inclua: processo de conflito, disputa, processo de informação, organização, ação
política”. (S1UA).
Já para S28R “Uma universidade pública será democrática na medida em que lute e
contribua com o conjunto da população pela educação e democratização da sociedade, por
meio do exercício do controle social das instituições públicas e do controle da lógica perversa
do fundamentalismo individualista de desenvolvimento do mercado. Isso, em busca da
construção de uma estrutura sócio-cultural e econômica de desenvolvimento e planejamento
social, mais justa e igualitária, onde a participação possa se efetivar de forma ampla e
democrática, sem preconceitos de raça, etnia, classe social e níveis de formação escolar e
cultural do povo. (S28R).
E por fim, segundo S29R: “Não acredito em eleições! Portanto, minha opinião está
comprometida, ou seja, achar que democratizar o processo eleitoral é suficiente para
democratizar a instituição, qualquer que seja ela, para mim, é simplificação... participação real
e decisões partilhadas, como a ficar diferente”. (S29R).
125
REFERÊNCIAS
FONTES PRIMÁRIAS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA (UFU):
Documentos, Resoluções e Atas consultadas.
DOCUMENTOS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA. Estatuto e Regimento Geral. MG:
(www.ufu.br). De 05/01/2000.
______. FACED. Plano de Desenvolvimento e Expansão da FACED (2000-2006).
Uberlândia: UFU/FACED, julho, 2000.
______. Reitoria. Reitores e Vice-Reitores. Uberlândia: UFU/Reitoria, 2006.
______. Reitoria. Relatório de gestão 2000. Uberlândia: UFU/Reitoria, 2001.
______. Reitoria. Relatório de gestão 2001. Uberlândia: UFU/Reitoria, 2002.
______. Reitoria. Relatório de gestão 2002. Uberlândia: UFU/Reitoria, 2003.
______. Reitoria. Relatório de gestão 2003. Uberlândia: UFU/Reitoria, 2004.
______. Reitoria. Relatório de gestão 2004. Uberlândia: UFU/Reitoria, 2005.
______. Reitoria. Relatório de gestão 2005. Uberlândia: UFU/Reitoria, 2006.
______. Reitoria. Resultado das Eleições de 2004. Uberlândia: UFU/Reitoria, 2004.
RESOLUÇÕES
1. Conselho Universitário (CONSUN)
UFU. Resolução nº 04/81. Desdobramento de Departamento, com novas denominações [...].
Uberlândia. 1981.
126
______. Resolução nº 04/84. Desdobramento de Departamento, com novas denominações
[...]. Uberlândia. 1984.
______. Resolução nº 08/84. Desdobramento de Departamento, com novas denominações
[...]. Uberlândia. 1984.
______. Resolução nº 09/84. Autoriza implantação do Curso de Mestrado [...]. Uberlândia.
1984.
______. Resolução nº 10/84. Cria o cargo de Pró-Reitor de RH Uberlândia. 1984.
______. Resolução nº 02/85. Desdobramento de Departamento, com novas denominações
[...]. Uberlândia. 1985.
______. Resolução nº 06/86. Autoriza a criação do curso de bacharelado [...]. Uberlândia.
1986.
______. Resolução nº 08/86. Estabelece normas para a constituição, eleição e instalação da
CPPTA [...]. Uberlândia. 1986.
______. Resolução nº 06/87. Dispõe sobre a extinção gradual do curso de licenciatura curta
[...]. Uberlândia. 1987.
______. Resolução nº 09/87. Desdobramento de Departamento, com novas denominações
[...]. Uberlândia. 1987.
______. Resolução nº 09/89. Autoriza o Reitor a firmar convênio de cooperação [...].
Uberlândia. 1989.
______. Resolução nº 04/90. Determina ações políticas e administrativas [...]. Uberlândia.
1990.
______. Resolução nº 11/90. Estabelece as normas para sucessão das Chefias, subchefias de
Departamento [...]. Uberlândia. 1990.
______. Resolução nº 13/94. Revoga, republica e dá outras providências às resoluções do
CONSUN [...]. Uberlândia. 1994.
127
______. Resolução nº 01/96. Aprova a estrutura administrativa da Reitoria e dos Órgãos
Suplementares. Uberlândia. 1996.
______. Resolução nº 05/96. Dispõe sobre a preparação da lista tríplice, visando nomeação do
Reitor [...]. Uberlândia. 1996.
______. Resolução nº 06/96. Regulamenta a consulta à comunidade universitária para a
escolha de Reitor [...]. Uberlândia. 1996.
______. Resolução nº 12/96. Dispõe sobre a preparação da lista tríplice, visando nomeação de
Diretor [...]. Uberlândia. 1996.
______. Resolução nº 03/99. Estabelece as condições gerais para a criação de Unidades
Acadêmicas. Uberlândia. 1999.
______. Resolução nº 05/99. Dispõe sobre a criação das Unidades Acadêmicas, a nomeação
dos seus Diretores [...]. Uberlândia. 1999.
______. Resolução nº 01/00. Altera a redação do art. 85 do estatuto da UFU aprovado na 287ª
reunião [...]. Uberlândia. 2000.
______. Resolução nº 02/00. Dispõe sobre a preparação de listas tríplices, visando à
nomeação do Reitor [...]. Uberlândia. 2000.
______. Resolução nº 05/00. Dispõe sobre os critérios de criação e composição das estruturas
departamentais [...]. Uberlândia. 2000.
______. Resolução nº 03/01. Extingue os departamentos das unidades acadêmicas que
especifica [...]. Uberlândia. 2001.
______. Resolução nº 02/02. Dispõe sobre a preparação de listas tríplices, visando à
nomeação de Diretores [...]. Uberlândia. 2002.
______. Resolução nº 06/04. Regulamenta a Consulta Eleitoral junto à comunidade
universitária [...]. Uberlândia. 2004.
128
______. Resolução nº 07/04. Dispõe sobre a preparação de listas tríplices [...]. Uberlândia.
2004.
______. Resolução nº 03/05. Aprova o projeto Institucional de formação e desenvolvimento
do Profissional da Educação [...]. Uberlândia. 2005.
______. Resolução nº 07/05. Aprova o Plano de Gestão 2004-2008 da UFU. Uberlândia.
2005.
______. Resolução nº 09/05. Aprova a proposta de criação do Curso Normal Superior a
Distância – Projeto Veredas. Uberlândia. 2005.
______. Resolução nº 012/05. Aprova o Regimento Interno da Comissão Própria de
Avaliação no âmbito da UFU. Uberlândia. 2005.
COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL (CEL)
UFU. Resolução nº 01/04. Regulamenta os mecanismos de atualização da página na WEB
sobre as eleições [...]. Uberlândia. 2004.
______. Resolução nº 02/04. Regulamenta os debates oficiais entre os candidatos para Reitor
[...]. Uberlândia. 2004.
______. Resolução nº 03/04. Regulamenta os locais para afixação de material publicitário
[...]. Uberlândia. 2004.
ATAS
Atas das Sessões do Conselho Diretor (CONDIR) da Universidade Federal de
Uberlândia
UFU. Ata da Sessão Plenária do CONDIR, 07 jan, 2000.
UFU. Ata da Sessão Plenária do CONDIR, 21 jan, 2000.
UFU. Ata da Sessão Plenária do CONDIR, 11 fev, 2000.
UFU. Ata da Sessão Plenária do CONDIR, 01 mar, 2000.
UFU. Ata da Sessão Plenária do CONDIR, 07 abr, 2000.
129
UFU. Ata da Sessão Plenária do CONDIR, 05 mai, 2000.
UFU. Ata da Sessão Plenária do CONDIR, 09 jun, 2000.
UFU. Ata da Sessão Plenária do CONDIR, 15 set, 2000.
UFU. Ata da Sessão Plenária do CONDIR, 06 out, 2000.
UFU. Ata da Sessão Plenária do CONDIR, 14 fev, 2001.
UFU. Ata da Sessão Plenária do CONDIR, 09 mar, 2001.
UFU. Ata da Sessão Plenária do CONDIR, 18 abr, 2001.
UFU. Ata da Sessão Plenária do CONDIR, 01 jun, 2001.
UFU. Ata da Sessão Plenária do CONDIR, 18 jun, 2001.
UFU. Ata da Sessão Plenária do CONDIR, 06 jul, 2001.
UFU. Ata da Sessão Plenária do CONDIR, 10 ago, 2001.
UFU. Ata da Sessão Plenária do CONDIR, 28 set, 2001.
UFU. Ata da Sessão Plenária do CONDIR, 14 dez, 2001.
UFU. Ata da Sessão Plenária do CONDIR, 01 mar, 2002.
UFU. Ata da Sessão Plenária do CONDIR, 08 mar, 2002.
UFU. Ata da Sessão Plenária do CONDIR, 05 abr, 2002.
UFU. Ata da Sessão Plenária do CONDIR, 10 mai, 2002.
UFU. Ata da Sessão Plenária do CONDIR, 07 jun, 2002.
UFU. Ata da Sessão Plenária do CONDIR, 02 ago, 2002.
UFU. Ata da Sessão Plenária do CONDIR, 06 set, 2002.
UFU. Ata da Sessão Plenária do CONDIR, 13 set, 2002.
UFU. Ata da Sessão Plenária do CONDIR, 17 set, 2002.
UFU. Ata da Sessão Plenária do CONDIR, 07 out, 2002.
UFU. Ata da Sessão Plenária do CONDIR, 08 nov, 2002.
UFU. Ata da Sessão Plenária do CONDIR, 07 fev, 2003.
130
UFU. Ata da Sessão Plenária do CONDIR, 04 abr, 2003.
UFU. Ata da Sessão Plenária do CONDIR, 09 mai, 2003.
UFU. Ata da Sessão Plenária do CONDIR, 06 jun, 2003.
UFU. Ata da Sessão Plenária do CONDIR, 11 jul, 2003.
UFU. Ata da Sessão Plenária do CONDIR, 05 set, 2003.
UFU. Ata da Sessão Plenária do CONDIR, 26 set, 2003.
UFU. Ata da Sessão Plenária do CONDIR, 10 out, 2003.
UFU. Ata da Sessão Plenária do CONDIR, 07 nov, 2003.
UFU. Ata da Sessão Plenária do CONDIR, 05 dez, 2003.
Ata da Sessão do Conselho de Graduação (CONGRAD) da Universidade Federal de
Uberlândia
UFU. Ata da Sessão Plenária do CONGRAD, 02 fev, 2000.
Ata da Sessão do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação (CONPEP) da Universidade
Federal de Uberlândia
UFU. Ata da Sessão Plenária do CONPEP, 09 fev, 2000.
Ata da Sessão do Conselho de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis (CONSEX) da
Universidade Federal de Uberlândia
UFU. Ata da Sessão Plenária do CONSEX, 30 ago, 2000.
Ata da Sessão do Conselho Universitário (CONSUN) da Universidade Federal de
Uberlândia
UFU. Ata da Sessão Plenária do CONSUN, 27 mai, 1994.
UFU. Ata da Sessão Plenária do CONSUN, 31 mar, 2000.
UFU. Ata da Sessão Plenária do CONSUN, 28 abr, 2000.
UFU. Ata da Sessão Plenária do CONSUN, 12 mai, 2000.
131
UFU. Ata da Sessão Plenária do CONSUN, 30 jun, 2000.
UFU. Ata da Sessão Plenária do CONSUN, 19 dez, 2000.
UFU. Ata da Sessão Plenária do CONSUN, 27 fev, 2004.
UFU. Ata da Sessão Plenária do CONSUN, 26 mar, 2004.
UFU. Ata da Sessão Plenária do CONSUN, 23 abr, 2004.
UFU. Ata da Sessão Plenária do CONSUN, 30 abr, 2004.
UFU. Ata da Sessão Plenária do CONSUN, 21 mai, 2004.
UFU. Ata da Sessão Plenária do CONSUN, 24 set, 2004.
UFU. Ata da Sessão Plenária do CONSUN, 30 set, 2004.
UFU. Ata da Sessão Plenária do CONSUN, 22 out, 2004.
UFU. Ata da Sessão Plenária do CONSUN, 26 nov, 2004.
UFU. Ata da Sessão Plenária do CONSUN, 17 dez, 2004.
132
FONTES SECUNDÁRIAS
ADUFU Seção Sindical – Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de
Uberlândia. (www.adufu.org.br).
ALTAFIN, Juarez. A Constituição e a autonomia da Universidade. Uberlândia: Editora
Universidade Federal de Uberlândia, 1988.
______. Primeiros tempos: depoimentos sobre pessoas e fatos do início da Universidade
Federal de Uberlândia. Uberlândia: UFU, 1997.
ANDES Sindicato Nacional – Associação Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino
Superior. A proposta do ANDES-SN para a Universidade Brasileira. Caderno ANDES.
Brasília, n 2, p.33-92, Out.2003.
ANDIFES – Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino
Superior. (www.andifes.org.br).
BELLONI, Isaura. Metodologia de avaliação em políticas públicas: uma experiência em
educação profissional. 2 ed. – São Paulo, Cortez, 2001 – (Coleção Questões da Nossa Época;
V. 75)
BOGDAN, Robert e BIKLEN, Sari. Investigação qualitativa em educação: uma introdução
aos métodos. Porto, Portugal: Porto Editora, 1994.
BOUDON, Raymond. Métodos quantitativos em sociologia. Petrópolis: Vozes, 1971.
BRANDÃO, Zaia (org.). A crise de paradigmas e a educação. São Paulo: Cortez, 1994.
______, Zaia. Entre questionários e entrevistas. In: NOGUEIRA, M. A.; ROMANELLI, G.;
ZAGO, N. (orgs.). Família & escola. Rio de Janeiro: Vozes, 2000. p. 171-83.
133
BRASIL. Congresso Nacional. Constituição da República Federativa do Brasil, de 03 de
outubro de 1988. Diário Oficial da União. Brasília, 1988.
______. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 21 de Dez. de 1996.
______. Lei nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995. Regulamenta o processo de escolha dos
dirigentes universitários. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 22 de dezembro de 1995.
______. Decreto 1.916, de 23 de maio de 1996. Regulamenta o processo de escolha dos
dirigentes de instituições federais. Diário Oficial da União. Brasília, 1996.
______. Decreto nº 762, de 14 de agosto de 1969. Regulamenta a criação da Universidade de
Uberlândia. Diário Oficial da União. Brasília, DF, de 15 de Ago. de 1969.
______. Decreto nº 6.532, de 24 de maio de 1978. Estabelece a federalização da Universidade
de Uberlândia. Diário Oficial da União. Brasília, DF, de 25 de maio de 1978.
BRITTO, Carlos Ayres. A autonomia das universidades. Revista Jurídica Mineira, p. 280.
CAETANO, Coraly Gará & DIB, Miriam Michel Cury. A UFU no imaginário social.
Uberlândia, Universidade Federal de Uberlândia, 1988.
CATANI, Afrânio Mendes, OLIVEIRA, João Ferreira de. A reforma da educação superior no
Brasil nos anos 90: diretrizes, bases e ações. In. CATANI, Afrânio Mendes, OLIVEIRA,
Romualdo Portela de. Reformas Educacionais em Portugal e no Brasil. Belo Horizonte:
Autêntica, 2000.
______, Educação superior no Brasil: reestruturação e metamorfose das universidades
públicas. Petrópolis, : Vozes, 2002.
CHAUÍ, Marilena. A universidade em ruínas. In.: TRINDADE, Hélgio, (org.) Universidade
em ruínas na república dos professores. Petrópolis: Vozes, 1996.
134
______. A universidade pública sob nova perspectiva. Revista Brasileira de Educação. Nº.
21. 2003.
CUNHA, Luiz Antônio. Educação, estado e democracia no Brasil. São Paulo: Cortez;
Niterói: EDUFF; Brasília: FLACSO do Brasil, 1991.
______. A universidade reformada. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1988.
______. Qual universidade? São Paulo: Cortez, Coleção Polêmicas do Nosso Tempo, nº 31,
1989.
CUNHA, Luiz Antônio; GÓES, Moacyr de. O Golpe na Educação. Rio de Janeiro: Jorge
Zahar Ed., 1999.
CRUB - Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras. Reforma Administrativa das IES
Federais (estudo preliminar), dezembro de 1981.
CURY, Carlos Roberto Jamil. A questão da autonomia universitária. Universidade e
Sociedade, ano 1, nº 2, nov. 1991.
DALLARI, Adilson Abreu. Autonomia das universidades públicas. Revista Trimestral de
Direito Público. São Paulo, Malheiros, 1/1993, p.287.
DCE-UFU – Diretório Central dos Estudantes da UFU. Disponível em: <www.dce.ufu.br>.
DIAS, Fernando Correa. Construção do sistema universitário no Brasil; memória histórica
do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras. CRUB. 1989.
DOURADO, Luiz F., CATANI, Afrânio M., OLIVEIRA, João F. de (orgs.). Políticas e
gestão da Educação Superior: transformações recentes e debates atuais. São Paulo: Xamã;
Goiânia: Alternativa, 2003.
135
DOURADO, Luiz F., CATANI, Afrânio M. (orgs.). Universidade Pública: políticas e
identidade institucional. Campinas,: Autores Associados; Goiânia, GO: Editora da UFG,
1999.
DUARTE, Rosália. Qualitative research: reflections on field work. Cad. Pesqui., São Paulo,
n.115, 2002. Dispinível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-
15742002000100005&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 11 Dez 2006.
DURHAM, Eunice Ribeiro. A Autonomia Universitária. Revista Educação Brasileira.
Brasília: CRUB, ano 11, n. 23, p. 51-65, 2º sem. 1989.
FÁVERO, Maria de Lourdes de Albuquerque. Autonomia universitária mais uma vez:
subsídios para o debate. In: SGUISSARDI, Valdemar (Org.). Educação superior: velhos e
novos desafios. São Paulo: Xamã, 2000.
______. A Universidade brasileira em busca de sua identidade. Ed.Vozes Ltda, Petrópolis,
1977, 102 p.
______. Da universidade “modernizada” à universidade disciplinada: Atcon e Meira Mattos.
São Paulo: Cortez: Autores Associados, 1991.
______. Universidade e Poder: Análise Crítica / Fundamentos Históricos: 1930-45. Achiamé,
Rio de Janeiro, 1980, 208p.
______. A Universidade em Questão. Polêmicas do nosso tempo. São Paulo: Cortez, 1989,
102p.
______. Em defesa da universidade pública. In: Universidade e Educação. Campinas:
Papirus/Cedes; São Paulo: Ande/Anped. p. 121-134.
_______. Vinte e cinco anos da reforma universitária: um balanço? In.: MOROSINI, M. C.
(org.). Universidade no Mercosul. São Paulo: Cortez, 1994.
136
_______. A universidade do Brasil: um itinerário marcado de lutas. In.: Revista Brasileira de
Educação, nº 10, p. 16-32, Campinas: Autores Associados, jan./fev./mar./abr. 1999.
______. Autonomia Universitária no Brasil: uma utopia? In: IV Congresso Ibero-americano
de Historia de la Educación Latino-americana, 1998, Santiago do Chile. Resumenes del IV
Congresso Ibero-americano de Historia de la Educación Latino-americana. Santiago do Chile,
1998.
FERREIRA, Naura S. Carapeto, AGUIAR, Márcia A. da S. (orgs.). Gestão da educação:
impasses, perspectivas e compromissos. São Paulo: Cortez, 2001.
FERREIRA, Pinto. Comentários à Constituição Brasileira – Arts. 193 a 245, ADCT – Arts. 1º
a 70 – EC. 1/92, 2/92, 3/93, 4/93, ECR-1/94, 2/94, 3/94, 4/94, 5/94, 6/94, 7º volume. São
Paulo: Saraiva, 1995.
FREIRE, Eduardo de Lamonica. A Descentralização e a Participação no Processo de
Democratização da Universidade Brasileira. Revista Educação Brasileira. Brasília: CRUB,
ano 8, n. 16, p. 13-17, 1º sem. 1986.
GERMANO, José Willington. Estado Militar e Educação no Brasil (1964 – 1985). São
Paulo: Cortez, 2000.
GOMES, Aguinaldo R., WARPECHOWSKI, Eduardo M., NETTO, Miguel R. de Sousa
(orgs.). Fragmentos imagens memórias: 25 anos de federalização da Universidade Federal de
Uberlândia. Uberlândia: EDUFU, 2003.
LEITE, D. & MOROSINI, M., Universidade no Brasil: A idéia e a Prática. Revista Brasileira
de Estudos Pedagógicos. 73 (174): 242-254. Brasília, maio/ago. 1992.
LIMA, Licínio C. A escola como organização educativa: uma abordagem sociológica. São
Paulo: Cortez, 2001.
137
LORDÊLO, José Albertino Carvalho. Publicização da gestão escola: descentralização radical,
privatização ou desresponsabilização do Estado? In: Revista Brasileira de Política e
Administração da Educação. Porto Alegre, v. 17, n. 2, jul./dez. 2001, p. 171-186
LÜDKE, Menga; ANDRÉ, Marli E. D. A.. Pesquisa em educação: abordagens qualitativas.
São Paulo: 1986. 99 p. (Temas Básicos de Educação e Ensino).
MARCOVITCH, Jacques. Universidade Viva: Diário de um Reitor. São Paulo: Mandarim,
2001.
MARTINS, Angela Maria. Autonomia da escola: a (ex)tensão do tema nas políticas públicas.
São Paulo: Cortez, 2002.
MEIRELLES, Hely Lopes. Parecer acerca da Medida Provisória 33 (DOU de 17.01.1989),
que dispensou servidores civis da Administração Federal e dos extintos Territórios Federais,
extinguiu cargos e outras providências, publicado em Autonomia universitária na
Constituição de 1988, estudos e Pareceres. Niterói, Patae, 1989, p. 21-22.
MENDES, Durmeval Trigueiro. O planejamento educacional no Brasil. Rio de Janeiro:
EDUERJ, 2000.
MENDONÇA, Erasto F. Estado patrimonial e gestão democrática do ensino público no
Brasil. In: Educação & Sociedade. Campinas, n. 75, ago. 2001, p. 84 -104.
MENEZES, Luiz Carlos. Universidade sitiada: a ameaça de liquidação da universidade
brasileira. São Paulo: Editora Perseu Abramo, 2000.
MOROSINI, Marília, SGUISSARDI, Valdemar (orgs.). A educação superior em periódicos
nacionais. Vitória: FCA/UFES, 1998.
OLIVEIRA, Dalila Andrade (org.). Gestão Democrática da educação: desafios
contemporâneos. Petrópolis, RJ: Vozes, 2000.
138
______. A gestão democrática da educação no contexto da reforma do Estado. In:
FERREIRA, Naura Syria Carapeto, AGUIAR, Márcia Angela da S. (orgs.). Gestão da
educação: impasses, perspectivas e compromissos. São Paulo: Cortez, 2001.
OLIVEIRA, Reinaldo Carlos. A Escolha do Magnífico: uma análise do sistema de escolha dos
dirigentes das universidades públicas federais brasileiras. Niterói, RJ. Dissertação de
Mestrado em Ciência Política. Faculdade de Antropologia e Ciência Política. Universidade
Federal Fluminense. 2002.
PANIZZI, Wrana Maria. A procura do nosso necessário lugar fora do poder. In.: MORHY,
Lauro (org.). Universidade em questão. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2003.
PAOLI, N. Para repensar a universidade e a pós-graduação. In: MARTINS, C. B. (Org.) O
ensino superior brasileiro: transformações e perspectivas. São Paulo: Brasiliense. P. 83-112.
PARO, Vitor Henrique. Escritos sobre educação. São Paulo: Xamã, 2001.
PENTEADO, Sílvia Angela Teixeira. Identidade e poder na universidade. São Paulo: Cortez;
Santos, SP: Unisanta Editora, 1991.
PERONI, Vera. Relação da política educacional dos anos 1990 com a redefinição do papel do
Estado. In. PERONI, Vera. Política educacional e papel do Estado: no Brasil dos anos 1990.
São Paulo: Xamã, 2003.
RAMPINELLI, Waldir José (org.). O preço do voto: os bastidores de uma eleição para
reitor. Florianópolis: Insular, 2004. 204p
RANIERI, Nina. Autonomia Universitária. As Universidades Públicas e a Constituição
Federal de 1988. São Paulo: EDUSP, 1994.
______, Nina Beatriz. Educação superior: Direito e Estado na lei de diretrizes e bases. São
Paulo: EDUSP/Fapesp, 2000.
139
REFORMA UNIVERSITÁRIA. In: Documenta (90 e 91), set, 1968. Brasília: CFE, 1968.
RELATÓRIO do Grupo de Trabalho da Reforma Universitária. MEC/Secretaria da Educação
Superior: Brasília, 1983.
RIBEIRO, Marlene. Universidade Brasileira “Pós – Moderna” (democratização x
competência). Manaus: Editora da Univ. Do Amazonas, 1999. 445 p.
ROMANELLI, Otaíza de O. História da educação mo Brasil. Petrópolis: Ed. Vozes, 26ª
edição, 2001.
ROSAS, Paulo. O Processo de Democratização nas Instituições de Ensino Superior. Revista
Educação Brasileira. Brasília: CRUB, ano VIII, nº 16, p. 37-53, 1º sem. 1986.
SAMPAIO, Anita L. Borges. Autonomia universitária: um modelo de interpretação e
aplicação do artigo 207 da Constituição Federal. Brasília: Editora Universidade de Brasília,
1998.
SANFELICE José L. Estado e Política Educacional. In.: LOMBARDI, José C. (org.). Temas
de pesquisa em educação. Campinas, SP: Autores Associados, 2003; Caçador, SC: UnC,
2003. p. 161 – 169.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Um discurso sobre as ciências. 11ª ed., Porto, Portugal:
Edições Afrontamento, 1999.
______. Introdução à ciência pós-moderna. 5ª ed. Porto, Portugal: Edições Afrontamento,
1999.
SANTOS GRACIANI, Maria Stela. O ensino superior no Brasil: a estrutura de poder na
universidade em questão. Petrópolis, Vozes, 1982.
SAVIANI, D. Ensino público e algumas falas sobre a universidade. São Paulo: Cortez e
Autores Associados, 1985.
140
SGUISSARDI, Valdemar (org.). Avaliação universitária em questão: reformas do estado e da
educação superior. Campinas: Autores Associados, 1997.
SGUISSARDI, Valdemar. Autonomia universitária e mudanças no ensino superior: da
polissemia do conceito às controvérsias de sua aplicação. In: CATANI, Afrânio Mendes
(org.). Novas Perspectivas nas Políticas de Educação Superior na América Latina no Limiar
do Século XXI. Campinas: Autores Associados, p. 29-48, 1998.
______. Educação superior: velhos e novos desafios. São Paulo: Xamã, 2000.
SILVA, Augusto Santos e PINTO, José Madureira (orgs.). Metodologia das ciências sociais.
Porto, Portugal. Edições Afrontamento, 1986.
SILVA, Jair Militão da. A autonomia da escola pública: A re-humanização da escola.
Campinas: Papirus, 1996.
SILVA, Marcelo Soares Pereira da; PEREIRA, Noádia Munhoz; MATEUS, Marielly dos
Santos. Processos de tomada de decisão na UFU: um estudo das práticas gestoriais na
universidade pública. VII Epeco, Goiânia – GO, 2004.
SILVA, Tomaz Tadeu. Currículo e identidade social: novos olhares. 18º Reunião Anual da
ANPEd. Caxambu (MG), set. 1995.
SILVA JR., João dos Reis. A educação superior reformada: a produção da ciência engajada ao
mercado e de um novo pacto social. In: SILVA JR, João dos Reis. Reforma do Estado e da
educação no Brasil de FHC. São Paulo: Xamã, 2002.
SILVA JR., João dos Reis & SGUISSARDI, Valdemar. Novas faces da educação superior no
Brasil: reforma do estado e mudanças na produção. São Paulo: Cortez; Bragança Paulista,
SP: USF-IFAN, 2001.
141
______. Reconfiguração da educação superior no Brasil e redefinição das esferas pública e
privada nos anos 90. Revista Brasileira de educação. n.º 10, 1999.
SINTET-UFU – Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições
Federais de Ensino Superior de Uberlândia. (www.sintet.ufu.br).
TEIXEIRA, A., Ensino Superior no Brasil: Análise e Interpretação de sua Evolução até
1969. Editora Fundação Getúlio Vargas. Rio de Janeiro, 1989, 186p.
______. Universidade: mansão da liberdade. In: TEIXEIRA, A. Educação e universidade.
Rio de Janeiro: Ed. UFRJ, 1998.
TRINDADE, Hélgio. A urgência da autonomia universitária. In.: MORHY, Lauro (org.).
Universidade em questão. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2003.
______. Universidade em perspectiva – sociedade, conhecimento e poder. In: Revista
Brasileira de Educação. Nº 10, 1999.
VIEIRA, S. L. A democratização da universidade e a socialização do conhecimento. In:
FÁVERO, M. L. (Org.) A universidade em questão. São Paulo: Cortez e Autores Associados.
p. 11-26.
______. O (Dis)curso da (re)forma universitária. Fortaleza, Edições Universidade Federal do
Ceará/PROED, 1982.
WANDERLEY, Luiz Eduardo W. O que é universidade. São Paulo: Brasiliense, 2003.
______. Democratização universitária: o caso da Puc – São Paulo. In: Revista de Educação
Brasileira. Brasília v. 8 n. 16 1 sem. 1986 p.125-145.
WARDE, Mírian, HADDAD, Sérgio & TOMMASI, M. Lívia (orgs.). O Banco Mundial e as
políticas educacionais. São Paulo: Cortez, 1996.
142
WEBER, Max. Sobre a Universidade: o poder do Estado e a dignidade da profissão
acadêmica. São Paulo: Cortez, 1989.
ZAINKO, Maria Amélia Sabbag. Planejamento, Universidade e Modernidade. Curitiba: All-
Graf Editora, 1998.
143
ANEXOS
144
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
Faculdade de Educação
Programa de Pós-Graduação em Educação
QUESTIONÁRIO
Prezado Professor,
Como Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Educação, da Universidade
Federal de Uberlândia – UFU, conto com sua colaboração para responder a este
questionário, que servirá de subsídio para a minha dissertação, que tem como objetivo
analisar o vigente sistema de sucessão de dirigentes desta IFES em estudo, com a
preocupação de compreender e avaliar a sua importância para o processo de
democratização da gestão universitária a partir das análises históricas e das atuais políticas
para a educação superior pública, enfatizando as questões de descentralização, autonomia
e participação dos segmentos universitários.
A finalidade deste questionário é levantar informações que possam contribuir para o
debate do tema. Suas sugestões serão bem recebidas e em se tratando de um trabalho
científico, é indispensável que as respostas sejam as mais fidedignas possíveis, não havendo,
porém necessidade de identificação.
Agradeço, desde já, a sua atenção e a sua generosa disposição de colaborar, sem os
quais dificultaria este estudo.
Ana Cecília Jorge de Souza
Matrícula 5051236
I – A trajetória desta IFES:
No ano de 2000 entrava em vigor o novo Estatuto e Regimento Geral desta IFES. Dentre
as alterações ocorridas, destaca-se: à extinção dos Centros Acadêmicos - CEHAR,
CEBIM e CETEC - e a criação de Unidades Acadêmicas, que têm por base as áreas de
conhecimento e atividades profissionais afins. Em sua opinião:
1. Qual a análise a considerar em relação a essas alterações?
2. Em que esse processo de alterações podem interferir na construção de uma gestão
democrática? E quais podem ser os indicativos?
II – Sobre gestão universitária:
1. Em sua opinião, quais as categorias-chave a considerar como base de sustentação para
a construção de uma gestão democrática nesta IFES?
2. Qual o significado das categorias autonomia, descentralização e participação no
âmbito universitário?
3. Essas categorias mencionadas podem ser estruturantes, determinantes e contribuintes
para uma democratização da gestão universitária?
145
4. Em sua opinião, onde se encontra, na trajetória desta IFES, a evidência das categorias:
− Autonomia
− Descentralização
− Participação
III – O Processo Sucessório nesta IFES:
1. Qual a análise frente ao processo sucessório para Reitor e Diretor de Unidade
Acadêmica?
2. Em sua opinião, qual a relação entre o processo sucessório para Reitor e Diretor de
Unidade Acadêmica com a autonomia, descentralização e a participação acadêmica?
IV – A Legislação e a Realidade Local:
O art. 207 da Constituição Federal de 1988 dispõe que as universidades gozam de
autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e
obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
A Lei 9.192/95 regulamentada pelo Decreto 1.916/96 estabelece o processo de escolha dos
dirigentes de IFES e concede o peso de setenta por cento para a manifestação do pessoal
docente em relação à das demais categorias.
A Resolução do CONSUN 06/2004 regulamenta a Consulta Eleitoral junto à Comunidade
Universitária, visando subsidiar a elaboração das listas tríplices para a escolha de Reitor e
Vice-Reitor da Universidade Federal de Uberlândia – UFU – gestão 2004/2008, atribuindo
o peso de 1/3 (um terço) à manifestação de cada segmento universitário.
Com base nas informações acima:
1. Quais seriam as análises sobre o peso do voto de setenta por cento para o segmento
docente, conforme prevê a legislação, e a decisão desta IFES pela paridade do voto para
cada segmento acadêmico na construção da gestão democrática no âmbito do ensino
superior?
V – Deixe, aqui sua opinião, caso queira complementar com sugestões e/ou colaborações
para a construção de uma gestão democrática no âmbito desta universidade, sob o viés
do processo sucessório de dirigentes.ANEXO II
Respostas das QuestõesQuadro I: A trajetória desta IFES.
No ano de 2000 entrava em vigor o novo Estatuto e Regimento Geral desta IFES. Dentre as
alterações ocorridas destaca-se a extinção dos Centros Acadêmicos – CEHAR, CEBIM e
CETEC – e a criação de Unidades Acadêmicas que têm por base as áreas de conhecimento e
atividades profissionais afins. Em sua opinião:
1. Qual a análise a considerar em relação a essas alterações?
S1UA
146
Um processo positivo, otimização, desburocratização da administração da UFU. Não houve
prejuízo para o processo democrático. Observa-se ainda uma tímida autonomia da UFU.
Deveria ser mais descentralizado. O Centro centralizava muito. Assim ficou mais objetivo.
Administração o ônus fica para nós e a execução para a prefeitura. Deveria descentralizar
recursos e decisões à nível da Unidade Acadêmica. Claro que a Unidade Acadêmica não deve
tomar decisões à nível de Conselhos Superiores, caso contrário, não precisaria ter colegiado
de curso. O Conselho Superior deve respeitar a autonomia das Unidades Acadêmicas e não
ficar interferindo.
S2UA
S3UA
S4UA
S5UA
S6UA
S7UA
S8UA
S9UA
S10UA
S11UA
S12UA
S13UA
S14UA
S15UA
S16UA
S17UA
S18UA
S19UA
S20UA
S21UA
S22UA
147
S23UA
S24UA
S25UA
S26UA
S27UA
S28R
Prezada Cecília, eu particularmente sempre fui contrário à reforma. Na prática ela criou um
conjunto de feudos, que fragmentaram ainda mais as relações administrativas e acadêmicas
existentes na Universidade, além de uma sobrevalorização dos Conselhos superiores Consun e
Condir que impedem que a comunidade universitária possa discutir, na base, os seus
problemas e as deliberações que são necessárias à vida institucional.
Nesse sentido, várias são as conseqüências. Primeiro que várias unidades deixaram de contar
com a presença de todos os membros das suas respectivas comunidades, passando a conviver
com segmentos representativos e falta de mecanismos mais amplos de comunicação onde
todos pudessem estar permanentemente informados sobre a vida universitária, as deliberações
dos conselhos maiores e dos próprios conselhos locais. Segundo que a convivência com
unidades isoladas e unidades complexas como a FAFICS, terminou fragilizando esta última
enquanto modelo, na medida em que, na prática fica difícil atender as demandas dos seus
departamentos, os quais, por mais que se afirme o contrário, muitas vezes ficam em
desvantagens em relação às unidades isoladas que mantêm seus respectivos diretores nos
conselhos superiores.
Outro fator que deve ser tomado em conta foi o fortalecimento de determinadas unidades-
feudo que tiveram, via fundação de apoio, a possibilidade de captar recursos financeiros
privados (matrículas de cursos, por exemplo) e públicos, em detrimento de uma política que
pudesse privilegiar, na época um desenvolvimento mais justo, principalmente para aquelas
unidades que, sabidamente, não contam com espaços de poder econômico significativos para
captar recursos, tal como ocorre em algumas áreas das ciências humanas e artísticas. Situação
esta que, de alguma forma começou a ser corrigida na primeira gestão do Professor
Arquimedes ao serem reformuladas as políticas de captação de recursos e sua distribuição no
contexto universitário (ver resoluções relacionadas a esse respeito).
S29R
Criou-se uma imensidão de unidades acadêmicas, basicamente uma unidade para cada curso!
Processo desintegrador do conhecimento.
S30R
S31R
S32R
S33R
S34R
148
2. Em que esse processo de alterações podem interferir na construção de uma gestão
democrática? E quais podem ser os indicativos?
S1UA
A gestão democrática das Unidades Acadêmicas passa mais pela efetiva participação dos
segmentos quanto técnicos e professores. Burocratização da relação da direção da Unidade
Acadêmica com demais instâncias ao nível de recursos. A administração deve ser
descentralizada não só a termos de deveres, mas em nível de recursos. A política macro da
UFU já melhorou, mas fica muito preocupada com o varejo. CONGRAD, CONDIR,
CONSUN interferem muito nas questões.
S2UA
S3UA
S4UA
S5UA
S6UA
S7UA
S8UA
S9UA
S10UA
S11UA
S12UA
S13UA
S14UA
S15UA
S16UA
S17UA
S18UA
S19UA
S20UA
149
S21UA
S22UA
S23UA
S24UA
S25UA
S26UA
S27UA
S28R
Atualmente, existe um certo consenso no sentido de que a divisão em unidades, teria dado
mais autonomia e visibilidade as mesmas e inclusive maior resolutividade no que diz respeito
as questões administrativas e acadêmicas.
Entretanto, entendemos que essa descentralização foi excessiva, na medida em que tal
fragmentação obriga uma profunda duplicação de funções semelhantes, isso se analisarmos a
questão do ponto de vista dos recursos humanos e materiais disponíveis na universidade. Por
exemplo, ao invés de contarmos hoje com secretarias de curso que pudessem funcionar de
maneira integrada, nos encontramos com secretarias que atendem isoladamente seus
respectivos cursos. Se isto gera maior autonomia aos cursos, gera também um crescimento de
demanda material e humana no contexto mais amplo da administração da instituição, cuja
resultante, hoje, são obvias: 1) Será que faltam servidores/as na instituição ou será que estão
equivocadamente distribuídos numa estrutura acadêmica onde as funções se repetem de forma
fragmentada, quando estas poderiam ser unificadas e melhoradas com apoio da tecnologia
disponível? E 2) Políticas de interesse e atendimentos comuns (informática, Espaço físico,
Bibliotecas, editora, gráfica etc.) da instituição entram em choque com os interesses locais das
unidades. O que fazer para buscar um equilíbrio neste ponto?
Nesse sentido, deve-se situar então a que democracia nos estamos referindo. Na UFU é muito
difícil, no meu entendimento, viver com uma estrutura onde os recursos materiais, humanos e
financeiros estão constantemente em disputa entre as unidades acadêmicas e a administração
superior, a qual deve estar preocupada em atender não somente as especificidades de cada
unidade, mas também e principalmente as demandas que dizem respeito ao bem comum da
instituição. Nesse sentido, devemos salientar que antes do Prof.Arquimedes identificamos um
claro privilegiamento das demandas de determinadas Unidades Acadêmicas que implicaram,
de certa forma, num profundo sucateamento de instâncias destinadas a atender o bem comum.
Exemplo, controle acadêmico da graduação e da pós-graduação; Assistência estudantil e
Recursos Humanos para atendimento das demandas da administração superior, o abandono da
manutenção de instalações do Campus Educação Física em detrimento do atendimento dos
campus umuarama e Sta. Mônica etc. Nesse sentido, lembro bem a fala de um servidor da
UFU, que sintetizou a era FHC na UFU: Falta de recursos humanos e materiais somado a
fragmentação excessiva de funções, poderes e atribuições implicou, em resumo, na “formação
de castelos e a criação de favelas” no interior da própria instituição e no interior, inclusive, da
própria administração e das unidades acadêmicas.
Nesse contexto deve-se lembrar, também, a formatação dos Conselhos superiores,
principalmente o Condir e o Consun, os quais ficaram, praticamente no poder dos diretores de
150
unidade, portanto dos docentes, deixando à representação estudantil e dos técnicos-
administrativos, ainda que expressiva, sem grande poder para a aprovação de suas demandas,
aspecto este que acarretou e as vezes acarreta uma ampla mobilização e pressão sobre tais
conselhos para aprovar questões de interesse desses segmentos.... Soma-se a isso, o
porcentual de 60-15-15 instituído na era FHC que também contribuiu para que essas vocês
fossem silenciadas em tais conselhos.
Nesse contexto duas visões de universidade permeiam essa estrutura de poder. Aquela que
defende a idéia de que alunos são temporários pois um dia vão embora, os técnicos são mero
suporte e de que cabe aos docentes o ato de pensar e carregar a universidade. A outra de que
esta deveria ser pensada e administrada em caráter paritário entre as representações dos 3
segmentos. Idéia esta que compartilho e que por não ser colocada em prática reforça o círculo
vicioso da anulação expressiva da mobilização e atuação dos alunos e técnicos
administrativos nos destinos da instituição, ficando assim a “democracia institucional”
hegemonicamente a favor dos interesses, muitos deles puramente corporativos, do segmento
docente que, além disso, termina reforçando a criação de hierarquias de saberes, simbólica,
porém bastante sentida, no momento do exercício dos poderes institucionais. Exemplo:
pesquisa e Ensino em detrimento, objetivo, das práticas extensionistas.
Finalmente, gostaria apontar a profunda dificuldade para a instituição atender de se mobilizar
para atender demandas sociais que implicam uma participação inter-unidades. Entendemos
que a atual estrutura dificulta a organização nesse sentido, devido ao privilegiamento de
interesses e à pulverização das informações em tantas unidades. Isto alem de implicar na
necessidade de fortalecer a administração superior no sentido de dispor de estrutura para
congregar representantes de várias unidades no momento de organizar programas,projetos e
eventos de natureza multidisciplinar. Na UFU de hoje, além disso, é cada vez mais nítida a
falta de comunicação entre áreas de conhecimento, ao invés da busca da sua interligação
orgânica, inter e transdisciplinar.
Espero ter contribuído com a pergunta, pois entendo que esta não é fácil de responder....
S29R
As grandes áreas do saber estão desarticuladas, os processos de unificação e integração,
institucionalização ficam comprometidos, a partir de quando cada pequena área passa a ter a
si própria como referência, como se ela respondesse pela universalidade (a fragmentação
clássica que já ocorre no mundo das idéias e das práticas político-ideológicas há algum
tempo)...
S30R
S31R
S32R
S33R
S34R
Quadro II: Sobre gestão universitária:
1. Em sua opinião, quais as categorias-chave a considerar como base de sustentação
para a construção de uma gestão democrática nesta IFES?
151
S1UA
Autonomia, transparência, publicidade nos atos, informativo, administrativo e acadêmico.
A participação deve ser estimulada com autonomia, eficiência no sentido da consciência dos
servidores, mas precisa de valorização dos funcionários nas políticas públicas. Está faltando
valorização dos servidores que trabalham com bicos para fora.
S2UA
S3UA
S4UA
S5UA
S6UA
S7UA
S8UA
S9UA
S10UA
S11UA
S12UA
S13UA
S14UA
S15UA
S16UA
S17UA
S18UA
S19UA
S20UA
S21UA
S22UA
S23UA
152
S24UA
S25UA
S26UA
S27UA
S28R
Promoção de uma formação ampliada dos estudantes, não restrita basicamente à formação
profissionalizante, característica, infelizmente da última reforma curricular, apesar do
discurso dizer o contrário. Adequação de cargas horárias e institucionalização da garantia da
participação dos estudantes nos respectivos espaços deliberativos da instituição, considerando
esta participação como ambientes de formação ampliada. Valorização e qualificação política
dos servidores técnico-administrativos como parte de sua atuação institucional, começando
pela ampliação da sua representatividade nos conselhos. Ampliação de mecanismos de
participação da comunidade externa na vida universitária em caráter deliberativo, para além
do preenchimento de questionários avaliativos. Transparência: abertura televisiva para a
transmissão dos conselhos da universidade onde se definem os destinos da instituição.
Unidade institucional por meio da recriação da organização universitária por meio de uma
estrutura por Centros que possibilite menos fragmentação e mais integração de rotinas
administrativas. Não 3 mais sim 9 o 10 unidades que garantam maior comunicação entre a
base, os seus dirigentes e estes com a administração superior.
S29R
A gestão dos processos e dos resultados e o usuário (interno e externo), bem como a relação
da UFU na comunidade que representa e que a representa...
S30R
S31R
S32R
S33R
S34R
2. Qual o significado das categorias autonomia, descentralização e participação no
âmbito universitário?
S1UA
Autonomia é fundamental dentro da competência, é preciso respeitar as instâncias.
A Descentralização é fundamental à nível das decisões da UFU. A administração superior é
administração da universidade.
Participação é fundamental, precisa ser estruturada. Está melhorando. Não havia antes
eleições. Neste ano de 2006 já houve 3 eleições. O plano de gestão é transparente e está
trabalhando para unir esta Unidade Acadêmica.
153
S2UA
S3UA
S4UA
S5UA
S6UA
S7UA
S8UA
S9UA
S10UA
S11UA
S12UA
S13UA
S14UA
S15UA
S16UA
S17UA
S18UA
S19UA
S20UA
S21UA
S22UA
S23UA
S24UA
S25UA
S26UA
154
S27UA
S28R
Autonomia. Ação humana baseada no busca da nossa omnilateralidade para o exercício e
aproveitamento máximo de todas nossas faculdades humanas, fundamentadas na liberdade de
expressão e de argumentação científica e filosófica, porém sempre condicionadas
historicamente pela natureza ética, política e social que caracterizam todas as nossas ações,
por sermos, eminentemente, seres sociais.
Descentralização, como espaço de autonomia relativa, de natureza acadêmica e
administrativa, contrário à lógica de desconcentração, mas destinada a favorecer o exercício
pleno da democracia representativa ou direta, desburocratizada e flexível, capaz de mediar
politicamente interesses individuais com os coletivo-institucionais.
Participação: como ação de construção coletiva associada à formação ampliada dos atores e
atrizes envolvidos/as no implementação de um projeto democrático e socialmente
referenciado de universidade pública.
S29R
Autonomia = “brincadeira”
Descentralização = pensado na estrutura interna, os conselhos superiores são grandes palcos
de discussões que ainda afinam com as singularidades, muito, muito mesmo, pouco com as
questões político-sociais locais e gerais...
S30R
S31R
S32R
S33R
S34R
3. Essas categorias mencionadas podem ser estruturantes, determinantes e contribuintes
para uma democratização da gestão universitária?
S1UA
São tanto estruturantes quanto determinantes. Fundamental transparência dos dados, pois
ninguém participa daquilo que não conhece.
S2UA
S3UA
S4UA
S5UA
S6UA
S7UA
155
S8UA
S9UA
S10UA
S11UA
S12UA
S13UA
S14UA
S15UA
S16UA
S17UA
S18UA
S19UA
S20UA
S21UA
S22UA
S23UA
S24UA
S25UA
S26UA
S27UA
S28R
Sem dúvida, principalmente se pensarmos que a universidade reflete e influencia
reciprocamente a sociedade e sua dinâmica sócio-político-cultural e econômica.
S29R
A democratização passa pelo grau de participação dos servidores e da comunidade nos
grandes processos de planejamento e controle da execução, o que ainda não há.
156
S30R
S31R
S32R
S33R
S34R
4. Em sua opinião, onde se encontra, na trajetória desta IFES, a evidência das categorias
autonomia, descentralização e participação?
S1UA
Como já comentei anteriormente sobre essas categorias, acrescento que autonomia é um
problema ao nível de Governo. Ela é limitada inclusive em nível de Reitores. A consulta é
informal. É preciso que respeite o resultado das eleições para Reitor.
S2UA
S3UA
S4UA
S5UA
S6UA
S7UA
S8UA
S9UA
S10UA
S11UA
S12UA
S13UA
S14UA
S15UA
S16UA
S17UA
157
S18UA
S19UA
S20UA
S21UA
S22UA
S23UA
S24UA
S25UA
S26UA
S27UA
S28R
Autonomia – Internamente muito ligada à prática e formação de intelectuais orgânicos e
individualistas (no sentido gramsciano dessas palavras) na instituição em detrimento do
exercício da autonomia dos outros segmentos da instituição e pesquisa profundamente
dissociada das demandas mais importantes da sociedade (principalmente a mais pobre), para
além da lógica de atendimento as necessidades dos setores produtivos. Extermamente: muito
associada às lutas sociais pela defesa da educação pública a partir da perspectiva dos
movimentos sociais presentes, inclusive, no contexto universitário.
Descentralização: Internamente: Mais parecida com desconcentração associada ao
fortalecimento dos interesses corporativos das unidades acadêmicas. Externamente, idem.
Muito burocrática que impede, dentre outros, a resolução ágil de problemas de manutenção e
adequação administrativa, humana e materiais da instituição.
Participação: reproduzida da mesma forma que o contexto social mais amplo. Dividida em
processos associados à luta de classes, com hegemonia ainda focada nos interesses
corporativos e conservadores associados à preservação da universidade.
S29R
Autonomia = zero
Descentralização = no passado, achou-se que quanto mais estruturas se criasse, mais
participação haveria! estranho...
Participação = representatividade em algumas áreas de decisão e nos processos eleitorias (o
que em muitas IFES não encontramos), mas ainda há muito o que se fazer...
S30R
S31R
S32R
S33R
158
S34R
Quadro III: O processo sucessório nesta IFES.
1. Qual a análise frente ao processo sucessório para Reitor e Diretor de Unidade
Acadêmica?
S1UA
É importante que haja um mandato para o Diretor de Unidade Acadêmica, que a consulta não
seja somente nomeativa, mas que seja para mandatário de Unidade Acadêmica. O processo
formal deixa muito a desejar por conta que a eleição se faz nos respectivos Conselhos:
CONSUN e CONDIR. As consultas informais representam um avanço, mas especialmente
porque elas têm sido consideradas, observadas; toda via é preciso que sejam formalizadas. A
paridade no nível de Unidade Acadêmica apresenta distorções, é preciso que haja a
proporcionalidade, pois os professores são permanentes e participam das atividades fins, os
técnicos administrativos não são permanentes e participam das atividades meios e os alunos
são temporários.
S2UA
S3UA
S4UA
S5UA
S6UA
S7UA
S8UA
S9UA
S10UA
S11UA
S12UA
S13UA
S14UA
S15UA
S16UA
S17UA
159
S18UA
S19UA
S20UA
S21UA
S22UA
S23UA
S24UA
S25UA
S26UA
S27UA
S28R
Se paritário, ótimo, pois ele tem permitido um amplo debate, além da configuração mais
transparente das forças políticas presentes no cenário institucional.
S29R
Avançou no processo de participação nas eleições...
Qualquer um pode votar e ser eleito? Não.
S30R
S31R
S32R
S33R
S34R
2. Em sua opinião, qual a relação entre o processo sucessório para Reitor e Diretor de
Unidade Acadêmica com a autonomia, descentralização e a participação acadêmica?
S1UA
Autonomia: quando não dá recursos a administração interfere.
A participação tem aumentado nesta Unidade Acadêmica tanto para alunos como para
professores. O processo sucessório dá-se por meio de disputa por haver mais de um candidato.
S2UA
S3UA
160
S4UA
S5UA
S6UA
S7UA
S8UA
S9UA
S10UA
S11UA
S12UA
S13UA
S14UA
S15UA
S16UA
S17UA
S18UA
S19UA
S20UA
S21UA
S22UA
S23UA
S24UA
S25UA
S26UA
S27UA
S28R
161
Quanto mais próximo da base, os processos eleitorais estão sob controle hegemônico dos
docentes, ao grau de que a paridade e inexistente em várias unidades acadêmicas. E como
estas são autônomas em relação à administração superior no que diz respeito aos destinos da
sua organização interna e que nos conselhos CONSUN e CONDIR predomina a voz docente,
a corporação docente predomina num tipo de jogo político que considero muito difícil de
reverter. A prática tem demonstrado que com grandes exceções a maioria das unidades
acadêmicas desconsidera em grande parte a voz de alunos e técnicos no momento da escolha
dos seus dirigentes e na elaboração dos seus próprios programas de gestão.
S29R
Para autonomia = zero (isso é ilusão, tanto quando orçamento participativo! Tudo está nas
mãos do Governo central, até a escolha, em última instância dos dirigentes...).
S30R
S31R
S32R
S33R
S34R
Quadro IV: A Legislação e a Realidade Local.
O art. 207 da Constituição Federal de 1988 dispõe que as universidades gozam de
autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e
obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
A Lei 9.192/95 regulamentada pelo Decreto 1.916/96 estabelece o processo de escolha dos
dirigentes de IFES e concede o peso de setenta por cento para a manifestação do pessoal
docente em relação à das demais categorias.
A Resolução do CONSUN 06/2004 regulamenta a Consulta Eleitoral junto à Comunidade
Universitária, visando subsidiar a elaboração das listas tríplices para a escolha de Reitor e
Vice-Reitor da Universidade Federal de Uberlândia – UFU – gestão 2004/2008, atribuindo
o peso de 1/3 (um terço) à manifestação de cada segmento universitário.
Com base nas informações acima:
1. Quais seriam as análises sobre o peso do voto de setenta por cento para o segmento
docente, conforme prevê a legislação, e a decisão desta IFES pela proporcionalidade do
voto para cada segmento acadêmico na construção da gestão democrática no âmbito do
ensino superior?
S1UA
Separar os níveis.
A eleição para Reitor envolve o universo total dos segmentos, a consulta ainda que informal
parece-me oportuna por perceber o nível de aceitação do candidato. Há muita confusão em
relação ao peso de 1/3. Nesta Unidade Acadêmica há 800 alunos, essa paridade tem que ser
162
proporcional porque há participação efetiva do processo. Os professores têm maior peso por
comporem quadro permanente.
S2UA
S3UA
S4UA
S5UA
S6UA
S7UA
S8UA
S9UA
S10UA
S11UA
S12UA
S13UA
S14UA
S15UA
S16UA
S17UA
S18UA
S19UA
S20UA
S21UA
S22UA
S23UA
S24UA
S25UA
163
S26UA
S27UA
S28R
Tal como mencionado na resposta da pergunta 1, o viés continua sendo burocrático e não
formativo. Mas, sinceramente, a classe docente,em geral, acredita que as voces dos alunos e
dos técnicos administrativos são produto idealista de um mundo impossível de ser sonhado.
Quem luta pela paridade acredita que a universidade deve ser fruto dessa relação construtiva e
formativa dos três segmentos da sociedade. E eu, sinceramente aprendi e acredito nisso. Uma
universidade que não compartilha por igual os espaços de disputa do poder, é uma
instituição, em essência, autoritária.
S29R
Claro que a proporcionalidade é mais democrática.
S30R
S31R
S32R
S33R
S34R
Quadro V: Deixe, aqui sua opinião, caso queira complementar com sugestões e/ou
colaborações para a construção de uma gestão democrática no âmbito desta
universidade, sob o viés do processo sucessório de dirigentes.
S1UA
Importante ressaltar é a publicação dos atos. O jornal da UFU poderia ser mais político. As
Unidades Acadêmicas deveriam ter seus informativos, jornal, por exemplo.
O Vice-Diretor de Unidade Acadêmica deveriam ser instituídos por eleição para que tenham
compromisso com o programa.
Uma autonomia das integrações com a sociedade civil organizada.
Autonomia gera estímulo à nível de Unidade Acadêmica também.
É preciso estimular a participação dos alunos e dos familiares dos alunos.
Educação para o processo “formal”.
Formar cidadãos, disciplina voltada para despertar o exercício da cidadania política, onde
inclua: processo de conflito, disputa, processo de informação, organização, ação política.
S2UA
S3UA
S4UA
S5UA
164
S6UA
S7UA
S8UA
S9UA
S10UA
S11UA
S12UA
S13UA
S14UA
S15UA
S16UA
S17UA
S18UA
S19UA
S20UA
S21UA
S22UA
S23UA
S24UA
S25UA
S26UA
S27UA
S28R
Uma universidade pública será democrática na medida em que lute e contribua com o
conjunto da população pela educação e democratização da sociedade, por meio do exercício
do controle social das instituições públicas e do controle da lógica perversa do
fundamentalismo individualista de desenvolvimento do mercado. Isso, em busca da
165
construção de uma estrutura sócio-cultural e econômica de desenvolvimento e planejamento
social, mais justa e igualitária, onde a participação possa se efetivar de forma ampla e
democrática, sem preconceitos de raça, etnia, classe social e níveis de formação escolar e
cultural do povo.
S29R
Não acredito em eleições!
Portanto, minha opinião está comprometida, ou seja, achar que democratizar o processo
eleitoral é suficiente para democratizar a instituição, qualquer que seja ela, para mim, é
simplificação... participação real e decisões partilhadas, como a ficar diferente.
S30R
S31R
S32R
S33R
S34R
Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
Milhares de Livros para Download:
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas
Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
