( PDF ) Comunicação, novas tecnologias e informacionalização da política: o governo eletrônico no Mercosul

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UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

INSTITUTO DE ARTE E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM COMUNICAÇÃO

JOSÉ ANTONIO MARTINUZZO

COMUNICAÇÃO, NOVAS TECNOLOGIAS E INFORMACIONALIZAÇÃO DA

POLÍTICA: O GOVERNO ELETRÔNICO NO MERCOSUL

NITERÓI

2006

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JOSÉ ANTONIO MARTINUZZO

COMUNICAÇÃO, NOVAS TECNOLOGIAS E INFORMACIONALIZAÇÃO DA

POLÍTICA: O GOVERNO ELETRÔNICO NO MERCOSUL

Tese apresentada ao Programa de

Pós-Graduação em Comunicação da

Universidade Federal Fluminense,

como requisito parcial à obtenção do

Grau de Doutor.

Orientador: Prof. Dr. DÊNIS ROBERTO VILLAS BOAS DE MORAES

Niterói

2006

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Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP)

(Biblioteca Central da Universidade Federal do Espírito Santo, ES, Brasil)

Martinuzzo, José Antonio, 1970-

M386c Comunicação, novas tecnologias e informacionalização da política : o

governo eletrônico no Mercosul / José Antonio Martinuzzo. – 2006.

320 f. : il.

Orientador: Dênis Roberto Villas Boas de Moraes.

Tese (doutorado) – Universidade Federal Fluminense, Instituto de Arte

e Comunicação Social.

1. Internet na administração pública. 2. Comunicação. 3. Capitalismo.

4. MERCOSUL. I. Moraes, Dênis Roberto Villas Boas de. II. Universidade

Federal Fluminense. Instituto de Arte e Comunicação Social. III. Título.

CDU: 007

JOSÉ ANTONIO MARTINUZZO

COMUNICAÇÃO, NOVAS TECNOLOGIAS E INFORMACIONALIZAÇÃO DA

POLÍTICA: O GOVERNO ELETRÔNICO NO MERCOSUL

Tese apresentada ao Programa de

Pós-Graduação em Comunicação da

Universidade Federal Fluminense,

como requisito parcial à obtenção do

Grau de Doutor.

Aprovada em 21 de novembro de 2006.

BANCA EXAMINADORA

______________________________________________________________

Professor Doutor Dênis Roberto Villas Boas de Moraes

Orientador – UFF

______________________________________________________________

Professora Doutora Alessandra Aldé – UERJ/IUPERJ

______________________________________________________________

Professora Doutora Ana Lucia S. Enne – UFF

______________________________________________________________

Professora Doutora Joëlle Rouchou – Fundação Casa de Rui Barbosa

______________________________________________________________

Professor Doutor Luis Carlos Lopes - UFF

Niterói

2006

Agradecimentos

A Deus, meus pais, Dênis de Moraes, Marialva Barbosa!

Aos companheiros de sonho e àqueles que nunca desistem!

A todos que pelo menos vi!

“Daí a relevância da política, isto é, da arte de pensar as mudanças e

de criar as condições para torná-las efetivas.”

Milton Santos

Resumo

Esta Tese resulta de estudos acerca da gênese do governo eletrônico no Brasil,

Argentina, Uruguai e Paraguai, países sul-americanos que compartilham

trajetórias amalgamadas por um fator comum: formaram-se como nações

na periferia do poder hegemônico e assim se mantêm ao longo dos séculos.

A história recente os coloca como protagonistas do Mercosul, empreitada

conjunta de mobilização geopolítica e econômica ante a globalização. Nesse

ambiente articulado, mas de dinâmico movimento, analisam-se as políticas

nacionais de governo eletrônico, assim como a formatação dos portais dos

governos federais na internet, buscando-se definir um painel crítico acerca da

constituição da nova pragmática político-administrativa de base digital. A partir

do que seria a atualização da histórica relação entre comunicação, capital e

política, verificam-se duas hipóteses, quais sejam: a despeito do potencial

político-emancipatório e sociomobilizador da Web, o e-gov se concretizaria

como uma estratégia de atualização das máquinas governamentais segundo a

cartilha neoliberal do capitalismo informacional; e, configurando-se como uma

mídia, numa realidade de midiatização das relações sociais, sob o paradigma

de mercado, o e-government teria os agentes da comunicação entre seus

principais formuladores, planejadores e executores. Nesse processo de

ajustamento do fazer político-governamental ao imperioso modus operandi

midiático, estabelecem-se novas atribuições políticas aos comunicadores.

Palavras-chave – comunicação, capitalismo, internet, governo eletrônico

Abstract

This Thesis is a result of a study about the electronic government’s genesis in

Brazil, Argentina, Uruguay and Paraguay, South-American countries, sharing

trajectories amalgamated by a common factor: they had been formed as

nations on the edge of the hegemonic power and so has been kept along the

centuries. The recent history places them as protagonists of the Mercosul, a

geopolitical and economic mobilization to face the globalization effects. In this

articulated environment, but with dynamic movement among the countries, the

national politics of electronic government are analyzed, as well as its format

on the federal government’s websites, searching to deﬁne a critical panel

concerning the new political-administrative practices based on digital sources.

Starting from what could be considered the updating of the historical relation

between communication, capital and politics, we verify two hypotheses: ﬁrstly,

in spite of the emancipation and social mobilization potential of the Web, the

e-gov would be seen as a strategy for adjusting governmental machines to

the neoliberal framework of the informational capitalism. Secondly, establishing

itself as a media, in the information society, inﬂuenced by the new paradigms

of capitalism, the e-government would have the communication agents among

its main characters. They would be responsible for formulating, planning and

carrying out its process, according to the plane of adjusting the politics to the

imperative media’s modus operandi. In this process, the communicators get

new political attributions.

Key words – communication, capitalism, internet, e-government

Riassunto

Questa Tesi risulta di uno studio circa la genesi del governo elettronico nel

Brasile, in Argentina, nell’Uruguai e nel Paraguay, paesi sudamericani che

hanno una traiettoria amalgamata da un fattore comune: sono stati formati

come nazioni nella periferia dell potere egemonico e così sono stati mantenuti

lungo i secoli. La storia recente li dispone come protagonisti del Mercosul,

una mobilizzazione geopolitica ed economica per affrontare gli effetti della

globalizzazione. In questo ambiente articolato, ma con movimento dinamico fra

i paesi, le politiche nazionali del governo elettronico sono analizzate, cosi come

i portalli Web dei governi federali. L’obiettivo è definire un pannello critico circa

le nuove pratiche politico-amministrative basate sulle fonti digitali. A partire da

quello che potrebbero essere considerati l’aggiornamento del rapporto storico

fra la comunicazione, il capitale e la politica, verifichiamo due ipotesi: in primo

luogo, nonostante il potenziale di emancipazione e di mobilizzazione sociale

dell’internet, il e-gov sarebbe visto come una strategia per addatare le macchine

governative alla struttura e congiuntura neoliberal del capitalismo atuale.

Secondariamente, stabilendosi come media, nella società dell’informazione,

influenzata dai nuovi paradigmi del capitalismo, il e-government avrebbero

gli agenti di comunicazione fra i suoi principali personaggi. Loro sarebbero

responsabili del formulare, della progettazione e dell’esecuzione del relativo

processo, secondo il piano dell’aggiustamento della politica al modus operandi

mediatico. In questo processo, i communicatori ottengono nuove attribuzioni

politiche.

Parole chiavi – comunicazione, capitalismo, internet, e-government

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

PARTE I – A POLÍTICA DO CAPITAL

1 – A geopolítica capitalística

1.1 – Nações para a fábrica

1.2 – O espaço dos fluxos

1.3 – Capitalismo informacional

2 – A sociedade midiatizada

2.1 – A migração comunicacional

2.2 – A reconfiguração da política

2.3 – A desconstrução do coletivo

PARTE II – DA POTÊNCIA À REALIZAÇÃO DO E-GOV

1 – As potencialidades políticas da Web

1.1 – A internet e suas atualizações

1.2 – Espaço de conexões

1.3 – A virtualidade do e-government

2 – A reestruturação das burocracias e o governo eletrônico

2.1 – O Estado mínimo e a política a serviço do mercado

2.2 – A constituição do governo digital

2.3 – Uma visão da gênese

3 – Portal de comunicação

3.1 – A inspiração jornalística

3.2 – Constructo midiático

3.3 – Na superfície do potencial

PARTE III – O GOVERNO ELETRÔNICO NO MERCOSUL

1 – A América Latina no ciberespaço político

1.1 – De colônias a Estados-nação

1.2 – Articulação em bloco

1.3 – Batismo neoliberal

1.4 – A classificação das Nações Unidas

2 – Estratégias e realizações

2.1 – Brasil

2.2 – Argentina

2.3 – Uruguai

2.4 – Paraguai

3 – Convergências e divergências

3.1 – Políticas em cotejo

3.2 – A história das telas

3.3 – O teste da “mobilização social”

3.4 – Desarticulação na rede

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANEXOS

INTRODUÇÃO

A decretação de diversos “fins”, por vezes politicamente interessada, é

uma febre neste início de milênio. Talvez porque se experimenta um momento

de tantas e velozes mudanças, com o desatino do tempo real e o desnorteio da

espacialidade global/virtual, realmente a vida contemporânea possa parecer

um eterno começo sem-fim.

Subjetividades submetidas a uma intermitente reconfiguração identitária,

executada essencialmente por processos comunicacionais e pelo vício do

consumo condicionado pelo efêmero e pelo descartável, podem apostar ou

acreditar no fim do passado e na eterna renovação do presente, até mesmo

em substituição do futuro, este bastante abalado pela era das incertezas e do

instantaneísmo.

Entretanto, olhando-se a trajetória humana em perspectiva, pode-se

verificar, historicamente, que o reciclar de relações socioeconômicas foi o

que mais se fez, sem drásticas rupturas. Importante notar, porém, que essa

reciclagem não é um movimento espontâneo ou natural. Nos últimos séculos,

esse é um ajuste capitalisticamente organizado e vocacionado.

Em meio à onda eufórica e integrada de revisões que acompanha a

entrada do novo milênio, registra-se que o mundo não é outro, e que não se

romperam os seus estatutos de desigualdade, barbárie e exploração do homem

pelo homem. Da mesma forma, não são novidades destes anos – como pode

parecer aos desavisados – o relacionar-se com o desconhecido, o inventar

novas formas de encontros e desencontros e a reengenharia da articulações

sociopolíticas, algumas até potencialmente revolucionárias.

A novidade dos tempos atuais é o elemento que reconfigura tais

relações: as tecnologias digitais de informação e comunicação (TICs). Como

empreendimento do capital, elas se tornaram onipresentes e convulsionam

do crime de bairro ao terrorismo internacional, ao mesmo tempo em que

possibilitam novos espaços de esperança e ação emancipatória.

Também há mudanças da política nacional à geopolítica planetária,

do intercâmbio intelectual aos relacionamentos afetivos, passando por novos

sintomas e materializações de perversidades cotidianas... E tudo isso com

possibilidades de interface, velocidade, conexões, conteúdos e alcance

inimagináveis há apenas alguns anos.

Resultado de estudos desenvolvidos no Programa de Pós-Graduação

em Comunicação da Universidade Federal Fluminense, esta Tese visa a,

exatamente, estudar um fenômeno específico da sociabilidade mobilizada e

articulada pela comunicação e suas tecnologias digitais: o governo eletrônico.

Pretende-se averiguar como se realiza a potência política das TICs a

partir de sua utilização pelos governos. Em linhas gerais: uma nova ágora se

estabelece no âmbito da governança ou há apenas reciclagem de estruturas

e procedimentos, mantendo-se papéis ajustados à essência programática da

hegemonia secular?

Considerando definições das mais diversas, de organismos internacionais,

como Banco Mundial e Unesco, a estudiosos com diferentes perspectivas,

destaca-se que o conceito de e-government utilizado nesta pesquisa é aquele

apresentado por Duarte (2004, p. 336), sendo que o termo governo eletrônico

designa a estrutura organizacional, tecnológica, jurídico-normativa

constituída para viabilizar a interação intensivamente mediada por

recursos de tecnologia de informação e comunicação entre um governo

(nacional, regional ou local) e agentes externos e internos a ele – em

particular, os agentes que formam a comunidade na qual esse governo

se insere.

Para efeito do estudo, também foram consideradas as observações da

Organização das Nações Unidas (2005)

sobre o tema: “O e-gov compreende

interações eletrônicas de três tipos: governo-governo (G2G); governo-negócio

(G2B) e seu reverso; e governo-consumidor/cidadão (G2C) e seu reverso”.

Nesse sentido, a presente abordagem refere-se à experiência de e-gov na

relação entre governo e cidadão (G2C).

Este estudo contempla, ao mesmo tempo, uma continuidade temática e

uma mudança substantiva de enfoque e de universo de pesquisa em relação

à linha adotada no Mestrado, quando estudamos o e-gov na esfera municipal

brasileira

A importância do governo eletrônico e suas implicações sociopolíticas,

principalmente numa sociedade atravessada pela mídia e dinamizada

por tecnologias digitais, conferem pertinência à manutenção do tema e à

continuidade das reflexões iniciadas, que são contempladas nesta pesquisa.

No entanto, a necessária ampliação da abrangência geopolítica

e sociocultural e da problematização da pesquisa e as novas premissas

formuladas demandaram um outro corpus e uma abordagem diferenciada

de estudo. Optou-se por um estudo de políticas, programas, experiências,

estratégias e portais que configuram a gênese do governo eletrônico nos

países do Mercosul

: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

São Estados nacionais que compartilham trajetórias históricas

amalgamadas por vários pontos comuns, dentre os quais se destaca o fato

de que todos se formaram como nações na periferia do sistema de poder

hegemônico e assim sobrevivem ao longo dos séculos.

Em função dessa marca, na atualidade são protagonistas de mais um

evento na caminhada histórica de múltiplas interfaces entre tais países. Trata-se

do Mercosul, recente empreitada conjunta de mobilização política e econômica

numa realidade de capitalismo neoliberal e global.

O Mercado Comum do Sul, que, mesmo sendo bloco, não é monobloco,

expõe e vive convergências e divergências seculares atualizadas por

contingências contemporâneas. São nações em estágios tecnológicos,

econômicos e políticos diferenciados, mas, registre-se, num mesmo diapasão

na escala planetária de poder. Suas diferenças não chegam a distanciá-

las quando submetidas à lógica global de hegemonia. Pelo contrário, suas

condições coincidentes sustentam seus passos conjuntos.

O bloco converge em torno de algumas causas de elevada significação,

entre elas o interesse dos seus países por novos posicionamentos políticos ao

fim das ditaduras que dominaram a região em períodos às vezes prolongados,

na segunda metade do século passado, inclusive com articulação dos governos

em alguns nefastos movimentos.

Também é ponto comum entre essas nações do Cone Sul, desde

1990, a busca por um espaço de atuação geopolítica e econômica de alguma

relevância no cenário mundial.

Os países em estudo são nações protagonistas nas questões político-

econômicas do continente sul-americano que, escrevendo trajetórias com

especificidades numa macrorrealidade comum, adicionam elementos

enriquecedores à reflexão no que se refere à imbricação entre política,

comunicação e capital.

No caso desta pesquisa, a diversidade na unidade geopolítica do Cone

Sul só tem a somar ao estudo por cotejo de experiências de e-gov que tenham

em comum o patrocínio e o abrigo de nações-satélite do universo neoliberal.

Enfim, no ambiente de países historicamente conectados, seja por

afinidades ou disputas, no mesmo solo latino-americano, busca-se verificar, no

plano institucional, como se deu a implantação das experiências de e-gov na

especificidade de suas inserções no capitalismo ultraliberal e informacional.

As questões e hipóteses foram estabelecidas a partir da problematização

e de um percurso reflexivo sobre a relação entre comunicação, capitalismo

e política, ou seja, dos elementos constituintes da interface e do ambiente

gerador e mantenedor do e-gov.

Parte-se da premissa de que o capital vive uma transformação em

seus processos operacionais e produtivos, mantendo-se fiel ao objetivo da

maximização dos ganhos e sustentando-se na exploração de mão-de-obra.

Informacionalizado, ou seja, com transações assentadas em informação

e conhecimento e articuladas pelas tecnologias, o capitalismo contemporâneo

é global na especulação, na produção e nas estratégias de consumo, mas não

sem observar, na devida conta, os sotaques locais, evidentemente.

Tendo constituído o Estado-nação moderno para se instituir e se

expandir, o capital neoliberal investe na reforma das estruturas de governo. No

caso de países empobrecidos (tornados pobres ou mantidos na pobreza), essa

reengenharia é empreendida com o forte propósito de acentuada redução do

alcance e da influência das ações estatais.

O capitalismo pretende atualizar e otimizar a burocracia governamental,

colocando-a a serviço do mercado, como tem feito historicamente. O ideal é

de uma estrutura articuladora de mão-de-obra global e provedora de serviços,

que, além de lhe favorecer as operações, não lhe embarace os negócios.

Também se considera que, na contemporaneidade, além de grande

negócio do capital, o sistema de comunicação produzido pela convergência

multimídia, por sua abrangência, penetração, extensão e inclusividade, passa

a ser, de forma crescente, a base das trocas simbólicas.

O ecossistema midiático se estabelece crescentemente como referência

para a produção de sentido e o intercâmbio de discursos, valores e verdades. É

o espaço para a experiência de realidade, inclusive a política, essencialmente

constituída segundo a gramática e pauta da mídia.

Principalmente para o extrato social incluído no processo produtivo

capitalístico, a ambiência midiatizada se transformou no espaço essencial de

apreensão da realidade, seja intermediando as relações, seja apresentando o

mundo, ou versões do mundo.

As TICs, constitutivas da estrutura midiatizada que oferece o objeto da

pesquisa, configuram espaço potencial para o exercício da política

, assim

como para a renovação de sua práxis via mobilização social

, num contraponto

à hegemonia atual.

A partir dessas premissas históricas e de reflexões acerca do ambiente

geopolítico em foco, colocam-se as questões que motivam a pesquisa:

1) O e-gov pode ser visto como uma atualização da histórica relação

comunicação-poder-política?

2) O capitalismo fabril/industrial estabeleceu a moderna burocracia estatal

“analógica”. Seria o e-government uma estratégia de atualização digital

das máquinas governamentais encetada pelo capitalismo informacional,

numa sociedade de relações midiatizadas?

3) Como se processa a estruturação e quais as principais motivações

dos governos eletrônicos, em que se fundem ação político-administrativa

e elementos, tecnologias, agentes e estratégias da comunicação?

4) Qual o papel dos agentes de comunicação no planejamento,

estruturação e manutenção do e-gov?

5) Em que medida os potenciais político-comunicacionais – interatividade,

transparência, interferências, dialogismo, mobilização social etc. – da

internet são explorados na efetivação do governo eletrônico?

São duas as hipóteses no estudo comparativo do governo eletrônico nos

países do Cone Sul. A principal é que, de acordo com os ditames capitalísticos

de eficácia e de reinvenção das administrações públicas – para se consolidar

e se expandir, na modernidade, o capital foi o empreendedor-mor do Estado-

nação –, estamos assistindo à passagem da burocracia analógica para a

era do governo digital, uma empreitada que não se motiva ou se estabelece

pelo potencial político-mobilizador e democratizante das novas tecnologias,

mas que se realiza preponderantemente com vistas ao ajuste das estruturas

governativas ao paradigma produtivo informacional do mercado. Como se

pretende verificar, o e-gov, em sua gênese no Mercosul, configura-se como

uma alternativa de burocracia digital compatível com os padrões ideológico-

produtivos do capital contemporâneo, a despeito das potencialidades

renovadoras da práxis sociopolítica contidas na internet. Não se buscou a

efetivação de uma nova ágora, mas um governo baseado em redes digitais de

comunicação, no qual as principais transações são a troca de informações e

dados e a prestação de serviços, focado na relação governo-indivíduo e não-

socialmente mobilizadora.

A hipótese secundária é: estabelecendo-se o e-gov como um constructo

midiático e tendo a comunicação centralidade no paradigma societário

contemporâneo, marcado pela midiatização

das relações sociais, os agentes

da comunicação ocupam papéis de relevo no processo de reelaboração dos

governos. A autoridade cultural de produzir versões válidas da vida e oferecer

parâmetros de subjetividade, justamente num momento em que a política

se submete à gramática midiática, confere aos agentes de comunicação,

dentre eles jornalistas e publicitários, destaque dentre os planejadores e

executores de uma nova modalidade de estrutura político-governamental. Tais

profissionais combinam objetivos político-ideológicos com dinâmicas e práticas

comunicacionais com vistas à virtualização dos governos através da internet.

Tornam-se co-operadores do sistema de interface política virtual, assumindo a

co-responsabilidade – à luz das estratégias e diretrizes previamente definidas,

inclusive com sua participação – de desenvolver formatos e linguagens do

novo tipo de exercício do poder público.

Dentre as justificativas que se poderiam arrolar para a consecução de

um estudo como este, destaca-se que a velocidade da atualização tecnológica,

a midiatização das relações sociais e a hegemonia do pensamento único

oferecem novos desafios ao esclarecimento acerca da vida na atualidade.

Sob investimento capitalístico, a comunicação e as tecnologias da informação

adicionam à contemporaneidade elementos que transtornam o modus vivendi

deste início de milênio, a despeito de o paradigma do capital se manter e se

fortalecer crescentemente.

Essa realidade de interação entre comunicação e poder oferece mais que

a ambiência desta investigação – como foi salientado, o corpus da pesquisa

é seu produto direto. A imbricação entre política e comunicação em estudo

– o e-government – é uma modalidade suscitada, oferecida e concretizada

exclusivamente a partir da conexão entre estruturas de poder e uma tecnologia

da vanguarda comunicacional: a internet.

Em um mundo que se mobiliza em torno da informação, numa

sociabilidade que se articula pela comunicação, numa realidade de

atividades político-governamentais sombreadas por processos e emissões

comunicacionais potencializados pelas novas tecnologias e patrocinados pelo

negócio capitalístico, a relação entre comunicação e política tende a ser cada

vez mais fundamental à configuração societária e, por isso, central à pesquisa

científica, principalmente àquela que se propõe à problematização do status

quo.

Estudar o entrelaçamento da política com as novas tecnologias parece,

pois, algo instigante, tendo em vista o presente e, principalmente, o futuro. E

podem-se listar algumas razões para esse empreendimento. Primeiramente,

porque com o e-gov pretende-se oferecer a materialidade de um novo tipo de

poder público-governamental, que se manifesta nas teias da Web, em contraste

com os métodos antigos de governar.

Ademais, o destino da maior parte das tecnologias é a popularização,

pela própria lógica do capitalismo que as gera. Toda tecnologia faz um percurso

do protótipo até a popularização. Inicialmente restrito ao consumo da elite e

de suas classes-satélites, os artefatos tecnológicos são simplificados, com

redução de custos e preços, e publicizados de modo a gerar necessidade de

consumo e garantir lucro e sobrevida junto à imensa maioria de endividados

consumidores ávidos pela inclusão do ter. Nesse sentido, seria possível

estabelecer que computador e internet, cuja situação é análoga à da TV nos

anos 50, em algum tempo serão a banal TV que está presente, por exemplo, em

cerca de 97% dos lares brasileiros. Merece atenção o fato de que o excedente

de capital obtido com a rentabilidade do consumo de massa é freqüentemente

investido em pesquisa e desenvolvimento de inovações tecnológicas em série,

realimentando a cadeia produtiva e consumista.

Estudar o governo eletrônico no seu começo, mesmo que em ambiente

de exclusão digital, também é importante porque os paradigmas se formam, em

determinada medida, com a práxis. Embora ponderando sobre o caráter muitas

vezes lento e contraditório de expansão das tecnologias de comunicação, dadas

as diferenças culturais e barreiras tecnológicas e econômicas que permeiam

as sociedades e que marcam disparidades entre elas, Manuel Castells (2002)

observa que os usos iniciais das tecnologias modelam, de maneira considerável,

a cultura que se formará, cedo ou tarde. Logo, o e-gov que hoje se exercita cria

cultura, estabelece paradigmas.

O uso estratégico, ainda que não massivo, da internet cresce em todo

o mundo – inclusive no universo periférico. O e-goverment já é uma realidade

planetária, presente em 179 Estados nacionais. A informação é das Nações

Unidas, que realizam, anualmente, uma pesquisa entre os 191 países-

membros, com o objetivo de analisar a condição do governo eletrônico no

mundo: o Global E-government Readiness Report

. Por esse levantamento,

que alcança mais de 50 mil sites, apenas 12 nações não estavam on-line no

final de 2005, quando a última pesquisa realizada foi divulgada. Em 2001, eram

143 os países com políticas de e-government.

Em relação à metodologia de estudo do corpus empírico, decidiu-se

por analisar o e-government no âmbito das administrações federais, porque,

além destas instâncias liderarem as macropolíticas de uma nação, elas têm

a potência de ser o paradigma da ação político-administrativa para as outras

esferas de poder público.

A abordagem crítica e comparativa de experiências de e-gov com a

abrangência regional do Cone Sul é uma pesquisa pioneira. Com um horizonte

original de observação e análise, busca-se um estudo criterioso e sistemático

que desvende as linhas de força das experiências de governo eletrônico em

curso naqueles países, avaliando-se suas dinâmicas, possibilidades, limitações,

embaraços e efeitos até agora registrados.

O exame por cotejo é uma importante ferramenta para a definição

de recorrências, especificidades, similaridades e diferenças em relação à

experiência de governo eletrônico. Esse exame não se dá apenas no âmbito

dos recursos e usos de tecnologias. Estabelece-se, de igual maneira, à luz da

verificação de processos político-administrativos distintos ou convergentes nos

países-membros do Mercosul.

A análise de aspectos tecnológicos, sociopolíticos e administrativos,

com uma metodologia de estudo comparativo das experiências em curso,

oferece condições para que se procure estabelecer um quadro confiável quanto

à verificação das razões, porquês, dinâmicas e constituições do governo

eletrônico na região em foco.

Além de estudar a configuração dos portais na Web, busca-se identificar

as motivações, condicionantes, estratégias e os objetivos das políticas de

implantação da governança eletrônica, assim como se trabalha para se chegar

à definição dos atores principais de sua projeção e consecução.

Utilizando-se a metáfora das “telas”, este trabalho se concentra, pois,

nas perspectivas por “detrás das telas” e propriamente nas “telas”, ou seja,

nas políticas governamentais e nos conteúdos disponibilizados na Web,

respectivamente.

Para decodificar os bastidores das telas, a apuração se dá a partir de

documentos e programas oficiais relacionados às políticas de e-government.

Somam-se entrevistas feitas exclusivamente para esta investigação com

produtores dos sites e agentes da administração pública federal.

Estudos e averiguações dos processos de implantação e gestão dos

governos eletrônicos, incluindo guias e manuais de planejamento e atualização

dos sites oficiais, também constam do instrumental de pesquisa, adicionando

informações à reflexão teórica.

A leitura do conteúdo de origem oficial não se dá pelo viés da adesão ao

oficialismo institucional. Ocorre no exato sentido inverso, sempre com vistas à

análise crítica das políticas oficiais, de modo a avaliar a fidelidade das práticas

(“telas”) às promessas, procedimentos e metas registrados em documentos e

pronunciamentos oficiais (“detrás da tela”).

O estudo dessas duas dimensões do e-governo oferece os subsídios

para a terceira análise prevista, qual seja, a verificação da consecução ou não

do e-gov de acordo com as possibilidades de uso emancipatório da Web à luz

do conceito de “mobilização social”, já descrito.

O que está por “detrás das telas” envolve questões político-

administrativas, sendo que são estas as perguntas mais importantes à

compreensão das estratégias de governo eletrônico: Quando se iniciaram

efetivamente as políticas de e-government? Quem financia tais programas?

Qual a localização da estrutura responsável pelo e-gov? Quem a comanda?

As ações são coordenadas ou centralizadas? Existe marco legal institucional

para essa política, com legislações, programas, comissões etc.? Se existem

paradigmas político-governamentais, quem participou de sua definição:

governo, agências internacionais, setor privado, sociedade civil, ONGs? Quais

são os papéis vislumbrados para os seguintes agentes na configuração/uso

do governo eletrônico: governo, cidadão, sociedade civil e setor privado? Qual

a participação de profissionais do campo da comunicação no planejamento,

execução e acompanhamento dos portais de e-gov e das políticas de governo

eletrônico? Em que medida o governo eletrônico é visto como uma estratégia de

comunicação entre governo e sociedade? Quais são as principais motivações

para a governança eletrônica?

A definição de uma data única ou determinante para o início das atividades

de governo eletrônico é algo difícil de alcançar. Por isso, a exemplo de Reilly

(2004), estabeleceram-se os seguintes fatores como marcos divisórios entre

as políticas de e-gov e as iniciativas anteriores: a) uso de redes e da internet

para ações de governo; b) a importância dada à comunicação e à informação

na gestão pública; e c) o início das discussões governamentais acerca de e-

government, alcançando o alto nível do governo e promovendo ações efetivas.

Registra-se que tais elementos não surgiram antes de 1995 no cenário da

política latino-americana.

Por oportuno, ressalta-se o caráter dinâmico do corpus em estudo. Além

de conter a experimentação tão comum aos primeiros passos de qualquer

empreitada histórica, o fenômeno do e-governo não está cristalizado no passado,

não sendo permitido observá-lo imóvel e imutável à distância no tempo. Muito

pelo contrário, pulsa no presente, é obra contemporânea, e sua maior vocação

parece estar reservada ao futuro, em função da sua recente empreitada, de

seus potenciais e de suas vigorosas demandas de implementação e fruição

em escala.

O estudo compreende o período entre os anos de 2004 (maio) e 2006

(outubro), quando já se podem verificar as primeiras marcas consolidadas da

gênese do e-government, assim como os principais traços de sua dinâmica,

após cerca de uma década de inauguração da política digital mundo afora,

inclusive no Cone Sul.

Para observar o resultado de maior visibilidade dos programas oficiais

de e-gov – as “telas” –, analisam-se os sites identificados como os portais de

e-gov pelos respectivos governos nacionais, quais sejam: www.brasil.gov.br

(Brasil); www.argentina.gov.ar (Argentina); www.uruguay.gub.uy (Uruguai); e

www.paraguaygobierno.gov.py (Paraguai).

Eles são estudados como a materialidade das intenções estabelecidas

pelos documentos, leis e decisões consoantes às estratégias político-

administrativas de governo eletrônico. As telas principais são vistas como

uma narrativa eloqüente de conceitos e ações preconizados nas legislações e

discursos oficiais referentes ao e-gov.

Para a análise das telas, ou seja dos conteúdos dos portais, definiram-

se, de acordo com as questões e hipóteses de trabalho, quatro categorias

de conteúdo na internet: Informação, Comunicação, Serviços e Participação/

Mobilização. Essas categorias são analisadas em três níveis – elementar,

intermediário e interativo – com atribuição de notas equivalentes a 1, 2 e 3,

respectivamente. Os níveis posteriores incluem os conteúdos dos estágios

anteriores, ou seja, o interativo contém o intermediário e o elementar, e o

intermediário contempla o elementar.

Elementar Intermediário Interativo

Informação – ação em

favor da transparência e

fortalecimento/suporte da

cidadania.

Dados institucionais,

contatos com as

administração (telefones,

e-mails e endereços).

Publicações oficiais,

legislações, estatísticas,

avaliações, programas

oficiais de governo.

Customização na solicitação

e envio de dados de acordo

com interesses pessoais/

coletivos/comunitários.

Comunicação – ação

discursiva para prestação

de contas, persuasão e

convencimento político.

Notícias (press-releases,

com leads, fotografia etc.).

Artigos, resenhas,

reportagens. Promoções

e propagandas/anúncios

institucionais.

Uso dos conteúdos

citados com recursos

de multimídia (áudio e

vídeo). Agendamento

de entrevistas on-line.

Entrevistas on-line (chats

jornalísticos).

Serviço – ação para

qualificar e ampliar o

atendimento ao público

(rapidez, eficácia, menos

custos).

Divulgação/informação,

consulta de andamento de

processos.

Oferta de formulários para

impressão, modificações de

bancos de dados, envio de

dados on-line.

Transações que impliquem

pagamentos, emissão

de certidões legalmente

válidas, entregas de

declarações.

Participação /

Mobilização – ação

para buscar, ampliar

e potencializar a

influência dos cidadãos

no planejamento,

implementação, condução

e avaliação das políticas e

programas públicos.

E-mails, formulários, “fale

conosco”.

Enquetes, pesquisas,

consultas públicas,

Ouvidoria.

Chats para discussão

de temas relevantes

coletivamente; e

submissão de projetos

de lei e programas

governamentais à opinião

pública, com espaços

claros de posicionamento,

ferramentas e metodologias

de utilização dessas

contribuições, e

mecanismos de prestação

de contas dos resultados.

À medida que os governos oferecem mais categorias de conteúdos e

em níveis crescentes de complexidade, mais se exige dos bastidores do e-gov

e uma nova realidade de participação política se coloca como possibilidade.

Numa trajetória de ampliação dos usos dos potenciais da internet, os

impactos na base político-administrativa, na infra-estrutura tecnológica e na

reorganização burocrática dos governos são crescentes. Da mesma forma,

amplia-se o potencial de participação do cidadão

nos processos político-

governamentais.

As homepages serão totalmente mapeadas, com visitas e análises

de todos os links por elas apresentados, avançando-se, inclusive, por seus

links secundários, ou aqueles que estão disponíveis somente a partir de uma

primeira entrada pela página principal. A intenção é, para além de verificar o

conteúdo disponível à primeira vista, desvendar o retrato da narrativa política

que tais conteúdos desenham.

Com as análises dos programas político-administrativos e das categorias

de conteúdo dos portais na Web, elaboram-se as conclusões, etapa na qual

também são considerados os índices apurados pela pesquisa da ONU – o

E-government Readiness Index e o E-participation Index –, conforme será

explicado em seções posteriores desta Tese.

E, a partir do exame, por cotejo, do e-gov no Mercosul, deseja-se apurar

se o e-governo se devota ao modelo de política a serviço do capital, ajustando-

se ou sendo ajustado ao paradigma informacional, ou aproxima-se da potência

de mobilização social, nos termos de Toro há pouco citados, propiciada pela

internet.

Não se trata de aventar a possibilidade de a internet inaugurar ou permitir

a instalação de uma democracia direta, em substituição ao modelo atual. O

que se registra, porém, é que os potenciais políticos da Web representam

uma contribuição à oxigenação, ao aperfeiçoamento e à ampliação da

democracia representativa, um movimento imperioso numa contingência

de constrangimentos severos às conquistas políticas acumuladas e/ou

vislumbradas pela Humanidade.

Quanto às fontes bibliográficas, destaca-se a dificuldade imposta pelo

reduzido número de publicações acerca de estudos sobre o governo eletrônico.

Mas a escassez é ainda maior se a pesquisa contemplar um corpus formado

por países periféricos e buscar uma visão analítica e crítica, para além da mera

constatação, registro de cronologias e catalogação de dados, como é o caso.

Assim, para além da reflexão que aqui se propõe, o produto desta

pesquisa pretende ser uma contribuição à ampliação da reduzida literatura em

língua portuguesa sobre o tema, assim como busca constituir uma reflexão

crítica, bastante distinta da maioria da minúscula bibliografia disponível,

majoritariamente maculada pelo fascínio e pela adesão inconteste às tecnologias

e às realizações efetivadas sob a prescrição político-econômica hegemônica.

Este não é um estudo de recepção de sites oficiais. Objetiva-se, a

partir da análise das determinações político-administrativas acerca do e-gov

e das configurações digitais de tais formulações (portais públicos de governos

nacionais), identificar a natureza e o propósito da interface registrada entre a

ação político-governamental e as TICs no âmbito do Mercosul.

Da mesma forma, não se estuda o tema pelo viés da exclusão digital

ou mesmo das políticas públicas de inclusão. Essas são questões importantes

e de mesma natureza desta pesquisa, mas que, por seu vulto e implicações,

merecem, demandam e agendam pesquisas específicas.

Para contemplar os seus objetivos, a Tese foi estruturada em três partes.

A primeira trata da verificação do paradigma societário atual, ou seja, abordam-

se os pressupostos da pesquisa. Inicialmente, analisa-se a correlação entre

o capitalismo e sociabilidade, da emergência da fábrica com a instituição do

Estado-nação ao capital informacional e cultural e sua equivalente sociedade

neoliberal midiatizada, incluindo o viés político-governamental. Em seguida,

estuda-se a midiatização das relações sociais, incluindo a prática política, a

partir de conceitos como cultura da virtualidade real e autoridade cultural dos

agentes da comunicação. Esse percurso objetiva identificar o macroambiente

sociopolítico que oferece destaque à Web e ao e-gov.

A segunda parte é dedicada à análise da internet e do governo eletrônico.

Inicialmente, registram-se as potencialidades políticas da internet. Logo após,

reflete-se sobre as atuais políticas de e-governo, de forma global, buscando-se

definir os passos iniciais desse empreendimento em nível mundial.

A terceira parte volta-se à caracterização da gênese dos governos

eletrônicos em estudo (países do Mercosul), nos aspectos político-institucionais

e de interface digital na Web. A princípio, aborda-se a trajetória histórica do

países, assim como o fenômeno dos blocos econômicos, em especial do

Mercosul, tendo em visto o corpus empírico.

Em seguida, examina-se o paradigma político-administrativo que gerou

tais experiências de e-government (planejamento, execução e atualização) e

sua configuração na rede mundial de computadores, com os portais oficiais

de cada país. Feito esse caminho, anotam-se as recorrências e exceções,

com vistas à fixação de um quadro acerca do e-gov na região estudada,

considerando-se as interfaces entre comunicação, política e capital.

Na conclusão, recuperam-se as principais questões e hipóteses,

expondo-se as verificações empreendidas durante a pesquisa, além de serem

apontadas novas possibilidades de estudo e pesquisa acerca do tema.

Por fim, salienta-se que esta Tese tem como guia as luzes do farol crítico,

mesmo – ou principalmente – porque se navega em oceano de pensamento

único. Pauta-se pela máxima gramsciana que faz a fundamental conjugação, no

trabalho intelectual e político, do “pessimismo da inteligência” com o “otimismo

da vontade”.

Na tentativa do contra-consenso, está-se intencionalmente sob a luz de

um brasileiro racional e ao mesmo tempo esperançoso como poucos o foram

e o são: Milton Santos. Além de várias referências ao longo do texto, reflexões

deste extraordinário Homem, constantes no livro Por uma Outra Globalização –

do pensamento único à consciência universal, abrem cada seção desta Tese.

Considerando a apropriação sociopolítica das tecnologias, Santos (2000,

p. 163) afirmou que “os sistemas técnicos de que se valem os atuais atores

hegemônicos estão sendo utilizados para reduzir o escopo da vida humana

sobre o planeta. No entanto, jamais houve na história sistemas tão propícios a

facilitar a vida e a proporcionar a felicidade dos homens”.

Realizou-se, pois, este estudo tendo em vista exatamente a verificação

da experiência concreta dos governos em relação ao potencial uso político-

emancipatório das tecnologias digitais de comunicação e informação, mesmo

que num ambiente de hegemonia neoliberal.

No mundo em que a maioria padece do empobrecimento e da exploração,

a pesquisa se motivou por uma pergunta fundamental: a utilização da internet

pela política faz diferença ou é somente mais do mesmo, em versão digital?

PARTE I – A POLÍTICA DO CAPITAL

Visa-se aqui à abordagem dos pressupostos históricos de desenvolvimento

da pesquisa.

Reconfigurado em seus processos e estratégias, o capital, já

informacionalizado nesta virada de milênio, reprograma o quadro societário

que lhe é peculiar.

O capitalismo modifica o foco de ação estratégica relacionado às

instituições clássicas, como o Estado-nação e a política burguesa, que

patrocinou em sua fase inaugural de fábrica e passa a investir fortemente na

globalização econômica e cultural.

A partir do uso intensivo das tecnologias digitais de informação e da

sua colossal e atualizada indústria cultural, o capital opera seu projeto via

midiatização das relações sociais, estabelecendo renovados parâmetros à

configuração societária de acordo com o paradigma neoliberal.

Esse é o macroambiente socioeconômico e político em que se constituiu

e se potencializa a Web e também no qual se investe no e-gov, fenômenos que

serão estudados na segunda parte da Tese.

“Devemos considerar a existência de pelo menos três mundos num só.

O primeiro seria um mundo tal como nos fazem vê-lo: a globalização

como fábula; o segundo seria o mundo tal como ele é: a globalização

como perversidade; e o terceiro, o mundo como ele pode ser: uma outra

globalização.”

Milton Santos

CAPÍTULO 1 – A GEOPOLÍTICA CAPITALÍSTICA

A fábrica que faz sapatos, também guia os pés. O frigorífico que processa

carne, disciplina músculos. A indústria que confecciona roupa, molda corpos. O

conglomerado que produz a notícia, edita o espírito. A transnacional que gera

o entretenimento, doutrina a alma. As tecnologias digitais de comunicação e

informação que configuram conexões, conformam homens...

Enfim, no processo de produção e auto-expansão do capital, uma

história peculiar se forma. A trajetória do capitalismo é a história de uma

civilização específica, visto que mais que produzir bens, serviços e lucros, em

sua empreitada, o capital configura subjetividades, estabelece sociabilidades.

Nesse sentido, o estudo crítico de qualquer evento, elemento ou

movimento dentro desse quadro histórico datado não pode prescindir de

analisar as questões econômicas e políticas que compõem a práxis humana.

Portanto, a globalização é um tema inescapável à discussão da

contemporaneidade. E no âmbito desta pesquisa, a sua análise é assaz

fundamental. Primeiramente, porque aqui se verifica a hipótese de subsunção

das políticas de e-gov ao projeto capitalista de patrocinar estruturas

governativas ajustadas ao seu paradigma contemporâneo, mundializado e

informacionalizado.

Como se apresenta a seguir, o capitalismo fabril patrocinou a

configuração da sociedade moderna e de seu modelo de governança, fundada

no Estado-nação. A história estaria seguindo uma lógica secular de obtenção

e manutenção de poder, apenas com renovado instrumental tecnológico e

diferenciadas estratégias ideológicas, num movimento intrinsecamente ligado

aos artefatos infodigitais e à mídia.

A vinculação entre a análise da globalização e este estudo também se

dá pelo fato de que os ambientes e infra-estruturas digitais que levaram à

gênese do governo eletrônico e viabilizam a sua expansão mundo afora são

produtos diretos de tecnologias desenvolvidas sob investimento capitalístico

em seu estágio high tech e global.

Sendo a Web um constructo marcadamente contemporâneo e a

contemporaneidade um fenômeno estruturalmente capitalista, resta apurar

se o uso político-governamental da rede mundial de computadores segue os

parâmetros hegemônicos, se apenas abre brechas no muro do pensamento

único ou se investe na mudança de paradigma.

Ressalta-se, de pronto, que não se observa a globalização como um

fenômeno recente na história do capitalismo – o fato é que o intermitente

movimento de expansão do capital experimenta uma nova e exuberante

contingência tecno-econômica e ideológica. Muito menos se considera uma

novidade o papel de sumo-artífice da vida em coletividade, desempenhado

hegemonicamente pelo capital de hoje – tal “atributo” apenas ganhou em

alcance e ostensividade nesta nova fase global, informacional e midiatizada

do capitalismo.

Em busca de uma perspectiva histórica que leve a uma lúcida

compreensão do presente, incluindo-se o ambiente que propicia as políticas

de e-government, passa-se, inicialmente, à evidenciação da complexa e eficaz

relação entre modo capitalista de produção e conformação da sociabilidade

moderna.

1.1 – Nações para a fábrica

Como se afirmou, a modelagem da vida em coletividade segundo os

paradigmas capitalísticos, tão evidente em tempos de consumismo exacerbado

e condicionantes planetárias para emprego e investimentos, por exemplo, não

é novidade de milênio recém-inaugurado.

A modernidade

e suas instituições saíram da fábrica capitalista turbinada

pelo vapor e, posteriormente, pela eletricidade. A governança pública, que hoje

se reinventa, inclusive nas redes da tecnologia digital, como aqui se estuda, foi

construída sob a égide capitalista burguesa ao longo dos últimos séculos.

Para a verificação da trajetória do Estado-nação a serviço do capital,

mister se faz, primeiramente, definir capitalismo. Marx (2002) estabelece que

o capitalismo é um modo de produção que encontra lugar definitivo na História

com o início da Revolução Industrial na Inglaterra. As suas bases essenciais

são a propriedade privada, a divisão social do trabalho e a troca, com o objetivo

final “da produção e da auto-expansão do capital”.

Entendendo-se modo de produção como um movimento peculiar de

apropriação dos meios de produção e de configuração de relações sociais,

econômicas, culturais e políticas que se estabelecem tendo como base

determinado processo produtivo, o capitalismo, muito mais que produzir bens,

mercadorias e mais-valia, engendra uma contingência social específica.

No processo de constituição da era capitalística, os meios de produção

foram concentrados nas mãos de uma classe social, a burguesia, tendo-se

configurado o proletariado, uma classe que subsiste unicamente pela venda

de sua força de trabalho, colocada no mercado como uma outra mercadoria

qualquer. Destaca-se também a devoção do capitalismo à potencialização do

trabalho através de recursos técnicos.

Segundo Wood (2001), a peculiaridade capitalística está no fato de tal

sistema suprir as necessidades materiais do homem com a geração de bens e

serviços subordinada à produção do capital e do lucro capitalista. Esse modo

de produção, considera, é novo: “Poucos afirmariam que ele existiu de verdade

antes dos séculos XVI ou XVII, e alguns situariam sua chegada já no fim do

século XVIII – ou talvez no século XIX, quando ele amadureceu em sua forma

industrial” (p. 13).

No entanto, no seu ideário oficial, o capital não tem data de nascimento,

teria apenas origem, uma vez que surgido com o próprio Homem. Há o discurso

de que ele seria derivado do costume humano originário da troca. Por isso,

afirma Galeano (2005, p. 365), o capital “postula a si próprio como destino e

gostaria de se confundir com a eternidade”.

Refutando a naturalização do capitalismo, Wood lhe confere uma

origem agrária, a partir o êxito da empresa rural capitalística que se implantou

na Inglaterra, no início da era moderna, sob articulação de um pioneiro Estado

bem estruturado.

A empreitada agrária inglesa criou as condições fundamentais do

capitalismo: formação de massa de despossuídos/proletários para vender sua

mão-de-obra, acumulação de capital para investimento na produção fabril,

formação de mercado para produtos baratos, dentre outros.

O modo de produção capitalista foi catapultado ao mundo pela instituição

da fábrica, etapa em que se deslocou a produção de mercadorias do eixo

artesanal-doméstico para o padrão fabril-industrial. Saiu-se, respectivamente,

de “manufatura” para “maquinofatura”, na conceituação de Marx. A produção

potencializada pelas máquinas movidas a energia gerou níveis inauditos de

acumulação de capital, possibilitando uma expansão econômica de aceleração

também inédita.

A invenção de novas tecnologias ligadas à indústria têxtil, à siderurgia,

às comunicações e ao transporte, aliada à transformação das indústrias, de

meras organizações familiares em sociedades de acionistas, e ao surgimento

de novas formas de financiamento bancário, promoveu a consolidação e a

expansão do capitalismo.

No seu processo de agigantamento, o capital migra para a era dos

monopólios e oligopólios no final do século XIX. Ao longo do século XX, caminha

para um novo paradigma, que se consolida neste novo milênio

, baseado no

conhecimento e nas tecnologias digitais de informação e comunicação.

O Estado-nação

O espaço onde se processou tal revolução, que levou à consolidação

e expansão do capital industrial, foi o Estado-nação. O poder hegemônico

organizado em forma de Estado é anterior ao capitalismo moderno

, mas este

modo de produção funcionou como alavanca para a formação das nações

jurídica, laica e burocraticamente articuladas a um centro de poder político-

econômico, o Estado-nação.

Acordos políticos, notadamente a Paz de Westphalia, assinada em

1648

, e a Paz de Utrecht

, acordada por intermédio de oito tratados bilaterais

diferentes entre 1713 e 1715, estabeleceram as bases da constituição moderna

de Estado.

O ancien régime era constituído de unidades estanques, autônomas e

díspares entre si. Segundo Ortiz (1997, p. 37), a Revolução Industrial, eliminando

estamentos, reordenando fronteiras e constituindo novas pertenças, pôs em

movimento cidadãos, idéias e mercadorias. “A nação se realiza, portanto,

através da modernidade. Ela é um tipo de organização cuja base material

corresponde ao industrialismo”, conclui.

A vida nacional foi obtida pela retirada da população de sua fixação

local. O aldeão virou cidadão. Criaram-se classes e profissões. Família, escola,

profissionalização e obrigações civis passaram a fabricar o indivíduo ajustado

às necessidades de mão-de-obra industrial.

De acordo com Bauman (2003), a formação de cidades-modelo buscava

dominar não só pela disciplina rígida das fábricas mas também pelos padrões

morais, religiosos e familiares. Em torno do trabalho-fábrica, constituía-se uma

nova vida.

Com moradias “decentes”, escola, capelas e hospitais, as cidades eram

uma aposta na recriação da comunidade em torno do lugar de trabalho e,

assim, na transformação do emprego na fábrica em uma tarefa para toda vida,

uma questão de identidade. Ou seja, o projeto nacional, de fundo econômico,

baseou-se na reconfortante pertença a uma comunidade

e na instituição de

uma identidade pátria

Nesse sentido, Anderson (1989) considera a nação um artefato cultural

específico, sendo uma comunidade política imaginada – e imaginada como

limitada e soberana – mas, nem por isso, irreal, tendo, inclusive, inaugurado

um tipo específico de organização estatal.

Ao se falar da construção da nação, também vale destacar o conceito

de Hobsbawm (1984, p 12) de tradições inventadas

. O autor relaciona tais

invenções à constituição das sociedades pós-Revolução Industrial, tendo em

vista a formação de Estados-nação.

Também está de acordo Castells (1999), para quem o Estado-nação

é um dos elementos centrais à constituição jurídico-política moderna em

oposição à era medieval. Tal constructo se caracteriza por um conjunto de

formas institucionais de governo que mantêm o monopólio administrativo

sobre um território demarcado por fronteiras, autoridade assegurada por lei

e controle direto sobre os meios de violência. Segundo este autor, o Estado-

nação encontra-se articulado ao desenvolvimento do capitalismo enquanto

garantidor das condições externas e internas necessárias à acumulação.

Pode-se constatar, dessa forma, que o aparelho estatal não tem um fim

em si mesmo. Age segundo interesses dos grupos que possuem a hegemonia

(liderança cultural-ideológica de uma classe sobre as outras) dentro da

sociedade civil e alcançam o poder político

. O Estado é, pois, o complexo

de atividades práticas e teóricas com as quais a classe dirigente justifica e

mantém não só o seu domínio mas também consegue obter o consentimento

dos governados.

Ou seja, diferentemente do que prega o senso comum, os Estados

nacionais jamais foram um obstáculo à ampliação do capital. Pelo contrário,

surgiram para a fomentar e possibilitar a sua expansão produtiva, industrial

e comercial, tocada pela burguesia que garantia, crescentemente, para si o

poder econômico, mas vivia subjugada pelo pelas estruturas de poder político

aristocrático.

Marx (2001) destaca que a burguesia vivia oprimida pelo jugo dos

senhores feudais, mas que com

a criação da grande indústria e do mercado mundial, a burguesia

conquistou finalmente a dominação política exclusiva no moderno

Estado parlamentar. Um governo moderno é tão-somente um comitê

que administra os negócios comuns de toda a classe burguesa. A

burguesia desempenhou na História um papel revolucionário. Onde quer

que tenha chegado ao poder, a burguesia destruiu todas as relações

feudais, patriarcais, idílicas. Estilhaçou, sem piedade, os variegados

laços feudais que subordinavam o homem a seus superiores naturais,

e não deixou subsistir entre os homens outro laço senão o interesse nu

e cru, senão o frio ‘dinheiro vivo’ (p. 27).

Visto no Manifesto como “um comitê que administra os negócios comuns

de toda a classe burguesa”, o Estado é a expressão da burocracia estabelecida

para promover o capital.

Esse quadro moderno descrito por Marx, além de ter sofrido alterações

em função do histórico avanço dos processos democráticos, despertando

inclusive a reação neoliberal, é atualizado pelas contemporâneas contingências

produtivas do capital.

Atualmente, a hegemonia busca reformar tal “comitê” de acordo com seus

paradigmas informacionais e globais, principalmente na periferia capitalística.

Lugar onde, em tempos modernos, também foi aplicado o programa liberal-

modernizante de constituição de Estados-nação, a partir das colônias sul-

americanas, como se verá na Parte III desta Tese, em função do objeto de

estudo empírico (países do Mercosul).

1.2 – O espaço dos fluxos

Nesse movimento de atualização, o capital conserva a divisão social

– agora também e marcadamente internacional – do trabalho e a sociedade

de classes como mecanismos de produção de riqueza. Entretanto, nas últimas

décadas, modifica suas estratégias de obtenção de lucro. As transações, o

comércio, a especulação, a produção e o consumo em padrões transnacionais

configuram uma nova geopolítica.

O planeta deixou de ser, simplesmente, a esfera azul dos mapas e

materiais didáticos, ou mesmo a fonte de notícias exóticas e de cobiçados,

raros e caros produtos importados, para se tornar o espaço unificado, próximo

e concreto onde se promovem trocas corriqueiras, travam-se guerras,

exploram-se mercados, num movimento frenético que condiciona os hábitos

mais prosaicos mundo afora.

As confecções made in China, por exemplo, dizem respeito ao ordinário

gesto de vestir-se no Brasil, nos Estados Unidos e na União Européia, assim

como interferem no disputado mercado de trabalho em qualquer país do mundo,

seja na Argentina, na Itália ou na Rússia.

Podem-se travar discussões sobre intensidades, abrangências e

tipificações da globalização, mas são todas discussãos sobre os reflexos ou as

conseqüências da economia mundializada no cotidiano planetário, envolvendo

áreas como finanças, produção, consumo, cultura, política, soberania,

segurança e terrorismo, dentre outros.

Segundo Harvey (2004, p. 81), há uma ligação original entre capitalismo e

“ajustes espaciais”. O capitalismo constitui uma geopolítica, com tecnologias de

transporte e comunicação, infra-estruturas e unidades político-administrativas,

para facilitar a acumulação do capital. No entanto, em seguida, tal arranjo é

desconstruído para dar lugar a um outro cenário, “a fim de abrir caminho para

uma maior acumulação num estágio ulterior”.

Recorrendo a Marx, com a citação de que o capitalismo se sente impelido

a “aniquilar o espaço por meio do tempo”, este autor registra que o capital

precisa de um espaço fixo para produzir. Desse modo, em seu atual estágio,

produz uma nova paisagem geográfica, incluindo-se relações espaciais,

organização territorial e sistemas de lugares amalgamados por uma divisão

global do trabalho, funções e consumo.

Devido a essa dinâmica, nestas últimas décadas vivencia-se uma

paradigmática reestruturação da geopolítica capitalística. As modernas

unidades históricas instituídas na trajetória do modo burguês de produção,

dentre elas os Estados-nação, têm cada vez menos sentido, ou melhor, são

igualmente reconfiguradas segundo padrões atualizados de tecnologia e

renovadas estratégias de produção e auto-reprodução do capital – tornam-se

cada vez mais espaços de fluxos.

É preciso salientar que o papel do Estado-nação nunca foi o mesmo

nas diferentes partes do globo. Nas nações centrais, ele foi, num processo de

negociação entre capital e proletariado, agente de um modelo de bem-estar

social; na periferia, num acordo entre o capital estrangeiro e as elites subalternas,

viabilizou um processo de exploração infinitamente maior de mão-de-obra para

financiar os sistemas de bem-estar das economias hegemônicas.

Demarca-se essa diferença de papéis para, entre outros, se ressaltar

que as mudanças na condição do Estado-nação, no sentido de torná-lo menos

efetivo no controle das ações e projetos do capital global, ao mesmo tempo que

mais ajustado a ele, são concreta e majoritariamente direcionadas às regiões

empobrecidas do planeta.

Nas áreas enriquecidas, sua condição também sofre mudanças,

até porque Estados Unidos e Inglaterra puxaram o cordão planetário da

desregulamentação, mas nada de tão extraordinário se comparado ao mundo

subdesenvolvido. Afinal, os Estados-nação ricos continuam sediando as bases

do capital transnacional, que precisam, minimamente, de seus bunkers para

governar o mundo.

Autonomia precária

No movimento de ajuste da engrenagem moderna, os governos,

principalmente os periféricos,

foram alcançados pelo sistema de comando

transnacional, como bancos, instituições financeiras, agências de crédito e

acordos globais de políticas de comércio, saúde, educação, meio ambiente

etc.

Além disso, esses Estados-nação têm dificuldades crescentes para

assegurar em seus territórios as bases produtivas e os recursos para a

geração de receita, emprego e crescimento. A volatilidade dos capitais e a

transnacionalização dos negócios, através de redes planetárias integradas de

produção e comercialização das empresas multinacionais, deixam governos

com pouca área de manobra e quase nenhuma autonomia.

O “dinheiro fluido, relativamente invisível, praticamente abstrato” da

globalização, destaca Milton Santos (2000), se impõe às estratégias da vida

socioeconômica e política dos países por intermédio da ação de empresas

que, simultaneamente, produzem e são agentes financeiros, e pela ação de

instituições que nomeia como “governos financeiros globais”, dentre elas, o

Fundo Monetário Internacional, a Organização Mundial do Comércio e o Banco

Mundial.

No processo de “ajuste espacial” do capitalismo, os Estado-nação são

atravessados por uma soberania que se sobrepõe ao poder político territorial de

uma nação. A articulação do capital em nível transnacional, seja na especulação

financeira, na produção e no comércio, e a regulação econômica tocada por

entidades supranacionais constrangem o poder político-administrativo dos

países em âmbito internacional e reduzem as capacidades e os mecanismos

de auto-determinação dos governos nacionais no trato de políticas internas em

todas as áreas públicas.

Bauman (2003, p. 3) identifica dois espaços de poder na

contemporaneidade. Há o espaço dos “fluxos”, por onde circulam as finanças,

a produção e o comércio transnacionais, contrapondo-se ao espaço dos

“lugares”, por onde titubeiam os governos, principalmente os governos de

nações empobrecidas, em administrações limitadas e contingenciadas por

decisões e políticas econômicas neoliberais que sombreiam o planeta. “Depois

de dois séculos de casamento, o poder e a política, instalados alegremente no

quadro do Estado-nação moderno, parecerem tender ao divórcio”, observa.

Considerando a figura evocada pelo autor, registra-se que a certidão

de separação vem ratificada por termos como liberalização, desregulação,

privatização... Tudo no âmbito do regime de comunhão de bens neoliberal.

Na realidade de governos encolhidos, o ideal é se relacionar por intermédio

de uma parceria público-privado, ainda assim com um governo ajustado aos

padrões produtivos do mercado.

Na contemporaneidade, o Estado-nação é apenas mais uma fonte de

poder num universo vário e global de fontes de autoridade. Os Estados-nação

continuarão a existir, mas serão, crescentemente, pontos ou nós de uma rede de

poder bem mais ampliada. O controle estatal foi sobrepujado por fluxos globais

de capital, produtos, serviços, tecnologia, comunicação e informação

Sem efetiva autoridade para decidir a partir das demandas e condições

nacionais, os Estados-nação padecem de uma crise de soberania, legitimidade

e de credibilidade, especialmente na periferia planetária, levando à ocorrência

do que Ianni (2002) denomina “hiato crescente entre a sociedade civil e o

Estado”.

Sobre o papel que resta aos Estados-nação, especialmente aos

empobrecidos, afirma-se que não há proposta de extermínio, apenas redução

no tamanho e “racionalização” das burocracias. Verifica-se também a troca da

base de sustentação do poder, do âmbito do voto e da participação política para

as condicionantes da economia e do consumo, na realidade de uma cidadania

tipificada pelo individualismo e pelo consumismo.

Conforme esclarece Nogueira (2004), nenhuma reforma do Estado feita

sob os auspícios do capitalismo visa a ser contrária à burocracia ou preconiza a

sua extinção. Antes, o oposto: tem como meta reconstruí-la, torná-la operacional

e atualizá-la segundo os ditames do estágio transnacional do capital.

No cenário global, sozinhos ou em blocos, aos Estados-nação cabe o

papel de coadjuvantes, executores das diretrizes definidas transnacionalmente

pelas superpotências econômicas. Suas funções resumem-se, basicamente,

em fazer “mediação política no que respeita aos poderes hegemônicos globais,

regateio no que respeita às empresas transnacionais, e redistribuição de renda,

de acordo com as necessidades biopolíticas em seus próprios e limitados

territórios”, afirmam Hardt e Negri (2001, p. 332). Em outras palavras, “captam

e distribuem os fluxos de riqueza de e para o poder global, e disciplinam suas

próprias populações, tanto quanto possível”.

Só o terrorismo e as guerras, que lhe são subjacentes, parecem capazes

de interpor empecilhos ao projeto capitalista de pós-nacionalização, mas,

mesmo assim, de forma pontual e transitória. Com limitada autonomia para

as decisões do universo econômico, os Estados-nação se encontram numa

situação-limite em termos de legitimidade.

Ao globalizar-se, o capitalismo, que investiu nas intituições para instalar

e fazer progredir sua máquina fabril, preconiza novas formas de controle social

e auferição de ganhos. A partir de seu paradigma informacional, reestrutura o

engenho moderno de sociabilidade, incluindo o Estado-nação e suas estruturas

governativas, numa estratégia que alcançaria o e-gov, como aqui se busca

averiguar.

Esse movimento se concretiza por meio de duas vias básicas: pela

ideologia neoliberal e por intermédio do paradigma digital das tecnologias da

informação e da comunicação. Salienta-se, porém, que não bastam tecnologias

e ideologias, é preciso simpatias, adesão.

A execução do atual projeto capitalístico encontra ambiência

privilegiada nas indústrias de comunicação. O espaço fundamental da ação de

convencimento e/ou cooptação ideológica não mais se localiza nas instituições

tradicionais. A mídia é a ágora que conta atualmente.

Hardt e Negri (2001, p. 51) afirmam que “o desenvolvimento de redes

que se comunicam tem uma relação orgânica com a emergência da nova ordem

mundial; é efeito e causa, produto e produtor. A comunicação não apenas

expressa, também organiza o movimento da globalização”.

Ou seja, a nova ordem capitalística mundial viabiliza-se por meio de

acordos internacionais articulados por agências multilaterais, sustenta-se

operacionalmente por redes digitais de telecomunicações e busca legitimidade

a partir de estratégicas discursivas veiculadas pela indústria da comunicação,

auto-referenciada como apolítica e livre de ideologias.

A seguir, são analisadas as bases tecno-ideológicas e a máquina

comunicacional que fazem operar o capitalismo contemporâneo e seu

paradigmático movimento de globalização, num processo que contempla a

reconfiguração dos Estados-nação e pelo qual se investe nas TICs e na Web

com o propósito de “atualização” tecnológica e operacional das burocracias

públicas.

Antes, porém, importa salientar que tecnologias não são entes autônomos

que mobilizam a sociedade de acordo com suas potencialidades intrínsecas. Os

artefatos tecnológicos são produções humanas que se imbricam no processo

civilizatório, modificando-se e modificando as relações sociais, com base em

decisões de ordem político-ideológica.

Uma tecnologia não serve apenas a um único propósito ou projeto de

hegemonia, como o neoliberalismo. Como os projetos de sociabilidade derivam

do embate socioeconômico e político, os usos hegemônicos das tecnologias

também decorrem de um processo de disputas, para controle de acesso, know-

how e estabelecimento de cognição produtiva e criativa.

1.3 – Capitalismo informacional

“A burguesia não pode existir sem revolucionar permanentemente

os instrumentos de produção; portanto, as relações de produção; e assim o

conjunto das relações sociais.” O Manifesto do Partido Comunista, de Marx e

Engels (2001, p. 28), publicado no século XIX, parece uma crônica da atualidade,

e é.

Em pleno século XXI, o capitalismo mantém-se vívido, cumprindo sua

sina de eterna mutação, antevista pelos fundadores de sua crítica. Na era dos

discursos pós-modernos de fim de tudo, resta essencialmente o metamórfico

capital.

As tecnologias, que, se não determinam, influenciam indelevelmente a

trajetória da humanidade e a própria constituição do Homem, são fundadoras

do processo produtivo capitalístico e viabilizadoras de sua permanência

sempre renovada. Do vapor ao satélite, propiciam sucessivas “revoluções”

que se seguem na experiência de produzir, vender, fazer negócio, gerar lucro,

condicionar sociabilidades.

O processo de avanço tecnológico alcançou, nos últimos anos do

século XX, um nível extraordinário, especialmente no âmbito da comunicação,

telecomunicações e informação. Esse conjunto de tecnologias passou a dar

respostas altamente positivas ao espírito capitalista de expansão incessante,

ainda mais a um capitalismo que já investia numa nova configuração global de

produção, comércio e lucro.

Dentre as tecnologias da informação estão a microeletrônica, a

computação (software e hardware) e as telecomunicações. Desde as duas

últimas décadas do século passado, vive-se um processo de transformação

tecnológica, tendo-se criado uma interface entre campos tecnológicos a partir

da linguagem digital comum.

Enquanto as tecnologias da revolução industrial demandaram dois

séculos para alcançar o planeta, as tecnologias digitais da informação e da

comunicação difundiram-se em menos de duas décadas. Por terem o condão

de articular e centralizar o planejamento, a produção e o comércio, além de

viabilizar o sistema de especulação financeira ao redor do mundo, as TICs

possibilitaram aos capitalistas contemporêneos enxergar e tratar o planeta

como um lugar plenamente integrado e articulado para auferição de lucros.

Analisando o quadro tecnológico dos últimos anos, Leys (2004, p. .21)

afirma que “a pesquisa, o desenvolvimento e a própria produção podiam ser

agora coordenados pelo mundo quase que com a mesma eficiência como, no

passado, num só país ou mesmo numa cidade”.

Em suma, o capitalismo contemporâneo viabiliza mais um ciclo de

transformação, em sua secular trajetória, utilizando-se das tecnologias de

comunicação e informação. O capitalismo industrial em bases nacionais

viabilizou-se pela revolução das fontes de energia. O capitalismo financeiro e

global tem na produção, processamento e difusão de informações o seu motor.

Os objetivos de lucro e acumulação de riqueza se mantêm, mas o seu modus

operandi é inaudito.

Castells (2001) define a nova economia como informacional e global,

cujos pressupostos são a produtividade, a concorrência e as interações:

Informacional porque a produtividade e a competitividade das unidades

ou agentes nessa economia (sejam empresas, regiões ou nações)

dependem basicamente de sua capacidade de gerar, processar e aplicar

de forma eficiente informações baseadas em conhecimentos. Global

porque as principais atividades produtivas, o consumo e a circulação,

assim como seus componentes (capital, trabalho, matéria-prima,

administração, informação, tecnologia e mercado) estão organizados

em escola global. Informacional e global porque, sob novas condições

históricas, a produtividade é gerada e a concorrência é feita em uma

rede global de informação (p. 87).

Informacionalização

As tecnologias de comunicação e informação foram a base de

reconfiguração do capital a partir a crise de rentabilidade dos anos 1970. A

parceria capital-tecnologia só fez prosperar o mercado, num processo de

expansão espetacular, jamais visto na história. Na especulação, nos processos

produtivos e na propaganda ideológica via negócio midiático, as TICs estão na

base dos processos hegemônicos do capitalismo atual.

Convertido em informação digital, o dinheiro se virtualizou e circula

indomável pelo ciberespaço, no grande negócio da especulação que sombreou

a produção. Salienta-se, entretanto, que a virtualização do dinheiro tem o

potencial de deixar um rastro bem concreto de sua volatilidade, principalmente

nas economias periféricas, dependentes do capital especulativo no seu

processo de produção.

Jameson (2001, p. 150) anota que a especulação é uma nova estratégia

de busca do lucro diante da acumulação de capital e da saturação dos

mercados e da produção verificadas nos últimos 30 anos. “O capital se separa

do contexto concreto de sua geografia produtiva”, em busca de novos tipos de

lucro “auferíveis nas próprias transações financeiras”.

A fuga de capitais, a sua “flutuação livre”, vem exemplificada no rota de

vôo descrita pelo autor: “desinvestimento, a mudança previsível ou busca para

prados mais verdes e para taxas maiores de retorno de investimentos, e para

uma força de trabalho mais barata”.

A desregulamentação dos mercados nacionais e a informatização das

transações, articuladas em tempo real, viabilizam a movimentação ininterrupta

dos capitais ao redor do planeta. Com autonomia e capacidade inaudita para

circular, o capital financeiro faz girar o globo na temporalidade do instante e ao

sabor do seu humor especulativo.

Desconectadas das amarras do poder político, as transações financeiras

têm volume dez vezes superior ao das trocas comerciais. Para Ramonet (2001,

p. 53), o “movimento perpétuo das moedas e das taxas de juros” faz com que

a economia financeira se sobressaia diante da economia “real”.

O problema é que esses recursos voláteis acabam sendo determinantes

exatamente às economias mais alcançadas pela globalização, quais sejam, os

países empobrecidos. Eles abrem caminho para obtenção de recursos para

financiar dívidas e promover investimentos, apesar de exporem as nações

periféricas ao humor do mercado e ao risco de abandono iminente e constante

em direção a outros mercados mais lucrativos.

No tocante ao capital que produz, registra-se que, por intermédio das

TICs, ele também potencializa a sua articulação global, do planejamento,

passando pela confecção de mercadorias, até o consumo, numa lógica baseada

em megacorporações transnacionais, parcerias, fusões e alianças, com vistas

à redução drástica de custos, maximização da produtividade e dos lucros e

padronização da vida, galvanizada pelo pensamento único e pelo consumismo

como realização da existência.

Ainda no âmbito da produção, as novas tecnologias quebram o

paradigma ideológico de que economia de vanguarda é aquela baseada no

comércio e na prestação de serviços, longe da indústria de bens de produção,

do fornecimento de matérias-primas e da agricultura.

Esse era o caminho da modernização preconizado no século XX. Segundo

Hardt e Negri (2001), na contemporaneidade, a trajetória não é a modernização,

ou a ascendência seqüencial dos modelos de produção (primário, secundário

e terciário), como pregava a antiga visão desenvolvimentista. Atualmente, o

paradigma é a informacionalização, ou a conjunção das tecnologias digitais de

comunicação e informação com a informação baseada em conhecimento ou

know-how.

Nesse sentido, a atual lógica do capital está além dos três sistemas

clássicos de produção; ela os perpassa. Não importa o foco da produção, todos

estão sob o domínio da estratégia capitalística global de alto valor agregado

pela informacionalização.

Os serviços, a indústria e a agricultura são moldados pela economia

baseada em fluxos e redes de produção planetários, às quais as tecnologias de

informação e telecomunicações são imprescindíveis, sem falar da propaganda

da rede midiática.

Ou seja, para se mundializar, o capitalismo ajusta seu espaço original, o

Estado-nação. Serve-se apenas de vestígios da estrutura da sua gênese, num

processo em que o e-gov seria usado para informacionalizar a ação político-

governamental num contexto de capitalismo informacionalizado.

Conforme salientado há pouco, o projeto neocapitalístico é trabalhado,

dentre outros, pela conjugação de dois fatores de base comunicacional: as

tecnologias digitais de informação e comunicação, como visto até aqui, e a

ideologia neoliberal, como se verá a seguir. As TICs suportam um estrutura

planetária de produção e consumo, viabilizando, ainda, empresas midiáticas

globais que são o agente fundamental da ideologia

reinante.

1.3.1 - Ideologia da globalização

A livre circulação de capitais, a desregulamentação e a abertura

de mercados nacionais, as novas bases tecnológicas e geoeconômicas de

produção e consumo, ou seja, as componentes da globalização capitalística,

demandam a constituição de uma nova “civilização”, mesmo que derivada

daquela engendrada pelo capital no seu estágio anterior, de base fabril

– o capitalismo ainda é capitalismo e não falta vocação e investimento para

continuar a sê-lo.

O Estado-nação formou-se como instância provedora de condições à

instalação e ao avanço do capital industrial, acomodando forças e abrindo

espaços para a hegemonia burguesa, a partir do liberalismo. Tal ideologia,

baseada na eficácia da “mão invisível” do mercado para auto-regular as

relações produtivas e as conformações sociais delas resultantes, tem como

princípios fundamentais a propriedade e os direitos e interesses individuais no

âmbito nacional.

Por sua vez, o neoliberalismo é a ideologia que galvaniza a construção do

mundo ajustado aos interesses do capital em termos globais. Atua para vencer

as barreiras impostas ao programa expansionista do modo contemporâneo de

produção. Age para desarticular a sociabilidade constituída nos marcos da era

moderna, incluindo-se os projetos da democracia e avanços políticos, de certa

forma, um efeito colateral do empreendimento capitalista industrial.

O neoliberalismo combate as próprias referências que, voluntária e

involuntariamente, o capitalismo ajudou a constituir nos últimos séculos de

poder burguês no âmbito da geopolítica. Por exemplo, alveja o protecionismo

e a regulação estatal; com o fim da Guerra Fria e a queda do Muro, repele o

Estado do bem-estar social, que funcionou como um contraponto ao socialismo

real; e investe contra a política como espaço para exercício do poder com

vistas à emancipação coletiva.

As mudanças registradas no âmbito do Estado-nação, no cenário de

globalização capitalística, devem ser entendidas, antes de tudo, como um

programa político de poder neoliberal. De forma clara e definitiva, Milton Santos

(2000) enxerga no encolhimento do Estado-nação, na produção, disseminação,

reprodução e manutenção da globalização atual, uma opção ideológica:

É uma forma de totalitarismo muito forte e insidiosa, porque se baseia em

noções que parecem centrais à própria idéia de democracia – liberdade de

opinião, de imprensa, tolerância –, utilizadas exatamente para suprimir a

possibilidade de conhecimento do que é o mundo, e do que são os países e

os lugares (p. 45).

Segundo Comblin (2001), neoliberalismo é uma ideologia, teoria ou

utopia que pretende dar uma explicação total do ser humano e de sua história

em torno da economia, tendo sido adotado pelo capitalismo contemporâneo

como princípio-guia. Deriva do liberalismo clássico, que buscava emancipar

a economia de preceitos morais, políticos ou religiosos externos à mesma. O

mercado poderia regular-se autonomamente, incluindo o alcance do equilíbrio

das relações sociais.

Fazendo um paralelo histórico, pode-se dizer que assim como o

liberalismo justificou o expansionismo inglês, o neoliberalismo sustenta

ideologicamente a dominação estadunidense na atualidade. A expansão dos

interesses comerciais da maior potência econômica e militar mundial, que ainda

não pode ser ombreada por nenhuma outra nação, só encontra obstáculos no

protecionismo dos mercados nacionais, assim como na ameaça e na guerra

de inspiração terrorista.

Garantir a flexibilização, se não a extinção, das barreiras nacionalistas e

territoriais, que têm fundamentos culturais, políticos e econômicos, é a missão

precípua da ideologia neoliberal, veiculada mundo afora pelo negócio midiático

e pelas agências internacionais de regulação, dentre outros.

O neoliberalismo como teoria surgiu em meados do século XX,

tendo encontrado espaço de aplicação ou emergência de uso a partir das

modificações pelas quais o capitalismo liberal passou após os anos de 1960

O novo momento foi estruturado em função da crise do petróleo, de um ciclo

inflacionário persistente e da desregulamentação financeira internacional com

o fim das taxas fixas de câmbio firmadas em Bretton Woods

Com o excedente, isto é, lucros, sem precedentes, acumulado com as

políticas de Bretton Woods, a liberdade de especulação e um leque muito maior

de países para investir, o capital começou a expandir-se mundo afora, seja

produzindo, seja especulando, num movimento facilitado pelo aprimoramento

das tecnologias de comunicação, informação e logística.

Com transações executadas instantaneamente nas mais variadas

praças financeiras globais, o caminho da especulação estava aberto e se

tornou uma larga avenida ou autopista nos anos 90 com a política massiva

de desregulamentação dos mercados mundiais, propagada pela ideologia

neoliberal.

Mercado que, com a queda do Muro de Berlim, em 1989, foi engrossado

pelos países da ex-União Soviética e do Leste Europeu, sem falar da China,

que se abriu ao investimento estrangeiro. Coréia do Norte é praticamente o

único país isolado do capital global.

Consenso de Washington

Todas as determinantes, orientações e práticas capitalísticas neoliberais

redundaram num verdadeiro programa político, denominado Consenso

de Washington

, a ser aplicado especialmente nos países da periferia

capitalista.

O programa, na visão de Fiori (2001), tem três capítulos essenciais. O

primeiro, referente à macroeconomia, preconizava austeridade fiscal e disciplina

monetária, com corte de gastos e reformas administrativa, previdenciária

e fiscal, que vieram a ser implementadas em quase todos os países latino-

americanos e do Leste europeu.

O segundo conjunto de reformas diz respeito à microeconomia,

recomendando a desoneração do capital, o investimento em atividades com

vantagem e escala suficientes para produção, a eliminação de subsídios e

políticas de proteção, a diminuição de encargos e a racionalização das

intervenções nos sistemas de crédito público e fiscal. Tudo isso para aumentar

a competitividade das empresas num ambiente de livre concorrência

internacional.

O desmonte do modelo de industrialização estruturado pelos países

periféricos depois da Segunda Guerra Mundial era a tônica do que seria a

terceira ordem de reformas. O novo contexto internacional exigia a desregulação

dos mercados financeiro e do trabalho, a privatização das empresas e dos

serviços públicos, a abertura comercial, e a garantia do direito de propriedade

dos estrangeiros, sobretudo nas zonas de fronteira tecnológica e de novos

serviços.

Esse programa foi aplicado no início dos anos 90 como condição de

negociação de dívidas externas e concessão de novos empréstimos. Mas, de

acordo com Comblin (2001), a despeito das pressões, por questões históricas

e culturais, ele foi bem acolhido na América Latina

Comandado por elites que aspiram ao modelo de desenvolvimento

das nações centrais, que buscam ocidentalizar-se e cultuam o fetiche da

modernização, os países latinos foram campo fértil para a ideologia.

Em vez de buscar reparar os equívocos do modelo de desenvolvimento

implementado na segunda metade do século XX, basicamente fundamentado

em importação de tecnologias e empréstimos externos, a maioria dos países

latinos abraçou o modelo do mercado onipotente e onipresente, num cenário

de manutenção das desigualdades sociais.

Houve uma onda de reformas estruturais do Estado, privatização

de empresas estatais, concessão para prestação de serviços públicos,

desregulamentação e abertura do mercado. Enfim, seguiu-se à risca a cartilha

neoliberal. Ainda na mesma década, os resultados foram vistos em sucessivas

crises na Argentina (1990), México (1994), países asiáticos (1997), Rússia

(1998) e Brasil (1999).

Segundo Milton Santos (2000, p. 15), a atual globalização “é perversa,

fundada na tirania da informação e do dinheiro, na competitividade, na confusão

dos espíritos e na violência estrutural, acarretando o desfalecimento da política

feita pelo Estado e a imposição de uma política comandada pelas empresas”.

Subsistiu a estratégia de quanto menos Estado e política e quanto mais

mercado autônomo e auto-regulado, melhor. O caminho é despolitizar a economia

e reduzir, ao mínimo, a intervenção dos Estados na vida socioeconômica. Eis

a pauta neoliberal para a vida planetária, com especial atenção aos países

empobrecidos. Pauta prioritária da mídia capitalista contemporânea, o partido

político prioritário na atualidade, como se verá a seguir.

1.3.2 – Indústria cultural no século XXI

Com um paradigma de sociabilidade bem articulado discursivamente

e dispondo de tecnologias que viabilizam a execução dos seus ditames e

estratégias, o capitalismo neoliberal investe na indústria cultural como seu

partido político ideológico.

Mas, antes de se passar à análise da indústria cultural como o conjunto

de empresas e organismos voltados à produção de cultura de massa,

notadamente os meios de comunicação, conforme formularam, nas primeiras

décadas do século XX, os teóricos da Escola de Frankfurt Theodor W. Adorno e

Max Horkheimer, é preciso salientar que o capitalismo contemporâneo oferece

novidades nessa área.

Atualmente, a indústria cultural, que inclui as diversas mídias, vai

além para convencer e promover adesões ao paradigma capitalístico. Mixa

entretenimento e cultura à produção e oferta de bens e serviços impregnados

de conceitos plasmadores de referências cognitivas.

Sob orientação ideológica clara, opera-se a aproximação dos

pressupostos do capital com os elementos e as práticas da cultura. O trabalho

imaterial, que resulta na produção de serviços, produtos culturais, conhecimento

e comunicação, dentre outros, passa a oferecer espaço mobilização capitalística

e seu regime de vida, de forma inédita.

Na era do que se pode chamar de consumismo existencial, ou seja,

aquele que provê razão de viver, a impregnação de conceitos e valores culturais

em produtos de uso ordinário, como roupas e utensílios domésticos, é também

uma estratégia econômica de potencial extraordinário. O mundo inteiro é a

fonte de pesquisa e obtenção de exotismos a serem adaptados e reificados,

numa contingência de existências ávidas por novidades.

Por intermédio de pesquisas mercadológicas e ações de comunicação

e marketing, os bens e serviços são imbuídos de significados, tornando-se

mercadorias a serem acessadas na economia em rede. Os “marqueteiros”,

como escolas, igrejas, instituições e organizações civis, são hoje agentes na

formulação e propagação de conceitos para se interpretar, reproduzir e criar

expressões culturais.

Com a produção cultural alcançada pela economia, os bens se tornam,

cada vez mais, suportes em torno dos quais significados culturais elaborados

são representados. A importância material é reduzida diante do simbolismo

que os artefatos carregam. Há um processo de “reificação” de idéias, ideais e

projetos de vida saídos da indústria da mídia e do marketing capitalista.

Segundo Jameson (2000), é o espanto do atual capitalismo cultural, a

mais pura forma de capital que jamais existiu, atingindo áreas até então fora

do mercado. Na sua trajetória ascendente, diz, o capital alcança e coloniza, por

exemplo, o inconsciente, via expansão e centralidade do negócio das mídias e

da indústria da propaganda.

Agente duplo

Ao analisar a indústria cultural do ponto de vista específico dos veículos

de comunicação, Moraes (2003) afirma que as corporações midiáticas exercem

uma dupla função na contemporaneidade: além de ser agente operacional

e discursivo da globalização, produzindo consciências ajustadas aos seus

interesses, é uma das usinas mais vigorosas da produção capitalista.

A indústria de mídia, envolvendo TV aberta e por assinatura, jornais,

revistas, livros, rádio, internet e cinema, games etc., centrada na informação e

no entretenimento, configura-se como um dos maiores empreendimentos do

capital transnacional.

Os conglomerados de mídia contribuem para dar novo vigor ao modo

de produção capitalista. Segundo a consultoria PricewaterhouseCoopers, os

gastos com mídia e entretenimento cresceram 8%, em todo o mundo, em 2004,

alcançando U$ 1,3 trilhão. Foi o maior aumento desde 2000.

Em sua sexta edição, o Global Entertainment and Media Outlook: 2005-

2009

, produzido pela mesma empresa, anuncia que a indústria cultural

registrará, ao redor do planeta, uma taxa média anual de crescimento de 7,3%

no período estudado. O movimento previsto é de US$ 1,8 trilhão em 2009.

Segundo as Nações Unidas, a taxa média de expansão da economia mundial

em 2005 e 2006 deve ser de 3%, contra os 4% registrados em 2004

A partir dos anos de 1990, o negócio de mídia e do entretenimento passou

a funcionar segundo lógica semelhante à dos mamutes do capitalismo, com seu

processo globalizado de produção e consumo, parcerias e incorporações

A convergência multimidiática viabilizada pela plataforma digital e a

abertura dos mercados locais conformam o grande fator do êxito econômico

da indústria cultural contemporânea. São negócios que investem e atuam

em mercados globais, organizam-se em corporações, constituem alianças e

parcerias que potencializam lucros, diminuem custos e compartilham know-

how e conteúdos.

Gitlin (2003) afirma que os EUA possuem um Banco Mundial de Estilos

e Símbolos e um Fundo Cultural Mundial de imagens, sons e celebridades. O

entretenimento é uma das maiores exportações norte-americanas. Em 1999,

segundo o autor, cinema, televisão, música, rádio, publicidade, impressos e

programas de computador foram o principal item de exportação, somando US$

80 bilhões.

Kellner (2006, p. 125) informa que, em 2002, dez corporações planetárias,

“incluindo AOL Time Warner, Disney-ABC, General Electric-NBC, Viacom-

CBS, News Corporation, Vivendi, Sony, Bertelsmann, AT&T e Liberty Media,

controlavam a maior parte da produção de informação e entretenimento em

todo o mundo”.

Ainda nessa seara que funde cultura e mercado, de acordo com Moraes

(2003), cerca de 20 conglomerados, com faturamento entre US$ 5 bilhões e US$

35 bilhões, veiculam dois terços dos conteúdos da indústria cultural planetária

(informação e entretenimento), estabelecendo-se um oligopólio espantoso.

A CNN distribui, por satélites e cabos, notícias 24 horas por dia,

alcançando 160 milhões de lares em 200 países e 81 milhões nos EUA, além

de 890 mil quartos de hotéis conveniados. A Viacom controla 40% da TV norte-

americana; a MTV alcança 400 milhões de lares em 164 países; a locadora

Blockbuster tem 7.800 lojas pelo mundo, com uma média diária de três milhões

de consumidores por dia. O grupo tem 10 editoras que lançam 2.100 títulos,

anualmente, em 30 países; administra cinco parques temáticos; e cresce na

internet, com os portais da CBS, MTV e Nickelodeon.

As parcerias são uma marca do negócio midiático. Cinema, TV, portais

na internet, dentre outras mídias, disponibilizam conteúdos em linguagem

digital produzidos e veiculados por intermédio de associações de grupos que,

à primeira vista, seriam concorrentes, mas que têm o objetivo comum de lucrar,

não importando a companhia.

Alguns exemplos: a Vivendi Universal e a Viacom são sócias na UCI,

controladora dos cinemas multiplex dos EUA e de mil salas na Grã-Bretanha,

Alemanha, Irlanda, Áustria, Espanha, Japão, Itália, Taiwan, Polônia, Argentina,

Panamá e Brasil. Para vender música na internet, Universal, Sony e EMI se

uniram e criaram a PressPlay.

Essas e as outras poucas empresas gigantes controlam a informação,

cuja variedade e livre circulação fundamentam o exercício da democracia.

Ocorre que não se pode confundir o excesso de informação circulante com

variedade, liberdade, contradição, dissenso, pluralidade.

Num universo em que a comunicação midiatizada é importante

amálgama social, como se verá seguir, os discursos de maior audiência são

bastante homogêneos. O planeta se comunica majoritariamente no mesmo

tom não por falta de meios, visto que se está no auge da trajetória histórica do

desenvolvimento das tecnologias de comunicação. A questão é a concentração

das fontes produtoras e emissoras de informação e entretenimento.

A linguagem digital, que hibridizou os antes distintos mundos do texto, da

imagem e do som, as megafusões e parcerias, a rede mundial de comunicação,

a informacionalização da produção, a concentração da produção e emissão de

conteúdos e a desregulamentação dos mercados constituem um movimento

expressivo do capital global.

O capitalismo informacional investe num negócio que lhe confere

dividendos de duas naturezas: a indústria cultural, que irradia os valores da

economia de mercado, e o negócio do entretenimento e da informação, que

congrega algumas das maiores corporações do planeta.

Conforme destaca Moraes (2006, p. 38), “além de veicular e fixar valores”,

o negócio midiático opera “a partir da exploração sinergética e coordenada de

ramos conexos de atividades, atraindo capitais que querem valorizar-se fora

dos investimentos convencionais. O aproveitamento simultâneo dos suportes

tecnológicos faz reluzir a mais-valia na economia multimídia”.

Economia que é uma das vertentes mais viçosas do capitalismo

informacional e planetário, viabilizado e articulado em seus processos produtivos

(planejamento, produção, distribuição e consumo) e especulativos a partir de

tecnologias de informação e comunicação, e conduzido sob os auspícios da

ideologia neoliberal, que encontra espaço importante na rede midiática.

Como visto, o capital empreende, ao longo da história, ajustes espácio-

temporais com vistas a garantir seu propósito maior de lucro crescente e

permanente, num movimento em que articula e recicla sociabilidades. Em

seu paradigma atual, o capitalismo investe num modo de viver e produzir

referenciado à informacionalização e à midiatização das relações sociais. Sob

seu patrocínio, configura-se uma nova base tecnocultural para a existência,

inclusive no âmbito político-governamental. A seguir, analisam-se os

fundamentos do que se denomina sociedade midiatizada, subjacente ao modo

de produção capitalista contemporâneo.

CAPÍTULO 2 – A SOCIEDADE MIDIATIZADA

Neste capítulo, analisam-se os rebatimentos do capitalismo informacional

no modo de vida contemporâneo, no que tange especificamente ao escopo

desta pequisa, qual seja, a imbricação entre comunicação e política e sua

participação na conformação do regime societário – uma interface que não é

nova, mas que está sofrendo uma significativa renovação.

Da ancestral oralidade à invenção do jornalismo impresso, ao longo da

Humanidade, constituiu-se um ambiente comunicacional por meio do qual se

estabelecem relações socioeconômicas, políticas e culturais. Esse ambiente

se potencializou no decorrer do século XX, com a agregação de mídias como

o rádio e a TV, potencializando o alcance da indústria cultural.

Com a emergência da internet e a configuração do que Lévy (1993)

denomina de ciberespaço

, as mudanças se aceleraram, oferecendo terreno

fértil e inédito à confluência dos capitais (técnico, cultural, intelectual e social)

envolvidos no processo de significação humana.

Tal rede comunicacional (analógica e digital) oferece bases para que se

efetivem fenômenos, ocorrências e eventos que integram um mesmo movimento

socioeconômico e político: a midiatização das relações sociais, baseada nas

novas tecnologias de comunicação e sustentada pelo capitalismo cultural. É,

pois, a referência sociocultural para se estudar a internet e suas aplicações,

como o e-gov.

Sodré (1996, p. 27) registra que “na sociedade midiatizada, as

instituições, as práticas sociais e culturais articulam-se diretamente com os

meios de comunicação, de tal maneira que a mídia se torna progressivamente

o lugar por excelência da produção social de sentido, modificando a ontologia

tradicional dos fatos sociais”.

Está-se mergulhado naquilo que Castells denominou de “cultura da

virtualidade real”. Cultura engendrada por um sistema de comunicação “em

que a própria realidade (a experiência simbólica/material das pessoas) é

inteiramente captada, totalmente imersa em uma composição de imagens

virtuais no mundo do faz-de-conta, no qual as aparências não apenas se

encontram na tela comunicadora da experiência, mas se transformam na

experiência” (p. 395).

Com a vivência afetada não somente pelo bairro, Estado ou país, mas pelo

mundo todo, e com o tempo reduzido ao instante, a base da existência vincula-

se de forma importante a interfaces midiatizadas. A mídia se transformou num

espaço vital de experiência da realidade, seja intermediando a comunicação e

as relações, seja apresentando o mundo, ou uma versão do mundo.

Analisando especificamente a conjuntura latino-americana, Sarlo (2000)

aponta que todas as práticas culturais são reconfiguradas pela transmissão

eletrônica de imagens e de sons. Pobres, ricos, campo, cidade, crianças,

jovens, adultos, velhos, todos os elementos da sociedade contemporânea

circulam, numa temporalidade sincronizada, pelo “sistema linfático dos meios

de comunicação de massa”.

As TICs e a internet, especialmente, imputam uma renovada dinâmica

ao moderno sistema circulatório da mídia. Rádio, TV, jornal, entre outros

veículos, passam a ser articulados pelas novas tecnologias e, em certa medida,

mobilizados pelos conteúdos que fluem pelos canais digitais. A sociabilidade

que caminha articulada a essa rede experimenta formas diferentes de se

relacionar e construir referências simbólicas.

De acordo com Sodré (2002), as tecnologias digitais de comunicação

viabilizam a instituição de um ethos (costume, hábito, regra, espaço de realização

da ação humana) midiatizado na contemporaneidade. A sociedade atual “rege-

se pela midiatização, pela tendência à ‘virtualização’ ou telerrealização das

relações humanas” (p. 21).

Ao estudar especificamente os ambientes digitais e as realidades artificiais

e interativas – onde se processa o e-gov –, Sodré aponta a conformação de um

novo bios, ou um quarto âmbito existencial

: o “bios midiático”, “um novo modo

de presença do sujeito no mundo”.

Nas mídias tradicionais (TV e cinema, por exemplo), afirma o autor,

assiste-se ao mundo reproduzido. No universo hipermidiático, vive-se o mundo

reproduzido, na medida em que viver parece ser exercitar sentidos, interferir

por intermédio deles. O espaço virtual faz mais que replicar a realidade, ele

oferece uma realidade lida, construída, mas que ainda pode ser modificada por

operações viabilizadas por softwares.

Nos ambientes digitais, o usuário pode entrar e mover-se graças à

interface gráfica, trocando a representação clássica pelo que Sodré denomina

de “vivência apresentativa”. É uma forma condicionante de experiência vivida,

com características particulares de temporalidade e espacialização.

A internet, sendo uma mídia “acolhedora” e atraente, por potencialmente

interativa e concretamente amalgamadora das faculdades comunicacionais

humanas até então dispersas em mídias estanques, convulsiona e mobiliza os

sentidos humanos, fazendo emergir uma sensação de vida – ou um modo de

vida pleno, na medida em que viver é experimentar sentidos.

Assim como as cidades, as fontes de energia (vapor, eletricidade etc.),

o trabalho na fábrica, a regulação legal da existência (contratos de casamento,

códigos civis e penais...), entre tantos outros constituintes da modernidade,

ajudaram a estabelecer um modo peculiar de vida nos séculos precedentes,

as tecnologias digitais de informação e seu uso massivo pelo capital e sua

indústria cultural contribuem de maneira importante para a formatação de uma

nova subjetividade/sociabilidade.

2.1 – A migração comunicacional

Atualmente, o capital centra investimentos numa configuração societária

global, baseada no consumismo e no individualismo. Como substituta do

modus operandi político moderno, propõe a ágora midiática, ubíqua, inclusiva

e portadora do que seriam mensagens apolíticas, oriundas da publicidade, do

entretenimento e do jornalismo.

Pairando sobre o “bem e o mal”, a mídia ofereceria – segundo seu

discurso auto-referente – possibilidades aos indivíduos de se localizarem no

mundo, formarem opinião, escolherem, planejarem a existência, com liberdade

plena e sem direcionamento ideológico. O sucesso é notável.

Pesquisa realizada pela BBC, Reuters e The Media Center, em março/

abril de 2006, em 10 países, ouvindo mais de 10 mil pessoas, constatou que a

mídia tem maior credibilidade do que os governos, principalmente nos países

empobrecidos. O Brasil foi o único país do Cone Sul incluído na pesquisa e aqui

a mídia bate o governo com 45% de confiança contra 30% de credibilidade nas

instituições

O negócio midiático configura-se como o locus privilegiado de produção

e veiculação dos discursos de verdade coletivamente aceitos, mas que,

apesar de embalados com as tonalidades ora da diversão e do consumo ora

da neutralidade e da objetividade, são, via de regra, ajustados aos interesses

capitalísticos.

A verdade da notícia e os valores provêm da grande mídia, que, nas

palavras de Sarlo (2000), é atualmente a única fábrica capaz de constituir

mensagens ao mesmo tempo includentes e verossímeis. Livre de suspeita

da parcialidade político-ideológica, tais mensagens oferecem “quase todas as

ficções do social que consumimos” (p. 177).

O que nesta pesquisa se denomina como superestrutura midiatizada

demandou/criou até mesmo uma nova categoria de intelectuais

: os intelectuais

eletrônicos ou de mídia. Numa sociabilidade de relações midiatizadas, em que

um dos principais negócios do mercado é o capitalismo cultural (entretenimento,

noticiários e produção material impregnada de valores existenciais), há uma

profusão de intelectuais orgânicos e/ou especialistas que atuam em nome de

interesses ligados ao campo hegemônico.

As contextualizações e explicações dos jornalistas e especialistas

são formuladas com a intenção de oferecer orientações, alertas e dicas para

subjetividades que se vêem submetidas a um complexo universo global de

determinantes às suas vidas cotidianas.

Essa modalidade de experiência de vida, articulada a partir de interfaces

comunicacionais, tem conseqüências importantes para formas e processos

sociopolíticos. Primeiramente, porque, nesse espaço de sociabilidade, os

negócios, os meios e as idéias estão majoritária e indelevelmente, apesar de

nem sempre explicitamente, articulados em torno do capital e sua ideologia

neoliberal.

Também porque, com a impossibilidade de se enxergar uma dicotomia

entre os processos sociais realizados no âmbito da superestrutura midiatizada

e as relações estabelecidas no universo presencial/sensível, verifica-se a

ocorrência de uma prática política oriunda da relação dinâmica e interdependente

entre o “mundo das coisas” e o “mundo da comunicação”.

De acordo com Castells (2003, p.132), a ação política engendrada

no espaço midiatizado não anula a abordagem política efetivada nos fóruns

tradicionais, mediante negociação, força ou uso potencial da força, mas pode

lhe oferecer contraposições e contraditos. Na era da informação, afirma o autor,

a política dos espaços e mediações sensíveis se mantém, mas permanece

circunscrita ao Estado, “numa era organizada em torno de redes, inclusive

redes de Estados”.

A ação e a interferência no que Castells denomina de “sistema de

comunicação e representação em que as categorias são formadas e os

modelos de comportamento, constituídos” são determinantes para qualquer

projeto político. “Num mundo caracterizado por interdependência global e

moldado pela informação e pela comunicação, a capacidade de atuar sobre

fluxos de informação, e sobre mensagens da mídia, torna-se uma ferramenta

essencial”, indica.

Segundo o autor, pela vivência que propicia e pelo eco de suas

ocorrências no mundo de relações presenciais, a ambiência midiatizada oferece

“capacidade real de intervir no processo de representação mental subjacente à

opinião pública e ao comportamento político coletivo”.

A superestrutura midiatizada oferece alguns desafios aos agentes

políticos da atualidade. Um dos mais importantes é o de se conectar a esse

ambiente, corporificado pelas mídias tradicionais e pela internet, sendo o e-

government um exemplo da nova fronteira aberta à política.

Nessa caminhada, há de se apreender/absorver uma gramática peculiar,

codificada pelo tempo real, pelo efêmero e pela dramatização e emoção. Além

disso, abarcando todas as expressões culturais e se tornando, crescentemente,

a principal referência para a constituição da subjetividade, da percepção de

realidade (experimentação de emoções, construção de saberes, convivência),

a âmbiência midiatizada impõe um sistema de presença/ausência, estar/não-

estar.

Não se presume um receptor inerte, consumindo conteúdos passivamente.

A mensagem pode até ser modificada, transformada ou subvertida. Mas, o fato

preponderante é: ficar fora dessa atmosfera comunicacional é estar fora da

instância que mobiliza a coletividade – é praticamente inexistir.

Nossa cultura funciona, principalmente, por intermédio dos conteúdos

e valores pautados pela mídia. Num mundo que vive de consumir produtos

simbólicos, para existir historicamente, ou seja, representar algo para o grupo,

é preciso estar disponível no formato de informação tratada jornalística ou

ludicamente.

Assim, enfraquece-se, de maneira considerável, o poder dos emissores

tradicionais que se utilizam exclusivamente de costumes comunicativos

outros, como religião e autoridade e ideologia política, quando estes não estão

integrados ao mundo da mídia, diga-se.

Não que desapareçam, mas se não se readaptarem ao novo sistema em

que o poder se multiplica pela difusão eletrônica de imagens e sons, ficarão à

margem da “cultura da virtualidade real”, com influência sociocultural e política

restrita.

De acordo com Castells (1999, p. 368), as mídias digitais tornaram-se o

espaço privilegiado para a política. “Não que toda política possa ser reduzida

a imagens, sons ou manipulações simbólicas. Contudo, sem mídia, não há

meios de adquirir ou exercer o poder. Tudo o que fica fora do alcance da mídia

assume a condição de marginalidade política”.

O surgimento do governo eletrônico, um constructo político-

governamental já tornado imposição, haja vista a sua recorrência mundo afora,

verificada pela Organização das Nações Unidas

, decorre das mutações até

aqui analisadas.

O e-government é uma das mais destacadas evidências da adesão

do modus operandi político “analógico” às contingências da digitalização. A

natureza desse movimento é exatamente o que se procura averiguar com esta

pesquisa. Verifica-se se ela ocorre em função da utilização dos potenciais da

internet como uma nova ágora ou se, ao contrário, resulta de constrangimentos

do capital informacional em busca de estruturas governativas que sejam

compatíveis com seu padrão tecno-ideológico.

Mas, antes de se chegar ao mundo do e-government, e como não se

pode destacá-lo do conjunto das relações políticas midiatizadas, veja-se, de

início, o quadro geral desse fenômeno.

Algumas perguntas guiam o percurso investigativo: como se vem

registrando essa “atualização” contemporânea da relação entre política e

comunicação? Que prática política emerge desse ambiente de migração

política para a midiatização?

Examinar as minúcias desse movimento parece fundamental para que

se compreenda, com clareza e lucidez, as condicionantes e as variantes das

políticas de e-gov, engendradas na sociedade midiatizada.

2.2 – A reconfiguração da política

A arte de construir consensos no âmbito da polis, desde o seu surgimento

no século V a.C., na Grécia, jamais prescindiu da arte de convencer pela

enunciação discursiva. Ou seja, política

e comunicação nasceram juntas na

Grécia clássica como imbricação alternativa à violência para a instalação e o

exercício da autoridade.

Concentrando-se na trajetória dessa relação a partir da modernidade,

devido ao escopo desta pesquisa, registra-se que até meados do século XX,

a política e o fazer político-governamental instrumentalizaram a comunicação,

influenciando-a diretamente, segundo seus propósitos (Rubim, 2000).

A necessidade de comunicação é apontada por Relyea & Hogue

(2004) como uma condicionante dos regimes republicanos que se estavam

configurando a partir do século XVIII e início do XIX. A comunicação, direta/

formal ou mediada, era importante porque, sendo uma democracia, os

governos precisavam falar com os cidadãos; sendo uma federação, os

governos precisavam se comunicar com os governos subnacionais; sendo

uma República, os três poderes independentes precisavam se comunicar.

Nesse período histórico, estabelece-se o que Habermas (1984) denomina

de opinião e esfera pública burguesa, para defender e garantir poder à elite

econômica, que acumulava capital, mas estava desprovida de poder político

frente à aristocracia. Processos comunicacionais (surgimento dos correios,

dos clubes de leitura e da imprensa etc.) foram determinantes à configuração

dessa esfera.

Soma-se ainda o fato de que, apesar de origens bem mais remotas,

pode-se considerar o jornalismo como um fenômeno da industrialização. Sodré

(1996) ressalta que a notícia moderna surge há três séculos e sua expansão

mercantil coincide com a “legitimação jurídica e política da esfera pública”, em

meados do século XIX.

Para o autor, a indústria da imprensa tem como bastidor a “idéia

moderna do espaço nacional”, produzindo uma espécie de “história coletiva” e

reforçando o sentido de uma comunidade homogênea articulada em torno do

Estado-nação.

Na virada do século XIX para o XX, o capital começou a encarar a

comunicação como um empreendimento de potencial lucrativo e de ação

ideológica para além da política tradicional. Tendo sido açambarcado pela

empresa de lógica capitalista, o espaço público comunicacional moderno foi-

se ampliando com o surgimento de novas mídias (cinema, rádio, TV, internet).

Os cinco séculos que separam a invenção da imprensa da instituição

rede mundial de computadores testemunharam o surgimento da fotografia,

do cinema, do rádio, da TV, somando-se aos jornais, para conformar uma

realidade de relações sociais crescentemente midiatizadas sob o paradigma

do mercado, como há pouco se observou.

A relação do poder com a mídia foi-se tornando tão significativa que fez

surgir, há 100 anos, em 1906, com o jornalista americano Ivy Lee, contratado

para cuidar da imagem dos “barões ladrões” do capitalismo selvagem

americano, as relações públicas ou a assessoria de imprensa, hoje já tratada

como comunicação organizacional.

Na década de 1930, institui-se um outro processo comunicacional a

serviço da política: o marketing político

. Também invenção americana, essa

ferramenta instalou de vez o profissional da comunicação no processo de

decisão e implementação de estratégias com vistas à obtenção e manutenção

de poder. A partir dos anos de 1950, começam as experiências mundiais de

propaganda político-elelitoral. Hoje, é também no palanque eletrônico que se

decidem os votos.

Na contemporaneidade, o regime midiático, que fornece o material

para se experimentar o real, além de radicalizar as interfaces por imagens, a

mediação por representação, imprime a sua gramática imagística às relações

sociais, inclusive ao fazer político atual

A apropriação da Web pela política, materializada pelo e-government,

por exemplo, é um sintoma dessa realidade. É preciso fazer política sob o

paradigma da comunicação numa realidade que vive de comunicar.

2.2.1 – A “idade mídia”

Pela centralidade das interfaces midiatizadas, Rubim (2000) propõe

“que se compreenda a contemporaneidade como uma sociedade estruturada

e ambientada pela comunicação, como uma verdadeira ‘Idade Mídia’” (p.29).

No caso específico da política, aquela que nos governa foi,

majoritariamente, emoldurada pelo ritual da mídia, que sugere uma interlocução

direta entre políticos e população. Políticos são apresentados como empregados

de indivíduos que os acionam e com eles dialogam por meio da teia midiática,

num movimento que, entre outros, tira o foco das instituições representativas e

dilui o sentido coletivo da política.

A política corrente se tornou um show para a mídia, um espetáculo

midiático. “A mídia, ao exigir respeito às suas gramáticas, indispensáveis a

uma tradução e trânsito necessários ao seu espaço, pode sub-repticiamente

exportar a sua lógica específica, repleta de interesses próprios, buscando

impor seu poder ao campo político” (p. 17).

Norteados pela intenção de sedução, os processos midiáticos se tornam

a base da estratégia política de produção de sentido e de busca de espaço,

suporte e consenso, ou seja, de conformação da própria governabilidade.

Essa é uma relação de perdas e danos para a política. O processo

midiático vai de encontro à lógica da política. A mídia se pauta por novidades,

eventos, rupturas, decisões impactantes, com um ritmo superveloz de

atualização. De modo oposto, a política é marcada por processos, debates,

discussões, estudos, num cotidiano que não se ajusta ao binômio velocidade-

novidade que marca a produção midiática.

Para sensibilizar a mídia, a política acaba se pautando por um modus

operandi que lhe é estranho, com conseqüências importantes para a sua lógica

e eficácia. A fragmentação, a superficialidade, a inapetência ao debate e à

reflexão, e o distanciamento da população dos processos decisórios, dentre

outros, são efeitos colaterais de midiatização da política.

Modelada pela lógica midiática, ainda mais num regime de orientação

capitalística neoliberal, a relação política na sociedade se estabelece de modo

a fragilizar a própria política enquanto espaço de protagonistas vários que

participam ativamente da construção de um processo coletivo transformador

da realidade.

Segundo Schwartzenberg (1978), os governados se tornam espectadores

da política, em vez de atores. São demandados a admirar e aplaudir o show

daqueles que os representam. Felizes com a catarse, contemplam em vez de

agir, transformam-se em voyeurs do poder.

Pode-se dizer que os cidadãos são representados por um ente chamado

opinião pública, constituída, em verdade, pela voz dos privilegiados que têm

acesso à mídia capitalística de massa. São também corporificados pelos

números das sondagens e das pesquisas de opinião, que proliferam como

nunca no propósito de se definir a consciência do coletivo.

Para Sodré (2002), a imagem publicitariamente trabalhada tem importância

vital no ethos midiatizado, respondendo pela chamada “despolitização” midiática

ou tecnológica, que, de apolítica, não tem nada. A performatividade midiática

importa mais que os conteúdos programáticos.

Sob a égide da produção informacional da realidade, a tecnointeração

toma o lugar da mediação, desviando os atores políticos da prática

representativa concreta (norteada por conteúdos valorativos ou

doutrinários) para a performance imagística. Tudo tende a confluir

para a imagem publicitária como valor coletivo, o que pode tornar a

interpretação cênica da realidade mais importante do que qualquer

modo tradicional de representação (p. 34).

A política, que é a expressão contraditória dos múltiplos interesses

em jogo, logo um fenômeno aberto ao debate e à argumentação racional,

conforme Sodré, perde espaço na contemporaneidade. Há o fortalecimento

do personalismo diante do esvaziamento das modalidades de representação

associativas e comunitárias. O espaço público é cada vez mais construído

pelas dimensões variadas do entretenimento ou da estética.

De acordo com Sarlo (2000, p. 87), ao quase prescindir do modus

operandi político (longe do imediatismo e marcado pela construção e consenso)

na apresentação e resolução dos problemas, os políticos que aderem aos

apelos da “selva audiovisual” acabam abrindo espaço para a mídia apontar

abordagens e soluções pré-políticas ou antipolíticas.

Analisando a situação latino-americana, a autora aponta que a relação

entre políticos e sociedade precisa do cenário da comunicação de massa,

mas isso não indica que haja a necessidade da “tutela dos apresentadores da

mídia”. E completa: “Se algumas questões importantes para amplas maiorias

se convertem em objeto exclusivamente midiático, o sentido da política e dos

políticos não parecerá evidente para ninguém”.

Com relação à perda de sentido, ou à imputação de um outro sentido

às relações políticas, Chauí (2006, p.28) afirma que a política entregue ao

marketing midiático acaba tendo sua lógica substituída pela lógica do mercado,

na qual reina a relação produto–consumidor. Por meio de caríssimas estratégias

comunicacionais, o político é vendido como um produto avalizado por suas

características pessoais (gestos, aparência, hábitos etc.), em vez de se

destacarem suas posições e proposições afeitas à coisa pública. Não se pode

esquecer, alerta a autora, “o significado da indústria da política, que submete a

política aos procedimentos da sociedade de consumo e de espetáculo, dando

ao marketing a tarefa de vender o político e reduzir o cidadão à figura privada

de consumidor”.

Em verdade, nessa realidade, tem-se um produto disputando o gosto

de consumidores, em vez de políticos estabelecendo diálogos e debates com

eleitores acerca de questões, programas e valores que devem reger e ordenar

a vida em coletividade. Com a primazia do estético e a articulação pelas regras

de mercado/consumo, quem tem mais recursos e habilidades para produzir e

vender a melhor imagem sai na frente na disputa por consumidores de políticos-

mercadoria.

Majoritariamente, esse é o quadro que se registra na atualidade. A

política que resta no ambiente neoliberal de encolhimento dos fóruns e das

estruturas de deliberação coletiva se subsume aos paradigmas midiáticos e

consumistas da sociedade contemporânea.

Espetaculariza-se, torna-se ainda mais personalista numa região do

planeta de prática política partidária rarefeita; vai abandonando a contradição,

a ação e o discurso conseqüentes, para se fazer sedutora, preocupada com a

audiência, e não com uma pauta política transformadora.

O vazio personalismo performático-midiático e os recorrentes escândalos

de corrupção, de desvio de recursos públicos e de financiamento de campanhas

eleitorais, além da pouca autonomia dos governos em relação à economia e

do esfacelamento da sociedade civil, minam, crescentemente, a confiança na

política como sistemática para se construir a emancipação.

Ou seja, com a centralidade da mídia no papel de mobilização social,

nesta virada do século XXI, anota-se uma profunda mudança na histórica

relação entre comunicação e política.

Conforme destacado, da Grécia à modernidade, o que caracterizou essa

interface foi a “instrumentalidade”. “A comunicação sempre foi percebida e

utilizada como mero instrumento do campo político”, considera Rubim (2000, p.

19). Na contemporaneidade, como observado, essa relação se transformou.

De arma política, de instrumento da ação nas sociedades civil e política,

a mídia se transformou na sede do principal campo de batalha, tendo a posse

dos mais importantes equipamentos de combate, quais sejam, a “verdade” das

pesquisas, a “objetividade” da notícia, a análise da conjuntura, e o fundamental:

a audiência.

Fortalecido como veículo ideológico e grande negócio do capital, a

indústria da comunicação, autodenominada como apolítica, sombreia os

agentes políticos, impondo-lhes pauta e gramática discursiva, em função de

um modelo de sociabilidade que renega a própria política em sua acepção

original.

Analisando especificamente a situação da América Latina, Martín-

Barbero (2001, p. 41) afirma que a televisão é um ator decisivo no cenário de

mudanças políticas. É, a um só tempo, protagonista das novas formas de se

fazer política e o ambiente em que o “permanente simulacro das sondagens

suplanta a participação cidadã e onde o espetáculo trapaceia até dissolver o

debate político”.

Vive-se uma realidade em que o “moderno príncipe”, como denominou

Gramsci (1991) o partido político, não encontra mais tantas possibilidades de

se realizar

. Num mundo de egoísmos e conflitos, “a primeira célula na qual

se aglomeram germes de vontade coletiva que tendem a se tornar universais

e totais” é um projeto cada vez mais distante.

A rede midiática passa a ser, de forma crescente, a referência para a

experiência de realidade. A mídia é o “príncipe eletrônico”, metáfora de Ianni

(2000) para conceituar a máquina que é fator de alcance e manutenção de

poder. “O que singulariza a grande corporação de mídia é que ela realiza

limpidamente a metamorfose da mercadoria em ideologia, do mercado em

democracia, do consumismo em cidadania” (p. 152).

Segundo o autor, ao mundializar relações de produção e de poder, as

“tecnologias eletrônicas, informáticas e cibernéticas” oferecem a plataforma

para o desenvolvimento de uma nova configuração histórico-social de vida,

trabalho e cultura, desafiando, subordinando, recriando, absorvendo ou mesmo

ultrapassando as instituições clássicas ou modernas da política, baseadas em

estados nacionais, fronteiras etc.

A grande mídia oferece os espaços privilegiados onde se desenvolvem

as práticas do que corresponderia à política emancipatória. Mas, expressando

a visão de mundo dos blocos predominantes de poder, o “príncipe eletrônico” é

o intelectual coletivo e orgânico do poder hegemônico capitalista. Isso porque

ele integra a base de sustentação do capital transnacional, seja como parte

das grandes corporações, seja com parceiro em estratégias de marketing e

publicidade, visando a ampliar mercados, expandir o lucro.

Combinando a produção e a reprodução cultural com a produção e a

reprodução do capital, ele opera decisivamente na formação de “mentes” e

“corações” em escala global. O “príncipe eletrônico” faz a catarse das carências,

inquietações, frustrações, reivindicações e ambições dos indivíduos; catarse

que antes era atribuição do “príncipe” – condottiere – e do “moderno príncipe”

– partido político.

Como se percebe, de uma relação de instrumentalização da comunicação

pela política, passa-se, pois, a uma realidade em que a comunicação assume

o espaço que corresponderia à política, ou seja, embate de idéias e ideais,

confronto de opiniões. Mas o que se vê são variações de um mesmo tema: o

consenso em torno do capitalismo.

A indústria da comunicação se impõe à política que sobrevive ao

reducionismo neoliberal, pautando-lhe temáticas, abordagens e agendas, tudo

sob os auspícios e interesses do capital de que faz parte e que insidiosamente

representa.

A combalida política partidária e institucional vê sua relevância, enquanto

mediadora de consenso, viabilizadora de projetos e lugar de construção de

projetos e aspirações coletivas, sendo crescentemente esvaziada pelas

mediações comunicacionais, pela mídia produtora de experiência, pelo negócio/

consumo produtor de subjetividades.

O amálgama da sociedade é cada vez menos a política, que, de

forma crescente, perde espaço para o discurso e para a intermediação

midiática, esta com trânsito livre no majoritariamente capitalístico ciberespaço

comunicacional.

2.3 – A desconstrução do coletivo

Para além do encolhimento das práticas e estruturas políticas, uma

das principais resultantes da midiatização da política e sua conseqüente

modelagem neoliberal é a individualização que caracteriza o desenho social

contemporâneo.

Segundo Bauman (2003, p. 3), a privatização das funções antes

exercidas pela política é acompanhada pela privatização das responsabilidades

sociais. “A maior parte das funções que a política executava é agora concedida

às forças do mercado e ao domínio da nova ‘política da vida’, essa política

que encoraja os cidadãos dos Estados-nação a buscar soluções pessoais a

problemas de origem social”

De acordo com Santos (2000), a política supõe uma visão de conjunto.

Ela apenas se realiza quando existe a consideração de todos e de tudo. Quem

não tem visão de conjunto não chega a ser político. A partir dessa referência,

pode-se verificar o privilégio atual à formação de indivíduos resistentes à

política, numa sociedade fragmentada em pequenos mundos.

Entendendo-se cidadão como aquele que busca bem-estar próprio

através do bem-estar da coletividade, atualmente, assiste-se à ascensão do

seu oposto, o indivíduo que, preso no seu mundo de interesses pessoais e de

insensibilidade para o social, vê na ação conjunta uma limitação à sua liberdade

de buscar construir o que lhe parece adequado.

A ordem atual constitui-se, crescentemente, de uma sociedade de

indivíduos. Ao cidadão republicano e moderno

contrapõe-se o contemporâneo

indivíduo auto-suficiente. Vive-se, majoritariamente, a era da indiferença, em

que cada um é responsável tanto pelo seu sucesso como pelo seu fracasso.

O fortalecimento do individualismo frente ao esvaziamento das

modalidades de representação associativas e comunitárias leva a uma realidade

fragmentária e dispersa em termos de contatos humanos e políticos, apesar de

sistematicamente conectada, avalia Sodré (2002).

Quanto à possível interação social por intermédio da rede midiática, que

faz vislumbrar um espaço de criatividade e liberdade, até mesmo um novo

horizonte de cidadania, Sodré argumenta que, comumente, esquece-se de

que o encolhimento do Estado e a expansão do mercado implicam diminuição

da esfera social em que se desenvolve a cidadania.

É possível vislumbrar um novo tipo de cidadania, em que a técnica

tenha o primado, mas não se pode negar o enfraquecimento da cidadania

mediada pela relação ético-política do Estado com a demanda cívica e social

das massas.

Cidadania, considera, é um conceito político fundamentalmente ligado

à tradição republicana e não econômico-mercantilista. Um novo conceito de

cidadania não pode atrelar-se aos dispositivos do mercado. A mídia fala do

mundo para vendê-lo. Sua moral utilitarista, tendo o mercado como vetor

de mudança, “não contempla a utilidade social, pelo contrário, é privatista e

redutora da sensibilidade quanto ao coletivo” (p. 64).

Reportando-se a Bourdieu, para quem o neoliberalismo é um “programa

de destruição das estruturas coletivas e de promoção de uma ordem fundada no

culto do indivíduo sozinho, mas livre”, Dufour (2005, p. 117) anota a constituição

de um sujeito liberado das grandes narrativas políticas, entregue a si mesmo,

sem memória nem futuro, sem projetos, aberto apenas ao aqui-e-agora, ao

consumo.

A vida em tempo real compõe-se, via de regra, por ambições

personalizadas. A revolução “possível” é guiada, na maioria das vezes, pelo

ideal de consumo, garantido pelas prestações de até 24 meses. Ideais e projetos

coletivos que se executam ao longo do tempo e demandam conjugação de

forças parecem não combinar com o ritmo atual, tampouco encontram eco nos

valores preponderantes.

Uma das maiores agremiações sociopolíticas já inventadas, o Estado-

nação padece sob ataque neoliberal, principalmente na periferia mundial.

A política que amalgamava os projetos nacionais sofre igual processo de

desconstrução, com maior ou menor intensidade, ao redor do planeta.

No entanto, há um tipo de comunidade em pleno crescimento na

contemporaneidade midiatizada: a comunidade amalgamada pelas marcas

publicitariamente trabalhadas na rede comunicacional. A comunidade articulada

em torno dos hábitos de consumo.

Quessada (2003) afirma que a publicidade direta ou de patrocínio quer

levar o consumo e as marcas a todos os instantes da vida cotidiana, oferecendo

um vasto quadro de papéis e personagens possíveis a quem compra e usa.

E um consumismo de padrão global, mesmo que com acentos e sotaques

locais. Moraes (2006, p. 39) afirma que “os sentidos de pertencimento deslocam-

se de lealdades nacionais e são delineados por centros gestores do consumo”, a

partir de serviços e produtos de grife, como viagens a parques temáticos, jeans,

tênis e fast food, entre outros. Com “símbolos desterritorializados”, os “vínculos

com zonas geográficas” são diluídos em favor de “planos mundializados”.

A publicidade, que nem chega a conformar um processo de comunicação

em seu sentido estrito, pois não é discussão, troca de idéias ou confronto de

pontos de vista, trabalha para estabelecer territórios – de marcas –, organizando

grupos sociais em torno da prática do consumo, registra Quessada.

Estabelece-se uma comunicação para a comunhão e identificação por

intermédio do consumo. Através da publicidade, a sociedade se comunica,

apesar de não promover o diálogo na intensidade desejável. De acordo com

o autor, na substituição da política e da cidadania pelo individualismo e pelo

consumismo, a publicidade é um dos principais agentes do mercado.

Comunicando, a propaganda estabelece relações de uma espécie de

“coletividade vinculada”. A publicidade “vem rivalizar com o discurso político como

o único discurso apto a dar conta do coletivo. Sob os enunciados comerciais,

há uma aposta política – supondo-se, aliás, que seja verdadeiramente possível

diferenciar os dois”, registra Quessada (p. 16).

Para o autor, estamos na era em que o indivíduo é a base da sociabilidade,

apresentando-se como “pacotes de indivíduos colados juntos temporariamente

por um princípio de ‘identidades revogáveis’ orquestrado pela ação adesiva,

mas indefinidamente reposicionável, das marcas” (p. 17).

Ou seja, para além das questões de reengenharia do governo político-

administrativo, a globalização neoliberal também investe no redesenho das

relações políticas em coletividade. Padrões de comportamento são preconizados

em função do modelo produtivo do capital. A realidade de individualismo

exacerbado leva a uma crise generalizada da sociedade civil.

As potencialidades do ambiente comunicacional, principalmente em sua

porção interativa e articulada em rede de comunicação virtualmente horizontal

e dialógica, certamente oferecem alento quanto a vislumbrar uma alternativa

à “multidão de solitários”. Mas, como se sabe, a técnica não é panacéia para

as relações humanas; pode, no limite, aprofundar suas práticas ou apresentar

espaços potenciais a uma outra vivência.

Outono

A política, como instrumento de emancipação coletiva, por sua vez já

combalida com imposição do ideário neoliberal, pela crise do Estado-nação,

pelo descrédito em seus agentes institucionais e esvaziada pelo poder do

mercado, sofre o duro golpe da inapetência participativa dos indivíduos. Perde

centralidade, incompatibiliza-se com a função de articuladora de interesses

para a consecução de objetivos comuns.

Ao se considerar a política em sua acepção tradicional, como uma

“tecnologia” de produção de consenso, instituída na polis e exercitada

democraticamente em espaços da sociedade civil e do Estado, está-se

assistindo ao processo de seu fim. Ganha campo a “política da vida”, que leva

os cidadãos a buscar soluções individuais para problemas de origem coletiva,

conforme citado há pouco.

A política vive, hoje, um processo de abandono ou diminuição de seu

papel de criadora de “código” e de “agenda”

. Mas não se tem com isso mais

ou menos liberdade individual. O fato é que a função de estabelecer código e

agenda está sendo transferida das instituições políticas para outras forças.

A diminuição do papel regulamentador do Estado não significa o declínio

da regulamentação, nem o seu fim. Segundo Bauman (2001), as forças

ligadas ao mercado assumem, crescentemente, os papéis de agendadores e

codificadores. O discurso do mercado adquiriu as características de “discurso

forte”, cujo realismo é difícil de questionar porque representa ações coordenadas

de todas as forças que contam, de todas as forças que se unem para dar à

realidade o formato que tem.

Santos (2000) afirma que, atualmente, a política é feita no mercado,

por empresas que não têm preocupações éticas nem finalísticas, a partir

de uma lógica de competitividade absoluta. Sem um Estado solidário e com

o negócio impedido de ser altruísta, sobra o quê para a sociedade? O que

sobra, responde, é a política das empresas, via terceiro setor, que elegem

públicos e territórios interessantes a seus objetivos mercadológicos, deixando

de lado porções inteiras da sociedade. “Essa ‘política’ das empresas equivale

à decretação da morte da Política” (p. 67).

Conforme se vem salientando, o governo e sua ação político-administrativa

foram sombreados pelo comando transnacional da economia. O consenso

não se obtém pelos mecanismos tradicionais da política, mas por fatores

econômicos, financeiros e tecnológicos que não mais estão sob o controle do

Estado e suas estruturas governamentais, nem da sociedade civil organizada.

A sedução dos projetos de sucesso individual, que substitui o consenso político

da coletividade, circula pela mídia, realiza-se com o consumo.

O desafio apresentado pelo ambiente midiatizado revela um placar

desfavorável à política. Além de perder espaços de ação e a mobilização cidadã, a

prática política, de viabilização e conformação de relações sociais eqüitativas, foi

tragada pela pauta e pela gramática midiática capitalística, descaracterizando-

se e mesmo inviabilizando-se em seu propósito de promoção da emancipação

coletiva. É justamente nesse ambiente que se criam as condições tecnológicas

e as demandas para a instituição do governo eletrônico.

2.3.1 – Ajuste capitalístico

Ao longo desta primeira parte da Tese, seguiu-se a trajetória do capital e

seus ajustes espaciais, sociopolíticos e culturais, tendo em vista a consecução

do seu projeto de geração e auto-expansão do lucro.

Da geografia nacional, estabelecida por fronteiras bem definidas,

preenchidas por uma sociabilidade de padrões e instituições rígidas, tendo

como organismo-mor o Estado-nação articulado em torno da política liberal, na

virada do milênio, o atualizado capitalismo revoga suas prerrogativas modernas

de ação, seguindo outra cartilha.

Nessa fase, deixa de ter como pressuposto bases territoriais fixas,

inclusive porque o capital especulativo sombreou o capital produtivo. Viabilizado

pelas redes telemáticas providas por tecnologias digitais de informação e urdido

pela ideologia neoliberal, o capital contemporâneo se globalizou, mundializou-

se em medida inédita, considerando-se toda sua a trajetória.

Para circular mundo afora, especulando, produzindo e vendendo, a

empresa capitalística investe na reestruturação da moderna engrenagem que

lhe deu berço. Flexibiliza normas e padrões, reforma estruturas e instituições,

impinge seu paradigma informacional à vida, dos ordinários movimentos

cotidianos à engrenagem de poder que faz girar o planeta.

As relações sociais são cada vez mais intermediadas e dinamizadas

pelas TICs e mídias contemporâneas, que oferecem conexões físicas e

simbólicas com vistas à conformação de subjetividades ajustadas ao paradigma

informacional de produzir e viver do capitalismo atual.

Nessa contingência, o espaço de ação política deixa de ser,

majoritariamente, as clássicas instituições da modernidade. Estas, remodeladas,

subsistem atravessadas pelo discurso forte neoliberal veiculado pela gigantesca

máquina da indústria cultural, que, oligopolisticamente, fala do fim da história.

A autoridade discursiva para explicar o mundo e apontar alternativas migra da

ação político-institucional para a rede midiática capitalística e seus agentes.

O capital, no seu intermitante processo de ajustes, alcança de vez o

ambiente das trocas simbólicas e pauta todos a se incluírem na sua lógica

tecno-informática e neoliberal. Nesse ambiente de capitalismo informacional e

global, de sociabilidade midiatizada e de midiatização do fazer político, é que

se constitui a possibilidade e a gênese do governo eletrônico.

PARTE II – DA POTÊNCIA À REALIZAÇÃO DO E-GOV

Após a análise da sociabilidade que enceta o e-governo, tendo como

referências as interfaces entre comunicação, tecnologias de informação,

política e capitalismo, dedica-se a segunda parte desta Tese ao estudo das

trajetórias da internet e do governo eletrônico.

O e-gov é uma marca eloqüente da atualização da secular relação

poder-comunicação. Pelas potencialidades de uso político-administrativo da

Web, pode-se vislumbrar uma renovação em bases inauditas na interface entre

sociedade civil e sociedade política, assim como na dinâmica das ambiências

interiores e específicas desta última.

Não se trata de atomizar a ação política, nem mesmo de se projetar a

democracia direta, via internet. Pelo contrário, a democracia representativa e

os mecanismos de produção de consenso e estabelecimento de hegemonias

colocam-se diante de oportunidades inéditas de ampliação e oxigenação com

a potência do e-governo.

A seguir, registram-se as potencialidades políticas da rede mundial de

computadores. Logo após, reflete-se sobre as atuais políticas de e-government,

de forma global, buscando-se definir os passos iniciais desse empreendimento

em nível mundial.

“Diante dos mesmos materiais atualmente existentes, tanto é possível

continuar a fazer do planeta um inferno, como também é viável realizar o seu

contrário”.

Milton Santos

CAPÍTULO 1 – AS POTENCIALIDADES POLÍTICAS DA WEB

Ao se avançar rumo ao exame pormenorizado da interface entre

as tecnologias digitais de comunicação e informação e o fazer político/

governamental – o e-government –, é necessário que se demarque a perspectiva

adotada acerca da relação que se estabelece entre tecnologia e sociedade.

Primeiramente, entende-se tecnologia na acepção de Castells (2001,

p. 49): “é o uso de conhecimentos científicos para especificar as vias de se

fazerem as coisas de uma maneira ‘reproduzível’”.

Sobre as tecnologias da informação, o conceito refere-se ao “conjunto

convergente de tecnologias em microeletrônica, computação (hardware e

software), telecomunicações/radiodifusão, e optoeletrônica”. Essas tecnologias

envolvem geração, processamento e transmissão da informação, numa

sistemática que está na base da organização sociocultural e econômica da

contemporaneidade.

Quanto à interface tecnologia/sociedade, esta pesquisa se realiza

segundo a visão de que inexiste determinismo tecnológico ou de qualquer

natureza no incessante movimento de constituição e reconstituição das

sociedades.

Uma tecnologia influencia fenômenos sociais e é marcada por eles,

numa dinâmica complexa de reciprocidades, sem a relação causa – efeito,

envolvendo atores múltiplos e diversos que, sonhando, inventando, produzindo,

utilizando, desvirtuando, corrompendo, agregando, subtraindo, transformam

as mais variadas técnicas, transformam-se a si mesmos.

Acredita-se que exista uma dialética entre sociedade e tecnologia, uma

dinâmica multidirecional que envolve relações sociais, cultura, economia,

política, tecnologias, ideologias. Processo em que os interesses são múltiplos,

mas no qual também os usos concretos acabam por influir na modelagem das

tecnologias à medida que se realizam.

No entanto, essa “participação” ampliada na configuração das

tecnologias não garante autonomia do coletivo frente a interesses puramente

mercadológicos de uma elite, por exemplo. Constituídas e reconstituídas

no coletivo, as tecnologias integram o instrumental da hegemonia, cabendo

aos outsiders do poder e mesmo à dinâmica das práticas sociais o seu

“desvirtuamento”. Esse é um jogo em que os dois, ou múltiplos, lados podem

e devem jogar.

Tal concepção evita uma visão simplista de que as tecnologias derivam

de uma auto-poiesis, que surgem do nada, não resultando de jogos de poder

e interesses de grupo, quaisquer que sejam. Também desvia da percepção de

que elas são determinantes e de uso exclusivo do poder em hegemonia.

Lévy (2001) defende que “por trás das técnicas agem e reagem idéias,

projetos sociais, utopias, interesses econômicos, estratégias de poder, toda a

gama dos jogos dos homens em sociedade” (p. 24).

A adjetivação é também uma tentação da qual se deve marcar distâncias

quilométricas – ela só nutre parcialidades panfletárias e evidencia gosto pela

superfície. Uma técnica não é boa, nem má, tampouco neutra. Tudo depende

de usos, pontos de vista, contexto.

De uma tecnologia, de qualquer tecnologia, a aproximação deve ser feita

com olhos de quem exercita possibilidades, com espírito exploratório e visão

distanciada de determinismos. Deve-se exercitar a exploração das virtualidades

de uma tecnologia, principalmente quando ela é uma “técnica social”

Ainda sobre a relação sociedade/técnica, é importante observar que

a contemporaneidade, com suas “maravilhas” de máquinas incorporadas ao

cotidiano, quase naturalizadas, que tomaram conta do dia-a-dia do planeta,

por mais longínquo e pobre que ele seja, faz parecer que tecnologia é algo

novo na experiência humana sobre a Terra.

Mas, ao contrário do que parece ao senso-comum, muitas vezes

constituído para que não se perceba a práxis humana como resultante das

relações de poder, incluindo-se aí os artefatos técnicos e sua dinâmica, as

tecnologias estão na origem da configuração do conceito de Homem.

Dos primórdios da vida nômade, alimentada pela caça e pelo extrativismo,

passando pelas organizações sociais mais complexas, como o Estado-

nação, até a instituição do ciberespaço

, as tecnologias são constitutivas da

Humanidade. Não de modo determinante, mas, certamente, como variável

condicionante, na luta de interesses que funda a experiência de viver.

Pereira (2000) observa a relação das tecnologias com a configuração

do homem, que, desde o seu aparecimento sobre a Terra, “traz como estigma

a invenção permanente de si, afetando o seu meio e sendo constituído por

este mesmo meio, deixando, ao longo de sua jornada, restos e tesouros que

ora se denomina cultura ora tecnologia, ambos constituindo as realidades que

permeiam a própria existência humana” (p. 161).

Os processos comunicacionais, resultantes da imbricação dos

elementos constituintes das atividades humanas, são intrínsecos ao homem

e sua trajetória histórica. São muitos os autores a estabelecerem nexos entre

os diferentes processos comunicacionais e os estágios que se verificaram na

trajetória da humanidade.

Lévy (1993) relaciona a oralidade à mentalidade tribal, a escrita à

mentalidade nacional e o audiovisual/informática à mentalidade global, apesar

de salientar que esses pólos não se sucedem de forma estanque, estando

presentes e convivendo, com intensidade variável, no cotidiano.

Innis destaca a importância do papiro na extensão do império egípcio;

Carey estuda como o telégrafo criou um mercado de dimensão nacional para

as empresas americanas; Eisenstein demarca a influência da imprensa sobre

a ciência e a erudição no Renascimento, a alfabetização, a língua vernácula, a

tradução da Bíblia e o surgimento do protestantismo.

No entanto, a vinculação apontada há pouco, entre novidade e tecnologia,

encontra alguma razão de ser quando se enxerga a inédita centralidade que

determinadas tecnologias assumem no dia-a-dia contemporâneo. Envolvendo

fatores técnicos, políticos e econômicos, as tecnologias digitais de comunicação

e informação ocupam um lugar especial no mundo atual.

Mas, como “técnica social”, elas assumem essa posição destacada

menos porque a humanidade resolveu se comunicar a todo instante e muito

mais porque a comunicação, em geral, se tornou um negócio basilar do

capitalismo, como registrado anteriormente.

No jogo incessante de constituição e reestruturação das sociedades, a

partir de diversos modos de produção, a comunicação – seus meios, tecnologias

e conteúdos – coloca-se como matéria-prima central.

E perspectivas de potencialização dessa realidade são bastante claras,

quando se avalia o poder de difusão das tecnologias digitais de informação

e comunicação. O telefone fixo demandou 74 anos para alcançar 50 milhões

de usuários, sendo que a internet alcançou tal contingente em apenas quatro

anos

Em 1990, a Web era uma técnica social de alcance insignificante em

termos populacionais. Hoje a rede integra um bilhão de pessoas ao redor

do planeta. Nos próximos dez anos, deve chegar à metade de população

mundial.

1.1 – A internet e suas atualizações

Com vistas a um melhor entendimento acerca das especificidades da

internet, apresenta-se, a seguir, uma cronologia do essencial à história da rede

mundial de computadores, a partir dos primórdios da computação

Os cartões perfurados, inventados na França, em princípios do século

XIX, por Joseph-Marie Jacquard, para uso nas tecelagens, foram revolucionários

para o ramo da computação. Ao longo de 100 anos, essa tecnologia foi sendo

aprimorada. Até que no início do século XX, já havia máquinas aptas a transferir

dados para máquinas, que podiam processá-los.

A Segunda Guerra Mundial propiciou as tecnologias que marcaram o

salto definitivo da computação. Os alemães criaram o Z-3, para auxiliar os

cálculos das aeronaves, e o Enigma, para cifrar suas mensagens, com a

geração, via reprogramação, de novos códigos a cada emissão. Em 1943,

os ingleses desenvolvem o Colussus Britânico, para decifrar códigos dos

inimigos.

A partir daí, e nos próximos 20 anos, inovações tecnológicas (transistor,

circuitos integrados etc.) foram reduzindo o tamanho

e potencializando a

capacidade de processamento dos computadores, que passaram a ter versões

comerciais.

Em 1969, após a criação, no ano anterior, de softwares e hardwares

capazes de fazer computadores “trabalhar” em rede, surge a Arpa (Agência

de Pesquisa de Projetos Avançados do Departamento de Defesa Norte-

Americano), que instalou uma rede eletrônica, ligando quatro universidades

dos Estados Unidos, a Arpanet.

Apesar de as primeiras descobertas tecnológicas em eletrônica terem

ocorrido durante a Segunda Guerra Mundial e no período seguinte, os anos 70

são determinantes para a configuração do paradigma das novas tecnologias

de informação. A revolução é breve, porém intensa. O computador passa

a funcionar, efetivamente, em rede e o que será a contemporânea internet

começa a formar sua teia.

Em 1971, o engenheiro Ted Hoff, da Intel, inventou o microprocessador,

que é o computador em um único chip. A descoberta promoveu o avanço

gigantesco na difusão da microeletrônica em todas as máquinas. Logo após,

criaram-se os primeiros softwares para operacionalizar as máquinas, dando

origem à Microsoft – a gigante mundial, provedora da maior fortuna pessoal

jamais existente.

Cria-se o TCP/IP (protocolo de controle de transferência/protocolo

internet), uma linguagem comum a todos os computadores – a rede passa a

falar a mesma língua –; surge a Telenet, a versão comercial da Arpanet; inventa-

se a Usenet, viabilizando as discussões virtuais. Acadêmicos europeus lançam

a sua versão da Arpanet, a Eunet. Também na década de 1970, com criação

de programas de envio, resposta e arquivamento, o uso do e-mail torna-se

corrente entre os usuários da rede que então se formara.

Em 1982, usa-se pela primeira vez a palavra internet: várias redes (nets)

se intercomunicando (inter), fazendo jus à realidade em que já existiam pelo

menos duas dezenas de nets, com regras particulares e linguagens próprias,

e a NSFnet, para uso em escolas e universidades. Dois anos mais tarde,

o escritor americano William Gibson cria o termo cyberspace, em seu livro

Neuromancer.

Na década de 80, a IBM introduziu sua versão de microcomputador,

batizado de personal computer (PC), que se tornou o nome genérico da máquina

que se popularizaria nos anos seguintes graças à clonagem de tecnologia na

Ásia e às interfaces gráficas, baseadas em ícones, que levaram o computador

para os domicílios.

A década de 90 é outro marco nesses anos de plena convulsão

tecnológica. Os chips, que são avaliados pela combinação das capacidades

de integração, memória e velocidade de processamento, são cada vez mais

potentes, inimaginavelmente potentes.

A Arpanet é desfeita, surge o primeiro provedor privado de acesso

discado. Desenvolvem-se a linguagem HTML (Hypertext Markupe Language)

e o protocolo HTTP (Hypertext Transfer Protocol), com os quais se constroem

as páginas digitais e se movimentam os múltiplos conteúdos das mesmas.

Inventam-se os browsers, ou navegadores, que possibilitam o acesso

“amigável”, com o uso do mouse, às páginas com recursos de multimídia da

rede, aposentando-se os códigos de programação.

Essas tecnologias configuram a World Wide Web (teia do tamanho do

mundo) ou, simplesmente, Web, a porção multimídia da internet (rede mundial

de computadores), em que se acessam arquivos com imagens, sons e textos,

de qualquer computador. Em meados dos 90, a rede e a demanda por seus

conteúdos eram tão grandes que se inventou a tecnologia dos sites de busca.

Em 1991, a Fundação Nacional de Ciências dos Estados Unidos libera

a rede para uso comercial, o que ocorre no Brasil somente em 1995. Um

descompasso que revela o descaso com a pesquisa e a produção tecnológica,

justamente quando a indústria da informática ganhava projeção mundial.

Com base nas tecnologias desenvolvidas na última década do século

passado e na liberação para o uso comercial da internet, o computador e a sua

rede planetária passaram a fazer parte do cotidiano de milhões.

Esse é um movimento que se processa e se acelera, em nível mundial,

pelo uso exponencial das potências da rede pelo capitalismo atual e também

pelas constantes e incontáveis novidades do modo digital de se comunicar.

É “técnica social” tão potente que estabelece uma nova noção

espácio-temporal – turbina o tempo real, constitui o ciberespaço. Viabilizado

por programas, ou softwares, que possibilitam interfaces “amigáveis” entre

máquina e homem, interpretam dados e informações, enfim, fazem funcionar

computadores e suas redes, o ciberespaço é um local de sociabilidades,

organização e transação econômica, produção e troca de conhecimento; é

lugar de realização do e-government.

Exclusão

Ao se falar da utilização das potencialidades da internet no processo

de conformação do e-government, mister se faz abordar uma marca da atual

conjuntura mundial: a grave realidade de exclusão digital.

Tal procedimento garante clareza e honestidade de análise, porém não

deve mascarar o fato de que o alcance de uma tecnologia, principalmente

de comunicação, vai além de seus usuários diretos. Ou seja, ela repercute

socialmente, em maior ou menor grau, conforme o caso, alcançando um

contingente muito maior do que seu público primeiro.

O potencial de uma tecnologia não deve ser mensurado pela marca de

seu alcance/uso conjuntural. Assim como os usos, o acesso é uma questão

política, de projeto socioeconômico.

O acesso é condicionante da atualização da virtualidade de uma

tecnologia, que se dá no âmbito social, mas o mesmo não constrange ou

elimina seus potenciais. Da virtualidade à atualização

, usos e conexões são

determinações socioeconômicas e políticas – são decisões e exercícios de

uma potencialidade tornada atualidade.

No caso específico em estudo, apesar da exclusão digital que afeta as

populações, o e-gov é prática incluída na maioria absoluta dos governos do

planeta. No recorte dos governos digitais, não se anota exclusão relevante.

Muito pelo contrário, conforme constataram as Nações Unidas, que realizam

anualmente uma pesquisa entre os 191 países-membros, com o objetivo de

analisar a condição do governo eletrônico no mundo: o Global E-government

Readiness Report

. Por esse levantamento, que alcança mais de 50 mil sites,

apenas 12 nações não estavam on-line no final de 2005, quando a última

pesquisa realizada foi divulgada. Em 2001, eram 143 os países com políticas

de e-government.

A efetivação do e-gov, como ação político-governamental segue firme,

mesmo num ambiente de limitações de acesso à Web. Salienta-se que, em

muitos casos, o investimento para ampliar a base de usuários da internet faz

parte das políticas de governo eletrônico desenvolvidas em parceria público-

privadas ao redor do planeta.

No entanto, o projeto de inclusão digital demanda ações de inclusão

técnica, ou seja, de oferta de infra-estrutura (hardware e software),

disponibilidade de acesso (conexão) e constituição de cognição necessária

à manipulação do dispositivo técnico e de usufruto intelectual dos conteúdos,

considerando-se todos os potenciais da Web.

Para a Internet World Stats

, instituição americana que mede o acesso

à Web no mundo, com base em dados da ONU e suas agências e também de

empresas e institutos de pesquisa especializados, em 2006 se contabilizavam

1,022 bilhão de usuários, ou 15,7% da população mundial 6,499 bilhões.

A média de penetração da internet na população chega a 2,6 % na África,

9,9% na Ásia, 36,1% na Europa, 9,6% no Oriente Médio, 68,6% na América

do Norte, 14,4% na América Latina e Caribe e 52,6% na Oceania/Austrália. Os

números mostram a distância dos mais pobres em relação à internet.

Como ressaltado, há pouco, além das limitações técnicas (equipamentos,

custos, infra-estrutura etc.), existe o problema da cognição para se utilizar a

Internet. A capacidade de encontrar a informação, processá-la e transformá-

la em conhecimento é igualmente determinante na exclusão digital. Esses

aspectos têm origem social, econômica e cultural, estando intimamente ligados

ao mundo concreto e de solução lenta e demorada.

Analisando a “migração digital”, Vilches (2003, p. 32) afirma que na

contemporaneidade o mundo se divide entre conectados e os desconectados.

“Se é verdade que fazer parte do ciberespaço é condição indispensável para

desenvolver a capacidade de viver numa sociedade democrática, o acesso

às redes globais converte-se em uma questão que concerne à nova Roma do

império digital”, escreve.

Para entender como a Web se pode relacionar com a política, tanto no

âmbito governamental como na esfera da sociedade civil, apresentam-se a

seguir estudos sobre seus potenciais nesse campo específico de constituição

da sociabilidade.

1.2 – Espaço de conexões

Uma das características mais emblemáticas da Web é o seu potencial

de interatividade, de elevada importância quando o assunto é política, como

se verá a seguir. A rede eleva a possibilidade de interação

a um nível nunca

antes experimentado por qualquer mídia

, mesmo considerando a total

impossibilidade de existir qualquer recepção totalmente passiva.

Se, como afirma Lévy (2001), a capacidade interativa de uma mídia

se mede pela possibilidade de reapropriação e de recombinação material da

mensagem por seu receptor, no tocante aos processos comunicacionais, a

internet não tem paralelo.

Assim, deve-se fixar que uma das suas principais marcas é a possibilidade

de comunicação horizontalizada. Em vez de emissão “um-para-todos”, como

nas mídias lineares, é possível a troca de mensagens “um-para-um”, “um-para-

vários” ou “vários-para-um”, por intermédio do correio eletrônico, grupos de

discussão e comunidades virtuais, dentre outros mecanismos. Existe, ainda, a

comunicação “todos-para-todos”, com a partilha de conteúdos.

A interatividade também diz respeito à relação ativa que o hipertexto

possibilita a partir de seus conteúdos, que integram imagens, sons e textos, via

“leitura” baseada em conexões particulares, únicas, ao comando e interesse

do internauta. As conexões são personalizadas

Além de romper a lógica emissão-central-ativa e recepção-massiva-

passiva, a internet avança na possibilidade de disseminar receptores-autores.

Cada receptor, cada internauta, tem a possibilidade de produzir, editar e

distribuir informações.

A espacialidade não-territorial é uma outra característica potencialmente

revolucionária em termos de comunicação e sociabilidades. Meio em que

a superfície desconhece limitações, a Web oferece espaço virtual para as

expressões de todo o mundo, todas as culturas.

Todos esses potenciais – comunicação horizontalizada, interatividade

hipertextual, democratização da produção e emissão de conteúdos, partilha

universal de conteúdo e espaço não-territorial potencialmente ilimitado –

propiciam a conformação do que Lévy (1999) denomina “inteligência coletiva”.

Concentrando e conectando conhecimentos, competências e processos

de cooperação, e possibilitando acesso a quase todas as informações do mundo,

imediatamente ou recorrendo à rede de pessoas capazes de disponibilizá-

las, de acordo com interesses específicos, a internet favorece a “inteligência

coletiva”, com a participação, de alguma maneira, dos mais diversos povos.

Também considerando o potencial para compartilhar saberes e

produções, Moraes (2001b) afirma que o ciberespaço estabelece uma nova

ecologia comunicacional: “todos dividem o colossal hipertexto, formado

por interconexões generalizadas, que se auto-organiza e se retroalimenta

continuamente” (p. 78). A partir da hipertextualidade, a Web põe a memória de

tudo dentro da memória de todos.

Exatamente por trazer o mundo concreto para as suas teias e territórios

infindáveis é que, ao contrário do que alguns críticos e também alguns

deslumbrados afirmam, a internet não constitui um mundo à parte. Ela abriga

tudo o que interessa a quem domina as suas tramas, tecnologias e plataformas.

Reproduz hegemonias, fissuras, traumas, dilemas, vilanias, alegrias, conquistas,

avanços e retrocessos do mundo concreto.

A internet desenvolve e, necessariamente, não muda os comportamentos,

uma vez que os comportamentos se apropriam da rede, amplificando-se

e potencializando-se a partir do que são. É a teoria do “quanto mais, mais”,

desenvolvida por Castells (2002).

As comunidades virtuais são tão mais exitosas quanto mais estiverem

ligadas às tarefas, a fazer coisas de interesse comum. Mais do que a emergência

de uma nova sociedade, totalmente on-line, o que se vê é a apropriação da

internet por redes sociais, hegemônicas e também não.

“Sociedade em rede”

Apesar do acesso restrito à internet, Castells sustenta que se vive em

uma sociedade conectada à rede. “A internet é e será ainda mais o meio de

comunicação e relação essencial sobre o qual se baseia uma nova forma

sociedade que já vivemos, a que eu chamo de sociedade em rede” (p. 02).

A Web é o lugar para onde convergem os novos movimentos sociais e

políticos. Com os espaços nacionais, a ação política e a sociedade civil, sendo

crescentemente reordenados pela capitalística rede midiática, os movimentos

sociais investem em mobilização no ciberespaço.

Castells (2003) oferece uma reflexão sobre esse deslocamento. Quanto

à mobilização dos movimentos sociais e políticos na internet, o autor aponta

que a maior parte deles, e de todas as tendências, usa a rede como forma de

ação e organização.

O pesquisador destaca que a rede não é utilizada apenas porque ela está

disponível, mas porque ela se ajusta às características básicas da sociedade

da Era da Informação. Hoje, diz, a rede equivale ao que foi a fábrica na Era

Industrial, como infra-estrutura de uma determinada forma de organização

social, além de ser um poderoso meio de comunicação.

Centrados em mudanças de valores culturais, os agentes dos movimentos

sociais utilizam a mídia e a internet, porque é, principalmente, através delas

que se alcançam aqueles capazes de aderir a seus projetos, atingindo, a partir

daí, a consciência da sociedade como um todo.

A migração também se dá porque os movimentos sociais estão órfãos

das estruturas da Era Industrial. Partidos, sindicatos, associações cívicas

formais estruturadas e permanentes, constituídas à imagem da burocracia e

conglomerados do passado, estão em declínio. Movimentos de forte apelo

emocional e pontuais, desencadeados por eventos de mídia ou crises de vulto

e articulados pela rede planetária de comunicação parecem ter mais força e

eloqüência.

Ademais, como o poder econômico vigente se baseia em redes globais,

os movimentos sociais têm necessidade de obter o mesmo alcance global,

exercendo seu próprio impacto sobre a mídia, através de ações simbólicas.

No caso da internet, utilizando-se da mesma tecnologia, compartilhando da

mesma plataforma.

Argumentando que a globalização dos movimentos sociais não equivale

à movimentação contra a globalização, que surge da consolidação de um

terreno global disputado, Castells alerta: os movimentos sociais não podem

ser destituídos de forte base local. Sugere que se deva inverter o dito popular:

em vez de pensar globalmente e agir localmente, deve-se pensar localmente e

agir globalmente.

Para se alcançar poder real, é preciso estar legitimado e apoiado

por grupos locais, mas ter capacidade de enunciação planetária. A internet

é fundamental nesse processo, transformando-se em plataforma de ação

e enunciação de movimentos sociais, numa subversão de seu papel mais

destacado atualmente, o de ferramenta das hegemonias.

É a conexão global-local, uma nova forma de controle, de mobilização

social, de agregação de forças, de confronto de idéias, de debate e de

formulação de projetos coletivos. A rede mundial de computadores oferece

voz, compartilha saberes e valores, reúne sem a limitação do espaço físico.

Interditados na grande mídia, os movimentos sociais críticos enxergam

na internet um espaço privilegiado de atuação que, descontada a exclusão

digital, oferece atrativos como custos reduzidos, alcance planetário, recursos

de multimídia etc. Tem-se, assim, uma outra possibilidade de rompimento das

amarras políticas do pensamento único: a alternativa que a Web oferece à

pauta da mídia capitalista.

Os espaços que a rede disponibiliza para uma mídia alternativa à mídia

tradicional têm duas vertentes básicas: 1) pautas e abordagens diferenciadas;

e 2) lugar para aprofundamento de discussões de temas pautados pela difusão

tradicional e também de reflexão e crítica acerca das emissões midiáticas.

Esses movimentos constituem os chamados sites de ativismo crítico e de

segunda opinião, respectivamente

A internet projeta-se, assim, como um espaço para expressão política

por parte da sociedade civil. Mas, entre as potencialidades e os usos efetivos,

existe o fator determinante da realidade concreta, definida por lutas e jogos de

poder.

Antes de tudo, precisa-se de apetência para o exercício político no

ambiente da sociedade civil, sem dizer, é claro, do acesso e do domínio

cognitivo das TICs.

1.2.1 – O governo na rede

Os potenciais também não são menos promissores no ambiente da

sociedade política. Especificamente sobre os investimentos da área político-

governamental na Web, a internet pode ser um instrumento de participação

cidadã, de informação de governo, partidos e cidadãos para uma relação

interativa. Poderia ser uma ágora política. Mas, em geral, o que se constata é

que os governos confundiram a internet com um espaço de anúncios e retórica,

com poucas experiências de prática interativa.

No favorecimento à interatividade, à interconexão e à mobilização

comunitária e na capacidade de disponibilizar informações em volume jamais

imaginados localiza-se, majoritariamente, o potencial político-institucional da

internet.

Porém, como se vem dizendo até aqui e bem esclarece Eisenberg

(1999), os impactos, ou resultantes, da utilização de uma nova tecnologia

estão mais ligados ao processo político-econômico de sua apropriação do que

a suas especificidades tecno-científicas.

Este autor considera que os poderes públicos podem utilizar a internet

para a democratização da vida política contemporânea. Seriam quatro formas

de fazê-lo: a) prestação de serviços e informações à comunidade; b) apoio na

organização de movimentos sociais e formação de redes na sociedade civil; c)

implementação de mecanismos de democracia eletrônica; e d) democratização

do acesso à comunicação eletrônica.

No primeiro caso, a transparência político-administrativa e a informação

das ações públicas à população seriam facillitadas pela divulgação on-line, seja

no acesso direto por parte dos cidadãos aos sites governamentais, seja via

publicação na mídia de massa, com a qual o governo manteria um fluxo mais

eficaz e ágil de comunicação por intermédio da Web. Acerca dos serviços, a sua

prestação, por meio ou com auxílio da internet, seria simplificada e agilizada.

Quanto ao incremento das movimentações sociais, a política via

Web poderia ajudar de cinco formas. Ela distribui informações, permite o

recrutamento e a articulação de ações coletivas, com muito menos custo

institucional e organizacional. A participação individual ganha incentivos, como

a possibilidade de manifestação sem “perda” de tempo e deslocamentos. Com a

potência de estabelecer espaços para discussões temáticas, a internet facilita a

formação de novas identidades coletivas. Com a comunicação horizontalizada,

a Web favorece o sentimento de participação, arrefecendo-se as hierarquias

e promovendo um maior envolvimento dos participantes. Por fim, a avaliação

da atividades e sua repercussão é facilitada pelo processo de comunicação

on-line.

As tradicionais instituições modernas e presenciais são mais hierárquicas

e rígidas do que as organizações estabelecidas via internet. Estas tendem a

conformar modos transversais de interface, assim como estruturas mais fluídas,

oferecendo-se e sustentando novos estágios de participação e novas redes de

ação social e política.

A novidade dar-se-ia pela introdução de novas possibilidades de interação,

com a ampliação de subsídios (sinais simbólicos) para a comunicação, que

deixa de ser em sentido único, em comparação com as mídias de massa. Além

disso, os emissores podem replicar mensagens, com conteúdo mutimidiático e

simbolicamente enriquecido, e interferir no seu conteúdo.

Mas, revisionismos e louvações a novidades à parte, é preciso que se

façam ponderações racionais quanto às conseqüências e resultantes derivadas

do atual contexto sociotécnico e político.

Salientando que é preciso cautela ao se analisar as facilidades da Web

para a ação política, o próprio Eisenberg afirma que a redução de custos para

a participação é acompanhada “de uma limitação nas formas de ação coletiva

permitidas pela comunicação eletrônica”.

O autor cita como exemplo de ganho a potencialização de formas de

reivindicação como o abaixo-assinado, mas registra que outras atividades,

como o protesto e a manifestação, “perdem muito do seu vigor, já que dependem

fundamentalmente da agregação dos participantes em um mesmo espaço

físico”(p. 14).

Essa observação remete ao fato de que crescentemente a ação política

centra-se em manifestos discursivos veiculados no silêncio das redes digitais

ou das manifestações individuais. Numa sociedade que vive de imagens

espetaculares, a perda do capital das multidões, reunidas em espaço físicos

como praças e ruas, pela política é fatal a sua imagem institucional e, portanto,

a sua potência de poder legitimado na sociedade.

A terceira forma de democratização da vida política possível à ação

político-governamental digital seria a democracia eletrônica, equivalente à

participação popular nos processos de deliberação dos poderes públicos via

mecanismos de acesso aos trâmites decisórios e de expressão de opinião.

Apesar de se enxergar um potencial bastante positivo nesse movimento,

como a ampliação da representação e do controle públicos no espaço

democrático, há desafios relacionados a essa prática. Entre eles estão a

resistência por parte dos políticos e a superação da exclusão social.

Nesse sentido é que se coloca a oferta de acesso à internet pela

população de excluídos como a quarta e última maneira de ação política

em favor da revitalização da participação social, dentre aquelas citadas por

Eisenberg. Destacam-se duas possibilidades de trabalho: diminuição de custos

de hardware, software e conexão; e instalação de terminais públicos para uso

da Web.

A transparência administrativa, a acessibilidade às informações, a

expressão de opiniões, a mobilização de coletivos e a cobrança de respostas

são algumas das possibilidades abertas pela internet na política. Em vez de

vigiado, o povo vigiaria. Ganharia mais mecanismo de participação na definição

e condução dos seus destinos.

Sobre o assunto, Castells (2006, p. 231) afirma que “a informação é poder’

e a “comunicação é contrapoder”. Para o autor, “a capacidade de mudar o fluxo

de informação a partir da capacidade autônoma de comunicação, reforçada

mediante as tecnologias digitais de comunicação, realça substancialmente a

autonomia da sociedade com respeito aos poderes estabelecidos”.

Como se vê, a internet é uma tecnologia com alto potencial de interferência

nos processos de sociabilidade, prestando-se a utilizações várias e ainda

com diferentes níveis de intensidade. Pode aproximar, envolver, enriquecer,

oxigenar, enfim, democratizar e ampliar os processos políticos empreendidos

ao longo da história.

A apresentação de tais possibilidades juntamente com as potenciais

limitações de seus usos e aplicações, por vezes, de risco a uma lógica política

com vistas à emancipação, como se registra nos parágrafos anteriores, deve-

se, antes de tudo, ao precípuo objetivo de tornar o estudo político da Web mais

lúcido e coerente, distanciado de preconceitos ou alegrias fáceis.

Inclusive porque o confronto das virtualidades com a práxis pode pautar,

suscitar e embasar enfrentamentos, discussões e investimentos na direção

de minorar os constrangimentos que aplicações conjunturais possam impor,

mesmo que discursivamente, à potência das TICs e de seus usos políticos

emancipatórios, para além da prática atual.

Impossibilidades?

Um dos principais entraves à aplicação político-administrativa da internet

é o quadro de exclusão digital, ocasionado pelas limitações econômicas de

acesso a equipamentos e insumos necessários à comunicação no ciberespaço

e também pelo nível de cognição reclamado para as operações de busca,

processamento e reelaboração de informações.

A própria utilização da internet como estratégia político-governamental,

ou o e-government, é vista como problemática por aqueles que dão relevo à

exclusão digital em detrimento de quaisquer outras potências políticas da rede

mundial de computadores.

Para além dos impedimentos econômicos e infra-estruturais, Wolton

(1999a,

p. 79) considera que o “acesso a ‘toda informação’ não substitui a

competência para determinar que tipo de informação procurar e qual uso dar-

lhe”.

Maior circulação de informação não implica efetiva comunicação, que

supõe interfaces dialógicas a partir de interpretações, adição, subtração e

multiplicação de informações, dados e diálogos. Pelo fato de as tecnologias

digitais serem acessíveis a poucos e indecifráveis para muitos, coloca-se o

argumento de que, ao investir na seara infoeletrônica, os poderes públicos e

agentes governamentais acabam ampliando as marcas da exclusão.

Maia (2002, p. 114) analisa outro aspecto das limitações da ação política

no ciberespaço: a inapetência política. Para a autora, o acesso físico individual

à tecnologia não garante participação, que demanda vontade, interesse e

mobilização política, atualmente em baixa.

Tal proposição remete a um outro ponto deste debate: o investimento

no indivíduo. Conforme registrado anteriormente, o moderno cidadão passa a

dividir a cena com o contemporâneo sujeito individualista, com rara vocação

para a ação em coletividade.

Wolton destaca que “autonomia, domínio e rapidez” são características

e pressupostos básicos das novas tecnologias de comunicação, que seduzem

como o símbolo da liberdade e da capacidade de dominar o tempo e o espaço,

sem limites, hierarquias, filtros e intermediários. O individualismo, afeto a tais

marcas, encontraria espaço profícuo na internet, acessada de ambientes

fechados, distante dos espaços públicos tradicionais.

A partir desse pressuposto, pode-se considerar que as potencialidades

participativas da Web, ou do e-gov, defrontam-se com uma sociabilidade

de individualidades. Sociabilidade que tem, da mesma forma, espaço para

exercício e fruição na rede tão propícia à ação coletiva, estabelecendo-se uma

convivência paradoxal que revela o caráter múltiplo e complexo da internet.

Inflação informacional, cognição insuficiente, individualismo, apatia.

Essas e outras questões apontadas acima se colocam com força na agenda de

utilização político-administrativa da Web. Para seu enfrentamento eficaz, deve-

se reconhecer, no entanto, que tais dificuldades são, antes de tudo, um dado

da atual conformação socioeconômica, podendo as mesmas ser minoradas

ou potencializadas pelo uso social das TICs, incluindo-se nesse universo o e-

governo.

1.3 – A virtualidade do e-government

A importância das tecnologias digitais no contexto político-institucional

é mundialmente reconhecida. A Declaração de Princípios, produzida durante

a Cúpula das Nações Unidas sobre a Sociedade da Informação

, realizada

em Genebra, Suíça, em dezembro de 2003, define, no seu artigo 51 que “as

aplicações das tecnologias de comunicação e informação são potencialmente

importantes para as atividades e os serviços governamentais” (Lima 2004, p.

73).

O governo eletrônico consta como uma das aplicações das tecnologias

de comunicação e informação previstas no Plano de Ação da Declaração de

Princípios. Segundo a Cúpula da ONU, o e-governo significa “implementar

estratégias para a integração e a promoção da transparência nas administrações

públicas e nos processos democráticos, melhorando a eficiência e fortalecendo

as relações com os cidadãos”.

Nesse processo, é preciso que “iniciativas e serviços nacionais de e-

governo se adaptem às necessidades dos cidadãos e empresários, com o fim

de alcançar uma distribuição mais eficaz dos recursos e dos bens públicos”.

Integração, transparência, eficácia, prestação de serviços e

responsabilidade governativa são termos recorrentes na definição de governo

eletrônico proposto pela Cúpula da ONU. Em verdade, eles dão a tônica à

conceituação do e-gov mundo afora.

Para compor um quadro mais rico e detalhado acerca do e-governo

no planeta, apresenta-se, a seguir, uma série de deﬁnições a respeito do que

seja e-gov. Como ainda não se estão abordando casos especíﬁcos, foram

analisadas conceituações de agências planetárias de fomento e ﬁnanciamento

do e-government, além de descrições feitas por estudiosos norte-americanos,

europeus e latino-americanos.

A Organização das Nações Unidas, no Global E-government Readiness

Report 2004

, destaca as múltiplas interfaces do e-gov, além do seu caráter de

prestador de serviços. Para a ONU, governo eletrônico é “o uso da tecnologia

de informação e de comunicação (TIC) e sua aplicação pelo governo para a

provisão da informação e de serviços públicos básicos ao povo”.

Segundo as Nações Unidas, o “e-gov compreende interações eletrônicas

de três tipos: governo-governo (G2G); governo-negócio (G2B) e seu reverso; e

governo-consumidor/cidadão (G2C), e seu reverso”.

A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura

(Unesco)

também salienta a prestação de serviços e a oferta de informações.

O e-government seria “a ação de facilitar o acesso dos cidadãos a uma

informação, a serviços ou ao diálogo com a administração pública, em todos

os níveis, mediante o computador”.

A Unesco amplia o conceito de governo eletrônico para além das

entidades governamentais, incluindo as paraestatais. Nessa concepção, o e-

gov diz respeito a serviços públicos, não importando o responsável pela sua

oferta (público, privado, não-governamental).

A instituição não destaca de modo especial a dimensão de infra-estrutura

requerida pelo e-gov: “não é necessário que haja conexões telecomunicacionais,

pois um simples quiosque autônomo e atualizado periodicamente poderia

desempenhar uma função de governo on-line”.

O Banco Mundial

se coloca como um entusiasta do e-government,

observando os ganhos com eﬁcácia gerencial, melhorias na cobertura de

serviços à população, aumento de arrecadação, diminuição de custos, maior

transparência e menos corrupção. Eis a deﬁnição: “O e-government refere-

se ao uso das tecnologias de comunicação e informação para melhorar a

eﬁciência, a efetividade, a transparência e a responsabilidade do governo”.

A instituição destaca que o “uso pelas agências de governo das

tecnologias de informação tem o potencial para transformar as relações com

os cidadãos, o mercado e outras formas de governo”.

O Banco Mundial aﬁrma que essas tecnologias podem servir a vários e

diferentes ﬁns: “melhor entrega de serviços públicos aos cidadãos, interações

mais eﬁcazes entre comércio e indústria, potencialização da cidadania através

do acesso a informações”.

Registra que o e-gov pode aproximar a população de pontos de prestação

de serviços. “Tais centros podem ser quiosques de auto-atendimento nas

repartições, quiosques de serviços próximos aos usuários ou um computador

pessoal em casa ou no escritório”.

O Banco Mundial é explícito ao fazer aproximações entre política e

mercado no tocante à estruturação de e-government: “Analogamente ao e-

commerce, que permite aos empresários fazer transações entre si com mais

eﬁciência (B2B) e trazer os clientes para mais perto dos negócios (B2C), o

governo eletrônico objetiva promover a interação entre governo e cidadãos

(G2C), governo e empreendedores (G2B) e entre governos (G2G), de maneira

mais amigável, útil, transparente e barata”.

A racionalização das estruturas governativas, com ganhos operacionais

e financeiros, é tão marcante nas concepções de e-gov que, além do exemplo

acima citado, podem-se anotar vários conceitos nessa direção.

Para Ferrer e Borges (2004, p. 245), a adoção do governo eletrônico

– “conjunto de serviços e acesso a informações que o governo oferece aos

diferentes atores da sociedade civil por meios eletrônicos” – leva a várias

conseqüências importantes, destacando-se a “diminuição de custos de

operação, pela melhoria da sua própria gestão interna e do processo de

fornecimento”.

Também segue a mesma linha o Roadmap for E-government in the

Developing World, guia elaborado instituto americano Pacific Council on

International Policy, em parceria com a Oracle e a Microsoft, que é utilizado

pela maioria dos países empobrecidos para a implantação do e-gov.

De acordo com essa cartilha, governo eletrônico é “o uso das tecnologias

de comunicação e informação para promover um governo mais efetivo e

eficiente, facilitar o acesso a serviços governamentais, permitir maior acesso a

informações, e tornar o governo mais confiável”.

Mas o e-gov não é somente “um atalho para o desenvolvimento

econômico, transparência e economia orçamentária, governo eficiente”, alerta

o guia. “E-gov não é o Big-Bang, um evento único que altera imediatamente e

para sempre o universo governamental. É um processo – chamado e-volution

– e quase sempre uma batalha que apresenta riscos, financeiros e políticos”

destaca o Roadmap.

Alguns autores salientam o que seria paradigmático em todo esse

processo: o e-gov é um sintoma do uso massivo das TICs para reconstrução

das estruturas governativas. Tal argumento também vai ao encontro das

observações citadas acima, de que o e-gov representa alto investimento em

tecnologia e inovação gerencial-administrativa.

Conforme Ndou (2005), pesquisadora ligada à ONU, “o elemento crucial”

do e-government “é o uso das tecnologias de comunicação e informação para

reinventar o setor público, pela transformação interna e externa de como se

fazem as coisas e sua inter-relação com clientes e empresários”.

Mais que elemento de renovação paradigmática dos governos em

função de um registro marcadamente neoliberal, como se constatou acima,

o e-gov é visto por alguns pesquisadores como artefato capaz de renovar a

práxis política como um todo.

Nessa direção, Panagopoulos (2004, p. 119) entende que, amplamente

conceituado, o e-government inclui elementos que se poderiam caracterizar

como e-democracy. A democracia eletrônica reúne todas as formas de

comunicação digital entre governo e cidadãos, visando a facilitar a “boa

governança e contribuir diretamente para tornar o processo de governo mais

transparente e credível ao público”.

Segundo o autor, essas iniciativas se relacionam a princípios do

gerenciamento informacional, como “acesso, utilidade, qualidade, comunicação

e envolvimento em processos políticos. Tais programas objetivam transformar

cidadãos de passivos consumidores de informação a ativos participantes”.

A potência da Web em propiciar a interferência social na condução dos

governos é múltipla. Ela oferece possibilidades que vão do acompanhamento

e vigilância à ação propositiva, passando pela factível formação de uma rede

de comunicação e troca de informações na sociedade.

Royo (2005), para quem governo eletrônico equivale às denominações

de “governo digital” ou “administração eletrônica”, considera que o e-gov se

refere a “programas de ação pública que objetivam introduzir o uso intensivo

das tecnologias de comunicação e informação nos distintos processos de

desenho, implementação e avaliação da ação pública”.

De fato, com a disponibilização de um arsenal participativo, os ambientes

políticos digitais podem contribuir para oxigenar a democracia, estabelecendo

uma especificidade de convivência política no meio social com destacada

articulação via redes comunicacionais e infoeletrônicas.

Lévy (2003) argumenta que a interconexão geral, a desintermediação

e a comunicação de todos com todos, possibilitadas pela internet, seriam

fomentadores de um novo estágio da democracia, a “ciberdemocracia”.

Juntamente com as comunidades virtuais e o voto eletrônico, o e-

government completaria o quadro da democracia na “sociedade da informação”.

Para Lévy, “a passagem para o governo eletrônico [...] visa reforçar as

capacidades de ação das populações administradas, mais do que sujeitá-las a

um poder” (p. 365).

Ainda a seu ver, a internet propicia “políticas de potência” em substituição

a “políticas de poder”. Ou seja, em vez da concentração de poder nas mãos de

poucos e do refrear das capacidades das populações administradas, haveria

a estimulação da inteligência coletiva da sociedade e suas instituições. “A

inteligência coletiva é o meio e o objetivo da ação política” (p.380).

O governo eletrônico tem à sua disposição instrumental técnico capaz

de ampliar a interface entre governados e governantes. Nessa perspectiva,

pode-se vislumbrar a fixação de uma democracia mais participativa e também

o estabelecimento de uma ação política com qualificada e ampliada sintonia

entre os anseios explicitados dos cidadãos e as respostas oferecidas pelos

administradores.

Finalizando a apresentação e análise acerca dos conceitos de e-gov,

Duarte (2004, p. 336), uma das responsáveis, no âmbito do Ministério do

Planejamento, Orçamento e Gestão, pela implementação o e-government

brasileiro, constitui a definição que se adotou para o desenvolvimento desta

pesquisa:

a expressão governo eletrônico designa a estrutura organizacional,

tecnológica, jurídico-normativa constituída para viabilizar a interação

intensivamente mediada por recursos de tecnologia de informação e

comunicação entre um governo (nacional, regional ou local) e agentes

externos e internos a ele – em particular, os agentes que formam a

comunidade na qual esse governo se insere.

Em confronto com todas as possibilidades de expansão da democracia

e da ação política, colocam-se, mundo afora, formulações teórico-conceituais

de e-gov apartadas do universo político anti-hegemônico. Um paradoxo que

evidencia a distância entre a potência do e-government e a limitação reformista

que condiciona sua concepção contemporânea.

A falta de criatividade no vislumbre de aplicações político-governamentais

da técnica digital não atinge somente as agências multilaterais de fomento

ou mesmo as corporações do ramo, via de regra, pouco preocupadas com a

inclusão e a formação político-mobilizadora.

Tendo em vista grande parte da conceituação analisada, observa-se que

o acanhamento na hora de se projetar o uso político dos recursos tecnológicos

é também característica daqueles que, por sua condição intelectual de

formuladores, deveriam exercitar com algum vigor a multiplicidade das

potências tecnológicas.

Constata-se que, para além das agências multilaterais, a maioria absoluta

dos estudiosos encontrados durante esta pesquisa, incluindo os anteriormente

citados, concebe um modelo de e-governo utilitarista, centrado na porção

burocrática da política governamental, sem uma apropriação efetivamente

mobilizadora das tecnologias digitais.

Uma outra verificação é a de que a implantação do e-governo, assim

como a sua concreta efetivação, não é condicionada por decisões e práticas

simples, que digam respeito apenas a fatos tecnológicos. Conforme se pontua

a seguir, o e-gov depende de investimentos e decisões bastante significativos,

do ponto de vista político-administrativo e financeiro.

1.3.1 – Demanda por decisão

A implantação do e-gov, com algum nível de efetividade e conseqüência

em relação aos potenciais da Web, não pode representar apenas mais uma

ação de governo, um acessório da moda. O e-governo demanda decisão

política firme, visto que alcança e interfere em todos os processos político-

administrativos.

Isso porque o e-government não atua na superfície da burocracia, muito

menos se restringe à interface digital das telas. O que se experimenta nos

terminais telemáticos é resultado da mobilização da estrutura governativa,

assim como a utilização dos portais acaba levando a novas demandas aos

governos.

Para ser efetivo, o e-gov deve ser visto como uma importante porta

de entrada e um canal de interlocução dialética e dinâmica entre os agentes

das sociedades civil e política. E essa “comunicação” precisa de vultosos

investimentos prévios, assim como demanda atenção corriqueira e respostas

ágeis. A lista de requerimentos e desafios político-administrativos para a

implementação do e-gov é bastante expressiva.

Além de estar num patamar que não restrinja tecnológica e

operacionalmente a participação do cidadão, os sites governamentais devem

oferecer estruturas político-administrativas que dêem curso às contribuições

da população, evidenciando que o e-gov demanda um background efetivo e

resolutivo para se estabelecer de verdade.

Um dos principais desafios da empreitada do e-government é exatamente

fazer o link essencial entre a interatividade sugerida ou até mesmo ofertada

pelos hipertextos da internet e a máquina político-administrativa. É decisiva a

capacidade de responder concretamente às demandas apresentadas mediante

intervenção do cidadão no ambiente virtual.

A credibilidade e a configuração de uma rotina de acesso e usos por

parte dos cidadãos dependem da capacidade de resposta dos governos,

da visualização de resultados concretos gerados a partir de demandas

apresentadas via ciberespaço.

Frey (2000) considera que, se o processo virtual não influir na discussão

e na organização política concreta, o desejo de participação dos cidadãos logo

arrefece. “O sucesso dos fóruns públicos para o aprofundamento das práticas

democráticas depende da capacidade de se criarem links entre os fóruns

virtuais e os processos políticos tradicionais das comunidades reais” (p. 09).

Ao analisar os desafios interpostos à administração governamental pelo

avanço na utilização das tecnologias de comunicação e informação por parte

da sociedade civil e do mercado, Ndou (2005, p. 3) reporta os parâmetros da

necessária mudança de paradigma na prestação de serviços públicos:

Paradigma burocrático Paradigma do E-government

Orientação Produção custo-eﬁciência Controle e satisfação do usuário,

flexibilidade

Processo de organização Racionalidade funcional,

departamentalização, hierarquia

vertical de controle

Hierarquia horizontalizada,

organização em rede,

compartilhamento de informação

Princípios gerenciais Gerenciamento por regras e

mandatos

Gerenciamento flexível, trabalho

com equipes interdepartamentais

com coordenadção central

Estilo de liderança Comando e controle Facilitação e coordenação,

empreendedorismo inovador

Comunicação interna De cima para baixo, hierárquica Rede multidirecional com

coordenação central, comunicação

direta

Comunicação externa Centralizada, formal, canais

limitados

Formal, informal, feedback direto e

rápido, múltiplos canais

Modos de entrega de

serviços

Sistema de documentação e

interação interpessoal

Troca eletrônica, interação não

presencial

Princípios de serviço Estandartização, imparcialidade e

eqüidade

Customização ao usuário,

personalização

Royo (2005) lista uma série de fatores condicionantes do êxito das

experiências de e-gov. Entre elas, estão a reorganização administrativa, com

formação e motivação de recursos humanos e reengenharia de processos

burocráticos e a constituição de capacidade para atender às demandas geradas

pelo e-gov junto à população.

O autor fala da garantia da inclusão de coletivos marginalizados, com

políticas de promoção de acesso à internet; da montagem de estratégias de

comunicação e divulgação dos novos serviços, incluindo a busca de avaliações

por parte dos usuários; e do estabelecimento de uma liderança política de

mais alto nível, para a superação de resistências a mudanças e viabilização da

instituição horizontal dos projetos.

Em verdade, os portais de e-gov funcionam como uma janela ou pontos

avançados de acesso às estruturas de governo. Por esse motivo, coloca-se a

necessidade de se formularem estratégias que fomentem a sua utilização pelo

cidadão e que, a um só tempo, viabilizem a inclusão daqueles historicamente

excluídos.

Mas este será um investimento inócuo se, a partir das portas digitais, o

governo não se preparar para receber o cidadão, atender as suas demandas,

ouvir suas críticas e dar curso a suas contribuições. Sendo que, para atingir

tal realidade, mister se faz o redesenho de infra-estruturas, procedimentos e

configurações político-administrativos.

Quanto a essa realidade, Royo considera que o e-gov se deve estruturar

a partir de três eixos básicos de atividade. O primeiro é a “melhora na relação

do governo com os cidadãos e as empresas no que diz respeito à prestação

de serviços”, garantindo-se acesso a informações, dados públicos e serviços

on-line, por exemplo.

Depois, viria “o aumento da eficácia e eficiência da gestão interna

governamental”, via remodelagem de processos, capacitação profissional em

tecnologia de comunicação e informação, implantação de sistemas de controle

e avaliação, criação de novas formas de compras públicas (pregão eletrônico,

e-procurement), dentre outros.

O terceiro eixo seria “potencialização e melhora das dinâmicas de

governabilidade”. Alguns exemplos: novas formas de participação democrática;

aumento da interferência cidadã nos assuntos políticos; discussão, debate

informado, participação nos processos de decisão; sistema de incentivo ao

aumento da transparência da ação pública; iniciativa para a melhoria da

legitimidade da atuação governamental; e potencialização das redes sociais e

do capital social.

O e-gov tem claras potencialidades de somar ao desenvolvimento e ao

crescimento social, político e econômico, mas a empreitada também apresenta

riscos, como o de reforçar a brecha digital, assim como demanda altos

investimentos financeiros, gerencais e políticos. Para onde caminharemos,

será o “resultado da aposta e do compromisso político dos governantes com

os princípios da atuação pública”, observa Royo.

A análise acima toca em um ponto fundamental, relativo ao modelo

de prática política que as iniciativas de e-goverment incentivam, induzem e

preconizam, inclusive ao promoverem mudanças técnicas e burocráticas nas

máquinas de governo.

É preciso ter sempre em mente que as estratégias de e-gov fazem

política. Isso porque as mesmas se originam de uma prática política

determinada e também compõem o empreendimento por um projeto específico

de sociabilidade.

Deriva de tal constatação, para além da verificação das potências

de utilização política da Web, o fato de o e-government ter surgido como a

promessa de uma nova ágora em tempos tão difíceis para o mundo da política,

universo algo marcado por apatias, descrédito e individualismo. Portanto, o e-

gov não é questão meramente técnica. Trata-se objetivamente do uso político

de uma técnica social.

A formulação e aplicação de um determinado modelo de governo digital

é ato ideologicamente condicionado e condicionante, uma vez que este se

coloca como produtor, difusor e indutor de relações específicas entre governo

e sociedade. Conforme explicitado, pode-se optar pela dinamização da política,

como há também a alternativa de se privilegiar estritamente a digitalização

da burocracia político-administrativa, sem maiores avanços no campo da

emancipação.

Na direção oposta ao que seria a mera informacionalização da política,

Lévy (2003, p. 378) supõe que a constituição do e-gov viabilize uma verdadeira

“revolução cultural, com redução de níveis hierárquicos, rompimento da

separação entre serviços e circulação fluida da informação e transparência e

diálogo aberto vis-à-vis o público”.

Mas, o autor acredita que a questão principal na interface entre política

e novas tecnologias de comunicação e informação seja o tipo de interface

adotada: passivo e unidirecional ou dialógico e interativo.

O alerta se volve exatamente à questão da efetiva interatividade que,

como se registrou, é uma das características centrais da internet e ponto basilar

da ação política. A possibilidade de interação configura-se como um dos pilares

do discurso pró-e-government, dadas as facilidades oferecidas pela Web a um

possível revigoramento da prática política por seu intermédio.

No entanto, a técnica não faz diferença por si só. O e-government pode

perfeitamente implicar apenas a informatização de burocracias analógicas,

“pesadas” e lentas, levando, por meio do computador, guichês públicos até as

casas dos cidadãos, facilitando e agililzando trâmites oficiais.

O determinante é a orientação política da aplicação da técnica. A

atenuação das possibilidades político-mobilizadoras nas experiências de e-

gov supõe o investimento prioritário na informacionalização dos governos.

Deslinda o enfoque aos processos burocráticos em detrimento da atenção do

caráter político intrínseco à esfera governamental. Estar-se-ia investindo num

modelo de governo sem política.

1.3.2 – Interação e interlocução

A interatividade sempre foi uma palavra-chave para a política. Processo

em que emissor e receptor ocupam posições intercambiáveis, num diálogo

construtor de uma mensagem coerente, mas de autoria vária, a interatividade

via internet seria um achado para a política, a arte de construir consensos na

discussão pública de opiniões e interesses contrários. H i p e r t e x t o s

construídos com links hipermediáticos, comunicação horizontalizada, acesso

a informações em volume e rapidez nunca experimentados, dentre outros

atributos potencialmente interativos, responderiam à crise de inapetência

participativa que a política institucional experimenta.

Assim, no campo político contemporâneo, a internet surgiu, para

muitos, como potencialmente redentora da participação, da transparência, da

mobilização e do espaço público perdidos em tempos de apatia política.

Mas, conforme explicita a maioria dos conceitos estabelecidos mundo

afora, alguns deles aqui reproduzidos, o e-gov surge, exatamente, para a

reeducação do governo, para a reorientação das estruturas governativas em

função da estratégia contemporânea do capital, pautadas por termos como

eficácia, redução de custos, cidadão-cliente etc.

Nesse sentido, Lévy (199) conclama os governos, os partidos políticos

e as associações a agir. Entregue à sua inércia histórica, o fenômeno de

interconexão reforça naturalmente a centralidade – logo, o poder – dos centros

intelectuais, econômicos e políticos já estabelecidos, considera.

Por isso, importa remarcar que, entre a potencialidade da interatividade

e um e-gov política e administrativamente interativo e mobilizador há o decisivo

processo de uso da tecnologia. Resta observar que tecnologia sozinha não faz

política. A internet é apenas uma mídia que pode ser utilizada para esse ou

aquele fim.

Ao interferir – ou propor, ou interagir –, estar-se-ia fazendo política ativa.

Teríamos uma interação ativa, aquela em que, além de uma interação técnica

(entre máquinas), há uma interação político-social (mesmo que mediada por

máquinas).

No entanto, esse tipo de interação depende diretamente dos conteúdos

e da estrutura do site. Responder “sim” ou “não” a uma enquete não significa

exatamente interferir na condução de políticas governamentais.

Debates e consultas públicas, elaboração participativa de projetos de

leis e orçamentos, acompanhamento de procedimentos político-administrativos

que vão além da propaganda e dos press-releases, dentre outros, possibilitam

o propósito de participação ativa no e-gov.

De outra forma, haveria apenas a interatividade reativa, ou ação política

reativa, em que o internauta tem limitada a sua capacidade de participação,

seguindo um roteiro de opções que o reduzem a um mero receptor de

informações, a um usuário de serviços. Nesse caso, tem-se um receptor mudo

e um emissor surdo.

No âmbito das condicionantes e conseqüências políticas das práticas de

e-gov, a questão da interatividade ativa ou passiva soma-se, por conectada que

a ela está, à temática do interlocutor que o e-governo presume e convoca em

sua formatação e mensagens. As alternativas incluem indivíduos ou cidadãos/

coletivos, sendo que as escolhas de uma ou outra fazem toda a diferença no

macrocontexto sociopolítico atual.

Resta afirmar que as possibilidades políticas de mobilização social e

participação ativa de coletivos e comunidades no âmbito político-administrativo

ficam fora do foco da absoluta maioria das formulações conceituais de e-

government, conforme se viu há pouco.

Nogueira (2000, 2001) afirma que os governos enfrentam um discurso que

preconiza a melhoria de sua performance e o constrangem a uma “atualização”

segundo as circunstâncias da globalização e das novas tecnologias, ao

mesmo tempo em que são conclamados a ampliar a participação comunitária,

a promover a integração com a sociedade. “O e-government é uma exigência

do mundo real” (p.112).

No entanto, entre a potencialidade da internet para a participação e a

mobilização social e um governo eletrônico com essas características, há o

espaço determinante da decisão de apropriação e sua efetividade.

Registre-se mais uma vez, porém, que o discurso preeminente é centrado

no arrefecimento do caráter político-mobilizador do e-gov. Até agora, o foco

conceitual e pragmático está no cliente. Considerando a reflexão, Nogueira

pergunta:

Os serviços on line em tempo integral são um benefício inquestionável

para o cidadão, já que podem liberá-los de filas e mau atendimento.

Mas são apenas isso? Não acabarão por impor uma outra lógica à

relação entre Estado e cidadão, transformando este último em mero

usuário, em um “cliente” satisfeito e, em tese, menos preocupado em

pensar criticamente o governar? (p. 112)

O alerta de Nogueira remete à questão da “política da vida”, citada

na primeira parte desta Tese, pela qual prevalece a busca individualizada da

resolução de problemas com lastro na coletividade, assim como se refere

à redução da política e dos governos à condição de meros prestadores de

serviços a entes individualizados, sejam eles pessoas ou empresas, em busca

prioritária de diminuição de custos operacionais e vantagens customizadas.

O que se vislumbra é um dos riscos mais marcantes do uso político da

Web, qual seja, o de se acabar investindo no enfraquecimento do coletivo e na

desarticulação da mobilização social, apesar de as potencialidades da internet

oferecerem o exato antídoto a essas possibilidades.

Ainda de acordo com Nogueira (2000, p. 02), a “sedutora” expressão

governo eletrônico deve ser vista com cautela, pois deixa de lado a dimensão

mais propriamente política do governo, “referente ao dirigir e ao articular, com

vistas a fixar diretrizes de ação para a coletividade, reforçar seus laços internos

e sua convivência”.

A seu ver, não se governa abstratamente, mas em comunidade, com ela

e para ela. Também não se governa para alcançar maior eficiência, menores

custos e mais agilidade. “A utilização dos meios eletrônicos não pode ser um

fim em si mesmo e precisa se traduzir em resultados que engrandeçam as

pessoas e a cidadania”, observa.

A formulação de tal paradigma de administração digital, em que se

investiria na interação entre governo e cidadão, com objetivos de prosperidade

compartilhada, vai de encontro à maioria dos conceitos de e-gov já constituídos,

conforme apontado anteriormente.

A recorrência é de projeções bastante limitadas em termos político-

mobilizadores. Com a aplicação das técnicas digitais no âmbito dos governos

e seus processos, vislumbram-se, majoritariamente, ganhos de eficiência

burocrática e orçamentária, reforçando-se uma opção ideológica de governo

sem política, fundado em prestação de serviços a indivíduos e empresas.

Como se pretende verificar as referências e as práticas da gênese do

governo eletrônico a partir das potencialidades de uso político-mobilizador da

Web, portanto, para além da atual concepção hegemônica, utilizar-se-á um

modelo de análise cunhado a partir do conceito de “mobilização social” (Toro,

2004).

O emprego de tal conceito ao âmbito do e-governo é pioneiro. Ocorre

em função da não-identificação, durante a realização desta pesquisa, de uma

formulação de e-gov que contemplasse o uso político-emancipatório dos

potenciais políticos da Web, ao contrário da abundante definição neoliberal do

e-government.

1.3.3 – Mobilização

Estudando a realidade latino-americana, Toro (2004) fala do conceito

de mobilização social, que se aplica, no âmbito desta Tese, ao estudo do

empreendimento do e-governo para além do aprofundamento da atual realidade

político-governamental.

Assim como o e-government, a “mobilização social” é um constructo

político estruturado em bases e ações comunicacionais, só que com clara

orientação e vocação para a superação do status quo.

Aqui se defende que, como uma ação político-comunicacional, a

“mobilização social” pode ser a base estruturante e conceitual de um modelo

de e-gov alternativo à prática hegemônica.

Toro escreve que “mobilizar é convocar vontades para atuar na busca

de um propósito comum, sob uma interpretação e um sentido também

compartilhados” (p. 13). A mobilização não é passeata, concentração pública,

mas convergência ativa em torno de projeto comum. Também não se

confunde com propaganda ou publicidade, mas, como se trata de compartilhar

interpretações e sentidos, é essencialmente um ato de comunicação.

Toro enxerga a “mobilização social” como um ingrediente primordial

à luta pela emancipação humana, ao fortalecimento da sociedade civil e à

construção de uma “sociedade com identidade e autonomia”.

O processo de mobilização social possui três elementos centrais. O

primeiro ator é o produtor social, pessoa ou instituição que estabelece as

condições para se criar um movimento coeso e coordenado, segundo o um

projeto imaginado. Tal agente tem a intenção de transformar a realidade e se

dispõe a mobilizar um coletivo para alcançar sua meta. Aplicando a conceituação

ao caso em estudo, o produtor social seria o agente governamental que se

propõe a instituir o e-government.

A outra personagem é o reeditor social, pessoa com capacidade para

interagir com mensagens e readequá-las de acordo com as circunstâncias e

necessidades de mobilização junto ao “público” que o cerca. Seria o equivalente

a um formador de opinião. Um professor, um cabeleireiro, um padre, um artista

ou um taxista conhecido, exemplifica Toro. Mas, saliente-se, tal personagem

não reproduz conteúdos, ele os adapta à sua realidade.

No caso do e-gov, os reeditores seriam os cidadãos com acesso à

Web que, com credibilidade, fariam ecoar as mensagens veiculadas junto às

comunidades a que pertencem, sempre de acordo com o referencial social

específico. Além de mobilizar para o conteúdo do e-gov, esse agente também

buscaria legitimação ao governo eletrônico, assim como provocaria geração de

demanda pela ampliação de seu alcance junto às comunidades.

O terceiro ator da mobilização social é o editor, o intermediário entre as

duas figuras já citadas. O produtor social busca convocar os reeditores para a

ação transformadora. Assim sendo, a mobilização requer que as mensagens

sejam editadas, que se convertam em conteúdos (formas, objetos, símbolos e

signos) ajustados à sociabilidade do reeditor.

Os editores constituem mensagens de acordo com o imaginário ou com o

projeto compartilhado. Tratando-se de elaborar conteúdos para a mobilização,

Toro defende que esse seja um papel exercido por comunicadores.

Na seara da política digital, os editores equivaleriam aos produtores

da interface comunicacional do e-gov na Web. Seriam, preponderantemente,

profissionais das áreas de comunicação e ciências da informação, que também

estariam presentes no planejamento deste constructo.

Os comunicadores (jornalistas, publicitários e profissionais de marketing

etc.) são os enunciadores de maior audiência na era da sociabilidade midiatizada.

Sua gramática midiática atravessa a maioria das emissões públicas, reforçando

ainda mais a sua absorção num eventual projeto de e-gov com as marcas da

mobilização social.

Mas, será que o e-gov em sua concretude é projeto de mobilização

social, no sentido conferido por Toro? Seus produtores presumem e vislumbram

a formação de reeditores politicamente ativos em função de um imaginário

de transformação coletiva e emancipação humana? Quem são os editores do

projeto de e-government? Será que há reeditores à disposição ou indivíduos

dispostos a desempenhar tal papel?

Para as primeiras perguntas, buscam-se respostas com esta pesquisa,

no âmbito do Cone Sul. Em relação à última, conforme se analisou na primeira

parte desta Tese, a conjuntura sociopolítica em que se faz emergir o e-gov não

oferece boas perspectivas.

Amalgamar projetos coletivos parece ser um dos maiores desafios da

atualidade. A maior parte das demandas dos membros-indivíduos da sociedade

é não-aditiva, isto é, não pode ser somada numa causa comum. Desde o

começo, elas são moldadas de tal maneira que lhes faltem pontos de contato

para se combinarem com as causas das demais pessoas

Em uma sociedade atomizada por subjetividades individualistas,

desenha-se como um desafio fazer vingar um possível e-governo mobilizador

de redes sociais em função de projetos coletivos, na concepção de Toro. Mas

destaca-se que o papel do produtor e do editor sociais é também o de fomentar

e formar reeditores. Instrumental técnico para isso as TICs oferecem com

fartura. Resta saber qual é o imaginário ou o projeto mobilizador do e-gov.

Será que e-gov se conforma como uma estratégia de resistência ao

processo de empalidecimento da política e encolhimento das estruturas de

governo, utilizando-se de todo o seu potencial de promover a interação entre

cidadão e governo, articular movimentos sociais, estabelecer comunicação bi-

direcional, dentre tantas outras possibilidades de revigoramento e oxigenação

da democracia e de reconstituição da história em fundamentos?

Ou será que, ao contrário, o e-governo se configura apenas para cumprir

os preceitos da cartilha neoliberal de “reinvenção” do Estado de acordo com os

paradigmas do capital contemporâneo, de forma a garantir-lhe plenas condições

de produção e reprodução do capital na realidade goblal e informacional?

Enfim, as tecnologias digitais da comunicação e informação, a Web,

em especial, são aptas ao uso por diferentes projetos políticos. Mesmo

considerando as origens, limitações e potencialidades, as técnicas digitais

não são politicamente auto-referenciadas, não têm autonomia política. A sua

aplicação em determinado contexto, sob um paradigma peculiar, é que lhe

confere um papel específico na constituição das sociabilidades.

CAPÍTULO 2 – A REESTRUTURAÇÃO DAS BUROCRACIAS E O

GOVERNO ELETRÔNICO

A vinculação do e-gov à agenda de reforma do Estado preconizada pelo

paradigma neoliberal é abundante. Conforme se registrou no capítulo anterior,

a maioria dos pesquisadores e estudiosos concebe o e-government como uma

ferramenta devotada essencialmente a racionalizar e tornar mais eficiente a

máquina pública.

As agências multilaterais financiadoras de projetos de e-government

mundo afora seguem em semelhante direção, buscando um governo digital

orientado aos pressupostos de refundação da máquina governativa segundo

os padrões tecno-gerenciais do mercado informacional e global.

De acordo com tais conceitos e preceitos, o governo se resumiria a

um prestador de serviços ao cidadão-cliente ou à iniciativa privada, segundo

as demandas e orientações destes. O governo eletrônico não constituiria um

elemento de mobilização social, de formação de redes comunitárias, conforme

conceito de Toro. O e-gov seria um balcão digital de resolução de questões

tributárias e fiscais em nível individualizado, pessoal ou empresarial.

Fóruns de discussões, consultas públicas, sondagens, constituição

compartilhada de projetos, subsunção de medidas político-administrativas

ao debate público, incentivo à formação de comunidades on-line de acordo

com a geografia presencial, oferta de conteúdos político-administrativos para

participação fundamentada, dentre outras modalidades de ação política para

mobilização, não receberam destaque nos conceitos e preceitos encontrados

durante esta pesquisa.

Há, no limite, a consideração de que as tecnologias digitais são

potencialmente indutoras e viabilizadoras da transparência e do combate à

corrupção. Enfim, os principais potenciais do e-gov, localizados nos estudos

e cartilhas sobre o tema, são a eficácia, a racionalização de procedimentos

gerenciais e a redução de gastos.

No entanto, como se registrou, as potencialidades políticas da Web

vão muito além da serventia à informacionalização dos governos, segundo

os padrões socioprodutivos do capitalismo informacional. Elas têm abundante

potencial para mobilização social. Conforme observa Santos (2000, p. 164), “sob

condições políticas favoráveis, a materialidade simbolizada pelo computador

é capaz não só de assegurar a liberação da inventividade como de torná-la

efetiva”.

Após o relato, a análise e o exercício de possibilidades acerca do e-

government, passa-se à verificação da trajetória descrita em cerca de uma

década de governo digital em nível mundial.

2.1 – O Estado mínimo e a política a serviço do mercado

Uma nova estrutura social está sendo constituída em função de um

novo modo de desenvolvimento, o informacionalismo, historicamente moldado

pela reestruturação do capitalismo, no final do século XX, conforme detalhado

anteriormente.

Coerente com o propósito de ataque não-letal ao Estado, a ideologia

neoliberal prega a reconfiguração das estruturas governativas. Os ideólogos do

capitalismo enxergam a possibilidade e trabalham por constituir um “governo

sem política”, um governo empresarial.

Reinventar, repensar, reestruturar, refazer... As estratégias são diversas,

mas traduzem, em uníssono, um dos mais importantes meios para a expansão

do capitalismo contemporâneo: a drástica diminuição do tamanho do Estado.

O repensar do Estado se mostra como uma agenda importante. Ao longo

dos últimos séculos, não se verificou um modelo de perfeição ou de prioridade

à emancipação da maioria das populações. Nos países empobrecidos, por

exemplo, as disparidades na distribuição de renda são calamitosas e produzem

calamidades como a violência generalizada. A fome e a pobreza são flagelos

planetários.

No entanto, os valores políticos e democráticos e as instituições públicas

que devem organizar e projetar a vida em sociedade são um ganho fundamental

dos tempos modernos e sua vida nacional. Um movimento de reforma que anule

tais conquistas pode representar um retrocesso na caminhada civilizatória.

Nas últimas décadas, a cartilha que ditou as direções e os caminhos

da reengenharia do Estado-nação foi o Consenso de Washington, estudado

na primeira parte desta Tese. No início dos anos 90, os parâmetros seguidos

foram a política de corte de gastos públicos, afetando diretamente a prestação

de serviços, e as reformas nas estruturas de governo, alcançando as áreas

previdenciária, administrativa e fiscal.

Uma outra linha foi a retirada do Estado do âmbito dos negócios,

com privatização de empresas estatais, abertura do mercado financeiro,

desregulamentação e flexibillização dos marcos regulatórios das relações

capital-trabalho, ampla política de concessão de serviços públicos, dentre

outros.

Paralelamente a essas políticas oficiais de redução da presença do

Estado na vida nacional, desenvolvia-se a insidiosa política de sucateamento

das estruturas governativas. Embalada pelo discurso ideológico de “quanto

menos Estado, melhor”, a sociedade assistia, e até louvava, os cortes de

investimentos em áreas essenciais, como educação e saúde.

No entanto, não foi só o ideário da reforma que veio de Washington, seu

principal garoto-propaganda também estava lá. Tendo como precursor Ronald

Reagan, presidente americano que estabeleceu, nos anos de 1980, que “não

temos problemas no Estado, o Estado é o problema”

, Al Gore, vice-presidente

dos Estados Unidos, tornou-se o arauto da reinvenção do governo no primeiro

ano da administração de Bill Clinton (1993-2001).

A promessa do vice-presidente de reinventar o Estado foi um dos

principais temas da propaganda do governo norte-americano. Conferências

presididas pelo presidente Clinton, coletivas à imprensa e aparições na TV

reportavam iniciativas de reestruturação de agências e programas e buscavam

disseminar a cultura da mudança.

Segundo Drucker (1995), um dos arautos dessa empreitada estadunidense,

é imperiosa a constituição de um governo “eficaz”. “O megaestado que este

século (XX) construiu está falido, moral e financeiramente. Ele não funcionou.

Precisamos de um governo eficaz” (p. 196).

Mas o que seria um governo eficaz? O autor prescreve as “políticas

de mercado”, mesmo que com alguns efeitos colaterais de início, plenamente

reversíveis em curto prazo, como é o caso do desemprego e das falências. Um

boom econômico ocorre quando uma economia

corta os gastos públicos e equilibra o orçamento, privatiza empresas

estatais, reduz ou elimina regulamentações e controles do governo

sobre a atividade econômica, abre suas fronteiras às importações,

permitindo, assim, a concorrência, elimina ou reduz as restrições sobre

as movimentações de dinheiro e capitais (p. 213).

Ou seja, o governo eficaz é um governo pequeno, com reduzida

capacidade de intervenção no campo socioeconômico nacional. Sendo que

a porção preservada deve estar ajustada aos interesses do capitalismo

informacional. Um governo eficaz é aquele que trabalha para o capital de

acordo com seu paradigma global, após um ajuste bastante significativo.

Como se afirmou, repensar o Estado é fundamental, porém a lógica desse

processo deve ir além dos interesses econômicos, contemplando aspectos

políticos, sociais e culturais e também preservando conquistas civilizatórias da

democracia e dos direitos humanos, por exemplo.

Outros dois autores norte-americanos, Osborne e Gabler (1992),

produziram um best-seller internacional com todo o vasto receituário neoliberal

para remodelagem estatal. Os títulos dos capítulos de Reinventando o governo

– como o espírito empreendedor está transformando o setor público, por si só,

evidenciam a rica e sedutora gramática do ajuste do Estado aos interesses

do capital: “Governo catalisador”, “Governo competitivo”, “Governo orientado

por missões”, “Governo de resultados”, “Governo e seus clientes”, “Governo

empreendedor”, “Governo preventivo”, “Governo descentralizado”, “Governo

orientado para o mercado” e, finalmente, “Governo reinventado”.

Terceirização, ou contratação de serviços no âmbito da administração

pública em vez de provimento dos mesmos por servidores de carreira,

privatizações, concessões, parcerias público-privadas, parcerias com

organizações não-governamentais (ONGs), instituição de agências de

regulação, voluntariado, adoção de estratégias gerenciais do mercado

(cidadão-cliente, plano estratégico, programa de qualidade, avaliação em

serviço, programa de metas etc.), descentralização administrativa. Essas são

algumas das 36 alternativas “à prestação direta de serviços pelos funcionários

públicos” disponíveis nos Estados Unidos, segundo lista feita pelos autores

citados acima.

Combinando poderio financeiro transnacional e uma ideologia insidiosa

de eficácia empresarial em contraposição à corroída burocracia estatal, além

da equiparação dos direitos da cidadania ao direito fundamental do consumo,

o capitalismo trabalha incessantemente para constituir uma nova estrutura

governativa que seja favorável a suas estratégias produtivas, incluindo o e-

gov.

2.1.1 – A América Latina

No cenário impositivo das práticas e políticas neoliberais ao redor

do planeta, há uma especificidade latino-americana que abre espaço aos

predicados e às orientações da ideologia do mercado onipotente: a fixação de

suas elites pelo ocidentalismo, pela modernização.

A colonização cultural é tão expressiva que Furtado (2001) coloca o

reconhecimento de uma identidade latino-americana como um dos principais

desafios para se vencer o empobrecimento na região. “A primeira condição

para liberar-se do subdesenvolvimento é escapar da obsessão de reproduzir o

perfil daqueles que se auto-intitulam desenvolvidos” (p. 67).

Uma das mais reluzentes promessas da ideologia neoliberal é a

integração ao mundo dos ricos, a ascensão ao padrão ocidental de sucesso.

Com ambiente político e cultural propício ao discurso integracionista, o

neoliberalismo e seu projeto de reforma do Estado encontraram campo fértil

nas paragens latino-americanas, historicamente condicionadas às mudanças

por determinações de credores e capitalistas planetários.

Nogueira (2004, p. 37-76) analisa o processo de reforma das

estruturas governativas na América Latina e considera que ele se orientou,

ao longo dos anos de 1990, pelo combate ao que seria um Estado gigante,

ineficiente, perdulário e hipertrofiado, ou seja, provedor, gastador, autoritário e

irresponsável.

As justificativas “oficiais” para a política de reforma se basearam no que

seria uma crise de tripla origem: a perda de crédito por parte dos Estados, o

esgotamento das estratégias estatizante e intervencionista e o fracasso do

padrão burocrático de gestão. Ou seja, sem dinheiro, inteligência e articulação

fortes, e com iniciativas e serviços caros e ineficazes, o Estado não mereceria

o espaço que possuía na sociedade.

A reengenharia das dimensões fiscal, financeira e patrimonial do

Estado, com vistas a adaptar as economias nacionais, as sociedades e as

máquinas de governo aos parâmetros da inevitável globalização, foi operada

via descentralização administrativa, cortes e redução no quadro funcional,

flexibilização e desregulamentação, terceirização, parceria público-privada. O

mercado era a fonte de inspiração ao desenho de um novo modelo de gestão

pública, numa espécie de “clonagem”.

Ao Estado que sobrou a cortes, privatizações e desregulamentações,

impôs-se o paradigma gerencial, via introdução de mecanismos de mercado

na gestão estatal (planejamento estratégico, programas de qualidade etc.).

Esse programa administrativo trabalha em função do cidadão-cliente e está

focado mais nos resultados do que nos processos. Preconiza a autonomia, a

descentralização e a flexibilização de procedimentos, estruturas e atividades.

Diniz (1997) considera que a crise fiscal, que seria causada pelo

gigantismo estatal e pelo excesso de gastos, foi combatida com a “drástica

redução do tamanho do Estado, paralelamente ao esforço para restaurar a

primazia do livre mercado nas decisões relativas à alocação de recursos” (p.

104).

A autora afirma que a crise de financiamento dos governos acabou

gerando um divórcio entre o Estado e a sociedade. A agenda estatal esteve

centrada não na prestação de serviços e realização de obras, mas nas redes

de contingenciamento de recursos e nos programas de redução da presença

do Estado na vida coletiva.

Agregue-se a esse quadro, um terceiro fator: a recorrência de escândalos

de corrupção e malversação do dinheiro público, num ambiente de pouca

tradição democrática. Um Estado “caro”, “ineficaz” e sem recursos, gerido por

uma classe sem prestígio ou credibilidade só faria atrapalhar o processo de

desenvolvimento do empobrecido continente.

A justificativa maior para todo o processo de reforma do Estado é que

dela adviriam investimentos estrangeiros, mais emprego, menos impostos,

mais qualidade na prestação de serviços de públicos, estabilidade e melhoria

da qualidade de vida.

O ocorrido, no entanto, foi a fragilização das economias nacionais,

colocadas à mercê dos capitais especulativos e mesmo da concorrência

planetária no âmbito da produção. O resultado das reformas e da adoção

incondicional ao neoliberalismo foi o empobrecimento das populações, a perda

de conquistas da cidadania.

Nogueira (p. 40-54) afirma que a América Latina, ao promover a

desconstrução do Estado, “desorganizou o aparelho estatal e diminuiu a força

e a organicidade dos sistemas de desenvolvimento”, sem que se adotasse um

outro projeto ajustado às condições do momento. “A maioria das sociedades

latino-americanas foi ficando sem um Estado que as regulasse e protegesse e,

ao mesmo tempo, sem expansão econômica, sem emprego e sem renda”.

À diminuição do Estado correspondeu o crescimento de um não-Estado,

“seja sob a forma de iniciativas do mercado e da sociedade civil (terceiro

setor), seja sob a forma da consolidação de múltiplos ‘Estados’ paralelos

(criminalidade, tráfico, lavagem de dinheiro, corrupção), a ponto de alguns

considerarem termos retrocedido a estágios pré-hobbesianos de vida social”,

considera Nogueira.

Em certa medida necessária, a reforma do Estado, conforme analisa

o autor, efetivou-se como reformismo passivo. Foi executada apenas como

diminuição do aparato administrativo e como paradigma inconteste, inelutável

e impositivo da contemporaneidade. Foi mais um movimento de ajuste que

de reconstrução. “A opção por menos Estado não se converteu em melhor

distribuição de renda ou maior integração social, mas apenas em mais

mercado”.

Nogueira afirma que o final do século XX transcorreu na América Latina

sob o signo da reforma e da inovação, mas teve a marca de um reformismo

fracassado. Se a adesão ao pensamento único e a seu projeto de Estado

mínimo colocou o continente em sintonia com a globalização econômica e

cultural, do mesmo modo o levou ao aprofundamento do abismo social.

Retrocesso

Vulnerabilidade econômica e financeira dos países; dependência de

recursos e tecnologias estrangeiras; desemprego, em nome da competitividade e

da concorrência internacional; aumento dos índices de pobreza; e concentração

de renda são algumas das conseqüências da aplicação do Consenso de

Washington no mundo periférico.

O fato é que a Organização das Nações Unidas, por intermédio de

pesquisa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud),

demonstra que os anos de 1990 foram marcados pela “estagnação” e “reveses”.

O relatório, divulgado em julho de 2003

, afirma que o retrocesso foi mais

acentuado nos países em desenvolvimento.

Nos anos 80, apenas quatro países haviam registrado queda no Índice

de Desenvolvimento Humano (IDH)

. Na década seguinte, foram 21, apesar

de ser raro, como diz o texto do relatório, que se percam conquistas medidas

pelo IDH. Em 54 países a renda per capita estava mais baixa que em 1990.

Em 34 nações, a expectativa de vida diminuiu. Em 21 países, há mais gente

passando fome e em 14, mais crianças morrem por falta de comida.

A crise econômica é também uma crise política. Pesquisa realizada

sob encomenda da ONU, divulgada em abril de 2004

, mostra que habitantes

de 18 países latino-americanos, entre eles todos os integrantes do Mercosul,

oprimidos pela pobreza, trocariam a sua incipiente democracia pela melhoria

nas condições de vida.

Das 18.643 pessoas ouvidas, 56,3% crêem que o desenvolvimento

econômico seja mais importante que a democracia; 54,7% apoiariam um

governo autoritário se resolvesse os problemas econômicos; 43,9% não crêem

que a democracia solucione os problemas do país; 25,1% não crêem que a

democracia seja importante para o desenvolvimento.

A ONU registra que, nos anos 90, o continente passou por reformas

estruturais preconizadas pelo Consenso de Washington, mas que os resultados

foram “quase irrelevantes”. Na verdade, não o foram. Do ponto de vista da

precarização da vida, os números são significativos.

Em 1990, havia 190 milhões de miseráveis na América Latina. Em 2001,

quando a população era de 496 milhões, os pobres somavam 209 milhões.

Quase metade, em 2003, vivia abaixo da linha de pobreza – uma legião de 225

milhões cuja renda não paga uma cesta mínima de alimentos.

Década de desemprego, recessão e empobrecimento. Nos anos

dedicados ao pleno exercício da cartilha do neoliberalismo, o mundo que

sobrevive para além das fronteiras do capitalismo central experimentou

o peso da liberalização financeira e econômica, abertura de mercados,

desregulamentação, privatização de serviços públicos, perda de direitos e

garantias sociais, concorrência planetária...

Problemas seculares, além de desconsiderados, foram agravados por

uma importante remodelação do Estado, tocada sem que se pensasse nas

imensas parcelas da população que não prescindem de serviços públicos. Todo

esse processo de diminuição do Estado colocou a América Latina em situação

de impensável fragilidade sociopolítica e econômica frente à competição

capitalística e financeirização global.

Esse ataque à legitimidade da política e dos governos é uma das

conseqüências mais problemáticas da absorção do neoliberalismo na América

Latina. A esse respeito, Nogueira afirma que o “reformismo” latino-americano

trouxe um ojeriza massiva à figura do Estado. Depois de experimentar fases

de superestimação do governo e ciclos de autoritarismo e tecnocracia, os

países foram condicionados a enxergar o Estado como “um inimigo, algo a ser

combatido, na melhor das hipóteses um ‘mal necessário’”.

A solução para a vida passaria ao largo de tudo o que era estatal,

sinônimo de caro, ruim, lento. O mercado, as organizações não-governamentais

e as iniciativas pessoais é que poderiam viabilizar respostas positivas aos

projetos individuais e coletivos. O Estado se prestaria somente aos excluídos

da capacidade e do potencial de êxito.

O contraponto à ineficácia e ao custo do Estado também foi feito pela

massificação das organizações não-governamentais e pelo responsabilidade

social das empresas e o terceiro setor. Tais estruturas seriam livres dos vícios

da burocracia e da corrupção e, por estarem próximas da população e utilizarem

ferramentas inovadoras de gestão, planejamento e consecução de projetos,

seriam capazes de oferecer respostas customizadas e criativas a questões da

comunidade.

Contam-se análises sobre a conjuntura atual fundamentadas na visão de

que Estado perdeu o sentido. Mas, pelo exame do histórico capitalista, pode-

se dizer que não existe a perspectiva de extinção do Estado e nem ao capital

interessa a eliminação do aparato estatal.

O que se registra é um ajustamento do sistema legal e burocrático moderno

ao modo de produção contemporâneo, via privatizações, concessões, abertura

de mercados, desregulamentações etc. Processo de ajuste sociopolítico e

burocrático de mesma natureza daquele que foi patrocinado pelo capital fabril

há alguns séculos.

A política liberal deu curso ao capitalismo fabril/industrial, atuando, via de

regra, como mecanismo de viabilização do projeto burguês de poder. Quando a

mundialização se torna hegemônica, a política neoliberal ganha relevo e avança,

lançando mão, inclusive, das tecnologias digitais para operar as acomodações

e operações requeridas. A elaboração conceitual majoritariamente reformista

do e-gov resulta desse movimento político-ideológico do capital informacional.

2.1.2 – Devoção ao mercado

A partir do quadro que se vislumbra com exemplo acima, Leys (2004, p.

12) estabelece a ocorrência de uma “política a serviço do mercado”. O autor

afirma que “não se trata apenas de os governos não poderem mais ‘administrar’

suas economias nacionais; para sobreviver no cargo, devem administrar cada

vez mais a política nacional de forma a adaptá-la às pressões das forças do

mercado multinacional”.

Entre as diversas formas de pressão e mecanismos de adaptação dos

Estados à globalização, Leys cita a liberalização de mercados e as privatizações.

“Não é que o Estado tenha se tornado impotente, mas é forçado a usar seu

poder para promover o processo de mercadorização”.

Por exemplo, as empresas são lobistas sofisticados. Na América

Latina são financiadoras de campanhas e articuladores de governos e

políticas governamentais, numa relação que vai além do aceitável no diálogo

imprescindível entre Estado e forças da sociedade civil, observa o autor.

Além de obterem leis que tornam os mercados e as relações trabalhistas

bastante favoráveis à produção e comercialização em escala global, as

megacorporações viabilizam políticas de incentivo fiscal e privilégios num

mercado de concorrência global em que países empobrecidos fazem de tudo

para atrair mais que capitais especulativos.

Uma outra fonte de pressão do capital sobre o Estado apontada por

Leys seria o poder financeiro do capital, pois as empresas transnacionais

movimentam um volume consideravelmente maior de recursos que muitos

países.

Leys afirma que, ao contrário do que a ideologia neoliberal apregoa, os

mercados não são impessoais, nem imparciais, mas altamente políticos. Na

busca pelo lucro e pela sobrevivência, as empresas se especializam na prática

do rompimento das barreiras impostas pela limitação estatal.

Essa estratégia pode ser vislumbrada claramente na privatização do que

antigamente eram os direitos do cidadão. Saúde, educação, segurança, infra-

estrutura pública, dentre outros, passaram a ser fonte de lucro e exploração pelo

capital fortemente vinculado à prestação de serviços na contemporaneidade.

Depois de mais de dois séculos de vida e, principalmente, tendo chegado

a uma situação crítica de instrumentalização de suas burocracias por parte

de interesses privados, sucateamento tecnológico, defasagem profissional,

excesso de atribuições, clientelismo e falência fiscal, o Estado vivia uma

situação de emergência.

No entanto, reforma não é reformismo ou mesmo eufemismo para o

desmonte do Estado. O que se vem operando é uma impositiva esterilização

do Estado quanto às suas faculdades e atribuições para a constituição de uma

realidade ampla e democrática de inclusão socioeconômica.

Segundo Nogueira (2004), os problemas circunstanciais do Estado

foram tomados como fatalidades, justificando-se uma espécie de mutilação de

suas atribuições e estruturas. “O Estado necessário não pode ser reconhecido

no Estado que existe. [...] É preciso reformar os discursos sobre a reforma” (p.

66), afirma o autor

Neste contexto sociopolítico, de esgotamento do paradigma moderno de

Estado e de capital avesso a fronteiras e regulações públicas, estabeleceram-

se as condições tecnológicas para a invenção do e-government. Um constructo

viabilizado pela criação e disseminação da internet, técnica social que, como

poucas ou talvez nenhuma outra, oferece instrumentos tão apropriados à ação

política, de qualquer matiz.

2.2 – A constituição do governo digital

Apesar de a internet disponibilizar novos meios, procedimentos e trâmites

para a constituição de interfaces político-governamentais mais criativas com a

população, a sua apropriação com caráter reformista foi intensa.

A equação neoliberal de cortar custos, estruturas, atribuições e pessoal

para aumentar a eficácia e a resolutividade do Estado parece ter encontrado

nas tecnologias de informação e comunicação uma solução bastante efetiva.

A ágora eletrônica, o governo eletrônico e o governo digital são

denominações comuns para um fenômeno recorrente: o ajustamento do

Estado e suas estruturas ao paradigma capitalístico contemporâneo pela via

da atualização tecnológica.

Assim como a maioria dos conceitos de e-government se concentra

na visão reformista, grande parte dos argumentos de pesquisadores e

especialistas em defesa do e-gov baseia-se no elogio à esterilização política

das administrações públicas.

Considerando o programa National Performance Review, do governo

federal do Estados Unidos, que busca, nos governos de forma geral, “fazer mais

e custar menos”, Ferrer (2004, p. 20, 21) afirma que o e-gov é “uma resposta

da administração pública ao desenvolvimento da sociedade da informação e

da economia informacional [...] de forma semelhante àquela pela qual Max

Weber identificou o rápido desenvolvimento da burocracia no século XIX como

uma reação à Revolução Industrial”.

O programa neoliberal de Estado pretende um governo ajustado a sua

causa, intervencionista, a favor do mercado e da financeirização. Além disso,

estaria centrado no fornecimento ou “entrega” de serviços” a seus clientes. O

processo de remodelação do Estado está referido a itens como informatização,

custos, descentralização, gerenciamento e resultados.

Ferrer destaca que o e-gov pode ser visto como “agente primário de

aperfeiçoamento das atividades e relacionamentos governamentais – sobretudo

pela prática da visão do cidadão como cliente e pela busca da eficiência – e

como oportunidade concreta de construção da sociedade informacional” (p.

23).

Como se percebe, em tempos de reengenharia digital, a máxima de que

o Estado existe para servir ao cidadão foi elevada à potência máxima de Estado

a serviço de clientes. A interface fica restrita a uma relação entre prestador de

serviço e consumidor, como se a dinâmica governo–sociedade não fosse de

natureza política, como se não derivasse de um universo de direitos e deveres

forjados em ambiente de vida coletiva.

O e-gov seria a nova face do governo, modernizado e atualizado em

comparação com a burocracia perdulária, lenta e ineficaz de um Estado

hipertrofiado. As promessas são de rejuvenescimento com imputação à ação

político-administrativa de eficácia, velocidade e satisfação plena dos clientes.

Garson (2004), falando das promessas do governo eletrônico

(atendimento 24 horas sete dias por semana, a menores custos, com eficácia

e constituição de políticas públicas via integração entre governos e cidadãos,

tudo isso num ambiente de liberdade), afirma que o e-government, em verdade,

reconceitualiza a cidadania, “dos direitos dos cidadãos nacionais proclamados

pela Revolução Francesa, passando pela idealística e recentemente falida visão

do novo cidadão socialista da Revolução Russa, ao democrático e empowered

e-citizen de hoje” (p. 4).

Avaliando o governo eletrônico como uma quase-revolução, mas

certamente uma re-invenção e re-engenharia do governo, o autor afirma que o

e-gov não nasceu da demanda de revolucionários, na acepção comum do termo

– “hordas de estudantes e pessoas comuns nas ruas, confrontando tanques”

–, mas de um “ímpeto que veio de cima, com pouca demanda de baixo”. “Uma

vez que os serviços são oferecidos, milhões os utilizam. Mas esses mesmos

milhões raramente se juntam, de modo político, para exigir que o governo

eletrônico seja usado para revitalizar a democracia”, constata Garson.

Em vez de massas que lutariam para conferir ao governo eletrônico

um caráter revolucionário “à la Karl Marx”, o autor – ele mesmo o responsável

pela analogia com o marxismo – descreve que há uma “grande quantidade de

passivos usuários de serviços grátis”.

Serviços grátis? Nem tanto! No atual processo capitalístico de

individualização do máximo possível de transações públicas ou realizadas no

âmbito do coletivo, e também na esteira da mercantilização de tudo, inclusive dos

direitos garantidos pela sociedade democrática e custeados pelo pagamento de

impostos, o governo proposto pelo neoliberalismo acaba impondo ao indivíduo

uma dupla taxação – na hora do imposto e na hora do uso do serviço.

Corbett (2004), ao propor análises acerca do futuro do e-governmet

modelado por parâmetros neoliberais, alerta para o fato de que a promessa

de cortes de custos e racionalização do governo, via adoção de práticas e

processos baseados na internet, pode, em certa medida, representar uma

conta a mais ao cidadão. O autor exemplifica que a retirada de formulários on-

line faz com que o indivíduo arque com os custos de impressão e expedição

via correio, além do preço do acesso à rede mundial de computadores.

Em verdade, o e-gov reformista, ao propor uma nova relação entre

governo e cidadão, impõe novos custos e encargos, diretos e indiretos, aos

“clientes” do Estado. Conexões, saberes, procedimentos e trâmites são

requeridos do usuário, que também passa a “trabalhar” para interagir com os

governos. Isso tudo, sem redução dos impostos que sustentam a máquina.

Ainda que não se tenham criado taxas para o governo digital, há custos

evidentes, como os citados acima.

No investimento neoliberal de reforma do Estado via tecnologias de

comunicação e informação, as TICs tornaram-se alvo de um programa específico

do Banco Mundial destinados a países em desenvolvimento. O InfoDev (The

information for Development Program) foi criado em 1995 e se mantém pela

associação de agências bi e multilaterais de financiamento, patrocinadores

internacionais (empresas e governos), sob coordenação do World Bank.

O objetivo “é ajudar a países em desenvolvimento e seus parceiros na

comunidade internacional a usar eficaz e estrategicamente as tecnologias de

informação e de comunicação (TIC) como ferramentas para combater a pobreza,

promover o crescimento econômico sustentável e levar os indivíduos e as

comunidades a participar mais ativamente em suas sociedades e economias”

O InfoDev atua em três frentes: pesquisa, para identificação de casos

bem-sucedidos; promoção de acesso a serviços e ampliação da oferta de

tecnologias, por meio de financiamentos, assessoria e construção de modelos

de parceria público-privada para financiar a expansão do e-gov; e fomento de

atividades privadas na área das TICs.

Estão disponíveis diversas publicações, além de um site

especificamente criado para tratar de questões de e-government em “países

em desenvolvimento”. Os destaques, com estudos de casos e exemplos, vão

para “entrega de melhores serviços para o cidadão”, “serviços eficientes ao

setor de negócios”, “transparência e anticorrupção”, “compras governamentais

eficientes” e “potencialização dos cidadãos pela informação”.

Há também guias on-line sobre a concepção, estrutruação, publicação

e manutenção de governos eletrônicos

. Nessas publicações, encontram-se

desde as definições mais básicas sobre o que seja a internet até as orientações

mais complexas sobre montagem de um site nos seus aspectos estéticos e

operacionais, tudo passo a passo e em linguagem simples.

Um exemplo é o E-government handbook, guia didático e esteticamente

atraente, quase uma cartilha, elaborado pelo InfoDev e parceiros. Sua intenção

não é discutir ou refletir sobre “filosofias, benefícios e metodologias”, mas

mostrar como o e-gov pode ser feito, “considerando o governo eletrônico como

um mecanismo para a reforma”

Argumentos e orientações “técnicas” de pesquisadores e agências

multilaterais abundam em favor de um modelo de governo eletrônico vinculado

à reforma das estruturas governativas, sem maior atenção à questão política

que envolve o tema. As linhas de crédito também são condicionadas por uma

estratégia basicamente reformista.

Mas, não são apenas os estudiosos e as agências internacionais que

indicam a orientação neoliberal que se dá à formulação e ao financiamento

do governo eletrônico na contemporaneidade. Este é também um nicho de

investimento do capital.

Negócio

De olho nas oportunidades de lucro, a indústria de hardware e sotfware

alcançou a seara governamental com iniciativas exclusivas para o setor público

e suas demandas. O discurso de Bill Gates, durante o Microsoft Government

Leaders, que reuniu mais 400 delegados de 80 países, em 2001, em Seatle,

deixou claro o interesse estratégico da corporação em relação ao e-gov (Nassif,

2001).

O caminho a ser percorrido teria três fases distintas. Primeiramente, os

governos disponibilizariam informações gerais, algo como substituir catálogos,

como o de telefones. Numa fase intermediária, viriam as transações com

os cartões inteligentes e as certificações digitais, por exemplo. Finalmente,

e mais distante, ocorreria a economia digital, com a criação de padrões de

interatividade entre os diversos sistemas.

A Microsoft realiza, anualmente, esses encontros com representantes

de governos nos Estados Unidos, com todas as despesas pagas, incluindo

deslocamento e hospedagem. E, no encontro de 27 e 28 de abril de 2005, em

Washington, Gates parece ter avançado em direção ao último estágio por ele

previsto em 2001 para a governança eletrônica

Ele anunciou o Microsoft’s Government Interoperability Initiative, pelo

qual a empresa oferece aos governantes e seus técnicos um conjunto de

programas e ferramentas para a constituição da integração de sistemas e

serviços públicos. O programa também contempla uma série de oficinas que

abordam os aspectos técnicos da “interoperacionalidade”, explicando as leis,

os regulamentos e as políticas a ela relacionados.

Gates anunciou uma parceria com a HP para fornecer a tecnologia

e uma arquitetura comum que permitirão às agências de governo operar

em conjunto com “acesso mais seguro à informação e aos serviços”. “A

‘interoperacionalidade’ é literalmente a dobradiça de uma porta que abre uma

era completamente nova da interação entre agências de governo e os cidadãos

por elas servidos,” disse Enrique Barkey, diretor mundial de soluções civis da

HP, no encontro da Microsoft.

Ou seja, além de investir em equipamentos e programas, o negócio

da informática trabalha na orientação política do uso das tecnologias digitais.

Fica evidente que a Microsoft avança cada vez mais nesse nicho específico

das TICs. Faz pesquisas e produz conhecimentos relativos ao setor público e

suas necessidades peculiares. Sugere redesenhos burocráticos e regimentais/

legais, assim como disponibiliza treinamentos de agentes governamentais.

Tudo isso, com vistas ao lucro, mas também somando à constituição de

uma nova dinâmica política. “Com nossa parceria, agências poderão fornecer

aos cidadãos um ponto integrado e único de acesso a serviços. A HP e a

Microsoft transformarão a maneira pela qual os governos interagem com seus

cidadãos e os cidadãos com seus governos”, afirmou o executivo da Hewlett

Packard.

As Nações Unidas também vislumbram interfaces baseadas na prestação

de serviços, entre governo e sociedade. Para a ONU, o e-gov “fornece ao

governo, ao cidadão e ao setor privado um conjunto de ferramentas com o

potencial de transformar a maneira pela quais eles se interagem, são oferecidos

os serviços e são alcançados os objetivos da reforma da administração pública

e da boa governança”

A análise da atenção dedicada pelo capital e seus agentes ao setor

público permite que se observem, ao menos, duas motivações para tal

movimento. Além de ser uma condição para o desenvolvimento do seu estágio

informacional e global, compatibilizando a interface tecnológica do público com

o privado, o investimento do capital na informacionalização dos governos é

também um ótimo negócio.

O ajuste informacional do Estado é feito à custa do contribuinte, que

paga com seus impostos as tecnologias, os softwares, as capacitações e os

treinamentos no âmbito da administração pública. Ou seja, ganho em dobro

para o capital. Um governo que usa o seu mesmo código digital na hora de

fazer negócios e um gigantesco cliente planetário – segundo os dados da ONU,

pelo menos, 179 países já investem em e-government

2.2.1 - A experiência mundial

A discussão em torno dos governos eletrônicos se intensificou a partir

de meados da década de 1990. De acordo com Chahin (2004), o e-gov ganhou

possibilidades concretas de realização após a invenção do Mosaic, primeiro

browser a permitir a navegação amigável na WEB, em 1993, e da criação do

Netscape, no ano seguinte.

Mas esse movimento só veio a se formalizar em janeiro de 1999,

quando Al Gore, então vice-presidente dos EUA, abriu o 1º Fórum Global de

Reinvenção do Governo, com representantes de 45 países. O evento foi uma

parceria do governo americano com o Banco Mundial, o Banco Interamericano

de Desenvolvimento, a Fundação Ford e Escola Kennedy de Governo.

Desde então, a ONU

lidera a realização do fórum, que foi organizado

pela segunda vez, em maio de 2000, no Brasil, tendo sido aberto pelo presidente

Fernando Henrique Cardoso. Depois foi a vez de Nápoles, na Itália, Marrakech,

no Marrocos, Cidade no México, no México, e Seul, na Coréia do Sul, em

2005.

Conforme relata a ONU

, esses fóruns acontecem num momento em

que as mudanças tecnológicas, econômicas, sociais, culturais e políticas do

terceiro milênio colocam o desafio de redefinir o papel do setor público, distante

da dicotomia entre “menos” e “mais” Estado, mas focado na constituição do

“melhor Estado”.

Considerando que a reinvenção do governo pode significar adaptações

de soluções e processos do mercado, o documento da ONU sobre o fórum afirma

também que não se deve buscar o antagonismo entre Estado e mercado. Pelo

contrário, a reinvenção “deve ser entendida como uma resposta à necessidade

de se criarem sinergias entre Estado e mercado, possibilitando-lhes conexões

que resultem no ‘melhor Estado’”.

A partir dessa mobilização planetária, o Canadá lançou seu portal

(www.canada.gc.ca) em 1999. Segundo reporta Chahin, em 2003, 70% dos

usuários canadenses de internet visitaram o site do governo e, em 2002, mais

de 80% dos que aproveitaram um serviço on-line fá-lo-iam de novo. O governo

canadense é uma referência mundial em e-gov.

O site do governo americano (www.firstgov.gov) foi lançado em setembro

de 2000. O número de visitantes individuais ao portal aumentou, entre 2001 e

2002, de 6,8 milhões para 37 milhões, de acordo com dados de Chahin.

O Reino Unido (www.directgov.gov.uk) foi o primeiro a lançar um portal

de governo eletrônico baseado em eventos e fases da vida de um cidadão

(nascimento, formação profissional, emprego, compras, impostos, óbitos,

por exemplo). Os britânicos também são líderes na oferta de quiosques para

acesso ao portal.

Os países do sudeste asiático também se destacam na vanguarda do

governo eletrônico mundial. Ainda na década de 80, Cingapura começou os

investimentos em tecnologia de comunicação e informação que sustentariam a

informatização e a interligação de procedimentos governamentais. O governo,

inclusive, concede incentivos a transações on-line, como uma menor taxação.

O número de acessos /mês passou de 240 mil em 2001 para 4,2 milhões em

2002, informa Chahin.

Da Malásia vem a inovação mundial MyKad, um cartão inteligente que

serve a múltiplos propósitos (compras, dados de identificação civil e sanitária,

acesso a serviços públicos e privados etc.). O MyKad tem uma identificação e

uma assinatura digital num chip embutido no cartão, semelhante a um cartão

de crédito.

A Coréia do Sul tem uma das melhores redes digitais do planeta. Em

2000, quase todos os ministérios estavam on-line e conectados em rede de

alta velocidade. A política de governo eletrônico investe também no acesso

doméstico via banda larga – o país é o líder mundial nesse tipo de conexão – e

na informatização das escolas.

2.3 – Uma visão da gênese

A Organização das Nações Unidas realiza anualmente a mais

abrangente pesquisa referente ao governo eletrônico no mundo. Contemplando

os 191 países-membros, o Global E-government Readiness Report traz uma

classificação em cinco estágios e apresenta dois índices do e-gov no planeta:

E-government Readiness Index e o E-participation Index.

No âmbito da pesquisa sobre a condição atual do governo eletrônico, o

e-gov é definido “como o uso da tecnologia de informação e de comunicação

(TIC) e sua aplicação pelo governo para a provisão da informação e de serviços

públicos básicos ao povo”.

Segundo as Nações Unidas, o e-gov “compreende interações eletrônicas

de três tipos: governo-governo (G2G); governo-negócio (G2B) e seu reverso;

e governo-consumidor/cidadão (G2C) e seu reverso”. A pesquisa se detém na

análise da relação entre cidadãos e governos e vice-versa.

Dos 191 países-membros da ONU, apenas 12 nações não estavam on-

line em 2005, quando a última pesquisa realizada foi divulgada

. Para essa

mais recente pesquisa, publicada em dezembro de 2005, foram acessados

mais de 50 mil sites de 179 países, observando-se seis indicadores sociais e

econômicos.

A avaliação da ONU se fez a partir da verificação de presença/ausência

de ferramentas e serviços eletrônicos disponíveis. A busca foi por registrar a

existência de portais nacionais de governo ou homepages oficiais. Na ausência

dessas ferramentas que agregam links e informações sobre toda a rede de

serviços governamentais, foram contemplados sites avulsos de ministérios

federais.

A pesquisa buscou definir “o quão disposto e preparado estão os

governos ao redor do mundo para empregar o potencial das TICs para a

melhoria do acesso e da qualidade dos serviços aos cidadãos, tendo em vista

o desenvolvimento humano sustentável” (p. 09).

A ONU (p. 17) classifica a presença na internet em cinco estágios

– emergente, ampliada, interativa, transacional e em rede. A “presença

emergente” (emerging presence) é o primeiro estágio, com informação básica

e limitada, compreendendo uma webpage e/ou um website oficial. Em alguns

casos, há listas de telefones e endereços de repartições e serviços públicos.

Também se podem registrar links para governos locais e regionais. A maior

parte da informação é estatística, com poucas opções para os cidadãos.

A “presença ampliada” (enhanced presence) indica o segundo estágio,

em que as informações básicas fornecidas no primeiro momento são acrescidas

de dados. Também há disponibilização de textos acerca de políticas públicas

nas áreas de educação e saúde, por exemplo, leis, regulamentos, relatórios, e

bancos de dados. As notícias estão presentes. Um pouco mais sofisticada, a

interação é ainda unidirecional, com a informação fluindo essencialmente do

governo ao cidadão.

Na “presença interativa” (interactive presence), terceiro estágio, os

serviços on-line são mais avançados. Há formulários para o pagamento de

imposto e taxas que podem ser copiados. Às vezes, se utilizam áudio e vídeo

para se oferecer informação e notícias públicas relevantes. Os agentes do

governo podem ser contatados através do e-mail, e têm disponibilizados fax,

telefone e endereço. Os sites são atualizados regularmente.

A “presença transacional” (transacional presence) permite interações

em dois sentidos entre o cidadão e o governo, representando o quarto

estágio. Além do conteúdo dos outros estágios, inclui opções para pagamento

de impostos e preenchimento de formulários para obtenção de carteiras de

identidade, certidões de nascimento, passaportes, renovações de licença e

outras interações similares do tipo C2G, num sistema on-line 24 horas por dia,

sete dias por semana. Os cidadãos podem fazer o pagamento de serviços

públicos relevantes, tais como impostos e taxas, com seu crédito/débito.

Igualmente, em links seguros, fornecedores podem participar de leilões on-

line.

A “presença em rede” (networked presence) representa o nível mais

sofisticado do e-gov. O quinto estágio pode ser caracterizado por uma

integração de interações de G2G, de G2C e de C2G (e reverso). O governo

incentiva a participação deliberativa da população e parece disposto a envolver

a sociedade em um diálogo aberto em dois sentidos.

Por meio de mecanismos interativos, tais como formulários e consultas

on-line, o governo solicita a participação ativa dos cidadãos na formulação e

execução de políticas públicas. Aqui também se registra a integração total das

agências e setores do governo por intermédio de redes eletrônicas e digitais de

comunicação e informação. Há ainda a compreensão do conceito de decisão

construída coletivamente, via democracia participativa e cidadania ativa, como

direito democrático.

Somando essa avaliação do conteúdo dos portais e sites governamentais

a análises relativas à infra-estrutura de comunicação e cognição dos recursos

humanos para o usufruto da Web, a ONU constitui o E-government Readiness

Index.

A infra-estrutura de comunicação considera a quantidade de

computadores, usuários da internet, linhas telefônicas, população on-line,

telefones móveis e TVs por grupo de mil habitantes. As informações são da

União Internacional de Telecomunicações (ITU) e do Banco Mundial, ambas

instituições ligadas à ONU. A condição intelectual das populações foi medida

por um índice construído a partir da capacidade de ler e escrever dos adultos e

pelos níveis de formação (elementar, média e superior) dos cidadãos.

De acordo com o índice da ONU, os Estados Unidos (0.9062) são o

líder mundial de governo eletrônico (disponibilização de informação e serviços

on-line, combinando com a oferta de infra-estrutura telecomunicacional e

capacidade cognitiva da população para seu uso), seguidos pela Dinamarca

(0.9058), Suécia (0.8983) e Reino Unido (0.8777).

E-government Readiness Index 2005

País Índice

1 – Estados Unidos 0.9062

2 – Dinamarca 0.9058

3 – Suécia 0.8983

4 - Reino Unido 0.8777

5 – Coréia do Sul 0.8727

6 – Austrália 0.8679

7 – Cingapura 0.8503

8 – Canadá 0.8425

9 – Finlândia 0.8231

10 - Noruega 0.8228

O Chile (0.6963) está entre os 25 países mais bem preparados para o

governo eletrônico, no 22º lugar. Tratando-se do Mercosul, que se estudará

em detalhes na terceira parte da Tese, o Brasil está na 33ª posição (0.5981),

a Argentina, na 34ª posição (0.5971), o Uruguai é o 49º colocado (0.5387) e o

Paraguai ocupa o 107º lugar (0.3620).

Quando se fala em região do planeta, a América do Norte está na

frente, seguida pela Europa. No resto do mundo, a Europa do Leste e as

Américas Central e do Sul têm os melhores índices. No fim da linha, estão,

respectivamente, o oeste da Ásia, o Caribe, o centro-sul asiático, a Oceania e

a África.

Na última pesquisa, segundo o relatório da ONU, a despeito de avanços

registrados, o abismo entre regiões e países ricos e pobres se manteve quanto

à oferta de programas de e-gov.

Os países ricos avançam na provisão de serviços on-line, informação

pública, comunicação e acesso aos cidadãos. No entanto, os 32 países colocados

nas últimas posições do ranking oferecem serviços on-line rudimentares, assim

como mostram pouco progresso relativo ao longo dos últimos quatro anos.

De qualquer forma, a ONU atesta que, para tornar a redução de custos

governamentais mais efetiva, os governos estão investindo na ampliação

do número de serviços on-line, e que, nos últimos três anos, os países em

desenvolvimento consolidaram suas políticas de e-gov.

Mais e mais países pobres estão disponibilizando serviços básicos de

interação no terceiro estágio (interativo). Em 2005, por exemplo, houve um

acréscimo de 20% na oferta de formulários on-line para download, com 125

dos 179 países em rede ofertando esse tipo de serviço.

Cerca de metade dos países tinha, em 2005, portais de referência para

todos os serviços on-line (one-stop-shop windows), percentual que era de 35%

em 2004. No entanto, a ONU afirma que a maioria dos países não estava

usando todo o potencial do e-government.

Somente 24 nações ultrapassavam os 67% daquilo que poderia ser

ofertado. Pouco mais de 50 países ofereciam entre 34 e 66% dos serviços

potenciais. E a maioria, 104 países, alcançava somente 33% das possibilidades

ou menos.

Um outro indicador importante elaborado pela ONU é o E-participation

Index. Ele mede a qualidade, a utilidade e a disposição dos sites governamentais

quanto à oferta de informação e ferramentas de participação on-line à população,

assim como a relevância que é dada às contribuições do cidadão.

O índice da E-participation é elaborado a partir de três bases de dados:

E-information, E-consultation, e E-decision making. O nível de E-Information

se obtém pela avaliação da oferta de informações sobre políticas e programas,

orçamentos, leis e regulamentações, dentre outros termos de interesse público.

As ferramentas para a disseminação da informação existem para acesso e uso

da informação pública em fóruns de discussão, listas do e-mail, newsgroups e

chat rooms.

E-Consultation se refere à presença de mecanismos e ferramentas

de participação popular, incluindo as explicações sobre como utilizá-las. O

governo lista tópicos de políticas públicas para discussão on-line e em tempo

real, assim como oferece o acesso a arquivos de áudio e vídeo de reuniões

públicas. O governo incentiva os cidadãos a participar das discussões.

O E-Decision-making diz respeito ao registro público de que o governo

fará o exame das considerações dos cidadãos na tomada de decisão final.

Nesse caso, o governo também divulga os resultados das discussões e suas

aplicações concretas, oferecendo à população retorno das contribuições

apresentadas.

As variações do índice entre países são enormes. A ONU afirma que esse

é um parâmetro essencialmente qualitativo, podendo carregar interpretações

dos pesquisadores. Mas, considera que fornecer tal índice para complementar

os dados é um meio importante de avaliar os esforços dos governos e a

qualidade real da informação e dos serviços fornecidos.

No sentido de construir coletivamente as decisões de governo, ainda

que muitos países buscassem a e-participation, poucos avançaram na provisão

de mecanismos necessários à efetiva participação dos usuários, apurou a

pesquisa. Eis o quadro das melhores experiências, segundo a ONU:

E-participation Index 2005

País Índice

1 – Reino Unido 1.0000

2 – Cingapura 0.9841

3 – Estados Unidos 0.9048

4 – Canadá 0.8730

5 – Coréia do Sul 0.8730

6 – Nova Zelândia 0.7937

7 – Dinamarca 0.7619

8 – México 0.7619

9 – Austrália 0.7143

10 – Países Baixos 0.6984

Na América Latina, o ranking da e-participation tem a Colômbia e o Chile

empatados no 10º lugar, com 0.5873. Brasil está na 14ª posição, com 0.4921.

A Argentina ficou em 27º lugar, com 0.2698. O Uruguai ficou com a 40ª posição

(0.0635 pontos) e o Paraguai, com a 43ª (0.0159 pontos).

Ou seja, dos países do Mercosul só o Brasil figura entre os 25 com reais

capacidades de e-participation, estando na vanguarda da oferta de condições

ao cidadão para participar do desenvolvimento a partir do uso das TICs,

segundo a ONU. Da América do Sul, Chile e Colômbia também estão nesse

grupo, em 10º lugar.

No entanto, quando o assunto é participação, a situação não é boa em

qualquer parte do planeta. As Nações Unidas ressaltam que nenhum país

oferecia mais de três quartos dos serviços requeridos pelo e-participation.

A ONU relata que somente três países-membros tinham, em 2005, uma

realidade de e-participation qualificada e relevante, com mais de 67% dos três

processos que compõem o índice (e-information, e-consultation e o e-decision

making).

Dezoito apresentavam desempenho mediano e 129 nações tinham

performance medíocre, atendendo a apenas um requisito e, ainda assim, com

pouca relevância e qualidade. Vinte e nove não patrocinavam a participação

cidadã via Web.

Menos de 20% de todos os países tinham uma política clara de incentivo

à participação do público. Cinqüenta e cinco países, ou 31%, encorajavam

os cidadãos a participar de discussões importantes sobre questões-chave.

Quanto ao incentivo à participação em pesquisas, o índíce chegava a 30%, ou

50 países.

Aproximadamente 80 países, ou 47% do total, tinham e-mail para

retorno, mas serviços de qualidade para a contribuição ou manifestação do

cidadão eram raros. Somente 18 países explicitavam o tempo de resposta às

participações dos cidadãos.

Preliminares

Segundo as conclusões gerais da pesquisa, a ONU considera que

os governos estão fazendo um rápido progresso na utilização das novas

tecnologias para a constituição do e-government. No estudo de 2001, foram

listados 143 membros usando a internet de alguma forma. Em 2005, já eram

179 países-membros em rede, do total de 191 associados

De acordo com as Nações Unidas, influenciam o quadro questões como

ideologia política, sistema social e econômico, nível de desenvolvimento,

disponibilidade de recursos humanos, infra-estrutura tecnológica e quadro

político-administrativo.

A pesquisa da ONU evidencia que o e-gov tem presença planetária,

no cumprimento do que parece ser uma agenda inelutável. Os portais de e-

government alcançam quase a totalidade absoluta dos países. Contudo, a

incipiência das iniciativas indica que a massiva adesão seja bastante superficial

em termos políticos.

Nas questões de ordem eminentemente política, ainda há muito por fazer.

Por exemplo, as estratégias de e-government não privilegiam uma sistemática

de comunicação bidirecional. Pelos números da ONU, mais de 80% dos países

não investem numa interface dialógica, fator determinante para a efetivação do

governo eletrônico como mecanismo de participação.

Alguns avanços nessa direção, só nos países centrais. Nos países

periféricos, a experiência concreta de e-gov parece não surgir para fazer

diferença quanto ao coletivo. Na América do Sul, só três países (Brasil, Chile

e Colômbia) oferecem alguma condição de participação efetiva do cidadão via

rede de computadores.

A seguir, a partir dos resultados da pesquisa da ONU e de estudos de

especialistas arrolados, a análise do e-governo segundo seus pressupostos,

agentes e condicionantes vinculados à área da comunicação – profissionais,

narrativas, formatação etc. –, conforme as questões e hipóteses desta

pesquisa.

CAPÍTULO 3 - PORTAL DE COMUNICAÇÃO

A imbricação entre governo e sistemas de informação e comunicação é

característica indelével e inconteste dos sistemas de governança historicamente

engendrados ao longo da civilização.

Governar é, em certa medida, produzir, gerenciar e emitir informações,

para cobrar impostos e investir; conhecer as populações e vigiá-las; mapear a

realidade e projetar; disputar poder e convencer e instituir hegemonias.

Conforme analisa Burke (2003), “sociedade do conhecimento”,

“sociedade da informação”, “economia do conhecimento”, “economia da

informação” são referências recorrentes entre sociólogos, economistas,

cientistas políticos e filósofos para definir a era em que se vive. No entanto,

afirma que a mercantilização da informação é tão velha quanto o capitalismo e

que a relação entre governo e informação é, literalmente, história antiga.

Todavia, o lastro histórico da relação social com a informação, antes de

empalidecer o propósito de sua análise, somente reforça a necessidade de

compreender essa interface sedimentada ao longo de muitos séculos e que é

potencializada pelas tecnologias digitais.

Especificamente sobre governos, desde os antigos assírios, eles se

debruçam em coletar e armazenar informações sobre os governados, mas foi

apenas na modernidade, com a crescente centralização da administração, ou

como assinalado, com a verdadeira invenção do Estado-nação pelo capitalismo,

é que houve a ascensão da burocracia, ou o “exercício do controle com base

no conhecimento”.

Burke afirma que “todos os Estados foram sociedades da informação,

pois a geração do poder do Estado pressupõe a reprodução reflexivamente

monitorada do sistema, envolvendo a coleta, armazenamento e controle

regulares da informação aplicada a fins administrativos” (p. 111).

O ato político-institucional de se comunicar foi fundamental durante

a conformação e o desenvolvimento dos Estados-nação democráticos. Os

governos tinham de falar com o cidadão, estabelecer um fluxo de comunicação

interna à sua burocracia e também comunicar-se com os outros poderes

instituídos.

Na contemporaneidade, com a centralidade da comunicação midiatizada

e tecnológica nos processos político-sociais, o e-gov surge como uma estratégia

de atualização da relação entre governo, seus sistemas de informação, sua

interface comunicacional e seus públicos.

Pelas características técnicas de sua plataforma e também pelo que se tem

apurado até aqui quanto à constituição de seu conteúdo e à linguagem utilizada,

o e-government constitui, ele mesmo, uma mídia patrocinada pelos poderes

públicos com intuitos político-administrativos. No lugar de sites, a presença do

governo na Web configura verdadeiros portais de comunicação

Sobre a formatação da presença dos governos na internet, a ONU

afirma que há um forte consenso com vistas a se “buscar a implantação de

portais integrados para facilitar o acesso aos cidadãos, fazendo com que todas

as informações e serviços do governo estejam disponíveis através de portais

one-stop-shop windows” (p. 14).

As Nações Unidas informam que houve um “notável crescimento” no

número desse tipo de apresentação de e-government. Em 2004, cerca de um

terço dos países começou a publicar portais que oferecem janelas one-stop-

shop para facilitar o acesso, de um único ponto, a todos os serviços públicos.

Em 2005, essa era realidade de 50% das nações.

Ao recomendar e “celebrar” a prevalência do formato portal sobre a

estrutura de site, a ONU, em verdade, está privilegiando uma arquitetura de

e-gov que permite a interação ativa e uma interface mais próxima da realidade

do cidadão.

Enquanto sites governamentais funcionam, essencialmente, como uma

janela fixa que, em geral, oferece índices e sumários de departamentos e

agências de governo, numa transposição de organogramas oficiais para a tela

de computador, os portais são montados a partir da relação do usuário com o

governo. Ou seja, a arquitetura da informação também se baseia em eventos e

processos da vida civil e não apenas na estrutura da burocracia estatal.

O exemplo é a organização das informações dos portais de acordo com

as etapas da vida dos cidadãos (infância, adolescência, vida adulta e terceira

idade) ou com as questões mais importantes ao cotidiano dos usuários, tais

como emprego, serviços de saúde e educação, taxas, direitos do consumidor,

dentre outros.

Vale dizer que os portais mais eficazes fazem pesquisas em diversas

agências de governo relacionadas a um mesmo tema ou a seus assuntos

correlatos (saúde-hospital-emergência-nutrição-farmácias), apresentando links

diversos que responderiam à necessidade do usuário.

São exemplos dessa categoria os portais americano (www.firstgov.gov)

e britânico (www.direct.gov.uk). Os portais também se organizam a partir das

relações que se estabelecem com o governo eletrônico – cidadãos (C2G),

governo (G2G) e empresas B2G) e vice-versa.

Afirmando que os verdadeiros portais governamentais são organizados

em torno de serviços e não em função dos departamentos dos governos, Franzel

(2004) destaca que os governos se distanciam cada vez mais das primeiras

versões de homepages com uma lista de links, construindo uma configuração

“marcadamente influenciada pelos websites do setor privado” (p. 64).

Conclui-se que, onde se investe com alguma atenção em e-gov, cada

vez mais se caminha do padrão inaugural de catálogo ou quadro de avisos

digital para o modelo hipermidiático de comunicação em portais com variados

recursos estéticos e visuais e com diversificado elenco de conteúdos.

Uma característica dos governos eletrônicos, do primeiro ao quinto

estágios definidos pela ONU, em sites ou portais, é a oferta de informações

e notícias sobre o governo e assuntos de interesse das comunidades. Do

segundo estágio de presença na Web (ampliada) em diante, as notícias e

dados são atualizados regularmente, segundo informam as Nações Unidas.

Quando não vêm em links como Newsroom, Government News,

News, Notícias, Noticias y Novedades, em lugares de destaque nas telas,

as notícias são os principais elementos das primeiras páginas dos portais

governamentais.

A presença marcante de conteúdo jornalístico nos portais oficiais ressalta

questões pertinentes sobre as tecnologias de comunicação e sua utilização

como técnica social pela política: Quem controlará essas tecnologias? Quem

as alimentará de dados? E que dados serão estes? Quem serão os “editores”,

na acepção de Toro, no e-government?

3.1 – A inspiração jornalística

A partir da profusão de notícias nos sites governamentais e da sua

formatação baseada na gramática hipermidiática, depreende-se que os

jornalistas e profissionais da comunicação estão entre aqueles que pensam

e estruturam o e-gov, conforme uma das hipóteses de trabalho. Bastante

familiaridade com a mídia digital já existe.

Em uma década de internet comercial, o jornalismo on-line, ciberjornalismo

ou jornalismo digital passou a integrar o mundo do jornalismo, influenciando

todo o segmento. Os jornais e revistas on-line se propagam mundo afora

Por aqui, o Jornal do Brasil lançou sua versão digital ainda em 1995. O New

York Times foi para a rede em 1997.

A internet se apresenta como mercado de trabalho potencial, já abrigando

grandes nomes do jornalismo feito para TV, rádio e impresso. Um nicho de

atuação se desenvolveu. A rede é lugar de notícias curtas e atualizadas

em tempo real, mas também oferece edições/reportagens especiais com

recursos de multimídia, weblogs jornalísticos (páginas autorais, atualizadas

rotineiramente), análises e pautas fora do padrão da grande mídia.

O fato é que as narrativas com formato de notícias e análises jornalísticas

on-line constituem um novo ramo do negócio da informação e compõem parte

destacada dos sites institucionais, públicos ou privados

. Com esse know-how,

a seara digital do e-gov seria mais um espaço a ser ocupado por jornalistas?

Esta e as outras perguntas sobre os formuladores do e-gov, elencadas

em parágrafos anteriores, também foram feitas por Páez e Iribarrem (2003,

p. 01): “Quem vai gerar os conteúdos para os sites de governos eletrônicos?

Quem será o mediador entre governo e cidadãos na plataforma digital?”.

Estudando o caso dos sites de governos locais da Venezuela, as

autoras reportam que, no âmbito profissional da comunicação em base digital,

definem-se novos perfis, como os “organizadores da comunicação digital” e “os

arquitetos de conteúdos e processos de comunicação virtual”.

São anunciadas as funções de “noise killers”, ou eliminadores de ruídos,

que têm o papel de filtrar as informações a serem utilizadas no âmbito dos

sites institucionais; os “ciberecologistas”, que pensam a comunicação no

âmbito geral das ferramentas digitais; e os “infocops”, guardiães da ética e da

confiabilidade no processo de comunicação via Web.

No que as autoras denominam de “indústria de conteúdos”, também

surgem o “buscador de conteúdos na rede”; o “assistente de informação da

redação”, responsável por gerenciar e responder aos contatos feitos pelos

mecanismos de interação virtual (e-mails, fóruns, enquetes etc.); o “broker

de informação”, aquele que seleciona informação de interesse às decisões

estratégicas; o “webmaster”, que gerencia a publicação do site e seus

conteúdos; e o “auditor de informação”, que regula a dinâmica do “processo

administrativo da informação”, “detecta as necessidades de informação”

e “define os mecanismos de captura e distribuição de informações”; e, por

fim, o “redator-copy”, responsável pela redação dos conteúdos em formato

jornalístico.

No âmbito do governo eletrônico, Paz e Iribarrem acreditam que o

profissional mais ajustado às necessidades dos “processos de modernização

do Estado” seja o “redator-copy” ou “gerador de conteúdos”, como preferem

denominá-lo. A formação desse profissional deve ser em jornalismo, o que

garantiria “boa redação, seleção de conteúdos por critérios jornalísticos e,

sobretudo, lograr uma química entre emissor e receptor”.

Sobre essa possível capacidade de estabelecer um vínculo entre governo

e cidadão, via conteúdos de formatação jornalística, as pesquisadoras fazem

um destaque em relação ao papel do jornalista: “É aqui onde se faz importante

a figura deste profissional no contexto do Governo Eletrônico, já que através

dele se pretende criar as condições para o empowerment dos indivíduos, das

comunidades e da sociedade civil na era da informação” (p. 2).

As autoras afirmam que os governos eletrônicos só alcançarão os

objetivos de potencialização da sociedade civil se puderem contar, na sua

equipe, com um profissional de “formação integral e profunda sensibilidade

social”, como o jornalista no papel de ciberjornalista.

Aliás, essa “formação integral”, que privilegia a atuação dos jornalistas,

indica o caráter interdisciplinar que deve ter a equipe envolvida nos projetos de

publicação de sites. Dentre as competências para responder aos anseios da

sociedade da informação, narradas pelas pesquisadoras, estão comunicação,

design gráfico, engenharia e sociologia.

Numa empreitada política de base midiática, parece bastante plausível

que se recorra a profissionais com especialidade e formação competente para

lidar com a linguagem e a formatação de interfaces comunicacionais. Ainda

mais quando esses profissionais já ocupam, com sua narrativa específica, um

lugar de destaque na rede mundial de computadores.

Tratando-se de interfaces midiáticas, a convocação de especialistas

é, antes de tudo, sinal de coerência entre demanda técnica e objetivo final

do e-government. Os agentes de mídia têm, certamente, algo a oferecer ao

processo de construção de uma forma de expressão político-governamental

baseada na comunicação, suas tecnologias e seus processos.

3.1.1 – Autoridade

Mas aqui se propõe um ponto de vista que vai além da concepção

de que a capacidade técnica dos jornalistas de estabelecer interfaces entre

instituições e sociedade seja a principal ou única justificativa do emprego de

suas habilidades e narrativas peculiares na configuração do e-gov.

Não parece proibitivo, antes pelo contrário, salientar que a apropriação

da narrativa e dos produtos jornalísticos pela política digital revele um projeto de

imputação de credibilidade e eficácia à ação e ao discurso de origem político-

administrativa no âmbito do e-governo.

Vive-se uma era de centralidade discursiva auferida pelos agentes

de comunicação. E isso numa realidade em que se assiste à fragilização da

autoridade simbólica e operacional da política na conjuntura neoliberal, assim

como se verifica a subsunção do fazer político à lógica e à pauta midiáticas,

conforme já se analisou.

Os jornalistas e os intelectuais de mídia produzem um dos textos mais

acessados/consumidos acerca da dinâmica sociopolítica, cultural e econômica

na contemporaneidade. Ou seja, têm uma audiência e uma notável influência

na sociedade midiatizada, num processo que se vem estabelecendo há muito

tempo.

Ao propor que o jornalismo moderno seja contemporâneo do projeto

político de nação, Sodré (1996) vincula o negócio e as estratégias discursivas

do jornalismo à articulação do espaço nacional. O autor destaca que a

notícia – “relato jornalístico de acontecimentos tidos como relevantes para a

compreensão do cotidiano” (p. 132) – é a principal forma narrativa da imprensa,

e registra que, com a midiatização das relações coletivas, a “realidade social

dos indivíduos no mundo contemporâneo é constituída por fatos noticiosos”. A

notícia é produtora de real – “é história que cria história”.

Com suas técnicas de narração, a notícia constitui uma unidade

discursiva acerca da realidade, oferece sentido a um cotidiano fragmentado

e complexo. O jornalismo tem a autoridade/faculdade/capacidade para dar as

notícias do mundo e, assim, constituir o mundo de que se tem notícia e no qual

se referenciarão os consumidores da mídia.

Motta (2004, p. 15) observa que “os discursos sobre o mundo são

práticas discursivas de construção do mundo. O mundo físico e o mundo das

relações sociais são o referente imprescindível para a criação de significados,

mas a referencialidade é uma atribuição da linguagem, não do referente”.

A experiência de viver é constituída significativamente. Resulta da

apreensão simbólica da realidade. “As experiências por si mesmas não

prescrevem condutas, só o fazem ao ser consideradas, pensadas, dotadas ou

privadas de relevância”, considera.

Sobre a narrativa midiática, o autor afirma que os jornalistas, entre

outros agentes de comunicação social, têm consciência de que o ser humano

vive “narrativamente o seu mundo, e exploram com astúcia e profissionalismo

o discurso narrativo para causar sentido, tanto quando o efeito pretendido é o

efeito real quanto o efeito pretendido é o sublime ou a emoção” (p. 20).

Se essa capacidade de organizar o mundo, oferecendo-lhe um sentido,

uma razão ou uma emoção, foi importante no planeta das nacionalidades, das

fronteiras e das alteridades políticas bem delineadas, no universo global, dos

fluxos, das redes, da “modernidade líquida”

e do poder transnacional, ela se

torna insumo de primeira necessidade – mesmo que para entorpecer, em vez

de esclarecer.

A nova realidade espácio-temporal e a reconfiguração da sociabilidade pelo

capital conferem lugar privilegiado à autoridade discursiva dos comunicadores

no universo da referenciação simbólica e cognitiva da contemporaneidade, em

qualquer tópico que seja, da política à economia, passando pela cultura.

Wolton (2005) considera que, na atual “democracia de massas”, os

jornalistas são um dos três atores autorizados a usar a palavra na praça

midiatizada, ao lado dos políticos e da opinião pública. No entanto, alerta que,

mesmo possibilitando o estabelecimento de um vínculo comunicacional entre

os poderosos e os cidadãos, os jornalistas podem acabar “criando” uma opinião

pública, utilizando ostensiva e indiscriminadamente pesquisas de opinião e

sondagens.

Ao abandonar o recurso da investigação e fundamentando suas opiniões

basicamente em números e resultados de pesquisas, os jornalistas acabam

forjando esse ente chamado “opinião pública”, trazendo para si um alto poder

de interferência no jogo de interesses hegemônicos.

De acordo com Bourdieu (1989, 1989b, 1990, 1997), os processos

comunicacionais, localizados na esfera dos sistemas simbólicos – arte, língua,

religião etc. –, devem ser vistos como instrumentos de construção do mundo,

das estruturas estruturantes (instituições) e também das estruturas estruturadas

(subjetividade).

Imanentes às relações de poder, destinam-se não apenas à reprodução

do status quo social, mas também à sua manutenção. Ou seja, a comunicação

cumpre uma função política de construir consensos, legitimar e/ou impor a

hegemonia.

Avançando na questão do poder simbólico do campo jornalístico

Bourdieu argumenta que, nas relações de comunicação, o poder da palavra é,

sobretudo, do agente a quem se delegou a sua enunciação, a sua posse.

Chamados depositários de uma autoridade delegada, tais agentes são

socialmente legitimados, conhecidos e reconhecidos como habilitados e hábeis

para produzir um tipo particular de discurso. Dentre esses depositários estão

os jornalistas, que têm o poder de nomear, ou seja, de fazer ver, criar, levar à

existência.

A interface entre os campos jornalístico e político é destacada pelo

sociólogo francês, que, entre outros pontos, enxerga na ação publicizante dos

jornalistas um reforço das pressões, das expectativas e das exigências da

maioria, que, apesar de muitas vezes passionais e irrefletidas, constituem-se

mobilizadoras pela atenção da imprensa. Essa relação direta entre os veículos

de comunicação e a população, sem mediações de instituições representativas

da coletividade, é um ponto salientado pelo autor para apontar a crise da política

institucional.

Para Bourdieu, a comunicação direta entre mídia e público, cada vez

mais central à sociabilidade de hoje, faz com que a influência incessantemente

ampliada do campo jornalístico contribua para enfraquecer a autonomia do

combalido campo político e, por conseguinte, a capacidade concedida aos

representantes políticos, ou quaisquer outros, de invocar sua competência de

guardiães de valores coletivos ou de especialistas.

De fato, ao longo do século passado, os jornalistas se colocaram como

porta-vozes privilegiados, intermediários eloqüentes entre sociedade e classe

política. Mas, disputando poder e audiência no mercado midiático, não se

posicionam apenas como veiculadores neutros de demandas e respostas.

Lotados em empresas capitalistas, também fazem política interessada,

construindo narrativas ideologizantes. Com a credibilidade e o eco de suas

emissões, num ambiente de enfraquecimento institucional da política, chegam

mesmo a somar no processo de imposição de crescentes déficits simbólicos à

ação política.

Assim sendo, a busca do e-gov pela apropriação do discurso formatado

jornalisticamente seria justamente um movimento no sentido de conferir à

política um nível maior de credibilidade e audiência. Seria mais um movimento

da ação político-administrativa em direção ao ecossistema midiatizado,

em busca de relevância, credibilidade e público. Disputa-se espaço com as

mesmas armas ou estratégias discursivas do oponente ou do mais poderoso,

simbolicamente falando.

No universo daqueles que, de certa forma, se colocam como “rivais”

de sua autoridade simbólica, os políticos buscam a inspiração discursiva e a

formatação jornalística para suas emissões. Diante de um quadro de perda de

audiência política, e fora do seu campo específico, perseguem a fórmula de

êxito narrativo na contemporaneidade. Tem-se, com isso, um discurso político

anunciado jornalisticamente, como evidenciam os portais de e-government.

Estratégias

A conceituação do poder simbólico e da função jornalística de “nomear”,

empreendida por Bourdieu, abre espaço para que se caminhe em direção a

um outro conceito, o de autoridade jornalística, desenvolvido por pensadores

americanos e que oferece o detalhamento da efetivação ou o modus operandi

do exercício do poder de enunciar.

A usina de valores e verdades do negócio midiático e o poder de

“nomeação” dos jornalistas são amparados pelo que seria a “autoridade

jornalística”. Segundo Zelizer (1992)

, esse poder equivale a uma espécie

de contrato social tácito que confere a esses profissionais a posição de

observadores privilegiados do cotidiano, concedendo-lhes a autoridade de

traduzir a realidade. “A autoridade jornalística é entendida como um caso

específico de autoridade cultural, através da qual os jornalistas determinam o

seu direito de apresentar interpretações legítimas acerca do mundo” (p. 11).

Mas como se fundamenta essa autoridade que possibilita aos

jornalistas firmarem-se como porta-vozes confiáveis do dia-a-dia? Com

recursos tecnológicos, narrativa específica, que competentemente mascara o

seu caráter inapelável de ficção, e o amparo institucional das empresas, os

jornalistas consagram o estatuto da verdade às suas versões particulares das

atividades da ‘vida real’.

A legitimação, segundo Zelizer, efetiva-se por via retórica, fundamentada

justamente na narrativa autoral, que é absorvida pela memória coletiva

gerando novas narrativas e demandando novas estórias, num círculo de auto-

referenciamento dos jornalistas enquanto autoridades culturais.

Os jornalistas trabalham com contexto, memória e narrativa para criar e

perpetuar a sua autoridade. Usam a narrativa para estabelecer interpretações

que os referendem como autoridade cultural, baseados na observação

privilegiada, em procedimentos profissionais e na função de construtores de

memória coletiva.

Um outro sustentáculo da autoridade do jornalismo são as convenções,

muitas vezes, despercebidas, da narrativa jornalística, que incorporam o

mundo e o transfiguram. As convenções narrativas ajudam a dar legibilidade

às mensagens, sendo peculiares de cada época. A notícia como se conhece

hoje, por exemplo, é invenção do século XIX.

Conforme afirma Schudson (1982)

, a notícia não é somente ficcional,

mas também convencional. Elas informam de um modo específico, oferecendo

instruções tácitas sobre aquilo a que se deve dar atenção e o modo como prestar

atenção. Elas requerem atenção aos fatos, mas conforme o entendimento dos

jornalistas. Esses profissionais oferecem óculos para se ler o mundo. Os óculos

do jornalismo, na definição de Bourdieu.

Ainda na análise do processo de conformação de mensagens validadas

pela sociedade, há o fato de que os jornalistas produzem uma narrativa

inteligível à maioria, mesmo tratando de uma realidade histórica cheia de

nuances, paradoxos e jogos de poder nem sempre evidentes ou simples.

Campbell (1991) enxerga no jornalismo um sistema cultural instaurador

de sentido. Ele afirma que, num mundo complexo e contraditório, o jornalismo,

juntamente com o magistério, é a profissão e o sistema cultural mais importante.

A maioria apreende muito do que conhece sobre o mundo, da sua comunidade

ao mais longínquo país, através do drama e do ritual do noticiário, considera.

O jornalismo trabalha com uma espécie de tradução de acontecimentos

diversos e exóticos para públicos muitas vezes sem condições de interpretá-

los, construindo uma narrativa de senso comum. As notícias simplificam os

acontecimentos, reportando-os de forma acessível. Ao “ater-se aos fatos” e ao

“contar os dois lados da história”, os jornalistas fazem parecer que a realidade

é bi-dimensional, e não múltipla e complexa, num processo de tradução do

mundo autorizado e aceito pela sociedade.

Também não se pode esquecer que a autoridade dos jornalistas para

produzir um discurso aceito como verossímil e portador de verdades se

fundamenta numa prática e num texto baseados na “objetividade, neutralidade

e imparcialidade”.

Para Campbell, o jornalismo busca se tornar superior, não-ideológico,

racional, utilitário, realista, invocando metáforas da ciência – coleta de fatos,

objetividade, informação, provas e contraprovas –, ao invés das metáforas da

literatura – personagens, conflito, drama.

A objetividade é trabalhada com a oferta de diferentes versões de um

mesmo acontecimento, provas suplementares, distinção entre fatos e opinião,

e falas, entre aspas, de terceiros, geralmente autoridades e especialistas. O

lide

também é elemento dessa empreitada.

A história dessa tríade já conta bem mais de 100 anos. Ela compunha o

diferencial que o recém-estabelecido negócio capitalista do jornalismo oferecia

aos leitores para lhes vender a notícia como um produto em seu benefício,

desvinculado de interesses outros que não o público, em meados do século

XIX.

Schudson vê esse ideário como um acordo tácito entre jornalistas,

empresas de comunicação e sociedade. Esta, num mundo crescentemente

complexo e poluído de discursos e verdades, que não consegue mais mapear

e entender com facilidade, concentra no jornalismo o poder de lhe narrar

histórias verossímeis. Objetividade, neutralidade, imparcialidade e narrativa

pouco adjetivada confeririam verossimilhança ao texto. E tudo isso seria fruto

de um acordo entre produtores, vendedores e consumidores, uma panacéia

para o fundamental ato de crer.

“Certamente, a objetividade foi usada e ainda é, mesmo que não

ingenuamente, como uma camuflagem para o poder. Mas a sua origem situa-

se mais profundamente, não para mascarar autoridade ou privilégio, mas como

panacéia ao desapontamento do agudo olhar moderno”, considera Schudson

(p. 159).

Não se pode deixar de salientar a incompatibilidade entre a objetividade e o

jornalismo, um texto produzido a partir das referências culturais dos profissionais,

num ambiente de disputa de poder político, cultural e econômico.

Mas o fato é que a objetividade faz parte do universo do jornalismo. Deve-

se entendê-la como uma estratégia de sobrevivência política e econômica das

empresas de comunicação, de conquista status e autoridade profissional aos

jornalistas e de alívio e conforto para os consumidores de notícias.

Enfim, nomeando a partir de suas perspectivas, somando, pesquisando,

contando, contextualizando, narrando histórias, traduzindo eventos exóticos

para o senso comum, conferindo sentido aos acontecimentos, os jornalistas

constituem uma comunidade interpretativa autorizada e escrevem uma verdade

bastante aceita sobre os fatos.

Numa realidade de retração do poder simbólico e de subtrações na

credibilidade do campo político, os jornalistas, pelo eco midiático de suas

narrativas e por sua autoridade cultural para produzir textos verossímeis,

acabam emprestando modelos discursivos à política, quando não trabalham

diretamente para ela, em suas mídias partidárias e/ou governamentais.

Centralidade

No tempo em que a narrativa jornalística tem uma audiência e uma

notoriedade espetaculares e no qual o mundo é fortemente mobilizado pelas

emissões midiáticas, a política lança mão dos artifícios do texto jornalisticamente

formatado, tão em voga, para fazer frente ao descrédito do seu discurso

peculiar, inclusive nas experiências de e-gov.

Com privilégio a um espaço marcadamente noticioso, os portais

governamentais ofereceriam a verdade quanto à ação político-administrativa,

confeririam realidade, credibilidade e respaldo ao discurso sobre obras, serviços,

projetos e decisões. É o discurso político travestido de narrativa jornalística,

revelador de uma verdade consensualmente aceita.

Usa-se a mitológica “objetividade jornalística” como antídoto ao discurso

político recusado. A transparência e a veracidade, que seriam garantidas pela

objetividade, imunizariam a narrativa política da ideologia. A política toma

emprestada da notícia jornalística a “verdade dos fatos”, buscando credibilidade

e eficácia discursiva.

Com o enquadramento jornalístico de suas emissões, a política digital

se aproxima da narrativa do senso comum, buscando estabelecer diálogos

com uma linguagem acessível à maioria. Utilizando um texto fragmentário e

superficial, mas eficaz junto ao público, objetiva simplificar o complexo mundo

da política e das relações socioeconômicas.

Diante da rejeição à política, ou pelo menos ao modus operandi político

tradicional, os governos em versão eletrônica buscam, apropriando-se de

elementos da autoridade jornalística, reencontrar o poder do consenso e alguma

atenção junto à população. Tentam, via narrativa de inspiração jornalística,

recuperar um naco de poder simbólico para escrever/determinar a história.

Nessa direção, o e-gov é um sintoma da atualização contemporânea de

uma interface secular entre dois elementos da história nacional: o jornalismo

e a política, só que em posição inversa na ordem de importância simbólica.

Conforme referenciado na primeira parte da Tese, nas últimas décadas,

o macrocampo da comunicação, incluindo o jornalismo, deixou de ser um

instrumento da política para se tornar um agente de interferência direta na

política. A relação inicial de instrumentalização se inverteu. Do lugar de auxiliar

da política moderna, o jornalismo passou à posição de agente condicionante

da política atual.

Antes, quando ocupava um posto de relevância no jogo do poder, a

política lançava mão das narrativas jornalísticas como um apêndice à sua

estratégia de hegemonia. Hoje, constrangida pelo modelo neoliberal de

capitalismo, inclusive pelas emissões mídiáticas por ele patrocinadas, a política

recorre aos elementos da narrativa jornalística como panacéia à dificuldade de

fazer ecoar, com credibilidade, seu discurso.

Nos primórdios da vida nacional, a burguesia fabril lançou mão da

imprensa como mais um elemento de seu xadrez de poder político-econômico.

O jornalismo ainda não se havia inaugurado como um campo social específico,

estando submetido à lógica e à dinâmica do campo político, então bastante

referendado pelo campo econômico burguês.

Ao final do século XIX, o capital investe na imprensa e o campo jornalístico

começa a se estabelecer como agente social dotado de certa autonomia

(narrativa peculiar, negócio auto-sustentável, formação profissional etc.).

Ao longo do século XX, já como grande negócio capitalístico e importante

agente de poder simbólico, o jornalismo passa a ter uma relação diferenciada

com o campo político, este alvejado pelo descrédito de muitos de seus agentes

e combalido pelas restrições impostas pelo neoliberalismo reformista.

Enfim, a narrativa jornalística, que, a partir do século XIX, foi coadjuvante

discursivo no processo político de formação das identidades nacionais e do

capitalismo fabril, é, agora, no bojo da espetacular e ideologizante indústria

capitalística da mídia do século XXI, discurso forte que condiciona a gramática

e a pauta políticas. Tratando-se do e-governo, vai além: é uma narrativa

elementar do empreendimento midiático governamental na Web.

A fragilidade da política concreta ante a minimização do Estado, a

opulência do mercado e a onipresença discursiva da mídia reflete-se, pois,

na configuração eletrônica da política. Em muitos casos, os portais se

apresentam como uma espécie de agência de notícias numa sociedade que

vive do consumo de informação; enunciam-se jornalisticamente, num ambiente

de apatia ao discurso político e reverência às mensagens midiáticas.

3.2 – Constructo midiático

Entretanto, a importância dos profissionais de comunicação,

especialmente os jornalistas, no âmbito do governo eletrônico tem um terceiro

elemento que se julga pertinente destacar. Além da habilidade técnica de produzir

e organizar conteúdos midiáticos, inclusive na internet, e da autoridade cultural

e da capacidade para produzir uma narrativa popular e credível, os agentes da

comunicação são importantes porque o e-gov é em si um constructo midiático.

Não apenas pelo fato de abrigar com destaque elementos comunicacionais

caros à contemporaneidade, como as notícias e as imagens jornalisticamente

enquadradas, mas por estar baseado em uma mídia, a Web.

Duarte (2004), ao estudar o desenho e a construção de portais

governamentais, afirma que esse instrumento pode ser definido como “um

veículo de comunicação via Internet, concebido e administrado por um órgão

ou por uma instituição do governo para agregar informações e serviços,

fornecendo-os diretamente ou facilitando sua localização em diversos sites

especializados” (p. 328).

A pesquisadora, que trabalhou na implantação do governo eletrônico

federal do Brasil, considera que a internet “é uma nova mídia colocada à

disposição das organizações pela evolução da tecnologia da informação”, e

que pode melhorar e ampliar a comunicação com gestores públicos, usuários

dos serviços, instituições e fornecedores.

Salientando que a interface dos portais deve ser muito bem planejada,

tendo em vista, dentre outros elementos fundamentais, a arquitetura da

informação (navegação, sistemas de busca, organização de conteúdo) e

gerência de conteúdo (publicação e atualização de informações, dados e

disponibilização de serviços), a autora propõe um modelo organizacional de

produção, manutenção e avaliação do e-gov

Nesse modelo, o setor de comunicação mantém uma interface com

a máxima instância gestora do e-gov. Há um “Conselho editorial”, que “é de

importância estratégica e deve manter uma estreita ligação com o dirigente-

executivo, a área de Comunicação Social e a coordenação técnica”. A

abrangência e as atribuições do conselho “devem contemplar questões éticas

e de credibilidade”, recomenda.

No organograma, a comunicação institucional e os gestores públicos

se apresentam como os pilares do sistema de produção e manutenção do

governo eletrônico (“gestores de conteúdo e usuários”, “suporte”, “conteúdo”,

“criação” e “coordenação técnica”), a partir da atuação do “Conselho editorial”,

numa expressão que não deixa dúvidas quanto à real aproximação de um

portal público com uma mídia ou veículo de comunicação tradicional.

É fato que, observando a Web como uma mídia – um espaço de

interfaces comunicacionais viabilizadas por uma plataforma técnica, a partir da

qual se realizam trocas simbólicas constitutivas de referências sociais –, não

se pode fugir à conclusão de que o e-gov se estabelece como um constructo

midiático. Ou seja: uma mídia de plataforma digital, em torno da qual ocorrem

trocas simbólicas de natureza específica, no caso, político-governamental, com

efeitos no ampliado contexto social.

Como mídia, seu modus operandi não pode somar distância da lógica

comunicacional de produção e enunciação. Desse modo, se mostra pertinente

a analogia e mesmo a apropriação de uma estrutura midiaticamente formatada

com vistas à sua consecução e publicação.

Movimento que se faz sem muitos empecilhos, porque os governos,

muito antes do advento do e-government, já vinham investindo em estruturas de

comunicação institucional

. Vale recuperar, com registrado anteriormente, que,

neste 2006, a comunicação organizacional completa um século de atividades

e que o marketing político foi inventado na longínqua década de 1930.

Enfim, com a demanda de produção de sua própria mídia, ou seja, o

e-gov, o requerimento de estruturas e agentes de comunicação por parte dos

governos é automático, ocorrendo mesmo uma migração ou ajustamento de

funções e propósitos dos profissionais dentro da instituição.

Argumentando que o “conteúdo é rei” e afirmando que a “expressão

pública do governo eletrônico é uma interface Web”, Dujisin (2004) considera

que os saberes e as ferramentas da comunicação são fundamentais para tornar

os cidadãos “contentes com os conteúdos”.

Na sua visão, o trabalho dos agentes da comunicação garante o acesso

e a usufruto dos portais governamentais, assim como os instrumentais da

comunicação são muito eficazes para o necessário processo de segmentação

dos conteúdos dos portais, evitando-se a fragmentação que deixa o usuário

perdido em meio a informações e serviços.

Com saberes técnicos e formação interdisciplinar, os profissionais

da comunicação, notadamente, os jornalistas, entre publicitários e relações

públicas, são responsáveis pela produção de um conteúdo de destaque nos

portais de governo – as notícias –, conforme atesta a pesquisa da ONU.

Mas esse conjunto de especialistas também ajuda a construir a

arquitetura da informação e o design dos portais de governo na Web. Sem falar

que, trabalhando em estruturas de comunicação organizacional, localizadas

estrategicamente no centro de poder, profissionais de comunicação se inserem

no patamar executivo e deliberativo das políticas e práticas de governo,

incluindo as de e-gov.

É a atualização da histórica e inconteste relação entre comunicação e

política, com base nas contingências tecnológicas, socioeconômicas e políticas

contemporâneas. Numa sociedade de relações midiatizadas, de alto consumo

de notícias, a política aponta, via e-government, um dos caminhos escolhidos

para tentar retomar alguma porção da relevância simbólica perdida em anos

e anos de desgaste e esvaziamento, qual seja, a enunciação midiaticamente

formatada.

3.3 – Na superfície do potencial

Com cerca de uma década de história, as políticas de e-governo já

constituíram uma caminhada com marcas bastante evidentes. Abordando

o tema da exclusão digital, a ONU revela que na maioria dos países em

desenvolvimento, alcançando cerca de cinco bilhões de pessoas, enfrenta-se

ainda o grave desafio da revolução tecnológica.

Enquanto alguns países em desenvolvimento “adotam o acertado mix da

reforma, com os benefícios das TICs para instituições e programas, a maioria

parece fadada a estar atolada num ciclo de baixa renda, pobreza e disparidade

de crescimento no acesso a modernas tecnologias”. A exclusão digital, afirma

a ONU, é um dos grandes impedimentos à plena utilização dos potenciais do

e-government.

Além disso, os governos ainda não estão conscientizados quanto à

centralidade das TICs no processo de desenvolvimento, especialmente nos

países pobres, mas também nos países ricos. Segundo as Nações Unidas,

muito ainda pode ser feito para a utilização das tecnologias de comunicação e

informação como oportunidade de crescimento.

A ONU recomenda que os países invistam em tecnologias, mas

essencialmente em “acesso para oportunidade”, o que significa privilegiar um

processo que vai do acesso às novas tecnologias, passa pelo fornecimento de

informações públicas, e alcança a constituição do conhecimento necessário à

manipulação do instrumental tecnológico pelas populações.

Panagopoulos (2004), analisando os dados apurados pela pesquisa da

ONU, definiu algumas implicações e marcas do que chamou de “cyberstate”.

O autor afirma que o atual estágio do e-gov produziu discursos favoráveis e

contrários à prática.

Os “integrados” afirmam que o governo digital vai redefinir as interações

entre os cidadãos e os governos. A eficiência e a redução de custos favorecerão

a relação entre governo e cidadania, incluindo um possível incremento na

participação política.

Os “apocalípticos” argumentam que problemas relativos a acesso,

segurança e privacidade vão limitar perpetuamente as possibilidades do e-

government. O governo digital poderia completar o atual sistema, mas não

reinventá-lo. As implicações para a democracia seriam mínimas.

Os estudos do autor buscaram definir se a realidade do e-government

traz novidades aos níveis de confiança no governo e à participação política.

Cruzando dados da ONU com os da Freedom House, Panagopoulos concluiu

que, apesar de os altos níveis de governança eletrônica se registrarem em

sociedades livres e desenvolvidas, o e-gov não é um fenômeno exclusivo de

sociedades democráticas e industrializadas. E mesmo em sociedades com

baixos níveis de participação política, a governança digital tende a expandir-

se, em diferentes formatos e com diversificados impactos.

Pode-se deduzir que o e-gov é um instrumento de aplicação possível

em qualquer regime político, democracia ou ditadura, uma vez que focam no

binômio cliente/consumo, em vez da dupla cidadão/cidadania. Serve também

a um variado espectro ideológico. O dado comum, em quaisquer dessas

contingências, é que o e-governo confere capital político-discursivo a seus

executores.

Na sociabilidade midiatizada, enunciar midiaticamente é questão de

sobrevivência, existência ou não diante da população-audiência. Mesmo

que seja engendrado de maneira artesanal e precária, um endereço na Web

é quesito fundamental para a imagem de qualquer governo, ainda que tal

empreendimento bóie na superfície do potencial político da Web.

Avançando-se na análise da experiência concreta do e-gov, constatam-

se algumas contradições. Corbett (2004) aponta o paradoxo entre transparência

e democratização. O aumento da disponibilização de informações, dados e

procedimentos, no sistema de sel-service on-line, acaba gerando uma demanda

extra de conhecimento para que as transações ocorram com sucesso.

Corbett prevê a criação de uma nova elite para fazer essa “ponte” entre o

e-citzen e o e-gov, representando a instituição de consultorias especializadas,

além da demanda de tempo pessoal para resolver questões por conta própria,

a partir do acesso virtual.

Um outro paradoxo é o de que, numa sociedade cada vez mais

individualizada, a capacidade oferecida para se resolverem problemas no retiro

da casa ou do escritório pode anular o potencial de envolvimento da população

nas questões coletivas, o que seria uma possibilidade da internet.

Em verdade, se, por um lado, a responsabilização individualizada pela

efetivação das transações entre cidadãos e governos representa certo nível

de comodidade e rapidez, tal operação pode, de igual maneira, significar o

investimento na “política da vida” de que fala Bauman (2001, 2003).

Ainda mais se é possível resolver tudo dentro de casa ou com a ajuda de

um consultor. Dessa forma, questões de origem e condicionantes assentadas

na vida coletiva acabam sendo tratadas de modo individualizado, numa relação

de pseudo-eficácia, mas de profunda receptividade na era de egoísmos vários

e de brutal concorrência.

Exclusão digital, ausência de cognição para manejo das TICs,

estruturação de governos eletrônicos baseados em publicização de dados e

oferta de serviços, numa relação política improdutiva em termos de interferência

social na condução dos destinos públicos (não custa lembrar que somente 18

governos, ou cerca de 10%, oferecem reais condições de prestar feedback da

participação cidadã, segundo a ONU), e redução das atribuições e regulações

estatais no âmbito econômico são componentes do futuro da politica digital,

principalmente nos países periféricos.

3.3.1 – As referências do princípio

A potência de uso político da Web é considerável, mas o marco ideológico

que engendra o e-gov é que define o perfil dos sites governamentais – se eles

somarão para o desgaste da política, reduzindo a ação político-governamental

ao serviço do mercado, ou se investirão na mobilização social é o que se está

investigando.

Em nível planetário, a gênese do governo eletrônico constituiu-se,

majoritariamente, pelas referências do capitalismo informacional e pela

prevalência da ideologia neoliberal. Realidade que se verifica na sua incipiente

trajetória, tanto em conceituações de estudiosos estadunidenses, latino-

americanos e europeus, como por meio de programas de agências multilaterais,

que oferecem de cartilhas on-line até programas de financiamento e treinamento

em TICs mundo afora.

Em resposta à pergunta sobre o motivo da importância que o governo

eletrônico vem assumindo, Ferguson (2002, p.106) afirma que, primeiramente,

se tem o “crescimento das expectativas dos clientes”, no que seria uma

migração para o âmbito público do conceito da interface dos cidadãos com

o setor privado. Depois, vêm a “globalização e o progresso tecnológico”, que

responderiam pelo ajuste do governo aos ditames de velocidade, eficácia,

acessibilidade e customização do capital informacional. Por fim, destaca a

razão da “reforma/reinvenção do governo”.

Ou seja, o autor, seguindo a linha da absoluta maioria, elenca três razões

fundamentais da emergência e disseminação do e-gov que deixam poucas

dúvidas quanto à motivação e da inspiração neoliberal da gênese do governo

eletrônico no mundo.

A própria Unesco

reconhece no governo eletrônico o resultado de

“pressões públicas e políticas em prol da introdução das reformas, redução

das contas e melhores serviços”. “Os países industrializados tomaram

indubitavelmente a dianteira no domínio dessas novas tecnologias, mas os

países em desenvolvimento, graças à adoção de políticas específicas, têm a

possibilidade de avançar decênios de desenvolvimento evolutivo”.

O investimento dos capitalistas da telemática também não deixa dúvida

quanto ao propósito empresarial de modelar as novas práticas governamentais

articuladas pela tecnologias digitais de comunicação e informação. A junção

da Microsoft e da HP, relatada há pouco, quer oferecer soluções de governo,

pretende modelar uma nova relação entre cidadão e governo.

Como se percebe, o e-gov se coloca com uma questão de mercado, seja

do ponto de vista dos fomentadores do neoliberalismo no mundo, como o World

Bank, ou das reflexões intelectuais; seja em função dos grandes investimentos

das megacorporações planetárias do ramo de tecnologias de comunicação e

informação, ou por opção política neoliberal.

Até aqui, segundo Castells (2003), os governos usam a internet como

quadro de aviso eletrônico, sem se empenhar na interação. Em vez de

autoridades, são os assessores que respondem, como faziam no tempo das

cartas. Como a norma da política é a comunicação de um-para-muitos, a mídia

preferida é composta por TV, rádio e jornal. Mas, mesmo a Web, apesar de suas

ferramentas, várias vezes, entra nesse regime de comunicação unidirecional.

O autor afirma que, num mundo de crise generalizada de legitimidade

política e de indiferença, poucos se apropriam do canal interativo e multidirecional

oferecido pela Web. “A Internet não pode oferecer um conserto tecnológico

para a crise da democracia”, considera, apesar de ela ter um papel central

na dinâmica da “política informacional”, aquela em que o acesso ao governo

e o seu julgamento se baseiam no desempenho midiático e em sistemas de

informação.

Numa realidade de relações sociais profundamente marcadas pela

intermediação dos meios de comunicação, em que a política vê seus rituais,

linguagens, ritmos e processos subsumidos à gramática midática, parece haver

a tentação de fazer do governo eletrônico um constructo com a mesma sintaxe

narrativa e discursiva.

A repetir, em linhas gerais, a receita da narrativa midiática, as experiências

de e-gov tendem a reproduzir as mesmas marcas ideológicas e pautas do

negócio capitalístico da comunicação: individualismo, prestação de serviços e

consumismo como base da “cidadania” contemporânea, discursos superficiais

em torno do pensamento único etc.

É a partir da constatação de que o e-gov, em nível mundial, vem sendo

efetivado com a utilização de apenas uma parte de seu potencial político,

notadamente aquela porção apta a transações individualizadas, interfaces

com fornecedores, publicização de conteúdos e provedora de serviços, que se

busca analisar, a seguir, o e-government na especificidade latino-americana dos

países do Mercosul – suas realizações, condicionantes e potencialidades.

PARTE III - O GOVERNO ELETRÔNICO NO MERCOSUL

Com vistas à caracterização dos governos eletrônicos nos países-sócios

do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai), de início, aborda-se a

trajetória histórica dos países e o fenômeno dos blocos econômicos.

Em seguida, busca-se definir as especificidades das iniciativas de e-gov

em estudo, a partir de análises das políticas oficiais e da configuração dos

portais de cada país na Web, sempre no âmbito do Executivo federal.

Feito esse caminho, anotam-se as recorrências e as exceções, visando-

se ao estabelecimento do paradigma político-administrativo e comunicacional

que gerou tais experiências de e-government, considerando-se as etapas

de planejamento, execução e atualização, bem como suas singularidades e

alternativas em cada país do Mercosul.

“Os novos instrumentos, pela sua própria natureza, abrem

possibilidades para sua disseminação no corpo social, superando as

clivagens socioeconômicas existentes”.

Milton Santos

CAPÍTULO 1 – A AMÉRICA LATINA NO CIBERESPAÇO POLÍTICO

Quando se faz referência aos países periféricos, não se fala de sua

exclusão do sistema de produção capitalística – a periferia está dentro! A

condição periférica equivale tão somente ao status de inserção subalterna

desses países no modo de produção capitalista.

De maneira geral, essa figuração coadjuvante tem sido reservada aos

países latino-americanos ao longo da história. No modelo de capitalismo

liberal, as colônias ibéricas de exploração foram enquadradas no formato de

Estados-nação pela potência fabril inglesa. Na era neoliberal, o terceiro mundo

latino-americano foi submetido à cartilha do Consenso de Washington, que

prescrevia Estados reformados para funcionar como espaços de fluxos para o

capital transnacional.

É nesse contexto de nova geopolítica capitalista que surge o Mercosul,

mais uma experiência a se somar ao vasto rosário de interfaces acumuladas

ao longo da história comum de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

Para se chegar à compreensão coerente do cenário em que o e-gov

se implementa na especificidade dos países do Cone Sul, é que se procede à

rápida reflexão sobre esse tempo histórico, que vai da realidade da formação

de Estados-nação à experimentação do bloco econômico na região.

1.1 – De colônias a Estados-nação

Como visto na primeira parte desta Tese, o capitalismo tende à expansão

geográfica, objetivando a produção e auto-reprodução do capital. Constituído

sob a tradição judaico-cristã e tendo-se intitulado como civilização, seu motor

é o expansionismo.

Essa marca é tão vigorosa que bastaram dois séculos “para que o mundo

todo fosse dividido em estados nacionais submetidos cada um a sua própria

Constituição. Não há um único pedaço da terra que não esteja sob a jurisdição

de um Estado”, afirma Marés (2003, p. 234).

Nessa direção, o capitalismo trouxe a moderna novidade dos Estados-

nação ao sul do Equador, às colônias de exploração latino-americanas

, num

processo que guarda semelhanças e peculiaridades.

A independência ocorre nas primeiras décadas do século XIX, a partir do

rearranjo de forças geopolíticas e militares na Europa, tocado, respectivamente,

pelos interesses da então potência capitalista inglesa e também mobilizado

pelas guerras napoleônicas. Esse cenário mergulha os impérios hispânico e

português numa crise sem volta.

A diferença no processo de emancipação desses países é que na América

Espanhola houve uma cisão entre as elites locais e as dinastias colonizadoras,

sendo que, na América Portuguesa, a independência significou manutenção

de laços com o poder da antiga metrópole.

Abrigando a refugiada família real portuguesa, o Brasil foi elevado à

condição de Reino Unido em 1816. E num negócio de pai para filho, tornou-se

independente em 1822. Sobre os demais membros do Mercosul, todos têm

origem no Vice-Reino do Prata.

O Paraguai se tornou independente em 1811, com um golpe de José

Garcia Francia. San Martín lidera a independência da Argentina em 1816.

A origem do Uruguai remonta à disputa entre Brasil e Argentina pela Banda

Oriental, na década de 1820. Sob os auspícios da “diplomacia” britânica, os

dois países assinam um tratado de paz, criando-se a República Independente

do Uruguai, em 1828.

Neocolônias

A intervenção inglesa que pôs fim à guerra, citada acima, entre Brasil

e Argentina pelo território que abrigaria o Uruguai é apenas uma evidência do

projeto britânico de constituição de estados “autônomos” em função de seus

negócios capitalistas – um projeto que já vinha sendo executado na região,

tanto na América Portuguesa como na América Espanhola.

Para Jancsó (2002), na formação dos Estados-nação latino-americanos

se encontram as origens do capitalismo na região, tendo sido ele o pressuposto

para a instituição das economias nacionais sob patrocínio e pressão britânica.

É também uma especificidade da instituição das nações do Cone Sul

que tal movimento se vincula ao programa neocolonial da metrópole inglesa

de estabelecer “parceiros” ao seu projeto expansionista pós-revolução

industrial, com o objetivo de controlar o comércio na região e abrir mercados

consumidores e fornecedores de matéria-prima para sua indústria

. Assim,

os países sul-americanos estabeleceram-se na condição de neocolônias, uma

vez que “libertos” da dominação ibérica se renderam à espoliação inglesa.

Economicamente falando, a constituição dos Estados-nação latino-

americanos esteve fundada no ideal capitalístico burguês liberal. O direito à

propriedade fundamenta todos os outros direitos, galvaniza as normas jurídico-

institucionais. As elites locais, apoiadas nos povos indígenas e negros, e, quase

sempre, turbinadas pelos interesses ingleses, escreveram constituições à la

burguesia européia, especialmente no que diz respeito à propriedade.

No entanto, mesmo a modernização que por aqui chegou não trouxe

mudanças nas estruturas socioeconômicas, já que foram açambarcadas pela

elite agrária latino-americana, que, mantendo seu poderio político-institucional,

alegrou-se em se tornar sócio menor e minoritário do capitalismo.

Concentrando-se na produção de matérias-primas, os Estados-nação

não investiram maciçamente em tecnologias; em vez de se criarem indústrias

nacionais, abriram-se os territórios às plantas estrangeiras. Enfim, os latino-

americanos conformaram nações dependentes no mapa mundial do capitalismo

industrial. “Saímos da sujeição do pacto colonial para cair numa dependência

neo-colonialista”, afirma Ribeiro (1975, p. 72).

A vocação colonial para servir a interesses exógenos se sobressai na

oportunidade de libertação. A oligarquia latifundiária, quer exportando, quer

produzindo para mercados internos, optou pela tutela e, desde então, tem-se

vinculado ao interesse das sucessivas novas metrópoles – no lugar da liberal

Inglaterra, tem-se, nesta fase capitalista, o neoliberal Estados Unidos.

1.1.1 – O desejo da ocidentalização

Submetidos ao processo civilizatório capitalístico, que lhes incumbia

de um papel nem tão especializado assim, os países da latino-americanos,

especificamente os da América do Sul, construíram um trajetória enquanto

Estados-nação marcada pela instabilidade política como mecanismo de

perpetuação no poder pela burguesia e uma sociedade civil majoritariamente

desarticulada, com partidos políticos fracos, dominados por personalidades.

A democracia pode ser contada em episódios. A organização sociopolítica e

econômica perpetua as desigualdades.

Nesse cenário, o ideal da ocidentalização guia as elites latino-americanas.

Constituídos colônias pelas armas e força dos ibéricos, estabelecidos como

Estados-nação sob os auspícios dos ingleses e do projeto civilizatório burguês

da Revolução Industrial, tais países seguiram o século XX na dependência e

na subordinação estadunidense.

É verdade que se podem contar, no século passado, revoluções,

insurreições, experiências alternativas à civilização capitalística no continente

latino-americano. Mas, o projeto de autonima econômica paraguaia, ainda no

século XIX; o que se poderia chamar de um Estado de Bem-estar uruguaio

(o País já chegou a ser conhecido como “Suíça sul-americana”, na primeira

metade do século XX); e mesmo os avanços na sociedade Argentina não

resistiram às pressões do capitalismo internacional, incluindo ações militares

promotoras de ditaduras e golpes.

A base econômica herdada dos tempos de colônia, adicionada do papel

que foi imputado aos latino-americanos no cenário capitalista internacional,

a partir do século XIX, conferiu, de maneira geral, aos países do continente

uma economia primária exportadora. No início do século XX, a Argentina era a

maior produtor mundial de carne e grãos, por exemplo.

A partir dos anos de 1920, com incremento em meados do século passado,

registra-se o movimento de industrialização no modelo de substituição de

importações, tendo como exemplos o Peronismo e o Varguismo, mas sempre

em complementação à economia primário-exportadora e com intensidades

diferenciadas nos diversos países, sendo o Brasil e o México os maiores

expoentes nessa nova frente produtiva.

Salientando que a industrialização é levada a cabo com intervenção

decisiva do Estado, com investimento em obras de infra-estrutura para transporte

e comunicação, dentro de um projeto nacional recuperado das malfadadas

intenções criollas aplicadas ao longo do século XIX, Martín-Barbero (2003)

registra que “na América Latina em geral a idéia de modernização que orientou

as mudanças foi mais um movimento de adaptação, econômica e cultural, do

que de aprofundamento da independência” (p. 230).

A formação de uma burguesia industrial foi favorecida pela associação

de capitais nacionais e estrangeiros, galvanizada por agências estatais.

Proletarização e urbanização são meios e conseqüências dessa etapa

histórica da economia latina, também marcada pela migração campo-centros

industriais e por tensões sociais características de uma realidade atravessada

pela desigualdade.

De acordo com Ianni (1993), a primeira fase econômica dos Estados-

nação latino-americanos é atravessada por uma sociedade de castas:

“segmentos sociais marcados por barreiras rígidas, separando índio e mestiço,

negro e mulato, brancos de diferentes procedências nacionais e distribuídos

em distintos níveis da estrutura social” (p. 27).

Com o processo de industrialização, urbanização e divisão social do

trabalho, o autor aponta que se estabeleceu uma sociedade de classes, com

diversificação da estrutura social. No entanto, registra que ainda temos uma

sociedade na qual “subsistem valores e padrões sócio-culturais de castas”.

Ianni considera que, do ponto de vista econômico, a revolução burguesa

foi realizada com êxito, tendo unido os setores produtivos nacional, estrangeiro

e estatal, “concretizando uma vigorosa aliança entre o grande capital financeiro

e o Estado”. Mas, em termos sociopolíticos e culturais, o projeto burguês

realizou pouco. O autor afirma que “a revolução burguesa não criou condições

satisfatórias e permanentes para a metamorfose da população de trabalhadores

em povo de cidadãos” (p. 30).

Galeano (2005, p. 361) considera que a burguesia latina não foi capaz

de realizar um “desenvolvimento econômico independente e suas tentativas

de criação de uma indústria nacional tiveram vôo de galinha – vôo curto e

baixinho”. O autor credita essa incompetência “à falta de imaginação política”

e à esterilidade cultural” das burguesias.

O projeto de industrialização para substituição de importações e

autonomização das economias, que teve como base o modelo da Cepal

encontra nos últimos anos o programa capitalístico planetário de globalização.

Não sem antes, já a partir dos anos de 1970, sofrer com problemas não sanados

a contento, tais como o acesso a tecnologias e fontes de investimento, e a

crise do petróleo.

Conforme relata Comblin (2001), em vez de buscar desenvolver

tecnologia próprias, recorreu-se às multinacionais; no lugar de estimular a

poupança interna, buscou-se abrigo no capital estrangeiro. Com a abundância

dos petrodólares, “a tentação foi grande de recorrer aos capitais externos e foi

a armadilha da dívida externa. [...] A América Latina voltou aos seus demônios

de sempre: a dependência exterior” (p. 55).

Na hora de decidir a respeito da interface com o processo de

globalização, principalmente nas duas últimas décados do século XX, a relação

de dependência ao capital externo só se fez ampliar. A caminhada histórica

latino-americana não promoveu mudanças estruturais significativas no quadro

socioeconômico e político da região.

Resultado: vive-se, majoritariamente, em uma sociedade enredada na

exclusão, baseada em segregações, racial/étnica, agrária/fundiária, cultural, na

qual as elites subalternas e limitadas mantêm o firme projeto de ocidentalização,

de se referenciar nos padrões produtivos, políticos, culturais e econômicos

norte-americanos e europeus.

O processo de acumulação que, nas economias centrais, elevou

os salários e redundou na homogeneização social, nos países periférios

“engendrou a marginalização social e reforçou as estruturas tradicionais de

dominação ou as substituiu por outras similares”, analisa Furtado (2001, p. 48).

“A acumulação periférica esteve de preferência a serviço da internacionalização

dos mercados que acompanhou a difusão da civilização industrial”, conclui.

Enfim, a histórica aptidão latino-americana à dependência externa

encontra campo extremamente satisfatório quando o capitalismo faz das

operações globais a sua base de produção e auto-reprodução do capital.

A globalização alcança com especial sucesso o continente sul-americano.

Nessa direção, um evento do atual capitalismo são os blocos geopolíticos e

econômicos que alcançam o mundo ocidental, como o Mercosul.

1.2 – Articulação em bloco

A globalização neoliberal, executada pelas grandes potências

econômicas mundiais e suas agências de governança internacional, não

está eliminando os Estados, mas opera com eficácia a redefinição de suas

hierarquias e intensidades de autoridade no exercício de suas soberanias

conforme constatado anteriormente.

Nas últimas décadas, o regionalismo tornou-se um elemento central no

sistema de relações internacionais. Gómez (2000) observa que a globalização,

com seus sistemas (financeiro, produtivo, comercial) e atores (corporações

transnacionais, investidores financeiros e organizações internacionais) não

devotados aos marcos nacionais, constrange os Estados-nação a buscarem

formas de regulação regional.

Esse movimento se dá mediante a debilidade dos governos para conduzir

o econômico e realizar o social e o político, e também em função da pressão que

se exerce sobre os mesmos em direção aos ditames do mercado. A finalidade

é “oferecer aos Estados e às coalizões políticas dominantes que os controlam

novos instrumentos de poder e legitimação, tanto no plano doméstico quanto

internacional” (p. 142), mesmo que com alguma perda de autonomia relativa,

reporta.

A governança regional, há algum tempo discutida, planejada e ensaiada,

se implanta efetivamente como resposta aos efeitos da globalização econômica,

alcançando, ao redor do planeta, países ricos e pobres. Aqueles buscando a

manutenção de seu status e estes almejando novas oportunidades de inserção

na economia planetária.

Os principais blocos

contemporâneos são o Nafta e a União Européia.

O North American Free Trade Área é uma zona de livre comércio entre os

países da América do Norte: Estados Unidos, Canadá e México. No caso

de formação de uma união aduaneira hemisférica, ou seja, da Área de Livre

Comércio das Américas (Alca), os países do Nafta também serão incluídos,

tanto que já participam das negociações.

A União Européia, com origem nos anos de 1950, é formada por 25

países, após o ingresso, em 2004, de membros oriundos do Leste ex-comunista.

A adoção da moeda única, o euro, é marca da história recente do bloco, tendo

sida aprovada pelo Tratado de Maastricht, em 1991.

1.2.1 – Mercosul

O Mercosul (Mercado Comum do Sul) tem origem na aproximação Brasil-

Argentina durante os governos de José Sarney (1985-1990) e Raul Alfonsín

(1983-1989), em 1985. Os dois países, recém-saídos de regimes ditatoriais,

buscavam políticas externas que firmassem o propósito de atualização pelos

paradigmas político-econômicos hegemônicos.

Segundo Vaz (2002), a criação do Mercosul se deu em função de

iniciativas bilaterais de Brasil e Argentina com o objetivo de “estimular a atração

de investimentos necessários à modernização econômica, elevar os níveis de

competitividade no plano externo e articular as economias da região com os

centros dinâmicos da economia mundial” (p.26).

O Mercosul, por mais que tenha raízes históricas na Antiga Associação

Latino-Americana de Livre Comércio (Alalc), só se realizou sob a motivação

neoliberal, pragmática e ideologicamente falando. Além de ser uma “imposição”

dos tempos globais, a formação de um bloco econômico soou como uma

cantiga aos ouvidos de uma elite que sonha em integrar o mundo das potências

ocidentais.

Para Gómez (2000), a história do Mercosul, além de ser marcada

pela passiva e inconteste filiação das elites regionais ao interesse dos atores

da economia transnacional, é condicionada pelo tumultuado fim do modelo

desenvolvimentista no continente, assim como pela adesão eufórica aos

pressupostos neoliberais por parte de governos democraticamente eleitos,

“num modelo de desenvolvimento de crescente vulnerabilidade externa e de

degradação interna das condições sociais” (p. 149).

A gênese do bloco é marcada pela assinatura da Ata de Iguaçu, em 30

de novembro de 1985, quando se instituiu um grupo de alto nível para discutir

uma agenda relativa a temas como energia, transporte, comunicação, ciência

e tecnologia.

No entanto, os presidentes Sarney e Alfonsín não conseguiram avançar

na formulação de políticas externas até o final de seus mandatos. A incorporação

definitiva do Paraguai e do Uruguai ao processo de aproximação Brasil-

Argentina levaria, em 1991, à criação do Mercosul. O Tratado de Assunção,

assinado em 26 de março, tem como objetivo central a constituição de um

Mercado Comum (livre circulação de bens, serviços e fatores de produção).

Interesses divergentes no tocante à política externa, principalmente em

relação aos Estados Unidos, e à concorrência entre os países são comuns

desde a era Collor/Menen. O Mercosul não foi cancelado, mas passou a andar

no ritmo de vaivém.

Mesmo assim, estabeleceu-se, com algumas exceções que continuam

a ser objeto de negociações, a Zona de Livre Comércio de Bens. A entrada em

vigor, em 1º de janeiro de 1995, da Tarifa Externa Comum marcou o início efetivo

da existência da União Aduaneira, que se pretende aperfeiçoar ao longo dos

próximos anos. Gradualmente, o Mercosul também passa a negociar temas

característicos da agenda de um Mercado Comum, com se registrou, o objetivo

final do Tratado de Assunção.

O bloco concluiu em 1996 acordos de livre comércio com o Chile e

a Bolívia. O Peru, em 2003, e a Venezuela, em 2004, também passaram a

integrar o Mercosul como países associados. A Venezuela, desde dezembro

de 2005, tem o status de “país em via de adesão”, rumo à condição de membro

pleno do bloco. Em 04 de junho de 2006, assinou o protocolo de adesão como

membro permanente do Mercosul.

As trocas de comando nas nações do Cone Sul, algumas vezes com

mudanças de orientação ideológica dos ocupantes do poder, com reflexos nas

políticas econômicas internas e externas, sacodem as estruturas do Mercosul.

No entanto, até o mais antigo e bem articulado bloco, a União Européia, vive

de abalo em abalo, com as restrições de alguns países à adoção do euro e à

aprovação da Constituição da Europa, dentre outros.

As divergências e polêmicas são comuns aos blocos, ainda mais quando

se trata de uma realidade periférica, sob forte pressão neoliberal. Muitas vezes,

as disputas interna corporis são duras. Mas nada de imprevisto se se tem

em conta que, antes de tudo, blocos econômicos são fóruns privilegiados de

negociação entre partes interessadas, com objetivos comuns e outros nem

tanto.

A decisão é trabalhar junto e não se anular mutuamente. Apesar das

reticências e das recorrentes idas e vindas no plano interno, pelo menos

formalmente, ninguém desiste ou menciona a falência do bloco, que,

intermitentemente, vem ganhando novos sócios, em variados status de

incorporação.

Como agrupamento econômico, o Mercosul, considerando-se, sempre,

apenas os países-membros, constitui o quarto maior mercado consumidor

do mundo, após os Estados Unidos, a União Européia e o Japão. O bloco

representa cerca de 70% do território, 64% da população e 60% do PIB da

América do Sul. São 11,9 milhões de quilômetros quadrados, mais de 210

milhões de habitantes e 1,1 trilhão de dólares de PIB somado

1.3 – Batismo neoliberal

Os países latino-americanos, conforme salientado, foram, por excelência,

o laboratório das políticas neoliberais de desregulação, abertura de mercados

etc., mundo afora. A ditadura Pinochet, já no início dos anos de 1970, entregou

a economia chilena nas mãos dos “Chicago boys”.

Na hora de reformar ou reestruturar os Estados-nação e sua máquina

governativa, nas décadas de 1980/90, a América Latina foi, no âmbito das

“novas repúblicas” pós-ditaduras, novamente protagonista dos exercícios

neoliberais de reeducação política-administrativa.

A gênese do governo eletrônico no Cone Sul, ocorrida na última

década do século passado, fez parte da estratégia de reengenharia estatal

patrocinada pelo capital. As bases do Consenso de Washington, assim como

as estratégias de reforma neoliberal implementadas na Amércia Latina, podem

ser reconhecidas entre os objetivos e características dos programas de e-gov

executados na região.

Segundo reporta Chahin (2004), estas foram as linhas gerais dos

programas de governo eletrônico no continente:

Reestruturação organizacional, com realinhamento de estruturas e

processos; ampliação da autonomia das instituições e dos gerentes,

acompanhada da flexibilização de procedimentos e de normas, aplicada

à gestão; planejamento, avaliação de controle da ação governamental,

com base nos resultados esperados, na elaboração de indicadores de

desempenho e na identificação da clientela-alvo; redução de custos (p.

12).

Dujisin (2004), ao estudar especificamente o governo eletrônico na

América Latina, afirma que a centralidade a este tema “não é casual ou

espontânea”, contando com importantes antecedentes de âmbito internacional

relacionados à discussão sobre o papel do Estado. Segundo ele, tudo se

inicia nos anos de 1980, quando os paradigmas do mercado começam a ser

incorporados na administração estatal, na chamada “nova gestão pública”. Essa

gestão “estabelece a mudança de ênfase do político para o gerencial, propõe

a descentralização, a redução de custos e a flexibilidade laboral” e “talvez a

mais importante de todas, postula a mudança de ênfase dos processos para

os resultados” (p. 17).

A “segunda geração” de mudanças viria, no início dos anos 1990,

com a aplicação do Consenso de Washington. Essa etapa é vista como a de

“modernização do Estado” e se refere à “redução de gastos”, “descentalização”,

“novos marcos regulatórios”, “novas formas de participação privada na provisão

de serviços públicos” e “melhoramento da gestão”, dentre outros consituintes

da cartilha chamada New Public Management.

O governo eletrônico, em meados da década de 1990, “toma força como

uma evolução das tendências mencionadas anteriormente ou, se se quer,

como uma terceira geração de reformas”, afirma Dujisin. Como um aspecto da

modernização do Estado, o e-governo “estabelece o uso estratégico e intensivo

das tecnologias de informação e comunicação, tanto nas relações do setor

público entre si, como nas relações dos órgãos do Estado com os cidadãos,

usuários e empresas do setor privado”, conclui (p. 18).

O ajuste das estruturas de governo às condicionantes do mercado global

é explicitamente tratado por outro pesquisador da realidade latina de governo

eletrônico, mas por um ângulo diferente. Larraín (2004, p. 42) salienta que, a

par do processo de modernização do Estado, existe um outro movimento que

condiciona o e-gov, qual seja, a globalização econômica e sua pressão por

competitividade.

O autor analisa que, numa contingência em que os mercados financeiros

fluem pela internet e a competição é global, “os governos que não são capazes

de usar massiva e estrategicamente tecnologias que lhes outorguem vantagens

competitivas estão condenados a ser perdedores”.

Quanto à preparação do Estado para servir melhor aos propósitos do

mercado global e extremamente competitivo, Larraín afirma que os programas

de reforma do Estado, incluindo-se o e-gov, não são feitos apenas por “políticos

visionários”, que querem melhorar a vida da população. Eles também são

requeridos por um setor privado “sedento e necessitado de rentabilidade, onde

qualquer aumento de eficiência pode significar sobrevivência”.

Num contexto neoliberal, essa união entre empresários e agentes públicos

pela modernização do Estado é destacada como um fator de benefícios para

os dois lados, principalmente numa realidade de poucos recursos públicos.

Basta rememorar o investimento, conforme analisado anteriormente,

da Microsoft na criação e oferta de soluções para o governo eletrônico. De

olho na seara do e-gov, a empresa realiza, anualmente em Washington, o seu

The Microsoft Government Leaders, em que representantes de governos do

mundo inteiro vão à capital americana, com tudo pago e “programação cultural”

incluída, tomar aulas de governo eletrônico e conhecer as tecnologias que

“transformação a maneira pela qual os governos interagem com seus cidadãos

e cidadãos com seus governos”.

Um outro indicador da pauta neoliberal na condução das políticas

de governança eletrônica é a inserção das parcerias público-privadas

efetivação do e-gov. As PPP estão inseridas nas politicas do “pós-consenso

de Washington”, que tentaram abrasar, sem, no entanto, alterar os princípios

essenciais do neoliberalismo, as medidas draconianas de redução do Estado,

diante das tragédias socioeconômicas produzidas em países empobrecidos,

no início dos anos de 1990.

Vigón (2004), que em 2004 era o coordenador do Programa de Governo

Eletrônico da Agência Internacional para a Cooperação e Desenvolvimento

da Organização dos Estados Americanos (OEA), enxerga nas parcerias

público-privadas uma oportunidade ímpar para o desenvolvimento do governo

eletrônico.

Essas parcerias atenuariam, no âmbito governamental, a escassez de

recursos financeiros, a falta de conhecimento técnico, a burocracia e a falta de

capacidade inovadora – a metodologia de trabalho, a disciplina, a eficiência

e a criatividade do setor privado “contaminariam” positivamente as agências

públicas no período da parceria. Pregão eletrônico, cobrança, declaração e

pagamentos de impostos e registro civil são as principais atividades incluídas

em alianças público-privadas.

A maior parte dos sites governamentais latino-americanos se dedica à

divulgação de informações estatísticas, notícias e propaganda oficial, apesar

de alguns já oferecerem serviços mais interativos e transações eletrônicas,

como se registra no Chile, Brasil, México, Colômbia e Uruguai.

No entanto, os maiores investimentos em governo eletrônico são na

área de arrecadação e transações fiscais. Ferrer (2004), ao pesquisar a

realidade de e-governo em 12 países latino-americanos, contemplando sites

dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo (em nível federal), num total de

125 portais, identificou que a “área social é a menos prioritária para os governos

com relação ao investimento na web, se comparada com a área econômica e

institucional” (p. 39).

O Mercosul nasceu sob os auspícios do neoliberalismo e deu seus

passos iniciais inspirado pelo capitalismo global. Quanto ao governo eletrônico,

o relato dos estudiosos, como se registrou acima, aponta a mesma gênese

neoliberal do bloco em sua incursão pelo universo da política digital.

1.4 – A classificação das Nações Unidas

Conforme registrado na segunda parte desta Tese, as Nações Unidas

publicam anualmente uma pesquisa entre os 191 países-membros com o

objetivo de analisar a condição do governo eletrônico no planeta. O Global

E-government Readiness Report 2005

apresenta dois índices do e-gov no

planeta: E-government Readiness Index e E-participation Index.

A ONU classifica a presença na internet em cinco estágios – emergente,

ampliada, interativa, transacional e em rede. Somando essa avaliação do

conteúdo dos portais governamentais a análises acerca da infra-estrutura

de telecomunicação, acesso à Web e cognição da população (alfabetização,

formação etc.), a ONU constitui o E-government Readiness Index.

Dentre os 10 países com melhores condições para o desenvolvimento,

execução e fruição do governo eletrônico, não consta nenhum do Cone Sul. O

Chile (0.6963) está entre os 25 países mais bem preparados para o governo

eletrônico, no 22º lugar.

Tratando-se do Mercosul, o Brasil está na 33ª posição (0.5981), a

Argentina, na 34ª posição (0.5971), o Uruguai é o 49º colocado (0.5387) e o

Paraguai ocupa o 107º lugar (0.3620).

Analisando o quadro da América Latina, a classificação, em ordem

decrescente e considerando as 20 principais experiências, é a seguinte: Chile,

México, Brasil, Argentina, Uruguai, Colômbia, Venezuela, Peru, Panamá, Costa

Rica, El Salvador, Bolívia, Guiana, Equador, Belize, Guatemala, Paraguai,

Suriname, Nicarágua e Honduras.

De acordo com o índice da ONU, os Estados Unidos (0.9062) são o

líder mundial de governo eletrônico (disponibilização de informação e serviços

on-line, combinando com a oferta de infra-estrutura telecomunicacional e

capacidade cognitiva da população para seu uso), seguidos pela Dinamarca

(0.9058), Suécia (0.8983) e Reino Unido (0.8777).

O segundo indicador preparado pela ONU é o E-participation Index. Ele

mede a qualidade, a utilidade e a disposição dos portais governamentais quanto

à oferta de informação e ferramentas de participação on-line à população,

assim como a relevância que é dada às contribuições do cidadão.

Ou seja, procura evidenciar se existem informações e ferramentas

para a efetiva participação da sociedade civil nos processos de decisão

governamental, assim como a real consideração, por parte das autoridades,

das contribuições ofertadas pela população.

No geral, a ONU afirma que poucos avançaram na provisão de

mecanismos necessários à efetiva participação dos usuários. As Nações

Unidas ressaltam que nenhum país oferecia, em 2005, mais de três quartos

dos serviços requeridos pelo e-participation.

Somente três países-membros tinham uma realidade de e-participation

qualificada e relevante, com mais de 67% dos três processos que compõem o

índice (e-information, e-consultation e o e-decision making). Cento e quarenta

e sete tinham desempenho entre mediano e medíocre. Vinte e nove não

patrocinavam a participação cidadã via Web.

Quanto ao E-participation Index, a ONU não faz avaliação por região,

talvez porque os dados sejam pouco animadores. Há apenas uma visão

panorâmica:

Em suma, o potencial do e-participation permanece à espera de ser

completamente explorado. Para a maioria dos países, especialmente

os países em desenvolvimento, serviços qualificados ou importantes

para encorajar o diálogo participativo deliberativo acerca das políticas

públicas ainda estão na sua infância.

Na América Latina, o ranking da e-participation tem o México em 6º

(0.7619) e a Colômbia e o Chile empatados no 10º lugar, com 0.5873 pontos.

Brasil está na 14ª posição, com 0.4921. A Argentina ficou em 27º lugar, com

0.2698. O Uruguai ficou com a 40ª posição (0.0635) e o Paraguai, com a 43ª

(0.0159 pontos).

Dos países do Cone Sul só o Brasil figura entre os 20 com reais

capacidades de e-participation, estando na vanguarda da oferta de condições

ao cidadão para participar do desenvolvimento a partir do uso das TICs,

segundo a ONU. Da América do Sul, Chile e Colômbia também estão nesse

grupo, empatados 10º lugar. Reino Unido e Cingapura estão na frente do

ranking planetário.

No quadro ampliado da América Latina, a classificação é a seguinte,

com avaliações em ordem decrescente: México, Chile, Colômbia, Brasil,

Venezuela, Argentina, Guatemala, Honduras, Panamá, Peru, El Salvador,

Nicarágua, Bolívia, Republica Dominicana, Equador, Uruguai, Costa Rica,

Cuba e Paraguai.

Destaca-se que a lista não chega a 20 países com alguma contagem no

índice, pára no 19º lugar, sendo que os dois últimos, Cuba e Paraguai, este um

membro do Mercosul, figuram na 43º posição, empatados com as dezenas de

últimos colocados no ranking com alguma realização.

A ONU destaca que, na “América Latina, o desenvolvimento do e-gov

foi rapidamente efetivado, em parte, pela desregulamentação da indústria de

telecomunicações. A privatização e as reformas também permitiram muitos

países expandir o acesso e ainda oferecer serviços on-line nos anos recentes”.

Mais uma evidência da ligação entre as políticas neoliberais e a gênese do e-

governo.

Avaliando o nível de governo eletrônico na América Latina, a ONU, afirma

que o Chile mantém sua posição de líder regional, seguido pelo México, Brasil

e Argentina. O Uruguai perde pontos na última pesquisa e o Paraguai nem é

citado na análise. No Chile, a ONU destaca a eficácia do portal em apresentar

o mapa de serviços. O México é citado como país que investe em serviços e

transações on-line, além de programas de inclusão.

O portal do Brasil é apontado como o melhor na América Latina dentro

do conceito one-stop-shopping (janela principal com vasta gama de links para

todas as áreas de interesse). As Nações Unidas ainda destacam os serviços

de compras públicas on-line (pregão eletrônico) e a oferta de notícias e

informações.

Com atenção especial aos relatos jornalísticos correntes, incluindo link

para a agência oficial de notícias, conforme apurado no início da pesquisa

empírica, em 2004, a Argentina é citada também por apresentar um portal claro

e rico em opções de serviços on-line.

Indícios

Como se percebe, a prestação de serviços e a divulgação por notícias

ou informações são a tônica dos governos eletrônicos na América Latina. A

participação cidadã, com mobilização social, praticamente inexiste, segundo

as Nações Unidas e os pesquisadores do tema na região.

Configura-se assim uma explicitação dos fortes vínculos das políticas

de e-gov com o neoliberalismo e sua sociabilidade midiatizada, os grandes

patrocinadores e as fontes privilegiadas de inspiração do e-government latino-

americano, de acordo com a própria ONU.

Considerando-se os dois índices da pesquisa, que medem a capacidade

de oferta e fruição do e-gov e mensuram a potência e o nível de participação

política dos cidadãos no governo eletrônico, chega-se a um quadro desalentador

em relação aos países latino-americanos, como de resto em todo o planeta

– só as grandes potências se sobressaem, com uma exceção aqui e outra ali.

Conforme registram pesquisadores, dentre eles Ferrer (2004), que

estudou 12 países, o e-gov tornou-se realidade na América Latina com foco

nas questões fiscais, gerenciais e orçamentárias, tendo sido deixada de lado

a temática sociopolítica. Sem falar no caráter propagandístico dos portais,

que veiculam farto e destacado conteúdo de notícias oficiais, preparado pelas

assessorias de comunicação ou por agências públicas de notícia. Tal movimento

pode se explicar pelo fato de os portais serem uma mídia, assim como se pode

justificar pela necessária ação de prestação de contas ao povo.

Historicamente fixada no projeto de se ocidentalizar, como analisado

alhures, as elites latino-americanas parecem lançar mão do e-government como

um ação inspirada pelo desejo de ajustamento aos paradigmas neoliberais do

capitalismo informacional e da sua subjecente sociedade midiatizada. É, pois,

um movimento que não se condiciona apenas pela imposição das agências

multilaterais.

Após esse diagnóstico geral da América Latina na era da política digital,

apresentam-se, a seguir, os estudos de caso referentes ao governo eletrônico

no Mercosul. Com a análise das políticas oficiais e portais federais de cada

país, busca-se definir as especificidades de cada experiência de e-gov.

A partir daí, por meio do cotejo das experiências, anotam-se recorrências

e singularidades, com vistas à apuração do paradigma político-administrativo

e comunicacional que fundamentou a gênese do e-government nas nações do

Cone Sul.

CAPÍTULO 2 – ESTRATÉGIAS E REALIZAÇÕES

Antes de uma análise da pragmática relativa à gênese do e-gov nos

países do Cone Sul, recuperam-se, primeiramente, as bases metodológicas de

pesquisa, apresentadas na Introdução.

Busca-se, a partir da análise das determinações político-administrativas

acerca do e-gov e das configurações digitais de tais formulações (portais

públicos de governos nacionais), identificar a natureza e o propósito da

interface registrada entre a ação político-governamental e as TICs no âmbito

do Mercosul.

Utilizando a metáfora das “telas”, o trabalho se concentra nas

perspectivas por “detrás das telas” e propriamente nas “telas”, ou seja, nas

políticas governamentais e nos conteúdos disponibilizados nos portais de e-

gov na Web.

O estudo dessas duas dimensões do e-governo oferece os subsídios

para a terceira análise prevista, qual seja, a verificação da consecução ou não

do e-gov de acordo com as potencialidades de uso emancipatório da Web à luz

do conceito de “mobilização social”.

O que está “detrás das telas” envolve questões político-administrativas,

sendo que foram essas as perguntas mais importantes na busca pela