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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ
ADRIANA GONDRAN CARVALHO DA SILVA
ESPAÇOS PÚBLICOS, TURISMO E O RESGATE
DA CIDADANIA EM CANASVIEIRAS
Balneário Camboriú
2005
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ADRIANA GONDRAN CARVALHO DA SILVA
ESPAÇOS PÚBLICOS, TURISMO E O RESGATE
DA CIDADANIA EM CANASVIEIRAS
Dissertação apresentada como exigência
parcial para obtenção do Grau de Mestre no
programa de pós-graduação stricto sensu em
Turismo e Hotelaria, na Universidade do Vale
do Itajaí, Centro de Educação Balneário
Camboriú.
Orientador: Prof. Dr. Francisco Antônio dos
Anjos
Balneário Camboriú
2005
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ADRIANA GONDRAN CARVALHO DA SILVA
ESPAÇOS PÚBLICOS, TURISMO E O RESGATE
DA CIDADANIA EM CANASVIEIRAS
Dissertação apresentada como exigência parcial para obtenção do Grau de Mestre no
programa de pós-graduação stricto sensu em Turismo e Hotelaria, da Universidade do Vale
do Itajaí, Centro de Educação Balneário Camboriú.
Balneário Camboriú, 17 de novembro de 2005.
Prof. Dr. Francisco Antônio dos Anjos
UNIVALI – Mestrado em Turismo e Hotelaria
CE de Balneário Camboriú
Orientador
Profa. Dra. Raquel Maria Fontes do Amaral Pereira
UNIVALI – Mestrado em Turismo e Hotelaria
CE de Balneário Camboriú
Membro
Profa. Dra. Lisete Terezinha Assen de Oliveira
UFSC – Mestrado em Urbanismo, História e Arquitetura da Cidade
Membro
RESUMO
Nos dias atuais, constatam-se profundas e amplas transformações espaciais nas cidades.
Entretanto, ao contrário da anulação do espaço – o que poderia ser sugerido pelo processo de
globalização – o que se revela, na prática, é a sua reafirmação, pois, dentro das estratégias da
reprodução do capital, ela se torna cada vez mais importante. A estrutura das cidades
ocidentais modernas e pós-modernas tem obedecido prioritariamente a questões econômicas,
a despeito de questões sociais, ambientais e formais. Em última instância, isso significa que
existe uma tendência à diminuição dos espaços públicos, em que cada vez mais o lazer e o
flanar, o corpo e os passos são restritos a lugares vigiados, normatizados e privatizados.
Assim, a partir dessa problemática, chega-se à questão principal desta pesquisa: como reverter
o atual processo de produção do espaço urbano que tem levado à negação dos espaços
públicos e da cidadania? O objetivo central corresponde a apontar estratégias para projetos de
espaços públicos no Balneário de Canasvieiras baseadas nos pressupostos da participação
popular e da acessibilidade buscando o resgate da cidadania. Para analisar o Balneário, foi
utilizada uma proposta metodológica que trabalha com: o Método de Apreensão da Cidade,
composto por quatro níveis de análise: morfologia, permeabilidade, legitimidade e
fundamentabilidade; e o método de categorias de análise do espaço: forma, função, estrutura e
processo. Para ampliar as possibilidades de apreensão da realidade, são estudados projetos
para o Balneário de Canasvieiras. Por fim, são elaboradas estratégias para projetos
urbanísticos para os espaços públicos do Balneário de Canasvieiras e finaliza-se
demonstrando um processo alternativo para a produção sócio-espacial.
Palavras-chave: Espaços públicos. Turismo. Cidadania.
ABSTRACT
In the current days, deep and wide space transformations are verified in the cities. However,
unlike the annulment of the space-what could be suggested by the globalization process-what
practice is revealed is her reaffirmation, because, inside of the strategies of the reproduction
of the capital, her if it turns more and more important. The structure of the modern and post-
modern western cities has been obeying economical subjects priorly, in spite of subjects
social, environmental and formal. Ultimately, that means that a tendency exists to the
decrease of the public spaces, in that more and more the leisure and the vint to lounge, the
body and the steps are restricted to watched places, established and privatized. Like this,
starting from that problem, is it arrived to the main subject of this research: how to revert so
that it is modified the current process of creation of the urban space what has been taking to
the denial of the public spaces and of the citizenship? The central objective corresponds the:
to indicate strategies for projects of public spaces in the Balneary of Canasvieiras based on
popular participation and accessibility for the rescue of the citizenship. To analyze the
Balneary, it was used a methodological proposal that works with: the Method of
Apprehension of the City, composed by four analysis levels: morphology, permeability,
legitimacy and fundamentability; and the method of categories of analysis of the space: it
forms, function, structures and process. For enlargement of the reality apprehension
possibilities, they are studied projects to the Balneary of Canasvieiras. Finally, strategies are
elaborated for town planning’s projects in the public spaces of Balneary of Canasvieiras and
it’s concludes with an alternative process for the social-spatial production.
Key-Words: Public Spaces. Tourism. Citizenship.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Ilustração 1: Problema da pesquisa ..........................................................................................17
Ilustração 2: Mapa dos espaços públicos de Canasvieiras .......................................................20
Ilustração 3: Proposta metodológica.........................................................................................24
Ilustração 4: Mapa de localização do Norte da Ilha de Santa Catarina ....................................42
Ilustração 5: Mapa do sítio ......................................................................................................45
Ilustração 6: Mapa do traçado urbano ......................................................................................46
Ilustração 7: Mapa do parcelamento do solo............................................................................47
Ilustração 8: Mapa de cheios e vazios ......................................................................................48
Ilustração 9: Mapa de gabaritos................................................................................................49
Ilustração 10: Mapa de fluxos ..................................................................................................50
Ilustração 11: Mapa de usos .....................................................................................................51
Ilustração 12: Canasvieiras em 1957........................................................................................57
Ilustração 13: Canasvieiras em 1970........................................................................................59
Ilustração 14: Canasvieiras em 2002........................................................................................60
Ilustração 15: Mapa do micro-zoneamento do Palno Diretor de 1985.....................................61
Ilustração 16: Mapa síntese ......................................................................................................62
Ilustração 17: Croqui da Praça Edith Gama Ramos .................................................................65
Ilustração 18: Foto da Igreja São Francisco de Paula...............................................................66
Ilustração 19: Foto da Praça Edith Gama Ramos.....................................................................66
Ilustração 20: Croqui da Praça Francisco G. da C....................................................................67
Ilustração 21: Foto da Praça Francisco G. da C. ......................................................................68
Ilustração 22: Foto da Praça Francisco G. da C. ......................................................................68
Ilustração 23: Foto da Praça Francisco G. da C. ......................................................................68
Ilustração 24: Croqui da Praça República do Líbano...............................................................69
Ilustração 25: Foto da Praça República do Líbano...................................................................70
Ilustração 26: Foto da Praça República do Líbano...................................................................70
Ilustração 27: Foto da Praça República do Líbano...................................................................70
Ilustração 28: Foto da Praça República do Líbano...................................................................71
Ilustração 29: Croqui da Praça do Trapiche .............................................................................72
Ilustração 30: Foto da Praça do Trapiche.................................................................................72
Ilustração 31: Foto do Trapiche de Canasvieiras......................................................................72
Ilustração 32: Croqui da área verde de lazer ............................................................................73
Ilustração 33: Foto da área verde de lazer................................................................................73
Ilustração 34: Foto da área verde de lazer................................................................................74
Ilustração 35: Recuo do Rio do Brás – Vista Sul-Norte...........................................................75
Ilustração 36: Orla Marítima da Praia de Canasvieiras – Vista Leste-Oeste............................76
Ilustração 37: Orla Marítima da Praia de Canasvieiras – Vista Oeste-Leste............................76
Ilustração 38: Foto do Terreno do Sapiens Parque...................................................................77
Ilustração 39: Implantação do Sapiens Parque - Fase 0 ...........................................................80
Ilustração 40: Implantação do Sapiens Parque - Demais Fases................................................81
Ilustração 41: Terreno do Centro de Hospedagem e Turismo..................................................82
Ilustração 42: Volumetria do Centro de Hospedagem e Turismo ............................................82
Ilustração 43: Implantação do Centro de Hospedagem e Turismo...........................................83
Ilustração 44: Fachada da Frontal – Rod. Tertuliano Brito Xavier ..........................................83
Ilustração 45: Fachada Posterior...............................................................................................83
Ilustração 46: Fachada Lateral Direita......................................................................................83
Ilustração 47: Sistema de Espaços Públicos.............................................................................86
Ilustração 48: Apropriação do espaço público .........................................................................91
Ilustração 49: Foto da Rodovia SC 401 – Vista Sul-Norte ....................................................100
Ilustração 50: Foto do Viaduto SC 401 x SC 403 – Vista Norte-Sul.....................................100
Ilustração 51: Foto da Rodovia Tertuliano Brito Xavier........................................................101
Ilustração 52: Foto da Rodovia Luiz Boiteux Piazza – Vista Oeste-Leste.............................102
Ilustração 53: Foto do Rio do Brás – Vista Norte-Sul............................................................107
Ilustração 54: Foto do Rio Papaquara – Vista Leste-Oeste....................................................108
Ilustração 55: Mapa do Zoneamento do Plano Diretor 1985..................................................116
LISTA DE TABELAS
Quadro 1:Micro-zoneamento de Canasvieiras .........................................................................61
Quadro 2: Praça Edith Ramos ..................................................................................................65
Quadro 3: Praça Francisco G. da C. .........................................................................................67
Quadro 4: Praça República do Líbano......................................................................................69
Quadro 5: Praça do Trapiche....................................................................................................71
Quadro 6: Área verde de lazer..................................................................................................73
Quadro 7: Recuo do Rio do Brás..............................................................................................74
Quadro 8: Orla marítima de Canasvieiras ................................................................................75
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................................11
1.1 Contextualização ................................................................................................................11
1.2 Problema da pesquisa .........................................................................................................14
1.3 Justificativa.........................................................................................................................17
1.4 Objetivos da pesquisa.........................................................................................................20
1.4.1 Objetivo geral ..................................................................................................................20
1.4.2 Objetivos específicos.......................................................................................................20
1.5 Metodologia........................................................................................................................21
1.6 Estrutura do trabalho ..........................................................................................................24
2 ESPAÇOS PÚBLICOS, TERRITÓRIO E TURISMO ...................................................26
2.1 Definição de espaços públicos............................................................................................26
2.2 Classificação dos espaços públicos ....................................................................................27
2.2.1 Classificação conforme o uso..........................................................................................28
2.2.2 Classificação de acordo com a escala..............................................................................28
2.3 Definição de território ........................................................................................................32
2.4 Definição de turismo ..........................................................................................................33
3 PARTICIPAÇÃO POPULAR, ACESSIBILIDADE E CIDADANIA ...........................35
3.1 Definição de participação popular......................................................................................35
3.1.1 Formas de participação popular.......................................................................................37
3.1.2 Dificuldades superadas – A experiência alemã...............................................................37
3.2 Definição de acessibilidade ................................................................................................40
3.3 Definição de cidadania .......................................................................................................40
4 MORFOLOGIA E PERMEABILIDADE DE CANASVIEIRAS...................................42
5 LEGITIMIDADE DE CANASVIEIRAS ..........................................................................51
6 FUNDAMENTABILIDADE DE CANASVIEIRAS ........................................................63
6.1 O planejamento estratégico ................................................................................................63
6.2 Espaços públicos de Cansvieiras........................................................................................65
6.3 Sapiens Parque....................................................................................................................77
6.4 Centro de Hospedagem e Turismo .....................................................................................81
6.5 Estratégias do projeto .........................................................................................................84
6.6 Diretrizes práticas...............................................................................................................84
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS..............................................................................................89
REFERÊNCIAS .....................................................................................................................92
APÊNDICES...........................................................................................................................98
APÊNDICE A – A infra-estrutura básica de Canasvieiras ....................................................999
ANEXOS ...............................................................................................................................111
ANEXO A – O Plano Diretor dos balneários – 1985.............................................................112
11
1 INTRODUÇÃO
Como esta sociedade consegue se manter como um todo
quando “deveria” suscitar a oposição da grande maioria
de seus membros?
Cornelius Castoriadis & Daniel Cohn-Bendit
1.1 Contextualização
No começo dos anos 70, a publicação de duas obras seminais marcou o início de
uma poderosa influência do pensamento marxista no vasto campo dos estudos
urbanos: em 1972, ‘A questão urbana’, de Manuel Castells; um ano depois, ‘A
justiça social e a cidade’, de David Harvey. Conquanto ambos os livros já
houvessem sido precedidos por algumas importantes obras do filósofo Henri
Lefébvre, notadamente ‘O direito à cidade’, ‘O pensamento marxista e a cidade’ e
‘A revolução urbana’ – cujas idéias, mesmo sofrendo algumas objeções da parte de
Harvey e, especialmente, de Castells, muito viriam a influenciar a renovação crítica
da pesquisa urbana – Castells e Harvey foram os pioneiros entre sociólogos e
geógrafos urbanos, respectivamente. (SOUZA, 2001, p.25).
No período contemporâneo, denominado por Harvey (1992) como Pós-Modernidade
1
,
observa-se, desde a década de 1970, uma mudança nas práticas culturais, políticas e
econômicas, vinculada à emergência de novas maneiras dominantes pelas quais experimenta-
se o tempo e o espaço. As principais evidências dessas transformações, com relação às
cidades, são: a mudança no papel do governo local de subsidiador para empreendedor, a
descentralização e a competição interurbana, em contraposição à centralização nacional.
Examinando essa perspectiva, Borja & Castells (1996, p.152) apresentam como tendência a
transformação das cidades em atores políticos, assumindo responsabilidades e articulando os
interesses da sociedade civil, da iniciativa privada e do Estado. Dessa maneira, as cidades vêm
competindo entre si em busca de investimentos financeiros com a promoção de grandes
transformações urbanísticas, com o turismo e a divulgação de grandes eventos.
1
Harvey aponta a crise de 1972, que foi uma manifestação típica da superacumulação capitalista, como a
passagem do modernismo para o pós-modernismo. Essa mudança está vinculada à emergência de novas
maneiras dominantes pelas quais se experimentam o tempo e o espaço, em favor da proposição de que há algum
tipo de relação necessária entre a ascenção de formas culturais pós-modernas, a emergência de modos mais
flexíveis de acumulação do capital e um novo ciclo de “compreensão do tempo-espaço” na organização do
capitalismo. Mas essas mudanças, quando confrontadas com as regras básicas da acumulação capitalista,
mostram-se mais como transformações da aparência superficial do que como sinais do surgimento de alguma
sociedade pós-capitalista ou mesmo pós-industrial inteiramente nova.
12
Nos dias atuais, constatam-se profundas e amplas transformações espaciais nas cidades.
Entretanto, ao invés da anulação do espaço – que poderia ser sugerido pelo processo de
globalização – revela-se, na prática, a sua reafirmação, posto que, dentro das estratégias da
reprodução do capital, ela se torna cada vez mais importante, já que se realizam no e através
do espaço (CARLOS, 1996, p.14). Saskia Sassen (1998, p.159) afirma que, se as cidades
atualmente fossem irrelevantes para a globalização da atividade econômica, as indústrias
poderiam simplesmente abandoná-las. A autora alerta para um discurso econômico que tende
a desvalorizar as cidades, com o intuito de obter grandes concessões de seus governos locais,
e que não corresponde à realidade.
A Pós-modernidade, termo citado por Harvey (1992), não é homogênea e indiferenciada.
Mais especificamente nas sociedades capitalistas, elas se apresentam divididas em classes,
cujas relações são, em parte, contraditórias e antagônicas estruturalmente, e acabam por
completar o panorama complexo e cheio de linhas de tensão e conflitos que as caracteriza
(SOUZA, 2004). Acrescenta-se, segundo Carlos (1994, p.95), que o modo como a sociedade
capitalista contemporânea sobrevive é determinado pelo modo como o capital se reproduz.
Isso quer dizer que o trabalhador não foge ao “controle” do capital, nem quando está longe do
local de trabalho, pois o espaço da moradia tende a se subjugar às necessidades e perspectivas
da acumulação do capital.
Assim, conforme Carlos (1994), o modo de vida urbano, sob o capitalismo, impõe disciplina,
e junto com individualismo moderno, ligado à implosão das orientações comprometidas com
os ideários sócio-culturais e da crise da cidade, indica para o fato de que as transformações do
processo de reprodução do espaço urbano tendem a separar e dividir os habitantes da cidade,
em função das formas de apropriação do solo urbano. Por conseguinte, as cidades apontam
para uma segregação espacial bem nítida, passível de ser observada na paisagem como
produto da articulação entre uma hierarquia social e uma hierarquia espacial que caracteriza
os usos do espaço urbano. Essa segregação espacial
2
tem, ao mesmo tempo, reduzido a
quantidade e a qualidade dos espaços públicos e, desta forma, contribuído para tornar as
cidades mais frias, anônimas e funcionais e, conseqüentemente, para o aumento do
individualismo moderno (crítica ao funcionalismo ou buscando evitar o monótono mono-
funcionalismo) (CARLOS, 1996).
2
A segregação espacial refere-se à segregação territorial, ou ainda, ao arranjo espacial da segregação social.
13
Em tal caso, questiona-se por que esta sociedade, apesar de dinâmica pela sua própria
natureza capitalista, ainda perpetua certos comportamentos que, em longo prazo, poderão
levar a uma completa perda da cidade como o lugar do encontro e da vida social? Sobre esse
assunto, Castoriadis & Cohn-Bendit (1981, p.15) esclarecem que: “o sistema se mantém
porque consegue criar a adesão das pessoas àquilo que é”. Em outras palavras, o sistema se
mantém porque criou formas de impedir que sejam percebidas as suas contradições.
Segundo Milton Santos (1986), as cidades contemporâneas converteram-se num meio e num
instrumento de trabalho. Quer dizer que a proximidade física, necessária à mais rápida
circulação do capital, “não elimina o distanciamento social, nem tampouco facilita os contatos
humanos não-funcionais; a proximidade física é indispensável à reprodução da estrutura
social”. A segregação social apenas agrava a distância social e, assim, contribui para a
minimização dos conflitos e para a manutenção do sistema. Na mesma perspectiva, no âmbito
dos conflitos de classes, as cidades contemporâneas podem ser consideradas como: “o modo
de organização espacial que permite à classe dominante maximizar [...] a dominação política”
(SINGER, 1998, p.12).
Quando se analisa o espaço urbano atual, verifica-se que as condições atuais do crescimento
capitalista criaram uma forma particular de organização das cidades, e que esta estrutura é
indispensável à reprodução das relações econômicas, sociais e políticas. Desse modo, pode-se
concordar com Santos (1986, p.44) quando diz que “tudo, pois, conspira para que a
organização do espaço se perpetue com as mesmas características, favorecendo o crescimento
do capitalismo e suas distorções. Até agora, o espaço foi utilizado como veículo do capital e
instrumento da desigualdade social”. Portanto, é possível observar um círculo vicioso no
processo de criação do espaço urbano e da própria sociedade: a alienação do cidadão permite
cidades cada vez mais segregadas, e a segregação o impede de enxergar alternativas para o
seu cotidiano.
A estrutura das cidades ocidentais modernas e pós-modernas tem, desde a transformação da
vila medieval em cidade capitalista
3
, obedecido prioritariamente a questões econômicas, a
despeito de questões sociais, ambientais e formais. Nos dias de hoje, constata-se a tendência
3
Rolnik (1994, p.39) considera a transformação da vila medieval em cidade capital de um Estado moderno como
marco inicial da mercantilização do espaço, ou seja, a terra urbana, que era comumente ocupada, passa a ser uma
mercadoria.
14
segundo a qual, cada vez mais, os espaços urbanos são destinados à troca, o que significa que
a apropriação e os modos de uso tendem a se subordinar de forma ascensionada ao mercado.
Em última instância, significa que existe uma tendência à diminuição dos espaços, onde o uso
não se reduz à esfera da mercadoria e o acesso não se associa à compra e à venda de um
“direito de uso temporário”. Por isso, observa-se mais intensamente que o lazer e o flanar, o
corpo e os passos são restritos a lugares vigiados, normatizados, privatizados. Esse fato é
conseqüência da “vitória do valor de troca sobre o valor de uso”, ou seja, o espaço se
reproduz, no mundo moderno, alavancado pela tendência que o transforma em mercadoria, o
que limitaria seu uso às formas de apropriação privada (CARLOS, 2001). Nas cidades
brasileiras, essa realidade, a cada dia, é percebida de forma mais evidente, notadamente com a
elevada importância dada aos projetos e intervenções no sistema viário. As questões relativas
à circulação e fluxos de pessoas, informações e, desta maneira, ao capital, tem transformado
“a cidade de outrora, centrada no ser humano, numa cidade centrada no trânsito”
(KRIPPENDORF, 2001).
Tradicionalmente o planejamento urbano vem sendo utilizado como uma das ferramentas das
classes dominantes para a manutenção do sistema. Tais modelos tendem aos conteúdos
demagógicos, voltados para os aspectos da cidade, cujo tratamento muitas vezes agrava os
problemas, em vez de resolvê-los, ainda que à primeira vista possa ficar a impressão de
resultado positivo. O planejamento urbano mais praticado nas cidades brasileiras, denominado
por Santos (1994) como planejamento técnico-científico, preocupa-se mais com aspectos
singulares e não com a problemática global, ou seja, com a distribuição dos recursos sociais
que consagre instrumentos políticos de controle social, capazes de assegurar a cidadania
plena. Segundo Lefébvre (1991), o espaço tornou-se, para o Estado, um instrumento político
de importância capital. O Estado usa o espaço de uma forma que assegura seu controle dos
lugares, sua hierarquia estrita, a homogeneidade do todo e a segregação das partes. É, assim,
um espaço controlado administrativamente e mesmo policiado.
1.2 Problema da pesquisa
De acordo com Lefébvre (1991), o espaço perdeu sua unidade orgânica nas sociedades
modernas – pulverizou-se em guetos distintos: os guetos da elite, da burguesia, dos
15
intelectuais, dos trabalhadores imigrantes, etc., e não são justapostos, mas hierárquicos, e
representam espacialmente a hierarquia econômica e social, reforçando a manutenção da
relação entre dominantes e subordinados.
Em tais relações sociais, normalmente, as minorias étnicas
4
sofrem discriminações
econômicas, institucionais e culturais, o que freqüentemente tem como conseqüência sua
segregação no espaço da cidade. A desigualdade de renda e as práticas discriminatórias no
mercado habitacional conduzem à concentração desproporcional de minorias étnicas em
determinadas áreas urbanas no interior das metrópoles. Por outro lado, a reação defensiva e a
especificidade cultural reforçam o padrão de segregação espacial
5
, na medida em que cada
classe social tende a utilizar sua concentração em bairros como forma de proteção, ajuda
mútua e afirmação de sua especificidade (BORJA & CASTELLS, 2005).
Seguindo o mesmo padrão, nas atividades de comunicação e lazer em praças e parques,
observa-se que esses espaços estão sendo reduzidos progressivamente, ou pelo menos têm
deixado de ser ampliados, pelo processo de segregação espacial – formação de guetos urbanos
– seja por sua destinação a habitações ou por outros usos que, mesmo públicos, exigem seu
fechamento e especialização (VAZ, 1991). Pode-se entender que esta redução dos espaços
públicos seja intencional, ao se considerar a afirmação de Baptista (2003) que estes espaços
intermediavam as relações sociais, sendo lugares onde os ritos se expressavam. Assim, os
espaços públicos refletiam, ao longo da história das cidades, as formas de exclusão praticadas
em cada sociedade.
A segregação espacial pode ser entendida também como uma segregação territorial. À
dificuldade de acesso a serviços de infra-estrutura urbana (transporte precário, saneamento
deficiente, drenagem inexistente, difícil acesso aos serviços de saúde, educação, cultura e
creches, maior exposição à ocorrência de enchentes e desabamentos), somam-se menores
oportunidades de emprego, maior exposição à violência (marginal ou policial), difícil acesso à
justiça oficial, ao lazer e discriminação racial. A exclusão é um todo: econômica, ambiental,
jurídica e cultural (MARICATO, 2003). Os condomínios fechados constituem-se numa
materialização clara, evidente e inegável da segregação territorial e da privatização do espaço
4
Coletividade de indivíduos que se diferencia por sua especificidade sociocultural, refletida principalmente na
língua, religião e maneiras de agir; grupo étnico.
5
Segregação derivada das diferenças entre classes sociais, e refletida também como segregação territorial.
16
público. Neles, ruas e áreas de lazer ficam confinadas atrás dos muros que os rodeiam,
disponíveis exclusivamente para os seus moradores. Numa ótica diferente, os condomínios
fechados contribuem para a segmentação das práticas sócio-espaciais, ao constituírem espaços
socialmente homogêneos, que propiciam e aprofundam uma socialização privada, em ruas e
praças privadas, e que continua em colégios privados, clubes privados e shopping centers
privados (SOBARZO, 2005).
O processo de urbanização pode ser descrito como uma progressiva polarização da vida social
sob o aspecto público ou privativo. Sem uma esfera privada protetora e sustentadora, o
indivíduo cai na torrente da esfera pública que, no entanto, passa a ser desnaturada
exatamente através desse processo. Paralelamente, quanto mais a cidade como um todo se
transforma numa selva dificilmente penetrável, tanto mais o homem se recolhe à sua esfera
privada, que passa a ser levada cada vez mais avante, mas que finalmente vem a sentir que a
esfera pública urbana se decompõe, não por último, porque o espaço público se perverteu no
sentido de uma superfície mal-ordenada de um trânsito tirânico (HABERMAS, 1984).
A arquitetura urbana moderna não assegura uma esfera privada espacialmente garantida nem
arranja espaço livre para os contatos e as comunicações públicas que deveriam levar e elevar
as pessoas privadas a um público (HABERMAS, 1984). Para Carlos (1996, p. 89), a
atenuação da sociabilidade é marcada pelo fim das relações de vizinhança provocado pela
televisão, num primeiro momento, e pelo adensamento dos automóveis, em outro, que tirou as
cadeiras das calçadas.
Para a Lefébvre (1991), e concorda-se com ele, a transformação revolucionária da sociedade
requer a expropriação do espaço, a liberdade de uso e o direito ao espaço para todos, através
de uma versão radical da práxis sócio-espacial.
Assim, da problemática acima exposta, chega-se à questão principal desta pesquisa:
Como reverter o atual processo de produção do espaço urbano que tem levado à
negação dos espaços públicos e da cidadania?
A complexidade do problema da pesquisa está representada na ilustração 1, remetendo ao
amplo processo de produção social do espaço urbano, particularmente o espaço público.
17
Ilustração 1: Problema da pesquisa
1.3 Justificativa
Primeiramente, este trabalho pretende aproximar teoricamente duas correntes de pensamento:
a primeira, representada por Castells e Harvey, registra a situação atual das pesquisas e da
realidade urbana; e a segunda, por Henry Levébfre, aponta para uma solução hipotética do
problema, mesmo que utópica.
Uma segunda contribuição pode ser considerada a sua proposta metodológica que consiste na
tentativa de contemplar dois métodos que possuem características análogas, sendo, entretanto,
um projetual e o outro analítico.
Além disso, esta pesquisa procura estudar o processo de produção sócio-espacial que vem,
sucessivamente, produzindo novas contradições suscitadas pela extensão do capitalismo, e
que nos coloca diante da necessidade de aprofundar o debate em torno das contradições entre
o espaço público e o privado. Essa temática foi anteriormente explorada por Silva (2002) no
projeto de conclusão do Curso de Arquitetura e Urbanismo, em que elaborou um projeto
arquitetônico baseado nos mesmos pressupostos: um complexo turístico localizado no
18
Balneário de Canasvieiras, no município de Florianópolis. Esta pesquisa representa a
passagem da linguagem gráfica deste discurso para a textual.
O município de Florianópolis está economicamente apoiado na exploração turística, na
administração pública, no segmento do comércio e de serviços, na construção civil, numa
industrialização começando no setor do vestuário e no promissor setor da informática. No
entanto, explora um território geológico e ambientalmente frágil, que exige, mais do que
qualquer outro, um planejamento visando o desenvolvimento sustentável como condição
indispensável para prover o futuro (AGENDA 21 DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS,
2000). Apesar de sua economia estar apoiada na atividade turística e considerando a
fragilidade ambiental do seu território, observa-se um intenso processo de urbanização,
acarretando a descaracterização da paisagem e, conseqüentemente, do próprio potencial
turístico.
Estudos desenvolvidos recentemente revelaram que, a partir dos anos 1970, o paradigma da
territorialidade tem sido acriticamente adotado na maioria dos principais loteamentos
turísticos de Florianópolis, resultando em desenhos urbanos que remetem à segregação sócio-
espacial. Ainda que relativamente integrados internamente, mantêm distâncias não só de
ordem métrica, mas também de ordem relacional, ou topológica, no relacionamento com o
arruamento existente, especialmente seus espaços de maior convívio, os centros de comércio e
serviços. Os espaços de ligação com o arruamento existente, geralmente ocupado pelos
moradores nativos, limitam-se, em boa parte dos casos, a uma única via. Se o controle por
meio de barreiras urbanas do acesso de estranhos aos locais de moradia é saudável, no caso
dos centros de comércio e serviços, onde a diversidade e a possibilidade de encontros
aleatórios enriquece a vida urbana, parece inaceitável. Tornam-se, assim, verdadeiras ilhas
urbanas autocontidas e ocupadas por somente um tipo social, quase independente do entorno.
A diversidade social na apropriação dos espaços coletivos das cidades tem sido aceita como
um dos pilares das sociedades democráticas modernas (BUENO, 2003).
Uma das causas desta forma de ocupação urbana reside no fato do Plano Diretor de 1985
considerar os balneários localizados no Norte da Ilha de Santa Catarina como ‘Áreas
Especiais de Interesse Turístico’, e especificar seus limites de ocupação do solo, sem,
entretanto, estabelecer padrões urbanísticos qualitativos para a sua ocupação, apenas
19
quantitativos
6
, e tampouco projetos para os espaços públicos e de uso coletivo. O resultado
desse tipo de legislação, que impõe apenas percentuais (índices ou taxas), é uma espécie de
sonegação espacial, ou seja, a iniciativa privada imobiliária, ao construir um novo loteamento,
deixa de entregar ao Estado terras que lhe são por direito, isto é, espaços que seriam
incorporados aos bens públicos.
A ‘Agenda 21 Local do Município de Florianópolis’ (2000) aponta a carência de áreas de
lazer como um dos principais problemas do Norte da Ilha de Santa Catarina, sendo que
algumas comunidades não apresentam sequer uma praça pública. Outra importante
consideração é feita quanto à ocupação privada da orla marítima, impedindo o acesso de
pedestres à praia.
O Balneário de Canasvieiras, situado na porção norte da Ilha de Santa Catarina, a 27km do
centro, é hoje um dos principais balneários do Norte da Ilha, funcionando como um centro
geográfico, de serviços e comércio.
A justificativa para escolha da localidade do Balneário de Canasvieiras como objeto desta
pesquisa está na fácil visibilidade do cruzamento entre a cidade turística e a cidade
permanente. Isso significa que, neste balneário, existe um grande fluxo de turistas,
principalmente durante a temporada de verão, e uma ocupação consolidada pela população,
que fixou residência permanente, pelo comércio e por uma ampla rede de serviços.
O turismo praticado neste balneário pode ser considerado não segregado, ou seja, a praia é
acessível e ocupada por diversas classes sociais, diferentemente de outros, a exemplo da Praia
Brava e de Jurerê Internacional. Justamente pelo fato desta segregação social não ser tão
visível em Canasvieiras, é que temos a possibilidade de propor estratégias para projetos de
espaços públicos que compreendam a diversidade de seus usuários.
Outra razão é o fato de que em Canasvieiras existir cinco espaços públicos reconhecidos pelo
Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis, IPUF. (Ilustração 2)
6
Os parâmetros urbanísticos quantitativos estabelecidos pelo Plano Diretor dos Balneários de 1985, são a Taxa
de Ocupação, o Índice de Aproveitamento, o Gabarito das Edificações, e os Afastamentos.
20
Ilustração 2: Mapa dos espaços públicos de Canasvieiras. Fonte: IPUF, 2004
Escala: 1/15.000
1.4 Objetivos da pesquisa
1.4.1 Objetivo geral
Apontar estratégias para projetos de espaços públicos no Balneário de Canasvieiras
baseadas nos pressupostos da participação popular e da acessibilidade buscando o
resgate da cidadania.
1.4.2 Objetivos específicos
Identificar e descrever os instrumentos de planejamento e gestão urbanos disponíveis
para a modificação da realidade – problema;
21
Analisar a forma, a função, a estrutura e o processo de produção dos espaços públicos
do Norte da Ilha de Santa Catarina, particularmente do Balneário de Canasvieiras;
Apreender as formas, as permeabilidades e as legitimidades do espaço do Balneário de
Canasvieiras, buscando identificar seus elementos, funções, usos e processos
fundamentais, particularmente nos espaços públicos;
Estudar projetos de espaços públicos que busquem o resgate da cidadania, situados no
Balneário de Canasvieiras.
1.5 Metodologia
A primeira etapa desta pesquisa refere-se à revisão bibliográfica, em que se utilizou livros e
artigos científicos, e à análise crítica, pela confrontação de idéias e abordagens, com o
objetivo de identificar e descrever os instrumentos disponíveis para alterar a realidade, e
apontar alternativas que possam levar a uma valorização dos espaços públicos.
A proposta metodológica para análise do Balneário de Canasvieiras corresponde a uma
tentativa de contemplar dois métodos que possuem categorias analíticas análogas, sendo o
primeiro utilizado em estudos da Arquitetura e do Urbanismo, e o segundo, empregado nas
Geociências, neste estudo, a Geografia. Além do levantamento in loco, esta análise inclui a
investigação do objeto de estudo a partir de fontes secundárias, como livros, dissertações, o
Plano Diretor dos Balneários (1985), Agenda 21 Municipal (2000) e o Estudo de Impacto
Ambiental do Sapiens Parque (2004).
a) Método de apreensão do espaço:
O primeiro método refere-se ao levantamento da situação atual (dados primários) do objeto de
estudo, através da aplicação do ‘Método de apreensão da cidade’, proposto por Sawaya (1991)
e aperfeiçoado por Assen de Oliveira (1993), composto por quatro níveis de análise:
morfologia, permeabilidade, legitimidade e fundamentabilidade.
Segundo Assen de Oliveira (1993, p.11), “Uma das principais características deste método é a
definição da relação de um par de elementos opostos, específicos para cada nível de análise.
Esta relação qualitativa constitui a essência de cada nível.”
22
Morfologia: A morfologia é o estudo das formas que a matéria pode tomar. A
morfologia permite a compreensão dos aspectos formais e suas relações: do sítio, do
traçado e malhas, estrutura fundiária do macro e do micro-parcelamento, do tecido,
dos cheios e vazios das densidades construídas, das tipologias dos cheios e vazios.
Permeabilidade: A permeabilidade é o segundo nível de verificação e análise do
espaço da cidade, sendo formado pelo par de opostos, espaços externos e internos. O
espaço é definido pelos espaços de acesso amplo, ou de todos; e o espaço interno
como aquele de acesso restrito a indivíduos ou a grupos de indivíduos.
Legitimidade: A verificação da legitimidade é baseada nos processos de apropriação
do espaço, envolvendo também a investigação dos sentidos que assumem o uso
público e o uso privado, e como o coletivo trabalha com esta tensão em cada contexto.
O estabelecimento de Códigos, regras e o Plano Diretor são instrumentos de
legitimação que ordenam ou determinam as relações entre o público e o privado. A
verificação da legitimidade parte do espaço público e sua relação com o espaço
privado.
Fundamentabilidade: A verificação da fundamentabilidade converge para o
esclarecimento dos espaços e dos significados essenciais do lugar, em que se inclui o
caráter e a identidade, entendida como um processo em contínua definição. Identidade
significa o conjunto de elementos e fatores que particularizam e especificam um
determinado lugar, diferenciando-o de outros. A identidade está intimamente
relacionada à memória, mas não pode ser confundida com a mesma, pois inclui os
espaços do presente.
b) Método de categorias do espaço:
O segundo método fundamenta-se na definição de espaço de Milton Santos (1994), que o
considera um produto social em permanente processo de transformação e que impõe a sua
própria realidade; a sociedade não pode operar fora dele. Cada local tem seu espaço e seu
desenvolvimento definidos, em parte, pelos elementos de ordem natural (quadro natural) que
condicionam em várias escalas a vida humana e, em parte, pelos próprios elementos humanos
que atuam sobre esta determinada realidade. Pode-se considerar ainda que nenhuma
localidade existe isoladamente, sendo necessário entender o seu contexto em diferentes
escalas e níveis.
23
Segundo Milton Santos (1996), para estudar o espaço, é preciso apreender sua relação com a
sociedade, pois é esta que dita a compreensão dos efeitos dos processos e especifica as noções
de forma, função e estrutura. De acordo com o autor, estes elementos são fundamentais para a
compreeensão da produção do espaço:
Forma: A forma é o aspecto visível de uma coisa.
Função: A função sugere uma atividade esperada de uma forma, um uso.
Estrutura: A estrutura implica a inter-relação de todas as partes de um todo.
Processo: O processo pode ser definido como uma ação contínua, desenvolvendo-se
em direção a um resultado qualquer.
A utilização desses conceitos é necessária para explicar como o espaço social está estruturado,
como os homens organizam a sua sociedade no espaço e como a concepção e o uso que o
homem faz deste espaço sofrem mudanças. Assim sendo, este método se utiliza de um recorte
espaço-temporal, pois apresenta aspectos do quadro natural e analisa a ocupação urbana do
município de Florianópolis, direcionado-a ao Balneário de Canasvieiras, seguindo uma linha
cronológica.
c) O método adotado (Ilustração 3)
É importante salientar que o método adotado é específico para esta pesquisa. Esta proposta
metodológica faz uma analogia entre os dois métodos acima descritos, considerando que: a
morfologia e a permeabilidade equivalem à categoria forma; a legitimidade contempla as
categorias função, estrutura e processo; e a fundamentabilidade não possui correspondência
direta com as categorias do método, por se tratar de um nível situado entre a análise e a
projetação.
Na fundamentabilidade, também serão estudados projetos de espaços públicos que busquem o
resgate da cidadania, situados no Balneário de Canasvieiras, para compor um quadro de
referência sobre as diversas experiências e para poder se situar frente a possíveis
comparações. Finaliza-se esta etapa com o desenvolvimento de estratégias para projetos de
espaços públicos no Balneário de Canasvieiras.
24
Ilustração 3: Proposta metodológica
Tratamento dos mapas: Os mapas originais foram fornecidos pelo IPUF. Esses mapas, para
atender aos requisitos da pesquisa, tiveram que sofrer modificações. Numa primeira etapa,
foram digitalizados pelo processo de scanner. Depois, as alterações de forma e conteúdo
foram executadas pelos softwares AutoCad 2000 e Corel Draw10.
1.6 Estrutura do trabalho
Esta pesquisa está estruturada em três partes básicas: a Parte I corresponde à apresentação do
problema, dos objetivos e do método adotado; a Parte II corresponde ao referencial teórico,
que representa a investigação conceitual para solucionar o problema da pesquisa, divididas
nos seguintes capítulos:
Capítulo 1: Introdução;
Capítulo 2: Espaços Públicos, Território e Turismo;
Capítulo 3: Participação Popular, Acessibilidade e Cidadania.
25
A Parte III apresenta os resultados de análise do objeto de estudo e uma síntese dos resultados
obtidos nesta pesquisa. Corresponde a:
Capítulo 4: Morfologia e Permeabilidade;
Capítulo 5: Legitimidade;
Capítulo 6: Fundamentabilidade;
Capítulo 7: Considerações Finais.
Em considerações finais, apresentam-se também resultados, mas apenas aqueles esperados a
partir da implantação de projetos em espaços públicos, cujas estratégias foram extraídas desta
pesquisa.
26
2 ESPAÇOS PÚBLICOS, TERRITÓRIO E TURISMO
A prevalência da cidade como espaço de circulação de
mercadorias é totalmente verdadeira para as nossas
cidades.
Raquel Rolnik
2.1 Definição de espaços públicos
Nesta pesquisa, espaço público será entendido como espaço cuja propriedade é pública
(pertencente ao Estado), e sua apropriação é, ou deveria ser, coletiva. A rua é considerada o
espaço público por excelência.
Na base da idéia de liberdade e de igualdade, de um regime político que pretende
estabelecer um valor isonômico entre as pessoas, há uma condição espacial
importantíssima e absolutamente necessária, a concepção de um espaço público.
(GOMES, 2002, p.159).
Os espaços públicos de uma cidade são lugares onde se contrapõem distintas maneiras de
viver, onde a cidadania e o convívio social estão bem caracterizados. O intercâmbio
discursivo de posições racionais sobre problemas de interesse geral permite identificar uma
opinião pública. Essa publicidade é um meio de pressão à disposição dos cidadãos para conter
o poder do Estado. É também nos espaços públicos que as diferenças sociais e os conflitos
gerados a partir delas são revelados. Na cidade contemporânea, esses espaços vêm sendo
reduzidos cada vez mais a espaços de passagem, principalmente nos grandes centros.
Sob essa lógica, pode-se considerar que alguns espaços são públicos, mesmo quando o seu
uso é restrito; é o caso dos locais (normalmente cobertos) que impõem trajes e
comportamentos, ou são arrendados. E ainda, que alguns espaços são privados, mas de uso
coletivo, como no caso dos shoppings centers, supermercados, galerias de comércio, dentre
outros. As diferenças entre os espaços públicos são inúmeras; vão desde as suas dimensões, à
sua localização, ao seu entorno, funções e atividades. Um espaço público pode ser
generalizado como um local onde todos os cidadãos são livres, iguais, e submetidos apenas às
leis do Estado.
27
Os espaços públicos têm outros sentidos, enquanto possibilidades de apropriações múltiplas,
funcionando como lugar de encontros e desencontros, assim como de lugar da comunicação,
do diálogo, de morar, de namorar, de se expor, de conversar e de reivindicar. Nesses espaços,
produz-se uma visibilidade que cria identidades: a identidade que humaniza as relações
através de laços de convivência e na sensação do “pertencer” (CARLOS, 2001).
Os espaços públicos urbanos podem ter funções ligadas ao lazer, isto é, podem ser lugares de
dinâmica cultural onde o lúdico faça ressaltar um conjunto de expressões ou rituais,
sinônimos do direito à cidade e de usufruto de lugares “agradáveis para viver”. Lugares que
ofereçam uma grande escolha de atividades e que, ao prolongarem a vida interior, sirvam de
receptáculo de muitas aspirações, por vezes contraditórias, mas onde os cidadãos procurem
sempre, mais ou menos conscientemente, vínculos com a sua unidade de vizinhança, com o
seu bairro, com a sua cidade. O seu ordenamento é atualmente um dos aspectos vitais para a
revitalização e a qualidade de vida no meio urbano. Eles interessam a todas as pessoas,
independentemente do tempo livre e do grau de acessibilidades de cada um (LOPES, 2005).
2.2 Classificação dos espaços públicos
Do ponto de vista da forma e do uso, dois tipos de espaços distinguem no traçado: a rua e a
praça. A rua enquanto lugar da acessibilidade, da permeabilidade ou da ‘linha’ de
continuidade do espaço público e a praça como o lugar dos usos coletivos associados e
superpostos, o lugar da manifestação, da representação do coletivo ou a ‘pontuação’ da
continuidade física do espaço público (ASSEN DE OLIVEIRA, 1999).
Nesta pesquisa, utilizar-se-á duas classificações, com o objetivo de identificar os tipos de
espaços públicos existentes no Balneário de Canasvieiras. A primeira os classifica de acordo
com o uso, e a segunda, de acordo com as suas escalas.
28
2.2.1 Classificação conforme o uso
Para classificar os espaços públicos, inicia-se com os critérios adotados por Souza (2003) que
utiliza parâmetros relacionados com as suas funções (circulação ou permanência):
a) Espaços públicos de permanência – Convexos:
Praças: áreas públicas de convívio de tamanho variável que têm como característica
principal o fato de estarem totalmente inseridas no tecido urbano. São organizadoras
do espaço e quase sempre desempenham o papel de referencial para localização.
Parques: São áreas verdes muito grandes que podem estar perto ou afastadas dos
centros urbanos. Podem também ter funções específicas como parques temáticos,
jardins botânicos, hortos-florestais ou áreas de preservação ambiental.
b) Espaços livres públicos de circulação – Axiais:
Ruas: são os principais canais de circulação das cidades tradicionais. Em geral estão
conformadas por uma pista para veículos e passeios laterais para a circulação de
pedestres. Em uma situação ideal, as ruas têm sinalização, iluminação e arborização
adequadas.
Autopistas em geral: são canais de circulação de veículos, ligando partes distantes de
cidades ou fazendo ligações entre cidades.
Calçadões: são canais de circulação de pedestres em áreas densamente ocupadas, onde
a circulação de veículos é impraticável ou desnecessária. Acontece geralmente em
trechos de centros urbanos, dispondo de mobiliário urbano e outros equipamentos que
induzem a permanência e vida própria, caracterizando-se muitas vezes como lugares.
Boulevard: canais de circulação para veículos e pedestres, mesclando calçadões a ruas.
Geralmente são bastante arborizados, como a Champs Elisée (Paris), Las Ramblas
(Barcelona) e Common Wealth (Boston).
2.2.2 Classificação de acordo com a escala
De acordo com Bohigas (1993), os espaços públicos podem ser classificados conforme as
escalas do bairro, da cidade e do território, como:
29
a) Praça:
A praça, como lugar público por excelência, é a resultante de um agrupamento de edifícios em
torno de um espaço livre. Morfologicamente, a praça deve oferecer uma leitura unitária do
espaço, na qual predominam elementos arquitetônicos que as conformam sobre os elementos
paisagístico-naturais, estabelecendo uma escala de edifício-espaço livre antes do edifício-
pedestre, fator que determina seu caráter coletivo. Quanto aos usos, a praça oferece uma total
multiplicidade de opções que não apenas uma infra-estrutura específica, mas das tradições ou
apropriações coletivas, sua escala e dimensão, sua flexibilidade e o mobiliário existente.
b) Praça menor:
A praça menor, ou a pracinha, como a praça, se caracteriza por ser um espaço público onde
também prevalecem os elementos arquitetônicos que a formam e a compõem, sem a
conotação massiva que possui a praça, sendo a pracinha um espaço de escala menor onde se
estabelecem relações mais próximas entre os edifícios, o espaço público e os usuários.
c) Parque:
O parque é, por definição, um espaço livre situado no interior da cidade, destinado ao lazer ao
ar livre e ao contato com a natureza. No parque, prevalecem os valores paisagísticos e naturais
sobre qualquer elemento arquitetônico que o conforme ou se encontra disposto em seu
interior. Os parques, como sistemas de espaços públicos, devem constituir uma estrutura
verde coerente na cidade. O caráter e a escala são determinados pela sua dimensão, uso e
características de acordo com o nível metropolitano, zona ou local nos quais se situam. É um
espaço público de uso intenso cotidiano e muito usado para sediar distintos eventos cívicos de
uma comunidade; por isso, são muito importantes a sua localização, sua representatividade
urbana e sua memória histórica local.
d) Praça-parque:
Formalmente, a praça-parque é um espaço público, na qual a vegetação desempenha um papel
especial em função de ambientar e enfatizar os elementos arquitetônicos. Esse fator ambiental
faz com que as praças-parques gerem áreas verdes, conservando uma grande parte de sua área
como zona dura, útil para a realização de encontros coletivos, expressões artísticas, feiras e
encontros culturais.
30
e) Praça cívica:
É um espaço público urbano representativo de uma instituição e serve de cenário para ações a
ela relacionadas.
Como exposto anteriormente, o objetivo do estabelecimento destas duas classificações é
identificar os tipos de espaços públicos existentes no Balneário de Canasvieiras, para que se
possam propor diretrizes, pois, segundo Assen de Oliveira (1999), a inexistência de
cuidadosos critérios de localização, configuração, continuidade, articulação e tratamento,
condições necessárias à efetiva apropriação comum e coletiva, transformam os espaços
públicos em áreas residuais, confirmando a necessidade de projetos que articulem estas áreas
como lugares públicos e inter-relacionados em suas devidas escalas da cidade ou do bairro.
No Brasil, Meirelles (2001) identifica os espaços livres e áreas verdes nos loteamentos como
limitações do traçado urbano voltadas à salubridade da cidade, e acentua nas praças seu
caráter sanitário, como elemento de direito urbanístico e instrumento de proteção à saúde.
Lembra também que elas se prestam a exercitar o direito de reunião para fins religiosos,
cívicos, políticos e recreativos (Artigo 5°, XVI, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988).
De acordo com o Código Civil Brasileiro
7
(2002), art. 99 do Livro II dos Bens, Capítulo III,
são bens públicos:
I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;
II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou
estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive
os de suas autarquias;
III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito
público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
O planejamento urbano, no Brasil, é de competência dos municípios, que devem adotar
medidas que favoreçam o seu desenvolvimento territorial, com sustentabilidade cultural,
social, política, econômica, ambiental e institucional. O município é responsável por formular
a política urbana e fazer cumprir, através do Plano Diretor, a promoção do adequado
7 Lei Federal n°10.406, de 10 de janeiro de 2002.
31
ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da
ocupação do solo, garantindo as funções sociais da cidade (OLIVEIRA, 2001).
O Plano Diretor deve estabelecer como a propriedade cumpre sua função social, de forma a
garantir acesso à terra urbanizada e regularizada a todos os cidadãos, reconhecendo o direito à
moradia e aos serviços urbanos. Nesta perspectiva, ele deixa de ser apenas um instrumento de
controle do uso do solo para se tornar um instrumento que induz o desenvolvimento
sustentável das cidades brasileiras (BRASIL, 2003).
Um plano diretor não pode contentar-se em ser apenas uma disciplina do
crescimento físico ou da dotação de serviços, mas deve incluir uma clara
preocupação com a dinâmica global da cidade, buscando orientá-la no interesse da
maioria. (SANTOS, 1994, p. 113)
Uma das formas atuais adotadas por diversas cidades ocidentais é o planejamento estratégico,
conceituado por Castells e Borja (2000) como uma forma de condução da troca baseada em
uma análise participativa da situação, e de sua possível evolução, e a definição de uma
estratégia de inversão dos escassos recursos disponíveis em pontos críticos.
O planejamento estratégico possui uma abordagem administrativa e, normalmente, considera
as cidades empreendedoras. O planejamento estratégico se constitui no principal instrumento
de adaptação das formas institucionais locais aos objetivos da inserção competitiva, ao
referenciar a proposição de uma agenda de intervenções físicas e de modificações na estrutura
legal e administrativa a tendências mercadológicas observadas na dinâmica da economia
global. Atribuindo relevância estratégica e determinadas ações e projeto, exclui a
possibilidade de que outras, não incluídas esta agenda, sejam efetivas ou mesmo
reivindicadas. Por outro lado, o planejamento estratégico favorece a construção de alianças
políticas com os segmentos médios e empresariais e o marketing público, ambos conferindo
legitimidade às prioridades estabelecidas e à participação do setor privado na gestão dos
negócios públicos. Dessa forma, torna-se um veículo privilegiado para a adoção do
empreendedorismo competitivo na gestão das cidades (COMPANS, 2005).
Dentro do planejamento urbano, denominado estratégico, o “projetista” urbano assumiria um
papel fundamental de orientar as ações dos vários agentes responsáveis pelo desenvolvimento
da cidade, assim como de envolver os vários atores urbanos nos processos de decisão. As
32
intervenções urbanas resultantes desse processo participativo promoveriam a melhoria do
ambiente natural das cidades e favoreceria a prática das atividades culturais, através da
criação de espaços físicos autênticos, inseridos na cultura dos lugares e imaginativos, onde as
pessoas se sentiriam atraídas a visitar, relaxar, trabalhar e conviver. Para tanto, aos arquitetos,
não basta somente a identificação das questões urbanas decorrentes do modo de gestão do
produto o social e como estas se refletem nas funções urbanas; a própria sociedade espera
uma contribuição efetiva através de propostas de espaços que sirvam de base para
negociações políticas e para o pleno exercício da cidadania (RODRIGUES, 1986).
Nesse processo de criação de espaços urbanos de qualidade, o desenho urbano (corresponde a
projeto urbanístico) também pode ser visto como um poderoso instrumento na minimização
dos impactos negativos que a indústria do turismo pode vir a causar no meio-ambiente físico,
cultural e natural das destinações. A “poluição arquitetônica” tem sido citada como um dos
indesejáveis efeitos que o turismo pode vir a ter no meio-ambiente construído das cidades
(HALL, 1999). A poluição arquitetônica seria causada por toda construção que venha a
contribuir para criação de uma cidade ilegível, ou seja, uma cidade onde o usuário urbano
teria dificuldade de se orientar por não ser capaz de formar uma clara imagem da estrutura
urbana em sua mente. Segundo Lynch (1997), a ilegibilidade de uma paisagem urbana
causaria desorientação e ansiedade nos usuários urbanos, acarretando espaços inacessíveis.
2.3 Definição de território
Nesta pesquisa, adota-se a definição de território pelo acesso e apropriação, ou usos
diferenciados de certos usuários a um determinado espaço. Sob esse ponto de vista, Gomes
(2002) define território pelo acesso diferencial do qual ele é o objeto, por certa hierarquia
social da qual é a representação e por certo exercício do poder do qual é produto e um dos
principais instrumentos. Da mesma forma, Castro (1995) entende o território como um espaço
definido e delineado por e a partir de relações de poder.
O processo de territorialização tem por excelência a escala local, onde concretamente se dá a
ação direta do planejamento e da gestão. O local, espaço de produção e reprodução dos
sistemas, é também condição para produção social, econômica e ambiental, fortalecendo a
33
questão da territorialidade como princípio fundamental. O processo de territorialização tem
por objetivo principal desenvolver ações que visem o aperfeiçoamento da conscientização
coletiva e da cooperação e consenso entre os agentes integrantes dos sistemas. Desta forma, o
processo de territorialização busca o aprendizado permanente, como característica de um
processo vivo, e tem por finalidade uma busca incessante da autonomia coletiva de todos os
agentes integrantes da sociedade (ANJOS, 2004).
As produções de novas territorialidades do lazer no meio urbano são feitas, por parte dos
atores, por duas visões antinômicas que polarizam a vivência urbana: de um lado, os "atores
institucionais" (autarquias, urbanistas, interesses imobiliários, construtores, etc.), com suas
receitas e suas fixações, sem alterarem de maneira durável as blocagens administrativas,
mentais e culturais; de outro, os cidadãos a exigirem novos espaços públicos de liberdade e de
cidadania, enquanto lugares emergentes de novas culturas e práticas urbanas em equilíbrio
com o ambiente (LOPES, 2005).
Os territórios turísticos se caracterizam pelo confronto entre a territorialidade sedentária dos
que aí vivem e a territorialidade nômade dos só passam. Por fim, a abordagem espacial de
territórios turísticos requer uma referência à relação, intrínseca, entre turismo e urbano. Não
se pode compreender o fenômeno do turismo fora do contexto de espaços urbanizados
(CRUZ, 2001).
O planejamento territorial tem o espaço como a variável principal, mesmo que inclua
variáveis políticas, econômicas, sociais, culturais e ambientais. O adequado planejamento
exige a noção clara de território, entendido como uma instância social e não apenas como
suporte das atividades humanas. O território é entendido como espaço produzido pelas
relações de poder, que no espaço e no tempo ganha novas configurações, que condicionam
novas produções territoriais (ANJOS, 2004).
Espera-se envolver a comunidade do Balneário de Canasvieiras no processo de projetação dos
seus espaços públicos, para atender de maneira efetiva às suas necessidades, e para criar
apropriação através desta participação, isto é, criar usos e, assim, territórios.
34
2.4 Definição de turismo
O turismo vem ganhando importância mundial devido ao grande impacto que exerce na vida
das pessoas e nos seus locais de vivência. O turismo vem incrementando a economia dos mais
diversos destinos e, ao mesmo tempo, promovendo conseqüências sócio-espaciais marcantes
para tais localidades receptoras, particularmente em áreas de maior fragilidade ambiental ou
cultural (ANJOS, 2004).
A busca pela participação da população, o equilíbrio entre a conservação ambiental e cultural,
a viabilidade econômica e a justiça social, se apresentam como os novos desafios para o
desenvolvimento de propostas para o planejamento do turismo (ANJOS, 2004). Sob esta
mesma perspectiva, o turismo pode ser considerado um complicador
8
do processo de
territorialização. Isto se deve ao conflito entre os interesses dos residentes e dos turistas, que
apesar de exigirem infra-estrutura básica comum, têm diferentes relações de uso e de
apropriação do espaço.
Para Krippendorf (2000), o turismo promove o encontro de seres humanos que são de línguas,
raças, religiões, orientação política e posição econômica muito diferentes, e graças à esta
reunião, turistas e residentes conseguem estabelecer um diálogo entre si, compreender a
mentalidade do outro. Já para Weinberg (2001) as sociedades do mundo funcionam como
sistemas intercomunicantes e, a comparação dos patrimônios, pelo turismo, é regra. Aprende-
se a toda hora neste confronto; nestas circunstâncias, nossas próprias mazelas são vistas com
clareza cruel. Sob esta mesma perspectiva, Paiva (1995) sugere que o turismo deve converter-
se num meio de integração, renovação, convívio, e porque não dizer num mecanismo de
transformação da sociedade. Deriva daí o prognóstico de que o turismo carrega em sua
bagagem uma bomba-relógio que abala em especial os regimes rígidos, fechados, autoritários
e soberbos (WEINBERG, 2001).
8
Complicador é entendido nesta pesquisa como aquele que complica, ou seja, que torna algo complicado ou
complexo.
35
3 PARTICIPAÇÃO POPULAR, ACESSIBILIDADE E CIDADANIA
A segregação deriva de desigualdades e, ao mesmo
tempo, retro-alimenta desigualdades, ao condicionar a
perpetuação de preconceitos e a existência de
intolerância e conflitos.
Marcelo Lopes de Souza
3.1 Definição de participação popular
A participação popular é entendida, nesta pesquisa, como o processo de engajamento político,
com o objetivo de que a população intervenha na tomada de decisões acerca do seu futuro. O
espaço público, neste caso, é considerado o palco para a manifestação política e participação
da população.
Anjos (2004) entende que a participação dos elementos que pertencem a um determinado
sistema é indispensável, principalmente nos sistemas humanos. Da mesma forma, o
planejamento e a gestão territorial devem ter base na participação da comunidade que integra
o sistema, embora seja necessário incorporar aspectos coordenativos, interativos, integrativos
e estratégicos. Sob este ponto de vista, a participação da comunidade envolvida, ou afetada
por determinado plano ou projeto, tem dupla função: decidir as estratégias de ação e se
comprometer na execução do projeto.
Guerra (2000) explica que na Alemanha, desde 1976, a legislação prevê a participação
popular que comprova a intensidade e a dedicação com que se dá este procedimento naquele
país, e como o processo de territorialização, descrito por Cruz (2001), em que a apropriação
do espaço por seus usuários é imprescindível para o sucesso do planejamento urbano.
A participação urbana
9
é resultado da atividade de um conjunto de fatores que revelam a
cidade enquanto estrutura de informação e de comunicação. A cidade se molda no constante
fluxo de suas representações enquanto desafios perceptivos que, se respondidos, levam o
9
A participação urbana pode ser entendida como a participação popular nas decisões que se referem ao destino
de sua cidade, e pressupõe inclusão urbana, isto é, inclusão social, econômica e espacial.
36
morador a refletir sobre os destinos urbanos, transformando-o em cidadão em defesa dos
interesses coletivos (FERRARA, 1999).
Se o espaço é público, pública deve ser a responsabilidade sobre ele. Quando o espaço público
não é percebido como coletivo, como lugar de práticas associativas, o indivíduo resiste a
organizar-se como cidadão (FERRARA, 1999).
Uma das possibilidades de participação da população no processo de tomada de decisões, no
Brasil, é o orçamento participativo. Consiste em uma sucessão de etapas ao longo do ano,
aproximadamente, durante as quais ocorre o seguinte: primeiro, a Prefeitura informa a
população sobre a realidade orçamentária prevista para o próximo ano, presta contas sobre as
despesas do ano anterior e busca atrair novos participantes; em seguida, são escolhidos
delegados dentre os grupos da sociedade civil, presentes às primeiras assembléias anuais, com
objetivo de ajudar a organizar e monitorar o processo. Depois, a sociedade civil se organiza
para discutir suas necessidades e estabelecer prioridades; por fim, instala-se um conselho, em
que, de preferência, o Estado não tenha representantes com direito a voto. Este conselho é que
irá consolidar as demandas das bases sociais para todo o município, verificando possíveis
problemas e monitorando a elaboração da peça orçamentária que será, ao final, enviada à
Câmara Municipal para apreciação e votação pelos vereadores (SOUZA, 2003).
A base do pensamento democrático diz que para tornar a decisão de um grupo uma decisão
coletiva, é preciso que isso se faça segundo algumas regras, que vão estabelecer quais os
indivíduos que decidirão. A regra básica da democracia é a regra da maioria. As decisões
apoiadas pela maioria são vinculatórias para todo grupo. É preciso ainda (para que se
cumpram às regras da democracia) que os convocados a decidir, o façam em condições de
poder escolher livremente por um ou por outro; é o direito de opinião, de associação, de
reunião, etc. (BOBBIO, 1997).
A democracia ainda não é capaz de ocupar todos os lugares que deveria. Para aumentar o
desenvolvimento da democracia em um determinado país, deve-se objetivar aumentar os
espaços onde se podem exercer esses direitos (BOBBIO, 1997).
Pode-se dizer então que a participação popular é um meio eficaz para consolidar e
desenvolver a democracia em várias escalas, contribuindo decisivamente para a criação de um
37
sentimento de identidade com os demais e com o seu território, o que é convencionado neste
estudo como processo de territorialização.
3.1.1 Formas de participação popular
Ao discutirem os projetos e compararem as diferentes variantes sucessivamente elaboradas, os
interessados habituam-se aos poucos à idéia de que a transformação de seu espaço familiar é
realmente útil, podendo depois fazer valer as disposições de detalhe que preferem. Quando
intervém na realização, ela não é mais imposta, mas concretiza um projeto que amadureceu no
debate coletivo e foi, portanto, assumido pelos habitantes envolvidos (LACAZE, 1993).
Para Lacaze (1993), é sempre possível reverter a responsabilidade de iniciativa. Deve-se
começar por uma exposição e reuniões de informação sobre a organização de um bairro,
deixando-se que as reivindicações e os desejos dos habitantes se exprimam, sem se adotar nos
debates uma atitude dirigista que consiste em apresentar de imediato as sugestões e os
projetos dos serviços como base de discussão.
3.1.2 Dificuldades superadas – A experiência alemã
10
As informações descritas a seguir são baseadas na experiência alemã, esclarecidas por Guerra
(2000), ao superar as dificuldades que estão normalmente associadas aos processos
participativos:
10
A escolha da experiência alemã é resultado de um conhecimento prévio acerca do projeto "As Transformações
na Agenda de Políticas de Espaços Públicos. Intenções – Intervenções – Efeitos", que faz parte de uma
cooperação entre a UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Universidade Bauhaus de Weimar, com
apoio da Capes e do DAAD – Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico, e prevê uma diversificação dos
instrumentos utilizados em intervenções nos espaços públicos. O mesmo projeto procura tratar das práticas de
revitalização dos antigos centros das grandes cidades latino-americanas e européias e sobre as mudanças no
discurso sobre o espaço público.
38
a) Perda de tempo:
Funcionários e políticos freqüentemente resistem a aceitar processos participativos, alegando
que estes atrasam o começo das obras. Atualmente, essas objeções já quase não se escutam,
pois é do conhecimento geral que processos de participação permitem detectar minas políticas
que, ao explodir depois de haverem sido tomadas as decisões, impediriam ou retardariam a
realização de um determinado projeto.
b) Acesso aos atingidos
11
:
Geralmente, para mobilizar os atingidos, o convite não se limita a avisos nos jornais locais,
mas são colados cartazes chamativos em cada entrada de edifício, nos estabelecimentos
comerciais, nos bares e escolas, empregando também o idioma dos imigrantes do bairro.
Freqüentemente, um baixo nível de informação e instrução, indiferença e um acesso restrito
aos meios de comunicação podem impedir que a oferta de participar sequer chegue ao
conhecimento dos atingidos. Muitos procedimentos de participação fracassam porque
simplesmente não chega ninguém ou quase ninguém para a primeira assembléia. E, os que
chegam, possivelmente têm problemas para compreender o conteúdo das propostas
apresentadas. Os profissionais da planificação às vezes esquecem que ninguém nasce sabendo
ler planos e entendendo os termos técnicos do ramo. Pouco a pouco os urbanistas vão
aprendendo a renunciar ao seu idioma de iniciados em assembléias públicas, e paulatinamente
também os urbanistas começam a encontrar uma linguagem gráfica que permite simplificar de
uma maneira responsável os planos que apresentam.
c) Inércia participativa:
Outro obstáculo freqüentemente encontrado é a resignação dos atingidos, que não concebem
que soluções possam efetivamente existir para um determinado problema. Favorável para
motivar aos vizinhos e usuários a participar é em si a divisão oportuna do território a ser
tratado em ‘porções digeríveis’, em partes do tecido urbano que correspondam à percepção
sócio-espacial da população e sejam estruturados por problemas ou esquemas potenciais
tangíveis.
11
Nesta pesquisa, o termo “atingido” será utilizado para caracterizar quaisquer populações que possam, de
alguma maneira, ser atingidos por uma nova legislação, plano diretor ou projeto urbanístico. A expressão
“comunidade” será evitada por remeter, de modo geral, a minorias ou a classes pobres.
39
d) Incapacidade de expressão de interesses:
Geralmente, os melhores especialistas locais são os próprios moradores. Todavia,
normalmente eles não possuem os instrumentos analíticos ou de comunicação para expressar
seus pontos de vista de uma maneira tão convincente como o fazem as autoridades ou os
investidores. Para diminuir ou evitar este desnível, no urbanismo alemão, foi adotado
planejamento advocatício. Para os afetados se oferece uma assistência técnica, pondo à sua
disposição bons profissionais que aperfeiçoam suas capacidades de elaborar contrapropostas,
para competir com as demais.
e) Assimetrias sociais:
Na Alemanha, a participação popular tem uma tendência elitista, sobretudo quando participam
homens com idade entre 30 e 60 anos que, considerando o nível de renda, de instrução e
quanto à sua experiência em conflitos políticos, possuem vantagens com relação aos outros
atingidos. Desde logo, este grupo tende a defender seus interesses particulares. Para evitar
esta assimetria, emprega-se uma experiência, cuja idéia é a de que um grupo representativo da
comunidade adquira uma informação total dos aspectos vantajosos e dos aspectos negativos
do projeto e que discuta sem influências ou pressões externas.
f) Parcialidade do processo:
Quem é parte interessada em um conflito, naturalmente tenderá a favorecer seu ponto de vista
ao oferecer suas informações aos participantes de um processo de participação. Para aumentar
a imparcialidade do processo, a confiança e não sobrecarregar de trabalho o Departamento de
Urbanismo, na Alemanha, em geral, a participação é organizada por uma instituição não
estatal, uma consultoria
12
.
g) Egoísmo local:
Uma crítica clara aos processos de participação no âmbito de um bairro aponta para uma
tendência antidemocrática, do ponto de vista local, de tentar exportar problemas e de receber
presentes. Essa crítica é válida, porém não se dirige à participação em si mesma, senão ao que
se refere à tomada de decisões políticas que segue aos processos participativos.
12
No Brasil, empresas privadas prestam consultoria para a elaboração, por exemplo, do EIA – Estudo de
Impacto Ambiental, e do RIMA, Relatório de Impacto Ambiental, dispostos pelo artigo 1º da Lei nº1.356, de 03
de outubro de 1988, como obrigatórios para o requerimento de Licença Prévia para instalação ou ampliação
empreendimentos de acordo
com as peculiaridades do projeto, as características ambientais da área e a
magnitude dos seus prováveis danos à natureza.
40
3.2 Definição de acessibilidade
Acessibilidade é entendida como a possibilidade dos indivíduos de escolher seus próprios
caminhos, ou seja, está diretamente ligada ao conceito de autonomia, e ainda, de ter a
possibilidade de alcançá-los. Segundo Dischinger (2000), é necessário projetar ambientes e
objetos que minimizem as dificuldades ou barreiras que pessoas portadoras de necessidades
especiais, ou não, possam ter. Isto porque maiores possibilidades de maximização de
competência e habilidade aumentam as chances de participação plena, igualdade e
independência na condução das suas vidas. Sugere também que estes conceitos devem ser
estendidos a todas as pessoas que sofrem algum tipo de discriminação, que os excluem da
vida social e cultural.
Nesta pesquisa, entende-se a acessibilidade como um meio para contribuir para a efetiva
participação da população em geral e, neste sentido, é importante pensar nas diferentes escalas
que a acessibilidade pode assumir. As escalas de acessibilidade referem-se aos níveis de
acessibilidade física de um determinado espaço, mas podem referir-se também à possibilidade
ou a falta de impedimento em usufruir quaisquer direitos.
3.3 Definição de cidadania
O cidadão é aquele que ultrapassa a condição do usuário urbano para assumir o pólo das
decisões e vetorizar os destinos da cidade e dos interesses públicos. Realiza-se em múltiplos
níveis. A cidadania é um exercício. Por outro lado, essa prática se alicerça na participação de
uma comunidade às voltas com interesses coletivos. Reconhecê-los é condição que leva o
cidadão a superar o limite do privado e a segurança individual, obrigando-se a olhar para fora
de si, a fim de encontrar, no coletivo ou por meio dele, uma realização pessoal mais exigente
(FERRARA, 1999).
Maior cidadania, portanto, é sinônimo de maior participação na sociedade: uma
comunidade de indivíduos que não se limitam a atividades privadas, mas que
contribuem para a divulgação de idéias e opiniões na arena pública a fim de
participar em projetos e decisões de consenso. (CEPAL, 2002, p. 83).
41
Cidadãos não são apenas os beneficiários de serviços aos quais têm direito; preocupam-se
também com assuntos de interesse público e participam de muitos aspectos da comunidade e
da sociedade (CEPAL, 2002).
O aprofundamento da cidadania significa, em primeiro lugar, o desenvolvimento de sua
dimensão civil entendida essencialmente com relação à autonomia individual. Em segundo,
significa o desenvolvimento da cidadania política, em outras palavras, a expansão dos agentes
sociais que participam de processos deliberativos e decisórios. Em terceiro, significa garantir
a possibilidade de os indivíduos exercerem seus direitos econômicos, sociais e culturais,
dentro dos limites de possibilidades de cada sociedade.
A autonomia individual é a capacidade de cada indivíduo de estabelecer metas para si próprio
com lucidez; persegui-las com a máxima liberdade possível e refletir criticamente sobre a sua
situação. Sobre as informações de que dispõe, pressupõe não apenas condições favoráveis,
sob o ângulo psicológico e intelectual, mas também instituições sociais que garantam uma
igualdade efetiva de oportunidades para todos os indivíduos. E a autonomia coletiva, de sua
parte, depreende não somente de instituições sociais que garantam a justiça, a liberdade e a
possibilidade do pensamento crítico, mas também a constante formação de indivíduos lúcidos
e críticos, dispostos a encarar e defender essas instituições (SOUZA, 2004).
Uma vez que o caminho democraticamente legítimo para se alcançar mais justiça social e uma
melhor qualidade de vida são quando os próprios indivíduos e grupos específicos definem os
conteúdos concretos e quando estabelecem as prioridades de vida como subordinados à
autonomia individual e coletiva enquanto principio e parâmetro. Mais justiça social e uma
melhor qualidade de vida são, de um ponto de vista operacional, parâmetros subordinados
àquele que é parâmetro essencial do desenvolvimento sócio-espacial, que é a autonomia
(SOUZA, 2004).
42
4 MORFOLOGIA E PERMEABILIDADE DE CANASVIEIRAS
A morfologia estuda as formas materiais globais e
parciais da ocupação classificadas como elementos
abertos ou fechados e suas relações.
Lisete Assen de Oliveira
A verificação da morfologia permite a apreensão da estrutura formal do assentamento, das
permanências e mudanças formais, e identifica os tipos e suas mudanças, delimitando os
processos e relações parciais ou globais, na estrutura físico-espacial da localidade. A
verificação dos abertos envolve a distinção das características formais dos espaços abertos, a
divisão da terra por seu traçado e parcelamento, bem como pelos elementos naturais do sítio
(ASSEN DE OLIVEIRA, 1992).
O município de Florianópolis está localizado entre os paralelos de 27º10' e 27º50' de latitude
sul, e entre os meridianos de 48º25' e 48º35' de longitude a oeste de Greenwich. Numa área
total de 451 km
2
, o município está dividido em duas porções de terra: uma localizada na área
continental
13
, com 12,1 km
2
, e a outra - a própria Ilha de Santa Catarina, que possui uma área
de 438,90 km
2
(GUIAFLORIPA, 2005).
Ilustração 4: Mapa de localização do Norte da Ilha de Santa Catarina Fonte: IPUF, 2002
Sem Escala
13
A parte do continente foi agregada ao município de Florianópolis em 1944, quando o então Interventor Federal
Nereu de Oliveira Ramos assinou o decreto n° 951, que incorporava o Estreito ao território da capital,
desmembrando-o do município de São José.
43
A Ilha de Santa Catarina tem uma forma alongada no sentido norte-sul, com uma dimensão
aproximada de 50km de comprimento e por 10km de largura. Situada paralelamente ao
continente, é dele separada por um estreito de 500m de largura, com uma profundidade média
de 28m. Seu contorno é bastante irregular, composto de baías, pontas e enseadas, formando
duas bacias: norte e sul. A área do relevo, voltada para o continente (costa oeste), apresenta
abundância de planícies, onde aparecem os mangues. Do lado leste, voltado para o oceano
Atlântico, o declive é mais íngreme e proporciona a acumulação de areia (dunas e praias
muito extensas).
O clima da Ilha é mesotérmico úmido, sem estação seca, e as mudanças do tempo dependem
da Massa Tropical Atlântica (primavera e verão) e da Massa Polar Atlântica (outono e
inverno). Os ventos predominantes são Nordeste e Sul. A temperatura média anual é de 20,4
graus, com a máxima atingindo 40 graus e a mínima de 3 graus.
A Ilha de Santa Catarina, em sua configuração geomorfológica, apresenta maciços cristalinos
nas áreas centrais do seu território, desenhando escarpas contínuas que formam as bacias de
contribuição dos cursos de água existentes que se dirigem ao mar. Entre os maciços e a faixa
litorânea estão as bacias sedimentares, que formam as planícies, onde também se encontram
áreas de mangue, restinga e várzeas, sendo estes últimos os espaços que atualmente vêm
sofrendo a maior pressão dos investimentos imobiliários para ocupação (ELABORE, 2004).
Sua costa, composta por 172 km de extensão, é repleta de praias, costões, restingas,
manguezais e dunas. A geomorfologia da Ilha é descontínua, formada por cristas
montanhosas, que chegam a alcançar 532 metros de altitude no morro do Ribeirão da Ilha, e
terrenos sedimentados de formação recente, compondo as planícies litorâneas.
As planícies banhadas pelo complexo hídrico, no qual os cursos de água se formam por uma
rede de capilaridade, recebem também sedimentos do solo, constituindo um ecossistema
peculiar sensível às intervenções que possam lhe ser agressivas, particularmente
assentamentos humanos desordenados, pois estando na condição de transição entre as
encostas e a orla marítima, poderão se comprometer ambientalmente e transmitir este
comprometimento em cadeia para os demais ecossistemas a elas vinculados.
44
Nas planícies sedimentares da região norte da Ilha, o relevo original da área era representativo
do processo de evolução geológica da planície, e hoje, apresenta-se completamente aplainado,
resultante das diferentes formas de ocupação sofridas pela área: a atividade agropastoril da
época colonial, as obras de implantação dos balneários, e mais recentemente, com a
conseqüente construção de vias de acesso, canalizações e outras modificações de drenagem, e
a crescente urbanização de toda a região da planície e, principalmente a partir da década de
1970, da sua porção litorânea.
As planícies costeiras do norte da Ilha de Santa Catarina ocorrem entre morros, são de
formação geológica recente, resultado de deposições em ambientes marinhos, eólicos e
continentais, e de eventos transgressivos e regressivos do mar, o que pode ser visualizado ao
longo de toda a costa catarinense. Esses fenômenos marcaram a área tanto do ponto de vista
geológico como geomorfológico, através de processos erosivos e deposicionais. São típicos
desse sistema os depósitos de ambiente marinho raso, depósitos lagunares, mangues e dunas.
O Balneário de Canasvieiras, situado na porção norte da Ilha de Santa Catarina, a 27km do
centro, é hoje um dos principais núcleos de desenvolvimento de Florianópolis. Com uma
população de mais de 15 mil residentes, apresentada em uma zona de urbanização
desenvolvida pela facilidade de acesso propiciada pela rodovia SC 401.
Inicialmente o balneário de Canavieiras englobava o da Cachoeira do Bom Jesus, pois é, na
verdade, uma única praia, somente dividida por convenções sociais. Trata-se de uma praia de
mar intermediário entre o mar oceânico e o de baía. Fica aberta para o Norte e, por isso, tem
águas claras, areia e ondas suaves, e que devido à suavidade do declive do fundo do mar, as
ondas se estendem na praia por mais de 50m. Os limites físicos da área de estudo são: a Leste
o Rio do Brás, considerado por Lynch (1997) como limite de barreira ou ruptura; a Oeste, o
Morro de Jurerê, considerado pelo mesmo autor como limite de costura; ao Norte, o oceano
Atlântico e ao Sul, o Rio Papaquara, ambos limites de barreira
14
. As dimensões da sua orla
marítima são as seguintes: 2.200m de extensão e de 8 a 60m de largura (GEOGUIA,
20/10/2005).
14
Kevin Lynch (1997) considera que a imagem das cidades é composta por cinco elementos: vias, limites,
bairros, pontos nodais e marcos. Os limites são elementos lineares não usados ou entendidos como vias pelo
observador. São as fronteiras entre duas fases, quebras de continuidade lineares: praias, margens de rios, lagos,
cortes de ferrovias, muros e paredes. Esses limites podem ser barreiras mais ou menos penetráveis que separam
uma região de outra, mas também podem ser costuras, linhas ao longo das quais duas regiões se encontram e se
relacionam.
45
O sítio de Canasvieiras apresenta-se limitado a oeste pelo Morro de Jurerê; a leste pelo Rio do
Brás. A área ocupada tem topografia essencialmente plana, concentrando-se na planície
costeira do balneário. Toda a região da planície costeira de Canasvieiras constitui-se de
depósitos quaternários, depósitos transicionais lagunares e depósitos de manguezais, de idade
holocênica (entre aproximadamente 5.100 e 2.600 anos), constituindo-se o local de
sedimentos arenosos marinhos composto por areias de coloração esbranquiçadas e
apresentando textura predominantemente fina, capeada por sedimentação mais fina
(ELABORE, 2004). (Ilustração 5)
Ilustração 5: Mapa do sítio Fonte: IPUF, 2004
Escala: 1/15.000
A região de Canasvieiras e Cachoeira do Bom Jesus é um exemplo típico de planície costeira
inundada em função de oscilação positiva do nível relativo do mar. Posteriormente, pequenas
oscilações negativas do nível marinho propiciaram o rebaixamento do lençol freático,
resultando nos atuais depósitos que são a mistura destes antigos sedimentos arenosos
(ELABORE, 2004).
O traçado urbano do Balneário de Canasvieiras, como observado pela ilustração 6, é
composto por dois conjuntos básicos: a Rodovia Tertuliano Brito Xavier e suas vertentes; e a
Rodovia SC 401 e suas vertentes. O primeiro grupo corresponde ao sistema viário mais antigo
definido a partir das Rodovias Virgílio Várzea e Tertuliano Brito Xavier, que acompanha a
declividade do morro de Jurerê, e que possui características de “espinha-de-peixe”.
46
Representa os processos mais espontâneos de criação do espaço urbano. O segundo grupo
apresenta-se mais regular, com malha de referência em “tabuleiro de xadrez”. Este conjunto é
um exemplo do processo de criação do espaço urbano através de ações de planejamento
ligadas ao Estado, e corresponde ao primeiro loteamento voltado para o veraneio, concebido
em 1956.
Com a maior parte do território comprometida com a pequena propriedade, os
empreendimentos de maior porte estabeleceram-se, necessariamente, nas terras não parceladas
de uso comunal. Esses crescimentos estabeleceram-se, via de regra, através de loteamentos
legalizados, tendo produzido malhas regulares, embora nos empreendimentos mais recentes
este padrão tenha sido substituído por malhas cada vez mais descontínuas (REIS, 2005).
Ilustração 6: Mapa do traçado urbano Fonte: IPUF, 2004
Escala: 1/15.000
Os loteamentos e grandes empreendimentos localizados, via de regra, sobre as antigas áreas
de ocupação comunal
15
, apresentam níveis de agressividade ambiental muito menores. As
transformações ambientais costumam ser bastante rápidas, variando desde o caso dos
primeiros loteamentos, com a abertura de ruas realizada de modo gradual e a construção,
diluída no tempo, de infra-estruturas e edificações, até os grandes empreendimentos
balneários do presente, quando a transformação ambiental acontece de golpe, com a retirada
15
Terras de uso comunal correspondem a espaços que eram utilizados pela coletividade para a pecuária, dentre
outras atividades primárias.
47
de toda a cobertura vegetal original, retificação de córregos, aterros e movimentos de
topografia (REIS, 2005).
Através da análise o parcelamento do solo do balneário de Canasvieiras, é possível identificar
cinco unidades formais distintas, descritas resumidamente abaixo: (Ilustração 7)
Unidade Formal (U-01): caracteriza-se por lotes grandes e mais irregulares, cujo
parcelamento se dá aos poucos, atendendo, normalmente, a demandas familiares;
Unidade Formal (U-02): caracteriza-se por lotes regulares, com dimensões
aproximadas de 15m x 30m (450m²), ocupados por residências uni ou multifamiliares;
Unidade Formal (U-03): caracteriza-se por uma malha de transição, entre a U-01 e a
U-02, composta por lotes semi-regulares, espaços vazios e residências unifamiliares
em maior quantidade;
Unidade Formal (U-04): caracteriza-se também por uma malha de transição,
entretanto, os lotes obedecem a uma regularidade menor, mas as residências têm maior
porte, correspondendo a proprietários com maior poder aquisitivo;
Unidade Formal (U-05): caracteriza-se por lotes completamente irregulares, ocupados
por edifícios multifamiliares ou hotéis.
Unidade Formal (U-06): caracteriza-se por glebas vazias.
Ilustração 7: Mapa do parcelamento do solo Fonte: IPUF, 2004
Escala: 1/15.000
48
As unidades formais acima identificadas correspondem a distintas lógicas espaços-temporais,
desenvolvidas nos processos de crescimento urbano-turísticos, e apresentam também
diferenciações notáveis em termos do modo como impactam os ambientes naturais da Ilha de
Santa Catarina. A progressividade dos crescimentos de caráter espontâneo produz impactos
diluídos no tempo; a existência de projeto de conjunto nos grandes empreendimentos
ordenado coloca a possibilidade de estudos detalhados no sentido de precisar as formas de
ocupação (REIS, 2005).
A verificação dos fechados envolve a distinção dos construídos como unidades isoladas, que
definem o tecido existente, e pode levar à identificação de conjuntos e subconjuntos, assim
como o parcelamento do solo (ASSEN DE OLIVEIRA, 1992).
O mapa de cheios e vazios (Ilustração 8) confirma as observações acerca da ocupação
anteriormente feitas, com uma maior densidade de cheios na porção central do balneário (U-
05). Este fato se deve, principalmente, pela concentração de atividades relacionadas ao
desenvolvimento do turismo.
Ilustração 8: Mapa de cheios e vazios Fonte: IPUF, 2004
Escala: 1/15.000
O mapa de cheios e vazios ajuda também na identificação da permeabilidade do balneário,
isto é, a acessibilidade física a locais significativos, como, por exemplo, à orla. Esta questão é
49
relevante, por tratar-se de um local turístico, em que existe um grande fluxo no sentido do
mar. É possível observar também os espaços ainda não ocupados, como uma possibilidade de
implantação de projetos para espaços públicos.
O mapa abaixo (Ilustração 9) permite identificar o número de pavimentos das edificações do
balneário de Canasvieiras. A informação é válida para comparar com os parâmetros
estipulados pelo Plano Diretor de 1985. Observam-se edificações com até seis pavimentos
(pilotis, 04 pavimentos-tipo e ático), quando o plano permite apenas a construção de dois, que
adicionados de pilotis e ático teriam o equivalente a quatro pavimentos. Observa-se ainda que
a maior incidência destes edifícios ocorre na faixa próxima à orla marítima, refletindo uma
apropriação do espaço no plano vertical, e impedindo os demais usuários de contemplar a
vista panorâmica.
Ilustração 9: Mapa de gabaritos Fonte: IPUF, 2004
Escala: 1/15.000
O estudo da morfologia do balneário de Canasvieiras comprova o problema da pesquisa na
sua dimensão física, ou seja, no que diz respeito à ocupação como uma barreira ou
impedimento à acessibilidade física a determinados espaços, ou a visuais, o que compromete,
conseqüentemente, a atividade turística.
50
A permeabilidade do espaço é definida como a relação entre os espaços exteriores (aqueles de
amplo acesso) e interiores (aqueles de acesso restrito a alguns indivíduos). A permeabilidade,
em alguns casos, também se refere aos graus de acessibilidade dos espaços. No estudo da
permeabilidade, é necessário que se estabeleçam níveis de estudo, pois os espaços podem ser
acessíveis ou não, dependendo das diferentes escalas em que se dá a sua apropriação. Na
escala da cidade, consideram-se exteriores aqueles espaços em que o conjunto da população
da cidade tem acesso, e interiores, os demais espaços que têm acesso restrito. Na escala do
entorno, são consideradas as relações de permeabilidade com as localidades vizinhas, isto é,
com relação ao Norte da Ilha. Nesta escala, são verificados os espaços exteriores e interiores
ao conjunto de moradores e turistas do balneário de Canasvieiras (ASSEN DE OLIVEIRA,
1992).
O mapa seguinte (Ilustração 10) permite verificar que os fluxos de turistas e residentes são
sobrepostos; a análise da permeabilidade do Balneário de Canasvieiras, assim como a
morfologia, reforça a idéia de inacessibilidade à orla marítima e, portanto, de impedimento.
Ilustração 10: Mapa de fluxos Fonte: IPUF, 2004
Escala: 1/15.000
O mapa referente à ilustração 11 mostra que, com poucas exceções, os usos estão adequados
ao Plano Diretor de 1985. Os usos comerciais e de serviços concentram-se nas vias de
51
maiores fluxos de veículos e pedestres, o uso institucional acompanha o residencial e o
turístico acompanha o principal atrativo da localidade: a orla marítima.
Ilustração 11: Mapa de usos Fonte: IPUF, 2004
Escala: 1/15.000
52
5 LEGITIMIDADE DE CANASVIEIRAS
A legitimidade do espaço refere-se àquela decorrente da
apropriação cotidiana do espaço, verificada através da
relação entre o espaço público e o espaço privado.
Lisete Assen de Oliveira
O estudo da legitimidade está relacionado à história da apropriação do espaço pela população,
ou seja, de que maneira o espaço foi criado, apropriado e transformado. No caso do Balneário
de Canasvieiras, este estudo é particularmente importante, pois envolve a compreensão da
apropriação das terras comunais, a popularização do banho de mar, a transformação da orla
marítima em espaço público e, finalmente, a privatização dos espaços públicos. A apropriação
do espaço de Canasvieiras foi feita por dois grupos: os residentes e os não-residentes, que
algumas vezes têm interesses comuns e outras vezes têm interesses opostos. Desta forma, a
apropriação deste espaço segue uma lógica contraditória: morador versus turista.
Apesar do histórico interesse na ocupação da Ilha de Santa Catarina devido à sua localização
estratégica entre o Rio de Janeiro e a Colônia do Santíssimo Sacramento, hoje Uruguai, na
região do Rio da Prata, a efetiva fundação da póvoa de Nossa Senhora do Desterro só ocorreu
em 1673, pelo bandeirante Francisco Dias Velho. E somente em 1726 foi elevada à condição
de vila, com a instalação oficial da Câmara (SILVA,1999).
A póvoa foi inicialmente implantada na porção sul, na ponta insular mais próxima do
continente, próxima da fonte de água da Pedreira, e protegida do vento Sul, onde as
embarcações podiam atracar. A ocupação ocorreu a priori no sentido leste, e depois, no
sentido oeste. Essa ocupação foi condicionada à topografia acentuada que dificultava a
implantação das casas nos lotes, especialmente tratando-se do modelo português de cidade
planejada.
Numa posterior fase do crescimento, observa-se a inicial integração do Desterro no contexto
econômico, com a instalação de comerciantes e a expansão mais significativa da ocupação
urbana. A entrada da capital catarinense no século XX é marcada por profundas mudanças na
fisionomia da cidade, assim como no modo de vida de sua população (SILVA, 1999).
53
A ocupação do Norte da ilha ocorre de forma ordenada a partir de 1833 quando da fundação
de São Francisco de Paula de Canasvieiras, pela Lei Provincial n° 08. O distrito estendia-se da
Ponta Grossa até a Ponta das Canas. A praia de Canasvieiras era inicialmente conhecida pelo
nome de praia de São Francisco, mais tarde subdividida em: praia do forte, de Jurerê, de
Canasvieiras, da Cachoeira e Ponta das Canas (SANTOS, 1993). Na sede da freguesia, onde
se eleva a igreja, construída em 1830, a cem metros do nível do mar, partem duas estradas
principais, percorrendo de extremo a extremo, onde se encontrava a maior parte das
habitações.
A configuração do modelo de pequena propriedade, voltada para a produção privada familiar,
veio a ser confirmada com a concessão de pequenas glebas, de modo que a família produzia
quase tudo o que necessitava para o consumo através das atividades agrícolas, da pesca e do
artesanato. As casas de moradia eram, em geral, de estuque. As pessoas de menores posses
construíam suas casas nos terrenos à beira-mar e aqueles que podiam adquirir terras,
construíam as casas, caiadas e cobertas com telhas cerâmicas. Nas encostas, eles também
plantavam.
A Ilha de Santa Catarina foi talvez a área do Estado onde as terras de uso comum ocorreram
com maior freqüência. Toda localidade possuía alguma área comunal que se podia utilizar,
mas não se localizava necessariamente junto a ela. Isto quer dizer que duas ou mais
localidades poderiam utilizar um mesmo campo ou área comunal. Esta forma de ocupação da
terra ocorreu com freqüência entre o pequeno produtor açoriano e durou até algumas décadas
atrás. A existência de terras comunais por toda a ilha foi usada não só como pastagem para o
gado, mas também para o abastecimento de lenha, madeira, fonte de água, agricultura, coleta
de frutos e plantas medicinais (CAMPOS, 1991).
No século XIX, a praia ainda não “desfrutava o menor prestígio”. Todas as praias próximas à
cidade e às vilas acumulavam os detritos da população vizinha. A praia era lugar de despejo
das vasilhas de material fecal, para que tudo se diluísse na maré. A praia era o quintal mal
cuidado das casas sem quintal. Esta foi a primeira evidência da privatização de espaços que se
supunham públicos: “[...] os fundos das casas eram áreas proibidas, lugar das mulheres e dos
criados. Não espanta, portanto, que os moradores fechassem as passagens pela praia a fim de
tê-la como quintal, e de certa forma restrita aos seus” (FERREIRA, 1994).
54
A República instituiu a priorização da “coisa pública” como aquela para todos os cidadãos. O
Estado passou a tratar a água do mar como objeto de preocupação pública; no entanto, para a
população, era parte do privado. Foi preciso um investimento muito grande por parte dos
jornais locais para que a praia e, portanto, a água do mar fosse considerada local público, ou
seja, passível de limpeza para utilização comum.
No ano de 1926, foi inaugurada a Ponte Hercílio Luz, estabelecendo a ligação Ilha-
Continente. Tal fato teve importantes conseqüências, imediatas e remotas: praticamente
desapareceu o tráfego de lanchas e balsas pelo canal do estreito; o circuito econômico
regional foi reorientado, deixando de existir a função de intermediação antes desempenhada
pelas vizinhas cidades de Palhoça e São José; o município assumiu a condição de pólo
regional, situação que reforçou significativamente seu contato com o interior do Estado.
O transporte de Canasvieiras para o centro da cidade, entretanto, ainda era muito difícil, pela
inexistência de estradas e condução. Usava-se o cavalo, a carroça e as baleeiras. Por esta
razão, as comunidades do Norte da Ilha permaneceram isoladas por muito tempo. Somente na
década de 1920 é que se implantou um serviço de ônibus, ligando Canasvieiras ao centro da
cidade (SANTOS, 1993). Em 1930, não havia energia elétrica no interior da Ilha, e as estradas
eram péssimas. A viagem do centro a Canasvieiras era demorada e perigosa.
Em 1929, foi contratada a construção do Hotel Balneário de Canasvieiras. A empresa
Balneário de Canasvieiras foi a responsável pelo empreendimento, sob o comando do
alagoano Cel. Pedro Lopes Vieira, à época, Comandante da Força Pública do Estado de Santa
Catarina. Essa iniciativa foi, de fato, inovadora e restringia bastante os seus freqüentadores. O
público do Hotel Balneário de Canasvieiras era tão selecionado que o jornal “O Estado”
chegava a publicar a relação dos seus hóspedes. Esta prática era muito recorrente na Europa
do século XIX: a imprensa dos lugares onde se situavam os balneários publicava a relação dos
recém-chegados. O Hotel Balneário de Canasvieiras era freqüentado também por famílias do
Rio Grande, Pelotas e Porto Alegre.
Em outubro, ocorreu a “Revolução de 1930”, que depôs o governo de Washington Luís. Em
Santa Catarina, governava, há menos de um mês, o Sr. Fúlvio Coroliano Aducci, que foi
deposto. Florianópolis foi a última capital brasileira a se render à Revolução. Era Comandante
da Força Pública do Estado, o Cel. Pedro Lopes Vieira, que comandou a resistência legalista
55
até o último instante. Com a vitória da revolução, o Coronel se entregou ao interventor
Ptolomeu de Assis Brasil, sendo em seguida preso (FERREIRA, 1994).
Em 1932, destacavam-se como hóspedes do Hotel Balneário de Canasvieiras, o Dr. Henrique
Rupp Júnior, um dos que liderou a Revolução de 1930, que teve Nereu Ramos e Aristiliano
Ramos como principais líderes. Em 1933, o Hotel passou à direção para a Empresa Balneária
Beira Mar Ltda. Com a mudança de direção do estabelecimento, mudaram também os
hóspedes. Se antes era o presidente da Legião Revolucionária, agora era hospedado seu
arquiinimigo, o Dr. Nereu de Oliveira Ramos, presidente do Partido Liberal, e seus
companheiros. O jornal, ao noticiar a abertura da estação de verão daquele ano, dizia que o
Balneário já havia recebido, de diversas famílias do Rio Grande do Sul, pedidos de aposentos,
já se encontrando hospedada a família do Sr. Guilherme Francesconi. (FERREIRA, 1994).
Convém destacar que o governo Nereu representou, na época, a consolidação da oligarquia do
Planalto Catarinense, embora, já nas décadas de 1900 e 1910, Vidal Ramos tenha governado o
Estado. Esta oligarquia, hegemônica até 1964, alterna-se mais tarde com representantes das
famílias do litoral (Itajaí), Konder e Bornhausen. A oligarquia dos Ramos, embora oriunda do
planalto, apressou-se em ostentar o gosto “civilizado do estar à beira mar” (FERREIRA,
1994).
O Hotel Balneário de Canasvieiras abria durante o verão depois do dia de Reis (6 de janeiro).
É interessante esta observação: antes das festas natalinas não se costumava veranear. Ficava-
se na cidade até o dia de Reis e só depois se ia à praia. O Hotel Balneário de Canasvieiras
permaneceu por muito tempo a única construção destinada ao veraneio no interior da Ilha.
Para atrair veranistas, o Balneário colocava ônibus especiais, com saídas da Praça XV, para
quem quisesse passar o dia em Canasvieiras. De vez em quando, aconteciam piqueniques dos
clubes da capital naquela praia. Não obstante os esforços, a praia de Canasvieiras era
freqüentada por uma elite muito reduzida. Os banhos de mar continuavam a acontecer nas
imediações da cidade (FERREIRA, 1994).
Campos (1991) afirma que a utilização de áreas comuns na Ilha foi intensa até a década de
1940, mas que, a partir da nova situação política e econômica deflagrada pela Revolução de
1930, instalaram-se, em Florianópolis, algumas indústrias e uma multiplicidade de funções
comerciais, derivadas da atividade portuária. Daí em diante se acelerou o processo de
56
apropriação de tais áreas, tanto por interesses privados quanto do próprio Estado. Essa questão
gerou muitos conflitos e discussões, especialmente entre os usuários e pessoas interessadas
em apropriar-se destas terras de uso comunal.
Ainda segundo Campos (1991), os interesses que ocasionavam o processo de apropriação das
terras comunais não incluíam apenas aqueles ligados às classes mais abastadas, mas também
entre os pequenos produtores e usuários, ou não, que tentavam se apoderar de parte destas
áreas. Uma das formas de apropriação era a seguinte: como as terras comunais, em geral,
faziam fundos com as propriedades, muitos proprietários (tanto os pobres quanto os mais
abastados) estendiam suas cercas para dentro delas, aumentando, assim, sua terra. Apesar das
queixas e reclamações de muitos dos usuários, alguns daqueles que estendiam suas cercas
deixavam o tempo passar (como uma maneira de fazer os queixosos esquecerem), cercavam e
se apoderavam em definitivo. Os mais poderosos conseguiam, através da Câmara, das
Intendências, etc., documentos de posse ou escritura definitiva, muitas vezes ilicitamente.
O mesmo autor admite que a maior parte das regiões que possuíram terras de uso comum foi
transformada em áreas de interesse imobiliário, o que, aliás, já se iniciou com a expropriação
do próprio produtor. Essas áreas foram então transformadas em grandes fazendas de uns
poucos donos (políticos, empresários, comerciantes, altos escalões do poder público) que
geralmente ali não moravam e pouco produziam; em loteamentos ligados a grandes
empreendimentos imobiliários, principalmente relacionados à expansão turística (como em
Canasvieiras, Jurerê Internacional e Santinho); ou mesmo apropriadas pelo Estado.
Paralelamente, a falta de acessos e transportes adequados fez com que as camadas mais
abastadas de Florianópolis se mantivessem atadas às pequenas praias mais próximas do
centro, como Coqueiros e Bom Abrigo. Em meados da década de 1950 começa a haver
maiores transformações na estrutura urbana de Canasvieiras, quando a Prefeitura Municipal
aprova, por Decreto-Lei, o primeiro loteamento do balneário. A partir daí se iniciou a
implantação de casas de veraneio ao longo dos antigos caminhos de pescadores, de forma
linear e paralela à orla marítima, como pode ser observado na ilustração 12.
57
Ilustração 12: Canasvieiras em 1957 Fonte: IPUF, 2004
Escala: 1/25.000
Mudanças mais profundas ocorreram em fins da década de 1950 e princípios da de 1960. A
implantação da Universidade Federal de Santa Catarina e outros órgãos federais como a
Eletrosul, acrescentaram às funções urbanas de Florianópolis a condição de centro de ensino
superior, empregando grande número de estudantes, do interior e de outros Estados, além de
propiciar novos empregos diretos e indiretos.
Após a década de 1960, confirma Campos (1991), alguns órgãos estaduais possibilitaram a
concessão de milhares de lotes por todo o Estado de Santa Catarina. Consideravam as terras
públicas como sendo terras de apropriação original, concedendo títulos sem muitas
exigências, sob pagamento em dinheiro.
Somente com a construção de estradas estaduais é que se processou um crescimento no
movimento das praias do interior da Ilha. Antes delas, os caminhos eram meras trilhas para
carruagens. Foi no governo Celso Ramos (1961-1966) que se iniciou a abertura do leito da
SC-401, ligando a cidade a Canasvieiras. Mas foi somente no governo Colombo Salles (1971-
58
1975) que estas estradas receberam asfalto. Além da SC-401, foi construída a SC-402, que a
partir do quilômetro 13 da SC-401 leva a Jurerê; a SC-403, que liga Canasvieiras aos Ingleses
e a SC-404, que liga o Itacorubi à Lagoa da Conceição (FERREIRA, 1994).
Na década de 1970, a construção da SC-403, ligando Canasvieiras à SC-401, a melhoria de
alguns serviços de infra-estrutura e o fluxo crescente de turistas provenientes de outras áreas
do país contribuíram ainda mais para a urbanização da área. Esse processo foi responsável por
transformar rapidamente a vila de pescadores em um centro de turismo. Antes da década de
1970, os turistas freqüentavam no máximo Cacupé e Sambaqui, ao Norte, e Ribeirão da Ilha,
ao Sul. Com a abertura e asfaltamento das estradas estaduais, aliada à poluição das praias do
perímetro urbano, o eixo de interesse dos veranistas mudou-se das praias das baías Norte e
Sul para as praias oceânicas. Isso fez com que estes balneários pioneiros, nas baías, passassem
por uma estagnação. Os veranistas fechavam suas casas nestas praias, para construir em
Canasvieiras e Ingleses. Somente na década de 1980, estas praias voltaram a crescer,
tornando-se, então, bairros residenciais da capital (FERREIRA, 1994).
A seguir, na ilustração 13, é possível perceber a evolução da ocupação urbana, induzida pela
execução do loteamento (aprovado em 1956) no sentido leste, e pela Rodovia SC 401, ligada
à Rodovia Luiz Boiteux Piazza, no sentido Cachoeira do Bom Jesus. É importante observar
que as margens do Rio do Brás encontravam-se ainda desocupadas, e há grande quantidade de
lotes desocupados.
59
Ilustração 13: Canasvieiras em 1970 Fonte: IPUF, 2004
Escala: 1/25.000
A abertura da BR-101, em 1971, propiciou novas facilidades de contato com o interior do
Estado e com o restante do país. Este acontecimento coincide com a aceleração das atividades
turísticas no município, que produziu complexas conseqüências: a deteriorização do
patrimônio natural e cultural; o desenvolvimento de novos ramos da economia, que consolida
seu processo de terceirização; a atração de novos contingentes populacionais; e a definitiva
transformação das antigas comunidades camponesas, agrícola-pesqueiras, em maioria, em
balneários (FUNDAÇÃO FRANKLIN CASCAES, 1995).
Na década de 1980, por circunstâncias econômicas, o Norte da Ilha se consolidou como
localidade turística, sendo observada uma invasão de argentinos e uruguaios, proporcionada
pela BR-282. Na mesma década, houve um surto de descoberta da cidade como pólo turístico.
As mudanças na política foram um passo decisivo para que a imobilidade do desenvolvimento
urbano avançasse, juntamente com os acontecimentos que vinham ocorrendo em nível
nacional.
60
Até 1984 não havia um plano diretor específico para os balneários, mas a urbanização, já
nesta época, desenvolvia-se ao longo das principais vias existentes, tendendo a formar faixas
contínuas ao longo das praias, destruindo a vegetação natural e provocando problemas de
acesso à praia e de circulação de veículos.
É possível perceber a intensidade da ocupação urbana do Balneário de Canasvieiras, das
margens do Rio do Brás, do sopé do Morro de Jurerê e ao longo das rodovias, avançando, até
mesmo, sobre o Rio Papaquara (limite sul). A faixa paralela à orla marítima encontra-se
densamente edificada, e os lotes livres são poucos. (Ilustração 14)
Ilustração 14: Canasvieiras em 2002 Fonte: IPUF, 2004
Escala: 1/25.000
Com o Plano Diretor dos Balneários de 1985
16
, foram impostos parâmetros urbanísticos para
a ocupação do solo. Entretanto, na prática, o que se verifica é o desrespeito à legislação, a sua
modificação freqüente para dar lugar a novos empreendimentos, e a própria ineficiência do
16
As especificações do Plano Diretor dos Balneários (1985), encontram-se no Anexo A.
61
tipo de planejamento urbano efetuado pelo órgão responsável, o IPUF – Instituto de
planejamento Urbano de Florianópolis. (Ilustração 15)
Ilustração 15: Mapa do micro-zoneamento do Plano Diretor de 1985. Fonte: IPUF, 2004
Escala: 1/15.000
Micro-
Zoneamento
Lote Mínimo Testada
Mínima
Gabarito
Índice de
Aproveitamento
Taxa de
Ocupação
ATR-3/ AIH
450m² 15m 2 pavtos. 1,0 50%
ARP-3
450m² 15m 2 pavtos. 1,0 50%
ARE-5
450m² 15m 2 pavtos. 1,0 50%
AMC-1
450m² 15m 2 pavtos. 1,2 60%
MAS
1500m² 25m 2 pavtos. 1,2 60%
APL
s/
parcelamento
s/ testada 2 pavtos. 0,1 10%
AER
INCRA INCRA 2 pavtos. 0,8 40%
Quadro 1: Micro-zoneamento de Canasvieiras Fonte: IPUF, 2004.
Esse resgate histórico do Balneário de Canasvieiras junto com o estudo da legitimidade
possibilita a investigação dos processos que levaram ao problema desta pesquisa, e inclusive
ao questionamento acerca dos métodos utilizados pelo órgão de planejamento do município.
O rápido crescimento da demanda turística no Norte da Ilha, e especialmente no Balneário de
Canasvieiras, provocou problemas relativos à ocupação urbana desordenada, que desenvolve
uma urbanização precária acompanhada da inexistência de infra-estrutura adequada para o
abastecimento de água, esgoto e drenagem pluvial que tende a comprometer o seu principal
atrativo: a beleza natural.
62
O mapa abaixo representa a síntese dos dados empíricos apresentados nos capítulos anteriores
e conduzem ao prosseguimento desta pesquisa, ao reunir as informações mais significativas
do balneário de Canasvieiras: seus espaços públicos, seus fluxos e suas unidades formais.
(Ilustração 16)
Ilustração 16: Mapa síntese . Fonte: IPUF, 2004
Escala: 1/15.000
63
6 FUNDAMENTABILIDADE DE CANASVIEIRAS
A fundamentabilidade é formada pelo par de elementos
compostos pelos espaços permanentes e pelos espaços
transitórios. A sua delimitação permite compreender os
significados fundamentais do assentamento que lhe dão
existência como lugar, ou seja, significado e identidade.
Lisete Assen de Oliveira
Pode-se dizer que a compreensão do significado, do caráter, e dos espaços e relações que
definem uma localidade, no processo de criação, são os fundamentos em que se apóiam as
principais tomadas de decisão. Desta maneira, pode-se dizer que a fundamentabilidade baseia-
se nas categorias anteriormente estudadas: morfologia, permeabilidade e legitimidade; e
praticamente induz ao processo projetual fazendo a transição entre a análise e a síntese. Ao
investigar as relações entre permanências e mudanças, a fundamentabilidade fornece
elementos para a construção das possibilidades futuras contidas no presente de cada lugar,
constituindo-se como um dos conteúdos básicos do projeto (ASSEN DE OLIVEIRA, 1993).
6.1 O planejamento estratégico
O planejamento estratégico, embora comporte várias subversões, caracteriza-se pelo
conservadorismo empresarial. Esse novo espírito é, em suma, o espírito do empresarialismo
que reflete, de certo modo, a assimilação, maior ou menor conforme o país e a cidade, das
tendências contemporâneas de desregulamentação e diminuição da presença do Estado
também no terreno do planejamento e da gestão urbana, amiúde, sugeridas pela fórmula das
parcerias público-privadas (SOUZA, 2004).
Gerando crescimento econômico e melhorando a posição de uma dada cidade em meio à
competição interurbana, o planejamento estratégico traz benefícios coletivos como a geração
de empregos e a maior circulação de riquezas. O planejamento, com um mínimo de sentido
público e expresso por meio de um conjunto de normas e regras de alcance geral relativas ao
uso do solo e à organização espacial, é eclipsado, negligenciando e, não raro, acuado pela
64
enorme ênfase que passa a ser porta em projetos urbanísticos, sejam de embelezamento,
revitalização ou de outro tipo (SOUZA, 2004).
No planejamento estratégico, o grau de abertura para com a participação popular restringir-se,
na melhor das hipóteses, aos tipos de pseudoparticipação, às vezes não chegando sequer a
isso. Em contrapartida, o planejamento comunicativo
17
pode colaborar para a realização de
mais autonomia, mas, ao mesmo tempo, um certo grau de autonomia individual e coletiva é
um pré-requisito para a ação comunicativa e a participação popular. O objetivo é a construção
de canais de diálogo e a separação de preconceitos entre diferentes grupos de interesses nos
marcos de um estilo de administração pública que encara a realização de uma maior justiça
social como a mais alta prioridade, ou a colaboração não será nada mais que um sonho de
harmonia (SOUZA, 2004).
Este tipo de planejamento, no município de Florianópolis, recorreria a tratamentos especiais
do espaço urbano, com a elaboração direta de projetos, o retorno a um plano desenhado e a
revalorização do arquiteto-chefe, necessários para garantir a forte coerência formal buscada e
para criar uma imagem facilmente identificável.
Antes de lançar as estratégias para projetos de espaços públicos no Balneário de Canasvieiras,
é importante compreender:
A descrição do sítio (terreno) do espaço público e seu entorno – escala a ser definida
de acordo com o projeto;
A verificação os usos destes espaços nas várias escalas: do entorno, do bairro e da
cidade, e sua classificação, segundo Bohigas (1993);
Investigar a existência, a intensidade, a qualidade e as características dos fluxos de
pedestres e veículos em geral;
A Identificação da qualidade dos acessos e a abrangência dos espaços públicos, isto é,
o seu grau de acessibilidade.
17
O planejamento comunicativo, segundo Lacaze (1993), trata diretamente da comunicação da cidade para
mostrar e valorizar sua imagem aos olhos dos candidatos potenciais à criação de atividades novas. Para isso,
pode-se empregar muitos meios, desde a criação de símbolos até a formulação de políticas muito mais indiretas
como apoio financeiro a grandes acontecimentos que podem aumentar a notoriedade da cidade.
65
6.2 Os espaços públicos de Canasvieiras
Os espaços públicos do Balneário de Canasvieiras, descritos a seguir, foram brevemente
citados no problema desta pesquisa (Ilustração 2) e, a seguir serão mais detalhadamente
apresentados. Os quadros têm o objetivo de resumir algumas características destes espaços, e
os croquis e as fotografias de auxiliar a sua visualização e identificação, de maneira a
aprofundar o conhecimento acerca dos objetos para os quais serão elaboradas as estratégias de
projeto.
a) Praça da Igreja:
Dados
Denominação Oficial
Praça Edith Gama Ramos
Denominação Informal
Praça da Igreja
Endereço
Rua Tertuliano Brito Xavier, n
Área aproximada:
450m²
Classificação
Forma
Aberta e Convexa Engastes: 0
Função
Praça-Parque (Jardim) ou Praça-Cívica
Uso/ Acessibilidade
Coletivo
Elementos
Equipamentos Nenhum
Mobiliário Nenhum
Fixos
Vegetação Árvores e gramíneas.
Temporada Fora da Temporada
Residentes Nenhum Nenhum
Fluxos
Turistas Nenhum Nenhum
Quadro 2: Praça Edith Ramos Fonte: Acervo Pessoal, 2005
Ilustração 17: Croqui da Praça
Sem Escala
Edith Gama Ramos Fonte: Acervo Pessoal, 2005
66
Ilustração 18: Foto da Igreja de São Francisco de Paula
Fonte: Acervo Pessoal, 2005
Ilustração 19: Foto da Praça Edith Gama Ramos
Fonte: Acervo Pessoal, 2005
67
b) Praça Chico Camarão:
Dados
Denominação Oficial
Praça Francisco G. da C.
Denominação Informal
Praça Chico Camarão
Endereço
Rua Tertuliano Brito Xavier c/ Rodovia Virgílio Várzea
Área aproximada:
1.014m²
Classificação
Forma
Aberta e convexa Engastes: 0
Função
Praça-Parque
Uso/ Acessibilidade
Coletivo
Elementos
Equipamentos Nenhum
Mobiliário Bancos e iluminação pública.
Fixos
Vegetação Árvores e gramíneas.
Temporada Fora da Temporada
Residentes Existente Existente
Fluxos
Turistas Nenhum Nenhum
Quadro 3: Praça Francisco G. da C. Fonte: Acervo Pessoal, 2005
Ilustração 20: Croqui da Praça Francisco G. da C.
Fonte: Acervo Pessoal, 2005
Sem Escala
68
Ilustração 21: Foto da Praça Francisco G. da C.
Fonte: Acervo Pessoal, 2005
Ilustração 22: Foto da Praça Francisco G. da C.
Fonte: Acervo Pessoal, 2005
Ilustração 23: Foto da Praça Francisco G. da C.
Fonte: Acervo Pessoal, 2005
69
c) Praça da Orla:
Dados
Denominação Oficial
Praça República do Líbano
Denominação Informal
Praça da Orla
Endereço
Rua Antenor Borges
Área aproximada:
1.657m²
Classificação
Forma
Aberta e convexa Engastes: 2
Função
Praça
Uso/ Acessibilidade
Coletivo
Elementos
Equipamentos Bar e Restaurante.
Mobiliário Bancos, iluminação pública, lixeiras, play-
ground, quadra esportiva, telefones públicos.
Fixos
Vegetação Árvores e gramíneas.
Temporada Fora da Temporada
Residentes Existente Existente
Fluxos
Turistas Existente Existente
Quadro 4: Praça República do Líbano Fonte: Acervo Pessoal, 2005
Ilustração 24: Croqui da Praça República do Líbano
Fonte: Acervo Pessoal, 2005
Sem Escala
70
Ilustração 25: Foto da Praça República do Líbano
Fonte: Acervo Pessoal, 2005
Ilustração 26: Foto da Praça República do Líbano
Fonte: Acervo Pessoal, 2005
Ilustração 27: Foto da Praça República do Líbano
Fonte: Acervo Pessoal, 2005
71
Ilustração 28: Foto da Praça República do Líbano
Fonte: Acervo Pessoal, 2005
d) Praça do Trapiche:
Dados
Denominação Oficial
Praça
Denominação Informal
Praça do Trapiche de Canasvieiras
Endereço
Rua Antenor de Borges
Área aproximada:
3.680 m²
Classificação
Forma
Aberta e convexa Engastes: 1
Função
Praça
Uso/ Acessibilidade
Coletivo
Elementos
Equipamentos Posto de venda de passagens para passeios de
Scunas.
Mobiliário Bancos, Iluminação pública, telefones públicos,
chuveiros.
Fixos
Vegetação Árvores.
Temporada Fora da Temporada
Residentes Existente Existente
Fluxos
Turistas Existente Nenhum
Quadro 5: Praça do Trapiche Fonte: Acervo Pessoal, 2005
72
Ilustração 29: Croqui da Praça do Trapiche
Fonte: Acervo Pessoal, 2005
Sem Escala
Ilustração 30: Foto da Praça do Trapiche
Fonte: Acervo Pessoal, 2005
Ilustração 31: Foto do Trapiche de Canasvieiras
Fonte: Acervo Pessoal, 2005
73
e)
Área verde de lazer:
Dados
Denominação Oficial
Praça
Denominação Informal
Praça da Igreja de Nossa Senhora da Guadalupe
Endereço
Rua
Área aproximada:
5.450 m²
Classificação
Forma
Aberta e convexa Engastes: 0
Função
Praça ou Praça-Cívica
Uso/ Acessibilidade
Coletivo
Elementos
Equipamentos
Mobiliário
Fixos
Vegetação
Temporada Fora da Temporada
Residentes Nenhum Nenhum
Fluxos
Turistas Nenhum Nenhum
Quadro 6: Área Verde de Lazer Fonte: Acervo Pessoal, 2005
Ilustração 32: Croqui da área verde de lazer
Fonte: Acervo pessoal, 2005
Sem Escala
Ilustração 33: Foto da área verde de lazer
Fonte: Acervo Pessoal, 2005
74
Ilustração 34: Foto da área verde de lazer
Fonte: Acervo Pessoal, 2005
f) Recuo do Rio do Brás – AEH:
Dados
Denominação Oficial
AEH (Área Adjacente aos Elementos Hídricos)
Denominação
Informal
Recuo ou Margens do Rio do Brás
Endereço
Área aproximada:
2.913m²
Classificação
Forma
Aberta e axial Engastes: 1
Função
Parque
Uso/ Acessibilidade
Coletivo
Elementos
Equipamentos
Mobiliário
Fixos
Vegetação Árvores e gramíneas.
Temporada Fora da Temporada
Residentes Nenhum Nenhum
Fluxos
Turistas Nenhum Nenhum
Quadro 7: Recuo do Rio do Brás Fonte: Acervo Pessoal, 2005
75
Ilustração 35: Recuo do Rio do Brás – Vista Sul-Norte
Fonte: Acervo Pessoal, 2005
g) Orla marítima da praia de Canasvieiras:
Dados
Denominação Oficial
Orla Marítima da Praia de Canasvieiras
Denominação
Informal
Faixa de Areia da Praia de Canasvieiras
Endereço
Praia de Canasvieiras
Área aproximada:
69.036m²
Classificação
Forma
Aberta e axial Engastes: 1
Função
Parque
Uso/ Acessibilidade
Coletivo
Elementos
Equipamentos Banheiros, bares, restaurantes e hotéis.
Mobiliário Banheiros, telefones públicos, lixeiras,
iluminação pública.
Fixos
Vegetação Árvores e gramíneas.
Temporada Fora da Temporada
Residentes Existente Existente
Fluxos
Turistas Existente Existente
Quadro 8: Orla marítima de Canasvieiras Fonte: Acervo Pessoal, 2005
76
Ilustração 36: Orla Marítima da Praia de Canasvieiras – Vista Leste-Oeste
Fonte: Acervo Pessoal, 2005
Ilustração 37: Orla Marítima da Praia de Canasvieiras – Vista Oeste-Leste
Fonte: Acervo Pessoal, 2005
Estes espaços públicos por seu significado para o Balneário de Canasvieiras serão os objetos
para elaboração das estratégias projetuais, que correspondem ao objetivo geral desta pesquisa.
Para alcançá-lo, o reconhecimento da diversidade dos espaços públicos é inegavelmente
importante. Dificilmente poderá ser igual o tratamento de uma pequena praça em uma cidade
medieval ao de um espaço público inserido num complexo comercial de uma metrópole.
Assim, é importante traçar um marco de referência sobre as diversas experiências acerca do
espaço público para poder se situar frente a possíveis comparações, advindas de reflexões e
pesquisas sobre este campo (CASANOVAS, 2004).
77
6.3 O Sapiens Parque
O Sapiens Parque é um complexo urbano e ambiental formado por empreendimentos
turísticos, empresariais e educacionais que visam prover uma experiência inesquecível para
visitantes e clientes através de um conjunto de serviços diferenciados, um ambiente especial e
um conceito de aprendizado integrado a entretenimento e aplicação de tecnologia. A idéia
principal do projeto Sapiens Parque é a criação de um parque tecnológico, cujas atividades e
equipamentos possibilitem que a cidade desempenhe, como um ícone, o papel de nova e
significativa centralidade referencial para a região, para o país, e para o mundo.
O projeto será implantado em uma área de 4,5 milhões m², pertencente à CODESC
18
e ao
Governo do Estado de Santa Catarina. Como principal compensação ao uso de um terreno de
natureza pública, o Sapiens Parque coloca-se como um grande parque público, aberto à
cidade, e importante componente da sua própria condição de urbanidade. Componente do qual
Florianópolis mostra evidente carência. (Ilustração 38)
Ilustração 38: Foto do Terreno do Sapiens Parque
Fonte: Acervo Pessoal, 2005
18
A Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina – CODESC é uma empresa de economia
mista que integra a administração indireta do Estado, subordinada ao regime de Direito privado, reunindo
condições técnicas e jurídicas para a formulação e a gestão de programas que visam o desenvolvimento
econômico do estado. Criada pela Lei Estadual n°5.089 de 30/04/1975 como holding, ela coordenou o sistema
Financeiro Estadual e, no decorrer dos anos, várias atividades lhe foram delegadas pelo Poder Público Estadual,
tendo em vista sua qualificação jurídica, que lhe confere maior agilidade na tomada de decisões. Atualmente, a
CODESC é vinculada à Secretaria de Estado da Fazenda através do Decreto n°923 de 31 de maio de 1996
(CODESC, 21/10/2005).
78
Um dos seus objetivos é corrigir a mono-funcionalidade dos balneários do Norte da Ilha,
articulando as suas vocações turísticas tradicionais com a identificação de espaços públicos,
de atividades e de equipamentos estruturadores e complementares.
Uma das condições impostas pelo Estudo de Impacto Ambiental, EIA (2004), para a
implantação do Sapiens Parque é iniciar a elaboração do Plano Diretor Participativo para o
Norte da Ilha, entendido que a falta de cumprimento do mesmo pode vir a gerar problemas à
viabilidade socioambiental do empreendimento.
O Sapiens é um Parque de Inovação pensado para promover e fortalecer os setores
econômicos, que já são a vocação de Florianópolis, como o turístico, serviços e tecnologia,
sem deixar de lado as questões prioritárias como o meio-ambiente e o bem estar da
sociedade. Busca consolidar Florianópolis como a Capital do Conhecimento, construindo um
ambiente com altíssima tecnologia onde a criação de novas competências, conhecimentos e
valores devem ser utilizados como o principal fator de sustentabilidade e competitividade
(SAPIENS PARQUE, 20/10/2005).
Parque de Inovação é um ambiente que possui infra-estrutura e espaço para abrigar
empreendimentos, projetos e outras iniciativas inovadoras, estratégicas para o
desenvolvimento de uma região. Distingue-se por possuir um modelo inovador para atrair,
desenvolver, implementar e integrar iniciativas, visando estabelecer um posicionamento
diferenciado, sustentável e competitivo (SAPIENS PARQUE, 20/10/2005).
Sustentabilidade, quando relacionada à questão do desenvolvimento, significa conservação,
uso racional e proteção adequada dos recursos do patrimônio natural, ambiental e cultural, em
harmonia com o homem, principalmente visando às gerações futuras. Trata-se do equilíbrio
entre as necessidades do desenvolvimento e as da integridade do patrimônio natural como:
ciclo da água, paisagem estética, conservação da biodiversidade, ciclo evolutivo das espécies.
Neste contexto foram definidos princípios de sustentabilidade sócio-ambiental, econômica,
histórico-cultural e política (SAPIENS PARQUE, 20/10/2005).
79
a) Etapa 0 – Pré-viabilidade:
A Fundação CERTI
19
objetivou e validou o projeto conceitual do Sapiens Parque; a análise do
impacto sócio-ambiental e suas medidas mitigadoras; a elaboração do Master Plan
20
; o estudo
de alternativas de modelo de negócio e de estruturação financeira; a definição da ordem de
grandeza do investimento; a análise da expectativa de valorização do terreno; e a definição do
plano de desenvolvimento para a implantação do projeto e o modelo jurídico-societário
(SAPIENS PARQUE, 20/10/2005).
b) Etapa 1 – Planejamento:
O objetivo desta etapa foi o desenvolvimento dos estudos e ações que possibilitaram o início
da divulgação do Sapiens Parque e a captação de empresas de tecnologia e serviços
especializados para o projeto, através de um plano de marketing consistente e do oferecimento
de incentivos governamentais; a identificação e minimização dos riscos envolvidos; o
aumento do grau de certeza com relação aos custos de implementação e a confirmação da
necessidade de investimento. No final desta fase, o Plano de Negócios do Sapiens Parque foi
concluído, e confirmou-se a viabilidade técnica, mercadológica e econômico-financeira do
projeto, visando a captação de parceiros de equity, potenciais empreendedores privados, e
projetos na área sócio-ambiental (SAPIENS PARQUE, 20/10/2005).
c) Etapa 2 – Pré-implantação – Etapa Atual:
Nesta etapa, o Sapiens Parque está elaborando os projetos executivos para obter a Licença
Ambiental de Implantação e a Licença Municipal. No final desta etapa, o Sapiens Parque
estará efetivamente estruturado para iniciar a implantação com base em todos os estudos e
projetos desenvolvidos até então (SAPIENS PARQUE, 20/10/2005).
d) Etapa 3 – Implantação:
A Implantação do Sapiens Parque se dará em 5 fases:
Fase 0 – Embrião: está sendo desenvolvido para viabilizar o início da implementação
do Sapiens Parque de uma forma pouco impactante, mas buscando contemplar as
diversas vertentes econômicas, sociais, ambientais e tecnológicas do empreendimento.
Seu objetivo é iniciar a implantação do projeto sem causar impactos significativos na
19 A Fundação CERTI – Centros de Referência em Tecnologias Inovadoras – é uma instituição independente e
sem fins lucrativos, de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, com foco na inovação em negócios, produtos e
serviços no segmento de tecnologia da informação (CERTI, 21/10/2005).
20
Master Plan, ou “Plano Mestre”, é entendido nesta pesquisa como “Plano Estratégico”.
80
região e, ao mesmo tempo, permitindo à população conhecer e interagir de forma pró-
ativa com o projeto. Tanto seu índice de aproveitamento, como a taxa de ocupação do
terreno são os menores possíveis, equivalendo a cerca de 10% da chamada Fase 0, que
já é considerado pouco impactante. Além disso, a Fase 0 do Sapiens Parque busca,
antes de tudo, implementar alguns elementos-chave para demonstrar à sociedade e aos
demais envolvidos (governo, empreendedores / empresas e academia) a firme intenção
de se desenvolver um projeto efetivamente sustentável e diferenciado. (Ilustração 39)
Ilustração 39: Implantação do Sapiens Parque - Fase 0 Fonte: SAPIENS, 2005
Fase 1 – Desenvolvimento: A Fase 1 está sendo desenvolvida para viabilizar a
implementação de empreendimentos em todas as vertentes planejadas para o projeto.
Além de contemplar a infra-estrutura básica para lançamento de aproximadamente
30% da área total, deve viabilizar a implementação dos principais empreendimentos
âncora do Parque, assegurando a consolidação do futuro do empreendimento.
Fases 2, 3 e 4 – Consolidação: As demais Fases do Sapiens Parque prevêem o
desenvolvimento sustentável do empreendimento e sua conexão com toda a
Florianópolis. A implantação de cada uma delas deve durar aproximadamente 4 anos,
necessitando de 17 anos para implantar todo o empreendimento. (Ilustração 40)
81
Ilustração 40: Implantação do Sapiens Parque - Demais Fases Fonte: SAPIENS, 2005
6.4 O Centro de Hospedagem e Turismo
21
A proposta do Centro de Hospedagem e Turismo é dar espaço ao convívio entre visitantes e
visitados, ricos e pobres, proporcionando uma verdadeira troca de informações e modificando
sua visão do mundo. Assim, o projeto do Centro de Hospedagem e Turismo considera o
turismo capaz contribuir de forma significativa para a inclusão social. O objetivo do projeto é
criar um referencial para a cidade, capaz de transmitir, através da arquitetura, o conceito de
Turismo Sustentável. O edifício deveria também trazer uma grande sensação de urbanidade
para seus usuários.
A localidade escolhida para a implantação deste equipamento turístico foi o Balneário de
Canasvieiras, pois, como foi visto, o local tem tradição turística e, ao mesmo tempo, possui
uma população fixa capaz de absorver e viabilizar o empreendimento. O terreno selecionado
tem área de aproximadamente 96 mil m
2
, no qual atualmente situa-se a Academia de Polícia
Civil. Um ponto interessante deste terreno é a sua multiplicidade de relações de escala: a face
voltada para a SC-401 tem a escala da cidade, e serve como portal de entrada para as praias do
Norte da Ilha de Santa Catarina; a segunda está na escala do bairro; a terceira e a quarta têm
21
O projeto do Centro de Hospedagem e Turismo foi desenvolvido por Adriana Gondran, como Trabalho de
Conclusão do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Santa Catarina, em 2002, e
orientado pela professora Lisete Assen de Oliveira.
82
uma escala de transição entre a comunidade local e o meio ambiente. Estas relações são
mantidas e exploradas no projeto do Centro de Hospedagem e Turismo. (Ilustração 41)
Ilustração 41: Terreno do Centro de Hospedagem e Turismo Fonte: Acervo Pessoal, 2005
Assim, é lançado o primeiro objetivo do projeto: misturar diferentes classes sociais dentro de
uma mesma edificação, negando as instalações turísticas concebidas exclusivamente aos
turistas, e desfavoráveis aos encontros. Então, o grande desafio é articular esta multiplicidade
de pessoas dentro de uma só arquitetura. Para tal, o programa de necessidades incorpora o
conceito de multi-funcionalidade, agregando principalmente a atividade hoteleira, e diversas
outras capazes de viabilizar o empreendimento, visando suprir algumas das necessidades da
população local e firmar o compromisso de construir a cidade. (Ilustração 42)
Ilustração 42: Volumetria do Centro de Hospedagem e Turismo Fonte: SILVA, 2002
83
Ilustração 43: Implantação do Centro de Hospedagem e Turismo Fonte: SILVA, 2002
Ilustração 44: Fachada da Frontal – Rod. Tertuliano Brito Xavier Fonte: SILVA, 2002
Ilustração 45: Fachada Posterior Fonte: SILVA, 2002
Ilustração 46: Fachada Lateral Direita Fonte: SILVA, 2002
84
6.5 Estratégias de projeto
As estratégias gerais de projetos de espaços públicos, conforme Casanovas (2004),
compreendem os seguintes aspectos:
Os espaços públicos devem integrar-se nas diferentes escalas urbanas, superando o
reducionismo de considerá-los apenas como uma planta baixa (plano horizontal). Deve
haver uma maior vinculação entre o plano vertical e o horizontal, e entre o espaço
público e a malha urbana em que se insere.
Os projetos de espaços públicos devem configurá-lo a partir da transformação do seu
entorno, e também visar a uma formação de sistemas de espaços públicos na escala da
cidade ou de partes dela. É importante que os espaços públicos possam servir como
objetos de interpretação, gerando reflexões capazes de enriquecer, a renovar e
modificar a cultura da sociedade.
Para a elaboração das estratégias específicas, é necessário ter em mente que dificilmente será
igual o tratamento dado a um espaço público em uma cidade em que existe atividade turística
e outra onde isso não ocorre. Isso se dá devido às diferentes formas de apropriação do espaço
decorrentes do seu uso por turistas e por residentes. Para tanto, no Balneário de Canasvieiras,
é necessário:
Consultar os usuários e/ou atingidos: residentes e turistas, acerca de suas necessidades
e expectativas;
Levar em consideração a diversidade dos usuários existentes e futuros: gestantes,
idosos, crianças e deficientes físicos, de forma a garantir o acesso físico irrestrito de
toda a população e turistas;
Aumentar o número de espaços públicos;
Projetar de modo que haja integração com os demais espaços públicos da localidade;
Desenvolver e consolidar uma imagem urbanística do Norte da Ilha de Santa Catarina.
85
6.6 Diretrizes práticas
A participação popular, para que seja efetiva no processo de diagnóstico, deverá ser feita
através de pesquisas domiciliares aleatórias. Esta é uma proposta de metodologia para
obtenção de dados quantitativos e qualitativos para elaboração do programa de necessidades
do projeto. Uma das suas condições é a desvinculação de quaisquer entidades políticas já
estabelecidas. Seu objetivo é, a exemplo da experiência alemã, consultar a população de
maneira geral, para conhecer seus reais anseios, e não aqueles de uma minoria, mesmo dentro
das classes mais pobres. A esse respeito, Lacaze (1993) sugere que quando é esperada a
manifestação de uma determinada comunidade, o que ocorre é a consulta de apenas uma
parcela politicamente mais ativa, assim, o sistema representativo não é modificado; a defesa
dos interesses dos que representam se sobrepõe a dos representados.
Já para garantir o acesso de todos os usuários aos espaços públicos do Balneário de
Canasvieiras, é preciso projetar equipamentos correspondentes aos usos e às necessidades pré-
determinados pelo diagnóstico, ou seja, pela pesquisa desenvolvida na etapa de análise. O uso
de materiais adequados, de alta durabilidade, e a forma ergonômica para o mobiliário urbano
é outro fator que deve ser considerado, pois pode impedir a sua utilização ou simplesmente
não atrair o usuário. Sob essa perspectiva, é importante pensar em espaços públicos capazes
de receber tanto residentes como turistas, permitindo a prática de um turismo acessível
fisicamente e não segregado economicamente.
Aumentar o número de espaços públicos com a incorporação de novas áreas, por meio de
processos de desapropriação (Ilustração 47).
Para a integração entre os espaços públicos do Balneário de Canasvieiras é imprescindível
criar uma linha de transporte que faça a ligação entre estes espaços (Ilustração 47). A idéia da
criação de um sistema de espaços públicos pressupõe uma rede ou canal de divulgação das
atividades realizadas no Sapiens Parque, por meio de pontos de informações nesses espaços.
86
Ilustração 47: Sistema de espaços públicos Fonte: IPUF, 2004
Escala: 1/15.000
Importante também é definir funções a cada espaço público, de modo que, dentro deste
sistema, cada um apresente características singulares, aumentando as opções de uso para a
população local e para os turistas. Uma possibilidade é estabelecer uma rota turística, com o
seguinte itinerário e atrações:
a)Praça da Orla:
Esta praça funcionará como portal da praia de Canasvieiras e, portanto, deverá refletir a
imagem do Balneário. Suas funções serão muito parecidas com as atuais, mas será necessário
investir na melhoria dos seus acessos, qualidade e capacidade dos seus equipamentos e
mobiliário, além de área para estacionamento.
b)Praça do Meio:
Esta praça terá como principal função aumentar a permeabilidade à orla marítima de
Canasvieiras, configurando-se como mais um ponto de acessibilidade física e visual.
c)Praça Canajurê:
Este espaço público terá, a exemplo do anterior, a função de aumentar a acessibilidade dos
usuários à orla.
87
d)Praça da Igreja:
Neste ponto é possível trabalhar com a história de Canasvieiras. O projeto deverá considerar a
necessidade de uma área para embarque e desembarque de passageiros e estacionamento. Ao
lado da Igreja existe um lote livre, de propriedade da paróquia, que pode ser usado para a
construção desta infra-estrutura.
e)Pracinha:
Como o próprio nome diz, este espaço terá características de praça residencial, atendendo à
escala do bairro.
f)Parque Central:
Este parque, por ser situado em uma região de relevo mais acidentado, fará a transição e o
encaminhamento da planície ao Morro de Jurerê.
g)Praça Chico Camarão:
Esta praça, por estar situada numa área residencial, vizinha a espaços públicos, escola e posto
de saúde, permanecerá com o caráter de praça-menor; com equipamentos e mobiliário urbano
coerente com as necessidades da população.
h)Praça Central:
Este espaço terá o caráter mais público de todos. Nesta praça, os equipamentos deverão ser os
mais diversos possíveis, atraindo todos os tipos de usuários do Balneário de Canasvieiras. A
razão está nas suas dimensões e na inexistência de equipamentos e usos já consolidados.
i)Área Verde de Lazer:
Este espaço fará o encaminhamento da Praça Central à praia, com áreas de descanso e
contemplação, em função da Igreja da Nossa Senhora da Guadalupe, utilizando-se de
vegetação apropriada.
j)Recuo do Rio do Brás:
A margem oeste do Rio do Brás será ocupada apenas com mobiliário e vegetação que
possibilitem momentos ao ar livre, sem obstruir ou comprometer a sua plena movimentação
nos períodos de cheia.
88
l)Praça do Trapiche:
O quarto ponto da rota é a praça do trapiche de Canasvieiras. O projeto desta praça depende,
assim como as demais, de consulta popular para determinar seus novos equipamentos. Mesmo
assim, adianta-se que este espaço deverá se consolidar como limite físico e distrital do
Balneário; desta forma, é interessante pensar em um marco referencial vertical que o sinalize
(LYNCH, 1997).
m)Orla Marítima:
O projeto para a orla marítima da praia de Canasvieiras deverá prever a abertura de novos
acessos, implantação de infra-estrutura básica (iluminação, lixeiras, banheiros e duchas) e
mecanismos para conter a apropriação privada ilícita. Em escala maior são necessárias obras
de saneamento, para melhorar os índices de balneabilidade do mar de Canasvieiras.
Por fim, deve ser desenvolvida uma imagem legitimamente urbana e que identifique o
Balneário de Canasvieiras, como proposta para atrair investimentos e turistas para a
localidade. A construção da imagem de uma cidade ou lugar facilita a sua legibilidade, além
de contribuir para o processo de territorialização e, conseqüentemente para o engajamento
popular (BORJA & CASTELLS, 1996).
89
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Toda tentativa de atingir uma sociedade melhor, mais
humana, mais racional, é julgada anticientífica, utópica e
subversiva; e assim a ordem social existente na
sociedade aparece como sendo não apenas a única
possível, como também a única concebível.
Milton Santos
As estratégias para projetos de espaços públicos no Balneário de Canasvieiras apontadas nesta
pesquisa buscam a transformação da sociedade capitalista contemporânea, por meio do
resgate da cidadania. Entretanto, Faz-se salutar esclarecer que as informações a seguir são os
resultados esperados a partir da implantação destes projetos, tendo-se em mente que sofrerão
dificuldades de diversas ordens para a sua operacionalização.
Assim, entende-se que o resgate da cidadania depende diretamente do resgate do espaço
público nas cidades ocidentais contemporâneas. Indiretamente mencionam-se os instrumentos
do desenho urbano, da participação popular e da acessibilidade.
A inclusão social é conseqüência do resgate da cidadania e, ao mesmo tempo, condição para a
sua plena efetivação. Deste modo, acredita-se que a inclusão social viria acompanhada de uma
retomada da vida pública, impulsionada pela participação popular e pelo processo de
territorialização.
Esta “volta à rua” recuperaria o papel social dos espaços públicos, que também seriam
modificados, para atender às novas necessidades dos seus usuários. As diferenças, expostas
nestes espaços, gerariam demandas por mudanças; exigências; direitos.
Os espaço urbanos, acessíveis a todos, eliminariam os obstáculos e as proibições que limitam
o seu uso. Os espaços garantiriam a inclusão social de todos os seus cidadãos através da
inclusão espacial.
A cidade ideal deve ser sinônima de densidade, de mistura, de diversidade e de coexistência e
não de separação, de compartimentos. A cidade deve ser também comunicativa e jamais parar
90
de buscar o contato. A cidade também deve ser humana, tolerante e suportar as diferenças dos
outros (KRIPPENDORF, 2001).
Para Lefébvre (1991), a transformação da sociedade pós-moderna capitalista em sociedade
autônoma humanista deve ocorrer na forma de uma “revolução urbana”, na forma de uma
revolução do design espacial organizado em torno da vida cotidiana desalienada. Isso requer
uma certa audácia, uma compreensão de que a transformação radical da sociedade pode
ocorrer a qualquer época, porque existimos no espaço. Não é necessário partir para a
revolução. As forças de expropriação e repressão se exteriorizam nas formas de espaço, e esse
espaço abstrato de dominação político-econômica existe em toda parte. Ainda segundo
Lefébvre (1974), a transformação da vida cotidiana deve prosseguir com a transformação
radical do espaço, pois uma está vinculada à outra.
Neste ponto, chega-se à transformação da sociedade contemporânea capitalista em uma
sociedade autônoma
22
, como visada pelo projeto castoriadiano, não sendo, todavia, uma
sociedade “perfeita”, no estilo da sociedade comunista, preconizada pelo marxismo, ou das
comunidades harmônicas sem poder e conflito, idealizadas por muitos anarquistas. Uma
sociedade basicamente autônoma significa, segundo Souza (2004), apenas uma sociedade na
qual a separação institucionalizada, entre dirigentes e dirigidos, foi abolida. Com isso, dá-se a
oportunidade de surgimento de uma esfera pública dotada de vitalidade e animada por
cidadãos conscientes, responsáveis e participantes.
É que uma sociedade autônoma, conforme Castoriadis & Cohn-Bendit (1981), não implica
somente a autogestão, o autogoverno, a auto-instituição. Ela implica outra cultura, no sentido
mais profundo desse termo. Implica também outro modo de vida, outras necessidades e outras
orientações da vida humana.
22
Falar de uma sociedade autônoma pressupõe, ao mesmo tempo, a capacidade e a vontade dos humanos de se
autogovernar no sentido mais forte desta palavra. (CASTORIADIS & COHN-BENDIT, 1981).
91
Ilustração 48: Apropriação do espaço público
Para concluir, esta pesquisa não tem a pretensão de designar uma nova lógica de criação do
espaço que substitua a atual, mas apenas contribuir para que a sociedade contemporânea
torne-se uma sociedade autônoma para, a partir deste momento, optar ou não por uma
transformação.
92
REFERÊNCIAS
ANJOS, Francisco A. dos. Processo de Planejamento e Gestão de Territórios Turísticos:
uma proposta sistêmica. Tese de doutorado em Engenharia de Produção, Universidade
Federal de Santa Catarina, Florianópolis: 2004.
ASSEN DE OLIVEIRA, Lisete. Formas de Vir-a ser Cidade: loteamentos e condomínios
na Ilha de Santa Catarina. Tese de doutorado em Faculdade de Arquitetura e Urbanismo,
Universidade de São Paulo, São Paulo, 1999.
ASSEN DE OLIVEIRA, Lisete. Leituras sobre a cidade, teoria e método. Mimeo apostila,
1993.
ASSEN DE OLIVEIRA, Lisete. Rio Vermelho no Seu Vir-a-Ser Cidade. Estudo da
dinâmic ade organização espacial.. Dissertação de Mestrado em Arquitetura e Urbanismo,
Universidade de São Paulo, São Paulo: 1992.
BAPTISTA. Maria Elisa. A construção de um espaço sem fronteiras: espaço público e
cidadania. In:. Urbanização brasileira: redescobertas. CASTRIOTA, Leonardo Barci (org).
Belo Horizonte: C/Arte, 2003.
BENI, Mário Carlos. Globalização do Turismo: megatendências do setor e a realidade
brasileira. São Paulo: Aleph, 2003.
BOBBIO, Norberto. O Futuro da Democracia – Uma Defesa das Regras do Jogo. Rio de
Janeiro: Paz e Terra, 1987.
BOHIGAS, Oriel e outros. Cartilla del espacio publico. Bogotá: Planeación Distrital,
Alcadia Mayor de Bogotá, Sociedad Colombiana de Arquitectos, 1993.
BORJA, Jordi e CASTELLS, Manuel. Gobierno de la Ciudada y Políticas en la Era de la
Globalización. In: Local y Global. La gestión de las ciudades en la era de la globalización.
Madrid: Taurus, 1999.
BORJA, Jordi e CASTELLS, Manuel. As cidades como atores políticos. In: Novos Estudos.
CEBRAP: Julho/1996, n°45, pp. 152-166. Tradução: Omar Ribeiro Thomaz.
BORJA, Jordi e CASTELLS, Manuel. A cidade multicultural. In: Local y Global: la gestión
de las ciudades en la era de la información. Tradução: Letícia Ligneul.
http://www.vivercidades.org.br (acessado em 03/06/2005).
BRASIL. Código Civil Brasileiro. Ministério da Justiça, 2002.
BRASIL. Constituição: República Federativa do Brasil. Senado Federal, 1988.
93
BRASIL. Princípios e Diretrizes para Elaboração de Planos Diretores Municipais.
Ministério das Cidades, Secretaria Nacional de Programas Urbanos, 2003.
BRASIL. Código Civil. Capítulo III, Dos Bens Públicos. Disponível em
<http://www.mj.gov.br/sal/codigo_civil/parte_geral.htm.> Acesso em 22/10/2005.
BUENO. Ayrton Portilho. Novos loteamentos, velhos paradigmas: o caso de
Florianópolis/SC. In:. Urbanização brasileira: redescobertas. CASTRIOTA, Leonardo
Barci (org). Belo Horizonte: C/Arte, 2003.
CAMPOS, José Carlos; SILVA, Cairo Albuquerque da. O projeto como investigação
científica: educar pela pesquisa. Vitruvius, texto especial 246, julho de 2004. Disponível em
<http://www.vitruvius.com.br/arquitextos/arq000/esp246.asp> Acesso em 22/10/2005.
CAMPOS, Nazareno José de. Terras Comunais na Ilha de Santa Catarina. Florianópolis:
Editora da UFSC e Fundação Catarinense de Cultura, 1991.
CARLOS, Ana Fani A. A (Re)produção do Espaço Urbano. São Paulo: Edusp, 1994.
CARLOS, Ana Fani A. “Novas” contradições do espaço. In: DAMIANI, A. L., CARLOS,
Ana F. A., SEABRA, O. C. de L. (orgs.). O espaço no fim de século: a nova raridade. São
Paulo: Contexto, 2001, pp. 62-74.
CARLOS, Ana Fani Alessandri. O lugar no/do mundo. São Paulo: Hucitec, 1996.
CASANOVAS, Miguel M. Cap a una cultura urbana de l’espai public: l’experiència de
Barcelona (1979-2003). Tese de Doutorado em Urbanismo e Ordenação do Território,
Universidade Politécnica da Catalunha, Barcelona, 2004.
CASTORIADIS, Cornelius; COHN-BENDIT, Daniel. Da Ecologia à Autonomia. Tradução:
Luiz Roberto Salinas Fortes. São Paulo: Brasiliense: 1981.
CASTRO, Iná E. De; GOMES, Paulo Cezar da C.; CORRÊA, R. L. (Orgs.). Geografia:
conceitos e temas. Rio de Janeiro: Bertrtand Brasil, 1995.
COMISSÃO ECONÔMICA PARA A AMÉRICA LATINA E CARIBE -CEPAL. Eqüidade,
desenvolvimento e cidadania. Tradução: Ana Beatriz Rodrigues. Rio de Janeiro: Campus,
2002.
Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina, CODESC. Projeto Sapiens
Parque. Disponível em <http://www.codesc.sc.gov.br/> Acesso em 21/10/2005.
Companhia de Melhoramentos da Capital, COMCAP. Resíduos Sólidos. Disponível em
<http://www.comcap.org.br/>. Acesso em 23/02/2005.
COMPANS, Rose. Empreendedorismo urbano: entre o discurso e a prática. São Paulo:
Editora UNESP, 2005.
CRUZ, Rita de Cássia Ariza da. Política de Turismo e Território. São Paulo: Contexto,
2001.
94
Departamento de Transportes e Terminais, DETER – SC. Terminal Rita Maria, Florianópolis,
SC. Movimento de passageiros. Disponível em <http://www.deter.sc.gov.br/>. Acesso em
23/02/2005.
DISCHINGER, Marta. Designing for All Senses: acessible apaces for visually impaired
citizens. Tese de doutorado, Chalmers University of Technology. Gotemburgo/Suécia: 2000.
ELABORE – Assessoria Estratégica de Meio Ambiente & Socioambiental – Consultores
Ltda. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL – SAPIENS PARQUE. Volume 2:
Impactos e Medidas, 2004.
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ECT. Dados da empresa e de agências.
Disponível em <http://www.correios.com.br/servicos/agencias/>. Acesso em 23/02/2005.
FERRARA, Lucrécia D’A. As cidades ilegíveis: percepção ambiental e cidadania. In: DEL
RIO, V., OLIVEIRA, L. (org.). Percepção ambiental: a experiência brasileira. 2.ed. São
Paulo: Studio Nobel, 1999.
FERREIRA, Sérgio Luiz. O Banho de Mar na Ilha de Santa Catarina (1900-1970).
Dissertação de mestrado História, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis,
1994.
FÓRUM AGENDA 21 LOCAL DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. Agenda 21 Local
do Município de Florianópolis: meio ambiente, quem faz é a gente. Florianópolis: PMF,
2000.
FUNDAÇÃO CERTI. Projeto Sapiens Parque. Disponível em <http://www.certi.org.br/>.
Acesso em 21/10/2005.
FUNDAÇÃO FRANKLIN CASCAES. Florianópolis: uma síntese histórica. 2ª ed.
Florianópolis: FFC/Setur, 1995.
GEOGUIA. Informações turísticas e guia rodoviário de Florianópolis. Disponível em
<http://floripa.geoguia.com.br/>. Acesso em 20/10/2005.
GOMES, Paulo César da Costa. A condição urbana: ensaios de geopolítica da cidade. Rio
de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002.
GONÇALVES, Hortência de Abreu. Manual de monografia, dissertação e tese: inclui
exercício prático e normas de referências, citações e notas de rodapé – NBRs 14724/
10520/ 6023-2002. São Paulo: Avercamp, 2004.
GOTTDIENER, Mark. A Produção Social do Espaço Urbano. Tradução de Geraldo Gerson
de Souza – São Paulo: Edusp, 1993.
GUERRA, Max Welch. A Planificação Urbana Participativa na Alemanha Federal. In:
SCHWEIZER, Peter José (org). Planejamento Participativo na Reestruturação Urbana.
Rio de Janeiro: Associação Fluminense de Ex-Bolsistas da Alemanha, pp. 25-39, 2000.
95
Guia Floripa. Informações turísticas e geográficas de Florianópolis. Disponível em
<http://www.guiafloripa.com.br/cidade/dadosgeo.php3> Acesso em 23/02/1005.
GÜTTLER, Maria Aparecida Castro Cesar. Comunicação do turismo em Florianópolis – a
valorização da paisagem no planejamento estratégico do marketing turístico. In: Tendências
Contemporâneas da Paisagem – Trabalhos Completos. Editor: Alina Gonçalves Santiago.
Florianópolis: Imprensa Universitária, 2001.
HABERMAS, Jürgen. Mudança Estrutural da Esfera Pública. RJ: Tempo Brasileiro, 1984.
HALL, C. M.; PAGE, S. J. The geography of tourism and recreation: environment, place
and space. London, Routledge, 1999.
HARVEY, David. Condição Pós-moderna: uma pesquisa sobre as origens da mudança
cultural. São Paulo: Loyola, 1992.
Instituto de Planejamento Urbado de Florianópolis, IPUF. PLANO DIRETOR DOS
BALNEÁRIOS. Prefeitura Municipal de Florianópolis, 1985.
Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis, IPUF. Informações geográficas,
planejamento, transito e turísticas de Florianópolis. Disponível em
<http://www.ipuf.sc.gov.br> Acesso em 16/07/2005.
INFRAERO, Aeroportos Brasileiros. Aeroporto Hercílio Luz, Florianópolis. Movimento de
passageiros. Disponível em <http://www.infraero.gov.br/aero_prev_home.php?ai=94> Acesso
em 23/02/2005.
KRIPPENDORF, Jost. A Sociologia do Turismo: para uma nova compreensão do lazer e
das viagens. São Paulo: Aleph, 2001.
LACAZE, Jean-Paul. Os Métodos do Urbanismo. Tradução: Marina Appenzeller. Campinas:
Papirus, 1993.
LAGE, Beatriz Helena. G. & MILONE, Paulo Cesar. Fundamentos Econômicos do Turismo.
In: LAGE & MILONE (orgs). Turismo: teoria e prática. São Paulo: Atlas, 2000.
LEFÉBVRE, Henri. La production de léspace. Paris: Editions Antropos, 1974.
LEFÉBVRE, Henri. O direito à cidade. São Paulo: Moraes, 1991.
LYNCH, Kevin. A Imagem da Cidade. Tradução de: Jefferson Luiz Camargo. São Paulo:
Martins Fontes, 1997.
LOPES, Antonio Mendes. Os Espaços Públicos (de Lazer) na Cidade: Emergência de Novas
Práticas e Vocações Territoriais. A página da educação, nº 83, Set. 1999. Disponível em:
<http://www.apagina.pt/arquivo/Artigo.asp?ID=789>. Acesso em 03/06/2005.
MARICATO, Ermínia. Conhecer para resolver a cidade ilegal. In:. Urbanização brasileira:
redescobertas. CASTRIOTA, Leonardo Barci (org). Belo Horizonte: C/Arte, 2003.
96
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito municipal brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2001.
OLIVEIRA, Isabel C. E. de. Estatuto da Cidade: para compreender... Rio de Janeiro:
IBAM/DUMA, 2001.
PAIVA, Maria das Graças M. V. Sociologia do Turismo. Campinas/SP: Papirus, 1995.
REIS, Almir Francisco. Crescimento urbano-turístico e seus impactos sobre os
ecossistemas costeiros: o caso da Ilha de Santa Catarina. In: Proceddings of International
Congress on Environmental Planning and Management. Brasília, 2005.
ROLNIK, Raquel. O que é Cidade. São Paulo: Brasiliense S.A., 1994.
SANTOS, Cristina S. U. Planejamento turístico e seus reflexos no processo de
urbanização nas praias de Canasvieiras e Jurerê Internacional. Dissertação de mestrado
em Geografia, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, UFSC, 1993.
SANTOS, Milton. A Natureza do Espaço. Técnica e Tempo. Razão e Emoção. São Paulo:
Hucitec, 1996.
SANTOS, Milton. A Urbanização Brasileira. 2ª ed. São Paulo: Hucitec, 1994.
SANTOS, Milton. Espaço e Método. 4ª ed. São Paulo: Nobel, 1997.
SANTOS, Milton. Pensando o Espaço do Homem. São Paulo: Hucitec, 2° ed., 1986.
SAPIENS PARQUE. Fundação Certi. Informações do empreendimento. Disponível em
<http://www.sapiensparque.com.br> Acesso em 20/10/2005.
SAPIENS PARQUE. Fundação Certi. Informações do empreendimento. Disponível em
<http://www.sapiensparque.org.br> Acesso em 16/07/2005.
SASSEN, Saskia. As cidades na economia mundial. Tradução: Carlos Eugênio Marcondes
de Moura. São Paulo: Studio Nobel, 1998. (Coleção Megalópolis).
SAWAYA, Sylvio B. Método de Apreensão do Espaço. In: Anais do 4° SEDUR –
Seminário sobre Desenho Urbano no Brasil, Brasília: UNB, 1991.
SILVA, Adolfo Nicolich da. Ruas de Florianópolis: resenha histórica. Florianópolis:
Fundação Franklin Cascaes, 1999.
SILVA. Adriana G. C. da. Centro de Hospedagem e Turismo. Trabalho de Conclusão do
curso de Arquitetura e Urbanismo, Universidade Federal de Santa Catarina,. Florianópolis:
2002.
SINGER, Paul. Economia Política da Urbanização. São Paulo: Contexto, 1998.
SILVA, A. G. C. Roteiro para Projeto de Espaços Públicos em Entornos Residenciais no
Município de Florianópolis In: Reunião Anual da SBPC, 2001, Salvador. Anais/Resumos da
53° Reunião da SBPC, 2001.
97
SOBARZO, Oscar. A Produção do Espaço Público em Presidente Prudente: reflexões na
perspectiva dos loteamentos fechados. CIMPEDE – I Simpósio Anual de Cidades Médias,
Presidente Prudente: 2005.
SOUZA, Juliana Castro. Análise da Paisagem: instrumento de intervenção nos espaços
livres da Lagoa da Conceição – Florianópolis. Dissertação de Mestrado em Engenharia de
Produção, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2003.
SOUZA, Marcelo Lopes de. ABC do desenvolvimento urbano. São Paulo: Bertrand Brasil,
2003.
SOUZA, Marcelo Lopes de. Espaço urbano. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2004.
SOUZA, Marcelo Lopes de. Mudar a cidade: uma introdução crítica ao planejamento e à
gestão urbanos. São Paulo: Bertrand Brasil, 2001.
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ, Pró-Reitoria de Ensino. Elaboração de trabalhos
acadêmicos-científicos [recurso eletrônico] – Dados Eletrônicos. Itajaí: Universidade do
Vale do Itajaí, 2004.
VAZ, Nelson Popini. O Centro Histórico de Florianópolis – Espaço Público do Ritual.
Florianópolis: FCC/ UFSC, 1991.
WEINBERG, Jacques. Cidades como sites de excitação turística. In: Turismo Urbano.
CASTROGIOVANNI, Antonio Carlos (org). São Paulo: Contexto, 2003. (pp. 11-21)
98
APÊNDICES
99
APÊNDICE A – A Infra-Estrutura Básica de Canasvieiras
Segundo Oliveira (2001), uma das diretrizes gerais para que a política urbana alcance o pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade é a garantia às cidades sustentáveis, isto é,
direito de todos os habitantes à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-
estrutura básica, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, não só para as
gerações atuais, como também para as futuras.
A infra-estrutura básica urbana consiste na rede viária e de transportes, no sistema de
telecomunicações, na distribuição de energia, de água, na captação de esgotos e outros, sem
os quais, nenhuma classe de consumidor (turistas ou residentes) disporia dos serviços públicos
básicos.
A análise da infra-estrutura básica do Balneário de Canasvieiras abrangeu os problemas de
seu desenvolvimento à sua situação atual, não somente em seus aspectos quantitativos,
qualitativos, localizacionais, suas causas e suas prováveis tendências de evolução, como
também, o seu papel, a sua importância e a dimensão das variáveis envolvidas nos problemas
desses serviços em face do desenvolvimento do turismo na área de estudo.
A infra-estrutura turística, nesta pesquisa, é considerada como o conjunto de obras e
instalações de estrutura física de base que proporciona o deslocamento da atividade, tais
como: o sistema de comunicações, transportes, etc. (LAGE, 2000).
a) Sistema viário:
Com relação à infra-estrutura, são diversos os problemas no sistema viário dessa região, a
começar pelas ruas que são estreitas e muitas não pavimentadas, além das rodovias não
possuírem acostamentos e passeios para pedestres e outras em péssimo estado de conservação.
Não existem ciclovias, fato que força os ciclistas a invadir as ruas ou a disputar com os
pedestres as poucas calçadas existentes (FORUM AGENDA 21, 2000).
Em um breve diagnóstico, pode-se dizer que o sistema viário de acesso ao balneário de
Canasvieiras é bastante restrito. Ao sul, ele é servido pela rodovia SC 401, que se destina a
atender à população de Canasvieiras; a leste, pela rodovia SC 406, que é unida à rodovia SC
100
401 pela rodovia SC 403, sendo que ambas têm apenas uma pista e duas faixas (ELABORE,
2004). (Ilustração 49)
Ilustração 49: Foto da Rodovia SC 401 – Vista Sul-Norte
Fonte: Acervo Pessoal, 2005
A rodovia SC 401 possui duas pistas com duas faixas cada, desde o seu início na Avenida
Beira Mar até o Rio Ratones, e apenas uma pista com duas faixas até o seu final em
Canasvieiras.
A junção da rodovia SC 403 com a SC 401 é feita em um trevo em desnível com viadutos que
foram implantados já prevendo a sua expansão. (Ilustração 50)
Ilustração 50: Foto do Viaduto SC 401 x SC 403 – Vista Norte-Sul
Fonte: Acervo Pessoal, 2005
101
A rodovia SC 406 possui uma faixa de domínio bastante restrita, com construções bem
próximas à pista de rolamento. A Rodovia não se dirigir ao centro de Florianópolis.
Além deste sistema viário de maior penetração, existem algumas vias, asfaltadas ou não, que
fazem as ligações entre os bairros situados no interior da Ilha com as praias ou com o sistema
viário principal.
Este sistema viário serve também de suporte para um moderno sistema de transporte coletivo,
recentemente implantado, baseado em linhas-tronco: expressas, semi-expressas e paradoras,
integrado física e tarifariamente, com tarifas proporcionais ao número de serviços utilizados
pelo usuário.
A estrutura viária que atende à região norte da Ilha é constituída por vias arteriais,
caracterizadas como rodovias, que fazem a ligação destes subcentros com o centro histórico, e
se constituem, em parte, herança das antigas estradas e caminhos gerais.
Ilustração 51: Foto da Rodovia Tertuliano Brito Xavier
Fonte: Acervo Pessoal, 2005
Em toda sua extensão ocorrem, pontualmente, os acessos aos subcentros, notando-se a
ocorrência de algumas atividades comerciais e de serviços típicos para atender usuários em
trânsito, oferecendo produtos relacionados ao lazer, à construção civil e ao turismo; por
exemplo: lojas de materiais de piscina, jardinagem e ao paisagismo, materiais de construção e
decoração, entre outras.
102
Ilustração 52: Foto da Rodovia Luiz Boiteux Piazza – Vista Oeste-Leste
Fonte: Acervo Pessoal, 2005
As vias coletoras que se sucedem na formação da rede viária a partir das rodovias (vias
arteriais) fazem, na maioria das vezes, a ligação entre os subcentros existentes, como é o caso
da Rodovia Luiz Boiteux Piazza, sendo estruturais e de fundamental importância para a
região.
As vias secundárias atendem aos distritos e bairros constituídos, fazendo a ligação com as
coletoras, proporcionando ligação destas com as vias locais e internas. Em locais específicos,
algumas destas vias exercem uma função estrutural no bairro.
Segundo a Agenda 21 do município de Florianópolis, em 2000, os horários das linhas de
transporte coletivo não eram suficientes para atender à demanda dos bairros da região, e o
transporte coletivo circular existia somente durante a temporada de verão. A comunidade
acreditava que uma linha circular local permanente, com tarifa diferenciada, diminuiria os
custos com passagens em deslocamentos de pouca extensão, além de potencializar o comércio
da região. No entanto, o monopólio das empresas de transporte coletivo dificultava a
implantação de soluções alternativas benéficas à população, redundando em pontos de ônibus
que não são sinalizados e nem têm abrigos adequados, e alguns deles terão que ser relocados
para evitar conflitos com os moradores.
Atualmente, o transporte coletivo na região norte da Ilha funciona, predominantemente, por
via rodoviária através de ônibus, utilizando as rodovias que fazem a interligação dos
subcentros com o distrito sede, as coletoras e algumas secundárias.
103
No balneário de Canasvieiras foi implantado um terminal de integração denominado Terminal
de Integração, TICAN, que é ligado ao centro de Florianópolis pela linha Expresso
Canasvieiras (TICANTICEN). A região é servida também pela linha Semi-Expressa
Canasvieiras que une o TICAN com mais três terminais, além de passar na Avenida Beira
Mar, e pelas linhas paradoras Canasvieiras – Centro, Canasvieiras – Lagoa e Jurerê.
O rodoviário Terminal Rita Maria, localizado na Avenida Paulo Fontes, no centro de
Florianópolis, distancia-se cerca de 40km do Balneário de Canasvieiras. O fluxo atual é em
média de 12 mil pessoas/dia na alta e de 8.000 pessoas/dia na baixa temporada (DETER/SC,
2005).
O Aeroporto Hercílio Luz distancia-se cerca de 50 km de Canasvieiras e se firmou, nas
últimas temporadas de verão, como um dos principais destinos brasileiros de turistas
domésticos e internacionais. Com capacidade para 1,2 milhão de usuários por ano, recebeu,
em 2003, 1,28 milhão de passageiros. O atual terminal de passageiros ficou modesto para o
crescimento de Florianópolis. Por isso, em breve, a cidade ganhará um novo aeroporto, com
capacidade para receber 2,7 milhões de passageiros por ano (INFRAERO, 2005).
b) Sistema de suprimento de energia elétrica:
O município de Florianópolis, constituído por uma parte continental e outra insular,
caracteriza-se por apresentar um setor industrial pouco expressivo, sendo que os setores
residencial, comercial e de poder público são os principais responsáveis pelo consumo de
energia elétrica. Seu consumo global entre 1980 e 2002 aumentou em uma razão superior a
quatro vezes, ou seja, de aproximadamente 199 GWh, em 1980, para mais de 817 GWh, em
2002 (ELABORE, 2004).
O principal consumidor é o setor residencial, respondendo por 46,5% de toda a energia
consumida seguido pelo comercial, com 29,7%. Incluem-se o setor rural, empresas de serviço
público, o consumo da própria concessionária e a iluminação pública que no período
representou 6,6% do consumo total.
Em 2001, existiam 35.458 ligações residenciais e 2.092 ligações comerciais no Norte da Ilha.
Na falta de dados sobre o número de ligações industriais, considerou-se para a região uma
participação no total de ligações industriais do município semelhante a das ligações
104
comerciais, 12%, o que totalizaria 349 ligações. Desta maneira, o consumo anual de energia
elétrica, em 2001, no Norte da Ilha foi estimado em 155.840 MWh. É comum a falta de
energia elétrica, ou a baixa tensão no horário de pico em Ingleses (FÓRUM AGENDA 21,
2000).
A oferta de energia para a região norte é determinada pela capacidade das linhas de
transmissão para Florianópolis (na ponte) e para o norte da Ilha e da capacidade da subestação
Ilha Norte. A capacidade da linha de transmissão que passa pela ponte é de 150 MW, a da
linha para o norte da ilha é de cerca de 80 MW, e a da subestação Ilha Norte é estimada em 52
MW, embora tenha sido dimensionada para ter sua capacidade ampliada para até 76 MW.
(ELABORE, 2004).
A CELESC trabalha com um fator de potência de 0,9, o que proporciona uma oferta efetiva
de energia de 48,6 MW, podendo ser ampliada para 70,2 MW. Existe um projeto para
instalação de uma nova subestação de energia na praia de Ingleses, em 2006, com a mesma
capacidade da subestação Ilha Norte (3 X 26 MW). Também está prevista a instalação de
novas linhas de transmissão para a Ilha (acréscimo de 350MW em 2006) e para a citada
região (acréscimo de 140MW em 2008).
c) Sistema de telecomunicações:
O sistema de telecomunicações possibilita às populações residente e flutuante de uma
localidade comunicação telefônica rápida com os serviços de assistência médica e de
segurança pública. Também permitem comunicações postais, telefônicas e telegráficas aos
setores comerciais, industriais e de turismo (BENI, 2003).
Os indicadores de uma situação de eficiência compreendem o número de telefones por 100
habitantes; existência ou não de uma agência postal e telegráfica; porcentagem da população
servida por entrega domiciliar de correspondência e etc.
Em 2000, segundo a Agenda 21 do município de Florianópolis, faltavam linhas para telefones
residenciais e comerciais e a ampliação do número de aparelhos públicos se fazia necessária
(FÓRUM AGENDA 21, 2000).
105
As emissoras de televisão, vinculadas ao município de Florianópolis, e conseqüentemente ao
Balneário de Canasvieiras, são as seguintes: RBS TV, Rede TV Sul, SBT - TV O Estado, TV
Globo, TV Cultura / Record, TV Barriga Verde, TVA - TV a Cabo, e Net Multicanal - TV a
Cabo. Da mesma maneira, as emissoras de rádio, vinculadas ao município de Florianópolis, e
conseqüentemente ao balneário de Canasvieiras, são: Radio Udesc FM, Rádio Jovem Pan FM,
Rádio Novo Tempo FM, Rádio Atlântida FM, Rádio Itapema FM, Rádio Band FM, Rádio
Cultura AM - Mais Feliz com Jesus, Radio Gazeta AM, Rádio CBN-Diário, Rádio Marumbi,
Rádio Plataforma, e Rádio Santa Catarina - Jovem Pan AM.
No balneário de Canasvieiras, existe apenas uma única agência dos Correios – ACF
Canasvieiras, situada à rua Madre Maria Villac, 1453 (CORREIOS, 23/02/2005).
d) Sistema de saneamento básico:
Segundo Beni (2003), saneamento é o controle de todos os fatores do meio físico ocupado
pelo homem, que exercem ou podem exercer efeito deletério sobre seu bem-estar físico,
mental ou social.
Na Grande Florianópolis, o atendimento de água é realizado a partir de três sistemas
independentes administrados pela CASAN. A área continental e a área urbana da ilha de
Florianópolis, juntamente com as cidades vizinhas de Santo Amaro da Imperatriz, São José,
Palhoça e Biguaçu são atendidas pelo Sistema Integrado de Abastecimento de Água da
Região de Florianópolis:
Os mananciais que abastecem a região são o rio Vargem do Braço/Pilões (900 l/s) e o
rio Cubatão (900 l/s), ambos localizados no município de Santo Amaro da Imperatriz;
Os balneários da Costa Norte da Ilha de Santa Catarina são atendidos por um sistema
independente de abastecimento de água. O manancial utilizado é o lençol freático com
a captação realizada por um conjunto de 17 poços profundos que produzem a vazão
total de 300 l/s na região das dunas em Ingleses. Em face da excelente qualidade da
água captada, o tratamento resume-se a uma simples desinfecção com cloro, seguida
de fluoretação e correção do pH (ELABORE, 2004).
O sistema de abastecimento de água funciona razoavelmente bem durante a baixa temporada,
mas é crítico durante a temporada de verão. Segundo estudos da CASAN é possível aumentar
a captação dos poços nos Ingleses/Rio Vermelho em 20%, passando dos atuais 330 l/s para
106
400 l/s. Entretanto, é preocupante a recente ocupação que vem ocorrendo na região, podendo
comprometer futuramente a boa qualidade atual do manancial subterrâneo. Pode-se também
aumentar a disponibilidade de água reduzindo-se as perdas no sistema que hoje são da ordem
de 45%. Uma meta desejável seria reduzir para 25%.
O sistema do Balneário de Canasvieiras está implantado desde 1.995 e atende uma população
de aproximadamente 25 mil habitantes. A estação de tratamento é do tipo lodos ativados e o
corpo receptor é o rio Papaquara. Com a implantação completa do projeto, será possível
atender uma população de 75 mil habitantes.
Com exceção dos sistemas particulares (Jurerê Internacional, Praia Brava e Costão do
Santinho), o único balneário com tratamento de esgoto é o de Canasvieiras, ou seja, a
população atendida é de apenas 35 mil habitantes, e boa parte das habitações ainda não estão
ligadas ao sistema. O esgoto tratado é lançado no rio Papaquara, que drena para a Estação
Ecológica de Carijós. Futuramente, a CASAN planeja fazer a disposição orgânica do esgoto
tratado em nível secundário através de 02 emissários submarinos: Canasvieiras e
Jurerê/Daniela.
Alguns moradores lançam o esgoto de suas casas diretamente na canalização da drenagem
pluvial, e os que têm fossas e sumidouros nem sempre os mantêm em funcionamento com
qualidade, comprometendo o lençol freático que em muitas localidades servem para o
abastecimento de água da comunidade, que é captada do subsolo (FÓRUM AGENDA 21,
2000).
A rede hídrica da região norte, constituída majoritariamente pela bacia do Rio Ratones e suas
sub-bacias, banha a planície situada entre os maciços cristalinos e a orla marítima,
configurando, de forma peculiar, a sucessão de situações de paisagem, abrangendo desde as
áreas mais protegidas e menos antropizadas (encostas) até as mais ocupadas (orla),
estabelecendo uma conexão entre estes cenários.
O rio do Brás é caracterizado como o curso de água principal de uma pequena bacia junto à
praia de Canasvieiras (na sua porção leste) e cuja ocupação é predominantemente urbana.
Hoje sua foz se apresenta obstruída, pelo acúmulo de areia provocado pelo transporte das
107
correntes oceânicas, não possuindo as vazões normais energia suficiente para mantê-la aberta.
(Ilustração 53)
Ilustração 53: Foto do Rio do Brás – Vista Norte-Sul
Fonte: Acervo Pessoal, 2005
Somente em condições de grande precipitação com a conseqüente elevação do nível de água
do rio do Brás é que a mesma rompe, fato este que provoca uma grande melhoria das
condições de drenagem da porção plana da bacia.
O rio Papaquara é o mais importante afluente da margem direita do rio Ratones. Tem como
afluente pela margem esquerda o rio da Palha (rio Macacos) e conflui para o rio Ratones, que
por sua vez está sujeito às oscilações da maré. Como o mesmo é constituinte do sistema
hídrico da bacia do rio Ratones, é condicionado pelas mesmas influências da bacia como um
todo, ou seja, áreas planas que com a ocorrência de eventos críticos de chuva ocasionam
enchentes, podendo ser agravadas pelos efeitos de maré. O rio Papaquara nasce na localidade
de Vargem do Bom Jesus, possui 13,83 km² de área de drenagem e atravessa uma área
predominantemente plana. Com o intuito de tornar as terras mais aproveitáveis para a
agricultura, reduzindo com isto o problema das enchentes e a intrusão de cunha salina, o rio
Papaquara sofreu grandes intervenções a partir do final da década de 40: a retilinização da
calha principal, a abertura de vários canais com o objetivo de rebaixamento do lençol freático,
e a construção de um sistema de comportas junto à rodovia SC-402. Sua bacia hidrográfica é
formada hoje por uma série de canais artificiais e retilíneos, com a ocupação pressionando
cada vez mais. (Ilustração 53)
108
Ilustração 54: Foto do Rio Papaquara – Vista Leste-Oeste
Fonte: Acervo Pessoal, 2005
Nas duas primeiras quadras junto à praia, a drenagem se dá para o mar. Nas seguintes (em
direção a rua Boiteux Piazza), o escoamento ocorre no sentido do rio do Brás e deste para o
rio Papaquara através do canal perimetral. Paralelamente ao longo da rodovia Boiteux Piazza
existe um canal de drenagem que recebe estas águas, encaminhando-as para a margem
esquerda do Brás
No lado esquerdo da SC-401, tem-se a região do sudoeste de Canasvieiras, próxima a rua
Boiteux Piazza, sendo drenada por um canal paralelo a SC-401 (lado esquerdo), seguindo até
o rio Papaquara, desembocando a jusante da ponte da SC-401.
Após a análise dos resultados obtidos nos monitoramentos estudados, pode-se afirmar que a
qualidade das águas dos canais de drenagem na planície de Canasvieiras apresenta um
significativo comprometimento em função do lançamento direto de efluentes na drenagem das
áreas urbanas de Canasvieiras e Cachoeira do Bom Jesus. Outra condição que determina a
qualidade das águas ali drenadas é o lançamento dos efluentes tratados da ETE da CASAN,
situada a leste da planície. Foi constatado que o canal que recebe o esgoto tratado pela ETE
Canasvieiras tem o fluxo invertido, provavelmente motivado por algum tipo de obstrução,
como assoreamento, por exemplo, embora sem maiores interferências no escoamento. Ou
seja, as características da drenagem da região permitem essas alterações, sem aparentemente
proporcionarem alguma mudança significativa no fluxo geral. Mas, quanto à qualidade, o
lançamento de esgoto tratado em nível secundário, portanto rico em nutrientes, explica a
abundância de macrófitas aquáticas e algas nesta região.
109
A Companhia Melhoramentos da Capital, COMCAP, é a empresa que realiza os serviços de
limpeza pública em Florianópolis. A empresa é de economia mista, sendo a prefeitura
municipal a acionista majoritária.
O sistema de coleta convencional atende cerca de 95% da população, que gera em média 10
mil toneladas de resíduos ao mês. A coleta seletiva contempla 80% da população, recolhendo
200 t/mês, mas somada à coleta informal chega-se a 500 t/mês (COMCAP, 2005).
A coleta dos resíduos é realizada na forma de roteiros de coleta, cujos percursos podem
abranger um ou mais bairros da região. A coleta convencional de resíduos sólidos na região
norte contempla 100% da região, enquanto a seletiva 50 %. A freqüência com que é realizada
nestes roteiros varia segundo a época do ano. Nos meses de verão, devido ao acúmulo de
turistas, a geração passa de 355 toneladas para 431 toneladas ao dia. Na baixa temporada é
feita de forma alternada ocorrendo em 3 dias da semana (2ª feira, 4ª e 6ª ou 3ª feira, 5ª e
sábado) e na alta é diária, exceto nos roteiros 3, 10, 12, 13, 14 e 15. No caso da coleta seletiva,
os roteiros são realizados uma vez por semana, tanto na alta como na baixa temporada. A área
da região norte considerada é de aproximadamente 75Km². (COMCAP, 2005).
A grande distância entre a região norte, a garagem e o transbordo, faz com que os veículos de
coleta percorram, em média, 32 mil km/mês no período de alta temporada e 17 mil km/mês na
baixa (COMCAP, 2003). O tempo gasto para percorrer estas distâncias é considerado
improdutivo.
Os resíduos da coleta convencional são transportados para a área de transbordo no bairro
Itacorubi, por intermédio de caminhões da COMCAP. Lá são pesados e compactados, sendo
transportados para o aterro sanitário da empresa FORMACO, situado em Biguaçu. Os
resíduos da coleta seletiva são também levados para a área de transbordo, onde são pesados e
depois doados para distintos triadores.
O número de habitantes da região norte é de 45 mil, mas devido à lacuna no dado do roteiro 2
e incertezas de limites de roteiros, estima-se uma população total de 50 mil habitantes, de
acordo com a soma das populações dos distritos da região considerada.
110
O sistema de limpeza das praias funciona apenas durante a temporada de verão e as praias de
Ingleses e Ponta das Canas são desprovidas de chuveiros e sanitários públicos. Além disso, a
praia do Forte não possui sistema público de distribuição de água para consumo, e não existe
na região uma só cooperativa de separação do lixo reciclável (FÓRUM AGENDA 21, 2000).
111
ANEXOS
112
ANEXO A – O Plano Diretor dos Balneários – 1985
Segundo o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis, IPUF, os parâmetros
urbanísticos adotados no município de são os seguintes:
Tamanho do lote: definido pela testada e área mínima, mudando conforme as
características das diversas zonas ou as densidades previstas para as mesmas. Varia de
125m² a 5.000m². Regula o parcelamento do solo;
Índice de aproveitamento: é o quociente entre o total das áreas construídas da
edificação e a área do terreno. Varia de 0,1 a 4,1 mas pode atingir até 6,0 através de
transferência de índice. Regula a densidade e a lucratividade dos terrenos nas diversas
zonas;
Taxa de ocupação: é a relação percentual entre a projeção horizontal de edificação e a
área do terreno. Varia de 5% a 50%, podendo atingir 80% nos térreos das zonas mistas
centrais (AMC) destinadas ao comércio e serviços, ou ser ampliada em 1/3 através de
transferência de índice nas demais zonas. Regula o espaço não edificado ao redor das
edificações, especialmente no térreo;
Número de pavimentos (ou gabarito das edificações): é a quantidade de pavimentos
que as edificações podem ter acima do solo. Varia de 1 a 18 pavimentos, conforme a
zona. As zonas mistas centrais (AMC) podem possuir variação interna em seu número
de pavimentos, e todas as zonas com índice de aproveitamento superior a 1,2 podem
acrescer até 3 pavimentos através de transferência de índice;
Afastamento frontal: é a distancia mínima que a edificação deve ficar das vias. É
calculado a partir de um ângulo de 70º formado entre a edificação e o eixo da via.
Varia em função da altura do prédio e da largura das vias, sendo no mínimo 4 metros.
Regula a insolação e ventilação dos logradouros, e as áreas para ajardinamento frontal,
sendo conhecido como a "Lei da Sombra";
Afastamento lateral e de fundos: é a distancia mínima que uma edificação deve ficar
das divisas do terreno. É calculado pela proporção entre o afastamento do prédio das
divisas e a sua altura total. Varia de 1/2 a 1/9, conforme o comprimento da fachada e a
zona, predominando o valor 1/5. O afastamento mínimo é de 1,50 metro até 2
pavimentos e 3,00 metros para os demais. Regula a insolação e ventilação das
edificações;
113
Vagas de estacionamento: é o número de vagas para estacionamento exigidas das
edificações, em função das atividades nelas exercidas. Varia de 1/10 m2 a 1/50 m2 de
área construída, embora existam exigências maiores para pólos geradores de tráfego, e
exigências menores para apartamentos, hotéis e hospitais. Acaba sendo um limitador
da área construída ou da ocupação do solo, embora até 2 pavimentos-garagem possam
ser construídos sem computar no índice de aproveitamento. Regula o estacionamento
de veículos fora das vias públicas;
Altura: é a medida entre o nível natural do terreno e o ponto mais alto da edificação,
excluídos chaminés, casas de máquinas e outros equipamentos situados na cobertura.
Normalmente é computada no ponto médio da fachada situada na cota mais baixa ou
sobre seções planas. Serve como elemento para cálculo dos afastamentos ou limitante
da volumetria em vias panorâmicas ou algumas zonas especiais.
Nos trabalhos de planejamento urbano, uma das primeiras ferramentas adotadas é o macro-
zoneamento do território. O macro-zoneamento define simplesmente as áreas urbanizáveis e
não-urbanizáveis. Com sua institucionalização, asseguram-se os limites preliminares de
urbanização e preservar os elementos naturais essenciais, antes da elaboração de um micro-
zoneamento detalhado (IPUF, 16/07/2005).
A partir do ano 2000, o macro-zoneamento foi modificado para ampliar as áreas urbanizáveis,
com vistas a propiciar as áreas de expansão urbana necessárias para os próximos 20 anos e
incorporar a esse perímetro as ERA (Áreas de Exploração Rural) já urbanizadas. As demais
zonas não-urbanizáveis deverão permanecer as mesmas, salvo ampliações nas APP devido ao
dinamismo da legislação ambiental (IPUF, 16/07/2005).
O micro-zoneamento é a divisão detalhada da área urbana em diferentes zonas de uso e
ocupação do solo, definidas segundo as funções que deverão desempenhar na cidade:
habitação, lazer, trabalho, institucional ou circulação (IPUF, 16/07/2005).
As zonas adotadas no micro-zoneamento são denominadas "Áreas" para diferenciar da
nomenclatura adotada no macro-zoneamento. O micro-zoneamento é ainda subdividido em:
Zoneamento primário: define zonas de uso e ocupação do solo, tanto para fins urbanos
como não urbanos;
114
Zoneamento secundário: define zonas com regras adicionais de ocupação, superpostas
ao zoneamento primário (IPUF, 16/07/2005).
Nesta pesquisa, as referências são feitas apenas ao zoneamento primário, cujas áreas estão
listadas abaixo:
Áreas Residenciais são aquelas destinadas à função habitacional; Áreas Residenciais
Exclusivas (ARE), destinadas exclusivamente ao uso residencial; Áreas Residenciais
Predominantes (ARP), onde o uso residencial é complementado por comércio e
serviços vicinais de pequeno porte; Áreas Mistas são aquelas destinadas às atividades
de comércio e serviços: Áreas Mistas Centrais (AMC), onde predominam atividades
comerciais e serviços leves, correspondendo aos centros urbanos e centros de bairro;
Áreas Mistas de Serviços (AMS), onde predominam as atividades de serviços pesados
e indústrias leves; Áreas de Serviços Exclusivos (AS), destinadas exclusivamente aos
serviços pesados;
Áreas Comunitárias Institucionais são aquelas destinadas aos equipamentos
comunitários ou usos institucionais necessários ao bem estar da população: Áreas de
Educação, Cultura e Pesquisa (ACI-1); Áreas de Lazer e Esportes (ACI-2); Áreas de
Saúde, Assistência Social e Culto Religioso (ACI-3); Áreas dos Meios de
Comunicações (ACI-4); Áreas de Segurança Pública (ACI-5); Áreas de Administração
Pública (ACI-6); Áreas do Sistema Produtivo Comunitário (ACI-7); Áreas de
Equipamentos Turísticos (ACI-8);
Áreas Turísticas são aquelas que se destinam a concentrar equipamentos, edificações e
empreendimentos que sirvam ao turismo: Áreas Turísticas Exclusivas (ATE),
destinadas exclusivamente aos usos turísticos; Áreas Turísticas Residenciais (ATR),
onde os usos turísticos se mesclam a usos residenciais;
Áreas Verdes são espaços ao ar livre, de uso público ou privado, que se destinam à
criação ou à preservação da cobertura vegetal, à prática de atividades de lazer e
recreação, e à proteção ou ornamentação de obras viárias: Áreas Verdes de Lazer
(AVL); Áreas Verdes do Sistema Viário (AVV); Áreas Verdes de Uso Privado (AVP);
Áreas do Sistema Viário e de Transportes são aquelas necessárias à eficiência dos
sistemas de transportes, incluindo as vias, faixas de domínio, equipamentos
complementares e os terminais de transportes: Áreas do Sistema Rodoviário (AST-1);
Áreas do Sistema Aeroviário (AST-2); Áreas do Sistema Hidroviário (AST-3); Áreas
115
do Sistema de Circulação de Pedestres (AST-4); Áreas do Sistema Ferroviário (AST-
5);
Áreas de Preservação Permanente (APP) são aquelas necessárias à preservação dos
recursos e paisagens naturais, e à salvaguarda do equilíbrio ecológico,
compreendendo: topos de morros e linhas de cumeada; encostas com declividade igual
ou superior a 46,6%; mangues e suas áreas de estabilização; dunas móveis, fixas e
semifixas; mananciais, desde as nascentes até as áreas de captação de água para
abastecimento; faixas marginais de 33,00m ao longo dos cursos de água com
influência da maré, e de 30,00m nos demais; faixa marginal de 30,00m ao longo das
lagoas e reservatórios de água, situadas na zona urbana, e de 50,00m a 100,00m para
os situados na zona rural; fundos de vale e suas faixas sanitárias, conforme a
legislação de parcelamento do solo; praias, costões, promontórios, tômbolos, restingas
em formação e ilhas; áreas onde as condições geológicas desaconselham a ocupação;
pousos de aves de arribação protegidos em acordos internacionais assinados pelo
Brasil; áreas dos parques florestais, reservas e estações ecológicas; florestas e bosques
de propriedade particular, quando indivisos com parques e reservas florestais ou outras
áreas de vegetação de preservação permanente;
Áreas de Preservação com Uso Limitado (APL) são aquelas que pelas características
de sua geomorfologia ou cobertura vegetal não apresentam condições de suportar
determinadas formas de uso do solo sem prejuízo do equilíbrio ecológico ou da
paisagem natural, incluindo: áreas onde predominam declividades entre 30% e 46,4%;
áreas situadas acima da "cota 100" que não estejam abrangidas pelas Áreas de
Preservação Permanente;
Áreas de Exploração Rural (AER) são aquelas destinadas à produção agrícola,
pecuária ou florestal;
Áreas de Elementos Hídricos (AEH) são as áreas permanentes ou temporariamente
recobertas por água, como o mar, os lagos e lagoas, as represas e açudes, os rios,
córregos e canais (IPUF, 16/07/2005).
116
Ilustração 55: Mapa do Zoneamento do Plano Diretor 1985 Fonte: IPUF, 2005
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