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o resgate de seus direitos e o acesso à assistência social, saúde, educação,
justiça, segurança, esporte, lazer e cultura.
De posse dos dados a respeito da história do município, fizemos uma entrevista
semi-estruturada (Apêndice A) com a equipe pedagógica
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responsável pelas creches
públicas, via Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para compreender a
história da implantação e expansão das creches, do seu surgimento até os dias atuais.
Após as quatro primeiras creches, as demais surgiram na década de 1990,
estando vinculadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social a partir de 1993.
Nesta década, percebeu-se, com o declínio da cafeicultura, uma nova migração da
população da zona rural para a zona urbana, fato que aumentou a demanda por creches,
que aumentou de 4 para 18. Este número de 18 creches permanece em 2005
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, sendo
nove creches mantidas completamente pelo município: despesas com funcionários,
saúde, alimentação, higiene, coordenação pedagógica, material pedagógico e despesas
com as instalações físicas; e nove creches têm convênio com a prefeitura municipal: as
despesas com funcionários, saúde e coordenação pedagógica são responsabilidades do
município. Desta forma, passaremos a denominar como públicas as dezoito creches,
adotando o critério da LDB que classifica como públicas as instituições criadas ou
incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público. Sendo que são nove creches
públicas não-conveniadas e nove creches públicas conveniadas.
Contrariando a Constituição Federal, o ECA e a LDB
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, que definem como
gratuito o atendimento às crianças de zero a seis anos de idade, as creches públicas de
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Composta por cinco profissionais de nível médio, sendo que três destes estão cursando nível superior.
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Creches públicas: Gelásio Alves, Jardim Casa Coletiva, Jardim Valéria, Monteiro Lobato, Padre
Benedito Soares, Paulo Freire, Prascóvia Menezes Lapa, Regina Ramos Cairo e Tia Zaza; Creches
públicas conveniadas: Bela Vista, Bem Querer, Criança Esperança, Dinaelza Coqueiro, Joana D’arc,
Jurema, Lar Criança Meimei, União e Força e Vivendo e Aprendendo.
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Conforme apresentação no item A educação infantil na história da assistência para infância no Brasil,
neste capítulo.