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TÂMARA MÁRCIA DE MELO REZENDE
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – UFU
SUA HISTÓRIA ENQUANTO INSTITUIÇÃO
EDUCATIVA
1977-1987.
UFU-2007
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Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
R467a
Rezende, Tâmara Márcia de Melo, 1977-
Assistência Judiciária – UFU sua história enquanto instituição educati-
va : 1977-1987 / Tâmara Márcia de Melo Rezende. - 2007.
259 f. : il.
Orientador: Geraldo Inácio Filho.
Dissertação (mestrado) – Universidade Federal de Uberlândia, Progra-
ma de Pós-Graduação em Educação.
Inclui bibliografia.
1. Educação - História - Teses. 2. Universidade Federal de Uberlândia.
Faculdade de Direito. Núcleo de Assistência Judiciária - Teses. I. Inácio
Filho, Geraldo. II. Universidade Federal de Uberlândia. Programa de Pós-
Graduação em Educação. III. Título.
CDU: 37(091)
Elaborado pelo Sistema de Bibliotecas da UFU / Setor de Catalogação e Classificação
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TÂMARA MÁRCIA DE MELO REZENDE
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – UFU
SUA HISTÓRIA ENQUANTO INSTITUIÇÃO
EDUCATIVA
1977-1987.
Dissertação apresentada à Banca Examinadora do Programa de
Pós Graduação em Educação da Universidade Federal de
Uberlândia, como exigência parcial para obtenção do título de
Mestre em Educação, sob orientação do Professor Dr. Geraldo
Inácio Filho.
UFU-2006
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5
FOLHA DE APROVAÇÃO
Banca Examinadora
Dr. Geraldo Inácio Filho – UFU
Dra. Maurides Batista de Macedo Filha - UFG
Dra. Sandra Cristina Fagundes Lima - UFU
6
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DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho ao meu esposo José Júnior por sua determinação
em colaborar, sua paciência ímpar e sua dedicação pertinaz. Aos meus pais e
avós que sempre acreditaram nos meus sonhos ainda que eles parecessem
distantes. Ao Tio Mauro e à Madrinha Miralice (in memoriam) por serem os
mais admiráveis professores que tento ao menos imitar.
8
9
AGRADECIMENTOS
Ao Doutor Geraldo Inácio Filho que me orientou na execução
deste trabalho, por repassar-me sua valorosa experiência e apoiar-me na
execução deste trabalho.
Aos meus irmãos pelo companheirismo.
A todos os funcionários da Universidade Federal de
Uberlândia que me auxiliaram na coleta de dados para essa pesquisa, os quais
deixo de mencionar para evitar possíveis injustiças.
Aos demais professores do programa de Pós-graduação em
Educação, especialmente da linha de pesquisa em História e Historiografia da
Educação.
Aos colegas tão queridos da linha de pesquisa História e
Historiografia da Educação do ano 2005.
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PARA SER GRANDE
Para ser grande, sê inteiro: nada
Teu exagera ou exclui.
Sê todo em cada coisa. Põe quanto és
No mínimo que fazes.
Assim em cada lago a lua toda
Brilha, porque alta vive.
(Fernando Pessoa)
12
13
RESUMO
Trata-se o presente estudo de resultado de nossa pesquisa acerca da história da
instituição escolar denominada Assistência Judiciária – UFU, que a Faculdade de Direito
“Prof. Jacy de Assis” mantém desde 01 de setembro de 1969 como núcleo de formação
teórica e prática dos graduandos em Direito. Apesar da existência de pesquisas e estudos
histórico-educacionais acerca da Faculdade de Direito, inexiste qualquer referência à
história da Assistência Judiciária. A periodização deve-se a riqueza e relevância dos fatos
ocorridos no período compreendido entre 1977 e 1987. Partindo desta perspectiva, e
encontrando considerável quantidade de documentos acerca deste período, iniciamos
nossos trabalhos no sentido de levantar, catalogar e interpretar estes elementos
reconstituidores da memória institucional. Para tanto optamos pelo método dos paradigmas
indiciários de Carlo Ginzburg, por atender aos anseios na reconstrução historiográfica da
entidade em estudo, partindo da interpretação conjunta de ‘mitos’, ‘emblemas’ e ‘sinais’
verificados em diferentes fontes, mas que se complementam na reconstrução da memória
escolar. São fontes desse trabalho os documentos encontrados no arquivo geral e no centro
de documentação histórica, coleção ‘Memória da UFU’, a Revista da Faculdade de Direito
e o Arquivo Público Municipal, todos localizados na cidade de Uberlândia-Mg. A
instituição em estudo ainda existe e encontra-se em funcionamento formando os bacharéis
em Direito para as lides forenses, contudo encerramos nossa pesquisa em 1987 devido ao
fato de que nesse ano inaugura-se um novo período em sua história que precisa ser
analisado em um esforço próprio de pesquisa. A importância educacional e social de seu
trabalho é flagrante, uma vez que têm formado ao longo de trinta e sete anos os
profissionais da carreira jurídica, bem como servida a sociedade uberlandense com
serviços jurídicos gratuitos.
Palavra-chave: Instituição – História - Judiciária
14
15
ABSTRACT
The present study is result of our research concerning the history of the school institution called
Judiciary Assistance (Assistência Judiciária) of Federal University of Uberlândia (Universidade
Federal de Uberlândia) - UFU, supported for the Law School "Prof. Jacy de Assis" since
September 1st 1969. The Judiciary Assistance works like a nucleus of theoretical and practical
formation for Law students. Although the existence of research and description-educational studies
concerning the Law school, any reference to the history of the Judiciary Assistance exists but there
are important and interesting facts during the period between 1977 and 1987 that they are worth a
deeper study. After reviewing a vast array of documents that portray this period, our work involved
cataloguing and interpreting these elements of the institutional memory. For in such a way we opt
by Carlo Ginzburg´s paradigms method, that it considers a history study reconstruction, through of
the joint interpretation of "myths", "emblems" and "signals" in different sources, but that they are
complemented in the reconstruction of pertaining to a school memory. The data used for this work
were founded in our own UFU Memory Center: General Archive and the Center of Historical
Documentation and also in the Magazine of the Law School and the Uberlândia`s city Public
Archive. However the institution keeps its activities still; the analyzed period finishes in 1987
because after this time it had a big transformation and it would be necessary to study other areas.
The educational and social importance of its work is clear because besides supporting students in
their practical knowledge, the Judiciary Assistance also helps the Uberlândia citizens with free
legal services.
Key – word: Institution - History - Judiciary
16
17
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.......................................................................................................21
CAPÍTULO I - O MÉTODO DO PARADIGMA INDICIÁRIO E A HISTÓRIA E
HISTORIOGRAFIA DA EDUCAÇÃO...........................................................................29
1. A HISTÓRIA CULTURAL E A MICRO HISTÓRIA....................................................30
2. O MÉTODO DO PARADIGMA INDICIÁRIO..............................................................36
3. A HISTÓRIA E HISTORIOGRAFIA DE INSTIUIÇÕES ESCOLARES E O MÉTODO
DO PARADIGMA INDICIÁRIO........................................................................................40
4. O TRATO DAS FONTES ...............................................................................................42
CAPÍTULO II - A GÊNESE INSTITUCIONAL E A REFORMA UNIVERSITÁRIA
DE 1968...............................................................................................................................45
1. A FACULDADE DE DIREITO......................................................................................45
2. A GÊNESE DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA..............................................................53
3. O REGIME MILITAR IMPRIME SUAS
MARCAS.............................................................................................................................55
4. A REFORMA UNIVERSITÁRIA DE 1968....................................................................57
5. REPRODUZINDO O DISCURSO..................................................................................59
CAPÍTULO III - A VIRADA ACADÊMICAA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA COMO
INSTITUIÇÃO ESCOLAR.............................................................................................. 67
1. O CORPO DOCENTE.....................................................................................................69
2. OS DISCENTES..............................................................................................................71
3. AS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS...................................................................................79
CONCLUSÃO....................................................................................................................81
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................................................93
FONTES DE PESQUISA .................................................................................................91
ANEXOS...........................................................................................................................103
18
19
LISTA DE ABREVIATURAS
1. ASJUD – Assistência Judiciária
2. GRTU – Grupo de Trabalho da Reforma Universitária
3. IES – Instituições de Ensino Superior
4. INPS – Instituto Nacional de Previdência Social
5. PAEG – Plano de Ação Econômica do Governo
6. UFU – Universidade Federal de Uberlândia
7. UNE – União Nacional do Estudantes.
8. OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
9 – AI-5 – Ato institucional Cinco
20
21
INTRODUÇÃO
Este trabalho possui como tema “A Assistência Judiciária da Faculdade
de Direito – UFU- Sua História como Instituição Educacional, 1977-1988”.
Trabalhando como professora orientadora de estágio na instituição acima,
pude verificar a importância desta, na história do regional, seu pioneirismo no Triângulo
Mineiro e paradoxalmente o descaso para com o estudo historiográfico e resgate da
memória institucional.
As preocupações avultaram-se ao perceber que a documentação que
revelavam indícios de sua história estavam ameaçadas pela ruína de seus arquivos onde a
princípio acreditávamos que poderiam encontrar-se.
Acreditamos que por meio do estudo historiográfico dessa entidade
educacional pode ser possível recuperara memória institucional e investigar possíveis
motivos que de uma repercussão positiva na comunidade uberlandense e seu papel na
formação dos acadêmicos de Direito da Universidade Federal de Uberlândia nos dez anos
compreendidos nesse estudo.
Muito pouco tem sido feito acerca da história do Ensino de Direito no
Brasil. E, pesquisar a história das instituições educacionais que se dedicam a formação do
jurista contribui sobremaneira para compreensão da história regional, destacando
importantes aspectos de sua vida social, política e, sobretudo, educacional.
É sabido que as carreiras denominadas liberais sempre foram buscadas
como forma de ascensão social por aqueles que não faziam parte de famílias detentoras do
poder econômico. Tanto é fato que, no Brasil dentre os primeiros cursos de graduação
implantados foram as Faculdades Direito. Tendo sido a primeira criada em 1827 e tiveram
22
como sede as cidades de São Paulo e Olinda, sendo que o último terminou sendo
transferido para Recife.
A criação desses cursos correspondia ao pensamento e à necessidade da
elite imperial de formar seus filhos na colônia para execução de cargos públicos e
manutenção da ordem social vigente. Por isso, importou currículo adotado na formação
jurídica portuguesa.
A administração desses cursos era atrelada ao poder central que
determinava o modo de funcionamento, currículo, professores e até mesmo a bibliografia a
ser pesquisada.
Após a proclamação de República foram editadas duas normas que
aboliram do currículo jurídico o ensino de Direito Eclesiástico, sendo elas o Dec. 10.361
de 14/11/1890 e a segunda o Dec. 12.232H de 02/01/1891, que estabeleceu o ensino livre,
ficando conhecida como reforma Benjamim Constat.
Com a reforma Francisco Campos, de 1931, surgiu um movimento no
sentido de adaptar os cursos de Direito à realidade social, o que culminou com
dicotomização do ensino jurídico, passando a existir o bacharelado para aqueles que
pretendiam exercer carreiras jurídicas e o doutorado para aqueles que desejavam seguir a
carreira docente.
Apenas com a LDB, de 1961, que surgiu a implantação do currículo
mínimo dos cursos jurídicos, o que, entretanto, na prática não representou mudanças
significativas.
A Resolução 03, de 25/02/1972, editada pelo Conselho Federal de
Educação, tentou implantar um novo currículo mínimo que atendesse à realidade social e
aproximasse o ensino das necessidades regionais.
O que há de mais importante nesta resolução é definição da Prática
Forense com disciplina, sem, contudo, prever carga horária mínima. De qualquer forma
significou um avanço para o ensino de direito, uma vez forçava as instituições de ensino a
viabilizar a abordagem prática do conteúdo antes visto apenas sob a perspectiva teórica.
23
É neste contexto histórico, que no ano de 1969 na cidade de Uberlândia-
MG é criada pela antiga Faculdade de Direito, especificamente pelo Prof. Jacy de Assis o
primeiro núcleo de prática jurídica da região, denominado posteriormente de
Assistência Judiciária (ASJUD), a fim de propiciar a prática forense ao alunado.
Desenvolvendo de forma pioneira um trabalho que serviu mais tarde de modelo para
criação de instituições congêneres no Triângulo Mineiro.
Podemos dividir a história desta instituição educacional em três
momentos com características próprias no que se refere ás práticas educacionais adotadas,
senão vejamos:
1969-1977- primeiramente, sob coordenação da advogada Dinah F. Carvalho, sucedida
pelo advogado Celso Queiroz. O estágio possuía caráter pragmático, objetivando
exclusivamente a prática forense, através do ajuizamento de ações em benefício da
população carente. Não existia qualquer preocupação de ordem didática ou reflexões
acerca das práticas educacionais adotadas.
1977-1987- sob coordenação da Prof. Dra. Maria Djanira Radamés de Sá. Surgiu então a
preocupação com a finalidade didática do estágio supervisionado, e Faculdade de Direito,
já integrada à UFU, passou a destinar professores para exercer a função de orientadores,
antes exercida por advogados que não seguiam a carreira docente. Este período foi
marcado por grandes inovações no campo das práticas educacionais e pelo sucesso destas.
O graduando em direito passou a ser encaminhado ao estágio que englobava o atendimento
aos clientes, ajuizamentos de ações, pesquisa e desenvolvimentos de peças processuais de
excelência, participação em audiências, avaliação, debates e exposições teóricas.
É com fundamento nessa divisão que determinamos nosso recorte
temporal, cujo período estudado inicia-se em 1977 tendo motivação o caráter acadêmico
que era impresso nas atividades da ASJUD pela a nova direção e encerrou-se em 1987 com
a mudança na administração da Universidade que influenciou sobremaneira nos rumos da
instituição.
O MEC nos de 1980 criou uma comissão de especialistas em ensino
jurídico para discutir alternativas e providências concretas para diminuir as deficiências na
24
formação dos operadores do direito no país. E, nos ano de 1990, pressionado pela Ordem
dos Advogados do Brasil, o MEC editou a portaria 1.886, em dezembro de 1994, que
passou a promover inserção de conteúdos de formação fundamental, preocupados não só
com a formação técnica, mas com a pesquisa, o aprendizado interdisciplinar e com a
importância do estágio supervisionado, sob forma de núcleo de prática jurídica.
Neste ponto é fundamental fazer algumas considerações acerca do caráter
didático e da importância do estágio supervisionado como forma de fixação do
aprendizado teórico, vez que é por meio das atividades práticas que o discente consegue
materializar a teoria transmitida pelas disciplinas obrigatórias, permitindo a esses
vivenciarem e avaliar as condutas reais que experimentará em sua futura carreira.
O estágio é a oportunidade de geração da identidade profissional do
aluno é ali que ela será construída e dali buscará sua referência. O aprendizado passa focar-
se no desenvolvimento de uma ação vivenciada, reflexiva e crítica. Desse modo, o teórico-
prático deve estabelecer-se como ato crítico, percebendo que a quebra deste rompe com
uma vivência racional e realista da profissão escolhida.
O estágio supervisionado possibilita que através da prática o estudante
conheça a realidade social, os problemas advindos de seus conflitos e os meios para dirimi-
los através da prestação jurisdicional ou da autocomposição.
Em um levantamento preliminar pudemos observar a existência de uma
considerável quantidade de documentos produzidos pela instituição em estudo, referentes a
matricula de alunos, o desempenho dos mesmos, a relação de docentes que por ali
passaram, atos administrativos, projetos de extensão universitária, reportagens jornalísticas
produzidos durante os seus trinta e cinco anos de existência.
Seu destaque na sociedade uberlandense e na região, provavelmente se
deve a sua forma de trabalho, que apesar de algumas variações durante sua história,
privilegia o atendimento da população carente pelos estagiários que verificando a
pertinência e a possibilidade de solução de litígios através do ajuizamento de ações, o faz
sob a supervisão de professores orientadores que norteiam suas atividades desde a
25
exposição de conteúdos teóricos a produção de peças processuais, participação em
audiências e produção científica.
Dessa forma seu trabalho se desdobra em duas frentes, a primeira de
natureza acadêmica e outra em conseqüência da primeira, de natureza social, vez que
termina por suprir, em parte, a deficiente assistência jurídica gratuita e por fim minimiza a
existência de conflitos sociais de natureza civil e penal.
A pesquisa sistematizada da história da ASJUD possibilitou que por meio
do conhecimento de fatos que a compõem, uma reflexão crítica acerca de suas atividades,
prioritariamente o estágio, a pesquisa e extensão, propósito a que se destina, durante sua
existência, sua evolução através dos anos, observando a qualidade destas sob diferentes
aspectos, quais sejam acadêmico, abrangência social, práticas educacionais, carga horária,
espaço físico dentre outros.
Nessa trilha, tivemos como preocupação, nortear nossos estudos, além de
todo levantamento de dados, documental e descritivo da história instituição em tela,
possibilitar reflexões interpretativas.
Apesar da existência de pesquisas e estudos histórico-educacionais
acerca da Faculdade de Direito, inexiste qualquer referência à história da Assistência
Judiciária.
Por tudo isso, urge fomentarmos discussões neste sentido para o
enriquecimento das reflexões educacionais na região permitindo que através deste diálogo
entre passado e presente possamos encontrar alternativas para o futuro ASJUD e de
instituições análogas.
Desta maneira é objetivo desta pesquisa proceder a um levantamento da
história da instituição em tela, verificando suas idéias e praticas educacional, propiciando
uma análise interpretativa desta, paralelamente ao estágio supervisionado a que tem se
proposto desde a sua criação. Para tanto elegemos os seguintes objetivos específicos:
a) Realizar levantamento documental e proceder a sua catalogação.
26
b) Descrever o processo histórico-educacional da instituição.
c) Descrever as práticas pedagógicas adotadas no decorrer do período investigado,
avaliando suas dimensões e aplicabilidade no cotidiano escolar.
d) Avaliar através do estudo historiográfico qual a contribuição prática do estágio
supervisionado oferecido dentro do lapso temporal de sua existência.
e) Compilar, descrever e interpretar todo material pesquisado, apontando com clareza sua
história institucional, relevância educacional e social.
f) Preparo da investigação: Estudo bibliográfico, levantamento dados históricos e
documentais.
g) Descrição: descrição dos fatos relevantes transcorridos desde a fundação da instituição
pesquisada. Tendo como base os documentos levantados.
h) Conhecimento do cotidiano escolar: mapear as práticas pedagógicas adotadas na
orientação do estágio supervisionado, trazendo à luz sua eficácia, credibilidade social, seu
impacto no meio acadêmico, a qualidade do ensino oferecido e os reflexos do estágio na
vida do egresso.
i) Análise crítico-reflexiva: observar e interpretar os fatos apurados, possibilitando
reflexões acerca de sua utilidade pedagógica e social.
j) Apresentação de resultados: etapa final da pesquisa, na qual os resultados encontrados
serão descritos e apresentados para debate na dissertação de mestrado concluída.
A pesquisa será eminentemente documental já que contamos com
número razoável de documentos, especialmente de relatórios de atividade anual de todo o
período pesquisado, conforme descrito na lista de documentos, levantados no Arquivo
Geral da e Centro de Documentação Histórica da Universidade Federal de Uberlândia.
Conforme já salientado, a instituição em foco foi criada em 1969, trata-
se, portanto, de 35 anos de existência sem registro sistemático de sua história.
27
Partindo desta perspectiva, e encontrando considerável quantidade de
documentos acerca deste período, iniciamos nossos trabalhos no sentido de levantar,
catalogar e interpretar estes elementos reconstituidores da memória institucional. Para
tanto necessário se fez a opção teórico-metodológica a ser adotada.
Nesse sentido, pudemos conhecer e nos filiar ao método dos paradigmas
indiciários de Carlo Ginzburg, por atender aos anseios na reconstrução historiográfica da
entidade escolar pesquisada, conforme passaremos a demonstrar no decorrer deste estudo.
Desta forma, cabe ao pesquisador muito mais que ir às fontes, colher
dados e descrevê-los é preciso dar voz aos elementos indiciários da realidade escolar no
tempo em que é pesquisada, proporcionando a compreensão das representações da entidade
educativa estudada no contexto sócio-cultural de sua época.
Este trabalho foi escrito em três capítulos sendo que no primeiro
objetivou-se demonstrar a razão de nossa opção teórico metodológica e sua
instrumentalização na coleta de dados que compõe esse trabalho.
Tendo optado pelo método do paradigma indiciário utilizamos da
instrumentação disponível a partir do estudo micro-histórico, tendo por base o método já
exposto passamos a escolha de quais documentos coletados seriam a fonte de pesquisa e
como tratá-los.
No levantamento das fontes de pesquisa localizamos todos os relatórios
de atividades da Assistência Judiciária UFU, produzidos anualmente dentro de nosso
recorte temporal (1977-1987), hoje depositados no Arquivo Geral da Universidade Federal
de Uberlândia, bem como localizamos correspondências, ofícios e diários de classe.
Resolvemos trabalhar como fonte principal os relatórios de atividade
utilizando os demais documentos para confrontação e corroboração de dados existentes no
primeiro. Nesse sentido, usamos também a revista do curso de direito muito embora, a
imprensa não seja fonte ou meio de análise nessa pesquisa.
28
Durante o levantamento das fontes encontramos um grande número de
fotos da instituição estudada, como não pretendemos fazer qualquer análise iconográfica,
as catalogamos e compilamos à guisa de ilustração, tão somente.
No segundo capítulo a princípio buscamos resgatar um pouco da história
da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, observando o ideário que
levou a sua criação na cidade, localizando-a na história local. Feito isso, passamos a
demonstrar como surge a Assistência Judiciária não como um empreendimento cultural
como pretendeu seus fundadores firmar em seus discursos, mas como fruto das diretrizes
da Lei 5540/68, que pretendeu reformar o ensino superior no país. Não sendo a criação da
Assistência Judiciária somente uma idéia empreendedora, mas também um ato político e
ideológico, que atendia aos contatos estabelecidos entre a direção da Faculdade de Direito
e o Governo Militar.
No terceiro capítulo passamos ao estudo da vivência interior da
instituição escolar compreendendo suas práticas e seu cotidiano. Partindo desse universo
micro observaremos que a partir do ano de 1978 a entidade estudada com a criação da
Universidade Federal de Uberlândia recebe autonomia em face da Faculdade de Direito,
passando a possuir direção própria, designação de professores, dotação orçamentária
independente.Essa independência administrativa termina por estender-se às práticas
educacionais adotadas.
Do estudo desses relatórios foi possível extrair importantes dados acerca
da história institucional como o número de alunos ao longo dos anos, as disciplinas
estudadas, as atividades acadêmicas desenvolvidas, quais disciplinas e atividades gozavam
de maior prestígio entre os alunos, quais foram os professores e servidores ali lotados no
período abordado.
29
CAPÍTULO I
O MÉTODO DO PARADIGMA INDICIÁRIO E A
HISTÓRIA E HISTORIOGRAFIA DA
EDUCAÇÃO
Objetiva-se com este capítulo demonstrar o porquê de nossa opção
teórico metodológica e sua instrumentalização na coleta de dados que compõe esse
trabalho.
No início de nossas investigações no campo da história e historiografia
da educação, especificamente, de instituições escolares, imediatamente nos deparamos com
dificuldades já conhecidas dos pesquisadores da área, qual seja, reconstruir o cenário e o
cotidiano de uma instituição, cuja, existência, data de tempos mais remotos e cuja
documentação muitas vezes encontra-se danificada, escassa ou inexistente.
Isto posto, se nos apresentava o desafio de partir, muitas vezes, de parca
documentação, necessitando buscar fontes subsidiárias, não diretamente o arquivo da
entidade em estudo, mas indícios de sua história na sociedade que abriga ou abrigava, na
imprensa, arquivos públicos, pessoais, história oral.
Nosso estudo trata propriamente da investigação da história da
Assistência Judiciária UFU, instituição educacional, criada pela Faculdade de Direito, no
ano de 1969, com objetivo de propiciar aos alunos formação prática, por meio de
atendimento a população local sob a supervisão de professores orientadores. Trata-se,
portanto, de 35 anos de existência sem registro sistemático de sua história, embora
30
existissem documentos que registraram seu cotidiano ao longo do tempo, os mesmos
encontravam-se desorganizados.
Partindo desta perspectiva, e encontrando considerável quantidade de
documentos acerca deste período, iniciamos nossos trabalhos no sentido de levantar,
catalogar e interpretar estes elementos reconstituidores da memória institucional. Para
tanto, faz-se necessário a opção teórico-metodológica a ser adotada.
Nessa trilha, pudemos conhecer e nos filiar ao método dos paradigmas
indiciários de Carlo Ginzburg, por atender aos anseios na reconstrução historiográfica da
entidade escolar pesquisada, conforme passaremos a demonstrar no decorrer deste estudo.
1. A HISTÓRIA CULTURAL E A MICRO HISTÓRIA
Nos anos 1980, um grupo de historiadores italianos desempenhou
relevante papel por questionar, principalmente, uma história de cunho macro social
tradicional. Este debate envolveu os modelos da vertente historiográfica francesa e da
historiografia social neo-marxista inglesa. Derivando desta discussão a uma nova vertente
denominada “micro-história”.
As propostas de mudanças lançadas por estes historiadores
incrementaram um novo método de investigação, baseado em referências teóricas variadas
com possibilidades de leitura do social mais ampliada, com a valorização das
representações sociais por meio de sinais que traduzem significados a serem interpretados
pelo historiador na reconstrução de uma época. As representações construídas na História
que se expressam por imagens e discursos são portadores de significados outros que
aqueles que, aparentemente, se dão a ver e a ler.
(PESAVENTO,1997 p. 211).
A estrutura de idéias que vai dar origem à Nova História Cultural está
fortemente ligado ao surgimento em território francês, no final da década de 20 do século
XX, de uma inovadora forma de se refletir as questões historiográficas, identificada como
História das Mentalidades.
31
Essa nova perspectiva de se interpretar os fatos históricos, almejava fugir
da história historicizante: uma história que se furtava ao diálogo com as demais Ciências
Humanas, a antropologia, a psicologia, a lingüística, a geografia, a economia, e, sobretudo,
a sociologia.
Segundo VAINFAS (2002, p. 17):
Uma história problematizadora do social, preocupada com as massas
anônimas, seus modos de viver, sentir e pensar. Uma história com
estruturas em movimento, com grande ênfase no mundo das condições de
vida material, embora sem qualquer reconhecimento da determinância do
econômico na totalidade social, à diferença da concepção marxista da
história. Uma história não preocupada com a apologia de príncipes ou
generais em feitos singulares, senão com a sociedade global, e com a
reconstrução dos fatos em série passíveis de compreensão e explicação.
Muitas críticas surgem em desfavor dos defensores da História das
Mentalidades. A argumentação é de que a História das Mentalidades torna multi-
fragmentado o seu objeto de estudo. Ou seja, "a chamada História das Mentalidades abriu-
se de tal modo a outros saberes e questionamentos que, no limite, pôs em risco a própria
legitimidade da disciplina", conforme assevera VAINFAS (Idem, p. 55/56).
A História das Mentalidades termina por refugiar-se na chamada Nova
História Cultural. Segundo PESAVENTO (2004, p. 14/15), na Nova História Cultural:
Foram deixadas de lado concepções de viés marxista, que entendiam a
cultura como integrante da superestrutura, como mero refluxo da
infraestrutura, ou mesmo da cultura como manifestação superior do
espírito humano e, portanto, como domínio das elites. Também foram
deixadas para trás concepções que opunham a cultura erudita à cultura
popular, esta ingenuamente concebida como reduto do autêntico. Longe
vão também as assertivas herdeiras de uma concepção da belle époque,
que entendia a literatura e, por extensão, a cultura, como o sorriso da
sociedade, como produção para o deleite e a pura fruição do espírito.
A Nova História Cultural traz novas ferramentas para o trato do objeto de
pesquisa e especialmente modifica a forma da história tratar a cultura. Ainda segundo
PESAVENTO (Idem, p. 15):
Não mais como uma mera história do pensamento, onde estudava-se os
grandes nomes de uma dada corrente ou escola. Mas, enxergar a cultura
como um conjunto de significados partilhados e construídos pelos homens
para explicar o mundo.
32
A Nova História Cultural não nega a aproximação com as outras Ciências
Humanas, admite o conceito de longa duração e aceita os temas do cotidiano. Conforme
assegura VAINFAS (2002, p. 56):
Os historiadores da cultura (...), não chegam propriamente a negar a
relevância dos estudos sobre o mental. Não recusam, pelo contrário, a
aproximação com a antropologia e demais ciências humanas, admitem a
longa duração e não rejeitam os temas das mentalidades e do cotidiano.
A Nova História Cultural traz a possibilidade de análises historiográficas
que apresentem caminhos alternativos para a investigação histórica, diferentemente das
abordagens tradicionais.
Um dos mais importantes e que, primeiramente, merece destaque é o
italiano Carlo Ginzburg, que em 1976 lança uma obra ímpar da Nova História Cultural e da
Micro-História também, intitulada "O queijo e os vermes". Nela, o autor discorre sobre um
moleiro condenado como herege pela Inquisição Papal no século XVI. Podemos considerar
essa obra uma obra-síntese, uma vez que foi nela que Ginzburg abandonou o conceito de
mentalidades (as razões, já discutimos acima) e adotou o de cultura, definindo-a como "o
conjunto de atitudes, crenças, códigos de comportamento próprios das classes subalternas
em um certo período histórico" (GINZBURG, 1986, p. 16).
A partir de então é possivel recuperar o conflito de classes em uma
dimensão sociocultural, deixando-se vislumbrar no campo das discussões teóricas aquilo
que o historiador italiano chamou de circularidade cultural, conceito que se opõe ao velho
paradigma cultura popular X cultura erudita.
Roger Chartier concorda com as discussões lançadas por Ginsburg por
também rejeitar a divisão entre cultura popular X cultura erudita em favor de um foco mais
abrangente, que, no limite, valoriza o dimensionamento da cultura em termos de classes
sociais. Nesse sentido, ele propõe um conceito de cultura como prática, e sugere para seu
estudo as categorias de representação e apropriação.
Segundo PESAVENTO (2004, p. 40):
Representar é, pois, fundamentalmente, estar no lugar de, é
presentificação de um ausente; é um apresentar de novo, que dá a ver uma
33
ausência. A idéia central é, pois, a da substituição, que recoloca uma
ausência e torna sensível uma presença.
Se o objetivo central do conceito de representação é trazer para o
presente o ausente vivido e, dessa forma, poder interpretá-lo, o de apropriação, segundo
Chartier (1990, p. 26), é "construir uma história social das interpretações, remetidas para
suas determinações fundamentais" que são o social, o institucional e, sobretudo, o cultural.
O passado só chega aos dias atuais por meio das representações, dos
mitos, emblemas e sinais. Afirma PESAVENTO abonando as idéias de Ginsburg e
Chartier (2004, p. 42):
A rigor, o historiador [da cultura] lida com uma temporalidade escoada,
com o não-visto, o não-vivido, que só se torna possível acessar através de
registros e sinais do passado que chegam até ele.
A Micro História termina sendo o ancoradouro do historiador da cultura,
pelas possibilidades que ela apresenta. Segundo VAINFAS (2002, p. 68):
O surgimento da Micro-História (...) tem a ver, também, com a questão da
crise do paradigma marxista e de outros modelos de história totalizante e
com a solução das mentalidades, que cedo se mostrou inconsistente no
plano estritamente teórico-metodológico.
Para melhor compreensão do ponto de vista metodológico, a Micro-
História avança nas pesquisas historiográficas por rescindir com a prática baseada na
retórica e na estética. O trabalho da micro-história tem se focado na busca de uma
descrição mais realista do comportamento humano, empregando um modelo de ação que
possa dar voz a personagens que, de outra maneira, ficariam no esquecimento, como é o
caso de Menochio, em o Queijo e os Vermes de Carlo Giznburg.
Segundo LEVI (1992, p. 136), a micro-história possui, portanto, um
papel muito importante dentro da chamada Nova História Cultural: "refutar o relativismo,
o irracionalismo e a redução do trabalho do historiador a uma atividade puramente retórica
que interprete os textos e não os próprios acontecimentos."
O historiador de opção micro-histórica, sustentado pelos conceitos da
Nova História Cultural, pode observar os acontecimentos, fatos que a historiografia
34
tradicional não observa e trazer à pesquisa dados que estavam esquecidos. Assim, sua
análise é mais cuidadosa e justa. Segundo o pensamento de REZNICK (2002, p. 03):
Ao eleger o local como circunscrição de análise, como escala própria de
observação, não abandonamos as margens (...), as normas, que, regra
geral, ultrapassam o espaço local ou circunscrições reduzidas. A escrita
da história local costura ambientes intelectuais, ações políticas, processos
econômicos que envolvem comunidades regionais, nacionais e globais.
Sendo assim, o exercício historiográfico incide na descrição dos
mecanismos de apropriação — adaptação, resposta e criação — às normas
que ultrapassam as comunidades locais.
É seguro afirmar, conforme LEVI (1992, p. 139), que "o princípio
unificador de toda pesquisa micro-histórica é a crença em que a observação microscópica
revelará fatores previamente não observados", o que não aconteceria numa abordagem
tradicional. A descrição micro-histórica serve para registrar uma série de acontecimentos
ou fatos significativos que, de outra forma, seriam imperceptíveis e que, no entanto, podem
ser interpretados por sua inserção num contexto mais amplo, ou seja, na trama do discurso
cultural.
O primeiro estudo que aborda o debate micro-histórico dentro do grupo
intitula-se “O nome e o como” de Carlo Ginzburg e Carlo Poni, que se encontra no livro
Micro-história e outros ensaios.
Os autores discutem a crise da história quantitativa e serial, os problemas
da longa duração e a falta de uma análise qualitativa para o exercício da pesquisa histórica,
arrazoando propostas de um novo direcionamento a favor das pesquisas micro analíticas
em função das crescentes dúvidas sobre as pesquisas de cunho macro analíticas.
É o que se verifica da citação abaixo em que os autores nos convocam a
análise do detalhe em face do contexto:
Mas se o âmbito da investigação for suficientemente circunscrito, as
séries documentais podem sobrepor-se no tempo e no espaço de modo a
permitir-nos a encontrar o mesmo indivíduo ou grupos de indivíduos em
contextos sociais diversos. O fio condutor de Ariana que guia o
investigador no labirinto documental é aquilo que distingue um indivíduo
de um outro em todas as sociedades conhecidas: o nome. (GINZBURG &
PONI, 1989 p. 173-174.)
35
Durante a gênese da micro análise, os focos desses historiadores
convergiram para a “história vista de baixo”, proposta iniciada em 1966 por Edward
Thompson para a leitura do movimento operário na Inglaterra do período industrial. A
leitura proposta por Thompson teve grande influência nos trabalhos da História Social,
uma vez que apresentou as noções de experiência e cultura no cerne das análises sobre a
ação social.
A micro-história desdobra-se em duas frentes de análise histórica,
voltando-se na pesquisa histórica ligada a uma discussão teórica e com referências na
Antropologia Cultural e na experiência micro analítica diretamente relacionada com a
elaboração do contexto histórico. Esta de maior interesse na reconstituição da história das
instituições escolares como passaremos a demonstrar adiante. Assim:
a escolha essencial de uma escala de observação se baseia na convicção
central de que ela oferece a possibilidade de enriquecer as significações dos
processos históricos por meio de uma renovação radical das categorias
interpretativas e de sua verificação experimental. (GRENDI, 1998, p. 162).
LEVI, 1992, no estudo “Sobre a micro-história”, publicado na obra A
escrita da História organizada por Peter Burke ao se referir a elementos que
caracterizavam a micro-história, ele dispõe uma série de questões importantes:
Estas, então, são as questões e posições comuns que caracterizam a
micro-história: a redução da escala, o debate sobre a racionalidade, a
pequena indicação como um paradigma científico, o papel do particular
(não, entretanto, em oposição ao social), a atenção à capacidade receptiva
e à narrativa, uma definição específica do contexto e a rejeição do
relativismo. (LEVI, 1992, p. 159)
A abordagem micro-histórica dedica-se ao problema de como obtemos
acesso ao conhecimento do passado, através de vários indícios, sinais e
sintomas. Esse é um procedimento que toma o particular como seu ponto
de partida e prossegue, identificando seu significado à luz de seu próprio
contexto específico. (Idem, p. 157)
A última citação é fundamental para compreendermos o exercício de
pesquisa micro-histórica e levanta uma discussão voltada para a variação da escala (relação
entre parte e o todo), que constituiu uma nova perspectiva de abordagem do objeto,
analisando a dimensão social, segundo uma rede de relações.
No Brasil, o tema micro-histórico é apresentado por Ronaldo Vainfas em
Micro-história: Os protagonistas anônimos da história. Este livro esclarece algumas
36
questões neste campo, além de fornecer um resumo das principais obras da micro-história e
sobre à micro-história, conforme demonstrado acima.
2. O MÉTODO DO PARADIGMA INDICIÁRIO
Durante o trabalho sobre os benandanti, nos anos 60 do século XX,
Ginzburg encontrou o processo de Menocchio e, dez anos depois, era publica a história do
moleiro friulano.
A história de Menocchio não é apenas um relato biográfico de um
personagem curioso, embora ele seja também atípico. Para o historiador em estudo a
análise do caso de um moleiro esquecido nos campos de uma Itália em luta contra o avanço
protestante deu corpo a uma profunda reflexão sobre a escrita da história, seus obstáculos,
desafios e probabilidades.
Para Ginzburg, as idéias do moleiro não podiam ser dissolvidas e
encobertas no passado no que pudessem ter de original, ainda que sua decifração total e
definitiva jamais poderá ser alcançada, optou pelo termo “cultura” em sua acepção
antropológica: conjunto de atitudes, crenças, códigos de comportamentos próprios das
classes subalternas num certo período histórico.
Desta forma, Ginzburg com a sua proposta metodológica para a
construção do conhecimento histórico, toma a liderança de um movimento contrário ao
relativismo, vez que apresenta, para a produção do conhecimento histórico novos conceitos
no modo de lidar com as fontes e ampliar a leitura dos objetos. A opção proposta direciona
a abordagem do conhecimento histórico através do paradigma indiciário pode ser colocada
como uma reação ao método tradicional da construção do conhecimento histórico.
É certa a ilação de que, com Ginzburg e com os demais historiadores da
nova história cultural, a pesquisa apresentou mudanças no processo de utilização das
fontes. Uma destas mudanças encontra-se no fato de que estas deixaram de ser abordadas
apenas em seu caráter quantitativo, passando a dar-se mais ênfase ao seu caráter
qualitativo, para tanto a observação do detalhe é sobremaneira relevante. É o que
observamos na seguinte passagem: “Eu não queria detectar uma falsificação, mas sim
37
mostrar o que o hors-texte, o que está fora do texto, está também dentro dele, abriga-se
entre as suas dobras: é preciso descobri-lo e fazê-lo falar” (GINZBURG, 1989, p. 42).
“Deixar a fonte falar”, para Ginzburg, importa na utilização e no auxílio
de disciplinas, como, por exemplo, a Arqueologia e a Semiótica, indispensáveis na
interpretação das minúcias.
A história cultural tal como concebida por Carlo Ginzburg, minuciosa e
interessada pelo detalhe e pelo contexto, pelas micro e pelas macro-questões que,
articuladas, podem nos conduzir mais próximo do passado do objeto pesquisado.
Por meio da leitura de indícios, do particular, a história cultural nos faz
correr o risco do relativismo histórico, mas, que, sem prescindir jamais das fontes, poderá
nos autorizar alguns saltos ou vôos em benefício da história.
Na visão deste teórico, pode-se afirmar que sua leitura do conceito de
cultura tem como resultado a proposta do conceito de circularidade cultural, que
acrescenta uma peculiar relação entre cultura erudita e cultura popular. “Portanto, temos,
por um lado, dicotomia cultural, mas, por outro, circularidade, influxo recíproco entre
cultura subalterna e cultura hegemônica, particularmente intenso na primeira metade do
século XVI”. (GINZBURG, 1989, p. 20).
Verifica-se nos trabalhos do autor Carlo Ginzburg uma proposta da linha
micro-histórica: através do interesse pelo detalhe revelador, pelo estudo morfológico, pela
articulação destes detalhes com o todo e pelo uso que faz da variação da escala na história.
O processo de análise histórica do paradigma indiciário demonstra como
ele debruçou-se por longo tempo, nas diversas disciplinas que se utilizam do manejo desta
metodologia como ferramenta de trabalho. “O que caracteriza esse saber é a capacidade de,
a partir de dados aparentemente negligenciáveis, remontar uma realidade complexa não
experimentável diretamente”. (GINZBURG, 1989, p. 152).
O pesquisador em análise demonstra que nos séculos XVII, XVIII e XIX
que várias foram as avaliações e definições dos parâmetros de validade dos métodos
científicos e dos métodos voltados para a particularidade do objeto com base nas
38
experiências. Para esse período ele fez um levantamento das áreas e temas que buscavam
nas análises indiciárias (por exemplo, a pintura, a literatura, o romance policial, a
psicanálise e o método morelliano) a utilização e os procedimentos desse modelo
morfológico.
O tapete é o paradigma que chamamos a cada vez, conforme os contextos,
de venatório, divinatório, indiciário ou semiótico. Trata-se, como é claro,
de adjetivos não-sinônimos, que, no entanto remetem a um modelo
epistemológico comum, articulado em disciplinas diferentes, muitas vezes
ligadas entre si pelo empréstimo de métodos ou termos-chave.
(GINZBURG,1989, p. 170).
A justificativa para a utilização do método indiciário como ferramenta
para recomposição histórica é admissão da inviabilidade de um conhecimento direto,
levando-se sempre em consideração que a realidade se mostra opaca; porém, ela também é
possuidora de “zonas privilegiadas”, e, a partir dessa constatação, pode-se realizar a
apreensão do conhecimento.
A produção do conhecimento histórico se torna viável, segundo
Ginzburg, a partir do momento em que o objeto de análise histórica encontra-se dentro de
uma temporalidade, e o historiador só pode apreender o objeto em função de sua
particularidade.
O que, aliás, corrobora uma das mais importantes afirmações de
MAGALHÃES, 1999:
A relação entre as instituições educativas e a comunidade envolvente,
estruturando uma abordagem multidimensional seja nos planos macro,
meso ou micro-histórico, em si próprios seja articulando-os de forma
operacional, tende a estabelecer-se através duma dialética racional
convergência/divergência, orientando-se numa pluralidade de sentidos.
Uma relação comunicativa e interactiva, cujo questionamento, operando-
se por uma reconceptualização do local, do regional e do
nacional/universal, não deixa de implicar um redirecionamento dos planos
espácio-temporais. É este redirecionamento que vem vindo a proporcionar
uma valorização das abordagens de tipo meso, privilegiando o seu grau de
representatividade face à relação educativa enquanto totalidade.
O pesquisador que tenha como pretensão a leitura de seu objeto e se
deparar com o problema dessa escassez documental além de se deparar também com a
realidade de que estas fontes são escritas por indivíduos ligados à cultura dominante.
Propõe Ginzburbg que os termos do problema mudam de forma radical ante a proposta de
39
estudar não a cultura produzida pelas classes populares, e sim a cultura imposta às classes
populares.
Em “O queijo e os vermes” o autor apresenta elementos que serão
investigados e mapeados para o aprofundamento da reconstituição da identidade do
moleiro Domenico Scandella. Nele, encontramos dados de sua estrutura familiar como
casamento, esposa e filhos, sua residência, seu trabalho e, conseqüentemente, dentro dessa
rede que vai se configurando, o lugar social que ocupa. Devido à riqueza documental
existente sobre essa interessante figura do século XVI, Ginzburg pôde realizar um
exercício de pesquisa com excelentes perspectivas de reconstituição histórica.
Compreender a cosmogonia e as idéias de Menocchio como vimos
anteriormente é, para o autor, tecer uma ponte de relações entre o personagem e o seu
contexto, onde as suas idéias são reconstituídas a partir do exercício de pesquisa detalhado
sobre o cotidiano desse moleiro.
A utilização do conceito de circularidade cultural proporciona a chave
para compreender precisamente a “representação cultural” de Menocchio. Depois de um
intenso mapeamento do cotidiano e da formação intelectual. Da mesma forma, para nós é
indispensável compreendermos a representação cultural da Faculdade de Direito para
conhecermos o interior da instituição em estudo, qual seja a ASJUD-UFU.
O paradigma indiciário e o conceito de circularidade cultural delineiam
a trajetória, a identidade do objeto e a sua compreensão dentro do momento histórico no
qual está inserido em função da expressividade do seu universo cultural.
A coleta de dados e o exercício da pesquisa seguiram seu “fio condutor”,
o paradigma indiciário. O uso da morfologia é constante, assim como a análise qualitativa.
Sempre em função dos indícios que a documentação fornece, Ginzburg tece uma rede de
dados e trabalha constantemente com a leitura das dimensões culturais, de acordo com os
símbolos e pistas que proporcionam a leitura de seu objeto.
A utilização das concepções da micro-história e especialmente do
paradigma indiciário, ora em análise, representa esta sofisticação na coleta de dados que
40
propicia ao pesquisador um trabalho cujo resultado apresenta-se mais próximo da
realidade.
3. A HISTÓRIA E HISTORIOGRAFIA DE INSTIUIÇÕES
ESCOLARES E O MÉTODO DO PARADIGMA INDICIÁRIO.
Na história da educação, especificamente na historia das instituições
escolares, incide a preocupação de reconstruir a história de uma instituição educativa
dentro de um contexto social com suas representações culturais, estabelecendo a ponte
entre a micro e a macro análise em face da sociedade onde está inserida. Desta forma: “A
produção historiográfica, enquanto construção e representação discursiva da realidade, visa
o conhecimento da relação, ou melhor, das relações, num contexto de
multidimensionalidade”. (MAGALHÃES, 1999, p.)
O resgate da memória escolar deve contribuir para toda a sociedade,
especialmente, dentro do sistema educacional, não podendo o pesquisador ater-se a um
olhar íntimo da entidade estudada, exaurindo-se em narrar toda a documentação levantada,
sem lançar seu olhar para o reflexo das interpretações das fontes pesquisadas.
Aponta MAGALHÃES, 1998, p. 57, que:
A educação como processo multivectorial e continuado de (in)formação e
desenvolvimento da pessoa, realiza-se através de uma interacção
“consciente” das questões humanas e sociais, numa permanente
equilibração ambiental. Um processo cultural e de desenvolvimento que
estando centrado na pessoa e construção pessoal, é todavia um projeto
social
Estando a escola centrada no homem e tratando-se de uma entidade
representativa da sociedade, a análise de sua existência não pode estar apegada a história
historicizante, apenas a Nova História Cultural e o estudo Micro Histórico pode conseguir.
Ainda segundo MAGALHÃES (Idem, p. 58):
Os processos de escolarização são uma relação histórica entre uma
instituição em debate e construção, com especificidade por um lado, as
culturas, os públicos e as políticas, tomadas nas suas acepções
conjecturais, mas também nas suas especificidades locais, por outro lado
41
e por fim os sujeitos e os agentes, suas práticas, expectativas,
representações e apropriações.
E complementa acerca da questão metodológica do estudo das
instituições escolares:
A história das instituições educativas, tomadas na sua
pluridimensionalidade e numa lógica multimodal de espaço e de tempo,
constitui um domínio de investigação sobre o qual permanecem grandes
lacunas , uma vez que uma visão metodológica com vista à superação da
historiografia de base cronista e memorialista, se apresenta em muito
comprometida pela existência de fontes de informação. No plano
metodológico, a focalização da instituição educativa a partir de uma
meso-abordagem é uma via de confluência com outras ciências da
educação, também voltadas para conversão da instituição educativa em
objecto de investigação e acção. (Idem, p. 59)
Nesse sentido, o método do paradigma indiciário pode contribuir
sobremaneira, uma vez que, seu apego ao detalhe revelador, sem deixar de estabelecer o
diálogo entre a parte e o todo, salvaguarda o pesquisador de cair na armadilha da descrição
positivista.
Assim, ainda que com documentação escassa ou muitas vezes danificada
é possível reconstruir as representações culturais, a partir de sinais oferecidos por estas
fontes, indicadores da relação da entidade escolar com a sociedade, sua contribuição para
formação da cultura local.
O método em estudo e o conceito de circularidade cultural possibilitar o
conhecimento da trajetória, a identidade da instituição escolar e a sua compreensão dentro
do momento histórico em que figura.
Na recente obra “Tecendo Nexos: história das instituições educativas”
Magalhães (2004, p. 101) leciona acerca da pesquisa em história e historiografia das
instituições escolares:
A historiografia da educação, em particular a história das instituições
educativas, compreende uma dialética entre: teorização -
conceitualização; informação (teorias, relatos) – ação (realidade,
práticas); discurso – narrativa. A narrativa historiográfica, para
corresponder à realidade, não pode resumir-se a um relato de
investigação, nem a uma modelização. O relato é interno ao processo de
investigação a modelização é interna a uma comunidade de
42
investigadores, pelo que, em nenhuma dessas situações, o texto final
constitui a representação e uma interpretação do objeto epstêmico
dirigidas a um leitor.
Desta forma, cabe ao pesquisador muito mais que ir às fontes, colher
dados e descrevê-los é preciso dar voz aos elementos indiciários da realidade escolar no
tempo em que é pesquisada, proporcionando a compreensão das representações da entidade
educativa estudada no contexto sócio-cultural de sua época.
5. O TRATO DAS FONTES
Estabelecida a opção teórico metodológica, consciente da instrumentação
disponível a partir do estudo micro-histórico, tendo por base o método do paradigma
indiciário, se nos impôs um novo desafio, qual seja, escolher a fonte de pesquisa e como
tratá-la.
Conforme observamos anteriormente, a História Cultural nos permite
uma variedade maior de fontes, bem como maior flexibilidade em seu manejo,
diferentemente do paradigma da historiografia tradicional.
No levantamento das fontes de pesquisa foi possível localizar todos os
relatórios de atividades da Assistência Judiciária UFU, produzidos anualmente dentro de
nosso recorte temporal (1977-1988), depositados no Arquivo Geral da Universidade
Federal de Uberlândia, bem como localizamos correspondências, ofícios e diários de
classe.
Ainda na fase de levantamento foi encontrado depositado no Centro de
Documentação Histórica da UFU fotos de vários eventos do cotidiano escolar,
correspondências e recortes de jornais da época.
Outra fonte da qual poderíamos lançar mão é história oral, visto que boa
parte dos personagens envolvidos na vida da escola encontram-se vivos.
Contudo, incorríamos no risco do relativismo para tanto tivemos a
cautela de optar pelos documentos oficiais produzidos pela instituição educativa objeto
deste trabalho, pela riqueza de sinais que nos oferece e pelo grande número encontrado.
43
Pela utilização do paradigma indiciário pudemos fazer uma nova leitura dos mesmos e
partir de então reconstruir a história institucional.
LEVI, 1992, afirma acerca da observação documental:
A micro-história como prática é essencialmente baseada na redução da
escala de observação, em uma análise microscópica e em um estudo
intensivo de material documental.
Assim, essa análise possibilitará a revelação de fatores previamente não
identificados e partir de então passar a conhecer o cotidiano da entidade escolar.
Ane-Marie Chartier, em “Um dispositivo sem autor”, publicado em 2002,
p. 26 na Revista Brasileira de Historiada Educação, onde dispõe acerca de sua experiência
na leitura de cadernos e fichários na escola primária e a partir daí a reconstrução do
cotidiano escolar, informa:
(...) dispositivo não é uma categoria conceitual construtora de classes de
objetos embutidos. Estudar realidades como dispositivos é interrogar-se
sobre o valor de uso em contextos e conjunturas, Isto é, espaços e tempos
muito diversamente delimitados. Considerando os cadernos como
dispositivos, nós não procuramos especificá-los como manuscritos (...),
nem o conteúdo de suas mensagens (...) o que de resto é necessário. Nós
antes procuramos ver como esses utensílios ordinários funcionavam, o
que permitiu ver que eles colocavam em relação aos atores (professores,
profissionais contratados), saberes (as disciplinas escolares), instituições
(escola primária e secundária), já que os alunos, escrevendo segundo os
hábitos da classe, isto é, sob a injunção dos professores construíram essas
relações. (CHARTIER, 2002, p. 26)
Da mesma forma, acreditamos que da análise dos relatórios anuais de
atividades cuja elaboração obedecia a um formato padrão onde cada ente devia passar as
informações que lhe competia conseguimos subtrair a história da Assistência Judiciária e
seu cotidiano.
Da leitura dos sinais deste dispositivo sem autor e o cruzamento desses
dados com o conteúdo de ofícios e outros documentos foi possível resgatar a memória
institucional.
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45
CAPÍTULO II
A GÊNESE INSTITUCIONAL E A REFORMA
UNIVERSITÁRIA DE 1968
1. A FACULDADE DE DIREITO.
Cidade de Uberlândia nos anos cinqüenta experimentava um flagrante
crescimento em diferentes setores, especialmente no setor econômico, com a expansão no
ramo comercial. Já se delineava a época a vocação para o mercado atacadista hoje
consolidada.
A BR 050, a ferrovia e a malha rodoviária estadual culminaram também
em um crescimento populacional cada vez mais notável. Abandona-se a idéia de tornar-se
um pólo industrial e desenhava-se sua vocação para o comércio atacadista, afinal a
localização geográfica privilegiava o escoamento de produtos para diferentes regiões do
país.
Até a década de 1970 a constituição urbana caracterizava-se por uma
simples complexidade funcional de seus centros urbanos, marcada por uma pequena
articulação entre estes centros e pela ocorrência de padrões espaciais e arquitetônicos
modestos. Porém Uberlândia oferecia vantagens que a fizeram alçar a sua inserção na
economia nacional, a região está localizada no centro do eixo de circulações de
mercadorias.
A implantação de uma economia de mercado, pela via do
desenvolvimento comercial atacadista, ampliou o espaço econômico de acumulação,
encaminhando para modernização, tanto na diversificação da economia regional, quanto no
crescimento urbano, em razão do aumento demográfico.
46
Este desenvolvimento só foi possível a partir de investimentos em infra-
estrutura de transporte, telecomunicações, armazenagem, entre outros, que possibilitaram a
prestação de serviços, traços que hoje caracterizam o perfil da cidade.
Com a transferência do Distrito Federal para o planalto central, com a
edificação de Brasília a região passou por profundas mudanças no setor político,
econômico, cultural e social, pois com as políticas de interiorização do país através da
construção de rodovias e implantação de hidroelétricas, criam condições favoráveis para o
desenvolvimento industrial e, além disso, possibilitam a efetiva ocupação do cerrado
brasileiro.
O município de Uberlândia projetou-se à medida que se implantou a
estrutura de apoio a produção e à distribuição das mercadorias produzidas, diversificaram
as atividades prestadoras de serviços e, principalmente, aumentaram a oferta de empregos
na área urbana, sendo capaz de absorver parte da mão-de-obra que migrou do campo para a
cidade.
De outra parte, esse movimento alterou a lógica da sociedade local, antes
agrária, cuja ascensão social se dava pelo acumulo primitivo de capital, cria uma nova via
de mobilidade social por meio da ocupação de cargos relevantes em empresas, mas para
que isso acontecesse era necessária a formação profissional.
A camada econômica mais elevada da cidade enviava seus descendentes
para estudar em grandes centros, entretanto, os filhos da classe média, que ocupariam a
demanda crescente de mão-obra não tinham condições de propiciar estudos de nível
superior.
Concluído os estudos secundários os pais que desejassem que seus filhos
cursassem o ensino superior tinham que se deslocarem para concluírem sua formação
acadêmica e nessa busca optava-se preferentemente pela formação jurídica, reproduzindo
um modelo que data do Período Imperial Brasileiro.
O discurso de progressista está presentes em todos os setores da
sociedade, especialmente, no discurso político, de que Uberlândia está fadada ao sucesso a
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todo custo, ainda que fosse preciso ignorar as diferenças sociais. A educação passa a ser
um dos meios “redentores” do indivíduo.
Os discursos de ordem e progresso, constituídos no seio da sociedade
uberlandense, podem ser traduzidos nos grandes projetos políticos
desenvolvimentistas que se identificam na prática pelas lutas por estradas,
pela implantação de uma Universidade federal, pelo monopólio do
sistema de comunicação da região, por sediar o maior centro atacadista e
armazenador de grãos a nível nacional, entre outros (MACHADO, 2003,
p. 27).
Tanto é fato que as primeiras faculdades instaladas em nossas terras
foram os primeiro cursos de Direito criados por força da Lei de 11 de agosto de 1827 e
tiveram como sede as cidades de São Paulo e Olinda, sendo que o último terminou sendo
transferido para Recife.
A criação desses cursos correspondia ao pensamento e à necessidade dos
representes do Império de formar seus filhos na colônia para execução de cargos públicos e
manutenção da ordem social vigente, por isso importou currículo adotado na formação
jurídica portuguesa, fortemente dogmática.
A administração desses cursos era atrelada ao poder central que
determinava o modo de funcionamento, currículo, professores e até mesmo a bibliografia a
ser pesquisada.
Assim, a formação jurídica constituía um título quase imprescindível
para os ocupantes dos podres legalmente instituídos, forma-se em Direito importava
também na possibilidade de ascensão social.
Os motivos de natureza econômica atrelada aos interesses políticos
impulsionaram a criação na antiga Uberabinha de uma instituição de ensino superior, para
o que se valeu do poder de seus representantes no poder legislativo federal, como Rondon
Pacheco figura decisiva na obtenção de autorização de funcionamento da Faculdade de
Direito junto ao Ministério da Educação.
É válido dizer que a implantação da Faculdade de Direito não foi um ato
visionário como muitos pretendem denominar, foi antes de qualquer coisa um projeto
político. Não é incomum encontrarmos afirmações em documentos diversos que
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demonstram que a Faculdade de Direito atendia aos interesses de iminentes personagens
como veremos a seguir, que acreditavam que a instalação dessa escola na cidade os
projetaria ainda mais no cenário político.
Atendendo a essas, aspirações no ano de 1959 Homero Santos e Jacy de
Assis, representantes do judiciário local, lideraram o movimento para a criação de uma
Faculdade de Direito ao que aderiram os nomes mais notáveis da economia e política
uberlandense, cada um subscrevendo-se com a quantia de CR$ 50.000,00 (cinqüenta mil
cruzeiros) para formação do capital social da instituição que pretendiam criar.
Encontra-se descrito na publicação de nº 11 da Revista da Faculdade de
Direito do ano de 1980 que essa aspiração nasceu de uma conversa no bar do Fórum onde
costumavam as figuras mais iminentes dos poderes instituídos: executivos, legislativos e
judiciários reunirem-se para lanches em final de tarde. E em um encontro fortuito lançaram
“idéia tão luminosa”. Senão vejamos a transcrição dessa passagem narrada pelo Prof.
Geraldo de Carvalho, 1980, p. 361:
Surpreendido com o entusiasmo do idealista Homero Santos, Jacy
considerou luminosa a idéia e dotados de verdadeiro espírito uberlandense
de levar avante suas idéias sem auxílio dos poderes públicos, lançaram
uma lista de subscritores a CR$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros) (grifo
nosso).
Inobstante a passagem grifada acima é evidente que o poder público
muito contribuiu com a gênese da Faculdade e mais tarde com a criação da ASJUD, uma
vez que os indivíduos envolvidos nessa demanda são reconhecidos por sua performance
política.
Em uma quinzena alcançaram a dotação orçamentária desejada e ainda a
doação de móveis e imóveis para iniciar o funcionamento da então denominada Instituição
Uberlandense de Ensino, mantenedora da Escola de Direito, que passa a funcionar
provisoriamente na Rua Duque de Caxias, nº 285(anexo 1)
Os subscritores das doações tornarem sócios fundadores, dentre eles
encontram no estatuto da entidade: Antônio Luís Bastos, ex-professor e abastado
comerciante, Messias Pedreiro, Milton Porto de Magalhães, membro da família Porto
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proprietários do Liceu de Uberlândia, Nicomedes Alves dos Santos, Cyro Avelino Franco,
Cyro Castro Almeida, dentre outros, Clarimundo Carneiro.
Sendo que este último doou um terreno no valor estimado de CR$
4.000,00 (quatro mil cruzeiros) na Rua Vasconcelos Costa e o Governador Bias Fortes,
ordenou a seu secretário de finanças Tancredo Neves que doasse a escola em criação CR$
50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros) em apólices estaduais.
A análise do estatuto da Instituição Uberlandense de Ensino em face do
contexto social leva-nos a ilação de que a sua criação não foi um empreendimento cultural,
nem mesmo uma atitude em prol da juventude concluinte dos estudos secundários, tratava-
se acima de tudo de um projeto político, resultado poder econômico amealhado pelas
elites.
Poder econômico implica em poder político. Isso aliado à estratégica
posição de Uberlândia dentro da geopolítica dos governos militares – e,
conseq6uentemente, inversões políticas do poder central na região –
condiciona um elevado poder de barganha por parte das elites locais
(MACHADO, 2003, p. 28).
Valendo-se exatamente desse poder que a autorização para
funcionamento do curso contou com o apoio do Senador Rondon Pacheco que negociou
junto ao Governo Federal a permissão para início de suas atividades, referenda pelo
Decreto Federal nº 47.732 de fevereiro de 1960.
Antes disso, porém, foi necessário uma negociata política entre o diretor
Jurandy Loddi e Rondon Pacheco, uma vez que o primeiro recusava-se terminantemente a
autorizar o funcionamento de escolas superiores em Uberlândia sob alegação de havia
instituições congêneres na cidade de Uberaba-Mg, segundo descrito na Revista do Curso
de Direito, nº 14, ano de 1985.
Importante assinalar que à época a Sociedade de Engenheiros químicos e
Agrônomos de Uberlândia, representada por Paulo Teixeira diligenciou diversas vezes
junte aos poderes competentes coma finalidade de obter autorização para instalação da
Escola de Engenharia, que só foi possível pela negociação entre Jurandyr Loddi e o
Deputado Rondon Pacheco, uma vez que uma dessas visitas ao gabinete do Conselho
50
Superior de Ensino presentes estavam, também, Jacy de Assis e Rondon Pacheco em busca
alcançar a tão almejada autorização para o funcionamento da Faculdade de Direito.
Acerca desses acontecimentos encontra-se descrito na Revista da
Faculdade de Direito, nº14 (1), 1985, p. 360:
Depois de ouvir dos interessados uma série de motivos e o apelo
patriótico e elevado espírito de cooperação com a expansão do ensino
superior no País, característica de S. Excia., o Dr. Jurandir Loddi voltou-
se e disse: “pois bem, darei a autorização pedida, se o Dr. Rondon
Pacheco, aqui presente conseguir uma emenda ao projeto enviado em
mensagem ao Senhor Presidente da República, ao congresso nacional,
criando escolas de engenharia em Santa Maria e outros municípios,
adicionando a de Uberlândia como é de meu desejo”. (grifo nosso)
Denota-se o esforço político envolvido nesse processo pela leitura do
parecer de nº 262 que culmina no reconhecimento do curso no ano de 1963, onde
encontramos a seguinte manifestação do parecerista: “O Ministro Gustavo Capanema, o
Ministro Santiago Dantas e nós, tivemos a oportunidade de examinar in loco a Faculdade e
deixamos registrada nossa agradável impressão sobre suas condições de funcionamento”.
Permeava o imaginário coletivo um “espírito ufanista”, incentivado pelos
que detinham o poder, que adotavam o discurso nacionalista, no sentido de garantir seu
esforço na construção e manutenção do ideário liberal a que se filiavam, salvaguardando
assim a formação de agentes reprodutores do sistema.
Esta perspectiva ideológica sustentou e sustenta até os dias de hoje que a
criação da Faculdade de Direito foi tão somente “um maravilho empreendimento cultural”
e que posteriormente responsabilizou-se pela criação da UFU.
A Faculdade de Direito queiram ou não as más e ferinas línguas, foi a
pedra fundamental, o embrião da Universidade Federal de Uberlândia.
Sem, ela, a Faculdade de Direito, que lançou a semente talvez não
existisse a nossa Universidade (CARVALHO, 1980, p. 426).
Jacy de Assis assumiu a condição de diretor da instituição, a Vice
Diretoria coube a Homero Santos então presidente da Câmara de Vereadores de
Uberlândia, a secretaria foi entregue a Ciro de Castro Almeida.
51
A disciplinas que compunham o curso de Bacharelado em Direito foram
estabelecidas de acordo com a legislação educacional vigente tendo como seus respectivos
docentes titulares das mesmas, segundo a descrição do parecer 262/63, Proc. nº
103.130/62, assinado por Clóvis Salgado, relator e José Barreto Filho, Hélder Câmara e
F.J.Maffei, que organizamos no seguinte quadro:
QUADRO DE DISCIPLINAS E RESPECTIVOS DOCENTES
Disciplina Professor Titular
Introdução a Ciência do Direito Jacy de Assis
Economia Política Washington Albino de Souza
Direito Romano José Maria Othon Sidou
Teoria Geral do Estado César Silveira
Direito Civil Eduardo Brasileiro
Direito Civil Aniceto Macheroni
Direito Civil Luiz Gomes da Silva
Direito Judiciário Civil Osvaldo Afonso Borges
Direito Judiciário Civil João nascimento Godoy
Ciência das Finanças Ranulfo Cunha
Direito Público Internacional Fábio Teixeira Rodrigues Chaves
Direito Internacional Privado Osvaldo Bernardes da Silva
Medicina Legal Geraldo de Carvalho
52
Direito Comercial José Eduardo de Siqueira Assis
Direito Comercial Hélio Benício de Paiva
Direito Penal Ciro Franco
Direito Penal Homero Santos
Direito Constitucional Sílvio Cerqueira Pereira
Direito do Trabalho Gilberto de Oliveira Locômano
Direito Administrativo Sérgio Oliveira Marques
Direito Judiciário Penal João Gonzaga de Siqueira
Quadro 01, fonte: parecer 262/63, Proc. nº 103.130/62
É possível observar que as disciplinas que compunham a grade curricular
privilegiava a formação propedêutica, dogmática, rechaçando a formação humana e crítica
do acadêmico, bem como não fazia parte do currículo disciplinas que objetivassem a
formação prática do profissional, qual seja a obrigatoriedade de perfazer o estágio
profissional o que mais tarde virá ser sanado pela criação da Assistência Judiciária foco de
nossa pesquisas.
As aulas tiveram início no ano de 1960 e restou diplomada a primeira
turma em 1964, cujos nomes dos formandos foram publicados na revista Elite Magazine,
edição de maio-junho de 1964. O que reforça o discurso de que o Bacharel em Direito
ganharia destaque na sociedade, ascensão e prestígio.
53
2. A GÊNESE DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
Após a graduação da segunda turma no ano de 1968, em primeiro de
setembro de 1969 foi fundada a Assistência Judiciária com o propósito de sanar o
problema da ausência de formação prática. (anexo 2)
Em seu berço a ASJUD não foi pensada como instituição de ensino como
veio mais tarde transforma-se, a priori buscava-se atender as exigências da Lei 5.544 de
1968 que deu ensejo à Reforma Universitária, sendo um de seus objetivos privilegiar a
formação profissional aliada a formação teórica.
Contudo, a direção da Faculdade de Direito, também, confere a criação
deste órgão uma conotação diferenciada, cultivando um discurso progressista, atribuindo
este fato a mais uma atitude visionária que vislumbra a formação de um profissional
diferenciado que se destacaria no cenário nacional uma vez que dava um passo à frente de
outras Faculdades de Direito.
Em 1969, mercê do idealismo do prof, Jacy de Assis e do trabalho
pioneiro da Profa. Dinah Fernandes de Carvalho, nascia a ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA, à época departamento ligada à FACULDADE DE
DIREITO DE UBERLÂNDIA, desde sua criação e instalação, dois
objetivos forma concebidos, quais sejam os de proporcionar aos
acadêmicos de Direito a necessária vivência das lides forenses, ensejando
sua formação profissionalização consciente, e suprir as necessidades da
comunidade de escassos recursos financeiros, no sentido de possibilitar
seu acesso a Justiça sem quaisquer ônus (Relatório de Atividades do ano
de 1981). (anexo 11)
Outrossim, para a exata compreensão desse ideário amplamente
divulgado do qual torna-se depositária a comunidade uberlandense é mister conhecermos o
interior dessa instituição, seu microcosmos, a mecânica de seu funcionamento. É que
demonstra inclusive algumas correspondências recebidas pela instituição onde autoridades
louvavam a iniciativa de fundação da ASJUD (anexo 4).
As atividades da Assistência Judiciária iniciam-se em 01 de setembro de
1969, locado inicialmente a Av. João Pinheiro, 565, próximo à sede da Faculdade de
Direito, contava com a colaboração da advogada Dinah F. de Carvalho e com o número de
54
apenas 05 (cinco) alunos, estudantes do 5º ano, devidamente inscritos como estagiários na
Ordem dos Advogados do Brasil, conforme narrado pela mesma, por meio de relatório de
atividades à direção em 18 de dezembro de 1969. (anexo 3).
Contando com a orientação de Dinah os estagiários propuseram 35 ações
judiciais e foram resolvidos 36 conflitos amigavelmente em apenas quatro meses.
Todavia, essas atividades desenvolvidas não possuíam ainda qualquer
cunho didático, a criação desta instituição não foi pensada pedagogicamente, a princípio
visava atender a necessidade de formação profissional dos acadêmicos obedecendo às
disposições da Lei 5544/68, motivo pelo qual o período compreendido entre 1969 e 1977
ainda não podemos denominar a Assistência Judiciária como instituição escolar ou
educacional.
As atividades desenvolvidas na ASJUD no período supra, possuíam um
caráter pragmático e consistiam basicamente em atendimento do público pelos alunos e
confecção de peças processuais, ou seja, tratava-se apenas de que se denominava “prática
forense”.
Da análise dos relatórios de atividade de 1969 a 1977 chega-se a essa
ilação que atividades de caráter técnico possuíam maior foco, sem reflexões de natureza
acadêmicas mais aprofundadas. Vejamos algumas avaliações de alunos:
Todas pessoas que nos procuraram foram convenientemente atendidas
(...) é de se louvar o trabalho desenvolvido pelos citados alunos, que
jamais mediram sacrifícios para atender com máximo de interesse aqueles
que procuram a justiça através deste departamento.(relatório de atividade
dos anos de 1969). (anexo 2)
Cumpre louvar o trabalho desenvolvido pelos referidos alunos, dedicados
em servir com o máximo de interesse a todos quantos buscaram a parta da
Assistência Judiciária (relatório de atividade dos anos de 1970).
Além destas ações, foram feitos por este departamento vários trabalhos de
natureza extrajudiciais como minutas de escritura para reconhecimento de
filho-ilegítimo, minuta para adoção, bem como atendidas 687 pessoas
(relatório de atividade dos anos de 1974).
Avaliação: a estagiária teve um bom desempenho. É persistente, estudiosa
e educada. Boa freqüência. Procurou da melhor forma possível dar
solução aos casos sob sua responsabilidade (relatório de atividade dos
anos de 1977). (anexo 5)
55
É evidente a priorização de características ligadas ao padrão de
comportamento, na formação de um sujeito ordeiro e quanto a as atividades vemos
descritas apenas atividades práticas, que embora fundamentais, devem possuir uma
reflexão crítica, provocando o conhecimento e alcançado assim sua finalidade precípua.
Neste ponto é fundamental fazer alguns apontamentos acerca do caráter
didático e da importância do estágio supervisionado como forma de fixação do
aprendizado teórico, vez que é por meio da atividade práticas que o discente consegue
materializar a teoria transmitida pelas disciplinas obrigatórias, permitindo a esses a
experimentação e avaliação das condutas reais que experimentará em sua futura carreira.
O estágio é o local onde a identidade profissional do aluno é formada,
construída, é onde o futuro profissional referenciará suas atitudes. Por isso, volta-se para o
desenvolvimento de uma ação prática, reflexiva, crítica e planejada sistematicamente.
Assim, a identificação teoria-prática deve apresentar-se como ato e
reflexão, no qual se demonstra que a prática é racional e necessária, mas, sem o abandono
da teoria que confere respaldo para as ações do profissional.
Contudo, no período compreendido entre 1969 e 1977 os dirigentes da
Assistência Judiciária não colocavam a reflexão do caráter acadêmico do estágio
supervisionado, como explicita as citações acima, como norteador das atividades escolares.
As práticas educativas estavam presentes, contudo, na avaliação, o
registro sistemático de atividades, na correção de trabalhos, etc. Tanto é fato que
aproximadamente 10(dez) anos após sua criação vamos encontrar a ASJUD estruturada
como escola como veremos no capítulo três desse trabalho.
3. DITADURA IMPRIME SUAS MARCAS.
Compreender a criação da Assistência Judiciária no ano de 1969 passa
obrigatoriamente pela análise do contexto político, especialmente o impacto do poder
ditatorial instalado no país em um de seus momentos mais críticos.
56
A idéia de formação de uma instituição de formação prática dos
acadêmicos de direito, sob a vigília de seus professores orientadores foi gestada mediante a
Reforma Universitária pelo governo militar em 1968, cujos principais objetivos foram
modernizar a universidade para o projeto econômico que pretendiam empreender, dentro
de parâmetros de 'segurança' que a ditadura ambicionava para si e para os interesses do
capital que representava.
Para alcançar a compreensão do real significado de uma reforma, é
necessário mais que o simples o exame de documentos e da legislação:
O exame do debate sobre ensino superior demanda que o investigador
esteja atento não apenas àquilo que aparece oficialmente como projeto
(...) mas observe também como o discurso vai sendo gestado e identifique
as forças que interferem na sua elaboração (VIEIRA, 1991, p.148).
A pesquisa histórica aplicada à educação só faz sentido quando capta o
significado de certos eventos como parte de uma totalidade, de uma
realidade concreta (FÁVERO, 1980, p.07).
Estas perspectivas orientarão a análise desenvolvida neste capítulo, da
mudança de discurso e de concepções sobre universidade no Brasil no período da ditadura
militar, por meio da Lei 5.540/68 e a influência desse ideário na formação da Assistência
Judiciária UFU, demonstrado que essa não foi apenas uma idéia empreendedora, mas um
ato político e ideológico, que atendia aos contatos estabelecidos entre a direção da
Faculdade de Direito e o governo militar.
Tal medida foi ao encontro de uma demanda interiorana, que os
elaboradores da política educacional preferiram manter dispersas nas
pequenas cidades submetidas ao controle social da oligarquia local, do
que expostas a influências desconhecidas ou simplesmente temidas nas
residências universitárias das cidades maiores e das capitais. (CUNHA,
1991, p. 58).
A ASJUD, portanto, é criada visando dar formação prática em um
momento que o governo militar pretendia garantir formação profissional ligada à pesquisa
e extensão, preferentemente no interior do país onde a oligarquia local encarregar-se-ia de
controlar qualquer movimento ‘inoportuno’. Que no caso da Faculdade de Direito e da
ASJUD coincidia exatamente com seus membros, professores, diretores e coordenadores,
visto que atendia a esses interesses.
57
3.1 A REFORMA UNIVERSITÁRIA DE 1968.
Nos anos 60, a efervescência das instituições de ensino superior
acompanhava o clima político e econômico do país, a inflação, o custo de vida e a alta taxa
de juros, dentre outros reflexos da política econômica, acenderão mobilizações em favor da
expansão econômica e aumentavam a participação popular no plano político. A
intensificação da mobilização popular, cujos movimentos fugiam ao controle até mesmo
das entidades que pretendiam representá-las, produziu um movimento pelas chamadas
‘Reformas de Base’ (inclusive da Universidade), que exigia mudanças estruturais em
diversos setores da sociedade e colocava em xeque o capitalismo (CUNHA, 1989:40).
De março a outubro de 1968 ocorre uma redefinição substancial dos
objetivos e formas da luta política do movimento estudantil. Foram registradas no primeiro
semestre cinqüenta e seis manifestações antiditatoriais estudantis, mobilizando mais de
trezentas mil pessoas garantindo maior força ao movimento estudantil.
Interessante ressaltar que a Ordem dos Advogados do Brasil no ano de
1964 apoiou o golpe militar, favorecendo a chegada de Castelo Branco ao poder, nessa
época a liderança da referida instituição acreditava estar tomando a medida mais adequada
contra a inflação crescente e impedindo a instalação do comunismo no país por meio do
governo de João Golart.
Contudo, logo nos primeiros anos da ditadura a OAB revê sua postura
diante do estado de exceção imposto pelos militares que dia a dia fortalecia o regime de
forma autoritária e repressiva, em flagrante dano ao estado democrático de direito, a partir
de então se posta ao lado da resistência ao governo militar.
Diante da crise instalada em todo país em 1968 tornou-se necessário para
a manutenção do sistema o controle da formação intelectual, as influências, os valores
políticos e as idéias anti ditatórias repassadas nas universidades. Emerge daí a necessidade
de forjar novos valores como o civismo, a moral, o patriotismo e o senso de obediência.
Era preciso recrudescer ainda mais o regime.Concebe-se então a reforma universitária que
conforme veremos buscava solucionar a crise.
58
A União Nacional dos Estudantes/UNE tinha a Reforma Universitária
como primordial para a modernização do Brasil e suas reivindicações pautavam-se também
em questões políticas: a reforma deveria colocar a Universidade a serviço da sociedade.
Para tanto, pleiteando a democratização do acesso pela eliminação do exame vestibular e
maior participação do discente nos órgãos diretivos, além da atualização da estrutura e do
conteúdo acadêmicos como elemento indispensável ao desenvolvimento autônomo do país
face à dependência econômica e cultural dos países desenvolvidos.
Para o Governo Militar, a educação estava vinculada à economia.
Atribuindo grande peso ao planejamento, foi criado um ministério específico para: o
‘Ministério do Planejamento e da Coordenação Econômica’, que formulou ‘Plano de Ação
Econômica do Governo’/PAEG (1964-1966) e consolidou o modelo de desenvolvimento
pela internacionalização da economia e exigiu a reorganização da política estatal em todos
os níveis. O sistema de ensino não fugia à regra e, a fim de reestruturá-lo, foi criado o
‘Setor de Educação’ no ‘Escritório de Pesquisa Econômica e Aplicada’/EPEA, que
‘deslocou’ o Conselho Federal de Educação da sua função de coordenar a política
educacional. No PAEG a educação eram um item do plano de ação econômica, com
relevância restrita à noção de produtividade e de item do desenvolvimento econômico e da
modernização do país, oficialmente definida como Teoria do Capital Humano (CUNHA,
1988, p.)
Em meados de 1968 o Governo Militar criou o GTRU (Grupo de
Trabalho da Reforma Universitária) para dar andamento jurídico às propostas de reforma.
A bandeira da reforma passou a ser a indissociabilidade ensino e pesquisa em todas as
instituições, base do modelo moderno, e a institucionalização da pós-graduação.
Também objetiva dentre outras coisas a extinção da cátedra;
estabelecimento do regime de dedicação exclusiva; carreira docente elaborada segundo os
graus e títulos acadêmico; departamento como unidade administrativa; fim da justaposição
de escolas para formação de Universidades; diversificação de carreiras; sistema de
créditos.
A reforma foi institucionalizada pela Lei n.º 5.540 de 28/11/68, que
declarava buscar, segundo os princípios modernos de indissociabilidade ensino e pesquisa
59
e universalidade do conhecimento, uma nova função da Universidade - contribuir na
construção de um país desenvolvido e tecnologicamente autônomo.
O Estado assume o papel de norteador de políticas para a educação
superior, que naquele momento desdobra-se em algumas frentes:
1. Assumiu diretamente o controle através de intervenções e
patrulhamento ideológico de várias instituições;
2. Passou a orientar gastos e investimentos visando a expansão
de vagas, financiamento de pesquisa;
3. Tentou formar uma rede de relações entre acadêmicos e o
setor produtivo e entre Universidade e sociedade por meio de programas de
extensão.
Controladas pelo Estado, as instituições de ensino superior foram alvo de
duas políticas bastante a expansão pela ampla liberdade de atuação dada para o setor
privado que, nos moldes do capitalismo, fez da educação superior negócio rentável,
multiplicando o número de faculdades principalmente no interior do país, atendendo assim
a duas medidas urgentes a interiorização do ensino superior e o controle ideológico dos
alunos dessas faculdades e a modernização por meio do apoio estatal promoveu a
implementação da pesquisa e da pós-graduação apenas em áreas consideradas prioritárias
pelos militares.
4. REPRODUZINDO O DISCURSO.
A criação da Assistência Judiciária assim como a autorização do governo
federal para o funcionamento de uma universidade de Uberlândia, no caso a junção das
faculdades isoladas e a criação da Universidade de Uberlândia – UNU é a reprodução no
contexto micro histórico do que se passa no cenário macro social.
É no cenário político desenvolvimentista que, na cidade, surgem as
primeiras faculdades isoladas, particulares, de Ensino Superior. O Decreto
lei 762, de agosto de 1969, autorizava o funcionamento de uma
universidade em Uberlândia, como fundação de direito privado,
60
referenciado na reforma universitária, promovida pela ditadura militar, no
ano anterior. A história da universidade está marcada desde o princípio
pela forma como foi criada: “sem passar pelo Congresso nacional, sem
ouvir o Conselho Federal de Educação, sancionada pela junta militar, com
base no Ato institucional nº 16”. (MACHADO, 2003, p. 29).
O estado que não garante a todos os mesmos direitos e liberdades, onde
graça a desigualdade social o discurso de que a educação sendo valorizada trará maiores
oportunidades de ascensão social é vital. Em Uberlândia não foi diferente Assistência
Judiciária, a Faculdade de Direito foram aclamadas como empreendimento cultural, como
atitude visionária dos governantes locais e de seus criadores, atendia justamente ao
interesse do governo militar, o então governo central.
O regime político excludente define um dos seus projetos de equalização
social, produz um discurso de valorização da educação e transforma a
política educacional numa estratégia de hegemonia, num veículo para
obtenção de consenso. Mas isso não ocorre sem contradições, sem
problemas, sem limites impostos pela realidade e pela correlação de
forças sociais que se defrontam em defesa de seus interesses, numa
palavra, sem luta. (GERMANO, 2005, p 104)
Assim a idéia de que a criação da ASJUD veio coroar o sucesso da
Faculdade de Direito perpetuou-se no tempo, equivocadamente, ou melhor não é essa toda
a verdade, contudo, encontra-se registrado em diferentes períodos, em fontes variadas,
destacando sempre a figura do Prof. Jacy como um empreendedor destemido e
comprometido com o bem estar social, uma vez que o ente em estudo fornecia a população
de Uberlândia e região serviços jurídicos gratuitos, senão vejamos o conteúdo de parte do
discurso do Prof. Geraldo de Carvalho em 18 de dezembro de 1980, quando pronunciou
em homenagem ao 20 anos de sua criação da Faculdade de Direito:
Nesta noite a casa de Jacy de Assis, já de tantas tradições, dá por
encerrada a sua atividade. Vinte anos se passaram! Foram vinte anos de
luta e glória!. (Revista da Faculdade de Direito, nº 11, 1980, p. 361)
E arremata:
Ao longo do tempo se foram criando tradições que projetaram a escola, o
seu nome, os seus professores, para fora das fronteiras de nosso país. Veio
a Assistência Judiciária. A Revista. As duas maiores estrelas desta
constelação extraordinária criada pelo gênio de Jacy de Assis, incansável
lutador pela hegemonia do direito e pelo engrandecimento do advogado.
Surgiu o estágio elogiado em todo Brasil (Revista da Faculdade de
Direito, nº 11, 1980, p.361)
61
Encontramos no ofício de nº 547/69 enviado pelo secretário do Interior e
Justiça João Frazen de Lima, datado de 14 de novembro de 1969, ao diretor da Faculdade de
Direito de Uberlândia, contendo felicitações pela colaboração prestada pela Assistência judiciária
ao Governo do Estado:
Acusando recebimento do ofício de 27 de outubro último, agradece-lhe a
gentileza da comunicação que me faz, louvando a iniciativa, que merece
todos os aplausos. É, na verdade, magnífica colaboração com o Governo
e, mais do que isso, notável empreendimento cultural em favor do Direito.
Não podemos afirmar de pronto que a direção da Faculdade apropriou-se
da oportunidade da criação da Faculdade ou da ASJUD para angariar a simpatia popular e
privilégio político, mas também não desconsideramos o contrário, já que resta claro pela
documentação levantada até este instante, que os envolvidos na gênese deste dois institutos
eram notadamente envolvidos no meio.
Afirma MAGALHÃES:
Esta focalização da análise ao nível das instituições educativas, enquanto
entidades orgânicas e de relação, tem permitido de igual modo
compreender e explicar toda a conflitualidade interna, ao nível da
comunicação, da participação nas decisões e das relações e transmissão de
poder no interior das instituições. (...) o desenvolvimento da própria
gestão democrática pode contribuir para o fortalecimento de verdadeira
“oligarquias” no interior das instituições educativas.(MAGALHÃES,
1999, p. 66)
Parece-nos mais acertada a compreensão de que a idéia cultivada na
população de que a Faculdade de Direito e especialmente a ASJUD desenvolviam um
trabalho que representava para comunidade como benfeitores, uma vez que o Estado não
desempenhava a contento suas obrigações no que se refere ao acesso à justiça.
Não pretendemos de forma alguma rechaçar a importância dos
fundadores desta instituição no desenvolvimento local, entretanto pretendemos alertar para
o fato que acontecimentos tais não ocorrem de forma ingênua, esses personagens são os
mesmos que exerciam o poder político na região, cultivando e massificando a idéia acima
levantada. Trata-se também de um discurso populista na acepção Ginzburg:
62
Interessante observar as relações travadas por seus dirigentes/criadores e
o governo do estado e da União. Neste particular encontramos alguns indícios reveladores
no decorrer do levantamento documental de nossa pesquisa, senão vejamos, no ano de
1968 o Ministro da educação é paraninfo dos Bacharelandos da 2ª turma da Faculdade de
Direito, oportunidade que foi ciceroneado pelo prof. Jacy de Assis e pelos iminentes
políticos locais à época. (anexo 6)
É preciso, porém, relembrarmos a biografia do ministro da educação à
época análise. Assim podemos qualificar Jarbas Gonçalves Passarinho, acreano, nasceu no
ano de 1920, militar, tornou-se Tenente Coronel aos 42 anos. Iniciou sua carreira política
em 1964 por força do golpe militar, quando o presidente Castelo Branco o nomeia para o
governo do estado do Pará. Além de governador Jarbas Passarinho ocupou o posto de
Ministro do Trabalho, no ano1967, Ministro da Educação em 1969, Ministro da
Previdência e Assistência Social, no ano de 1983, e por fim, Ministro da Justiça em 1989.
Além dessas atuações como ministro também atuou no Senado, sendo eleito senador da
república duas vezes.
Apesar de ter ocupado vários ministérios do governo militar é mais
conhecido com certeza pelas desastrosas medidas a frente do ministério da educação.
Especialmente, a Reforma Universitária de 1968 que sob a bandeira da universidade de
pesquisa e extensão buscou estabelecer o controle da união nacional dos estudantes,
interiorizando a universidade para manter os acadêmico sob a batuta das oligarquias locais,
distantes dos grandes centros, dos movimentos sociais e principalmente das livrarias.
É exatamente nesse período que está em vigor o Ato Institucional nº 05,
sem dúvida o de maior violência e desrespeito às liberdades públicas e individuais.
Portador do discurso liberal, dá a Lei 5.540 de 1968 um tom progressista, justificando-a
pela modernização da universidade brasileira.
A política educacional do Regime Militar vai se pautar ainda, do ponto de
vista teórico, na economia da educação de cunho liberal, responsável pela
elaboração da chamada “teoria do capital humano”. Nesse sentido, tenta
estabelecer uma relação direta, imediata e mesmo de subordinação da
educação à produção. (GERMANO, 2005, p.105)
63
É celebre seu pronunciamento na reunião do Conselho de Segurança
Nacional de dezembro de 1968, que da origem ao AI-5, oportunidade que abriu sua
intervenção na reunião de 12/12/1968,nos seguintes termos:
"Senhor presidente, sei que a Vossa Excelência repugna, como a mim e
creio que a todos os membros deste conselho, enveredar pelo caminho da
ditadura pura e simples. Mas me parece que claramente é esta que está
diante de nós. Eu seria menos cauteloso que o próprio ministro das
Relações Exteriores quando diz que não sabe se o que restou
caracterizaria nossa ordem jurídica como não sendo ditatorial. Eu
admitiria que ela é ditatorial, mas às favas, senhor presidente, neste
momento, todos os escrúpulos de consciência. Quando nós encontramos a
necessidade de tomar uma decisão fundamental, tudo aquilo que
fundamental é em condições normais passa a ser secundário em condições
anormais. Eu creio que nós estamos aqui pagando uma penitência, que foi
a penitência da autolimitação que a revolução de março de 64 se
impôs." (GASPARI, 2005)
A partir de então dão início a repressão contra a união nacional dos
estudantes, empreendendo forte repressão e desrespeito à garantias e direitos individuais
em busca de restabelecer a “ordem”. Nesse exato ponto a reforma universitária torna-se
uma refinada arma de contenção das manifestações contra o regime.
O Ministro Jarbas Passarinho também alguns anos após profere aula
magna para os graduandos de Direito, uma ocasião tradicional no curso de jurídico onde
um respeitável nome do mundo acadêmico repassa seus conhecimentos e pesquisas em sua
área de estudo.
O Ministro Jarbas Passarinho mantinha estreita ligação com a direção da
Faculdade de Direito, bem como data dessa mesma época o título de Dr. Honoris Causa
conferido ao General Costa e Silva, que vemos ao lado da direção da Faculdade de Direito
em várias ocasiões. (anexo 7)
É, aliás, nesse contexto que é a Universidade de Uberlândia – UNU - é
criada, conforme salientado acima, graças ao Ministro da Casa Civil de Costa e Silva:
Rondon Pacheco, por meio do Ato Institucional nº 16, um dos fundadores da Faculdade de
Direito.
Importante relembrar que a interiorização da universidade em nosso país
foi muito importante para a manutenção da ditadura, uma vez que facilitava o controle
64
ideológico. A Faculdade de Direito e a ASJUD contribuíram muito nesse particular uma
vez que a questão da disciplina, a figura do estudante modelo de ordem eram exaltados, o
que certamente agradava muito aos militares.
Em um período histórico que a União Nacional dos Estudantes lançava-
se pelas vias públicas pedindo respeito pelas garantias e liberdades individuais, pela
restauração do estado democrático de direito observamos os alunos da Faculdade de
Direito de Uberlândia desfilando enfileirados pelas ruas da cidade em parada cívica em
comemoração a Independência da República.
Nessa ocasião um aluno exibia um cartaz que dizia “Símbolo da
Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia – Na balança da justiça uma
pequena causa pesa mais que o mais pesado livro da lei”. (anexo 8)
O bacharelando em direito e estagiário na Assistência Judiciária é
colocado como modelo para toda a sociedade, modelo de ordem, submissão às leis e de
devotamento a pátria.
O bacharelando em direito e estagiário na Assistência Judiciária é
colocado como modelo para toda a sociedade, modelo de ordem, submissão às leis e de
devotamento à pátria.
Para nós resta claro o fato de que a direção da Faculdade de Direito para
alcançar seus objetivos, tais como verbas estatais e reconhecimento político, aproximava-
se daqueles que detinham o poder, no caso os militares. Essa aproximação dava-se na
medida que a oligarquia local servia aos interesses do governo, ou seja, havia uma
“moeda” de troca.
A criação da ASJUD ao mesmo tempo atendia as determinações legais da
Reforma Universitária, já que passou a ser o instituto de pesquisa e extensão da Faculdade
de Direito e zelava pela formação prática dos acadêmicos, e em contrapartida exercia o
controle ideológico dos alunos que deveriam ser o exemplo de organização, dedicação e
devotamento à pátria para a sociedade local.
65
A perspectiva em que se dá a criação da ASJUD e anteriormente da
própria Faculdade de Direito, coaduna com os pressupostos da doutrina liberal, que
consagrou em terra brasileiras o estudo, principalmente, o curso superior como forma de
ascensão e libertação da sociedade.
A doutrina liberal consolidou na história do Brasil a crença de que a
escola é a instituição responsável pelo progresso de uma comunidade,
bem como pela posição social ocupada pelos indivíduos. À educação
atribui-se o poder de transformar a sociedade. O resgate da cidadania,
entendida aqui como o acesso a bens materiais e culturais produzidos pela
sociedade, se dá a partir da escola. Eis o discurso que ainda hoje
prevalece. Pretende-se alterar a condição sócio-econômica dos indivíduos
alterando sua formação cultural, sua conduta moral, alterando, enfim, a
consciência dos indivíduos. Todavia, “não é a consciência dos homens
que determina o seu ser, mas, ao contrário, é o seu ser social que
determina a consciência”. Ou ainda: as condições de existência
determinam a consciência. (GALVÃO, 2006 n. 21, p. 166).
O liberalismo clássico é uma ideologia ou corrente do pensamento
político e defende a maximização da liberdade individual mediante o exercício dos direitos
e da lei. O liberalismo defende uma sociedade caracterizada pela livre iniciativa integrada
num contexto definido. Tal contexto geralmente inclui um sistema de governo democrático
o primado da lei, a liberdade de expressão e a livre concorrência econômica.
Por liberal toma-se aquele adepto do ideário do liberalismo, pautando em
seus atos pelo não intervencionismo estatal, a liberdade individual pela livre iniciativa, pela
propriedade privada e pelo estado democrático de direito.
A ditadura militar embora não primasse pela democracia adotava o
discurso liberal na política econômica como forma de obter e manter o apoio da classe
detentora do capital.
Quando estudamos os passos da administração da Faculdade de Direito,
da ASJUD resta claro seu perfil liberal, tanto que faz a população local depositária do
discurso de que a faculdade de direito é um monumento à cultura, uma forma de
crescimento social, financeiro e político, inculcando no aluno da ASJUD de que deve ser o
portador desse discurso, possuindo um comportamento emblemático em face da
comunidade uberlandense.
Esclarece-nos SEVERINO acerca do verdadeiro papel da educação.
66
“O desafio essencial que a educação enfrenta é o de como preparar as
novas gerações para o trabalho, para a vida social e para a cultura da
subjetividade, sem degradá-las, sem submetê-las à opressão social ou
aliená-las. Isso porque vivemos numa sociedade concreta, historicamente
determinada, em que as relações de produção, as relações políticas e as
simbolizações culturais são particularmente alienadoras”. (SEVERINO,
1994, p. 100)
É exatamente essa concepção de educação “salvadora” ou
“regeneradora” da sociedade que vem imperando na região de Uberlândia-MG no que diz
respeito a formação jurídica, especialmente na Faculdade de Direito.
A mentalidade predominante é de que o aluno que, além de galgar o
status de graduando em direito pela Faculdade de Direito – UFU, conseguia, conseguiu ou
que consegue perfazer sua formação prática na Assistência Judiciária, certamente possui
maior chance de sobressair-se no mercado de trabalho.
Esse ideário satisfez aos objetivos da criação da ASJUD não só nos
objetivos consagrados pela Lei 5.540 de 1968 como cumpriu com a meta do governo
militar de controlar o movimento universitário, bem como consagrou seus gestores no
cenário político local.
67
CAPÍTULO III
A VIRADA ACADÊMICA
Após consideramos os fatores internos e extensos que contribuíram para
que a Faculdade de Direito criasse a Assistência Judiciária, cumpre-nos agora lançarmos os
nossos olhares para o interior da instituição escolar compreendendo suas práticas e seu
cotidiano.
Partindo desse universo micro e conscientes do contexto macro,
observaremos que a partir do ano de 1978 a ASJUD com a criação da Universidade
Federal de Uberlândia recebe autonomia em face da Faculdade de Direito, passando a
possuir direção própria, designação de professores, dotação orçamentária independente.
Essa independência administrativa termina por estender-se às práticas
educacionais adotadas uma vez que as atividades registradas nos relatórios de atividades de
1978 até o marco final de nossa pesquisa, 1988, demonstram a passagem de um período
que primava pela prática forense pura e simples, sem reflexões pedagógicas, para um
período de preocupação e consciência das práticas pedagógicas empreendidas.
Foram localizados e estudados todos os relatórios do período
supramencionado bem como, os que antecedem esse recorte temporal, sendo que o
primeiro data de 1969, ano da criação da instituição.
Por meio desses documentos é possível compreender um pouco do
cotidiano escolar, para tanto, escolhemos três conceitos para serem estudados: docentes,
discentes e práticas pedagógicas.
Tais relatórios não possuem um único autor, nem sequer um autor
específico, trava-se em um primeiro momento de 1969 a 1980 de relatório datilografado e
68
encaminhado à direção da Faculdade de Direito (anexo) e que a partir de 1981, passa ser
impresso graficamente em forma de uma caderneta que também era remetida a Direção.
Sendo que, os originais encontram-se hoje arquivados no Arquivo Geral da Universidade
Federal de Uberlândia – DIDOC.
Para tanto nos valemos da experiência narrada por Anne-Marie Chartier
no texto intitulado “Um Dispositivo sem Autor”, onde explica sua análise do cotidiano
escolar a partir de cadernos e fichários na escola primária, por entendermos que os
relatórios em estudo enquadram-se perfeitamente neste conceito de dispositivo sem autor e
nas constatações possíveis pela sua observação.
Observando-se os cadernos dos alunos como dispositivos escriturais
pôde-se constar como neles se manifestavam solidariedades práticas entre
elementos “heterogêneos” (saberes, autoridade, instituição, utensílios)
para retomar a expressão de Focault. Eles são bem dispositivos de
controle, inseridos em estratégias de relações de forças que sustentam
tipos de saber e que são sustentadas por eles. (CHATIER, 2002, P. 23).
Pela observação dos tópicos que elegemos dentro da estrutura deste
dispositivo que é o Relatório de Atividade compreendemos quem foram os alunos que
cursavam o estágio na Assistência Judiciária, qual a composição e que eram os professores,
advogados, e demais funcionários, suas relações com a Faculdade de Direito e que práticas
e saberes eram sustentados pela instituição. Exatamente com narra a autora na citação
acima.
Uma vez criados esses relatórios como forma de registro e controle da
Assistência Judiciária, este se perpetuou no tempo, repetindo-se e aperfeiçoando-se já que
“uma vez instituído um dispositivo é como uma máquina que funciona sozinha, ou melhor,
que se faz funcionar sem pensar nisso”. (CHATIER, 2002, p. 23).
Todos esses relatórios possuem uma formatação básica que enfocam o
registro dos alunos matriculados e suas freqüências, a composição do corpo docente e
administrativo, as atividades de estágio e pedagógicas executadas em cada semestre do ano
relatado. Daí nossa opção pelos conceitos acima.
69
1. A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA COMO INSTITUIÇÃO ESCOLAR.
Conforme já salientado, efetivamos o recorte temporal desta pesquisa a partir das
práticas pedagógicas adotadas. A documentação catalogada nos aponta, pelos motivos já expostos,
que no ano de 1978 ocorrem mudanças significativas no cotidiano escolar, como passamos a
demonstrar, o que se mantêm com a mesma configuração até 1987.
A priori precisamos retomar o conceito de instituição, especialmente a
instituição educativa. O Dicionário de Ciências sociais da Fundação Getúlio Vargas nos
informa que o termo instituição designa um elemento da vida social em que orientações de
valor e interesses característicos concentrando-se em aspectos sociais importantes (por
exemplo, educação, casamento, propriedade), geram formas características de interação
social ou as acompanham. Seu uso acentua fenômenos sociais “importantes”, relações de
“significância estrutural estratégica”. (1986, p. 6130).
Para Montesquieu na sociedade instituída reina uma ordem que permite
aos indivíduos estabelecer previsões regulares, reconhecer os direitos e os
deveres a que estão obrigados, uns em relação aos outros, ao mesmo
tempo como cidadão e como indivíduos privados (burgueses). (BUDON
& BORRICHAUD, 2000, p.300).
Desta forma, entre os sujeitos de uma instituição vigora um corpo de
normas subliminares que os permitem agir de acordo com a ordem estabelecida. Uma vez
que, é possível por meio dessas normas reconhecer os limites na convivência entre si. Nas
instituições escolares isto se torna muito evidente, já que todas, senão a maioria possuem
ou não um corpo de normas codificadas ou não para regulamentar a convivência entre a
escola e a sociedade, entre funcionários, entre estes os discentes, entre docentes e discente.
Quanto mais reiteradas são regras institucionais mais fortes elas se
tornam, sendo que quanto maior a coercitividade tanto maior será sua erradicação no
imaginário dos indivíduos que a formam, bem como na sociedade onde ela existe.
A instituição social possui algumas características fundamentais, como a
exterioridade, objetividade, a coercitividade, a autoridade moral e a historicidade.
(BERGES & BERGER, 1981, p.193-199)
70
Assim, a instituição é algo que se situa fora do indivíduo, admitida por
todos como real, histórica e que quanto maior sua autoridade moral imposta pela
coercitividade de suas relações com indivíduo tanto maior será sua admissão pela
sociedade que a abriga.
Pesquisar uma instituição é uma das formas de se estudar filosofia e
história da educação brasileira, pois as instituições escolares estão
impregnadas de valores e idéias educacionais. As políticas deixam suas
marcas nas escolas. Assim, se bem realizadas as investigações sobe
instituições escolares apresentam a vantagem de superar a dicotomia entre
o particular e o universal, o específico e o geral, o concreto e o conceito, a
história e a filosofia. (BUFFA, 2002, p. 25)
Estudar a história institucional e o cotidiano escolar é revelar
particularidades da sociedade que a comporta, a movimentação política, os valores que a
compõe, suas perspectivas em relação aos indivíduos.
Explica Magalhães:
Compreender e explicar a existência histórica de uma instituição
educativa é, sem deixar de integrá-la na realidade mais ampla que o
sistema educativo, contextualizá-la, implicando-a no quadro de evolução
de uma comunidade e uma região, é por fim sistematizar e (re)escrever-
lhe o itinerário de vida na sua multidimensionalidade, conferindo um
sentido histórico. (MAGALHÃES, 1996, P. 02).
Se considerandos os fatos que levaram a instalação da Assistência
Judiciária em Uberlândia é possível compreendermos a movimentação política de seus
fundadores, suas relações com o poder estatal, e mais, é possível compreender porque o
aluno do ente em estudo deveria ser modelo de submissão as leis, de indivíduo devotado à
justiça.
Observamos no capítulo II a influência da Reforma Universitária de 1968
na gênese da instituição escolar em análise e o impacto da política do governo militar na
formação de um indivíduo ordeiro e devotado ao Estado numa análise macro,
observaremos agora, numa análise micro, como foi registrado nos relatórios de atividades
como se desenrolava o cotidiano escolar, conhecendo seu corpo docente, sua estrutura
administrativa, seus alunos e por fim as práticas pedagógicas ali executadas.
71
2. O CORPO DOCENTE
A ASJUD era composta, na ordem hierárquica, um coordenador de
serviços de assistência judiciária, um diretor, professores lotados na instituição em estudo,
professores de estágio lotados na Faculdade de Direito, advogados e equipe administrativa.
A configuração dos quadros de funcionários do ente em estudo a
exemplo do que consta no relatório de atividades do ano de 1981, contava com vinte três
profissionais, senão vejamos:
QUADRO DE FUNCIONÁRIOS – 1981.
Coordenador de serviços de assistência
judiciária
Jacy de Assis
Diretora Djanira Maria Radamés de Sá Ribeiro
Professores lotados na instituição Francisco Rodovalho de Souza
Laury Cardoso
Roberto Santana
Professores de estágio lotados na
Faculdade de Direito, emprestados para a
ASJUD.
Antônio Caixeta Ribeiro
Jedor Pereira Baleeiro
João Edson de Melo
João Ivo da Fonseca Ferreira
Nilvo de Oliveira Batista
Paulo Batista Braga
Walter Pereira
Advogados Aloysio Ferreira
Dóris Marly Ferreira
Iolanda Velasco de Andrade
Maria Leonor Diniz de Oliviera
Oswaldo Lima Meneses
Reiner Chafic Miguel
Equipe administrativa.
Edna Bruns
Elcione Borges
72
Elenice Fonseca
Maria Helena Fonseca
Sudária Dell’isola Melo
QUADRO 01- Funcionários da ASJUD – Fonte: Relatório de atividade de 1981. (anexo 11)
Essa configura se mantém, verificamos nos demais relatórios a mesma a
constituição do quadro de funcionário, com variação apenas no número de funcionários,
vejamos a configuração do mesmo, no ano de 1985, segundo semestre:
QUADRO DE FUNCIONÁRIOS – 1985, SEGUNDO SEMESTRE.
Coordenador de serviços de assistência
judiciária
Jacy de Assis
Diretora Djanira Maria Radamés de Sá Ribeiro
Professores lotados na instituição e
advogados orientadores
Prof. Francisco Rodovalho de Souza
Prof. Roberto Santana
Aloysio Ferreira
Dóris Marly Ferreira
Helvécio Gomes Correia
Maria Leonor Diniz
Reiner Chafic Miguel
Professores do Curso de Estágio da
Faculdade de Direito que prestavam
colaboração a ASJUD
Antônio Caixeta Ribeiro
Jedor Pereira Baleeiro
Paulo Batista Braga
Walter Pereira
Advogados Iolanda Velasco de Andrade
Oswaldo Lima Meneses
Edinilza Macedo
Neuza Bastos Santana
Equipe administrativa.
Edna Bruns
Elcione Borges
73
Elenice Fonseca
Maria Helena Diniz de oliveira
Sudária Dell’isola Melo
Informática Jurídica Magna Carrijo Pereira
Projetos, Atualização Legislativa e
Jurisprudencial.
Terezinha Aparecida Magalhães Lima
QUADRO 02- Funcionários da ASJUD – Fonte: Relatório de atividade de 1985, 2º semestre. (anexo 14)
No segundo semestre do ano de 1985 temos ao todo 24 (vinte e quatro)
funcionários, somando todas as funções, interessante notar como demonstra o Quadro 02
existe uma especialização de cargos, como ter responsável pelos projetos pesquisa,
informática jurídica. Interessante destacar o aumento no número de professores em relação
ao quadro 01.
Importante observarmos, a configuração do quadro de funcionários do
primeiro semestre de 1986, essa especialização de cargos torna-se mais evidente, bem
como, percebe-se que a instituição aumentava e alargava cada vez mais suas atividades,
oferecendo aos alunos a oportunidade de conhecer deferentes tipos de processos
administrativos e judiciais e paralelamente oferecendo à sociedade local diferentes serviços
de natureza civil, administrativa, penal e trabalhista.
QUADRO DE FUNCIONÁRIOS – 1986, PRIMEIRO SEMESTRE.
Coordenador de serviços de assistência
judiciária
Jacy de Assis
Diretora Djanira Maria Radamés de Sá Ribeiro
Orientação de alunos. Prof. Francisco Rodovalho de Souza
Prof. Roberto Santana
Aloysio Ferreira
Dóris Marly Ferreira
Helvécio Gomes Correia
Maria Leonor Diniz
74
Reiner Chafic Miguel
Professores de estágio da Faculdade de
Direito que prestavam colaboração a
ASJUD
Jedor Pereira Baleeiro
Paulo Batista Braga
Walter Pereira
Atendimento a funcionários da UFU,
confecção de alvarás de autorização,
termos de guarda e dispensa de serviço
militar.
Iolanda Velasco de Andrade
Oswaldo Lima Meneses
Advogados da área cível e trabalhista Edinilza Macedo
Neuza Bastos Santana
Advogados da área penal Reiner Chafic Miguel
Atualização legislativa e jurisprudencial Rubens Valtecides Alves
Terezinha Aparecida Magalhães Lima
Shirley Dias Xavier
Gilberto Rolande Cunha Júnior
Lúcia Maria Ribeiro
Patrícia Pereira de Melo
Biblioteca Edna Bunz Navarro
Equipe administrativa.
Elcione Borges
Elenice Fonseca
Maria Helena Diniz de oliveira
Sudária Dell’isola Melo
Informática Jurídica Magna Carrijo Pereira
Projetos, Atualização Legislativa e
Jurisprudencial.
Terezinha Aparecida Magalhães Lima
QUADRO 03- Funcionários da ASJUD – Fonte: Relatório de atividade de 1986, 2º semestre. (anexo 15)
Somam ao todo neste ano vinte e oito funcionários que acreditamos ter
aumentado em relação ao quando 01 e 02 em razão do aumento de alunos como veremos a
seguir no item 03 deste capítulo e a crescente procura da população dos serviços prestados
pela ASJUD.
75
É preciso esclarecer a função de cada cargo descrito nos quadros acima.
O coordenador dos serviços de Assistência judiciária era também o Diretor da Faculdade
de Direito e exercia o controle geral das duas instituições. O diretor administrava os
destinos da instituição, coordenava os professores, advogados e alunos. Os orientadores de
estágio eram professores e advogados que supervisionavam as atividades práticas do
estágio. Os professores de estágio eram professores da Faculdade de Direito que prestavam
serviços na ASJUD onde ministravam aulas teóricas de diferentes temas, com enfoque
maior á pratica processual.
Existiam ainda advogados que coordenavam a área cível, criminal,
administrativa e trabalhista, sendo eles quem preparavam o aluno para audiências. A escola
contava ainda com a execução de projetos de pesquisa e extensão para o que contava um
funcionário competente. A atualização legislativa e jurisprudencial era feita diariamente
pela leitura de revista, jornais e literatura específica por uma equipe especializada, essa
atualização é fundamental par o bom andamento das ações ajuizadas, sendo o volume de
leitura intenso.
Muito embora a ASJUD à época em estudo possuísse autonomia em face
do Curso de Direito o coordenador de serviços de assistência judiciária possuía forte
ligação com a direção desta, conforme percebemos nos quadro 01, 02 e 03, organizados
hierarquicamente. Assim, mesmo inexistindo a subordinação jurídica existia uma
subordinação tácita entre os dois institutos.
De outra parte, é necessário considerarmos que a atividade fim da
ASJUD era a formação prática, pesquisa extensão, constituindo-se do caráter de disciplina,
logo, é presumível que houvesse entre essa e a Faculdade de Direito uma similaridade de
condutas administrativas, de outra forma as atividades escolares desenvolvidas na primeira
não teriam logrado tamanho êxito no período pesquisado.
3. OS DISCENTES
Os alunos que desejassem cursar o estágio supervisionado na ASJUD, e a
maioria desejavam, eram submetidos a uma seleção que observava o histórico escolar do
76
candidato, seu currículo profissional, interesse e disponibilidade para o trabalho de
aprendizagem a que se submeteriam.
Depois de aprovados agrupados em turmas nas quais atuavam os
professores orientadores e advogados orientadores na condução do trabalho didático e
supervisionando as atividades práticas, bem como os advogados prestavam auxilio aos
alunos acerca da condução processual.
Cada orientador responsabilizava-se por um determinado número de
alunos, variável a cada semestre, segundo percebe-se da análise dos relatórios investigados.
Devendo cada aluno perfazer um total de mínimo de 200 (duzentas) horas, indício da p. 04
do Relatório de Atividade de 1981.
O número de clientes atendidos por aluno é crescente desde a sua criação
até o marco inicial de nossa pesquisa se observamos o gráfico constante no relatório de
atividades do ano 1981, página 11 (anexo 11). O que leva-nos a ilação que a escola vai
ganhando prestígio na comunidade acadêmica e na sociedade uberlandense que passa a
confiar seus litígios judiciais aos alunos da ASJUD. Vejamos o gráfico a seguir:
Diminuímos a escala do eixo vertical que, no original tem início em 100.
Nos primeiros relatórios pesquisados dentro do marco inicial desta
pesquisa não encontramos a descrição de alunos por professores/orientadores, conforme
esse dispositivo vai aperfeiçoando-se passa a fazer esse registro o que é muito importante
77
sobremaneira para história institucional, por permitir algumas conclusões importantes à
cerca do ensino aprendizagem. È possível, por exemplo, assinalar que determinados alunos
faziam o dobro ou mais de horas exigidas. O primeiro registro de professora/orientador –
turma começa em 1984. Vejamos alguns desses registros na íntegra:
QUADRO DEMOSTRATIVO DE ALUNOS POR ORIENTADOR E ATIVIDADES
NOME
Hs/atendimento Hs/Pesquisa Hs/Reunião Hs/Seminário Hs/Audiência Total
Carlos H. P. Braga
128 36 24 24 12 282
Carmelita M.
Araújo
128 00 20 22 70 176
Ciro Guerim 120 12 06 22 06 250
Clovis Silva neto 152 94 14 02 90 294
Cristiane Castro 52 12 10 14 32 88
Gilmar Freitas 88 24 08 18 00 138
Maria V. R. Terra 132 14 14 12 00 218
Milene A P
Santos
128 94 28 22 46 236
Ronaldo B. Silva 108 28 24 14 54 182
QUADRO 04: Orientador/alunos. Fonte: Relatório de Atividade de 1985, primeiro semestre. (anexo )
O número de aluno por orientar era em geral dez, existindo alguma
variações, contudo a menor turma que encontramos registradas foi de oito alunos. Um
número bastante considerável dada à responsabilidade das atividades empreendidas.
QUADRO DEMOSTRATIVO DE ALUNOS POR ORIENTADOR E ATIVIDADES
NOME
Hs/atendimento Hs/Pesquisa Hs/Reunião Hs/Extensão Total
Aloísio A Pinto
100 58 02 00 160
Anália V Faria
16 03 02 00 21
Antônio O Sobrinho 52 00 00 00 52
Edson Roberto Krull 48 20 10 00 70
Eunice Maria Brasiliense 103 70 00 00 173
Gilmar Freitas 104 00 10 20 134
Maria V. R. Terra 64 07 00 00 71
78
Izabel Sanches 48 24 02 00 74
Ronaldo B. Silva 32 00 00 00 32
QUADRO 05: Orientador/alunos. Fonte: Relatório de Atividade de 1986, primeiro semestre. (anexo 15)
O aluno estagiário que depois de concluída suas horas de estágio em
determinada área de sua escolha, poderia cursar o estágio em outras áreas. Assim se aluno
cursou o estágio na área cível e trabalhista, poderia posteriormente cursar o estágio na área
criminal, sendo que tal conduta acontecia com certa regularidade, sendo o registro no
dispositivo em análise. Por exemplo, os alunos de Aloísio Alves Pinto, Gilmar Souza
Freitas, Maria V R Terra e Ronaldo Braga Silva possuem suas matrículas e históricos de
atividades registrados no Relatório de Atividade de 1985 p. 03 na área de concentração
cível e trabalhista e no Relatório de Atividade do ano de 1986, p. 05 na área de
concentração criminal.
Outro dado relevante é que os alunos apresentavam predileção pela área
civil e trabalhista, observamos registradas em média quatro turmas desta área para uma
turma na área criminal.
O aluno da Assistência Judiciária deveria ser modelo de obediência às
leis, ser um cidadão ordeiro e devotado à moral. Sua conduta deveria ser representativa
para os demais colegas do Curso de Direito e exemplo para sociedade.
A maioria dos estagiários da ASUJD conseguiam ao término do estágio
que coincidia com o termino do curso importantes colocações no mercado trabalho, sendo
que as maiores empresas da cidade viam a instituição como celeiro de mão de obra
qualificada. Conforme informou a Diretora no período estudado.
De fato se compulsarmos os relatórios vamos encontrar matriculados
inúmeros juízes, promotores de justiça, professores universitários e advogados muito
respeitados na região nos dia de hoje.
79
4. AS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS
As atividades acadêmicas consistiam em aulas teóricas, processos
judiciais simulados, atendimentos a casos reais, ajuizamento de ações, acompanhamento de
ações, participação de audiência, elaboração de peças processuais, celebração de acordos
extra judiciais, confecção de acordos.
Além dessas atividades os acadêmicos eram envolvidos em atividades de
extensão universitária e no desenvolvimento de pesquisas científicas.
As áreas de concentração eram Direito Civil, Direito Penal, Direito do
Trabalho e Direito Administrativo.
As atividades eram diversas e intensas, contando com participação de um
número considerável de alunos e populares que buscavam os seus serviços. Durante o
período que nos propomos a estudar a ASJUD chegou a patrocinar oitenta por cento das
demandas judiciais da comarca de Uberlândia.
Permeava à época o discurso que tais práticas pedagógicas possuíam
enorme eficácia na consecução das atividades, a Diretora no lapso temporal em foco, Prof.
Djanira esclareceu-nos acerca do sucesso das mesmas, afirmando no relatório de atividades
do ano de 1984 (anexo 13) que:
A Assistência Judiciária da Universidade Federal de Uberlândia tem sido
considerada, a nível nacional, como atividade modelo na área do ensino
do Direito, tendo servido como exemplo para criação de núcleos
semelhantes em diversas instituições de ensino superior. Os excelentes
resultados obtidos na Assistência Judiciária, responsáveis pelo
renome alcançado, deve-se, em grande parte, à linha pedagógica
imprimidas, qual seja a de centrar no aluno a atenção, desenvolvidas
todas as atividades nesse sentido.(grifo nosso)
(...)
Na Assistência Judiciária busca-se um caminho novo para o ensino
jurídico, apresentando-se o Direito não como um conjunto etéreo de
institutos abstratos, mas com sistema de princípios racionais, inferidos de
fatos concretos, para a real disciplina da convivência humana. (grifo
nosso)
(...)
80
Segura de que o mundo moderno exige a profissionalização, a ASJUD
permite a formação de bacharéis efetivamente habilitados ao exercício da
profissão e ajustados às constantes e variadas necessidades do mercado de
trabalho.
(...)
Adotando a vertente mais moderna do ensino jurídico, qual seja a da
investigação prática, a ASJUD, além de proporcionar ao aluno o
treinamento prático, observação do processo de aplicação do Direito, a
criação da consciência das implicações desse processo, contribui ainda
para reduzir o problema social do Direito, permitindo o acesso dos
necessitados à justiça, sendo, desde 1969, a grande responsável pela
distribuição da Justiça Gratuita em Uberlândia”.
Infere-se da leitura do pronunciamento acima a preocupação com as
práticas pedagógicas no dia-a-dia da instituição, bem como, a crença de ser esta a melhor
possível, digna de cópia por outras faculdades de Direito.
No primeiro parágrafo do discurso transcrito a Diretora afirma que os
“excelentes” resultados alcançados na Assistência Judiciária pelo reconhecimento
conquistado no meio acadêmico e na sociedade, deve ser atribuído à linha pedagógica
adotada, que primava por centrar no aluno a atenção.
È primeira vez nos registros do dispositivo em foco que se utiliza uma
expressão referente às práticas pedagógicas implementadas na escola, da mesma forma é
primeira vez que se credita ao mérito dessas práticas o sucesso da instituição, exaltada no
discurso como modelo.
Os alunos deviam perfazer duzentas horas de estágio na ASJUD para
estarem aptos a sua formação de Bacharel em Direito, essas horas eram divididas em aulas
teóricas, atendimentos práticos, acompanhamento de processo, confecção de peças
processuais e participação em pesquisa e extensão, nos moldes já descritos. Os quadros 04
e 05, do item 03 deste capítulo, além de demonstrarem a quantidade de alunos por
orientador, demonstram também as atividades que deveriam ser freqüentadas pelos alunos
e a somatória das horas que efetivamente tiveram presentes e no final da tabela
encontramos a somatória das horas.
Estes quadros só foram sistematizados conforme informamos no ano de
1984, antes desse período os alunos era listados independente das turmas que pertenciam,
81
ou seja, em conjunto global, e as horas atividades dispostas paralelamente, sem
discriminação de quais eram as atividades freqüentadas. Enfim, é possível afirma que com
o passar do tempo a forma de registrar o cotidiano escolar nesse dispositivo vai se
refinando, trazendo cada vez dados mais precisos da realidade da instituição.
Observa-se dos relatórios de atividade um padrão quanto à descrição das
atividades desenvolvidas e de avaliação, contudo, se compararmos com os primeiros
tempos torna-se claro a melhora desde a forma de encadernação até a forma como o
conteúdo é exposto, a partir de 1981 os mesmos passaram serem preparados na gráfica e
não mais reduzidos a termo por meio de datilografia. (anexo11-15)
De se ressaltar que a partir de então os relatórios eram publicados
anualmente na Revista da Faculdade de Direito.
As práticas escalonadas nos quadros 04 e 05 são comuns a todos os
registros de 1984 a 1988, sendo elas consultas (atendimento à população), pesquisa,
reuniões de aprendizagem teórica, extensão e audiências. Eram realizadas ainda viagens de
caráter educativo para diferentes Tribunais Estaduais e Federais. Existem outras práticas
não elencadas, mas que são inerentes ao estágio de Direito, quais seja m a confecção de
peças processuais, acompanhamento processuais, redação de contratos e outros
documentos.
É relevante para este estudo compreendermos cada uma dessas práticas
pedagógicas e suas implicações no cotidiano escolar e na formação do aluno. Os alunos
sob a supervisão de seus professores orientadores recebiam em determinados dias da
semana indivíduos, membros da população local, para consultas (ou atendimentos), sendo
que desses atendimentos poderiam resultar ações judiciais, acordos extrajudiciais ou na
mera satisfação do cliente com a informação obtida. Nessa atividade o aluno podia
exercitar o conhecimento teórico sendo estimulado a apresentar soluções aos casos reais
que se lhe apresentavam. (anexo 17)
Para confecção de peças processuais que dariam início ao processo, ou
peças para o regular andamento do mesmo, bem como para confecção de acordos
extrajudiciais, contratos, alvarás o aluno contava com a figura do professor de estágio que
82
o amparava, orientava e fazia a correção das peças processuais concebidas, sendo que essa
correção era bastante rigorosa com o objetivo de que os atos processuais praticados pelos
alunos fossem dignos de nota pelo Poder Judiciário.
Os números de feito judiciais iniciados pelos alunos são bastante
consideráveis, sendo que desde 1978 a 1988 temos um elevado número de ações propostas
como o patrocínio da ASJUD. Observemos o quadro abaixo:
QUADRO DEMOSTRATIVO DO NÚMERO DE AÇÃO/ANO
ANO NÚMERO DE AÇÕES PROPOSTAS
1978 611
1979 787
1981 1230
1983 1656
1985 2601
1986 1392
1988 -
QUADRO 06, Fonte: Relatórios de Atividade 1978-1987
Da análise por área desses números descobrimos que o maior número de
demanda proposta são na área cível, especialmente no ramo do Direito de Família, seguido
pela área criminal e por fim trabalhista. Contudo, área criminal e trabalhista apresenta uma
variação de preferência nos últimos anos passando o número de demandas trabalhistas
liderarem o número de demandas criminais. Números naturalmente influenciados pelo
crescente desemprego pela política governamental no setor financeiro.
83
As reuniões tinham como objetivo ministrar aulas teóricas, receber
palestrantes, realizar seminários (anexo 16). Por exemplo, no Relatório de Atividades do
segundo semestre de 1986, p. 12 (anexo 14), encontra-se registrados as seguintes
atividades nesse sentido:
1. Curso: Como estudar na Universidade
Professor: David George Francis
Participantes: estagiários, professores e advogados.
Duração: 20 Horas
2. Palestra: “O Poder Judiciário na Superior Instância”
Palestrante: Paulo Batista Braga
No Relatório de Atividades do primeiro semestre de 1985, p. 12 (anexo
14), encontra-se registrados as seguintes atividades nesses sentido:
1. Curso de Linguagem Forense
12 horas-aula
Professor: Aldon Taglialegna
2. O Perfil profissional do Ministério Público
12 horas-aula
Participação de vários professores.
3. Ciclo de estudos: Previdência Social
10 horas-aula
Convidada (INPS) Maria Magaly Emerim
4. Estudos sobre competência nas ações de acidentes de trabalho.
Professor: Jedor Pereira Baleeiro.
No segundo semestre de 1985 restou registrado no Relatório de
Atividades, p. 12 (anexo 14), o seguinte:
1. Curso especial para o 6º Período de Direito
12 horas-aula
Responsáveis: Monitores da ASJUD
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2. A Escola Processual do Triângulo Mineiro
Palestrante: Jacy de Assis.
3. Deontologia jurídica
12 horas-aula
Palestrantes João Edson de Melo e Tiago Adão Lara
4. Iniciação à pesquisa científica
Professora Paulo Batista Braga
5. A universidade hoje.
Palestrante: José Olímpio Freitas Azevedo.
Importante notar que os temas eram variados, observamos desde a
presença de temas de interesse jurídico até reflexões ligadas a educação, a iniciação
científica, questões de natureza política e ideologia a linguagem jurídica. Encontramos
também os alunos preparando e proferindo palestras para alunos de períodos inferiores na
Faculdade de Direito. De fato, a escola era bastante movimentada, envolvendo a presença
de alunos professores, advogados da cidade, membro do poder judiciário, INPS,
professores de outros institutos da Universidade.
Os seminários eram atividades intimamente ligadas às reuniões
uma vez que poderiam ser os seminários preparados e expostos pelos alunos, bem como os
alunos participavam como ouvintes em seminário proferidos por professores e convidados
de diversas áreas do Direito.
A pesquisa e extensão são registradas sistematicamente nos relatórios de
atividades a partir de 1984, muito embora encontremos indícios nos relatórios anteriores de
essas práticas sempre fizeram parte do cotidiano da escola.
O Relatório de atividades de 1985, primeiro semestre, p. 12 (anexo 14),
são consideradas atividades de extensão: integração ao projeto saúde escolar da Pró-
reitoria Estudantil e de Extensão, cujo trabalho de campo foi realizado na Escola Estadual
“Afrânio Rodrigues da Cunha”, do Bairro Jardim Brasília. No mesmo ano desenvolveram
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o projeto chamado “Constituinte” junto também à Escola Estadual “Afrânio Rodrigues da
Cunha”, do Bairro Jardim Brasília.
Já no Relatório de Atividades de 1986, 2º semestre, p. 12 (anexo 15) são
consideradas atividades de extensão uma viagem à Brasília para visitar o Supremo
Tribunal Federal de Recursos e Tribunal Superior do Trabalho como etapa final do projeto
“Organização Judiciária” desenvolvido pelo Professor Paulo Batista Braga, cujo período de
duração data de 30 setembro a 04 de outubro de 1986.
Quanto às atividades de pesquisa queremos destacar um projeto
desenvolvido nos anos de 1985 e 1986, registradas nos relatórios destes anos, denominado
“Imagem da Assistência Judiciária UFU”, que contava com seis professores envolvidos na
coordenação e orientação dos alunos. Nessa pesquisa foram realizados entrevistos com
aplicação de instrumentos diagnósticos dos estagiários, funcionários e clientes da ASJUD,
juízes, promotores e serventuários da justiça, elaboração de Layouts para codificação dos
instrumentos aplicados.
Interessante perceber a existência de um projeto de pesquisa,
desenvolvidos por mais ou menos dois anos cujo objetivo é auferir qual a representação da
escola na sociedade acadêmica, na comunidade uberlandense e para o Poder Judiciário. A
preocupação com a boa imagem da instituição é algo que vamos encontrar desde os
primeiros registro em 1969 até o marco final desta pesquisa, o Diretor da Faculdade de
Direito, os Diretores da ASJUD desde a criação praticam atos que buscam sempre exaltar-
la. Atribuímos parte dessa preocupação ao envolvimento político do Diretor da Faculdade
de Direito, que se preocupava sobremaneira com o vulto das escolas sob sua guarda. No
capítulo II esclarecemos toda movimentação política para criação da Faculdade e mais
tarde da ASJUD, não sendo estranho que dezessete anos após sua criação discurso do
sucesso, do aluno exemplo, da escola modelo tivesse sido incorporado ao ideário
institucional.
Não somente esse projeto demonstra a preocupação com a imagem de
Assistência Judiciária, citamos algumas linhas acima da palestra proferida por Jacy de
Assis no segundo semestre de 1985 “A Escola Processual do Triângulo Mineiro”, onde a
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Faculdade de Direito da UFU é exaltada como referência para o estudo e produção
científica no ramo do Direito Processual Civil, discurso que perdura até os dias de hoje.
Por fim, os alunos eram também preparados para comparecerem em
audiência em reuniões prévias com advogados responsáveis e no dia designado deveriam
comparecer no local designado pelo Juiz da Vara onde tramitava o processo. Devendo o
estagiário preparar relatório da audiência assistida ou que participou devidamente assinada
pelo advogado e por membro do Poder Judiciário.
Os acadêmicos eram submetidos a constante avaliação pelos professores
e advogados, cujo caráter era tanto qualitativo quanto quantitativo. Na primeira vertente
dava-se pela análise do desempenho na execução das atividades ao aluno designado e no
segundo sentido pela capacidade de desenvolver com qualidade o maior número de
atividades designadas.
Afirma a Diretora no Relatório de Atividades de 1981, p. 04 (anexo11)
que:
Quarenta e sete alunos de 7º a 10 períodos do Curso de Direito,
freqüentando o Curso de Estágio Supervisionado de Direito inscreveram-
se para o exercício do estágio na Assistência Judiciária durante o ano
letivo de 1981, tendo avaliado suas atividades, segundo seu desempenho,
somente aqueles cuja freqüência foi igual ou superior a 200 (duzentas)
horas.
Desta forma, somente eram avaliados no Curso de Estágio de Direito da
Assistência Judiciária aquele que obtivesse freqüência mínima de 200 (duzentas) horas.
Aqueles que não obtinham tal freqüência eram reprovados aquele ano letivo, podendo
inscrever-se novamente no ano seguinte para completar as horas/atividades.
De acordo com o desempenho era atribuída ao aluno pontuação aplicada
na disciplina de estágio, se sua atuação era adequada obtinha indicação para ser monitor na
próxima turma. De outra parte se sua atuação deixava a desejar a direção utilizava de seu
poder de coerção para reprimir a falha.
É o que demonstra as avaliações abaixo:
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O estagiário apresentou um ótimo trabalho durante todo o ano de 1977.
Constante, sério, responsável, cumpridor de seus deveres e determinações
internas do Departamento de Assistência Judiciária. Faz jus à nota
máxima, para efeito de acréscimo nas médias totais nas disciplinas do
curso de estágio. O estagiário preenche todos os requisitos necessários à
indicação para monitor no ano de 1978. Conceito: ótimo. (Relatório de
atividades do ano de 1977). (anexo 5)
O estagiário freqüentou o departamento até mês de setembro. Foi
estagiário freqüente, procurando desempenhar a contento suas funções.
Demonstrou interesse e só não desempenhou melhor trabalho, por ter
dificuldade de assimilação. Tem direito a um ponto a ser acrescido à
média global das disciplinas de estágio. Conceito: Bom (Relatório de
atividades do ano de 1977). (anexo 5)
O estagiário foi freqüente mais deixou muito a desejar. Tinha relutância
em aceitar a orientação dos monitores e muita vez, contrariou as
indicações recebidas. Seu trabalho não apresentou rendimento, sendo que
inúmeros ficaram por terminar, malgrado insistentes pedidos para que
desse andamento aos mesmos, uma vez que não estaria no Departamento
no ano de entrante. O estagiário não merece qualquer nota de
aproveitamento a beneficiar as médias globais das disciplinas de estágio.
Conceito: Péssimo. (Relatório de atividades do ano de 1977). (anexo 5)
Sob os mesmos critérios, quais sejam, produção, qualidade, assiduidade,
comprometimento, extraídos da análise das avaliações eram aplicadas advertências,
exemplo do conteúdo das mesmas, vamos encontrar no ano de 1978.
Pela presente, vimos adverti-lo de que caso transgrida novamente o artigo
3, I da portaria da 42/77, será suspenso de suas atividades neste
Departamento pelo prazo de 30/60 dias, podendo em caso de reincidência,
ser excluído do quadro de estagiários. (anexo 9)
Extrai-se daí que o acadêmico era acompanhado todo tempo, a
aprendizagem e avaliação davam-se concomitantemente, os professores detinham poder de
controle das atividades executadas pelos alunos.
É fato que nesse período compreendido entre 1978 e 1988 os alunos
formados no curso de estágio possuíam sólida formação, saindo da ASJUD preparados de
fato para vida profissional.
Encerrado esse período de um ano de intensas atividades o egresso da
ASJUD conseguia facilmente colocação no mercado de trabalho, seja como advogado, seja
como magistrado, promotor de justiça ou mesmo como professor na própria ASJUD como
foi o caso do Prof. Francisco Rodovalho de Sousa, Roberto Santana, dentre outros.
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Entretanto não podemos esquecer que nos primeiros anos da Ditadura
Militar era extremamente confortável manter sob controle um cidadão ordeiro e
disciplinado que não questionariam o sistema.
Diante do exposto no capítulo III, perante a apreciação do copus
documental apresentado chega-se a ilação de que a escola passa de fato de um período
pragmático, sem muita preocupação com as práticas pedagógicas, que delimitamos entre
1969 até 1977. Escolhemos o ano 1978 como marco inicial de nossa pesquisa respaldada
na documentação explorada nesse capítulo que demonstra que deste ano até 1988 a ASJUD
sofre constantes modificações no universo acadêmico implementado práticas pedagógicas
que vão qualifica-la como escola.
Nossa opção por encerrar a pesquisa em 1988 pauta-se em novas
modificações na rotina escolar, havendo a partir daí mudanças na administração e nas
práticas pedagógicas. A instituição toma novos rumos que ensejam um novo estudo, que
continuará este trabalho.
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CONCLUSÃO
Quando escolhemos pesquisar a história da Assistência Judiciária da Universidade
Federal de Uberlândia acreditávamos que as documentações existentes nos arquivos atuais
da instituição seriam suficientes para ‘contar’ a história dessa instituição educativa.
Como foi esclarecido, nossa opção deu-se em razão de termos sido professora
orientadora, no regime de professora substituta nos anos de 2003 e 2004, oportunidade em
que conheci parte de sua história de sua trajetória por meio de narrações esparsas de alguns
funcionários que trabalham, documentos e alguns recortes de jornais.
Contudo, desejando aprofundar-me descobri que inexistia qualquer registro
sistemático de sua história e que pouca preocupação havia nesse sentido.
Iniciada formalmente nossa pesquisa como aluna integrante do Programa de
Mestrado em Educação da Universidade Federal de Uberlândia, na área de concentração de
história e historiografia da educação, descobrimos que a documentação, hoje existente nos
arquivos da instituição não contemplavam o período pesquisado, qual seja de 1978 a 1988.
Perante essa constatação nos vimos diante de um problema de ordem
metodológica. Como seriam colhidos dados acerca da história dessa instituição educativa
se não tínhamos documentos que pudessem ser fontes diretas para nossa pesquisa?
Mediante este entrave que optamos pelo método do paradigma indiciário de Carlo
Ginzburg e pela adoção dos conceitos e categorias de análise apresentados pelo mesmo
autor em o Queijo e os Vermes.
Tal referência acrescida do o legado de Justino Magalhães acerca da questão
metodológica da história das instituições escolares passou a responder perfeitamente às
exigências na captação de dados dessa natureza.
De tal modo que surgia um novo desafio, onde encontrar indícios da história
escolar sendo que o local que se apresentava mais óbvio não possuía documentos da
natureza que precisávamos? Imediatamente recorremos ao acervo da Faculdade de Direito
– UFU, que infelizmente, não possuía documentos que apresentassem registros do período
pesquisado e ignorava o seu destino, uma vez que como foi salientado no Capítulo II deste
trabalho a ASJD foi parte integrante da administração da Faculdade de Direito de 1969 até
90
a criação da UFU quando passa ter administração própria. Essa pesquisa tem seu marco
inicial exatamente no ano de 1978.
Após algumas tentativas infrutíferas tivemos a felicidade de encontrar no Arquivo
Geral da Universidade – DIDOC/UFU os relatórios de atividades anuais que contêm o
registro das atividades pedagógicas desenvolvidas na ASJUD.
Mais do que esperávamos localizamos documentação desde a criação da escola
até o marco final de nossa pesquisa. Compreendendo aí algumas atas, ofícios, cartas e os
relatórios de atividades que continham matrículas de alunos as práticas pedagógicas
desenvolvidas, os docentes, funcionários administrativos, processos judiciais iniciados
pelos alunos.
Passamos à catalogação e percebemos que o documento que trazia indícios mais
contundentes acerca da história institucional, eram de fato os relatórios de atividades por
conterem dados de diferentes componentes do cotidiano escolar. Assim, catalogamos tais
relatórios de 1969 á 1988.
De se ressaltar, que mais tarde descobrimos alguns desses relatórios publicados na
Revista do curso de Direito, bem como, fomos informados no Centro de Documentação
Histórica da UFU, que ali consta um acervo de documentos e fotos da ASJUD. Sendo os
primeiros exatamente alguns relatórios de atividades.
Por fim optamos por trabalhar com os relatórios de atividades originais
encontrados no Arquivo Geral da Universidade.
Utilizando a opção teórico-metodológica já referida, pudemos começar a levantar
indícios, sinais de fatos que compunham a história dessa instituição escolar.
Desta forma, utilizando os relatórios e de alguns textos publicados da na Revista
do Curso de Direito e do relato de alguns memorialistas como fontes subsidiárias, no
capítulo II demonstramos como foi criada a Faculdade de Direito e quais interesses
motivam a criação da Assistência Judiciária.
Nesse sentido, resta explicita a ilação de que a ASJUD não apenas um gesto de
pioneirismo e amor ao ensino, mas também um ato político que atendia aos interesses do
Governo Militar, do qual os mentores da ASJUD e dirigentes da Faculdade de Direito eram
simpatizantes.
91
Não podendo ignorar que a intenção do Estado Militar de interiorizar as
universidades e controlar o movimento estudantil se dá por meio da Lei 5.540 de 1968 que
implanta a Reforma Universitária.
O ano que início da vigência da lei que regulamenta a Reforma Universitária é
exatamente o ano anterior a criação da ASJUD em maio de 1969. Enfim, cria-se uma
instituição que alia ensino, prática, pesquisa e extensão universitária, alguns dos
pressupostos da Lei 5.540/68.
Os universitários são mantidos no interior do país onde são mais facilmente
controlados pelo poder local e cursam a faculdade de Direito recebendo uma boa dose de
civismo a serviço do Estado Militar, transformado-se no cidadão ordeiro e devotado às leis,
modelo aos demais indivíduos da comunidade.
Compreendida a gênese institucional mais um desafio se nos afigurava, o de
compreender a dinâmica do cotidiano escolar, como olhar a escola por dentro e de dentro
para fora, já que, partir do contexto macro para o micro já havíamos feito.
Necessitávamos agora de perceber as nuance do convívio entre a escola e aluno e
vice-versa, a relação do aluno com o estágio, sua freqüência às atividades, seu
envolvimento, suas preferência em razão das áreas e conteúdos manejados no estágio,
quem eram os professores, os dirigentes, os funcionários administrativos, quais cargos
existiam e sua função. Enfim como funcionava a escola e qual era o seu papel para os que
a vivenciavam e para comunidade uberlandense.
Tínhamos todos os indícios apontados pelos documentos, mas precisávamos
interpreta-los, foi então que conhecemos o resultado da pesquisa de Ane- Marie Clare em
Um dispositivo sem autor: cadernos e fichários na Escola Primária.
Neste estudo a autora narra sua experiência ao compreender o cotidiano escolar e
suas representações a partir da análise do registro dos alunos nos fichários e cadernos. A
partir dali é possível levantar as práticas pedagógicas adotadas, como se davam, quais os
sentimentos dos alunos a respeito das mesmas.
Importante lembrar que esses dispositivo, no caso os fichários e os cadernos não
possuíam um autor específico, ele destinava-se ao registro das atividades escolares. Nessa
mesma orientação foram criados os Relatórios de Atividades da Assistência Judiciária
UFU.
92
Os Relatórios de Atividades da Assistência Judiciária - UFU, a princípio seguiam
um padrão acerca dos dados que deviam conter e posteriormente passou a constituir um
impresso que também possuíam a informações padrão a serem observadas no decorre do
ano letivo.
Esses relatórios contêm um padrão no registro das atividades acadêmicas,
apresentado na seguinte ordem os seguintes dados:
a) A administração, quais eram seus membros e normalmente alguns
relatos do diretor acerca das atividades empreendidas naquele ano em
registro. Normalmente nesses discursos era exaltada a imagem da
escola, com verificamos no Capítulo III deste estudo.
b) Docentes: quem eram e quais suas funções, advogados, professores de
estágio, professores orientadores.
c) Discentes: quantos e quais eram os alunos matriculados por turma.
d) As práticas: atividades desenvolvidas no ano eram registradas em
atendimentos, consultar, reuniões (aulas teóricas), audiências,
pesquisa, extensão universitária e seminários/ palestras/ ciclos de
estudos.
Consta dos relatórios ainda, a freqüência dos alunos e quantas e quais as ações
processuais iniciadas pelos alunos.
Considerando esses dados fizemos a análise do cotidiano escolar com o objetivo
de perceber a instituição a partir de uma visão micro, mas multidimensional. Nesse sentido
elegemos três conceitos a serem estudados, quais sejam os docentes, os discentes e as
práticas pedagógicas.
Dessa análise é possível extrair algumas conclusões considerando os objetivos
dessa pesquisa. Primeiro, de fato a ASJUD pode ser definida no período estudado como
uma instituição escolar que tinha como fim a formação prática do acadêmico por meio do
estágio supervisionado e de outras atividades suplementares, mas não menos importantes
na formação profissional, como o aprendizado teórico, a pesquisa e a extensão. Contando
com a presença de membros da sociedade como palestrantes (Juízes, advogados,
professores de outros institutos).
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A avaliação dos alunos era constante, tendo caráter qualitativo e quantitativo e
qualitativo, na medida que os alunos somente obtinham o certificado de conclusão caso
obtivesse cem horas de freqüência nas atividades da ASJU e caso o desenvolvimento de
suas atividades obtiveram a qualidade estabelecida pelo professor que corrigiam todas as
peças processuais confeccionadas pelo aluno. Além do que seu comportamento era
avaliado a todo o instante, levando em conta seu comprometimento, postura perante os
colegas e o público, dentre outros itens.
As atividades desenvolvidas eram variadas e intensas, contando com aulas teórica,
atendimentos a casos reais, audiências, pesquisa, extensão, palestras, seminários, ciclos de
estudos. Possibilitando ao que parece um aprendizado o mais completo possível se
considerarmos as habilidades práticas de um profissional da carreira jurídica.
A noção de pesquisa de e extensão universitária parece um pouco deslocado real
conceito, sendo que era considerando extensão uma viagem a Brasília para conhecer
alguns Tribunais (Relatório de Atividade de 1986, 2º semestres, p. 12).
A Assistência Judiciária era realmente tida em alta conta pelo público uma vez
que os números apontam enorme quantidade de feitos judiciais patrocinados pela escola.
Corroborando a informação de que no período em estudo a instituição era responsável por
80 % da demandas da Comarca.
A instituição preocupava-se muito com sua representação na sociedade que a
abriga, tanto que, promoveu por dois anos um projeto de pesquisa intitulado “A imagem da
Assistência Judiciária-UFU” (Relatório de Atividade de 1986, 2º semestres, p. 12).
A hipótese de que no período de 1978 a 1988 foi o mais fértil do ponto de vista
educacional, em sua historia parece ter se confirmada uma vez que quando tratamos da
gênese institucional observamos que no período compreendido entre 1969 e 1977 tinha
como maior foco a prática jurídica, sem muita reflexão pedagógica.
A partir de 1988 a Assistência Judiciária inaugura um novo período de sua
história, com uma movimentação política importante na Universidade e no país que
termina por comprometer a administração da escola e suas ideologias, refletindo
diretamente no cotidiano escolar que sofre intensas modificações.
Esse ano pode ser considerado como um marco de uma nova era a ser pesquisada
pela história das instituições escolares, por possuir característica próprias destoantes dos
períodos anteriores, carecendo de esforço de pesquisa exclusivo.
94
95
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BOURDIEU, Pierre e PASSERON, Jean Claude, A reprodução: elementos para uma teoria do
sistema de ensino. Rio de Janeiro, Francisco Alves, 1975.
BODON & bOURRICAUD, F. Dicionário critico e sociologia. 2ª ed. São Paulo: Ática 2000.
BURKE, Peter.Org. A escrita da história. Novas perspectivas. Trad. de Magda Lopes.
São Paulo: Ed. UNESP, 1992.
BUFFA, Ester e NOSELLA, Paolo. Schola Mater : a antiga escola normal de São Carlos.
São Carlos: EDU FS Car, 1.996.
CARDOSO, Ciro Flamarion & VAINFAS, Ronaldo (orgs.). Domínios da História:
Ensaios de Teoria e Metodologia. Rio de Janeiro: Campus, 1997.
CHATIER, Roger. O mundo como representação. Revista Annales. Nº 6, 1990
______________. Introdução. In: A história cultural. Lisboa, Difel, 1990.
CHATIER, Ane-Marie. Um dispositivo sem autor. Revista Brasileira de história da
educação. São Paulo: Ed. Autores Associados, 2002.
CUNHA, Antônio Luiz. Educação e Desenvolvimento Social no Brasil. Rio de Janeiro:
Francisco Alves, 1989.
CUNHA, L. A. A Universidade reformanda. Rio de Janeiro: Ed. Francisco Alves. 1988.
___________ A Universidade crítica: o ensino superior na República Populista. 2ª ed.Rio de
Janeiro: Francisco Alves, 1989.
______________ Nova Reforma do Ensino Superior: a lógica reconstruída. Cadernos de Pesquisa
Fundação Carlos Chagas (FCC). São Paulo: FCC, nº101, pp.20-49; julho/1997.
FÁVERO, M. L. Universidade e Poder – Análise Crítica, Fundamentos Históricos: 1930-1945.
Rio de Janeiro: Achiamé, 1980.
FÁVERO, O. (org.). A educação nas constituintes brasileiras: 1823-1988. Campinas: Autores
Associados, 2001.
FERRATER MORA, José, Dicionário de filosofía, tomo II. Buenos Aires: Sudamerica, 1971.
GALVÃO, Roberto Carlos Simões. Cidadania e educação no Brasil, Revista on-line do Revista
HISTEDBR, nº 21, 2006, acessado em 15/10/2006
96
GERMANO, José Willington Estado Militar e Educação no Brasil. São Paulo: Cortez,
2005.
GINZBURG, Carlo. A micro-história e outros ensaios. Trad. Antônio Narino. Lisboa:
Difel/Bertrand Brasil, 1989.
________________. O queijo e os vermes. São Paulo, SP: Cia. das Letras, 1986/2004.
________________. Mitos, emblemas e sinais. São Paulo, SP: Cia. das Letras, 1989.
INÁCIO FILHO, Geraldo. Monografia nos Cursos de Graduação, 3ª ed. Uberlândia:
EDUFU, 2003.
LEVI, Giovanni. Sobre a micro-história. In BURKE, Peter. A escrita da história. São
Paulo: Unesp, 1992.
MAGALHÃES, Justino. Comunicação: Contributo para a história das instituições
educativas – entre a memória e o arquivo. Instituto de Educação e Psicologia.
Universidade de Minho, 1999.
MAGAHAES, Justino. Tecendo Nexos: História das Instituições Educativas. Editora Universitária
São Francisco, CDAPH, Bragança Paulista: 2004.
MAGALHÃES, J. P. Breve apontamento para a História das Instituições Educativas. In:
SANFELICE, J. L. e outros (orgs.). História da Educação. Perspectivas para um
intercâmbio internacional. Campinas: HISTEDBR/Autores Associados, 1999, pp. 67-72.
MACHADO, Maria Clara Tomaz. UFU: a dinâmica de uma história. Fragmentos,
imagens memórias. Uberlândia: EDUFU, 2003.
MANACORDA, Mario Alighiero, História da educação: da Antigüidade aos nossos dias. São
Paulo, Cortez/Autores Associados, 1989.
NEVES, L.M. W. (org.). Educação e política no limiar do século XXI. Campinas: Autores
Associados, 2000.
NOGUEIRA, F. M. G. Ajuda externa para a educação brasileira. Da USAID ao Banco
Mundial. Cascavel: EDUNIOESTE, 1999.
PESAVENTO, Sandra Jatahy. “Esta história que chamam micro”. IN: GUAZZELLI, C. A.
B., PETERSEN, S. R. F., SCHMIDT, B. B., XAVIER, R. C. (organizadores)Questões de
teoria e metodologia da História. Porto Alegre: Editora da Universidade Federal do Rio
Grande do Sul, 2000.
97
REVEL, Jacques. Jogos de escalas. A experiência da microanálise. Trad. Dora Rocha. Rio
de Janeiro: Ed. Fundação Getúlio Vargas, 1998.
REZNIK, Luís. Qual o lugar da história local?. Artigo publicado em
www.historialocal.com.br, acessado em 25.10.2005.
ROMANELLI, Otaíza de Oliveira. História da Educação no Brasil. Petrópolis: Vozes,
2003.
SCHWARTZMAN, S. Formação da Comunidade científica no Brasil. São Paulo: Ed.
Nacional/Rio de Janeiro: FINEP, 1979.
SEVERINO.
TEIXEIRA, Tito. Bandeirantes e Pioneiros do Brasil Central. História da Criação do
Município de Uberlândia. Vol. I, Uberlândia: Uberlândia Gráfica Ltda, 1970.
TEIXEIRA, Tito. Bandeirantes e Pioneiros do Brasil Central. História da Criação do
Município de Uberlândia. Vol. II, Uberlândia: Uberlândia Gráfica Ltda, 1970.
VAINFAS, Ronaldo. Micro-história. Os protagonistas anônimos da história. Ed. Campus.
VIEIRA, S. L. O (dis)curso da (re)forma Universitária. Fortaleza: Ed.UFC/PROED, 1982.
___________ O Discurso sobre a Universidade nos Anos 80. In: Revista Educação Brasileira.
Brasília, 13 (26):147-159; 1º sem./1991.
98
99
ANEXOS
ANEXO 01 – Ilustração – Foto da Fachada da Sede provisória da Faculdade de Direito.
ANEXO 02 - Relatório de Atividades do ano de 1969
ANEXO 03 - Ilustração – Foto da Fachada da Assistência Judiciária
ANEXO 04 - Ofício nº 547/69 – Remetente: Secretário do Interior do Governo do Estado
de Minas Gerais.
ANEXO 05 - Relatório de Atividades do ano de 1977
ANEXO 06 - Ilustração – Foto: Jacy de Assis e Jarbas Passarinho
ANEXO 07 - Ilustração – Foto: Jacy de Assis e General Costa e Silva
ANEXO 08 - Ilustração – Foto: Parada Cívica - alunos do Curso de Direito.
ANEXO 09 - Relatório de Atividades do ano de 1978
ANEXO 10 - Relatório de Atividades do ano de 1979
ANEXO 11 - Relatório de Atividades do ano de 1981
ANEXO 12 - Relatório de Atividades do ano de 1983
ANEXO 13 - Relatório de Atividades do ano de 1984
ANEXO 14 - Relatório de Atividades do ano de 1985
ANEXO 15 - Relatório de Atividades do ano de 1986
ANEXO 16 - Ilustração – Foto: Aula na ASJUD
ANEXO 17 - Ilustração – Foto: atendimento/estágio ASJUD
100
101
FONTES DE PESQUISA
1. Arquivo Geral da Universidade Federal de Uberlândia
Relatório de Atividades de 1969.
Relatório de Atividades de 19709.
Relatório de Atividades de 1971.
Relatório de Atividades de 1972.
Relatório de Atividades de 1973.
Relatório de Atividades de 1974.
Relatório de Atividades de 1974.
Relatório de Atividades de 1975.
Relatório de Atividades de 1976.
Relatório de Atividades de 1977.
Relatório de Atividades de 1978.
Relatório de Atividades de 1979.
Relatório de Atividades de 1980.
Relatório de Atividades de 1981.
Relatório de Atividades de 1982.
Relatório de Atividades de 1983.
Relatório de Atividades de 1984.
Relatório de Atividades de 1985.
Relatório de Atividades de 1986.
Relatório de Atividades de 1987.
Ofício nº. 547/69 – Remetente: Secretário do Interior do Governo de Minas Gerais.
2. Coleção Memória da UFU – Centro de Documentação Histórica da UFU
3. Revista do Curso de Direito nº. 10, Uberlândia: Edufu, 1981, vol. 1 e 2.
102
4. Revista do Curso de Direito nº. 11, Uberlândia: Edufu, 1981, vol. 1 e 2.
5. Revista do Curso de Direito nº. 12, Uberlândia: Edufu, 1981, vol. 1 e 2
103
ANEXO 1
104
105
106
107
ANEXO 2
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ANEXO 3
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ANEXO 4
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ANEXO 5
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y
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ANEXO 6
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ANEXO 7
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ANEXO 8
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ANEXO 9
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ANEXO 10
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ANEXO 11
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ANEXO 12
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ANEXO 13
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ANEXO 14
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ANEXO 15
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ANEXO 16
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ANEXO 17
290
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