( PDF ) A formação de um intelectual coletivo: um estudo sobre o percurso dos militantes na construção da saúde do trabalhador no Paraná.

Download PDF

ads:

ARMENES DE JESUS RAMOS JUNIOR

A FORMAÇÃO DE UM INTELECTUAL COLETIVO:

UM ESTUDO SOBRE O PERCURSO DOS MILITANTES NA

CONSTRUÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR NO PARANÁ

CURITIBA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

2007

ads:

Livros Grátis

http://www.livrosgratis.com.br

Milhares de livros grátis para download.

Catalogação na publicação

Sirlei R. Gdulla – CRB9ª/985

Biblioteca de Ciências Humanas e Educação - UFPR

Ramos Jr., Armenes de Jesus

R175 A formação de um intelectual coletivo: um estudo sobre

o percurso dos militantes na construção da saúde do

trabalhador no Paraná / Armenes de Jesus Ramos Jr. –

Curitiba, 2007.

233 f.

Tese (Doutorado) – Setor de Educação, Universidade

Federal do Paraná.

1. Trabalho – saúde ocupacional. 2. Trabalhadores –

sindicatos. 4. Segurança do trabalho. 5. Relações traba-

lhistas I. Título.

CDD 331.2592

CDU 331.4

ads:

ARMENES DE JESUS RAMOS JUNIOR

A FORMAÇÃO DE UM INTELECTUAL COLETIVO:

UM ESTUDO SOBRE O PERCURSO DOS MILITANTES NA

CONSTRUÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR NO PARANÁ

Tese apresentada para a Banca de Defesa, como requisito parcial à

obtenção do grau de Doutor.

Curso de Pós-Graduação em Educação, Setor de Educação da

Universidade Federal do Paraná.

Orientadora: Profª Drª Lígia Regina Klein

CURITIBA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

2007

Banca Examinadora da Tese de Doutorado

Orientadora: Profª. Dra. Lígia Regina Klein

Membros:

1- Profª. Dra. Lígia Regina Klein______________________________________

2- Profª. Dra. Acácia Kuenzer_______________________________________

3- Prof. Dr. Claus Magno Germer______________________________________

4- Prof. Dr. Francisco Antônio de Castro Lacaz___________________________

5- Profª. Dra. Mônica Ribeiro da Silva __________________________________

Suplentes:

Profª. Dra. Noela Ivernizzi

Profª. Dra. Cláudia Barcelos de Moura Abreu

Programa de pós-graduação em Educação, curso de Doutorado em Educação, área temática Educação e

Trabalho, linha de pesquisa: Economia Política da Educação, Setor de Educação da Universidade Federal do

Paraná.

Data: 26 de março de 2007

Aos meus companheiros

militantes da Saúde do

Trabalhador, que

possibilitaram a

construção coletiva desta

pesquisa sobre a sua

luta.

Com amor, à minha

companheira Carol e aos

meus filhos João Pedro e

Clara.

Agradeço:

À minha companheira Carol, à nossa filha Clara, cujo primeiro ano de vida

coincidiu com o último ano do doutorado, e ao meu filho João Pedro que, junto com elas,

conseguiu me suportar e amar neste período tenso e extenuante da produção da pesquisa.

À minha orientadora Ligia Klein, que cumpriu seu papel com rigor e dedicação próprios de uma

marxista de primeira linha e me ajudou superar muitos dos meus limites e a realizar esta empreitada até o

final.

Aos professores e mestres Claus e Lacaz, que construíram prática e teoria do mais alto nível no

marxismo e na Saúde do Trabalhador, se constituindo em referência fundamental para a minha pesquisa, além

de grandes amigos.

À professora Mônica, que conheci em situação crítica, mas que prontamente contribuiu para que meu

objeto de pesquisa ganhasse contornos mais claros e a pesquisa pudesse se desenvolver.

À minha amiga e companheira Ligia Mendonça, pelo abstract e, principalmente, pelas sugestões e

apoios que me ajudaram a discernir os horizontes da pesquisa e de outras caminhadas que vimos fazendo.

A vovó Sônia, por ter assumido prontamente o embalar da Clara que em muito contribuiu para que

eu estivesse mais tempo estudando.

Aos avós Armenes e Cida, que me ensinaram a lutar sempre e quase nem reclamaram da minha

ausência prolongada e que ainda me amam.

Aos camaradas da Luta Socialista e do Espaço Marx, que me deram um sursis na militância, e

comigo seguem aprendendo e praticando o marxismo.

Aos companheiros militantes da ST: Marcos Armando e Jaime Ferreira como representantes da

resistência e dos militantes do FOPS-ST.

Agradecimento especial à professora Milena Martinez, que me engrandece com sua amizade e

companheirismo de intelectual orgânica há vários anos e ofereceu contribuição desinteressada e valorosa

quando eu precisei.

À CAPES pela Bolsa de Estudos que contribuiu para que eu pudesse dispor de mais tempo para

realizar esta pesquisa.

Resumo

Este estudo busca identificar o fio condutor que estruturou a

construção do campo da Saúde do Trabalhador (ST) no Paraná

(PR), procurando se pautar pelo método do materialismo

dialético, de forma a compreender o movimento do real. A

metodologia adotada procura captar as contradições e o

movimento do real, através da analise da trajetória de luta pela

construção deste campo, que vem sendo travada por um grupo

de técnicos e sindicalistas, procurando verificar se, neste

processo, estes militantes vêm se constituindo como um coletivo

orgânico,um Intelectual Coletivo, no sentido que Gramsci dá ao

termo. Tem como campo empírico o percurso realizado pela

militância, no período de 1992 a 2006, na construção do campo

da ST no PR. A metodologia utilizada foi qualitativa e a

pesquisa reuniu e analisou os principais documentos produzidos

pelas instâncias dos militantes e as de controle social em que

atuaram estes militantes no período estudado. Além da análise

documental, a pesquisa se pautou por entrevistas individuais e

coletivas com os militantes que permaneceram por mais tempo,

mais de 5 anos, atuando junto ao FOPS-ST. Esta pesquisa

identificou a existência de três Fases distintas pelas quais passou

a militância neste período, adotando como referência para

defini-las a estratégia militante em relação ao Estado. Sendo as

Fases 1 e 2 pautadas pela estratégia “Estado adentro” e a Fase 3

pela estratégia, em construção, “fora do Estado”. Pudemos

constatar e demonstrar que o campo da ST no PR passou a

existir graças à atuação dos militantes sindicais em aliança com

os técnicos. A militância foi elaborando, através do aprendizado

constante obtido nos enfrentamentos com o Estado, novas

formas de atuar, bem como construindo novas instâncias e

movimentos que procuravam estruturar o campo da ST: o FIST

(Fórum Interinstitucional de Saúde do Trabalhador) , depois

tornado CIST (Comissão Interinstitucional de ST), o COMITE

(Comitê de Investigação de Óbitos e Amputações Relacionados

ao Trabalho), a ADVT (Associação de Defesa das Vítimas do

Trabalho) e o FOPS-ST (Fórum Popular de Saúde – seção Saúde

do Trabalhador) e as Conferências e Encontros de Militantes em

ST. Pudemos verificar que, com o a implantação dos Serviços de

ST de Curitiba, CEMAST (Centro Metropolitano de Apoio à

ST) e Coordenação Estadual de ST e sua direção assumida por

técnicos-militantes, se efetivou de fato uma política de ST com

ampla hegemonia dos militantes e, portanto, favorável à classe

trabalhadora, na Fase 2 , de 1997 a 2000. O Capital passou,

então, a sofrer perdas concretas e reagiu através do seu comitê

central, o Estado, que foi forçado a demonstrar suas verdadeiras

feições de classe- burguesas -, afastando os técnicos-militantes e

desmontando os Serviços de ST. Esta derrota generalizada na

via “Estado adentro” colocou a consciência dos militantes em

outro patamar em relação ao papel do Estado, e ela se viu

premida a elaborar e atuar em uma outra estratégia de

construção do campo da ST no PR. Neste processo de

formulação estratégica o FOPS-ST vem se constituindo, de

forma incipiente, num Intelectual Coletivo da ST, tendo passado

a construir instâncias e formulações políticas próprias da classe

trabalhadora, como a ADVT, os Encontros Nacionais de

Militantes em ST e o próprio FOPS-ST. Na Fase 3, atualmente

vigente, os militantes, forçados a sair do Estado e a elaborar

nova estratégia, se encontram mais preparados para pautá-la na

“grande política”, pois alcançaram um grau mais avançado de

compreensão do papel do Estado, assim como agregaram

conhecimento prático e teórico através das várias lutas e

mecanismos de organização dos militantes. Esta pesquisa

pretende contribuir com o processo de construção deste

Intelectual Coletivo, através do objetivo prático de conhecer

melhor (para agir melhor) os limites e contradições da

militância em Saúde do Trabalhador junto ao Estado burguês, a

partir da análise da teoria e da prática do FOPS-ST dentro e

fora do Estado.

Palavras-chave: Saúde do Trabalhador – Capital e Trabalho – Formação técnico-política.

ABSTRACT

The purpose of this study is to identify the main force which organized the area of Labor

Health (LH) in Parana State, using the method of dialectic materialism. The chosen

methodology tries to perceive (capture) the contradictions and movement of reality,

analyzing the struggle process performed by a group of health technicians and union

members, in order to verify if, in this path, this group can be identified as an organic

collective , such as Gramsci defined ,a Collective Intellectual. It takes as its empirical

ground the activities of that group from 1992 to 2006 in order to establish the Labor Health

field in Parana state. The study is qualitative and the research gathered and analyzed the

main documents issued by the group and the social control levels where they performed,

besides the interviews with the group and individual members who stayed for more than 5

years acting at the FOPS-ST - the Popular Health Forum- Labor Health section .The

research identified three different phases during this period, according to the different

action strategies toward the State apparel:during phases 1 and 2 the strategy was “inside the

State”, while in the last phase the strategy is “out of the State”. We were able to see and

demonstrate that the field of Labor Health came to exist thanks to the action of this group

of technicians together with union members. Through their constant activities confronting

the State the group was always learning and producing new forms of action, and also

building new tools, in order to constitute the field of LH : the FIST - inter-institucional

forum of labor health ; the COMMITTEE - the committee to investigate labor related

fatalities and amputations ; the ADVT - an association to defend victims of labor and the

FOPS-ST,and the Conferences and reunions of activists on LH. We could confirm that in

phase 2- from 1997 to 2000 -the implantation of new labor health services in Curitiba, the

CEMAST -a Metropolitan Labor Health center -and the creation of a State Coordination

of Labor Health, with a major presence of activists of LH , the situation was of hegemony

clear supremacy of the working class representation. The defeats of Capital interests led to

a reaction of the owner´s class, through the State- their central committee- which was

forced to show its real face against the working class, whose leaders were compelled to

resign their positions in the state apparel ,weakening most of the LH services. This overall

defeat in the “inside State” strategy took the activists to a new level of conscience as far as

their role facing the State, and a new strategy came to dominate the field of activism in LH

of Parana. We assume that during this process of strategic formulation the FOPS-ST ,

although in their first steps, is becoming a Collective Intellectual of LH ,capable of

creating and sustaining direction instances (organs) and political formulations according to

the working class interests, such as the ADVT, national reunions of LH activists and the

FOPS-ST in Parana. In phase 3,now occurring, the activists who left the state apparel are

more prepared to elaborate a “major politics”, because of their better knowledge of the

State role and the accumulated practical and theoretical learning of the previous years.

Departing from the analysis of the theoretical and practical activities of FOPS-ST inside or

outside the State, this paper intends to be a contribution to the construction of this

Collective Intellectual , through the better knowledge (for a better action) of the limits and

contradictions of political activity in Health Labor respecting the Bourgeois State.

Key-words: Labor Health – Capital and Labor – Technical and Political Education.

ÍNDICE

INTRODUÇÃO

O Método e a metodologia

CAPÍTULO I :

AS RELAÇÕES ENTRE A CLASSE TRABALHADORA E O ESTADO..................23

1.1 - O Trabalho em Marx.................................................................................................23

1.2 - O Estado em Lênin....................................................................................................26

1.3 - A Luta de classes ......................................................................................................32

1.4 - O Estado em Gramsci ...............................................................................................38

1.4.1 - Estado burguês e Estado proletário ....................................................................41

1.5 - As Associações de Cultura e a Luta pela Hegemonia...............................................46

1.5.1 - Educação.............................................................................................................49

1.5.2 - O Intelectual Coletivo.........................................................................................52

1.5.3 - Guerra de Posições .............................................................................................55

CAPÍTULO II

A DOENÇA DOS TRABALHADORES SOB O CAPITAL..........................................59

2.1 – O desgaste da Saúde dos Trabalhadores ..................................................................63

2.2 - Saúde do Trabalhador e Saúde Ocupacional : aspectos conceituais.........................67

2.2.1 - A Saúde Ocupacional .........................................................................................68

2.2.2 - A Saúde do Trabalhador.....................................................................................71

2.4 A Saúde do Trabalhador no Estado Brasileiro............................................................80

CAPÍTULO III

A MILITÂNCIA E A LUTA PELA POLÍTICA DE ST NO PR...................................85

3.1- O Fórum Popular de Saúde – FOPS ..........................................................................85

3.2- O Fórum Popular de Saúde – seção Saúde do Trabalhador : FOPS-ST....................88

3.3 – A centralidade da militância na Política de ST no SUS do PR................................91

3.4 - As Fases da Saúde do Trabalhador no PR...............................................................96

3.4.1 - Fase 1: fase de implantação da ST no PR - período de 1992 a 1996..................98

3.4.1.1 - A luta para que o Estado adotasse a Legislação vigente ...............................101

3.4.1.2 – A Construção dos primeiros Serviços de Saúde do Trabalhador..................103

3.4.2 - Fase 2: fase do amadurecimento da ST no PR - período de 1997 a 2000........109

3.4.2.1 - O movimento para dentro do Estado.............................................................110

3.4.2.2 – A luta para construir um Diagnóstico da Situação de ST no Paraná............113

3.4.2.3 – O Plano militante para a ST do Estado: o COMITÊ.....................................119

3.4.2.3.1- A capacitação do SUS para atuar em ST e o esboço do Plano....................120

3.4.2.3.2 – A criação do COMITÊ ..............................................................................125

3.4.2.4 – O máximo avanço da ST Estado adentro......................................................130

3.4.3 - Fase 3 – Fase das derrotas e das lutas de resistência - período de 2001 a 2006135

3.4.3.1- A mudança (forçada) de estratégia militante..................................................136

3.4.3.2 – Os enfrentamentos crescentes com o Estado................................................137

3.4.3.3 - A principal trincheira da militância na luta contra o Estado: CIST .............146

3.4.3.4 – O sursis aos novos Governos de “ esquerda” ...............................................150

3.4.3.5 - O desmonte completo da ST no Estado no PR..............................................155

3.4.3.6 - A construção da ST “por fora” do Estado .....................................................158

3.4.3.7 – O início da atuação do FOPS-ST na Grande Política...................................163

CAPÍTULO IV

A TEORIA E A PRÁTICA DA MILITÂNCIA EM ST NO PR..................................171

4.1 – A Luta “Estado adentro” gerando a militância em ST...........................................172

4.1.1 - A militância gerando a “pequena política” de ST no PR .................................181

4.1.2 – O aprendizado restrito da militância junto ao Estado......................................190

4.2 – Os limites do “Estado adentro” gerando o “Estado afora”.....................................199

4.2.1 – A política cindida de ST: a CIST desarticulada do COMITÊ.............................204

4.3 – A Formação Política da militância em ST no PR...................................................208

CONSIDERAÇÕES FINAIS: o FOPS-ST como um Intelectual Coletivo em

construção 215

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 226

Lista de siglas

Sigla Significado

ADVT Associação de Defesa das Vítimas do Trabalho

APLER Associação de Portadores de LER

CAT Comunicação de Acidente do Trabalho

CEMAST Centro Metropolitano de Apoio a Saúde do Trabalhador

CF Constituição Federal

CIST Comissão Interinstitucional de ST – vinculada ao Conselho

Estadual de Saúde

Comitê Comitê de Investigação de Óbitos e Amputações Relacionados

ao Trabalho

CUT Central Única dos Trabalhadores

DRT Delegacia Regional do Trabalho / MTE

FIST Fórum Interinstitucional de Saúde do Trabalhador

FOPS Fórum Popular de Saúde

FOPS-ST Fórum Popular de Saúde – seção Saúde do Trabalhador

HT Hospital do Trabalhador

INSS Instituto Nacional de Seguro Social

MSL Medicina Social Latino-Americana

MTE Ministério do Trabalho e Emprego

SESA Secretaria de Estado da Saúde

SST-Ctba Serviço de Saúde do Trabalhador de Curitiba

ST Saúde do Trabalhador

SUS Sistema Único de Saúde

INTRODUÇÃO

Vivemos tempos de avanço gigantesco na produção do conhecimento e tecnológico

e do produto de sua apropriação privada pelo capital, o desemprego estrutural avançado e a

precarização das relações de trabalho. O capitalismo atinge a máxima produção de riqueza

e de pobreza da história da humanidade e as relações de produção não comportam mais o

imenso potencial gerado pelas Forças Produtivas.

Neste cenário, é fundamental, para aqueles que buscam contribuir para alterar tal

situação, desvendar os mecanismos de ocultamento do real contribuindo com a análise

materialista e dialética para desmascarar estes mecanismos nos diversos campos de

conhecimento.

A categoria trabalho, de acordo com a concepção marxiana, permite identificar a

totalidade das relações sociais de produção e exploração capitalistas. Por isso esta pesquisa

tem início definindo o marco referencial teórico marxista, partindo da definição da

categoria trabalho, bem como sua permanência como categoria central nos nossos dias.

Também buscamos o referencial de Marx e dos clássicos marxistas, notadamente

Engels e Lênin, para compreender como se estrutura o Estado sob o capitalismo, a serviço

de quem ele se encontra e quais são as possíveis contradições que possui. Procuramos a

seguir entender o papel da luta de classes na evolução da história da humanidade, bem

como a relação entre consciência de classe e transformação revolucionária do capitalismo.

Em seguida buscamos o aporte teórico de Gramsci para discutir categorias centrais

para o entendimento do Estado nos nossos dias, tais como: hegemonia, grande e pequena

política, Intelectual Orgânico, Intelectual Coletivo e Guerra de Posições.

Definidos estes aportes teóricos no capítulo I, passamos, no capítulo II, á definição

do campo onde se insere nossa pesquisa, o campo da Saúde do Trabalhador. Procuramos

inicialmente relacionar o campo com o referencial teórico, de modo a buscar compreender

as causas do desgaste da “mercadoria” Força de Trabalho sob o capitalismo e em seguida

tentamos identificar como se dá esta relação nos nossos dias.

Passamos, no capítulo III, a discutir o percurso da militância na construção da

Saúde do Trabalhador no Paraná desde o ano de 1992 até 2006. Buscamos verificar os

limites e positividades, em termos da construção da “grande política”, de superação das

lutas nos marcos reformistas, que a atuação militante pôde ter, junto ao Estado, nos nossos

dias.

Procuramos sistematizar e analisar os avanços em termos de produção de

conhecimento útil à classe trabalhadora, bem como identificar as maiores contradições e

limites na atuação dos militantes junto às instâncias principais de ST no PR, que são a CIST

(Comissão Interinstitucional de ST), atuando no Controle Social e o COMITÊ (Comitê de

Investigação de Óbitos e Amputações Relacionados ao Trabalho), atuando na articulação

interinstitucional e execução do Plano mais abrangente do campo da ST, desde 1997 e,

principalmente, a organização militante que veio se configurando tendencialmente como

um Intelectual Coletivo da ST, o FOPS-ST (Fórum Popular de Saúde – Seção ST), embora

de modo bastante incipiente.

Estas análises procuram contribuir na identificação dos mecanismos atuais de

alienação dos trabalhadores, no campo da ST, com o propósito de ajudar a construir

instrumentos pedagógicos escolares e não escolares que contribuam para a transformação

revolucionária da realidade.

O Método e a metodologia

O método adotado nesta pesquisa é o do marxismo, isto é, o materialismo dialético.

Este método é constituído por uma série de leis científicas e tem validade universal.

Constitui, assim, a matriz segundo a qual se busca interpretar os fenômenos, especialmente

capturar o movimento de transformação, o devir do real.

Este método se opõe frontalmente ao método do idealismo filosófico,

especialmente representado por Hegel, em que as idéias têm procedência sobre o real. As

idéias, segundo Marx, “constituem o reflexo - não como contemplação, mas como prática

sensorial - do mundo material na mente humana, implicando que a realidade material existe

antes e independentemente da consciência.” (GERMER, 2003, p70)

Segundo as premissas do materialismo dialético, sistematizadas por Lênin, esta

pesquisa buscará dirigir-se ao fenômeno estudado e apreender o conjunto das conexões

internas que o compõem e da sua relação múltipla com os outros fenômenos, bem como

suas tendências e aspectos internamente contraditórios. Procurará identificar o fenômeno

como soma e unidade de contrários, onde deve ser descoberto como se dá seu

desenvolvimento, seu próprio movimento de transformação. (LÊNIN, 1973b, p21-23)

Ainda segundo Lênin, deve haver unidade entre a análise dos elementos particulares

e a síntese do conjunto destes elementos, pois as relações de cada objeto são múltiplas e

universais, todos os objetos, fenômenos e processos estão ligados uns aos outros. Importa,

portanto, na unidade dialética dos contrários que compõem uma coisa, identificar os traços,

a qualidade e as propriedades que podem definir a transformação, o movimento de vir a ser

deste objeto. (LÊNIN, 1973b, p21-23)

Segundo Lefebvre, o processo de aprofundamento do conhecimento vai do

fenômeno à essência e da essência menos profunda à mais profunda, é infinito, jamais deve

estar satisfeito com o resultado obtido. Deve-se penetrar, portanto, sempre mais

aprofundadamente na riqueza do conteúdo, apreender conexões de grau cada vez mais

profundo, “até atingir e captar solidamente as contradições e o movimento. Até chegar a

isso, nada foi feito”. O método dialético revela-se rigoroso, por se ligar a princípios

universais, e o mais fecundo, por permitir detectar todos os aspectos do objeto,

especialmente os aspectos segundo os quais as coisas são “vulneráveis á ação”.

(LEFEBVRE, 1979, p241)

Segundo Germer, há três níveis de concreto: o real, o sensorial e o pensado. Sendo

que a realidade empírica, que é o concreto real - não é caótica, caótico é o sensorial:

[o concreto sensorial é] a representação da realidade tal como apreendida diretamente

pelos sentidos, portanto como categoria sensorial ainda não elaborada pelo pensamento. A

apreensão da realidade como totalidade coerente, que ela é, requer que a sua representação

direta, caótica, no concreto sensorial, seja convertida pelo pensamento em uma totalidade

igualmente coerente. Mas este resultado do processo, o concreto pensado, é um produto do

pensamento, inteiramente construído com material abstrato, que são as abstrações ou

conceitos teóricos. O concreto pensado, portanto, é uma categoria do pensamento, a forma

pela qual o pensamento reproduz o real, mas não é o próprio real. (GERMER,2003, p67)

Nossa pesquisa buscará se pautar por uma metodologia de investigação que consiga

apreender o movimento do real, no concreto pensado, possibilitando uma análise da

experiência vivida pelos militantes na construção da Política de ST no PR.

Procuraremos identificar, através das lutas que foram construindo o campo da ST,

as contradições principais que foram se acumulando, bem como quais foram as mediações

que permitiram a coexistência dos contrários que participavam dos fenômenos estudados,

os limites nos quais puderam se acumular e a partir de que momento romperam o equilíbrio

e passaram a existir sob nova forma.

Buscaremos identificar o fio condutor que estruturou a construção da ST no PR,

procurando nos pautar pelo método do materialismo dialético, de forma a identificar o

movimento do real. Procuraremos, assim compreender melhor como se desenvolveu e se

desenvolve esta história, com vistas a contribuir com os elementos da análise para a

reflexão e ação, especialmente dos militantes que atuaram e atuam em ST.

Nossa pesquisa buscará discernir entre o que é novo, no sentido de se adequar às

necessidades de organização e luta da classe trabalhadora, e o que é velho, no sentido de

conformar a classe trabalhadora à ordem vigente. Conforme KLEIN, discorrendo sobre o

pensamento de Lênin:

A questão fulcral do conhecimento revolucionário é apreender o que, na realidade

concreta, está nascendo e o que está morrendo; o que constitui conteúdo velho (sob velha

ou nova forma) e o que constitui conteúdo novo (sob forma nova ou aparentemente velha).

Para tal conhecimento é importante apreender a distinguir as dimensões de conteúdo e

forma, sob pena de estarmos tomando, como novo, um velho dado da realidade, ou, como

velho, o novo. (KLEIN, 2003, p4).

Com referencial teórico no materialismo dialético, a pesquisa será qualitativa,

focalizando o particular como instância da totalidade social, compreendendo os sujeitos e o

contexto. A compreensão dos fenômenos em toda a sua complexidade e em seu acontecer

histórico é que buscam dirigir a pesquisa e não a operacionalização das variáveis, das

partes.(FREITAS,2002)

A presente pesquisa buscará captar as contradições e o movimento do real, no caso

particular da militância no campo da ST no PR. Analisaremos especialmente a trajetória de

luta pela construção deste campo, que vem travando um grupo de técnicos e sindicalistas,

procurando verificar se, neste processo, estes militantes vêm se conformando, ainda que

tendencialmente, como um coletivo orgânico, um Intelectual Coletivo, no sentido que

Gramsci dá ao termo.

Partimos das seguintes hipóteses para realizar a presente pesquisa:

1) Dentro do FOPS (Fórum Popular de Saúde), contraditoriamente à sua orientação

geral, foi ganhando corpo um coletivo que pôde passar a funcionar, de forma

incipiente, depois de muitos anos preso á lógica da “pequena política”,

tendencialmente como um Intelectual Orgânico da classe trabalhadora no campo da

ST;

2) A luta política nos marcos do Estado burguês, feita nas instâncias de Controle

Social, preso à política setorial, pode engendrar o seu contrário, isto é, uma luta

contra o Estado, que tenha como objetivo principal construir instâncias próprias da

classe trabalhadora;

3) A construção do FOPS-ST como Intelectual Coletivo contribuiu efetivamente para a

elevação da consciência dos militantes, tendo criado situações práticas onde o

enfrentamento com o Estado burguês e com os representantes dos capitalistas

permitiu um avanço na consciência que guarda relação com o avanço das

“pequenas” para as “grandes políticas” no sentido que Gramsci dá a estes termos.

Formulamos ainda uma Quarta Hipótese, que não pôde se constituir como tal,

visto que seria impossível demonstrá-la nos marcos limitados desta pesquisa. Assim a

apresentamos para ser discutida como uma possibilidade, carecendo de outros estudos que

possam vir a comprová-la:

a) A atuação junto ao Estado burguês, em áreas onde esteja colocada a contradição

capital/trabalho e embasada por um referencial teórico materialista e dialético,

pode romper com os limites impostos pelas regras deste Estado e contribuir na

construção de instrumentos e organizações de luta da classe trabalhadora, isto é,

pode ajudar a construir o anti-Estado burguês, o Estado proletário;

Buscaremos verificar também, neste processo, os limites e positividades, em termos

da construção da “grande política”, de superação das lutas nos marcos reformistas, que a

atuação militante pode ter, junto ao Estado, nos nossos dias.

Por último, procuraremos sistematizar e analisar os avanços em termos de produção

de conhecimento útil à classe trabalhadora, no seu processo de constituição como classe

para si, produzido pela militância em ST no PR enquanto esta também se produzia a si

própria como FÓPS-ST.

As categorias principais utilizadas nesta pesquisa serão: Estado, Classes Sociais,

Luta de Classes, Hegemonia, Intelectual Coletivo e Militante.

Para buscar efetivar os objetivos propostos, nossa pesquisa buscará reunir e analisar

os principais documentos (citados no Anexo 1) produzidos pelas instâncias dos militantes e

as de Controle Social em que atuaram estes militantes no período estudado, de 1992 a 2006,

compreendendo Relatórios de Reuniões, Resoluções de Conferências de Saúde, Boletins e

estudos realizados pelas instâncias referidas. Além disso, buscaremos informações

complementares nos documentos produzidos pela SESA, como Relatórios de Gestão e

Diagnósticos da Situação de ST no PR, buscaremos também análises produzidas pelo

Fórum Popular de Saúde (FOPS) e FOPS-ST (seção Saúde do Trabalhador) sobre a ST no

PR.

Além da análise documental, nossa pesquisa se pautará por entrevistas individuais e

coletivas com os militantes que permaneceram por mais tempo, mais de 5 anos, atuando

junto ao FOPS-ST. Dos cerca de 100 militantes que atuaram no campo da ST, no período

estudado, cerca de 20 satisfazem este critério de atuar por mais tempo e, destes 20, serão

entrevistados 9, perfazendo 45% dos militantes centrais na ST do PR.

Os militantes entrevistados são de duas origens: a) técnicos-militantes, que

trabalham no Sistema Único de Saúde (SUS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e

Ministério Público Estadual. Todos estes técnicos têm curso superior e conhecimento

amplo sobre as categorias centrais do campo da ST, além disso, quase todos têm pós-

graduação em ST e b) dirigentes sindicais, que atuam nos Sindicatos dos Bancários,

Petroleiros, Sindicato da Saúde e na Central Única dos Trabalhadores (CUT). Os

sindicalistas têm formação de nível superior ou médio com grande especialização técnica

nas suas funções e um conhecimento diferenciado daquele dos técnicos acerca da ST, sem

formação acadêmica, com muito maior ênfase para as questões de Controle Social em ST.

Além dos citados acima, constituem elementos importantes na pesquisa os diálogos

permanentes que tem havido entre o pesquisador e alguns destes militantes centrais da ST,

acerca do objeto da pesquisa em tela, há cerca de dois anos.

CAPÍTULO I :

AS RELAÇÕES ENTRE A CLASSE TRABALHADORA E O ESTADO

“Da idéia a chama já consome a crosta bruta que a soterra” ?

(Internacional Comunista)

1.1 - O Trabalho em Marx

Os conceitos discutidos nesta pesquisa são próprios do capitalismo industrial e o

marco referencial teórico adotado é o marxismo.

Para Marx, o trabalho humano e a terra são as fontes originais de toda riqueza. Não

existindo outra forma de produzi-la que não passe por estas fontes.

Sob o capitalismo industrial, o trabalhador tem uma função central: torna-se peça

viva da grande máquina que é a indústria (MARX, 1988).

O trabalho é sempre dispêndio de força humana e tem, no capitalismo, dupla

dimensão, por um lado é o dispêndio de força humana igual, ou abstrata, no sentido

fisiológico, que cria o valor das mercadorias e, por outro lado, é dispêndio de força humana

especial, para um fim específico, ou seja, na forma de trabalho concreto, que gera valor-de-

uso.

A forma elementar da riqueza é a mercadoria, que, por conseqüência do trabalho,

que lhe dá existência, reproduz esta duplicidade: é ao mesmo tempo valor-de-uso e valor. O

valor de uma mercadoria é criado unicamente pelo acréscimo de trabalho humano. Os

objetos de trabalho transformados, assim como o custo do desgaste dos meios de trabalho,

se transferem diretamente para o novo produto, não criando valor.

A força de trabalho humana funciona, no capitalismo, como uma mercadoria

especial, pois é capaz de gerar valor ao ser consumida e as mercadorias só existem,

portanto, porque nelas está materializado trabalho humano abstrato. O valor da força de

trabalho é definido como se define o valor de qualquer outra mercadoria: o tempo de

trabalho social necessário à sua produção. Como ser vivo, o valor da força de trabalho é o

valor da sua reprodução, dos meios de subsistência necessários à sua reprodução.

A força de trabalho é comprada como qualquer outra mercadoria e acrescida ao

processo de trabalho como “fermento vivo” aos outros elementos, mortos, que o

constituem. O processo, do ângulo do capitalista, é entre coisas que lhe pertencem. O

processo de produzir mais-valia é simples extensão do processo de produzir valor. Além

deste tempo necessário, o trabalhador segue produzindo valor, mas agora produz mais-

valor, pois esta segunda parte da sua produção não servirá para si, mas para seu patrão, o

capitalista. (MARX, 1988)

No modo de produção capitalista, a produtividade tem que aumentar

progressivamente, pois cada capitalista é obrigado a fazê-lo, pelo mecanismo da

competição no mercado, chave no processo capitalista de concorrência pela venda das

mercadorias. O capital aumenta cada vez mais a sua parte morta (maquinaria) em relação à

sua parte viva (trabalhador) e produz cada vez mais com cada vez menos trabalho. Marx

indicou, nos primórdios do capitalismo, que este processo tenderia a um extremo, com a

automação, tornando o trabalho secundarizado em relação às máquinas e tendendo, sem

nunca alcançar o limite, a ser eliminado do processo produtivo.

Marx associa o aumento da produtividade do trabalho ao aumento da extração da

mais-valia nos setores que produzem os meios de subsistência da Força de Trabalho:

“quanto maior a produtividade do trabalho, tanto menor o tempo de trabalho requerido para

produzir uma mercadoria, e quanto menor a quantidade de trabalho que nela se cristaliza,

tanto menor seu valor” (MARX, 1988, p. 47).

Este caminho obrigatório seguido pelo capital, movido pela elevação da

produtividade, é geradora da queda tendencial da taxa de lucro. Este movimento do capital

conduz, necessariamente a uma crise estrutural do emprego e do sistema capitalista como

um todo. Dialeticamente esta crise pode produzir, entretanto, o seu contrário, isto é, a

humanidade se aproxima de um estágio de evolução das forças produtivas que tem o poder

de libertar os homens do trabalho compulsório e servil ao capital.

O desenvolvimento do capitalismo, através do aumento da produtividade, amplia e

potencializa não só a capacidade de produção do sistema como também amplia e põe à

vista suas chagas. Associado ao aumento da produtividade encontra-se o constante

enfrentamento, pelo capital, da resistência dos trabalhadores à acumulação. O desemprego é

estrutural e a precarização do trabalho é ampliada no mundo todo, embora com velocidade

diferente nas diversas regiões do globo.

o capital é uma contradição em processo: por um lado entrava a redução do tempo de

trabalho a um mínimo, e por outro instaura o tempo de trabalho como única medida de

riqueza. Portanto, diminui o tempo de trabalho na sua forma necessária para o aumentar na

sua forma de sobre-trabalho(...)[faz com que] a produção de riqueza seja independente

(relativamente) do tempo de trabalho nela utilizado.(MARX, 1980)

O capitalismo criou diversas alternativas para sair da crise: a automação, a

informatização, as maquiladoras, a flexibilização, a terceirização e a utilização de mão-de-

obra escrava e ilegal, as guerras,... A flexibilização é apenas mais um recurso do capital

para intensificar o ritmo de trabalho e aumentar o lucro dos capitalistas.

Os últimos trinta anos, com seus gigantescos avanços tecnológicos generalizados,

destroem a ingênua crença no avanço tecnológico como chave do bem estar. O

desenvolvimento acelerado da tecnologia nas últimas décadas não reduziu a desnutrição de

um quinto da população mundial, nem evitou, em 1994, a morte por inanição de vários

milhares de pessoas na África, nem que habitantes do nordeste brasileiro se alimentassem

de ratos nos lixões (KATZ, 1996).

Assim, a sociedade do tempo livre é uma possibilidade criada e negada pelo

capitalismo. O capitalismo constrói a própria cova ao eliminar, pelo aumento da

produtividade, que resulta na queda da taxa de lucro e na perda da centralidade do trabalho

vivo, única fonte de riqueza do capital.

A base material para a nova sociedade está construída, o desenvolvimento atual dos

meios de produção permite uma diminuição radical da jornada de trabalho para toda a

humanidade. Entretanto, as relações de produção nos mantêm atados à velha sociedade,

capitalista, que “pretende medir pela bitola do tempo de trabalho, as gigantescas forças

sociais deste modo criadas, e encerrá-las em limites estreitos, necessários à conservação,

enquanto valor, do valor já produzido” (MARX, 1980).

1.2 - O Estado em Lênin

A exploração do trabalho sobre o capital é legalizada no capitalismo na forma de

uma relação “entre iguais”: de um lado, o proprietário dos meios de produção compra, do

outro lado, o “proprietário” da força de trabalho vende seu produto, a Força de Trabalho.

Esta divisão entre os que têm a propriedade dos meios de produção e os que têm apenas sua

própria vida e de sua prole, os proletários, cinde a sociedade em classes contraditórias.

(MARX, 1988)

A exploração de uma classe por outra se dá, como sempre se deu qualquer

exploração ao longo da história, com o uso de violência constante e sistemática. Para

controlar as classes trabalhadoras em luta em cada organização social, se desenvolveu o

Estado. O Estado é o representante especial da classe que detém o poder em uma sociedade.

A divisão em classes está determinada não pela vontade dos homens ou pela natureza,

como fazem crer os ideólogos burgueses, refletidos no senso comum, mas pela relação

material de exploração da força de trabalho pelos detentores dos meios de produção.

O Estado não é, de forma alguma, uma força imposta, do exterior, à sociedade. Não

é, tampouco, “a realidade da Idéia moral", “a imagem e a realidade da Razão” como

pretende Hegel. É um produto da sociedade numa certa fase do seu

desenvolvimento. É a confissão de que essa sociedade se embaraçou numa insolúvel

contradição interna, se dividiu em antagonismos inconciliáveis de que não pode

desvencilhar-se. Mas, para que essas classes antagônicas, com interesses econômicos

contrários, não se entre-devorassem e não devorassem a sociedade numa luta estéril,

sentiu-se a necessidade de uma força que se colocasse aparentemente acima da

sociedade, com o fim de atenuar o conflito nos limites da “ordem”. Essa força, que

sai da sociedade, ficando, porém, por cima dela e dela se afastando cada vez mais, é

o Estado. (ENGELS,1978)

Seguindo o fio condutor traçado por Engels, Lênin descreve o Estado como “produto e

manifestação do antagonismo inconciliável das classes”. Acrescenta na sua análise que o

Estado “aparece onde e na medida em que os antagonismos de classe não podem

objetivamente ser conciliados”. Por conseqüência, a própria existência do Estado prova

que as contradições de classes são inconciliáveis.(LÊNIN, 1973a, p394)

O Estado é uma máquina que serve para manter a dominação de uma classe sobre

outra, que não existe desde sempre:

quando não existiam classes na sociedade, quando, antes da época da escravatura, os

homens trabalhavam em condições primitivas de maior igualdade, em condições em que a

produtividade do trabalho era ainda muito baixa e quando o homem primitivo quase nem

podia conseguir os meios indispensáveis para a existência mais tosca e primitiva, então

não surgiu, nem podia fazê-lo, um grupo especial de homens afastados especialmente para

governarem e dominarem o resto da sociedade.(LÊNIN, 1973c, p319)

O Estado só pode surgir quando a sociedade passou a produzir excedente, e quando

este excedente permitiu a existência da classe dos proprietários dos escravos, fez-se

necessário o Estado, para que esta classe exploradora pudesse se manter explorando. Esta

sociedade que produzia mais do que necessitava para sua sobrevivência, só apareceu

quando se deu a primeira forma de divisão da sociedade em classes, na escravatura, quando

uma classe, ao se concentrar nas formas mais rudimentares do trabalho agrícola, pode

produzir excedente. (LÊNIN,1973c, p320)

O Estado é um órgão especial da classe dominante, que surge em certo momento da

história da humanidade e está condenado a desaparecer no decurso da sua evolução. O

Estado nasceu da divisão da sociedade em classes e desaparecerá no momento em que

desaparecer esta divisão. Nasceu como instrumento da classe dominante, para manter o

domínio desta classe sobre a sociedade e vai desaparecer junto com o fim do domínio desta

classe. (MANDEL, 1977, p14)

As relações que o proletariado e suas Organizações estabelecem com o Estado têm um

duplo significado. Por um lado responde questões políticas práticas, do momento que

atravessa a luta de classes e por outro da vinculação entre a revolução socialista do

proletariado e o Estado. Esta relação fará as massas compreenderem o que devem fazer

para se libertarem do jugo capitalista em futuro próximo. (LÊNIN, 1973a, p394)

Para Marx, o Estado é um órgão de dominação de classe, um órgão de submissão de

uma classe por outra; é a criação de uma “ordem” que legalize e consolide essa submissão,

amortecendo a colisão das classes. Para os políticos da pequena burguesia, ao contrário, a

ordem é precisamente a conciliação das classes e não a submissão de uma classe por outra;

atenuar a colisão significa conciliar, e não arrancar às classes oprimidas os meios e

processos de luta contra os opressores a cuja derrocada elas aspiram. (LÊNIN, 1973a, p394)

Como o Estado representa o produto da inconciliabilidade entre as classes, como uma

força superior à sociedade, "afastando-se cada vez mais da sociedade” , fica claro que a

libertação da classe oprimida só pode ocorrer por meio de uma revolução que suprima o

aparelho governamental criado pela classe dominante.

Segundo a leitura dialética da história, realizada por Engels, o Estado não existiu

sempre: a divisão da sociedade em classes ocorreu em função de certo grau do

desenvolvimento das Forças Produtivas e tornou o Estado uma necessidade. Este

mesmo desenvolvimento engendra em nossos dias uma tal produtividade que a

existência dessas classes não só deixou de ser uma necessidade como tem se tornado

um obstáculo à produção. Como tudo que nasce morre, Engels conclui que “as classes

desaparecerão tão inelutavelmente como apareceram. Ao mesmo tempo que as classes

desaparecerá inevitavelmente o Estado.” (ENGELS, 1978)

Para Lênin, os oportunistas distorcem o significado do fim do Estado, fazendo

parecer que o “definhamento” deste pode ocorrer durante o capitalismo. Como nos

esclarece o líder bolchevique, baseado nas análises de Marx e Engels, o definhamento

só virá quando a democracia for plena, isto é durante a fase socialista da história da

humanidade, somente aí, na democracia plena, chegaremos ao definhamento do

Estado junto com a “morte da democracia”. Sob o capitalismo a tarefa dos

revolucionários é contribuir para destruir o Estado burguês e não aguardar que ele

definhe. “À primeira vista, parece estranho; mas, só é incompreensível para quem não

reflete que a democracia é também Estado e, por conseguinte, desaparecerá quando o

Estado desaparecer. Só a Revolução pode “abolir” o Estado burguês. O Estado em

geral, isto é, a plena democracia, só pode “definhar””. (LÊNIN, 1973d, p322)

O problema do Estado é um dos mais candentes para os marxistas, desvendar suas

muitas variações e complexidades em cada situação concreta, compreender o seu

movimento é necessário para compreender o estágio atual da luta de classes e onde se

encontra o próximo “passo à esquerda” que deve ser dado pela classe trabalhadora, através

de suas organizações enquanto prepara o ensaio geral da revolução que porá fim ao Estado,

à democracia e à pré-história da humanidade.

O Estado, num país capitalista, numa república democrática das mais livres, tal

como a Suíça ou a América do Norte, é a expressão da vontade popular, da decisão geral

do povo, da vontade nacional, ou o Estado é uma máquina que permite aos capitalistas

desses países conservarem o seu poder sobre a classe operária? (LÊNIN, 1973c, p531)

Todo Estado em que existe a propriedade privada dos meios de produção, em que

domina o capital, por mais democrático que seja um Estado capitalista, é uma máquina que

serve para subjugar a classe operária e dos camponeses pobres. O sufrágio universal ou o

Parlamento são forma de governar, que não mudam a essência do assunto. Quando está nas

mãos do capital, na realidade, quanto mais democrática for, mais grosseira e cínica é a

dominação do capitalismo. Para exemplificar isto, basta ver que uma das repúblicas mais

democrática do mundo é os Estados Unidos da América. (ENGELS, 1978, LÊNIN, 1973c)

As conquistas do Estado democrático são inúmeras e muito importantes para a

classe trabalhadora, por isso constituem uma base material para milhões de pessoas e não

apenas para os hipócritas conscientes, acharem que o Estado é livre e tem por missão

defender o interesse de todos:

A república burguesa, o Parlamento, o sufrágio universal, isso tudo constitui um imenso

progresso do ponto de vista do desenvolvimento mundial da sociedade. A humanidade

avançou para o capitalismo e foi o capitalismo somente, o que, mercê da cultura urbana,

permitiu à classe oprimida dos proletários adquirir consciência de si própria e criar o

movimento operário mundial; os milhões de operários organizados em partidos no mundo

inteiro em partidos socialistas que dirigem conscientemente a luta das massas. Sem

parlamentarismo, sem um sistema eleitoral, teria sido impossível este desenvolvimento da

classe operária. (LÊNIN, 1973c, p533)

Enquanto existir a propriedade privada dos meios de produção, o Estado mais

democrático não será mais do que uma máquina para submeter os explorados aos interesses

dos exploradores, isto é, manter a massa do operariado na escravatura assalariada. Esta

máquina precisa ser apropriada pelos explorados e ser posta a combater de fato a

exploração e, quando toda a exploração tiver desaparecido do mundo, quando não mais

houver proprietários de terras nem de fábricas, aí então relegaremos esta máquina para o

lixo, junto com o fim da exploração. (LÊNIN, 1973c, p534)

1.3 - A Luta de classes

Ao longo de toda a pré-história os homens viveram em comunidade, sem explorar

uns aos outros, no comunismo primitivo. A comunidade neste tempo se baseava em

extrema dependência da natureza e luta diária pela vida. Com o avanço da divisão do

trabalho e a possibilidade de produção de excedente, apareceu a divisão da sociedade entre

explorados e exploradores. A exploração sempre se deu de forma violenta direta ou indireta

(coação)e, nos 10 mil anos de história de exploração de seres humanos por outros seres

humanos ocorreram inúmeras revoltas. Uma parte delas não é conhecida, pois a historia é

contada pelos vencedores. Conhecemos o suficiente para saber que cada século destes 10

mil anos viu revoltas de escravos, de servos, de artesãos e de operários. (MANDEL, 1977,

p70).

Conforme Marx e Engels, a história é a história da luta de classes, significando que

não foram lutas pontuais, mas dezenas e dezenas de rebeliões sangrentas, de revoluções,

incluindo revoluções vitoriosas. Todas as Revoluções Socialistas do passado, entretanto,

falharam porque a sociedade ainda era muito pobre e, assim, a revolução vitoriosa só tinha

dois caminhos a tomar: substituir a apropriação do sobreproduto social por uma minoria por

uma apropriação por outra minoria e não se ficaria melhor do que anteriormente, ou então

destruir o sobreproduto social. (MANDEL, 1977, p70 e 71)

Os escravos sublevaram-se, amotinaram-se e iniciaram guerras civis, mas não

podiam chegar a criar uma maioria consciente e partidos que dirigissem a luta, não podiam

compreender com clareza quais eram os seus objetivos, e mesmo nos momentos mais

revolucionários da história foram sempre peões nas mãos das classes dominantes. (LÊNIN,

1973c, p 533)

Desde remotas épocas históricas encontramos uma divisão completa da sociedade

em classes distintas. A sociedade burguesa, nascida das ruínas da sociedade feudal, não

aboliu o antagonismo de classes, criou novas condições de opressão. A época burguesa,

entretanto, simplificou os antagonismos de classes: divide-se cada vez mais em dois

campos diametralmente opostos, a burguesia e o proletariado. (MARX & ENGELS, 1987,

p76)

O modo de produção capitalista, ao propiciar o desenvolvimento fantástico das

forças produtivas, pela primeira vez na história cria a precondição material para que o

conforto e os tempos livres possam ser distribuídos por todos os membros da sociedade e

para que nunca mais ninguém esteja condenado a fazer um trabalho mecânico e degradante

por toda a vida. (MANDEL,1977, p 71)

As relações burguesas de produção e de troca, a sociedade burguesa, liberaram

enormes forças produtivas. A história da indústria e do comércio é a história da revolta

contra as relações de produção e de propriedade da burguesia, A epidemia que afeta o modo

de produção capitalista, diferentemente de todos os modos de produção anteriores, é a da

superprodução. As forças produtivas não mais favorecem as relações de propriedade

burguesas, ao contrário, tornaram-se (em meados do século XIX) poderosas demais para as

relações de produção que começam a entravá-las. A burguesia vence as crises que forja

através da destruição de forças produtivas e conquista de novos mercados. Esta solução,

entretanto, aumenta a potência da próxima crise. A burguesia forjou as armas que a

destruirão e os homens que manejarão estas armas - os proletários. ((MARX & ENGELS,

1987, p82)

A Lei Geral de Acumulação do Capital, exposta por Marx em O Capital, demonstra

que a todo aumento da riqueza corresponde um aumento da pobreza. A pobreza chega a tal

ponto que os proletários não tem outra escolha, a não ser lutar com todas as forças pela

própria vida. Esta luta, entretanto, pode conduzir a uma fase superior da história da

humanidade, sem explorados nem exploradores, o socialismo e também pode conduzir para

o fim da civilização. Qual dos dois caminhos seguirá a humanidade depois de esgotado e

vencido o modo de produção capitalista vai depender, inicialmente, da capacidade da classe

explorada de se constituir em partido, dirigente de toda a humanidade, em lugar e contra a

burguesia, e conduzir a revolução socialista.

Este processo é chamado de utópico e distante da complexidade do mundo moderno,

que já não comportaria tais contradições comuns ao inicio do capitalismo, pelos ideólogos

burgueses, mas, conforme Marx, os seres humanos produzem suas relações, assim como

produzem pano ou alimento, e tais relações adquirem uma objetividade tão concreta quanto

impalpável. As relações não são simplesmente entre um indivíduo e outro indivíduo, mas

relações históricas e particulares, como as que se dão entre o capitalista e o trabalhador

assalariado. “Suprimam estas relações e terá sido destruída a sociedade inteira” (MARX, &

ENGELS, 1976, p81).

As primeiras lutas da classe trabalhadora sob o capitalismo são marcadas fortemente

pelo "elemento espontâneo", que apresenta, de forma embrionária, o elemento consciente:

os tumultos primitivos já traduziam certo despertar da consciência: os operários perdiam

sua crença costumeira na perenidade do regime que os oprimia; começavam... não direi a

compreender, mas a sentir a necessidade de uma resistência coletiva, e rompiam

deliberadamente com a submissão servil às autoridades. Era, portanto. mais uma

manifestação de desespero e de vingança que de luta. As greves, após 1890, mostram-nos

melhor os lampejos de consciência: formulam-se reivindicações precisas, procura-se

prever o momento favorável, discutem-se certos casos e exemplos de outras localidades

etc.(LÊNIN, 1973a, p405)

Enquanto os tumultos eram simplesmente manifestações da revolta dos oprimidos, as

greves já eram o embrião da luta de classe. As greves constituíam uma luta sindical, mas

não ainda social-democrata

; marcavam o início do antagonismo entre operários e patrões;

porém, os operários não tinham, ainda, consciência da oposição irredutível de seus

interesses com toda a ordem política e social existente, isto é, não tinham a consciência

social-democrata. Assim, as greves após 1890, apesar do imenso progresso que

representaram em relação aos "tumultos", continuavam a ser um movimento

essencialmente espontâneo, de luta econômica, nos termos de Engels, significando

“resistência aos capitalistas”. (LÊNIN, 1973a, p405 e p414)

A consciência socialista não brota espontaneamente do proletariado e, portanto, só

podia chegar até eles a partir de fora. A história atesta que, pelas próprias forças, a classe

operária não pode chegar senão à consciência sindical, isto é, à convicção de que é preciso

unir-se em sindicatos, lutar contra os patrões e o governo por medidas que favoreçam os

operários. A doutrina socialista nasceu das teorias filosóficas, históricas, econômicas

elaboradas por intelectuais, membros instruídos das classes proprietárias. Marx e Engels

eram, pela sua situação social, intelectuais burgueses. (LÊNIN, 1973a, p405)

Os socialistas representam a classe operária em suas relações não apenas com todas

as classes da sociedade, com o Estado como força política organizada e não apenas com um

determinado grupo de empregadores, como fazem os sindicalistas. Portanto, os socialistas

não podem limitar-se à luta econômica, não podem admitir que a organização das

denúncias econômicas constitua sua atividade mais definida. Os socialistas devem

empreender a educação política da classe operária, trabalhar para desenvolver sua

consciência política. (LÊNIN, 1973a, p415)

Lênin entendia que os socialistas deviam elevar a atividade da massa operária e que

esta elevação só seria possível se não ficassem limitados à agitação política no terreno

econômico.

Lênin identificava um papel central nas denúncias e “revelações políticas” vivas, dos

fatos recentes que estão ocorrendo com a burguesia e a classe média, para estender a

agitação política além dos limites sindicais. Entendia que somente essas revelações

poderiam formar a consciência política e suscitar a atividade revolucionária das massas. Por

isso reputava essa atividade como uma das funções mais importantes dos socialistas:

a consciência da classe operária não pode ser uma consciência política verdadeira, se os

operários não estiverem habituados a reagir contra todo abuso, toda manifestação de

arbitrariedade, de opressão e de violência, quaisquer que sejam as classes atingidas; a reagir

justamente do ponto de vista social-democrata, e não de qualquer outro ponto de vista. A

O termo social-democrata utilizado por Lênin não guarda correspondência com seu uso atual, corresponde

consciência das massas operárias não pode ser uma consciência de classe verdadeira, se os

operários não aprenderem a aproveitar os fatos e os acontecimentos políticos concretos e de

grande atualidade, para observar cada uma das outras classes sociais em todas as

manifestações de sua vida intelectual, moral e política, se não aprenderem a aplicar

praticamente a análise e o critério materialista a todas as formas da atividade e da vida de

todas as classes, categorias e grupos de população (LÊNIN, 1973a, p421)

As revelações vivas de que trata Lênin em “Que Fazer?” são revelações políticas,

que não podem ser apreendidas pelos operários na luta econômica, que não se passam no

interior da fábrica, mas no cenário mais geral da luta de classes. Ao apreender estas

revelações vivas e tratar delas com os operários, os socialistas escapam das equações

simplificadas dos terroristas (de criar “excitantes artificiais” para a luta de classes) e dos

economicistas (de operar somente no terreno das “reivindicações concretas”).

Lênin reputa como o erro capital dos "economistas", a convicção de que se pode

desenvolver a consciência política de classe dos operários a partir do interior de sua luta

econômica, isto é, partindo principalmente dessa luta, baseando-se principalmente nessa

luta. As revelações políticas são uma declaração de guerra ao governo, da mesma forma

que as revelações econômicas são uma declaração de guerra aos donos das fábricas. Essa

declaração de guerra tem um significado moral:

tanto maior quanto mais vasta e vigorosa for a campanha de denúncias, quanto mais

decidida e numerosa for a classe social que declara a guerra para começar a guerra. Por

isso, as revelações políticas constituem, por si próprias, um meio poderoso para

hoje em dia ao termo socialista. Por isto passaremos a adotar neste capítulo, para facilitar a leitura o termo

“socialista” quando nos referirmos ao debate leninista.

desagregar o regime contrário, separar o inimigo de seus aliados fortuitos ou temporários,

semear a hostilidade e a desconfiança entre os participantes permanentes do poder

autocrático. (LÊNIN, 1973a, p427)

1.4 - O Estado em Gramsci

A obra de Gramsci tem grande destaque na produção marxista do século XX.

Entretanto, esta obra tem permitido, pela sua incompletude, leituras diversas do seu

conteúdo, ora mais à esquerda, ora mais à direita. O próprio Gramsci apontou esta

“incompletude” da sua obra, uma vez que escreveu a maior parte dela no cárcere,

submetido a um cerco de censura constante, além de não ter acesso a muitos textos que

seriam fundamentais para dar mais consistência a suas análises. Além disso, Gramsci ficou

restrito à Itália pelo Stalinismo e pode ter sofrido as limitações de elaborar sua teoria sobre

uma sociedade em particular.

Gramsci travou um combate com o que definiu como “maximalismo”, grupo

reformista que era a extrema-esquerda do Partido Socialista Italiano, entendido como uma

concepção fatalista e mecanicista da doutrina de Marx, que supõe ser inelutável que o

proletariado vença e, portanto, seria inútil mover-se, já que as massas viriam até nós.

Contra esta concepção, Gramsci invoca Lênin, que dizia que para vencer o inimigo de

classe, devemos aproveitar qualquer rusga em seu seio e utilizar todo aliado possível,

mesmo os incertos, vacilantes, provisórios. Primeiro é preciso desagregar o inimigo para

depois enfrentá-lo em campo aberto.

A Sociedade Civil recebe de Gramsci vários sinônimos, que ajudam a compreender

o seu papel. Portadora material da figura social da Hegemonia, esfera de mediação entre a

infra-estrutura econômica e o Estado, constitui a “trama privada”, é a soma dos “aparelhos

privados de hegemonia”.

Segundo Coutinho, Gramsci não nega o materialismo histórico, como base da

produção/reprodução da vida material, relações sociais e como fator ontologicamente

primário na história. O Estado para Marx, Engels e Lênin é Aparelho de Repressão (detém

o monopólio da violência), em Gramsci o Estado analisado é mais complexo, sendo que

grandes sindicatos, partidos de massa, jornais proletários e sufrágio universal dão a forma a

este Estado. Para Gramsci, “Marx não poderia ter experiência histórica maior que a de

Hegel, portanto, organização política para Marx era: organização profissional, clubes

jacobinos, conspirações, pequenas organizações, organizações jornalísticas”. (COUTINHO,

1981)

Segundo Gramsci, a socialização da política é possível no capitalismo desenvolvido,

com a formação de Sujeitos Coletivos de Massa, que atuam entre dois planos

superestruturais:

o que pode ser chamado de “sociedade civil”, isto é, o conjunto de organismos chamados

comumente de “privados” e o da “sociedade política ou Estado” e que correspondem à

função de “hegemonia” que o grupo dominante exerce em toda a sociedade e àquela de

“domínio direto” ou de comando, que se expressa no Estado e no governo “jurídico”.

Estas funções são precisamente organizativas e coercitivas. (GRAMSCI, 1989, pp42-49)

Sociedade Civil é o conjunto das organizações para elaboração e difusão da

Ideologia: escolas, partidos, igrejas, organizações profissionais, organização material da

cultura (revistas, jornais, meios de comunicação de massa). A luta pelo poder no Estado

deve ser ganha na Sociedade Civil antes, ou seja, a Transição como Processo (Guerra de

Posições)

O plano da Sociedade Civil é abrangente e vasto, pois constitui o campo da

ideologia, e a ideologia pode ser classificada em diversos graus:

a) Filosofia: individual, mais elaborada, chave-mestra da Ideologia, se prolonga no

Senso Comum para dirigir a sociedade;

b) Senso Comum: traços difusos de uma época/meio, não é igual na sociedade, seu

traço fundamental é constituir uma concepção fragmentária e incoerente; é o

folclore da filosofia;

c) Religião : tem vínculo maior com o Senso Comum do que com a filosofia;

d) Folclore: concepção de mundo não elaborada e assistemática, conjunto indigesto de

fragmentos contaminados.

A verdadeira relação entre filosofia e senso comum é feita pela política para assegurar a

hegemonia. O dever de qualquer novo grupo social é definir sua própria filosofia e

combater o senso comum.

A estrutura e o material ideológico são a articulação interna da Sociedade Civil.

Organização Culturais materiais são construídas para defender e desenvolver a frente

teórica, suas frações são, por exemplo, a magistratura e os oficiais do exército.

1.4.1 - Estado burguês e Estado proletário

A classe dominante não tem no Estado sua única fonte de poder, este poder nasce da

posse dos meios de produção, é expressão concreta de relações sociais que se produzem e

reproduzem na sociedade. Por isso, a disputa de hegemonia é um processo de “construção”

de uma ordem de instituições próprias da classe trabalhadora para se contrapor às

instituições burguesas. Nestas instituições proletárias, organizar-se-iam as relações que se

transformariam em uma nova “cultura”, que constituiria a base para a construção de um

novo “Estado”, de um duplo poder, nos termos Leninistas. Assim, Gramsci afirma que:

o Estado socialista existe já potencialmente nas instituições da vida social, características

da classe trabalhadora explorada. Coligar entre os trabalhadores estas instituições,

coordená-las e subordiná-las a uma hierarquia de competência e de poderes, centralizá-las

fortemente, embora respeitando as necessárias autonomias e articulações, significa criar

desde já uma verdadeira e própria democracia operária em contraposição eficiente e ativa

com o Estado burguês, preparada desde já para substituir o Estado burguês em todas as

suas funções essenciais de gestão e de domínio do patrimônio nacional. (GRAMSCI,

1976a, pp337)

Nesta passagem, Gramsci contrapõe as “instituições operárias” às burguesas, atribui

também um caráter de Estado a estas instituições uma vez que estas estejam organizadas,

centralizadas e subordinadas a uma determinada hierarquia. Em outra passagem esta

afirmação fica ainda mais clara:

O problema concreto do Partido Socialista é (...) o problema do poder, é o problema dos

modos e das formas pelos quais seja possível organizar toda a massa dos trabalhadores

italianos numa hierarquia que organicamente culmine no partido, é o problema da

construção de um aparelho estatal, que no seu âmbito interno funcione democraticamente,

isto é, que garanta a todas as tendências anticapitalistas a liberdade e a possibilidade de se

tornarem partidos de governo proletário e, em relação ao exterior, que seja como uma

máquina implacável que mine os organismos do poder industrial e político do capitalismo.

(GRAMSCI, 1976b, pp 81)

O Fim do Estado, para Gramsci, é o fim dos mecanismos de coerção do Estado, ou

a reabsorção da Sociedade Política na Sociedade Civil. É a supremacia da

hegemonia/consenso sobre a coerção/dominação.

Por ter esta concepção, Gramsci foi crítico a URSS de Stálin, apesar de, por escrito,

elogiar Stálin e se posicionar contra Trotski na questão da Revolução em um só país. Suas

críticas se acentuaram com o fim da NEP (Nova Política Econômica) gradualista e com o

processo de coletivização forçada e de industrialização acelerada.

Gramsci propunha como meta o fim das divisões governantes/governados e

dirigentes/dirigidos, no que se assemelha a Lênin, em Estado e Revolução, que propõe a

completa socialização do poder. Mas, para Lênin (assim como para Engels) essa completa

socialização ocorre quase automaticamente, com a extinção das classes sociais. Já Gramsci,

supõe uma luta na política, nas instituições socialistas, faz uma crítica à “estatolatria” da

URSS. (Coutinho, 1989)

Apesar de reconhecer a importância de fortalecer o Estado em alguns países (onde a

Sociedade Civil é fraca), durante as primeiras etapas da Construção do Socialismo, Gramsci

propõe o Autogoverno dos produtores em lugar do Governo dos Funcionários. Diz que, o

Estado Socialista deve fortalecer a Sociedade Civil como condição para sua própria

extinção. O fim do Estado, o fim da coerção é o inicio do Governo da Sociedade Civil.

Gramsci é contra a identidade partido/Estado, ideologia do partido/ideologia do Estado.

Esta construção do conceito de Estado em Gramsci, permeada pelas

“incompletudes” da sua teoria, discutidas anteriormente, associada às limitações da escrita

no cárcere (onde ele não podia escrever, por exemplo, sobre a importância da insurreição

para a tomada do poder) permitiram que setores socialistas reformistas tomassem (até os

nossos dias) sua teoria como base para o reformismo. A utilização reformista de Gramsci

supõe uma leitura parcial de sua obra, descontextualizada do conjunto e também da

situação histórica em que vivia o pensador/militante italiano. Gramsci não deixou dúvidas

quanto ao papel que os setores reformistas dão ao Estado:

Os socialistas têm simplesmente aceito a realidade histórica produzida pela iniciativa

capitalista. Eles acreditam no caráter perpétuo e fundamental das instituições do

Estado democrático. Na visão deles, a forma dessas instituições pode ser corrigida e

retocada aqui e acolá, mas deve ser respeitada no fundamental (...) Nós, por outro

lado, permanecemos convencidos de que o Estado socialista não pode ser

incorporado nas instituições do Estado capitalista (...) O Estado socialista deve ser

uma criação fundamentalmente nova.(HARMAN, 1978)

Desta leitura de Gramsci, se depreende a formulação da necessidade de um Partido

Comunista que tenha como uma de suas tarefas fundamentais a de:

colocar ao proletariado e seus aliados o problema da insurreição contra o Estado burguês

e da luta pela ditadura do proletariado (...) a conquista violenta do poder necessita da

criação de um partido da classe operária com um tipo de organização militar,

amplamente difundido e enraizado em cada célula do aparato estatal burguês, e capaz de

golpear e infligir-lhe sérias baixas no momento decisivo da luta. (GRAMSCI, apud

HARMAN, 1978)

Podemos afirmar que o conceito de Estado em Gramsci estabelece vínculo direto com

a tradição de Marx, Engels e Lênin, ao tratar deste como um organismo próprio de um

grupo, que utiliza o monopólio da coerção, mas não apenas este monopólio, para manter a

hegemonia sobre a sociedade. O Estado não pode, entretanto, se apresentar como órgão de

uma classe, precisa manter a aparência de uma representação universal da sociedade.

O mantenimento desta aparência implica na incorporação, como direitos, de

reivindicações e interesses do proletariado. Esta incorporação retira das reivindicações seu

potencial questionador da ordem vigente e as enquadra numa lista de tarefas burocráticas a

serem cumpridas, em tese, pelo Estado. O cumprimento ou não destes direitos é o resultado

contraditório de lutas permanentes e da formação de equilíbrios instáveis e de arranjos de

força entre as classes. Este processo é limitado pela necessidade de reprodução do próprio

capital e se limita, portanto, ao nível das reivindicações econômicas parciais, sem atingir

jamais os pilares do capitalismo: a propriedade privada dos meios de produção e a

exploração da força de trabalho.

Gramsci não deixa dúvida sobre o que representa o Estado para os socialistas: o

Estado é a organização econômico-política da classe burguesa; é a classe burguesa na sua

concreta força atual. (GRAMSCI, 1976, pp231)

O Estado burguês funciona como trincheira avançada, protegida por casamatas e

fortalezas que o enraizavam na carne da sociedade, dando unidade ao domínio burguês. Já o

proletariado, segundo podemos interpretar dos textos precedentes de Gramsci, deve ir

constituindo seu próprio Estado (proletário) através do Partido.

A luta dos trabalhadores deveria ir construindo suas instituições, assim como sua

cultura, mas estas necessitariam, igualmente, de uma unidade e centralidade, de um Estado

que se contraporia ao Estado burguês. Assim, conclui Gramsci: “a fórmula ‘conquista do

Estado’ deve ser entendida nesse sentido: criação de um novo tipo de Estado, gerado pela

experiência associativa da classe proletária, em substituição do Estado democrático-

parlamentar”. (GRAMSCI, 1976c, pp 357)

A construção de um poder popular e o acúmulo de forças, segundo o conceito de

hegemonia de Gramsci, implicariam, portanto, não a disputa do Estado burguês, ainda que

em certas situações a luta possa chegar ao interior de suas trincheiras, mas

fundamentalmente a criar uma ordem institucional e política contrária à burguesa, em luta

contra ela e que se organiza para substituí-la. Nas palavras de Gramsci, o partido proletário:

só pode reconhecer no Estado, conjunto da classe burguesa, o seu direto antagonista. Não

pode entrar em concorrência para a conquista do Estado, nem direta nem indiretamente, sem

se suicidar, sem se desnaturar e transformar em puro setor político, fora da atividade histórica

do proletariado, e se transformar num enxame de moscas de cavalariça em busca dos doces a

que se agarrar, morrendo ingloriamente. (GRAMSCI, 1976d, pp174)

Portanto, para Gramsci não se trata de “disputar” o Estado burguês, mas de

substituí-lo por outro. As organizações criadas pela ação do proletariado em sua luta contra

o capital devem se preparar para serem “órgãos do poder proletário que substitui o

capitalismo em todas as suas funções”.

Gramsci estabelece uma importante diferença entre aquilo que chama de “grande

política” e “pequena política”. A “pequena política”, ou “política menor”, seria aquela que

se identifica com a “política do dia-a-dia, parlamentar, de corredores, de intrigas”. A

“grande política” seria aquela que compreende “as questões ligadas à fundação de novos

Estados, com a luta pela destruição, a defesa, a conservação de determinadas estruturas

orgânicas econômico-sociais”. (GRAMSCI, 1976e, pp 159)

A política menor seria aquela que se prende a questões “parciais e cotidianas” que

se apresentariam no “interior de uma estrutura já estabelecida”, e é por isso, conclui

Gramsci, que a classe dominante quer manter toda a luta dentro destes limites, evitando que

o choque ocorra entre a defesa da manutenção daquilo que está estabelecido contra a

necessidade de instituir novas formas de vida.

Desta maneira, a disputa de hegemonia é vista como o processo pelo qual,

simultaneamente, se luta contra o Estado burguês e se constrói um novo Estado proletário.

Para que não pairem dúvidas sobre se isso significa disputar as instituições do Estado

burguês, Gramsci conclui que: “é preciso que o próprio poder passe para os trabalhadores,

mas estes nunca o poderão ter até que se iludam de podê-lo conquistar e exercer através dos

órgãos do Estado burguês.” (GRAMSCI, 1977, pp297)

1.5 - As Associações de Cultura e a Luta pela Hegemonia

Na construção do Estado proletário ganham relevo na obra de Gramsci as Associações

de Cultura, que devem tratar da preparação do proletariado, criar condições para a disputa

da hegemonia, desinteressadamente, isto é, sem esperar o estímulo da atualidade.

O socialismo é uma visão integral de vida, tem uma filosofia, uma mística, uma moral.

A Associação de Cultura deve discutir estes problemas, clarificar e propagar. Pode resolver

também a função dos intelectuais, que ficam sem espaço/função específica. Um golpe nos

dogmas com o espírito da solidariedade desinteressada, o amor pela livre discussão, a busca

da verdade com meios humanos (a inteligência). Junto com o Partido e a Central Sindical,

seria o 3º órgão do movimento de reivindicação da classe trabalhadora.

São organizações culturais: a igreja, a escola, a imprensa (a esta se vincula tudo que

possa refletir a opinião pública: biblioteca, clubes, círculos,...).

Gramsci, utilizando as categorias marxistas, faz a leitura aprofundada da sua realidade

concreta, buscando descobrir como construir a “grande política” no seu tempo e lugar.

Constata diferenças estruturais entre as formações econômicas do Ocidente e do Oriente. O

Ocidente tem maior numero de proletários, uma aristocracia operária, uma burocracia

sindical, grupos social-democratas, no campo das superestruturas políticas. Tem um

capitalismo mais desenvolvido e, portanto, as ações das massas devem ser mais lentas e

prudentes. O partido deve ter estratégia e tática mais complexas e de longo alcance (Guerra

de Posições, descrita a seguir). Este quadro do Ocidente é muito diferente da Rússia, com

as massas na rua e o assalto revolucionário. O proletariado, no Ocidente, deve controlar a

produção econômica e, alem disso, exercer direção política e cultural sobre o conjunto dos

não capitalistas, os trabalhadores devem, portanto, conhecer e dominar a reprodução global

da formação econômico-social que querem transformar. (GRAMSCI, 1989).

Hegemonia, em Gramsci, significa determinar os traços específicos de uma

condição histórica, tornar-se protagonista das reivindicações/soluções dos outros e unir em

torno de si estes outros/aliança contra o capitalismo, isolando-o. (GRAMSCI, 1989)

Só será classe dominante quem já for classe dirigente, com o consenso da maioria

dos trabalhadores. Por substituir a coerção pelo consenso, Gramsci foi contra a expulsão de

Trotski, apesar de não concordar com as suas posições políticas.

A Hegemonia tende a construir o Bloco Histórico. Nos Cadernos há somente

alusões esquemáticas ao Bloco Histórico, tratando da afirmação sumária da unidade entre a

estrutura sócio-econômica e a superestrutura-política ideológica.

Bobbio, Piotte e Portelli, sublinham a especificidade do Bloco Histórico e o põe

como conceito chave em Gramsci. Constituem o triplo aspecto do Bloco Histórico:

1- Estudo das relações entre estrutura e superestrutura, sem conceber a primazia de

uma sobre a outra (consideradas desvios economicista e idealista), o ponto essencial

nesta relação é o vínculo que realiza unidade, o vínculo orgânico, que corresponde

a uma Organização Social Concreta. Este vínculo é operado por certos grupos

sociais, cuja função é operar, não no econômico, mas no superestrutural: os

intelectuais, os funcionários da superestrutura.

2- O Bloco Histórico deve ser ponto de partida de uma análise da maneira como um

sistema de valores culturais, a ideologia, impregna, penetra, socializa e integra um

sistema social. Um sistema social só é integrado quando se edifica um sistema

hegemônico, dirigido por uma classe que confia a gestão aos intelectuais.

3- Como se desagrega um Bloco Histórico, na Revolução burguesa em França e Itália

e na Revolução operária na Rússia (1917) e na Itália (1920).

1.5.1 - Educação

Para os proletários é um dever não serem ignorantes. O problema da educação dos

proletários é problema de liberdade. No texto “Homens ou Máquinas”, Gramsci diz que a

Cultura e a Escola são privilégios, à escola devem ter acesso todos os inteligentes, qualquer

que seja sua condição econômica. O sacrifício do coletivo deve ser em função dos que

merecem. As escolas médias e superiores não são para proletários, que delas são excluídos,

e as escolas técnicas são pobres.

Para Gramsci, a educação oferecida ao operário manual, que o torna operário

qualificado, cria uma falsa mobilidade social e não é democrática mas estratifica as

diferenças de classe; a educação democrática deveria elevar os cidadãos, mesmo que

tendencialmente, para terem condições de governar. Assim, a escola unitária significava a

democratização e o início de novas relações entre trabalho intelectual e trabalho industrial,

não só na escola mas também em toda a vida social. (MIGUEL, 2002)

A exigência da cultura, a necessidade de organização desta mesma cultura e também

a busca de uma relação educativa que livrasse o proletariado da dependência dos

intelectuais burgueses são os temas que, segundo Manacorda, começaram a aparecer nos

escritos de Gramsci em relação à educação. (MANACORDA, 1977, p. 23),

A Escola Unitária é definida por Gramsci como aquela capaz de, mediante um

ensino eficiente, contribuir para retirar da ignorância as camadas mais pobres da população.

Gramsci elabora uma proposta concreta de organização da cultura proletária, que envolvem

a educação e o intelectual orgânico: a necessidade da organização da cultura proletária

mediante o trabalho do intelectual orgânico.

A proposta de escola unitária tem o trabalho como princípio pedagógico, a formação

escolar de Gramsci se inspirou nos treinamentos dados aos operários, pelas fábricas.

Gramsci vê a educação colaborando na indústria e também a indústria como um elemento

educativo: a produção disciplina o trabalhador e é portanto educativa.

O trabalho sendo o princípio educativo já na escola elementar ajuda a combater uma

leitura mágica do mundo, fornecendo os princípios para desenvolvimento de uma

concepção dialética do mundo, para a compreensão da soma de esforços e de sacrifícios

que o presente custou ao passado e que o futuro custa ao presente, para a concepção da

atualidade como síntese do passado que se projeta no futuro. Este princípio educativo

deverá ser capaz de permitir aos alunos perceberem o movimento real existente no processo

histórico. (GRAMSCI, 1982)

O trabalho como princípio educativo em Gramsci é entendido além da educação

escolar, sua pedagogia propõe a formação de intelectuais orgânicos, capazes de contribuir

para dar organicidade de classe ao proletariado, de forma que estes passem a conquistar e

consolidar a sua hegemonia, em direção à sociedade socialista.

O intelectual orgânico deste processo educativo deveria ser capaz de promover uma

centralização e um impulso da cultura nacional italiana, que fossem superiores aos dos

intelectuais tradicionais com os quais disputariam a hegemonia (da Igreja Católica).Este

intelectual servirá de elo de ligação entre a infra e a superestrutura, entre dirigentes e

dirigidos, deverá por um lado elaborar e difundir a ideologia e por outro assegurar à classe

uma certa homogeneidade e uma consciência de seu lugar na sociedade. (GRAMSCI, 1982

e MACCIOCCHI, 1980)

No texto “Escola Desinteressada”, Gramsci diz que a escola deve tratar de

princípios gerais para desenvolver o caráter. Deve ser humanista. Não deve mover a criança

num sentido preestabelecido. A escola deve ser de liberdade e livre iniciativa, não de

escravidão e mecânica. Os alunos não devem ser instruídos numa profissão sem Idéia

Geral, Cultura Geral, só com um golpe de vista infalível e mão firme.

Na proposta da escola unitária estão presentes os principais elementos da pedagogia de

Gramsci, ou seja, a escola estreitamente vinculada às necessidades socioeconômicas,

compreendidas aí as político-culturais. Estas necessidades não se situam num plano

genérico, porém são determinadas pelo contexto histórico-econômico e estão vinculadas a

uma classe específica, o proletariado. (MIGUEL, 2002)

No texto “Universidade Popular”, Gramsci diz que esta não conseguiu impor-se

em Turim e analisa as causas:

-é possível reunir um público à volta de um fogo de cultura, desde que este fogo seja vivo e

aqueça de verdade;

-o que os faz operar é um brando/pálido espírito de beneficência, não um desejo vivo e

fecundo de contribuir para a elevação espiritual das massas;

-não se buscou o modo mais eficaz como estas categorias de pessoas pode aproximar-se do

mundo do conhecimento;

-tratou com dogmas, verdades prontas;

-uma verdade só é fecunda quando se faz um esforço para a conquistar, o fecundo é a

conquista do espírito e não a verdade em si. Deve-se reproduzir em cada um aquele estado

de ânsia que atravessou o estudioso antes de a alcançar. Deve-se, portanto, dar valor à

história da matéria a ensinar, mostrar os esforços, erros e acertos.

-o ensino dessa maneira torna-se ato de libertação, tem o fascínio de todas as coisas vitais.

1.5.2 - O Intelectual Coletivo

Gramsci avalia que o conceito de Partido como “aparelho” é um erro e propõe um

Partido de Massas, orgânico aos Movimentos Populares, diferindo e se afastando, desta

forma, da definição de partidos de quadros expressa em Que Fazer, de Lênin.

Baseado no Príncipe de Maquiavel, considerado o intelectual individual, Gramsci

define o Partido Revolucionário Moderno como o “moderno príncipe”, o Intelectual

Coletivo. Voltando, assim, a se aproximar do conceito de partido definido por Lênin, em

“Que Fazer?”, onde a tarefa básica, que equipara o Partido ao Intelectual Coletivo, é

superar na classe operária a consciência trade-unionista/sindicalista ou fornecer elementos

teóricos para a classe operária elevar-se em consciência de classe, em direção à totalidade.

O moderno príncipe deve construir um “momento catártico”, para superar os

resíduos corporativos (momentos egoístico-passionais) e formar a vontade coletiva,

nacional popular, que ascenda do particular ao geral e da necessidade à liberdade.

Segundo Gramsci, o partido político, para todos os grupos, é “precisamente o

mecanismo que cumpre na sociedade civil a mesma função desempenhada pelo Estado de

um modo mais vasto e mais sintético, na sociedade política, ou seja, proporciona a fusão

entre os intelectuais orgânicos de um dado grupo, o grupo dominante, e os intelectuais

tradicionais.” (GRAMSCI, 1989, pp48)

Só no momento “ético-político”, que Lênin chama de consciência que vem de fora

da práxis econômica, é que o proletariado pode tornar-se classe nacional, dirigente e

hegemônica. Elaborar, de modo homogêneo e sistemático esta “vontade coletiva” é

construir novo Bloco Histórico Revolucionário. Para Gramsci este é o papel do Partido.

Segundo Coutinho, Gramsci ainda não fala de vários partidos, Togliati o fará.

Gramsci destaca a sua diferença com Sorel, para quem a greve geral, por exemplo,

adquire força de mito, sem vínculo com a realidade objetiva. Contra a espontaneidade de

Sorel, Luxemburgo e Bordiga, propõe partir do “espontâneo” e educar, purificar e orientar

como política de massas e não aventura de grupos, nem de cima para baixo.

O partido deve lutar política, econômica, social e culturalmente pela criação de uma

Nova Cultura para a vontade coletiva Nacional-Popular. Deve proceder a uma Reforma

Intelectual e Moral.

Esta nova cultura de massa deve recolher e sintetizar os momentos mais elevados da

cultura do passado, deve unir a profundidade intelectual do Renascimento com o caráter

popular da Reforma. É preciso dar cabo da divisão proprietários/não proprietários e

intelectuais/pessoas simples; sendo esta ação decisiva na luta pelo fim do Estado.

Em um Partido, todos os membros devem ser considerados intelectuais. Não pelas

qualidades individuais, mas, “pela função, que é diretiva e organizativa, isto é educativa,

intelectual (...) no partido político os elementos de um grupo social econômico superam

este momento de seu desenvolvimento histórico e se tornam agentes de atividades gerais,

de caráter nacional e internacional” (GRAMSCI, 1989, pp49-50)

Os intelectuais são agentes de consolidação de uma vontade coletiva, de um Bloco

Histórico. São Orgânicos quando, em estreita ligação com a emergência de uma classe

social determinante no modo de produção econômico, têm a função de dar homogeneidade

e consciência a esta classe. São Tradicionais quando, no passado foram orgânicos de uma

classe, por exemplo, os padres com relação à nobreza no feudalismo; com o

desaparecimento da nobreza se tornam mais ou menos independentes/autônomos. “Pode-se

observar que os intelectuais “orgânicos” que cada nova classe cria consigo e elabora em seu

desenvolvimento progressivo, são, “especializações” de aspectos parciais da atividade

primitiva do tipo social novo que a nova classe deu à luz”. (GRAMSCI, 1989, pp35)

Gramsci considera intelectuais isolados, ou em grupos (revistas, jornais,...) como

partidos ou frações. Os intelectuais isolados são os:

“comissários” do grupo dominante para o exercício das funções subalternas de

hegemonia social e do governo político, isto é: 1) do consenso “espontâneo” dado pelas

grandes massas da população à orientação impressa pelo grupo fundamental dominante à

vida social...2) do aparato de coerção estatal que assegura “legalmente” a disciplina dos

grupos que não “consentem”. (GRAMSCI, 1989, pp42)

No partido, nem todos os intelectuais são de mesmo nível, portanto a organização se dá

em estratos:

1- Estrato de “homens comuns, médios”, caracterizados mais pela disciplina e

fidelidade do que pelo espírito criativo.

2- Estrato coesivo principal, que organiza e centraliza, que dirige. São os capitães, é

mais fácil formar um exército do que formar capitães.

3- Estrato intermediário, que liga os estratos 1 e 2 e tem elementos de 1 e de 2, não é

fixo.

O partido é democrático quando:

a- há circulação permanente entre 1, 2 e 3;

b- quando sua ação não é conservadora, mas progressista, para elevar ao nível

da nova legalidade as massas atrasadas;

c- quando não é mero executante, mas deliberador

Na luta deve-se sempre prever a derrota e a preparação dos próprios sucessores ( 2

preparando 1 e 3).

Em nosso estudo adotaremos o termo “militante” para designar o que em termos

gramsciano seria o “intelectual orgânico” e em termos leninistas seria o “militante

socialista”, que, segundo GERMER (2004), “combina as características destes dois

indivíduos - o militante operário e o intelectual socialista – fundem-se em um novo

indivíduo, o militante e dirigente socialista.” Como este estudo trata de um processo de

construção da trajetória da militância e da própria militância, os militantes aparecerão

designados pelas três formas: a) sindicalistas (mais próximos da definição de militante

operário); b) técnicos-militantes (mais próximos da definição de intelectuais socialista) e c)

militantes (que se aproxima da definição de militante socialista e intelectual orgânico).

1.5.3 - Guerra de Posições

A guerra de movimento implica na movimentação rápida dos exércitos inimigos,

com repentinos avanços e recuos, em que cada um procura desbordar o flanco do

outro exército, e cercar as cidadelas dele. A guerra de posição, ao contrário, se

caracteriza por ser uma luta prolongada em que os exércitos em batalha chegam a um

impasse, cada um deles quase incapaz de avançar, como nas guerras de trincheira de

1914-18.

A conquista do poder nas sociedades avançadas/complexas deve ser precedida de

longa batalha pela Hegemonia e pelo Consenso no interior e através da Sociedade Civil. É

uma longa marcha pelas instituições da Sociedade Civil, a transição como “processo” em

lugar da “grande noite” da tomada do palácio.

A fórmula de 1848, da Revolução Permanente/Guerra de Posições, foi elaborada e

superada pela Sociedade Civil, a inflexão foi 1870, quando as sociedades européias

passaram a se ocidentalizar:

a fórmula da revolução permanente "pertence a um período histórico no qual os

grandes partidos políticos de massa e os grandes sindicatos econômicos ainda não

existiam, e a sociedade estava ainda, por assim dizer, num estado de fluidez em muitos

aspectos (...) No período após 1870 (...) as relações organizacionais internas e

internacionais do Estado tornaram-se mais complexas e imponentes, e a fórmula de

1848 da 'Revolução Permanente' [Marx adotou esse slogan depois da revolução de

1848] é desdobrada e ultrapassada na ciência política mediante a fórmula da 'hegemonia

civil'." (GRAMSCI, apud HARMAN, 1978)

Um grupo social precisa ser dirigente antes de ser dominante. Gramsci travou

batalha com Trotski e Rosa Luxemburgo sobre a Guerra de Movimento X Guerra de

Posições, na verdade travou a batalha contra o catastrofismo econômico da Internacional

Comunista.

Para Gramsci, a Crise no Ocidente não é pontual, é sinal de que o velho morre, mas

o novo não consegue nascer : a classe dominante perdeu o consenso, não é mais dominante,

só dirigente, isto é, as grandes massas se separaram da ideologia e a crise é de hegemonia

política, é crise orgânica.

Neste caso, o critério não é a “grande noite”, mas a iniciativa dos sujeitos coletivos,

a capacidade de fazer política, envolver a massa para resolver seus próprios problemas.

Esta classe dirigente deve tornar-se classe nacional (assumir para si os problemas efetivos

da nação / não corporativos).

Assim, Gramsci se põe a continuar Lênin, na transição da Guerra de Movimento

para a Guerra de Posições.

Depois da morte de Gramsci, seu espólio é disputado pelos reformistas, que seguem

“aprofundando” a Revolução Permanente, Togliati e Curiel definem a Democracia

Progressiva (etapismo).

Apesar dos muitos usos reformistas que foram feitos da obra de Gramsci, este

nunca negou o papel determinante da economia na vida política, dizia que: [enquanto]

"pode ser descartada a hipótese que as crises econômicas imediatas produzem, por si

mesmas, eventos históricos fundamentais (...) elas podem simplesmente criar um terreno

mais favorável para a disseminação de certos modos de pensar e certos modos de pôr e

resolver questões, envolvendo todo o desenvolvimento subseqüente da vida nacional".

(GRAMSCI, apud HARMAN, 1978)

Segundo Gramsci, os componentes ideológicos presentes na massa sempre se

atrasam em relação aos fenômenos econômicos de ação desta própria massa, avalia então

que, "em certos momentos o impulso automático devido ao fator econômico é freado,

obstruído, ou mesmo momentaneamente quebrado pelos elementos ideológicos

tradicionais". Exatamente por causa desse atraso da ideologia em relação à economia a

intervenção do partido revolucionário nas lutas econômicas dos trabalhadores é

fundamental, para arrancá-los da influência reformista. Disto se depreende que:

deve haver uma luta consciente, planejada, para assegurar que as exigências da

posição econômica das massas, que podem ser incompatíveis com as políticas das

direções tradicionais, sejam compreendidas. Uma iniciativa política apropriada é

sempre necessária para liberar o impulso econômico do peso morto das políticas

tradicionais. (GRAMSCI, apud HARMAN, 1978)

Sobre a conquista da hegemonia, Gramsci nunca sugere nos Cadernos do

Cárcere que esta luta possa resolver por si só o problema do poder estatal. Mesmo

num período em que a guerra de posição cumpre um papel predominante, Gramsci fala de

um "elemento 'parcial' de movimento" , e diz que a guerra de movimento cumpre

"mais uma função tática do que uma função estratégica".

CAPÍTULO II

A DOENÇA DOS TRABALHADORES SOB O CAPITAL

Os primeiros limites legais à atuação do capitalismo são oriundos do Estado Liberal

na Inglaterra do século XIX, através da Lei Fabril de 1860, que foi incrementada com a

criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), através do Tratado de Versalhes

em 1919.

A primeira regulamentação sobre saúde dos trabalhadores, a lei Fabril Inglesa pode

ser considerada a primeira reação consciente e metódica da sociedade contra a exploração

do trabalho pelos capitalistas. Vendo a matéria desta lei, compreende-se que “nada poderia

caracterizar melhor o sistema capitalista de produção do que a necessidade de o Estado

impor-lhe coativamente a adoção das mais simples precauções de limpeza e de higiene“

(MARX, 1988, p552).

Entretanto, “[no texto da Lei] além da redação que permite ao capitalista burlá-la, as

disposições sobre higiene são extremamente pobres, limitando-se a prescrever a caiação de

paredes e algumas medidas de limpeza, de ventilação e de proteção contra máquinas

perigosas “ (MARX, 1988, p 551).

Em 1865, havia 3217 minas de carvão na Grã-Bretanha, para 12 inspetores, calcula-

se que, se fizessem apenas isso, cada mina seria inspecionada só uma vez em 10 anos, o que

dá uma boa idéia acerca do investimento do Estado na aplicação das leis que interessam aos

trabalhadores (MARX, 1988).

Estes primeiros limites legais à exploração foram tratados com fraudes pelos

capitalistas e seus assessores: a Lei Fabril limitava em seis horas a jornada de trabalho de

menores de 13 anos - médicos falsificaram declarações de idade e quase

concomitantemente à aplicação da Lei houve uma brusca “diminuição” no número de

trabalhadores com menos de 13 anos empregados na Inglaterra. (MARX, 1988)

Desde os primórdios do capitalismo, tal como discutido por Marx e Engels, o

Capital só adota medidas preventivas contra acidentes do trabalho porque é coagido a fazê-

lo pelo Estado. Entretanto, o Estado, sendo um aparelho da classe dominante em cada

época, materializa esta coação de maneira bastante limitada, por se tratar, em tempos

normais, de uma “auto-coação” do capital (representado no Estado, seu Comitê de

negócios) ao capital, que obviamente, em ST tende a não ocorrer, a menos que haja grande

pressão das organizações dos trabalhadores, isto é, que a luta de classes seja favorável

momentaneamente aos explorados.

Marx apontou, em meados do século XIX, que o simples fato de trabalharem

atormenta e encurta, por sofrimentos físicos sem fim, a vida de milhões de trabalhadores.

Estes mesmos trabalhadores são incapazes de criar para si mesmos a justiça sanitária e as

autoridades sanitárias não oferecem ajuda eficaz. (MARX, 1988, p 533).

O processo de trabalho, sob o capitalismo, tem características gerais, como processo

de valorização, que correspondem a diferentes estratégias de extração da mais-valia e à

formas diferentes de subsunção do trabalho ao capital. “As duas grandes etapas são a do

predomínio da extração da mais-valia absoluta e a do predomínio da extração da mais-valia

relativa, que, em termos do processo de trabalho, correspondem, respectivamente, à

subsunção formal e à subsunção real do trabalho ao capital” (LAURELL & NORIEGA,

1989, p.107).

Segundo Laurell e Noriega, nestas grandes etapas do processo de produção

capitalista pode-se distinguir sub-etapas, de acordo com a conformação do processo de

trabalho e definidas segundo as características da sua base técnica e da organização e

divisão do trabalho, que são bastante homogêneas em cada sub-etapa e possuem grandes

notáveis entre uma e outra. Na etapa com predomínio da extração da mais-valia absoluta,

tem-se a cooperação simples e a manufatura e, na etapa com predomínio da extração da

mais-valia relativa, tem-se o maquinismo simples, o taylorismo, o fordismo e a automação

(LAURELL & NORIEGA, 1989).

Como já vimos antes, segundo Marx, o que move estas transformações do processo

de produção capitalista é a concorrência intercapitalista e a luta entre capital e trabalho.

Cada nova sub-etapa é sucessora histórica da anterior, no sentido de que não permite uma

volta à sub-etapa anterior.

Na sub-etapa atual do processo de produção capitalista, de aumento crescente da

automação, diminui acentuadamente a participação dos trabalhadores no processo

produtivo; suas funções passam a ser quase exclusivamente de vigilância do processo e de

manutenção das máquinas. Segundo Marx,

o processo de produção deixa de ser um processo de trabalho, no sentido em que o trabalho

constituiria sua unidade dominante. Nos numerosos pontos do sistema mecânico, o trabalho

aparece apenas como corpo consciente, sob a forma de alguns trabalhos vivos. Dispersos,

submetidos ao processo de conjunto da maquinaria, não formam mais do que um elemento do

sistema, cuja unidade não reside nos trabalhadores vivos, mas na maquinaria viva (ativa) que,

em relação à atividade isolada e insignificante do trabalho vivo, aparece como um organismo

gigantesco. Neste estágio, o trabalho objetivado aparece realmente, no processo de trabalho,

como o poder dominante face ao trabalho vivo, enquanto que, até aí, o capital era apenas o

poder formal e desse modo se apropriava do trabalho. (MARX, 1986, p248).

A automação causa um efeito contraditório na qualificação dos trabalhadores

denominado por Braverman como “polarização das qualificações”. Por um lado temos a

desqualificação do trabalho, reduzido a conhecimentos específicos de operações limitadas e

repetitivas e tarefas simples. Por outro lado, a superqualificação dos engenheiros e técnicos

responsáveis pela programação das máquinas (BRAVERMAN, 1977).

A evolução do capital tem um impacto, segundo KUENZER, no conhecimento do

trabalhador, que é transferido cada vez mais para o capital, através dos níveis técnicos e

administrativos e, assim, o trabalhador manual, ao ser expropriado do seu saber,

desempenha funções cada vez menos qualificadas e mais sub-remuneradas. Assim, o

trabalho capitalista se desenvolve a partir da desqualificação do trabalhador manual.

Quanto mais desenvolvida for a mecanização, em direção à automação, mais o trabalho

será fragmentado e menos domínio sobre o processo total terá cada trabalhador. O trabalho

passa a ser gerido pelo capitalista, rompendo o vínculo entre decisão e ação e passando a

ser monótono e desinteressante. (KUENZER,1985, p30 e 77)

A crise do capital piora as condições de saúde de todos os trabalhadores, entretanto,

conforme a inserção de cada grupo no processo produtivo, o agravo será diferenciado

quanto ao tipo de patologia. Por isso os padrões são diferentes entre os grupos expulsos da

produção, os envolvidos nas empresas mais precarizadas e os que trabalham nas empresas

favorecidas pela política econômica. Nos dois primeiros grupos de trabalhadores, a

patologia psíquica tem um peso maior, enquanto entre os trabalhadores da indústria

favorecida, os acidentes de trabalho e as doenças ergonômicas adquirem grande

importância (LAURELL & NORIEGA, 1989).

Os efeitos do estágio mais avançado de organização do processo de trabalho, a

flexibilização, acentuam a divisão entre os trabalhadores. Ficam no centro do processo

produtivo os mais qualificados, que diminuem cada vez mais de contingente, trabalham em

tempo integral na empresa e têm vantagens em relação aos outros trabalhadores: salários

mais altos, benefícios de saúde, segurança e sociais. Ficam na periferia do sistema

produtivo os trabalhadores menos qualificados, portadores de habilidades mais disponíveis

no mercado. São trabalhadores manuais, que exercem tarefas rotineiras. Entre estes dois

grupos existe um terceiro, formado por trabalhadores com maior flexibilidade, com

jornadas parciais, emprego casual, contrato por tempo determinado e sub-contratos

(HARVEY, 1992).

2.1 – O desgaste da Saúde dos Trabalhadores

Sob o capitalismo cada proletário nasce livre para vender sua força de trabalho e

deve fazê-lo sob pena de morte, se não trabalhar não vive. Se trabalhar, único caminho que

resta, produzirá mais-valia para o patrão e sua classe (burguesa) oferecendo nesta produção

o único bem que possui, sua Força de Trabalho. A Força de Trabalho se realiza ao ser

consumida, na forma de trabalho útil. O trabalhador modifica a natureza e também a si

próprio ao trabalhar, se consome junto com as outras partes componentes do processo de

trabalho.

Como vende seu tempo de vida para o capitalista, o trabalhador se sujeita às tarefas

definidas pelo seu explorador para garantir seu emprego. Estas tarefas são causadoras de

desgaste dos trabalhadores, que, ao serem obrigados a vender seu tempo, vendem a sua

saúde. O grau do desgaste que ocorre com os trabalhadores varia de acordo com a

correlação de forças entre as classes exploradora e explorada. Assim, o Capital explora o

trabalho e subtrai a vida do proletariado. Estas relações não são, entretanto, visíveis aos

olhos da maioria ampla da população, pois a exploração, descrita com precisão científica

por Marx, aparece como relação de troca entre iguais, o patrão e o empregado. Como vende

seu tempo de vida para o capitalista, o trabalhador se sujeita às tarefas definidas pelo seu

explorador para garantir seu emprego. Estas tarefas são causadoras de desgaste dos

trabalhadores, que, ao serem obrigados a vender seu tempo, vendem a sua saúde. O grau do

desgaste que ocorre com os trabalhadores varia de acordo com a correlação de forças entre

as classes exploradora e explorada. Assim, o Capital explora o trabalho e subtrai a vida do

proletariado. Estas relações não são, entretanto, visíveis aos olhos da maioria ampla da

população, pois a exploração, descrita com precisão científica por Marx, aparece como

relação de troca entre iguais, o patrão e o empregado. Como vende seu tempo de vida para

o capitalista, o trabalhador se sujeita às tarefas definidas pelo seu explorador para garantir

seu emprego. Estas tarefas são causadoras de desgaste dos trabalhadores, que, ao serem

obrigados a vender seu tempo, vendem a sua saúde. O grau do desgaste que ocorre com os

trabalhadores varia de acordo com a correlação de forças entre as classes exploradora e

explorada. Assim, o Capital explora o trabalho e subtrai a vida do proletariado. Estas

relações não são, entretanto, visíveis aos olhos da maioria ampla da população, pois a

exploração, descrita com precisão científica por Marx, aparece como relação de troca entre

iguais, o patrão e o empregado.

Além disso, a ideologia dominante, produzida e emanada pela classe dominante

justifica a realidade falseada em seu favor o tempo todo e bombardeia sua leitura dominante

do mundo pelos meios de comunicação e através de todos os poros do Estado e dos seus

Aparelhos Ideológicos. O trabalhador não passa de uma peça a mais para o capitalista, que

o utiliza para produzir mais-valia e o descarta quando não serve mais, tal qual faria com

qualquer peça descartável depois de vencida sua utilidade no processo de trabalho.

O capitalismo dos nossos dias precariza aceleradamente o trabalho, através do

rompimento dos contratos, por parte do Estado e do capital, este rompimento, conforme

Dejours: intensifica o trabalho e aumenta o sofrimento subjetivo, neutralizando a

mobilização coletiva contra a dominação/alienação; cria a “estratégia defensiva do silêncio,

da cegueira, da surdez”, isto é, força o trabalhador a negar o sofrimento alheio e calar-se

sobre o seu próprio, cultivando mais acentuadamente o individualismo (DEJOURS, 1998).

Cresce um setor difuso, informal, localizado entre o emprego formal e o

desemprego e a cada dia vem sendo gestadas novas formas híbridas entre emprego formal e

as relações de trabalho precárias.

Segundo KURZ (1999), as palavras de ordem do novo sistema de emprego, que se

caracteriza por ser um sistema disperso e confuso, são flexibilização e subemprego

múltiplo. Os trabalhadores se transformam em nômades do mercado, incapazes de criar

raízes sociais, são obrigados a alternar períodos entre empregos subordinados e formas

“autônomas”. (KURZ, 1993)

As fronteiras entre o trabalho assalariado e a livre iniciativa perdem a nitidez,

surgindo cada vez mais pseudo-autônomos, sem capital, subordinados a empresas, que

obedecem à lógica de transferir riscos e delegar a responsabilidade legal dos cuidados com

a ST aos mais fracos, os próprios trabalhadores. Os trabalhadores se tornam cada vez mais

explorados e solitários e "a nova responsabilidade pelo risco não é instigante e sim

aterradora, pois o que se arrisca é a própria vida(CORREA, 2000)”.

Passamos então a ter “o medo como primeiro elemento estruturante do trabalho, a

ameaça do desemprego e da precarização. Essa ameaça se combina com o temor pessoal de

não conseguir manter o desempenho, o ritmo, os objetivos, de não estar à altura da situação

e das mudanças tecnológicas” (DEJOURS, 1999, p17).

O uso do avanço tecnológico é feito pelo capitalismo para garantir a quantidade e

qualidade do produto, enquanto tarefas de menor precisão ou relacionadas com o

deslocamento do objeto de trabalho são feitas ainda com máquinas menos complexas e

utilizando mão-de-obra mais barata. O capital racionaliza ao máximo os investimentos

quando combina as vantagens tecnológicas com as da mão-de-obra barata. Este

barateamento da mão-de-obra é obtido com a intensificação do trabalho e conseqüente

diminuição dos custos de produção. Esta intensificação se inicia com cargas psíquicas, mas

também atinge todas as outras cargas de trabalho, pois significa “utilização intensiva das

máquinas num baixo nível de manutenção preventiva e no aumento de manutenção de

emergência, realizada com as máquinas em funcionamento e desrespeitando as instruções

das medidas gerais de proteção” (LAURELL & NORIEGA, 1989, p.315).

Sob o capitalismo dos nossos dias, cada trabalhador é coagido a se mover cada vez

mais individualmente em busca de melhoria da sua saúde e isto ocorre, normalmente,

quando o desgaste de sua saúde está adiantado e ele já está comprometido seriamente, com

o diagnóstico de Doença do Trabalho (DT) ou tendo sido acometido de Acidente do

Trabalho (AT) grave. Além disso, o senso comum, respaldado e produzido ideologicamente

pelo campo da Saúde Ocupacional, aponta riscos existentes no ambiente de trabalho como

causadores potenciais (e inevitáveis) dos AT e DT, naturalizando a ocorrência destes

desgastes.

O processo de desgaste causado pelo trabalho e que acomete todos os trabalhadores

é uma característica da coletividade, não é acidental e, portanto, a luta para revertê-lo e dar-

lhe características menos destrutivas não é uma luta individual, empreendida pelo médico e

seu paciente, mas uma luta da coletividade dos trabalhadores para reapropriarem o controle

sobre as próprias vidas (LAURELL & NORIEGA, 1989, p 337).

Uma luta teórica e prática importante dos militantes do campo da ST é fazer avançar

da visão de causalidade simples entre risco e doença, na direção do esclarecimento da

determinação complexa das cargas de trabalho em sua relação com o processo de desgaste

para fazer avançar o sentido de coletividade dos trabalhadores e de responsabilidade do

capital pela ocorrência do desgaste acentuado do trabalho. A maneira de se conseguir este

avanço é partir de uma análise da totalidade, entendendo cada faceta que ela apresenta

como uma parte do todo. Um dos prismas analíticos necessários é o que permite

compreender o processo de produção em sua dimensão política, como confrontação

concreta de classe (LAURELL & NORIEGA, 1989, p 307 a 309).

Os militantes, ao adotar a análise marxista do processo de valorização, têm poderosa

arma que revela, e mesmo expressa em termos matemáticos formalizados, como o capital

consegue realizar seu processo de valorização, como se apropria privadamente da riqueza

produzida socialmente.(LAURELL, 1989, p307-308)

2.2 - Saúde do Trabalhador e Saúde Ocupacional : aspectos conceituais

No área da saúde no trabalho o corte de classe é muito evidente entre as diversas

formas de abordagem teóricas e práticas da saúde dos trabalhadores. Conceitos como Saúde

Ocupacional, Medicina do Trabalho, Higiene do Trabalho, Engenharia de Segurança e

Saúde do Trabalhador se confundem na prática de muitos profissionais que atuam no

campo, mas, longe de ter diferença apenas semântica, representam interesses divergentes,

nem sempre explicitados, na forma de tratar a saúde e a segurança da força produtiva.

Estes muitos conceitos podem ser sistematizados em dois grandes campos de

conhecimento: a Saúde Ocupacional e a Saúde do Trabalhador; a primeira embasada numa

teoria positivista e a serviço do capital; a segunda com base no materialismo histórico e

dialético e a serviço da classe trabalhadora. A seguir trataremos brevemente da origem e

evolução destes conceitos, bem como procuraremos demonstrar os caminhos que seguem

cada um atualmente, vez que terão importância na delimitação de campo de atuação da

militância em foco nesta pesquisa.

2.2.1 - A Saúde Ocupacional

A Saúde Ocupacional é caracterizada principalmente por uma abordagem clínica,

biológica, individualizada, que trata a doença como um processo evolutivo natural, sobre o

qual é possível realizar intervenção a qualquer tempo ou situação. Tem origem na Higiene

Industrial, no campo da Segurança do Trabalho e na Medicina do Trabalho, (AROUCA,

1975).

A Saúde Ocupacional tem como objetivos principais:

a promoção e manutenção do mais alto grau de bem estar físico, mental e social dos

trabalhadores em todas as ocupações; a prevenção(...), de desvios da saúde causados pelas

condições de trabalho; a proteção dos trabalhadores em seus empregos, dos riscos

resultantes de fatores adversos à saúde, a colocação e manutenção do trabalhador

adaptadas às aptidões fisiológicas e psicológicas, em suma: a adaptação do trabalho ao

homem e cada homem à sua atividade (MENDES, 1980, p.18).

O risco probabilístico da relação entre o corpo que trabalha e os agentes nocivos

(físicos, químicos e biológicos), que interatuam de maneira isolada com o hospedeiro

(trabalhador) é o conceito central em que se baseia a Saúde Ocupacional. Considera o

trabalhador inserido num ambiente externo a ele e realiza uma abordagem médico-clínica,

a-histórica e tecnicista, com o objetivo de monitorar a saúde deste trabalhador. Esta forma

de atuação visa especialmente o controle da força de trabalho, não reconhecendo no

processo, na organização/divisão do trabalho e nas relações sociais voltadas para a

valorização os elementos determinantes do adoecer e morrer no trabalho (LACAZ, 1996).

Esta forma de abordar a saúde no trabalho não permite uma análise da essência da

relação trabalho-saúde, também não permite identificar o que determina o aparecimento, o

desenvolvimento e o desaparecimento de conceitos médicos relacionados ao trabalho

(AROUCA, 1975).

A Enfermagem do Trabalho, como parte da Saúde Ocupacional, resgata as ciências

do comportamento das décadas de 1930/40, e segue “imputando a culpa à vítima”, fala de:

...educação para a saúde, condicionamento físico dos trabalhadores e a mobilização(...)

para assumir a responsabilidade de sua saúde...prevenção de doenças cardio-vasculares,

obesidade, desnutrição e da utilização de drogas e álcool...assistência psicológica a esses

trabalhadores para a mudança de comportamento...estudo da importância do fator

humano nos acidentes (...) análise das causas da fadiga(...); estudos das causas médicas

do absenteísmo...(QUEIROZ, apud LACAZ, 1996, p.195).

O setor de Saúde Ocupacional das empresas tem, em geral, a função de selecionar

os trabalhadores mais saudáveis (melhores “mercadorias”) para serem

comprados/contratados, são, portanto, anti-éticos e despóticos. Na América Latina, os

ambulatórios de Medicina Ocupacional funcionam mais para servir aos empregadores do

que para realizar atividades de prevenção de acidentes do trabalho. Os profissionais ficam

fechados nos ambulatórios a maior parte do tempo e atividades assistenciais e de controle

de absenteísmo são as predominantes (MENDES, 1986; LACAZ, 1996).

Desde o primeiro serviço médico de empresa já se identificava a expectativa do

capital quanto às finalidades desta área na empresa: ser dirigidos por pessoas de confiança

do patrão e que o defendessem; centrados no médico; prevenção de riscos como função

médica e responsabilidade pelos problemas de saúde referida ao médico. Isto é, estava

explicitado o interesse do capital em controlar a força de trabalho (MENDES & DIAS,

1991).

Conforme discutido antes, no capitalismo, a força de trabalho pode ser comprada,

vendida e tratada/consertada para ter melhor desempenho no trabalho. Os agravos à saúde

causados pela exploração do trabalho são naturalizados, busca-se tratar o

indivíduo/mercadoria acometido, desde que a relação custo/benefício “compense” o

investimento, caso contrário o trabalhador é considerado peça descartável e é substituído.

Esta é a lógica do capital, e a Saúde Ocupacional é o seu instrumento para “tratar” a

mercadoria força de trabalho.

A Saúde Ocupacional utiliza conceitos da Higiene Industrial e da Toxicologia, tais

como os de Limites de Tolerância e Limites Biológicos de Exposição. Estes conceitos

funcionam como instrumentos na estratégia de intervenção da Saúde Ocupacional na

realidade do trabalho, que se resume a " adaptar/adequar o ambiente e as condições de

trabalho dentro dos parâmetros preconizados para a média dos trabalhadores "normais"

em termos de suscetibilidade individual a tais agentes e fatores de risco" (LACAZ, 1996, p

22).

Baseado nesta idéia do "controle" da saúde, a Saúde Ocupacional define a sua

importância na adaptação/ajuste da força de trabalho ao processo de trabalho. Os exames

admissionais e os periódicos têm a função de selecionar os trabalhadores mais e menos

saudáveis, as melhores e piores “mercadorias”, para serem contratados, mantidos ou

demitidos. Esta seleção dos trabalhadores mais saudáveis tem obtido tanto êxito que existe,

em epidemiologia, um “Efeito do Trabalhador Sadio”, “em que se observa que, quando

comparados com a população geral, grupos de trabalhadores mostram-se “mais” saudáveis

do que ela” (LACAZ, 1996).

O corpo médico contribui para gerar mais lucro, pois, ao invés de promover

melhorias na organização do trabalho para diminuir o desgaste da saúde dos trabalhadores,

procura selecionar os “mais aptos” para resistirem ao desgaste (na seleção, demissão e

controle de absenteísmo). A função principal deste serviço das empresas é monitorar a

força de trabalho para que esta sirva melhor ao capital, como qualquer outra mercadoria.

2.2.2 - A Saúde do Trabalhador

A Saúde do Trabalhador é um campo em construção, na Saúde Pública, onde busca

constituir uma área do conhecimento através da aproximação de um objeto e de uma prática

(MENDES & DIAS, 1991).

Até o final dos anos 70 o sindicalismo brasileiro se caracterizou por reivindicações

economicistas quanto à saúde no trabalho. Este processo, denominado “monetização do

risco”, construía lutas para receber adicionais de insalubridade e periculosidade. A partir do

final dos anos 70, sob forte influência do Modelo Operário Italiano, o movimento sindical

mais combativo passou a lutar por melhorias das condições de trabalho e por defender a

Saúde dos Trabalhadores (MENDES, 1986).

Este processo foi potencializado pelas greves ocorridas em 1979/1980,

principalmente no setor metalúrgico (automotivo), motivadas pela luta contra a

superexploração do trabalho, que passaram a realizar as chamadas “operações tartaruga” e a

dar uma nítida dimensão política ao movimento sindical (ANTUNES, 1992).

O movimento sindical italiano conseguiu estabelecer uma lei, em 1970, como

resposta às reivindicações e lutas do período, conhecida como o “Estatuto dos

Trabalhadores”, que define: a não delegação da vigilância da saúde ao Estado, a não

monetização dos riscos, a validação do saber dos trabalhadores e o melhoramento das

condições e ambientes de trabalho(MENDES & DIAS, 1991). Este processo de lutas

construiu o que passou a ser conhecido como o Modelo Operário Italiano, que se

caracteriza por valorizar o conhecimento e a ação do operário, entender o trabalhador como

sujeito de sua saúde e não como objeto que recebe ensinamentos, tratamento, medições de

especialistas (como faz a Saúde Ocupacional). O princípio da “não delegação” (aos outros,

que não os próprios operários) é central neste Modelo (LAURELL, 1989).

A elaboração/atuação da Medicina Social Latino-Americana (MSL) incorpora uma

concepção de trabalhador que difere da tradicional (Saúde Ocupacional) passiva, de

hospedeiro e de paciente, percebendo-o como um agente de mudanças, com saberes e

vivências acumuladas sobre seu trabalho. Como agente teria a capacidade de transformar a

sua realidade de trabalho, através da reivindicação de direitos, da participação no controle

da nocividade do trabalho e da definição da metodologia de intervenção sobre o real

(BERLINGUER, 1978).

A MSL, como uma corrente marxista, introduz o trabalho como categoria

fundamental para o entendimento da determinação social do processo saúde-doença.

Compreende o trabalho, sob o capitalismo, como o causador do desgaste da saúde do

trabalhador. O processo de trabalho, e não somente os riscos ambientais e externos ao

trabalhador, passa a representar o lócus da intervenção com vistas a preservar e promover a

saúde. O processo de trabalho é uma categoria social e histórica e é este o cenário onde se

inscreve a saúde do trabalhador (LAURELL & NORIEGA, 1989).

O processo de democratização, assim como a formação do operariado industrial

urbano ocorridos nos países da América Latina, inclusive o Brasil, foi o “caldo de cultura”

onde cresceu e proliferou a luta pela saúde no trabalho, influenciando as políticas e

instituições estatais e marcando um novo patamar de relações Estado-Sociedade do início

dos anos 80, até o auge deste processo, a grande articulação política pela defesa de diretos

no processo da Constituinte (LACAZ, 1996).

Nascido da crítica ao campo da Saúde Ocupacional e procurando afirmar um modelo

com corte de classe,

que feixe de relações constituiria a Saúde do Trabalhador-Saúde no Trabalho? Pelo menos

algumas podem ser já identificadas: relações políticas que englobariam o extra-discursivo

como a situação dos indicadores sanitários de agravos à Saúde no Trabalho; a capacidade

de organização dos trabalhadores; as políticas no campo da saúde e trabalho; o grau de

desenvolvimento sócio-econômico de uma dada sociedade e a apropriação de seus frutos;

as formas predominantes de gestão do trabalho e a própria produção de conhecimento no

campo” (LACAZ, 1996, p118).

A Saúde Ocupacional faz o discurso apaziguador sobre a exploração de classe que

determina a exploração do trabalho e, por consequência, a ocorrência de elevado número de

“acidentes” e doenças do trabalho. Faz isto ao definir o trabalho como fonte de recursos, ou

seja, rendimento que permite ao trabalhador satisfazer suas necessidades. Deste modo, o

trabalhador é considerado um assalariado, com atributos como renda e educação, definidos

na esfera da troca, distribuição e consumo, mais do que no mundo da produção. O trabalho

como uma atividade e uma relação social não aparece neste cenário teórico. Os cidadãos

são definidos como consumidores, mais do que como trabalhadores(...) [esta representação]

tem conseqüências sobre as estratégias de intervenção social nos países capitalistas, as

quais são principalmente dirigidas para a compensação monetária do dano causado.

(NAVARRO, Apud LACAZ, 1996).

Estabelecendo uma aliança entre técnicos-militantes, governos de esquerda e

movimento sindical, o campo da Saúde do Trabalhador nasceu com fortes componentes de

“politicidade”. A superação do assistencialismo médico, herdado da ditadura militar e do

Estado Novo, foi elemento importante para a luta sindical. Assim, foram fundamentos, com

base no Modelo Operário Italiano, do campo no Brasil:

a) o “controle” que os trabalhadores passaram a exercer sobre serviços de Saúde do

Trabalhador, incluindo gestão, controle e avaliação;

b) o “acesso” a informações sobre o atendimento;

c) ações de “vigilância” em ambientes de trabalho, conjunta entre técnicos do estado e

dirigentes/militantes sindicais;

d) “valorização” do conhecimento operário

O cenário de fundo destes avanços na atuação de técnicos e trabalhadores foi a

“compreensão de que o processo de trabalho traz danos à saúde que ultrapassam o

horizonte de visibilidade da Saúde Ocupacional,..., numa visão ambientalista de causação,

percebendo outras determinações para o sofrimento, o mal estar e a doença, relacionando-as

às relações sociais que se estabelecem no processo produtivo” (LACAZ, 1996, p.42).

A falta de teorização do Modelo Operário, que enfatiza a experiência operária e a

não delegação, acaba respaldado o conhecimento científico formal neste campo, pois este

conhecimento poderia predizer, adotando a consulta aos operários como método, as

situações de risco a que os operários estão expostos.

Uma crítica importante da MSL ao Modelo Operário é a utilização que este último

faz do conceito de “risco”, tomado do campo de Saúde Ocupacional sem a devida crítica,

conforme Breilh:

Existen efectivamente riesgos em um centro laboral, pero no cubren la totalidad de los

procesos determinantes. La organización y división del trabajo que se cumpre en una

fábrica automotriz con línea de montaje, por ejemplo, no es cubierta adecuadamente por el

concepto de riesgo porque constituye un proceso determinante, de caráter necesario y

permanente y no un simple peligro contingente o probable...o uso da palavra risco está

associado a uma noção restritiva e estática dos elementos nocivos do trabalho (BREILH,

apud LACAZ, 1996, p158).

A MSL criticou o que a literatura científica tradicional (Saúde Ocupacional)

considera como simples indicador do impacto sobre os trabalhadores. Para esta corrente a

análise da relação entre trabalho e saúde não foi o ponto de partida, mas o ponto de

chegada, pois colocou a necessidade de entender a saúde-doença não somente como um

processo biopsíquico, mas, sobretudo, como um processo social (LAURELL & NORIEGA,

1989). O objeto de estudo da Saúde do Trabalhador é o processo de reprodução e suas

conseqüências para a saúde da força de trabalho, o que inclui o estudo do homem desde

uma perspectiva coletiva e social (NORIEGA, 1989, apud LACAZ, 1996).

A participação dos trabalhadores nas questões de saúde tem “posto em xeque”

vários conceitos e procedimentos consagrados pela Saúde Ocupacional, como: o valor dos

exames médicos pré-admissionais e periódicos, utilizados para discriminar trabalhadores;

os “limites de tolerância”, cuja fundamentação “científica” é questionada e desmoralizada;

o conceito de “exposição segura” é abalado (MENDES & DIAS, 1991).

O campo da Saúde do Trabalhador tem se colocado, principalmente com o aporte

teórico da MSL, na busca de conhecimentos transformadores, de uma nova prática, que

responda à incapacidade da Saúde Ocupacional de analisar/modificar as causas das

doenças/acidentes do trabalho.

Na conclusão de sua tese, LACAZ define o campo da Saúde do Trabalhador como:

[sendo derivada de] componentes econômicos, sociais, tecnológicos, organizacionais e

ambientais, sendo dotada de historicidade, em que o perfil de morbi-mortalidade, de

sofrimento e mal-estar dos coletivos de trabalhadores, bem como o controle da

nocividade, das cargas e desgaste do processo de trabalho são determinados pelas relações

político econômicas e sócio-culturais estabelecidas entre capital e trabalho em cada

sociedade concreta (LACAZ, 1996, p411).

A Saúde do Trabalhador é um campo de “extrema politicidade”, é um campo

militante, que busca, de acordo com a tradição marxista, transformar a realidade e não

apenas estudá-la de forma pretensamente neutra, como fazem os técnicos ligados ao campo

da Saúde Ocupacional.

2.3 - A Saúde dos Trabalhadores no Brasil no período de 1970 aos nossos dias

No cenário internacional, durante as décadas de 60 e 70, ocorre um salto da classe

trabalhadora em termos de ST, no sentido de se constituir num “novo sujeito social e

político”. Seguindo este avanço prático, a elaboração e a atuação da Medicina Social

Latino-Americana (MSL) incorpora uma concepção de trabalhador que difere da tradicional

(Saúde Ocupacional) passiva, de hospedeiro e de paciente, percebendo o trabalhador como

agente de mudanças, com conhecimento e vivências acumuladas sobre seu trabalho. Como

agente teria a capacidade de transformar a sua realidade de trabalho, através da

reivindicação de direitos, da participação no controle da nocividade do trabalho, isto é, da

definição da metodologia de intervenção sobre o real (BERLINGUER, 1978).

No Brasil este processo demora mais para ter influência sobre a classe trabalhadora.

Os espaços para que a classe trabalhadora avance na conquista de direitos são criados

principalmente pelo movimento sindical, através da luta por melhores salários e condições

de trabalho, como ocorreu no final da década de 1970 e início da década de 1980 no Brasil.

Estes espaços são criados também por brechas deixadas na luta intercapitalista, como, por

exemplo, a exigência das normas para participar do mercado europeu (as ISO), que

obrigam as empresas brasileiras a seguir à normalização européia sobre o processo de

trabalho para poder vender seus produtos lá.

No Brasil, os principais meios organizados de enfrentamento dos determinantes da

ocorrência de DT e AT, que procuravam rasgar este véu ideológico que encobre as causas

reais destes “acidentes” que atingem os trabalhadores durante a venda de sua força de

trabalho, durante as décadas de 1980 e 1990 no Brasil, foram os Sindicatos de

Trabalhadores e, secundariamente, as Associações de Lesionados pelo Trabalho.

A ação individual do trabalhador, bem como a ação corporativa do Sindicato, agem

sobre partes do problema da ST. Todos os dias ocorrem AT e DT, segundo os

suspeitíssimos dados oficiais morrem cerca de 15 trabalhadores por AT no Brasil (por dia),

em reação a eles ocorrem ações individuais de “reparação” de danos, de busca de direitos

previdenciários (salário pago pelo Estado aos afastados do trabalho por doença e pensão

aos parentes dos mortos pelo trabalho).

A Ação dos Sindicatos se limita geralmente a ajudar na reparação individual dos

danos causados pelo trabalho e, secundariamente, de forma muito limitada, a combater as

causas dos AT/DT na sua própria categoria.

Os sindicatos no Brasil, até o final dos anos 1970, atuavam através de

reivindicações economicistas quanto à saúde no trabalho. Este processo é denominado

“monetização do risco” e centrava a luta em receber adicionais de insalubridade e

periculosidade. A partir do final dos anos 70, em grande medida pela influência do Modelo

Operário Italiano, o movimento sindical mais combativo passou a lutar por melhorias das

condições de trabalho e por defender a Saúde dos Trabalhadores (MENDES, 1986).

Esta mudança no modo de atuar dos sindicatos foi potencializada pelas greves

ocorridas em 1979/1980, motivada pela luta contra a exploração do trabalho,

principalmente no setor metalúrgico, onde os trabalhadores passaram a realizar as

chamadas “operações tartaruga” e a dar uma dimensão política ao movimento sindical

(ANTUNES, 1992).

No cenário nacional, é importante destacar que a década de 1980 foi um período de

grande ascenso dos movimentos sociais. Foram criados a CUT, o MST e o PT, três

importantes instrumentos da classe trabalhadora na sua luta pela melhoria das condições de

vida.

Como um dos resultados deste acúmulo e ocupação de espaços favoráveis à classe

trabalhadora, repercutindo o período, foi elaborada a Constituição Federal de 1988

, que

criou o SUS e definiu a atribuição legal de que este atuasse na área de ST, ambos avanços

importantes em termos legislativos, mas que ainda não têm se materializado em avanços

que lhes correspondam no mundo real, permanecem num limbo discursivo, como a maioria

da legislação dita “social” brasileira (habitação, emprego, segurança,..).

No cenário mundial, a queda do muro de Berlim contribuiu muito para a perda de

referência de variados grupos de socialistas, inclusive os atuantes no Brasil.

Paradoxalmente para os socialistas, um partido que reivindicava esta tradição vinha tendo

no Brasil sucessos eleitorais crescentes, o PT. A queda do muro e estes sucessos

empurraram a esquerda para a via eleitoral e cada vez mais para dentro do Estado.

As lutas que durante décadas vinham sendo travadas pelo movimento sindical em

enfrentamentos com o capital, em greves e manifestações de rua, ganharam um atrativo

forte do Estado e passaram a se desenrolar dentro de “instâncias” formais, dentro do Estado

capitalista brasileiro. Não havia grande problema, ao contrário, poderia ser positivo para a

Cabe lembrar que o PT, principal partido de esquerda do período, não assinou a Carta Magna, por considera-

la atrasada.

classe, enquanto a ocupação de espaços institucionais correspondia ao crescimento do

movimento real dos trabalhadores, neste caso era uma ocupação real da vanguarda da classe

(sindicatos, associações), mas que lhe representava e lhe correspondia (como classe em si ).

Esta representação, este movimento para dentro do Estado teve inicio por uma

combinação de desenvolvimento econômico, abertura política com o da ditadura e força

política crescente da classe trabalhadora.

Após a conquista legal, Constituição Federal (CF) de 1988, que “congelou” o

momento da luta de classes na carta magna, a situação econômica já estava se modificando

acentuadamente, aumentando o desemprego e com ele a “aceitação” de piores condições de

trabalho, de trabalho mais precarizado por parte dos trabalhadores. A correlação de forças

antes favorável à classe trabalhadora muda, mas a legislação reflete o momento anterior e a

vanguarda dos movimentos sociais procura fazer valer o texto legal para a tendência que

segue desde o final dos anos 1980 até os nossos dias.

A dificuldade crescente de obter conquistas pela via direta de enfrentamento do

Capital, o enfraquecimento das lutas, levou os sindicatos antes combativos a se

encastelarem em comissões, mesas de negociação e outras ações mediadas pelo Estado em

busca de “conter as perdas” e não mais de buscar avanços, melhorias na qualidade de vida

da classe trabalhadora.

Vivemos, desde lá, um período em que a classe está mais empenhada em

sobreviver, a todo custo, precisando do trabalho e temendo enormemente o desemprego.

Lutar por melhorias ficou em segundo plano, em sursis, aguardando melhorar a correlação

de forças em favor do proletariado.

Assim, por falta de força real de mobilização, muitos dirigentes do proletariado

foram travar a luta por melhoria das condições de vida dos trabalhadores junto ao Estado

burguês. Como faltaram os “dirigidos” do proletariado a fornecer força social capaz de

viabilizar maior peso decisório nas pautas que interessavam aos trabalhadores, muitas

destas acabaram ficando apenas no campo discursivo, sem ganhar materialidade no mundo

concreto.

Em outros termos, a queda da taxa de lucros, responsável pelo desemprego

estrutural retirou força do movimento político do proletariado.

O período anterior de ascenso da classe obreira, que correspondeu ao ascenso da

ocupação do Estado, já não podia seguir, por falta de base material. Assim, um grande

problema conjuntural

posto para a classe trabalhadora é que no terreno político a classe já

havia avançado (montanha acima), mas no plano econômico já havia recuado (montanha

abaixo), como então manter, ou mesmo avançar nas conquistas sociais (políticas) sem a

força de milhões para empurrar a pedra de Sísifo?

Tentaremos a seguir discutir esta questão, a partir de um caso, o da CIST e do

Comitê. Buscaremos aprender com ele qual é o aprendizado que a classe trabalhadora pode

tirar deste episódio de busca de melhoria na sua saúde, qual é o aprendizado para melhorar

a luta pela transformação da condição de explorados. Entendemos que este caso particular

de duas instâncias de ST junto ao Estado brasileiro deve guardar correspondência ao todo

deste Estado, que, por sua vez guarda correspondência com o Estado sob o capital, vez que

este possui unidade e coerência nas estruturas e contradições que lhe definem.

Esta questão será melhor desenvolvida no capítulo III.

2.4 A Saúde do Trabalhador no Estado Brasileiro

No Estado brasileiro as atribuições atinentes à saúde e segurança dos trabalhadores

estão distribuídas pelos Ministérios do Trabalho, da Previdência e da Saúde. Com vistas a

evidenciar as semelhanças e diferenças entre estas instituições e melhor identificar o papel

do SUS e a vinculação principal da militância em ST junto a este (SUS), a seguir

descreveremos brevemente as características de cada uma delas.

A adoção das convenções Internacionais da OIT moldou o Sistema de Inspeção do

trabalho no Brasil, atribuição do Ministério do Trabalho. A inspeção é pautada pela

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), posteriormente detalhada pelas Normas

Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho publicadas pela Portaria 3214 de

1978 e sucessivas outras.

O Ministério do Trabalho atua no âmbito da Saúde Ocupacional realizando

inspeções/fiscalizações dos ambientes e condições de trabalhos, por um número bastante

limitado de técnicos (médicos e engenheiros). Tais fiscalizações têm se dado de forma

pontual, buscando abranger os ramos de atividade onde ocorrem com maior frequência os

acidentes graves (utiliza para definir as prioridades indicadores com base nos dados de

benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social ) e população

empregada no setor (RAIS - Relatório Anual de Informação Social) ).

As fiscalizações são orientadas pelas Normas Regulamentadoras (NR) e muitas

vezes se restringem aos aspectos formais e burocráticos das mesmas. O próprio conteúdo

das normas deixa sob a tutela das empresas a saúde dos trabalhadores, através dos SESMT

(Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho) e PCMSO (Programa de

Controle Médico e de Saúde Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos

Ambientais), que são terceirizados, respaldados pelo Estado e de qualidade bastante

questionável. Na concepção e prática dos serviços médicos das empresas percebe-se

claramente o discurso da Saúde Ocupacional, onde o trabalhador é uma mercadoria, uma

coisa que se mede, adestra, avalia, controla. O papel do “médico/operário” é, então manter

o “trabalhador/peça viva funcionado bem"(LACAZ, 1999).

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é a seguradora responsável pela

garantia ao trabalhador e à sua família da satisfação de suas necessidades básicas durante a

incapacidade deste para o trabalho, através da concessão e manutenção de benefícios.

Porém apenas um terço da PEA (População Economicamente Ativa) brasileira está coberto

pelo Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT).

A Perícia Médica do INSS é responsável pelo estabelecimento do nexo entre a lesão

ou doença e o trabalho, para fins de concessão de benefício pela Previdência Social.

Provavelmente se encontra neste mecanismo um dos nós responsáveis pela subnotificação

dos acidentes e doenças do trabalho, pois muitos casos de doença relacionada ao trabalho

não são reconhecidos como tal pelos peritos, sendo encaminhados para o benefício

"comum". Isto é percebido freqüentemente pelos serviços de saúde do trabalhador, que

encaminha o trabalhador para a transformação do benefício.

Na avaliação dos trabalhadores acidentados, o INSS é a instituição com interface na

questão de Saúde do Trabalhador que mais é alvo de críticas principalmente relacionadas à

atuação da Perícia Médica (negação freqüente do nexo, dificuldade para concessão e

manutenção de benefícios) (ADVT, 2001).

A proposição de ação regressiva contra as empresas, nos casos de negligência

quanto às normas e padrões de segurança e higiene do trabalho indicados para proteção

individual e coletiva dos trabalhadores, prevista no artigo 120 da Lei 8213/91, como

atribuição da Previdência Social, recurso potencialmente transformador das condições de

trabalho, é ainda hoje utilizada em raríssimas situações (MENDES & DIAS, 1999; CIST-

PR, 07/2000).

A Previdência Social é também responsável pela sistematização e processamento da

base de dados, hoje mais utilizada para subsidiar os diagnósticos sobre a ST, bem como

subsidiar ações do SUS, a CAT - Comunicação de Acidentes do Trabalho.

A Previdência Social adota uma lógica de agir na reparação dos danos após sua

ocorrência, não desempenhando o papel de uma efetiva seguradora, deixando de atuar na

prevenção e controle de acidentes e doenças do trabalho. Não se integrou ao modelo de

Seguridade Social disposto na Constituição Federal de 1988. Vem, na verdade, atuando no

sentido de limitar a concessão de benefícios, rever e cortar benefícios concedidos (LACAZ,

1999).

A Constituição federal de 1988 institui o SUS - Sistema Único de Saúde - e atribui

a ele as ações de Saúde do Trabalhador, as quais são melhor estabelecidas na lei Orgânica

da Saúde nº8080 de 1990.

As ações de Saúde do Trabalhador compreendem um conjunto de atividades que se

destinam, através das ações de vigilância epidemiológica e sanitária, à promoção e proteção

da saúde do trabalhador submetido aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

Abrangem a assistência ao trabalhador vítima de acidente do trabalho ou portador de

doença relacionada ao trabalho, buscando a sua recuperação e reabilitação; a participação

em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde no

trabalho e na normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração,

armazenamento, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de

equipamentos, que apresentem riscos à saúde do trabalhador; a avaliação do impacto que as

tecnologias provocam na saúde; a informação ao trabalhador; participação na normatização,

fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas

públicas e privadas (REZENDE,1998) ( ALBUQUERQUE & RAMOS, 2001 ).

A atenção à saúde dos trabalhadores deve levar em conta os princípios e diretrizes

do SUS (universalidade, integralidade, equidade, hierarquização e Controle Social) e

envolver toda a rede de serviços de saúde, em todos os seus níveis, o que ainda não é uma

realidade hoje, cujo modelo hegemônico de atenção é constituído por centros de referência

em saúde do trabalhador, os quais não conseguem avançar na cobertura da clientela

trabalhadora e estabelecer referência e contra referência satisfatória com os demais níveis e

serviços da rede de saúde ( LACAZ, 1999).

As ações de vigilância em saúde do trabalhador, ainda em processo de construção,

requerem uma articulação intersetorial e uma atuação interdisciplinar, devendo ser uma

intervenção participativa, de caráter contínuo, atuando “sobre riscos, cargas de trabalho,

danos, acidentes, doenças, seqüelas de agravos " , enfoque que supere abordagens redutoras

e fragmentadas como a inspeção do trabalho, praticada pelo Ministério do Trabalho

(LACAZ, 1999).

Ainda é grande o despreparo dos profissionais de saúde para realizarem diagnóstico

e estabelecerem o nexo dos agravos com o trabalho, bem como a ausência de meios de

apoio diagnóstico, o que tem contribuído para a subnotificação em especial das doenças

relacionadas com o trabalho. As ações coletivas, no âmbito da vigilância, da promoção e

proteção da saúde ainda são de pequena monta, em decorrência de um modelo ainda

centrado na consulta médica, na abordagem individual do trabalhador (MENDES & DIAS,

1999).

Apesar do despreparo e da “não sensibilização” da rede básica para atuar em saúde

dos trabalhador, chama a atenção o fato de que os Programas e Centros de Referência em

Saúde do Trabalhador terem conseguido mudar o perfil e a magnitude das estatísticas de

doenças profissionais no país (LACAZ, 1997). Em 1999, cerca de 70% do volume de

doenças do trabalho identificadas pelo INSS teve seu o diagnóstico de nexo com o trabalho

estabelecido em apenas 19 Centros de Referência em Saúde do Trabalhador do SUS (MS,

2000).

A falta de política institucional claramente definida, considerando que a

Constituição Federal atribui concorrentemente ao SUS e Ministério do Trabalho a

competência perante a saúde do trabalhador, tem como conseqüência uma indefinição de

atribuições e muitas vezes duplicidade na operacionalização de ações (MENDES & DIAS,

1999) (REZENDE,1998).

A atuação dos Ministérios do Trabalho e da Previdência Social é marcada pela

“dicotomia e a pulverização de ações concorrentes entre tais órgãos e aqueles da área do

Ministério da Saúde. Estes diferem dos outros pela maior expressão operacional das

Secretarias estaduais e municipais de saúde, através da capilaridade de sua rede de

serviços” (LACAZ, 1997, p9).

As áreas do Trabalho e da Previdência Social são caracterizadas pela centralização

administrativa e a atuação mediante delegação de atribuições, a partir do nível federal para

os regionais, contrariando o princípio da descentralização e da autonomia em nível local. O

SUS possui uma proposta estratégica correta, quanto aos princípios citados, tem como uma

das características mais importantes das ações de saúde do trabalhador no SUS a sua

capacidade de capilaridade - ou seja, atingir o nível local de saúde, através do processo de

municipalização- mas está marcado por uma fragilidade operacional e pela falta de vontade

política, além de encontrar resistências conservadoras e dos interesses privados à sua

concretização (LACAZ, 1997; MENDES & DIAS, 1999).

CAPÍTULO III

A MILITÂNCIA E A LUTA PELA POLÍTICA DE ST NO PR

3.1- O Fórum Popular de Saúde – FOPS

No Paraná, no início dos anos 90 do século passado, motivados pela nova

configuração democrática brasileira, discutida anteriormente, especialmente pela novidade

do Controle Social que tinha início no SUS, ocorreu a construção de uma Organização dos

trabalhadores para atuar no novo cenário: o FÓPS (Fórum Popular de Saúde).

O FOPS reuniu centenas de militantes políticos, que tinham ligação com o tema da

saúde, como profissionais que trabalhavam no SUS, sindicalistas vinculados ao campo da

CUT (Central Única dos Trabalhadores) e usuários do Sistema (SUS), estes últimos

organizados em movimentos de bairros (Associações de Moradores) e no Movimento

Popular de Saúde (MOPS). Estes militantes tinham, em sua maioria, filiação partidária no

PT e experiência de luta e organização sindical e popular.

A organização do FOPS visava como tarefa principal fazer com que o Estado

cumprisse a lei no que dizia respeito às questões de saúde. A ênfase principal da atuação

desta organização foi, desde o início, preparar os militantes políticos e sindicais, bem como

as lideranças populares, para intervir nos espaços institucionais dos Conselhos e

Conferências de Saúde.

Albertini assim define o FOPS:

uma articulação de entidades sindicais e populares unidas na defesa do Sistema Único de

Saúde - SUS - e do seu Controle Social. O objetivo principal do FOPS é estar organizado

para interferir nas Políticas Públicas de Saúde, pela articulação das entidades em torno dos

Conselhos e Conferências de Saúde e da realização de mobilizações da sociedade civil em

defesa da saúde pública e da cidadania.(ALBERTINI, 2002 pp60)

Havia uma concepção de que se poderia construir uma hegemonia do “campo” do

FOPS, nas instâncias de Controle Social em saúde, por parte dos segmentos de usuários e

trabalhadores, isto é poderia haver uma hegemonia da classe trabalhadora no Estado

burguês!

Este enfoque fundador do papel do FOPS, de atuar primordialmente junto ao Estado

burguês constituiu uma questão central, o eixo condutor da atuação militante em saúde no

Paraná, que cujos limites e positividades procuraremos verificar e demonstrar ao longo

desta pesquisa, especialmente no campo da ST.

Os militantes do FOPS, apesar de terem, em sua maioria, vinculação orgânica com o

PT, não representavam uma política deste partido, uma vez que inexistiram debates e

formulações partidárias sobre a intervenção nesta Organização. Nunca houve vinculação

orgânica entre a política partidária e a política “sindical”, setorial de saúde do FOPS. A

relação destes militantes com o PT se limitou aos períodos eleitorais, na forma da

elaboração do programa de governo deste partido e pontualmente junto aos parlamentares

na discussão de leis e fiscalização do poder executivo no que tange as questões de saúde.

O FOPS, tinha em seu interior vários segmentos da classe trabalhadora, vindos de

uma militância sindical, popular e partidária, e construiu, desde o seu início, uma política

não-corporativa (ainda que contivesse elementos sindicais, corporativos em seu meio).

Apesar de ter estes importantes elementos, que poderiam ter avançado no sentido de

constituir esta Organização como um Intelectual Coletivo, no sentido que Gramsci

empresta a esta categoria, o FOPS não pode fazê-lo, por quê?

A nosso ver, principalmente pela falta de uma concepção teórica sobre o papel do

Estado na sociedade capitalista. Esta falta de teoria foi ocupada pela teoria (ideologia)

dominante, de que se pode melhorar progressivamente a vida das pessoas “controlando” –

via Controle Social - o governo de plantão, de modo que este cumprisse a lei. Esta

referência teórica pode ser notada claramente no uso de conceitos como “cidadania” e na

construção de políticas de saúde para “toda a sociedade” (sem fazer a distinção de classes,

identificar as contradições que mantém o atual estado de exploração dos proletários e a

necessidade de contribuir na construção de uma outra sociedade).

Por estarem referenciados implicitamente nesta teoria reformista da ação política, os

intelectuais participantes da construção do FOPS contribuíram para mantê-lo atuando

principalmente na “pequena política”, mantendo-o preso a questões “parciais e cotidianas”

que se apresentavam no interior de uma estrutura já estabelecida, isto é, lutando para

reformar o Estado burguês.

Tendo partido de uma ampla base social dos bairros de Curitiba, o FOPS atingiu seu

ponto máximo de representação no Conselho Municipal de Saúde de Curitiba em meados

de 1998, período em que sua composição estava bastante diferenciada do início de sua

atuação, com presença mais marcante de setores sindicais e muito menor dos representantes

de Associações de Moradores. Segundo Albertini, esta alteração se deveu em boa medida

devido ao atendimento da demanda principal que estes militantes de bairro apresentavam.

(ALBERTINI, 2002)

Jacobi, nesta mesma direção, argumenta que:

A maioria dos movimentos segue um determinado ciclo de vida, configurado pela

obtenção de resultados positivos ou negativos face as demandas e pelo nível de

organização e mobilização conseguido. Geralmente a obtenção dos serviços reivindicados

representa o fim do movimento e somente em certas situações as lideranças conseguem

manter a população mobilizada visando reivindicar pela solução de outras carências.

(JACOBI, 1987, p. 20)

As reivindicações presentes no FOPS não foram, entretanto, atendidas no seu

conjunto, permanecendo um grande grupo delas, especialmente as relacionadas às questões

de saúde dos trabalhadores, bastante precarizadas e contribuindo para gerar, em oposição

crescente a esta precariedade, uma nova organização militante dentro do FOPS: o FOPS-

ST.

3.2- O Fórum Popular de Saúde – seção Saúde do Trabalhador : FOPS-ST

Diversos militantes passaram a se ocupar politicamente da questão da ST, isto é, a

se organizar e capacitar para procurar fazer com que o Estado atuasse neste campo,

cumprindo o que determinava a lei federal sobre o tema. Este coletivo dentro do FOPS foi

formado por militantes sindicais e técnicos-militantes, sendo estes últimos trabalhadores do

SUS.

Os militantes mais ativos da ST, neste período estudado, tinham vinculação com o

Sindsaúde (como dirigentes em algumas fases e como filiados muito ativos em outras), com

o Sindpetro (sempre como dirigentes) e com o Sindicato dos Bancários (sempre como

dirigentes). Estes três sindicatos são filiados à CUT e tem dentro desta Central um

importante peso político e econômico, este peso, entretanto, não se refletiu na implantação

da ST na CUT, como vimos. Além de militantes advindos destes sindicatos, outros

militantes muito ativos no FOPS-ST não tinham vínculo direto, como dirigentes ou

militantes sindicais e se dedicaram diretamente à militância em ST, nos fóruns de Controle

Social e/ou como técnicos-militantes do Estado, principalmente do SUS e do Ministério

Público.

Militantes do campo da ST atuavam dentro do FOPS desde o seu início, entretanto,

diversas especificidades os forçaram a construir um coletivo dentro do coletivo do FOPS,

são elas:

a) o campo da ST não existia no SUS antes do inicio da atuação militante,

que precisou, portanto, construí-lo desde o início, lançando a pedra

fundamental da ST no PR;

b) se trata de um campo extremamente conflituoso, por ensejar em cada

movimento favorável à ST um movimento diretamente anti-capitalista,

implicando necessariamente em custos adicionais às empresas;

c) o sujeito da ST é a classe trabalhadora e não “a sociedade” ou os

“usuários” do sistema, isto é, o corte de classes é nítido.

Este coletivo se reunia principalmente no FIST (Fórum Interinstitucional de Saúde

do Trabalhador), depois tornado CIST, e determinava a pauta, o movimento do campo da

ST no SUS do Paraná.

Após alguns anos de funcionamento, passou a influenciar também a atuação de

outras instâncias do Estado e da Sociedade Civil, além do SUS e contribuiu decisivamente

na construção de entidades como o COMITÊ (em 1997) e a ADVT (em 2001).

No ano de 1998 foi construído, a partir de uma articulação feita pelos militantes do

PR, o Encontro Nacional de ST, realizado em 1999.

A partir de 2001, o que vinha sendo quantidade de ações realizadas em ST vira nova

qualidade, o que era um coletivo que funcionava por tarefas práticas, já pautadas pelo

campo da ST nacionalmente, passa a refletir mais sobre a sua própria atuação, a projetar os

próximos passos da militância em ST no PR e a influenciar a organização de militância em

ST no BR, se torna então o FOPS-ST e instala o processo que culmina na realização de dois

Encontros Nacionais de Militantes em ST.

A seguir passaremos a analisar o movimento de construção do campo da ST no

Paraná, tendo como eixo condutor da nossa leitura a militância política atuante e organizada

como coletivo de ST no FOPS e depois transformada no FOPS-ST.

Pretendemos nesta análise identificar a atuação da militância em ST, presa à

“pequena política” setorial, parcial e também os momentos de avanços mais importantes,

que Gramsci denomina de “grande política”, da construção de ações/instituições que

contribuam com a construção da hegemonia proletária e do Estado proletário.

Nossa hipótese central é de que o FOPS-ST vem se constituindo, tendencialmente,

como um Intelectual Coletivo da classe trabalhadora no campo da ST, vamos procurar

verificar a sua correção, ou não correção, ao longo da análise que seguirá os passos mais

importantes da longa batalha que a militância vem travando na construção de instituições e

de uma Política de ST no PR. Buscaremos estar pautados principalmente pela produção de

conhecimento e aprendizagem que esta atuação tenha produzido ou possa produzir para a

classe que procura construir sua emancipação política.

3.3 – A centralidade da militância na Política de ST no SUS do PR

As instituições do Estado que atuam em ST (ou Saúde Ocupacional), conforme

discutido antes, ofereciam principalmente espaço para atuação individual e muito raramente

para atuação de sindicatos, normalmente representando direitos de trabalhadores de uma

empresa em mesas de negociação coletiva. O espaço para “participação” mais abrangente

dos trabalhadores praticamente inexistia, geralmente estando restrita ao direito de fazer uma

reclamação ou denúncia sobre sua condição de saúde e aguardar passivamente que a

instância do Estado se movimentasse em sua defesa (MTE, Ministério Público ou INSS).

O Espaço para participação dos trabalhadores guarda notável diferença entre estes

setores do Estado e o setor Saúde. Neste, a atenção à saúde dos trabalhadores, na rede

pública dos serviços de saúde, surge nos anos 80, inserida em um amplo processo social de

reorganização política e social no país, em uma conjuntura de redemocratização,

consagrada na Constituição Federal de 1988 ( MENDES & DIAS, 1999; LACAZ, 1999).

Os avanços ocorridos neste campo desde a década de 1980 (casos de SP, BA e MG)

estavam relacionados com a forte presença do movimento sindical mais combativo da

época, da CUT, bem como com crescente mobilização social na construção do SUS.

Por estes motivos elencados acima, o SUS constitui novidade extrema em relação

aos outros setores do Estado, tendo uma história que antecede o marco legal de 1988, no

que toca à participação dos trabalhadores. Além de legalizar este aspecto, a CF de 1988 e a

LOS 8080 atribuem poderes aos trabalhadores na definição da política de ST, bem como na

normalização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições

e empresas públicas e privadas.

Os vários motivos elencados até aqui situam o SUS no campo conceitual e prático

(ainda que muito limitado na prática) da ST e o diferenciam das demais instituições do

Estado que atuam neste campo, com o referencial teórico conservador, definido pela Saúde

Ocupacional. Este referencial teórico materialista e dialético, associado ao embasamento

legal e a possibilidade concreta de se construir um campo dentro do Estado e da Saúde

Pública voltado para melhorar as condições de ST atraíram e seguem atraindo muitos

militantes políticos e sindicais, bem como técnicos-militantes, para atuarem neste setor.

No caso do Paraná, inexistiam conquistas importantes feitas em Saúde do

Trabalhador pelo movimento sindical e o SUS passou a ser, a partir da década de 1990, o

local onde se concentraram variados esforços dos Movimentos Sociais, principalmente de

sindicatos ligados à CUT e ao FOPS (Fórum Popular de Saúde) para fazer com que o

Estado passasse a atuar neste campo.

A primeira articulação entre militantes do movimento sindical e técnicos militantes

(principalmente do SUS), ocorreu em 1992, no FIST (Fórum Intersetorial de Saúde do

Trabalhador). O FIST reuniu representantes das diversas instituições do Estado que

atuavam (ou deveriam atuar) em ST – SUS, INSS, Ministério Público, Universidade -, bem

como militantes do movimento sindical e passou a construir ações em ST, a tentar realizar

funções que o Estado não realizava.

A década de 1990 pode ser entendida como a de criação e implantação de uma série

de instâncias e mecanismos estruturantes da Política de Saúde do Trabalhador no PR, que

buscavam fazer cumprir o que dizia a lei com relação à Saúde do Trabalhador, ao passo em

que a militância se organizava e capacitava quadros técnicos e políticos para atuar neste

campo:

a) A criação do FIST (em 1992): fórum formado por técnicos militantes,

principalmente do SUS e por militantes sindicais (principalmente de

trabalhadores e alguns patronais) não vinculados formalmente a nenhuma

instituição;

b) O FIST é tornado CIST (em 1996): o FIST torna-se CIST (Comissão

Interinstitucional de Saúde do Trabalhador), vinculada ao CES (Conselho

Estadual de Saúde do PR), coordenado, desde a sua criação até hoje, por

militantes ligados ao FOPS-ST e amplamente hegemonizado por estes

militantes;

c) A criação do Serviço de Saúde do Trabalhador - Curitiba em 1995: o

município de Curitiba monta sua primeira equipe na SMS (Secretaria

Municipal de Saúde), coordenado por militantes ligados ao FOPS-ST, desde

a sua criação até o ano de 2001;

d) A criação do CEMAST (Centro Metropolitano de Apoio à Saúde do

Trabalhador), em 1996: órgão do Estado, criado por parceria entre a SMS-

Ctba e a SESA (Secretaria de Estado da Saúde) e coordenado por militantes

ligados ao FOPS-ST, desde a sua criação até o ano 2000;

e) A criação da Coordenação Estadual de ST da SESA, em 1996, com a

atribuição de implantar uma Política Estadual de ST no SUS do PR,

coordenado por militantes ligados ao FOPS desde a sua criação até o ano

2000;

f) A criação do COMITÊ, em 1997: formado pelas diversas instituições do

Estado com atribuição legal em Saúde do Trabalhador, além de

representantes sindicais e, posteriormente, de associação de portadores de

Doença do Trabalho (ADVT), com função executiva. Entidade criada e

coordenada por militantes ligados ao FOPS-ST;

g) Portaria proibindo o jateamento de areia no PR, em 1998: após o diagnóstico

de casos fatais de pneumoconiose e o estudo de avanços restritivos neste

tema em diversos países, o CEMAST, via CIST e CES propõe proibição de

jateamento de areia no PR.

h) Criação da ADVT (Associação de Defesa das Vítimas do Trabalho), em

2000: gestada pelo FOPS-ST durante o ano 2000, foi criada com a função de

organizar os trabalhadores vitimados por AT/DT e se constituir numa

Organização militante da ST.

Este período da Saúde do Trabalhador do PR deve ser analisado pela estruturação e

implementação de ações e pela criação de instâncias (FIST, CIST, SST (Serviço de Saúde

do Trabalhador de Curitiba), CEMAST, COMITÊ e ADVT), de criação e início de

aplicação de legislações/normas (CF, LOS, Norma contra jateamento), mas também, e

principalmente, pelas intervenções concretas que o Estado amparado/empurrado pelos

Movimentos Sociais, realizou nos ambientes e processos de trabalho, bem como reparou

danos nos próprios corpos dos trabalhadores.

Podemos avaliar que estes avanços ocorridos na década de 90 do século passados no

campo da ST do PR tiveram forte participação militante em todos os aspectos, desde a

formulação da estratégia e táticas para incremento da militância e ações do Estado e, a

partir delas, definindo a política mais geral, coordenando a implantação dos serviços e

instâncias, bem como fiscalizando e monitorando o andamento das ações realizadas pelo

Estado em ST.

A presença militante do FOPS-ST se fez sentir em todos os passos dados dentro e

fora do Estado, construindo instâncias de trabalhadores (como o próprio FOPS-ST e a

ADVT), instâncias de Controle Social (como o FIST, depois tornado CIST), bem como

instâncias de articulação interinstitucional com Controle Social (COMITÊ) e ainda Serviços

e Coordenações de ST no SUS (CEMAST, SST-Ctba e Coordenação Estadual de ST).

Os avanços em todas as frentes onde havia instituição de ST cessaram, entretanto,

com a “queda” dos coordenadores que eram técnicos-militantes dentro dos serviços do

SUS, conforme veremos melhor adiante, que foram caindo todos, a partir de 2000

(CEMAST, Coordenação Estadual de ST, SST-Ctba). “Até chegarmos a um cenário, em

2006, em que não há nenhum técnico-militante coordenando e nem mesmo presente nos

serviços do SUS como técnico. Todos foram removidos, transferidos, exonerados.

Perdemos todas as posições de confiança de dentro dos serviços.” (MAP, 15/12/06)

O movimento positivo de construção teórica e prática, com várias limitações que

vimos e veremos, do campo da ST no PR durou até o ano 2001. A partir de 2001 a ST no

PR entrou em nova fase, descendente, com a saída (retirada) progressiva de todos os

técnicos-militantes que atuavam dentro do SUS em ST e a conseqüente luta de resistência

feita pelos militantes contra a destruição dos Serviços e Políticas iniciados na fase anterior.

Esta vista panorâmica sobre o conjunto dos movimentos gerados no Estado e na

Sociedade Civil pelo FOPS-ST diretamente, ou através dos militantes que se orientavam e

articulavam politicamente no FOPS-ST, nos permite fazer uma primeira aproximação do

papel da militância na construção da Política de ST do no PR: um ator importante na busca

da construção da hegemonia favorável à classe trabalhadora no campo da ST.

O FOPS-ST adquiriu importância estratégica neste período por ter conseguido

determinar os traços específicos de uma situação e tornar-se protagonista das reivindicações

e das soluções pró-ST e contra os interesses dos capitalistas, articulando em torno de si

vastos setores da Sociedade Civil organizada e, assim, buscando, de forma bem incipiente,

se constituir como um Intelectual Coletivo da classe trabalhadora, como procuraremos

analisar mais aprofundadamente a seguir, buscando identificar qual aprendizado e qual

produção de conhecimento a classe trabalhadora pode obter a partir desta experiência.

3.4 - As Fases da Saúde do Trabalhador no PR

Até 1992 não existiu qualquer política de intervenção sistemática neste campo, seja

por parte do Estado ou da Sociedade Civil. O cenário era de fragmentação das ações entre

diversos atores públicos (principalmente INSS e MTE) e as ações sindicais neste campo

praticamente inexistiam, limitando-se a processos individuais de reparação de danos,

raramente exitosos mesmo nesta pequena abrangência considerada.

Conforme MSE: “antes da criação do FIST, a ST não existia no SUS do PR e as

outras instituições atuavam desordenadamente, sem ter um diagnóstico dos acidentes e

doenças do trabalho e sem um sentido de atuação conjunta nesta área. Quanto aos

sindicatos, estavam lutando para conhecer seus direitos e nenhum deles atuava com

consistência em ST”. (MSE, 16/12/06)

Esta “pré-história” da ST no PR pode ser caracterizada pela dispersão, fragmentação

e falta de direção dos agentes sindicais proletários e dos entes estatais responsáveis legais

pela atuação em ST.

A análise da história da ST no PR, através da análise dos documentos e das

entrevistas feitas com os militantes mais ativos atuantes neste campo teórico-prático

permite identificar os seguintes períodos mais importantes da construção da Política de ST

no PR:

1) Fase 1- período de 1992 a 1996: fase inicial, organização do FIST (que vira CIST

em 1996), implantação de Política de ST no Estado (SST-Ctba, CEMAST,

Coordenação Estadual de ST-SESA). Maior clareza das normas/leis e dos vazios da

atuação do Estado em ST;

2) Fase 2- período de 1997 a 2000: fase do amadurecimento, avanço teórico e prático

da militância em ST, criação de mecanismos proletários (FOPS-ST, ADVT) e de

controle objetivo das ações do Estado (Comitê, Resolução proibindo Jateamento de

Areia, Projeto da construção Civil em Curitiba);

3) Fase 3- período de 2001 a 2006

: fase das derrotas e lutas de resistência da

militância contra os recuos na Política de ST do SUS, “queda” de todos os técnicos-

militantes, “elevação do tom” do enfrentamento com o Estado nas instâncias do

SUS e da justiça. Construção de Encontros Nacionais de militantes de ST.

3.4.1 - Fase 1: fase de implantação da ST no PR - período de 1992 a 1996

Neste período inicial, de 1992 até 1996, as energias dos sindicalistas e técnicos-

militantes esteve mais voltada para construir os Serviços/Ações em ST no PR do que para

controlá-los. Isto se deu, pois as ações anteriores do SUS eram praticamente inexistentes e

quando ocorriam era de forma esporádica e pontual, não constituindo uma Política de ST,

vertebrada, com definições e práticas mínimas que pudessem ser visualizadas e criticadas.

Nesta fase inicial da construção da ST no PR, o FIST (Fórum Interinstitucional de

Saúde do Trabalhador) cumpriu um papel de organizador do Estado, no campo de Saúde do

Trabalhador, congregando as várias instituições do Estado com atribuição neste campo,

além de sindicatos de trabalhadores e até patronais. A presença das instituições do Estado

se deu principalmente pela atuação de técnicos-militantes, formando grupo, construindo

alianças com os militantes do meio sindical.

A Fase 3 está descrita como sendo de 2001 a 2006 apenas para localizar o período analisado, vez que se trata

de Fase inconclusa, como ficará esclarecido ao longo deste texto.

A presença de setores patronais

sempre foi pequena, mas não deve ser

desconsiderada, pois esta presença demonstra qual era a concepção geradora do FIST, o

tripartismo

(Estado, patrões e trabalhadores em “partes iguais” compondo comissões).

Este “desvio” inicial da ST no FIST demonstra que a concepção teórica que dirigia

estes primeiros movimentos práticos em ST estava embasada no campo da Saúde

Ocupacional (SO) e não no da ST, como o nome do Fórum e a intenção dos técnicos-

militantes e sindicalistas faziam crer. O FIST tinha um caráter inicial não institucional,

apesar de ter como característica principal organizar a atuação do Estado em ST, procurava

fazê-lo por fora, ao lado do Estado, funcionando como um Fórum aberto à participação de

todos os interessados em construir uma Política de atuação em ST.

Numa tentativa bastante frágil de começar uma atuação interinstitucional em ST no

Paraná, o FIST decidiu por divulgar os direitos dos trabalhadores, especialmente os

previdenciários correspondentes aos AT. Produziu, em 1993, uma Cartilha, que foi

divulgada no Estado todo, explicativa sobre a CAT (Comunicação de Acidente do

Trabalho).

Por iniciativa do FIST, nos anos de 1994 e 1995, houve tentativas de construir um

Centro de Referência Interinstitucional em Saúde do Trabalhador, onde participaram INSS,

MTE, SESA, SMS-Curitiba e Ministério Publico do PR. As tentativas foram frustradas e os

pretensos Centros de Referência acabaram virando “apêndices” da instituição onde

Vale destacar que a concepção do COMITÊ é diversa desta, sendo posterior ao FIST em 5 anos e

demonstrando mais maturidade política da militância, já postada nos marcos teóricos e práticos da ST. Assim,

o Comitê excluiu explicitamente, desde a origem, a participação patronal (tema que discutiremos neste texto,

no item sobre o COMITE).

O problema do tripartismo é que duas partes dele, patrões e Estado, representam a mesma classe, restando

todas as decisões importantes decididas de antemão por duas partes contra uma.

100

estiveram vinculados (INSS), perdendo a característica interinstitucional almejada e

passando a secundar a perícia do INSS no atendimento de trabalhadores. (RAMOS, 2001,

pp 66).

Durante os anos iniciais de sua organização, o FIST formulou várias propostas para

que os gestores do SUS assumissem as atribuições que lhes legava a CF de 1988 e a LOS

8080 de 1990. Ficou patente, entretanto, que os pedidos eram bem aceitos, porém não

encaminhados, caiam no vazio que habita o espaço entre o discurso legal e a prática do

Estado no Brasil.

Sem desistir de formalizar os encaminhamentos para que as instituições praticassem

o que lhes ditava a lei, o FIST passou a contribuir na construção de fóruns mais amplos,

para juntar mais base social as suas proposituras. Assim, ainda no ano de 1993 contribuiu

para a realização da I Conferência Municipal de ST de Curitiba, que apontou para a

necessidade de construção de um setor especializado em ST na SMS, que de fato foi

viabilizado, nos anos de 1994 e 1995.

Segundo PP:

Havia uma efervescência crítica muito grande no FIST, a história estava viva e palpitante

nos embates que os militantes faziam com o governo e levei muitas vezes meus alunos [de

enfermagem] até ali para entenderem a contradição latente entre o que o povo precisa e o

governo nega cotidianamente. A ST tinha fóruns que eram “aulas ao vivo” de luta de

classes, que contaminavam com seu entusiasmo muitos alunos a procurar entender como

funciona a sociedade. (PP, 20/12/06)

101

Conforme vimos discutindo, havia uma grande dedicação de energia por parte da

militância para viabilizar a construção do campo da ST no Estado, especialmente no SUS.

Assim, mesmo após várias tentativas frustradas de construção de um Centro de Referência

Interinstitucional, da não assunção pelo SUS da tarefa de erigir uma Política de ST no PR e

na esteira do discurso amplamente hegemônico sobre a centralidade do SUS no campo da

ST, as ações do FIST e as energias dos militantes se dirigiram para duas frentes, focadas no

SUS e seu papel na Política de ST no PR, discutidas a seguir:

a) A luta para que o Estado adotasse a Legislação vigente

b) A Construção dos primeiros Serviços de Saúde do Trabalhador

3.4.1.1 - A luta para que o Estado adotasse a Legislação vigente

A legislação federal, principalmente a Constituição Federal de 1988 e a lei 8080 de

1990 (Lei Orgânica da Saúde), somadas às Normas Regulamentadoras do MTE, eram, já

em 1990, abundantes para definir o traçado geral do que deveria ser feito, bem como

autorizar o SUS a atuar em Saúde do Trabalhador.

No SUS do Paraná já havia também um Código Sanitário que permitia aos técnicos

das Vigilâncias Sanitárias da Secretaria Estadual de Saúde e das municipais (mediante uma

simples portaria de Secretário de Saúde) atuar em Saúde do Trabalhador.

Apesar disso, o tema “legislação” em Saúde do Trabalhador ocupou muito tempo e

energia dos técnicos-militantes e dos sindicalistas e demais ativistas em ST no Paraná.

Setores do Estado brasileiro (MTE), bem como técnicos corporativistas vinculados a ele,

resistiram muito (e ainda hoje o fazem) a “dividir” a atribuição de atuar nos ambientes de

trabalho com os técnicos do SUS. As alegações se baseiam principalmente na regra legal,

102

do período da ditadura militar, que incumbia apenas ao MTE e técnicos da área da

Segurança do Trabalho, atuar neste campo. Desconhecendo ou simulando desconhecimento

de que a CF faz decair as normas anteriores naquilo que lhe contrariem os preceitos.

Setores do Capital tem reagido desde 1990 pela via judicial e do cerceamento

político às ações de Saúde do Trabalhador realizadas pelo SUS. Neste caso o levante é bem

claro e ocorre apenas e tão somente como reação pontual às ações concretas que gerem

custos às empresas, como intervenções nos ambientes de trabalho que exijam modificações

visando a segurança dos trabalhadores (pela atuação do SUS, através da Vigilância

Sanitária), elaboração de nexo de causalidade entre doenças e trabalho (pela atuação do

CEMAST), e, a partir de 1998, pela elaboração de Relatórios de Investigação de Óbitos e

Amputações relacionados ao Trabalho (pela atuação do COMITÊ, através, principalmente,

das Vigilâncias Sanitárias do SUS).

A CIST discutiu este tema da Legislação necessária e suficiente para embasar a

atuação do SUS desde as primeiras reuniões em 1992 (como FIST ainda). No período de

1992 a 1997 este tema ocupou constantemente a pauta das reuniões da CIST e das

Conferências de Saúde do Trabalhador Estaduais e Nacionais. Resoluções de todas as

instâncias de Controle Social do SUS apontavam na mesma direção: fazer cumprir a lei,

implantar ações de ST no SUS.

O campo da Saúde do Trabalhador foi se implantando timidamente no Brasil,

inclusive neste quesito legislação, ao longo da década de 1990, seja por decisões favoráveis

em disputas realizadas no Judiciário, seja pelo avanço da definição legal/normativa no SUS

(municipal e Estadual) e também por certa pressão dos movimentos sociais organizados

para que o Estado cumprisse a lei no que tange à ST no SUS.

103

No Paraná também operou esta lógica, o Setor Saúde do Estado (SESA-PR)

elaborou um Código de Saúde que define (em consonância com as leis federais) as

atribuições do SUS em Saúde do Trabalhador, alguns municípios seguiram o mesmo

caminho.

Como vimos antes, após ter conquistado avanços em saúde, especialmente em ST,

na CF de 1988, fruto de movimento ascendente da classe trabalhadora, o proletariado

assistiu este direito ficar restrito ao campo discursivo sem se tornar aplicação prática que

modificasse as condições de trabalho visando obter avanços em ST. A resistência

encontrada em setores do Estado (MTE notadamente e INSS secundariamente), assim como

nas empresas que iam sofrendo alguma ação concreta do Estado (SUS), em fazer cumprir a

lei, está inserida neste contexto e representa a força da inércia, do atraso e do mantenimento

do grau de exploração do trabalho pelo capital tal e qual o equilíbrio anterior determinava.

Estes enfrentamentos para fazer cumprir a lei produziram alguns

aprendizados pela prática na militância, segundo MSE: “não bastava a definição na lei, a

Política de ST no SUS não seria implantada sem causar grandes enfrentamentos, cada ação

proposta em lei e reforçada pelas instâncias de Controle Social precisava ainda de força

política para ser implantada no concreto. (MSE, 16/12/06)

3.4.1.2 – A Construção dos primeiros Serviços de Saúde do Trabalhador

As equipes de Saúde do Trabalhador da SESA-PR sempre foram muito pequenas, se

comparadas com o tamanho da população trabalhadora que deveriam cobrir com sua

atuação. Esta pequenez, aliás, não é exclusividade do SUS-PR, trata-se antes da regra para

104

o Estado no Brasil: a capacidade de fiscalizar o cumprimento da lei nos ambientes de

trabalho e de identificar o nexo entre doença e trabalho é pífia, tende a zero.

Praticamente ao mesmo tempo, a SMS-Ctba e a SESA-PR construíram

coordenações de ST no SUS: na SMS foi criado o SST (Serviço de Saúde do Trabalhador),

em 1995 e na SESA foi criada a Coordenação de ST, em 1996. Ambas as coordenações

tinham equipes minúsculas comparadas com a quantidade de empresas e trabalhadores que

nas quais deveriam atuar em ST. A SMS-Ctba tinha uma equipe de 4 pessoas, para uma

população trabalhadora de mais de 500 mil pessoas e a SESA tinha uma equipe de 2

pessoas para uma população trabalhadora de mais de 4 milhões de pessoas. Além disso,

nenhuma das duas equipes tinha orçamento específico para desenvolver ações em ST.

Técnicos-militantes coordenavam as duas instâncias e tinham certa autonomia para

implantar os serviços e a Política de ST, sem ter, entretanto recursos financeiros e humanos

para levar adiante a empreitada, se limitavam a buscar mecanismos que “modificassem o

olhar” das equipes tradicionais do SUS (vigilâncias e assistência) com vistas a incorporar

ações em ST.

Após as tentativas frustradas de construção de um Centro de Referência

Interinstitucional, e seguindo fortemente a idéia de que era preciso construir um Centro

destes para dar um salto de qualidade na atuação do Estado em ST, o Estado adotou

parcialmente o objetivo construído pela militância e aprovado em diversas Resoluções de

Conferências de ST e de Saúde que ocorreram entre 1992 e 1996, ano em que finalmente

foi criado um Centro deste tipo: o CEMAST (Centro Metropolitano de Apoio à ST).

O CEMAST era o mais estruturado dos serviços criados pelo SUS, contava, na sua

origem, com 10 funcionários. Tinha a atribuição de atuar em uma região do Paraná com

cerca de 40 municípios, com cerca de 40% da população do estado (cerca de 2 milhões de

105

trabalhadores). O restante do estado (os 60%) não tinham nenhuma referência especializada

em ST e só passaram a ter em Londrina em 2004.

Junto com o CEMAST foi criado o seu Conselho Gestor. Ocorreram apenas

algumas reuniões e o Conselho Gestor foi abandonado pelos sindicalistas, que priorizaram

a participação nas instâncias mais políticas e menos executivas (CIST, CES). Tampouco os

técnicos-militantes procuraram fazer com que ele existisse e, assim, o Controle Social de

fato de um centro que executava diretamente ações junto à classe trabalhadora foi

descartado pelos militantes.

É bastante possível que isto tenha ocorrido por dois motivos:

1) A gestão do CEMAST, bem como a Coordenação ST-SESA, estavam

então, a cargo de técnicos-militantes e os sindicalistas confiavam na

gestão como se fosse deles diretamente!

2) As instâncias políticas estavam dando resultado positivo: criação dos

Serviços de Curitiba e CEMAST, além da indicação de que seriam

criados outros Centros de Referência nas regiões-pólo do Estado.

Ocorre que os cargos ocupados pelos técnicos eram passageiros, a necessidade do

Controle Social mais próximo, gestor do serviço não estava criada e, por isso, não foi

compreendida naquele momento.

As ações militantes em ST voltavam-se então para a expansão dos serviços

especializados em ST e acreditava-se que poderiam ser cumpridas as Resoluções do

CES/Conferências que apontavam com clareza que isto ocorreria. Havia uma ilusão

instalada, pela leitura das aparências, que fazia crer que a “aliança” entre sindicalistas e

106

técnicos-militantes estava garantida e prosseguiria avançando em conquistas que se

acumulariam em favor da classe trabalhadora.

A implantação de Centros de Referência tem sido resolução de todas as

Conferências de Saúde e de Saúde do Trabalhador no PR desde 1995. Sempre foram

aprovadas por consenso as propostas, que tratavam do óbvio: construir Centros de

Referência em ST em todas as cidades pólo, de forma a abranger as maiores concentrações

populacionais do PR com uma referência direta e uma referência indireta, porém mais

próxima, para a totalidade dos municípios. Cabe destacar que, na maioria das vezes, a

proposta, formulada e nunca cumprida, foi do gestor do SUS PR, leia-se, do Estado!

Com a criação do SST-Curitiba, em 1995, do CEMAST e da Coordenação de ST da

SESA, em 1996, estavam assentadas as bases da Política Estadual de ST. Desde então,

existem mais elementos concretos e menos discursivos para proceder à análise do que

realmente ocorreu com esta Política no SUS do PR.

3.4.1.3- A Institucionalização da ST no SUS PR

Devido à criação destas instâncias e à participação dos técnicos-militantes do SUS

no FIST durante este período inicial da ST no PR, o setor saúde foi ganhando centralidade

no campo da ST do PR e, após um longo processo de debate sobre a importância do SUS

Esta ilusão só começaria a desmoronar em 2000 e só seria eliminada totalmente em 2006, quando

não lhe resta base material para seguir crendo na aliança entre sindicalistas e técnicos-militantes atuantes em

ST no Estado, vez que estes últimos foram expurgados todos do setor ST do SUS, como veremos a seguir.

107

dentro do Estado brasileiro e a responsabilidade central deste na construção do campo de

Saúde do Trabalhador, resolveu-se, em 1996, tornar o FIST na CIST (Comissão

Interinstitucional de Saúde do Trabalhador), vinculada ao CES (Conselho Estadual de

Saúde do PR).

Após o período da ditadura militar no Brasil, os princípios de participação popular

foram assegurados na CF de 1988 e o mecanismo de Controle Social traduzia este conceito

para dentro do SUS. No campo da ST o Controle Social tem sido feito especialmente pelas

CIST (Comissões Interinstitucionais de ST), vinculadas aos Conselhos de Saúde. Este

mecanismo legal associado ao protagonismo de fato que o SUS assumiu em ST foram as

causas da transformação do FIST em CIST.

Nesta fase de implantação da ST no SUS do PR, o tema da legalidade teve grande

importância e o Ministério Público Estadual (à época denominando Promotoria de Acidente

do Trabalho) teve papel relevante, ao lado da pressão exercida pelos sindicatos e técnicos-

militantes no FIST e depois na CIST para que o SUS construísse serviços e estabelecesse

uma Política de ST no PR.

A ênfase na questão da legalidade e a aparência de positividade constatada pelos

militantes neste caminho dirigiram as energias militantes para uma via institucional de

construção da ST. A transformação do FIST em CIST ao lado da assunção dos cargos de

coordenação em ST pelos técnicos-militantes demonstra este direcionamento para dentro do

Estado. Tendo a intenção de fazer com que o Estado se movesse na direção de promover

benefícios à classe trabalhadora em ST a militância acabou concentrando seus principais

esforços numa via institucionalizada, controlada pela classe dominante, da pequena política

no sentido que Gramsci dá ao termo, por se ater exclusivamente à esfera legal, do cotidiano

autorizado pelo estágio atual da luta de classes.

108

Esta primeira fase, de implantação da Política de ST no PR, de 1992 a 1996, foi

marcada pelas lutas da militância no sentido de que fosse reconhecida a legalidade da

atuação do SUS em ST, bem como por esforços no sentido de constituir os primeiros

corpos técnicos, os Serviços de ST no SUS. Como parte do processo e conseqüência deste

movimento, os técnicos-militantes acabaram assumindo as diversas posições de comando

destes Serviços e o FIST foi tornado CIST, passando a ser um fórum institucionalizado e

sujeito às regras do Estado.

Nesta fase os campos teóricos da Saúde do Trabalhador (ST) e Saúde Ocupacional

(SO) estiveram bastante “misturados”, caracterizando uma fragilidade teórica que pode ser

constatada na participação do setor patronal no FIST/CIST, na própria institucionalização

do FIST (tornado CIST), bem como na destinação das energias militantes à construção

exclusiva da “pequena política”.

Ao conquistar os objetivos iniciais de instalar serviços e ações concretas em ST a

militância “aderiu”, ficou presa aos passos que a Política de Estado em ST começou a dar.

Conforme GCA:

O Estado parecia oferecer espaço suficiente para que construíssemos os Serviços de ST,

mas, ao mesmo tempo, não oferecia recurso humanos e financeiros suficientes para que o

fizéssemos de forma satisfatória. Mesmo assim juntamos os pouquíssimos técnicos, as

sobras de cadeiras e mesas e a muita energia que tínhamos para a empreitada, alem da

aliança com os sindicalistas e fizemos começar a funcionar algo parecido com uma

Política de ST no SUS. (GCA, 21/12/06)

Acreditando neste espaço oferecido pelo Estado, os militantes foram

convidados/convocados a assumir postos de comando em ST que, vistos de perto, ou

melhor, de dentro, faziam com que a “pequena política” parecesse “grande política”.

109

Ao proceder deste modo, em parte pela imaturidade da luta da ST no Paraná e no

Brasil, em parte por falta de Plano que guiasse a ação dos militantes, estes escolheram, ou

antes foram escolhidos, pela lógica da classe dominante, do Estado, deixando de construir

a lógica da classe dominada, instâncias e ações exclusivas dos trabalhadores que pudessem

preparar politicamente um contingente maior da classe trabalhadora para militar em ST fora

do Estado e contra ele.

3.4.2 - Fase 2: fase do amadurecimento da ST no PR - período de 1997 a 2000

Como herança da primeira Fase, no período que se inicia em 1997 existem Serviços

de ST no SUS

, superou-se o questionamento legal para atuação do SUS em ST e se fez um

movimento geral que criou e institucionalizou a Política de ST (bem como a militância em

ST).

A segunda Fase da ST no Paraná se distingue nitidamente da anterior, que lhe serve

de base de partida, situando, na Guerra de Posição, a militância mais para “dentro do

Estado”. Depois de um período de acentuadas e permanentes críticas feitas pela militância à

ausência e inoperância do Estado em ST

, este passa a responder concretamente a estas

críticas na forma de Serviços (e respectivos cargos de coordenação oferecidos e ocupados

pelos militantes destes serviços) e ações concretas. Ocorreu, portanto, um avanço real na

Existem, porém com as diversas fragilidades estruturais apontadas anteriormente.

Conforme discutido antes, críticas feitas junto às diversas instituições do Estado e da Sociedade Civil que

participavam do FIST e do FOPS, bem como junto à representação dos usuários e trabalhadores que tinham

alguma participação em fóruns de controle social no SUS.

110

oferta de serviços e ações voltados para a ST posto que, na primeira Fase, o aspecto

discursivo sobrepujou em muito o de ações concretas em ST, que neste período inicial

praticamente inexistiram.

O traço marcante da segunda Fase é exatamente o de colocar estas “ações

concretas” em primeiro plano, ou melhor, institucionalizar as ações e criar os Serviços

buscava, por parte da militância, construir a viabilidade das “ações concretas” como

veremos a seguir.

3.4.2.1 - O movimento para dentro do Estado

O FIST, que vinha funcionando “ao lado” do Estado, procurando fazer com que este

cumprisse as leis e construísse uma Política de ST, se institucionalizou, passando a atuar no

âmbito do setor saúde, agora como CIST, por dentro das instâncias de Controle Social do

SUS.

Este movimento para dentro do SUS “enquadrou” e burocratizou a atuação do

Fórum, tornado Comissão. Os movimentos iniciais do FIST buscavam diretamente (ainda

que muito pouco tenham atingido) o objetivo de fazer com que o Estado cumprisse suas

atribuições legais em ST, o fórum era mais executivo, as propostas eram construídas em

conjunto e se buscava implantá-las. Não havia ainda um peso determinante de algum setor

do Estado, inclusive pela falta de Plano deste para intervir globalmente nesta temática, de

ST.

No caso da CIST a execução ficou muito mais distante, o Controle Social era feito

de acordo com o rito do SUS: era preciso aprovar em Conferência, depois tentar fazer

111

cumprir pela Comissão, através do CES. Vencido este longo trâmite, que podia durar

alguns anos, para aprovar uma linha de ação da SESA, ou seja, para objetivar uma diretriz

genérica já definida em lei, restava aguardar que o setor responsável cumprisse o

deliberado, o que raramente ocorreu, como veremos.

A CIST entrou numa armadilha do Estado para a ST, o chamado Controle Social,

onde o não cumprimento escancarado da lei pelo Estado entra numa fila de assuntos a

serem tratados pelos Conselhos e Conferências para decidir de novo se o SUS deve cumprir

o que já estava determinado repetidas vezes que deveria ter sido feito.

O que antes era pauta constante do FIST e, portanto, demanda direta às instituições

para que objetivamente atuassem em ST passou a ser mediado pelas instâncias do SUS e

teve seu status rebaixado, necessitando obter maioria na comissão (CIST), nas Conferências

e no Conselho Estadual de Saúde (CES).

Apesar dos vários obstáculos ao funcionamento da CIST, esta seguiu sua longa

empreitada de Sísifo, nesta fase de 1997 a 2000, empurrando a pedra morro acima e

conseguiu subir, consolidar várias posições mais altas no morro da melhoria das condições

de saúde dos trabalhadores do Paraná!

A CIST tem funcionado mensalmente desde 1996, reunindo em média 15

instituições, tendo chegado a reunir 30 ou mais instituições em momentos mais críticos, de

debate mais acentuado, que discutiremos a seguir. (CIST, 2000)

Entre o período inicial de atuação de CIST (1996) e o ano 2000 ocorreram diversas

tentativas do gestor de “enquadrar” a CIST, que era identificada como uma “Plenária da

112

oposição, dos sem-voto”

pelo Secretário de Saúde, num regimento definido pelo CES,

que colocava o critério da paridade entre os segmentos (gestor, usuário, trabalhadores) e de

limite do número de participantes que representassem os trabalhadores. Este regimento :

tirava o poder de voto das instituições que não tivessem assento no Conselho e limitava o

número de participantes da Comissão a uma proporção dos conselheiros presentes. Esta

pressão está mantida desde o inicio do ano 2000, mas o Conselho não deliberou

definitivamente sobre isto e a CIST já deliberou pela não concordância com o ato da

SESA e pelo enfrentamento via Ministério Público

, caso a secretaria insista na medida

excludente. (RAMOS, 2001, p67)

Quando ocorreram estas tentativas, as reações foram veementes por parte dos

sindicalistas e técnicos-militantes, denunciando a manobra do Estado para enquadrar e

esvaziar a CIST e cobrando a resolução dos verdadeiros problemas que existiam na ST, ao

invés da proposta de desmanche dos fóruns de reclamantes. O Estado recuou em todas as

tentativas de enquadrar a CIST, não por falta de voto, pois os tinha de sobra no CES, mas

porque criaria um tumulto numa área nevrálgica que melhor lhe convinha fosse controlada

por dentro, ou pela simples aceitação e não cumprimento das propostas. Esta última forma

foi a mais constante nas relações CIST/CES e principalmente CIST/SESA.

O secretario de saúde de então, Armando Raggio, se referia aos sem-voto como sendo os petistas e outros

esquerdistas, que, não tendo logrado êxito eleitoral pelas urnas, ficavam incomodando o andamento do CES e

da SESA, como um enclave da CIST no governo.

Este enfrentamento aventado pela CIST significava um enfrentamento nos marcos das regras do SUS, e

buscava uma “judicialização” dos conflitos, isto é, remeter ao Ministério Público e não acatar a deliberação da

instância superior (CES). Na prática a SESA recuou e nunca aprovou por ter clareza de que não seria

obedecida na Resolução e aí se instalaria um incomodo “motim” que poderia ser pior do que uma trincheira

pertencente ao inimigo, que resolve e vence todas as votações lá dentro, mas não tem poder de fazer cumprir

nenhuma lá fora.

113

3.4.2.2 – A luta para construir um Diagnóstico da Situação de ST no Paraná

A primeira grande luta da militância em ST foi para que esta se estabelecesse de

fato e legalmente no Estado. Após a institucionalização conseguida na primeira Fase da ST

no PR e da transformação do FIST em CIST uma outra batalha pode ser vencida,

parcialmente, pela militância em ST, conseguir ter algum diagnóstico dos problemas

existentes neste campo no Paraná.

Já nos primeiros movimentos do FIST haviam esforços no sentido de montar um

diagnóstico (através das CAT- Comunicação de Acidente do Trabalho) e manter atualizado

o quadro de Acidentes e Doenças do Trabalho.

Apesar deste início marcado em 1992, o

diagnóstico feito via CAT só ganhou relevo, abrangência e utilidadade prática após 1997,

como veremos a seguir.

Um setor do Estado, o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), sistematiza

os dados das CAT desde a década de 1970, entretanto esta informação tem servido somente

à finalidade de pagamento de “benefícios da previdência”, pensões merecidas por terem os

trabalhadores

sofrido acidente ou doença do trabalho. As instâncias de Controle Social em

Saúde do Trabalhador reivindicam nacionalmente desde que elas existem (início dos anos

90) que este banco de dados seja repassado ao SUS e que possa servir de base ao

diagnóstico da situação de saúde no trabalho.

Começar a pintar o quadro de acidentes e doenças apenas em 1992, sendo que elas já eram registradas num

instrumento legal desde 1970, nos dá uma boa idéia da importância que o Estado vem dando ao tema da ST:

bem próximo de nada.

Apenas os celetistas, regidos pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.

114

Em 1992, o SUS do Paraná, em parceria da SESA com a SMS-Curitiba, montou um

sistema de informações, o SISCAT

, abrangendo a Região Metropolitana de Curitiba. Era

um sistema bastante precário, feito na base da fotocópia e posterior digitação das CAT que

o INSS “emprestava” ao SUS, em uma sala de suas dependências, para que copiasse.

O SISCAT aumentou de abrangência após 1996, passando a cadastrar CAT de 43

municípios e, após a criação da Coordenação Estadual de Saúde do Trabalhador da SESA,

em 1997, passou-se a cadastrar as CAT do Estado todo.

Após o ano de 1999, a consolidação destes avanços estava dada, daí em diante

segui-se o declínio da qualidade dos dados e a falta de sistematização. A informação,

tornada mais e mais precária pelo setor técnico (não militante) era compatível com o uso

precário, ou com a falta de uso que sofria pela SESA. Em documento, de fevereiro de 2003,

denominado “Cenário da Política de ST – SUS-PR”, a CIST se refere assim ao tema

informação: “precário diagnóstico e conseqüente ausência de planejamento das ações de ST

no Paraná. Os dados disponíveis referem-se ainda ao ano de 1999 (CAT)...inexistem

informações sobre trabalhadores sem registro em carteira. A SESA não realiza a análise de

outros bancos de dados disponíveis (COMITÊ e Intoxicações por agrotóxicos)”.

Além do atraso de quatro anos na alimentação de um sistema (CAT) que dez anos

antes estava atualizado para o uso imediato, a SESA não encaminhou, após três anos de

Resolução do CES que determinava que o fizesse, a construção de banco de dados em ST a

partir da notificação em unidades de urgência e emergência e também não encaminhou a

Resolução do COMITÊ sobre a incorporação dos AT registrados no banco de Declarações

de Óbitos aos casos investigados.

SISCAT- Sistema de Informação de Comunicação de Acidente do Trabalho, criado pelo Programa de

Saúde do Trabalhador da Zona Norte de SP.

115

A CIST, todas as Conferências de Saúde e Saúde do Trabalhador, além de

Oficinas sempre questionaram os limites do Sistema de Informação, no que estavam

corretas. Esse Sistema poderia ser muito melhorado, notificando via Serviços de urgência e

emergência e fichas que contemplassem os trabalhadores informais. Entretanto, os próprios

dados de CAT já davam informação suficiente para se exigir do Estado (SUS

especialmente, mas também INSS, MTE, Promotorias,...) ações concretas muito superiores

as poucas realizadas efetivamente por este.

O Diagnóstico da Situação da Saúde do Trabalhador é fundamental para que se

possa elaborar um Plano, uma Política que organize a intervenção do Estado

(principalmente os setores Saúde, Trabalho e Previdência) a partir de critérios

epidemiológicos.

O Diagnóstico que se baseie na construção da informação comprometida com a

saúde da população é estratégico:

tanto na gestão pública da saúde quanto para um projeto emancipador do homem, que o

torne sujeito de seu próprio tempo e espaço. Neste sentido, diversos atores sociais,

convictos de que a informação é dever do Estado e direito inerente à cidadania, já

discutem e demandam descentralização e acesso a bases de dados, bem como

democratização das informações ( sindicatos de trabalhadores, órgãos técnicos

intersindicais – DIESAT, DIEESE, organizações não governamentais, dentre outros).

(REZENDE, 2005, p6)

Após 15 anos da Lei, que incumbe ao SUS realizar este diagnóstico, podemos notar o

atraso na sistematização dos dados, a fragilidade, quando não a ausência, da análise dos

perfis de morbimortalidade causados pelo trabalho e a quase completa falta de materiais

116

informativos que possam indicar aos trabalhadores, mesmo aos mais organizados em

Sindicatos e Associações, o que está ocorrendo com a ST do Paraná.

Moraes e Santos afirmam sobre as informações :

... que indicam as desigualdades sociais, as mortes prematuras advindas da miséria, dos

riscos do trabalho, dos longos trajetos de casa para o emprego, como exemplo, não são

transformadas em necessidade social em uma formação política como a brasileira... Isto

ocorre, entre outras determinações, porque o principal interesse daqueles que mais vêm

impulsionando a chamada era da informação é a aparelhagem (apparatu) e não o conteúdo

(MORAES e SANTOS, 1998 p.38)

A questão da aparelhagem (ou apparatu) não pode ser o determinante do interesse

dos que detém as informações, conforme os autores citados acima. O predomínio da

aparelhagem se deve antes a lógica do Estado, ao seu caráter classista, burguês. Na questão

do Diagnóstico, assim como na da Legislação em ST, o atraso generalizado não é casual,

trata-se de uma escolha propositada, ou melhor, estrutural do aparelho de Estado. Conforme

Breilh,

O caráter tendencioso e contraditório da informação hegemônica em saúde se manifesta

também no contraste entre o sigilo e as informações institucionais ao manejar a exígua

informação disponível sobre a saúde dos trabalhadores(...) – quando ocorre uma verdadeira

política de desinformação, limitando o conhecimento epidemiológico.(BREILH,1999).

A informação em ST tem o potencial de subsidiar e potencializar as lutas da classe

trabalhadora por melhores condições de trabalho. É um tipo de notícia que cuja divulgação

117

não interessa à classe dominante, materializada na mídia e no Estado que lhe

correspondem.

A produção da informação está voltada para garantir o aumento da produtividade e

da competitividade. Assim, as novas tecnologias, velocidade, flexibilidade e adaptação

estratégica imediata estão voltadas aos interesses privados e o potencial disponibilizado de

informação não contribui para a democratização de nossas sociedades mas sim para uma

inédita concentração de poder de decisão.(BREILH, 1999 , Rezende , 2005)

A questão das informações em ST é tema que merece destaque ao se analisar este

campo de atuação do Estado junto à classe trabalhadora. É muito eloqüente o fato de o

Estado brasileiro possuir os dados das CAT desde 1970 e não disponibilizá-los

adequadamente à sociedade civil e mesmo aos setores do Estado aos quais incumbe atuar

nesta temática.

No caso do Paraná, como acabamos de descrever, há problemas graves e também

muito eloqüentes. Após um esforço dos técnicos-militantes da SMS-Ctba em “copiar à

mão” os dados de CAT de dois anos (cerca de 15 mil documentos), em 1992, passou-se a

ter algum diagnóstico da ST-Ctba, antes inexistente. Como já dissemos, o INSS já possuía

estes dados todos digitados, mas não podia disponibilizá-los ao SUS.

Conforme MSE,

foi preciso um esforço de guerra para montarmos uma primeira fotografia da situação da

ST em Curitiba e região metropolitana, foram vários anos brigando com o INSS para nos

entregar as CAT, com a SMS [de Curitiba] para disponibilizar computadores e técnicos

para digitar os dados, (...) além de outros para analisarem o que diziam estes dados. Isto

tudo só para ter o dado, o esforço para construir ações baseadas nestes dados rendeu uma

luta muito mais longa. (MSE, 16/12/06)

118

Com a construção dos Serviços de ST e assunção da coordenação destes por

técnicos militantes, durante a primeira Fase da ST no PR, a sistematização dos dados das

CAT pode ser ampliada para um terço do Estado (em 1996) e para todo o Estado (1997),

demonstrando que, apesar de repetir o trabalho que o INSS realizava, era possível se obter,

bem como disponibilizar para a Sociedade Civil as informações sobre AT e DT dos

trabalhadores com registro em carteira.

Na segunda Fase da ST no PR, de 1997 a 2000, ocorreu grande disponibilização de

informações baseadas nestes Bancos de Dados para setores do Estado, como o Ministério

Público e, principalmente, para Sindicatos que os utilizaram em negociações com o setor

patronal para buscar melhoria das condições de trabalho, bem como para informar sua base

trabalhadora dos agravos que a acometiam coletivamente.

Nesta disponibilizacão dos dados havia uma análise crítica que interessava á classe

trabalhadora, sobretudo aos setores formais que mais sofrem violência no trabalho, na

forma de AT e DT, como é o caso da Construção Civil, que cujo diagnóstico de situação

em ST ganhou relevo e precisão com a construção e análise do banco de dados de CAT e

peso político com a construção do COMITÊ e conseguiu o feito inédito de uma intervenção

sistemática, planejada em conjunto com o Sindicato de Trabalhadores, durante os anos de

1999 e 2000, como veremos a seguir.

Nesta temática, da informação, a militância logrou acumular alguns avanços

concretos, a partir da trincheira ocupada nos postos de ST do Estado conseguiu produzir e

difundir o que Lênin chamava de “revelações políticas”: informações sobre os agravos, a

violência cometida contra a saúde dos trabalhadores no conjunto das empresas do PR. Estas

informações serviram para instrumentalizar os Sindicatos e Associações de Lesionados por

119

AT/DT em suas ações de contestação judicial e política do Estado e das empresas

causadoras dos agravos. Serviram também para gerar algumas ações planejadas por parte

do Estado, especialmente dos Serviços de ST.

Ao construir o sistema de informação em ST como um mecanismo de “revelação

política”, a militância logrou construir, ainda que de forma incipiente e precária, um

mecanismo de Estado

, que servia de referência para a atuação da militância na “grande

política”, ao permitir visualizar o que acontecia com o conjunto da classe trabalhadora, ao

menos com o seu setor formal, no Estado, na temática de ST e construir intervenções

coletivas sobre estas revelações.

3.4.2.3 – O Plano militante para a ST do Estado: o COMITÊ

Em 1997, o debate entre os militantes evidenciou que haviam condições mínimas,

estava construído o primeiro “patamar” sobre o qual poderia ser construído um Plano de

intervenção em ST no PR. Segundo a leitura dos militantes do FÓPS-ST entrevistados e do

próprio autor desta pesquisa, as características principais deste primeiro patamar são:

a) Existência de uma militância com alguma especialização na problemática do

campo de ST no PR;

b) reconhecimento hegemônico, por parte dos setores afins ao tema ST da

Sociedade Civil, da legitimidade legal e política do SUS atuar em ST;

O mecanismo consistia em sistematizar e dar transparência às informação sobre agravos cometidos pelo

Capital contra a classe trabalhadora no trabalho.

120

c) Serviços de ST no SUS, com pequenas equipes, pouco treinadas, porém sob o

comando de coordenadores vinculados ao FÓPS-ST;

d) Algum treinamento do setor de vigilância sanitária do SUS para atuar em ST.

e) Algum diagnóstico da situação da ST no PR;

f) Alguma experiência dos militantes durante a primeira Fase da ST sobre a forma

de agir concreta, não mais discursiva, do Estado em ST.

A interpretação do sentido do movimento da ST ocorrido no PR, desde 1992 até

1997, levou à criação, principalmente a partir de uma elaboração dos técnicos-militantes,

legitimada pelos demais militantes, do COMITÊ (Comitê de Investigação de Óbitos e

Amputações Causados pelo Trabalho no PR).

3.4.2.3.1- A capacitação do SUS para atuar em ST e o esboço do Plano

Na primeira Fase da ST no PR não havia Plano sistemático de intervenção, apenas a

forte determinação dos militantes (técnicos e sindicalistas) de que o Estado, especialmente

o SUS atuasse em ST. Esta determinação criou um movimento, sem contornos muito

precisos, sem objetivos bem definidos, mas que serviu de mecanismo de pressão sobre o

SUS para que este tivesse alguma Política de ST no PR.

Depois de iniciado o movimento pró-ST no PR, os contornos legais, técnicos e

políticos foram se definindo com maior clareza, principalmente a partir do que vinha sendo

esta atuação em outros estados e municípios onde existia o campo da ST e também a partir

da apropriação pelos militantes da produção teórica de autores do campo da ST, como

Lacaz, Minayo, Machado e Rigotto. O Plano inicial foi sendo então aprimorado a partir das

121

referências teóricas e práticas vindas de fora, mas se encontrava em estado bastante

incipiente e a intervenção do SUS-PR consistiu, durante os anos de 1996 e 1997,

basicamente em capacitar os técnicos do SUS para atuarem no campo da ST e em construir

um mínimo respaldo legal e político para que estes técnicos pudessem atuar. Os contornos

deste Plano estavam se tornando mais precisos do que foram nos anos de 1992 a 1995,

quando as ações das vigilâncias priorizavam intervenções nas empresas que apresentavam

maior número e gravidade de AT/DT, mecanismo assemelhado ao adotado pelo MTE.

As pequenas equipes dos Serviços de ST, criadas na primeira Fase, realizaram um

intenso processo de capacitação, no período de 1996/1997, com as vigilâncias sanitárias de

todo o Estado e estas equipes capacitadas deveriam construir as bases para a estruturação de

uma política estadual de Saúde do Trabalhador do SUS-PR.

Segundo PP: “tivemos um espaço e condições mínimas para realizar capacitações

para muita gente, técnicos, trabalhadores e lideranças políticas,(...) como nunca houve no

Paraná (...) Fornecemos instrumentos legais, políticos e técnicos para que fosse dado início

à construção da Política de ST no SUS do PR”. (PP, 20/12/06)

Após a capacitação inicial, continuada pela prática e respaldada por treinamento em

serviço, cada município deveria produzir um Plano de atuação em Saúde do Trabalhador,

tendo como balizas mínimas para tanto: investigar os eventos-sentinela

óbitos e

amputações causados pelo trabalho, ocorridos no seu território de atuação e fiscalizar as

empresas que utilizavam jateamento de areia

. A partir destas balizas, deveria ser

Evento Sentinela : evento considerado, em epidemiologia, ao mesmo tempo grave e evitável. Tem, na área

de Saúde do Trabalhador a função de ajudar a definir prioridades de atuação, avaliar o impacto, assim como

de permitir monitorar as ações que, tomadas pelo setor Saúde, visam evitar a ocorrência de novos eventos

sentinela.

Por iniciativa da Coordenação Estadual de Saúde do Trabalhador e do CEMAST, em conjunto com a CIST-

PR, foi apresentada e aprovada pelo Conselho Estadual de Saúde uma Resolução proibindo o uso de areia no

122

elaborado um plano de intervenção do SUS que buscasse integração com outras instituições

do Estado e com as organizações dos trabalhadores para atuar nas causas destes eventos, de

modo que eles não viessem a ocorrer novamente no futuro.

Este foi um abrangente processo que ocorreu num curto período e buscou

homogeneizar o entendimento das obrigações que cabiam ao SUS, desde sua criação, em

ST, mas que, por uma decisão política passaria de fato a ser cumprida.

O biênio 1996/1997 registrou um salto qualitativo no campo da ST do PR por ter

logrado construir sobre o “primeiro patamar” mecanismos geradores de movimento em ST,

os eventos-sentinela, que traziam à luz uma demanda de ação do Estado para intervir no

caso individual de óbito ou amputação causado pelo trabalho. Além disso um segundo

aspecto relevante se distingue neste mecanismo do evento-sentinela: tornar os casos

individuais em casos coletivos, isto é, esperava-se que os municípios e regionais de saúde

identificassem os padrões de causalidade destes acidentes e elaborassem um Plano de

atuação sobre estas causas, visando diminuir ou eliminar a probabilidade de sua ocorrência

futura.

Após dois anos de realização de treinamentos e de observação da atuação das

vigilâncias sanitárias municipais e regionais, a Coordenação de Saúde do Trabalhador da

SESA-PR e a Coordenação do CEMAST identificaram os limites da atuação apenas dentro

do SUS, ainda que sintonizados com o movimento sindical, verificou-se que:

o processo de capacitação das vigilâncias poderia continuar como função específica do

SUS, mas que o suporte político para atuação dos técnicos e para dar consistência e

continuidade às ações iniciadas em 1996 se mostrava insuficiente. Buscaram, então,

jateamento. Esta Resolução entrou em vigor em janeiro de 1998 e, portanto, não dependeu do diagnóstico

feito pelo município incluir a inspeção às empresas que utilizavam o jato de areia e sim desta normativa do

Conselho.

123

construir um novo espaço, que congregasse as principais instituições do Estado e do

movimento sindical com atuação no campo da ST, para reunir os responsáveis pela

atuação na preservação da saúde dos trabalhadores e procurar construir uma política

estadual para o campo baseada nos eventos-sentinela: óbito e amputação causados pelo

trabalho. (RAMOS, 2001, p71)

Os técnicos-militantes investidos em cargos de coordenação da ST no SUS estavam

aparentemente “empoderados” pelo gestor estadual do SUS, com pouquíssima estrutura

mas com muito espaço para ocupar com treinamentos de equipes, reuniões mais “políticas”

com secretários de saúde e prefeitos, bem como para instalar ações concretas em ST, ainda

que em pequena escala e dependentes da priorização definida pelas vinte e três equipes

regionais de vigilância sanitária, bem como pelas equipes dos municípios com mais de 50

mil habitantes.

Segundo GCA:

Durante os anos de 1996 e 1997 tivemos [os técnicos-militantes] bastante espaço para

implantar e implementar uma Política de ST no SUS PR, mas não sabíamos bem como

construir o Plano geral, de forma que ele funcionasse a partir do nível central da SESA

[Coordenação de ST] e também a partir das Secretarias Municipais de Saúde. Ficamos

dois anos no método da tentativa e erro, porém ganhando terreno na atuação concreta e

aprendendo rapidamente os nossos limites para a atuação real (GCA, 21/12/06)

Paralelamente a esta capacitação interna ao SUS, o mecanismo da articulação

Interinstitucional foi identificado pelos militantes, já em 1992, combinado com o Controle

Social, como sendo a chave para construir uma Política de ST no PR. A própria criação do

FIST, depois tornado CIST, conforme discutido anteriormente, partia desta concepção.

124

As articulações ocorridas durante o período de 1992 a 1997 foram bastante

importantes para manter o mínimo funcionamento do campo da ST no PR. Não se pode

dizer, entretanto, que tenham sido entre as Instituições propriamente, como Políticas mais

gerais destas, mas sim como articulações entre ou Inter-técnicos-militantes, técnicos

interessados no tema e sindicalistas, tentando construir pela base das instituições ações pró-

ST, ou, de outro modo, o que deu origem e vingou no processo de articulação foi uma

construção entre militantes (técnicos e sindicalistas), que influenciou e hegemonizou a

intervenção de outros técnicos, intelectuais tradicionais. Este processo já esboçava na

Primeira Fase a constituição de um Intelectual Coletivo em ST no PR que ganhou

contornos mais definidos na Segunda Fase. Ainda que estes contornos não fossem

suficientes para torná-lo um Intelectual Coletivo, demonstravam uma tendência que se

confirmaria a medida do avanço das lutas e conquistas da ST no PR.

Estas articulações não seguiam algum plano de intervenção com base

epidemiológica para atuação no campo da ST. Eram antes tentativas bem intencionadas,

porém pouco fundamentadas em alguma ciência, de que o Estado atuasse em ST. Após os

anos iniciais de articulações interinstitucionais com vistas a estabelecer uma Política de ST,

esta começou a ganhar corpo com a implantação do SST-Curitiba, em 1994 e do CEMAST,

em 1996.

Sintonizadas politicamente e respaldadas amplamente pelos militantes sindicalistas

do FOPS, as coordenações, então ocupadas por técnicos-militantes de Curitiba, Regional

(do CEMAST) e Estadual, passaram a construir a expansão das ações em ST a partir das

recentes experiências de Curitiba e entornos para o Estado todo.

125

3.4.2.3.2 – A criação do COMITÊ

Durante o ano de 1997, os militantes do FOPS-ST avaliaram que o patamar inicial

da ST estava devidamente estabelecido e incrementado pelo investimento em capacitação

das vigilâncias e pelos laços estreitados com as outras instituições do Estado atuantes em

ST, principalmente com o Ministério Público Estadual e com um Controle Social mais

especializado e cobrador de avanços concretos.

A intenção da Coordenação de ST da SESA (e da militância) de que um Plano mais

avançado fosse elaborado pelos níveis municipal e regional, a partir do processo de 1995 e

1996, não foi concretizada, à exceção de dois municípios: Curitiba, que contava com um

Serviço de ST e era coordenado por uma técnica-militante e União da Vitória, que era

administrada pelo PT e a Secretaria de Saúde dirigida por uma técnica-militante do FOPS.

Segundo MSE:

Consideramos que a partir da diretriz geral da Coordenação de ST da SESA os municípios

seguiriam elaborando seus Planos de atuação com base nos eventos-sentinela e que isso os

colocaria em um círculo virtuoso que agregaria novos eventos-sentinela e uma ação

consistente e perene em ST estaria estruturada no SUS-PR. Ledo engano, os municípios,

bem como as regionais de saúde da SESA só atuavam quando tinham uma determinação

superior [da Coordenação de ST] bem precisa e constante, quando a incumbência de atuar

foi deixada mais descentralizada, mais ao encargo dos níveis locais, percebemos que a

“política” local e as demandas várias de atuação da vigilância acabavam emperrando o

andamento da atuação em ST. (MSE, 16/12/06)

A análise mais detalhada da constituição e dos anos iniciais do COMITÊ foi feita pelo mesmo autor da

pesquisa em tela na Dissertação de Mestrado, intitulada: Comitê de Investigação de Óbitos e Amputações

Relacionados ao Trabalho do Estado do Paraná: uma Experiência Coletiva de Produção de Conhecimento e

Estruturação de Política de Saúde do Trabalhador, cuja referência bibliográfica se encontra ao final desta

pesquisa (RAMOS, 2001).

126

Estava identificada com clareza uma lacuna existente entre as condições mínimas

necessárias para que se implantasse a ST, já atingidas

, e a implantação real do Plano de

ST que o conformasse como Política de ST no PR.

Visando suprir esta lacuna, os técnicos-militantes elaboraram e apresentaram aos

militantes sindicalistas, no FOPS-ST, a proposta de construir um fórum permanente entre

as instituições do Estado e da Sociedade Civil atuantes em ST. Este fórum deveria se

diferenciar da CIST por ter caráter executivo, de fazer andar o Plano da ST. A CIST

continuaria a ser o local de definir as políticas gerais que orientariam o Plano , bem como

fiscalizaria sua execução.

Utilizando o conceito de evento-sentinela como eixo estruturante das ações,

resolveu-se dar ao fórum um caráter assemelhado ao dos Comitês já existentes no SUS-PR,

de combate à morte materna e à morte infantil.

Nos debates entre os militantes da ST ficou evidenciado que o Comitê da ST

deveria se assemelhar a estes outros Comitês na identificação dos padrões de ocorrência

dos eventos-sentinela, tais como as causas mais comuns, os ramos de atividade onde mais

ocorriam, as regiões e municípios mais afetadas por estes eventos e as empresas que mais

causavam óbitos e amputações, bem como as que os causavam de forma reincidente.

Os militantes do FOPS-ST entenderam, entretanto, que o Comitê da ST deveria se

diferenciar radicalmente dos outros dois Comitês ao investigar o evento Sentinela e tomar

todas as medidas cabíveis contra a empresa responsável pela ocorrência do AT grave ou

fatal tornado evento-sentinela.

Conforme discussão anterior este Primeiro Patamar da ST se estabeleceu com a construção da rede inicial

de Serviços de ST, com as capacitações e o respaldo legal para atuar neste campo.

127

No final de 1997, foi criado o COMITÊ, tendo sido a proposta de estruturação e a

metodologia de funcionamento formulados e propostos pelo SUS (através das coordenações

da SESA, do CEMAST e do SST-Ctba). Para compensar as deficiências de Recursos

Humanos, tanto de pouca quantidade quanto de baixa capacitação, além de dificuldades

políticas que seriam encontradas nos municípios que atuavam em ST, a Coordenação de

Saúde do Trabalhador da SESA-PR optou por trabalhar o Evento Sentinela, que permitia

definir prioridades epidemiológicas e capacitar os técnicos da vigilância para atuar nos

problemas concretos da sua região. (RAMOS, 2001)

Sob a direção política e teórica do SUS, então hegemonizado no campo da ST pelo

FOPS-ST, foram convidadas as direções e coordenações estaduais das seguintes

instituições para compor o COMITÊ: Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria Municipal

de Saúde de Curitiba, INSS, Promotoria de Defesa da Saúde do Trabalhador (Ministério

Público Estadual), Procuradoria do Trabalho (Ministério Público do Trabalho), Delegacia

Regional do Trabalho, Fundacentro, CUT(Central Única dos Trabalhadores), Força

Sindical e UFPR.

Constatações bastante relevantes sobre como o Estado no Brasil atua no campo da

ST foram feitas no processo de criação do COMITÊ. As diversas instituições que o

compuseram, apontaram uma atuação limitada geograficamente, pelos seus poucos efetivos

de técnicos e recursos financeiros, no entorno da capital e de uns poucos grandes centros

urbanos, não conseguindo ter uma abrangência estadual, à exceção do SUS, que iniciara

este processo de ações de abrangência estadual no início de 1996.

A segunda constatação foi de que a priorização das ações das várias instituições não

passava por critérios epidemiológicos, vez que nenhuma possuía um quadro da situação da

ST. Também não havia atuação coordenada, conjunta, destas instituições, a não ser de

128

forma isolada, pontual. Por último, mas não menos importante, além das dificuldades

operacionais, constataram-se as dificuldades “políticas”, as pressões dos capitalistas locais,

que cada instituição encontrava atuando isoladamente.

Procurando suprir estas lacunas nas atuações das instâncias do Estado, o COMITÊ

passou a funcionar como uma instância técnica e política, para tentar fazer valer alguns

direitos dos trabalhadores, definindo ações aos setores do Estado com a função de cobrar

ações do próprio Estado (Ministério Público), e ao setor do Estado com a função de atuar

para preservar a vida e a saúde dos trabalhadores (SUS). O COMITÊ gera uma demanda de

investigações e ações do SUS no Estado do Paraná, de forma organizada e contínua no

tempo. (RAMOS, 2001)

Vários limitantes têm sido encontrados na atuação do COMITÊ:

os eventos sentinela adotados são apenas dois (óbitos e amputações) enquanto os

acidentes graves causados pelo trabalho são vários; as investigações demoram a ocorrer e,

por vezes, tem qualidade duvidosa; setores importantes do Estado, como a DRT

(Delegacia Regional do Trabalho) e o INSS, se retiraram do Comitê; as ações individuais

têm grande predominância sobre as coletivas; a divulgação de informações e a

comunicação com os trabalhadores é precária. Há também a dificuldade de conciliação

entre a estratégia (atuação coletiva, em problemas de maior abrangência) e a tática

(situada na investigação e tomadas de medidas de casos individuais de óbitos e

amputações). (RAMOS, 2001, p108 )

Apesar destes vários limites o COMITÊ conseguiu fazer cumprir um mínimo da lei,

no que tange à responsabilidade do Estado em Saúde do Trabalhador e também fez com

que o capital respondesse sobre a sua responsabilidade na ocorrência dos “acidentes”

129

investigados. O COMITÊ funciona como um instrumento dos trabalhadores na luta de

classes, “por organizar os dados, gerar demandas, com base epidemiológica, e cobrar ações,

do Estado e do Capital, de investigação das causas dos acidentes graves e de correção das

situações geradoras imediatas destes acidentes.” (RAMOS, 2001, p108)

No período de 1997 a 2001, o resultado mais importante do Comitê foi:

a estruturação de uma política de Saúde do Trabalhador no SUS-Paraná. As ações em Saúde

do Trabalhador adquiriram abrangência estadual: dos 401 municípios do Estado, 180,

incluindo todos os municípios com mais de 50 mil habitantes, já vem desenvolvendo

investigação de óbitos e amputações causados pelo trabalho, antes da criação do Comitê no

máximo 4 grandes municípios desenvolviam alguma ação neste campo e, ainda assim, de

forma pontual e assistemática no tempo e no espaço. (RAMOS, 2001,p79)

Além das ações pontuais de vigilância, que passam de 1500 investigações de

eventos sentinela, a grande dificuldade do Comitê vem sendo elaborar e aplicar planos de

intervenção mais gerais, “ações na direção do “coletivo”, isto é, de identificar os padrões

que se configuram nos ramos de atividade, nas causas, ramos de atividades e regiões onde

esses eventos são mais freqüentes.

A construção do Patamar inicial da ST no PR, bem como as capacitações das

equipes de vigilância e o respaldo legal e político para a atuação do SUS em ST foram

conquistas da classe trabalhadora que permitiram a construção do COMITÊ como um

instrumento importante para gerar ações concretas no campo da ST, bem como para

estender estas ações no tempo e no espaço.

130

A abrangência e a capilaridade das ações em ST, bem como a garantia, senão de

avanços contínuos, ao menos de não-recuos, constituem fato inédito no Paraná e no Brasil.

Cada uma destas conquistas foi construída ponto-a-ponto pela militância do FOPS-ST que

hegemonizou a construção da Política de ST no PR crescentemente durante a Primeira Fase

e amplamente durante a Segunda Fase, sendo a criação e efetivação das suas ações durante

a este último período (1997-2000) o ápice dos avanços conquistados pela militância em ST

no PR, na estratégia de “Estado adentro”.

Segundo GCA, “(...) o modo de operar do COMITÊ, colocando a saúde dos

trabalhadores, em seus aspectos mais graves (óbitos e amputações) na pauta das ações

concretas do SUS, (...) [e] como alvo das ações a classe trabalhadora e seus problemas

importantes neste campo, parecem elementos da Grande Política. (GCA, 21/12/06)

A necessidade da existência e a importância que o COMITÊ tem, no sentido de

fazer com que o Estado realize o “contrato social”, preservando a vida e a saúde dos

trabalhadores, além das informações geradas por este, sobre a situação da saúde dos

trabalhadores no Paraná, constituem uma denúncia do não cumprimento destas

responsabilidades do Estado. Ao mesmo tempo o COMITÊ se constitui numa trincheira da

luta de classes, onde se produz um saber proletário no campo da Saúde do Trabalhador

(RAMOS, 2001, p109)

3.4.2.4 – O máximo avanço da ST Estado adentro

A Fase 2 da ST no PR, período compreendido entre 1997 e 2000, pode ser

considerada a fase do amadurecimento do campo da ST tanto pelo avanço do Estado em

131

construir Serviços e Ações de ST quanto pela apropriação da temática e hegemonia teórica

do campo da ST conquistada pela militância. Nesta Fase, ocorreu um avanço teórico

significativo, restando bem demarcados os campos teórico-práticos da ST e SO. A

implantação dos Serviços, bem como a construção do Plano de ST do PR têm as principais

características do campo da ST, tendo ficado bastante destacada a diferença com relação ao

outro campo teórico, a SO.

Esta Fase registrou também o avanço do controle objetivo das ações do Estado e de

intervenção concreta junto ao Capital em ST, através principalmente da construção do

COMITÊ, mas também da Resolução proibindo Jateamento de Areia

e do Projeto da

Construção Civil em Curitiba

Segundo MAP, “(...) um grande avanço da militância foi a apropriação dos

conceitos do campo teórico da ST, superando a velha SO. Mesmo não conseguindo atuar o

tempo todo neste referencial, muito tem sido feito neste sentido, que representa avanço na

direção da Grande Política, superando parte dos reformismos da área.” (MAP, 15/12/06)

O ano de 1998 registrou a máxima representação de militantes do FOPS no

Conselho Municipal de Saúde de Curitiba, que teve maioria entre os conselheiros. O

mesmo peso não ocorreu no CES, mas, também neste a presença de militantes do FOPS foi

a mais expressiva registrada até hoje. Esta presença de setores militantes nos Conselhos de

A partir de um estudo realizado pelo CEMAST foi construída uma Resolução do CES e uma

portaria do Secretário Estadual de Saúde, que entrou em vigor em janeiro de 1988 proibindo o jateamento

com areia no estado do PR.

A partir dos eventos-sentinela investigados em Curitiba, evidenciou-se a concentração de óbitos e

amputações na Construção Civil. Elaborou-se, a partir desta problemática, em conjunto com o Sindicato dos

Trabalhadores da Construção Civil um Plano de Intervenção: fiscalizar e fazer cumprir uma lista de itens mais

importantes na determinação da ocorrência de AT. Foram fiscalizadas todas as obras em construção que

tinham mais de 4 andares, cerca de trezentas, entre os anos de 1999 e 2000.

132

Saúde conferiu certa “base social” e contribuiu muito para reforçar o papel da militância em

ST e fazer avançar a tarefa do Estado de concretização das ações neste campo.

O avanço das posições do campo da ST, Estado adentro, ocorrido neste período, foi

significativo a ponto de o PR ganhar relevância nacional entre os Estados com atuação

concreta em ST, junto a SP, BA, MG, RJ e RS. O avanço da militância em ST no PR

materializado na consolidação dos Serviços de ST, combinado com o avanço do controle

sobre o Estado e de ações concretas junto ao Capital, principalmente via COMITÊ,

permitiu que a Coordenação de ST da SESA tivesse um papel central na proposição,

Coordenação

e na construção do I Encontro Nacional de ST no SUS, que deveria ter sido

realizado no PR no final de 1998 coroando o significativo avanço da ST no PR.

Este Encontro seria o primeiro do SUS no Brasil, para discutir os dez anos de Saúde

do Trabalhador no SUS, fazer uma grande avaliação das experiências e projetar os

próximos passos para o campo. O Encontro foi “abortado” duas semanas antes da data da

realização, segundo o Ministério da Saúde, por falta de verba para pagar as passagens dos

palestrantes e veio a ocorrer em junho de 1999, em Brasília. Na verdade, a não ocorrência

do Encontro em 1998 no PR e sua transferência para Brasília em 1999 foram decisão

política da Coordenação do Encontro em represália à demissão sumária do Coordenador da

ST no PR.

O Encontro contou com cerca de 500 participantes, na ampla maioria militantes

(técnicos e sindicalistas), e realizou debates bastante aprofundados acerca dos dez anos de

ST no SUS, pós CF de 1988, os avanços e os desafios para o próximo período, tendo ficado

A Coordenação Nacional deste Encontro era formada pelos coordenadores estaduais de ST no SUS, todos

técnicos-militantes, dos seguintes estados: SP, PR, BA, MG, RJ e RS, além da Coordenadora da ST nacional,

do MS. Posteriormente à demissão do Coordenador do PR pela SESA este técnico-militante retornou à

Coordenação do Encontro, desta feita representando o Serviço de ST de Curitiba, em clara afronta à

exoneração deste pela SESA.

133

marcado como um momento importante na formulação do campo da ST no BR. A

produção teórica alcançada pelo Encontro se encontra citada na Bibliografia desta pesquisa.

(MS, 2001)

Este Encontro Nacional foi construído a partir da iniciativa de técnicos-militantes

que coordenavam Serviços Estaduais e Nacional de ST no SUS. Os sindicalistas foram

convidados a participar, mas não a planejar e coordenar o Encontro, como seria de se

esperar num campo de extrema politicidade como a ST e ainda mais de uma coordenação

composta por técnicos-militantes. Este divórcio entre militantes “de dentro” e militantes

“de fora” do Estado é elucidativo do traço marcante do período no PR e no Brasil: a ênfase

no papel do Estado e a secundarização do papel das organizações da Sociedade Civil,

apesar do discurso em contrário.

A exoneração do técnico-militante que coordenava a ST na SESA foi motivada por

dois textos

ditos “militantes” que foram utilizados em um curso com trabalhadores sobre

ST, estes textos “foram parar na mesa do Governador Jaime Lerner” , disse o Secretário

Armando Raggio, o que mostraria que uma área da SESA estaria “controlada” por

comunistas. A decisão do Secretário foi de “extinguir” o campo da ST, fechar o CEMAST

e a acabar com a Coordenação de ST na SESA, isto só não ocorreu porque a Diretora

responsável pela área na SESA, Mariângela Galvão, decidiu que se demitiria da Direção da

SESA caso o Secretário concretizasse sua decisão.

O episódio de demissão do Coordenador da ST da SESA esteve associado ao ponto

culminante que alcançou a militância no seu caminho “Estado adentro” e, de certa forma, o

Um dos textos versava sobre controle social na ST do SUS e o outro era uma cartilha da CUT

sobre um método de análise de AT (Árvore de Causas).

134

Governador estava parcialmente certo na sua análise: o campo da ST era hegemonizado por

técnicos-militantes em aliança sólida com sindicalistas cutistas que lograram construir

alguns metros de trincheira de luta pela ST dentro do Estado no PR. O próximo

Coordenador da ST na SESA era também técnico-militante e buscou dar continuidade ao

trabalho que vinha sendo realizado, sofrendo, entretanto, sucessivas críticas e diminuição

real do poder de construir os Serviços de ST, além de aumento de censura e represálias, que

acabaram levando a seu pedido de demissão do cargo em 2000.

Com a demissão de um militante e o pedido de saída do outro, estava encerrado o

período de avanços na construção do campo da ST pela via do Estado no Paraná.

Um último elemento, de ligação entre o fim da Fase 2 e o início da Fase 3 merece

destaque nesta análise. Bastante aturdidos na sua crença das possibilidades da estratégia de

ocupar espaços e cargos em ST, da via aqui chamada de “Estado adentro”, os dois

Coordenadores da ST na SESA, técnicos-militantes, acima referidos, construíram ao longo

do último ano da Fase 2, enquanto os militantes ainda Coordenavam a ST no SUS-PR, mas

já sentiam os primeiros reveses reverberando e insinuando o fim de uma Fase de avanço

real na construção da Política de ST do PR, um detalhado Plano de atuação em ST no PR.

A elaboração da versão inicial, entretanto, foi feita somente pelos dois

coordenadores, sem a participação dos demais militantes do FOPS-ST, por isto chamarei

este plano de “Plano Militante Restrito”. Isto, em si só, já denuncia o quão impregnados da

prioridade da Sociedade Política sobre a Sociedade Civil estavam os técnicos-militantes de

mais alto posto no SUS-PR, presos ainda à “pequena política” , tema que tornaremos a

discutir na próxima Fase.

135

3.4.3 - Fase 3 – Fase das derrotas e das lutas de resistência - período de 2001 a

2006

Com o fim da Fase 2 estava estabelecido um novo patamar na construção da Política

de ST no PR: os Serviços de ST foram conduzidos ao seu máximo potencial de realização

dentro do Estado, através, principalmente, do COMITÊ, que permitiu a efetivação de um

Plano de ST no PR, alcançando uma abrangência geográfica e de realização de ações

concretas inédita no estado, tendo mais de 200 municípios atuando em ST

e um fórum de

elaboração e re-elaboração da política de ST sob hegemonia do SUS, coordenado (no

campo da ST) por militantes, o que conferiu a este período a característica especial de ter as

trincheiras de ST avançadas dentro do setor SUS do Estado, sob controle dos militantes,

que estenderam sua influência aos outros setores de ST do Estado. Esta influência

aumentada não pode ser considerada hegemonia da ST, vez que, a maior parte das ações

ocorreu por uma determinação vertical da Coordenação da ST da SESA, esta sim

hegemonizada pela ST.

No fim da Fase 2, por volta de 2000, a máxima institucionalização do campo da ST

foi alcançada, bem como a máxima institucionalização da militância em ST. Os principais

postos “Estado adentro” haviam sido conquistados e pode-se concluir que a militância fez

render ao máximo o que permitia esta via de intervenção por dentro do terreno do inimigo,

do Estado burguês.

Mais de 200 municípios atuando após dois anos de constituição do COMITÊ, onde antes apenas 3

municípios tinham alguma atuação em ST no SUS.

136

3.4.3.1- A mudança (forçada) de estratégia militante

As mudanças ocorridas na terceira Fase não partiram da iniciativa da militância,

como ocorrera nas duas fases anteriores, mas ao Estado que passou a ter um papel ativo,

dirigente, no expurgo dos militantes, inicialmente dos cargos de coordenação e

posteriormente de todas as funções técnicas no campo da ST do SUS. A mudança do Plano,

que tinha como centro estratégico avançar “Estado adentro”, para um outro que deveria

caracterizar a nova Fase da ST no PR se deveu à ação do “inimigo”, significou uma derrota

ampla da militância em ST que durante toda a Fase 3 foi sendo “varrida” da ST no SUS-

PR.

O início da derrota abalou profundamente os militantes do FOPS-ST que

precisariam construir outra estratégia de atuação e não mais seguir modificando as táticas

de uma estratégia que seguia dando certo. O caminho “Estado adentro” foi vetado à

militância porque esta começara a colher resultados positivos para a classe trabalhadora e,

portanto, deletérios para a classe dominante.

A entrada dos militantes nos Serviços de ST do Estado serviu, inicialmente, aos

interesses da alta direção do SUS, serviu para “domesticá-los”, abrandar as críticas e

atenuar os conflitos que estes provocavam constantemente na Fase 1, quando ainda não

existiam os Serviços de ST ou estes eram muito incipientes e os militantes (técnicos e

sindicalistas) investiam muito tempo e energia lutando para que o Estado

implantasse/implementasse o campo da ST.

A presença dos militantes nas coordenações dos Serviços de ST, a “domesticação”

da rebeldia militante gerou, entretanto, como a sua contrapartida positiva para a classe

trabalhadora, um movimento de avanço concreto da construção de instâncias e ações que

137

se tornavam cada vez mais agressivos aos capitalistas e, portanto, contrários aos seus

interesses junto ao Estado.

A Fase 3 se ergueu sobre o patamar construído pela Fase que lhe sucedeu e que

garantiu a existência de Serviços, de um Fórum articulador e organizador das instituições

do Estado e da Sociedade Civil em ST, o COMITÊ, bem como de um Plano e de uma

Política construídos nos nove anos iniciais da ST no PR (1992 a 2000).

A militância experimenta, na Fase 3, um cenário de “saída forçada do Estado”,

mantendo sua ampla hegemonia nos fóruns de Controle Social (CIST e Conferências) mas

perdendo progressivamente a capacidade de dirigir os Serviços de ST e, posteriormente,

inclusive de influenciar ou estabelecer qualquer tipo de aliança com estes Serviços e os

intelectuais tradicionais que passam a hegemonizá-los e a desmontar o que havia sido

erguido no campo da ST, pondo em seu lugar uma estrutura com capacidade muito

reduzida de responder a problemática real da ST e que passa a funcionar sob o prisma da

Saúde Ocupacional (SO).

A terceira Fase da ST no PR se caracteriza então, pela saída da militância do

Estado, pelo conseqüente aumento exponencial do enfrentamento com este e, finalmente,

pela construção de uma nova estratégia da militância para a ST no PR, com maior ênfase ao

papel da Sociedade Civil e a construção de Organizações proletárias para atuar em ST.

3.4.3.2 – Os enfrentamentos crescentes com o Estado

A perda do controle dos Serviços foi mudando aceleradamente o sentido do

movimento da militância em ST ao longo da Fase 3. Os militantes têm se empenhado, ao

138

longo desta Fase, em conter o “ desmanche” dos Serviços e Ações que se havia acumulado

na década inicial da ST no PR. O CEMAST foi campo das mais aguerridas batalhas da

militância neste período.

A “resistência” ao desmanche da ST no SUS tem sido, segundo MAP, “a

característica principal da atuação militante nos últimos anos [Fase 3]. Não avançamos um

centímetro na construção e consolidação dos Serviços, apenas lutamos para que eles

melhorassem e, por último, para que existissem.” (MAP, 15/12/06)

Além da pequena quantidade de técnicos, a capacidade de resolução dos serviços

tem sido muito baixa e, na Fase 3, tendendo a nulidade. O Centro de Referência em ST

(CEMAST) foi um dos pontos mais importantes de embate entre militantes de ST e o

Estado. O tema esteve presente em quase todas as reuniões da CIST, tendo sido

questionado o Estado sobre o andamento das ações do CEMAST (iniciadas e não

concluídas) desde abril de 2000 até os nossos dias, sem que se tenha obtido resposta a

grande maioria das questões levantadas.

Após muitas solicitações da CIST, ocorreu, em abril de 2001, a apresentação de

Relatório do CEMAST com o Balanço das atividades e pendências de 1996 até aquele

momento (CIST, 2001). Destaca-se neste Balanço a existência de 730 casos de

estabelecimento de nexo causal entre Doença e Trabalho pendentes, cerca de 50% dos

casos que haviam dado entrada no mesmo centro em busca de nexo. Em um documento de

junho de 2001, a CIST levantou os seguintes questionamentos ao Balanço:

1- O motivo da não conclusão dos processos pendentes? ;

2- O tempo médio de demora para a conclusão dos processos no CEMAST? ;

3- Que medidas seriam tomadas para a conclusão dos processos pendentes e para não

permitir o acúmulo de casos novos? ;

4- Quantos casos novos dão entrada mensalmente no CEMAST?

139

5- Quantos profissionais são necessários para atender a demanda de consultas?

6- Quantos casos o profissional médico atualmente disponível pode atender por dia e

concluir?

Destaca-se ainda a cobrança, no mesmo documento, baseada em citação em uma revista

(CIPA n.º 219 de 1998) do registro de 142 casos de silicose existentes no CEMAST. Estes

casos nunca foram notificados às instâncias de vigilância (Secretarias Municipais de Saúde,

Comitê de Óbitos ou o próprio setor de vigilância do CEMAST).(CIST, 2002a)

Destaca-se também neste Balanço que uma das médicas do Centro havia concluído

apenas dois processos de verificação de nexo causal de DT, sendo esta a sua atividade

principal em dois padrões de trabalho no SUS (40horas semanais)

Mais de cinco anos se passaram, inúmeras vezes se procedeu à cobrança nas

instâncias do SUS sobre estas questões (CIST, Conselho Estadual de Saúde, Conferências

de Saúde) e nenhuma destas questões foi respondida adequadamente pela Coordenação do

CEMAST ou da SESA até hoje, 2006.

Apesar das questões serem simples e precisas não foram respondidas. Certamente o

silêncio neste caso é eloqüente sobre a não possibilidade de responder o óbvio: a

capacidade instalada no CEMAST (apesar de sua pequena equipe) está ociosa e/ou

desqualificada para a função precípua para a qual deveria atuar: estabelecer o nexo entre

doença e trabalho. Além disso, a matéria na revista CIPA, é elucidativa sobre um outro

aspecto extremamente grave do funcionamento do serviço: 142 trabalhadores estão

morrendo de silicose, alguns profissionais do CEMAST sabem disso e usam a informação

para se promover em encontros “científicos” mas não encaminham/notificam os casos para

Este dado escabroso talvez explique os muitos casos de silicose identificados e não notificados nem

tratados como um problema de Saúde Pública, mas sim como um problema de estudo com finalidade

meramente burocrática, sem tocar o concreto real.

140

que sofram uma ação de vigilância, que busque alterar as fontes causadoras da doença e

evitar estes e outros adoecimentos e mortes causados pelo trabalho. (CIST, 2002a)

Ainda que este Balanço do CEMAST possa ter sofrido uma “maquiagem” para

melhorar a performance do serviço do Estado, fica evidente, pelo grau das críticas, pelo

acirramento ocorrido em várias reuniões de CIST e CES e pela simples ausência de

resposta a questões candentes levantadas pela CIST, que o Relatório mostrou mais do que

seria desejável pelo Estado. Prova disso é que, aprendendo com a situação, a SESA não

mais divulgou qualquer balanço que apresentasse com clareza a situação do CEMAST ou

da ST no Estado.

O Estado aprendeu com o episódio e controla mais a exposição de suas fragilidades

estruturais, ou seja, desinforma para não ser alvejado pelo Controle Social.

Este momento, em 2001, também foi bastante importante para o aprendizado que os

trabalhadores, especialmente os técnicos-militantes e os sindicalistas, poderiam extrair da

política de Saúde do Trabalhador no PR. O Campo da ST estava mais maduro no seu grau

de crítica e cobrança da ineficácia do Estado, as críticas vieram se acumulando

pesadamente nos anos anteriores e tornaram-se tão acentuadas ao longo do ano 2000 que,

finalmente a direção do CEMAST foi obrigada a apresentar um balanço das suas ações.

A maturidade no entendimento dos meandros legais e a precisão na cobrança das

faltas óbvias praticadas pelo Estado não levaram, entretanto, a que a SESA corrigisse os

problemas, nem sequer levou a que fornecesse resposta adequada à CIST. Resultou muito

simplesmente num maior obscurecimento das informações prestadas ao Controle Social – a

CIST e também numa nova postura, numa nova estratégia adotada pelo Estado, de

confronto constante com os militantes.

141

O Estado aprendeu melhor sobre como controlar o “setor rebelde” do Controle

Social: primeiro demitiu os Coordenadores de Serviços que eram técnicos-militantes,

depois passou a restringir cada vez mais a divulgação de informações precisas sobre os

serviços de ST. O “setor rebelde” aprendeu melhor sobre o funcionamento do Estado

burguês na prática, onde, diversamente da teoria, as Resoluções, mesmo tomadas em

concordância plena com o próprio Estado não são cumpridas.

Após o embate realizado na CIST, a partir de 2001, sobre as ações do CEMAST, a

necessidade de se ter um Conselho Gestor

do CEMAST estava sentida plenamente e este

passou a ser o centro dos enfrentamentos entre militantes e Estado nos anos seguintes.

(CIST, 2001b, 2001c)

Os militantes da CIST passaram a exigir a implantação de um Conselho Gestor no

CEMAST: “diante da precariedade do investimento alocado para o setor e dos inaceitáveis

problemas gerenciais existentes, entendemos como necessária e urgente, além da

reestruturação deste Centro, a implantação de um Conselho Gestor Deliberativo no

CEMAST.” (CIST, 2001ab)

A proposta de criação do Conselho Gestor foi subscrita pela CUT e por mais 60

entidades sindicais, constituindo a maior reivindicação sindical ocorrida em ST no SUS até

2006.

A partir desta nova etapa de questionamento e cobrança realizados pela CIST, as

direções da SESA e da SMS-Curitiba passam a operar claramente um enfrentamento com a

CIST.

O Conselho Gestor deveria ser eleito pelos sindicalistas e trabalhadores com poderes para decidir o Plano

de ações do CEMAST e, inclusive para indicar, ou ao menos vetar, o Coordenador do CEMAST.

142

As batalhas se iniciam pela elevação artificial do número de participantes na reunião

da CIST (julho de 2001), conseguindo adiar a resolução para a próxima reunião. Este

inchaço foi combatido prontamente pelo retorno de vários sindicatos à próxima reunião

(agosto de 2001), quando as divergências dos gestores (Estado) com relação à proposta do

Conselho Gestor foram colocadas claramente: “o fato do Conselho Gestor ter a prerrogativa

de definir o Coordenador do Centro de Referência e de o Conselho Gestor não possuir

paridade na sua composição”. Apesar dos questionamentos dos gestores, a proposta foi

aprovada pela CIST. (CIST, 2001 ab)

A crítica do Governo a estes dois aspectos, da paridade e da nomeação da

coordenação do CEMAST, enseja, através da resposta formal da SESA/SMS a assunção de

que os problemas em ST no PR são causados pelo próprio Estado, pois diz não poder

pensar em Conselho Gestor enquanto não houver um Plano de ST!

“A SESA afirmou que não podia tratar do Conselho Gestor enquanto não houvesse

um Plano. Como o Governo pode usar com tamanha desfaçatez uma desculpa para não

decidir baseada na não consecução de uma tarefa que era sua? Esta tarefa era da SESA há

mais dez anos, elaborar e executar o Plano de Atuação em ST.“ (MAP, 15/12/06)

Seguindo a disputa sobre a criação e o caráter do Conselho Gestor, a reunião de

setembro de 2001, traz nova carga da SESA/SMS na batalha, propõe mudar o CEMAST de

lugar (fisicamente!) para dentro do Hospital do Trabalhador (HT)

, de forma que o

Conselho Gestor fosse substituído/incorporado pelo Conselho do HT. (CIST, 2001c)

HT: o Hospital do Trabalhador foi criado pelo Secretário de Saúde do PR, em 1998, tratando-se na verdade,

principalmente de um Pronto-Socorro com algumas características especiais: está situado numa via de acesso

rápido à Cidade Industrial de Curitiba, possui um setor de cirurgia de mão bastante qualificado e possui um

Conselho Diretor formado por diversas entidades da Sociedade Civil e Política, algumas das quais

relacionadas com a ST (CUT e TEM, por exemplo). Derivar destas características do HT que ele se trata de

um Hospital de referência para a ST é como levar a sério como sendo uma medida de saúde pública aquela

143

Ocorreu um choque frontal entre esta proposta de mudança para o HT e a Resolução

da CIST sobre Conselho Gestor, pois representaria a subsunção real do CEMAST que

funcionava com muitos limites e deficiências crônicas, mas sob o referencial da ST, mudar

para o HT significaria liquidar este referencial e retroceder para a lógica da SO. Percebida a

manobra da SESA, a CIST resolve encaminhar ao CES a polêmica para que esta a resolva.

O CES resolve, em dezembro de 2001, evitar este debate de fundo cogitado pela CIST e

devolve o problema para a CIST e o CEMAST, recomendando que estes elaborem proposta

conjunta sobre o Conselho Gestor.

Esta medida do CES, amplamente hegemonizado pela SESA (Estado), significou

um recuo em relação à proposta de mudança do CEMAST ao HT, contraditoriamente

apresentada pela própria SESA. Significou também uma tergiversação da SESA, vez que o

problema, seus contornos e divergências estavam claríssimos e esta pede que os

contendores cheguem a um acordo! Obviamente o acordo era impossível e o gestor sabia

disso, as concepções de Conselho Gestor em disputa eram antagônicas.

Em agosto de 2002, depois de sete anos de funcionamento do CEMAST, a SESA e

a SMS-Curitiba resolvem “legalizar” o convênio entre ambas para definir o funcionamento

deste. A proposta não contempla o Conselho Gestor e a CIST retorna ao CES para discutir

este tema. (CIST, 2002b)

Em novembro de 2002, após a CIST de Curitiba ter aprovado por consenso a

proposta de convênio entre SESA e SMS-Curitiba para implantação e gestão do CEMAST,

a CIST também aprovou por consenso. A proposta, entretanto, não pode ser homologada

pelo CES, pois o setor jurídico da SESA alegou que não cabe ao CES opinar sobre

adotada na década de 80 pelo Secretário de Saúde de uma grande cidade do PR, que criou um Pronto Socorro

bem próximo de um trecho da entrada da cidade onde ocorriam muitos acidentes de trânsito graves e fatais.

144

convênios desta natureza (intergestores do SUS). A CIST solicitou novamente pauta ao

CES para questionar esta afronta “jurídica” à CIST e a ao campo da ST. No CES o Gestor

(que dirige o CES) resolveu, após críticas amplas de membros vários do CES, ignorar o

parecer jurídico (!) e validar a resolução anterior sobre o convênio do CEMAST. (CIST,

2002 c)

O Controle Social parou em férias em dezembro e, quando retornou em janeiro,

descobriu novo parecer jurídico, desta vez da SMS-Curitiba, alegando que seria necessária

uma Lei Municipal para criação do Conselho Gestor do CEMAST! A CIST entendeu o

parecer como mais uma “nítida intenção de protelar o processo de assinatura de convênio”.

(CIST, 2003 a)

A forma como o Estado tratou o tema do Conselho Gestor, bem como a falta de

respostas aos pedidos de esclarecimento sobre o CEMAST custaram inúmeras reuniões,

Plenárias e Conferências tratando repetidamente do mesmo tema sem conseguir sair do

lugar.

Estas idas e vindas do Estado, ataques e recuos em relação à formulação dos

militantes sobre o Conselho Gestor, mesmo após a troca PFL/PMDB-PT, pôde resultar num

aprendizado a quente para os militantes da ST sobre a prática do Estado. O Estado vai

esgarçando, estendendo a resolução do encaminhamento práticos dos fóruns consultivos

que cujos encaminhamentos não lhe apetecem.

Sucessivas mudanças de opinião do setor jurídico da SESA e da SMS-Curitiba,

assim como as decisões políticas dos gestores (SESA e SMS-Ctba) em ignorar o parecer do

seus próprios setores jurídicos, atestam que a lei pode ser “adaptável” ao interesse dos

dirigentes do Estado.

145

Fóruns ligados, submetidos, ao Estado e com baixo empoderamento real – como a

CIST – pode resolver o que quiser, vez que ela não executa, não controla de fato a Política

de ST no Estado, mas age apenas como uma conselheira, que é tanto mais ouvida quanto

mais a luta de classes coloca em xeque as posições atrasadas do Estado na defesa da saúde

dos trabalhadores.

Nas Fases 1 e 2 o movimento feito pela militância foi voltado prioritariamente para

construir posições avançadas na Sociedade Política, a partir das quais se montou

constantemente novas táticas para que o Estado assumisse cada vez mais sua

responsabilidade legal em ST, fazendo com que o Capital fosse cobrado crescentemente na

realização de mudanças no processo de trabalho que buscassem diminuir ou eliminar os

fatores causadores dos AT e DT.

Na Fase 3, que tem durado de 2001 até os dias atuais (2006), a direção burguesa do

Estado prevaleceu sobre a proletária no campo da ST, o Estado iniciou seu movimento

“para trás” (se considerarmos os avanços anteriores que beneficiavam a classe trabalhadora

como “para frente”) retirando os militantes dos postos de coordenação dos Serviços,

prosseguiu eliminando todos os técnicos-militantes destes mesmos Serviços e completou o

trabalho desmontando ou fechando os Serviços e ações concretas em ST.

Este processo logrou instalar um referencial teórico e prático totalmente

contraditório com o construído anteriormente. Evidente no embate que durou (e dura ainda)

vários anos sem que se consiga uma solução mediada ou mesmo que se leve a sério os

pareceres do próprio setor jurídico do Estado. Vista a partir destes enfrentamentos a Fase 3

pode ser considerada como a derrota da ST e a construção da SO dentro do Estado, no SUS

do PR.

146

3.4.3.3 - A principal trincheira da militância na luta contra o Estado: CIST

As Conferências de Saúde e as Conferências de ST e, especialmente, a CIST, ao

longo destes 15 anos causaram grande incômodo ao gestor estadual:

A CIST-PR passou a ser um entrave para o gestor estadual, que se via cobrado e pressionado

a cumprir o que as Conferências deliberaram e seus próprios Planos de Saúde descreviam

para a Saúde do Trabalhador. O Enfrentamento foi de tal monta que, durante os anos de 1999

e 2000, a CIST foi pautada criticamente (pela SESA) em praticamente todas as reuniões da

mesa diretora do Conselho Estadual de Saúde, que “denunciava” o caráter de plenária da

comissão, de politização e cobrança constante da SESA.(RAMOS, 2001, p67).

Além deste tensionamento dentro do Conselho, a SESA-PR passou a operar no

sentido de “enquadrar” a CIST num regimento que tirava o poder de voto das instituições

que não tivessem assento no Conselho e limitar o número de participantes da Comissão a

uma proporção dos conselheiros presentes. Esta pressão está mantida desde o inicio do ano

2000, mas o Conselho não deliberou definitivamente sobre isto e a CIST deliberou

repetidas vezes pela não concordância com o ato da SESA e pelo enfrentamento via

Ministério Público, caso a secretaria insistisse na medida excludente.

A CIST significa um enclave e uma tensão permanente para o Estado, incomodou e

incomoda constantemente seu gerente de plantão, representado pelo gestor da SESA, desde

que se tornou uma comissão do CES, em 1996.

147

É um enclave pois está dentro, vinculada ao CES, mas está fora, por não se

submeter ao enquadramento dos conselhos do SUS (50% para usuários do Sistema, 25%

para trabalhadores de saúde e 25% para gestores). Como a CIST funciona à maneira de uma

Plenária dos ativistas em ST, a presença dos sindicatos combativos e técnicos militantes é

muito maior do que nos Conselhos de Saúde formatados pela legalidade e o tom crítico

permanece constante em suas reuniões e resoluções.

É um paradoxo que deve ser explorado pelos militantes o fato de a CIST causar este

constante incômodo no gestor: as Resoluções em geral são aprovadas, mas, não são

encaminhadas (à exceção da Fase 2, sob direção dos militantes) e, quando são

encaminhadas, não o são adequadamente, pois o Estado encontra diariamente maneiras de

burlar a aplicação prática das Resoluções que não interessam à classe dominante.

A simples presença da CIST vinculada ao CES, ainda que com os limites descritos

acima, é uma prova material constante do não cumprimento pelo Estado do seu dever legal

de atuar em ST. Ë uma prova do descolamento entre o discurso legal e dos gestores de

plantão e as condições de saúde e vida real da classe trabalhadora.

Ocorreram cerca de 150 reuniões

na história da CIST e o “Governo” perdeu quase

todas as votações. A “oposição” à gestão da SESA perdeu apenas três votações em todos os

15 anos:

a) eleição da Coordenação da CIST em 1999: os técnicos militantes se dividiram e

disputaram a Coordenação, o lado que tinha apoio do gestor venceu, tendo ficado do outro

lado, derrotado, todos os sindicalistas. Apesar de ter sido uma derrota apenas parcial da

Número extrapolado para 15 anos, a partir dos oito anos que se tem registro sistemático das reuniões e da

memória dos militantes, que define a reunião como ocorrendo em 10 a cada 12 meses, em média.

148

oposição, este episódio foi bem ilustrativo do peso crescente dos técnicos militantes, em

detrimento do peso dos sindicalistas na CIST;

b) Proposta sobre o Conselho Gestor do CEMAST, em julho de 2001. Em meio a

longo e inconcluso processo de discussão do tema (que durou mais de quatro anos e não foi

encaminhado pelo gestor, conforme discutido anteriormente). A oposição foi derrotada em

uma reunião apenas e na reunião seguinte retomou a “normalidade” do seu peso decisório

na CIST;

c) Proposta de eleição imediata de nova Coordenação da CIST, maio de 2006.

Aproveitando o modo operativo da CIST, que funciona como Plenária aberta, a gestão

mobilizou sindicalistas governistas que ocuparam a reunião e tentaram “criar” a pauta nova,

sobre a eleição e vencer o tema ali mesmo. A operação não foi bem sucedida, pois a CIST

tem por critério sempre pautar ao menos com uma reunião de antecedência os temas

polêmicos.

Estas muitas vitórias dentro das fronteiras da CIST, entretanto, correspondem à

imagem invertida das muitas derrotas da classe trabalhadora no campo da ST, fora da CIST,

isto é, nos locais de trabalho. Como discutimos anteriormente neste estudo, os AT e DT

seguem ceifando e deteriorando a vida dos trabalhadores numa curva ascendente, que

corresponde à Lei Geral do Capital, descrita por Marx, no capítulo XXIII de O Capital,

segundo a qual, a todo aumento da riqueza corresponde um aumento da pobreza. Ampliam-

se e ficam mais à vista as chagas da exploração capitalista, traduzidas em desgaste e morte

dos trabalhadores neste campo em tela.

O Estado acata apenas formalmente as leis, as resoluções, as críticas e faz cumprir

as leis na ordem de prioridades que deseja, ou seja, resulta num sucesso parcial dos

149

trabalhadores, num sucesso de crítica, vitórias importantes em quase todas as sessões de

debates e resultado apenas no concreto pensado.

Assim, o movimento é circular, rodando em apenas duas fases: o concreto sensorial

identifica as mazelas, doenças, acidentes, problemas gerais da ST... e relaciona, via

concreto pensado, num esquema explicativo que coloca ordem no caos sensorial, define

quais passos o Estado deve seguir, de acordo com suas atribuições legais.

Como a terceira parte do processo, a volta ao concreto real, depende do Estado

(burguês) e não do aconselhamento, por mais arrazoado que seja, a amplíssima maioria das

resoluções da CIST segue sem voltar a ser uma aplicação no concreto real, permanece no

plano do concreto sensorial e pensado, sem avançar na próxima dimensão, ou dar um salto

de qualidade. A repetição ad nauseum do mesmo movimento de aprovar resoluções, serem

acatadas e não serem cumpridas, pode levar a algum aprendizado da classe trabalhadora?

Qual aprendizado?

Verificando as reuniões e Conferências do período, torna-se patente que o problema

em ST não é de não conseguir aprovar resoluções favoráveis à classe trabalhadora, ao

contrário, a esmagadora maioria, a quase totalidade das resoluções aprovadas foram

apresentadas e defendidas pelos militantes (técnicos e sindicalistas). O grande problema é

que estas resoluções não se materializam em ações do Estado que lhes correspondesse.

Viveu-se neste campo uma situação idealista, onde o mundo aparece invertido. As

regras do campo da ST estão claras na lei e se detalham e traduzem mais precisamente nas

Resoluções de Conferências de Saúde e na gerência executiva destas regras/leis/resoluções

encaminhada pela CIST, entretanto a parte executiva real, não discursiva, o Estado, simula

concordância com todas as regras, mas reincidentemente nos últimos 15 anos, não as

encaminha na prática, exceção feita à Fase 2, onde os próprios militantes coordenavam os

150

Serviços e procuravam encaminhar, ainda que muito limitadamente pelos recursos escassos,

as Resoluções da CIST e das Conferências.

Estas resoluções têm, na maioria das vezes, existência meramente discursiva, não

passando de “círculos de giz” onde os militantes tentam “enquadrar” o Estado burguês e,

alheio ao que se resolve em tais fóruns, o mundo do trabalho, as relações de exploração do

trabalho e da saúde dos trabalhadores pelo capital, seguem na mesma toada.

3.4.3.4 – O sursis aos novos Governos de “ esquerda”

No início de 2003, toma posse no governo Federal o PT e no governo do Estado o

PMDB (em aliança que incluía o PT, que era ainda o partido da grande maioria dos

militantes em ST no PR

), depois de oito anos seguidos de governo do PSDB

nacionalmente e do PFL no PR. Os novos ares bafejam o campo da ST: a nova gestão diz

que vai priorizar mudanças positivas em ST, implantar o Conselho Gestor nos CRST e

convida a CIST a indicar o coordenador do CEMAST! A CIST decide que “não indicará

nomes para a Coordenação do CEMAST, considerando a importância da garantia da

autonomia das Comissões do CES frente aos gestores da Saúde”. Decide também aprovar

vários critérios para a escolha da Coordenação do CEMAST, no sentido de comprometer o

Centro com as atribuições que lhe cabem. (CIST, 2003 b)

Após o primeiro ano de governo e a Reforma da Previdência operada pelo governo Lula, a maioria dos

militantes petistas em ST no PR saiu do partido, entendendo que este havia mudado de lado na luta de classes.

151

A expectativa da militância com a esfera federal era ainda maior, os militantes

esperavam por grandes mudanças que colocassem o setor da ST com muito mais peso,

como prioridade real do governo Lula. Um sindicalista e um técnico-militante disputam as

indicações para coordenar a Delegacia do MTE e a Fundacentro

no PR e obtém consenso

dentro do PT e dentro da CUT, sendo indicados pelos mais importantes dirigentes e

correntes políticas destas organizações para os cargos pleiteados. A política de alianças do

Governo federal o leva a optar por colocar nos cargos pessoas indicadas pelo PTB.

A expectativa da militância é frustrada por estas nomeações atentatórias a todo o

acúmulo da militância em ST no PR. Os militantes sindicalistas especialmente estabelecem

uma relação ambígua com o Governo do PT: o defendem externamente, mas o criticam

enormemente pela prática conduzida na ST.

As primeiras ações concretas do Governo Federal acabam com a leitura parcial que

ainda restava de que haveria grandes mudanças em favor do proletariado. A Política real do

governo Lula e o início da prática da nova gestão do MTE no PR, em nada diferiram do

governo anterior e, inclusive, no caso da Fundacentro deu um passo à direita logo no início

desta gestão, mudando a sede física da entidade para dentro do Sindicato Patronal da

Construção Civil

Após o convite de Coordenar o CEMAST ter sido feito à CIST, que declinou

prontamente, os militantes da ST foram convidados pelo novo governo a assumir a

Coordenação do CEMAST. O FOPS-ST realizou algumas reuniões para tratar do tema e

Órgão de Pesquisa em ST, ligado ao MTE.

Sindicato relacionado ao setor que causa acidentes mais graves e fatais relacionados ao trabalho no PR.

152

concluiu que poderia aceitar o convite, desde que fossem cumpridas algumas condições

mínimas para tanto:

a) O novo Governo deveria concordar explicitamente em construir um Plano

que aplicasse as principais Resoluções das Conferências de ST e de Saúde

no que tange à ST;

b) O Plano mínimo visava retomar a proposta centrada na propositura do

COMITÊ, que o novo Governo deveria valorizar e retomar como sua

Política naquilo que o Governo anterior vinha abandonando

sistematicamente nos últimos anos;

c) Por fim, como o FOPS-ST requeria uma mudança radical na linha de

atuação da SESA em relação ao que ela havia se tornado no Governo

anterior, o FOPS-ST requisitava a indicação de técnicos-militantes para

coordenar o CEMAST e a Coordenação de ST da SESA e não somente o

CEMAST (onde haviam se concentrado os embates nos últimos anos).

O novo Secretário realizou uma reunião com o FOPS-ST, acompanhado pelo alto

escalão da SESA, onde deram demonstração clara de que desconheciam os rudimentos da

Saúde Pública e ignoravam por completo do que se tratava o campo da ST, sua política e

seu Plano. Além disso, o Secretário resolveu negar a indicação do cargo de Coordenador da

ST na SESA

ao FOPS-ST. Nesta mesma reunião, o FOPS-ST informou à direção da

SESA o que já havia deliberado anteriormente, que declinava do convite, mas não se

a Coordenação Estadual da ST permaneceu nas mãos da mesma técnica, intelectual tradicional, que

coordenava no governo anterior, que havia compactuado com o atraso em que a SESA manteve a ST nos

últimos anos.

153

colocava em oposição frontal à nova gestão da SESA e sim apoiando o novo governo em

todas as medidas deste que favorecessem a classe trabalhadora, bem como atuando como

fiscal permanente da aplicação do Plano da ST.

Os episódios das indicações dos cargos do Governo Federal no PR e das

Coordenações do CEMAST e de ST na SESA tiveram um tratamento bastante politizado

por parte do FOPS-ST, se diferenciando radicalmente da postura do restante do FOPS, que

cujos militantes mais expressivos aderiram individualmente a cargos do novo governo na

SESA

Os militantes preferiram indicar o apoio crítico ao governo que se iniciava, ao invés

de assumir parte da Coordenação da ST (do CEMAST) e propor uma série de diretrizes

para a ST, que visavam contemplar as reivindicações do Controle Social para a aplicação

da lei em ST.

O FOPS-ST realizou longos debates neste período de transição de governos. Uma

parte dos militantes seguia acreditando que os problemas existentes a partir de 2000/2001

estivessem relacionados a problemas de governo, da gestão passada que não pretendia mais

avançar em ST e passou a recuar no que havia sido construído, como que mudando de lado

e passando a defender os interesses do Capital. A outra parte do FOPS-ST (a maioria)

acreditava que o problema era do Estado, e não do Governo de plantão, que havia entrado

em contradição com sua direção principal, capitalista, no campo da ST e vinha “corrigindo”

O Setorial de Saúde do PT vinha discutindo há alguns meses qual deveria ser sua postura em relação ao

novo Governo no PR e se entraria ou não nos cargos de direção. Haviam duas posições: a defendida pelos

militantes da ST (do FOPS-ST), de apresentar um Programa mínimo e, se aceito como condição entrar no

Governo e a posição dos demais militantes da saúde, de entrar no Governo. O convite do novo Secretário

dirigido a um dos membros do Setorial que não era da ST precipitou o processo, interrompeu o debate e

acabou levando junto com ele vários militantes históricos do FOPS e do PT. A relação amistosa desta parte do

FOPS com a nova gestão durou cerca de um ano, quando as contradições foram se acumulando e conduziram

a demissão de uma dirigente do PT da SESA, que precipitou a saída dos demais petistas.

154

a contradição retirando os militantes dos Serviços de ST e dilapidando os próprios

Serviços.

Em uma leitura o problema era de gestão e de pessoas que dirigiam “erroneamente”

a Política de ST, em outra leitura o problema era de classe e das contradições acumuladas

dentro do Estado pelo avanço real da Política da ST, ainda que bastante limitado. As

primeiras medidas dos governos de “esquerda”, federal e estadual, em ST

, deixaram claro

que não só o rumo que vinha sendo tomado não seria alterado em favor da classe

trabalhadora, como também, especialmente no caso do PR, seriam bastante aprofundadas as

medidas desfavoráveis aos trabalhadores. O mundo real fez ver com clareza aos militantes

do FOPS-ST que o problema era de Estado e não de governo. Este aprendizado foi feito na

prática, a quente, e não apenas teoricamente e passa a ser uma marca indelével na

construção, incipiente, que vinha se processando do Intelectual Coletivo em ST no PR – o

FOPS-ST.

Passados onze anos do início da construção da ST no PR, onde a via hegemônica foi

“Estado adentro”, ocorre a eleição de governos de “esquerda” em relação aos que

governavam anteriormente o PR e o Brasil. Ainda assim os militantes do FOPS-ST não

aderiram automaticamente aos cargos ofertados, realizaram o debate sobre entrar ou não, o

que constituiu diferença importante em relação às assunções de cargos de direção feitas nas

Fases 1 e 2, onde as entradas foram decididas individualmente. Em seguida formularam um

Programa mínimo, baseado na leitura da conjuntura da ST, dos avanços, retrocessos e

pendências principais existentes no campo, e o apresentaram como condição para aceitar os

cargos.

155

Estes dois aspectos de diferenciação em relação as Fases 1 e 2 e em relação aos

demais militantes do FOPS, demonstram já a existência de um Coletivo se sobrepondo aos

indivíduos e com projeto para atuação na Pequena e Grande Política. Apresenta, portanto,

uma organicidade superior aquela encontrada nas Fases 1 e 2, com traços do Intelectual

Orgânico da ST em que o FOPS-ST estava tendencialmente se tornando.

A CIST, hegemonizada pelos militantes sindicais e técnicos, permitiu um sursis ao

novo governo, acreditando parcialmente nas mudanças propostas. Diminuiu a pressão que

vinha exercendo na questão do Controle Social, materializada no Conselho Gestor do

CEMAST, e gastou o primeiro semestre reconstruindo o novo Plano Estadual de ST.

Enquanto gastava o tempo ajudando a SESA a re-elaborar o que já devia ter sido feito há

muito tempo, a CIST assistiu o espetáculo discutido acima da mudança que não mudou

nada favorável à classe em ST. O sursis duraria pouco tempo, o Estado, agora gerido por

outros dos mesmos representantes da classe dominante, seguia aceleradamente o processo

de desmonte da ST no PR.

3.4.3.5 - O desmonte completo da ST no Estado no PR

A partir do ano de 2001 os técnicos-militantes já não dirigem mais os Serviços de

ST do SUS, os três principais cargos do campo da ST (Coordenação Estadual, Coordenação

do CEMAST e Coordenação do SST-Ctba) são ocupados por intelectuais-tradicionais.

Acredito que as primeiras medidas em geral, não só em ST, deixaram claro que não haveria mudança de

rumo pela mudança de governo. Não faço no texto, entretanto, uma afirmativa mais abrangente por extrapolar

os limites investigados mais aprofundadamente por esta pesquisa.

156

Os Serviços passam a experimentar um retrocesso sistemático nas conquistas

construídas na Fase 1 e estabelecidas na Fase 2 da ST. Este retrocesso é visível a olho nu

nas várias frentes de atuação da ST, destacando-se as discutidas a seguir.

O Sistema de Informação em ST, baseado nas CAT e nas Declarações de Óbito, o

SISCAT, passa a não ser mais alimentado regularmente, depois se perde o Banco de Dados

e, finalmente cessa o fluxo de disponibilizacão dos dados aos Sindicatos.

A SESA para de alimentar e de analisar inclusive o Banco de dados do COMITÊ,

que constituía a espinha dorsal da Política de ST no PR erigida nas Fases 1 e 2.

A Coordenação Estadual de ST abandona a participação no COMITÊ, que durante o

período de um ano, entre 2004 e 2005, deixa inclusive de funcionar, voltando depois a

funcionar sob a direção do Ministério Público do Trabalho.

A SESA abandona o Plano de ST, centrado na elaboração de linhas de atuação

baseadas na atuação do COMITÊ e abandona também o treinamento continuado das

vigilâncias.

O CEMAST, vai sendo desmontado progressivamente, primeiro pela recusa da

SESA em esclarecer seus problemas crônicos e em propor-lhes soluções, depois a direção

da SESA cessa a transparência das suas ações (e principalmente sua falta de ação), que

caracterizavam a Fase 2, sob Coordenação de militantes e não aceita criar o Conselho

Gestor, demandado pelo movimento sindical há muitos anos.

O SST-Ctba também passa a ter função mais formal e burocrática, com pouca

intervenção nos problemas de ST, seguindo a tendência da SESA e CEMAST. Sofre uma

tentativa de voltar a construir uma Política de ST conseqüente com o acúmulo da Fase 2 e

do Plano baseado no COMITÊ, sob a Coordenação de uma técnica-militante, que,

entretanto, dura apenas cerca de um ano no cargo e é exonerada da função.

157

O COMITÊ passa a ser, na Fase 3, apenas forma, sem o conteúdo que o engendrou,

sem dirigir as ações ou estruturar os planejamentos do SUS a partir dos eventos-sentinela,

sem ter a direção dada pelo SUS e restando conformado por técnicos, intelectuais

tradicionais em sua maioria, o COMITÊ definha e realiza apenas ações de informação,

constrói um Boletim e um folder e leva várias reuniões se preparando para eventos quase

totalmente destituídos de sentido em relação aos seus objetivos fundadores. Segue

existindo, entretanto, sem poder para colocar em prática sua razão de ser. Carece de uma

nova estratégia que lhe revigore e devolva o importante papel de gerar demandas pontuais

com potencial de se tornarem demandas coletivas que estruturem os diversos Planos dos

SUS-municipais, bem como o Estadual e estes dirijam os outros atores estatais de acordo

com um planejamento de base epidemiológica de intervenção no campo da ST.

O último golpe desfechado contra o que restava da Política de ST herdadas da Fase

2 foi o fechamento do CEMAST, ocorrido em 2006, sem maiores explicações e sem que

algum setor do SUS assumisse seus casos de elucidação de nexo causal de DT pendentes.

O desmonte da ST no SUS-PR tem início com a demissão dos militantes dos postos

de Coordenação, segue com a mudança no rumo das Políticas estabelecidas e amplamente

aprovadas em todos os Fóruns de Controle Social desde 1992 até nossos dias, tem

continuidade com o expurgo completo de quaisquer técnicos-militantes de todos os

Serviços de ST e atinge seu ponto máximo com o fechamento do CEMAST e o completo

descompromisso da alta direção do SUS, ecoada de forma subalterna pelas Coordenações

da ST no SUS, com o Plano e a linha de ação acumulados histórica, legal e formalmente

pelo campo da ST no PR durante as Fases 1 e 2.

Diante deste cenário tenebroso para a ST “Estado adentro” os militantes são

forçados a construir novos mecanismos de atuação em ST que possam reorganizar a

158

intervenção em outro patamar construído de forma independente do Estado, então despido

neste campo da ST para a totalidade dos militantes entrevistados que atuaram em sindicatos

ou como técnicos-militantes em ST durante o período compreendido entre 1992 e 2006.

3.4.3.6 - A construção da ST “por fora” do Estado

A elaboração detalhada do “Plano Militante Restrito”, referido no final da Fase 2,

contribuiu para a identificação de alguns aspectos do movimento mais geral em que se

encontrava o campo da ST no PR, especialmente no SUS, mas também dos outros atores

atuantes no campo.

A análise inicial que embasou este Plano levou em conta dois aspectos principais:

a) a importância fundamental da militância na construção do campo da ST no PR;

b) Os Serviços e Ações em ST no SUS passaram a existir a partir desta atuação

militante, mas davam sinais fortes de que poderiam ruir a qualquer momento e não

tínhamos um “Plano B”.

A partir destas constatações, os Coordenadores construíram um “Plano B”, de

transição, entre a Fase em que a militância tinha a coordenação de fato e de direito da

ST, para a outra Fase constatada em que a direção de direito ainda permanecia, mas a

direção real, de fato, já começava a ruir. O Plano visava consolidar a ST no SUS, bem

como aumentar o controle dos trabalhadores sobre os Serviços e Ações em ST. Para

tanto apontava um conjunto de tarefas (táticas) a serem desempenhadas pelos Serviços

de ST do SUS, pelos militantes e pelos outros atores estatais atuantes em ST

159

(principalmente Ministério Público e INSS), que seriam demandados para atuarem de

acordo com as táticas ali definidas, sem o saberem, entretanto.

As linhas de ação mestras apontavam dois eixos de Ação:

a) Criar demandas pontuais precisas e perenes para que os diversos setores do

Estado desenvolvessem ações em ST que contribuíssem com a direção

almejada no Plano. Para que os setores do Estado se movessem, o Plano

pressupunha que fosse realizada uma pressão permanente sobre eles,

principalmente via CIST e COMITÊ;

b) Construir mecanismos de controle dos trabalhadores sobre as ações e

Serviços de ST, especialmente os do SUS. Estava começando a ficar claro

que os mecanismos existentes (CIST e COMITÊ) dependiam da Aliança

com os setores do Estado para funcionar e esta começava a ficar

inviabilizada na mesma medida da perda dos cargos de Coordenação dos

Serviços do SUS pelos militantes.

Uma parte do Plano, a que demandava as Instituições do Estado para que atuassem

em ST, passou a vigir imediatamente, sem ensejar um debate com o conjunto dos

militantes do FOPS-ST e gerou inúmeras ações, para as instituições atuantes em ST na

Sociedade Civil e na política.

A outra parte do Plano, que propunha criar um mecanismo de controle dos

trabalhadores sobre as ações e Serviços do SUS e do Estado foi proposta como pauta aos

militantes da ST, do FOPS-ST. Feitas algumas reuniões de análise da situação na ST de

então, bem como a propositura dos técnicos-militantes, o FOPS-ST decidiu se empenhar na

160

construção de uma Associação que reunisse os trabalhadores vitimados por AT e DT, bem

como os parentes das vítimas destes “acidentes”.

Alguns meses depois, em 5 de junho de 2001, foi convocada pelo FOPS a

Assembléia de criação da ADVT (Associação de Defesa das Vítimas do Trabalho). No

documento que convoca a primeira plenária, indica-se que:

os governos têm vários setores responsáveis por atuar nesta área (INSS, DRT, SUS,

Secretarias do Trabalho), mas na prática têm feito pouco ou nada para melhorar esta

situação:

1-Na empresa, a notificação do Acidente ou Doença quase sempre é mal vista pelo patrão

e não ocorre ou é mal feita;

2-Na previdência (INSS) a busca do “benefício” acidentário é um calvário, onde os

trabalhadores têm que enfrentar “peritos” que fazem de tudo para negar os benefícios e

um setor de reabilitação mal equipado e que procura devolver o mais rápido possível o

trabalhador para a empresa;

3-As consultas e os exames para estabelecer a relação entre a doença e o trabalho, assim

como a reabilitação e o suporte psicológico no SUS (Sistema Único de Saúde) dependem

de esperas enormes e têm baixa resolução;

4-A fiscalização das situações que oferecem risco à Saúde dos Trabalhadores nas

empresas, feitas pelo SUS ou pela DRT(Delegacia Regional do Trabalho), quase não

ocorrem (FÓPS, 2001).

A convocatória da criação da ADVT já demonstrava bem o centro da crítica que o

FOPS (na verdade o FOPS-ST) estava elaborando ao Estado, tal como ele realmente se

apresentava no trato dado às questões deste campo da ST e demonstrava também qual era o

sentido inicial imprimido à atuação da Associação que se formava.

161

A partir desta Assembléia, a ADVT se constitui como entidade e se auto-define

como “um fórum que busca organizar os trabalhadores lesionados e seus parentes para

reivindicar direitos e cobrar do Estado sua responsabilidade nas questões de preservação e

promoção da saúde dos trabalhadores e dos direitos civis, previdenciários e trabalhistas”.

(ADVT, 2001).

Após esta movimentação conjunta dos militantes do FOPS-ST pela construção da

ADVT, o FOPS-ST se apropriou de alguns aspectos do “Plano Militante Restrito”, agora

não mais restrito, mas sim incorporado parcialmente pelo FOPS-ST. Tanto o Plano quanto

o FOPS-ST ganharam mais materialidade neste processo que durou cerca de um ano, entre

2001 e 2002.

Os técnicos-militantes com cargos de Coordenação no SUS-PR, na SESA e no

CEMAST, conseguiram perceber o movimento de destruição da ST “Estado adentro” que

apenas se esboçava, reagiram a isto procurando formular um Plano que englobasse o

conjunto dos atores e ações necessárias para que a Política de ST não ficasse mais à mercê

da Direção do SUS.

Esta iniciativa isolada de dois técnicos-militantes teve uma grande positividade –

conseguir fazer uma análise da totalidade dos mecanismos atuantes em ST no PR num

período – e teve também uma grande negatividade – ter sido feita isoladamente do FOPS-

ST, problema que foi parcialmente resolvido quando a análise foi compartilhada com o

FOPS-ST, que se apropriou parcialmente dos encaminhamentos propostos.

A construção da ADVT teve o mérito de dar coesão aos militantes do FOPS-ST e

colocá-los, por um tempo curto, a atuar com o foco voltado para construir uma Organização

de trabalhadores, isto é, para fora do Estado. Esta foi uma ação importante por ser trilhada

na direção de outra estratégia, entretanto foi muito simplificada e insuficiente para resolver

162

os problemas identificados, da falta de empoderamento real dos trabalhadores no campo da

ST e da ruína dos Serviços que se avizinhava crescentemente.

Um dos problemas iniciais da ADVT foi que nenhum dos militantes do FOPS-ST

com mais acúmulo de discussão e entendimento do campo da ST assumiu parte da direção

da nova Associação. O FOPS-ST criou a entidade e deixou sua direção a cargo de

trabalhadores que, em sua maioria, não tinham experiência alguma ou conhecimento

teórico capaz de permitir que a ADVT se desenvolvesse na direção que fora formulada

inicialmente.

Outro problema crucial não identificado e tampouco tratado pelo FOPS-ST foi a

complexidade do tema, associar um amplo conjunto de lesionados, que cujo único ponto de

contato imediato uns com os outros era terem sofrido violência do trabalho, na forma de

AT/DT, mas que não compartilhavam de uma leitura comum do mundo que lhes permitisse

construir um Plano de atuação comum. Deixados para si mesmos, estes trabalhadores

passaram a fazer a única coisa que obviamente poderiam fazer: mover ações individuais

contra o Estado para que reparasse os danos causados e descobrir paliativos que aliviassem

o sofrimento causado em cada um pela doença ou acidente que sofrera no trabalho.

Faltou um planejamento de médio e longo prazo, que determinasse as linhas gerais

do que deveria ser construído para que a ADVT, bem como o próprio FOPS-ST, não

ficassem restritos ou subsumidos à “pequena política”, mas, antes utilizassem suas pautas

para estabelecer sua vinculação com a “grande política”. A necessidade deste planejamento

que fosse além do dia-a-dia e da pauta restrita da CIST conseguiu gerar uma mudança no

modo de funcionamento do FOPS-ST, como veremos.

163

3.4.3.7 – O início da atuação do FOPS-ST na Grande Política

As perdas das Coordenações dos Serviços pelos militantes, somado ao desmonte

acelerado que o Estado passou a realizar no campo da ST contribuíram para que o FOPS-

ST se unisse e atuasse como Organização, criando a ADVT em seu primeiro ato dentro da

tentativa de construir uma nova linha estratégica “fora do Estado”. Este processo ensejou

maior organicidade ao FOPS-ST, que durante cerca de um ano se reuniu com maior

freqüência e procurou elaborar um Plano Militante para a ST no PR.

Neste processo o FOPS-ST chegou a utilizar o Plano Militante Restrito, mas foi

muito além dele nas pretensões esboçadas, constituindo o período onde ocorreu maior

avanço na formulação da “Grande Política”

pelo FOPS-ST, onde se fez um esforço

conjunto e consciente que teve grande importância na empreitada de constituir um

Intelectual Coletivo na ST do PR. Segundo MAP, um dos técnicos-militantes mais atuantes

na ST do PR na Fase3:

este ano, por volta de 2001/2002, em que chegamos a nos denominar como COF

saímos um pouco da roda-viva das demandas constantes da CIST e dos Conselhos de

Saúde foi o período de maior investimento em Formação Política que o FOPS-ST realizou

com seus próprios militantes, chegando a formular elementos da Grande Política

[conforme a definição de Gramsci], que deveriam servir de baliza para os próximos passos

de nossa Organização militante em ST. Fomos, contudo, tragados para as atuações nos

espaços formais em que já atuávamos (CIST, locais de trabalho, Universidade e

Avanço sempre limitado pela pequena capacidade de dedicação prática demonstrado pelo FOPS-ST à

execução do seu Plano e à fragilidade política e estrutural das Organizações dos trabalhadores que poderiam

lhe dar maior consequência.

COF: Coletivo Oscar Fachini. Este nome foi proposto entre os militantes do FOPS-ST como um símbolo de

luta pela ST. Oscar Fachini foi durante muitos anos militante do PT e da CUT e, como técnico de segurança,

trabalhando em Imbituva-PR, fez uma série de denúncias, junto ao COMITE, contra empresas que causavam

164

sindicatos) e conseguimos fazer coisas importantes, como os Encontros Nacionais de

Militantes em ST, que são marcos da ST no PR, mas, apesar disso cumprimos muito

pouco do que havíamos planejado fazer. (MAP, 15/12/06)

Neste período o FOPS-ST atuou mais voltado para os seus próprios problemas e

limites, pode assim identificar a necessidade de se organizar mais sistematicamente,

realizar um processo de formação política mais densa em ST e construir as referências

teóricas e práticas para uma atuação militante mais eficiente em ST.

Ao dar os passos iniciais na direção de suprir as carências identificadas de

organização e formação política ficou definido para os militantes que o centro do problema

era construir uma nova estratégia de atuação, a partir da qual se poderia realizar a

“formatação“ da organização/formação política dos militantes. Com este entendimento

comum, o FOPS-ST tratou de buscar experiências que o auxiliassem, não precisou procurar

muito para perceber que o problema era comum a todos os militantes de ST no Brasil e que

a maioria dos militantes estava preso ao mesmo mecanismo de atuação, “Estado Adentro”,

que caracterizou a militância do PR nas Fases 1 e 2.

O FOPS-ST planejou, então, realizar um Encontro Nacional de Militantes em ST,

fez contato com militantes de diversos estados e construiu uma Oficina Preparatória do I

Encontro Nacional de Militantes em ST, realizada em Curitiba, em agosto de 2003. A

Oficina contou com cerca de 70 participantes de 5 estados diferentes.

A Resolução da Oficina foi na forma de “Elementos para a Construção do Plano

de Lutas” (Anexo 3), e tratou de elencar uma lista de 19 pontos, tidos como cruciais para

serem encaminhados no próximo período e servirem de baliza para o I Encontro Nacional

amputações e acidentes graves no trabalho. Levou duas surras na rua, onde foi “aconselhado” a parar de

165

de Militantes. Nesta Oficina a expectativa com o Governo Lula era grande entre os

militantes, embora a maioria já visse criticamente as primeiras movimentações do novo

governo, assim o Plano de Lutas, na verdade, era uma lista de Ações demandadas ao

Governo Federal, para que este atuasse imediatamente, visando construir uma nova Política

de ST no Brasil.

Dentre os 19 pontos elencados na Resolução da Oficina, apenas 3 tratavam

explicitamente de organizar a militância:

a) fortalecer os instrumentos de luta intersindical;

b) pressionar pela instituição de Comissões de Fábrica por Empresa, com eleição

direta de todos os seus integrantes (fim das CIPAS

Esta Oficina constituiu um marco na história da militância em ST no Brasil,

realizou um abrangente debate e engendrou a seqüência de Encontros Nacionais de

Militantes em ST.

Apesar de ter sido construída para outros fins, a Oficina acabou sendo atraída pela

enorme força gravitacional que exercia o Governo Lula, que teve inicio 7 meses antes da

sua realização, em seu primeiro mandato e, portanto, carregava consigo a esperança da

maioria dos militantes da ST em transformações importantes para este campo já nos

primeiros meses de governo.

Assim, a via estratégica que dirigiu os debates e Resoluções seguiu sendo aquela

referida neste estudo como “Estado adentro”. Por outro lado, criando um certo

tensionamento e se colocando contra esta orientação “expectativista” quanto ao Governo

mexer com as empresas de Imbituva. Foi assassinado na porta de sua casa, com um tiro na nuca.

CIPA : Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, herança do período ditatorial, normalizada pelo MTE,

tem composição “paritária” entre patrão e empregados, isto é o patrão indica 50% dos membros, inclusive o

presidente da CIPA e os todos os empregados da empresa elegem os outros 50%.

166

Lula, a Oficina resolveu também realizar uma análise de conjuntura e “Apontar para a

mobilização e organização dos movimentos sindical e popular” no próximo período. Com

estas referências, até certo ponto contraditórias, que expressavam a duplicidade de

estratégia presente entre os militantes, a Oficina convocou o I Encontro Nacional de

Militantes em ST para novembro do mesmo ano (2003).

O FOPS-ST, reunido para avaliar a Oficina e propor encaminhamentos para a

realização do I Encontro, identificou a existência de duas linhas estratégicas permeando os

debates, uma baseada na ocupação de espaços “Estado adentro” e outra baseada na

organização e mobilização dos trabalhadores “fora do Estado”. Para contribuir com a

construção da pauta do I Encontro externou esta percepção tomando lado, a favor da via

“fora do Estado”, propôs à Coordenação do Encontro (do qual fazia parte na proporção de

4 membros em 9 totais) os seguintes eixos:

a) compreender os mecanismos de exploração e dominação, resgatando as

experiências de resistência e de iniciativa política dos trabalhadores no

enfrentamento do capital;

b) mobilizar os trabalhadores contra a precarização e a nocividade dos

ambientes, processo e condições de trabalho;

c) fortalecer a organização autônoma e independente dos trabalhadores;

d) discutir a atuação política dos movimentos sindical e popular nos espaços

institucionais dos conselhos de saúde.

Atendendo apenas parcialmente os eixos propostos pelo FOPS-ST, o I Encontro

Nacional de Militantes em ST foi realizado em Sumaré-SP, nas dependências de uma

fábrica ocupada pelos trabalhadores e contou com a presença de cerca de 100 militantes,

vindos de 5 estados. A principal característica deste Encontro foi avaliar diversas

167

experiências de trabalhadores lesionados pelo trabalho que se organizavam nacionalmente,

além de ter aprofundado e validado a pauta proposta pela Oficina de Curitiba.

Se destacou neste Encontro o tema polêmico de receber ou não ajuda financeira do

Governo Lula para realizar os próximos Encontros. Venceu amplamente a posição de não

receber financiamento do Estado e não apenas deste governo, e construiu uma

Coordenação, onde o FOPS-ST

estava presente, e um sentido de que os Encontros

deveriam continuar e servir de baliza para a militância. Este Encontro decidiu realizar o

próximo em Curitiba.

Em abril de 2004 foi realizado, em Curitiba, o II Encontro Nacional de Militantes

em ST. O número de militantes e de estados representados superou a Oficina e o I

Encontro, abrangendo cerca de 100 pessoas de 10 estados do Brasil. Neste Encontro já

havia passado mais de um ano do Governo Lula e o Plenário, bem como as Resoluções do

Encontro já o apontavam como um Governo de traição de classe.

O clima geral do Encontro era de avanço na Organização da militância “fora do

Estado”. A maior radicalização ficou nítida desde o processo de preparação do II Encontro,

onde o FOPS-ST assumiu a maior parte da elaboração política e do desenho geral do

Encontro, que se caracterizou por seguir e aprofundar os eixos que haviam sido propostos

ao I Encontro mas lá ficaram subsumidos ao corte geral do Encontro que priorizou a troca

de experiências entre as diversas organizações de trabalhadores presentes.

O II Encontro discutiu os mecanismos de exploração capitalista, com base em uma

leitura marxista, bem como procurou construir uma pauta que norteasse o enfrentamento

Ë interessante destacar que a Coordenação escolhida no I Encontro era formada por 9 pessoas, militantes

que tinham projeção nacional e 4 delas eram do FOPS-ST do PR. Já a Coordenação do II Encontro era

composta por 6 militantes mais o FOPS-ST, entidade que passou a ter projeção nacional através da realização

dos Encontros de militantes em ST.

168

que os movimentos sindicais e populares deveriam fazer com o Governo e o Capital no

próximo período nas seguintes frentes de atuação (detalhadas no anexo 4) :

a) Discutir estratégias para encaixar a pauta de Saúde do Trabalhador na pauta dos

Movimentos Sociais;

b) Elaborar crítica do Estado/Governo Lula;

c) Discutir o papel do Controle Social em Saúde do Trabalhador;

d) Discutir estratégias para desfragmentar, articular e aglutinar o movimento pela

saúde no trabalho;

e) Discutir estratégias para “ganhar as ruas”;

f) Formação política como parte de estratégia de formação, utilizar a experiência do

NEP 13 de maio;

Este II Encontro Nacional apontou um caminho para uma organização superior da

militância em ST no Brasil, agregando ao acúmulo conquistado na Oficina e I Encontro

(bandeiras de luta e troca de experiência) a questão da constituição de uma organização

militante pautada por uma nova estratégia: “por fora do Estado”.

O Relatório Político

(anexo 5) do II Encontro identificou o comportamento

reacionário do Governo Lula:

Nas questões que estão afetas diretamente ao campo da Saúde do Trabalhador o Fórum

Nacional de Militantes em Saúde do Trabalhador elencou 19 pontos de um Plano de Lutas,

aprovado em agosto de 2003 dentre os quais, apenas 3 sofreram alguma ação do governo,

sendo que o principal deles, estabelecer uma Política Interministerial de Saúde do

Trabalhador, está apenas no campo das intenções escritas, vez que a prática interministerial

segue como dantes, caótica, concorrente e pífia no enfrentamento dos determinantes dos

169

agravos à saúde dos trabalhadores. Houve inclusive retrocesso, tanto na priorização da área

dentro dos Ministério da Saúde e do Trabalho, quanto ao assédio moral de técnicos

militantes.

O II Encontro indicou para a militância em ST que “(...) este governo não está

mais em disputa por dentro. Os trabalhadores só obterão melhorias na sua condição de

saúde através da organização e da luta contra a exploração do trabalho e, por conseqüência,

da saúde e da vida”. Rompeu-se, assim, com a estratégia “Estado adentro” e se inaugurou

como fruto da Oficina e dos dois Encontros Nacionais um pensamento coletivo hegemônico

no campo da ST, que engendrava uma nova linha estratégica, de atuação “fora do Estado”.

O II Encontro convocou o III Encontro Nacional de Militantes em ST para ser

realizado no Rio de Janeiro, em novembro de 2004, bem como indicou uma Coordenação

mais ampliada do que a anterior, que, entretanto, não conseguiu realizar o III Encontro.

A Fase 3- período de 2001 a 2006 (até nossos dias) é uma Fase em aberto, tem

como características principais as derrotas e lutas de resistência da militância contra os

recuos na Política de ST do SUS, teve início com a “queda” dos coordenadores dos

Serviços do SUS e seguiu eliminando os outros técnicos-militantes, até que não restasse

qualquer vestígio das Fases passadas nos Serviços de ST do SUS.

Em contrapartida, esta Fase vinha registrando uma “elevação do tom” da militância

no enfrentamento com o Estado nas instâncias do SUS e da justiça, porém ainda presa da

velha estratégia de “Estado adentro”.

Este Relatório foi elaborado apenas pelo FOPS-ST, não tendo chegado a ser homologado por toda a

Coordenação Nacional e, portanto teve divulgação restrita à esta Coordenação.

170

A mudança de qualidade na atuação da militância em ST no PR ocorreu com o

processo da criação da ADVT, quando estava colocada e se começou a trilhar por uma nova

estratégia, oposta a anterior, desta vez de ST “fora do Estado”. Este processo deu maior

organicidade ao FOPS-ST que passou a se empenhar em se construir como um Intelectual

Coletivo na ST, que influenciou decisivamente a militância em ST no Brasil, através da

Construção de Encontros Nacionais de militantes de ST.

Os Encontros Nacionais, entretanto, sofreram um refluxo na sua terceira versão, que

rompeu a seqüência inaugurada na Oficina e nos dois Encontros, realizados em 2003 e

2004. A vitória política não teve um salto organizativo que lhe correspondesse e a direção

do processo restou “solta” pela Coordenação eleita e foi “apanhada” pelos militantes que

foram minoria até então defendendo o governo Lula e, implicitamente, a estratégia do

“Estado adentro”. Da mesma forma, o FOPS-ST não conseguiu manter a seqüência de

avanços na formulação da nova estratégia, “fora do Estado”, sofrendo, após estes anos de

2003 e 2004, nova fragmentação e volta dos militantes aos velhos afazeres, tais como a

atuação na CIST, nos sindicatos e em outras “pequenas políticas”, não se completando o

processo de formação de uma Organização pautada pela “grande política”.

171

CAPÍTULO IV

A TEORIA E A PRÁTICA DA MILITÂNCIA EM ST NO PR

Este capítulo tem como fonte principal as entrevistas realizadas com os militantes

centrais na ST do PR, que, conforme discutido no item sobre Metodologia, são de duas

origens: a) técnicos-militantes, que trabalham no Sistema Único de Saúde (SUS),

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Ministério Público Estadual e b) dirigentes

sindicais, que atuam nos Sindicatos dos Bancários, Petroleiros, Sindicato da Saúde e na

Central Única dos Trabalhadores (CUT). Além das entrevistas, contribuiu neste capítulo, o

diálogo permanente ocorrido entre o pesquisador e alguns destes militantes centrais da ST,

acerca do objeto da pesquisa em tela, há cerca de dois anos.

O estudo feito sobre a base documental (anexo 1) e a análise e sistematização sobre

a Política de ST no PR, feitas no Capítulo 3 desta pesquisa constituem um fio condutor, que

liga os diversos períodos e instâncias onde atuou a militância em ST, bem como relaciona

esta atuação diretamente com a existência do campo de ST no PR.

A partir deste fio condutor e das entrevistas e diálogos feitas com os militantes

centrais em ST no PR, bem como da confrontação destes elementos com as mudanças

concretas ocorridas em ST no período, buscaremos apreender o processo de formação de

consciência que a prática destes militantes ensejou em cada um e no conjunto deles (FOPS-

ST)

Procuraremos, a seguir, analisar os aspectos mais relevantes da atuação da

militância em ST no PR, organizada no FOPS, depois no FOPS-ST, bem como do

aprendizado dos limites e contradições onde atuou esta militância no período estudado.

172

Esperamos contribuir, deste modo, para a teorização neste campo da luta de classes,

buscando, por esta via, incidir também sobre a prática militante em ST.

As três Fases identificadas nesta pesquisa descrevem as balizas principais por onde

se moveu e se move a militância em ST no Paraná. Distinguem cada uma delas diversas

características, que foram sendo modificadas pela militância em sua atuação concreta no

campo da ST. Dentre as muitas características de cada Fase, entretanto, uma é fundamental,

determinante das outras e permite identificar o movimento principal feito pela militância

em cada período: a relação que os militantes e suas organizações estabeleceram com o

Estado.

Procuraremos a seguir discutir a atuação da militância criando a Política de ST do

PR em cada uma das Fases e estratégias objetivadas neste período estudado, de 1992 a 2006

no PR. Esta discussão visará identificar a influência deste processo na Formação Política

dos militantes, analisar os avanços em termos de produção de conhecimento útil à classe

trabalhadora, no seu processo de constituição como classe para si, e verificar se este

processo vem constituindo, ao menos tendencialmente, um Intelectual Coletivo, orgânico à

classe trabalhadora, o FOPS-ST.

4.1 – A Luta “Estado adentro” gerando a militância em ST

A luta de classes das décadas de 70 e 80 do século passado gerou condições para

que a classe trabalhadora arrancasse do Estado a aplicação concreta de alguns direitos em

ST, garantidos em Lei a partir de 1998, na Constituição Federal.

173

A partir de então, a construção da via estratégica que balizou praticamente toda a

intervenção da militância em ST no Brasil foi a via “Estado adentro”. No caso do Paraná,

especialmente nos períodos designados nesta pesquisa como as Fases 1 e 2 (período

compreendido entre 1992 e 2000), a adoção desta via se deveu principalmente à conjuntura

nacional.

Segundo Lênin, em O Estado e a Revolução, o Estado aparece onde e na medida em

que os antagonismos de classes não podem objetivamente ser conciliados. A “aparição” do

tema ST na CF e, posteriormente, nas regras e normas que geraram este campo no SUS se

deveu ao grande movimento de mobilização e reivindicativo realizado pela classe

trabalhadora no período imediatamente anterior.

No caso da ST no Brasil, o Estado passou a existir de forma mais importante e

abrangente no período compreendido entre o inicio dos anos 1970 e meados dos anos 1980,

em que se combinaram duas vertentes que o obrigavam a existir:

a) havia desenvolvimento econômico acelerado, o capital precisava de força

de trabalho em quantidade maior do que a disponível. Precisava preservá-

la e fez intervenções neste sentido, normativas e fiscalizadoras das

condições de trabalho.

b) Procedeu-se a abertura política, com o fim da ditadura, combinado com

ascendente poder da classe trabalhadora, empoderada pelos dois

movimentos: fim da ditadura e necessidade crescente de Força de

Trabalho.

Conforme discutido anteriormente nesta pesquisa, este momento político, positivo

para a classe trabalhadora, ajudou a construir um patamar legal que ficou “congelado” na

174

CF de 1988, pois as condições que contribuíram para construí-lo mudaram bruscamente nos

anos seguintes. O desemprego vinha num aumento crescente, estrutural da nossa economia,

junto com ele a força reivindicativa da classe trabalhadora e seus instrumentos de luta

(sindicato, central sindical) entraram em decadência, passando a administrar perdas,

procurar diminuí-las. O movimento foi, então, de recuo, em sentido contrário ao período

anterior onde a classe avançava, acumulando ganhos no campo da ST.

Foi neste cenário, positivo no discurso, tanto escrito em lei quanto falado, e

negativo na prática, visto que lhe faltavam as condições objetivas que definiram o discurso,

que ocorreu nacionalmente a mudança do movimento militante em ST “para dentro” do

Estado.

No caso do PR não houve mudança de estratégia, mas sim início do movimento

nesta Fase, ou seja, a militância organizada em ST nasceu mergulhada na via “Estado

adentro” composta pelo cenário nacional. No movimento sindical do Paraná existia e existe

pouca atuação significativa na ST nestes 15 anos estudados, como no Sindicato dos

Metalúrgicos, SINTTEL (telefônicos), da Construção Civil, Vestuário, Bancários,

SINDSAÚDE (funcionários da Saúde – SESA) e SINDIPETRO (Petrobrás); sendo que os

três últimos seguem atuando em ST. Esta pouca ação, quando existe, está voltada apenas

para a própria categoria, exceção feita ao SINDIPETRO e SINDSAÚDE, que atuam há

muitos anos no FOPS-ST. As Centrais Sindicais não tiveram qualquer ação significativa

neste período, a não ser a CUT através de representação muito pontual na CIST, mas que

não repercutia em ações na Central e nos sindicatos de sua base.

No caso dos militantes de Associações de Lesionados, como a APLER (Associação

de Portadores de LER) e a ADVT (Associação de Defesa das Vítimas do Trabalho), a

175

atuação esteve sempre voltada para encaminhamentos de assistência individual e não

coletivos, e com base na demanda espontânea e não em uma de base epidemiológica.

Exceção deve ser feita à formulação inicial da ADVT que previa uma atuação nos

marcos da ST, procurando atuar sobre os determinantes sociais da ocorrência de lesões e

agravos causados pelo trabalho. Conforme discutido antes, a falta de uma estratégia

militante, onde estivesse inserido o papel da ADVT, acabou deixando esta organização

junto à única estratégia vigente, “Estado adentro”, o que limitou muito seu campo de

atuação e a aproximou da SO. A ST persiste, entretanto, nos documentos e na formulação

do principal dirigente da ADVT, o que demonstra que ela pode ser parte de uma estratégia

proletária, se houver uma.

A militância que tem como campo central da sua atuação a ST existe entre técnicos

militantes e sindicalistas que estão vinculados de algum modo ao FOPS-ST e atuam junto à

CIST e ao COMITÊ. Estes espaços se constituíram, assim, nos locais principais de

discussão e de intervenção no tema entre as organizações da classe trabalhadora de Curitiba

e região Metropolitana.

Segundo MAP:

tire isto [o que fez a militância “Estado adentro”] e o que foi feito pela ST no Paraná?

Quase nada. Os sindicatos cutistas, que são os mais avançados na defesa dos

trabalhadores, e da sua saúde, foram várias vezes instados a se organizar no Coletivo de

ST da CUT e atuar neste campo. Entretanto, quase nada se moveram e quando o fizeram

foi sob direção dos militantes da ST, ligados ao FOPS-ST e pautados por esta política,

nunca ao contrário. (MAP. 15/12/06)

No Paraná, no período de 1992 a 2006, a falta de serviços de ST foi e segue sendo o

problema-matriz dos outros problemas de atuação do Estado neste campo. A falta de

176

Centros de Referência para identificar nexo entre doença e trabalho e a falta de técnicos de

vigilância em ST derivam deste primeiro e compõem uma monumental ausência do Estado

como fiscalizador das condições de saúde no trabalho.

Na Fase 2, a existência da CIST e do COMITÊ, hegemonizados pelo FOPS-ST,

contribuiu decisivamente para que esta ausência do Estado diminuísse e, não houvesse

outros avanços obtido (e os há, como vimos observando ao longo desta pesquisa) e este

avanço já lhes validaria a existência como sendo útil, ainda que insuficiente, para diminuir

os vazios institucionais em que se encontra este campo.

A persistente e tenaz militância em ST ocorrida na CIST e, em menor escala, no

COMITÊ

, foi responsável direta pelos mínimos alcançados em cumprimento da lei e do

papel do Estado neste campo. O Controle Social e, mais especificamente, a militância do

campo da ST, foi (e é ainda) responsável direto pelos (poucos) movimentos do Estado na

implantação de um Plano de Saúde do Trabalhador. O FIST, e depois a CIST se

constituíram como fóruns de elaboração política e de cobrança de ações do Estado,

especialmente do SUS, nas questões de Saúde do Trabalhador.

Segundo MAP,

a luta de classes ocorre cotidianamente em muitos locais, o local privilegiado da luta no

tema da ST é a CIST, ali se debate uma política que interessa para toda a classe

trabalhadora. Quando ocorre um avanço ali, não é de uma ou algumas pessoas, mas sim

um avanço da classe toda. Por isso o FOPS-ST tem priorizado esta trincheira para atuar.

(MAP, 15/12/06)

A menor escala citada se refere ao conjunto da existência da CIST e do COMITE. Se considerarmos,

entretanto, isoladamente, apenas o auge da Fase 2, entre 1998 e 1999, o COMITE teve papel central e

determinante nos maiores e mais concretos avanços que já ocorreram em ST no PR.

177

À medida que a implantação de serviços foi ocorrendo em Curitiba e Região

Metropolitana, a fragilidade dos mesmos foi ficando evidente. Tanto o CEMAST, quanto o

COMITÊ, recebiam, respectivamente, a demanda de estabelecer nexo para DT e investigar

óbitos e amputações causados pelo trabalho para, então, torná-los em casos coletivos,

identificar padrões de repetição em ramos de atividades e regiões para que se engendrassem

Planos coletivos de intervenção nos determinantes da ocorrência destes agravos causados

pelo trabalho.

Em outras palavras, o papel destas instâncias, construídas como trincheiras da luta

de classes entre capital e trabalho, era tornar os casos individuais em casos coletivos e da

classe trabalhadora e propor medidas de enfrentamento dos determinantes, de

responsabilidade patronal, da deterioração ocorrida em ST, como se fossem frentes de

ataque partindo das trincheiras.

Segundo todos os entrevistados, os principais avanços práticos vivenciados por eles

foram a construção das Instâncias de Controle Social e Articulação Interinstitucional

[trincheiras] e os Serviços de ST (SST-Curitiba, CIST, CEMAST e COMITÊ) e as ações

que estes lograram desenvolver na construção de uma Política de ST. Entre as ações, as

mais destacadas foram:

a) A própria construção das trincheiras, que se estabeleceram como marcos,

difíceis de demover, mesmo não estando sob a coordenação direta de

militantes;

b) A proibição do uso de areia em processos de jateamento, responsável pela

silicose entre trabalhadores, seguida da vigilância parcial das empresas

que utilizavam este abrasivo em seu processo de trabalho;

178

c) A vigilância de todas as obras de construção civil que ofereciam risco de

queda elevado, perfazendo a maior investigação de causas de AT neste

ramo já ocorrida em Curitiba e no Paraná;

d) As investigações de AT que causaram amputação e óbito, instados pelo

COMITÊ e realizados pelos SUS municipais de mais de duzentos

municípios do PR.

As trincheiras funcionaram como órgãos de classe, ainda que por pouco tempo,

enquanto o comando delas, o posto dentro do Estado burguês, estava a cargo de militantes

da classe trabalhadora.

Os militantes entrevistados apontam que tiveram o aprendizado da teoria tornada

em prática no campo da ST neste período. Puderam aprender com os avanços realizados e

também com o muito que não se avançou na materialização do discurso do SUS em ST.

Os avanços foram calçados com muita discussão e denúncia nos marcos legais da

CIST e do COMITÊ, bem como dos Conselhos e Conferências de Saúde e ST.

As Conferências, por contarem com a participação de contingentes de trabalhadores

muito maior do que nos momentos normais de funcionamento dos Conselhos, foram

momentos privilegiados para o exercício da crítica sobre o pouco avanço ensejado pelo

Estado em ST, bem como de revalidação das balizas do Plano de ST. Os militantes de ST

aprenderam com o avanço da institucionalização do campo a precisar mais as críticas e

apontar cada vez mais objetivamente os desdobramentos das leis e normas gerais que

deixaram de ocorrer pela postura omissa ou pouco empenhada dos gestores do Estado.

Os grandes limites da atuação militante em ST, “Estado adentro”, são relativos à

falta de estrutura do Estado para atuar em ST, trincheiras pouco reforçadas e

179

freqüentemente deixadas apenas como figuração de ações que praticamente inexistem, e a

falta de gerência dos trabalhadores sobre as poucas estruturas existentes.

Os principais resultados alcançados em ST vieram da combinação de esforços dos

militantes que atuavam no movimento sindical e no Estado (principalmente no SUS), bem

como da ocupação de postos de coordenação do SUS por militantes. As poucas instâncias

existentes, no período em que foram gerenciadas por militantes, deixaram resultados

importantes, mas que não foram estruturantes da Política de ST no Paraná na Fase que se

seguiu àquela hegemonizada pelos militantes.

Estas instâncias de Controle Social (CIST), de execução de ações em ST

(CEMAST) e de articulação de ações/políticas de ST (COMITÊ) atingiram seus pontos

máximos de avanço em 1999, como identificado acima. Daí por diante o esforço maior foi

para não recuar e mínimos avanços foram observados. Resoluções positivas para a classe

trabalhadora, como a proibição do jateamento de areia (1998) e a obrigatoriedade de

investigação e atuação sobre eventos graves e fatais ocorridos no trabalho foram

timidamente aplicadas e acabaram se tornando em ações pífias perto do tamanho do

problema.

Em tempos neoliberais, de pouca ou nenhuma mobilização popular, os militantes

são pouco numerosos e, portanto, têm pouca potência para fortalecer as trincheiras e fazer

avançar delas frentes de ataque contra a deterioração da Saúde dos trabalhadores. Seguem

com muita dificuldade, calçando os pequenos avanços com escoras mensais, basicamente

as resoluções da CIST e do Comitê, através de reuniões mensais e conferências bianuais

(caso da CIST), onde tentam conter o recuo das políticas do Estado em ST.

Segurar, fazer a retaguarda, para não recuar mais o pequeno investimento nesta área

já feito pelo Estado. As trincheiras de defesa de uma posição classista, pró-saúde dos

180

trabalhadores, “metralharam”, criticaram com propriedade e veemência, todos os dirigentes

do Estado que por ali se aventuraram. Este poder da CIST atingia, entretanto, sua

capacidade máxima nas reuniões da própria CIST, ela sempre foi mais forte nela mesma.

Sua capacidade de intervenção, qual trincheira demarcatória de campos de guerra, vai

diminuindo à medida que se afasta dali. No próprio CES, de onde deveria ser uma

Comissão

é pequena a capacidade de influenciar decisões e quando consegue aprovar, é

baixa/lenta/inexistente a implantação da mesma por parte do Estado.

Nesta experiência, se adentrou ao Estado por falta de estratégia própria da ST, por

inércia seguindo a estratégia hegemônica na esquerda brasileira de construir o Estado

democrático por dentro das instituições do próprio Estado, conquistando governos, vagas

em parlamento e maioria em conselhos e comissões do Estado.

A estratégia generalizada pelo PT e repetida pelos militantes hegemonizados por

este partido, inclusive a militância em ST no PR, a partir dos anos 1980, não guarda relação

com o princípio gramsciano de “eventualmente” disputar a hegemonia dentro do Estado

burguês. Este teórico entendia esta disputa como “pequena política”, que só fazia sentido

enquanto as balizas mais gerais fossem da “grande política”, isto é da construção do Estado

proletário que permitisse avançar até uma mudança de qualidade, revolucionária, que

levasse a uma nova sociedade.

Não se tratou de um movimento dirigido conscientemente pela classe trabalhadora

ou qualquer dos seus instrumentos de luta, ocorreu antes impulsionado pela positividade

legal alcançada com muita luta no período anterior, combinado com a fragilidade crescente

dos movimentos sociais (especialmente sindical), relacionado com a falta de condições que

A CIST-PR funciona mais ao modo de uma Plenária de militantes, não se restringe ao formato das

comissões/conselhos do SUS, conforme discutido anteriormente.

181

permitissem à classe lutar, ao menos na mesma intensidade e direção que vinha fazendo no

período anterior.

No Paraná, que não teve a história de grandes lutas operárias e enfrentamentos no

campo da ST que outros estados mais industrializados tiveram (São Paulo, notadamente), a

ida ao Estado da militância em ST se deu em condições iniciais ainda piores, pois esta

militância praticamente se inaugurou na fase pós-CF, onde a fotografia legal já não

correspondia ao momento real e, nem mesmo a história passada deixava o legado de uma

tradição militante mais combativa.

Nascendo e durante a Fase 1, dentro do Estado, o coletivo de militantes em ST foi

se conformando à medida que avançava nos enfrentamentos com este próprio Estado em

busca de que este construísse o campo da ST no PR. Preso aos meandros da “pequena

política”, que limitava a atuação aos fóruns do Controle Social (Conferências, Conselhos e

Comissões), foi construindo instâncias que atuavam dentro do Estado buscando viabilizar a

construção do campo da ST no PR, tais como o FIST, depois tornado CIST e o COMITÊ.

Esta militância carregava consigo, entretanto, o germe da “grande política”, pois,

diferentemente dos outros militantes do FOPS, tinha um corte de classe a definir o público

alvo de sua atuação, os trabalhadores e sua saúde.

4.1.1 - A militância gerando a “pequena política” de ST no PR

Com este cenário de fundo é que nasceu o FIST, em 1992, depois tornado CIST, em

1996, e nasceu também o COMITÊ, em 1997. Estas instâncias marcaram profundamente o

debate e a construção da Política de ST no PR, entretanto, desde a origem, atuaram

182

circunscritos e apostando no avanço dentro dos meandros do Estado. A via predominante

de atuação da militância foi, nas Fases 1 e 2, junto ao Estado e distanciada das outras

formas de organização da Sociedade Civil, especialmente longe de construir organizações e

políticas proletárias independentes da esfera da Sociedade Política.

Segundo a maioria dos entrevistados, a militância quase

não conseguiu avançar

para a “grande política” , tendo gastado sua principal energia para fazer funcionar a

“pequena política” de ST no PR.

A militância em ST no PR teceu crítica profunda ao capitalismo, à busca de lucro

em detrimento da vida por parte dos exploradores; as críticas apareceram, com freqüência

textualmente, permeando o texto das Resoluções da CIST e das Conferências de Saúde e de

ST. Construiu também leituras bastante precisas das condições existentes no SUS para

intervir em ST e apontou os caminhos a serem seguidos. Os próximos passos em cada Área

(informação, vigilância,...) foram repetidos à exaustão, escritos, aprovados, re-aprovados.

Estavam identificados, desde 1992, os Ramos de Atividade que mais acidentavam e

adoeciam trabalhadores e as medidas mais gerais que necessitavam de intervenção do

Estado junto aos setores do Capital que maiores danos causavam à saúde dos trabalhadores.

Não se tem, entretanto, registro de ações do capital contra estas críticas e

Resoluções. Por que seria que tal não ocorreu? Provavelmente esta reação direta do Capital

não ocorreu por dois motivos: a) porque os exploradores são muito práticos, movem-se em

busca de maiores lucros. Não lhes afete a extração de mais-valia e não se moverão em sua

direção; b) O Estado, com a aparência de representar o conjunto da Sociedade, representa,

na verdade, principalmente os interesses do Capital. Assim, não se faz necessária uma

intervenção direta do Capital, por redundante que seria.

183

Nos momentos em que o discurso da ST se materializou, notadamente na Fase 2,

ainda que pontualmente, a reação da classe exploradora foi rápida e potente na reação.

Quando, no auge da Fase 2, o discurso da ST se materializou mais amplamente, através das

coordenações militantes do SUS, do COMITÊ que articulava e organizava as demais

instâncias do Estado sob direção hegemônica do SUS, isto é, do FOPS-ST, esta prática foi

se tornando insuportável para o Capital no PR, que se moveu e forçou o recuo do setor ST

do Estado.

As Resoluções do campo da ST ficaram circunscritas, durante as Fases 1 e 3, em sua

amplíssima maioria, aos marcos da legalidade não cumprida. Repetiram, ecoaram,

redundaram com as Resoluções superiores das cartas legais (CF e lei 8080), que de há

muito são descumpridas pelo Estado brasileiro.

Segundo MAP e NFP, a falta de poder de mobilização de muitos trabalhadores,

levou a militância a limitar seu campo de atuação às instancias formais do Estado, não foi

uma escolha burocrática, foi a falta de escolha que conduziu para a via “Estado adentro”.

(MAP, 15/12/06; NFP, 15/12/06)

Exceção deve ser feita, quanto ao cumprimento das Resoluções, mas não quanto à

mobilização, à Fase 2, onde as condições positivas para o proletariado atingiram seu

máximo, dentro da estratégia de ST “Estado adentro” e registraram o maior número de

Serviços, de técnicos atuantes, de abrangência de atuação e de ações concretas em ST, além

de registrarem o maior avanço em termos de planejamento com base epidemiológica que o

Paraná já experimentou e, provavelmente, um dos mais importantes do Brasil

As exceções serão discutidas em item posterior deste estudo.

Não foi possível, nesta pesquisa, constatar esta informação com precisão, entretanto, a participação do autor

nos principais eventos relativos a ST, bem como leitura das principais obras teóricas sobre o tema produzidos

no Brasil nas últimas duas décadas, permitem afirmar, com razoável segurança, que não houve outro avanço

com esta abrangência e características aqui descritas.

184

Com grande presença de usuários e trabalhadores (75%) comparada com a pequena

presença de gestores (públicos) e prestadores (privados) (25%) a “luta de classes” fica

desequilibrada em favor dos trabalhadores e propostas como construir/implementar

serviços são muito bem recebidas pela maioria dos conselheiros e delegados destes fóruns.

Portanto, aos gestores resta uma saída, apresentar a tese de construção, alargamento de

oferta de serviços como sendo sua e vencer com a classe trabalhadora.

Parece uma paródia das Revoluções burguesas: a burguesia, para ter no seu exército

o proletariado, ergue as bandeiras dos trabalhadores para, no dia seguinte, quando o

proletariado volta ao trabalho, não implementá-las. Novamente, exceção feita às bandeiras

deixadas sob controle de representantes (militantes) do proletariado, caso da Fase 2 da ST

no PR.

A CIST parece funcionar como o “guardião” das Legislações e Resoluções

combinadas no calor dos “fronts” (Congresso Nacional, Assembléias Legislativa e

Conferências de Saúde) e descumpridas reincidentemente pelos governos de plantão.

Este descumprimento constante da lei não é casual, fruto da vontade política de um

governante ou de um partido. É resultado da lógica que rege as relações de trabalho sob o

capitalismo, onde o trabalhador é tratado na prática como mais uma mercadoria necessária

no processo de trabalho e utilizável, como as outras mercadorias, coisificado, pelo

capitalista que lhe subtrai a vida na forma de mais-valia e a devolve, piorada

necessariamente, na forma de salário. Esta mesma lógica do processo de trabalho rege o

funcionamento do Estado em termos de prioridade de ação e investimento.

Os avanços setoriais, sindicais, obtidos na luta de classe sob o capital, em momentos

especialmente favoráveis para a classe trabalhadora, permitem, no máximo, que o desgaste

185

no trabalho, traduzido no campo da ST como AT e DT, diminua parcialmente, sem jamais

modificar a natureza deste desgaste e tornar o trabalho fonte de vida plena.

Mesmo que um governante, ou partido, comprometido com a classe trabalhadora

possa ter cumprido parcialmente leis que não interessam ao capital, estes cumprimentos

parciais não puderam estabelecer padrões estruturais do Estado para manter e aprofundar a

aplicação das mesmas. A lógica estruturante do Estado segue sendo, sob o capital, e o caso

brasileiro não é exceção, de servir aos interesses capitalistas e apenas marginalmente aos

interesses marginais, proletários.

É significativo que os balanços anuais feitos pela CIST e pelo FOPS falem sempre

nas Fases 1 e, principalmente, na 3, das pendências e estas sejam bastante repetitivas.

Conforme discutido anteriormente, o precário Diagnóstico da Situação, a falta e (onde

existem) a fragilidade dos Serviços de Saúde do Trabalhador, a falta de Articulações

Interinstitucionais, falta de Controle Social efetivo resultam em muito pouca ou nenhuma

atuação do Estado em ST.

A luta “Estado adentro” viabilizou a criação de uma militância organizada, porém

restrita, a maior parte do tempo, aos marcos legais determinados pelo Estado. Sem grandes

mobilizações ou manifestações de apoio por parte de setores amplos da classe trabalhadora

e mesmo sem encontrar mecanismos que viabilizassem a participação mais ampla de

segmentos organizados desta classe, a militância lutou com poucas armas e em terreno

amplamente adverso.

Ocorre que, durante a década de 1990, as contradições eram tamanhas entre o

texto legal que define o SUS e seu papel em ST e havia espaços para denúncia e um

relativo Controle Social no SUS, diferentemente da quase totalidade dos outros setores do

Estado brasileiro.

186

Estas condições foram suficientes para que a militância potencializasse as críticas

e enfrentamentos que, mesmo restritos aos fóruns do SUS, reverberavam positivamente

entre os setores mais organizados da classe trabalhadora e causavam certo ruído constante

ao gestor do SUS, que se viu forçado a dispor alguns técnicos e estrutura mínima para

responder à esta demanda. Assim, a militância gerou a Política de ST no SUS do PR.

Observando em conjunto as Fases 1 e 2, indagamos: por que o Estado (burguês)

permitiu que os militantes (proletários) adentrassem e ocupassem espaço na direção dos

Serviços de ST? Por que isso ocorreu em um cenário já descrito em que não havia pressão

de massa que respaldasse as ações ascendentes dos militantes em ST?

Os militantes entraram no Estado como técnicos, esta entrada se deu por via de

concurso público, sem ter sido escolha direta dos dirigentes do Estado. A via de acesso que

permitiu aos militantes trabalharem no Estado foi uma conquista democrática obtida no

passado e que os gestores atuais não poderiam ter burlado com muita facilidade.

Os cargos de direção, entretanto, têm um significado de decisão política e

representam uma decisão baseada na luta de classes do período. Os técnicos-militantes que

trabalhavam no SUS foram se munindo de conhecimento técnico e legal sobre a ST, ao

longo da Fase 1, ao tempo em que criavam maiores vínculos e estabeleciam alianças com

os sindicalistas que discutiam esta temática no FOPS. Este processo foi fornecendo maior

poder de pressão aos técnicos, através das formulação feitas nas instâncias do SUS, além da

pressão feita no FIST, que articulava outros setores do Estado sob influência crescente dos

militantes e que também incidia sobre o SUS para que este atuasse em ST.

Segundo a maioria dos entrevistados, o empoderamento ocorrido com a militância

se deveu a combinação de aumento do poder reivindicativo do nascente campo da ST,

aumento este devido à apropriação dos conteúdos legais e técnicos e à articulação política

187

crescente, a aliança firmada entre os sindicalistas e os técnicos-militantes, ambos os

segmentos intelectuais orgânicos em formação. Esta aliança incidia sobre os técnicos não-

militantes atuantes em diversos setores do Estado, intelectuais tradicionais, sob hegemonia

crescente dos militantes.

Segundo JMPR: “a aliança entre técnicos-militantes e sindicalistas é fundamental

para que exista e se desenvolva o campo da ST, quando não tem militantes dentro do

Estado para fazer a interlocução, não funciona a Área, só com uma aliança entre militantes

de dentro e de fora num mesmo campo de atuação é que ele pode prosperar no Estado

brasileiro”. (JMPR, 18/12/06)

Apesar de não haver grandes mobilizações de trabalhadores que respaldassem a

pressão dos militantes para que o Estado atuasse em ST, este poder foi sendo conquistado

por uma movimentação assemelhada à que Gramsci denomina “Guerra de Posições”, e foi

sendo acumulado através de longas batalhas em busca da hegemonia e da construção de

consensos no campo da ST do PR.

Uma vez conquistada esta hegemonia, nas instâncias de Controle Social, durante a

Fase 1, os militantes tinham a direção de fato do movimento que caracterizava o campo da

ST de então. O Estado, especialmente o SUS, vinha sendo alvo constante de críticas e

derrotas em todas as instâncias de Controle Social no campo da ST ao longo deste período.

Assim, criar alguns Serviços (minúsculos e sem financiamento garantido) de ST e oferecer

a direção destes aos técnicos-militantes tinha um efeito positivo para o Estado naquele

cenário: criava um “amortecedor” temático junto ao setor mais aguerrido da militância

Um setor do PT, à época tido como radical, a Articulação de Esquerda, chegou a retirar o nome de um dos

seus dirigentes, que era técnico-militante, das disputas eleitorais que ocorriam em 1996 para que este nome

pudesse seguir como dirigente e construindo o campo da ST no PR, sem ficar muito exposto como candidato

eleitoral radical do PT e correr o risco de atrapalhar sua carreira “Estado adentro”.

188

saúde, que passava a ser co-responsável pela Política de ST no PR. Onde antes havia

inimigos declarados em enfrentamento constante, agora havia aliados da construção de um

campo de atuação dentro do SUS.

Além de evitar os enfrentamentos e derrotas constantes que se acumulavam nas

instâncias do SUS, a inexistência do campo da ST nas Secretarias de Saúde de Curitiba e do

PR criava uma propaganda negativa para os avançados modelos de gestão do SUS que aqui

se desenvolviam, com repercussão negativa nos diversos fóruns da saúde nacionais, onde

estes modelos contavam com uma presença técnica e política importante.

Para diminuir os enfrentamentos e derrotas nas instâncias de Controle Social no

SUS, bem como para diminuir a propaganda negativa contra as gestões do SUS estadual e

municipal de Curitiba, no tema da ST, os militantes foram chamados a ocupar a direção dos

Serviços de ST. A Fase 2 foi alcançada como um novo patamar, resultante da luta de

classes ocorrida na Fase 1, onde os militantes conquistaram a hegemonia nos fóruns de

Controle Social em ST e, junto com a direção dos Serviços de ST, a direção de fato do

campo da ST do PR.

Na Fase 2, entretanto, a “aliança” com o Estado vai se esgarçando ao mesmo tempo

em que se fortalece mais a aliança entre técnicos-militantes e sindicalistas e que o campo

da ST começa a avançar em materialização do discurso construído na Fase 1. A paz

conquistada pelo gestor do Estado ao permitir a ocupação da ST pelos militantes durou

pouco tempo, pois estes militantes, apesar dos inúmeros limites (de pessoal, técnico e de

recursos financeiros), logrou realizar em um curto período (1996 a 1999) uma parte

importante de uma Política de ST no SUS-PR, criando um patamar, com o início dos

Serviços e avançando rapidamente para um segundo, com a criação do COMITÊ, que

“espalhava” a ST para o Estado do PR, e não ficava mais restrito à Curitiba e região

189

metropolitana, além de vertebrar um Plano continuado e que podia ser compreendido, bem

como avaliado em cada passo por um número grande de pessoas vinculados aos setores do

Estado que participavam do COMITÊ, bem como disponibilizado aos Sindicatos e

Associações que atuam no campo da ST.

O COMITÊ foi, segundo GCA, “nossa criação mais importante, pois foi fruto de

uma elaboração mais avançada, que mostrava que o Estado precisava ser “amarrado”,

obrigado a atuar em ST. Constatamos que as vias oficiais não estavam aí para defender os

interesses da classe trabalhadora e utilizamos as armas que eles mesmos colocavam para

obrigá-los a se mover no sentido dos interesses dos trabalhadores”. (GCA, 21/12/06)

Foi ficando cada vez mais nítido ao gestor do Estado que a trégua dada pela

militância em ST implicava em um preço que crescia exponencialmente, em termos de ação

concreta contra o Capital e exposição crescente das fragilidades do Estado quando este

deixava de atuar crescentemente neste campo. O avanço desta Política de ST em benefício

do proletariado, tornava este preço alto demais e insustentável à direção do SUS, portanto,

não podia mais ser mantido. A aparente domesticação da militância de ST nos fóruns do

SUS encobria resultados concretos de atuação contra o Capital, críticos ao Estado e

favoráveis aos trabalhadores. Como resultado do funcionamento efetivo do Plano de ST no

PR, isto é, de passar a ser feito o que antes era apenas discurso legal ou político, houve

aumento das ações concretas em ST , e os dirigentes foram demitidos das suas funções.

190

4.1.2 – O aprendizado restrito da militância junto ao Estado

Como vimos, a CIST atua normalmente cobrando o Estado para que este cumpra o

Plano de ST cujas premissas estão nas Leis mais gerais (CF e Lei 8080 de 90) e diretrizes

estão nas Resoluções das Conferências de Saúde e de ST. O traçado mais operacional do

Plano deve ser feito pelo Plano Estadual de Saúde, elaborado pela SESA e aprovado pelo

CES, neste caso apoiado pela CIST na própria elaboração e seguinte acompanhamento.

Segundo a maioria dos entrevistados, a CIST é o local onde a presença militante

está mais nítida e o aprendizado sobre o papel do Estado em ST se faz “a quente”, na forma

de cobranças constantes e da direção amplamente favorável à classe trabalhadora desde a

sua fundação.

A princípio esta cobrança era feita mais genericamente, ao longo do tempo, a CIST

vem passando a cobrar de forma mais incisiva e pontual, conseguindo mais clareza,

objetividade e precisão na crítica das falhas e ausências do Estado, bem como nas propostas

de ação remetidas a este. Este avanço no entendimento do papel do Estado e no

delineamento do seu próprio papel fica claro na fala dos militantes entrevistados e também

na leitura dos Relatórios de reuniões e de Conferências de ST.

Conforme Gramsci, já citado neste estudo, esta conquista implica em:

a) Determinar os traços específicos de uma condição histórica;

c) Tornar-se protagonista das reivindicações/soluções dos outros;

d) Unir em torno de si estes outros em aliança contra o capitalismo.

Os traços, as características gerais da ST na legislação, as atribuições do Estado, o

que era feito em ST em outros Estados brasileiros, Os vazios institucionais do SUS-PR e

191

um diagnóstico inicial da situação da ST (AT e DT). Estes elementos foram apreendidos

progressivamente pela militância e contribuíram para determinar a condição histórica em

que se encontrava o campo da ST no PR.

Ao mesmo tempo em que fazia este esforço de apropriação, a militância ia se

conformando mais e mais como coletivo e denunciando sistematicamente estes “traços” nos

fóruns de Controle Social e nas entidades que participavam destes fóruns (setores mais

organizados da Sociedade Civil).

Ao proceder deste modo, os militantes, primeiro individualmente, depois formando

grupos mais orgânicos, realizavam o que Lênin denomina “revelações políticas”, que

funcionam como “declarações de guerra contra o governo”. As revelações se tornam chagas

expostas e põem à vista as contradições gritantes que se acumulam na relação entre capital

e trabalho, quanto ao desgaste da ST, e na (falta de) política do Estado para este campo.

Estas revelações constantes feitas nos fóruns de Controle Social do SUS e nos de

articulação interinstitucional, colocou os militantes como protagonistas desta condição

histórica, a de não haver política de ST no PR, e permitiu que os sindicalistas e técnicos-

militantes estabelecessem alianças com os técnicos (não militantes), com os setores da

Sociedade Civil, que não têm o corte de classe como referência principal, que participam

dos fóruns de Controle Social do SUS (Movimentos Sociais vários, como Movimento de

Mulheres, de Gays, de Portadores de Deficiência, entre outros) e, paradoxalmente, com

setores do Estado (SUS). Estas alianças eram todas a favor da construção do campo da ST,

isto é, ainda que não explicitamente eram políticas favoráveis aos trabalhadores e, portanto,

contrárias ao Capital.

A Direção do SUS reconhece o protagonismo que tem tido os militantes neste

campo ao convidar alguns deles (individualmente, não como FOPS ou FOPS-ST), para

192

assumir cargos nos nascentes Serviços de ST, isto é para dirigir a construção dos Serviços

de ST no SUS.

Estava, assim, construída uma certa “hegemonia” dos militantes no campo da ST-

PR no início da Fase 2, caracterizada pela influência crescente e consolidada na CIST e

Conferencias de ST e pela ocupação de postos de direção de Serviços de ST do SUS. Esta

“hegemonia”, entretanto, era bastante frágil e dependente do Estado e começou a ruir

quando ações concretas começaram a ser tomadas contra o Capital, nas iniciativas já

discutidas em itens anteriores como “avanços” na estratégia “Estado adentro”. Os limites da

ação “em aliança” dos militantes com o Estado e contra o Capital ficaram nítidos e esta

“hegemonia” se mostrou de todo dependente da anuência do Estado. Isto é, não se tratava

de uma hegemonia no sentido gramsciano, mas de uma maioria política provisória e de

alianças que permitiram dar a direção por um período.

Contraditoriamente com o movimento encetado pelos militantes, em 1997, no início

da Fase 2, já existiam elementos que permitiriam identificar as tendências do Estado na

construção do campo da ST. Estas tendências já existiam embrionariamente nos seguintes

fatos:

a) o Estado não tomou nenhuma iniciativa importante para implantar o

campo da ST no SUS, todas as que ocorreram a partir da criação do SUS,

no PR, foram iniciativa de técnicos militantes;

b) as reações do Estado a estas iniciativas dos técnicos foram mais

discursivas e pontuais desde os anos iniciais destas movimentações;

c) conforme discutimos anteriormente, a própria criação da CIST e do

COMITÊ foram “arranjos” de técnicos e militantes no sentido de

193

potencializar sua força e visibilidade para, desta forma, viabilizar ações

concretas do Estado.

O Estado, entretanto, soube usar estas críticas e enfrentamentos a seu favor quando

colocou militantes para dirigir a ST no SUS. Este movimento propiciou a Fase 2, de sursis

dado pela militância ao Estado e de graus de liberdade discursivos amplos e práticos

restritos dados pelo Estado para a militância.

Os militantes atuavam fragilmente como grupo, no início da Fase 2, e fizeram uma

leitura fragmentada, individual, e sem referencial teórico explícito, dos limites e

possibilidades de atuação do Estado em ST. Acabaram presas do voluntarismo e da crença

(não explicitada) na neutralidade (na luta de classes) e no racionalismo do Estado.

Identificando as formas de atuar que o Estado vinha adotando na Fase 1 (mais

discursivas do que concretas) e o papel de “amortecedor” das crises que foi reservado aos

militantes da ST, instalados em postos de coordenação da ST, o FOPS-ST discutiu e criou o

COMITÊ, que deveria atuar para suprir esta deficiência na execução de ações concretas que

a CIST não conseguia corrigir no Estado.

O COMITÊ, inversamente ao que faz a CIST, atua pontualmente, demandando ações

do Estado a partir de casos já ocorridos de óbitos e AT graves causados pelo trabalho.

O Comitê criou referência e respaldo político para atuação das várias instituições que o

compõem e para aquelas que atuam no campo da Saúde do Trabalhador. O Principal

resultado desta referência foi ter assentado, juntamente com a atuação da SESA-PR (nas

ações de educação técnica e política dos anos de 1997 e 1998), as bases para uma política

estadual de Saúde do Trabalhador no SUS do Paraná: quase metade dos municípios do

194

Estado, em torno de 200 municípios, passaram a atuar nos ambientes de trabalho, no

mínimo, investigando óbitos e amputações causados pelo trabalho e tomando as medidas

necessárias para eliminar suas causas imediatas. Antes da existência do Comitê, apenas 3

ou 4 municípios atuavam nesta área e, ainda assim, esporádica e pontualmente. (RAMOS,

2001, p 95)

O FOPS-ST, por ter sido criado a partir e estar mergulhado na estratégia do “Estado

adentro”, construiu o COMITÊ como uma engrenagem com grandes condições de vingar,

como vingou por um tempo, dentro desta estratégia, mas sem função em outra estratégia

diversa. Assim, apesar do grande e inédito acerto (entre os Estados do Brasil) na criação de

um movimento favorável a instalação concreta de uma Política de ST, ao COMITÊ faltou,

entretanto, desde a sua concepção o caráter político que a CIST tem assumido,

funcionamento aos moldes de Plenária, com cobrança constante ao Estado sobre o Plano

Estadual de ST.

A intenção do COMITÊ, no início, foi explicitamente construir um fórum de

articulação das instâncias do Estado com atribuição em ST e dar a estas instâncias “tarefas

perenes” de investigar eventos sentinela (óbitos e amputações). A partir da atuação pontual,

porém em pontos extremamente relevantes epidemiologicamente, o COMITÊ deveria

construir Planos de atuação para evitar a ocorrência de eventos similares no futuro. Aos

dois eventos sentinela seriam adicionados outros, com o passar do tempo, e se obteria um

Plano estendido aos aspectos principais de agravos causados pelo trabalho à saúde dos

trabalhadores do Paraná.

O COMITÊ foi pensado, ainda que de forma fragmentada, como um fórum com

corte de classe; desde o início excluiu os representantes diretos dos exploradores e

195

concentrou a representação na Central (CUT). Posteriormente estendeu o convite a

FETRACONSPAR (representando os trabalhadores dos Ramos da Madeira e da

Construção Civil). Estes mecanismos reforçavam a tese de se ter uma política para a classe

trabalhadora e não para corporações dentro da classe (sindicatos) e muito menos para a

colaboração de classes, típica do tripartismo (órgãos “colegiados” entre Estado, patrões e

empregados).

Segundo MAP, houve várias tentativas [especialmente na Fase 3] dos militantes da

ST de construir o Coletivo de Saúde da CUT. Nenhuma delas, entretanto, teve

continuidade, pois os dirigentes ficavam presos as demandas específicas e tradicionais dos

seus Sindicatos e não priorizaram a ST. (MAP, 20/12/06)

Esta representatividade que se esperava da CUT se constituiu em outro grande erro

na constituição do COMITÊ. Esta central não representou o corte da classe e nem poderia

fazê-lo, pois, na prática, sempre foi muito mais um ajuntamento de interesses corporativos,

setoriais, do que uma representação da classe trabalhadora.

O problema central, entretanto, na conformação do COMITÊ, foi sua concepção e

formato circunscritos à estratégia “Estado adentro”, que definia peso amplamente

hegemônico às instituições da Sociedade Política, confundindo a fonte de poder que

permitia ampla “hegemonia” aos militantes neste período, que provinha da Sociedade Civil

e não dos postos ocupados pelos militantes no Estado, apesar da aparência da Política de ST

dizer o contrário.

Circunscritos a esta concepção e imaginando criar uma instituição perene, no

sentido de sua utilidade para o proletariado, os militantes construíram o COMITÊ como um

fórum completamente dependente da direção do SUS em ST, isto é, da aliança com o

Estado (burguês) que permitia cargos de direção em ST aos militantes.

196

Na Fase 3, rompida a “aliança” implícita entre Estado e militantes, afastados os

técnicos-militantes da direção da ST do SUS, sucumbiu o COMITÊ, que se tornou outra

coisa, diversa e inferior em todos aspectos ao que foi no seu nascedouro.

Quando foi concebido e posto em prática, as atribuições do COMITÊ estavam

claras, se sabia o que fazer, partir dos eventos concretos e muito graves para ir estruturando

um Plano de intervenção de base epidemiológica eficaz entre os vários entes do Estado que

tem atribuição em ST. Havia muita coerência técnica e uma fragilidade crescente na

política, que ficou evidente tão logo se retiraram os técnicos-militantes das funções

dirigentes do SUS (Coordenação ST-SESA e Coordenação CEMAST, depois Coordenação

SST-Curitiba). Faltou-lhe força própria (ao contrário da CIST que tem mais força em si

mesma e vai diminuindo para fora) para fazer valer o eixo de sua atuação (investigar os

eventos sentinela) o COMITÊ é fraco em si mesmo.

Ao construir um COMITÊ sem o caráter de Plenária e com concentração da

representação da classe em uma instituição, os técnicos-militantes atuaram autolimitados

pela estratégia do “Estado adentro” e retiraram a combatividade do fórum, contribuindo

decisivamente para torná-lo numa instância mais técnica do que política, que foi perdendo o

poder de articulação entre as direções dos órgãos do Estado responsáveis pela ST e se

transformando numa instância muito limitada para fazer valer seus objetivos iniciais.

Esta formulação limitante do caráter do COMITÊ partiu dos militantes,

especialmente dos técnicos-militantes, e não foi imposição do Estado. O COMITÊ, tendo

sido o ponto mais alto da estratégia “Estado adentro”, denuncia e põem em evidência a

fragilidade teórica com que foi concebida a política de ST-PR pelos militantes

e o quão

restrito em termos de aprendizado “orgânico” foi o aprendizado, tornado em prática através

197

da elaboração e aplicação da Política de ST no PR, que se pôde ter no interior da estratégia

“Estado adentro” da ST do PR.

O COMITÊ foi construído como um fórum de articulação e organização de

entidades estatais sob a fiscalização e o controle dos trabalhadores através da Central

Sindical. Tendo função muito executiva, objetiva, carecia fundamentalmente da atuação do

SUS para estruturar suas ações e Planos. Assim, na Fase 3, quando os técnicos-militantes

foram afastados da direção da ST do SUS e, posteriormente, eliminados completamente dos

Serviços, o COMITÊ mostrou o que era: uma organização da Sociedade Política, com pífia

participação da Sociedade Civil, que não teve a menor condição de manter a sua tendência

inicial por si mesmo.

A determinação da competência técnica do COMITÊ foi fundamental para construir

na prática a articulação necessária entre as instâncias do Estado responsáveis por atuar em

ST. Entretanto, a técnica era definida por determinações políticas que lhe eram superiores e

quando foram modificadas diminuíram e paralisaram o desenvolvimento planejado para

este mesmo COMITÊ.

Como vimos, o COMITÊ não logrou êxito em construir os Planos de atuação

coletiva para os dois eventos sentinela iniciais e também falhou na seqüência de

incrementos de eventos sentinela previstos inicialmente.

Depois dos avanços nos três anos iniciais entrou em descenso inclusive no registro

de óbitos que davam origem às investigações, passando a descartar os casos antes

registrados via Declaração de Óbitos.

Para não restar dúvidas: militantes estes, entre os quais este pesquisador se incluía e inclui.

198

O máximo avanço na estratégia “Estado adentro” se deu na Fase 2, seu patamar

superior é representado pela construção do COMITÊ, que conseguiu vertebrar uma Política

de ST no PR. Havia, por parte dos militantes, uma expectativa de sobrevivência desta

estratégia, através do seu mecanismo de continuidade, que era tido como um engenho

“perene”

, o COMITÊ. Segundo imaginavam, este seguiria “forçando” o Estado a se

organizar a partir das suas premissas teóricas, seus passos iniciais e sustentação na própria

articulação interinstitucional, fiscalizado pela Central Única dos Trabalhadores.

Esta combinação de fatores que funcionou muito bem nos anos iniciais do

COMITÊ, no auge da Fase 2, se mostrou como uma expectativa enganosa em termos da

continuidade esperada com o advento da Fase 3 e demonstrou uma falha conceitual

importante na formulação dos militantes que construíram o COMITÊ: esperavam que o

Estado fiscalizasse o Estado! Esta formulação esteve quase completamente errada dentro de

outra estratégia, que não a de “Estado adentro”, a não ser pelo papel do Ministério Público

(Estadual e Federal), que têm exatamente a função de “Estado que fiscaliza Estado”,

atuando combinados com a CUT e esporadicamente com a UFPR, mantiveram o COMITÊ

existindo, porém com atribuições que estão muito aquém de suas funções iniciais.

Após a destituição dos militantes dos postos de direção da ST do SUS, o centro da

estratégia ruiu, isto é, não havia mais hegemonia dos militantes, representando interesses

proletários no comando da Política de ST do SUS e, por extensão, do COMITÊ. O

COMITÊ se mostrou como instrumento importante dentro de uma estratégia, “Estado

adentro”, onde funcionou bem como parte da Sociedade Política, em ligação estreita com a

Sociedade Civil, mas com a característica fundamental de estar sob comando militante, com

O COMITÊ foi considerado perene também pelo autor desta pesquisa em sua pesquisa anterior, de

Mestrado, referida na Bibliografia final.

199

objetivos proletários a lhe guiar a conduta e organização. Retirada esta característica, o

COMITÊ não deixou de existir, mas não mais responde aos seus desígnios iniciais, tendo se

tornado mais forma do que conteúdo, deixou de ter função para o SUS, que, sob direção

burguesa, muito simplesmente o deixou de lado e depois o abandonou.

4.2 – Os limites do “Estado adentro” gerando o “Estado afora”

A Fase 3, aberta em 2001 e inconclusa até nossos dias, 2006, representa a derrota da

via “Estado adentro”, os militantes foram sendo afastados das coordenações e depois dos

serviços, até que não restasse mais nenhum técnico-militante nos principais Serviços de ST

do SUS-PR.

Concomitante com estes afastamentos os Serviços vão sendo desmontados até quase

desaparecerem e o que resta passa a funcionar sobre outro referencial teórico, da Saúde

Ocupacional.

Nesta Fase o coletivo de militantes está mais consolidado e passa a funcionar

referenciado mais pelo FOPS-ST do que pela CIST, ainda que esta ocupe muito das

energias militantes.

Os militantes funcionam crescentemente como coletivo, como grupo articulado e

orgânico ao proletariado e são forçados a construir outra estratégia, “fora do Estado”, que

tem início com a construção de uma Organização proletária de vitimas de Acidentes e

doenças do trabalho, a ADVT e tem papel fundamental na construção e direção da Oficina

e dos dois primeiros Encontros Nacionais de Militantes em ST.

200

Os enfrentamentos constantes e crescentes entre a militância e o Estado [na Fase 3],

tiveram, segundo GCA, “um papel altamente educativo (...) não restou um militante com

dúvidas sobre o papel de classe do Estado, pelo descaramento com que desmontava os

mínimos conquistados anteriormente (...) ninguém [do FOPS-ST] acreditava mais que dava

para consertar o Estado”. (GCA, 21/12/06).

Nesta Fase, o cenário mais geral parece apontar para uma “esquerdização” dos

governos Estadual e Federal, assumidos em 2003 pelo PT e PMDB, e os militantes são

convidados a assumirem novamente postos de comando da ST no PR, mas colocam

condições programáticas para assumirem as funções, que não são aceitas pelos novos

governos.

Paradoxalmente, face à “esquerdização” dos governos, os militantes são forçados a

sair do Estado e passam a elaborar e implantar outra estratégia de intervenção em ST, mas,

como a Fase ainda está inconclusa, contém elementos da velha forma de atuar, junto ao

Estado.

Durante a Fase 3, ano após ano a CIST refaz quase o mesmo percurso crítico, faz

um movimento redundante, que permanece praticamente inalterado nos determinantes mais

gerais dos processos de desgaste (AT e DT) causados pelo trabalho e obtém, no máximo,

resultados pontuais, extremamente frágeis como Política de ST, que mal arranham a

superfície do real e constituem flagrante retrocesso em relação às Fases 1 e 2 da ST no

Paraná.

Como resultado desta prática, vai se firmando cada vez mais entre os militantes o

aprendizado de que o Estado não é neutro, que tem uma determinação de classe a fazê-lo

mover-se. Após nove anos de ascensão do campo da ST no PR, das Fases 1 e 2, a Fase 3

201

demonstra e esclarece os militantes sobre os limites intransponíveis dos avanços em ST sob

o capitalismo.

Eleva-se então o tom da crítica dos militantes e a descrença deixa de ser genérica,

pois se concretiza na não-materialização do discurso legal de ST e nos recuos concretos,

visíveis da quantidade e qualidade das ações e serviços desempenhados pelo SUS em ST.

As cobranças que a militância faz ao Estado nesta Fase são mais precisas, parte delas reflete

o que já foi feito (na Fase 2) e deixou de ser (Fase 3), que facilita a percepção de recuo a

partir da aparência real e concreta da Política de ST da SESA.

Segundo GCA:

o Estado [para os sindicalistas] não estava funcionando muito bem, mas, a partir do

momento em que corrigisse algumas coisas, passaria a funcionar. Este período de

descumprimento gritante das Resoluções da CIST e das Conferências, bem como de

desmonte do campo da ST [Fase 3] deu oportunidades para o aprendizado, cada

enfrentamento ia desnudando a posição do Estado, seu caráter de classe e a defesa de

interesses contrários aos dos trabalhadores. (GCA, 21/12/06)

Todos os entrevistados apontam que o Estado tem posição de classe bem definida,

burguesa, e que é preciso construir a Política de ST por fora do Estado ou ela não existirá.

A maioria dos entrevistados aponta que a atuação no campo da ST consolidou a

leitura que tinha do papel do Estado; a minoria aponta que houve uma mudança brusca no

entendimento deste papel. Entretanto, segundo o nosso entendimento, a prática da

militância durante as Fases 1 e 2, não permitem esta interpretação, demonstra, ao contrário,

que a maioria acreditava que o Estado podia engendrar avanços perenes em favor dos

trabalhadores.

202

No início da Fase 3, quando se instalaram os governos de Lula e Requião,

posicionando (em tese) a política geral mais à esquerda do que nos governos anteriores, os

militantes da ST foram convidados a assumir cargos de direção no Estado e declinaram pôr

ter colocado como critério, como discutido antes, um programa para aceitar as indicações.

Este critério para assunção dos cargos foi discutido coletivamente no FOPS-ST,

constituindo um avanço teórico (ao formular critérios) e prático (ao não assumir os cargos)

dos militantes em relação ao papel do Estado.

De um modo geral, os militantes do FOPS-ST passaram a um outro patamar no

entendimento teórico e prático do papel do Estado em ST e não restaram entre eles leituras

de que as reformas da “pequena política” possam ser encaminhadas praticamente pelo

Estado, ao menos em ST.

Durante as fases 1 e 2, os militantes foram avançando constantemente na Guerra de

Posições “Estado adentro”. Tomaram conhecimento das regras e normas legais,

conheceram o terreno onde pisavam; identificaram os aliados e os inimigos e foram

construindo alianças; cavaram trincheiras (CIST e COMITÊ) de onde realizavam

escaramuças contra as Posições do inimigo (os problemas principais de ST). Em suma,

tinham um Plano e atuavam segundo ele em posições bem definidas.

A passagem da Fase 2 para a Fase 3 se deu sob rompimento da aliança com o

Estado (conforme discutido) e significou perda crescente de Posições e da “hegemonia” da

militância, tanto na direção da ST do SUS quanto do COMITÊ.

Restou apenas uma posição bem defendida, onde a hegemonia de fato mais se

realizou e que segue sendo militante, a CIST, que ficou sendo a última trincheira de onde

procuram resistir os militantes ao desmonte completo dos serviços de ST do SUS.

203

Não pôr acaso, a CIST é a única das três instâncias centrais na Política de ST do PR

que não tem composição fixa nem direção estática, funcionando na fronteira entre a

Sociedade Civil e a Política, se deixa reger parcialmente pelos ritos da segunda, mas nunca

deixou que as regras do Estado e muito menos do governo de plantão definissem o seu

formato. Por isso funciona ao modo de uma Plenária, com importante representação de

sindicatos do campo de esquerda, principalmente da CUT, e de técnicos-militantes

instalados em vários setores do Estado, especialmente do SUS.

Sem teorizar suficientemente sobre os 9 anos encerrados com as Fases 1 e 2, os

militantes, forçados a sair do Estado, passaram a construir algumas alternativas de atuação

que ajudassem na criação de uma nova estratégia de atuação “Fora do Estado”. Na Fase 3

foram construídos, pelos militantes, instrumentos, como a ADVT e os Encontros Nacionais

de Militantes em ST. Enquanto agiam para construir estes instrumentos, o coletivo de

militantes em ST foi, como resultado do processo, se formando como uma Organização

Proletária que refletiu e atuou parcialmente como um Intelectual Coletivo na ST do PR.

Foi identificada, por todos os militantes do FOPS-ST, a necessidade de se ter um

Coletivo que formule esta outra estratégia e opere os meios de viabiliza-la, construindo uma

nova Fase da ST no PR. O processo de construção desta estratégia, entretanto, resta

incompleto, visto que as ações construídas até aqui foram insuficientes para lograr êxito na

empreitada que se coloca ao FOPS-ST.

A ADVT se mostrou mais como uma tática, que serviria de suporte para uma

estratégia, mas, na falta de uma nova, resta funcionando na velha estratégia, “Estado

adentro”. Os Encontros Nacionais de Militantes foram tentativas de se elaborar e implantar

uma nova estratégia para a atuação em ST, mas, não conseguiram se livrar da inércia da

estratégia anterior e imprimir um novo ritmo para a militância do campo da ST.

204

Como herança das Fases 1 e 2, restou aos militantes, na Fase 3, apenas a hegemonia

na CIST, sem a direção dos Serviços do SUS, sem a efetividade das ações do COMITÊ e

sem uma nova estratégia que lhes permitisse construir uma Política de ST no PR.

O Plano de ST do PR também pode ser contado como espólio das Fases 1 e 2 que o

Estado não conseguiu destruir com facilidade, e que constitui um aspecto da resistência,

pois este havia sido construído nas instâncias de Controle Social (CIST e Conferências) e

de articulação interinstitucional (COMITÊ), não era propriedade dos dirigentes, mas sim de

todo o campo da ST, ainda sob hegemonia militante.

4.2.1 – A política cindida de ST: a CIST desarticulada do COMITÊ

Como resultado da falta de estratégia militante na Fase 3, ganha grande relevo o

divórcio entre as principais instâncias de Controle Social e Articulação Interinstitucional da

ST no PR, a CIST e o COMITÊ.

A CIST foi o Fórum que dirigiu a ST no PR na Fase 1 da ST e, juntamente com o

COMITÊ implantou e dirigiu, na Fase 2, a Política de Saúde do Trabalhador no Paraná.

Apesar de diversas instituições do Estado terem atribuição de atuar neste campo, o fizeram

apenas pontualmente e não chegaram a formular um Plano de intervenção nos

determinantes de agravos em ambientes e processos de trabalho.

A CIST e o COMITÊ foram as instâncias que de fato buscaram, apesar dos diversos

limites práticos e teóricos que vimos discutindo, construir intervenções concretas,

205

planejadas epidemiologicamente, que colocassem o Estado a cumprir suas atribuições

legais em ST.

A CIST é um colegiado mais político e o Comitê mais executivo, de avaliação e

proposição de ações concretas, baseadas em eventos-sentinela e na tarefa de construir um

Plano de atuação do Estado nestes “focos” de problemas graves em ST.

O máximo êxito na articulação entre as duas instâncias foi o período de cerca de

dois anos, o auge da Fase 2, 1998 e 1999, em que a Política de ST do PR teve maior

concreticidade, onde existiu de fato um avanço razoável favorável à saúde dos

trabalhadores. Neste período a Coordenação dos Serviços mais importantes de ST no

Paraná (Curitiba, CEMAST e Coordenação Estadual) estava a cargo dos militantes. Além

disso, o FOPS-ST coordenava e articulava a CIST e o COMITÊ. Com a perda da direção

dos Serviços de ST no SUS, a CIST foi ficando separada do COMITÊ, em parte por falta

de Plano claro da militância para enfrentar o novo cenário e, em outra parte, por falta de

força suficiente, de mobilização social que fizesse frente ao desmonte que se iniciava no

campo da ST.

Na Fase 3, as duas instâncias não se pautaram uma pela outra, descreveram

trajetórias próprias, as comunicações, avaliações e entendimentos entre elas foi mínimo,

praticamente inexistente. A divisão de trabalho inicialmente arquitetada pelos militantes

não foi cumprida, ficando de um lado o trabalho mais voltado às grandes políticas (CIST) e

de outro o mundo prático, do possível de ser realizado sem muita alteração nos paradigmas

das diversas instituições que compõem o Comitê e o mundo concreto dos ambientes de

trabalho.

O que moveu estas duas instâncias a funcionar de forma positiva para a construção

do campo da ST, entretanto, foram os militantes, que as conceberam e criaram. A CIST,

206

hegemonizada desde o nascedouro até nossos dias pelos militantes, segue funcionando

adequadamente do ângulo da ST, defendendo que o Estado cumpra com suas atribuições

legais, apesar dos vários óbices que vem enfrentando, especialmente na Fase 3. O

COMITÊ, tendo trocado de direção, agora sem os militantes, segue existindo

burocraticamente, praticamente sem guardar relação com seu projeto inicial e sendo

pouquíssimo útil ao campo da ST.

A falta de articulação entre estas duas instâncias, na Fase 3, teve conseqüências

bastante deletérias para a construção do campo da ST no PR. Contrariando a construção

teórica inicial das duas instâncias, se estabeleceu pela prática a alienação entre os braços

executivos do COMITÊ e a mente política da CIST.

Esta alienação contribuiu grandemente para que as ações do Comitê fossem

menores em abrangência e magnitude, assim como, menos politizadas, por um lado,

tendentes a reproduzir as ações pontuais, não coletivas e, por outro lado, a realizar

principalmente ações “educativas” ao invés das “punitivo-corretivas”.

Esta alienação também contribuiu, inversamente, para que as ações da CIST

ficassem no campo das políticas mais gerais, sem conseguir influenciar as mudanças

concretas no mundo do trabalho, onde o COMITÊ conseguiu atuar mais, porém sem atacar

problemas mais amplos. A CIST se ateve a um campo mais abstrato, de formulações

amplas, corretas do ponto de vista da classe trabalhadora, mas que, ao se referirem

geralmente às leis e à necessidade de sua aplicação pelo Estado, especialmente o SUS,

acabavam por devolver sempre a iniciativa da ação ao Estado, desconhecendo na prática o

que reconheciam no discurso – que o Estado é o comitê de negócios da classe dominante.

A CIST tem se caracterizado, na Fase 3, por formulações repetidas inúmeras vezes e

não cumpridas inúmeras vezes, como no caso do Convênio e do Conselho Gestor do

207

CEMAST, analisados anteriormente neste estudo, que foram resolvidos em todas as

instâncias de Controle Social no SUS-PR (CIST, CES, Conferências de ST e Conferências

de Saúde) e não foram efetivados até os nossos dias, contribuíram, ao contrário do

esperado

, para que o CEMAST fosse fechado pela SESA, após nove anos de existência e

muita polêmica com o Controle Social.

A articulação entre CIST e COMITÊ, realizada pelos técnicos-militantes que as

coordenavam no seu nascedouro, foi extremamente profícua para o estabelecimento da

Política de ST no PR. Visava construir uma atuação de acordo com o entendimento de que

o campo da ST é um espaço de conflito permanente entre capital e trabalho. As ações do

Estado nesta área, visando prevenir agravos ou promover saúde, são na prática ações

punitivas contra o capital, vez que implicam em gastos para melhorar a situação de

trabalho.

A existência e concatenação das instâncias de Controle Social no PR (CIST e

COMITÊ) lograram desentravar a burocracia, retirar do campo do discurso e por em prática

o cumprimento da legislação em ST. Conseguiu, deste modo, ainda que por breve período

temporal, de 1997 a 1999, fazer avançar a trincheira da luta de classes no campo da ST do

PR, ganhando posições na Guerra travada pela implantação de ações favoráveis à classe

trabalhadora.

Este breve período constituiu admirável exceção na história da saúde pública no

Paraná. Essa exceção e o mecanismo que a engendrou, bem como do outro que a

desmontou e reinstalou a normalidade da inação do Estado em ST, que significa avanço

Os militantes da ST, apesar das inúmeras criticas formuladas ao CEMAST, nunca foram a favor de seu

fechamento, ao contrário, lutaram contra isso e buscaram melhorar a capacidade de resolução do CEMAST.

208

favorável ao Capital na Guerra de Posições, estão ficando mais claros e entendidos pela

militância do FOPS-ST.

A questão que agora se coloca, em termos da “grande política” é de aprender com

este processo e esclarecê-lo à classe trabalhadora, através das suas instâncias mediadoras

que compõem o Controle Social em ST no PR e às instâncias da classe trabalhadora que

não atuam no Controle Social em ST para que passem a fazê-lo de forma que a luta por

melhorias na situação de saúde dos trabalhadores ganhe novas posições na luta de classes.

4.3 – A Formação Política da militância em ST no PR

A vista panorâmica que pudemos ter sobre a ST no Paraná, até aqui, põe em

evidência fragilidades da formulação política seguidos de um amadurecimento crescente

motivado pelos enfrentamentos constantes contra o Estado, pela prática nos fóruns de

Controle Social e, por último, pelo estudo teórico.

Na Fase 1 as fragilidades estavam associadas ao extremo empirismo, onde a

militância procurou se especializar nas questões legais e construir algum diagnóstico da ST

no PR, de modo a fazer o Estado se mover, com base na Lei para diminuir os problemas de

ST. Dominar estes dois temas, leis e diagnóstico, bem como articular técnicos atuantes

junto ao Estado e sindicalistas foi o grande avanço desta Fase em se buscava pela

metodologia da tentativa e erro fazer com que o Estado se movesse, o que quase não

ocorreu. O Estado se moveu finalmente, motivado pelas crescentes contradições apontadas

pelo FIST em ST no PR.

209

Na Fase 2, onde a militância se localizou mais para dentro do Estado, a formulação

política avançou significativamente em relação à Fase anterior, gerando mecanismos mais

duradouros, como a Resolução proibindo o jateamento de areia e, principalmente, a criação

do COMITÊ, que permitiu vertebrar um Plano para a ST do PR e colocá-lo em prática. A

fragilidade principal desta Fase foi não antever que estes mecanismos só se sustentariam

enquanto fosse mantida certa aliança tácita entre Estado e militantes de ST e mantidos os

postos de direção dos militantes nos Serviços do SUS.

Um erro importante dos militantes na Fase 2 foi na formulação e implantação do

COMITÊ, onde previram que dar a ele um papel eminentemente executivo garantiria seu

funcionamento perene. A análise dentro dos marcos da ST teria evidenciado que este

funcionamento dependia completamente de quem o dirigia, o hegemonizava e a serviço de

quem estava. Quando esteve sob comando dos militantes, hegemonizado pelo FOPS-ST, o

COMITÊ fez avançar e subir um patamar a Política Estadual de ST.

Quando, na Fase 3, os militantes foram sendo varridos dos cargos de Coordenação e

mesmo dos cargos técnicos, o COMITÊ experimentou uma transformação generalizada,

seus contornos anteriores, as regras básicas que deveriam fazê-lo mover-se tal como se

fosse um “moto-perpétuo”, calculavam erroneamente os militantes

, já não valiam mais.

Na formulação política militante do FOPS-ST, que engendrou o COMITÊ, se

verifica outro nível de fragilidade na formulação dos militantes do FOPS-ST, desprovidos

de uma teoria potente o suficiente para permitir entender o movimento do real, construíram

a peça-chave da Fase 2, fundamental para a continuidade do Plano e de sua

O autor da presente pesquisa estava incluído entre os militantes desprovidos da teoria marxista na Fase 2 da

ST do PR (1997 a 2000). Estes militantes eram, na sua maioria, socialistas desprovidos da teoria científica do

Socialismo, o marxismo.

210

operacionalização, composto por representantes mais técnicos do que políticos e que só

funcionaram adequadamente dentro da estratégia “Estado adentro”.

O movimento realizado pela militância correspondeu a este acúmulo teórico-prático,

que pudemos observar em termos de formulação política, obtido ao longo das Fases da ST

no PR.

Na Fase 1, antes da ida do FIST para dentro do CES, a militância em ST funcionava

“fora” do Estado, no coletivo de ST do FOPS (que se tornaria o FOPS-ST apenas na Fase

3) e “ao lado” do Estado, pressionando para que este cumprisse seu papel legal de construir

Serviços e atuar em ST.

Com o movimento de institucionalização da ST, característico da Fase 2, de

transformação em CIST e a assunção de cargos de coordenação em ST no SUS, a militância

da ST deu um passo “à direita” e se posicionou “ao lado” do Estado, se igualando à posição

geral do FOPS, centrada na atuação nos Conselhos/Conferências de Saúde e “dentro” do

Estado, ficando presa ao pequeno espaço de poder da direção da ST no SUS.

Assim, o que tinha aparência de um passo à esquerda do Estado na Fase 2 (construir

vários serviços, iniciar Política de ST no PR) pode ser visto também como um passo à

direita dado pela militância. Este processo foi, duplo e se deu ao mesmo tempo:

a) por um lado houve avanço real, que permitiu sair do marco zero em que

se encontrava o campo da ST no PR e passar a ter Serviços e Ações

concretas;

b) por outro lado houve um recuo real, pois a militância institucionalizou o

FIST e depois a si própria ao assumir cargos de Coordenação dentro do

Estado burguês.

211

Os avanços obtidos nas Fases 1 e 2 podem ser caracterizados como um passo a

frente e dois passos atrás em termos de resultados na “grande política”. Os militantes não

contavam nesta época com uma organização independente, que lhes permitisse formular

uma estratégia e dela derivar as táticas do período. Estando embrenhados quase

completamente nas instâncias do Estado, formulavam, sem o saber, “pequenas políticas”,

limitadas aos marcos burgueses e que pouco contribuíam para construir uma política

propriamente proletária.

Ao longo destas Fases (1 e 2) o Estado, enquanto campo de atuação em ST, passou

a existir sob controle e hegemonia crescente dos militantes. Depois foi ganhando mais

concretude, ao longo da Fase 2, existindo de forma tímida, depois com mais volume e

consistência e direção real de uma Política (COMITÊ), que passou a intervir realmente no

Capital em defesa da ST.

Segundo NFP, “a atuação no FOPS-ST nos ensinou, ao longo dos anos, a

importância de se traçar estratégias e construir consensos entre os militantes para a atuação

política. Este processo contribuiu para a minha formação política e para o do coletivo de

militantes atuantes no FOPS” . (NFP, 15/12/06)

Na Fase 3, os militantes foram “postos para fora” do Estado, pois mesmo as

“pequenas políticas” que lograram efetivar passaram a causar perdas crescentes ao Capital e

benefícios à classe trabalhadora, o que não pôde ser suportado pela gestão do SUS, que

despiu sua máscara de neutralidade e mostrou seu verdadeiro ser, burguês sempre que

necessário para salvaguardar seus interesses de classe.

Pudemos verificar que, com o a implantação de fato de uma política de ST favorável

à classe trabalhadora, na Fase 2, o Capital passou a sofrer perdas concretas e reagiu através

212

do seu comitê central, o Estado, que foi forçado a demonstrar suas verdadeiras feições de

classe- burguesas -, afastando os técnicos-militantes e desmontando os Serviços de ST. Esta

derrota generalizada na via “Estado adentro” colocou a consciência dos militantes em outro

patamar em relação ao papel do Estado, e esta se viu premida a elaborar e atuar em uma

outra estratégia de construção do campo da ST no PR.

Assim, forçados a se retirar do Estado, os militantes passaram a formular a partir de

outra referência de atuação, porém, sem maiores sistematizações do que havia sido o campo

da ST até então e sem ter uma matriz teórica comum a todos os militantes, não conseguiu

formular uma estratégia nova que colocasse a militância em outro patamar organizativo,

com vistas à “grande política”.

A primeira criação do FOPS-ST nesta Fase teve o mérito de construir uma

Associação Proletária, porém sem fazer uma reflexão mais aprofundada acerca de sua

função e de sua relação com uma estratégia (que ainda não estava formulada) acabou por

ter apenas os contornos iniciais vinculados à “grande política” e depois não seguindo neste

rumo.

O segundo esforço do FOPS-ST, construir os Encontros Nacionais de Militantes em

ST, esteve relacionado com a identificação da necessidade de se formular uma nova

estratégia de ação em ST e de fazê-lo nacionalmente. O que caracteriza um movimento

tendencial de um Intelectual Coletivo em formação, entretanto, os Encontros conseguem

formular um esboço da nova estratégia, mas sofrem uma descontinuidade e esta formulação

resta incompleta até nossos dias.

Este movimento por completar do FOPS-ST significou, entretanto, um avanço

significativo em direção à “grande política”, onde se vislumbra a consciência socialista, em

relação às Fases anteriores.

213

Na Fase 1, a “grande política” foi quase inexistente, a grande preocupação dos

militantes era fazer com que o Estado criasse Serviços e Ações em ST e para isso laboraram

neste período. Os contornos mais gerais da atuação militante, entretanto, estavam definidos

pela “grande política”, já que aparecia o tempo todo como sendo o “corte” dos destinatários

da ação, a classe trabalhadora e não “o povo” ou “os usuários”, como era o caso dos outros

setores militantes no FOPS.

Na Fase 2, esteve incipiente, aparecendo embaralhada junto com uma concepção

mais reformista, da “pequena política” realizada junto às instâncias de Controle Social do

Estado. A CIST apareceu como o centro principal de formulação e decisão política dos

militantes. Ganhava corpo, entretanto, no final desta Fase, o coletivo de militantes, que

engendrou o COMITÊ. A atuação permanecia, entretanto, presa aos contornos do Estado,

caracterizando a atuação principal como sendo da “pequena política”.

Na Fase 3, a “grande política” aparece com maior definição, após a saída (forçada)

dos militantes do Estado. Organizações proletárias são criadas ou consolidadas (ADVT e

FOPS-ST) e passam a ter vida própria, independente do Estado, passando a ser o FOPS-ST

o centro das decisões dos militantes.

Na parte atual da Fase 3 (nossos dias, 2006), como reação aos avanços concretos

obtidos na Fase 2, o Estado praticamente volta à pré-história da ST do PR, isto é, os

militantes são afastados da direção e dos Serviços, que vão sendo paulatinamente

desmontados, o que resta deles atua sob a égide da SO e a aparência é de que a situação do

campo da ST na Fase 3 volta a ser o que era na Fase 1.

Sendo assim, o campo da ST foi destruído e nada restou? Pensamos que não. Esta é

apenas a aparência do fenômeno, a história da ST no PR é diversa, houve um movimento

que construiu instâncias, Serviços e Encontros do Estado e algumas, débeis ainda,

214

proletárias. Formou também militantes, quadros da ST, formou ainda militantes socialistas,

que no início não tinham formação marxista, apenas um socialismo “epidérmico”, sem

teoria e agora têm um marco referencial teórico bem definido, o marxismo, e seguem

atuando em ST. Além disso o processo de construção do campo da ST aprofundou as

contradições antes ocultadas, tornou-as latentes, visíveis a olho nu, através do Diagnóstico,

dos dados do Centro de Referência e, principalmente do Comitê.

O que parece ser a mesma situação de antes da Fase 1 e de seus primórdios, nunca

mais será o mesmo, a Guerra de Posições travada no campo da ST do PR neste período de

1992 até os nossos dias, produziu senão um novo exército, proletário, ao menos capitães,

de um novo exército, que, segundo Gramsci, são os elementos fundamentais para se

estruturar um exército. Estes militantes estão muito mais qualificados e aptos para as lutas

no campo da “pequena política” e com possibilidades agora latentes de formular e atuar no

campo da “grande política”.

215

CONSIDERAÇÕES FINAIS

o FOPS-ST como um Intelectual Coletivo em construção

Segundo Gramsci, a célebre fórmula “a conquista do Estado” deve ser entendida

como a “criação de um novo tipo de Estado, gerado pela experiência associativa da classe

proletária, em substituição ao Estado democrático-parlamentar”. A luta dos trabalhadores é

quem vai construindo suas instituições, bem como sua cultura, mas esta precisa de uma

unidade e centralidade, de um Estado proletário. (GRAMSCI, 1976c, pp 357)

Para conquistar a hegemonia, os trabalhadores não devem disputar o Estado

burguês, mas podem, em certas situações, conduzir a luta dentro de suas trincheiras, desde

que balizados pela “grande política”, isto é, dedicados a construir uma nova ordem política,

contrária à ordem burguesa.

Na leitura gramsciana, o poder de fato deve passar para as mãos dos trabalhadores, e

isto não ocorrerá enquanto estes se iludirem com a possibilidade de conquistá-lo através

dos órgãos do Estado burguês.

Segundo Lênin, o Estado burguês é “produto e manifestação do antagonismo

inconciliável das classes [que só] aparece onde e na medida em que estes antagonismos não

podem objetivamente ser conciliados”. No Brasil, o campo da ST alcança inédita

“aparição”do Estado na definição legal na CF de 1988, como fruto das condições objetivas

de crescimento da produção e aumento da necessidade de Força de Trabalho associado ao

aumento exponencial da luta de classes nas décadas de 1970 e 1980.

A simples existência no texto legal, entretanto, não foi capaz de dar materialidade

ao campo da ST no PR. A criação e desenvolvimento do campo da ST no PR foram fruto

216

da luta constante dos militantes sindicalistas e técnicos, como pudemos verificar ao longo

da pesquisa.

Partindo da análise do papel da militância no “aparecimento forçado” do Estado na

ST do PR, esta pesquisa buscou esclarecer onde e como o Estado “aparece” no campo da

Saúde do Trabalhador do Paraná, no período de 1992 aos nossos dias (2006) e como este

processo refletiu na formação política da militância, bem como na conformação de suas

Organizações na Sociedade Civil.

A experiência analisada nesta pesquisa demonstra uma empreitada de mais de uma

centena de militantes por cerca de 15 anos, sendo que cerca de 20 dentre estes atuaram mais

organicamente ao FOPS-ST, por mais de 5 anos seguidos construindo o campo da ST do

PR. Nesta trajetória surgiram várias formas de organização dos trabalhadores, cada uma

delas correspondendo ao modo de atuação principal em cada uma das três Fases analisadas

em relação ao Estado burguês.

A militância em ST partiu de um patamar zero em termos de organização, onde não

havia mais do que indivíduos sindicalistas e técnicos, com propensão socialista, mas

nenhuma forma de organização em ST, vinculados entre si pelo vínculo partidário frágil, do

PT, e pelo vínculo pouco mais orgânico dentro do FOPS.

Após o início e como resultado da atuação militante em ST, foram surgindo as

formas organizativas mais elevadas, passando do FIST, em 1992, pela CIST, em 1996, pelo

COMITÊ em 1997. Estas instâncias, criadas e hegemonizadas pelos militantes, variaram,

na ordem citada acima, de mais genéricas até mais específicas e de mais políticas e afeitas

ao Estado em Geral até mais técnicas e afeitas centralmente ao SUS.

Os militantes de ST levaram vários anos, das Fases 1 e 2, se apropriando dos

conteúdos legais e técnicos, para compor um quadro preciso das contradições gritantes

217

existentes entre a responsabilidade legal do Estado não cumprida, bem como um

diagnóstico das contradições entre o trabalho e a saúde dos trabalhadores, refletida no perfil

de adoecimento e mortes causados pelo trabalho no PR.

Pressionado pelas denúncias constantes destas contradições feitas nas instâncias de

Controle Social o Estado criou alguns Serviços e ofereceu a direção deles aos militantes,

que passaram a colocar, em forte aliança com os sindicalistas, durante a Fase 2, o Estado

para atuar contra os determinantes da ocorrência desta violência causada pelo Capital nos

trabalhadores, criando o COMITÊ que vertebrou e pôs em prática uma Política de atuação

para a ST no PR.

Como resultado deste período na formação política dos militantes ficou

materializado o ensinamento de Fernandes, segundo o qual, a ordem vigente ocupa todos os

espaços possíveis com a consciência burguesa. Os proletários têm de minar esse espaço,

esboroá-lo, para abrir dentro dele posições próprias, ou para conquistar, contra ele, um

espaço independente. “O conhecimento preciso das contradições e o seu aproveitamento

inteligente, organizado e impiedoso é vital, pois, para o movimento operário”.

(FERNANDES, 1981, p114)

Pudemos constatar e demonstrar que o campo da ST no PR passou a existir graças à

atuação dos militantes sindicais em aliança com os técnicos, através de diversas instâncias e

movimentos construídos por estes militantes dentro e fora do Estado: o FIST, depois

tornado CIST, o COMITÊ, a ADVT e o FOPS-ST e as Conferências e Encontros de

Militantes em ST.

A articulação militante através destas instâncias e mantendo postos de comando

dentro da ST do SUS arrancou ao Estado, especialmente ao próprio SUS, a construção de

Serviços e Políticas, que culminaram em um Plano de ST efetivado mais amplamente no

218

auge da Fase 2. Esta articulação se deu centralmente dentro dos fóruns de Controle Social

no SUS e entornos. No auge da Fase 2, os militantes da ST-PR tiveram papel importante na

construção do I Encontro Nacional de ST no SUS, que apontava para como organizar mais

e obter melhores resultados em ST dentro do Estado. Sendo o próprio Encontro um

mecanismo não previsto, mas perfeitamente cabível dentro do aparato formal do SUS e do

Estado burguês em geral.

Esta pesquisa pôde verificar que, com o a implantação de fato de uma política de ST

favorável à classe trabalhadora, na Fase 2, o Capital passou a sofrer perdas concretas e

reagiu através do seu comitê central, o Estado, que foi forçado a demonstrar suas

verdadeiras feições de classe- burguesas -, afastando os técnicos-militantes e desmontando

os Serviços de ST. Esta derrota generalizada na via “Estado adentro” colocou a consciência

dos militantes em outro patamar em relação ao papel do Estado, e esta se viu premida a

elaborar e atuar em uma outra estratégia de construção do campo da ST no PR.

Feito este longo percurso pela militância, de 1992 até cerca de 2000, o campo da ST

estava minimamente estruturado e efetivando a aplicação do Plano. Confirmando a validade

da hipótese 1 levantada na metodologia deste estudo, mesmo estando presos à esfera de

atuação da “pequena política”, os militantes puderam engendrar um Plano que dava

expressão a uma política classista, favorável ao proletariado, que tinha o seu centro,

entretanto, dentro do Estado burguês, crescendo em materialidade e contradição na mesma

medida.

O elemento que constituiu o germe que permitiu avançar, mesmo presos ao marco

do Estado e da “pequena política” foi a demarcação nítida do campo de atuação da ST, que

tem ganho mais materialidade junto ao FOPS-ST à medida que foram avançando as Fases

219

de 1 a 3 e especialmente na Fase 3, face ao rompimento do Estado com os militantes e

afastamento destes dos seus Serviços de ST, tornados Serviços de SO na Fase 3.

A atuação em ST guarda diferença notável com outros campos de atuação dentro do

Estado burguês, isto por demarcar um campo conceitual e prático delimitado pelo trabalho

como categoria-chave, que não encontra paralelo em outros grandes campos do Estado, não

existem no Brasil, por exemplo, os campos de Educação ou Cultura, ou do Meio Ambiente

do Trabalhador.

O germe da grande política pôde se desenvolver, mesmo que parcialmente, pois a

militância foi se apropriando crescentemente dos conceitos próprios da ST e se

desvencilhando na mesma medida dos vestígios da SO que lhe impregnavam o ser.

Segundo PP:

o vigor da atuação militante me fez levar muitos alunos [de cursos superiores na Saúde da

UFPR] a participar dos fóruns de ST. Nestes fóruns, não havia brigas por problemas

específicos, o corte de classe perpassava todas as discussões, e dava um tempero especial

ao desfile das categorias principais relacionadas à exploração capitalista e construía a

unidade na luta dos militantes que ali atuavam procurando construir a ST no PR. (PP,

20/12/06)

Mesmo atuando na estratégia do “Estado adentro”, o FOPS-ST conseguiu construir

um Plano de ST que fazia avançar o máximo possível, nos marcos do Estado burguês, uma

política que favorecesse o proletariado e lograsse esboçar ações que iriam além da

“pequena política”, como se deu nos casos mencionados anteriormente da atuação no ramo

da Construção Civil em Curitiba, da Madeira em União da Vitória e do Jateamento de Areia

no Paraná.

220

Isto se deu devido à extrema politicidade e demarcação segundo o método

materialista e dialético dos contornos e modo de atuar do campo da ST, onde o trabalho sob

o capitalismo é visto como causador do desgaste da ST e o processo de trabalho, como

categoria social e histórica sobre a qual se deve intervir para modificar os determinantes

sociais do processo saúde/doença que acomete os trabalhadores.

A concretização do Plano resultou em enfrentamentos crescentes com o Capital e o

Estado, que vinha mantendo uma aliança tácita com os militantes da ST, bem como uma

aparência de certa neutralidade até então, apareceu com clareza também crescente, na

mesma proporção em que avançavam os resultados concretos favoráveis à classe

trabalhadora em ST, como sendo o Estado de uma classe, a dominante.

Assim, foram sendo erodidos, pelo próprio Estado, os Serviços e Ações erigidos ao

longo das Fases 1 e 2, por se tratarem, de fato, de enclaves proletários no Estado burguês.

Os dirigentes da ST que eram técnicos-militantes foram sendo depostos e em seguida os

que não eram dirigentes também caíram, culminando o processo na mudança de referencial

teórico-prático de atuação do SUS, da ST para a SO, significando burocratização e

formalização crescentes e ações concretas, bem como Controle Social, decrescentes em

todos os níveis do SUS e, por fim o fechamento do CEMAST acabando de liquidar com os

enclaves proletários e pondo no seu lugar entraves protelatórios

A luta política nos marcos do Estado burguês, conforme proposto na hipótese 2

deste estudo, feita nas instâncias de Controle Social, preso à política setorial, pode

engendrar o seu contrário, isto é, uma luta contra o Estado que tenha como objetivo

Ironia: em artigo brilhante sobre Wefort aderindo à FHC, na Folha de São Paulo, Luis Fernando Veríssimo,

menciona que, quando os revolucionários foram derrotados por Franco na Espanha e os que restaram fugiam

pelos Alpes um deles foi chamado e se tornou ministro do ditador. Paródia atual em ST no PR, a

Coordenadora da ST na SESA atualmente é uma técnica-ex-militante.

221

principal construir instâncias próprias da classe trabalhadora. O desmonte dos Serviços e o

afastamentos dos militantes do que restou deles comprovou esta hipótese tendencialmente,

quando foi gerando importantes modificações na forma de atuar e de se organizar da

militância em ST no PR:

a) As críticas foram aumentando e ficando mais precisas proporcionalmente

ao avanço do desmonte;

b) Os militantes passaram a se articular com maior freqüência e

profundidade por fora das instâncias do SUS, criando o FÓPS-ST;

c) O FÓPS-ST passou a refletir mais sobre a “grande política” e se moveu

parcialmente nesta direção, criando a ADVT e, depois criando e tendo

papel central na construção dos Encontros Nacionais de Militantes em

ST.

Durante as Fases 1 e 2, a militância não construiu espaços de organização e

articulação que fossem proletários, independentes do Estado; ao invés disso construiu

aliança com o Estado, ao menos com seu setor mais avançado, dirigido por militantes e

concentrou seus esforços em consolidar esta estratégia. Na Fase 3 a situação mudou, o

FOPS-ST tem funcionado cada vez mais organicamente, tendo feito balanços parciais da

atuação junto ao SUS e tendo modificado seu modo de operar, quando construiu a ADVT

e, depois, quando contribuiu grandemente na construção dos Encontros Nacionais de

Militantes em ST.

Os Encontros nacionais de Militantes em ST, segundo JMPR, “foram os momentos

mais altos que alcançamos, como FOPS-ST, na “grande política”. Ali o corte de classe era

222

nítido e se procurou juntar os variados enfoques de militância em ST, saindo dos limites

estreitos da atuação nos espaços formais do Estado”. (JMPR, 18/12/06)

Como referência externa ao FOPS-ST, mas que incidiu sobre este de forma

relevante, merece destaque o papel que teve o já citado grupo de Estudos Espaço Marx,

ligado ao setor de Educação da UFPR, que contribuiu para dar uma formação marxista mais

densa para quatro dos vinte militantes que tiveram atuação importante no FOPS-ST.

Somados a um técnico-militante vindo de uma Organização Política de formação marxista

(em 2001), estes militantes tiveram papel central na mudança de rumo ensejada pelo

FOPS-ST na Fase 3, pondo em evidência a importância do aporte teórico marxista para a

atuação militante na “grande política”.

Segundo GCA:

eu antes percebia que mudavam os governos e eu estava sempre contra. Bem depois foi

que descobri a teoria marxista e coloquei as coisas no lugar (...) o aprendizado principal

que tivemos não foi na prática da militância, mas na Universidade, tanto no Mestrado

[Educação da UFPR] quanto no [Grupo de Estudos] Espaço Marx.

(GCA, 21/12/06)

A hipótese 3, proposta na metodologia deste estudo, de que o FOPS-ST, ao se

construir como um Intelectual Coletivo da ST, contribuiu para a elevação da consciência

dos militantes, pôde ser comprovada parcialmente pelo período de pouco mais de um ano,

entre 2002 e 2004. Não se comprovou completamente por que a formulação estratégia da

Fase 3 resta incompleta, o que se traduz em ambigüidades como as referidas sobre a ADVT

e os Encontros de Militantes que não seguiram adiante com os objetivos iniciais e com a

cisão na Política de ST representada pela desarticulação entre a CIST e COMITÊ.

223

Apesar dos limites vários, neste curto período, as leituras individuais dos militantes

foram superadas em favor de uma leitura coletiva sobre as tarefas do período e o FOPS-ST

logrou se empenhar nelas e pôde reunir novamente militantes que, após o afastamento do

trabalho como Coordenadores e técnicos dos Serviços de ST do SUS haviam mudado de

campo de atuação profissional e militante e se dispersavam em relação ao campo da ST.

Neste curto período o FOPS-ST formulou e encaminhou praticamente algumas ações

pautadas pela “grande política”. Estas formulações e ações refletem um salto qualitativo em

relação à prática e teoria anteriores do próprio FOPS-ST e apontam tendencialmente para a

constituição deste coletivo como um Intelectual Orgânico da classe trabalhadora, ainda que

esteja numa forma bastante incipiente já contém os contornos definidos por Gramsci para

esta categoria e, portanto, se apresenta em germe como tal.

Não houve, entretanto, um balanço mais cuidadoso por parte do FOPS-ST, que

abrangesse as três Fases da ST do PR e, especialmente, identificasse a tendência do

movimento ocorrido durante a Fase 3, que resta inconclusa

. Este esforço está faltando ao

movimento que o FOPS-ST desenvolveu até aqui na Fase3, para que se possa procurar

detectar todos os aspectos relevantes do campo da ST, bem como suas conexões,

contradições e tendência de movimento.

O FOPS-ST precisa conhecer estes meandros e mecanismos, e esta pesquisa

pretende contribuir com este objetivo, não por diletantismo, mas para melhor identificar

neles os aspectos que tornam este campo vulnerável à ação e poder prosseguir sua

Brasil Socialista, antigo PCBR (Partido Comunista Brasileiro Revolucionário).

Esta pesquisa pretende contribuir para que o FOPS-ST tenha mais elementos que o auxiliem nesta

identificação do que ocorre com a ST.

224

empreitada de se consolidar como coletivo e se constituir como um Intelectual Coletivo na

ST do PR e contribuir para a construção da “grande política” neste campo.

Neste processo de formulação estratégica o FOPS-ST vem se constituindo, de forma

incipiente, num Intelectual Coletivo da ST. Esta pesquisa pretende contribuir com este

processo através do objetivo prático de conhecer melhor (para agir melhor) os limites e

contradições da militância em Saúde do Trabalhador junto ao Estado burguês, a partir da

análise da teoria e da prática do FOPS-ST dentro e fora do Estado.

Estas contradições não podem, conforme nos ensinou Florestan Fernandes, ficar se

“acumulando” e “amadurecendo” indefinidamente, como se isto fosse resultar em algo útil

para a classe trabalhadora. “Se os trabalhadores se mantém indiferentes ao uso que as

classes burguesas fazem das contradições, o que se acumula e amadurece não é o

desenvolvimento independente e a capacidade de luta política dos proletários como classe –

mas sua condição servil.”(FERNANDES, 1981, p107)

A participação dos militantes da ST nas instâncias do Estado teve a positividade de

fazer representar e discutir a exploração da classe trabalhadora como um todo e não apenas

de segmentos corporativos, esboçando, desta forma, contornos da “grande política”. Esta

participação, entretanto, não foi suficiente para fazer cumprir as leis que interessam à Saúde

dos Trabalhadores.

O Estado ficou preso aos aspectos discursivos a maior parte do tempo e as poucas

ações que realizou em ST foram incapazes de alterar o mundo real nos aspectos que

beneficiariam aos trabalhadores e quando passou a alterar minimamente a correlação de

forças de forma mais favorável aos trabalhadores, como na Fase 2, não durou muito até a

normalidade de sua direção burguesa ser retomada. Assim, o máximo de positividade

225

alcançado pela via “Estado adentro” ainda se encontra no campo da “pequena política” e o

que parecia duradouro e bem consolidado pôde ser destruído com facilidade.

Na Fase 3, atualmente vigente, os militantes do FOPS-ST se encontram mais

preparados para elaborar uma estratégia de ST pautada na “grande política”, pois

alcançaram um grau mais avançado de compreensão do papel do Estado, assim como

agregaram conhecimento prático e teórico através das várias lutas e mecanismos de

organização dos militantes.

226

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ADVT (Associação de Defesa das Vítimas do Trabalho). Estatuto Social. Curitiba. 2001.

ALBERTINI, Silvia E. Metamorfoses do Fórum Popular de Saúde - FOPS: Participação na

Política de Saúde em Curitiba-Pr 1991/2001. Dissertação de Mestrado, PUC-SP, 2002.

ALBUQUERQUE, Guilherme S. C. & RAMOS, Armenes J. Jr. “Saúde do Trabalhador –

Construindo uma Estratégia de Intervenção”, in DUCCI, Luciano. Curitiba: a Saúde de

Braços Abertos. Rio de Janeiro: CEBES, 2001.

ANDERSON, Perry. As Antinomias de Gramsci. Revista Crítica Marxista nº 1. São Paulo:

Editora Joruês, 1986.

ANTUNES, Ricardo. A rebeldia do trabalho: o confronto operário no ABC paulista: as greves

de 1979/80. 2ª edição. Campinas, SP: Editora da Unicamp, 1992.

AROUCA, Antonio S. S. O dilema Preventivista: Contribuição para a Compreensão e Crítica da

medicina Preventiva. Tese (Doutorado em Medicina) DMPS, FCM, UNICAMP,

1975.[mimeo]

BERLINGUER, Giovani. Medicina e Política. Tradução Pe. Bruno Giuliani. São Paulo:

CEBES-HUCITEC, 1978.

BRAVERMAN, Harry. Trabalho e Capital Monopolista: A Degradação do Trabalho no Século

XX. Zahar Editora, Rio de Janeiro, 1977.

BREILH, J. Conferência de Apertura: Eficacia del Poder, Retroceso del Derecho y Degradacion

del Trabajo. Escenario Regresivo de la Salud Laboral en América Latina. In: Encontro

Nacional de Saúde do Trabalhador, 1, 1999, Brasília. Anais do Encontro Nacional de Saúde

do Trabalhador Brasília, 1999.

CIST - PR – Comissão Interinstitucional de Saúde do Trabalhador do Paraná. Relatório da

reunião de Dezembro de 2000.[mimeo].

___________ Relatório da reunião de Maio de 2001a.[mimeo].

___________ Relatório da reunião de Junho de 2001ab.[mimeo].

___________ Relatório da reunião de Agosto de 2001b.[mimeo].

___________ Relatório da reunião de Setembro de 2001c.[mimeo].

___________ Relatório da reunião de Junho de 2002 a.[mimeo].

227

___________ Relatório da reunião de Agosto de 2002 b.[mimeo].

___________ Relatório da reunião de Novembro de 2002 c.[mimeo].

___________ Relatório da reunião de Janeiro de 2003 a.[mimeo].

___________ Relatório da reunião de Março de 2003 b.[mimeo].

CORRÊA, Heleno R. F. et al. The take over on working savings for ocupational health: The

latin American case under corporation Policy at the 2000’s. UNICAMP, 2000 [mimeo]

COUTINHO, Carlos Nelson. Gramsci. Porto Alegre, L&PM Editores, 1981. 232 p.

COUTINHO, Carlos Nelson. Gramsci. Um estudo sobre seu pensamento político. Rio de

Janeiro, Campus, 1989. 142 p.

DEJOURS, Christophe. A violência invisível. Revista Caros Amigos, p. 16-17, maio de 1999.

DEJOURS, Christophe. A Banalização da Injustiça Social. 2ª Edição. Rio de Janeiro: Editora

FGV, 1998.

ENGELS, Friedrich. A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado. Rio de Janeiro,

Editora Civilização Brasileira, 1978.

ENGELS, Friedrich. A Situação da Classe Trabalhadora na Inglaterra. 2ª edição. São Paulo:

Global Editora e Distribuidora, 1988.

FERNANDES, Florestan. Poder e Contrapoder na América Latina.Rio de Janeiro, Zahar

Editores, 1981.

FÓPS (Fórum Popular de Saúde de Curitiba). Texto da Convocatória para a formação da

ADVT. Curitiba, 2001.

FREITAS, M. T. A. A abordagem sócio-histórica como orientadora da pesquisa qualitativa. Cad

Pesqui, 116: 21-39, 2002.

GERMER, C.M. A relação abstrato/concreto no método da economia política. In: Corazza, G.

(Org). Métodos da ciência econômica. Porto Alegre: Editora da UFRGS, pp. 61-92, 2003.

GERMER, CM. Uma organização para a luta pelo socialismo. Espaço Marx, Mimeo, 2004.

GRAMSCI, Antônio. A intransigência de classe e a história italiana. Il Grido Del Popolo,

18/05/1918. Escritos políticos. Lisboa: Seara Nova, 1976.

228

GRAMSCI, Antônio. A intransigência de classe. Il Grido del Popolo, 8/12/1917. Escritos

Políticos. Lisboa, Seara Nova, 1976d.

GRAMSCI, Antonio. Cadernos do Cárcere nº 11 e nº 12. Tradução de Paolo Nosella. Trabalho

Apresentado na XII Reunião anual da AMPEd- Faculdade de Educação / USP, 1989.

GRAMSCI, Antônio. Democracia operária. L’Ordine Nuovo, 21/06/1919. Escritos políticos, v.

1. Lisboa, Seara Nova, 1976a.

GRAMSCI, Antônio. Maquiavel, a política e o Estado moderno. Lisboa, Seara Nova, 1976e.

GRAMSCI, Antônio. O Estado e o socialismo. L’Ordine Nuovo, 28/06 e 5/07/1919. Escritos

políticos, v. 1. Lisboa, Seara Nova, 1976c.

GRAMSCI, Antônio. O problema do poder. L’Ordine Nuovo, 29/11/1919. Escritos políticos, v.

2. Lisboa, Seara Nova, 1976b.

GRAMSCI, Antonio. Os intelectuais e a organização da cultura. Trad. Carlos Nelson Coutinho.

Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1982.

GRAMSCI, Antônio. Socialista ou comunista? L’Ordine Nuovo, 13/05/1921. Escritos políticos,

v. 2. Lisboa, Seara Nova, 1977.

HARMAN, Chris. Gramsci vs Reformism, Bookmarks, Londres, 1978.

HARVEY, D. Condição pós-moderna. 6 Ed. São Paulo. Edições Loyola, 1996.

KATZ, Claudio. “Tecnologia e Capitalismo na Década de 90”, in COGGIOLA & KATZ,

Neoliberalismo ou Crise do Capital? 2ª edição. São Paulo: Xamã VM Editora e Gráfica,

1996.

KLEIN, L.R. Trabalho, Educação e Linguagem. In: Educar em Revista, Curitiba, v. 1, n.

edição especial, p. 15-42, 2003.

KUENZER, A.Z. Pedagogia da Fábrica: As relações de produção e a educação do trabalhador.

São Paulo: Cortez: Autores Associados, 1985.

KURZ, Robert. O Colapso da Modernização: da derrocada do socialismo de caserna à crise da

economia mundial. 3.ed. São Paulo : paz e Terra, 1993.

LACAZ, Francisco A. C. Saúde do Trabalhador: cenários e perspectivas numa conjuntura

privatista., 1999 [mimeo].

LACAZ, Francisco A. C. Saúde do Trabalhador: Um Estudo Sobre as Formações Discursivas

da Academia, dos Serviços e do Movimento Sindical. Tese (Doutorado) Universidade

Estadual de Campinas. Faculdade de Ciências Médicas, 1996. [mimeo]

229

LACAZ, Francisco A. C. Saúde dos trabalhadores: cenários e desafios. Cadernos de Saúde

Pública, 13(supl.2):7-19, 1997.

LAURELL, A.C. ; NORIEGA, M. Processo de Produção e Saúde: Trabalho e desgaste operário.

São Paulo: Hucitec, 1989.

LEFEBVRE, H. Lógica Formal. Lógica Dialética. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1979.

LÊNIN, V.I. Carlos Marx (Breve esbozo biográfico com uma exposición Del marxismo). In:

Obras Escogidas, Tomo I. Buenos Aires, Editorial Cartago, pp. 11-60, 1973b.

LÊNIN, V.I. El Estado y la Revolución. In: Obras Escogidas, Tomo IV. Buenos Aires, Editorial

Cartago, pp. 309-424, 1973d.

LÊNIN, V.I. El Estado. In: Obras Escogidas, Tomo V. Buenos Aires, Editorial Cartago, pp.

514-532, 1973c.

LÊNIN, V.I. El Imperialismo, Etapa Superior del Capitalismo. In: Obras Escogidas, Tomo III.

Buenos Aires, Editorial Cartago, pp. 373-496, 1973e.

LÊNIN, V.I. Que hacer? Problemas candentes de nuestro movimiento. In: Obras Escogidas,

Tomo I. Buenos Aires, Editorial Cartago, pp. 389-602, 1973a.

MACCIOCCHI, Maria Antonieta. A favor de Gramsci. Trad. Angelina Peralva. Rio de Janeiro:

Paz e Terra, 1980.

MANACORDA, 1977. El princípio educativo em Gramsci. Trad. Luis Legaz. Salamanca:

Sigueme, 1977.

MANDEL, Ernest. Teoria Marxista do Estado. 1ª edição. Lisboa, Edições Antídoto,

1977.MARX, Karl & ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista. 6 Ed. São

Paulo : Global, 1987

MARX, Karl. Conseqüências Sociais do Avanço Tecnológico, São Paulo, Edições Populares,

1980.

MARX, Karl. Elementos Fundamentales para Critica de la Economia Politica (Grundrisse)

1858. V1, 14. Ed. México: Siglo Veintiuno. 1986

MARX, Karl. O Capital: Crítica da Economia Política. Livro I : Processo de Produção do

Capital. 12ª edição. Rio de Janeiro : Editora Bertrand Brasil, 1988.

MARX, Karl; ENGELS Friedrich. A Ideologia Alemã. 4ª Ed. Portugal, Presença/ Livraria

Martins Fontes, Coleção Síntese, v.1., 1976.

230

MENDES, René & DIAS, Elizabeth Costa. Saúde dos Trabalhadores. In ROUQUAYROL, M.

Zélia. Epidemiologia & Saúde. Rio de Janeiro: MEDSI, 1999 P 431-456

MENDES, René & DIAS, Elisabeth Costa Da medicina do trabalho à saúde do trabalhador.

Revista de Saúde Pública, 25(3): 341-9, 1991.

MENDES, René (org.). Medicina do Trabalho-Doenças Profissionais. São Paulo: Sarvier, 1980

MENDES, René. Doutrina e Prática da Integração da Saúde Ocupacional no Setor Saúde:

contribuição para a definição de uma política. Tese. Departamento de Saúde Ambiental,

FSP, USP, 1986.[mimeo]

MIGUEL, Maria E B. PENSAMENTO PEDAGÓGICO DE GRAMSCI. Revista Diálogo

Educacional,Curitiba,v.3,n.7,p.63-73, 2002.

MORAES, I. H. S.; SANTOS, S. R. F. R. Informações em Saúde : os desafios continuam.

Ciência e Saúde Coletiva, 3(1): 37-51, 1998.

MS – Ministério da Saúde. Anais do Encontro Nacional de Saúde do Trabalhador: Desafio da

construção de um modelo estratégico, 16 a 18 de junho de 1999. Editora MS, Brasília,

2001.

OIT – Organização Internacional do Trabalho. Conferência Internacional do Trabalho. O

Mundo do Trabalho em Evolução: Problemas Principais. Genebra, 1986.

RAMOS, Armenes J. Jr, Comitê de Investigação de Óbitos e Amputações Relacionados ao

Trabalho do Estado do Paraná: uma Experiência Coletiva de Produção de Conhecimento e

Estruturação de Política de Saúde do Trabalhador. Dissertação de Mestrado, Universidade

Federal do Paraná, Setor de Educação, 2001 [mimeo].

REZENDE, June M. P. A Epidemiologia e a Informação no Contexto das Lutas Sociais pela

Saúde no Trabalho e Meio Ambiente. Afinando os instrumentos com o princípio da

precaução e o direito de saber. Tese (Doutorado) Universidade Estadual de Campinas.

Faculdade de Ciências Médicas, 2005. [mimeo]

REZENDE, June M.P. Saúde. Saúde esta não pode faltar ao trabalho. In CAMPOS, Cézar

Rodrigues et al. Sistema Único de Saúde em Belo Horizonte. Reescrevendo o Público. São

Paulo: Xamã, 1998.

231

ANEXOS

232

ANEXO 1

Lista de Documentos analisados

1- CIST-PR

Relatórios de reuniões dos seguintes anos e meses:

Ano 1999 – meses: 06 e 12

Ano 2000- meses: 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10

Ano 2001- meses: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10

Ano 2002- meses: 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 09a, 10, 11, 12

Ano 2003- meses: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 09,

Ano 2004- meses: 01, 06, 09

Ano 2005- meses: 04, 05, 09

Balanços anuais da CIST:

Anos: 2000, 2001, 2002, 2003 e 2004

Resoluções e Teses de Conferências

Anos: 1999, 2000, 2002, 2003, 2005

2- FOPS-ST

Boletim do FOPS-ST: Pau e Prosa

2003, 2004, 2005

Documentos do FOPS-ST

Ano 1999 (2 documentos)

Ano 2000 (3 documentos)

Ano 2001 ( 5 documentos)

Ano 2002 (1 documento)

Ano 2003 (1 documento)

233

Ano 2004 (1 documento)

Ano 2005 (1 documento)

3- CEMAST

Relatórios de reuniões dos seguintes anos e meses:

Ano 2000- mês: 12

Ano 2001- meses: 03, 04, 04a, 05, 05a, 05b, 05c, 05d, 06, 06a, 06b, 06c, 07, 07a, 08, 09,

09a, 10, 10a, 12

Ano 2002- meses: 03, 04, 05, 07, 08

Ano 2005- meses: 07, 09, 09a, 10, 11,12

Ano 2006: meses: 03, 04, 05

Documentos do COMITÊ

Ano 2001 (2 documentos)

Ano 2002 (1 documento)

Ano 2003 (2 documentos)

Ano 2004 (1 documento)

Ano 2005 (1 documento)

Ano 2006 (1 documento)

234

ANEXO 2

Roteiro de entrevistas com militantes ST

1- você avalia que os anos em que militou no FOPS-ST contribuiram para sua Formação

Política? Em quê?

2- você avalia que os anos em que militou no FOPS-ST contribuiram para mudar sua

leitura sobre o papel do Estado nas questões de ST? Em quê?

3- você avalia que os anos em que militou no FOPS-ST contribuiram produzir

conhecimento “orgânico” para a classe trabalhadora?

4- Em quais momentos você identificou o FOPS-ST atuando na “grande política”?

5- Quais foram os enfrentamentos mais importantes que ocorreram com o Estado e o

Capital em ST?

6- Quais foram os principais avanços teóricos e práticos que você vivenciou em ST?

235

Anexo 3

Resoluções da Oficina Preparatória

I ENCONTRO NACIONAL DE MILITANTES DA SAÚDE DO TRABALHADOR

Local: Curitiba Data: 08/08/03

ELEMENTOS A SER INCORPORADOS NO TEXTO BASE:

 Análise dos condicionantes internacionais (estruturais e conjunturais);

 Estabelecer a relação entre a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e a política Macro-

econômica;

 Balanço dos sete meses do Governo Lula;

 Apontar para a mobilização e organização dos movimentos sindical e popular.

ELEMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO DO PLANO DE LUTAS:

 Derrubada imediata da Ordem de Serviço - INSS nº606;

 Aprovação da proposta do PPA Ministério da Saúde para a área de saúde do trabalhador;

 Reformulação da RENAST: modelo de atenção e Controle Social;

 Aprovação de Portaria Interministerial reafirmando a atribuição do SUS na vigilância dos

ambientes de trabalho;

 Combate a precarização e informalização das relações de trabalho;

 Combate ao trabalho infantil, ao trabalho escravo e a violência no trabalho;

 Implementar a proposição das Ações Regressivas (INSS);

 Criação de Secretaria que substitua a DSST/MTE, repensando seu local no organograma,

fortalecendo a sua atuação;

 Criação de Secretaria que substitua a COSAT/MS, repensando seu local no organograma,

fortalecendo a sua atuação;

 Pressionar pelo estabelecimento de uma Política Interministerial de Saúde do Trabalhador (Política

de Estado);

 Ampliar o debate pela efetivação da garantia da Organização por Local de Trabalho (OLT);

 Banimento do Amianto;

 Proibição do Jateamento de Areia;

 Proibição do Herbicida 24 D;

 Proibição do Percloroetileno;

 Perícias do INSS: proibir terceirização, investir em concurso público, dedicação exclusiva dos

peritos do INSS, etc.;

 Fortalecer os instrumentos de luta intersindical;

 Pressionar pela instituição de Comissões de Fábrica / Empresa com eleição direta de todos os

seus integrantes (Fim das CIPAs);

 Ampliar o debate sobre a implementação do PPP (INSS).

PREPARAÇÃO DO ENCONTRO NACIONAL DE MILITANTES DE SAÚDE DO TRABALHADOR:

 Indicativo de Data: 31 de outubro à 02 de novembro / 2003

 Local: Campinas / SP

236

Anexo 4

Relatório das Recomendações Finais

II Encontro Nacional de Militantes em ST – Curitiba,

24 de abril de 2004

Propostas:

1.Discutir estratégias para encaixar a pauta de saúde do trabalhador na pauta dos

movimentos sociais

- Uniformizar a linguagem;

- Fórum de discussão por internet;

- Inserir os endereços dos participantes nas listas gerais;

- Operacionalizar uma aproximação com o MST;

- Voltar a rede para mobilização nos diversos momentos;

- Sugere que se trabalhe com tática de dispersão/concentração para pautar ST na

sociedade;

- Espaços privilegiados: espaços/movimentos culturais, mídia, direitos humanos,

- Inserir no debate do setor saúde;

- Eleger campanhas prioritárias para ser inseridas nos movimentos sociais;

- O tema: “Doença e Acidentes é uma forma de Violência” a ser adotado nos vários

debates a serem travados;

- Apropriar-se do Observatório da ST e Implantar site espelhos do site do

Observatório de Saúde do Trabalhador;

- Livro Negro/ Dossiê de Saúde do Trabalhador no Brasil, via internet, Incluir ISO

vermelha de empresas: Comissão Organizadora: Danilo.

- Ênfase deste tema no Fórum Social Mundial;

2. Elaborar crítica do Estado/Governo Lula

- Linha política de critica ao governo;

- Repudiar a forma como o amianto está sendo tratado pelo MTE;

- Informações importantes para a área de Saúde do Trabalhador estão disponíveis nos

Ministérios da Saúde e do Trabalho;

3. Discutir o Controle Social em Saúde do Trabalhador

- Considerar a possibilidade de construção de conselhos populares de saúde;

- Inserir Controle Social na estruturas de assistência da ST (RENAST);

- Projeto de lei do Vicentinho, estabelece que o acompanhamento do projeto de lei

deve avisar antecipadamente o SUS;

- O projeto de lei do Vicentinho deve ser objeto de divulgação e contribuição, pelos

movimentos sociais ao

- Controle Social formal se concentram em poucas pessoas gasta muita energia;

4. Discutir estratégias para desfragmentar, articular e aglutinar o movimento pela

saúde no trabalho

237

- Participação no Fórum Social Mundial.

5. Discutir estratégias para “ganhar as ruas”

(comunicação, iniciativa políticas)

- Formação política como parte de estratégia de formação, experiência do NEP 13 de

maio;

6. Informe

- Recomendação que o Dia 28 de Abril (Anexo) seja incluído nas agendas e

priorizados nas tarefas.

- A agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde, está no site do MS o

relatório de progresso. No item 14.1 O tema impacto da reestruturação produtiva sobre

a saúde, coordenado por Lia Giraldo (FIOCRUZ), possui 4 pontos que permitem a

pesquisa na área. \.3. n

Moções

- O debate no estado de SP sobre a RENAST informou que está sendo gestada no MS a

nova portaria da RENAST sem conteúdo de avaliação dos serviços. A moção solicitando

que a portaria da RENAST seja colocada em audiência pública.

7. Continuidade

- Documento final deste Encontro: Comissão organizadora deste evento acrescido de

Danilo, Peninha, Fatima Sueli, Roberto

- Estabelecer princípios para a discussão política deste fórum.

- Ênfase no caráter do fórum a partir do Modelo Sumaré, com independência dos

participantes.

- O site do Fórum fica nos Químicos organizados

- A rede se mantém aberta e moderadora pela Shirley (Sintratel)

- Incluir no relato, como emblemático, os casos da Terezinha e dos trabalhadores que

foram arregimentados pela Petrobrás que atuaram no acidente da Petrobrás, a questão do

Danilo.

- Que se organize uma agenda comum de mobilização para atuar no combate aos

principais problemas como: acidentes graves e fatais, exposição à sílica, amianto, benzeno.

- O Movimento de LER da Bahia possui um grande acúmulo e está localizada numa

sala da DRT da Bahia. Solicita apoio dos movimentos sociais para dar visibilidade ao

tema.Ficou deliberado que este movimento envie o material para a organização do Fórum

para que seja divulgado na rede.

- Haverá um Encontro Nacional de portadores de LEr/DORT em setembro na Bahia.

Este grupo vai sediar o movimento do “Brasil Livre de Ler.”

- Clausula contra o Cinismo técnico e o cientificismo: cláusula padrão para que os

sindicatos coloquem na mesa a proposta que médico e engenheiro por 15 dias tenham sues

238

sala’rios dobrados para exercer as funções dos trabalhadores e só depois apenas depois

elaborem seu

Para ENMST Rio de Janeiro:

COMISSÃO EXECUTIVA DE ORGANIZAÇÃO LOCAL

– Cobrança de tarefas, Dossiê da ST no Brasil/ Livro vermelho

da ST,

– Relatório de Curitiba

CARÁTER POLÍTICO: Possível organizar com reunião trimestral;

Sociedade Brasileira de SAÚDE DO TRABALHADOR;

Aprofundar: para que serve a CIST e o que é o Controle Social institucionalizado.

Rede de Proteção e Solidariedade aos técnicos e militantes submetidos à Saúde do

Trabalhador -

Discutir as ações propostas

ANEXO 1

Movimento 28 de Abril

Relembrar os mortos e lutar pela Vida

Mote deste ano: Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais: Arma de Destruição em

Massa contra os Trabalhadores

28 de Abril - Este dia foi instituído em 1.969 em decorrência da explosão da mina de

Farmington, West Virginia, onde morreram 78 mineiros.

 Segurança e Saúde para todos: Um direito e não um privilégio

 Aprovar leis contra o crime corporativo(crime do colarinho branco) para punir e

responsabilizar patrões negligentes;

 Aumentar o valor das multas e punições para descumprimento das leis de segurança e

saúde no trabalho

 Aprovação de penas de prisão para patrões descumpridores da lei de proteção à

segurança e saúde dos trabalhadores e seus prepostos

 fortalecer as ações de fiscalização no ambiente de trabalho para cumprimento e

exigências legais

239

 fortalecer o papel dos representantes dos trabalhadores nas empresas(Cipeiros,

cipistas etc)

 culpabilizar os empregadores responsáveis pelo crime de destruição em massa da

classe trabalhadora

 aprovar leis que vigiem a saúde dos expostos a agentes cancerígenos e de longa

latência por no mínimo 30 anos após cessada a exposição(fim do contrato de trabalho)

 regulamentação em todos os órgãos públicos (saúde, trabalho e meio ambiente da

regulamentação da proibição da lista dos 12 sujos da Convenção de Estocolmo: os 12

Poluentes Orgânicos Persistentes(POPs); entre eles os Drins da Shell de Paulínia(endrin,

aldrin e dieldrin), o hexaclorobenzeno, furanos e dioxinas(Rhodia de Cubatão), o askarel,

o DDT e outros pesticidas/agrotóxicos

240

Anexo 5

Manifesto Político do

II Encontro Nacional de Militantes em ST- Curitiba, abril de 2004

(versão preliminar)

MANIFESTO À MILITÂNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR DO BRASIL

As mudanças no mundo do trabalho têm impactado enormemente a saúde dos

trabalhadores.

Nossa sociedade vive contradições cada vez mais agudas e de forma mais acelerada entre,

por um lado, uma produção de riquezas sem precedentes na história da humanidade, temos

mercadorias em quantidade e qualidade suficiente e até excessiva que poderia alimentar,

vestir e fazer viver dignamente toda a humanidade.

Por outro lado, como resultado do processo de exploração do trabalho e acumulação

privada, por pouquíssimos, dos frutos do trabalho de bilhões, vivemos um tempo onde a

miséria, a fome e as guerras, bem como seus impactos no trabalho, a precarização dita

flexibilização, a volta de formas pré-capitalistas, como o trabalho doméstico e até o

escravo, ao lado da multidão de desempregados estruturais e, portanto, que aumentam

inexoravelmente, são produtos da ordem exploratória capitalista globalizada.

No Brasil, os impactos desta fase do capitalismo, o neoliberalismo, são

devastadores: mais de 60% da população economicamente ativa está no mercado informal,

o desemprego já passa dos 20%, o movimento sindical, combativo nos 80, está na defensiva

decenal, lutando pra diminuir as perdas.

Apesar do cenário de crise do capital e de cobrança da fatura da crise dos mesmos

explorados de sempre, antes escravos, depois servos, agora assalariados, acreditamos, nos

dois eventos nacionais que precederam a este, Oficina pró-Encontro Nacional, em agosto de

241

2003 e I Encontro Nac. de Militantes em Saúde do Trabalhador – Sumaré-SP, que a luta

pela melhoria das condições de vida e de trabalho no Brasil, ou seja, pela Saúde do

Trabalhador, sofreria um grande impulso com a chegada ao governo federal do PT.

Elaboramos neste processo um Plano de Lutas com aspectos relevantes que o Governo

Federal deveria atender (agosto 03) e uma carta política cobrando a pouca/nenhuma

atividade do Governo nesta Pauta (nov 03).

Sem ilusões de que este seria um governo de esquerda, que faria grandes mudanças

em prol dos explorados, entendemos que este era um governo em disputa para objetivos

estratégicos para a Saúde dos Trabalhadores. Esta análise se dava com base na história do

partido, de seus compromissos com a classe trabalhadora, que, ainda que tenham esmaecido

na última década, guardavam um nítido compromisso com os explorados no trabalho em

detrimento das benesses dos exploradores milenares, agora ditos capitalistas.

Passados 1 ano e 4 meses da posse de Lula, esgotadas as vária tentativas de

modificar os rumos da Política de Saúde do Trabalhador, ou da falta de política,

percebemos que a interferência do governo nos determinantes maiores que definem a saúde

de um povo, e mais especificamente de suas classes, tomou lado nitidamente. Este lado é o

subserviente às regras do imperialismo estadunidense e do capitalismo brasileiro.

A política econômica beneficiou banqueiros, que tiveram lucro recorde e seguiu a

desempregar e adoecer bancários, além de empobrecer a classe trabalhadora; ao avaliar a

Reforma da Previdência, que retirou o direito à aposentadoria aos milhões de trabalhadores

que estão condenados à morte antes de receber qualquer aposentadoria e ao avaliar a

geração de empregos pífia, onde o desemprego bate na casa dos 20% em SP.

Nas questões que estão afetas diretamente ao campo da Saúde do Trabalhador o

Fórum Nacional de Militantes em Saúde do Trabalhador elencou 19 pontos de um Plano de

Lutas, aprovado em agosto de 2003 dentre os quais, apenas 3 sofreram alguma ação do

governo, sendo que o principal deles, estabelecer uma Política Interministerial de Saúde do

Trabalhador, está apenas no campo das intenções escritas, vez que a prática interministerial

segue como dantes, caótica, concorrente e pífia no enfrentamento dos determinantes dos

agravos à saúde dos trabalhadores. Houve inclusive retrocesso, tanto na priorização da área

242

dentro dos Ministério da Saúde e do Trabalho, quanto ao assédio moral de técnicos

militantes (descritos nos dossiês que compõem o Relatório deste II Encontro).

Entendemos, ao avaliar o cenário acima descrito, que este governo não está mais em

disputa por dentro. Os trabalhadores só obterão melhorias na sua condição de saúde através

da organização e da luta contra a exploração do trabalho e, por conseqüência, da saúde e da

vida. Não declaramos com isto que somos oposição ao Governo Lula, que ajudamos a

eleger, mas que somos oposição ferrenha a todas as suas políticas e ações que ataquem

direitos e conquistas da classe trabalhadora.

Entendemos serem nossas tarefas, neste momento:

 desvelar a situação da Saúde do Trabalhador no Brasil, de modo que os

trabalhadores e suas organizações se apropriem destas informações e lutem contra

suas causas. Para isto publicaremos um livro descrevendo a situação atual da Saúde

do Trabalhador no Brasil e dossiês de casos mais relevantes e que devem ganhar as

ruas para que possamos intervir e modificar suas causas;

 construir uma agenda de lutas que tome as ruas, articuladamente com outros

Movimentos Sociais, com as denúncias de acidentes e doenças do trabalho, bem

como da contaminação do meio ambiente;

 monitorar e atualizar o Plano de Lutas e de uma Política de Estado para a saúde dos

trabalhadores do Brasil, seus avanços e retrocessos;

desnaturalizar toda forma de violência, especialmente as causadas pelo trabalho;

 articular as relações de informação, formação e solidariedade e “construir

articulações fortes entre os trabalhadores e técnicos [militantes]. Criar espaços de

reflexão coletiva, onde se recupere o caráter coletivo do pensamento humano e

desprivatize as almas” (Breilh, 1999).

243

ANEXO 6

DEPOIMENTOS CITADOS EM ENTREVISTAS REALIZADAS EM 2006

MAP, Médico Veterinário e Sanitarista, Especialista em ST, técnico da SMS-Ctba,

militante do FOPS-ST desde 2000 até hoje (2006)

Entrevista: 15/12/06

RS, Assistente Social, técnica do Ministério Público Estadual, militante do FOPS-ST desde

1999 até hoje (2006)

Entrevista: 15/12/06

NFP, Assistente Social e Sanitarista, técnica da SESA, militante do FOPS-ST desde 1997

até hoje (2006)

Entrevista: 15/12/06

PP, Enfermeiro, Mestre em Educação e professor universitário, militante do FOPS-ST

desde 1993 até hoje (2006)

Entrevista: 20/12/06

JMPR, Médica Sanitarista, Doutora em Saúde Coletiva, técnica do MTE e militante do

FOPS-ST desde 2000 até hoje (2006)

Entrevista: 18/12/06

AF, Bancário, dirigente da ADVT e militante do FOPS-ST desde 2000 até hoje (2006)

Entrevista: 22/12/06

GG , Bancário, dirigente do Sindicato dos Bancários e militante do FOPS-ST desde 1997

até hoje (2006)

Entrevista: 22/12/06

GCA, Médico Sanitarista, Professor Universitário, Mestre em Educação e militante do

FOPS-ST desde 1996 até 2002.

Entrevista: 21/12/06

MSE, Socióloga Sanitarista, Professora Universitária, Especialista em Epidemiologia,

técnica da SMS-Ctba e militante do FOPS-ST desde 1992 até 1997.

Entrevista: 16/12/06

Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
 
Milhares de Livros para Download:
 
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas

Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
 
 