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UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
CAMPUS DE PRESIDENTE PRUDENTE
FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA
Floripes Silva Rebouças
A EXTRAÇÃO E A INDÚSTRIA DA MADEIRA
NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - AC
Presidente Prudente - SP
2º semestre/2007
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2
Floripes Silva Rebouças
A EXTRAÇÃO E A INDÚSTRIA DA MADEIRA
NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - AC
Dissertação elaborada junto ao Programa de Pós-
graduação em Geografia – Área de Concentração:
Desenvolvimento Regional, para obtenção do Título
de Mestre em Geografia.
Orientador: Profº. Dr. Eliseu Savério Sposito
Co-orientador: Profº. Dr. Silvio Simione da Silva
Presidente Prudente - SP
2º semestre/2007
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unesp
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
CAMPUS DE PRESIDENTE PRUDENTE
FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA
BANCA EXAMINADORA
_______________________
Prof. Dr. Eliseu Savério Sposito
Orientador
______________________________________
Prof. Dr. Messias Modesto dos Passos
______________________________________
Prof. Dr. Jones Dari Goettert (UFGD)
______________________________________
Floripes Silva Rebouças
Presidente Prudente (SP), 24 de janeiro de 2008.
Resultado:__________________________
4
Dedico a:
Meus pais Acrizio de Freitas Rebouças e Lindalva Ferreira da Silva,
com todo carinho que eles merecem.
Edem Carlos, meu companheiro durante a elaboração desse
trabalho.
Minha filha Paula Cristina, motivação de vida e luta, de quem subtraí
parte do convívio para a realização desse trabalho.
Todos que direta ou indiretamente contribuíram com a elaboração
dessa pesquisa.
5
AGRADECIMENTOS
Primeiramente a Deus por ter me conduzido nessa caminhada.
Meus agradecimentos também se estendem a todos que, de forma direta ou indireta,
contribuíram para a construção desse trabalho. Porém, não poderia deixar de
agradecer algumas pessoas em especial:
Os professores Eliseu Savério Sposito e Silvio Simione da Silva,
meu orientador e co-orientador, respectivamente, pela competência, estima e
incentivo, fundamentais para a realização deste trabalho. O acompanhamento
paciente e cuidadoso de vocês foi decisivo para a realização desta empreitada.
Aos professores do Curso de Pós Graduação em Geografia da
UNESP – Campus de Presidente Prudente, pelos conhecimentos teóricos e
experiências práticas transmitidos durante o curso.
A todos os funcionários do Setor de Pós-Graduação da UNESP –
Campus de Presidente, pelo carinho, competência e o profissionalismo com que
tratam todas as questões do setor.
À minha orientadora e amiga Maria de Jesus Morais, do
Departamento de Geografia, da UFAC, com quem realizei os primeiros trabalhos de
pesquisa.
À professora do Departamento de Geografia da UFAC, Maria do
Socorro Oliveira Maia, pelas palavras de apoio e incentivo.
Aos amigos e companheiros do Laboratório de Estudos
Populacionais, Agrários Urbanos e Geografia – LEPUG – Átila Araújo, Cláudio
Cavalcante, pelo auxílio e companhia.
6
À minha grande amiga Lucilene Almeida pela paciência, dedicação e
sugestões feitas durante a elaboração desse trabalho.
Ao Cláudio Cavalcante pela produção dos mapas e editoração final
desse trabalho.
A todos meus amigos que com suas presenças fizeram mais
agradável a realização do curso e amenizaram a saudade devido à distância da
família, principalmente meus amigos Priscila, Xistos, Fabiana, Matuzalém, Marisa, D.
Neuza e Chris.
Ao Gabinete do Senador Sibá Machado, pelo financiamento de parte
do mestrado e pela confiança.
Ao Adson Freitas, vice presidente da Associação dos Madeireiros
Manejadores do Estado do Acre – ASSIMANEJO -, pelas entrevistas concedidas.
A todos empresários madeireiros que se dispuseram a responder os
questionários.
À amiga Dorizete pela revisão dos textos.
À minha família pela compreensão e ajuda nos momentos mais
difíceis, especialmente meu esposo Edem, minha mãe Lindalva, minha filha Paula
Cristina, minhas irmãs Alice, Conceição, Helena, Izabel Cristina, Maria José,
Francisca e minha cunhada Ádria.
7
RESUMO
A atividade madeireira vem sendo desenvolvida no Brasil deste o início de sua
colonização. Na Amazônia e especificamente no Acre, essa atividade só passa a ter
uma importância econômica a partir da década de 1960, já que anterior a esse
período os recursos madeireiros eram utilizados apenas como subproduto de outras
atividades econômicas. É com a implantação da pecuária que o estado do Acre
passa a ter grande quantidade da floresta desmatada para a formação de pastos. A
madeira retirada passa então a ser utilizada também como um recurso econômico e,
a partir daí, deixa de ser um meio, uma conseqüência de outra atividade e passa a
ser um fim, uma nova atividade econômica a ser explorada. O município de Rio
Branco, capital do estado, é a cidade onde a instalação de serrarias e depósitos de
madeira sempre superou os demais municípios do estado. A escolha da cidade de
Rio Branco para instalação de indústrias, seja madeireira ou outro tipo, está
relacionada a fatos históricos de ocupação e também à uma maior infra-estrutura
dentro da cidade, assim como também, a interligação por vias terrestres
pavimentadas com outros municípios acreanos e também aos demais estados
brasileiros. A exploração do recurso madeireiro era feito de modo tradicional, através
de cortes seletivos com o aproveitamento das espécies de maior valor econômico no
mercado consumidor. Deixavam-se, assim, rastros de destruição em toda a floresta.
Esta depredação do ambiente não só se dava pela derrubada das árvores, mas
também pelos equipamentos pesados utilizados para remoção e transporte da
madeira até os pátios das empresas. Nos últimos anos a atividade madeireira tem
estado mais sujeita à legislação ambiental específica. Passam a exigir critérios para
a exploração da madeira, dentre eles destaca-se o manejo florestal, uma prática de
elaboração e execução de um plano de atividades para a extração da madeira. O
que constatamos é que nos últimos anos os empresários do ramo madeireiro têm
substituído a prática de exploração seletiva da madeira pela prática da exploração
manejada, em cumprimento à legislação ambiental. No entanto, na maioria das
vezes, essa prática tem sido focalizada como a única maneira de se obter matéria-
prima para o funcionamento da indústria, sem uma preocupação real com o
equilíbrio e reprodução da floresta.
Palavras-Chave:
Acre. Indústria madeireira. Manejo madeireiro.
8
ABSTRACT
The wood extraction activity has been developed in Brazil since the beginning of its
colonization. In Amazon and specifically in the State of Acre, such activity starts
having an economical importance in the 1960’s, as in the previous period the wood
resources were used only as a sub product derived from other economical actitivities.
It is through the advent of raising cattle that the State of Acre starts having a great
length of deforested area. The wood that is cut becomes, now, a new economical
resource, and stops being a consequence of deforestation, but an activity to be
explored. Rio Branco city, the capital of the State, is the city where the installation of
wood store houses and lumber industries has surpassed the other towns around.
The option of choosing Rio Branco as the site for the installation of lumber industries
and others is related to historical facts of occupation and also to a bigger
infrastructure in town, as well as, to the interconnection through paved roads and
highways that link the other small towns to the main states and cities of Brazil. The
exploration of wood was developed in a traditional way, by cutting only pre-selected
trees that could represent a great economical value in the market. As result, signs of
destruction were left along the forest. Such aggression to the environment could, not
only happen because of lumbering, but also because of the heavy equipments that
are used to move and carry the logs up to the patio of the companies. Throughout
the last years, the lumbering activity has been submitted to the specific
environmental legislation that demands criterion for wood exploration, and among
them, there is the forest management, which consists on planning and execution of a
set of measures that control the lumbering activity. What we have realized is that,
throughout the last years, wood businessmen have replaced the practice of selective
exploration for the managed exploration, complying with the environmental
legislation. However, most of times, such practice has been used just as the only way
of obtaining raw materials for keeping lumbering industries working, and that without
the worry about the balance and forest reproduction.
Keywords: Acre. Lumbering industries. Wood management.
9
LISTA DE MAPAS, TABELAS, QUADROS, FOTOS E FLUXOGRAMA
MAPAS
Mapa 01: Áreas protegidas da atividade madeireira no Estado do Acre............ 53
Mapa 02: Vegetação do Estado do Acre............................................................. 55
Mapa 03: Distrito Industrial de Rio Branco.......................................................... 83
TABELAS
Tabela 01: Desmatamento da Amazônia brasileira em km² no período de 1988
a 2003....................................................................................................................
47
Tabela 02: Áreas naturais protegidas no Estado do Acre.................................... 51
Tabela 03: Municípios produtores de madeira do Estado do Acre....................... 56
Tabela 04: Número de empregos no setor madeireiro do Acre em 2002, por
categoria de empreendimentos, por município....................................
58
Tabela 05: Número de empresas do setor madeireiro do Acre no ano de 2002.. 60
Tabela 06: Empresas e ano de instalação............................................................
63
Tabela 07: Empregos e forma de trabalho........................................................... 65
Tabela 08: Consumo de madeira em tora............................................................ 67
Tabela 9: Mercados consumidores.......................................................................
81
Tabela 10: Percentual do número de estabelecimentos de acordo com o
mercado atingindo....................................................................................
82
Tabela 11: Empresas do distrito industrial de Rio Branco.................................... 84
Tabela 12: Gastos com recuperação e ampliação do distrito industrial .............. 85
QUADROS
Quadro 01: Espécies madeireiras mais exploradas no Estado do Acre.............. 57
Quadro 02: Princípios gerais e fundamentos técnicos do PMFS......................... 69
Quadro 03: Espécies processadas nas indústrias de Rio Branco........................
73
FOTOS
Foto 01e 02: Equipamentos básicos de indústria de serraria ..............................
75
Foto 03 e 04: Equipamentos básicos de indústria de serraria .............................
76
10
Foto 05 e 06: Estoques de madeiras das indústrias Índia Porã e Nova Canaã ..
FLUXOGRAMA
Fluxograma 01: Rio Branco: Extração, transformação e exportação da
madeira .................................................................................................................
79
82
11
SUMÁRIO
Resumo / Palavras-chave .................................................................................... 07
Abstract / Key Words ............................................................................................
08
Lista de mapas, tabelas, quadros e fotos..............................................................
09
INTRODUÇÃO.......................................................................................................
13
CAPITULO I – A INDÚSTRIA MADEIREIRA NA HISTÓRIA ..............................
17
1.1 – Os antecedentes da indústria madeireira.....................................................
17
1.1.2 – O pau-brasil............................................................................................... 18
1.1.3 – A cana-de-açúcar...................................................................................... 20
1.1.4 – A mineração.............................................................................................. 22
1.1.5 – O café........................................................................................................ 24
1.2 – A produção do espaço amazônico acreano e a indústria madeireira pós
1960.......................................................................................................................
26
1.2.1- O primeiro grande momento da ocupação..................................................
27
1.2.2 – O segundo momento da ocupação........................................................... 32
1.2.3 – A “ultima grande ocupação” e a produção do espaço amazônico
acreano pós 1970 ......................................................................................
34
1.3 – O desmatamento, a pecuária, a indústria madeireira e os conflitos no
Acre ......................................................................................................................
38
CAPITULO II – O SETOR MADEIREIRO.............................................................
42
2.1 – Considerações iniciais .................................................................................
42
2.2 – A expansão da atividade madeireira como subproduto da pecuária............
43
2.3 – A madeira amazônica na liderança da produção nacional...........................
44
2.4 – A atividade madeireira no Acre.................................................................... 47
CAPÍTULO III – O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO E A INDÚSTRIA
MADEIREIRA ......................................................................................................
62
3.1 – Considerações iniciais ................................................................................ 62
3.2 – A indústria madeireira e a oferta de empregos ........................................... 64
3.3 – A indústria de serraria acreana e sua produtividade....................................
66
12
3.4 – A indústria de serraria e as espécies processadas......................................
72
3.5 – Equipamentos utilizados na indústria de serraria........................................ 74
3.6 – Características da matéria-prima processada nas indústrias madeireiras.. 76
3.7 – A indústria e o estoque de madeiras............................................................
79
3.8 – A indústria de serraria e seus produtos....................................................... 79
3.9 – A concentração das indústrias madeireiras de Rio Branco......................... 83
CAPITULO IV – MADEIREIRAS E SUSTENTABILIDADE: DESTRUIÇÃO
DOS RECURSOS DA FLORESTA OU ALTERNATIVA ECONÔMICA PARA
O ESTADO?.........................................................................................................
87
4.1 – Considerações iniciais................................................................................. 87
4.2 – O desenvolvimento sustentável e a atividade madeireira............................
88
4.3 – O manejo florestal e a extração de madeira na Amazônia - acreana.......... 96
4.4 – Manejo madeireiro e sustentabilidade: conclusões sobre possibilidades
reais......................................................................................................................
101
CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................
103
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................................
105
13
INTRODUÇÃO
As florestas da Amazônia brasileira representam um terço das
florestas tropicais do mundo e produzem 75% da madeira em tora do Brasil. Daí ser
extremamente rentável utilizar esses recursos tendo em vista a escassez de
madeiras das florestas asiáticas e mesmo do sul e sudeste do Brasil. Nesse
contexto, as políticas globais e locais apontam a região norte do Brasil como o futuro
pólo madeireiro de suprimento do mercado mundial. O estado do Acre assim como
outros estados amazônicos, apresentam características que favorecem a expansão
da indústria madeireira na região, já que 88% de sua extensão territorial têm
cobertura vegetal com potencial madeireiro. Em virtude disso, nos últimos anos
temos assistido um crescimento exponencial do setor no estado, com a instalação
de grandes empresas do ramo madeireiro.
Essa realidade, aliada ao pouco referencial teórico abordando a
questão no âmbito local, despertou o interesse pela temática, daí a inquietação de
compreendermos o real funcionamento da indústria madeireira no estado do Acre. A
necessidade de compreendermos com mais afinco essa problemática foi
concretizada com a elaboração de um pré-projeto objetivando a seleção de
mestrado.
Assim, este trabalho se justifica a partir da relevância da temática
abordada já que no Acre, com a decadência do potencial produtivo da borracha e a
falência da empresa extrativista, essa atividade se amplia dando condições de ser
uma nova fonte de produção de riquezas. Desde 1970 já se pode falar de uma
indústria de extração madeireira no estado. O objetivo principal deste trabalho é,
14
portanto, compreender a atividade de beneficiamento de madeireira em Rio Branco,
no âmbito de sua formação como um setor industrial produtivo, e na exteriorização
de seus impactos socioeconômicos e perspectivas de desenvolvimento na
atualidade. Para isso se fez necessário identificar as origens das indústrias
madeireiras no município de Rio Branco; compreender as formas básicas de
extração da madeira empregadas nas indústrias que atuam no setor; identificar a
localização de ações das principais indústrias de extração no município; e
caracterizar a cadeia produtiva no município a partir de seus potenciais
fornecedores, consumidores e forças produtivas em nível local.
Os passos metodológicos necessários para alcançar os objetivos da
pesquisa envolveram duas fases principais: na primeira fase, efetuou-se uma
pesquisa bibliográfica das diversas contribuições cientificas, com o objetivo de
investigar, analisar e discutir teoricamente o processo de extração e utilização do
recurso madeireiro ao longo da história; na segunda etapa, foram feitas visitas às
indústrias de serraria de Rio Branco, cidade selecionada como principal ponto de
referência, por ser ainda o maior pólo madeireiro do estado, com o objetivo de
identificar e compreender a dinâmica local do setor industrial madeireiro. Nessas
visitas, a meta era coletar informações referentes à dinâmica de funcionamento do
setor madeireiro além de identificar os padrões de exploração dos recursos florestais
no município.
Nessa etapa foram ainda realizadas visitas a órgãos públicos,
empresas privadas, e sindicatos de trabalhadores da indústria florestal. Foram
também realizadas entrevistas qualitativas com atores sociais envolvidos direta ou
indiretamente com a atividade madeireira, entre os quais empresários madeireiros,
técnicos do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
15
Renováveis), IMAC (Instituto de Meio Ambiente do Acre), SEF (Secretaria de
Floresta), e trabalhadores das indústrias madeireiras. A partir daí deu-se a
organização do trabalho em capítulos.
No primeiro capítulo discutimos, de forma sucinta, algumas atividades
econômicas desenvolvidas ao longo da história econômica do Brasil. Discutimos
rapidamente a extração do pau-brasil, o cultivo da cana-de-açúcar, a exploração de
minérios e a cultura do café. Numa segunda parte do capítulo discutimos a produção
do espaço amazônico acreano e a indústria madeireira pós 1960. Na terceira e
última parte do capítulo, é discutida a questão do desmatamento, a expansão da
pecuária no estado, a indústria madeireira e conflitos daí resultantes.
No segundo capitulo, trabalhamos a construção do setor madeireiro
na Amazônia, com um resgate historiográfico do uso da madeira e sua subutilização
na Amazônia acreana até 1960, quando se tem a entrada efetiva de madeireiros na
região. Além disso, discutimos a potencialidade do estado do Acre para a
produtividade da madeira.
No terceiro capítulo, discutimos a industrialização madeireira no
município de Rio Branco, já que este, por ser a capital do estado, acaba por
concentrar um maior percentual na instalação das indústrias na região. É discutido
também, neste capítulo, a dinâmica da indústria madeireira em vários aspectos, tais
como a oferta de emprego, os equipamentos utilizados no processamento da
madeira, a volumetria processada por empresa, as espécies processadas e os
principais produtos elaborado dentro das empresas.
No capítulo quarto, discutimos o manejo florestal sob a ótica do
desenvolvimento sustentável, uma vez que o manejo florestal madeireiro há muito
vem sendo considerado um dos instrumentos de viabilização da exploração
16
madeireira sob a ótica sustentável. Aqui apresentamos, teoricamente, algumas
propostas de desenvolvimento sustentável que foram sendo construídas ao longo de
várias décadas. Por último, discutimos a adoção dessa prática (manejo florestal)
pelas indústrias de serraria de Rio Branco.
17
CAPÍTULO 1 – A INDÚSTRIA MADEIREIRA NA HISTÓRIA
A atividade madeireira vem sendo desenvolvida, no Brasil, desde o
início de sua colonização. Segundo Iglesias (1998, p. 7), “esse processo começou
com os índios e a colonização portuguesa”. Nesse sentido, para entendermos o
processo de industrialização madeireira, temos que nos reportar, mesmo que de
forma muito sucinta, ao processo de colonização do território nacional.
1.1 - Os antecedentes da indústria madeireira
Ao longo do processo de colonização do território brasileiro ocorreu
o desenvolvimento de atividades econômicas, tais como a extração do pau-brasil, o
cultivo da cana-de-açúcar, a exploração de minérios, a cultura do café, entre outras.
Essas atividades desempenharam grande importância para a empresa mercantilista,
uma vez que a base da colonização esteve pautada na exploração dos recursos
naturais e no enriquecimento do mercado europeu.
Nesse sentido, Costa (2004, p. 160) afirma que:
[...] o Brasil foi colonizado com o objetivo de exploração mercantilista,
e considerado uma grande empresa extrativa, integrada na
engrenagem do sistema mercantilista internacional, explorada em
função da Metrópole e destinada a fornecer produtos primários para
abastecer os centros econômicos da Europa, ou seja, a preocupação
central consistia, em última análise, na exploração das riquezas da
terra e na sua remessa aos mercados europeus.
Assim, o importante para os colonizadores era a exploração
imediata dos recursos naturais, sem qualquer preocupação com as conseqüências
que esse modelo traria à colônia.
18
Podemos confirmar essa explicação ao nos apoiarmos em Caio
Prado Junior (1963), que afirma que “A colonização posta aos novos territórios
envolvia a exploração de seus recursos naturais. Sendo esse processo baseado na
disponibilidade de gêneros aproveitáveis de cada território”.
No caso do Brasil, o chamado período colonial teve como principais
produtos de exportação o pau-brasil, o açúcar, o ouro e o café.
Por outro lado, Musso (1968) aponta cinco ciclos econômicos
desenvolvidos com o processo de ocupação brasileira: “O ciclo do pau-brasil, o ciclo
do açúcar, o ciclo da mineração (época do ouro e das pedras preciosas), o ciclo do
café e o ciclo industrial”. Sendo estes dois últimos, segundo ele, os principais ciclos
da nossa economia.
Vale lembrar que, ao longo do processo de colonização do Brasil,
não houve preocupação com as necessidades internas, mas, como já dissemos,
esse processo estava voltado para as necessidades externas, no caso, os
interesses da coroa portuguesa.
Assim, segundo Prado Junior (1963 p. 25 - 26),
Se vamos à essência de nossa formação, veremos que na realidade,
nos constituímos para fornecer, açúcar, tabaco, alguns outros
gêneros: mais tarde ouro e diamantes; depois algodão e em seguida
café, para o comércio europeu. Nada mais que isto.
1.1.2 - O pau-brasil
Segundo Prado Junior (1963, p.19), “as madeiras, de construção ou
tinturarias (como o pau-brasil), encontradas em boa parte da extensão do território
brasileiro [...] orientará o processo de exploração e ocupação do país.” A extração
do pau-brasil apresentou-se como a primeira atividade de valor econômico
desenvolvida no território brasileiro.
Segundo Costa (2004, p.167),
19
Após o descobrimento, expedição seguinte ocorreu em 1501, onde o
rei de Portugal D. Manuel, enviou uma expedição de reconhecimento
de novas terras, comandada por Gonçalo Coelho, sendo esta,
segundo Dean (2002), a primeira a carregar amostras do primeiro
tesouro dos tesouros florestais do Brasil. Tratava-se de uma madeira
corante chamada ibirapitinga – árvore vermelha – pelos Tupis, que
com ela coloriam suas fibras de algodão. Os portugueses a
chamavam de pau-brasil, provavelmente a partir de brasa sendo que
estes levaram consigo mais daquela madeira corante, que faria da
“conquista” um empreendimento lucrativo [...]
Aos poucos, segundo Musso (1968), essa atividade ganha grandes
dimensões e a exploração dessa matéria-prima estende-se da costa do Rio de
Janeiro ao Rio Grande do Norte, sendo que o melhor se encontrava em
Pernambuco. Daí, nos tempos coloniais, saíram os maiores carregamentos de “pau-
de-tinta”, a ponto de ser conhecido dos holandeses, durante o século XVII, como
“pau-de-pernambuco”.
Embora essa madeira já fosse conhecida e utilizada pela indústria
européia antes da conquista da América, após o “descobrimento” tornou-se mais
lucrativo extraí-la da nova colônia.
Dessa forma, “D. Manuel entregou a exploração da nova colônia a
um grupo de comerciantes, encarregados de despachar pelo menos seis navios por
ano para extrair pau-brasil e o que mais encontrassem” (COSTA, 2004, p. 167).
A exploração e comercialização dessa madeira, que foi muito
utilizada para o tingimento de tecidos e também para construção de móveis e
navios, era feita de forma clandestina e com utilização de pouca tecnologia. Devido
a essas características, a exploração da matéria-prima durou mais ou menos dois
séculos pois, “em 1605, apenas um século depois do descobrimento já havia a
preocupação da coroa portuguesa com a possibilidade do fim do estoque do pau-
brasil” (COSTA, 2004, p.167).
A exploração do pau-brasil constituiu-se na primeira atividade de
valor econômico desenvolvida no país; no entanto, essa atividade não deixou
“traços apreciáveis, a não ser destruição impiedosa e em larga escala das florestas
nativas donde se extraía a preciosa madeira” (PRADO JUNIOR, 1998, p.25).
20
1.1.3 - A cana-de-açúcar
A partir de 1532, foi introduzida no Brasil a cultura da cana-de-
açúcar.
Nesse período, havia urgência de ocupar esse imenso território e
aproveitar as terras antes que outros o fizessem. Além do mais, era preciso não
perder de vista as constantes incursões francesas e as expedições espanholas que
freqüentavam o rio da Prata.
É nesse momento que são criadas as vilas São Vicente (em 22 de
janeiro de 1532) e Santo André, e aí introduzidas a cultura da cana-de-açúcar e a
criação de animais domésticos.
Essa atividade (cana-de-açúcar) era baseada na grande propriedade
rural, na dependência externa, na monocultura, na escravidão e era responsável
pelo uso extensivo do espaço brasileiro.
Nesse sentido, Costa (2004, p. 170) salienta que:
A introdução em larga escala da cana-de-açúcar implicou na doação
de vastas porções de terra a quem se aventurasse a vir para o Brasil
com o objetivo de se dedicar a essa atividade. O regime de sesmarias
foi efetivado, portanto, em função dos interesses externos que
determinariam as condições em que seriam empreendidas as
atividades produtivas.
Além da doação de terras, também foram concedidos outros favores
como “isenções de impostos e de tributos, garantia contra penhora dos instrumentos
de produção, honrarias, títulos etc” (FURTADO, 2003, p.47).
Outra característica dessa atividade era a utilização do trabalho
escravo. No primeiro momento, foi utilizado o trabalho indígena e, quando a
atividade já havia atingido grandes proporções, foi utilizada a mão-de-obra do negro
africano.
Sobre essa temática, Furtado (2003, p. 48) salienta que:
[...] desde o começo da colonização algumas comunidades se hajam
especializado na captura de escravos indígenas põe em evidência a
importância da mão-de-obra nativa na etapa inicial de instalação da
colônia. No processo de acumulação de riquezas quase sempre o
21
esforço inicial é relativamente o maior. A mão-de-obra africana
chegou para a expansão da empresa, que já estava instalada. É
quando a rentabilidade do negócio está assegurada que entram em
cena, na escala necessária, os escravos africanos: base de um
sistema de produção mais eficiente e mais densamente capitalizado.
Esta atividade, com todas as suas peculiaridades, comandou de
certa forma a organização do espaço brasileiro e desenvolveu-se rapidamente,
gerando grandes lucros à coroa portuguesa.
Celso Furtado, ao analisar a dinâmica econômica do Brasil, em seu
livro intitulado Formação Econômico do Brasil, afirma que essa atividade era
altamente rentável à coroa portuguesa. No entanto, não se sabe ao certo o volume
do montante gerado por essa cultura. O que se pode fazer, segundo ele, são vagas
conjecturas sobre o montante da renda gerada. Exemplo disso é encontrado na
citação que segue:
[...] O valor total do açúcar exportado, num ano favorável, teria
alcançado uns 2,5 milhões de libras. Se admite que a renda líquida
gerada na colônia pela atividade açucareira correspondia a 60 por
cento desse montante, e que essa atividade contribuía com três
quartas partes da renda total gerada, esta ultima deveria aproximar-
se de 2 milhões de libras. Tendo em conta que a população de
origem européia não seria superior a 30 mil habitantes, torna-se
evidente que a pequena colônia açucareira era excepcionalmente rica
(FUTADO, 2003, p. 49 - 50).
Essa renda era fortemente concentrada nas mãos dos donos de
engenho que detinham, segundo Furtado (2003), mais de 90% do total gerado pela
economia açucareira.
A economia açucareira no Brasil só perdeu sua supremacia na
segunda metade do século XVII, quando a concorrência antilhana acabou por
reduzir os preços do açúcar brasileiro.
Mesmo assim, segundo Celso Furtado (2003, p. 59),
[...] os empresários brasileiros fizeram o possível para manter um
nível de produção relativamente elevado. No século seguinte persistiu
a tendência à baixa de preços. Por outro lado a economia mineira,
22
que se expandiria no centro sul atraindo mão-de-obra especializada e
elevando os preços dos escravos reduzia ainda mais o rentabilidade
de empresa açucareira. O sistema entrou, em conseqüência, numa
letargia secular. Sua estrutura preservou-se, entretanto, intacta. Com
efeito, ao surgirem novas condições favoráveis a começos do século
XIX, voltaria a funcionar com plena vitalidade.
Assim, ao longo do período colonial, o açúcar ocupou sempre o
primeiro lugar no valor das exportações brasileiras.
1.1.4 – A mineração
A exploração de pedras preciosas foi responsável por uma parte da
ocupação das terras brasileiras.
Segundo Costa (2004), até meados do século XVII esse processo
permaneceu limitado à faixa litorânea, onde se concentrava a exploração do pau-
brasil e a produção açucareira.
Com a descoberta das pedras preciosas, o processo de exploração e
ocupação do país ganha novas dimensões indo além da faixa litorânea.
A base geográfica da economia mineira estava situada numa vasta
região compreendida entre a Serra da Mantiqueira, no atual estado de Minas
Gerais, e a região de Cuiabá, no Mato Grosso, passando por Goiás.
Segundo Furtado (2003), houve uma extraordinária rapidez na
implantação da economia mineira no Brasil. Tal rapidez deveu-se, principalmente,
ao estado de pobreza em que se encontrava a Metrópole e a colônia.
Houve, nesse período, uma intensa migração da população do
Nordeste em direção à região mineradora e “pela primeira vez formou-se em
Portugal uma grande corrente migratória espontânea com destino ao Brasil”
(FURTADO, 2003, p.170).
23
Essa última migração “[...] foi financiada pelo governo português, que
pretendia criar colônias de povoamento com objetivos políticos” (FURTADO, 2003,
p. 170).
A exploração de pedras preciosas, devido ao seu caráter temporário,
não permitia uma ligação direta com a propriedade da terra como ocorria nas áreas
de exploração açucareira. Tal fato deveu-se ao caráter da empresa mineradora, que
estava sempre disposta a se deslocar para outra área, quando acabada a vida útil
de uma mina.
Outra característica marcante na economia mineradora era a
excessiva dedicação dos trabalhadores na exploração dos minérios, pois isso fazia
com que houvesse uma escassez de alimentos nessa região.
Nesse sentido, Furtado (2003, p. 82) afirma que:
A pecuária, que encontrará no Sul um hábitat excepcionalmente
favorável para desenvolver-se e que, não obstante sua baixíssima
rentabilidade subsistia graças às exportações de couro, passará por
uma verdadeira revolução com o advento da economia mineira. O
gado do sul, cujos preços haviam permanecido sempre em níveis
extremamente baixos, comparativamente aos que prevaleciam na
região açucareira, valoriza-se rapidamente e alcança em ocasiões,
preços excepcionalmente altos [...].
Embora a exploração de pedras preciosas fosse algo extremamente
lucrativo, não é possível definir a renda média gerada por essa atividade, uma vez
que ela apresentava grandes oscilações nas quantidades extraídas.
No entanto, a exploração de ouro apresentou um crescimento
significativo neste primeiro momento, alcançando:
[...] seu ponto máximo em torno de 1760, quando atingiu cerca de 2,5
milhões de libras. Entretanto, o declínio no terceiro quartel do século
foi rápido e, já por volta de 1780, não alcançava 1 milhão de libras. O
decênio compreendido em 1750 e 1760 constituiu o apogeu da
economia mineira, e a exportação se manteve então em torno de 2
milhões de libras. Admitindo-se que quatro quintas partes do valor do
ouro exportado correspondessem à renda criada na região mineira, e
que esta se traduzisse em igual valor de importações, e demais, que
o coeficiente de importações fosse 0,5, o total da renda anual de
economia mineira não seria superior a 3,6 milhões
de libras na etapa
de grande prosperidade (FURTADO, 2003, p. 84).
24
Essa atividade que se apresentou de maneira altamente rentável,
aos poucos começa a se desarticular e, gradativamente, passa a ser substituída por
uma economia de subsistência.
1.1.5 - O café
O café, originário do norte da África, foi introduzido no Brasil na
terceira década do século XVIII, na Amazônia, onde seu cultivo não obteve sucesso,
sendo transferido para a região montanhosa próxima a capital do país, onde
prosperou de forma satisfatória.
Já no século XIX, esse produto assume importância comercial,
sendo que:
No primeiro decênio da independência o café já contribuía com 18 por
cento do valor das exportações no Brasil colocando-se em terceiro
lugar depois do açúcar e do algodão. E nos dois decênios seguintes
já passava para o primeiro lugar, representando mais de 40 por cento
do valor das exportações (FURTADO, 2003, p. 119)
A transferência da cultura do café coincidiu com o aumento do
consumo internacional dessa bebida, passando assim a ser um dos principais
produtos de exportação da economia brasileira.
Costa (2004, p. 96 - 97) salienta que:
[...] A partir de 1890, o Brasil se tornou o maior produtor de café.
Assim, o café foi o principal produto na pauta de exportações do
Brasil durante toda a Primeira República (1889 – 1930). Representou,
quase sempre, mais de 50% dos lucros das exportações. Sem ter
concorrentes importantes no mercado internacional, o Brasil chegou a
abastecer dois terços do consumo mundial de café. Motivados pelos
lucros, os fazendeiros do café aumentaram dia a dia suas plantações,
até que a produção superou a demanda exterior de consumo do
produto.
25
Desde então, a economia cafeeira começou a sofrer com a
superprodução, que acabou culminando com a baixa dos preços.
Mesmo com a crise posta, os fazendeiros de café continuaram a
obter grandes lucros e continuaram a investir nas plantações. Isso se deveu,
sobretudo, aos investimentos feitos pelos governos de São Paulo e da Federação
que assumiram uma política artificial de sustentação dos preços.
Sobre essa política, Furtado afirma que:
A produção do café, em razão dos estímulos artificiais recebidos
cresceu fortemente na segunda metade desse decênio. Entre 1925 e
1929 tal crescimento foi quase cem por cento, o que revela a enorme
quantidade de arbustos plantados no período imediatamente anterior.
Enquanto aumenta dessa forma a produção, mantêm-se praticamente
estabilizadas as exportações. Em 1927-1929 as exportações apenas
conseguiam absorver as duas terças partes da quantidade produzida.
A retenção da oferta possibilitava a manutenção de elevados preços
no mercado internacional. Esses preços elevados se traduziam numa
alta de taxa de lucratividade para os produtores, e estes continuavam
em novas plantações. A procura, por outro lado, continuava a evoluir
dentro das linhas tradicionais de seu comportamento. Se se contraía
pouco nas depressões, também pouco se expandia nas etapas de
prosperidade (FURTADO, 2003 p. 189)
Com os incentivos, o governo brasileiro conseguiu manter a
economia cafeeira, mas, como essa atividade dependia do volume das exportações
e elas não conseguiam absorver toda a produção disponível, ocorre o fim da
hegemonia da indústria cafeeira.
Segundo Santos e Silveira (2004, p. 249 - 250),
A conquista da terra por atividades econômicas modernas por meio
dos chamados ciclos econômicos, mostra a escolha em cada
momento, de áreas diversas de implantação. De início, é sobretudo o
litoral que é ocupado, seguindo-se vagas de expansão, as diversas
frentes pioneiras. Mas somente na segunda metade do século XX é
que o território brasileiro pode ser considerado completamente
apropriado, ainda que subsistam descontinuidades principalmente na
região amazônica.
26
As atividades econômicas que tratamos acima sempre seguiram a
lógica de substituição das florestas nativas por culturas de valor econômico no
mercado internacional. “Essas atividades de caráter extensivo foram responsáveis
por grandes extensões de desmatamento” (COSTA, 2004, p. 175).
Nessa lógica, acreditamos que a substituição das florestas pelas
atividades de valor econômico no mercado externo também contribuiu para a
introdução da atividade madeireira no Brasil.
Ao longo do processo de exploração dessas culturas, a atividade
madeireira se apresenta como atividade secundária e de pouca expressão
econômica, utilizando-se do potencial disponível, no caso, a partir da retirada das
árvores para implantação das culturas já mencionadas.
1.2 - A produção do espaço amazônico acreano e a indústria madeireira pós
1960
Embora não seja nosso objetivo discutirmos o processo de ocupação
da Amazônia, faz-se necessário um pouco desse exercício. Contudo, apenas
focalizaremos os aspectos essenciais que nos auxiliarão no desenvolvimento de
nosso tema. Entendemos que essa discussão pode nos auxiliar no entendimento da
atividade de extração e beneficiamento da madeira desde sua origem, na Amazônia.
No entanto, a porção territorial a que nos referimos é apenas o Acre e
áreas circunvizinhas, que Silva (2005) chama de Amazônia acreana.
Segundo Costa (2004), o processo de ocupação da Amazônia, e aqui
ressaltamos a ocupação da Amazônia acreana, obedeceu à mesma lógica da
colonização do Brasil e pode ser dividido em três grandes períodos. A primeira
grande ocupação, orientada pela necessidade de exploração da borracha para o
suprimento das indústrias de artefatos de borracha da Europa e Estados Unidos; o
segundo grande deslocamento populacional ocorrido durante a Segunda Guerra
Mundial, devido aos “Acordos de Washington” para suprir as necessidades de
27
borracha dos países aliados; e o terceiro foi aquele promovido durante o regime
militar seguindo a doutrina da “segurança nacional”.
Tomando como base esses três momentos da ocupação da
Amazônia Acreana, teceremos a seguir algumas considerações sobre eles, na
tentativa de resgatar elementos que nos auxiliem a compreender a relação existente
entre a atividade madeireira e seu processo de ocupação mais recente.
1.2.1 O primeiro grande momento de ocupação
Ao analisarmos a historiografia acreana, observamos claramente que
o processo de reocupação deste território esteve diretamente ligado à atuação do
capital internacional que, aliada à ação do Estado, resultou, na segunda metade do
século XIX, no primeiro momento significativo da ocupação do território acreano.
Vale ressaltar que esse primeiro momento de “ocupação” esteve
pautado no desenvolvimento da indústria automobilística, que se deu inicialmente na
Inglaterra e nos EUA. E ela dependia de grandes quantidades de matérias-primas, e
uma delas era a borracha.
Assim, segundo Martinello (1988, p. 28), a partir desse período, tem-
se:
A ocupação dos territórios que abrigavam as principais fontes
supridoras da borracha [...]. Desse contexto fazia parte a Amazônia
que, por motivos históricos e fundamentalmente geográficos, começou
a atrair a atenção da indústria de artefatos de borracha.
Essa atenção deveu-se, basicamente, à grande quantidade de
árvores (a seringueira) existentes na região. O território do atual estado do Acre
fazia parte desse cenário, apresentando-se como uma área de grande concentração
de seringueiras e, portanto, área de interesse internacional.
Silva (1999) aponta elementos básicos que culminaram com o
primeiro grande fluxo migratório em direção à Amazônia Acreana. Argumenta ele:
28
[...] Isso não ocorreu por impulso da seca nordestina da década de 70
do século XIX, mas, sobretudo pela necessidade econômica da
borracha no mercado internacional, em face ao avanço da indústria
pneumática e automotiva na Inglaterra e nos EUA. Isso, paralelo aos
problemas da estrutura fundiária concentrada, a desarticulação da
economia açucareira, a liberação da mão-de-obra escrava, da seca
que assolava o Nordeste e o conseqüente agravamento de suas
situações socioeconômicas, de um lado, tendo como contrapartida, a
grande ocorrência da seringueira (hévea brasiliensis) em terras que
futuramente caracterizariam-se como território acreano. (SILVA, 1999
p. 152-153)
Todos esses elementos contribuíram para que houvesse uma intensa
migração em direção à Amazônia acreana, que culminou com o que chamamos aqui
de primeiro momento da ocupação desse território. Aliado a esse processo, também
ocorreu uma ampliação na exploração dos recursos madeireiros da região. Mas
essa exploração ainda era bastante tímida, uma vez que era pouco comercializada.
As alterações ocorridas no contexto internacional acabaram por
repercutir no contexto nacional e também por alterar profundamente a organização
da Amazônia brasileira.
Esse território, que era habitado tradicionalmente por populações
indígenas, passou a receber um número significativo de migrantes que alteram,
profundamente, a dinâmica econômica da região.
Segundo Morais (2000, p. 26), os primeiros migrantes que chegaram
à região foram:
[...] os nordestinos. Estes “expulsos” de uma estrutura agrária
excludente na sua região de origem, assolados pela “seca” e atraídos
pela valorização da borracha no mercado internacional, foram
penetrando o vale do Amazonas, apropriando-se das terras onde
havia árvores gumíferas e expulsando a população indígena.
Nesse processo, milhares de homens deslocaram-se de sua terra
natal em direção às áreas produtoras de borracha na Amazônia e passaram a ser os
responsáveis pela produção desta matéria-prima na região sustentando, assim, o
“chamado ciclo econômico da borracha”, que desencadeou uma das mais
importantes etapas do processo de ocupação desta região.
29
Embora esse período tenha tido grande importância na história da
Amazônia, e tenha sido objeto de estudo de vários pesquisadores, não se sabe ao
certo quantos migrantes se dirigiram a essa região no período em questão. O que
temos são apenas estimativas estabelecidas por alguns estudiosos dessa temática:
“Ferreira Reis estima que 200.000 indivíduos migraram nesse período, Celso
Furtado aponta 500.000 migrantes, Tupiassu e Benchimol propõem um contingente
de 300.000 migrantes”. (MARTINELLO, 1988 p.41)
Mesmo não sabendo o número exato de migrantes que chegaram à
Amazônia e em especial ao Acre, podemos afirmar que se tratou de um número
apreciável que atendeu aos chamamentos da indústria da borracha e constituiu
importante força de trabalho da economia extrativa que, durante décadas, foi uma
das principais atividades econômicas do país.
Com a chegada dos primeiros migrantes, em sua maioria nordestinos
que vinham para trabalhar na produção da borracha e, assim, sustentar a indústria
automobilística que estava em pleno desenvolvimento nos países de capitalismo
avançado, tem-se a introdução da atividade de extração madeireira na Amazônia
Acreana, embora essa atividade estivesse reduzida às necessidades das
populações tradicionais.
Sobre esse assunto, Costa (2004, p.289) afirma que:
Desde o princípio da colonização da Amazônia [...] existe a extração
madeireira, praticada em pequena escala, principalmente por
populações ribeirinhas, onde todas as populações tradicionais, de
alguma forma participavam da atividade madeireira, uma vez que o
uso da madeira faz parte da vida cotidiana destas populações, sendo
esta utilizada para construção de casas, construção de cercas e
depósitos, e principalmente para fazer fogo para preparar os
alimentos.
Mesmo sendo explícita a exploração e a utilização da madeira desde
o início do processo de ocupação da Amazônia Acreana, perguntamos-nos: será
que essa atividade realmente tem início aí? Ou será que essa atividade já era
praticada anteriormente por nossos antepassados que viviam neste território? Aqui
temos uma incógnita, mas acreditamos que essa atividade, que hoje se constitui
30
uma atividade extremamente dinâmica e rentável para alguns madeireiros, só obteve
maior valor econômico no estado a partir da década de setenta do século passado,
uma vez que os indígenas e os primeiros migrantes nordestinos que chegaram à
região só utilizavam esse produto para suprimento de suas necessidades básicas,
não chegando a comercializá-la em larga escala.
O chamado “ciclo da borracha” representou para a região um
momento ímpar, de crescimento econômico e de grande participação na economia
brasileira, sendo responsável, em alguns momentos, por 11,8% da exportação total
do país (Martinello, 1988). E, como já dissemos, também responsável pelo processo
de ocupação da região.
Segundo Oliveira, (1985 p. 82), “a borracha brasileira atingiu seu
nível mais alto em 1912. A partir daí começou a entrar em declínio pondo em cheque
o funcionamento da economia regional”.
A economia da borracha natural que, durante várias décadas foi uma
das principais atividades econômicas do país, acabou por perder sua supremacia
para os países de cultivo da Ásia, entrando em um gradativo e longo período de
decadência.
Com o colapso do extrativismo da borracha, entrou também em crise
o sistema de aviamento
1
que comandou a dinâmica dos seringais acreanos em seu
período de auge.
Segundo Martinello (1988 p. 58)
1
O sistema de aviamento pode ser, grosso modo, assim reconstituído: na base, encontrava-se o
seringueiro-extrator, o único produtor da matéria-prima vegetal; em seguida vinha o seringalista-
proprietário e patrão do seringal; acima deles vinham as casas exportadoras que, com a negativa dos
bancos em financiar a produção, constituíam-se nas verdadeiras financiadoras de todo sistema
produtivo. [...] A articulação entre os diversos agentes desse sistema desenvolvia-se, mais ou menos,
da seguinte maneira: as casas exportadoras, ligadas ao capital monopolista, financiavam as casas
aviadoras que se endividavam. Estas ficavam em condições de aviar os seringalistas, fornecendo-
lhes todos os gêneros, utensílios e instrumentos necessários para funcionamento dos seringais,
assumindo estes a obrigação de destinar às casas aviadoras toda a produção da borracha no
seringal aviado. O seringalista-patrão, por sua vez, procedia o aviamento de seus seringueiros ou
fregueses, que com a extração da borracha, tentava amortizar a divida que já havia contraído no
barracão do patrão.
Para comprometer ainda mais essa dependência mútua que se criava com este sistema, cada um
entregava sua mercadoria a crédito, fazendo com que o negócio se tornasse ainda mais incerto e, em
conseqüência, aumentando sempre mais a corrente de interdependência e compromissos mútuos,
tornando o trabalho de um imprescindível ao outro. (Martinello, 1985).
31
Ao mono-extrativismo da borracha sucedeu uma economia
diversificada, ainda que voltada principalmente para o consumo dos
próprios produtores e secundariamente para o consumo local.
Culturas de subsistência surgiram nas várzeas onde a mandioca, o
arroz, o feijão e o milho se acharam sempre presentes. [...]
Além dessas atividades, também se desenvolve nesse longo período
a coleta da castanha, a exploração das peles e couros, o aproveitamento de plantas
odoríferas (plantas que exalam odor), a pecuária e a exploração de madeiras,
atividades que contribuíram para manter as finanças da população amazônica no
longo período de decadência da borracha.
A exploração madeireira, que também se desenvolveu nesse
período, era feita, segundo Martinello (1988, p. 59), da seguinte maneira:
Sem capital, sem técnica, sem equipamentos, sem base industrial, a
exploração de madeira para pequenas usinas de beneficiamento
operantes na época tornava-se além de irregular, cara e incapaz de
competir, em preços, nos mercados externos e mesmo nos nacionais.
As madeiras principais eram o aguano (mogno) e o cedro. A extração
era feita por turmas de madeireiros e roladores em ranchos nômades.
As toras eram arrastadas por engenhocas primitivas até os igarapés
ou rios, por onde desciam em balsas até Manaus. Assim, a extração
das madeiras não se realizava, via de regra, dentro da unidade
familiar do seringueiro. Os seringalistas podiam ganhar algum lucro
pela venda da madeira, mas na verdade, quem se beneficiava era o
madeireiro e os intermediários, que inclusive atuavam em áreas
remotas onde não havia seringueiras.
Por isso, acreditamos que a indústria madeireira na Amazônia
acreana, em seu sentido mais amplo (extração, transporte, beneficiamento e
exportação) tem seu berço aí, embora ainda de forma muito tímida.
32
1.2.2 O segundo momento da ocupação
O que chamamos aqui de segundo grande momento de ocupação da
Amazônia acreana deu-se a partir do início da Segunda Guerra Mundial. Com a
entrada dos Estados Unidos no conflito houve um impacto sobre a economia da
Amazônia e o reaquecimento da atividade extrativa. Isso se deveu, segundo Costa
(2004), à invasão dos seringais da Malásia por japoneses que passaram a controlar
95% da produção de borracha mundial fazendo, assim, com que os EUA entrassem
em profunda crise de abastecimento dessa matéria-prima.
Naquela época, segundo Calaça (1993, p.105),
[...] o controle das fontes de fornecimento de matéria-prima era
fundamental como estratégia para garantir o abastecimento das
nações em guerra. A civilização moderna transformou a borracha em
produto de suma importância para a sustentação das atividades
econômicas, tanto em tempos de paz como em tempos de guerra.
Nesta, um produto estratégico e fundamental para o prosseguimento
das atividades bélicas.
Nesse contexto, os EUA passaram a buscar alternativas para
suprimento de uma das matérias-prima (borracha) importante naquele momento, no
sentido de suprir as necessidades da indústria bélica. Assim, a Amazônia acreana
entra em cena novamente, reativando por um período relativamente curto a
economia extrativa da borracha e passando a ser uma das principais regiões
produtoras dessa matéria-prima para os EUA.
Os acordos feitos nesse período entre Brasil e EUA ficaram
conhecidos como “Acordos de Washington”. Esses acordos tinham, como objetivo,
“estimular ao máximo a produção extrativista amazônica,” (Oliveira, 1985, p. 94),
sendo o Governo Federal responsável pela reativação da produção,
comercialização, industrialização e exportação da borracha, e os EUA responsáveis
pelo financiamento da produção.
33
Conforme Costa (2004, p. 225),
O governo brasileiro se empenhou em um grande esforço no
deslocamento populacional, uma vez que, como o extrativismo
amazônico não havia incorporado avanços técnicos, e a heveicultura
não pode ser implantada na região, a única alternativa para aumentar
rapidamente a produção seria o aumento do número de trabalhadores.
Desta forma, devido ao caráter emergencial do acordo, ressurge o
velho sistema de aviamento associado à mesma elite do primeiro
boom da borracha, e os mesmos métodos baseados na exploração e
no sofrimento humano.
Embora vários autores apontem algumas dificuldades na
transferência populacional para a Amazônia nesse segundo momento, o fato é que o
governo brasileiro acabou por mobilizar um grande número de migrantes, em sua
maioria nordestinos, para o trabalho do corte da seringa e, assim, suprir as
necessidades da indústria bélica.
Segundo o CEDEPLAR (1979 p. 52),
Em janeiro de 1942, foram transferidas 14.484 pessoas, que incluíam
7.435 homens. No fim de 1942, após a declaração de guerra ao Eixo,
foi criado o Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para
Amazônia (SEMTA), que assinou convênio com a “Rubber
Development Corporation” para levar 50.000 homens para Amazônia
até 31 de maio do ano seguinte, recebendo US$ 100 pôr homem
colocado na região. O número total de homens transferidos para
Amazônia foi de 9.000. Um novo acordo, em setembro de 1943, criou
a Comissão Administrativa de Encaminhamento de Trabalhadores
para a Amazônia (CAETA). Não se sabe quantos trabalhadores foram
encaminhados especialmente para o Acre, mas tanto as informações
disponíveis sobre os soldados da borracha quanto as entrevistas
realizadas no campo mostram que o número foi expressivo.
Todo esse contingente subsidiou a economia da borracha em tempos
de guerra, que entrou em um processo gradativo de decadência com o seu fim.
Segundo Costa (2004), com o processo de decadência da economia
da borracha e a conseqüente falência dos seringais amazônicos, tem-se a expansão
de núcleos de produtores autônomos que passam a dedicar-se também às
atividades agrícolas.
34
Além das atividades agrícolas, acreditamos que nesse período
também se intensificaram as atividades de exploração madeireira, além de
atividades como a pecuária, a coleta da castanha e a exploração das peles e couros.
1.2.3 A última grande ocupação e a produção do espaço amazônico acreano
pós 1970
Segundo Milton Santos e Maria Laura Silveira (2004 p. 252), “a
Segunda Guerra Mundial mostrou o isolamento relativo, ou absoluto, de muitas
regiões e lugares do país, e despertou os responsáveis para a necessidade de
encontrar remédio para essa situação”. Nesse contexto, era necessário unificar o
território e fortalecer suas economias. A Amazônia, que estava vivendo um
gradativo e longo processo de estagnação econômica, fazia parte deste cenário,
sendo necessária a reativação da economia desse território.
Nesse sentido, segundo Becker (1990, p. 12),
A ocupação da Amazônia se torna prioridade máxima após o golpe de
1964, quando, fundamentado na doutrina de segurança nacional, o
objetivo básico do governo militar torna-se a implantação de um
projeto de modernização nacional, acelerando uma radical
reestruturação do país, incluindo a redistribuição territorial de
investimento de mão-de-obra, sob forte controle social.
A Amazônia entra na pauta das políticas federais, passando o
governo a viabilizar a integração e a ocupação definitiva desse território. Para isto,
era necessário vencer os obstáculos que a floresta impunha e expandir o progresso
técnico. Em “1966, o governo Castelo Branco direcionou para a região um conjunto
de medidas legais e institucionais, denominado ‘Operação Amazônica’, que tinha a
finalidade de reformular e transformar a economia regional” (PAULA, 2005 p. 67).
Esse projeto ganhou corpo com a criação da SUDAM (Superintendência do
35
Desenvolvimento da Amazônia) em 1966. A partir daí, esse órgão passa a
estabelecer estratégias de redefinição econômica para a região.
Nesse sentido, são implantadas, na Amazônia,
Redes de circulação rodoviária, de telecomunicação, urbana, etc.,
subsídios ao fluxo de capital migratórios para o povoamento e
formação de um mercado de trabalho regional, inclusive com projetos
de colonização, e superposição de territórios federais sobre os
estaduais. (BECKER, 2004, p. 26 -27)
Segundo Morais (2000), estas são as condições básicas para atrair
os empreendimentos nacionais e internacionais para a região.
Embora todo esse aparato viesse sendo implantado desde a década
de 1960, é a partir da década de 1970 que a Amazônia e, em especial, o estado do
Acre, começou a passar por uma série de transformações sócio-econômicas,
caracterizadas pela decadência da atividade extrativa e pelo avanço da
agropecuária no estado. Essas transformações eram reflexos do projeto de
desenvolvimento agrário brasileiro, com a ampliação da fronteira amazônica, que já
ocorria desde o final da década de 1950.
Segundo Silva (1999), o projeto de desenvolvimento agrário
implantado nesse período passou a promover a expansão da fronteira econômica na
Amazônia. Primeiro, ele se dava viabilizando a industrialização da agricultura no
Centro Sul, liberando mão-de-obra e concentrando a propriedade da terra, exigindo
maior inversão de capital para manter viável essa atividade, impossibilitando grande
parte dos pequenos produtores de continuar nessa região; em segundo lugar, cria-
se um aparato de órgãos que viabilizam o investimento capitalista na Amazônia,
criando condições para um rápido monopólio da propriedade da terra, direcionando,
assim, um grande fluxo migratório para a região Amazônica.
É a partir desse momento que se intensificam os fluxos migratórios
em direção à Amazônia, mas que só atingiriam o Acre por volta do início de 1970. A
primeira leva de migrantes que lá chegou constituiu-se, basicamente, por
empresários centro-sulistas que estavam mais interessados na especulação
fundiária do que na implantação de fazendas. Por volta de 1974, a segunda leva de
migrantes caracterizou-se pela ida, além de grandes fazendeiros, de pequenos e
36
médios produtores e trabalhadores expropriados do campo. Esse segundo fluxo de
migrantes estava mais disposto a implementar e desenvolver a atividade pecuária do
que o grupo anterior. Em sua maior parte, esses fazendeiros já eram proprietários
em outras áreas do Brasil, como em Goiás e Mato Grosso, onde exploravam a
pecuária de corte (Silva, 1999). Isto prosseguirá ao longo da década seguinte.
Com a chegada desses migrantes ao estado, começou a haver uma
série de transformações e mudanças na paisagem acreana. Iniciava-se a formação
de grandes fazendas para criação de gado bovino e a formação de áreas voltadas
para a produção agrícola familiar camponesa nos projetos de assentamentos e
colonização. Intensifica-se, também, o desmatamento da floresta para a implantação
das fazendas e áreas agrícolas. Com o desmatamento para a construção de
rodovias, tem-se a ampliação da atividade madeireira, em escala industrial,
associada ao aproveitamento de árvores derrubadas para a formação de pasto.
Nesse sentido, Valverde (1990) afirma que os projetos
agropecuários implantados na Amazônia foram os responsáveis pelo desmatamento
em grande escala da Floresta Amazônica beneficiando, além de empresários centro-
sulistas como já salientamos acima, grandes madeireiras transnacionais e serrarias
vindas do sudeste e sul do país.
Todavia, a princípio, o desmatamento não foi conseqüência da
atividade madeireira. Esta sim passou a ser uma conseqüência do desmate para a
formação de fazendas e áreas exclusivas de agricultura familiar camponesa nos
projetos de colonização. Porém, com o passar dos anos, a ampliação das indústrias
do ramo madeireiro e a maior entrada dessas em áreas de florestas primárias, com
extração predatória e pouco controlada, tanto dos desmatamentos como da
destruição de áreas naturais passam, também, a ser associadas à atividade
madeireira, isto é, tais práticas foram sendo contraídas com o passar do tempo.
Contudo, segundo Valverde (1990, p.18),
[...] em 1972 a SUDAM publicou uma contribuição para o 2.° Plano de
desenvolvimento – II PND -, do Governo Federal, sugerindo uma
política de conquista do mercado mundial de madeiras tropicais, já
que as reservas naturais dos trópicos africanos e asiáticos estavam
em vias de esgotamento e a demanda permanecia crescente.
37
Embora seja explícita a utilização da madeira em toda a Amazônia
desde seu processo de ocupação, é a partir da década de 1960, com os incentivos
governamentais, que essa atividade ganha força no estado do Acre, predominando a
exploração em escala comercial.
Enquanto no Acre a exploração comercial amplia-se a partir da
década de 1960, algumas partes da Amazônia já tinham essa atividade bem mais
consolidada pois nesse período já estavam em funcionamento pelo menos três
grandes madeireiras multinacionais: “a Georgia Pacific (norte-americana), a
Toyomenka (japonesa) e a BUMASA, subsidiária da firma holandesa Buynzeel. E
mais de três mil serrarias espalhadas pela Amazônia” (VALVERDE, 1990, p.18).
Essas serrarias, segundo Valverde (1990 p. 18), atuavam da seguinte
forma:
[...] para coleta das toras, a floresta é primeiramente percorrida por
mateiros, que assinalam os espécimes desejados. A partir da estrada
abre-se então um caminho carreiro, que permita a então chegada do
trator a cada árvore assinalada. Ao redor do seu tronco abre-se uma
pequena clareira, onde trabalharão os lenhadores com motosserras
até que a árvore seja abatida, provocando uma grande ampliação da
clareira. Separado de todos os galhos, o fuste da árvore é dividido em
toras de comprimento padronizado, as quais são, uma a uma,
arrastadas pelo trator à beira da estrada. Em seguida, são elas
empilhadas sobre a caçamba pelo trator, auxiliado por um
cabrestante.
Podemos observar que essa atividade é bastante danosa à floresta,
pois além da retirada da árvore que será industrializada, também se dá a derrubada
de espécies que estão ao seu redor, e por não terem sido selecionadas acabam
ficando sem utilidade para a indústria que requer madeiras selecionadas e com valor
econômico agregado.
38
1.3 – O desmatamento, a pecuária, a indústria madeireira e os conflitos no Acre
O processo de implantação da pecuária no estado do Acre, a partir
da década de 1960, trouxe profundas transformações para o meio agrário acreano.
A apropriação das terras resultante da política implantada pelos
governos Federal e Estadual levou à expropriação de milhares de trabalhares rurais
acreanos, culminando com fortes conflitos pela posse da terra.
Segundo Calaça (1993), os ocupantes das florestas acreanas,
agentes sociais importantes na anexação do Acre ao território nacional, há um
século vivendo no interior dessas terras, foram literalmente excluídos e ignorados
pelas políticas públicas implantadas no estado a partir da década 1960.
Segundo Silva (2005), é no contexto da frente pioneira agropecuária,
já na década de 1970, que os seringueiros tornam-se sujeitos sociais mais expostos
à expropriação e passam a se organizar no sentido de resistir ao processo de
expulsão de suas terras.
O seringueiro, elemento básico e fundamental no extrativismo
gumífero, tinha uma estreita relação com a floresta, que era a base de sua
sobrevivência e reprodução. Este vê sua forma de viver e de se reproduzir
comprometida com o avanço da frente agropecuária acreana, uma vez que a política
desenvolvimentista adotada pelo estado não levava em consideração a existência
de uma população de trabalhadores nesta região, e passou a transferir os seringais
acreanos aos compradores centro-sulistas.
Assim, segundo Silva (2005), quando essas “novas forças” da
rearticulação econômica e territorial do capitalismo alcançam a Amazônia acreana é
que os trabalhadores florestais (os seringueiros) começam a se articular como
classe para legitimar seu domínio sobre a posse da terra.
Com as transformações no espaço agrário acreano, “os seringueiros
eram obrigados a sair de suas colocações, expulsos da terra, quer pela força física
dos jagunços, quer por vias “indenizatórias” (em que os valores eram irrisórios) ou
outras formas de coação desenvolvidas pelos novos proprietários da terra.” (SILVA,
2005, p. 131-132).
39
O depoimento de Dom Moacir Grech, Bispo da Prelazia Acre e Purus,
mostra alguns dos métodos empregados pelos fazendeiros recém chegados ao
estado para expropriarem seringueiros:
Aproveitando-se do fato de os seringueiros e colonos não conhecerem
as leis agrárias e os direitos que lhes garantem, ou por não ter como
fazê-los respeitar, é comum a prática de expulsar os posseiros através
de métodos como: a) obstrução de varadouros, proibição de desmatar
e fazer roçados; b) destruição de plantação, invasão de posses,
derrubadas até perto das casas dos posseiros, deixando-os sem terra
para trabalhar; c) compra de posses e benfeitorias por preços irrisórios
ou quando muito, em troca de uma área muito inferior ao módulo, que
não permitirá ao posseiro trabalhar e progredir; d) atuação de
pistoleiros através de ameaças ou mesmo de espancamentos e outras
violências; e) ameaças feitas por policiais a serviço dos proprietários,
prisões de posseiros por questões de terra sem ordem judicial ou por
ordem judicial sem que se tenha movido a ação competente”
(GRETCH apud CALAÇA, 1993 p. 229 - 230)
Nessas circunstâncias, muitos seringueiros/posseiros migraram para
as cidades, como é o caso de Rio Branco; outros migraram para seringais da
Bolívia, outros começaram a se organizar no sentido de defenderem seu espaço de
vivência, a floresta, e reagirem à violência e à expropriação de suas terras, imposta
pelos fazendeiros centro-sulistas.
No entanto, Calaça (1993, p.232-233) ressalta que, num primeiro
momento,
A reação organizada dos seringueiros só foi possível a partir da
atuação da Igreja Católica, que, através das Comunidades Eclesiais
de Base, atuou de forma decisiva no trabalho de conscientizar os
seringueiros de seus direitos. O país atravessava um período de
autoritarismo o que tornava limitada a possibilidade de organização
espontânea das massas rurais. A igreja, como instituição religiosa,
através de sua pastoral tinha autonomia para atuar no processo de
organização dos trabalhadores, especialmente na ausência dos
sindicatos.
Através do trabalho da Igreja, iniciou-se o movimento de resistência
dos seringueiros acreanos.
40
Segundo Silva (2005, p. 132),
[...] as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) prepararam um
espaço para a atuação mais efetiva de outros órgãos que vieram
depois, sobretudo abrindo caminhos e incentivos para a firmação de
bases sólidas que necessitavam para o florescimento de fortes
movimentos de resistência [...]
Em meados de 1975, instalou-se em Rio Branco a Delegacia da
CONTAG, Confederação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura, objetivando a
organização dos seringueiros e pequenos proprietários de terra em sindicatos de
trabalhadores rurais.
É nesse momento que surgem, no Acre, os primeiros Sindicatos de
Trabalhadores Rurais (Sena Madureira, Brasiléia e Xapuri) fundados por
trabalhadores rurais e seringueiros, que lutavam contra as ações de desmatamento
da floresta para a formação de pastagem.
A principal forma de defesa desses trabalhadores ficou conhecida
regionalmente como os “empates”, que consistiam em manifestações (às vezes
conflituosas) com o objetivo de impedir o desmatamento e a conseqüente expulsão
de seringueiros/trabalhadores de suas terras.
Silva (2005 p. 133) argumenta que, na verdade,
A luta é um embate contra forças do capitalismo, que ao se
territorializar, agridem as condições existenciais da territorialidade
seringueira – expropria as condições de sociabilidade na floresta e
introduz novas formas de reproduzir, nas quais não há lugar para o
viver desse trabalhador.
Nesse sentido, os movimentos de resistência desse período ganham
um caráter defensivo do próprio modo de viver e trabalhar desses agentes sociais.
Estes, vendo a expansão das áreas desmatadas para a formação de pastagens,
áreas ricas em seringueiras e castanheiras, que de certa forma ainda lhes garantia a
41
sua sobrevivência, lutaram para permanecer na terra e continuar se reproduzindo
enquanto trabalhadores rurais.
Brasiléia e, mais recentemente, Xapuri representaram exemplos
dessa luta que ao longo dos anos assume conotações políticas a nível
mais amplo. Extrapola o âmbito da mais nova fronteira agrícola, a
região e o país, culminado em 1988, com a morte do líder sindical
Chico Mendes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Xapuri, criador e propagador do empate, autor e defensor das
reservas extrativistas (NUNES, 1991, p.10).
No entanto, podemos dizer que os conflitos entre madeireiros e
posseiros se deram, num segundo momento, geralmente, quando a exploração
madeireira tendeu a comprometer as atividades produtivas de posseiros, em
especial no tocante ao extrativismo não madeireiro praticado em áreas mais
extensas. Nesse sentido, o desmatamento avançou num ritmo muito mais acelerado
de que a ação individual de madeireiros. Porém, as situações de conflitos diretos,
em muitos casos, estavam associadas à atuação ilegal da extração da madeira.
42
CAPÍTULO 2 – O SETOR MADEIREIRO
2.1 – Considerações iniciais
O uso da madeira é tão antigo quanto o surgimento das
necessidades humanas de dispor de matérias para habitar, produzir energia e
plantar. Na verdade, com o domínio que a humanidade foi estabelecendo sobre seu
ambiente e criando maior autonomia com relação às condições que a natureza lhe
oferecia, foi se apossando de elementos da natureza para promover melhor sua
vida na imensidão global que lhe aparecia. Com a descoberta do fogo, a madeira
torna-se a matéria-prima que lhe aquecerá no inverno. As primeiras casas depois de
sair das cavernas, certamente foram feitas com uso de barro, madeira e seus
derivados. Então, o homem dominou as espécies, explorou-as na natureza e até
cultivou-as. Daí, naturais ou cultivadas levou-as ao mercado como madeira bruta,
beneficiadas, móveis ou artefatos.
Depois de tantos anos de exploração, ter posse de grandes
reservatórios naturais de madeiras significava ser dono de uma imensa riqueza – o
Brasil é um desses paises. Mas a floresta não é apenas madeira! A floresta é um
grande manancial de vida(s). A fauna e a flora em sua diversidade dão expressão a
uma complexidade que é muito maior de que um potencial econômico como, às
vezes, nós simplesmente as olhamos. A Amazônia, como a maior floresta mundial,
é atualmente fonte de cobiça e preocupações. Mas como isso se processou ao
longo dos tempos impostos pelo capital à exploração da madeira natural
amazônica? Como ver e compreender esta tão antiga atividade perante as
condições sociais e ecológicas locais, em face aos desafios de preservar a vida,
suprir as necessidades humanas e estar a mercê da ganância do mercado? São
estes pontos que aqui pretendemos tratar.
43
2.2 – A expansão da atividade madeireira como subproduto da pecuária
Como já referimos, a extração de madeira na Amazônia vem sendo
praticada por populações tradicionais, em pequena escala, há centenas de anos.
Essas populações utilizavam esse recurso para “construção de casas, construção
de depósitos e principalmente para fazer fogo para preparar alimentos” (Costa,
2004). Com a implantação de diversas formas de ocupação e uso do espaço
regional ao longo dos anos, e sobretudo no século passado, houve uma ampliação
das formas de exploração da floresta. As matas foram sendo retiradas para dar
lugar à formação de territórios para exploração capitalista, em que apenas as
madeiras nobres eram utilizadas, industrialmente. Tudo mais era destruído.
É a partir da década de 1960, com os incentivos governamentais e a
entrada do grande capital na Amazônia, que ocorreram as mudanças mais
significativas na exploração madeireira nessa região. Ampliam os grandes
desmatamentos para introdução da pecuária na região
2
, conciliadas com o aumento
da instalação de novas indústrias – as serrarias, que aproveitavam a madeira
oriunda das frentes de desmatamentos.
Assim, com a abertura da rodovia Belém-Brasília, na década de
1960 e a Transamazônica, na década de 1970, houve grande favorecimento à
entrada de madeireiros nessa região com fins lucrativos, quase sempre conciliados
com a expansão da atividade agropecuária. A partir daí passa existir na Amazônia
uma exploração madeireira voltada para a comercialização, processando as
espécies nobres, sobre práticas extrativas bastantes predatórias.
Nessa época, no Centro-sul do país os empresários do setor
industrial madeireiro se deparam com a escassez de matéria-prima. Nessa região
não mais havia florestas nativas para exploração e os reflorestamentos, em larga
escala, não forneciam madeiras de alto valor econômico.
Desse modo, estes empresários não hesitaram em buscar matéria-
prima na região Amazônica, havendo, assim, um crescimento explosivo dessas
empresas na região. No entanto, estas tinham caráter temporário e itinerante,
2
Quando falo aqui em região, refiro-me à Região Amazônica, em seu conjunto no âmbito ambiental,
populacional, cultural e econômica.
44
conforme a disponibilidade de matéria-prima nos locais instaladas. Assim sendo, as
serrarias facilmente eram transportadas de um local para outro, conforme a garantia
de fácil obtenção de matéria-prima e outras facilidades que eram oferecidas, em
geral pelos órgãos públicos através de incentivo fiscal, por exemplo. É nesse
contexto que Mahar (1990) ressalta que a exploração e a comercialização da
madeira na Amazônia, em seu estágio inicial (a partir da década de 1960), é
conseqüência do desmatamento com fins agrícolas ou agropecuários. Por isso, esta
atividade se apresentava como um subproduto da atividade agropecuária, com
pouco significado econômico para a região, mas com boas possibilidades para
quem optou por nela atuar.
2.3 – A madeira amazônica na liderança da produção nacional
Em meados da década de 1970, a atividade madeireira cresceu na
região Amazônica assumindo, assim, a liderança na produção de madeira no país,
(Veríssimo e Amaral, 1996). Na verdade, isto marcava a consolidação das políticas
de abertura da fronteira amazônica, sob a ótica do “Plano de Integração Nacional”.
Então, muitos dos “investidores” que para a região se dirigiram tiveram facilidades
para atuar no setor, perante diversas e fáceis formas de acessar incentivos
governamentais. A especulação foi uma lógica premente, que com a facilidade de
atuar no setor, pelas quantidades de recursos dispostos, possibilitou que a madeira
amazônica ocupasse lugar de destaque no mercado nacional e internacional:
Atualmente existem na Amazônia 2.533 empresas madeireiras em
funcionamento, desse total 17% são classificadas como
microindústrias (consumo anual de madeira em tora inferior a 4 mil
m³), 35% como pequenas madeireiras (consumo de madeira em tora
por ano entre 4 mil e 10 mil m³), 35% caracterizadas como indústrias
de médio porte (consumo de madeira em tora/ano superior a 10 mil e
igual e inferior a 20 mil m³) e, finalmente, 13% designadas como
madeireiras de grande porte (consumo de tora/ano superior a 20 mil
m³). (VERÍSSIMO, et al. 2004, p. 328)
45
As 2.533 madeireiras existentes na Amazônia Legal beneficiaram, no
biênio 1997-1998, 27,8 milhões de metros cúbicos de madeira em tora (Veríssimo et
al., 2004).
Essa atividade, segundo Costa (2004), utilizou no ano 1997 cerca de
15 mil km² de floresta intacta da Amazônica. Gerou 250 mil empregos diretos em
serrarias, operações de extração e processamento da madeira, e 2,5 bilhões de
dólares de receita na atividade industrial da Amazônia brasileira. Nesse sentido, a
região Amazônica é considerada como o principal centro mundial de produção de
madeira, sendo “responsável no ano de 1997 pela produção de 80% da madeira em
tora do Brasil”. (Costa, 2004, p. 290). Desse total, mais de três quartos são
extraídos nos estados do Pará e Mato Grosso. Rondônia é o terceiro produtor
enquanto o Amazonas e o Acre são os estados com participação mais modesta.
(Costa, 2004).
Sabe-se que a exploração e o processamento industrial de madeira
estão entre as principais atividades econômicas da Amazônia, ao lado da mineração
industrial e agropecuária. Essa foi a situação que se chegou ao final do século XX.
Contudo, há situações importantes a questionar sobre esta viabilidade e sobre este
peso exploratório. Essa atividade não representa uma oportunidade real de
desenvolvimento, posto que o processo atual de exploração predominante na região
não obedece aos requisitos básicos (exploração manejada) para a produção
sustentável, isto, pois as práticas atuais de exploração causam grandes
desperdícios e danos à floresta.
A exploração madeireira causa perdas severas no dossel da mata
(parte superior das árvores), aumenta a propensão de incêndios florestais e invasão
de cipós. Além disso, catalisa a ocupação desordenada da região e contribui
diretamente para o desmatamento regional. (Veríssimo et al., 2004 p. 331). Por
outro lado, quando abordamos a questão do desmatamento regional, não estamos
apontando a atividade madeireira como a principal causadora do desmatamento ao
longo da história, mas como uma das atividades causadoras desse processo. Na
Amazônia, o processo de desmatamento data do seu período de ocupação, ou seja,
desde o surto extrativo da borracha, período em que chegaram à Amazônia os
primeiros migrantes, embora o desmatamento causado por estes não tenha sido
muito significativo.
46
Como vimos, a partir da década de 1970, os desmatamentos
passaram a ocorrer em maior escala devido aos incentivos governamentais e ao
modelo de desenvolvimento posto para a região. Nesse período, o governo passa a
financiar as “empresar rurais”, isto é, projetos agropecuários, em grandes unidades
fundiárias. Com isso, passa a ocorrer o desmatamento e a queimada da floresta em
larga escala para a formação de pastos e criação de gado bovino.
Segundo Orlando Valverde (1990), um técnico do Banco Mundial,
afirmou em relatório que o desmatamento da Amazônia na década de 1970 chegou
a 598.912 km², área equivalente a 12% da Amazônia Legal. O grande índice de
desmatamento na Amazônia, no período em questão, foi ocasionado pelo processo
de ocupação, aliado ao modelo de desenvolvimento assumido por esta região, com
a implantação de atividades econômicas como a agricultura, a pecuária e a extração
madeireira. Esse modelo de desenvolvimento causou danos ambientais e sociais
significativos, chegando a ser alarmante para a região e motivo de preocupação
mundial.
Os problemas ambientais ocasionados pela industrialização e pela
“revolução verde” culminaram em 1972 com a primeira Conferência Internacional
Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada na cidade de Estocolmo. Nessa
ocasião se discutia a capacidade dos ecossistemas em manter o modelo de
desenvolvimento assumido pela humanidade.
A Amazônia, como salientamos anteriormente, estava inserida nesse
contexto, pois o modelo de desenvolvimento proposto para a região favorecia os
desmatamentos e as queimadas causando severos impactos ambientais e sociais.
Embora as preocupações com o meio ambiente se intensificassem a partir da
década de 1970, os índices de desmatamento continuaram a ser significativos na
Amazônia.
47
Tabela 01: Desmatamento da Amazônia brasileira em km² no período de 1988 a 2003
Ano Desmatamento (km²)
1988 21.130
1989 17.820
1990 13.810
1991 11.130
1992 13.786
1993 14.896
1994 14.896
1995 29.059
1996 18.161
1997 13227
1998 17.383
1999 17.259
2000 18.226
2001 18.165
2002 23.266
2003 23.750
Total 285.964
Fonte: www.amazônia.org.br apud Costa 2004 p. 294
A evolução do desmatamento na floresta amazônica é preocupante.
No ano de 2003 foi registrado um dos maiores índices de desmatamento da história
da Amazônia, onde mais de 23 mil quilômetros foi destruída para a implantação do
agronegócio, a expansão da pecuária e da atividade madeireira, e para manutenção
da agricultura de subsistência, que tem ainda hoje no desmatamento sua principal
forma de continuidade. No período que compreende os anos de 1988 a 2003, o
desmatamento atingiu uma área de 285.964 km², uma média de 17.873 km² por
ano.
2.4 A atividade madeireira no Estado do Acre
A história do estado do Acre se confunde com a história da
exploração da borracha no Brasil, que em seus momentos de auge e decadência,
intensifica ou diminui o processo de migração e ocupação dessa região. Nas
palavras de Leandro Tocantins (1979), o Acre e a borracha confundem-se no
mesmo processo histórico:
48
Sem borracha o Acre não seria brasileiro, a menos que surgisse outro
produto-rei capaz de emprestar à terra a mesma fascinação
econômica. (TOCANTINS, 1979 p. 31).
Situado na parte mais ocidental do Brasil, na região Amazônica, o
estado do Acre ocupa uma área territorial de 153.589 km², fazendo fronteira com os
estados do Amazonas (N), com a República da Bolívia e o estado de Rondônia (L),
com as Repúblicas do Peru e Bolívia (S), e com a República do Peru (O). Está
dividido em 22 municípios e sua capital é Rio Branco.
Durante muito tempo a principal atividade econômica desenvolvida
no estado foi o extrativismo, pautado na exploração da borracha e na coleta da
castanha. Estes sustentaram a base econômica da região até 1912, quando o
extrativismo da borracha entra em crise. Mesmo com a crise, a borracha e a
castanha continuaram a ser a base econômica do estado até a década de 1960,
quando ocorre uma tentativa de diversificação de sua produção, pautado na
pecuária e na atividade madeireira. Mas a introdução dessas atividades na
economia acreana, acabou por incentivar conflitos entre o capital e as populações
tradicionais, principalmente entre pecuaristas e seringueiros.
A nova política imposta ao Acre passava pela proposta de integrar a
região, vista na época como um grande “vazio demográfico” ao resto da economia
nacional. Os governos militares acreditavam que para modernizar a região, era
necessário desarticular o que ainda restava da economia extrativa da borracha e
todo sistema de funcionamento (os seringais), que havia sustentado a região
durante décadas.
Esse processo passava pela (re)ocupação da região por
investidores oriundos em geral das regiões Sul e Sudeste do Brasil, que tinham
como meta “ocupar” e “desenvolver” esse território, tirando-o do então “atraso” em
que se encontrava desde 1912. No entanto, esse processo não levou em
consideração a existência de comunidades tradicionais de seringueiros e índios, que
habitavam a floresta e mantinham com ela vínculos profundos, de onde tiravam seu
sustento.
Diante da proposta de desenvolvimento para o Acre, que tinha na
pecuária o parâmetro de desenvolvimento para a região na década de 1970,
49
tivemos várias implicações ambientais, sociais, econômicas e culturais. Essas
implicações derivaram, sobretudo, das condições postas para a região como
concentração fundiária, degradação ambiental e dispensa de mão-de-obra. Toda
essa situação fez com que populações inteiras de índios fossem empurradas, cada
vez mais, para o interior dos seringais, e os seringueiros passaram a ser
gradativamente expulsos de suas localizações (tanto pela força física quanto pelo
irrisório preço pago por suas terras) e obrigados a se deslocarem para as periferias
das cidades acreanas.
Com o avanço da agropecuária sobre as terras acreanas, o
constante desmatamento para a formação de pastos, a pressão das serrarias sobre
a floresta e a expulsão cada vez maior dos seringueiros e outros trabalhadores
rurais, tem-se a organização destes em movimentos de resistência. Nesses
movimentos os trabalhadores rurais lutavam contra as derrubadas da floresta, que
representava a tentativa de manterem seus modos de vida e de sobrevivência.
[...] não só lutam para resistir contra os que matam e desmatam, mas
por uma determinada forma de existência, um determinado modo de
vida e de produção, por modos diferenciados de sentir, agir e pensar.
(GONÇALVES, 2001).
Foi em meio a essa situação de conflitos que foram criados em 1975
os primeiros Sindicatos de Trabalhadores Rurais do estado. A organização dos
trabalhadores rurais em Sindicatos tinha como meta impedir os desmatamentos e o
processo de expulsão dos seringueiros de suas terras.
Assim, o processo de resistência dos seringueiros ficou marcado
pela forma que estes encontraram para impedir as derrubadas e o intenso processo
de expropriação. Esse tipo de resistência ficou conhecido na região como
“empates”. Segundo Costa (2004), este termo significa:
[...] impedir, evitar [...] reunir as famílias e formar uma corrente de
pessoas de mãos dadas de forma a cercar os responsáveis pelo
desmatamento e impedir que estes pudessem realizar os trabalhos de
derrubada da floresta [...]. (p.264)
50
A organização sindical, com o apoio da Igreja Católica e de
algumas organizações não governamentais, acabou por produzir uma nova
proposta de reforma agrária para a Amazônia acreana. Esta buscava romper com o
modelo de “desenvolvimento” imposto à sociedade local e oferecer bases para que
o trabalhador rural (o seringueiro) continuasse a se reproduzir.
Esse novo modelo de reforma agrária ganhou força depois do I
Encontro Nacional dos Seringueiros realizado em Brasília em 1985, que reuniu
trabalhadores dos estados de Rondônia, Amazonas, Pará e Acre. Nessa ocasião
ficou definido que as áreas ocupadas por seringueiros seriam transformadas em
Reservas Extrativistas, estas deveriam conciliar desenvolvimento e equilíbrio sócio-
ambiental através da relação homem e recursos naturais, sem alterar o equilíbrio da
natureza. É nesse contexto que são idealizadas e criadas as reservas extrativistas
do estado.
Segundo Souza (2005, p. 109) foram criadas, através do decreto
98.987/90, as seguintes Reservas Extrativistas no Estado:
1. Cachoeira, com 249.73 km², em Xapuri; 2. Chico Mendes, com
9.705,7km² nos municípios de Brasiléia, Epitaciolândia, Assis Brasil,
Rio Branco Sena Madureira e Xapuri; 3. Figueira, com 209,10 km²,
em Rio Branco; 4. Macauã, com 1.030,00 km² em Sena Madureira; 5.
Porto Dias, com 221,45 km² em Plácido de Castro; 6. Riozinho e
Granada, com 358,96 km², nos municípios de Sana Madureira e Rio
Branco; 7. São Luiz do Remanso, com 395,7 km² nos municípios de
Xapuri e Rio Branco; 8. Santa Quitéria, com 442,05 km, nos
municípios de Assis Brasil, Brasiléia e Epitaciolândia; 9. Alto Juruá,
com 5.061,86 km² em terras de Cruzeiro do Sul e outros municípios
do Vale do Juruá.
Além das Reservas extrativistas também foram criadas as seguintes
unidades de conservação: a Estação Ecológica do Rio Acre, no município de Assis
Brasil; a Floresta Estadual do Antimary, que abrange os municípios de Rio Branco e
Sena Madureira; a Floresta Nacional do Macauã, no município de Sena Madureira;
e o Parque Nacional da Serra do Divisor, no município de Mâncio Lima.
Atualmente as áreas naturais protegidas no estado compreendem
dois grupos, as Unidades de Conservação de Proteção Integral e as Unidades de
Conservação de Uso Sustentável.
51
Tabela 02: Áreas naturais protegidas no Estado do Acre
Unidades de Conservação de Proteção Integral
Categoria Área (há)
Percentual
do Estado
(%)
Parque Nacional da Serra do Divisor 844.636 5,14
Estação Ecológica do Rio Acre 84.387 0,51
Parque Estadual Chandless 693.366 4,22
Sub-total 1.622.389 9,88
Unidades de Conservação de Uso Sustentável
Categoria Área (há)
Percentual
do Estado
(%)
Floresta Nacional do São Francisco 21.142 0,13
Reserva Extrativista do Alto Tarauacá 151.537 0,92
Reserva Extrativista do Alto Juruá 527.831 3,21
Reserva Extrativista Cazumbá – Iracema 742.410 4,52
Floresta Nacional do Macauã 177.047 1,08
Reserva Extrativista Chico Mendes 931.834 5,67
Floresta Estadual do Mogno 140.624 0,86
Floresta Estadual do Rio Gregório 212.948 1,30
Floresta Nacional santa Rosa do Purus 228.861 1,39
Floresta estadual do Rio Liberdade 125.080 0,76
Resex Riozinho da Liberdade 326.810 1,99
Área de Relevante Interesse Ecológico Seringal
Nova Esperança
2.909 0,02
Floresta Estadual do Antimary 65.824 0,40
Sub-total 3.654.858 22,26
Categoria Área (ha)
Percentual
do Estado
(%)
Terras Indígenas 2.167.146 13,20
Área Total das Áreas Naturais Protegidas 7.444.393 45,33
Fonte: Acre em números (20005).
Como visto acima, as Unidades de Conservação do estado perfazem
um total de mais de 7 milhões de hectares de floresta. Isso potencializa o estado
como um grande reservatório de produtos florestais e, dentre eles, podemos citar a
potencialidade madeireira existente nessas florestas. No entanto, a exploração
madeireira só pode ocorrer nas Unidades de Conservação de Uso Sustentável,
obedecendo aos critérios de um Plano de Manejo Comunitário.
O estado do Acre é, ainda hoje, amplamente coberto por florestas,
cerca de 90%, como mostra o Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE. Isso, como
52
salientamos anteriormente, o potencializa como um produtor de madeira, sendo
que:
[...] as florestas de alto valor madeireiro (> R$ 400 em tora por
hectare) representam aproximadamente 34% do Estado. Essas áreas
incluem as florestas abertas, onde ocorre o mogno, as florestas
mistas (abertas e densas) e as matas densas de terra firme. As
florestas de médio valor (entre R$ 200 e R$ 400 por hectare)
compreendem 36% do Estado, enquanto as áreas de baixo valor (<
R$ 200 por hectare) abrangem 22% do território [...]. (ZEE, 2000 p.
22)
Essas características das florestas acreanas as potencializam como
um território com grande propensão à exploração madeireira na atualidade, embora
existam restrições para exploração de algumas dessas áreas.
Considerando as potencialidades, as características das terras do
estado e os critérios da legislação para a exploração madeireira, o ZEE (2000, p.
20) mostra a seguinte situação das terras acreanas para fins madeireiros:
I - áreas protegidas onde a exploração madeireira é proibida; II –
áreas protegidas onde a exploração madeireira é restrita; III – áreas
não protegidas e economicamente acessíveis à exploração; IV –
áreas não protegidas, mas economicamente inacessíveis; V – áreas
sem valor madeireiro (desmatadas).
Nas áreas onde não existe proteção contra a exploração madeireira
(cerca de 55% do território acreano) a retirada de madeira ocorre livremente, sem
que haja grandes restrições ou fiscalização acirrada, sendo as áreas mais atingidas
pela ação dos madeireiros.
No mapa 01, podemos observar a situação das florestas acreanas,
no que diz respeito às áreas onde não pode ocorrer a exploração madeireira, por
serem áreas legalmente protegidas.
53
Mapa 01: Áreas protegidas da atividade madeireira no Estado do Acre
Fonte: Adaptado do ZEE (Zoneamento Ecológico Econômico) Fase 1, 2000.
Conforme podemos observar no mapa n° 1, na maior pa rte da
extensão territorial do Acre a atividade madeireira pode ocorrer sem grandes
restrições, pois são áreas que não apresentam proibições para a exploração
madeireira. Nessa porção territorial é possível encontrar diversas espécies de
madeiras, tanto aquelas de grande valor econômico como aquelas de menor valor.
Essa característica é uma das potencialidades do setor madeiro na atualidade. Além
das áreas permitidas para a exploração madeireira também observamos as áreas
restritas à exploração, nessas áreas a exploração é permitida quando obedece aos
critérios do manejo comunitário.
Vale ressaltar, que o extrativismo de produtos florestais foi o principal
fator da ocupação do estado. Desde o final do século XIX, a borracha e a castanha
constituíram a base econômica do Acre. No entanto, a partir da década de 1970, a
54
madeira passa a ter importância, compondo com esses produtos as principais fontes
de riqueza natural do estado.
Na década 1970, com a vinda de madeireiros de outras partes do
Brasil, ocorre a explosão da atividade no estado. Estes tinham como objetivo a
instalação de suas “fábricas” na região e exploração dos recursos madeireiros
disponíveis. Assim, esta atividade se consolida em um contexto de expansão da
frente agropecuária, recursos florestais abundantes, mercado consumidor em
expansão, ausência de políticas públicas para o setor madeireiro e de ineficiência
no sistema de monitoramento e fiscalização (BRILHANTE, 2000 p. 10).
Os madeireiros recém chegados à região passaram a explorar e
comercializar a madeira disponível. Segundo Brilhante (2000), esse processo
ocorria sem a instalação de grandes serrarias, havendo uma exploração itinerante,
ou seja, os madeireiros exploravam as áreas com poucos equipamentos onde a
matéria-prima se encontrava.
Hoje, ao contrário do que ocorreu na década de 1970, a atividade
madeireira já não se apresenta como um sub-produto da agropecuária, mas como
um setor industrial consolidado que busca, na floresta, principalmente as de maior
valor econômico (conforme mapa n°2) os produtos de maior interesse. Assim, os
madeireiros adentram a floresta, já que temos um grande potencial madeireiro, e
retira dela a matéria-prima desejada, não mais conciliada ao desmatamento feito
para a expansão da pecuária.
A grande quantidade de floresta na região, como mostra o mapa 01,
(90% de seu território coberto por florestas), faz com que o estado apresente um
grande potencial madeireiro. No entanto, a atividade madeireira no Acre teve até
1999 uma participação reduzida na economia do estado, “representando menos de
3% do PIB daquele ano e participando com menos de 0,5% da arrecadação do
ICMS do setor primário e secundário.” (ZEE, 2000 p. 149).
Entretanto, há uma tendência de crescimento desse setor para os
próximos anos em função do aumento da demanda por madeiras tropicais no
mercado nacional e internacional. Todavia, as florestas de maior valor madeireiro
correspondem a 34% da área do estado. Essas áreas incluem as florestas abertas
com a presença de madeiras de lei como a cerejeira e o mogno, e as matas densas
de terra firme. As outras diversidades florestais possuem potencial madeireiro
menor, em virtude da composição de cipós e bambus (que segundo o ZEE/AC,
55
2000, considerando as características naturais da floresta geral, há a ocorrência de
11 tipos específicos de formações florestais no estado, conforme o mapa 02).
Mapa 02: Vegetação do Estado do Acre
Fonte: Adaptado do ZEE (Zoneamento Ecológico Econômico) Fase 1, 2000.
O setor madeireiro acreano (incluindo serraria, movelaria, extração,
transporte e processamento de madeira) “gerou em 1999 de forma direta 2.240
empregos e extraiu aproximadamente 210 mil m³ de madeira em tora em todo o
Estado” (ZEE 2000, p. 149, v. II). A matéria-prima utilizada pelo o setor era oriunda
de áreas de autorização de desmatamento (em especial, das denominadas “áreas
de roçado”).
56
A produção madeireira do estado
3
está concentrada nos municípios
do Vale do Rio Acre (em especial, Rio Branco, Senador Guiomard, Capixaba,
Xapuri). Essa região detém 60% da produção de madeira serrada, 48% da produção
de moveis, 49% do número de serrarias, 60% das movelarias e 58% do total das
vagas estadual dos empregos no setor. (ZEE, 2000, p.149)
Como mostra tabela 03, dos 22 municípios acreanos, 21 produziram
madeira para comercialização em 1999. Essa produção variou de 44 m³ (produção
de Rodrigues Alves) a 101.239 m³ (produção de Rio Branco) de madeira em tora.
Tabela 03: Municípios consumidores de madeira do Estado do Acre
Consumo Anual
Município
m³ em tora %
Rio Branco 101.239 47,8
Sena Madureira 18.805 8,9
Xapuri 3.043 1,4
Brasiléia 8.994 4,2
Senador Guiomard 7.629 3,6
Acrelândia 11.319 5,3
Capixaba 6.203 2,9
Porto Acre 3.689 1,7
Tarauacá 7.055 3,3
Marechal Thaumaturgo 827 0,4
Manoel Urbano 4.121 1,9
Cruzeiro do Sul 14.690 6,9
Epitaciolândia 10.763 5,2
Feijó 1.365 0,6
Jordão 251 0,1
Mâncio Lima 8.107 3,8
Rodrigues Alves 44 0,0
Assis Brasil 250 0,1
Plácido de Castro 253 0,1
Porto Walter 132 0,1
Santa Rosa 3.673 1,7
Total 212.452 1000
Fonte: ZEE, 2000 p. 21
3
- Dá para considerar que no tocante às especializações da indústria madeireira no estado, há dois
segmentos: um que é o setor de extração e transformação primária da matéria-prima madeireira da
floresta – as serrarias e processadoras (que é nosso objeto de estudo), e outro setor que é aquele de
transformação secundária – que seriam as indústrias moveleiras e de laminações (que não entram
diretamente como objeto de nosso estudo).
57
Essa madeira produzida em 1999 no Estado foi utilizada pelas 430
empresas madeireiras (marcenaria, serrarias, processadoras e laminadoras) em
atividade no estado. As empresas acreanas processaram, basicamente, um grupo
seleto de 12 espécies (madeiras nobres) (cf. o quadron° 01).
A produção de madeira em 1999 foi largamente destinada ao
mercado estadual (96%), enquanto que apenas 4% foi comercializada fora do
estado. A madeira foi, em geral, vendida na forma serrada (tábuas) a preços que
oscilaram entre R$ 100 e R$ 300/m³. Já na produção de móveis, 100%, foi destinada
ao mercado local (ZEE, 2000).
Quadro 01: Espécies madeireiras mais exploradas no estado do Acre
Nome Científico Nome Vulgar
Amburuna acreana Cerejeira
Apuleia moralis Amarelão
Calycophyllum spruceanum Mulateiro
Cedrela odorota Cedro
Ceiba pentandra Samaúma
Copaifera sp. Copaíba
Dipteryx férrea Ducke Cumaru-ferro
Dipteryx odorota Cumaru-ferro
Hymenaea courbaryl Jatobá
Hymenolobium spp. angelim
Swietenia macrophylla Mogno
Tabebuia spp. Pau d’arco amarelo
Fonte: BRILHANTE, (2000); ZEE, (2000), adaptado por:
Floripes Rebouças, 2006.
As espécies acima relacionadas foram as mais utilizadas pelo setor
madeireiro no ano de 1999. Porém, atualmente são processadas, nos pólos
madeireiros do estado, mais de 47 espécies de madeira, desde aquelas
consideradas de alto valor até as “madeiras brancas” de menor valor e uso local,
sobretudo, na própria construção civil.
Um avanço da produção pode ser percebido ano a ano. Em 2001 a
produção de madeira em tora do estado foi de 242.845 m³, em 2002 a produção foi
de 287.306m³ e em 2003 a produção de madeira em tora foi de 317.190m³. Essa
madeira é oriunda, segundo o responsável pelo setor industrial do Acre Felipe
Alexandre Rizzo – SEF (Secretaria de Floresta), das áreas particulares, das áreas
58
de desmatamentos de pequenos produtores, mas também, das áreas de
autorização de desmatamento como é o caso das Florestas Estaduais.
Segundo os dados do Diagnóstico do Setor Madeireiro do Acre de
2002, foram encontradas em operação, nesse ano, 430 empresas madeireiras em
todo o estado, sendo 342 marcenarias, 49 processadoras, 35 serrarias e 4
laminadoras. Todas essas empresas empregam de forma direta 2.494 pessoas.
Desse total, 1.288 (52%) atuaram em marcenarias, 680 (27%) em serrarias, 261
(10%) em processadoras, e 265 (11%) em laminadoras.Na tabela n° 04 podemos
observar melhor o número de empregos gerados pelo setor madeireiro em cada um
dos municípios acreanos.
Tabela 04: Número de empregos gerados no setor madeireiro do Acre em 2002, por categoria
de empreendimento, por município.
Município Marcenaria
Serrarias Processadoras Laminadoras
Total/Empregos
Cruzeiro do Sul
134 0 69 0 203
Porto Walter
4 0 2 0 6
Mâncio Lima
10 0 11 0 21
M.
Thaumaturgo 4 0 4 0 8
Rodrigues Alves
11 0 4 0 15
Tarauacá
55 0 53 0 108
Feijó
33 13 25 0 71
Jordão
2 0 3 0 5
Sena Madureira
48 15 33 0 96
Manuel Urbano
11 0 39 0 50
Santa Rosa
8 0 6 0 14
Brasiléia
30 0 0 0 30
Xapuri
44 27 0 0 71
Epitaciolândia
29 35 0 0 64
Assis Brasil
7 11 4 0 22
Rio Branco
733 342 0 175 1250
Senador Guimard
21 41 5 0 67
Plácido d
e Castro 39 17 0 0 56
Acrelândia
19 79 0 60 158
Capixaba
16 80 3 0 99
Porto Acre
26 20 0 30 76
Bujari
4 0 0 0 4
Total
1.288 680 261 265 2.494
% 51,6 27,3 10,5 10,6 100,0
Fonte: SEF, Diagnóstico do setor madeireiro do Acre. Adaptado Floripes Rebouças, 2006.
59
Estes números em relação aos empregos mostram um acréscimo de
10,18% de mão-de-obra empregada no setor madeireiro no estado, se considerado
com o número de empregos oferecidos pela indústria madeireira em 1999. Esse
acréscimo de mão-de-obra empregada no setor madeireiro não está associado ao
aumento do número de serrarias, mas às melhorias adotadas pelas empresas como
a secagem da madeira, o processo de laminação e a produção de novos produtos,
já que em anos anteriores a madeira era vendida na forma bruta (sem
beneficiamento) ou semi-bruta (com um beneficiamento prévio), utilizando um
número menor de mão-de-obra. A diversificação de produtos derivados da madeira
nos últimos anos exigiu deste setor uma maior contratação de trabalhadores para
atender a demanda.
Quanto à distribuição geográfica das indústrias madeireiras podemos
observar, conforme a tabela número 05, uma maior concentração destas no Vale do
Rio Acre. Isso se deve, primeiramente, aos fatos históricos da ocupação do estado
que começou nesta porção do território. Em segundo lugar, essa área encontra-se
bem mais consolidada em termos de intra-estrutura e ligação terrestre entre si e o
restante do país. Embora tenhamos uma maior concentração dessas indústrias no
Vale o Acre, estas não se distribuem uniformemente por esta porção territorial,
sendo que a capital, Rio Branco, detém o maior número de marcenarias, serrarias e
laminadoras do setor madeireiro.
Atualmente tem-se uma forte tendência para o crescimento do setor
madeireiro no Acre nos próximos anos. Essa tendência de crescimento tem como
base a demanda por madeiras tropicais no mercado nacional e internacional, aliada
à criação de pólos moveleiros no estado. Essa realidade impulsiona a organização
de grupos de trabalhadores no sentido de ampliar a oferta de madeira certificada no
estado para atender as necessidades da indústria madeireira.
60
Tabela 05: Número de Empresas do Setor Madeireiro do Acre no ano de 2002
Município Marcenaria Serrarias Processadoras Laminadoras Total/
Empresas
Cruzeiro do Sul 33 - 12 - 45
Porto Walter 2 - 1 - 3
Mâncio Lima 5 - 3 - 8
M. Thaumaturgo 1 - 1 - 2
Rodrigues Alves 3 - 1 - 4
Tarauacá 13 - 8 - 21
Feijó 9 1 5 - 15
Jordão 1 - 1 - 2
Sena Madureira 14 1 8 - 23
Manuel Urbano 2 - 4 - 6
Santa Rosa 2 - 2 - 4
Brasiléia 7 - - - 7
Xapuri 8 2 - - 10
Epitaciolândia 4 1 - - 5
Assis Brasil 3 1 1 - 5
Rio Branco 200 18 - 2 220
Sen. Guiomard 8 4 1 - 13
Plácido de Castro 9 1 - - 10
Acrelândia 3 4 - 1 8
Capixaba 5 1 1 - 7
Porto Acre 8 1 - 1 10
Bujari 2 - - - 2
Total 342 35 49 4 430
Fonte: SEF, Diagnóstico do setor madeireiro do Acre. Adaptado de Floripes Rebouças, 2006.
Mesmo havendo uma forte tendência para o crescimento do setor
madeireiro no estado nos próximos anos, os dados oficiais mostram que a atividade
madeireira na forma de exploração (área explorada) encontra-se em declínio. Esse
declínio, segundo Lentini et al. (2005, p. 01), pode estar associado a três causas
principais:
Primeiro ao acirramento da fiscalização por parte do IBAMA, contra a
exploração ilegal. Ao mesmo tempo em que se agravou a crise
fundiária na Amazônia, o que levou ao cancelamento de centenas de
planos de manejos a partir de 2003. Finalmente houve uma melhoria
no rendimento industrial, ou seja, aumento da eficiência na conversão
de toras em madeira processada – como madeira serrada, laminados,
compensados, e madeira beneficiada.
61
Esse declínio não implica na quantidade de madeira produzida, mas
na quantidade de áreas exploradas. Uma vez que as políticas voltadas para o setor
impõem punições rígidas para a exploração predatória e um incentivo à exploração
manejada e certificada, que atenda às exigências do mercado nacional, em
especial, do mercado externo, o qual exige outro tipo de mercadoria, certificada,
garantida na origem e com padrão de acabamento fino.
É na tentativa de compreender o setor madeireiro do estado do Acre
que analisaremos no capítulo seguinte o funcionamento do setor madeireiro no
município de Rio Branco, analisando sua importância para a economia do estado.
Além disso, procuraremos entender melhor como a exploração madeireira convive
com as questões ambientais da atualidade, uma vez que essa atividade se
apresenta como uma das atividades mais dinâmicas e paradoxais de uso da terra
na Amazônia. “Se feita sob o regime de manejo, é capaz de conciliar conservação e
desenvolvimento. Entretanto, a exploração de madeira tem sido realizada de forma
predatória, causando impactos severos à estrutura e composição da floresta”.
(VERÍSSIMO et al., 1995 apud ZEE, 2000).
Nesse sentido, acreditamos que existe a necessidade de uma
exploração que combine conservação ambiental com desenvolvimento regional e
que proporcione um desenvolvimento para a região, e uma melhoria na qualidade
de vida das comunidades tradicionais que vivem na floresta e utilizam a madeira
como um dos produtos de sua economia de subsistência.
62
CAPÍTULO 3 - O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO E A INDÚSTRIA MADEIREIRA
3.1 – Considerações iniciais
A atividade madeireira no estado do Acre ganhou maior impulso a
partir da década de 1970, quando passa a vigorar no estado uma nova política de
ocupação deste território. É nesse momento que começam a se instalar as primeiras
indústrias de desdobro de madeira.
O município de Rio Branco, capital do estado, possui uma área de
8.580 km², o que representa 5,6% da superfície do estado. Localizado no leste do
estado, faz fronteira ao norte com o município de Porto Acre, ao sul e ao leste com o
município de Senador Guiomard e a oeste com o município de Bujari. É a cidade
onde a instalação de serrarias e depósitos de madeira sempre superou os demais
municípios do estado.
A escolha da cidade de Rio Branco para instalação de indústrias,
seja madeireira ou de outro tipo, está relacionada a fatos históricos de ocupação e
também a uma maior infra-estrutura dentro da cidade, assim como, também, a
interligação com outros municípios tais como Senador Guiomard, Capixaba, Plácido
de Castro, Xapuri, Epitaciolândia, Brasiléia, Bujari e Sena Madureira, que são
interligados por vias terrestres pavimentadas, possibilitando o fluxo de pessoas e
mercadorias durante todo o ano.
Segundo a FIEAC - Federação das Indústrias do Estado do Acre, o
município de Rio Branco conta com 20 (vinte) indústrias de serrarias, destas 06
(seis) encontram-se fechadas por irregularidades na documentação, conforme
dados de 2006. Com base nessa realidade foram aplicados questionários em 12
(doze) dessas serrarias, perfazendo um total de 85,71% de indústrias madeireiras
visitadas. Sendo que duas delas não se disponibilizaram a responder o questionário,
nem prestar qualquer informação (ver tabela n° 06).
63
Tabela 06: Empresas e ano de instalação
Empresas
Ano de
Instalação
01 Indústria e Comércio de Madeira Índia Porã LTDA 1983
02 Indústria e Comércio de Madeiras Triângulo 1994
03 Laminados Catedral 2001
04 M. J. Rigo 2002
05 Madeireira Floresta LTDA 1984
06 Madeireira Janel Indústria e Comércio LTDA 1987
07 Madeireira São Cristóvão 2002
08 Madeireira Venturini 2003
09 Nova Canaã 2001
10 Ouro Verde Madeiras 2006
11 Serracre 1995
12 W. F. dos Santos ME não
informado
Fonte: Floripes S. Rebouças, 2006.
Na tabela acima percebemos a existência de empresas com mais de
20 anos de instalação e outras com menos de um ano de instalação. De um lado,
demonstra uma tradição no ramo madeireiro e, de outro, uma inovação desse setor,
já que as empresas recém chegadas procuram diversificar sua produção com
equipamentos modernos e tecnologia avançada. Porém, o principal atrativo para a
instalação das novas serrarias ainda é a disponibilidade de matéria-prima existente
nessa região, que aliado aos incentivos governamentais para o setor, como doação
de terrenos e isenção de ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Prestação de Serviços – de até 95%, torna-se extremamente rentável investir no
setor industrial na atualidade. A instalação de novas indústrias no estado do Acre e
o interesse de empresas de outras regiões em instalarem-se nesse estado aponta
para uma tendência de crescimento no ramo madeireiro.
As empresas recém chegadas a Rio Branco, como é o caso da
Madeireira Ouro Verde e da Laminadora Triunfo
4
(empresa que não se
disponibilizou a responder o questionário) produzem quase que exclusivamente
para o mercado externo (95% de sua produção) e processam madeira em tora mais
que todas as outras empresas juntas. São exemplos desse crescimento no ramo
madeireiro, no município.
4
As informações referente à Laminadora Triunfo foram obtidas em entrevistas durante a realização
de trabalho de campo.
64
3.2 - A indústria madeireira e a oferta de empregos
Com o advento da Revolução industrial e a intensificação da
utilização de fontes de energia tais como a energia hidráulica e as geradas pelas
forças combustíveis como a madeira, o carvão e posteriormente o petróleo, a força
animal e a força humana foram paulatinamente sendo substituídas por
equipamentos e máquinas que tornavam cada vez menores a participação do
trabalho humano no setor produtivo industrial.
A partir das transformações ocorridas no mundo do trabalho, passou
a existir:
[...] uma desproletarização do trabalho industrial, fabril, nos países
de capitalismo avançado, havendo uma diminuição da classe
operaria industrial tradicional. Mas paralelamente efetivou-se uma
significativa subproletarização do trabalho, em decorrência das
formas diversas de trabalho parcial, precário, terceirizado,
subcontratado, vinculado a economia informal, ao setor de serviços,
etc. (ANTUNES, 2001, p. 209).
Embora as transformações tecnológicas no mundo do trabalho sejam
evidentes, não só nos países de capitalismo avançado mas nos chamados países
de terceiro mundo, como é o caso do Brasil, Antunes (2001) não acredita na
supressão ou eliminação da classe trabalhadora sob a ótica do capitalismo
avançado.
Ainda hoje a atividade industrial independe totalmente da mão-de-
obra operária, sendo esta, mais presente em alguns ramos industriais como é o
caso das indústrias têxteis, de vestuário, de calçados e aquelas que não se
encaixaram na composição orgânica do capital totalmente. Assim, temos a indústria
madeireira acreana que, durante várias décadas, operou e ainda opera tanto na
exploração como na industrialização com equipamentos simples e com a presença
marcante da mão-de-obra humana.
As doze indústrias pesquisadas empregam de forma direta 299
pessoas nos períodos de entressafra, ou seja, nos meses em que a extração da
madeira não ocorre. Nesses meses ocorre apenas o processamento das madeiras
que foram extraídas e acumuladas durante o período da safra; já nos meses de
65
exploração/extração, geralmente de março a setembro, o número de contratações
pode aumentar em mais de 59% (Tabela 07).
Tabela 07: Empregos e forma de trabalho
Empresas
Funcionários
Fixos
Funcionários
Sazonais
Forma de
Contrato
Indústria e Comércio de
madeira Índia Porã LTDA
16 02
Carteira Assinada
Indústria e Comércio de
madeiras Triângulo
10 08
Carteira Assinada
Laminados Catedral 35 20 Carteira Assinada
M. J. Rigo 01 - Carteira Assinada
Madeireira Floresta LTDA 13 - Carteira Assinada
Madeireira Janel Indústria e
Comércio LTDA
18 -
Carteira Assinada
Madeireira São Cristóvão 35 20 Carteira Assinada
Madeireira Venturini 17 02 Carteira Assinada
Nova Canaã 55 27 Carteira Assinada
Ouro Verde Madeiras 70 90 Carteira Assinada
Serracre 14 06 Carteira Assinada
W. F. dos Santos ME 15 02 Carteira Assinada
Total 299 177
Fonte: Floripes S. Rebouças, 2006.
Na Amazônia acreana a extração da madeira não ocorre durante
todo ano, principalmente pela questão climática, pois vivenciamos dois períodos
distintos, um de estiagem (ou secas) e o outro das chuvas (chuvoso). No primeiro,
que corresponde aos meses de maio a outubro, as altas temperaturas, o pouco
índice de precipitação e a diminuição da umidade do ar, favorecem a extração da
madeira; o segundo período, que ocorre em geral nos meses de novembro a abril,
corresponde a meses de altos índices pluviométricos que, aliado à falta de estradas
pavimentas, impossibilita a extração da madeira. Segundo uma empresária:
A madeira é um produto sazonal e o nosso solo é argiloso, portanto
não favorece condições de tráfego durante os períodos de chuva.
(Marluce Gomes Barlatti – Laminados Catedral, 2006).
66
Durante os meses de exploração é necessária a contratação de mais
trabalhadores que irão desenvolver atividades fora das indústrias, nas áreas de
florestas onde são executados os planos de manejo dessas empresas. Passado o
período da safra da madeira, os trabalhadores contratados para o processo de
extração são demitidos e passam a atuar na informalidade até a próxima safra,
momento em que são recontratados para trabalharem na extração madeireira que
fará a indústria produzir os doze meses do ano. Esse processo é caracterizado, por
Anita Kon (1994, p. 135), como situação de subemprego, pois “parte da mão-de-
obra é compreendida por trabalhadores que ocupam empregos em condições de
tempo parcial, de temporada, ocasionais ou ainda de inerente baixa produtividade”.
Embora na região não haja escassez de mão-de-obra, no geral os
trabalhadores da indústria madeireira são pessoas com pouca ou nenhuma
qualificação profissional, sendo esta adquirida com a prática do trabalho, ou seja,
formada dentro da própria indústria, o que pode ocasionar vícios e erros no
processo produtivo.
3.3 - A indústria de serraria acreana e sua produtividade
A produção das indústrias madeireiras de Rio Branco varia de
acordo com a disponibilidade da matéria-prima e de sua capacidade de
processamento, sendo que atualmente a disponibilidade de matéria-prima é o fator
mais relevante na produtividade das empresas.
As indústrias de serraria caracterizam-se por receberem toras e/ou
madeira bruta para processamento, diferentemente das indústrias de móveis que
recebem madeira pré-beneficiada. No processo industrial a primeira etapa de
processamento é o desdobro das toras que irá dar origem aos produtos da indústria,
estes podem ser totalmente beneficiados ou pré-beneficiados. Na tabela n° 07
podemos visualizar a quantidade de madeira em tora beneficiada por ano em cada
uma das indústrias estudadas.
67
Tabela 08: Consumo de madeira em tora
Madeireiras
Consumo m³
tora mês
Consumo m³
tora ano
Indústria e Comércio de madeira Índia Porã LTDA 730 8.760
Indústria e Comércio de madeiras Triângulo 66 800
Laminados Catedral 250 3.000
M. J. Rigo - -
Madeireira Floresta LTDA 400 4.800
Madeireira Janel Indústria e Comércio LTDA 250 3.000
Madeireira São Cristóvão 541 6.500
Madeireira Venturini 500 6.000
Nova Canaã 500 6.000
Ouro Verde Madeiras 1.000 12.000
Serracre 291 3.500
W. F. dos Santos ME 250 3.000
Total 4.778 57.360
Fonte: Floripes S. Rebouças (2006)
O consumo de madeira ultrapassa os 57 mil m³ de tora ao ano,
embora a capacidade de processamento das indústrias seja maior. A não operação
total da capacidade de processamento das indústrias de serraria está ligada
principalmente aos critérios de exploração adotados nos últimos anos, pois “as
florestas primitivas da bacia amazônica
5
só poderão ser utilizadas em observância a
planos técnicos de condução, exploração, reposição florestal e manejo, e dependerá
da aprovação prévia do Ibama,” (Lopes, 2000 p. 34), ou seja, existem regras legais
a serem seguidas por quem desejar realizar a exploração madeireira. Além disso,
esta atividade precisa de licença do órgão competente para poder ser realizada, no
caso do Acre o trabalho de licenciamento é feito em conjunto entre os órgãos
ambientais, IMAC – Instituto do Meio Ambiente do Acre - e IBAMA - Instituto
Brasileiro de Meio Ambiente.
A madeira utilizada nas serrarias de Rio Branco em sua maioria é
oriunda dos planos de manejo empresariais; no entanto, a indústria pode, por meios
legais, adquirir madeira através do aproveitamento de madeiras oriundas de
5
A Bacia Amazônica, de acordo com o Decreto n° 1.282 /94, compreende a área abrangida pelos
estados do Acre, Pará, Amazonas Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso, além das regiões
situadas ao Norte do paralelo de 13° S, nos estados de Tocantins e Goiás, e a Oeste do meridiano de
44° W, no Estado do Maranhão. (Lopes, 2000 p. 13 ).
68
atividades de uso alternativo do solo
6
, ou seja, das áreas de autorização de
desmate. Neste último caso o desmatamento está restrito a 20% das propriedades
rurais, localizadas em áreas florestais da Amazônia Legal
7
, de acordo com a Medida
Provisória 2.166-65/2001.
Atualmente, a indústria madeireira acreana caminha para uma
exploração feita sob a forma de manejo, ou seja, uma exploração planejada e
teoricamente sustentada por um ciclo de no mínimo 25 anos, sendo preconizado
pelo manejo florestal sustentável uma exploração planejada, com baixo impacto
ambiental, economicamente viável, ecologicamente correto e socialmente justo.
Mesmo assim, a exploração madeireira ainda ocorre na forma de
corte seletivo, com o aproveitamento daquelas espécies de maior valor econômico,
sendo esta uma prática adotada principalmente por serrarias que funcionam na
clandestinidade.
O Manejo Florestal Sustentável é definido pelo decreto 2.788/1998,
art. 1º, § 2, como a “administração da floresta para obtenção de benefícios
econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação
do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou
alternativamente, a utilização de múltiplas espécies de madeiras, de múltiplos
produtos e subprodutos não madeireiros, bem como a utilização de outros bens e
serviços de natureza florestal”.
Para o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais
(IBAMA), um plano de Manejo Florestal deve conter os seguintes princípios gerais e
fundamentos técnicos:
6
Entende-se por área selecionada para uso alternativo do solo aquelas destinadas à implantação de projetos de
colonização, de assentamento de população, agropecuários, industriais, florestais, de geração e transmissão de
energia, de mineração e de transporte.
7
Corresponde aos estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões
situadas ao norte do paralelo 13° S, dos estados do Maranhão. (Art. 1° da medida provisória n° 1.956-50/00).
69
Quadro 02: Princípios gerais e fundamentos técnicos do PMFS
Manejo Florestal Sustentável
Princípios gerais
- conservação dos recursos naturais;
- preservação da estrutura da floresta e de
suas funções;
- manutenção da diversidade biológica;
- desenvolvimento socioeconômico da região.
Conteúdo técnico
- caracterização do meio físico biológico;
- determinação do estoque existente;
- intensidade de exploração compatível com a
capacidade de sítio;
- promoção da regeneração natural da
floresta;
- adoção de sistema silvicultural adequado;
- adoção de sistema de exploração adequado;
- monitoramento do desenvolvimento da
floresta remanescente;
- garantia da viabilidade técnico-econômica e
dos benefícios sociais;
- garantia das medidas mitigadoras dos
impactos ambientais.
Fonte: Quadro elaborado a partir de informações contidas no Decreto 5.975, de 30 de dezembro de
2006.
Com base nas informações acima, o Plano de Manejo Florestal deve
conter informações sobre a área e característica da floresta (fauna, flora, topografia
e solo) além de técnicas de exploração, regeneração e crescimento das espécies
não comerciais. É importante ressaltar a inclusão do manejo não só nas atividades
madeireiras, mas também nos outros produtos que a floresta oferece, como plantas
medicinais, sementes, frutos e cipós, entre outros, que fazem parte da economia
das populações que vivem na floresta.
O modelo de exploração sob regime de manejo vem sendo adotado
pelas indústrias madeireiras nos últimos anos, que vêem neste a única forma de
continuação da atividade no estado:
A parte do plano de manejo é a tendência daqui pra frente, a gente
sabe que cada vez mais está fechando o cerco pro desmate, e quem
quiser trabalhar correto daqui pra frente, tem que trabalhar em cima
do manejo, caso contrário ele não vai conseguir trabalhar mais.
(Renato Almeida – Madeireira São Cristóvão, 2006).
É o meio mais correto de se conseguir matéria-prima florestal hoje no
nosso país. Quando elaborado e executado da forma que a Lei diz é
o ideal pra sustentabilidade. Isso ainda está caminhando, a
70
sustentabilidade é muito ampla e precisa ter muita coisa pra garantir
que foi sustentável, mais ainda é, em termos de floresta o melhor
caminho, não tem outro, mas para isso tem que ter consciência e
fazer do jeito que tem que ser. Se for feito do jeito que tem que ser
existe sustentabilidade, se não, não haverá sustentabilidade. (Marluce
Gomes Barlatti – Laminadas Catedral, 2006).
O manejo garante uma sustentabilidade, e se aproveita o que a
floresta nos oferece. (Noli Adelar Schu – Indústria e Comércio de
Madeiras Triângulo, 2006).
O manejo é o futuro pra exploração madeireira. (Janes de Araújo
Nogueira – Janel Indústria e Comércio LTDA, 2006)
Uma forma de você aproveitar a riqueza da floresta cultivando seu
ciclo de vida. (Felipe Venturini – Madeireira Venturini, 2006).
É a única forma viável que você tem e digna de se trabalhar com a
madeira. (Alex Gama – Ouro Verde Madeiras, 2006).
Embora a prática do manejo esteja explícita nas falas acima e seja
um critério adotado pela política ambiental, muitas vezes esse procedimento não é
obedecido na sua totalidade, sendo que, em algumas vezes os planos de manejo
são elaborados apenas para cumprir uma exigência legal, na obtenção de madeira,
sem a real preocupação com a questão ambiental.
Essa problemática pode ser comprovada quando lemos os
noticiários locais e mesmo nacionais que circularam durante todo o ano de 2006,
com denúncias referentes à exploração ilegal de madeira. A reportagem intitulada
“operação desbarata quadrilha em cinco estados, retrata essa realidade”;
Numa operação batizada de Novo Empate, que mobilizou 300
agentes, a Polícia Federal prendeu ontem 25 pessoas no Acre, cinco
em Rondônia e uma no Mato Grosso. Todos são acusados de
participar de um esquema milionário de fraude na documentação e na
fiscalização de madeiras nobres. Entre os acreanos, três são
servidores de carreira do Ibama e um do Imac.[...] Segundo a PF, os
envolvidos fraudavam o uso, a movimentação e a fiscalização das
Autorizações de Transporte de Produto Florestal (ATPF), documentos
emitidos pelo Ibama e que devem acompanhar toda carga legal de
madeira e de outros produtos extraídos da floresta. As ATPFs
legalizavam o transporte de madeiras que eram retiradas sem
qualquer critério, aumentando o impacto ambiental na floresta
71
acreana. As investigações revelaram que os servidores públicos
agiam em conjunto com madeireiros e lobistas do Acre e de outros
Estados. O grupo viabilizava a extração ilegal de madeira, fraudando o
sistema de controle de ATPFs para comercializá-las, usando
empresas "fantasmas" e empresas legalmente estabelecidas para sua
obtenção. Assim, os envolvidos "esquentavam" o estoque de
madeireiras no Acre e em Rondônia. (SEIAM, 2006)
Embora nos últimos anos os órgãos ambientais tenham intensificado
a fiscalização nas empresas que trabalham com a madeira, esta ainda não é
suficiente para frear a exploração ilegal de madeira, sendo esta prática comumente
utilizadas por alguns madeireiros da região.
O consumo de madeira em tora pelas indústrias madeireiras de Rio
Branco varia em geral de 3.000 m³/ano a 12 mil m³/ano (conforme tabela 07). As
empresas M. J. Rigo e Indústria e Comércio de madeiras Triângulo estavam com as
“portas abertas”, porém, funcionando com sérios problemas quanto à aquisição de
madeiras, a primeira estava prestando pequenos serviços de desdobro de madeira
para outras empresas, a segunda estava processando bem abaixo de sua
capacidade, pois ambas não haviam conseguido a aprovação de seus planos de
manejo junto ao IBAMA e IMAC.
Sabogal et al. (2005) classificam as indústrias madeireiras quanto ao
consumo de madeira em três tipos; I – empresas de pequeno porte cujo consumo
anual está entre 4 mil e 10 mil m³ de madeira; II – empresas de médio porte, que
consomem entre 10 mil e 20mil m³ de madeira; e III – empresas de grande porte
que consomem mais que 20 mil m³ de madeira. Com base nesse critério podemos
classificar as indústrias de serraria de Rio Branco em empresas de pequeno e
médio porte, predominando as empresas de pequeno porte.
O Plano de Manejo Florestal Sustentável prevê um diagnóstico
completo das características de determinada unidade de vegetação nativa. Aponta,
ainda, as peculiaridades geográficas, espécies de animais e plantas existentes,
inventaria cada uma das árvores da unidade e descreve grupos de habitantes
locais. Além disso, separa as áreas de floresta que devem ser preservadas das que
podem ser exploradas, estabelecendo critérios para a extração dos produtos e
subprodutos florestais. Assim, os procedimentos para a aprovação de um plano de
72
manejo depende, em primeiro lugar, do tamanho da área a ser explorada, para as
áreas que medem até:
“60 ha fica a critério do órgão ambiental (IBAMA/IMAC) exigir ou não
o Plano de Exploração Florestal – PEF. Se a área for acima de 61 até
100 ha, o órgão ambiental exigirá o PEF. E ainda, se a área a ser
desmatada for superior a 100 ha, o órgão ambiental exigirá além do
PEF, o estudo Prévio de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto
ambiental – EPIA/RIMA” (LOPES, 2000, p.41).
Somente após a avaliação por parte dos órgãos ambientais do plano
de manejo, que envolve vistoria de campo no processo de avaliação, será aprovada
ou não o plano elaborado pela indústria. Se aprovado os órgãos ambientais devem
fiscalizar todo processo, desde o pré-exploratório até o pós-exploratório.
3.4 - A indústria de serraria e as espécies processadas
Durante muito tempo a indústria madeireira teve na forma de corte
seletivo a utilização de espécies nobres e de grande aceitação no mercado
consumidor. Hoje, o corte seletivo já não é uma prática comum dos madeireiros,
mas as espécies processadas ainda não são condizentes com a potencialidade
existente na região. (no quadro 03 podemos visualizar as espécies processadas
pelas indústrias de serraria de Rio Branco).
BARBOSA et al. (2004, p.45) afirma que:
O pequeno número de espécies florestais comerciais, somado à
heterogeneidade da floresta tropical amazônica (200 a 250 espécies
florestais/ha) fazem com que o rendimento da madeira por hectare
seja baixo. Segundo Reis (1989), dos 230 a 280 m³ por hectare da
biomassa florestal da região Amazônica, somente 10% chegam às
serrarias, pois 49% é usado como lenha e o restante descartado
como resíduo florestal.
73
O baixo número de espécies processadas nas indústrias de serraria
de Rio Branco aponta para um desperdício ou uma subutilização das espécies
florestais na indústria madeireira. Embora nem todas as espécies florestais tenham
potencialidades madeireira, certamente muitas das espécies desperdiçadas tem
propriedades similares às espécies conhecidas e de valor econômico, dessa forma,
para um melhor aproveitamento dessas espécies se faz necessário um estudo
aprofundado das espécies existentes e com possíveis potencialidades madeireiras.
Quadro 03: Espécies processadas nas indústrias de Rio Branco
Nome Comum Família Nome Científico
Abiu SAPOTACEAE Pouteira sp
Amarelão APOCYNACEAE Aspidossperma sp
Angelim FABACEAE Hymenolobium sp
Arueira Não encontrado Não encontrado
Castanharana Não encontrado Não encontrado
Catuaba HIPPOCRATEACEAE Qualea sp
Cedro MILIACEAE Cedrela sp
Cerejeira FABACEAE Torresea acreana Ducke
Copaíba CAESALPINIACEAE Copífera multijugada Hayne
Cumaru cetim I CAESALPINIACEAE Apuleia molaris (Spr.) Koeppen
Cumaru ferro FABACEAE Dipteryx alata Vog.
Figueira Não encontrado Não encontrado
Garapeira I Não encontrado Não encontrado
Guariúba Não encontrado Clarisia racemosa Ruiz & Pav.
Jatobá CAESALPINIACEAE Hymenaea courbari L.
Jequitibá Não encontrado Não encontrado
Maçaranduba Não encontrado Manilkara huberi
Manité MORACEAE Brosimum uleanu Wiloler
Maparajuba Não encontrado Não encontrado
Maracatiara Não encontrado Não encontrado
Mulateiro RUBIACEAE Calycophylum spruceanum (Benth) S.
Sch.
Samaúma BOMBACACEAE Ceiba pentandra Gaertn.
Sucupuira FABACEAE Diplotropis sp
Fonte: Rebouças, 2006 pesquisa.
As 12 serrarias pesquisadas processam vinte e quatro espécies das
2.034 espécies com potencialidade madeireira na Amazônia. Um número bastante
reduzido se comparado à diversidade de espécies. Mesmo assim, tem ocorrido nos
últimos anos um pequeno avanço na utilização de novas espécies, uma vez que nas
décadas de 1970 e 1980 se processava basicamente as espécies nobres como o
74
mogno, cerejeira, cedro, jatobá e angelim. Hoje são processadas nas indústrias de
serraria de Rio Branco não só as espécies conhecidas e de alto valor econômico,
mas espécies alternativas que aos poucos estão ganhando o mercado de madeira:
[...] Cumaru ferro há três anos atrás só servia pra carvão, samaúma
há dez anos atrás não servia pra nada, açacu (madeira branca) que
até o ano passado não tinha valor nenhum e ela dá uma lâmina a
coisa mas linda do mundo (bem branquinha), chegou à indústria
Triunfo que tem a tecnologia e sabia como usar, ninguém nem
inventariava nos planos de manejo. Agora açacu está sendo
vendido. (ASSIMANEJO
8
, Adson Freitas, 2006).
Aos poucos as espécies mais conhecidas e de alto valor vão ficando
mais escassas e a indústria passa a utilizar espécies que não eram
comercializáveis, graças à inovação tecnológica e diversificação da produção.
3.5 - Equipamentos utilizados na indústria de serraria
A diminuição das reservas de madeira aliada às exigências do
mercado, tem levado a indústria madeireira a buscar novas tecnologias visando um
melhor aproveitamento dessa matéria-prima, bem como um melhor padrão de
qualidade de seus produtos. Aos poucos as pequenas unidades de produção e
processamento primário (serrarias), caracterizadas pelo baixo aproveitamento de
matéria-prima e intensa utilização de mão-de-obra, cedem espaço para às
modernas indústrias, onde são aplicados recursos tecnológicos mais avançados.
As novas tecnologias de desdobro de madeira estão relacionadas
basicamente com melhorias no aproveitamento da matéria-prima (tora), objetivando
a redução de custos na produção. Entre as inovações tecnológicas adotadas pelas
indústrias de madeireira temos a medição ótica (scanners) que mostram a dimensão
8
ASSIMANEJO – Associação dos Madeireiros Manejadores do estado do Acre.
75
e o formato da tora e dispensam a marcação manual, as altas velocidades no
processo de serragem e a secagem em alta temperatura em estufas.
O processo de inovação tecnológica a qual a indústria madeireira
passa, ainda não atingiu todas as empresas do setor, uma vez que as serrarias de
Rio Branco ainda se caracterizam pelo baixo índice tecnológico em suas unidades
de produção, embora algumas empresas tenham investido na aquisição de
máquinas e/ou equipamentos (estufa, silo de exaustão) na linha de produção, isso
não significa um grande avanço na modernização tecnológica, no processo
industrial como um todo.
No geral, os equipamentos encontrados nas serrarias de Rio Branco
são: serra-fita (utilizada no desdobro da tora), serra circular (utilizada no corte
longitudinal das peças), destopadeira (corte transversal das peças) e plaina. Estes
são os equipamentos básicos encontrados em todas as serrarias desde as mais
simples até as mais sofisticadas. Além destes equipamentos nas empresas maiores
também são encontrados equipamentos tais como desfoliador, secador a vapor,
caldeira, estufa e silo de exaustão.
Fotos: 01 e 02: Equipamentos básicos de indústria de serraria.
Fotos: Floripes S. Rebouças, 2006.
Serra
-
fita
Serra
-
circular
01
0
2
76
Fotos: 03 e 04: Equipamentos básicos de indústria de serraria.
Fotos: Floripes S. Rebouças, 2006.
Em Rio Branco, a maioria das indústrias utiliza equipamentos
tradicionais no beneficiamento de madeira; no entanto, as novas tecnologias
representam uma forma de melhorar o empreendimento florestal além de garantir
um melhor aproveitamento da matéria-prima (madeira).
“Portanto a introdução de novas tecnologias confere à indústria
madeireira e seus produtos qualidade, confiabilidade e flexibilidade necessárias
para acompanhar as freqüentes mudanças no mercado mundial, requisito essencial
para garantir a competitividade” (WIPIESKI, 2006).
3.6 - Característica da matéria-prima processada nas indústrias
A floresta amazônica é conhecida nacional e internacionalmente por
sua exuberância e por sua diversidade de espécies. Essa magnitude é verificada
quando
[...] se comparam às mais de 2.500 espécies de árvores conhecidas
na região, com as existentes florestas temperadas da França, quando
Destopadeira
Plaina
0
3
04
77
esse número chega apenas a 50 espécies. Ressalte-se que, em
apenas um hectare de floresta amazônica (100 x 100), encontram-se
de 100 a 300 espécies, variando de acordo com o local da amostra e
do diâmetro mínimo de caule (número que varia de duas a seis vezes
mais do que o número total de espécies arbóreas da França).
(Marques, 1999, p. 22).
Além dessas características que são marcantes na vegetação
amazônica, encontram-se na literatura especializada diferentes maneiras de
classificação dessa vegetação. Shubart, apud Marques (1999), classifica a Floresta
Amazônica em quatro grupos: as florestas inundadas, as florestas de terra firme, as
formações vegetais abertas na terra firme e formações vegetais abertas inundadas:
a) florestas inundadas – ocupam uma área aproximada de 5 a 10%
de toda Amazônia, e apresentam como característica o fato de
estarem periodicamente inundadas: na área de influencia dos rios,
encontram-se três tipos principais de vegetação: floresta de várzea,
localizadas em planícies de água branca (barrenta), como dos rios
Solimões, Purus e Madeira; matas de igapó, com características
diferentes das citadas anteriormente, surgem nas áreas alagadas dos
rios de águas claras ou pretas (rios Negro, Branco, Tapajós); matas
dos terraços de inundação localizadas nos afluentes menores e em
áreas não atingidas pelas enchentes, sofrem inundações por curto
período, em razão de enxurradas.
b) Florestas de terra firme ocupam 80% da região amazônica e não
estão sujeitas às inundações dos rios. Há a ocorrência de mata alta
[...].Na floresta de terra firme ocorre uma grande variedade de
espécies dentro de uma área determinada, sem portanto haver
predominância de uma espécie sobre outras
c) As vegetações abertas de terra firme - essas ocorrências podem se
dar em pequenas áreas encravadas da hiléia, com uma formação
bastante difusa na composição florística e fisionômica, como também
em grandes áreas de campos e cerrados. Essas ocorrências devem-
se principalmente, a fatores edáficos, especialmente a capacidade de
armazenamento de umidade do solo, localmente desfavoráveis ao
desenvolvimento de vegetação de maior porte [...].
d) Formações vegetais abertas inundadas – vegetação conhecida
como campos de várzea, com poucos arbustos ou árvores.
(SHUBART apud MARQUES, 1999, p. 27 - 29).
Todas essas características fazem da Floresta Amazônica uma
grande reserva de fornecimento de matéria-prima para diversos setores e ramos do
conhecimento, aí se incluem a medicina, a botânica, a biologia, o setor madeireiro
78
etc. Este último, em especial, tem na floresta nativa o grande supridor de sua
matéria-prima.
A indústria madeira de Rio Branco extrai e processa, em geral,
árvores de grande porte e com diâmetros significativos. As toras processadas têm
como características o diâmetro mínimo 0,35cm, o médio 0,85cm e o máximo de
2,0m. O comprimento mínimo é 2,0m, o médio 4,0m e o máximo 8,0m.
A existência de uma cobertura vegetal significativa nas formas de
diversas florestas, garante ainda hoje a exploração de espécies com diâmetros e
comprimentos semelhantes as que eram exploradas no passado. Embora a
distância média das áreas de exploração até as fábricas tenham aumentado em
mais de 260% em virtude da exploração acelerada. O diagnóstico das serrarias de
Rio Branco, publicado em 1990, mostra que no ano de 1988 a distância mínima de
uma área de exploração até a indústria era de 3km e máxima de 150km. Hoje a
distância mínima de uma área de exploração até a indústria é de 80 km e a máxima
de 150 km.
O transporte da matéria-prima do local de origem para as serrarias é
feito via rodoviária pela BR – 364 que liga Rio Branco a Sena Madureira; AC – 040
que liga Rio Branco a Plácido de Castro; BR – 317 que liga Rio Branco a Xapuri, e
AC - 010 que liga Rio Branco a Porto Acre, todas com pavimentação asfáltica. O
raio médio de transporte está na faixa de 80 km, incluindo as estradas vicinais, que
por não serem pavimentadas não oferecem condições de trafegabilidade durante o
período das chuvas, impossibilitando o transporte de toras nesse período. Essa
dificuldade é um dos motivos pelo qual cerca de 50% das empresas pesquisadas
não fazem o transporte das toras, optando pela compra de terceiros que entregam a
madeira no pátio de suas serrarias.
Como a distância para a obtenção de matéria-prima está
aumentando gradativamente, leva a um aumento no preço do transporte, refletindo
em um maior custo no produto final, fazendo que algumas empresas migrem para
países vizinhos como a Bolívia ou para áreas mais próximas da matéria-prima.
79
3.7 - A indústria e o estoque de madeira
O estoque de madeira é uma necessidade das indústrias que
trabalham com essa matéria-prima. Como o processo de extração madeireiro só
ocorre nos meses de maio a outubro, quando temos um menor índice pluviométrico,
para que as indústrias processem madeira o ano todo se faz necessária a
estocagem da madeira, sendo esta uma prática utilizada por todas as empresas do
município. De maneira geral, as indústrias não possuem limitações físicas para a
estocagem das toras, as que apresentam essa limitação justificam a falta de capital
de giro.
Fotos: 05 e 06: Estoques de madeireiras das indústrias Índia Porã e Nova Canaã
Fotos: Floripes S. Rebouças, 2006.
Neste caso, o processamento de madeira nos períodos de entre
safra está atrelado à estocagem de madeira pelas serrarias, que adotando essa
prática garantem o funcionamento da indústria o ano todo.
3.8 - A indústria de serraria e seus produtos
A produção das indústrias varia de acordo com a comercialização
adotada pela empresa. Assim, há uma diversificação na produção, tendo empresas
0
5
0
6
Índia Porã
Nova Canaã
80
que produzem apenas pisos para a exportação e aquelas que diversificam ao
máximo a sua produção para atender ao mercado internacional, nacional e local.
Com base nesse critério os principais produtos serrados/beneficiados são:
• Assoalho ou régua – madeira beneficiada utilizada na confecção de
assoalho, providas de friso (macho) e canal (fêmea) para encaixe,
cuja largura é de 8 a 12 cm e espessura de 18 mm;
• Caixaria – madeira beneficiada com 2,5 cm de espessura e 20 cm
de largura, o comprimento varia de 2 a 5 m e é utilizada na
construção civil;
• Deck – madeira beneficiada com 3 cm de espessura, 16 cm de
largura e comprimento que varia 1,6 a 4 m, é utilizado no
acabamento de picinas;
• Lambri ou forro – madeira beneficiada para revestimento de parede
ou teto (forro) provida em seus lados, de um friso (macho) e de
canal (fêmea) para encaixe, apresenta largura de 12 cm e
espessura de 1,5 cm;
• Lâmina - madeira beneficiada com 2,2 m de largura e 8 mm de
espessura utilizado na fabricação de moveis;
• Longarina – Peça utilizada na estrutura de forro e parede cuja
medida é de 5x5 cm;
• Madeira para produzir balança tronco bovino – madeira beneficiada
com 7,5 cm de espessura e 12 cm de largura com comprimento
que vária de 0,6 cm a 2,7 m;
• Peças – Madeira beneficiada com espessura de 2 cm e largura que
varia de 2 a 6 cm, com comprimento de 3 a 7 m, utilizada em
coberturas e pisos;
• Pernamanca e/ou madeira quadrada – Peça com espessura de 4,5
a 5 cm e largura de 7,5 a 8 cm, utilizada na estrutura secundária de
paredes, coberturas e pisos;
• Prancha – madeira pré-beneficiada com 20 cm de espessura e 20
cm de largura, utilizada em marcenarias (fábricas de móveis);
81
• Ripa madeira beneficiada com 2 cm de espessura e 16cm de
largura, e comprimento que varia de 1 a 2 m é utilizada na
construção de cercas;
• Ripão – madeira beneficiada com espessura de 2,5 cm e largura de
7 cm e comprimento entre 3 e 5 m;
• Rodapé – Peça beneficiada que une o assoalho a parede;
• S4S – Piso não acabado com 2,4 cm de espessura e 7 cm de
largura o comprimento vária de 0,5cm á 4,,4 m;
• Tábua – madeira beneficiada com 2,5 cm de espessura e 16 cm de
largura comprimento de 3 a 5 m;
• Vista – Peça beneficiada para acabamento em portas, janelas e
guarnições.
Tabela 09: Mercados consumidores
Madeireiras % Local
%
Nacional
%
Internacional
Indústria e Comércio de madeira Índia Porã
LTDA
5% 95% -
Indústria e Comércio de madeiras Triângulo 40% - 60%
Laminados Catedral 10% 60% 30%
M. J. Rigo 100% - -
Madeireira Floresta LTDA 100% - -
Madeireira Janel Indústria e Comércio LTDA 50% 50% -
Madeireira São Cristóvão 10% 80% 10%
Madeireira Venturini 10% 90% -
Nova Canaã 50% 50% -
Ouro Verde Madeiras 5% - 95%
Serracre 100% -
W. F. dos Santos ME 100% -
Fonte: Rebouças, 2006
A produção das indústrias destina-se aos três mercados: local,
nacional e internacional. O mercado local é representado pela cidade de Rio
Branco; a produção destinada ao mercado nacional atende os estados de São
Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul; já a produção de madeira
voltada para o mercado internacional atende os países da Europa como França,
Bélgica, Alemanha, Espanha e Itália, ao mercado americano e o mercado asiático.
82
Tabela 10: Percentual do número de estabelecimentos de acordo com o mercado atingido.
Mercado atingido
N° de serrarias
%
Local 33,33
Local / Nacional 33,33
Local / Nacional / Internacional 16,67
Local / Internacional 16,67
Total 100
Fonte: Floripes S. Rebouças, 2006.
Todas as empresas destinam parte da sua produção ao mercado
local, mas a maioria das empresas que trabalham com exportação, tanto nacional
como internacional, dão preferência a estes mercados, sendo o mercado local uma
alternativa para vender os produtos que não são adquiridos pelo mercado externo.
Fluxograma 01 - Rio Branco: Extração, transformação e exportação da madeira.
Fonte: Floripes Rebouças, 2007.
FLORESTA
/
MANEJO EMPRESARIAL
MADEIRA EM TORA
Extração da madeira bruta pelas
serratias
SERRARIAS
Processamento da madeira
MERCADO LOCAL
MERCADO
NACIONAL
MERCADO
INTERNACIONAL
- RIO BRANCO
-
SÃO PAULO
- RIO DE JANEIRO
- PARANÁ
- RIO GRANDE DO SUL
-
EUROPA
- EUA
- ÁSIA
83
3.9 - A concentração das indústrias madeireiras de Rio Branco
O Distrito Industrial de Rio Branco, criado em 1975 pela
CODISACRE (Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Acre) para
promover e incentivar o desenvolvimento industrial do estado (Diário Oficial, 1975),
incentivou a instalação de diversos ramos industriais como serrarias, cerâmicas,
movelarias, fábrica de compensados, auto-elétricas, indústrias de bebidas,
indústrias de plásticos e embalagens, indústria de alimentos e prestadoras de
serviços. Essas empresas foram instaladas em uma área de 758.860,8 m²,
distribuídas em quatro zonas: “A”, “B”, “C” e “D” (conforme mapa 3); esta área
concentra 64 empresas dos mais diversos ramos (conforme especificação na tabela
10).
Mapa 03: Distrito Industrial de Rio Branco
Fonte: Adaptado por: Cláudio R. S. Cavalcante, 2007.
84
Essa área industrial ainda hoje concentra a maior parte das
indústrias madeireiras do município, sendo que das 12 indústrias pesquisadas oito
encontram-se no distrito industrial de Rio Branco.
Tabela 11: Empresas do Distrito Industrial de Rio Branco
Empreendimento Quantidade de Empresas
Artefatos de cimento 2
Cerâmica 9
Indústria de embalagens plásticas 2
Indústria de forro PVC 1
Esquadrias de Alumínio 2
Fábrica de brinquedos infantil e artefatos 2
Fábrica de troncos e balanças 1
Marcenaria 26
Refrigerantes 2
Torrefação de café 1
Indústria de esquadria de ferro e
alumínio
1
Industrial de sal mineral para bovinos 1
Indústria de fabricação de carroceria de
madeira
1
Marmoraria 1
Indústria de artefatos de madeira 1
Indústrias de transformadores 1
Indústria de fabricação de instrumentos
musicais
1
Industria de reciclagem de embalagens
plásticas
1
Serraria 8
Total 64
Secretária executiva de indústria, comércio e turismo, 2000.
No ano de 2000 o Distrito Industrial recebeu um investimento da
ordem de mais de 5 milhões de reais, que foram investidos em infra-estrutura,
eletrificação, equipamentos, ampliação do Distrito Industrial etc., (conforme
especificação da tabela 11).
85
T
abela 12: Gastos com recuperação e ampliação do distrito industrial
Discriminação Investimento
Recuperação do Distrito Industrial - infra-estrutura básica 2.323.202,05
Recuperação do Distrito Industrial – eletrificação 327.419,56
Recuperação doa galeria que interliga setor “A’ ao setor “B” 104.661.39
Aquisição de caminhão 2004/2005 111.998,00
Aquisição de roçadeira costal com kit 6.900
Ampliação do Distrito Industrial – infra-estrutura básica 1.000.190,79
Ampliação do Distrito Industrial - eletrificação 115.539,67
Aquisição de área 398.580,00
Portal, muro frontal e cercamento da área de ampliação do Distrito 219.453,05
Urbanização frontal – paisagismo 63.152,37
Drenagem águas pluvial – 1° fase 147.906,42
Cercamento e limpeza de terrenos 57.472,93
Rede de eletrificação II – iluminação pública 7.968.50
Construção de infra-estrutura comunitária para setor moveleiro 768.668,08
Aquisição de terreno para pólo moveleiro 28.808,53
Construção de infra-estrutura comunitária para o setor moveleiro –
equipamentos
299.166,00
Total geral 5.981.087,34
Fonte: Gerência de infra-estrutura da indústria, comércio e serviços, 2000
Esse investimento objetivava atrair indústrias de outros estados e
fortalecer o setor industrial existente. A criação do Parque Industrial – área
destinada à instalação de indústrias – reflete no avanço dado a este setor, já que
nessa área foram instaladas treze indústrias sendo quatro provenientes de outros
estados, e três destas atuam no ramo madeireiro.
A atividade madeireira no estado do Acre vem passando por
transformações de ordem estrutural, pois as pequenas empresas estão aos poucos
deixando de existir e cedendo lugar as empresas maiores, isso se deve em primeiro
lugar as transformações ocorridas no processo de extração de madeira que passou
a ser bem mais caro com a elaboração de planos de manejo empresarial e, em
segundo lugar, ao acirramento da fiscalização por parte dos órgãos ambientais, que
tem adotado medidas severas, para as empresas que atuam de forma irregular.
Essa transformação, de um lado, é positiva para o setor, pois
significa uma ampliação; por outro lado é preocupante, pois essas empresas (do
setor madeireiro) utilizam uma grande quantidade de matéria-prima que pode alterar
consideravelmente o ecossistema amazônico causando sérios problemas
ambientais e alterando o modo de vida das chamadas populações tradicionais.
86
A exploração madeireira em escala industrial é uma atividade
praticada na Amazônia acreana desde o seu processo de ocupação mais recente,
ou seja, desde a década de 1960. Nos últimos anos esta tem passado por algumas
transformações, no entanto, essa atividade não deixou de existir. O que temos
assistido é a consolidação das empresas do ramo madeireiro já que estas estão
explorando a matéria-prima (madeira) conforme exigências da legislação. Sob esta
ótica acreditamos que a atividade madeireira é uma possibilidade de crescimento
econômico para o estado, sem o desaparecimento total da floresta por mais alguns
anos.
O desafio, agora, é a partir das lições do passado e das experiências
recentes, transformar a exploração madeireira, tornando-a ecologicamente
sustentável e economicamente viável não só para os grandes madeireiros, mas
para as populações que vivem na floresta, principalmente as que vivem na
Amazônia acreana, já que elas têm uma estreita relação com a floresta, retirando
dela o seu sustento. Assim se faz necessário uma exploração socialmente mais
justa.
87
CAPÍTULO 4 – MADEIREIRAS E SUSTENTABILIDADE: DESTRUIÇÃO DOS
RECURSOS DA FLORESTA OU ALTERNATIVA ECONÔMICA PARA O
ESTADO?
4.1 Considerações iniciais
A atividade madeireira aliada a outras atividades extrativas sempre
foram importantes para a economia acreana, sendo elas, num primeiro momento,
responsáveis pela sobrevivência das famílias que ocuparam este território. Ressalta-
se, ainda que com a queda do valor da borracha, um dos principais produto do
mercado nacional e internacional até meados da segunda década do século XX, a
extração de madeireira assumiu um importante papel na geração de recursos para
manutenção dessas famílias.
No entanto, como salientado em capítulos anteriores, na maioria das
vezes a exploração desse recurso era feito de modo tradicional. Isto significava que
era realizado através de cortes seletivos com o aproveitamento das espécies de
maior valor econômico no mercado consumidor. Deixavam-se, assim, rastros de
destruição em toda a floresta. Esta depredação do ambiente não só se dava pela
derrubada das árvores, mas também pelos equipamentos pesados utilizados para
remoção e transporte da madeira até os pátios das empresas.
A extração seletiva, sem um planejamento adequado da exploração,
ocasiona alterações significativas tanto na cobertura florestal quanto na diminuição
das espécies mais exploradas e, portanto, de maior valor comercial. De modo geral,
esse tipo de exploração florestal ocorre de maneira não sustentada, sem a
preocupação com a reposição florestal, não obedecendo a um plano técnico de
manejo. Esse processo torna-se mais grave quando a indústria madeireira, em
especial as serrarias, de fácil mobilização, desloca-se com seus equipamentos e
instala-se próximas às áreas com maior disponibilidade de matéria-prima,
abandonando áreas com espécies sem valor comercial imediato.
Diante desse quadro, fica patente a necessidade de reestruturação
das atividades madeireiras na Amazônia acreana, buscando corrigir e aprimorar o
88
modelo de utilização dos recursos florestais, de forma a contribuir para o
desenvolvimento sustentável do setor florestal e do madeireiro em particular.
A atividade madeireira faz parte da economia acreana e nos últimos
anos assumiu um papel importante na economia do estado. Hoje, esta atividade é
responsável pela arrecadação de mais de 400 milhões
9
de reais anualmente, o que
corresponde a 12,8% do Valor Bruto da Produção (VPB do estado) perdendo
somente para a administração pública. Além disso, é responsável por 50%
10
da
exportação do estado. Estes dados confirmam a necessidade de conciliar a extração
madeireira com formas sustentáveis de exploração.
Nos últimos anos a atividade madeireira tem estado mais sujeita à
legislação ambiental específica. Passam a exigir critérios para a exploração da
madeira, dentre eles destaca-se o manejo florestal. Este consiste na prática da
elaboração e execução de um plano de atividades para a extração da madeira, do
qual trataremos adiante.
O manejo florestal madeireiro é considerado, na atualidade, um dos
instrumentos mais viáveis de gestão (decisões e ações negociadas entre atores
sociais envolvidos) dos recursos florestais com vista à produção sustentada de
madeiras. Sob a influência dessa nova ótica de desenvolvimento, o manejo passa a
ser incorporado também na idéia de desenvolvimento sustentável. Daí a
necessidade de fazermos uma breve discussão acerca desse conceito.
4.2 O desenvolvimento sustentável e a atividade madeireira
A temática envolvendo o conceito de desenvolvimento sustentável
requer de nós uma longa reflexão teórica. Isto por se tratar de um conceito cheio de
significados e por envolver estilos de desenvolvimento das sociedades
contemporâneas. Por isso, procuraremos desenvolver neste capítulo uma breve
discussão sobre o termo, no sentido de compreendermos melhor a proposta de
9
ACRE, Secretária de estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Sustentável –
SEPLANDS. Acre em números. Rio Branco, 2005.
10
Dado retirado de: Acre. Governo do Estado do Acre. Programa Estadual de Zoneamento Ecológico-
Econômico do Estado do Acre. Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre faze II: documento
Síntese. Rio Branco: SEM, 2006.
89
sustentabilidade para o setor madeireiro no estado do Acre, difundido a partir do
governo da Frente Popular no estado.
Podemos começar compreendendo o porquê desta relação entre o
estilo de desenvolvimento e outros problemas ambientais. Sabemos que o processo
de destruição das florestas tropicais, aliado aos problemas da poluição do ar e das
águas que são cada vez mais gritantes, tem chamado a atenção de grupos sociais e
de diferentes áreas do conhecimento. O modelo de desenvolvimento adotado pelos
chamados países desenvolvidos e seguido pelo restante do mundo, que tinha na
postura economicista-produtivista a sua base, começou a ser questionada. A partir
daí surge a possibilidade e necessidade de conciliar desenvolvimento e manejo
sustentável dos recursos naturais na tentativa de conciliar desenvolvimento
econômico e utilização de recursos naturais.
O termo desenvolvimento sustentável implicaria na “manutenção
quantitativa e qualitativa do estoque dos recursos ambientais. Isso de modo que tais
recursos sejam utilizados sem danificar suas fontes ou limitar a capacidade de
suprimento futuro, para que tanto as necessidades atuais quanto aquelas do futuro
possam ser igualmente satisfeitas” (AFONSO, 2006 p. 11).
Embora já existissem vários debates teóricos e políticos sobre a
questão ambiental, a expressão/noção “desenvolvimento sustentável” foi
popularizada a partir do Relatório Brundtland, intitulado “Nosso Futuro Comum”
realizado pela equipe de especialistas em diversas áreas do conhecimento
fomentado pela ONU (Organização das Nações Unidas) a partir de 1983, mas
divulgado em 1987.
Entretanto, essa noção não se deve única e exclusivamente às
preocupações da ONU, essa noção possui raízes históricas nos movimentos
ambientalistas e sociais, que buscavam uma proposta alternativa de
desenvolvimento e até mesmo de sobrevivência perante os riscos de degradação do
meio ambiente.
A proposta de desenvolvimento da Comissão Mundial sobre o Meio
Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD) rompia com o padrão de desenvolvimento
proposto até então, passando a propor um modelo que conciliasse desenvolvimento
e conservação ambiental, embora submetido à lógica de mercado. Assim, trouxe
consigo a necessidade de modificar o modo de produzir e criar novas bases para o
consumo de produtos regionais.
90
Dessa forma, a idéia de sustentabilidade é caracterizada pela
CMMAD como “um processo de transformação no qual a exploração dos recursos, a
direção dos investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e a
mudança institucional se harmonizam e reforçam o potencial presente e futuro, a fim
de atender às necessidades e aspirações Humanas”. (CMMAD,1991, p. 49)
A Comissão afirma que para haver sustentabilidade é preciso que:
• Todos tenham suas necessidades básicas atendidas e lhes sejam
proporcionadas oportunidades de concretizar o seu desejo de uma
vida melhor;
• Os padrões de consumo sejam mantidos dentro do limite de
interferência que o meio natural pode suportar;
• As necessidades humanas sejam atendidas de modo igualitário,
assegurando a todos as mesmas oportunidades;
• A evolução demográfica esteja em equilíbrio com o potencial
produtivo dos ecossistemas;
• Os sistemas naturais que sustentam a vida na Terra – atmosfera,
águas, solos e seres vivos – não sejam degradados;
• O acesso eqüitativo aos recursos ameaçados seja garantido,
reorientando-se os avanços tecnológicos no sentido de aliviar as
pressões de sobreutilização dos recursos;
• Os recursos renováveis sejam usados dentro de limites que
permitam sua renovação natural;
• Os recursos não-renováveis sejam utilizados de modo racional, com
ênfase na reciclagem e no uso eficiente, de modo que não se
esgotem antes de haver substitutos adequados;
• Os impactos negativos sobre a equidade do ar, da água e dos
demais elementos naturais sejam minimizados, a fim de manter a
integridade global do sistema.
Sob as diretrizes firmadas no Relatório de Bruntland, foram traçadas as
bases para as propostas políticas de “desenvolvimento sustentável” colocadas para
o mundo inteiro (SILVA, 2005).
O conceito de sustentabilidade, desde sua essência, ou seja, desde a
tomada de consciência ambiental nos anos 1960, passou por vários momentos de
91
reflexão e reformulação, de modo que a “noção foi sendo divulgada e vulgarizada
até fazer parte do discurso oficial e da linguagem comum” (LEFF, 2001), sendo
utilizada também ns políticas públicas no Acre pela Frente Popular.
Segundo SOUZA (2002), a proposta de desenvolvimento sustentável
possui suas raízes na discussão sobre ambientalismo que buscava um conceito
alternativo de desenvolvimento a partir dos debates sobre o risco da degradação do
meio ambiente. Hoje, a expressão “desenvolvimento sustentável” vem ganhando
grande destaque nos diversos fóruns de discussão, sejam eles acadêmicos,
políticos, científicos ou empresariais quando se discute o desenvolvimento da
economia industrial.
No entanto, toda essa discussão não definiu, segundo Leff (2001),
um sentido teórico e prático capaz de unificar as vias de transição para a
sustentabilidade, gerando, assim, vários conceitos para o termo.
Cada definição enfatiza um aspecto específico de desenvolvimento
sustentável. Para a FAO (Food and Agriculture Organization), por exemplo, o
desenvolvimento sustentável “é o manejo e conservação da base de recursos
naturais e a orientação da mudança tecnológica e institucional, de tal maneira que
assegure a contínua satisfação das necessidades humanas para as gerações
futuras e presentes” (IICA, 1992, p.21).
Para Carvalho (apud Silva, 2005 p. 226-227),
[...] a sustentabilidade é a relação entre os “sistemas” econômicos
humanos dinâmicos e os “sistemas” ecológicos mais abrangentes e
dinâmicos, nos quais a vida possa continuar indefinidamente, as
individualidades humanas possam florescer, as culturas humanas
possam desenvolver-se e os efeitos das atividades humanas
permaneçam dentro dos limites para que não destrua a diversidade,
complexidade e funcionamento dos sistemas ecológicos de suporte da
vida.
Cavalcanti (1994, p.10) define sustentabilidade como “a possibilidade
de obter continuamente condições iguais ou superiores de vida para um grupo de
pessoas e seus sucessores em dado ecossistema”.
Em geral, todas as definições de sustentabilidade incluem conceitos
relacionados às dimensões ecológica, econômica e social. A dimensão ecológica
“aparece como um critério normativo para a reconstrução da ordem econômica,
92
como uma condição para a sobrevivência humana e um suporte para chegar a um
desenvolvimento duradouro, questionando as próprias bases de produção” (LEFF,
2001 p.15)
A sustentabilidade econômica deve ser alcançada via alocação e
gerenciamento mais eficientes dos recursos e por meio de um fluxo constante de
investimentos públicos e privados. Devendo ser avaliada em termos macrossociais,
e não apenas através do critério de rentabilidade empresarial de caráter
macroeconômico. (SACHS, 1993, p.38)
Já a sustentabilidade social tem como meta a construção de uma
civilização com maior equidade na distribuição de renda e de bens. (SACHS, 1993,
p.38).
A proposta de desenvolvimento sustentável apoiada nessas três
dimensões de desenvolvimento, foi concebida amplamente e difundida na busca de
um desenvolvimento que combinasse eficiência econômica, prudência ecológica e
justiça social, como proposto pelo ecodesenvolvimento.
No Acre, essas idéias difundiram-se, sobretudo, pela ressonância
que alcançou junto aos movimentos sociais na década de 1980, quando se vivia
momentos tensos nessa região em torno da questão fundiária, e no âmbito da luta
que incluía a defesa da floresta (SILVA, 2005). A partir daí esses grupos começam a
emergir como forças políticas que optam ou são cooptados por idéias relacionadas a
projetos mundializados de desenvolvimento sustentável.
Embora as raízes desse projeto remonte aos movimentos sociais, “a
massificação deste só ocorreria com a gestão política formada no final da década de
1990, quando se tem um projeto de governo pautado por uma opção clara de
desenvolvimento sustentável” (SILVA, 2005 p. 224).
Assim, na década de 1990 anuncia-se no Acre um suposto êxito dos
movimentos sociais no que diz respeito à implementação de estratégias alternativas
de desenvolvimento sustentável. Isso se deve basicamente à chegada da Frente
Popular do Acre – FPA, no governo municipal da capital. A partir daí começam a ser
traçadas as possibilidades de um novo modelo de desenvolvimento.
Para Silva (2005), esse processo passa a se concretizar em 1998,
com a chegada desse grupo (FPA) ao governo estadual. Aí, pela primeira vez, tinha-
se um projeto de desenvolvimento alternativo aos propósitos desenvolvimentistas
agropecuaristas antes vigentes.
93
A partir de então, um projeto de gestão pautado no “desenvolvimento
sustentável” é posto como meta governamental. O objetivo dessa proposta era
romper com o modelo de desenvolvimento proposto para a região, que tinha na
agropecuária e na extração madeireira seletiva as bases do desenvolvimento
regional. Contudo, isso não significava uma ruptura com a perspectiva
mercadológica posta.
É nesse contexto que são elaboradas os primeiros projetos de
desenvolvimento sustentável pelo “Governo da Floresta” (slogan criado pela equipe
do governo da FPA) para o estado, que teve como objetivo:
[...] a construção de um novo modelo de desenvolvimento
sustentável local e regional, pautado no combate à pobreza e na
elevação do bem estar da população, no dinamismo econômico com
a geração de emprego e renda, no fortalecimento da identidade e
respeito à diversidade cultural e no uso dos recursos naturais com
sabedoria e a manutenção do equilíbrio ambiental. Um elemento
fundamental da estratégia para alcançar esse objetivo é implantar e
consolidar uma economia florestal baseada no manejo sustentável
múltiplo dos recursos naturais (floresta, solo, rios, lagos e serviços
ambientais) combinada com atividades agropecuárias sustentáveis e
proteção de ecossistema. (ACRE, 2006 p. 26-27).
É sob essa ótica que começa a se formar um novo paradigma de
desenvolvimento para a região; tal modelo, assumiu a conotação positiva, de que é
possível aliar crescimento econômico, uso adequado dos recursos da natureza e
melhoria da qualidade de vida.
Para isso, foi criado em 1999, por meio do decreto n° 503, o
Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE/AC), que está em sua segunda fase. De
forma sintética, o ZEE/AC é um mapeamento que busca contribuir para a
espacialização das políticas públicas, no sentido de adaptá-las a realidades
específicas do território:
No Acre, o Programa Estadual de Zoneamento Ecológico-Econômico
tem assumido um papel fundamental na construção do
desenvolvimento sustentável. O Zoneamento Ecológico-Econômico do
Acre constitui-se num instrumento privilegiado de negociação entre o
governo e a sociedade de estratégias de gestão do território. O ZEE-
ACRE tem a atribuição de fornecer subsídios para orientar políticas
públicas relacionadas ao planejamento, uso e ocupação do território,
94
considerando as potencialidades e limitações do meio físico, biótico e
sócio-econômico, segundo os princípios de desenvolvimento
sustentável. (ACRE, 2006, p. 25)
Com essa proposta assistimos uma tentativa de ruptura com o
padrão de desenvolvimento pautado na agropecuária, na extração seletiva de
madeira e nas práticas mais degradantes do ambiente local. Todavia, como salienta
SILVA, (2005 p. 243), “as duas propostas, ‘desenvolvimentista’ e ‘sustentabilista’,
permanecem em vigência no espaço acreano e amazônico, em plena correlação de
forças”.
O que pode ser constatado é que tanto o modelo desenvolvimentista
quanto o modelo sustentabilista buscam um desenvolvimento que não rompe com a
base mercantil voltada ao mercado externo, sendo que a proposta de
desenvolvimento sustentável busca este a partir de pequenas modificações, na
medida em que propõe o aumento da produtividade e do crescimento econômico
com menores riscos sócio-ambientais, o que não significa necessariamente uma
transformação na busca de uma nova ordem, mais justa e participativa.
Vale lembrar que qualquer decisão na direção do desenvolvimento
sustentável sempre se dará na arena política. É aí que se confrontam interesses
distintos e conflitantes de grupos ou pessoas, e, predomina a lógica de acumulação
e suas conseqüências.
Para muitos madeireiros de Rio Branco a sustentabilidade dessa atividade
está na forma de exploração como pode ser percebido nos depoimentos:
A sustentabilidade acontece a partir do momento que você faz um
plano de manejo. A partir daí você atesta que a floresta é obrigada a
ficar em pé. Ela já era obrigada pelas leis brasileiras normais, agora
você registra no cartório tudo, então ela fica duas vezes obrigada a
ser conservada. É a única forma de manter a floresta em pé, é
manejando, não tem outra opção. Preservando pra mim não
mantém não, porque ela não vai ter valor nenhum. Agora se você
ver que tirou um tanto em dinheiro em um ano e daqui algum tempo
você vai voltar e tirar dinheiro de novo. Agora se você olhar para ela
e vê não serve pra nada, é mesmo que você ter uma televisão
desligada e nunca poder liga-la. (Adson Freitas – Presidente da
ASSIMANEJO, 20 de outubro de 2006).
95
O manejo vai conseguir sustentar a indústria madeireira por mais
alguns séculos. Hoje a gente vê no Sudeste muito o reflorestamento
de pinos, eucalipto. Agora você imagina a gente aqui, vê uma
madeira de 0,20, ,30 cm de diâmetro nem olha pra ela, e isso pra
eles hoje é ouro. Hoje a madeira que a gente está deixando para
traz, ta tentando fazer um ciclo de 25 anos, eu não vou dizer pra
você que a madeira que nós deixamos lá de 0,30 cm depois de 25
anos ela vai estar com 1 metro de diâmetro. Não vai, mas ela vai
estar lá chegando a 0,50cm no máximo. Daqui pra frente essas
madeironas mais grossas que a gente hoje tem a oportunidade de
pegar vai se tornar mais difícil, mais essas madeiras mais finas com
a mesma qualidade ela vai estar disposta no manejo. É a tendência
do ciclo do manejo florestal e da sustentabilidade. (Renato Almeida
– Gerente da madeireira São Cristóvão, 06 de novembro de 2006).
O manejo é o meio mais correto de se conseguir matéria-prima
florestal hoje no nosso país. Quando elaborado e executado da
forma que a Lei diz é o ideal para sustentabilidade. Isso ainda está
caminhando, a sustentabilidade é muito ampla precisa ter muita
coisa para garantir que foi sustentável, mais ainda é em termos de
floresta o melhor caminho, não tem outro. Mas para isso tem que ter
consciência e fazer do jeito que tem que ser. Se for feito do jeito que
tem que ser, existe sustentabilidade se não, não existe
sustentabilidade. A sustentabilidade até da própria indústria, do seu
investimento, é garantia de trabalho pra frente. A gente quando faz
um investimento a gente já sabe que investimento de indústria é
coisa a longo prazo o retorno é lento, então a gente tem que ter
essa garantia. A sustentabilidade dela qual é? A certeza que vai
chegar lá, que vai extrair, vai deixar o que não é pra tirar e na época
certa pode voltar lá e extrair de novo. A sustentabilidade tem que ser
para indústria, para os funcionários, para todas aquelas empresas
que vivem em torno do setor. (Marluce Gomes Barllati – Proprietária
da madeireira Laminados Catedral -, 08 de novembro de 2006).
A visão de sustentabilidade aqui contida não abrange padrões
preservacionistas como defendem alguns ambientalistas, mas procura atender ao
modelo econômico de mercado vigente, onde a floresta é vista tão somente como
fonte supridora de matéria-prima das indústrias de transformação e não como o
lugar de vivência de milhares de pessoas.
A floresta é um espaço desejado para diferentes utilidades. O
madeireiro vê como um valor ligado à madeira, o pecuarista extensivo como uma
superfície a ser transformada em pasto para criar seu rebanho, o agricultor a vê
como uma reserva fundiária para desenvolver culturas, já o seringueiro acreano a vê
como seu habitat social, indo além do modo de produção, mas representando acima
de tudo seu espaço de vivência e para a “convivência” familiar e comunitária.
96
Para alguns segmentos da sociedade, a floresta é vista como um
bem patrimonial envolvendo seus múltiplos recursos e serviços, sendo para muitos
uma paisagem que serve apenas para contemplação; já do ponto de vista da
empresa florestal, a floresta é vista como um estoque de recursos madeireiros ou
melhor, como um estoque de capital cuja sustentabilidade está diretamente
relacionada à necessidade de garantir a produção desse recurso ao longo do tempo.
A floresta não é vista apenas como espaço produtivo e, sobretudo
econômico. Há outras dimensões que nela estão significadas. Por isso tem que ser
“cuidada”, não apenas “por que é bela ou bucólica, como diriam muitos ecologistas,
mas porque é fonte de vida, de recursos, de renda e de infinitas possibilidades que
com criatividades e adoção de técnicas adequadas podem ser acessadas” (SILVA,
2005, p.239).
Nesse sentido, a dimensão da proposta de desenvolvimento
sustentável só será concretizada quando resultar do embate político, onde
populações organizadas e conscientizadas conquistem, por meio da participação, o
direito de gerir os rumos do desenvolvimento.
4.3 - O manejo florestal e a extração de madeira na Amazônia acreana
A definição de manejo florestal varia conforme sua finalidade, ou
seja, depende da atividade a ser desenvolvida. Assim, há diferença entre manejo
florestal com fins de preservação ou conservação com o objetivo de proteção
ambiental e o manejo destinado à produção de produtos específicos da floresta.
Entre alguns exemplos de manejo florestal envolvendo florestas
nativas podemos citar: o manejo de florestas, voltado para a produção de uma única
espécie madeireira; o manejo florestal, voltado para produção de algumas espécies
madeireiras, e o manejo de florestal, voltado para a produção de diversos produtos
madeireiros e não-madeireiros, como é o caso, do manejo comunitário, onde a
população rural, através de técnicas de manejo, retira da floresta espécies
97
madeireiras e não-madeireiras, garantindo, assim, recursos financeiros e
conservação das florestas.
Sabemos que o manejo comunitário apresenta grande relevância
para as populações tradicionais do estado do Acre, e de certa forma atende em
parte a necessidade da indústria madeireira. Contudo, considerando o objetivo de
nossa pesquisa, o conceito que aqui trataremos é aquele resultante da ciência
florestal, onde a gestão dos recursos florestais tem sido associada à produção
sustentada de madeiras para suprimento das indústrias de transformação, isto é, o
manejo florestal para fins madeireiros.
Atualmente, o manejo florestal é uma exigência legal para exploração
dos recursos madeireiros da floresta. Nesse sentido, Higuchi (1992, p.14) conceitua
manejo florestal como sendo:
A aplicação de sistemas silviculturais em florestas destinadas à
produção de madeira e a condução de regeneração natural do
povoamento remanescente, de modo a garantir a contínua operação
da capacidade instalada para o desdobro do produto da floresta.
Apesar do manejo florestal não se referir única e exclusivamente à
produção de madeira, essa é a concepção mais comum do termo, e nos últimos
anos o manejo florestal vem sendo apresentado como uma modalidade capaz de
conciliar desenvolvimento sócio-econômico e preservação ambiental.
Ao longo da história tanto a palavra quanto a concepção do que vem
a ser o manejo florestal vem passando por algumas reformulações. O primeiro
conceito legal veio através da portaria n. 486-P/1986, que conceituou o manejo
sustentado como:
[...] aquele em que uma empresa florestal visa aproximação, o mais
cedo possível, do equilíbrio entre incremento líquido e corte, quer
anualmente, quer em período um pouco mais longo.
Posteriormente, o Decreto 1.282/1994 conceituou manejo florestal
sustentável como:
98
A administração da floresta para obtenção de benefícios econômicos
e sociais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do
ecossistema objeto de manejo.
Atualmente, o conceito está contido no Decreto 2.788/1998, art. 1º,
que define o manejo florestal de uso múltiplo como:
[...] a administração da floresta para obtenção de benefícios
econômicos, sociais e ambientais, respeitando os mecanismos de
sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se
cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies de
madeiras, de múltiplos produtos e subprodutos não madeireiros, bem
como a utilização de outros bens e serviços de natureza florestal.
Dessa forma, observa-se que houve uma ampliação no conceito de
manejo. A princípio a própria nomenclatura apresentava como manejo sustentado,
passando posteriormente a se denominar manejo florestal sustentável, até chegar
aos dias atuais como manejo florestal de uso múltiplo.
A concepção de manejo, que era vista quase que exclusivamente
como o meio de gerenciamento das florestas para obtenção de madeira, foi, aos
poucos, incorporando novas variáveis, ligadas principalmente a preocupações
ecológicas que antes eram tratadas marginalmente. Com o redimensionamento do
conceito de manejo florestal, a questão ecológica ganha maior espaço. Assim, o
manejo florestal sustentável ampliou o leque de suas preocupações para além do
âmbito da produção madeireira, incorporando dimensões ambientais e sociais à
dimensão econômica existente.
São sob essas diretrizes que o estado do Acre dispõe sobre a política
ambiental do Acre, na forma da Lei n° 1.117, de 26 de janeiro de 1994. Nesta Lei o
manejo florestal sustentável é definido como:
[...] o conjunto das ações destinadas ao uso dos recursos naturais,
com base em processos técnico-científicos comprovados que
garantem a sua renovabilidade e ou sua perenização.
Tendo em vista as exigências legais para exploração madeireira, as
indústrias de serrarias de Rio Branco passaram a adotar a prática do manejo
florestal
. Assim, nos sistemas de manejo florestal do estado com fins madeireiros,
99
podem ser identificadas algumas características: a superfície total da mata a ser
explorada é dividida em talhões do mesmo tamanho, que constituem as unidades de
manejo. Cada unidade de manejo apresenta rendimento igual (mesmo volume de
biomassa a ser explorado), dessa forma, o primeiro talhão será explorado no
primeiro ano; o segundo talhão no segundo ano e assim sucessivamente até chegar
ao último, e novamente retornar ao primeiro. Assim,
A grande diferença entre a exploração tradicional e o manejo florestal
está no planejamento e todas as operações, e na adoção de tratos
silviculturais, que promovem uma exploração mais eficiente do ponto
de vista técnico-econômico, com a redução de impactos negativos
sobre o ecossistema e a condução do povoamento remanescente
para a produção satisfatória de novas safras nos ciclos de corte
esperados. (SOUZA, 2002 p.11)
Três etapas principais caracterizam o manejo florestal desenvolvido
na Amazônia-acreana: o planejamento da exploração, a exploração florestal e o pós
exploratório. Em um plano de manejo a exploração florestal começa com um
planejamento completo do processo de exploração através da elaboração de um
Projeto de Manejo.
Para LOPES (2000 p.58), um projeto deverá: “a) caracterizar o meio
físico, biológico e sócio-econômico; b) descrever a área a ser explorada; c)
inventariar a área a se explorada; d) descrever os tratamentos silvicullturais; e) o
sistema de exploração que irá adotar”.
Na maioria das vezes o planejamento requer um investimento alto
em equipamentos e pessoas qualificadas; no entanto, é um procedimento
importante, pois ajuda a reduzir o desperdício da madeira, otimizando os índices
econômicos, além de resultar em melhorais na organização e supervisão, redução
dos acidentes e danos à floresta remanescente, com menores perdas de volume
durante e depois do corte.
Quanto à exploração, normalmente a área manejada é de grande
extensão, devendo ser explorada parcialmente. Por isso, a área de produção é
dividida em talhões a ser explorado ano após ano, podendo ser de vinte ou trinta
anos aproximadamente, quando teoricamente a floresta apresentaria condições de
corte novamente.
100
A partir do Plano de Manejo, são apresentados os Planos de Corte
Anual, que deve ser seguido de inventário, que servirão para planejar as atividades
desenvolvidas anualmente. “Nesta ocasião se elabora o censo das árvores de valor
comercial e, com base nesses dados, elabora-se o mapa que determinará a
localização das árvores, o direcionamento da queda, o arraste a localização das
estradas, pátios de estocagem e trilhas de arraste das toras”. (Lopes, 2000).
No que diz respeito ao pós-exploratório, uma das principais
exigências é o monitoramento da floresta. Este, segundo Lopes (2000), proporciona
o conhecimento do crescimento das árvores, a produção da floresta, a mortalidade,
os ingressos e egressos, a quantificação e qualificação de danos, a necessidade e
tipos de tratamento silviculturais, e possibilita estimar os ciclos de corte mais
adequados a cada realidade.
Estes são os critérios legais exigidos em um plano de manejo, no
entanto, o que se verifica em algumas ocasiões é a elaboração de projetos com fins
de aprovação pelos órgãos competentes (IMAC e IBAMA), sem uma preocupação
real com o ambiente, mas com a preocupação na obtenção da matéria-prima
utilizada pela indústria.
Para Yafee (apud Souza, 2002 p. 139),
Os objetivos no manejo têm sido simples e uniformes: grandes
explorações com retirada do máximo rendimento por área, sem uma
preocupação com a proteção do conjunto do ecossistema florestal e
dos processos ecológicos, nem com o funcionamento, a estrutura e a
composição desses ecossistemas.
Desse ponto de vista a floresta é entendida como fornecedora de um
único produto (a madeira), esquecendo-se dos demais componentes que fazem
parte da economia das populações tradicionais que vivem nestes territórios e
mantém uma relação econômica e de sobrevivência com este espaço.
De fato, a floresta possui um grande potencial, tanto econômico
quanto ecológico, daí o desafio do manejo florestal garantir que as florestas
forneçam ao mesmo tempo benefícios financeiros, resultantes de comercialização
de produtos florestais, como é o caso da madeira, que tem um ciclo de vida e,
portanto, deve ser utilizada para comercialização, além de outros produtos que
fazem parte da economia acreana há décadas e são tradicionalmente conhecidas,
como a borracha e a castanha, entre outros, e os benefícios sócio-ambientais
101
decorrentes dos serviços não valorados economicamente, como é o caso da é caso
do equilíbrio ambiental.
4.4 - Manejo madeireiro e sustentabilidade: conclusões sobre possibilidades
reais
A proposta de manejo florestal, vinculada com o modelo de
desenvolvimento sustentável, tem buscado incorporar e integrar as dimensões
social, econômica, política e ecológica. Com isto visa-se implementar mudanças
qualitativas no processo de desenvolvimento.
Assim, a prática do manejo florestal sustentável tem se difundido pelo
meio empresarial. Nisto, muitas vezes, tem sido focalizado quase que
exclusivamente em relação à produção de madeira, como único meio viável de
obtenção de matéria-prima, sem nenhuma preocupação real com o conjunto dos
ecossistemas e seu funcionamento.
Esse modelo de exploração das florestas, pela ótica ecológica, é tido
como “irracional”, mas do ponto de vista da economia e do empreendimento constitui
uma racionalidade econômica. Assim, aqui se trata de racionalidades diversas que
se apresentam quanto às possibilidades de uso do território pelo capital ou pelos
próprios moradores locais. Na verdade, o que está embutido no processo é a luta de
classes sociais distintas.
No entanto, para que haja sustentabilidade, é conveniente
estabelecer uma base econômica diversificada de modo a atenuar o impacto dos
ciclos econômicos. Yafee (apud Souza, 2002 p. 139), “sugere que o setor público
ajude o setor privado a planejar uma diversificação a longo prazo”, onde seja
possível considerar o valor econômico dos produtos florestais não madeireiros.
Dessa forma, o princípio de sustentabilidade no manejo empresarial
não ficaria restrito a um único produto da floresta (a madeira). Deveriam ser
considerados os diversos produtos não-madeireiros e os benefícios diretos e
indiretos que a floresta proporciona, tanto ao meio ambiente quanto à sociedade, no
102
âmbito geral. Assim, a rentabilidade do manejo empresarial aumentaria à medida
que se aproveitassem os produtos florestais além da madeira.
Vale lembrar que as florestas proporcionam tanto produtos
comercializáveis quanto serviços ambientais. Ela possui uma lista de funções e de
produtos, tais como alimentação, trabalho, matéria-prima, renda, desenvolvimento.
Então, o desafio do manejo é garantir que as florestas forneçam, ao mesmo tempo,
benefícios financeiros resultantes da comercialização de produtos da floresta e os
benefícios sócio-ambientais decorrentes dos serviços não mensuráveis
economicamente.
O manejo florestal sustentado deve conduzir a exploração florestal
através de técnicas ambientalmente corretas, planejando, organizando,
coordenando, comandando e controlando a atividade de modo a permitir o seu uso
continuado. Este deve ser um elemento chave para qualquer política florestal ou
programa de desenvolvimento da região.
Então, o que vimos, no setor empresarial madeireiro de Rio Branco,
no que diz respeito à produção de madeira, é a adoção de práticas que visam a
máxima produção sob uma ótica supostamente correta do ponto de vista ecológico.
Na realidade, a dinâmica do manejo florestal empresarial nada mais é que modelo
de mercado aceito pelo mundo para a exploração e comercialização das florestas
tropicais ainda existentes.
103
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao longo deste trabalho, buscamos abordar questões sobre a
indústria de serraria no município de Rio Branco, um setor que está em ascensão e
tem se apresentado como um importante componente da economia do estado,
participando com 12,8% do VBP, e com 50% das exportações do estado.
Essa posição foi conquistada nos últimos anos em virtude de um
maior investimento nesse setor, tanto por parte do Governo estadual através de
políticas de desenvolvimento para o setor madeireiro, como através de
investimentos privados com a implantação de indústrias de processamento de
madeira.
Percebemos a valorização da grande empresa, que adota práticas de
exploração pautada no manejo florestal e utiliza equipamentos modernos. Ao
mesmo tempo, verificamos o desaparecimento das pequenas unidades produtivas
que não acompanharam os modelos vigentes de exploração da madeira. Dessa
forma, o crescimento do setor foi qualitativo, se comparado com décadas passadas,
pois passou a agregar um maior valor ao produto que antes era vendido na forma
bruta, ou seja, sem beneficiamento ou com um beneficiamento primário.
Atualmente, 90% da produção madeireira é destinada ao mercado
externo, internacional e nacional, com predomínio para o mercado internacional,
visto os maiores preços pagos pelo produto.
Constatamos que, nos últimos anos, os empresários do ramo
madeireiro têm substituído a prática de exploração seletiva da madeira pela prática
da exploração manejada. No entanto, na maioria das vezes, essa prática tem sido
focalizada como a única maneira de se obter matéria-prima para o funcionamento da
indústria, sem nenhuma preocupação real com o equilíbrio e reprodução da floresta.
No entanto, a floresta não é formada única e exclusivamente de bens
econômicos, mas há outras dimensões que nela tem significado. Assim, o manejo
deve ser e entendido como uma prática de equilíbrio do setor florestal e deve conter
preocupações ambientais, econômicas e, sobretudo, sociais, tendo em vista a
realidade amazônica acreana onde a floresta é tida como fonte de vida.
104
Para que isto ocorra é preciso que o Estado assuma efetivamente o
ordenamento territorial, a fim de definir as melhores formas de uso e de
monitoramento dos recursos florestais.
Os recursos florestais devem ser valorizados com a adoção de
políticas e modelos de manejo, que ressaltem a visão da floresta como um
ecossistema capaz de fornecer múltiplos recursos econômicos, mas também
ambientais e sociais.
As políticas florestais devem ser capazes de articular planos de
manejo florestal com proposta de desenvolvimento comunitário, que visem à
melhoria da renda e da qualidade de vida das populações envolvidas nesse
processo. É preciso definir os direitos de propriedade e as formas de gestão dos
recursos florestais, evitando que o direito de propriedade se confunda com o direito
de destruição dos recursos.
É inquestionável que não existe uma única possibilidade, mas muitas,
e a solução para a questão envolverá uma pluralidade de ações em diversos níveis,
dimensões com objetivos variados. Assim, acreditamos que, para o prosseguimento
da atividade, é necessário se implementar o diálogo entre os diversos atores
envolvidos, buscando conciliar e articular os interesses das populações locais, dos
empresários e da sociedade civil, com interesses de mercados locais e
internacionais, visando a manutenção da cobertura vegetal sob o regime de manejo
florestal sustentável.
105
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Noli Adelar Schu. Proprietário da Indústria e Comércio de Madeiras Triângulo.
Novembro de 2006.
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