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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO SÓCIO ECONÔMICO
Programa de Pós-Graduação em Serviço Social -Mestrado
MARIA IZABEL DA SILVA
A CENTRALIDADE DA CATEGORIA TRABALHO E O
TRABALHO DOCENTE VOLUNTÁRIO NA UFSC
Agosto
2007
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2
MARIA IZABEL DA SILVA
A CENTRALIDADE DA CATEGORIA TRABALHO E O
TRABALHO DOCENTE VOLUNTÁRIO NA UFSC
Linha de Pesquisa:
Linha de Pesquisa:Linha de Pesquisa:
Linha de Pesquisa:
Estado, Sociedade Civil e Políticas Sociais
Estado, Sociedade Civil e Políticas Sociais Estado, Sociedade Civil e Políticas Sociais
Estado, Sociedade Civil e Políticas Sociais
Trabalho de Dissertação de Mestrado, apresentado
à Banca de Avaliação, junto ao Programa de Pós-
Graduação em Serviço Social – Mestrado, Centro
Sócio-Econômico, na Universidade Federal de
Santa Catarina – UFSC, para obtenção do título de
Mestre em Serviço Social.
Orientador: Professora Drª Claudia Mazzei Nogueira
Agosto
2007
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MARIA IZABEL DA SILVA
A CENTRALIDADE DA CATEGORIA TRABALHO E O
TRABALHO DOCENTE VOLUNTÁRIO NA UFSC
Dissertação de Mestrado aprovada como requisito para obtenção do grau de Mestre em
Serviço Social, junto ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social - Mestrado,
Centro Sócio Econômico, na Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC:
____________________________________
Profª Drª Myriam Raquel Mitjavila
Coordenadora do PGSS – UFSC
Banca Examinadora:
____________________________________
Profª Drª Claudia Mazzei Nogueira - Orientadora
Doutora em Serviço Social – PUC-SP / Profª na UFSC
____________________________________
Prof° Dr. Ricardo Antunes – Examinador
Doutor em Sociologia – USP / Prof° na UNICAMP
____________________________________
Prof° Dr. Fernando Ponte de Sousa – Examinador
Doutor em Psicologia Social – PUC-SP / Prof° na UFSC
Florianópolis-SC, 24 de Agosto de 2007.
4
Dedico este trabalho aos meus venerados e
amados pais Maria José e João Vieira,
exemplos de Seres Humanos, cujo amor,
carinho, apoio, dedicação e valiosas orações
foram fundamentais para a sua
concretização. A vocês meus sinceros
agradecimentos, meu eterno Amor e
Gratidão.
5
AGRADECIMENTOS
Neste momento tão especial, não poderia deixar de expressar minha gratidão a todos que, de
alguma forma, me acompanharam e contribuíram para que essa trajetória fosse cumprida com
êxito, graças ao estímulo, carinho e apoio recebidos. Agradeço a honra e o privilégio de estar
rodeada por pessoas tão especiais, que sabem compartilhar aspirações e contribuir para que
deixem de ser apenas sonhos e esperanças.
Sinto-me feliz em agradecer a todos e, de um modo especial:
A Deus por iluminar minha vida, dando-me força, Fé, saúde e persistência para superar os
obstáculos e dificuldades encontradas pelo caminho.
Aos meus amados e venerados Pais, pela vida, educação e preciosos ensinamentos, fruto de
sua infinita sabedoria, que ora me orientam, fortalecem e sustentam.
Aos meus amados irmãos, cunhados(as) e sobrinhos(as) que, de longe, sempre estiveram
torcendo por mim, pelo carinho, amizade, apoio e compreensão.
A afilhada Danielle e a madrinha Mª do Carmo, pelo seu apoio, carinho e afeto sincero.
A professora Claudia Mazzei Nogueira, por ter aceitado o desafio de orientar-me com
dedicação, compreensão e competência, acreditando no meu potencial e concedendo-me
autonomia durante a caminhada, norteando-me a traçar caminhos e construir idéias, sendo
fundamental para a construção e êxito deste trabalho, possibilitando-me crescimento pessoal e
profissional.
Aos ilustres profissionais que compõem esta banca examinadora, prof° Dr. Ricardo Antunes e
Dr. Fernando Ponte, pela honrosa presença, sabedoria e valiosas contribuições fundamentais
ao enriquecimento deste trabalho, o que reforça e comprova a relevância de um trabalho
coletivo e interdisciplinar.
Ao prof° Dr. Lúcio Botelho, magnífico reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, pelo
apoio e valiosas orientações, fundamentais a realização da pesquisa empírica e ao êxito deste
trabalho científico.
Ao amigo FK, pelo apoio, incentivo, carinho e sábias orientações, imprescindíveis à
concretização e êxito deste sonho.
Ao amigo e prof° Luiz Carlos Chaves, cujo apoio, incentivo e valiosas orientações foram
fundamentais ao meu ingresso no mestrado e a construção deste trabalho.
À Reitoria da UFSC, em especial a Chefia do Gabinete do Reitor, pela valiosa colaboração no
fornecimento de dados e esclarecimentos prestados, fundamentais a realização desta pesquisa.
6
Aos professores voluntários da UFSC que gentilmente se disponibilizaram a participar desta
pesquisa, os quais oportunizaram-me uma experiência enriquecedora e de grande aprendizado,
sendo fundamental ao êxito deste trabalho científico.
Aos servidores administrativos da UFSC que se empenharam em mediar nosso contato com
os docentes voluntários, possibilitando-nos realizar as entrevistas.
Ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social - Mestrado da UFSC, sua equipe
profissional (professores e servidores administrativos, em especial a Berenice) e aos colegas
de turma.
Aos professores da Universidade Federal de Uberlândia – UFU – MG: Mª Lúcia, Talita e
Diego, pela especial atenção e preciosa colaboração na revisão deste trabalho.
A CAPES pela bolsa de mestrado que possibilitou desenvolver este projeto.
À profª Drª Regina Panceri (Coordenadora do curso de Serviço Social da Unisul) e a Srª. Ana
Maria W. do Vale Pereira (Coordenadora Técnica do IVA/SC), pela colaboração quanto à
indicação de bibliografias e informações pertinentes à temática pesquisada.
As profas. Drªs Edalea Ribeiro e Ivete Simionatto, pelo incentivo e orientações, fundamentais
ao meu ingresso no mestrado.
Aos amigos manezinhos: Sonia e Ademir, Ana Paula e Cláudio, Sandra e Senen, Jaque e
Dutra, pela acolhida carinhosa, fundamental a minha permanência em Florianópolis.
Aos colegas de estudos e pesquisas do TMT - CFH - UFSC, pelas preciosas reflexões teóricas
coletivas, que me despertaram sobre a relevância da categoria Trabalho, fundamentais ao meu
ingresso e êxito no mestrado.
A todas as pessoas que, direta ou indiretamente, contribuíram para que este sonho se tornasse
realidade.
A todos vocês os meus sinceros agradecimentos e o meu abraço especial, sincero e fraterno.
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Albert Einstein
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RESUMO
O presente Trabalho de Dissertação de Mestrado tem como objeto de pesquisa o trabalho
docente voluntário como uma das expressões da centralidade do trabalho. Pesquisamos os
professores universitários aposentados da UFSC, os quais retornam ao trabalho na condição de
“adesão voluntária”, em condições precarizadas, sem direitos trabalhistas e salários. No
contexto histórico atual, a centralidade da categoria trabalho vem sendo questionada,
sobretudo, em função da grave crise da “sociedade do trabalho”, evidenciada através do
desemprego estrutural, da precarização das condições de trabalho, da flexibilização e
desregulamentação das leis trabalhistas e da crescente degradação da relação metabólica entre
homem e natureza. Assim sendo, essa pesquisa tem como pretensão e objetivo principal
responder a seguinte pergunta: “O trabalho docente voluntário na UFSC é uma das várias
formas de expressão do trabalho na sociedade contemporânea. Em que medida, portanto, ele
expressa ou não a centralidade do trabalho na sociabilidade humana?” Inicialmente, faz-se a
introdução ao assunto, discorrendo sobre o problema a ser investigado a partir de uma
consistente base teórica. A abordagem teórica se fundamenta em Karl Marx e Ístván
Mészáros, apresentando o debate em torno da centralidade da categoria trabalho a partir dos
autores: Georg Lukács e Ricardo Antunes defendendo o caráter ontológico do trabalho e sua
centralidade social como protoforma do ser social e da práxis social. Em relação à pesquisa
empírica, a metodologia utilizada privou pela abordagem qualitativa de caráter exploratória e
estudo de casos. Como fonte de coleta de dados fez-se uso da pesquisa documental e
bibliográfica, além da entrevista semi-estruturada e da observação. Os resultados da pesquisa
evidenciaram a relevância da categoria trabalho na vida desses professores voluntários, na sua
identidade, expressando uma dimensão da centralidade da categoria trabalho na sociedade
contemporânea.
Palavras-chave: Centralidade categoria Trabalho, Mundo do Trabalho, Docente
Voluntário UFSC.
9
ABSTRACT
The present Master Dissertation focuses its research on the voluntary educational labor as one
of the main expressions of work. In order to do that, we researched the retired academic
professors of UFSC that decide to come back to work in the condition of " voluntary "
adhesion, in precarious conditions, without labor laws and wages. In the current historical
context, the centrality of the category work has been questioned, above all, due to the serious
crisis of the work society, evidenced, mainly, through the structural unemployment, of the
precarious working conditions, of the flexibility and deregulation of the labor laws and of the
growing degradation of the metabolic relationship between man and nature. In this way, this
research has as main objective to answer the following question: "The voluntary educational
work at UFSC, is a reality that makes part of the contemporary society. In which way is it the
expression or not of the work’s centrality in the human sociability?” Initially, we discussed
about the problem to be investigated starting from a theoretical basis that is supported by Karl
Marx and Ístván Mészáros. We also presented the debate about the centrality of the category
work based on the authors: Georg Lukács and Ricardo Antunes, where we defended the onto
logic character of the work and its social centrality as a labour as a model for social practice.
In order to the scientific research, we used the qualitative approach of exploratory character
and study of cases. As source of data, we also used the documental and bibliographical
research, besides the semi-structured interview and observation. The results of the research
evidenced the relevance of the category work in those voluntary professors' life, in their
identity, expressing, in great measure, a dimension of the centrality
of the category work in the
contemporary society.
Key-Words:
Centrality Category Work, World of the Work, Voluntary Professor UFSC
10
RESÚMEN
La presente Tesina de Maestría tiene como objetivo de investigación el labor docente
voluntario como una de las expresiones de la centralidad del trabajo. Para tanto, investigamos
a los profesores universitarios jubilados de la UFSC, que vuelven al trabajo en la condición de
“adhesión voluntaria”, en condiciones débiles, sin derechos laborales y sin sueldo. En el actual
contexto, la centralidad de la categoría trabajo está siendo cuestionada, principalmente, en
función de la grave crisis de la “sociedad del trabajo”, evidenciada a través del desempleo
estructural, de las inciertas condiciones de trabajo, de la flexibilización y desregulamentación
de las leyes del trabajo y de la creciente degradación de la relación metabólica entre hombre y
naturaleza. Así, esta investigación tiene como pretensión y objetivo principales contestar la
siguiente pregunta: “El trabajo docente voluntario en la UFSC es una de las várias formas de
expresión del trabajo en la sociedad contemporánea. En que medida entonces él expresa o no
a la centralidad del trabajo en la sociabilidad humana?” Inicialmente, introducimos el tema,
hablando sobre el problema a ser investigado a partir de una consistente base teórica, que tiene
fundamentos en Karl Marx e István Mészáros. Presentamos también, el debate acerca de la
centralidad de la categoría trabajo a partir de los autores: Georg Lukács y Ricardo Antunes, en
la que defendemos el carácter ontológico del trabajo y su centralidad social como modelo
del
ser social y de la praxis social. Presentamos la investigación en la cuál utilizamos el abordaje
cualitativo de carácter exploratorio y estudios de casos. Como fuente de coleta de datos se hizo
también uso de la investigación documental y bibliográfica, de la entrevista semi-estructurada
y, por fin, de la observación. Los resultados de la investigación evidenciaron la relevancia de
la categoría trabajo en la vida de esos profesores voluntarios, en su identidad, expresando una
dimensión de la centralidad de la categoría trabajo en la sociedad contemporánea.
Palabras-clave: Centralidad Categoría Trabajo, Mundo del Trabajo, Docente voluntario
UFSC
11
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Perfil dos voluntários cadastrados no IVA/SC ................................... 29
Tabela 2 – A UFSC em números .......................................................................... 54
Tabela 3 – Prestação de Serviço Docente Voluntário na UFSC............................ 58
Tabela 4 – Características Sócio-demográficas...................................................... 66
12
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABCR Associação Brasileira de Captação de Recursos
ABONG Associação Brasileira de ONGs
APUFSC Associação dos Professores da Universidade Federal de Santa Catarina
BID Banco Interamericano de Desenvolvimento
BM Banco Mundial
CCA Centro de Ciências Agrárias
CCB Centro de Ciências Biológicas
CCE Centro de Comunicação e Expressão
CCJ Centro de Ciências Jurídicas
CCS Centro de Ciências da Saúde
CDS Centro de Desportos
CED Centro de Ciências da Educação
CFH Centro de Filosofia e Ciências Humanas
CFM Centro de Ciências Físicas e Matemáticas
CSE Centro Sócio Econômico
CTC Centro Tecnológico
FMI Fundo Monetário Internacional
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDH Índice de Desenvolvimento Humano
IVA/SC Instituto Voluntários em Ação de Santa Catarina
LBA Legião Brasileira de Assistência
LOAS Lei Orgânica de Assistência Social
OMC Organização Mundial do Comércio
OMS Organização Mundial de Saúde
ONU Organização das Nações Unidas
ONG Organização Não Governamental
OSCIP Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
PRONAV Programa Nacional do Voluntariado
UFSC Universidade Federal de Santa Catarina
13
SUMÁRIO
RESUMO 08
ABSTRACT 11
RESÚMÉN
12
INTRODUÇÃO.............................................................................................................. 14
1.TRABALHO VOLUNTÁRIO...................................................................................
17
1.1 O Voluntariado.........................................................................................................
1.2 O Terceiro Setor........................................................................................................
1.3 O Estado e a reestruturação universitária.................................................................
1.3.1 Breves considerações sobre a criação das universidades públicas..........................
1.4 A UFSC e o Trabalho Docente Voluntário...............................................................
2. ANÁLISE DA PESQUISA EMPÍRICA...................................................................
2.1 Percurso Metodológico............................................................................................
2.1.1 População / Sujeitos...............................................................................................
17
30
41
44
52
59
59
61
2.1.2 Limites.................................................................................................................... 62
2.2 Apresentação: perfil dos professores voluntários entrevistados............................. 63
2.3 Análise da pesquisa empírica: Interpretação dos dados...........................................
67
3. A CATEGORIA TRABALHO.................................................................................
76
3.1 O trabalho...............................................................................................................
3.2 O trabalho assalariado no modo de produção capitalista........................................
3.2.1 A organização do trabalho no modo de produção capitalista..................................
3.2.2 A reestruturação produtiva na era da acumulação flexível.....................................
3.3 Algumas considerações sobre o debate frente a centralidade do Trabalho.............
76
79
89
92
99
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................................................................................
108
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................................
119
APÊNDICE......................................................................................................................
125
Apêndice A: Roteiro das Entrevistas................................................................................
126
Apêndice B: Termo de Consentimento Livre e Esclarecido............................................ 128
ANEXOS..........................................................................................................................
129
Anexo A: Lei do Terceiro Setor - Lei n° 9.790, de 23 de março de 1999
Anexo B: Lei do Voluntariado - Lei n° 9.608, de 18 de fevereiro de 1998
Anexo C: Resolução n° 012/Cun/99 de 27 de julho de 1999.
Anexo D: Termo de Adesão ao Serviço Voluntário
Anexo E: Termo de Distrato
14
INTRODUÇÃO
Somente quando o homem, em sociedade,
busca um sentido para sua própria vida e
falha na obtenção deste objetivo, é que isso
dá origem à sua antítese, a perda de
sentido.
LUKÁCS, Ontologia do Ser Social.
O presente Trabalho de Dissertação de Mestrado, intitulado “A centralidade da
Categoria Trabalho e o Trabalho Docente Voluntário na UFSC”, é uma exigência do
Programa de Pós-Graduação em Serviço Social - Mestrado da Universidade Federal de Santa
Catarina - UFSC, para obtenção do título de Mestre em Serviço Social
1
.
Essa dissertação se propõe a analisar a centralidade da categoria Trabalho na Sociedade
Contemporânea, a partir do Trabalho Docente Voluntário na UFSC.
A escolha da temática desta proposta de pesquisa resulta prioritariamente de um
questionamento emergido durante a pesquisa empírica na construção do Trabalho de
Conclusão de Curso de Serviço Social
2
, visto que nas entrevistas realizadas com os idosos, em
sua maioria aposentados, ficou evidenciado a relevância e a centralidade do trabalho em suas
vidas, os quais se referiam com certo saudosismo ao passado quando trabalhavam, época em
que se perceberam como “cidadãos”. Ressaltando, portanto, a noção de cidadania igual ao
trabalho assalariado.
Outro aspecto relevante é a trajetória pessoal da autora como pesquisadora na UFSC,
por 3,5 (três e meio) anos, especificamente no Núcleo de Estudos sobre as Transformações no
Mundo do Trabalho – TMT
3
, onde realizamos uma pesquisa sobre “Profissões em extinção”,
isto é, profissões que num momento histórico do passado eram imprescindíveis à sociedade e
hoje se encontram em vias de desaparecimento, que culminou num artigo “Alfaiates
Imprescindíveis”
4
. Estudamos o contexto no qual constituem essas profissões, sua história e
1
Tendo sido contemplada com a bolsa de Mestrando Capes, por um ano (Ago/06 a Ago/07).
2
O tema do TCC foi “O processo de socialização dos idosos nos grupos de convivência em Florianópolis: uma
análise da eficácia”, aprovado pela Banca Examinadora em 07/Dezembro/2004, junto ao Departamento de
Serviço Social, Centro Sócio Econômico, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.
3
Núcleo interdisciplinar, envolvendo pesquisadores das seguintes áreas: sociologia política, psicologia, educação
e serviço social, vinculado ao Departamento de Pós-Graduação em Sociologia Política – Centro de Filosofia e
Ciências Humanas, da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC.
4
Publicado na Revista Eletrônica de Extensão da Universidade Federal de Santa Catarina, nr 3 - 2006.
Disponível em: <http://www.extensio.ufsc.br>.
15
trajetória, a relação subjetividade-trabalho, o impacto dessas transformações do universo do
trabalho sobre as identidades ocupacional, profissional e coletiva dos sujeitos envolvidos, bem
como na vida desses profissionais, nas suas relações sociais e na sociedade em geral.
Posteriormente, desenvolvemos uma segunda pesquisa, complementando a primeira,
sobre “Identidade Coletiva”, isto é, investigamos as estratégias defensivas adotadas por estes
profissionais, considerados dispensáveis e descartados socialmente, a partir da construção de
sua identidade social e coletiva. Estudamos, ainda, as possibilidades de resistência e
transformação, considerando as relações sociais entre os trabalhadores e as forças produtivas
contemporâneas.
A problematização da pesquisa parte, portanto, da constatação da centralidade do
trabalho na vida das pessoas, na sua identidade pessoal, coletiva e subjetividade.
Atualmente a centralidade da categoria trabalho vem sendo questionada, sobretudo, em
função da grave crise da “sociedade do trabalho”, evidenciada através do desemprego
estrutural, da precarização das condições de trabalho, da flexibilização e desregulamentação
das leis trabalhistas e da crescente degradação da relação metabólica entre homem e natureza
5
.
Nesse contexto, esta pesquisa tem como pretensão responder a seguinte pergunta: “O
trabalho docente voluntário na UFSC é uma das várias formas de expressão do trabalho na
sociedade contemporânea. Em que medida, portanto, ele expressa ou não a centralidade do
trabalho na sociabilidade humana?” Nessa perspectiva, o objeto desta dissertação é pesquisar
o docente voluntário como uma das expressões da centralidade da categoria trabalho. Para
tanto, pesquisamos os professores universitários aposentados da UFSC, os quais retornam ao
trabalho na condição de “adesão voluntária”, em condições precarizadas, sem direitos
trabalhistas e salários.
A abordagem teórica se fundamenta em Karl Marx e István Mészáros, apresentando
alguns elementos do debate em torno da centralidade da categoria trabalho a partir dos autores:
Georg Lukács e Ricardo Antunes defendendo o caráter ontológico do trabalho e sua
centralidade social como protoforma do ser social e da práxis social.
Em relação à pesquisa empírica, a metodologia utilizada privou pela abordagem
qualitativa de caráter exploratória e estudo de casos. Como fonte de coleta de dados fez-se uso
da pesquisa documental e bibliográfica, além da entrevista semi-estruturada e da observação.
5
Esclarecendo que neste estudo nos referimos aos “homens” considerando a totalidade dos seres humanos,
ressaltando que utilizamos essa expressão por uma questão de fidelidade aos autores abordados.
16
No que tange a organização do trabalho, faz-se necessário relatar que o mesmo está
estruturado em três capítulos que documentam todo o estudo realizado. No primeiro capítulo
são tratadas questões relativas à conceituação da temática abordada “trabalho voluntário”,
buscando esclarecer seu significado, além de enfocar o voluntário na sociedade
contemporânea. Também abordamos o tema “terceiro setor”, composto por entidades privadas
“não governamentais”, de “interesse público” e “sem fins lucrativos”, que viabilizam o
processo neoliberal de desresponsabilização do Estado. Trata-se do “terceiro setor”, sob a
égide da barbárie neoliberal como importante instrumento de legitimação da classe burguesa
dominante sobre a sociedade civil, por ser esta uma relevante arena de lutas rumo ao projeto
de transformação social. Na seqüência, abordamos o Estado e a reestruturação universitária, o
surgimento da UFSC, bem como a estrutura do trabalho docente voluntário nessa mesma
universidade.
O percurso metodológico e a análise da pesquisa empírica constituem o segundo
capítulo deste trabalho, que compreende o perfil dos sujeitos entrevistados e a apresentação e
interpretação das entrevistas realizadas.
Já o terceiro capítulo aborda a categoria Trabalho, seus vários significados ao longo da
história, distinguindo o trabalho geral do trabalho assalariado, típico da sociedade no modo
de produção capitalista, em seus distintos contextos históricos: taylorismo-fordismo e na era
da acumulação flexível. Em seguida, apresentaremos algumas considerações sobre o debate da
centralidade da Categoria Trabalho na sociedade contemporânea, a partir dos autores: Georg
Lukács e Ricardo Antunes.
Posteriormente são apresentadas as considerações finais obtidas, a partir da construção
do estudo desenvolvido, com vistas a responder a pergunta objeto deste trabalho.
Por fim, encontram-se as referências bibliográficas utilizadas e, em seqüência, os
apêndices e anexos.
17
1.TRABALHO VOLUNTÁRIO
Na sociedade atual, percebe-se que o trabalho voluntário vem assumindo cada vez mais
um expressivo papel de destaque social. No Brasil, há um forte apelo à solidariedade dos
brasileiros quanto a sua responsabilização pelas mazelas do sistema capitalista vigente em
época da barbárie neoliberal. Nessa perspectiva, a mídia televisiva reforça a idéia de que a
população é responsável pelos problemas sociais, apontando o voluntarismo como uma das
possibilidades de resolução mais viáveis e uma forma de exercício da cidadania, a exemplo
das constantes campanhas com expressivos destaques realizados pela empresa de televisão
mais assistida no país a Rede Globo: Criança Esperança, Amigos da Escola, entre tantos
outros. Dessa forma, evidencia-se a visão reducionista de cidadania igual a trabalho
voluntário, idéia essa que vem sendo reforçada principalmente pela mídia televisiva, na qual
ser solidário com o outro significa, em grande medida, assumir a responsabilidade sobre as
expressões da questão social, as quais deveriam ser assumidas prioritariamente pelo Estado.
Assim sendo, percebe-se claramente as reais intenções de transferência de responsabilidades
para a sociedade civil, ficando o Estado cada vez mais mínimo, descompromissado e omisso
de suas responsabilidades.
1.1 O Voluntariado
O voluntariado não é algo recente típico da sociedade capitalista, ele existe desde
tempos remotos. Segundo Corullon & Medeiros (2002:01), geralmente costuma ser descrito
como um fenômeno típico da América do Norte, relacionado à formação local. Neste sentido,
os autores afirmam que “seria fruto de um processo histórico que privilegiou a livre associação
entre as pessoas, em detrimento do poder coercitivo do Estado”. Sabe-se que parte expressiva
da colonização em algumas regiões dos Estados Unidos teve por base hordas de perseguidos,
que se estabeleceram no Novo Mundo como opção de sobrevivência. Para tanto, foi necessário
que estas pessoas se apoiassem mutuamente, desenvolvendo assim uma espécie de
18
comunidade que até hoje se reflete em iniciativas de interesse público, como é o caso do
trabalho voluntário
6
(idem).
Já na América Latina, diferentemente da América do Norte, a colonização foi efetivada
como empreendimento do Estado. De acordo com os referidos autores “Concomitantemente
com a chegada dos colonos, instalaram-se os aparatos burocráticos da Coroa Portuguesa, ou da
Coroa Espanhola, juntamente com as estruturas hierárquicas do catolicismo”. Nessa
perspectiva, nossas sociedades edificaram-se identificando o espaço de atuação pública como
sendo exclusivamente estatal ou religioso. Quanto ao Brasil, valendo também para o Sul dos
Estados Unidos, os autores acrescentam um outro fator relevante: “O sistema produtivo foi
maciçamente organizado sob a forma de grandes plantações, movidas pelo braço escravo. E o
escravismo parece ser exatamente a antítese das idéias de comunidade e de voluntariado”
(ibidem). Apesar desses fatores adversos, consideram que o voluntariado tem raízes muito
antigas e profundas no Brasil.
Neste prisma, os referidos autores consideram que no Brasil o voluntariado é movido
por três molas principais que parecem se colocar acima, até mesmo, dos nossos
condicionamentos históricos: os sentimentos da compaixão, a solidariedade e a indignação.
Nessa perspectiva, o voluntariado inspirado na compaixão está intimamente ligado à
religiosidade brasileira, tendo raízes nas Santas Casas, instituições que utilizam o trabalho
voluntário, que a Igreja Católica implantou no Brasil a partir do século XVI, seguindo modelo
importado de Portugal. Atualmente, os católicos permanecem desenvolvendo um expressivo
trabalho social, a exemplo da Pastoral da Criança, atuando na área da saúde materno-infantil,
mobilizando um corpo de voluntárias superior a 100 mil pessoas. Ressaltando que outras
religiões também desenvolvem ações sociais, envolvendo trabalho voluntário e doações,
“todas elas pregando a caridade como a maior das virtudes, conforme ensinamentos de Cristo,
Maomé, Buda ou Moisés” (idem, p.02). Na doutrina kardecista, por exemplo, a prática da
6
Vid CORULLON, Mônica Beatriz Galiano; MEDEIROS FILHO, Barnabé. Voluntariado na empresa: gestão
eficiente da participação cidadã. São Paulo: Fundação Peirópolis, 2002. Disponível:
<http://pt.wikipedia.org/wiki/Voluntariado>. Acesso em 07/junho/2007.
19
caridade é condição fundamental para a evolução do espírito em suas inúmeras encarnações.
Já as chamadas religiões afro-brasileiras, entre as quais o candomblé e a umbanda também
devem ser mencionados. Os templos destas religiões, chamados terreiros, são locais onde as
pessoas buscam assistência material, espiritual e também se estruturam utilizando o trabalho
voluntário.
Além disso, seguindo ainda a referida fonte, muitas vezes percebe-se também como
fatores determinantes do voluntariado a compaixão e a solidariedade sendo entendida como
sentimento que leva um grupo de pessoas a se unir para se auto-ajudar. Isso ocorre com as
religiões afro-brasileiras, cuja inspiração está alicerçada muito mais na solidariedade, na
necessidade de apoio mútuo, do que no sentimento de compaixão. Trata-se de um exemplo
revelador, pois demonstra que também pode haver voluntariado dentro de um sistema
escravista. No Brasil, complementam “os negros escravizados usaram suas crenças religiosas
como fator de coesão e socorro mútuo, mantendo e intensificando esta prática após a
libertação”. E advertem “o voluntariado solidário, de auto-ajuda, compõe entre os brasileiros
uma imensa rede que ainda não foi suficientemente estudada” (ibid, p.03). Isso envolve o
apoio mútuo nas várias comunidades de origem (nordestinos em São Paulo, gaúchos no
Centro-Oeste, descendentes dos imigrantes orientais, judeus, etc), as relações de vizinhança e
parte do voluntariado praticado por diferentes religiões. O mutirão é um exemplo típico de
voluntariado de auto-ajuda no Brasil, que consiste na união de vizinhos, colegas de trabalho ou
parentes para uma determinada tarefa, entre as quais construir a casa de um dos seus membros
ou uma igreja, fazer reparos numa estrada de uso comum ou numa escola do bairro, ou ainda
ajudar alguém que teve sua propriedade danificada pela ação da natureza.
Por último, a indignação seria a terceira mola propulsora do voluntariado, sendo um
fenômeno atual. Tradicionalmente, a indignação contra a miséria e as más condições de
educação, moradia, saúde e cultura era canalizada para a militância política. Assim, de acordo
com os autores referenciados anteriormente “era no campo da luta política que se imaginava
resolver todas essas situações, pois vivíamos em um mundo no qual o Estado tinha um papel
muito mais central do que tem hoje”. Nessa perspectiva “A idéia era tomar o aparato do
Estado e promover a reforma da sociedade a partir daí. Esta foi a proposta do movimento
comunista e dos diversos partidos socialistas”. Referindo-se aos movimentos populistas da
América Latina, como os liderados por Perón na Argentina, e Getúlio Vargas no Brasil,
20
seguiram linha paralela, utilizando o Estado como amortecedor dos conflitos sociais.
Entretanto advertem que “este caminho começou a bloquear-se a partir do momento em que o
sonho socialista virou o pesadelo de Estados policiais. E fechou-se totalmente na era da
globalização e do desmonte dos diversos modelos de bem-estar social patrocinados pelo
Estado” (idem, p.04).
Tal mudança histórica significou também que a indignação precisava encontrar outros
canais de expressão, isto é, “em vez de tomar o poder do Estado para então mudar toda a
sociedade, a proposta é fazer o que for possível, mas já”, sendo “justamente este o princípio do
voluntariado”. E afirmam “No Brasil, pode-se verificar essa mudança de padrão, quando se vê
parte dos militantes de esquerda aderindo a organizações cuja forma de atuar fundamenta-se
na ação voluntária mais do que propriamente na militância”, a exemplo da campanha liderada
pelo sociólogo Betinho
7
. No entanto, mesmo antes dessa campanha, houve um crescimento da
luta ecológica, dos movimentos de defesa do consumidor, ao boom de criação das
Organizações Não Governamentais -ONGs
8
. Em todas estas manifestações, encontramos
militantes que estiveram envolvidos na luta contra o regime militar, agora assumindo novas
bandeiras. Entretanto, quem passa a ser voluntário de ONG vindo da militância política traz
consigo suas antigas utopias. E concluem “Naturalmente, além de indignação, tem os mesmos
sentimentos de solidariedade e compaixão do voluntário tradicional, mas quer mais do que
socorrer. Agrega a idéia de transformação social à prática do voluntariado” (ibidem).
Assim sendo, cumpre-nos ressaltar que no Brasil há alguns anos atrás, ao se referir às
ações voluntárias, automaticamente pensava-se em movimentos religiosos ou trabalhos na área
da saúde, ações de cunho caritativo, os quais sem dúvida nenhuma eram e continuam sendo
importantes. Entretanto, foi a partir da década de 1990, especialmente com a campanha
liderada pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, intitulada “Ação da cidadania contra a
miséria e pela vida”, houve uma difusão da cultura do voluntariado no país. Em outras
palavras, a consciência solidária da sociedade passou a ter visibilidade, traduzindo um esforço
7
Citam como exemplo mais conhecido o do sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, e sua “Ação da Cidadania
contra a Miséria e pela Vida”, movimento que, a partir de 1993, lançou uma ampla campanha contra a fome.
Comitês foram criados por todo o país chegando a mobilizar, no auge da campanha, cerca de 30 milhões de
pessoas, conforme estimativa do IBOPE – Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística.
8
Vale ressaltar, segundo Kinoshita (2007), que o vocábulo ONGs não existe juridicamente no ordenamento
brasileiro. Entretanto, a legislação brasileira preconiza as OSCIP’s - Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público, que se caracterizam por sua finalidade pública, mas não governamental.
21
voluntário de amplos setores nacionais, sobretudo os anônimos, possibilitando a
profissionalização desses voluntários.
A campanha do Betinho despertou a sociedade brasileira para a miséria e a exclusão
social existentes no país, até então mascarados ou dissimulados, convocando todos os
brasileiros a colaborar pela redução destes graves problemas socioeconômicos. Foi um marco
relevante para o aumento da adesão voluntária e, sobretudo, para a mudança de postura em
relação ao trabalho voluntário. O que antes era visto como uma atividade de caráter
exclusivamente caritativo e assistencialista, segundo o IVA/SC, passou a ser visto como “um
movimento mobilizador, com o compromisso de buscar a garantia de direitos tão facilmente
esquecidos por aqueles que dependem das políticas compensatórias no Brasil” (p. 07)
9
.
Neste contexto, segundo Landin (2000)
10
, a Comunidade Solidária através da
antropóloga e então primeira dama Ruth Cardoso, casada com o sociólogo e presidente
Fernando Henrique Cardoso, lança o Programa Voluntários em novembro de 1997,
acompanhado de Seminários Regionais de Promoção do Voluntariado e da criação de Centros
de Referência do Voluntariado espalhados em diversas regiões do país, com objetivos
definidos tais como a capacitação, construção de bases de dados, mediação entre instituições e
candidatos ao voluntariado
11
.
9
O Instituto Voluntários em Ação de Santa Catarina - IVA/SC, foi criado em maio de 1998, em Florianópolis-
SC, caracteriza-se como “uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos” tendo como missão “a
sensibilização e a mobilização da sociedade sobre o trabalho voluntário, motivando o engajamento comunitário e
empresarial em ações que despertem a solidariedade entre os catarinenses”. O IVA/SC faz a intermediação entre
as organizações que necessitam do trabalho dos voluntários e as pessoas que desejam desenvolver esta atividade
voluntária. Após seu engajamento na organização escolhida, esses voluntários recebem uma capacitação no
IVA/SC, onde são trabalhadas questões como a motivação, auto-estima, desenvolvimento pessoal, cidadania,
entre outros. (Pesquisa Qualitativa, 2001: 3-9). Disponível: <
http://www.voluntariosemacao.org.br> Acesso em
03/Junho/2007.
10
Segundo Landim (2000: 11-13) “Che Guevara já definia que el trabajo voluntário es uma escuela creadora de
conciencias, citando frase imortalizada num monumento de Havana”. Para a autora, a prática de órgãos
governamentais e de primeiras-damas na promoção de voluntariado no Brasil não é algo novo, todavia pouco ou
nada estudada e nunca lembrada.
11
Segundo Corullon & Medeiros Filho (2002:05), seu ponto de partida foi uma pesquisa realizada em 1995 e que
se transformou no livro “Voluntários – Programa de Estímulo ao Trabalho Voluntário no Brasil” (CORULLÓN,
Mónica Beatriz Galiano. Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança. Alphagraphics, São Paulo, 1996), onde
foram lançadas as bases da iniciativa que o Conselho da Comunidade Solidária (CCS) viria a assumir no ano
seguinte. Dentre os objetivos propostos tivemos: o estímulo ao novo padrão de voluntariado, participativo e
cidadão, bem como também dar organicidade nacional ao movimento, montando as condições para a criação de
Centros de Voluntários. Em 04 anos foram constituídas mais de 30 Centros de Voluntários, instituições inéditas
no país espalhadas por 16 Estados e o Distrito Federal. São núcleos regionais de referência, divulgação,
capacitação e organização da oferta e demanda de voluntários.
22
Nessa perspectiva, conforme o documento da Comunidade Solidária, o Programa
Voluntários visa a “implantação de uma cultura moderna do voluntariado, preocupada
principalmente com a eficiência dos serviços e a qualificação dos voluntários e instituições”,
tendo como missão “contribuir para a promoção, valorização e qualificação do trabalho
voluntário no Brasil”. Esclarecendo ainda que “a nova visão do trabalho voluntário não tem
nada a ver com caridade e esmola nem com ocupação de quem sofre de tédio. Tem a ver com
“cidadania participativa”, ao mesmo tempo que com “eficiência e resultados” (Documento da
Comunidade Solidária, s/d apud LANDIM, 2000: 13).
Neste contexto, segundo Corullon & Medeiros Filho (2002: 05), “a superação do
assistencialismo é a tônica do novo padrão de voluntariado que se instalou no Brasil”. Embora
continue sendo importante atender populações em situação de vulnerabilidade, o conceito
chave não é mais apenas socorrer os necessitados. Afirmam “É promover a cidadania. A
ênfase passa a ser a educação, a capacitação profissional”. Nessa perspectiva, novos temas se
inserem no repertório do voluntariado: preservação ambiental, promoção da ética na política e
nos negócios, cultura, defesa de direitos, entre outros. Assim “O voluntário começa a se
definir como um ativista de novo estilo”. Significa que ser um voluntário é não se contentar
apenas em participar de mobilizações e debates, também deve arregaçar as mangas e promover
mudanças na medida das suas forças. Dessa forma “também é um militante, porque deseja
lutar por suas posições, reivindicar políticas públicas para sua área de atuação” (ibidem).
Anterior a esse programa, segundo Landim (2000: 17), tivemos o PRONAV –
Programa Nacional do Voluntariado da LBA (Legião Brasileira de Assistência), de 1979 ao
início da década de 1990, chegando a contar com 1.040 Núcleos de Voluntariado e 5.454
grupos de voluntários. Buscava-se “pela mobilização e motivação consciente, o engajamento e
o trabalho voluntário de cada brasileiro na promoção social das populações carentes,
procurando alcançar não só o equacionamento, mas a redução dos problemas sociais”
(PRONAV, 1985 apud LANDIM, 2000: 17). A autora ressalta que os termos “sociedade civil”
e “cidadania” não constavam ainda na retórica oficial, todavia tinha ênfase as campanhas de
doação e o eterno modelo “adoção”, sobretudo no Nordeste do país, a exemplo do projeto
“Adote uma Viúva da Seca”. Salientando ainda, que a presidência de honra cabia à primeira
dama do país e sua estrutura era centralizada, com as primeiras damas dos estados assumindo
23
as funções de coordenadoras estaduais e as mulheres dos prefeitos a de coordenação
municipal.
Ressaltando ainda que o referido primeiro damismo é uma prática antiga e tradicional
no Brasil, configurando-se um modelo clássico de facilitação do clientelismo e da “assistência
social”, ou melhor, o assistencialismo por mulheres da elite brasileira, numa prática já tão
conhecida na história do país, onde a democracia representativa, isto é, o sufrágio universal,
em grande medida se articula numa cultura política eleitoreira do voto cabresto, o
coronelismo, a troca de favores, o clientelismo e a massa de manobra que por uma ausência de
discernimento político acaba legitimando a dominação das elites oligárquicas brasileiras
historicamente tão privilegiadas
12
.
No que tange ao novo padrão de voluntariado no Brasil na década de 1990, cumpre-nos
destacar ainda o pretenso engajamento das empresas a esse movimento solidário, a exemplo da
“responsabilidade social”, “sócio-ambiental” e “empresa cidadã”, entre outros do gênero.
Entretanto, segundo Corullon & Medeiros Filho (2002: 06), o financiamento de empresas e
empresários a atividades de interesse público não é uma novidade. Na área da cultura, por
exemplo, esta prática é conhecida como mecenato, palavra que remete ao senador romano
Caio Cilino Mecenas (século I a.C.), protetor dos artistas. No Brasil, segundo os autores, uma
das iniciativas mais importantes, dentro deste padrão, foi a criação do MASP – Museu de Arte
de São Paulo – pelo polêmico fundador dos Diários e Emissoras Associados, Assis
Chateaubriand. Citam as instituições do chamado “Sistema” (SESI, SENAI, SESC, SENAC e
SEBRAE), mantido pelas empresas, embora em caráter compulsório, e que realizam um
relevante trabalho social, esportivo, cultural e educativo. Referem-se ainda a filantropia
empresarial, como uma prática secular no Brasil. E advertem “aquilo a que se chama
“investimento social privado” é um fenômeno mais recente, pelo menos nas proporções como
hoje se pratica”. Trata-se dos investimentos enquadrados no que se conhece como “Terceiro
Setor”, isto é, o “uso voluntário, planejado e monitorado de recursos privados para fins
12
Segundo Demo (1996: 24-98) apud SILVA (2006: 13), no Brasil “o poder trabalha por disfarces, não costuma
vir a público sem máscara, porque seria surpreendido em sua fome de imposição”, ele [...] “não pode chegar a seu
destino como poder, por isso, com freqüência, usa a cara da participação”. O autor refere-se ainda a pobreza da
política, isto é, “a falta de organização da sociedade civil, sobretudo frente ao Estado e às oligarquias
econômicas”, não se constituindo como povo consciente e capaz de conquista sua auto-sustentação na história, ao
contrário caracteriza-se como massa de manobra.
24
públicos” (ibidem), conforme definição do GIFE – Grupo de Institutos, Fundações e
Empresas
13
, tema este que trataremos no próximo item.
Diante do exposto, emerge uma indagação: por que o interesse crescente e
generalizado por essas práticas antigas e há muito tempo consideradas arcaicas para lidar com
as expressões da questão social? Para responder essa pergunta, evidentemente há de ser
considerado o respectivo contexto mundial de transformações sociais, econômicas e políticas.
Desta forma, percebe-se que as referidas práticas tem uma funcionalidade relevante para os
projetos neoliberais em curso de desmonte de políticas sociais e de Estado Mínimo,
implementados como parte da resposta à grave crise estrutural do capital eclodida no final da
década de 1970, em âmbito mundial.
Neste prisma, cumpre-nos esclarecer o que vem a ser voluntário.
14
Encontramos várias definições de voluntário na pequena literatura existente acerca
deste tema. A legislação brasileira regulamenta e dispõe sobre o serviço voluntário, através da
Lei n° 9.608 de 18 de fevereiro de 1998, a saber:
“Considera-se serviço voluntário, para fins desta Lei, a atividade não
remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza
ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos,
culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social,
inclusive mutualidade. Parágrafo único. O serviço voluntário não gera vínculo
empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim”
(artigo 1°)
15
.
Com o intuito de esclarecer melhor essa temática, ressaltamos também a definição da
Organização das Nações Unidas:
13
Segundo Corullon & Medeiros Filho (2002: 06), o próprio GIFE só foi constituído formalmente em 1995. Em
2001 contava com 61 associados, entre os quais estavam as maiores instituições sem fins lucrativos mantidos por
empresas. Os associados do GIFE, conforme pesquisa divulgada pela entidade, investiram R$ 437 milhões em
2000, 15,7% a mais que o valor apurado em 1997, descontada a inflação do período. Vid Pesquisa Gife:
<http://www.gife.org.br>
14
Segundo o dicionário Ferreira (2004) Voluntário significa “1.Que age espontaneamente. 2. Derivado da
vontade própria, espontâneo. 3. Diz-se daquele que executa tarefas voluntariamente, sem pagamento algum. 4. O
que se alista espontaneamente nas forças armadas. 5. Indivíduo voluntário [...]”
15
Vid Anexo B: Lei do Voluntariado. Disponível em <http://www.riovoluntario.org.br/legislação.html> e
<http://www.rits.org.br> Acesso em 01/Maio/2007.
25
"o voluntário é o jovem ou adulto que, devido a seu interesse pessoal e seu
espírito cívico, dedica parte do seu tempo, sem remuneração alguma, a
diversas formas de atividade, organizadas ou não, de bem estar social ou
outros campos..."
16
Segundo recente estudo realizado pela Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança,
definiu-se o voluntário como:
“ator social e agente de transformação, que presta serviços não remunerados
em benefício da comunidade, doando seu tempo e conhecimentos, realiza um
trabalho gerado pela energia de seu impulso solidário, atendendo tanto às
necessidades do próximo ou aos imperativos de uma causa, como às suas
próprias motivações pessoais, sejam estas de caráter religioso, cultural,
filosófico, político ou emocional”
17
(grifos nossos).
Já o Conselho da Comunidade Solidária define o voluntário como sendo a pessoa que
“motivada por valores de participação e solidariedade, doa seu tempo, trabalho e talento, de
forma espontânea e não remunerada, para causas de interesse social e comunitário” (IVA/SC,
2001: 06). Percebe-se, portanto, que o voluntário realiza o trabalho norteado pelo impulso
solidário e espírito cívico, atendendo tanto às necessidades do próximo quanto às suas próprias
motivações pessoais.
Segundo a organização Riovoluntário, quando nos referimos ao voluntário
contemporâneo, engajado, participante e consciente, diferenciamos também o seu grau de
comprometimento: ações mais permanentes, que implicam em maiores compromissos,
requerem um determinado tipo de voluntário, e podem levá-lo inclusive a uma
"profissionalização voluntária"; existem também ações pontuais, esporádicas, que mobilizam
outro perfil de indivíduos.
Neste prisma, vale ressaltar também a conceituação do voluntário defendida por
Dohme (2001: 17) “É a pessoa que doa o seu trabalho, suas potencialidades e talentos em uma
função que a desafia e gratifica em prol da realização de uma ação de natureza social”. A
mesma conclui ainda: “o trabalho voluntário é uma ação de qualidade, feito com prazer em
16
Disponível em <http://www.onu.org.br> Acesso em 01/Maio/2007.
17
Vid Fundação Abrinq, disponível em <http://www.fundacaoabrinq.org.br> Acesso em 01/Maio/2007.
26
direção a uma solução que não precisa necessariamente ser grande, mas eficiente. É o
somatório desses êxitos que fará a diferença em nossa comunidade” (ibid, p.18).
A autora analisa essa definição a partir de quatro elementos principais:
• Qualificação: o conceito moderno de voluntariado está muito ligado à
execução de um trabalho qualificado, que leva em conta o talento e as
habilidades de quem o executa.
• Satisfação: é um trabalho exercido com prazer, garra, que fascina e dá um
sentimento de plenitude a quem o executa. É a busca da obtenção de
resultados sociais que coincidem com seus valores pessoais e sua visão de
futuro para a comunidade em que está inserido.
• Doação: a entrega de horas de sua vida em prol do próximo, da comunidade,
é resultado de um amor transbordante, que precisa se materializar por meio da
ação.
• Realização: é um trabalho que tem compromisso com o êxito, com o
sucesso, que está determinado a cumprir os objetivos propostos (ibid, p.17-18)
(grifos da autora).
Ao analisar os motivos que mobilizam o sujeito em direção ao trabalho voluntário,
segundo a Riovoluntário, descobrem-se, entre outros, dois componentes fundamentais: o de
cunho pessoal, a doação de tempo e esforço como resposta a uma inquietação interior que é
levada à prática, e o social, a tomada de consciência dos problemas ao se enfrentar com a
realidade, o que leva à luta por um ideal ou ao comprometimento com uma causa.
Nesse sentido, salientamos que altruísmo e solidariedade são valores morais
socialmente constituídos vistos como virtude do indivíduo. Do ponto de vista religioso
acredita-se que a prática do bem salva a alma; numa perspectiva social e política, pressupõe-se
que a prática de tais valores zelará pela manutenção da ordem social e pelo progresso do ser
humano. Dessa forma, segundo a Riovoluntário: “A caridade (forte herança cultural e
religiosa), reforçada pelo ideal, as crenças, os sistemas de valores, e o compromisso com
determinadas causas são componentes vitais do engajamento”. E adverte ainda que “Não se
deve esquecer, contudo, o potencial transformador que essas atitudes representam para o
crescimento interior do próprio indivíduo”.
18
No que tange a motivação ao trabalho voluntário, segundo constatado pela pesquisa
qualitativa do IVA/SC (p.34): “A principal motivação que leva as pessoas a exercerem uma
ação voluntária é a solidariedade, o desejo de ajuda ao outro, como também o desejo de
18
Disponível em <http://www.riovoluntario.org.br> Acesso em 01/Maio/2007.
27
compartilhar os dons, os conhecimentos que essas pessoas dispõem”.
19
Percebe-se, portanto, o
sentimento altruísta que desperta a disposição do sujeito a inserir-se nessa modalidade de
trabalho.
Segundo Dohme (2001), ao decidir procurar um trabalho voluntário, o indivíduo tem
algumas expectativas, entre as quais: “Fazer diferença, algo significativo: nesse caso é preciso
delinear-se claramente para cada um o que lhe dará maior sensação de realização, o que o
levará a sentir que está fazendo diferença” (p.18) (grifos da autora). Para a autora, essa
motivação está relacionada ao objetivo que a organização social atinge, no sentido de que o
voluntário se sente bem apoiando e trabalhando numa organização que visa uma causa que ele
considera justa e que constrói um futuro que coincida com sua visão pessoal.
A autora aponta ainda outros fatores motivacionais:
• Satisfação em fazer parte de um grupo: outro fator de motivação que faz
procurar o trabalho voluntário é o sentimento de pertencer a um grupo que tem
o mesmo tipo de pensamento, uma escala de valores semelhante.
• Identificação pessoal com a causa: muitas pessoas apóiam organizações que
utilizam ou cuja causa identifica-se com problemas que tiveram consigo ou
com um parente próximo. Sua visão altruísta do mundo faz com que trabalhem
para que outros não venham a sofrer aquilo que elas sofreram (ibid, p.19)
(grifos da autora)
.
Quanto aos resultados obtidos com o trabalho voluntário, percebe-se que a organização
social se beneficiará muito recebendo um voluntário, sobretudo, porque se trata de trabalho
profissional qualificado sem remuneração. O voluntário, segundo Dohme, além de doar seu
tempo, suas habilidades, conhecimentos e seu talento às atividades realizadas, há outros
atributos que dão qualidade a esse trabalho:
• [...] exerce o trabalho com total adesão aos fins propostos, pois se não
concordasse com os fins da organização não está trabalhando nela; isso
favorece muito o desempenho.
• Ele trabalha em algo que gosta e que escolheu. O trabalho exercido livre da
obrigação ou da necessidade é sempre acrescido de fatores positivos: a
criatividade entra em ação e novas soluções são encontradas, novos
conhecimentos são adquiridos pela constante busca de capacitação por meio
de cursos e leituras. A conclusão do trabalho, da melhor forma possível tornar-
se-á um saudável desafio a ser conquistado.
19
Segundo o dicionário Ferreira (2004) solidariedade significa “1. Laço ou vínculo recíproco de pessoas ou
coisas independentes. 2. Apoio a causa, princípio, etc, de outrem. 3. Sentido moral que vincula o indivíduo à
vida, aos interesses dum grupo social, duma nação, ou da humanidade”.
28
• Ele acrescenta amor ao seu trabalho. Sendo uma mola motivadora ao
exercício desse tipo de trabalho o sentimento de caridade, o amor ao próximo,
o sentimento comunitário, é claro que o voluntário vem imbuído de amor, e
esse sentimento, inquestionavelmente, é um veículo de boas e verdadeiras
realizações (idem, p.20).
Destacamos também a pesquisa qualitativa do IVA/SC (p.35-36), realizada em agosto
de 2001, em relação às mudanças na vida da pessoa que se dedica ao trabalho voluntário,
apontando uma série de benefícios entre os quais:
- Aumento do sentimento de sua auto-estima e autoconfiança;
- Aumento do sentimento de maior equilíbrio emocional;
- Sentem capacidade para fazer uma leitura crítica da sociedade, o que as
conduz a uma maior inserção social;
- Sentem-se mais conscientes de seu papel como cidadãos;
-Sentem a capacidade de aliar a atividade voluntária à atividade profissional;
- Sentem-se capazes de dar um melhor sentido às suas vidas.
Nesse prisma, pautados nos depoimentos pesquisados, afirma o IVA/SC “os
voluntários sentem-se realmente protagonistas da sociedade onde estão inseridos e, através de
suas contribuições pessoais, o trabalho voluntário torna-se um grande passo para o aumento da
consciência social” (ibid, p.36).
Reportando-nos ainda ao IVA/SC, apresentamos abaixo, o perfil dos voluntários
cadastrados de 1998 a 2005, totalizando 5.217 pessoas, no âmbito municipal em Florianópolis-
SC:
29
Tabela 1 – Perfil dos voluntários cadastrados no IVA/SC
1998/
1999
2000
2002
2004
2005
2006
Masculino 20,2% 24,9% 28,8% 23% 25,2% 23% Sexo
Feminino 79,8%
75,1% 71,2% 77% 74,8% 77%
16 a 20 15% 26% 17,9% 22,2% 28% 24%
21 a 30 33% 34% 36,8% 35,6% 30,7% 38,5%
31 a 40 21% 15% 17,5% 16% 14,6% 17%
41 a 50 16% 14% 12,6% 11,7% 13,4% 10,5%
51 a 60 9% 6% 8,8% 10,4% 7,8% 6,8%
Acima de 60 5% 3% 3% 3% 4,3% 1,6%
Idade
Não informou 1%
2% 3,4% 1,1% 1,2% 1,6%
Solteiro (a) 51% 60% 57% 62,4% 57% 64%
Casado (a) 31% 27% 25% 25,5% 26% 21,4%
Divorciado (a) 8% 9% 5,5% 3,9% 6,3% 2%
Separado (a) - - 4,7% 4,6% 4% 3,6%
Viúvo (a) 3% 2% 2,8% 2,3% 1,9% 0,6%
Estado
Civil
Não informou 7%
2% 5% 1,3% 4,8% 8,4%
1º grau incompleto 4% 3% 1,8% 2,2% 0,8% 1,6%
1º grau completo 3% 4% 3,2% 3,9% 1,6% 1%
2º grau incompleto 11% 11% 9,1% 8% 7,8% 5,7%
2º grau completo 25% 26% 20,8% 27,4% 23,6% 20,3%
Superior
incompleto
21% 30% 27,5% 27,9% 33,8% 30,8%
Superior completo 35% 25% 29% 27,9% 28,7% 31,8%
Pós-graduação - - 3,1% 1,2% 2,4% 3,6%
Grau
de
Instrução
Não informou 1% 1% 5,5% 1,5% 1,3% 5,2%
Empregado 50% 52% 45,7% 40% 43,7% 45,3%
Desempregado 25% 20% 21,4% 23,6% 18,9% 20,3%
Estudante 18% 21% 26,7% 28,3% 27,2% 29%
Ocupaçã
o
Aposentado 7%
7% 6,2% 8,1% 10,2% 5,4%
Fonte: IVA/SC – Instituto Voluntários em Ação de Santa Catarina.
Ressaltamos, conforme já mencionado, que a prática do voluntariado sempre existiu no
Brasil, entretanto sua ascensão com maior ênfase e a difusão da cultura do voluntariado
ocorreu na década de 1990, num contexto de governos neoliberais, seguindo as diretrizes dos
30
organismos internacionais FMI, BID, BM e OMC, cuja orientação está focada na reforma do
Estado, ou melhor dizendo a contra-reforma do Estado, que se viabiliza por meio da constante
e gradual desresponsabilização do Estado em relação as suas atribuições para com a população
brasileira, sobretudo, no âmbito social, o qual repassa, em grande medida, essas
responsabilidades para setores da sociedade civil organizada. Dessa forma, emerge a figura do
“terceiro setor”
20
, predominantemente representado pelas chamadas ONG’s – Organização
Não Governamental e organizações filantrópicas, que atuam, sobretudo, com a participação
fundamental do voluntariado. Assim sendo, em seguida, abordaremos o “terceiro setor” sob a
égide da barbárie neoliberal.
1.2 O Terceiro Setor
O termo “terceiro setor”, segundo Montaño (2005: 181), é carente de rigor teórico e
desarticulador do social, pressupondo a existência de um primeiro e um segundo setor, o que
divide a realidade social em três esferas autônomas: o Estado, o mercado e a sociedade civil.
Entretanto, numa perspectiva crítica e de totalidade, este conceito é puramente ideológico e
inadequado ao real, o autor critica veemente esta divisão em três setores, pois “consiste num
artifício positivista, institucionalista ou estruturalista” (p.182).
Os teóricos do “terceiro setor”, o conceituam como “organizações de uma sociedade
civil, autonomizada do Estado e do mercado e desarticulada do processo histórico de reforma
do capital”
21
, o que, segundo Montaño, nos levaria a uma visão romântica esquizofrênica da
realidade, isto é, “o neoliberalismo está reformando o Estado, mas os setores progressistas
estariam dando a resposta na sociedade civil” (ibid, p.183).
Assim, o autor refuta a tese desses teóricos e ressalta que para explorar essa categoria,
é fundamental fazer uma análise do real como totalidade histórica, isto é, considerando que “a
partir das mudanças da realidade contemporânea, promovidas pelo embate desigual entre o
20
Vid Anexo A: Lei do Terceiro Setor – Lei n° 9.790 de 23 de março de 1999, qualifica pessoas jurídicas de
direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações na Sociedade Civil de Interesse Público – Oscip, institui
e disciplina o termo de parceria a ser firmado entre o Poder Público e as Oscips (artigo 9°). Lei regulamentada
pelo Decreto n° 3.100 de 30 de junho de 1.999 e pela Portaria MJ n° 361 de 27 de julho de 1.999, sendo alterada
posteriormente pela Medida Provisória n° 2.123-29 de 23 de fevereiro de 2001. Disponível em
<
http://www.riovoluntario.org.br/legislação.html> e <http://www.rits.org.br> Acesso em 01/Maio/2007
21
Segundo Menegasso (1999: 05) terceiro setor é a “sociedade civil que se organiza e busca soluções próprias
para as suas necessidades e problemas, fora da lógica do Estado e do mercado”.
31
projeto neoliberal e as lutas dos trabalhadores, verdadeiras transformações estão se
processando nas respostas da sociedade à chamada “questão social”
22
e suas refrações”
23
(ibidem).
O “terceiro setor”, segundo Rosa (2003: 29), possui aproximadamente “12 milhões de
pessoas entre gestores, voluntários, doadores e beneficiados de entidades beneficentes, além
dos aproximadamente 45 milhões de jovens que vêem como sua missão ajudar o terceiro
setor”. Citando uma pesquisa feita pela Kanitz & Associados revelou alguns dados das 400
maiores entidades do Brasil em 2000: “seu dispêndio social foi de R$1.971.000,00, possuindo
86.894 funcionários e 400.933 voluntários”. O “terceiro setor” tem como principais atores as
“ONGs, OSCIPs
24
, fundações, institutos, empresas com responsabilidade social, entidades
beneficentes, empresas doadoras, elite filantrópica, pessoas físicas/voluntários, fundos
comunitários e entidades sem fins lucrativos ou econômicos” (ibidem).
Segundo Montaño (2005), o crescimento do “terceiro setor” não é um fenômeno
isolado, também não é uma forma de compensação do afastamento estatal das respostas às
seqüelas da “questão social”. Ao contrário, o mesmo afirma ainda que:
“ele é um fenômeno integrado, complementar, parte do mesmo projeto
neoliberal que, por um lado, reduz o papel do Estado na intervenção social,
redirecionando sua modalidade de ação [...], por outro lado, cria uma demanda
lucrativa para os serviços privados e que, finalmente, estimula a ação
voluntária e filantrópica de um “terceiro setor” dócil e supostamente
substitutivo da ação estatal. São três formas de intervenção social que fazem
parte do mesmo projeto neoliberal: o desmonte do padrão de respostas sociais
típicas do Welfare State e da Constituição brasileira de 1988” (ibid, p.197-8).
22
Segundo Mota (1995: 220) “a cultura da crise dos anos 80 e 90 incorpora um novo modo de trato da questão
social brasileira [...] que aponta para uma etérea cultura de solidariedade social, seja ela dominada de redes de
proteção social, de políticas de combate à pobreza, de comunidades solidárias ou de expansão dos programas de
assistência social” (grifo da autora).
23
Conforme conceituação divulgada eletronicamente “O primeiro setor é o governo, que é responsável pelas
questões sociais. O segundo setor é o privado, responsável pelas questões individuais. Com a falência do Estado,
o setor privado começou a ajudar nas questões sociais, através das inúmeras instituições que compõem o
chamado terceiro setor. Ou seja, o terceiro setor é constituído por organizações sem fins lucrativos e não
governamentais, que tem como objetivo gerar serviços de caráter público”. Disponível
<
http://www.filantropia.org.br> Acesso em 27/maio/2007. Ressaltamos que não concordamos com tal definição,
sobretudo, com a delimitação dos três setores e com a expressão “questões sociais”, por entendermos que só
existe uma questão social e suas várias expressões.
24
Segundo Rosa (2003: 36), “o título de OSCIP é uma vitória em si”, pois ao contrário das ONGs, visa
identificar legalmente quem faz parte do terceiro setor “trata-se de uma questão de identidade”. Para obter a
qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, a entidade deve atender os
seguintes requisitos (conforme Lei n° 9790/99): “1) Ser pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos e
lucrativos; 2) Atender aos objetivos sociais e às normas estatuárias previstas na Lei; 3) Apresentar cópias
autenticadas dos documentos exigidos” (idem, p.33).
32
Nessa perspectiva, segundo o referido autor, a partir do tripé constitucional da
Seguridade Social: previdência, saúde e assistência social, evidencia-se a divisão das
atribuições, na qual o “setor” empresarial se predispõe a atender demandas nas áreas da
previdência social e da saúde, enquanto que o “terceiro setor” orienta-se principalmente para a
assistência social (idem, p.198).
Desta forma, adverte o autor, esse triplo processo de precária intervenção estatal, de
refilantropização da “questão social” no âmbito do “terceiro setor” para os despossuídos (sem
cidadania), acompanhada de uma re-mercantilização, consolidam-se três modalidades de
serviços com qualidades diferentes: “o privado/mercantil, de boa qualidade, o estatal/
“gratuito”, precário e o filantrópico/voluntário, geralmente também de qualidade duvidosa”,
constituindo-se também três categorias de cidadãos: “os “integrados”/consumidores de
serviços mercantilizados, os “excluídos”/usuários de serviços estatais precários, focalizados e
descentralizados e os “excluídos”/assistidos pela caridade e filantropia do “terceiro setor”
(ibidem) (grifos do autor).
Nesse prisma, essa tríplice modalidade de resposta à “questão social”: estatal,
filantrópica e mercantil, necessita de um processo que cumpra uma função ideológica e de
viabilidade econômica. Entretanto, ressalta Montaño, as organizações do “terceiro setor”
geralmente não tem condições de autofinanciamento e dependem da transferência dos recursos
públicos para seu funcionamento. Essa transferência “é chamada ideologicamente, de
“parceria” entre o Estado e a sociedade civil, na qual “o Estado supostamente contribuindo,
financeira e legalmente, para propiciar a participação da sociedade civil” (ibid, p.199)
25
.
Para o autor, essa parceria pauta-se na real redução relativa de gastos sociais “é mais
barato que as ONGs prestem serviços precários e pontuais/locais, do que o Estado,
pressionado por demandas populares e com as necessidades/condições da “lógica
democrática”, desenvolva políticas sociais universais permanentes e de qualidade”. Entretanto,
o objetivo principal dessa parceria, é evidentemente ideológico: mascarar a realidade, no
sentido de ocultar o desmonte da responsabilidade do Estado quanto às respostas às refrações
25
Segundo Rosa (2003: 72), a Lei n° 9.790/99 criou o Termo de Parceria, isto é, um “novo instrumento jurídico
de fomento e gestão das relações de parceria entre as OSCIPs e o Estado”, com o objetivo de “imprimir maior
agilidade gerencial aos projetos e realizar o controle pelos resultados, com garantias de que os recursos estatais
sejam utilizados de acordo com os fins públicos” . Embora não seja obrigatório o concurso de projetos para a
escolha da provável parceira OSCIP, trata-se de uma forma mais democrática, transparente e eficiente de escolha.
Assim conclui o autor “é responsabilidade do órgão estatal averiguar com antecedência a idoneidade, a
regularidade, a competência e a adequação da OSCIP aos propósitos do Termo de Parceria” (idem, p.73).
33
da questão social, a perda do direito a serviços sociais de qualidade e universais, com vistas a
fazer parecer “um processo apenas de transferência desta função e atividades, de uma esfera
supostamente ineficiente, burocrática, não especializada (o Estado), para outra supostamente
mais democrática e participativa e mais eficiente (“terceiro setor”)” (ibid, p. 199-200).
Neste sentido, referindo-se aos recursos públicos repassados para o setor privado no
Brasil, de 2001 até 2005, segundo Biasioli & Melo (2007: 30), em âmbito federal a cifra
“alcançou a monta de aproximadamente R$2 bilhões por ano, sendo que, na média, metade
dos repasses não guarneceram de licitação”. Percebe-se, portanto, uma porta da possibilidade
concreta de se imperar a corrupção, a qual tem sido alvo de constantes ataques pelo Ministério
Público, todavia graças a cultura política oligárquica e corrupta predominante no país, impera
o “novo modismo de se esvaziar o erário em prol de interesses privados, por intermédio das
ONGs fabricadas apenas para recepcionar leviandades desta natureza, que acabam
contaminando a boa relação das entidades sérias com o Estado”. Essa corrupção imperante no
Brasil, dentre outras formas possíveis, se efetiva por meio dos repasses sem licitação, que
segundo os autores, em grande parte privilegiam, por exemplo “ideologias ou partidos
políticos, apadrinhamentos partidários, remunerando dirigentes, financiando campanhas,
distribuindo resultados, desviando finalidades das verbas, entre outros” (idem, p.31)
26
.
A emergência e fortalecimento do “terceiro setor” complementando o processo de
desarticulação da responsabilidade social do Estado causam algumas conseqüências, adverte
Montaño (2005: 200):
“[...] deslocamentos: de lutas sociais para a negociação/parceria; de direitos
por serviços sociais para a atividade voluntária/filantrópica; da solidariedade
social/compulsória para a solidariedade voluntária; do âmbito público para o
privado; da ética para a moral; do universal/estrutural/permanente para o
local/focalizado/fortuito”.
No que tange as fontes de recursos para o “terceiro setor”, salienta o autor, na maioria
das vezes essas organizações não são auto-sustentáveis, necessitando, portanto, da captação de
recursos ou fundraising, tornando-se “não apenas uma atividade essencial da organização, mas
ainda pode passar a orientar a filosofia e a condicionar a sua missão” (idem, p.207). Essas
atividades de fundraising têm movimentado relevantes volumes de recursos financeiros, a
26
Vid BIASIOLI, Marcos & MELO, Alessandro R. Parceria ou corrupção: o limiar da escolha das ONGs.
Revista Filantropia, ed.27, ano VI. São Paulo: Zeppelini Editorial, 2007, p.29-31.
34
exemplo dos Estados Unidos, onde as 750 mil organizações filantrópicas ou sem fins
lucrativos levantaram em 1999, 190 bilhões de dólares, sendo que o “terceiro setor” estaria
representando naquele país 6,3% do PIB (ibidem)
27
.
No Brasil, temos a Associação Brasileira de Captadores de Recursos – ABCR, criada
em 2000, todavia segundo Montaño (p.207), aqui essas atividades de fundraising ainda são
incipientes. O autor cita uma pesquisa realizada pela Oxfam (Grã-Bretanha) e pelo Instituto de
Estudos da Religião – ISER, em 1995, onde registrou-se o valor anual de 74 milhões de
dólares, provenientes das maiores fundações e agências de cooperação européias e norte-
americanas. O “terceiro setor” gastou “no Brasil, cerca de 10,9 bilhões de reais no mesmo ano,
correspondendo a 1,5% do PIB” (ibidem).
Segundo Montaño, a atividade de “captação de recursos” no “terceiro setor” pode levar
a uma perda de identidade, uma descaracterização da missão da organização. Reportando-se a
Petras (1999: 79) “um dos efeitos do fluxo de recursos internacionais foi a perda freqüente de
várias características das ONGs latino-americanas (com seu caráter participativo, agilidade
burocrática etc)”
28
. Entretanto, o autor aponta outro efeito “a proliferação de ONGs, que
passaram a ser criadas com o único propósito de absorver parte do fluxo de dinheiro
internacional devido à persistente escassez na oferta de empregos em outros setores” (p.208)
(grifos do autor).
Desta forma, a captação de recursos que deveria ser funcional torna-se essencial,
adverte o autor, “torna-se o fundamento da “missão” organizacional” (p.210) (grifos do autor).
Para o autor, a atividade de financiar essas organizações está inserida num conjunto de
mudanças culturais, valorativas e institucionais:
27
Segundo Montaño, essa atividade de captação de recursos tem criado nos EUA um mercado de trabalho
específico, uma “profissão” altamente competitiva: a dos executivos especializados nessa atividade, cerca de 300
mil “profissionais”, e uma organização: a Sociedade Nacional de Executivos de Captação de Recursos, com 23
mil filiados (Exame: 2000:22 apud MONTAÑO, 2005: 207).
28
Montaño cita um periódico de circulação nacional (Exame, 2000: 24), uma edição dedicada ao “Guia de boa
cidadania corporativa”, na qual são apontadas 20 dicas para a captação de recursos para o “terceiro setor”. O
título da matéria é “O melhor jeito de pedir”, definindo essa atividade como “uma tarefa para profissionais”.
Evidencia-se “a transfiguração de uma função social – a resposta a demandas sociais, constitutiva de direito e de
caráter universal – para uma “esmola” oficializada e “profissionalizante” é de enorme significação no padrão de
regulação social” (ibid, p.209). Cita também como exemplo Peter Drucker, considerado o “guru” da
administração moderna, o qual postula “sabemos que não podemos mais esperar obter dinheiro de doadores, eles
precisam se transformar em contribuintes” (Drucker, in Exame, 2000: 24 apud MONTAÑO, 2005: 208).
35
“Mudanças culturais e valorativas na população, referidas tanto à excessiva
desconfiança no Estado (tido como ineficiente, burocrático, lento, caro,
corrupto, etc), como à exagerada confiança na “sociedade civil” como
instância supostamente mais próxima do povo, do excluído, mais flexível,
democrática, mais eficiente. Mudanças culturais e valorativas empresariais,
definidas, pelos autores do “terceiro setor”, como “maior sensibilidade social”
do empresariado, como o “despertar do empresário para sua responsabilidade
social”, como sua “visão mais ampla” na constituição da “empresa cidadã” –
na verdade, mudanças de estratégia de marketing e redução de custos e
tributos. Mudanças institucionais, na passagem de uma função social, a
resposta às demandas sociais, do âmbito de responsabilidade
fundamentalmente estatal [...] para o âmbito particular das organizações do
“terceiro setor”, próprio ou funcional ao projeto neoliberal” (ibid, p.210-211).
Referindo-se ainda as fontes de recursos para o chamado “terceiro setor”, adverte o
autor, podem provir de: “simpatizantes, membros filiados à organização e público em geral
29
;
empresas “doadoras” ou fundações de filantropia empresarial
30
; atividades comerciais, vendas
de serviços; instituições estrangeiras
31
; e recursos governamentais
32
” (p.211). Entretanto,
ressalta que “é imperiosa uma análise mais profunda e crítica sobre estas fontes de recursos”
(ibidem).
No Brasil, o tema da captação de recursos tem ganhado destaque especial nos eventos
realizados voltados ao chamado “terceiro setor”, inclusive é um tema recorrente ressaltado nas
revistas e livros publicados nos últimos anos, a exemplo da revista Filantropia que aborda esse
tema em todas as suas edições. Em 2002 anunciava com destaque: “Franchising social: a mais
29
Destaque para o trabalho voluntário, a partir dos apologéticos De Masi e Rifkin e do ano de 2001 ter sido o
“Ano Internacional do Voluntário”, trabalho este oferecido durante o “tempo livre”. Os referidos autores
defensores da idéia de que na sociedade pós-industrial, o “ócio criativo” e o “tempo livre” passaram a ocupar a
centralidade (antes do trabalho), permitindo o cidadão dedicar-se às atividades voluntárias no “terceiro setor”.
Todavia, Montaño aponta a precariedade da análise social destes autores que “confundem trabalho com emprego,
não diferenciam o “tempo livre do desemprego ou subemprego”. Complementa “Substitui-se a atividade
profissional/assalariada, garantidora de qualidade e permanência, pelas tarefas voluntárias, fugazes e de qualidade
duvidosa que, por sua vez, são geradoras de ainda mais desemprego” (ibid, p.212).
30
Segundo Montaño, pensar nessas empresas ou fundações no sentido de “uma maior “sensibilidade” e
“responsabilidade social” do empresariado resulta numa visão romântica e fetichizada da realidade”. Na verdade,
elas obtêm maiores benefícios que seus custos, a partir das vantagens econômicas e/ou políticas da atividade
filantrópica. Citando Marx (1980: 690) “o luxo entra nos custos de representação do capital”, como fonte de
crédito e de vantagens econômicas e políticas. Acrescenta o autor “a filantropia empresarial entra nos custos de
representação do capital”, limpando a imagem da empresa, melhorando o marketing comercial, isentando o
capital de impostos estatais, conseguindo subsídios, entre outros benefícios” (p.213) (grifos do autor).
31
Exemplos apontados por Montaño: ONU, Banco Mundial, BID, fundações como Konrad Adenauer,
Rockefeller, etc. têm desembolsado recursos destinados as atividades do “terceiro setor” nos países periféricos,
enviados diretamente às organizações ou indiretamente passando pela gestão do Estado (p.214).
32
No Brasil, segundo Montaño, o Estado, seja a União, o governo estadual ou o municipal, constitui relevante
fonte de recursos para o “terceiro setor”. Por meio das “parcerias”, o Estado destina expressivas quantias às
organizações filantrópicas e de serviços públicos, através de transferências de fundos mediante vários
mecanismos tais como: “isenção de impostos (renúncia fiscal), terceirização, parcerias, subvenções, etc” (p.214)
(grifos do autor).
36
nova ferramenta de captação de recursos do Terceiro Setor” vista como a solução para o
problema e obter sucesso, pois “trata-se de um mecanismo avançado, moderno, que traz
vantagens para todas as partes envolvidas”. Cita como exemplo a hipótese de uma possível
franquia de uma Fundação Bradesco espalhada pelo Brasil, que “certamente seu know-how
seria repassado a milhares de parceiros institucionais e as vantagens seriam recíprocas”.
Esclarece ainda que o contrato de franquia ou “franchising” está regulamentado legalmente no
Brasil através da Lei 8.955/94, cujo conceito é:
“sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de
marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-
exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso
de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema
operacional desenvolvidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou
indireta sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício”
33
.
A referida matéria ressalta ainda que a legislação vigente impede o desvio de
finalidade da obra social, todavia “ressalva-se que todos os frutos do contrato de franquia
devem ser destinados aos próprios fins da instituição, que á a produção do bem”.
Complementa com destaque que esse contrato tem “como ponto alto e nevrálgico, a
profissionalização da prática do bem, que poderá crescer de forma avassaladora, sem erros de
percursos já ultrapassados por aquelas obras mais experientes” (idem p.22-23).
A Associação Brasileira de Captação de Recursos – ABCR, conforme entrevista
concedida à revista Filantropia pelo seu presidente Sr. Custodio Pereira, é uma organização
sem fins lucrativos criada em 2000 tendo como missão “promover, desenvolver e
regulamentar a atividade de captação de recursos, segundo o seu Código de Ética e apoiando o
Terceiro Setor na construção de uma sociedade melhor”. Ressalta a necessidade urgente no
Brasil de se investir na “Visibilidade e profissionalização na captação de recursos”, inclusive
estimular a realização de pesquisas e publicações com informações mais precisas e amplas
sobre o “terceiro setor”. Segundo o presidente da ABCR, ultimamente várias instituições
tradicionais estão oferecendo cursos em gestão de organizações do “terceiro setor”, em nível
de pós-graduação e especialização, contribuindo para formar esse escasso profissional de
33
Vid BIASIOLI, Marcos. Franchising social: A mais nova ferramenta de captação de recursos do Terceiro
Setor. Revista Filantropia, nr. 03, ano 1. São Paulo: Zeppelini Editorial, nov/dez de 2002, p.22-23.
37
captação de recursos, a exemplo da “Mackenzie, FGV, USP e Senac”. E aponta alguns fatores
relevantes para se obter êxito na captação de recursos:
“Deve-se apresentar a causa como uma oportunidade para que o doador
participe ou contribua mostrando a importância e a urgência da participação
dele porque pessoas estão precisando de socorro. [...] O processo de
envolvimento do doador com a causa deve ser contínuo e crescente, pois é
sabido que pequenos doadores podem se transformar em grandes doadores
[...], além disso indicará ou levará outros a doar para a mesma causa [...]
certamente saber agradecer, ou seja, reconhecer o doador e a doação, é uma
arte e precisa ser desenvolvida para que o doador se envolva cada vez mais
com a causa”
34
.
Ressaltando que as edições da referida revista divulgam com expressivo destaque
alguns especialistas “gurus” bem sucedidos na área e reconhecidos internacionalmente, que
apontam receitas mágicas para o pretenso êxito na captação de recursos. A exemplo do
diretor-executivo da Resource Alliance – o britânico Simon Collings
35
, durante a 11ª
Conferência Latino-Americana de Mobilização de Recursos para o Terceiro Setor, sediada em
São Paulo, afirmando que no Brasil faltam bons profissionais nessa área. Ministrou sua fala
enfocando “Como desenvolver uma estratégia de Captação de Recursos”, a partir de 6 etapas,
salientando: “A estratégia de captação de recursos deve fazer parte do planejamento global da
entidade”, bem como “deve contar com o apoio dos funcionários e voluntários”. Ressaltou
ainda “Uma das características mais importantes é ter paixão pela causa da organização, caso
contrário, será impossível inspirar o doador” (ibid, p.25).
Outra edição a ser mencionada, traz entrevista com o norte-americano Lester Salamon,
catedrático da Universidade Johns Hopkins (EUA), autor de diversas obras entre as quais
American’s Nonprofit Sector considerada a “bíblia do terceiro setor” nas universidades
americanas”, segundo a revista. Afirma “O terceiro setor no Brasil é mais ativo e vibrante que
nos EUA, apesar de ser menor e menos desenvolvido” e aponta os cinco grandes desafios para
34
Vid PEREIRA, Custódio. Visibilidade e profissionalismo na captação de recursos. Revista Filantropia, nr. 03,
ano 1. São Paulo: Zeppelini Editorial, nov/dez de 2002, p.24-25.
35
Segundo a revista “No Brasil, a Resource Alliance firmou parceria com a ABCR (Associação Brasileira de
Captadores de Recursos) e o Senac”, esclarecendo ainda que “com cerca de 30 anos de atuação, a Resource
Alliance é uma renomada rede internacional que trabalha para a capacitação e o fortalecimento na obtenção e
mobilização de recursos para o Terceiro Setor” (p.11).
38
o “terceiro setor” hoje: “1) o de legitimidade; 2) o de sustentabilidade; 3) o de efetividade; 4)
o de parceria; e 5) o de justiça” (idem, p.11)
36
.
Apresentamos ainda uma outra matéria publicada na referida revista, intitulada “O Tio
Sam brasileiro: Fundação capta fundos nos EUA de brasileiros que moram lá para aplicar em
projetos sociais aqui no Brasil”. Trata-se da BrazilFoundation criada em junho de 2000,
contando com uma dedicada rede de voluntários em Nova Iorque e no Brasil, tendo em seu
conselho diretor entre outras celebridades a ex-primeira-dama Ruth Cardoso e o cantor e
compositor Gilberto Gil (hoje ministro da educação). A primeira campanha de 2002 arrecadou
US$30 mil, distribuídos entre quatro projetos selecionados entre 73 inscritos, sendo a previsão
bastante otimista para 2003 “espera aumentar em cinco vezes o total de US$30 mil”.
37
No que tange a parceria entre o Estado e as ONGs, cuja função, segundo Montaño
(2005: 224) “não é a de “compensar”, mas a de encobrir e a de gerar a aceitação da
população a um processo que, como vimos, tem clara participação na estratégia atual de
reestruturação do capital. É uma função ideológica”. Dessa forma, a transferência da ação
social para o “terceiro setor” trata-se de uma estratégia neoliberal. A referida
desresponsabilização do Estado quanto às expressões da “questão social” “só é possível de ser
compreendida na sua articulação com a auto-responsabilização dos sujeitos carenciados e
com a desoneração do capital na intervenção social, no contexto do novo projeto neoliberal”
(ibid, p. 234-5) (grifos do autor).
Com o forte atual retraimento do impacto das lutas das classes trabalhadoras, o capital
visa se desfazer de todas as conquistas trabalhistas, as quais ele nunca quis, todavia teve que
aceitar num contexto de elevada luta de classes: direitos trabalhistas, políticas e serviços
sociais e assistenciais, direitos democráticos. Montaño aponta um triplo caminho para retirar
do Estado aquelas conquistas sem provocar um processo de convulsão social:
“a)para encobrir a desregulação dos direitos trabalhistas: a “terceirização” e a
“flexibilização” do contrato de trabalho [...]. b) para ocultar o esvaziamento
dos direitos democráticos: a chamada “globalização” política – mundialização
do capital, via expansão de organizações transnacionais: BID, FMI, OMC, G7,
BM, Otan [...]. c) para legitimar o esvaziamento dos direitos sociais e
36
Lester Salamon esteve no Brasil em 2003 para o II Seminário Internacional do Terceiro Setor, promovido pelo
Senac São Paulo em parceria com a Universidade Johns Hopkins, o Consulado Geral dos Estados Unidos em São
Paulo e a Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Lideranças. Vid. Revista Filantropia, nr. 08, ano 2.
São Paulo: Zeppelini Editorial, set/out de 2003, p.10-12.
37
PEREIRA, Eduardo. O Tio Sam brasileiro. In: Revista Filantropia, nr. 03, ano 1. São Paulo: Zeppelini
Editorial, nov/dez de 2002, p.26-27.
39
particularmente o recorte das políticas sociais: fomenta-se, a partir das
“parcerias”, o crescimento [...] da atividade do chamado “terceiro setor”, essa
miscelânea de indivíduos, empresas, ONGs” (p.225) (grifos do autor).
Diante do exposto, como pensar o futuro, quando a suposta crise do Estado atingir a
sua capacidade de estabelecer parcerias, financiando o “terceiro setor”? Segundo Montaño, a
“bolha” que mostrou um “terceiro setor” forte e crescente furar-se-á e mostrará seu interior
gasoso, vazio de entidades sólidas”. Então evidenciaremos, sem misticismos e fetichismos,
aquilo que foi historicamente perdido (sem a máscara da suposta transferência transitória e
momentânea de setores), “o conjunto de direitos, serviços, assistência sociais, conquistados ao
longo de árduas lutas, “desmanchará no ar” como uma bolha de sabão” (ibid, p. 228).
Neste contexto adverso e complexo, adverte o autor, enfrentar criticamente o debate
dominante sobre o conceito do “terceiro setor” e os seus desdobramentos ideológicos,
defender a manutenção e ampliação da intervenção do Estado nas respostas às seqüelas da
“questão social”, constitutivas de direitos universais, nada disto pressupõe a perspectiva de
uma sociedade que despreza as lutas na sociedade civil, evidenciando apenas a esfera estatal.
Afirma “é tão equivocado considerar apenas o Estado como arena possível de lutas sociais,
como considerar a sociedade civil como seu espaço único e exclusivo” (p.263-264).
Percebe-se que este debate sobre o “terceiro setor” ignora, minimiza ou até exclui o
Estado, o mercado e a produção como arenas possíveis das lutas sociais que ocorrem na
sociedade civil. Mostra-se uma sociedade civil homogênea, focada ao bem comum, a
participação cidadã, isto é “o Sesi, a Fundação Roberto Marinho, a Igreja Universal do Reino
de Deus, a Fundação Augusto Pinochet todos eles de formas diferentes seguindo supostamente
o mesmo rumo que a CUT, o Movimento Feminista, a OAB, o MST, as Farcs”. Assim,
“subtrai-se também a visão da sociedade civil como espaço contraditório, tenso” (idem,
p.264).
Ressaltando que as lutas desenvolvidas na sociedade civil (na sua cotidianidade) “são
absolutamente necessárias num processo de efetiva transformação social, a caminho da
emancipação humana”.
38
Todavia adverte que elas são “absolutamente necessárias e
imprescindíveis, porém, nas atuais condições, nitidamente insuficientes para, a curto prazo,
38
Montaño cita Marx e Engels (1977, 3:111) “o Estado, o regime político, é o elemento subordinado, e a
sociedade civil, o reino das relações econômicas, o elemento dominante” (p.263).
40
enfrentar o processo neoliberal de reestruturação sistêmica, ou, a longo prazo, encaminhar a
humanidade para a emancipação da vida alienada” (ibidem) (grifos do autor).
Numa abordagem crítico-dialética da vida cotidiana e referindo-se ao atual contexto do
capitalismo tardio, segundo Netto (1989) apud Montaño (2005: 266), consiste, “uma forma
peculiar de alienação, a reificação”, isto é, “o típico da vida cotidiana contemporânea, aquela
própria do capitalismo tardio, é a reificação das relações que o indivíduo enquanto tal
desenvolve”.
Nessa perspectiva, postula Montaño “a racionalidade do capital deve penetrar,
contrariamente ao que pensa Habermas, todos os espaços sociais, inclusive a cotidianidade das
pessoas”. O que significa ir além do mundo do trabalho, o mercado, a política estatal, a
sociedade civil e a vida privada. No capitalismo tardio ressalta “a necessidade de direção
hegemônica do capital em todas as esferas sociais torna-se imperiosa, “administrando”,
manipulando e induzindo plenamente o comportamento das pessoas em todas as suas
dimensões” (idem, p. 266-267) (grifos do autor).
Desta forma, segundo o autor, o projeto neoliberal em curso está alicerçado em 3 (três)
estratégias, chamado tripé neoliberal:
a) a reestruturação produtiva (gerando precarização das condições de trabalho
e aumento do desemprego), b) a (contra)reforma do Estado (particularmente
na desresponsabilização estatal e do capital nas respostas à “questão social”),
c) a transformação ideológica da sociedade civil (como arena de lutas) em
“terceiro setor” (como espaço que assume harmonicamente as auto-respostas
isoladas à “questão social” abandonadas/precarizadas pelo Estado)” (p.267-
268) (grifos do autor)
39
.
Conclui o autor “o conceito e o debate sobre o “terceiro setor” presta um grande
serviço ao capital e à ofensiva neoliberal, nessa luta pela hegemonia na sociedade civil” (idem,
p.280).
Diante do exposto, ressaltamos a dificuldade de se desvelar a real face do “terceiro
setor” e determinar sua conceituação, o qual abrange as organizações não-governamentais
(conceito impreciso), as organizações sem fins lucrativos (desconsiderando os autos salários
de suas autoridades como lucro), as fundações empresariais, a chamada “empresa cidadã”, as
39
Para o autor, no Brasil, os dois primeiros itens do tripé já vêm sendo articulados a partir dos governos Collor e
FHC estando bem adiantados, restando ao capital avançar o terceiro item, isto é, “a instrumentalização da
sociedade civil, transformando-a ideologicamente no passivo” e funcional “terceiro setor” (idem, p. 268)
41
instituições filantrópicas e a imensurável “atividade voluntária” (conceito impreciso e quase
impossível de se determinar). Entretanto, essa flexibilidade de conceitos oculta dados
estatísticos relevantes, demonstrando a abrangência e importância numérica do “terceiro
setor”, bem como sua significação econômica e política, que são imprescindíveis e bastante
oportunas ao projeto neoliberal em curso
40
.
Portanto, após apresentarmos a temática “terceiro setor” sob a égide da barbárie
neoliberal como importante instrumento de legitimação da classe burguesa dominante sobre a
sociedade civil, abordaremos o Estado e a reestruturação universitária em curso.
1.3. O Estado e a reestruturação universitária
Diante deste cenário complexo de crise estrutural, a Reforma do Estado é apontada
como uma das principais ações defendidas pela ação racionalizadora da política econômica
neoliberal, justificada pelo pressuposto declínio do Estado de Bem-Estar ou Welfare Stat
41
.
Nesse sentido, apresenta-se a proposta do grupo do Mont Pélerin
42
, pressupondo, segundo a
lógica neoliberal, um Estado com as seguintes características:
40
No Brasil, estima-se que haja cerca de 400 mil ONGs registradas e cerca de 4 mil fundações (cf. Exame,
2000:23 apud Montaño 2005:205, segundo dados da FGV-SP). Salientando que 60% dessas entidades associadas
à Abong (Associação Brasileira de ONGs) foram criadas a partir de 1985, sendo que destas 15,4% de 1990 a
fevereiro de 1994 e somente 21% foram fundadas na década de 1970 (ibid, p.205-206). Citando dados da Receita
Federal, “em 1991 havia cerca de 220 mil entidades registradas como “sem fins lucrativos”, das quais 29,1%
eram beneficentes, religiosas e assistenciais; 23,3% esportivas ou recreativas; 18,6% culturais, científicas e
educacionais; 4,4% associações e sindicatos de empregados; 2,9% associações e sindicatos de empregadores;
1,8% associações de autônomos ou profissionais liberais e 19% outros”. Desta forma, o número de pessoas
ocupadas no “terceiro setor”, em 1995, era cerca de 1,12 milhão de brasileiros. Assim, ressalta o autor, o “terceiro
setor” representa aproximadamente o dobro do número de funcionários públicos federais da ativa (512 mil),
sendo que a atividade voluntária no Brasil é cerca de 16% da população acima de 18 anos de idade (ibid, p.206).
Disponível: <http://
www.abong.org.br>. Acesso em 1°/Maio/2007.
41
Segundo Francisco de Oliveira, o que veio a se chamar “crise fiscal do Estado” ou “colapso da modernização”.
Vid: OLIVEIRA, Francisco de. “O surgimento do antivalor. Capital, força de trabalho e fundo público”. In: Os
direitos do antivalor – A economia política da hegemonia imperfeita. Coleção Zero à esquerda. Petrópolis:
Vozes, 1998.
42
Segundo Chauí (1999: 211-212), era um grupo de economistas, cientistas políticos e filósofos, entre os quais
Popper e Lippman, o austríaco Hayek e o norte-americano Milton Friedman, reuniram-se em 1947 em Moint
Saint Péletrin na Suíça, opondo-se radicalmente contra o então surgimento do Estado de Bem-Estar de estilo
keynesiano e social-democrata e contra a política norte-americana do New Deal. A partir da crise do final da
década de 1970, foram consultados e seu diagnóstico é que a referida crise foi conseqüência do poder excessivo
dos sindicatos e movimentos operários, cujos aumentos salariais exigidos aumentaram os encargos do Estado,
causando a destruição dos níveis de lucro das empresas e desencadeando processos inflacionários incontroláveis.
42
1). Um Estado forte para quebrar o poder dos sindicatos e movimentos
operários, para controlar os dinheiros públicos e cortar drasticamente os
encargos sociais e os investimentos na economia;
2). Um Estado cuja meta principal deveria ser a estabilidade monetária,
contendo os gastos sociais e restaurando a taxa de desemprego necessária para
formar um exército industrial de reserva que quebrasse o poderio dos
sindicatos;
3). Um Estado que realizasse uma reforma fiscal para incentivar os
investimentos privados, e, portanto, que reduzisse os impostos sobre o capital
e as fortunas, aumentando os impostos sobre a renda individual e, portanto,
sobre o trabalho, o consumo e o comércio;
4). Um Estado que se afastasse da regulação da economia, deixando que o
próprio mercado, com sua racionalidade própria operasse a desregulação; [...]
abolição dos investimentos estatais na produção, abolição do controle estatal
sobre o fluxo financeiro, drástica legislação antigreve e vasto programa de
privatização.
43
(CHAUI, 1999: 212).
Nessa perspectiva neoliberal, a partir do Consenso de Washington, delineia-se as
diretrizes dos organismos internacionais, sobretudo para os países em desenvolvimento, como
é o caso do Brasil, cuja orientação está centrada, em especial, na reforma do Estado
44
, ao qual
é atribuída grande parte da crise do capital, passando a ser o grande vilão da história, sendo
visto como ineficaz, ineficiente, responsável pelo déficit público, evidenciando a distorção e o
mascaramento da real situação. Segundo Silva (2006: 04), isso fortalece a cultura histórica da
dicotomia entre público e privado, quando se atribui ao público como a encarnação do mal, o
caráter da ineficiência, aliada a corrupção constante e inadmissível; e ao privado, o oposto, o
pólo das virtudes, a esfera da eficiência e da qualidade, depositando-lhe, então, todas as
esperanças de dias melhores. Percebe-se, portanto, que no bojo dessas reformas
45
impostas
pelos referidos organismos internacionais, os atores principais são: o Estado, o mercado e a
sociedade civil, sendo a reforma do Estado orientada para o mercado
46
.
43
O referido modelo, segundo Chauí (1999: 212), foi aplicado primeiro no Chile, na Inglaterra e Estados Unidos,
expandindo-se no mundo capitalista (exceto os países asiáticos), e, para o Leste Europeu, depois da queda do
muro de Berlim, inclusive vem sendo inspiração para a Reforma do Estado Brasileiro.
44
Segundo Behring (2003), ocorre uma verdadeira contra-reforma conservadora, com natureza destrutiva e
regressiva, conduzida de forma tecnocrática e antidemocrática.
45
Marx, em “O manifesto comunista”, referindo-se as reformas políticas, aponta que elas “sob nenhum aspecto
afetam as relações entre capital e trabalho” (ibid, p. 58), portanto não inferem nas relações de produção burguesa
(aparência e essência).
46
Ressaltando, segundo Montaño (2005: 155-6) que o projeto político liberal clássico era o “combate ao poder
monárquico, lutando contra o Estado absolutista”. Enquanto que o projeto político neoliberal “é abissalmente
diferente; aqui se procura minimizar não o Estado absolutista, mas o Estado ampliado, democrático, onde o
trabalhador tem seus representantes, a organização que garante tanto a propriedade privada quanto as leis
trabalhistas, o Estado que responde a algumas demandas populares, enfim, procura-se minimizar a esfera que
obtém legitimidade por via daquela “ameaçadora” (para o capital) “lógica democrática”.
43
No que tange ao Estado brasileiro, a ordem é delimitá-lo, reduzi-lo ao mínimo possível,
deixando-o “mais barato, mais eficiente, na realização de suas tarefas, para aliviar o seu custo
sobre as empresas nacionais que concorrem internacionalmente”, segundo Bresser Pereira
(1999: 14)
47
.
Desta forma, no processo de descentralização, a sociedade civil que deveria controlar e
fiscalizar as ações governamentais, por meio da participação
48
, tem sido substituída pelo
“terceiro setor”
49
ou predominantemente representada pelas ONG’s – Organização Não
Governamental e organizações filantrópicas, as quais na verdade, percebe-se que, em sua
grande maioria, representam apenas seus próprios interesses.
Com a privatização do Estado, grande parte de suas atribuições e responsabilidades, no
âmbito social, são transferidas ao mercado, ao qual é atribuída a expectativa da garantia da
eficácia e da eficiência não obtidas com a esfera pública. Nesse sentido, justifica Bresser
Pereira (1999: 26) “o mercado é o melhor dos mecanismos de controle, já que através da
concorrência obtêm-se, em princípio, os melhores resultados com os menores custos”.
Percebe-se que na busca da redução do gasto público, o alvo preferido tem sido as
políticas sociais públicas, tidas como causa principal do déficit público. Assim sendo, há um
expressivo consenso, segundo Silva (2006: 05), de que, a partir da reforma do Estado, as
principais diretrizes para as políticas sociais passam a ser as seguintes:
47
Segundo Montaño (2005: 112), Bresser Pereira inspirou-se no Consenso de Washington ao propor a Reforma
do Estado a partir de quatro elementos: “1. a reforma administrativa, supostamente para desburocratizar e reduzir
a máquina estatal; 2. a reforma da Previdência; 3. as privatizações; 4. a publicização, sob o pretexto de chamar a
sociedade à participação, procura transferir as questões públicas da responsabilidade estatal para o chamado
“terceiro setor”.
48
Segundo Demo (1996: 45), essa participação da sociedade civil deve manifestar quatro marcas qualitativas para
corresponder à qualidade política: representatividade, legitimidade, participação da base e planejamento
participativo auto-sustentado, caso contrário, trata-se de uma grande farsa ou incompetência. Reportando-nos
também a Dagnino (2002), que infere a crise discursiva resultante de uma confluência perversa entre o projeto
neoliberal a partir do consenso de Washington e o projeto democratizante e participativo que emerge na década
de 1980 com a crise do regime ditatorial no Brasil, expressa pela disputa político-cultural entre esses dois
projetos e pelos deslocamentos de significados sobre as noções de sociedade civil, participação e cidadania. A
perversidade estaria, “no fato de que, apontando para direções opostas e até antagônicas, ambos os projetos
requerem uma sociedade civil ativa e propositiva” (ibid, p.140), culminando na inflexão político-cultural, na
despolitização da sociedade brasileira.
49
Montaño (2002) adverte que o “terceiro setor” tem um evidente papel ideológico funcional aos interesses do
capital nesse processo de reestruturação neoliberal. Assim, “terceiro setor”, segundo interpretação do autor é “um
subproduto da estratégia neoliberal e cumprindo uma função ideológica, mistificadora e encobridora do real, que
facilita a maior aceitação pelas contra-reformas neoliberais” (ibid, p.20) (grifo do autor).
44
1) Privatização: transferência das atribuições da esfera pública para o
mercado;
2) Focalização: redução dos gastos públicos, direcionados apenas aos
setores de extrema pobreza;
3) Descentralização: busca combater a burocratização e ineficiência do
gasto social, através da transferência das decisões da esfera federal para
estados e municípios (grifos nossos).
Na prática, entretanto, percebe-se o fortalecimento do caráter compensatório das
políticas sociais públicas, numa perspectiva focalista, de cunho reducionista e minimista,
extirpando o seu caráter universal
50
, sendo orientado apenas aos seguimentos mais
vulnerabilizados de extrema pobreza da população brasileira.
Neste prisma, cumpre ressaltar que essas diretrizes atingem diretamente a área da
educação, em especial, a universidade pública federal, que também sofre forte impacto dos
movimentos do capitalismo, sobretudo, na fase neoliberal. Sendo assim, faz-se necessário um
sucinto resgate histórico sobre a criação das universidades públicas.
1.3.1. Breves considerações sobre a criação das universidades públicas.
A primeira universidade surgida no ocidente, segundo Trindade (1999)
51
, remonta a
Idade Média, século XII, organizada por meio de corporações de professores (Paris) ou de
estudantes (Bolonha), cujos primeiros cursos foram: Teologia, Direito e Medicina.
Posteriormente, nos séculos XII e XIII, há uma expansão de universidades na França,
Inglaterra, Itália, Espanha e Portugal. A partir do século XV, a Europa vive o impacto das
transformações advindas do Renascimento, sobretudo, a Itália, refletindo em suas
universidades (Florença, Roma e Nápoles), marcando o fim da hegemonia teológica e a
transição para o humanismo antropocêntrico. Por fim, a partir do século XVII, desenvolve-se a
ciência, sobretudo, no campo da física, astronomia, química e ciências naturais, emergindo
então as primeiras cátedras científicas, possibilitando, assim, a inserção da pesquisa nas
universidades. Na França, em 1719, inicia-se a estatização do ensino superior, que passa a ser
50
Segundo Nogueira (1998) apud SILVA (2006), há uma regressão no campo dos direitos humanos e da
democracia representativa, na qual os excluídos do mercado de trabalho e consumo perdem as condições
materiais para exercer até mesmo seus direitos humanos de primeira geração, além dos outros sucessivamente.
51
Vid TRINDADE, H. Universidade, ciência e Estado. In: TRINDADE, Helgio (org.). Universidade em ruínas:
na república dos professores. Petrópolis-RJ: Vozes / Rio Grande do Sul: CIPEDES, 1999, p.9-23.
45
gratuito. Com o advento da Revolução Francesa, a universidade rompe com as tradições
renascentistas e medievais, organizando-se subordinada e mantida pelo Estado.
No que tange ao cenário da educação latino-americana, segundo Trindade (1999: 27)
52
,
“o Brasil sempre ocupou uma posição singular”. Desde o ensino básico, há um déficit
histórico em relação aos vizinhos do Cone Sul, tendo em vista a grande distância estabelecida
entre o limitado sistema escolar brasileiro durante o Império e República Velha e os avanços,
desde a segunda metade do século XIX dos vizinhos platinos “impulsionados pelas políticas
de “educação popular” de Sarmiento na Argentina, influenciando o Chile, e de Varela no
Uruguai, que, voltadas para criar as bases de uma cidadania republicana, estabelecem um
sólido sistema de ensino fundamental”. E complementa “Os efeitos dessa situação se refletem
até hoje na situação ainda crítica do ensino de primeiro e segundo graus em muitas regiões do
Brasil” (ibid, p. 28).
Quanto ao ensino superior no Brasil, adverte Trindade (1999: 28), “também somos
singulares frente à tradição universitária hispano-americana”. Enquanto os colonizadores
implantavam universidades, desde o Caribe (Santo Domingo) até países do Cone Sul
(Córdoba) em meados do século XVIII, o Brasil opta pelo ensino superior profissional apenas
a partir do século XIX, com as pioneiras: Escola de Minas de Ouro Preto, Medicina em
Salvador, sobretudo com as Faculdades de Direito e, posteriormente, as Politécnicas. O Brasil,
segundo o referido autor, preferia “cultivar em Coimbra o gosto pelo bacharelismo de nossas
elites imperiais” (ibid, p.28). A primeira experiência conhecida é em 1550 na Bahia, com os
jesuítas ministrando os cursos de Filosofia e Teologia. A partir de 1808, com a vinda da
família real, são criadas cátedras de ensino superior no Rio de Janeiro: Medicina e Engenharia
(na Academia Militar). Posteriormente, em 1827, surgem cursos de Direito em São Paulo e
Olinda, completando, assim, a tríade dos principais cursos superiores no Brasil: Medicina,
Engenharia e Direito.
Entretanto, somente na década de 1930 institui-se a Universidade de São Paulo,
estabelecendo um compromisso institucional entre a tradição das Escolas ou Faculdades
profissionais e o embrião da universidade nascente “que foi a Faculdade de Filosofia, Ciências
e Letras, tornou-se a matriz da primeira geração de instituições públicas federais e
52
Vid TRINDADE, H. As Universidades frente à estratégia do governo. In: TRINDADE, Helgio (org.).
Universidade em ruínas: na república dos professores. Petrópolis-RJ: Vozes / Rio Grande do Sul: CIPEDES,
1999, p.27-37.
46
confessionais católicas” (ibidem). Apesar de alguns esforços precursores
53
, é a partir do
modelo da USP, que as universidades se disseminam nacionalmente no Brasil. Posteriormente,
nas décadas de 1950 e 1960, há um processo de federalização das faculdades estatais e
privadas, transformando-as em universidades federais, num cenário nacional de expansão.
Frente a questão da autonomia universitária, adverte o autor, evidencia-se outro
paradoxo que diferencia a realidade brasileira das universidades hispano-americanas. No
Brasil “com exceção da autonomia concedida às universidades paulistas na última década
(USP, UNICAMP e UNESP), o sistema federal de educação superior jamais gozou de
autonomia administrativa e de gestão financeira” (ibid, p.28-29). Dessa forma, o grande
paradoxo brasileiro, complementa o autor “é que o princípio da autonomia universitária,
inscrita na Constituição Federal de 1988, tornou-se letra morta para as instituições públicas
federais [...], enquanto que as universidades privadas, uma vez reconhecidas pelo governo,
passa a gozá-la plenamente imunes a qualquer controle governamental” (ibid, p. 29)
54
.
Neste prisma, o autor aponta um outro paradoxo do ensino superior no Brasil; “a
dominância aplastante do sistema privado de educação superior sobre o público federal e
estadual” (ibidem). Daí decorre a grande expansão das instituições privadas de ensino,
fomentadas pelo processo de privatização estimulado pelos governos brasileiros, “cujo padrão
na América Latina somente encontra paralelo no Chile de Pinochet”, possibilitando que,
conclui o autor, “a democratização do acesso ao ensino superior não se faça pela via da
53
A exemplo das Universidades do Paraná e a Técnica de Porto Alegre, sob a inspiração dos positivistas e da
Universidade do Brasil do Rio de Janeiro, sendo que esta, segundo Trindade (1999: 29) “em sua, origem, teve
uma fundação simbólica para conceder um título acadêmico ao rei da Bélgica”.
54
Nesse prisma, Maurício Tragtenberg ressalta Max Weber ao se referir as universidades alemãs, afirma que
estas são dependentes do Estado, por isso incentiva a obediência política do estudante, em vez de encara-la como
um problema cultural e intelectual. Weber estava preocupado com a complacência da classe acadêmica alemã em
sua subserviência à autoridade do Estado e à erosão de sua integridade moral. O autor afirma que assim “os
interesses da ciência e da erudição estão mais mal servidos do que em sua primitiva situação de dependência da
Igreja” (1989: 13). O mesmo conclui ainda “a liberdade científica existe na Alemanha dentro dos limites da
aceitabilidade política e eclesiástica. Fora desses limites, não existe de modo algum” (ibid, p.10). Quanto aos
professores os quais chama de “medíocres submissos”, ele critica a forma de sua contratação ao afirmar “um
medíocre numa faculdade traz outros atrás de si” (idem, p.8). Weber critica a interferência do Estado sobre as
universidades e sobre os conteúdos por elas disseminados: “não cabe às universidades se pronunciarem a favor ou
contra o Estado, não são escolas de inculcação de valores morais absolutos, não são escolas do apocalipse, nem
produtoras de doutrinas de salvação ministradas por leigos [...] não cabe a ela a adoção de livros sagrados, nem
possuir intérpretes “autorizados”, portadores de um saber salvacionista”. O mesmo defende a neutralidade da
universidade, a qual “deve oferecer ao estudante o hábito de assumir o dever da integridade intelectual, e isso
acarreta necessariamente a necessidade de uma inexorável lucidez a respeito de si mesmo” (ibid, p. 14-15). Para
Weber “o saber universitário implica no incentivo da criatividade vinculada a uma ética do trabalho” (idem, p.
18).
47
“massificação” do ensino público, como são exemplos o México e a Argentina, mas através de
um ensino privado, pago e de baixa qualidade média” (ibidem).
No contexto da reestruturação produtiva, sobretudo, a partir do final da década de
1980, com a onda de reformas, em especial, a do Estado, que repercute diretamente nas
universidades federais brasileiras. Nessa perspectiva, segundo Chauí (1999: 211), o
pressuposto ideológico da reforma do Estado se pauta na idéia de que o “mercado é portador
de racionalidade sócio-política e agente principal do bem-estar da república”. Assim, a
reforma encolhe a atuação do espaço público, em prol do privado, por meio da transferência
de direitos e políticas sociais públicas para o setor privado de serviços, supondo que o
mercado as absorva, a exemplo da saúde e a educação, entre outros.
Nessa perspectiva, para Chauí (1999), essa posição da universidade como prestadora
de serviços indica “um eclipse da idéia de direito social”, explicando a tese do ensino público
pago, defendida como critério de justiça social, justificado pela idéia emergente de que “os
ricos devem pagar pelos pobres” (ibid, p.215). Assim, adverte a autora:
“A cantilena “os ricos devem pagar pelos pobres” reforça a polarização entre
privilégio e carência e longe de ser instrumento de justiça social é a
impossibilidade de que esta seja instituída pela ação criadora de direitos que é
a definição mesma da democracia, quando esta não é simplesmente
identificada, à maneira liberal, ao regime da lei e da ordem”. (ibidem).
Cumpre ressaltar, portanto, que a Reforma do Estado ao transformar a educação em
serviço e a universidade em prestadora de serviços, conclui a autora, introduz o vocabulário
neoliberal no âmbito do trabalho universitário, a exemplo das expressões: “autonomia
universitária”, “qualidade universitária”, “avaliação universitária” e “flexibilização da
universidade” (ibidem).
Ao ser transformada numa organização administrativa, “a universidade pública perde a
idéia e a prática da autonomia”, uma vez que esta se reduz à “gestão de receitas e despesas, de
acordo com o contrato de gestão pelo qual o Estado estabelece metas e indicadores de
desempenho, que determinam a renovação ou não renovação do contrato”. Dessa forma, a
autonomia significa, portanto, “gerenciamento empresarial da instituição e prevê que, para
cumprir as metas e alcançar os indicadores impostos pelo contrato de gestão, a universidade
48
tem “autonomia” para “captar recursos” de outras fontes, fazendo parcerias com as empresas
privadas”
55
(ibid, p.216).
No que tange a “flexibilização da universidade”, adverte a autora, na linguagem do
Ministério da Educação, “flexibilizar” significa:
1)eliminar o regime único do trabalho, o concurso público e a dedicação
exclusiva, substituindo-os por “contratos flexíveis”, isto é, temporários e
precários;
2)simplificar os processos de compras (as licitações), a gestão financeira e as
prestações de contas (sobretudo para proteção das chamadas “outras fontes de
financiamento”, que não pretendem se ver publicamente expostas e
controladas);
3)adaptar os currículos de graduação e pós-graduação às necessidades
profissionais das diferentes regiões do país, isto é, às demandas das empresas
locais;
4)separar docência e pesquisa, deixando a primeira na universidade e
deslocando a segunda para centros autônomos de pesquisa. (ibidem).
Por fim, a expressão “qualidade”, segundo a autora, é definida como competência e
excelência cujo critério é o “atendimento às necessidades de modernização da economia e
desenvolvimento social”; sendo medida pela produtividade e orientada por três critérios:
“quanto uma universidade produz, em quanto tempo produz e qual o custo do que produz”.
Em outras palavras, “os critérios da produtividade são quantidade, tempo e custo, que
definirão os contratos de gestão” (ibidem) (grifos da autora).
Neste prisma, a autora ressalta que a docência não entra na medida da produtividade e,
portanto, não faz parte da qualidade universitária, o que, aliás, justifica a prática dos “contratos
flexíveis”. Desta forma, considerando-se a proposta da reforma que separa a universidade e o
centro de pesquisa e a “produtividade” orientando o contrato de gestão, indaga a autora: “qual
haverá de ser o critério dos contratos de gestão da universidade, uma vez que não há definição
de critérios para “medir” a qualidade da docência” (ibid, p.217).
Cumpre ressaltar, ainda, que a passagem da universidade da condição de instituição
para organização nesse cenário capitalista, segundo Chauí (1999), ocorre em três etapas
sucessivas, conforme respectivas mudanças sucessivas do capital:
55
Nesse sentido, adverte Chauí (1999) “como tem explicado a ANDES, o MEC tende a confundir autonomia e
autarquia e, por conseguinte, a pensar a universidade pública como um órgão da administração indireta, gerador
de receitas e captador de recursos externos” (ibid, p.216).
49
1ª A universidade funcional, dos anos 70 foi prêmio de consolação que a
ditadura ofereceu à sua base de sustentação político-ideológica, Istoé, à classe
média despojada de poder. A ela foram prometidos prestígio e ascensão social
por meio do diploma universitário. Donde a massificação operada, a abertura
indiscriminada de cursos superiores, o vínculo entre universidades federais e
oligarquias regionais e a subordinação do MEC ao Ministério do
Planejamento;
2ª A universidade de resultados, dos anos 80, foi aquela gestada pela etapa
anterior, mas trazendo duas novidades. Em primeiro lugar, a expansão para o
ensino superior da presença crescente das escolas privadas; em segundo lugar,
a introdução da idéia de parceria entre a universidade pública e as empresas
privadas;
3ª A universidade operacional, dos anos 90, difere das formas anteriores. De
fato, enquanto a universidade clássica estava voltada para o conhecimento, [...]
a universidade operacional, por ser uma organização, está voltada para si
mesma enquanto estrutura de gestão e de arbitragem de contratos. [...] isso não
significa um retorno a si e sim, antes, uma perda de si mesma. (CHAUÍ, 1999:
220) (grifos da autora).
Quanto a universidade operacional em curso, adverte a autora, está estruturada por
normas e padrões totalmente alheios ao conhecimento e à formação intelectual, está
pulverizada em microorganizações, ocupando seus docentes e curvando seus estudantes a
exigências exteriores ao trabalho intelectual. É evidente a heteronomia dessa universidade: “o
aumento insano de horas-aula, a diminuição do tempo para mestrados e doutorados, a
avaliação pela quantidade de publicações, colóquios e congressos, a multiplicação de
comissões e relatórios, etc”, estando, portanto, segundo a autora, “virada para seu próprio
umbigo, mas sem saber onde este se encontra, a universidade operacional opera e por isso
mesmo não age. Não surpreende, então, que esse operar co-opere para sua contínua
desmoralização pública e degradação interna”. (ibid, p.221).
A autora ressalta, ainda, o que seria a docência e a pesquisa nessa universidade
operacional, produtiva e flexível. “A docência é entendida como transmissão rápida de
conhecimentos, consignados em manuais de fácil leitura para os estudantes”, sendo os
professores contratados, desconsiderando seu domínio ou não no campo de conhecimentos de
sua disciplina. Assim, a docência “é pensada como habilitação rápida para graduados, que
precisam entrar rapidamente num mercado de trabalho do qual serão expulsos em poucos
anos, pois tornam-se, em pouco tempo, jovens obsoletos e descartáveis”, ou ainda,
complementa “como correia de transmissão entre pesquisadores e treino para novos
pesquisadores. Transmissão e adestramento”. Desta forma, conclui “desapareceu, portanto, a
marca essencial da docência: a formação” (ibidem).
50
A fragmentação econômica, social e política, imposta pela atual face do capitalismo,
segundo Chauí (1999), corresponde a “uma ideologia autonomeada pós-moderna”,
pretendendo “marcar a ruptura com as idéias clássicas e ilustradas, que fizeram a
modernidade” (ibidem). Para essa ideologia:
“[...] a razão, a verdade e a história são mitos totalitários; o espaço e o tempo
são sucessão efêmera e volátil de imagens velozes [...] a subjetividade não é a
reflexão, mas a intimidade narcísica, e a objetividade não é o conhecimento do
que é exterior e diverso do sujeito, e sim um conjunto de estratégias montadas
sobre jogos de linguagem, que representam jogos de pensamento, isto é, como
invenção e abandono de “paradigmas”, sem que o conhecimento jamais toque
a própria realidade”. (CHAUÍ, 1999: 221).
Desta forma, segundo a referida autora, a pesquisa nessa universidade, “não é
conhecimento de alguma coisa, mas posse de instrumentos para intervir e controlar alguma
coisa”, configurando-se apenas em “estratégia de um campo de intervenção e controle”.
Assim, conclui “é evidente que não há pesquisa na universidade operacional” (Chauí, 1999:
222). Por fim, a autora resume a atual universidade:
“Essa universidade não forma e não cria pensamento, despoja a linguagem de
sentido, densidade e mistério, destrói a curiosidade e a admiração que levam à
descoberta do novo, anula toda pretensão de transformação histórica como
ação consciente dos seres humanos em condições materialmente
determinadas” (ibidem).
Percebe-se, portanto, as perversas conseqüências das políticas neoliberais adotadas
pelos últimos governos brasileiros, sobretudo, no âmbito da educação, refletindo no atual
processo de deterioração das universidades públicas federais, evidenciado através da
precarização das condições de trabalho dos professores e servidores administrativos, a
terceirização de serviços, a flexibilização quanto a excessiva contratação temporária de
profissionais, além da queda da qualidade do ensino superior, repercutindo na baixa qualidade
da formação dos alunos, entre outros. Nesse sentido, Búrigo apud LOCH (2006: 76) apresenta
as precárias condições de trabalho nas universidades:
→ os baixos salários dos professores e dos servidores técnico-administrativos;
→ o incremento das aposentadorias;
→ a contratação de substitutos em detrimento de efetivos;
→ as fundações de pesquisa e agências de cooperação, com absorção acrítica
dos espaços públicos da universidade, com claros fins privatizantes;
51
→ o processo de avaliação de desempenho tanto do servidor docente quanto
os técnico-administrativo, com incremento na produtividade acadêmica e
técnica;
→ os contratos de gestão com a sociedade civil ou privada com fins lucrativos;
→ a terceirização de atividades, fechando os concursos públicos como
medidas de racionalização financeira;
→ o processo de avaliação do ensino superior, que mede o grau de
produtividade;
→ a racionalidade financeira, que impede a universidade de planejar;
→ a redução de verbas para a manutenção da pesquisa em favor do incentivo
do ensino técnico;
→ a centralização do pagamento do corpo funcional em Brasília, com rubricas
específicas de controle; e
→ a estrutura acadêmica e administrativa que departamentaliza a universidade,
fragmentando seu espírito coletivo de instituição social e a integralidade da
formação acadêmica.
Diante do exposto, percebe-se que a reestruturação universitária em curso, seguindo as
diretrizes dos organismos internacionais FMI, BID, BM e OMC, inseridas nas reformas
promovidas pelos governos neoliberais, inclusive o atual
56
, conduzem a subordinação da
educação ao mercado, sendo, portanto, uma mercadoria subjugada aos interesses do capital,
causando irreversíveis mutações nas relações de trabalho na universidade, bem como na
subjetividade e identidade dos sujeitos que a constituem e na sociedade em geral.
Por fim, cumpre ressaltar que, nesse cenário complexo de enfrentamento a atual crise
do capital, norteada pelos princípios neoliberais, que, segundo Montaño (2002: 232),
desenvolve novas estratégias de “acumulação capitalista, de reprodução das relações sociais e
de legitimação sistêmica”, onde o capital busca instrumentalizar a sociedade civil
57
, por meio
da instrumentalização de “um conjunto de valores, práticas, sujeitos, instâncias: o chamado
“terceiro setor”, os valores altruístas de “solidariedade individual” e do “voluntarismo” e as
instituições e organizações que em torno deles se movimentam” (idem , p.233). Para o autor,
há transferência do “sistema de solidariedade universal para solidariedade individual” (idem,
p.239), isto é, o que antes era de responsabilidade do Estado passa para o “terceiro setor”,
56
Governo petista Luis Inácio Lula da Silva, antes de esquerda, foi eleito com o apoio dos funcionários públicos,
a quem se comprometeu a defender seus interesses, todavia no decorrer de sua 1ª gestão (2003 – 2006), reforçou
e deu continuidade a política neoconservadora do governo anterior Fernando Henrique Cardoso, revelando-se
puro continuísmo, sobretudo no âmbito da educação, onde o descaso foi evidente em ambos os governos. Nessa
perspectiva postula Antunes (2006: 40) “O governo do PT é um servo que realiza com presteza as imposições do
Fundo”. O mesmo adverte “o governo Lula [...] tornou-se uma espécie de paladino do neoliberalismo” (ibid,
p.46), concluindo “Lula não é um dos seus, mas faz o que querem: é o servo ideal” (ibid, p. 50).
57
O “terceiro setor”, segundo Montaño (2002: 233), ideologicamente “transforma a sociedade civil em meio para
o projeto neoliberal desenvolver sua estratégia de reestruturação do capital, particularmente no que se refere à
reforma da Seguridade Social” (grifo do autor).
52
conseqüentemente, o que “era constitutivo de direito passa a ser atividade voluntária, fortuita,
concessão, filantropia” (ibidem).
Na seqüência apresentamos a Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e o
trabalho docente voluntário instituído nos termos da Lei n° 9.608 de 18/02/98 o Programa de
Serviço Voluntário da UFSC, conforme Resolução n° 12/Cun/99 de 27 de julho de 1999.
1.4 A UFSC e o Trabalho Docente Voluntário
A Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC foi criada em 1960, a partir da
integração das faculdades de Direito, Filosofia, Ciências Econômicas, Farmácia e
Odontologia, Medicina e Serviço Social, com o objetivo de “atender à demanda por ensino
superior e profissionalização”, segundo a revista UFSC 45 anos (2005: 6)
58
. Sob a gestão de
seu primeiro reitor o professor João David Ferreira Lima (1961-1971), teve entre suas
principais ações a implantação da UFSC e a consolidação do campus universitário no bairro da
Trindade.
Segundo a referida revista, a UFSC ainda jovem no universo das Instituições Federais
de Ensino Superior brasileiras, ao completar seus 45 anos de existência em 2005, comemorou
sua posição de destaque nos rankings de produção científica. No âmbito mundial, conforme
publicado pelo site Webometrics, a UFSC figurava na 464ª colocação, sendo que na América
Latina ocupava a 8ª posição. Entre os países de Língua Portuguesa passa à 6ª colocação e no
território brasileiro é a 4ª instituição mais produtiva, superada apenas pela USP (a
universidade brasileira melhor colocada, como 124ª no ranking do Webometrics), pela
Unicamp (146ª) e pela UFRJ (405ª posição mundial).
Um outro levantamento realizado pela Carnegie Foundation for the Advancement of
Teaching traz outra importante classificação para a UFSC como 7° lugar entre as
universidades federais, sendo considerada uma universidade de pesquisa extensiva, isto é,
além de realizar a pesquisa, transfere este conhecimento por meio de sua produção e formação
de recursos humanos.
58
Vid: UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina. Revista UFSC 45 Anos. Florianópolis: Agência de
Comunicação da UFSC, 2005.
53
Ressaltamos ainda dados mais recentes, demonstrando que a UFSC vem ganhando
posições, no Brasil e no mundo, entre as que produzem ciência e tecnologia. Segundo
publicações no Jornal Diário Catarinense em 2007, de acordo com o Webometrics – World
Ranking of World Universties que classifica duas mil instituições em nível mundial por meio
de indicadores, a UFSC figura na 3ª colocação no Brasil, atrás apenas da USP e Unicamp. No
mesmo levantamento, a UFSC é a 5ª universidade na América Latina (em 2005 estava na 8ª
colocação), sendo que no ranking mundial, figura na 342ª posição, em 2005 estava na 405ª.
Reportando também ao CNPq, quanto ao número de cadastros no Diretório dos Grupos de
Pesquisa, a UFSC está em 7° lugar entre as nacionais, com 1.660 linhas de pesquisa e 2.336
pesquisadores entre professores, estudantes e técnicos
59
.
A UFSC contempla 11 centros de ensino, tendo uma comunidade de mais de 20 mil
estudantes de graduação, sendo o maior centro de pós-graduação do estado, conforme
demonstrado a seguir:
59
Publicações no Jornal Diário Catarinense: Dia 28/05/07, p. 40, coluna Eureka; Dia 15/05/07, p.16, coluna
Economia; Dia 30/04/07, p.20, coluna Geral; e Dia 01/04/07, p. 09, coluna Política. Vid também disponível:
<http;//www.webometrics.info>
54
Tabela 2: A UFSC em números:
Matrículas: 2000 2003 2005 2006
Graduação – ensino superior: 17.111 19.181 18.651 21.589
Pós-Graduação – Especialização: 3.026 3.027 2.866 581
Pós-Graduação – Mestrado: 5.462 6.128 3.822 3.111
Pós-Graduação – Doutorado: 1.645 2.216 2.215 1.866
Quadro de Docentes – Titulação: 2000 2003 2005 2006
Nível Graduação: 99 50 39 32
Nível Especialização: 122 77 58 51
Nível Mestrado: 560 375 292 269
Nível Doutorado: 877 1.053 1.160 1.248
Docentes Substituto: 2000 2003 2005 2006
Ensino Graduação: 207 286 322 312
Ensino Básico: 55 69 75 75
Servidor Técnico-Administrativo:
2000 2003 2005 2006
Nível 1° Grau: 1.038 813 854 868
Nível 2° Grau: 855 998 905 995
Nível Superior: 1.019 1.050 1.183 1.064
Bolsas – Ensino de Graduação: 2000 2003 2005 2006
Estágio: 214 247 1.414 6.932
Monitoria: 433 384 465 471
Extensão: 177 195 187 227
Treinamento: 365 338 400 568
Iniciação Científica: 418 420 1.250 1.455
Hospital Universitário
2000 2003 2005 2006
Atendimento Emergência: 119.004 110.861 100.346 94.713
Atendimento Ambulatoriais: 132.284 131.265 168.486 152.978
Procedimentos Cirúrgicos: 2.574 2.548 2.831 2.833
Internações Clínicas: 9.283 9.434 9.608 9.597
Fonte: Programa Integrado de Planejamento – Gabinete do Reitor – UFSC, em 13/06/07
60
.
Ao completar seus 45 anos, segundo a referida revista, a UFSC em 2005 comemora seu
crescimento e consolidação, contando com 62 cursos de graduação, 48 de mestrado e 33 de
doutorado, além da perspectiva da implantação de novos cursos de graduação em áreas como
Meteorologia e Artes Cênicas
61
. A UFSC também atua na educação infantil e no ensino
fundamental e médio, contando com o Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI), um colégio
de Aplicação e dois colégios agrícolas, oferecendo oportunidades de aprendizagem para filhos
60
Vid Boletim de Dados– Relatório de Gestão, Disponível: <http://www.pip.ufsc.br>.Acesso em 13/Junho/ 2007.
61
Ressaltando a criação de três novos cursos, previstos para o vestibular de 2008: Oceanografia, Artes Cênicas e
Zootecnia, acrescentando mais 160 vagas, totalizando 4.095 vagas distribuídas nos 65 cursos existentes.
Disponível: http://www.agecom,ufsc.br. Acesso em 03/setembro/2007.
55
de servidores técnico-administrativos, de docentes e de estudantes, bem como também destina
vagas para a comunidade.
Neste prisma, cumpre relatar que a UFSC tem lançado um Projeto de Interiorização da
Universidade, que contempla a formação em cursos de graduação a distância, começando com
Licenciatura em Matemática e em Física. A intenção, conforme afirma Ferrari “é ampliar a
atuação da UFSC no estado”
62
. Para tanto, em 2005 foi criada a Secretaria de Educação a
Distância – SEaD, tendo as aulas a distância começado em 2006, a princípio divididos em seis
pólos: Araranguá, Criciúma, Lages, Laguna, Tubarão e Turvo, contemplando 250 vagas para
cada licenciatura
63
.
Nessa perspectiva de ensino, pesquisa e extensão, cumpre destacar algumas atividades
de extensão promovidas pela UFSC, visando a inclusão social de parcelas menos favorecida
da população: a promoção do desenvolvimento rural sustentável, o design premiado de novas
embalagens para produtos da agricultura familiar, a assessoria jurídica gratuita realizada pelo
Escritório Modelo de Assistência Jurídica, e, sobretudo, o Hospital Universitário Ernani
Polydoro São Thiago, inaugurado em 1980, sendo referência estadual em patologias
complexas e o único totalmente público no estado.
O projeto em curso, afirma o atual reitor professor Lúcio José Botelho, inclui “alguns
parâmetros fundamentais: integrar, institucionalizar e expandir”, o qual explica:
“Por integração entendemos aquelas ações que não restringem de maneira
centralizada o trabalho em apenas um setor, mas que buscam soluções por
meio do uso racional dos recursos e de modo compartilhado entre diferentes
setores.
Institucionalizar é, ao nosso juízo, criar condições para que cada membro da
comunidade universitária possa se reconhecer como parte essencial no
processo de construção contínua da vida acadêmica estabelecendo um sentido
próprio e permanente, verdadeiramente institucional.
Expandir é, por sua vez, uma ação prioritária, compreendida como o processo
único, capaz de tornar realidade o sonho de milhares de jovens de ingressar no
ensino superior ” (Reitor Professor LÚCIO JOSÉ BOTELHO, 2005: 03)
64
.
62
FERRARI, Bia. Ensino a Distância. In: Revista UFSC 45 Anos. Florianópolis: Agência de Comunicação da
UFSC, 2005:35.
63
Ministrados com encontros presenciais de 30% da carga horária e o restante com atividades a distância,
trabalhadas por meio de correio eletrônico, videoconferência, fax, telefone, correio postal e principalmente do
Ambiente Virtual de Aprendizagem – uma plataforma de interação virtual entre professores, tutores e alunos.
(FERRARI, 2005: 35).
64
Vid BOTELHO, Lúcio José. UFSC 45 anos: Preparada para novos desafios. In: Revista UFSC 45 Anos.
Florianópolis: Agência de Comunicação da UFSC, 2005, p.3.
56
Neste prisma, cumpre ressaltar a missão da UFSC, conforme aprovado pela
Assembléia Estatuinte de 04/06/1993:
“Produzir, sistematizar e socializar o saber filosófico, científico, artístico e
tecnológico, ampliando e aprofundando a formação do ser humano para o
exercício profissional, a reflexão crítica, solidariedade nacional e
internacional, na perspectiva da construção de uma sociedade justa e
democrática e na defesa da qualidade de vida”
65
.
No que tange ao trabalho voluntário na UFSC, foi instituído nos termos da Lei n° 9.608
de 18/02/98 o Programa de Serviço Voluntário da UFSC, conforme Resolução n° 12/Cun/99
de 27 de julho de 1999. Considera-se serviço voluntário “o exercício não remunerado de
atividades de ensino, pesquisa e extensão, prestadas por pessoas físicas, inclusive servidores
aposentados da Universidade [...] que tenham o plano de trabalho aprovado...”
66
. Salientando
que este plano de trabalho deve ser aprovado pelo respectivo Colegiado de Curso de
Graduação ou de Pós-Graduação, que indicará qual departamento o referido trabalhador
voluntário exercerá suas atividades. Posteriormente deverá ser submetido à deliberação do
Conselho da respectiva Unidade (Artigos 1°, 2° e 3°).
Na oportunidade, apresentamos a declaração do prof° Dr. Lúcio Botelho, magnífico
reitor da UFSC, quanto à relevância do trabalho docente voluntário:
“... e viverás do suor do teu rosto...”
O trabalho como punição, na visão bíblica, ao trabalho como a mais plena
forma de realização pessoal. O homem ser gregário por definição, vive a
perspectiva histórica de relações sociais, familiares ou não, em função da sua
possibilidade de suprir o conjunto de necessidades vitais.
O homem, com seu trabalho e conquistas, alcançou tempo de vida bastante
alargado, fazendo sua vida útil crescer em dissonância com seu tempo de
trabalho. A aposentadoria ficou precoce, pois paramos de trabalhar ainda com
imensa capacidade de trabalho e, desprovidos de um dos seus fatores vitais,
tende a voltar como voluntário e a melhorar sua qualidade de vida
67
.
65
Disponível <http:/www.ufsc.br> Acesso em 1°/fevereiro/2007.
66
Vid Resolução n° 12/Cun/99, de 27 de julho de 1999. Disponível <http:/www.reitoria.ufsc.br> Acesso em
06/dezembro/2006. (Artigo 2°)
67
Declaração feita pelo magnífico reitor da UFSC Prof° Dr. Lúcio Botelho, durante audiência concedida à
pesquisadora, no dia 08/Agosto/2007.
57
Cumpre esclarecer que a prestação de serviço voluntário é celebrada por meio do
Termo de Adesão
68
, que é assinado pelo Reitor e pelo prestador de serviço voluntário, tendo
duração inicial de até dois anos, podendo ser renovado, mediante parecer favorável do
respectivo Colegiado do Departamento, após manifestação do Colegiado do Curso de
Graduação ou de Pós-Graduação (Artigos 7° e 8°). Na vigência do referido Termo de Adesão
o mesmo poderá ser interrompido conforme iniciativa do voluntário, sendo comunicado ao
Chefe de Departamento com antecedência mínima de 30 (trinta dias), do Colegiado do
Departamento ou por motivo de força maior e em caso de doença, devendo ser comunicado ao
Departamento de Recursos Humanos (Artigo 11, incisos 1°, 2° e 3°).
De acordo com a Resolução 12, vale salientar as atividades não permitidas ao prestador
de serviço voluntário:
“Ao participante no Programa de Serviço Voluntário será vedado o exercício
de Cargo de Direção ou Função Gratificada e das demais funções
administrativa privativas de docentes do Quadro Permanente de Pessoal da
Universidade, e a participação em órgãos colegiados e em processos
eleitorais” (Artigo 9°).
Cabe esclarecer ainda, que quando a orientação de trabalhos conclusivos de Cursos de
Graduação ou de Pós-Graduação stricto sensu estiver sob responsabilidade de um prestador de
serviço voluntário, um docente integrante da carreira do magistério superior da Universidade e
lotado no mesmo Departamento deverá atuar na co-orientação, o qual será designado pelo
Chefe de Departamento. Caberá ao docente co-orientador supervisionar as demais atividades
de ensino sob responsabilidade do participante do Programa de Serviço Voluntário (Artigo 5°,
incisos 1° e 2°).
Por fim, cumpre ressaltar que a participação no Programa de Serviço Voluntário não
gera vínculo empregatício com a Universidade, nem obrigações de natureza trabalhista,
previdenciária ou afins. Ao final da vigência do Termo de Adesão, o trabalhador receberá
certificado comprobatório de suas atividades, assinado pelo Reitor e pelo Chefe do respectivo
Departamento (Artigo 7°, parágrafo Único e Artigo 12°, inciso 2°).
68
Vid ANEXO “Termo de Adesão ao Serviço Voluntário”. Disponível <http:/www.reitoria.ufsc.br> Acesso em
06/dezembro/2006.
58
Conforme levantamento realizado pela assessoria do Gabinete do Reitor, o quadro
atual de docentes voluntários na UFSC, com adesão entre 2004 e 2007, é composto da
seguinte forma:
Tabela 3 – Prestação de Serviço Docente Voluntário na UFSC:
Fonte: Chefia do Gabinete do Reitor, 07/dezembro/2006 e 07/julho/2007
69
.
Diante do exposto, evidenciam-se duas características relevantes, de um lado temos a
afirmação do atual Reitor professor Lúcio José Botelho, cujos parâmetros fundamentais da sua
atual gestão são: integrar, institucionalizar e expandir, e, do outro, percebe-se que esses
elementos não se evidenciam, em grande medida, sobretudo quanto ao trabalho docente, tendo
em vista o crescimento do número de professores voluntários em condições precarizadas, ou
seja, o não investimento em recursos humanos
70
.
Para justificarmos essa realidade, no próximo capítulo apresentaremos o percurso
metodológico e a análise da pesquisa empírica.
69
Informações fornecidas pela Chefia do Gabinete do Reitor; inicialmente solicitamos em 22/novembro/06 e nos
foi entregue dia 07/dezembro/2006. Posteriormente recebemos o quadro atualizado de professores voluntários na
UFSC em 07/julho/2007, esclarecendo que os 15 professores informados como “outros” estão com seus
processos tramitando em fase final no gabinete do reitor da UFSC.
70
Esclarecendo, entretanto, que se trata de um programa implementado em âmbito federal, em todas as
universidades públicas federais do país, seguindo diretrizes da Política Nacional de Educação.
Termos assinados
Em 2004
Termos assinados
Em 2005
Termos assinados
em 2006
Termos assinados
em 2007
CCS = 08 CTC = 01 CCS = 10 CTC = 14 CCS = 15 CTC = 06 CCJ = 01 CTC = 03
CSE = 01 CED = 03
CSE = 03 CED = 01 CFM = 02 CCB = 04 CCS = 03 CFH = 01
CCE = 03 CFM = 03 CFM = 04 CCB = 01 CFH = 02 CCE = 01 CED = 02 CSE = 02
CCA = 01 CFH = 02 CCE = 01 CCA = 02
Outros: 15
Total: 20 Total: 35 Total: 30 Total: 30
59
2 ANÁLISE DA PESQUISA EMPÍRICA
O presente capítulo contempla a pesquisa empírica e sua análise. Inicialmente,
apresentaremos a população foco da pesquisa que contou com 17 professores aposentados da
UFSC, que retornaram à academia na condição de docente voluntário, bem como relataremos
as dificuldades e limites enfrentados no transcorrer deste trabalho.
Em seguida, descreveremos o perfil desses sujeitos pesquisados, tomando como base
os dados pessoais coletados nas entrevistas (sexo, idade, escolaridade, estrutura familiar, renda
mensal, entre outros). Por fim, apresentaremos os resultados a partir da interpretação dos
dados obtidos nesta pesquisa.
2.1 Percurso Metodológico
Ressaltamos inicialmente que por se tratar de uma pesquisa com seres humanos, nosso
projeto foi submetido à apreciação e avaliação do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres
Humanos da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade às Resoluções 196/96
e 251/97 do Conselho Nacional de Saúde, tendo sido aprovado e considerado relevante
contribuição para o aprofundamento do estudo das relações de trabalho de professores na
UFSC
71
.
Numa perspectiva marxista, pensar a ciência quanto ao ser social, segundo Nogueira
(2006: 11), pressupõe “um ponto de partida e um ponto de chegada e as abstrações são um
caminho imprescindível para que o ponto de partida ao tornar-se ponto de chegada, seja
marcado pela apreensão da totalidade e pelo real processo de conhecimento”.
Nesse prisma, esta pesquisa se desenvolve por meio de fontes bibliográficas alusivas
ao objeto de investigação e das entrevistas semi-estruturadas. Para atender à proposta deste
estudo, estabelecemos como premissa o estudo de casos, bem como a abordagem de natureza
qualitativa, considerando que a mesma é a mais adequada para a obtenção das informações e
do contexto que se pretende investigar, haja visto que será analisado o significado do trabalho
na vida dos sujeitos entrevistados, a partir da sua percepção da aposentadoria e dos motivos
71
Este projeto foi submetido ao Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos – registro n° 103/07, com
parecer de aprovação durante a reunião realizada no dia 28/Maio/2007.
60
que os levaram a retornar à UFSC na condição de voluntários, o qual é apreendido de forma
particular e individual, por ser subjetivo e peculiar a cada indivíduo
72
.
Vale ressaltar, todavia, que o foco central dessa pesquisa é responder a seguinte
pergunta: “O trabalho docente voluntário na UFSC é uma das várias formas de expressão do
trabalho na sociedade contemporânea. Em que medida, portanto, ele expressa ou não a
centralidade do trabalho na sociabilidade humana?”
Nessa perspectiva, estabelecemos como critério da amostra 02 docentes de cada centro
da UFSC, totalizando 22 professores. Inicialmente, o critério na busca desses sujeitos foi o
cadastro fornecido pelo Gabinete do Reitor da UFSC, informando os seus nomes e respectivos
centros. O segundo passo foi o contato pessoal com cada centro e especificamente com seus
respectivos departamentos de cursos, com os quais esses professores voluntários estão
vinculados. Então obtivemos os endereços eletrônicos e/ou os números dos telefones pessoais
desses docentes, e tentamos reiteradas vezes manter contatos, no intuito de agendar as
entrevistas conforme suas disponibilidades.
Cabe ressaltar que todos os professores entrevistados foram devidamente informados e
esclarecidos antes da entrevista, sobre o objetivo da pesquisa, isto é, estudar, evidenciar ou não
a centralidade da categoria trabalho na sociedade contemporânea através do trabalho docente
voluntário na UFSC, para que não criassem expectativas não condizentes ao nosso trabalho
investigativo.
Neste sentido, firmamos o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, devidamente
assinado pela Pesquisadora Principal e pelo Entrevistado, pelo qual concede todos os direitos
de uso e divulgação do conteúdo das gravações em fita magnética e transcrição literal da
mesma. Por outro lado, a pesquisadora se comprometeu quanto ao caráter sigiloso dessas
gravações, as quais serão acessadas somente por ela e pela professora orientadora
73
.
Outro cuidado relevante que tivemos foi quanto a transcrição fiel dos conteúdos das
gravações com as entrevistas realizadas, visando apreender ao máximo a riqueza e
complexidade das informações coletadas, tendo em vista o cumprimento ao Termo de
Consentimento Livre e Esclarecido, e também o nosso comprometimento ético enquanto
pesquisadores.
72
Cabe destacar ainda a utilização do diário de campo como um instrumento imprescindível na realização da
pesquisa empírica, como recurso de registro dos fatos e situações vividas no cotidiano.
73
Vid Apêndice B: Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.
61
Objetivo Geral
Em meio às atuais transformações no mundo do trabalho, dentre as quais o trabalho
voluntário, e, tendo como foco central o trabalho docente voluntário e a centralidade da
categoria trabalho, esta pesquisa visa responder a seguinte questão: “O trabalho docente
voluntário na UFSC é uma das várias formas de expressão do trabalho na sociedade
contemporânea. Em que medida, portanto, ele expressa ou não a centralidade do trabalho na
sociabilidade humana?”
Objetivos Específicos
- Evidenciar a identidade profissional dos trabalhadores entrevistados;
- Apreender a relevância do trabalho na vida desses entrevistados, a partir do impacto da
aposentadoria em suas vidas.
- Evidenciar os motivos reais que levaram esses profissionais aposentados a regressarem à
UFSC, na condição de professor voluntário.
2.1.1 População / Sujeitos
Segundo informações obtidas junto à Chefia do Gabinete do Reitor da UFSC, o quadro
atual de docentes voluntários atuantes na academia é de aproximadamente 100 professores,
ressaltando que esse número refere-se aos professores que firmaram termos de adesão
voluntária ou renovaram seus contratos no período de 2004 a junho/2007
74
.
Tendo em vista o expressivo número de professores a serem pesquisados, torna-se
inviável realizar uma pesquisa com todos os sujeitos envolvidos. Diante do exposto, e face à
necessidade de se estabelecer um delineamento, optamos por trabalhar com 02 (dois)
professores de cada centro, totalizando 19 sujeitos inseridos em 10 centros (CCS, CSE, CFM,
74
Esclarecendo que durante a pesquisa ficou evidenciado que o número real é superior a esse oficial informado,
tendo em vista a constatação de professores atuantes como voluntários sem firmar o Termo de Adesão
Voluntária, além do número considerável de profissionais não aposentados atuantes nessa condição, não sendo,
portanto, alvo de nossa pesquisa.
62
CFH, CCE, CCA, CTC, CED, CCB e CCJ), considerando que há 11 centros na UFSC, sendo
que o CCJ tem somente um professor voluntário e o CDS não tem nenhum.
Cumpre esclarecer que tal proposta se justifica mediante a compreensão de que esta
pesquisa se propõe a estudar e entender a particularidade da realidade concreta dos sujeitos
entrevistados, sem, todavia, perder o entendimento de uma realidade maior da totalidade. Em
outras palavras “olhar a árvore sem perder de vista a floresta”.
Em suma, pretendemos com este estudo, ter o cuidado de não reduzi-lo às visões
abstratas, que generalizam conceitos e explicações sobre realidades distintas, bem como as
concepções que pensam o ser humano como desdobramento inerte das estruturas sociais.
Os sujeitos desta pesquisa são, portanto, um subconjunto do universo e constituem-se
professores aposentados da UFSC que retornam à academia, após a aposentadoria, na
condição de adesão voluntária.
2.1.2 Limites
Cabe esclarecer que, durante o processo de realização desta pesquisa, emergiram
alguns limites à sua concretização, os quais serão elencados a seguir.
Um dos limites iniciais diz respeito à falta de referencial teórico sobre essa temática no
âmbito do serviço social da UFSC, haja visto que o currículo atual do curso de Serviço Social
dessa universidade não aborda especificamente a temática do mundo do trabalho.
Considerando que até o momento não há nenhum trabalho de dissertação de mestrado
concluído sobre o assunto em questão neste Programa de Pós-Graduação, e, ainda, não
cursamos disciplina dessa temática e, inclusive não há uma linha de pesquisa específica à
respeito.
Ressaltando que o referido currículo do curso de Serviço Social também não aborda a
questão do idoso e do processo de envelhecimento do ser humano, sendo de fundamental
importância a necessidade urgente de inclusão desta temática, por tratar-se de uma fase do
processo de desenvolvimento da pessoa humana.
Outro limite a ser destacado refere-se à inserção do assistente social no mundo do
trabalho, o qual atua na prática, todavia, percebe-se a limitação de literaturas existentes quanto
63
ao estudo e entendimento dessa categoria profissional no mundo do trabalho, e, sobretudo,
quanto à centralidade da categoria trabalho.
Cumpre destacar também a não realização de entrevistas com todos os docentes
voluntários previstos, 02 de cada centro, totalizando 19 professores conforme informado
anteriormente, em virtude dos professores de alguns centros não se disponibilizarem a
colaborar com a pesquisa, tais como o CCJ, o CCB e o CCE, ficando, portanto, esses 03
centros fora deste estudo. Entretanto, com o intuito de compensar essa limitação,
entrevistamos um número maior de professores de dois centros mais acessíveis - CCS e CED.
Finalmente, cabe assinalar outro limite relevante, especificamente na realização das
entrevistas, em relação ao tempo disponível para a realização da pesquisa e o término da
dissertação (3,5 meses após a qualificação), aliado à dificuldade em encontrar os professores
voluntários na UFSC, dos quais vários estavam viajando (até no exterior). Salientamos
também que alguns departamentos não têm conhecimento que esses professores estão na
condição de voluntários e nem têm informações sobre seu paradeiro e, tampouco, se
dispuseram em contribuir para mediar um contato com eles. Percebe-se claramente um grande
distanciamento entre esses profissionais e os respectivos departamentos, os quais estão
formalmente vinculados.
Concluída esta etapa, o próximo item apresenta a análise e a interpretação do resultado
da pesquisa empírica realizada com os referidos professores voluntários da UFSC.
2.2 Apresentação: Perfil dos professores voluntários entrevistados
Inicialmente, ressaltamos o nosso comprometimento e extremo rigor com a
apresentação dos dados obtidos com esta pesquisa, evitando a exposição de informações que
possam identificar os professores entrevistados, prevalecendo, portanto, total sigilo de nossa
parte, conforme compromisso assumido durante a realização das entrevistas, segundo o Termo
de Consentimento Livre e Esclarecido, devidamente assinado pela Pesquisadora Principal e
pelo Entrevistado.
Nessa perspectiva, após a realização das entrevistas com os professores voluntários da
UFSC, obtivemos o perfil sócio-demográfico desses 17 entrevistados, onde constatamos que a
64
maioria é do sexo feminino (11)
75
, com idade acima de 60 anos (11)
76
, residindo com
cônjugue e filhos (08) ou sozinhos (06). Observamos que a grande maioria (13) é natural da
região Sul do Brasil, sendo 03 da capital Florianópolis, 05 das demais cidades do estado e 05
provenientes do Paraná e Rio Grande do Sul. Os demais entrevistados são naturais de Minas
Gerais, Rio de Janeiro e Pernambuco, sendo que o outro professor nasceu na Holanda e aos
sete anos de idade veio para o Brasil junto com sua respectiva família, fugindo da Segunda
Guerra mundial que envolvia a Europa.
Destes 17 professores, 11 não estão vinculados a qualquer projeto de pesquisa, e,
portanto, não recebem nenhum pagamento além da aposentadoria, sendo que destes 07 tem
renda mensal familiar de aproximadamente R$5.000,00. Entre os 06 professores vinculados a
projetos de pesquisa, 02 não recebem pagamentos e 04 recebem provenientes do CNPq (01
também de produtividade), sendo que 03 desses têm renda familiar em torno de R$5.000,00 e
o outro de R$15.000,00. Entre os 11 professores que não estão vinculados aos projetos de
pesquisa, 09 dedicam exclusivamente ao ensino, sendo que alguns desses participam de
núcleos de estudos e pesquisas, não recebendo nenhum pagamento ou gratificação.
A grande maioria tem doutorado (14), sendo que destes 6 cursaram no exterior, e 10
aposentaram com a titulação de professor titular.
Quanto à participação em movimentos sindicais ou sociais, muitos (10) afirmaram ter
participado da Apufsc no passado quando estavam na ativa; todavia, hoje apenas 3 continuam
acompanhando as atividades do sindicato pelo boletim informativo, e 01 deles comparece às
reuniões, sendo que 6 professores nunca participaram de movimentos sindicais, dentre os
quais alguns se assumem contrários, inclusive às greves, e, apenas 01 disse participar da
Amped:
75
Referindo-se as mulheres, afirma França (1999: 04) “acostumadas a desempenhar tantos papéis, a sofrer tantas
perdas, a receber salários mais baixos, parece que as mulheres criaram uma imunidade física e “emocional” que
as tornam mais resistentes às situações adversas”. Ressaltando que as mulheres no mundo inteiro vivem mais que
os homens, no caso do Brasil, elas vivem atualmente oito anos a mais do que os brasileiros. Quanto aos motivos
dessa diferença, a autora cita Veras (1994) e Bonita (1993), cujas pesquisas mostraram que as mulheres vivem
mais não só em função de fatores biológicos e genéticos habituais, mas porque são menos propensas a riscos de
acidentes em geral, consomem menos tabaco e álcool, têm maior consciência dos seus sintomas, doenças e
procuram mais os serviços de saúde. Além disto, o nível da mortalidade materna diminuiu em função do aumento
do atendimento médico-obstétrico.
76
Segundo Kinoshita & Silva (2007: 07), a Organização Mundial da Saúde considera como velho, o indivíduo
com idade igual ou superior a 65 anos nos países desenvolvidos, enquanto que nos países em desenvolvimento
(como o Brasil), considera a idade igual ou superior a 60 anos, onde se presume que a expectativa de vida seja
menor. Para os autores, é evidente a discriminação dos idosos nas sociedades capitalistas ocidentais, as
terminologias utilizadas para designar a categoria “velhice”, denominando-a de “terceira idade” ou “melhor
idade”, procurando “ocultá-la”, por si demonstram o preconceito.
65
“Participei por muito tempo das atividades da Apufsc, atualmente não tenho
participado, apenas leio o Boletim e compareço nas reuniões”.
“Nos anos 80 fui da diretoria, hoje não participo mais”.
“Sou sindicalizado e já atuei ativamente. Hoje não sou atuante”.
“No passado já participei até o dia que me senti manipulada, fiquei bastante
ultrajada e jurei nunca mais participar”.
“Em 2003, saí logo depois da vitória do Lula porque a decepção maior
começou dali e não parou mais”.
“Não, sou avesso a esses movimentos [...] não são objetivos e tem a
característica de radicalização, sou contra a radicalização [...] também sou
contra as constantes greves, em 10 anos tivemos 15. Greve tem razão de ser
quando o diálogo for esgotado, o que efetivamente não têm ocorrido. A
recuperação da greve é apenas formal, na verdade o conteúdo e resultado não
se recuperam jamais. Por tudo isso há uma enorme falta de credibilidade dos
docentes junto a sociedade.”
“Não, nunca participei, não gosto e não tenho tempo [...] sou contra greves”.
“Não tenho a menor atração por esse tipo de sindicalismo como ele é feito”.
Ressaltando que, apesar de não participarem atualmente das atividades da Apufsc,
alguns professores afirmaram estarem inseridos em outros movimentos sociais afins às suas
respectivas áreas de atuação profissional.
Na seqüência, apresentamos a Tabela 4 com as características sócio-demográficas dos
professores voluntários entrevistados.
66
Tabela 4 - Características Sócio-demográficas.
Características Sócio-demográficas Professores voluntários UFSC
Idade
55 a 60 anos
Acima de 60 anos
06
11
Sexo
Feminino
Masculino
11
06
Escolaridade
Mestre
Doutor
03
14
Composição familiar
Sozinho
Cônjuge
Cônjuge e filhos
06
03
08
Renda familiar mensal
Acima de R$5.000
Acima de R$10.000
11
06
Carreira docente
Adjunto 3
Adjunto 4
Titular
01
06
10
Vinculado a pesquisas
CNPq
Outro
Nenhum
04
02
11
Naturalidade
Capital (Florianópolis)
Santa Catarina (demais cidades)
Região Sul
Demais regiões
Não é brasileiro
03
05
05
03
01
Atividade lazer
Leitura
Viajar
Trabalho
Outra
06
03
05
03
Doença ocupacional
Sim
Não
01
16
Assistência médica
Sim - Unimed
17
Participa movimento sindical/social
Sim – Apufsc
Sim - outro
Não
03
02
12
67
Ressaltamos ainda, que todos os professores entrevistados têm plano de saúde Unimed,
sendo que apenas um afirmou ter tido doença ocupacional (faringite), mas nunca foi afastado
das aulas. A maioria apontou a leitura como principal atividade de lazer (6), seguido pelo
trabalho (5), dos quais 3 referem-se ao trabalho em chácaras particulares e 2 ao trabalho na
UFSC.
2.3 Análise da pesquisa empírica: Interpretação dos dados
Neste inciso apresentamos a interpretação dos dados obtidos na pesquisa empírica,
ressaltando, todavia, que durante as entrevistas com os professores, houve momentos de
significativa emoção, com o afloramento de fortes sentimentos, ao inferirem às suas vidas
privadas, as relações com a família, os sofrimentos, as angústias, aliado a questões
constrangedoras vividas em seus respectivos departamentos na UFSC, ou doenças graves por
ocasião da aposentadoria, enfim, várias outras lembranças, que às vezes até lhes traziam
lágrimas aos olhos. Trata-se, contudo, de momentos fortes, bastante significativos, tanto para
os entrevistados quanto para a pesquisadora, os quais foram pautados na confiança mútua, no
respeito e sigilo, portanto, não serão revelados aqui, por uma questão ética e humana.
A entrevista inicia-se, inferindo sobre sua preparação para a aposentadoria e o
significado de ser aposentado, entre os quais apenas 4 professores afirmaram terem
programado suas aposentadorias, todavia, ressaltaram ter sido difícil essa transição
77
:
“Sim, dois anos antes comecei a cursar outra faculdade para não parar de
pensar”.
“Sim, de certa forma eu me preparei planejando o que iria fazer nos espaços
livres”.
77
Aposentadoria significa a saída de um trabalho regular e, normalmente, o termo está associado à idade.
Entretanto, segundo França (1999: 02) “ser jovem ou velho para o trabalho não diz respeito apenas a uma
avaliação da capacidade física, mental ou psicológica para o trabalho, mas também vai depender dos contextos
demográfico, histórico, sociocultural, econômico e político nos quais o trabalhador está inserido”. Significando
que “Muitos se aposentam bem jovens e outros falecem antes de se aposentarem. Alguns têm a possibilidade da
livre escolha, outros são escolhidos e muitos temem este momento e suas conseqüências no futuro”. Referindo-se
ao período pós-aposentadoria e aos idosos, postula Frankl (1997) apud SILVA (2004: 75): “O vazio existencial
se manifesta principalmente num estado de tédio. Fenômenos tão difundidos como depressão, agressão e vício
não podem ser entendidos se não reconhecermos o vazio existencial subjacente a eles. O mesmo é válido também
para crises de aposentados e idosos”. Percebe-se, portanto, a necessidade de se ter a priori projetos futuros para o
período pós-aposentadoria, a fim de que a mesma não traga impactos nefastos profundos na vida do trabalhador.
68
“Sim, eu me preparei do ponto de vista psicológico e prático [...] é um
momento de transição, minha perspectiva é ir aposentando paulatinamente”.
“Sim, há dois anos eu decidi e previ a aposentadoria para 2007. Desde então
eu chorava muito, a vida acabou, é como se a aposentadoria fosse o meu fim,
foi muito difícil”.
“Sim, lendo e conversando com amigos”.
No que tange à aposentadoria, França (1999: 08) alerta para o fato do número crescente
de aposentados mais jovens, conforme evidenciado nesta pesquisa, apesar do termo
aposentadoria ainda ser confundido com o envelhecimento. Segundo a autora, “apesar da
psicologia social apontar poucas mudanças na personalidade e na intelectualidade de quem
envelhece, existem ainda muitos preconceitos em relação ao processo do envelhecimento e
suas modificações”
78
.
Neste sentido, esclarece a autora:
“a inatividade e a falta de perspectivas na aposentadoria podem levar a um
sentimento de depressão que conseqüentemente compromete a saúde do
indivíduo. Não são poucos os casos de doenças psicossomáticas adquiridas
durante e após o processo de desligamento do trabalho, sem contar os casos de
morte súbita, principalmente nos três primeiros anos após a aposentadoria. O
planejamento de vida que preveja a distribuição do tempo e mudanças
necessárias relativas à afetividade, à vida familiar, ao lazer, à participação
sociocomunitária e um trabalho remunerado ou voluntário permitem enfrentar
objetivamente as condições frustrantes a que muitos aposentados ficam
expostos” (FRANÇA, 1999: 0
9-10)
.
Na perspectiva de se alterar esse cenário atual e criar possibilidades melhores para os
futuros aposentados, segundo a autora, é fundamental
79
:
78
Lúcia França é psicóloga, na época doutoranda em Psicologia Social pela Universidade de Auckland, P2/30
York Street – Parnell – Auckland – New Zealand. Aceitou o convite e desafio de construir este trabalho devido a
dois fatores relevantes: ela havia perdido seu pai aos 53 anos de idade, que era apaixonado pelo trabalho e faleceu
no dia seguinte à sua aposentadoria, além do fato da autora estar próxima à sua própria aposentadoria precoce.
Segundo França (1999: 02-03), a aposentadoria é um fato social novo, pois só a partir do século XX a maioria da
população assalariada no mundo inteiro passou a contar com a proteção da Previdência Social. No Brasil, foi a
classe operária, a exemplo do que ocorreu na Europa e nos EUA, que liderou no início do século e nos anos 20 a
luta pela proteção do velho operário, dando origem a movimentos em favor da criação das Caixas e Institutos e da
legislação previdenciária. Magalhães (1989) observa que, na época, a preocupação era a defesa e o amparo
financeiro dos mais velhos; mas as lutas não chegaram a ter como alvo a “vida após o trabalho”.
79
Salientando que o Estatuto do Idoso, capítulo sexto, artigo 31, preconiza que o poder público tem a
incumbência de criar e estimular programas de “[...] preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com
antecedência mínima de um ano, com objetivo de estimular novos projetos sociais de seu interesse e de informar
sobre os direitos sociais e de cidadania” (BRASIL, 2003: 14).
69
“Refletir sobre a aposentadoria é analisar mais uma etapa do desenvolvimento
do homem no contexto em que ele se encontra. A preparação para a
aposentadoria, como processo educativo, é contínua e deve estar relacionada a
um planejamento de vida remanescente, atual ou a ser reformulado. Pela
interdependência dos conteúdos do passado, presente e futuro, o tema interessa
à qualquer idade e deveria ser discutido pelo jovem que ingressa no mercado
de trabalho e por aquele que passa a receber uma pensão sem a “necessidade”
de continuar a trabalhar” (idem, p.20).
Nesse prisma, cumpre-nos ressaltar que a maioria dos professores entrevistados não se
preparou para a aposentadoria, dentre os quais alguns se aposentaram por motivos de força
maior, inclusive uma professora aposentou-se aos 43 anos por invalidez permanente, não
sendo, portanto, uma questão de escolha, conforme as seguintes falas:
“Não, eu nunca quis me aposentar. Eu achava que seria o fim, eu ia sair do
meu mundo acadêmico [...] Eu achava que seria uma desgraça, eu fiquei muito
mal da cabeça. Eu me aposentei por receio de perder direitos, não foi uma
escolha”.
“Não, quando me aposentei a lei da previdência estava em ebulição, eu fiquei
com medo de perder meus direitos, que afetavam também a minha família, eu
tratei logo de garantir meus direitos”.
“Não, eu tive um câncer e como já tinha tempo de serviço me aposentei”.
“Izabel, eu não queria me aposentar, pois estar na sala de aula era prazeroso
[...] Ressalto que foi o problema sério de saúde (câncer) que me fez
aposentar”.
“Minha aposentadoria foi por invalidez permanente”.
Entretanto, ficou evidenciado nas entrevistas que a adesão voluntária possibilitou-lhes
um processo de transição tranqüilo, não tendo sofrido grande impacto com a aposentadoria
80
:
“A aposentadoria não mudou nada, continuei com as mesmas atividades”.
“Com a adesão voluntária, só houve a mudança contratual”.
“A adesão voluntária possibilitou-me a travessia”.
“A adesão voluntária permitiu-me uma transição tranqüila [...] não houve
ruptura na minha vida produtiva”.
“Fiquei para não sentir o impacto da saída”.
80
Isso nos leva a refletir sobre a aposentadoria atualmente, o que significa ser aposentado e estar fora do processo
produtivo, ser inativo e improdutivo, sob a lógica do capital que só valoriza quem é produtivo. Vende-se a idéia
da promessa de liberdade após a aposentadoria, libertar-se do “fardo” do trabalho, e finalmente “aproveitar a
vida”, todavia omitem a real queda do padrão de vida dessas pessoas. Ressaltando que nas sociedades capitalistas
ocidentais não se admite alguém que não produza. Bosi (1999) apud SILVA (2004: 20) afirma que “além de ser
um destino do indivíduo, a velhice é uma categoria social”, e que “a sociedade industrial é maléfica para a
velhice”, pois rejeita o indivíduo na medida em que ele perde a condição de vender sua força de trabalho.Hoje, no
Brasil, vigora a idéia hipócrita para quem tem 60 anos de idade ou mais, chamada “melhor idade” (p/ aqueles que
podem consumir é claro), todavia os que estão fora do processo produtivo são descartados socialmente, se
tiverem mais de 70 anos, então, estão liberados até mesmo do direito de exercer a cidadania pelo voto.
70
“Para fazer uma ruptura lenta, gradual e segura com uma instituição que foi
minha grande paixão”.
“É importante mantermos as atividades que nos identificamos”.
Neste sentido, reportamo-nos à França (1999) que infere as conseqüências da
aposentadoria e o seu impacto na vida do trabalhador:
“O afastamento do trabalho provocado pela aposentadoria talvez seja a perda
mais importante da vida social das pessoas, pois ela pode resultar em outras
perdas futuras, que tendem a afetar a sua estrutura psicológica. As
conseqüências negativas mais imediatas provocadas pela aposentadoria são a
diminuição sensível da renda familiar, a ansiedade frente ao vazio deixado
pelo trabalho e o aumento na freqüência de consultas médicas” (idem, p.9-10).
No que tange aos motivos que os levaram a continuar suas atividades na UFSC, através
da adesão voluntária, evidencia-se o ensino e a proximidade com os alunos:
“A necessidade de convívio com os jovens e também manter-me atualizado”.
“O prazer de estar com os alunos da graduação em sala de aula”.
“Continuar sentindo-me útil à sociedade e fazendo o que mais gosto: dar
aulas”.
“Foi a continuidade, o acompanhamento aos orientandos de mestrado e
doutorado”.
Entretanto, 04 professores apontaram motivos diferentes, e demonstraram satisfação
em não mais ministrarem aulas:
“Minha motivação é desenvolver meu trabalho de pesquisa, ter uma sala, um
espaço, participar de eventos, congressos, etc”.
“Foi a pesquisa. Não ministro aulas, estou na pesquisa e faço orientações”.
“Eu precisava ficar na ufsc por causa da bolsa de CNPq, precisei desse vínculo
voluntário para manter a bolsa, eu não fiquei para doar meu tempo, foi o
interesse pela bolsa”.
“Eu continuei porque o reitor pediu-me para continuar, mas dar aulas eu não
quero mais”.
Ressaltando ainda que geralmente o lazer é visto como um contraponto ao trabalho,
mas ao mesmo tempo uma prática às vezes rara e inatingível para alguns, como então imaginar
que as pessoas irão de um dia para outro substituir a vida de obrigações no trabalho por uma
vida de lazer? Investigando os motivos da impossibilidade dessa substituição, França
71
(1999:11) verificou em sua pesquisa que “Em algumas situações, o que parece apaixonar mais
as pessoas não é o dinheiro obtido pelo trabalho, mas o status e o poder que ele representa”
.
Uma outra questão verificada com os docentes entrevistados foi quanto a possibilidade
existente na legislação vigente de retornar à UFSC, via novo concurso público, cuja resposta
quase unânime foi negativa e de repúdio:
“Acumular dois salários, eu não teria coragem, é um absurdo e antiético...”.
“Embora seja legal, a pergunta é: é legítima? Tem legitimidade esse retorno?”.
“Fazer novamente o concurso, acho uma imoralidade, não admito em hipótese
alguma”.
“Sou absolutamente contra, acho profundamente antiético com meus colegas
que virão depois de mim. É antiético, é uma condição desigual, é
inconcebível”.
“Não acho boa idéia do ponto de vista ético receber 2 salários públicos”.
“Não concordo [...] é imoral e não ético”.
A respeito dos critérios estabelecidos no regimento que regulamenta a adesão
voluntária, percebe-se pela maioria um expressivo descontentamento quanto à questão de
serem supervisionados por um professor tutor da ativa, o fato de não mais assinarem projetos e
não votarem nas reuniões do departamento e colegiado:
“Dei aulas aqui durante décadas e agora tenho que submeter-me a ser
supervisionada por um professor menos experiente que eu, isso é absurdo, é
constrangedor. Também não posso assinar projetos, coordeno eventos, cursos
e outro professor tem que emprestar-me seu nome, porque não posso mais
assinar, é constrangedor”.
“Você apresenta projetos, mas não pode assina-lo, outro assina. Tenho
autonomia para dar aulas e orientar, mas não tenho para assinar um convênio,
um projeto. Essa limitação é pura discriminação”.
“É desrespeitoso, esse regimento me coloca como incapaz, é uma falta de
respeito”.
“Esse texto é uma aberração, um absurdo. Um professor com ... anos de casa,
professor titular, doutor com vastíssima experiência, eleito várias vezes chefe
de departamento e coordenador de pós-graduação, consultor de CNPq ... com
toda essa bagagem me sujeitar a isso... Eu fecho os olhos, é pobreza de espírito
de quem fez isso”.
“Depois de tantas décadas de dedicação a UFSC, não posso assinar projeto,
coordenar cursos e devo ser avaliada por um professor que entrou 3 anos antes
de minha aposentadoria. Isso dói, essas restrições são absurdas, é uma
exploração...”.
“Maus, porque são discriminatórios e não ter qualquer remuneração é uma
forma velada de trabalho escravo”.
72
Todavia, cumpre-nos relatar que 03 professores afirmaram desconhecer esse regimento
e um está de acordo com os regulamentos:
“Regimento, que regimento? Não tenho, nunca vi esse regimento”.
“Regimento? Não conheço esse regimento”.
“Não, não tenho e nunca vi esse regimento”.
“Não vejo qualquer problema, entendo que os critérios são normais”.
Vale ressaltar que a expressão “professor voluntário” causa certo constrangimento a
alguns professores, por ser um termo estigmatizado, tendo sido inclusive sugerido outras
nomenclaturas:
“Não gosto do termo, poderia ser substituído por professor sênior”.
“Tem que mudar o nome né: voluntário é estigmatizado. Quem sabe prof°
colaborador ou associado”.
“Com tanta leitura na questão da Assistência Social fica difícil lidar com essa
nomenclatura”.
“Acho que poderiam ter criado um título menos humilhante do que adesão
voluntária”.
Neste sentido, reportamo-nos a Marx (1996: 248) quando afirma que “A pólvora
continua sendo pólvora, indiferentemente, quer seja utilizada para ferir um homem quer para
curar suas feridas”. Nessa perspectiva, entendemos que substituir apenas a expressão
“voluntário” por “sênior”, “colaborador”, “associado”, ou outra do gênero, não resolve a
questão da estigmatização do termo, é apenas a troca de etiquetas, pois essas expressões por si
não dizem nada, são puras abstrações, o que as difere são os significados que lhes são
atribuídos, de acordo com os valores pessoais, isto é, as relações sociais específicas nas quais
estão inseridas.
Quanto às condições estruturais atuais de trabalho em relação as anteriores à
aposentadoria, há divergência de opiniões; para alguns permanecem as mesmas, enquanto que
para outros evidencia-se a precarização e a falta de estrutura, principalmente no que diz
respeito à sala para desenvolver suas atividades, sobretudo, as orientações:
“São as mesmas, não mudou nada”.
“No meu caso não posso reclamar, as condições de trabalho permanecem as
mesmas”.
“A minha estrutura diminuiu, antes eu tinha uma sala melhor só para mim,
hoje divido essa com um colega. Entretanto sou uma pessoa simples, não
73
tenho o nariz empinado, acho mais importante dar minha contribuição do que
olhar esses detalhes: a sala, a mesa mais simples”.
“No início eram as mesmas, depois tive que limpar a estante e a escrivaninha
para o prof° novo. Hoje divido a sala com vários bolsistas e não tenho onde
colocar as coisas”.
“Hoje na ufsc não tem lugar para os aposentados. Oriento alunos na minha
casa, lá é melhor, mas se viesse pra cá, onde orientaria: no corredor ou debaixo
da árvore?”.
“Eu mantive a mesma sala, o computador, tem o contrato, é bom porque assim
você não se sente intrusa por vir aqui”.
No que tange ao relacionamento do professor voluntário com seu respectivo
departamento e colegas, as respostas revelam situações distintas, todavia, fica evidente o
distanciamento entre ambos, sendo apenas um vínculo formal, o que para alguns é negativo e
discriminador, sentindo-se alvo de preconceito:
“Há enorme discriminação, tanto dos professores quantos dos funcionários”.
“Não existe mais, é só formal. É uma situação difícil, estar dentro e estar mais
fora do que dentro, já que eu não participo das discussões do departamento,
estou desestimulada em continuar”.
“Sinto-me meio-cidadã na UFSC, porque não participo mais das decisões e
reuniões do colegiado”.
“Sinto falta de participar das atividades do departamento, sobretudo, as
decisões nas reuniões”.
“É dolorido, passei 25 anos lá, depois ninguém mais lembra de você, fazem
festa de final de ano e esquecem de convida-la”.
“Há pessoas que têm preconceitos velados pelo aposentado, tentam disfarçar,
mas está escrito na testa. Contraditoriamente essas pessoas são aquelas que
defendem a democracia, criticam as mazelas da globalização, o “adeus ao
trabalho”, a desvalorização do trabalhador, etc. Sempre tive horror a isso”.
“Não há nenhum relacionamento, é muito distante, só vou lá quando me
chamam para ser homenageado”.
Entretanto, para outros professores esse distanciamento é positivo:
“Antes eu tinha que participar das reuniões, elas são chatas, hoje estou livre...
falo o que penso, antes não podia falar, e faço apenas o que quero fazer”.
“Não participo das reuniões e não estou ligada aos problemas do
departamento, isso é bom, hoje faço o que gosto”.
“Eu me libertei do que é desagradável na UFSC, aquele peso institucional: a
parte burocrática e administrativa, as reuniões infindáveis, pessoal pouco
objetivo, isso acabou, hoje está melhor, faço o que gosto...”.
“Hoje só vou ao departamento para receber homenagens, isso é bom, pois não
participo daquelas reuniões chatas, aquele ambiente de falsidades e
politicagens, nem te conto Izabel...”.
74
Comigo normal [...] Todavia o professor voluntário não é visto com bons
olhos em muitos departamentos”.
No que tange ao significado do trabalho docente em suas vidas, por quase
unanimidade, ficou evidenciado a relevância e a dimensão de centralidade:
“Significa a minha vida”.
“Depois da família, é o que tem de bom”.
“Tem uma dimensão fundamental na minha vida, dá sentido a ela, eu não me
imagino sem trabalhar e fazer o que gosto e sei fazer”.
“Dá sentido a vida, devemos ocupar o tempo, ser úteis aos outros, ao
coletivo”.
“A minha vida sem o trabalho não teria sentido”.
“É uma dimensão muito importante na existência pessoal pra você construir
sua vida e você se construir como indivíduo, faz parte de sua identidade”.
“Significa quase um lazer, eu faço por prazer, dá sentido a vida, é gostoso”.
“É fonte de produção, criação e de prazer”.
“Ele me leva a ler muito, me liberta dos grilhões do pensamento religioso, da
religiosidade, por exemplo, é o trabalho intelectual”.
“Eu gosto muito de trabalhar, em nenhum momento é um peso. Ele me
completa e me coloca em contato com o mundo”.
“Através dele minha mente permanece ativa, posso aprender. Aprender
sempre, esse é pra mim o sentido da vida”.
“Uma das razões da própria vida. Eu trabalho em várias frentes além da
UFSC, o que deixaria de fazê-lo se houvesse aqui reconhecimento e
remuneração”.
“Hoje, o trabalho dignifica e enobrece [...] certamente já trabalhei para
sobreviver”.
Salientando que apenas um professor entrevistado respondeu diferente esta questão:
“Um tempo de produtividade que deve ser passageiro. Sempre fez parte da
minha vida, mas nunca quis que ele fosse a minha própria vida. Quero
continuar produtiva, mas não prisioneira, essa é a diferença”
.
Assim sendo, diante do exposto, o resultado desta pesquisa confirma e evidencia a
relevância e o significado especial do trabalho docente na vida dessas pessoas, expressando a
dimensão da centralidade, apesar de toda a visível precariedade nas condições atuais de
trabalho que elas encontram na UFSC. Percebe-se que todos têm consciência dessa
precarização das condições de trabalho, aliada à condição de discriminação vivenciada pela
maioria, e também à noção de exploração dessa força de trabalho qualificada, que
provavelmente não teria dificuldade em se inserir em outras instituições de ensino superior no
75
âmbito privado. Alguns até afirmaram que desenvolvem atividades em outras instituições de
ensino no âmbito privado, ou atuam de forma autônoma em suas respectivas áreas
concomitantemente a UFSC. Entretanto, apesar de tudo isso, ainda permanecem na UFSC. Por
quê?
Para respondermos esta indagação é necessário complementar a nossa reflexão,
resgatando teoricamente a categoria trabalho, o trabalho assalariado no modo de produção
capitalista, considerando os modelos taylorismo-fordismo e a reestruturação produtiva, bem
como, o debate sobre a centralidade da Categoria Trabalho, fundamentado em Georg Lukács e
Ricardo Antunes. O que faremos no próximo capítulo.
76
3. A CATEGORIA TRABALHO
O presente capítulo contempla preliminarmente alguns pontos históricos alusivos à
Categoria Trabalho. Inicialmente abordamos o Trabalho Geral ontológico enquanto categoria
de mediação da sociabilidade humana. Em seguida, apresentamos o trabalho assalariado no
modo de produção capitalista, a partir dos modelos Taylorismo-fordismo e a reestruturação
produtiva na era da acumulação flexível. No próximo item indicamos o debate sobre a
centralidade da Categoria Trabalho a partir da tese dos autores Georg Lukács e Ricardo
Antunes.
3.1 O Trabalho
Com o intuito de traçar algumas considerações acerca da conceituação do trabalho,
partimos da teoria marxiana, que concebe o trabalho como processo no qual participam
homem e natureza, onde a ação do homem sobre a natureza resulta mudanças nele próprio. O
trabalho, segundo Marx (1980: 202), “[...] é um processo de que participam o homem e a
natureza, processo em que o ser humano com sua própria ação impulsiona, regula e controla
seu intercâmbio material com a Natureza”, pressupondo que o trabalho pertence
exclusivamente ao homem. Acrescenta ainda: “Atuando assim sobre a natureza externa e
modificando-a, ao mesmo tempo modifica sua própria natureza”. (ibid, p.202). Esse processo
visa transformar objetos naturais em valores de uso
81
, sendo o resultado final um produto
social e não natural. Marx, em O Capital (1980), postula que:
O processo de trabalho [...] é atividade dirigida com o fim de criar valores-de-
uso, de apropriar os elementos naturais às necessidades humanas; é condição
necessária eterna do intercâmbio material entre o homem e a natureza; é
condição natural eterna da vida humana, sem depender, portanto, de qualquer
forma dessa vida, sendo antes comum a todas as suas formas sociais (p. 208)
82
.
81
Segundo Lukács (2007: 04) “o valor de uso nada mais designa do que um produto que o homem pode usar
apropriadamente para a reprodução da sua própria existência”.
82
Vid. MARX, Karl. Capítulo V: Processo de Trabalho e Processo de Produzir Mais-valia. In: O Capital. V. l I,
5ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1980, p. 201-223.
77
A partir desse pressuposto, Lukács (2007: 03) destaca o caráter ontológico-fundante do
trabalho e sua centralidade social:
“Somente o trabalho tem, como sua essência ontológica, um claro caráter
intermediário: ele é, essencialmente, uma inter-relação entre homem
(sociedade) e natureza, tanto inorgânica (utensílio, matéria-prima, objeto do
trabalho, etc.) como orgânica, inter-relação que pode até estar situada em
pontos determinados da série a que nos referimos, mas antes de mais nada
assinala a passagem, no homem que trabalha, do ser meramente biológico ao
ser social. [...] No trabalho estão gravadas in nuce todas as determinações que,
como veremos, constituem a essência de tudo que é novo no ser social. Desse
modo, o trabalho pode ser considerado o fenômeno originário, o modelo do ser
social”
83
.
Nessa perspectiva afirma Antunes (2005: 136) “O trabalho, portanto, pode ser visto
como um fenômeno originário, como modelo, protoforma do ser social” (grifos do autor). O
autor cita Lukács quanto à relevância da categoria trabalho, que concebe “enquanto fonte
originária, primária de realização social, protoforma da atividade humana, fundamento
ontológico básico da omnilateralidade humana” (ANTUNES, 1996: 99)
84
.
Desta forma, segundo Antunes (2005), Meszáros ressalta as mediações de primeira
ordem, cujo objetivo principal é a preservação da reprodução individual e societal, as quais
possuem as seguintes características principais:
1) os seres humanos são parte da natureza, devendo realizar suas
necessidades elementares por meio do constante intercâmbio com a própria
natureza.
2) eles são constituídos de tal modo que não podem sobreviver como
indivíduos da espécie à qual pertencem [...] baseados em um intercâmbio
sem mediações com a natureza (como fazem os animais), regulados por um
comportamento instintivo determinado diretamente pela natureza, por mais
complexo que esse comportamento instintivo possa ser (ibid, p.20).
Com base nessas determinações ontológicas, os seres humanos reproduzem sua
existência através das funções primárias de mediações, que se estabelecem entre eles e no
83
Segundo Lukács (2007: 03) “é mérito de Engels ter colocado o trabalho no centro da humanização do homem”.
Vid LUKÁCS, Georg. 1885 - 1971. O Trabalho / In: Georg Lukács: Cap.I, V. II da Ontologia do Ser Social.
[tradução Ivo Tonet]. Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. A ser publicado. Campinas, 2007.
84
Antunes ressalta que “Lukács não está se referindo ao trabalho assalariado, fetichizado e estranhado (labour),
mas ao trabalho como criador de valores de uso, o trabalho na sua dimensão concreta, enquanto atividade virtual
(work)” e citando as palavras de Marx “como necessidade natural e eterna de efetivar o intercâmbio entre o
homem e a natureza” (ibid, p. 99).
78
intercâmbio e na interação com a natureza, e que segundo Antunes (2005: 20), são “dadas pela
ontologia singularmente humana do trabalho, pelo qual a autoprodução e reprodução societal
se desenvolvem” (grifos do autor).
Cumpre recordar Marx e Engels (1998), em A ideologia alemã, admitem que o ser
humano deu um passo a frente dos animais ao produzir seus meios de existência, produzindo
sua própria vida material através do trabalho. A partir da existência real dos indivíduos, da
maneira como trabalham e produzem materialmente, isto é, “do modo como atuam em bases,
condições e limites materiais determinados e independentes de sua vontade” (ibid, p.18),
nascem a estrutura social e o Estado, as idéias, as representações, a ideologia, a produção
intelectual, que se expressa por meio da política, das leis, da religião, etc.
Vale ressaltar, entretanto, que a localização do trabalho como categoria central para o
desenvolvimento da vida humana sobre a Terra, pode nos conduzir a uma concepção
equivocada quanto à compreensão da própria categoria “trabalho”, ao fornecer-lhe uma
natureza eterna e divina. Podendo o trabalho ser compreendido equivocadamente como uma
abstração responsável pela construção da história, desconsiderando a ação humana. Nesse
sentido, cumpre destacar que as categorias abstratas, isto é, o Estado, a política, as leis, o
trabalho, as religiões, entre outras, ao invés de se constituírem somente “emanações da
bondade Divina”, são resultados das relações sociais estabelecidas pelos seres humanos,
conforme o seu modo de produção material.
Assim sendo, essas categorias abstratas, frutos das relações sociais, segundo as
palavras de Marx (1966: 251), “tem, portanto, tão pouco de eternas quanto as relações a que
servem de expressão. São produtos históricos e transitórios”. Do contrário, quando vistas
separadas da ação humana, acabam tomando vida própria e sendo responsáveis pela história,
substituindo os próprios seres humanos e conseqüentemente, tornando-se imortais e imutáveis.
Neste prisma, Marx (1980) ressalta a idealização humana, isto é, a capacidade do ser
humano imaginar, construir mentalmente “a priori” suas ações futuras e de antever os seus
respectivos resultados. Para o autor, “o que distingue o pior arquiteto da melhor abelha é que
ele figura na mente sua construção antes de transforma-la em realidade”. Assim “No fim do
processo do trabalho aparece um resultado que já existia antes idealmente na imaginação do
trabalhador” (ibid, p. 202).
79
O processo de trabalho, segundo Marx (ibidem), é composto por três elementos: o
trabalho propriamente dito (ação humana), o objeto de trabalho (matéria prima) e os meios de
trabalho (instrumentos, condições materiais necessárias).
Cumpre salientar, ainda, que o trabalho foi entendido na Antiguidade como atividade
daqueles que haviam perdido a liberdade, cujo significado era confundido com sofrimento ou
infortúnio. Segundo Menegasso (2000), ao executar o trabalho, o homem sofre ao vacilar sob
um fardo, o qual pode ser invisível, isto é, o fardo social da falta de independência e liberdade.
Segundo a autora, na tradição judaico-cristã, o trabalho também se associa a noção de
punição, maldição, conforme o Antigo Testamento (punição do pecado original). A Bíblia
apresenta o trabalho como uma necessidade que leva a fadiga e é resultado de uma maldição
“Comerás o pão com o suor de teu rosto” (Gn. 3,19). A partir desse princípio bíblico decorre o
sentido de obrigação, dever e responsabilidade. Para a autora, esse significado de sofrimento e
punição perpassou a história da civilização, estando relacionada diretamente ao sentido do
termo latino, o qual deu origem à palavra trabalho
85
.
3.2 O trabalho assalariado no modo de produção capitalista
Ao longo da história, percebe-se que o trabalho se desenvolve nas sociedades
primitivas para atender as necessidades de subsistência humana, através da caça, pesca e uma
forma rudimentar de agricultura. No período escravocrata, nas sociedades grega e romana, o
trabalho servil perpassa o feudalismo na Idade Média e finalmente, a partir da Revolução
Industrial, assume a forma de trabalho assalariado.
Vale ressaltar, todavia, o marco histórico da Revolução Industrial, ocorrida a partir do
final século XVIII, em especial na Inglaterra, o qual engendrou mutações que alteraram
substancialmente a relação do ser humano com o trabalho, afetando todos os campos da vida
social e cultural, indo muito além do econômico.
Reportando-nos a Huberman (1985) apud Loch (2005: 31-32), que analisa essa
passagem do trabalho livre para trabalho assalariado, no período entre os séculos XVI e XVIII,
seguindo os seguintes sistemas de produção:
85
A palavra trabalho vem do latim vulgar tripalium, era um instrumento feito de três paus aguçados, com ponta
de ferro, no qual os antigos agricultores batiam os cereais para processa-los, e também era um instrumento de
tortura utilizado contra os escravos e rebeldes.
80
→ Sistema familiar: produção familiar de artigos para seu próprio consumo.
→ Sistema de corporações
86
: os mestres-artesãos produziam artigos para um mercado
regional e estável, sendo eles próprios proprietários de suas ferramentas e matéria-prima;
→ Sistema doméstico: os mestres-artesãos produziam em suas casas, todavia,
dependiam de um empreendedor que lhes forneciam a matéria-prima e intermediava a venda
de suas manufaturas;
→ Sistema fabril: os artesãos passam a trabalhar fora de suas casas, nas fábricas.
Também não mais possuem a matéria-prima e os instrumentos de trabalho, que são de
propriedade do empregador capitalista. O trabalho passa a ser assalariado e realizado sob
rigorosa supervisão.
O referido processo de transição não foi tranqüilo e pacífico, isto é, os produtores
rurais, os camponeses, não se converteram em assalariados por considerar isto um “bom
negócio”. Segundo Marx, para abreviar as etapas de transição, muitas vezes a força exerce a
função de parteira, configurando-se, nesse sentido, como uma verdadeira potência econômica.
Desta forma “[...] a população rural, expropriada e expulsa de suas terras, compelida à
vagabundagem, foi enquadrada na disciplina exigida pelo sistema de trabalho assalariado, por
meio de um grotesco terrorismo legalizado que empregava o açoite, o ferro em brasa e a
tortura”. Esclarece ainda, “[...] a expropriação da grande massa da população, despojada de
suas terras, de seus meios de subsistência e de seus instrumentos de trabalho, essa terrível e
difícil expropriação, constitui a pré-história do capital”. Complementa o autor, “[...] o capital,
ao surgir, escorrem-lhe sangue e sujeita por todos os poros, da cabeça aos pés” (1980: 854-
880)
87
.
Todavia, com o passar do tempo, percebe-se que a violência explícita foi se tornando
desnecessária, haja visto que, com o progresso da produção capitalista, a educação, a tradição
e o costume fizeram a classe trabalhadora aceitar as exigências do capitalismo como leis
naturais evidentes
88
. Em outras palavras, o capataz com chicote na mão foi substituído por
86
Segundo MARX (1980: 386), “A cooperação fundada na divisão do trabalho adquire sua forma clássica na
manufatura. [...] vai de meados do século XVI ao último terço do século XVIII”. Vid. Capítulo XII: Divisão do
Trabalho e Manufatura. In: O Capital. V. l I, 5ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1980, p. 386-422.
87
Vid. MARX, Karl. capítulo XXIV: A Chamada Acumulação Primitiva. In: O Capital. vol II, 5ª ed. Rio de
Janeiro: Civilização Brasileira, 1980, p. 828-882.
88
Em seu panfleto revolucionário O Direito à Preguiça, escrito em 1880, Paul Lafargue - genro do Marx, revela
como a ética burguesa tornou-se ética proletária, identificando a "paixão pelo trabalho assalariado e alienado"
como um caso de loucura: “uma estranha loucura apossa-se das classes operárias das nações onde impera a
civilização capitalista. Esta loucura tem como conseqüência as misérias individuais e sociais que, há dois séculos,
torturam a triste humanidade. Esta loucura é o amor pelo trabalho, a paixão moribunda pelo trabalho, levada até o
esgotamento das forças vitais do indivíduo e sua prole. Em vez de reagir contra essa aberração mental, os padres,
economistas, moralistas sacrossantificaram o trabalho” (LAFARGUE, 1983: 25). Lafargue não faz apologia à
preguiça, utiliza essa expressão para criticar o trabalho assalariado ou alienado, fundamentado em Marx
81
regras rígidas e hierarquizadas, configurando-se métodos de dominação mais sutis, todavia
não menos perversos e cruéis que os anteriores.
Neste contexto, argumenta Teixeira (2002: 13) “foi no século XIX que se deu a
verdadeira transformação social que tornou o modo de produção capitalista dominante em
escala planetária”. A Revolução Industrial, segundo o autor, inicia nas últimas décadas do
século XVIII, sendo impossível afirmar uma data específica. Entretanto, o autor admite de
forma simbólica alguns marcos relevantes, entre os quais: 1765 com a invenção de um tear
que operava ao mesmo tempo com 16 fios de algodão, criada por Hargreaves; 1771 quando
inicia operação da primeira fábrica têxtil na Inglaterra, e 1784, com o aperfeiçoamento da
máquina a vapor por John Wyatt. O mesmo acredita que no período pré-capitalista, a base
técnica ainda era artesanal e manufatureira, sendo pautada, sobretudo, nas qualificações e
habilidades dos trabalhadores, os quais detinham um relevante poder frente ao capital, em
virtude do fato de que ainda controlavam a natureza, velocidade, intensidade e a quantidade
dos bens produzidos.
Nessa perspectiva, cumpre ressaltar Marx (1980: 449) ao afirmar “O ponto de partida
da indústria moderna [...] é a revolução do instrumental de trabalho, e esse instrumental
revolucionário assume sua forma mais desenvolvida no sistema orgânico de máquinas da
fábrica”. Assim esclarece o autor:
“Quando, em 1735, John Wyatt anunciou sua máquina de fiar e, com ela, a
revolução industrial do século XVIII, em momento algum aventou que, em
vez de um homem, um burro moveria a máquina e, no entanto, esse papel
acabou por recair sobre o burro. Uma máquina “para fiar sem os dedos”,
rezava seu prospecto” (MARX, 1988: 06)
89
.
Desta forma, a partir dessa máquina de fiar, acrescenta Aued (1999: 31) “inaugura-se
um outro tempo histórico, a era da industrialização” e complementa “a maquinaria contém três
(Manuscritos Econômicos 1844, n° 1 vol de O Capital). O autor afirma “a principal virtude da preguiça é ensinar
a maldição do trabalho assalariado e a necessidade de aboli-lo” (ibid, p.45). Acreditava que diminuindo a jornada
de trabalho, os trabalhadores teriam tempo livre fora do controle do capital, na qual a preguiça seria virtude, onde
os trabalhadores tomariam consciência de sua condição de classe explorada e alienada no e pelo trabalho
assalariado, realizando, então, sua ação revolucionária de emancipação do gênero humano. Entretanto, vale
ressaltar Antunes (2005) ao afirmar “... não haver tempo verdadeiramente livre erigido sobre trabalho coisificado
e estranhado. O tempo livre atualmente existente é tempo para consumir mercadorias, sejam elas materiais ou
imateriais. O tempo fora do trabalho também está bastante poluído pelo fetichismo da mercadoria” (ibid, p.194)
(grifos do autor).
89
Vid MARX, Karl, 1818-1883. Seção IV – A produção da Mais-Valia Relativa. Capítulo XIII – Maquinaria e
Grande Indústria. In: O Capital: crítica da economia política/Karl Marx; tradução de Regis Barbosa e Flávio R.
Kothe.- 3 ed. – São Paulo: Nova Cultural, 1988.
82
partes constitutivas, que são muito distintas entre si: o motor, a transmissão e a máquina-
ferramenta ou máquina de trabalho”.
Neste contexto esclarece Marx (1980: 426-427):
“A máquina-ferramenta é, portanto, um mecanismo que, ao lhe ser transmitido
o movimento apropriado, realiza com suas ferramentas as mesmas operações
que eram antes realizadas pelo trabalhador com ferramentas semelhantes.
Provenha a força motriz do homem ou de outra máquina, a coisa não muda em
sua essência. Quando a ferramenta propriamente dita se transfere do homem
para um mecanismo, a máquina toma o lugar da simples ferramenta”.
Contudo, vale salientar que, na sociedade capitalista o trabalho deixa de ser, em grande
medida, uma realização humana, no sentido ontológico, concreto, transformando-se no
trabalho coisificado, estranhado ou alienado, abstrato, subjugado ao capital, configurando-se
numa forma histórica do trabalho, devendo ser, portanto, historicizado. Segundo Netto (1981:
56) “a realização da vida genérica do homem deixa de ser o objeto do seu trabalho; agora, esta
atividade descentrou-se, inverteu-se mesmo: é a vida genérica do homem que se torna um
instrumento para a consecução da sua sobrevivência física (orgânica, animal, natural)”. Desta
forma, o trabalho abstrato, coisificado, estranhado ou alienado vincula-se a reprodução
ampliada do capital, sendo histórico, portanto, podendo deixar de existir com a superação da
sociedade capitalista. Ao contrário do trabalho concreto, por ser uma categoria mediadora
da sociabilidade humana.
Com o advento da introdução da maquinaria, transforma-se radicalmente o modo de
produção e as relações sociais respectivas, causando mutações relevantes no mundo do
trabalho. Assim, postula Teixeira (2002: 17) “a utilização em larga escala das máquinas rompe
a unidade técnica entre o trabalhador e sua ferramenta, inaugurando processos de
desqualificação do trabalhador e de desvalorização do trabalho que passam a ser marca
indelével dos novos processos produtivos”.
Neste prisma, vale recordar Marx, quando em 1846 tece críticas veementes a
Proudhon,
90
quanto a sua interpretação equivocada ao surgimento das máquinas e sua
90
Marx escreve a Annenkov em 1846, tecendo duras críticas a obra de Proudhon A Filosofia da Miséria,
chamada ironicamente de Miséria da filosofia, a qual lhe parece “uma filosofia ridícula porque não compreendeu
a situação social de nossa época em sua engrenagem”, e afirma que “de maneira geral o livro me pareceu ruim,
muito ruim” (1966: 244). Segundo Marx, o Sr. Proudhon não compreendeu a origem das máquinas e nem seu
desenvolvimento, acrescentando que para ele “[...] a conexão existente entre a divisão do trabalho e as máquinas
é inteiramente mística” (ibid, p. 247) e afirma que o mesmo foi “incapaz de acompanhar o movimento real da
83
abordagem como uma categoria econômica. Marx (1966: 248) argumenta “a máquina tanto
tem de categoria econômica quanto o boi que puxa o arado. A utilização atual das máquinas é
uma das relações de nosso presente regime econômico; mas uma coisa são as máquinas e outra
é o modo de utiliza-las.” Desta forma, adverte “A pólvora continua sendo pólvora,
indiferentemente, quer seja utilizada para ferir um homem quer para curar suas feridas” (ibid,
p.248). Isso pressupõe pensar que as expressões por si não dizem nada, são abstrações, o que
as difere são os significados que lhes são atribuídos, de acordo com os valores e as relações
sociais estabelecidas. Nessa perspectiva, afirma o referido autor:
“[...] as formas econômicas sob as quais os homens produzem, consomem,
comerciam, são transitórias e históricas. À medida que adquirem novas
forças produtivas, os homens modificam seu modo de produção; e, com o
modo de produção, modificam também todas as relações econômicas, as quais
nada mais eram que as relações necessárias àquele modo de produção”
(MARX, 1966: 246) (grifos do autor).
Seguindo, ainda, o raciocínio de Marx, até 1825, data da primeira crise mundial, havia
um crescimento vertiginoso das necessidades de consumo frente à produção, sendo, portanto,
o desenvolvimento das máquinas “uma conseqüência forçada das necessidades do mercado”.
Após 1825, “a invenção e a aplicação de novas máquinas nada mais são que o resultado de
uma guerra entre operários e patrões” (ibid, p. 247). Todavia, cabe ressaltar que Marx refere-
se especificamente à Inglaterra, diferentemente das nações da Europa continental, que segundo
o autor “viram-se obrigadas a passar ao emprego das máquinas, em face da concorrência que
os ingleses lhes faziam, tendo em seus próprios mercados como no mercado mundial” (idem,
p. 247-8). Referindo-se à América do Norte afirma que lá “a introdução da maquinaria deveu-
se, tanto à concorrência com outros países, como à escassez de mão-de-obra, isto é, à
desproporção entre a população do país e suas necessidades industriais” (idem, p. 248).
Vale ressaltar, ainda, que no sistema de produção capitalista, dá-se o advento das
mediações de segunda ordem, afetando profundamente as mediações de primeira ordem
91
, ao
história, ele nos apresenta um devaneio supostamente dialético [...] em resumo, não é a história: são velhos
disparates hegelianos; não é uma história profana: é uma história sagrada, é a história das idéias”. Assim, para o
referido autor “o homem nada mais é que um instrumento de que a idéia ou a razão eterna se serve, para
desenvolver-se” (ibid, p.246).
91
Segundo Nogueira (2006: 193), o sistema de metabolismo social se desenvolve nas sociedades pré-capitalistas
através das mediações primárias, cuja finalidade é “a preservação das funções vitais de reprodução do indivíduo e
da sociedade”. Nessa perspectiva Antunes (2005: 20) entende por funções de mediação primária ou de primeira
ordem o processo no qual “os indivíduos devem reproduzir sua existência por meio de funções primárias de
84
estabelecer hierarquias estruturais de dominação e subordinação e introduzir elementos
fetichizadores e alienantes de controle social
92
. Nesse sentido, Mészáros (2002) argumenta que
ocorre a “completa subordinação das necessidades humanas à reprodução do valor de troca”.
Reportando-se a Antunes (2005: 21) “para converter a reprodução do capital em propósito da
humanidade era preciso separar valor de uso e valor de troca, subordinando o primeiro ao
segundo”. Desta forma, as limitações das necessidades não podiam ser obstáculos para a
expansão reprodutiva do capital.
Com este enfoque, se altera e subordina-se os elementos de mediação de primeira
ordem aos imperativos de reprodução do capital
93
. Segundo o autor (ibid, p.22) “as funções
produtivas e de controle do processo de trabalho social são radicalmente separadas entre
aqueles que produzem e aqueles que controlam”. (grifos do autor).
No que tange a racionalização do trabalho
94
, característica ímpar do capitalismo
moderno, percebe-se que não ocorreu de forma natural e linear, mas foi construída ao longo da
História, com oscilações. A transição dos modos de produção feudal para o capitalista
perdurou séculos, configurando-se como processo não-linear, o qual imprimiu mudanças
irreversíveis no modo de existir no mundo a partir da Idade Média.
Neste prisma, ressalta Marx (1980: 830), “a estrutura econômica da sociedade
capitalista nasceu da estrutura econômica da sociedade feudal. A decomposição desta liberou
elementos para a formação daquela”. Assim sendo, a acumulação primitiva é anterior à
mediações, estabelecidas entre eles e no intercâmbio e interação com a natureza, dadas pela ontologia
singularmente humana do trabalho, pelo qual a autoprodução e a reprodução societal se desenvolvem”.
92
Mészáros postula as condições necessárias para a existência das mediações de segunda ordem no sistema de
produção capitalista:
1) a separação e alienação entre o trabalhador e os meios de produção;
2) a imposição dessas condições objetivadas e alienadas sobre os trabalhadores, como um poder separado que
exerce o mando sobre eles;
3) a personificação do capital como um valor egoísta – com sua subjetividade e pseudopersonalidade usurpadas,
voltada para o atendimento dos imperativos expansionistas do capital;
4) a equivalente personificação do trabalho, isto é, a personificação dos operários como trabalho, destinado a
estabelecer uma relação de dependência com o capital historicamente dominante; essa personificação reduz a
identidade do sujeito desse trabalho a suas funções produtivas fragmentárias (Antunes, 2005: 21-22).
93
Nogueira (2006:195) entende por capital “[...] um movimento, uma forma e um meio totalizante e dominante
de mediação reprodutiva. É um sistema com clara identificação das mediações, com claros objetivos de
subordinação de todas as funções reprodutivas sociais [...]”.
94
Segundo Marx e Engels (s/d, p.63) “o trabalho nem sempre foi assalariado, isto é, trabalho livre. O escravo não
vendia sua força de trabalho ao possuidor de escravos, assim como o boi não vende o produto de seu trabalho ao
camponês. O escravo é vendido, com sua força de trabalho, de uma vez para sempre, a seu proprietário. [...] O
operário livre, pelo contrário, vende a si mesmo, pedaço a pedaço”. Também aliena sua vida e liberdade,
transforma-se num objeto manipulado por uma racionalidade que lhe é exterior e que destrói sua condição de ser
humano e criativo (alienado/estranhado). Em outras palavras, o trabalhador ao vender sua força de trabalho,
vende um pedaço de si e transforma-se ele próprio numa mercadoria a serviço do capital.
85
acumulação capitalista, é o ponto de partida. Nas palavras do autor “A chamada acumulação
primitiva é apenas o processo histórico que dissocia o trabalho dos meios de produção”. E
esclarece ainda “É considerada primitiva porque constitui a pré-história do capital e do modo
de produção capitalista” (ibid, p. 830).
Numa perspectiva marxista, percebe-se que historicamente o capital se apropria da
tecnologia e seu avanço como instrumento de acumulação, evidenciado por meio do aumento
da produtividade, da redução do tempo efetivamente necessário à produção de mercadorias e,
sobretudo, da ampliação da mais-valia relativa, que segundo Vieira (1989) está relacionada ao
desenvolvimento tecnológico dos meios de produção. Assim, adverte o autor “o
desenvolvimento tecnológico descarta profissões já existentes e ao mesmo tempo cria outras,
até o ponto em que o trabalho vivo deixa de ser indispensável à produção” (ibid, p. 93).
Desta forma, a ciência e a tecnologia não se configuram como neutros na história da
humanidade, ao contrário, percebe-se que a introdução da máquina e o desenvolvimento
tecnológico não atuaram em favor dos trabalhadores, no sentido de libera-lo do trabalho físico
penoso e na diminuição da jornada de trabalho. Nesse sentido, parece claro e evidente que, em
grande medida, o desenvolvimento tecnológico permanece aliado ao capital, com vistas ao
aumento progressivo constante da produção de mercadorias e a substituição da força de
trabalho humana, expondo, assim, a vulnerabilidade do trabalhador diante do capital.
Cabe ressaltar, ainda, o caráter ideológico e político intrínseco ao desenvolvimento
tecnológico, configurando-se, portanto, como um instrumento de dominação do capital sobre o
trabalho. Castro (1994) infere ao relevante poder tecnológico e ideológico-político que as
máquinas exercem coercitivamente sobre os trabalhadores, tendo forte impacto em sua
organização coletiva. Segundo a autora, a indústria automobilística aparece como vanguarda
das inovações tecnológicas. Como exemplo, cita a Ford que foi a primeira no Brasil na década
de 1980 a importar robôs de automação, sendo que cada robô fazia o trabalho de
aproximadamente 30 (trinta) trabalhadores, com enormes vantagens sobre eles, pois
diferentemente dos trabalhadores, não reclamam direitos trabalhistas, não se mobilizam e nem
se organizam coletivamente em lutas sindicais em prol de melhores condições de trabalho.
Isso tem um reflexo perverso sobre os trabalhadores, com a possibilidade de serem
substituídos pelas máquinas, tendo forte impacto negativo sobre a organização da classe
trabalhadora, acarretando a precarização das condições de trabalho e o desemprego estrutural.
86
O processo de desenvolvimento econômico capitalista, ao contrário do que se esperava,
gerou expressivos patamares de desigualdade sócio-econômica desconhecidos até então, tendo
em vista que os trabalhadores expulsos do campo e expropriados de seus meios de
subsistência, não tiveram outra alternativa de sobrevivência senão vender sua força de trabalho
ao capitalista a qualquer preço. Segundo Teixeira (2002: 18) “O assalariamento foi assim
acompanhado por uma miséria aparente e por condições de vida e de trabalho degradantes
para a imensa maioria da humanidade”.
Neste prisma, cumpre reportar-nos a Marx, quando o mesmo refere-se especificamente
ao trabalho assalariado alienado, típico da sociedade capitalista:
“[...] é exterior ao trabalhador, ou seja, não pertence à sua característica,
portanto, ele não se afirma no trabalho, mas nega-se a si mesmo, não se sente
bem, mas infeliz, não desenvolve livremente as energias físicas e mentais, mas
esgota-se fisicamente e arruína o espírito. [...] Assim, o seu trabalho não é
voluntário, mas imposto, é trabalho forçado. Não constitui a satisfação de uma
necessidade, mas apenas um meio de satisfazer outras necessidades” (MARX,
2002: 114)
95
.
Nesta perspectiva, cabe ressaltar que, as transformações ocorridas no mundo do
trabalho exigem um novo padrão de comportamento para atender às necessidades do capital.
Braverman (1977: 67)
96
aponta o surgimento da gerência primitiva, que assume formas rígidas
e despóticas, uma vez que a “força de trabalho livre” exigia métodos coercitivos para moldar
os trabalhadores, no sentido de habituá-los às suas tarefas e mantê-los trabalhando durante dias
e anos. Posteriormente, segundo o referido autor, a gerência torna-se um instrumento mais
perfeito e sutil, e, sobretudo, assume sua principal função que é controlar
97
(ibid, p. 68).
Max Weber (2003) em sua obra A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo,
demonstra como a ética protestante passa a ser a ética do trabalho, a partir da supervalorização
do trabalho, ocupando uma posição determinante na organização da vida das pessoas na
sociedade capitalista. O autor ressalta no protestantismo uma especial tendência ao
desenvolvimento do racionalismo econômico, por meio de uma conduta do “dever” para
95
Nos manuscritos de 1844, Marx demonstra visão negativa ao trabalho assalariado/fetichizado: “se pudesse o
trabalhador fugiria do trabalho como se foge da peste”.
96
Vid. BRAVERMAN, H. capítulo 2: Origens da gerência. In: Trabalho e capital monopolista. 2 ed. Rio de
Janeiro: Zahar ed., 1977, p. 61-69.
97
Segundo Braverman (1977: 68), o verbo to manage (administrar, gerenciar) vem do latim manus, que significa
mão, sendo que antigamente significava adestrar o cavalo para faze-lo praticar o manège, daí originando a
expressão management (gerência), que em suma significa controlar.
87
atender as necessidades do capital. No protestantismo, sobretudo, o trabalho veio a ser
considerado em si, a própria finalidade da vida, pressupondo uma vocação que, do ponto de
vista ético, justificasse a divisão do trabalho em especialidades, bem como a interpretação da
obtenção do lucro justificava as atividades dos homens de negócios. Nas palavras do autor:
“[...] a avaliação religiosa do trabalho sistemático, incansável e contínuo na
vocação secular como o mais elevado meio de ascetismo e, ao mesmo tempo,
a mais segura e evidente prova de redenção e genuína fé deve ter sido a mais
poderosa alavanca concebível para a expansão dessa atitude diante da vida,
que chamamos aqui de espírito do capitalismo” (WEBER, 2003: 128).
Nesta perspectiva, cabe destacar, também, Paul Lafargue (1983: 35) em O Direito a
Preguiça, quanto ao culto obsessivo ao trabalho, característica ímpar do capitalismo, sendo,
segundo o autor, a causa de toda degeneração intelectual e deformação orgânica: “Trabalhem,
trabalhem proletários, para fazer crescer a riqueza social e as suas misérias individuais,
trabalhem, trabalhem, para que, tornando-se mais pobres, tenham mais motivos para trabalhar
e para ser miseráveis. Tal é a lei inexorável da produção capitalista”.
Neste prisma, segundo o Grupo Krisis, em sua obra “Manifesto contra o Trabalho”
(1999)
98
, houve vários séculos de violência em grande escala, com enorme tortura dos
homens, prestando serviço incondicional ao deus-trabalho, quanto a sua legitimação, na qual o
trabalho sempre foi imposto coercitivamente, deixando seu rastro de devastação e horror em
todo o planeta. Entretanto, este grupo antevê o seu fim muito próximo:
“Um defunto domina a sociedade – o defunto do trabalho. Todos os poderes
ao redor do globo uniram-se para a defesa deste domínio: o Papa e o Banco
Mundial, Tony Blair e Jorg Haider, sindicatos e empresários, ecologistas
alemães e socialistas franceses. Todos eles só conhecem um lema: trabalho,
trabalho, trabalho!” (KRISIS, 1999: 11).
98
O referido grupo refere-se ao apartheid social, onde quem não vende sua força de trabalho é considerado
“supérfluo”, sendo jogado no aterro sanitário social (aproximadamente ¾ da população mundial), ficando este
incômodo “lixo humano” sob a competência da política, das seitas religiosas de salvação, da máfia e dos sopões
para pobres. Nesse cenário irreversível, o Estado paternalista, oficialmente, só chicoteia por amor, para educar de
forma severa seus filhos “preguiçosos” para o seu próprio progresso, sendo que na verdade o seu objetivo real é
afastar os fregueses de sua porta. Por fim, o grupo aponta o trabalho como a causa da atual crise da economia
mundial e que, portanto, deve ser superado, sendo substituído pela cultura do ócio
.
88
Reportando-nos a Sávtchenko (1987: 05), que afirma “o caráter coercitivo do trabalho,
condicionado pela sua forma social, é próprio das sociedades antagônicas”. O autor aponta as
características particulares do modo de produção capitalista, ressaltando duas principais:
1) O capitalista é proprietário dos meios de produção, o qual também absorve a força de
trabalho comprando-a; Assim, no processo de trabalho, o operário é atributo do capital,
não exercendo mais nenhum controle sobre seu trabalho, que passa a ser efetivo do
capitalista;
2) O capitalista é proprietário do produto do trabalho, sendo que os operários assalariados
produzem as riquezas, todavia, são submetidos à exploração capitalista; Assim,
juridicamente, o operário é “livre”, entretanto no plano econômico é dependente do
capital.
No modo de produção capitalista, percebe-se, portanto, que o trabalho converte-se em
meio de sobrevivência, bem como a força de trabalho “livre” torna-se uma mercadoria, com
vistas à produção de outras mercadorias, ou seja, esse sistema coisifica as pessoas,
convertendo-as em instrumentos para serem manipulados, subjugados e degradados
99
.
Nesse prisma, argumenta Marx (2002: 111):
“O trabalhador torna-se tanto mais pobre quanto mais riqueza produz [...] O
trabalhador torna-se uma mercadoria tanto mais barata, quanto maior número
de bens produz. Com a valorização do mundo das coisas, aumenta em
proporção direta a desvalorização do mundo dos homens. O trabalho não
produz apenas mercadorias; produz-se também a si mesmo e ao trabalhador
como uma mercadoria, e juntamente na mesma proporção com que produz
bens”.
Numa perspectiva marxista, Antunes (2005) concebe o trabalho como instância de
realização do ser social e condição para sua existência e humanização, destacando o seu
caráter ontológico e centralidade social como protoforma do ser social e da práxis social.
Entretanto, no modo de produção capitalista, o que deveria ser a finalidade básica do ser social
(no e pelo trabalho) é pervertido e degradado, isto é, o trabalho é subjugado ao capital, tendo
em vista que o processo de trabalho é apenas meio de sobrevivência, a força de trabalho é
99
Aued (1999: 96) interpreta como a fábrica satânica, referindo-se à violência desse sistema industrial capitalista
evidenciado nas fábricas e nas relações sociais desenvolvidas.
89
mercadoria que produz outras mercadorias. Assim, adverte o referido autor, o trabalho gera o
antagonismo da riqueza-miséria, da acumulação-privação e do possuidor-possuído.
Antunes, citando Mészáros, afirma que esse poderoso sistema de metabolismo social,
cujo sistema de mediação de segunda ordem tem um núcleo duro constituído pelo tripé
capital, trabalho e Estado, esclarecendo que “essas três dimensões fundamentais do sistema
são materialmente inter-relacionadas, tornando-se impossível superá-las sem a eliminação do
conjunto dos elementos que compreende esse sistema” (ibid, p.22)
100
. Para o autor, o desafio
“é superar o tripé em sua totalidade, nele incluindo o seu pilar fundamental, dado pelo sistema
hierarquizado de trabalho, com sua alienante divisão social que subordina o trabalho ao
capital, tendo como elo de complementação o Estado político” (ibidem).
Portanto, cabe ressaltar que nas últimas décadas a sociedade contemporânea passa por
profundas transformações, em virtude, sobretudo, da grande crise estrutural do capital e seu
sistema de produção, eclodida no final da década de 1970, e a partir das respostas que lhes são
dadas: o neoliberalismo e a reestruturação produtiva na era da acumulação flexível. Como
conseqüências, as complexas mutações econômicas, sociais, políticas e ideológicas, sobretudo,
no interior do mundo do trabalho, dentre as quais Antunes (2005: 15) destaca o enorme
desemprego estrutural, o crescimento do trabalho informal e precarizado, o desaparecimento
da categoria “trabalho formal”, bem como a crescente degradação na relação metabólica entre
homem e natureza, conduzida pela lógica que prioriza a produção de mercadorias e a
valorização do capital.
3.2.1. A organização do trabalho no modo de produção capitalista
Diante do exposto, percebe-se que o trabalho enquanto fonte de realização humana, por
meio da criação, auto-realização e socialização do ser humano, tem se efetivado na sociedade
capitalista com vistas a atender a racionalidade valorativa do capital, fundamentando e
norteando sua produção, reprodução e acumulação.
Nos fins do século XIX e início do século XX, emerge a organização clássica ou
científica do trabalho com Frederick Winslow Taylor, passando a desenvolver e sistematizar
100
Antunes (2005) ressalta que não basta eliminar um ou dois desses elementos, a exemplo da experiência
soviética, na qual “foi impossível destruir o Estado (e também o capital) mantendo-se o sistema de metabolismo
social do trabalho alienado e heterodeterminado” (ibid, p.22).
90
os princípios da racionalização produtiva do trabalho, sob a designação de taylorismo,
causando grandes e irreversíveis mutações no mundo do trabalho e na sociedade em geral.
Segundo Cattani (2002), desde o início, a organização capitalista de produção enfrenta
alguns entraves para sua expansão, entre os quais a autonomia dos produtores, quanto a sua
capacidade em definir o ritmo do trabalho e a seqüência das tarefas, possibilitando uma
multiplicidade de formas de produzir. Assim sendo, com vistas a diminuir a autonomia dos
trabalhadores, Taylor desenvolve estudos quanto aos tempos e movimentos, baseados em
experiências empíricas, a partir da inovação do uso de planilhas e cronômetro.
Reportando-se a Braverman (1977: 103-109)
101
, Taylor esquematiza sua aplicação
sistemática a um processo de trabalho complexo, mediante os seguintes princípios básicos:
→ Dissociação do processo de trabalho das especialidades dos trabalhadores;
→ Separação da concepção e execução, isto é, separar o trabalho mental do manual;
→ Utilização do monopólio do conhecimento para controlar cada fase do processo de trabalho
e seu modo de execução.
Seguindo ainda o referido autor, Taylor preocupa-se com o desenvolvimento de
métodos e organização do trabalho e não com o desenvolvimento tecnológico. Assim,
ocupava-se dos fundamentos da organização dos processos de trabalho e do controle sobre
eles
102
. Esclarece Braverman, entretanto, que Taylor não cria nada novo, ele sintetiza e
apresenta de forma coerente uma série desconexa de iniciativas e experiências, tendo em vista
que os métodos experimentais já eram utilizados pelos artesãos e pelos economistas clássicos,
entre os quais Charles Babbage precursor de Taylor, que se difundiram expressivamente na
Inglaterra e EUA no século XIX (ibid, p. 85).
Para Braverman (1977: 94), o foco central das pesquisas “científicas” de Taylor era,
portanto, o controle do trabalho em qualquer nível de tecnologia, na qual o controle sobre o
processo de trabalho deveria passar das mãos dos trabalhadores para as mãos da gerência,
inclusive o modo de execução. O referido autor destaca os efeitos da aplicação da gerência
científica: a redução do número de trabalhadores e a diferenciação dos locais e grupos de
trabalhadores (planejadores distantes dos executores). Segundo o autor, essa separação entre
101
Vid. BRAVERMAN, H. capítulo 4: Gerência científica. In: Trabalho e capital monopolista. 2 ed. Rio de
Janeiro: Zahar ed., 1977, p. 82-111.
102
Nogueira (2006) recorda a célebre frase de Taylor sobre o “gorila amestrado”, quanto a necessidade de
controlar a vida sexual dos trabalhadores, posteriormente fomentada pela ética de Ford, tendo como foco a
família monogâmica, através da “ética sexual da produção capitalista, que necessitava de um trabalhador
descansado e repleto de vitalidade para conduzir a sua atividade produtiva” (ibid, p.170-171).
91
concepção e execução (mente e mãos) possibilita relações sociais antagônicas, tornando as
relações menos humanas e transformando o trabalhador numa ferramenta viva da gerência
(ibid, p. 112-113)
103
.
Neste prisma, cumpre-nos destacar Vieira (1989: 60), o qual enfatiza que a partir da
divisão científica do trabalho, há um expressivo aumento da produção através da
intensificação do trabalho e do controle do tempo de produção
104
, a partir da desintegração dos
ofícios.
Segundo o referido autor, Taylor prepara o terreno para Ford. Inferindo-se ao fordismo,
destaca sua característica básica que é a linha de montagem, configurando-se num modo
específico de encurtar o tempo de trabalho necessário, aumentando expressivamente o tempo
de trabalho excedente, sendo, portanto, uma forma especial de extração de mais-valia relativa,
isto é, de valorização do capital. Nesse sistema, os tempos são impostos pelos ritmos da
maquinaria, tendo como elementos clássicos a linha de montagem e a esteira, possibilitando o
fluxo contínuo e progressivo da produção e a redução dos tempos ociosos, conseqüentemente,
acentuando a intensificação do trabalho (ibid, p. 60).
Reportando-nos a Antunes (1995: 25), o taylorismo-fordismo
105
é “[...] a forma pela
qual a indústria e o processo de trabalho consolidaram-se ao longo deste século”, tendo como
seus elementos constitutivos básicos fundamentais, os seguintes:
→ a produção em massa, por meio da linha de montagem e de produtos mais
homogêneos;
→ o controle de tempos e movimentos pelo cronômetro taylorista e da
produção em série;
→ a existência do trabalho parcelizado e fragmentação das funções;
→ a separação entre elaboração e execução no processo de trabalho;
→ a existência de unidades fabris concentradas e verticalizadas; e
→ a constituição / consolidação do operário-massa, do trabalho coletivo fabril.
Cumpre-nos ressaltar, contudo, a expansão da forma de produção fordista no período
pós-segunda guerra mundial, especificamente nos países centrais, possibilitando, assim, o
103
Vid. BRAVERMAN, H. capítulo 5: Principais efeitos da gerência científica. In: Trabalho e capital
monopolista. 2 ed. Rio de Janeiro: Zahar ed., 1977, p. 112-123.
104
Chamado por Coriat “tempo alocado”. Vid CORIAT, Benjamin. Pensar pelo avesso: o modelo japonês de
trabalho e organização. Rio de Janeiro: Revan, UFRJ, 1994.
105
Ao contrário de alguns autores que separam os modelos de produção taylorista e o fordista, Antunes sempre
se refere ao binômio taylorismo-fordismo, por entender que ambos surgiram de modos diferentes todavia
formaram um binômio, um casamento perfeito.
92
desenvolvimento do Estado de Bem-Estar Social ou Welfare State
106
, isto é, a política de pleno
emprego, com salários mais altos, a conquista e garantia de direitos sindicais e políticos, além
de uma rede de direitos sociais, favorecendo o fortalecimento dos sindicatos dos trabalhadores.
A reconstrução dos países destruídos pelo referido conflito mundial favoreceu a expansão de
um padrão de desenvolvimento, fruto da reestruturação tecnológica, industrial, comercial e
financeira do mundo capitalista. Desta forma, promove-se uma maior homogeneidade do
trabalho, emergindo formas de defesa ou segurança do trabalho, sendo transferido para o
Estado parte dos custos de reprodução da força de trabalho, possibilitando, assim, incentivo e
expansão dos investimentos em diversas áreas públicas tais como: saneamento básico,
educação, saúde, previdência social, habitação, transportes urbanos, entre outros.
3.2.2. A reestruturação produtiva na era da acumulação flexível
Na forma de produção taylorista-fordista, o trabalhador perde sua autonomia e controle
no processo de trabalho, limitando sua criatividade a partir da separação do planejamento e a
execução de tarefas. Assim sendo, segundo Braverman (1977)
107
, o trabalho limita-se a
fragmentos da potencialidade do trabalhador, desqualificando-o, uma vez que seu saber-fazer
é apropriado pela gerência. Percebe-se que esse paradigma de produção enrijece o trabalho,
refletindo um novo padrão de trabalhador e de sociedade, adaptados à necessidade de
reprodução e acumulação do capital, na qual inexiste espaço na esfera produtiva para a
subjetividade do trabalhador.
Nessa perspectiva, cabe ressaltar Antunes (2005: 36-37), o qual destaca que essa forma
rígida de produção baseava-se na produção em massa de mercadorias, estruturando-se a partir
de uma produção mais homogeneizadora e fortemente verticalizada, destacando-se a esteira
fazendo as interligações, favorecendo o ritmo e o tempo necessário para a realização das
106
Evidentemente esse padrão positivo não se refere aos países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil,
onde segundo Faleiros dá-se o estado de mal-estar social. Montaño (2002: 35) citando Netto (1999: 77), ressalta
que no Brasil “a Constituição de 1988 configurou um pacto social” que, pela primeira vez na história brasileira,
possibilitava a construção de “uma espécie de Estado de Bem Estar Social”. Entretanto, adverte o autor que esse
“pacto social” brasileiro de caráter tardio ocorre “num contexto internacional no qual se questionava a
intervenção do Estado como sendo o “caminho da servidão”, na qual a década de 1990 evidencia o
“desenvolvimento mais explícito da hegemonia neoliberal, onde até setores da esquerda resignada e possibilista
sucumbem aos “encantos” ou às pressões do Consenso de Washington”. (MONTAÑO, 2002: 35-36).
107
Vid. BRAVERMAN, H. capítulo 3: A divisão do trabalho. In: Trabalho e capital monopolista. 2 ed. Rio de
Janeiro: Zahar ed., 1977, p. 71-81.
93
tarefas. Esse processo produtivo, nas palavras do autor “caracterizou-se, portanto, pela mescla
da produção em série fordista com o cronômetro taylorista, além da vigência de uma
separação nítida entre elaboração e execução”. Para o capital, segundo o autor, “tratava-se de
apropriar-se do savoir-faire do trabalho, “suprimindo” a dimensão intelectual do trabalho
operário, que era transferida para as esferas da gerência científica”. Assim, o trabalho
“reduzia-se a uma ação mecânica e repetitiva” (ibid, p.37) (grifos do autor).
Neste contexto, Vieira (1989: 16) infere a reação operária contra os modelos de
organização do trabalho, insatisfeitos com a intensificação do trabalho, a degradação das
condições de trabalho, a falta de autonomia/liberdade na fábrica e a perda do próprio emprego,
evidenciada através de algumas estratégias antigas tais como “o absenteísmo, a rotatividade, a
sabotagem e a greve”, todavia não mais individualmente e sim massivas e generalizadas,
causando grandes prejuízos aos capitalistas e impondo ao capital a busca de alternativas para
tal impace, que, segundo o autor, convencionou-se chamar de “Neo-Fordismo” (ibid, p. 63).
No final da década de 1960, ressalta Antunes (2005: 41) “os trabalhadores atingiram
seu ponto de ebulição, questionando os pilares constitutivos da sociabilidade do capital,
particularmente no que concerne ao controle da produção”. Citando Bihr (1991: 63-64),
acrescenta que essas ações ganharam “a forma de uma verdadeira revolta do operário-massa
contra os métodos tayloristas e fordistas de produção, epicentro das principais contradições
do processo de massificação” (ANTUNES, 2005: 41) (grifos do autor).
Neste prisma, segundo Vieira (1989: 73), complementando o taylorismo/fordismo, com
vistas a reverter o quadro e continuar ampliando a produtividade, surge o “modelo humanista”,
pautado na lógica da cooperação, vislumbrando a harmonia administrativa, enfatizando as
motivações psicossociais de trabalho, onde o papel da gerência é fundamental, no sentido de
buscar cooperação e harmonia pelo consenso e de esquemas motivacionais. Trata-se das
escolas de “Relações Humanas”, emergidas especificamente nos EUA na década de 1940, com
o intuito de aumentar a produtividade por meio de um ambiente de trabalho propício, isto é,
buscava humanizar as relações entre a administração e os funcionários, promovendo “boas
relações” entre os diferentes níveis hierárquicos, ou seja, objetivava eliminar conflitos e
aumentar a produtividade.
Reportando-nos a Antunes (2005), que aponta os seguintes elementos como
facilitadores do esgotamento dessa forma de produção:
94
1)queda da taxa de lucro, dada, dentre outros elementos causais, pelo aumento
do preço da força d trabalho, conquistado durante o período pós-45 e pela
intensificação das lutas sociais dos anos 60, que objetivaram o controle social
da produção. A conjugação desses elementos levou a uma redução dos níveis
de produtividade do capital, acentuando a tendência decrescente da taxa de
lucro;
2)o esgotamento do padrão de acumulação taylorista/fordista de produção (que
em verdade era a expressão mais fenomênica da crise estrutural do capital),
dado pela incapacidade de responder à retração do consumo que se acentuava.
Na verdade, tratava-se de uma retração em resposta ao desemprego estrutural
que então se iniciava;
3)hipertrofia da esfera financeira, que ganhava relativa autonomia frente aos
capitais produtivos, o que também já era expressão da própria crise estrutural
do capital e seu sistema de produção, colocando-se o capital financeiro como
um campo prioritário para a especulação, na nova fase do processo de
internacionalização;
4)a maior concentração de capitais graças às fusões entre as empresas
monopolistas e oligopolistas;
5)a crise do welfare state ou do “Estado do bem-estar social” e dos seus
mecanismos de funcionamento, acarretando a crise fiscal do Estado capitalista
e a necessidade de retração dos gastos públicos e sua transferência para o
capital privado;
6) incremento acentuado das privatizações, tendência generalizada às
desregulamentações e à flexibilização do processo produtivo, dos mercados e
da força de trabalho, entre tantos outros elementos contingentes que
exprimiam esse novo quadro crítico (ibid, p. 29-30) (grifos do autor).
Segundo o referido autor, essa crise exprimia em seu âmbito mais profundo, uma crise
estrutural do capital, sendo a manifestação “tanto do sentido destrutivo da lógica do capital,
presente na intensificação da lei de tendência decrescente do valor de uso das mercadorias,
quanto da incontrolabilidade do sistema de metabolismo social do capital” (idem, p.31).
Como resposta, inicia-se o processo de reorganização do capital e seu sistema ideológico e
político de dominação, com o “advento do neoliberalismo, com a privatização do Estado, a
desregulamentação dos direitos do trabalho e a desmontagem do setor produtivo estatal, da
qual a era Thatcher-Reagan foi expressão mais forte;” seguido de um “[...]intenso processo de
reestruturação da produção e do trabalho”. (ibidem) (grifos do autor).
Nesse contexto adverso de crise estrutural, emerge uma outra forma de produção, a
reestruturação produtiva na era da acumulação flexível, pautada no “Toyotismo”
108
ou
“modelo japonês”. Trata-se, segundo o referido autor:
108
Cabe esclarecer que Antunes (2005) e Coriat (1994) entre outros autores, ao se referirem ao toyotismo,
utilizam como sinônimos as expressões: “modelo”, “método” e “sistema”.
95
“[...] de um processo de organização do trabalho cuja finalidade essencial,
real, é a intensificação das condições de exploração da força de trabalho,
reduzindo muito ou eliminando tanto o trabalho improdutivo, que não cria
valor, quanto suas formas assemelhadas, especialmente nas atividades de
manutenção, acompanhamento, e inspeção de qualidade” (ANTUNES, 2005:
53).
Para Antunes, essas funções foram incorporadas ao trabalhador produtivo. Referindo-
se ao ideário e a prática cotidiana da “fábrica moderna”, o autor destaca: “reengenharia, lean
production, team work, eliminação de postos de trabalho, aumento da produtividade,
qualidade total”. (ibid, p.53) (grifos do autor). Essas mutações no processo produtivo tiveram
repercussões imediatas no mundo do trabalho, as quais ressalta o referido autor: enorme
desregulamentação dos direitos trabalhistas, aumento da fragmentação da classe trabalhadora,
precarização e terceirização da força humana trabalhadora, destruição do sindicalismo de
classe que é convertido num sindicalismo dócil ou um “sindicalismo de empresa” (ibidem).
Assim, conclui o autor:
“Se no apogeu do taylorismo/fordismo a pujança de uma empresa mensurava-
se pelo número de operários que nela exerciam sua atividade de trabalho,
pode-se dizer que na era da acumulação flexível e da “empresa enxuta”
merecem destaque, e são citadas como exemplos a ser seguidos, aquelas
empresas que dispõem de menor contingente de força de trabalho e que apesar
disso têm maiores índices de produtividade” (ibidem) (grifo do autor).
Cumpre-nos esclarecer, que a forma de produção toyotista
109
surge no Japão, no
período pós-segunda guerra mundial, especificamente na Toyota, configurando-se, segundo
Coriat (1994: 29), como a combinação de dois princípios, ou como sugere o mestre japonês
Ohno
110
(1978-1989: 16) dois pilares centrais: “1) a produção just in time
111
e 2) a auto-
ativação da produção” (grifos do autor). Entretanto esses dois pilares só adquirem significado
sob o imperativo do Ohnismo: “buscar origens e naturezas de ganhos de produtividade
inéditas, fora dos recursos das economias de escala e da padronização tayloristas e fordista,
109
Dejours (2001) relaciona o toyotismo ao nazismo, no sentido de que ambos tem em comum o fato de
utilizarem de forma permanente o medo, gerando condutas de obediência e submissão, a quebra de reciprocidade
entre os trabalhadores, isto é, a separação subjetiva crescente entre os que trabalham e os que não trabalham.
110
Segundo Coriat (1994) Ohno era engenheiro-chefe da fábrica japonesa Toyota, quem criou o famoso método
kanban. Utiliza como sinônimos Ohnismo e toyotismo.
111
Dejours (2001) interpreta como acréscimo de trabalho e um sistema diabólico de dominação auto-
administrado, nítido agravamento do sofrimento subjetivo dos trabalhadores.
96
isso na pequena série e na produção simultânea de produtos diferenciados e variados”
(CORIAT, 1994: 32) (grifos do autor).
De acordo, ainda, com o estudioso desse modelo de produção japonês Coriat (1994),
menciona que, para o engenheiro Ohno:
“O sistema Toyota teve sua origem na necessidade particular em que se
encontrava o Japão de produzir pequenas quantidades de numerosos modelos
de produtos; em seguida evoluiu para tornar-se um verdadeiro sistema de
produção. Dada sua origem, este sistema é particularmente bom na
diversificação. Enquanto o sistema clássico de massa planificado é
relativamente refratário à mudança, o sistema Toyota, ao contrário, revela-se
muito plástico; ele adapta-se bem às condições de diversificação mais difíceis.
É porque ele foi concebido para isso” (Ohno, 1978, p.49 apud CORIAT, 1994:
30) (grifos do autor).
Desta forma, segundo Coriat (1994), esse modelo “é o resultado de um lento processo
de maturação, feito de inovações sucessivas ou de importações de métodos e de conceitos, de
campos que, no começo, pareciam distantes deste sistema” (ibid, p.36). Para construir o
“espírito Toyota”, segundo Ohno “uma revolução mental é necessária” (idem, p.47), no
sentido de “pensar ao contrário toda a herança legada da indústria ocidental”. Isto significa,
“produzir não segundo o método norte-americano, que encadeia grandes séries de produtos
altamente padronizados, estoques e economias de escala, mas em séries restritas, sem
economias de escala e sem estoques, produtos diferenciados e variados,” sendo que o grande
desafio é “obter ganhos de produtividade: produzir a custos sempre e cada vez mais baixos!”
(ibidem).
Neste cenário japonês, destaca Coriat (1994: 45-46), assim como Taylor, Ohno
enfrenta o sindicalismo. Em 1952, evidencia os 55 dias de uma grande onda de mobilização e
lutas sindicais, como forma de resistência ao intenso movimento da racionalização de
produção que atravessou o país, culminando com a substituição do sindicato de indústria pelo
sindicato de empresa
112
, dito “corporativista”, evidenciando um novo “espírito Toyota”.
Inclusive, destaca o slogan da campanha reivindicatória de 1954: “proteger nossa empresa
para defender a vida” (ibid, p.46) (grifos do autor).
112
Segundo Coriat (1994: 85) o sindicalismo de indústria é marcado pela tradição de enfrentamento aberto de
seus empregadores e seus representantes, todavia, “diante das grandes derrotas, teve que aceitar sua
transformação em sindicalismo de “empresa”, bem como foi obrigado a substituir as práticas de enfrentamento
pelos acordos “e até mesmo a cooperação com os representantes dos interesses do capital”. (grifos do autor).
97
Nesta perspectiva, vale lembrar Tumolo (2003: 175), quanto ao entendimento de que o
capital exige corpo e espírito do trabalhador, gerando “um sujeito que não apenas veste a
camisa da empresa, mas acima de tudo, um ser humano que, premiado pelas condições
materiais, veste a camisa do capital”.
Segundo Antunes (2005)
113
, essa forma de produção se diferencia da anterior, pautada
nos seguintes elementos básicos:
1)é uma produção muito vinculada à demanda, visando atender às exigências
mais individualizadas do mercado consumidor, [...] sua produção é variada e
bastante heterogênea, ao contrário da homogeneidade fordista;
2)fundamenta-se no trabalho operário em equipe, com multivariedade de
funções, rompendo com o caráter parcelar típico do fordismo;
3)a produção se estrutura num processo produtivo flexível, que possibilita ao
operário operar simultaneamente várias máquinas (na Toyota, em média até 5
máquinas), alterando-se a relação homem/máquina na qual se baseava o
taylorismo/fordismo;
4)tem como princípio o just in time, o melhor aproveitamento possível do
tempo de produção;
5)funciona segundo o sistema de kanban, placas ou senhas de comando para
reposição de peças e de estoque. No toyotismo os estoques são mínimos
quando comparados ao fordismo;
6)as empresas do complexo produtivo toyotista, inclusive as terceirizadas, tem
uma estrutura horizontalizada, ao contrário da verticalidade fordista. [...]
Desse modo, flexibilização, terceirização, subcontratação, CCQ, controle de
qualidade total
114
, kanban, just in time, kaizen, team work, eliminação do
desperdício, “gerência participativa”, sindicalismo de empresa, entre tantos
outros pontos, são levados para um espaço ampliado do processo produtivo;
7)organiza os Círculos de Controle de Qualidade (CCQs), constituindo grupos
de trabalhadores que são instigados pelo capital a discutir seu trabalho e
desempenho, com vistas a melhorar a produtividade das empresas,
convertendo-se num importante instrumento para o capital apropriar-se do
savoir faire intelectual e cognitivo do trabalho, que o fordismo desprezava;
8)o toyotismo implantou o “emprego vitalício” para uma parcela dos
trabalhadores das grandes empresas
115
(cerca de 25 a 30% da população
trabalhadora, onde se presenciava a exclusão das mulheres), além de ganhos
salariais intimamente vinculados ao aumento da produtividade” (ibid, p. 54-
55) (grifos do autor).
113
Para Antunes (2005: 54) “via japonesa de expansão e consolidação do capitalismo monopolista industrial, é
uma forma de organização do trabalho que nasce na Toyota, no Japão pós-45, e que, muito rapidamente, se
propaga para as grandes companhias daquele país” (grifos do autor).
114
Antunes (2005: 50-51) ressalta “a falácia da qualidade total”, tão difundida no “mundo empresarial moderno”,
significa “quanto mais “qualidade total” os produtos devem ter, menor deve ser seu tempo de duração”, ou seja,
“qualidade total” é “compatível com a lógica da produção destrutiva”. (grifos do autor).
115
Antunes (2005: 55) esclarece, ainda, que ao completar 55 anos de idade, o trabalhador japonês é deslocado
para outro trabalho menos relevante dentro da empresa.
98
Salientando, segundo o referido autor (p. 56), que de forma similar ao fordismo,
todavia com receituário diferenciado, “o toyotismo reinaugura um novo patamar de
intensificação do trabalho, combinando fortemente as formas relativa e absoluta da extração
da mais-valia”. A exemplo do Japan Press Weekly, que menciona a proposta do governo
japonês em aumentar o limite da jornada diária de trabalho de 9 para 10 horas e da semanal de
48 para 52 horas.
Percebe-se, portanto, que esse modelo japonês, cuja essência se fundamenta no
princípio da fábrica mínima para atender a produção restrita de produtos variados, adquire
expressivo grau de mobilidade e flexibilidade e que, segundo Coriat (1994: 53), desenvolve
uma forma de organização do trabalho por meio de postos polivalentes. Assim, avança na
desespecialização dos profissionais, transformando-os em trabalhadores plurioperadores,
polivalentes e multifuncionais.
Neste prisma, Coriat (1994: 164) inferindo-se a expansão do toyotismo nas empresas
em escala mundial, ressalta: “se em todo lugar se busca impor este método, é que em seu
princípio ele é portador de um modo de extração de ganhos e produtividade que corresponde
às normas atuais de concorrência e competição entre firmas”. Desta forma, correspondendo à
respectiva fase do capitalismo, pautado na expansão da concorrência, da diferenciação e da
qualidade, o modelo japonês é copiado e adaptado às diversas regiões do planeta. Referindo-se
ao cenário brasileiro, adverte o autor, “os métodos japoneses” são, no Brasil, utilizados como
ferramentas de racionalização do já existente, sem nada mudar das lógicas fundamentais
tayloristas e fordistas que constituem o fundamento da indústria tradicional”, e complementa
“o Ohnismo, considerado como conjunto de inovações organizacionais, não é em parte alguma
revelado como tendo sido apreendido pela indústria brasileira”. O que se vê no Brasil é a
tentativa de se adequar algumas técnicas do Ohnismo “de forma isolada e limitada: um pouco
de CCQ aqui, uma pitada de JIT ali... isto para não falar das técnicas múltiplas (tecnologias de
grupo, MRP...) qualificadas de “japonesas”, e que, são de fato técnicas americanas dos anos
1960 ou 1970...” (ibid, p.12).
Estes novos paradigmas de organização do trabalho refletem profundas transformações
sociais, sobretudo, destaca Antunes (2005)
116
, as metamorfoses no mundo do trabalho,
causando a diminuição da classe operária industrial, a expansão do trabalho assalariado no
116
Vid ANTUNES, Ricardo. Capitulo IV – O Toyotismo e as novas formas de acumulação de capital. In: Os
sentidos do trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. 2 ed. São Paulo: Cortez, 1995, p.47-59.
99
setor de serviços, fortalecendo a heterogeneização do trabalho: a subproletarização, isto é, o
trabalho parcial, subcontratado, terceirizado e precarizado. O autor destaca, além da
flexibilização do sistema de produção, a necessidade de também flexibilizar os direitos
trabalhistas, dispondo da força de trabalho humana diretamente na proporção respectiva das
necessidades do mercado consumidor. Em resumo, há um número mínimo de trabalhadores,
com ampliação das horas-extras, sendo que os trabalhos temporários oscilam conforme o
mercado, conseqüentemente resultando o desemprego estrutural.
Em suma, percebe-se que diante do esgotamento do modelo rígido de produção
Taylorismo-fordismo, o capital busca alternativas e novas formas de sua valorização,
permanecendo, sobretudo, a dominação do capital sobre o trabalho, altera-se a aparência, as
formas de organizar o trabalho, todavia sua essência prevalece intacta.
Nesta perspectiva, referindo-se ao processo de reorganização de suas formas de
dominação societal, Antunes (2005: 48) ressalta não só quanto ao processo produtivo, mas
também a busca de um projeto de recuperação da hegemonia em diversas esferas. O autor
destaca “no plano ideológico, por meio do culto de um subjetivismo e de um ideário
fragmentador que faz apologia ao individualismo exacerbado contra as formas de
solidariedade e de atuação coletiva e social”. Complementa, ainda, citando Ellen Wood
(1997), que essas transformações econômicas, pressupondo mudanças na produção, nos
mercados e culturais, geralmente associadas ao “pós-modernismo”, na verdade, estariam
“conformando um momento de maturação e universalização do capitalismo, muito mais do
que um trânsito da “modernidade” para a “pós-modernidade” (ibid
, p.48) (grifos do autor).
Nesse prisma, adverte o autor, isso tem gerado mais dissenso que consenso no plano teórico,
alguns até demonstrando um “novo otimismo”. Antunes entende que “essas mutações em
curso são expressão da reorganização do capital com vistas à retomada do seu patamar de
acumulação e ao seu projeto global de dominação” (idem, p. 50).
3.3. Algumas considerações sobre o debate frente à centralidade do Trabalho
Diante da complexidade do atual contexto exposto, ressaltamos que, no momento
histórico em que a centralidade do trabalho vem sendo questionada, sobretudo, em função da
escassez de empregos, cujos índices de desemprego atuais jamais foram imaginados em toda a
100
história humana, a tarefa de explicitar sobre a temática em questão, não é nada simples. Em
meio a essa grande polêmica, de um lado, defendendo a perda dessa centralidade encontram-se
alguns autores tais como Habermas
117
, Krisis, Gorz
118
e Claus Offe
119
e, de outro lado,
defendendo a centralidade temos, por exemplo Lukács
120
e Antunes
121
. Entretanto, neste item
nos pautaremos na controvérsia entre os autores: Habermas X Lukács e Antunes.
Em Marx, Lukács encontra o fundamento que confere um estatuto de centralidade ao
trabalho, sendo que nenhuma outra categoria presente no ser social tem essa peculiaridade.
Segundo o autor, a relação recíproca entre homem e natureza, mediada pelo trabalho,
determina o caráter das novas categorias que nascem de modo ontologicamente necessário, a
partir dessa forma originária.
A partir do pressuposto de Marx, quanto à diferenciação entre o pior arquiteto e a
melhor abelha, Lukács (2007: 03) destaca o caráter ontológico-fundante do trabalho e sua
centralidade social:
“Somente o trabalho tem, como sua essência ontológica, um claro
caráter intermediário: ele é, essencialmente, uma inter-relação entre
homem (sociedade) e natureza, tanto inorgânica (utensílio, matéria-
prima, objeto do trabalho, etc.) como orgânica, inter-relação que pode
até estar situada em pontos determinados da série a que nos referimos,
mas antes de mais nada assinala a passagem, no homem que trabalha, do
ser meramente biológico ao ser social. [...] No trabalho estão gravadas
in nuce todas as determinações que, como veremos, constituem a
essência de tudo que é novo no ser social. Deste modo, o trabalho pode
ser considerado o fenômeno originário, o modelo do ser social”.
117
J
J
ü
ü
r
r
g
g
e
e
n
n
Habermas propõe que “a centralidade do trabalho foi substituída pela centralidade da esfera
comunicacional ou da intersubjetividade”, segundo Antunes (2005: 146)
118
André Gorz ficou conhecido no final da década de 1970, pela sua obra Adeus ao proletariado, cuja idéia
central é a defesa de que na atualidade vive-se o fim do trabalho.
119
No final da década de 1980 esse debate ganha força com Claus Offe, o qual afirma que o trabalho não é mais a
categoria que funda a sociabilidade, aquela condição natural eterna da vida humana defendida por Marx. Para
Offe “O trabalho foi não só objetivamente deslocado de seu status de fato da vida, central e auto-evidente; como
conseqüência desta evolução objetiva, mas inteiramente contrária aos valores oficiais e aos padrões de
legitimação desta sociedade; o trabalho está sendo privado também de seu papel subjetivo como a força
motivadora central na atividade dos trabalhadores” (1989: 17).
120
Georg Lukács, filósofo húngaro, amplamente reconhecido pela sua obra Ontologia do Ser Social, no qual
concebe o caráter ontológico do trabalho e sua centralidade social, como protoforma do ser social e da práxis
social.
121
Ricardo Antunes é professor titular de Sociologia no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp,
mestre em Ciência Política da IFCH - Unicamp (1980), onde é Livre-Docente em Sociologia do Trabalho, doutor
em Sociologia pela USP (1986), tendo trabalhado um ano como pesquisador visitante na University of Sussex
Inglaterra. Coordena a coleção Mundo do Trabalho na Boitempo Editorial.
101
Reportando-nos a Antunes (2005: 136), o trabalho “possibilita o salto ontológico das
formas pré-humanas para o ser social. Ele está no centro do processo de humanização do
homem” (grifo do autor). Desta forma, segundo o referido autor, o ser social cria e recria suas
próprias condições de reprodução, a partir do trabalho, no qual busca garantir sua existência na
produção e reprodução de sua vida societal. Assim, afirma: “O trabalho é, portanto, resultado
de um pôr teleológico que (previamente) o ser social tem ideado em sua consciência,
fenômeno este que não está essencialmente presente no ser biológico dos animais”. (ibidem)
(grifo do autor). Nesse sentido postula Lukács (2007: 04-05):
“É anunciada a categoria ontológica central do trabalho: através dele realiza-
se, no âmbito do ser material uma posição teleológica que dá origem a uma
nova objetividade. Assim, o trabalho se torna o modelo de toda práxis social,
na qual, com efeito – mesmo que através de mediações às vezes muito
complexas – sempre são transformadas em realidade posições teleológicas, em
termos que, em última análise, são materiais.[...] O fato simples de que o
trabalho se realiza uma posição teleológica é uma experiência elementar da
vida cotidiana de todos os homens, tornando-se isto um componente
ineliminável de qualquer pensamento; desde os discursos cotidianos até a
economia e a filosofia”.
Neste prisma, Lukács admite que Aristóteles
122
e Hegel perceberam com clareza o
caráter teleológico do trabalho, entretanto, adverte que o problema para ambos “é que a
posição teleológica não foi entendida como algo limitado ao trabalho (ou mesmo num sentido
ampliado, mais ainda legítimo, à práxis humana em geral)”. E acrescenta “Ao invés disso, ela
foi elevada a categoria cosmológica universal. A conseqüência disso é que toda a história da
filosofia é perpassada por uma relação concorrencial, por uma insolúvel antinomia entre
causalidade e teleologia” (LUKÁCS, 2007: 05).
Ao contrário, em Marx, segundo Lukács (2007: 07), o qual vai muito além de seus
predecessores Aristóteles e Hegel. O autor afirma “[...] para Marx, o trabalho não é uma das
muitas formas fenomênicas da teleologia em geral, mas o único lugar onde se pode demonstrar
ontologicamente a presença de um verdadeiro por teleológico como momento efetivo da
realidade material”. Nesse sentido, afirma Antunes (2005):
122
Nesse sentido, esclarece Lukács (2007: 08) “Aristételes distingue, no trabalho, dois componentes: o pensar
(noésis) e o produzir (poiésis). Através da primeira é posto o fim e se buscam os meios para realiza-lo, através da
segunda o fim posto se torna real”.
102
“Nesse processo de auto-realização da humanidade, de avanço do ser
consciente em relação ao seu agir instintivo, bem como do ser avanço do ser
consciente em relação à natureza, configura-se o trabalho como referencial
ontológio fundante da práxis social” (ibid, p. 139) (grifos do autor).
Desta forma, através do trabalho, há um processo que altera a natureza e ao mesmo
tempo transforma o próprio ser humano que trabalha, isto é, a natureza humana é
transformada. Assim postula Lukács (2007: 25) “[...] o homem, ao operar sobre a natureza e
transforma-la, muda ao mesmo tempo a sua própria natureza. Desenvolve as potências que
nela estão adormecidas e sujeita o jogo das suas forças ao seu próprio poder”. O autor
esclarece ainda “Isso significa, antes de mais nada, [...], que aqui existe um domínio da
consciência sobre o elemento instintivo puramente biológico”. Sendo assim, afirma:
“O trabalho se revela como o instrumento da autocriação do homem como
homem. Como ser biológico, ele é um produto do desenvolvimento natural.
Com a sua auto-realização, que também implica, obviamente, nele mesmo um
retrocesso das barreiras naturais, embora jamais um completo desaparecimento
delas, ele ingressa num novo ser, autofundado: o ser social” (LUKÁCS,
2007:27).
Nessa perspectiva, segundo Antunes (2005), “no novo ser social que emerge, a
consciência humana deixa de ser epifenômeno biológico e se constitui num momento ativo e
essencial da vida cotidiana”. Ressalta que “a busca de uma vida cheia de sentido, dotada de
autenticidade, encontra no trabalho seu lócus primeiro de realização”, esclarecendo ainda que
“a própria busca de uma vida cheia de sentido é socialmente empreendida pelos seres sociais
para sua auto-realização individual e coletiva”. Dessa forma, afirma o autor “é uma categoria
genuinamente humana, que não se apresenta na natureza” (idem, p.143) (grifos do autor).
Reportando-nos a Lukács, que infere às posições teleológicas primárias, isto é, a
interação direta com a natureza, e, numa dimensão mais desenvolvida e complexificada da
práxis social as posições teleológicas secundárias, a exemplo da arte, a literatura, a filosofia, a
religião, a práxis política, etc, pressupondo a inter-relação dos seres sociais, como práxis
interativa e intersubjetiva, todavia são complexos existentes a partir do trabalho em sua forma
primária. Antunes (2005) ressalta que são secundárias não quanto a sua relevância, e sim “tão-
somente em seu sentido ontológico-genético” (p.146) (grifo do autor). O autor afirma, ainda,
que:
103
“[
...] entre elas não é possível estabelecer uma disjunção binária e dualista: ao
contrário, como procuramos explorar, para Lukács, entre o trabalho (categoria
fundante) e as formas superiores de interação, a práxis interativa, existem
nexos indissolúveis, por maior que sejam as distâncias, os prolongamentos e as
complexificações existentes entre essas esferas do ser social” (ANTUNES,
2005: 146) (grifos do autor).
Cumpre ressaltar, ainda, que entre as teses que apontam a perda da centralidade do
trabalho, segundo Antunes, destaca-se como a mais sofisticada a crítica sócio-filosófica de
Habermas. Essa teoria se pauta na tese central de que na sociedade contemporânea, a
“centralidade do trabalho foi substituída pela centralidade da esfera comunicacional ou da
intersubjetividade”. (ibidem) (grifo do autor). Todavia, adverte Antunes, essa teoria “relativiza
e minimiza o papel do trabalho na socialização do ser social, na medida em que na
contemporaneidade este é substituído pela esfera da intersubjetividade, que se converte no
momento privilegiado do agir societal” (ibid, p.147) (grifo do autor).
Habermas tece críticas a Marx e confere validade ao prognóstico de Weber
123
contra as
“expectativas revolucionárias” de Marx, atribuindo-lhe vários equívocos, entre os quais “Marx
não resistiu às tentações do pensamento totalizante hegeliano; ele construiu a unidade entre
sistema e mundo da vida dialeticamente como um “todo falso” (Habermas apud ANTUNES,
2005: 153). Ressaltando, de certa forma, a colonização do mundo da vida pelo sistema
124
.
Referindo-se ao desenvolvimento dos Estados Unidos, também afirma que Marx não
analisou satisfatoriamente o capitalismo tardio “para a ortodoxia marxista é difícil explicar a
intervenção governamental, a democracia de massas e o welfare state” (Habermas apud
ANTUNES, 2005: 154). Diante desse pressuposto, postula Antunes:
“Na vigência de uma democracia de massas, no intervencionismo estatal e na
existência do welfare state, que se desenvolveram fortemente no pós-guerra,
encontram-se os elementos constitutivos do capitalismo tardio, que para
Habermas são garantidores da pacificação dos conflitos sociais” (ibidem).
123
Antunes ressalta que Habermas em sua obra quase nunca se refere diretamente a Marx, ao contrário de Weber
que é amplamente citado, dado o respaldo evidenciado na teoria weberiana para dar suporte às suas formulações,
“o que naturalmente é também compreensível, dada a impossibilidade de se respaldar em Marx para estruturar a
sua teoria da ação comunicativa” (ibid, p.151).
124
Segundo Antunes (2005: 155), “mundo da vida, é reservado à esfera da razão comunicativa, espaço por
excelência da intersubjetividade, da interação [...] o sistema, é movido predominantemente pela razão
instrumental, onde se estruturam as esferas do trabalho, da economia e do poder”.
104
Desta forma, segundo Antunes (2005), a separação entre o mundo da vida e o sistema
diante da complexificação das formas societais, levou Habermas a concluir que a “utopia da
idéia baseada no trabalho perdeu seu poder persuasivo [...] perdeu seu ponto de referência da
realidade”. Assim, as condições necessárias a possibilitar uma vida emancipada “não mais
emergem diretamente de uma revolucionarização das condições de trabalho, isto é, da
transformação do trabalho alienado em uma atividade autodirigida”. Em outras palavras, “a
centralidade transferiu-se da esfera do trabalho para a esfera da ação comunicativa, onde se
encontra o novo núcleo da utopia” (ibid, p.155) (grifos do autor).
Neste sentido, Antunes afirma discordar de Habermas, quando este confere à esfera
intercomunicacional como elemento fundante e estruturante do processo de socialização do
homem. Nas palavras do autor:
“O trabalho constitui-se numa categoria central e fundante, protoforma do ser
social, porque possibilita a síntese entre teleologia e causalidade, que dá
origem ao ser social. O trabalho, a sociabilidade, a linguagem, constituem-se
em complexos que permitem a gênese do ser social” (ibid, p.156) (grifo do
autor)
125
.
No que tange a síntese entre teleologia e causalidade, afirma Lukács (2007:31):
“[...] são princípios certamente heterogêneos entre si, mas que, apesar da sua
contraditoriedade, somente em comum, numa coexistência dinâmica
indissociável, podem constituir o fundamento ontológico de determinados
complexos dinâmicos, complexos que só no interior do ser social são
ontologicamente possíveis; e é esta coexistência ativa deles que constitui a
característica primeira deste grau do ser”.
Nessa perspectiva, acrescenta:
“É apenas a partir da coexistência ontológica entre teleologia e causalidade no
trabalho (prática) do homem que deriva o fato de que, no plano do ser, teoria e
praxis, dada a sua essência social, são momentos de um único e idêntico
125
Para Montaño (2005: 101-102) “O trabalho em Marx e em Lukács pressupõe a linguagem e a sociabilidade,
exige cada vez mais a interação e a comunicação entre os homens, produz o novo tanto na esfera objetiva quanto
subjetiva”, e complementa “Para Lukács, portanto, a necessidade de comunicação entre os homens existe porque
a permanente criação do novo, pelo trabalho, cria constantemente novas situações e novas possibilidades”.
Explica Lessa (1997: 190) “categoria fundante não significa categoria anterior ou primeira, mas sim a categoria
na qual encontramos, na forma mais pura, a essência do novo ser, a síntese entre teleologia e causalidade que
funda a causalidade posta” e complementa “é evidente que, para Lukács, sem a mediação da fala o trabalho não
poderia sequer existir” (idem, p.174).
105
complexo do ser, o ser social, o que quer dizer que só podem ser
compreendidas de modo adequado tomando como ponto de partida esta
relação recíproca” (LUKÁCS, 2007: 32).
Ressaltando que quando Habermas separa mundo da vida e sistema, supervaloriza a
autonomização da esfera comunicacional
126
, defendendo, assim, a colonização do mundo da
vida pelo sistema
127
. Discordando com essa separação analítica, adverte Antunes (2005):
“O sistema não coloniza o mundo da vida como algo exterior a ela. “Mundo da
vida” e “sistema” não são subsistemas que possam ser separados entre si, mas
são partes integrantes e constitutivas da totalidade social que Habermas,
sistêmica, binária e dualisticamente secciona” (idem, p.158) (grifo do autor).
No que se refere à tese habermasiana da pacificação dos conflitos de classes no
contexto do capitalismo tardio, a qual enfrenta grandes questionamentos em virtude de alguns
fatos relevantes, tais como: o desmoronamento do welfare state onde de fato existiu, bem
como o processo crescente de privatização no interior do Estado intervencionista.
Desta forma, Antunes conclui sua crítica a Habermas:
“[...] começou a desmoronar a tese habermasiana da “pacificação das lutas
sociais”, que encontrava ancoragem [...] na possibilidade de vigência
duradoura do welfare state e do Keynesianismo. Com a erosão crescente de
ambos [...], ao longo das últimas décadas e em particular dos anos 90, a
expressão fenomênica e contingente da pacificação dos conflitos de classes – a
que Habermas queria conferir estatuto de determinação – vem dando mostras
crescentes de envelhecimento precoce. O que era uma suposta crítica
exemplificadora da “incapacidade marxiana de compreender o capitalismo
tardio (que Habermas tão efusivamente endereçou a Marx) mostra-se em
verdade uma fragilidade do constructo habermasiano” (idem, p.162) (grifos do
autor).
Em suma, segundo Montaño (2005: 102), Habermas reduz a categoria trabalho a
“produção” e ao “emprego”, apresentando sua tese de substituição do “trabalho” pela
linguagem, sendo esta a “única categoria definidora da hominidade e da sociabilidade e, ainda
mais, como arma de nova utopia emancipadora do homem”. Refutando essa tese, afirma
126
Segundo Antunes (2005: 158) ao contrário “para Lukács essa separação é desprovida de significado”.
127
Segundo Antunes, ao contrário de Habermas, Lukács desenvolve uma articulação fértil entre subjetividade e
objetividade, na qual “a subjetividade é um momento constitutivo da práxis social, numa inter-relação
ineliminável entre a esfera do sujeito e a atividade do trabalho. É ontologicamente inconcebível, nessa
formulação, separar a esfera da subjetividade do universo laborativo...” (ibid, p.161). O autor esclarece ainda que
a ontologia de Lukács é existencialmente materialista.
106
Montaño “é o trabalho, e não a linguagem, que tem a capacidade de produzir o novo. Só ele,
portanto, desalienado da forma abstrata, salarial, pode romper com a racionalidade meramente
instrumental, e assim com a “colonização” desta sobre o “mundo da vida”(ibid, p.102-3)
128
.
Neste sentido, ressalta Lessa (1997: 180), “Para Lukács, portanto, a necessidade de
comunicação entre os homens existe porque a permanente criação do novo, pelo trabalho, cria
constantemente novas situações e novas possibilidades”, o que pressupõe a relação entre
trabalho, linguagem e sociabilidade articulados como mediações da totalidade do ser social.
Nessa perspectiva, postula Lukács (2007: 03), “é claro que a sociabilidade, a primeira divisão
do trabalho, a linguagem, etc, surgem do trabalho, mas não numa sucessão temporal
claramente identificável, e sim, quanto à sua essência, simultaneamente”, esclarecendo ainda,
“o que fazemos, é, pois, uma abstração sui generis”.
Citando Mészáros, Lessa (1997: 207) afirma que “Habermas teria produzido um
amálgama teórico, eclético e oportunista, justificador das atuais relações de dominação”. Desta
forma, a tese habermasiana, segundo Montaño (2005: 104) seria “Mais que um projeto
utópico, parece uma idéia utopista. Em vez de emancipação, a perpétua confirmação da
dominação. No lugar de história, a naturalização do sistema (a constante re-produção do
mesmo)”.
Para Montaño, a tese habermasiana “substitui a categoria trabalho pela linguagem, a
produção de valores de uso pela produção de consenso, a esfera econômica (impregnada de
razão instrumental) pela esfera do mundo da vida, do agir comunicativo (portadora de uma
razão comunicativa)” (idem, p.99). Nessa perspectiva, afirma “[...] renuncia-se à utopia de
uma sociedade emancipada centrada no trabalho como opera-se uma transferência da
centralidade do ser social desta categoria para a intersubjetividade, a interação
comunicacional”. E complementa “aqui também autonomiza-se o “mundo da vida” do sistema
– o “terceiro setor”, do Estado e do mercado -, atribuindo-se a cada um uma racionalidade
distinta”. Assim, procede-se a uma “desdialetização da totalidade social e a um esvaziamento
da contradição capital/trabalho, retirando das relações sociais as dimensões econômica e
política” (idem, p.105).
128
Segundo Montaño, a categoria Marx-lukacsiana de trabalho não é o que supõe Habermas, não é apenas a sua
forma abstrata assumida no capitalismo, nem se reduz à relação empregatícia; a relação homem-natureza própria
do trabalho não está isolada da sociabilidade e da relação homem-homem. O autor afirma “O trabalho em Marx e
em Lukács pressupõe a linguagem e a sociabilidade, exige cada vez mais a interação e a comunicação entre os
homens, produz o novo tanto na esfera objetiva quanto subjetiva” (p.101-102).
107
Em suma, as discussões sobre a centralidade da categoria trabalho envolvem a
produção e reprodução das relações sociais, isto é, referem-se a condição do homem na
sociedade capitalista.
Atualmente existem várias correntes teóricas, todavia apresentamos duas no presente
item, as quais tem-se colocado numa relação contraditória a esse objeto. Por um lado, em
Marx, as relações sociais se dão a partir da síntese na relação capital-trabalho, expressando
essa dialética como importante mecanismo determinante nas relações de trabalho e por
conseqüência sociais.
Por outro lado, Habermas e os intelectuais que defendem a teoria comunicacional
negam a emancipação social pautada na centralidade do trabalho, definem como eixo central
da vida humana a autonomia do indivíduo, sendo a intersubjetividade humana e a capacidade
da ação comunicativa dos homens o fundamento real para a emancipação social.
Resgatadas algumas categorias imprescindíveis para nossa análise, apresentamos na
seqüência as considerações finais, retornando ao nosso ponto de partida, agora ponto de
chegada, com o objetivo de responder a pergunta inicial deste estudo, isto é, “O trabalho
docente voluntário na UFSC é uma das várias formas de expressão do trabalho na sociedade
contemporânea. Em que medida, portanto, ele expressa ou não a centralidade do trabalho na
sociabilidade humana?”.
108
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O mundo dos velhos, de todos os velhos, é, de modo mais ou menos
intenso, o mundo da memória. Dizemos: afinal, somos aquilo que
pensamos, amamos, realizamos. Eu acrescentaria: somos aquilo que
lembramos. Além dos afetos que alimentamos, a nossa riqueza são os
pensamentos que pensamos, as ações que cumprimos, as lembranças
que conservamos e não deixamos apagar e das quais somos o único
guardião.
Norberto Bobbio (1996: 29)
129
.
É preciso, inicialmente, relatar que este estudo não teve a pretensão de delinear
conclusões definitivas à temática abordada, por se tratar de um processo dinâmico,
desenvolvido dialeticamente em constantes transformações. Assim sendo, o objetivo consiste
em responder a seguinte pergunta: “O trabalho docente voluntário na UFSC é uma das várias
formas de expressão do trabalho na sociedade contemporânea. Em que medida, portanto, ele
expressa ou não a centralidade do trabalho na sociabilidade humana?”
Nesse prisma, acreditamos que, em grande medida, a pesquisa empírica evidenciou a
relevância e o significado especial do trabalho docente na vida dos professores entrevistados,
expressando uma dimensão de centralidade, apesar da evidente precarização das condições
atuais desse trabalho na UFSC. Entretanto, entendemos que para responder mais seguramente
à pergunta objeto deste estudo, temos que tentar ir mais além, desmistificando, desvelando o
que possa estar por detrás das respostas encontradas na pesquisa. Para tanto, retornaremos ao
nosso ponto de partida, agora ponto de chegada, com vistas a apreender o referido objeto em
sua complexidade, inserido na sociedade contemporânea. Em outras palavras, para entender o
trabalho docente voluntário enquanto expressão ou não da centralidade do trabalho na
sociabilidade humana, primeiro temos que compreender a sociedade capitalista atual em sua
complexidade, sob a égide
da barbárie neoliberal.
Desta forma, faz-se necessário uma análise dos principais elementos constitutivos
desse cenário, isto é, a apreensão mais totalizante da crise contemporânea que afeta
diretamente o mundo do trabalho, o que significa ir além da aparência
130
.
129
Vid BOBBIO, Norberto. De senectute e altri scritti autobiografici. Torino: Einaudi Editore, 1996.
130
No Posfácio da 2ª edição de O Capital, Marx afirma “A investigação tem de apoderar-se da matéria, em seus
pormenores, analisar suas diferentes formas de desenvolvimento e permitir a conexão íntima que há entre elas”
(ibid, p.28).
109
Neste sentido, cabe destacar, conforme já mencionado anteriormente, que a sociedade
contemporânea, nas últimas décadas, passa por profundas transformações, em virtude,
sobretudo, da grande crise estrutural do capital e de seu sistema de produção, eclodida no final
da década de 1970
131
, e, alguns anos mais à frente, com as respostas que lhes são dadas: o
neoliberalismo e a reestruturação produtiva na era da acumulação flexível. Como
conseqüências, as mutações complexas econômicas, sociais, políticas e ideológicas, sobretudo,
mutações no interior do mundo do trabalho, dentre as quais Antunes (2005: 15) destaca “o
enorme desemprego estrutural
132
, um crescente contingente de trabalhadores em condições
precarizadas, além de uma degradação que se amplia, na relação metabólica entre homem e
natureza”, cuja lógica prioriza a produção de mercadorias e a valorização do capital.
Para o autor, a crise é tão profunda que levou o capital a desenvolver o que Mészáros
chama de “práticas materiais da destrutiva auto-reprodução ampliada do capital, fazendo
surgir inclusive o espectro da destruição global, em vez de aceitar as restrições positivas
requeridas no interior da produção para a satisfação das necessidades humanas” (ibid, p.188).
Assim sendo, Antunes resume o complexo processo em quatro itens principais:
1) há uma crise estrutural do capital ou um efeito depressivo profundo que
acentua seus traços destrutivos (Mészáros, 1995 e Chesnais, 1996);
2) deu-se o fim da experiência pós-capitalista da URSS e dos países do Leste
Europeu, a partir do qual parcelas importantes da esquerda acentuaram ainda
mais seu processo de social-democratização (Magri, 1991);
3) esse processo se efetivou num momento em que a própria social-
democracia também vivenciava uma situação crítica;
4) expandia-se fortemente o projeto econômico, social e político neoliberal.
Tudo isso acabou por afetar fortemente o mundo do trabalho, em várias
dimensões (ibid, p. 189).
Percebe-se, ainda, segundo o referido autor (ibidem), que a expansão nefasta do ideário
neoliberal, a partir da reestruturação produtiva, a privatização, o enxugamento do Estado, a
política fiscal e monetária sintonizadas com os organismos mundiais de hegemonia do capital,
como o FMI, o BM, o BID, o desmonte dos direitos trabalhistas, o combate acirrado ao
131
Para Antunes, essa crise ocorre após longo período de acumulação de capitais, durante o apogeu do fordismo e
do keynesianismo, entretanto, a partir do início da década de 1970, o capitalismo dá sinais de esgotamento.
132
Atualmente contamos com imenso contingente populacional que não encontra trabalho assalariado no mundo
contemporâneo, são os “sem lugar”. De acordo com Castel (1995) apud Aued e Chaves (2003:7), “há homologia
de posição entre os ‘inúteis para o mundo’, personalizados pelos vagabundos de antes da revolução industrial, e
as diferentes categorias de ‘inempregáveis’ de hoje (desfiliados, desqualificados ou invalidados)”. Já Hobsbawn
(1995) se refere a esses desempregados excluídos como “desraigados”.
110
sindicalismo de esquerda, a propagação do subjetivismo e individualismo que a cultura “pós-
moderna”
133
é expressão, entre outros. Salientando que a chamada reestruturação produtiva do
capital, na qual o toyotismo ou “modelo japonês”, a flexibilização e a desregulamentação são
expressões, tem afetado fortemente o movimento operário, a partir da cooptação dos
trabalhadores, para assumir o projeto do capital, chamado por Antunes (1995) de
“envolvimento manipulatório levado ao limite.
134
” Estas transformações no processo de
produção afetaram diretamente o mundo do trabalho, cujas principais conseqüências são
enumeradas pelo referido autor:
1) diminuição do operariado manual, fabril, concentrado, típico do fordismo e
da fase de expansão daquilo que se chamou de regulação social-democrata;
2) aumento acentuado das inúmeras formas de subproletarização ou
precarização do trabalho, decorrentes da expansão do trabalho parcial,
temporário, subcontratado, terceirizado, e que tem se intensificado em escala
mundial, tanto nos países do Terceiro Mundo, como também nos países
centrais;
3) aumento expressivo do trabalho feminino no interior da classe trabalhadora,
em escala mundial. [...] principalmente no universo do trabalho precarizado,
subcontratado, terceirizado, part-time, com salários geralmente mais baixos;
4) enorme expansão dos assalariados médios, especialmente no “setor de
serviços”, que inicialmente aumentou em ampla escala, mas vem presenciando
também níveis de desemprego tecnológico;
5) exclusão dos trabalhadores jovens e dos trabalhadores “velhos” (em torno
de 45 anos) do mercado de trabalho dos países centrais;
6) intensificação e superexploração do trabalho, com a utilização do trabalho
dos imigrantes e expansão dos níveis de trabalho infantil, sob condições
criminosas, em tantas partes do mundo, como Ásia, América Latina, etc;
7) há, em níveis explosivos, um processo de desemprego estrutural que, junto
com o trabalho precarizado, atinge cerca de 1 bilhão de trabalhadores, o que
corresponde a aproximadamente um terço da força humana mundial que
trabalha;
8) há uma expansão do que Marx chamou de trabalho social combinado no
processo de criação de valores de troca (Marx, 1994), no qual trabalhadores de
diversas partes do mundo participam do processo produtivo [...]
(ANTUNES,
2005: 190-191)
133
Os discursos pós-modernos, segundo Cattani (2000: 21), “são considerados como lei. Liberalismo e
irracionalismo confundem-se. A prática concorrencial e o individualismo exacerbado, em todas as esferas da ação
humana, são justificados. A empresa é reabilitada como espaço de realização individual e coletiva. A lei da selva
do mercado é celebrada como vetor de justiça”.
134
Antunes (1995) refere-se a uma forma de alienação ou estranhamento diferente do despotismo fordista, na
qual o capital busca o consentimento e a adesão dos trabalhadores para viabilizar o seu próprio projeto, a partir da
interiorização mais profunda do ideário do capital, contribuindo, assim, para o avanço do processo de
expropriação do savoir faire do trabalho.
111
Nessa perspectiva, vale ressaltar um fato curioso na atualidade, segundo Antunes
(2005: 195), em escala mundial, há uma crescente ampliação do conjunto de seres humanos
que sobrevivem da venda de sua força de trabalho, entretanto, vários autores persistem em dar
adeus ao proletariado e ao trabalho, defendendo a idéia da não centralidade da categoria
trabalho e também o fim da emancipação humana a partir do trabalho.
Salientando que ao se falar em crise da sociedade do trabalho, é fundamental esclarecer
qual dimensão se está falando: se está referindo-se à sociedade do trabalho abstrato
135
ou se
trata da crise do trabalho em sua dimensão concreta
136
. Dessa forma, afirma Antunes, “sem a
precisa e decisiva incorporação dessa distinção entre trabalho concreto e abstrato, quando se
diz adeus ao trabalho, comete-se um forte equívoco analítico, pois considera-se de maneira
una um fenômeno que tem dupla dimensão” (ibid, p.215). O autor adverte, ainda:
“[...]
a crise da sociedade da sociedade do trabalho abstrato não pode ser
identificada como sendo nem o fim do trabalho assalariado [...] nem o fim do
trabalho concreto, entendido como fundamento primeiro, protoforma da
atividade e da omnilateralidade humanas” (ibid, p.168) (grifos do autor).
Para o autor, é um grande equívoco imaginar o fim do trabalho nessa sociedade
produtora de mercadorias; todavia, ressalta ser “imprescindível entender quais mutações e
metamorfoses vêm ocorrendo no mundo contemporâneo, bem como quais são seus principais
significados e suas mais importantes conseqüências” (idem, p.16). Quanto ao mundo do
trabalho, o referido autor aponta um conjunto de tendências que configuram um quadro
crítico, evidenciado em diversas partes do mundo onde vigora a lógica do capital.
Desta forma, parece ser imprescindível responder a seguinte indagação: Quem são os
trabalhadores do mundo do início do século XXI ou segundo Antunes, a classe-que-vive-do-
trabalho
137
? Certamente não são os mesmos proletários de Marx do século XIX.
Neste sentido, salientamos que a classe trabalhadora atual ou, segundo Marx, o
proletariado atual ampliou-se em relação ao proletariado industrial do século XIX, embora,
135
Como sugere Robert Kurz, 1992, segundo Antunes (2005: 215). Considerando a sociedade contemporânea
movida pela lógica do capital (sistema produtos de mercadorias), segundo o autor (ibid, p. 215) “a crise do
trabalho abstrato somente poderá ser entendida como a redução do trabalho vivo e a ampliação do trabalho
morto”.
136
Como sugerem Offe, 1989; Gorz, 1990 e 1990
a
; Habermas, 1989; Meda, 1997, entre tantos outros, segundo
Antunes (2005: 215).
137
Adverte o autor que “essa expressão não é uma tentativa de oferecer um conceito novo [...] é uma tentativa de
caracterizar a ampliação e de entender o proletariado hoje, os trabalhadores hoje” (ibid, p.196) (grifo do autor).
112
adverte Antunes, “o proletariado industrial moderno se constitua no núcleo fundamental dos
assalariados, desse campo que compõe o mundo do trabalho, uma vez que ele é centralmente o
trabalhador produtivo”
138
(ibid, p.198) (grifos do autor)
.
Percebe-se “uma diminuição da classe operária industrial tradicional”. Mas ao mesmo
tempo “efetivou-se uma significativa subproletarização do trabalho, decorrência das formas
diversas de trabalho parcial, precário, terceirizado, subcontratado, vinculado à economia
informal, ao setor de serviços, etc”, houve uma “significativa heterogeneização,
complexificação e fragmentação do trabalho” (ibid, p.209) (grifos do autor). Em suma,
percebe-se uma “diminuição do operariado industrial tradicional e aumento da classe-que-
vive-do-trabalho” (idem, p.211).
Desta forma, compreender a classe trabalhadora atual numa visão ampla, segundo
Antunes, “implica entender esse conjunto de seres sociais que vivem da venda da sua força de
trabalho, que são assalariados
139
e são desprovidos dos meios de produção”. Assim sendo, a
classe-que-vive-do-trabalho atual, para o referido autor, refere-se a todos aqueles que vendem
sua força de trabalho, incluindo o proletariado rural (chamado bóias-frias) e o precarizado.
140
O autor conclui que essa “é a versão “moderna” do proletariado do século XIX” (idem,
p.200)
141
.
Antunes (2005: 204) afirma “o que se vê não é o fim do trabalho, e sim a retomada de
níveis explosivos de exploração do trabalho, de intensificação do tempo e do ritmo de
trabalho”. Todavia, ressalta “a jornada pode até reduzir-se, enquanto o ritmo se intensifica”
142
.
138
Aqui Antunes se refere ao “trabalho produtivo, o trabalho social e coletivo que cria valores de troca, que gera
a mais-valia” (ibid, p.198)
139
Segundo Antunes (2005: 199), “Marx tem uma profunda visão negativa e crítica do trabalho assalariado, do
trabalho fetichizado”. Inclusive, nos “Manuscritos de 1844, Marx disse que se pudesse, o trabalhador fugiria do
trabalho como se foge de uma peste”. (grifos do autor).
140
Chamado por Antunes em “Adeus ao Trabalho?” de subproletariado moderno, fabril e de serviços, part time,
caracterizado pelo trabalho temporário, precarizado, como os da Mc Donald’s.
141
Entretanto, ressalta o autor, que estão excluídos dessa classe trabalhadora atual, os altos funcionários, com
altíssimos salários e que detém o controle central no controle e gestão do capital, os quais constituem parte
fundamental da classe dominante. O autor conclui que “são parte fundamental do sistema social do capital”,
referindo-se a Mészáros, do “sistema de metabolismo social que subordina hierarquicamente o trabalho ao mando
do capital. Os gestores do capital, ao certo, não são assalariados e evidentemente estão excluídos da classe
trabalhadora” (idem, p.201).
142
Antunes defende a “luta pelo direito ao trabalho em tempo reduzido e pela ampliação do tempo fora do
trabalho (o chamado “tempo livre”), sem redução de salário”, e não a flexibilização da jornada que se ancora na
lógica do capital. Deve haver uma articulação com a “luta contra o sistema de metabolismo social do capital que
converte o “tempo livre” em tempo de consumo para o capital, onde o indivíduo é impelido a “capacitar-se” para
melhor “competir” no mercado de trabalho, ou ainda a exaurir-se num consumo coisificado e fetichizado,
inteiramente desprovido de sentido”. Assim “se o fundamento da ação coletiva for voltado radicalmente contra as
formas de (des)socialização do mundo das mercadorias, a luta imediata pela redução da jornada ou do tempo de
113
Discordando com a tese do fim do trabalho e do fim da revolução do trabalho, conclui “A
emancipação dos nossos dias é centralmente uma revolução no trabalho, do trabalho e pelo
trabalho”.
143
Entretanto, admite ser “um empreendimento societal mais difícil, uma vez que
não é fácil resgatar o sentido de pertencimento de classe, que o capital e suas formas de
dominação (inclusive a decisiva esfera da cultura) procuram mascarar e nublar” (ibid,p.205)
(grifos do autor)
144
. Assim, o desafio maior da classe-que-vive-do-trabalho atual é:
“Soldar os laços de pertencimento de classe existentes entre os diversos
segmentos que compreendem o mundo do trabalho, procurando articular desde
aqueles segmentos que exercem um papel central no processo de criação de
valores de troca até aqueles segmentos que estão mais à margem do processo
produtivo mas que, pelas condições precárias em que se encontram,
constituem-se em contingentes sociais potencialmente rebeldes frente ao
capital e suas formas de (dês)socialização. Condição imprescindível para se
opor, hoje, ao brutal desemprego estrutural que atinge o mundo em escala
global e que se constitui no exemplo mais evidente do caráter destrutivo e
nefasto do capitalismo contemporâneo” (idem, p.192) (grifos do autor)
145
.
trabalho torna-se inteiramente compatível com o direito ao trabalho (em jornada reduzida e sem redução de
salário)” (ibid, p. 178) (grifos do autor).
143
Nessa perspectiva, afirma Antunes (1995: 88) “A revolução de nossos dias é [...] uma revolução no e do
trabalho. É uma revolução no trabalho na medida em que deve necessariamente abolir o trabalho abstrato, o
trabalho assalariado, a condição de sujeito-mercadoria, e instaurar uma sociedade fundada na auto-atividade
humana, no trabalho concreto que gera coisas socialmente úteis, no trabalho social emancipado. Mas é também
uma revolução do trabalho, uma vez que encontra no amplo leque de indivíduos (homens e mulheres) que
compreendem a classe trabalhadora, o sujeito coletivo capaz de impulsionar ações dotadas de um sentido
emancipador”. (Grifos do autor). Para o início do século XXI, esse autor defende “a invenção societal de uma
nova vida, autêntica e dotada de sentido”, na qual ressalta “a necessidade
imperiosa da construção de um novo
sistema de metabolismo social, de um novo modo de produção fundado na atividade auto determinada, baseada
no tempo disponível (para produzir valores de uso socialmente necessários), na realização do trabalho
socialmente necessário e contra a produção heterodeterminada (baseada no tempo excedente para a produção
exclusiva de valores de troca para o mercado e para a reprodução do capital)” (ibid, p. 179) (grifos do autor).
Desta forma, os princípios constitutivos centrais dessa nova vida serão encontrados no sistema societal onde: “1)
o sentido da sociedade seja voltado exclusivamente para o atendimento das efetivas necessidades humanas e
sociais; 2) o exercício do trabalho se torne sinônimo de auto-atividade, atividade livre, baseada no tempo
disponível” (ibid, p. 179) (grifos do autor).
144
Segundo Aued (1999: 88) “foi em 1889, no primeiro Congresso da Segunda Internacional, que um trabalhador
propôs a realização do Primeiro de Maio como Dia do Trabalhador”. Lembrado como “dia de luto, protesto aos
acontecimentos violentos”, os quais: em Milwaukee-EUA, morreram 9 operários num confronto com a polícia,
em Chicago-EUA morreram 6 operários e 4 ficaram feridos e em 1887, foram enforcados 4 operários em
Chicago, após levantes operários. Para a autora, esse dia comemorativo “nasceu com a intenção de construir o
internacionalismo de classes. [...] um rito operário, uma significativa experiência de simbologia dos trabalhadores
que se difundiu pelo mundo”. No Brasil, a 1ª comemoração ocorre em 1892, em Santos “uma mistura de festa e
solidariedade”, todavia, “logo no início do século XX, a data foi roubada dos trabalhadores e transformada em
Dia do Trabalho” (ibid, p.88).
145
Nesse sentido, ressaltamos Antunes (1995) sobre o “envolvimento manipulatório levado ao limite”, a partir da
cooptação dos trabalhadores para assumir o projeto do capital em tempos da chamada reestruturação produtiva
flexível do capital. Dessa forma, o trabalhador não é mais trabalhador, ele é “colaborador” e, portanto, não se
sente pertencente à classe trabalhadora.
114
Ele destaca ainda as múltiplas lutas emancipatórias, considerando a “questão da
emancipação humana e da luta central contra o capital”, sendo fundamental nesse processo “a
emancipação do gênero humano em relação às formas de opressão ao capital”, bem como
outras formas de opressão: “de classe, dadas pelo sistema do capital e a opressão de gênero
que tem uma existência que é pré-capitalista”.
146
Assim, conclui “a emancipação frente ao
capital e a emancipação do gênero são momentos constitutivos do processo de emancipação
do gênero humano frente a todas as formas de opressão e dominação” (idem, p. 202-203)
(grifos do autor).
Assim sendo, considerando a sociedade capitalista pautada no consumo, na qual as
mercadorias se tornam obsoletas rapidamente pelos ditames do capital, exteriorizando a
vulnerabilidade e a fragmentação da mercadoria “trabalho” e dos indivíduos que o executam, e
tendo em vista a grave crise da “sociedade do trabalho”, evidenciada através do desemprego
estrutural, da precarização das condições de trabalho, da flexibilização e desregulamentação
das leis trabalhistas em época da barbárie neoliberal e da crescente degradação da relação
metabólica entre homem e natureza, visualizemos neste contexto complexo o docente
voluntário da UFSC, objeto deste estudo.
Ressaltando que, conforme já mencionado anteriormente, o trabalho voluntário não é
algo novo desencadeado pela sociedade contemporânea, ele sempre existiu, especificamente
no Brasil, desde a época de nossa colonização. Entretanto, foi a partir da década de 1990 que o
voluntariado teve maior ênfase, emergindo como um forte movimento sob o pretenso resgate
de sentimentos como a solidariedade e a fraternidade, refletindo na comoção da população
que, se sentindo responsável pelas mazelas do sistema capitalista, assume cada vez mais parte
significativa das ações estatais. Desta forma, parece evidente as reais intenções de
transferência das responsabilidades para a sociedade civil, através da solidariedade e altruísmo
individual, ficando o Estado mínimo, com políticas sociais públicas residuais, focalistas e
minimistas.
Cumpre-nos destacar que isso não ocorreu por acaso, pois se trata de um contexto de
reestruturação produtiva, período da barbárie neoliberal e seguindo diretrizes dos organismos
internacionais FMI, BM, BID e a OMC. Nessa estratégia neoliberal, alguns elementos foram
146
Nogueira (2002: 173) não acredita na possibilidade de emancipação da mulher (nem do homem) no sistema
vigente, tendo em vista que “a opressão da mulher é um dos pilares de sustentação da sociedade burguesa.
Somente com a construção de uma sociedade socialista as mulheres poderão encontrar sua verdadeira
emancipação”.
115
fundamentais, entre os quais a desresponsabilização do Estado, sob a pretensa justificativa de
sua incompetência administrativa e do excessivo peso da máquina estatal, justificando a
Reforma do Estado, isto é, a Contra-Reforma do Estado, o Estado Mínimo. Salientando que
outros elementos corroboram para esse fim, dentre os quais se destaca a cultura do
voluntariado que ultrapassa as fronteiras do chamado “terceiro setor”, constituído pelas ONGs,
OSCIPs
147
, instituições filantrópicas e demais entidades afins, e se instaura também nas
empresas sob vários modismos em alta atualmente, dentre os quais a falácia da
“responsabilidade social” ou “sócio-ambiental”, a “empresa-cidadã” e outros do gênero
148
,
além das instituições públicas de ensino, a exemplo da adesão voluntária dos docentes nas
universidades públicas federais, e o “amigos da escola” tão ressaltado pela Rede Globo de
televisão, todos sob a lógica da produção e reprodução do capital.
Neste contexto adverso e com o intuito de responder a pergunta objeto deste estudo,
reportamo-nos a Marx ao se referir ao trabalho assalariado, fetichizado, coisificado e alienado,
afirma “se pudesse o trabalhador fugiria do trabalho como se foge de uma peste”. Entretanto,
no caso específico desses docentes voluntários da UFSC que se aposentaram e se “libertaram”
do “fardo” do trabalho assalariado, curiosamente permanecem espontaneamente trabalhando e
com um agravante, agora em situação mais precarizada que antes da aposentadoria, pois, como
docente voluntário, não recebe salários além de serem alvo da evidente discriminação.
Ressaltando que se trata de profissionais que se aposentam ainda jovens (menos de 50
anos), além de ser força de trabalho qualificada que provavelmente não teriam dificuldades em
se inserir em instituições privadas de ensino, onde seriam remunerados e certamente
147
Segundo a Abong, a regulamentação legal das OCIPs “deve impedir que associações civis ou fundações sejam
utilizadas por governantes para contornarem restrições legais de qualquer natureza”. E esclarece “O fato de
gestores públicos instrumentalizarem entidades da sociedade civil para contornarem a Lei de Responsabilidade
Fiscal, contornarem proibições legais de contratar funcionários ou, de qualquer outro modo, contornarem o real
ou suposto “engessamento do Estado” não é um problema de responsabilidade da sociedade civil”. Disponível:
<http://www.abong.org.br>. Acesso em 1°/Maio/2007.
148
Nesse sentido ressalta Credidio (2007: 42) “Não adianta uma empresa, por um lado, pagar mal seus
colaboradores, corromper a área de compras de seus clientes, pagar propinas a fiscais do governo e, por outro,
desenvolver programas socioambientais”. Complementa “Não há responsabilidade social sem ética nos negócios
[...] É importante seguir uma linha de coerência entre ação e discurso.[...] É ter harmonia entre o que pensamos, o
que dizemos e o que praticamos”. E afirma “muitas das pretensas condutas éticas e práticas socioambientais
alardeadas, principalmente pela mídia, não passam de hábeis estratagemas com o objetivo de encobrir as próprias
mazelas e deslizes, camuflando práticas não-recomendáveis...” Cita como exemplos: a líder mundial na
“fabricação” de hambúrgueres, a mais famosa produtora de laticínios da Itália também atuante no Brasil, a
principal montadora de veículos alemã, o mais badalado templo paulistano de luxo propriedade de uma conhecida
socialite, famosas empresas do fumo, a principal companhia aérea do Brasil, a famigerada fabricante de cervejas,
entre muitas outras grandes empresas atuantes no Brasil, o que elas têm em comum? “Todas se anunciam éticas e
apóiam projetos sociambientais. Mera farsa!” Vid CREDIDIO, Fernando. Ética e responsabilidade social: prática
ou discurso empresarial? In: Revista Filantropia, ed.27, ano VI. São Paulo: Zeppelini Editorial, 2007, p.42-43.
116
encontrariam melhores condições de trabalho. Diante dessa possibilidade, entretanto, esses
professores curiosamente preferem retornar à UFSC, nessas condições precarizadas e
discriminatórias, conforme fala de um professor entrevistado “são discriminatórios e não ter
qualquer remuneração é uma forma velada de trabalho escravo”. Então por que retornam à
Universidade Pública? Provavelmente, isso não ocorreria com os professores de instituições
privadas, ou ainda, com os trabalhadores terceirizados que desenvolvem o trabalho de limpeza
na UFSC. Estes últimos não retornam porque após se aposentarem, provavelmente
continuarão trabalhando em outros locais em até mais de uma jornada diária, pois necessitam
de remuneração para complementar a aposentadoria
149
.
Com o intuito de justificar o referido retorno dos docentes voluntários e eliminando
certa opção de “masoquismo”, a primeira hipótese, a priori, seria o caráter financeiro
150
enquanto complemento da aposentadoria. Todavia, essa hipótese em grande medida não se
confirmou totalmente com a pesquisa, pois 4 dos 17 entrevistados, afirmaram receber
pagamentos provenientes de bolsas de pesquisas, estando a maioria (13) sem recebimento
algum, inclusive boa parte dos entrevistados afirmou estar pagando para trabalhar.
Esclarecendo que apesar do trabalho docente voluntário não ser trabalho assalariado,
percebe-se que ele permanece sob a mesma lógica desse tipo de trabalho. O não pagamento
pela docência qualificada voluntária em grande medida é só aparente, tendo em vista que esses
professores não recebem pagamento em espécie; todavia, recebem outras formas de
pagamento de forma indireta, dentre as quais o prestígio social, em virtude da relevância e
reconhecimento da UFSC pela sociedade em geral, que possibilita abrir portas sociais e
também viabiliza o desenvolvimento de projetos profissionais e ganhos em suas respectivas
áreas de atuação, além de permitir sua participação em eventos, dentre os quais congressos,
seminários, etc
151
.
Salientando que mesmo seguindo a lógica do trabalho assalariado, a pesquisa nos
mostra a dimensão da centralidade do trabalho na vida desses professores, e expressa o caráter
149
Salientamos a trágica diferença entre o trabalho intelectual e o manual, quanto ao nexo reflexivo utilizado em
ambos. No trabalho manual o capital possibilita que o intelecto use o mínimo da sua capacidade e eleve seu
esforço ao limite. Já no trabalho intelectual, o intelecto está mais prevalente, a exemplo da docência como uma
atividade na qual o trabalho intelectual sobre determina a dimensão manual.
150
Informamos que este complemento de aposentadoria refere-se a recebimentos decorrentes do desenvolvimento
de projetos de pesquisas, oriundos de agências de fomento e pesquisas.
151
Esclarecendo o sentido dessa relação de prestígio, segundo perspectiva Marxiana numa dimensão concreta,
isto é, esse trabalho docente voluntário como uma necessidade social, considerando sua positividade e
negatividade, e não na conotação Weberiana como necessidade existencial, pautada na moral, na ética e no dever.
117
simbólico do trabalho em suas vidas, a partir do qual eles podem se constituir como indivíduos
e se reconhecerem como seres sociais, fazendo parte de sua identidade; por essa razão não
concebem a possibilidade de viverem sem o trabalho.
Entretanto, ressaltamos que o trabalho docente voluntário é um dos exemplos de
evidente precarização das condições de trabalho nas universidades públicas brasileiras, aliado
a outros fatores que corroboram e evidenciam o descaso dos governos neoliberais, inclusive o
atual, com a educação pública no país, além do Estado Mínimo e as privatizações, entre
outros, seguindo as diretrizes dos organismos internacionais FMI, BM, BID e OMC, a partir
do consenso de Washington, sob a lógica da barbárie neoliberal, como forma de resposta à
grave crise do capital eclodida no final da década de 1970, em âmbito mundial.
Nessa perspectiva, as universidades públicas estão sucateadas sob vários aspectos,
sobretudo, quanto à força de trabalho humano que a constitui, pressupondo a flexibilização e
desregulamentação das leis trabalhistas evidenciadas através da não reposição dos quadros de
profissionais por meio de concursos públicos. Neste contexto, a exemplo da docência,
percebe-se o número expressivo de professores substitutos contratados com baixos salários,
aliado aos docentes voluntários sem remuneração, e no âmbito administrativo, evidencia-se a
grande massa crescente de estagiários desenvolvendo atividades diversas em substituição aos
técnicos administrativos, inclusive há departamento funcionando apenas com estagiários, o
que fere a legislação trabalhista vigente
152
.
Dessa forma, compreendemos que, segundo a dialética capital-trabalho que subsume o
trabalho ao capital, a pesquisa com os docentes voluntários na UFSC evidenciou uma
dimensão da centralidade da categoria trabalho na sociedade contemporânea, até mesmo na
universidade pública federal onde não há produção de mais-valia e geração de riqueza
153
.
Segundo os ditames do capital, a força de trabalho é descartada e excluída do âmbito
produtivo através da aposentadoria e, no caso desses professores voluntários, depois são
reaproveitados de forma mais precarizada, sem direitos trabalhistas e salários, além de
contribuir para a não reposição do quadro efetivo de docentes.
152
Vid Tabela 2 – A UFSC em números, p. 54, Capítulo I, item 1.4: A UFSC e o Trabalho Docente Voluntário.
153
Ressaltando que a universidade pública atualmente está pervertida pelas relações mercantis, evidencia-se uma
crescente privatização deste público, a exemplo da terceirização de grande parte dos servidores tanto docentes
quanto administrativos, aliado às fundações que se instalam nas universidades e administram de forma expressiva
suas atividades. Outro fator relevante a ser destacado é que a universidade forma uma força de trabalho que
posteriormente vai ao mercado de trabalho vender sua força de trabalho, ou seja, mesmo no setor de serviços, há
relação de exploração de produção para acumulação de capital.
118
Diante desse cenário adverso de confrontos de forças múltiplas, sob a relação síntese
capital-trabalho, que se expressa, entre outras formas, através de mutações no mundo do
trabalho, evidenciado no crescente desemprego estrutural, na precarização das condições de
trabalho, na flexibilização e desregulamentação das leis trabalhistas, como é exemplo o
trabalho docente voluntário objeto dessa pesquisa, não podemos concordar com o inevitável
fim do trabalho. Pois, o que presenciamos foi que essa categoria ontológica está
profundamente imbricada com o reconhecimento do indivíduo enquanto ser social.
Mostrando, por um lado, que o trabalho é essencial para a humanidade e, por outro,
imprescindível para a manutenção da sociedade capitalista. Isto porque o mundo do capital
subverteu e vilipendiou o trabalho, reduzindo os trabalhadores à condição de mercadoria e
fonte de valorização do capital
154
.
154
Não concordando com o inevitável fim defendido por Fukuyama, ressaltamos que o sistema capitalista não é
obra de Deus e sim dos seres humanos. Segundo Mészáros (2004), o sistema de metabolismo social do capital
não é conseqüência de nenhuma determinação ontológica inalterável, ao contrário, é o resultado de um processo
historicamente constituído, onde prevalece a divisão social hierárquica que subsume o trabalho ao capital, sendo,
portanto, possível sua alteração. Desta forma, acreditamos que a possibilidade de emancipação social frente ao
capital deve ser construída coletivamente, sendo fundamental resgatar o sentido de pertencimento de classe, que o
capital em suas várias estratégias de dominação tudo faz com o intuito de mascarar e inviabilizar. Nessa
perspectiva, reportamo-nos a Marx em “O Manifesto Comunista”, que postula “No lugar da sociedade burguesa
antiga, com suas classes e antagonismos de classes, teremos uma associação na qual o desenvolvimento livre de
cada um é a condição para o desenvolvimento livre de todos”. E complementa “Proletários de todos os países,
uni-vos” (MARX, 1998:45-65).
119
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125
APÊNDICE
126
ROTEIRO BÁSICO PARA ENTREVISTA SEMI-ESTRUTURADA:
I- Identificação e caracterização sócio-econômica:
1. Nome:
2. Sexo:
3. Idade: Natural de:
4. Tempo de trabalho: na UFSC:
Outra universidade:
5. Aposentou-se em:
6. Retornou à UFSC em:
7. Escolaridade:
Graduação em:
Pós-graduação em:
Doutorado em:
8. Outros cursos realizados:
9. Possui hábito de leitura? Qual?
10. Qual sua principal atividade de lazer?
11. Renda familiar mensal: Acima de R$5.000 ( ) Acima de R$10.000 ( )
12. Constituição do grupo familiar, membros:
13. Já teve alguma doença ocupacional? Qual? Houve afastamento do trabalho?
Por quanto tempo?
14. Tem plano de assistência médica?
15. Participa de algum movimento sindical ou social? Qual e há quanto tempo?
Acha essa participação importante? Explique-se.
Parte II – Alusiva a sua vida profissional, com ênfase à docência:
1. Você se preparou para a aposentadoria? Como? O que significou aposentar-se?
2. Quanto tempo levou da aposentadoria ao retorno a UFSC?
3. Qual era seu lugar na carreira docente ao aposentar-se?
4. O que o motivou a retornar à UFSC?
127
5. Porque você retornou à UFSC como trabalhador voluntário, uma vez que poderia
retornar via concurso público, como preconiza a legislação vigente?
6. Qual sua opinião sobre os critérios estabelecidos no regimento que regulamentam a
adesão voluntária?
7. Quais eram as condições de trabalho quando você aposentou-se, e como são hoje essas
condições de trabalho, enquanto docente voluntário?
8. Você notou alguma mudança no seu trabalho na UFSC antes da aposentadoria e hoje?
E quanto a sua motivação para o trabalho?
9. Isso interfere no seu trabalho docente?
10. Você está vinculado a algum projeto de pesquisa? Qual?
11. Como era seu relacionamento no departamento antes da aposentadoria e como está
hoje?
12. O trabalho de docência é reconhecido pela sociedade e pela comunidade universitária?
Por quê?
13. Você considera o seu trabalho reconhecido pela comunidade universitária? Explique-se
e exemplifique.
14. O que significa o trabalho na sua vida?
15. Quais os principais motivos pelos quais você trabalha?
16. Você possui alguma experiência de trabalho anterior a docência? Onde? Quanto
tempo?
17. Qual outra atividade profissional você gostaria de exercer? Explique-se.
18. Gostaria de acrescentar mais alguma coisa?
Obrigada pela atenção dispensada e por confiar-me seus dados pessoais, ressaltando que os
mesmos são de caráter sigiloso, sendo acessados somente por mim e por minha orientadora,
conforme Termo de Consentimento Livre e Esclarecido assinado pelo(a) professor(a) e por
mim nesta data. Obrigada por contribuir para o aprofundamento do estudo sobre a Categoria
Trabalho na Sociedade Contemporânea, ressaltando que sua participação é fundamental ao
enriquecimento e êxito desta pesquisa. Oportunamente, estaremos convidando-lhe a assistir a
defesa final, como forma de retorno da pesquisa. Obrigada e sucesso sempre, seja muito feliz!
128
Universidade Federal de Santa Catarina
Centro Sócio Econômico
Programa de Pós Graduação em Serviço Social - Mestrado
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Pelo presente documento, estando devidamente esclarecido quanto aos objetivos e
procedimentos que serão utilizados na pesquisa, consinto a Srta. Maria Izabel da Silva,
pesquisadora bolsista Capes do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social – Mestrado,
junto a Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, todos os direitos de uso e divulgação
que me corresponderem, quanto ao conteúdo das gravações em fita magnética e transcrição
literal da mesma, produzidas durante a entrevista semi-estruturada, que integrará sua
dissertação de mestrado, intitulado: “A centralidade da Categoria Trabalho e o trabalho
docente voluntário na UFSC”, sob a orientação da professora Drª Claudia Mazzei Nogueira.
A referida entrevista foi realizada pela pesquisadora com o Sr(ª)
______________________________________, professor voluntário junto ao departamento
_____________________, vinculado ao centro___________________________ da UFSC, no
dia ____/_____/______, na cidade de Florianópolis-SC, culminando em ______ fitas
magnéticas.
Declaro também que, pela natureza do trabalho apresentado, o conteúdo das gravações
tem caráter sigiloso, sendo acessado somente pela pesquisadora principal (mestranda),
conforme diretrizes do orientador (pesquisador responsável).
Florianópolis-SC, _______ de ____________________ de 2007.
__________________________________
Prof°(ª) ___________________________
Entrevistado
______________________________
Mestranda Maria Izabel da Silva
Pesquisadora Principal
129
ANEXOS
130
ANEXO A
Lei do Terceiro Setor - Lei n° 9.790, de 23 de março de 1.999.
131
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