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CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC
Marcos Roberto Ahorn
A dimensão socioambiental das pequenas empresas no contexto da
terceirização: fragilidades e alternativas
São Paulo
2006
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MARCOS ROBERTO AHORN
A dimensão socioambiental das pequenas empresas no contexto da terceirização:
fragilidades e alternativas
Trabalho de conclusão de curso
apresentado ao Centro Universitário
Senac – Campus Santo Amaro, como
exigência parcial para obtenção do
grau de Mestre em Gestão Integrada
em Saúde do Trabalho e Meio
Ambiente.
Orientador: Prof. Dr. Jacques
Demajorovic
São Paulo
2006
Ahorn, Marcos Roberto
A dimensão socioambiental das pequenas empresas no
contexto da terceirização: fragilidades e alternativas / Marcos
Roberto Ahorn – São Paulo, 2006.
Trabalho de Conclusão de Curso Centro Universitário
Senac - Campus Santo Amaro Mestre em Gestão Integrada
em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente.
Orientador: Prof. Dr. Jacques Demajorovic.
1. Pequenas empresas 2. Terceirização 3. Saúde e Segurança
no Trabalho 4. Meio Ambiente.
Título
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Aluno: Marcos Roberto Ahorn
Título: A dimensão socioambiental das pequenas
empresas no contexto da terceirização: fragilidades e
alternativas
Trabalho de conclusão de curso
apresentado ao Centro Universitário Senac
– Campus Santo Amaro, como exigência
parcial para obtenção do grau de Mestre
em Gestão Integrada em Saúde do
Trabalho e Meio Ambiente.
Orientador: Prof. Dr. Jacques Demajorovic
A banca examinadora dos Trabalhos de Conclusão de Curso, em
sessão pública realizada em ____/____/______, considerou o
candidato:
1) Examinador(a)
2) Examinador(a)
3) Presidente
Dedico este trabalho àqueles que insistem em estudar e trabalhar árdua e
honestamente, produzir e gerar empregos, numa época em que a ignorância, a
malandragem, a corrupção e a agiotagem oferecem a melhor relação custo-
benefício.
AGRADECIMENTOS
A Deus, companheiro inseparável.
Às minhas duas Glorias, que sempre me apoiaram e ajudaram com amor e
doçura, mesmo que eu não lhes correspondesse à altura.
Ao meu orientador, às vezes amigo, às vezes tirano, companheiro de jornada e
autor de insights, exatamente como deve ser.
Aos empresários que tão amavelmente dedicaram seu escasso tempo à tarefa de
fornecer os subsídios necessários para a elaboração deste trabalho.
RESUMO
Tendo em vista a crescente atenção que a sociedade moderna dedica à
necessidade de adoção de critérios de sustentabilidade por parte das empresas,
este trabalho se concentra na atuação das PME’s (Pequenas e Médias
Empresas) com relação aos seus aspectos ambientais e de saúde e segurança
no trabalho. Graças às suas elevadas flexibilidade e capacidade de inovação,
este tipo de empresa tornou-se cada vez mais presente no mundo inteiro, de tal
forma que em muitos países consiste na parte da economia que apresenta
crescimento mais rápido, com expressiva participação na produção e na oferta de
novos empregos. Atualmente, as pequenas empresas representam a vasta
maioria dos negócios (em quantidade) e são responsáveis por pelo menos
metade dos empregos. Uma das razões mais importantes para o crescimento
deste tipo de empresas é que as grandes organizações transferiram muitos
processos produtivos para as PME’s, de maneira a manterem-se competitivas no
mercado globalizado. As pequenas indústrias, freqüentemente trabalhando como
subcontratadas para as grandes, são particularmente presentes em setores
caracterizados pela alta intensidade no uso de recursos e emissões poluidoras, e
produzem uma importante parcela dos resíduos industriais. A questão é que as
PME’s freqüentemente fazem muito menos que as grandes empresas para tratar
adequadamente seus impactos ambientais. As condições de trabalho nestas
firmas também estão muitas vezes bastante aquém daquelas oferecidas pelas
grandes, de tal forma que os números de acidentes e danos à saúde dos
trabalhadores são maiores nas pequenas empresas. Este trabalho discute as
atuais fragilidades das PME’s no que diz respeito aos seus aspectos ambiental e
de saúde e segurança no trabalho, bem como suas principais razões, e indica
algumas alternativas para suplantá-las, enfatizando o relacionamento entre
pequenas e grandes empresas no contexto da terceirização.
Palavras-chave: Pequenas Empresas; Terceirização; Segurança e Saúde no
Trabalho; Meio Ambiente.
ABSTRACT
Keeping in mind the growing attention the modern society pays to the necessity of
adopting sustainability criteria by the enterprises, this work focuses on the
behavior of the SME’s (Small and Medium Enterprises) concerning their OHS
(Occupational Health and Safety) and environmental aspects. Thanks to their high
flexibility and innovative capacity, this kind of enterprises has become more and
more present worldwide, so that in many countries they are the fastest-growing
part of the economy, accounting for expressive shares of the production and the
bulk of new jobs. Nowadays the small enterprises represent the vast majority of
business (by number) and are responsible for at least half of all jobs. One of the
most important reasons for the growing of this kind of firms is that big enterprises
had transferred many productive processes to the SME’s in order to keep
competitive in the global market. The small industries, frequently working as
subcontracted for the big enterprises, are particularly strong in sectors
characterized by high intensity of resource use and by polluting emissions, and
produce an important share of industrial waste. The question is that SME’s often
do much less than large businesses to address their negative environmental
impacts. The working conditions in this firms are also frequently far from those
offered by the big ones, so the number of accidents and damages to the workers
health are higher in the small enterprises. This work discusses the actual
weaknesses of the small enterprises concerning their OHS and environmental
aspects, the most important reasons for that and appoints some alternatives for
dealing with them, emphasizing the relationship between small and big firms in the
outsourcing context.
Keywords: Small Enterprises; Outsourcing; Occupational Health and Safety;
Environment.
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1: Motivação para investimentos ambientais......................................... 74
Gráfico 2: Principais dificuldades para a melhoria ambiental............................. 75
Gráfico 3: Registro de controle e monitoramento ambiental .............................. 80
Gráfico 4: Fontes das soluções ambientais ....................................................... 81
Gráfico 5: Principais dificuldades enfrentadas no processo de
licenciamento..................................................................................... 82
Gráfico 6: Principais causas dos problemas de relacionamento com os
órgãos ambientais ............................................................................. 83
Gráfico 7: Principais razões para a adoção de medidas gerenciais
associadas à gestão ambiental ......................................................... 84
Gráfico 8: Medidas de P+L mais adotadas no Brasil ......................................... 93
LISTA DE QUADROS
Quadro 1: Matriz de segurança para fornecimento de matérias-primas ............ 105
LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Classificação das PME’s segundo a Comunidade
Econômica Européia ......................................................................... 30
Tabela 2: Classificação das PME’s segundo a OCDE ...................................... 31
Tabela 3: Classificação das PME’s segundo o BNDES .................................... 32
Tabela 4: Classificação das PME’s segundo a Lei 9.841/1999 e
Decreto 5.028/2004........................................................................... 33
Tabela 5: Classificação das PME’s segundo o SEBRAE / IBGE....................... 33
Tabela 6: Setor formal versus setor informal..................................................... 36
Tabela 7: Número de pessoas ocupadas nas empresas informais................... 36
Tabela 8: Crescimento percentual das indústrias segundo o porte, no
período 1996-2002 ............................................................................ 48
Tabela 9: Procedimentos de Gestão Ambiental ................................................ 77
Tabela 10: Empresas que realizaram investimentos ambientais em
1997 .................................................................................................. 78
Tabela 11: Futuros investimentos em Gestão Ambiental.................................... 79
Tabela 12: Benefícios ambientais iniciais do Programa P+L............................... 92
LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES
BN: Banco do Nordeste.
BNDES: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
CEBDS: Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável.
CEMPRE: Cadastro Central de Empresas do IBGE.
CEPAL: Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe.
CETESB: Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São
Paulo.
CIESP: Centro das Indústrias do Estado de São Paulo.
CIPA: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
CLT: Consolidação das Leis do Trabalho.
CNI: Confederação Nacional da Indústria.
CNTL: Centro Nacional de Tecnologias Limpas.
DIEESE: Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos.
ECINF: Pesquisa da Economia Informal Urbana do IBGE.
ENSR: European Network for SME Research.
EPA: Environmental Protection Agency.
EPI: Equipamento de Proteção Individual.
ETE: Estação de Tratamento de Efluentes.
EUA: Estados Unidos da América.
FGV: Fundação Getúlio Vargas.
FIESP: Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.
FINEP: Financiadora de Estudos e Projetos.
FIRJAN: Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro.
GM: General Motors.
IBAMA: Instituto Brasileiro de Meio Ambiente.
IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
ICCA: International Council of Chemical Associations.
INSS: Instituto Nacional de Seguridade Social.
IPT: Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo.
ISO: International Standardization Organization (Organização Internacional para
Normalização Técnica).
LER: Lesão por Esforços Repetitivos.
OCDE: Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico.
OIT: Organização Internacional do Trabalho.
OHSAS: Occupational Health and Safety Assessment Series.
ONU: Organização das Nações Unidas.
P+L: Produção Mais Limpa.
P&D: Pesquisa e Desenvolvimento.
PIB: Produto Interno Bruto.
PME’S: Pequenas e Médias Empresas (muitas vezes, engloba também as
microempresas).
PNUD: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNIDO).
SEBRAE: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
SENAI: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial.
SINDISUPER: Sindicato da Indústria de Proteção, Tratamento e Transformação
de Superfície do Estado de São Paulo.
SQAS: Safety and Quality Assessment System.
SSO: Segurança e Saúde Ocupacional.
UNEP: United Nations Environmental Programme.
UNIDO: United Nations Industrial Development Organization.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO................................................................................................ 15
1.1 Apresentação e justificativa......................................................................... 15
1.2 Pressupostos............................................................................................... 24
1.3 Hipótese ...................................................................................................... 26
1.4 Objetivos...................................................................................................... 26
1.4.1 Objetivo geral...................................................................................... 26
1.4.2 Objetivos específicos.......................................................................... 27
1.5 Descrição e organização dos capítulos ....................................................... 28
2 METODOLOGIA............................................................................................. 29
2.1 Classificação das PME’s no mundo............................................................. 30
2.2 Classificação das PME’s no Brasil............................................................... 32
2.3 As PME’s e a informalidade......................................................................... 34
2.4 Procedimentos metodológicos..................................................................... 37
2.4.1 Construção do referencial teórico....................................................... 37
2.4.2 Estudo de caso................................................................................... 38
2.4.3 Análise dos dados coletados.............................................................. 43
3 PME’S, SEU PAPEL SOCIOECONÔMICO E O FENÔMENO DA
TERCEIRIZAÇÃO.......................................................................................... 44
3.1 A importância socioeconômica das PME’s no mundo.................................. 44
3.2 A importância socioeconômica das PME’s no Brasil.................................... 47
3.3 As PME’s, a terceirização e a precarização das relações
trabalhistas................................................................................................... 49
4 PME’S E OS RISCOS SOCIOAMBIENTAIS.................................................. 59
4.1 PME’s e a segurança e saúde no trabalho.................................................. 59
4.2 PME’s e o meio ambiente............................................................................ 66
4.3 PME’s e a questão sociambiental................................................................ 87
5 ALTERNATIVAS PARA O COMPROMISSO SOCIOAMBIENTAL
EM PME’S...................................................................................................... 89
5.1 Adoção dos princípios de Produção Mais Limpa......................................... 89
5.2 Associativismo............................................................................................. 94
5.3 Grandes empresas como indutoras e apoiadoras..................................... 101
6 AS PEQUENAS INDÚSTRIAS ESTUDADAS E SEU
POSICIONAMENTO SOCIOAMBIENTAL................................................... 109
6.1 A empresa “A” ........................................................................................... 110
6.1.1 A empresa “A” e a segurança e saúde no trabalho .......................... 113
6.1.2 A empresa “A” e o meio ambiente .................................................... 116
6.1.3 A empresa “A” e as alternativas para o compromisso
socioambiental.................................................................................. 121
6.1.4 A empresa “A” e a questão socioambiental...................................... 122
6.2 A empresa “B” ........................................................................................... 124
6.2.1 A empresa “B” e a segurança e saúde no trabalho .......................... 128
6.2.2 A empresa “B” e o meio ambiente .................................................... 131
6.2.3 A empresa “B” e as alternativas para o compromisso
socioambiental.................................................................................. 135
6.2.4 A empresa “B” e a questão socioambiental...................................... 136
6.3 A empresa “C” ........................................................................................... 138
6.3.1 A empresa “C” e a segurança e saúde no trabalho .......................... 143
6.3.2 A empresa “C” e o meio ambiente.................................................... 146
6.3.3 A empresa “C” e as alternativas para o compromisso
socioambiental.................................................................................. 151
6.3.4 A empresa “C” e a questão socioambiental...................................... 153
6.4 A empresa “D” ........................................................................................... 155
6.4.1 A empresa “D” e a segurança e saúde no trabalho .......................... 159
6.4.2 A empresa “D” e o meio ambiente.................................................... 162
6.4.3 A empresa “D” e as alternativas para o compromisso
socioambiental.................................................................................. 165
6.4.4 A empresa “D” e a questão socioambiental...................................... 167
6.5 Consolidação das informações obtidas ..................................................... 168
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................... 173
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................. 184
APÊNDICES:
Apêndice A: Questionário para entrevista.......................................................... 190
15
1. INTRODUÇÃO
1.1 Apresentação e justificativa
Pois está escrito:
Destruirei a sabedoria dos sábios, e aniquilarei a inteligência dos
entendidos.
1 Co 1:19
À luz do conhecimento científico acumulado ao longo dos séculos, o qual
conduziu a Humanidade a enormes e inegáveis progressos, esta afirmação,
escrita pelo apóstolo Paulo em sua primeira epístola aos coríntios, quase dois
mil anos, pode parecer totalmente despropositada. No entanto,
independentemente da discussão sobre crenças e convicções de ordem
eminentemente pessoal, é forçoso reconhecer que aos estudiosos
contemporâneos cabe enfrentar-se com uma quantidade cada vez maior de
questões prementes e desafiadoras, diretamente relacionadas às conseqüências
que a aplicação prática deste conhecimento científico traz sobre o meio ambiente
e as condições de vida dos seres humanos.
Os ecossistemas existentes no globo terrestre sempre constituíram um
sistema em equilíbrio, mantendo-se neste estado de maneira nem sempre
tranqüila. No entanto, mesmo as mais impetuosas manifestações de fúria natural
destruidora revelam-se como forças modificadoras que alteram determinada parte
do sistema com a função de, simplesmente, mantê-lo em equilíbrio. Assim sendo,
estas alterações sistêmicas, ao mesmo tempo em que extinguem espécies,
terminam por criar outras, adaptadas à nova realidade.
Dentro deste contexto, a espécie humana, que em algum momento deu-se
conta de sua capacidade de raciocínio (não importa se ao comer uma
determinada fruta, ou ao perceber que um osso poderia ser usado como arma),
sempre exerceu um embate com o ecossistema que o criou. Seja lutando pela
sua sobrevivência, seja procurando obter uma vida mais confortável, o Homem
sempre modificou o meio ambiente no qual está inserido, de maneira a atender às
16
suas necessidades e anseios. Mesmo aqueles agrupamentos humanos que
exercem menos impactos negativos sobre o meio ambiente, alteram-no para que
o mesmo sirva aos seus interesses. Apesar desta característica, e de sua grande
capacidade de adaptação, a espécie humana sempre se viu à mercê dos
elementos naturais, e, como as demais espécies, sujeita à extinção pela poderosa
força modificadora que mantém o sistema natural em equilíbrio.
O Homem, no entanto, aperfeiçoou seus conhecimentos. Criou e
desenvolveu tecnologias e procedimentos científicos, de tal forma que sua
capacidade modificadora cresceu de maneira exponencial. Extinguiu espécies,
moldou o meio ambiente que o rodeia segundo sua própria concepção. A
sobrevivência deixou de ser uma preocupação cotidiana e o conforto tornou-se
algo muito mais abstrato do que simplesmente ter um cômodo abrigo para se
proteger das intempéries, ou um lugar macio e aconchegante para descansar.
Em pouco mais de 150 anos, o Homem tornou-se a espécie mais veloz, e a
que voa mais alto. Utilizou a ciência como instrumento para criar um sistema
próprio, artificial, que utiliza recursos naturais em escala cada vez maior, para
satisfazer suas necessidades abstratas. Um sistema baseado na produção e
consumo, que neste período se transformou na base da civilização moderna e
que funciona num ciclo cada vez mais rápido. Tal sistema, à guisa dos sistemas
naturais, modifica-se e se recria, mas o faz de maneira cada vez mais freqüente e
profunda simplesmente para funcionar de forma cada vez mais acelerada,
alterando o próprio tecido social no qual opera. Como efeito colateral deste
sistema concebido pela sabedoria humana, tem-se que os ecossistemas
demonstram que não poderão continuar indefinidamente doando os recursos e
recebendo os resíduos para que ele possa funcionar.
Hoje em dia, a espécie humana, exterminadora das demais espécies e
moldadora da Natureza, continua tendo seus filhos queridos mortos por
terremotos e erupções vulcânicas, furacões e inundações, tsunamis e doenças,
assim como milhares e milhares de anos atrás. A questão da sobrevivência vai
se deslocando da simples necessidade de alimentação e abrigo contra as
intempéries para a constatação de que é necessário atuar no sentido de que os
ecossistemas continuem a manter-nos vivos. Percebe-se que o enorme e
acelerado progresso da ciência e da tecnologia tem o potencial de conduzir a
espécie humana à extinção, de maneira atomicamente voluntária ou
17
produtivamente involuntária.
Dizem alguns que o Homem está derrotando a Natureza. É difícil aceitar
esta afirmação, tendo em vista que a Natureza sempre se modifica, de maneira a
manter-se como um sistema em equilíbrio. Mesmo que a espécie humana deixe
de voar, flutuar ou rastejar sobre o globo terrestre, ele continuará existindo ainda
por muito tempo. E o fará sem a sabedoria dos sábios e a inteligência dos
entendidos.
Pode-se certamente alegar que a ciência não pode ser culpada por este
estado de coisas pré-apocalíptico, e atribuir à ganância inerente ao Homo sapiens
a construção deste caminho que o leva diretamente a lugar nenhum. No entanto,
que se usar de pragmatismo e considerar que, tendo em vista que a
organização da civilização atual não permite o abandono abrupto do atual sistema
de produção e consumo, cabe à ciência, que forneceu a contribuição básica para
sua concepção, encontrar formas para mudar este caminho de direção ou, pelo
menos, enchê-lo de curvas. Senão, ao Homem restará contar apenas com a
providência divina.
A questão da gestão integrada, a qual contempla os aspectos sociais e
ambientais relacionados à atividade empresarial como fator de sustentabilidade
dos negócios, é apenas uma das inúmeras dimensões que a ciência deve estudar
para conseguir apontar soluções para o dilema apresentado. Este trabalho
pretende dar uma contribuição, talvez ainda que pequena, neste sentido.
Felizmente, torna-se cada vez mais clara a preocupação da sociedade
atual com os aspectos que relacionam o desenvolvimento econômico à
necessidade de preservação ambiental. Mesmo entre aquelas pessoas menos
instruídas, para as quais expressões como “desenvolvimento sustentável” não
possuem sentido muito claro, detecta-se uma crescente conscientização quanto à
necessidade de se obter crescimento econômico aliado à preservação do meio
ambiente, de forma a garantir a sobrevivência do ser humano.
Os grandes desastres como Bhopal, Exxon Valdez e Chernobyl exerceram
fortes impactos sobre a opinião pública mundial, não somente devido à sua
magnitude, mas também graças à ampla divulgação que mereceram por parte
dos meios de comunicação de massa. Estes desastres tiveram a virtude de alertar
a sociedade quanto aos riscos reais, tanto imediatos como futuros, que
determinadas atividades econômicas oferecem à continuação de sua existência.
18
No entanto, talvez tenham atraído excessiva atenção sobre as grandes empresas,
e feito com que não se atentasse à necessidade de avaliar, também, a atuação
das pequenas empresas em relação à variável socioambiental de seus negócios.
Se, por um lado, despertou-se a consciência da sociedade quanto à
externalização dos impactos ambientais empresariais, por outro lado não se pode
ignorar o fato de que tais organizações consistem, cada uma delas, num
“microambiente” per se, interagindo com um sistema maior, de tal forma que suas
características e processos intrínsecos conduzem a conseqüências
socioambientais, tanto intrínsecas como extrínsecas. Apesar da crescente
automatização, nenhuma organização tem condições de operar sem seres
humanos, os quais são responsáveis tanto pela concepção como pelo
funcionamento deste microambiente, estando portanto inseridos no mesmo e
expostos aos riscos socioambientais inerentes à atividade produtiva que
desenvolvem: são simultaneamente figuras ativas e passivas neste sistema. Sob
este ponto de vista, o Homem é, em última análise, o principal fator dos processos
produtivos e, ao mesmo tempo, integrador do ambiente empresarial ao ambiente
socioambiental externo. Portanto, ao se falar em sustentabilidade dos negócios,
descortina-se a necessidade de adoção de sistemas de gestão integrada da
segurança, saúde e meio ambiente nas empresas. Tais sistemas de gestão
buscam adotar procedimentos social e ambientalmente responsáveis nas
organizações, dando-lhes condições de integrar-se de maneira sustentável no
meio socioambiental em que estão inseridas. A gestão integrada vem sendo
intensamente debatida nos últimos anos, sendo este processo acompanhado por
um crescimento expressivo do número de empresas que adotam os sistemas
baseados nas normas ISO 14001 e OHSAS 18001 (respectivamente International
Standardization Organization e Occupational Health and Safety Assessment
Series), de forma a constituir um Sistema de Gestão Integrado. Deve-se destacar
que, devido à complexidade e aos custos financeiros envolvidos nos processos de
implementação e certificação destes sistemas, as pequenas empresas
encontram-se praticamente ausentes desta questão, tanto no que se refere aos
debates, como na adoção efetiva dos procedimentos necessários para estes
sistemas. Com esta situação em vista, convém analisar a relevância do papel que
as empresas de pequeno porte têm a desempenhar na obtenção de melhores
índices de sustentabilidade.
19
Em todo o mundo desenvolvido, a importância do segmento empresarial
conhecido como PME’s (Pequenas e Médias Empresas) é inquestionável, de tal
forma que o mesmo chega a ser considerado a base da economia de mercado e
do próprio Estado democrático (SEBRAE, 1999). Independentemente do fato de
existir exagero ou não nesta afirmação, as evidências desta importância são
várias, e contundentes. Os países desenvolvidos dedicam-se a estudar este
segmento, a conhecer suas características e a identificar suas necessidades, de
maneira a mobilizar instrumentos de apoio ao seu desenvolvimento. No ambiente
altamente competitivo da atualidade, é cada vez maior o interesse despertado
pela agilidade e flexibilidade inerentes às empresas de pequeno porte. Além
disso, neste ambiente marcado por contínuas transformações na estrutura
produtiva e nas relações de produção, tais empresas consistem numa
interessante alternativa também no que tange à geração de empregos. Estas
organizações, juntamente com as micro-empresas, têm contribuído de forma
significativa para reduzir a concentração de renda e absorver a mão-de-obra
tornada excedente pela automatização, ocorrida tanto nas áreas rurais, como
urbanas (SEBRAE, 1999).
No que diz respeito ao tamanho do setor representado por estas empresas,
existem diferenças de classificação de porte, que impedem uma uniformização
dos dados. No entanto, de acordo com a publicação Industry and Environment
(2003), independentemente da variação existente entre as diferentes
classificações regionais adotadas ao redor do mundo, as PME’s representam
aproximadamente 90% de todas as empresas do planeta, e são responsáveis,
pelo menos, por 50% do número total de empregos. É importante frisar que as
estatísticas, muitas vezes, englobam também as micro-empresas neste grupo.
Enquanto a maior parte das pequenas empresas atua no setor de serviços,
aproximadamente 25% dedicam-se à manufatura, e, desta forma, contribuem
para a geração de resíduos industriais. Referindo-se especificamente ao Brasil,
Barros et al. (2003) mencionam que em nosso país existem aproximadamente 4
milhões de micro e pequenas empresas, sendo que a grande maioria
(aproximadamente 80%) encontra-se no setor de serviços e comércio. A maior
parte delas atua na região Sudeste (55,5%), beneficiando-se de seu mercado
consumidor, infra-estrutura e mão-de-obra qualificada, pois 43% da população
vivem nesta região.
20
Entre as razões para o contínuo crescimento do setor representado pelas
PME’s, em âmbito mundial, a publicação Industry and Environment (2003)
menciona os deslocamentos de mão-de-obra (freqüentemente associados aos
fenômenos de downsizing), o crescimento da quantidade de franquias e os
movimentos de subcontratação e terceirização por parte das grandes empresas.
Portanto, uma das principais explicações para o aumento da importância
socioeconômica das pequenas empresas está na aceleração do processo de
terceirização, implementado pelas grandes empresas com maior ênfase a partir
dos anos 90. Segundo Demajorovic et al. (2001), tendo em vista que as grandes
unidades de produção, baseadas nos princípios de Taylor e Ford, seriam pouco
flexíveis para se ajustar aos choques globais e setoriais, tem-se recorrido a uma
estratégia de redução de custos através da substituição de uma relação
trabalhista por uma relação comercial, na forma de terceirização da produção e de
serviços. Desta forma, boa parte das atividades anteriormente realizadas por
grandes empresas acabaram sendo transferidas para as organizações de
pequeno porte, que buscam o caminho da inovação e da flexibilização para
assegurar maior competitividade no mercado.
Neste quadro, é importante verificar como se comportam as PME’s no que
diz respeito à dimensão socioambiental de seus negócios. No que tange à
segurança e saúde no trabalho, a publicação Industry and Environment (2003)
declara que, em vários países, estas empresas não são cobertas pelas
legislações relativas à saúde e segurança. Além disso, existem setores, como o
da construção civil, nos quais a rotatividade de mão-de-obra é bastante alta, o
que representa um fator dificultador do processo de fiscalização e de
levantamentos relativos a problemas de saúde e segurança ligados ao trabalho.
Nesse contexto, Lapeyre (In: WALTERS, 2002) defende a necessidade de
garantir que os trabalhadores das pequenas empresas não se transformem em
“cidadãos de segunda classe”, mais expostos a riscos de ordem laboral,
insegurança, piores salários e condições de trabalho que aqueles funcionários
das empresas maiores. Menciona que freqüentemente as condições de trabalho
nas pequenas empresas são determinadas pela insegurança financeira, pelos
ciclos de vida limitados e pelas pressões que sofrem por parte dos clientes e
usuários finais. Segundo ele, apesar de que as normas da Comunidade
Econômica Européia estabeleçam as mesmas obrigações básicas para todas as
21
empresas, independentemente de seu porte, os dados disponíveis demonstram
que o cumprimento destas obrigações varia muito de acordo com o tamanho das
organizações.
A OIT (Organização Internacional do Trabalho), em sua página da internet
referente ao seu programa “InFocus”, voltado para a segurança e saúde no
trabalho e ao meio ambiente, declara que as empresas de menor porte
representam mais de 90% das empresas em que as condições laborais são
consideradas muito deficientes, e nas quais os funcionários freqüentemente
vêem-se desprovidos de qualquer proteção trabalhista. Em muitos países em vias
de desenvolvimento, as taxas de mortalidade entre os trabalhadores chegam a
ser de cinco a seis vezes maiores do que nos países desenvolvidos. A OIT
declara que o fenômeno é escassamente documentado e que pouca vontade
política para solucionar o problema. Além disso, aponta a competição globalizada,
a crescente fragmentação do mercado laboral e as rápidas mudanças em todos
os aspectos do trabalho como responsáveis pelo desafio crescente à proteção do
trabalhador, especialmente nos países em desenvolvimento (ILO, 2005).
Por sua vez, Walters (2002) declara que é evidente que as condições do
ambiente de trabalho de muitas empresas de pequeno porte deixam bastante a
desejar com relação às normas básicas de segurança. A este fator, adiciona-se o
fato de que tanto a intensidade como a duração do trabalho nestas empresas
tendem a ser maiores. Estes fatores, combinados com uma direção geralmente
autocrática, um sistema de comunicação deficiente e a pouca autonomia dos
trabalhadores, geram uma composição que contribui para os maus resultados das
empresas deste porte no que tange à saúde e segurança.
Quanto ao aspecto ambiental, é preciso considerar que as PME’s,
especialmente aquelas dedicadas ao setor industrial, são particularmente
presentes em setores caracterizados pela alta intensidade no uso de recursos e
pela emissão de poluentes, como acabamento de metais, tingimento de couros e
tecidos, limpeza a seco, impressão, processamento de alimentos, fabricação de
tecidos, química e outros (INDUSTRY AND ENVIRONMENT, 2003). Além disso,
estas empresas, tanto individualmente como em grupo, freqüentemente fazem
muito menos para tratar de forma adequada seus impactos ambientais que as
grandes empresas. De acordo com a publicação Industry and Environment,
(2003), as principais razões para esta atitude são:
22
Insuficientes recursos tecnológicos e deficiências em termos de
conhecimentos, treinamento e capital.
Falta de iniciativas governamentais especificamente voltadas às pequenas
organizações.
Entendimento inadequado sobre a relação existente entre o negócio e a
atuação ambientalmente e socialmente responsável.
Necessidade de tratar com assuntos mais prementes, como o
aperfeiçoamento da tecnologia, dos processos administrativos e de
“marketing”.
Competição de preços.
Pouca pressão por parte dos consumidores finais.
Esta mesma publicação informa que existem estimativas indicando que, na
Índia, as PME’s produzem pelo menos 65% dos resíduos industriais. Nos Estados
Unidos e no Canadá, foi constatado que as emissões tóxicas das empresas de
pequeno porte cresceram 32% entre 1998 e 2000, apesar de ter havido uma
redução da poluição industrial atmosférica total de 4%, neste mesmo período.
Uma pesquisa realizada com 116.300 PME’s da província chinesa de Jiangsu
apontou que 67,7% delas geravam grandes níveis de poluição, enquanto 28,5%
geravam níveis moderados. Somente 4% foram consideradas livres de emissões
poluidoras. É importante mencionar que as pequenas empresas também recebem
menos informações a respeito da sustentabilidade dos negócios, e das maneiras
como obtê-la. A maioria dos administradores das pequenas empresas
prioridade máxima à atualização tecnológica, gerencial e mercadológica, visando
enfrentar a competição por preços baixos. Desta maneira, a questão da
responsabilidade ambiental tem sido encarada mais como um incômodo do que
como uma oportunidade (INDUSTRY AND ENVIRONMENT, 2003).
Deve-se frisar que Walters (2002) e Industry and Environment (2003)
indicam que uma característica comum às PME’s é a escassa fiscalização
governamental, tanto no que tange às condições de segurança e saúde, como
ambientais. Tal característica é decorrente das dificuldades encontradas pelos
órgãos competentes na tarefa de fiscalizar um conjunto de empresas tão
23
fragmentado e multifacetado, como é o setor representado pelas PME’s.
Obviamente, este aspecto é um fator agravante quando se discute a transferência
de processos produtivos das grandes para as pequenas empresas, e o
conseqüente deslocamento dos riscos socioambientais inerentes a estes
processos.
Tendo em vista que o fenômeno da terceirização consiste num dos
principais vetores que conduzem ao crescimento das PME’s, pode-se concluir que
as grandes empresas, ao repassarem processos produtivos para inúmeros
pequenos fornecedores, não estão apenas se beneficiando da redução de custos
operacionais e abrindo novas possibilidades de negócios para pequenos
empreendedores. Também transferem a responsabilidade e os potenciais riscos
inerentes a estes processos para as pequenas empresas. Por sua vez, as
pequenas empresas, muito menos preparadas para lidar com tais riscos e menos
fiscalizadas pelos órgãos públicos, ampliam a vulnerabilidade de seus
trabalhadores, ao mesmo tempo em que externalizam seus custos ambientais.
Este contexto propicia uma situação paradoxal. De um lado, a sociedade
se beneficia do aprimoramento da gestão integrada em grandes empresas, na
medida em que os sistemas implementados logrem reduzir as possibilidades de
acidentes industriais de grandes proporções, mitiguem seus efeitos em caso de
ocorrência e reduzam a geração de resíduos e emissão de efluentes. De outro,
boa parte destes ganhos pode ser eclipsada, na medida em que se ampliem
acidentes industriais e a geração de resíduos e efluentes nas pequenas
empresas. Ainda que, em termos individuais, as ações das pequenas empresas
para a expansão dos riscos socioambientais não podem ser comparadas em
magnitude às das grandes empresas, a contribuição do conjunto dessas
organizações para a ampliação da vulnerabilidade socioambiental não pode ser
negligenciada. Apesar disso, nota-se que ainda se dispõe de poucos estudos
abordando esta questão.
O mencionado crescimento das pequenas empresas no cenário
socioeconômico atual contribuiu para o desenvolvimento de uma extensa
literatura abordando a questão da sua relevância. A maior parte dos estudos, no
entanto, privilegia questões referentes à sua contribuição social, sua flexibilidade
e adequação a um ambiente em mudança, ou à sua vulnerabilidade,
permanecendo o componente socioambiental relegado a um segundo plano. Esta
24
lacuna contribui para dificultar um melhor entendimento desta importante faceta
relacionada ao processo de terceirização, que é a transferência de riscos
socioambientais.
É sob esta perspectiva que o presente trabalho pretende dar sua
contribuição à evolução do conhecimento sobre este setor econômico. Por meio
de uma análise da evolução do processo de terceirização e da transferência de
riscos socioambientais, tanto baseada na bibliografia disponível, como em
levantamento de dados realizado junto a pequenas empresas, procura-se avaliar
o atual grau de inserção das PME’s nas questões socioambientais, suas
eventuais dificuldades, limitações, vantagens, fatores indutores e possíveis
alternativas para melhorar o tratamento dado às questões socioambientais por
parte destas empresas. Este trabalho objetiva, portanto, contribuir para o
entendimento deste importante setor socioeconômico, demonstrando não apenas
como o fenômeno da terceirização tem influenciado seu crescimento, mas
também as conseqüências da transferência dos processos produtivos e dos riscos
socioambientais das grandes empresas para as pequenas. Pretende fazê-lo sem
deixar de indicar alguns caminhos viáveis para a solução das fragilidades
socioambientais das pequenas empresas. Afinal, é preciso considerar que a
questão da sustentabilidade empresarial implica diretamente na sustentabilidade
da própria sociedade: não poderá ocorrer uma melhora nos índices de
sustentabilidade da sociedade capitalista, se a redução dos riscos
socioambientais por parte das grandes organizações for suplantada por um
aumento destes mesmos riscos por parte das organizações de pequeno porte.
1.2 Pressupostos
Previamente à apresentação da hipótese preliminar da pesquisa, é
conveniente destacar os pressupostos sobre os quais se desenvolveu este
trabalho.
Com base na acelerada depleção dos recursos naturais e dos problemas
ocasionados pela poluição gerada pelos processos produtivos, fato este que está
cada vez mais presente na vida das pessoas, sejam elas habitantes de
25
aglomerações urbanas ou de zonas rurais, a questão ambiental torna-se um fator
gerador tanto de barreiras como de oportunidades produtivas e exerce influência
crescente sobre as políticas públicas e as estratégias empresariais.
O processo de abertura de mercados e de ampliação da concorrência em
escala global constitui fato irreversível, tendo em vista que sua ocorrência foi em
grande parte viabilizada pelo grande desenvolvimento tecnológico nos setores de
transportes, comunicação e informática. Os efeitos da globalização, tais como a
transferência de unidades produtivas para regiões que oferecem melhores
condições de custo, a desverticalização produtiva, o desemprego, o aumento da
pressão por produtividade sobre os que estão empregados, a acirrada competição
por preços baixos, a especulação financeira global em tempo real (somente para
citar poucos exemplos), continuarão a marcar profundamente os aspectos
relacionais, laborais, produtivos e ambientais da sociedade.
Neste marco, a descentralização da produção e a transferência de
processos produtivos das grandes para as pequenas empresas, sob a forma de
terceirização, será um fato cada vez mais comum, tendo em vista as
necessidades de flexibilidade, adaptabilidade e capacidade de inovação que as
condições mercadológicas globais impõe à indústria.
Assim sendo, as pequenas empresas representam um segmento
socioeconômico que estará cada vez mais presente nas nações de todo o mundo,
e seu desenvolvimento passará a ser um dos importantes fatores determinantes
da própria competitividade nacional. Por conseguinte, a atuação destes
empreendimentos exercerá influência cada vez maior sobre as economias, as
condições de trabalho e o meio ambiente dos países.
As pequenas empresas, apesar de suas inerentes vantagens em termos de
agilidade e flexibilidade, as quais lhes propiciam este aumento de importância no
cenário socioeconômico mundial, não deixam, no entanto, de apresentar algumas
limitações. A bibliografia indica que tais organizações enfrentam carências de
ordem financeira e cognitiva, as quais terminam por influenciar negativamente sua
atuação frente às questões de cunho socioambiental. Tendo que operar num
mercado altamente competitivo, sob constante pressão por redução de preços,
com pequeno poder de barganha, sem poder contar com os benefícios da
economia de escala e geralmente não dispondo de expertise no que tange à
gestão socioambiental, de maneira geral as pequenas empresas fazem muito
26
menos para tratar adequadamente esta dimensão de seus negócios, que as
grandes.
Sob estas condições, o adequado entendimento das fragilidades das
pequenas empresas, no que tange à sua atuação socioambiental, é condição
básica para que se encontrem alternativas que, em última análise, contribuirão
não apenas para o aumento da competitividade, mas principalmente para a
melhoria das condições de trabalho e da atuação empresarial frente à questão
ambiental.
1.3 Hipótese
Com base nos pressupostos anteriormente explicitados, parte-se do
princípio de que as PME’s, de forma geral, apresentam diversas carências de
ordem financeira, cognitiva e gerencial, que refletem negativamente em sua
atuação socioambiental. Assim sendo, as mesmas não tratam de forma adequada
as questões referentes aos aspectos de segurança, saúde e meio ambiente
inerentemente ligados aos processos produtivos que executam para as grandes
empresas. Formula-se, portanto, a hipótese de que o processo de terceirização
dos processos produtivos, transferindo-os das grandes para as pequenas
empresas, embute a transferência dos riscos socioambientais para organizações
que não estão adequadamente preparadas para tratá-los, e que os acabam
externalizando, em prejuízo da sociedade.
1.4 Objetivos
1.4.1 Objetivo geral
Tomando como base os pressupostos e a hipótese anteriormente
abordados, o principal objetivo do presente trabalho é analisar a maneira como as
27
PME’s terceirizadas trabalham sua dimensão socioambiental, considerando o
mercado altamente competitivo em que atuam e partindo da premissa de que
recebem a transferência, por parte das grandes empresas, tanto dos processos
produtivos como dos riscos socioambientais a eles associados. Este dado
permitirá avaliar qual o grau de inserção destas organizações no que tange à
questão da sustentabilidade dos negócios, bem como indicar suas
vulnerabilidades neste quesito.
1.4.2 Objetivos específicos
Além do objetivo central deste trabalho, buscam-se objetivos de cunho
específico, com a finalidade de obter maiores subsídios para a interpretação do
relacionamento das PME’s com a variável socioambiental de seus negócios, no
âmbito da terceirização. De maneira hierarquizada, tais objetivos específicos são
os seguintes:
Averiguar quais são, ou poderiam ser, os fatores indutores para a adoção de
procedimentos de gestão socioambiental responsável por parte destas PME’s.
Verificar em que medida a legislação e a fiscalização influenciam o
posicionamento socioambiental destas organizações.
Determinar de que maneira as grandes empresas, clientes das pequenas
empresas terceirizadas, influenciam, forçam ou colaboram para que seus
fornecedores adotem estratégias que contemplem adequadamente a
dimensão socioambiental dos processos produtivos.
Identificar alternativas em uso pelas PME’s, visando aliar a competitividade
no curto prazo, diretamente ligada à sua sobrevivência imediata, à
sustentabilidade de seus negócios, determinante de sua existência futura.
28
1.5 Descrição e organização dos capítulos
O presente trabalho está dividido em seis partes principais:
Capítulo 2, no qual são expostos os procedimentos metodológicos utilizados,
abordando a problemática relativa aos diferentes critérios classificatórios
adotados para o enquadramento das PME’s, bem como o setor econômico
representado pelas pequenas empresas informais.
Capítulo 3, no qual é feita, com base na bibliografia, uma apresentação do
setor representado pelas PME’s, sua importância socioeconômica, as razões
para seu desenvolvimento e sua relação com o fenômeno da terceirização.
Capítulo 4, dedicado à análise do posicionamento das PME’s com relação à
dimensão socioambiental de suas atividades, focando a situação dos
aspectos relativos à segurança e saúde no trabalho e ao meio ambiente
nestas organizações. Tal análise também é baseada na bibliografia.
Capítulo 5, o qual é dedicado à apresentação de três alternativas voltadas a
facilitar a inserção das PME’s nos princípios de gestão socioambiental
sustentável, à luz de estudos e casos reais disponíveis na literatura.
Capítulo 6, que se dedica à apresentação e análise dos resultados obtidos na
realização do estudo de caso, evidenciando as principais características das
PME’s estudadas, bem como seu posicionamento em relação à dimensão
socioambiental de suas atividades.
Capítulo 7, destinado às considerações finais, no qual se discutem as
informações colhidas no estudo de caso frente ao referencial teórico que
serviu de guia para a realização do trabalho.
29
2. METODOLOGIA
Aqueles pesquisadores que se dedicam a estudar o universo
extremamente fragmentado e multifacetado das pequenas empresas encontram
diversos fatores limitadores ao seu trabalho, os quais oferecem dificuldades não
apenas para a obtenção de dados a respeito destas organizações, mas
principalmente para a realização de comparações entre as informações
disponíveis.
Primeiramente, que se considerar que diferentes entendimentos
acerca de “quão pequena”, ou “quão grande” é uma pequena empresa. Ou seja,
ao redor do globo são adotados diferentes critérios de classificação para o
enquadramento destas organizações, sendo que se podem encontrar diversas
classificações dentro de uma mesma região, ou de um mesmo país. Nota-se,
inclusive, que instituições de um mesmo governo adotam critérios distintos entre
si, para enquadramento de porte empresarial. Esta característica acaba
dificultando sobremaneira a realização de comparações diretas entre dados
empíricos obtidos por diferentes estudos, e, conseqüentemente, limitando a
capacidade de se obter informações conclusivas sobre diversos aspectos
relativos às pequenas empresas.
Outro fator que dificulta não somente a obtenção de dados a respeito deste
segmento econômico, como também a generalização dos mesmos, é o fato de
que muitas pequenas empresas atuam no chamado “setor informal”. Tais
organizações não existem oficialmente, não são reconhecidas pelo poder público
e não são “visíveis” estatisticamente de maneira clara, apesar de contribuírem
para a geração de renda e de postos de trabalho, notadamente nos países em
vias de desenvolvimento.
Tendo em vista estas assertivas, demonstra-se conveniente abordar
primeiramente as questões relativas às classificações de porte das PME’s, bem
como aquelas relacionadas ao setor informal, para somente então proceder à
descrição dos procedimentos metodológicos utilizados para a elaboração deste
trabalho.
30
2.1 Classificação das PME’s no mundo
O uso da nomenclatura “PME’s” (ou “SME’s Small and Medium-sized
Enterprises”), utilizada genericamente para definir as pequenas empresas, reúne,
na realidade, as Pequenas e Médias Empresas, abarcando, na maioria das vezes,
também as Microempresas. Em termos globais, geralmente restringe-se àquelas
organizações dedicadas às atividades econômicas não-primárias, ou seja, não se
incluem nesta classificação as empresas agrícolas, de pesca ou extrativistas. No
entanto, pequenas firmas ligadas à pesca ou mineração são muito importantes
economicamente para diversos países, especialmente os países em
desenvolvimento (INDUSTRY AND ENVIRONMENT, 2003).
Existem diversas metodologias regionais destinadas a classificar as
empresas de acordo com seu porte, de maneira que é praticamente impossível
uma comparação direta entre dados estatísticos referentes às PME’s de distintos
países. A União Européia, por exemplo, classifica as PME’s da seguinte maneira:
Tabela 1: Classificação das PME’s segundo a Comunidade Econômica
Européia
Porte
Número de
Funcionários
Faturamento Bruto
Anual
Microempresa menos de 10 até € 2 milhões
Pequena Empresa menos de 50 até € 10 milhões
Média Empresa menos de 250 até € 50 milhões
Fonte: Comissão Européia (2006)
Para a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento
Econômico), as PME’s são classificadas como “muito pequenas” (“very small”),
pequenas e médias:
31
Tabela 2: Classificação das PME’s segundo a OCDE
Porte Número de Funcionários
Empresa muito pequena até 19
Pequena Empresa até 99
Média Empresa até 499
Fonte: Industry and Evironment (2003)
No Canadá, Estados Unidos e México, as classificações das empresas de
pequeno porte variam de acordo com o setor de atuação, e são baseadas no
número de empregados, sendo que o número de 500 funcionários representa o
ponto máximo comum. É preciso destacar, no entanto, que atualmente, devido ao
surgimento da “nova economia”, baseada nas tecnologias de informação e
comunicação, talvez seja irreal classificar o porte das empresas exclusivamente
com base no número de empregados. Na Índia, por exemplo, é considerada
pequena empresa aquela organização que representa um investimento total,
somando fábrica e maquinários, não superior a 7,5 milhão de rúpias
*
(INDUSTRY
AND ENVIRONMENT, 2003).
Na Europa e em grande parte do mundo, a maioria das PME’s é composta
por microempresas. Na Europa central e do leste, bem como na antiga União
Soviética, muitas pequenas empresas foram criadas como conseqüência da
privatização e do desmantelamento das antigas empresas estatais. Apenas cinco
anos após o início da transição da economia estatal para a de mercado, havia, na
Polônia, cerca de 2,1 milhões de empresas, das quais 92% empregavam 5
pessoas ou menos, 6% possuíam entre 6 e 50 funcionários e somente 2% davam
trabalho a mais de 50 pessoas (INDUSTRY AND ENVIRONMENT, 2003).
Uma pesquisa realizada pelo Observatório das PME’s Européias
(Observatory of European SME’s) indicou que aproximadamente 25% destas
empresas dedicavam-se aos setores manufatureiro e de construção. Por esta
razão, vários países decidiram criar uma sub-categoria para as PME’s,
denominada “SMI’s” (“Small and Medium-sized Industries”), de maneira a
classificar especificamente aquelas empresas de pequeno porte atuantes neste
setor econômico (INDUSTRY AND ENVIRONMENT, 2003).
*
À época da publicação desta referência bibliográfica, quantia equivalente a US$ 165.000,00 (Banco Central do Brasil,
2006).
32
2.2 Classificação das PME’s no Brasil
Tendo em vista que, em termos mundiais, não existe uma padronização de
critérios para enquadramento das empresas segundo o seu porte, é conveniente
abordar qual é a situação vigente em nosso país. No que diz respeito à
classificação das PME’s, é preciso destacar que não existe, no Brasil, um critério
único. Desta forma, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social), conforme determinado em sua Carta Circular 64/02, de 14 de outubro
de 2002, enquadra as PME’s segundo a sua receita operacional bruta anual ou
anualizada:
Tabela 3: Classificação das PME’s segundo o BNDES
Porte Receita operacional bruta anual ou anualizada
Microempresa até R$ 1.200.000,00
Pequena Empresa mais de R$ 1.200.000,00 até R$ 10.500.000,00
Média Empresa mais de R$ 10.500.000,00 até R$ 60.000.000,00
Fonte: BNDES (2006)
O Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Federal
9.841/1999), atualizado pelo Decreto 5.028/2004, consiste num instrumento de
classificação estabelecido pelo Governo Federal, com o objetivo principal de
delimitar as ações governamentais referentes a apoio técnico e creditício,
simplificação tributária e demais medidas destinadas a beneficiar as micro e
pequenas empresas (note-se que as médias empresas não estão contempladas
por esta regulamentação). O Estatuto determina o porte das empresas de acordo
com seu faturamento anual, no entanto estabelece valores próprios, diferentes
dos parâmetros adotados pelo BNDES. Esta discrepância entre os parâmetros
adotados pelo Governo Federal e pelo BNDES é incompreensível, tendo em vista
que este último consiste num dos principais instrumentos governamentais de
fomento ao desenvolvimento do país.
33
Tabela 4: Classificação das PME’s segundo a Lei 9.841/1999 e Decreto
5.028/2004
Porte Receita bruta anual
Microempresa até R$ 433.755,14
Empresa de pequeno
porte
mais de R$ 433.755,14 até R$ 2.133.222,00
Fonte: SEBRAE (2005)
O SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas),
por sua vez, utiliza a classificação por faturamento anual, de acordo com o
Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. No entanto, em seus
estudos estatísticos sobre a participação das micro e pequenas empresas na
economia brasileira, adota o critério de classificação de porte por quantidade de
pessoas ocupadas. Isto ocorre porque as estatísticas sobre micro e pequenas
empresas divulgadas pelo SEBRAE baseiam-se nos levantamentos do IBGE
(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o qual classifica as firmas segundo
faixas de pessoal ocupado em seu Cadastro Central de Empresas - CEMPRE.
Note-se que diferenciação de porte entre os setores industrial e de comércio e
serviços:
Tabela 5: Classificação das PME’s segundo o SEBRAE / IBGE
Número de pessoas ocupadas
Porte
Indústria Comércio e Serviços
Microempresa até 19 até 9
Pequena Empresa de 20 a 99 de 10 a 49
Média Empresa de 100 a 499 de 50 a 99
Fonte: SEBRAE (2005)
Pelo exposto, torna-se clara a dificuldade de comparação ou de unificação
das informações sobre este importante segmento sócio-econômico, representado
pelas PME’s. É importante destacar que bases de dados unificadas e coerentes
representam um vital instrumento de planejamento para a adoção de políticas
públicas eficazes.
Este fato reveste-se de gravidade ainda maior, se considerarmos que as
informações oficiais disponíveis normalmente não abarcam o setor informal, pelas
34
dificuldades inerentes à obtenção de dados junto àquelas empresas que compõe
esta espécie de “zona cinza”. Tais organizações, embora oficialmente
inexistentes, contribuem para a geração de renda e de emprego, e portanto
também deveriam ser objeto de políticas públicas específicas.
2.3 As PME’s e a informalidade
Em muitos países, boa parte do setor econômico informal é composta
justamente pelas PME’s. A sobreposição entre as PME’s formais e informais
dificulta os esforços dedicados ao estudo das empresas deste porte, bem como a
comunicação e a realização de trabalhos específicos visando seu
desenvolvimento. Uma sapataria, na qual trabalha apenas seu proprietário,
poderia ser considerada uma microempresa formalizada, desde que devidamente
registrada junto aos órgãos trabalhistas e fiscais competentes. No entanto, nem
sempre isto ocorre, e naturalmente são encontradas grandes dificuldades em
enquadrar estatisticamente as PME’s informais junto às formais (INDUSTRY AND
ENVIRONMENT, 2003).
Segundo Späth (1993), no início dos anos 70, com a promulgação do
conceito de setor informal pelo Programa Mundial de Emprego da OIT (“World
Employment Programme of the International Labour Office”), tornou-se clara a
preocupação com a relação entre as pequenas empresas e a informalidade.
Constatava-se, com preocupação, que alguns países em desenvolvimento,
apesar de haver atingido altas taxas de crescimento, demonstravam-se incapazes
de integrar a mão-de-obra urbana disponível ao mercado de trabalho. Estudos
dedicados à questão do desemprego e subemprego, associados à acelerada
urbanização, demonstraram que uma boa parte da população urbana havia
encontrado uma forma de subsistência nas atividades econômicas informais, de
pequena escala. Demonstrou-se, inclusive, que várias destas atividades
informais, ao invés de restringirem-se à estagnação e a uma contribuição
produtiva apenas marginal, transformaram-se numa economia pujante por si
mesmas. Desta forma, introduziu-se uma distinção entre setores independentes e
co-existentes. De um lado, um setor formal, com empresas geralmente de grande
35
porte, com status legal, contando com incentivos governamentais, empregando
modernos métodos de produção e tecnologia, nas quais os trabalhadores eram
cobertos pelas leis trabalhistas e para as quais os mercados eram regulados e
protegidos. De outro lado, um setor informal, no qual as empresas geralmente
eram de propriedade familiar, de pequeno porte, utilizando métodos de produção
que demandavam mão-de-obra intensiva e tecnologia adaptada, com poucos
recursos, sem proteção trabalhista e operando em mercados desregulamentados
e altamente competitivos. A autora menciona que a OIT enfatizava desde aquela
época a importância do setor informal na geração de emprego e renda para a
mão-de-obra não absorvida pelo moderno setor formal. Note-se que o setor
informal provê mercadorias e serviços sem os subsídios e apoio governamental
concedidos às empresas formais. Segundo Späth (1993), boa parte das empresas
informais exerce atividades que não são atrativas para os detentores do capital,
de tal forma que o escopo da informalidade depende muito dos nichos de
mercado deixados abertos pelo setor formal. Assim sendo, os governos,
especialmente os do Terceiro Mundo, deveriam adotar uma atitude positiva com
relação às empresas informais, criando políticas para encorajá-las e desenvolvê-
las (SPÄTH, 1993). Constata-se, no entanto, que pouco tem sido feito para
integrá-las à economia “oficial”.
É importante mencionar que as estatísticas disponíveis sobre as PME’s
brasileiras tratam preponderantemente daquelas empresas formalmente
constituídas. Não obstante, é oportuno comparar alguns dados das pesquisas
CEMPRE e ECINF do IBGE (respectivamente Cadastro Geral de Empresas e
Pesquisa da Economia Informal Urbana do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística), constantes no Boletim Estatístico de Micro e Pequenas Empresas
(SEBRAE, 2005). A tabela a seguir permite comparar o tamanho dos setores
formal e informal, independentemente do porte das empresas:
36
Tabela 6: Setor Formal versus Setor Informal (Empresas de Todos os
Portes)
Empresas Formais
(2002)
Empresas Informais
(2003)
Número de Empresas 4.918.370 10.335.962
Número de empregados 27.561.924 13.860.868
Fonte: Adaptado de SEBRAE (2005)
Nota-se que praticamente 2/3 das empresas do país são consideradas
informais, e cerca de 1/3 da mão-de-obra empregada encontra-se neste tipo de
empresa. Estes dados demonstram claramente a necessidade de inserir estas
organizações na economia formal. A título complementar, indica-se a seguir o
porte das empresas informais:
Tabela 7: Número de Pessoas Ocupadas nas Empresas Informais
Número de Pessoas Ocupadas
Total
1 Pessoa
2
Pessoas
3
Pessoas
4
Pessoas
5
Pessoas
>5
Pessoas
10.335.962
8.281.263
1.264.095
400.267 208.153 103.985 78.199
Fonte: SEBRAE (2005)
Constata-se que a grande maioria destas organizações (80,1%) é
composta por empresas individuais, sendo que 92,3% possuem no máximo 2
pessoas. Trata-se, portanto, de um enorme contingente de empreendedores à
espera de formalização, compondo um universo ainda distante das políticas
oficiais.
À luz dos poucos dados apresentados, conclui-se que o segmento
empresarial informal representa um importante setor socioeconômico, o qual
contribui para a geração de renda e de emprego e que seguramente demanda
ações voltadas à sua formalização, capacitação gerencial, adequação às normas
de segurança, saúde e meio ambiente, etc. Representa não somente um desafio
para os elaboradores de políticas públicas, mas consiste numa demonstração
cabal da grande flexibilidade e adaptabilidade das pequenas organizações.
A questão das empresas informais no Brasil seguramente exige uma ampla
discussão, inclusive tendo em vista as barreiras existentes para a abertura formal
37
de empresas, bem como os complicados trâmites burocráticos e a alta carga
tributária impostos aos empreendimentos formais. Tal discussão, no entanto, não
é o propósito do presente trabalho, o qual se dedica ao estudo das empresas
formais.
2.4 Procedimentos metodológicos
Com base nas informações anteriores, que dão conta dos desafios
encontrados pelos pesquisadores que se dedicam a pesquisar o setor econômico
das pequenas empresas, procede-se, a seguir, à descrição dos procedimentos
metodológicos adotados para a elaboração do presente trabalho. A pesquisa que
resultou no trabalho foi dividida basicamente em três fases: construção do
referencial teórico, realização do estudo de caso e análise dos dados coletados.
2.4.1 Construção do referencial teórico
Para a construção do referencial teórico, que se constitui no alicerce sobre
o qual se baseia o trabalho, consultaram-se estudos sobre:
As PME’s, sua classificação e sua importância socioeconômica e ambiental,
as variações regionais relativas à sua classificação, razões para seu
desenvolvimento e sua relação com o fenômeno da terceirização;
O posicionamento das PME’s com relação à sua dimensão socioambiental,
com ênfase nos aspectos relativos a meio ambiente, segurança e saúde no
trabalho;
Alternativas para a inserção das PME’s nos princípios de gestão
socioambiental responsável.
Isto foi feito por meio do levantamento de material disponível em
bibliotecas, especialmente as dos diversos campi do Senac e da Faculdade de
38
Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo. Além
disso, foi realizada uma extensa pesquisa na internet, principalmente junto aos
sítios de instituições de pesquisa e fomento ligadas à questão das micro,
pequenas e médias empresas, com ênfase naquelas que operam nos âmbitos da
ONU (Organização das Nações Unidas), da Comunidade Econômica Européia, da
América Latina e, naturalmente, do Brasil.
Esta etapa foi de primordial importância para direcionar a pesquisa de
campo, pois identificou o atual “estado da arte” em termos de PME’s no Brasil e
no mundo, evidenciou suas potencialidades e, principalmente, debilidades frente
ao processo de terceirização, bem como suas vulnerabilidades em relação à
questão socioambiental, as quais representam o ponto fundamental deste
trabalho. A etapa de construção do referencial teórico foi muito importante,
também, para a conscientização acerca das principais dificuldades que poderiam
se apresentar por ocasião da realização da pesquisa de campo, além de
evidenciar a escassa disponibilidade de dados empíricos acerca do
posicionamento das PME’s em relação à dimensão socioambiental de suas
atividades. Demonstrou-se claramente a inexistência de dados estatísticos
consolidados, baseados em pesquisas padronizadas e regulares a respeito do
tema, o que acabou confirmando a relevância da proposta do presente trabalho.
2.4.2. Estudo de caso
Inicialmente, é preciso destacar que, conforme muito apropriadamente
indica Yin (2005), o estudo de caso sempre foi considerado como uma espécie de
“parente pobre” entre os métodos de ciência social. Aqueles pesquisadores que
se dedicam à realização de estudos de caso são vistos como se houvessem
rebaixado o nível de suas disciplinas acadêmicas, pois tais trabalhos são
geralmente denegridos, como se não apresentassem precisão, objetividade e
rigor suficientes. No entanto, apesar deste estereótipo, os estudos de caso
continuam a ser utilizados extensivamente, tanto em pesquisas das disciplinas
tradicionais (como psicologia, sociologia, ciência política, antropologia, história e
economia), como por aquelas com vocação prática, ou seja, ligadas ao
39
planejamento urbano, administração pública, política pública, ciência da
administração, trabalho social e educação.
Desta forma, os estudos de caso consistem na estratégia preferida quando
são colocadas questões do tipo “como” e “por que”, quando o pesquisador tem
pouco controle sobre os acontecimentos e quando o foco do trabalho recai sobre
fenômenos contemporâneos inseridos em algum contexto da vida real. O estudo
de caso utiliza várias das técnicas usadas pelas pesquisas históricas, mas
adiciona duas fontes de evidências que na maioria das vezes não constam no
repertório dos historiadores: a observação direta dos acontecimentos que estão
sendo estudados e entrevistas com as pessoas que neles estão envolvidas (YIN,
2005). Estas características de contemporaneidade dos acontecimentos e o tipo
de questões colocadas tornam a metodologia de estudo de caso especialmente
adequada para o presente trabalho, tendo em consideração os questionamentos
e objetivos propostos anteriormente.
Uma das razões para o preconceito existente nos meios acadêmicos em
relação ao estudo de caso é devida à preocupação com a falta de rigor desta
investigação empírica. Sob este aspecto, requere-se do pesquisador que se utilize
desta estratégia características como diligência, seguimento de procedimentos
sistemáticos e não-aceitação de evidências equivocadas ou visões tendenciosas,
de maneira a evitar influências sobre os significados das constatações e
conclusões (YIN, 2005).
Este autor menciona que outra crítica em relação aos estudos de caso é
que eles fornecem pouca base para que se possa fazer uma generalização
científica, devido à possibilidade de utilização, inclusive, de um caso único como
elemento de análise. Torna-se necessário, neste particular, destacar que o estudo
de caso não deve ser comparado com um levantamento de dados visando a uma
análise estatística: seu objetivo é expandir e generalizar teorias por meio da
“generalização analítica”, e não enumerar freqüências com o uso da
“generalização estatística”. Na “generalização estatística”, faz-se uma inferência
sobre uma população (ou um universo determinado), com base nos dados
empíricos que foram coletados de uma amostra. Ou seja, generaliza-se uma
amostragem (desde que devidamente selecionada) a um universo mais amplo. Na
“generalização analítica”, semelhantemente aos experimentos científicos, utiliza-
se uma teoria previamente desenvolvida como modelo, com o qual se devem
40
comparar os resultados empíricos do estudo de caso. Ou seja, o pesquisador
tenta generalizar um conjunto particular de resultados a alguma teoria mais
abrangente. Sob este aspecto, é preciso ressaltar que a construção de um
referencial teórico sólido é fator vital para a execução deste tipo de estudo
empírico, pois viabiliza um processo confiável de generalização analítica.
Esta formulação prévia da teoria relacionada ao tópico de estudo, antes de
se realizar qualquer coleta de dados, é o que diferencia o estudo de caso de
outros métodos relacionados, como a etnografia e a “teoria fundamentada”, pois
estes deliberadamente evitam que se especifiquem quaisquer proposições
teóricas no princípio de uma investigação (LINCOLN & GUBA, 1985, 1986; VAN
MAANEN et al., 1982 e STRAUSS & CORBIN, 1992, apud YIN, 2005). A partir
deste princípio, também é importante determinar se o propósito do estudo de caso
será o de desenvolver ou testar a teoria (YIN, 2005). Tratando-se do presente
trabalho, tendo em vista a existência de uma base teórica, a intenção do estudo
de caso foi a de utilizá-la como fio condutor, como guia para um melhor
entendimento da maneira como a questão socioambiental é tratada nas PME’s
industriais terceirizadas. Portanto, não se trata propriamente de testar a teoria,
mas sim de estabelecer um diálogo entre esta e os dados empíricos obtidos e, se
possível, criar condições para complementá-la e desenvolvê-la.
Outra consideração a ser feita é quanto ao número de casos estudados: as
evidências resultantes de casos múltiplos são consideradas mais convincentes e
o estudo global resultante é visto, por conseguinte, como mais robusto
(HERRIOTT & FIRESTONE, 1983, apud YIN, 2005). Neste sentido, consideram-
se casos múltiplos como se fossem “experimentos múltiplos”, ou seja, segue-se a
lógica da “replicação”, que permite prever resultados semelhantes (replicação
literal) ou produzir resultados contrastantes por razões previsíveis (replicação
teórica). Desta forma, Yin (2005) sugere que, segundo as condições disponíveis
para a execução do trabalho, o pesquisador dê preferência ao estudo de múltiplos
casos: projetos de caso único são vulneráveis porque “apostam-se todas as fichas
num único número”, enquanto que os benefícios analíticos de ter dois ou mais
casos podem ser substanciais, tais como a redução de desconfianças quanto à
unicidade de informações ou à existência de condições “artefactuais”. Por estas
razões, para a realização do presente trabalho optou-se por executar um estudo
de múltiplos casos, com pelo menos quatro casos.
41
Uma vez estabelecida a estrutura básica do estudo de caso, compete
determinar a maneira como serão obtidas as evidências para a elaboração do
mesmo. Ainda seguindo o preconizado por Yin (2005), a fonte principal de
evidências consiste em entrevistas, conduzidas de forma espontânea. Indaga-se
o entrevistado sobre assuntos específicos ligados ao tema em questão, mas se
permite que este emita opiniões próprias ou agregue conceitos e sugestões que
poderão tanto enriquecer o trabalho, como indicar caminhos para pesquisas
futuras. Além desta fonte principal de evidências, no presente trabalho utilizou-se
ainda a observação direta como atividade adicional na coleta de dados. Ou seja,
realizaram-se visitas às empresas utilizadas no estudo, concomitantemente à
realização das entrevistas, de maneira a complementar as informações colhidas.
Estas observações diretas não tiveram caráter formal, no entanto enriqueceram o
conjunto de evidências coletadas, conforme sugerido por Yin (2005).
As empresas utilizadas neste estudo de múltiplos casos consistem em
pequenas indústrias, seguindo dois critérios de classificação: até 99 pessoas
ocupadas (critérios do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, CNI
Confederação Nacional da Indústria e SEBRAE Serviço Brasileiro de Apoio à
Micro e Pequena Empresa) e faturamento anual bruto de até R$ 10,5 milhões
(critério do BNDES). Optou-se por este procedimento, por considerar-se que o
mesmo comporta adequadamente a categoria de “pequena indústria”, ao aliar
dois critérios de classificação adotados nacionalmente.
Tais empresas são formalmente estabelecidas e atuantes no setor metal-
mecânico, mais especificamente na produção de peças e/ou conjuntos metálicos
pelos processos de usinagem por remoção de material e/ou conformação
mecânica. Atuam como empresas terceirizadas em redes de subcontratação,
fornecendo peças e conjuntos de acordo com as especificações dos clientes, os
quais, em sua maioria, são grandes organizações. As atividades produtivas
relacionadas ao setor metal-mecânico implicam em diversos riscos de ordem
laboral e ambiental, tanto relativos aos processos e insumos utilizados, como aos
resíduos gerados. Além dos mencionados processos de usinagem e
conformação, utilizam-se geralmente processos de tratamento térmico e
superficial das peças produzidas. Estas atividades produtivas expõem os
trabalhadores aos riscos inerentes à operação de equipamentos e manipulação
de lubrificantes, produtos químicos e metais pesados, entre outros. Além disso,
42
quando inadequadamente gerenciadas, expõem o meio ambiente e a comunidade
à contaminação atmosférica, do solo e da água, além da poluição sonora. O autor
do presente trabalho escolheu este ramo da atividade industrial por atuar
vários anos neste setor produtivo, o que facilita não somente a obtenção dos
dados empíricos, mas também de informações por meio das observações diretas
efetuadas nas entrevistas.
De maneira a adotar um procedimento metodológico compatível com a
padronização de levantamentos de dados, as questões abordadas nas entrevistas
foram baseadas na Pesquisa Gestão Ambiental na Indústria Brasileira (BNDES,
CNI, SEBRAE, 1998), Relatório da Competitividade da Indústria Brasileira
(BNDES, CNI, SEBRAE, 2001) e Indicadores Ethos de Responsabilidade Social
Empresarial 2005 (INSTITUTO ETHOS, 2005). Esta opção teve o objetivo de
facilitar a comparação das evidências obtidas com alguns dos elementos que
conduziram à formulação da teoria, tendo em vista que os trabalhos citados fazem
parte da bibliografia consultada na fase de construção do referencial teórico. As
entrevistas basearam-se em questionários com perguntas fechadas e abertas, os
quais tiveram o objetivo de obter informações quantitativas e qualitativas, bem
como abrir espaço para comentários e sugestões dos entrevistados. Visou-se,
desta maneira, não apenas a obtenção de dados e evidências pré-definidos, mas
também permitir a obtenção de outras informações relevantes.
As pessoas entrevistadas foram os profissionais ligados à administração do
negócio, em nível de gerência geral, de diretoria, ou o proprietário, conforme o
caso. Isto se deve ao fato de que nas organizações de pequeno porte o número
de patamares hierárquicos é reduzido, e porque se pretendeu coletar informações
que permitissem identificar o posicionamento estratégico das empresas, bem
como obter uma visão ampla de suas vantagens, dificuldades e vulnerabilidades
frente à dimensão socioambiental de seus negócios. Apesar de que Yin (2005)
recomenda que, na medida do possível, divulguem-se os nomes das
organizações que compõe o estudo de caso e das pessoas que cederam as
informações utilizadas no mesmo, preferiu-se manter ambos os dados anônimos.
Isto foi feito para evitar constrangimentos que pudessem dificultar a obtenção das
evidências, ou mesmo a informação de dados “mascarados”, tendo em vista
receios relativos a problemas com a fiscalização, por exemplo. Yin (2005)
confirma que o anonimato é preferível quando o resultado final de um estudo de
43
caso pode interferir nas ações subseqüentes das pessoas ou organizações que
foram estudadas, ou para proteger a sua intimidade.
2.4.3 Análise dos dados coletados
Como já foi mencionado anteriormente, o estudo de caso pressupõe a
generalização analítica, confrontando-se as evidências obtidas por ocasião da
coleta de dados com o referencial previamente construído, o qual foi utilizado
como fio condutor para a realização do estudo de caso. Portanto, além da
organização e devida estruturação dos dados, coube, nesta fase dos
procedimentos metodológicos, compará-los com a hipótese anteriormente
formulada, de maneira a permitir uma melhor compreensão do tema abordado. Da
mesma forma, esperou-se que as evidências obtidas indicassem a necessidade
de realização de outros estudos, com o objetivo de aprofundar a compreensão
sobre o tema.
Este procedimento metodológico buscou, portanto, estabelecer um diálogo
entre a teoria e os dados empíricos obtidos, de maneira a estabelecer
comparações, traçar paralelos, evidenciar contradições e abrir espaço para novas
interpretações, de maneira a contribuir efetivamente para uma melhor
compreensão do tema. Isto foi feito procurando respeitar as características
individuais das empresas participantes do estudo de caso, e mantendo em mente
o fato de que seria inadequado pretender efetuar uma generalização para todo
este setor econômico com base no estudo realizado.
44
3. PME’S, SEU PAPEL SOCIOECONÔMICO E O FENÔMENO DA
TERCEIRIZAÇÃO
Apesar da relativa escassez de informações empíricas e padronizadas a
respeito das PME’s, os dados disponíveis na bibliografia permitem evidenciar que
as pequenas empresas desempenham um relevante papel socioeconômico, o
qual tende a tornar-se cada vez mais importante, tanto nos países desenvolvidos,
como em desenvolvimento.
Um dos principais elementos indutores para a expansão das PME’s é a
terceirização, através da qual as grandes organizações transferem processos
produtivos ou a execução de serviços às pequenas. É possível constatar, no
entanto, que freqüentemente o relacionamento entre grandes e pequenas
empresas em tal contexto é francamente desfavorável a estas últimas,
conduzindo à precarização das relações trabalhistas.
O presente capítulo evidencia tanto a inegável importância socioeconômica
e competitiva ostentada pelas pequenas organizações, como o relacionamento
desigual que predomina entre as grandes e as pequenas empresas no contexto
da terceirização.
3.1 A importância socioeconômica das PME’s no mundo
A par das dificuldades enfrentadas pelos pesquisadores das PME’s e
evidenciadas anteriormente, as quais concentram-se na falta de unificação de
critérios de classificação, na inexistência de bases de dados diretamente
comparáveis e na “intangibilidade” das pequenas empresas atuantes no setor
informal, é possível constatar, com base nas informações atualmente disponíveis,
que as PME’s exercem um importante papel socioeconômico, em escala mundial.
Nota-se, inclusive, que esta importância vem crescendo ao longo do tempo.
De acordo com Späth (1993), durante os últimos anos ocorreu uma
considerável mudança na forma como os elaboradores de políticas públicas e
45
estudiosos encaram o papel das pequenas empresas no desenvolvimento
econômico e social. Historicamente, o papel da pequena indústria na teoria do
desenvolvimento econômico tem sido um tanto quanto ambíguo. Em meados dos
anos 50 do século passado, formularam-se argumentos a favor dos pequenos
empreendimentos, tais como utilização intensiva de mão-de-obra, adaptabilidade,
utilização vantajosa de fatores de produção locais, reduzida dependência de
importações, bem como sua importância na geração de terreno fértil para o
desenvolvimento do empreendedorismo. No entanto, segundo a autora, por parte
dos principais economistas predominava o entendimento de que a rápida
modernização e obtenção de crescimento sustentável somente poderiam ser
obtidos com a utilização de uma estratégia de aceleração da industrialização,
baseada na produção em larga escala, utilização intensiva de capital e moderna
tecnologia. Esta estratégia de desenvolvimento tendia a ignorar o potencial das
pequenas firmas, de tal maneira que os grandes empreendimentos foram
promovidos como fundamentos para o progresso econômico e o crescimento,
conduzindo às necessárias economias de escala, alta produtividade e eficiência.
De acordo com este ponto de vista, na melhor das hipóteses as pequenas
empresas desempenhariam um papel transitório em direção a um estágio de
desenvolvimento mais elevado, de tal forma que seriam importantes apenas para
aqueles países que se encontravam nos estágios iniciais de sua industrialização.
Assim sendo, esperava-se que o amadurecimento econômico trouxesse consigo o
declínio das pequenas organizações.
Durante os anos 80, a opinião relativa às pequenas empresas mudou
radicalmente, quando vários estudiosos constataram que elas eram mais flexíveis
do que as grandes organizações, o que as tornava melhor preparadas para
enfrentar o crescente mercado global e suas incertezas (RAMÍREZ-RANGEL,
2001).
Hoje em dia, decorridos vários anos de intensa industrialização ao redor do
globo, percebe-se que as pequenas empresas multiplicaram-se de maneira
significativa: aproximadamente 90% das empresas do mundo são PME’s,
oferecendo entre 50% e 60% dos empregos. Nos países da OCDE (Organização
para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), 95% dos empreendimentos
são PME’s, sendo que entre 60% e 70% dos empregos são oferecidos por estas
organizações. Ainda no que tange à oferta de empregos, estima-se que, em
46
1998, 66% dos empregos europeus e 46% dos norte-americanos encontravam-se
nas PME’s. Estas empresas respondem por mais da metade do PIB da Índia, e
por 51% das mercadorias manufaturadas e exportadas pelo Japão (INDUSTRY
AND ENVIRONMENT, 2003).
No que diz respeito à área de atuação, boa parte das PME’s atua no setor
terciário, ou seja, de serviços. Uma pesquisa realizada na Europa em 2001 pelo
Observatório Europeu das PME’s (Observatory of European SME’s), o qual é
ligado à Comissão Européia, indicou que 25% das PME’s dedicavam-se à
manufatura e construção, sendo que o restante atuava no comércio, transporte,
comunicações e serviços (INDUSTRY AND ENVIRONMENT, 2003).
Em todo o mundo desenvolvido, a importância do segmento empresarial
composto pelas PME’s é inquestionável, sendo que os países desenvolvidos
dedicam-se a estudar este segmento, a conhecer suas características e a
identificar suas necessidades, de maneira a mobilizar instrumentos de apoio ao
seu desenvolvimento. A agilidade e a flexibilidade das pequenas organizações
despertam um interesse crescente, tendo em vista o ambiente altamente
competitivo da atualidade. Neste ambiente, marcado por constantes
transformações na estrutura produtiva e nas relações de produção, as PME’s
também são uma interessante alternativa para a geração de empregos, pois,
juntamente com as micro-empresas, desempenham um importante papel na
absorção da mão-de-obra tornada excedente pela automatização (SEBRAE,
1999).
Dentre as razões apontadas para o contínuo crescimento do setor
representado pelas PME’s, em âmbito mundial, a publicação Industry and
Environment (2003) menciona:
deslocamentos de mão-de-obra, freqüentemente associados aos fenômenos
de “downsizing” provocados pela globalização ou pelo desmantelamento de
organizações estatais (principalmente nas economias em processo de
transição do regime socialista para o capitalista), levando os trabalhadores a
criar seus próprios negócios.
crescimento da quantidade de franquias.
movimentos de subcontratação e terceirização por parte das grandes
empresas.
47
Portanto, uma das principais razões que explicam o aumento da
importância socioeconômica das pequenas empresas está na aceleração do
processo de terceirização, implementado por parte das grandes empresas com
maior ênfase a partir dos anos 90:
Como a grande unidade de produção taylorista-fordista seria
pouco flexível para se ajustar aos choques globais e setoriais, a
alternativa tem sido reduzir seus custos, utilizando como uma de
suas estratégias a substituição de uma relação trabalhista por
uma relação comercial, na forma de terceirização da produção e
serviços. Assim, boa parte das atividades anteriormente
desenvolvidas por grandes empresas acabaram sendo
transferidas para as organizações de pequeno porte, que buscam
o caminho da inovação e da flexibilização para assegurar maior
competitividade no mercado (DEMAJOROVIC et al., 2001, p. 4).
Os dados apresentados comprovam não somente a relevância do papel
das PME’s no contexto socioeconômico mundial, como também o seu
crescimento. Da mesma forma, tais dados evidenciam que o fenômeno da
terceirização é um importante indutor para o desenvolvimento deste setor
econômico.
Neste quadro, tendo em vista que o Brasil encontra-se inserido no mercado
global, torna-se oportuno avaliar o grau de importância que as pequenas
empresas exercem com relação à economia e ao mercado de trabalho nacionais,
de maneira a estabelecer paralelos com a realidade internacional.
3.2 A importância socioeconômica das PME’s no Brasil
No que diz respeito às PME’s brasileiras, Barros et al. (2003) mencionam
que existem aproximadamente 4 milhões de micro e pequenas empresas, sendo
que aproximadamente 80% atuam nos setores de serviços e comércio. A maior
parte delas atua na região Sudeste (55,5%), beneficiando-se de seu mercado
consumidor, infra-estrutura e mão-de-obra qualificada, pois 43% da população
brasileira vivem nesta região. Segundo os autores, em muitos casos as micro e
48
pequenas empresas são dependentes ou complementares das empresas médias
e grandes, ou seja, fornecem suprimentos e serviços às organizações de porte
maior, ou atendem a nichos de mercado. São geralmente empresas
subcontratadas (terceirizadas), operando em redes formadas pelas empresas
grandes e médias, seus clientes, fornecedores, subcontratados e concorrentes.
De acordo com o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas), no Brasil, as micro e pequenas empresas representam
99,2% das empresas formais na indústria, comércio e serviços. Além disso,
respondem por 20% do PIB (Produto Interno Bruto) e empregam 57,2% da força
de trabalho que possui carteira assinada (SEBRAE, 2001 e 2005), o que
demonstra a relevância das organizações de micro e pequeno porte para a
economia do País. É importante destacar que a participação das micro e
pequenas empresas na massa salarial saltou de 20,1% para 26%, entre 1996 e
2002 (SEBRAE, 2005). Analisando-se o Boletim Estatístico de Micro e Pequenas
Empresas (SEBRAE, 2005), o qual compara os dados estatísticos disponíveis
sobre as empresas brasileiras nos anos de 1996 e 2002, é possível comprovar o
grande crescimento das pequenas organizações em nosso país, crescimento este
espelhado pelas variações percentuais das participações das empresas em
diversos quesitos. Tendo em vista que este Boletim segrega os dados estatísticos
de acordo com o porte das empresas e o setor de atuação, pode-se estabelecer o
crescimento percentual apresentado pelas indústrias durante o período. Esta
informação é de especial relevância para o presente trabalho, uma vez que o
mesmo foca sua análise nas PME’s atuantes no segmento industrial:
Tabela 8: Crescimento percentual das indústrias segundo o porte, no
período 1996-2002
Micro Pequena
Média Grande
Número de empresas formais
+ 32,21%
+ 37,82%
+ 2,71% - 5,98%
Número de pessoas ocupadas
+ 31,63%
+ 34,19%
+ 0,59% - 4,53%
Massa de salários e rendimentos
pagos
+ 50,12%
+ 27,22%
- 0,36% - 9,75%
Fonte: Adaptado de SEBRAE (2005)
Pelos dados apresentados, é possível notar, por exemplo, que o número de
pequenas indústrias aumentou 37,82% entre os anos de 1996 e 2002, enquanto o
49
número de grandes indústrias diminuiu em 5,98%. É interessante destacar que a
massa de salários e rendimentos pagos pelas pequenas indústrias aumentou
27,22%, enquanto que, nas grandes, houve um recuo de 9,75%. Estes números
indicam uma tendência de elevadas taxas de crescimento do setor representado
pelas micro e pequenas indústrias no Brasil, refletindo a tendência mundial.
Como se sabe, esta situação de crescimento do setor econômico
representado pelas PME’s, em si bastante positiva, encontra uma de suas
principais origens no fenômeno da terceirização. Desta forma, coloca-se a
conveniência de se analisar como ocorre a terceirização de processos produtivos
e de serviços, e, principalmente, quais as características que revestem o
relacionamento entre as grandes as pequenas empresas neste contexto, tendo
em vista a discrepância de poder econômico entre estes dois atores.
3.3 As PME’s, a terceirização e a precarização das relações trabalhistas
De acordo com Amato Neto (1995), a terceirização consiste na
transferência de responsabilidade por um determinado serviço, processo de
produção ou comercialização, de uma empresa para outra. Assim sendo, a
empresa contratante passa a não mais realizar uma ou várias atividades
anteriormente executadas com seus próprios recursos (sejam eles instalações,
pessoal, equipamentos), passando-as para uma empresa contratada, conhecida
como terceira.
A empresa contratante pode, desta forma, delegar a outras empresas
aquelas atividades que não formam parte do “núcleo” de seu negócio, também
conhecido como core business, e que, teoricamente, não agregam valor ao seu
produto ou serviço. Por conseguinte, pode concentrar todos seus recursos e
esforços naquelas atividades que lhe são mais lucrativas, ao mesmo tempo em
que reduz seus custos operacionais. Desta forma, é muito comum a terceirização
de atividades “acessórias”, como serviços de limpeza, de segurança patrimonial e
de alimentação para os funcionários. No entanto, tem sido cada vez mais
freqüente a terceirização sob a forma de transferência de processos produtivos
das grandes para as pequenas empresas, fenômeno este que se intensificou a
50
partir dos anos 90 do último século.
Tal movimento está intimamente ligado à questão da globalização e da
abertura de mercados, pois as empresas passaram a ter que operar num
mercado muito mais amplo. Este, ao mesmo tempo em que abre novas
oportunidades devido à ampliação do acesso a novos consumidores, traz em seu
bojo, também, uma grande ampliação do número de competidores. Desta
maneira, as estratégias de competitividade tiveram de abandonar o enfoque
regional, adotando uma filosofia global: uma empresa de atuação regional pode
facilmente perder participação de mercado para um concorrente sediado no outro
lado do globo. Novos sistemas de gestão e produção, reorganização do trabalho e
aceleração dos processos de inovação passaram a ser temas essenciais para a
sobrevivência empresarial neste mercado globalizado. Assim sendo, segundo
Moniz e Kóvacs (2001), nos anos 90 as estratégias de produção das grandes
empresas foram dirigidas à focalização, controle de custos e competitividade,
instigando à redução do número de empregados. Desta forma, ocorreram
movimentos de diminuição da verticalização e aumento da terceirização.
A grande unidade de produção taylorista-fordista formou a base de
produção no século XX, garantindo um crescimento econômico sem precedentes,
principalmente a partir do final da Segunda Guerra Mundial. Este modelo de
organização teve, segundo Costa (2001), o seu fundamento na obtenção de
economias de escala a partir de um sistema de produção seriada, associada a um
mercado de massas no qual uma demanda não-segmentada se adapta à oferta. A
eficácia produtiva destas empresas dependeu, para seu sucesso, principalmente
do aumento do volume de produção, de forma a alcançar o menor custo médio
unitário. Operando nestas condições, as grandes empresas, dotadas de sistemas
de produção integrados, apresentam uma dimensão de produção ótima. No
entanto, as mudanças no ambiente mercadológico impuseram a exigência de
flexibilização deste sistema e, conseqüentemente, do processo produtivo. Desta
forma, as grandes empresas tiveram que se reorganizar por meio de unidades de
negócios dotadas de autonomia de decisão, e com acordos estratégicos com
outras empresas localizadas em seu território, levando a um sistema de produção
especializada e flexível, o qual tende a descentralizar o processo produtivo. Esta
descentralização permite adaptar-se às variações de mercado sem aumentos de
custos, graças à utilização de tecnologias de comando numérico na produção e à
51
flexibilidade organizacional.
Neste cenário, para produzir a custos competitivos não são mais
necessários grandes volumes de produção, e as economias de escala deixam de
ser um fator decisivo no dimensionamento da empresa. A expansão deste novo
modelo de industrialização modificou não somente a articulação territorial do
sistema econômico, mas também a relação entre as grandes e pequenas
empresas. Constata-se que os setores mais dinâmicos são os menos
concentrados, nos quais prevalece uma organização industrial baseada na
desverticalização produtiva, na especialização flexível e na difusão territorial.
Desta forma, enquanto a concentração produtiva era uma forma organizacional
que atendia às necessidades da produção estandardizada, os sistemas baseados
na produção descentralizada, feita por PME’s, atendem aos atuais requisitos do
modelo de especialização flexível (COSTA, 2001).
Naturalmente, este movimento em direção à subcontratação e terceirização
por parte das grandes empresas fez com que se estimulasse o crescimento do
número de PME’s. Este crescimento, no entanto, não deixa de apresentar alguns
problemas:
Novas formas de produção, como a especialização flexível,
forneceram oportunidades para empresas de todos os tamanhos,
tornando, dessa maneira, a desvantagem comparativa das
pequenas empresas menos evidente. No entanto, embora o setor
dos pequenos negócios tenha experimentado uma agitação
inesperada, este continua a encontrar deficiências gritantes em
relação aos de maior porte: Se eficiência e dinamismo fossem
inerentes a atividades de pequena escala, deveríamos esperar
que todas as pequenas empresas se saíssem bem (Ramírez-
Rangel, 2001, p. 152).
Como diz Ramírez-Rangel (2001) na realidade nem todas as pequenas
empresas “se saem bem”, sendo que muitas apresentam um desempenho muito
pobre. Segundo o autor, as organizações de menor porte defrontam-se com uma
série de desvantagens em relação às grandes empresas: seus custos financeiros
são mais altos; conseguem exercer pouca ou até mesmo nenhuma influência
sobre os seus fornecedores e clientes; dependem da utilização de empregos
subcontratados, etc. Enquanto as grandes empresas conseguem obter
determinados bens e serviços dentro de suas próprias estruturas, ou a preços
52
vantajosos dos fornecedores, as pequenas empresas vêem-se impedidas de
adquiri-los, ou pagam mais por eles, pois não contam com economias de escala
na mesma proporção que as grandes. Segundo Walters (2002), o Observatório
Europeu das PME’s (Observatory of European SME’s) concluiu que indicadores
como a produtividade da mão-de-obra, custos trabalhistas e rentabilidade
favorecem as grandes empresas. Desta forma,
[...] a rentabilidade alcança seus níveis mais baixos nas pequenas
empresas, enquanto as grandes alcançam os níveis mais altos. As
pequenas empresas demandam maior intensidade de trabalho
que as grandes, e, por conseqüência, empregam maior
quantidade de mão-de-obra como fator de produção, para obter o
mesmo valor produtivo. Também a produtividade da mão-de-obra
aumenta de acordo com o tamanho da empresa, e tende a crescer
de forma mais rápida nas empresas grandes (WALTERS, 2002, p.
17).
Tal realidade é ilustrada com o aumento da produtividade alcançado
durante o período recessivo ocorrido entre 1990 e 1993, no qual as grandes
empresas reduziram seus custos diminuindo os quadros de trabalhadores. Numa
tal situação, as pequenas empresas dificilmente podem adotar a mesma medida
para aumentar sua competitividade: o que ocorre é a entrada no mercado de
novas pequenas empresas, mais sintonizadas com as exigências de mercado,
enquanto outras encerram suas atividades ou entram em declínio. Isto explica
também o fato de que o crescimento da oferta de emprego é maior nas micro-
empresas do que nas empresas de pequeno e médio portes do continente
europeu (WALTERS, 2002).
Abordando a questão da terceirização e do correspondente relacionamento
entre as grandes empresas e as PME’s, Moniz e Kóvacs (2001, p. 69) dizem que:
As grandes empresas, com suas alianças estratégicas, tornam-se
poderosos centros de poder, enquanto grande parte das PME
tendem a ficar sob o controle e a dependência tecnológica,
financeira e comercial desses centros. A desintegração vertical ou
descentralização operacional leva a uma maior diferenciação
entre empresas que compõe a rede, mas pode haver uma grande
concentração do poder econômico e da capacidade tecnológica e
de inovação.
Os autores afirmam que também a divisão de competências pode ser
53
desigual entre as empresas, originando relações assimétricas entre elas.
Mencionam o fato de que grandes empresas, especialmente as multinacionais,
podem concentrar aquelas atividades principais, de grande valor agregado (como
P&D Pesquisa e Desenvolvimento, concepção de produtos, planejamento,
marketing e comercialização), externalizar as atividades menos centrais para
empresas especializadas (manutenção, distribuição, segurança) e deslocar
atividades rotineiras (fabricação, transformação) para regiões que apresentam
mão-de-obra barata.
A empresa global, concebida como uma organização transnacional em
rede, é apontada por muitos como uma maneira de obter a distribuição racional
dos recursos, a entrada de recursos e de tecnologia em novas áreas, a criação de
empregos, a difusão de novos modelos de produção e, por conseqüência, o bem-
estar geral. No entanto, Moniz e Kóvacs (2001) indicam que tal assertiva é uma
ilusão, tendo em vista que esta empresa global exige o desenvolvimento de
condições ótimas para sua atividade: liberalização do comércio e do movimento
de capitais, privatização e desregulamentação, o que traz consigo custos sociais
elevados. Ilustram isto com diversos exemplos de transferências de unidades
produtivas de um lugar para outro do globo, criando desemprego num lugar e
gerando postos de trabalho em regiões carentes. Isto é possível graças à
eliminação da limitação de espaço e de tempo proporcionada pelos modernos
meios de comunicação e transporte, o que permite que as grandes organizações
globais obtenham recursos onde eles são mais baratos, refletindo a libertação da
atividade econômica das “amarras” em forma de obstáculos sociais e culturais, de
forma a torná-la mais eficiente do que nunca:
A procura da competitividade pela redução dos custos e a
perspectiva a curto prazo tendem a ser o denominador comum
nestes processos. As megafusões no setor automobilístico em
âmbito mundial têm geralmente provocado diminuições
aceleradas nos volumes de emprego, ilustrando muito claramente
essa perspectiva de curto prazo (MONIZ e KÓVACS, 2001, p. 71).
Sob este ponto de vista, estes autores apontam que as redes de
subcontratação podem não representar um modelo ideal de substituição do
modelo de produção taylorista-fordista. Neste caso, um grupo de pequenas e
médias empresas encontra-se submetido a uma ou várias grandes empresas
54
centrais, as quais controlam os níveis de produção e de custos dos seus
fornecedores, de tal forma que estes acabam numa relação de dependência de
tipo feudal. Assim sendo, as empresas que se encontram no topo da pirâmide (as
grandes empresas) utilizam o mínimo de recursos humanos no regime de
emprego de contrato permanente, enquanto as empresas da base da pirâmide
arcam com os custos da flexibilidade do modelo. Seus trabalhadores acabam não
desfrutando dos benefícios inerentes ao contrato permanente de trabalho, como
formação qualificadora e proteção social, estando diretamente expostos aos
choques da conjuntura. Tal fato acaba conduzindo a um profundo dualismo entre
os trabalhadores das grandes empresas, e os das PME’s: a focalização da grande
empresa na atividade central conduz à criação de um “núcleo duro” de
trabalhadores com novas competências, inclusive empresariais e de gestão, bem
pagos, com emprego estável, apostando na exploração e desenvolvimento das
suas competências e na sua capacidade de auto-organização. Por outro lado, a
externalização das demais atividades leva à difusão de formas de emprego
periféricas e, em sua maioria, precárias, conduzindo ao crescimento de “uma
força de trabalho fluida e flexível, que pode ser contratada, demitida ou
externalizada de acordo com as necessidades de adaptação ao mercado”
(MONIZ e KÓVACS, 2001, p.73). Tal força de trabalho é considerada um custo a
ser reduzido, ficando sujeita ao desemprego, ao emprego precário e à
deterioração das suas condições de vida e de trabalho.
Um exemplo prático desta precarização do trabalho é dado por Lima
(2001), ao abordar a interiorização industrial e a experiência da criação de
cooperativas de trabalho no Nordeste brasileiro. Alguns estados da região
procuraram atrair empresas do Sul e do Sudeste do país, principalmente daqueles
setores mais afetados pela abertura econômica e o surgimento de produtos
estrangeiros com menores preços, tais como têxteis, calçados e confecções. As
indústrias que operam nestes setores têm no acabamento o seu gargalo de
produção, caso pico da costura e montagem de calçados, e requerem mão-de-
obra pouco qualificada para esta tarefa. Com esta característica em vista, utilizou-
se como atrativo a abundante mão-de-obra barata existente na região, tendo-se
formado cooperativas de trabalho para a execução destas tarefas. O autor, no
entanto, diz que:
55
Existe uma contradição fundante na organização dessas
cooperativas de produção. Por definição, elas são uma
cooperativa de trabalho na qual os trabalhadores são os donos
dos meios de produção e do capital social. Com isso, autonomia,
eleição de diretores, determinação de ganhos e distribuição dos
lucros, quando existentes, são elementos constituintes desse tipo
de organização. Como na região inexiste uma força de trabalho
treinada e organizada no trabalho fabril, assim como capitais
privados interessados em investir em indústrias no semi-árido, o
Estado assume o papel organizador de cooperativas, que de
trabalho cooperativado ou associado têm apenas a ausência de
direitos trabalhistas, sem a contrapartida da autonomia, ou posse
efetiva dos meios de produção. Trata-se, efetivamente, de uma
flexibilização das relações de trabalho para as empresas
contratantes, que se liberam de custos com a gestão da força de
trabalho (LIMA, 2001, p. 409).
De forma geral, este autor diz que as cooperativas mencionadas, em sua
maioria voltadas à fabricação de calçados e roupas, apesar de contarem com o
apoio estatal e de instituições como o SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial) para o treinamento, apresentam diversos tipos de problemas:
Os trabalhadores não contam com direitos trabalhistas.
Quando não encomendas, os trabalhadores ficam em casa, sem ganhar
nada.
As cooperativas são diretamente vinculadas a determinadas empresas, numa
clara relação de dependência.
Da mesma forma, Lima enumera diversos exemplos de cooperativas,
destacando que as empresas contratantes cedem as máquinas em comodato,
enquanto seus funcionários supervisionam a produção das cooperativas,
determinam a organização do trabalho e impõe as normas disciplinares. Tanto
estes funcionários, como as matérias-primas utilizadas na produção, são enviados
de fábricas do sul do país, enquanto o controle da produção é feito por meio de
computadores ligados a elas. A terceirização por meio de cooperativas propicia
uma redução de custos em torno de 50% em relação ao sistema convencional de
assalariamento, o que acaba compensando a descentralização da produção e a
distância (LIMA, 2001).
Abordando o processo de terceirização ocorrido no Brasil, Faria (apud
56
MIRANDA, 2005) demonstrou a existência de duas modalidades de terceirização.
A primeira identifica-se com a reestruturação produtiva que ocorre mundialmente,
caracterizada pela busca de aumento de produtividade, qualidade e
competitividade, a qual inclui a transferência de inovações tecnológicas e de
políticas de gestão da qualidade das empresas contratantes para as terceirizadas.
A segunda modalidade de subcontratação é identificada basicamente pela busca
de redução de custos. Segundo o autor, esta segunda modalidade é
predominante no Brasil, e sua rápida e ampla disseminação tem conduzido a uma
evidente precarização das condições de trabalho e emprego.
Miranda (2005) aponta vários estudos, realizados em diversos setores e
regiões brasileiras, os quais indicam este processo de precarização.
Segundo este autor, um trabalho do DIEESE (Departamento Intersindical de
Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos), realizado com 40 empresas de
diversos ramos econômicos e instaladas na região sudeste do país, revelou que
em 67,5% das empresas os veis salariais nas subcontratadas eram bem
inferiores aos da empresa contratante. Da mesma forma, em 72,5% dos casos os
benefícios sociais das empresas terceirizadas eram também menores que os
praticados pelas contratantes. Além disso, demonstrou-se que em 32% das
empresas, a terceirização estava associada à ausência de equipamentos de
proteção individual, menor segurança e maior insalubridade.
O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (apud MIRANDA, 2005) pesquisou
12 empresas de sua região de atuação e constatou que todas elas haviam
adotado algum tipo de terceirização. Os principais motivos apontados foram a
redução de custos (75%), a busca de maior eficiência (50%) e especialização
(33%). Tal estudo evidenciou, também, que em 92% dos casos a terceirização
resultou em redução dos salários, sendo que em 58% das empresas houve perda
de benefícios e em 42% ocorreu deterioração das condições de segurança e
saúde no trabalho.
Miranda (2005) menciona um projeto de pesquisa versando sobre as
conseqüências da terceirização sobre o mercado de trabalho no Complexo
Petroquímico de Camaçari. Tal projeto foi desenvolvido em 1994 e 1995 pela
Delegacia Regional do Trabalho da Bahia, em conjunto com o PNUD (Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e o Centro de Recursos Humanos
da Universidade Federal da Bahia (CRH/UFBA). Os resultados apontaram uma
57
drástica redução do número de postos de trabalho, dos salários e dos benefícios
nas empresas químicas e petroquímicas. Os dados obtidos indicaram que entre
1988 e 1994 o quadro de pessoal reduziu-se entre 30% e 40%, sendo que tal
redução de pessoal ocorreu em 92,1% das empresas pesquisadas. Também
constatou-se que ocorreu perda de benefícios em 63,6% dos casos. A
terceirização abrangeu com mais ênfase os serviços de apoio, tais como limpeza
e segurança patrimonial, e as áreas de manutenção. Dentre as empresas
entrevistadas, 97% apontaram a redução de custos, redução de pessoal, maior
produtividade e qualidade como motivos para a adoção da terceirização. Ao
serem indagadas sobre os eventuais problemas decorrentes da terceirização de
atividades, 61% declararam ter sofrido reclamação trabalhista por parte de
empregados das empresas subcontratadas. Em 78% dos casos, as reclamações
relacionavam-se ao reconhecimento de vínculo empregatício e em 65% à
necessidade de assumir compromissos trabalhistas da subcontratada. Tais
informações demonstram que a relação de terceirização abre novos desafios
também sob a ótica da legislação trabalhista.
Druck (apud MIRANDA, 2005), igualmente dedicou-se a estudar a indústria
química e petroquímica da Bahia, tendo assinalado que a terceirização conduziu a
uma quádrupla precarização: do trabalho, da saúde dos trabalhadores, do
emprego e das ações coletivas. Destacou que a terceirização resultou num
processo de precarização intra e extrafabril. No interior da fábrica, tal
precarização evidenciou-se nas condições de trabalho e salariais e na criação de
duas categorias de trabalhadores: os efetivos (de primeira classe) e os
subcontratados (de segunda classe). Fora da fábrica, a terceirização contribuiu
para o crescimento acelerado do mercado informal de trabalho, levando à
precarização dos vínculos empregatícios e ao aumento da quantidade dos
trabalhadores por conta própria.
Os dados apresentados demonstram a relação desigual que vem
imperando e, inclusive, se exacerbando entre as empresas de portes
diferenciados. Neste contexto, é oportuno averiguar como as PME’s se
posicionam frente às questões relativas à segurança, saúde e meio ambiente
concernentes às suas atividades, e em que medida esta situação de desigualdade
exerce influência sobre tal posicionamento, considerando que o foco do presente
trabalho recai sobre as pequenas indústrias do setor metal-mecânico que
58
produzem peças e conjuntos de maneira terceirizada para grandes empresas.
59
4. PME’S E OS RISCOS SOCIOAMBIENTAIS
Mantendo em vista que o setor representado pelas PME’s reveste-se de
crescente importância socioeconômica, e que o fenômeno da terceirização
consiste num relevante elemento indutor para esta expansão, torna-se oportuno
avaliar como estas organizações trabalham os aspectos de segurança, saúde e
ambiental de suas atividades. Afinal, ao executarem processos produtivos para as
grandes empresas, as PME’s do setor industrial não estão assumindo tão-
somente a responsabilidade pela produção em si, mas também os riscos
socioambientais inerentes a estes processos. Coloca-se, portanto, a conveniência
de se analisar a maneira como as pequenas organizações tratam este aspecto de
sua atuação empresarial.
4.1 PME’s e a segurança e saúde no trabalho
A OIT (Organização Internacional do Trabalho), em sua página da internet
referente ao seu programa “InFocus”, declara que anualmente, em todo o mundo,
mais de 2 milhões de pessoas morrem por decorrência de acidentes e
enfermidades relacionados ao trabalho, enquanto outros 160 milhões de
trabalhadores adoecem devido às condições de seu ambiente de trabalho. As
empresas de menor porte compõe mais de 90% das empresas nas quais as
condições laborais são consideradas muito deficientes, e nas quais os
funcionários freqüentemente vêem-se desprovidos de qualquer proteção
trabalhista. A entidade declara que o sofrimento humano não apresenta custos
mensuráveis, ao contrário das perdas econômicas, e menciona estimativas de
países como Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e Noruega, as quais
apontam custos diretos de acidentes de trabalho na casa de bilhões de dólares.
Indicando que, em muitos países em vias de desenvolvimento, as taxas de
mortalidade entre os trabalhadores chegam a ser de cinco a seis vezes maiores
do que nos países desenvolvidos, a OIT declara que este fenômeno é
60
escassamente documentado e que pouca vontade política para solucionar o
problema. Importante mencionar que esta instituição aponta a competição
globalizada, a crescente fragmentação do mercado de trabalho e as rápidas
mudanças em todos os aspectos do trabalho como responsáveis pelo desafio
crescente à proteção do trabalhador (ILO, 2005). Ainda segundo a OIT (apud
ANDRADE, 2003), 34% do total de acidentes e 41% dos acidentes graves
ocorrem em empresas que possuem menos de 25 pessoas ocupadas.
Walters (2002) destaca que a importância econômica das PME’s tem
crescido constantemente no continente europeu, a ponto de transformar-se
gradativamente numa característica marcante das economias do continente. O
autor enfatiza que, simultaneamente, aumenta a conscientização quanto ao fato
de que tanto o nível de acidentes de trabalho que conduzem a lesões ou até
mesmo à morte dos trabalhadores, bem como o surgimento de enfermidades
decorrentes do trabalho, estão tornando-se inaceitavelmente altos nas empresas
de menor porte. Este autor indica que a gestão da saúde e da segurança nestas
empresas enfrenta grandes desafios, oriundos principalmente de sua própria
organização e da cultura trabalhista deste setor, bem como da relativa
desregulamentação, e dos baixos níveis de fiscalização e aplicação das normas
correspondentes.
De acordo com a publicação Industry and Environment (2003) enquanto em
alguns países as pequenas empresas nem sequer são passíveis de fiscalização
referente à saúde e segurança no trabalho, em outros, onde tal fiscalização é
exigida, a mesma falha por não conseguir cobrir aquelas empresas que operam
na informalidade. Além disso, existem setores, como o da construção civil, nos
quais a rotatividade de mão-de-obra é bastante alta, o que representa outro fator
dificultador do processo de fiscalização e de levantamentos relativos a problemas
de saúde e segurança ligados ao trabalho.
Por sua vez, Walters (2002) concluiu, a partir de levantamento de riscos
trabalhistas em 13 países europeus, que um dos principais obstáculos para os
órgãos de inspeção é a escassez de recursos. Este fato é ampliado devido a uma
certa inacessibilidade das pequenas empresas, tanto na forma de falta de
registros, como pela própria lentidão dos sistemas administrativos, que se
demonstram incapazes de acompanhar com a necessária rapidez a evolução do
ciclo de vida destas empresas. Johansson (apud WALTERS, 2002) menciona que
61
na Suécia, somente 15.000 das 160.000 empresas privadas que davam trabalho
a até 9 pessoas haviam sido visitadas pelos órgãos de fiscalização no ano de
1994. Complementa Walters (2002) apontando que os números referentes a 1997
demonstram que, enquanto as grandes empresas daquele país foram visitadas 3
vezes em um ano, as menores somente recebiam uma visita a cada 10 anos.
Strambi (apud WALTERS, 2002), menciona que os inspetores dos órgãos de
saúde pública da região da Emilia-Romagna, que conta com um dos sistemas de
inspeção mais desenvolvidos da Itália, visitam anualmente apenas 3% das
indústrias de sua jurisdição.
Neste quadro, Lapeyre (In: WALTERS, 2002) diz que é preciso garantir que
os trabalhadores das pequenas empresas não se transformem em “cidadãos de
segunda classe”, mais expostos a riscos de ordem laboral, insegurança, piores
salários e condições de trabalho que aqueles funcionários das empresas maiores.
O autor menciona que as condições de trabalho nas pequenas empresas são
comumente determinadas pela insegurança financeira, pelos ciclos de vida
limitados e pelas pressões que sofrem por parte dos clientes e usuários finais.
Segundo ele, apesar de que as normas européias estabelecem as mesmas
obrigações básicas para todas as empresas, os dados disponíveis demonstram
que o cumprimento destas obrigações varia muito de acordo com o tamanho das
organizações.
Walters (2002), em seu já mencionado estudo sobre os riscos trabalhistas
na Europa, indica a correlação entre tamanho da empresa e a taxa de acidentes
de trabalho. Segundo o autor, na Itália, os números referentes a acidentes mortais
e graves, assim como o número total de acidentes, indicam uma relação
inversamente proporcional entre o número de casos e o tamanho da empresa.
Desta forma, a taxa de acidentes mortais nas grandes empresas corresponde a
um terço daquela correspondente às empresas menores, enquanto a taxa de
ferimentos graves nas grandes empresas equivale à metade daquela encontrada
nas pequenas.
De acordo com Walters (2002), na Espanha, a maior parte dos acidentes
de trabalho também ocorre nas pequenas empresas. Mesmo que tal fato seja
conseqüência do predomínio das empresas deste porte na economia espanhola,
percebe-se que 56% dos acidentes graves e 64% dos acidentes mortais ocorrem
em empresas que possuem menos de 100 funcionários, apesar de que esta
62
categoria empregue somente 54% da mão-de-obra do país. Por outro lado, estas
empresas informam que 68% das jornadas de trabalho perdidas são devidas a
acidentes de trabalho. No que diz respeito às empresas com menos de 10
funcionários, empregam 23% da mão-de-obra, e são responsáveis por 27% de
todos os acidentes mortais.
No que diz respeito à Suécia, os dados referentes a acidentes com
afastamento indicam taxas maiores para as grandes empresas, que para as
menores. No entanto, é surpreendente constatar que aquelas organizações com
menos de 20 trabalhadores reportam 44% dos acidentes mortais, apesar de
ocuparem somente 27% da mão-de-obra do país. Empresas com menos de 10
pessoas ocupadas dão emprego a somente 6,7% da mão-de-obra, no entanto são
responsáveis por 20% dos acidentes que conduzem à morte. Walters (2002)
acredita que esta discrepância, de difícil compreensão, pode ser oriunda de uma
subestimação dos acidentes sem mortes nas pequenas empresas, provavelmente
advinda de lacunas nos informes de acidentes por parte destas organizações.
No Reino Unido, foram realizados vários estudos sobre a incidência de
ferimentos graves ocorridos no ambiente laboral, os quais conduziram à
conclusão de que sua freqüência é maior nas pequenas empresas em relação às
grandes, em setores industriais comparáveis. Cully et al. (apud WALTERS, 2002)
mostram que a taxa de lesões graves decresce de acordo com o aumento do
tamanho da empresa: de 1,6 por 100 empregados nas empresas com 25 a 49
pessoas, a 0,7 por 100 naquelas empresas com mais de 500 funcionários.
Stevens (idem) concluiu que, na indústria manufatureira, as taxas de acidentes
mortais, ou que conduzem a amputações, ocorridos nas unidades produtivas com
menos de 50 trabalhadores correspondem ao dobro daquelas encontradas nas
empresas com mais de 200 funcionários. Este mesmo autor declara que as taxas
de ferimentos graves que requerem tratamento médico imediato é
aproximadamente 25% mais alta nas pequenas indústrias deste setor, que nas
grandes.
Walters (2002) declara, portanto, que é evidente que as condições do meio
ambiente de trabalho de muitas empresas de pequeno porte deixam muito a
desejar com relação às normas básicas de segurança, indicando também que
tanto a intensidade como a duração do trabalho nestas empresas tendem a ser
maiores. De acordo com o autor, estes fatores, aliados a uma direção geralmente
63
autocrática, um sistema de comunicação deficiente e à pouca autonomia dos
trabalhadores, geram uma combinação especialmente propícia à obtenção de
maus resultados das empresas deste porte no que tange à saúde e segurança.
Também os sistemas de pagamentos que envolvem reduções econômicas
contratuais, aliados à pressão por trabalhar dentro de orçamentos e cronogramas
fixos, são características comumente encontradas na subcontratação e na
contratação de mão-de-obra não-pertencente à empresa, situação na qual
operam predominantemente as pequenas empresas e profissionais autônomos
(WALTERS, 2002). Naturalmente, estas características aumentam os riscos
potenciais da atividade produtiva nesta categoria de empresas. O autor diz que os
sistemas de subcontratação normalmente geram matrizes de controle muito
complexas, o que conduz a uma comunicação e à confusão no que tange à
gestão da saúde e da segurança. Como exemplo, cita a indústria da construção,
que opera desta forma e apresenta historicamente maus resultados no que tange
aos acidentes de trabalho. Nesta mesma linha de raciocínio, Rebitzer (apud
WALTERS, 2002) informa que, na indústria química norte-americana, as
empresas grandes evitavam dirigir e formar os trabalhadores subcontratados, por
temer responsabilidades legais (e potencialmente custosas). No entanto, a
contratação de pessoal externo para as tarefas de manutenção por parte destas
empresas foi responsável por grandes problemas de segurança, incluindo a
ocorrência de explosões.
No caso brasileiro, é de se esperar que a situação não seja muito diferente.
De maneira geral, as PME’s não atendem adequadamente às necessidades de
seus colaboradores, no que tange ao respeito à saúde e segurança no trabalho:
96% destas organizações não cumprem as normas regulamentadoras
correspondentes (SEBRAE apud ANDRADE, 2003).
Em nosso país, tanto as estatísticas relativas a acidentes de trabalho
disponibilizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, como pela Previdência
Social, não permitem identificar o porte das empresas, o que dificulta
sobremaneira uma correlação entre número de acidentes e tamanho da
organização. Tal correlação poderia fornecer indícios sobre as condições de
saúde e segurança nas PME’s, em relação às empresas de maior porte. No
entanto, com base nos dados anteriormente apresentados, pode-se concluir que
no Brasil as condições de segurança e saúde nas pequenas empresas são piores
64
que nas grandes.
De acordo com Miranda (2005), em nosso país, uma das dificuldades para
se obter informações estatísticas conclusivas a respeito da situação da segurança
e saúde no trabalho é que a comunicação à Previdência Social da ocorrência de
acidente de trabalho ou doença profissional depende basicamente da empresa,
sendo realizada através do preenchimento da CAT (Comunicação de Acidente de
Trabalho). Entretanto, as empresas brasileiras têm resistido em emitir esta
comunicação. A notificação geralmente ocorre somente quando os agravos à
saúde são já irreparáveis e o trabalhador for considerado incapaz para o trabalho
(MIRANDA, 2005). O autor menciona que outra dificuldade é que a principal fonte
de dados estatísticos sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais,
composto pelas informações fornecidas pelo INSS (Instituto Nacional de
Seguridade Social), contempla unicamente os eventos registrados entre os
trabalhadores que possuem “carteira assinada”, não incluindo, portanto, os
trabalhadores informais. Desta forma, é evidente que a quantidade de eventos
registrados é inferior que à dos realmente ocorridos. Waldvogel (2002) informa
que, quando a empresa deixa de comunicar o acidente à Previdência Social, por
meio do preenchimento da CAT (formulário expedido pelo INSS, contendo
informações sobre a empresa, o acidentado, o acidente e o laudo de exame
médico), o próprio acidentado pode fazê-lo, bem como seus familiares, a entidade
sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública.
Pode-se inferir, portanto, que este fenômeno do sub-registro de eventos é
decorrente de negligência ou ignorância.
Waldvogel (2002) ressalta que existe grande dificuldade em obter
informações fidedignas sobre acidentes trabalhistas fatais no Brasil, devido à falta
de integração entre os diversos órgãos que detém tais informações. Desta forma,
as estatísticas oficiais apresentam apenas dados quantitativos gerais, que pouco
revelam sobre as características epidemiológicas da população envolvida. Ainda
segundo esta autora, os problemas relativos a estes dados não são exclusividade
do nosso país, mencionando estudos realizados nos Estados Unidos, África do
Sul e Canadá, todos indicando problemas nas bases de dados relativas à saúde
ocupacional e apontando para o sub-registro de eventos.
Abordando a questão da comunicação de acidentes ocorridos com pessoal
terceirizado que exerce atividades dentro das empresas contratantes, Miranda
65
(2005) informa que estas notificam somente aqueles ocorridos entre os
empregados do quadro próprio. Desta maneira, os acidentes e doenças
profissionais que envolvem os trabalhadores das empresas subcontratadas não
são considerados pela contratante e, em geral, nunca são notificados à
Previdência Social.
Souza e Freitas (apud MIRANDA, 2005), ao analisarem as informações
relativas aos acidentes de trabalho ocorridos numa refinaria de petróleo no Rio de
Janeiro, constataram que havia uma ocorrência maior de eventos entre os
trabalhadores terceirizados, e apontaram a necessidade de modificar o sistema
de registro e investigação de acidentes de trabalho por parte da empresa.
Miranda (2002) menciona diversos estudos sobre as condições de trabalho e
acidentes ocorridos com pessoal terceirizado, realizados tanto na indústria
petroquímica, como de distribuição elétrica: todos indicam piores condições de
trabalho e maiores índices de acidentes para o pessoal terceirizado, em relação
aos funcionários das empresas contratantes.
Deve-se recordar que o presente trabalho não se concentra na abordagem
da execução de processos de maneira terceirizada dentro das próprias empresas
contratantes, mas sim no posicionamento socioambiental das pequenas
organizações terceirizadas que produzem itens para as grandes empresas,
externamente a estas. No entanto, considerou-se conveniente abordar a
influência que a terceirização, tanto em sua forma “intra-empresa” como “extra-
empresa”, exerce sobre o posicionamento das PME’s frente às questões
relacionadas à saúde e segurança ocupacional.
Dantas (2002), abordando as condições de trabalho no atual contexto de
reestruturação produtiva, cita:
Os trabalhadores das empresas terceirizadas vão ter suas
relações de trabalho precarizadas, sem a negociação de ganhos.
As condições de trabalho o precárias e redução de custos
com pessoal, segurança, prevenção e treinamentos. Ocorre
também a redução dos benefícios sociais e o descumprimento até
mesmo dos preceitos da CLT. É comum o prolongamento das
jornadas, o aumento do ritmo de trabalho e a exposição aos riscos
ocupacionais. (...) É alta a incidência de acidentes do trabalho,
inclusive fatais, e de doenças profissionais clássicas (RIGOTTO
apud DANTAS, 2002, p. 147).
66
Para Walters (2002), os problemas relacionados à saúde e à segurança
nas pequenas empresas estão mais ligados à gestão de riscos, do que à
gravidade absoluta que representam os diversos perigos existentes nas mesmas.
Segundo ele, a carência geral e multifacetada de recursos, leva a uma
vulnerabilidade estrutural, que conduz a:
um desenvolvimento limitado de recursos para a gestão da
segurança;
uma restrita representação dos trabalhadores;
um uso limitado dos serviços de prevenção;
consciência e experiência insuficientes acerca dos temas de
saúde e segurança, e
escassa freqüência de inspeção e controle (WALTERS, 2002,
p. 34).
O autor destaca que as microempresas são especialmente vulneráveis,
pois suas características dependem intimamente do empreendedor, têm uma
estrutura organizacional pobre, não possuem a função de recursos humanos e a
afiliação sindical é muito baixa.
Para Walters (2002) os modos pelos quais se consegue fazer com que as
grandes empresas adotem boas práticas de gestão raras vezes funcionam nas
pequenas empresas, sendo que alguns deles nem seriam aplicáveis. Destaca que
também existe uma base comum entre a situação das pequenas empresas e
aquela que existe em vários outros exemplos de trabalhos periféricos, ocasionais
e irregulares, cada vez mais associados à “nova economia”. Neste ambiente,
tanto as relações trabalhistas, como a própria estrutura e a organização do
trabalho fazem com que os assuntos relativos à saúde e à segurança sejam
simplesmente ignorados.
4.2 PME’s e o meio ambiente
Ao analisar a atuação empresarial concernente aos impactos ambientais de
suas atividades, é preciso considerar que uma importante característica das
pequenas empresas é que elas apresentam limitações inerentes ao seu próprio
67
tamanho e estrutura organizacional. O tamanho reduzido e a estrutura de caráter
minimalista e polivalente denotam a escassez de recursos financeiros e de
pessoal especializado, o que acaba por dificultar a implementação de políticas
ambientais por parte destas organizações (BARROS et al., 2003 e BNDES, CNI,
SEBRAE, 1998).
Segundo Schreiber (1999), ao se analisar a situação das micro e pequenas
empresas em âmbito mundial, constata-se que as organizações deste porte
localizam-se muitas vezes em meio a regiões habitacionais, e trabalham sob
condições inadequadas, que ameaçam não somente a saúde de seus
funcionários, mas também a de seus vizinhos. De acordo com este autor, é muito
comum que estas empresas atuem de forma não-sistemática, tanto no que diz
respeito à administração em si, quanto no que tange aos fluxos dos processos de
produção. Desta maneira, é óbvio que ocorre o desperdício de matérias-primas,
com a conseqüente geração de resíduos e poluição em geral.
É importante destacar que as PME’s, especialmente aquelas dedicadas ao
setor industrial, são particularmente presentes em setores caracterizados pela alta
intensidade no uso de recursos e pela emissão de poluentes, como acabamento
de metais, tingimento de couros e tecidos, limpeza a seco, impressão,
processamento de alimentos, fabricação de tecidos, química e outros (INDUSTRY
AND ENVIRONMENT, 2003).
A ENSR, ou European Network for SME Research, menciona que a opinião
pública sobre a colaboração das PME’s para a contaminação ambiental e a
produção de resíduos parte do conceito de que os efeitos da atuação de uma
PME sobre o meio ambiente são reduzidos, em relação aos de uma grande
organização. No entanto, em diversos casos estes efeitos podem ser muito
severos sobre o meio ambiente e comunidade locais. Além disso, o impacto
ambiental total, resultante da soma dos impactos das muitas PME’s, pode ser de
grande magnitude. Apesar de não existirem suficientes dados estatísticos a
respeito, estimativas realizadas na Holanda e no Reino Unido indicam que
aproximadamente 50% dos resíduos industriais são gerados por estas empresas
(ENSR, 2002).
Industry and Environment (2003) informa que existem estimativas
indicando que, na Índia, as PME’s produzem pelo menos 65% dos resíduos
industriais. Aponta ainda que, nos Estados Unidos e no Canadá, constatou-se que
68
as emissões tóxicas das empresas de pequeno porte cresceram 32% entre 1998
e 2000, apesar de ter havido uma redução da poluição industrial atmosférica total
de 4%, neste mesmo período. Uma pesquisa realizada com 116.300 PME’s da
província chinesa de Jiangsu indicou que 67,7% delas geravam grandes níveis de
poluição, enquanto 28,5% geravam níveis moderados. Somente 4% foram
consideradas livres de emissões poluidoras (INDUSTRY AND ENVIRONMENT,
2003).
De acordo com a ENSR (2002), em estudo realizado sobre o
comportamento ambiental das PME’s européias, predomina nos meios
acadêmicos e econômicos a concordância de que, no que tange às questões
ligadas ao meio ambiente, as PME’s não podem simplesmente ser analisadas
como versões reduzidas das grandes empresas. Isto, porque as pequenas
organizações apresentam diversas características estruturais e comportamentais
específicas relacionadas à questão ambiental:
Falta de consciência quanto aos desafios ambientais que
estão diante delas.
A suposição de que as suas atividades empresariais exercem
efeitos desprezíveis sobre o meio ambiente.
Conhecimento insuficiente e parcial sobre as
regulamentações relevantes e sobre programas de fomento,
de tal forma que estas empresas freqüentemente
desempenham um papel apenas secundário no debate sobre
o meio ambiente.
O comportamento relacionado ao meio ambiente é
costumeiramente dirigido por determinações ou pressões
públicas, e menos por uma ética ambiental.
Integração deficiente das atividades relacionadas ao meio
ambiente nas atividades centrais da empresas.
Elevada vulnerabilidade aos riscos globais, devido à reduzida
diversificação e limitada capacidade de gestão voltada à
prevenção (ENSR, 2002, p. 40).
Estas empresas, tanto individualmente como em grupo, freqüentemente
fazem muito menos para tratar de forma adequada seus impactos ambientais que
as grandes empresas. A ENSR (2002) comenta que, apesar da escassez de
informações empíricas sobre o engajamento das PME’s européias em atividades
de cunho ambiental, os dados disponíveis indicam que as ações relacionadas à
gestão ambiental nestas organizações são muito menos freqüentes que nas
grandes. Desta forma, existe uma correlação direta entre porte de empresa e
69
adoção de sistemas de gestão ambiental: apesar de existirem variações
regionais, dados coletados na Europa demonstram que a quantidade de PME’s
que possuem um sistema de gestão ambiental formal (baseado na norma ISO
14001, por exemplo) ou informal é muito menor que entre as grandes
organizações. Na Espanha, por exemplo, a porcentagem de empresas com
menos de 50 pessoas ocupadas que possuem um sistema de gestão formal é de
4,2%, contra 35% daquelas empresas que contam com mais de 250 funcionários.
Confirmando a tendência, constata-se que 93% das microempresas espanholas e
58% das britânicas declaram não possuir qualquer estratégia ambiental
formalizada (ENSR, 2002).
De acordo com a publicação Industry and Environment, (2003), as
principais razões para esta situação das PME’s com relação à preservação
ambiental são:
Carência de recursos tecnológicos e deficiências em termos cognitivos, de
treinamento e capital.
Falta de iniciativas governamentais voltadas às pequenas organizações.
Entendimento inadequado dos gestores das PME’s sobre a relação existente
entre o negócio e a atuação socioambientalmente responsável.
Os gestores das PME’s priorizam o tratamento de assuntos mais prementes,
como o aperfeiçoamento da tecnologia, dos processos administrativos e de
“marketing”, visando sua competitividade no curto prazo.
Acirrada competição de preços.
Pouca pressão exercida por parte dos consumidores finais.
Segundo a ENSR (2002), estas razões para a existência de dificuldades de
implementação de procedimentos de cunho ambiental são reforçadas pela
orientação econômica de curto prazo adotada pela maioria das PME’s. Sob esta
ótica, “as vantagens demoram a se manifestar, mas os custos aparecem rápido”.
A falta de tempo, de recursos financeiros e de pessoal, bem como de expertise
técnica conduzem a uma atitude de ceticismo por parte das PME’s com relação à
sua responsabilidade ambiental. “Tais empresas não estão dispostas a direcionar
seus escassos recursos a investimentos que não sejam absolutamente
70
necessários, cuja justificativa não podem entender totalmente e cujo período de
amortização não é claro” (ENSR, 2002, p. 47).
Deve-se mencionar que as pequenas empresas também recebem menos
informações a respeito da sustentabilidade dos negócios, e das maneiras como
obtê-la. A maioria dos administradores das pequenas empresas prioridade
máxima à atualização tecnológica, gerencial e mercadológica, visando enfrentar a
competição por preços baixos. Desta maneira, a questão da responsabilidade
ambiental tem sido encarada mais como um incômodo do que como uma
oportunidade (INDUSTRY AND ENVIRONMENT, 2003).
Cumpre destacar que os instrumentos de gestão ambiental atualmente
disponíveis são, em sua maioria, desenvolvidos para e por grandes empresas. A
inexistência de estruturas gerenciais e organizacionais definidas, situação
encontrada em muitas PME’s, torna a transposição direta destes instrumentos
para estas empresas algo inadequado ou simplesmente impraticável. Alie-se a
este problema o fato de que a implementação de um sistema de gestão
ambiental, por exemplo baseado na norma ISO 14001, representa custos
proporcionalmente muito maiores para as pequenas empresas, que para as
grandes (ENSR, 2002).
Quentin (apud ENSR, 2002) aponta que considerações de ordem ética não
consistem num motivo relevante para a adoção de práticas ambientalmente
responsáveis por parte das pequenas empresas, mencionando um estudo
realizado no Reino Unido. Segundo este trabalho, apesar da elevada consciência
ambiental dos proprietários das PME’s e o seu reconhecimento acerca da
responsabilidade das empresas com relação à proteção do meio ambiente, tal
posicionamento pessoal é simplesmente relegado a segundo plano no dia-a-dia
dos negócios.
Assim sendo, a adoção de sistemas de gestão ambiental, ou mesmo de
estratégias voltadas à preservação do meio ambiente, é motivada principalmente
por fatores externos às empresas. A ENSR (2002) indica que na Europa,
independentemente do porte da empresa, a razão primordial para a realização de
ações de preservação ambiental é o atendimento à legislação. Apesar disto,
segundo estes autores, as PME’s européias estão longe de conhecer todas as
normas e regulamentações correspondentes, estando sempre “relativamente
conformes” no que diz respeito à legislação. Este problema é ampliado pela
71
hesitação demonstrada por estas empresas em solicitar apoio especializado.
Outros elementos motivadores para a adoção de ações de preservação
ambiental por parte das PME’s, citados pela ENSR (2002), são a busca de
melhoria da imagem (2° motivo em ordem de grandeza na Espanha), as
exigências de mercado e a busca de vantagens competitivas. De acordo com esta
instituição, o atendimento às exigências de mercado (3° motivo em ordem de
grandeza na Espanha) é um elemento motivador que tem apresentado uma
importância crescente. A adequação aos requisitos dos clientes finais e,
especialmente, das empresas contratantes no regime de terceirização, conduz à
introdução de soluções ambientais em geral, bem como à adoção de sistemas de
gestão ambiental. Desta maneira, a gestão de cadeias de fornecimento torna-se
uma “mola impulsora” fundamental para o setor ambiental: as grandes empresas
dedicam cada vez maior atenção às melhorias ambientais em sua cadeia de
fornecimento, de tal forma que as indústrias menores são submetidas a pressões
cada vez maiores no sentido de aprimorarem seu comportamento ambiental.
Alguns autores defendem, inclusive, a opinião de que a pressão exercida pela
cadeia de fornecimento é o fator mais importante para a implementação de
sistemas formais de gestão ambiental (ENSR, 2002).
Neste particular, cabe destacar o importante papel exercido pelo apoio do
setor público. Dados obtidos na Áustria revelam que 55% das PME’s que
possuem sistemas de gestão ambiental naquele país jamais teriam conseguido
implementá-los sem o apoio financeiro público (ENSR, 2002).
Com base nestas informações de âmbito mundial sobre as PME’s, pode-se
esperar encontrar diversas semelhanças ao analisar a situação destas empresas
no Brasil. Ao abordar a questão ambiental nas PME’s brasileiras, Barros et al.
(2003) comentam que geralmente as micro e pequenas empresas são aquelas
que apresentam maior dificuldade em tratar o tema. Normalmente, precisam
utilizar escassos recursos de ordem financeira, técnica e humana para
implementar medidas de controle ambiental. Segundo os autores, apesar de
freqüentemente reconhecerem a importância das questões ambientais, a maioria
destas empresas dispõe de poucos conhecimentos sobre gestão ambiental e
jamais adotou práticas de controle ambiental em seus processos produtivos.
Desta forma, os problemas relacionados ao meio ambiente são geralmente
tratados por um gerente que é responsável por muitas outras atividades, o qual
72
não tem tempo disponível, é desprovido de conhecimentos adequados a respeito
e, sobretudo, atribui pouca importância econômica às eventuais oportunidades
ambientais.
Barros et al. (2003) agregam que a opinião pública dedica muito menos
atenção aos assuntos relativos ao meio ambiente, segurança e saúde nas micro e
pequenas empresas, do que nas empresas maiores. Além disso, muitas
pequenas organizações não consideram seus impactos ambientais tão
relevantes, em comparação com os das grandes organizações. De acordo com
estes autores, existe a necessidade de se realizar uma melhor divulgação da
gestão ambiental no Brasil, pois se trata de um assunto pouco conhecido. Devido
a este desconhecimento, muitos empresários são freqüentemente complacentes
com relação aos impactos ambientais de suas organizações, e preferem
simplesmente adotar soluções tipo fim-de-tubo” do que assumir uma postura
preventiva. Outro problema comum é a resistência que apresentam à idéia de
compartilhar informações sobre suas empresas, bem como à revisão de seus
procedimentos operacionais. Por fim, os autores comentam que, devido ao seu
generalizado sentimento de desconfiança e à necessidade de soluções de curto
prazo, muitos empresários sentem-se desconfortáveis com a idéia de realizar
mudanças visando a melhoria da qualidade ambiental, ou mesmo com o simples
reconhecimento de que determinadas mudanças são necessárias.
Citando o Relatório da Competitividade da Indústria Brasileira (publicado
pelo BNDES, CNI e SEBRAE em 2001), Barros et al. (2003) mencionam que
57,5% das microempresas não haviam adotado qualquer procedimento de gestão
ambiental, contra apenas 5% das grandes empresas. O atendimento a requisitos
legais consiste na principal motivação para o investimento no meio ambiente por
parte das microempresas (56,9%) e médias empresas (65,3%). Para as pequenas
empresas, o principal elemento motivador apontado é a melhoria da imagem
(65,3%). Os autores destacam que muitas destas empresas estão integradas nas
cadeias de fornecimento de grandes organizações, no entanto existe pouca
pressão por parte destes stakeholders (ou “partes interessadas”) no sentido da
adoção de estratégias visando a preservação do meio ambiente. Salientam, no
entanto, que alguns destes grandes clientes começam a exigir que seus
fornecedores atendam a exigências de ordem ambiental.
Em nosso país, não existem dados estatísticos suficientes e plenamente
73
confiáveis abordando a gestão ambiental empresarial. Oliveira (2005) destaca que
as estatísticas ambientais existentes são coletadas em fontes dispersas, as quais
adotam diferentes conceitos e metodologias: “(...) existe ainda a carência de uma
base de dados atualizada periodicamente, representativa e compatível com a
aplicação de classificações ambientais” (p. 7). A autora destaca que ainda não se
dispõe de uma série histórica de dados sobre gastos e investimentos ambientais
realizados pelo setor empresarial brasileiro, comentando que é comum identificar
discordâncias entre os resultados apresentados pelos diversos órgãos e
instituições dedicados a estes estudos. Desta forma, para elaborar seu trabalho
sobre o comportamento ambiental do setor empresarial no Brasil, esta autora teve
que recorrer a diferentes fontes de dados, as quais consistem de estudos não-
periódicos:
Pesquisa Gestão Ambiental na Indústria Brasileira, realizada em parceria
pelo BNDES, CNI e SEBRAE, em 1998, junto a 1.451 empresas.
Relatório da Competitividade da Indústria Brasileira, também realizado em
parceria pelo BNDES, CNI e SEBRAE, em 2001, junto a 1.158 empresas.
Pesquisa Responsabilidade Social Empresarial: Panorama e Perspectiva
na Indústria Paulista, realizada pela FIESP (Federação das Indústrias do
Estado de São Paulo) e o Instituto Ethos, em 2003, junto a 4.909 indústrias do
Estado de São Paulo.
Diagnóstico da Situação da Gestão Ambiental nas Indústrias do Estado
do Rio de Janeiro, elaborada pela FIRJAN (Federação das Indústrias do
Estado do Rio de Janeiro) e a FGV (Fundação Getúlio Vargas) em 2002, junto
a aproximadamente 340 empresas.
Relatório de Sustentabilidade Empresarial, publicado pelo CEBDS
(Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável) em
2002.
Sondagem Especial sobre Meio Ambiente, pesquisa publicada pela CNI em
2004, junto a 1.218 empresas.
De maneira a ilustrar o mencionado problema relativo às discordâncias
entre dados obtidos por estudos distintos, pode-se comparar as razões apontadas
74
pelas indústrias para a realização de investimentos de ordem ambiental. Percebe-
se que entre as pesquisas consultadas discrepâncias relativas às
porcentagens atribuídas a cada elemento motivador:
Gráfico 1: Motivação Para Investimentos Ambientais (valores
percentuais)
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
BNDES/CNI/SEBRAE (2001)
62,4 67,4 29,2 28,4 10
FIRJAN/FGV (2002)
80 44 8 18 4,2
CNI (2004)
83 16 0 40,6 8
Atendimentos a
requisitos legais
Melhoria da
imagem da
empresa
Acesso a novos
mercados
Melhoria da
gestão/política
social
Outros
Fonte: Oliveira (2005)
Os fatores motivadores para a adoção de práticas de gestão e realização
de investimentos de cunho ambiental ainda serão discutidos mais adiante, neste
capítulo.
Ao abordar as principais dificuldades encontradas pelas empresas para
implementar melhorias de ordem ambiental, Oliveira (2005) também realizou uma
junção dos dados disponíveis a respeito, coletados por BNDES/CNI/SEBRAE
(1998) e FIRJAN/FGV (2002), revelando igualmente uma certa inconsistência
entre os mesmos. Apesar disto, é possível depreender que a falta de informações
técnicas sobre o assunto é preponderante para as pequenas empresas. Também
evidencia-se a questão da incerteza acerca dos custos e origem dos recursos
para implementar estas melhorias. A elevada inexistência de dificuldades,
informada pelas pequenas empresas na pesquisa BNDES/CNI/SEBRAE (1998),
pode na realidade comprovar a assertiva de Barros et al. (2003), relativa à
complacência dos pequenos empresários em relação aos problemas de ordem
75
ambiental:
Gráfico 2: Principais Dificuldades para a Melhoria Ambiental
(% de empresas)
23
10
16
8
27
20
6
23
7
28
42
29
17
1
16
35
52
20
7
13
0
10
20
30
40
50
60
Não dispor de
informações
sobre as
soluções técnicas
Não saber quanto
custam essas
soluções
Não dispor de
fontes de
financiamento
para estas
soluções
Não apresenta
prioridade de
gestão
Não houve
qualquer
dificuldade
Pequenas (BNDES/CNI/SEBRAE, 1998)
Grandes e médias (BNDES/CNI/SEBRAE, 1998)
Pequenas (FIRJAN/FGV, 2002)
Grandes e médias (FIRJAN/FGV, 2002)
Fonte: Oliveira (2005)
As divergências de dados não chegam a inviabilizar a análise do
posicionamento empresarial brasileiro frente às questões de ordem ambiental,
pois mesmo assim fornecem subsídios que permitem identificar vários aspectos
relacionados ao tema. No entanto, segundo Oliveira (2005), seria importante
desenvolver uma base de dados atualizada periodicamente, representativa e
compatível com a aplicação de classificações ambientais, nos moldes da CEPA.
Segundo o IBGE (apud OLIVEIRA, 2005), as classificações ambientais ainda
estão em discussão, sendo que existem apenas versões preliminares destas
classificações internacionais. Tais classificações são subdivididas em duas
76
partes: CEPA (Classificação de Atividades e Gastos com Proteção Ambiental) e
CEPF (Classificação de Equipamentos e Instalações de Proteção Ambiental),
sendo compatíveis com outras linhas de trabalhos internacionais na área de
estatísticas ambientais e incluindo recomendações para a coleta de dados sobre
gastos com proteção ambiental. Desta forma, os pesquisadores da área deverão
aguardar até que estas classificações estejam disponíveis, para dispor de dados
mais conclusivos.
Consistindo no primeiro trabalho de porte especificamente voltado para a
análise do posicionamento da indústria brasileira em relação às questões
ambientais, a Pesquisa Gestão Ambiental na Indústria Brasileira foi elaborada em
parceria pelo BNDES, CNI e SEBRAE em 1998 e continua sendo o levantamento
mais completo sobre o tema, disponível em nosso país. Segundo o BNDES, CNI,
SEBRAE (1998), esta pesquisa foi baseada em dados colhidos em 1996 e 1997,
junto a 1.451 indústrias, sendo 57,5% microempresas, 18,5% pequenas, 14,7%
médias e 1,4% grandes empresas (a classificação de porte corresponde à
adotada pela CNI, que coincide com a do IBGE, já mencionada anteriormente). A
região Sudeste participou com 58,2% dos estabelecimentos, a região Sul com
30,9%, a região Nordeste com 4,8% e as regiões Norte e Centro-Oeste com
5,6%.
De acordo com esta pesquisa (BNDES, CNI, SEBRAE, 1998), em torno de
85% das indústrias brasileiras adotam algum tipo de procedimento associado às
questões ambientais de suas atividades. Analisando os dados apresentados, é
possível constatar que a reciclagem e o reaproveitamento de sucatas representa
grande parte das atividades desenvolvidas pelas indústrias, independentemente
de seu porte, o que indica a importância do fator econômico nas ações de cunho
ambiental. Por outro lado, nota-se que as grandes empresas dedicam especial
atenção às atividades de controle de emissões, tais como a redução de gases e
emissões atmosféricas, enquanto as micro e pequenas empresas indicam
interesse por outros procedimentos associados a custos, como a redução do uso
de insumos e reciclagem de sucatas. O controle de ruídos e vibrações, fator
diretamente ligado às condições de trabalho e ao relacionamento com as
comunidades vizinhas, também é um item relevante para as PME’s, e colabora
para indicar a existência de condições de trabalho menos adequadas nestas
organizações, que nas empresas maiores. É relevante destacar que, enquanto
77
99% das grandes empresas, 93% das médias e 91% das pequenas empresas
declaram executar algum procedimento de gestão ambiental, 23% das
microempresas informam não realizar qualquer ação deste tipo:
Tabela 9: Procedimentos de Gestão Ambiental (% de empresas)
Porte
Procedimentos
Micro Peq. Méd. Gr. Todas
Redução do uso de matéria-prima por quantidade de produto
fabricado ou substituição de fonte de energia para reduzir
níveis de poluição
19 27 30 38 23
Redução do uso (conservação) de energia por quantidade de
produto fabricado
16 22 31 44 21
Redução do uso (conservação, recuperação ou reciclagem)
de água por quantidade de produto fabricado
6 16 33 44 15
Mudanças na composição, desenho e embalagem do
produto para tornar seu uso menos danoso à saúde humana
e ao meio ambiente
5 8 12 14 7
Controle, recuperação ou reciclagem das descargas líquidas
da atividade industrial
6 12 42 64 18
Controle ou recuperação dos gases e emissões gasosas da
atividade industrial
3 9 20 39 10
Controle de ruídos e vibrações
21 38 39 50 29
Disposição adequada de resíduos sólidos ou lixo da atividade
industrial
21 30 46 62 30
Reciclagem ou aproveitamento de sucatas, resíduos ou
refugos
34 39 57 68 41
Mudanças nos procedimentos de estocagem, transporte,
manuseio, distribuição e disposição final dos produtos ou
materiais perigosos e suas embalagens
5 13 16 31 10
Cursos ou treinamento da mão-de-obra para prática dos
procedimentos relacionados
7 13 29 35 14
Dar preferência a fornecedores e distribuidores que não têm
uma imagem ambiental negativa
13 18 19 23 15
Outros
2 4 3 6 3
Não realiza qualquer procedimento que poderia estar
associado à gestão ambiental
23 9 7 1 16
Fonte: BNDES/CNI/SEBRAE (1998)
Com base nos dados apresentados na tabela supra, constata-se também o
despreparo das PME’s para tratar adequadamente os aspectos ambientais de
suas atividades. Ações relativas à correta disposição de resíduos sólidos, controle
de emissões e treinamentos relativos às práticas de gestão ambiental são muito
menos representativas nestas empresas, que nas grandes: enquanto 62% das
grandes empresas tomam medidas visando a disposição adequada de resíduos
sólidos, somente 30% das pequenas fazem o mesmo.
A pesquisa (BNDES, CNI, SEBRAE, 1998) também indica a proporção de
empresas que realizaram investimentos ambientais no ano de 1997. Constata-se
78
que na maioria das empresas que investiram (64%), os investimentos ambientais
representaram, no máximo, 3% do total de investimentos. Percebe-se que a
adoção de práticas de gestão ambiental não está diretamente ligada à realização
de investimentos ambientais, pois, enquanto 84% das empresas declararam
adotar algum tipo de prática neste sentido, somente 50% efetuaram investimentos
correspondentes. Segundo os dados levantados, apenas 9% das grandes
empresas não realizaram qualquer investimento na área ambiental, sendo que
esta proporção se eleva para cerca de 22% nas médias empresas, 32% nas
pequenas e cerca de 65% nas microempresas. Portanto, evidencia-se claramente
a íntima relação entre porte empresarial e ações de cunho ambiental,
comprovando uma das fragilidades das PME’s apontadas anteriormente, qual
seja a escassez de recursos financeiros para investimento nesta área. Tal
informação confirma, por conseguinte, que o interesse das PME’s por práticas de
gestão ambiental concentra-se em oportunidades que lhes propiciem ganhos
econômicos com reduzidos investimentos, tais como aumento da eficiência no
uso de insumos, reciclagem de sucatas e redução da produção de resíduos,
conforme apontado anteriormente:
Tabela 10: Empresas que Realizaram Investimentos Ambientais em 1997
(% de empresas)
Porte
Parcela dos
Investimentos
Totais
Micro Pequena Média Grande Todas
Menos de 1%
12 25 23 23 16
1 a 3%
14 14 23 24 16
3 a 5%
3 10 14 16 6
5 a 10%
3 10 11 14 6
10 a 20%
1 5 4 8 3
Mais de 20%
2 4 2 6 2
Não investiu
65 32 22 9 50
Fonte: BNDES/CNI/SEBRAE (1998)
É oportuno analisar as informações fornecidas pelas empresas acerca de
seus investimentos futuros: 75% das empresas entrevistadas informaram que
pretendiam realizar investimentos ambientais nos anos vindouros. Enquanto
79
apenas 5% das grandes empresas não pretendiam investir, esta porcentagem
aumenta para 12% nas médias, 14% nas pequenas e 34% nas microempresas.
Nota-se que tais investimentos estão concentrados em sistemas de controle de
emissões, disposição de resíduos e de gestão ambiental nas grandes empresas.
As PME’s, por sua vez, denotam novamente a preocupação com o controle de
ruídos, prática diretamente ligada à melhoria das condições de trabalho.
Importante destacar que boa parte destes investimentos das PME’s está focada
na adoção de tecnologias e procedimentos destinados à redução de perdas e
refugos de materiais e produtos acabados, o que significa, simplesmente, busca
de aumento da eficiência produtiva e de retorno econômico. Ou seja, comprova-
se que a adoção de estratégias de gestão ambiental nas PME’s é fortemente
influenciada pela questão financeira, e que pouca preocupação com temas
como a redução de emissões, adequada disposição de resíduos sólidos e
implantação de sistemas de gestão ambiental:
Tabela 11: Futuros Investimentos em Gestão Ambiental (% de empresas)
Porte
Investimentos
Micro Peq. Méd. Gr. Todas
Sistema de tratamento e controle de descarga de esgotos e
efluentes líquidos industriais
8 23 39 50 18
Sistemas de disposição de resíduos sólidos industriais
16 31 34 43 23
Sistemas de tratamento e controle de emissão de gases
atmosféricos e particulados
4 11 28 28 11
Adoção de tecnologias ou procedimentos para reduzir ruídos
25 37 40 25 29
Adoção de tecnologias ou procedimentos para reduzir perdas
e refugos de materiais e de produto acabado
28 37 33 18 30
Adoção de tecnologias ou procedimentos de conservação de
energia
20 21 22 19 21
Adoção de fontes de energia mais limpas
4 6 8 10 5
Adoção de tecnologias ou procedimentos de conservação ou
recuperação de água
3 9 20 30 9
Adoção de tecnologias para melhoria do projeto, design e
embalagem do produto
8 11 6 7 8
Mudanças nos procedimentos de transporte e distribuição do
produto
3 5 2 2 3
Cursos ou treinamento da mão-de-obra para gestão
ambiental
8 15 23 26 13
Sistemas de acompanhamento, monitoramento e gestão
ambiental (inclusive de certificação)
4 11 15 35 9
Não pretende realizar qualquer investimento ambiental neste
período
34 14 12 5 25
Outros
0 0 1 4 1
Fonte: BNDES/CNI/SEBRAE (1998)
80
Esta preponderância da preocupação das PME’s com a redução de perdas
no processo produtivo é claramente ilustrada pelo registro de controle e
monitoramento ambiental. Os controles de perdas e refugos de materiais e de
produto acabado, bem como da geração de resíduos sólidos industriais,
encontram-se entre as principais preocupações das micro, pequenas e médias
empresas:
Gráfico 3: Registro de Controle e Monitoramento
Ambiental (% de empresas)
7
15
3
12
36
28
20
20
5
9
23
25
22
20
8
10
21
19
25
23
11
8
15
18
0
5
10
15
20
25
30
35
40
Descarga de
esgotos e
efluentes
quidos
industriais
Gerão de
resíduos
sólidos
industriais
Emissão de
efluentes
gasosos
Emissão de
poeira e
material
particulado
Perdas e
refugos de
materiais e de
produto
acabado
Emissão de
ruídos e
vibrações
Micro Pequena Média Grande
Fonte: BNDES/CNI/SEBRAE (1998)
Quanto às fontes que permitem identificar as soluções ambientais, a
maioria absoluta das organizações, independente do seu porte, buscou-as dentro
delas mesmas. A tabela a seguir permite identificar que as PME’s têm menos
acesso a serviços de consultoria especializada, e também contam com menos
apoio técnico dos órgãos ambientais. Nota-se que os órgãos patronais de
assessoria e de assistência técnica (como CNI/SENAI e SEBRAE) tampouco
apóiam tais empresas de maneira substancial. Importante frisar que, nas
81
pequenas empresas, a participação de consultorias é maior do que a dos órgãos
de apoio e governamentais, o que denota deficiências nas políticas de fomento à
adoção de princípios de gestão ambiental nas empresas deste porte. Esta falta de
apoio talvez explique o fato de que, nas PME’s em geral, as iniciativas de controle
de poluição não estejam sendo implementadas, conforme indicado anteriormente.
Os dados a respeito das fontes das soluções ambientais constam do gráfico a
seguir:
Gráfico 4: Fontes das Soluções Ambientais
(% de empresas)
71
8
18
7
73
19
11
14
84
36
13
21
88
44
14
21
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Geralmente
desenvolvidas no
próprio
estabelecimento
com seuscnicos
Utilizando consultoria
nacional
Com apoio dos
órgãos patronais de
assistência cnica
(CNI, SENAI,
SEBRAE, etc)
Com apoiocnico
dos órgãos
ambientais
Micro Pequena Média Grande
Fonte: modificado de BNDES/CNI/SEBRAE (1998)
Consistindo na série de dados mais recente disponível sobre as indústrias
brasileiras e o meio ambiente, a Sondagem Especial sobre Meio Ambiente,
publicada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) em 2004, foi elaborada
com a participação de 1.007 pequenas e médias empresas, bem como 211
grandes, distribuídas por todo o território brasileiro. Os dados foram coletados
entre os meses de março e abril de 2004. O trabalho não subdivide a categoria
das PME’s, o que é uma desvantagem para aqueles que buscam um melhor
82
entendimento do setor. Esta sondagem aponta várias informações importantes
sobre o relacionamento da indústria com o meio ambiente e as autoridades
ambientais e sinaliza que a questão ambiental está cada vez mais integrada ao
planejamento das empresas: 80% das empresas pesquisadas declararam realizar
procedimentos gerenciais associados à gestão ambiental (87,7% das grandes e
72,2% das pequenas e médias), o que indica valores bastante próximos daqueles
apontados pela Pesquisa Gestão Ambiental na Indústria Brasileira, apresentados
anteriormente (BNDES, CNI, SEBRAE, 1998).
Dentre as empresas que em alguma oportunidade requisitaram
licenciamento ambiental, 74,5% das grandes e 71,3% das pequenas e médias
informaram haver encontrado dificuldades em obtê-lo. Entre os problemas
apontados, os principais foram a demora na análise dos pedidos de licenciamento
e os altos custos relativos ao atendimento às exigências do órgão ambiental,
problemas igualmente citados na pesquisa de 1998 (BNDES, CNI, SEBRAE,
1998) e que são mencionados por Oliveira (2005) como fonte de incertezas, de
elevação do risco empresarial, e de bloqueio de decisões de investimentos:
Gráfico 5: Principais dificuldades enfrentadas no
processo de licenciamento
45%
43,50%
35,90%
34,30%
9,50%
2,90%
Demora na análise dos pedidos de
licenciamento
Custos dos investimentos necessários para
atender as exigências do órgão ambiental
Custos de preparação de estudos e projetos
para apresentar ao órgão ambiental
Dificuldade de identificar e atender aos
critérioscnicos exigidos
Dificuldade de identificar especialistas no
assunto
Outros
Fonte: CNI (2004)
No que diz respeito ao relacionamento com os órgãos ambientais, 62,4%
das grandes empresas informaram haver enfrentado problemas, proporção pouco
83
superior que a parcela de pequenas e médias empresas, que é de 58,9%. Pode-
se supor que este número também indique um alto índice de empresas visitadas
pela fiscalização. No entanto, é preciso destacar que seria necessário um
desmembramento dos dados para que se pudesse avaliar a fiscalização junto às
micro e pequenas empresas. O gráfico a seguir aponta novamente os altos custos
para atendimento às exigências dos órgãos ambientais como principal dificuldade
encontrada pelos empresários:
Gráfico 6: Principais causas dos problemas de
relacionamento com os órgãos ambientais
40,6%
39,7%
13,9%
13,9%
12,4%
3,1%
Requisitos exagerados da regulamentação
ambiental
Regulamentação ambiental com custos muito
elevados de implantação
Regulamentação ambiental muito complexa
Falta de cortesia ou comportamento
inadequado" da fiscalização"
Regulamentação ambiental freentemente
alterada
Outros
Fonte: CNI (2004)
Ao abordar os fatores motivadores para a adoção de procedimentos de
gestão e a realização de investimentos de ordem ambiental, os autores desta
sondagem (CNI, 2004) destacam a grande influência que o atendimento à
regulamentação ambiental e as exigências para licenciamento exercem sobre as
organizações. Tendo em vista que ambos os itens são relativos à legislação e à
fiscalização, somando 83% (como evidenciado por Oliveira no Gráfico 1), os
mesmos chegam a inferir que o número de empresas que adotam procedimentos
gerenciais associados à gestão ambiental está diretamente ligado à seguinte
problemática:
84
Pode-se sugerir, a partir da Sondagem, que as indústrias estão
procurando minimizar, por meio da gestão ambiental estratégica,
os eventuais conflitos advindos do processo de licenciamento
ambiental e as dificuldades encontradas nas relações
administrativas com os órgãos ambientais (CNI, 2004, p.3).
Por outro lado, a segunda razão mais relatada, qual seja a conformidade
com a política social da empresa, indica uma possibilidade maior de continuidade
da ação ambiental empresarial, pois assinala que a questão ambiental
progressivamente deixa de ser um tema exclusivamente imposto pelos
stakeholders externos às empresas:
Gráfico 7: Principais razões para a adoção de medidas
gerenciais associadas à gestão ambiental
45,2%
40,8%
37,8%
16,0%
15,9%
13,4%
12,7%
6,7%
6,2%
3,3%
2,9%
1,0%
Atender regulamento ambiental
Estar em conformidade com a política social da
empresa
Atender exigências para licenciamento
Melhorar a imagem perante a sociedade
Atender o consumidor com preocupações
ambientais
Reduzir custos dos processos industriais
Aumentar a qualidade dos produtos
Atender reivindicação da comunidade
Aumentar a competitividade das exportações
Atender exigências de instituão financeira ou
de fomento
Atender pressão de organização não
governamental ambientalista
Outra
Fonte: CNI (2004)
Analisando os dados supra apresentados, Oliveira (2005) conclui que o
fator econômico exerce um peso significativo na tomada de decisão. Ressalta que
85
tais dados confirmam que os investimentos são feitos para atender a uma política
ambiental de comando e controle altamente restritiva, ficando para um segundo
momento a visão da competitividade. Segundo a autora, ambos os fatores
indutores, seja o atendimento à legislação, seja a competitividade, representam
fatores de ordem eminentemente econômica.
Ainda com relação ao gráfico anterior, nota-se que ainda não existe uma
grande pressão dos consumidores (sejam eles pessoas privadas ou jurídicas)
para a adoção de medidas gerenciais relacionadas à gestão ambiental.
No que diz respeito à questão dos investimentos destinados à proteção
ambiental, o estudo da CNI (2004) indica que 73% das indústrias brasileiras
destinaram recursos para esta finalidade no ano de 2003, sendo que o mesmo
número era previsto para o ano 2004. Este dado indica uma substancial evolução
em relação ao levantamento feito pelo BNDES/CNI/SEBRAE em 1998, o qual
revelava que 50% das empresas entrevistadas haviam realizado investimentos.
No que toca à participação dos investimentos ambientais no volume total, a maior
parte das indústrias (58,5%) destinou até 2% de seus investimentos totais para
esta finalidade, valor relativamente próximo àquele informado pela pesquisa de
1998 (BNDES,CNI,SEBRAE, 1998).
Quanto à origem dos recursos financeiros destinados a investimentos
ambientais, Oliveira (2005) diz que as empresas utilizam preponderantemente
recursos próprios. Assim sendo, os bancos, tanto governamentais como privados,
contribuem apenas com 20% do total de recursos destinados a este tipo de
investimento (BNDES,CNI,SEBRAE, 2001, apud OLIVEIRA, 2005). Segundo esta
autora, a pesquisa FIRJAN/FGV, publicada em 2002, destaca que somente 3%
das pequenas empresas e 11% das médias e grandes conseguiram obter algum
tipo de financiamento para seus projetos ambientais. Ressalta, ainda, que 85%
das pequenas e 73% das médias e grandes sequer tentaram obtê-lo. De acordo
com Oliveira (2005), esta postura reflete uma grande preocupação por parte das
indústrias em não aumentar o seu grau de endividamento, tendo em vista tanto as
altas taxas de juros praticadas, como a elevada carga tributária vigente no país. A
autora sublinha esta questão, mencionando que 71% das empresas consultadas
nesta pesquisa defendem o aumento de incentivos fiscais como estímulo à
realização de investimentos destinados à melhoria da qualidade ambiental.
Faz-se necessário comentar que não se dispõe de dados claros e
86
convergentes sobre o aumento ou redução dos custos das empresas como
resultado da implementação de procedimentos de gestão ambiental. Desta forma,
a pesquisa BNDES/CNI/SEBRAE (1998) aponta que 65% das indústrias
declararam ter incorrido em custos ambientais de até 5% sobre os produtos
vendidos, enquanto 28% informaram não ter incorrido nestes custos. Por outro
lado, o relatório BNDES/CNI/SEBRAE (2001, apud OLIVEIRA, 2005) indica que
59,9% das indústrias informaram não ter havido alteração no custo final dos
produtos, enquanto 34,4% declararam que ocorreu redução. É preciso ressaltar
que não se obtiveram dados estratificados por porte de empresa.
À luz dos dados apresentados, pode-se concluir, apesar da falta de
estatísticas padronizadas e consolidadas, que a postura das indústrias brasileiras
em relação aos temas ambientais tem evoluído ao longo do tempo. Esta evolução
tem sido marcantemente influenciada por questões de cunho eminentemente
econômico, seja devido a um forte mecanismo de comando e controle imposto
pelos órgãos ambientais, seja pela busca de vantagens econômicas e
competitivas.
As informações disponíveis dão conta de que, principalmente entre as
PME’s, os investimentos ambientais são restritos, sendo as ações de gestão
ambiental fortemente influenciadas pela busca de aumento de eficiência dos
processos produtivos e conseqüente redução do consumo de insumos (e
minoração de custos). Tal característica, seguramente ditada pelo mercado
altamente competitivo em que operam, termina por gerar benefícios ambientais de
maneira indireta. May et al. (2003) também apontam a diminuição de impactos
ambientais como conseqüência benéfica indireta da busca de redução de custos
por parte das empresas brasileiras.
Os autores consultados apontam que, além da escassez de recursos
financeiros, a falta de recursos técnicos e cognitivos também representa uma
importante barreira à adoção de práticas de gestão ambiental pelas PME’s.
Destaque-se, também, uma certa complacência dos pequenos empresários com
relação aos impactos ambientais causados por suas atividades, atitude esta
estimulada pela pouca atenção que a opinião pública lhes dedica.
Tendo em vista o atendimento aos requisitos legais e a escassez de
recursos técnico-financeiros das PME’s, Oliveira (2005) aponta a necessidade de
elaboração de políticas públicas de incentivo aos pequenos e médios
87
empresários, os quais muitas vezes não conseguem arcar com os custos de um
licenciamento ambiental, terminando por operar de forma irregular.
Com base nas informações colhidas, também conclui-se que os
consumidores, sejam eles consumidores finais ou empresas, ainda não exercem
uma pressão efetiva pela adoção de estratégias de preservação ambiental por
parte das PME’s.
4.3 PME’s e a questão socioambiental
À luz das informações obtidas junto à bibliografia consultada, constata-se
que as PME’s, apesar de serem dotadas de alto grau de flexibilidade e
adaptabilidade, representarem um importante segmento socioeconômico em
franco crescimento e consistirem numa importante alternativa produtiva via
terceirização, apresentam diversas limitações e fragilidades, quando analisadas
sob o aspecto de seu posicionamento frente às questões de saúde, segurança e
meio ambiente.
No que tange à saúde e segurança, nota-se que as condições de trabalho
nestas organizações de pequeno porte são geralmente bastante inferiores
àquelas encontradas nas grandes empresas. Insegurança financeira, ciclos de
vida limitados, pressões por preços reduzidos, direção autocrática, sistemas de
comunicação deficientes, falta de consciência e experiência relativos aos temas
de saúde e segurança, deficiências em termos de conhecimentos técnicos e
escassa freqüência de inspeção e controle são alguns dos problemas
encontrados nas PME’s. Estas condições muitas vezes terminam por transformar
os trabalhadores destas empresas em “trabalhadores de segunda categoria”,
sujeitos a jornadas de trabalho mais longas, ritmos de trabalho mais intensos,
baixos salários, ambientes de trabalho mais inseguros e níveis de acidentes
maiores que aqueles encontrados nas empresas de grande porte. Agregue-se a
esta problemática o fato de que os sistemas de fiscalização apresentam
limitações quanto à capacidade de cobrir o universo altamente fragmentado
representado por estas organizações, fato este agravado pela sub-comunicação
de eventos tais como acidentes de trabalho.
88
Quanto ao meio ambiente, as PME’s também enfrentam limitações que
terminam por fazer com que sua atuação seja menos adequada que a das
grandes empresas, chegando a, proporcionalmente, gerar mais impactos
ambientais. Falta de recursos financeiros, técnicos e cognitivos, competição por
preços baixos, falta de apoio governamental, necessidade de priorizar o
aperfeiçoamento tecnológico e a competitividade a curto prazo, falta de
consciência quanto às questões ligadas à sustentabilidade e dificuldade em
reconhecer oportunidades de ordem ambiental são algumas das deficiências
apresentadas pelas empresas menores. Tais deficiências fazem com que as
PME’s realizem poucos investimentos ambientais, focalizando sua atenção
naqueles procedimentos de gestão que aumentem sua eficiência produtiva via
redução do consumo de insumos e geração de sucatas, o que acaba conduzindo
a benefícios ambientais marginais. Constata-se que, no Brasil, a adoção de uma
política ambiental de comando e controle faz com que a principal preocupação
das indústrias seja sua adequação aos requisitos legais.
Considerando os dados apresentados, infere-se que se, de um lado, a
terceirização propiciou novas oportunidades para as pequenas empresas, de
outro, tal processo transferiu, além de novas tarefas, uma série de riscos
socioambientais para um conjunto cada vez maior de organizações, sem que as
mesmas dispusessem do preparo adequado para evitar que fossem causados
danos aos trabalhadores e ao meio ambiente. Contribuem para esta situação a
falta de políticas públicas de apoio e a carência de recursos técnicos, financeiros
e cognitivos das PME’s, o que, muitas vezes, inviabiliza qualquer iniciativa destas
empresas de pequeno porte para implementar uma efetiva gestão socioambiental.
Com este quadro em vista, torna-se clara a necessidade de se buscar
alternativas que viabilizem o adequado tratamento das questões relacionadas à
saúde, segurança e meio ambiente por parte das pequenas empresas. Isto, de
maneira a evitar que o desenvolvimento das PME’s traga, como contrapartida, o
aumento da vulnerabilidade da sociedade aos riscos socioambientais
relacionados às atividades produtivas.
89
5. ALTERNATIVAS PARA O COMPROMISSO SOCIOAMBIENTAL
EM PME’S
Considerando os dados e reflexões apresentados anteriormente, verifica-se
que o processo de transferência de atividades das grandes empresas para as
pequenas implica, simultaneamente, na transferência dos riscos inerentes a estas
atividades a organizações que não possuem as mesmas condições para tratá-los
adequadamente.
Desta forma, coloca-se a necessidade de encontrar alternativas que
possibilitem a inserção das PME’s brasileiras num conjunto de conceitos e
práticas que viabilizem a adoção de princípios de sustentabilidade empresarial.
Neste capítulo, procura-se abordar algumas destas alternativas, com base
em exemplos de casos reais.
5.1 Adoção dos princípios de Produção Mais Limpa
As informações relativas à postura ambiental das PME’s salientam o fato
de que, tendo em vista a escassez de recursos financeiros e a elevada
competitividade por preços baixos, tais empresas adotam mais facilmente aqueles
procedimentos de gestão ambiental diretamente ligados ao aumento da eficiência
operacional. Desta forma, ações ambientalmente positivas, como a redução do
uso de insumos, diminuição na geração de resíduos e reciclagem de sobras de
processo, as quais são diretamente ligadas ao aperfeiçoamento da eficiência
produtiva (implicando em redução de custos) são bastante aceitas pelos
pequenos empresários.
Uma interessante alternativa para a inserção das PME’s nos princípios de
sustentabilidade empresarial é a aplicação dos conceitos de Produção Mais
Limpa (também conhecida como P+L). Tais conceitos, disseminados
mundialmente, visam o aumento da eco-eficiência, ou seja, busca-se a redução
do consumo de insumos e a substituição de insumos potencialmente danosos ao
90
meio ambiente, de tal forma que a organização que deles se utiliza obtenha
melhorias em seu desempenho ambiental. Os conceitos de P+L embutem o
aumento da própria eficiência produtiva, de tal forma que os ganhos de ordem
ambiental refletem-se em redução de custos de produção.
Uma característica interessante é que os princípios de P+L são bastante
simples, podendo ser implementados até mesmo pela própria empresa
interessada, com o uso de seu pessoal e sem a necessidade imperiosa de
contratação de serviços de consultoria, o que é especialmente vantajoso para as
indústrias de pequeno porte. O CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o
Desenvolvimento Sustentável) inclusive edita diversos materiais informativos a
respeito, sob a forma de manuais de fácil utilização por parte das empresas.
Segundo informam Barros et al. (2003), na aplicação dos princípios de P+L,
vários procedimentos são avaliados segundo sua eficácia ambiental e viabilidade
econômica. Medidas simples, como adequada arrumação e organização (“good
housekeeping”) são aquelas mais comumente adotadas. Neste conceito, incluem-
se a organização, limpeza e boas práticas em termos de qualidade e/ou de
processos produtivos. Além de housekeeping, a metodologia de P+L inclui a
otimização de parâmetros de produção, padronização de procedimentos,
otimização da manutenção e realização de treinamentos e processos
informativos. Todas estas características da metodologia de P+L preenchem
diversas lacunas das PME’s, as quais foram anteriormente citadas, tais como a
escassez de recursos financeiros e cognitivos e deficiências em termos de gestão
administrativa e produtiva.
De acordo com Barros et al. (2003), o ponto referencial para a Produção
Mais Limpa no Brasil foi a criação do CNTL (Centro Nacional de Tecnologias
Limpas), ligado à UNIDO/UNEP (United Nations Industrial Development
Organization / United Nations Environmental Programme), em 1996. Entre seus
objetivos, encontram-se a capacitação técnica de especialistas brasileiros da
indústria, empresas de consultoria ambiental e agências governamentais, de
maneira a formar uma rede de instituições e indivíduos comprometidos com a
divulgação dos conceitos de P+L. Esta rede, criada em 1999, é coordenada pelo
CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável) e
sustentada por uma parceria composta por 7 instituições:
91
Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável
(CEBDS)
Banco do Nordeste
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE)
Confederação Nacional da Indústria (CNI)
Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP)
Programa Ambiental das Nações Unidas (UNEP United Nations
Environmental Programme)
Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO
United Nations Industrial Development Organization)
Oliveira (2005) informa que a Rede Brasileira de Produção Mais Limpa é
composta pelo CNTL (Centro Nacional de Tecnologias Limpas, pertencente ao
sistema SENAI/CNI), sediado no Rio Grande do Sul, e sete núcleos estaduais,
localizados nos estados de Minas Gerais, Bahia, Santa Catarina, Mato Grosso,
Rio de Janeiro, Cea e Pernambuco). Cabe a estes núcleos a difusão da
metodologia, de acordo com o que lhes é transferido pelo Centro.
A Rede de P+L divulga os conceitos de desenvolvimento sustentável junto
às micro e pequenas empresas, dedicando-se a disseminar os conceitos de eco-
eficiência e a metodologia de Produção Mais Limpa como ferramentas destinadas
ao aumento da competitividade, da inovação e da responsabilidade ambiental
(BARROS et al., 2003).
De acordo com o Relatório da Rede Brasileira de P+L, edição 1999-2002
(apud OLIVEIRA, 2005), as instituições patrocinadoras investiram em torno de R$
3,3 milhões na formação da rede. Por sua vez, 77 empresas selecionadas na
etapa-piloto investiram R$ 2,8 milhões na implementação das medidas
recomendadas pelos consultores. Comprometidas com a utilização dos princípios
de Produção Mais Limpa, estas 77 empresas investiram, após a fase piloto, R$
1,1 milhão na implementação de melhorias, valor este que representa apenas
uma parte dos investimentos requeridos, uma vez que os projetos ainda estão em
andamento. De acordo com Barros et al. (2003), a média das empresas
participantes na fase-piloto empregava aproximadamente 30 pessoas, e possuía
um faturamento anual bruto de aproximadamente R$ 10 milhões. É relevante
92
destacar que, como resultado destes investimentos iniciais, as empresas
participantes obtiveram, no total, uma redução de R$ 18 milhões por ano nos seus
gastos com matérias-primas, água e energia. A tabela a seguir demonstra a
importante melhoria do desempenho ambiental obtida com a utilização da
metodologia P+L por estas organizações:
Tabela 12: Benefícios Ambientais Iniciais do Programa P+L
Indicadores Total
Redução do consumo de matérias-primas (t/ano) 6.017.836,62
Redução do consumo de água (m3/ano) 351.014,76
Redução do consumo de energia elétrica (kWh/ano) 2.985.019,98
Redução do consumo de gás (m3/ano) 1.089.301,02
Redução das emissões atmosféricas (t/ano) 5.483,71
Redução da geração de efluentes líquidos (m3/ano) 167.099,00
Redução da geração de resíduos sólidos (t/ano) 911.362,15
Redução da geração de resíduos perigosos (t/ano) 3.658,10
Fonte: CEBDS (
apud
OLIVEIRA, 2005)
Com base nos dados apresentados, é interessante verificar que o valor do
investimento por empresa representa, em média, aproximadamente R$
50.650,00. Este valor não deixa de ser elevado para as micro e pequenas
empresas brasileiras. No entanto, o retorno anual obtido representa uma média
de aproximadamente R$ 233.765,00 por empresa. Desta maneira, torna-se clara
a vantagem econômica representada pelas ações de P+L que foram
implementadas pelas organizações em questão. Não se pode deixar de
considerar a obtenção de benefícios adicionais, tais como a redução de exposição
a sanções de ordem ambiental, melhoria do ambiente de trabalho (e das
condições de saúde e segurança) e aumento da competitividade.
Conforme informado por Barros et al. (2003), entre 1999 e 2003, somaram-
se à iniciativa empresas participantes de 33 diferentes segmentos produtivos.
Aproximadamente 50% delas possuem até 49 funcionários, e cerca de 75%
empregam até 199 pessoas. Os segmentos industriais mais representativos foram
eletro-eletrônica (14% do total de empresas), tingimento (12%) e calçados (8%),
93
todos apresentando considerável potencial de geração de danos ambientais.
Durante este período, os segmentos com maior crescimento em sua participação
foram os de construção (7%), metalurgia (6%), metal-mecânica (6%), alimentação
(4%) e hotéis (3%). Os autores destacam a diversidade de setores representados
pelas empresas participantes da rede de P+L, indicando que as soluções visando
o aumento da eco-eficiência encontram amplas possibilidades de aplicação.
O gráfico a seguir aponta os procedimentos de P+L mais comumente
aplicados pelas empresas brasileiras, demonstrando a prevalência de soluções
simples e de baixo custo:
Gráfico 8: Medidas de P+L mais adotadas no Brasil
1%
2%
7%
6%
15%
20%
7%
42%
Modificação de produto
Produção de subprodutos
Mudança na tecnologia de
processo
Mudança ou substituição de
equipamento
Reúso e reciclagem
Melhor controle de processo
Mudança ou substituição de
matéria-prima
Housekeeping
Fonte: Barros
et al.
(2003)
Citando dados do Relatório da Competitividade da Indústria Brasileira,
publicado pelo BNDES/CNI/SEBRAE em 2001, Barros et al. (2003) mencionam
que as grandes empresas aceitam mais facilmente as sugestões oriundas de
seus funcionários, do que as PME’s. Tendo em vista que a participação dos
funcionários é um fator básico para a implementação dos princípios de P+L, os
autores indicam que esta atitude dos empresários pode significar uma barreira
94
para a aplicação destes princípios. Desta maneira, os autores destacam que o
desenvolvimento futuro da P+L nas PME’s do Brasil requer medidas de
divulgação e educação acerca dos princípios da sustentabilidade e seus
benefícios, treinamento de recursos humanos, adequação de procedimentos à
realidade das pequenas empresas, quebra de barreiras de ordem cultural e
incentivos por parte das instituições financiadoras.
5.2 Associativismo
Ao abordarem o fenômeno da globalização e a substituição do tradicional
modelo de produção taylorista-fordista pelo sistema de especialização flexível e
terceirização de processos produtivos, Casarotto Filho & Pires (2001), assinalam
que a competição global não implica tanto em competir individualmente com seu
produto no mercado. Trata-se de uma competição entre sistemas locais, que se
relacionam abertamente com o mundo. Amato Neto (2000), por sua vez, salienta
que as grandes empresas precisam estar apoiadas numa base industrial de
PME’s altamente dinâmicas, de forma a garantir a competitividade do sistema.
Entretanto, o autor diz que é possível constatar que nem todas as empresas de
pequeno ou médio portes têm condições de modernizar-se o suficiente para
sobreviver e competir neste novo contexto da economia.
Lucchi (In: CASAROTTO FILHO & PIRES, 2001) destaca que a pequena
empresa, operando de modo individualizado, não pode mais servir como um
modelo empresarial para o futuro. Assim sendo, ela deve, além de manter os
fatores de sucesso experimentados e utilizados até agora, dar um salto de
qualidade, equipando-se para funcionar num sistema local aberto e investindo em
velocidade e capacidade de resposta aos desafios que este sistema lhe impõe.
Este autor defende que a “auto-formação” ou a “auto-pesquisa” não são mais
suficientes para garantir a sobrevivência das PME’s, sendo necessário que elas
se tornem parte de um sistema, uma rede baseada em relações e comunicações,
sustentada por valores e intenções. Desta forma, é possível potencializar recursos
como conhecimento, experimentação, relacionamento, sistemas logísticos e
comunicativos e garantia financeira, o que permite aumentar a velocidade de
95
reação e a inovação contínua.
No presente trabalho, se abordou suficientemente a questão da
formação de redes de subcontratação e as relações assimétricas comumente
encontradas quando as PME’s terceirizadas encontram-se dependentes
exclusivamente de um, ou poucos, grandes clientes institucionais. No entanto,
como indicam Moniz e Kóvacs (2001), várias formas estruturais para as
organizações em rede. Da mesma maneira, o relacionamento entre as empresas
que compõe uma rede pode tomar diversas formas, desde a cooperação baseada
na parceria até a dependência baseada na dominação. Assim sendo, podem-se
encontrar desde empresas subcontratadas completamente dependentes, fato
comum na indústria automobilística, até empresas que exercem o papel de
subcontratadas, mas que direcionam suas capacidades produtivas para mercados
alternativos (MONIZ e KÓVACS, 2001).
Desta forma, estes autores destacam que a idéia básica da organização
em rede consiste na divisão do trabalho entre distintas empresas que se
especializam em determinadas fases da cadeia produtiva, sendo que tal estrutura
pode perfeitamente surgir de uma cooperação entre PME’s, tanto quanto as redes
de terceirização anteriormente abordadas. Segundo estes autores, a empresa em
forma de rede pode constituir um espaço amplo para a inovação tecnológica e a
reorganização do trabalho, desde que funcione segundo a lógica da cooperação e
da autonomia, com uma divisão equilibrada do trabalho entre os participantes da
rede.
Amato Neto (2000) cita como exemplos bem-sucedidos deste tipo de
arranjo em rede os distritos industriais da chamada “Terceira Itália”, os sistemas
produtivos locais na França, na Alemanha e no Reino Unido, o Vale do Silício nos
EUA e as redes de empresas no Japão, na Coréia e em Taiwan.
Moniz e Kóvacs (2001) também apontam a experiência da “Terceira Itália”
como um bom exemplo de relações simétricas entre pequenas empresas. Neste
caso, nota-se uma acentuada divisão de trabalho e especialização entre as
pequenas empresas, as quais são autônomas e cooperam entre si, sem
subordinação a grandes empresas. Os autores destacam as seguintes
características deste sistema:
Grande flexibilidade e capacidade de inovação
96
Qualificação da mão-de-obra baseada em tradições artesanais
Homogeneidade cultural
Caráter comunitário da vida social
Fluidez na circulação das idéias e das informações
Relações de trabalho flexíveis
Elevada mobilidade social
A existência de um conjunto de instituições de apoio e políticas públicas
altamente eficazes.
Casarotto Filho & Pires (2001) igualmente mencionam esta região italiana
da Emilia Romagna, na qual organizações associativas de pequenas e médias
empresas têm conseguido competir globalmente, garantindo qualidade de vida e
emprego: “essa região é talvez a mais empreendedora do mundo. São mais de
300 mil empresas para quatro milhões de habitantes, ou seja, uma empresa para
praticamente 13 habitantes” (p. 19). Os autores destacam a existência de um alto
grau de associativismo ou cooperação, “que faz com que pequenas empresas
associadas em consórcios tenham competitividade internacional e que a região
tenha uma renda per capita acima dos 25 mil dólares anuais, com
desenvolvimento sustentado” (p.19).
Amato Neto (2000) aborda as vantagens da cooperação interempresarial,
apontando que esta pode atender a uma série de necessidades das empresas, as
quais não teriam como fazê-lo caso atuassem de forma isolada. O autor menciona
as seguintes vantagens deste tipo de cooperação (p. 42):
Combinar competências e utilizar know-how desenvolvido
por outras empresas;
Dividir tanto os custos das pesquisas tecnológicas, como
também os benefícios em termos de desenvolvimento e de
conhecimentos adquiridos;
Dividir riscos e custos ao explorar novas oportunidades e
fazer experiências em conjunto;
Tornar possível oferecer uma linha de produtos com qualidade
e diversificação maiores;
Aumentar a pressão sobre o mercado, e, conseqüentemente,
a força competitiva;
Compartilhar recursos, reduzindo ou eliminando a sub-
utilização dos mesmos;
Aumentar o poder de compra;
Fortalecer-se para poder enfrentar o mercado internacional.
97
Sierra (1995, apud AMATO NETO, 2000) aponta como uma das razões
para que empresas dinâmicas e competitivas adotem uma aliança estratégica é a
obtenção de “oportunidades nos negócios mundiais de meio ambiente: a gestão
do meio ambiente representa, de forma geral, uma das maiores oportunidades
para a indústria no futuro” (p. 46). Neste quadro, é oportuno indagar se as
vantagens do sistema em rede do tipo associativista/cooperativista não poderiam
consistir numa alternativa viável para a internalização das questões de cunho
socioambiental nas PME’s: afinal, as vantagens do sistema atendem às
necessidades destas empresas, especialmente no que tange à sua
vulnerabilidade, à falta de recursos financeiros, técnicos e de pessoal e ao baixo
poder de barganha.
A este propósito, a ENSR (2002) indica que um possível caminho para que
as PME’s dediquem maior atenção aos problemas ambientais e vençam algumas
das principais barreiras neste sentido consiste, justamente, na execução de
atividades em redes de empresas que se encontram em situações similares.
Destaca que existem poucas informações sobre a extensão de tais soluções
cooperativas, no entanto menciona alguns dados empíricos obtidos na Áustria,
sobre PME’s que desenvolvem conjuntamente atividades ambientais,
especialmente aquelas relativas à gestão de resíduos. Tais dados apontam como
principais vantagens os atrativos econômicos ligados à redução de custos e à
estabilidade no que toca à disposição final de resíduos. Ainda segundo a ENSR
(2002), na Europa exemplos de soluções em rede iniciadas ou coordenadas
por órgãos públicos ou semi-públicos, em bases temporárias, com o objetivo de
sensibilizar e acompanhar as PME’s de determinadas regiões no que tange às
ações de cunho ambiental. Em outros casos, as próprias PME’s decidem
organizar-se de maneira a compartilhar os recursos existentes, com a finalidade
de economizá-los.
Tendo em vista esta possibilidade, é relevante abordar como um grupo de
PME’s brasileiras enfrentou e resolveu de maneira original um problema de ordem
ambiental. Segundo a Revista Química e Derivados (2003), no início da década
de 90, com a adoção do Projeto Tietê, o qual visava enquadrar as indústrias
responsáveis pelo lançamento de poluentes no rio, o cerco da CETESB
(Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) começou a fechar-se em
98
torno das empresas da indústria galvânica paulista. Os processos galvânicos, tais
como zincagem, cromeações, niquelações, etc. implicam na manipulação de
metais pesados e geram diversos tipos de resíduos perigosos. Naquela ocasião,
numa decisão radical, o governo estadual impôs uma meta inexeqüível para o
setor: parar de poluir em um mês. Tal imposição alarmou os gestores destas
empresas, tendo em vista que a maioria é composta por organizações de
pequeno e médio portes, as quais não tinham como atender à exigência. O
choque, no entanto, gerou um efeito positivo, pois provocou a união do setor para
a busca de soluções. O SINDISUPER (Sindicato da Indústria de Proteção,
Tratamento e Transformação de Superfície do Estado de São Paulo), o qual é
ligado à FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), propôs esta
união e formou uma comissão especial, para discutir o tema e intermediar as
conversações com o poder executivo estadual. Como conseqüência, o prazo
original de adequação aos requisitos do Projeto Tietê foi prorrogado para dois
anos, período durante o qual as empresas representadas pelo sindicato
instalaram suas próprias ETE’s (Estações de Tratamento de Efluentes), com a
finalidade de não contaminar o rio.
De acordo com a Revista Química e Derivados (2003), a partir daí surgiu
outro problema, qual seja a destinação adequada dos resíduos sólidos que
integram a torta”, ou lodo galvânico” resultante dos processos das ETE’s,
resíduos estes classificados como perigosos, ou “classe 1”. Tendo em vista a
inviabilidade da incineração ou deposição em aterros específicos por razões
financeiras, num primeiro momento as empresas viram-se obrigadas a estocar os
lodos em galpões próprios, devidamente certificados quanto à sua estanqueidade.
A seguir, procuraram coletivamente uma solução definitiva para a questão: sob a
égide do sindicato setorial, quase 100 empresas do setor criaram, em 1994, a
Centralsuper, uma empresa concebida como central de tratamento para os
resíduos das empresas associadas. Esta, inicialmente, encarregou-se de estocar
os lodos das associadas, chegando a guardar quase 7 mil toneladas do produto.
Concomitantemente, a empresa buscou alternativas para sua destinação,
encontrando uma solução na forma de utilização destes resíduos como
micronutrientes pelas indústrias de fertilizantes da região de Catalão GO, pois
tais empresas necessitam de metais na fabricação de seus produtos. À busca de
alternativas adicionais, a Centralsuper iniciou, com o apoio do IPT (Instituto de
99
Pesquisas Tecnológicas de São Paulo) e do SEBRAE, o desenvolvimento de um
forno a plasma térmico, com a finalidade de transformar em material inerte os
resíduos em questão. Segundo o IPT, o processo desenvolvido, mundialmente
inédito, opera em temperaturas elevadíssimas, da ordem de 15.000° C, e
“consegue tratar completamente o lodo, permitindo a recuperação de subprodutos
cerâmicos e férreos, ambos inertes, que podem ser aproveitados,
respectivamente, na construção civil e na siderurgia” (IPT, 2002, p. 15). O
equipamento pioneiro foi instalado na cidade de Resende RJ, e é capaz de
processar 1 tonelada de lodo por hora. Também é possível tratar adequadamente
outros tipos de resíduos, tais como cinzas de incineração e areias de jateamento
e de fundição.
Atualmente, segundo dados veiculados pela própria Centralsuper em seu
sítio na internet, a empresa, além de encarregar-se da destinação adequada de
resíduos, possui:
[...] um centro de atendimento composto por profissionais
altamente qualificados e equipamentos da mais alta tecnologia
direcionados ao controle ambiental e a área ocupacional visando
atender a todas as necessidades de seus Associados e Clientes,
mantendo ainda parceiros com comprovada eficiência e
idoneidade que desenvolvem serviços em áreas especializadas,
estando absolutamente profissionalizada em seu amplo campo de
atuação. (CENTRALSUPER, 2005).
Assim sendo, atua também na execução de análises laboratoriais (análise
de efluentes industriais, caracterização de resíduos sólidos, potabilidade de
águas, matérias-primas, banhos galvânicos, etc) e como despachante para
produtos controlados (obtenção de licenças da Polícia Federal, Polícia Civil,
Ministério do Exército e IBAMA), além de vender diversos insumos para a
indústria, tais como recipientes para acondicionamento de resíduos industriais,
insumos para laboratórios e equipamentos de proteção individual (CIESP, 2005 e
CENTRALSUPER, 2005).
O empreendimento acima mencionado, o qual foi criado como solução
emergencial e pontual, por um conjunto formado basicamente por pequenas e
médias empresas, acabou extrapolando sua função original, transformando-se
numa organização que atende não somente às demandas de suas empresas
100
fundadoras, mas também do mercado em geral. Trata-se de um interessante
exemplo, que revela as potencialidades do associativismo como alternativa viável
para o encaminhamento adequado das questões ambientais concernentes às
PME’s.
Deve-se destacar que o associativismo, sob a ótica da obtenção de
sinergia na utilização de recursos e capacidades, tanto financeiras, como
produtivas e cognitivas, pode representar uma alternativa viável não somente
para a internalização das questões de ordem ambiental nas PME’s, mas também
para o adequado tratamento dos aspectos relativos à saúde e segurança no
trabalho. O compartilhamento de conhecimentos e a divisão de gastos
relacionados à obtenção de equipamentos e treinamentos, bem como à
contratação de serviços de consultoria são apenas alguns dos aspectos
contemplados por esta opção.
Ao se considerar esta alternativa, no entanto, é preciso ter em
consideração que, conforme Casarotto Filho & Pires (2001), a questão cultural é
muito importante na adoção de soluções baseadas no associativismo, e está
ligada aos modelos de desenvolvimento regionais e às ações desenvolvidas pelas
associações patronais de pequenas empresas. Precisa-se abandonar a antiga
filosofia de “todos contra todos”, comumente encontrada entre as empresas de
portes semelhantes operando no mesmo setor econômico e região, e adotar uma
filosofia colaboracionista: Stamer et al. (apud CASAROTTO FILHO & PIRES,
2001) dizem que a cooperação implica em abandonar o individualismo, saber
tolerar e ceder e aceitar o concorrente como um semelhante. Sob esta
perspectiva, a questão do relacionamento entre as empresas de uma determinada
região ou setor consiste num fator-chave para o êxito ou o fracasso deste
processo.
Segundo Amato Neto (2000), é necessário destacar um fator que poderia
ser considerado uma séria barreira para a criação e o desenvolvimento de redes
de cooperação:
Tal fator refere-se à cultura empresarial predominante que poderia
ser caracterizada, ainda que de forma bastante simplista, por um
comportamento empresarial individualista, de perspectivas de
curto prazo e de lucros imediatos, e de grande desconfiança com
relação ao estabelecimento de alianças estratégicas, parcerias ou
de outros tipos e associações interempresariais (AMATO NETO,
101
2000, p. 149).
Constata-se, portanto, que a questão cultural (e o conseqüente
relacionamento interempresarial), pode representar tanto uma importante barreira
como um elemento facilitador para a utilização da alternativa associativista como
solução para as fragilidades das PME’s em relação à dimensão socioambiental de
seus negócios.
Também é conveniente frisar que a criação da Centralsuper, como
resposta coletiva para um desafio de ordem ambiental, consistiu numa solução de
cunho eminentemente reativo num primeiro momento, a qual ao longo do tempo
acabou propiciando a adoção de novas ações de cunho pró-ativo. Coloca-se,
neste caso, a questão da necessidade de ações de ordem pró-ativa, que não
apenas respondam a demandas urgentes e pontuais, mas que estejam focadas
na implementação de estratégias que conduzam à sustentabilidade dos negócios.
Neste aspecto, nota-se que os sindicatos e demais organizações patronais têm
um importante papel a desempenhar.
5.3 Grandes empresas como indutoras e apoiadoras
Mantendo em vista a situação das PME’s que atuam como empresas
terceirizadas numa cadeia de fornecimento ou rede de subcontratação, e o fato de
que o presente trabalho já apontou as exigências dos clientes como uma das
razões para a adoção de ações de caráter ambiental por parte das PME’s,
pretende-se discutir de que maneira as grandes empresas podem contribuir para
viabilizar o adequado tratamento das questões de ordem socioambiental pelas
empresas menores.
A questão do relacionamento entre as pequenas e as grandes
organizações no contexto da terceirização também foi abordada, constatando-
se que, freqüentemente, tal relacionamento é fortemente marcado pela
desigualdade. Segundo Moniz e Kóvacs (2001), as PME’s muitas vezes
encontram-se numa relação de dependência de tipo feudal, arcando com os
custos da flexibilidade oferecida por este modelo produtivo às grandes empresas.
102
Segundo Kuhndt et al. (2003), no entanto, a relação estabelecida entre as
empresas de grande porte e as de pequeno porte não precisa ser sempre
negativa para as organizações menores. Abordando as cadeias de fornecimento,
estes autores mencionam que os grandes clientes corporativos cada vez mais
requerem que seus fornecedores adotem práticas adequadas em termos
ambientais e de segurança. Esta tendência é reforçada pelo próprio ambiente de
mudança nos mercados e na preferência dos consumidores, bem como pela
internacionalização dos conjuntos de normas. Segundo estes autores, aquelas
empresas que representam os elementos maiores nas cadeias de suprimentos
parecem ser um grupo de interesse que exerce crescente influência sobre a
adoção de práticas de responsabilidade cio-ambiental por parte das pequenas
e médias empresas. Estes parceiros de grande porte poderiam oferecer suporte
metodológico aos menores, tanto no que tange à elaboração de conjuntos de
indicadores e sistemas de medição, como também promovendo o diálogo com
diferentes stakeholders de sua rede de relacionamentos e buscando aperfeiçoar
os canais de comunicação já existentes, de maneira a tornar mais fácil a
compreensão das necessidades e características de negócios específicas dos
parceiros. Os autores vão mais longe, propondo que as grandes empresas
adotem programas de premiação por melhorias no desempenho corporativo de
seus fornecedores, eventualmente auxiliando-os com incentivos financeiros,
suporte gerencial e outros mecanismos destinados ao desenvolvimento das
pequenas empresas e da gestão da cadeia de suprimentos.
Neste sentido, Amato Neto (2000) aborda o caso da indústria automotiva
japonesa, a qual utiliza a estratégia do diálogo com os fornecedores, resultando
num sistema de subcontratação cooperativo, essencial para o bom funcionamento
do método just in time e contribuindo para a redução dos riscos de investimentos.
Segundo o autor, neste sistema de subcontratação, as grandes montadoras e as
pequenas empresas fornecedoras de autopeças, em conjunto, desenvolvem
novos projetos e/ou aperfeiçoam produtos e peças já existentes. Ocorre a
cooperação entre as empresas, a qual inclui auxílio técnico, utilização em comum
de laboratórios, pessoal, equipamentos para testes, etc. e até mesmo auxílio
financeiro da grande empresa para as pequenas e médias.
Letícia Costa, presidente da consultoria Booz Allen Hamilton, em seminário
sobre o setor automotivo, apontou o sistema desenvolvido pela Toyota como
103
solução para a tensão crescente existente entre as montadoras brasileiras e seus
fornecedores, oriunda da pressão por preços baixos. Tal sistema igualmente
busca custos menores, mas associa uma série de outros pontos. Sendo focado
na eliminação de desperdícios, considera o lucro do fornecedor como um fator
indicativo de sua excelência. Os custos e qualidade são avaliados sob a
perspectiva do ciclo de vida. Sob esta perspectiva, a melhoria dos custos é que
deve conduzir a preços menores, sendo que o desperdício é encarado como um
fator limitador nas negociações e valor adicional nas transações. O sistema
também concentra as compras num pequeno número de fornecedores e enfatiza
o aprendizado constante, buscando construir parcerias de longo prazo (HUNOFF,
2005).
Segundo Kranz (2003), a BASF, um gigante da indústria química mundial,
oferece um interessante exemplo de práticas adotadas por uma empresa de
grande porte, no sentido de estimular a atuação responsável de seus
fornecedores em relação ao meio ambiente, segurança e saúde no trabalho. Esta
empresa produz e comercializa em escala global mais de 8.000 produtos
diferentes, para clientes de 170 países. De forma a reduzir os impactos da
produção, transporte, distribuição, uso e disposição final de seus produtos sobre
as pessoas e o meio ambiente, a BASF adota métodos de trabalho que não
somente atendem a diferentes normas internacionais, mas que também estão
inseridos num sistema de gestão ambiental que extrapola os limites físicos de
suas fábricas. Estes métodos estão baseados nos princípios do Responsible
Care, uma iniciativa lançada pela indústria química canadense nos anos 80 do
século passado. Pouco tempo depois, esta acabou sendo adotada também pelo
ICCA (International Council of Chemical Associations), transformando-se num
programa disseminado por indústrias deste setor em todo o mundo. De forma
sintética, pode-se dizer que o Responsible Care é um programa de melhoria
contínua do desempenho nos quesitos ambiental, de saúde e segurança no
trabalho deste ramo industrial (DEMAJOROVIC, 2003).
Ainda segundo Kranz, a BASF engajou-se nesta iniciativa da indústria
química mundial bastante tempo, dedicando sua atenção primeiramente às
suas próprias operações. Tal atenção resultou na instalação de estações de
tratamento de água, sistemas de filtragem, estações de geração de energia
altamente eficientes, redução de emissões de CO
2
e adoção de programas de
104
segurança ocupacional que reduziram as taxas de acidentes no local de trabalho.
foi mencionado que os princípios do Responsible Care adotados pela
BASF foram estendidos para além dos limites exclusivos de suas plantas fabris e
de seu quadro de funcionários. Desta forma, esta empresa adota tais princípios
também em seu relacionamento com empresas de logística, empregados de
empresas prestadoras de serviços que atuam nas fábricas da BASF e
fornecedores de insumos. Segundo a autora, a princípio a empresa deixa a cargo
de seus parceiros de negócios a definição das normas e procedimentos que
deverão ser adotados por eles. No entanto, utiliza diferentes ferramentas que
visam promover o atendimento ao seu próprio conjunto de requisitos.
No que tange aos fornecedores de serviços de logística (leia-se transporte
de produtos), a BASF utiliza-se do SQAS (Safety and Quality Assessment
System), sistema criado pelas indústrias químicas para avaliar o desempenho de
fornecedores de serviços em relação à segurança e qualidade, e que é
considerado um elemento-chave do Responsible Care. Neste sistema,
encontram-se informações sobre os sistemas de gestão, treinamento, tempos de
resposta em caso de emergência, equipamentos veiculares e outros dados sobre
as empresas prestadoras de serviços. Com base nestas informações, a BASF
escolhe somente aqueles fornecedores que atendem às suas exigências.
Quanto aos trabalhadores de empresas prestadoras de serviços que atuam
em suas plantas industriais, executando serviços de manutenção, instalação e
transportes, somam aproximadamente 4.000 pessoas, contando-se somente
aqueles que trabalham na sua matriz em Ludwigshafen - Alemanha. Todos estes
trabalhadores são funcionários de PME’s. De maneira a promover práticas de
trabalho mais seguras junto aos mesmos, a BASF passou a adotar um sistema de
bônus. Nos contratos celebrados com as empresas prestadoras de serviços,
estabelece-se um bônus pela adoção de práticas de trabalho seguras. O
desrespeito às normas de segurança da contratante, bem como a demonstração
de índices de segurança insatisfatórios, fazem com que se retirem determinadas
porcentagens deste bônus, a título de penalidade. Como exemplo, a autora
menciona que a não-utilização de luvas de proteção ocasiona um desconto de
2,5% , enquanto que acidentes com período de afastamento superior a três dias
levam a uma perda de 30% do bônus. Desta forma, a BASF acredita que poderá
atingir a meta de “zero acidentes” que se propôs para 2010, ao mesmo tempo em
105
que promoverá a melhoria dos índices de segurança e saúde de seus parceiros
de negócios.
No que toca ao fornecimento de insumos, é pertinente destacar que, no
ano de 2002, a BASF adquiriu mais de 10.000 diferentes matérias-primas, de
aproximadamente 5.000 fornecedores ao redor do mundo. Kranz aponta, também,
que a parcela de insumos adquirida de países não-pertencentes à OCDE
(Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) tem
aumentado, refletindo principalmente o crescimento econômico dos países da
Ásia. Além de avaliar critérios referentes a preço, qualidade e confiabilidade de
fornecimento, também são considerados aspectos concernentes a questões
ambientais, de segurança e saúde dos fornecedores. O departamento de compras
da BASF analisa, também, os riscos associados a cada produto e fornecedor,
tendo sido elaborada uma matriz com este propósito:
Quadro 1: Matriz de Segurança para Fornecimento de Matérias-Primas
Risco do Fornecedor
1 2 3
A Região Segura 1
Região Segura 1
Região Segura 2
B Região Segura 1
Região Segura 2
Risco pequeno
Risco do
Produto
C Região Segura 2
Risco pequeno
Risco potencialmente
elevado
Fonte: Kranz, 2003, p. 25
As substâncias adquiridas são colocadas nesta matriz segundo uma das
três categorias de risco, de acordo com suas características de segurança em
relação ao meio ambiente, aspectos toxicológicos e de segurança, sendo
classificadas como “A” as de menor risco, e como “C” as de risco mais alto. Desta
forma, cloreto de sódio (sal de cozinha) seria classificado como “A”, etanol (álcool
encontrado em bebidas) como “B” e metanol (tipo altamente tóxico de álcool)
como “C”. Por outro lado, os fornecedores são preliminarmente classificados por
estarem ou não instalados em países pertencentes à OCDE, pois se considera
que o risco de não-atendimento às normas ambientais e de segurança é
provavelmente maior nos países de fora da OCDE. Aquelas combinações de
insumo/fornecedor classificadas como C3 são consideradas como sendo de risco
potencialmente elevado, e são auditadas pelo pessoal de compras e especialistas
106
na área de meio ambiente, segurança e saúde no trabalho, de forma a verificar se
o fornecedor atende aos requisitos do Responsible Care. Em caso afirmativo, o
mesmo passa a ser classificado na categoria C2, o que permite que se adquira
seus produtos.
Kranz menciona que a BASF, visando manter um relacionamento honesto
e duradouro com seus parceiros de negócios, desenvolve planos de ões
corretivas conjuntas para auxiliar aqueles fornecedores que eventualmente
deixarem de atender aos seus requisitos. Uma vez sanados os problemas, os
mesmos voltam a fornecer normalmente à empresa. Da mesma forma, a BASF
busca convencer seus fornecedores que o atendimento às normas internacionais,
além de ser essencial, também representa benefícios para eles. Esta empresa
considera tais ações como parte de sua gestão de riscos, além de representar
uma vantagem competitiva. Tendo em vista que muitos dos seus parceiros de
negócios são pequenas e médias empresas, considera que sua atuação auxilia o
desenvolvimento do setor e a disseminação das boas práticas relativas ao meio
ambiente, à segurança e à saúde no trabalho. Em suma, a BASF parece
corresponder às premissas de Kuhndt et al. (2003), mencionadas anteriormente
no presente trabalho, e atua como elemento indutor da melhoria do tratamento
dado pelas PME’s às questões socioambientais.
A publicação Industry and Environment (2003) menciona que, por diversas
vezes, as grandes corporações percebem que suas normas não podem ser
simplesmente impostas às empresas menores. Desta forma, indica que estão
sendo desenvolvidas novas abordagens, baseadas em educação e consultoria,
algumas delas com a cooperação governamental. Uma destas abordagens foi
implementada nos EUA no início de 2003 pela General Motors e os fornecedores
de autopeças: trata-se da Suppliers Partnership for the Environment, um fórum
onde as empresas podem compartilhar as melhores práticas ambientais
encontradas acima e abaixo da cadeia de suprimentos. Quando a GM e a EPA
(Environmental Protection Agency agência ambiental norte-americana)
anunciaram esta iniciativa, sublinharam que ela havia sido especialmente
concebida com vistas a beneficiar as empresas menores das cadeias de
suprimentos. No entanto, o sítio da Suppliers Partnership for the Environment na
internet não especifica ações concretas realizadas pelas grandes empresas em
relação à melhoria do relacionamento das PME’s com o meio ambiente: limita-se
107
a destacar a disponibilização de experiências de êxito dos associados, bem como
de informações técnicas abordando a atividade empresarial e o meio ambiente.
Tampouco oferece informações acerca da participação das PME’s na iniciativa,
sendo que na página da internet dá-se destaque apenas a associados que
representam algumas das maiores empresas montadoras e fornecedoras de
peças e subsistemas em nível mundial. Atualmente, a Suppliers Partnership for
the Environment desenvolve programas nas seguintes direções (SP, 2006):
Desenvolvimento de novos tipos de embalagens, visando a redução dos
custos e impactos ambientais a elas relacionados.
Desenvolvimento de um método padronizado para medição de progressos
relativos ao desempenho ambiental.
Desenvolvimento e realização de workshops em conjunto com a EPA e
destinados às PME’s, com o objetivo de auxiliá-las a integrar a dimensão
ambiental nos seus processos produtivos.
Realização de discussões visando o desenvolvimento de produtos
sustentáveis, com ênfase na reutilização e reciclagem.
Ainda no que diz respeito à transferência de conhecimentos e prestação de
apoio por parte das grandes empresas às pequenas, nota-se que tal prática ainda
tem um longo caminho a percorrer. Sbragia (2003), baseado em seu trabalho
sobre a transferência de conhecimentos das empresas multinacionais para seus
fornecedores no Brasil, declara que o perfil das práticas pesquisadas demonstra
que a transferência efetiva de conhecimentos mostra-se incipiente tanto em
diversidade como em intensidade. Encontra-se uma pequena exceção apenas no
que toca a alguns conhecimentos técnicos relativos ao controle da qualidade dos
itens fornecidos. O autor conclui que as práticas para transferência de
conhecimentos das multinacionais e suas subsidiárias para seus fornecedores
brasileiros teriam ainda que receber muitos aprimoramentos, para que pudessem
contribuir efetivamente para a inserção destes fornecedores locais em suas
cadeias produtivas.
Pelo exposto, nota-se que pode haver uma certa dose de hipocrisia nas
medidas alardeadas pelas grandes empresas no sentido de auxiliarem os
menores componentes de sua cadeia de fornecimento a tratarem adequadamente
108
a questão ambiental em seus processos produtivos. Mesmo no caso da BASF
apontado por Kranz (2003), seria interessante buscar subsídios que permitissem
averiguar se a atuação desta grande empresa é realmente co-responsável ou se,
na verdade, seu relacionamento com os pequenos fornecedores reveste um
sistema meramente punitivo. Também permanece sujeito a averiguação, se os
critérios adotados pela Matriz, na Alemanha, são válidos também para suas
subsidiárias instaladas nos países em desenvolvimento.
A questão da assimetria entre as empresas contratantes e as terceirizadas
exerce, portanto, um papel de peso. A viabilização de um sistema de
relacionamento simétrico e colaborativo depende, em grande parte, da forma
como as grandes empresas encaram seus fornecedores, sob a perspectiva de
fatores de competitividade. Caso considerem o desenvolvimento de um conjunto
de PME’s parceiras, flexíveis, tecnicamente atualizadas, financeiramente
saudáveis, gerencialmente adequadas e sócio-ambientalmente responsáveis
como um elemento importante para elevar sua própria competitividade no
mercado global, as grandes empresas certamente desenvolverão mecanismos
concretos de apoio para os pequenos parceiros da rede.
A discussão acerca da maneira como as PME’s trabalham a dimensão
socioambiental de seus negócios no contexto da terceirização, bem como a
análise de suas correspondentes fragilidades e alternativas, com base nos dados
disponíveis na bibliografia, revela a conveniência da realização de um estudo de
caso. Tal conveniência apóia-se no fato de que poucos dados empíricos que
permitam confirmar a hipótese formulada, qual seja a transferência, via
terceirização de processos produtivos, dos riscos socioambientais para as
pequenas empresas, as quais acabam externalizando-os, em prejuízo da
sociedade. Tendo em vista o pequeno número de empresas analisadas,
concentradas num setor de atividade específico, o estudo de caso realizado neste
trabalho não poderia pretender confirmar ou refutar a hipótese. No entanto, por
basear-se em dados reais, pode apresentar indícios de que a realidade condiz, ou
não, com as informações colhidas na bibliografia consultada, contribuindo para
lançar novas luzes sobre o estudo das PME’s.
109
6. AS PEQUENAS INDÚSTRIAS ESTUDADAS E SEU
POSICIONAMENTO SOCIOAMBIENTAL
No presente capítulo, procede-se à descrição das atividades exercidas
pelas empresas entrevistadas na realização do estudo de caso, fornecendo
informações acerca de sua estrutura, posicionamento mercadológico,
relacionamento com seus fornecedores e clientes, dificuldades e fragilidades e,
por fim, analisando sua situação frente à dimensão socioambiental de seus
negócios.
As quatro empresas estudadas consistem em pequenas indústrias, de
acordo com os critérios de faturamento anual bruto adotados pelo BNDES e de
número de pessoas ocupadas, conforme o SEBRAE/IBGE. Assim sendo,
apresentam uma receita operacional bruta anual ou anualizada entre R$
1.200.000,00 e R$ 10.500.000,00, e possuem de 20 a 99 funcionários.
Todas trabalham como terceirizadas para grandes organizações,
fornecendo-lhes itens específicos, de acordo com as determinações destes
clientes. Fabricam produtos metálicos, utilizando como matéria-prima ligas de
metais ferrosos e não-ferrosos, na forma de arame, barra ou fita, materiais estes
que são trabalhados tanto com a utilização de processos de usinagem por
remoção de material (torneamento, fresagem, retificação, etc.), como por
conformação mecânica (prensagem, enrolamento, dobra, etc.). Também são
utilizados procedimentos de tratamento térmico (têmpera e revenimento) e
tratamento superficial (zincagem, fosfatização, cromeação), de acordo com a
especialidade de cada empresa.
Os processos mencionados envolvem diversos riscos de ordem laboral,
seja pela manipulação de máquinas e equipamentos diversos, seja pela
movimentação de peças e dispositivos pesados, ou pela exposição a ruídos e
vibrações, partículas em suspensão, emissões gasosas, lubrificantes, produtos
químicos (tais como desengraxantes), metais pesados e outros. As atividades
desenvolvidas por estas empresas também apresentam vários aspectos e
impactos de ordem ambiental, relacionados, por exemplo, ao consumo de energia
elétrica, água, matérias-primas e recursos naturais, combustíveis e lubrificantes,
110
produtos químicos, geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos, emissões
gasosas e de ruídos, entre outros.
Com base no exposto nota-se que, apesar de não apresentarem riscos
socioambientais comparáveis em magnitude àqueles das indústrias químicas, por
exemplo, as pequenas indústrias do setor metal-mecânico exercem diversas
atividades, especialmente aquelas ligadas direta ou indiretamente à produção,
que necessitam ser devidamente contempladas, de maneira a não afetar
negativamente as condições de saúde de seus funcionários e das comunidades
vizinhas, bem como o meio ambiente como um todo.
Sendo assim, procede-se a seguir à descrição individual de cada uma das
quatro empresas estudas no presente estudo de caso.
6.1 A Empresa “A”
A empresa “A” localiza-se no interior do estado de São Paulo. Foi fundada
em 1999, possui 30 funcionários e apresenta um faturamento anual bruto
aproximado de R$ 1,5 milhão.
Dedica-se exclusivamente à produção de molas sob encomenda, mais
especificamente molas de torção, tração e compressão, feitas de arame de aço
com alto teor de carbono e diâmetro variando entre 0,2mm e 18mm. Também
produz, em escala menor, molas, presilhas e outras peças de pequeno porte a
partir de fita de aço. Utiliza processos de enrolamento, dobra, prensagem,
retificação, endireitamento, pintura e tratamento térmico (revenimento).
A administração é exercida pelos dois sócios, os quais abriram a empresa
quando a organização na qual trabalhavam, e que atuava no mesmo ramo de
negócios, faliu. A formação de ambos é essencialmente prática, baseada em
vários anos de experiência no setor. Para gerir a empresa, contam com o auxílio
de empresas prestadoras de serviços de consultoria nas áreas contábil,
trabalhista e outras. O questionário foi respondido pelo sócio responsável pela
produção.
Uma característica marcante desta empresa é o interesse que os sócios
demonstram por novas tecnologias de processo, tendências de gestão e
111
atualização em geral. A entrevista foi encarada como uma forma de avaliar qual
seria o estágio evolutivo de sua empresa em relação às expectativas e tendências
de mercado voltadas à questão da sustentabilidade, sendo que o entrevistado
demonstrou vivo interesse em relação ao tema. Nota-se uma grande preocupação
em dotar a empresa de condições competitivas diferenciadas, o que se reflete na
organização e asseio dominantes nas instalações, e na existência de alguns
equipamentos de valor relativamente elevado para o seu porte, concentrados na
área de controle da qualidade.
Sua carteira de clientes é composta por diversas empresas do ramo
metalúrgico, com atividades tão variadas como a fabricação de implementos
agrícolas e de material odontológico, as quais utilizam os componentes
produzidos pela empresa “A” em seus produtos.
Os principais fornecedores da empresa “A” são distribuidores de arames de
aço, tendo em vista que a mesma ainda não possui um volume de consumo tão
alto que a permita negociar diretamente com as usinas fabricantes. Como o
mercado produtivo brasileiro deste tipo de matéria-prima é altamente
concentrado, a margem de negociação com estes fornecedores é muito pequena.
Os concorrentes são principalmente empresas de porte semelhante,
localizadas basicamente na mesma região geográfica. Nota-se que existe uma
constante “guerra de preços” entre os concorrentes, sendo que alguns, segundo
informações do entrevistado, utilizam-se de meios ilícitos para conseguir as
encomendas: estes recorrem à realização de negócios sem emissão de nota
fiscal, ou à utilização de mão-de-obra informal, visando reduzir a influência do
peso dos tributos e dos custos trabalhistas no preço do produto.
A empresa “A” ainda não possui um sistema de gestão da qualidade
certificado, nos moldes da norma ISO 9000. A intenção dos sócios é dotá-la
primeiramente de estrutura e filosofia de trabalho coerentes com a adoção de tal
sistema, para somente então iniciar o correspondente processo de
implementação e certificação. Os proprietários são da opinião de que diversas
empresas certificadas o são apenas “no papel”, e visam suprir somente uma
exigência formal de mercado, sem conseguir atender realmente às demandas por
garantia da qualidade. Desta forma, a empresa “A” privilegia a adoção de critérios
administrativos e produtivos que enfoquem a qualidade, de tal maneira que a
futura implementação de um sistema de garantia da qualidade encontrará um
112
ambiente preparado para tal. Tendo em vista a escassez de recursos financeiros,
acreditam que esta atitude terá a vantagem de reduzir os custos relacionados à
utilização de serviços de consultoria visando à certificação, bem como o tempo
necessário para tanto.
De acordo com o entrevistado, os principais problemas enfrentados pela
empresa “A” são os seguintes:
Elevada taxa de juros: a empresa conta com escasso capital próprio e a taxa
de juros é um fator que limita muito sua capacidade de desenvolvimento, por
tornar proibitiva a utilização de capital de terceiros;
Elevada tributação;
Falta de incentivo governamental para as pequenas empresas;
Concorrência desleal;
Margem de lucro muito estreita;
Falta de mão-de-obra capacitada. Neste aspecto, o empreendedor queixou-se
não apenas da falta de preparo profissional dos trabalhadores, mas apontou
também que reina entre os mesmos uma mentalidade retrógrada e
paternalista, freqüentemente avessa à colaboração e ao trabalho em equipe.
Abordando especificamente a relação com as empresas contratantes no
regime de terceirização, o entrevistado indicou que seus clientes concentram suas
exigências, em ordem decrescente, nos seguintes critérios:
Condições de preço e atendimento;
Qualidade;
Condições de prazo e confiabilidade de fornecimento, bem como tecnologia e
equipamentos utilizados na produção, visando a garantia da qualidade.
Segundo ele, não são comuns indagações acerca do cumprimento das
legislações relativas à SSO e ao meio ambiente. No entanto, informou ser visitado
ocasionalmente por representantes de algumas empresas de grande porte, os
quais demonstram interesse pela documentação legal relacionada à SSO, bem
como pelas condições de trabalho existentes em sua organização. No que diz
113
respeito ao meio ambiente, a preocupação das grandes empresas concentra-se
na existência de licenciamento ambiental.
No que tange aos principais problemas enfrentados por sua empresa no
relacionamento com as empresas contratantes no regime de terceirização, o
entrevistado destacou que o principal é o excesso de exigências por parte dos
clientes, exigências estas nem sempre expressamente delineadas por ocasião da
colocação das encomendas. Outros problemas mencionados foram os seguintes:
Pouco poder de barganha nas negociações;
Falta de confiabilidade e fidelidade por parte dos clientes: apesar do grande
número de clientes, há elevada rotatividade e conseqüentemente ocorrem
excessivas oscilações no volume de produção;
Comunicação deficiente e falta de informações;
Falta de apoio técnico.
Com base nas informações prestadas, nota-se que a empresa carece de
recursos financeiros e cognitivos, e atua num mercado fortemente marcado pela
competição de preços, com baixo grau de fidelidade dos clientes. Cabe verificar
como estas características influenciam seu posicionamento em relação às
questões ambientais e de segurança e saúde ocupacional.
6.1.1 A Empresa “A” e a segurança e saúde no trabalho
O entrevistado informou que sua empresa não possui uma política ou
sistema formal para a gestão da segurança e saúde no trabalho. No entanto,
considera item primordial o cumprimento da legislação referente ao tema e busca
constantemente melhorar as condições de trabalho oferecidas aos seus
funcionários. Nota-se uma grande preocupação com a prevenção de acidentes de
trabalho, considerados como sendo um elemento altamente prejudicial à
produtividade. Esta atitude justifica-se especialmente devido ao quadro de
funcionários reduzido, no qual a falta de um deles reflete diretamente na
capacidade produtiva. Além disso, a existência de diversos maquinários
114
tecnologicamente ultrapassados e potencialmente perigosos faz com que não se
consiga substituir fácil e rapidamente um funcionário afastado.
A empresa “A” adota os seguintes procedimentos relacionados à gestão de
SSO:
Identificação dos perigos e riscos e adoção de rotina para sua atualização;
Medições e avaliações periódicas relacionadas aos perigos e riscos
identificados;
Execução de treinamentos periódicos do pessoal;
Programa de prevenção e tratamento para dependência de drogas e álcool.
Este programa foi implementado tendo em vista diversos problemas de ordem
operacional decorrentes do uso de bebidas alcoólicas por alguns funcionários.
A opção da empresa enfoca a recuperação de funcionários estrategicamente
importantes, devido à sua capacitação técnica.
Nota-se que os procedimentos adotados concentram-se nos requerimentos
legais. A adoção do programa para prevenção e tratamento de dependência de
drogas e álcool, que não consiste em obrigação legal, visa basicamente mitigar
problemas de produção, especialmente no que tange ao risco de acidentes e à
ameaça de redução da produtividade e da qualidade dos produtos fabricados.
Não se estabelecem objetivos e metas para SSO, como também não se realizam
exercícios físicos, combate ao estresse, pesquisas de opinião junto aos
funcionários, etc. É importante destacar, no entanto, que a empresa “A” esforça-
se por promover um ambiente de trabalho limpo e saudável, e, apesar de seu
pequeno porte, provê aos funcionários um confortável refeitório dotado de
equipamentos como TV e mesas de jogos para utilização na pausa do almoço.
No ano de 2005 não houve acidentes com afastamento, e em cada um dos
dois anos anteriores ocorreu apenas um acidente deste tipo. Em 2003, sucedeu o
único evento que resultou em mutilação, com afastamento permanente. Tal
evento está diretamente relacionado à elevada porcentagem de atividades
manuais envolvidas nos processos utilizados, para os quais a empresa, de
maneira geral, não conta com equipamentos tecnologicamente atualizados.
Devido à grande variedade e rotatividade de atividades, informou não haver tido
funcionários com problemas de LER (Lesão por Esforços Repetitivos).
115
Segundo o entrevistado, as principais dificuldades encontradas para
implementar ações de SSO concentram-se no alto nível de exigências da
legislação, escassez de recursos técnicos e financeiros próprios e, em menor
grau, na resistência dos funcionários quanto ao uso de EPI’s (Equipamento de
Proteção Individual) e à adoção de procedimentos seguros. Por último, destacou
que o preço dos EPI’s representa um custo considerável para uma empresa de
pequeno porte, como a sua, apesar de não ter realizado levantamento sobre o
impacto deste custo no seu faturamento.
Esta indústria utiliza-se dos serviços de uma empresa de consultoria para
tratar os assuntos relativos à SSO, a qual responsabiliza-se pela documentação e
procedimentos legais e pela instrução dos funcionários. O entrevistado informou
que jamais recebeu qualquer tipo de apoio por parte de instituições como
CNI/SENAI, SEBRAE ou órgãos governamentais para a identificação de soluções
relacionadas à SSO. Indagado se já buscou apoio, declarou ter contatado o
SEBRAE, o qual, no entanto, não correspondeu às suas expectativas, alegando
que esta instituição focaliza sua atenção no atendimento às microempresas. No
que diz respeito aos clientes, se mencionou anteriormente que alguns
requerem a documentação pertinente e visitam a empresa para verificar as
condições de trabalho, no entanto não promovem qualquer trabalho conjunto
visando aperfeiçoá-las.
No que tange ao relacionamento com os órgãos de fiscalização, a empresa
jamais foi visitada por um fiscal do Ministério do Trabalho. Porém, o entrevistado
destacou que o sindicato dos trabalhadores desenvolve um papel de
acompanhamento das condições de trabalho e demais assuntos de ordem laboral
junto às empresas da região, requerendo inclusive cópias das atas das reuniões
da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). Tal trabalho de
acompanhamento tem sido realizado de forma bastante colaborativa, não
havendo conflitos com a empresa.
Todas as soluções relacionadas à segurança e saúde no trabalho adotadas
pela empresa foram bancadas com recursos próprios e de forma paulatina, devido
à escassez dos mesmos. Concentram-se na instalação de dispositivos de
segurança nos equipamentos de produção e aquisição de EPI’s, além de medidas
visando aumentar o conforto dos trabalhadores. A empresa afirma que tais
soluções acarretam aumentos de custos, mas acredita que estes sejam
116
compensados pela melhoria da qualidade e da produtividade.
Segundo o entrevistado, os próximos investimentos relacionados à SSO
serão bancados com recursos próprios e, em maior parte, por financiamento
obtido junto a uma instituição financeira governamental. Tendo em vista a
necessidade de substituição de equipamentos antiquados e potencialmente
perigosos utilizados na produção, tais investimentos concentram-se na aquisição
de novas máquinas, em substituição às atuais. Também pretende-se automatizar
parte da produção, reduzindo os processos manuais e sua influência sobre a
qualidade final dos produtos. Nota-se que se busca primordialmente o aumento
de produtividade e de qualidade, com conseqüências benéficas indiretas para os
aspectos relacionados à SSO.
Este posicionamento confirma-se pela resposta do entrevistado sobre as
iniciativas governamentais que deveriam ser adotadas para auxiliar as empresas
como a sua a aperfeiçoarem suas práticas relacionadas à segurança e saúde no
trabalho: o mesmo opinou que deveria haver incentivos fiscais visando tanto
reduzir os custos para a aquisição de EPI’s como, principalmente, de máquinas
automáticas, que reduzam a exposição do trabalhador aos riscos inerentes aos
processos de fabricação.
6.1.2 A Empresa “A” e o meio ambiente
A empresa “A” não possui uma política ou sistema formal para a gestão
ambiental. O entrevistado defende que o setor produtivo em geral deveria
preocupar-se com as conseqüências ambientais de suas atividades antes de
poluir, no entanto frisou que a questão financeira é um grande empecilho para a
colocação em prática deste princípio. Mencionou que, apesar de procurar
promover um meio ambiente intra-empresa saudável para seu pessoal, acaba
transferindo poluentes para o meio ambiente externo, por não contar com
recursos financeiros ou cognitivos para evitá-lo.
Desta maneira, citou que as emissões sob a forma de partículas metálicas
e de material abrasivo, oriundas do processo de esmerilhamento das peças, são
devidamente coletadas por um sistema de aspiração e reunidas para posterior
117
descarte. Por outro lado, destacou que são lançados à atmosfera os vapores e
micropartículas oriundos da pintura das peças, bem como a fumaça do óleo
existente sobre as peças e que é queimado por ocasião do tratamento térmico
das mesmas. No que tange à pintura, seria necessária a aquisição de um sistema
de filtragem, para a qual ainda não se contam com recursos financeiros. Quanto à
fumaça, a empresa procura uma forma de remover a camada de óleo das peças
antes do tratamento térmico. Testes feitos com desengraxantes não resultaram
satisfatórios, pois acabou ocorrendo oxidação na superfície das peças. De
qualquer forma, o uso de tais produtos traria consigo a possibilidade de
contaminação do solo e da água, o que geraria gastos com a destinação
adequada dos resíduos. Assim sendo, tudo indica que a empresa optará por uma
solução tipo “fim-de-tubo”, com a colocação de um filtro. Tendo em vista que as
emissões não são contínuas e ocorrem em quantidades relativamente pequenas,
até o momento não houve queixas da vizinhança, ou cobrança por parte dos
órgãos fiscalizadores, o que contribui para postergar as medidas mitigadoras.
Continuando a abordar a questão da transferência de poluentes para o
ambiente externo, o entrevistado informou que um dos resíduos sólidos gerados é
estopa embebida em óleo, oriunda da limpeza das peças e equipamentos durante
o processo de produção. A empresa não conseguiu encontrar quem se
dispusesse a recolher este resíduo, que soma uma quantidade aproximada de
100kg/ano. Uma vez que não logra obter informações acerca da destinação
adequada a ser dada ao mesmo, descarta-o como lixo comum.
No que diz respeito aos procedimentos que poderiam ser considerados
como relacionados à gestão ambiental, realiza os seguintes:
Disposição adequada de resíduos sólidos: especialmente sucata de aço, a
qual gera uma pequena receita;
Reciclagem de sucatas, resíduos e refugos: na medida do possível, os
materiais restantes da produção de determinados itens são reutilizados na
produção de outros;
Treinamentos de mão-de-obra: basicamente, realizados em conjunto com os
treinamentos relacionados à SSO.
Considerando os impactos ambientais causados por seus processos, a empresa
118
concentra-se nas exigências da legislação, focando sua ação preventiva naqueles
que oferecem risco à saúde dos funcionários. Não existe um plano de emergência
ambiental que relacione os processos que envolvem situações de risco, e
tampouco são realizados treinamentos neste sentido. Desta forma, o
derramamento acidental de substâncias como óleo e resíduos diversos nem
sequer é cogitado.
A empresa não adota procedimentos relacionados à redução do consumo
de energia e de água nos processos produtivos, exceção feita à instalação de
telhas transparentes para iluminação da fábrica, em curso à época da realização
da entrevista. Tampouco efetua qualquer tipo de controle sobre as emissões
líquidas ou gasosas. O controle de ruídos e vibrações é associado aos
procedimentos de SSO e realizado de acordo com a legislação correspondente.
As questões de cunho ambiental são tratadas basicamente como temas
internos, sendo que os únicos stakeholders externos envolvidos nas mesmas são
os órgãos fiscalizadores e, eventualmente, os clientes. Não se cogita promover
um relacionamento com a comunidade ou com instituições de preservação
ambiental, por exemplo.
O entrevistado tampouco encara a questão ambiental como um item a ser
incluído no planejamento estratégico, pois a principal preocupação da empresa
concentra-se na sobrevivência no curto prazo, nas questões de ordem gerencial e
financeira e nas necessidades de obtenção de maior competitividade via aumento
da eficiência. Desta forma, as preocupações de cunho ambiental são deixadas em
segundo plano, ou encaradas como uma obrigação legal a mais, apesar da
preocupação pessoal dos empreendedores em relação à necessidade de
preservação ambiental. Assim sendo, os procedimentos de preservação
ambiental são primordialmente encarados como custos adicionais do processo, e
somente merecem maior interesse quando oferecem possibilidades de ganhos via
aumento de produtividade ou redução de custos. As ações relacionadas ao
reaproveitamento de refugos, bem como à destinação correta de sucatas e
utilização de iluminação natural, as quais foram anteriormente citadas, refletem
esta abordagem eminentemente econômica.
Tal posicionamento é ilustrado pelos elementos apontados pelo
entrevistado como principais motivadores para a adoção de práticas de gestão
ambiental em sua empresa:
119
Atendimento aos requisitos da legislação ou órgãos fiscalizadores;
Estar em conformidade com a política social da empresa;
Melhorar a imagem perante a sociedade.
Tendo em vista as comentadas emissões atmosféricas da empresa, nota-se
uma postura reativa e de certa forma contraditória em relação ao último item: uma
vez que a sociedade (leia-se comunidade vizinha) até o momento não se queixou
das emissões atmosféricas da empresa, a solução será postergada até que se
disponha de recursos disponíveis para tanto.
Deve-se destacar que esta indústria não sofre qualquer pressão por parte
de seus clientes no sentido de adotar práticas de gestão ambiental. A
preocupação dos grandes clientes concentra-se na situação da empresa com
relação ao licenciamento ambiental. Segundo o entrevistado, seus clientes,
independentemente do porte, interessam-se pelo produto final, sua qualidade e
preço, e ocasionalmente pelos equipamentos utilizados no processo. Não há
interesse pelos “efeitos colaterais” do processo produtivo utilizado.
De acordo com a empresa, as principais dificuldades para implementar
ações voltadas à preservação ambiental concentram-se na falta de recursos
técnicos e financeiros, e na dificuldade em obter informações sobre as soluções
técnicas e seus respectivos custos. Da mesma forma como ocorre com as
questões relacionadas à saúde e segurança no trabalho, contrata os serviços de
uma empresa de consultoria e tampouco conta com apoio de órgãos
governamentais ou instituições como CNI/SENAI ou SEBRAE.
No que diz respeito ao relacionamento com os órgãos de fiscalização, a
empresa foi visitada uma única vez por um fiscal da CETESB, e isto por ocasião
de seu licenciamento. Naquela ocasião, o técnico daquele órgão apontou apenas
a necessidade de destinação adequada para a estopa embebida em óleo, sem,
contudo, indicar como esta deveria ser realizada. O entrevistado demonstrou-se
desconforme com este posicionamento do órgão ambiental, pois esperava que
este, ao invés de apenas apontar o problema, fosse capaz de indicar-lhe soluções
para o mesmo. Isto, no seu entender, demonstra despreparo técnico por parte do
poder fiscalizador. Tendo em vista que a empresa não conseguiu encontrar uma
alternativa adequada para a destinação correta deste resíduo, teme ser autuada
120
numa eventual visita da fiscalização. É oportuno destacar, ainda, que a empresa
de consultoria contratada tampouco soube orientar a empresa “A” sobre a correta
destinação da estopa contaminada com óleo. Por outro lado, é com alívio que o
entrevistado comentou que o fiscal não fez observações quanto às emissões
atmosféricas oriundas da pintura e do tratamento térmico.
Segundo a empresa, os próximos investimentos relacionados a ações de
preservação ambiental concentram-se basicamente na adoção de procedimentos
para reduzir perdas e refugos de materiais e de produto acabado. A aquisição de
equipamentos mais modernos, conforme mencionado anteriormente, é fator
importante neste sentido, no entanto pretende-se também implementar alterações
de processos e realizar treinamentos neste sentido. A adoção de tecnologias para
tratamento e controle de emissões atmosféricas e a realização de treinamentos
especificamente voltados para a preservação ambiental são itens a serem
contemplados num futuro mais distante. Nota-se, uma vez mais, que se busca
primordialmente o aumento da eficiência e da qualidade, aliado à redução de
custos, o que acaba gerando conseqüências benéficas indiretas para os aspectos
relacionados ao meio ambiente.
Ao ser indagado sobre as iniciativas governamentais que deveriam ser
adotadas para incentivar as empresas a adotar práticas de gestão ambiental, o
entrevistado apontou as seguintes:
Investir na capacidade técnica e administrativa dos órgãos ambientais,
capacitando-os não somente a fiscalizar, mas também a apontar soluções;
Assessoramento às pequenas empresas, no sentido de identificarem
tecnologias e procedimentos ambientalmente adequados;
Criar incentivos fiscais e linhas de crédito subsidiado para investimentos que
resultem em benefícios ambientais;
Criar e divulgar um cadastro de empresas que adotam boas práticas
ambientais.
Analisando-se o posicionamento da empresa “A” em relação à dimensão
ambiental de seus negócios, torna-se patente que os empreendedores têm
consciência da necessidade de adoção de procedimentos de gestão ambiental,
no entanto a carência de recursos técnicos, cognitivos e financeiros impede a
121
devida adequação da empresa aos critérios de preservação ambiental.
6.1.3 A Empresa “A” e as alternativas para o compromisso socioambiental
Tendo em vista as limitações e fragilidades apresentadas pela pequena
indústria em questão, descreve-se a seguir a opinião do entrevistado sobre três
alternativas abordadas anteriormente no presente trabalho, as quais visam
auxiliar as pequenas organizações a tratar adequadamente as questões
socioambientais relacionadas às suas atividades. Tais alternativas são a adoção
dos princípios de Produção Mais Limpa (P+L), o associativismo entre pequenas
empresas e a ação de grandes empresas como indutoras e apoiadoras para o
desenvolvimento socioambiental das PME’s:
Adoção dos princípios de P+L:
Os princípios de Produção Mais Limpa eram totalmente desconhecidos pelo
entrevistado, que demonstrou uma certa surpresa com o conceito de eco-
eficiência, devido à possibilidade de aplicá-lo de maneira a obter
simultaneamente ganhos de eficiência operacional e ambiental. Ao ser
informado sobre a existência de materiais informativos gratuitos a respeito do
tema, e da possibilidade de implantar soluções de eco-eficiência sem a
obrigatoriedade da contratação de pessoal externo especializado,
imediatamente solicitou que lhe fossem fornecidas informações a respeito. Na
sua opinião, a adoção dos conceitos de P+L implica numa mudança de cultura
organizacional, especialmente no que tange à aceitação, por parte do
pequeno empresário, do aumento da participação dos funcionários nos
assuntos de ordem gerencial. Para sua empresa, acredita que a principal
dificuldade neste sentido não seria a questão da participação, uma vez que a
mesma a está buscando, mas sim o baixo nível de instrução dos funcionários,
bem como a necessidade de abandonar velhos hábitos em prol de uma
análise dos processos produtivos focada na eco-eficiência.
Associativismo entre pequenas empresas:
122
A empresa “A” havia cogitado associar-se a outras empresas de mesmo
porte, visando, especialmente, o compartilhamento de recursos e
equipamentos. Chegou a iniciar um trabalho em conjunto com uma indústria
do ramo metal-mecânico atuante em outro setor, no entanto o mesmo não foi
adiante, pois a outra empresa tentou “roubar” um de seus funcionários. O
entrevistado acredita que, no Brasil, dificilmente poderia ocorrer um trabalho
de cooperação duradouro entre pequenas empresas, principalmente devido à
mentalidade, a seu ver, retrógrada e predatória reinante no meio empresarial.
Grandes empresas como indutoras e apoiadoras:
O entrevistado acredita que as condições de mercado não permitiriam a
adoção deste tipo de ação por parte das grandes empresas. Tendo em vista a
constante pressão por redução de custos e a existência de muitos pequenos
fornecedores, a filosofia das grandes empresas tem sido e continuará sendo a
busca de parceiros de negócios que lhes forneçam os produtos a preços
acessíveis, não importando muito em que condições de segurança e saúde ou
ambientais. Declarou que seus grandes clientes sempre pregam a
necessidade de estabelecer parcerias, mas não colocam o discurso em
prática. Segundo ele, não hesitam em trocar de fornecedor por uma questão
de centavos no preço do produto, mesmo após anos de fornecimentos
confiáveis. Da mesma forma, destacou que nenhum deles demonstra
profundo interesse pelas condições de trabalho, instalações, equipamentos e
processos adotados por sua empresa: limitam-se a solicitar relatórios,
documentações ou, no máximo, a realizar uma breve visita às suas
instalações. Nestas, dedicam-se principalmente a verificar se não
condições de trabalho absurdamente inadequadas, e em nenhum momento
tecem sugestões de melhoria.
6.1.4 A Empresa “A” e a questão socioambiental
Com base nas informações colhidas por ocasião da entrevista, é possível
realizar uma análise do posicionamento global desta empresa, tanto em relação
123
ao ambiente mercadológico na qual atua, bem como, principalmente, às questões
socioambientais relacionadas às suas atividades.
Nota-se que a empresa “A” atua num mercado altamente concorrido, e
conta com pouco poder de barganha junto aos seus fornecedores e clientes, num
cenário em que o preço é o principal fator competitivo. Nestas condições,
necessita concentrar-se permanentemente na busca de aumento de eficiência.
Sob este aspecto, caso logre adquirir equipamentos mais modernos, como
planeja, obterá benefícios marginais em termos socioambientais, tanto devido à
redução da exposição de seus trabalhadores aos riscos inerentes aos processos
produtivos, como também pela diminuição do índice de refugos e retrabalhos.
Neste quadro, é nítida a escassez de recursos financeiros, a qual, aliada à
carência de recursos técnicos e cognitivos, reflete negativamente sobre a atuação
da empresa em termos socioambientais. Se, por um lado, é grande a
preocupação com os aspectos relacionados à SSO, especialmente no que diz
respeito à prevenção de acidentes de trabalho, por outro lado, apesar da
preocupação dos empreendedores com o meio ambiente, a empresa vê-se
obrigada a relegar a segundo plano os aspectos eminentemente ambientais de
suas atividades e polui de maneira consciente, simplesmente por não dispor de
alternativas acessíveis. Desta maneira, os investimentos feitos em SSO ainda são
vistos como uma forma de evitar perdas de produção, enquanto os aspectos
ambientais são principalmente vistos como custos, e não como oportunidade.
Neste aspecto, é preciso questionar, também, a capacitação técnica das
empresas de consultoria que prestam serviços à entrevistada: a questão dos
resíduos em forma de estopa com óleo é um exemplo que conduz a tal
questionamento.
Quanto às grandes empresas que são clientes da empresa “A”, é evidente
que estas não se preocupam sobremaneira com os processos que são utilizados
para a fabricação dos produtos que adquirem, sendo que a questão de preço,
prazo e qualidade suplanta sobejamente qualquer interesse de ordem
socioambiental relativo às suas cadeias de fornecimento. Desta forma, a pressão
dos clientes não é, para a empresa analisada, um fator indutor para a adoção de
procedimentos de gestão socioambientais.
Sendo assim, quanto aos elementos que motivam a empresa a adotar
critérios de atuação sociambientalmente responsáveis, nota-se a influência
124
primordial que o atendimento à legislação exerce sobre a tomada de decisão. Isto,
apesar da escassa freqüência de controle por parte dos órgãos fiscalizadores,
compensada, em parte, pela atuação do sindicato dos trabalhadores no âmbito da
SSO.
Tendo em vista a situação encontrada na empresa “A”, constata-se que a
mesma está “parcialmente conforme” com os requisitos legais relacionados aos
aspectos socioambientais de suas atividades produtivas. A análise dos dados
coletados por ocasião da entrevista comprova as diversas fragilidades apontadas
durante o levantamento bibliográfico, as quais concentram-se basicamente nas
carências de ordem cognitiva e financeira. Dentre as alternativas propostas para o
desenvolvimento do compromisso socioambiental das pequenas empresas,
aparentemente a única que apresenta alguma viabilidade para esta empresa seria
a adoção dos critérios de Produção Mais Limpa.
6.2 A Empresa “B”
Esta empresa localiza-se no interior do estado de São Paulo. Existe 5
anos, emprego a 42 pessoas e apresenta um faturamento anual bruto da
ordem de R$ 3,5 milhões.
A família proprietária possuía outros negócios, no ramo agropecuário e
de distribuição de ferro e aço. Decidiu iniciar este empreendimento por insistência
de uma grande empresa, a qual é ligada à fabricação de aparelhos
eletrodomésticos e que buscava fornecedores de itens de arame para seus
produtos. Desta forma, a empresa “B” dedica-se à produção de itens aramados,
tais como cestos e prateleiras, feitos de arame de aço com baixo teor de carbono
e diâmetro variando entre 1,0 e 8,0mm. Mais de 80% da produção é destinada a
este grande cliente, sendo o restante composto por produtos de linha própria, a
qual é composta por utensílios domésticos para cuja fabricação também se utiliza
arame. Devido à existência de concorrentes bem estabelecidos no mercado de
utensílios domésticos, vem encontrando dificuldades para expandir esta linha de
produtos e, portanto, apresenta elevado grau de dependência em relação ao seu
maior cliente.
125
Os processos de fabricação utilizados são basicamente endireitamento e
corte de arame, conformação, prensagem, soldagem, montagem, pintura a
(eletrostática) e tratamento superficial (cromeação).
A administração é exercida pela família proprietária, a qual, além possuir
experiência em outros negócios, conta com o auxílio de jovens integrantes
dotados de capacitação gerencial formal. O questionário foi respondido pelo
diretor responsável pela administração geral da empresa, o qual é um destes
elementos da nova geração.
A empresa “B” destaca-se pela tendência de verticalização de processos,
visando basicamente concentrar o poder de influência sobre os custos ligados à
produção, bem como a responsabilidade pela produtividade e qualidade do
produto final. Esta filosofia é profundamente marcada pelo elevado nível de
exigências relacionadas à qualidade e durabilidade dos itens fornecidos ao seu
maior cliente, o qual requer que estes ofereçam uma durabilidade bastante
superior à garantia que concede aos seus próprios produtos. Desta forma, à
época da realização da entrevista, a empresa “B” acabava de colocar em
funcionamento uma unidade de tratamento superficial por processo galvânico,
visando responsabilizar-se pela qualidade da cromeação, que anteriormente era
realizada por uma outra empresa. Este tratamento superficial exerce influência
direta sobre a durabilidade dos itens produzidos, especialmente no que se refere
à resistência à corrosão.
No que diz respeito às instalações fabris e equipamentos utilizados, esta
indústria está instalada em galpões que não oferecem condições ideais para sua
atividade produtiva. Além disso, várias máquinas e equipamentos utilizados são
antiquados, pois não se pretendeu investir imediatamente em recursos produtivos
mais modernos, devido às incertezas quanto ao retorno do investimento. Foram
feitas diversas modificações e melhorias ao longo do curto período de
funcionamento da empresa, no entanto as condições estruturais somente serão
efetivamente melhoradas com a mudança da empresa para novas instalações, o
que deverá ocorrer dentro de alguns meses. Os empreendedores também já
analisam os investimentos que serão necessários visando a modernização dos
processos de fabricação, especialmente o endireitamento, a conformação e a
prensagem.
Os principais fornecedores da empresa são distribuidores de arames de
126
aço, de gás e de insumos para pintura eletrostática. Em todos os casos, trata-se
de mercados altamente concentrados, o que faz com que a margem de
negociação junto a estes fornecedores seja bastante estreita.
Quanto aos concorrentes, deve-se destacar que a entrevistada é
fornecedora exclusiva de seu maior cliente. Se, por um lado, esta é uma situação
confortável pela inexistência de concorrentes, por outro expõe a empresa a uma
excessiva dependência das exigências, volumes de encomendas e nível de preço
que lhes são impostos. No que diz respeito à linha de utilidades domésticas,
vários concorrentes, todos de porte igual ou maior que a empresa “B” e
estabelecidos bastante tempo no mercado. Seus volumes de produção são
maiores e suas marcas e redes de distribuição já estão consolidadas, o que
dificulta a penetração de mercado da entrevistada. Esta espera que o nível de
qualidade de seus produtos, o qual corresponde à dos itens produzidos de
maneira terceirizada e suplanta a de seus concorrentes, venha a tornar-se um
importante diferencial competitivo. No entanto, neste segmento de mercado o
preço é um fator determinante, sendo que a qualidade é dificilmente avaliável pelo
consumidor no momento da compra, refletindo-se apenas depois de alguns anos
de uso do produto. Desta maneira, ainda incertezas quanto à possibilidade de
expansão da linha própria.
A empresa “B” não possui um sistema de gestão da qualidade, mas
assumiu compromisso com seu grande cliente no sentido de implantá-lo no médio
prazo, como atendimento às suas exigências de melhoria contínua. O
entrevistado informou que seu cliente irá fornecer-lhe capacitação neste sentido,
de maneira a facilitar a implementação do sistema e sua certificação, o que revela
um indício de preocupação com o desenvolvimento de parcerias por parte da
grande empresa em questão. A empresa “B” acredita que o sistema para a gestão
da qualidade será muito importante para a expansão de seus negócios,
mencionando que tentou qualificar-se como fornecedora junto a um outro
grande fabricante de eletrodomésticos, mas foi recusada por não ser certificada.
Ao ser indagado sobre os principais problemas enfrentados por sua
empresa, o entrevistado citou os seguintes:
Dependência de um cliente, o qual determina os volumes de produção e o
preço pago pelos produtos;
127
Escasso poder de barganha junto aos fornecedores, destacando que é forçado
a adquirir volumes de arame demasiadamente grandes para obter alguma
redução de preço;
Escassez de recursos financeiros próprios: a empresa tem por princípio não
utilizar capital de terceiros e evitar ao máximo o uso dos recursos gerados por
outros negócios da família;
Concorrência de preços;
Alta carga tributária;
Falta de mão-de-obra especializada e interessada em dedicar-se ao trabalho:
o entrevistado queixou-se da elevada quantidade de reclamações dos
empregados quanto às condições de trabalho e ao pouco valor dado por eles
às melhorias implementadas.
No que diz respeito à produção em regime de terceirização, o entrevistado
indicou os seguintes aspectos, com relação aos quais seu cliente apresenta maior
grau de exigência:
Qualidade;
Observância de prazos de entrega e confiabilidade de fornecimento;
Atendimento.
Bem abaixo no rol de exigências, encontram-se o cumprimento da legislação
referente à segurança e saúde no trabalho, a tecnologia utilizada na produção
(mesmo aquela determinante da qualidade do produto final) e o cumprimento da
legislação ambiental. É interessante destacar que as condições de preço foram
mencionadas em último lugar. O entrevistado declarou que os níveis de preço e
formas de reajuste foram pré-determinados contratualmente na época em que sua
empresa estava sendo constituída, de tal maneira que não existem pressões
adicionais por sua redução. No entanto, tal situação impõe, também, barreiras ao
reajuste de preços.
No que diz respeito aos principais problemas enfrentados pela empresa “B”
em seu relacionamento com a empresa contratante, o entrevistado indicou os
seguintes, os quais corroboram seu posicionamento frente às questões
128
anteriormente apresentadas:
Pouco poder de barganha nas negociações, não somente em termos de
preços, mas principalmente em relação aos critérios de avaliação da
qualidade dos produtos;
Dependência excessiva da contratante;
Excesso de exigências.
O entrevistado fez questão de destacar que, apesar desta situação, seu
relacionamento com o cliente é bom, direto e sincero, praticamente livre de
conflitos. Demonstrou, no entanto, grande preocupação com uma eventual
abertura deste cliente para outro fornecedor, de tal forma que aceita determinadas
exigências em nome da exclusividade que lhe é concedida.
As informações acerca da estrutura da empresa “B” e seu posicionamento
mercadológico indicam que a mesma encontra-se numa situação de dependência
de um único cliente, na qual a manutenção de sua rentabilidade é em grande
medida dependente de ganhos em termos de eficiência, dado seu escasso poder
de barganha. Quanto ao esforço realizado no sentido da diversificação, nota-se
que também será grandemente influenciado pela possibilidade de ganhos de
eficiência, tendo em vista que o principal fator competitivo no mercado de
utensílios domésticos é o preço. Deve-se destacar que esta organização
tampouco conta com abundância de recursos financeiros, apesar de não ser a
única empresa da família: o entrevistado deixou bastante claro que cada negócio
deve manter-se com seus próprios recursos. Tal característica limita a capacidade
de modernização da empresa, que opera atualmente em instalações inadequadas
e com equipamentos em sua maioria obsoletos. Com base nestas assertivas, é
conveniente analisar de que forma a empresa entrevistada posiciona-se frente às
questões ambiental e de segurança e saúde ocupacional.
6.2.1 A Empresa “B” e a segurança e saúde no trabalho
De acordo com o entrevistado, sua empresa não possui uma política formal
129
relacionada à gestão dos aspectos referentes à segurança e saúde ocupacional.
Sua atenção recai especificamente sobre o cumprimento dos requisitos legais,
com ênfase nos aspectos relacionados à segurança, demonstrando grande
preocupação com a fiscalização. Desta maneira, adota os seguintes
procedimentos relacionados à gestão de SSO:
Identificação de perigos e riscos e adoção de rotina para sua atualização;
Medições e avaliações periódicas relacionadas aos perigos e riscos
identificados;
Estabelecimento de procedimentos específicos para situações de emergência;
Realização de treinamentos periódicos dos empregados, voltados
principalmente à prevenção de acidentes no local de trabalho.
Tais procedimentos comprovam a ênfase dada ao atendimento à legislação,
sendo que a empresa estabelece poucos objetivos e metas relacionados à SSO,
sendo que os existentes são todos relacionados a acidentes de trabalho. O
entrevistado informou que está em seus planos a promoção de exercícios físicos
no local de trabalho, pois acredita que com isto será possível obter um ligeiro
aumento da produtividade da mão-de-obra. O mesmo destacou que também tem
investido continuamente na melhoria das instalações fabris no sentido de prover
um maior conforto aos funcionários, e que o ambiente de trabalho será muito mais
confortável na nova fábrica.
A empresa “B” informou que, anualmente, tem ocorrido um acidente de
trabalho que conduz a afastamento temporário e nenhum que tenha levado a
afastamento permanente. Tendo em vista que a maior parte das atividades
produtivas realizadas têm participação manual e que a maioria dos equipamentos
utilizados é bastante arcaica, nos quais o acesso às partes móveis não é
bloqueado ou dotado de dispositivo de segurança, o índice informado pode ser
considerado baixo. O entrevistado informou que não houve, até o momento,
afastamentos motivados por LER. Queixou-se, porém, do elevado índice de
abstenções ao trabalho por motivo de doença, demonstrando irritação com a
facilidade com que os funcionários obtêm atestados médicos “duvidosos” junto ao
seu sindicato.
De acordo com o entrevistado, a principal dificuldade para implementar
130
ações relacionadas à segurança e saúde ocupacional concentra-se no alto nível
de exigências da legislação. Apesar de demonstrar-se convicto da necessidade
de prover condições de trabalho adequadas, considera que algumas vezes as
exigências são excessivas, principalmente tendo em consideração o pequeno
porte da empresa. Destacou, também, os gastos elevados com a aquisição e
reposição de EPI’s, os quais a seu ver deveriam ter preços mais acessíveis.
Neste sentido, mencionou as despesas com aquisição de luvas, as quais devem
ser repostas a cada três dias, devido a desgaste.
A empresa “B” utiliza os serviços de uma empresa de consultoria para
cuidar dos assuntos relacionados à SSO, a qual é encarregada da documentação
e procedimentos legais, bem como pelos treinamentos ministrados aos
funcionários. Desta forma, a identificação de soluções relacionadas ao tema
compete principalmente a esta prestadora de serviços e, em menor grau, ao
pessoal da própria empresa. O entrevistado informou que não conta com apoio
técnico de nenhuma instituição pública ou de órgãos patronais, declarando que
tampouco lhe ocorreu recorrer aos mesmos. No que diz respeito ao seu cliente, o
mesmo solicita-lhe apenas a comprovação de seu enquadramento à legislação,
sendo que não realiza qualquer tipo de trabalho conjunto voltado à gestão da
segurança e saúde ocupacional.
Ao ser questionado sobre seu relacionamento com os órgãos de
fiscalização, o entrevistado informou que a empresa é visitada, em média, duas
vezes por ano por um fiscal do Ministério do Trabalho. Segundo ele, o
comportamento dos fiscais não pode ser classificado como “cortês”, declarando
que o nível de exigências dos mesmos é exagerado e imediatista, com a aparente
intenção de criar dificuldades aos empreendedores. Apesar disso, até o momento
a empresa não foi autuada, pois tem tratado de atender prontamente às
exigências que lhe são feitas. Dentre as últimas, encontram-se o isolamento
térmico da estufa de pintura e a instalação de conduítes reforçados para a fiação
de alimentação elétrica das máquinas.
Todas as soluções relacionadas à melhoria das condições de saúde e
segurança ocupacional são realizadas com recursos próprios, sendo que o
entrevistado informou que as próximas também o serão, devido às elevadas taxas
de juros cobradas quando da utilização de capital de terceiros. Os próximos
desembolsos voltados a ações relacionadas à SSO são a instalação de
131
mecanismos de segurança e bloqueio de acesso nas prensas, complementação
da sinalização, melhoria da ventilação (instalação de exaustores de teto) e
ampliação do treinamento.
Quanto a sugestões a respeito das iniciativas governamentais que
poderiam ser adotadas, de maneira a auxiliar as empresas semelhantes à sua a
melhorarem seus procedimentos de gestão ligados à segurança e saúde
ocupacional, o entrevistado opinou que deveriam ser oferecidas linhas de
financiamento específicas, e que os equipamentos de proteção individual
poderiam contar com isenção fiscal, de maneira a reduzir o custo de aquisição.
O posicionamento da empresa B” em relação às questões relacionadas à
SSO reflete basicamente a preocupação com o estrito atendimento à legislação,
numa postura reativa, a qual foca principalmente o controle dos custos de
produção. Cabe a indagação se o elevado número de abstenções por motivos de
saúde não é relacionado às condições de trabalho oferecidas, as quais,
reconhecidamente, carecem de melhorias. De qualquer forma, a planejada
mudança para outras instalações e a eventual aquisição de equipamentos mais
modernos para a produção, ambas visando trazer ganhos de produtividade,
deverão contribuir marginalmente para a melhoria dos aspectos relacionados à
saúde e segurança.
6.2.2 A Empresa “B” e o meio ambiente
A empresa em questão não possui uma política formal relacionada à
gestão ambiental, basicamente porque não há exigências específicas por parte da
legislação ou de seu principal cliente. Segundo o entrevistado, a implementação
de um sistema de gestão ambiental somente será efetivada se houver uma
demanda específica de mercado. Destacou que considera uma obrigação das
indústrias a prevenção da poluição, no entanto deixou claro que nem sempre é
fácil encontrar soluções técnicas adequadas e que os custos envolvidos não são
claramente previsíveis, ou razoáveis.
Com base neste posicionamento, a empresa procura atender estritamente
o que determina a legislação e os órgãos de fiscalização. No entanto, sua busca
132
constante de redução no consumo de insumos também resulta em ações
relacionadas à gestão ambiental. Desta forma, adota os seguintes procedimentos:
Medidas de redução do uso de energia elétrica por quantidade de produto
fabricado, via racionalização de processos;
Medidas de redução do uso de água por produto fabricado, concentradas na
reutilização;
Controle de ruídos e vibrações (associado aos procedimentos de SSO);
Disposição adequada de resíduos sólidos, especialmente sucata de aço;
Reciclagem de sucatas, resíduos ou refugos.
O entrevistado destacou sua grande preocupação com os aspectos relacionados
à eficiência de processos e economia dos insumos de produção. Segundo ele, a
empresa não tem mais como reduzir o consumo de matérias-primas, energia e
água, considerando os meios de produção que utiliza atualmente. Tal
posicionamento naturalmente acaba gerando benefícios ambientais marginais,
pela adoção inconsciente de critérios de ecoeficiência. As ações preventivas
relacionadas às questões ambientais têm seu foco voltado à saúde dos
funcionários, sendo que são realizados treinamentos específicos com esta
finalidade. No entanto, não existem planos de emergência ambiental, e o
derramamento acidental de substâncias contaminantes tampouco é contemplado.
As questões ambientais são tratadas eminentemente como temas internos,
sendo que os únicos stakeholders envolvidos são o órgão de fiscalização
(CETESB) e o cliente. É importante destacar que este último discute apenas
superficialmente os aspectos ambientais dos processos produtivos, dando-se por
satisfeito com a demonstração da existência de licenciamento ambiental.
Atualmente, a empresa possui dois problemas de ordem ambiental, para os
quais não encontrou uma solução adequada. Um deles é a destinação do “lodo de
fosfato”, resíduo oriundo do processo de fosfatização pelo qual passam as peças
produzidas. Por não saber como destiná-lo de maneira adequada, a empresa “B”
o está armazenando internamente. Outro problema é a destinação dos resíduos
provenientes do processo de desengraxamento das peças, basicamente
compostos de óleo e ácido, os quais têm sido despejados duas vezes por ano no
133
esgoto comum, que deságua num rio localizado nas proximidades da fábrica.
Segundo o entrevistado, ambos os problemas são de conhecimento do órgão
ambiental (CETESB), cujo fiscal os considerou de pequena gravidade e se
comprometeu a indicar alternativas.
O empreendedor deixou claro que a questão ambiental não constitui num
item a ser incluído no planejamento estratégico de sua empresa, tendo em vista a
necessidade de criar diferenciais competitivos no curto prazo. Assim sendo, os
procedimentos de cunho eminentemente ambiental são encarados como um
custo necessário para enquadrar a empresa às exigências legais. Este
posicionamento é ilustrado pelos elementos apontados como principais
motivadores para a adoção de práticas relacionadas à gestão ambiental em sua
empresa:
Atendimento aos requisitos da legislação ou órgãos fiscalizadores;
Estar em conformidade com a política social da empresa;
Melhorar a imagem perante a sociedade.
Da mesma forma como foi observado com a empresa “A”, nota-se a existência de
uma postura reativa e contraditória em relação aos dois últimos itens, tendo em
vista que o mencionado lançamento dos resíduos no esgoto é tacitamente
considerado como aceitável pelo empresário, dada a anuência do fiscal ambiental
e a ausência de reclamações da comunidade.
Quando indagado acerca das principais dificuldades encontradas para
implementar ações de preservação ambiental na empresa, o entrevistado
destacou a ausência de informações sobre as soluções técnicas e seus
respectivos custos, o que corrobora as informações apresentadas anteriormente.
A empresa “B” também se utiliza dos serviços de uma empresa de consultoria
para tratar das questões ambientais e não procurou o auxílio de instituições
governamentais ou patronais de assistência técnica.
Cabe ressaltar que esta empresa não sofre qualquer pressão, ou recebe
qualquer colaboração, de seu cliente no sentido de adotar práticas de gestão
ambiental, apesar de que ele mesmo possua um sistema de gestão ambiental em
pleno funcionamento, e certificado. É clara a preocupação superficial desta
grande empresa com os aspectos ambientais relacionados à sua cadeia de
134
suprimentos, dado que a mesma se por satisfeita com a existência do
licenciamento deste seu pequeno fornecedor.
No que tange ao relacionamento da empresa “B” com os órgãos de
fiscalização, a mesma é visitada por um fiscal aproximadamente a cada dois
anos. É preciso destacar que somente na última visita, ocorrida cerca de seis
meses antes da realização da entrevista para o presente trabalho, o assunto
relativo aos resíduos da fosfatização e do desengraxamento foi abordado. De
acordo com o entrevistado, o fiscal, que se comprometeu a indicar soluções, não
voltou a se manifestar. Tendo em vista que a empresa não foi ameaçada de
autuação, o empreendedor não motivos para criticar a atuação do órgão
ambiental. Cabe destacar que a prestadora de serviços de consultoria tampouco
soube indicar alternativas, o que coloca em dúvida sua capacitação técnica.
De qualquer forma, a empresa “B” pretende realizar investimentos no
sentido de eliminar os problemas ambientais abordados, tão logo disponha de
informações correspondentes. Tais investimentos serão realizados com capital
próprio e na medida das possibilidades, tendo em vista a necessidade de
investimentos mais prementes na área produtiva.
Ao ser questionado acerca de sugestões de iniciativas governamentais
visando incentivar empresas como a sua a adotar práticas de gestão ambiental, o
empresário indicou as seguintes:
Aplicar multas quando do não atendimento à legislação ambiental;
Criar incentivos fiscais para investimentos de cunho ambiental;
Ampliar as linhas de crédito subsidiado, visando investimentos ambientais;
Criar e divulgar um cadastro de empresas que adotam boas práticas
ambientais;
Investir na capacidade técnica e administrativa dos órgãos ambientais;
Criar mecanismos de auxílio às pequenas empresas, no sentido de
implementarem procedimentos de gestão ambiental e identificarem
tecnologias ambientalmente adequadas.
Estas sugestões refletem uma postura reativa frente às questões ambientais, de
tal forma que as ações relacionadas a procedimentos de gestão ambiental são
135
induzidos principalmente pelos mecanismos de comando e controle. Também
refletem a opinião de que tais mecanismos deveriam ser complementados por
políticas públicas que subsidiassem os investimentos nesta área, dado que a
empresa “B” precisa concentrar os recursos próprios disponíveis na obtenção de
competitividade no curto prazo.
6.2.3 A empresa “B” e as alternativas para o compromisso socioambiental
Da mesma forma como realizado com a empresa “A”, descreve-se a seguir
a opinião do entrevistado sobre as alternativas visando auxiliar as PME’s a tratar
adequadamente as questões socioambientais concernentes às suas atividades:
Adoção dos princípios de P+L:
Os princípios da Produção Mais Limpa não eram conhecidos pelo empresário,
e tampouco foram objeto de especial interesse por parte do mesmo. Sua
opinião é de que a filosofia da P+L concentra-se na obtenção de ganhos de
eficiência, os quais se refletem conseqüentemente em ganhos de ordem
ambiental. Segundo ele, seu atual sistema produtivo não comporta maiores
ganhos de eficiência, e por esta razão está investindo em novas instalações e
planeja investimentos em equipamentos mais modernos. Declarou que não
como a preservação ambiental possa traduzir-se na obtenção de ganhos
econômicos para uma empresa como a sua, opinando que as questões
ambientais representam oportunidades basicamente para aquelas empresas
dedicadas à prestação de serviços ambientais ou à fabricação de
equipamentos especificamente voltados ao controle da poluição.
Associativismo entre pequenas empresas:
A empresa “B” não possibilidade de associação com empresas de mesmo
porte, basicamente por questões culturais. Acredita que seria muito difícil
estabelecer acordos de cooperação, devido à mentalidade vigente no meio
empresarial, muito focada nas próprias necessidades. No entanto, o
entrevistado informou realizar uma espécie de trabalho conjunto com uma
136
empresa da família, trabalho este concentrado na aquisição conjunta de
insumos, visando melhores condições de preço.
Grandes empresas como indutoras e apoiadoras:
O entrevistado opinou que muito dificilmente as grandes empresas adotariam
este tipo de filosofia de trabalho junto aos seus pequenos fornecedores, a não
ser que se vissem constrangidas por razões legais ou devido à escassez de
fornecedores para um determinado produto ou serviço. Informou que receberá
apoio em termos de capacitação para a implementação de um sistema de
gestão da qualidade somente porque se trata de um tema de grande interesse
de seu cliente. Destacou que gostaria de receber maior apoio de sua
contratante, mas tem um grande receio de que o desenvolvimento de um
trabalho conjunto o levasse a expor informações demais a respeito de sua
empresa. Desta forma, teme que o cliente tivesse amplo acesso à sua planilha
de custos, e que se utilizasse disto para determinar sua lucratividade, impor
maiores exigências e investimentos. Em suma, acredita que muito dificilmente
sua empresa poderia lucrar efetivamente com um tal relacionamento, devido à
constante pressão por redução de custos à qual as próprias grandes
empresas estão sujeitas.
6.2.4 A Empresa “B” e a questão socioambiental
Tendo em vista as informações obtidas por meio da entrevista, pode-se
realizar uma análise do posicionamento desta empresa, tanto em relação ao
ambiente mercadológico no qual está inserida, quanto no que tange às questões
socioambientais.
Assim sendo, nota-se que esta empresa é altamente dependente de um
único cliente, o qual consome mais de 80% de sua produção. Apesar de ser
fornecedora exclusiva, seu poder de barganha é bastante limitado, de tal forma
que a lucratividade está diretamente relacionada à obtenção de ganhos de
eficiência. Esta característica é fortemente determinada, também, pela escassa
possibilidade de redução de custos na aquisição dos insumos utilizados na
137
produção. A tentativa de diversificação, baseada na criação de uma linha de
produtos própria, também demonstrou ser altamente dependente dos eventuais
ganhos de eficiência, dada a competição de preços que vigora no mercado de
utensílios domésticos.
Apesar de não ser o único empreendimento da família proprietária, a
empresa “B” é administrada de maneira individualizada, de tal forma que sua
capacidade de investimento é limitada. Tendo em vista que foi constituída visando
o menor investimento possível, dada a incerteza do retorno à época de sua
constituição, opera em instalações inadequadas e utilizando equipamentos
obsoletos, o que influencia negativamente as condições relacionadas à saúde e
segurança no trabalho.
As questões de cunho socioambiental são primordialmente encaradas sob
a ótica do atendimento à legislação, sendo que os aspectos relacionados à SSO
são vistos parcialmente como elementos ligados à produtividade, enquanto a
preservação ambiental é basicamente considerada como fonte de custos, e não
de oportunidades. Este posicionamento independe das convicções pessoais do
empreendedor, o qual defende a necessidade de prevenção e combate à poluição
industrial. Trata-se, basicamente, de um posicionamento empresarial determinado
por uma questão eminentemente econômica, fundamentada pela escassez de
recursos financeiros e pela necessidade constante de redução dos custos de
produção. Desta maneira, os investimentos que estão sendo realizados na nova
fábrica, bem como a planejada aquisição de novos equipamentos, seguramente
trarão benefícios de ordem socioambiental, mas de forma marginal, pois são
medidas que visam basicamente o aumento da eficiência produtiva.
Este posicionamento é reforçado pela atitude da grande empresa cliente, a
qual, apesar de contar com um sistema de gestão ambiental, revela uma
preocupação muito maior com os aspectos relacionados à qualidade dos produtos
fornecidos pela terceirizada, que com a dimensão socioambiental das atividades
exercidas por este fornecedor.
Desta maneira, a empresa “B” deixa conscientemente de atender a todos
os requisitos que contemplam um adequado posicionamento em relação às
questões de ordem socioambiental. Neste contexto, revela-se a importância dos
mecanismos de comando e controle, os quais, neste caso específico, parecem
mais atuantes em termos de saúde e segurança ocupacional, fato ressaltado pelo
138
relacionamento de certa forma conflitivo com a autoridade responsável pela
fiscalização. Por outro lado, em termos ambientais, nota-se que a fiscalização não
exerce um papel efetivo no sentido de motivar a empresa a evitar poluir,
parecendo um tanto quanto complacente.
É possível constatar, também, que a empresa carece de conhecimentos
técnicos que possibilitem a correta abordagem das questões mencionadas e a
solução dos problemas apresentados, principalmente no que diz respeito àqueles
de ordem ambiental. Neste quadro, é de se indagar se as empresas de
consultoria utilizadas contam realmente com a expertise necessária.
Por fim, destaca-se uma vez mais a assertividade das informações colhidas
na literatura consultada, uma vez que a adoção de ações visando o compromisso
socioambiental da pequena empresa estudada é basicamente limitada por suas
carências de ordem financeira e cognitiva. A julgar pelas opiniões do entrevistado,
nenhuma das alternativas abordadas anteriormente neste trabalho, as quais
visam auxiliar as pequenas organizações a contemplar de maneira adequada as
questões socioambientais, poderia ser aplicada à empresa em questão.
6.3 A Empresa “C”
Esta pequena indústria está instalada num município da Grande São Paulo,
tendo sido fundada quase 40 anos por um imigrante europeu. Emprega 65
pessoas e gera um faturamento anual bruto de aproximadamente R$ 7,5 milhões.
Até fins da década passada, a administração foi realizada inteiramente por
integrantes da família fundadora. Tendo em vista que a empresa passava por
sérias dificuldades financeiras, a partir daquela data a Gerência Geral foi
assumida por um administrador contratado. O questionário foi respondido por este
gerente.
A nova administração conseguiu recuperar a saúde financeira da empresa,
dando ênfase ao controle financeiro e ao aumento da produtividade. Neste
particular, adotou-se a filosofia de melhoria contínua de processos, com a
finalidade de melhorar a qualidade dos produtos e baixar os custos de produção.
Com este objetivo, implantou um sistema de gestão da qualidade, o qual foi
139
certificado de acordo com a norma ISO 9000/1994 5 anos, e pela norma ISO
9000/2000 pouco tempo depois. É importante destacar que tal certificação é uma
exigência básica da maioria dos clientes da empresa.
Ainda de acordo com a filosofia de melhoria contínua, esta indústria tem
implementado de forma constante e gradativa diversos aperfeiçoamentos, tanto
no que se refere a equipamentos como a instalações, visando obter benefícios em
termos produtivos tanto pela utilização de recursos mais modernos, como também
pela melhoria das condições de trabalho oferecidas aos funcionários. Como
exemplo, o amplo galpão em que a empresa está sediada desde sua fundação
tem passado gradativamente por diversas obras visando a melhoria das
condições de iluminação, ventilação e circulação.
A empresa “C” fabrica diversos produtos metálicos em grandes volumes de
produção, tais como anéis de trava, tampas e discos de vedação, arruelas de
contato, molas-prato, pinos elásticos e peças especiais. Também produz alguns
itens com valor agregado mais alto, em pequenos volumes, principalmente peças
para uso em sistemas de geração de energia elétrica. As principais matérias-
primas utilizadas são metais ferrosos e não-ferrosos, sendo o maior volume em
forma de fitas laminadas, embora também se adquira, em menor escala, material
em forma de barras. Utiliza processos de prensagem, estampagem, rolagem e
usinagem por remoção de material (torneamento e retificação), tratamento térmico
(têmpera por sal e por óleo, revenimento) e tratamento superficial (fosfatização).
Esta indústria vende a maior parte de sua produção a diversas empresas
ligadas aos setores automotivo, motociclístico, de transporte rodoviário e de
geração de energia, devendo-se destacar que os clientes mais representativos
são empresas multinacionais. Aproximadamente 30% do volume de produção
consistem de peças standard normalizadas”, ou seja, fabricadas de forma
padronizada, de acordo com especificações técnicas prescritas em normas
internacionais que visam sua intercambiabilidade, independentemente de sua
origem. Tais produtos são, portanto, considerados commodities. A maioria dos
itens produzidos, cerca de 70%, é composta de peças que são fabricadas
segundo desenhos e especificações dos clientes, ou seja, de forma terceirizada.
Neste aspecto, é importante destacar que as encomendas de 5 grandes
empresas multinacionais são responsáveis por aproximadamente 50% do
faturamento da empresa “C”.
140
Os principais fornecedores são empresas distribuidoras de matérias-primas
ferrosas e não-ferrosas. Trata-se de um mercado altamente concentrado, sendo
que tais materiais são considerados commodities e têm experimentado acentuado
aumento de preços no mercado internacional, o que gera um inevitável acréscimo
nos custos de produção da empresa “C”.
No que diz respeito a concorrentes, o entrevistado estima que possui
aproximadamente 200 concorrentes nacionais diretos e indiretos, sendo que
alguns contam com aporte de capital estrangeiro. Tradicionalmente, a principal
estratégia competitiva adotada pela concorrência tem sido focada em preços, o
que exige a busca constante de eficiência em toda a cadeia de geração de valor.
Ao ser questionado acerca dos principais problemas enfrentados por sua
empresa, o entrevistado enumerou os seguintes:
Baixa confiabilidade dos fornecedores de matérias-primas, tanto em termos de
qualidade do produto, como de cumprimento de prazos de entrega;
Pouco poder de barganha junto aos fornecedores;
Elevada tributação;
Elevada taxa de juros, que torna proibitiva a utilização de capital de terceiros
para a realização de investimentos produtivos. O entrevistado destacou que
atualmente a empresa utiliza somente recursos financeiros próprios,
preferindo postergar investimentos a tomar empréstimos;
Concorrência de preços desleal, especialmente por parte de empresas não-
formais;
Baixa fidelidade dos clientes, que não hesitam em trocar de fornecedor por
uma pequena diferença de preço. O entrevistado frisou que é comum que as
grandes empresas deixem de adquirir seus produtos por esta razão,
retomando as encomendas algum tempo depois porque tiveram problemas de
qualidade com os fornecedores mais baratos;
Necessidade de elevados investimentos para modernizar a fábrica, fato
agravado pela insegurança relativa ao retorno. Apesar de contar com recursos
próprios que lhe permitiriam adquirir alguns equipamentos produtivos mais
modernos, a instabilidade do mercado no qual atua faz com que a empresa
receie em fazê-lo. Neste sentido, destacou a falta de apoio governamental
141
efetivo para a modernização do parque industrial.
O entrevistado fez questão de frisar que sua rotina profissional consiste em, de
acordo com suas palavras, “matar um leão por dia”. De um lado, sua empresa tem
um poder de barganha muito limitado em relação aos seus grandes fornecedores
e sofre uma pressão constante de seus clientes no sentido de reduzir ou conter os
preços de seus produtos, pressão esta complementada por elevadas exigências
no que diz respeito à qualidade e cumprimento de prazos. Por outro lado, não lhe
faltam concorrentes, todos utilizando tecnologias muito semelhantes e tentando
aumentar sua rentabilidade com a ampliação do volume de produção e a oferta de
um mix de produtos que lhes permita absorver oscilações de preços. Além disso,
destacou que, devido ao seu faturamento, sua empresa não se enquadra no
Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e portanto não pode
fazer uso da simplificação tributária e facilidades creditícias concedidas por ele.
Neste contexto, ressaltou que busca constantemente otimizar a utilização de seus
recursos, como forma de manter ou aumentar a rentabilidade. Tal rentabilidade
não encoraja a empresa a renovar o parque fabril com a aquisição de máquinas
novas, de tal maneira que tem optado preferentemente pela compra de máquinas
usadas e reforma dos equipamentos existentes.
No que tange especificamente às exigências impostas pelas empresas
contratantes no regime de terceirização, o entrevistado indicou que estas se
concentram nos seguintes aspectos:
Condições de preço;
Qualidade;
Condições de prazo e confiabilidade de fornecimento;
Atendimento.
Em muito menor grau, alguns clientes demonstram interesse pelos equipamentos
e processos utilizados na fabricação, por considerar que são determinantes da
qualidade do produto final. Este interesse é demonstrado principalmente pelas
empresas que ainda não são clientes habituais. No que diz respeito aos aspectos
relacionados ao meio ambiente e à segurança e saúde no trabalho, os grandes
clientes solicitam apenas a documentação comprobatória do atendimento à
142
legislação.
Ao ser indagado acerca dos principais problemas enfrentados por sua
empresa no relacionamento com as empresas contratantes no regime de
terceirização, o entrevistado mencionou os seguintes:
Pouco poder de barganha nas negociações;
Falta de fidelidade e confiabilidade;
Excesso de exigências;
Comunicação deficiente e falta de informações.
A empresa “C” conseguiu estabelecer um relacionamento marcado pela
comunicação direta e franca com alguns de seus clientes, mas indicou que
mesmo assim às vezes ocorrem mal-entendidos que conduzem a atritos
desnecessários. Um fator que a preocupa é a constante ameaça de perda de
pedidos por questões de preço, principalmente quando surge a necessidade de
repassar aos preços dos produtos os aumentos ocorridos nos custos de
produção. Neste sentido, o entrevistado destacou que não se consegue
estabelecer uma relação de parceria com os grandes clientes, os quais são
capazes de desconsiderar mais de 30 anos de bons serviços prestados e mudar
para outro fornecedor por uma pequena diferença de preço no produto. De acordo
com ele, esta característica do mercado, qual seja o foco na redução dos preços,
tem-se exacerbado nos últimos anos, a ponto de causar a deterioração do
relacionamento inter-empresarial e contribuir para a “falta de integridade” reinante
no atual ambiente de negócios. Neste quadro, o entrevistado destacou uma vez
mais sua necessidade de manter uma estrita vigilância sobre a eficiência
produtiva, de maneira a manter os preços compatíveis com aqueles praticados
pela concorrência.
As informações apresentadas permitem constatar que a empresa “C” atua
num mercado altamente competitivo, atendendo basicamente a grandes clientes
multinacionais, sob grande pressão pelo cumprimento de requisitos relativos a
preços, à qualidade e ao cumprimento de prazos, com escassa margem de lucro
e restrita disponibilidade financeira. Tais condições obrigam-na a enfatizar a
melhoria contínua de processos com baixos investimentos, focando sua atuação
na busca constante de aumento de eficiência. Trata-se, a seguir, de verificar o
143
posicionamento desta indústria frente às questões socioambientais.
6.3.1 A Empresa “C” e a segurança e saúde no trabalho
De acordo com o entrevistado, sua empresa não possui uma política formal
para a gestão da segurança e saúde no trabalho. No entanto, considera que a
força de trabalho possui importância estratégica, devido à sua especialização e
experiência, as quais avalia como sendo determinantes para a competitividade.
Desta maneira, o entrevistado declarou preocupar-se não apenas com os
aspectos estritamente ligados ao cumprimento da legislação pertinente, mas
busca continuamente a melhoria das condições de trabalho (com ênfase no
ambiente físico) e dos benefícios concedidos aos funcionários.
Assim sendo, a empresa realiza basicamente os mesmos procedimentos
executados pelas empresas “A” e “B”, relativos à identificação de perigos e riscos,
medições e avaliações periódicas, estabelecimento de rotinas para situações de
emergência e outros, visando o atendimento à legislação. Além disso, promove
amplos programas de treinamento e conscientização, visando não apenas a
aplicação de conceitos de segurança e saúde no ambiente de trabalho, mas
também fora da empresa. Também utiliza diversos indicadores para monitorar a
SSO, além de estabelecer vários objetivos e metas, sempre dentro da filosofia de
melhoria contínua. Por fim, deixa aberta a possibilidade de participação dos
funcionários, os quais podem propor sugestões voltadas ao aperfeiçoamento dos
diversos aspectos relacionados ao trabalho. Tal abertura é complementada pela
realização de uma pesquisa de satisfação junto aos empregados, a qual é
realizada anualmente. Nota-se, também, uma grande preocupação com itens
relacionados ao conforto dos funcionários, principalmente sob a forma de medidas
direcionadas à melhoria da ventilação, iluminação, limpeza, isolamento acústico,
uniformes, etc. Além disso, o entrevistado demonstrou procurar constantemente
obter aperfeiçoamentos em termos de benefícios, seja no que tange à assistência
médica, convênios com farmácias, óticas, escolas de idiomas, etc., seja no que
diz respeito ao apoio fornecido pela empresa quando os funcionários enfrentam
problemas ligados ou não à sua atividade profissional. Segundo ele, no entanto,
144
nem sempre tais iniciativas são valorizadas pelos funcionários, os quais
prefeririam receber aumentos de salário ao invés de benefícios. O entrevistado
declarou-se desapontado com o baixo nível de conscientização da mão-de-obra,
exemplificando-o com uma proposta de concessão de convênio odontológico: os
funcionários preferiram ganhar um adicional de R$ 50,00 ao ano, do que o
convênio.
No que diz respeito ao número de acidentes de trabalho, a média anual,
considerando os últimos três exercícios, é de 20, sendo 3 com afastamento
temporário. Neste período, não ocorreram acidentes que tenham resultado em
afastamento permanente ou morte. A média de afastamentos relacionados a
lesões por esforços repetitivos é de 2 ao ano. Nota-se que estes meros
resultam em índices bastante superiores aos das empresas apresentadas
anteriormente. Tal característica pode estar relacionada ao fato de que, em
média, os empregados da área produtiva trabalham aproximadamente 4 horas-
extras por dia, enquanto as empresas “A” e “B” procuram evitar horas-extras. A
empresa “C” opta pela extensão do horário de trabalho, em detrimento da
contratação de mais funcionários, como maneira de atender às flutuações de
demanda sem a necessidade de demissões nos momentos em que queda nos
volumes de pedidos. Segundo o entrevistado, tal opção se justifica em termos
econômicos, mas já rendeu à empresa uma multa aplicada pelo fiscal do
Ministério do Trabalho.
Ao ser indagado sobre as principais dificuldades encontradas por sua
empresa para implementar ações relacionadas à SSO, o entrevistado apontou
apenas uma: resistência por parte dos funcionários. De acordo com ele, apesar
da freqüente realização de programas de conscientização, freqüentemente os
empregados não utilizam os equipamentos de proteção individual. Neste sentido,
é preciso destacar que as duas empresas anteriores exercem um comando
bastante autocrático, sendo que os entrevistados estão freqüentemente presentes
na área produtiva. Na empresa “C”, nota-se que existe uma maior delegação de
tarefas e responsabilidades, não havendo a supervisão intensiva da gerência
sobre cada processo produtivo. Esta característica também pode contribuir para
explicar o maior nível de acidentes encontrado nesta organização, apesar do fato
de que suas condições de trabalho, instalações e equipamentos produtivos sejam
sensivelmente superiores às das encontradas nas empresas “A” e “B”.
145
A empresa “C” utiliza os serviços de uma firma de consultoria para tratar os
assuntos relativos à segurança e saúde ocupacional, a qual cuida da
documentação e dos procedimentos legais e promove os treinamentos dos
funcionários. Da mesma forma que as outras empresas entrevistadas, não conta
com o apoio de instituições governamentais ou patronais, sendo que o buscou
tal apoio. Seus clientes tampouco demonstram qualquer interesse em
desenvolver trabalhos de cooperação visando aperfeiçoar os aspectos
relacionados à SSO.
No que diz respeito ao relacionamento com os órgãos fiscalizadores, a
empresa é visitada duas vezes ao ano pelo fiscal do Ministério do Trabalho.
Apesar de reconhecer que a fiscalização tem a virtude de indicar pontos a serem
corrigidos e melhorados, o entrevistado declarou que, principalmente depois que
a empresa passou a encontrar-se melhor estruturada, o comportamento vem
tornando-se bastante inadequado e voltado à busca de problemas” para cuja
solução oferecem-se “facilidades” mediante exigência de pagamento de propina.
No entanto, a empresa tem optado por corrigir as deficiências apontadas, sendo
que a única autuação foi relativa ao número excessivo de horas-extras,
mencionada anteriormente.
Segundo o entrevistado, todos os investimentos relacionados à
implementação de melhorias nos procedimentos de SSO são bancados com
recursos próprios. Sua estimativa é de que tais procedimentos acarretam num
aumento dos custos dos produtos finais, sem uma contrapartida em termos de
ganhos de produtividade. Para ele, o uso de EPI’s, por exemplo, é incômodo, o
que acaba por reduzi-la. Ou seja, o entrevistado encara tais investimentos como
indispensáveis à própria adequação tecnológica do empreendimento e à
manutenção da saúde dos funcionários, no entanto considera que dificilmente os
mesmos resultem em algum tipo de ganho direto em termos de produtividade.
Os próximos investimentos em SSO também serão feitos exclusivamente
com recursos próprios. Dentre estes, destacam-se a aquisição de equipamentos
mais modernos para a produção e investimentos relacionados à melhoria das
instalações. Por ocasião da entrevista, a empresa havia acabado de adquirir oito
novas prensas excêntricas de pequeno porte, em substituição a idêntico mero
de máquinas antigas, as quais não contavam com sistemas modernos de
proteção ao operador. Deve-se destacar que tanto a reforma dos equipamentos
146
antigos, como a aquisição de equipamentos usados, de fabricação mais recente,
não se demonstraram viáveis financeiramente. O entrevistado informou que
também pretende expandir os programas de conscientização e treinamento dos
colaboradores, inclusive porque acredita que esta é uma forma de desenvolver
uma cultura organizacional voltada à melhoria contínua.
Ao ser indagado sobre as ações governamentais que deveriam ser
implementadas com o objetivo de incentivar as empresas como a sua a adotar
práticas de gestão de SSO, o entrevistado destacou que, acima de tudo, deveria
haver “uma política mais razoável” em relação aos impostos. Explicou que, além
da necessidade de reduzir a carga tributária, é preciso estabelecer mecanismos
de incentivo fiscal voltados à modernização produtiva. Opinou que a
obsolescência tecnológica é o principal entrave para a obtenção de melhores
condições de trabalho.
Com base nas informações colhidas por ocasião da entrevista, nota-se que
a empresa “C” trata as questões ligadas à segurança e saúde ocupacional como
elemento diretamente ligado ao processo de melhoria contínua, procurando
atender não somente aos requisitos da legislação, mas também buscando
oferecer condições de trabalho diferenciadas. Este posicionamento reflete,
também, a tentativa de estabelecimento de uma relação duradoura com os
funcionários e com a valorização do trabalho que realizam, profundamente
marcado por pressões no sentido do atendimento às demandas por qualidade,
preço e prazo de entrega. De acordo com o entrevistado, espera-se que tal
característica faça com que se desenvolva uma cultura organizacional focada no
aperfeiçoamento constante e na qual os funcionários dêem “algo mais de si” no
sentido de resolver os problemas que surgem no dia-a-dia.
6.3.2 A empresa “C” e o meio ambiente
Esta empresa não possui uma política ou sistema formal para a gestão
ambiental, no entanto considera o meio ambiente como um elemento importante
da gestão organizacional. Demonstra basicamente uma grande preocupação com
o atendimento à legislação e com a adoção de práticas preventivas, priorizando
147
aquelas que exerçam influência positiva sobre a eficiência dos processos
produtivos e que reduzam os riscos à saúde de seus funcionários. Além disso,
devido à sua busca constante de aumento de eficiência, adota involuntariamente
diversas medidas relacionadas à melhoria da ecoeficiência. Desta forma, a
empresa “C” realiza os seguintes procedimentos relacionados à gestão ambiental:
Estudos de redução do uso de matéria-prima por quantidade de produto
fabricado;
Estudos visando à redução do consumo de energia por quantidade de produto
fabricado;
Redução do uso de água, via reciclagem da água utilizada nos processos
produtivos (lavagem de peças) e implementação de dispositivos
economizadores (temporizadores) nos banheiros e vestiários;
Controle de ruídos e vibrações (associado às ações de SSO);
Disposição adequada de resíduos sólidos ou lixo da atividade industrial;
Reciclagem ou reaproveitamento de sucatas, resíduos e refugos;
Cursos e treinamentos da mão-de-obra (associados àqueles relacionados à
SSO).
Percebe-se que a empresa enfatiza os procedimentos relacionados ao meio
ambiente que exerçam influência positiva sobre a eficiência dos processos
produtivos e resultem na redução do consumo de insumos, sendo que são
realizados programas regulares de conscientização do público interno, associados
às abordagens relativas à segurança e saúde ocupacional. Neste sentido,
desenvolve periodicamente campanhas internas dirigidas à redução do uso de
água e energia, ao consumo consciente e à reciclagem de materiais. A empresa
mantém registros e monitora constantemente o consumo de energia,
combustíveis, água e outros insumos, fazendo o mesmo com o volume de
resíduos gerados. Utiliza estes registros e monitoramentos como ferramenta de
controle da produção e como subsídio à detecção de possibilidades de melhoria.
Desta forma, é patente a busca constante de aumento de eficiência dos
processos produtivos, o que acaba resultando em benefícios ambientais
marginais.
148
Considerando os impactos ambientais causados por suas atividades
produtivas, a empresa desenvolve estudos concentrando-se nas exigências da
legislação, focando sua ação preventiva nos processos que oferecem dano
potencial à saúde e risco à segurança dos seus empregados. Esta indústria
contrata uma empresa especializada para recolher e destinar adequadamente os
resíduos dos seus processos de têmpera, fosfatização e lavagem de peças, uma
típica solução tipo “fim de tubo” adotada por não encontrar alternativas
tecnológicas. É importante destacar que os custos incorridos neste procedimento
de descarte não são considerados pelo entrevistado como “custos ambientais”,
mas sim como custos inerentes à produção.
A empresa “C” não possui um plano de emergência ambiental que
relacione seus processos e produtos ou serviços que envolvam situações de
risco, e tampouco treina seus empregados para enfrentar estas situações. Os
planos e treinamentos referentes a emergências destinam-se a situações como
incêndio, falta de energia elétrica ou água, etc. O entrevistado não considera este
um item crítico, pois alega não utilizar processos inerentemente danosos ao meio
ambiente. No entanto, não se pode descartar a eventualidade de derrame
acidental de substâncias como óleo, resíduos e produtos químicos diversos,
situações para as quais simplesmente não se previram planos de emergência.
O entrevistado informou que não realiza o monitoramento das emissões
atmosféricas. A fumaça originada pela queima do óleo utilizado nos processos de
tratamento térmico é retirada do ambiente interno e jogada na atmosfera. A
justificativa dada é a inocuidade dos baixos volumes de emissão e o fato de que
esta emissão não é constante. Por outro lado, a empresa preocupa-se com a
emissão de seus veículos de transporte e realiza procedimentos de manutenção
periódica e preventiva, além de programar cuidadosamente horários e trajetos.
Deve-se destacar que a intenção principal é a economia em termos de tempo,
combustível e peças de desgaste, mas tal prática resulta em benefícios para o
meio ambiente.
A empresa trata as questões ambientais essencialmente como temas
internos, sendo que os stakeholders envolvidos são os órgãos fiscalizadores e os
clientes. Não se pretende estabelecer qualquer relacionamento específico com a
comunidade ou instituições de preservação ambiental, nem tampouco a
participação em programas de preservação ambiental externos à empresa.
149
Ao ser indagado acerca dos elementos motivadores para a adoção de
práticas de gestão ambiental na empresa, o entrevistado indicou os seguintes:
Atender à exigência da legislação ou dos órgãos fiscalizadores;
Estar em conformidade com a política social da empresa.
Nota-se, uma vez mais, que o foco é o atendimento à legislação, sendo que a
“consciência ambiental” tem seu campo de atuação claramente delimitado pelas
questões de ordem econômico-financeira. Além disso, evidenciou-se que os
clientes não exercem qualquer pressão efetiva no sentido da adoção de
procedimentos de gestão ambiental, sendo que os mesmos limitam-se a exigir o
cumprimento dos requisitos legais. O entrevistado frisou que esta exigência é
eminentemente burocrática, restringindo-se, no ximo, ao requerimento de
documentação comprovando o licenciamento ambiental. Deve-se destacar que
boa parte destes clientes possuem sistemas formais de gestão ambiental em suas
empresas, o que demonstra que tais sistemas concentram-se nos aspectos e
impactos ambientais intra-organizacionais e dedicam pouca importância à
sustentabilidade de suas cadeias de fornecimento. O entrevistado frisou que a
pressão por preços, qualidade, prazo e atendimento suplanta qualquer outro
interesse apresentado pelas empresas que adquirem seus produtos.
No que diz respeito às principais dificuldades encontradas para a
implementação de ões visando à preservação ambiental, os custos relativos às
soluções foram indicados como a principal barreira. A empresa encara como
justificáveis apenas aqueles investimentos de cunho ambiental que resultem em
ganhos de produtividade, dada a competitividade acirrada dominante no mercado
em que atua. Desta forma, qualquer desembolso voltado à melhoria da qualidade
ambiental que não contemple o aumento de eficiência, ou o atendimento estrito
da legislação, tende a ser postergado.
Neste sentido, nota-se que os atuais investimentos relacionados à melhoria
da qualidade ambiental são diretamente ligados ao aumento da eficiência
produtiva. No momento, a empresa está construindo um sistema de reciclagem da
água utilizada na lavagem das peças, o qual trará benefícios econômicos
associados aos benefícios ambientais.
A empresa “C” utiliza-se unicamente de recursos próprios para a realização
150
de investimentos relacionados às questões de cunho ambiental e se utiliza dos
serviços de uma empresa de consultoria especializada, para tratar de assuntos
relacionados ao meio ambiente. O entrevistado informou que não cogitou em
procurar o auxílio de órgãos governamentais ou patronais.
No que diz respeito à fiscalização, a empresa é fiscalizada pela CETESB e
também pela Polícia Federal e Ministério do Exército. Estas duas últimas
instituições controlam anualmente os volumes de utilização dos produtos
químicos usados nos processos de tratamento térmico e superficial, quais sejam
ácidos muriático, nítrico e sulfúrico, permanganato de potássio e hidróxido de
sódio. Fiscais da CETESB visitam a empresa em intervalos de aproximadamente
2 meses. Segundo o entrevistado, o relacionamento da empresa com os órgãos
de fiscalização é muito bom, apesar da demora na análise dos pedidos de
licenciamento. No passado, no entanto, ocorreram problemas com a CETESB
motivados por descaso por parte da empresa, pois a mesma descumpriu acordos
que haviam sido estabelecidos com este órgão ambiental, relacionados
principalmente à emissão de efluentes líquidos oriundos da lavagem de peças.
Tal conduta fez com que a empresa fosse advertida e tivesse que adotar medidas
de urgência para sanar os problemas apontados.
Ao ser questionado sobre sugestões acerca de iniciativas governamentais
que deveriam ser adotadas para incentivar as empresas como a sua a adotarem
práticas de gestão ambiental, o entrevistado apontou as seguintes:
Implementação de programas de assessoramento técnico às empresas;
Investimentos na capacitação técnica e administrativa dos órgãos ambientais,
de tal maneira que os mesmos possam indicar às empresas soluções viáveis
para seus problemas de ordem ambiental;
Criação e divulgação de um cadastro das empresas que adotam boas práticas
ambientais;
Criar incentivos fiscais para investimentos ambientais.
Na mesma linha apontada pelas empresas analisadas anteriormente, nota-se que
se espera que os órgãos de fiscalização, além de apontarem os problemas,
também indiquem possíveis soluções para os mesmos. Também nota-se
novamente a importância que o fator econômico exerce sobre as decisões
151
relativas a investimentos de caráter ambiental.
Ao se efetuar a análise do posicionamento ambiental da empresa “C” em
relação às questões ambientais, nota-se que o mesmo é focado no atendimento à
legislação, no ambiente intra-empresa e nas eventuais ameaças à saúde dos
funcionários. Devido à constante busca de aumento de eficiência, considera
justificáveis apenas aqueles investimentos ambientais que resultem em benefícios
neste sentido, ou que atendam estritamente a uma exigência da legislação. Desta
maneira, a empresa obtém uma série de benefícios ambientais marginais,
concentrados na preservação dos recursos naturais, oriundos de suas medidas
relacionadas à racionalização do uso dos insumos. Por outro lado, as emissões
da queima de óleo ocorridas durante a execução dos processos de tratamento
térmico são encaradas como sendo de menor importância, dado seu pequeno
volume, inconstância e, também, porque demandariam um investimento que não
refletiria em ganhos diretos para a produtividade. É patente que a eliminação
destas emissões ocorrerá somente se e quando for exigida pelo órgão
fiscalizador.
6.3.3 A Empresa “C” e as alternativas para o compromisso socioambiental
Foram apresentadas ao entrevistado as três alternativas visando auxiliar as
pequenas empresas a tratarem adequadamente as questões de ordem ambiental,
alternativas estas abordadas anteriormente no presente trabalho. A seguir,
expõem-se suas opiniões a respeito:
Adoção dos princípios de P+L:
O entrevistado não conhecia os princípios de Produção Mais Limpa, no
entanto considerou que consistem basicamente numa busca de maior
eficiência nos processos produtivos. Na sua opinião, atualmente sua empresa
adota tais princípios, parecendo-lhe óbvio o fato de que o aumento da
eficiência na utilização dos recursos resulte em aumento da ecoeficiência. No
entanto, não lhe ocorreu que a busca de aumento da ecoeficiência em si
poderia trazer ganhos na forma de redução de custos de produção.
152
Entretanto, destacou que sua empresa tem pouca liberdade para, por
exemplo, substituir determinados tipos de insumos ou processos por outros
ambientalmente menos agressivos, tendo em vista que os mesmos são em
grande parte determinados pelos clientes. De qualquer forma, o entrevistado
frisou que, nas condições em que opera atualmente, qualquer ação
espontânea voltada à preservação ambiental em sua empresa delimita-se
basicamente pela relação “custo-benefício”, dada a restrita margem de lucro
de seus negócios.
Associativismo entre pequenas empresas:
Apesar de reconhecer as vantagens da cooperação interempresarial, o
entrevistado acredita que esta alternativa não seria viável para sua empresa.
Segundo ele, um elemento limitador é o fato de atuar numa grande região
metropolitana, com empresas “pulverizadas” numa extensa área, de tal
maneira que não existem condições geográficas ideais para este tipo de
iniciativa. No entanto, sua opinião é de que o principal obstáculo reside na
falta de uma mentalidade empresarial progressista, que saiba aproveitar
adequadamente os benefícios oferecidos pelo associativismo. Mencionou a
“lei de Gerson”, qual seja a busca de vantagens próprias em prejuízo dos
demais, como uma barreira intransponível para a cooperação inter-
empresarial no Brasil.
Grandes empresas como indutoras e apoiadoras:
vários anos atrás, a empresa “C” teve um relacionamento bastante
profícuo com uma multinacional de origem japonesa, a qual inclusive chegou
a auxiliá-la na aquisição de equipamentos para a produção. No entanto, tal
relacionamento foi encerrado devido a erros de conduta da empresa “C”. O
entrevistado destacou que, mesmo após a profissionalização da gestão, sua
empresa jamais conseguiu restabelecer o contato com esta grande
organização, apesar de produzir itens para empresas que são fornecedoras
da mesma.
De qualquer maneira, o entrevistado acredita que seria muito difícil, nos dias
de hoje, que uma grande empresa atuasse como indutora e apoiadora do
desenvolvimento de um pequeno fornecedor. Segundo ele, tendo em vista
153
que a questão da redução dos custos é um fator-chave para a competitividade
no mercado global, dificilmente as organizações de grande porte investiriam
no fortalecimento das pequenas empresas de suas cadeias de fornecimento.
Antes disso, prefeririam trocar de fornecedor, eventualmente optando por
algum situado em países onde os custos de produção sejam mais baixos,
independentemente de seu comprometimento com as questões de ordem
socioambiental. Mencionou que recentemente tentou obter ajuda financeira de
um cliente, visando substituir um equipamento-chave para a fabricação de
produtos para os quais a empresa C” é fornecedora exclusiva. Apesar de
reconhecer a importância de tal equipamento para a garantia da qualidade
dos produtos fabricados por seu único fornecedor, o cliente recusou-se
terminantemente a discutir o assunto. O entrevistado destacou uma vez mais
a falta de confiabilidade e inexistência de atribuição de valor aos
relacionamentos de longo prazo por parte das grandes organizações como um
fator determinante nas relações entre as grandes e as pequenas empresas.
6.3.4 A Empresa “C” e a questão socioambiental
As informações obtidas por ocasião da entrevista revelam que a empresa
“C” atua num cenário mercadológico altamente competitivo, com pouco poder de
barganha tanto junto aos seus fornecedores, como aos seus clientes. Neste
cenário, está sob constante pressão no sentido de atender aos critérios de preço,
qualidade, confiabilidade de fornecimento e atendimento que lhe são impostos.
Desta forma, a empresa adota a busca constante de ganhos de eficiência como
meio para manter ou tentar aumentar sua rentabilidade, que considera baixa.
Neste quadro, tendo em vista a limitação em termos de recursos
financeiros, nota-se que a ênfase em termos socioambientais recai sobre os
aspectos relacionados à segurança e saúde ocupacional, pois a empresa
considera seus funcionários como um importante elemento na busca desse
aumento de eficiência. Neste sentido, busca extrapolar o mero atendimento aos
requisitos impostos pela legislação. As questões de ordem ambiental são
positivamente influenciadas por esta filosofia, no entanto é clara a percepção de
154
que, no que tange especificamente à abordagem ambiental, visa-se estritamente
o cumprimento das exigências legais e dos órgãos fiscalizadores. O trabalho
constante objetivando a melhoria de processos e a economia dos insumos,
motivado por esta contínua busca de aumento de eficiência, é uma característica
de gestão que certamente conduz a ganhos de ordem ambiental, tanto no que
tange à preservação de recursos naturais, como à redução de desperdícios. No
entanto, é preciso frisar que estes são ganhos marginais. Sob este aspecto,
qualquer ação visando especificamente a preservação ambiental é analisado com
a utilização de critérios de investimento versus retorno, notando-se que a
“consciência empresarial” relativa ao meio ambiente é claramente delimitada pela
questão econômico-financeira. Esta é uma das razões porque não se cogita
adotar espontaneamente ações visando eliminar as emissões de fumaça de óleo.
Apesar da ênfase dedicada à melhoria das condições de trabalho, e da
superioridade das condições observadas nesta empresa em relação às
anteriormente analisadas no que tange a este quesito, nota-se que o índice de
acidentes é proporcionalmente maior. A quantidade de horas-extras e a
resistência dos funcionários à utilização de equipamentos de proteção individual
podem ser fatores que contribuem para esta situação, sendo que o gestor espera
corrigi-la insistindo na realização de programas de conscientização e treinamento,
e, inclusive, ampliando-os. No entanto, caberia indagar qual o papel que a
pressão constante por aumento da eficiência produtiva exerce sobre os números
apresentados.
No que diz respeito às exigências que lhe são impostas pelas grandes
empresas contratantes no regime de terceirização, é nítido o desinteresse
demonstrado por estas pela sustentabilidade de sua cadeia de fornecimento, pois
se limitam, quando muito, a exigir da empresa “C” a comprovação do atendimento
aos requisitos legais relacionados ao licenciamento ambiental e à segurança e
saúde ocupacional. Desta maneira, o atendimento aos requisitos dos clientes não
consiste num elemento incentivador para a adoção ou aperfeiçoamento de
procedimentos de gestão socioambiental, tendo em vista que as exigências dos
mesmos concentram-se nos aspectos relacionados a preço, qualidade e
confiabilidade de fornecimento.
Com base neste panorama, ao se analisarem os elementos motivadores
para a adoção de ações voltadas ao aperfeiçoamento do posicionamento frente
155
às questões de ordem socioambiental, destaca-se novamente a importância do
papel exercido pelos mecanismos de comando e controle, tanto no que diz
respeito à segurança e saúde ocupacional, como ao meio ambiente.
Constata-se, também nesta empresa, a carência de elementos cognitivos
relacionados à preservação ambiental, bem como a limitação de recursos
disponibilizados para tanto. Desta maneira, a empresa não dispõe de planos de
emergência ambiental, apesar de lidar com produtos que podem causar impacto
ambiental. Neste aspecto, caberia indagar se a empresa de consultoria utilizada
conta realmente com os conhecimentos necessários para orientar
adequadamente seus clientes.
Com base no exposto, nota-se que o posicionamento socioambiental da
empresa “C” corrobora as informações colhidas na bibliografia, destacando a
orientação da gestão à busca de ganhos de eficiência e competitividade no curto
prazo e ao estrito atendimento da legislação ambiental, principalmente naqueles
quesitos para os quais não se vislumbra a possibilidade de retorno financeiro.
Dentre as alternativas apontadas neste trabalho, visando estimular a adequada
inserção das pequenas indústrias nas questões de cunho socioambiental,
nenhuma parece contemplar as necessidades da empresa “C”, apesar de que a
mesma já tenha tido o apoio de uma grande organização, há vários anos atrás.
6.4 A Empresa “D”
Sediada no interior do estado de São Paulo, esta indústria foi fundada em
meados da década de 90, possui 99 funcionários e um faturamento anual bruto
pouco superior a R$ 10 milhões. Seu quadro de funcionários chegou a ter
recentemente 120 pessoas, e o faturamento anualizado às vezes atinge um valor
maior que os R$ 10,5 milhões, de tal maneira que se encontra no limite do que a
classificação adotada no presente trabalho considera como “pequena indústria”.
No entanto, considerou-se de interesse incluí-la no presente estudo de caso, por
permitir comparar seu posicionamento socioambiental com as demais empresas,
de maneira a detectar semelhanças e diferenças entre as situações encontradas
em empresas de portes diferenciados, mesmo que enquadradas dentro de um
156
mesmo critério classificatório.
A empresa “D” dedica-se à produção de itens para motores elétricos. Estas
peças são inteiramente produzidas de acordo com os desenhos e especificações
técnicas dos fabricantes dos motores, sendo, portanto, produzidas em regime de
terceirização. Os principais processos produtivos utilizados consistem em
estampagem, prensagem, compactação por transferência e usinagem por
remoção de material (torneamento e fresagem).
A administração é exercida pelos sócios, os quais dispõem de larga
experiência profissional e contam com formação acadêmica correspondente. O
questionário foi respondido pelo sócio responsável pela área técnico-comercial.
Esta indústria está instalada em galpões que oferecem espaço suficiente
para eventuais ampliações de produção e que propiciam um ambiente de trabalho
confortável e bem iluminado. Nota-se a preocupação com a organização e a
limpeza, em todas as áreas da fábrica. Os equipamentos utilizados não podem
ser considerados obsoletos, apesar de não representarem o atual “estado da arte”
em termos tecnológicos, e as operações manuais concentram-se nos processos
de carga e descarga das máquinas, montagem de componentes, transferência de
produtos, controle de qualidade, etc.
A carteira de clientes é composta basicamente por empresas atuantes nos
setores automotivo, de ferramentas elétricas e de eletrodomésticos, sendo que os
maiores volumes são consumidos por empresas multinacionais. Estas encontram-
se sob contínua pressão por redução de custos, pois o preço final de seus
produtos é constantemente comparado aos dos concorrentes, e das outras
unidades de seus grupos, distribuídos ao redor do planeta. Desta forma, a
competição global faz com que os clientes da empresa “D” corram o risco
constante de perder encomendas por questões de custos de produção, cambiais,
etc. A sobrevalorização da moeda nacional frente às demais tem afetado
sobremaneira a empresa “D”, pois seus clientes a ameaçam constantemente com
a importação dos itens fabricados por ela, de maneira a manter sua própria
competitividade no mercado global.
Os principais fornecedores da empresa são distribuidores de cobre, aço e
termofixo (tipo de plástico), insumos considerados commodities e cujos preços
são cotados internacionalmente. Desta forma, a mesma não conta com muito
poder de barganha, tendo que negociar volumes de aquisição superiores aos
157
necessários e estocar as matérias-primas, de maneira a conseguir preços
competitivos.
A empresa “D” possui possui pouquíssimos concorrentes locais, sendo que
cada um detém parcelas semelhantes de mercado. A competição entre eles é
basicamente focada em preços, prazos de entrega e atendimento.
Desde o final dos anos 90, a empresa “D” possui um sistema de gestão da
qualidade certificado. Atualmente, tal sistema cumpre os requisitos da norma ISO
9000/2000. Segundo o entrevistado, o mesmo foi implantado unicamente para
atender às exigências dos clientes. Na sua opinião, o sistema não trouxe
quaisquer ganhos em termos de qualidade aos produtos produzidos, afirmando
que o mesmo oferece algumas ferramentas de gestão muito interessantes, no
entanto é muito burocratizado. A empresa atualmente está buscando uma forma
de “personalizá-lo”, reduzindo o seu tamanho.
Ao ser questionado sobre os principais problemas enfrentados por sua
empresa, o entrevistado destacou os seguintes:
Seus clientes exercem uma pressão extremamente forte no sentido de
redução de custos, de maneira a poder competir com os preços dos produtos
finais praticados por seus concorrentes estrangeiros, principalmente chineses;
Dificuldade em aumentar a competitividade com relação a preços,
especialmente devido à elevada carga tributária vigente no Brasil, e à atual
situação cambial.
Deve-se mencionar que a empresa “D” encontra-se numa posição financeira
relativamente confortável e não necessita utilizar capital de terceiros. Desta forma,
o entrevistado informou que as elevadas taxas de juros não chegam a constituir
um problema. Por outro lado, destacou que a atual situação faz com que a
rentabilidade da empresa seja continuamente reduzida, de tal forma que os sócios
já avaliam a conveniência de continuar atuando neste ramo de negócios.
No que diz respeito aos aspectos para os quais seus clientes apresentam
maior grau de exigência, o entrevistado enumerou os seguintes:
Condições de preço;
Qualidade;
158
Condições de prazo e confiabilidade de fornecimento.
Seus clientes não demonstram nenhuma preocupação com a tecnologia e os
equipamentos que são utilizados nos processos de fabricação, limitando-se a
avaliar a qualidade do produto final. O entrevistado fez questão de frisar que é
marcante a ausência de exigências no que diz respeito ao cumprimento das
legislações referentes à segurança e saúde ocupacional, e ao meio ambiente.
Segundo ele, seus clientes literalmente “nem sequer se preocupam se utilizamos
ou não mão-de-obra escrava”.
Ao ser indagado acerca dos principais problemas enfrentados por sua
empresa na relação de terceirização, o entrevistado enumerou os seguintes:
Pouco poder de barganha e dependência excessiva de um pequeno número
de clientes;
Comunicação deficiente e falta de informações;
Falta de confiabilidade e fidelidade.
A empresa “D” vê-se submetida a uma situação na qual possui poucos clientes,
sendo que os mais importantes vêem-se compelidos a buscar continuamente
reduções de custos, de maneira a viabilizar sua própria existência frente aos
concorrentes internacionais. Neste sentido, estes clientes impõem as condições
de rentabilidade de seus fornecedores e o hesitam em substituí-los por opções
mais econômicas. Desta forma, não se consegue estabelecer um relacionamento
de parceria entre clientes e fornecedores, o que resulta numa relação um tanto
quanto conflituosa, com negociações marcadas por blefes e ameaças. De acordo
com o entrevistado, esta situação tem se agravado progressivamente nos últimos
anos, especialmente desde que a globalização dos mercados produtivos tornou-
se uma realidade.
Os dados apresentados permitem concluir que a empresa “D” atua num
mercado fortemente influenciado pelas condições impostas pela globalização,
pois suas chances de sobrevivência concentram-se na obtenção de vantagens
competitivas em relação a concorrentes situados em outros países,
especialmente na China. É importante destacar que seus próprios clientes, em
sua maioria grandes empresas multinacionais instaladas no Brasil, têm suas
159
unidades brasileiras sujeitas à perda de competitividade frente às suas “irmãs”
localizadas em outros países que apresentam custos de produção mais baixos.
Neste quadro, é clara a pressão por redução dos custos de produção, num
ambiente em que praticamente não margens para diminuição dos preços de
aquisição dos insumos e no qual a situação macroeconômica influencia
negativamente a competitividade internacional das empresas brasileiras,
principalmente devido à alta carga tributária e à valorização da moeda nacional
frente às demais.
Com este panorama em vista, passa-se a seguir a analisar o
posicionamento da empresa “D” com relação à dimensão socioambiental de seus
negócios.
6.4.1 A Empresa “D” e a segurança e saúde no trabalho
Esta indústria não possui um sistema ou política formal para a gestão da
segurança e saúde ocupacional. O entrevistado declarou, no entanto, que os
sócios seguem uma política informal, centrada no atendimento integral das
exigências impostas pela legislação e na busca constante de melhores condições
de trabalho para os funcionários. Neste sentido, destacou que a empresa procura,
mais do que apenas melhorar as condições de trabalho, auxiliar seus
colaboradores a obterem melhores condições de vida. Desta forma, realiza
regularmente treinamentos e programas de conscientização, abordando não
somente os aspectos estritamente ligados ao trabalho, mas também à vida extra-
empresa. O entrevistado destacou que a empresa mudou-se para as instalações
autuais poucos anos, principalmente porque a localização antiga não oferecia
condições de trabalho ideais. Aquela situação acarretou, inclusive, autuações pela
fiscalização do Ministério do Trabalho.
Desta maneira, atualmente a empresa “D” adota todos os procedimentos
relacionados à gestão de SSO exigidos pela legislação, além de realizar
pesquisas de satisfação regulares junto aos seus funcionários. Nota-se, no
entanto, que existem indicadores para monitorar a saúde e segurança, mas não
se estabelecem metas e objetivos visando sua melhoria. Todas as máquinas e
160
equipamentos contam com sistemas de segurança adequados, alguns até mesmo
redundantes. É grande a preocupação com a obtenção de um ambiente de
trabalho bem iluminado, arejado, limpo e organizado. Recentemente, a empresa
providenciou a instalação de sistemas de refrigeração para as áreas produtivas,
pois considerou que o sistema de ventilação não era suficiente para garantir o
conforto dos funcionários nos dias quentes. Também dedica-se grande atenção
aos aspectos ergonômicos, principalmente devido à natureza repetitiva do
trabalho. Desta maneira, nos últimos dois anos procedeu-se a uma
“reestruturação ergonômica” geral, de maneira a evitar lesões por esforços
repetitivos. Este procedimento será complementado brevemente com a introdução
da ginástica laboral.
Nos últimos 3 anos, cada funcionário fez anualmente entre 120 e 150
horas-extras. O entrevistado destacou que a sazonalidade da demanda não
permite a contratação de funcionários para suprir os momentos de maior volume
de produção, concentrados em curtos períodos de tempo. A média de acidentes
de trabalho que tenham resultado em afastamento temporário, nos últimos 3
anos, é de 1 ao ano. Nunca houve acidentes que tenham resultado em mutilação
ou morte. O percentual de afastamentos por LER, no entanto, é relativamente
alto, da ordem de 8% ao ano, o que explica o esforço da empresa em reformular
os aspectos ergonômicos da produção e a intenção de implementar a ginástica
laboral.
De acordo com o entrevistado, a empresa não encontra quaisquer
dificuldades para implementar ações de SSO. No que tange ao uso de EPI’s, não
demonstra tolerância quanto à eventual resistência dos funcionários: aqueles que
não usam seus equipamentos de proteção individual são sumariamente
demitidos. A empresa “D” possui um técnico de segurança próprio, e além disso
contrata uma empresa externa para tratar dos assuntos relacionados à segurança
e saúde ocupacional, especialmente aqueles relativos à documentação legal e
aos treinamentos e programas de conscientização. O entrevistado informou
jamais ter recorrido a instituições como o CNI/SENAI ou órgãos governamentais
para a identificação de soluções relacionadas ao tema.
No que diz respeito ao relacionamento com os órgãos de fiscalização, a
empresa foi autuada por diversas vezes, quando ainda estava ocupando suas
antigas instalações. Tais autuações foram relativas à falta de espaço no vestiário,
161
ausência de refeitório, quantidade insuficiente de banheiros e falta de sapatos de
segurança. O entrevistado demonstrou-se revoltado com a atitude da fiscalização,
a qual autuou a empresa sem qualquer tipo de orientação ou diálogo prévio.
Neste sentido, destacou que a empresa somente foi visitada pela fiscalização por
denúncia do sindicato dos trabalhadores, o qual tampouco se apresentou
previamente para discutir os pontos que deveriam ser corrigidos. Tendo em vista
a atitude “arrogante e truculenta” destas duas instituições, que ao seu ver não se
preocuparam realmente em verificar se as condições oferecidas no ambiente de
produção eram ou não adequadas, a direção da empresa decidiu transferir a
organização para as instalações atuais, as quais suplantam com folga qualquer
requerimento legal. Atualmente, por exemplo, cada funcionário dispõe de dois
armários de roupa no vestiário: um para a roupa de trabalho, outro para a roupa
normal. Também como resposta às autuações, a não-utilização de equipamentos
de proteção individual acarreta sanções imediatas aos funcionários.
Todas as soluções relacionadas à segurança e saúde no trabalho adotadas
pela empresa são realizadas com a utilização de recursos próprios e, segundo o
entrevistado, geram um aumento de custos inevitável. Apesar da pressão por
redução de custos, a empresa não cogita em reduzir os investimentos neste setor.
As futuras soluções também serão bancadas com recursos próprios: além da
implementação da ginástica laboral e busca de outras alternativas para a redução
dos índices de afastamento por LER, o próximo investimento será voltado ao
“encapsulamento” (isolamento acústico) de três prensas, que consistem nas
máquinas que geram maior nível de ruído.
Quando indagado acerca das iniciativas que o poder público deveria adotar
para auxiliar as empresas a aperfeiçoarem suas práticas relacionadas à SSO, o
entrevistado sugeriu que se revisasse a regulamentação. Sua opinião é de que os
critérios de classificação para aplicação das normas legais não deveriam
contemplar apenas o número de funcionários, mas também o setor de atividade.
Em suma, opinou que a legislação deveria ser modernizada, para evitar
autuações como as que foram impostas à sua empresa, ao seu ver absurdas.
As informações colhidas na entrevista denotam a preocupação da empresa
“D” com as condições de trabalho oferecidas aos empregados, especialmente no
que diz respeito ao conforto ambiental. Este posicionamento revela a
preocupação com o desenvolvimento de uma relação de confiança com os
162
funcionários, voltada à obtenção de um ambiente colaborativo e participativo, vital
para a obtenção dos ganhos de eficiência vitais à competitividade. É importante
destacar que a questão dos custos envolvidos nas soluções relacionadas à SSO
não parece ser um fator tão importante como para as empresas analisadas
anteriormente, talvez devido ao porte maior da empresa “D”. Apesar disso, nota-
se uma posição reativa da mesma frente às questões relacionadas à saúde e
segurança ocupacional, espelhada pelas autuações sofridas e pelas medidas um
tanto quanto tardias destinadas a reduzir as lesões por esforços repetitivos.
6.4.2 A Empresa “D” e o meio ambiente
Esta indústria tampouco possui uma política ou sistema formal para a
gestão ambiental, focando sua atuação no estrito atendimento aos requerimentos
legais. O entrevistado opinou que sua empresa desempenha atividades que
exercem poucos impactos de ordem ambiental, deixando claro que somente
implementaria um sistema de gestão caso esta fosse uma exigência de seus
clientes. Assim sendo, prioriza o atendimento estrito ao requerimentos legais e
concentra sua atenção sobre os processos que podem representar risco à saúde
de seus funcionários, adotando, por exemplo, sistemas de aspiração e filtragem
naqueles setores produtivos cujos processos resultam em lançamento de
partículas à atmosfera. Além disso, devido à busca constante de ganhos de
eficiência, via redução de custos, adota diversas ações que exercem influência
positiva sobre seu posicionamento ambiental, via aumento da ecoeficiência.
Assim sendo, os procedimentos de gestão ambiental realizados pela empresa “D”
são basicamente os seguintes:
Busca contínua de redução do uso de matéria-prima por quantidade de
produto fabricado;
Mudanças na composição da embalagem: utilização de embalagens plásticas
retornáveis, em substituição às embalagens de isopor e de papelão;
Disposição adequada dos resíduos sólidos ou lixo da atividade industrial:
como exemplo, restos de baquelite (produto plástico) são coletados
163
separadamente e destinados a um aterro autorizado.
Outras ações ligadas à preservação ambiental, como a substituição de
determinados elementos de amianto por fibra de vidro, foram motivadas por
alterações das especificações técnicas determinadas pelos clientes. Não existe
um plano de emergência ambiental, nem treinamentos ou programas de
conscientização que contemplem as questões relacionadas ao meio ambiente. A
empresa não adota programas específicos visando redução do consumo de água,
sendo que esta não consiste em insumo de processo e é utilizada apenas nos
banheiros e para a limpeza da fábrica. O entrevistado destacou que a empresa
possui poço artesiano e não monitora o consumo. No que diz respeito à economia
de energia, informou que os processos e equipamentos de fabricação são os mais
econômicos possíveis e que se chegou apenas a cogitar a instalação de
clarabóias no teto da fábrica, visando reduzir os gastos com iluminação. No
entanto, chegou-se à conclusão de que tal medida seria desvantajosa, pois teria
um prazo de amortização muito longo, além de aumentar a temperatura no interior
da fábrica. A empresa controla os volumes de geração de resíduos sólidos,
perdas e refugos de materiais e de produto acabado, mas utiliza os registros
basicamente como ferramenta para verificar a eficiência dos processos
produtivos. Os monitoramentos da emissão de poeira e material particulado e de
ruídos e vibrações são contemplados no âmbito dos controles relativos à
segurança e saúde ocupacional.
A questão ambiental, também na empresa “D”, é encarada como um tema
interno, não havendo interesse em discuti-la com a comunidade, clientes ou
qualquer outro stakeholder além dos órgãos ambientais.
Ao ser indagado sobre quais seriam os elementos motivadores para a
adoção de práticas de gestão ambiental em sua empresa, o entrevistado
destacou o atendimento à legislação ou a demandas por parte dos clientes,
comunidades vizinhas ou entidades de preservação ambiental. Frisou, no entanto,
que até o momento não recebeu qualquer tipo de solicitação ou exigência neste
sentido. Também neste caso, nota-se que os clientes restringem-se a, no
máximo, solicitar documentação comprobatória do licenciamento ambiental da
empresa. Deve-se frisar que alguns grandes clientes possuem sistemas de
gestão ambiental certificados, o que ressalta o fato de que não existe uma
164
preocupação efetiva com a sustentabilidade ambiental das suas cadeias de
fornecimento. O entrevistado destacou que está plenamente convicto da
necessidade de preservação ambiental, mas que as atividades produtivas de sua
empresa causam pouquíssimos impactos de ordem ambiental e que qualquer
novo investimento nesta área somente se justificaria caso representasse um
ganho de eficiência capaz de contribuir para a redução dos custos de produção,
ou consistisse em exigência legal ou mercadológica.
A empresa “D” não tem encontrado dificuldades para tratar os assuntos
relacionados ao meio ambiente e se utiliza de uma empresa de consultoria para
assessorá-la. O entrevistado o acha que valha a pena contatar instituições
como CNI/SENAI ou órgãos patronais à busca de informações sobre o tema. Os
investimentos na área são feitos exclusivamente com recursos próprios e são
concentrados nos sistemas de aspiração e filtragem de partículas sólidas,
redução de ruídos e vibrações e separação e destinação adequada de resíduos e
sucatas. O entrevistado estima que tais investimentos provocam apenas um
pequeno (e inevitável) aumento nos custos dos produtos, mas destacou que isto
representa um “peso” para quem opera sob constante pressão por redução de
preços.
No que tange ao relacionamento com os órgãos de fiscalização ambiental,
o entrevistado declarou que o único problema encontrado consiste na demora na
tramitação dos pedidos de licenciamento, de tal forma que a fábrica chegou a
trabalhar um ano e meio sem licença. Segundo ele, ocorreu apenas uma
fiscalização prévia ao licenciamento, e novas visitas dos fiscais da CETESB são
realizadas somente quando sua empresa requer a renovação da licença. Por fim,
destacou que o custo para a obtenção deste documento é demasiadamente alto,
tendo em vista o serviço prestado pelo órgão responsável. Deve-se mencionar,
também, que a empresa jamais foi autuada por razões ambientais.
Quanto a sugestões relativas a iniciativas governamentais que poderiam
ser adotadas para incentivar as empresas como a sua a adotar práticas de gestão
ambiental, o entrevistado mencionou as seguintes:
Além da cobrança de multas quando do não atendimento à legislação, instituir
taxas por nível de carga de poluição ou uso dos recursos naturais;
Simplificação da regulamentação ambiental, de maneira a torná-la mais
165
transparente;
Criar incentivos fiscais para investimentos ambientais;
Investir na capacidade técnica e administrativa dos órgãos ambientais, de
maneira a agilizar a concessão de licenças ambientais.
As informações obtidas junto à empresa “D” ressaltam a importância dos
mecanismos de comando e controle para a adoção de medidas de preservação
ambiental por parte das empresas, e confirmam a questão econômico-financeira
como fator preponderante para a adoção espontânea de ações relacionadas à
gestão ambiental. Neste aspecto, cabe destacar que as questões relacionadas ao
meio ambiente são encaradas por esta empresa como ameaças de aumentos de
custos de produção e não como oportunidades: o entrevistado fez questão de
destacar que o respeito ao meio ambiente não é sequer considerado nas
planilhas elaboradas pelos seus clientes para efeito de comparação entre os
diversos fornecedores internacionais. Com este panorama em vista, dificilmente a
empresa “D” admitirá a conveniência da adoção de medidas visando aperfeiçoar o
tratamento dedicado aos aspectos ambientais de suas atividades.
6.4.3 A Empresa “D” e as alternativas para o compromisso socioambiental
Mantendo em vista o posicionamento da indústria em questão, descreve-se
a seguir a opinião do entrevistado sobre as alternativas propostas anteriormente
neste trabalho, visando auxiliar as pequenas organizações a tratarem
adequadamente as questões socioambientais relacionadas às seus negócios:
Adoção dos princípios de P+L:
Os princípios de Produção Mais Limpa eram totalmente desconhecidos pelo
entrevistado, que demonstrou um certo ceticismo quanto à sua possibilidade
de aplicação. Para ele, tais conceitos enfocam basicamente a busca de maior
eficiência produtiva, mas esbarram no limite da possibilidade de redução no
consumo de recursos e na impossibilidade de substituir determinados tipos de
insumos, principalmente quando as características dos produtos fabricados
166
são determinadas pelos clientes. Na sua opinião, sua empresa adota
inconscientemente os princípios de P+L, de tal forma que qualquer
aperfeiçoamento do desempenho ambiental implicaria em aumentos dos
custos de produção, e não na sua redução.
Associativismo entre pequenas empresas:
O entrevistado mencionou que sua empresa jamais cogitou em associar-se, e
declarou que os empresários raramente têm tempo disponível para dedicar-se
à tarefa de aglutinar esforços. A seu ver, as Prefeituras, órgãos patronais,
associações comerciais, etc. deveriam promover o associativismo como
maneira de promover o desenvolvimento regional. Além disso, encara a
questão cultural como uma importante barreira para o sucesso deste tipo de
iniciativa, pois a seu ver não existe uma “cultura cooperativa” no ambiente
empresarial brasileiro.
Grandes empresas como indutoras e apoiadoras:
A empresa “D” acaba de ser incluída num programa de aperfeiçoamento
implementado por um grande cliente, o qual pretende preparar seus
fornecedores para enfrentarem as demandas do ambiente competitivo
internacional. Tal programa consiste num ciclo de treinamentos que abordam
diversas ferramentas de gestão. Este cliente espera que a iniciativa resulte
numa redução de custos substancial, a qual lhe deverá ser repassada sob a
forma de diminuição dos preços dos itens que lhe são fornecidos. O
entrevistado teme, no entanto, que tal programa o obrigue a expor demais
suas informações gerenciais ao cliente, reduzindo ainda mais sua
rentabilidade. Neste aspecto, a venda de sucatas, por exemplo, a qual gera
uma receita que auxilia a reduzir os custos com a matéria-prima, deveria ser
repassada ao seu cliente sob a forma de redução do consumo de matéria-
prima. O entrevistado opinou que adota ferramentas de gestão modernas,
de tal forma que a sua competitividade no cenário global está definida
atualmente por um cenário macroeconômico sobre o qual ele não exerce
nenhuma influência. Complementou que, no cenário competitivo atual,
dificilmente as grandes empresas demonstrarão preocupação efetiva com o
desenvolvimento de seus pequenos fornecedores: o foco é a redução de
167
custos para competir no mercado globalizado, e não a construção de uma
sólida cadeia de fornecimento, baseada em relacionamentos de longo prazo.
6.4.4 A Empresa “D” e a questão socioambiental
As informações colhidas por ocasião da entrevista permitem realizar uma
análise do posicionamento desta empresa, tanto em relação ao cenário
mercadológico no qual atua, quanto no que diz respeito às questões
socioambientais.
A empresa “D” opera num mercado profundamente influenciado pelo
fenômeno da globalização. Neste aspecto, vê-se com pouco poder de barganha
junto aos seus fornecedores e clientes, e impelida a competir com empresas de
outros países, as quais contam com condições macroeconômicas que lhes
permitem oferecer seus produtos a preços inferiores. Neste quadro, os próprios
clientes da empresa “D” devem procurar constantemente reduzir os seus custos,
de maneira a viabilizar sua sobrevivência. Desta maneira, a busca constante por
aumentos de eficiência é o caminho apontado pelo entrevistado como a única
forma de manter a competitividade.
Neste panorama, nota-se que os fatores relacionados à segurança e saúde
ocupacional são considerados como elementos que podem contribuir para a
obtenção de ganhos de competitividade, enquanto aqueles relacionados à
questão ambiental são considerados como fontes potenciais de custos, e não de
oportunidades. Desta forma, enquanto busca-se suplantar as regulamentações
relacionadas à SSO, procura-se cumprir com os requerimentos mínimos impostos
pela legislação ambiental. Este posicionamento é reforçado, inclusive, pelo
comportamento dos órgãos de fiscalização, sendo que a decisão pela melhoria
das condições de trabalho foi fortemente influenciada pela atitude intransigente do
Ministério do Trabalho e do sindicato dos trabalhadores.
Com base no exposto, torna-se claro que a atuação dos mecanismos de
comando e controle é o principal elemento motivador para a adoção de ações por
parte da empresa “D”, visando o aperfeiçoamento de seu posicionamento
socioambiental. No que tange aos clientes, é nítida a pouca atenção que os
168
mesmos dedicam a este aspecto quando analisam seus fornecedores,
evidenciando que seus sistemas de gestão não extrapolam os muros de suas
fábricas. Esta é uma demonstração de que a sustentabilidade das cadeias de
fornecimento ainda o consiste num elemento competitivo a ser considerado na
competição globalizada.
O quadro encontrado na empresa “D” expõe a assertividade das
afirmações encontradas na bibliografia, com o agravante de que esta organização
poderia aperfeiçoar seu posicionamento socioambiental, e ambiental em especial,
no entanto não o faz devido às condições mercadológicas na qual atua. Neste
panorama, qualquer medida gerencial é obrigatoriamente voltada ao atendimento
de uma necessidade de curto prazo, e não à sustentabilidade dos negócios no
longo prazo.
6.5 Consolidação das informações obtidas
A partir das informações obtidas por ocasião da realização das entrevistas
junto às quatro pequenas indústrias no estudo de caso, é possível proceder a
uma análise global de seu posicionamento, tanto levando em consideração as
condições mercadológicas nas quais atuam, como sua postura em relação à
dimensão socioambiental de suas atividades.
Desta maneira, constata-se que estas empresas atuam em mercados
altamente disputados, os quais apresentam como característica comum a
concorrência focada em preços. Tendo em vista que seu poder de barganha junto
aos fornecedores e clientes é limitado, vêem-se compelidas a buscar
permanentemente ganhos de eficiência, de maneira a sobreviver numa situação
na qual os custos dos insumos aumentam constantemente, enquanto a pressão
por contenção ou redução nos preços dos produtos fornecidos torna-se cada vez
maior. A empresa “B” goza de uma situação peculiar, devido ao fato de ser
fornecedora exclusiva de seu único grande cliente, o qual enfoca a questão da
qualidade. Tal situação, se não a pressiona tão diretamente quanto as demais no
que diz respeito à questão dos preços de seus produtos, a expõe a uma perigosa
dependência em relação a este cliente e à necessidade de constante vigilância
169
sobre a eficiência de seus processos, de maneira a manter seus custos
equiparáveis aos dos potenciais concorrentes. Além disso, seu esforço no sentido
de reduzir esta dependência, o qual consiste na comercialização de uma linha de
produtos própria, obriga-a a competir num mercado no qual seus concorrentes já
estão bem-estabelecidos e onde o fator preço é elementar. Com este panorama
em vista, nota-se que a empresa “D” apresenta-se como aquela que se encontra
mais exposta à realidade imposta pelo mercado globalizado: apesar de possuir
pouquíssimos concorrentes de peso estabelecidos em território nacional, vê-se
tendo que operar em condições nas quais sua competitividade é diretamente
comparada à de seus equivalentes de outros países. Neste cenário, novamente a
questão do preço é considerada a peça fundamental para a competitividade,
sendo que a situação macroeconômica brasileira impõe limites à sua capacidade
de enfrentar os concorrentes. Tal situação faz com que seus clientes, em sua
maioria subsidiárias de empresas multinacionais, também se vejam ameaçados
por concorrentes estrangeiros, ou mesmo pelas unidades de seus próprios grupos
situadas em outros países. Desta forma, fatores ligados à competitividade
nacional, tais como carga tributária, taxa de câmbio, custos de financiamento,
infra-estrutura e outros afetam a empresa “D” de maneira ainda mais evidente que
as outras três empresas estudadas.
Neste ambiente mercadológico, as exigências apresentadas pelas grandes
empresas aos seus pequenos fornecedores terceirizados concentram-se nos
preços dos produtos fornecidos e, em menor escala, na sua qualidade e
confiabilidade de fornecimento. As entrevistas indicam, inclusive, que tem ocorrido
uma exacerbação das exigências focadas em preço, nos últimos anos. Esta
característica acaba por influenciar decisivamente o relacionamento entre clientes
e fornecedores, de tal maneira que, à exceção do que ocorre com a empresa “B”,
não se consegue estabelecer uma parceria duradoura e confiável, pois uma
pequena diferença no preço do produto pode facilmente representar a perda dos
pedidos para um concorrente. Tal fato caracteriza o relacionamento desigual que
existe entre as grandes empresas e as pequenas indústrias estudadas, marcado
freqüentemente também por pressões pelo estrito cumprimento de prazos,
excesso de exigências e comunicação deficiente. É importante destacar que, de
acordo com as informações obtidas, as grandes organizações não demonstram
um interesse concreto pelo posicionamento socioambiental das pequenas
170
indústrias terceirizadas. Mesmo aqueles clientes que possuem sistemas de
gestão ambiental contentam-se com a simples exibição de documentação que
comprove o atendimento à legislação ambiental por parte do fornecedor.
Com este panorama em vista, aquelas ações das pequenas indústrias que
são relacionadas à melhoria das condições socioambientais são determinadas
principalmente pelo atendimento à legislação e às demandas dos respectivos
órgãos fiscalizadores. Se a força de trabalho chega a ser considerada pelas
empresas estudadas como um elemento diretamente ligado à produtividade e
importante fator para a obtenção do tão desejado aumento de eficiência, as
questões relativas ao meio ambiente são relegadas a segundo plano. Desta
maneira, nota-se que existe uma propensão maior a buscar uma melhoria das
condições relacionadas à segurança e saúde ocupacional, mesmo que os custos
envolvidos possam ser considerados elevados. Deve-se destacar, também, que a
fiscalização referente às condições de trabalho parece ser mais atuante que
aquela relacionada ao meio ambiente. Assim sendo, as ações que podem ser
enquadradas como sendo de gestão ambiental são fundamentalmente
relacionadas à preservação da saúde dos funcionários e ao aumento de eficiência
operacional, via redução no consumo de insumos, reciclagem, reaproveitamento,
etc. Percebe-se que a melhoria das condições de trabalho e ambientais passa
freqüentemente pela aquisição de novos recursos produtivos, algo que depende
das escassas disponibilidades financeiras das pequenas empresas. Mesmo que
estas contem com uma posição mais confortável neste aspecto, percebe-se que
hesitam em investir, devido às dúvidas relacionadas à amortização do
investimento frente à instabilidade do mercado em que atuam. Portanto, tais
investimentos acabam sendo primordialmente definidos por critérios que levam
em conta as possibilidades de ganhos de eficiência nos processos produtivos, os
quais acabam gerando benefícios socioambientais marginais. Desta maneira, é
comum, por parte dos pequenos empreendedores entrevistados, a opção por uma
“conformidade ambiental parcial” proposital, especialmente frente àquelas
soluções ambientais que exigem investimentos com escassas possibilidades de
amortização. Neste sentido, o importa se os pequenos empreendedores são
conscientes a respeito da necessidade de preservação ambiental: sua
consciência tem um campo de influência delimitado por critérios econômico-
financeiros, devido à luta pela sobrevivência de suas organizações no curto prazo.
171
Para complementar este quadro, as empresas entrevistadas demonstram uma
série de deficiências em termos cognitivos, deficiências estas que parecem ser
apresentadas também pelas empresas de consultoria que as assistem. Aliadas a
uma certa ineficiência ou até mesmo permissividade por parte dos órgãos de
fiscalização, tais características contribuem para um posicionamento deficiente
destas organizações, especialmente no que tange à dimensão ambiental de seus
negócios.
Com este panorama em vista, é clara a demanda por apoio oficial para o
devido enquadramento das pequenas indústrias estudadas frente às questões
socioambientais. As entrevistas realizadas demonstram que não basta a simples
existência de um mecanismo de comando e controle: revela-se necessária a
adoção de políticas públicas que fomentem o enquadramento às determinações
deste sistema. Os entrevistados apontaram demandas por capacitação,
fornecimento de informações, concessão de financiamentos específicos,
benefícios fiscais, etc. Neste sentido, nota-se que as instituições públicas ou
patronais de fomento, como CNI/SENAI e SEBRAE, ainda são pouco atuantes e
sequer chegaram a ser consultadas pela maioria dos entrevistados, pois, assim
como ocorre em relação ao poder público em geral, não são considerados por
eles como parceiros potenciais para a busca de soluções.
Tendo em vista o quadro apresentado, é forçoso mencionar que, apesar de
todas as dificuldades e deficiências, as empresas estudadas têm logrado não
apenas manter-se vivas, mas inclusive apresentar algum crescimento: o
entrevistador não encontrou, em nenhuma delas, uma situação de estagnação,
mas sim um cenário de lento, mas consistente, desenvolvimento, obtido graças ao
já mencionado rígido controle exercido sobre a eficiência produtiva. Neste sentido,
é de se indagar se a “conformidade parcial” não consiste num dos fatores que
viabilizam este crescimento.
No que diz respeito às alternativas apontadas anteriormente no presente
trabalho, as quais visam auxiliar as pequenas organizações a aperfeiçoarem seu
posicionamento frente às questões socioambientais, nota-se que os entrevistados
demonstram um grande ceticismo no que diz respeito ao associativismo, sendo
que a empresa “A” inclusive colheu maus resultados com uma tentativa neste
sentido. Pode-se dizer que as principais dificuldades em relação a esta alternativa
concentram-se na cultura empresarial vigente entre os empreendedores
172
brasileiros, a qual, de acordo com os entrevistados, é centrada na busca de
vantagens individuais. No que diz respeito à utilização dos princípios de Produção
Mais Limpa, apesar do interesse demonstrado pela empresa “A”, a opinião
predominante foi de que a busca de ecoeficiência resume-se à busca de aumento
de eficiência produtiva. Sob este ponto de vista, os entrevistados destacaram que
dificilmente poderiam obter ganhos significativos com a utilização destes
princípios, dado que seus processos produtivos perseguem a maior eficiência
operacional possível. É preciso destacar que estas empresas vêem-se limitadas
em alguns aspectos relacionados às alternativas propostas pelos princípios de
P+L. No que tange à possibilidade de substituição de insumos, por exemplo, sua
atuação é restringida pelas especificações técnicas determinadas pelos seus
clientes. Ao opinarem a respeito da atuação das grandes empresas como
indutoras e apoiadoras para o aprimoramento socioambiental de seus pequenos
fornecedores, os entrevistados, de maneira geral, demonstraram receio de que o
desenvolvimento de um trabalho conjunto exponha em excesso informações a
respeito de suas organizações aos seus grandes clientes, aumentando seu grau
de dependência e reduzindo suas possibilidades de aumento de rentabilidade. Tal
opinião é compartilhada pelas empresas “B” e “D”, que desenvolvem trabalhos
voltados ao aperfeiçoamento gerencial juntamente a grandes clientes. Todos os
entrevistados acreditam que as grandes empresas geralmente buscam atingir
seus próprios objetivos, não estando muito preocupadas com a constituição de
uma cadeia de fornecimento baseada em relacionamentos de longo prazo,
voltados à parceria. A pressão constante por redução de custos acaba fazendo
com que tais clientes vejam-se compelidos a optar por soluções de baixo custo e
pelos fornecedores que ofereçam seus produtos por preços mais baixos, não
importa sob que condições socioambientais.
173
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A crescente preocupação da sociedade quanto à sustentabilidade das
atividades produtivas, preocupação esta despertada principalmente devido à
ocorrência de grandes acidentes como Bhopal, Exxon Valdez e Chernobyl,
desencadeou um movimento de adequação das grandes empresas a uma nova
realidade, na qual devem atentar para as conseqüências sociais e ambientais de
seus negócios, deixando de concentrar-se exclusivamente nas questões de
ordem econômica. De maneira a tratar adequadamente a dimensão
socioambiental de suas atividades, muitas passaram a implementar sistemas de
gestão que buscam conciliar os interesses relacionados aos aspectos
econômicos, sociais e ambientais. Tal movimento é influenciado não somente
pela necessidade de atendimento aos requisitos dos mecanismos de comando e
controle estabelecidos pelo poder público, mas também pelo alto nível de
exposição destas grandes organizações aos meios de comunicação e, por
conseguinte, à opinião pública.
Desta forma, nota-se que a sociedade tende a dedicar uma maior atenção
às atividades desenvolvidas pelas grandes empresas e a desconsiderar o papel
que as pequenas organizações produtivas têm a desempenhar no sentido de
melhorar seus índices de sustentabilidade. Tal atitude deve-se ao fato de que o
porte reduzido e a menor escala produtiva conferem às pequenas empresas uma
menor “visibilidade”, ou uma certa tolerância, com relação às deficiências que
venham a apresentar quanto aos aspectos socioambientais de seus negócios.
Contudo, se tomadas individualmente, estas empresas podem realmente gerar
baixas quantidades de emissões poluidoras e não ocasionar extensos danos em
termos sociais, o cenário transforma-se completamente quando se avaliam as
conseqüências socioambientais da atuação deste setor econômico como um todo.
A bibliografia consultada durante o processo de elaboração do presente
trabalho indica que as PME’s atuam em mercados altamente concorridos,
premidas pela competição por preços e pela necessidade de adotar estratégias
que lhes garantam competitividade no curto prazo. Além disso, contam com
parcos recursos financeiros e cognitivos, e tendem a relegar a segundo plano a
174
dimensão socioambiental de seus negócios, atitude que conduz à obtenção de
um mau desempenho em termos ambientais e de segurança e saúde
ocupacional. Desta forma, a Organização Internacional do Trabalho declara que
as empresas de menor porte compõem mais de 90% das organizações nas quais
as condições laborais são consideradas muito deficientes (ILO, 2005), enquanto
Walters (2002) aponta que a taxa de acidentes de trabalho nas pequenas
empresas é consideravelmente maior do que nas grandes. A publicação Industry
and Environment (2003) menciona diversos estudos demonstrando a significativa
participação das PME’s na geração de resíduos industriais e emissões tóxicas,
indicando inclusive um aumento na participação das pequenas empresas nestas
emissões.
Dados como estes assumem uma relevância ainda maior para a análise da
atuação socioambiental das pequenas empresas, quando se considera que
aproximadamente 90% das empresas do mundo são PME’s, oferecendo entre
50% e 60% dos empregos, e que aproximadamente 25% delas atuam nos setores
de produção e construção (INDUSTRY AND ENVIRONMENT, 2003). Constata-se
que o setor econômico representado pelas organizações produtivas de pequeno
porte encontra-se em plena expansão, sendo que a terceirização produtiva é um
dos principais fatores que contribuem para este fenômeno. A terceirização
consiste na transferência de processos produtivos e serviços das grandes
empresas para as pequenas organizações, recurso utilizado pelas empresas de
grande porte para obter redução de custos e maior flexibilidade. Os autores
consultados indicam, contudo, que o relacionamento entre grandes e pequenas
empresas no regime de terceirização apresenta diversos problemas, devidos
principalmente à assimetria de poder econômico. Moniz e Kóvacs (2001), por
exemplo, apontam que freqüentemente as PME’s vêem-se submetidas a uma ou
várias grandes empresas, as quais controlam os níveis de produção e de custos
dos seus fornecedores, numa relação de dependência de tipo feudal.
Com este panorama em vista, o objetivo central do presente trabalho foi
analisar o posicionamento socioambiental de um grupo de quatro pequenas
indústrias brasileiras que produzem itens para grandes empresas em regime de
terceirização. O estudo de caso realizado com esta finalidade demonstrou que
estas indústrias competem em mercados altamente disputados, cuja
característica comum é a concorrência baseada em preços. Esta característica
175
competitiva vem sendo, inclusive, exacerbada no decorrer dos últimos anos. Uma
vez que são escassas as possibilidades de redução dos custos relativos à
aquisição dos insumos produtivos, e é pequeno o poder de barganha que têm
junto às grandes empresas contratantes, as indústrias estudadas vêem-se
obrigadas a buscar de maneira contínua a obtenção de ganhos de eficiência,
como forma de manter ou aumentar sua rentabilidade. Nota-se também que estas
organizações não contam com recursos financeiros abundantes, o que as impede
de realizar investimentos cujo prazo de amortização seja muito longo ou que não
se traduzam em imediatos ganhos de produtividade. Tal realidade, somada ao
fato de que apresentam deficiências em termos cognitivos, especialmente no que
diz respeito à relação entre o negócio e a atuação socioambientalmente
responsável, faz com que os administradores concentrem suas atenções em
aspectos gerenciais de curto prazo, concentrados especialmente na obtenção de
diferenciais competitivos que lhes garantam a sobrevivência no dia-a-dia. Tais
características alinham-se com as informações colhidas na bibliografia,
especialmente naquela publicada pela ENSR (2002) e Industry and Environment
(2003), e exercem influência marcante sobre o posicionamento socioambiental
destas empresas.
Ao se analisarem as exigências que as grandes empresas clientes impõem
às quatro indústrias em questão, observa-se que se concentram nos preços dos
produtos fornecidos, e, em menor escala, na qualidade dos mesmos e na sua
confiabilidade de fornecimento. Tal característica influencia de maneira decisiva o
relacionamento entre as empresas contratantes e as terceirizadas, marcado pela
imposição do poder econômico exercido pelos grandes clientes e pela constante
ameaça de troca de fornecedor por mínimas diferenças de preço. Uma das
empresas estudadas trabalha, inclusive, sob grande dependência dos pedidos de
um único grande cliente, de tal maneira que os volumes de produção desta
pequena indústria são definidos pelo mesmo. As informações obtidas no estudo
de caso comprovam as assertivas de Moniz e Kóvacs (2001), principalmente
aquelas referentes ao relacionamento desigual existente entre as grandes e as
pequenas empresas no regime de terceirização.
Com base neste cenário, constata-se que o posicionamento socioambiental
das quatro empresas analisadas é basicamente determinado pelo estrito
atendimento às exigências da legislação e dos respectivos órgãos fiscalizadores,
176
buscando-se o menor desembolso possível. Nota-se, no entanto, que as questões
relacionadas à melhoria das condições de saúde e segurança ocupacional
tendem a ser encaradas pelos empreendedores como fatores que podem
contribuir para a obtenção dos necessários ganhos de eficiência e, portanto,
merecem uma atenção maior do que aquelas questões referentes aos impactos
ambientais das atividades produtivas. Se em algumas das empresas analisadas
as condições de trabalho encontradas não pareciam adequadas, notou-se ao
menos o esforço dos empreendedores no sentido de melhorá-las, algo não tão
patente quando se trata da dimensão ambiental de seus negócios. Desta forma,
percebe-se que as ações relacionadas à gestão ambiental são, na realidade,
voltadas basicamente à preservação da saúde dos funcionários e à melhoria da
eficiência operacional, por meio da redução do consumo de insumos, reciclagem,
reaproveitamento e outras medidas similares. Devido à limitada disponibilidade de
recursos financeiros, os investimentos feitos pelas pequenas indústrias estudadas
são definidos basicamente por critérios que levam em conta as possibilidades de
ganhos de eficiência nos processos produtivos, os quais terminam por gerar
benefícios socioambientais marginais. Esta característica demonstra, inclusive, a
opção por uma conformidade parcial”, notadamente no que diz respeito à
legislação ambiental, quando se fazem necessários investimentos que
apresentam escassas possibilidades de amortização, ou cujo prazo de
amortização é considerado muito longo. Assim sendo, o posicionamento
socioambiental das empresas estudadas condiz com aquele descrito na literatura,
especialmente no que diz respeito às questões ambientais. Neste ponto em
particular, a ENSR (2002) destaca que as pequenas empresas não estão
dispostas a direcionar recursos para atender à realização de investimentos que
não sejam absolutamente necessários, cuja justificativa não entendem totalmente
e para os quais não se define um claro período de amortização. Tendo em vista
que as empresas estudadas demonstraram ter logrado obter um lento, mas
consistente, crescimento, pode-se inferir que esta opção pela “conformidade
parcial” é um dos fatores que têm contribuído para seu desenvolvimento.
Com base no posicionamento das empresas estudadas, recém-descrito,
passa-se a abordar os objetivos específicos do presente trabalho. O primeiro
deles consistiu em identificar os fatores indutores para a adoção de
procedimentos de gestão socioambiental responsável por parte destas PME’s.
177
Neste sentido, nota-se que o principal fator que induz estas pequenas empresas a
aperfeiçoarem sua atuação socioambiental encontra-se no atendimento aos
requisitos da legislação e dos órgãos fiscalizadores. Constata-se, inclusive, que a
fiscalização relacionada à segurança e saúde ocupacional parece ser mais
atuante, ou menos tolerante, do que aquela responsável pelo meio ambiente, o
que pode contribuir para o fato de que estas empresas esforcem-se mais em
aperfeiçoar as condições de trabalho, do que aquelas relacionadas à preservação
ambiental. Este papel dos mecanismos de comando e controle, como principais
indutores do aperfeiçoamento socioambiental, corrobora o que é apontado pela
literatura, tanto aquela que aborda as pequenas empresas européias (ENSR,
2002), como a que trata das brasileiras (CNI, 2004 e OLIVEIRA, 2005). As
entrevistas realizadas junto às quatro indústrias estudadas também permitiram
constatar que considerações de ordem ética não consistem num motivo relevante
para a adoção de práticas ambientalmente responsáveis: apesar do
reconhecimento dos entrevistados quanto à responsabilidade do setor produtivo
com relação à preservação do meio ambiente, tal posicionamento é relegado a
segundo plano no dia-a-dia dos negócios, confirmando o que aponta Quentin
(apud ENSR, 2002). Desta forma, constata-se que eventuais investimentos
espontâneos na melhoria das condições de saúde e segurança ocupacional, bem
como ambiental, são basicamente definidos por critérios que contemplam as
possibilidades de ganhos de eficiência nos processos produtivos.
O segundo objetivo específico do presente trabalho consistiu em verificar
em que medida a legislação e a fiscalização influenciam o posicionamento
socioambiental das organizações estudadas, algo que se tornou bastante claro no
parágrafo anterior. Esta característica revela a grande importância da atuação do
setor público para que a sociedade industrial obtenha melhores índices de
sustentabilidade. Por outro lado, é conveniente repetir que o estudo de caso
indica a “conformidade parcial” das PME’s analisadas, especialmente no que diz
respeito à legislação ambiental, corroborando um fenômeno apontado pela ENSR
(2002) ao abordar as PME’s européias. Tal posicionamento das empresas
estudadas expõe principalmente sua carência de recursos financeiros e
cognitivos, sendo que os entrevistados apontaram demandas por capacitação,
fornecimento de informações, concessão de financiamentos específicos e
benefícios fiscais. Esta situação aponta a conveniência da adoção de políticas
178
públicas que as auxiliem a implementar as necessárias ações visando o
adequado tratamento das questões socioambientais. Neste sentido, deve-se
voltar a mencionar que, na Áustria, 55% das PME’s que possuem sistemas de
gestão ambiental jamais teriam conseguido implementá-los sem o apoio
financeiro público (ENSR, 2002).
Como terceiro objetivo específico deste trabalho, procurou-se determinar
de que maneira as grandes empresas, clientes das pequenas empresas
terceirizadas, influenciam, forçam ou colaboram para que seus fornecedores
adotem estratégias que contemplem adequadamente a dimensão socioambiental
dos processos produtivos. A bibliografia consultada indica que, na Europa, é
possível notar um progressivo aumento da preocupação das grandes empresas
quanto à sustentabilidade de suas cadeias de fornecimento, o que faz com que
alguns autores cheguem a considerar tal preocupação como o fator mais
importante para a implementação de sistemas formais de gestão ambiental nas
indústrias de menor porte (ENSR, 2002). No Brasil, nota-se uma situação
diferente: Barros et al. (2003) destacam que muitas PME’s brasileiras estão
integradas nas cadeias de fornecimento de grandes organizações, mas sofrem
pouca pressão por parte destas no sentido de adotarem estratégias visando a
preservação do meio ambiente. O estudo de caso corroborou esta colocação, pois
as grandes empresas clientes das indústrias analisadas não lhes impõem
exigências relacionadas à preservação ambiental ou à segurança e saúde no
trabalho. O máximo que chegam a requerer é a comprovação documental do
atendimento à legislação. Tendo em vista que várias destas grandes empresas
possuem sistemas de gestão ambiental, ou mesmo integrada, torna-se patente
que o âmbito de atuação destes sistemas restringe-se ao ambiente “intra-muros”
destas organizações, não existindo qualquer preocupação efetiva com a
sustentabilidade das cadeias de fornecimento. Desta forma, apesar de se ter
encontrado, entre as empresas estudadas, duas que recebem auxílio de grandes
clientes para seu aperfeiçoamento gerencial, a ênfase de tal apoio recai sobre os
aspectos econômicos e financeiros das atividades produtivas, não se abordando
as questões sociais e ambientais. Tal situação encontra-se bastante distante dos
exemplos citados na bibliografia, quais sejam os trabalhos desenvolvidos pela
empresa alemã BASF (KRANZ, 2003) e pela General Motors (INDUSTRY AND
ENVIRONMENT, 2003 e SP, 2006) em conjunto com seus pequenos
179
fornecedores. Como se mencionou anteriormente, a pressão constante por
redução de custos faz com que os grandes clientes das empresas brasileiras
estudadas simplesmente optem por aqueles fornecedores que oferecem produtos
por preços mais baixos, independentemente de seu posicionamento frente às
questões socioambientais.
Como último objetivo específico proposto neste trabalho, buscou-se
identificar alternativas em uso pelas PME’s, visando aliar a competitividade no
curto prazo, diretamente ligada à sua sobrevivência imediata, à sustentabilidade
de seus negócios, determinante de sua existência futura. A literatura consultada
forneceu alguns exemplos de alternativas neste sentido, quais sejam a atuação
das grandes empresas clientes como indutoras e apoiadoras, a adoção dos
princípios de Produção Mais Limpa e o associativismo entre pequenas
organizações. As informações obtidas a respeito da primeira alternativa,
abordadas no parágrafo anterior, indicam que, pelo menos entre as quatro
indústrias estudadas, é dominante o receio de que o desenvolvimento de um
trabalho conjunto, voltado ao aprimoramento de seu posicionamento
socioambiental, faça-as expor-se em excesso aos seus grandes clientes, o que
poderia aumentar seu grau de dependência e diminuir ainda mais sua
rentabilidade. Nota-se uma grande desconfiança destas pequenas indústrias em
relação às grandes empresas e a crença de que estas não desejam efetivamente
constituir cadeias de fornecimento baseadas em relacionamentos de longo prazo,
e de parceria, com seus fornecedores. Deve-se destacar que estas PME’s
manifestam tal opinião embasadas na experiência de relacionamento que têm
mantido com os seus grandes clientes ao longo dos anos.
No que diz respeito à possibilidade de associação com empresas de
mesmo porte para vencer as dificuldades enfrentadas na implementação de
ações voltadas às questões socioambientais, particularmente no que diz respeito
ao suprimento das carências financeiras e cognitivas, as pequenas indústrias
estudadas apontaram barreiras culturais intransponíveis como justificativa para
sua inviabilização. Uma destas empresas, inclusive, colheu maus resultados
com uma iniciativa de cunho cooperativo empreendida com uma empresa de
porte idêntico ao seu. Os empresários entrevistados opinaram que a mentalidade
vigente no país é centrada no individualismo e na obtenção de benefícios
próprios, confirmando o que diz Amato Neto (2000) a respeito do principal ponto
180
débil desta alternativa. Cabe ressaltar, no entanto, que o poder público e as
próprias entidades de classe empresariais têm um importante papel a
desempenhar no fomento do associativismo, tendo em vista que Amato Neto
(2000), Moniz e Kóvacs (2001) e Casarotto Filho & Pires (2001) indicam a
relevância de sua participação no estabelecimento de redes cooperativas bem-
sucedidas.
Quanto à utilização dos princípios de Produção Mais Limpa, ou P+L, pelas
pequenas empresas como alternativa de auxílio à sua devida inserção nas
questões socioambientais, constatou-se que, apesar do interesse demonstrado
por uma das empresas estudadas, predominou a opinião de que a busca de
ecoeficiência traduz-se na simples busca de eficiência produtiva. As empresas
estudadas manifestaram já adotar involuntariamente diversos princípios de P+L,
tais como good housekeeping, otimização constante dos parâmetros de produção
e controles de processo, padronização de procedimentos, reuso e reciclagem,
devido à própria pressão por redução de custos e à busca de aumento de
eficiência às quais encontram-se submetidas. Desta maneira, acreditam ser muito
difícil obter benefícios, via redução de custos, comparáveis àqueles mencionados
por Oliveira (2005). Deve-se destacar, no entanto, que as empresas em questão
jamais haviam sido apresentadas aos conceitos de P+L, o que demonstra a
necessidade de melhor divulgação dos mesmos.
Tendo em vista que o estudo de caso realizado envolveu a análise de
apenas quatro empresas, dedicadas a ramos de atividade semelhantes e
localizadas numa região geográfica específica, não se poderia pretender que os
seus resultados refletissem uma realidade generalizada, nem mesmo para este
setor econômico em particular. Para tanto, seria necessário empreender um
estudo muito mais amplo, adotando uma quantidade de amostras tal, que
permitisse inclusive a utilização de ferramentas estatísticas, envolvendo a
comparação de dados quantitativos, além dos dados qualitativos obtidos no
presente trabalho. Havendo abordado um único e específico segmento de
atuação, qual seja o setor metal-mecânico, suas conclusões não podem ser
transpostas para outros segmentos econômicos, deixando em aberto a
necessidade de realização de estudos relacionados a outros setores. Considere-
se que outros ramos da atividade produtiva, como a indústria química, podem
apresentar potenciais de impactos socioambientais consideravelmente maiores do
181
que o setor analisado. Deve-se mencionar que a pretensão do presente trabalho
foi verificar em que medida a hipótese formulada, a qual foi utilizada como fio
condutor para a realização do estudo de caso, demonstra a coerência entre as
informações encontradas na bibliografia e aquelas obtidas por ocasião das
entrevistas junto às empresas analisadas. Tais informações indicam que as
pequenas empresas industriais apresentam diversas limitações no que tange ao
seu posicionamento frente às questões socioambientais. Estas limitações são
decorrentes, principalmente, de suas carências em termos financeiros e
cognitivos, bem como do cenário competitivo em que atuam, fortemente marcado
pela concorrência por preços baixos. Se as grandes organizações produtivas
estão tomando ações no sentido de melhorar seu posicionamento socioambiental,
implementando, por exemplo, sistemas de gestão ambiental, sistemas de gestão
de segurança e saúde ocupacional ou sistemas de gestão integrada, nota-se que
esta preocupação ainda encontra-se distante da realidade das pequenas
organizações. Considerando que o crescimento do setor representado por estas
últimas é incentivado pelo movimento de terceirização implementado pelas
grandes empresas como forma de reduzir custos e obter maior flexibilidade,
constata-se, no âmbito do estudo de caso e da bibliografia consultada, que a
terceirização dos processos produtivos embute a transferência dos riscos a eles
inerentes a organizações que não estão devidamente preparadas para tratá-los
de maneira adequada, acabando por externalizá-los. Cabe indagar em que
medida a terceirização de determinados processos produtivos não tenha
constituído num auxílio à obtenção de melhores índices de sustentabilidade por
parte das grandes empresas, pois estas deixaram de ter que se preocupar com as
questões socioambientais a eles relacionadas. Um fato marcante é o desinteresse
demonstrado pelos grandes clientes das empresas estudadas pela maneira como
as questões ligadas à segurança, saúde e meio ambiente são tratadas pelos seus
pequenos fornecedores. Tal realidade faz supor uma atitude hipócrita por parte
das grandes empresas, que obtém melhoras em seus índices de sustentabilidade
graças à transferência de seus potenciais problemas socioambientais para outras
organizações.
Neste momento, cabe uma fria reflexão acerca dos elementos motivadores
para a adoção do processo de terceirização, pois muito dificilmente o mesmo
ocorreria se não representasse claras vantagens de ordem econômica e
182
financeira para as empresas contratantes. Partindo-se do princípio de que é muito
difícil burlar as regras elementares da administração e dos mecanismos que
regem a economia de mercado, deve-se considerar que um pequeno fornecedor,
que conta com baixa escala produtiva, pouco poder de barganha, reduzida
disponibilidade de recursos, etc. (RAMÍREZ-RANGEL, 2001 e WALTERS, 2002)
terá que prover sua produção à grande empresa contratante por um preço tal, que
a ela compense mais adquiri-lo do que fabricá-lo. Cabe questionar, portanto, qual
a “manobra” adotada pelo pequeno fornecedor para conseguir sair vitorioso nesta
equação. Simplesmente, que evitar uma série de custos que a grande
empresa teria, e entre eles seguramente encontra-se o adequado tratamento das
questões socioambientais. Caso insira-se como elemento adicional nesta
equação a concorrência global, será possível concluir que o nível de exigências e
de supervisão exercido pelos mecanismos de comando e controle de cada país
consiste num fator que influencia decisivamente a competitividade de suas
empresas, pelos custos que lhes impõe. Deve-se indagar, portanto, se a
sociedade industrial tem condições de obter melhores índices de sustentabilidade
num ambiente de mercado globalizado, no qual não se aborda a isonomia
competitiva em termos socioambientais.
Tal perspectiva apresenta um quadro ainda mais complexo e amplo do que
aquele sobre o qual se desenvolveram os pressupostos e a hipótese que serviram
de fio condutor para a elaboração deste trabalho, pois se descortina a premente
necessidade de ampliar a discussão sobre os riscos socioambientais relacionados
às atividades produtivas. Esta não pode ficar restrita às grandes empresas, ou às
pequenas, a ambas, ou aos órgãos públicos diretamente responsáveis pelo meio
ambiente e pelas condições de trabalho, pois é nítida a abrangência global dos
desafios relacionados à sustentabilidade. Não é possível ser complacente ou
ignorar estes desafios, nem tampouco esperar que o setor produtivo privado seja
o único encarregado de melhorar os índices de sustentabilidade da sociedade,
seja voluntariamente, seja motivado pela atuação dos mecanismos de comando e
controle. É preciso que o conceito de “gestão integrada” extrapole os limites das
empresas, das cadeias de fornecimento, das comunidades e dos próprios
Estados nacionais. Faz-se necessária a participação e a colaboração de uma
multiplicidade de atores: organizações produtivas, poder público, agências de
fomento, organismos internacionais e a própria sociedade civil, no sentido de
183
viabilizar o desenvolvimento de uma cultura voltada à busca da sustentabilidade,
calçada em incentivos e regras de conduta que promovam o comportamento
socioambiental responsável como um fator competitivo por sua existência, e não
por sua ausência.
Se as conclusões obtidas através da análise das informações colhidas
durante a execução do presente trabalho possibilitam inferir a assertividade da
hipótese formulada, não permitem, no entanto, declarar esgotado o tema. Muito
pelo contrário, é extenso o campo de estudo, grande a profusão de temas e
facetas a serem pesquisados, e amplo o leque de desafios impostos aos
pesquisadores, assim como é diversificado e multifacetado o próprio universo das
pequenas empresas em sua luta pela sobrevivência no mundo globalizado.
Pretendeu-se, simplesmente, lançar novas luzes sobre um tema já existente,
incentivando a reflexão e a realização de novos estudos que auxiliem a Ciência a
encontrar soluções para alguns dos problemas resultantes da aplicação prática de
suas descobertas.
184
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190
APÊNDICE A
Questionário para Entrevista
1.
Data da entrevista:
2.
Empresa: ( ) A ( ) B ( ) C ( ) D
3.
Cargo do entrevistado:
4.
Número de pessoal ocupado:
Efetivo: Temporário: Terceirizado:
5.
Data da fundação:
6.
Faturamento anual bruto aproximado:
7.
A administração é exercida:
( ) Por sócio(s)/ parente(s) ( ) Por outros ( ) Mista
8.
Principais produtos produzidos:
9.
Principais processos produtivos utilizados:
191
10.
Principais clientes:
11.
Principais fornecedores:
12.
Principais concorrentes:
13.
Possui certificação para Sistema de Gestão da Qualidade?
( ) Sim ( ) Não ( ) Há quanto tempo?
Razões e comentários:
192
14.
Possui Sistema de Gestão Ambiental implantado, ou política formal
relativa à gestão ambiental?
( ) Sim ( ) Não ( ) Há quanto tempo?
Razões e comentários:
15.
Possui Sistema de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional, ou
política formal relativa ao tema?
( ) Sim ( ) Não ( ) Há quanto tempo?
Razões e comentários:
16.
Quais são os principais problemas e pressões sofridos por sua empresa?
193
17.
Na relação de terceirização, quais são os aspectos para os quais
as empresas clientes apresentam maior grau de exigência?
(Escala crescente de 1 a 5)
1 a
5
a.
Condições de preço
b.
Condições de prazo e confiabilidade de fornecimento
c.
Qualidade
d.
Atendimento
e.
Tecnologia e equipamentos utilizados na produção
f.
Cumprimento da legislação de segurança e saúde
g.
Cumprimento da legislação ambiental
h.
Outras
Quais?
Comentários:
194
18.
Na relação de terceirização, quais são os principais problemas
enfrentados por sua empresa? (Escala crescente de 1 a 5)
1 a
5
a.
Pouco poder de barganha nas negociações
b.
Falta de confiabilidade e fidelidade
c.
Comunicação deficiente e falta de informações
d.
Atrasos e retenções de pagamentos
e.
Excesso de exigências
f.
Dependência excessiva da(s) contratante(s)
g.
Pouca autonomia na tomada de decisões relativas aos processos
produtivos
h.
Falta de apoio técnico
i.
Outros
Quais?
Comentários:
195
19.
A empresa realiza procedimentos de gestão de segurança e
saúde ocupacional (SSO) como...
Sim
Não
a.
Procedimentos para identificação dos perigos e riscos de SSO e possui
rotina para manter estas informações atualizadas
b.
Executa medições e avaliações periódicas para identificar os perigos e
riscos ligados à SSO
c.
Possui procedimentos específicos para situações de emergência
d.
Possui indicadores para monitorar a SSO
f.
Possui objetivos e metas de SSO
g.
Executa treinamentos periódicos ligados à questão da SSO
h.
Possui programas de prevenção e tratamento para dependência de
drogas e álcool
i.
Promove exercícios físicos no local de trabalho
j.
Promove programa de combate ao estresse para os empregados,
especialmente para aqueles que desempenham funções mais
estressantes
k.
Possui normas e processos para evitar e combater situações de assédio
moral
l.
Possui política expressa de respeito à privacidade dos empregados no
que se refere a informações sensíveis (inclusive médicas)
m.
Realiza pesquisa de satisfação dos funcionários com relação ao tema
SSO
n.
Não realiza qualquer procedimento que poderia estar associado à gestão
de SSO
o.
Outros
Quais?
Comentários:
196
20.
Quais são os números relativos a... 2003
2004
2005
a.
Média de número de empregados
b.
Média de horas-extras por empregado/ano
c.
Média de acidentes de trabalho por empregado/ano
d.
Porcentual dos acidentes que resultaram em
afastamento temporário de empregados ou prestadores
de serviço
e.
Porcentual de afastamento por LER
f.
Percentual dos acidentes que resultaram em mutilação
ou danos à integridade física, com afastamento
permanente do cargo (incluindo LER)
g.
Percentual dos acidentes que resultaram em morte
Comentários:
197
21.
Quais as principais dificuldades para implementar ações de SSO
na empresa? (Escala crescente de 1 a 5)
1 a
5
a.
Alto nível de exigências da legislação e/ ou dos órgãos competentes
b.
Resistência por parte dos funcionários (uso de EPI’s, etc.)
c.
Não dispor de informações sobre as soluções técnicas
d.
Não saber quanto custam estas soluções
e.
Não dispor de recursos técnicos e/ou financeiros para implantar soluções
f.
Não encontra dificuldades (assinalar com um X)
g.
Outros
Quais?
Comentários:
198
22.
Que fontes de recursos financeiros são utilizadas na
implementação de soluções de SSO na empresa?
X
a.
Recursos próprios
b.
Instituição financeira privada
c.
Instituição financeira governamental
d.
Outros
Quais?
Comentários:
23.
Caso a empresa pretenda realizar investimentos relativos à SSO nos
próximos anos, quais seriam estes?
199
24.
Caso a empresa pretenda investir futuramente na implementação
de ações de SSO, qual seria a origem dos recursos financeiros?
X
a.
Recursos próprios
b.
Instituição financeira privada
c.
Instituição financeira governamental
d.
Outros
Quais?
Comentários:
200
25.
Qual a participação que os seguintes elementos exercem na
identificação de soluções de SSO na empresa? (Escala crescente
de 1 a 5)
1 a
5
a.
Própria empresa com seus técnicos
b.
Consultoria externa
c.
Órgãos patronais de ass. tec. (CNI/SENAI, SEBRAE, etc)
d.
Órgãos governamentais
e.
Clientes / Fornecedores
f.
Outros
Quais?
Comentários:
201
26.
A empresa eventualmente teve problemas de relacionamento com os
órgãos públicos responsáveis por SSO?
27.
Com que freqüência a empresa é fiscalizada?
28.
A empresa já foi autuada por motivos ligados às condições de SSO?
202
29.
A empresa realiza procedimentos de gestão ambiental tais
como...
Sim
Não
a.
Redução do uso de matéria-prima por quantidade de produto fabricado
ou substituição de fonte de energia para reduzir níveis de poluição
b.
Redução do uso (conservação) de energia por quantidade de produto
fabricado
c.
Redução do uso (conservação, recuperação ou reciclagem) de água por
quantidade de produto fabricado
d.
Mudanças na composição, desenho e embalagem do produto para tornar
seu uso menos danoso à saúde humana e ao meio ambiente
e.
Controle, recuperação ou reciclagem das descargas líquidas da atividade
industrial
f.
Controle ou recuperação dos gases e emissões gasosas da atividade
industrial
g.
Controle de ruídos e vibrações
h.
Disposição adequada de resíduos sólidos ou lixo da atividade industrial
i.
Reciclagem ou aproveitamento de sucatas, resíduos ou refugos
j.
Mudanças nos procedimentos de estocagem, transporte, manuseio,
distribuição e disposição final dos produtos ou materiais perigosos e suas
embalagens
k.
Cursos ou treinamentos da mão de obra para prática dos procedimentos
relacionados
l.
Dar preferência a fornecedores e distribuidores que não têm uma
imagem ambiental negativa
m.
Possui plano de emergência ambiental que relaciona seus processos,
produtos e serviços e treina os funcionários para estas situações?
n.
A questão ambiental está incluída no planejamento estratégico?
o.
Não realiza qualquer procedimento que poderia estar associado à gestão
ambiental
p.
Outros
Quais?
Comentários:
203
30.
Realiza outros tipos de ações ligadas ao meio ambiente: Sim
Não
a.
Desenvolve atividades de educação ambiental (além dos
treinamentos) com os funcionários?
b.
Mantém contato com a comunidade vizinha para tratar assuntos
ambientais?
c.
Executa alguma atividade, produtiva ou não, relacionada ao meio
ambiente em associação ou cooperação com outras empresas?
d.
Discute com os clientes algum aspecto ambiental de seus
negócios?
e.
Outros
Quais?
Comentários:
204
31.
Faz registros de controle e monitoramento ambiental tais
como...
Sim
Não
a.
Descarga de esgotos e efluentes líquidos industriais
b.
Geração de resíduos sólidos industriais
c.
Emissão de efluentes gasosos
d.
Emissão de poeira e material particulado
e.
Perdas e refugos de materiais e de produto acabado
f.
Emissão de ruídos e vibrações
g.
Outros
Quais?
Comentários:
205
32.
Quais são as principais razões para a adoção de práticas de
gestão ambiental pela empresa? (Escala crescente de 1 a 5)
1 a
5
a.
Atender à legislação
b.
Atender a exigências dos clientes
c.
Atender às exigências da instituição financeira ou de
desenvolvimento que financia o estabelecimento
d.
Atender à reivindicação da comunidade
e.
Melhorar a imagem perante a sociedade
f.
Estar em conformidade com a política social da empresa
g.
Reduzir custos dos processos industriais
h.
Outras
Quais?
Comentários:
206
33.
Quais são as principais dificuldades para implementar ações de
preservação ambiental na empresa? (Escala crescente de 1 a 5)
1 a
5
a.
Alto nível de exigências da legislação e dos órgãos competentes
b.
Não dispor de informações sobre as soluções técnicas
c.
Não saber quanto custam estas soluções
d.
Não dispor de recursos técnicos e/ou financeiros para implantar
soluções
e.
Não encontra dificuldades (assinalar com um X)
f.
Outros
Quais?
Comentários:
207
34.
Que fontes de recursos financeiros são utilizadas na
implementação de soluções ambientais na empresa?
X
a.
Recursos próprios
b.
Instituição financeira privada
c.
Instituição financeira governamental
d.
Outros
Quais?
Comentários:
35.
Caso a empresa pretenda realizar investimentos ambientais nos
próximos anos, quais seriam estes?
208
36.
Caso a empresa pretenda investir futuramente na implementação
de soluções ambientais, qual seria a origem dos recursos
financeiros?
X
a.
Recursos próprios
b.
Instituição financeira privada
c.
Instituição financeira governamental
d.
Outros
Quais?
Comentários:
209
37.
Qual a participação que os seguintes elementos exercem na
identificação de soluções ambientais na empresa? (Escala
crescente de 1 a 5)
1 a
5
a.
Própria empresa com seus técnicos
b.
Consultoria externa
c.
Órgãos patronais de ass. tec. (CNI/SENAI, SEBRAE, etc)
d.
Órgãos ambientais
e.
Clientes / Fornecedores
Outros
Quais?
Comentários:
210
38.
A empresa eventualmente enfrentou problemas de relacionamento com
os órgãos ambientais?
39.
Com que freqüência a empresa é fiscalizada pelos órgãos ambientais?
40.
A empresa já foi autuada por algum órgão ambiental?
211
41.
Quais seriam as iniciativas governamentais que deveriam ser adotadas
para incentivar as empresas como a sua para adotar e/ou aperfeiçoar
suas práticas de gestão ambiental e de SSO?
42.
Sua empresa cogitou adotar os princípios de Produção Mais Limpa ,
com o objetivo de aumentar a ecoeficiência de seus processos? Quais
seriam as barreiras para sua adoção?
212
43.
Sua empresa já cogitou associar-se ou trabalhar em cooperação com
outras empresas de mesmo porte, com o objetivo de suplantar
deficiências técnicas ou financeiras? Quais seriam as barreiras?
44.
Sua empresa acredita que seria possível o apoio de grandes clientes
para auxiliar as pequenas empresas a superarem suas deficiências
técnicas e financeiras? Quais seriam as barreiras para tal?