47
4.3 REGULAÇÃO E O PAPEL DO AGENTE COMERCIALIZADOR
Economistas, desde Adam Smith
6
, argumentam que a competição nos mercados não
apenas provê incentivos para as firmas minimizarem seus custos de produção, mas também
pode conter os preços praticados, garantindo que os consumidores irão satisfazer suas
necessidades ao menor custo. Em monopólios naturais
7
, este comportamento não é observado.
Neste caso as firmas não enfrentam competição efetiva e sofrem baixa pressão para cortar os
custos ou manter os preços baixos. Caso competidores entrem nesta indústria, elevando o
número de firmas de forma não econômica, acabam por elevar os custos e os preços
praticados. Nesta situação, o mercado falha em satisfazer as necessidades do consumidor ao
menor preço. É esta falha de mercado que justifica a regulação ou a participação direta do
Estado na posse da firma (NEWBERY, 2000).
A substituição do Estado pela iniciativa privada na operação dos setores de infra-
estrutura vem exigindo o desenvolvimento de novos marcos regulatórios para garantir
investimentos necessários, promover o bem-estar dos consumidores e usuários e aumentar a
eficiência econômica. Em países onde o mercado ainda não se encontra totalmente
liberalizado, o mecanismo dos preços não provê a alocação ótima da sua oferta. Torna-se
então necessária a participação de um agente coordenador: o comercializador.
O comercializador, por lidar com elevado volume de gás natural comprado das fontes
de suprimento e contratado de transporte, pode obter algumas vantagens não alcançadas pelas
companhias distribuidoras, caso elas fossem realizar tal compra por elas mesmas. Devido à
elevada escala de volume comercializado, o agente comercializador pode obter menores
custos no atendimento aos seus clientes, comprando a um preço unitário mais baixo. Além
disso, existe a possibilidade de planejar o atendimento aos diferentes perfis de consumo
existentes, que possuem elevações e quedas de demanda em períodos complementares. A
partir da compra do produto de diferentes fontes de suprimento, o comercializador atinge
maior segurança no abastecimento da sua demanda do que um outro agente. Isso permite
mitigar riscos econômicos e políticos, tais como variações elevadas nos preços ou mudanças
relevantes da regulação nos países fornecedores.
6
Adam Smith (1723 - 1790) economista e filósofo escocês, considerado o mais importante teórico do
liberalismo económico. Autor de "Uma investigação sobre a natureza e a causa da riqueza das nações", sua
obra mais conhecida, procurou demonstrar que a riqueza das nações resultava da atuação de indivíduos que,
movidos apenas pelo seu próprio interesse egoísta (self-interest), promoviam o crescimento econômico e a
inovação tecnológica.
7
Uma indústria é considerada monopólio natural caso uma firma possa produzir a quantidade de produto
necessário a um custo social inferior ao de duas ou mais firmas.