ads:
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS
DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA
Suellen Walace Rodrigues Fernandes
A INSERÇÃO DO ESPAÇO GEOGRÁFICO NO
PLANEJAMENTO NACIONAL DO TURISMO
Brasília
2007
ads:
Livros Grátis
http://www.livrosgratis.com.br
Milhares de livros grátis para download.
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS
DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA
A INSERÇÃO DO ESPAÇO GEOGRÁFICO NO
PLANEJAMENTO NACIONAL DO TURISMO
SUELLEN WALACE RODRIGUES FERNANDES
Orientadora: Profª. Dra. Marília Steinberger
DISSERTAÇÃO DE MESTRADO
Brasília
Dezembro/2007
ads:
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS
DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA
A INSERÇÃO DO ESPAÇO GEOGRÁFICO NO
PLANEJAMENTO NACIONAL DO TURISMO
SUELLEN WALACE RODRIGUES FERNANDES
Dissertação de Mestrado submetida ao Departamento de Geografia da Universidade
de Brasília, como parte dos requisitos para a obtenção do grau de Mestre em
Geografia, área de concentração Gestão Ambiental e Territorial.
Aprovado por:
Professora Dra. Marília Steinberger, Professora do Departamento de Geografia da
Universidade de Brasília (Orientadora)
Professora Dra. Ellen Fensterseifer Woortman, Professora do Departamento de Antropologia
da Universidade de Brasília (Examinador Interno)
Professora Dra. Maria Geralda de Almeida, Professora do Instituto de Estudos Sócio-
Ambientais da Universidade Federal de Goiás (Examinador Externo)
Brasília, 17 de Dezembro de 2007
FERNANDES, Suellen Walace Rodrigues
A inserção do espaço geográfico no planejamento nacional do turismo, Suellen Walace
Rodrigues Fernandes. Brasília: Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Geografia:
UnB, 2007.
Dissertação de Mestrado – Universidade de Brasília.
1. Políticas Públicas; 2. Turismo; 3. Espaço Geográfico; 4. Território; 5. Região
I. UnB-IH II. Título (série)
É concedida à Universidade de Brasília permissão para reproduzir cópias desta dissertação e
emprestar ou vender tais cópias somente para propósitos acadêmicos e científicos. O autor
reserva outros direitos de publicação e nenhuma parte desta dissertação de mestrado pode ser
reproduzida sem a autorização por escrito do autor.
______________________________
Suellen Walace Rodrigues Fernandes
RESUMO
A história do turismo no século XX mostra o quanto esta atividade é influenciada por
acontecimentos históricos dos mais diversos, sejam eles de caráter econômico,
político, social ou cultural. Além disso, ao se tratar da reconstrução histórica do
turismo no Brasil, é possível constatar que o planejamento turístico andou na
contramão da história do planejamento em geral, já que foi somente a partir da
década de 1990 que surgiram os documentos referentes ao planejamento nacional
do turismo: Plantur: Plano Nacional de Turismo 1992/1994, Política Nacional de
Turismo 1996/1999, Plano Nacional de Turismo 2003/2007 e Plano Nacional de
Turismo 2007/2010. Nesse contexto, torna-se possível questionar como o espaço
geográfico e seus desdobramentos – território e região – se inserem nesses
documentos. Após análise detalhada, foi possível relatar que espaço, quando
aparece nesses documentos, é de forma metafórica, enquanto que território é
utilizado principalmente como território nacional, e região, por sua vez, é o termo que
possui as mais diferentes utilizações nesses documentos, transparecendo a grande
confusão sobre seus significados enquanto conceitos geográficos. Ao mesmo
tempo, ao se analisar as relações turismo-espaço, turismo-território e turismo-região
à luz da literatura de turismo atual, também percebe-se a existência dessa confusão,
ao se contraporem diferentes entendimentos de espaço turístico, território turístico e
região turística. Por fim, defende-se a idéia de que um melhor entendimento de
espaço colabora principalmente com um reconhecimento da necessidade da
participação de todos atores envolvidos na atividade turística e da intrínseca relação
do turismo com outros setores, além da relação entre as políticas de turismo e outras
políticas.
Palavras-chave: políticas públicas – turismo – espaço geográfico – território –
região
RESUMÉ
L'histoire du tourisme dans le siècle XX montre comme cette activité est
influencée par des événements historiques plus divers, ce soient eux de
caractère économique, politique, social ou culturel. En outre, quand se traite
de la reconstruction historique du tourisme au Brésil, c'est possible de
constater que la planification touristique a marché dans le chemin inverse de
l'histoire de la planification en général, en vue de que ce a été seulement à
partir de la décennie de 1990 qui est apparue les documents afférents à la
planification nationale du tourisme : Plantur : Plan National de Tourisme
1992/1994, Politique National de Tourisme 1996/1999, Plan National de
Tourisme 2003/2007 et Plan National de Tourisme 2007/2010. Dans ce
contexte, se rend possible d'interroger comme l'espace géographique et leurs
dédoublages - territoire et région - s'insèrent dans ces documents. Après
analyse détaillée, a été possible de dire qu'espace, quand apparaît dans ces
documents, est de forme metafórica, tandis que territoire est utilisé
principalement comme du territoire national, et région, à son tour, est le terme
qui possède les plus différentes utilisations dans ces documents,
transparaissant la grande confusion sur leurs significations comme concepts
géographiques. En même temps, quand s'analyse les relations tourisme-
espace, tourisme-territoire et tourisme-région à la lumière de la littérature de
tourisme actuel, aussi se perçoit l'existence de cette confusion, à si opposer
lês différentes définitions d'espace touristique, de territoire touristique et de
région touristique. Finalement, se défend l'idée dont une meilleure
compréhension d'espace collabore principalement avec une reconnaissance
de la nécessité de la participation de tous acteurs impliqués dans l'activité
touristique et de l'intrinsèque relation du tourisme avec autres secteurs, et
encore la relation entre les politiques de tourisme et autres politiques.
Mots-clé: politiques publiques - tourisme - espace géographique - territoire -
région.
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1: Tendências de Mercado ............................................................... 32
LISTA DE QUADROS
QUADRO 1: Presidentes da EMBRATUR de 1966 até 2006 .......................... 47
QUADRO 2: Plantur: Plano Nacional de Turismo 1992/1994 .......................... 50
QUADRO 3: Política Nacional de Turismo 1996/1999 .................................... 52
QUADRO 4: Plano Nacional de Turismo 2003/2007 ....................................... 56
QUADRO 5: Plano Nacional de Turismo 2007/2010 ....................................... 58
QUADRO 6: Abrangência espacial dos programas do PNT 1996/1999 .......... 66
QUADRO 7: Expressões retiradas dos documentos ....................................... 81
QUADRO 8: Lista dos termos utilizados por cada documento ........................
102
LISTA DE TABELAS
TABELA 1: Evolução do turismo mundial – 1966 a 2004 ................................ 24
TABELA 2: Entrada de turistas no Brasil – 1966 a 2006 ................................. 33
TABELA 3: Balanço de pagamentos – receita no Brasil com viagens
internacionais
.......................................................................................................................... 34
LISTA DE ABREVIATURAS
DIP: Departamento de Imprensa e Propaganda
COMBRATUR: Companhia Brasileira de Turismo
CNTUR: Conselho Nacional de Turismo
EMBRATUR: Instituto Brasileiro de Turismo
OMT: Organização Mundial do Turismo
ONU: Organizações das Nações Unidas
PIBIC: Programa de Bolsas de Iniciação Científica
CET: Centro de Excelência em Turismo
WWF: World Wildlife Fund
VARIG: Viação Aérea Rio-Grandense
ABIH: Associação Brasileira da Indústria de Hotéis
CLT: Consolidação das Leis do Trabalho.
MEC: Ministério da Educação
UNESCO:Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a
Cultura
PNMT: Programa Nacional de Municipalização do Turismo
PRODETUR: Programa de Desenvolvimento Turístico
PNT: Política ou Plano Nacional de Turismo
PRT: Programa de Regionalização do Turismo
MINTUR: Ministério do Turismo
MDIC: Ministério da Indústria e do Comércio
PAC: Programa de Aceleração do Crescimento
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 10
2. A HISTÓRIA DO TURISMO NO BRASIL E NO MUNDO 18
2.1 O turismo e as transformações do século XX no mundo 18
2.2 A evolução do turismo no Brasil 27
3. A INTERVENÇÃO ESTATAL NO PLANEJAMENTO DO TURISMO:
OBJETIVOS E DOCUMENTOS GERADOS 35
3.1 Das primeiras intervenções até a criação da EMBRATUR 35
3.2 Da criação da EMBRATUR à promulgação da Constituição de 1988 38
3.3 Da Constituição de 1988 até os dias de hoje 41
3.4 Principais documentos de planejamento gerados após 1988: aspectos relevantes 46
4. A INSERÇÃO DOS TERMOS ESPAÇO, TERRITÓRIO E REGIÃO NOS
DOCUMENTOS SELECIONADOS 61
4.1 PLANTUR: Plano Nacional de Turismo 1992-1994 61
4.2 Política Nacional de Turismo 1996-1999 64
4.3 Plano Nacional de Turismo (PNT) – 2003-2007 68
4.4 Plano Nacional de Turismo (PNT) – 2007-2010 73
5. ESPAÇO, TERRITÓRIO E REGIÃO: CONCEITOS GEOGRÁFICOS 83
5.1 A definição de espaço e suas diversas acepções 85
5.2 A relação espaço-território 92
5.3 A relação espaço-território-região 96
6. A RELAÇÃO DOS CONCEITOS DE ESPAÇO, TERRITÓRIO E REGIÃO
COM OS DOCUMENTOS ANALISADOS À LUZ DO TURISMO. 101
6.1 Os conceitos de espaço, território e região nos documentos selecionados: análise crítica. 101
6.2 Utilização dos conceitos de espaço, território e região à luz da Literatura do Turismo 108
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS: O QUE MUDARIA? 117
7.1 Últimas Considerações 122
BIBLIOGRAFIA 124
10
1. INTRODUÇÃO
Como um dos setores que mais crescem na economia, o turismo é
responsável por parcela significativa das receitas arrecadadas no Brasil. Ele também
é apontado como um grande gerador de empregos e como setor que pode contribuir
com a redução das desigualdades sociais. Esse conjunto de características revela
ao mesmo tempo a importância do Turismo no Brasil e a necessidade de
planejamento e intervenção do setor público, pois ao lado de suas vantagens, cada
vez mais se reconhece problemas e conflitos relacionados ao setor.
Os conflitos advêm dos diversos atores envolvidos na atividade turística –
comunidade local, empresários, turistas, administradores, ambientalistas, mídia e
pesquisadores –, cujos interesses se contrapõem, e os problemas são gerados
pelos impactos causados pelo turismo no espaço geográfico. Dessa forma, é preciso
que o turismo seja entendido como política pública, já que, mesmo englobando
interesses individuais e privados, lida com o interesse coletivo. Esses problemas e
conflitos devem ser mediados, cabendo ao setor público a função ao intervir,
administrando os conflitos e minimizando os impactos.
No que tange à organização nacional do turismo, a atuação do governo
federal vem se fortalecendo ao longo dos anos. No entanto, a forma ainda pouco
participativa que esse planejamento é elaborado e também a atuação paralela que é
exercida por outros atores envolvidos, principalmente as empresas privadas ligadas
ao setor, muitas vezes impossibilitam a efetivação do turismo como política pública.
O primeiro órgão pertencente ao setor público a se responsabilizar por
questões ligadas ao turismo no Brasil foi o Departamento de Propaganda e Difusão
Cultural, do então Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Este departamento,
criado em 1939, era responsável pela fiscalização das agências de turismo,
enquanto que a fiscalização de agências que atuavam exclusivamente na vendas de
passagens ficou a cargo do Departamento Nacional de Imigração e da Agência
Oficial de Câmbio.
11
Ainda em 1939, esta responsabilidade de fiscalizar as agências de turismo
passou a ser responsabilidade da Divisão de Turismo, que era vinculada ao
Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), órgão direto da Presidência da
República.
Essa situação mudou somente com a criação da Combratur (Companhia
Brasileira de Turismo), em 1958, quando o turismo passou a ser tratado pelo setor
público de forma mais abrangente. As atribuições da companhia não se restringiam
à fiscalização de agências de viagens ou registro de turistas, ficando sob sua
responsabilidade o desenvolvimento do turismo interno e externo. Em seu
regulamento, apareceu pela primeira vez uma menção a uma Política Nacional de
Turismo, sendo responsabilidade da Combratur elaborá-la.
Em 1961, foi criada a Divisão de Turismo e Certames, órgão subordinado ao
Departamento Nacional de Comércio, do Ministério da Indústria e do Comércio, que
ficaria responsável pela execução da política. No entanto, com a extinção da
Combratur em 1962 esta finalidade foi inviabilizada, restringindo sua atuação.
Posteriormente, em 1966, foi proposta uma definição de uma política nacional
de turismo. Nesse sentido, foi criado o Conselho Nacional de Turismo – CNTUR –
para elaborar as diretrizes para o turismo no país e a Empresa Brasileira de Turismo
– EMBRATUR, como órgão executor. Logo em seguida, em 1967, foi criado o
Sistema Nacional de Turismo, que seria constituído pelo CNTUR, EMBRATUR e
Ministério das Relações Exteriores.
Essa estrutura administrativa relacionada ao turismo foi mantida até 1992,
quando o CNTUR foi extinto. Dessa forma, a EMBRATUR acabou por absorver as
atribuições do conselho, passando a se denominar Instituto Brasileiro de Turismo e o
Sistema Nacional de Turismo foi desarticulado. A EMBRATUR passou a ser
vinculada, a partir de 1999, ao então criado Ministério do Esporte e do Turismo.
Em 2002 foi criado novamente o Conselho Nacional de Turismo, tendo como
principal atribuição o assessoramento do Ministro de Estado do Esporte e do
Turismo à formulação e avaliação da Política Nacional do Turismo. Já em 2003, o
sistema administrativo do turismo sofre um novo ordenamento com a criação do
12
Ministério do Turismo e a reformulação do Conselho Nacional de Turismo e da
EMBRATUR.
A atual estrutura nacional administrativa do Turismo, portanto, tem como
principal órgão o Ministério do Turismo, que é responsável pela elaboração de
políticas e pelo desenvolvimento do turismo. A EMBRATUR continua como
autarquia, vinculada ao Ministério do Turismo, contudo com a finalidade de
promoção e divulgação do turismo brasileiro. Já o Conselho Nacional do Turismo
permanece com a mesma função, tendo, no entanto, sua composição modificada: o
conselho passa a contar com a participação de dirigentes estaduais e municipais e
representantes de outros atores envolvidos, como o setor privado e a comunidade
local.
Esse tipo de atuação, em termos institucionais, não é uma exclusividade do
governo brasileiro. Inúmeros países têm sentido a necessidade de definir políticas e
normas que orientem o intenso crescimento do setor, o que inclusive estimulou, em
1970, a criação de um organismo internacional: a Organização Mundial do Turismo –
OMT. A OMT, que inicialmente foi criada como organismo intergovernamental,
tornou-se uma agência especializada das Organizações das Nações Unidas (ONU)
em 2003.
Paralelamente a esse tipo de atuação, surge também o interesse de diversas
ciências em estudar o turismo enquanto tema de pesquisas, a exemplo da
Economia, Geografia, Sociologia, Administração, Psicologia, Ecologia, Biologia,
dentre outras. Nesse sentido, foram criados cursos de graduação e também de pós-
graduação em Turismo. Chegou-se até a discutir se o Turismo seria uma ciência,
mas opiniões mais prudentes consideram que o turismo é uma nova área de
conhecimento.
Ainda assim, é possível questionar se o peso dessa discussão do turismo
enquanto área de conhecimento acompanha a evolução do setor. Seu
desenvolvimento teórico não caminha no mesmo passo que seu crescimento
enquanto prática, o que significa que há muitas lacunas no entendimento de sua
base teórica. Sua fragilidade é caracterizada não só pela ausência de uma
13
linguagem própria, mas também pela utilização, muitas vezes inadequada, de
termos tomados de várias disciplinas, entre as quais a Geografia.
Ao mesmo tempo, a Geografia vive um momento em que vem obtendo cada
vez mais valorização de suas contribuições para desvendar a realidade social e
reconhecimento de seu significado no campo das Ciências Sociais. A despeito disso,
muitas vezes, em temas de cunho predominantemente geográfico, outros enfoques,
como o econômico, são privilegiados em detrimento do enfoque espacial. A
Geografia é ainda vista como a ciência dos “países e suas capitais” enquanto o
espaço, seu verdadeiro objeto de estudo, é comumente entendido como um palco,
ou seja, o pano de fundo das ações. Nota-se também que a Geografia e seus
conceitos são freqüentemente deturpados por concepções vindas do senso comum.
Em uma análise preliminar dos documentos de planejamento do turismo
formulados a partir da década de 1930, é possível notar que até meados de 1990 os
conceitos geográficos são raramente utilizados. No entanto, a partir dessa década,
os termos da Geografia que mais aparecem são território e região. De fato, esses
são alguns dos desdobramentos do conceito de espaço geográfico que, sendo um
conceito abstrato, se concretiza através deles.
O espaço é um conceito fundamental para a compreensão do turismo. Em um
primeiro momento pode-se dizer que essa importância é reconhecida, já que a
Organização Mundial do Turismo (OMT) aponta o espaço geográfico como um de
seus elementos básicos. No entanto, na presente dissertação argumenta-se que o
espaço é muito mais do que um dos elementos do turismo: é sua essência.
Isso porque o espaço é dinâmico e o turismo é parte integrante da dinâmica
do espaço. Assim, o conceito de espaço geográfico se desvincula da idéia de palco,
se aproximando da idéia do que se poderia chamar de “teatro da sociedade”, pois
não há como separar o espaço da sociedade.
É a partir desse contexto e do reconhecimento da importância do conceito de
espaço geográfico para o turismo, bem como de seus conceitos correlatos como
território e região, que se pode questionar: como o espaço se insere no
planejamento do turismo?
14
Do ponto de vista do Turismo, uma análise que identifique e discuta a
utilização do conceito de espaço é importante à medida que torna possível uma
melhor compreensão desse e de outros conceitos por profissionais ligados a esse
setor, contribuindo assim para um fortalecimento de seu arcabouço teórico.
Em se tratando do ponto de vista dos planejadores, é possível afirmar que
essa dissertação também contribuirá para reconhecer que o espaço, como um
conceito geográfico, é uma categoria chave para o planejamento do turismo. Este
reconhecimento, posteriormente, pode vir a colaborar com a formulação de
documentos, planos, políticas, programas e até manuais referentes a esse setor.
Para a Geografia, o tema tratado significa uma ajuda na retomada do espaço
não simplesmente como mero sinônimo de localização, mas como um conceito rico
e de grande importância para a compreensão da História. Ainda hoje há resquícios
da fase de reducionismo por que passou a ciência geográfica. Em meados da
década de 1960, quando do auge da chamada Geografia Teorética, que se
aproximou da Economia em sua tentativa de quantificação da Geografia, o conceito
de espaço foi reduzido a simplesmente “onde” as coisas acontecem. Dois
importantes exemplos dessa fase são as teorias de localização propostas por Von
Thunen e Walter Christaller: o modelo do Uso da Terra e a teoria das Localidades
Centrais, respectivamente.
Outro aspecto relevante a ser considerado para a Geografia é o fato desta
dissertação se propor a trabalhar com um tema contemporâneo, de grande
importância para o entendimento da dinâmica espacial atual e que vem, de forma
crescente, obtendo destaque em congressos, debates e publicações em Geografia.
Por fim, pode-se dizer que do ponto de vista pessoal, a presente dissertação
representa um grande passo no entendimento da relação Turismo-Geografia. O
interesse pelo tema turismo iniciou-se com a participação no Programa de Bolsas de
Iniciação Científica (PIBIC) cujo título da pesquisa foi “Em busca de um
entendimento do conceito de turismo-histórico-ecológico: o caso da Cidade de Goiás
(GO)”. Essa pesquisa permitiu um primeiro contato com a temática do turismo e ao
ser aprofundada tornou-se a monografia de conclusão de graduação em Geografia
(bacharelado e licenciatura).
15
Seguindo a mesma idéia da pesquisa realizada durante a graduação, o plano
preliminar apresentado na seleção para o mestrado em Geografia propunha que se
discutisse o conceito de turismo histórico-ecológico, tendo como estudo de caso a
regionalização do estado de Goiás. No entanto, com o início das aulas do mestrado
e após participação como professora assistente da disciplina “Questões
Contemporâneas em Turismo: Cenários, Tipologia e Políticas Públicas” de pós-
graduação do Centro de Excelência em Turismo – CET/UnB, foi possível perceber
que a partir de então havia um lastro maior para um aprofundamento teórico-
conceitual, que se mostrava cada vez mais necessário ao se estudar o tema.
O objetivo deste trabalho, portanto, é discutir como o conceito de espaço
geográfico e seus desdobramentos – território e região – têm sido utilizados nos
documentos de planejamento do turismo existentes a partir da década de 1990.
Além do objetivo geral, têm-se como objetivos específicos:
I. Reconstituir historicamente os passos da intervenção do Governo Federal no
planejamento do Turismo no Brasil, de modo a verificar se o turismo vem sendo
encarado como política pública.
II. Identificar os efeitos da utilização desses termos sem comprometimento com seus
verdadeiros conceitos nesses documentos, discutindo a diferença de utilizá-los
corretamente.
III. Discutir as implicações do desconhecimento teórico do turismo sobre o planejamento
espacial.
A hipótese a ser considerada é a de que a falta de um conhecimento teórico
acerca do Turismo e o uso inadequado dos conceitos geográficos em questão
(espaço, território e região) impedem um avanço no conhecimento da área e
dificultam o entendimento do turismo enquanto objeto de política pública.
A metodologia de trabalho adotada na elaboração da dissertação baseia-se
no uso de três tipos de abordagem: analítica, teórica e propositiva. A abordagem
analítica consiste na análise documental dos planos, políticas, decretos, leis e
programas referentes ao planejamento turístico no Brasil desde os primórdios da
intervenção do governo federal nesse setor, em meados da década de 1930 até o
momento atual.
16
No que diz respeito à abordagem teórica, ressalta-se que está assentada na
revisão bibliográfica do conceito de espaço, acionando principalmente a Teoria do
Espaço, de Milton Santos, que agrega diversos significados a esse conceito.
Posteriormente, será revista a relação do espaço com seus desdobramentos –
território e região, com o objetivo de desfazer as constantes confusões de seus
significados.
Por fim, a abordagem propositiva foi utilizada na finalização da presente
dissertação, com o objetivo de apresentar a importância do reconhecimento do
caráter espacial do planejamento turístico. Essa proposta foi elaborada a partir de
perspectivas concretas, já devidamente discutidas nas abordagens anteriores.
Nesse sentido, a dissertação está organizada em seis capítulos, além desse
capítulo de introdução. O segundo capítulo tem como finalidade a construção da
história do turismo no Brasil e no mundo, a partir do século XX, mostrando a
evolução do setor em números e sua ligação com diversos acontecimentos da
história. O terceiro capítulo reconstrói especificamente a história da intervenção do
governo federal brasileiro no turismo, relatando quais órgãos foram criados
relacionados ao turismo e quais foram os documentos gerados ao longo dessa
história. Ainda neste capítulo foi feita uma análise geral dos documentos de planos e
políticas nacionais formuladas pelo setor público.
O quarto capítulo se constitui na análise de como os termos espaço, território
e região aparecem nesses documentos, procurando identificar os significados a eles
atribuídos. Em contraposição ao quarto capítulo, o capítulo seguinte apresenta os
termos espaço, território e região como conceitos geográficos, compondo o
referencial teórico desta dissertação.
O sexto capítulo relaciona a utilização de espaço, território e região nos
documentos analisados ao seu entendimento enquanto conceitos geográficos, para
em seguida estabelecer a relação desses conceitos com o turismo, à luz da literatura
existente, tratando turismo não somente como objeto empírico, mas também como
um objeto teórico.
17
O sétimo e último capítulo faz uma apanhado geral dos capítulos anteriores,
mostrando aspectos importantes e possíveis desdobramentos de pesquisa, e de
forma conclusiva discute o que mudaria nesses documentos de planejamento
turístico ao se abordar espaço, território e região como conceitos geográficos.
18
2. A HISTÓRIA DO TURISMO NO BRASIL E NO MUNDO
O objetivo desse capítulo é o de reconstruir a história do turismo, já
consolidado como atividade organizada, dentro dos contextos histórico, político,
sócio-econômico, cultural e geográfico. O marco inicial adotado para apresentar
essa história é o início do século XX, quando o mundo ainda descobria benefícios de
grandes descobertas como o automóvel, o telefone, a lâmpada e novas fontes de
energia: o petróleo e a energia elétrica.
Rejowski e Solha (2002), ao escreverem sobre o turismo no século XX e início
do século XXI, propuseram três grandes períodos dessa evolução. O primeiro
período, denominado pelas autoras como “Época de Transição”, foi um de
“crescimento e interrupção dos fluxos turísticos”, marcados pela primeira Guerra
Mundial, pela Crise de 1929 e pela Segunda Guerra Mundial. Estabeleceu-se entre
os anos de 1900 a 1949. O segundo período, de 1950 a 1973, foi intenso para o
turismo massivo, sendo denominado pelas autoras de “Grandes Transformações”.
Este período coincidiu com o auge do Fordismo. E por fim, o terceiro período,
“Novos Cenários: Desafios da Sustentabilidade e da Globalização”, que data de
1974 a 2000), cujo início foi marcado pela instabilidade do capitalismo, passando o
turismo por um intenso crescimento a partir da década de 1990.
Dessa forma, será feito um paralelo entre as importantes transformações
ocorridas no mundo a partir do século XX até os dias de hoje e a evolução do
turismo nesse período, tornando possível visualizar a forte influência que
acontecimentos diversos têm sobre a atividade turística. Este capítulo servirá de
base para que se possa compreender em que contexto ocorreram as intervenções
do governo federal no Turismo.
2.1 O turismo e as transformações do século XX no mundo
O século XX foi antecedido por um período profundamente marcado pela
Revolução Industrial, iniciada ainda no século XVIII, que havia proporcionado o
surgimento de uma classe média através da venda da força de trabalho e do
19
assalariamento. Foi também neste século anterior que ocorreram as primeiras
viagens propriamente turísticas na Inglaterra e na França, possibilitando a evolução
do turismo como símbolo da modernidade.
Já o século XX foi marcado por grandes transformações, sejam elas grandes
guerras, importantes mudanças tecnológicas e científicas, alterações no modo
capitalista de produção, revoluções culturais e políticas, disputas ideológicas e
constantes alterações no mapa geopolítico do mundo.
O turismo, no início desse século, crescia lentamente graças às mudanças
ocorridas no final do anterior. Além disso, era considerado uma prática requintada,
somente realizada por grupos de classes mais abastadas. Essa especificidade se
justifica, de acordo com a Embratur (2006), pelo fato de que praticar turismo naquela
época demandava muito tempo e dinheiro, já que a duração dos deslocamentos nas
viagens era muito grande e a oferta dos serviços turísticos era baixa, tornando-os
demasiadamente caros
1
.
Esse período foi marcado principalmente pela Primeira Guerra Mundial, que
provocou a interrupção do fluxo turístico. Os hotéis eram utilizados para fins
militares, como bases ou hospitais. De acordo com Khatchikian (2000, apud
Rejowski e Solha, 2002), durante o conflito mundial “muitos hotéis luxuosos, como
os da Cotê d'Azur, foram utilizados para hospedar tropas militares ou para abrigar
em quartéis generais e hospitais. O balanço, ao final, foi aterrador, com
conseqüência na vida tradicional dos europeus e na atividade turística”.
Um fator importante da Grande Guerra – forma como primeiramente foi
chamada a Primeira Guerra Mundial – foi a utilização, pela primeira vez, de aviões
nas batalhas. De acordo com Araripe (2006) "a grande guerra foi travada no
ambiente resultante do salto tecnológico da revolução industrial que, da Grã-
Bretanha, se irradiou pela Europa continental e pelos Estados Unidos". Dentre
diversos reflexos ocorridos, o autor cita o desenvolvimento dos motores à explosão e
elétrico que "respondem pelo aparecimento do automóvel, do avião e do tanque, o
carro de combate na terminologia militar".
1
Um dos símbolos do turismo nessa época foi, por exemplo, o luxuoso Titanic, que em sua primeira
viagem, com aproximadamente duas mil e duzentas pessoas, afundou poucas horas depois de uma
colisão, deixando somente setecentos e cinco sobreviventes.
20
O desenvolvimento tecnológico dos aviões beneficiou não só as operações de
caráter militar, mas também seu uso para fins comerciais, sobretudo o turismo. Além
disso, as tecnologias trazidas pela guerra permitiram a produção em massa de
ônibus e carros de passeio, propiciando uma maior possibilidade de deslocamento
de pessoas.
Para a Embratur (2006), a expansão do turismo no período entre guerras é
explicada pela criação das férias remuneradas para a população européia, que teve
início na França, em 1936, a partir de um acordo entre o presidente do conselho de
ministros, a Confederação geral do patronato francês (CGPF) e a Confederação
geral do trabalho (CGT). O acordo previa a redução da jornada de trabalho de 48
para 40 horas semanais, além de instituir 15 dias de férias remuneradas.
Tal diminuição na carga horária de trabalho segue a mesma linha de
raciocínio de uma forte tendência do início do século: o fordismo. O fordismo iniciou-
se em 1914, como uma recompensa dada por Henry Ford aos trabalhadores da
linha de montagem de automóveis: a instituição do dia de trabalho de 8 horas e o
pagamento de 5 dólares ao dia. No entanto, o fordismo se consolidou somente após
alguns anos, como um novo sistema de produção e de consumo em massa e
também como um novo modo de vida.
De acordo com Harvey o que diferenciava o fordismo do taylorismo era que
Ford reconhecia que:
produção de massa significava consumo de massa, um novo sistema
de reprodução da força de trabalho, uma nova política de controle e
gerência do trabalho, uma nova estética e uma nova psicologia, em
suma, um novo tipo de sociedade democrática, racionalizada,
modernista e populista. (Harvey, 2007, p.121)
No entanto, durante a depressão de 1930, o fordismo sofreu um forte abalo. A
crise desse período não só atingiu o sistema fordista, como todo sistema capitalista,
o que fez com que fosse repensado o papel do Estado no controle das forças de
mercado. O capitalismo de mercado, baseado na economia liberal, foi substituído
pelo planejamento estatal da teoria Keynesiana, que também defendia a
racionalização do processo produtivo para a estabilização do capitalismo. É então
que, como reação à crise, se inicia um período de fortalecimento do fordismo.
21
Em 1939 teve início a Segunda Guerra Mundial, o que significou mais um
período de estagnação na atividade turística. Pode-se dizer que a Segunda Guerra
Mundial muito colaborou com a recuperação estadunidense, através da difusão do
modelo fordista de produção. De acordo com Tota (2006) “em 1933, no auge da
crise econômica, os Estados Unidos tinham quase 15 milhões de desempregados.
Dez anos depois, isto é, em plena guerra, não havia praticamente nenhum
americano fora das fábricas e dos campos de cultivo.” A “guerra de massas”
segundo Tota, deveria ter máxima eficiência na produção de armas:
Esse esforço de guerra exigiu o máximo de criatividade no sentido de
aumentar a eficiência produtiva. Por isso, os métodos de produção e
engenharia mecânica tiveram notáveis avanços, que foram úteis
depois para os tempos de paz. Ganhou a guerra quem venceu a
batalha da produção. (Tota, 2006, p.357 e 358)
O fordismo então, passa por um período de expansão após a Segunda
Guerra, com forte expansão internacional, fortalecendo uma “cultura do ócio”. A
adoção do Fordismo como sistema de produção mundial destacou tendências como
o consumo de massas global, que por sua vez incentivou uma série de atividades
internacionais nas quais se inclui a prática do turismo.
De acordo com Rodrigues (2006) o fordismo possui uma forte relação com o
turismo na modernidade:
o turismo só pode ser entendido à luz de matrizes conceituais-
metodológicas que iluminam o contexto social da modernidade,
particularmente a partir do fordismo, o qual impôs um pacto social
baseado na redistribuição do excedente material da produção e na
distinção bipolar do espaço-tempo, nomeada como esfera de
trabalho e esfera do ócio. (Rodrigues, 2006, p.297-8)
O período entre 1950 e 1973 foi muito importante para o crescimento do
turismo. Cabe ressaltar que o fordismo trouxe como conseqüências o
desenvolvimento desigual na economia mundial e a internacionalização da cultura,
através da valorização da informação e da emergência de outras atividades
econômicas, como por exemplo bancos, seguros e também o turismo.
Seguindo a lógica fordista, surge a padronização de pacotes turísticos e um
gradativo aumento de sua oferta.
22
As correntes turísticas sofreram nesse período uma expansão
considerável. Consolidou-se o turismo de massa com base nas
viagens econômicas com todos os serviços incluídos (pacotes
turísticos), organizadas pelas agências de viagens e operadoras
turísticas, utilizando frete dos transportes - vôos charters, o ônibus
com serviços reservados, cruzeiros, etc. (Rejowski e Solha, 2002,
p.86)
Da mesma forma, o aumento do tempo livre do trabalhador e a estabilidade
econômica do período possibilitaram concomitantemente um aumento na demanda
do turismo.
Lo anterior surge a partir de la pronta recuperación del turismo
masivo con fuertes tonos populares por la Europa de la posguerra,
por parte de los interesses de las empresas multinacionales, que
rapidamente descubrieron una mina de oro en esta actividad con un
crecimiento sin precedentes. (Nicolas, 2001, p.39)
De acordo com Rejowski e Solha (2002) as férias pagas produziram
conseqüências diferentes nos Estados Unidos e nos países social-democráticos do
centro e norte da Europa. Enquanto nos EUA, "O desenvolvimento do turismo
nacional promoveu crescimento rápido das associações turísticas, dos transportes e
dos alojamentos", nesses países da Europa "Muitos cidadãos buscavam o seu 'sul
particular' ou achavam no Mediterrâneo". Outra característica importante do turismo
nos EUA durante esse período foi a criação de parques temáticos, a exemplo da
Disneylândia (1955) e depois da Disneyworld (1971).
No entanto, em 1973 ocorre a crise do petróleo, que é considerado o marco
do início da derrocada do fordismo, dando origem a um novo paradigma,
denominado reestruturação econômica. Harvey (2007) a respeito da crise do
petróleo e do solapamento do compromisso fordista, afirma que “em conseqüência,
as décadas de 70 e 80 foram um conturbado período de reestruturação econômica e
de reajustamento social e político”. Trata-se da instalação de um novo modo de
acumulação capitalista que ficou também conhecido como acumulação flexível.
Harvey, ao tratar sobre as dificuldades do fordismo e também do
Keynesianismo para conter as contradições inerentes ao capitalismo, traduz em uma
só palavra o problema: rigidez. De acordo com o autor:
Havia problemas com a rigidez dos investimentos de capital fixo de
larga escala e de longo prazo e sistema de produção em massa que
23
impediam muita flexibilidade de planejamento e presumiam
crescimento estável em mercados de consumo invariantes. Havia
problemas de rigidez nos mercados, na alocação e nos contratos de
trabalho (especialmente no chamado setor “monopolista”). (Harvey,
2007, p.135)
A produção flexível se contrapunha à produção em massa fordista,
valorizando qualidade e especialidade em relação à importância dada pelo modelo
anterior ao fator “quantidade”, o que estabeleceu mudanças globais de âmbito
social, econômico e cultural. Para Harvey:
A acumulação flexível, como vou chamá-la, é marcada por um
confronto direto com a rigidez do fordismo. Ela se apóia na
flexibilidade dos processos de trabalho, dos mercados de trabalho,
dos produtos e padrões de consumo. Caracteriza-se pelo surgimento
dos setores de produção inteiramente novos, novas maneiras de
fornecimento de serviços financeiros, novos mercados e, sobretudo,
taxas altamente intensificadas de inovação comercial, tecnológica e
organizacional. (Harvey, 2007, p.140)
O regime de acumulação flexível se contrapôs aos padrões e aos moldes
impostos pelo fordismo, trazendo novas formas de trabalho e novas formas de
consumo. Passou-se a valorizar o singular, o diferente, permitindo a produção em
pequenos lotes, a inclusão de setores que anteriormente eram excluídos no sistema
econômico, a valorização da qualidade e um maior ritmo de inovação. Este novo
paradigma trouxe o neoliberalismo, reduzindo a atuação do Estado em prol de um
poder maior das empresas, além de privatizações, terceirizações, surgimento de
empresas multinacionais e a compressão tempo/espaço. A reestruturação
econômica trouxe ainda uma ampliação do setor de serviços, que acabou por
consolidar novos sub-setores, dentre os quais o turismo.
Novas relações surgidas a partir destas mudanças intensificaram a
competição entre corporações, inclusive no que tange ao setor turístico. Economias
locais começaram também a se adaptar a reestruturação produtiva: investimentos
em atrações culturais que gerassem consumo e turismo se mostraram como
estratégias significativas. Cidades e países travaram competições em busca de um
bom posicionamento dentro desse setor, que se revelou uma fonte de emprego e
renda em áreas que apresentavam desempenho insuficiente em relação a estes
indicadores. Este pensamento pode ser constatado até em tempos atuais.
24
O turismo que, portanto, sentiu diretamente os efeitos das crises energética
seguidas de inflação até 1979, passou por um crescimento inibido na década de
1980 e na década de 1990 conheceu um período de franca expansão. Apesar desse
período de estagnação, o turismo passou por constantes transformações que se
deram de acordo com o modo de produção vigente.
No Tabela 1, é possível observar a evolução do turismo a partir do ano de
1966, já no meio do chamado “boom turístico”, através de um crescimento
constante. É possível constatar que o turismo sofreu conseqüências em todas as
crises, porém continuou a crescer ao longo dos anos.
TABELA 1 : EVOLUÇÃO DO TURISMO MUNDIAL – 1966 A 2004
Ano
Chegadas internacionais
(em milhões de turistas) Ano
Chegadas internacionais
(em milhões de turistas)
1966 120,0 1986 338,9
1967 129,8 1987 363,8
1968 131,2 1988 394,8
1969 143,5 1989 426,5
1970
165,8
1990
458,2
1971 178,9 1991 464,0
1972 189,1 1992 503,4
1973 198,9 1993 519,0
1974 205,7 1994 550,5
1975 222,3 1995 565,5
1976
228,9
1996
596,5
1977 249,3 1997 610,8
1978 267,1 1998 626,6
1979 283,1 1999 650,2
1980 286,0 2000 687,3
1981 287,1 2001 684,1
1982
286,1
2002
702,6
1983 289,6 2003 689,7
1984 316,4 2004 763,2
1985 327,2
Fonte: Organização Mundial do Turismo (OMT) – In: BRASIL – Ministério do
Turismo / EMBRATUR. Embratur 40 anos. Brasília, 2006
Rejowski e Solha (2002) consideram que contribuíram positivamente para a
expansão do turismo os avanços tecnológicos e a concorrência, destacando-se no
25
transporte aéreo: o lançamento de aviões supersônicos, a desregulamentação do
setor, a criação de novas companhias charters; no transporte ferroviário: a retomada
de investimentos no setor e o lançamento de trens super-rápidos; no transporte
rodoviário: expansão da rede regular e também particular do segmento rent a car e;
transporte aquaviário: o crescimento de cruzeiros marítimos e fluviais. (Rejowski e
Solha, 2002, p.97-8)
Nesse período de expansão do turismo, pode-se observar o surgimento da
segmentação do mercado turístico. Essa tendência pode ser justificada pelo
surgimento da concorrência e então da necessidade de se atender a diferentes
gostos e vontades. A segmentação do turismo aparece como uma aliada do
Marketing.
Viagens para todos interesses, gostos e possibilidades - das mais
simples as mais sofisticadas. Até viagens exóticas para uma minoria
das elites nada que pode pagar um preço extremamente alto: viagem
à estação orbital da terra com direito a um passeio pelo espaço...
(Rejowski e Solha, 2002, p.100)
Nesse contexto, Rodrigues (2006) faz uma análise do turismo na lógica pós-
fordista, destacando as novas características desse período e as contradições por
que passa o turismo, que ainda não se desvencilhou do turismo de massa:
Apesar da adoção de estratégias para a desmassificação do
mercado – para o atendimento a nichos subordinados a interesses
vários, correspondentes a demandas cada vez mais exigentes–,
ainda é o lazer alienado (veja-se o frenético mundo dos parques
temáticos) e os pacotes estandardizados que predominam. Enquanto
um dos importantes segmentos da economia de mercado, o turismo
vincula-se aos sistemas produtivos globais, dominados por
macroatores, sob uma lógica organizacional reticular, cada vez mais
competitiva e tecnificada. (Rodrigues, 2006, p.298)
Eis então, que o final do século XX significou a entrada na era da
globalização, que segundo Santos (2007) é “de certa forma, o ápice do processo de
internacionalização do mundo capitalista”. De acordo com o autor, a globalização é
caracterizada por um sistema técnico de presença planetária: “um sistema de
técnicas presidido pelas técnicas da informação, que passaram a exercer um papel
de elo entre as demais” e também “pelo resultado das ações que asseguram a
emergência de um mercado dito global, responsável pelo essencial dos processos
de político atualmente eficazes".
26
Rejowski e Solha ao relacionar a globalização com o turismo, utiliza a
expressão turismo global:
Ao mesmo tempo, as transformações cada vez mais rápidas
impuseram uma flexibilidade e a velocidade de mudança na última
década do século XX, imagináveis nas duas décadas anteriores.
Nesse sentido, o tema turismo global parece, significando tanto a
globalização das viagens, quanto a expansão, a integração, a fusão
e a internacionalização das empresas e empreendimentos turísticos.
(Rejowski e Solha, 2002, p.97)
Beni (2003) aponta o turismo como um dos setores mais globalizados, ficando
atrás somente do setor de serviços financeiros, e justifica apontando diversos
fatores:
A globalização do turismo é resultante principalmente dos seguintes
fatores: aumento da liberalização do comércio mundial, incorporação
de novas tecnologias como a informática e as telecomunicações,
integração horizontal e vertical das empresas de turismo, difusão
territorial do consumo e flexibilização do trabalho nos diversos
setores produtivos, incluindo o próprio setor do turismo. (Beni, 2003,
p.19)
Essas novas características, absorvidas pelo turismo a partir da década de
1990, definem o que Molina (2003) chama de pós-turismo, que apesar de não
eliminar o turismo industrial
2
, possui como recurso estratégico a informação e se
baseia na existência de cidades e parques temáticos que desenvolvem "espaços
lúdicos" para satisfazer os turistas. Segundo o autor, o pós-turismo:
[...] constitui um novo paradigma, uma categoria histórica emergente
que opera certas considerações fundamentais do turismo originado
anteriormente. As tecnologias de alta eficiência e os fenômenos
sociais e culturais da década de 1990 explicam o desenvolvimento
do pós-turismo em contraste com princípios que alteram a
continuidade dos tipos de turismo industrial. (Molina, 2003, p.27)
O final do século XX é marcado pelas reações a esse novo contexto global
que vêm se impondo em todas as esferas: política, econômica, social, geográfica e
cultural, que atingem inclusive o turismo.
2
Molina, ao tratar sobre a evolução histórica do turismo, propôs três grandes fases: 1) o pré-turismo,
que se originou na Europa no século XVII e seguiu até o século XVIII e tem como “expoente máximo”
o Grand-Tour; 2) o turismo industrial, que se divide em Turismo industrial primitivo (século XIX até a
Segunda Guerra Mundial), turismo industrial maduro (a partir da década de 1950 até a década de
1970) e turismo pós-industrial ( meados da década de 1980 até o início da década de 1990) e; 3)
Pós-turismo.
27
La globalización uniformizó los instrumentos, los vehículos, los
productos de consumo, el lenguaje tecnológico, las modas, los
materiales y subsiguientemente los hábitos, las respuestas, las
aspiraciones de sectores importantes de la sociedad. Y también
generalizó las formas de realizar el turismo y, lo que és mas grave,
unificó - pantalla mediante - la utilización dominante del tiempo libre.
(Gallero, 2001, p.35)
Surgem então diversas questões que permeiam o mundo contemporâneo: o
ambientalismo, o desenvolvimento sustentável, o terrorismo, a valorização do
multiculturalismo e da identidade, os regionalismos, o participacionismo e o papel do
Estado.
Nesse sentido, Trigo (2003) lista vários tipos de movimentos que se opõem à
globalização, cada qual com intensidade diferente: os ambientalistas, que
“argumentam que o processo prejudica o meio ambiente”, como por exemplo, o
Amigos da Terra, o Sierra Club, o Greenpeace e a World Wildlife Fund (WWF); as
agências de desenvolvimento social, como a Oxflan e a World Vision Internacional;
organizações de países em desenvolvimento, como The South Centre, o Grupo dos
77 e o Third World Network; o Fórum Social Mundial, que nasceu contrapondo-se ao
Fórum Econômico Mundial, de Davos, e outras organizações marxistas e; os
anarquistas, radicais opositores da globalização nos quais, de acordo com Trigo,
“vários grupos propõem ações de violência pura e simples para destruir lojas e bens
de luxo”, além de defender a “pirataria intelectual” .
2.2 A evolução do turismo no Brasil
O final do século XIX no Brasil foi marcado principalmente pela proclamação
da República (1889), que significou a tomada do poder pela oligarquia cafeeira.
Outros fatos importantes que ocorreram nesse período foram a abolição da
escravatura, a introdução do trabalho assalariado, a imigração do campo para as
cidades, seguidas da urbanização e da industrialização.
No início do século XX turismo no Brasil seguia os mesmos moldes de prática
requintada do turismo mundial, sendo praticado pelas elites que concentravam a
demanda nas viagens por países da Europa. Com a Primeira Guerra Mundial e a
conseqüente estagnação do turismo nesses países, a demanda turística da elite
28
brasileira foi redirecionada para as estações climáticas e de cura, que se
concentravam no interior do país. As viagens para esses lugares eram motivadas
também da busca pela saúde. Mais tarde, a partir de 1936, os cassinos se aliaram a
esta atividade, impulsionando a hotelaria e o desenvolvimento das estâncias. No
entanto, em 1946, o presidente Dutra assinou um decreto proibindo qualquer tipo de
jogo de azar no país.
Podemos considerar nesse período como importante marco para o turismo no
Brasil a projeção internacional do Rio de Janeiro como “Cidade maravilhosa”,
através da Exposição do Centenário da Independência do Brasil, em 1922. Outro
marco importante foi a inauguração, em 1923, do Palace Hotel Copacabana, hoje
conhecido como Copacabana Palace. No mesmo ano foi criado o Touring Clube do
Brasil, inicialmente denominado Sociedade Brasileira de Turismo, com o objetivo de
divulgar o turismo nacional às elites brasileiras. O Touring, de acordo com a
Embratur (2006), foi responsável pela criação do mito internacional do carnaval
carioca e por revelar ao mundo a praia de Copacabana.
No ano de 1927 foi criada a primeira companhia aérea brasileira, a Viação
Aérea Rio-Grandense (Varig), em Porto Alegre. Nesse mesmo ano a Varig recebeu
autorização para iniciar operações ligando cidades no Rio Grande do Sul e litoral de
Santa Catarina, sendo que sua primeira rota ligava as cidades de Porto Alegre e Rio
Grande e era conhecida como “Linha da Lagoa”. A criação da Varig possibilitou o
desenvolvimento do transporte aéreo nacional, o que colaborou muito com o turismo
interno.
Até 1930, quando o país sentiu os reflexos da chamada Grande Depressão, o
Brasil foi dominado politicamente pelo setor agrícola, na fase da chamada República
do Café-com-leite. Assim, somente após essa data, na Era Vargas, o processo de
industrialização se consolidou no país, com forte influencia do fordismo. A era
Vargas foi marcada também pela consolidação das leis trabalhistas. Foi um período
de grande intervenção do Governo Federal na economia.
Ao mesmo tempo, em 1931, o Rio de Janeiro é consolidado como principal
destino turístico do Brasil, com a inauguração da estátua do Cristo Redentor,
importante ponto turístico da cidade. A construção da estátua, que durou 5 anos, foi
29
idealizada pela igreja católica em comemoração ao centésimo aniversário da
independência do Brasil.
Em 1936 foi fundada a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH –
durante o I Congresso Nacional Hoteleiro no Rio de Janeiro. A associação foi criada
com o objetivo de defender os interesses dos hoteleiros do Brasil, passando a ter um
importante papel para o turismo no que tange ao fornecimento de dados referentes à
hospedagens.
Com o objetivo de escoar a produção, em 1940, se iniciou o processo de
construção da malha rodoviária, em detrimento do fortalecimento da malha
ferroviária no país. A adoção dessa estratégia é justificada pelo menor custo na
produção de rodovias. Outro fator importante na escolha pela rede rodoviária foi a
instalação, em 1931, de um novo ramo industrial: a montagem de veículos.
A construção da malha rodoviária se configurou como um importante passo
do turismo interno, já que permitiu o acesso a lugares não cobertos pelas ferrovias,
permitindo que uma parcela da população pudesse viajar de carro a esses lugares.
A inexistência das condições de transporte limitou o desenvolvimento
da atividade turística a alguns centros próximos das capitais, que
possuíam acesso pelas ferrovias. Isso se refletiu, também, no
desenvolvimento dos meios de hospedagem, que além dos hotéis-
cassino, atendiam quase exclusivamente à demanda local. (Solha,
2002, p.127)
De acordo com a Embratur, foi no chamado período entre-guerras nessa
primeira metade do século XX, que o turismo surge no Brasil como atividade
econômica organizada. Os fatores que colaboraram com o crescimento do turismo
foram a ascensão da classe média, seguida da regulamentação das questões
trabalhistas e o desenvolvimento do setor de aviação comercial. O acesso da classe
média ao turismo só ocorreu após 1943, com a criação da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT).
O turismo passou por um período de estagnação durante a Segunda Guerra
Mundial e nos anos seguintes após o fim do conflito. Contudo, em 1958, foi realizada
a Copa do Mundo no Brasil, após duas edições canceladas por causa da Guerra.
30
Apesar da derrota do Brasil na final da Copa, foi uma boa oportunidade de divulgar a
imagem do país no exterior.
É a partir da década de 1960 que o turismo se fortalece mais no Brasil. Com o
desenvolvimento da indústria automobilística e da malha rodoviária, o turismo
interno é estimulado ao permitir o acesso da classe média às viagens de
automóveis. A partir disso, surge a necessidade da organização da rede de serviços,
principalmente na costa brasileira, como a estruturação da malha rodoviária, a
criação de hotéis, restaurantes e outros serviços para receber os turistas nas
cidades.
O início da década de 1970 foi marcado pelo chamado “Milagre econômico”
da economia brasileira, especificamente entre os anos de 1969 e 1973, que
colaborou com a consolidação da infra-estrutura do setor turístico. A década de 70
para o turismo foi marcada pela expansão dos meios de hospedagem. De acordo
com Beni (2003), foi nesse período que ocorreu essa expansão, seja pela
implantação de hotéis de luxo das cadeias internacionais, como o Hilton (1975),
Holiday Inn (1975) e Club Mediterrané (1977), ou cadeias nacionais de hotéis como
Othon, Eldorado e Tropical; seja pela criação de meios de hospedagem alternativos
como campings e albergues da juventude.
Em 1971 o Ministério da Educação e Cultura (MEC) aprovou a formação
profissional em turismo, sendo a faculdade Anhembi-Morumbi a primeira a oferecer o
curso. Este pode ser considerado um marco para o desenvolvimento do turismo
enquanto área de conhecimento, que se consolidou não somente a partir da criação
de cursos de turismo, mas também pelo interesse de diversas ciências de discutir o
tema.
Já em 1973, o Brasil é afetado pela Crise mundial do petróleo, que provocou
uma elevação dos custos do transporte aéreo, desencadeando um enfraquecimento
do setor e, como conseqüência, um enfraquecimento do setor turístico. No entanto,
a economia do Brasil, dominado pelo regime militar, segue ainda o modelo fordista,
a despeito da reestruturação econômica que passa a ocorrer nos países
desenvolvidos.
31
A década de 1980 foi marcada pelo processo de redemocratização do Brasil.
O regime militar chega ao fim impulsionado pela campanha “Diretas-já”. Nessa
década foi promulgada a nova constituição brasileira, especificamente no ano de
1988, ratificando o estado de direito no país. A constituição de 1988 torna-se a
primeira constituição a falar de turismo no Brasil. Essa década foi marcada também
por grande instabilidade econômica, pois o plano cruzado e os planos seguintes
provocaram um desaquecimento na economia, influindo diretamente no turismo.
Um marco importante para o turismo na década de 1980 é o reconhecimento
de vários lugares como patrimônio histórico mundial pela UNESCO: Cidade Histórica
de Ouro Preto (1980), Centro Histórico de Olinda (1982), Missões Jesuíticas
Guarani, em São Miguel das Missões (1983) (sítio transfronteiriço com a Argentina),
Centro Histórico de Salvador (1985), Santuário do Bom Jesus de Matosinhos, em
Congonhas do Campo (1985), Parque Nacional do Iguaçu, em Foz do Iguaçu
(1986), Plano Piloto de Brasília (1987). É nesse contexto que se passa a valorizar
um pouco mais o turismo cultural.
De acordo com Scifoni (2004) este reconhecimento é de grande importância
para o turismo, já que “o patrimônio mundial tem, nesta perspectiva, uma função
importante, na medida em que o título é uma garantia de atratividade e da qualidade
do bem em visitação, pois o que está em jogo é a credibilidade da Unesco”.
Na década de 1990, turismo passa por um crescimento sem precedentes
impulsionado pela globalização, que torna o turismo mais liberalizado. É nessa
década que começa a se introduzir no Brasil o regime de acumulação flexível,
marcado principalmente pelo neoliberalismo. Ao mesmo tempo, o turismo passa a
ter um grande reconhecimento pelo governo federal devido a sua importância
econômica. Nessa década é observada, segundo Solha (2002), “a implantação dos
primeiros megaprojetos turísticos no Nordeste, elaborados no período de 1970 e
1980” espelhando-se em experiências européias da década de 1960.
Na FIGURA 1 que se segue, é possível notar a desconcentração da atividade
turística ao longo dos anos. O gráfico reflete a demanda do turismo nos cinco
maiores países receptores do turismo mundial em contraposição dos países
32
receptores classificados a partir da 16ª posição no ranking. De acordo com o
Ministério do Turismo (2007), o Brasil está incluído no segundo grupo:
FIGURA 1 – Tendências de Mercado
Fonte: OMT (extraído do PNT 2007-2010)
No ano de 1991 foi criado Mercosul, Mercado Comum do Sul a partir do
tratado de Assunção. Em sua formação original o bloco do Cone Sul era composto
por quatro países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Um dos setores mais
beneficiados pela criação do Mercosul foi o Turismo, por causa da facilitação do
trânsito entre esses países.
Em 1992 o Brasil foi sede da segunda Conferência Mundial para o Meio
Ambiente e Desenvolvimento (ECO 92), que teve como resultado Agenda 21. Todo
o sentimento preservacionista trouxe à moda o ecoturismo, novo segmento que
propunha a prática do turismo através da interação com a natureza. O Ecoturismo
incentivou governos, de certa forma, a proteger áreas naturais e culturas
tradicionais.
O ano de 1994 é marcado pela estabilidade econômica trazida pelo plano
real, possibilitando um aumento na demanda de brasileiros por viagens ao exterior.
33
Ao mesmo tempo, o turismo sofre um decréscimo no número da entrada de
estrangeiros no país, por causa do preço do dólar no Brasil.
No que diz respeito ao Brasil, a evolução do setor segue a mesma tendência
que a evolução do turismo mundial. A Tabela 2, a seguir, foi elaborada pela
Embratur com vistas a mostrar a evolução do turismo ao longo de sua existência.
Fica clara a grande expansão do turismo na década de 1970 e seu posterior declínio
no final da década de 1980 e início da década de 1990. A partir do ano de 1992 há
uma retomada no crescimento do turismo abalada somente nos anos de 2001 e
2002, justificada pelo atentado terrorista de 11 de setembro.
TABELA 2 : ENTRADA DE TURISTAS NO BRASIL – 1966 A 2006
Ano
Nº de
turistas Ano
Nº de
turistas Ano
Nº de
turistas Ano
Nº de
turistas
1966 133.448 1976 555.967 1986 1.934.091 1996 2.665.508
1967 141.421 1977 634.595 1987 1.929.053 1997 2.849.750
1968 136.137 1978 784.316 1988 1.742.939 1998 4.818.084
1969 162.191 1979 1.081.799 1989 1.402.897 1999 5.107.169
1970 249.900 1980 1.625.422 1990 1.091.067 2000 5.313.463
1971 287.926 1981 1.357.879 1991 1.228.178 2001 4.772.575
1972 342.961 1982 1.146.681 1992 1.692.078 2002 3.783.400
1973 399.127 1983 1.420.481 1993 1.641.138 2003 4.130.590
1974 480.267 1984 1.595.726 1994 1.853.301 2004 4.793.703
1975 517.967 1985 1.735.982 1995 1.991.416 2005 5.358.170
Fonte: DPF e Embratur In: BRASIL – Ministério do Turismo /
EMBRATUR. Embratur 40 anos. Brasília, 2006 2006 5.018.991
Ao se falar de receitas, as flutuações do mercado podem ser melhor
percebidas ao longo dos anos, conforme a Tabela 3, na página seguinte, que mostra
os efeitos no Balanço de Pagamentos das receitas com viagens internacionais.
É diante desse quadro de evolução do turismo que se torna possível
questionar de que forma o governo federal brasileiro intervém no turismo ao longo
dos anos. Ao longo tanto da história geral como da história do Brasil houve
momentos em que o governo federal se apoiou no liberalismo econômico, e também
momentos baseados no keinesianismo, de forte intervenção estatal, onde o
34
planejamento se tornou um importante instrumento dos governos federais de
controlarem suas economias.
TABELA 3: BALANÇO DE PAGAMENTOS – RECEITA NO
BRASIL COM VIAGENS INTERNACIONAIS
Ano Receita (US$ milhões) Ano Receita (US$ milhões)
1966 12,4 1986 84,9
1967 14,7 1987 101,9
1968 17,3 1988 117,0
1969 28,4 1989 1.240,1
1970 30,1 1990 1.492,3
1971 35,9 1991 1.079,2
1972 38,3 1992 1.065,6
1973 58,5 1993 1.096,6
1974 66,7 1994 1.050,9
1975 71,2 1995 971,6
1976 56,2 1996 839,8
1977 55,3 1997 1.069,0
1978 68,1 1998 1.585,7
1979 74,6 1999 1.628,2
1980 126,0 2000 1.809,9
1981 242,5 2001 1.730,6
1982 65,4 2002 1.998,0
1983 39,2 2003 2.478,7
1984 65,0 2004 3.222,1
1985 65,7 2005 3.861,4
Fonte: Banco Central In: BRASIL – Ministério do Turismo /
EMBRATUR. Embratur 40 anos. Brasília, 2006
O planejamento estatal no Brasil foi introduzido a partir de 1930 e teve seu
auge na década de 1950. A intervenção do governo federal na economia e o
planejamento nacional foram sustentados principalmente pelos sucessivos governos
militares durante a ditadura no Brasil. É então após as seguidas crises dos anos de
1970 e 1980 que a intervenção estatal na economia é posta em cheque. A partir dos
anos de 1990 se pode assistir a volta do liberalismo econômico sob nova roupagem,
através do denominado neoliberalismo.
Esse quadro se concretizou até o início do século XXI, quando, frente às
reações provocadas pela globalização, se começa a questionar sobre um novo
papel do Estado. É sobretudo com o objetivo de reconstruir historicamente como foi
a intervenção estatal em relação ao turismo no Brasil que se constrói o próximo
capítulo.
35
3. A INTERVENÇÃO ESTATAL NO PLANEJAMENTO DO TURISMO:
OBJETIVOS E DOCUMENTOS GERADOS
A reconstituição da história da intervenção do governo federal no
planejamento do turismo no Brasil permite identificar três fases definidas por dois
importantes marcos na história: das primeiras intervenções até a criação da
EMBRATUR, que se inicia em meados da década de 1930 e segue até 1966; da
criação da EMBRATUR à promulgação da Constituição de 1988, firmada no período
entre 1967 e 1988 e; da Constituição de 1988 até os dias de hoje, abrangendo o
período a partir de 1989 até 2007.
3.1 Das primeiras intervenções até a criação da EMBRATUR
No ano de 1925, de acordo com a Embratur (2006), foi criado o primeiro
regulamento sobre o transporte aéreo brasileiro, estabelecendo que os vôos
domésticos deveriam ser realizados apenas por companhias nacionais (inspirado na
legislação francesa). Esta legislação deu a já mencionada origem à Varig, primeira
companhia aérea brasileira.
No entanto, um documento que muitas vezes é apontado como o primeiro a
fazer referência ao turismo no Brasil é o decreto-lei nº 406 de 1938
3
. Mais ligado à
imigração do que ao turismo, o decreto foi editado às vésperas da II Guerra Mundial
e discorreu a respeito da entrada de estrangeiros no território nacional, de modo a
enumerar, de forma preconceituosa e excludente
4
, impedimentos aos estrangeiros
para a entrada no Brasil. É também conhecido como “Lei da Nacionalização”, pois
exige o ensino em língua nacional, proíbe a circulação de revistas e livros em língua
estrangeira e decreta o fechamento das escolas estrangeiras no país.
Ao definir a classificação dos estrangeiros que pleiteiam a entrada no Brasil, o
decreto divide-os de acordo com a pretensão de vir, seja em caráter permanente ou
temporário. Assim, o artigo 12º, ao listar as categorias de caráter temporário,
3
Regulamentado pelo decreto 3010 do mesmo ano.
4
O artigo 1º, inciso I e II, do referido decreto proíbe a entrada de “estrangeiros aleijados ou mutilados, inválidos,
cegos, surdos-mudos, indigentes, vagabundos, ciganos e congêneres”.
36
considera primeiramente a entrada de “turistas e visitantes em geral e estrangeiros
em trânsito”.
Apesar de não tratar o turismo como um todo, o artigo 59º deste decreto versa
também sobre a venda de passagens aéreas, marítimas e terrestres.
Art. 59. A venda de passagens para viagens aéreas, marítimas ou
terrestres só poderá ser efetuada pelas respectivas companhias,
armadores, agentes, consignatários, e pelas agências autorizadas
pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, na forma desta lei.
Já o decreto-lei nº 1.650, de 1939, dispõe especificamente sobre as
companhias, empresas e agências de turismo, ficando a cargo do Departamento de
Propaganda e Difusão Cultural, do então Ministério da Justiça e Negócios Interiores,
a fiscalização das agências e subagências de turismo. A fiscalização das agências
exclusivamente de passagens ficou a cargo do Departamento Nacional de Imigração
e da Agência Oficial de Câmbio; quanto as companhias, empresas ou agências de
turismo dedicadas ao câmbio manual, ficaram sob responsabilidade do Banco do
Brasil.
De acordo com Cruz (2002), o primeiro momento em que o turismo foi tratado
pela administração pública federal como um conjunto mais amplo de serviços foi a
partir do decreto-lei 1915/1939, com a criação da Divisão de Turismo, que era
vinculada ao Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), órgão direto da
Presidência da República.
Dentre as diferentes atribuições do DIP, como coordenar a propaganda
nacional, fazer a censura das mais diversas manifestações, apoiar e estimular a
produção de filmes e livros, destaca-se a seguinte: “superintender, organizar e
fiscalizar os serviços de turismo interno e externo”. No entanto, Cruz afirma que na
prática sua atribuição “significava a fiscalização das atividades relativas às agências
de viagem”. (2002, p.44).
Nesse sentido, em 1940 foi instituído o decreto-lei nº 2440, que regula as
atividades das empresas e agências de viagem e turismo. Este decreto-lei distribuía
os estabelecimentos de assistência remunerada aos viajantes em três categorias:
agências de viagens e turismo; agências de turismo e; companhias e agências de
37
navegação e de passagens marítimas, fluviais e aéreas. Ao mesmo tempo, delegava
ao DIP a função de instruir o registro, o funcionamento e a fiscalização das agências
de viagens e turismo e das agências de turismo, sendo o Ministério do Trabalho,
Indústria e Comércio responsável pelas companhias e agências de navegação e
passagens marítimas fluviais e aéreas.
Em 1958, o decreto nº 44.863 criou a Combratur (Companhia Brasileira de
Turismo), composta por representantes de diversos ministérios e entidades. De
acordo com este mesmo decreto, cabia à Combratur:
a)coordenação das atividades destinadas ao desenvolvimento do
turismo interno e o afluxo do estrangeiro; b) o estudo e a supervisão
das medidas relacionadas com a movimentação de turistas; c) a
simplificação e padronização das exigências e dos métodos de
informação, registro e inspeção relativos aos viajantes e a seus bens,
recursos pessoais, meio de transporte e hospedagem.
Em 1960, através do decreto nº 48.126, foi aprovado o regulamento da
Combratur. Este documento faz referência, pela primeira vez, a uma política
nacional de turismo, ao definir como finalidade da COMBRATUR “coordenar,
planejar e supervisionar a execução da política nacional de turismo, com o objetivo
de facilitar o crescente aproveitamento das possibilidades do País, no que respeita
ao turismo interno e internacional”.
Por sua vez, o decreto 51.130 de 1961 instituiu a divisão turística do território
nacional, definindo regiões, zonas e áreas de prioridade turística, para servir de base
para o planejamento e fomento do turismo. Foram cinco regiões (Norte, Nordeste,
Leste, Sul e Centro-Oeste), divididas em dezenove zonas e setenta áreas. Também
foi realizada por esse documento a divisão do litoral brasileiro em Costas Balneárias.
A Combratur foi extinta em 1962 através do decreto 572, sendo que em 1961
foi criada a Divisão de Turismo e Certames (subordinado ao Departamento Nacional
de Comércio, do Ministério da Indústria e do Comércio). Essa divisão seria
responsável pela execução das diretrizes da Política Nacional do Turismo, porém,
com a extinção da Combratur, essas nem chegaram a ser criadas.
Em 1965, foi instituído o decreto nº 56.303, que determinava que as empresas
de turismo, agências de viagens e de venda de passagens só poderiam funcionar no
38
país após registro na Divisão de Turismo e Certames. Esta divisão também era
responsável pela fiscalização dessas empresas e agências.
3.2 Da criação da EMBRATUR à promulgação da Constituição de 1988
Com a expansão do turismo na década de 1960 e a necessidade de
formulação de uma política para o setor, no ano de 1966 o decreto-lei nº 55 propôs a
definição de uma política nacional de turismo como:
a atividade decorrente de todas as iniciativas ligadas à indústria do
turismo sejam originárias de setor privado ou público, isoladas ou
coordenadas entre si, desde que reconhecido seu interesse para o
desenvolvimento econômico do país. (Decreto-lei nº 55/1966, art.
1º)
Além disso, este decreto criou o Conselho Nacional de Turismo (CNTur), com
as atribuições de formular, coordenar e dirigir a política nacional de turismo, e
também a Empresa Brasileira de Turismo (EMBRATUR), vinculada ao Ministério da
Indústria e do Comércio, com a finalidade de “incrementar o desenvolvimento da
indústria de Turismo e executar no âmbito nacional as diretrizes que lhes forem
traçadas pelo governo”.
No ano seguinte, foi promulgado o decreto nº 60.224/67
5
, que propôs uma
nova definição à Política Nacional de Turismo como “o conjunto de diretrizes e
normas, integradas em um planejamento de todos os aspectos ligados ao
desenvolvimento do turismo e seu equacionamento como fonte de renda nacional”,
além de criar o Sistema Nacional de Turismo, constituído pelo CNTUR, Embratur e
pelo Ministério das Relações Exteriores.
Um fato importante do ano de 1969 foi a instituição, por parte do CNTUR da
resolução CNTUR 71, que apresentava indicações para elaboração do Plano
Nacional de Turismo – Plantur, ao considerá-lo como instrumento básico da política
5
O decreto nº 60.224/67 regulamentou o decreto-lei nº 55/1966.
39
nacional de turismo. Esta resolução apresentava definição, diretrizes, objetivos e
metodologia do Plantur, no entanto, este não chegou a ser executado.
O Fundo Geral do Turismo foi criado pelo decreto nº 1.191 de 1971 com a
função de “fomentar e prover recursos para o financiamento de obras, serviços e
atividades turísticas consideradas de interêsse para o desenvolvimento do turismo
nacional”. Este mesmo decreto também dispunha sobre os incentivos fiscais ao
turismo em geral.
O ano de 1973 foi considerado oficialmente o Ano Nacional do Turismo,
conforme o decreto nº 71.790. Já o decreto-lei nº 71.791, deste mesmo ano, tratou
sobre zonas prioritárias para o desenvolvimento do turismo, que deveriam ser
delimitadas pelo CNTur, cabendo à EMBRATUR a celebração de convênios com os
municípios onde se situarem as zonas prioritárias.
O decreto nº 73.845 de março de 1974 discorre sobre o serviço das agências
de viagens e transportadoras turísticas, definindo as atividades características
dessas agências, sua classificação e a obrigatoriedade de registro na Embratur. O
decreto trata também das obrigações, infrações e penalidades relacionadas ao
serviço prestado por essas agências, além de definir a Embratur como órgão
fiscalizador.
No ano de 1975, foi criado o decreto-lei nº 1.439, que versa sobre a
concessão de incentivos fiscais e outros estímulos à atividade turística, destinados a
empresas brasileiras registradas na Embratur. O mesmo decreto discorre também
sobre o Fungetur, dispondo sobre sua finalidade, composição, entre outros
aspectos, de forma a substituir o decreto nº 1.191/1971.
Em 1977 foi promulgada a lei 6505, que estabelecia condições para o
funcionamento e fiscalização das atividades e serviços turísticos, classificando como
serviços turísticos os prestados por: I - hotéis, albergues, pousadas, hospedarias,
motéis e outros meios de hospedagem de turismo; II - restaurantes de turismo; III -
acampamentos turísticos (campings); IV - agências de turismo; V - transportadoras
turísticas; VI - empresas que prestem serviços aos turistas e viajantes, ou a outras
40
atividades turísticas; VII - outras entidades que tenham regularmente atividades
reconhecidas pelo Poder Executivo como de interesse para o turismo.
A lei nº 6513/77, regulamentada pelo decreto nº 86.176/1981, propõe a
criação de áreas especiais e de locais de interesse turístico, colocando a Embratur
como responsável pelo Inventário com finalidades turísticas de bens de valor cultural
e natural. As Áreas Especiais de Interesse Turístico são definidas como
trechos contínuos do território nacional, inclusive suas águas
territoriais, a serem preservados e valorizados no sentido cultural e
natural, e destinados à realização de planos e projetos de
desenvolvimento turístico. (Lei nº 6.513/1977, art. 3º)
Por sua vez, os locais de Interesse Turístico são considerados “trechos do
território nacional, compreendidos ou não em Áreas especiais, destinados por sua
adequação ao desenvolvimento de atividades turísticas”.
Em 1980, foi promulgado o decreto nº 84.934, que mais uma vez dispõe sobre
as atividades e serviços das Agências de Turismo, regulamenta o registro e o
funcionamento das mesmas. A fiscalização das atividades continua a cargo da
EMBRATUR, com os objetivos de proteção ao usuário e de orientar as empresas,
além de verificar o cumprimento da legislação.
O decreto nº 87.348 de 1982
6
diz respeito ao transporte turístico de superfície.
Este tipo de transporte é considerado como “serviço prestado com a finalidade de
lucro para o deslocamento de pessoas por vias terrestres e hidrovias, em veículos
terrestres ou embarcações, para o fim de realização de excursões e outras
programações turísticas”.
O decreto-lei 2294/1986 tornou a atividade turística no Brasil livre, o que de
acordo com Boiteux (2004) trouxe o caos, já que pessoas inexperientes abriram
agências de turismo. Este ato, de acordo com o autor, sustenta até hoje a existência
de atravessadores. De acordo com Beni (2006), entre 1985 e 1986, foi observado
um aumento do número de agências de turismo registradas a partir da liberação do
6
O decreto nº 87.348 de 1982 regulamenta a lei nº 6.505/1977.
41
mercado e, houve também um estímulo à criação de albergues e ao turismo interno,
através da criação do programa Passaporte Brasil.
O ano de 1987 foi quando a Embratur lançou o turismo ecológico, que viria a
ter grande destaque somente na década seguinte, com o auge da discussão
ambientalista no mundo e com a ocorrência da Eco-92, no Rio de Janeiro.
Já em 1988, é editada uma nova constituição, que se torna símbolo da
retomada da democracia do país. A Constituição Federal do Brasil torna-se a
primeira constituição a contemplar o turismo, colocando a União, os Estados, o
Distrito Federal e os municípios como responsáveis, de forma igualitária, pela
promoção e incentivo do turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.
Isso significou um grande avanço nesse tema, já que dividiu as responsabilidades,
definindo as diferentes esferas de atuação.
3.3 Da Constituição de 1988 até os dias de hoje
Em 1991 foi instituída a lei nº 8.181, que alterava a denominação da Embratur
de Empresa Brasileira de Turismo para Instituto Brasileiro de Turismo, vinculando-a
à Secretaria de Desenvolvimento Regional da Presidência da República. Assim, a
estrutura administrativa nacional do turismo foi reformulada, reestruturando a
EMBRATUR, que passou a ter como finalidade: “formular, coordenar, executar e
fazer executar a Política Nacional de Turismo”. Isso significou a transferência das
atribuições, competências e do acervo documental do CNTur para a Embratur, já
que o conselho foi extinto com a revogação do Decreto-Lei n° 55/1966.
A fim de regulamentar os dispositivos da Lei 8181/1991, foi criado o decreto
nº 448, em 1992, que afirma que a finalidade da Política Nacional de Turismo é “o
desenvolvimento do Turismo e seu equacionamento como fonte de renda nacional”.
Este mesmo decreto de definia como diretrizes da política “a prática do Turismo
como forma de promover a valorização e preservação do patrimônio natural e
cultural do País” e “a valorização do homem como destinatário final do
desenvolvimento turístico”.
42
Dentre os objetivos enumerados do decreto nº 448, destacam-se: possibilitar
o acesso das classes mais baixas ao turismo; aumentar a oferta de empregos,
reduzindo as disparidades regionais; estimular o aumento da entrada de turistas
estrangeiros; difundir novos pontos turísticos e; estimular o aproveitamento turístico
dos recursos naturais e culturais, valorizando-os e conservando-os.
Ainda em 1992, durante o governo de Fernando Collor de Mello, foi lançado o
Plano Nacional de Turismo - Plantur, com a função de efetivar a Política Nacional de
Turismo. Como a política ainda estava em fase de elaboração e não havia sido
implementada, o plano teve seu propósito anulado. Neste mesmo ano, houve a
revitalização da Fungetur e a criação do Programa de Desenvolvimento do Turismo
no Nordeste- PRODETUR-NE.
Após o impeachment de Fernando Collor de Mello, Itamar franco, que
governou o Brasil até 1994, criou o Ministério da Indústria, Comércio e Turismo e
também a Secretaria Nacional de Turismo e Serviços,
A lei nº 8.623 passa a regular a profissão de Guia de Turismo, em 1993,
considerando como guia o profissional que ”exerça atividades de acompanhar,
orientar e transmitir informações a pessoas ou grupos, em visitas, excursões
urbanas, municipais, estaduais, interestaduais, internacionais ou especializadas”. O
decreto que regulamenta esta lei é o nº 946/1993, uma vez que informa detalhes e
requisitos sobre o cadastro, define diferentes classes de guias (guia regional, guia
de excursão nacional, guia de excursão internacional e guia especializado em
atrativo turístico) e enumera possíveis faltas.
No ano de 1994 foi lançado o “Programa Nacional de Municipalização do
Turismo”, que foi efetivado somente no ano de 1996, fazendo com que o
planejamento do turismo atingisse outras esferas de governo. O PNMT trabalha com
a idéia de que "O turismo só existirá na cidade, de maneira planejada eficiente, se as
soluções dos caminhos percorridos forem encontrados pelos seus moradores", ou
seja, defende que o principal núcleo no planejamento do turismo é um município. O
discurso desse documento baseia-se na idéia da participação da comunidade local
do desenvolvimento do turismo.
43
Outro documento publicado em 1994 foi “Diretrizes para uma Política
Nacional de Ecoturismo”, que elaborado através de uma parceria entre o Ministério
da Indústria, do Comércio e do Turismo e o Ministério do Meio Ambiente, seguia a
tendência ambientalista do momento, apoiado na ECO-92 e no lançamento da
agenda 21.
Em 1994 houve a criação do Programa de Desenvolvimento Turístico
(Prodetur), que inicialmente abarcou a região Nordeste do país. O objetivo do
programa é o apoio a projetos de investimento em infra-estrutura básica e turística.
Posteriormente foram criados o Prodetur Sul e o Prodetur Amazônia e Centro-Oeste.
Em 1995 tomou posse como presidente da república Fernando Henrique
Cardoso, primeiro a incluir o turismo no plano de governo. O governo Fernando
Henrique Cardoso, em 1996, instituiu uma nova Política Nacional de Turismo
baseada na lei 8171/91 e no decreto 448/92. A política nacional de turismo foi
instituída ainda em seu primeiro mandato, sendo válida para período de 1996-1999.
Este mesmo governo não formulou nenhuma nova política em seu segundo
mandato.
De acordo com a Embratur (2006), em 1998 o Programa Nacional de
Municipalização do Turismo foi reconhecido pela Organização Mundial do Turismo
“por seu pioneirismo e melhor ‘case’ de turismo sustentável”.
Beni (2006) afirma que no período entre os anos de 1996 e 2002 houve
também a instalação dos comitês Visit Brazil, ações promocionais realizadas por
representações diplomáticas no exterior, e a promoção da pesca esportiva e do
ecoturismo. Já em 1997, foi extinta a Secretaria Nacional de Turismo e Serviços.
Em outubro de 2002, foi publicado o decreto nº 4402, sobre o Conselho
Nacional de Turismo que possui como principais atribuições assessorar o Ministro de
Estado do Esporte e do Turismo na formulação e avaliação da Política Nacional do
Turismo e na emissão de pareceres sobre questões do turismo nacional. No período
entre 2002 e 2003, a Embratur criou comitê gestor do programa pólos de ecoturismo
no Brasil. Além disso, foi criado o projeto Jovens Embaixadores, que visava a
divulgação do país através dos estudantes que iam para o exterior.
44
Por sua vez, o governo Lula, em seu primeiro mandato, criou o Ministério do
Turismo, para atender antigas reivindicações dos diversos atores que compõem o
setor turístico, dando à Embratur um caráter mais profissional com a competência de
promoção e divulgação dos produtos brasileiros. O decreto nº 4898/2003 transfere
as competências da EMBRATUR para o Ministério do Turismo, bem como os
direitos, as obrigações e os acervos necessários à execução das atividades.
O Ministério teria como papel a aglutinação de interesses e provocou uma
nova organização na estrutura administrativa do turismo. O Mintur é composto pela
Secretaria de Políticas de Turismo e pela Secretaria de Programas de
Desenvolvimento do Turismo, tendo a EMBRATUR como autarquia ligada ao
Ministério.
Com intuito de oferecer diretrizes e subsídios na formulação das políticas,
planos e programas, o Conselho Nacional do Turismo foi mantido como órgão
colegiado de assessoramento diretamente ligado ao Ministro do Turismo
(anteriormente era ligado ao Ministro dos Esportes e do Turismo), composto por
representantes de entidades e órgãos ligados ao setor. O decreto nº 4.686 de 2003
é uma reformulação do decreto 4402/2002, que dispõe sobre o Conselho Nacional
de Turismo, para que este se adaptasse à nova estrutura da administração nacional
do turismo. Foram feitas algumas alterações quanto às atribuições do Conselho, no
entanto, a essência das atribuições foi mantida. As maiores alterações foram em
relação à composição do conselho, que aumentou o número de representantes de
outros ministérios e de entidades ligadas ao turismo.
Dentro desse novo sistema administrativo, foi também criado o Fórum
Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo para estabelecer canais
de interlocução com as unidades federativas, partindo do princípio de que as
mesmas mantêm comunicação ativa com seus municípios e regiões turísticas. Deve
ser ressaltado que, até então, a participação de outras esferas governamentais –
estadual e municipal – no planejamento do setor, e também de outros atores
envolvidos no turismo, como a comunidade local e os representantes dos interesses
privados, só havia sido estimulada a partir do lançamento do programa de
municipalização do turismo. Essa integração foi intensificada com a criação de
Fórum.
45
Com a criação do ministério, foi lançado o Plano Nacional de Turismo 2003-
2007, que tem como finalidade definir os pensamentos do governo e do setor
produtivo, orientando as ações necessárias para consolidar o desenvolvimento do
setor turístico. O Plano Nacional de Turismo 2003-2007 (PNT) parte de um
diagnóstico de problemas e propõe diretrizes, metas e macro programas
norteadores do turismo no período indicado. São sete macros programas: gestão e
relações institucionais; fomento; infra-estrutura; estruturação e diversificação da
oferta turística, que contém o Programa de Regionalização do Turismo – Roteiros do
Brasil; qualidade do produto turístico; promoção e apoio à comercialização; e
informações turísticas.
Seguindo a proposta do PNT 2003-2007 foram criados diversos programas,
tendo como carro-chefe o Programa de Regionalização do Turismo, PRT. Sobre
este programa, foram lançados dois documentos intitulados “Diretrizes Políticas” e
“Diretrizes Operacionais”. Além do PRT, foram muitas as ações objetivando a
diversificação e promoção do turismo no Brasil, como o Marca Brasil, vinculado ao
Plano Aquarela, que representa a imagem do país em ações de promoção no
exterior, o projeto Vai Brasil, que estimula a comercialização de pacotes turísticos no
período de baixa temporada, o Cadastur, que é um cadastro de profissionais ligados
ao setor, entre outros.
A intervenção mais atual do governo federal no planejamento do turismo é o
lançamento do novo Plano Nacional do Turismo – PNT 2007/2010 – Uma Viagem de
Inclusão. O novo plano, após um diagnóstico detalhado que faz também um balanço
dos avanços alcançados no período anterior, propõe metas e programas em sintonia
com o plano anterior, porém, mais consistentes.
Em 2005 é lançado o plano aquarela para orientar as ações de marketing do
turismo internacional nos próximos dez anos. Além disso, é criado um guia das
profissionais que normatiza o relacionamento do Trade com a Embratur.
46
3.4 Principais documentos de planejamento gerados após 1988: aspectos
relevantes
As três fases da intervenção do governo federal no planejamento do turismo
relatadas nesse capítulo tiveram dois importantes marcos como delimitação. O
primeiro marco foi a criação da Embratur, pois a história deste órgão coincide com
grande parte da história da intervenção do setor público no turismo nacional. A
Embratur, ao longo de seus 41 anos de existência teve 15 presidentes, conforme
mostra o Quadro 1, na página seguinte, que informa o período de gestão relativo a
cada presidente e suas principais ações. O segundo marco considerado foi a
promulgação da Constituição de 1988, que estimula a participação dos Estados e
municípios na organização do turismo no Brasil, além de representar a retomada da
democracia no país, inaugurando um novo período para o planejamento de uma
forma geral no país.
Nesse sentido, a primeira fase foi caracterizada por ações pontuais que não
consideravam o turismo como um todo. Os órgãos responsáveis pela administração
do setor restringiam suas ações à fiscalização das agências de turismo e à
organização dos transportes. Os documentos gerados nessa fase cingiam
normatizações relativas às agências de viagens, criação de hotéis, transporte aéreo,
entrada de estrangeiros no país, entre outros. Chegou-se até a se falar de uma
política nacional do turismo, porém, essa preocupação se tornou mais amadurecida
com a criação da EMBRATUR, em 1966.
A segunda fase relatou a atuação da Embratur desde sua criação até 1988,
que apesar de ser responsável pela execução da política nacional do turismo, teve
suas ações caracterizadas pela continuidade da normatização da atividade turística
e por praticamente nenhuma ação no que tange ao planejamento nacional do
turismo. Na verdade, a empresa exercia o papel de fiscalizar as atividades e
principalmente de divulgar o Brasil no exterior. Isso se justifica por não ter sido
elaborado nenhum plano ou política nacional referente ao turismo nesse período,
responsabilidade do CNTur. Nesse sentido, pode-se dizer que o turismo andou na
contramão da história, já que durante a época em que houve uma maior
preocupação com o planejamento no país – quando o país vivia sob a ditadura
militar, não foi feito nenhum planejamento nacional do turismo.
47
QUADRO 1: PRESIDENTES DA EMBRATUR DE 1966 ATÉ 2006
Período Presidente Prinipais ações
1967 a
1971
Joaquim
Manuel
Xavier
da Silva
Vieira
Sua gestão entendia o turismo como uma indústria e se dedicou à organização da
Embratur, elaborando normas para os incentivos ao turismo e também para o
registro e fiscalização das agências de viagem. Dentre suas ações, se destacam:
isenção de impostos para restaurantes e casas noturnas do Rio de Janeiro;
realização do 1º Encontro Nacional de Turismo e; grande incentivo a construção
de hotéis no país.
1971
Carlos
Alberto
Andrade
Pinto
Dedicou-se a expansão e aprimoramento da rede hoteleira, além de priorizar a
fixação do eixo turístico Rio-Santos. Destacam-se entre suas ações a criação do
Fundo Geral de Turismo (Fungetur) e a edição da primeira versão do Anuário
Estatístico.
1972 a
1975
Paulo Manoel
Protássio
Objetivou a atração de turistas estrangeiros, o incentivo ao turismo interno, a
participação da Embratur em eventos internacionais e a ampliação do turismo
cultural e de negócios. Suas principais ações foram a criação do Sistema
Nacional de Turismo, com o objetivo de organizar as ações de estímulo às
atividades turísticas, a criação de unidades técnicas administrativas para ordenar
a utilização dos recursos turísticos, o projeto Rotur que se dedicou à produção de
20.000 fotogramas relativas às principais atrativos turísticos do Brasil e o
Programa Nacional de Empreendimentos Turísticos que previa incentivos fiscais
aos estabelecimentos.
1975 a
1979
Said Farhat
Foi responsável pelo início do processo de classificação dos hotéis, pelo
surgimento de novos centros de convenções e balneários pelo país, além da
criação, em parceria com o DNER, dos programas Turismo Doméstico Rodoviário
(TDR) e o Turismo Doméstico Ferroviário (TDF).
1979 a
1984
Miguel
Colassuonno
Trabalhou pela divulgação do Brasil exterior, através de diversos programas e
também criou o programa Brasil turístico, dedicado a excursões com saída de
várias capitais.
1984 a
1985
Hermógenes
T. Ladeira
Permaneceu no cargo durante um breve período de 100 dias.
1985
Joaquim A.
Mac Dowell
L. de Castro
Dedicou-se a um turismo social, com estímulos voltados à classe média, tendo
seu mandato acabado em 1986.
1986 a
1988
João
Dória
Júnior
Dedicou-se ao marketing do turismo brasileiro no exterior. Dentre diversas ações
se destaca a criação da fundação nacional do turismo (Funtur) em 1986, para
formular e ativar os programas promocionais internacionais; a criação do
passaporte Brasil, estimulando o turismo interno; a criação de programa de
turismo voltado deficientes e; implantação de albergues da juventude em todo
país.
1988 a
1989
Pedro Grossi
Júnior
Focou sua gestão na promoção do turismo ecológico e do turismo de saúde.
1990 a
1992
Ronaldo
do Monte
Rosa
Foi responsável por uma reestruturação funcional na Embratur e pelo lançamento
do programa de ecoturismo em novembro de 1991. Este período também foi
marcado pela transferência da sede da Embratur do Rio de Janeiro para Brasília.
1992 a
1993
Lucio Bello
de Almeida
Neves
Teve como principal ação a criação do manual de instruções para obtenção de
recursos provenientes dos fundos de financiamento para atividade turística.
1994 e
1995
Flávio José de
A. Coelho
Teve como principal marco o lançamento da "Política Nacional de Ecoturismo".
1995 a
2002
Caio Luiz
Cibbela de
Carvalho
Intensificou o Programa Nacional de Municipalização do Turismo (PNMT), o
programa de combate exploração do turismo sexual infanto-juvenil, o Prodetur
Sul, além de dar continuidade ao Prodetur-NE e instalar os comitês "Visite o
Brasil" em diversas cidades do exterior.
2003 a
2006
Eduardo
Sanovicz
Teve o Plano Aquarela e a Marca Brasil como norteadores de suas ações.
2006 -
...
Jeanine Pires
Fonte: BRASIL – Ministério do Turismo / EMBRATUR. Embratur 40 anos. Brasília, 2006
48
A terceira fase, portanto, relata o surgimento dos primeiros planos e políticas
nacionais do turismo. Essa fase mostra mais uma vez o setor do turismo andando na
contramão da história do planejamento do Brasil, já que a década de 1990 foi
fortemente influenciada pelo neoliberalismo e sua conseqüente não intervenção do
governo federal.
Nessa última fase, é possível observar também duas grandes mudanças
ocorridas com a Embratur: a primeira em 1991, quando passou a ser denominada
Instituto Brasileiro de Turismo e recebeu as atribuições do extinto CNTur e; a
segunda em 2003, com a criação do Ministério do Turismo, quando passou a ser
responsável somente pela divulgação da imagem do Brasil.
As políticas e planos nacionais de turismo elaborados a partir da década de
1990 – Plantur 1992-1994, PNT 1996-1999; PNT 2003-2007 e PNT 2007-2010 –
serão analisados a partir da adoção dos seguintes aspectos: estrutura do
documento; forma de tratamento dos impactos sócio-econômicos do turismo no país;
papel assumido pelo governo federal; forma em que aparecem os atores envolvidos
na atividade turística; informação ou não da bibliografia utilizada, além da existência
ou não de preocupação com o desenvolvimento acadêmico do turismo e; presença
de questões contemporâneas que permeiam os discursos presentes nos
documentos. Foram elaborados também quadros com as idéias principais de cada
documento.
PLANTUR: Plano Nacional de Turismo 1992-1994.
O documento do Plantur 1992-1994 é apresentado pelo presidente da
Embratur daquela época, o Sr. Ronaldo do Monte Rosa, sendo composto pelos
seguintes capítulos: I – Introdução; II – Objetivos; III – Diretrizes gerais; IV – Metas
globais para o período 1992-1994; V - Programas e Subprogramas e; VI –
Articulação Interinstitucional.
Um fato importante notado no documento é o tópico “A” da introdução,
denominado “Política Nacional de Turismo”. Esse tópico faz referência à lei
8.181/1991, colocando a Embratur como coordenadora e executora dessa política.
49
Nesse mesmo tópico, são citadas as diretrizes para a implementação da Política
Nacional de Turismo e seus objetivos, definidos pelo decreto 448/1992, porém não
se faz referência a esse decreto. Cabe ainda ressaltar que não está evidente a
relação da Política Nacional de Turismo com o Plantur.
Em relação ao tratamento dos impactos sócio-econômicos gerados pelo
turismo, nota-se que é dada uma importância exagerada ao econômicos, sem que
sejam citados outros tipos de impacto. Essa idéia é reforçada pelos tópicos B e C da
Introdução, denominados "A importância econômica do turismo no mundo" e “O
Turismo na Economia Nacional”, conforme mostra o trecho a seguir :
O turismo se posiciona, no quadro da economia nacional, como o setor que
apresenta as melhores perspectivas em relação ao alcance dos objetivos de
política governamental, particularmente quanto à geração de empregos,
captação de divisas, desconcentração de renda, redução das desigualdades
regionais e melhoria da qualidade de vida da população (Plantur, p.10)
Quanto ao papel assumido pelo governo federal e a existência de outros
atores, o Plantur reconhece o envolvimento e a responsabilidade de diferentes
atores no turismo, porém não propõe uma elaboração participativa das políticas,
planos, programas e estratégias para o setor. Fica claro que é função e papel do
Estado planejar e, à iniciativa privada cabe agir conforme orientações estatais. Há
que se ressaltar que a comunidade local e os próprios turistas não são citados.
O documento não informa qual foi a bibliografia utilizada. Sobre a
preocupação com o desenvolvimento acadêmico, destaca-se o programa de
formação de recursos humanos para o turismo, que prevê a preparação de pessoal
para o turismo. Contudo, esse programa deixa claro que os cursos de nível superior
em turismo devem ser voltados ao mercado de trabalho, esquecendo-se do
desenvolvimento do turismo enquanto área de conhecimento.
Por fim, é válido destacar que nesse documento aparece muito claramente a
segmentação do turismo como estratégia de marketing, conforme já foi mencionado
no capítulo 1, quando o documento cita os tipos de atrativos do Brasil, como “os
recursos naturais exuberantes”, o patrimônio histórico, gastronomia e folclore ricos.
Além disso, o turismo ecológico recebe grande destaque, como pode ser observado
ao longo do documento e na existência de um programa específico, titulado
Ecoturismo.
50
QUADRO 2:
PLANTUR
Plano Nacional de Turismo: 1992-1994
Objetivos:
a) Ordenar as ações do setor público, orientando as políticas de governo, o esforço do Estado
e a utilização dos recursos públicos para o bem-estar social, através do desenvolvimento
regional do turismo, que promoverá:
1) a diversificação qualitativa e quantitativa dos bens e serviços produzidos;
2) a geração de novos empregos e a manutenção dos existentes;
3) a redução das desigualdades regionais, através da redistribuição de renda entre as
diversas regiões;
4) o maior aporte de divisas ao balanço de pagamentos;
5) a integração sócio-econômica e cultural da população;
6) a proteção ao meio ambiente e ao patrimônio histórico-cultural;
7) a propagação, pela economia, dos benefícios sócio-econômicos do turismo.
b) Ser o referencial para as ações do setor privado, de modo que os agentes econômicos
tenham subsídios para planejar e executar suas atividades.
Diretrizes gerais:
1. Preservação e valorização do meio ambiente, dos recursos naturais, culturais e históricos;
2. Eficiência administrativa;
3. Interação, trabalho conjunto e cooperativo com outras esferas e instâncias governamentais,
a iniciativa privada e suas associações, banco de desenvolvimento, bancos privados e
organismos internacionais;
4. À iniciativa privada compete a execução das ações aqui preconizadas e ao Governo, a
atividade de fomento e suporte.
Metas globais para o período 1992-1994
1. Aumentar a receita cambial turística de US$1,4 bilhão, obtida em 1990, para US$3,0
bilhões, em 1994. Poderão ser obtidos a partir disso os seguintes benefícios econômicos,
estimando-se o gasto médio de US$80,00 per capta/dia, a mesma permanência média de 14,5
dias de 1990 e o ingresso de 2.600.000 de turistas no País:
acréscimo de US$4,6 bilhões ao Produto Interno Bruto;
acréscimo de US$2,9 bilhões na arrecadação de tributos diretos e indiretos;
acréscimo de US$4,1 bilhões à massa salarial;
geração de 490 mil novos empregos diretos e indiretos.
2. Elevar o impacto do turismo no produto interno bruto dos 2,5% estimados para 1989 para
4,5% em 1994.
3. Colocar o turismo entre os três primeiros lugares na pauta de exportações brasileira
Programas:
1. Programa pólos turísticos
2. Programa turismo interno
3. Programa de Formação de Recursos Humanos para o Turismo
4. Programa de Qualidade e Produtividade do Setor Turístico
5. Programa Ecoturismo
6. Programa Mercosul
7. Programa de Marketing Internacional
Fonte: EMBRATUR. Plantur: Plano nacional de turismo 1992-1994. Brasilia: Embratur, 1992.
51
Política Nacional de Turismo: Diretrizes e Programas 1996-1999
A Política Nacional de Turismo: principais diretrizes, estratégias e programas
7
- 1996/1999 é composta por uma apresentação, seguida de uma introdução e da
definição de seus objetivos e metas. Há um capítulo sobre planejamento estratégico
que precede o capítulo dos principais programas em desenvolvimento. O capítulo
seguinte relata as principais realizações do MICT / SETS / EMBRATUR em 1995. O
último capítulo, denominado “Diretrizes gerais para 1996”, é seguido por uma lista
das abreviaturas utilizadas.
Da mesma forma que o Plantur, em relação aos impactos gerados pelo
turismo, o PNT 1996/1999 aponta o turismo como um grande solucionador de
problemas, afirmando, ao mesmo tempo, que assumirá uma maior participação na
renda nacional, e também:
Contribuirá para promover a diminuição das desigualdades regionais;
a geração de empregos e renda; a integração ao mercado de
trabalho de um contingente populacional de baixa qualificação
profissional e, através execução de atividades correlatas; o
desenvolvimento sustentável de áreas com destacado patrimônio
ambiental; e servirá de instrumento para a inserção competitiva do
país no panorama global, através do estabelecimento de uma
imagem externa positiva. (PNT 1996/1999, p.5)
Há que se ressaltar que fica claro no trecho anterior que a maior parte das
ações desse período serão voltadas para o desenvolvimento do turismo externo. Já
a forma de gestão do turismo neste período é explicitada na apresentação do
documento:
[...] os agentes públicos e privados atuantes no segmento do turismo
brasileiro deverão atuar de forma estreitamente coordenada, através
do estabelecimento de parcerias efetivas; da descentralização das
responsabilidades de planejamento, controle, fiscalização e
execução das ações; do fortalecimento institucional e capacitação
dos órgãos e empresas de turismo; e do incremento e disseminação
da base científica de conhecimento sobre atividade e, em quantidade
e qualidade. (PNT 1996/1999, p.5)
7
O documento da Política Nacional de Turismo apresenta na capa e na contracapa diferentes
subtítulos. Na capa o subtítulo informado é “Diretrizes e Programas” e na contracapa, “Principais
Diretrizes, Estratégias e Programas”.
52
QUADRO 3:
POLÍTICA NACIONAL DO TURISMO:
Principais Diretrizes, Estratégias e Programas - 1996–1999
Finalidade:
promover e incrementar o turismo como fonte de renda, de geração de emprego e de
desenvolvimento sócio-econômico do país.
Idéias-força:
a) ordenação das ações do Setor Público, orientando o esforço do estado e a utilização dos
recursos públicos para o bem-estar social;
b) definição de parâmetros para o planejamento e a execução das ações dos governos
estaduais e municipais;
c) orientação referencial para o setor privado.
Metas para 1999:
NÚMERO DE INGRESSOs DE TURISTAS ESTRANGEIROS - aumento de 1,8
milhão,em 1994, para 3,8 milhões, em 1999, com incremento de 111% no período.
INGRESSO DE DIVISAS ESTRANGEIRAS - aumento de US$ 1,95 bilhão, em 1994,
para US$4,0 bilhões, em 1999, com um incremento de 105,13% no período;
EMPREGOS GERADOS NA ECONOMIA - passar de 9 % da população
economicamente ativa empregada no setor para além da média mundial de 10,6%.
Missão - Idéias-força
preservação do meio ambiente
desenvolvimento sustentável
qualidade de vida
desenvolvimento regional
integração
geração de divisas
geração de empregos
formação de mão-de-obra
produto turístico competitivo
inserção internacional
satisfação do cliente
Macro-Estratégias
ordenamento, desenvolvimento e promoção da atividade pela articulação entre
governo e iniciativa privada;
implantação de infra-estrutura básica e infra-estrutura turística adequadas às
potencialidades regionais;
qualificação profissional dos recursos humanos, envolvidos no setor;
descentralização da gestão turísticas por intermédio do fortalecimento dos órgãos
delegados estaduais, a municipalização do turismo e terceirização de atividades para
o setor privado
Objetivos Estratégicos:
1. Fomento, Centrado na infra-estrutura básica turística e Capacitação profissional
2. Defesa do consumidor
3. Desenvolvimento do pensamento estratégico
4. Busca de Qualidade de Serviços
5. Descentralização
6. Conscientização da Sociedade Brasileira para a importância do Turismo
7. Articulação Intra e Extra-governamental
8. Democratização do turismo interno
9. Promoção Externa
10. Inserção internacional do Turismo Brasileiro
Fonte: EMBRATUR. Politica nacional de turismo 1996-1999: Principais diretrizes, estrategias e
programas. Brasilia: Embratur, 1996.
53
Neste trecho destaca-se também a preocupação de desenvolvimento do
turismo enquanto área de conhecimento. Isso pode ser confirmado também pelo
Objetivo “Desenvolvimento do Pensamento Estratégico”, que visa o estímulo da
Produção acadêmica, a integração Universidade/Empresa, a formação e cadastro de
consultores, entre outras ações.
O papel do Estado Nacional na Política Nacional de Turismo 1996/1999 vai de
encontro com o ideal neoliberal do período, cabendo ao Estado nortear as ações,
cabendo à iniciativa privada e às unidades federativas a execução das mesmas.
Dentre as Macro-estratégias, está a “descentralização da gestão turística por
intermédio do fortalecimento dos órgãos delegados estaduais, a municipalização do
turismo e terceirização de atividades para o setor privado”.
No capítulo Planejamento Estratégico, afirma-se que as ações do governo
federal devem basear-se nos seguintes pressupostos: "A estabilização econômica, o
financiamento do desenvolvimento e a reforma do Estado, objetivando a inserção
competitiva, a modernização e eficácia do Estado, e a redução dos desequilíbrios
espaciais e sociais".
Ainda no capítulo “Planejamento Estratégico” reconhece-se a existência de
“atores envolvidos no processo turístico, sejam eles públicos e privados”. Contudo,
esses atores não são especificados e não são envolvidos no processo de
elaboração desse planejamento. De acordo com o PNT 1996-1999 cabe ao MICT-
Embratur orientar suas ações. Além disso, no Objetivo Estratégico
Descentralização, é defendida a idéia de que a responsabilidade da gestão da
atividade deve ser dividida com os Estados e Municípios, tendo como importante
instrumento o Programa Nacional de Municipalização do Turismo.
A questão do desenvolvimento sustentável e do Ecoturismo também aparece,
sendo bastante defendido nesse documento, como pode ser comprovado pela
existência de dois programas específicos para esse segmento: XII- Formação e
Capacitação Profissional para o Ecoturismo e XIV – Programa Nacional de
Ecoturismo.
A Bibliografia utilizada na elaboração do documento não foi informada.
54
Plano Nacional de Turismo (PNT) – 2003-2007
O Plano Nacional de Turismo: diretrizes, metas e programas-2003/2007 é
composto pela mensagem do Senhor Presidente da República, pela mensagem do
Senhor Ministro do Turismo e pelos capítulos: Gestão do Turismo; Estruturação do
Plano Nacional de Turismo, que contém a apresentação, o diagnóstico, os princípios
orientadores para desenvolvimento do turismo, incluindo vetores de governo e
pressupostos, a visão e os objetivos gerais e específicos; Metas para o turismo
2003/2007; Macro-Programas; a lista das entidades que contribuiram com propostas
para elaboração do texto básico do Plano Nacional de Turismo e os documentos
consultados.
Na mensagem do Presidente é possível notar a postura de indicar somente
impactos positivos do turismo. Ao dizer que o Brasil possui "vocação natural" para o
turismo, sugere transformar essa vocação em fonte permanente de riqueza. Em
seguida, evoca a grande capacidade de o turismo solucionar problemas:
O turismo, pela natureza de suas atividades e pela dinâmica de
crescimento dos últimos dez anos é o segmento da economia que
pode atender de forma mais completa e de maneira mais rápida os
desafios colocados. Especialmente se for levada em conta a
capacidade que o Turismo tem de interferir nas desigualdades
regionais, amenizando-as, visto que, destinos turísticos importantes
no Brasil estão localizados em regiões mais pobres, e, pelas vias do
Turismo, passam a ser visitadas por cidadãos que vêm dos centros
mais ricos do país e do mundo. (PNT, p. 4).
Contudo, na explicação dos Princípios Orientadores para o Desenvolvimento
do Turismo, o planejamento do setor é justificado por diversos fatores, dentre eles a
existência de diversos impactos:
A multidisciplinaridade do setor, os impactos econômicos, sociais,
ambientais, políticos e culturais gerados pelo Turismo exigem um
processo de Planejamento e Gestão que orientem, discipline e se
constitua em um poderoso instrumento de aceleração do
desenvolvimento nos níveis municipal, regional e nacional (PNT
2003-2007, p.19)
Sobre o papel do governo federal, o documento trata da criação do Ministério
do Turismo e a profissionalização da Embratur como símbolos do compromisso
assumido pelo governo de priorizar o Turismo, cabendo, portanto, ao governo
federal através do ministério ser "o articulador do processo de integração dos mais
55
diversos segmentos do setor turístico". No entendimento de seus formuladores, o
plano nacional deve ser "o elo entre os governos federal, estadual e municipal; as
entidades não-governamentais; a iniciativa privada e a sociedade em seu todo".
Fala-se muito na busca da "desconcentração de renda e por meio da
regionalização, interiorização e segmentação da atividade turística". Os discursos
são baseados na idéia de diversificação dos produtos turísticos para que o país
esteja melhor preparado para receber estrangeiros e também para fortalecer o
turismo interno.
Em relação à preocupação com o desenvolvimento acadêmico, o documento
se restringe a diagnosticar a “insuficiência de dados, informações e pesquisas sobre
o turismo brasileiro”. Dentro do Macro-programa Qualidade do Produto turístico
podemos citar o Programa de Qualificação Profissional, que também não atinge uma
discussão mais ampla do desenvolvimento do turismo enquanto área de
conhecimento.
No capítulo gestão do turismo é explicada a estrutura do Ministério, composto
pela secretaria de políticas de turismo e pela secretaria de programas de
desenvolvimento do turismo, tendo ainda a Embratur como autarquia diretamente
ligada ao Ministério e o Conselho Nacional do Turismo, diretamente ligado ao
ministro, "formado por representantes de outros ministérios e instituições públicas
que se relacionam com turismo e das entidades de caráter nacional, representativas
dos segmentos turísticos". É colocado como desafio do Ministério "conceber o novo
modelo de gestão pública, descentralizada e participativa, atingindo em última
instância município, onde efetivamente o turismo acontece". Além dessa estrutura, o
plano propõe a criação do fórum nacional de secretários e dirigentes estaduais de
turismo. Dessa forma, é colocada a participação de outros atores na gestão do
turismo, mas sem especificar quais seriam.
A bibliografia utilizada aparece citada no ítem “Documentos Consultados”.
Dentre os documentos listados, aparecem somente documentos governamentais,
destacando-se o Programa Nacional de Turismo em 2001/2006 do México e a
Política Nacional de Turismo de 2002 da França. Não há, portanto, nenhuma
produção acadêmica citada no documento.
56
QUADRO 4:
PLANO NACIONAL DO TURISMO:
Diretrizes, Metas e Programas - 2003 – 2007
Vetores de Governo:
Redução das desigualdades regionais e sociais
Geração e distribuição de renda
Geração de emprego e ocupação
Equilíbrio do balanço de pagamentos
Visão:
O turismo no Brasil contemplará as diversidades regionais, configurando-se pela geração de
produtos marcados pela brasilidade, proporcionando a expansão do mercado interno e a
inserção efetiva do País no cenário turístico mundial. A geração do emprego, ocupação e
renda, a redução das desigualdades sociais e regionais, e o equilíbrio do balanço de
pagamentos sinalizam o horizonte a ser alcançado pelas ações estratégicas indicadas.
Objetivos Gerais:
Desenvolver o produto turístico brasileiro com qualidade, contemplando nossas
diversidades regionais, culturais e naturais.
Estimular e facilitar o consumo do produto turístico brasileiro nos mercados nacional
e internacional.
Objetivos Específicos
Dar qualidade ao produto turístico.
Diversificar a oferta turística.
Estruturar os destinos turísticos.
Ampliar e qualificar o mercado de trabalho.
Aumentar a inserção competitiva do produto turístico no mercado internacional.
Ampliar o consumo do produto turístico no mercado nacional.
Aumentar a taxa de permanência e gasto médio do turista
Metas para o Turismo – 2003-2007
Criar condições para gerar 1.200.000 de novos empregos e ocupações
Aumentar para 9 milhões o número de turistas estrangeiros no Brasil
Gerar 8 bilhões de dólares em divisas
Aumentar para 65 milhões a chegada de passageiros nos vôos domésticos
Ampliar a oferta turística brasileira, desenvolvendo no mínimo três produtos de
qualidade em cada Estado da Federação e Distrito Federal
Macro Programas
1. Gestão e Relações Institucionais
2. Fomento
3. Infra-estrutura
4. Estruturação e diversificação da oferta turística
5. Qualidade do produto turístico
6. Promoção e apoio à comercialização
7. Informações Turísticas
Fonte: BRASIL, Ministério do Turismo. Plano Nacional do Turismo: diretrizes metas e programas
2003-2007. 2 ed. Brasília, 2003, 48 p.
Quanto às questões contemporâneas relacionadas ao turismo que podem ser
notadas ao longo do documento, destacam-se: a ética, a sustentabilidade, o
ambientalismo, o participacionismo, a regionalidade e a questão da identidade
cultural.
57
Plano Nacional de Turismo (PNT) – 2007-2010
O documento do Plano Nacional de Turismo 2007/2010 apresenta
inicialmente os discursos do Senhor Presidente da República e da Senhora Ministra
de Estado do Turismo, seguidos de uma apresentação do documento. Em seguida,
estão os capítulos: "O programa de aceleração do crescimento e o turismo",
"Diagnóstico", "Gestão descentralizada do turismo", "Metas para o turismo
2007/2010" e "Macro programas e programas". O documento é finalizado com a
listagem das entidades e instituições do Conselho Nacional do Turismo e com as
referências biográficas utilizadas.
O novo PNT tem como base principal o documento do PNT 2003-2007, no
entanto, foram feitas algumas alterações nas metas, objetivos e visão. Comparando-
se com o plano anterior, pode-se dizer que a visão ganhou uma versão menos
economicista, os objetivos gerais foram encorpados com o objetivo da inclusão
social e os objetivos específicos receberam mais detalhes. Os programas e
subprogramas também foram reformulados, tornando-se mais consistentes e coesos
com a idéia geral do documento. Outro diferencial que este novo PNT traz em
relação ao PNT anterior é sua relação com o Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) do Governo Federal.
O subtítulo "Uma viagem de inclusão" deixa o claro o principal discurso
presente nesse plano: a inclusão social. O discurso do Senhor Presidente da
República exemplifica melhor este norteamento: "não se trata apenas de incentivar
um negócio, mas de transformar em cidadania o direito de conhecer o nosso país e
a nossa identidade". O discurso da senhora ministra do estado do turismo, diz que
os benefícios que o turismo pode trazer à população brasileira vão além do acesso à
prática do lazer turístico:
São propostas que abrem as portas do turismo nacional para que
todos brasileiros possam se beneficiar desse mercado. Seja como
turista, como empregado, como prestador de serviço, seja como
empresário. Seja por meio de cursos de qualificação profissional, na
geração de novos empregos, da a incorporação das camadas mais
baixa renda com clientes do mercado turístico, seja pela adoção de
política segmentadas para aposentados, trabalhadores e estudantes.
Enfim, o turismo interno será estimulado e abrirá novas portas para a
inclusão social. (PNT 2007/2010, p. 7)
58
QUADRO 5:
PLANO NACIONAL DO TURISMO:
Uma viagem de Inclusão - 2007 – 2010
Visão:
O turismo no Brasil contemplará as diversidades regionais, configurando-se pela geração de
produtos marcados pela brasilidade, proporcionando a expansão do mercado interno e a inserção
efetiva do País no cenário turístico mundial. A criação de emprego e ocupação, a geração e a
distribuição de renda, a redução das desigualdades sociais e regionais, a promoção da igualdade
de oportunidades, o respeito ao meio ambiente, a proteção ao patrimônio histórico e cultural e a
geração de divisas sinalizam o horizonte a ser alcançado pelas ações estratégicas indicadas.
Objetivos Gerais:
Desenvolver o produto turístico brasileiro com qualidade, contemplando nossas
diversidades regionais, culturais e naturais.
Promover o turismo como um fator de inclusão social, por meio da geração de trabalho e
renda e pela inclusão da atividade na pauta de consumo de todos os brasileiros.
Fomentar a competitividade do produto turístico brasileiro nos mercados nacional e
internacional e atrair divisas para o País.
Objetivos Específicos
Garantir a continuidade e o fortalecimento da Política Nacional do Turismo e da gestão
descentralizada.
Estruturar os destinos, diversificar a oferta e dar qualidade ao produto turístico brasileiro.
Aumentar a inserção competitiva do produto turístico no mercado nacional e internacional e
proporcionar condições favoráveis ao investimento e à expansão da iniciativa privada.
Apoiar a recuperação e a adequação da infra-estrutura e dos equipamentos nos destinos
turísticos, garantindo a acessibilidade aos portadores de necessidades especiais.
Ampliar e qualificar o mercado de trabalho nas diversas atividades que integram a cadeia
produtiva do turismo.
Promover a ampliação e a diversificação do consumo do produto turístico no mercado
nacional e no mercado internacional, incentivando o aumento da taxa de permanência e do
gasto médio do turista.
Consolidar um sistema de informações turísticas que possibilite monitorar os impactos
sociais, econômicos e ambientais da atividade, facilitando a tomada de decisões no setor e
promovendo a utilização da tecnologia da informação como indutora de competitividade.
Desenvolver e implementar estratégias relacionadas à logística de transportes articulados,
que viabilizem a integração de regiões e destinos turísticos e promovam a conexão
soberana do País com o mundo.
Metas para o Turismo – 2007-2010
Meta 1: promover a realização de 217 milhões de viagens no mercado
Meta 2: criar 1,7 milhão de novos empregos e ocupações
Meta 3: estruturar 65 destinos turísticos com padrão de qualidade internacional
Meta 4: gerar 7,7 bilhões de dólares em divisas.
Macro Programas
1. Planejamento e Gestão
2. Informações e Estudos Turísticos
3. Logística de Transportes
4. Regionalização do Turismo
5. Fomento à iniciativa privada
6. Infra-estrutura pública
7. Qualificação dos equipamentos e serviços turísticos.
8. Promoção e apoio à comercialização
Fonte: BRASIL. Ministério do Turismo. Plano Nacional do Turismo: Uma viagem de inclusão
2007-2010 / Ministério do Turismo. Brasília, 2007, 88p.
Os discursos presentes no PNT 2007/2010 apontam para uma valorização do
turismo interno e a inserção do "lazer turístico na cesta de consumo da família
59
brasileira", voltado principalmente para aposentados. São presentes nos discursos
também a continuidade das ações do plano anterior, como a descentralização, a
gestão participativa e a promoção no Brasil exterior. É o primeiro plano/política em
que o turismo interno aparece como primeira prioridade do governo federal, contudo,
o turismo externo não é deixado de lado.
O discurso baseado na importância exagerada dos impactos econômicos do
turismo é suavizado nesse documento, de forma que se perde um pouco essa visão
estritamente econômica do turismo. De acordo com o Presidente em sua mensagem
“não se trata apenas de incentivar um negócio, mas de transformar em cidadania o
direito de conhecer nosso país e a nossa identidade”.
Da mesma forma que no documento anterior, a existência de outros impactos
causados pelo turismo é reconhecida a partir da idéia de gestão responsável:
No entanto, isso só poderá ser realizado para as comunidades objeto
de recepção dos fluxos turísticos, com base numa gestão
responsável, que realize um equilíbrio entre os aspectos ambientais,
econômicos e socio-culturais de desenvolvimento sustentável do
turismo. Sem isso, o turismo torna-se vulnerável e suscetível aos
problemas de degradação e fragmentação que, em última instância,
significam sua auto-destruição. (PNT 2007-2010, p. 21)
O capítulo “Gestão Descentralizada do Turismo” ressalta a importância da
criação do Ministério do Turismo, explicando sua composição e tratando sobre a
criação das câmaras temáticas. Da mesma forma que o PNT anterior, o Governo
Federal, através Ministério do Turismo, é entendido como articulador dos interesses
dos diversos atores envolvidos com o turismo, sejam eles outros ministérios,
governos estaduais e municipais, o poder legislativo, os empresários e a sociedade
civil organizada. "Dessa forma, o Ministério tem como função cumprir com
determinação um papel aglutinador, maximizando resultados e racionalizando os
gastos".
As referências bibliográficas constantes no documento são basicamente
documentos estatísticos elaborados por diversos ministérios e documentos
referentes aos principais programas do Ministério do Turismo. Não se faz referência
a nenhum documento teórico que tenha sido utilizado na elaboração do PNT 2007-
2010.
60
Seguindo a mesma linha do documento anterior, a preocupação com o
desenvolvimento acadêmico do turismo é restrita à questão da qualificação
profissional, conforme se observa no diagnóstico e no Macroprograma Informações
e Estudos Turísticos.
Por fim, as questões contemporâneas que permeiam esse documento são
diversas. No trecho a seguir, retirado da mensagem do Senhor Presidente da
República, aparecem as questões do desenvolvimento sustentável e da preservação
do meio ambiente:
O século XXI vai ser marcado como o século do desenvolvimento
sustentável e da preservação do meio ambiente. O turismo ambiental
sustentável tem aqui um potencial no qual poucas nações do mundo
podem se comparar ao Brasil. (PNT 2007-2010, P.5)
Outras questões contemporâneas que aparecem são a questão do Código de
Ética do Turismo, a questão do Turismo Sustentável e Infância e também a questão
da pobreza. O trecho a seguir, parte das Diretrizes para o Desenvolvimento do
Turismo, exemplifica essa relação:
O turismo pode ser uma importante ferramenta para o alcance dos
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, particularmente com
relação à erradicação da extrema pobreza e da fome, à garantia de
sustentabilidade ambiental e ao estabelecimento de uma parceria
mundial para o desenvolvimento. (PNT 2007-2010, p. 15)
61
4. A INSERÇÃO DOS TERMOS ESPAÇO, TERRITÓRIO E REGIÃO NOS
DOCUMENTOS SELECIONADOS
Foi observado no capítulo anterior que somente a partir da década de 90 os
documentos de planejamento do turismo passaram a se configurar como planos e
políticas nacionais de turismo. Sendo assim, os documentos passaram a apresentar
metas, objetivos, diretrizes, programas e subprogramas para o desenvolvimento do
turismo em um período determinado. São eles: Plantur: Plano Nacional de Turismo
1992-1994, Política Nacional de Turismo 1996-1999, Plano Nacional de Turismo
(PNT) 2003-2007 e o Plano Nacional de Turismo 2007-2010.
O objetivo desse terceiro capítulo, portanto, é analisar se existe uma
abordagem geográfica nesses documentos buscando identificar a utilização de
termos geográficos nesses planos e política. Os termos que serão analisados são
território e região, já que, em uma primeira análise de todos os documentos
existentes desde as primeiras intervenções do governo federal, em 1938, pode-se
dizer que são esses termos os que mais aparecem. Como nessa dissertação se
considera que território e região são desdobramentos do espaço geográfico, o termo
espaço também será analisado.
Cabe ressaltar que a finalidade desse capítulo é de exclusivamente descrever
a forma como esses documentos de planejamento do turismo se apropriam dos
termos espaço, região e território, sem que se assuma uma postura crítica diante
dessa utilização.
4.1 PLANTUR: Plano Nacional de Turismo 1992-1994
Logo na apresentação do documento, o termo regional é usado para designar
a forma de desenvolvimento que conduzirá o turismo no período. "O turismo será
conduzido sob um prisma estratégico de desenvolvimento regional considerando-se
sua importância sócio-econômica para a geração de empregos, renda, divisas e
62
tributos". (Plantur, 1992, p. 3). Neste mesmo trecho, o termo regional é novamente
utilizado para adjetivar a locução "redistribuição da renda":
"Ao longo do período 1992-1994, com um empenho dos diversos
agentes públicos e privados, espera-se registrar os efeitos do turismo
na redistribuição da renda regional, sem impacto sobre outros
setores da economia, na proteção ao meio ambiente e no
desenvolvimento sócio-cultural". (Plantur, 1992, p. 3).
O documento apresenta os objetivos da Política Nacional de Turismo, definida
pela lei 8181/1991, no qual aparece, em três de seus itens, a utilização de variações
do termo região:
"II- a reduzir as disparidades sociais e econômicas de ordem
regional, através do crescimento da oferta de emprego e melhor
distribuição de renda; [...] IV- difundir novos pontos turísticos, com
vistas a diversificar os fluxos entre as unidades da federação e
beneficiar especialmente as regiões de menor nível de
desenvolvimento; [...] V- ampliar e diversificar os equipamentos e
serviços turísticos, adequando-os às características sócio-
econômicas regionais e municipais”. (Plantur, 1992, p. 5).
Ao concluir a caracterização do turismo na economia nacional, o documento
utiliza novamente o termo regional ligado a desenvolvimento:
O turismo se posiciona, no quadro da economia nacional, como o
setor que apresenta as melhores perspectivas em relação ao alcance
dos objetivos de política governamental, particularmente quando à
geração de empregos, captação de divisas, desconcentração de
renda, redução das desigualdades regionais e melhoria da qualidade
de vida da população. (Plantur, 1992, p. 5).
Em seguida, no item que trata das perspectivas para o período 1992-1994, ao
enumerar os recursos tantos naturais quanto históricos existentes no país, o
documento utiliza pela única vez o termo território, de acordo com a tradicional
noção de território nacional:
[...]Somam-se a esses recursos o seu patrimônio histórico,
representado em todo território nacional por locais de relevo como
Olinda, Ouro Preto, Parati, Missões, Salvador e tantos outros,
norteadores da história brasileira e atrativos singulares como Brasília,
considerada Patrimônio Cultural da Humanidade. (Plantur, 1992, p.
11).
Ao relacionar seus objetivos o documento do Plantur utiliza variações do
termo região:
63
a) ordenar as ações do setor público, orientando as políticas de
governo, o esforço do Estado e a utilização dos recursos públicos
para o bem-estar social, através do desenvolvimento regional do
turismo que promoverá: [...] 3 ) a redução das desigualdades
regionais, através da redistribuição da renda entre as diversas
regiões. (Plantur, 1992, p.12)
No item "Diretrizes gerais": "[...] o conjunto de ações sistematizadas sob a
forma de programas está inserido dentro de uma visão macro, portanto nacional,
mas sua execução, a nível de subprogramas e projetos, será adaptada às condições
regionais e locais".
Na descrição do programa “Pólos Turísticos”, o termo espaço aparece como
espaço econômico e geográfico: "Todo o conjunto de atividades turísticas
concentradas em pólos que exerceram efeitos atrativos sobre outras atividades no
espaço econômico e geográfico".(Plantur, 1992, p.13).
Ao determinar sobre a localização da construção de "Terminais de turismo
social e de lazer", o documento utiliza a locução "regiões metropolitanas":
"Devem ser localizados, preferencialmente, próximas aos centros
urbanos, emissores dor 'Turismo de um dia', atendendo, numa
primeira etapa, a locais onde já haja uma demanda específica que
precise ser ordenada, a exemplo das praias mais procuradas,
próximas às grandes regiões metropolitanas e capitais, que recebem
intenso fluxo turístico fins de semana e feriados."
No objetivo do “Programa de Formação de Recursos Humanos para o
Turismo”,o termo regionais aparece novamente:
o programa visa desencadear processos de formação profissional,
incluindo o incentivo à investigação e estudos renovadores e
alimentadores de novas propostas, com ações imediatas que se
fundamentem em identificações prévias de necessidades e
prioridades nacionais e/ou regionais. (Plantur,1992 , p.22)
Na descrição do programa “Ecoturismo”:
O Programa Ecoturismo contribuirá para a proteção do patrimônio
natural brasileiro, permitindo o aproveitamento do potencial ecológico
que o compõe, compatibilizando as atividades turísticas com as de
conservação, pesquisa e de lazer orientando, colaborando para a
formação de uma consciência ecológica e propiciando o
desenvolvimento sustentável de regiões de beleza conservada.
(Plantur,1992 , p.25)
64
No item “Programa Mercosul”, o documento trata os países do Cone Sul como
região: "Para tanto, dever-se-á não só fortalecer as estruturas existentes de apoio
turístico aos fluxos provenientes desta região, como também de distribuição dos
mesmos para outros pontos de interesse turístico no país.” (Plantur,1992 , p.26). No
mesmo item, o termo região é utilizado no documento referente às regiões
brasileiras:
Como a maior parte fluxo do Cone Sul entra no Brasil por via
terrestre, é preciso não só preparar a região receptora, primeiro
ponto visitado, mas também instalar nessa região uma infra-estrutura
de apoio, informação e distribuição desse fluxo para outras regiões
brasileiras.
O programa Mercosul utilizará a infra-estrutura existente na região
Sul e atuará complementarmente instalação de pontos de apoio,
informação e distribuição do fluxo e na formação de guias turísticos
especializados.(Plantur,1992, p.26).
Neste último trecho, é possível notar que a locução “região receptora” é
igualada a “primeiro ponto visitado”, o que causa certo estranhamento, pois define
região como um ponto.
4.2 Política Nacional de Turismo 1996-1999
Na apresentação do documento o termo região é utilizado na expressão
"desigualdades regionais"
[...] ao mesmo tempo, por suas características, o turismo contribuirá
para promover a diminuição das desigualdades regionais; a geração
de empregos e renda; a integração ao mercado de trabalho de um
contingente populacional de baixa qualificação profissional, através
da execução de atividades correlatas; e servirá de instrumento para a
inserção competitiva e do país no panorama global, através do
estabelecimento de uma imagem externa positiva. (PNT 1996/1999,
p.5)
No capítulo “Objetivos e Metas”, mais uma vez aparece a expressão
desenvolvimento regional:
O turismo, alicerçado das potencialidades naturais do maior país
tropical do mundo, pode cooperar de maneira substantiva como
instrumento de desenvolvimento regional sustentável de, tendo como
resultados[..]1. a melhoria da qualidade de vida de milhões de
65
brasileiros que vivem em regiões com potencial turístico [...] 6. a
redução de desigualdades regionais (PNT 1996/1999, p.9)
Na introdução, o termo região é utilizado para tratar das "regiões mais ricas
do país", no entanto, não se especifica as regiões mencionadas.
Por outro lado, o turismo interno tem de ser enfocado dentro da
perspectiva de transferência de renda entre as regiões mais ricas do
país para que as menos desenvolvidas, sendo utilizado como
instrumento do desenvolvimento harmônico do país e promoção do
bem-estar social da população brasileira. (PNT 1996/1999, p.8)
No trecho a seguir, retirado do capítulo “Planejamento Estratégico”, fala-se
em desequilíbrios espaciais:
As ações do governo federal como um todo devem basear-se em
pressupostos para desenvolvimento quais sejam: a estabilização
econômica, o financiamento do desenvolvimento e a reforma do
Estado, objetivando a inserção competitiva, a modernização e
eficácia do Estado, e a redução dos desequilíbrios espaciais e
sociais. (PNT 1996/1999, p.11)
Ao especificar a Missão, o documento utiliza mais uma vez a expressão
desenvolvimento regional.
Dentre as “Macro-Estratégias” se destaca a segunda, que faz referência às
potencialidades regionais: “implantação de infra-estrutura básica e infra-estrutura
turística adequadas às potencialidades regionais”.
Na descrição do objetivo de promoção externa, o termo região é utilizado no
trecho a seguir:
Além das ações tradicionais em que o governo participa,
institucionalmente, em feiras e eventos, a prioridade de marketing
está aí enfocada na promoção de campanhas internacionais
segmentadas por mercado, produtos e regiões. (PNT 1996/1999,
p.23)
O documento, ao descrever seus principais programas, especifica o item
"abrangência espacial", que em cada programa especifica alguma coisa diferente,
conforme mostra o quadro a seguir.
66
QUADRO 6: Abrangência espacial dos programas do PNT 1996/1999
PROGRAMA ABRANGÊNCIA ESPACIAL
Imagem Brasil enumera países;
Projeto Visit Brazil enumera países;
Brazil Expert "Agências de viagens dos grandes centros
emissores de turistas norte-americanos e
canadenses, numa primeira etapa, e europeus,
numa segunda."
Participação em feiras
internacionais
especifica as feiras e assembléias, listando os
países-sede;
Captação de eventos
internacionais
"Território nacional nos locais onde há centros de
convenções"
Internet/Sistemas de
Informações Turísticas
“nacional / internacional”
Inserção Competitiva do Brasil
em Fóruns Internacionais
“nacional / internacional”
Inserção competitiva do Brasil
em Fóruns Internacionais
“nacional / internacional”
Ampliação e aperfeiçoamento
do Programa de Estatísticas
básicas do Turismo
“Nacional”
Defesa do Consumidor “Território Nacional”
Qualificação Profissional para
o Turismo
“Nacional, regional e local”.
Conscientização e Iniciação
Escolar para o Turismo
“Nacional, prioritariamente em municípios
potencialmente turísticos”.
Formação e Captação
Profissional para o Ecoturismo
“Nacional, regional e local.”
Programa de ação para o
Desenvolvimento Integrado do
Turismo
Abrangência dos quatro Prodetur’s
Programa Nacional de
Ecoturismo
Municípios cadastrados pela Embratur.
Pesca Esportiva “Brasil”
Calendário Nacional dos dias
azuis – Baixa estação
“nacional / regional”
Albergues da juventude “Território Nacional”
Clube da maior idade “Estados“
Bolsa de negócios Nacional e internacional
Programa nacional de
financiamento do turismo
Nacional e em municípios
Programa nacional de
municipalização do turismo -
PNMT
“Os 1570 e municípios cadastrados pela Embratur
como municípios de potencial turístico”
Fortalecimento dos órgãos
delegados da Embratur
“Nacional”
Desenvolvimento da malha
aérea
“Território Nacional, MERCOSUL, Mercados
Prioritários”.
EMBRATUR. Politica nacional de turismo 1996-1999: Principais diretrizes, estrategias e
programas. Brasilia: Embratur, 1996.
67
Nota-se que na descrição da abrangência do programa “Captação de Eventos
Internacionais” e nos objetivos gerais do programa “Defesa do Consumidor”, há a
utilização do termo território em “território nacional”.
No programa “Internet / Sistemas de Informações Turísticas” o termo espaço
é utilizado de forma metafórica, dentro dos objetivos específicos do programa:
"Colocar à disposição espaço em mídia magnética para veiculação de propaganda
do trade turístico".
Na justificativa do programa “Ampliação e aperfeiçoamento do Programa de
Estatísticas básicas do Turismo” é utilizado mais uma vez o termo região:
A esses conjuntos cabe acrescentar as necessárias informações
sobre a participação do turismo no Produto Interno Bruto – PIB
Nacional, destacando o aporte do turismo interno-internacional e,
ainda, a participação do turismo no PIB das distintas regiões. (PNT
1996/1999, p.34)
Nos programas “Qualificação Profissional para o Turismo”, “Formação e
Captação Profissional para o Ecoturismo” e “Calendário Nacional dos dias azuis”
aparece a abrangência regional, sendo que neste último programa, o termo regiões
aparece mais duas vezes, na justificativa e nos objetivos específicos:
"A sazonalidade apresentada em diversas regiões do país, em
função dos períodos de alta estação, requer uma ação direcionada
ao melhor aproveitamento dos pólos turísticos com a conseqüência
ocupação das infra-estruturas existentes"
"[...] de fundir pontos turísticos, diversificando os fluxos entre os
estados e beneficiando regiões de menor desenvolvimento. (PNT
1996/1999, p.42)
No programa “Conscientização e Iniciação Escolar para o Turismo” o termo
região torna a aparecer:
O turismo como indústria crescente dos últimos anos deverá se
tornar o grande alavancador da economia de diversas regiões
brasileiras, vindo desta forma a necessitar de mão-de-obra para
atuar nas diversos segmentos desta atividade econômica, que
também contribui para a fixação do homem que em seu local de
origem, favorecendo à preservação dos aspectos culturais e naturais
nas comunidades.(PNT 1996/1999, p.37)
68
Da mesma forma aparece no objetivo geral do Programa Nacional de
Ecoturismo:
aproveitamento das potencialidades naturais de cada região, com
vistas ao seu desenvolvimento, compatibilizando as atividades de
Ecoturismo com a conservação do meio ambiente, possibilitando a
participação efetiva da comunidade dos segmentos que atuam no
setor.(PNT 1996/1999, p.40)
O termo região aparece no primeiro objetivo específico do programa
“Desenvolvimento da Malha Aérea”: "Implantação do transporte subregional". O
Programa Bolsa de Negócios também utiliza o termo região duas vezes, em sua
justificativa e em seus objetivos específicos:
a bolsa de negócios atua de forma objetiva, identificando pontos
turísticos, cadastrando oportunidades de negócios que serão
oferecidas a potenciais investidores, diversificando os pólos de
turismo, no país, através do aproveitamento racional das
potencialidades de cada região.
[...] criar junto aos órgãos oficiais estaduais e municipais de turismo,
estratégias de desenvolvimento do turismo na região.(PNT
1996/1999, p.45)
Na justificativa do programa “Fortalecimento dos órgãos delegados da
Embratur”, fala-se em “peculiaridades regionais”.
O sistema oficial de turismo caracteriza-se por ser centralizado, no
nível político, a fim de que se preservem os objetivos nacionais
permanentes, e descentralizando, no nível de execução, de maneira
a resguardar, com respeito às peculiaridades regionais, estaduais e
municipais, os programas específicos e a capacidade de iniciativa
das comunidades. (PNT 1996/1999, p.48)
4.3 Plano Nacional de Turismo (PNT) – 2003-2007
O termo região foi utilizado neste documento por diversas vezes para
adjetivar o substantivo desenvolvimento. Assim, o desenvolvimento regional é
colocado como uma diretriz do Plano Nacional do Turismo 2003-2007. Logo no início
do documento, na mensagem do Senhor Presidente da República, a locução
desigualdades regionais pode ser encontrada duas vezes:
A necessidade de criar empregos, gerar divisas para o país, de
reduzir as desigualdades regionais e distribuir melhor a renda são
69
questões que devem ser enfrentadas de imediato. (PNT-2003/2007,
p.3)
Especialmente se for levada em conta a capacidade que o Turismo
tem de interferir nas desigualdades regionais, amenizando-as, visto
que, destinos turísticos importantes no Brasil estão localizados em
regiões mais pobres, e, pelas vias do Turismo, passam a ser
visitadas por cidadãos que vêm dos centros mais ricos do país e do
mundo. (PNT-2003/2007, p.4)
As desigualdades regionais são uma preocupação clara do documento, sendo
que um dos Vetores de Governo é a “redução das desigualdades regionais e
sociais”. (PNT-2003/2007, p.20). Outro exemplo se encontra nos objetivos do
“Macro-programa 4 – Estruturação e diversificação da oferta turística”, dentre eles
está ‘diversificar os produtos turísticos contemplando nossa pluralidade cultural e
diferença regional; diminuir as desigualdade regionais, estruturando produtos em
todos os estados brasileiros e Distrito Federal”. (PNT-2003/2007, p.38)
O termo “regionais” é também utilizado na denominação de programas e
também para tratar das diversidades das regiões brasileiras. No trecho a seguir, que
lista os órgãos finalísticos que compõem o Ministério do Turismo, retirado do item
“Gestão do Turismo”, são citados os “Programas Regionais de Desenvolvimento”:
b) Secretaria de Programas de Desenvolvimento do Turismo:
compete realizar ações de estimulo às iniciativas públicas e privadas
de incentivos, de fomento, de promoção de investimentos em
articulação com os Programas Regionais de Desenvolvimento, bem
como apoiar e promover a produção e comercialização de produtos
associados ao turismo e a qualificação dos serviços. (PNT-
2003/2007, p.11)
A visão do Plano Nacional de Turismo 2033-2007 ilustra a designação das
diversidades como regionais.
Visão: O turismo no Brasil contemplará as diversidades regionais,
configurando-se pela geração de produtos marcados pela
brasilidade, proporcionando a expansão do mercado interno e a
inserção efetiva do País no cenário turístico mundial. A geração do
emprego, ocupação e renda, a redução das desigualdades sociais e
regionais, e o equilíbrio do balanço de pagamentos sinalizam o
horizonte a ser alcançado pelas ações estratégicas indicadas. (PNT-
2003/2007, p.21)
Nos trechos seguintes também são utilizadas as expressões
diversidades/diferenciações regionais. Ambos os trechos foram retirados das
descrições da metas do Plano.
70
A mudança do foco da promoção, contemplando a diversidade
cultural e regional brasileira, o incremento à comercialização de
novos produtos de lazer, negócios, eventos e incentivos; vão
proporcionar ao visitante estrangeiro um leque ampliado de opções.
(PNT-2003/2007, p.27)
oferta de novos produtos, contemplando nossa diversidade cultural e
regional; (...) melhoria nos aeroportos de menor porte, facilitando os
vôos regionais; (PNT-2003/2007, p.29)
O primeiro trecho a seguir é parte da descrição da quinta meta para o turismo
2003-2007, já o segundo trecho foi retirado da descrição do “Macro Programa 5 -
Qualidade do Produto Turístico”:
Os produtos atualmente ofertados não contemplam a pluralidade
cultural e a diversidade regional brasileira. Existe um potencial a ser
revelado e trabalhado no interior do país, e uma urgente necessidade
de encontrar alternativas de desenvolvimento local e regional. (PNT-
2003/2007, p.31)
Na formação dos recursos humanos há de se considerar também
uma dinâmica social e cultural do destino turístico bem como suas
diferenciações regionais. (PNT-2003/2007, p.39)
Muitas vezes no documento do PNT 2003-2007 o termo região é utilizado
fazendo referência às regiões brasileiras. No entanto, fica difícil se dar conta de
quais regiões o documento está tratando. No trecho a seguir, retirado da mensagem
do Senhor Presidente da República, é feita referência a “muitas regiões do país”, o
que deixa dúvida, já que pela atual divisão político-administrativa do país, temos
somente 5 regiões: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste.
É inegável a nossa vocação para o turismo. Dispomos de todas as
condições para cativar nossos visitantes – praias, florestas,
montanhas, rios, festivais, culinária diferenciada, parques nacionais,
cidades históricas e a tradicional hospitalidade brasileira, assim
como, os equipamentos, as empresas, e a qualidade dos serviços já
encontrados em muitas regiões do país. (PNT-2003/2007, p.3)
No entanto, neste trecho retirado do item “4 - Estruturação do Plano Nacional
do Turismo” fica clara a referência às regiões brasileiras:
Apresentamos a proposta inicial do Plano nas diferentes regiões
brasileiras. As reuniões ocorreram em Belém, com representantes da
região norte; em João Pessoa, com representantes dos estados
nordestinos; em São Paulo, com representantes do sudeste; em
Curitiba, com os estados do sul, e em Brasília com o centro-oeste.
(PNT-2003/2007, p.16)
71
Na mensagem do Senhor Ministro do Turismo, ocorre o mesmo tipo de
dúvida, quando se refere “às mais diversas regiões brasileiras”.
O Plano Nacional foi concebido de forma coletiva, com uma ampla
consulta às mais diversas regiões brasileiras e a todos os setores
representativos do turismo e constitui-se em um processo dinâmico
de construção permanente. Traduz uma concepção de
desenvolvimento que, além do crescimento, busca a
desconcentração de renda por meio da regionalização, interiorização
e segmentação da atividade turística. (PNT-2003/2007, p.7)
Neste mesmo trecho, aparece mais uma variação do termo região, que é a
regionalização. O termo regionalização é importante para esse documento, pois
consiste na principal proposta do Plano: a regionalização do turismo. No entanto, o
termo regionalização será mais utilizado nos documentos do “Programa de
Regionalização do Turismo.”
A confusão sobre a intensa referência que o documento faz a regiões, fica
ainda maior quando a expressão “região turística” é utilizada. Exemplo disso
aparece na mensagem do Senhor Ministro do Turismo:
Estamos propondo um novo modelo de gestão descentralizada com
a reformulação do Conselho Nacional do Turismo e dos Fóruns
Estaduais que estabelecerão permanente comunicação com as
necessidades advindas das regiões, municípios e destinos turísticos.
(PNT-2003/2007, p.7)
Outro exemplo desta utilização é o seguinte trecho do item que versa sobre a
Gestão do Turismo:
Desta forma o núcleo estratégico estabelecerá canais de interlocução
com os Estados da Federação, que por sua vez estarão conectados
às necessidades advindas dos Municípios e regiões turísticas, tendo
como atribuições [...](PNT-2003/2007, p.12)
Outra variação do uso do termo região é a regionalidade, que segue a idéia
da “diversidade regional”, conforme citado na mensagem do Senhor Ministro do
Turismo, ao dizer que o turismo:
atuará como mecanismo instigador de processos criativos,
resultando na geração de novos produtos turísticos apoiados na
regionalidade, genuinidade e identidade cultural do povo brasileiro,
72
fortalecendo a auto-estima nacional e a de nossas comunidades;
(PNT-2003/2007, p.9)
O termo espaço, por sua vez, é utilizado poucas vezes nesse documento,
porém, é utilizado de forma genérica. Na mensagem do Senhor Presidente da
República, ele é utilizado como sinônimo de local:
O Brasil indubitavelmente é um lugar único pela sua riqueza natural,
cultural, econômica e histórica. Isto faz de nosso país um espaço
maravilhoso com inúmeros atrativos turísticos, tendo na diversidade
nosso instrumento principal de sua potencialização . (PNT-
2003/2007, p.3)
Em seguida, o termo espaço é novamente utilizado na mensagem do Senhor
Presidente, só que de forma ainda mais genérica, sem nenhum conteúdo geográfico.
Esses programas serão concebidos em parceria com o Conselho
Nacional do Turismo por intermédio de suas Câmaras Temáticas,
que por sua vez, se constituem em um espaço de debates e
contribuições que conduzirá à solução dos problemas apontados.
(PNT-2003/2007, p.6)
Já o termo território é usado principalmente para designar o território nacional
como, por exemplo, no seguinte trecho da mensagem do Senhor Presidente:
Esses programas serão concebidos em parceria com o Conselho
Nacional do Turismo por intermédio de suas Câmaras Temáticas,
que por sua vez, se constituem em um espaço de debates e
contribuições que conduzirá à solução dos problemas apontados.
(PNT-2003/2007, p.6)
Isso também pode ser percebido na mensagem do Senhor Ministro do
Turismo, que ao enumerar as contribuições e benefícios do turismo, utiliza mais uma
vez a expressão “território nacional”, ao dizer que o turismo:
ao contribuir para multiplicar os postos de trabalho no território
nacional, poderá interferir positivamente no âmbito da violência
urbana, fortalecendo a segurança da população; (PNT-2003/2007,
p.8)
Na descrição do “Macro-programa 2 – Fomento”, eis que o termo território é
mais uma vez utilizado:
O financiamento ao consumidor final será o outro instrumento
utilizado para fortalecer o mercado interno, facilitando as viagens no
território brasileiro. Outro necessidade é a ampliação da infra
estrutura turística. (PNT-2003/2007, p.35)
73
4.4 Plano Nacional de Turismo (PNT) – 2007-2010
O Plano Nacional de Turismo 2007/2010 é inegavelmente o documento que
mais se utiliza dos termos em questão - espaço, território e região. O espaço
aparece mais de forma metafórica, enquanto que o uso do termo território está mais
ligado ao território nacional, ainda que apareçam outras formas de uso Já o termo
região, exaustivamente o utilizado neste documento, seja como sua forma natural,
seja como uma variação, é utilizado como nos outros documentos anteriores,
deixando dúvidas sobre o significado a ele atribuído.
O termo espaço é, comprovadamente, o termo em questão que mais aparece
utilizado de forma metafórica. No PNT 2007/2010, espaço aparece sendo utilizado
por duas vezes, como simples palco:
“Esse conjunto de atores deve ter cada vez mais ampliados e
fortalecidos seus espaços de discussão e participação no processo
de gestão do desenvolvimento da atividade, em todo o território
nacional”.(PNT 2007-2010, p. 22)
“Contribui ainda para o processo de avaliação da meta o número de
empresas cadastradas no Ministério do Turismo, incluindo agências
de turismo, meios de hospedagem, flats, organizadores de feiras,
organizadores de eventos, espaços para eventos, parques
temáticos, transportadoras turísticas. (PNT 2007-2010, p. 52 e 53)
Já a utilização do termo território é muito ligada ao entendimento de território
nacional. O território aparece dessa forma no documento por nove vezes, como
pode ser exemplificado pelo trecho a seguir, retirado da Mensagem do Presidente:
Além de contribuir para tornar o Brasil mais conhecido ao olhar
estrangeiro, e ao nosso próprio, o turismo aciona uma gigantesca
engrenagem de oportunidades de trabalho e renda em diferentes
pontos do nosso território. (Plano Nacional de Turismo – 2007-2010,
p. 5)
Aparece também na mensagem da Ministra e na Apresentação:
Nos próximos quatro anos vamos melhorar a infra- estrutura do
turismo nacional, definindo e preparando 65 destinos turísticos,
distribuídos por todo o território nacional, dentro dos padrões
mundiais de qualidade. (Plano Nacional de Turismo – 2007-2010, p.
8)
Os investimentos em infra-estrutura e qualificação profissional vão
permitir a organização de 65 destinos turísticos, distribuídos em todo
o território nacional, dentro de um padrão internacional de mercado.
(Plano Nacional de Turismo – 2007-2010, p. 11)
74
Contudo, nos trechos a seguir, o território aparece sendo utilizado se referindo
aos territórios especificados, como os territórios estaduais e o território das regiões
turísticas:
“No nível intermediário da gestão descentralizada, encontram-se as
instâncias de representação das macrorregiões turísticas, que
discutem e dispõem sobre os temas e questões relacionados ao
desenvolvimento da atividade, em área de abrangência que extrapola
os limites dos respectivos territórios estaduais”. (Plano Nacional de
Turismo – 2007-2010, p. 44)
As demais regiões turísticas devem ser organizadas
institucionalmente, estando preparadas para a sua qualificação e
estruturação, tendo como referência os produtos-modelo indicados
na meta. Isso significa que estarão também fortalecidos para
absorver os impactos do desenvolvimento da atividade nos seus
territórios, até 2010. (PNT 2007-2010, p. 52)
Uma das variações do termo território que é utilizada é a expressão escalas
territoriais, aparecendo por três vezes no documento:
Esse universo de agentes relacionados ao turismo tem promovido a
realização de diversos fóruns de discussão e deliberação sobre a
Política Nacional do Turismo e seus desdobramentos, nas diferentes
escalas territoriais do País. (Plano Nacional de Turismo – 2007-
2010, p. 21 e 22)
[...] por meio da criação de ambientes de reflexão, discussão e
definição das diretrizes gerais para o desenvolvimento da atividade
nas diversas escalas territoriais e de gestão do País, alcançando
todas as regiões brasileiras e todos os setores representativos do
turismo, de modo a legitimar e a subsidiar a ação ministerial e dos
seus parceiros. (PNT 2007-2010, p. 43)
Nesse sentido, os municípios são incentivados a criar os conselhos
municipais de turismo e organizarem-se em instâncias de
representação regional, pública e privada, possibilitando a criação
de ambientes de discussão e reflexão adequados às respectivas
escalas territoriais, complementando, assim, o sistema nacional de
gestão do turismo. (Plano Nacional de Turismo – 2007-2010, p. 44)
Outra importante expressão derivada do termo território utilizada é
“territorialidade turística”, conforme trecho a seguir
Eles se estruturam em três grupos de atividades relacionados à
formulação e implementação da Política Nacional de Turismo, ao
estabelecimento das referências básicas sobre a territorialidade
turística do País e às ações e atividades finalísticas e de suporte
que possibilitam, efetivamente, a realização das bases para o
desenvolvimento da atividade de forma sustentável. (PNT 2007-
2010, p. 57)
75
O documento fala também da concentração territorial da atividade turística e
também em base territorial:
a atividade turística ainda está bastante concentrada territorialmente,
devendo-se expandir a descentralização e interiorização, definindo
se padrões de qualidade que possam se adequar às diversidades
regionais do País, considerando as exigências da competitividade
internacional. (Plano Nacional de Turismo – 2007-2010, p. 39)
A regionalização do turismo, implantada pelo Programa de
Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil, lançado em abril de
2004, propõe a estruturação, o ordenamento e a diversificação da
oferta turística no País e se constitui no referencial da base territorial
do Plano Nacional de Turismo. (Plano Nacional de Turismo – 2007-
2010, p. 67)
É nesse documento também que pela primeira vez se intenciona conceituar
território, na descrição do “Macroprograma Regionalização do Turismo.” Nesse
trecho aparece o termo espaço como um sinônimo de território.
O programa assimila a noção de território como espaço e lugar de
interação do homem com o ambiente, dando origem a diversas
maneiras de se organizar e se relacionar com a natureza, com a
cultura e com os recursos de que dispõe. Essa noção supõe formas
de coordenação entre organizações sociais, agentes econômicos e
representantes políticos, superando a visão estritamente setorial do
desenvolvimento. (PNT 2007-2010, p.67)
O documento apresenta a definição de território, que é a mesma que consta
no documento das Diretrizes Políticas do Programa de Regionalização do Turismo.
Além disso, no trecho seguinte, o documento faz referência a territórios sem
especificar quais são:
Entre outros temas, devem ser priorizados e tratados
sistematicamente os indicadores que permitirão avaliar e monitorar
os impactos da atividade turística na dimensão social, econômica,
cultural e ambiental dos territórios, regiões, destinos e populações,
no emprego, na avaliação qualitativa do perfil dos fluxos de turistas
nacionais e estrangeiros e no impacto por componente da cadeia
produtiva e por segmento turístico. (Plano Nacional de Turismo –
2007-2010, p. 62)
É na mensagem da senhora ministra que aparece pela primeira vez o termo
“desigualdades regionais”, quando ela sugere “Inclusão para reduzir as
desigualdades regionais e para fazer do Brasil um país de todos”. (PNT – 2007-
2010, p. 8). Em seguida, o documento utiliza essa expressão para afirmar que “o
turismo como uma das atividades econômicas em crescimento no Brasil tem papel
76
fundamental para redução das desigualdades regionais e sociais”. (PNT 2007-2010,
p. 32). A seguir, outro exemplo:
Esta pode se constituir numa importante dimensão dos esforços a
serem empreendidos para reduzir as desigualdades regionais no
plano nacional e internacional e para promover um ambiente
favorável ao desenvolvimento, especialmente nas áreas de comércio
e finanças. (Plano Nacional de Turismo – 2007-2010, p. 20)
Seguindo a mesma linha de raciocínio, o termo “desenvolvimento regional” é
bastante citado no PNT 2007-2010, como aparece, por exemplo, na Apresentação
do documento.
Fortalecer o turismo interno, promover o turismo como fator de
desenvolvimento regional, assegurar o acesso de aposentados,
trabalhadores e estudantes a pacotes de viagens em condições
facilitadas, investir na qualificação profissional e na geração de
emprego e renda e assegurar ainda mais condições para a promoção
do Brasil no exterior [...] (Plano Nacional de Turismo – 2007-2010, p.
11)
Tem ainda como função a promoção da transversalidade do tema
turismo por meio de uma ação de integração interministerial,
particularmente onde sua interface com outros setores se torna
estratégica, como no transporte aéreo, na infra-estrutura básica, no
desenvolvimento regional e na preservação do meio ambiente e da
cultura. (Plano Nacional de Turismo – 2007-2010, p. 60)
Dentre as citações de desenvolvimento regional, destaca-se a citação
seguinte, que trata de um desenvolvimento turístico regional: “Esses destinos devem
ser trabalhados, até 2010, para servirem de modelos indutores para o
desenvolvimento turístico-regional”.
Uma expressão muito utilizada é “Diversidades regionais”, que aparece, por
exemplo, em um dos objetivos gerais do documento: “Desenvolver o produto
turístico brasileiro com qualidade, contemplando nossas diversidades regionais,
culturais e naturais” (PNT 2007-2010, p. 16). Outro exemplo dessa utilização:
(...)Somente por meio de uma ação intersetorial integrada nas três
esferas da gestão pública e da parceria com a iniciativa privada,
conforme a proposta do PAC, os recursos turísticos nas diversas
regiões do País se transformarão, efetivamente, em produtos
turísticos, propiciando o desenvolvimento sustentável da atividade,
com a valorização e a proteção do patrimônio natural e cultural e o
respeito às diversidades regionais. (Plano Nacional de Turismo –
2007-2010, p. 13)
A expressão diversidades regionais aparece mais á frente no documento:
77
Em relação ao controle de qualidade dos serviços turísticos,
constata-se uma limitação no que se refere a divergências na adoção
e na aplicação de padrões de qualidade, que dêem conta das
diversidades regionais e das especificidades da segmentação do
turismo. (Plano Nacional de Turismo – 2007-2010, p. 40)
Cabe destacar que o termo “regional” também é utilizado no documento para
designar órgãos, programas, comissões, entre outros, como a “Comissão de
Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal”, a “Câmara Temática de
Regionalização”, “Programa de Regionalização do Turismo”, “Programas Regionais
de Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR e PROECOTUR”.
O termo região, propriamente dito, ora aparece designando as macro-regiões
brasileiras, ora regiões turísticas, ora não é possível reconhecer a que região o
documento está se referindo e ora designando regiões específicas.
Um exemplo da utilização do termo região para designar uma macro-região
do Brasil, é quando o documento relata que “o PRODETUR NE II atende os nove
estados da Região Nordeste e a parte norte dos estados de Minas Gerais e Espírito
Santo, compreendendo 14 pólos, envolvendo 113 municípios” (PNT – 2007-2010, p.
30). Outro exemplo desta utilização é quando se refere ao PRODETUR Sul que
“abrange os três estados da Região Sul e o estado do Mato Grosso do Sul,
compreendendo quatro pólos, envolvendo 39 municípios”. (PNT – 2007-2010, p. 30)
No entanto, no trecho a seguir, o termo região é utilizado tanto para as macro-
regiões brasileiras, quanto para regiões especificadas no próprio documento:
No que se refere ao PROECOTUR, para a região da Amazônia
Legal, a Fase I, em conclusão, está sendo executada em parceria
com o Ministério do Meio Ambiente – MMA. Nessa fase, o MTur
repassou recursos ao estado do Amazonas para elaboração do
Plano Estratégico para o Desenvolvimento Turístico na Região de
Parintins. (...) Finalmente, o PRODETUR JK, que abrange a Região
Central e Sudeste do País, está sendo iniciado pela preparação do
Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo e pela elaboração
de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para o
desenvolvimento do turismo na região do cerrado brasileiro, com
apoio do Banco Mundial. (PNT 2007-2010, p. 31 – grifo nosso)
Os próximos trechos são exemplos também da utilização do termo regiões
sem designar especificamente quais regiões estão sendo tratadas:
78
O monitoramento e a avaliação do Plano devem avançar na
consolidação de um sistema de indicadores para o turismo, de forma
a promover sinergia nas ações do Ministério e de seus parceiros, nas
diversas regiões do País, com os resultados e metas do PNT,
propiciando assim, além do acompanhamento com eficácia, a
melhoria da leitura e a mitigação de fatores externos que impactam a
atividade. (PNT 2007-2010, p. 61 – grifo nosso)
Esse conjunto de ações propicia a divulgação e o conhecimento de
novos produtos turísticos brasileiros como forma de ampliar a
comercialização desses produtos no mercado externo, diversificando
a oferta e atraindo novos fluxos de turistas internacionais para as
diversas regiões do Brasil. (PNT 2007-2010, p. 79 – grifo nosso)
A expressão regiões turísticas aparecem muitas vezes no documento, a
exemplo dos próximos trechos retirados do capítulo “Gestão Descentralizada do
Turismo”, da “Meta 3” e no “Macro-programa Infra-estrutura Pública”:
Complementam a rede de gestão descentralizada os Fóruns e
Conselhos Estaduais de Turismo, instâncias de representação do
turismo nas Unidades da Federação, formados por representantes do
setor público, incluindo representantes dos municípios e regiões
turísticas, da iniciativa privada e do terceiro setor, além de outras
entidades de relevância estadual vinculadas ao turismo. (PNT 2007-
2010, p. 44 – grifo nosso)
O Programa de Regionalização do Turismo mapeou 200 regiões
turísticas no País por meio de um trabalho articulado com os Órgãos
e Fóruns Estaduais de Turismo e selecionou os roteiros e regiões
que apresentam condições de serem trabalhados para adquirirem um
padrão de qualidade internacional de mercado. (PNT 2007-2010, p.
52 – grifo nosso)
Como parte significativa dos recursos que viabilizam as infra-
estruturas turísticas provem de emendas orçamentárias, é
fundamental a realização de um trabalho permanente junto aos
parlamentares por parte do governo federal, estados e municípios
para que seus pleitos priorizem os programas do Plano Nacional nas
regiões turísticas. (PNT 2007-2010, p. 72 – grifo nosso)
Neste trecho o documento se refere às regiões turísticas: “O Projeto
Inventário da Oferta Turística já está sendo implementado no País e, inicialmente,
desenvolve ações em regiões e roteiros turísticos priorizados”. (PNT 2007-2010, p.
63). No trecho a seguir há vários exemplos do aparecimento da expressão “região
turística” no documento:
O Programa de Regionalização do Turismo mapeou 200 regiões
turísticas no País por meio de um trabalho articulado com os Órgãos
e Fóruns Estaduais de Turismo e selecionou os roteiros e regiões
que apresentam condições de serem trabalhados para adquirirem um
padrão de qualidade internacional de mercado. Para priorizar
destinos nos 87 roteiros selecionados, que perpassam 116 regiões
79
turísticas brasileiras, são consideradas as avaliações e valorações
do Plano de Marketing Turístico Internacional (...)Com base nesse
estudo, destacam-se 65 destinos turísticos que induzirão o
desenvolvimento nos respectivos roteiros e regiões turísticas em
todas as Unidades Federadas. Esses destinos devem ser
trabalhados, até 2010, para servirem de modelos indutores para o
desenvolvimento turístico-regional. Suas experiências e práticas
exitosas devem ser multiplicadas para outros destinos que integram
as regiões turísticas do País. (PNT 2007-2010, p. 52)
Ao se falar do setor aéreo, no macro-programa “Logística de Transportes”, o
termo região é utilizado para designar coisas específicas do setor aéreo, como por
exemplo, “vôos regionais”, “empresas aéreas regionais”, “transporte aéreo regional”,
“turismo e comércio regional”, “aeronaves regionais”, “infra-estrutura aeroportuária
regional” e “aviação regional”. Neste mesmo macro-programa temos outro exemplo
do documento designando regiões específicas, não fazendo referência às macro-
regiões Brasileiras, nem às ditas regiões turísticas:
Deve ser estudada junto às empresas aéreas nacionais e regionais
a perspectiva de criação de hubs em distintas cidades do País,
evitando-se a concentração na região de São Paulo e possibilitando
outras ofertas de conexões e transferências de vôos para uma
melhor atenção aos usuários e aos destinos turísticos, além de se
promover a maior integração de empresas aéreas de âmbito nacional
com as regionais, para melhor distribuição do tráfego aéreo dentro
do País. (PNT 2007-2010, p. 66 – grifo nosso)
O documento faz uma diferenciação das instâncias de atuação entre regionais
e macro-regionais:
A multidisciplinariedade do setor, os impactos econômicos, sociais,
ambientais, políticos e culturais gerados pelo turismo exigem um
processo de planejamento e gestão que oriente, discipline e se
constitua em um poderoso instrumento de aceleração do
desenvolvimento nos níveis local, regional e nacional. (...)
Completam esse modelo de gestão institucional e empresarial para o
turismo nacional os Fóruns e Conselhos Estaduais de Turismo das
27 Unidades da Federação, as Instâncias Regionais e
Macrorregionais de Desenvolvimento do Turismo e os municípios
turísticos. (Plano Nacional de Turismo – 2007-2010, p. 57)
Outro exemplo dessa diferenciação das instâncias de atuação entre regionais
e macro-regionais:
Integrar as esferas públicas federal, estadual, municipal, regional e
macrorregional e o setor privado na construção do turismo
brasileiro, promovendo a avaliação e o monitoramento do Plano
Nacional de Turismo. Descentralizar a execução das ações definidas
no Plano Nacional de Turismo, em alinhamento com os planos
80
macrorregionais, estaduais, regionais e municipais do turismo.
(PNT 2007-2010, p. 60)
O termo regionalização é outro exemplo de variação do termo região e
aparece por diversas vezes, como no trecho a seguir retirado do “Diagnóstico do
Plano”:
A regionalização propõe a ampliação das ações centradas nas
unidades municipais e apresenta ao País, em 2004, o Mapa da
Regionalização, composto por 219 regiões turísticas, contemplando
3.203 municípios. Após esse trabalho, identificou-se a necessidade
de mostrar ao País os produtos turísticos novos a partir das diretrizes
do programa. Nesse momento, o Salão do Turismo – Roteiros do
Brasil é criado pelo Ministério do Turismo como uma estratégia para
impulsionar as ações da regionalização. A primeira edição do
evento, realizada em 2005, apresentou ao País 451 roteiros
turísticos, envolvendo 959 municípios em 134 regiões turísticas.
(PNT 2007-2010, p. 25)
Nos trechos seguintes, retirados dos “Macro-programas Regionalização do
Turismo” e “Promoção e Apoio à Comercialização”, respectivamente, o documento
coloca a regionalização como referencial da base territorial do Plano:
A regionalização do turismo, implantada pelo Programa de
Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil, lançado em abril de
2004, propõe a estruturação, o ordenamento e a diversificação da
oferta turística no País e se constitui no referencial da base
territorial do Plano Nacional de Turismo. (Plano Nacional de
Turismo – 2007-2010, p. 67)
Uma estratégia que busca incentivar e apoiar a comercialização e a
promoção dos diversos destinos turísticos brasileiros, congregando
operadores e fornecedores dos diversos tipos de serviços turísticos é
a realização do Salão do Turismo – Roteiros do Brasil, um evento
que apresenta os resultados dos processos de regionalização e
roteirização turística ao País. (Plano Nacional de Turismo – 2007-
2010, p. 79)
Por último, uma variação muito interessante do termo região, designando um
novo tipo de turismo, o turismo regional, aparece nas Metas do documento e “Macro-
programa Promoção e Apoio à Comercialização”:
Propõe para o período 2007/2010 focar destinos turísticos
selecionados, de modo a se constituírem em indutores do
desenvolvimento do turismo regional e da roteirização turística,
gerando modelos e referências para os demais destinos turísticos no
Brasil, conforme o mapeamento apresentado pelo Programa de
Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil. (Plano Nacional de
Turismo – 2007-2010, p. 47)
81
QUADRO 7:
Espaço
espaço de debates base territorial território brasileiro
espaço econômico e geográfico concentrada territorialmente território como espaço e lugar
espaço em mídia escalasterritoriais território nacional
espaço maravilhoso territorialidade turística territórios (regiões turísticas)
espaços de discussão território (país) territórios estaduais
espaços para eventos
desequilíbrios espaciais e sociais
abrangência espacial
abrangência regional instâncias de governança regionais região do cerrado brasileiro
aeronaves regionais instâncias de representação regional região nordeste
âmbito regional instâncias macro regionais região norte
aviação aérea regional instâncias regionais região receptora
aviação regional integração de regiões região sul
características sócio-econômicas regionais integração regional regiões
comércio regional macro região Centro-Oeste regiões brasileiras
condições regionais macro região nordeste, regiões com potencial turístico
desenvolvimento regional macro região norte, regiões de beleza conservada
desenvolvimento regional sustentável macro região sudeste, regiões de menor desenvolvimento
desenvolvimento turístico-regional macro região sul, regiões de menor nível de desenvolvimento
desigualdades regionais macro regiões regiões do Brasil
destinos regionais sul-americanos macro regiões turísticas regiões do país
diferença regional muitas regiões do país regiões mais pobres
diferenciações regionais nível regional regiões mais ricas do país
diferentes regiões ordem regional regiões metropolitanas
dinâmica regional peculiaridades regionais regiões potenciais remotas
distintas regiões planos macro regionais regiões turísticas
diversas regiões potencialidades regionais regionalidade
diversas regiões brasileiras prioridades regionais regionalização
diversas regiões do Brasil programas regionais renda regional
diversas regiões do país programas regionais de desenvolvimento representação regional do turismo
diversas regiões turísticas região representações regionais
diversidade regional região brasileira roteiros turísticos regionais
diversidades regionais região central e sudeste do país transporte aéreo regional
economias regionais região Centro-Oeste transporte de alcance regional
empresas aéreas regionais região da Amazônia legal transporte sub-regional
esfera regional e macro regional região de Parintins turismo regional
fluxos inter-regionais região de São Paulo viação aérea regional
infra-estrutura aeroportuária regional vôos regionais
Região
Território
Expressões retiradas dos documentos que são derivadas dos termos geográficos.
Fonte: Plantur 1992/1994; Política Nacionalde Turismo 1996/1999; Plano Nacional de Turismo 2003/2007 e Plano Nacional de Turismo
2007/2010
82
Essa ação incentiva, também, a realização de Salões Estaduais de
Turismo nas diversas Unidades da Federação como forma de
fortalecimento dos destinos e roteiros turísticos regionais, para sua
inserção no mercado, fortalecendo o turismo regional e aumentando
o fluxo de viagens intra-estaduais. (Plano Nacional de Turismo –
2007-2010, p. 79)
Em uma análise geral pode-se dizer que os três termos analisados foram
bastante utilizados em todos os documentos, principalmente o termo região. Para
melhor caracterizar a utilização dos termos, o quadro 7, da página anterior,
apresenta uma lista de todas as formas de utilização dos termos em questão e seus
derivados:
83
5. ESPAÇO, TERRITÓRIO E REGIÃO: CONCEITOS GEOGRÁFICOS
O termo espaço é utilizado amplamente no senso comum. Geralmente, é
associado a algo vago, a uma área ou a uma localização, dentre várias outras
utilizações como, por exemplo, a de espaço sideral. É fato que a noção de espaço
raramente (ou quase nunca) esteja ligada a algo tangível. Sua intangibilidade talvez
torne mais fácil a utilização desse termo, porém, ao mesmo tempo, torna muito difícil
a tarefa de definí-lo.
A própria ciência geográfica durante anos não se ateve à importância do
conceito de espaço. Santos (2002) tratou o desinteresse da geografia pelo seu
próprio objeto ao longo dos anos:
Resumindo, um pouco em toda parte, os geógrafos silenciam sobre o
espaço. Algumas vezes silenciam também sobre o trabalho inovador
de outros geógrafos e de outros espaciólogos. [...]
Destemporalizando o espaço e desumanizando-o, a geografia
acabou dando as costas a seu objeto e terminou sendo 'uma viúva
do espaço'. (Santos, 2002, p. 118-9)
A geografia tradicional, por exemplo, não considerava o espaço um conceito-
chave, deixando-o em segundo plano. De acordo com Corrêa (2001), os debates da
geografia tradicional "incluíam os conceitos de paisagem, região natural e região-
paisagem, assim como os de paisagem cultural, gênero de vida e diferenciação de
áreas". Corrêa cita ainda dois autores da geografia tradicional que utilizaram o
espaço em suas reflexões: Ratzel e Hartshorne. No entanto, o espaço vital de Ratzel
demasiadamente ligado ao Estado e o entendimento de espaço como "receptáculo
que apenas contém as coisas" (Corrêa, 2001) de Hartshorne, não conseguiram
alcançar a amplitude deste conceito.
Da mesma forma, ainda de acordo com Corrêa, a geografia teorético-
quantitativa, apesar de colocar o espaço "pela primeira vez na história do
pensamento geográfico, como conceito-chave da disciplina", restringe o
entendimento do conceito, ligando-o à noção de planície isotrópica e a sua
representação matricial
8
. Isso significou para Santos (2002) que "o espaço que a
8
De acordo com Corrêa (2001), a noção de planície isotrópica é definida a partir da idéia de
homogeneidade de aspectos (geomorfologia, clima, cobertura vegetal, densidade demográfica, renda,
84
geografia matemática pretende reproduzir não é o espaço da sociedade em
movimento e sim a fotografia de alguns de seus momentos".
Já a geografia da percepção, conforme relata Corrêa (2001), revalorizou os
conceitos de paisagem e região, e também de território, adotou lugar como conceito-
chave mais importante enquanto que o espaço adquiriu “para muitos autores, o
significado de espaço vivido”. O privilégio do “singular” que propõe a geografia da
percepção reforça a idéia de espaço pulverizado de Santos (2002):
No final de contas permanece-se com a idéia de que a percepção
diria respeito apenas ao sujeito e não mais ao objeto, que o
comportamento seria estranho às determinações sociais como se a
práxis individual de cada um junta às práxis individuais dos outros
dessem como resultado a práxis social total. O espaço do geógrafo
terminou por ser também tão fragmentado quanto espaço reificado e
a geografia tornou-se ideológica, hostil ao real. (Santos, 2002, p.96)
É nesse contexto que se apresenta o espaço geográfico entendido através da
visão da Geografia Crítica, mais especificamente através da visão da teoria espacial
de Milton Santos. Santos propôs uma “Geografia Nova” ao perceber que
inconsistências carregadas ao longo da história da ciência geográfica haviam sido
evidenciadas na crise geral das ciências sociais. Para Santos (2002):
Se a geografia não foi capaz de ultrapassar esta deficiência, é
porque esteve sempre muito mais preocupada com uma discussão
narcísea em torno da geografia como disciplina ao invés de
preocupar-se com a geografia como objeto. Sempre, e ainda hoje, se
discute muito mais a geografia do que o espaço, que é o objeto da
ciência geográfica. Desse modo, o esforço de conceitualização era
feito, sobretudo, de fora do objeto da ciência e não de dentro.
(Santos, 2002, p.18)
Neste capítulo será apresentada primeiramente a discussão sobre a noção de
espaço, à luz da teoria espacial de Milton Santos. Em seguida, apresenta-se a
relação espaço-território para que se possa entender a noção de território. Por
último, para que se chegasse ao entendimento de região, o capítulo traz a discussão
da relação espaço-território-região.
etc.) de uma determinada superfície onde "desenvolvem-se ações e mecanismos econômicos que
levam à diferenciação do espaço". A representação matricial, por sua vez, é baseada no
entendimento de que "o espaço geográfico pode assim ser representado por uma matriz e sua
expressão topológica, o grafo".
85
5.1 A definição de espaço e suas diversas acepções
Como pôde ser percebido ao longo dos capítulos anteriores, o espaço
geográfico é o conceito central desta dissertação. Sua definição será baseada na
idéia de que o espaço geográfico é dinâmico, carregado de história e significados, e
possui uma forte relação com a sociedade. Essas são noções defendidas por Milton
Santos, que ao longo de vários anos de estudo sobre o espaço geográfico, o definiu
sob diferentes óticas.
Nesse sentido, cabe ressaltar que para Santos (2002) o interesse dos
geógrafos é captar como a sociedade escreve sua história no espaço e como o
espaço influencia a sociedade a escrever sua história. "São os fatos referentes à
gênese, ao funcionamento e à evolução do espaço que nos interessam em primeiro
lugar" (Santos, 2002, p.147). Para melhor compreender a magnitude e importância
dessa visão, é preciso, antes de qualquer coisa, definir o que seria o espaço
geográfico.
O autor, em sua discussão sobre espaço, apresenta diversas faces desse
conceito: o espaço como instância social, como forma e conteúdo, como fator social
e como totalidade. Santos ressalta a dificuldade de se definir espaço pela sua
grande abrangência de objetos e significações:
...os utensílios comuns à vida doméstica, como cinzeiro, um bule,
são espaço; uma estátua ou uma escultura, qualquer que seja a sua
dimensão, são espaço; uma casa é espaço, como uma cidade
também o é. Há o espaço de uma nação-sinônimo de território, de
Estado; há o espaço terrestre, da velha definição da geografia, como
crosta do nosso planeta; e há, igualmente, o espaço extraterrestre,
recentemente conquistado pelo homem, e, até mesmo o espaço
sideral, parcialmente um mistério. (Santos, 2002, p.150)
No entanto, o espaço de interesse dos geógrafos é o "espaço humano ou
espaço social, que contém ou é contido por todos esses múltiplos de espaço"
(Santos, 2002, p.151). De acordo com Santos, o espaço geográfico é a natureza
modificada pelo homem através de seu trabalho. Ao desenvolver essa idéia, o autor
considera que a "natureza natural", entendida como intocada por não manter contato
com o homem, cede lugar a uma natureza artificial e social que está em permanente
construção. Assim, considera essa natureza artificial e social como sinônimo de
espaço humano.
86
A idéia de construção permanente é a chave para o entendimento do conceito
de espaço proposto por Milton Santos. Para isso, é preciso entender que o espaço
de agora já não é o mesmo de tempos atrás. Cada modificação sofrida é agregada
ao espaço que se caracteriza como um acumulador de tempos.
É importante se ater ao fato de que o espaço geográfico está em permanente
construção, mudando seu significado ao longo dos tempos, pois isso faz com que a
ciência geográfica mude seu enfoque de acordo com o curso da história. Santos, ao
falar sobre as alterações no espaço e na sociedade, trabalhando com a relação
espaço-tempo, caracteriza bem essa mudança de enfoque da Geografia:
Quantos grupos humanos existiam, na aurora do tempo social, sobre
a face da terra e tantas eram as formas de comandar o Tempo e a
Natureza, isto é, tantas geografias particulares existiam. Havia
milhares e milhares de geografias quando dos começos da história.
Mas esse tempo passou. (Santos, 2002, p.204).
Para o autor, no tempo de agora o problema é o de saber como os grupos
humanos, mudando, alterando suas relações com a natureza, mudam dessa forma a
história; outro problema é o de também localizar as respectivas e múltiplas cadeias
de causa e efeito. Entendendo o espaço como construção permanente, é possível
caracterizá-lo como um aliado da história, capaz de abarcar juntamente novos e
antigos processos. O espaço do presente possui marcas do passado.
[...] o espaço se define como um conjunto de forças representativas
de relações sociais do passado e do presente e por uma estrutura
representada por relações sociais que estão acontecendo diante dos
nossos olhos e que se manifestam através de processos e funções.
O espaço é, então, um verdadeiro campo de forças cuja aceleração é
desigual. Daí porque a evolução espacial não se faz de forma
idêntica em todos os lugares. (Santos, 2002, p.153)
Não há como pensar o espaço de forma estática. As formas do passado que
estão no espaço são constantemente modificadas e impactadas por novos
processos e funções. A noção que Santos apresenta sobre "campo de forças de
aceleração desigual" nos dá também a idéia de que os novos processos e funções
não impactam com a mesma intensidade nos diferentes lugares.
Haesbaert (2006a), ao escrever sobre a modernidade, trata sobre dos
binômios ‘ordem-caos’ e ‘permanência-mudança’ em relação ao espaço, deixando
87
claro seu papel histórico e os constantes dualismos que surgem a partir dessa
dinâmica:
"Nele são travados combates, estão cicatrizes de lutas, erguem-se
monumentos ao novo tempo e através de seus signos há a
realização simbólica daquilo que comumente se concebe como ' vida
moderna'. Em síntese, no espaço estão os signos da permanência e
da mudança, e são vividos os ritos da ordem e do caos, da
disciplinarização e dos desregramentos. Seus múltiplos sentidos são
vivenciados, a cada instante, nos mais diferentes lugares do
planeta". (Haesbaert, 2006a, p. 81).
No espaço geográfico estão registrados fatos e conquistas históricas. Isso nos
leva a entender que o passado não pode ser considerado como algo morto, estático,
já que, presente nas formas espaciais, continua a influenciar os processos atuais.
A noção de espaço é assim inseparável da idéia de sistema de
tempo. A cada momento da história local, regional, nacional ou
mundial, a ação das diversas variáveis depende das condições do
correspondente sistema temporal. (Santos, 1997, p.22)
Deve-se reconhecer a importância da estreita ligação da geografia com a
história, que possui grande responsabilidade sobre a memória da sociedade, ao
recuperar a origem de novos fatos, reconhecer as conquistas alcançadas e
apreender as transformações ocorridas nas estruturas da sociedade. Enquanto a
análise histórica permite entender a evolução da sociedade através do acúmulo de
experiências e do registro dos conhecimentos alcançados, o espaço geográfico atua
como importante testemunha desses acontecimentos.
Santos caracteriza o espaço como um produto histórico, afirmando que ele é
testemunha de um modo de produção de um determinado momento, de um
momento do mundo. Ao tratar sobre a natureza histórica dos lugares, ele insere a
expressão “rugosidades”, um vocábulo geomorfológico que significa as marcas
deixadas pelo tempo nas estruturas, heranças de uma outra época.
As rugosidades são o espaço construído, o tempo histórico que se
transformou em paisagem, incorporado ao espaço. As rugosidades
nos oferecem, mesmo sem tradução imediata, restos de uma divisão
de trabalho internacional, manifestada localmente por combinações
particulares do capital, das técnicas e dos trabalhos utilizados.
(Santos, 2002, p.173)
88
Todas essas características aqui relatadas já permitem perceber o espaço
não simplesmente como um palco. Primeiramente porque a noção de construção
permanente revela a dinamicidade do espaço, não permitindo defini-lo como algo
estático. Também porque o "acúmulo" de formas e processos incorporados pelo
espaço ao longo do tempo permite entender que não é somente a atuação da
sociedade que provoca reflexos no espaço, mas também o espaço provoca reflexos
na atuação da sociedade. Nesse sentido, o espaço se define em diversas relações
de dualidade:
[...] de um lado, ele se define pelo conjunto mas também o define; ele
é simultaneamente produtor e produto; determinante e determinado;
um revelador que permite ser decifrado por aqueles mesmos a quem
revela; e, ao mesmo tempo em que adquire uma significação
autêntica, atribui um sentido a outras coisas. (Santos, 2002, p. 163)
Em todas as acepções de espaço propostas por Milton Santos pode-se
perceber a forte ligação existente entre sociedade e espaço. Moraes e Costa, em
uma análise marxista, tratam a relação espaço e sociedade, apontando-o como
categoria social:
(...) resta o espaço como categoria social real, o espaço-resultado,
construído e em construção, o espaço real como demarcação de
práticas sociais precisas, uma realidade que não prescinde, em
hipótese alguma, da vitalidade histórica que lhe é imprimida por uma
sociedade concreta. (Moraes e Costa, 1999, p73)
No entanto, Oliva (2001) destaca a importância de se ter cuidado com a
expressão "espaço social", argumentando que esta expressão está sujeita à
empreendimentos vários e contraditórios. O autor argumenta que a expressão passa
a idéia de que o espaço é anterior à sociedade e defende que o espaço seja
entendido como um componente social:
Ora, um espaço produzido pela sociedade não pode, em termos
lógicos, ser anterior a ela. Logo, este espaço é construído pela
sociedade para seu funcionamento e, desde já, pelo menos nesse
sentido, faz parte da sociedade. (Oliva, 2001, p.28).
Baseando-se nas idéias de Levy, Oliva defende também a idéia de espaço
como parte da sociedade com legitimidade cognitiva, com o mesmo status que a
economia e a política, ressaltando que essa idéia causa um grande estranhamento
89
não só nas ciências em geral, mas também na própria Geografia. De acordo com o
autor:
O estranhamento vem dos próprios geógrafos habituados a missões
mais modestas, como a descrição e o entendimento do espaço nele
mesmo, portando como algo exterior às sociedades, mesmo que
"ocupado" por elas. Mas há outros estranhamento que não são
derivações consuetudinárias. Ao contrário, são bem fundados em
concepções de espaço cujo perfil ontológico obriga à conclusão de
que o espaço só teria poder modificador e explicativo sobre a
sociedade como um determinismo, como algo externo.(Oliva, 2001,
p.29).
As palavras de Oliva remetem ao problema da Geografia tradicional não
entender a relação intrínseca da sociedade com o espaço, o que leva vários
geógrafos à conclusões determinísticas sobre essa relação.
Tendo por base o entendimento de Oliva sobre o espaço relacionado à
sociedade, é possível também compreendê-lo enquanto estrutura social. De acordo
com Milton Santos, sendo uma estrutura da sociedade, pode-se dizer então que o
espaço tem poder explicativo sobre ela.
De acordo com Santos, o espaço pode ser visto como estrutura social por ele
ser "capaz de agir e reagir sobre as demais estruturas da sociedade e sobre esta
como um todo" (2002, p.177). A partir da idéia de inércia dinâmica, esta entendida
como "tanto um resultado como uma condição para os processos", Milton Santos
revela que "a estrutura espacial não é passiva, mas ativa, embora sua autonomia
seja relativa, como acontece às demais estruturas sociais”. (2002, p.185)
O papel específico do espaço como estrutura da sociedade vem,
entre outras razões, do fato de que as formas geográficas são
duráveis e, por isso mesmo, pelas técnicas que elas encarnam e às
quais dão corpo, isto é, pela sua própria existência, elas se vestem
de uma finalidade que é originariamente ligada, em regra, ao modo
de produção precedente ou a um de seus momentos. (Santos, 2002,
p.186).
Dessa forma, Santos afirma que o espaço contém e é contido pelas demais
instâncias – econômica, cultural-ideológica e política, e justifica afirmando que a
essência do espaço é social. Isso permite entender o espaço não somente sendo
“formado pelas coisas, os objetos geográficos, naturais e artificiais, cujo conjunto
nos dá a Natureza. O espaço é tudo isso, mais a sociedade”.
90
Na verdade, sem as formas, a sociedade, através das funções e
processos, não se realizaria. Daí por que o espaço contém as
demais instâncias. Ele é, também, contido nelas, na medida em que
os processos específicos incluem o espaço, seja o processo
econômico, seja o processo institucional, seja o processo ideológico.
[grifo do autor] (Santos, 1997, p.2).
Nas definições de espaço propostas por Santos (1997), aparecem por
diversas vezes as palavras: estrutura, forma, processo e função. O autor as
apresenta como categorias do método geográfico, sendo a forma “o aspecto visível
de uma coisa”, “um padrão”; a função, a “tarefa ou atividade esperada de uma
forma”; a estrutura, o modo que as partes se organizam e; o processo, uma “ação
contínua” que age e reage sobre os conteúdos do espaço.
O autor define o espaço como uma forma durável pois não se dissove à
medida que ocorrem mudanças de processos. Essesprocessos ao mudarempodem
tanto se adaptar às forças preexistentes quanto criar novas formas para se inserir
dentro delas. (Santos, 2002, p.173)
Como as formas geográficas contêm frações do social, elas não são
apenas formas, mas formas-conteúdo. Por isso, estão sempre
mudando de significação, na medida em que o movimento social lhes
atribui, a cada momento, frações diferentes do todo social. Pode-se
dizer que a forma, em sua qualidade de forma-conteúdo, está sendo
permanentemente alterada e que o conteúdo ganha uma nova
dimensão ao encaixar-se na forma. A ação, que é inerente à função,
é condizente com a forma que a contém: assim, os processos
ganham inteira significação quando corporificados. [grifo do autor]
(Santos, 1997, p.2).
De acordo com Santos, essas categorias do método geográfico são
fundamentais para a compreensão da produção do espaço. É marcante em sua obra
a idéia de que "o ato de produzir é igualmente o ato de produzir espaço". Produção
entendida como "utilização consciente dos instrumentos de trabalho com um objetivo
definido, isto é, o objetivo de alcançar um resultado pré-estabelecido”. (Santos,
2002,p. 202)
O espaço sempre foi o locus da produção. A idéia de produção
supõe a idéia de lugar. Sem produção não há espaço e vice-versa.
Mas, o processo direto da produção é, mais que as outras instâncias
produtivas (circulação, repartição, consumo), tributário de um pedaço
determinado de território, adredemente organizado por uma fração
da sociedade para o exercício de uma forma particular de produção.
(Santos, 1997, p.61)
91
Por fim, é preciso ressaltar que todas essas categorias - estrutura, forma,
processo e função – são utilizadas na análise de uma totalidade, a totalidade social.
A idéia de totalidade compõe um novo patamar de análise proposto por Santos. De
acordo com Steinberger (2006), “tal patamar permite apreender o espaço como
espaço global inserido na sociedade global. Apreender que esse corresponde ao
espaço total inserido na sociedade total”.
Para Santos (2006):
A totalidade é a realidade em sua integridade[...] A totalidade é o
conjunto de todas as coisas e de todos os homens, em sua
realidade, isto é, em suas relações, e em seu movimento.[...] O
processo histórico é um processo de complexificação. Desse modo,
a totalidade se vai fazendo mais densa, mais complexa.[...] toda
totalidade é incompleta, porque está sempre buscando totalizar-se
(Santos, 2006, p.116, 117, 119)
Milton Santos (2002) explica que a totalidade espacial “deve ser tratada em
termos de subestrutura”. No entanto lembra que “a totalidade não é uma simples
soma das partes. As partes que a formam não bastam para explicá-la. Ao contrário,
é a totalidade que explica as partes”(2006, p.115).
Nesse sentido, deve-se considerar em uma análise espacial todos os
elementos do espaço agindo conjuntamente. São elementos do espaço, segundo
Santos (1997): os homens, como fornecedores de trabalho; as firmas, enquanto
produtoras de bens, serviços e idéias; as instituições, responsáveis pela elaboração
de normas, ordens e legitimações; o meio-ecológico, entendido como "conjunto de
complexos territoriais que constituem a base física do trabalho humano" e; as infra-
estruturas, que são o "trabalho humano materializado e geografizado", como por
exemplo, construções, plantações, estradas, entre outros.
Esses elementos são "intercambiáveis e redutíveis uns aos outros", ou seja,
um elemento pode, em algum momento, exercer a função que cabe ao outro ou
influenciar fortemente ações de outro elemento. Além disso, esses elementos
interagem, o que caracteriza uma interdependência funcional.
O estudo das interações entre os diversos elementos do espaço é
um dado fundamental da análise. Na medida em que função é ação,
a interação supõe interdependência funcional entre os elementos.
Através de estudo das interações, recuperamos a totalidade social,
92
isto é, o espaço como um todo e, igualmente, a sociedade como
todo. Pois cada ação não constitui um dado independente, mas um
resultado do próprio processo social. (Santos, 1997, p.7).
5.2 A relação espaço-território
O espaço muitas vezes é tido como sinônimo de outros conceitos geográficos,
como território e região. Cada um desses conceitos tem seu próprio significado e
importância para a Geografia, apesar de estarem intimamente ligados ao conceito
de espaço.
Um aspecto importante que deve ser entendido ao se apreender a noção de
espaço, é a relação entre espaço e território. Diversas são as noções sobre o
território e diversas são as polêmicas geradas por esse conceito. Há discussões
sobre se o espaço é anterior ao território ou o contrário disto, há também discussões
sobre o “fim dos territórios” causado pela globalização.
Milton Santos aborda a importância do conceito de território, caracterizando-o
como um híbrido e deixando claro que sua definição se adapta aos interesses ao
longo dos tempos:
É o uso território, e não o território em si mesmo, que faz dele o
objeto da análise social. Trata-se de uma forma impura, um híbrido,
uma noção que, por isso mesmo, carece de constante revisão
histórica. O que ele tem de permanente é ser nosso quadro de vida.
(Santos, 2005, p.137)
Utilizando a mesma idéia de conceito híbrido, Haesbaert conceitua território
em relação ao espaço:
Tendo como pano de fundo esta noção "híbrida" (e, portanto,
múltipla, nunca indiferenciada) de espaço geográfico, o território
pode ser concebido a partir da imbricação de múltiplas relações de
poder, do poder mais material das relações econômico-políticas ao
poder mais simbólico das relações de ordem mais estritamente
cultural. (Haesbaert,2006b, p.78)
Ao tratar sobre o conceito de território, Santos (2002) aborda aspectos
importantes, relacionando-o com o espaço:
93
O território é imutável em seus limites, uma linha traçada de comum
acordo ou pela força. Este território não tem forçosamente a mesma
extensão através da história. Mas em um dado momento ele
representa um dado fixo. Ele se chama espaço logo que encarado
segundo a sucessão histórica de situações de ocupação efetivas por
um povo - inclusive a situação atual - como resultado da ação de um
povo, o trabalho de um ou, resultado do trabalho realizado segundo
as regras fundamentadas no modo de produção adotado e que o
poder soberano torna em seguida coercitivas (Santos, 2002, p.233)
O autor afirma que o modo de determinação dos limites de um território se dá
em comum acordo ou pela força. Percebe-se também que emerge dessa citação a
chave para o entendimento da relação espaço-território: a noção de território usado,
capaz de igualar o território ao espaço. O território em si não é espaço, mas se torna
espaço quando é usado pela sociedade. A dinâmica que significa a sucessão dos
momentos é que dá o espaço, o território não, é a materialização decorrente dessa
dinâmica. Nesse sentido, Steinberger afirma que:
É importante observar que, nesse achado do final dos anos 1970, já
estava implícita a noção de território usado, posteriormente
consolidada pelo autor como sinônimo de espaço humano, espaço
habitado, espaço geográfico. Como a união de sistemas de objetos e
de ações, e de técnicas que indicam como o território é usado.
(Steinberger,2006, p.61)
De acordo Haesbaert (2006a):
"O território é o produto de uma relação desigual de forças,
envolvendo o domínio o controle político-econômico do espaço e sua
apropriação simbólica, ora conjugados e mutuamente reforçados, ora
desconectados e contraditoriamente articulados. Esta relação varia
muito, por exemplo, conforme as classes sociais, os grupos culturais
e as escalas geográficas que estivermos analisando. Como no
mundo contemporâneo vive-se concomitantemente uma
multiplicidade de escalas, numa simultaneidade atroz de eventos
vivenciam-se também, ao mesmo tempo, múltiplos territórios".
(Haesbaert, 2006a, p.121).
Haesbaert defende, então, a existência de múltiplos territórios em diversas
escalas, que são apropriados simbolicamente por grupos através da mediação de
forças ou a partir de um sentimento de identidade regional.
É possível ainda utilizar as palavras de reflexão que Steinberger (2006) faz
sobre a relação entre análise ambiental e territorial para definir a relação entre
espaço e território. A autora recorre à diferenciação entre espaço, natureza e
94
território: “o espaço e a natureza são sistemas que se redefinem ao longo do tempo,
enquanto o território é o meio (de vida) que se organiza, desorganiza, reorganiza
diante dessas permanentes redefinições” (Steinberger, 2006, p.54). Ainda no intuito
de ressaltar essa relação, baseia-se na noção de território usado, de Milton Santos.
Território, de início, está ligado a um Estado-Nação, a um país – é o
seu suporte. Mas isso não quer dizer que seja estático e passivo,
pois, segundo Milton Santos, ao ser utilizado pelo povo cria espaço e
transforma-se na base territorial de uma formação sócio-espacial que
é uma totalidade, como antes mostrado.(Steinberger, 2006, p.61)
Seguindo este raciocínio, Steinberger destaca que a dificuldade de se
reconhecer a relação espaço-território está baseada na compreensão do processo
de totalização, que envolve o conceito de configuração territorial.
A configuração territorial é o resultado dessa produção histórica de
espaço e desse uso do território. É sua expressão material. Envolve
o território e o conjunto de objetos geográficos existentes sobre ele.
É a totalização perfeita, acabada e congelada em um determinado
momento histórico. Difere do espaço, como totalização em
movimento, que reúne essa materialidade e a vida que anima, por
ser dotado de inércia dinâmica (Steinberger, 2006, p.62).
Steinberger (2006) ao falar sobre o cruzamento espaço-território, afirma que
este está "inserido num processo de totalização único, uma vez que é impossível
compreender um sem o outro":
(...) configuração territorial e espaço fazem parte de um processo de
totalização único que se realiza por meio de frações do território
usado e frações de espaço. A dificuldade em perceber a relação
espaço-território está na dificuldade de reconhecer esse processo.
Não existe espaço sem território nem território sem espaço. Isso não
quer dizer que um venha antes e o outro depois - são simultâneos. O
que os une é o processo de totalização. (Steinberger, 2006, p.62)
Uma das definições mais tradicionais de território para a Geografia é a de
Raffestin (1993), que afirma que "o território é um espaço onde se projetou um
trabalho, energia e informação, e que, por conseqüência, revela relações de poder".
Quanto à relação território/espaço, Raffestin coloca o espaço como sendo
anterior ao território:
o território se forma a partir do espaço, é o resultado de uma ação
conduzida por um ator sintagmático (ator que realiza um programa)
95
em qualquer nível. Ao se apropriar de um espaço, concreta ou
abstratamente (por exemplo, pela abstração), o ator territorializa o
espaço. (Raffestin, 1993, p.)
Assim, para Raffestin, o território contém o espaço e não o contrário disto.
Nesse mesmo sentido, o autor defende a anterioridade do espaço em relação ao
território, argumentando que o território se forma a partir dele, ou seja, quando o
espaço é dominado pelo homem – o único com esta capacidade – torna-se território.
Souza (2001) concorda com a idéia acima, mas diverge de Raffestin, quando
ele reduz espaço a “espaço natural”, automaticamente tornando sinônimos território
e espaço social. Ele aponta como função do território ser um instrumento de
exercício de poder e assim o determina como "um espaço definido e delimitado por e
a partir de relações de poder".
Ao que parece, Raffestin não explorou suficientemente o veio
oferecido por uma abordagem relacional, pois não discerniu que o
território não é o substrato, o espaço social em si, mas sim um
campo de forças, as relações de poder espacialmente delimitadas e
operando, destarte, sobre um substrato referencial. (Souza, 2001,
p.97)
Esse autor assinala o caráter flexível do que possa ser o território. Para ele,
esse conceito muitas vezes é reduzido à idéia de território nacional. Ao tratar da
dissociação do território da figura do Estado, Souza diz que os territórios são
construídos e desconstruídos em diversas escalas geográficas (de uma rua a
territórios de organizações internacionais) e de diferentes escalas temporais (de dias
a séculos). Além disso, o autor afirma que os territórios podem ter existência
permanente ou periódica.
O conceito de território defendido por Souza parece se configurar como
exatamente o contrário do que Milton Santos propõe. Enquanto que para Santos, o
território é a materialidade, e o que o diferencia do espaço é que este último é a
materialidade acrescida da vida que anima, Souza apresenta um território totalmente
isento de materialidade, como um conceito puramente simbólico.
Há um equívoco também na definição de Raffestin, portanto, ao dizer que o
espaço é anterior ao território. Espaço e território são conceitos simultâneos um ao
outro, mas também dependentes. O território é igual a espaço quando é utilizado
96
pela sociedade, ao mesmo tempo em que a dinâmica do espaço é que vem definir
os limites de um território.
5.3 A relação espaço-território-região
Quanto à região, pode-se dizer que é um dos conceitos geográficos que
tiveram seus significados mais alterados ao longo dos tempos. Todas essas
alterações se deram de acordo com o contexto histórico, político, econômico e
científico dos momentos em que foram elaboradas. O advento do mundo globalizado
e o surgimento das redes provocaram a necessidade de se redefinir o conceito de
região.
Nesse sentido, há na Geografia uma longa discussão sobre o conceito de
região. São vários os conceitos apresentados pelas diversas escolas de pensamento
que carregam muito claramente sua ideologia própria e poucos são os autores
recentes que “ousam” conceituar região. Santos (2002) questiona a definição de
região e afirma que sua noção clássica está em crise:
"Os progressos realizados no domínio dos transportes e das
comunicações, a expansão de uma economia internacional que se
tornou "mundializada" etc. explicam a crise da clássica noção de
região. se ainda quisemos conservar a denominação, somos
obrigados a dar uma nova definição a palavra".(Santos, 2002, p.40)
De acordo com Gomes (2001), a noção de região é por vezes empregada no
senso comum para se referir a uma localização ou a extensão de determinado fato
ou fenômeno. Outro sentido conhecido empregado à região é como unidade
administrativa. Há também nas ciências em geral, segundo o autor, o entendimento
dessa noção referente à “localização de um certo domínio”. Gomes, por fim, afirma
que todas essas diferentes noções de região contribuem para a complexidade de
sua definição na Geografia.
Sem intencionar definir região, Gomes (2001) coloca reflexões para a
elaboração de um novo conceito:
De qualquer forma, se a região é um conceito que funda uma
reflexão política de base territorial, se coloca em jogo comunidades
de interesse identificadas a uma certa área e, finalmente, se ela é
97
sempre uma discussão entre os limites da autonomia face a um
poder central, parece que estes elementos devem fazer parte desta
nova definição em lugar de assumirmos de imediato uma
solidariedade total com o senso comum que, neste caso da região,
pode obscurecer um dado essencial: o fundamento político, de
controle e de gestão de um território. (Gomes, 2001, p.73)
Lencioni (1999), ao relacionar o conceito de região com a geografia, destaca
primeiramente sua constante utilização a partir de metáforas e apresenta região
como mediadora entre o universal e o particular e, ainda, entre o global e o local.
Para a autora:
[...] a palavra 'região' assume caráter ideológico à medida que se
torna referência para a construção de mistificações geográficas,
sendo por isso um instrumento de manipulação política. A palavra
'região' tem, ainda, um sentido afetivo vinculado ao sentimento das
pessoas de pertencerem a um determinado lugar".(Lencioni, 1999,
p.198)
Já Santos (1997) deixa clara a relação de região com o conceito de espaço,
definindo-a como o “locus” de determinadas funções da sociedade total em um
momento dado. O autor afirma também que: “A cada momento histórico, pois, o que
se convencionou a chamar de região, isto é, um subespaço do espaço nacional total,
aparece com o melhor lugar para a realização de um certo número de atividades”.
[grifo do autor] (Santos, 1997, p.66 e 67).
"A região teria, com isso, em termos gerais, a sua configuração
determinada pelos processos de relações sociais de produção,
efetuados ao longo da história, assumindo assim essas partes e
características do movimento geral das formas de produção e
reprodução da sociedade, ou seja, da totalidade social reproduzida
espacialmente". (Ribeiro & Gonçalves,2001, p.91)
Portanto, a região pode ser considerada como um subespaço ou até mesmo
uma fração do espaço. Sua noção está ligada à noção de funcionalidade, o que
coloca região como um conceito importante para o planejamento estratégico, sendo
muito utilizado por formuladores de políticas e planejadores de diversos setores,
principalmente o turismo.
"A região se definiria, assim, como o resultado das possibilidades
ligadas a uma certa presença, nela, de capitais fixos exercendo
determinado papel ou determinadas funções técnicas e das
condições do seu funcionamento econômico, dadas pela rede de
relações acima indicadas. Pode-se dizer que há uma verdadeira
98
dialética entre ambos esses fatores concretos, um influenciando e
modificando o outro". (Santos,1997, p. 67)
A rede de relações citada neste trecho é a "rede de relações múltiplas
(políticas, econômicas, geográficas)" que é responsável pela lógica usada na
instalação dos fixos existentes nas regiões.
A antiga noção de região era baseada na compreensão somente de suas
relações internas, já que eram mais fáceis de serem identificadas, comprovadas e
estudadas. Isso contribuiu para que as relações externas ficassem em segundo
plano. Dessa forma, a antiga noção de região "desde a segunda revolução industrial
e a implantação do imperialismo, já não corresponde à realidade". (Santos, 1997,
p.66)
Com a globalização, a região adquiriu caráter funcional, não possuindo
autonomia.
Acostumaram-nos a uma idéia de região como um subespaço
longamente elaborado, uma construção estável. Mas o que faz a
região não é a longevidade do edifício, mas a coerência funcional e
que a distingue das outras entidades, vizinhas ou não. O fato de ter
vida curta não muda a definição do recorte territorial. (Santos, 2005,
p.157)
Porém, há observações sobre essa idéia que devem ser consideradas.
Corrêa (2002) relaciona a região com o desenvolvimento desigual e combinado, já
que está inserida na divisão nacional e internacional do trabalho e associada a
relações de produção distintas. De acordo com este autor:
A região é considerada uma entidade concreta, resultado de
múltiplas determinações, ou seja, da efetivação dos mecanismos de
regionalização sobre um quadro territorial já previamente ocupado,
caracterizado por uma natureza já transformada, heranças culturais e
materiais, e determinada estrutura social e seus conflitos. (Corrêa,
2002, p.45)
Por último, devemos tratar a relação região/território. Haesbaert (2006a) ao
associar as noções de território e de região afirma que:
a. 'Território' tem um sentido mais amplo que região, pois envolve as
múltiplas formas de apropriação do espaço, nas diversas escalas
espaço-temporais (... );
99
b. Região (...) deve ser vista como produto de um processo social
determinado que, expresso de modo complexo no/ pelo espaço,
define se também pela escala geográfica que ocorre, podendo ser,
assim, um tipo de território;
c. região pode ser uma concepção mais consistente e (e útil) quando
associada a processos sociais específicos de (re)territorialização,
especialmente a dinâmica de formação de regionalismos (políticos) e
identidades regionais (...);
d.(...) ao lado de ou imbricadas a regiões 'tradicionais', contínuos,
com fronteiras melhor definidas e articuladas em frente ao Estado-
nação, aparecem 'regiões-rede', o melhor, 'redes regionais' (...).
(Haesbaert, 2006a, p.136)
Destacam-se, nas observações feitas por Haesbaert, o fato de considerar o
território como mais “amplo” que a região e ao mesmo tempo admitir que a região
pode ser um tipo de território. Outras observações importantes levantadas pelo autor
se referem à ligação da região com processos de (re)territorialização causados pela
formação de regionalismos e também à existência das regiões-rede que deixam de
lado a noção de contigüidade espacial tão caras à velha noção de região.
De acordo com a argumentação Steinberger(2006), a relação entre a região e
o território está baseada no fato de que enquanto o território é uma forma-conteúdo-
geral, a região é uma forma-conteúdo-particular. Enquanto território se traduz como
expressão da totalidade do espaço, a região se refere a uma fração.
Dessa forma, a relação espaço-território-região é fundamentada no
entendimento de região tanto como fração do espaço, quanto como fração do
território usado. Entendê-la enquanto fração do espaço significa entender que está
relacionada ao processo, caracterizando o que seria a noção de regional por ser
algo mais abstrato, enquanto que entendê-la como fração do território usado
significa relacioná-la a um resultado, à região concreta em si.
ao propor que ela seja entendida como espaço da ação sobre um
pedaço do território, está falando em fração do território usado. Além
disso, cabe observar que as noções de lugar e função perpassam
todo pensamento do autor. Para ele a região há um lugar dotado de
coerência funcional o gene dia de venda divisão do trabalho.
(Steinberger,2006, p.78)
regional é um desdobramento funcional da divisão do trabalho. Mais
ainda, se cada lugar é uma fração do espaço total em si regional é
uma fração do espaço por ser uma forma-conteúdo particular,
conforme já mostrado hoje, deduz-se que o espaço regional é o
responsável por definir a forma-conteúdo da região. Por outro lado,
100
se a região enquanto fração do território usado é um lugar e conjunto
de lugares, então ela possui a singularidade da justaposição e
envolve outras frações do território usado: a cidade e o campo.
(Steinberger,2006, p.79)
Utilizar o termo espaço, portanto, é fácil. O que torna seu entendimento
nebuloso é tentar defini-lo sem que se faça alguma associação com outras coisas.
Isso porque o espaço é abstrato, não possuindo materialidade, se concretizando,
então, através de outros conceitos como território e região.
101
6. A RELAÇÃO DOS CONCEITOS DE ESPAÇO, TERRITÓRIO E REGIÃO
COM OS DOCUMENTOS ANALISADOS À LUZ DO TURISMO.
O terceiro capítulo relatou todas as formas de utilização dos termos espaço,
território e região nos documentos selecionados - Plano Nacional de Turismo
1992/1994, Programa Nacional de Municipalização do Turismo, Diretrizes para uma
Política Nacional de Ecoturismo, Política Nacional de Turismo 1996/1999, Plano
Nacional de Turismo 2003/2007, Programa de Regionalização do Turismo e Plano
Nacional de Turismo 2007/2010.
Já o objetivo do quarto capítulo foi o de apresentar os termos espaço,
território e região como importantes conceitos geográficos, intrinsecamente ligados,
porém diferentes, através da definição de espaço como objeto de estudo da ciência
geográfica e da análise das relações espaço-território e espaço-território-região.
Neste quinto capítulo, o objetivo é de se fazer primeiramente uma análise
crítica sobre a utilização dos termos em questão nos documentos selecionados, a
partir do entendimento desses termos enquanto conceitos geográficos. Baseando-se
nessa análise crítica, será estabelecida a relação dos conceitos geográficos de
espaço, território e região com a atividade turística, definindo os significados que
esses conceitos têm para o Turismo.
6.1 Os conceitos de espaço, território e região nos documentos
selecionados: análise crítica.
O terceiro capítulo desta dissertação deixa claro que a política e os planos
nacionais de turismo selecionados utilizam os termos geográficos espaço, território e
região, aleatoriamente, sem nenhum compromisso com seus conceitos, assim como
no senso comum. É possível constatar também que a região possui a maior lista de
utilizações dentro desses documentos. Isso pode ser comprovado tanto no quadro 7
do capítulo 3, como no quadro 8 a seguir, que lista as diversas expressões
derivadas dos termos em questão retirados de todos os documentos analisados.
102
PLANTUR 1992/1994 PNT 1996/1999 PNT 2003/2007
território nacional abrangência espacial espaço de debates espaços de discussão instâncias regionais e macro regionais
espaço econômico e geográfico espaço em mídia espaço maravilhoso espaços para eventos integração de regiões e destinos
características sócio-econômicas regionais desequilíbrios espaciais território brasileiro base territorial integração regional
condições regionais território nacional território nacional concentrada territorialmente macro região Centro-Oeste
desenvolvimento regional abrangência regional desenvolvimento regional diversas escalas territoriais macro região nordeste
desigualdades regionais desenvolvimento regional desigualdades regionais escalas territoriais macro região norte
diversas regiões desigualdades regionais diferença regional parcela de seu território (país) macro região sudeste
fluxos inter-regionais distintas regiões diferenciações regionais pontos do nosso território macro região sul
ordem regional diversas regiões brasileiras diferentes regiões do país territorialidade turística macro regiões
prioridades regionais diversas regiões do país diversas regiões brasileiras território brasileiro macro regiões turísticas
região peculiaridades regionais diversidade regional território como espaço e lugar nível regional
região receptora potencialidades regionais diversidades regionais território nacional nível regional
região sul produtos e regiões muitas regiões do país territórios (regiões turísticas) planos macro regionais e regionais do turismo
regiões brasileiras regiões com potencial turístico municípios e regiões aeronaves regionais pobreza na região
regiões de beleza conservada regiões de menor desenvolvimento programas regionais de desenvolvimento âmbito regional programas regionais
regiões de menor nível de desenvolvimento regiões mais ricas do país região brasileira aviação aérea regional região
regiões metropolitanas transporte sub-regional região norte aviação regional região central e sudeste do país
renda regional regiões brasileiras comércio regional região Centro-Oeste
regiões mais pobres contexto da regionalização região da Amazônia legal
regiões potenciais remotas desenvolvimento das regiões turísticas região de Parintins
regiões turísticas desenvolvimento regional região de São Paulo
regiões, municípios e destinos turísticos desenvolvimento turístico-regional região do cerrado brasileiro
regionalidade desigualdades regionais região nordeste
regionalização destinos regionais sul-americanos região sul
representações regionais diferença regional do país região turística organizada institucionalmente
vôos regionais diferenciações regionais regiões
diferentes regiões regiões brasileiras
dinâmica regional regiões do Brasil
diversas regiões brasileiras regiões potenciais remotas
diversas regiões do Brasil regiões turísticas
diversas regiões do país regiões turísticas
diversas regiões turísticas e regionalização
diversas regiões. representação regional do turismo
diversidades regionais respectivos territórios estaduais
economia da região roteiros turísticos regionais
economias regionais todas as regiões do país
empresas aéreas regionais transporte aéreo regional
esfera regional e macro regional transporte de alcance regional
estados da região (nordeste) turismo regional
infra-estrutura aeroportuária regional viação aérea regional
instâncias de governança regionais vôos regionais
instâncias de representação regional
LISTAS DOS TERMOS UTILIZADOS POR CADA DOCUMENTO
PNT 2007/2010
Fonte:Plantur 1992/1994; PolíticaNacional deTurismo1996/1999; PlanoNacional deTurismo2003/2007ePlano Nacional deTurismo2007/2010
QUADRO 8:
103
O Plano Nacional de Turismo (Plantur) 1992/1994 utilizou uma única vez o
termo espaço referindo-se ao espaço econômico e geográfico e, apesar de não
apresentar sua definição, o documento reconhece o espaço englobando diversas
atividades que possuem uma dinâmica de atração, impossibilitando qualquer crítica
a esta utilização. Da mesma forma, o termo território é somente utilizado nesse
documento referindo-se ao tradicional entendimento de território nacional. Já o termo
região possui uma maior utilização, possibilitando uma discussão mais aprofundada
sobre os significados atribuídos a cada uma das expressões listadas.
Utiliza-se a região referindo-se a diferentes áreas em diversas escalas: região
receptora, região sul, regiões brasileiras, regiões de beleza conservada, regiões de
menor desenvolvimento e regiões metropolitanas. Ao mesmo tempo, utiliza-se o
adjetivo regional para diversos substantivos: características sócio-econômicas
regionais, condições regionais, desenvolvimento regional, desigualdades regionais,
fluxos inter-regionais, ordem regional, prioridades regionais e renda regional. A
utilização do termo região para escalas diferentes dentro de um mesmo discurso
causa dificuldade para se diferenciar estas regiões.
A Política Nacional de Turismo (PNT) 1996/1999, como o documento anterior,
utilizou o termo território ligado à noção de território nacional. No entanto, neste
documento o espaço apareceu não como espaço geográfico, mas através da
expressão abrangência espacial, referindo-se a áreas de atuação, e também através
da expressão desequilíbrios espaciais. Neste PNT utiliza-se pela primeira vez o
termo espaço metaforicamente, na expressão “espaço em mídia”.
O termo região, neste documento, é bastante utilizado nos mesmos sentidos
descritos em relação ao documento anterior. Os termos diferentes que aparecem
são: a abrangência regional, peculiaridades regionais, potencialidades regionais e
regiões mais ricas do país. Além dessas expressões, destaca-se o transporte sub-
regional, que relaciona pela primeira vez nos documentos a região com os meios de
transporte.
O documento seguinte, o Plano Nacional de Turismo (PNT) 2003/2007, utiliza
o termo espaço somente de forma metafórica, como espaço de debate e espaço
104
maravilhoso. Quanto ao termo território, não surgiu nenhuma novidade em relação à
sua utilização, sendo mais uma vez negado ao território do Estado-nação.
Ao contrário de território, o termo região apresenta diferentes designações de
regiões, causando uma confusão maior ainda em relação à sua escala: região norte,
regiões mais pobres, regiões potenciais remotas e regiões turísticas. Sobre as
novidades na utilização do adjetivo regional, destacam-se as expressões:
diferenciações regionais, diferença regional, diversidade regional e representações
regionais. Por último, sobre a relação do termo região com meios de transporte, o
documento trata sobre vôos regionais. As novas formas de utilização da região
apresentadas nesse documento podem ser justificadas pelo fato do principal
programa deste plano ser o Programa de Regionalização, trazendo os termos
regionalização e regionalidade.
O Plano Nacional de Turismo 2007/2010 é o documento que mais utiliza os
termos território, região e espaço, no entanto, não traz muitas novidades quanto às
formas de utilização. Mais uma vez o espaço é pouco utilizado, seja de forma
metafórica, sob a forma de espaços de discussão, seja referindo-se a uma
localização, como espaços para eventos.
Já o termo território apresenta pela primeira vez outras formas de utilização,
como nas expressões base territorial, concentrada territorialmente, escalas
territoriais, territorialidade turística e também território referindo-se às regiões
turísticas. Este também é o primeiro plano a apresentar uma definição: a de
território.
Quanto ao termo região, este apresentou uma lista ainda maior de
expressões. Relacionado aos meios de transporte, as expressões utilizadas foram:
aviação aérea regional, aeronaves regionais, aviação regional, infra-estrutura
aeroportuária regional, empresas aéreas regionais, transporte aéreo regional,
transporte de alcance regional, viação aérea regional. Houve também expressões
que contribuem com a confusão relacionada às diversas escalas de tratamento:
macro-região Centro-Oeste, macro-região nordeste, macro-região norte, macro-
região sul, macro região sudeste, região central e sudeste do país, região Centro-
Oeste, região da Amazônia legal, região de Parintins, região de São Paulo, região do
105
cerrado brasileiro, região nordeste e região turística. Dentre novas expressões
relacionadas à região que surgiram, cabe ressaltar: âmbito regional, comércio
regional, desenvolvimento turístico-regional, destinos regionais, dinâmica regional,
economias regionais, esfera regional e macro regional, instâncias regionais,
integração regional e turismo regional.
Analisando especificamente cada um dos termos em questão é possível
constatar que o termo espaço foi o menos utilizado. No entanto, esse resultado era
esperado, já que esta escolha não foi feita por este ser um dos termos mais
utilizados na primeira análise dos documentos, e sim, pelo fato do espaço ser objeto
de estudo da geografia. Além disso, defende-se nessa dissertação que o espaço
não seja entendido como simples receptáculo, como sinônimo de área ou referente a
uma localização. O espaço geográfico deve ser entendido como um conjunto de
formas e objetos produzidos pela vivência da sociedade que são (re)construídos e
(re)distribuídos dinamicamente. Nesse sentido, considera se que o território e a
região são desdobramentos desse conceito-mãe que é o espaço, representações
concretas do espaço geográfico, que é abstrato.
Assim, quando se constata que o espaço foi utilizado uma única vez enquanto
espaço econômico e geográfico, e outras vezes de forma genérica ou ligada à idéia
de lacuna, sem sequer fazer menção a seu caráter geográfico, pode-se concluir que
este conceito não estava sendo entendido da forma pretendida. É então que se
torna possível questionar a validade da utilização dos conceitos de território e região,
tendo em vista que estes são desdobramentos do espaço. De toda forma, ainda
convém analisar as expressões derivadas da utilização de território e região.
O termo território foi utilizado pelos três primeiros documentos somente como
território nacional. Contudo, não se pode afirmar que há alguma irregularidade na
expressão, pois como já foi dito no quarto capítulo, a primeira idéia que se tem de
território está ligada ao Estado. Todavia, no último PNT aparecem outras expressões
derivadas do território, possibilitando uma discussão do conceito de território mais
abrangente. Há o território de um país, de um estado, de uma região e de um
município, como foi dito nesse documento, mas é preciso reconhecer as
territorialidades existentes em um mesmo território, como no caso da territorialidade
turística, citado no PNT 2007/2010.
106
Souza (2001) define territorialidade como “aquilo que faz de qualquer território
um território”, ou seja, “relações de poder espacialmente delimitadas e operando
sobre um substrato material”. De uma forma mais tênue, Raffestin (1993) afirma que
a territorialidade “reflete a multidimensionalidade do ‘vivido’ territorial pelos membros
de uma coletividade, pelas sociedades em geral”.
Haesbaert (2004), apoiando-se em Sack, afirma que a territorialidade
incorpora uma dimensão política e também cultural e econômica. Para o autor, a
noção de territorialidade é mais ampla que território, pois enquanto este possui a
necessidade de uma base material, a territorialidade pode ser a dimensão simbólica,
o referencial territorial (simbólico) para a construção de um território, que não
obrigatoriamente existe de forma concreta.
Cabe aqui chamar a atenção também para o fato de que há que se tomar
muito cuidado com a noção de território apresentada pelo programa de
regionalização e repetida no Plano Nacional de Turismo 2007/2010.
O programa assimila a noção de território como espaço e lugar de
interação do homem com o ambiente, dando origem a diversas
maneiras de se organizar e se relacionar com a natureza, com a
cultura e com os recursos de que dispõe. Essa noção supõe formas
de coordenação entre organizações sociais, agentes econômicos e
representantes políticos, superando a visão estritamente setorial do
desenvolvimento. (PNT 2007-2010, p.67)
A noção apresentada iguala três conceitos geográficos diferentes - território,
espaço e lugar. O território é o substrato do espaço e, ao mesmo tempo, essa
interação explicitada na definição apresentada é que vai tornar o território um
espaço, pois com a interação, o território estaria sendo usado. O espaço, como já foi
dito no capítulo anterior, é o território sendo usado, e não uma simples área, um
palco, como parece nesta noção do PNT 2007/2010.
Embora o conceito de lugar não tenha sido discutido nessa dissertação, cabe
aqui ressaltar que este é um conceito diferente do território. O lugar é, em poucas
palavras, uma fração do espaço que possui uma denominação e uma
“personalidade” composta pela sociedade que ali habita; é uma porção do espaço
que absorve, em tempo e proporção própria, as alterações ocorridas na sociedade
global e no espaço total.
107
Em relação à utilização do termo região, pode-se dizer primeiramente que as
expressões derivadas desse termo foram utilizadas demasiadamente,
principalmente pelos dois últimos planos nacionais de turismo, o que dificultou o
entendimento do que estava sendo considerado como região pelos documentos
analisados. Ora se fazia referência às macro-regiões brasileiras, ora se referia às
regiões turísticas, ora outras regiões eram delimitadas para que se fizesse referência
a determinadas áreas.
Outro aspecto relevante a que pôde ser observado foi que tudo se tornou
regional nesses documentos, causando um conflito de informações ainda maior: o
comércio, os vôos, o turismo, a economia e até as aeronaves se tornaram regionais.
Se o objetivo dessa utilização exagerada do termo região era de deixar claro para o
leitor dos planos que seu principal instrumento era a regionalização, este foi
cumprido, porém, colocou em evidência que o significado atribuído ao termo é
inconsistente.
O próprio nome do programa – Programa de Regionalização do Turismo -
Roteiros do Brasil – permite que se questione o que está sendo entendido por
regionalização. Seu principal objetivo é na verdade produzir roteiros turísticos sem
que se pense na funcionalidade que liga os municípios das consideradas regiões
turísticas.
As regiões são definidas de acordo com a segmentação do mercado turístico,
evidenciando somente municípios de grande potencialidade turística, sem lembrar
que geralmente estes municípios precisam ser abastecidos por outros municípios
próximos. Esse abastecimento está relacionado à idéia de apoio, já que esses
outros municípios podem fornecer desde artesanatos até mão-de-obra aos
municípios turísticos.
O termo região, à primeira vista, talvez tenha sido o termo utilizado de forma
mais próxima de seu conceito nos documentos. Contudo, é preciso repetir que ao
não se entender o conceito de espaço, e também de território, a utilização do
conceito de região fica comprometida.
108
6.2 Utilização dos conceitos de espaço, território e região à luz da Literatura
do Turismo
Após análise crítica das expressões derivadas da utilização dos termos
espaço, território e região na política e planos de turismo elaborados após a
Constituição Federal de 1988, surgiu a necessidade de se analisar a utilização
desses termos também na literatura de turismo existente. Na análise da literatura,
procurou-se entender como espaço geográfico é considerado pelo turismo enquanto
área do conhecimento; qual a relação que a literatura sobre turismo estabelece entre
a atividade e o espaço geográfico e; se há um reconhecimento do espaço como
sendo fundamental para o turismo. Em seguida foi discutido como se estabelece a
relação turismo-espaço, turismo-território e turismo-região, questionando quanto à
validade das expressões espaço turístico, território turístico e região turística.
Nos estudos e pesquisas relacionados ao turismo, já é possível identificar
muitos autores que reconhecem a dimensão espacial do turismo. No entanto, esse
reconhecimento é feito de diversas formas, utilizando diversos argumentos e
também diferentes concepções de espaço, que muitas vezes não coincidem com o
entendimento de espaço geográfico aqui proposto.
Nesse sentido, cabe primeiro ressaltar que a própria Organização Mundial do
Turismo reconhece a relação espaço-turismo ao considerar o espaço geográfico
como um dos elementos básicos da atividade turística. A OMT (2001) considera o
turismo como um sistema, cujos elementos – a demanda, a oferta, o espaço
geográfico e os operadores de mercado – se inter-relacionam e dinamizam.
Santana e Azevedo (2005) defendem que os conceitos de espaço e território
são os principais meios de inserção da Geografia ao estudo científico do turismo.
Para esses autores, a atividade turística significa uma forma de consumo e produção
do espaço, refletindo-se em seus aspectos sócio-econômicos a partir de seu impacto
no meio ambiente.
o primeiro [espaço] por conter todas as possibilidades de relações
entre os atores (sistemas de objetos e sistemas de ações
direcionados a explicação das mudanças espaciais produzidas pelo
turismo), assim como as percepções desses com as paisagens dos
locais visitados; e o segundo [território] por ser o principal significado
do chamado fazer turismo ao possibilitar a identificação das
estratégias e táticas dos atores sociais no que se refere a
109
interferência histórica dessa atividade no consumo do espaço,
abarcando com isso desde a explicação da existência das zonas
turísticas até a evidência das redes que interligam os espaços
turísticos. (Santana e Azevedo, 2005)
Já Andrade (2001) considera que a geografia possui o papel de "elemento na
identificação e de caracterização" do produto turístico. A identificação e a
caracterização são feitas de acordo com "a divisão política do espaço e em seus
recursos naturais". O autor define o espaço geográfico como uma “bandeja dourada
dos empresários”:
o espaço geográfico é o elemento materializado ou de determinado
potencial turístico e sua configuração física. É a bandeja dourada das
oferendas que os empresários de turismo colocam à disposição dos
desejos e das preferências de seus clientes e hóspedes. (Andrade,
2001, p.104)
É então que desta discussão da relação turismo-espaço geográfico, emergem
expressões como “espaço turístico”, “território turístico” e “região turística”.
Castrogiovanni (2002) afirma a existência do espaço turístico e o relaciona
com o espaço geográfico:
A presença diferenciada dos atrativos, das características
particulares da planta e da infra-estrutura é que definem, em primeira
instância, o espaço turístico. Portanto, o espaço turístico compõem o
espaço geográfico, chega a confundisse com este, mas,
tecnicamente, a fim de atender às necessidades do planejamento, o
materializa se informa de recortes. Mesmo assim o planejador não
pode perder a condução do todo, que é o espaço geográfico.
(Castrogiovanni, 2002, p.65)
Este mesmo autor afirma que o espaço turístico pode ser analisado sob
diferentes orientações, "Como o espaço do emissor/lugar onde vive o turista, o
espaço do receptor/lugar que o turista busca e o espaço intermediário, ou seja, o
entre-espaço ou o entre-lugar turístico".
Rodrigues (2001) é outra autora que faz uso constante da expressão espaço
turístico, reconhecendo a dificuldade de se defini-lo. Para a autora não se pode
definir o espaço turístico por fronteiras euclidianas, mas afirma que "não se pode
negar a concretude do espaço turístico expressa pelo seu território, que, todavia ,
não representa a totalidade espacial". De acordo com Rodrigues:
110
Sumariamente os elementos básicos do espaço turístico são: oferta
turística, demanda, serviços, transportes, infra-estrutura, poder de
decisão e de informação,sistema de promoção e de comercialização.
É evidente que esses elementos se encontram em ação e interação
recíprocas, não podendo ser compreendidos separadamente.
(Rodrigues,2001, p.45)
Cruz (2001) coloca o espaço geográfico como principal objeto de consumo do
turismo e o caracteriza como a gênese dos territórios turísticos.
Via de regra, porém, o território turístico não se resume a esse
conjunto de elementos. Há, ainda, em sua composição, outros
objetos não condicionados ao uso turístico do espaço bem como
outros tipos de relações, ditados não pelo uso efemero do lugar -
típico do turismo - mas permeadas pela cotidianeidade de quem vive
nesse lugar: os residentes. (Cruz,2001,P.13)
Segundo a autora, o conjunto de elementos a que se refere a citação é dado
pela soma dos "objetos turísticos" (meios de hospedagem, equipamento de
restauração e de prestação de serviços e infra-estrutura de lazer) e dos "objetos-
suporte" (saneamento básico, energia, telefonia e acesso).
No entanto Cruz (2007) apresenta uma ressalva sobre a expressão “território
turístico”:
O uso turístico do espaço leva à formação do que temos chamado
habitualmente de “território turístico”, quer dizer, porções do espaço
geográfico em que a participação do turismo na produção do espaço
foi e ainda é determinante. O uso das aspas se fez necessário
porque, teoricamente, não há território que seja adjetivamente
turístico. O que existe, de fato, são “usos turísticos do território”, ou
seja, porções do espaço apropriadas por diferentes fins, incluindo-se
e destacando-se a atividade do turismo. (Cruz, 2007, p.11)
De acordo com Knafou (2001) há diferentes tipos de territorialidades que se
confrontam em "Lugares turísticos": a territorialidade dos nômades e dos
sedentários. Knafou fala que a ligação com o lugar recoloca a discussão da
ideologia do enraizamento:
a que se encontra uma forma moderna de conflito de territorialidade
entre ' nômades' e ' sedentários', salvo que, nas sociedades
contemporâneas, os 'nômades' também possuem práticas
sedentárias e os 'sedentários' práticas nômades. O turista é aquele
que faz lembrar a sedentário que ele foi nômade um é quem, aliás,
em outros momento ele também é nômade. (Knafou, 2001, p.64)
111
Knafou enumera as três fontes de turistificação dos lugares e dos espaços -
os turistas, o mercado e os planejadores e promotores "Territoriais" - em seguida
ressalta que "ignorá-los ou se esquecer de uma em três, expõe-nos a erros
estratégicos e a decepções". Por fim, o autor descreve os três tipos de relação entre
turismo e território: há territórios sem turismo, apesar de que atualmente os turistas
possam ir a praticamente todos os lugares; há turismo sem território, ou seja, aquele
turismo que procede da iniciativa de operadoras e que é feito em “lugares de
passagem”; e territórios turísticos, que são territórios produzidos pelos turistas e
retomados por operadores e planejadores.
Já Boullon (2002) elaborou uma teoria do espaço turístico. Em sua definição
de espaço, o autor o relaciona com a crosta terrestre e reconhece o espaço como
um fluido, reconhecendo sua intangibilidade. No entanto, apresenta dois modos de
apreciação do espaço: a partir do tamanho dos objetos e a partir das distâncias que
os separam. Vai além: tipifica o espaço em espaço plano, espaço volumétrico e
espaço tempo, sendo esta última relação definida pelo “tempo que um observador
demora para percorrer o espaço”.
Apesar de Boullón definir espaço como algo estritamente físico, ele não deixa
de explicar o que seriam os espaços social e político, ao afirmar que “não passam
de partes de um território limitado por entornos que implicam situações teóricas
similares”. O espaço social e o espaço político para Boullón são determinados a
partir de sua representação, buscando definir em qual área de um mapa acontecem
determinados fatos sociais ou políticos.
Boullón apresenta mais uma tipificação do espaço, que segundo o autor é
importante em termos de planejamento: espaço real, espaço potencial, espaço
cultural, espaço natural adaptado, espaço artificial, espaço natural virgem e espaço
vital. Por fim, define o que seria o espaço turístico:
O espaço turístico é conseqüência da presença e distribuição
territorial dos atrativos turísticos que, não devemos esquecer, são a
matéria-prima do turismo. Este elemento do patrimônio turístico, mais
o empreendimento e a infra-estrutura turísticas, são suficientes para
definir o espaço turístico de qualquer país. (Boullón, 2002, p.79)
112
Em sua definição de espaço turístico, Boullón vai além e afirma não existirem
regiões turísticas, conforme explicado no trecho a seguir:
Visto que o espaço turístico é entrecortado, não se pode recorrer a
técnicas de regionalização para proceder a sua delimitação porque,
de acordo com elas, seria preciso abranger toda superfície do país
ou da região em estudo, e caso isso fosse feito, grandes superfícies
que não são turísticas figurariam como turísticas, cometendo-se um
erro. Isso significa que regiões turísticas não existem. (Boullón, 2002,
p.79)
Fica claro então que o entendimento tanto de espaço, quanto de região não
coincide com a definição proposta nesta dissertação. Beni (2001) utiliza as palavras
de Boullón para definir o que seriam os tipos de espaço existentes, dentre eles o
espaço turístico, e faz uma observação em relação ao espaço turístico:
quando os técnicos trabalham na determinação do espaço turístico, o
que fazem é delimitar, sobre um mapa ou em projeções
computadorizadas, o que constitui a melhor forma de representar o
espaço físico de que se pode valer planejador. (Beni, 2001, p.57)
Yázigi (2001), por sua vez, define o que seria uma região turística, além de
definir a existência de três tipos de regiões turísticas, a saber: os âmbitos espaciais
considerados a priori, onde exista o turismo; as regiões homogêneas e; as além das
administrativas consideradas regiões turísticas. Para o autor:
a região turística corresponde a uma área com certa densidade de
frequentação, serviços e equipamentos turísticos e com uma imagem
que lhe caracteriza. Às vezes se confunde ou se identifica com um
conjunto natural, em cujo interior se circunscreve, como nos núcleos
urbanos ou focos de frequentação turística litorâneos, localizados
em diversos municípios limítrofes pertencentes ao um mesmo
conjunto geográfico. (Yázigi,2001,p.33-4)
A partir das definições apresentadas no quarto capítulo desta dissertação,
pode-se afirmar que a relação espaço-turismo é explicada ao se entender o turismo
como parte integrante da dinâmica espacial. Dentro dessa idéia proposta por Milton
Santos de forma, processo e função relacionada ao espaço, pode-se dizer que o
turismo consome as formas existentes no espaço ao atribuir-lhes novas frações do
todo social, redefinindo seu conteúdo, dando-lhes novas funções através de novos
processos. Assim, o turismo, como tema contemporâneo, aparece para geografia
muitas vezes como causa de diversas alterações no espaço, interessando aos
geógrafos entender os efeitos dessas alterações.
113
O interesse dos geógrafos pelo turismo, então, se dá pelo fato do mesmo ser
um modo da sociedade consumir o espaço, escrevendo nele sua história, e também
de produzi-lo já que, conforme afirmado anteriormente, o espaço é produtor e
produto. Também é observada pelos geógrafos a maneira que o espaço absorve as
atividades turísticas, considerando que o turismo se insere em uma dinâmica
espacial já existente.
Dessa forma, quando o turismo é implantado, ele se utiliza das formas e
objetos geográficos, sejam eles naturais ou artificiais, já existentes, anteriormente
produzidos pela atuação da sociedade. O entendimento do espaço como construção
permanente vai de encontro com a idéia de que o turismo se utiliza das formas
herdadas do passado.
Isso caracteriza então o espaço geográfico enquanto essência do turismo,
tendo em vista que a atividade surge da dinâmica espacial, fazendo uso de objetos e
formas geográficas já existentes no território e também criando novas formas e
objetos. É nesse sentido que os autores caracterizam a atividade turística tanto
como produtora quanto consumidora de espaço.
Baseando-se na noção de território e na relação espaço-território, que iguala
espaço ao território usado, ao se relacionar turismo com território, pode-se afirmar
que o turismo é um uso do território. O turismo é um modo que determinada parcela
da sociedade utiliza as formas existentes em um determinado território, de forma a
produzir espaço. Logo, a política pública de turismo destinada a determinado
território é que vai dizer como se dará o modo de sua apropriação.
O turismo é uma atividade capaz de induzir a dinâmica do espaço, porém ele
é incapaz de fazer isso sozinho. É uma atividade altamente dependente de outras
atividades, já que não pode sozinho atribuir significados e funções próprias a todas
às formas existentes.
Nesse sentido, pode-se afirmar que o termo “espaço turístico" é equivocado
pois o espaço, assim como a sociedade, é uma totalidade. Essa totalidade pode
certamente ser dividida em partes ou frações, mas dificilmente em alguma fração do
espaço as funções ligadas às formas ali existentes são exclusivamente "Turísticas".
Não há como ignorar as outras produções existentes em um espaço. O espaço deve
114
ser analisado como um todo: "Somente através do movimento do conjunto, isto é, do
todo, ou do contexto, é que podemos corretamente valorizar cada parte e analisá-la,
para, em seguida, reconhecer concretamente esse todo" (Santos, 1997, p.11).
É utilizando as palavras de Boullón, ao definir o conceito de região, que
reafirmamos a impossibilidade de se existir um espaço turístico e um território
turístico.
Ao observar nos como se manifestam fisicamente outros setores,
vemos que em nenhum caso a especialização em algum tipo de
atividade produtiva tem como resultado a ocupação absoluta de um
território por essa atividade. Nem às áreas agrícolas, que abrange
em grandes extensões de terra aptas para esse fim, são
absolutamente homogêneas, porque entre as partes férteis
intercalam onze pequenas indústrias, algumas manchas de terra
árida e outras partes destinadas à pecuária ou a granjas. (Boullón,
2002, p. 69-70)
Essa mesma idéia pode ser então aplicada ao território, tornando possível
afirmar que da mesma forma que não existe um espaço turístico, não existe também
o território turístico. Isso porque o território, assim como o espaço, é uma totalidade.
Ao sugerir a existência de formas-conteúdo gerais e formas-conteúdo particulares,
Steinberger (2006), caracteriza o território como uma totalidade:
Tal inferência reforça a idéia de que territorial e ambiental não são
frações do espaço e, tanto, são noções mais abrangentes que
podem ser entendidas como: expressões espaciais maiores da
totalidade do espaço porque formas-conteúdo gerais, e isto é,
expressões do conjunto de objetos geográficos. (Steinberger,2006 ,
p.44)
A mesma autora afirma também a existência de frações do território, assim
como as frações do espaço e considera que se pode falar de espaço regional,
espaço urbano e espaço rural por estes serem frações do espaço, enquanto que a
região, a cidade e o campo são frações do território. No entanto, essa definição de
frações do espaço e frações do território não se aplica à atividade turística de forma
a se criar um espaço turístico e um território turístico, pois, como já foi dito, o turismo
não se configura como único conteúdo de uma fração do espaço ou de uma fração
do território.
115
A região é um conceito muito utilizado por planejadores de uma forma geral.
No entanto, seu significado está ligado não a uma simples delimitação de áreas,
mas à definição de territórios cujos objetos e formas estejam ligados a partir de uma
relação de funcionalidade ou a questões de identidade.
As regiões propostas por planejadores do turismo geralmente são baseadas
em similaridades físicas dos diversos lugares que as compõem. Assimilar dessa
forma o conceito de região significa perder em grande parte seu significado, já que o
agrupamento dos territórios não é definido a partir da idéia de funcionalidade ou
identidade. Esses “agrupamentos” devem seguir uma dessas duas noções, mesmo
que certos territórios não sejam diretamente ligados ao turismo.
Relacionam-se assim territórios que podem isoladamente produzir o
artesanato ou possuir um tipo de atrativo enquanto outro lugar possui um atrativo
diferente, abastecer a cidade de alimentos específicos ou até mesmo servir
simplesmente como dormitório. Dessa forma, a região é pensada a partir da
complementaridade.
Dentre os documentos analisados, foi utilizada a expressão região turística.
Foi visto que esta expressão é também utilizada pela literatura de turismo, apesar de
alguns autores como Boullón e Beni não admitirem sua existência.
Ao contrário da idéia ligada às expressões espaço turístico e território
turístico, pode-se dizer que existem sim regiões turísticas. Considerando a região
como uma fração do território que ganha conteúdo por ser também uma fração do
espaço, é possível considerar que esta seja definida de acordo com uma
funcionalidade turística.
Apesar de muitas vezes se associar a idéia de homogeneidade à noção de
região, é possível admitir que existam outras atividades dentro de uma região
petrolífera, ou que existam manchas de outro tipo de vegetação dentro de uma
região do Cerrado. A idéia de região não está ligada às noções de exclusividade e
homogeneidade, sendo possível definir regiões a partir da aglomeração de territórios
que possuem certa relação de “dependência” entre si. Logo, uma região turística não
é uma simples união de municípios ou pontos turísticos que possuem os mesmos
116
tipos de atrativos. A região turística engloba tanto os municípios ditos turísticos como
também os municípios que desempenharão a função de abastecer e apoiar o
turismo nesses municípios.
A partir da análise das relações turismo-espaço geográfico, turismo-território e
turismo-região, à luz da literatura de turismo, bem como nos documentos de
planejamento existentes, os conceitos de espaço, território e região aparecem, na
maioria das vezes, de forma confusa na literatura do turismo. Sendo assim, é
possível considerar que a confusão sobre os conceitos geográficos nos documentos
de planejamento do turismo selecionados como um reflexo do que ocorre no turismo
enquanto disciplina acadêmica.
117
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS: O QUE MUDARIA?
Após analisar a história do turismo no século XX, percebe-se que o turismo se
modificou de acordo com o momento da economia vigente. Seu desenvolvimento
está profundamente ligado ao desempenho da economia, trazendo uma
instabilidade maior do que a de outras atividades econômicas, por depender também
da estabilidade de outros setores, como os transportes, serviços, entre outros. A
sazonalidade e a instabilidade são características da atividade turística que deixam
claro o quão pode ser danoso encará-la como principal atividade econômica de um
município.
Deve-se rejeitar a postura de panacéia do turismo, que coloca a atividade
como solução de muitos problemas econômicos, sociais, políticos e territoriais. A
verdade é que o turismo, assim como qualquer outra atividade econômica, gera
impactos negativos. Até mesmo o Ecoturismo, que é apontado como aliado do
desenvolvimento sustentável, não passa de mais um segmento da atividade
turística, que também gera impactos.
O turismo, sobretudo, tem impactos significativos no território, por condicionar
seu ordenamento e reordenamento. É então que se percebe a necessidade de um
planejamento para o setor, pois assim serão dados direcionamentos para o
ordenamento do território. Logo, esse planejamento deve ser norteado por uma
política de turismo a ser conduzida ou coordenada pelo setor público. Apesar de
existirem defensores da idéia de que o setor público não deve interferir na economia,
como pode ser vista ao longo da história, nesta dissertação se defende a idéia do
setor público como mediador de interesses.
É o setor público que, intrinsecamente, possui uma maior representatividade,
em se tratando da população como um todo, e também imparcialidade, por
teoricamente não possuir interesses próprios. Suas ações sobre o turismo são
norteadoras da atividade no que tange à legislação, à regulamentação, à infra-
estrutura básica, aos incentivos fiscais e financiamentos e também a elaboração de
políticas públicas para o setor.
118
Steinberger (2006), ao classificar as políticas públicas em sociais, setoriais e
econômicas, propõe um novo grupo de políticas, as políticas públicas espaciais, que
possuem como elo e fundamento teórico o espaço geográfico. Essas políticas
públicas espaciais seriam as políticas de cunho territorial, ambiental, regional,
urbano e rural. No entanto, apesar do grande envolvimento do turismo com o espaço
geográfico, como já foi discutido ao longo da dissertação, se considera que as
políticas de turismo não são políticas públicas espaciais, e sim setoriais. Contudo,
isso não isenta os planejadores de turismo da obrigação de um entendimento do
espaço geográfico como essência da atividade turística. O turismo não está isento
de uma dimensão espacial. E mais, quando se trata de um planejamento referente
ao território nacional, não há como ignorar essa dimensão.
É importante ressaltar que a política elaborada para esse setor deve ser uma
política pública, já que na atividade turística estão envolvidos diversos atores, da
comunidade local ao grande empresário. Cabe ao setor público o papel de organizar
e regular a atividade turística, já que os interesses e poderes de cada ator envolvido
aos poucos se evidenciam com o crescimento do setor.
Baseando-se nos seis conjuntos-chave de atores
9
envolvidos no turismo
sustentável enumerados por Swarbrooke (2000), podemos dizer que dentre eles há
dois que comumente são esquecidos no planejamento do turismo: a mídia e o
próprio turista. Até mesmo a comunidade local é mais lembrada nesses
planejamentos, embora sua participação seja mais efetiva em uma escala local. É
possível perceber então que muito se faz em nome dos turistas, não deixando claro
como foram captadas suas opiniões e muito se subestima o poder da mídia, que ao
mesmo tempo em que pode promover o turismo, pode arrasá-lo também.
O planejamento do turismo feito através da elaboração de uma política deve
compreender a verdadeira noção de “público”. Essa noção pode ser apreendida
através de um conceito básico da economia: o conceito de bem público. O bem
público é caracterizado como um bem não excludente e não rival, ou seja, é um bem
cujo acesso é ilimitado, impossibilitando a privação de indivíduos em seu consumo,
e o acesso de uma pessoa não impede que outra acesse também.
9
A saber: o setor público; a indústria do turismo, que aqui denominaremos setor privado para não entrar na
discussão da existência da “indústria sem chaminés”, o setor voluntário, a comunidade local, a mídia e o turista.
119
É nesse sentido que se reforça a idéia de que uma política de turismo
efetivamente pública considera todos os atores envolvidos e não priva nenhum
desses atores das responsabilidades e dos benefícios gerados por essa política.
Para que esse ideal seja alcançado, a política deve ser elaborada conjuntamente por
esses atores, o que deixa o setor público como coordenador da elaboração.
A reconstrução histórica do turismo em termos institucionais no Brasil permite
notar que a preocupação dos sucessivos governos federais se desenrolou de acordo
com o contexto histórico e com as necessidades que foram aparecendo. A exemplo
dessas ações nota-se que quando aumentou o número da entrada de estrangeiros
no país foi promulgado um decreto que dispunha sobre esse assunto, em seguida
houve um decreto que tratava da venda de passagens; depois com a abertura de
agências de viagens no país, logo se publicou a normatização sobre agências de
viagens; a medida que o turismo foi ganhando importância aos olhos do Estado,
foram mudando os órgãos que tinham como competência sua organização; falou-se
em ecoturismo quando estava na moda o ambientalismo; entre outras coisas.
Foi falado também sobre a elaboração de uma política nacional de turismo,
em 1960, quando da definição das competências da extinta Combratur. No entanto,
talvez porque o turismo não despertasse tanto interesse ainda, até a década de
1990 não foi publicado nenhum documento que traduzisse os discursos das políticas
públicas para o setor. Houve rascunhos de políticas e planos, contudo estes não
foram publicados e divulgados. É a partir da década de 1990 que começam a
aparecer documentos, entre os quais políticas, planos e programas, referentes ao
planejamento do setor. Esse surgimento coincidiu com o período de maior expansão
do turismo, daí justifica-se o interesse do Estado nesse setor, que no auge do
neoliberalismo se preocupa em elaborar diretrizes para um melhor aproveitamento
do turismo como atividade econômica.
Dentre os documentos de turismo selecionados para análise nessa pesquisa,
foram dois os que expressaram claramente o pensamento neoliberal: o Plantur
1992/1994 e a Política Nacional de Turismo 1996/1999. A elaboração desses
documentos foi feita exclusivamente pelo setor público e deixa claro o pensamento
neoliberal ao afirmar que o papel do governo federal é o de dar diretrizes para o
desenvolvimento do turismo, sem que se assuma responsabilidade de ação. Os
120
outros dois documentos analisados, o PNT 2003/2007 e o PNT 2007/2010, foram
elaborados em um momento de discussão de um "novo" papel do Estado. Isso
aparece refletido nos documentos que foram elaborados através de uma maior
participação de atores envolvidos, através da defesa da denominada "gestão
descentralizada”. De fato, há que se reconhecer o grande avanço em relação a
participação de outros atores na elaboração de políticas, mas, como já foi dito, é
preciso se pensar em alguma forma de captar melhor o pensamento dos turistas e
de deixar clara a grande responsabilidade da mídia na divulgação do turismo.
Cabe lembrar que um planejamento nacional do turismo deve considerar a
dimensão espacial dessa atividade. É difícil se conceber um planejamento de
turismo para um país sem se utilizar as noções de território e espaço e sem utilizar
as regiões. Logo, foi proposto nessa dissertação que a dimensão espacial fosse
apreendida a partir da análise de como os documentos se apropriam dos termos
espaço, território e região. Essa análise, realizada no quarto capítulo, permitiu
constatar que a utilização desses termos se dá sem um maior comprometimento
com seus conceitos.
Esses conceitos foram definidos no quinto capítulo, que mostrou também a
intrínseca relação espaço-território-região. Em seguida, o sexto capítulo significou
uma espécie de cruzamento entre os dois capítulos anteriores. E foi além: mostrou
que a inconsistência teórica existente nos documentos de planejamento do turismo e
são um reflexo da grande confusão conceitual da literatura de turismo.
O saber produzido pelo turismo está muito ligado às necessidades surgidas
ao longo de seu desenvolvimento e também a pesquisas e características
relacionadas às necessidades mercadológicas. Dessa forma, o saber do turismo
vem sendo construído muito mais para se comprovar sua eficiência econômica do
que para consolidá-lo enquanto área de conhecimento. Moesch (2002) trata desse
caráter do turismo, afirmando que o saber turístico é um fazer-saber:
A produção do saber turístico de modo geral, e de modo específico
no Brasil, tem se constituído num conjunto de iniciativas,
prioritariamente, do setor privado/empresarial e menos da academia,
sejam universidades e/ou faculdades, públicas ou privadas. O saber
turístico assim produzido é reduzido às informações e sistemáticas
sobre o setor produtivo. Este contexto permite o delinear a hipótese
121
de que o saber turístico é um fazer-saber, não existindo um saber
além daquele que resulta de um fazer-saber. ( Moesch, 2002, p.13)
É então que se pode questionar: o que mudaria nesses planos, políticas e
programas ao se utilizar esses conceitos corretamente?
A resposta ao questionamento está fundamentada no entendimento do
espaço como um produto histórico, como algo dinâmico e indissociável da
sociedade. Ao se pensar em espaço, deve-se reconhecer a arena onde diversos
atores contracenam, num constante e infindável movimento, capaz de escrever a
história.
A teoria especial de Milton Santos ao considerar o espaço dinâmico, admite
que esta dinâmica é mantida pelas ações da sociedade, pela ação de diversos
atores que compõem a sociedade. Ao considerar o turismo como parte dessa
dinâmica espacial, entendê-lo como objeto de uma política efetivamente pública fica
mais óbvio, já que a atuação dos diversos atores envolvidos fica evidenciada.
Entender o turismo como parte da dinâmica espacial, que significa um uso do
território, permite também concluir que existem outros usos desse mesmo território
além do uso turístico. Assim, torna-se necessário que a elaboração dessas políticas
seja feita em consonância com outras políticas existentes, sejam elas as referidas
políticas públicas espaciais de Steinberger (2006), sejam elas outras políticas
territoriais e econômicas. Essa idéia também pode ser defendida ao se recordar que
o turismo é completamente dependente de outras atividades e setores. Como
planejar a atividade turística sem pensar na sua relação com a cidade, o meio
ambiente, o campo, os transportes, a economia e com os mais variados serviços?
Outro ponto importante que a teoria espacial de Milton Santos permite
elucidar é que o planejamento do turismo deve ser feito primeiramente em escala
nacional. Deve-se primeiro planejar ações referentes à totalidade do território
nacional para que as políticas referentes às suas frações não deixem de estar
relacionadas com o todo.
Dentro desta mesma idéia de totalidade do território e também de totalidade
do espaço, cabe mais uma vez afirmar a importância de se considerar a não
existência do espaço turístico e do território turístico. Pode parecer um simples
122
preciosismo negar a existência dessas expressões, mas isso significa um importante
reconhecimento para que se possa compreender o espaço geográfico enquanto
essência do turismo. Essa negação significa reconhecer que o turismo não é externo
ao espaço, conforme afirma Nicolas (2001): "no podemos pensar que el turismo es
un factor externo, una actividad exógena al espacio y a la sociedad, sino un factor
constitutivo de las sociedades actuales".
7.1 Últimas Considerações
Retomando a questão de pesquisa desta dissertação, que procura saber
como o espaço geográfico se insere no planejamento do turismo, é possível afirmar
que isso foi respondido primeiramente na análise dos quatro documentos
selecionados e posteriormente ao se definir o que mudaria nesses documentos com
um melhor entendimento de espaço geográfico. O espaço, cuja inserção nos
documentos de planejamento do turismo vem concorrendo de forma vazia (já que
estes o utilizam como simples termo do senso comum), quando entendido enquanto
conceito geográfico possibilita a efetivação de uma verdadeira política pública de
turismo.
Isso também comprova a hipótese de pesquisa, que afirma que o uso
inadequado dos conceitos geográficos em questão (espaço, território e região)
dificulta o entendimento do turismo enquanto objeto de política pública. Ainda sobre
a hipótese, também foi comprovado que a falta de um conhecimento teórico acerca
do Turismo e de outras áreas de conhecimento, constatado nesta dissertação,
impedem um avanço na construção teórica do Turismo.
Essas constatações foram comprovadas através do cumprimento de todos os
objetivos propostos inicialmente por essa dissertação, tanto objetivo geral, como os
objetivos específicos. O cumprimento desses objetivos possibilitou que se
apresentassem produtos parciais como: a história do turismo no século XX no Brasil
e no mundo, a reconstrução histórica dos passos da intervenção do governo federal
no turismo, a análise detalhada dos quatro documentos de políticas e planos de
turismo existentes e a discussão das relações turismo-espaço, turismo-território e
turismo-região.
123
Cabe destacar a possibilidade de expansão dessa pesquisa ao incluir outros
conceitos geográficos no rol de temos analisados, como o lugar, a paisagem e a
cidade. Outra forma de expansão seria incluir na lista de documentos a serem
analisados os documentos referentes a programas e subprogramas relacionados ao
planejamento do turismo.
Considera-se também como um desdobramento dessa pesquisa o
questionamento de como esses documentos referentes a planos e políticas de
turismo selecionados se relacionam com outras políticas setoriais e econômicas e
também com as políticas públicas espaciais.
Por fim, essa dissertação possibilita também desenvolver a idéia do turismo
como um novo eixo da geografia econômica e também como motivador de um
repensar geopolítico. A geografia econômica, que nos anos de 1950 se ocupava do
estudo meramente locacional das atividades, está diante da necessidade de mudar
seu foco diante da perda de importância das variáveis distância e tempo. É então
que o turismo desponta, no contexto do novo paradigma de acumulação flexível,
como uma das atividades econômicas que melhor expressa a compressão de
espaço-tempo.
A geopolítica também se apresenta hoje sob um novo paradigma, calcado em
novas definições de poder, Estado e território, já que as relações entre diferentes
territórios estão cada vez mais internacionalizadas e estão sendo mediadas pela
política e pela economia. Nesse sentido, o turismo motiva um novo repensar
geopolítico ao questionar quais são as relações de poder existentes entre os atores
de determinado território onde atua.
124
BIBLIOGRAFIA
ALMEIDA, M. G. (Org.). Paradigmas do Turismo. 1. ed. Goiânia: Editora Alternativa,
2003. 176 p.
ALVAREZ, José Diaz.- Geografia del Turismo. Madrid, Editorial Sintesis.1989.
ANDRADE, José V. de. Turismo: Fundamentos e dimensões. São Paulo: Editora
Ática, 2001
ARARIPE, Luiz de Alencar. Primeira Guerra Mundial. In: MAGNOLI, Demetrio(org). A
história das Guerras. São Paulo: Contexto, 2006.
BENI, Mário Carlos. Globalização do turismo. São Paulo: Aleph, 2003.
BENI, Mário Carlos. Análise Estrutural do Turismo. Ed. Senac, São Paulo, 2001.
BENI, Mário Carlos. Política e planejamento de turismo no Brasil. São Paulo: Aleph,
2006.
BOITEUX, Bayard do Coutto. Panorama da legislação turística brasileira. In:
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE TURISMO. Coletânea turística 2004. Rio de
Janeiro: CNC, CONSELHO DE TURISMO, 2004.
BOITEUX, Bayard do Coutto. Panorama da legislação turística brasileira. In:
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE TURISMO. Coletânea turística 2004. Rio de
Janeiro: CNC, CONSELHO DE TURISMO, 2004.
BOITEUX, Bayard. Legislação de Turismo: tópicos de direito aplicados ao turismo.
Rio de Janeiro: Elsevier, 2005. 2ª ed.
BOITEUX, Bayard. Legislação de Turismo: tópicos de direito aplicados ao turismo.
Rio de Janeiro: Elsevier, 2005. 2ª ed.
BOULLON, Roberto C.- Planejamento do Espaço Turístico. Bauru, EDUSC. 2002.
CASTROGIONANNI, Antonio Carlos. Existe uma geografia do turismo? In:Gastal,
Susana (org). Turismo: investigação e crítica. São Paulo: Contexto, 2002.
CORRÊA, Roberto L. “Espaço: um conceito-chave da Geografia”. In: CASTRO, Iná
Elias de et ali, Geografia: conceitos e temas. Rio de Janeiro: Ed. Bertrand
Brasil, 2001. 3ª ed., pp. 15-48
125
CORRÊA, Roberto L. Região e organização espacial. São Paulo: Ed. Ática, 2002.
CRUZ, Rita de Cássia Ariza da. Política de turismo e território. São Paulo: Contexto,
2001.
CRUZ, Rita de Cássia Ariza da. Geografias do Turismo: de lugares a pseudo-
lugares. São Paulo: Roca, 2007.
CRUZ, Rita de Cássia Ariza da. Políticas Públicas de Turismo no Brasil: significado,
importância, interfaces com outras políticas setoriais. In: Souza, Maria José de.
Políticas Públicas e o Lugar do Turismo. Brasília: Universidade de Brasília,
Departamento de Geografia; Ministério do Meio Ambiente, 2002.
FERREIRA, Ignez Costa. A visão geográfica do espaço do homem. Brasília, 2002,
mimeo.
GALLERO, Alvaro Lopes. El impacto de la globalización sobre el turismo.In: Adyr B.
Rodrigues (ed.), Turismo e geografia: reflexões teóricas e enfoques regionais.
São Paulo: Ed. Hucitec, 3ª ed.
GEIGER, Pedro P. Turismo e espacialidade. In: Adyr B. Rodrigues (ed.), Turismo e
geografia: reflexões teóricas e enfoques regionais. São Paulo: Ed. Hucitec, 3ª
ed.
GOMES, Paulo Cesar C. O conceito de região e sua discussão. In: Iná Elias de
Castro et ali, Geografia: conceitos e temas. Rio de Janeiro: Ed. Bertrand Brasil,
2001. 3ºEd., pp. 49-76
HAESBAERT, Rogério. Desterritorialização: entre redes e aglomerados de exclusão.
In: CASTRO, Iná Elias de et ali, Geografia: conceitos e temas. Rio de Janeiro:
Ed. Bertrand Brasil, 2001. 3ª ed., pp. 165-206
HAESBAERT, Rogério. Dos múltiplos territórios à multiterritorialidade. Porto Alegre,
Setembro de 2004 in: http://www6.ufrgs.br/petgea/Artigo/rh.pdf ou
http://tercud.ulusofona.pt/GeoForum/Ficheiros/23GeoForum.pdf
HAESBAERT, Rogério. O mito da desterritorialização. Rio de Janeiro: Bertrand
Brasil,2006b
HAESBAERT, Rogério. Territórios alternativos. São Paulo: Contexto,2006a
HALL, Colin Michael. Planejamento turístico: políticas, processos e relacionamentos.
Tradução de Edite Sciulli. São Paulo: Contexto, 2001.
126
HARVEY, David. Condição pós-moderna: uma pesquisa sobre as origens da
mudança cultural. São Paulo, Ed. Loyola, 2003.
HARVEY, David. Justice, nature and the geografy of diference. Massachusets;
Blackwell Publishers, 1997.
KNAFOU, R. (2001). “Turismo e território: por uma abordagem científica do turismo”.
In: Adyr B. Rodrigues (ed.), Turismo e geografia: reflexões teóricas e enfoques
regionais. São Paulo: Ed. Hucitec, 3ª ed
LENCIONI, Sandra. Região e Geografia. São Paulo: Edusp, 1999.
MENDOZA, Josefina et alii (org). El piensamiento geográfico. Madrid: Alianza
Territorial, 1982.
MESQUITA, Zilá. Espaço, Território e Lugar: estas palavras ciganas... . Porto Alegre:
Revista Educação Subjetividade e Poder, n. 5, vol. 5, julho/1998, pp.64-75
MOESCH, Marutschka. A produção do saber turístico. São Paulo: Contexto, 2002.
MOLINA, Sérgio. O Pós-Turismo. São Paulo: Aleph, 2003.
MORAES, A. C. R. & COSTA, W. M. da. Geografia Crítica: a valorização do espaço.
São Paulo: Ed. Hucitec, 1999. 4ª EDIÇÃO
NICOLAS, Hiernaux. Elementos para un análisis sociogeográfico del turismo. In:
Adyr B. Rodrigues (ed.), Turismo e geografia: reflexões teóricas e enfoques
regionais. São Paulo: Ed. Hucitec, 3ª ed.
OLIVA, Jaime Tadeu. O espaço geográfico como componente social. In: AGB.
Paradigmas da geografia: parte II. São Paulo: Revista Terra Livre, 2001.
OLIVEIRA, Antonio Pereira. Turismo e desenvolvimento : planejamento e
organizacao. 4. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2002.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO TURISMO. Introdução ao turismo. São Paulo: Roca,
2001. pp. 35-49, 201-260
PEARCE, Douglas G. Geografia do turismo: Fluxos e regiões no mercado de
viagens. São Paulo: Aleph, 2003. (série turismo)
PEARCE, Douglas G.; BUTLER, Richard W. (org). Desenvolvimento em turismo:
temas contemporâneos. Contexto, São Paulo, 2002.
PETROCCHI, Mario. Turismo : planejamento e gestao. São Paulo: Futura, 2001.
127
RAFFESTIN, Claude. Por uma geografia do poder. São Paulo: Ed Ática, 1993. pp.
143-163
REJOWSKI, Mirian & SOLHA, Karina T. Turismo em um cenário de mudanças. In:
REJOWSKI, Mirian (org). Turismo no percurso do tempo. São Paulo: Aleph,
2002.
RIBEIRO, Júlio César & GONÇALVES, Marcelino Andrade. Região: uma busca
conceitual pelo viés da contextualização histórico-espacial da sociedade.In:
AGB. Paradigmas da geografia: parte II. São Paulo: Revista Terra Livre, 2001.
RODRIGUES, Adir B. Desafios para os estudiosos do turismo. In: Adyr B. Rodrigues
(ed.), Turismo e geografia: reflexões teóricas e enfoques regionais. São Paulo:
Ed. Hucitec, 2001 3ª ed.
RODRIGUES, Adyr B. Desenvolvimento com Base Local como Bandeira de uma
Política de Emancipação e Afirmação. In: Souza, Maria José de. Políticas
Públicas e o Lugar do Turismo. Brasília: Universidade de Brasília,
Departamento de Geografia; Ministério do Meio Ambiente, 2002.
RODRIGUES, Adyr Balesteri. Turismo e espaço: rumo a um conhecimento
transdisciplinar. São Paulo: Hucitec, 2001.
RODRIGUES, Adyr. Turismo e territorialidades plurais– lógicas excludentes ou
solidariedade organizacional. En publicación: América Latina: cidade, campo e
turismo. Amalia Inés Geraiges de Lemos, Mónica Arroyo, María Laura Silveira.
CLACSO, Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales, San Pablo.
Diciembre 2006.
SANTANA, X.; AZEVEDO, C. Turismo e espaço: uma leitura geográfica da
interferência da atividade turística no processo de (re)organização sócio-
espacial do município de João Pessoa-PB . Scripta Nova. Revista electrónica
de geografía y ciencias sociales. Barcelona : Universidad de Barcelona, 1 de
agosto de 2005, vol. IX, núm. 194 (116). <http://www.ub.es/geocrit/sn/sn-194-
116.htm > [ISSN: 1138-9788]
SANTOS, Milton. Espaço e método. São Paulo: Nobel, 1997. 4ª Ed.
SANTOS, Milton. Por uma Geografia Nova. São Paulo: Edusp, 2002. (Coleção
Milton Santos; 2)
SANTOS, Milton. Por uma outra Globalização:do pensamento único à consciência
universal. Rio de Janeiro: Record, 2007.
128
SANTOS, Milton. A Natureza do Espaço. São Paulo: Edusp, 2006. 4ª Ed. 384p.
(Coleção Milton Santos; 1)
SANTOS, Milton. Da Totalidade ao Lugar. São Paulo: Edusp, 2005. 170p. (Coleção
Milton Santos; 7)
SANTOS, Milton; SILVEIRA, Maria Laura Silveira. O Brasil: Território e sociedade no
início do século XXI. Rio de Janeiro: Record, 2001.
SCIFONI, Simone. A Unesco e os patrimônios da humanidade: valoração no
contexto das relações internacionais. 2004 annpas
http://www.anppas.org.br/encontro_anual/encontro2/
SILVA, Armando Corrêa da. As categorias como fundamentos do conhecimento
geográfico. In SILVA, ª C. da (Org.), Filosofia e Geografia. s/r,s/d, mimeo.
SOLHA, Karina T. Evolução do turismo no Brasil. In: REJOWSKI, Mirian (org).
Turismo no percurso do tempo. São Paulo: Aleph, 2002.
SOUZA, Marcelo J. Lopes. “O território: sobre espaço e poder, autonomia e
desenvolvimento”. In: CASTRO, Iná Elias de et ali, Geografia: conceitos e
temas. Rio de Janeiro: Ed. Bertrand Brasil, 2001. 3ª ed., pp. 77-116
STEINBERGER, M. El turismo como un uso del territorio de la ciudad y el papel de la
sociedad. Cancún: VIII Seminario Taller Internacional – El Futuro de las
Cuidades y el Turismo, IMPLAM/Universidad de Caribe (mimeo),2007, 15 p.
STEINBERGER, M. Território, ambiente e políticas públicas espaciais. In:
STEINBERGER, Marília (org). Território, ambiente e políticas públicas
espaciais. Brasília: Paralelo 15 e LGE Editora, 2006.
SWARBROOKE, John. Turismo sustentável: meio ambiente e economia. São Paulo,
Ed. Aleph, 2000
TOTA, Pedro. Segunda Guerra Mundial. In: MAGNOLI, Demetrio(org). A história das
Guerras. São Paulo: Contexto, 2006.
TRIGO, Luiz Gonzaga Godoi. Cronologia de turismo no Brasil. São Paulo: CTI/Terra,
1991.
YÁZIGI, Eduardo. A alma do lugar. Turismo, planejamento e cotidiano. São Paulo,
Contexto, 2001.
YAZIGI, Eduardo; CARLOS, Ana Fani Alessandri; CRUZ, Rita de Cássia Ariza
da(org.). Turismo, espaço, paisagem, cultura. São Paulo, Hucitec, 1999, 2a. ed.
129
EMBRATUR. Programa nacional de municipalizacao do turismo: Diretrizes. 4. ed.
Brasilia: Embratur, 2001.
EMBRATUR. Plantur: Plano nacional de turismo 1992-1994. Brasilia: Embratur,
1992.
BRASIL - MICT/MMA, 1994 - Diretrizes para uma Política Nacional de Ecoturismo.
Brasilia: Embratur, 1994.
BRASIL, Ministério do Turismo. Plano Nacional do Turismo: diretrizes metas e
programas 2003-2007. 2 ed. Brasília, 2003, 48 p.
BRASIL. Ministério do Turismo. Plano Nacional do Turismo: Uma viagem de inclusão
2007-2010 / Ministério do Turismo. Brasília, 2007, 88p.
BRASIL. Ministério do Turismo. Programa de Regionalização do Turismo – Roteiros
do Brasil: Diretrizes Políticas. Brasília, 2004, 32 p.
EMBRATUR. Politica nacional de turismo 1996-1999: Principais diretrizes,
estrategias e programas. Brasilia: Embratur, 1996.
BRASIL – MINISTÉRIO DO TURISMO / EMBRATUR. Embratur 40 anos. Brasília,
2006
BRASIL. Programa de regionalização do turismo: roteiros do Brasil : diretrizes
operacionais. Brasília: Ministerio do Turismo, 2004.
Decretos e Leis consultadas
BRASIL. DECRETO N. 3.010, de 20 de agosto de 1938. Regulamenta o decreto-lei
n.406, de 4 de maio de 1938, que dispõe sobre a entrada de estrangeiros no
território nacional. In: SENADO FEDERAL . Legislação Republicana Brasileira.
Rio de Janeiro: 1938.
BRASIL. DECRETO N° 4.686, de 29 de abril de 2003. Dispõe sobre o Conselho
Nacional de Turismo e dá outras providências. In: SENADO FEDERAL .
Legislação Republicana Brasileira. Brasília: 2003.
BRASIL. DECRETO N° 448, de 14 de fevereiro de 1992. Regulamenta dispositivos
da Lei n° 8.181, de 28 de março de 1991, dispõe sobre a Política Nacional de
Turismo e dá outras providências. In: SENADO FEDERAL. Legislação
Republicana Brasileira. Brasília: 1992.
130
BRASIL. DECRETO Nº 4.402, de 2 de outubro de 2002. Dispõe sobre o Conselho
Nacional de Turismo e dá outras providências.. In: SENADO FEDERAL .
Legislação Republicana Brasileira. Brasília: 2002.
BRASIL. DECRETO Nº 4.898, de 26 de novembro de 2003. Transfere competências
da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo para o Ministério do Turismo, e
dá outras providências.. In: SENADO FEDERAL . Legislação Republicana
Brasileira. Brasília: 2003.
BRASIL. DECRETO Nº 44.863, de 21 de novembro de 1958. Institui a Comissão
Brasileira de Turismo. In: SENADO FEDERAL. Legislação Republicana
Brasileira. Rio de Janeiro: 1958.
BRASIL. DECRETO Nº 48.126, de 19 de abril de 1960. Aprova o Regimento da
Comissão Brasileira de Turismo In: SENADO FEDERAL. Legislação
Republicana Brasileira. Brasília: 1960.
BRASIL. DECRETO nº 51.130, de 3 de agôsto de 1961. Instituí a Divisão Turística
do Território Nacional e dá outras providências.. In: SENADO FEDERAL.
Legislação Republicana Brasileira. Brasília: 1961.
BRASIL. DECRETO Nº 56.303, de 20 de maio de 1965. Determina que as emprêsas
de turismo, agências de viagens e de vendas de passagens só poderão
funcionar no país, após registro na Divisão de Turismo e Certames do
Departamento Nacional do Comércio do Ministério da Indústria e do Comércio
In: SENADO FEDERAL. Legislação Republicana Brasileira. Brasília: 1965.
BRASIL. DECRETO Nº 572, de 5 de fevereiro de 1962. Extingue a Comissão
Brasileira de Turismo (Combratur). In: SENADO FEDERAL. Legislação
Republicana Brasileira. Brasília: 1962.
BRASIL. DECRETO Nº 60.224, de 16 de fevereiro de 1967. Regulamenta o Decreto-
lei nº 55, de 18 de novembro de 1966In: SENADO FEDERAL. Legislação
Republicana Brasileira. Brasília: 1967.
BRASIL. DECRETO Nº 71.790, de 31 de Janeiro de 1973. Institui o Ano Nacional do
Turismo e dá outras providências In: SENADO FEDERAL. Legislação
Republicana Brasileira. Brasília: 1973.
BRASIL. DECRETO Nº 71.791, de 31 de janeiro de 1973. Dispõe sobre zonas
prioritárias para o desenvolvimento do turismo e dá outras providências. In:
SENADO FEDERAL. Legislação Republicana Brasileira. Brasília: 1973.
131
BRASIL. DECRETO Nº 73.845, de 14 de março de 1974. Dispõe sobre o serviço das
Agências de Viagens e Transportadoras Turísticas, e dá outras providências.In:
SENADO FEDERAL. Legislação Republicana Brasileira. Brasília: 1974.
BRASIL. DECRETO nº 84.934, de 21 de julho de 1980. Dispõe sobre as atividades e
serviços das Agências de Turismo, regulamenta o seu registro e funcionamento
e dá outras providências. In: SENADO FEDERAL. Legislação Republicana
Brasileira. Brasília: 1980.
BRASIL. DECRETO nº 86.176, de 06 de julho de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.513,
de 20 de dezembro de 1977, que dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e
de Locais de Interesse Turístico e dá outras providências. In: SENADO
FEDERAL. Legislação Republicana Brasileira. Brasília: 1981.
BRASIL. DECRETO nº 87.348, de 29 de junho de 1982. Regulamenta a Lei nº
6.505, de 13 de dezembro de 1977, e estabelece as condições em que serão
prestados os serviços de transporte turístico de superfície e dá outras
providências.In: SENADO FEDERAL. Legislação Republicana Brasileira.
Brasília: 1982.
BRASIL. DECRETO Nº 946, de 1º de outubro de 1993. Regulamenta a Lei nº
8.623, de 28 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a profissão de Guia de
Turismo e dá outras providências. In: SENADO FEDERAL . Legislação
Republicana Brasileira. Brasília: 1993.
BRASIL. DECRETO-LEI N. 1.650 - DE 3 DE OUTUBRO DE 1939. Dispõe sobre as
companhias, empresas e agências de turismo In: SENADO FEDERAL.
Legislação Republicana Brasileira. Brasília: 1939.
BRASIL. DECRETO-LEI N. 1.915 de 27 de dezembro de 1939. Cria o Departamento
de Imprensa e Propaganda e dá outras providências. In: SENADO FEDERAL.
Legislação Republicana Brasileira. Brasília: 1939.
BRASIL. DECRETO-LEI N. 2.440 - DE 23 DE JULHO DE 1940. Regula as atividades
das empresas e agências de viagens e turismo In: SENADO FEDERAL.
Legislação Republicana Brasileira. Brasília: 1940.
BRASIL. DECRETO-LEI N. 406 de 4 de maio de 1938 Dispõe sobre a entrada, de
estrangeiros no território nacional In: SENADO FEDERAL. Legislação
Republicana Brasileira. Brasília: 1938.
BRASIL. DECRETO-LEI Nº 1.191, de 27 de outubro de 1971. Dispõe sôbre os
incentivos fiscais ao turismo e dá outras providências. In: SENADO FEDERAL .
Legislação Republicana Brasileira. Brasília: 1971.
132
BRASIL. DECRETO-LEI Nº 1.439, de 30 de dezembro de 1975. Dispõe sobre a
concessão de incentivos fiscais e outros estímulos à atividade turística
nacional, altera disposições dos Decretos-leis nº 1.376, de 12 de dezembro de
1974 e 1.338, de 28 de julho de 1974, e dá outras providências. In: SENADO
FEDERAL. Legislação Republicana Brasileira. Brasília: 1975.
BRASIL. DECRETO-LEI Nº 2.294, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. Dispõe sobre o
exercício e a exploração de atividades e serviços turísticos e dá outras
providências In: SENADO FEDERAL. Legislação Republicana Brasileira.
Brasília: 1986.
BRASIL. DECRETO-LEI Nº 55, de 18 de novembro de 1966. Define a política
nacional de turismo, cria o Conselho Nacional de Turismo e a Emprêsa
Brasileira de Turismo, e dá outras providências. In: SENADO FEDERAL.
Legislação Republicana Brasileira. Brasília: 1966.
BRASIL. LEI N° 8.181, de 28 de março de 1991. Dá nova denominação à Empresa
Brasileira de Turismo (EMBRATUR), e dá outras providências. In: SENADO
FEDERAL. Legislação Republicana Brasileira. Brasília: 1991.
BRASIL. LEI nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977. Dispõe sobre as atividades e
serviços turísticos; estabelece condições para o seu funcionamento e
fiscalização; altera a redação do artigo 18, do Decreto-lei nº 1.439, de 30 de
dezembro de1975; e dá outras providências. In: SENADO FEDERAL.
Legislação Republicana Brasileira. Brasília: 1977.
BRASIL. LEI Nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977. Dispõe sobre a criação de
Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico; sobre o Inventário com
finalidades turísticas dos bens de valor cultural e natural; acrescenta inciso ao
art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962; altera a redação e
acrescenta dispositivo à Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965; e dá outras
providências. In: SENADO FEDERAL. Legislação Republicana Brasileira.
Brasília: 1977.
BRASIL. LEI Nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993. Dispõe sobre a profissão de Guia
de Turismo e dá outras providências In: SENADO FEDERAL. Legislação
Republicana Brasileira. Brasília: 1993.
Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
Milhares de Livros para Download:
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas
Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
