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JUAN BALLESTER GONZÁLEZ
Espanha, Brasil e México: Atores vértices na
dinamização do novo regionalismo euro-latino-
americano (1986 -2006)
Dissertação apresentada ao Programa de Pós Graduação
San Tiago Dantas (UNESP/UNICAMP/PUC-SP),
para obtenção do título de Mestre
São Paulo
2007
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2
Espanha, Brasil e México: Atores vértices na
dinamização do novo regionalismo euro-latino-
americano (1986 -2006)
Discente: Juan Ballester González
Orientador: Prof. Dr. Luis Fernando Ayerbe
Dissertação apresentada ao Programa de Pós Graduação
San Tiago Dantas (UNESP/UNICAMP/PUC-SP),
para obtenção do título de Mestre
São Paulo
Dezembro – 2007
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Pessoalmente, dedico este trabalho a minha família, que pacientemente me
demonstraram seu amor da distância e à pessoa que faz que eu seja más que uno, Mónica.
E agora os protocolários agradecimentos (embora neste caso não são obrigatórios e
sim são sentidos).Este trabalho não teria sido possível sem a conjunção de vários fatores:
Em primero termo, gostaría agradecer à Agencia Española de Cooperación
Internacional pela confiança depositada em minha candidatura para a bolsa de estudos de
dois anos no Brasil.
A seguir, um especial agradecimento à comissão avaliadora do Programa San Tiago
Dantas por aceitar meu ingresso neste Mestrado, com especial ênfase do meu orientador
Luis Fernando Ayerbe e para outros professores que os quais não preciso mencionar uma
vez que já sabem de minha gratidão.
Num plano de gigante amizade, agradeço muitíssimo o apoio para a correção
ortográfica e revisão formal de meus colegas de estudo do Programa e algumas outras
pessoas de outros anos; um grupo de mentes brilhantes e solidárias não só com a situação
do estudante estrangeiro. Por conta deles cheguei a uma conclusão prática que não aparesce
no fim deste trabalho: a cooperação euro-latino-americana existe também nas situações de
amizade.
4
SUMÁRIO
Apresentação
Capítulo 1. A Teoria do Novo Regionalismo no espaço inter-
regional atlântico.
1.1 Introdução........ ......................................................................................................................22
1.2 Aproximação à Teoria do Novo Regionalismo nas Relações Internacionais. ......................24
1.2.1) A Globalização...............................................................................................26
1.2.2) O novo papel do Estado..................................................................................29
1.2.3) O Construtivismo social.................................................................................34
1.2.4) O Inter-regionalismo......................................................................................41
1.3 Evolução teórica na análise dos processos políticos de integração na Europa e
América Latina......................................................................................................................47
1.3.1) Os novos inter-governamentalismos na integração européia:
o inter-governamentalismo supranacional................................................................49
1.3.2) A Teoria do Regionalismo Aberto no processo de integração
sub-latino-americano: origens e caracterização........................................................55
1.4 Análise comparativa e desenvolvimento histórico do processo regionalista na
América Latina - Caribe e Europa nas fases interamericanas e inter-regionais....................63
5
Capítulo 2. A estratégia transatlântica dos vértices (Espanha,
Brasil e México).
2.1 Introdução..............................................................................................................................75
2.2 Projeções estratégicas do triângulo no espaço transatlântico................................................78
2.3 O componente euro-latino-americano da política externa espanhola desde 1986.................95
2.4 Três vértices com status de potências médias: Espanha, Brasil e México..........................110
2.5 O Brasil e México na sua condição de Países Intermediários............................................122
2.6 Uma leitura geopolítica da integração atlântica: o conceito de Círculos Concêntricos......130
2.7 O padrão do Novo Regionalismo nas Relações Internacionais. Casos no
espaço geo-atlântico: ..........................................................................................................137
2.7.1) O modelo norte -americano .........................................................................140
2.7.2) O modelo europeu .......................................................................................141
2.7.3) O modelo sul-americano (C. Andina, Mercosul,
Comunidade Política Sul-americana de Nações).......................................141
Capítulo 3. Definição, processo e estruturação do espaço euro-
latino-americano:
3.1 Razões para um novo espaço e agenda de temas prioritários............................................144
3.2 Um instrumento antecedente: as cúpulas ibero-americanas.
Passado, presente e futuro:.................................................................................................150
3.2.1 A Comunidade ibero-americana como foro articulador
do espaço euro-latino-americano. ...........................................................154
6
3.3 Diálogo inter-regional de Rio (I Cúpula UE–América Latina e Caribe)............................156
3.4 Compromisso de Madri (II Cúpula UE-América Latina e Caribe).....................................159
3.5 Documento estratégico para América Latina e Caribe
da Comissão Européia (2002 - 2006)..................................................................................165
3.6 III Cúpula UE-América Latina e Caribe (México 2004).....................................................171
3.7 Relações União Européia e América Latina -Caribe durante 2005.....................................175
3.8 Relações União Européia e América Latina -Caribe durante 2006.
IV Cúpula UE-América Latina e Caribe (Áustria 2006)....................................................186
3.9 Instrumentos e instituições para o novo espaço euro-latino-americano..............................196
3.10 Um balanço definidor das relações entre a UE e ALC........................................................202
Conclusões
Anexos
Bibliografia
7
APRESENTAÇÃO
É um fato que, devido à maré irrefreável da globalização do atual contexto mundial,
as velhas soberanias nacionais tiveram que sofrer um processo de "metamorfose" vital e
necessário. Neste ponto, é interessante destacar a opinião de diferentes economistas
internacionais (WILLIAMSON, RODRIK e CRAFTS) que localizam o ponto de partida da
globalização na segunda metade do século de XIX. Um fenômeno que estava suspenso
durante a Grande Depressão, sendo renovado no período Entre-guerras. Em grandes linhas,
esta corrente de opinião afirma que existiu naquela época (como agora) um incremento
contínuo e importante dos fluxos internacionais de bens, capitais e pessoas. Defende ainda
que alguns fluxos, como o migratório, foram muito mais intensos então do que na
atualidade, tendo que passar grande parte do período Pós-guerra para que as correntes de
capitais e de comércio excedessem aos registros do século anterior
1
Voltando ao ator estatal, é fundamental sublinhar a reconversão que a natureza do
mesmo sofre, não apenas teórica, no sentido substantivo da Teoria do Estado
contemporâneo. Falamos de uma reconversão no sentido literal do termo, aplicando-a a um
ator que teve que transformar e adaptar seus sempre recorrentes “interesses nacionais”
como argumento e justificação monopolística de seus papéis principais na cena
internacional, deixando espaço à intervenção de uma multiplicidade de atores que não
podem ser controlados pela direção governamental de um único Estado: corporações
multinacionais; organizações não governamentais; agências e consultorias; atores civis
emergentes desde sua manifestação pública no contexto da Cúpula de Seattle.
Estes novos atores interagem criando tipos diferentes de laços de interesse que têm
como resultado um tecido de redes de interconexão que cobrem tipologias desde o negócio
bancário internacional; passando pelas redes comerciais e de mercado; as interdependências
econômicas e militares; migrações dos trabalhadores e políticas; regulamentos e padrões
internacionais; trocas intelectuais e de informação; fluxos tecnológicos e de energia;
1
Ver: CRAFTS, Nicholas. 2000. Globalization and Growth in the Twentieth Century. En World Economic
Outlook, Suporting Studies. Washington, D.C. (FMI); RODRIK, Dani. 1997. Has Globalization Gone Too
Far? Washington, D.C.: Institute for International Economics; WILLIAMSON, Jeffrey. 1997. Globalization
and Inequality: Past and Present. Research Observer 12(2). Agosto.
8
tratados multilaterais; corporações multinacionais; até os movimentos missionários
religiosos; os meios novos publicitários; e as tendências de consumo
2
.
A origem destas incorporações poderia muito bem estar no denominado Big Bang
técnico-financeiro e tecnológico produzido ao longo do século passado: referimo-nos à
criação de várias redes de satélites e comunicação, estradas da informação mundial, a
Internet, i.e., dos novos meios e oportunidades de interação e pressão política.
As tradicionais políticas nacionais ("razão de Estado" no sentido de Maquiavel)
sofreram um processo de reorientação por causa de acordos com outras nações e regiões,
que podem facilitar a presença da entidade estatal como parte de um todo supranacional
regional, tanto nos foros globais como nos mercados mundiais.
O sistema histórico dos estados-nação - incluindo sua estrutura reguladora-, teve
que fazer frente a numerosos e novos desafios, forçando-se a responder com a busca de
soluções novas diante das demandas de atuação geradas por eles. De maneira generalizada,
observamos como a sociedade internacional está imersa em um processo de fragmentação,
integração e regionalização, no qual as velhas estruturas políticas e econômicas
internacionais serão reformadas ou ainda serão substituídas em um futuro em curso
Na realidade, já desde a segunda metade da década de 1980, a experiência
contemporânea mostrou o fortalecimento e a simultaneidade de projetos (regionalismos) e
processos (regionalização) de integração regional com base a delimitar um multilateralismo
na sociedade internacional que se imaginou perigosamente anárquico, tanto pelo perigo
oculto de expansão por efeito dominó ou de grande bola de neve de conseqüências
imprevistas, como pela ausência de um controle efetivo nos efeitos de sua implementação.
Tratamos, portanto, de um fenômeno geral que vem se manifestando mundialmente,
embora com uma variante exacerbada e focalizada na subregião latino-americana, uma
tipologia própria de especial dinamicidade e variedade nas últimas duas décadas.
No caso latino-americano, pode-se falar até mesmo de um Regionalismo
3
diferenciado ao experimentado em outras partes do mundo, um fenômeno que seria
identificado pelo seguinte catálogo de aspectos:
2 Esta tipologia de redes foi criada a partir da enumeração de FREDERIC, E. y WAKEMAN, JR. (1990);
“Transnational and Comparative Research” , en BROWN, B.E., MACRIDIS, R.C. Comparative Politics –
Notes and Readings, Belmont, Wadsworth Inc., 7º edition; p.32.
9
1. A ampla diversidade em relação a seus fins;
2. A complementaridade dos agrupamentos regionais que eles compõem;
3. A vontade política e o impulso de governo com que surge;
4. O protagonismo empresarial no seu desenvolvimento;
5. Compatibilidade com o multilateralismo em função das bases e estratégia do
regionalismo aberto dos anos 1990.
Questionando o grau da importância geo-econômica e estratégica dos países que
compartilham o continente americano e a União Européia, podemos inferir a seguinte
hipótese: México, Brasil e Espanha compartem atenção e interesse por quatro grandes sub-
regiões geográficas do espaço atlântico (América do Norte, América Ibérica, Cone Sul e
Europa) e uma macro-região prospectiva (Euro-Latino-América). Por sua vez, cada uma
delas é representada e identificada em mecanismos diferenciados, com vários níveis de
integração e cooperação (ver quadro de própria elaboração seguinte). Neste sentido,
podemos falar de três projetos de cosmovisão criados em respectivos projetos políticos com
diferente grau de desenvolvimento político-institucional. O projeto para Espanha é a UE;
para o Brasil, o Mercosul; e para o México, o Nafta:
3 Ver IBAÑEZ, J: “El nuevo regionalismo latinoamericano en los años noventa”, em Revista Electrónica de
Estudios Internacionales, Nº1, 2000.
10
América do Norte
NAFTA (North American Free Trade Asotiation) - Tratado de Livre Comércio da
América do Norte.
ALCA (Iniciativa norte-americana que abraçaria ao resto do continente)
América Ibérica
4
Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Comissão econômica para a América Latina e Caribe (Cepal)
Cúpula Ibero-americana de chefes de Estado e de governo.
Organização de Estados Ibero-americanos para a educação, a ciência e a cultura.
Organização Ibero-americana da Juventude.
Cone Sul
Mercado Comum do Cone Sul.
ALCSA->CASA ->UNASUL
Europa
União Européia
Euro – Latino-América
Cúpula de Chefes de Estado e Governo da UE-América Latina e Caribe
É importante avaliar a relevância atual da identidade latino-americana no sentido da
capacidade de mobilização social regional que gera ao redor do discurso Neste sentido,
podemos mencionar Larraín IBÁÑEZ
5
quando sabiamente expõe que "na América Latina
existe hoje uma consciência crescente de si, e isto é notado tanto nos discursos públicos de
identidade como na consciência popular." Neste sentido, hoje em dia, podemos observar
4 Organismos Iberoamericanos de Integração e Cooperação (somente aqueles com presença dos três estados).
Note-se que emprego e discrimino o termo “Ibero-américa” entre outros que são usados indistintamente
dentro da mesma <<cesta>> para designar a uma realidade comum: “América Latina”, “Hispano-américa”,
“Latino-américa”, “Ibero-américa” é um termo tão imaginário como os lidos anteriormente, embora com uma
considerável diferença na sua construção e desenvolvimento. Um termo que é criação de um resolvido
dinamismo que pretende conjurar e ultrapassar a América Latina da retórica já obsoleta do Movimento Não
Alinhado após o fim da bipolaridade; e assim a inseram no mercado mundial.
5 Trad. Própria (Ao longo do trabalho todas as citações textuais com fontes originais em inglês, francês e
espanhol foram traduzidas pelo mestrando ao português do Brasil). Ver LARRAÍN IBÁÑEZ, J. (p122)
Modernidad, razón e identidad en América Latina, Santiago de Chile, Editorial Andrés Bello, 1996.
11
tanto nos discursos públicos, quanto nas conferências de imprensa dos líderes ou nas
declarações documentais dos diferentes organismos de integração latino-americanos, como
se passa com certa facilidade e de um modo freqüente, do nacional para o latina-americano
e vice-versa. Convém complementar aqui, segundo adverte CAIRO
6
, que "a identidade
latino-americana não opera em oposição às identidades nacionais dos países latino-
americanos, mas articula-se com elas e só aparece em primeiro plano em frente ao "outro"
europeu ou norte-americano”.
Centrando-nos em uma representação misturada dos grandes arcabouços identitários
do latino-americano e europeu, o espaço ibero-americano é resultado de uma iniciativa de
notável engenharia diplomática entre México e Espanha em um primeiro momento à qual
uma série de países, como o Brasil, que rapidamente se juntaram, com o propósito de criar
um projeto em torno das Conferências ibero-americanas. Um fato que pode ser esclarecedor
para entender as dinâmicas de sua criação é o lugar escolhido para a celebração das três
primeiras Cúpulas ibero-americanas; que foram realizadas por ordem cronológica no
México (1991), na Espanha (1992) e no Brasil (1993). Sugerimos, neste sentido, uma
análise simultânea das sedes escolhidas para as três primeiras Cúpulas inter-regionais de
Chefes de Estado e Governo da EU - América Latina e Caribe que coincidentemente
tiveram lugar no Brasil, 2ª na Espanha e 3ª no México.
Neste ponto, interpretamos a celebração de uma cúpula como um importante
instrumento de integração – em ordem cronológica de antecedência para primeiro explicar
o projeto ibero-americano e o posterior euro-latino-americano - não tanto por ser
considerado como a reunião política de mais alto nível institucional interestatal, mas por ser
o resultado final de trabalhos e encontros prévios de preparação e confecção das agendas de
trabalho das mesmas.
As Cúpulas ibero-americanas supõem uma iniciativa importante que é explicada
pela coincidência, mais ou menos conjuntural, de interesses geo-estratégicos para ambos os
lados de Atlântico destes três países.
Para o México, os árduos trabalhos de aproximação de posturas com seus vizinhos
do norte durante o processo de elaboração do Nafta, insinuaram uma mudança na sua
6 CAIRO CAROU, H. “ Panregiones: viejas y nuevas ideas geopolíticas” pp. 31-48 em ROCHA V, Alberto
(Coord.), La integración regional de América Latina en una encrucijada histórica, Universidad de
Guadalajara, 2003.
12
política externa que interessou compensar com um reforço ibero-americanista (uma
proposta seduzida pela política externa espanhola do governo em questão da Moncloa).
Para a Espanha, já desde 1992 (com a celebração do "Quinto Centenário" da descoberta de
América), a criação deste espaço representou um compromisso inexorável com a América
Latina. A isto é necessário somar a vontade da Espanha de agir já desde a sua entrada na
Comunidade Européia como pilar de cooperação entre a UE e a América Latina.
O Brasil abandonou nos últimos anos sua tradicional história de isolamento latino-
americano e protecionismo. Desde aquela virada crucial, aparece então como peça
fundamental de qualquer negociação de integração na região latino-americana. Para este
fato é necessário acrescentar, uma vez superada a terrível crise argentina, o seu estável
entusiasmo para com o Mercosul, tanto como alternativa sólida para a proposta falecida da
ALCA, como reação frente à estratégia americana de bilateralidade liberal na região.
Para o país ibérico, a conclusão é evidente: a Ibero-América é e deve ser um
objetivo diplomático prioritário para sua política externa, sempre que realmente queira
cumprir o importante papel na região que pretendeu desde a sua adesão em 1986 à
Comunidade Européia.
Concluindo a problematização do preâmbulo geral, podemos argüir que tanto
Espanha, como Brasil e México, compartilham um peso aproximado no cenário
internacional, sendo consideradas como “potências médias"
7
, ou potências cuja principal
virtude reside em sua multi-geo-politicidade. Estes três países possuem amplas margens de
flexibilidade ao projetar uma política externa conscientemente diversificada, fato que nos
induz a adiantar que estamos diante de três atores caracterizados por possuir uma política
externa complexa e multidimensional.
Uma vez revisado o estado do tema proposto, passamos aos objetivos e hipóteses do
trabalho O objetivo principal do mesmo reside em explicar o papel crucial da política
externa dos principais atores ibero-americanos com vontade de integração (Triângulo
articulador de Espanha, Brasil e México), com o objetivo de criar um espaço
multilateral euro-latino-americano.
7 “Potência média” representa um conceito que involve umas características que os diferenciam de outros
atores: Situação geográfica, fronteiras, História e Relações Internacionais de singular natureza. Neste sentido,
me baseio na cassificação de potência média ou middle powers feita por C. HOLBRAAD que inclui aos
nossos três paises objeto de estudo, ver Middle Powers in internacional Politics. New Cork: St. Martins
Press, 1984.
13
Para alcançar o objetivo proposto, parte-se de uma hipótese teórica geral, a saber: as
políticas externas entre três singulares atores estatais de diferentes processos regionais
de integração, que são unidos por interesses comuns e cooperando com outros atores
públicos e privados inter-regionais, dinamizam a associação entre estes blocos com o
objetivo de criar um futuro espaço inter-regional de cooperação na sociedade
internacional.
Em função da hipótese de partida e do objetivo explícito do trabalho, elabora-se
uma sucessão de hipóteses auxiliares ou reforços da principal, sempre em virtude da
problematização do tema que esboçamos no preâmbulo. As hipóteses auxiliares do trabalho
seriam as seguintes:
1. As relações privilegiadas entre o México e a Espanha colocaram a pedra
fundamental para a superação das divergências (cláusula democrática) e obtenção do
primeiro Acordo de Associação da UE com um país latino-americano.
2. As relações bilaterais, fundamento do posterior Acordo com o México, serviram
como precedente para a estratégia da Espanha como sócia da UE na Ibero-América
(Estratégia política de Acordos de Associação, Chile, Mercosul).
3. O Brasil e a Espanha, devido aos interesses bilaterais mútuos, serão os dois
motores da assinatura e implementação do Acordo Inter-regional UE /Mercosul
4. A Espanha procurou, a partir da implantação do euro, durante sua presidência em
2003, dinamizar o acordo com o Mercosul e deste modo priorizar sua área natural de
influência (Ibero-América) no seio de uma UE aumentada.
5. O objetivo último da política externa espanhola para a sub-região será fundar as
bases de uma Estratégia Comum para A.Latina (levando em conta como marco posterior de
ação a celebração da III Cúpula de Chefes de Estado da A.Latina e Europa no México
durante maio de 2004), dentro da agenda externa do pilar comunitário da PESC e que
primeiramente levará à assinatura do Acordo de Associação Inter-regional entre a UE e o
Mercosul
6. A Espanha (a partir da sua entrada na UE em 1986), o México e o Brasil (por ser
as economias emergentes mais importantes na América Latina em função do seu PNB e
pela modificação da sua política externa durante a década de 90) são os três países que –
baseando-nos na vontade política de integração que manifestaram no espaço ibero-
14
americano embrionário, assim como pela sua condição internacional de potências médias -
serão considerados como três potenciais atores excelentes; tanto na criação e desempenho
da agenda de interesses euro-latino-americana, como na geo-gestão do espaço inter-
transatlântico multilateral de associação que surja.
Com respeito à metodologia de pesquisa, emprega-se o que pode ser qualificado
como um foco "neo-realista", embora deve-se especificar que este seria caracterizado pela
superação da exclusividade analítica com respeito ao papel estatal (uma preeminência de
abordagem característica da visão mais tradicional da doutrina "realista" na Sociologia das
Relações Internacionais).
Por conseguinte, baseamo-nos na preeminência efetiva (não estadocêntrica) do ator
Estado instrumentalizado na elaboração e desenho da política externa dos seus governos
sucessivos, embora sempre marcando especial atenção na interatividade do processo de
diálogo mantido com outros atores públicos e privados para levar a cabo tal formulação.
Um modelo que pode ser qualificado como dinâmico e que tenta representar os
processos de mudança de uma realidade internacional (Velho Regionalismo) para outro
(Novo Regionalismo) em um processo gerador.
Neste sentido, faz-se uso do moderno termo "Governança"
8
no seu significado
epistemológico mais poético para extrapolar ao fenômeno conhecido como Novo
Regionalismo Neste ponto, considera-se necessária uma precisão analítica quanto ao termo,
pois embora a sua origem seja marcada pela aproximação dos estudos de Governança
multinível (Multi-Level Governance) para o fenômeno de integração europeu
9
, e então,
como quadro de estudo apropriado para a abordagem de interação entre redes ou networks
tanto horizontais (entre os vários níveis de competência) como verticais (cruzando os
diferentes níveis de governança política, econômica e social); e que compreendem
igualmente os âmbitos locais, regionais, estatais e supranacionais. Não há razão para que tal
8 Para têr una precisa idéia do diálogo inter-seitorial que conleva o termo “Governança”, acho útil mostrar a
definição recolhida no Diccionario de la Real Academia de la lengua Española (22º edición. 2001): “Arte o
manera de gobernar que se propone como objetivo el logro de un desarrollo económico, social e institucional
duradero, promoviendo un sano equilibrio entre el Estado, la Sociedad Civil y el Mercado de la Economía”.
9 Vejase por exemplo a PERKMANN, M.(1999). “Building Governance Institutions Across ropean Borders”,
em Regional Studies: The Journal of the Regional Studies Association, Vol. 33,nº 7. JORDAN, A.(2001).
“The ropean Union: An Evolving System of Multi-Level Governance...or Government? ”, em Policy &
Politics, vol. 29, nº2.
15
análise não possa ser aplicada para a compreensão de outras estruturas de regionalização
extra-européias
As diferentes aproximações teóricas no estudo destas redes coincidem em um
conceito de "rede" como aquele conjunto de relações relativamente estáveis que não são
hierárquicas, e sim interdependentes e que por sua vez se conectariam a uma variedade de
atores que compartilham interesses comuns com respeito a certas políticas; trocando no seu
desempenho aqueles recursos que lhes facilite alcançar estes interesses comuns. Para
viabilizar este modus operandi, todos eles precisam perceber que a cooperação
multidimensional é o melhor caminho para atingir esses objetivos comuns
10
. Os laços
transnacionais e as redes podem ser consideradas fatores decisivos nas dinâmicas do
processo de regionalização, entendida na sua característica de processo complexo e
multifacetado que abrange integração formal e regionalização (através da consciente
tomada de decisões ao nível político e institucional); da mesma forma que com a outra
faceta daquilo que veio denominado como integração informal/ regionalização (além dos
canais político-institucionais).
Voltando à realidade do "Novo Regionalismo", convém dizer que é uma abordagem
que bebe das fontes proporcionadas pela Teoria dos Regimes Internacionais
11
A Teoria do
Novo Regionalismo apresenta algumas bases iniciais que convém apresentar nesta
introdução
12
:
- O estudo dos modos de regulamentação existentes na sociedade
internacional, sobre ambientes diferentes, com independência de seu grau de
formalização jurídica
13
(o que poderíamos denominar de análise de "Geometria
variável").
10 BÖZEL, T.A. (1997). “What’s So Special About Policy Networks?-An Exploration of the Concept and Its
Usefulness in Studying ropean Governance”, European Integration Online Papers, Vol 1, nº 16.
http://eiop.or.at/eiop/ (acceso 29/01/2006)
11 Nesta linha ver os trabalhos precursores de ALDECOA LUZÁRRAGA, F. y CORNAGO PRI, N.(1998),
pp. 66-67: “El nuevo regionalismo y reestructuración del sistema mundial” (Vol. L - 1/1998), Revista
Española de Derecho Internacional
12 Como introdução à Teoría dos Regímenes Internacionales, vejase BARBÉ, E. (1989), pp. 55-67.:
“Cooperación y conflicto en las relaciones internacionales: La teoría del régimen internacional”, em Affers
Internacionals. Nº 17.
13 Sobre o multilateralismo e as organizaciones e regímenes internacionales, considerados como instituições
com indepêndencia de seu grau de formalização jurídica: KRASNER, S.D. (ed.).: International Regimes,
Ithaca, Cornell Universiy Press, 1983; RITTBERGER, V.(Ed.), Regime Theory and International Relations,
Oxford, Clarendon Press, 1993. Para uma caracterização do multilateralismo a partir das suas características
16
- Investigação das condições explicativas (influentes) do aparecimento e
transformação no tempo dos diversos regimes internacionais.
- Os princípios, regras, normas e procedimentos da tomada de decisões que
lhe dão forma (processo multinível através das policy network) .
Uma vez vistos os pressupostos, podemos terminar este ponto afirmando que o
Novo Regionalismo sugere um quadro de síntese satisfatório entre o uso dos conceitos
multinível com a ontologia construtivista. Deste modo, enquanto a última provê a base
explicadora, enfatizando a importância dos fatores ideais, os primeiros oferecem um
balanço descritivo de como esses fatores são aplicados a vários níveis de interação global e
regional.
O programa de pesquisa que será aplicado concede uma importante argumentação
de apoio para uma base doutrinal com um foco não tradicional, isto é, (nem neo-realista
nem neoliberal); se apostou no que é conhecido nos últimos anos como o foco de
Construtivismo Social Obviamente, não é considerada uma teoria das Relações
Internacionais
14
, com o que é necessário estar consciente que o Programa a construir não
será a partir de uma teoria completa. Tendo isto presente, sua eleição esteve bastante
incentivada a partir das faltas percebidas nos focos tradicionais para sua aplicação ao
estudo do "Novo Regionalismo" Nesta linha de trabalho procuraremos uma teorização mais
indutiva e mais interpretativa do que dedutiva e explicativa. Por conseguinte, mais que
premissas ou suposições prévias, o que teremos presente em todo o momento e ao longo do
desenvolvimento da pesquisa é a exposição das hipóteses iniciais de trabalho. Tendo em
conta isto, qualquer intenção de considerar o Novo Regionalismo como base e quadro
teórico de trabalho precisa de uma condição de viabilidade, que possamos estabelecer os
possíveis laços entre o desenvolvimento empírico dos níveis globais, regionais e sub-
regionais. A esta escala dimensional deveríamos somar uma última macro bi-regional
de indivisibilidade (pertenencia a um sistema no seu conjunto), normas de conducta generalizadas e
reciprocidade difusa, vejase: RUGGIE, J.(1992). Multilateralism: The Anatomy of an Institution.
International Organization. 45(3). Verano.
14 Embora existam autores construtivistas que não rejeitem a possibilidade de construção no futuro, uma vez
que se obtenha um número suficiente de dados acumulados. Neste sentido ver RUGGIE, J. (1998) “What
Makes the World Hang Together? Neo-utilitarism and the Social Constructivist Chalenge”, International
Organization, 52, p. 855-885. Tem outros inclusive, que estão começando a apresentar o construtivismo como
uma alternativa válida nas explicações neo-realistas e neoliberais das relações internacionais, ver WALT, M.
(1998). “International Relations: One World, Many Theories”, Foreign Policy, 110, pp. 29-46.
17
(sempre que interpretemos a América Latina como um todo regional e a UE como seu
equivalente) ou o que é o mesmo, inter-regional.
Neste sentido, podemos salientar o peso crescente que o paradigma teórico do Inter-
regionalismo
15
ocupa no estudo das Relações Internacionais. Um paradigma que revisa não
só as premissas de funcionamento de cada um dos processos de integração efetivos na
América Latina, mas também as relações que são dadas entre eles e inclusive a relação com
outros espaços econômicos – para a América Latina, neste caso, a relação com a União
Européia.
Para concluir, centrando-nos no desenvolvimento do método proposto para a
investigação científica, aqui temos que sublinhar os passos seguintes do processo
metodológico como técnicas mais usadas para levá-lo a cabo:
1. Analítico-sintético para estudar a realidade global objeto de interesse: o espaço
geo-estratégico potencial que surgiria de uma associação euro-latino-americana Uma
realidade como a que poderíamos considerar como a mais moderna materialização prática
do processo de Novo Regionalismo e, por extensão, do mundo contemporâneo das
Relações Internacionais.
2. Com um processo seletivo obrigatório, devido à existência de uma multiplicidade
de aspectos potenciais a analisar; neste ponto é óbvio e imperativo;
3. Uma concreção precisa de indicadores mais ajustada possível.
Sua aplicação para as Relações Internacionais deve continuar no âmbito teórico-
metodológico, com a elaboração e investigação de indicadores novos (quantitativos e
qualitativos) que traduzam toda a complexidade de relações e variáveis que entrelaçam o
mesmo. Necessidade ainda mais imperiosa pelo constante aparecimento daqueles atores
não tradicionais com interesses globais, que impelem suas próprias iniciativas e prioridades
no debate. Entre os indicadores que propomos, realçamos em um primeiro momento:
- Quantitativos: Quadros estatísticos e gráficos comparativos; resoluções e
ações concretas de programas bilaterais e inter-regionais.
- Qualitativos: A opinião de especialistas e atores diretamente envolvidos,
iniciativas, declarações políticas, etc.
15 Como leitura de introdução a este paradigma se sugere “Interregionalism: A new phenomenon in
international relations”, in: Heiner HÄNGGI, Ralf Roloff, Jürgen Rüland (Eds.), Interregionalism and
International Relations, Abingdon/New York: Routledge, 2005, S. 3-14
18
Justificando as datas introduzidas no título da investigação para o estabelecimento
da periodização, estudamos diferentes possibilidades de acordo com a adoção de um
referente de governo comum aos três países de estudo. A complexidade de cada um dos
processos políticos internos, como também a localização geográfica de cada um deles,
supõe uma dificuldade inicial em estipular um ano de origem que suponha uma
simultaneidade das três ações externas.
Lembrando o tema geral de estudo, as relações euro-latino-americanas, pensou-se
em estabelecer uma data de partida que coincida com a entrada de Espanha (junto com
Portugal) na UE. Desde aquela data, a região ibero-americana foi um objetivo diplomático
principal para a política externa de Espanha desde que se propôs uma dedicação especial
em estreitar as relações da Europa com a América Latina (objetivo explicitado na sua
adesão em 1986 dentro Comunidade Européia).
A ampliação em dois novos sócios aumentou o interesse da Comunidade Européia
no Sul, até então limitada essencialmente às velhas colônias dos Estados sócios da CE,
fundamentalmente inglesas e francesas. A península ibérica induziu um grau de atenção
equivalente depois para suas próprias ex-colônias
16
Anos depois, os outros dois países latino-americanos embarcam em expressões
novas do regionalismo atlântico, em consonância com sua área geográfica. Deste modo, o
Brasil promove a constituição do Mercosul, pela assinatura do Tratado de Assunção, em
março de 1991. O México em uma mudança da sua política externa, procurando uma
melhor inserção regional, passa formar parte em 1994 do Tratado de Livre-Comércio da
América do Norte, junto com os EUA e Canadá.
Portanto, e tendo presente o objeto principal de estudo, estabelecemos um corte
temporário com a pretensão de poder acompanhar o processo inicial de sua constituição e
evolução, acompanhando os fatos mais fundamentais dos seus aspectos medulares.
As quatro Cúpulas inter-regionais entre a União Européia e América Latina e
Caribe, 1999 no Rio de Janeiro, 2002 em Madri, 2004 em Guadalajara e 2006 em Viena,
supõem o grau mais visível da institucionalização do encontro entre ambas as regiões. A
Cúpula do Rio marca o ponto de partida do desenvolvimento de um processo que
16 BARBÉ, Esther : “De la ingenuidad al pragmatismo: 10 años de participación española en la maquinaria
diplomática ropea”, Revista CIDOB.Nº 34/35, 1996.
19
denominamos durante o projeto acervo documental jurídico-político das relações euro-
latino-americanas. As duas décadas abrangem importantes êxitos políticos nas relações
entre ambas as regiões:
- O Acordo Marco de Cooperação inter-regional Mercosul-EU, dezembro de 1995, com
três importantes capítulos: Diálogo Político; Cooperação e Assuntos Comerciais.
- A Declaração de Roma (1996), que estabelece o Acordo básico de cooperação CAN-
UE; completado posteriormente com o Acordo de Diálogo Político e Cooperação
(2003).
- O Acordo de Associação Econômica, Concertação Política e Cooperação UE-México,
assinado em dezembro de 1997 e vigente desde julho de 2000; que imediatamente se
tornou o mais amplo assinado pela UE fora da sua região, como também o primeiro
acordo assinado com um país da América Latina.
- O Acordo de Associação UE-Chile, assinado em abril de 2000. Acordo de Quarta
Geração, adicional ao tema comercial, faz referência especial ao Diálogo Político e ao
âmbito de Cooperação.
Por conseguinte, foi escolhido um corte temporário de investigação no qual
acontecem os processos políticos fundamentais que conformam o que se pode denominar
como o acervo jurídico-político-institucional das relações euro-latino-americanas
Por último, a periodização do objeto de estudo atinge inclusive o ano de 2006, por
duas razões concomitantes. Em primeiro lugar, por uma razão contextual da região; desde
que falamos de um ano fundamental para a América Latina com a celebração de dez
eleições com as suas óbvias repercussões, tanto de transições de governo como dos largos
efeitos de mudanças nas posições políticas da região. Um fato que é necessário salientar é
que nos resultados eleitorais estiveram envolvidos boa parte dos países sul-americanos:
Chile, Equador, Peru, Brasil, Colômbia e Venezuela (sem esquecer uma Bolívia que os
convocou em dezembro de 2005). No outro lado de Atlântico, a celebração da IV Cúpula
em Viena supõe a imagem mais recente dos líderes de ambos os continentes, como também
importantes iniciativas de associação.
Tendo analisado os elementos centrais do estudo, passamos a uma explicação de sua
organização. O trabalho estrutura-se do seguinte modo: a presente apresentação, três
20
capítulos, as conclusões finais e uma bibliografia geral. Por último, incluímos 5 anexos
com o objetivo de facilitar a compreensão visual em certos pontos do conteúdo.
A ordem dos capítulos atende à seguinte lógica de exibição: em termos gerais, o
capítulo 1 pode ser considerado como a parte essencialmente teórica e dedutiva, incluindo
uma Introdução e a parte central ou Marco teórico e metodológico. O Novo Regionalismo e
a Evolução dos modelos teóricos e processos políticos do Novo Regionalismo euro-latino-
americano. Os outros dois capítulos (Capítulo 2. A estratégia transatlântica dos vértices e
Capítulo 3. Definição, processo e estrutura do Espaço euro-latino-americano) pertencem a
um conteúdo principalmente prático e casuístico. Isto quer dizer que foram configurados na
sua maior parte a partir de algumas fontes bibliográficas documentais e institucionais
17
.
É necessário especificar que a segunda metade do capítulo 1 possui um caráter
"misto”, i.e., desenvolve por meio de uma ótica evolutiva - fazendo uso, portanto, de uma
lógica fundada em uma dinâmica evolutiva - as correntes doutrinais representativas do
processo de integração correspondentes a ambas as bordas do Atlântico. Na mesma linha, o
processo histórico compartilhado pelas duas grandes regiões objeto de estudo - a América
Latina e a Europa - é analisado em duas grandes fases diferenciadas.
Estes modelos teóricos expostos, acrescentados ao processo político-histórico
comum compartilhado, poderiam ser considerados, em certa forma, como uma parte
significativa de um virtual "acervo histórico" prévio e formador de um Novo Regionalismo/
inter-regionalismo euro-latino-americano.
Como respeito ao capítulo 2, essencialmente geopolítico, desenvolve um conteúdo
desenhado para averiguar: as diferentes interações entre os atores vértice do triângulo
(México, Brasil e Espanha), localizando-os separadamente e classificando-os por sua
condição matizada de potências médias; como também os jogos de poder que se
desenvolvem no espaço de estudo entre as duas superpotências (UE e E.U.A.), junto com
potenciais atores supranacionais como Mercosul e Nafta e/ou futuríveis como a recente
UNASUL (tendo a ALCSA e a Comunidade Sul-americana de Nações como antecedentes).
O terceiro e último capítulo aprofunda o objeto primordial de nossa investigação: o
espaço euro-latino-americano. A análise vem de uma seleção dos documentos considerados
mais decisivos para a estruturação político-gradual de um espaço declarativo já proposto.
17 Vamos por especial ênfase na análise entre linhas para o último capítulo.
21
A conjuntura destas relações durante os últimos dois anos reflete que seu passado,
presente e futuro podem estar em consonância com os de uma Comunidade ibero-
americana carregada de potencialidades proativas.
Nesta direção de potencialidades e desejos, durante a argumentação do último
capítulo teceremos uma atitude crítica e propositiva com a intenção de refletir uma série de
iniciativas e instituições que fomentam um debate aberto e novas linhas de trabalho para
estudos futuros.
22
Capítulo 1. A Teoria do Novo Regionalismo no espaço
inter-regional Atlântico
1.1 Introdução
O mundo no qual vivemos é um mundo regionalizado. Com o mercado europeu
interno e o seu processo de expansão para o leste europeu, o NAFTA na América do Norte,
MERCOSUL e a atual Comunidade Política Sul-americana (UNASUL) na América do
Sul... só para mencionar alguns exemplos concretos que nos oferece o espaço Atlântico, a
política econômica global é dividida em diferentes áreas regionais.
Tais manifestações do que chamamos Novo Regionalismo são o foco de atração e
interesse da comunidade acadêmica internacional desde começos dos anos 90. Dessa forma,
assistimos a um incremento considerável de estudos especializados nesta temática
transversal em campos tão aparentemente diversos como o econômico, geográfico, a
Economia Política Internacional, e claro, as Relações Internacionais, sem esquecer dos
estudos de identidade e cultura.
Neste ponto arriscamos a hipótese segundo a qual assistimos a um processo
elaborado e desenhado de um modo moderno de "baixo para cima”. Isto quer dizer que
podemos nos aproximar do regionalismo como um fenômeno contraditório e paradoxal que
é desenvolvido em si mesmo ao redor das tendências competitivas e dos conceitos usados
pelas atividades de uma gama de atores com capacidade de decisão. Entre todos eles, são os
atores globais (ou com interesses globais) que podem ser vistos como agentes
18
com
potencialidade transformadora e que induzem diretamente na lógica da reestruturação das
variáveis do regionalismo tradicional.
A vantagem que supõe o uso da teoria do Novo Regionalismo como quadro de
análise reside, em primeiro lugar, na oportunidade que ela oferece como aproximação
18 Neste ponto, acho útil especificar a distinção que pode ser levada a cabo entre o "agente" e "agência", no sentido em
que o primeiro termo que pode se interpretar equivalente ao "sujeito" e o segundo como "a institucionalização resultante
daquele agente que leva a cabo o programa". Distinção levada a cabo pela professora Ana Stuart, em entrevista feita o
24/05/2006 na universidade PUC de São Paulo.
23
teórica para superar os problemas que gera a dicotomia dos conceitos estado e
supranacional. Nesta nova teoria, ambos os conceitos são incluídos e transformados.
Em segundo lugar, a outra grande vantagem que provê esta teoria é que ela pode ser
empregada como uma ferramenta analítica satisfatória e ideal para a comparação entre
regiões diferentes. Aqui, entendemos "região" no sentido que HETTNE a confere, como
unidades ecológicas e geográficas, sistemas sociais, que incluem organizações regionais
que compartilham sociedades civis e com uma identidade e capacidade de desempenho
distintiva
19
. Aqui se demonstra a flexibilidade da perspectiva e dinâmica da análise que nos
provê esta corrente para experiências de integração regional recentes, como a UNASUL.
A Regionalização é compreendida como um processo multidimensional que não só
inclui o comércio e o desenvolvimento econômico, mas também propostas ambientais,
políticas sociais e de segurança. Neste sentido, o Novo Regionalismo faz parte de uma
estrutura global de transformação (Globalização) na qual um amplo espectro de atores não
estatais age e opera de modo simultâneo e em muitos níveis.
O quadro teórico que nós usaremos será então o Novo Regionalismo como teoria
escolhida entre outras tradições oferecidas pelo mainstream das Relações Internacionais.
Uma teoria que, aplicada a esta investigação, utilizará a ontologia construtivista na
interpretação principal dada por WENDT, ou, o que é a mesma coisa, com o
reconhecimento inicial do papel preponderante dos Estados
20
, mas sem desconsiderar a
importância dos fatores ideais. Também, será feita ênfase no uso da análise histórica para o
estudo do processo de Regionalização, sem esquecer de outras perspectivas principais e
concomitantes na fala do estudo como as políticas, econômicas e sociais.
19
HETTNE, B. “The New Regionalism: Implications for Development and Peace”, em Hettne, B; INOTAI, A; (eds.),
The New Regionalism – Implications for Global Development and International Security. (Helsinki, UNU World Institute
for Development Economics Research);
1994, pp.1.
20 Tal como acertadamente apontam NOGUEIRA, João Pontes e MESSARI, Nizar, no capítulo correspondente ao
Construtivismo do seu livro. Teoria das Relações Internacionais. Rio de Janeiro, Elsevier, 2005, p.176; “até mesmo
negando a antecedencia ontológica para os agentes e a estrutura, Wendt terminou de reconhecer um papel mais
preponderante aos Estados, desde de acordo com ele, a anarquia - ou o que é a mesma coisa, a estrutura -, é o que os
Estados - os agentes - fazem dela”. O autor em que baseiam seu análise é WENDT, A. “Anarchy Is What States Make of
It: The Social Construction of Power Politics”. International Organization 46(2), 1992, p. 391-425.
24
1.2 Aproximação à Teoria do Novo Regionalismo nas Relações Internacionais.
Retomando o argumento prévio, podemos começar nossa aproximação teórica
mencionando o pensamento geral de MITTELMANN no que se entende como fundação e
contribuição principal do Novo Regionalismo no contexto da Globalização. Por
conseguinte, de acordo com este autor
21
, uma abordagem como a que representa esta teoria
investiga as formas contemporâneas da cooperação transnacional como também os fluxos
trans-fronteiriços, por meio do uso de perspectivas comparativas, históricas e multi-nível.
O fenômeno do Novo Regionalismo não pode ser interpretado de um modo
exclusivo no sentido de uma renovação ou renascimento das tendências regionalistas em
termos de criação de instituições regionais, ou registrando o retorno modernizado de formas
velhas e bem conhecidas do fenômeno na metade dos 80. Mais importante que fazer uma
análise que possa ser tachada como simplista, podemos ter em mente o objetivo de entender
o propósito e conteúdo da lógica subjacente de um regionalismo que está mudando - e no
quadro deste processo -, sofrendo uma transformação fundamental. Podemos até mesmo
dizer que assistimos a uma grande redefinição - usando letras maiúsculas -, que faz parte de
um processo no qual as inter-relações tradicionais entre as variáveis do mercado, sociedade
e ordem política (global), estão sendo reestruturadas. Isto é apoiado até mesmo por
referências históricas prévias citadas pelo próprio MITTELMAN
22
, que defende que o
regionalismo a partir dos anos 1990 não pode ser considerado como um movimento político
fundado territorialmente em uma cultura definida e subsistente como acontecia por
exemplo com o regionalismo dos anos prévios. Este Novo Regionalismo representa uma
concentração de competição política e econômica na economia global por um fluxo de
correntes inter e intra-regionais.
Outros dois autores que em certa medida foram os pioneiros do uso teórico do Novo
Regionalismo, foram Björn HETTNE ou Frederick SÖDERBAUM, que defenderam a
necessidade de ampliar o marco teórico que pudesse facilitar uma melhor compreensão e
análise dos processos regionais, tendo em conta não só os fatores políticos ou econômicos,
21
MITTELMANN, J.H. “Rethinking the “New Regionalism” in the Context of Globalization”, em Global Governance,
vol.2. 1996, pp.189-213.
22
MITTELMAN (1996:190)
25
mas também a influência dos aspectos socioculturais, ao chegar ao estudo dos
desenvolvimentos regionais em um contexto internacional mais amplo. De acordo com a
postura compartilhada de ambos, o Novo Regionalismo é ligado de um modo especial à
característica de mudança estrutural global da Globalização e não pode ser meramente
entendido do ponto de vista simples de uma única região:
O que nós estamos oferecendo, mais que uma explicação específica, é
uma teoria global que considere as peculiaridades regionais <...>. Uma
Teoria Global Social significa uma ciência social compreensiva que
abandona o estado-centrismo em um sentido ontológico fundamental. O
processo social deveria ser analisado desligando-o do espaço nacional.
23
Por outro lado, o velho Regionalismo foi tradicionalmente associado às previsões
protecionistas daquele liberalismo que caracterizou o mundo do pós-guerra. Inclusive, o
fenômeno do Novo Regionalismo ainda é visto por alguns críticos como uma medida
protecionista que é ao mesmo tempo considerada como um fenômeno associado à abertura
desenvolvida nas décadas precedentes (Regionalismo Aberto).
Este fato indica uma natureza bastante paradoxal e até mesmo contraditória do Novo
Regionalismo e que é freqüentemente ligada a uma pergunta repetidamente colocada: qual
é a relação entre Novo Regionalismo e Globalização? Uma pergunta que se responde com
múltiplas interpretações: desde uma postura fundada em uma concepção do regionalismo
vista como "degrau a degrau", até um regionalismo visto como um "bloco hesitante" com
relação para a globalização
24
. Como nós veremos a seguir, os estudos chegam à
(freqüentemente inconclusa) conclusão de que o Novo Regionalismo pode “representar a
globalização", ou tentar dirigi-la, para regulá-la ou para resistir a ela
25
.
23
Escolha própria. Ver HETTNE, B. SÖDERBAUM, F., “Theorising the Rise of Regiones”, em BRESLIN,S. HUGHES,
C.W. PHILLIPS, N. ROSAMOND, B. New Regionalism in the Global Political Economy: Theories and Cases.
Routledge. London.
2002, Pp. 33
24 Para ter uma idéia geral da alternativa aplicado a um processo e área concreta, ver: LAMY, P. (2002) “Stepping Stones
or Stumbling Blocks? The EU Approach towards the Problem of Multilateralism vs Regionalism in Trade Policy “, en
World Economy, vol 25 nº 10, PP. 1399-1413. Blackwell Publishers. Oxford.
25 HVEEM, Helge (pp 71); “ Explaining the Regional Phenomenon in an Era of Globalization”, em Richard STUBBS y
Geoffrey R.D. UNDERHILL (eds) Political Economy and the Changing Global Order. Oxford: Oxford university Press,
2000. Para a interpretação de "Bloco hesitante" ver entre outros
LLOYD, P.J. (1992) Regionalization and world Trade.
OECD Economic Studies 18 (Primavera); HART, J. (1992) Rival Capitalists: International Competitiveness in USA,
Japan and Western Europe. Princeton: Princeton University Press; y HIRST, P. y THOMPSON, G(1999) Globalization in
26
1.2.1 A globalização
O termo Globalização é um conceito usado cotidianamente, tanto nos círculos
acadêmicos como na retórica política ou na imprensa diária. Isto apenas reflete o efeito
imediato de uma causa geral; que ainda não há um consenso entre os especialistas mais
reputados, para o uso deste conceito. É por isto que neste ponto achamos conveniente fazer
um parêntese para detalhar logo o que o uso do mesmo representa tanto para nosso quadro
teórico, como para os principais conceitos usado na Investigação
26
.
A larga literatura acadêmica oferece uma variedade incrível de aproximações e
teorias com respeito à noção de Globalização. Um autor como SCHOLTE apresenta de
modo esclarecedor este dilema através de uma coleção de definições. Esta enumeração
abrange desde uma definição de globalização como uma medida de desenvolvimento de
uma sociedade global, enquanto sublinha o incremento da produção e o capital ou a divisão
internacional do trabalho; para outras centradas nos aspectos da migração transnacional ou
nos efeitos externos no meio-ambiente
27
. À guisa de exemplo, no outro espectro da
especulação teórica do termo, nós nos reuniríamos com os críticos.
Daquele ponto de vista, a globalização é uma espécie de mito criado pelos
neoliberais com o propósito de promover a extensão de capitalismo, enquanto disfarçando
de alguma maneira a supressão das culturas locais e favorecendo a americanização da
economia política internacional
28
. Obviamente foram escolhidas ambas as visões com o
Question. 2ª Edición, Cambridge: Polity Press. Para a interpretação da construção "passo a passo" para ver entre outros
GAMBLE, Anthony and PAYNE, A.(1996) “Conclusion: The New Regionalism”, en Regionalism and World
Order.London: Macmillan; MITTELMAN, James H (1999), pp 25-53 “Rethinking the New Regionalism in the Context
of Globalization”, em HETTNE, Björn, András INOTAI y Osvaldo SUNKEL (eds) Globalism and The New Regionalism.
London: Macmillan y HANSON, B.T. (1998)” What Happened to Fortress Europe? External Trade Policy Liberalization
in the european Union”. International Organization 52:1,
1999, pp 55-85.
26
Para alcançar esta complexa tarefa, foi escolhido entre o grande leque de especialistas e definições que oferece a
literatura acadêmica, esses autores que mais em sintonia estão com nosso uso de interação entre atores e de criação de
redes multi-nível.
27
SCHOLTE, J.A. “The Globalization of World Politics”, em : BAYLIS, J. y SMITH, S. (eds), The Globalization of
World politics – An Introduction to International Relations, Oxfor, Oxford University Press,
1997
( p.15).
28
Com respeito a esta visão céptica
podemos realçar entre outros
a : HIRST, P. y THOMPSON, G. Globalisation in
Question: The Internacional Economy and Posibilities of Governance, (Cambridge, Polito Press, 2º edition), 1999.
27
propósito de exemplificar as contradições e confusões que giram ao redor do termo. Neste
sentido é até possível sugerir que a globalização parece significar coisas diferentes em
função das diferentes percepções argumentativas.
Tentando clarificar o sentido conceitual em nossa investigação, talvez uma das
definições mais construtivas que se pode achar é aquela oferecida pelo professor da London
School of Economics, David HELD
29
:
"A Globalização pode ser entendida como um fenômeno espacial,
enquanto estabelece um laço contínuo entre "a coisa local", por uma parte
e a coisa "global" por outra. Também denota uma mudança na forma
espacial da organização humana e da atividade, para alguns canais de
atividade, interação e exercício de poder transcontinental ou inter-
regional <...> Hoje a Globalização supõe pelo menos dois fenômenos
diferentes; primeiro, sugere que muitos dos canais de atividade política,
econômica e social estão sendo caracterizados por uma natureza inter-
regional; segundo, ela sugere que assistimos a uma escalação dos níveis
de interação e interconexão dentro de e entre os estados e sociedades."
Consoante o sentido desta definição, a Globalização pode ser interpretada como um
processo multidimensional e com facetas múltiplas que, por sua vez, implicam a utilização
de uma grande quantidade de variáveis. Como exemplo, entre as noções que podem ficar
afetadas, enumeramos as de trans-continentalidade, inter-regionalidade, cidade, canais,
interação, atividades, eventos...
Com a intenção de identificar alguns desses indicadores que podem ser
considerados válidos para nossa intenção de nos aproximar a uma distinção o mais precisa
possível dos grandes fenômenos que ela envolve, selecionamos os seguintes
30
:
- A Globalização estende as atividades sociais, econômicas e políticas, passando por
cima das fronteiras políticas.
- Intensifica a interdependência internacional por meio de fluxos de comércio,
investimentos, financeiros, correntes de migração e cultura.
- Apressa o mundo com os novos sistemas de transporte e comunicação. O que é
traduzido em dois fenômenos: 1) as pessoas, os bens e capitais, circulam muito mais
29
HELD, D.
Democracy and Globalization, MPIfG Working Paper 97/5,
1997
(p.2). <http://www.mpi-fg-
koeln.mpg.de/pu/workpap/wp97-5/wp97-5.html> (acceso 02-02-2006)
30
Indicadores adaptados de: HELD, D., MC
GREW, A, GOLDBLATT, D. y PERRATON, J.( 2001): “Managing the
Challenge of Globalization and Institutionalizing Cooperation through Global Governance”, em KEGLEY Jr, C.W. &
WITTKOPF, E.R.(eds), The Global Agenda – Issues and Perspectives, (Boston, McGraw-Hill), p.135.
28
depressa e; 2) o conhecimento das sociedades e culturas por meio da informação
como também a propagação de idéias novas, é mais rápido e também mais difícil de
controlar.
- As mudanças e desenvolvimentos locais, embora estejam em lugares remotos,
podem ter uma enorme transcendência global. As suas conseqüências podem se
propagar até aumentar o número de problemas que podem ser resolvidos em um
exclusivo internacional (para dar um exemplo, da mesma maneira que acontece com
certos problemas ambientais nas agendas multilaterais da OMC, ONU, etc.).
Como se pode observar, o que poderíamos entender como o macro fenômeno da
globalização supõe um incremento sem precedentes - tanto quantitativo como qualitativo -,
não apenas das integrações funcionais, mas da própria interdependência internacional;
assim como implica também uma multiplicação das atividades transnacionais e das
interações tanto nas áreas políticas, como sociais e econômicas.
Voltando novamente à intenção de fazer uma separata ante a repetição dos termos
usados, acreditamos importante fazer uma precisão neste ponto do desenvolvimento:
globalização é um conceito que não deve se cometer o erro de confundir com
interdependência. A diferença de ambos que é de caráter qualitativo. Deste modo, enquanto
o último se concentra no incremento dos laços de união entre as diferentes entidades de
soberania; o primeiro sugere a prévia penetração daquele espaço soberano. Aqui, usamos
de um modo consciente o velho atributo do poder estatal para fazer menção a algo muito
importante: Essas dinâmicas estão causando muitas mudanças estruturais, incluindo entre
elas o modo de reconsiderar o papel dos governos nacionais, como também o papel do
Estado.
Podemos afirmar - e na medida em que assistimos a este evento cada dia mais - que
a Globalização coloca em questão a efetividade do governo territorial fundado na
exclusividade da soberania
31
nacional. Eis a condição prévia decisiva para entender como a
Governança evoluiu inadvertidamente para outro nível à margem da tradicional
exclusividade estatal.
31
Quando falarmos de Soberania, estamos recorrendo ao conceito que aplicou o Sistema originado dos Estados-nação da
Westphalia. Um tema que nos aproximaremos mais tarde.
29
Hoje em dia, os governos nacionais não podem controlar de modo eficiente
acontecimentos transversais para o ambiente de sua atuação, como os efeitos das
companhias multinacionais, os problemas ecológicos, o crime internacional e o terrorismo,
ou até mesmo as especulações financeiras. Se assumimos como fato e problema o vazio de
controle que existe nestes importantes exemplos, temos que reconhecer que a origem dos
mesmos não pode se localizar em um âmbito territorial concreto, e sim em uma
permeabilidade fronteiriça. Por conseguinte, podemos observar como a tradicional
organização política, econômica e social do nível nacional, ou o que nós entendemos como
estado-nação, está sendo sujeito a constantes testes pelas pressões sofridas de modo
simultâneo, tanto pelo nível supranacional como pelo nível sub-nacional.
Se considerarmos o processo de Regionalização como uma dimensão importante do
prévio macro-processo ou Globalização (da maneira que nós o interpretamos), podemos
concluir que ambos são caracterizados por uma dimensão espacial - em diferente escala -, e
pelo fato de combinarem de um mesmo modo elementos integradores e desintegradores.
Nesta linha, da mesma maneira que vimos no desenvolvimento do texto, há um grupo de
autores que dão ênfase em ambos os fenômenos, tanto para a Globalização como para o
Regionalismo, à característica de possuírem um tipo de relação simbiótica. Ou, dito em
outras palavras, podemos achar posturas que problematizam uma posição dos dois
fenômenos que insinua que às vezes um fenômeno trabalhe contra o outro e, em outras
ocasiões, ambos se reforcem mutuamente
32
.
1.2.2 O novo papel do Estado
Desde a metade do século de XIX, a rápida globalização e a conectividade supra-
territorial transformou a construção soberana do Westfaliano estatal em algo obsoleto. A
aplicação da soberania com a Westphalia dependeu de uma geografia territorial na qual
todas as relações sociais aconteceram em certas localizações.
A nova era de globalização não permite continuar concebendo o estado em seu
exercício tradicional de soberania e poder no território que domina. Na realidade, em
numerosas ocasiões assistimos a casos em que as relações mundiais influenciam de um
32
Ver HETTNE et Al., (1999), Globalism and New Regionalism.
30
modo decisivo em um país sem nunca pisar no palco do seu território. Deste modo,
podemos mencionar alguns exemplos
33
de comunicações que afetam à vigilância e,
portanto, também a sua devida prevenção e descoberta: as transmissões de dados pelos
novos meios tecnológicos; os telefonemas; as emissões de rádio, satélites; etc.
A outra faceta de ingerência da mass media eletrônica tem que ver com espaços tão
importantes de sua competência como são a construção do idioma e a educação. Nestas
áreas tradicionais de autoridade nacional, nenhum estado pode ter domínio completo na
atualidade nas influências e permeabilidades culturais externas.
Outros aspectos a investigar seriam as associações transnacionais ou as
multinacionais; a perda de autoridade em política monetária, pelos cartões de crédito ou as
mudanças das moedas correntes estrangeiras em divisas. Aqui, não queremos deixar de
mencionar outros acontecimentos causadores da reformulação da governança estatal, tais
como o comércio eletrônico, o comércio intra-empresarial; as questões ecológicas como a
degradação da camada de ozônio, a perda de biodiversidade em território soberano (vide o
exemplo da Amazônia), etc.
A Globalização e o crescimento da supra-territorialidade afetaram em níveis
diferentes a capacidade para gerar sentimentos nacionais. Assistimos ao avanço de uma
geografia nova que é refletida na criação de novos laços fronteiriços, graças ao
aparecimento de solidariedades e identidades não territoriais. Na outra face da moeda,
podemos localizar um vigor novo nas solidariedades locais. É que, como já defendeu
Raimondo STRASSOLDO
34
no princípio dos anos 90, quando enfrentamos uma
globalidade aparentemente tão intangível e incontrolável, muitas pessoas optam em dar as
costas ao estado em favor de uma espécie de "lar" local que lhes permite, de um modo mais
imediato, alimentar as suas esperanças de comunidade e autodeterminação. A tudo isso
podemos somar também que tanto os cidadãos como os governantes foram forçados a ser
cada dia mais preparados para negociar valores tão diversos como o crescimento
econômico, os direitos humanos ou a integridade ecológica - nenhum desses, por outro
33
Ver SCHULTE, J.A “Globalization and Governance: From Statism to Polycentrism”, CSGR Working Paper, Nº
130/04, 2004, p.7
34
STRASSOLDO, R. “Globalism and Localism: Theoretical Reflections and Some Evidence”, em MLINAR, Z. (ed.),
Globalization and Territorial Identities. Aldershot: Avebury. 1992.
31
lado, são ligados estritamente ao território; como prioridades de ação mais importantes até
que a tradicional lealdade para o estado.
Neste ponto, é necessário salientar a postura teórica desses analistas que, em termos
gerais, partem da idéia que a soberania, da mesma maneira que tradicionalmente nós a
entendíamos, não é que tenha terminado, mas adotou uma nova forma que permite a ela
adaptar-se às condições pós-estatais. Nesta linha convém realçar alguns autores
35
que
enfatizam - tanto como idéia central, quanto como elemento prático das suas teorias - a
hipótese segundo a qual a soberania é uma construção social que evolui em função da
mudança que é gerada em seu contexto histórico.
Isto sugere que o fim da soberania estatal baseado na Westphalia não supõe, de
maneira alguma, o fim do poder do Estado. De fato, os Governos podem moderar os efeitos
da Globalização nos seus territórios e populações por meio de diversos canais de atribuição
estatal (sempre que os possam preservar por meio de políticas firmes de soberania). Entre
elas, poderíamos mencionar as políticas fiscais, monetárias, de consumo, trabalhistas,
ambientais, etc.
Neste sentido particular, os Estados mais fortes ou poderosos podem influenciar de
modo significativo as atividades supra-territoriais e até mesmo globais, adaptando-se às
novas geografias políticas para obter vantagens consideráveis. Por exemplo, o Governo dos
EUA acabou sendo o único superpoder individual graças, em grande medida, ao uso que
fez das regras e instituições globais (nas áreas monetárias, financeiras e militares). Do
mesmo modo, esses Estados que podemos considerar como atores principais do cenário
internacional
36
ganharam alguns novos poderes fáticos, ainda que se observe, em paralelo,
um processo de perda de parte de soberania tradicional.
No lado contrário do espectro, são os Estados mais fracos que tenderam para uma
perda do seu poder relativo frente à expansão da Globalização. Como SCHOLTE
35
Entre outros, salientamos a ONUF, N.G.(1991) “Sovereignty: Outline of a Conceptual History”, Alternatives, vol.16,
nº4. pp.425-446.; BIERSTEKER, T.J.y WEBER, C. (eds) (1996). State Sovereignty as Social Construct. Cambridge:
Cambridge University Press.; SØRENSEN, G.(1999) “Sovereignty; Change and Continuity in a Fundamental Institution”,
Political Studies, vol. 47, nº 3, pp. 590-604.
36 Para ter uma classificação em mente, podemos mencionar como exemplo mais transparente a esses componentes do G-
8 mais China.
32
lucidamente expressou
37
, é um triste paradoxo que esses estados pós-coloniais, que
nasceram na época de uma rápida globalização e no auge da supra-territorialidade,
obtivessem o reconhecimento da desejada soberania westfaliana, no momento preciso que a
mesma deixou de ser realizável na prática.
Então, se partimos da afirmação segundo a qual os Estados persistem, podemos
afirmar que - avaliando de um modo detalhado os casos individuais deste último grupo na
balança de poder -, os mesmos continuam permanecendo (em maior ou menor medida),
como os atores fundamentais da governança contemporânea, sem qualquer indicação que
este processo de Globalização possa levar a seu desaparecimento futuro.
Da mesma maneira que previamente se discutiu, o estado não permaneceu igual ao
que costumava ser. Isso é, de acordo com a linha teórica que defende
38
que o Estado nunca
foi fixo durante toda sua história, mas que em um movimento que nós podemos descrever
como perpétuo, sempre esteve "em movimento, desenvolvimento, adaptação,
incorporação;<...> sempre em algum tipo de transição".
Entre estas mudanças, deveríamos realçar o desenvolvimento de novas capacidades
que lhes permitiu negociar temas globais tão importantes como a mudança climática, as
finanças eletrônicas, os direitos humanos e a produção transnacional, entre outros. Neste
sentido, uma das características que foram desenvolvidas nesta nova era post-westfaliana
foi o incremento considerável das conexões trans-estatais nos processos motivados pelas
novas necessidades de regulamento.
Esboçado o panorama prévio, defendemos a postura que deixa de lado a
consideração tradicional do Estado como ator individual, desde que os acontecimentos
contemporâneos derivados da Globalização demonstraram que afetam de um modo sensível
o modo de ação coletiva interestatal.
Na atualidade podemos assistir à impossibilidade do estado para exercitar um
controle total e unilateral da sua própria jurisdição territorial. É por isso que o esforço
combinado de vários Estados oferece, freqüentemente, consideráveis vantagens recíprocas
37 SCHOLTE, J.A. Globalization and Governance: From Statism to Polycentrism, SCGR Working Paper Nº 130/04;
2004, p. 10
38 CAMILLERI, J. A. JARVIS A. P. y PAOLIN A. J, (eds). The State in Transition: Reimagining Political Space.
Boulder, Lynne Reiner, 1995, pp 5-6.
33
e imediatos efeitos positivos no regulamento e estabilização de diversas áreas de ação
política. Tentando considerar este fenômeno moderno, dentro do mundo acadêmico há
quem defenda o uso dos conceitos "relações trans-governamentais" ou as "redes de
governo
39
”. Ambas as definições são igualmente válidas para tentar explicar as interações
que acontecem em assuntos que são de interesse comum entre os correspondentes quadros
de funcionários estatais. Mais precisamente, falamos de alguns corpos de funcionários que
têm trabalhos semelhantes e funções equivalentes, e que não têm que ficar condicionados à
existência prévia de tratados formais ou secretarias permanentes.
A tudo isso é necessário somar que as redes trans-estatais desenvolveram uma
tipologia muito mais ampla de canais do que os aparatos tradicionais dos estados (os canais
de coordenação presidenciais em assuntos externos, a coordenação diplomática e os canais
dos exércitos). Hoje em dia, além destes canais, vemos outras opções, como podem ser os
canais desenvolvidos entre os correspondentes ministérios de justiça e os diferentes
aparatos policiais. Os primeiros trocam experiências pelos respectivos comissários em
temas tais como procedimentos judiciais, direitos humanos, regulamento de minorias
étnicas, etc. Os segundos desenvolvem operações comuns no combate a atividades
criminais que afetam os seus objetivos de segurança nacional. Em outros âmbitos de
desempenho combinado, os legisladores ambientais dos diferentes países elaboram agendas
periódicas inter-estatais para aqueles problemas ecológicos que os afetam de um modo
direto; as autoridades sanitárias ou os responsáveis para serviços de imigração, colaboram
regularmente ou de maneira pontual, compartilhando informação e ações preventivas. Não
esqueçamos de mencionar aqui outros exemplos de canais trans-estatais, como aqueles que
ocorre entre os responsáveis dos bancos centrais, entre as autoridades de política
trabalhista, reuniões interparlamentárias, etc.
Hoje em dia é necessário ter muito presente que algumas das dinâmicas de
governança trans-estatal não têm base formal no convencional Direito Internacional. É
assim que procuram alternativas em canais menos complexos que os convencionais – seja
39 Entre outros podemos notar a KEHOANE, R.O. y NYE, J.S. (1977) Power and Interdependence: World Politics in
Transition. Boston, MA: Little, Brown.; SLAUGHTER ; A. M. (2000) “Government Networks: The Heart of the Liberal
Democratic Order”, en FOX, G.H. y ROTH, B.R. (eds), Democratic Governance and International Law. Cambridge:
Cambridge University Press, pp.199-235.
34
através de diversos instrumentos não jurídicos como os documentos de trabalho ou pelo uso
do whitepapers -; que escapam à necessidade de uma exigência formal como a ratificação
política pelos corpos nacionais legislativos ou supranacionais.
Provavelmente, as manifestações mais evidentes desta governança trans-estatal no
tema que nos ocupa podem se ver refletidos na criação de diversos agrupamentos como o
Grupo dos 20 (ou como é na conhecido atualidade, o G23), em assuntos essencialmente
agrícolas, ou a abertura das reuniões em finanças de G-8 pelos convites periódicos para os
representantes dos países considerados como mercados emergentes, nomeadamente o
Brasil.
1.2.3 O Construtivismo social
Lembrando o que tínhamos mencionado previamente, é necessário dizer que as
tendências explicativas do par conceitual Novo regionalismo / Globalização, não são
mutuamente excludentes mas, com muita freqüência, coexistem em função das concepções
competitivas de uma gama de atores envolvidos no regionalismo. Nesta linha deveríamos
especificar que o ator com interesses globais, como ator poderoso que é, é cada vez mais
freqüentemente responsável por criar e desenvolver novos conceitos no quadro político em
que insere as suas atividades. Por outro lado, alguns quadros contextuais mostram um
mundo regionalizado que contrasta com o papel jogado pelas regiões. Deste modo, é
necessário realçar a importância dos estudos relacionados com o papel crescente dos
indivíduos na difusão das normas por parte das instituições. Estudos cuja origem pode estar
no conceito de “empreendedor moral” (moral entrepreneur). Um conceito que foi usado
para explicar a razão para que uma norma surja em um determinado momento.
Os empreendedores morais são indivíduos comprometidos, que estão no momento e
no lugar apropriado, e que podem transmitir as suas convicções a estruturas sociais mais
amplas
40
. Mas talvez mais frutífero seja o uso da noção de "comunidade epistêmica" -
40
Ver as obras de dois autores: FINNEMORE, M. National Interests in International Society. Ithaca: Cornell University
Press,1996; FLORINI, A. “The Evolution of International Norms”, International Studies Quaterly, 40, 1996,
pp. 363-389.
35
noção desenvolvida por alguns autores institucionalistas neoliberais, no quadro da teoria
dos regimes
41
. De acordo com a definição de Peter HAAS
42
;
"Uma comunidade epistémica é uma rede de profissionais com
reconhecida experiência e competência em um certo campo e um
reconhecido conhecimento de temas fundamentais para a elaboração de
políticas nessa área temática”.
Neste sentido, podemos achar um desenvolvimento construtivista do conceito de
comunidade epistêmica levado a cabo, de um modo fundamental, por Emanuel ADLER
43
.
Adler concebe as comunidades epistêmicas como criadoras de convicções inter-subjetivas
que agem como "veículos de suposições teóricas, interpretações e significados coletivos
que podem ajudar criar a realidade social das relações internacionais", e especificamente
pela "difusão e internacionalização de normas novas constituintes que podem terminar de
criar identidades novas, interesses e até mesmo tipos novos de organização social."
Da mesma maneira que dissemos previamente, se partimos da suposição da
crescente importância do ator com interesses globais e o qualificamos geralmente como um
ator não estatal, os resultados da sua interação em foros diversos, como a sua participação
em fóruns do mais alto nível, encontros em clubes vips privados... são cada vez mais
importantes nas relações contemporâneas internacionais, não só para a manutenção do seu
papel individual de ator global. De fato, para além do interesse pessoal, são na realidade
essas reuniões os lugares satisfatórios onde é possível gerar novos conceitos e idéias que
girem ao redor do tema, por exemplo, do tipo de ordem política e econômica global
favorita. Estes atores influenciam, por sua vez, a globalização e a transformação de uma
forma protecionista caraterística do regionalismo anterior.
Neste ponto, é inevitável esclarecer ao que nós queremos nos referir exatamente
quando falamos de regionalismo. Infelizmente, temos achado poucos estudos no panorama
41
Ver SALOMÓN, M.: “La Teoría de Las Relaciones Internacionales en los Albores del Siglo XXI: Diálogo, Disidencia,
Aproximaciones”, en Revista Electrónica de Estudios Internacionales, 2002, p. 43
42
Escolha e Traducção propia de HAAS, P. “Epistemic Communities and International Policy Coordination”,
International Organization, 46,
1992, pp. 1-35.
43
Autor que ilustrou os seus
argumentos pelo estudo de caso no papel de
comunidades epistémicas na adoção de normas
de controle nuclear. Ver ADLER, E. “The Emergence of Cooperation: National Epistemic Communities and the
International Evolution of the Idea of Nuclear Arms Control”, International Organization, 46, 1992, pp. 101-145.
36
internacional acadêmico que, de maneira explícita, marque as diferenças entre regionalismo
e regionalização. Mais do que isso, podemos afirmar que a confusão gerada ao redor das
definições contribui em grande medida para escurecer o fenômeno do Novo Regionalismo.
Neste sentido antes de começar a explicar as principais posturas teóricas destes dois
conceitos, podemos arriscar, de um modo sintético, uma útil distinção conceitual entre
Regionalismo e Regionalização com o objetivo de reduzir o seus múltiplos significantes
para um significado genérico que nos provê uma maior capacidade explicativa de agora em
diante. Deste modo, podemos entender o Regionalismo como projeto e Regionalização
como processo
44
. O Regionalismo incluiria as iniciativas políticas dos representantes de
governo para estreitar a cooperação política e econômica entre esses Estados e atores que
fazem parte da mesmo região. Da mesma maneira, o grupo de projetos políticos que surgem
da interação entre os atores de governo estatais, os atores estatais não governamentais e os
atores transnacionais (de um modo fundamental, as companhias nacionais, grupos de
pressão e companhias transnacionais entre outros), conformariam o projeto regionalista
comum. Para o termo regionalização é necessário entender o grupo de processos de
integração que são determinados de um modo efetivo dentro de um ou vários ambientes
geográficos regionais; este fenômeno expressa a intensificação das relações entre o Estado
e atores não estatais que fazem parte da mesma região mas, ao contrário do Regionalismo, o
caráter político ou o referente institucional destes processos não é sempre presente nem é
habitualmente necessário. De fato, a intensidade das interações sociais e, de modo especial,
das interações econômicas é, na realidade, o que permite falar da existência de processos de
Regionalização nos quais tanto interesses econômicos quanto elementos ideológico-
culturais (isto é o caso da construção dos conceitos novos), estão por baixo da lógica
subjacente.
Quando estes processos econômicos, sociais – e, de acordo com o caso-, políticos,
ocorrem de um modo simultâneo em várias regiões, pode ser porque entre os políticos
responsáveis exista uma tendência compartilhada para considerá-los como algo benéfico e,
44 Esta é a linha seguida, entre outros, pelo grupo de Economía Política Internacional da Universidade de Sheffield.
Vejase cómo seus mâximos representantes a Andrew GAMBLE y Anthony PAYNE a partir da publicação que
levaram a
cabo como editores de Regionalism and World Order, Londres: Macmillan, 1996.
37
por conseguinte, para apoiá-los politicamente com projetos de integração regional
(regionalismo).
É necessário dizer que a relação que une Regionalismo e Regionalização é dialética,
embora de acordo com o caso possa predominar um fenômeno ou outro. Deste modo, há
ocasiões em que o projeto surgiu antes do processo e, pelo contrário, em outras ocasiões a
realidade foi anterior às iniciativas políticas. Às vezes, estas últimas precederam à
regionalização (como aconteceu com a criação das Comunidades Européias), outras vezes
só ficaram em projeto mal-sucedido ou sem aplicação (isto aconteceu com o caso das
iniciativas latino-americanas dos anos sessenta e setenta); e em outros casos foram os
processos regionais econômicos que prescindiram delas ou que se adiantaram ao
regionalismo (caso de Ásia oriental nos anos oitenta).
Nesta altura - e uma vez que esboçamos em grandes pinceladas esta distinção de
termos e as suas conseqüências principais em significados -, já estamos preparados para
continuar a análise por meio de uma lógica significante mais profunda. O propósito deste
segundo estágio é tentar alcançar uma explicação satisfatória dessas idéias subjacentes e
implicações teóricas correspondentes que cercam estas duas terminologias. Por
conseguinte, exporemos várias das definições e pontos de vista de alguns dos especialistas
mais importantes no Novo Regionalismo e, em resumo, da corrente teórica do
construtivismo social:
Regionalização, tal como entendida por HURRELL, “recorre ao crescimento da
integração societária dentro de uma região e ao freqüente processo não dirigido de
interação social e econômica."
45
Se nos centramos no seu aspecto econômico,
regionalização significa o processo quase autônomo e empiricamente espontâneo moldado
dentro de uma área específica geográfica que permite o incremento da interdependência
econômica regional e a criação de estradas regionalizadas para as transações econômicas.
No entanto, dizer que o Regionalização vem da autonomia e espontaneidade não significa
que está de modo algum distanciado da coisa política. Neste sentido, a regionalização não
tem que ser o resultado do regionalismo necessariamente, embora é certo que possa assim
ser. Isto permite analisar a segunda definição:
45 HURELL, Andrew, (p.334).: “Explaining the Resurgence of Regionalism in World Politics”, Review
of International
Studies 21 (4)
(1995): pp 331-358.
38
Regionalismo, para HVEEM é "o corpo de idéias que promovem e identificam um
espaço geográfico ou social como projeto regional”
46
. Ou é a presença ou a construção
consciente de uma identidade que representa uma região específica. Desta maneira, o
Regionalismo é normalmente associado a um programa político (as metas têm que ser
alcançadas) e estratégico (são construídos significados e mecanismos, de forma que as
metas possam ser alcançadas), e de modo habitual é conduzido no processo da sua
construção por uma instituição.
Com respeito a esta última definição, podemos dizer que o ponto de vista de
HVEEM reflete três idéias que estão presentes na maioria das aproximações teóricas sobre
o que é regionalismo: Um foco que dá especial atenção a uma área geográfica particular
(região); um projeto regional particular em volta dele e a sua institucionalização pelos
mecanismos de negociação das áreas de livre-câmbio ou mercados comum, como acordos
regionais. Generalizando, pode-se dizer que a grande maioria dos estudos teóricos sobre
regionalismo presta grande atenção ao laço entre os projetos liderados por Estados (state-
led projects)
47
, com a iniciativa para concertar e concluir os acordos regionais
institucionais.
Outra definição que poderíamos sugerir é aquela que enxerga além dos espaços
regionais particulares e dos seus respectivos projetos regionais. Uma visão que propugna
uma primeira aproximação para o fenômeno desde um ângulo mais abstrato, um foco
cognitivo. Nesta linha de pensamento poderíamos mencionar JAYASURIYA
48
, que diz:
"Regionalismo é um grupo de práticas cognitivas formado pelo idioma e uma fala política que por
meio da criação de conceitos, metáforas e analogias, determina como definir a região."
É necessário clarificar que, quando JAYASURIYA fala destes conceitos, na
realidade recorre a modelos e metáforas que são suscetíveis de ser compreendidos - se
seguimos a fala posterior de HURRELL
49
-, como "prescrições ou posições de moral” ou
46 HVEEM,Helge (2000), p.72.
47 SPINDLER, Manuela.: “New Regionalism and the Construction of global Order”, CSGR Working Paper. Nº 93/02.
University of Warwick
2002, p. 7.
48 JAYASURIYA, K. (p. 411),.: “Singapore: The Politics of Regional Definition”, en The Pacific Review nº7 (4). 1994,
pp. 411-420.
49 HURELL, Andrew (1995), p.334. op cit.
39
como aquela doutrina que defende o como as relações internacionais deveriam ser
organizadas (ênfase do mestrando).
Este ponto de vista estabelece o regionalismo como um tipo de construção
cognitiva: um ponto de vista normativo do mundo como um mundo regionalizado. Por
conseguinte, se seguirmos as conseqüências desta lógica, há versões diferentes disso que
pode se entender como um mundo regionalizado. Daqui poderíamos concluir que o
Regionalismo não está definido com um só ponto de vista mundial mas que - em um
estágio posterior -, pode ser definido como um tipo de fala política dentro da qual os
regionalismos competem com conceitos diferentes criados à sua medida e que giram ao
redor de o que é Regionalismo.
Ambas as definições de regionalismo refletem uma perspectiva teórica que contém
um sentido ontológico. Quer dizer, em essência, é adotado um foco construtivista social que
concede especial poder explicativo para fatores não materiais, tais como os diferentes
pontos de vista mundiais com seus respectivos corpus de conceitos e idéias.
Resumidamente, pode-se interpretar como regionalismo uma visão de mundo, que é
conformada na sua essência com a idéia básica que o mundo é um mundo regionalizado.
Como tal, é apenas um conceito dentro de uma gama de possíveis conceitos de ordem
mundial. De acordo com a dinâmica das lógicas e conteúdos que encerram as regiões em
um mundo regionalizado, podem ser identificados pontos de vista diferentes sobre o que é
um mundo regionalizado em si mesmo. Estes pontos de vista são ligados a atores que
acreditam neles e competem com o uso do regionalismo na sua fala política. Por
conseguinte, como ponto de vista do mundo e como conceito dominante, o regionalismo
concebido como fala, nos leva acreditar na existência de uma série inteira de regionalismos
"históricos" implementados em particulares períodos de tempo e tendo cada um deles uma
ênfase especial em seu particular espaço - tendo sido conduzidos, por sua vez, pelo seu
particular grupo de atores.
À primeira vista, está claro que falamos de "conceitos" que revelam uma complexa
dimensão instrumental e cujos significantes estão carregados com uma racionalidade de
ação inerente à cada um deles. Da mesma maneira que defende NEUFELD
50
, isto permite
50 NEUFELD, M.. The Restructuring of International Relations Theory. Cambridge: Cambridge University Press. (1995),
pp. 88-91
40
nos aproximar de uma compreensão de mudança da ordem global como uma explicação
parcialmente concomitante, entre outras causas, para a criação de novos conceitos e idéias.
Este teórico também defende uma aproximação construtivista social e, em particular, a
constituição de um modo de explicação holístico / coletivista a ser adotado com o propósito
de possibilitar a explicação da grande transformação e mudança experimentada. Quer dizer,
um modelo que ponha atenção especial às relações entre os atores e as estruturas das
Relações Internacionais.
Ao fazer referência a uma linha argumentativa que se insere dentro da mesma
corrente, embora seja completamente diferenciada, podemos falar de outro modelo causal e
metodológico de explicação em relação ao foco usado. Neste caso recorremos àquele
defendido por WENDT que, de acordo com a sua posição, nos permite falar de uma
aproximação teórica de tipo individualista que pressupõe o fato básico que as relações
sociais e, finalmente, o fenômeno social, pode ser explicado em termos de fatos individuais.
Neste modelo, os atores constroem estratégias do mundo de acordo com os seus interesses.
Isto é alcançado assumindo identidades e interesses de atores que, desde sua perspectiva
individual, são exogenamente determinados
51
.
Em definitivo e sempre que nós partimos da linha de SCHOLTE
52
, podemos dizer
que a convicção mais geralmente compartilhada pelo construtivismo social é que "as
construções intelectuais –como representações coletivas que são - (...) são aquelas que
ajudam a conformar o curso da tendência."
Neste ponto da exibição pode ser pertinente pensarmos na pergunta seguinte: Qual é
o curso tendencial que segue o Regionalismo?....
Em primeiro lugar, deveríamos esclarecer na resposta que a mudança do que aqui
falamos não recorre à substituição imediata ou automática de uma ordem para outra, mas
que a mudança é guiada por esses agentes que agem de acordo com a instalação gradual dos
novos conceitos e idéias previamente se referidas.
Precisamente por isto, é de grande interesse estabelecer a relação entre estes novos
conceitos e o "mundo real”, no sentido que se nós aceitamos a premissa da existência de
51 WENDT, A. Social Theory of International Politics. Cambridge: Cambridge University Press, 1999.
52 SCHOLTE J.A. (p.49).: “Beyond the Buzzword: Toward a Critical Theory of Globalization”, en Eleonore Kofman y
G.Young (eds.) Globalization: Theory and Practice. London: Printer. 1995
,
Pp. 43-57.
41
estruturas dominantes, pode nos guiar a pensar na possibilidade efetiva da Mudança –com
maiúsculas. Por exemplo, no argumento e defesa de algum concebível mundo futuro
alternativo. Para entender esta relação complexa, é necessário dar ênfase no fato que os
conceitos, visões de mundo e idéias são dificilmente acessíveis ao seu conhecimento no
nível da representação, isto é, expressados por meio de linguagens de textos ou falas
53
.
De um modo conclusivo podemos afirmar que o mundo foi, é, e de um modo óbvio
continuará a ser (sem arriscar o prazo) um mundo regionalizado. Porém, podemos matizar
esta premissa, desde que a lógica que se inscreveu no regionalismo está mudando, para
sermos mais precisos: o Velho Regionalismo está sofrendo um processo de transformação a
um Novo Regionalismo. Isto é registrado como o aspecto mais visível ou externo de uma
reestruturação fundamental no jogo das relações entre autoridade política, mercado e
sociedade; através dos seus agentes.
Propomos uma chave para poder entender esta grande Transformação. Uma chave
que surja em uma aproximação analítica que tenha como base de estudo os atores que
possuem interesses globais (e então exógenos à área de atuação da lógica estatal ou da
autoridade política) e com capacidade suficiente de exercer influência para repercutir nessa
transformação; mas que por sua vez e de um modo contínuo, geram novas idéias e
concepções na ordem mundial.
1.2.4 O Inter-regionalismo
As regiões não só são estruturadas de acordo com o seu funcionamento interno, mas
também com respeito ao modo em que estão relacionadas com o resto do mundo na sua
faceta externa.
Alguns fatores externos influenciam decisivamente na sua cooperação regional e
podem vir de Estados extra-regionais, potências em particular, mas também de outras
regiões ou processos regionais. Dentro do espaço Atlântico, na região de América Latina e
53 Para fazer isto mais claro, podemos achar um exemplo histórico sobre um conceito global de ordem e mudança ao
nível representativo; nas idéias geradas durante os anos 70' no processo de Diálogo Norte-sul com as concepções
explícitas que foram geradas pelas partes diferentes com respeito da Nova Ordem Econômica Internacional
42
Caribe, nós falaríamos de EE.UU (como Estado extra-regional) e União Européia (como
processo regional).
Em frente a uma globalização em que os processos de regionalização têm lugar em
níveis diversos do sistema mundial –sempre que o interpretarmos como um todo -;
comparando tanto ao nível da estrutura interna de uma única região, como ao nível das
relações inter-regionais, não seria possível afirmar qual desses níveis acontece primeiro ou
qual é o mais importante.
Neste ponto convém indicar que, embora é certo que o impacto dos grupos regionais
no desenvolvimento do regionalismo foi principalmente estudado para um protótipo de
regionalismo que servisse a outras regiões do mundo como modelo de referência – seja para
ser imitado ou evitado -, observamos, por outro lado, como o papel das interações inter-
regionais foi negligenciado, como o estudo das relações que se originou entre regionalismo
e inter-regionalismo
54
.
De uma perspectiva histórica, durante o período de Guerra Fria, as relações inter-
regionais foram reduzidas praticamente aos diálogos grupo/grupo mantidos pela
Comunidade Européia com outros grupos extra-regionais. Do fim deste período, as relações
inter-regionais adquiriram crescentemente a atenção de acadêmicos e de políticos, igual ao
novo regionalismo
55
. Como vimos, o Novo Regionalismo impeliu a construção de espaços
particulares para o acordo de políticas que reconhecessem a importância da participação
dos atores não estatais em tal esforço e incidência, principalmente das companhias
multinacionais e ONGs.
O debate nas repercussões do regionalismo continua da mesma maneira que
corresponde a um processo vivo. A regionalização é elemento de uma arquitetura comum
global que pode criar mecanismos legais adicionais e eficientes para aplicar os instrumentos
de cooperação, ao oferecer maior alcance de ação para atores regionais e potências médias.
Neste sentido, a regionalização, além de gerar nova autoconfiança na percepção destes
54 Heiner HÄNGGI, Interregionalism: empirical and theoretical perspectives, Paper prepared for the workshop “Dollars,
Democracy and Trade: External Influence on Economic Integration in the Americas”, The Pacific Council on
International Policy, Los Angeles/The Center for Applied Policy Research, Munich, Los Angeles, CA, May 18, 2000, p.
2.
55 Ambos os tópicos se concentraram nos estudos de caso no contexto de América do Norte, a Europa Ocidental e de Ásia
oriental.
43
atores, também pode aumentar a margem de manobra dos governos em vários pontos novos
em relação à sua política externa tradicional.
Os processos de regionalização podem ser vistos como complementares entre si
com respeito ao sistema global, e objeto de modificações mútuas no curso da formação da
nova ordem mundial. Este fenômeno de paridade / disparidade é devido à criação de uma
interação, no estabelecimento de uma rede de influências simultâneas durante o processo de
regulamento das relações combinadas políticas e econômicas. Outro ponto acontece ao
nível das transações entre alguns atores e alguns agentes que, ainda tendo suas raízes
ancoradas no espaço nacional, aumentariam seus horizontes de ação incorporando
perspectivas, lealdades, formas de comportamento e ações compatíveis com aquelas de seus
sócios regionais.
56
Os atores envolvidos nos diferentes níveis local, nacional, regional e
global cooperam muito estreitamente.
Na configuração de uma nova agenda internacional e na criação de estruturas
apropriadas para a governança global, as regiões podem ter um papel realçado. O
aparecimento de novos atores, como as regiões, repercute com força no esquema
multilateral, como também suas inter-relações, pois podem procurar objetivos diferentes:
“É cada vez mais claro que a governança global deveria somar estruturas
de governança regional viável. Por uma parte, os projetos de integração
regionais são um exercício bom de cooperação fronteiriça e no
compromisso, as chaves para o governo de um sistema multi-nível com
uma arquitetura de governança global".
57
Mas essas relações inter-regionais foram analisadas, na maioria dos casos, de um
modo apenas descritivo, sem chegar a uma dimensão comparativa e sem contemplar o
alcance que essas podem ter nas estruturas emergentes da governança global.
Conseqüentemente, é necessário aumentar a base empírica da investigação do inter-
regionalismo. Isto significaria construir, através de estudos de caso sistemáticos, uma
plataforma de análise comparativa; e avançar para um tratamento teórico mais integrante de
56 Sonia DE CAMARGO, “Orden mundial, multilateralismo, regionalismo. Perspectivas clásicas y perspectivas críticas”,
em Francisco ROJAS ARAVENA (ed.), Multilateralismo. Perspectivas latinoamericanas, FLACSO Chile/Editorial
Nueva Sociedad, Caracas, 2000, p. 72.
57 Dirk MESSNER, “World Society-Structures and Trends”, em Paul KENNEDY, Dirk MESSNER and Fran
NUSCHELER (eds.), Global Trends & Global Governance, Pluto Press/Development and Peace Foundation, London and
Sterling, 2002, p. 59.
44
um tema cuja relevância foi até mesmo interrogada. A grande diversidade de relações
externas provocou o questionamento se o inter-regionalismo deveria ser visto mais em
termos de quantidade que de qualidade.
58
Embora não exista uma base comum conceitual, há certa convergência entre os
acadêmicos com relação ao uso do termo "inter-regionalismo", usando aquele de caráter
genérico que cobre a gama inteira de formatos que as regiões criaram para interagir entre
elas. Porém, notamos que este pode ser subdividido em "bi-regionalismo" ou "inter-
regionalismo bilateral", quando abrange os diálogos grupo/grupo; e o "trans-regionalismo"
que designaria os arranjos mais difusos nos quais os sócios - independentemente de um
grau variável de coordenação intra-regional - freqüentemente agem com uma capacidade
individual, e onde necessariamente não estão representados todos os sócios de uma
organização regional.
59
HÄNGGI tenta definir o inter-regionalismo combinando as duas escolas de
pensamento - realismo e institucionalismo liberal - e considerando as relações inter-
regionais do passado que tinha sido reduzidas de alguma maneira aos diálogos grupo-
grupo, como o fato que as relações inter-regionais no contexto do Novo Regionalismo
levaram a formas diferentes de acordos soltos, informais, e multi-nível, como também para
um pertencimento formal mais difuso.
60
Por isso este autor, partindo de uma perspectiva
empírica, aponta que os acordos inter-regionais podem ser distinguidos como:
a) relações entre grupos regionais;
b) acordos birregionais e transregionais; e
c) híbridos como as relações entre grupos regionais e um país solitário.
61
58 Jürgen RÜLAND, Interregionalism in International Relations, Conference Summary, Arnold-Bergstraesser-Institute,
Freiburg, Germany, 31 January-1 February 2002, pp. 1-2.
59 Jürgen Rüland, “Interregionalism. An unfinished agenda”, em Heiner HÄNGGI, Ralf Roloff, and Jürgen Rüland (eds.),
Interregionalism and International Relations, Routledge, London and New York, 2005, p. 298. Em opinião de Rüland, os
tais "casos duvidosos" como os diálogos entre organizações regionais e países individuais .usualmente poderes grandes e
poderes regionais (por exemplo o diálogo entre União européia com o México), não deveriam ser tratados como uma
forma de inter-regionalismo; para Heiner HÄNGGI, estas relações são quase-inter-regionais, dependendo de um contexto
específico.
60 Heiner HÄNGGI, Interregionalism: empirical and theoretical perspectives..., pp. 9, 11.
61 Ibidem, p. 3.
45
Na primeira categoria podem ser indicadas as relações de diálogo de grupo a grupo,
como o diálogo de associação entre a Comunidade - depois União Européia - e o
MERCOSUL. Estas relações são normalmente baseadas em reuniões regulares a nível
ministerial e de altos funcionários, e pelo lançamento de programas e projetos combinados.
Geralmente se concentram na troca de informação e cooperação em certas áreas, na maioria
dos casos na esfera econômica, freqüentemente no comércio e no investimento. Podem
incluir algum elemento político como o diálogo dos direitos humanos e democracia e em
alguns casos eles são desenvolvidos também no quadro de acordos de cooperação. É
necessário observar que as relações entre grupos sub-regionais da mesma região (como
seria o caso de América Latina, como os laços entre MERCOSUL e a Comunidade andina
para mencionar um exemplo), não foram considerados por Hänggi como relações inter-
regionais, embora isso seja discutível.
As relações birregionais e transregionais são um fenômeno mais recente que as
relações entre grupos regionais. São associadas ao contexto da tríade dos Estados Unidos,
União Européia e Japão, e aos laços entre as três regiões econômicas mais importantes do
mundo (América do Norte, Europa Ocidental e Ásia oriental) com outras como a América
Latina e África.
A sociedade nestes acordos é mais difusa que nos diálogos de grupo a grupo. Não
necessariamente coincidem com grupos regionais e podem incluir Estados sócios de mais
de duas regiões. Deste modo, os Estados participam individualmente, embora possa existir
algum grau de coordenação regional. Aquela natureza de institucionalidade difusa
provocou que a discordância conceitual faça referência particularmente ao
transregionalismo.
62
Como exemplos podemos notar a APEC
63
; como modelo de acordo trans-regional, e
a Cúpula de chefes de Estado de Rio entre Europa-América Latina (e as cúpulas
subseqüentes de Madrid, Guadalajara e Viena); como protótipo de acordo birregional.
62 Jürgen RÜLAND, Inter- and Transregionalism: Remarks on the State of the Art of a New Research Agenda, Paper
prepared for the Workshop on Asia-Pacific Studies in Australia and Europe: a Research Agenda for the Future, Australian
National University, 5-6 July, 2002, p. 4.
63 Asia-Pacific Economic Cooperation. Foro multilateral criado em 1989.
46
Falamos de uma modalidade de acordos inter-regionais que são estruturados em
reuniões de alto nível, mais ou menos regulares, e em projetos e programas combinados.
Carecem de órgãos institucionalizados – a APEC só tem uma Secretaria em Cingapura -;
sua agenda se concentra em temas econômicos, embora também possam incluir diálogo
político e cooperação em outros âmbitos, como o sociocultural, e a cooperação para o
desenvolvimento.
As relações entre grupos regionais e potências são formas híbridas que podem se
aproximar às relações inter-regionais, nesses casos onde a potência tem uma posição
dominante em sua própria região, e podem constituir um componente importante dos
acordos birregionais ou transregionais. Como exemplos teríamos, entre outros, os laços
entre União Européia e Rússia, China, Japão, Coréia, Índia, Estados Unidos, Canadá,
México, Chile e Brasil.
As formas mais novas do inter-regionalismo podem ser explicadas por duas causas
principais, de acordo com a corrente teórica que nós usamos. No primeiro lugar, seriam
originadas pela necessidade de administrar a crescente interdependência complexa em um
mundo no qual a atividade econômica (comercio, investimento, PIB) está concentrada na
América do Norte, Europa Ocidental e Ásia oriental, onde a Regionalização também é mais
avançada que em outras partes do mundo (explicação institucionalista-liberal). Em segundo
lugar, pela necessidade de estabelecer equilíbrio com o regionalismo em outras regiões,
como também com o inter-regionalismo entre outras regiões (explicação neo-realista).
64
A combinação de ambas as motivações conduziu à criação de acordos inter-
regionais nos anos noventa no círculo da tríade, embora também existam outras razões
como a conveniência da posição geo-estratégica e a atratividade econômica e de
investimento que representasse a região, o que explicaria o caso de América Latina.
Para concluir, observamos que a escalação do Novo Regionalismo dentro dos
centros fundamentais de produção da economia global (tríade de América do Norte, Europa
Ocidental e Ásia oriental) criou uma necessidade de administrar e equilibrar suas relações
e, então, contribuiu para intensificar as relações entre as regiões onde moravam. Estas
regiões provêem a estrutura básica do inter-regionalismo contemporâneo, uma vez que os
laços das relações não triádicas são muito menores. Visto deste modo, o inter-regionalismo
64 Heiner HÄNGGI, Interregionalism: empirical and theoretical perspectives..., pp. 9, 12.
47
se transforma em uma esfera importante de mediação nas políticas globais e, mais ainda,
em uma esfera que é supervisionada cada vez mais, pelos processos de institucionalização
que terminam por criar.
65
1.3 Evolução teórica na análise dos processos políticos de integração na Europa e
América Latina.
A onda de integração regional em qual as políticas internacionais foram envolvidas
durante as décadas dos anos oitenta e noventa se apoiou de um modo especial, embora não
de um modo exclusivo, em regiões formadas por Estados. Tendo em conta este fato e,
então, a natureza interestatal na composição destas regiões, compreende-se o por quê da sua
delimitação em fronteiras políticas; e o por quê a sua manifestação institucional é
formalizada pela adoção de tratados regionais com a criação subseqüente de organizações
de governo internacionais
66
.
De um modo complementar, este não é nenhum obstáculo para esquecer da
relevância crescente que adquiriram os espaços regionais sub-estatais e transnacionais não
formados por Estados - ou dito de outra maneira, não de um modo exclusivo por Estados -,
sendo necessário se salientar como projetores principais dos mesmos esses atores com
interesses globais. Neste sentido, podemos ter presente - de acordo com a linha
argumentativa que HIGGOT leva
67
-, o fato que é necessário reconhecer que a Globalização
é um processo dirigido pelas eleições políticas de uma variedade inteira de atores-governos,
corporações, organizações internacionais e indivíduos. Falamos em definitivo de alguns
atores que puseram em jogo uma necessária estrutura institucional cujo fim é favorecer e
65 Véase Jean GRUGEL, “La Unión Europea y América Latina: inter-regionalismo, identidad y gobernabilidad”, em
Christian FRERES y Karina PACHECO (eds.), Desafíos para una nueva asociación. Encuentros y desencuentros entre
Europa y América Latina, Catarata, Madrid, 2004, p. 133.
66 Seguindo esta linha sempre poderiamos ter a tentação para qualificar à Comunidade Sul-americana de Nações como
uma Organização Intergovernamental Internacional.
67 HIGGOTT, R.A. “Economics, Politics and (International) Political Economy: The Need for a Balanced Diet in an Era
of Globalisation”, en New Political Economy, 4(1): pps23-36. Abingdon : Carfax.
1999, p.27
48
apoiar as mudanças sofridas nos processos de Globalização. Mudanças que, claro é, eles
também sofre no ambiente espacial.
Da mesma maneira que previamente dissemos, o grupo de iniciativas políticas que
proliferaram de final dos anos oitenta com uma visão para a criação ou reativação– de
acordo com as interpretações dos diferentes teóricos - dos mecanismos de integração
regional econômica em áreas diversas do mundo foram incluídas por meio da
concetualização teórica de “Novo Regionalismo”
Neste sentido, tentaremos mostrar a influência decisiva que esta abordagem teve
para o aparecimento e desenvolvimento dos modelos que em nossa opinião – e é então, uma
seleção discutível - são os mais representativos em alguns processos de integração e
ajudam à explicação de umas Relações Internacionais com um local histórico-geográfico
muito concreto, o espaço euro-latino- americano. Por conseguinte, durante as décadas de
1980 e 90, falamos de duas áreas internacionais e de duas visões principais que se
corresponderiam a cada um deles:
Para Europa, a influência do diálogo internacionalista delimitado entre as correntes
neo-realistas e neo-liberais dos últimos 20 anos, foi tremendamente decisivo para a adoção
entre os especialistas, do que foi denominando " novos inter-governamentalismos
68
".
Dentro desta nova corrente, deveria ser concedido interesse especial ao foco denominado
como "institucionalismo inter-governamental" para a explicação do complexo processo
integracional atual da UE. Neste ponto, de acordo com HIRST,
69
convém diferenciar duas
propostas que são contrapostas: o institucionalismo inter-governamental e o
institucionalismo supranacional. A primeira alternativa conleva um avanço mais lento e
mais cauteloso do processo de integração, enquanto que a segunda fórmula conduz para sua
aceleração.
68 Para ter uma perspectiva desta corrente aplicado ao processo de integração europeu, ver SALOMÓN, M. “La PESC y
las teorías de la integración europea: las aportaciones de los ‘nuevos intergovernamentalismos’”, Revista CIDOB d’Afers
Internacionals: 45-46 (1999), p. 197-221.
Para esta autora as contribuições principais de estes “novos inter-
governamentalismos” correspondem a Robert Keohane y Stanley Hoffmann, Andrew Moravcsik y Paul Taylor.
69 HIRST, Monica. “La dimensión política del MERCOSUR: actores, politización y ideologia”. Estud. av. [online]. 1996,
vol. 10, no. 27 [acceso 13-08-2007], pp. 217-250. Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40141996000200013&lng=en&nrm=iso>. ISSN 0103-
4014.
49
Deste modo, a corrente do institucionalismo inter-governamental tenta preservar os
governos como atores exclusivos protagonistas. O institucionalismo supranacional
pressupõe uma participação ativa de grupos transnacionais de interesse, a criação de uma
própria burocracia, a adoção progressiva de um sistema de votação que valoriza os
interesses comum dos sócios de Estados e a consolidação do processo de integração a partir
de uma lógica expansiva.
Para a América Latina, o chamado “Regionalismo Aberto" proposto pela CEPAL,
foi um paradigma dominante na explicação dos diversos processos de de integração
subregionais que foram experimentados nas últimas duas décadas.
A superacião das duas visões viria determinada pelo construção política de um novo
espaço regional que ultrapassaria cada um das visões clássicas do velho regionalismo das
décadas prévias. Uma projeção bi-regional que problematizasse inclusive o próprio
fundamento epistemológico que alicerça o Novo Regionalismo, para uma sorte de variante
inter-regional nas Relações Internacionais.
1.3.1 os novos inter-governamentalismos na integração européia: o inter-
governamentalismo supranacional.
Deveríamos começar a esclarecer a origem histórica de um conceito em nossa
disciplina. Foi John RUGGIE quem em 1975 apresentou o conceito de "regime
internacional" na ideologia em Relações Internacionais.
70
Se nos ajustássemos à interpretação do conceito, por "regimes internacionais",
deveríamos entender uma categoria central da Economia Política Internacional, embora ele
fosse em geral empregado para o estudo das dinâmicas das Relações Internacionais
contemporâneas.
Temos que marcar que estamos falando de um conceito que fundamentalmente pode
se considerar como um produto do diálogo construtivo entre as correntes (neo) realísticas e
(neo) liberais.
70 Ver artigo seguinte: RUGGIE, J. “International Responses to Technology: Concepts and Trends”,
InternationalOrganization, 29, 1975., pp. 557-583.
50
Uma categoria conceitual nova presente no conteúdo do debate histórico entre neo-
realismo-neoliberalismo e um das principais divergências que surgiu no começo dos anos
noventa entre ambas as escolas. Em grandes características, as posturas simplificadas
(sobre o papel dos regimes e as instituições) seriam as seguintes:
Para os neoliberais, os regimes e as instituições internacionais mitigam os efeitos
constrangedores que a anarquia tem na cooperação. Sem negar isto –quer dizer, com aquela
base comum -, os neo-realistas consideram exagerado o papel que os neoliberais atribuem
aos regimes e instituições
71
.
Naquela postura comum, neoliberais e neo-realistas passaram para debater casos
concretos de criação e manutenção de regimes internacionais. Os primeiros - a partir da
idéia que os Estados consideram, acima de tudo, os benefícios absolutos que pode os
oferecer a cooperação -, concebem os regimes, acima de tudo, como o produto da
maximização dos interesses dos participantes. Os segundos (da premissa que os Estados
preocupam, acima de tudo, pela posição relativa na balança de poder Internacional) os
entendem como um produto das relações de poder. Por conseguinte, os segundos explicam
os regimes bem a partir da hegemonia de uma potência, ou bem a partir de uma certa
configuração das relações de poder.
Está claro que a estas alturas, ambas as posturas podem ser perfeitamente
reconciliáveis e complementares.
O autor principal desta conjunção é novamente o internacionalista KEOHANE
72
,
quem definiu as instituições como "grupos de regras interconectadas (formais e informais)
que prescrevem comportamentos, constrangem atividades e configuram expectativas." Em
troca, de acordo com suas premissas serviria para escrever abaixo que as instituições podem
diferir em três categorias:
a)Organizações não governamentais e de governo; deliberadamente estabelecidas e
projetadas pelos Estados, com caráter burocrático e regras explícitas.
71 Para aprofundar no debate de ambas as correntes, consultar a David BALDWIN, Neorealism and neoliberalism. The
contemporary debate, Columbia University Press, 1993.
72 KEOHANE, R. O., International institutions and state power : essays in international relations theory, Boulder
Westview Press, 1989, pp.2-4.
51
b) Regimes internacionais; instituições com regras explícitas concordadas pelos
governos mas com nível de institucionalização menor que as instituições e
c) Convenções ou situações contratuais que comportam regras implícitas e que
configuram as expectativas dos atores.
O diálogo produtivo entre neo-realismo-neoliberalismo também está na base da
intenção de reconceitualização das teorias da integração européia empreendida por autores
como Robert KEOHANE, Stanley HOFFMANN e Andrew MORAVCSIK. Neste ponto, é
necessário fazer menção de uma corrente posterior nas Relações Internacionais, a chamada
"institucionalismo inter-governamental." Esta corrente nasce de uma intenção de fundir
algumas idéias da teoria neofuncionalista e das criticas inter-governamentalistas (realistas)
de Hoffmann para as teorias clássicas da integração européia. O mais atraente nesta escola
é que eles consideram ao sistema de Comunidade política como um regime internacional ou
como uma "rede (network)".
"Como acontece nos regimes internacionais, como o regime comercial
sob o auspício do Acordo Geral em Taxas e Comercio (Gatt), a
Comunidade européia estabelece expectativas comuns, provê a
informação e facilita as livres negociações inter-governamentais."
73
Uma rede baseada na convergência de interesses dos seus sócios, e em particular
dos três Estados grandes europeus: A Alemanha, o Reino Unido e França; mas com a
influência decisiva de estados médios internacionais ou "grandes" do ambiente europeu
(segundo seja a perspectiva de consideração); falamos principalmente de Espanha ou Itália
e, com as amplificações sucessivas, incluiríamos a Polônia. Em troca, o processo de
comunidade seria definido ao mesmo tempo como inter-governamental e supranacional:
inter-governamental porque a autoridade máxima é segurada pelos governos (não as
instituições européias), personagens principais no processo de tomada de decisões dentro da
CE / UE; e supranacional pelos modos em que as decisões sao tomadas: no seio de
instituições centrais onde a regra de maioria qualificada no voto prevalece, controladas pelo
Tribunal de Justiça e o Parlamento Europeu e ajudado pelo Direito Comunitário). Isto
73 KEOHANE e HOFFMANN, The New European Community: Decisionmaking and institutional change, Boulder,
Colorado, Westview Press 1991, p. 10
52
resolve o que para o neofuncionalistas se apareceu como uma contradição: o papel principal
dos governos na construção do processo, paralelo ao fortalecimento gradual das instituições
de Comunidade, um processo que não poderia ser simultâneo para os neofuncionalistas
74
.
É necessário dizer que o padrão institucionalista inter-governamental foi usado para
exemplificar fenômenos entre outros, as dinâmicas da Ata Única e do Tratado da União
Européia (Maastricht)
75
como também do papel das instituições na Europa do imediato pós-
Guerra Fria. Também, alguns autores realçaram as suas potencialidades intrínsecas para
explicar as dinâmicas da Política Externa e de Segurança Comum da União.
O inter-governamentalismo, em seu germe histórico, era considerado inicialmente
como uma aplicação do realismo em relações internacionais –e com validade especial -,
para o estudo da construção européia.
Em relação a Robert KEOHANE, também não podemos dizer que ele é um autor
classicamente realístico. No primeiro trabalho importante dele junto a Joseph NYE,
Transnational Relations and World Politics, propôs um paradigma alternativo ao realismo,
o da "política mundial", ao entender que o paradigma realista não pôde analisar fenômenos
como as relações transnacionais. No seu segundo trabalho combinado, Power and
Interdependence (KEOHANE e NYE 1977), os autores abandonaram o propósito inicial de
substituir ao realismo no estudo de todos esses tópicos e complementá-lo com outro foco, o
da "interdependência." Mais tarde, em 1984 com se trabalho After Hegemony afirmou
compartilhar muitos dos supostos neo-realistas apesar de se definir a si mesmo como um
"institucionalista neo-liberal"
76
.
Em International Institutions and State Power (1989), KEOHANE expôs seu
modelo de "institucionalismo neo-liberal" (um modelo bastante próximo e antecedente do
"inter-governamentalismo institucional") que aplicou ao estudo das dinâmicas da CE.
74 Ver HAAS, E. B. The Uniting of Europe. Stanford: Stanford University Press, 1968 [1a. ed. 1958].
75 Ibidem KEOHANE Y HOFFMANN…
76 “Uma versão determinista da teoria da
estabilidade hegemónica que só é baseada nos conceitos realístas do interesse
e o poder, está sem dúvida incorreta <...>
a cooperação necessariamente não requer a existência de um líder
hegemónico depois que os regimes internacionais se acalmassem. A cooperaç
ão
pós-hegemônica também é possível.” em
KEOHANE, Robert O., After Hegemony. Cooperation and Discord in the World Political Economy, Princeton, Princeton
University Press, 1984, Pag 50.
53
Partindo de considerações tipicamente realistas (o Estado como ator principal das
relações internacionais) e neo-realistas (só pode ser explicado o comportamento dos estados
a partir do funcionamento do sistema internacional), o institucionalismo neo-liberal é
distinto do realismo pelo papel que atribui às instituições
77
, enquanto definindo a estas
como "grupos de regras (formais e informais), persistentes e conectadas entre si que
prescrevem modos de comportamento, limitam atividades e configuram as expectativas"
dos estados. Quer dizer, de acordo com este prisma, as instituições permitiriam que exista
uma tendência para a cooperação entre as nações, devido a um regulamento das
expectativas, como também a coordenação e o alinhamento de interpretações nas políticas
internacionais.
Dito isto, o sistema político (ou regime internacional) da União Européia pode ser
definido, a partir das propostas dos " novo inter-governamentalismos" por três elementos
fundamentais, de acordo com o grau da crescente institucionalização: 1) o protagonismo do
Estado; 2) a relação simbiótica entre estados e instituições; e 3) um estilo de tomada de
decisões fundado na supranacionalidade
78
.
1) O papel principal do Estado nas Relações Internacionais pode ser interpretado
como ponto de conexão ou "ancoradouro" entre as teorias neo-realistas e neoliberais.
Derivando a sua aplicação ao caso europeu, o ator estatal obteria uma posição de primazia
no Sistema Político da UE. Isto, é o ponto de partida da explicação dos " novos inter-
governamentalismos" sobre a lógica do sistema.
Não importa quanto eles realçam a primazia dos estados (é necessário esclarecer que
não é o estado tradicional realísta, mas um muito mais adaptável às circunstâncias
institucionais e normativas que oferece a UE) no projeto comunitário; nenhum dos " novos
inter-governamentalistas" nega o papel notório das instituições da Comunidade. Tudo eles,
ao longo do tempo, ganharam competências e influência. Um processo que, em definitivo,
continua acontecendo. No entanto deveríamos especificar que embora é certo que as
77 KEOHANE Robert O. Instituciones internacionales y poder estatal, GEL, Buenos Aires, 1993, p.25.
78 Devemos a primeira intenção de dar uma precisão apropriada jurídica à noção de "supranacionalidade" para REUTER,
enquanto mostrando como caráter básicos dela os três seguinte: 1. A Independência das instituições de comunidade em
frente aos governos nacionais; 2. Uma transferência de competências dos Estados para a Comunidade; e 3. O
estabelecimento de relações diretas entre os órgãos da comunidade e os assuntos particulares. Ver REUTER, Paul.
Organizaciones Europeas, Bosch, Casa Editorial Barcelona, 1968; pp. 29, 31, 45, 52.
54
instituições se fortaleceram com os anos, também é que os estados alcançaram isto de um
modo simultâneo. Esta prática européia confirma que as duas opções, não têm que estar se
excluindo, pelo que não é necessário as considerar como duas alternativas ou fórmulas de
soma zero (usando uma terminologia da Teoria dos Jogos). É neste sentido que poderíamos
falar de um processo de simbiose institucional e estatal.
2) De acordo com a análise do " novo inter-governamentalismo ", os estados
continuam a ser os proprietários principais da soberania e, mais que a distribuir entre às
instituições comuns na medida que acontece o processo de aprendizagem da população
(como os modelos de integração gradualista previram), eles a compartilham com os outros
estados. Aqui falamos de um conceito de "soberania compartilhada"; (pooled or shared
sovereignty
79
) ou o que é a mesma coisa, os governos não transfeririam uma autoridade
total (open ended) às instituições centrais (instituições comunitárias), mas prefeririam as
limitar para supervisionar cuidadosamente o desempenho delas no ambito das suas tarefas
de execução.
3) Como vimos previamente, para autores como KEOHANE, HOFMANN ou
TAYLOR
80
não há nenhuma contradição entre o domínio do processo por parte dos estados
e o prevalencia da tomada de decisões na maioria. KEOHANE e HOFFMANN consideram
na realidade, que o processo político da Comunidade pudesse ser descrito como um " inter-
governamentalismo supranacional
81
." Com o termo "supranacional" eles recorrem
exclusivamente à tomada de decisões pela maioria, à primazia do Direito Comunitário nos
direitos internos e à supervisão do Tribunal de Justiça da atividade da Comunidade, e não
identificariam –como o neofuncionalismo da primeira fase– a "supranacionalidade" com
uma "meta federal."
Por outro lado, bem é certo que nas decisões mais delicadas (vejamos essas ações
moldadas nas políticas de alongamento externo da UE), os Estados tendem a decidir por
consenso no seio do Conselho, com o que o inter-governamentalismo ainda predomina em
certos ambientes.
79 Ibidem KEOHANE Y HOFFMANN, 1991; pp. 7-8.
80 TAYLOR, P. “The European Community and the State: assumptions, theories and propositions”, Review of
International Studies, 17, 1991, pp. 109-125.
81 Ibidem KEOHANE Y HOFFMANN, 1991, p. 16.
55
Entre outros aspectos, os autores do " novo inter-governamentalismo" reconhecem
que em certas áreas do sistema político da UE, certos atores não governamentais,
fundamentalmente os lobbies, exercitam uma influência importante na articulação das
preferências nacionais.
Igualmente os atores não estatais influenciam nas decisões grandes dos governos, as
diferenças entre os diferentes ambientes de ação são importantes. Deste modo, não podem
ser comparadas as fortes pressões dos produtores nos temas relativos para os preços
agrícolas, por exemplo, com as pressões menores que os governos sofrem nos temas de
política externa e de segurança. Isto é deste modo porque as despesas e benefícios
potenciais para os grupos de interesses privados são difusos e incertos no último ambiente e
pelo contrário, nas áreas técnico-econômicas os benefícios potenciais da cooperação estão
muito claros para esses grupos afetados. A condição prévia para o estabelecimento desta
cooperação é a aceitação, por parte dos governos e governantes, que os interesses
respectivos em jogo são convergentes.
Obviamente, a falta de pressões importantes, por parte de os atores não
governamentais, põe nas mãos dos governos a decisão de quando e em que medida têm que
declarar a "convergência de interesses" com os outros sócios comunitários no ambito da
Política Externa Comum. Embora é necessário advertir que progressivamente este
fenômeno é cada vez mais determinado em menor medida. Isto está devido à pressão e
protagonismo mais crescente do midia europeu nas notícias relativas com a UE, como
também na estimação do comportamento de governo político em assuntos de interesse geral
para a população . Por via de exemplo e como um exercício prático de hemeroteca,
sugerimos ver o desenvolvimento de opiniões, editoriais e histórico de notícias relacionadas
com o trabalho da Convenção e o processo de ratificação interna dos Estados sócios com
respeito à falida Constituição Européia.
1.3.2 A Teoria do Regionalismo Aberto no processo de integração sub-latino-
americano. Origens e caracterização.
Na outra região de estudo, América Latina, também foram adotadas iniciativas
importantes para revitalizar projetos existentes: deste modo podemos falar do Plano de
56
Ação Econômica para a América Central no seio do Mercado Comum Centro-americano
em 1990 (MCCA); do Protocolo de Tegucigalpa para a Carta da Organização de Estados
Americanos (ODECA) pela que estabelece o Sistema de Integração Centro-americana em
1991(SICA); do impulso da integração andina no Pacto Andino de 1991; O Protocolo de
Trujillo (1996) e o Protocolo de Sucre (1997) que converteu o Pacto Andino em
Comunidade Andina a partir de agosto de 1997; sem esquecer da assinatura dos numerosos
"acordos de complementação econômica" no marco da Associação Latino-americana de
Integração (ALADI) que aconteceram durante o desenvolvimento inteiro dos anos noventa.
Ao mesmo tempo e durante estes anos, no continente americano surgiram outros
projetos totalmente novos. Entre outro, vale a pena realçar: o Grupo dos Três entre a
Colômbia, México e Venezuela em 1990; MERCOSUL entre a Argentina, Brasil, Paraguai
e Uruguai em 1991; o Tratado de Livre Comércio de América do Norte em 1992, com a
participação de México; a criação da Associação de Estados de Caribe (AEC) promovida
pelo Mercado Comum de Caribe (CARICOM) em 1994; e a histórica proposta americana
em 1994 para criar antes do ano 2005 uma Área de Livre Comércio da América (ALCA). O
último e mais moderno foi a criação a partir da Declaração de Cuzco 2004, da chamada
Comunidade Sul-americana de Nações (atual UNASUL ).
Embora seja correto dizer que a variedade de supostos que conformam o Novo
Regionalismo na balança mundial, impede de um modo extraordinário gerir estas dinâmicas
com condições gerais; com tudo, também podemos afirmar que existe um novo
regionalismo latino- americano diferenciado do que existe em outras regiões do mundo.
Um Novo Regionalismo considerando as suas origens e as suas características.
Com respeito às origens do Novo Regionalismo latino-americano podemos achar
uma combinação de fatores mundiais ou gerais modificaram as estruturas da economia
política internacional, assim como fatores regionais ou particulares que deram à integração
regional na América Latina algumas características específicas:
1 – Em relação aos fatores mundiais ou gerais, eles podem ser incluídos em dois
fenômenos que se lançaram durante os anos oitenta: a globalização econômica e o fim da
Guerra Fria. A globalização econômica e alguns dos fatores que a determinaram - a
mudança tecnológica, as políticas nacionais a favor do mercado, as novas dinâmicas
57
econômicas, etc .-; fomentaram os projetos regionais que surgiram durante os anos oitenta e
noventa pelo menos em dois sentidos
82
. Em primeiro lugar, na redução das dimensões
espaço-temporal em que desenvolviam todas suas atividades, e com um olhar especial as
econômicas, geraram que os atores – principalmente econômicos - tendam para aumentar
os contextos geo-econômicos da sua atuação. Como conseqüência, passaram do nível
nacional a um nível regional transnacional ou supraestatal, e até mesmo global. Em
segundo lugar, os potenciais benefícios econômicos que conhecem as companhias com a
amplificação geográfica dos mercados, levou aos Estados adotar medidas de liberalização
comercial, de eliminação de controles para a entrada de capital produtivo e financeiro, e de
desregramento econômico.
As causas desta atuação estatal podem ser devidas tanto por uma convicção político-
ideológica dos responsáveis políticos dentro dos processos de democratização nos seus
contextos internos, como pela pressão exercitada pelas companhias transnacionais, e até
mesmo pelas pressões de outros governos. Seguindo a CERNY
83
, muitos Estados
participaram do "desregramento competitivo", enquanto se transformando em o que foi
denominado como "Estados concorrentes." De acordo a esta linha, os projetos de integração
econômica regional eram uma mais das opções com que os Estados contaram e eles
continuam contando para potenciar o desenvolvimento econômico e ao mesmo tempo
negociar a atividade dos mercados não só no ambiente doméstico.
Em outra ordem de coisas, o fim do mundo bipolar da Guerra Fria pode ser
interpretado como o grande fator que facilitou o relaxamento da rigidez ideológico-
diplomática que caracterizou as relações entre os países dos dois blocos diferentes, ao igual
que entre estes em geral e os países não alinhados. Desta perspectiva, as conseqüências para
o novo regionalismo latino-americano, foram excelentes: No primeiro lugar, este fato
produziu uma amplificação das percepções e dimensões da segurança estatal. Por
conseguinte, este fenômeno propiciou o aparecimento de novos cenários geopolíticos de
82 Ver IBAÑEZ, J. (2000), p.5.: “El nuevo regionalismo latinoamericano en los años noventa”, en Revista Electrónica de
Estudios Internacionales, Nº1. Disponível em www.reei.org
83 Sobre o conceito de Estado concorrente, vejase Philip G. CERNY (1990), The Changing Architecture of Politics:
Structure, Agency, and the Future of the State, Londres: SAGE, p.236.
58
competição interestatal
84
, muito diferente dos cenários prévios de confrontação territorial e
militar. Novos cenários geopolíticos cujas tendências principais são articuladas ao redor de
blocos ou polos diferentes dos característicos da Guerra Fria e que hoje, ainda continuam
em processo de transformação. Por outro lado, em alguns ambientes, as atividades
econômicas que fizeram sentir a competição entre os diferentes atores econômicos, foram
caracterizados pela sua operabilidade em espaços "não-territoriais" - falamos das atividades
unidas a capitais financeiros, tecnologias da informação e outros serviços. É nesses novos
espaços que os Estados perderam parte do seu protagonismo prévio.
2 - Passamos para tratar outros fatores mais unidos de um modo específico para
cada uma das regiões que criaram e implementaram projetos de integração. Neste sentido,
podemos dizer que na América Latina dois fatores regionais ou particulares são de grande
importância. Um deles, poderíamos o resumir na disposição favorável dos Estados Unidos
em consentir as iniciativas regionalistas, e mesmo em as desenvolver com suas próprias
propostas para o continente americano inteiro. É isto que Jagdish BHAGWATI
85
denominou a "conversão" americana do multilateralismo para o regionalismo ao término
dos anos oitenta; uma conversão que foi provocada em boa medida pela evolução de dois
processos externos desses anos, as negociações multilaterais e a integração européia (o Ata
Única em 1986 e o Tratado da União Européia em 1992, junto com as perspectivas de
amplificação elevaram uma grande inquietude política unida à idéia de uma hipotética
“fortaleza Europa”)
86
.
Um segundo fator regional para ponderar, foi a abrupta virada neoliberal que as
políticas econômicas de todos os países latino-americanos sofreram na metade dos anos
oitenta. Uma nova orientação econômica que em parte veio determinada pelo fracasso
tumultuoso das políticas econômicas prévias e, principalmente, pela imposição dos planos
de ajuste estrutural que condicionavam os créditos multilaterais para fazer em frente à crise
da dívida. As novas políticas econômicas se conformaram em uma série de receitas mais ou
menos semelhantes que chegariam a ser denominadas como " consenso de Washington"; e
84 Especialmente para as potências médias da região (ver segundo capítulo).
85 BHAGWATI, Jagdish N. The World Trading System At Risk. Princeton (NJ): Princeton University Press, 1991.
86 ROBSON, P.: The Economics of International Integration, Londres: Routledge, 4ª ed. rev. 1998 (1ª ed. 1980), pp. 277-
278.
59
que na dimensão comercial, originaram políticas com uma natureza de abertura, se
diferindo em um sentido radical dos modelos de integração regional que caracterizaram os
anos sessenta e setenta. Para este fato é necessário somar na década dos noventa, que a
integração regional econômica é percebida de um modo favorável pelos decisores e
principais agentes responsáveis dos diferentes Estados Latino-americanos –com exceção de
Cuba.
Podemos afirmar que na conformação do Novo Regionalismo latino-americano
convergem uma série de características que o faz diferenciado, em comparação aos
regionalismos de outras partes do mundo. Seguindo esta linha de análise e se atualizarmos
as teses de IBÁÑEZ
87
poderíamos condensar de um modo sintético o específico que difere
a esta sub-região, enquanto propondo uma apresentação a grandes características dos seus
principais pontos conformadores.
1. Diversidade. Embora é certo que os projetos políticos que compõem o Novo
Regionalismo latino-americano divergem substancialmente para os seus objetivos,
institucionalização e participação estatal, podemos dizer que em linhas gerais, eles são
projetos de integração econômica com propósitos muito variáveis: ALADI, TLCAN, G-3
ou ALCA tiveram como objetivo a criação de áreas de livre-câmbio; a Comunidade Andina
aspirou à união aduanera e outros agrupamentos localizam as suas expectativas no
estabelecimento de mercados comuns, como MCCA, CARICOM ou MERCOSUL. A
Comunidade Sul-americana de Nações tem perspectivas mais largas que o de um tratado de
livre-câmbio (Entre outras podemos mencionar como seus pilares básicos a Infra-estrutura
e desenvolvimento, a cooperação financeira, política e nos assuntos jurídicos e
institucionais, e a inclusão de uma agenda social
88
). Neste ponto, o nível e modo de
institucionalização também são muito variáveis segundo seja o agrupamento regional, não
só pela estrutura orgânica adotada em cada caso, mas principalmente pelas compências que
os Estados sócios estão dispostos para dar à organização.
2. Complementaridade. Uma característica do Novo Regionalismo latino-americano
unida à participação estatal, é a condição de sócio que um mesmo Estado combina em
87 IBAÑEZ, J. (2000). OP. Cit.
88 WAGNER, A. (2004), p.10.: “El Espacio Sudamericano y la Integración Regional. Una aproximación desde la
Comunidad Andina”, em Exposição ante o Comité de Representantes da ALADI. Montevideo, 8 de outubro de 2004.
60
vários agrupamentos regionais. Um exemplo na praxis bastante claro e prático é o fato com
a exceção de Cuba, todos os Estados latino-americanos participam de pelo menos dois
projetos de integração, e em algum caso até em quatro ou cinco diferentes. Deste modo,
além de ter participado do processo de negociação do ALCA e a recente UNASUL, todos
os sócios de MERCOSUL e da Comunidade Andina são também sócios da ALADI, algum
deles faz parte de G-3 e entre estes, o México é o sócio de TLCAN; por outro lado, países
com território litoral no Pacífico, como Chile, México ou Peru também participam do Foro
de Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (APEC). A participação múltipla em vários
projetos de liberalização comercial é sem dúvida uma circunstância que por uma parte,
acrescenta complexidade ao funcionamento dos agrupamentos regionais, e por outra tende
para apressar o ritmo dos movimentos de capitais e impulsa a desagregação das barreiras
comerciais. Não é necessário esquecer que ultimamente é necessário ter presente a
existência de numerosos acordos bilaterais de alcance parcial, de complementação
econômica ou de livre-câmbio e de troca preferencial que foram assinados por numerosos
países latino-americanos
89
. Neste sentido, uma postura muito diferente é a adotada por
organismos como SELA
90
que já em 1997 observavam com preocupação um panorama de
proliferação excessiva de TLC na América Latina e Caribe, não só pela complexidade que
geravam, mas pela dificil possibilidade de complementação entre eles.
"O processo de integração de América Latina e Caribe está no momento
em uma fase de definições.<...> A coexistência de esquemas de
integração em marcha, acordos de livre-câmbio entre países e projetos de
alcance latino-americano e continental, requer de decisões nos espaços
econômicos e políticos por cobrir e sobre a compatibilidade entre as
diferentes formas de relacionamento”.
91
3. Vontade política ou impulso dos governos. De acordo com a sucessão
antecedente com que se produz regionalização e/ou regionalismo, teoricamente costuma
89 Veja
se a lista e o texto de tudo eles no largo quadro oferecido e atualizado pelo Sistema de Informação em Comércio
Externo da Organização de Estados Americanos (http://www.sice.oas.org/TRADEE.ASP).
Veja se também o anexo
2
.
90 O Sistema Econômico Latino-americano e de Caribe, é um organismo intergovernamental regional, com sede em
Caracas, Venezuela, e é integrado por 26 países de América Latina e Caribe. Foi criado 17 de outubro de 1975. Para dados
adicionais consultar seu endereço deles/delas: <http://www.sela.org/sela/ >.
91 SELA, Tendencias y opciones en la integración de América Latina y el Caribe
SP/CL/XXIII.O/Di No. 8, Caracas,
1997. Documento disponível em:
<http://www.sela.org/public_html/AA2K/ES/consejo/documentos/spcl23di82.htm>
(último acceso 14/08/2007).
61
distinguir-se entre integração conduzida pelo mercado (market-led) e integração induzida
pelas políticas (policy-driven)
92
. De acordo com esta classificação, na América Latina
podemos dizer que os processos de integração regional surgiram de iniciativas
governamentais e foram os referentes estatais que dirigiram os processos. Ao contrário do
que aconteceu na Ásia oriental, os níveis prévios de regionalização efetiva para o
lançamento ou reativação de projetos regionais não eram muito altos. Esta é a causa
principal pela qual podemos entender que os agrupamentos regionais surgiram para
fomentar estas relações econômicas pouco desenvolvidas na realidade entre vizinhos
geográficos. Um caso satisfatório para contrastar teoria e prática pode se ver numa
Comunidade Sul-americana que contém a todos os estados nacionais do sub-continente Sul-
americano. Na outra perspectiva, poderíamos considerar como caso particular o TLCAN,
desde a interdependência econômica entre as quilométricas regiões de Estados Unidos e
México foram com certeza, um dos incentivos para a formalização da integração Norte-
americana. Concluindo podemos afirmar que ao igual que aconteceu com as iniciativas dos
anos sessenta, o novo regionalismo latino-americano dos anos noventa foi impelido e
principalmente dirigido pelas iniciativas surjidas da vontade política inter-governamental.
4. Sub-protagonismo empresarial. Apesar do papel fundamental dos governos da
região nos começos deste novo regionalismo, o setor privado teve uma participação
especialmente ativa no impulso e desenvolvimento das iniciativas de integração. Esta
implicação das forças do mercado não só traduz o aumento das trocas comerciais, mas de
certo modo marcou os fluxos de investimento direto estrangeiro. No caso que nos interessa,
o apoio das companhias para a amplificação geográfica dos quadros em que desenvolver
suas atividades foi especialmente destacável em agrupamentos como o MERCOSUL e a
Comunidade Andina. No caso de América do Norte, apesar da rejeição de alguns setores
industriais e sindicatos, os lobbies empresariais
93
se decantaram a maior parte para a estrada
92 Distinção especializada por organismos multilaterais oficiais; por exemplo, UNCTAD, World Investment Report 1992.
Transnational Corporations as Engines of Growth, Ginebra: Nações Unidas, 1992, pp. 34-36, e OCDE, Regional
Integration and the Multilateral Trading System, París: OCDE, 1995, p. 13.
93 Serva como exemplo dos poderosísimos lobbies empresariais, o do açúcar de que controlou quinze deputados de
Florida, Louisiana y Hawai. Uma semana antes da votação do TLCAN na Cámara de Representantes, este lobbie obteve
do governo mexicano o compromisso de limitar suas exportações de açúcar para o E.U.A. (em troca da amplificação da
cota de suco de laranja). De acordo com Héctor ALIMONDA, este acordo era decisivo para a aprovação do tratado. Ver
62
da regionalização, enquanto começando com a Área de Livre-câmbio entre os Estados
Unidos e Canadá (1988) e a assinatura posterior do TLCAN, até o projeto inicial de
estabelecimento do ALCA.
5. Regionalismo aberto. Na América Latina a integração regional dos anos noventa
pensa sobre a base da sua compatibilidade com o sistema multilateral, tal como isto era
compreendido nas formulações do "regionalismo aberto" que no começo dos anos noventa
a CEPAL difundiu. Deste modo podemos dizer que a aceitação e consolidação posterior do
regionalismo aberto como estratégia de desenvolvimento era seguida em redor das bases da
posição criada por esta Comissão em 1994, embora com algumas condições que a
diferenciaram em substância do propugnado nos anos oitenta na outra bacia de Pacífico
94
.
O regionalismo aberto latino-americano não impeliu o multilateralismo, mas apenas se
limitava em o completar. A prioridade se oferecia à preferência para as economias da
região, o qual conlevava uma discriminação com respeito às economias externas de
terceiros países. É um regionalismo aberto, sim, mas aberto às economias intraregionais.
São conseqüentemente as duas condições que propugnam para a compatibilidade com o
multilateralismo (quer dizer, preferência regional e liberalização multilateral) que na
realidade sublinham o caráter defensivo deste regionalismo aberto latino-americano
95
.
Embora por outro lado, se bem é inegável o caráter defensivo das suas condições e
posicionamento, também podemos dizer que, no momento, este novo regionalismo latino-
americano não supôs o que possamos pensar em termos gerais, que impelesse um
“NAFTA blues. La crítica canadiense a los acuerdos de libre comercio en América del Norte”, Nueva Sociedad, Nro.133
septiembre- octubre 1994; pp. 15-16.
94 O regionalismo aberto estava então definido através da CEPAL como aquele "processo que
surge ao reconciliar (...) a
interdependência nascida de acordos especiais de caráter preferencial e aquela impelida basicamente pelos sinais do
mercado resultante da liberalização comercial em geral. O que é procurado com o regionalismo aberto é que as políticas
explícitas de integração sejam compatíveis com as políticas de expansão para elevar a competitividade internacional, e
que aquelas os completem”. Vejase CEPAL, El regionalismo abierto en América Latina y el Caribe. La integración
económica al servicio de la transformación productiva con equidad, Santiago de Chile: CEPAL, 1994, pár. 20.
95 Neste sentido, podemos expor que este aspecto é apontado explicitamente em outra definição da CEPAL: “um
processo de crescente interdependência econômica a nível regional, impelida tanto por acordos preferenciais de
integração como por outras políticas (...)
em ordem para aumentar a competitividade dos países da região e de
constituir, como muito como possível, um alicerce para uma economia internacional mais aberta e transparente. Com
tudo, de não acontecer este bom cenário, o regionalismo aberto completaria uma função importante, neste caso de
mecanismo de defesa dos efeitos de eventuais presões protecionistas em mercados extra-regionais” (ibidem, p. 2).
63
retrocesso para o funcionamento correto do multilateralismo; nem tambem não que nem
contribuiu à formação de alguns blocos econômicos protetores em redor dos grandes
poderes econômicos.
1.4 Análise comparativa e desenvolvimento histórico do processo regionalista na
América Latina - Caribe e Europa nas fases inter-americanas e Inter-regionais.
Não temos dúvidas que um espaço de interesse comum, no qual a União Européia
contribuiu uma ajuda e um exemplo significante para a América Latina e Caribe, foi no
ámbito da cooperação e do reforço nos processos de integração regional. Sem querer para
entrar em uma avaliação histórica dos processos que afetou a ambas as partes, este epígrafe
busca dar um breve retrospectivo das diferenças e semelhanças que aconteceram entre as
duas regiões e que ainda influenciam na relação atual.
As características comuns históricas e culturais entre ambas as regiões têm a suas
origens, como isto é normalmente conhecido, a partir de dois fatos principais: Em primeiro
lugar, como efeito da larga colonização espanhola e portuguêsa; e em segundo plano, como
efeito das grandes ondas inmigratorias europeias, de grande magnitude comum durante a
colonização, e de um especial e intenso modo, durante os séculos XIX e XX.
Neste ponto, podemos apreciar uma tendência histórica geral: Ação na Europa e
reação na América Latina, dois fenômenos continuamente presentes durante o processo
histórico, como presente também nas características comuns que surgem desta influência.
Não obstante, ao chegar uma análise comparada, é necessário se lembrar de a
diferente evolução política de ambas as regiões, como também das próprias características
geográfico-culturais de cada continente. Aliás, esses são os dois fatores principais que
imprensam a diferenciação na integração regional para ambas as beiras do Atlântico; já seja
com respeito às suas circunstâncias, situação política, instrumentos e mecanismos
disponíveis de integração .
64
Historicamente, o desenvolvimento dos processos de integração
96
regional na
América Latina independente começa a partir de princípios do século de XIX e pode ser
dividido em quatro grandes fases
97
: Fase latino-americana (1826 - 1880), fase pan-
americana (1889 - 1930), fase inter-americana (1945 - 1994) e Fase Inter-regional (de
1995).
Baseado-nos na periodização de nosso objeto de estudo e com o objetivo de não
fazer uma viagem muito extensa - mais característica de uma análise historicista - faremos
nossa delimitação histórica às últimas duas fases. O propósito é estabelecer os precedentes
imediatos nos quais são moldadas as circunstâncias favorecedoras ao estabelecimento das
primeiras cúpulas euro-latino-americanas no final do século XX.
Fase inter-americana (1945 - 1994):
A crise econômica mundial em 1930 e a II Guerra Mundial marcam a virada das
políticas de E.U.A. para a América Latina. Embora mantivesse por uma parte, a postura
protetora no ámbito econômico, para o outro foi se distanciado das intervenções militares
que até então praticou.
A denominada " Good Neighbour Policy" de Franklin Roosevelt reconheceu a
soberania de Cuba (1934), fomentou o comércio com a América Latina pela introdução do
Banco de Exportações e Importações e aceitou a estatização de companhias mexicanas de
petróleo –em circunstâncias prévias, causa de intervenção externa. Esta Política significava
na realidade, a intenção de um controle maior e a hegemonia do comércio americano no
mercado latino-americano.
A influência nesta fase também vem dos eventos que eram determinados no chão
europeu. O período pós-guerra partiu com a necessidade de criar um sistema de segurança e
cooperação mútuos garante da paz no continente. A expressão deste sistema era
96 A palavra integração derivou do termo
latino "integratio" que significa renovação, foi pela primeira vez usado pelo
século de XVII no sentido de combinação das partes de um tudo. MACHLUP, Fritz, citado por CONESA, Eduardo,
Conceptos fundamentales de la integración económica. Publicación # 6 del BID- INTAL, Buenos Aires, 1983,
p.33.
97 Seguindo a ordem esboçada por VERA-FLUIXÁ, Ramiro X.: “Principios de integración regional en América Latina y
su comparación con la Unión Europea”, Centro de Investigación de la Unión Europea (ZEI), Discussion Paper C73, Bonn
(2000).
65
determinada em áreas de cooperação internacional ao redor de recursos comuns naturais
(caso do Tratado da CECA de 1951, Paris), que seria parte depois das estruturas da
Comunidade Econômica Européia e do Euratom (Tratado de Roma de 1957).
Estes valores comuns de segurança e cooperação eram semelhantes aos que
facilitaram também na pós-guerra a criação da Organização de Estados americanos (OEA)
1948
98
. De um mesmo modo que a integração européia, três Tratados conformam os pilares
de OEA: A Ata de Chapultepec de 1945, o Tratado de Rio de 1947 (TIAR) e o Tratado de
Bogotá de 1948. Estes 3 documentos constituem a base do denominado em geral Sistema
Inter-americano.
• A Ata de Chapultepec prepararou a criação de uma organização inter-
governamental para o hemisfério inteiro. O objetivo latino-americano latino foi o
adquirir um especial status dentro de uma organização mundial (ONU) que estava
sendo debatida por aquele tempo em Dumbarton Oaks (1944), e na qual não foi
representada. Chapultepec também sentou a exigência latino-americana de ajuda
econômica por parte dos Estados Unidos, o que não foi satisfeito devido à
prioridade do Plano Marshall na Europa.
• O Tratado de Rio de 1947, recorre a um sistema de aliança democrática
no hemisfério contra qualquer tipo de infiltração do comunismo, estando baseado
nos princípios de responsabilidade coletiva dos art. 3 e 6. Uma ameaça não militar
inclusive poderia justificar a intervenção do resto dos países sócios do sistema. Esta
base de direito internacional foi usada como modelo para a OTAN, criada alguns
meses depois.
• O Pacto de Bogotá e a Carta de OEA 1948 estabeleciam os princípios do
Sistema inter-americano: a igualdade dos Estados, a Não-intervenção, a segurança
98 A origem da OEA, se encontra no Congresso de Panamá que tem a primeira expressão concreta do ideal de um
continente unido concebido originalmente pelo Libertador Simón Bolívar que chama o Congresso de Panamá para
ser
feito de 22 de junho a 15 de julho de 1826. O Tratado de União, Liga e Confederação perpétua do Congresso de Panamá
foi assinado o 15 de julho de 1826, data que localiza à OEA como uma das mais velhas organizações regionais no mundo..
66
coletiva internacional, o reconhecimento da democracia representativa e dos direitos
humanos, a solução pacífica dos conflitos e a cooperação econômica e
desenvolvimento.
O balanço do Sistema inter-americano lança os resultados seguintes: O Sistema
concentra sua atenção predominantemente no objetivo de segurança hemisférica
99
, antes do
que a cooperação econômica e desenvolvimento. A exceção foi a ação "Aliança para o
Progresso", lançada em 1961 pelo presidente John F. Kennedy como resposta
100
para
combater o perigo de infecção na America Latina das idéias triunfantes da Revolução
cubana de 1959; e para a iniciativa 'Operação pan-americana', por meio da qual o presidente
brasileiro Kubitschek propôs ao Presidente dos Estados Unidos de América a reorientação
das políticas hemisféricas que incluiu a criação de um Banco Inter-americano de
Desenvolvimento.
Ao contrário do Sistema Inter-americano no caso europeu a segurança continental e
o desenvolvimento econômico foram providenciados através de organizações diferentes (a
OTAN e a CEE) sem que por isto, a escalação do processo de integração regional levada a
cabo por um deles fosse bloqueada pelo outro.
Devido a este desequilíbrio dentro do Sistema Inter-americano, uma diferenciação
(e hierarquização) levou aos atores da regiao para dois posições: o bloco de países latino-
americanos que sentaram as suas expectativas na cooperação econômica e o
desenvolvimento, e por outro lado os Estados Unidos que procuraram em primeiro lugar
contrariar a influência comunista no hemisfério. Ao contrário de Europa, o Sistema Inter-
americano acusou de um primeiro momento a supremacia de um ator, E.U.A., a traves dos
princípios de 'segurança hemisférica' da organização. De fato, esse ator empreendeu
intervenções militares como na Guatemala (1954), República Dominicana (1965), Granada
(1983); e em quase todas estas ocasiões, sem o consentimento da OEA .
99 Nesta linha, os princípios jurídicos de TIAR e da OEA eram perfeitos para aumentar o domínio de EUA nos países do
continente e fortalecer a sua hegemonia
no Hemisfério ocidental. Ver BOERSNER, D.. Relaciones Internacionales de
América Latina. Caracas: Nueva Sociedad, 1990
p.238.
100 Vejase HERRERA, Felipe: “Alianza para el Progreso: los postulados y las realizaciones”, em: Estudios
Internacionales 74, 1986
pág. 125-132.
67
Estas divergências somadas ao número de participantes do Sistema Inter-americano
e a sua heterogeneidade, deixaram um resutado de cooperação caracterizado por uma
sucessão constante de altos e baixos na relação de ambos os atores principais do sistema: as
fases de mais cooperação e aproximação (‘Good- Neighbour Policy’, ‘Alliance for
Progress’, Tratado de Panamá e as políticas dos direitos humanos do governo de J.Cárter,
etc.) são alternadas com as mencionadas intervenções e com políticas de supremacia do
norte-americano (para exemplo, as políticas latino-americanas de R. Reagan).
Como conseqüência, as experiências acumuladas pela América Latina refletiram a
necessidade de um reencaminhamento político-econômico dos projetos de cooperação e
integração latino-americanos regionais. Para isto se acrescentaria a delicada situação
econômica herdada da crise de 1930 e a fase de mundo pós-guerra; o resultado, América
Latina foi perfilada como exportador líquido de produtos primários e importador dos
produtos manufaturados dos países industrializados.
Neste contexto jogam um papel importante os postulados da Comissão Econômica
para a América Latina (CEPAL), organismo parte das Nações Unidas, sendo fundado em
1948 como instituição paralela para as comissões existentes econômicas para a Europa e
Ásia.
Devemos salientar os trabalhos do economista Raúl PREBISCH (Ministro Geral da
CEPAL naquele tempo e fundador e explicador principal da escola econômica chamada
"estruturalismo latino-americano"). Corrente que defendeu que a situação de dependência
econômica de América Latina dentro do contexto centro-periferia mundial se deveu
prioritariamente pelas condições desfavoráveis de troca comercial existentes entre os países
industrializados e os países em desenvolvimento
101
. Outro argumento é a necessidade de
um "desenvolvimento para dentro", quer dizer da substituição de importações para a
industrialização interna e de desenvolvimento das exportações –implementado por um
intervensionismo estatal forte.
Simplificando, podemos falar do "cepalismo" como um paradigma do
desenvolvimento econômico que era baseado em três elementos principais:
101 Para ver uma continuidade do seu pensamento, se recomenda PREBISCH, R., The Latin American Periphery in the
Global System of Capitalism, 1981, UNCLA Review.
68
1. O fomento da indústria nacional,;
2. A proteção de tarifa controlada por um Estado forte, e, finalmente,
3. a força de trabalho organizada.
Como resultado de esta corrente estruturalista, ao começar a década dos sessenta o
continente entrou em um processo de forte integração, processo ao que Gert ROS
ENTHAL
102
batizou como fase voluntarista, desde apesar de não ter todos os mecanismos
apropriados, os países da região decidiram começar sua própria integração, enquanto
considerando para isto o exemplo nesses momentos da Europa. Deste modo, criaram a
Comissão Especial de Coordenação Latino-americana (CECLA) que procurou articular
novos mecanismos para a modernização do setor de serviços e que contribuiu para criar
canais políticos de representação do denominado "terceiro mundo" a nível internacional.
Diferenciando com as condições e locais sob as quais nasceu a Comunidade
Econômica Européia, o fato que a América Latina não tinha sido epicentro das guerras
mundiais, contribuiu da partida para umas condições de integração totalmente diferentes,
tanto a nível econômico como político. Enquanto em Europa se procurava pela integração
um equilíbrio político entre os Estados, a América Latina procurava pelo desenvolvimento
econômico, uma transformação de sua situação de dependência com respeito a esses países
industrializados.
A premissas de substituição de importações e industrialização local deram espaço a
importantes processos de integração latino-americanos a partir de 1960:
Um dos acordos principais multilaterais, a Associação Latino-americana de Livre
Comércio (ALALC) criada pelo Tratado de Montevidéu de fevereiro de 1960 e subscrita
por nove países (Argentina, Brasil, Bolívia, Colômbia, Chile, México, Paraguai, Peru e
Uruguai); impeliu a complementação progressiva das economias dos países da área (art.
10), e a criação de uma área de livre comérico. Não obstante, a heterogeneidade entre os
países de maior e menor desenvolvimento econômico impossibilitou a existência de umas
políticas coerentes comerciais e uma complementação industrial favorável ao grupo.
102 ROSENTHAL, G. Treinta años de integración en América Latina: un examen crítico. Revista de “Estudios
Internacionales”, Nº 101 , Instituto de Estudios Internacionales, Universidad de Chile, 1993, ,pág., 75.
69
Como resposta a este problema, os países andinos decidiram começar em 1969 a
criação do Pacto Andino, esquema sub-regional com a Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e
Peru (o Chile se ausenta em 1975 e em 1973 entra a Venezuela). Pelo Tratado de Cartagena
comprometem à realização de um intenso projeto de integração, enquanto abrangendo um
número maior de áreas, criando instituições comuns e com tratamento preferencial para os
países de menos desenvolvimento, Bolívia e Equador (Cap. XIII).
Igual a ALALC, usou o padrão de substituição de importações (art. 69), fomento da
indústria local e protecionismo tarifário.
O Pacto Andino evoluiu para uma super burocratização de suas estruturas
institucionais. Chile, depois da queda de Allende virou o único país não democrático do
Pacto, saindo do processo devido a divergências de políticas econômicas relacionadas à
aplicação da tarifa externa comum e da entrada de investidores estrangeiros. O Pacto entrou
deste modo em uma fase de estagnação que coincidiu com a adoção de políticas de caráter
neoliberal implementadas por alguns países da região.
O Mercado Comum Centro-Americano adota em 1960 medidas de redução de tarifa,
uma tarifa externa comum e a coordenação das políticas econômicas e monetárias, se
manifestando como o mais próspero em toda a América Latina e Caribe, enquanto
alcançando um nível alto de coordenação interestatal entre os países sócios. A guerra curta
entre Honduras e El Salvador em 1969 e o abandono de Honduras da MCCA produz uma
estagnação que mais ainda foi afundada com a crise dos anos 80, de natureza econômica e
política.
No Caribe, as circunstâncias e condições para um processo de integração regional
são altamente diferentes das existentes na América Central e no resto de América Latina.
Contribui em grande parte a geografia da área, a insularidade dos países, o tamanho
reduzido dos mesmos, a própria escassez de terra para a agricultura e o tamanho das suas
populações. Na iniciativa de estabelecer uma área de livre-câmbio (CARIFTA 1968), 12
países assinaram o Tratado fundador da Caribbean Community and Common Market
(CARICOM 1973) que continuou o propósito de redução de tarifa para o estabelecimento
dum mercado comum.
Da metade dos anos oitenta, América Latina começa a sair gradualmente da
chamada década perdida: ditaduras militares, recessão econômica, alto endividamento
70
externo, taxas inflacionárias, planos estruturais e de ajuste sem sucessos concretos, etc. Esta
mudança vital propiciou o desenvolvimento de uma agenda trans-atlântica, antes bloqueada
pela força dos regimes autoritários e de um modelo de desenvolvimento protecionista;
como também um contexto mais favorável para a viabilidade dos processos de integração
na região. Neste ponto há autores que defendem que as transições democráticas latino-
americanas pertencem a uma nova onda de democratizações no mundo
103
.
Algumas transições originarão um intenso processo de transformação político-
institucional à procura de novos modelos de gobernabilidade interna que pudessem concluir
as transições de regimes autoritários para a democracia e de umas economias de mercado
com forte dose de intervencionismo estatal para novas economias de mercado com um
objetivo de forte integração na economia internacional
104
.
A Europa unida, começa um reelaboración das estruturas do processo de integração:
A Ata Única Européia de 1987 não só representa a primeira reforma dos Tratados
fundacionais subscritos em 1957, mas também a iniciativa concreta de aprofundamento da
integração para o Mercado Comum.
Um fato importante para a América Latina é a amplificação das fronteiras da
Comunidade Européia ao sul (a Espanha e Portugal, em 1986). Isto insinuou uma
redefinição da sua política externa comum e um desafio às suas políticas de amplificação
do número de sócios. Esta amplificação da Comunidade aumentou o interesse europeu no
Sul, até então limitado essencialmente às velhas colônias dos Estados sócios da CE. Os dois
sócios novos induziram um grau de atenção equivalente para as próprias ex-colônias
105
.
103HUNTINGTON, S. The Third wave. Democratization in the late twentieth century, Norma Oak, University of
Oklahoma Press, 1991; SCHMITTER, P. «Cinco reflexiones sobre la cuarta onda de democratizaciones» en C. Barba, J.
L. Barros y J. Hurtado (eds.) Transiciones a la democracia en Europa y América Latina, Porrúa, México, 1991.
104 Conforme esta posição, algum teórico e investigador do tema afirma que a democracia facilita a integração, enquanto
os governos militares a desaceleran até quase a estagnar, ver TAIANA, Jorge. El nacimiento del MERCOSUR, FLACSO,
Guatemala, 1995, pp. 20-21; Continuando a problematização da relação democracia-integração aplicada à região,
Schaposnik acaba afirmando que“Por razões geopolíticas, os governos militares promoveram uma desintegração que
acentuou os resultados negativos de ALALC e depois de ALADI”, Ver SCHAPOSNIK, Eduardo (p.177) “De la
democracia a la integración” en Juan Carlos Rubinstein (comp.) El Estado periférico latinoamericano, Tercer Mundo
Editores, Bogotá, 1989.
105 BARBÉ, Esther : “De la ingenuidad al pragmatismo: 10 años de participación española en la maquinaria diplomática
europea”, Revista CIDOB.Nº 34/35, 1996.
71
Com respeito a América Latina, o esquema da ALALC é reprocessado pela
Associação Latino-americana de Integração (ALADI), criada pelo Tratado de Montevidéu
de 1980
106
. O mais importante neste Tratado é a introdução de elementos inovadores no
processo de integração: o Tratado se entende como um acordo-quadro que facilita a
negociação bilateral e subregional como mecanismo gradual de integração do grupo inteiro
de países
107
, não se estabelecem condições definitivas, nem certas medidas são impostas
para a realização dos objetivos. O padrão de substituição de importações perde validez.
Esta iniciativa de abertura é, a partir de então, verificável também no resto dos
processos de integração de América Latina e Caribe.
O Pacto Andino (depois chamada Comunidade Andina) implementa uma larga
reforma institucional e um reencaminhamento econômico a partir do " Protocolo de Quito
de 1987"; prepara um Fundo Andino de Reservas, e a Corporação Andina de
Desenvolvimento (CAF), como banco de desenvolvimento. A criação do Tribunal andino
de Justiça deu luz à existência do Direito da Comunidade Andina, comparável ao Direito
Comunitário Europeu. Mas a crítica situação herdada das décadas prévias continuou:
politicamente, Colômbia decidiu a ruptura de relações com o Peru de 1992 (Fujimori);
economicamente, a Bolívia assinou um acordo de implementação de uma área de livre
comércio com MERCOSUL (1996), e a Colômbia cria em 1995 junto à Venezuela e
México o "Grupo dos 3", também como área de livre comércio.
Com o Mercado Comum Centro-Americano é alcançado o processo de consolidação
democrática, com iniciativas latino-americanas como o Grupo de Contador, Grupo dos
Quatro e iniciativas européias (dentro do Processo de Paz de San José). Em 1993 se
amplifica o processo de integração com a criação do Sistema de Integração Centro-
americano (SICA), com o objetivo de alcançar uma união econômica, e um
aprofundamento da integração política (Parlamento Centro-americano).
106 Esquema que integrou México mais todos os países sulamericanos, excepto as Guianas.
107 CALDERÓN, Álvaro (IRELA): “Relaciones Unión Europea-América Latina. Mecanismos de cooperación financiera
entre la Unión Europea y América Latina”, em: MOLINA DEL POZO, C. (ed.), op. cit., pág. 712. Integración
Eurolatinoamericana, Ediciones Ciudad Argentina, Buenos Aires, 1996.
72
Por outro lado, o Caribe estende suas fronteiras a partir da criação de Associação de
Estados caribenhos (ACS) em 1994. A isto se soma a entrada de México na área de livre-
câmbio do NAFTA (E.U.A., Canadá e México).
Em resumo, três fatores contribuem principalmente à mudança de paradigma
integrador na América Latina e Caribe; no primeiro lugar a democratização do sub-
continente, o fim do conflito Leste-Oeste e finalmente a reavaliação dos blocos econômicos
integrados.
O fim do eixo Leste-Oeste de conflito, redefine as perspectivas de cooperação e
integração econômica. Nesta contexto a "Iniciativa das Américas” do Presidente americano
G. Bush, postula uma Área de Livre-câmbio de América (ALCA) na Reunião de Miami de
dezembro de 1994.
Fase inter-regional (desde 1995):
Na década dos noventa, a UE e América Latina estabeleceram uma complexa rede
de mecanismos de cooperação e diálogo em um grande número de assuntos. Uma
arquitetura de relações que esteve minuciosamente definida pelo UE, de acordo com os
critérios de uma estratégia que tende para uma asociação bi-regional aprovados nas
conclusões do Conselho de Corfu e de Essen durante o ano 1994 e; de um modo especial,
com as diretrizes marcadas no Documento Básico das relações da UE com a América
Latina e Caribe
108
.
No ambiente institucional, o processo começou firmemente com a constituição de
um largo foro para o diálogo europeu-latino- americano a nível ministerial. Os países do
Grupo de Contadora e do seu Grupo de Apoio cujos esforços para superar a crise centro-
americana tinham sido apoiados pela Comunidade européia, se tornaram o Grupo dos Oito,
e depois no Grupo de Rio.
109
108 Para aprofundar mais, AYUSO, A. (1996). “La relación euro-latinoamericana a través del proceso de integración
regional europea”. Revista CIDOB d'Afers Internacionals, (32), pp. 147-164.
109 Os sócios atuais do Grupo de Rio são a Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El
Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai, e
Venezuela . De um modo rotativo, um Estado de Caribe em representação dos países da subregião.
73
No plano subregional, a predileção européia para se relacionar com grupos de países
mais que de um modo puramente bilateral, era favorecida pela criação de MERCOSUL.
Depois da assinatura do Tratado de Asunción Em março de 1991, já era falado algum tipo
de aliança entre blocos. Em uma expressão simbólica política, os ministros de Relações
Externas dos Estados sócios do MERCOSUL decidiram fazer a primeira apresentação
internacional do seu tratado na Europa, só três dias depois da sua assinatura. De metade dos
anos noventa, as relações UE-MERCOSUL foram desenvolvidas no quadro do Acordo
Marco Inter-regional de Cooperação registrado em dezembro de 1995.
Em paralelo, o próspero Processo de San José continuou com a América Central. Os
contatos entre a UE e a Comunidade Andina foram formalizados com a declaração
combinada de junho de 1996 em diálogo político que institucionalizou as reuniões
ministeriais. Para o nível nacional, a UE e Chile assinaram, também em junho de 1996, um
Acordo Marco de Cooperação que instituiu reuniões ministeriais à margem desses do UE e
MERCOSUL que compartilhou o objetivo de conduzir à assinatura de um tratado
comercial. Com México, a UE subscreveu um Acordo de Associação Econômica,
Coordenação Política e Cooperação em dezembro de 1997.
Por outro lado, a evolução das relações comerciais multilaterais e inter-americanas
nos crepúsculos da década, induziu à UE para considerar algumas mudanças de base nos
seus laços econômicos com a América Latina e procurar o avanço para uma reciprocidade
maior. A Cúpula de Rio também serviu como lançamento das negociações de livre
comércio com o MERCOSUL e com o Chile durante 1999.
O fim de Guerra Fria e os efeitos dos processos de globalização são tanto o contexto
de referência histórica que marca a origem desta última fase, como a causa do peso
crescente do paradigma teórico do Inter-regionalismo em Relações Internacionais.
Hoje em dia, podemos falar de uma estrutura mundial caracterizada pela ausência da
bipolaridade ideológica e, em troca disto, pela importância global que adquiriram os
múltiplos processos de integração regional.
O novo paradigma de abertura econômica ou também chamado de "regionalismo
aberto"
110
pode ser definido a partir de dois fatos:
110 Terminologia recapturada por Renato RUGGIERO -então director para de OMC - em 1997 durante uma conferência
em Cingapura. Para saber os postulados do Regionalismo Aberto, ver o documento da CEPAL (1994), El regionalismo
74
1) A proliferação de acordos de comércio preferencial e de iniciativas
formar áreas de livre-câmbio, é o chamado processo de integração impelido
pelas políticas;
2) O segundo é a integração de facto, que é o resultado da aplicação de
políticas macroeconômicas e comerciais não preferenciais e que não
discriminam contra o comércio com terceiros países.
Com o Inter-regionalismo, falamos portanto, de um paradigma que não só redeclara
as premissas de funcionamento de cada um dos processos de integração efetivos na
América Latina, mas também as relações que são dadas entre si e inclusive a relação com
outros espaços econômicos – para América Latina, neste caso, a relação com União
Européia.
Da mesma maneira que nós veremos, estes últimos fizeram um papel mais influente
tanto na América do Sul
111
como na América Central
112
a partir da metade da década dos
oitenta, graças à incorporação dos dois países ibéricos.
abierto en América Latina: La integración económica al servicio de la transformación productiva con equidad, Santiago
de Chile.
111 A cooperação andino-européia no contexto do "regionalismo aberto" da década dos oitenta e começos dos noventa,
começou com a assinatura do acordo de cooperação de "segunda geração" subscrito em 1983, se aproximando de um
modo mais integrante aos assuntos da cooperação econômica e comercial. Ver antecedente da relação entre ambos
esquemas na página oficial da CAN (último acceso 25/10/2007):
http://www.comunidadandina.org/exterior/ue_cooperacion.htm
112 Dos anos 80, a Comunidade Européia começou a reformular seu interesse social e político pela região, fazendo clara
referencia ao acompanhamento dos processos da pacificação e transição na América Central pelo chamado “Diálogo de
San José”. Em setembro de 1984 na declaração de San José a CE concordou em conceder para a América Central 500
milhão dólares nos dez anos seguintes e sua mediação de forma que a região poderia negociar sua dívida externa. Ver
perseguição de ações da UE no istmo na página da Delegação da Comissão Européia na região (último acceso
02/11/2007): http://www.delnic.cec.eu.int/es/eu_and_country/relations/bilateral_relations.htm
75
Capítulo 2. A estratégia transatlântica dos vértices (a
Espanha, Brasil e México)
2.1 Introdução.
Hoje em dia, muitos dos especialistas em estudos internacionais, utilizam
indiscriminadamente termos qualificativos tais como, “Potência Média” ou “País
Intermediário”, para designar um elenco exclusivo de atores estatais que estejam presentes
no cenário internacional. Tal como veremos mais adiante, um dos objetivos do presente
capítulo é tentar localizar cada qualificação em sua categoria conceitual, sempre em função
do catálogo ordenador de características de que façamos uso.
Neste sentido, e tal como pontua HIRST
113
nem todas as potências médias devem
ser consideradas como estados intermediários, ainda que, uma relação inversa poderia ser
estabelecida como certa. Ou seja, a primeira categorização é muito mais inclusiva, já que se
baseia principalmente na análise do Produto Interior Bruto – PIB, como sua característica
definidora, sem levar em consideração o panorama interno e o entorno doméstico sócio-
econômico que oferecem os diferentes países. Porém, para a autora, os estados
intermediários compartilham uma série mais específica de acordos que os situariam além
do numeroso grupo de potências médias; de acordo com ela, as variáveis que deveríamos
considerar são as seguintes: o tamanho da população, a identidade geopolítica, o estado de
desenvolvimento, a natureza de sua economia emergente, assim como sua contribuição para
a estabilidade regional e internacional.
Baseando-se nesta definição, partimos da consideração de que estamos falando de
um grupo de países que, salvo as peculiaridades em recursos naturais e idiossincrasias de
desempenho de cada um nas suas políticas individuais, eles compartilham uma série de
113 HIRST, Monica (p.117) “Intermediate status, multilateralism & international security” en COSTA VAZ, Alcides (ed.)
Intermediate Status, Regional Leadership and Security: India, Brazil and South Africa, Brasilia: Editora Universidade de
Brasília, 2006.
76
características e potencialidades próximas a um rol técnico genérico – sendo consideradas
economias emergentes
114
-, no jogo das Relações Internacionais.
Se bem é certo, que o contexto da Globalização supõe, entre outros muitos
determinantes, um véu que dificulta a observação de cada uma das especificidades
intrínsecas estatais, também o é que, em conseqüência disto, corremos o risco de adotar
uma enganosa visão generalizada ou globalizadora derivada deste contexto.
Se considerarmos que cada ator estatal per se – ou levando em consideração
individualmente -, possuí determinadas aspirações de jogo (razão de estado). O desígnio de
uma estratégia de projeção externa em relação a essas aspirações supõe um plano
exaustivamente pautado entre suas diferentes autoridades para poder levá-las a cabo.
O tempo, os recursos à disposição e os empregados, a vontade política de seus
governantes, o peso da opinião de sua população e a criação dos interesses nacionais no
imaginário coletivo de seus agentes
115
, são, a meu juízo - entre outras séries de
condicionantes não unidimensionais - as principais variáveis que podemos ter em conta,
para se ter uma idéia aproximada (obviamente nunca totalmente certa) do jogo dos
participantes em questão.
Outros efeitos da Globalização condicionaram que vários desses jogadores (um
número determinado), apresentassem em comum uma série de instrumentos e iniciativas
políticas – como se fossem peças de xadrez
116
-, permitindo-lhes obter uma posição no
tabuleiro mais vantajosa. Neste movimento, o processo de delegação das habilidades de
atuação nacional em um marco de relações intergovernamentais e posteriormente
supranacionais, se faz tanto mais necessária quanto mais freqüente se utilize essa nova
tática na mesa mundial.
O novo jogador que surge, não leva o nome nem o tradicional status oficial
exclusivo de nenhum de seus componentes. Surge, em definitivo, um novo ator regional
114 Atualmente não existe uma definição
e referência para estabelecer que é um
mercado emergente. Tecnicamente um
mercado emergente representa o mercado de capitais de um país em vías de desenvolvimento no qual se pode realizar
inversões financeiras. Entre os principais mercados emergentes mundiais encontramos México e Brasil.
115 Utilizamos o termo no sentido que lhe conferimos
no capítulo anterior.
116 Para um melhor aprofundamento da metáfora do grande “tabuleiro de xádrez” aplicado à dinâmica das Relações
Internacionais contemporâneas, ver BRZEZINSKI, Zbigniew, The Grand Chessboard: American Primacy and Its
Geostrategic Imperatives, New York, Basic Books, 1997.
77
que disponibilizará da sua própria estratégia de ação e inserção internacional. Uma
estratégia que será determinante e determinada por e para os jogadores – estados membros -
que formam parte dela.
Uma vez posta em ação, esta estratégia pode ser confrontada ou implementada por
outra gama de atores do “grande tabuleiro”: sejam atores tradicionais – estatais -, a outros
de aparição contemporânea – transnacionais – e em seguida por outros com suas mesmas
características – regionais - nas distintas áreas do tabuleiro
117
.
Neste sentido se partimos da consideração teórica de que os regionalismos
constituem o nível intermediário entre o nível estatal e o mundial, ao possibilitar a
regionalização e a internacionalização do Estado e de algumas de suas competências
tradicionais; estaremos de acordo com HIGGOT
118
, quando afirma:
“Estas explicações mostram como essas instituições regionais se
envolvem com maior freqüência nas estruturas econômicas internacionais
existentes para criar uma arquitetura metade mundial, metade regional,
com uma direção multilateral das relações mundiais”.
Os novos atores regionais se relacionam e se inserem com maior freqüência nas
estruturas econômicas internacionais, o que deriva na construção de um tabuleiro mundial
que tem níveis distintos de análise e interação (estatal, regional, mundial) e âmbitos de ação
(geopolítico, geoeconômico, comercial,…) nas organizações multilaterais (tal como a
OMC).
O jogo, portanto, se complica até um grau que, de fato, podemos falar de novos
jogos (ou jogos paralelos) dentro de um grande jogo multilateral: o das relações
internacionais contemporâneas.
Uma complexidade que exige a confecção de novas regras, assim como a aplicação
de novas teorias – em consonância com as bases teóricas contribuídas pelo Novo
Regionalismo- que estudem essas regras...
117 Com o efeito paradóxico de que cada uma das relações que se estabeça tem a capacidade de criar novos tabuleiros
concomitantes dentro do grande tabuleiro multilateral.
118 HIGGOTT, R; CART, C.; SACHWALD, F. (p.277) “Mondialisation et gouvernance: l’émergence du niveau
regional”, Politique étrangère, 1997, Volume 62, Número 2, p.277-292.
78
2.2 Projeções estratégicas do triângulo no espaço transatlântico.
É fato que a América Latina tem experimentado profundas transformações nas
décadas recentes. Transformações que vão desde reformas econômicas e democráticas –
muitas vezes por pressão e influência exógena de países com tradição democrática-, à
intensificação dos vínculos com as nações mais importantes do mundo. Atualmente, as
principais economias latino-americanas, se vêem imersas em um debate centrado desde a
natureza e regras do comércio internacional, à inversão e as relações assimétricas dentro da
própria região
119
. Aceitando este contexto, e ante uma perspectiva de integração, o debate
contemporâneo latino-americano pode ser sintetizado nas seguintes condições; queremos
uma integração de que tipo: regional, hemisférica ou inter-regional/transatlântica?
Tendo em conta estas importantes alternativas do futuro e os interesses de inserção
internacional que estão em jogo, é muito provável que a evolução dos fenómenos de
integração da região, propiciem a intensificação da rivalidade transatlântica (UE vs.
EE.UU.) na América Latina e uma diplomacia triangular cada vez mais complexa e ativa
que em qualquer momento do passado
120
. A situação atual é propícia para a intensificação
da competência político-econômica entre os EEUU e a União Européia na América Latina.
119 Veja por exemplo DURÁN, José E. y MASI, Fernando; “Diagnóstico de las asimetrías en los procesos de integración
de América del Sur”, documentos de proyectos, Nº 132 (LC/W.132), Santiago de Chile, Comisión Económica para
América Latina y el Caribe (CEPAL), mayo 2007.
120
O conceito de relações transatlânticas insinua um horizonte amplo de estudos. Inclui as relações entre ambos os
lados do Atlântico em todas suas variantes: inter-estatais, no seio da OTAN e entre os Estados Unidos e a União Européia.
Em nossas análises deixaremos de lado a perspectiva em estudos de segurança e defesa, para nos centrar na sua
interpretação geoeconómica e geopolítica. Por outro lado devemos lembrar que a cooperação entre EE.UU e a UE foi
institucionalizada pela Declaração Transatlática de dezembro de 1990. Este diálogo dirigiu que se estabeleça
periodicamente - ao término de cada Presidência de Conselho da UE -, uma reunião em formato de Cúpula entre o
Presidente americano do período,
o
Chefe do Governo do país que acolhe a Presidência da União Européia, e o
Presidente da Comissão Européia. Simultáneamente, dentro do quadro da reunião de Cúpula, os Ministro de assuntos
externos e comercio estadounidenses se encontram com os correspondentes do país que acolhe a Presidencia da União
Européia, junto com os comissários comunitários dessas carteiras. O Alto Representante para PESC também participa
dessas reuniões. Para dados adicionais visitar a página da Missão dos Estados Unidos ante a União européia em Bruxelas
(último acceso 08/10/2007): http://useu.usmission.gov/Dossiers/TransAtlantic/default.asp#summits
79
Em consonância com este cenário futuro, numerosos especialistas e acadêmicos,
tem fomentado frequentes debates acerca da possibilidade de emergência de um triângulo
transatlântico
121
.
Se quiséssemos encontrar uma data que marque o início da competência atual entre
estas duas potências
122
internacionais na região, seria necessário voltar a seu começo por
volta de 1990
123
, quando George Bush anunciou sua visão de uma Área de Livre Comércio
nas Américas. Por outro lado, as negociações que o Tratado de Livre Comércio produziu
entre o Canadá e EEUU a princípio, e acrescentando o México posteriormente; avivou um
interesse da UE na região, em paralelo às negociacões no processo de negociação de
Maastricht.
Desde o hemisfério sul do continente, a reação à esta proposta estadunidense não se
fez esperar, com a constitução do Mercado Comum do Cone Sul em 1991; produziu-se
anos despois uma situação reativa similar com a reformulação do MERCOSUL -
expressado através do Protocolo de Ouro Preto de dezembro de 1994-, que pode ser
interpretado como outra resposta do Cone Sul frente à proposta estadounidense no mesmo
ano de implementar a ALCA.
121 Veja entre outros
:
Wolf GRABENDORFF y Riordan ROETT comps., Latin America, Western Europe, and the
United States: A New Atlantic Triangle?, Nueva York: Praeger, 1985; José BRICEÑO RUIZ, “Strategic Regionalism and
the Remaking of the Triangular Relation Between the USA, the European Union and Latin America”, em Journal of
European Integration 23, No. 2 (2001): pp.105-137; e Wolf GRABENDORFF, “En Triángulo Atlántico: ¿una versión
realista?, em El Triángulo Atlántico: América Latina, Europa y los Estados Unidos en el sistema internacional cambiante,
comps., Klaus Bodemer, Wolf Grabendorff, Winifred Jung y Josef Thesing, Sankt Augustin, Germany: Konrad Adenauer
Stiftung, 2002, pp.375-392.
122 Hoje em dia pode se considerar a UE em conjunto como ator unitario, como uma potencia no cenário
mundial, com
uma personalidade jurídica reconhecida internacionalmente. Para aprofundar os debates sobre esta consideração, pode-se
ler, entre outros autores, ATINÁ, Fulvio, “La Comunidad Europea como actor internacional”, Afers Internationals, núm.
21, 1991, pp.55-63; PIFNING, CH., Global Europe. The European Union in the World Affairs, Boulder, Lynne Rienner,
1997; RHODES, C (ed.), The European Union in the World Community, Boulder, Lynne Rienner, 1998; WHITMAN, R. ,
From Civil in Power to Superpower?. The International identity of the European Union, Nueva York, St. Martin Press,
1998. ;TELO, Mario (ed.), The European Union and the New Regionalism, London, Ashgate, 2001.
123 Bush, George (1990) Texto de 27 de junho de 1990, dando a conhocer a “Iniciativa para as Américas”.
80
Neste contexto histórico, deve-se recordar que a primeira Cúpula das Américas de
Miami em 1994
124
, coincidiu nesses meses com o nascimento do TLCAN e com a
aceitação por parte da UE – postura que teve lugar na Cúpula de Corfú de junho de esse
mesmo ano, onde se afirmou a importancia do MERCOSUL e do México para as relações
exteriores da União Européia-, de uma iniciativa do comissário espanhol Manuel
Marín
125
que permitiu iniciar o processo de negociação para alcançar um acordo de livre
comércio com o MERCOSUL.
Para fazermos uma idéia, falamos de uma iniciativa tão relevante e ambiciosa que
ainda não temos parâmetro mundial na atualidade. O resultado seria a constitução de uma
área de livre comércio inter-regional de um induvidável peso na economia internacional.
Para se ter uma noção mais clara da envergadura do mesmo, se o projeto se
establecesse hoje, abarcaría um território com mais de 17 milhões de quilômetros
quadrados de superfície e cerca de 800 milhões de habitantes, onde segundo os cálculos
especializados, seria gerado mais de um quarto do PIB mundial e mais de 20 % do
comércio internacional
126
.
A Europa tem consciência que o êxito da ALCA não somente iria significar uma
área de livre comércio continental à serviço do país mais poderoso do mundo, senão que,
além disto, acrescentaria uma interação privilegiada de algumas das maiores economias da
OMC, México, Canadá ou Brasil, assim como a inclusão de membros produtores e
exportadores de petróleo como Venezuela, ou nações ricas em recursos minerais como
Chile, Perú ou Bolivia; sem esquecer das potências agrícolas como o MERCOSUL.
124 Para uma explicação resumida da dita reunião
visitar a página oficial (último acceso 23/10/2007):
http://www.summit-americas.org/Miami%20Summit/FTAA-Spanish.htm
125 Em
23 de abril de 1994, em Sao Paulo, a IV Reunião
Ministerial Institucionalizada da UE com o Grupo do Rio,
solicitou preparar «uma estrategia de medio a longo prazo» para aprofundizar as relaciones entre a UE e a América
Latina, acordando trabalhar por «uma associação genuína nos campos econômico, comercial, industrial, científico e
tecnológico». Alí, o então Vicepresidente da Comisão Européia, Manuel Marín, «lançou decididamente» ao MERCOSUL
a possibilidade de avançar para uma Zona de Livre Comércio com
a UE.
126 Ver entre outros o informe do
Parlamento Europeu
sobre “as relações econômicas e comerciais entre a EU e
MERCOSUL de cara a conclusão de um Acordo de Associação Inter-regional” (2006/2035(INI)), 21/09/2006. Proposta
de resolução disponível on line na página oficial do próprio Parlamento:
http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=REPORT&reference=A6-2006-0302&language=ES&mode=XML
81
Neste sentido, de acordo com os estudos especializados sobre o impacto da criação
de uma Zona de Livre Comércio entre a UE e o MERCOSUL realizados pela Cátedra
Mercosul do Instituto de Estudos Políticos de Paris, obtemos uma conclusão quantitativa
127
:
Para o MEBF (“Mercosul-EU Business Fórum”), o “custo do não Acordo” entre os dois
blocos de integração se estima em ao menos uns 3 700 milhões de euros anuais no
comércio de bens e em mais de 5 000 milhões de euros se se incluí a inversão e os serviços.
O interesse econômico do empresariado de ambos os blocos e das instituições comunitárias
européias em concluir de forma definitiva a primeira área de livre comércio inter-regional
do século XXI, resulta patente à luz destes dados e dos últimos debates.
A III Cúpula Hemisférica de Québec, Canadá, contou com a presença de George W.
Bush e 33 países da América Latina e do Caribe (exceto Cuba). A reunião dos mandatários
americanos serviu para reafirmar a liderança do presidente norte-americano e o reforço do
projeto de uma Área de Livre Comércio das Américas que já lançarão os presidentes
Lyndon B. Johnson – na Cúpula de Punta del Este de 1967 no Uruguay- y George Bush
(Pai) anteriormente – em 1990 - mas que começou a negociar-se a partir da Cúpula de
Miami com Clinton – em1994-
128
. Não obstante, ainda que tenham sido estabelecidos
acordos muito gerais sobre diversos temas, a reunião serviu para demonstrar como na
maioria deles persistiram sensíveis discrepâncias entre os países e grupos regionais, o que
resultou em um texto cheio de parênteses em que se fixou uma data de entrada em vigor do
Acordo. Nesta direção, pese as intenções dos EEUU e Canadá em acelerar o processo, a
oposição de outros países — fundamentalmente o Brasil— levou a que se confirmasse o
cronograma inicial, de modo que as negociações deveriam estar terminadas em 1º de
janeiro de 2005, para que sua entrada em vigor se produzisse em dezembro desse mesmo
ano, mediante um processo de ratificação interna dos países firmados; fato que finalmente
não ocorreu.
127 A Cátedra Mercosul de Ciências Política se constituiu desde sua efetiva creiação em
1999 no núcleo de uma rede
de investigação e de debates em torno das características e problemáticas dos países do MERCOSUL.
Para ampliar
informações, consultar a web http://chairemercosur.sciences-po.fr/; Com respeito aos dados apresentados pelo informe, se
fizeram públicos durante a V conferência plenária do MEBF, Luxemburgo, 31 de janeiro de 2005. Ver resumo da plenaria
na página oficial do Fórum (último acesso 20/10/2007): http://www.mebf.org/en/plenary/5plenary.html
128 Para conhecer o
desenvolvimento histórico das cúpulas interamericanas pode-se consultar a página oficial das
“cúpulas das américas” (último acesso 15/10/2007): http://www.summit-americas.org/esp/procumbres.htm
82
Resulta significativo destacar, entre todas as reações e declarações políticas
posteriores a esta reunião, a expressada pelo então diretor geral da Organização Mundial do
Comércio, Mike Moore
129
; quem interpretava os resultados desta Cúpula apontando que, a
simultaneidade da ALCA e o processo emergente de ampliação da União Européia,
poderiam favorecer que aparecesse de novo a tão falada ameaça de divisão de um mundo
em blocos comerciais. Uma divisão mundial, apesar do processo de regionalismo aberto e
da pretendida compatibilidade dos processos de integração com as regras da OMC.
Neste ponto, convém recordar o processo histórico que tem experimentado o
comércio internacional desde meados dos anos 90. Se anteriormente a criação da OMC (1º
de janeiro de 1995), se enfrentavam as concepções de integração global e regional, lutando
por fazer-las mutuamente compatíveis no internacionalismo. A etapa que se iniciou a partir
daí, se caracterizou pela generalização e aceitação do conceito de “regionalismo aberto”,
uma teoria que temos tratado anteriormente aplicada à região latino-americana e que em
síntese supõe - de acordo com seus princípios básicos-, que pelo fato de que um país
pertença a uma união regional não lhe exclue o fim comercial com respeito à terceiros
países.
No cenário de hoje, a explicação da atual competitividade entre os dois lados do
Atlântico pela região latino-americana, poderia muito bem compreender seguindo as
correntes de opinião de alguns analistas:
“a morte do mundo bipolar conduziu a uma briga a ambos os lados de
Atlântico para redefinir as prioridades e objetivos básicos. Como o
cofuncionamento, contanto que elemento aglutinante necessário no seu
momento para o comunismo, tem se esmigalhado e as ambições
econômicas carregaram preponderância < sem detrimento dos
imperativos de segurança, eu me permito somar>; novas rivalidades entre
as duas superpotências deslizaram entre as rachas "
130
.
129 Editorial, “WTO warning on trade blocks”, Financial Times, London, 24 de abril de 2001.
130 JONQUIÈRES, Guy de y ALLEN, Edward, “American ties”, Financial Times, 20 de abril de 2001.
83
As mencionadas rachas, tem sido expressadas no cenário multilateral na
denominada “guerra comercial”
131
entre os EE.UU. e a UE, encobrem a força da gravidade
dos dois fortes pólos geo-econômicos a nível mundial.
Voltando ao processo continental do livre comércio, na reunião de Quebec se
colocou de manifesto assim mesmo que os países latino-americanos e caribenhos
compreendiam perfeitamente o jogo que lhes estava propondo Washington, sabendo que o
mercado dos EEUU o é muito importante, mas com o inteligente cepticismo de quem sabe
que o projeto que está impulsionando vai contribuir somente de uma maneira parcial a
ajudar-lhes a fazer frente aos grandes problemas da região: a luta frontal contra a pobreza e
a marginalização das populações indígenas.
Infelizmente, o México pós-priísta do NAFTA conhece perfeitamente esta situação
com seu vizinho do norte. Este caso se fez explicitamente patente na própria Cúpula. Dois
países, México e Equador, destacaram na celebração da mesma pela demanda da urgente
necessidade que buscavam para encontrar medidas que pudessem solucionar os problemas
de subdesenvolvimento da região, ajudando as economias mais débeis. Fox sugeriu em
concreto
132
, uma redução dos gastos de defesa dos países americanos para assim poder
destinar mais fundos para o desenvolvimento econômico e social. Uma valente proposta
que, em definitiva não achou a aprovação dos EEUU. A idéia de Fox, que já havia sido
colocada no âmbito interno do TLCAN, consistia em estabelecer no continente “fundos de
coesão social” similares aos existentes na UE – que serviu como exemplo referente -, com o
fim de equilibrar o desenvolvimento econômico e social dos países integrantes da ALCA...
Convém deixar explícito o temor principal que sacudia o bloco negociador latino-
americano ante um dos cenários mais pessimistas que prejudicaria o desenvolvimento de
suas políticas nacionais futuras; ou dito em outras palavras, a lógica subjacente que guiava
131 Uma guerra no seio da OMC e que se traduzem nas denuncias constantes ante a organização de um contra o outro
(entre outros, ver o caso do contencioso pelo acero) e instrumentos concretos de ambos pólos, tais como a Foreign Sales
Corporations, figura criada pelo Governo dos EEUU para aliviar a fiscalidade das empresas exportadoras e que tem sido
denunciada em várias ocasiões pela UE na OMC por favorecer irregularmente os subsidios para a exportação. Para
conhecer mais sobre esta figura, se aconselha
visitar a página da Missão dos Estados Unidos ante a União Européia em
Bruxelas (último acceso 21/10/2007): http://useu.usmission.gov/Dossiers/FSC/default.asp
132 Ver discurso de Vicente Fox durante a Primeira Sessão Plenária da III Reunião da Cúpula das Américas, Quebec,
Canadá, 21 de abril de 2001. Disponível na página da Secretaria de Relações Exteriores do México (último acesso
11/10/2007): http://www.sre.gob.mx/dgomra/camericas/disc_fox_quebec.htm
84
aos mandatários da região ante as consequências negativas que um não a ALCA,
significaria em direção a um desvio de comércio estadunidense para os mercados
exclusivamente do TLCAN e que repercutiria naqueles países e esquemas regionais do
resto do continente que não o ratificassem
133
.
Uma tarefa nada fácil que implica um estudo de cálculos estimativos que devem
ponderar múltiplas variáveis
134
; por um lado, o provável benefício – expressado em termos
quantitativos-, derivado da conclusão satisfatória de um complexo processo de negociação
econômica e, por outro, a análise do risco de custo político (a nível doméstico, econômico-
social e a nível internacional, de capacidade de manobra), associado ao início de um acordo
de tal magnitude
135
.
O interesse da ALCA para os países latino-americanos, não somente consistia na
supressão definitiva das tarifas todavía existentes no comércio continental, senão no que
podiam obter nas áreas relacionadas com a abertura de um protecionismo agrícola que
paradóxicamente, tanto os estadounidenses como os europeus, continuam praticando até
133 O cenário sería resultado de uma excessiva concentração comercial entre os três signatários do processo regional
norte-americano e
o correspondente desvio
de importações e
exportações para um comércio exclusivamente intra-
regional. A meu juízo, este é um exemplo sintomático das decisões que imperam em qualquier decisão contemporânea de
participar (ou não) em iniciativas multilaterais; e pelo que resulta de pertinente para nosso estudo, um exemplo de especial
trascendência para o caso da América Latina em sua decisão de participar (ou não) em uma área de livre comércio
hemisférica ou uma associação inter-regional.
134 Durante esses anos, resulta ilustrativo como no caso brasileiro, surgiu um interessante debate nacional mais além do
âmbito acadêmico, com respeito a conveniência ou não da ALCA. Entre outras opiniões aconselhamos consultar
GARCIA, Marco Aurélio. "O Brasil e a Alca: regionalização e projeto nacional de desenvolvimento"; em GUIMARÃES,
Samuel Pinheiro (org.). Alca e Mercosul: riscos e oportunidades para o Brasil. Brasília, Instituto de Pesquisa de Relações
Internacionais e Fundação Alexandre Gusmão, 1999; TEIXEIRA DA COSTA, Roberto. “Alca 2005: destino ou opção?”,
Política Externa, vol. 10, No 2, Setembro-Novembro 2001, pp. 102-111.
135 Remontando a década anterior, seguindo esta linha há autores como Hinojosa quem concluí, segundo varias
entrevistas mantidas com líderes políticos do México e Estados Unidos relativas a formação do TLCAN, que o México
decidiu seguir adiante com
as negociações do tratado devido a que os cálculos dos custos políticos de mudar a posição
tradicional nacionalista com relação aos custos de abrir a economia valiam os riscos devido a vinculação especial entre
México e Estados Unidos, incluindo a dinâmica de segurança. Ver HINOJOSA-OJEDA, Raúl A.; LEWIS, Jeffrey D.;
ROBINSON, Sherman, “Simon Bolivar vuelve a cabalgar? Hacia una integracion entre el TLCAN, el MERCOSUR y la
Region Andina”, Buenos Aires; Instituto para la Integración de América Latina. Banco Interamericano de Desarrollo,
Enero-Abril 1997.
85
hoje em dia. Este é o tema mais sensível que continua centrando as críticas unânimes da
região em qualquier fórum multilateral do comércio.
Do ponto de vista do setor privado
136
, a ALCA inquietava a Europa nem tanto pelo
comércio entre os 800 millhões de americanos que poderiam ser realizados sem tarifas, mas
sim pelos efeitos colaterais que suporia respeito a generalização de normas técnicas e
sanitárias, modos de fazer e procedimentos comerciais e financeiros baseados na normativa
estadounidense, que complicariam notavelmente a atividade das empresas européias nos
mercados latino-americanos e do Caribe.
Se nos perguntassem qual era a visão e interesse subjacente estadunidense na
iniciativa da ALCA com respeito ao jogo estratégico transatlântico, responderíamos com as
esclarecedoras palavras de BENEYTO, “O que há debaixo da iniciativa estadunidense é o
insuportavel desafío que representam a UE e suas alianças com as diversas áreas em constituição
em América Latina, em particular MERCOSUL”
137
Na realidade, o renovado impulso que a administração Bush outorgou a ALCA e -
posteriormente baixo seu impasse oficial na IV Cúpula de Mar del Plata, Argentina-, a
preferência a uma estratégia bilateral comercial com os países e esquemas regionais da
América Latina; pode-se interpretar como uma resposta ajustada às crescentes
possibilidades de intrusão político-econômica que a UE possa realizar em uma zona que os
norte-americanos consideram como seu âmbito natural de influência, especialmente agora
que alguns países europeus (tal como veremos mais adiante, com o exemplo da Espanha),
dominam de fato a inversão estrangeira e o comércio internacional em algumas economias
latino-americanas importantes (com especial atenção às do Cone Sul).
Retomando a pergunta inicial colocada neste jogo de interação estratégica na região,
quer dizer;
De que maneira poderia ser compatibilizado o processo de criação de uma grande
zona de livre comércio no continente americano com os processos de negociação inter-
regionais, as agrupações regionais e os acordos bilaterales já existentes?
136 Para ampliar a análise consultar GRATIUS, S. “El Proyecto del ALCA visto desde Europa”. Estudios sobre el ALCA.
Friedrich Ebert Stiftung Chile. Santiago de Chile, 2002.
137 VIDAL BENEYTO, José. “Dolarización panamericana”, El País, 21 de Abril de 2001.
86
Do lado europeu, esta pergunta tem uma resposta que quem sabe possa servir como
precedente histórico dos acontecimentos futuros; na década passada, Klaus Kinkel, o então
ministro alemão de Relações Exteriores, sugeriu na VII Reunião Ministerial
Institucionalizada Grupo do Rio-União Européia
138
, que os três blocos econômicos – já
naquela época bem definidos do espaço atlântico –, a UE, o NAFTA e o MERCOSUL; e
talvez uma Área de Livre Comércio Sudamericana que surgiria dos esforços por vincular o
MERCOSUL com a Comunidade Andina–, poderiam ser combinadas para criar uma Área
de Livre Comércio Transatlântica; uma iniciativa que ajudaria reforçar o potencial
econômico das três regiões.
Posteriormente e de acordo com a análise de GRABENDORFF
139
, através da
criação da iniciativa citada, a América do Sul poderia converter-se no terceiro pilar político
de um diálogo transatlântico mais equilibrado, na medida em que se moveria a velha linha
divisória entre o Norte e o Sul. Também completando o argumento, soma que semelhante
aliança poderia ajudar a eliminar as históricas desconfianças que tem marcado
tradicionalmente as relações interamericanas - em minha opinião, obviamente também
poderia ajudar a criar outras novas-.
Com uma visão desde América do Sul e analisando retrospectivamente o processo
negociador das Cúpulas Hemisféricas, podemos afirmar que a chave da ALCA - e, na
realidade de qualquer acordo inter-regional com a América Latina - era e é a participação
do Brasil por duas grandes razões:
1- Falamos da maior economia da região, com uma população de 186 milhões sobre
661 milhões de habitantes na América Latina, ou seja, 28,1% do peso demográfico da
região
140
. Em relação a seu peso relativo na economia regional
141
, o Brasil tem um PIB total
138 VII Reuniãó Ministerial Institucionalizada Grupo de Río-União Européia, celebrada em Noordwijk, Países Baixos, 7
e 8 de abril de 1997.
139 Grabendorff, Wolf: «América Latina y la Unión Europea: ¿Una asociación estratégica?» en Guadalupe Paz y Riordan
Roett (comps.): América Latina en un entorno global en proceso de cambio, ISEN /Nuevohacer, Buenos Aires, 2003, pp.
187-203.
140 Apenas seguido pelos 103 milhões do México (15,5% sobre el total). Cálculos próprios a partir da fonte: 2007 World
Development Indicators database, World Bank, Abril 2007.
141 Seguido em segundo término pelos 839,182 milhões de USD do México, 28,49% do total latinoamericano. Cálculos
próprios a partir da fonte: World Development Indicators database, World Bank, 1 July 2007.
87
de 1, 067,962 milhões de USD em 2006, representando de forma oficial uns 36,26% do PIB
total da região latino-americana (2, 945,193 milhões de USD).
Para se ter uma idéia do potencial do gigante brasileiro, resgatamos a análise oficial
do embaixador Samuel Pinheiro Guimarães
142
, quando afirma que considerando tanto sua
população, como seu PIB anual e o território que disfruta, existem apenas três países que
cumprem os padrões “elevados” nas tabelas estatísticas internacionais; os Estados Unidos,
China e Brasil. Em função deste e na opinião do representante do Itamaraty, << o Brasil
deve guiar-se <internacionalmente> por esses elementos, sempre segundo sua perspectiva
e dimensão>>. Talvez, a suposição deste potencial nos ajude a entender a pró-atividade
demonstrada pela ação exterior do Governo do Brasil na segunda grande razão.
2- Trata-se do único país da região com poder e influência para desempenhar um
papel potencial de liderança na região sudamericana como alternativa os EE.UU. Um
exemplo concreto podemos ver na Cúpula de Québec, quando ante a insistência do Brasil, a
proposta estadunidense de adiantar a data do começo da ALCA do último dia de 2005 –
originalmente prevista - à finais de 2003 foi rechaçada, já que o MERCOSUL - e depois o
resto dos principais países latino-americanos- seguiram-se à proposta brasileira
143
.
Neste sentido, estamos de acordo com AYLLÓN
144
de que durante o governo
Cardoso (1995-2002) foi se consolidando no país a idéia e a prática da existência de um
interesse estratégico em manter o paralelismo durante as negociações comerciais tanto com
a Área de Livre Comércio das Américas como com as mantidas com a UE.
Um fato que apóia a simultaneidade das ações do Itamaraty nas conversações e
negociações mais importantes transatlânticas, foi a coincidência dos quadros negociadores
142 O embaixador Samuel Pinheiro Guimarães ocupa o cargo de Secretário-Geral do Itamaraty desde 2003. Guimarães,
Samuel Pinheiro; “Fundamentos da Política Internacional do Governo Lula”, Conferência Petista Sobre Relações
Internacionais, organizado pela Secretaria de Relações Internacionais do PT, na Associação dos Oficiais da Reserva da
Polícia Militar do Estado de SP, Sao Paulo, 1 de Abril de 2006.
143 Para ter uma clara idéia do contexto da negociação com opiniões de distintos chefes negociadores dos principais
países (incluendo a Luis de la Calle pela parte mexicana e a José Alfredo Graça Lima, pela parte brasileira); ver a análises
conjunta realizada por Geri Smith, Elisabeth Malkin, Jonathan Wheatley, Paul Magnusson e Michael Arndt; da Cidade de
México, São Paulo, Washington e Chicago, titulado “Betting on Free Trade” em Business Week, 23 de Abril de 2001.
144 AYLLÓN, Bruno. “La política exterior del gobierno Lula y las relaciones de Brasil con la Unión Europea”, Madrid:
Real Instituto Elcano de Estudios Internacionales y Estratégicos; ARI nº 22, 24/2/2006; Disponível on line em:
www.realinstitutoelcano.org/analisis/915/915_Ayllon.pdf
88
brasileiros em ambas iniciativas durante um mesmo mês, maio de 2002. Uma data que
resultou importante tanto para as discussões técnicas da ALCA, como da segunda Cúpula
UE – MERCOSUL em Madrid, ao final da presidência da Espanha da União Européia - o
país europeu que por outra parte tem uma presença comercial mais forte na Argentina e
Brasil-
145
.
Não obstante, se pode falar de uma estratégia intermediária – entre as opções da
ALCA e a UE - de menor custo político e econômico, tanto para o MERCOSUL como para
suas representantes brasileiros. Uma alternativa que já havia sido refletida no projeto de
criação de uma zona de livre comércio - geograficamente nem tão ambiciosa -, a Área de
Livre Comércio Sudamericana (ALCSA). Um projeto que já havia sido apresentado pelo
então presidente do Brasil Itamar Franco como a “Iniciativa Amazônica” por via do então
chanceler Cardoso e logo aplicado em escala continental pelo Chanceler Celso Amorim.
É interessante observar como a ALCSA se originou inicialmente como uma
alternativa à TLCAN
146
, dados os efeitos negativos que a posta em marcha deste teve sobre
o comércio dos produtos manufaturados do Brasil para EE.UU. e dos produtos agrícolas
argentinos e brasileiros para o México.
A realidade é que na Cúpula de 31 de Agosto à 1º de setembro de 2000 celebrada
em Brasília, os chefes de Estado sudamericanos ali congregados, reafirmaram sua intenção
de unir o MERCOSUL e a CAN mediante um acordo de livre comércio no qual, incluíndo
Chile, Guyana e Suriname, estariam representando os 12 países sudamericanos. Os
resultados formais do encontro foram apresentados no Comunicado de Brasília
147
, um total
de 62 pontos referem-se à democracia, comércio, infra-estrutura de integração, narcotráfico
e informação, conhecimento e tecnología; buscando consolidar a identidade continental,
agregando que sua coesão constitue "um elemento essencial para determinar, de forma
145 Para entender a interpretação de uma Espanha econômicamente emergente na região, ver BAKLANOFF, E.
“Resurgent Spain’s Economic and Business Initiatives in Latin America” em AGUADO, S. y GARCÍABARROSO, R.
(eds.). El Triángulo Económico; España – USA – América Latina. Instituto Universitario de Estudios Norteamericanos.
Alcalá de Henares, Madrid, 2002.
146 Ver nesta linha NOGUÉS, Julio J. (p.456), “MERCOSUR`s Labyrinth and World Regionalism” Cuadernos de
Economía Año 40, Nº 121 (diciembre), 2003.
147 Comunicado de Brasilia. Reunión de Presidentes de América del Sur, Brasilia, 1 de septiembre de 2000. Documento
disponível em
(último acesso 08/10/2007): http://www.comunidadandina.org/documentos/dec_int/di1-9-00.htm
89
favorável, sua inserção na economia mundial"
148
. O valor acrescentado ao documento,
residiu na aprovação de um Plano de Ação para a Integração da Infra-estrutura Regional na
América do Sul" elaborado pelo BID com ajuda da Comunidade Andina de Fomento.
Isto demonstra que o projeto da Área de Livre Comércio Sudamericana (ALCSA)
não só tinha uma dimensão econômica, mas também politica e cultural.
Ao finalizar o encontro, o presidente do Brasil, mencionou
149
seu "sonho de criar os
Estados Unidos da América do Sul", uma frase que pode ser interpretada como intencional,
confirmando que seus propósitos vão mais além dos puramentes econômicos.
Referindo-se à primeira dimensão, a ALCSA competiria com a ALCA no aspecto
econômico, no sentido de que como zona de livre comércio seus objetivos teriam que servir
principalmente a fins comerciais. Contudo, na interpretação de uma ALCA como uma
ampliação do NAFTA até Terra do Fogo, ou seja, como um Greater NAFTA ou ALCA
ambicioso
150
, poderia criar um cenário cujo caso adquiriria por sua vez uma dimensão
política, competindo assim com a ALCSA também nesse aspecto.
Apesar de que o presidente Bill Clinton durante uma viagem previa à II Cúpula das
Américas pela região, declarando
151
que o MERCOSUL era compatível com uma futura
ALCA – seja do ponto de vista econômico ou político-; na realidade com uma vitória da
ALCA tanto o MERCOSUL como a ALCSA corriam o risco de ficar reduzidos a um
projeto meramente cultural.
Se estabelecia em definitivo as bases do terceiro vértice do triângulo de um novo
regionalismo atlântico, ou dito de outra maneira, de uma “terceira via” de inserção regional
sudamericana que, ante a situação de desconfiança econômica na Argentina, não satisfazia
de tudo as necessidades de inversão e tecnologia dos países membros do MERCOSUL,
nem tampouco as aspirações do bloco com respeito a um incremento significativo de suas
148 Comunicado de Brasilia, p. 11-12.
149 Ver declarações de Cardoso no jornal Folha de Sao Paulo, 2 de Setembro de 2000.
150 Para ter uma idéia melhor das consequencias deste cenário, consultar ENDRES, M. “El Área de Libre Comercio de
las Américas (ALCA): Impacto, oportunidades y riesgos para las empresas europeas”, Serie Documentos de Trabajo
Nebrija 2005/008, Jean Monnet European Studies Centre, 2005. Disponível on line (último acesso 13/10/2007):
http://www.nebrija.com/jean-monnet/pdf/endres.pdf
151 Diario EL NACIONAL. “Clinton dice que el Mercosur y ALCA pueden subsistir conjuntamente”. Caracas, 15 de
octubre de 1997.
90
exportações de maior valor agregado senão que; pelo contrário, poderia representar uma via
de acesso ampliado aos mercados do Cone Sul em proveito dos países setentrionais da
região.
Além disto, a viabilidade de um sistema regional sudamericano dependia de uma
deliberação política básica: a de recusar a absorção individual dos países da região em uma
ALCA que deixaria sem consistência e efetividade de uma iniciativa similar para o
subcontinente. Como consequência, pode-se interpretar que a decisão de Quebec com vistas
a avançar nas negociações e concretizar a ALCA, vai na direção de conseguir um
debilitamento da coesão das alianças latino-americanas, com o objetivo subjacente de quitar
o efeito atrativo do projeto ALCSA na região.
Desafiando os principios negociadores do processo de cúpulas hemisféricas, a
recusa individual da ALCA por parte de um dos estados membros convidados a participar
teve seu expoente no Brasil.
Neste ponto deve-se recordar que há um tempo atrás, houve vozes políticas dentro
do própio PT
152
- após o partido que triunfou nas eleições gerais de 2002- que defendiam
uma interpretação da iniciativa hemisférica, não como uma “fatalidade histórica”
inevitável, alegando o direito soberano do Brasil de responder "não" à ALCA. Nesta
direção, vários deputados do PT (Aloízio Mercadante e Henrique Fontana como figuras
mais visíveis), introduziram um projeto no Parlamento de Brasília para a realização de um
plebiscito sobre a ALCA na fase final das negociações.
A celebração do mesmo não se fez esperar e ao longo do ano 2002, o objetivo do
plebiscito e de sua extensa preparação – durante o transcurso da mesma, se organizaram
numerosos debates públicos prévios-, foi o de informar, ouvir e debater com a sociedade
153
152 Ver o artigo de Aloízio Mercadante - em sua condição de deputado federal pelo Partido dos Trabajadores-, “Brasil: El
plebiscito sobre el ALCA”, Agencia Latinoamericana de Información para Venezuela Analítica, 10 de abril de 2001.
Disponível on line (último acesso 14/10/2007): http://www.analitica.com/va/hispanica/3441953.asp
153 É interessante comprovar o alto grau de interação
social que produziu a celebração deste plebiscito. Durante a
preparação do mesmo se envolveram centenas de organizações populares, movimentos sociais do campo e da cidade,
igrejas, sindicatos, federações sindicais, entidades estudantis, movimentos de mulheres, associações profissionais, ONGs e
partidos políticos. Como precedente, deve-se recordar que no ano 2000, uma similar heterogeineidade de forças sociais,
organizou
o Plebiscito sobre a Dívida Externa.
91
brasilenha a respeito da aceitação ou não da proposta estadunidense de implantação da
ALCA e da cessão da Base de Lançamento de Alcântara ao controle militar dos Estados
Unidos
154
. As datas do mesmo se fizeram coincidir com uma semana altamente simbólica
no discurso nacionalista do país, realizando-se na denominada Semana da Pátria, de 1º a 7
de setembro.
Neste ponto, para compreender a participação do PT – o partido no Governo desde
então - em toda a campanha en torno da ALCA, me limitarei a citar algumas palavras de
ROBERTO DE ALMEIDA
155
que ecoaram literalmente nos meios especializados
mexicanos, analizando a diplomacia do Governo Lula em seus primeiros anos:
<<En plena campaña presidencial los movimientos sociales organizaron
un plebiscito (con amplio apoyo de sectores del PT y de sindicatos
identificados con el partido) orientado políticamente, y de antemano
dirigido, en contra el ALCA. Por obvios motivos políticos el PT retiró su
patrocinio explícito a dicha consulta, consciente de la sensibilidad del
tema y de las muy probables consecuencias en el plano diplomático>>.
O avassalador resultado do plebiscito nacional
156
, serviu como canto de sirena para
mobilizar um nutrido grupo de movimentos sociais latino-americanos, ante uma iniciativa
154 Estas foram as 3 questões submetidas ao voto popular: 1.O governo brasileiro deve firmar o tratado da ALCA? 2. O
governo brasileiro deve continuar participando das negociações da ALCA? 3. O governo brasileiro deve entregar parte de
nosso territorio - Base de Alcántara - para controle militar dos Estados Unidos?
155 Para explicar a citação, é interessante ver o rápido processo de eco no Serviço Exterior Mexicano do artígo desde sua
concepção: ROBERTO DE ALMEIDA; Paulo. -------.“Uma política externa engajada: a diplomacia do governo Lula”,
Revista Brasileira de Política Internacional (Brasília: IBRI, ano 47, nº 1, 2004, ISSN: 0034-7329; pp.162-184). Transcrito
no boletim eletrônico do PT, Linha Aberta, nº 1.855, em 8 de junho de 2004 (link:
http://www.pt.org.br/site/artigos/artigos_int.asp?cod=684). Resumo em espanhol apresentado no site do CADAL, Centro
para la Apertura y el Desarrollo de América Latina (Buenos Aires: 16.10.2004; link:
http://www.cadal.org/articulos/nota.asp?id_nota=764); republicado em espanhol (tradução de Carlos Tirado Zavala,
ministro mexicano) sob o título de “Una política exterior comprometida: la diplomacia del gobierno de Lula”, no Boletim
eletrônico ForoSEM, do Servicio Exterior Mexicano, (México: link:
http://www.forosem.net/index.php?option=com_content&task=view&id=95&Itemid=123); versão original:
www.pralmeida.org/05DocsPRA/1260PExtLula.pdf).
156 Mais de 98% votou contra a ALCA de um total de 10.149.542 eleitores convocados. Ver resultados do
mesmo em
um
dos exemplos do
efeito posterior do “canto da sereia
” que atraiu a outras organizações latinoamericanas vizinhas, no
caso de Ecuador; “Brasil contra el ALCA, Plebiscito”, Centro de Medios Independientes, 19 de setembro de 2002,
Ecuador. Disponível on line (último acesso 19/10/2007): http://ecuador.indymedia.org/es/2002/09/185.shtml
92
que não se via alterada substancialmente desde sua origem, por culpa da intransigência
negociadora estadunidense em atender as demandas do MERCOSUL com respeito
principalmente aos subsídios agrícolas. Neste sentido, a argumentação da postura norte-
americana tem a ver com a aparição de um cenário que prejudicaria seus interesses
comerciais, a possibilidade de que a progressiva anulação deste capítulo, fosse aproveitada
pela ingerência de outros atores comerciais extra-continentais na área hemisférica e, como
consequência, em seu próprio mercado através da eliminação de suas barreiras nacionais de
acesso a seu setor (implicitamente referindo-se à UE e China).
Em base no que expusemos, é razoável afirmar que na atualidade, deve-se
considerar o Brasil como a peça chave de qualquer iniciativa de integração na região latino-
americana (mais ainda se levarmos em conta o palpável interesse que demonstram as duas
grandes potências do espaço Atlântico em obter sua cooperação e acordo na região
sudamericana).
Podemos dizer inclusive, que ainda que o MERCOSUL – no pior dos cenários da
política regional brasileira- se dissolvesse em uma União de Nações Sudamericanas vazia
de conteúdo e estancada; Brasil seguiria sendo o verdadeiro prêmio para os Estados Unidos
em um futuro processo de conclusão da ALCA (tanto se se adota um enfoque
geoeconômico ou geopolítico), uma vez que tem sido integrados com relativo grau de êxito
no mercado norte-americano outras duas grandes unidades do continente, Canadá e
México.
Do outro continente, se tem muito presente qual é a peça chave do jogo triangular
transatlântico, em diferentes declarações, os europeus não hesitam em fazer explicita a
importância cada vez mais crescente do Brasil na região. Nesta linha estratégica, a
Comissão Européia
157
propôs por en marcha uma Associação Estratégica com Brasil na
primeira Cúpula UE-Brasil de Lisboa de 4 de julho de 2007.
157 COMISSÃO
EUROPÉIA, A. “UE-Brasil: La Comisión propone una Asociación Estratégica”, Nota de imprensa,
IP/07/725, Bruxelas, 30 de maio de 2007. Disponível on line (último acesso 26/10/2007):
http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/07/725&format=HTML&aged=0&language=ES&guiLangua
ge=en
93
Nas palavras do Presidente da Comissão, Barroso, se destaca a consideração do
Brasil como “actor esencial” e seu convite formal para que se incorpore como sócio
estratégico da UE:
«Brasil é um importante sócio da UE. Não só compartilhamos estreitos
laços históricos e culturais, valores e um firme compromisso respeito às
instituições multilaterais, senão que também compartilhamos a
capacidade de influenciar no curso dos acontecimientos em frente a
muitos desafíos globais tais como a mudança climática, a povreza, o
multilateralismo, os direitos humanos e outros. Ao propôr estreitar laços,
estamos reconhocendo a qualidade de Brasil como 'ator essencial' para
entrar no exclusivo clube de nossos sócios estratégicos.»
Por outro lado, o Brasil já é visto pela Alemanha como um sócio potencial para o
desenvolvimento de uma política multilateral conjunta com o objetivo de impulsionar uma
reforma das Nações Unidas (ONU), tema sobre o qual Índia e Japão integram o “Grupo dos
Quatro”, conhecido como G-4, um grupo de coordenação e apoio dentro da organização
mundial com a meta de conseguir uma cadeira permanente no Conselho de Segurança
ampliado. O convite se fez expressamente formal através da Comunicação da Comissão
158
onde se prôpos uma ampla gama de âmbitos e setores potenciais de estreitar a cooperacção
e a associação. Os âmbitos prioritários de atuação incluem a consolidação do
multilateralismo para trabalhar conjuntamente em diversos temas da agenda global e
latinoamericana, assim como a cooperação na integração regional com o MERCOSUL,
com vistas a determinação conjunta de celebrar o Acordo UE-MERCOSUL.
A resposta brasileira se deu no marco da citada Cúpula
159
, onde se formalizou uma
"associação estratégica" entre as dua partes, com a que UE confere um status preferencial
ao país sudamericano em suas relações com a América Latina.
Se tomarmos em conta esta dinâmica de “geometria variável” pode-se valorizar
como toda esta confusão complexa de integrações e acordos, definem a realidade de um
158 COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO
CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU, Hacia una Asociación
Estratégica UE-Brasil, COM(2007) 281, Bruselas, 30 de mayo de 2007. Disponible on line (último acceso 26/10/2007):
http://ec.europa.eu/external_relations/brazil/docs/com07_281_es.pdf
159 Para obter a documentação desta Cúpula, consultar a página oficial das relações exteriores da UE com o Brasil
(último acesso 26/10/2007): http://ec.europa.eu/external_relations/brazil/intro/index.htm
94
hemisfério latino-americano totalmente convencido de que a via autárquica não resulta
factível no atual processo de interdependência mundial gerado pela Globalização.
O impasse em curso da ALCA, assim como o processo de aproximação para um
espaço euro-latinoamericano, obrigaria colocar em uma mesma frente comum de
negociação todos os países da América Latina. Obviamente o acervo histórico da
cooperação iberoamericano facilitaria esta tarefa.
Nesta direção, pode-se defender inclusive, que faria falta una interação estratégica e
cooperativa entre os principais esquemas de integração do continente; tanto do TLCAN,
como do MERCOSUL e a Comunidade Andina; se efetivamente se deseja alcançar ao
menos uma integração econômica dentro do hemisfério.
Deve-se levar em consideração que a liberalização unilateral do comércio junto a
formação de acordos regionais como o do TLCAN e o MERCOSUL, tem intensificado os
vinculos de comércio e inversão em todos os rincões do hemisfério, seja entre o norte e o
sul ou, cada vez mais, dentro do mesmo sul (como demonstra a interação entre os países da
Comunidade Andina e do MERCOSUL).
Por último, para aqueles defensores de uma área de livre comércio como paradigma
alternativo à integração, deve-se recordar que, ainda que seja certo falarmos de um acordo
que garantisse o aumento do volume de intercâmbios, nunca garantiria a distribução
equitativa das vantagens da Globalização nem entre os países, nem o que é mais importante
entre suas populações. É um aspecto que leva muito em conta no futuro se se deseja
estabelecer um acordo com a América Latina e o Caribe em seu conjunto, tal como foi
demonstrado com especial relevância no inconclusivo processo de ratificação da ALCA, de
modo claro a seus representantes.
Aplicado à variável geometria das relações triangulares, é justo nesse ponto ondea
Europa aposta por jogar um papel principal de influência na região, com a mescla dos
modelos próprios suscetíveis de exportar; o modelo econômico misto e o modelo do Estado
de bem-estar.
Neste sentido, nada melhor para ilustrar a atração que exerce este modelo na região
que resgatar as palavras do presidente Fox em Guadalajara durante a celebração da III
Cúpula entre a UE e AlyC:
<< a experiência européia, quer dizer, a conjunção de democracia e
Estado de Direito, respeito ás liberdades e os direitos essenciais de
95
pessoas, como também um modelo econômico que fomenta o
desenvolvimento humano e a integração do cofuncionamento
regional, constitui um exemplo merecedor de emulação>>
160
.
2.3 O componente euro-latino-americano da política externa espanhola desde
1986
161
Se adotarmos como premissa, a consideração de um componente euro-latino-
americano essencial nas Políticas para Assuntos Externos adotadas pela Espanha a partir de
sua entrada formal na Comunidade européia, em 1986
162
, deveríamos começar a dizer que,
no nível diplomático, as chamadas "relações especiais" com as duas áreas tradicionais da
política externa espanhola: os países árabes (com menção especial para Magreb) e,
principalmente, a América Latina; contribuíram decisivamente para a entrada da Espanha
na Comunidade Européia em 1986.
Neste sentido, com a intenção de exemplificar a importância e o forte interesse
estratégico que a Comunidade Européia teve na adesão espanhola, procurando,
estrategicamente, aumentar o poder nas áreas regionais e a agenda de relações
internacionais, o que passaria a ser denominado, no futuro, como Política Externa Comum
da União Européia, mencionaremos as palavras do ministro, D. Fernando Morán, a respeito
dessas datas: “ (...) o papel da Espanha na América Latina e no mundo árabe vem reforçar dois
dos flancos mais fracos da política externa de muitos Estados europeus”
163
.
160 Palavras do Presidente Vicente Fox Quesada durante a cerimônia de Inauguração
da III Cúpula da América Latina e
Caribe-União Européia, III CÚPULA AMÉRICA LATINA E O CARIBE – UNIÃO
EUROPÉIA, Instituto Cultural
Cabañas, Guadalajara, Jalisco, 28 de maio de 2004.
161 A data de 1986 é escolhida por várias razões: Falamos de um ano chave na recente história política externa espanhola
das últimas três décadas, ocorrem a entrada na então CEE, atual UE e o referendo da OTAN. Por tais circunstâncias, é
considerado por alguns autores como
o começo do fim da transição espanhola em política externa - tema que não gera
unanimidade entre os especialistas.
162 A Espanha pediu sua adesão às Comunidades européias (a CECA, a CEE e a CEEA) em 28 de julho de 1977, logo
após o fim das primeiras eleições democráticas realizadas após a morte do ditador Franco; as negociações de adesão
começaram formalmente em 5 de Fevereiro de 1979, dois meses após a aprovação, em referendo, da Constituição
espanhola, ainda em vigor.
163 MORÁN, F. “Discursos y declaraciones del Ministro de Asuntos Exteriores D. Fernando Morán”, Madrid. Ministerio
de AAEE – Oficina de Información Diplomática, 1984, p. 19.
96
Não obstante, alguns especialistas no assunto como ALDECOA, mostra que estas
relações em essência, nunca estiveram muito claras e que existe a intenção “de procurar os
conteúdos daquela relação especial com pequena fortuna até agora”.
164
Contudo, em relação a este delicado ponto diplomático, o que, realmente, podemos
afirmar ao analisarmos este tema - o preconceito analítico do processo histórico de relação
inter-regional entre a América Latina e a UE - seria o fato da existência de um ano
trascendental no processo de integração européia que supôs um novo conteúdo de
expectativas futuras em relação à natureza dessas relações inter-regionais: o ano de 1986.
Explicando o porquê desta data, podemos discutir que o fato de maior destaque,
naquele ano, para o processo de integração europeu, ou seja, a adesão de Portugal e
Espanha à Comunidade européia, colocou na mesa negociadora européia, as relações
individuais especiais de cada um com a América Latina. Deste modo, no discurso político
do momento (da mesma maneira que nos referimos na apresentação), a postura negociadora
espanhola encorajou seu papel de "ponte" com a região, com o fim estratégico de atribuir-
se o peso de uma potência média no campo diplomático e não no econômico
165
, pois sua
então situação macroeconômica deficitária impediu tal atribuição naquele âmbito.
A pretensão a esse papel foi apoiada, bilateralmente, por alguns líderes dos Estados
latino-americanos que ansiaram, de modo pragmático, aumentar a sua influência no seio da
Comunidade Européia. Não obstante, esta vocação de ponte despertou duas correntes de
reação muito diferenciadas em outros países de categoria internacional de potência média e
superior:
1. Por um lado, e no contexto latino-americano, provocou desconfianças
diplomáticas nas potências médias do momento de vocação de liderança na região,
164 ALDECOA, F. “Las constantes de la política exterior española”, Política y Sociedad. Nº2, 1989, p.68. Neste sentido,
poderiamos nos perguntar se a orientação “árabe”y “latino-americana” não era na realidade, uma válvula de fuga da
política externa franquista ao ter outras portas fechadas (em referência para a Europa).
165 Para uma análise dos efeitos e impactos que envolveu a entrada na UE para a Economia de Espanha, ver
ANTUÑANO, I. y FUENTES, V. “Efectos sobre la economía española de las principales políticas de la Unión Europea”,
em MARTÍNEZ CHACÓN, E. (dir.), Economía Española, Ariel, Barcelona, 2002.
97
como Argentina, Brasil ou México que adjetivaram de paternalistas algumas das
atitudes do Governo espanhol
166
.
2. Por outro lado, e no seio da Comunidade Européia, os dois grandes
poderes históricos do colonialismo europeu, França e Reino Unido, expressaram, de
modo diferente, reservas em relação à adesão espanhola ao bloco, expostas no seio
da Comunidade durante o longo processo de negociação. As razões usadas eram
baseadas, entre outras, de natureza econômica
167
, na percepção de perigo que as
pretensões espanholas poderiam trazer aos privilégios concedidos às áreas de
influência tradicionais desses países; ao poder diluir estas áreas entre um número
muito extenso de países.
Os longos atrasos na negociação com a Espanha fizeram com que Portugal, cuja
entrada na Comunidade procurava coincidir com a de seu vizinho - para alcançar a entrada
combinada do bloco ibérico - observasse, sem demonstrar publicamente, que sua adesão
era adiada conforme as fricções econômicas impostas às negociações com a Espanha
168
.
De acordo com Portugal, e especialmente desde sua adesão efetiva, os sócios
comunitários com maior peso político dentro da União - entre esses, é necessário realçar
que aqueles que impuseram mais problemas e objeções à incorporação espanhola foram,
coincidentemente, o Reino Unido e a França - exigiram gradualmente, aos dois novos
sócios, um maior envolvimento nos assuntos europeus. A mensagem foi ouvida e a
demanda inter-governamental tornou-se, a partir de 1986, uma prioridade governamental da
ação externa espanhola nas duas décadas posteriores.
Neste sentido, e se procurarmos realizar uma análise acerca da contribuição
espanhola para a integração européia desde sua incorporação, poderíamos afirmar que a
166 Vejase ROSENWIG, G., España y las Relaciones entre las Comunidades Europeas y América Latina., IRELA DT
nº8/87. Madrid, 1987.
167 Na realidade, as razões econômicas se resumiram a um grande medo, os dois sócios temeram a competição que a
agricultura espanhola puderia causar à agricultura de ambos os países, com sua entrada no mercado comum.
168 Para se ter uma idéia do processo de negociação árduo que envolveu a adesão espanhola, entre 1979 y 1986, como
também das políticas de ajuste que a Espanha teve que enfrentar, são recomendadas duas leituras: LOPEZ CANO, D.
“España - Unión Europea: los esfuerzos de una década de integración”, Investigaciones Geográficas, Boletín del Instituto
de Geografía, UNAM Núm. 42, 2000, pp. 173-191; JORDAN GALDUF; J. “Balance de la integración de España en la
Unión Europea”, Información Comercial Española, ICE: Revista de economía, Nº 811, 2003, pp. 113-132.
98
prioridade espanhola exclusiva aos negócios e as políticas européias foram completadas
satisfatoriamente conforme exigido desde sua entrada na Comunidade Européia. Este êxito
abriu espaço a uma margem de manobra muito mais ampla, por parte da diplomacia
espanhola, tanto no âmbito global ao poder completar de modo mais efetivo, dinâmicas de
desempenho regional mais diversificadas como potência média, como na execução do
mencionado papel de "ponte "euro-latino-americano, aliás, componente essencial para
alcançar esta diversificação.
Não obstante, se quisermos achar um fato que comprovasse a influência política que
a participação espanhola supôs como eixo de aproximação entre as duas regiões, por meio
do componente "dual" ou euro-latino-americano de sua política externa, o que podemos
observar se prestarmos atenção ao que foi considerado como o instrumento diplomático
mais moderno na Política Externa Comum da EU: as delegações ou escritórios da
Comissão Européia em terceiros países.
A este respeito, podemos utilizar um exemplo significativo, o fato de que, a partir de
1986, os escritórios da Comissão Européia na América Latina passaram de um a mais que
uma dúzia; uma demonstração explícita do nível de interesse e atenção concedido pela UE
à América-Ibérica, em comparação com outras regiões.
Por outro lado, tratamos um fato que, sob outro enfoque, está diretamente
relacionado com os processos negociadores de associação inter-regional, seja com países
individuais, como México ou Chile - já levadas a cabo - ou com mecanismos de integração
regional, como o MERCOSUL – ainda em curso.
Passando a outro nível de interesses, a adesão na União Européia supôs uma
importante virada na história econômica espanhola, passo definitivo para uma
internacionalização sem precedentes da economia nacional, ao fim do século de XX. Por
conseguinte, a partir de 1986 podemos assistir à "europeização" de um mercado que, na
atualidade e no quadro de um mundo economicamente globalizado, relega a região ibero-
americana a um segundo e decisivo degrau, muito necessário para os interesses espanhóis
caso queira adquirir uma estratégia diversificada de ação econômica externa. Realmente, a
América Ibérica transformou-se, por direito próprio, no destino natural dos investimentos
internacionais espanhóis.
99
A empresa espanhola, também europeizada a partir de 1986 - aceitando em alguns
casos, sofrendo em outros, o desafio da internacionalização - elucidou as suas opções
gradualmente em áreas onde sua presença era maior e mais segura naquelas ocasiões.
O resultado foi que, na atualidade, ao comparar as análises do Banco de Espanha
169
,
o destino geográfico do investimento direto estrangeiro de Espanha no exterior demonstra a
preponderância da América Latina e da UE na última década. A sua evolução histórica
pode ser dividida em duas grandes fases. Entre 1995 e 1999, há um incremento dos
investimentos na América Latina, alcançando uma média, de 40% do total, e superando até
mesmo os investimentos dirigidos à UE, 37% do total. Na segunda fase, já no século XXI,
a importância relativa da União aumentou de modo sensível - até chegar à média de
abranger 50% do total - devido a um contexto de crescente integração econômica e
financeira, impelido pela criação da União Monetária Econômica; enquanto a importância
relativa de América Latina caiu sensivelmente - até 11,7%, em 2005.
Os dados a respeito da América Latina nos permitem observar algumas cifras mais
do que significativas, durante a década de 90 - mesmo comparando com os Estados Unidos,
primeiro investidor mundial na região - que servem para demonstrar, mesmo hoje em dia, o
peso da região para a política investidora externa espanhola, e que converteram a Espanha
no terceiro país mundial em fluxos de origem – depois dos EUA e Países Baixos - e no
segundo país europeu investidor na região
170
.
169 Para uma análise mais detalhada, veja
BANCO DE ESPANHA (recuadro 3.1), “Flujos de IED de España en China e
India, los países de nueva incorporación a la UE y Latinoamérica en el periodo 1995-2005”, em BANCO DE ESPAÑA,
Balanza de Pagos y Posición de Inversión Internacional 2005, 2006.
170 Baseado nos dados apontados no Relatório La inversión extranjera en América Latina y el Caribe; CEPAL, 2006
.Disponível on line (último acceso 25/10/2007): http://www.consejomexicano.org/download.php?id=4327677,1190,11
100
Fonte: Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL), estimativas na base de figuras oficiais a 16
de Abril de 2007.
A Incluem as economias de Europa sudoriental e da Comunidade de Estados Independentes.
B Inclui Ilhas Bermudas, ilhas caimão, a virgem ilhas britânicas e Antilhas Neerlandesas.
Na seção de investimentos por países, a Espanha concentrou-se em setores
estratégicos dos mercados de tamanho considerável na região, Argentina - especialmente
importante neste quesito, ao ocupar a primeira posição investidora, com 27% do total
nacional, recebido durante o ano 2006 - Brasil, Chile, México e Peru. Ajudados pela
disposição de dinheiro efetivo durante a década de 90, as grandes companhias e bancos
espanhóis
171
, continuaram uma estratégia de compra na América Latina, naquela década.
Ibéria, companhia de bandeira espanhola, tem mais de 300 vôos semanais entre a
Europa e América Latina para 22 destinos, mais do que qualquer outra linha aérea européia.
Isto significa que 15% do tráfico da América Latina para a Europa são operados por esta
companhia. Por outro lado, não podemos negligenciar, nesta análise, o fato de que existe
171 Entre eles é necessário realçar pelo seu volume à Telefónica (setor de telecomunicações), Endesa e Iberdrola
(electricidade), Repsol y Gas Natural (petróleo e gás), Dragados (construção), Santander Central Hispano y Banco Bilbao
Vizcaya Argentaria (banca).
101
um setor estratégico onde a Espanha carece de uma multinacional de tamanho significativo,
os meios de comunicação. Apesar do potencial de um mercado de língua hispânica
hispânico, de mais de 350 milhões de pessoas na América Latina e Estados Unidos, a
ausência significativa da presença espanhola, em parte, deve-se às restrições existentes à
propriedade estrangeira na maioria dos países latino-americanos, dentro do setor
mencionado.
Por sua vez, a América Ibérica constitui, nestes momentos anteriores à ampliação e,
uma vez consolidada a União Econômica e Monetária com a zona euro dentro do quadro
supranacional da UE, no projeto mais importante de nossas relações econômicas
internacionais. Neste sentido, o euro também ajudou a Espanha a resistir às crises
econômicas internacionais melhor que no passado, crises induzidas pelo efeito contagiante
das incertezas periódicas da América Latina, região na qual as empresas espanholas têm
seus principais ativos.
Conseqüentemente, a área latino-americana pode ser interpretada como um projeto
de caráter "misto" de diversificação econômica ou, o que é a mesma coisa, um projeto que
necessita de um foco a longo prazo e de uma intensa cooperação entre os agentes públicos e
privados espanhóis.
Neste sentido, sempre por meio dos bons lucros deste projeto e aproveitando as
redes empresariais, consolidadas na região, a estratégia que guia tanto a Administração
oficial como as confederações empresariais espanholas de maior peso, se resume em
desempenhar um papel de destaque como Estado-membro da UE e como fiador da América
Ibérica. Ou dito em outras palavras, alcançar, de maneira factível, um modelo em que as
companhias espanholas possam abrir mercados na Europa ampliada aos novos produtores
ibero-americanos, internacionalmente mais competitivos, e vice-versa.
Como conclusão é necessário perguntarmos, tendo em mente o novo espaço
econômico global, se a Espanha deveria reconsiderar o seu futuro papel no mundo dentro
de uma União Européia com peso econômico, político e talvez militar semelhante ao poder
americano.
Atualmente, uma vez que o país está confortavelmente integrado ao grande poderio
internacional da UE, a partir de 1986, a Espanha tem, na América Latina, sua atribuição
ainda pendente. Tendo presente isto, e o fato de que sempre que realmente quiser ter uma
102
vontade política reconhecida como uma potência média com aspirações de ator principal no
cenário internacional, a Espanha pode reforçar suas áreas tradicionais de prioridade:
Magreb e Mediterrâneo, e América Ibérica
172
.
Na linha deste replanejamento, analisamos a estrutura institucional do Ministério de
Assuntos Externos da Espanha para as duas regiões prioritárias da ação espanhola a partir
de 1986 – América Ibérica e União Européia – por meio das palavras de Trinidad Jiménez,
atual Secretária de Estado para América Ibérica, por ocasião de uma recente aparição na
Casa de América de Madrid
173
:
"Pensemos no caso da Espanha. A intensificação da dimensão ibero-
americana de sua ação externa, que se produziu a partir da década de 80,
traduziu-se em um reforço das iniciativas e instrumentos de cooperação
política, tanto a nível bilateral como multilateral, e também no seio dos
organismos internacionais."
Com efeito, a partir do novo Governo socialista de 2004 se procedeu à reforma
174
das estruturas ministeriais existentes naquele momento com vista a desenvolver o programa
político proposto por este partido e, a obter maior efetividade e racionalidade no
funcionamento da Administração Geral do Estado para a região.
No âmbito do mencionado Ministério, foi estabelecido como um dos seus órgãos
superiores, a Secretaria de Estado de Assuntos Externos e Iberoamerica, encarregada de
172 É necessário especificar que, no caso da América Latina, a estratégia espanhola é substancialmente diferente. A
Espanha não percebe a América Latina como uma área de risco, como no caso de Magreb, mas como uma área de
prestígio. Quer dizer, as relações com a América Latina não podem afetar a segurança espanhola, como no caso do
Magreb - embora na atualidade existe o fenômeno interno comum das ondas de imigração ilegal que vêm de ambas as
regiões. Com o resultado, a Espanha sempre buscou, desde sua adesão à CE em 1986, pressionar, no quadro comunitário
europeu, com o propósito de alcançar recursos maiores à América Latina. Uma estratégia simultânea para
tentar manter
,
com maior ou menor fortuna em função da vontade
e recursos investidos pelos governos diferentes, margem de manobra
diplomática na região. Ver BARBÉ, Esther : “De la ingenuidad al pragmatismo: 10 años de participación española en la
maquinaria diplomática europea”, CIDOB.Nº 34/35, 1996.
173 JIMÉNEZ, Trinidad; “Intervención de la Secretaria de Estado para Iberoamérica en la presentación del Anuario
Iberoamericano”; Real Instituto Elcano, Madrid, 28/05/2007. Fala disponível on line (último acceso 13/10/2007):
http://www.realinstitutoelcano.org/wps/portal/rielcano/contenido?WCM_GLOBAL_CONTEXT=/Elcano_es/Zonas_es/A
merica+Latina/0008#inicio
174 Por meio do Real Decreto 553/2004, de 17 de abril de 2004. Ministerio de la Presidencia de España. Ver Boletín
Oficial del Estado (http://www.boe.es/g/es/).
103
auxiliar, diretamente, o Ministro na formulação e execução da política externa espanhola na
região.
Como aponta o texto do referido Decreto:
"A especial importância que, para nosso país, representa o âmbito das
relações com a área ibero-americana, não só pelos nós históricos, mas
também pela estreita cooperação, que tradicionalmente manteve-se com
estes países e a intensa colaboração, que é necessário levar adiante com
os mesmos nas esferas social, econômica e cultural, tornam necessária a
criação, no âmbito da organização estatal, de um órgão que, além de
mostrar o suficiente nível de decisão, permita a singularização destas
políticas."
Junto com esta Secretaria, o Ministério de Assuntos Externos e de Cooperação está
estruturado
175
com outro órgão superior, a Secretaria de Estado para a União Européia, que
cuidará de auxiliar, diretamente, o Ministro na formulação e execução das políticas
espanholas para a União Européia.
Podemos observar como na fase atual da Europa, uma vez que estamos preparados
para: 1) constituir um Tratado
176
que substitua a malsucedida “Constituição” européia, 2)
fazer uma redefinição supranacional institucional e 3) aceitar a onda de ampliação mais
decisiva da UE desde a sua criação. Para América Latina, a Espanha poderia orientar uma
explícita estratégia, instrumentalizada por meio de um projeto estrutural de cobertura
política à ajuda que a UE e os EUA. emprestam à região. Uma estratégia que deveria ser
baseada seja no reforço às instituições multilaterais existentes para a região - o FMI, OMC
ou BID - seja no apoio, com liderança, aos processos de integração regional com mais
potencial na região – como o MERCOSUL - ou dinamizando a iniciativa de criação de um
175 A totalidade dos órgãos superiores do Ministério de Assuntos Externos e Cooperação internacional de Espanha é
completada Por: Secretaría de Estado de Assuntos Externos, auxiliará diretamente o Ministro na formulação e execução
da política externa de Espanha e assegurará a coordenação das diferentes Secretarias de Estado do Departamento;
Secretaría de Estado de Cooperação Internacional, responsável por auxiliar o Ministro diretamente na formulação e
execução da política espanhola para assuntos relacionados à cooperação internacional. Ver Real Decreto 989/2006, do 8
de setembro, pelo que se modifica o Real Decreto 553/2004, de 17 de abril, são reestruturados os departamentos
ministeriais. Ministerio de la Presidencia de España. Ver Boletín Oficial del Estado (http://www.boe.es/g/es/). Para ver o
organigrama do Ministerio de Asuntos Exteriores y de Cooperación, visitar a própria página oficial em :
http://www.mae.es/es/MenuPpal/Ministerio/Organigrama/
176 As comissões negociadoras dos respectivos países da UE chegaram a um acordo no texto do mesmo durante a
presidência portuguesa em Lisboa no 19 de outubro de 2007.
104
amplo e cosmopolita espaço de associação euro-latino-americano, um projeto alternativo às
paralisadas iniciativas de criação da ALCA.
Neste sentido, o Brasil deveria ser um dos principais objetivos diplomáticos para a
política externa espanhola, se é que, verdadeiramente, deseja desempenhar tal quer papel na
região, conforme se propôs desde sua adesão em 1986 à Comunidade Européia
177
. Desta
maneira, a visita do presidente Lula à Espanha em 16 de julho 2003, durante o último
período do Governo de Aznar, selou um importante acordo estratégico entre os dois países.
O conteúdo principal da aliança, além das óbvias implicações bilaterais, tem que ver com a
procura, comum, de uma convergência de posições em foros internacionais como as
Cúpulas ibero-americanas e, principalmente, nas negociações entre a UE e MERCOSUL. O
conteúdo do acordo busca, em sua essência, desenvolver um plano bianual de ação que
desenvolve todos os âmbitos de cooperação e facilita a negociação inter-regional.
Nesta direção, podemos ver o encaminhamento de ações empreendido a partir desta
aliança por meio do ponto 7 da declaração bilateral de Brasília de 24 de janeiro de 2005:
“Os dois Presidentes manifestaram-se de acordo em continuar trocando
informação sobre as negociações União Européia-MERCOSUL para
permitir ambos os Governos uma avaliação mais detalhada de posições
relativas ao processo de negociação inter-regional. A Espanha e o Brasil
estão firmemente comprometidos com o propósito de alcançar um
resultado equilibrado e ambicioso nas negociações para o Acordo
birregional de Associação UE-MERCOSUL, tal como apontado pela
Declaração de Guadalajara de 2004. Este Acordo dirige-se não só a
melhorar as trocas comerciais entre ambas as regiões, mas também
envolve os aspectos de diálogo político e cooperação, o que permitirá
estreitar ainda mais os laços entre nossas duas regiões. Eles reiteram o
compromisso de trabalhar construtiva e intensamente para conseguir
finalizar o Acordo birregional UE-MERCOSUL o mais cedo
possível”
178
.
177 Tudo isto se encontra demarcado no esquema estabelecido pela Declaração comum de intenções anexado ao Tratado
de Adesão de Espanha e Portugal a CE, assinado o 12 de junho de 1985, por meio de uma " Declaração comum de
intenções relativa ao desenvolvimento e à intensificação das relações com América Latina". Ver JEFATURA DEL
ESTADO. INSTRUMENTO de Adhesión de 1 de enero de 1986 al Tratado Constitutivo de la Comunidad Europea del
Carbón y del Acero, firmado en París el 18 de abril de 1951 (BOE n. 1 de 1/1/1986, p.331).
178
Declaración presidencial España-Brasil de Brasilía, do 24 dejaneiro de 2005. Disponívelon line (ultimo acceso
28/10/2007) http://www.aeci.org.br/cooperacao/documentos/DeclaracionBrasilia.pdf
105
Reiteramos que se para países da Comunidade, como França ou Alemanha, a
presença na América Latina é fundamental por motivações geopolíticas, para a Espanha é
ainda mais fundamental, não só por essas razões importantes, mas por razões históricas,
econômicas e socioculturais.
Como demonstração deste laço entre as populações ibero-americanas, acreditamos
interessante medir a percepção que, na atualidade o cidadão espanhol tem em relação ao
"outro" latino-americano e vice-versa. Para isto nos serviremos de estudos de opinião
realizados nos dois continentes, com o propósito de empreender uma aproximação
transcultural que explique a posição intersubjetiva de um em relação ao outro e, deste
modo, nos ajude a nos fazer uma idéia melhor das representações das relações no
imaginário do cidadão de cada uma das regiões.
Uma prova da importância que, hoje em dia, os cidadãos espanhóis concedem à
manutenção de boas relações bilaterais com países diferentes, demonstra seguinte resultado
estatístico (ver quadro seguinte): Os entrevistados consideram a Alemanha um país com o
qual é mais importante manter boas relações, seguido, a pequena distância, pelo México e
Portugal. Um fato importante é que os Estados Unidos ocupam, apenas, o quarto lugar,
efeito da saída de tropas espanholas do Iraque e em razão do posterior do distanciamento
diplomático entre o governo republicano de Bush e o socialista de Zapatero.
Se falarmos de porcentagens, até 94% dos entrevistados considera importante
manter boas relações com a Alemanha - país expoente de uma considerável porção
européia na Política Externa de Espanha; enquanto 93% compartilham a mesma opinião em
relação ao México - país expoente, por sua vez, do componente latino-americanista desta
Política, se a isto somarmos a consideração relativa a Portugal, poderemos entender bem a
presença de América Ibérica na mente do espanhol.
106
Avaliação da importância de manter boas relações com países diferentes,
estimação em meia uma balança de 1, nada importante à 4, muito importante.
Fonte: Barômetro
179
do Real Instituto Elcano - Resultados de junho de 2006, Real Instituto Elcano, Madrid,
julho de 2006; p.16.
180
Ambiente: Nacional. O estudo foi levado a cabo por TNS Demoscopia com um tamanho de
amostra de 1.208 entrevistas.
Interpretando estes dados, e apesar de não ser mencionada, expressamente, a
relação bilateral com o Brasil - fato que, na minha opinião, deve-se à escassa tradição
histórica diplomática entre os dois países, se comparado com o caso hispânico-
mexicano - outra pesquisa com cidadãos espanhóis
181
perguntando-lhes qual a sua
avaliação dos atuais líderes políticos mundiais, inclusive os latino-americanos, nos
mostra o seguinte resultado: os melhores avaliados, nesta ordem, são: Ignacio "Lula" da
Silva (5,78%) – uma porcentagem que, na minha opinião, representa exatamente o atual
interesse da sociedade espanhola com respeito ao dirigente e ao PT -, Evo Morales
(5,54%) – fato que, na minha opinião, demonstra a simpatia a seu governo indígena- e
Michele Bachelet (5,49%) –presidente que chegou ser comparada com a chanceler
179 Desde sua criação, o Barómetro do Real Instituto Elcano de Estudios Internacionales y Estratégicos tem prestado
atenção à imagem da Espanha e à opinião pública internacional sobre o país, transformando isto em uma de suas
áreas de investigação estratégicas. O resultado foi a colocação em marcha do OPIEX (Observatório Permanente da
Imagem de Espanha no Exterior). A face oposta desta linha de análise é o estudo da opinião espanhola pública em
política externa e relações internacionais, inclusive a imagem dos outros países.
180 Barómetro disponível on line (último acceso 12/10/2007):
http://www.realinstitutoelcano.org/barometro/Junio2006/12BRIEJunio2006.pdf
181 Barómetro do Real Instituto Elcano - Resultados de Março de 2006
107
alemã Merkel por diferentes analistas internacionais
182
, tudo eles estão com
qualificações acima dos 5 em uma escala de 1 a 10; embora nenhum deles acabe
alcançando a qualificação 6. Os piores avaliados, como vem sendo habitual na série de
barômetros do RIE, são Fidel Castro, com o último lugar (2,78) e Hugo Chávez (3,96).
Avaliação dos líderes políticos latino-americanos. Avaliação meia em uma
balança de 1 às 10
Fonte: Barômetro do Real Instituto Elcano - resultdos de março de 2006; p.55
183
. Ambiente: Nacional. O
estudo foi levado a cabo por TNS Demoscopia, com um tamanho de amostra de 1.202 entrevistas.
Apreciando outros aspectos de avaliação da América Latina, e sempre baseados
neste mesmo estudo
184
, percebe-se um otimismo saudável do cidadão espanhol em
relação à integração regional latino-americana. Na realidade, um terço dos entrevistados
considera que entre os países da América Latina poderia acontecer um processo de
integração semelhante ao da UE (64%, frente ao 30% que considera isso improvável).
Na minha opinião, estas porcentagens representam um exemplo quantitativo da
existência de uma orientação social notadamente euro-latinoamericanista, na projeção
externa que os cidadãos querem da Espanha contemporânea.
182 Ver a lista de "As 100 mulheres mais poderosas do mundo" em revista Forbes no 30/08/2007.
183 Barómetro de Março de 2006 disponível on line (último acceso 12/10/2007):
http://www.e-lecciones.net/novedades/archivos/elcano.pdf
184 Barómetro do Real Instituto Elcano - Resultados de Marzo de 2006, Real Instituto Elcano, Madrid, abril de 2006;
p.57.
108
Do outro lado do Atlântico e com o propósito de investigar a imagem da
Espanha na América Latina, escolhemos alguns dados da nona rodada de estudos do
Latinobarómetro, realizada em 18 países da América Latina entre 21 de maio e 29 de
junho de 2004
185
. A avaliação geral apontou que 68% dos entrevistados têm uma
opinião positiva em relação à Espanha – 54% bom, 14% muito bom
186
. Na realidade, de
acordo com os dados comparados com décadas anteriores,
187
a Espanha ocupa um lugar
central na visão latino-americana de Europa. Para os cidadãos latino-americanos
entrevistados, a Espanha é o país mais representativo da Europa no continente. Da
mesma maneira, observamos que, neste aspecto, no seguinte gráfico, vê-se uma
mudança importante de posições, ultrapassando outros países que ocuparam as
primeiras posições nos anos 80. Indubitavelmente, a partir da entrada da Espanha na
Comunidade Européia, no ano 86, as percepções a respeito de outros países europeus
foram alteradas em favor da Espanha.
Fonte: A imagem de Espanha na América Latina, Resultados do Latinobarómetro 2004, Real Instituto
Elcano, Madrid, outubro de 2004, p.21.
Paradoxalmente, para nosso objeto de estudo, de acordo com as conclusões do
documento e tendo em vista esta investigação sociológica, os cidadãos do Brasil e do
México são os mais distantes da Espanha.
185 Foi aplicado o mesmo questionário nas entrevistas pessoais para a população de cada país, com um total de
19.605 entrevistas.
186 NOYA, Javier (p.3).La imagen de España en América Latina, Resultados del Latinobarómetro de 2004 (DT),
Real Instituto Elcano, Madrid, octubre de 2004.
187 Neste sentido, a comparação dos dados do Latinobarómetro 2004 e das pesquisas do CEDEAL dos anos 80
oferecem resultados conclusivos (pp. 20-21): Nos três países em que é possível a comparação - Chile, Uruguai e Peru
- a Espanha arrebata da França e Reino Unido o título de país mais representativo
da Europa.
109
Quais podem ser as razões desta atitude?
Em primeiro lugar, embora exista um amplo consenso de que a Espanha é o país
europeu mais preocupado com a região
188
, com uma média de 40% dos entrevistados.
Porém, tanto para o Brasil, com apenas 12%, embora também para Venezuela (32%) ou
México (33%) esta opinião situa-se abaixo da média latino-americana, especialmente no
caso brasileiro. A explicação imediata e utilizando um raciocínio econômico, é que pode
estar relacionada com a deterioração da imagem espanhola, devido às políticas de
investimentos empreendidas na região. Neste caso e aplicando as técnicas de análise de
dados utilizadas, ou seja, subtraindo as porcentagens de imagem negativa das de
imagem positiva se obtém um índice
189
cuja média, para o grupo dos países, mostra o
resultado negativo de –7, o que supõe uma impressão pobre do papel do país investidor
na América Latina. O descontentamento fica mais evidente no caso do México (-19) e
do Brasil (-11).
Tentando analisar a distância dos cidadãos dos dois países restantes do
"triângulo" proposto em nossa investigação, a respeito do papel que pode ser ocupado
pela Espanha, na região; sob uma análise em termos diplomáticos, podemos observar
como a Comunidade Ibero-americana de Nações, apesar de ser uma iniciativa política
orquestrada entre estes três países, não pôde fortalecer seus princípios na mesma
proporção desejada pelos seus Estados, cidadãos e governos. Deste modo, aconteceria
uma aproximação saudável entre os cidadãos dos três países, que possuem uma série de
interesses comuns no cenário internacional.
Em segundo lugar, encontramos um amplo consenso a respeito da percepção da
Espanha como o país “mais democrático" da região européia (com uma média de
29%)
190
, posição que declina sensivelmente no Brasil (com apenas o 12%). Por outro
lado, os mais convencidos são, paradoxalmente, a Venezuela (37%) - o que pode ser
contraditório se nos lembrarmos de a opinião dos cidadãos espanhóis a respeito do líder
venezuelano – e o México (36%) - países que vivenciaram as maiores tensões políticas
nas relações com o governo espanhol anterior, do Partido Popular.
188 Dados de Latinobarómetro 2004, Op. Cit. P.17.
189 Dados de Latinobarómetro 2004, Op. Cit. P.10-11.
190 Dados do Latinobarómetro 2004, Op. Cit. P.19.
110
Baseado nas indicações lançadas pelos dados da macro-pesquisa de
Latinobarómetro 2004 e os meses em que foi realizada, deveríamos notar como,
provavelmente, a mudança de sinal ideológico ocorrida na Espanha à época pode ter
influenciado nesta percepção sobre Espanha, situando-a, entre outras avaliações, como
como o país “mais democrático" no continente europeu. Embora, por outro lado, o
exemplo da Transição política espanhola desempenhe um papel importante em relação
à região, na década de anos 80.
Nesta linha, são muitos os políticos da América Latina que realçam o papel
simbólico desempenhado pela Espanha pós-franquista na instauração de governos
democráticos na região. Um exemplo disto foi a declaração do presidente brasileiro
Collor de Mello
191
ao demonstrar que "os pactos de Moncloa constituem uma fonte de
inspiração para a confrontação nacional que nós estamos procurando amadurecer no
Brasil."
2.4 Três vértices com status de potências médias: Espanha, Brasil e México.
Nada melhor para começar esta epígrafe do que uma definição precisa do que
podemos entender, em Relações Internacionais, como potência média. Uma categoria
tradicional dos estudos da guerra fria
192
, embora muito efetiva na atualidade pela sua
virtude de explicativa, tendo como base a estratégia individual de certos atores que
apostam em uma inserção internacional combinada, devido ao aparecimento dos novos
regionalismos no atual cenário internacional.
191 Declarações para o jornal espanhol ABC (16/ 05/ 1991). Cita recolhida em GRUGEL, J y ALEGRE, J. “La
España del PSOE y América Latina: ¿Hacia una nueva relación?”, Estudios Interdisciplinarios de América Latina y
el Caribe, Volumen 2 - Nº 2 Julio - Diciembre 1991, Instituto Universitario Ortega y Gasset, Madrid.
192 Em Relações Internacionais, falamos de uma palavra com uma ampla heterogeneidade de usos. Na bibliografia,
em ingles, neste tópico podem ser achadas expressões abundantes que apontam para a mesma idéia: middle powers,
lesser powers, regional powers, local powers, emerging powers, middle-ranking powers, middle-sized powers,
weak(er) states, small powers, minor powers, medium powers, intermediate powers, secondary powers... Também,
em espanhol, podemos achar referências para potencias medias, medianas, regionales, intermedias, locales, pequeñas,
etc. Na maioria das ocasiões, todas estas expressões tendem a se ajustar à caracterização de “potência média” que
aqui empregamos.
111
Deste modo, entre os variados conceitos defendidos por diferentes autores,
193
utilizaremos uma formulação global do conceito, de acordo com a linha de pensamento
de Jordi PALOU e baseado no seu grau de aplicabilidade ao contexto regionalista
internacional:
194
“Podemos considerar como potências médias esses Estados que,
devido à sua dimensão (territorial, demográfica, econômica, político-
diplomata ou exército) ou pela sua situação geopolítica em uma certa
região, apresentam a capacidade e a vontade necessária para exercitar
certa influência em certas áreas das relações internacionais. Esta
influência pode ser traduzida na formulação ou prática de uma
política externa ativa e independente, em uma participação destacada
nas trocas internacionais (nos âmbitos comerciais, de mediação, de
participação ativa nas Nações Unidas e em outras organizações
internacionais, etc...) ou em uma vontade de ter um papel de destaque
nos assuntos que afetam à sua região”.
Em geral, podemos dizer que as ações das potências médias foram
historicamente condicionadas pela forma e situação internacional, tendo alcance maior
quando as relações entre os grandes poderes estão em períodos de calma, ou seja, em
situações nem muito hostis nem muito cooperativas.
Esta premissa coincidiria perfeitamente com o momento atual, explicando em
parte, o aparecimento e auge do fenômeno internacional expressado pelos novos
regionalismos, sempre dentro do quadro histórico oferecido pela Globalização.
Falamos então de um contexto favorável para justificar as novas estratégias
regionalistas das potências médias e de um mundo globalizado pós-11 de setembro, em
que cabe, perfeitamente, tanto a militarização das Relações Internacionais como a
cooperação sob uma racionalização de lógica militar na geoeconomia – refiro-me ao
jogo de competição entre os principais poderes econômicos sob o "pacífico" guarda-
chuvas multilateral da OMC.
Por outro lado, ao fazemos uma rápida análise dos principais eventos que
marcaram as Relações Internacionais no final dos anos 80, podemos afirmar, com
193 Aqui serve para mencionar como amostra, autores tão heterogêneos como MERLE, M. Sociología de las
relaciones Internacionales, Madrid, Alianza, 1991. SANTORO, C.M. “Dove va la política estera italiana? Cinque
ipotesi su una media potenza” em Relazioni Internazionali, nº 1, 1988; GONZÁLEZ, G., “Incertidumbres de una
potencia media regional: las nuevas dimensiones de la política exterior mexicana”, em PELLICER, O., La política
exterior de México: desafíos de los ochenta, Editorial Centro de Investigación Desarrollo Económico, México,1983;
HOLBRAAD, C., Las potencias medias en la política internacional, México. Fondo de Cultura Económica, 1989.
194 PALOU, Jordi (p.15), “El concepto de potencia media. Los casos de España y México”. CIDOB, Nº 26, 1993,
pp. 7-35.
112
certeza, que o papel do Estado nas políticas internacionais adquiriu uma relevância
especial nas últimas décadas. O fim da confrontação Leste-Oeste favoreceu o
aparecimento de uma multiplicidade de novos Estados na Sociedade Internacional
195
.
Esta onda no contexto internacional do período pós-guerra fria, produz uma
hierarquização de Estados que superou amplamente as defasadas dicotomias de países
capitalistas/socialistas; países do bloco do Leste-Oeste; países pro-soviéticos/ pro-
norteamericanos, etc... Sendo assim, a verificação mais palpável que, embora na teoria
ou seguindo a ficção jurídica do Direito Internacional, todos os Estados são iguais em
direito e na prática, são desiguais de fato. Como exemplo mais significativo, a
sobrevivência de um organismo internacional, como as Nações Unidas, onde o voto de
todos e cada um deles não têm o mesmo peso em determinadas tomadas de decisões
196
...
Por outro lado, pode-se argumentar que as ações mais representativas das
potências médias acerca da realidade internacional ocorrem, prioritariamente, em
relação aos assuntos regionais e locais mais que nos níveis centrais ou globais das
políticas internacionais.
E, a um nível global, as potências médias, muitas vezes, desempenham papéis
mais destacados que no interior de suas próprias regiões, áreas onde, em geral,
repousam seus principais interesses. Não obstante e, em contrapartida, o comportamento
internacional das potências médias, por sua vez, promove seus próprios efeitos na
formação geral dos processos políticos globais. Na realidade, graças à natureza e a
magnitude destes efeitos induzidos, um observador pode determinar o peso dessas
potências médias mais pró-ativas nas políticas internacionais.
Neste ponto, convém notar que não deveríamos relegar as potências médias a
papéis exclusivamente regionais, já que uma determinação deste tipo significaria, no
longo prazo, excluir e impedir a possibilidade que estes estados, de acordo com a
conjuntura de cenários que lhes são apresentados, têm de desempenhar papéis mais
diversificados no nível de políticas globais.
195 Um fato para realçar é o número crescente de membros da ONU, dos 51 sócios, que faziam parte em 1945 passou
aos 191, em 2002..
196 Neste sentido, podemos escolher como exemplo da discrepância em relação às ponderações dos estados, baseado
em considerações hierárquicas, o processo de debate acerca da reforma da ONU. Para se ter uma idéia das razões para
tal uma reforma, ver a web do próprio Centro de Informação das Nações Unidas para o México, Cuba e República
Dominicana (último acceso 23/10/2007): http://www.cinu.org.mx/onu/reforma.htm
.
113
Neste ponto, não podemos esquecer que ao considerarmos, exclusivamente, as
potências médias como Estados que têm a capacidade e/ou vontade de exercitar a sua
influência na balança regional, pois estes desempenham um papel intermediário,
conforme CALDUCH nos lembra;
"as potências médias intervêm, econômica, política, ideológica e
militarmente de um modo efetivo em uma área geopolíticamente
mais restrita"; desempenhando também “(...) uma importante função
mediatizadora e catalisadora do poder das grandes potências em
relação aos pequenos sujeitos ao seu domínio(...)"
197
Já que é principalmente com relação aos outros estados da região que uma
potência média se sobressai como algo mais que um poder menor ou um Estado
pequeno, e como o nível de poder dos mais excelentes destes estados menores está
longe de ser uniforme, ou até mesmo comparável, em todas as regiões do mundo; é
possível dizer que qualquer limite que nós impusermos em sua caracterização, pode
resultar em uma divisão anômala sendo aplicada em um âmbito universal. Aqui poderia
surgir o que é denominado como uma “inconsistência de postura” – ou, em caso
contrário, a tendência a criar uma classificação inconsistente de Estados, de acordo com
o indicador empregado, resultando em posições mais altas ou inferiores.
Tendo presente esta advertência, o mais apropriado para um foco metodológico
mais desenvolvido em nosso trabalho é a aplicabilidade do seguinte método
classificatório: primeiro analisar a lista de nossos três atores (México, Brasil e
Espanha), em suas respectivas regiões, para, em seguida, os unificar em um possível
espaço euro-latino-americano, tal como defendemos, criado por e a partir de sua atuação
conjunta.
Para começar nossas análises, lidaremos com a variável de oposição em relação
à grande superpotência, sendo interessante, neste ponto, pensar as razões pelas quais
estas três potências médias nunca puderam desenvolver uma aliança anti-hegemônica.
Em primeiro lugar, um fato relacionado aos três países tem a ver com a rivalidade entre
próprios interesses particulares na região latino-americana, com ênfase especial entre ao
México e ao Brasil pela liderança na área.
197 CALDUCH CERVERA, R (pp. 160 – 161); Dinámica de la sociedad internacional, Ed. Centro de Estudios
Ramón Areces, Madrid, 1993.
114
Neste sentido, a rivalidade entre os dois maiores países da região origina-se, de
acordo com a interpretação de ROSAS,
198
do fato de serem as duas economias mais
importantes da América Latina, embora o problema não seja essencialmente econômico
mas sim político, porque ambos competem pela liderança comercial na região. As
estratégias regionais para alcançar tal objetivo, entretanto, são diferentes; enquanto o
Brasil aspira formar um grupo compacto sul-americano para exigir melhores condições
de troca de EUA e UE, o México, por outro lado, negocia “com quem deseje,
separadamente”, aplicando um método menos integracionista e mais diversificado.
Realmente, uma vez superada a rivalidade tradicional entre a Argentina e
Brasil
199
, graças, em parte, à criação do MERCOSUL e, em parte, à profunda crise
argentina e à ajuda proporcionada a ela pelo colosso vizinho do sul; se o México não
dependesse tanto dos E.U.A., como atualmente, e tivesse a liberdade de ação que,
ativamente, pretende no sul do continente, a competição sem qualquer tipo de
cooperação entre ele e Brasil, poderia transformar-se em uma rivalidade bastante tensa
pela região
200
. Nesta lógica subjacente de competição, eles demonstram tanto a sua
visão complexa como a análise estratégica de referência que, de um modo especial,
tornou-se presente durante as negociações do ALCA e desempenha um importante
papel nas percepções da parte brasileira, conforme demonstram as palavras de
RICUPERO;
198 ROSAS, María Cristina. (p. 209); La economía internacional en el siglo XXI. OMC, Estados Unidos y América
Latina (México: UNAM), 2001.
199 Não obstante, deve- se lembrar que o governo argentino votou contra a reforma pela qual o Brasil aspiraria fazer
parte do Conselho de Segurança da ONU como membro permanente, representando a região. Sobre este tópico
importante para as aspirações de Itamaraty, em uma entrevista concedida a AFP, o analista David Fleischer -
professor de Ciências Políticas da Universidade de Brasília -, nos aponta que o Brasil enfrenta as resistências de
Argentina e México. Embora “também tem ao seu favor argumentos excelentes” Entre eles, mencionou a disposição
permanente para ajudar a resolver conflitos regionais, entre eles o do Haiti onde o Brasil comanda a força de
capacetes azuis da ONU. Se quer se consultar o artigo; AFP, “Lula viaja a la ONU con una prioridad: Brasil al
Consejo de Seguridad”, 21 de septiembre de 2007. Disponível on line (último acceso 20/10/2007):
http://espanol.news.yahoo.com/s/afp/070921/latinoamerica/brasil_onu_diplomacia
200 Um exemplo não muito distante das discrepâncias e da rivalidade mexicano-brasileira é a desconfiança que
TLCAN levou ao país meridional. Deste modo, as preferências comerciais de México com o Brasil que estavam de
acordo com a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), acabaram, de repente, com a assinatura de
TLCAN. Sob a regulamentação da ALADI, a nenhum sócio era permitido a concessão de melhores preferências
comerciais para um não sócio. O Brasil até fez uma petição de expulsão de México da ALADI por não cumprir seu
artigo 44. Em referência a este artigo, de acordo com ROSAS (2001: p. 201), a criação de MercosuL também violou
este artigo em seu início.
115
“a situação de partida nas negociações do México no caso NAFTA e
do Brasil no caso ALCA, são completamente diferentes. No primeiro
caso já havia uma situação de dependência, com 80% do comércio,
no segundo, não, apenas um 20% <...> conseqüentemente, o Brasil
tem mais poder de negociação e torna-se menos conveniente sujeitar-
se à ALCA e à autoridade de um país de acordo com a experiência
mexicana”.
201
Continuando com o caso mexicano, em 1991, foram iniciadas as negociações
para a subscrição de um tratado de livre-Comércio entre o México, Estados Unidos e
Canadá, por iniciativa do então presidente mexicano Carlos Salinas de Gortari (1988-
1994). A tomada de tal iniciativa não representou uma solução fácil para o México, nem
tampouco foram as negociações e o processo de ratificação do Tratado, principalmente
no Congresso americano. A aposta mexicana para uma inserção internacional em
colaboração com a superpotência, conduz ao fato de Salinas de Gortari, durante o
primeiro ano de seu governo, mostrar
202
que as relações com os Estados Unidos tiveram
um significado muito particular para México no qual "a confrontação era rejeitada
como insensata e a submissão como ofensiva por nossas convicções mais íntimas."
Esta importante virada política em relação ao grande vizinho do norte demonstra
como as relações com os Estados Unidos transformaram-se na pedra angular da nova
estratégia mexicana, encaminhada e a alterar a percepção interna do que havia sido
considerada, em algum momento, como opção política "inaceitável", no sentido de uma
formalizada integração econômica com os Estados Unidos, e para sua
instrumentalização como política central para a nova declaração da identidade da
nação
203
.
Em outra interpretação, alguns analistas
204
consideram que a inserção do México
no TLCAN estava baseada na interessante proposta mexicana de transformar-se na
"ponte" natural entre os países latino-americanos e esses da TLCAN, como instrumento
para vigiar o acesso dos produtos latino-americanos ao mercado americano.
201 RICUPERO, Rubens, (na sua posição como secretário geral de UNCTAD), 19 de agosto de 2002, Entrevista
concedida à TV Cultura e passada no estado de São Paulo.
202 Carlos Salinas de Gortari, “Primer Informe de Gobierno”, Comercio Exterior, Vol. 39, No. 11, Noviembre de
1989, p. 935
203 Neste sentido ver Stephanie R. Golob, “Beyond the Policy Frontier. Canada, Mexico, and the Ideological Origins
of NAFTA”, World Politics, Vol. 55, No. 3, April 2003, pp. 392-394.
204 ROSAS, (p. 196), op cit.
116
O mencionado conceito de "ponte" entre regiões tem sido, desde então, uma
constante na fala dos representantes mexicanos com o restante dos países latino-
americanos
205
, tomando forma definitiva no projeto geoestratégico de construir uma
infra-estrutura de interconexão, centrada no México, lançada no ano 2001 como o Plano
Puebla-Panamá
206
.
Os dados potenciais desta iniciativa lançam expectativas importantes
207
;
abrangendo, atualmente, uma população conjunta de 65 milhões de habitantes,
distribuída em 28 milhões no Sudeste Sul de México e 37 na América Central, com
probabilidade de chegar a 92 milhões no ano 2025, com 34 em Sudeste Sul e 58 na
América Central respectivamente
208
; recursos naturais abundantes, com biodiversidade
extraordinária (Corredor Biológico Meso-americano) e uma posição estratégica
geográfica, situada entre os três grandes blocos comerciais (América do Norte, Europa e
Ásia)
209
.
205 Com este papel, não só seria unido â assinatura do Grupo dos Três (G-3, Colombia, México e Venezuela) em
1994, mas também a proposta discutida na reunião ministerial ALCA em Santiago de Chile de aumentar o Grupo de
Os Três para constituir o Grupo de Os Seis (G – 6) com a incorporação dos sócios restantes da CAN (Bolívia,
Equador e Peru), ver ROSAS, p. 211, op cit.
206 Formalmente em marcha desde 15 de junho de 2001, durante a Cúpula Extraordinária do "Mecanismo de
Diálogo e Concertação de Tuxtla” ou quadro institucional de diálogo entre México e Centro-américa ocorrido em
San Salvador, El Salvador. O projeto envolve, de um lado, Belize, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras,
Nicarágua e Panamá; e por outro, os estados do sul-sudeste de México, Campeche, Chiapas, Guerrero, Oaxaca,
Puebla, Quintana Roo, Tabasco, Veracruz e Iucatã..
207 Informação do Documento apresentada pelo Diretor da Área do Plano Puebla Panamá, Francisco Abarca
Escamilla “Plan Puebla-Panamá Documento Base. Capítulo México. Informe Ejecutivo”, em Adolfo Sánchez
Almanza (coord.), Financiamiento para el desarrollo urbano regional en México. Necesidades y perspectivas, XI
Seminario de Economía Urbana y Regional, 2001, Instituto de Investigaciones Económicas, Programa Universitario
de Estudios sobre la Ciudad, Centro Regional de Investigaciones Multidisciplinarias de la UNAM, y El Colegio
Mexiquense, A.C., México, 2001. Documento disponível on line (último acceso 22/10/2007):
http://www.iiec.unam.mx/actividades/seminarios/extras/SEUR-2001/10-francisco%20abarca.pdf
208 Ou interpretado de uma visão estritamente econômica, vários mercados, força de trabalho abundante, com
despesas competitivas a nível mundial e de qualidade potencial.
209 Neste sentido oferece a existência dos portos de Coatzacoalcos e Salina Cruz (México), com vocação para
ligação com o mercado de Estados Unidos, Europa e Ásia, e do Puerto Colón (Panamá), com correntes característica
de competitividade a nível mundial. A nível continental, um corredor - em construção - entre Chiapas e Matamoros,
com amplificação para Guatemala que poderá comunicar à região com o mercado americano.
117
Com respeito a esta área regional, na opinião de ROCHA,
210
o México constrói
sua influência na América Central por meio do estabelecimento de relações
geopolíticas, geoeconômicas e de cooperação para o desenvolvimento.
O Plano mencionado conjugaria as três formas de influência para a região, no
marco do impulso estratégico e integrante de suas oito "Iniciativas Meso-
americanas"
211
: Desenvolvimento sustentável; Desenvolvimento humano; Prevenção e
mitigação de desastres naturais; Promoção do turismo; Facilitação da troca comercial;
Integração viária; Interconexão de energia e integração dos serviços de
telecomunicações.
Apoiando a natureza essencialmente geopolítica das relações que o Ministério
mexicano de Relações Externas mantém em relação à região centro-americana,
mencionamos as palavras de GUERRA-BORGES
212
acerca do Tratado de Livre-
Comércio de México com a América Central
213
: "A iniciativa de criar uma área de livre-
Comércio partiu do México, cujo interesse em relação à América Central não é tanto comercial
como geopolítico."
Para concluir a análise deste Plano, não devemos esquecer um fato que chama
nossa atenção; dentro da estrutura desta iniciativa
214
, o Grupo Técnico Inter-
institucional, Grupo que apóia a Comissão Executiva no processo de definição de
iniciativas e projetos, é integrado, entre outros
215
, por dois organismos espanhóis de
caráter comercial e financeiro, o Instituto Espanhol de Comércio Externo (ICEX) e o
Instituto de Crédito Oficial (ICO), respectivamente. A participação ativa do setor
210 Ver ROCHA, A. “La geopolítica de México en Centro América: ¿una hegemonía regional?”, Sociologias, Porto
Alegre, ano 8, nº 16, jul/dez 2006, p. 308-359.
211 Para aumentar conteúdos para consultar, Plan Puebla-Panamá. Iniciativas Mesoamericanas y Proyectos. Grupo
Técnico Interinstitucional para el Plan Puebla-Panamá, BCIE-BID-CEPAL con el apoyo del INCAE. San Salvador,
El Salvador. 15 de Junio de 2001.
212 GUERRA-BORGES, A. (p.58); La integración centroamericana ante el reto de la globalización (antología),
CRIES, Managua, 1996.
213 No momento, o México tem TLC ,na região, com Costa Rica-vigente do 01 de janeiro de 1995- ; Nicaragua –
vigente do01 de julho de 1998- e o
denominado "Triângulo do Norte”( El Salvador, Guatemala e Honduras)-vigente
do 01 de janeiro de 2002-.
214 Ver VI CUMBRE DEL MECANISMO DE DIALÓGO Y CONCERTACIÓN DE TUXTLA, Acta que
Institucionaliza el Mecanismo del Plan Puebla – Panamá, Managua, República de Nicaragua, 25 de Marzo de 2004.
Documento disponível na web oficial do Plano
Puebla-Panamá (último acceso 22/10/2007): http://www.planpuebla-
panama.org/
215 Pode-se consultar a sua composição e os meios do contato dos seus representantes dentro:
http://www.planpuebla-panama.org/main-pages/colaboradores_GTI.htm
118
privado espanhol
216
na implementação deste Plano atua como grande interesse
investidor e, para a parte centro-americana, como um forte potencializador para atração
de investimentos da União Européia para a região.
Na linha desta presença, a ingerência mais presente de interesses, principalmente
econômicos, da Espanha, embora, da mesma maneira que vimos que o caráter
econômico não marca de um modo exclusivo a estratégia do país na região, poderia
converter-se em uma dinâmica de diplomacia triangular de respeito e de boas relações
entre os três estados, (instrumentalizada nas Cúpulas ibero-americanos e nas Cúpulas de
Chefes de Estado e Governo de América Latina-Caribe e EU), em outra de
competitividade para alcançar uma posição de orador principal da área com os grandes
poderes que aspiram influenciar na região (UE e E.U.A.). No caso espanhol,
desempenharia um papel redobrado, por pertencer à UE.
Neste sentido, um exemplo claro da desconfiança tanto do México quanto do
Brasil em relação a uma presença crescente da Espanha na região, teve como razão a
iniciativa histórica do Governo Socialista de Felipe González de se reunir com os
líderes latino-americanos na Conferência Ibero-americana de Comissões Nacionais –no
quadro das reuniões prévias para a comemoração da descoberta de América. Da mesma
maneira que AYLLON descobre em nota confidencial do Ministro de Estado para as
Relações Externas, a correspondência da embaixada do Brasil em Madrid, no seu
conteúdo, é ilustrativa acerca do clima de desconfiança que reinou durante os contatos
por parte das posturas latino-americanas (percepção favorecida também pela herança
franquista recente);
<<Durante as sessões da II reunião manifestou-se, de forma evidente,
a intenção espanhola de usar as comemorações do V Centenário em
favor da velha aspiração de se aglutinar ao redor de Madrid uma
comunidade hispânica ou de países ibéricos <...>; O México e o
Brasil puseram em discussão a própria "filosofia" que a Espanha quis
lançar nas comemorações <...>; Os países americanos Centrais
insistiram que a Secretaria Permanente fosse exercitada pela
Espanha, pelo instituto de Cooperação ibero-americana, com o qual a
Espanha tem o comando da festa <...>; da qual não podemos, nem
216 Deste modo, a companhia espanhola Endesa comprometeu-se com 45 milhões dólares para financiar parte da
rede regional elétrica. Ver o documento de imprensa do MINISTERIO DE RELACIONES EXTERIORES
REPÚBLICA DE EL SALVADOR, “Exponen Plan Puebla Panama en España”, Boletín de prensa No. 235 /2002,
San Salvador, 18 de noviembre de 2002. Disponível on line (último acceso 20/10/2007):
http://www.comunidades.gob.sv/sitio/sitio.nsf/9ce7a15864929ba906256ed800572862/5d2bec39ad09285606256c780
056d2d3?OpenDocument
119
deveríamos estar ausentes. Como Portugal também não deveria
também>>
217
.
Em uma outra ordem de coisas, uma análise de foco histórico nos levaria a
concluir que, existem algumas características comuns entre os três atores considerados
em geral. Na realidade, falamos de três países que desfrutaram de uma posição média na
hierarquia da sociedade internacional com uma continuidade temporal histórica
considerável e coincidente. O México e o Brasil, devido ao seu território, população e
recursos, ocupam uma posição média, com status de potência regional em
desenvolvimento, da sua constituição como Estados independentes; e, no caso de
Espanha, com um status de potência média desenvolvida, consagrada formalmente
desde a Ata de adesão à Comunidade Européia, no 12 de junho de 1985
218
, na realidade,
coincide seu declínio na hierarquia internacional, com a proclamação de independência
de suas colônias anteriores.
Também, falamos de três potências médias que, pelo menos de modo
conjuntural e consciente, durante o processo de assunção da sua condição dentro desta
categoria político-estratégica do jogo das Relações Internacionais, assumiram durante
certas fases históricas nacionais, uma postura de inserção internacional de baixo
protagonismo e perfil, enquanto alcançando isso, até mesmo eram classificadas por
diversos estudos geoestratégicos em categorias menores de poderes e estados pequenos.
Os exemplos mexicano e brasileiro, durante as suas respectivas fases de aproximação
em relação aos países não alinhados e ao terceiro mundo no contexto de Guerra Fria,
como por outro lado, o caso franquista da Espanha isolada pela Europa ocidental, dão o
justo referente histórico.
Recapitulando o último caso, podemos observar como nos últimos vinte anos, a
Espanha construiu uma importante presença global. O número de embaixadas,
consulados, escritórios comerciais e representações ante organismos multilaterais
refletem uma vocação global que, especialmente, contrasta com um passado prévio à
entrada na Comunidade Européia, marcado pelo isolacionismo. De acordo com dados
217 Seleção levada a cabo pelo autor do Despacho confidencial da Secretaría de Estado para as Relações Externas
enviada para a embaixada de Brasil em Madrid, 31 de Agosto de 1984, AHIB, caja 279 em AYLLÓN, Bruno (p.155)
“España y Brasil en América Latina (1946-2000): de la Política de Hispanidad franquista a las Cumbres
Iberoamericanas”, América Latina Hoy, 37, 2004, pp.145-163.
218 Ata que
,
de acordo com seu capítulo institucional, já recolhia a distribuição de votos e representantes a partir dos
que a Espanha desfrutaria, de acordo com uma consideração e tratamento de país médio-grande.
120
oficiais do Ministério espanhol de Assuntos Externos
219
, de 1985 a 1995 a Espanha
abriu 13 Embaixadas e Consulados, a esses, é necessário somar outros 18 entre 1995 e
2005 - a maioria nos novos Estados Sócios da UE. Hoje em dia, o desempenho externo
da Espanha é calculado em 115 Embaixadas -24 em Ibero-america -, 87 Consulados -23
Gerais em Ibero-américa - e 30 Missões ante Organismos Internacionais.
Também, no período compreendido entre 1985 e 2005, o número total de
diplomatas foi aumentado quase em 25%, passando de 674 entre 1985 a 838 entre 2005.
Finalmente, todas as outras categorias de representantes espanhóis no exterior, de
consultores comerciais até funcionários nos diferentes organismos internacionais (ONU,
Banco Mundial, FMI, OTAN, etc.), também sofreram um incremento significativo,
sendo um total de 3.134 os funcionários espanhóis lotados em Organismos
Internacionais (na atualidade, três quartos desses funcionários, 2.365, trabalham para
União Européia). Definitivamente, a Espanha fez um esforço para aumentar e
consolidar seu desempenho externo, com vista a se ajustar a um poder médio com
crescente influência internacional, tanto política como econômica e cultural
220
.
Nos centrando no contexto contemporâneo e depois de duas décadas de
diversificação internacional, falamos, em definitivo, de três atores que impeliram
219 Dados de própria elaboração a partir da fonte do Ministério de Assuntos Externos, PIEDRAFITA, S.;
STEINBERG, F.; TORREBLANCA, J ,I. (pp.126-127), 20 Años de España en la Unión Europea (1986-2006), Real
Instituto Elcano y Parlamento Europeo - Oficina en España, Madrid, 2006.
220 Nesta direção, a presença e vocação global de Espanha são indubitavelmente contínuas na atratividade de seu
idioma e sua cultura.O Espanhol é hoje um ativo importante do denominados “poder blando” ou soft power, que
confere aos Estados que desfrutam isto de uma autenticidade e uma margem de manobra mais larga nas relações
internacionais que esses que as próprias potenciais deles (dimensão territorial, etc…). Quantitativamente e de acordo
com dados do Anuário do Instituto Cervantes, em 2005, uns 350 milhões de pessoas falam o espanhol como idioma
materno, formando o quarto grupo fala nativo depois desses do mandarim chinês, inglês e hindi. Também é projetado
que os dados de fala nativa do espanhol chegue crescer até os 400 milhões em 2010, superando os 20 milhões em
Estados Unidos. O espanhol é idioma oficial em uns 20 países (só inglês e francês são idiomas oficiais em maior
número de Estados), além de ser um dos idiomas oficiais nas Nações Unidas, União Européia e as organizações
americanas regionais. A crescente presença do espanhol como idioma internacional não teria sido possível sem o
apoio que os governos diferentes deram ao Instituto Cervantes, que desde 1992 abriu 61 sedes no mundo inteiro.
Fonte: Enciclopedia del español en el mundo: anuario del Instituto Cervantes 2006-2007. -- Madrid: Círculo de
Lectores: Instituto Cervantes: Plaza & Janés, 2006. Para aumentar os estudos no peso de espanhol como agente de
difusão nas relações externas de Espanha, também consultar; MARQUÉS DE TAMARÓN (dir). El peso del español
en el mundo. Valladolid, Universidad de Valladolid, 1995; BAUTISTA, E; CORDÓN, A.; CORTÉS, M.A.; España
¿potencia cultural?, Incipe, Política Exterior y Biblioteca Nueva, Madrid 2001; ICEX; Informe Proyecto Marca
España, ICEX, Real Instituto Elcano, Foro de Marcas Renombradas Españolas, DIRCOM, Madrid 2003.
121
voluntariamente uma guinada pró-ativa mais política e de mais perfil, não só nos seus
contextos regionais - mas estrategicamente em um segundo estágio -, pela fabricação de
algumas agendas muito mais amplas que demonstram a vontade explícita de
participação das respectivas delegações diplomáticas em contextos decisivos mais
globais.
Neste sentido, serve como exemplo de intenções, o delicado assunto da reforma
dos critérios da eleição para os assentos do Conselho de Segurança da ONU. Estes
assentos foram nomeados com caráter temporal e alternadamente nos casos mexicano,
brasileiro e espanhol; em função de dois fatores: 1) da sua contribuição para a
manutenção da paz e em respeito a uma distribuição de assentos igual geograficamente;
ou 2) mais que especificamente, por meio da constante ofensiva diplomática para
adquirir um assento permanente, da mesma maneira expressada pelo exemplo brasileiro,
mais recentemente.
122
2.5 O Brasil e México na sua condição de Países Intermediários.
Começamos por salientar o que o conceito de "país intermediário” significa
operacionalmente para esses países que se enquadram nesta categoria.
Esses países que podem ser entendidos como Países Intermediários, seriam
aqueles que têm uma característica própria de opções estratégicas que analiticamente os
diferenciam tanto dos grandes poderes industriais (ou países centrais do sistema
internacional
221
), como dos países pequenos com baixa relevância política. Por outro
lado, os países mencionados ficam situados em contextos geo-econômicos e geo-
políticos que diferem bastante. Esta última condição, entre outros muitos elementos,
induziu esses países a definirem respostas diferentes para o desafio de redesenhar de um
modo articulado e coerente as suas políticas externas
222
.
"exatamente pela sua condição de intermediários – e de recentemente
industrializados -, eles contêm características de países fortes, de
países fracos, de autônomos, de dependentes, e, por isto, eles
estabelecem formas compostas de ação internacional"
Completando esta condição básica, somamos a contribuição de HIRST
223
,
quando desenvolvemos um conceito que envolve esses estados e que se realçam pela
sua capacidade de reagir e tomar iniciativas ao negociar problemas econômicos,
políticos e de segurança, tanto nos seus assuntos regionais como mundiais. Também,
esta catalogação insinua um comportamento particular político fundado na capacidade
de politizar as agendas e gerar um certo grau de ativismo internacional. À primeira
vista, estes especifidades conduzem que esses estados intermediários também podem
ser vistos como estados-pivô
224
.
221 Nesta categoria há esses países que depois do desmantelamento da velha URSS, ocuparam bem o buraco político
com uma liderança instrumentalizada em fórum multilateral como o Conselho de Segurança da ONU, bem utilizando
forum minilaterales como o G7 + 1 bem se comportando de um modo unilateral com o exemplo acentuado nos EUA..
222 Definição fundada na dissertação da tese de Doutorado de Lima, SOARES, M. R (p. 55-56)., The Political
Economy of Brazilian Foreign Policy: nuclear energy, trade and Itaipu, Nashville, Vanderbilt University, 1986.
223 HIRST, Mónica (p.117) op. Cit.
224 A idéia desses estados-pivô e da contribuição que estes poderiam oferecer como apoio útil aos objetivos
estratégicos dos Estados Unidos melhorando a estabilidade regional e internacional, foi erguida por vários autores em
1996. A lista dos estados –pivô dessses autores inclui a México e Brasil. Ver CHASE, R.S; HILL, E.B. y
KENNEDY, P. “Pivotal States and US Strategy”, Foreign Affairs, Vol.75 nº 1, 1996 (january-february), pp.33-52.
123
Continuando com a linha de semelhanças esboçada por esta definição
geoestratégica americana, os estados-pivôs seriam apenas esses atores que ficam
estrategicamente situados, enquanto não determinando o destino da região onde ficam
situados, mas pela sua capacidade para alterar a agenda internacional com os alcances
dos seus problemas, decisões e ações. Alguns estados-pivôs que são configurados
principalmente pelo tamanho de sua população, e pelo alcance e impacto que podem
exercitar. De modo somado para a sua avaliação, lembramos da potencialidade da sua
economia tanto como do tamanho do seu território.
Recapturando o quadro oferecido pelo conceito de intermediário, hoje em dia,
podemos assistir ao fenômeno de como os dois gigantes industriais da América Latina,
Brasil e México, tentam obter papéis importantes internacionais além das suas fronteiras
políticas. Não obstante, é interessante ver como cada um deles procura alcançar essas
metas de um modo tão diferente.
México apostou sua carta mais alta a seu vizinho do norte e abriu sua economia
quase totalmente ao comércio e os investimentos estrangeiros. Por outro lado, o Brasil
continua resistindo como uma economia relativamente fechada, apostando mais
claramente que o México no papel de liderança da subregião Sul-americana
225
. Para esta
intenção, entendemos o fato que seja compreendido e visto pelo E.U.A. como um
oponente dianteiro em certos assuntos da região (o exemplo mais importante e recente
para achar isto, teve lugar nas negociações conjuntas entre os E.U.A. e Brasil no
conteúdo e desenvolvimento da iniciativa do ALCA).
Em condições comparativas, é evidente que, a geografia exercita um papel
decisivo na eleição desses jogos tão diferentes; sem também esquecer daqueles outros
fatores como as políticas internas e as ideologias nacionais, contribuam com um peso
decisivo como fatores críticos para o desígnio dos programas externos das duas nações.
No caso brasileiro tanto as autoridades de governo, como os deputados do
congresso, gerentes empresariais, representantes de grupos de interesse, líderes de
organizações não governamentais, acadêmicos e jornalistas acrediataram há algum
tempo que seu país deveria ser considerado entre os mais importantes no mundo. De
225 Neste sentido, ver as declarações recolhidas na análise política do programa de Lula no artigo de Denize
Bacoccina, “Lula coloca América do Sul como prioridade de política externa”, BBC Brasil, Sao Paulo, 01 de junho,
2003. Disponível on line (último acceso 27//10/2007):
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2003/030531_lulabg.shtml
124
acordo com uma investigação publicada em 2001,
226
levada a cabo praticamente entre
as 149 personalidades que formam a “comunidade brasileira de política externa" para
CEBRI, a totalidade dos entrevistados (99%) declarou que o país deveria se envolver
mais e participar ativamente dos assuntos internacionais, exercitando uma liderança
compatível com seu imenso território. Neste sentido, as políticas comerciais, a
consolidação de um espaço econômico e político íntegro na América do Sul - com a
liderança regional do país -, e as negociações multilaterais de comércio formariam a
base da futura agenda internacional de Brasil. Por conseguinte, os objetivos de políticas
externas que foram considerados a partir de uma "importância extrema" para a maioria
dos entrevistados são os seguintes: a promoção do comércio externo e a redução do
déficit comercial do país (73%), a proteção da democracia na América do Sul (67%), o
fortalecimento de MERCOSUL (64%), o fortalecimento da liderança regional de Brasil
(63%), o apoio para uma nova rodada de negociações comerciais no ámbito da OMC
(55%) e a integração energética e viaria com os países de América do Sul (53%).
Na seção do jogo de alianças externas, a quase totalidade dos entrevistados
afirmou que os Estados Unidos e Argentina são vitais para os interesses de Brasil (99%
e 96%, respectivamente). Com respeito à União Européia, se salientava a Alemanha –
que é vista como poder emergente no século XXI- (76%), França (67%), Espanha
(62%) e Inglaterra (59%). Na América do Norte, México (59%) e, na América do Sul,
Colômbia (61%) e Bolívia (57%), são os países principais que acompanham à avaliação
de Argentina.
De acordo com os resultados do momento de realização, a percepção com
respeito a nossos outros dois países de estudo –a Espanha e México -, faz que eles sejam
interpretados como países realçados nas prioridades da agenda internacional do Brasil
no começo do século novo, enquanto sendo ambos percebidos bem semelhantes quanto
para as suas porcentagens de prioridade e destaque.
Por outro lado, os mexicanos sempre se preocuparam menos com sua posição no
mundo que relativamente às suas relações absorventes com os Estados Unidos. Embora
precisamente conseqüentemente e para não levar a enganos, é necessário notar que, as
226 Pesquisa feita entre 2000 e 2001 sob o patrocínio do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI), a
pesquisa tem dois objetivos principais: identificar as prioridades da agenda internacional do Brasil e avaliar a
representação de interesses da sociedade brasileira na formação da política externa. Os resultados estão disponíveis
no CEBRI (último acceso 20/10/2007): http://www.cebri.org.br/pdf/100_PDF.pdf
125
políticas externas de México não são capitalizadas exclusivamente em suas relações
com a superpotência Norte-americana.
Mostra disto, são os dados lançados por uma análise de opinião levada a cabo
por duas instituições, CIDE - centro de investigação e educação superior especializado
em ciências sociais -, e COMEXI –Associação civil que contribui ao debate e análise no
papel de México no mundo -, durante o ano 2004
227
. Com respeito para as relações
comerciais, a maioria dos mexicanos se posicionou a favor dos acordos principais de
livre-Comércio que o México tinha registrado nos recentes anos. Deste modo, enquanto
64% estavam a favor do Tratado de Livre-Comércio de América do Norte, 79%
expressaram uma opinião favorável ao acordo com a União Européia. De acordo com a
análise do próprio documento esses dados mostraram que;
<<os mexicanos se mostram pragmáticos na sua opinião sobre o
papel de México no mundo e eles têm uma preferência marcada para
uma política externa desligada e independente de Estados Unidos
<em relação às instituições e atores internacionais>. Devido à posição
de intermediário de México na estrutura de poder mundial em termos
da sua extensão territorial, do tamanho da sua economia e pela sua
condição de pais em desenvolvimento>>.
228
Na pesquisa foi pedido aos entrevistados para classificar os seus sentimentos
para países diversos de acordo com uma balança termométrica do 0 para os 100, onde
zero representava sentimentos muito desfavoráveis, 100 sentimentos muito favoráveis e
50 que significavam sentimentos neutros. Os Estados Unidos e Japão encabeçaram a
lista com classificações médias de 68° para o público entrevistado, atrás deles o Canadá
era terceiro com 65° e Espanha quarta com 62°, por outro lado, o Brasil ocupou três
posições posteriores com respeito a este último e uma média de 53°. É proeminente a
análise que os líderes entrevistados concederam –paradoxalmente o Brasil não parece
refletida nos dados do mesmo- de acordo com esta balança ao sentimento para a
Espanha -, ocupando uma meritória segunda classificação mundial com 85° depois de
227 Os resultados da primeira pesquisa levada a cabo pelo Centro de Investigação e Docencia Econômico (CIDE) e o
Conselho Mexicano de Assuntos Internacionais (COMEXI), fazem parte de um projeto de investigação combinado de
longo prazo denominado México e o Mundo. O objetivo deste projeto é identificar e analisar as opiniões da população
geral e dos líderes no México sobre assuntos diversos internacionais. CIDE y COMEXI, México y el Mundo. Visiones
Globales 2004: Opinión Pública y Política Exterior de México, México, 2004. Disponível on line (último acceso
20/10/2007) en: http://mexicoyelmundo.cide.edu/2004/%20Reporte%20Mexico.pdf
228 CIDE y COMEXI, p.26. op.cit.
126
Canadá 87°; os Estados Unidos perdem posições na avaliação do público, alcançando
uma quinta posição expressada quantitaviamente em um 79°.
Em outra ordem de coisas, convém levar a cabo uma radiografia da realidade
contemporânea que nos aproxime à envergadura e processos político-econômicos
experimentados destes dois - e únicos - poderes intermediários de potencial latino-
americano. Previamente neste sentido, nós detalhamos os significantes dados
econômico-demográficos que nos permitem afirmar que, tanto Brasil quanto o México,
possuem um peso econômico e demográfico grande para exercitar uma real influência
nos processos decisivos dos negócios econômicos internacionais.
De acordo com os dados do ano 2006
229
oferecidos pelo Banco Mundial, dentro
de um PIB mundial total de 48,244,879 milhões de dólares gerarados por aquele ano,
Brasil era considerado a décima
230
maior economia do mundo com um total de
1,067,962 milhões de dólares (2,21% no total mundial). Por outro lado, México ocupa o
décimo quarto lugar na economia mundial com um total de 839,182 milhões de dólares
(1,73% no total mundial).
Analisando as semelhanças entre os dois atores, do foco da recente e
movimentada história econômica deles, podemos observar nos ambos os países de
última década, demonstraram um poder notável de recuperação econômica, enquanto
saindo fora com velocidade relativa das crises financeiras- o México em 1995 e Brasil
em 1999 ou 2002 -. Estas crises passaram por um processo certamente semelhante.
Tanto México quanto o Brasil, recorreram aos E.U.A. e ao Fundo Monetário
Internacional para poder obter pacotes significativos de ajuda financeira que os ajudou
evitar o colapso completo monetário e preparar o cenário para uma recuperação o mais
tranqüila possível.
Finalmente, uma rápida análise política nos faz visível um fato que não nos pode
escapar se quisermos entender a estratégia de abertura ativa e desempenho internacional
de ambos os países ao término do século de XX. Tanto no México quanto o Brasil, os
governos democráticos foram adotados durante as últimas duas décadas.
Brasil deixou seu passado em 1985, dando por concluído vinte um anos de
regime militar com a eleição indireta de um presidente civil. No outro caso, México,
229 Próprios cálculos a partir da fonte: World Development Indicators database, World Bank, 1 July 2007.
230 Por detrás do nono classificado, Espanha com um total de 1,223,988 milhões de dólares (um 2,53% sobre o total
mundial). Baseado nestes cálculos, a soma de porcentagens no PIB mundial de nossos três casos de estudo (a
Espanha, Brasil e México) dá um total de 6,43% no total mundial do ano 2006.
127
embora muito tempo governado atrás pelo se partido hegemónico - o macro partido do
PRI -, o país asteca se mexeu para uma direção democrática a um ritmo muito mais
gradual. Na realidade podemos dizer que, foi só no ano 2000, quando com a posse de
Vicente Fox e do partido que representou - PAN -, aconteceu a efetiva alternação
política, nas primeiras eleições livres e justas que acabaram com sete décadas de
governo de partido único. Neste ponto é necessário especificar que ao contrário de
alguns processos de transição na América Latina nesses que os regimes autoritários
militares deram passo à democracia por reformas fundacionales políticas (da mesma
maneira que no Brasil com o passo para um governo civil a partir de 1985
231
); no
México, este processo foi consumado pela realização de eleições transitivas
232
. Quer
dizer, eleições controladas por um governo autoritário que, porém e gradualmente,
constituíram o mecanismo de reforma para que os partidos de oposição consumaram a
democratização do sistema eleitoral a traves de duas vias: a competição eleitoral e as
reformas eleitorais.
Deixando a análise interna de países, passamos ao contexto analítico do seu
desempenho ativo nos jogos de poder das suas áreas comun regionais. Neste sentido,
podemos considerar como uma perversão para a história dos processos de integração
regional de América Latina, o bilateralismo que foi até o tempo presente
conscientemente reforçado pela atuação de países como o Chile, Argentina, Brasil e
México, e em menor medida a Venezuela e Colômbia. Se nos lembramos de que os
países mencionados são esses de maior capacidade produtiva na região (com
importância especial dos dois de estudo), o desenvolvimento do bilateralismo por causa
do livre-Comércio expressa as óbvias relações de competição e mostra a quase-
existência de poderes intermediários sem a possibilidade efetiva de dirigir um bloco
econômico que pelo menos lhes permite ser a cabeça de um esquema subregional semi-
periférico e que em troca, os dirija alcançar o privilégio de ser tratados e considerados
pelos países centrais do sistema internacional como países intermediários de sua região
com possibilidades futuras de ascensão de condição para a centralidade.
É interessante neste ponto mencionar o fato que, mesmo historicamente entre os
próprios países latino-americanos, foi expressa uma menção institucional, em relação a
231 Ver neste respeito a análise de KINZO, Maria D'Alva G. “Partidos, eleições e democracia no Brasil pós-1985”.
RBCS, Fev 2004, vol.19, no.54, p.23-40.
232 Para aprofundar mais em uma análise politológica, consultar SCHEDLER, A (p. 104) «The nested game of
democratization by elections», International Political Science Review, 23, 1, 2002, pp. 103-122.
128
esses países que poderiam ocupar uma posição de rango intermediário cara ao futuro, já
no início relativamente distantes da década dos sessenta. Deste modo, ao ser criada a
Área Latino- americana de Livre-Comércio (ALALC) em 1962, os próprios sócios
foram classificados em categorias de grande, médio e pequeno, conforme a capacidade
econômica de cada um. A Argentina de então junto com o Brasil e México,
conformaram o grupo superior ou "grande." É curioso ver como as tensões político-
econômicas que mais tarde surgiram dentro da Área, continuaram - em condições gerais
-, as mesmas linhas de demarcação que fizeram mais evidente o conflito de interesses
entre os grandes países industriais da região e o grupo de estados intermediários da
região (Chile, Peru, Colômbia, Venezuela e Uruguai).
Por outro lado, deixando a perspectiva intraregional dos jogos bilaterais
comerciais, os líderes latino-americanos de hoje também estão atentos que se eles
querem que os seus países se modernizem por meio de uma correta inserção
internacional, pode ser preferível adotar a estratégia de ser “rabo de leão” antes de ser
“cabeça de formiga” na hora de se decidir para integrar em um processo regional em
marcha
233
.
Neste sentido, muitos dos países da região consideram a Espanha de hoje como
um exemplo histórico não só no plano econômico, mas no plano integracionista
também. Excluída da Europa e com restos de políticas protecionistas da fase franquista,
não havia muito o que a política externa espanhola poderia fazer sem a ajuda da CE.
Falamos então, de uma mudança qualitativa em progressão, passando de uma periferia a
um centro ou o que é a mesma coisa, de um estado obsoleto e periférico para um poder
intermediário com um status de potência média no cenário internacional
234
. Deste modo,
Fernando Morán já realçou um ano antes da incorporação formal da Espanha na
Comunidade Européia, a importância que poderia ter a Espanha no papel de modelo ou
exemplo para outros países (latino-americanos principalmente), tanto pelo que
representou no passo para uma economia industrializada, próxima ao das sociedades
233 Em minha opinião, dentro desta estrategia poderia moldarse a postura seguida pela Venezuela ao abandonar a
Comunidade Andina em troca de sua inserção em MERCOSUL.
234 Neste assunto ver MESA, Roberto, “La posición internacional de España. Entre el centro y la periferia”,
Leviatán, nº 33, II época, 1988, p. 33-40.
129
avançadas industriais como pelo que exemplificou com sua transição política de um
regime autoritário para um regime democrático
235
.
Baseado na definição de poder intermediário e com o propósito de entender o
grau de ativismo internacional que estes três países empreenderam do ponto de vista
diplomático, se analisarmos a estratégia de inserção que eles praticam hoje em dia,
podemos observar como todos os nossos casos de estudo coincidem na participação
como sócios de pleno direito, em até 42 organizações internacionais reconhecidas
236
.
Por outro lado, a quantidade de organizações anfitriãs dos mesmos, pode nos dar
uma idéia de até que ponto existe uma estratégia de diversificação compartilhada por
estes atores de meia gama. Uma análise mais detalhada da participação dos países nos
lançaria os resultados seguintes (os países foram ordenados de maior para número
menor de presenças):
O país com mais número de presenças, Espanha, participa de 69 organizações
como sócio de pleno direito, 3 como observador (entre esses ALADI e a Organização de
Estados Americanos
237
) e 1 como convidado (Movimento dos não Alinhados). Isso faz
um total de 72 participações em organizações internacionais.
Brasil participa de 63 organizações como sócio de pleno direito, 1 como
observador (Movimento dos não Alinhados), 1 como sócio (Comunidade Andina) e 1
como sócio temporário (Conselho de Segurança da ONU). Isto faz um total de 66
participações nas organizações referidas.
México participa de 61 Organizações de pleno direito e 5 como observador
(entre eles Movimento dos não Alinhados, a Comunidade Andina, CARICOM, a
Comunidade Sul-americana de Nações e o Conselho de Europa). O número total de
participações coincide com o caso prévio, 66.
Como vemos, a aposta para um multilateralidade compartilhada aparecem tanto
nos princípios que guiam a ação externa dos três estados, como em sua preocupação,
235 MORÁN, F. “Discursos y declaraciones del Ministro de Asuntos Exteriores D. Fernando Morán”, Madrid.
Ministerio de AAEE – Oficina de Información Diplomática, 1984, p. 19.
236 Elaboração própria em base a CENTRAL INTELLIGENCE AGENCY, The World Factbook 2007.(Dados
actualizados a data de 25/10/2007). As siglas das 42 organizações se recolhem em inglês, conforme anexado do
documento: BIS, FAO, IADB, IAEA, IBRD, ICAO, ICC, ICCt, ICRM, IDA, IFAD, IFC, IFRCS, IHO, ILO, IMF,
IMO, IMSO, Interpol, IOC, IOM, IPU, ISO, ITSO, ITU, ITUC, OPCW, PCA, UN, UNCTAD, UNESCO, UNHCR,
UNIDO, Union Latina, UNWTO, UPU, WCL, WCO, WHO, WIPO, WMO, WTO.
237 Da mesma maneira que a União Européia -observador-no citado organismo.
130
negociando problemas econômicos, políticos e de segurança, além de seus assuntos
regionais.
Se concluirmos com um foco previdente, o papel de uma potência média
regional- como seria o caso de Espanha, México e Brasil em um espaço ibero-
americano -, sempre viria facilitado pela abertura que a superpotência levasse a cabo de
face a terceiros Estados, enquanto lhes deixando a possibilidade para agirem como
intermediários em conflitos ou interesses regionais. Neste caso - se considerarmos ao
espaço ibero-americano em um cenário hipotético regional -, o papel da Espanha
pareceria desfrutar de bastante potencialidades em relação a "terceiros estados" e outros
poderes intermediários como México ou Brasil, na resolução de suas disputas
geoestratégicas com o grande poder americano ou com países vizinhos.
Espanha, da mesma maneira que tem feito no processo centro-americano de paz
com respeito aos países da região, poderia intervir de tal um modo que, intercede, aceita
ou favorece as ações destes países na solução dos conflitos. Um papel de potência
média desenvolvido com um rol de intercessão com as potências médias regionais e de
maneira previsível, paises intermediários da América Latina: O México e Brasil.
2.6 Uma leitura geopolítica da integração atlântica: o conceito de Círculos
Concêntricos
Se realizarmos uma mínima recessão histórica no aparecimento da Geopolítica
como disciplina autônoma, deveríamos nos lembrar que foi a Geografia que introduziu a
Geopolítica pelo século XIX; não obstante, tem sido no estudo das Relações
Internacionais onde o conceito espaço completou e completa uma tarefa fundamental.
Os geógrafos completaram um protagonismo fundacional no desenvolvimento
da Geopolítica, reavivada não faz muito baixo o nome de Geografia Política. Os
historiadores, por outro lado, têm a sua referência fundamental na História de longa
duração de BRAUDEL, autor que mencionaremos pela sua contribuição à análise das
mutações do espaço geográfico e das suas inter-relações, como também pela sua
concepção da idéia de "círculo concêntrico."
Já na atualidade, nós assistimos a uma recuperação da tendência para a
introdução do espaço geográfico nas ciências sociais. Uma recuperação que surge
estimulada pela conclusão de Guerra Fria e da importância crescente de novos atores na
131
cena mundial: organismos internacionais, entidades supranacionales, companhias
transnacionais,... atores que influenciaram diretamente nas fundas mutações das
Relações Internacionais, enquanto questionando inclusivo o princípio de soberania do
estado-nação dos séculos XIX e XX.
Entre os fatores que estão motivando esta mutação decisiva, a tecnologia se
aparece como o determinante que mudou as técnicas de medição do espaço, distancia,
poder, domínio, influencia, força.
Por outro lado, de acordo com TAYLOR,
238
entre as razões que explicam o
ressurgimento da Geopolítica como disciplina explicativa da realidade internacional, a
necessidade para oferecer uma resposta à crescente rivalidade global nas políticas
mundiais do período pós-guerra, realçaria entre tudo elas.
Por conseguinte, o aparecimento de uma nova Geopolítica, muito mais moderna
e mais crítica, responde a algumas tendências novas da geografia política que evitam o
reduccionismo de outros tempos para o exército e estado. Na atualidade, o debate na
mundialização e o conceito de ordens geopolíticas mundiais redimensiona a esfera
militar e geoestratégica, a relacionando com a economia política do mercado e com os
estudos internacionais. Por outro lado, os estudos locais enriqueceram o tabuleiro
geopolítico na medida em que é baseado na troca de balanças de poder entre o nível
global e o nível local, sem ignorar a mediação do ator estatal, ou das empresas, ou das
novas demandas esboçadas pelos movimentos sociais...
É este o ambiente onde uma nova conjunção é desenvolvida entre Geopolítica e
Geoeconomía,
239
uma conjunção que analisa o fenômeno econômico das áreas de
integração regional de um foco multidisciplinar e relacionado (histórico, geográfico,
cultural, religioso, político, econômico).
238 TAYLOR, P.J, Geografía política: Economía mundo, Estado-nación y localidad, Madrid, Editorial Trama, 1994,
pp. 45-48.
239 A expressão geoeconomía foi usada pela primeira vez por George T. Rennes, professor da Universidade de
Columbia em RENNES, G. T. Human Geography in the Air Age, McMillan, 1942 ; embora a popularização do
termo é devida ao LUTTWAK quem descreveu o nascimento de uma nova ordem mundial, em que os instrumentos
econômicos reemplazaríam às armas militares como instrumentos ao serviço dos Estados. Ver LUTTWAK, E.,
“From Geopolitics to Geo-economics: Logic of Conflict. Grammar of Commerce”, The National Interest; Summer
1990, pp. 17-23
132
Por outro lado, se quiséssemos achar a origem de um termo na atualidade muito
usado - recorremos ao conceito de "círculo concêntrico" -, podemos voltar para o
historiador BRAUDEL
240
, entre outros.
Em síntese, BRAUDEL fala de uma "economia-mundo" em cujo interior, as
relações e trocas que se produzam, seriam caracterizadas pela competição ou pela
subordinação entre os Estados e as regiões econômicas que recentemente a conforma;
com respeito a uma mesma "estrutura de poder" ou centro. Continuando o seu
argumento, a "economia-mundo" não seria corretamente "internacional", mas bastante
delimitada a uma certa região do espaço mundial econômico, onde "círculos
concêntricos" evoluiriam de um "centro" a "periferias" de influências sucessivas.
Extrapolando esta teoria ao fenômeno atual, este foco está muito de acordo com
a corrente de um regionalismo novo gerado pela reestruturação do sistema internacional.
Deste modo, se no regionalismo velho, os Estados participavam com um grau de
compromisso e ritmo equivalente ao das estruturas de cooperação regional; o novo
regionalismo é caracterizado pela existência de alguns modos de geometria variável que
lhes permite identificar, enquanto ajudando ao diverso grau de integração funcional e
setorial, diferentes círculos concêntricos em função do grau de compromisso.
Hoje em dia, nós observamos a existência de alguns círculos concêntricos
internacionais, -expressados pela multidão de processos de integração regional -,
embora de características que não excluem e sim incluem. Esta seria a diferença
principal com os focos precedentes dos velhos regionalismos. Não falamos de círculos
fechados, mas de círculos nos quais suas dinâmicas ou "inércia"geoestratégica, não se
guiariam durante a sua expansão em critérios puramente geográficos e exclusivos de
vizinhança, da mesma maneira que aconteceu no passado.
O funcionamento reativo das dinâmicas do círculo poderia ser entendido com
um exemplo físico: a penetração de um corpo sólido em uma superfície líquida e os
efeitos da onda de choque causados neste elemento
241
. No sistema internacional, a água
seria representada pela característica de dinamismo do sistema –regionalização-, e o
corpo sólido (ou pedra) pela iniciativa ou projeto político de integração –isto é, o
regionalismo -.
240 BRAUDEL, Fernand Économie, Civilisation Matérielle et Capitalisme, XV – XVIII siécles, tomo 3. Le temps du
Monde. Paris: Armand Colin, 1979. Ver também a edição espanhola, BRAUDEL, F. Civilización material, economía
y capitalismo, Madrid, Alianza Editorial, 1984.
241 Ou dito em outras palavras, as ondas produzidas ao jogar uma pedra na água.
133
Neste sentido, é evidente que o objetivo procurado pelos impulsores da iniciativa
regionalista, não é a impermanência, da mesma maneira que acontece no fenômeno
físico, senão uma perdurabilidade ao longo prazo que seja garantida a traves de uma
política gravitacional de atração
242
.
Com efeito, a UE tem estabelecido um sistema de círculos concêntricos que
classificam realmente o qual são suas prioridades geográficas e temáticas na projeção de
sua Política Externa e de Segurança Comum. Até o 2002
243
entre o primeiro círculo
estavam os seus sócios principais comerciais; EUA., Japão, os países da EFTA e os
países da amplificação. No segundo círculo foram posicionados, os Estados dos Bálcãs.
No terceiro, os países de África, América Central e Pacífico, famoso como (ACP) e o
mediterráneo. No quarto, América Latina. E finalmente no quinto, os países de Ásia. Na
atualidade, no cenário surgido depois de 11 de setembro de 2001 e pelo processo de
alongamento da UE, foram modificadas estas prioridades. Por conseguinte, embora, por
exemplo, no primeiro círculo hoje eles sejam os novos países candidatos à UE
244
e a
região dos Bálcãs,
245
junto aos EUA.; a verdade é que relativo à América Latina esta
região continua se localizando entre os últimos lugares das prioridades de sua atenção
internacional.
Não obstante, a definição oficial que usa o próprio "glossário"
246
da União
Européia, não vai além de sua própria região, nós recolhemos deste modo textualmente
isto:
242 O exemplo casuístico mais claro do contexto internacional, nos o oferece o modelo de unificação européia, o
qual pode ser didivido em varios círculos concêntricos na sua dinámica de ação integradora. Fazendo uma análise,
básicamente falamos de três núcleos compatíveis entre se: o primeiro desses, seria representado pelo grupo
constituente da zona Euro, o segundo seria conformado com os atuais 27 membros da UE
e, um terceiro com aqueles
países candidatos à amplificação.
243 Consultar FAZIO, Hugo (pp. 131-244.), La política internacional de la integración europea, Editorial Siglo del
Hombre, Bogotá. 1998.
244 Croácia, Macedonia e Turquia.
245 Maioritariamente posicionados entre o grupo dos candidatos potenciais; Serbia incluendo a Kosovo, Montenegro,
Bosnia e Herzegovina e Albânia. Para aumentar informaciones do estado atual do processo de integração da UE, ver
COMISSÃO EUROPÉIA; Comunicação da Comissão ao Parlamento e Conselho, Enlargement Strategy and Main
Challenges 2006 – 2007. Including annexed special report on the EU's capacity to integrate new members, Bruselas,
8.11.2006, COM(2006) 649.
246 O “Glossário” da União Européia contêm termos relativos à construcção européia, às instituições e às atividades
da União Européia, sendo periódicamente actualizados. Ver a definição disponível on line (último acceso
11/09/2007): http://europa.eu/scadplus/glossary/concentric_circles_es.htm
134
<<O conceito de círculos concêntricos designa uma arquitetura de
Europa composta de subconjuntos de Estados que alcança níveis de
integração diferentes. Não é limitado à estrutura de integração de
União Européia e foi desenvolvido por várias personalidades. Para
alguns deles, existiria "o círculo de direito comum", (os Estados
sócios da União) "o círculo de países próximos", (os países que não
fazem parte da União e estão esperando a adesão) e "círculos mais
limitados" que prevêm cooperações mais reforçadas (círculo
monetário, círculo de defesa, etc.).>>
Da análise latino-americana, a perspectiva de VACCHINO nos convida a
meditar pelo seu alcance. O autor mostra que, ante os cenários e desafios, os países do
da região latino-americana “apontam para desenvolver estratégias simultâneas de
relacionamiento externo que envolve a espaços diferentes, em uma sorte de círculos
concêntricos, relacionados a um ao outro, cujos limites, em muitos casos, quase não são
esboçados.” Além disso, esses espaços são considerados como heterogêneos tendo
como personagens principais, isto é, aos países vizinhos geograficamente, ao grupo de
países de América Latina e Caribe, aos países do Hemisfério, e aos agrupamentos de
países de continentes diferentes
247
.
Também, este autor mostra de um modo muito pragmático que, para os países da
América Latina e dentro de cenários futurísticos, algumas dessas alternativas contêm
um valor estratégico e organizador ante um contexto duplo, por uma parte, o processo
de globalização e, pela outra, a integração sub-regional e regional. Entre ambos, o
processo de negociação seria moldado para constituir uma área de livre-Comércio no
hemisfério (para a qual nós poderíamos qualificar como um círculo concêntrico prévio
diferente de ambos). A estes, ele somaria um último círculo que seria representado pela
UE na proposta de formação de um espaço de integração inter-regional.
As sinalizações prévias dão uma amostra da complexidade que é pretender jogar
simultaneamente em várias tabuleiros de negociação multilateral, onde os atores e as
próprias dinâmicas globais e locais também têm um peso significante. A convergência,
para ende, mais que uma característica do novo regionalismo é um problema periódico
de dimensões múltiplas: governamental e não-governamental, econômico e político,
cultural, científico, etc...
247 VACCHINO, Juan Mario (pp.107-108), “La integración latinoamericana en la era de la globalización. Desarrollo
de espacios y opciones de integración”, em IAEALC, América Latina en Tiempos de Globalización, Serie Integración
Solidaria, Caracas, Venezuela, Universidad Simón Bolívar, 1996.
135
A tudo isso, é necessário somar que as forças centrífugas e centrípetas também
jogam um papel bidirecional na formação dos regionalismos. Com isto, buscamos
mostrar que, apesar dos esforços de cooperação - governamental ou não governamental
-, em qualquer processo de integração regional é necessário também ter em conta a
presença de forças paroquiais, como também de forças globalizantes que são decisivas
na fragmentação regional. A complexidade de interações nesses regionalismos esboça
alguns níveis de interação múltiplos que fazem com que os planos inter-governamentais
e os canais formais de cooperação sejam superabundados pelos planos inter-societais e
transnacionais.
Se levarmos a cabo uma análise panorâmica do cenário Atlântico, os diferentes
espaços de integração latino-americanos geralmente têm como personagens principais,
os países vizinhos geograficamente, no que poderia se denominar como esferas
regionais - lugar de funcionamento no qual seriam localizados tanto MERCOSUL
quanto TLCAN ou o projeto de criação de ALCSA com o seu efeito inegável de atração
nos países restantes do seu ámbito em UNASUL -; que valorizam objetivos de unidade
relacionados com o passado histórico, cultura e identidade comum, etc...
Para concluir, se fizermos nesta seção um panorama breve das coordenadas
geopolíticas da integração latino-americana, as mudanças geopolíticas no continente
americano responderiam às variáveis seguintes:
1. Para o tipo de relações norte-norte que apareceram depois da guerra
fria, cuja característica principal seria a alteração de forças que definiriam que
em que espaço dominante aconteceria a formação do novo poder mundial. Nos
antecipando aos eventos, podemos sugerir que, de acordo com as tendências que
estamos experimentando nos últimos tempos, os países líderes determinarão que
regiões e países serão integrados aos seus blocos em formação e qual deles serão
excluídos
248
.
248 Nesta coordenada vemos un exemplo de um país latino-americano com respeito a un esquema regional dominado
pela superpotência. Durante o governo Clinton, as negociações da entrada de Chile para TLCAN foram paralizadas
quando ficou evidente que o Congresso não estaria disposto a reautorizar a habilidade para negociar pela via rápida.
Ver SELA, La renovación de los poderes para negociar por la vía expedita como máxima prioridad en 1997, Antena
del SELA en EEUU, Nº 31. Diciembre 1996. Disponível on line (último acceso 13/10/2007):
http://www.sela.org/public_html/aa2k/es/antena/antena31.htm
136
2. O essencial das relações inter-americanas poderia muito bem ser
explicado, pelas tomas de decisões usadas com o propósito de alcançar uma
posição estratégica territorial em frente às relações norte-norte. Na América
existe um único esquema de integração centro– periferia (TLCAN) onde o
posicionamento assimétrico estratégico está sendo refletido em instituições e nas
regras do jogo comercial que continuam a ser explicitadas. Isto resulta que hoje
em dia, não esteja tão claro como esse três países tão diferentes e assimétricos
puderam convergir em TLCAN, enquanto havendo posturas críticas
249
que
discutem que não era tão necessário elevar a categoria das relações americanas
regionais com um vizinho do sul que era mais identificado com a América
Latina que com uma identidade "norte-americana." Da mesma maneira, outros
contextos integracionais como o inconcluso ALCA e –em grau diferente -, a
iniciativa de um futuro espaço inter-regional com a UE, também pertenceriam à
coordenada assimétrica Norte-sul.
3. MERCOSUL tenta ser constituído como uma coordenada semi-
periférica, por meio da luta multilateral para sua inclusão nas relações norte-
sul
250
. No caso falido de atingir o seu objetivo estratégico, a via de intermedia de
UNASUL, se mostraria como um círculo com as mesmas características de
coordenadas: um polo de resistência da semi-periferia que, conteria certo
potencial para influenciar nas decisões dos poderes centrais. Outros processos
latino-americanos e caribenhos com objetivos integradores, como o Sistema de
Integração Centro-americana (SICA) e a Comunidade Andina (CAN) têm o
denominador comum de tentar se posicionar como blocos sul - sul ante qualquer
exclusão, cumprindo o papel de alívios eventuais em uma região semi-periférica
cuja liderança é reivindicada pelos dois países: O México e Brasil. Um caso
naquela linha o conformaria a ALADI que também poderia influenciar nas
novas coordenadas norte-sul, através do fortalecimento inicial das relações entre
249 CHANONA, A. (pp. 3-4), “Is There a Comparative Perspective between the European Union and NAFTA?”,
Occasional Papers, United Nations University, Center for Regional Integration Studies, 2003.
250 Um exemplo de isto o podemos observar em dezembro de 2005, com ocasião da petição formal de entrada de
México para o MERCOSUL na condição de país associado.A notícia foi informada durante a reunião bilateral que os
Presidentes do México e Brasil sustentaram, Vicente Fox, e Luiz Inácio "Lula" da Silva, no quadro da III Cúpula
América Latina e Caribe- União Européia. Ver página da Presidência da República mexicana na seção das suas
atividades (último acceso 20/10/2007): http://fox.presidencia.gob.mx/actividades/?contenido=8240
137
algumas economias do sul que mais tarde serveria para negociar em condições
melhores, a inclusão com o norte. Este objetivo não se seguiria pela constituição
de semiperiferias sub-regionais, mas pela constituição de uma região
semperiférica em bloco
251
.
2.7 O padrão do Novo Regionalismo nas Relações Internacionais. Casos no
espaço geo-atlântico
Nas Relações Internacionais contemporâneas, o modelo do Novo Regionalismo,
tem grande utilidade para ser aplicado na transformação que supõe o fenômeno de
"metamorfose" do sistema político tradicional interno pelo efeito do processo de
integração e da criação de regimes internacionais. Nós falamos então, de um problema
de dimensões globais cujas dinâmicas centrais, por muito diferentes que sejam as suas
manifestações, têm que se procurar no processo de reestruturação da economia política
mundial debaixo dos efeitos da Globalização.
Deste modo, podemos resumir a evolução histórica que aconteceu nos eventos
internacionais e a sua repercussão no passo qualitativo do velho regionalismo ao novo.
O regionalismo clássico teve sua fundação em uma certa formulação geopolítica que
achou sua razão de ser no tradicional realismo político. Não foi até os anos setenta e
oitenta, quando nas condições mais críticas econômicas internacionais que aconteceram
depois da crise do petróleo, que nós podemos sublinhar um conceito novo nas Relações
Internacionais: a geoeconomía.
Como aplicação prática, é interessante ver como de uma perspectiva de análise
estritamente geo-econômica, contínuos relatórios das instituições multilaterais - Banco
Mundial, OMC, etc..-, interpretam às três regiões grandes do espaço Atlântico (Norte-
América, Europa –UE - e América do Sul) como umas unidades separadas econômicas,
ao chegar cruzamentos comparativos a partir dos quadrados estatísticos empregados.
251 Para Ilustrar uma aplicação do conceito de Wallerstein para casos latino-americanos, ver ARCEO, E. “La crisis
del modelo neoliberal en la Argentina (y los efectos de la internacionalización de los procesos productivos en la
semiperiferia y la periferia)”, Realidad Económica, nº 206 y 207, Buenos Aires, 2004.
138
Por outro lado, assistimos a uma volta nova, mais extrema de caráter, uma
orientação para o que nós podemos chamar como a geosociedad
252
, uma atitude que
supõe uma tendência para prestar atenção maior às dimensões sociais da agenda
internacional, como também ela abre as possibilidades de reformular as políticas sociais
no atual contexto de erosão do rol tradicional do Estado como ator fundamental de
regulamento e administração dos assuntos sociais.
O novo regionalismo localizou o colapso progressivo da fronteira que
tradicionalmente separava o sistema político interno do internacional. Podemos
confirmar a existência de uma mobilidade subestatal que, de um modo gradual, é
manifestada na definição de novos modelos de organização política - com
independência do seu grau de formalização normativa -, para os que nós podemos
qualificar como gobernabilidade multi-nível. Uma gobernabilidade que revela o laço
estrutural entre o regionalismo subestatal e o novo regionalismo internacional. Este
tema interessante tem sua origem na suposição crescente por parte dos Estados de
importantes compromissos internacionais para domínios considerados até hoje em dia
característica das políticas internas. Compromissos cuja observância compromete
completamente às estruturas internas do Estado, mas em cujo processo de toma de
decisões, os governos locais geralmente não têm acesso.
A dimensão do processo adquire transcendência particular nos Estados de
estrutura complexa, na medida em que os governos subestatais estão comprometidos
por efeito da aplicação de certas políticas das instituições internacionais, tanto em seu
ámbito jurisdicional como no valor de fundo de seu governo autônomo. Para nossos
casos de estudo estes últimos fatos adquirem uma importância especial quando nos
lembramos de que eles são três Estados com característica próprias de complexidade
interaccional dentro de seus níveis de multi-governo. A razão deste fato está na estrutura
dividisória formal de sua organização política interna. Nós falamos de dois estados
federais e um Estado autônomico com níveis sub-estatais de governo autônomo de
grande complexidade afetados pelas mencionadas dinâmicas.
Assim podemos observar exemplos respectivos; no México, o debate político
que foi gerado para a adesão e institucionalización posterior de TLCAN serviu de forma
para que de certo modo, pudesse ser reforçado o sentimento de alinhamento territorial
252 Para aumentar o conteúdo deste termo aplicado ao estudo da onda de regionalismos novos, ver ALDECOA
LUZÁRRAGA, Francisco y CORNAGO, N.: “El nuevo regionalismo y la reestructuración del sistema mundial “, pp.
62-64, op. Cit.
139
dos estados sulistas comparado com esses do norte
253
, favorecendo os movimentos
populares de protesto e em seu momento, a histórica revolta zapatista no estado de
Chiapas. No caso brasileiro, a adesão para MERCOSUL gerou até mesmo uma brecha
importante entre o que é considerado Brasil industrializado (área geográfica do sudeste
e fronteira com países vizinhos de MERCOSUL) e o Brasil agrícola (interior e
nordeste)
254
, uma sensação que é muito acentuada na própria população
255
e uma
justificação indicativa da divisão geográfica de voto das últimas eleições de 2006.
Para o outro lado do Atlântico, a entrada da Espanha na UE, originou iniciativas
importantes de aproximação direta subestatal aos organismos supranacionais da
Comunidade, com numerosos exemplos em Bruxelas
256
. Realmente, todas as regiões
espanholas aspiram influenciar na representação dos seus interesses locais nessa
Comunidade nas decisões mais sensíveis para os seus governos autônomos.
A explicação última deste fenômeno pode ser achada se problematizássemos o
significado atual que os termos de Estado, Sociedade e Mercado possuem no momento
presente. Está claro que estes conceitos têm um alcance e significando muito diferente
do que foi interpretado no debate teórico clássico. De acordo com o argumento de
253 A desigualdade entre o norte e o sul de México aumentou a partir de TLCAN, isto é reconhecido pelo próprio
Banco Mundial deste modo: “Em termos de tendências, as diferenças regionais têm uma funda origem histórica.
Houve certa convergência geográfica de longo termo em a maioria dos indicadores de serviços e indicadores
sociais, mas uma tendência para a divergência nas medições de entradas e salários pela década de 1990, que parece
ser associada com os efeitos diferenciais no processo da integração internacional tanto antes como depois do
TLCAN. Como uma regra, as mais próximas áreas para a fronteira ou os centros urbanos mostraram um
crescimento mais rápido”.
BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUCCIÓN Y FOMENTO / BANCO MUNDIAL, La Pobreza en
México: Una Evaluación de las Condiciones, Tendencias y Estrategia del Gobierno, 2004, p. xxviii. Resumen
disponível on line (último acceso 11/10/2007):
http://siteresources.worldbank.org/INTMEXICOINSPANISH/Resources/b_resumen.pdf
254 Para uma análise mais detalhada da ação desigual econômica das regiões brasileiras a partir de MERCOSUR,
consultar SÁ PORTO, P. C. de. “Mercosul and regional development in Brazil: a gravity model approach”, Revista
de Estudos Econômicos, v. 32, n. 1, jan./mar. 2002.
255 Ter uma idéia exata desta desigualdade expressa em quadros estatísticos com figuras por anos, consultar a web
do Instituto Brasileiro de Geografia e Estadística, seção “Contas Regionais do Brasil”, disponível na sua
própria web
(último acceso 10/10/2007): http://www1.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/contasregionais/2004/default.shtm
256 Veja a inscrição das 17 delegações espanholas autônomicas, com os registros respectivos
e meios de contato em:
http://www.sost.es/woreb.htm
140
ALDECOA, isto significa que hoje em dia, "nem o Estado é o defendido pelo Bodino,
nem o Mercado é de Smith, nem a Sociedade é weberiana
257
."
Extrapolando esta perspectiva ao debate teórico de nosso trabalho, deveríamos
considerar que as formas de articulação destes eixos representam o ponto central da
própria redefinição do regionalismo. Em troca, os desafios crescentes que esboça o
processo de reestruturação internacional são respondidos em graus diferentes, em
função dos contextos diversos regionais e da sua capacidade de resposta política. Neste
sentido, o padrão europeu, pode ser tido em conta como referência fundamental fundada
no seu efeito de demonstração internacional com respeito aos outros modelos do espaço
Atlântico. Conforme a perspectiva destes três eixos (Estado, Mercado e Sociedade),
mencionaremos essas características distintivas dos modelos principais de regionalismo
que nós achamos como demonstrativos do espaço geográfico de estudo:
2.7.1 O modelo norte -americano:
Fundamentalmente centrado na liberalização do comércio pelo TLCAN-ou
NAFTA -, é caracterizado a grandes traços, pelo fato de pôr o acento no mercado como
objetivo central do processo, minimizando as adaptações eventuais do sistema político e
social para o estritamente necessário para o conseguimento dos objetivos econômicos.
Até mesmo deste modo, as medidas adotadas no plano da liberalização econômica
tiveram um efeito maior que o as previstas no sistema político e social dos países norte-
americanos, enquanto surgindo a necessidade para estabelecer mais tarde deste modo
controles diferentes, tal e como isto aconteceu durante a crise monetária do peso
mexicano ou dos fluxos constantes de trabalhadores fronteiriços entre o México e os
EUA.
Por outro lado, de acordo com certos autores
258
, a emergência do projeto
regionalista na América do Norte contribuiu em seu momento à formação internacional
do debate sobre os novos regionalismos, e eles interpretaram o nascimento do TLCAN
como aquela plasmação individual e prática mais significante dos mesmos fora do caso
de estudo europeu.
257 ALDECOA LUZÁRRAGA, F, y CORNAGO PRI, N., p.113, op. Cit.
258 Ver Andrew Gamble y Anthony Payne (p.253), “Conclusion: The New Regionalism”, en GAMBLE, A.,
PAYNE, A. (ed.), Regionalism and World Order, McMillan Press, Londres, 1996.
141
2.7.2 O modelo europeu
O modelo europeu de regionalismo é caracterizado por uma formulação original
muito mais audaciosa e elaborada que parte da priorização do padrão europeu de
sociedade e considera o mercado e o próprio sistema político, como instrumentos para a
reestruturação da primeira. O elemento fundamental desta transformação é o conceito de
soberania compartilhada para uma UE de natureza política que é articulada, funcional e
normativamente, em níveis de governo diferentes e de representação política e com uma
moeda corrente sem igual como expressão e bandeira de um novo modelo de
regionalismo.
Neste sentido, é importante para ter presente a consideração estratégica que no
momento atual os Estados Unidos mantêm em relação ao UE. Pelo documento World
Factbook, a Agência Nacional de Inteligência faz uma separação analítica deste novo
regionalismo, baseado na justificação seguinte:
<<Embora a União Européia não é uma federação no sentido restrito,
é muito mais que uma associação de livre-Comércio como o ASEAN,
NAFTA ou MERCOSUL, também há muitos dos atributos
associados com nações independentes: a própria bandeira deles, hino,
data de fundação e moeda corrente, como também uma PESC
incipiente no tratamento com outras nações. No futuro, muitas destas
características semelhantes para esses de uma nação serão
provavelmente amplificadas.>>
259
Como podemos observar, na marca do jogo de relações triangulares do espaço
Atlântico, existe uma percepção extra-regional com respeito ao processo de integração
atual europeu por parte do EUA. que está caracterizada pelos seus traços geo-
estratégicos.
2.7.3. O modelo sul-americano (C. Andina, Mercosul, Comunidade Política Sul-
americana de Nações).
O padrão Sul-americano do MERCOSUL pode ser considerado como um
modelo misturado que combina características de ambos modelos previos. Embora o
seu nascimento oficial pelo Tratado de Assunção, era marcado pelo fim explícito e
259 Tradução da introdução da UE como gama de análise; CENTRAL INTELLIGENCE AGENCY, The World
Factbook 2007. Informação disponível on line (último acceso 25/10/2007):
https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/print/ee.html
142
objetivo de chegar a um Mercado Comum futuro, é um fato certo -tanto pelo acordado
como pelo próprio desenvolvimento posterior do seu processo de consolidação - que
estes passos deste modelo são moldados no esquema de convergência atual com a
Comunidade Andina no seio da União de Nações Sul-americanas. O projeto do
MERCOSUL tem elementos mais semelhantes para o espírito que teve a antiga
Comunidade Econômica Européia que com a lógica puramente livrecambista que
encoraja o TLCAN. Conforme este foco, de acordo com as palavras de Foxley:
" <MERCOSUL> foi inspirado pelo padrão da União Européia. Foi
tentado desenvolver um processo de integração com um componente
forte político: um bloco de países que, pela união deles, gravitasse
mais significativamente no plano internacional, particularmente na
redefinição das regras com esses que o comércio mundial e as
finanças internacionais são governadas”.
260
Deste modo, podemos interpretar que este modelo de regionalismo é, ao mesmo
tempo, um acordo econômico-comercial e um projeto própriamente político, embora
seja ao longo prazo e junto com o outro grande esquema do subcontinente, -a CAN -;
deixando aquele caminho aberto em todo caso para o futuro. Naquela direção,
MERCOSUL, é um bloco sub-regional que tem todas as condições para ser constituída
como o núcleo de organização de um sistema regional Sul-americano. A formação
daquele sistema seria considerada, ao mesmo tempo, da relevância mais alta para todos
os países da região, como também de viabilidade completa para as estratégias
domésticas de inserção internacional. É conseqüentemente que a formação de um novo
regionalismo Sul-americano requer - nesta fase inicial -, de um largo acordo de
cooperação econômica e política entre o MERCOSUL e a Comunidade Andina; e de um
consentimento inter-governamental com vocação estratégica.
Neste sentido, embora é certo que a Comunidade Sul-americana de Nações é um
projeto de integração ao que hoje em dia poderiamos caracterizar principalmente como
muito incipiente, devido a seu curto momento de existência; Porém, e em função do
potencial de integração que poderia alcançar em um futuro - para meio e longo termo–,
nos leva pensar sobre o qual é o papel que pode acabar assumindo como orador válido
regional no quadro das relações entre a União Européia e América Latina.
260 FOXLEY, Alejandro, (na condição de deputado) “Los procesos de integración comercial en Europa y en
América Latina: perspectivas europeas y ALCA”, Ponencia de la XVI Conferencia interparlamentaria UE /A.Latina.
Bruselas, 29 de abril de 2003.
143
Nesta vocação de orador, e até a data presente, a Comunidade Sul-americana de
Nações empreendeu sua primeira experiência internacional no contexto das relações
inter-regionais com um grupo criado de países árabes que pertencem à Liga árabe. No
caso que nos interessa, os presidentes da CSN manifestaram a sua vontade de levar a
cabo uma Cúpula entre a Comunidade Sul-americana de Nações e a União Africana em
uma mão
261
, e a sua aspiração de chegar a um acordo de livre-Comércio com a União
Européia no ano 2008. Neste objetivo e mencionando as palavras do Presidente do Peru,
Alejandro Toledo
262
, depois da reunião que manteve em Bruxelas (Bélgica) com o Alto
Representante para a Política Externa e de Segurança Comum da UE, o espanhol Javier
Solana ; "Hoje nos joga olhar para o futuro e parte do futuro, é ver como nós vamos a
integrar a América Latina, a Comunidade Sul-americana de Nações, com a União
Européia."
Relativo ao horizonte esboçado do 2008, ano da celebração da próxima Cúpula
de Chefes de Estado de América Latina-Caribe e União Européia, em Lima; na
realidade, é uma data mais que ambiciosa, se nos lembramos de as dinâmicas internas
de redefinição que sujeitam ambas as regiões nos últimos tempos (da mesma maneira
que nós veremos no próximo capítulo).
261 Declaração sobre a Cupula Comunidade Sul-americana de Nações / União Africana, Brasilia 30/09/2005.
Disponível em http://www.mre.gov.ve/Noticias/A2005/4ta-SurAmericana/documentos.htm
262 EFE, 12.10.2005, “Toledo aboga por un acuerdo libre comercio UE-Comunidad Sudamericana en 2008”.
Disponível on line em: http://www.celare.org/boletin_semanal/tx-boletin076.htm#04
144
Capítulo 3. Definição, processo e estruturação do
espaço euro-latino-americano.
O desafio da América Latina se encontra em impulsionar internamente seu
crescimento econômico, social e político, levando especialmente em conta seu ambiente
estratégico externo, bem como, as oportunidades oferecidas por uma aliança com outro
ator de importância em âmbito internacional como a União Européia. Nesse sentido, não
se pode considerar que as relações entre os Estados Unidos e a União Européia
condicionam as políticas que esta ultima possa ter com a América Latina, já que
podemos observar como a UE se consolidou em um importante ator econômico, mesmo
que ainda procure o caminho de como ser um ator político internacional de maior
envergadura.
Em consonância com as suas aspirações políticas, a União Européia tem
manifestado expressamente
263
sua intenção de desempenhar um papel de liderança em
uma nova realidade internacional. Nova ordem essa, cuja finalidade se oriente para que
as relações econômicas tornem-se mais eqüitativas e solidárias com o objetivo que não
beneficiem apenas aos países ricos. América Latina é uma área geográfica para qual a
União Européia pode dirigir-se para a implementação dessas políticas.
No caso das relações da UE com a América Latina e o Caribe, assistimos um
complicado entricamento de acordos, cuja arquitetura tem sido delimitada
minuciosamente pela UE, segundo os critérios que se estabeleceram na “estratégia
tendente a uma associação birregional” aprovada nas conclusões dos Conselhos de
Corfú e de Essen durante o ano de 1994 e, em particular, com as diretrizes marcadas no
Documento Básico sobre as relações da UE com a AleC, de 31 de outubro de 1994.
Se analisados os resultados desta rede de relações -ver anexo 1-, podemos falar
de um tratamento desigual com o interlocutor, segundo se ajuste aos diferentes pontos
da estrategia de aproximação da UE com a região:
1) Seja em sua aproximação com a região como um todo (através das
Reuniões de Chefes de Estado e Governo da UE e ALeC;
2) Através de uma linha de ação fragmentada (segundo os diferentes
processos de integração regional);
263 Ver a Declaração de Laeken "O Futuro de União Européia", 15 de dezembro de 2001.
145
3) Mediante um processo direto de diálogo com estados latino
americanos considerados unitariamente.
Na prática, as conseqüências desta sutil estratégia divisória com o interlocutor se
fazem notar – especialmente de acordo com a ultima estratégia-, em um tratamento
preferencial particularmente a dois países da América Latina: o Chile, em primeiro
lugar, e o México em segundo lugar (dois interlocutores coincidentes na estratégia
preferencial de aproximação com a região pelos Estados Unidos).
O resto dos países são entendidos dentro do ambito de seu processo de
integração com maior ou menor importância (seja do MERCOSUR, Comunidade
Andina, etc…) ou ainda, como uma unidade no âmbito do todo latino americano.
Além dos instrumentos inter-regionais oferecidos pela cooperação e ajuda do
desenvolvimento, uma outra via para que a União Européia possa ter um papel
protagonista no seu empenho de gerenciar a economia mundial é a busca de um ponto
de segurança e estabilidade – acionando a Política Externa e a Segurança Comum ou
PESC- em regiões de importância capital através da qual se espera uma relação de
associação, que facilite uma definição de estratégia de articulação de suas economias,
das políticas e das sociedades que possuem similaridades.
Começamos analisando que os acontecimentos de 11 de setembro de 2001
afetaram primeiro o processo de integração na Europa e em segundo lugar na América
Latina; finalizando a introdução com algumas hipóteses do que se pode chamar de
Associação Euro-Latino americana no novo contexto internacional pós 11 de setembro.
A partir de uma análise norte americana do 11/09, FUKUYAMA
264
nos sugere
uma maior presença da Europa na ordem internacional:
"A visão européia é aquela Europa que está na posição de estabelecer
uma ordem internacional baseada em algumas regras adaptadas para
o mundo do período pós-guerra fria. Aquele mundo, livre de conflitos
afiados ideológicos e de uma confrontação militar em grande balança,
deixa muito mais espaço ao consentimento, ao diálogo e a negociação
como caminhos para resolver os conflitos."
Neste mesmo sentido, por parte européia, a Declaração da Laeken (recolhida
como anexo as conclusões do Conselho celebrado no bairro norte de Bruxelas,
264 FUKUYAMA. Francis; Este extrato foi adaptado de uma conferência pronunciada no Center for Independent
Studies de Sydney celebrada o 8 de agosto 2002 em Melbourne (Australia), intitulada “Has History Restarted Since
september 11 ?
146
Laeken)
265
, de 15 de dezembro de 2001, supõe ao texto base a reação e aceleração do
processo de integração europeu a partir dos atentados de 11/09. O titulo da declaração é
bastante esclarecedor: O Futuro da União Européia.
A Declaração se insere no marco de um novo processo de revisão dos Tratados
iniciados em Niza pelos Chefes de Estado e Governo, sendo considerado como uma
preparação das instituições européias para uma ampliação dos países da Europa Central
e Oriental, Chipre e Malta. Assim mesmo, a criação de uma Convenção (composta por
representantes dos governos nacionais, do Parlamento Europeu e dos parlamentos
nacionais dos Estados membros, assim como dos paises candidatos e da Comissão
Européia) previa a reforma dos Tratados, a Declaração abriu uma possível via para o
processo de constitucionalização da UE:
" <…> Europa deveria assumir sua responsabilidade na
administração da globalização. O papel que deveria desempenhar é
de uma potência que luta com determinação contra toda a violência,
terror e fanatismo, mas que não fecha os olhos em face às injustiças
flagrantes que existem no mundo."
O que isso quer dizer? Na nossa opinião, significa o papel de uma Europa muito
mais ativa e gestora da novas Relações Internacionais, atuando como uma potência
mundial. Neste ponto, poderíamos falar de uma potência diferenciada dos Estados
Unidos… uma Europa como potencia civil que, ocupando uma posição de vanguarda
em temas como a democratização, a reforma do Estado ou a promoção dos direitos
humanos, econômicos, sociais e culturais; apareceria como uma contrapartida mais
adequada para a América Latina e o Caribe. Basta ver esta outra passagem dentro da
mesma epígrafe:
Europa não deveria , finalmente unificada, levar a cabo a função de
líder em uma ordem nova planetária, o de uma potência ao mesmo
tempo capaz levar a cabo uma função estabilizadora a nível mundial
e de guiar a numerosos países e povos?.
Por último, temos que advertir que na pratica, o lapso temporal que transcorreu
entre a finalização dos trabalhos da Convenção (um ano depois do inicio dos trabalhos,
265
Para ter uma idéia da importância deste documento - e das 60 perguntas que esboçou no futuro da União -, como
detonante do recente processo europeu constitucional, ver site do Glossário europeu (último acceso 28-09-2007):
http://europa.eu/scadplus/glossary/laeken_declaration_es.htm
147
isto é, em 01 de março de 2003, e cujos os resultados foram apresentados ao Conselho
Europeu durante a presidência grega) e a convocação da Conferencia Inter-
governamental de 2004, constituiu também um primeiro indicio da transformação do
método de revisão dos Tratados.
Passando para a América Latina, um dos efeitos analíticos do 11/09, tanto na
visão latino-americana, quanto na sua posição no cenário internacional, é o surgimento
de uma percepção mais aguda ao fato que esse novo contexto pode ter deslocado a
América Latina e o Caribe a posições mais periféricas na dinâmica mundial, o que gera
um sentimento dos latino americanos e caribenhos de novamente serem relegados nas
prioridades das agendas exteriores da União Européia e dos Estados Unidos.
Neste cenário de perfil escasso, surgem novos e importantes desafios que se
forem resolvidos com eficácia poderão converter um futuro aparentemente negativo em
um outro futuro mais propicio e vantajoso para uma futura associação birregional UE-
ALeC.
Por outro lado, é totalmente óbvio que as relações entre a UE e os países da
ALeC padecem de uma assimetria estrutural profunda. Esse fato, baseado em diferenças
de poder econômico e de capacidade institucional, freqüentemente se apresentam como
origem das tensões periódicas que sacodem o dialogo birregional. Neste sentido nos
perguntamos: Qual sentido pode ter uma associação aparentemente tão dispare?
Em primeiro lugar, a associação estratégica tem sentido para contribuir com o
equilíbrio do sistema internacional e mitigar a tendência da unipolaridade que. no longo
prazo, aumentaria o desequilíbrio no sistema internacional e, conseqüentemente, a
insegurança mundial. Falamos de uma sólida associação euro-latino-americana que
consiga introduzir maior pluralismo no sistema de tomada de decisões mundial. Neste
sentido, a UE e a ALeC poderiam assumir o papel de sócios críticos do Triangulo
Atlântico da estratégia de segurança desenvolvida pelos Estados Unidos pós 11 de
setembro.
Outra pergunta legítima sería: Como a UE e ALeC podem ter um peso efetivo na
nova dinâmica mundial?
A UE e a ALeC precisam trabalhar conjuntamente para estabelecer uma agenda
internacional mais interdependente, com uma visão mais cosmopolita, de
reconhecimento das diferenças e, sobre tudo, uma estratégia que aponte e atue na
solução dos problemas fomentadores de ações violentas. Não se pode ignorar que
148
atualmente, deve-se pensar a segurança em âmbito global, ou não haverá segurança para
ninguém.
Um instrumento e ações concretas devem ser postas sobre a mesa das
negociações inter-regionais para a confecção em curto prazo de uma Agenda Política
Exterior Comum: a associação UE-ALeC poderia impulsionar a assinatura da Carta
Euro Latino-Americana para a Paz – descrita adiante-. Em âmbito mais amplo, esta
associação poderia chegar a promover a participação da ALeC no Conselho de
Segurança da ONU. Sempre e quando se contemple uma nova cooperação em matéria
política e jurídica para reforçar a luta contra o terrorismo, é imperativo um acurado
fortalecimento do campo de atuação da ONU.
Por último, grande parte das limitações da política européia para AleC pode ser
resultado de insuficiências internas da UE (com sua instituição confusa e intricada que
tem reforma prevista pelos trabalhos da Convenção Européia), o que acentua uma
sensação extra-europeia de confusão e falta de liderança européia na política
internacional. Com esta premissa da visão latino americana, existe um desejo não
formalmente expressado na região: a União Européia pode e deve assumir um papel que
modere os efeitos devastadores do chamado Consenso de Washington sobre as
economias da ALeC, passando a desenvolver junto com os países dessas regiões novos
enfoques, por exemplo, sobre a divida externa e, no campo da cooperação, estratégias
que apontem a resolução dos problemas estruturais e não apenas conjunturais da região.
Tendo em conta que as reuniões entre UE- ALeC desempenham um importante
papel nas relações entre ambas as regiões para impulsionar os assuntos de interesse
comum. É nesse sentido que falaríamos de uma agenda de cooperação mútua com dois
grandes blocos de temas prioritários
266
:
Prioridades de 1°Nivel
• Erradicação da pobreza
• Prevenção e resolução de conflitos
• Promoção da democracia e dos direitos humanos, sociais, economicos e
culturais
• Educação e proteção ambiental
Prioridades de 2° Nivel
266 Fonte: Elaboração própria de acordo com as agendas de negociações entre ambas as partes.
149
o Luta contra a corrupção
o Imigrações
o Transferência de tecnologias
o Financiamento dos processos de integração
o Fomento das relaciones entre as sociedades civis de ambas as regiões
Sempre considerando que: 1) América Latina e Caribe não são cenários
homogêneos, que apresentam uma realidade e dinâmica diferente sobre como se
contempla os acordos com a UE; 2) Devidos as heterogeneidades intra-regionais; seria
necessário considerar dois elementos: um plano que envolva toda a região, para resolver
os problemas sociais mais importantes, e o outro, de caráter mais operacional, em
função das diferentes possibilidades de relações recíprocas, pormenorizados por sub-
regiões.
O primeiro elemento mencionado tem motivo interno para ser definitivamente
implementado, a Europa precisa de sócios para redefinir seu papel na política global, a
América Latina e o Caribe parecem ser aliados “fáceis” para a Europa (por razões
culturais, econômicas, políticas, etc). De fato, por ser uma região de baixa prioridade da
política externa norte americana pós 11/09, a América Latina constitui uma localidade
onde a Política Exterior e Segurança Comum da União Européia (PESC), poderia ser
facilmente experimentada.
O segundo elemento tem uma dinâmica mais diferenciada com objetivos muito
mais concreto: o fomento da construção de zonas de livre comercio com o México,
Chile e MERCOSUR, como um grande projeto econômico, mas com conteúdo
inseparavelmente geopolítico: na assinatura final do texto da UE com México e Chile,
não se fala apenas em tratados de livre comercio (um erro presente e generalizado ao
tentar catalogar esses acordos), fala senão de acordos de associação econômica, política
e cooperação.
O México, o Chile e o Brasil (este último como principal ator dentro do
MERCOSUL devido a recente debilidade da Argentina); representam para o enfoque
europeu, os interlocutores mais validos para uma associação estratégica. A razão é
bastante evidente, são os únicos três atores que em seu papel mais recente, tem realizado
maior contribuiçao para impulsionar os processos de integração sub-regional, tanto por
sua catalogação como “economias emergentes” (países que já empreendem um caminho
150
intenso de modernização e podem constituir sócios válidos em iniciativas de pesquisa,
formação e mesmo empresas mistas para avançar em um primeiro patamar a associação
UE e ALeC.), como por seu papel no contexto multilateral, sendo consideradas as
únicas potencias “médias” latino-americanas no cenário internacional.
Concluindo, podemos esquematizar em três grandes respostas aglutinadoras, as
principias razões sugeridas para a criação de um novo espaço euro-latino-americano:
1. A associação estratégica se faz necessária para contribuir ao equilíbrio do
sistema internacional amortizando a tendência unipolar do atual sistema internacional.
2. A União Européia e a América Latina e o Caribe poderiam assumir o papel de
sócios críticos dentro do triangulo Atlântico e da estratégia de segurança desenvolvida
pelos EUA pós 11/09.
3. A UE pode representar uma importante diferença com respeito a outro macro-
projeto na zona latino-americana (o paralisado ALCA): a exportação e promoção de seu
estado de bem-estar (Welfare State) e sua preocupação pela segurança social de seus
cidadãos
267
. Quer dizer, um exemplo ou “way of life” totalmente diferente do norte
americano.
3.2 Um instrumento antecedente: As cúpulas iberoamericanas. Passado, presente e
futuro.
Em primeiro lugar, convém que se realize uma série de perguntas sobre a
natureza e existência das cúpulas ibero-americancas, sempre com o objetivo de dar
sentido e justificar as ultimas sugestões da parte final da sub-epígrafe:
Qual é o significado e sentido das Cúpulas Ibero-americanas na nova sociedade
internacional da Pós-guerra fria?
Qual seria a vantagem de oportunidade por elas aberta no processo de
construção da nova ordem internacional emergente, global e especialmente latino
americana?
Historicamente, as Cúpulas são possíveis pela concepção e ação dos atores
internacionais que as tem criado e sustentado. As Cúpulas iniciaram em 1991 por
267 Um exemplo antecedente o podemos encontrar na recente XVII Cúpula Iberoamericana de Chefes de Estado e de
Governo dos días 8 e 10 de novembro de 2007 em Santiago de Chile, onde se acordou
criar o Convenio multilateral
ibero-americano de previdência social, "um acordo histórico" que permitirá ao trabalhador unificar ao término da sua
vida de trabalho todas as contribuições que levou a cabo em países diferentes da comunidade ibero-americana.
151
impulso diplomático de uma vontade de ação conjunta, articulada em primeira instancia
pelo México e pela Espanha, junto com a rápida aposta-resposta de Brasil.
Neste ponto, convém mencionar que, desde 1985, a Espanha havia sido proposta
para abrigar a primeira reunião, mesmo que devido a razões obvias (o processo de
negociação e posterior adesão a CEE), finalmente esta iniciativa não prosperou. Em
1990, México se encontrava negociando o processo de integração ao Nafta, e é justo
neste contexto que era fundamental mostrar a opinião pública nacional e internacional
que a integração norte americana, não significava abandonar os laços políticos e
culturais do país com suas circunstancias autóctones e com a América Latina. A melhor
maneira de levar a cabo isto, foi o importante gesto político internacional de abrigar a
primeira reunião. Assim a Reunião beneficiou não apenas a Espanha, mas também ao
México, em suas pretensões de diversificar suas opções em relações exteriores.
No caso concreto do México, o impulso da criação das Cúpulas coincide
igualmente com o caso espanhol, em tempos de redefinição de sua inserção
internacional, fruto de uma opção estratégica fundamental, coerente com suas relações
econômicas internacionais: a integração econômica com os Estados Unidos e Canadá
através da negociação do Tratado de Livre Comércio da América do Norte (TLCAN).
Esse salto qualitativo por sua vez gerou uma necessidade de reequilíbrio em relação a
América Latina e, mais além, uma perspectiva de que a possibilidade de impulso e
criação das Cúpulas tenham se configurado como especialmente estratégica e
instrumental.
Encontramos assim uma série de elementos comuns nas razões e situação
relativa do México, Brasil e Espanha na hora de definir e realizar o impulso que leva a
efetivação das Reuniões:1) uma ambição comum pela liderança e afirmação como
potencias em âmbito ibero-americano; 2) a definição de uma opção estratégica e
irreversível de inserção internacional através da integração regional (TLCAN, UE, ou
MERCOSUL), coerente com suas realizações econômicas internacionais e sua situação
geoestratégica, e condicionadora de sua margem de manobra internacional. Inserção ao
mesmo tempo motivadora de uma consciência e vontade política de compensação ou
reequilíbrio em ambito latino americano. Não se trata tanto da opção exterior
fundamental, senão da opção de compensação de esta; de afirmação- a pesar dela, ou
frente a ela- de identidade, do político e do cultural frente ao econômico, o ideal frente
ao real… A consideração da natureza política das Cúpulas requer não apenas levar em
conta os estados presente (dentre os quais cabe singularizar o caso de Cuba, ausente dos
152
outros foros), senão igualmente a dos ausentes, entre os que cabe destacar os Estados
Unidos, a OEA ou o sistema das Nações Unidas, e outras potencias relevantes no
sistema internacional.
Neste sentido, a projeção internacional da Cúpula Ibero-americana reflete uma
heterogênea composição com 22 países (a península ibérica mais todos os países latino-
americanos, ou o que é o mesmo, uma importante massa crítica internacional
268
), que
totalizam uma população de pouco mais de 489 milhões de habitantes em uma vasta
área geográfica de 21.352.017 km2
269
.
Tudo isso nos conduz a perguntarmos: Qual é o sujeito coletivo em construção?
A reposta a tal pergunta poderia variar segundo o ator ou analista das Cúpulas a quem se
dirija. Ainda que com diversas matizes, ditas repostas poderiam ser fundamentalmente
três:
a) As próprias Cúpulas Ibero-americanas de Chefes de Estado e de
Governo como objetivo político em si mesmo;
b) A Comunidade Ibero-americana de Nações (CIN), as Cúpulas
constituiriam a expressão máxima da estruturação e construção;
c) O espaço ibero americano, como âmbito de inter-relação que
abarcaria não apenas aos estados, senão também as sociedades,
promovendo, ademais do concerto e relação política entre Governos e
estados, a construção e consolidação de fluxos e redes de intercambio
e relação no econômico, cultural, acadêmico, das comunicações, e
todos aqueles âmbitos susceptíveis de projetar-se e inter-relacionar-se
em chave ibero-americana.
Um último sujeito que para a compreensão de sua identidade, deve se levar em
conta, é a realidade também de outras experiências; o que dito em outras palavras supõe
uma identidade por exclusão ou referente do que não se quer ser, o como não se quer
ser. Falamos da Commonwealth e da Communauté Francaise, mecanismos
respectivamente estruturadores das relações entre Reino Unido e França e os estados
268 A dos países menbros tem que se somar 4 candidaturas oficiais em processo de aceitação: Filipinas, Guinea
Equatorial, Timor Leste e Belize.
269 Dados extraídos da página oficial do Itamaraty (último acceso 12/10/2007):
http://www.itamaraty.gov.br/cdbrasil/itamaraty/web/port/relext/mre/orgreg/cupula/index.htm
153
que pertenceram a seus respectivos impérios coloniais. Em contraposição e
transcorridos quase duzentos anos desde as independências ibero-americanas, o
processo das Cúpulas não tem relação com a substituição de uma relação colonial como
conseqüência da finalização desta, senão que se trata de um processo novo de
estruturação do comum – não apenas passado, mas também sobre todo o presente e com
potencial de articulação- em pé de igualdade por um conjunto de estados mais ou menos
desenvolvidos e três potencias médias de categoria diferente mas de similar peso
específico atual no sistema internacional.
Passando ao nível estatal, os efeitos e o legado do processo não se
circunscrevem ao âmbito próprio do mesmo; tanto ou mais importantes, ao menos em
alguns casos, podem se considerar os efeitos colaterais sobre as respectivas políticas
exteriores de seus estados membros. Assim, particularmente no novo caso da Espanha,
o processo das Reuniões se constitui em objetivo fundamental e ativo principal de sua
política ibero-americana, que influi e é influído por outros dos processos, o da
confrontação de sua política ibero-americana bilateral – exterior e de cooperação – e o
do salto qualitativo nas relações UE-América Latina.
A Espanha se encontra na atualidade, querendo ou não, formando parte de um
ator (a UE) e potencia global – cujas as necessidades e possibilidades de planejamento e
projeção exterior vão muito além dos de uma potencia média como a espanhola-,
orientado ainda dentro dos seus esquemas preferenciais de relação com zonas
prioritárias não coincidentes com as contempladas tradicionalmente pela política
exterior espanhola, em particular América Latina. A assunção de tal feito, a
possibilidade de sua implementação, a transição para uma relação privilegiada e mais
profunda com a América Latina, demanda da política externa espanhola a necessidade
de um re-equilíbrio em direção dupla:
Por um lado, a necessária redefinição e globalização da política exterior
bilateral. A integração européia significa a globalização de sua projeção exterior; Por
outro lado, o impulso da redefinição da própria projeção exterior da União Européia,
supõe um salto qualitativo no esquema de relações espanholas entre a UE e a América
Latina.
No longo prazo, o futuro das Cúpulas depende de uma boa medida não apenas
da inércia de seus mecanismos já em funcionamento, como também a reflexão das
opções estratégicas que as potencias medias adotem ao construir essas Reuniões.
154
3.2.1 A Comunidade Ibero-Americana como foro articulador do espaço euro-
latino-americano.
Devo começar recordando que, sempre que nos perguntássemos sobre a
viabilidade futura das cúpulas, não haveria de se esquecer o triplo referente já
assinalado: as Cúpulas Ibero-Americanas, a Comunidade Ibero-Americana de Nações
ou o espaço ibero-americano como objetivo último do processo; mas também teríamos
que contar com a limitação fundamental na parte de integração econômica.
Impossibilidade quando menos nos casos do México, Espanha e Portugal, por seus
respectivos pertencimentos ao NAFTA e à UE, com todas as exigências e prerrogativas
que, separadamente acarretam.
Mas, se por outro lado, observamos tanto a envergadura de sua composição
(expressa no número de países, milhões de habitantes e superfície geográfica
representada), como ao importantíssimo componente de base civilizacional que
caracteriza a Comunidade Ibero-Americana; podemos considerar essa associação de
países como um grupo, um bloco ou um complexo internacional que transcenderia
amplamente as definições mais ou menos descritivas de "foro de concertação e
cooperação birregional ou de "espaço para o diálogo institucionalizado entre um certo
grupo de países", convertendo-a a um destino de foro articulador de outros espaços, e
eixo natural de outras relações.
Este último nos leva propor a questão de que papel desempenham, ou podem
desempenhar, as Cúpulas Ibero-Americanas na complexa arquitetura de inserção
internacional, no que diz respeito aos blocos de integração mais imediatos (UE,
NAFTA, MERCOSUL), a foros intra-latino-americanos (Grupo do Rio) e outros na
América Latina; e em relação a outras potências ou blocos extra-latino-americanos
determinantes da inserção internacional de cada um de seus 22 membros (como a que
representava a Cúpula das Américas – ALCA – ou a Cúpula União Européia - América
Latina e Caribe que está em vigor).
Nesse ponto e se colocássemos ênfase nos blocos extra-latino-americanos, a
Comunidade Ibero-Americana de Nações seria (sem dúvida alguma), um eixo natural
das relações euro-latino-americanas. Uma análise que tenha presente a natureza
complexa, única e não contraditória de dois de seus membros: Espanha e Portugal;
conduzir-nos-ia a inferir o duplo, natural e simultâneo pertencimento dos países
peninsulares ibéricos tanto aos espaços latino-americanos como europeus. As relações
155
euro-latino-americanas são – já de fato – fortalecidas a partir da Espanha e Portugal
como países ibero-americanos da Europa.
Nesse sentido, o papel que a Espanha – como membro da Comunidade Ibero-
Americana – pode desempenhar para favorecer as relações euro-latino-americanas
depende, tanto quantitativamente como qualitativamente, do nível de articulação de uma
atuação conjunta e óbvia entre os países peninsulares; e em segundo lugar e da mesma
maneira, da possibilidade de articulação de uma atuação conjunta dos Estados latino-
americanos mais decisivos: México e Brasil.
Deste último caso, podemos assinalar, por meio das manifestações diretas do por
então primeiro mandatário brasileiro
270
, um exemplo do papel que a Comunidade Ibero-
Americana, como eixo das relações euro-latino-americanas tem desempenhado ou pode
desempenhar via Brasil, na ocasião da Cúpula de Oporto de Outubro de 1998
271
:
" As Cúpulas ibero-americanas vêm sendo, da sua criação, um
instrumento de grande utilidade para fortalecer aquela ponte entre a
Europa e América Latina. Vêm se oferecendo as condições para
realçar nossa agenda comum, por um diálogo frutífero, baseado em
nossas raízes comuns e nossas semelhanças culturais <...> Brasil é
solucionado para continuar trbalhando para ajudar fazer daquela
amizade transatlântica um exemplo de como duas regiões diferentes,
cada uma com suas peculiaridades, podem caminhar juntas e, pondo
ênfase nos seus interesses comuns que são muitos, alcançar
condições melhores para enfrentar os desafios do mundo
contemporâneo."
A celebração em 1999 da primeira Cúpula de Chefes de Estado e Governo da
União Européia e da América Latina e do Caribe no Rio de Janeiro, pressupôs nos
últimos anos, a emergência de um novo foro do mais alto nível, de que são membros
todos os Estados integrantes das Cúpulas Ibero-Americanas. Este feito estabelece o
desafio necessário de construir uma relação positiva entre ambas, e particularmente às
Cúpulas Ibero-Americanas, o de erigir-se em instância cujas decisões e iniciativas
adquirem capacidade de definição e influência sobre a agenda e resultados das Cúpulas
UE-ALeC futuras.
270 CARDOSO, Fernando Henrique, “Una oportunidad en la relación euro-latinoamericana” em FRAERMAN,
Alicia (ed.) Globa-regulación, el desafío del siglo XXI, Madrid, Editorial Comunica, 1998, p. 43.
271 No âmbito da VIII Reunião celebrada no Porto, foi aprovada a criação de uma Secretaria de Cooperação, com
sede em Madri.
156
Na mesma linha prospectiva, podemos dizer que, inclusive aqueles princípios
sobre os quais se edificaram – sob a influente contribuição da diplomacia espanhola de
então – todo o projeto da Comunidade Ibero-Americana de Nações (a saber: o princípio
de interdependência, princípio de credibilidade, princípio de continuidade, de
indiscriminação e princípio de comunidade)
272
poderiam ser interpretados
perfeitamente como “vetores guia” ou regentes de um futuro espaço
eurolatinoamericano.
Pelo o que foi exposto anteriormente, a Comunidade Ibero-Americana de
Nações, poderia exercer um papel de espaço representacional de um futuro espaço
eurolatinoamericano, sempre de acordo com o sentido conceitual defendido por
AGNEW e CORBRIDGE
273
:
" < espaço representacional> são os cenários para as práticas de
espaços futuros ou “geografias imaginadas" que inspiram as
mudanças na representação do espaço com um olho para a
transformação das práticas espaciais."
3.3 Diálogo inter-regional do Rio (I Cúpula UE - América Latina e Caribe)
A Cúpula do Rio de junho de 1999 constituiu o ponto de partida de uma
associação estratégica com o conjunto da América Latina que incluiu a adoção de um
plano de ação. Dita convergência assentasse principalmente graças ao diálogo
multilateral estabelecido entre a União Européia e o Grupo do Rio, cujas origens
remontam ao ano de 1987, quando se introduz entre ambos os interlocutores a prática de
reuniões informais que acontecem quando da reunião anual da Assembléia Geral da
ONU em Nova York.
Valorização da agenda da I Cúpula da UE – América Latina e Caribe:
272 Por sua vez, os três eixos conceituais sobre os quais se baseia este modelo teórico e em torno dos quais giram
seus princípios são: vínculo, que faz referência aos vínculos existentes entre os povos de raiz hispânica; ponte, que
traduz a pretensão de desempenhar um papel relevante entre as relações da Ibero - América e Europa; integração,que
significa o apoio àquelas iniciativas de integração ibero-americanas.
273
AGNEW and CORBRIDGE, Mastering Space: Hegemony, Territory and International Political Economy.
London. Routledge, 1995, p.7.
157
Em sua agenda de diálogo observa-se, por um lado, velhos e novos temas de
negociações, e por outro lado que o mesmo não está encabeçado por um tema e
problema chave que caracterizava o momento da negociação da América Latina com
outros países, a saber, as condições e mecanismos de pagamento da dívida externa, e
que finalmente a iniciativa de cooperação mútua e promoção do intercâmbio comercial
substitui a assistência unilateral européia com destino aos governos latino-americanos
realizada até então.
As novas condições do diálogo eurolatinoamericano, possibilitaram a
consecução dos assim chamados “Acordos de Terceira Geração”; acordos bilaterais
entre a UE como um todo e um país extracomunitário por outro que, nesse caso,
solapou-se a ação regional com respeito à América Latina (exceto Cuba). São acordos
que introduzem ações no campo da cooperação industrial, promoção de inversões,
criação de empresas conjuntas e aumento da cooperação científico-tecnológica. Tais
acordos marcos diferenciam-se dos anteriores por conter, por um lado, as denominadas
“cláusulas democrática” (democracia como condição básica para a cooperação inter-
regional) e, por outro lado, as denominadas “cláusulas evolutivas” (possibilidade de
renegociar flexivelmente o acordado, sem alterar o todo). Essas duas cláusulas são um
componente característico das negociações que posteriormente a UE concluiu com o
México e Chile.
No total, definiram-se no Rio 55 prioridades acordadas que até o momento
seguem válidas. Na reunião seguinte, realizada em Tuusula (Finlândia), em novembro
de 1999, os altos funcionários definiram 11 setores chaves para a ação.
Prioridades estratégicas redefinidas em Tuusula
1º Prioridade: Cooperar nos foros internacionais.
2º Prioridade: Proteger os direitos humanos.
3º Prioridade: Promover o papel das mulheres.
4º Prioridade: Cooperar no âmbito do meio ambiente e das catástrofes naturais.
5º Prioridade: Lutar contra as drogas e o tráfico ilegal e armas.
6º Prioridade: Fomentar a instalação de um sistema econômico e financeiro
estável e dinâmico em escala mundial.
7º Prioridade: Promover os intercâmbios comerciais.
158
8º Prioridade: Cooperar no âmbito do ensino, d
os estudos universitários, na
investigação e nas novas tecnologias.
9º Prioridade: Proteger o patrimônio cultural.
10º Prioridade: Estabelecer uma iniciativa comum no âmbito da sociedade de
informação..
11º Prioridade: Apoiar a investigação, os estudos de pós-
graduação e a formação
em matéria de processos de integração.
Para uma valorização do processo de negociação iniciado no Rio, portanto do
cumprimento das prioridades aludidas, limitar-me-ei a citar as claras análises
representativas em grande medida de cada região. O primeiro, é o realizado por Moreira
(2002)
274
:
"Da primeira Cúpula de Chefes de Estado e de Governo de União
Européia e de América Latina e Caribe, levado a cabo em Río de
Janeiro, o equilíbrio das negociações no estabelecimento de uma
associação estratégica entre as duas regiões foi ambivalente. Em uma
mão, fatos altamente positivos aconteceram, como o acordo de livre-
comércio com o México, o começo das negociações com
MERCOSUL e a conclusão das negociações com o Chile, como
também algumas iniciativas conducentes para uma participação
maior da sociedade civil no processo negociando, como os foros
empresariais e de organizações não governamentais. Para outro, o
desenvolvimento do Plano de Ação de Río de Janeiro, depois
redefinido na lista de 11 prioridades em Tuusula (Finlândia) foi
insuficiente ".
O segundo, realizado por Sanahuja (2002)
275
:
"do mesmo momento da celebração da Cúpula de Rio, a UE tinha se
decantado por chegar às perguntas comerciais de um plano
multilateral, no seio da Organização Mundial do Comércio (OMC),
em detrimento da estratégia regionalista que deu origem ao projeto.
Também, apesar da procura de um alcance global das Políticas
Européias de Segurança Comum (PESC) e das novas Políticas de
Segurança e Defesa, a sua orientação crescente para os Bálcãs, a
Europa Central e do Oriente e a área do mediterráneo deixou em um
segundo plano à América Latina e Ásia. Tudo isto, localizou o
274 MOREIRA GARCIA, Carlos, (Embaixador do Brasil em España), “A segunda reunião de cúpula ue-alc e suas
circunstâncias” em Carta Internacional, número 111, Sao Paulo, 2002.
275 SANAHUJA, José Antonio, professor de Relações Internacionais da Universidade Complutense da Espanha e
investigador associado do departamento de estudos da Intermón Oxfam. Informe da Intermón preparatório para a II
Cúpula de Madrid, Madrid.
159
diálogo político entre ambas as regiões em uma posição de
estagnação... A Cúpula de Rio marcou um quadro histórico, ao juntar
pela primeira vez 48 chefes de Estado e de Governo da América
Latina e Caribe, mas "seus acordos não foram completados";
Afirmou o analista que realçou a mesma contradição que supôs a emissão de 55
prioridades que eram muito fracas além de seu número alto, “ao faltar compromissos
orçamentários". Desta ambiciosa listrada, um grupo de altos funcionários selecionou
11 prioridades, conhecidas como de Tuusula e conforme ele: “desses que tão só houveram
dois resultados: o diálogo birregional de luta contra as drogas; e o acesso para os mercados,
embora isto último, é caraterizado por ‘luzes e escuros".
Está claro que as grandes linhas traçadas na Cúpula do Rio apontam para
grandes objetivos (acordou-se inclusive em renovar e democratizar o sistema
multilateral); agora, o grande desafio é passar para uma agenda de relações na qual as
declarações e compromissos estejam respaldados por planos e ações mais concretos. O
posicionamento multilateral convergente só será construído a partir de um bilateralismo
fortalecido e mutuamente conveniente. As negociações poderiam ser propostas na
Organização das Nações Unidas, um ambiente mais propício que o da OMC para
resolver interesses confrontantes. Por outro lado, um primeiro nível para alcançar tais
objetivos seria o de promover, como uma frente comum euro-latino-americana, a
revalorização das Nações Unidas no sistema internacional logrando o apoio recíproco
do Conselho de Segurança. Poderíamos falar de um avanço conjunto totalmente
acertado, tanto desde o ponto de vista ético como estratégico.
3.4 Compromisso de Madri (II Cúpula UE-América Latina e Caribe).
Passemos a analisar os dois instrumentos mais importantes, desde o objetivo de
relacionar o Euro como principal contribuição histórica dessa Presidência européia e os
avanços obtidos (muito escassos como comprovaremos) na dinâmica de negociação de
uma futura Associação Birregional, resultado da Cúpula de 17 e 18 de maio de 2002,
celebrada em Madri. Analisaremos com tal propósito os pontos mais significativos de
dois documentos: A Declaração política ou também chamada “Compromisso de Madri”
e o Documento sobre Valores e Posições. A técnica empregada será uma análise “entre
linhas” ou análise comentada a partir de trechos literais do documento político
resultante original.
160
Compromisso de Madri (17 de Maio 2002):
"Os Chefes de Estado e de Governo da União Européia, de América
Latina e de Caribe, reunidos em Madrid, comprometemos para
avançar em nossa associação estratégica birregional fundada na
Declaração e no Plano de Ação adotados na Primeira Cúpula que
aconteceu em Río de Janeiro em junho de 1999."
Este é o começo da Declaração Política e parece importante situar qual é o
sentido último desta Cúpula, a Associação Estratégica Birregional entre UE e América
Latina (sentido já reunido na I Cúpula do Rio). “Necesitamos enfrentar conjuntamente
os graves desafíos e aproveitar as oportunidades do século XXI”.
Há uma visão de futuro e a largo prazo na comunicação de interesses e na geo-
gestão da Globalização (termo não utilizado expressamente): " 9. Reforçar o diálogo
birregional político nos foros internacionais e as consultas no quadro do sistema das Nações
Unidas e das suas Conferências principais nas questões principais internacionais”.
Este ponto, integrado na parte do âmbito político da Declaração, expressa em um
grau maior o sentido anterior, por meio da aproximação de posturas e vozes nos
mecanismos multilaterais já existentes. "13 <...> Urgimos à Comissão Européia, ao Banco
Europeu de Investimentos (BEI) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para
apresentar iniciativas e informem aos mecanismos birregionales”.
Situando-nos já no âmbito econômico, o mais substancial do Compromisso, cita-
se as instituições financeiras já existentes e pertencentes a ambas as regiões, com o fim
de acelerar o processo de propostas e inversões principalmente, prioridade principal nos
países ibero-americanos e especialmente nas Economias Emergentes. Faz-se um
chamado ao BEI e a UE para atuarem da mesma forma que a acordada durante esta
Presidência na região Euro-Mediterrânea. O Euro e o importante fluxo de inversões, que
se espera que a moeda única atraia, pode ser o catalisador do novo peso e importância
extra-européia do BEI como instituição.
"16. <...>Enfatizamos nosso compromisso com as negociações
contínuas entre a UE e MERCOSUL e salientamos neste contexto
que os capítulos político, institucional e de cooperação estão
virtualmente concluídos. Damos boas-vindas com satisfação aos
progressos feitos até agora nos capítulos comerciais e de trocas e a
adoção do pacote de medidas relativas para a facilitação do comércio,
e confiamos que ambas as partes continuaremos fazendo progressos
substantivos com um olho para concluir prosperamente, o mais cedo
possível, o processo negociador."
161
Este parágrafo resulta fundamental para saber em que estado estão as
negociações entre os blocos regionais. Evidencia-se que o único capítulo com
divergência entre as partes é o comercial. Nessa negociação, em concreto, está
resultando o mais fundamental (a diferença do que aconteceu com o México -> o
político e de respeito aos direitos humanos). De qualquer forma, a conclusão do Acordo
Inter-regional que se espera não esteja muito distante (tal como veremos mais adiante
nas tendências dos dois últimos anos). O Euro pode atuar como um impulso
galvanizador e um reforço de acréscimo de valor para a superação das diferenças
comerciais, com a cessão de alguns pontos até agora espinhosos e não negociáveis, por
parte do MERCOSUL, principalmente. Em outras partes da Declaração há menção
expressa da situação da Argentina. Resulta óbvio dizer que a superação ou estabilização
da crise nesse país era condição indispensável para firmar o Acordo, uma condição que
já foi cumprida.
"17. Damos as boas-vindas com satisfação à decisão dos Estados de
Caribe, junto com os outros Estados sócios do Grupo dos Estados de
África, de Caribe e de Pacífico, do começo formalmente, em
setembro de 2002, das negociações do Acordo de Associação
Econômica com União Européia, na quadro do Acordo de Cotonú
<...> nós comprometemos para concluir a mais levar a final de 2004
,que possam ser negociados os Acordos viáveis e mutuamente
benéficos da Associação, entre a UE e a América Central e entre a
UE e a Comunidade Andina respectivamente que incluem áreas de
livre comércio."
Este ponto resulta fundamental para compreender qual vai ser a ordem e a lógica da
Associação por blocos ou sub-regiões diferenciadas que efetuará a UE com a Ibero -
América (importante recordar que é uma lógica oposta a estadunidense com a região:
negociação bilateral, por país, que complementaria a falida integração hemisférica
comercial da ALCA). Tratam-se, pois, de negociações complementares e precedentes ao
definitivo Acordo Birregional:
• Estados Caribenhos latino-americanos, integrantes da Caricom ficariam
circunscritos ao Sistema Preferencial ACP da procedente Convenção de Lomé.
Velha aspiração espanhola desde sua entrada na UE: mesmo tratamento preferencial
que o recebido pelas ex-colônias francesas e inglesas. O início das negociações
situou-se em setembro de 2002.
162
• A partir de 2004 podem-se negociar Acordos de Associação com os
países centro-americanos do mecanismo de São José por um lado; e por outro, com
Comunidade Andina. Trata-se evidentemente, de tratamentos diferenciados e com a
lógica posta na consecução precedente e prioritária com o MERCOSUL.
"23. Melhorar a operação do sistema mundial financeiro para que se
lembre das preocupações dos países em desenvolvimento e participar
ativamente dos esforços internacionais em curso para reformar o
sistema internacional financeiro. <...>
25. Dar as boas-vindas com satisfação à introdução do euro cuja
contribuição para uma maior transparência em nossas relações
econômicas é completamente reconhecida; reconhecer a contribuição
potencial do euro para um estímulo maior do crescimento do
comércio e dos investimentos entre as duas regiões."
Estes pontos foram aqui assinalados como coerentes e interconectados dentro do
mesmo texto do compromisso. É evidente que, ainda que a ordem ou a integração em
um mesmo ponto tenha sido produzida, respondem a uma mesma lógica declarativa
“entrelinhas”. Fala-se em modificar o Sistema Financeiro Mundial contando com os
países em desenvolvimento. Em outro ponto, felicitam-se pela introdução do Euro pelas
suas melhores qualidades: Transparência e Potencialidade (comercial e inversão). É
claro que se intenciona incluir a Ibero-América na adoção do Euro, com o seguinte
raciocínio: trata-se de uma nova moeda que simplificará as gestões entre as duas regiões
e com um grande potencial para estimular as duas áreas mais sensíveis para as
Economias Emergentes e em segundo lugar, menos desenvolvidas: Comércio e
Inversão.
Com a adoção (como divisa de reserva) e transação desta moeda em ambos os
lados do Atlântico, se procederia à reforma pendente de um Sistema Financeiro
Internacional muito inseguro em suas flutuações e dominado por uma moeda em
especial (unipolaridade do $). Para América Latina a perspectiva do euro é encorajosa,
tanto para reduzir sua dependência relativa ao dólar-últimamente enfraquecido-, como
para diminuir os riscos de câmbio frente ao exterior, além de diversificar ativos e
reservas como opção frente à dolarização que foi forçada a implementar algumas
163
nações. Para isto pode também contribuir o incremento que aconteceu nos últimos anos
dos laços econômicos da região com a Europa
276
.
Documento sobre Valores e Posições (17 de Maio 2002): Trata-se de uma
declaração mais retórica que atua como suporte político e valorativo do Compromisso
anterior, verdadeiro desenho da atuação com vontade política entre a UE e a América
Latina e Caribe. Os pontos são essencialmente os mesmos.
O último documento “acervado” no processo da futura associação inter-regional
emitido em Madri, foi resultado da segunda reunião de Chefes e Estado e de Governo da
UE e do MERCOSUL, de 17 de maio de 2002. Uma reunião no marco do encontro
anterior e expressão do mais alto nível institucional entre ambas as regiões. É
importante analisá-lo também para concretizar ainda mais o estado das negociações e
compromissos adquiridos:
"4. Com objeto de fortalecer e aprofundar o diálogo UE-
MERCOSUL, além dos mecanismos contemplados na Declaração
Comum de 1995, os Chefes de Estado e de Governo concordaram o
que continua:
- celebração de reuniões anuais ao nível de altos funcionários
- celebração de reuniões anuais a nível ministerial em Nova York
com razão da Assembléia Geral das Nações Unidas e reuniões
semestrais dos Chefes de Missão em Nova York
- celebração de reuniões prévias às conferências internacionais no
quadro das Nações Unidas
- celebração de reuniões dos Chefes de Missão do UE e de
MERCOSUL creditados ante os organismos especializados em
Genebra, Paris, Roma, Viena e Nairobi."
É fundamental ressaltar o caráter inovador do resultado, expresso em seu sentido
mais profundo de vontade de aproximação entre ambas as partes; um intento plausível
de conseguir posições comuns no seio dos organismos multilaterais internacionais. Em
adição a isso, concretiza-se uma continuidade técnica (nível de encontro de altos
funcionários) ao processo de Associação, fruto do interesse mútuo na consecução e
rapidez do futuro acordo.
"5. Em assuntos de cooperação <...> aplicar um pacote significativo
de cooperação o mais cedo possível em setores de interesse comum,
em particular nos ambitos das alfândegas, os mercados interiores, as
políticas de coordenação macroeconômica, a dimensão social de
276 Neste sentido ver o artigo de Kattya Sedó “Las implicaciones del Euro en América Latina”, El observador
Económico, 25 de fevereiro de 2002 - Managua, Nicaragua. Disponível on line (último acceso 14/11/2007):
http://www.elobservadoreconomico.com/articulo/116
164
MERCOSUL, as normas e padrões, a agricultura e os assuntos
sanitários e fitosanitarios, entre outros."
Na secção de cooperação inter-regional, faz-se público o conteúdo substancial
dos setores que se desenvolverão em comum. A ordem em que aparecem é a seguinte:
- Aduanas.
- Mercados Internos.
- Política macroeconômica.
- Dimensão social.
- Normas e padrões.
- Agricultura e asuntos sanitários/fitossanitários.
Substancialmente o âmbito preponderante é o econômico e comercial, ainda que
se trate de um ponto substancialmente interessante e diferenciador para o MERCOSUL
com respeito à proposta de integração hemisférica para os sindicatos do MERCOSUL.
Nesse sentido há de se recordar que, o MERCOSUL tem contribuído, por sua presença,
para a criação das primeiras redes e sindicatos a nível regional; novas organizações que
oferecem possibilidades de ações no âmbito político, local e regional, e que ajudam a
orientar sua evolução. “6. Os Chefes de Estado e de Governo reconheceram que o processo
de associação deveria apoiar e estimular o desenvolvimento dos países de MERCOSUL e
contribuir à redução das disparidades atuais socioeconômicas entre ambas as regiões."
Ainda que não se faça menção explícita, o ponto 6 pode ser entendido como uma
referência à situação da Argentina. Basicamente a conclusão que se pode extrair é: O
processo de Associação poderia ajudar a aliviar a crise interna na qual o país estava
submerso e por extensão do Mercado Comum do Sul, por sua condição de membro
integrante do mesmo.
Como conclusão desta análise, pode-se observar as seguintes tendências no
processo: em primeiro termo, a divisa comum européia pode oferecer um marco
monetário para revitalizar os vínculos econômicos entre ambas as margens do Atlântico.
Em segundo lugar, o exemplo da Associação anterior com o Chile, serve como prelúdio
para um acordo de Associação Inter-regional com o Mercado Comum do Sul e passo
prévio para uma futura associação Birregional UE – América Latina e Caribe.
A UE tem demonstrado que empreende ações, a partir e sempre, tendo muito
presente um esquema dotado de estratégias diferenciadas e adaptadas à nova realidade
dos países e regiões da Ibero-América.
165
3.5 Documento estratégico da Comissão Européia (2002 - 2006) para a América
Latina e Caribe
O relatório regional estratégico criado pela Comissão Européia em abril de 2002
constitui uma aplicação do plano de ação da Cúpula do Rio e da Cúpula de Madrid de
maio de 2002, um documento pensado para contribuir à nova associação estratégica
entre a União Européia e América Latina.
Esta instituição européia teve um foco especial para a América Latina desde
1995, em sua Comunicação intitulada “União Européia-América Latina: Tempo
presente e perspectivas do fortalecimento da associação - 1996-2000". Naquele
relatório, a Comissão destacava a necessidade de se adotar, com relação à América
Latina, focos diferentes e adaptados às realidades nacionais e sub-regionais. A
Comissão estava consciente da evolução sofrida por ambas as regiões e pelo mundo
todo durante a última década e destacou os interesses comuns que surgiriam com os
desafios globais e regionais. Por isto, ela propunha um reforço da associação entre a
União Européia e a América Latina. Esta prioridade foi retomada em 1999, em uma
nova Comunicação intitulada "Uma nova associação União Européia / América Latina
no início do século XXI" emitida na ocasião da primeira Cúpula de Chefes de Estados e
de Governo dos países latino-americanos, incluídos os países do Caribe e da União
Européia, levada a cabo em Rio. Em sua comunicação na Cúpula de Rio, a Comissão
insistiu na necessidade de se reforçar a associação estratégica de níveis político,
econômico e social na "busca da primeira Cúpula acontecida entre a América Latina,
Caribe e a União Européia" e propôs, com uma visão para a Cúpula de Madrid de 2002,
intensificar sua ação em três âmbitos prioritários: a proteção dos direitos humanos, a
promoção da sociedade da informação e a redução dos desequilíbrios sociais por meio
de um foco global de luta contra a pobreza. O objetivo central consistiu em localizar o
desenvolvimento humano e a sociedade civil no centro da relação entre ambas as
regiões.
Na declaração conjunta sobre a política de desenvolvimento que o Conselho e a
Comissão emitiram em novembro de 2000, os objetivos e os princípios eram tão
detalhados que eles deveriam guiar a ação da União assim como assentavam as bases de
uma reforma no funcionamento da ajuda para os países em desenvolvimento. Tal
reforma inclui o reforço da coordenação entre a Comissão, os Estados membros e os
doadores principais para adquirir uma complementaridade melhor das ajudas, da
166
concentração das atividades de comunidade, da coerência da análise das políticas da
Comunidade e da preparação dos relatórios nacionais estratégicos. A Comissão
fiscalizaria para garantir a coerência entre as três dimensões (regional, sub-regional e
bilateral) de modo que elas sejam mutuamente reforçadas.
Esta nova estratégia estabelece um laço com as políticas internacionais da União
Européia. Em particular, reflete as prioridades definidas nas Comunicações da
Comissão de 1995, 1999 e 2000 sobre a associação estratégica com a América Latina e
os objetivos descritos em medidas específicas retomados em outras Comunicações.
Entre outras coisas, foram lembradas as prioridades da União no âmbito do
desenvolvimento sustentável, as políticas comerciais (adesão para as normas de OMC),
a luta contra a pobreza e a exclusão social e a prevenção de conflitos, como também, e
mais concretamente, o estabelecido nos seguintes temas:
- A promoção da boa governança democrática, o respeito dos direitos humanos,
a luta contra a discriminação e o reconhecimento dos direitos sociais.
- A redução da pobreza, a luta contra as desigualdades sociais e a exclusão.
- A prioridade que se concede à cooperação no âmbito do ensino superior.
-As diretrizes sobre ajuda urgente e reabilitação nas situações de catástrofe, que
defendem uma melhor integração nas políticas de desenvolvimento e uma ação na fase
de preparação e de prevenção, de forma que ECHO possa se concentrar na ajuda
urgente.
-As políticas de energia e a aplicação do Protocolo de Kyoto.
A finalidade deste relatório estratégico é discutir a necessidade de identificar
áreas estratégicas ou prioritárias para a cooperação entre ambas as regiões, sempre com
a intenção de superar as duas grandes doenças que caracterizaram o campo da
tradicional cooperação para o desenvolvimento: o assistencialismo e a burocratização.
Por conseguinte, o documento além de descrever os eixos que definirão a relação entre
ambas as regiões, define os “temas de atividade” para o período 2002-2006 de cinco
anos. Deste modo o documento contém 4 prioridades explícitas e um tema adicional.
Estes “temas de atividade” têm como característica denominadora, possuir uma
estrutura semelhante:
Contexto (ou justificação da prioridade)
Objetivo (objetivo geral e específico)
Atividades (enumeração de ações previstas)
Resultados previstos (resultados desejáveis)
167
Condição (conditios para a execução; implicação inter-regional)
Indicadores de resultados (parâmetros de avaliação)
Financiamento (ver o calendário indicativo previsto)
Passamos a analisar os mais significantes detalhes nestas "cinco ações" de
acordo com a importância concedida aos diferentes capítulos de sua estrutura:
PROGRAMA INDICATIVO REGIONAL 2002-2006
Prioridade 1: Reforço à colaboração entre as redes da sociedade civil
Contexto
A execução dos programas AL-INVEST, URB-AL e ALFA
277
foi um sucesso em
diferentes níveis: crescimento dos investimentos e do comércio entre as regiões,
transferência do conhecimento técnico entre os gerentes empresariais e os círculos
acadêmicos, estabelecimento de relações duráveis, etc. Estas ações beneficiaram ambos
os sócios e resultados semelhantes são esperados de @ lis.
Atividades
- Criação de bolsas de estudos de mobilidade de alto nível.
- Fomento às redes temáticas de formação no âmbito cultural, como também aos
estudos de pós-graduação em integração regional.
Prioridade 2: Redução das desigualdades sociais: definição de ações seletivas
dirigidas aos grupos desfavorecidos.
Contexto
277 ALFA: Programa de cooperação entre universidades e centros de formação que conta com a participação de mais
de 1100 universidades desde sua criação em 1994. AL-INVEST: Programa de cooperação que propicia o
estabelecimento de contatos entre as empresas da UE e da América Latina e a ajuda para criar associações com o
propósito de fomentar as trocas comerciais e os investimentos. Ao término de 2001, tinham sido organizados 179
encontros, participando 300 Câmara de comércio e associações profissionais e 22 000 pequenas e médias empresas de
ambas as regiões. É considerado que o fluxo resultante comercial aumentou a 230 milhões de euros (período 1996 -
2000). URB-AL: Programa de cooperação entre entidades locais em aspectos urbanos. Participam mais de 700
municipalidades de Europa e América Latina . @LIS: Aliança para a sociedade da informação, é um programa de
cooperação com América Latina que pretende promover a sociedade da informação e lutar contra as desigualdades
para o uso das tecnologias da informação (a diferença digital) na América Latina. Adotado por decisão da
COMISSÃO EUROPÉIA em 6 de dezembro de 2001, @LIS têm um orçamento de 85 milhões de euros, dos quais a
Comunidade Européia financiará 63,5 milhões de euros (quer dizer 75%). Fonte : "Europa" portal ou site da União
Européia .Setembro 2002 http://europa.eu.int/comm/world/lac/frio_es.htm
168
...ambas as regiões lançam uma iniciativa social... Nos modelos administrativos
dos países de ambas as regiões existe uma experiência que se pode compartilhar com o
objetivo de o enriquecimento mútuo.
Processo / Sócios (A presença de sócios é a novidade desta prioridade)
O programa será coordenado com as ações dos outros doadores, e especialmente
com o Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Prioridade 3: Reforço de prevenção e preparação frente às catástrofes naturais e
garantia de uma aplicação rápida de ações de reabilitação e reconstrução
Atividades
Criação de mecanismos para facilitar a contribuição rápida de fundos
comunitários para a reabilitação e a reconstrução dos países de América Latina afetados
por catástrofes naturais.
Prioridade 4: Ação complementar: observatório das relações entre a União
Européia e América Latina
As atividades se concentrarão dentro:
- Da aplicação do programa de relações entre União Européia e América Latina
(reuniões entre as instituições de integração regional de ambas as regiões) e do
programa multilateral.
- Do estudo dos temas relacionados com as prioridades do processo de Rio e dos
respectivos programas sub-regionais (MERCOSUL, Comunidade Andina, América
Central e Caribe).
(Estas atividades dão uma idéia bastante clara de qual é o foco diferenciado de
tratamento da UE com respeito à América Latina e Caribe)
Execução
Um organismo coordenador constituirá uma base de conhecimento prático a
partir das instituições especializadas nas relações entre ambas as regiões, com uma
visão para: divulgar a informação sobre as relações entre a União Européia e América
Latina; Apoiar a formulação de diretrizes políticas e prioridades(uma implicação
acadêmica de ambas as partes é buscada no processo de integração); Ação adicional de
interesse setorial: Rede de administrações encarregadas da administração sustentável da
energia.
Contexto / justificação
Os sistemas de energia latino-americanos não são suficientemente efetivos,
porque o crescimento da demanda de energia supera ao PIB (por exemplo, entre 1987 e
169
1999 o consumo aumentou 33% e o PIB 30%). Um terço da população não é conectada
à rede elétrica. .....
Em face desta realidade, as administrações e instituições responsáveis da energia
apresentam uma necessidade de conhecimento especializados no âmbito da
administração sustentável da energia e se constituíram em rede para aplicar estratégias
combinadas (OLADE)
278
.
Objetivo específico
Apoiar a aquisição de conhecimento especializado pelas administrações da
região e o reforço das suas atividades em rede, apoiar a criação de políticas de energia
adaptadas, tanto do ponto de vista do meio ambiente como da integração regional e sub-
regional.
Calendário indicativo da programação regional 2002 - 2006 (milhões de euros)
Prioridades / porcentagem 2002 2003 2004 2005-
2006
TOTAL
2002/2006
Prioridade 1: Redes
ALFA II 17 10 27
ALFA + e bolsas de estudos de alto nível 45 43 88
AL-INVEST 10 30 40
ATLAS 6 6
subtotal: 78 30 53 161
Prioridades 2 e 3:
Iniciativa social 30 30
Prevenção de catástrofes 20 20 40
Prioridade 4: Obs
ervatório de relações
entre a UE e América Latina e Caribe
1,5 1,5
Âmbito adicional: Gestão sustentável da
energia
20 20
TOTAL
78 31,5 50 93 252,5
279
278 Organização Inter-governamental integrada por 26 países de América Latina e Caribe. Foi criada em 2 de
novembro
de 1973 com a subscrição do Convênio de Lima.
279 Soma a contribuição do Grupo Consultivo em Pesquisa Internacional Agrícola (ao redor 6 de milhões euros por
ano,) . O Grupo Consultivo em Pesquisa Internacional Agrícola foi fundado em 1971 com o apoio do BIRD, FAO e
UNDP. Atualmente é composto por 58 membros (composição heterogênea de Governos, Bancos, Fundações e outras
170
A valorização deste documento estratégico tem desapontando amplamente em
relação às ações empreendidas até o momento: as iniciativas apresentadas pela
Comissão Européia na Cúpula de Madrid foram limitadas ao lançamento das Bolsas de
estudos ‘Alban’ de alto nível para estudos de terceiro grau, com um orçamento de 80
milhões de €.. É óbvio dizer que as prioridades deveriam ser centradas na educação
básica e secundária; não tanto no nível universitário. Neste sentido, se a escolha fosse
entre a cooperação ao desenvolvimento universitário e a cooperação universitária para o
desenvolvimento, seria necessário fundamental a focalização nesta última.
Por outro lado, o Programa ‘@ lis’ (Aliança para a Sociedade da Informação),
dotado com 63’5 milhões de €, segundo seu próprio posicionamento (uma convocação
aberta para a qual nem todo o mundo está preparado) é improvável que reduza a brecha
digital que os mais pobres devem superar para acessar à informação e ainda menos para
poder reivindicar alguns dos benefícios gerados. A informação é um bem que é
necessário distribuir a favor dos interesses coletivos mais amplos.
Por fim, a ‘Iniciativa Social’, guiada para enfrentar a desigualdade extrema na
distribuição da renda, é insuficiente pela sua escassa dotação econômica, 30 milhões de
€, e pela sua orientação: a elaboração de estudos e censos para conhecer o problema da
pobreza na América Latina.
Em minha opinião, a Comissão Européia levou a cabo um documento que agiu
como precedente fundamental para uma seguinte programação plurianual (2007-
2013)
280
, que seria fundamental para o futuro da Associação sempre que fosse
considerado como um strategic paper, no contexto de uma definitiva Estratégia Comum
para a América Latina. O documento traça um perfil visível de cooperação da UE
(diferenciado daqueles dos Estados sócios considerados individualmente), que se
concentra em algumas áreas onde a cooperação tradicional bilateral não pôde alcançar
muito e, em troca, a UE tem suas próprias vantagens comparativas. O documento, em
minha opinião e de acordo com o designo das prioridades especificadas, deveria ser
redeclarado no âmbito orçamentário para poder implementar algumas ações coerentes e
extensas com resultados sensíveis - talvez por isso o orçamento foi duplicado
Organizações Internacionais), contando com 16 centros espalhados em todo o mundo. Sua missão é contribuir à
segurança nutritiva e a erradicação da pobreza nos países em desenvolvimento. Fonte: Documento Estratégico da
COMISSÃO EUROPÉIA
.
280 Ver anexo
5
.
171
conseqüentemente, para a Programação seguinte -. Quer dizer, o documento tinha que
ter passado das prioridades pela ação para um real plano de ação em cooperação, um
déficit urgente que deveria já estar resolvido, uma vez que ele tinha pressuposto um
impulso político para as agendas compartilhadas das Cúpulas sucessivas.
3.6 III Cúpula UE-América Latina e Caribe (México 2004).
Para entender o contexto do ano 2004, fazemos menção que por parte da
Europa, esta foi uma data fundamental que influenciou todas as propostas de renovação
dentro do âmbito da União Européia. Uma data que segundo o calendário esboçado pela
Declaração de Laeken, foi sublinhada como prazo desejável para a criação de uma
Constituição da UE e para reforma de políticas como a PAC (obstáculo principal no
processo negociador UE-MERCOSUL).
A este fato unimos outros fatos até mesmo mais importantes neste ano, quando
se efetuaram as primeiras incorporações na EU de países candidatos (excluindo a
Bulgária, Romênia e Turquia).
Para o continente americano, o ano de 2004, representou o ano imediatamente
prévio para a suposta entrada em operação da ALCA, com as últimas negociações
moldadas sob a presidência americana e brasileira. A Cúpula de Guadalajara aconteceu
em um clima econômico mais favorável que o da Cúpula de Madrid em 2002, ano no
qual a América Latina acabou registrando um crescimento negativo (-0,4%)
281
.
A UE não devia perder de vista que o grande desafio da América Latina e Caribe
estava centrado em achar alternativas a um modelo excluente e hegemônico de
integração com os Estados Unidos. Estávamos falando de uma data que deveria ser
referência para o estabelecimento do instrumento jurídico necessário para a
aproximação entre MERCOSUL e a CEE (personalidade jurídica da UE com validez
completa em relações externas), como ano-meta em função das negociações da III
Cúpula da UE-América Latina e Caribe que aconteceram em chão mexicano.
281 Administrando os dados da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL), no seu relatório
anual como órgão da ONU: no ano 2003, a
América Latina experimentou um crescimento de 1,5% e um incremento
das exportações de 8%, a inflação tinha passado de 12,2% registrado em 2002 para 8,5% e, pela primeira vez em 50
anos, a balança de conta corrente do grupo de América Latina teve um superávit (0,4% do PIB).
172
Foi com este propósito que a Comissão Européia
282
lançou uma comunicação
dirigida ao Parlamento Europeu e ao Conselho, no contexto das relações entre uma
União Européia ampliada e uma América Latina no meio dos processos de negociação
da ALCA, marcando os principais objetivos europeus com vistas na Terceira Cúpula:
A Comissão propôs que os Chefes de Estado e de Governo adotassem decisões
concretas dirigidas a dois aspectos de importância mútua para as duas regiões:
Coesão social:
- Encorajar aos países de América Latina para adotarem políticas sólidas e
eficientes, nas áreas de governança democrática, assuntos sociais, finanças públicas e
política fiscal, com o objetivo de aumentar a coesão social por meio de uma redução da
pobreza, das desigualdades e da marginalização.
- Incitar à comunidade internacional, incluídas as instituições internacionais
financeiras, para apoiarem essas medidas de coesão social.
- Intensificar a cooperação entre a União Européia e América Latina no âmbito
da coesão social.
- Adotar as propostas do grupo de trabalho sobre coesão social, criado pela
Comissão e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento depois do Seminário sobre
coesão social que aconteceu em junho de 2003 em Bruxelas, com uma visão para
elaborar um calendário da coesão social baseado em diretrizes claras.
Integração regional:
- Ratificar os sinais positivos transmitidos, em princípio, pela Declaração de
Madri com relação ao processo de integração de América Central e da Comunidade
Andina, e contribuir para criar as condições necessárias para a abertura de negociações
de Acordos de Associação; áreas incluídas de livre-comércio que estavam baseadas nos
resultados do Programa de Doha para o Desenvolvimento.
- Impulsionar os avanços no programa de trabalho para negociação de um
Acordo de associação entre a UE e MERCOSUL, acordado durante a última reunião
ministerial UE-MERCOSUL dedicada às negociações comerciais em 12 de novembro
de 2003. Nas circunstâncias apropriadas, isto teria permitido finalizar as negociações
antes de outubro do ano 2004.
282 COMISSÃO EUROPÉIA. Bruxelas, 7.4.2004. COM(2004) 220 final. Ver conteúdo em
http://ec.europa.eu/world/lac-guadal/docs/com2004_220_es.pdf
173
Declaração de Guadalajara:
Analisando o contexto que cercou a reunião dos Chefes de Estado e de Governo
da América Latina e Caribe e da União Européia, acontecida em Guadalajara, México,
durante os dias de 28 e 29 de maio de 2004, em primeiro lugar podemos realçar, a
presença dos dez novos Estados sócios da União Européia.
Dez países novos que no futuro, poderão suportar uma contribuição importante
ao fortalecimento de uma associação futurível que incluiria mais que uma quarta parte
das nações do mundo.
A vontade que guiou as conversações entre ambas as partes foi o compromisso
com a consolidação da associação estratégica birregional conforme acordo no Río de
Janeiro em 1999.
Entrando em uma análise da própria Declaração, em assuntos de interesse
birregional, as questões sociais são consideradas dentro das prioridades da cooperação
birregional. Naquele contexto, se lança a adoção do programa EUROsociAL
283
;
iniciativa cujo objetivo é promover as trocas de experiências, conhecimentos
especializados e boas práticas no campo social entre as duas regiões (em particular nos
setores educacionais e de saúde, considerados fundamentais para aumentar a coesão
social).
Uma menção otimista é feita com respeito à assinatura dos Acordos de Diálogo
Político e Cooperação entre a União Européia e as regiões de América Central e a
Comunidade Andina que teve lugar no 15 de dezembro de 2003, em Roma.
Ambas as regiões têm noção do contexto desfavorável das negociações de Doha,
em relação ao esforço para garantir benefícios a ambas as partes, tal como o
impedimento principal para alcançar realizações efetivas.
"53.<...> Não limitaremos esforços para assegurar que a Rodada de Doha
avance o máximo possível em 2004 para a sua conclusão rápida".
Um obstáculo que estende sua influência ao Acordo de Associação Inter-
regional entre MERCOSUL e União Européia. Durante a reunião, os representantes de
ambas as regiões aceleram o curso das negociações para concluir nas datas inicialmente
previstas:
283 Para conhecer os detalhes do programa, visitar a página da COMISSÃO EUROPÉIA
http://ec.europa.eu/europeaid/projects/amlat/eurosocial_es.htm
174
"54. <...> que nossos negociadores intensifiquem os seus trabalhos de forma
que o resultado seja alcançado na data proposta de outubro de 2004 ".
Como objetivo comum, eles reconhecem a importância das negociações do
Acordo de Associação Econômica (AAE) entre os países do Caribe e a União Européia
e o lançamento dessas negociações no quadro do Acordo de Cotonou. Para isto, uma
entidade regional é considerada como fundamental, a Associação de Estados de Caribe
(AEC); uma organização através da qual pode ser aprofundada e consolidada a
cooperação entre a União Européia e a Área do Grande Caribe.
Apenas reconhecem um significado financeiro nos grandes projetos de infra-
estrutura física de América Latina: o Plano Puebla-Panamá e a Iniciativa para a
Integração da Infra-estrutura Regional Sul-americana.
O avanço alcançado é sublinhado na definição de uma estratégia birregional de
cooperação. É por isso que se faz menção à criação do mecanismo para a apresentação e
difusão de projetos birregionais, que foi apresentado na Costa Rica em março de 2004; e
expressa o compromisso com sua total instrumentação antes da Cúpula seguinte em
Viena (IV Cúpula de América Latina e o Caribe-UE nos dias 12 e 13 de maio de 2006).
Em relação aos instrumentos efetivos de cooperação birregional, o espaço
educacional sai reforçado da Cúpula, continuando o apoio aos programas principais e
projetos de cooperação nesta área nos pontos seguintes:
1) o reforço dos programas AL-Invest, @Lis; URB-AL, ALFA, AlBan,
2) a extensão do Plano de Ação 2002-2004 até o ano de 2008, com o objetivo de
construir um Espaço comum de Educação Superior entre a América Latina e Caribe-
União Européia.
3) a participação de instituições de educação superior e investigação das duas
regiões no Programa Erasmus Mundus
284
.
Uma avaliação inicial da Declaração de Guadalajara tem que estar baseada na
prática de uma leitura significativa da mesma. Seguindo a mesma, observamos uma
enumeração de declarações em prol dos valores universais, da coesão social e da defesa
do multilateralismo. Esta verificação, somada a sua brevidade, nos leva avalia-la em sua
finalidade como uma Declaração com falta de conteúdo prático.
284 Erasmus Mundus é um programa de cooperação e mobilidade no âmbito do ensino universitário proposto pela
União Européia, por meio do apoio para o intercâmbio de alunos de pósgraduação e bolsas de estudos nacionais de
terceiros países. Ver detalhes do programa na página da COMISSÃO EUROPÉIA:
http://ec.europa.eu/education/programmes/mundus/index_es.html
175
UE-COMUNIDADE ANDINA
Posteriormente em Guadalajara, se reuniu a "tróica" da União Européia com os
chefes estatais e de governo da Comunidade Andina. Destas negociações, foi emitido
uma breve declaração Oficial de grupo, que lançou a seguinte conclusão principal:
Ambos os grupos, acolheram favoravelmente à assinatura dos Acordos de
Diálogo Político e Cooperação entre a União Européia e a Comunidade Andina levado a
cabo no15 de dezembro 2003 em Roma. Um acordo que estabeleceu a criação de uma
Comissão Mista com o propósito de dar continuidade aos diálogos entre ambas as
entidades regionais.
Tendo em vista as realizações alcançadas até aquele momento e baseando-se
neste Acordo, os mandatários resgataram uma das iniciativas que foi concluída na
Declaração de Madri com relação às negociações de um Acordo de Associação que
inclui um Tratado de Livre Comércio (TLC). Esta iniciativa, além de favorecer um novo
impulso ao fortalecimento do processo andino de integração regional econômica, se
constituiria a partir de então, em um objetivo estratégico localizado no quadro do
Acordo para ambos os grupos. Literalmente:
2.<...> Este Acordo de Associação é nosso objetivo comum estratégico.
UE-CARIFORUM
Aquele mesmo dia em Guadalajara, significou também uma reunião da "tróica"
de União Européia com os chefes estatais e de governo do Foro de Caribe
(CARIFORUM). Relativo a estas negociações, eles emitiram igualmente outra sumária
declaração Oficial do Grupo do encontro que apenas lançou uma conclusão principal:
Ambos os grupos de representantes realçaram a importância de poder atingir um
Acordo de Associação Econômica entre União Européia e CARIFORUM, cuja
negociação começou em Kingston (Jamaica) no 16 de abril de 2004. Um Acordo que
deveria se constituir como um instrumento efetivo personalizado às características dos
países de CARIFORUM.
3.7 Relações União Européia e América Latina-Caribe durante 2005.
Em um contexto global, o cenário que nos ofereceu o ano 2005 apresentou uma
agenda internacional concentrada nos conflitos do Oriente Médio e derivados da
176
democratização do Iraque e Afeganistão. Em paralelo, no ambiente regional, o ambiente
latino-americano destacou-se pela infeliz situação do Haiti, que conduziu os governos
da região para uma encruzilhada relativa à intervenção, como também pelo
aparecimento de novas demandas sociais expressadas pela emergência indigenista na
região andina. Do foco europeu, as prioridades da União Européia foram definidas
passando por uma necessária reestruturação normativa interna, derivada da integração
efetiva dos 10 novos sócios.
Através de uma onda crescente de governos com programas mais ou menos
marcados por interesses de esquerda, a América Latina fez um esforço respondendo a
essas grandes demandas sociais trazidas de décadas prévias, com o desafio somado de
se libertar da espiral da crise econômica e política que continuamente afeta à região,
com exceção de casos concretos tais como Chile. Não obstante, as sociedades civis
latino-americanas parecem ter cada vez mais voz nas decisões, embora os sistemas de
partidos permaneçam até mesmo mais fracos. Simultaneamente, os diferentes processos
de integração estão em um estágio intermediário e marcados pelas seguintes condições:
1) um período incerto de impasse derivado do fracasso do processo de estabelecimento
da ALCA; 2) a tentação individual para uma aposta de alinhamento com a estratégia
bilateral de acordos preferenciais apresentada pelos EUA.; 3) as incertezas de uma nova
Comunidade Sul-americana de Nações, como também, 4) as divisões na América do Sul
frente aos diferentes modos propostos de alinhamento e ante a tendência crescente de
instrumentalização de 2 tipos de discursos, progressista versus populista.
Do outro lado do Atlântico, a UE enfrenta um contexto de cultivo do
unilateralismo, com uma divisão interna originada pela intenção falida de ratificação de
uma ambiciosa Constituição européia. Uma Comunidade de governos sensivelmente
ampliada que tenta dar resposta aos desafios de: 1) Criar uma imagem consistente ante
os seus cidadãos; 2) Reforçar a sua estrutura interna diante das assimetrias esboçadas
dos novos sócios declarados; 3) Consolidar o seu papel como um ator importante na
sociedade internacional, ajudando a reativar um contexto multilateral.
Por outro lado, quando falamos de dois atores em uma perspectiva de blocos,
sempre é útil ter presente a percepção recíproca de cada uma das partes, com respeito à
valorização que fazem do estado das sua relações combinadas.
177
Adotando como fonte
285
um Relatório financiado pela Comissão Européia do
final de 2005, a análise de respostas obtidas mostra - em uma série de 250 entrevistas
para pessoas envolvidas nas relações euro-latino-americanas nas duas regiões como
também nos Estados Unidos -; que a percepção dominante dos interlocutores de ambas
as regiões é caracterizada pela existência de uma certa apatia no modelo atual,
começando com as Cúpulas, e fundamentalmente em relação às diversas reuniões
ministeriais (UE-grupo do Rio, UE-MERCOSUL, UE-Chile, Diálogo de San José), as
conferências interparlamentarias e o diálogo com organizações da sociedade civil e
outros atores não governamentais. Em resumo, são percebidas algumas posições críticas
no sentido que existe mais retórica que conteúdo; que os acordos alcançados não têm
um acompanhamento apropriado; e que em alguns casos são sobrepostos (quando eles
não são mesmo duplicados) nos quadros de diálogo, e em outros quadros que nem
mesmo existam.
Para este esgotamento dos interlocutores, é necessário somar uma terceira
variável representada pela entrada dos países de Europa Central e Oriental (República
Tcheca, Eslováquia, Estônia, Chipre, Hungria, Letônia, Lituânia, Malta, Polônia e
Eslovênia); em uma amplificação histórica de um total de 10 países na União Européia.
O fato de incorporar este número de países, já em si mesmo, impede as negociações.
Mais ainda, se nos lembramos da: 1) a inexperiência destes 10 sócios novos, com
respeito às dinâmicas de relação inter-regional já em marcha uma década atrás; 2) a
ignorância que existe por parte dos países incorporados da realidade latino-americana e;
3) de um modo recíproco, o desafio que representa para as diplomacias latino-
americanas o conhecimento destes países; poderemos ter a idéia de um impedimento
que supõe a recuperação do processo baseado em uma compreensão mútua
286
.
Neste sentido não é uma coincidência que pela primeira vez tivesse sido
escolhida como sede da IV Cúpula da UE-América latina e Caribe (ALeC) no 2006, um
país externo ao contexto ibero-americano, sendo a cidade de Viena escolhida, tanto pela
sua situação geográfica, como pela sua tradição diplomática no diálogo leste-oeste.
285 Ver na página da COMISSÃO EUROPÉIA o estudo coordenado por Christian Freres y José Antonio Sanahuja
(2005) Perspectivas de las Relaciones Unión Europea-América Latina. Hacia una Nueva Estrategia. Universidad
Complutense de Madrid. http://ec.europa.eu/comm/external_relations/la/doc/project_i2_es_2004.pdf
286 Por exemplo, um estudo do Eurobarómetro em torno das atitudes dos cidadãos europeus sobre cooperação para o
desenvolvimento descobriu que aqueles que menos apoiaram a idéia que a UE deveria contribuir ao desenvolvimento
latino-americano são cidadãos dos Estados Sócios novos (ver: Attitudes towards Development Aid (Fevereiro 2005):
http://www.europa.eu.int/comm/public_opinion/archives/ebs/ebs_222_en.pdf).
178
Após este esboço conjuntural como introdução, resulta mais fácil a compreensão
dos difíceis desafios colocados pelo contexto do ano, tanto nos cenários internos, como
no global. Um quadro que é necessário ter presente ao analisar o ponto de situação nas
dinâmicas de negociações euro-latino-americanas nesta fase.
Passemos para analisar as relações entre ambas as regiões, tentando oferecer um
equilíbrio das cronologias mais importantes durante o 2005, assim como uma análise
dos resultados adquiridos. Nesta linha, podemos organizar a análise de acordo com os
critérios que se estabeleceram na estratégia de associação birregional aprovada nas
conclusões do Conselho de Corfu e de Essen durante o ano 1994 e, em particular, com o
Documento Básico nas relações da UE com ALeC, de 31 de outubro de 1994, que guiou
o estabelecimento do complexo cenário da rede de relações birregionais.
Panorama das relações econômicas
Na área da atuação econômica é importante apresentar uma visão panorâmica
por meio de dados e cifras estatísticas. Em condições gerais, a UE é o primeiro
investidor na ALeC, o primeiro provedor de fundos na região, como também o primeiro
sócio comercial de muitos países, e de um modo mais particular, do MERCOSUL.
Além de ser um importante sócio comercial, a UE é o principal doador
287
para a
América Latina - especificando que a região está atrás apenas da África e Meio Oriente
nas prioridades das Políticas de Ajuda da Comissão -, uma região que recebeu em 2004
um montante de 3.021 milhões de dólares no conceito de ajuda para o desenvolvimento,
tendo em conta tanto a parte da Comissão Européia como o montante dos 25 sócios do
bloco.
Nicarágua (778 milhões de dólares), Bolívia (370 milhões), Honduras (220
milhões), Peru (171 milhões) e Brasil (154 milhões) encabeçam a lista de países latino-
americanos que receberam mais dinheiro europeu naquele conceito durante o 2004.
Porém, a percepção latino-americana para a União Européia como região
influente nesta área de desempenho, falta de uma atenção devida em comparação à
importância que é dada à variável norte-americana. Isto é refletido na orientação de
287 Dados até 2004 segundo aparecem no Atlas 2006 de Doadores da UE.Ver no site da COMISSÃO EUROPÉIA:
http://ec.europa.eu/comm/development/index_en.htm
179
certos reportes anuais de opinião como o representado pelo Latinobarómetro
288
. De
acordo com este estudo, tem aumentado a percepção latino-americana de que a UE é
quem mais dá ajuda ao desenvolvimento, passando de 10% em 1995 para 16% nos
2005, embora muito abaixo da percepção com respeito aos Estados Unidos naquele
mesmo período.
No setor das relações comerciais e segundo cifras européias
289
, a balança
comercial entre ambas as regiões foi claramente favorável para a América Latina
durante esse ano. No 2005, ALeC exportou para a UE um valor de 63 mil 969 milhões
de euros (do qual a grande maioria é Petróleo, produtos agrícolas, ferro e aço) e
importou dela um valor de 54 mil 375 milhões (principalmente veículos, geradores
elétricos, ferro, aço e produtos farmacêuticos). Para termos uma idéia, a conversão
aproximada seria ao redor aproximadamente 81 e 68 trilhões dólares, respectivamente.
O comércio entre a UE e ALeC alcançou em 2005 o monto de 118 mil 300
milhões de euros (aproximadamente 149 trilhões dólares), o que representa um aumento
de 13% com respeito a 2004.
As últimas figuras européias mostram um aumento importante do comércio
bilateral em 2005, impulsionado pelo crescimento das trocas com o Brasil (10.6%),
México (19.1%), Chile (13.2%), os três primeiros exportadores entre os países latino-
americanos - Chile que tomou o lugar na classificação tradicional de Argentina -, e de
maneira percentual, Venezuela (46.9%) que aumentou as suas exportações (Petróleo)
para a UE em 73.3%.
O Diálogo especializado. Aspirações andinas e Centro- Americanas
Os países andinos e Centro- americanos, com apoio de alguns Estados Sócios,
rejeitaram o padrão de "duas velocidades" sugerido nas estratégias européias de 1994,
uma forma de cooperação que só lhes permitia lançar acordos "de terceira geração".
Por isso eles exerceram um intenso trabalho diplomático para acender a
"verdadeiros" acordos de associação, considerando que os acordos registrados em 2003
entre a UE e ambos os grupos não responderam a suas expectativas. Estas aspirações
288 Latinobarómetro é uma pesquisa anual de opinião pública levada a cabo em 18 países de América Latina pela
Corporação Latinobarómetro. Ver http://www.latinobarometro.org/
289 Dados do escritório estatístico europeu Eurostat (http://ec.europa.eu/comm/eurostat/ )
e do Banco Central
Europeu (http://www.ecb.int/stats/html/index.en.html ). Ver anexo
4
com dados de Eurostat.
180
não são compartilhadas completamente por parte da UE, já que a postura das outras 2
partes, não terminou na sua interpretação como uma opção aconselhável (e sim outras
fórmulas como o SPG-plus).
CENTRO-AMÉRICA e UE:
No dia 19 de Janeiro de 2005, foi realizada em Bruxelas a décima terceira
reunião do Comitê Misto da América central e UE –acontecido na quadro do Acordo de
Cooperação entre ambas as partes, assinado em 1993 -. Tal como no caso da
Comunidade Andina de Nações, foi lançado um processo de avaliação da integração
regional na América Central; estabelecendo neste respeito um Grupo Misto de Trabalho
“Ad hoc" que trabalhou em um par de reuniões durante o 2005 e, entre outros temas, foi
analisado o impacto do SGP+
290
, como também foi apresentada a operação do novo
Sistema Geral de Preferências (SGP) que entraria em validade a partir de 1 de janeiro de
2006. No quadro da XXI reunião ministerial do diálogo de San José acontecida em 26
de maio de 2005 em Luxemburgo, os ministros centro-americano reiteraram a sua
aspiração em adotar uma decisão para começar as negociações de um Acordo de
associação entre a América Central e a União Européia, na próxima cúpula de Chefes de
Estado e Governo da América Latina e UE de Viena, em maio de 2006.
COMUNIDADE ANDINA-UE:
No dia 21 de Janeiro de 2005, foi levada a cabo em Bruxelas, a oitava reunião do
Comitê Misto UE-CAN –acontecida na quadro do Acordo de Cooperação entre ambas
as partes -. Nela foi lembrado do lançamento oficial de um processo conjunto - ou misto
– com o objetivo de avaliar o grau de integração econômica da região andina, com uma
visão para abrir negociações de livre-comércio mais tarde. É uma das duas condições
previstas na Declaração de Guadalajara. A outra recorre à conclusão da Rodada de
Doha. Durante a avaliação o Grupo Misto de Trabalho Ad-Hoc se reuniu três vezes ao
longo do ano com vistas para estabelecer as recomendações para a negociação de um
acordo de Associação entre a CAN e a UE.
No tema comercial durante o 2005, a relação comercial entre as duas regiões foi
caracterizada por um superávit para a região andina, a CAN exportou à UE bens pelo
290 Para ver mais informação deste Sistema, consultar http://europa.eu/scadplus/leg/pt/lvb/r11015.htm
181
valor de 10.200 milhões dólares e importou do mesmo lugar um total de 9.000 milhões,
de acordo com estatísticas do próprio bloco andino.
MERCOSUL-UE:
Diante da situação de impasse herdada do ano prévio, a comissária européia de
Relações Externas, a austríaca Benita Ferrero-Waldner, expressou no começo do ano
sua disposição de trabalhar para alcançar avanços nas "difíceis negociações” de
associação e liberalização de comércio que a UE e MERCOSUL mantêm. "Nós
tentaremos desbloquear as difíceis negociações com MERCOSUL", ela afirmou
291
, em
um aparecimento ante a Comissão Externa do Parlamento Europeu em 25 de janeiro de
2005.
A reunião plenária do Foro empresarial MERCOSUL-União Européia
(MEBF)
292
que aconteceu em Luxemburgo, nos dias 31 de janeiro e 1 de fevereiro de
2005, constituiu em uma oportunidade para que os empresários de ambas as regiões
expressasse as suas opiniões favoráveis sobre a necessidade de se relançar as
negociações com uma visão para criar a maior área de livre-comércio do mundo. No dia
21 de março de 2005 aconteceu outro sinal de esperança, com a recuperação das
conversações em Bruxelas.
Uma reunião aconteceu dois meses depois em Luxemburgo, no 26 de maio. O
resultado da mesma é expressada em uma declaração oficial
293
conjunta na qual é
lançada uma conclusão das negociações na Ronda de Doha. Este documento representa
um sinal claro do desencontro que separam a ambas as partes - neste caso através das
suas representações ministeriais -, e que vêm sofrendo desde outubro de 2004 em
Lisboa.
Imediatamente depois do fiasco, o ministro de Economia e Finanças de Uruguai
Danilo Astori
294
assegurou em Asunción que o governo dele, na presidência do
MERCOSUL durante o segundo semestre, teria como uma das prioridades do
calendário a formalização dos acordos com a União Européia.
291 Ver artigo em
http://www.prochile.cl/noticias/noticia.php?sec=4836
292Para conhecer mais detalhes deste Foro ler Recomendaciones para un Acuerdo de Libre Comercio, MEBF-
Fundación Konrad Adenauer, Brasil, Río de Janeiro 2004.
293 Documento da COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, 9426/05 (Presse 127).
294 Ver artigo em
http://www.prochile.cl/noticias/noticia.php?sec=5178
182
A declaração Oficial Conjunta da Reunião Ministerial MERCOSUL-União
Européia de Bruxelas em 2 de setembro de 2005, não colocou qualquer mudança de
atitude para algumas das duas partes. Para o futuro destas negociações, no dia-a-dia, é
bastante difícil predizer como eles evoluirão nem quando concluirão a dinâmica política
de bons desejos e desentendimientos técnicos que levam a cristalizar este sonhado
acordo de associação inter-regional. Uma incerteza que se vê reforçada pelo último
cancelamento no quadro da Cúpula de Viena em maio de 2006 na Cúpula simultânea
UE / MERCOSUL ambos os processos de integração tinham previsto acontecer. A
renovação das negociações entre a UE e MERCOSUL, aconteceria a custa
fundamentalmente de três fatores concomitantes: A) do sucesso da Rodada de Doha no
quadro multilateral da Organização Mundial de Comércio; B) que a despesa agrícola
diminua nas perspectivas financeiras 2007-2013 dentro da UE, enquanto aumenta a
margem de negociação da UE tanto na quadro multilateral como subregional; C) que no
Mercosul deixem de incidir os efeitos negativos das disputas comerciais entre a
Argentina e Brasil, como também que tenha lugar uma reativação das prioridades por
parte deste último país
295
.
Um dia anterior ao encontro entre o Grupo de Rio e a UE, no dia 26 de maio de
2005, aconteceu em Luxemburgo o II Conselho de Associação entre o Chile e a UE e a
IV Reunião do Conselho Combinado entre o México e a UE.
CHILE-UE:
No primeiro caso se fez uma avaliação altamente positiva do Acordo de
Associação efetiva bilateral de fevereiro do ano 2002 e que em janeiro do 2005 foi
estendido aos novos sócios da UE, por meio de um protocolo adicional. Também serviu
para que os Ministros lá juntados reconhecessem a validez do mesmo como instrumento
de grande impulso para as relações políticas, de cooperação e de comércio entre ambas
as Partes. Um exemplo disto é a participação de Chile – o único pais latino-americano
junto a Argentina -, na Operação ALTHEA que a UE leva a cabo na Bósnia-
Herzegovina, dando boa amostra da importância da cooperação bilateral.
MÉXICO-UE:
295 Ver a este respeito: AYLLÓN, Bruno. ““Querer y no poder”: las relaciones de Brasil con la Unión Europea
durante el gobierno Lula”. Carta Internacional Vol. 1, No. 1, Março de 2006.
http://www.usp.br/cartainternacional/modx/index.php?id=57
183
No segundo caso, com o objetivo de aprofundar de um modo geral as relações
bilaterais entre UE-México, a Comissão Européia apresentou um foco renovado para o
México, na base de um equilíbrio desses progressos já alcançados no contexto do
Acordo global que rege entre as Partes (incluindo as adaptações para o Tratado de
Livre-Comércio derivadas da amplificação da União Européia). Um foco novo que tem
por objetivos definir e adotar modalidades de cooperação reforçadas em assuntos de
agricultura, investimentos e serviços; com uma ênfase especial na necessidade de uma
institucionalização do diálogo com a sociedade civil.
O diálogo Birregional. Grandes palavras e poucas realizações.
O Grupo de Rio representa aos olhos da UE um dos mecanismos subregionais da
América Latina mais estruturados e, por isso, é considerado diplomaticamente como um
interlocutor válido e de grande tradição nas relações birregionais .
A XII Reunião do Grupo de Rio-UE, aconteceu no 27de maio de 2005 em
Luxemburgo, sob a co-presidência argentina por parte do Grupo de Rio e Luxemburgo
por parte do Conselho da União Européia.
Na declaração resultante
296
– com grandes propósitos mesmo ao estilo da
tradição diplomática deste Foro birregional-, pode-se destacar aqueles debates que
foram centrados no futuro das relações entre o Grupo de Rio e a União Européia, a
integração e a cooperação regional (mencionando a Comunidade Sul-Americana de
Nações como um instrumento destinado para fomentar a coordenação política e a
integração econômica, social e cultural que legitimará o reconhecimento dos interesses
regionais nos foros internacionais), e em particular com a cooperação internacional com
o Haiti. Com respeito a este último, manifestaram a sua satisfação pelos esforços que
estão sendo levados a cabo na Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti
(MINUSTAH), na qual estão participando vários países de ambas as regiões,
interpretando-se como uma amostra efetiva do multilateralismo.
Em relação aos mencionados Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, é
necessário felicitar a decisão da UE no Conselho de 24 de maio de 2005, quando a UE
concordou como novo objetivo coletivo dedicar 0,56% do PIB em assistência oficial
para o desenvolvimento em 2010. Isto suporá um aumento da assistência oficial para o
296 CONSELHO DA UNIÃO EUROPÉIA, 9486/05 (Presse 130)
184
desenvolvimento de 20.000 milhões de euros por ano. Um aumento importante embora
distante do 0,7%, comprometido no Consenso de Monterrey de 2002.
A XV Cúpula Ibero-americana de nações. O papel da SEGIB
A XV Cúpula em Salamanca, Espanha, durante os dias 14 e 15 de outubro de
2005, foi caracterizada pela participação, pela primeira vez na sua história, do secretário
geral da ONU - Kofi Annan -, neste tipo de Cúpulas. Embora diplomaticamente tenha
sido um sucesso, não pôde congregar todos os presidentes dos 19 estados americanos.
No último momento, Fidel Castro não compareceu, engrossando a lista de ausências
Equador e outros três países centro-americanos.
A realização principal da Declaração de Salamanca
297
, foi a colocação em
marcha da Secretaria Geral Ibero-americano (SEGIB), como órgão permanente de apoio
para a institucionalização da Conferência Ibero-americana. Uma Secretaria que sob a
administração de D. Enrique V. Igrejas, ex-presidente do Banco Interamericano de
Desenvolvimento e político de grande figura em ambas as regiões, foi marcada desde o
seu começo com a difícil tareda de projetar a Comunidade Ibero-americana de Nações
internacionalmente. Neste sentido foi proposta a sua colaboração na preparação da
Cúpula União Européia-América Latina e Caribe do 2006. É em Viena onde foi
determinada a sucessão que frutificou na assinatura de um acordo de cooperação com a
União Européia. Este interessante ativo político nas relações entre ambos sub-
continentes foi alcançado pela realização prévia que concedeu o Estatuto de Observador
na ONU para a Conferência Ibero-americana. Resultados importantes, depois de um
intenso trabalho de visitas do Secretário recentemente eleito
298
.
Outra linha de trabalho proeminente da SEGIB é a colocação em marcha e a
criação de um Espaço Ibero-americano do Conhecimento, guiada à Educação Superior
junto à Organização de Estados ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a
Cultura (OEI) e o Conselho Universitário Ibero-Americano (CUIB).
Mencionamos por ultimo que entre as comunicações que foram expressas nesta
cúpula, duas expressaram anseios importantes entre os diferentes atores latino-
americanos: A petição para que o Governo dos Estados Unidos de América cumpra com
297 Declaración de Salamanca (2005): http://www.oei.es/xvcumbredec.htm
298 Da mesma maneira que o político uruguayo lembrou, SEGIB não tem capacidade para desenvolver as relações
comerciais entre ambos lados de Atlântico, mas sim de impelir outras questões que são importantes para a fundação
das relações euro-latino-americanas. Declarações do 10/5/2005. Agencia EFE
185
o disposto nas 13 resoluções sucessivas prévias que foram aprovadas na Assembléia
Geral das Nações Unidas de forma que acabe com o bloqueio econômico, comercial e
financeiro que mantém contra Cuba; como também a necessidade dos Governos da
Argentina e Reino Unido renovarem as negociações para achar uma solução à disputa
de soberania sobre as Ilhas Malvinas.
Propostas da Comissão Européia
A Comissão Européia propôs
299
ao término de 2005 uma Estratégia renovada
para reforçar a associação estratégica entre a União Européia e América Latina e Caribe,
dando continuidade deste modo à Estratégia da mesma Comissão para 2002-2006
300
(Informe estratégico de abril de 2002 que concedeu a ALeC durante o ano 2005/6, uma
partida econômica de 93 milhões de euros em função de 4 prioridades (Redes, Iniciativa
social, Prevenção de catástrofes e o Observatório das relações entre a UE e América
Latina), e um âmbito adicional de Administração sustentável de energia.
A Comissão busca dar um novo impulso à associação entre a UE e América
Latina durante os anos que vem por meio do aprofundamento do que já é existente e da
criação de outras medidas. A partir desta proposta inicial, a Cooperação Regional com
ALeC será elaborada para 2007-2013
301
.
Os pontos mais originais entre as medidas que foram propostas são: 1) a idéia de
organizar a cada 2 anos um Foro de coesão social e uma reunião dos ministros de meio
ambiente; 2) a idéia de incluir no Banco Europeu de Investimentos um "Mecanismo
para América Latina" de apoio por meio de empréstimos a interconectividade das redes
de infra-estruturas e; 3) a construção de um espaço comum de ensino superior. Neste
último ponto a realidade em 2005 demonstra as primeiras incorporações de
universidades latino-americanas dentro programa Erasmus Mundo.
Por via de conclusão, podemos caracterizar as dinâmicas do debate acontecido
entre as duas regiões durante o ano de 2005, como um processo de diálogo
essencialmente técnico, marcado pelos desafios internos das partes e entorpecido em
grandes avanços, em função do grande objetivo presente em ambas as partes que é: a
consecução de um Acordo de Associação entre o MERCOSUL e UE.
299 Para ver o texto inteiro da Comunicação da Comissão:
http://europa.eu.int/comm/external_relations/la/doc/com05_636_es.pdf
300 Ver o Informe Estratégico em: http://ec.europa.eu/comm/external_relations/la/rsp/02_06_es.pdf
301 Para ficar à corrente do processo, ver: http://ec.europa.eu/comm/external_relations/la/rsp/
186
Os avanços mais significantes surgiram da relação entre o Chile e a UE, no
desenvolvimento e aprofundamento do quadro provido pelo Acordo de Associação
alcançado por ambas as partes em 2002. Com respeito ao México, há certa estagnação e
uma perspectiva mais centrada nas relações sociais. Neste sentido é demonstrado que -
da mesma maneira que sabiamente apontou SBERRO
302
-, embora a relação com a EU
seja um ponto importante na agenda de Vicente Fox, não acaba sendo chave como no
sexenio prévio do presidente Ernesto Zedillo.
O panorama oferecido pelo resto de relações birregionais pode se definir
claramente como uma natureza neo-funcionalista do processo de integração, natureza
esboçada em reuniões ad hoc de Comitês de trabalho - as mais excelente foram os
respectivos de América Central e da Comunidade Andina, ante o impasse com
MERCOSUL -, uma agenda marcada de encontros no ritmo dos negociadores europeus
e sempre condicionada com um fundo de preparação da IV Cúpula União Européia-
América latina e Caribe de maio de 2006 em Viena.
3.8 Relações União Européia e América Latina -Caribe durante 2006. IV
Cúpula UE-América Latina e Caribe (Áustria 2006).
Começamos a esboçar o contexto geral que o ano 2006 supôs como fundo para
cada uma de ambas as regiões consideradas individualmente, e que determinaram em
troca, um período com vários sinais importantes nas dinâmicas de lenta aproximação –o
ritmo tradicional estabelecido da Cúpula de Rio
303
-, das relações euro-latino-
americanas.
A União Européia, depois de sua uma última amplificação, pela qual aderiu a 10
países com algumas rendas per capita abaixo da média comunitária, e com pouco
302 SBERRO, Stéphan (2004). “La Tercera Cumbre Unión Europea-América Latina y el Caribe. Un reto inaplazable
para México” em AIETI- RECAL; Hacia la III Cumbre Unión Europea-América Latina y el Caribe. Balance y
perspectivas. Documento de trabajo. Madrid.
303 Neste sentido, concordamos com a qualificação concedida por Freres ao analisar as relações euro-latino-
americanas retroativamente, ao definir o período histórico entendido de metade dos anos 80 até a Cúpula de Rio
como a "década de ouro". Ver FRERES, C. La Asociación Euro-Latinoamericana. Entre el proceso actual y otra
Asociación posible. Documento para o III Foro Euro-Latino-Americano-Caribeño da Sociedade Civil, Viena, Austria,
30 março - 01 de abril 2006. Disponível em:
http://www.alop.or.cr/trabajo/nuestro_proyectos/union_europa/foros/foro2005/documentos.html
187
interesse ou trajetória de relações com a América Latina e o Caribe (ALeC); entrou a
bordo de um processo de dinâmicas centrípetas com a intenção de definir uma estrutura
institucional mais apropriada que satisfaça as demandas de seus emergentes atores
sociais e a inclusão de uma gama nova de demandas declaradas pelos novos sócios.
Por outro lado, ALeC experimentaram uma série de mudanças governamentais
com uma certa relevância ideológica da esquerda na América do Sul. Este fenômeno
facilitou a repercussão de uma Venezuela como ator regional que deve ser levado em
consideração e a liderança de seu presidente Chávez (com a permissão ideológica de
Fidel) na chamada Alternativa Bolivariana para as Américas (ALBA). Uma iniciativa
que nasceu como contraproposta à ALCA e, uma vez perdida a última, com escasso
potencial de expansão futura nos países vizinhos. O ano 2006 também propiciou a
entrada do país no MERCOSUL, um fato com profundas repercussões para a
Comunidade Andina e de difícil estimação de seus efeitos de meio prazo para a região.
A América Latina e Caribe: Eleições internas e mudanças no processo de
integração regional.
Se adotarmos um foco politológico, o ano 2006 representou um ano suculento no
estudo de eleições na América Latina; doze meses especialmente suscetíveis ao nível de
análise interna política, mas que a nível inter-governamental e além da superfície
doméstica, marcaram o tempo dos esquemas de integração regional de cada um dos
países objetos de estudo.
Levando em consideração este fato, ao chegar uma avaliação do que supôs o ano
a nível de integração para a América Latina e Caribe, teremos mesmo em conta o fator
interno eleitoral e as suas repercussões na inserção do país estudado no seu âmbito de
vizinhança. Começamos a avaliação com o sinal mais visível de aprofundamento e
avanço no processo de integração para um esquema regional concreto.
Durante o período, os avanços mais significantes na ALeC foram determinados
na região caribenha, o CARICOM tornou-se, definitivamente, um mercado único para
serviços, capitais, liberdade de circulação para os trabalhadores qualificados e para o
estabelecimento de companhias. Isto representa um passo à frente na teoria de qualquer
processo de integração e uma vantagem competitiva em relação a outro esquema menos
profundo.
Sem sair muito da região, a ALBA começa a ser materializada como esquema
alternativo de integração com a entrada da Bolívia em abril de 2006, fato que foi
188
expresso politicamente pela assinatura do "Tratado de Comércio entre os povos" com
Cuba e Venezuela. Desta maneira, falamos de um esquema nascente que continua sem
ter o grau necessário de adesão para sua expansão formal ou pelo menos de uma forma
que tenha grandes possibilidades de uma expansão maior entre o resto dos seus
vizinhos, seja de maneira estatal ou regional.
A incorporação deste último país ao MERCOSUL na metade do ano, supôs,
internamente, pôr nas mesas regionais, a clara aposta venezuelana para uma
diversificação das opções tradicionais de inserção do país.
Para o MERCOSUL, numa lógica mais externa e combinada, a entrada da
Venezuela supôs uma aposta numa maior autonomia regional em sua inserção
internacional; definindo, com sua ampliação, não só umas fronteiras novas, mas as
convergências e diferenças com os EUA e a UE – principalmente -, ao que se refere a
uma clara projeção geoestratégica Atlântica.
O sinal mais consistente em autonomia regional foi expresso pela assinatura, em
julho de 2006, de um acordo comercial entre os Chefes de Estado do MERCOSUL e os
representantes de uma Cuba com 40 anos de bloqueio internacional. Um acordo que
claramente oferece uma alternativa real ao bloqueio americano imposto à comprometida
economia cubana.
No caso da Comunidade Andina, a saída da Venezuela criou um profundo
debate em relação à natureza e às ambições do esquema de integração andino. A volta
de Chile como sócio associado, em setembro de 2006, tem uma leitura econômica mais
próxima à idéia de uma área de livre-comércio do à de uma união aduaneira. Por outro
lado, se adotarmos uma interpretação geoestratégica, a saída do primeiro e a entrada do
segundo, configura um esboço regional com uma orientação para o Pacífico. Para a UE,
a volta do Chile não acaba compensando o sentido das diversificações pro norte-
americanas que a agenda de inserção internacional andina mostrou nos últimos tempos
ou, dito em outras palavras, as negociações bilaterais de TLC com os EUA., por parte
dos seus sócios, Colômbia, Peru e Equador
Na região Sul-americana, testemunhamos um ano que marca a continuidade das
políticas presidenciais, a reeleição do Lula - em outubro -, para um segundo mandato,
junto com a do presidente colombiano Alvaro Uribe, em maio de 2006, são os dois
exemplos mais importantes aos olhos dos observadores europeus, que pode favorecer a
geração de confiança macroeconômica e segurança regional.
189
Da percepção do investidor europeu, isto pode oferecer um panorama de
segurança e estabilidade à região (completado com a vitória de Bachelet no Chile, Alan
García no Peru...) em face às elevadas incertezas colocadas por outras novas fórmulas
políticas, como as expressas principalmente pelo Governo indígena de Evo Morales (de
quem a medida principal durante o ano foi a nacionalização dos recursos minerais e
energéticos; medida que entre outros efeitos estruturais, acabou aproximando os laços
do país com as demandas de seus vizinhos argentinos e brasileiros
304
), ou as incertezas
inicialmente levantadas pelo novo presidente equatoriano Rafael Correa (simpatizante
das idéias chavistas).
Em relação à UNASUL, houve o auge momento com a realização da III Cúpula
de Cochabamba (Bolívia) de dezembro de 2006. Uma Cúpula com um sabor
diplomático amargo, devido à ausência de cinco Chefes de Estado e, também, pela curta
permanência efetiva dos sete assistentes. Isto supôs um retrocesso forte para o anfitrião,
e para aqueles outros com mais firme vontade de estabilidade estrutural do esquema
305
.
Entre os escassos avanços introduzidos, é projetado um "Plano Estratégico para a
Profundização da Integração Sul-americana"
306
com o objetivo principal de reforçar a
institucionalidade de um processo inter-governamental. Na Declaração de Cochabamba
é também incluída a necessidade de que deveriam ser “intensificadas as iniciativas de
diálogo externo e cooperação da Comunidade Sul-americana de Nações (CASA) com
outras regiões e grupos regionais." Uma declaração de convite para a abertura inter-
regional.
Não nos esquecemos de mencionar - como feito novo que foi - a ativação de um
mecanismo de participação da sociedade civil. Um espaço que se agiu de modo paralelo
e prévio à reunião dos Chefes de Estado, a denominada Cúpula Social. Esta Cúpula
Social estabeleceu um mecanismo de diálogo com os atores estatais, expresso por meio
de mesas de diálogo e trocas com os representantes dos governos, e realçar,
principalmente, o fato que contasse com a intervenção de 12 representantes sociais - os
representantes de diferentes movimentos sociais próximos à Aliança Continental Social
304 VALLADAO, A. (p.136) “La nueva línea de tordesillas. La actual gran línea divisoria entre el Este y Oeste en
Latinoamérica”, em CRIES “Anuario de la Integración Regional de América Latina y el gran Caribe 2007”, Buenos
Aires.
305 Não esqueçamos que o Brasil possui a metade do espaço geográfico da União Sul-americana de Nações.
306 Cúpula da Comunidade Sul-americana de Nações 2006, Declaración de Cochabamba: Colocando la piedra
fundamental para una unión sudamericana. Disponível em (último acceso 25-09-2007):
http://www.integracionsur.com/sudamerica/CumbreSudamericanaBolivia06.pdf
190
e ORIT - junto aos vice-chanceleres e representantes oficiais dos países mebros da
Comunidade Sul-americana
307
.
Do ponto de análise da participação da sociedade civil num processo de
integração latino-americano, podemos classificar esta iniciativa como uma experiência
bastante promissora. Opinião baseada no alto perfil político dos congregados - um fato
esperançoso, embora não o bastante -, se esta iniciativa não se estabelece como
mecanismo permanente institucional.
De qualquer forma, em Cochabamba descobriu-se um novo cenário que salienta
a necessidade da participação social nos processos de integração da Comunidade Sul-
americana de Nações e que, por fim, pode servir de exemplo fidedigno aos restantes
esquemas latino-americanos de integração e atores sociais regionais.
Ultimamente, o ano é fechado com uma eleição importante para a América
Latina. As interessantes e midiáticas eleições mexicanas. Uma guerra que deu como
resultando a vitória de candidato oficial do PAN, decisão não compartilhada por alguns
dos seus oponentes. Com foco num aspecto específico da intensa eleição para a
presidência; e, mais concretamente, durante o período pré-eleitoral, salientamos o
documento editado no gabinete de campanha do candidato que finalmente seria o
ganhador, o intitulado 100 acciones prioritarias de gobierno
308
.
Uma análise da sua última seção ou, o que é a mesma coisa, se
problematizássemos seu epígrafe focado nas preferências das relações externas. Este
nos mostra como - pela enumeração diversa que é concedida -; podemos interpretar a
predisposição do presidente atual mexicano, para relançar a aproximação com
específicas áreas geográficas latino-americanas. Áreas que coincidem com esquemas
regionais em curso e que são governamentalmente mais estratégicas para o México
durante o começo do seu governo (ou, o que é a mesma coisa, a prioridade pela América
central e MERCOSUL). Esta iniciativa de aproximação mexicana, representa uma
virada mais resolvida às prioridades que já tinham sido ativadas durante o sexênio
Foxista prévio e, em boa parte, seria motivada por certo desgaste nas relações do
307 Ver noticia em CSI-ORIT (2007) “Cumbre Social inaugura nuevo momento en el dialogo entre gobiernos y la
sociedad civil”, disponível em http://www.cioslorit.net/espanol/noticia1.asp?id=479 (último acceso 21 de setembro
de 2007)
308 Um fato que pode valer a pena ser estudado é a incidência que a publicação deste documento, -20 de junho de
2006-, ou o que é a mesma coisa, dias antes das eleições -, num resultado apertado final de Calderón
sobre López
Obrador, de só meio ponto.
191
México com o exterior – e de um modo especial com os Estados Unidos
309
– durante os
últimos tempos da presidência prévia.
Uma União Européia pós-tratado constitucional e centrada em si mesma.
O ano 2006 para a UE foi bastante menos transtornado que o fim do período
prévio. Uma vez superado o 2005 e imersa num clima de incertezas depois dos
resultados negativos do referendos organizados na França e nos Países Baixos para a
ratificação do Tratado pela qual se estabelecia uma Constituição para a Europa
310
;
consequentemente, a UE abordou como mal menor a revisão da estratégia de Lisboa
311
,
projeto esboçado pela primavera de 2005, com o sentido de alcançar uma verdadeira
associação européia para o crescimento e o emprego.
Neste sentido, o apoio para uma Política Externa Comum da UE, expressada na
PESC, por parte do cidadão europeu
312
, ainda não atingiu completamente as camadas da
população. A rejeição absoluta disto, para continuar usando a política externa
tradicional de cada sócio estatal é até mesmo indefinida por parte dos cidadãos
nacionais. Estes resultados de opinião só explicam, em parte, – a resistência das classes
dirigentes de cada Estado explica o resto - o lento avanço neste assunto de competência
comum e a tendência contraditória do processo de unificação européia para um
supranacionalismo com margens grandes de autonomia individual tanto dos Estados
como das regiões européias.
Outras dinâmicas também marcaram um ano com uma característica incompleta
do processo de integração européia do ponto de vista conceitual: a recuperação de uma
reflexão sobre o papel e o valor adicionado que a "Europa do século XXI" pode
representar a nível regional e mundial. Uma reflexão que sempre teve em conta as
309 Neste sentido temos que lembrar o espinhoso calendário bilateral no tema migratório.
310 Com respeito ao controverso processo de ratificação do Tratado constitucional durante o 2006; Bélgica aprovou
o texto pela via parlamentária no 8 de fevereiro, igual à Estônia no 9 de maio e Finlandia no 5 de dezembro.
311 Estratégia adotada pelo Conselho europeu de Lisboa de março de 2000, onde se marcou o ambicioso objetivo de
converter a economia da União <<na economía do conhecimiento mais competitiva e dinámica do mundo, antes do
2010>>.
312 De acordo com o último relatório de Eurobarómetro, uma diferença de 9 pontos existe entre o nível de apoio dos
15 países sócios prévios com respeito aos 10 Estados sócios novos (66% e 75% respectivamente). Também, há
variações importantes de acordo com o caso individual. Nos estados sócios, o apoio é mais alto na Eslovênia (80%;
+4 pontos) e Grécia (80%; +3 pontos), e em compensação inferior no Reino Unido (48%; -2 pontos) e Suécia (50%;
+1 ponto). Dados da COMISSÃO EUROPÉIA (pp.22-24 ), Eurobarometro 2006, Dezembro de 2006. Disponível em
http://ec.europa.eu/public_opinion/archives/eb/eb66/eb66_highlights_en.pdf
192
últimas preparações para a adesão efetiva de Bulgária e Romênia no primeiro de janeiro
2007; com o que a União passaria para ter o registro histórico de 27 Estados sócios.
Neste sentido, durante o 2006 continuamos assistindo a umas dinâmicas de
concentração da UE dentro de si mesma, ao longo do seu processo de expansão para o
continente europeu.
A nível internacional, e para apoiar o desejo em consolidar o papel da União
como um excelente "sócio mundial", em oito de junho, a Comissão
313
adotou uma
comunicação que apresenta uma série de propostas concretas com o objetivo de reforçar
a coerência, efetividade e visibilidade da Europa no mundo e alcançar um planejamento
melhor estratégico nos procedimentos de decisão comunitários com o Conselho
(especialmente através de sua Secretaria e um aprofundamento das relações em assuntos
externos com os Estados sócios, por um programa de troca de pessoal com os seus
serviços diplomáticos).
Nas relações com as diferentes regiões do mundo através da PESC, focos novos
estratégicos foram aplicados com respeito ao grupo de países de África, Caribe e
Pacífico (ACP). Isto supôs que depois da revisão em 2005 do acordo de associação de
Cotonú, seriam adotadas decisões combinadas com os países ACP para a aplicação do
décimo Fundo Europeu de Desenvolvimento dirigido àquele grupo de países. Uma
medida efetiva, mas, de alcance muito curto e exclusivo em relação a outras regiões do
mundo como ALeC.
Sinais de aproximação entre a União Européia e a América Latina e Caribe.
Começamos a análise com a última expressão do ano prévio, a Comissão
Européia lança no formato jurídico de comunicação
314
, em dezembro de 2005, uma
declaração de objetivos no processo euro-latino-americano, querendo "dar um impulso
novo à Associação que na atualidade faz frente a muitos desafios." No documento, a
Comissão chega a "reafirmar que a Associação com ALeC não é só uma evidência, mas
313 COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO para o Conselho europeu de junho de 2006 Europa en el mundo —
Propuestas concretas para reforzar la coherencia, la eficacia y la visibilidad, COM (2006) 278; Disponível no site
da COMISSÃO EUROPÉIA: http://ec.europa.eu/prelex/detail_dossier_real.cfm?CL=es&DosId=194300 (Acceso o
24-09-2006)
314 COMISSÃO EUROPÉIA, 2005. Comunicação da Comissão para o Conselho e o Parlamento Europeu «Una
Asociación reforzada entre la Unión Europea y América Latina» Estrategia para una Asociación reforzada entre la
Unión Europea y América Latina: presentación detallada {COM (2005) 636 final}. Disponível em:
http://europa.eu.int/comm/external_relations/la/doc/com05_636_es.pdf
193
também um imperativo de interesses para ambas as regiões, no momento atual e para o
futuro."
Os seis objetivos que desenha a Comunicação valem a pena ser mencionados
pelo fato de ser esses pontos mais sensíveis e mais urgentes de aprofundar na relação
atual entre as duas regiões
315
:
1 - Criar uma associação estratégica reforçada por uma rede de Acordos de
Associação (incluído os Acordos de Livre-Comércio).
2 - Manter um autêntico diálogo político que reforça a influência de ambas as
regiões na cena internacional.
3 - Desenvolver diálogos efetivos setoriais para reduzir de um modo durável as
desigualdades e promover o desenvolvimento sustentável.
4- Promover uma quadro estável para atrair investimentos europeus que
contribuem ao desenvolvimento de ALeC.
5 - Adaptar bem a ajuda e a cooperação às necessidades dos países.
6 - Aumentar a compreensão mútua pela educação e pela cultura.
Objetivos excelentes, mas isso, lamentavelmente, depois de assistir ao processo
de contato entre ambas as partes durante o 2006, podemos responder como que nem os
objetivos, nem a aceitação do próprio documento, souberam se impor para dar aquele
impulso de reforço na Associação, procurado pela Comissão Européia e recolhido no
princípio do documento.
Uma Comunicação que embora contenha algumas propostas de melhoria com
um certo grau de concreção, como a introdução de diálogos setoriais (de acordo com o
objetivo 3), mas que não mostra ser a fórmula mais corretamente prática em aspectos
institucionais como a definição dos recursos para usar nem os mecanismos birregionais
de acompanhamento das relações durante o processo entre cúpula e cúpula. Em
definitivo, não esboça mais que a mesma coisa com algumas novidades em função das
necessidades atuais das relações.
A IV Cúpula birregional União Européia e América Latina e Caribe.
Dias antes da celebração em Viena da IV Cúpula birregional, especulou-se ao
redor da rede de acordos pendentes entre a UE e os diferentes esquemas de integração
latino-americanos. Durante os dias 11 e 12 de maio, era previsto que se anunciasse o
315
COMISSÃO EUROPÉIA, 2005: p. 5.
194
começo das negociações com os países centro-americanos, enquanto era duvidoso o
caso da Comunidade Andina, devido à saída oficial da Venezuela e as decisões de
nacionalização da Bolívia. Em relação ao que mais que era esperado, a saída do
impasse da UE com MERCOSUL, não parecia que apresentaria algum avanço para
Viena sem uma solução no cenário mutilateral de Doha
316
.
Os resultados foram positivos no primeiro casso, sendo formalizado o começo
de negociações entre a UE e a América Central com o objetivo de criar um acordo de
associação e uma área de Livre-Comércio; e com um avanço lento no segundo acordo
sem resolver (remetendo se a uma base futura de reuniões para ativar as bases da
negociação).
Apesar destas realizações satisfatórias, em função das cautelosas expectativas
esboçadas, estão pendentes importantes detalhes de fundo para negociar, tanto em
relação à estrutura, como ao formato do processo de Cúpulas e, com maior urgência, o
formato entre Cúpulas.
Do ponto de vista diplomático, na maior reunião de chefes de Estado e Governo
da história das relações euro-latino-americanas, a capital austríaca deu boas-vindas aos
58 dignitários de ambas as regiões. Se nos basearmos nesta importante participação
317
,
podemos concluir que a diplomacia birregional alcançou tal dimensão e quantidade de
representantes que se faz difícil imaginar a realização de avanços consideráveis, em
função da heterogeneidade dos interesses estatais que têm representação nas Cúpulas.
Por conseguinte, não nos deveria pegar de surpresa que a Declaração de Viena
apenas entende 23 páginas, enquanto reeditando em sua maior parte, os acordos
316 Com efeito, não teve sinal nenhum ao redor do avanço deste processo, na Declaração final de Viena, uma
menção quase é feito de transcurso no ponto 31 para as negociações pendentes entre a UE e MERCOSUL por um
Acordo Global; na mesma, as partes apenas “dão comando aos negociadores de forma que eles intensifiquem os
esforços com o propósito de avançar no processo de negociação”. Disponível na documentação da web oficial da
Cúpula, criado pela Áustria na sua qualidade de
país
anfitrião
(último acesso 25-09-2006):
http://www.eu2006.at/en/The_Council_Presidency/EU_LAC_Summit_Vienna/UE-ALCespagnol/index.html
317 Uma participação que entre os países membros e organismos regionais convidados, representou a quase 1/3 dos
países da ONU. Neste sentido, ver a análise do Sub-director do Instituto Alemão de Política Internacional e
Segurança, Günther MAIHOLD no seu artigo La Cumbre de Viena entre América Latina/Caribe y la UE: el éxito
relativo de un encuentro de bajas expectativas (ARI), ARI Nº 59/2006 – Análisis. Disponível na web do Real
Instituto Elcano (último acceso 25-09-2206): http://www.realinstitutoelcano.org/analisis/978.asp
195
alcançados em Cúpulas prévias e deixando de assumir as tarefas de fundo que a
Comissão Européia tinha sugerido na Comunicação antecedente
318
.
Não obstante, deveríamos realçar uma novidade histórica com a inclusão de
espaços de diálogo para a sociedade civil durante as reuniões de Viena. Neste sentido, o
estabelecimento de um processo pré-cúpula (com umas dez conferências pré-cúpula
organizadas pela Comissão Européia, o Parlamento europeu, os países sócios e as
organizações diferentes da sociedade civil), um I Foro de Negócios euro-latino-
americanos
319
e os eventos paralelos; reforçaram a qualidade das deliberações nos
encontros oficiais. Um processo que pecou por falta de transparência, mas que na
esperança de poder se articular mais claramente na próxima Cúpula de 2008 no Peru, é
altamente bem recebido pelo atores não estatais.
Em definitivo, podemos resumir o que aconteceu na Áustria, enquanto realçando
que depois de mais de 250 reuniões bilaterais durante os três dias da Cúpula, os
resultados atingidos em Viena, ofereceram atraentes perspectivas futuras, mas também
exigem urgentemente um aprofundamento maior e uma substância mais definida na
relação birregional euro-latino-americana.
Recaptulando outras expressões e colocando o fenômeno das múltiplas eleições
internas latino-americanas novamente; vimos durante o resto do ano, como as eleições
na região foram muito seguidas pelos cidadãos da Europa (com especial transcendência
nos mídia das duas de maior importância, a brasileira e mexicana). A importância das
mesmas foi expressa e traduzida a nível oficial no financiamento por parte da UE de
cinco missões para a observação de eleições em países considerados fundamentais na
região, em função das possíveis mudanças políticas internas, e dentro do programa
318 COMISSÃO EUROPÉIA, 2005, op.cit
319 O I Foro Empresarial euro-latino-americano, realizado também no 12 de maio em Viena, foi organizado pelo
Ministério de Economia austríaco e a Cámara Econômica Federal Austríaca. Os 300 representantes das empresas que
participaram do evento exigiram que os governos impilassem a finalização da Rodada Doha da OMC. Entre os
panelistas figuravan executivos de Nestlé, BBVA, Siemens, Sidus, Unión Fenosa, Embraer, O Globo e outras
corporações grandes de ambos os lados de Atlântico.
Para aumentar detalhes para ver o artigo “Una critica al Primer
Foro Empresarial Euro-latinoamericano en Viena de Abel Esteban (pp 22-28), no informe do Trasnacional Institute
de Amsterdam ¿Del consentido de Washington al consentido de Viena? La agenda de libre comercio de la UE para
América Latina y el Caribe, TNI / Corporate Europe Observatory, documento de debate, diciembre de 2006.
Disponible on line en (último acceso 25-09-2007): http://www.tni-archives.org/docs/200612071617076826.pdf
Para ver a programação do Foro consultar o site criado ex profeso (último acceso 25-09-2006): www.eulac2006.com
196
IEDDH
320
. As missões escolhidas latino-americanas foram pela ordem cronológica:
Haiti (Fevereiro-abril), Bolívia (julho), México (julho), Nicarágua (novembro) e
Venezuela (dezembro).
Em outros assuntos, e mais concretamente na seção do comércio inter-regional,
embora os negociadores europeus sofreram com o fantasma do impasse acompanhante
da Rodada Doha do ano prévio, lamentavelmente para os esquemas inter-regionais em
formação, tal como o processo em curso UE-MERCOSUL, não foi alcançado nenhum
progresso significante ao longo do ano. O momento cume das duas posturas aconteceu
na reunião ministerial de Río de Janeiro, nos dias 9 e 10 de setembro de 2006. Uma
reunião pela iniciativa dos países de G-20 (com o Brasil na cabeça do claro interesse de
Mercosul) que contou com a participação do Comissário Mandelson, com o propósito
de avaliar as razões do fracasso das negociações multilaterais. Os seus resultados, foram
remetidos ao Conselho geral de novembro onde Sr. Lamy, em qualidade de Presidente
do Comitê de Negociações Comerciais
321
, anuncia uma renovação "flexível" das
negociações
322
.
3.9 Instrumentos e instituições para o novo espaço euro-latino-americano.
Em função da riqueza institucional de relações entre a UE e ALyC
323
, e pela luz
das diferentes propostas esboçadas
324
; acreditamos necessário priorizar e focalizar
temas, concentrando os propósitos de esforço em um número limitado de instituições
320 A Iniciativa européia para a democracia e os direitos humanos (IEDDH) tem como objetivo principal fomentar os
direitos humanos, a democracia e a resolução de conflitos em terceiros países -países fora da UE - provendo ajuda
financeira a atividades desenvolvidas a tal um efeito. A IEDDH está baseada nos regulamentos do Conselho (CE) n°
975/1999 y (CE) n° 976/1999 de 29 de abril de 1999 (DOL 120 de 8.5.1999, p.8).
321 Lembrando a quem foi sob a presidência Prodi, 1999-2004, Comissário de Comércio na COMISSÃO
EUROPÉIA e acompanhante privilegiado do processo UE_MERCOSUL
322 Ver resumo do Conselho Geral nas notícias da OMC na sua própria web (último acesso 25-09-2007:
http://www.wto.org/spanish/news_s/news06_s/gc_10oct06_s.htm
323 Ante as carências expostas durante o capítulo presente para dar continuidade ao processo de aproximação entre
as duas regiões, e com a intenção de problematizar o desígnio e as linhas de ação institucional do espaço futuro euro-
latino-americano, optei por incluir uma linha propositiva nesta epígrafe..
324 Coleções de propostas baseadas nesses expressas pelo: a) Eurodiputado espanhol José I. SALAFRANCA na
Resolución del Parlamento Europeo sobre una Asociación global y una Estrategia Común para las relaciones entre
la UE y A. Latina del 15/11/2000, junto com b) o documento de trabalho elaborado pela RECAL ( Rede de
cooperação Euro – Latino
-
americana) “De Río a Madrid: Reflexiones y propuestas para la asociación Unión
Europea-América Latina y el Caribe”.Mayo 2002.
197
para evitar que as ações futuras no quadro das Cúpulas seguintes possam ser diluídas.
Dito isto e considerando que:
I. É necessário que dentro da UE seja projetada uma Estratégia Comum
325
no âmbito de PESC (levando como base o que se decidiu no Rio em 1999 e mais
importante ainda, na Resolução do 15 de novembro do 2000 para a América Latina).
II. Dado o seu peso importante na região e a oportunidade histórica que ela
tem, a Europa deveria jogar ativamente durante as próximas Cúpulas com o
MERCOSUL, para definir a realização do Acordo pendente de Associação. Sempre
avaliando, nas circunstâncias atuais, que as aproximações políticas de ambas as
partes deveriam estar sobre o econômico para dar este passo importante.
III. Pretendemos ter em conta alguns dos objetivos e instrumentos no âmbito
político, econômico e sociocultural que estão presentes nesta documentação - esses
que mais podem interessar – para elaborar o desenho e as ações concretas da política
externa comum Euro-latino-americana durante os seus primeiros anos de operação.
Como vimos na cronologia das quatro Cúpulas durante a última década, a UE e
América Latina comprometeram-se a consolidar seus laços por meio de uma associação
estratégica. Com o desejo de fomentar a reflexão e o começo de um debate sobre quais
são os meios institucionais para aprofundar a aliança entre a UE e a América Latina ,
exponho alguns deles com o propósito que eles possam ser considerados:
Um fundo de Solidariedade Birregional. Instrumento importante e moderno
que impeliria as políticas de cooperação ao desenvolvimento da UE para ALeC. Seria
guiado à administração e financiamento de programas setoriais relacionados com a
saúde, educação e luta contra a pobreza, sendo implementado, numa primeira fase, para
as regiões e países com menor renda per capita e maiores desigualdades sociais. Em
paralelo, embora este diálogo devesse ser centrado mais em questões políticas, suas
discussões também deveriam ser ligadas a temas econômicos de primeira ordem nas
relações UE-ALC, como ao perdão da dívida e/ou fórmulas novas de negociação e
liberalização comercial, principalmente na agricultura.
O apoio orçamentário partiria da Comissão Européia em colaboração com outros
organismos como o Banco Europeu de Investimentos, o Banco Interamericano de
325 As Estratégias comuns são uma novidade introduzida pelo Tratado de Amsterdã (em vigor de maio de 1999), têm
como objetivo incluir de um modo sistematizado o resto dos instrumentos da PESC (Declarações, Posições e Ações
comuns) num quadro coerente e desenhado a médio e longo prazo. São adotadas pelo Conselho Europeu para os
â
mbitos, países ou regiões em que a UE tem interesse especial.
198
Desenvolvimento, Banco Mundial, etc.; e com esses outros países que quiseram
contribuir.
Se nos fundássemos na lógica e nas exigências necessárias do processo de
integração européia para a adesão de novos países (valor democrático, Estado de
Direito,..) de acordo com a civilização ocidental. Podemos argumentar, sempre se
comparado com os países candidatos da Europa oriental, que uma grande parte dos
Estados da América Latina os completa tanto quanto ou relativamente melhor que eles.
No caso de acontecer a efetiva Associação global entre a UE e A.Latina, nos
baseando na execução desses critérios para a definição e projeção destas ajudas.
Proporíamos que Espanha e Portugal tirassem proveito deste mecanismo para se
aparecer como agentes válidos dos seus programas e fundos, enquanto justificando as
suas candidaturas (principalmente no primeiro caso) na predisposição tradicional e
dedicação natural destes países para esta grande região e, durante as últimas décadas,
pelo exemplo das suas políticas de Cooperação para o Desenvolvimento,
Microcréditos,.. etc.
Por outro lado e sempre a um nível interno europeu, há uma tomada geral de
consciência que tanto a quantidade como a até agora recepção pontual dos Fundos de
Coesão, que vai para os países tradicionalmente receptores de 1986, sofrerá uma
mudança drástica com a recente entrada dos novos países através da última
amplificação. A Espanha e Portugal pararão de perceber de um modo sensível estas
rendas durante os próximos anos, com as quais se se aplicassem uma "realpolitik", esta
iniciativa desviaria o que estes países parassem de receber, projetando isto para a sua
área de influência natural, ALeC.
Focalizando mais para a sub-região mercosuliana, estes programas e fundos,
seriam resumidos em um leque de projetos que ocupariam uma posição prioritária e,
entre esses, o infra-estrutural. Uma área de interesse estratégico e necessária para a
posição brasileira (através da criação do BNDES
326
), conforme concordou-se na cúpula
de Brasília de 2000: impelir projetos de infra-estrutura na América do Sul que
favoreçam a integração efetiva do MERCOSUL, com uma visão para a criação de uma
Área de Livre-câmbio de América do Sul (velha ALCSA) no quadro da iniciativa
326 Para saber mais, ver sua página web (último acceso 28-09-2007): http://www.bndes.gov.br/espanol/default.asp
199
IIRSA para o continente Sul-americano
327
. Por outro lado, a Argentina atual, uma vez
superada a crise, faz pensar que este país receberia com olhos muito bons uma iniciativa
deste tipo em suas áreas de aplicação (obviamente não só infra-estruturas) mais
diversas.
Em latitude variável, mas com a mesma aceitação, o México seria convencido
também da conveniência desta iniciativa, implementada em seu recente macroproyecto:
o Plano Puebla Panamá. Como vimos, um plano ambicioso de desenvolvimento
econômico e integração infra-estrutural da cidade de Puebla para o Panamá, quer dizer,
afetando e fazendo extenso a inicitiva ao istmo centro-americano inteiro. Uma iniciativa
que já era de interesse prioritário na agenda da tróica da Cúpula da UE – México que
aconteceu em Madrid 2002.
A Carta Euro–latino-americana para a paz. Esta iniciativa seria
revolucionária para estabelecer um espaço autêntico de paz e que cobrisse os tópicos
preferíveis da Agenda Política Birregional. Uma iniciativa que conferiria à Associação
um papel ativo no novo cenário internacional depois do 11 de setembro. Os temas
principais que poderia se aproximar, entre outros,
A prevenção de conflitos
A ameaça do terrorismo
A promoção da democracia, dos direitos humanos, respeito das minorias,
do estado de direito e da luta contra a impunidade.
A governança.
A defesa da infância.
A luta contra a pobreza.
As questões ambientais e de desenvolvimento e o seu financiamento.
A globalização econômica e tecnológica.
Os temas de migração e justiça.
O papel da sociedade civil....
327 A iniciativa para a integração da infra-estrutura Regional Sul-americana (IIRSA) é um foro de diálogo entre as
autoridades responsável para a infra-estrutura de transporte, energia e comunicações dos doze países sul-americanos
membros –
incluindo a todos os países membros da CAN e MERCOSUL- da UNASUL, com a visão estratégica de
impelir a integração do sub-continente por meio de uma carteira de 335 projetos de infra-estrutura guiados sob um
padrão de desenvolvimento igual e sustentável territorial. Para aumentar dados, consultar sua página oficial:
http://www.iirsa.org/
200
Em soma: o estabelecimento de uma Área Euro-latina- americana de Paz
e Estabilidade baseada em princípios fundamentais como o respeito dos direitos
humanos, do estado de direito e dos valores democráticos.
Claro que ela deveria ter uma validez e altura jurídica de fonte primária
(seguindo a teoria normativa de Kelsen) e não se estagnar na mera declaração de
intenções acabando em se transformar em "papel molhado." Conseqüentemente, se
pretende que, para a sua redação se tivesse em conta a criação de uma Comissão
Constituente euro-latino-americana.
A composição poderia ser escolhida no quadro da Cúpula UE-América Latina e
Caribe e seria conformada por “pró-homens” ou “pais constituentes” de reconhecido
prestígio pelas suas trajetórias individuais de estadista, político, jurista, economista,
sociólogo, científico, ou escritor e promotor em direitos humanos. Neste ponto, é
sempre necessário evitar o perigo elitista inerente, apresente em qualquer mecanismo de
eleição semelhante ao mencionado; favorecendo e criando canais para uma participação
não exclusivista.
A participação cívica, sensivelmente se tem manifestado como um elemento
fundamental para a consolidação democrática e uma base fundamental para o
desenvolvimento contínuo. A sociedade civil euro-latino-americano deveria ser ouvida
com uma representação dos principais personagens de seus diferentes âmbitos:
empresarial, acadêmico, sindical e de organizações não governamentais para o
desenvolvimento...
A extensão dos programas Socrates e Leonardo para os países latino-
americanos. O nascimento destes programas de troca no seio de União européia ajudou
imensamente ao processo de integração supranacional na mentalidade dos cidadãos
europeus.
A extensão do alcance e dos seus objetivos fundamentais para o espaço novo que
é proposto, seriam um passo importante neste mesmo objectivo, mas em um novo
quadro de troca. Se para estas iniciativas soma-se os esforços já empreendidos pelo
programa Erasmus Mundus
328
, reforçaria consideravelmente o programa de cooperação
acadêmica existente até o momento.
328 Para dados maiores sobre o programa, visitar a página da Comissão (último acceso 28-09-2007):
http://ec.europa.eu/education/programmes/mundus/index_es.html
201
Na Resolução de Salafranca, não aparece como um dos objetivos da nova
Estratégia Comum, mas sim no seu desenvolvimento (tendo como base o acordo
registrado em três de novembro de 2000 em Paris, entre os ministros de educação da UE
e de ALeC).
Em minha opinião, a revisão do atual programa ALFA –de cooperação
interuniversitária - também seria um objetivo desejável e sempre numa direção
recíproca transatlântica, que favoreceria a dinamização do processo de Associação,
assim como também a efetiva aproximação entre os cidadãos de ambos os lados. Uma
proposta neste sentido seria desenvolver a participação das comunidades de imigrantes
latino-americanos na UE e dos europeus em ALeC. Uma aproximação cultural,
educacional, profissional e acadêmica que ao longo prazo aumentaria o fluxo turístico e
arraigaria os nós de entendimento e mobilidade, tanto da sociedade civil como dos
cidadãos. A Espanha poderia jogar suas cartas, enquanto tirando proveito da rede de
cooperação tecida durante as últimas duas décadas e exemplificada em instituições
como o Instituto Cervantes, organismos coma AECI e acordos como o estabelecido pelo
MEC e as universidades espanholas ou a Fundação Carolina com seus equivalentes
ibero-americanos.
A criação de um Centro de Estudos Euro-latino-americanos (CEEL). Um
centro que inicialmente fosse criado dentro do orçamento da Comunidade e dos países
latino-americanos, mas com uma vocação ao longo prazo de autogestão.
Um centro que tivesse os melhores especialistas em assuntos da União Européia,
Integração latino-americana e Ibero-americana com o incentivo criativo, de algumas
novas cátedras universitárias em integração euro-latino-americana. Cátedras que
servissem como apoio para que a juventude latino-americana saiba das realizações e
experiências da UE e dos mesmos processos de integração de América Latina e Caribe,
e vice-versa. Um organismo que tenha em seu plantel um pessoal especializado em uma
heterogeneidade de disciplinas, com origens diferentes; que ao médio prazo ofertasse
cursos especializados e atingisse uma autonomia e independência de recursos (por meio
da difusão das suas próprias publicações e através do exercício de ensino), como que
respeitasse também a liberdade de aproximação do cientista nos seus veredictos
analíticos.
Em resumo, um centro que seria considerado uma espécie de " think tank" de
consultoria e opinião no espaço euro-latino-americano, como também uma ponta de
lança que guiasse o desenvolvimento de uma indústria emergente cultural entre ambos
202
continentes, por meio da promoção e difusão de projetos de investigação e grupos de
educação.
3.10 Um balanço definidor das relações entre a UE e ALC.
Tal como nós expuséssemos ao longo do trabalho presente, assistimos a um
processo gradual de convergência entre duas regiões que priorizam tanto a integração
como o livre-comércio e cujas respectivas aspirações residem em oferecer uma resposta
compartilhada à globalização e ao cenário mundial pós 11/S.
Esta resposta vem indicada por meio de uma associação gradual inter-regional e
é expressa, deliberadamente e conseqüentemente, pela criação de um espaço Euro-
latino-americano futuro durante o século XXI.
É por isso que, se nós queremos fazer um balanço das relações entre a UE e
ALeC– com a intenção de ser retroativamente aplicado da I Cúpula de Rio - faríamos a
proposta de terminar definitivamente a partir da opinião recomendada por Enrique
Iglesias.
“Europa e América Latina vão aproximando suas análises e vão
acreditando em políticas de responsabilidade compartilhada. Ambas
as regiões têm interesses mútuos, claros. E isso ficou muito claro na
última Cúpula de Viena onde nós tivemos perto de cem líderes
políticos ao mais alto nível. A Europa e América Latina aspiram
para um mundo mais social e mais justo e apóiam o multilateralismo
como forma de focalizar as relações internacionais. Por se isto fosse
pouco, para a maioria dos países latino-americanos a União
Européia é o segundo destino comercial e, a propósito, o primeiro
cooperante do mundo em nossa região.”
329
Ou dito em outras palavras e por via de conclusão, no caso de que nos
perguntassem como avaliaria as relações euro-latino-americanas de maneira
retroativa; sem chegar ao otimismo exacerbado de anos passados, nós poderíamos
responder definindo ao processo atual de convergência euro-latino-americano como:
aquele processo caracterizado por umas dinâmicas de aproximação - sempre em curso -,
329 Entrevista concedida à revista da Universidade de Bolonha, Puente @ Europa - Año IV, Número 4 – Dezembro
2006, Buenos Aires. Disponível em (último acesso 24-09-2007):
http://www.obreal.unibo.it/Review.aspx?Action=Data&IdReview=16
203
entre as duas grandes regiões; A Europa (ou na realidade, a UE) e América Latina
(considerado à região como um todo com características próprias
330
).
Um processo no qual ambas as partes não duvidam em reconhecer a existência
de uma riqueza comum de contatos e instrumentos políticos de cooperação, embora
sempre de uma perspectiva muito mais madura e com as divergências e convergências
que são fruto de um diálogo de cooperação inter-regional que existe em formação
contínua do final do século XX.
330 Características que podem ser justificadas por uma série de disciplinas (pessoalmente apostaria na História ou
pelos estudos especializados em identidade,...), e sobre as quais, uma análise internacionalista não resultaria
convincente. Não obstante, sim ousamos apontar como um fato, presença de uma delegação inteira de países latino-
americanos - da mesma maneira que vimos durante as quatro diferente Cúpulas euro-latino-americanas-, que se
permitem fotografar e atender às demandas diplomáticas, integrando de forma conjunta o mesmo rótulo de “América
Latina e Caribe”.
204
Conclusões Gerais
Com base nas discussões feitas ao longo do presente trabalho e retomando os
tópicos expostos, podemos concluir os seguintes pontos principais:
1. Presenciamos uma proeminência efetiva (não estatocêntrica) do ator estatal no
desenho da sua Política Externa, mas sem se esquecer de procurar especial
interatividade e diálogo constante com outros atores públicos e privados para
levar a cabo tal processo. Um modelo dinâmico que tenta representar os
processos de mudança de uma realidade internacional, e em contrapartida
contribui para o desenvolvimento da mesma.
2. Paralelamente à existência de elos entre a história de América Latina e Europa é
possível observar pontos de contato, ligações, influências e determinantes
mútuos na evolução de ambos os processos de integração regional, de seus
princípios e mecanismos.
3. As Cúpulas da UE-América Latina e Caribe são de grande importância nas
relações entre ambas as regiões para impelir a estruturação dos dois grandes
blocos de assuntos de interesse comum (prioritários de primeiro e segundo
nível).
4. No plano dos processos de integração regional, nós nos deparamos com um
MERCOSUL com a categorização integracional de uma união aduaneira
imperfeita, dominada por um país, Brasil, tanto no sentido econômico como no
político. O Brasil abandonou nos últimos anos sua história tradicional de
isolamento protecionista com a região, e a partir disso, carcteriza-se como peça
fundamental de qualquer negociação pela integração na região latino-americana.
5. As Cúpulas ibero-americanas foram possíveis graças à concepção e à ação dos
atores internacionais que lhes criaram e deram lhes continuidade. As Cúpulas
começaram como um impulso diplomático e de uma vontade de ação
combinada, articulado num primeiro momento por México e Espanha, junto com
a rápida resposta/aposta brasileira.
6. O México procurou relançar sua presença na Ibero-américa (com o handicap de
sua presença no NAFTA), enfatizando sua relação política e econômica com
Brasil e Espanha. Os três países têm projetos de integração regional e de
205
inserção internacional muito diferentes, embora tenham adotado uma postura
mais pragmática em suas relações para favorecer a viabilidade de um novo
espaço ibero-americano nas relações internacionais.
7. A Ibero-américa se torna, deste modo, desde os momentos iniciais até a última
ampliação da União Européia, da consolidação da União Econômica e
Monetária, e com o área do Euro constituída no quadro supranacional da UE, no
projeto mais importante da Espanha no desígnio atual de suas relações
econômicas internacionais.
8. Os significativos dados econômicos nos permitem afirmar que, tanto Brasil
quanto Espanha e México, possuem peso econômico semelhante e suficiente
para exercitar uma real influência nos processos decisórios no âmbito econômico
internacionalmente. A soma de porcentagens de nossos três casos de estudo no
PIB total mundial, é da ordem de 6,43% no ano de 2006.
9. México, Espanha e Brasil são três países que atualmente estão em um passo
intermediário entre uma situação de dependência e outra de autonomia ao
trabalhar suas iniciativas internacionais. Em nossa opinião, a condição final
deles dependerá da estrutura constituída a partir da vontade que tenham
manifestado em dois âmbitos. No âmbito doméstico, seria necessário superar a
dependência comum do sistema financeiro internacional global e/ou regional.
No âmbito internacional, isso ocorrerá na medida em que lhes for possível
preservarem-se de iniciativas estadunidenses limitadoras de espaços alternativos
de integração e ação nos quais possam exercitar um efetivo poder intermediário.
A criação de um espaço euro-latino-americano a partir da articulação com o já
existente espaço ibero-americano, criaria oportunidades interessantes de atuação
potencial, com o valor agregado de uma garantia de durabilidade neste rol.
10. Nas dinâmicas de associação euro-latino-americana, os países potências médias
regionais, como o Brasil, o México e a Espanha terão possibilidades maiores de
aprofundar os seus laços e alianças, embora existam temas na agenda dos países
das duas regiões, entre eles a migração e o setor agrícola, que agirão como
condicionantes decisivas nos tempos de negociação.
11. Nem a América Latina nem o Caribe são cenários homogêneos; apresentando
uma realidade mais diversa e dinâmica de como são apresentados nos acordos da
UE.
206
12. A UE pode contribuir adicionando um diferencial a outro grande macroprojeto
que se tentou estabelecer na área latino-americana (a ALCA): a exportação e a
promoção do Estado de bem-estar e da sua preocupação com a previdência
social dos seus cidadãos.
13. Nas Américas existe um único esquema de integração centro-periferia
(TLCAN), onde o posicionamento estratégico assimétrico reflete-se nas
instituições e no qual as regras do jogo comercial estão sendo explicitadas. Da
mesma maneira, outros contextos integracionais como a falida ALCA e a
iniciativa de um futuro espaço inter-regional com a UE, também pertenceriam
conjuntamente a uma coordenada assimétrica Norte-sul.
14. O interesse econômico do empresariado dos dois blocos, UE e MERCOSUL, e
das instituições comunitárias européias para constituir de forma definitiva a
primeira área de livre-Comércio inter-regional do século XXI é patente pela luz
dos dados econômicos estimativos de um não-acordo e dos últimos debates entre
estes setores não governamentais.
15. Na articulação dos esquemas inter-regionais, as diferenças existentes na noção
de convergência entre a Europa e América Latina, mais que a uma diferença
conceitual importante, corresponde ainda a uma diferença nos estágios diferentes
em que se encontram os processos de integração em ambas as regiões: a união
econômica e monetária na UE, e o estabelecimento de áreas de livre-comércio
de bens e serviços ou uniões aduaneiras na América Latina.
16. No plano teórico, a Cúpula de Chefes de Estado entre Europa, América Latina e
Caribe corresponde ao segundo modelo de acordo inter-regional proposto por
HÄNGGI. Falamos do protótipo de acordo birregional com uma natureza de
institucionalidade difusa, estruturado em reuniões periódicas de alto escalão e
em projetos e programas combinados de cooperação.
17. Uma associação estratégica entre a UE e a América Latina contribuiria na busca
de maior equilíbrio no sistema internacional e no amortecimento da tendência
para o unipolarismo dos EUA. Falamos de uma possível associação futura que
possibilitaria uma importante massa crítica internacional (incluiria mais de um
quarto das nações do mundo).
18. A Europa precisa de "sócios" para poder redefinir seu papel nas políticas
mundiais globais; a América Latina e o Caribe seriam aliados "fáceis" e
satisfatórios por motivos de semelhança cultural, econômica, política, etc.
207
19. A Comunidade Ibero-americana de Nações poderia exercitar um papel de espaço
representacional de um futuro espaço euro-latino-americano. Sobre estes
princípios que foi construído: de interdependência, credibilidade, continuidade,
indiscriminação e de comunidade; eles poderiam ser interpretados como os
"vetores guia" ou direcionadores de um futuro espaço euro-latino-americano.
20. Os dois relatórios estratégicos para a região criados pela Comissão Européia
(2002-2006 e 2007-2013), constituem uma aplicação dos planos de ação
propostos nas Cúpulas UE-ALeC. Ambos os documentos foram pensados para
contribuir à nova associação estratégica entre União Européia, América Latina e
Caribe.
21. É necessário que se lembre de alguns dos objetivos e instrumentos nos âmbitos
político, econômico e socio-cultural, já sugeridos em propostas concretas como
a Resolução do Parlamento Europeu em uma Associação global e uma
Estratégia Comum para as relações entre a UE e América Latina do 15/11/2000,
com o propósito de elaborar o desígnio e as ações concretas da Política Externa
Comum Euro-latino-americana durante os seus primeiros anos de operação. Os
instrumentos propostos seriam os seguintes: O Fundo de Solidariedade
Birregional, a Carta Euro – Latino-americana para a Paz, a Extensão dos
programas Sócrates, Leonardo e Raphael para os países latino-americanos e a
Criação de um Centro de Estudos Euro-latino-americanos.
22. As relações interinstitucionais entre a América Latina e a União Européia têm
uma trajetória histórica oficial longa, baseada em mais de três décadas de
cooperação na construção de uma rede de acordos multi-nível (birregionais, sub-
regionais e bilaterais), que facilitaram o aparecimento de instrumentos e espaços
de diálogo para os atores não-governamentais de ambos os lados.
208
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• WAGNER, A. “El Espacio Sudamericano y la Integración Regional. Una
aproximación desde la Comunidad Andina”.Exposición ante el Comité de
Representantes de ALADI. Montevideo, 8 de octubre de 2004.
219
331
As relações institucionais entre UE, América Latina e Caribe são estruturadas em
três níveis:
1. Diálogo político birregional: UE-Grupo do Rio e as Cúpulas UE-América Latina
e Caribe. Embora tenham dois níveis de reuniões, as Cúpulas de chefes deEstado e
governo e as reuniões ministeriais, as últimas estruturam o diálogo birregional
político.
2. Diálogo sub-regional: Com três esquemas regionais; UE-MERCOSUL, UE-
Comunidade Andina e UE-América Central.
3. Relações bilaterais com México e Chile: Os novos Acordos de Associação com o
México e Chile datam de 1997, embora tenham entrado efetivamente em vigor
respectivamente em 2000 e 2002. Principalmente com o México, além de um
impulso importante do diálogo político, os acordos estabelecem uma liberalização
progressiva para a constituição de áreas de livre-comércio com a UE.
331 Fonte: Figura extraída da apresentação do venezuelano Juan Calvo na qualidade de presidente da AILA
(Associação Industrial Latino-americana), em agosto 2006. Apresentação disponível on line em (último acesso em
26-09-2007): eurochambres.eu/congress2006/PresentationsPP/Globalisation_Calvo.ppt
1. Quadro institucional das relações entre a UE e ALeC em 2006
220
CENÁRIO CAN CARICOM MCCA MERCOSUL
Negociações de
comércio
bilaterais
próprias
TLC com os EU:
Oportunidade:
- Acesso preferencial ao
mercado dos EUA.
- Possível atração de
investimentos.
Ameaça:
- Separação do bloco.
Saída da Venezuela.
- Possíveis efeitos
desestabilizadores na
distribuição de recursos.
- Riscos para a
produção local frente à
competição americana.
CAFTA: Oportunidade:
- Consolidação do acesso ao
mercado dos EUA - Possível
atração de investimentos.
- Aumento potencial do
comércio intrabloco na área
comercial.
Ameaça:
Riscos para a produção local
em frente à competição
americana.
Adesão da Venezuela:
Oportunidade: Recursos
energéticos estratégicos,
possibilidades de
exportação maiores.
Ameaça: Ampliação do
bloco impede criação de
consensos.
Outras negociações:
As negociações com a
UE e os EUA freadas
através de diferenças em
tópicos chave.
Oportunidade:
Consolidar e aumentar
acesso a mercados
importantes.
Ameaça:
A intranqüilidade dos
sócios menores por falta
de acordos e
compensação para
assimetrias.
Proliferação
do regionalismo
Ameaça
Custos para esses que
não alcançam assinar ou
ratificar os tratados.
Ameaça:
Erosão de preferências
(concessões unilaterais
acordadas pelos PD)
- - -
Ameaça:
- Custos de “se ficar fora”
por não aderir a acordos
com os EU e a UE, entre
outros.
- Perda de mercados na
América Latina
Negociações
multilaterais
Oportunidade:
A Colômbia e Peru
negociaram acordos
OMC plus.
Ameaça:
Erosão de preferências
(concessões unilaterais
acordadas pelos PD)
Oportunidade:
- Eles já têm acordos OMC
plus.
- Possibilidade de obter
condições de acesso
melhores para os principais
produtos de exportação.
Oportunidade:
Os setores mais
competitivos do
MERCOSUL são os mais
protegidos em nível
mundial..
Ameaça: Risco para os
setores industriais pela
competição de produtores
maiores.
Concorrência
comercial e
outros fatores
Conveniência de um
acordo bilateral com o
EUA para consolidar
acesso preferencial (o
esquema atual é
transitório)
China:
Ameaça: - Concorrência
para as exportações de
manufaturas leves.
Itens macroeconômicos:
Ameaça:
- Déficit estrutural da
balança comercial e a conta
corrente.
- Deterioração das condições
da troca.
- Tendência para a real
avaliação das moedas
corrent (¿Remesas?).
- Inflação importada.
China: Oportunidade:
-Grande importadora de
produtos MERCOSUL
- Ascensão dos preços de
exportação.
Comum para os 4: Vulnerabilidade frente a choques externos (comerciais e financeiros)
Fonte: Própria elaboração a partir da apresentação de Ricardo Carciofi nas conclusões do seminário CEPAL -
OBREAL - BID-INTAL “Los procesos de integración de América Latina y el Caribe en la encrucijada: Perspectivas
de Futuro”, Barcelona, janeiro de 2007. Conclusões disponíveis em http://www.obreal.unibo.it/Home.aspx
2. Análise de desafios e ameaças do contexto contemporâneo externo para os esquemas
de integração latino-americanos
221
332
332Fonte: Figura extraída do Anuário Internacional CIDOB 2006 (edição 2007).
ALADI: México, Cuba, Chile, países da Comunidade Andina e países do MERCOSUL.
GRUPO DO RIO: Belize, Chile, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá,
República Dominicana, países da Comunidade Andina, países do MERCOSUL e um representante do CARICOM.
SICA: Belize, Guatemala, Honduras, El Salvador, Nicarágua, Costa Rica, Panamá e República Dominicana.
3. MECANISMOS DE COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO NA AMÉRICA LATINA E CARIBE 2006
222
333
COMUNIDADE SUL-AMERICANA NAÇÔES: Colômbia, Venezuela, Equador, Peru, Bolívia, Brasil, Argentina,
Uruguai, Paraguai, Chile, Guiana e Suriname.
333 Fonte: Figura Extraída do Anuário Internacional CIDOB 2006 (edição 2007). Baseado nas estatísticas de
Eurostat (on line). Eurostat “External trade”. Disponível em http://fd.comext.eurostat.cec.eu.int/xtweb/
4. COMERCIO EXTERNO DA UNIÃO EUROPÉIA PARA ÁREAS REGIONAIS (2005/06)
223
Fortalecidas as relações euro-latino-americanas nos últimos 5 anos de experiência
de orçamento estratégico para a região; pode-se observar um aumento
significativo de mais que 100% no montante total com respeito à Programação
prévia de 252,5 milhões de euros desfrutados no período 2002/2006.
Uma diversificação de novas ações também é observada.
334
Fonte: COMISSÃO EUROPÉIA. América Latina Documento de Programación regional 2007-2013, 12.07.2007
(E/2007/1417)
PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL INDICATIVA
334
AÇÃO 2007
2008
2009
2010
TOTAL 2007-2010 TOTAL 2007-2013
Coesão social e territorial 131 194
EUROsociAL, URB-AL 50 30 40
Controle do tráfico de drogas 6
Ação transversal : Meio ambiente 5
Integração regional 72 139
AL-INVEST 50
ALIS 22
Compressão mútua / Ensino superior 128,4 223
ALFA 45 40
ERASMUS MUNDUS Capit. Coop. Ext. 41,6
Compreensão mútua 1,8
TOTAL 146,8
63,6 76 45 331,4 556
5. COMISSÃO EUROPÉIA. América Latina Documento de Programação regional 2007-2013
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