( PDF ) Contribuições do esporte-participação como política social: um estudo de caso

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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI

ELISABETE LAURINDO

O ESPORTE-PARTICIPAÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA:

um estudo de caso em Itajaí (SC)

ITAJAÍ

2007

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ELISABETE LAURINDO

O ESPORTE-PARTICIPAÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA:

um estudo de caso em Itajaí (SC)

Dissertação apresentada à banca examinadora

no Mestrado Profissionalizante em Gestão de

Políticas Públicas, da Universidade do Vale do

Itajaí – UNIVALI, como exigência parcial para

obtenção do título de mestre em Gestão de

Políticas Públicas.

Orientadora: profª. Drª. Maria José Reis,

ITAJAÍ

2007

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Dedico esta dissertação a todos os meus familiares, aos meus amigos

e as pessoas que contribuíram para sua execução, especialmente ao

meu amado Edegilson que sempre me incentivou e esteve ao meu

lado. Dedico também a minha querida mãe Marlene, ao meu amado

filho Luan, a minha irmã Márcia e a minha pequena Princesa,

companheira fiel e inseparável.

Agradeço a colaboração do acadêmico Kelynton Córdova da Silva,

companheiro de todas as horas neste desafio, o qual hoje posso

chamar de amigo. Agradeço especialmente a Professora Maria José

Reis pelas sábias orientações que nortearam este trabalho e aos

demais professores que contribuíram para o enriquecimento do

conhecimento adquirido. Destaco o companheirismo dos colegas

mestrandos que deixaram sua marca de amizade, colaboração e

alegria.

“Precisamos de um movimento concentrado para dinamizar processos de interação social que

resultem numa dimensão ampliada da convivência humana, resgatando nosso potencial para

viver juntos e realizar objetivos comuns”

(

Frase inscrita em camisetas durante a ECO 92, realizada no Rio de Janeiro)

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 -

Obras sobre Educação Física e Esportes no Período Imperial...........

Quadro 2 -

Evolução Institucional do Esporte no Brasil.....................................

Quadro 3 -

Censo Demográfico de Itajaí referente ao período de 1960 a 2000.........

Quadro 4 -

População de Itajaí por Bairros........................................................

Quadro 5 -

Os Clubes de Itajaí...........................................................................

Quadro 6 -

Os Clubes de Remo de Santa Catarina..............................................

Quadro 7 -

As Ligas do Passado.........................................................................

Quadro 8 -

Eventos de Esporte de rendimento no primeiro trimestre de 2005....

Quadro 9 -

Distribuição dos Espaços Esportivos por Bairros.............................

112

Quadro 10 -

Modalidades Esportivas praticadas pelos cidadãos/usuários do

Esporte.............................................................................................

123

Quadro 11 -

Você gostaria de praticar algum tipo de esporte? Qual?...................

125

Quadro 12 -

Quais as necessidades do seu bairro relativas aos espaços públicos

esportivos?.......................................................................................

126

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 -

Organograma do Ministério do Esporte...........................................

Figura 2 -

Organograma da Fundação Catarinense de Desportos...............................

Figura 3 -

Mapa dos Espaços Públicos Esportivos Municipais.........................

Figura 4 -

Fluxograma do Plano Diretor de Itajaí.............................................

Figura 5 -

Gestão Pública do Esporte, Cultura e Lazer do Município de Itajaí

na Década de 1970..........................................................................

Figura 6 -

Organograma da estrutura da Fundação Municipal de Esportes de

Itajaí em 2006.................................................................................

Figura 7 -

Mapa da Evolução Urbana de Itajaí (SC).........................................

120

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 -

Distribuição representativa dos bairros pesquisados..................................

Tabela 2 -

Distribuição etária dos cidadãos/usuários do esporte.................................

107

Tabela 3 -

Distribuição etária dos gestores das associações........................................

108

Tabela 4 -

Perfil econômico dos cidadãos/usuários do esporte....................................

108

Tabela 5 -

Perfil econômico dos gestores das associações..........................................

109

Tabela 6 -

Perfil educacional dos cidadãos/usuários do esporte..................................

109

Tabela 7 -

Perfil educacional dos gestores das associações do esporte.......................

110

LISTA DE FOTOS

Foto 1 -

Sociedade Guarani......................................................................................

Foto 2 -

Vista Panorâmica do Porto de Itajaí – Década de 60..................................

Foto 3 -

Remo em 1929............................................................................................

Foto 4 -

Tenistas da década de 40.............................................................................

Foto 5 -

Time do Marcílio Dias no começo dos anos 60..........................................

Foto 6 -

Jogo Marcílio X Barroso.............................................................................

Foto 7 -

Primeira Equipe do C. N. Marcílio Dias.....................................................

Foto 8 -

Lauro Muller F.C. – 1930………………………………………...………

Foto 9 -

Clube Náutico Almirante Barroso…………………..................................

Foto 10 -

Equipes de Voleibol Feminino....................................................................

Foto 11 -

Bairro Vila Operária...................................................................................

Foto 12 -

Vista Aérea do Itamirim Clube de Campo..................................................

Foto 13 -

Salão de Festas............................................................................................

Foto 14 -

Jogos Abertos de Santa Catarina, 1972.......................................................

Foto 15 -

Obras do Ginásio Gabriel João Collares, 1981...........................................

Foto 16 -

Vista Frontal da AMJAPROCOR – Bairro de Cordeiros...........................

100

Foto 17 -

Campo de Futebol de Areia da Associação de Moradores do Núcleo

Abdon Fóes – Bairros Cordeiros.................................................................

101

Foto 18 -

Vista frontal da A.M.C. Bairros Cordeiros.................................................

101

Foto 19 -

Vista frontal da Associação Comunitária Nilson Lourenço dos Santos –

Bairro São Vicente......................................................................................

102

Foto 20 -

Atividades de Remo da A.N.I. Bairro Fazenda..........................................

103

Foto 21 -

Sede da A.D.V.I.R. – Bairro Fazenda.........................................................

104

Foto 22 -

Associação escola de Surf e Amigos da Atalaia – Bairro Cabeçudas........

105

Foto 23 -

Equipe de Handebol Adaptado...................................................................

124

LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1 -

Distribuição dos cidadãos/ usuários por sexo.............................................

107

Gráfico 2 -

Importância da prática esportiva para os cidadãos/usuários.............

125

Gráfico 3 -

Como você avalia as ações do governo municipal em relação às políticas

setoriais de esporte......................................................................................

127

Gráfico 4 -

Evolução Orçamentária para a FME de Itajaí (SC)....................................

134

LISTA DE ABREVIATURAS

PIB – Produto Interno Bruto

INDESP – Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto

MEC – Ministério de Educação e Cultura

MEE – Ministério Extraordinário do Esporte

CNE – Conselho Nacional de Esportes

COB – Comitê Olímpico Brasileiro

CPB – Comitê Paraolímpico Brasileiro

CNA – Comissão Nacional de Atletas

CONFEF – Conselho Federal de Educação Física

CBCE – Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte

CDMB – Comissão Desportiva Militar Brasileira

ONED – Organização Nacional de Entidades Nacionais Dirigentes de Desporto

CBF – Confederação Brasileira de Futebol

FESPORTE – Fundação Catarinense de Desportos

CED – Conselho Estadual de Desportos

JASC – Jogos Abertos de Santa Catarina

OLESC – Olimpíada Estudantil Catarinense

PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

AMFRI – Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

DEPLAN – Departamento de Planejamento e Geoprocessamento

SPDU – Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

TFC – Tiradentes Futebol Clube

PNED – Plano Nacional de Educação Física e Desportos

LID – Liga Itajaiense de Desportos

FGML – Fundação Genésio Miranda Lins

FME – Fundação Municipal de Esportes de Itajaí

OLEI – Olimpíada Estudantil de Itajaí

JASC – Jogos Abertos de Santa Catarina

JEP – Jogos Estudantis da Primavera de Itajaí

JESC – Jogos Escolares de Santa Catarina

JEI – Jogos Escolares de Itajaí

PAEE – Pólo de Atendimento Esportivo Educacional

AABB – Associação Atlética do Banco do Brasil

IFES – Instituto Fayal de Ensino Superior

ACFAI – Associação dos Clubes de Futebol Amador de Itajaí

APDEFI – Associação dos Portadores de Deficiência do Vale do Itajaí e Região

UNIVALI – Universidade do Vale do Itajaí

SESI – Serviço Social da Indústria

AMJAPROCOR – Associação de Moradores dos Jardins Progresso de Cordeiros

AMC – Associação de Moradores de Cordeiros

ANI – Associação Náutica de Itajaí

OMS – Organização Mundial de Saúde

COMBEMI – Comissão Municipal de Bem Estar do Menor de Itajaí

ASPPI – Associação dos Servidores Públicos do Porto de Itajaí

RESUMO

O esporte é um fenômeno social em expansão no mundo contemporâneo. Após reestruturação

conceitual, tomou dimensões que buscam atender não somente a performance, mas a

educação e a participação de todos como preconiza a Constituição Federal de 1988, no artigo

217, afirmando-o como direito de todo cidadão e como tal deve ser pensado como prioridade

e disseminado. Esta dissertação tem como propósito fundamentar e justificar a importância do

esporte-participação para o avanço do processo democrático e desenvolvimento da sociedade,

bem como diagnosticar as políticas públicas voltadas ao esporte, sobretudo o esporte-

participação, no município de Itajaí (SC). Face à relevância do tema abordado utilizou-se, em

primeiro lugar, a pesquisa bibliográfica, visando o aprofundamento da fundamentação teórica.

Em segundo lugar, foi realizada pesquisa documental em fontes primárias e secundárias e, por

fim, foi realizada pesquisa de campo, sendo o ambiente social a fonte para coleta de dados

empíricos por meio de observação direta, fotografias e entrevistas, em quatro bairros com

características diferentes. Tais características dizem respeito ao número de habitantes, nível

sócio-econômico e disponibilidade de espaços públicos para a prática de esporte, sendo eles:

Cordeiros, São Vicente, Fazenda e Cabeçudas. O estudo buscou proceder a um levantamento

das demandas sócio-espaciais esportivas dos diversos atores locais, distribuídos em três

categorias de análise: os cidadãos/usuários do esporte; os gestores das associações locais e os

gestores públicos envolvidos com o esporte. Como diretriz metodológica procurou-se

categorizar os usuários efetivos, bem como os usuários potenciais utilizando-se o termo

cidadãos/usuários no sentido de considerá-los não somente como meros consumidores, mas,

sobretudo quanto à sua dimensão de cidadania que envolve o conceito de justiça,

representação, participação e igualdade de oportunidades. Para a análise e interpretação dos

dados, foram utilizados como fundamentação teórica os pressupostos de autores dedicados à

temática do esporte na cidade. Especificamente sobre o objeto de estudo, procurou-se suporte

teórico-conceitual no referencial do professor Manoel José Gomes Tubino, cuja concepção

acerca do esporte nas três dimensões sociais, considera o esporte-participação como princípio

do prazer lúdico e bem-estar social dos seus praticantes. As considerações sobre a análise dos

resultados empíricos indicaram que o ponto nevrálgico da política pública do esporte-

participação se constitui na falta de espaços com equipamentos esportivos na cidade de Itajaí,

especialmente nos bairros mais populosos. Aliado a isto, a insuficiência de profissionais

capacitados para gerir o esporte local e, por fim, constatou-se que a participação da

comunidade nas decisões políticas é insuficiente para gerar a cidadania esperada.

Palavras-chave: Políticas públicas de esporte. Esporte-participação. Dimensão sócio-

espacial.

ABSTRACT

Sport is a growing social phenomenon in the contemporary world. After conceptual

restructuring, it takes on dimensions that serve not only performance, but also education and

the participation of all, as stated in the 1988 Federal Constitution, article 217, where sport is

affirmed as the right of every citizen, and as such, it should be considered a priority, and

widely disseminated. The basic proposal of this dissertation is to justify the importance of

participation in sports, for advancing the process of democracy and the development of

society, and to diagnosis the public politicies related to sport, in particular, participation in

sport in the town of Itajaí, in the State of Santa Catarina. Due to importance of this subject, a

bibliographic review was carried out, to understand the theoretical principals in greater depth.

Documentary research was then carried out, using primary and secondary sources, followed

by a field study, using the social environment as a source for the collection of empirical data,

by means of direct observation, photographs, and interviews in four neighborhoods with

different characteristics. These characteristics relate to the number of citizens, social-

economic level and availability of public spaces for the practice of sports, namely: Cordeiros,

São Vicente, Fazenda, and Cabeçudas. A survey was carried out of the social and space

requirements of sports of the various local actors, distributed in three categories of analysis:

the citizens/users of sport; managers of local associations, and public managers involved with

sports. As a methodological guideline, it sought to categorize the effective and potential users,

using the term citizen/user not only as a mere consumer, but in the broader dimension of

citizenship, which involves the concepts of justice, representation, participation, and equality

of opportunities. For the analyses and interpretation of data, the theories of authors on the

theme of sports were used. Specifically on the object of study, theoretical and conceptual

support was drawn from the work of Manoel José Gomes Tubino, whose concept of sport in

three social dimensions considers participation in sport as a principle of playful pleasure and

social well-being of the practitioners. The conclusions on the analyses of the empirical results

indicate that the critical points of public policies on participation in sport are: the lack of

sports facilities in the town of Itajaí, particularly in more densely populated districts; there is a

lack of professionals trained to manage local sports; and the participation of the local

community in political decisions is insufficient to generate the hoped-for citizenship.

Key words: Participation in sports. Public policies. Social-spatial dimension.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO.............................................................................................................

2 GESTÃO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: FUNDAMENTAÇÃO

TEÓRICA E CONSTATAÇÕES EMPÍRICAS............................................................

2.1 Considerações teórico-metodológicas sobre gestão e avaliação de políticas

públicas...............................................................................................................................

2.2 Análise das dimensões público/privado na organização sócio-espacial

brasileira.............................................................................................................................

2.2.1 Fatores determinantes da configuração das atuais políticas públicas

urbanas................................................................................................................................

2.3 Considerações teóricas sobre políticas públicas de esporte.........................................

2.4 Retrospectiva histórica sobre a institucionalização estatal do esporte no Brasil..........

2.4.1 A institucionalização esportiva pública em Santa Catarina......................................

3 ASPECTOS HISTÓRICOS DA FORMAÇÃO SÓCIO-ESPACIAL DE

ITAJAÍ...............................................................................................................................

4 A ORGANIZAÇÃO DO ESPORTE EM ITAJAÍ: PASSADO E

PRESENTE.......................................................................................................................

4.1 Políticas públicas setoriais de esporte no contexto atual de

Itajaí...................................................................................................................................

5 O ESPORTE ITAJAIENSE NA PERSPECTIVA DO ESPORTE-

PARTICIPAÇÃO..............................................................................................................

5.1 Resultado da pesquisa sócio-espacial do esporte nos bairros.......................................

110

5.2 Representações sociais do esporte................................................................................

121

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................................

136

REFERÊNCIAS................................................................................................................

138

APÊNDICES.....................................................................................................................

145

1 INTRODUÇÃO

Nas últimas décadas, novas demandas sociais têm sido evidenciadas, motivando a

possibilidade de serem contempladas e estrategicamente utilizadas pelo Estado, no momento

de criar e implementar políticas públicas, dentre elas, as do esporte.

No que diz respeito ao esporte, os governos passaram a utilizar e incentivar as políticas

setoriais como meios de atingir a eqüidade social, asseguradas pela Constituição Federal

(1988, p. 42), em seu artigo 217, na seção do desporto, que estabelece: “É dever do Estado

fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um”. A lei prevê na

sua essência a autonomia de gestão das instituições ligadas ao esporte; a priorização de

recursos públicos ao desporto educacional; a distinção quanto à natureza profissional e não

profissional e a proteção e incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.

A importância do esporte na sociedade pode ser evidenciada pela sua capacidade de produzir

satisfação e prazer, além do seu caráter político-participativo e transformador. Como

fenômeno social relevante tem despertado o interesse dos governos em tornar o esporte

obrigatório. A dedicação por parte da imprensa diária, em todo o mundo, e a acirrada disputa

entre os países para sediar eventos esportivos de alcance internacional, além do esforço de

muitos países em disseminar novas modalidades esportivas, são apenas alguns dos exemplos

do poder mobilizador do esporte. No âmbito social, o esporte tem função pedagógica no

processo de formação do indivíduo proporcionando a compreensão de valores como respeito,

solidariedade, espírito de equipe, participação, entre outros fatores que contribuem para o

desenvolvimento humano.

Segundo Tubino (1992), na atualidade, fica evidenciado o alcance universal do esporte como

fenômeno social, permitindo encontrar significados mais efetivos “quando deixou de

perspectivar-se apenas no rendimento, e conseguiu também incorporar os sentidos educativos

e o do bem-estar social”. (TUBINO, 1992, p. 7). Este mesmo autor, na sua obra “Dimensões

Sociais do Esporte”, tece considerações sobre o esporte como instituição social, tendo como

princípio básico o direito de todos os cidadãos à prática esportiva, compreendido sob três

dimensões sociais: o esporte-educação, o esporte-performance ou de rendimento e o esporte-

participação ou popular.

Sinteticamente, pode-se considerar que o esporte-educação está vinculado a três questões

pedagógicas importantes: a integração social; o desenvolvimento psicomotor e as atividades

físicas educativas. Quanto ao esporte performance ou de rendimento, considera-se que os seus

praticantes são talentos esportivos e dedicam parte de sua vida à conquista de resultados

positivos, além de projetar a imagem do país no cenário nacional e internacional. Neste

sentido, não está comprometido com os preceitos democráticos. Propicia espetáculos

esportivos e é basicamente de responsabilidade da iniciativa privada, estando vinculado a

negociações financeiras. Já o esporte-participação ou popular é o mais democrático e nasceu

efetivamente nos grupos e nas comunidades. Favorece o prazer, a descontração, a diversão e o

bem-estar de todos os praticantes. De acordo com Tubino (1992, p. 34-35), este tipo de

esporte,

É a dimensão social do esporte referenciado como o princípio do prazer

lúdico e que tem como finalidade o bem-estar social dos seus praticantes.

(...) tem relações íntimas com o lazer e o tempo livre. Esta manifestação,

que ocorre em espaços não comprometidos com o tempo e fora das

obrigações da vida diária, de um modo geral, tem como propósitos a

descontração, a diversão, o desenvolvimento pessoal e as relações entre as

pessoas. Também oferece oportunidades de liberdade a cada praticante, a

qual se inicia na própria participação voluntária.

Além das condições hedonísticas

que envolvem o objeto da presente pesquisa, destaca-

se seu caráter democrático de participação que, conforme Tubino (1992, p. 36), “(...)

favorece o prazer a todos que dele desejarem tomar parte”, sejam crianças, adolescentes,

jovens, adultos, idosos, bem como pessoas com necessidades especiais.

Este tipo de esporte demanda, assim, além de espaços públicos (praças esportivas, sedes

sociais, quadras poliesportivas) programas de atividades destinados, de modo especial, à

população que não possui condições de freqüentar clubes e associações que exigem o

pagamento de taxas e mensalidades para os seus associados.

A prática esportiva voltada para a perspectiva do “esporte para todos” foi concebida na

Noruega em 1967, pelo Conselho da Europa

, através de uma campanha nacional denominada

“Doutrina que considera que o prazer individual e imediato é o único bem possível, princípio e fim da vida

moral”. (Ferreira, 1988, p. 336).

A Noruega foi um dos dez membros fundadores do Conselho da Europa, que foi criado a 5 de Maio

de 1949. O Conselho da Europa é a mais antiga de todas as organizações de cooperação na Europa. O

TRIMM, com o intuito de estimular os sedentários à prática da atividade física. Tal

movimento despertou o interesse de outros países como Alemanha, Suécia e Bélgica,

mobilizando-os para a realização do primeiro encontro internacional para troca de

experiências com a Noruega, em Ruit, na Alemanha Ocidental. A partir deste encontro, o

movimento atingiu, também, o Canadá e os Estados Unidos e posteriormente outros países,

como o Brasil. (CAVALCANTI, 1984).

No Brasil, tiveram início, em 1973, uma série de iniciativas voltadas para a adesão à referida

perspectiva, resultando na elaboração do “Documento Básico da Campanha Esporte para

Todos”. (BRASIL, MEC, 1977). Neste documento foram estabelecidos dez objetivos,

denominados em seu conjunto como “decálogo”, representados basicamente pelas

palavras: lazer, saúde, desenvolvimento comunitário, integração social, civismo,

humanização das cidades, valorização da natureza, adesão à prática esportiva, adesão ao

esporte organizado e valorização do serviço à comunidade.

Passadas duas décadas, no preâmbulo da “Política Nacional do Esporte - 2005” é enfatizada a

importância do aspecto sócio-educativo do esporte como direito social e de promoção do

bem-estar, na sua perspectiva emancipatória, defendendo-se um conceito de cidadania que

inclui, necessariamente, o direito às práticas do esporte e do lazer e exige o protagonismo do

poder público na garantia de sua efetivação. Neste documento, é destacada a missão do

Ministério do Esporte, que é “formular e implementar políticas públicas inclusivas e de

afirmação do esporte e do lazer como direitos sociais dos cidadãos, colaborando para o

desenvolvimento nacional e humano”. (BRASIL, 2005, p. 6).

Por outro lado, a análise empírica prévia da realidade em termos de políticas públicas

efetivadas pela atual gestão do governo local, em Itajaí, voltadas ao esporte indicava um

distanciamento institucional quanto à implementação de uma política social efetiva e

impactante, democraticamente universalizada e que atendesse, de forma adequada, à

população itajaiense.

objetivo era conseguir uma maior unidade entre os seus membros, facilitar o progresso social e

econômico, e promover a adesão aos princípios fundamentais da democracia, ao primado do direito e

aos direitos humanos. (Ministério dos Negócios Estrangeiros da Noruega. Sociedade & política.

Disponível em: <http://www.noruega.org.br/policy/europe/council/council.htm> Acesso em: 19 set.

2007.)

Um dos aspectos mais problemáticos no município de Itajaí evidenciado no planejamento

urbano da cidade é a desproporcionalidade entre o número e as características sociais da

população, em relação à disponibilidade de espaços públicos com áreas reservadas às

atividades de esporte, principalmente nos bairros mais populosos.

A falta de uma tradição de participação comunitária na formulação da agenda social do

município é outro fator a ser destacado como problemático. As políticas públicas foram

historicamente construídas a partir das decisões unilaterais dos atores políticos, seguindo uma

proposta tecnocrática de tomada de decisão. Tal fator pode ser considerado como causador da

pouca participação política dos atores sociais no contexto do município de Itajaí, registrada

empiricamente, ainda nos dias atuais, como aspecto limitante ao avanço do processo

democrático local.

O esporte, como política social, pode ampliar o grau de participação política dos atores sociais

envolvidos e a distância entre os atores sociais locais, contribuindo assim para o avanço do

processo democrático e o desenvolvimento das comunidades, representando um ponto de

equilíbrio entre o “ter” e o “ser”, levando o esporte ao alcance de todos, sem permitir

discriminação de qualquer natureza.

A escolha do tema baseou-se na motivação e valores da autora, licenciada e professora de

Educação Física, para estudar e aprofundar essa temática, com o propósito de fundamentar e

justificar a importância do esporte-participação para o avanço do processo democrático e

desenvolvimento da sociedade, bem como diagnosticar a realidade do esporte local.

Esta dissertação, em seu conjunto, além de apresentar uma discussão teórica e uma

caracterização empírica sobre diferentes aspectos relacionados a políticas públicas de esporte,

analisa, de modo especial, como o poder público municipal tem gerenciado as políticas

públicas setoriais de esporte no município, bem como uma pesquisa histórica relacionada às

instituições associativas locais, representadas por clubes e associações esportivas e

recreativas.

Com base nestes pressupostos, realizou-se a presente dissertação, tendo como objetivo geral,

analisar a atuação do poder público municipal em relação às políticas públicas setoriais de

esporte no município de Itajaí (SC), na gestão atual, e realizar uma retrospectiva histórica

sobre as instituições esportivas locais, representadas por clubes e associações.

Como objetivos específicos buscou-se

• Reconstituir, em linhas gerais, a história da institucionalização governamental do

esporte no Brasil;

• Contextualizar a organização sócio-espacial do município, bem como a dinâmica do

esporte e lazer socialmente construída neste contexto;

• Investigar a disponibilidade dos espaços públicos de esporte no contexto sócio-

espacial do município de Itajaí.

• Identificar as formas de organizações sociais locais, sua representatividade e

participação na geração de políticas públicas de esporte direcionado às comunidades;

• Realizar levantamento das políticas setoriais de esporte implementadas pelo poder

público municipal de Itajaí na atual gestão.

No que diz respeito às estratégias de pesquisa, foram encaminhados procedimentos

metodológicos específicos. De modo geral a presente pesquisa foi a de estudo de caso, tendo

como base conceitual os pressupostos teórico-metodológicos de Yin (2001, p. 24). Este autor

afirma que: “em geral, os estudos de caso representam a estratégia preferida quando se

colocam questões do tipo ‘como’ e ‘por que’, quando o pesquisador tem pouco controle

sobre os eventos e quando o foco se encontra em fenômenos contemporâneos inseridos em

algum contexto da vida real”.

Considerando-se que a problematização inicial parte do questionamento do tipo “como”, não

exigindo controle sobre eventos comportamentais e focalizando acontecimentos

contemporâneos, é que se definiu a estratégia a ser adotada.

Face à relevância do tema abordado utilizou-se, em primeiro lugar, a pesquisa bibliográfica,

visando o aprofundamento da fundamentação teórica que deu suporte à investigação, bem

como para a obtenção de análises de material empírico, já realizadas por diferentes autores.

Em segundo lugar, foi realizada pesquisa documental em fontes primárias e secundárias que

contêm os elementos necessários, de modo especial para a referida reconstituição histórica, e

para o acesso a documentos sobre políticas públicas do esporte nas três esferas

governamentais. Foram realizadas, para a reconstituição histórica, pesquisas documentais no

Arquivo Público de Itajaí, em jornais, revistas, informativos, atas, boletins, correspondências,

acervo iconográfico, e na Fundação Municipal de Esportes, com vistas ao levantamento de

eventos realizados no período em análise, bem como outras ações públicas implementadas.

Em terceiro lugar, foi realizada pesquisa de campo, sendo o ambiente social a fonte para

coleta de dados empíricos por meio de observação direta, fotografias e entrevistas

, em quatro

bairros com características diferentes. Tais características dizem respeito ao número de

habitantes, nível sócio-econômico e disponibilidade de espaços públicos para a prática de

esporte, sendo eles: Cordeiros, São Vicente, Fazenda e Cabeçudas. Como parte da pesquisa de

campo, além da observação direta em relação aos espaços e equipamentos destinados ao

esporte-participação, foram entrevistados 10 moradores de cada bairro

, cidadãos/usuários dos

espaços públicos de esporte (praças de lazer, praças desportivas, parque ecológico, parques

náuticos, praias, campos etc.). Foram, ainda, entrevistados presidentes e diretores de

associações e gestores públicos (superintendente da Fundação Municipal de Esportes;

coordenadores regionais de atendimento ao cidadão, da Fazenda e São Vicente; administrador

do Estádio Municipal; articulador do Programa Escola Aberta e coordenador do Esporte

Adaptado). A pesquisa buscou fazer um levantamento da faixa etária a qual pertencem, o

perfil econômico e educacional, bem como as representações sociais quanto ao esporte-

participação. Para esta análise foram estabelecidas escalas de valores de 1 a 10 avaliando três

itens em especial: 1) a participação das pessoas na seleção de projetos esportivos; 2) a

disponibilidade de pessoal qualificado para o atendimento da demanda do esporte-

participação e 3) a disponibilidade de recursos financeiros para a implementação do esporte-

participação.

A forma de abordagem e análise dos dados coletados foi de caráter qualitativo e quantitativo,

uma vez que a pesquisa qualitativa procura ir além do dado concreto que podemos observar,

porém a quantitativa é o concreto. Minayo (1994, p. 22) coloca que:

Os roteiros e questionários utilizados estão anexados no final da dissertação.

A pesquisa foi realizada no período de 13 de fevereiro a 25 de maio de 2007. Os dias escolhidos foram

ensolarados e variando de segunda a domingo, nos período matutino e vespertino, com a intenção de abranger

cidadãos/usuários efetivos e potenciais sempre próximos dos locais públicos com possibilidades às práticas

esportivas.

A diferença entre qualitativo-quantitativo é de natureza. Enquanto cientistas

sociais que trabalham com estatísticas apreendem dos fenômenos apenas a

região [visível, ecológica, morfológica e concreta], a abordagem qualitativa

aprofunda-se no mundo dos significados das ações e relações humanas, um

lado não perceptível e não captável em equações médias e estatísticas.

Entende-se, portanto, de acordo com a afirmação de Minayo (1994, p. 22), que “O conjunto

de dados quantitativos e qualitativos (...) não se opõem. Ao contrário, se complementam, pois

a realidade abrangida por eles interage dinamicamente, excluindo qualquer dicotomia”.

A pesquisa qualitativa considera que há uma relação dinâmica entre o mundo real e o sujeito,

isto é, um vínculo indissociável entre o mundo objetivo e a subjetividade do sujeito.

Com a pesquisa quantitativa, que para Bauer e Gaskell (2004, p.22) “lida com números, usa

modelos estatísticos para explicar os dados, e é considerada pesquisa hard (...)”, buscou-se

efetuar o levantamento e a análise de dados referentes aos aspectos demográficos, espaciais e

de equipamentos, considerando a relação público/privado, bem como as demandas efetivas e

potenciais dos cidadãos/usuários.

A presente dissertação está estruturada em quatro capítulos, contendo ainda, além desta

introdução, a apresentação de considerações finais. No primeiro capítulo são apresentadas a

fundamentação teórica e as constatações empíricas que dão suporte a perspectiva analítica

assumida. O segundo capítulo é destinado à caracterização sócio-espacial do município de

Itajaí, sendo apresentados dados históricos sobre a sua ocupação territorial, dados

demográficos e sociais, bem como a ocupação urbana municipal. No terceiro capítulo são

apresentados os dados resultantes da análise documental sobre as instituições associativas

(associações de bairros, clubes e sociedades esportivas e recreativas), bem como são descritas

as políticas públicas setoriais de esporte no contexto atual de Itajaí. O quarto e último

capítulo, é dedicado à apresentação do perfil social dos entrevistados (cidadãos/usuários e

gestores de associações) e à análise dos resultados obtidos nas entrevistas com os gestores

públicos, bem como os diferentes atores sociais, vinculados de algum modo, às atividades

esportivas e, sobretudo, à modalidade do esporte-participação em Itajaí.

2 GESTÃO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS:

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA E CONSTATAÇÕES EMPÍRICAS

Neste capítulo serão abordadas questões conceituais metodológicas de gestão e avaliação de

políticas públicas, a partir de literatura especializada. Faz-se primeiramente referência ao

processo de planejamento, enfatizando a importância que tal instrumento tem frente à geração

de programas e políticas públicas, representando ações e decisões dos formuladores de

políticas, bem como sua implementação. Um segundo ponto abordado é sobre as tendências

da avaliação fazendo as devidas distinções entre avaliação política, análise de políticas

públicas e avaliação de políticas públicas, apresentando suas especificidades, bem como, a

relevância do fortalecimento do processo democrático no contexto da gestão pública. Outro

aspecto enfocado é o planejamento do espaço urbano e considerações teóricas sobre o esporte.

Por último, em termos de realidade empírica, apresenta-se uma breve contextualização

histórica da gestão de políticas setoriais de esporte, embasadas em fontes primárias e

secundárias, em âmbito nacional e estadual.

2.1 Considerações teórico-metodológicas sobre a gestão e avaliação de

políticas públicas

Uma contradição fundamental que enfrenta uma sociedade democrática de

desenvolvimento médio é como compatibilizar a limitação dos recursos do

Estado com a demanda crescente dos eleitores por maior quantidade e

melhor qualidade dos serviços públicos. (BRESSER PEREIRA, 2006, p.8).

Na concepção de Bresser Pereira (2006), de todas as respostas prováveis à contradição

evidenciada, destaca-se aquela que a maioria dos países desenvolvidos vem defendendo a

propósito da necessidade da reforma da gestão pública. A análise comparativa entre a

primeira grande reforma da organização do Estado, a reforma burocrática ocorrida no século

XIX e a reforma da gestão pública atual permite inferir que, enquanto a primeira visava criar

uma administração profissional e eletiva, a segunda visa melhorar a qualidade e reduzir o

custo dos serviços públicos, isto é, tornar o Estado mais eficiente.

A atual abordagem gerencial reconhece que além do que os contratualistas propunham para o

funcionamento do Estado moderno, sobretudo como instrumento para garantia da propriedade

e dos contratos, há uma corrente teórica contemporânea defensora da reforma do Estado, cujo

objetivo principal é torná-lo mais eficiente. No Brasil Bresser Pereira, ex-ministro da

Fazenda, da Reforma do Estado, e da Ciência e Tecnologia, é reconhecidamente um dos

maiores difusores deste pensamento gerencial público. A reforma do Estado proposta por este

autor se sustenta na adversidade empírica da ineficiência do aparato estatal movido por

interesses clientelistas

no interior das instituições públicas. Atualmente, já se têm a devida

consciência que é impossível gerir a máquina pública sem um mínimo de conhecimento

técnico-científico fundamentado nos princípios administrativos de organização, planejamento,

direção e controle.

Sem entrar num debate ideológico de posicionamento neoliberal de Estado mínimo o que se

propõe atualmente é a visão do Estado necessário, que cumpra suas funções sociais,

econômicas e políticas com eficiência, isto é, não perdendo as características reguladoras,

porém, motivado pela profissionalização da gestão de pessoas e racionalização dos recursos

públicos. Principalmente num país de democracia não consolidada e de instituições políticas

deterioradas, a exemplo do Brasil. Para Bresser Pereira (2006), não se trata, porém, da simples

importação de modelos idealizados do mundo empresarial, e sim do reconhecimento de que as

novas funções do Estado em um mundo globalizado exigem novas competências, novas

estratégias administrativas e novas instituições.

Na prática, ainda prevalece à troca, a negociação, a barganha, o dissenso e a contradição

quanto aos objetivos dos planejamentos. O quadro apresentado é de ambigüidade de

objetivos, problemas de coordenação intergovernamental, recursos limitados, informação

escassa e o ambiente onde se operacionalizam o planejamento é carregado de incertezas.

(CARVALHO, 1997)

Na concepção de Rebeca Scherer (1993, p.57) “um dos componentes da crise do

planejamento que vem sendo percebida em toda a América Latina é a crise de sua elaboração

Indica um tipo de relação entre atores políticos que envolve concessão de benefícios públicos, na forma de

empregos, benefícios fiscais, isenções, em troca de apoio político, sobretudo na forma de voto. Seria um atributo

variável de sistemas políticos macro e podem conter maior ou menor dose de clientelismo nas relações entre

atores políticos. (CARVALHO, 1997)

teórica”, enfatizando ainda a importância de se trabalhar com projetos e não com modelos. Já

para Silva e Melo (2000) quatro questões importantes referentes ao processo de planejamento

e gestão pública devem ser destacadas: 1) os formuladores de políticas enfrentam grandes

limitações cognitivas sobre os fenômenos que intervêm; 2) os formuladores de política não

controlam nem prevêem as contingências futuras; 3) os planos e programas são documentos

que apresentam um conjunto limitado de cursos de ação e decisões que os agentes devem

seguir ou tomar e 4) os formuladores expressam suas preferências individuais ou coletivas

através de programas e políticas que podem ser divergentes da coletividade.

A concretização de determinada política pública acontece na etapa de implementação, que diz

respeito às ações necessárias para a materialização das propostas formuladas na fase inicial do

planejamento em conformidade com a agenda pública. Para Rua (1998, p. 252) a

implementação “pode ser compreendida como um conjunto de ações realizadas por grupos ou

indivíduos de natureza pública ou privada, com vistas à obtenção de objetivos estabelecidos

antes ou durante a execução de políticas”.

Na visão clássica da ação governamental a implementação corresponde à execução de

atividades/ações com vistas à obtenção de metas definidas no processo de formulação de

políticas públicas. Essa visão não considera os aspectos relativos à implementação e seus

efeitos retroalimentadores sobre a formulação de políticas públicas como um processo. “A

implementação é entendida fundamentalmente, como um jogo de uma só rodada onde a ação

governamental, expressa em programas ou projetos de intervenção, é implementada de cima

para baixo (top down).” (SILVA e MELO, 2000, p. 5).

Por outro lado, outras visões mais modernas têm revelado a importância dos mecanismos

interinstitucionais para a implementação de políticas públicas, realizadas em ambientes

democráticos, descentralizados e com forte diferenciação de agentes implementadores. Este

cenário passa a compor o pano de fundo que retrata a governança entendida como a interação

de diferentes atores, criando mecanismos de participação e controle social. Tal participação

legitima e dá maior sustentação à cooperação, à coordenação, à negociação e abre caminhos

para reflexões acerca de aspectos centrais à intervenção estatal no Brasil.

Contribuições recentes têm enfatizado a importância de se incorporar ao processo de

formulação, implementação e avaliação de políticas públicas os stakeholders

, os

formuladores, os implementadores e os beneficiários, por ter se revelado como um

mecanismo capaz de dar sustentação e legitimidade à determinada política. Contudo, é na

avaliação de políticas públicas que se potencializa a legitimação da ação política.

O posicionamento de Arretche (2001) sobre as tendências do estudo de avaliação de políticas

públicas e programas sociais leva em consideração o seu caráter metodológico, que se

apresenta multifacetado do ponto de vista conceitual, pois empiricamente são imputados

valores que não se materializam na realidade. Esta mesma autora propõe de início, que se

tenha a devida compreensão do que deva ser a avaliação de políticas públicas, tendo em vista

a existência de outras duas modalidades que formam o escopo da gestão pública: a avaliação

política e a análise de políticas públicas.

O objeto da avaliação política compreende a análise criterial básica da política, ou seja, os

parâmetros subjetivos que embasam o processo decisório de determinada política. O que leva

os atores políticos a escolherem uma política em detrimento de outra? Que valores estão em

jogo no momento da decisão final? Os pressupostos políticos envolvidos predominam sobre a

operacionalidade objetiva do programa ou política pública implementada. Nesta perspectiva o

processo decisório demanda vontade política, ensejando uma série de fatores culturais, sociais

e pessoais que influenciam o ato decisivo. Esse modo de agir político pode ser analisado a

partir da teoria neo-institucionalista

, que aborda a influência institucional no comportamento

dos indivíduos e justifica tais posicionamentos na arena política.

Quanto ao conceito de análise de políticas públicas, que compreende outra modalidade de

políticas sociais, apresenta um diferencial marcante daquele inscrito na avaliação política pelo

fato de objetivar “o exame da engenharia institucional e dos traços constitutivos dos

programas”. (ARRETCHE, 2001, p. 30). Isso significa que o escopo da análise de políticas

Grupos envolvidos pelas políticas e nelas interessados. (SILVA E MELO, 2000 p. 13).

Esta visão reinou na década de 1980 até meados de 1990, não se constituindo numa corrente unificada,

caracterizando-se por três variantes: o institucionalismo histórico; o de escolha racional e o sociológico,

desenvolvendo-se como reação contrária às perspectivas behavioristas. Para Hall e Taylor (2003) o neo-

institucionalismo aborda a relevância das instituições para o entendimento dos diferentes processos sociais.

Porém, suas concepções teóricas são de caráter dinâmico, de acordo com o contexto em transformação no âmbito

do Estado e da sociedade.

públicas visa compreender as diversas características institucionais envolvidas nas etapas do

ciclo da gestão de políticas públicas. Arretche considera que a ação política é envolvida de

ambigüidades, incoerências e incertezas em todo processo, em virtude dos agentes políticos

decisores não dimensionarem quais os aspectos motivadores da formulação e quais os

resultados a serem obtidos, além das alterações sofridas no processo.

Vários aspectos são considerados na análise de políticas públicas, entre estes o processo

decisório, envolvendo redes de decisão e de não-decisão

. Alguns autores afirmam que o

estudo de não-decisões assumiu, nos últimos anos, grande importância. Rua (1998, p. 239),

por exemplo, afirma que “(...) no caso de uma forte não-decisão, mesmo que o tema seja

incluído na agenda governamental, não chega a ter uma solução devido à obstrução decisória.

Ou que, caso chegue a uma decisão, não é implementada”.

Em países com democracia representativa movida por interesses, como é o caso do Brasil,

esse mecanismo é comumente utilizado. Os eleitos não correspondem aos anseios dos seus

eleitores e quando isso acontece, na maioria das vezes, é de forma clientelista. Neste caso as

políticas sociais assumem um caráter de moeda de troca em que os beneficiários ficam reféns

de programas assistencialistas de cunho eleitoreiro.

A análise de políticas públicas de forma sistematizada, com aprofundamento teórico-

metodológico é bem recente. Apenas nas últimas duas décadas é que os estudos sobre as

relações entre os atores políticos estatais e privados tomam corpo. Mesmo assim, as

dificuldades no processo aparecem e demandam soluções imediatas, desafiando os

pesquisadores a encontrar as respostas epistemológicas convincentes proporcionalmente ao

fluxo de questionamentos e demandas.

A afirmação de Pfeiffer (2000, p. 5) reforça que “a qualidade de uma administração municipal

está sendo avaliada, pelos habitantes, mais por sua capacidade de manter ou melhorar a

qualidade de vida, e menos por critérios políticos”. O atual contexto político-administrativo

“A não-decisão não se refere à ausência sobre uma questão que foi incluída na agenda política. Isso seria, mais

propriamente, resultado do emperramento do processo decisório. Não-decisão significa que determinadas

temáticas que ameaçam fortes interesses, o que contrariam os códigos de valores de uma sociedade – e, da

mesma forma, ameaçam interesses – encontram obstáculos diversos e de variada intensidade à sua transformação

de estado de coisas em problema político – e, portanto, à sua inclusão na agenda governamental. Trata-se,

portanto, de algo como uma demanda reprimida”. (RUA, 1998, p. 239).

requer a elaboração do planejamento estratégico municipal. Porém, este mesmo autor pontua

que a forma desordenada como são geralmente construídos os planos estratégicos,

sobrecarregados com temas muitas vezes não estratégicos e inviáveis, seguindo apenas

descrições gerais, redunda no não atendimento às reais demandas políticas, inviabilizando a

implementação das políticas públicas. Isso se deve ao fato da centralização do poder político

do executivo, que em última instância determina as prioridades. Para que o planejamento

estratégico cumpra seus objetivos com êxito, é imperativo atentar-se para quatro condições

básicas: liderança, sensibilidade, recursos e sentido comum.

Não obstante toda a problemática de ordem política já destacada na gestão de políticas

públicas, Arretche (2001, p. 31) afirma que “somente a avaliação desta política poderá atribuir

uma relação de causalidade entre um programa x e um resultado y”. Segundo essa autora a

avaliação de políticas públicas é concebida sob o princípio da causalidade, isto é, a partir de

métodos e técnicas de pesquisa é possível se estabelecer uma relação de causa e efeito. Assim,

enquanto o potencial de análise atribui a uma determinada política pública apenas resultados

prováveis, a avaliação poderá confirmar com relativa margem de segurança a partir dos

resultados obtidos as variáveis independentes, ou seja, o fato gerador. Portanto, o instrumental

avaliativo assume um grau de importância superior às demais modalidades por abarcar todo o

processo da gestão de políticas públicas, inclusive os fatores determinantes ao sucesso ou

fracasso da ação política a partir da comparação entre os objetivos propostos e os resultados

concretamente atingidos, considerando-se a situação social prévia à implementação.

A avaliação de políticas públicas se distingue pela efetividade, eficácia e eficiência como

recursos analíticos. A avaliação de efetividade é o exame da relação entre a implementação de

um determinado programa e seus impactos e/ou resultados, ou seja, as mudanças ocorridas na

vida das populações beneficiárias dos programas e políticas sociais. (ARRETCHE, 2001). A

principal dificuldade metodológica da avaliação de efetividade consiste em demonstrar se os

resultados encontrados estão causalmente relacionados aos produtos oferecidos pela política

pública em estudo.

Já o conceito de eficácia é o mais utilizado na avaliação de políticas públicas por compreender

menor custo com maior aplicabilidade. A maior dificuldade encontrada nessa categoria de

avaliação diz respeito à confiabilidade e veracidade das informações obtidas. Figueiredo e

Figueiredo (1986) consideram a eficácia como sendo a relação entre os objetivos e

instrumentos de um programa e seus resultados efetivos como, por exemplo, as metas

propostas e as alcançadas de um dado programa ou política social.

Por fim, a avaliação de eficiência é a relação entre o esforço empregado na implementação de

uma política pública e os resultados alcançados. Para Arretche (2001) existem alguns fatores

que a tornam necessária e urgente no Brasil. O primeiro fator se dá pela escassez de recursos

públicos o que exige maior racionalização dos gastos, paralelamente às enormes demandas

sociais que devem ser atendidas pelos programas e políticas sociais. Por último, o dinheiro

aplicado é do contribuinte e, portanto, são recursos públicos. Neste caso, o desperdício, a

corrupção e a incapacidade governamental são entraves para a efetivação de finalidades

públicas, principalmente de forma democrática e equânime, já que os recursos são

publicamente apropriados.

Apesar da reconhecida relevância da avaliação para a gestão de políticas públicas,

paradoxalmente observa-se a má utilização deste instrumento gerencial e até mesmo a

resistência dos gestores políticos na sua aplicação. Por outro lado, o fortalecimento da

sociedade civil organizada tende a impor maior controle sobre as ações do Estado. Neste

sentido, a produção mais rigorosa de avaliações, tecnicamente bem elaboradas, constitui-se

num excelente fator de aprimoramento do processo democrático através do controle do uso

adequado dos recursos públicos.

2.2 Análise das dimensões público/privado na organização sócio-espacial

brasileira

O fenômeno urbano mundial é decorrente da sociedade moderna industrial surgida em

meados do século XVIII, consolidando-se no século XIX. No Brasil, foi a partir do século XX

que se intensifica o processo de urbanização com a política nacional-desenvolvimentista

iniciada no governo de Getúlio Vargas na década de 1930, sendo seguida pelos governos

sucessores. A transição de uma sociedade agrária para a sociedade industrial urbana

contrastou com os problemas sociais decorrentes da falta de políticas urbanas consistentes.

Este processo não foi acompanhado de investimentos em infra-estrutura nas cidades e também

não foi capaz de absorver toda a população residente nos núcleos urbanos. Assim, face ao

crescimento desordenado, temos na década de 1970 a ampliação das áreas periféricas e

favelizadas, emergindo uma série de problemas urbanos. Nesta perspectiva, o processo de

urbanização brasileira nas últimas décadas adquire uma característica de expansão que altera

o modelo altamente concentrador nas metrópoles para expandir em número e tamanho as

cidades. Neste sentido, Oleias (1999, p. 72) confirma que:

a nossa sociedade, em particular, registra uma incidência marcante de

desumanização, proveniente do desenvolvimento capitalista desequilibrado

e do seu respectivo crescimento industrial e econômico recente. Tal

processo foi desencadeado, principalmente, pela aceleração crescente da

urbanização nas cidades brasileiras, o que concentrou uma imensa

população nas áreas centrais, afastando para as áreas periféricas as classes

economicamente carentes.

Dentre os problemas causados pelo crescimento desordenado das cidades e pela falta de

políticas agrárias de incentivos aos pequenos e médios proprietários, explodiram os problemas

sociais nos grandes centros urbanos com o aumento das desigualdades, da violência, das

invasões dos espaços inadequados causadoras de impactos ambientais etc.

A partir da década de 1990 o Brasil experimenta um novo modelo político-econômico com

inspiração neoliberal, que restringiu substancialmente os espaços públicos urbanos. A

produção sócio-espacial seguiu uma diretriz privatista dos espaços territoriais, cuja

conseqüência pôde ser observada nos cinturões de pobreza das metrópoles brasileiras. Para

acompanhar o intenso processo de mercantilização dos espaços foram instituídos instrumentos

legais de exclusão das camadas populares das áreas centrais, com o aumento dos impostos

prediais e territoriais urbanos.

A tendência foi o aumento do setor privado e os espaços onde se praticavam atividades

esportivas e de lazer foram gradativamente sendo reduzidos. “Outrora, era comum ‘bater uma

bolinha’ no terreno baldio do vizinho. Nesse sentido, expandem-se organizações comerciais

como as academias, bingos, clubes fechados, associações e complexos de lazer”. (OLEIAS,

1999, P. 72).

O debate atual sobre o problema urbano brasileiro leva em consideração a importância dos

espaços públicos como meios de sociabilidade, de identidade da cidade e de democracia. Uma

forma de controle e regulação estatal sobre as questões sócio-espaciais está sendo debatida e

encontra-se em construção num documento institucional que visa ordenar o uso e ocupação do

solo. Trata-se do Estatuto das Cidades, cujo objetivo é nortear a elaboração democrática dos

planos diretores locais. O Estatuto da Cidade, Lei nº. 10.257, de 10 de julho de 2001 e que

entrou em vigor no dia 10 de outubro de 2001 para regulamentar os artigos 182 e 183 da

Constituição Federal de 1988, que tratam especificamente da política urbana.

As cidades, representadas pelas prefeituras devem iniciar o processo da política de

desenvolvimento urbano através da elaboração do plano diretor como instrumento básico da

política urbana com ênfase na gestão democrática. Todos os municípios que possuem

população superior a 20 mil habitantes, os municípios integrantes de regiões metropolitanas e

aglomerações urbanas, às áreas de interesse turístico e as áreas de influência de

empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou

nacional, devem elaborar seus planos diretores visando à utilização e edificação adequada do

solo urbano de propriedade privada, colocando em pauta a questão do planejamento urbano.

2.2.1 Fatores determinantes da configuração das atuais políticas públicas

urbanas

Nas quatro décadas posteriores à Segunda Guerra Mundial configurou-se a construção de

grandes obras de apropriação do espaço, do meio ambiente material e da construção de

parques industriais abalando o ecossistema e criando conflitos sócio-ambientais. Entre os anos

de 1930 e 1970, no decurso de um processo de urbanização decorrente da política nacional-

desenvolvimentista

que demandou investimentos pesados na infra-estrutura com a construção

de estradas de ferro, plantas industriais, grandes equipamentos e bairros operários; mais tarde

rodovias e vias expressas em contraste com o processo de favelização dos grandes centros

urbanos localizadas em áreas inadequadas, agravando o ordenamento do uso e ocupação do

solo numa espiral ascendente da exclusão social. (NUNES, 2005).

“A interpretação nacional-desenvolvimentista era essencialmente nacionalista e moderadamente

favorável à intervenção estatal, pois via a proteção à industria nacional como essencial ao crescimento.

Ela também via o Brasil como um país subdesenvolvido, em transição do capitalismo mercantilista

para o capitalismo industrial. (...) O modelo de industrialização, via substituição de importações, se

impôs naturalmente. A resignação a uma vocação agrária seria um suicídio, da troca desigual entre os

produtores de produtos primários e os de produtos industrializados” (BRESSER PEREIRA, 1996, p.

36).

Do ponto de vista econômico, o fator preponderante para o agravamento do processo de

urbanização decorreu do modelo de financiamento imobiliário que não alavancou a

democratização do acesso a terra às parcelas da população de baixa renda, gerando uma

demanda reprimida que buscou alternativas de moradia nas cidades. Portanto, constata-se aí, a

interferência política com fins interesseiros, que desviou o foco dos investimentos somente às

classes médias e altas da sociedade. (NUNES, 2005).

A situação atual é resultado imediato das políticas urbanas das últimas três décadas. No final

da década de 1970, a cidade de São Paulo, por exemplo, passava por um processo de transição

de uma grande cidade a um centro de aglomeração urbana de primeira grandeza, constituindo-

se na maior metrópole brasileira, cuja população de 7 milhões já ultrapassava as grandes

cidades como Paris e Londres, já que continuava crescendo a uma taxa superior a 5% ao ano.

Passava também por uma crise de crescimento: suas estruturas físicas tinham a capacidade

esgotada e estavam à beira do colapso. (DEÁK, 1990).

Importante essa contextualização histórica para se ter uma noção do processo de planejamento

sócio-espacial brasileiro. A chamada “revolução demográfica dos anos 50” culminou com o

processo de urbanização, alcançando novo patamar qualitativo e quantitativo. Em 1991 o

Recenseamento contabilizou uma taxa de urbanização de 75%, elevando-se no Censo de

2000, para aproximadamente 80%. Somente a região Sudeste representava 91% desse índice.

Neste período destaca-se o epicentro da desigualdade social, quando a taxa demográfica

superou a do Produto Interno Bruto - PIB, ou seja, o PIB per capita foi negativo em 1980. Os

impactos sociais e ambientais foram extremamente danosos, aprofundando o fosso da

desigualdade social. Originou-se aí o fenômeno da violência urbana e o termo marginalização

começa a ocupar um lugar de destaque nas discussões acadêmicas em mídia. (DE SOUZA,

2006).

O modelo econômico de mercantilização dos espaços nas zonas rurais aumentou

significativamente o cinturão de pobreza das metrópoles e, atualmente já se percebe um

grande número de pessoas se estabelecendo em cidades de pequeno e médio porte. Afora os

conflitos ideológicos e muitas vezes interesseiros da mobilização social dos grupos rurais

destituídos do direito a terra, observa-se que o problema sócio-espacial brasileiro está se

tornando insustentável, o que agravará a questão ambiental a médio prazo. A especulação

imobiliária associada à falta de políticas de distribuição democrática de espaços urbanos pode

ser considerada como fatores que reforçam o aprofundamento da desigualdade social que,

espera-se, possam ser reduzidos com ações mitigadoras a partir da consolidação do Estatuto

das Cidades, através do estabelecimento dos planos diretores em construção. Por outro lado,

há que se ter a devida prudência quanto à efetividade dos impactos sociais dessa política

urbana em se tratando dos interesses envolvidos dos atores sociais e dos gestores públicos nas

rodadas de debates para elaboração e aprovação desse instrumento legal de planejamento

urbano.

Nos anos 80 e 90 duas questões muito importantes constituíram as agendas urbanísticas das

cidades: os centros urbanos e os espaços públicos. Estes temas aparecem com o intuito de

reverter o quadro de deformações ambientais deixados pelos investimentos imobiliários e pela

privatização dos espaços públicos e redes públicas gerados pela globalização e pelo

neoliberalismo em prol de empresas prestadoras de serviços. (SANTOS FILHO, 2004)

Aparece também, com forte discussão na mídia, o debate sobre o espaço público e privado

que faz emergir discussões em torno da problemática sócio-ambiental. A realização da Eco-92

marca a participação popular e a noção de sustentabilidade surge no interior da vertente do

campo ambientalista. Já no campo das transformações territoriais urbanas essa época foi

marcada pelas privatizações seguindo a cartilha do modelo neoliberal.

Nesse período começam a tomar corpo às críticas ao modelo de produção sócio-espacial

brasileiro, baseado nos pressupostos neoliberais de redução da intervenção do Estado, cuja

materialidade expressa o aumento da desigualdade social e da proliferação dos espaços

privados em detrimento dos públicos, gerando uma conformação da individualização

sistemática.

Para Segre (2005, p. 1), os centros urbanos e os espaços públicos são “assumidos como o

âmbito da sociabilidade, da expressão política e cultural e como um lugar de condensação da

identidade da cidade”, portanto, a cidade é um bem cultural e os espaços públicos constituem-

se em locais de sociabilidade democrática, de convívio e de intercâmbio social.

Já para Santos Filho (2004), o espaço público é definido como espaço coletivo tendo uma

relação direta com a vida pública e para que opere uma atividade pública é necessário que se

estabeleça uma co-presença de indivíduos capazes de instituir debates, estabelecendo

consensos de opiniões públicas que funciona como mecanismo de ajuste democrático.

A cidade real se caracteriza como o meio ambiente construído, caracterizado pelo físico, pelo

concreto e por outro lado, é onde se apresenta a importância dada à natureza primitiva na

preservação de espaços públicos adequados para a valorização da qualidade de vida dos

cidadãos que compõe sua fisionomia e a sua identidade.

O futuro é formado pelo conjunto de possibilidades e vontades, mas estes,

no plano social, dependem do quadro geográfico que facilita ou restringe,

autoriza ou proíbe a ação humana. Alcançar intelectualmente o futuro não é

questão estatística, nem simples arranjo de dados empíricos, mas questão de

método. (SANTOS, 2005, p. 130).

Nessa citação o autor reflete as tendências atuais de reorganização territorial brasileira

instrumentalizada pelos métodos técnico-científicos que começam a tornarem-se

indispensáveis no que atualmente se reconhece como Brasil emergente. Se em outras épocas

os conhecimentos técnico-científicos não eram merecedores de atenção por parte dos gestores

públicos, o que se percebe na atualidade é que além da vontade é necessário a informação e o

conhecimento para a geração de políticas públicas consistentes e adequadas à realidade

urbana brasileira.

Além do aspecto técnico-científico abordado por Milton Santos que caracteriza o espaço

urbano na atualidade, outro aspecto há de ser considerado para a convivência social na cidade.

Trata-se do potencial sócio-espacial público que compõe o território da cidade. A partir dessa

idéia a intervenção política dos gestores públicos ganha força e importância no planejamento

urbano, sendo que “a qualidade urbana de uma cidade é avaliada a partir do significado e da

riqueza dos lugares públicos que a compõem” (SEGRE, 2005, p. 2). Com esta afirmação,

configura-se o espaço público como sendo a dimensão política da vida social, caracterizado

como território de mediação entre sociedade e Estado, onde as expressões políticas da

cidadania se transformam em expressões públicas, favorecendo o relacionamento social e a

vida democrática da população.

Atualmente existe no interior dos grandes centros urbanos, uma negação do espaço público e

um esvaziamento e deterioração do espaço social. Para o autor existem alguns fatores que

incidiram decisivamente na perda do valor atual do espaço público:

a) tendência à fratura urbana; b) intervenções “super-modernas” na cidade;

c) a urbanização como fuga do centro ou modernização disfarçada; d) a

presença do carro e das vias de circulação rápida; e) consolidação do

“bairro mundo” ou “casa mundo”, definidos pela concepção classista e

individualista do mundo; f) esvaziamento, abandono e deterioração das

infraestruturas e dos espaços públicos tradicionais; g) o surgimento de

“meta-espaços” públicos que substituem as atividades tradicionais dos

espaços públicos reais (supermercados, templos religiosos, shoppings, etc.).

(SEGRE, 2005, p.2).

O estudo histórico do espaço público se faz necessário para a compreensão das mudanças

ocorridas e suas significações, funções e usos no passar do tempo, para preservação do que

existe, não só no Brasil bem como, na América Latina que em grande parte, ainda não foram

completamente atingidas pelas tendências desagregadoras da vida urbana.

Um exemplo bem sucedido neste contexto, citado por Segre (2005) é a experiência da cidade

de Barcelona que elaborou um sistema urbano apoiado no resgate das praças e parques e na

transformação dos espaços intersticiais e residuais, em áreas multifuncionais apropriadas ao

uso coletivo da população. A cidade ficou conhecida, não somente pelo seu caráter social e

comunitário do sistema de espaços públicos, mas também pelos inúmeros turistas atraídos

pelas possibilidades de convívio social oferecido pelo sistema de novos setores urbanos

dedicados à cultura e ao lazer.

No campo político, o planejamento urbano deve ser objeto de uma proposta social que vise à

transformação da sociedade, garantindo o bem-estar dos cidadãos. Portanto, é grande a

responsabilidade administrativa em gerenciar os conflitos que demandam da dinâmica social.

O direito à terra urbana, à valorização diferenciada que contribuem para a segregação e a

exclusão urbana, à construção de obras públicas que não atendem às necessidades da

população são alguns dos fatores que tem compreendido conflitos entre os cidadãos ou grupos

que detém a maior parcela da riqueza social e as camadas populares da sociedade.

Historicamente a maior parte da população brasileira é excluída do processo de produção e

apropriação da riqueza social. Trata-se da parcela da população que habita em favelas ou

cortiços, em periferias urbanas com grandes limitações ao acesso a serviços e equipamentos

coletivos.

A discussão acerca do estudo do significado e da importância da cidade e do espaço urbano

visa postular uma produção sócio-espacial equânime e não apenas uma organização do

mesmo. A produção do espaço enquanto categoria que ajuda a analisar a sua concretude está

permeada pelas categorias da contradição e da exclusão no nível social e da segregação,

fragmentação e segmentação no nível espacial.

Conforme Trindade Júnior (2001, p. 127), o pensar a cidade e o urbano no Brasil e no mundo

de hoje significa enfrentar desafios que se colocam tanto no campo metodológico, quanto no

campo da ação prática e, em especial na formulação de políticas, que não tenham a

perspectiva ratificadora dos esquemas que tendem a reproduzir modelos de exclusão sócio-

espacial.

A atuação estatal é obrigatória contra a pobreza e a exclusão, no crescimento com

desenvolvimento e redistribuição de renda e na universalização das políticas sociais. De

acordo com Oliveira (2001 apud Nunes, 2005 p. 48), a sociedade urbana tornou-se mais

complexa e diversificada e passou a exigir do poder público, atuação mais intensa e este se

defrontou com problemas e dilemas novos, muitas vezes de difícil solução. O crescimento das

cidades não foi acompanhado pelo crescimento e melhoria das infra-estruturas que

contribuem decisivamente para a qualidade de vida. Os desafios atuais da gestão de políticas

públicas urbanas deverão levar em consideração a reestruturação e a criação de instrumentos

efetivos que viabilizem o atendimento das necessidades humanas de moradia, saneamento

básico, segurança, esporte e lazer, a partir de indicadores de desenvolvimento sócio-espacial.

Sendo a exclusão social um fator limitante ao acesso a bens e serviços essenciais para a

satisfação das necessidades básicas, como também a falta de acesso à segurança, justiça,

cidadania e representação política, é sensato considerar que o aprofundamento deste processo

provoca o agravamento dos problemas urbanos. Assim, a pobreza urbana tem ampliado o

contraste e a diversidade de carências e necessidades. Porém, cria e recria redes de

solidariedade e de interação social no interior dos espaços de convívio subumano. Por outro

lado, em muitos casos, o poder público se utiliza de discursos assistencialistas para tirar

proveito político eleitoreiro que não resolvem definitivamente os problemas sociais, quando

se sabe que as políticas públicas comprometidas com o desenvolvimento social seriam o viés

transformador dessas realidades.

No entender de Cunha (2002 apud Nunes, 2005 p. 12), as políticas públicas têm sido criadas

como resposta do Estado às demandas que emergem da sociedade e do seu próprio interior,

sendo expressão do compromisso público de atuação numa determinada área a longo prazo.

A efetividade das ações demanda dos órgãos gestores o aumento da capacidade técnica e do

aperfeiçoamento da gestão de políticas públicas. Porém, as teorias atuais enfatizam os

desenhos institucionais de participação popular na formulação da agenda social. Negar a

participação da sociedade civil organizada nas decisões em nada contribuiu e contribuirá para

o fortalecimento do processo democrático. Políticas do tipo top down (de cima para baixo), já

se demonstraram ineficazes ao longo da história brasileira, entre ou motivos, pelo fracassado

modelo democrático de representação política, que muito pouco apresenta resultados efetivos

de atendimento aos reais anseios sociais. Portanto, considerar o potencial de efetividade de

um modelo dialógico de políticas gerativas talvez seja uma alternativa sensata aos gestores

públicos comprometidos com o bem comum.

A esse respeito os teóricos da democracia participativa questionam a privação de

oportunidades e responsabilidades dos cidadãos no processo de formação da vontade coletiva,

assim como a restrição da agenda e do espaço de discussão pública, vistos como legados

negativos do individualismo liberal, que, em última análise comprometem as estruturas de

legitimidade e equilíbrio do sistema político (NUNES, 2005).

Acima de tudo, a participação possibilita a tomada de decisões que é mutuamente respeitável

entre os membros da comunidade, já que a necessidade de exposição aberta de argumentos e

razões favorece o eventual reconhecimento do mérito de opiniões contrárias, e por vezes

justificadas. A justificação pública das decisões autoriza a permanente verificação da

razoabilidade e da proporcionalidade dos atos praticados pelos governantes, atestando e

legitimando a adequação do exercício do poder político.

Atualmente o espaço público está no centro do funcionamento democrático. “Habermas nos

anos 70 o definiu como o lugar do discurso político, como a esfera intermédia que se constitui

historicamente, nos séculos XVIII e XIX entre a sociedade civil e o Estado.” (SANTOS

FILHO, 2004, p. 3). Como um dos teóricos da democracia deliberativa este autor define o

espaço público urbano como o lugar de acesso a todos os cidadãos para se reunirem em torno

de uma opinião pública. Por outro lado, os críticos dessa vertente teórica, sinalizam para uma

definição mais ampla do espaço público como local onde os problemas se apresentam, tomam

forma, ganham uma dimensão pública e são resolvidos.

Portanto, é no espaço urbano, e mais precisamente na esfera pública que emergem as

demandas político-econômicas e sócio-ambientais que na maioria das vezes não encontram as

soluções desejáveis por razões diversas.

Neste novo século já se configura uma preocupação maior buscando-se reflexões acerca do

tema “espaços públicos” salientando que existem ações possíveis capazes de incluir os “seres

humanos” no meio ambiente, humanizando os serviços públicos, fortalecendo a sociedade

civil, combatendo as desigualdades e promovendo a participação popular crítica e consciente,

deixando de lado as divergências ideológicas e principalmente o modelo neoliberal de

convívio social.

Deste modo, a discussão sobre a ocupação do espaço urbano torna-se relevante em virtude de

seu rápido crescimento populacional e econômico que aliado a políticas públicas ineficazes e

excludentes, bem como, os planos urbanísticos, que além de acentuar a exclusão social

refletem a falta de infra-estrutura urbana básica. Entretanto, tais fatos se dão em função da

dimensão que tomou os processos e problemas de ordem social, econômica e ambiental nos

núcleos urbanos, em princípio nas metrópoles e posteriormente nas cidades.

2.3 Considerações teóricas sobre políticas públicas de esporte

A desigualdade social e econômica nas sociedades contemporâneas aliadas a um processo

crescente de organização do espaço urbano e rural suscitam diagnósticos empíricos das ações

do Estado, bem como estudos teórico-metodológicos da expertise sobre os rumos da

sociedade frente aos desafios do novo século.

Nesse contexto, cabe ao Estado, nas três esferas (federal, estadual e municipal) estimular às

práticas desportivas, por meio da definição de políticas públicas efetivas que ofereçam as

condições adequadas de espaço, de profissionais qualificados e de equipamentos.

Diferentes projeto de governo, na esfera federal, têm apontado diretrizes para a

implementação das atividades esportivas. Dentre estas diretrizes foi proposta a necessidade de

um projeto político integrado incluindo a cultura, o esporte e o lazer, evidenciando o

propósito de tratá-los como sendo ambos considerados bens culturais, indissociáveis de

qualquer esforço de melhoria da qualidade de vida da população.

Confirmando CASTELLANI FILHO (apud MARCELINO, 1996, P. 17) diz que “o esporte,

mais especificamente, era considerado como uma das práticas sociais mais significativas das

sociedades contemporâneas, integrante do patrimônio cultural da humanidade e componente

do quadro da cultura corporal do homem e da mulher brasileiros”. Por outro lado, outra

proposta destacava a intenção de fomento das atividades esportivas para que atingissem todas

as camadas da população, especialmente as mais carentes, propiciando a participação e

integração de minorias comumente marginalizadas, como os idosos e os deficientes,

utilizando a educação física e o esporte como importantes e eficazes instrumentos de

promoção social da criança carente. (CASTELLANI FILHO apud MARCELINO, 1996, P.

17).

Faz-se necessário, porém, destacar que esta promoção social pretendida necessita ser

efetivada de forma planejada, com objetivos bem definidos e que, acima de tudo, seja da

vontade dos beneficiários.

Como toda política social, a política de esporte deve se prestar a diminuir as desigualdades

sociais e auxiliar na garantia do pleno exercício da cidadania. Segundo Vianna (2002, p. 1),

“Política social é um conceito que a literatura especializada não define precisamente. De um

ângulo bem geral, no âmbito das Ciências Sociais, a política social é entendida como

modalidade de política pública e, pois, como ação de governo com objetivos específicos”.

No entanto, considera-se que a política social, como modalidade de política pública, deve ser

entendida em sua dimensão política e histórica. E é contemplando estas dimensões, sempre

articuladas, que se pode avançar um pouco mais na definição de políticas sociais e na

identificação de seu objeto.

Porém, em muitos casos, ocorre uma utilização indevida pelo Estado no que concerne a sua

gestão e projeto político. Muitas vezes a efetivação de políticas de esporte está ligada a outros

interesses, como simplesmente garantir ações clientelistas e assistencialistas

. Nesse sentido,

os programas ou as políticas desenvolvidas são favores prestados pelo Estado às

comunidades. (MALHEIROS, 2001).

Cabe ressaltar que o viés funcionalista do fenômeno esportivo tem contribuído para o milenar

processo de ocidentalização do mundo, desde a sua origem até a globalização, percorrendo

basicamente o mesmo processo de expansão da modernidade, tendo surgido em meio à

dinâmica das revoluções industrial, científica e política. Neste sentido, “o esporte reflete os

valores funcionais à manutenção do status quo”. (GEPESE, 2002, p. 1). Suas representações

sociais seguem o modelo de afirmação da hegemonia das potências econômicas e políticas

mundiais, reproduzindo valores de competitividade e superioridade.

Do ponto de vista das relações sociais, o fenômeno esportivo perpassa, no seu interior, pela

reprodução da divisão social do trabalho refletido na especialização de papéis cujo resultado

restringe-se a alguns modelos de performance de desempenho hegemônicos, regulados em

alta escala por formas específicas de controle social, exercidas de cima para baixo pelas

instituições gestoras do esporte, como também na sua base, por influência dos clubes, famílias

e afins, fomentando a busca constante de resultados máximos e limitando as potencialidades

humanas.

Analogamente a esta visão funcionalista do esporte o pensamento Durkheimiano pressupõe

que “(...) É na determinação da função social que as instituições cumprem, que a metodologia

Ao praticar a atenção às populações desfavorecidas, o assistencialismo oferece a própria atenção como uma

"ajuda", vale dizer: insinua, em uma relação pública, os parâmetros de retribuição de favor que caracterizam as

relações na esfera privada. É pelo valor da "gratidão" que os assistidos se vinculam ao titular das ações de caráter

assistencialista. O que se perde aqui é a noção elementar de que tais populações possuem o direito ao amparo e

que, portanto, toda iniciativa pública, voltada ao tema da assistência caracteriza dever do Estado. O que se

vislumbra, pelo assistencialismo, é a possibilidade dos assistidos "retribuírem" eleitoralmente a atenção recebida;

por isso, os assistidos devem ser submissos e dependentes, não devem se organizar de forma autônoma e, muito

menos, expressar demandas políticas como se sujeitos fossem. O assistencialismo é, por isso mesmo, uma prática

de dominação. Se vitorioso, ele produz objetos dóceis e manipuláveis. (ROLIM, 2006).

funcionalista procura explicar sua existência, bem como as nossas formas de agir, ou, como

diria Durkheim, dos fatos sociais”. (SELL, 2002, p. 69).

Brohm ao analisar a funcionalidade do esporte reitera como pano de fundo a reprodução do

sistema social, evidenciando a ruptura histórica com o surgimento do esporte moderno em

relação ao antigo, sobretudo pelas representações sócio-culturais dos respectivos contextos

históricos. O conceito moderno de esporte é concebido no útero da sociedade industrial e,

portanto, “as funções do esporte lhe são ditadas objetivamente pelo lugar da instituição

esportiva no edifício social como totalidade orgânica”. (BROHM, 1982 apud PRONI, 2002,

p. 45). Esta visão leva em consideração a dinâmica sócio-cultural, econômica e política da

sociedade capitalista, o que sugere características funcionais multifacetadas a exemplo da

“mercantilização” cujo objetivo é o lucro; a “politização” refletida no poder entre nações; e o

papel “positivista” da institucionalização do esporte como viés legitimador da ordem

estabelecida.

Como foi dito anteriormente, a importância do esporte na sociedade pode ser evidenciada pela

sua capacidade de produzir satisfação e prazer, além do seu caráter político-participativo e

transformador. Vargas (2001, p. 23) reitera esta afirmativa dizendo que “em um mundo em

que todas as fronteiras foram desbravadas pela comunicação, o desporto, a despeito de se

configurar por vezes como aparelho ideológico, emerge como fenômeno lingüístico,

assumindo a incomensurável importância de ser materializado como linguagem universal”.

Como afirma este autor,

“Assim, o esporte cresceu no mundo contemporâneo, popularizou-se, e hoje

é reconhecido, (...) como um dos mais importantes fenômenos sociológicos

desta segunda metade do século. O futebol, em especial, apresenta fatores

de excepcional relevância no mundo em vias de globalização, mobilizando

multidões, recursos financeiros e veículos de comunicação social, sem

precedentes”. (VARGAS, 2001, p.64).

A importância econômica viabilizada pelo futebol e valorizada não somente pelo Brasil, mas

por todo o mundo globalizado, ganha maiores espaços na mídia, conquistando o mercado

através de marcas de clubes e ídolos e mobilizando multidões aos espetáculos esportivos

gerando uma grande competição não só esportiva, mas um canal inevitável de marketing

comercial.

Já no âmbito social, o esporte tem função pedagógica, no processo de formação do indivíduo,

proporcionando a compreensão de valores como respeito, solidariedade, espírito de equipe,

participação, entre outros fatores que contribuem para o desenvolvimento humano.

Por outro lado, vale retomar, para fins de detalhamento, a classificação dos esportes em três

modalidades, elaborada por Tubino (1992) (...), qual seja a do esporte-educação, o esporte-

performance e o esporte-participação.

Em relação ao esporte-educação, considera-se essencial a prática da atividade física e o jogo

lúdico na fase de desenvolvimento da criança, mas foram criadas ao longo do tempo tantas

funções para as crianças que a atividade física ficou para segundo plano. Pode-se destacar,

também, que em virtude da violência e da diminuição dos espaços para a prática esportiva, o

movimento ficou reduzido, acarretando consequentemente no sedentarismo precoce.

Essa progressiva diminuição de estimulação ocasional das crianças do

nosso tempo coloca um desafio enorme quanto à valorização da educação

física como disciplina curricular e às condições de jogo livre nos recreios

das escolas. Não interessa apenas discutir quais as melhores estratégias de

ensino, as melhores opções curriculares, formação de educadores ou

especialistas de educação física: a questão principal reside também em

compreender o significado das atividades motoras e lúdicas no

desenvolvimento da criança, as oportunidades de prática e encorajamento

que lhe são dadas em função das suas necessidades e a complexidade dos

estilos de vida a que estão sujeitas no dia-a-dia. (VARGAS, 2001, p.121).

A escola é um local privilegiado para se desenvolver a cultura do corpo e o gosto por um

estilo de vida ativo, cabendo aos professores, pais e demais responsáveis, definir as melhores

estratégias de intervenção para os grupos visando à participação de todos. No dizer de Vargas,

De fato, o desenvolvimento motor da criança é influenciado por uma

multiplicidade de contextos com especial relevo para as atividades

informais na rua, no recreio escolar, com os pais, em atividades

institucionalizadas de tempos livres, privadas ou de iniciativa municipal. Os

dados disponíveis sobre as rotinas de vida cotidiana das crianças dão-nos a

indicação preocupante sobre as restrições existentes quanto às atividades

lúdicas e desportivas das crianças dos nossos dias. A importância de que se

reveste a escola quanto à possibilidade de dar oportunidade de experiências

motoras e de jogos a todas as crianças e jovens independentemente do seu

nível de habilidade é um objetivo que deve mobilizar todos os interessados.

No entanto, para que tal objetivo seja possível de alcançar, são necessárias

políticas de harmonização entre a escola, a família e a comunidade. O

estatuto de desenvolvimento motor das crianças jovens e a criação de

atitudes para estilos de vida saudável implicam iniciativas de conjunto e

decisões realistas sobre a diversidade de grupos etários, étnicos e sociais.

(VARGAS, 2001, p.128, 129).

Independentemente da modalidade esportiva que a criança venha a praticar, estará relacionada

a valores em que esta prática está inserida. Sendo assim, a criança depende diretamente das

políticas públicas que regem o conjunto de ações dos quais o esporte faz parte, e de maneira

genérica contribui para o desenvolvimento humano, tão necessário num mundo globalizado,

interdependente e repleto de incertezas.

Quanto ao esporte-performance ou de rendimento, considera-se que ele é pautado pelas regras

e códigos específicos de cada modalidade esportiva, institucionalizado, com organizações

internacionais que regulamentam a prática competitiva através das federações e

confederações. Esta dimensão do esporte é protagonizada pelo atleta profissional, ou ainda, a

um tipo de atividade esportiva que não é necessariamente remunerada, mas que exige do

praticante dedicação e rendimento que superam uma prática de tempo livre ou amadora.

Na busca desse objetivo estão implicados valores próprios da sociedade

atual como o trabalho alienante onde o corpo é usado e manipulado pelo

próprio atleta e pela comissão técnica para alcançar o rendimento máximo,

em um curto espaço de tempo, atendendo aos interesses que gravitam no

entorno do espetáculo como a venda de produtos ou a imagem do

patrocinador. (RUBIO, 2004)

O espaço físico passa a se tornar mercadoria e investimento. A especulação imobiliária

contribui para o desequilíbrio espacial gerado em vários setores. Nesse contexto, a situação é

bastante grave quando se trata de espaços e equipamentos de esporte, porque ainda não é

considerado como essencial. “Quem não pode pagar pelo estádio, pela piscina, pela montanha

e o ar puro, pela água, fica excluído desses bens que deveriam ser públicos, porque são

essenciais.” (SANTOS, 1987, p.48 apud MARCELINO, 1996, P. 33).

Como foi visto anteriormente, a perspectiva do “esporte para todos”, que dá sustentação ao

esporte-popular, foi assumida na Noruega em 1967 e divulgada para outros países, inclusive

para o Brasil. Conforme Castellani (1988), em termos do Brasil,

Foi também no início dos anos 70, que começou a ganhar corpo, o depois

conhecido como Movimento “Esporte para Todos”, o EPT... O EPT, assim,

seria a comprovação de que, ao desenvolvimento econômico alcançado no

início da década de 70, correspondia o desenvolvimento social da sociedade

brasileira, expresso, dentre outras formas, no acesso às atividades físicas de

lazer pela camada da população, até então dela alijada... (CASTELLANI,

1988, p.116).

De fato, foi com a participação dos professores Lamartine Pereira da Costa e Otávio Teixeira

nas Jornadas Internacionales de Estúdio sobre el Deporte, em Buenos Aires, em 1973, que

se começou a pensar a “democratização” do esporte no Brasil.

Em 1975, quando da elaboração do Plano Nacional de Educação Física e Desportos - PNED,

incluía-se uma terceira área na Educação Física brasileira, o “Desporto de Massa”, compondo

o tripé: Educação Física e desporto estudantil; Desporto de alto rendimento e Desporto de

massa, fato regulamentado pela Lei nº. 6.251/75, tendo com principais objetivos o

aprimoramento da aptidão física da população, a elaboração do nível dos esportes em todas as

áreas, a implantação e intensificação da prática dos desportos de massa, a elevação do nível

técnico-desportivo das representações nacionais e a difusão dos desportos como forma de

utilização do tempo de lazer. (BRASIL, MEC, 1976).

O Ministério da Educação e Cultura realizou uma campanha de esclarecimento e difusão da

prática das atividades físicas e esportivas, iniciando os trabalhos em 1977, sob a coordenação

de Lamartine Pereira da Costa. Foi realizado um Seminário denominado “Esporte para

Todos” contando com a participação de Jürgem Palm, da Alemanha Ocidental apresentando a

concepção da TRIMM. Discutiu-se metodologia de atividades, instalações, equipamentos,

capacitação de pessoal, além das experiências que já aconteciam em São Paulo e Rio de

Janeiro. (CAVALCANTI, 1984).

Elaborou-se, então, o “Documento Básico da Campanha Esporte para Todos”. (BRASIL,

MEC, 1977), estabelecendo os dez objetivos, denominados de “decálogo”, que vão, de

um modo ou de outro, nortear as políticas públicas sobre o esporte no país, sobretudo as

de esporte-participação na busca de democratizar a sua prática.

2.4 Retrospectiva histórica sobre a institucionalização estatal do esporte no

Brasil

Desde o Brasil-Colônia (1500 a 1822) já se pôde perceber algumas práticas voltadas para a

atividade física e para o esporte, mas estas práticas tinham um caráter utilitário, resultantes da

própria condição de sobrevivência dos índios e posteriormente dos colonizadores. Estas

atividades foram arco e flecha, natação, canoagem, corridas, equitação

, mas de forma que

eram utilizadas para fugas, perseguições, caça, pesca e como meios de locomoção. (PENA

MARINHO, 1979). Nenhum dispositivo legal foi traçado neste período, somente algumas

publicações a respeito da Educação Física foram lançadas em Portugal as quais chegaram ao

Brasil mais tarde.

Já durante o Brasil-Império (1822 a 1889) sob influência da Europa inicia-se um movimento a

favor da Educação e da Educação Física onde José Mariano de Albuquerque Cavalcanti

propõe um prêmio a quem apresentasse um plano de Educação Física, moral e intelectual.

Mais tarde, o Deputado Antônio Ferreira França da Bahia, conseguiu a criação da “Escola

Primária Superior”, no Rio de Janeiro, incluindo o ensino da Ginástica, defesa do corpo,

natação, equitação e dança. (TUBINO, 1996, p. 16).

Toledo (1983 apud TUBINO, 1996, p.16-17) relacionou os instrumentos legais desse período:

 Lei nº. 630 de 17/09/1851 - inclui a ginástica no currículo das escolas

primárias;

 1852, Regulamento para instrução pública no Amazonas,

compreendendo a Educação Física, moral e intelectual;

 1855, Regulamento da Instrução Primária e secundária no Município da

Corte que estende os exercícios ginásticos ao Colégio Pedro II;

 Decreto nº. 2005 de 24/10/1857 – Reforma Marquês de Olinda.

Determina que o Colégio Pedro II vá para terreno espaçoso para que

melhore a prática de exercícios e ginástica, banhos e natação, além do

recreio;

 Decreto nº. 2.882, de 01/02/1862 – “Reforma Souza Ramos”. Mantém a

ginástica no Colégio Pedro II e acrescenta dança no seu currículo;

 Decreto nº. 3.705, de 22/09/1866 – Determina a prática da Ginástica,

natação e esgrima nos Cursos Preparatórios à Escola Militar;

 Decreto nº. 4.720, de 22/04/1871 – Baixa o Regulamento da Escola da

marinha, conservando a obrigatoriedade da prática de esgrima, da Ginástica

e da natação em seus cursos;

Equitação: Arte ou exercício de andar a cavalo. (FERREIRA 1988, p. 258)

 Decreto nº. 6.370, de 30/09/1876 – Introduz exercícios graduados de

ginástica e princípios gerais de Educação Física nos cursos das duas Escolas

Normais criadas no Município da Corte;

 Decreto nº. 7.684, de 06/03/1880 – Regulamenta o ensino normal no

Município da Corte, conservando, na 5ª série, os princípios gerais da

Educação Física, e os exercícios ginásticos, nas demais séries;

 Decreto nº. 8.025, de 16/03/1881, de 16/03/1881 – Prescreve a

obrigatoriedade da ginástica nas duas seções em que ficou dividido o curso

normal, com a nova regulamentação.

 Decreto nº. 9.251 de 16/06/1884 – Inclui a ginástica, a natação, a

equitação e a esgrima nos currículos da Escola Militar do Rio Grande do

Sul.

 Decreto nº. 10.202 de 09/03/1889 – Cria o Imperial Colégio Militar, no

princípio da Corte, fazendo constar também dos programas a natação, a

ginástica, o tiro ao alvo, e a esgrima.

Segundo o mesmo autor a capoeira era uma atividade muito praticada durante o período de

escravidão, fortemente ligada à própria identidade cultural brasileira. “O esporte mais

praticado no período imperial foi o remo, o qual teve importantes regatas disputadas, como

cópia das disputas européias principalmente na Inglaterra”. (TUBINO, 1996, p.18). Surgiram

nesta época o Clube de Regatas Flamengo (1895), o Clube de Regatas Vasco da Gama (1898)

dentre outros que mais tarde tiveram o futebol como atividade principal.

Outro fato interessante foi às várias obras escritas sobre Educação Física e sobre os Esportes

no período do Brasil-Império, como os apresentados por Tubino (1996) e organizados no

quadro 1:

Quadro 1 – Obras sobre Educação Física e esportes no período imperial

OBRA AUTOR ANO

Tratado de Educação Física-Moral dos Meninos Jerônimo Serpa 1828

Algumas considerações sobre a Educação Física Tese da Faculdade de Medicina 1845

Generosidade acerca da Educação Física dos meninos Joaquim Pedro Melo 1846

Influência da Educação Física do Homem Tese de doutorado de Antônio

Francisco Gomes

1852

Influência da Educação Física Antônio Nunes de Golveia Portugal 1847

Reflexões sobre a Educação Física Moral da Infância Ignácio Firme Xavier 1854

Opúsculo sobre a Educação Física dos Meninos Casimiro José de Morais 1885

Estudos Higiênicos sobre a Educação Física Intelectual do

soldado

Eduardo Augusto de Abreu 1867

Novo Guia para o Ensino da Ginástica Ministro do Império 1870

Da Educação Física, Intelectual e Moral da Mocidade do Rio

de Janeiro e sua influência sobre a Saúde

Amaro Ferreira das Neves 1870

Manual Teórico-Prático de Ginástica Escolar Pedro Manuel Borges 1888

Fonte: Elaborado a partir de dados de Manoel Gomes Tubino, 1996, p 18 e 19.

O esporte moderno como é concebido na atualidade é fruto da sociedade industrial européia

do final do século XIX. Sua institucionalização está diretamente ligada ao fenômeno da

urbanização provocada pelo processo de industrialização que arrebanhava um enorme

contingente populacional de trabalhadores para as cidades. O Estado assumiu um caráter mais

significativo na institucionalização do esporte, embora os movimentos sociais que

reivindicavam melhores condições de vida e mesmo aqueles que se apoiavam no pensamento

marxista de emancipação social, tivessem importante participação no processo de

institucionalização do fenômeno do esporte.

No Brasil, foi na primeira metade do século XX que se iniciou um processo de

institucionalização do esporte. O Estado assumiu um papel de incentivador de uma política

desportiva de caráter militarista para atender uma demanda de recrutamento para a Guerra. No

entanto, essa política foi marcada pelo seu caráter antidemocrático, cujo objetivo central era a

formação e o preparo para o combate.

A história institucional do esporte no Brasil teve início em 1937 quando por intermédio

da Lei n°. 378 de 13/03/37 foi criada a Divisão de Educação Física do Ministério da

Educação e Cultura sob o comando do Major João Barbosa Leite, Coronel Caio Mário de

Noronha Miranda, Professor Alfredo Colombo, General Antônio Pires de Castro Filho,

Coronel Genival de Freitas e Coronel Arthur Orlando da Costa Ferreira. (BRASIL,

2003).

Foi nesse contexto turbulento entre guerras, com forte apelo militarista que a Educação

Física brasileira começou a se estruturar no âmbito das instituições do Estado com o

objetivo de formar uma juventude capaz de suportar o combate, a luta e a guerra. O

método francês de ginástica, que havia sido adotado pelo exército brasileiro na década de

1920, foi também adotado nas escolas a fim de estabelecer padrões de comportamento

próprios do regime militar ao segmento jovem da sociedade.

Segundo a Educação Física militarista, as possibilidades de educação

popular são limitadas. Assim, a Educação Física funciona mais como

selecionadora de “elites condutoras”, capaz de distribuir melhor os

homens e as mulheres nas atividades sociais e profissionais. O papel da

Educação Física é de “colaboração no processo de seleção natural”,

eliminando os fracos e premiando os fortes, no sentido da “depuração

da raça”. (GHIRALDELLI JUNIOR, 1989, p. 18).

A afirmação deste autor remete aos conceitos darwinistas de seleção natural do século XIX,

em que prevalece o caráter essencial da aptidão física e de adaptação a condições extremas.

Outro ponto fundamental na discussão dessa vertente militarista da atividade física que se

institucionalizou no Brasil a partir da década de 1930, foi o seu caráter ordenador na

“formação do cidadão-soldado, capaz de obedecer cegamente e de servir de exemplo para o

restante da juventude pela sua bravura e coragem”. (GHIRALDELLI JUNIOR, 1989, p. 18).

Em 30 de outubro de 1941, no Palácio Tiradentes foi proferida a palestra “Filosofia e

Educação Física” pelo professor Carlos Sanches de Queirós, diretor da Escola Nacional de

Educação Física da Universidade do Brasil, criada pelo decreto-lei 1212 de 17 de abril de

1939. O tema já discutia a importância da Educação Física e a preocupação com forma “nada

educativa” que vinha sendo contemplada. “Graças a este grupo de pioneiros, o conceito da

Educação Física cresceu e se esclareceu na alma do povo que nela passou a ver não uma

simples aplicação de grosseiros métodos empíricos ao alcance de todos, mas uma verdadeira e

dedicada arte cujo exercício demanda conhecimentos científicos bem especializados.”

(CASTELLANI FILHO, 1988, p.36).

Tendo suas origens marcadas pela influência das instituições militares, contaminadas pelos

princípios positivistas se estabelece a manutenção da ordem social, quesito básico à obtenção

do almejado Progresso a Educação Física no Brasil, desde o século XIX, era entendida como

um elemento de extrema importância para o forjar daquele indivíduo “forte”, “saudável”,

indispensável à implementação do processo de desenvolvimento do país que, saindo de sua

condição de colônia portuguesa, no início da segunda década daquele século, buscava

construir seu próprio modo de vida. Contudo, esse entendimento, que levou por associar a

Educação Física à saúde corporal, não se deve exclusivamente e nem tampouco

prioritariamente, aos militares.

Tomando-se como referência o período inicial de institucionalização do esporte no

Brasil, é adequado considerar que na sua fase inicial o Estado assume uma postura

estrategicamente definida para a maximização dos resultados, o que implica numa

concepção racional de escolha por objetivos ajustados à ordem estabelecida. Assim o

esporte condicionou-se ao apelo militar que o contexto político, social e econômico

demandava cujo viés institucional se conformava à concepção funcionalista das políticas

públicas de Estado para o esporte. O interesse institucional do Estado em preparar

homens para o enfrentamento bélico era o fio condutor da política desportiva desta época.

Após um vácuo de quarenta anos, em 1970, a instituição das atividades físicas começa a

se desenvolver de forma mais ampla, passando de divisão a Departamento de Educação

Física e Desportos, ainda vinculada ao Ministério da Educação e Cultura, sob o comando

dos coronéis Eric Tinoco Marques e Osny Vasconcellos, mantendo seu caráter militarista

no pós 1964. O esporte nesse período já estava expandido por todo o país. A Educação

Física estava a serviço da hierarquização e da elitização social, voltada para o culto do

atleta herói, buscando a especialização dos alunos num esporte específico, cujo objetivo

era a conquista de medalhas olímpicas para o país. Na seqüência, em 1978, este

departamento foi transformado em Secretaria de Educação Física e Desporto, ainda

ligado ao Ministério da Educação, e assim permaneceu até 1989. (BRASIL, 2003).

Os efeitos desse marco perdurou até os anos 90, quando se inicia uma nova formatação

institucional do esporte brasileiro, embora ainda num plano secundário. Foi apenas no início

do século XXI com a criação do Ministério do Esporte, que se estabeleceu uma organização

institucional de gestão das políticas públicas, verificando-se também o papel das instituições

governamentais para a elaboração de políticas públicas de esporte, considerado como um

direito social.

Em meio século de institucionalização do esporte no Brasil, fica evidente seu caráter

antidemocrático, motivado inicialmente pelas estratégias do interesse na força e na

ordem, sendo posteriormente condicionado ao alto rendimento, perpassando pela

dimensão tecnicista, cuja finalidade era o esporte de resultado. Não havia uma política de

Estado voltada à popularização do esporte no Brasil, o que desencadeou a pulverização

de instituições desportivas de caráter privado, engendradas pelo movimento operário que

impulsionou o esporte popular. (GHIRALDELLI JÚNIOR, 1989). Porém, ainda distante

da dimensão social do esporte voltada à participação democrática. Em 1990, o então

presidente Fernando Collor de Melo, extinguiu a Secretaria ligada ao Ministério da

Educação e criou a Secretaria de Desportos da Presidência da República, cujos

secretários foram os ex-atletas Arthur Antunes Coimbra - Zico e Bernard Rajzman. Após

empeachment do presidente Collor, o esporte voltou a ser vinculado ao Ministério da

Educação, com a Secretaria de Desportos.

A partir de 1995, o esporte começou a ser mais priorizado. O presidente Fernando

Henrique Cardoso criou o Ministério de Estado Extraordinário do Esporte, nomeando o

ex-jogador de futebol Edson Arantes do Nascimento - Pelé, cabendo à Secretaria de

Desportos do Ministério da Educação prestar o apoio técnico e administrativo. Para

Oleias (1999, p. 71)

A própria criação do Ministério Extraordinário dos Esportes em 1994,

logo após a posse de FHC, representou muito mais uma jogada de

marketing para dar credibilidade ao governo, além, é claro, de dar o

posto de ministro a Pelé, do que um tratamento especial ao esporte. A

condução do Ministério mereceu críticas pelo privilégio excessivo ao

esporte de rendimento.

Em março do mesmo ano, esta secretaria é transformada no Instituto Nacional de

Desenvolvimento do Desporto - INDESP, desvinculado do Ministério de Educação e

Cultura - MEC e subordinado ao Ministério Extraordinário do Esporte - MEE.

“Surpreendentemente, no início de 1998, após a aprovação da nova lei, o MEE foi

simplesmente extinto, comprovando a ausência de uma política capaz de dinamizar o

esporte em escala social”. (OLEIAS, 1999, p. 71-72).

No dia 31 de dezembro de 1998 foi editada a Medida Provisória n°. 1.794-8 pelo

presidente Fernando Henrique Cardoso, em seu segundo mandato, que criava o

Ministério do Esporte e Turismo, e o INDESP passa a ser vinculado a este órgão. Em

outubro de 2000, o INDESP é extinto e substituído pela Secretaria Nacional de Esporte.

O primeiro secretário foi José Otávio Germano, e na seqüência foi nomeado Lars

Schmidt Grael. (BRASIL, 1998).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2003, separou as duas pastas, ficando o

esporte como um ministério próprio. O Deputado Federal, Agnelo Queiroz, assumiu então o

recém-formado Ministério do Esporte, responsável por construir uma Política Nacional de

Esporte. Além de desenvolver o esporte de alto rendimento, sua missão é estudar ações de

inclusão social por meio do esporte buscando garantir à população brasileira o acesso gratuito

à prática esportiva, qualidade de vida e desenvolvimento humano. (BRASIL, 2003).

Após 70 anos de institucionalização do esporte no Brasil, o Estado assume uma postura

de reconhecimento da relevância do esporte como forma de promoção social,

preconizado na Constituição Federal de 1988. Em 2003, o governo federal criou o

“Ministério do Esporte” como instituição responsável pelo desenvolvimento das três

dimensões sociais do esporte voltadas à educação, ao rendimento e a participação

popular.

Na estrutura organizacional do Ministério do Esporte, apresentada na figura 1, está o ministro,

indicado pelo presidente da República. Subordinados a ele estão os órgãos de assistência

direta e imediata e os órgãos específicos singulares que divide o esporte em três dimensões: o

esporte educacional, o esporte popular e o esporte de rendimento. O Conselho Nacional de

Esporte - CNE é o órgão colegiado de deliberação, normatização e assessoramento.

Figura 1 - Organograma do Ministério do Esporte

Fonte: Ministério do Esporte, 2003.

O CNE está diretamente vinculado ao Ministro de Estado do Esporte e é parte

integrante do Sistema Brasileiro de Desporto. Tem por objetivo buscar o

desenvolvimento de programas que promovam a massificação planejada da atividade

física para toda a população, bem como a melhoria do padrão de organização, gestão,

qualidade e transparência do desporto nacional, estabelecido a partir do decreto nº.

4.201, de 18 de abril de 2002. (BRASIL, 2002).

Os membros que integram este conselho são: o Ministro de Estado do Esporte, como

presidente, o Secretário-Executivo do Ministério do Esporte, o Secretário Nacional de

Esporte de Alto Rendimento, o Secretário Nacional de Esporte Educacional, o Secretário

Nacional de Desenvolvimento de Esporte e de Lazer, representante do Comitê Olímpico

Brasileiro - COB, representante do Comitê Paraolímpico Brasileiro - CPB, representante

da Comissão Nacional de Atletas - CNA, representante do Fórum Nacional de Secretários

e Gestores Estaduais de Esporte e Lazer, representante dos Secretários e Gestores

Municipais de Esporte e Lazer, representante dos Clubes Sociais, representante do

Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, representante do Colégio Brasileiro de

Ciências do Esporte - CBCE, representante da Comissão Desportiva Militar Brasileira -

CDMB, representante da Organização Nacional de Entidades Nacionais Dirigentes de

Desporto - ONED, representante da Confederação Brasileira de Futebol - CBF e seis

representantes do esporte nacional, a serem indicados pelo Ministro de Estado do

Esporte.

Até a década de 1990, o esporte se configurou como apêndice institucional na estrutura

organizacional das políticas sociais na gestão pública brasileira, a qualidade dos serviços

prestados foi colocada em debate e a reforma do Estado foi ganhando consistência,

buscando uma reconfiguração do espaço público brasileiro. A década de 1990

representou um fortalecimento institucional do esporte no cenário brasileiro em que a

percepção de teóricos dedicados ao tema justifica esta afirmação.

Agora, passados 10 anos, o esporte já consolidado na sua conceituação

renovada a partir da Carta Internacional da UNESCO, sem

desconsiderar a reconstrução teórica ocorrida, se reapresenta com

alguns novos compromissos sociais e também com características

acrescidas. (TUBINO, 2001, p.6).

No âmbito da reconfiguração institucional do esporte no Brasil a partir da década de

1990, pode-se considerar que as políticas neoliberais ampliaram o alcance esportivo,

alavancando a participação do setor privado na implementação das políticas de

desenvolvimento do esporte. Para tanto, o poder público federal criou instituições

deliberativas e de desenvolvimento do esporte no Brasil. Com o fortalecimento das

parcerias público-privadas o esporte brasileiro ampliou sua abrangência nas três

dimensões sociais: de educação, de rendimento e de participação. O quadro 2 demonstra

a conformação institucional do esporte no Brasil que, como se pode observar, inicia um

processo de valorização da gestão das políticas públicas de esporte a partir da década de

1990, consolidando-se em 2003 com a criação do Ministério do Esporte, agora uma

instituição autônoma com poderes independentes.

Quadro 2 – Evolução institucional do esporte no Brasil

ANO ÓRGÃO PÚBLICO

1937 Divisão de Educação Física no Ministério de Educação e Cultura

1970 Departamento de Educação física e Desportos no Ministério de Educação e Cultura

1990 Secretaria de Desportos da Presidência da República

1992 Com a saída de Collor volta a vincular-se ao Ministério da Educação

Ministério Extraordinário do esporte permanecendo com o apoio técnico do

Ministério de Educação

1995

Criado o INDESP- Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto subordinado

ainda ao Ministério Extraordinário do Esporte

Ministério do Esporte e Turismo. O INDESP fica vinculado a este ministério

1998

Criação do Conselho Federal de Educação Física – CONFEF

2000 O INDESP é substituído pela Secretaria Nacional de Esporte

2003 Criação do Ministério do Esporte.

Fonte: Ministério do Esporte, 2006.

Entretanto, somente a partir de 2004 é que o esporte conquistou espaços mais significativos

através das conferências municipais, estaduais e nacionais, onde foram sinalizados os anseios

da comunidade descritos no documento “Política Nacional do Esporte e Lazer”, criado a partir

deste trabalho com eixos em políticas nacionais de gestão participativa e controle social, de

recursos humanos e de financiamento.

Percebe-se que no âmbito do financiamento foram criadas as leis de incentivo ao esporte e a

lei que cria o programa bolsa-atleta, que salvaguarda ainda a visão elitista da prática do

esporte de rendimento. Nos recursos humanos, ficou previsto que todas as atividades

esportivas e de lazer seriam orientadas e realizadas por trabalhadores qualificados em caráter

multiprofissional e multidisciplinar. No que tange ao controle social, foi se configurando um

quadro de democracia participativa caracterizado pelas discussões regionais e nacionais.

Registra-se, a partir daí, o início de uma grande discussão acerca do papel do Estado e da

sociedade na formulação e implementação de políticas públicas sociais, em que o esporte

configura-se como alternativa viável ao avanço do processo democrático.

Anteriormente à criação do Ministério do Esporte, fazendo uma análise institucionalista do

esporte a partir de autores como Hall e Taylor (2003) concebia-se uma visão neo-institucional

de escolha racional, em que os atores políticos obtinham resultados máximos com a

implementação de políticas públicas de esporte, a exemplo do Presidente Collor de Mello, que

se utilizava da figura do desportista ativo para demonstrar energia e ação nas decisões. Neste

período, as instituições desportivas públicas assumiam um papel de coadjuvantes no cenário

das instituições governamentais cuja prioridade era o atendimento ao esporte de alto nível, o

que limitava seu caráter democrático. As decisões dos atores políticos objetivavam a

maximização dos resultados estrategicamente pré-definidos na manutenção do poder político.

O esporte para ser considerado uma instituição social, deverá estar

organizado socialmente, representar uma forma de atividade social,

promover identificações sociais, e, ao mesmo tempo, ao constituir-se num

problema social e num problema humano, deve promover valores. (MC

PHERSON, CURTIS e LOY apud TUBINO, 2001, p. 18-19).

Com a criação do Ministério do Esporte, pela Medida Provisória 103, de 1º de janeiro de

2003, tendo como missão “formular e implementar políticas públicas inclusivas e de

afirmação do esporte e do lazer como direitos sociais dos cidadãos, colaborando para o

desenvolvimento nacional e humano”. (BRASIL, 2003. p. 4), parte-se para uma nova

abordagem institucional, orientada para a participação popular. A partir deste enfoque as

discussões sobre as políticas públicas de esporte no Brasil começam a ser analisadas sob a

perspectiva neo-institucionalista na sua versão sociológica.

O neo-institucionalismo sociológico, por sua vez, enfatiza que as

organizações, ao contrário de uma racionalidade objetivada, adotam novas

práticas institucionais principalmente em busca de legitimidade social e não

apenas tomando como base aspectos voltados à eficácia ou visando

unicamente resultados operacionais. (RAMOS, 2005, p. 21).

O Estado amplia sua área de abrangência discutindo o desenvolvimento do esporte nacional

nas suas três dimensões: esporte educacional; esporte participação ou popular e esporte

performance ou de rendimento, incentivando ações democráticas com a participação dos

atores sociais e políticos nas decisões da agenda pública para o setor. Neste caso em particular

o comportamento dos indivíduos são influenciados pelas instituições no seio do órgão maior

do esporte brasileiro, pelos papéis específicos sociais que serão desempenhados.

A descentralização das políticas públicas e ações das instituições, que priorizam demandas

locais e estabelecem parcerias com várias outras instituições a fim de atender as expectativas

e necessidades da sociedade globalizada e mais consciente de seus direitos, compõem o pano

de fundo das discussões acerca do institucionalismo sociológico

Este novo papel da sociedade forma um redesenho do Estado em que à elaboração de políticas

públicas envolve atores sociais e políticos quando um maior número de conselhos consultivos

atua em níveis locais participando das agendas de políticas públicas. O Estado, bem como a

sociedade, passam por reestruturações e transformações.

A interação de práticas institucionais coordenadas a partir de um processo de discussão

interativa entre diversos atores com objetivos comuns, pode ser aduzida na composição do

novo modelo desportivo brasileiro, sendo legitimado pelas ações e proposições

descentralizadas com a participação social no contexto democrático brasileiro.

A partir da análise sobre a conformação institucional do esporte no Brasil é sensato considerar

que, sob o ponto de vista institucionalista, as políticas de esporte foram por muito tempo

associadas ao ideal competitivo, tendo como pano de fundo o seu caráter militarista e de

obediência á ordem estabelecida, sendo reconhecidamente movido por pressupostos

antidemocráticos. As instituições relacionadas ao esporte surgiram e se desenvolveram

condicionadas ao um plano secundário como apêndice das políticas sociais governamentais.

O institucionalismo sociológico surge ao final da década de 1970, em contestação à distinção tradicional feita

entre a esfera do mundo social e as esferas influenciadas por um conjunto variado de práticas associadas à

cultura. Segundo os teóricos desta perspectiva, as formas e os procedimentos deveriam ser considerados como

práticas culturais e incorporadas às organizações. (HALL E TAYLOR, 2003)

Com a criação do Ministério do Esporte, em 2003, é possível analisar o comportamento dos

atores políticos e sociais numa nova interpretação institucional, considerando-se os

pressupostos teórico-metodológicos das versões neo-institucionalistas da escolha racional e

sociológica, em que se observaram dois momentos distintos da dinâmica institucional

desportiva no Brasil

Antecedendo à criação do Ministério do Esporte, evidenciava-se uma

abordagem neo-institucional de escolha racional

, em que as políticas públicas de esporte

assumiam um papel social secundário e antidemocrático no cenário das instituições

governamentais, cuja prioridade era o esporte de rendimento ou performance num jogo

político onde as decisões objetivavam a maximização dos resultados pessoais em detrimento

da participação social.

A partir da criação do Ministério do Esporte pôde-se perceber uma nova visão institucional

baseada nos princípios democráticos de participação popular, embora se tenha um longo

caminho a percorrer para efetivar o que está escrito na Política Nacional de Esportes. Porém, é

perceptível o avanço nas discussões da nova proposta para o esporte brasileiro. Essa nova

visão institucional do esporte democratiza a participação dos atores sociais em torno das

necessidades e expectativas da sociedade, formando um novo desenho institucional em que o

Estado, o mercado e a sociedade civil organizada assumem papéis preponderantes nas

decisões políticas.

Embora a reflexão crítico-analítica permita perceber que as políticas públicas setoriais de

esporte no Brasil ainda apresentem resultados focais em relação à grande demanda social,

pode-se considerar que o novo modelo institucional desportivo representa um avanço

substancial para o setor, apontando para novas formas democráticas de participação política.

2.4.1 A institucionalização esportiva pública em Santa Catarina

A instituição que representa o esporte em Santa Catarina é a Fundação Catarinense de

Desportos - FESPORTE, demonstrada na figura 2, criada em 6 de julho de 1993, por meio da

O institucionalismo de escolha racional surgiu no interior do Congresso dos Estados Unidos, na década de

1970, para explicar como era possível a notável estabilidade na votação das leis, diante de múltiplas escalas de

preferências dos legisladores. “Muitos teóricos do institucionalismo da escolha racional explicam o

desenvolvimento de uma instituição referindo-se à eficácia com a qual ela serve às finalidades materiais daqueles

que a aceitam”. (HALL e TAYLOR, 2003, p. 211). Andrews (2005, p. 278), corrobora com a concepção de Hall

e Taylor, ao afirmar que “O institucionalismo da escolha racional tem como pressupostos as preferências fixas e

a maximização da função-utilidade pelos atores sociais”.

Lei 9.131, para dar suporte ao desenvolvimento do esporte amador em Santa Catarina com

tratamento diferenciado para o desporto profissional e não profissional, bem como a proteção

às manifestações esportivas de cunho educacional.

Entre os programas de cunho social estão o “Pintando a Liberdade”, desenvolvido na

Penitenciária de Florianópolis e São Pedro de Alcântara, que visa à recuperação dos detentos

e o seu futuro reingresso na sociedade. O “Projeto Navegar”, implantado na Escola de

Aprendizes Marinheiros, que atende a crianças de rede pública escolar, ensinando vela,

canoagem e remo. Também com a parceria do Ministério do Esporte, o “Segundo Tempo”,

envolve cerca de 17 mil crianças distribuídas em 85 núcleos pelo Estado.

Para atender toda a demanda esportiva catarinense, a FESPORTE conta, além de uma equipe

administrativa, com uma equipe técnica ligada à Diretoria de Desporto, dividindo-se em três

áreas gerenciais, a exemplo do Ministério do Esporte, enfocando o desporto de rendimento, o

desporto de participação e o desporto educacional. É responsável ainda, pela organização e

acompanhamento de delegações catarinenses em competições estaduais, nacionais e

internacionais.

Figura 2 – Organograma da Fundação Catarinense de Desportos – FESPORTE

Fonte: Fundação Catarinense de Desportos, 1993.

Como órgão consultivo e deliberativo foi criado o Conselho Estadual de Desportos - CED,

através da Lei nº. 8.646 de 04 de junho de 1992, na cidade de Joinville. Tem por objetivos

principais manifestar-se sobre toda matéria relacionada com o desporto; interpretar a

legislação desportiva nacional e estadual; elaborar instruções normativas sobre a sua aplicação

e zelar pelo seu cumprimento; homologar o calendário estadual de atividades desportivas;

acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos materiais e financeiros do Estado destinados

a atividades desportivas e desenvolver outras atividades relacionadas com o desporto.

O CED compõe-se de 21 Conselheiros, sendo: diretor geral da Fundação Catarinense de

Desportos, como membro nato. São nomeados pelo governador seis representantes de notória

e reconhecida capacidade e experiência em assuntos desportivos; dois indicados pela

Associação das Federações Desportivas de Santa Catarina; quatro representantes das regiões

desportivas indicadas pelos municípios; um representante da Associação dos Profissionais de

Educação Física de Santa Catarina; um da Associação dos Cronistas Esportivos de Santa

Catarina; um das Escolas Superiores de Educação Física de Santa Catarina; um de associação

de clubes filiados às federações desportivas de SC; um de associação de atletas que estejam

registrados na FESPORTE; um de associação de árbitros; um de associação de treinadores

desportivos e um de associação de empresas patrocinadoras de atividades desportivas.

Os Conselheiros têm mandato de dois anos, permitida uma recondução, e suas funções são

consideradas de relevante serviço público, não recebendo para tanto, nenhuma espécie de

remuneração.

A instituição governamental do esporte em Santa Catarina segue os moldes nacionais,

desenvolvendo em grande parte, programas e projetos sugeridos e financiados pelo Ministério

do Esporte. As demais ações giram em torno dos Jogos Abertos de Santa Catarina - JASC,

Olimpíada Escolar Catarinense - OLESC; “Moleque Bom de Bola” e participação em eventos

envolvendo o esporte de rendimento. No esporte-participação realizam eventos: o “Festival de

Dança Mário de Andrade” e o “Prêmio Recriar” o primeiro se refere a vários estilos de dança

e o segundo incentiva a utilização de materiais inservíveis para a construção de brinquedos.

3 ASPECTOS HISTÓRICOS DA FORMAÇÃO SÓCIO-ESPACIAL DE

ITAJAÍ

A compreensão acerca da formação sócio-espacial do Brasil suscita o estudo histórico

contextualizado das motivações que engendraram o uso e ocupação do solo habitado por um

mosaico sócio-cultural que construiu esta imensa nação de proporções continentais.

(...) Tudo o que existe articula o presente e o passado, pelo fato de sua própria

existência. Por essa mesma razão, articula igualmente o presente e o futuro. Desse

modo, um enfoque espacial isolado ou um enfoque temporal isolado são ambos

insuficientes. Para compreender qualquer situação necessitamos de um enfoque

espaço-temporal. (SANTOS, 1980, p. 205).

O período colonial brasileiro foi marcado por uma grande desigualdade social. Vale destacar

que as mazelas da vergonhosa exclusão social na atualidade brasileira têm sua origem desde os

primórdios do povoamento branco em solo tupiniquim. O gargalo desta problemática social é

evidenciada no relatório 2005 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento -

PNUD, que apresenta o Brasil como oitavo país com maior desigualdade social do planeta,

onde os 10% mais ricos se apropriam de 46,9% da renda nacional. O Brasil só perde para o

Chile (47%), República Centro-Africana (47,7%), Guatemala e Lesoto (48,3%), Suazilândia

(50,2%), Botsuana (56,6%) e Namíbia (64,5%). A pobreza brasileira ainda guarda as marcas

coloniais da desigualdade social, cujo fosso entre os ricos e pobres permanece inalterado.

(PNUD, 2005).

A rica cultura nativa do sul do Brasil foi violentamente alterada pelos invasores peninsulares.

Portugueses e espanhóis destruíram coercitivamente toda forma de organização tribal “através

do aprisionamento para a escravidão, de seu confinamento em missões jesuíticas e do simples

extermínio fizeram rapidamente desaparecer uma população de milhares de indivíduos a partir

do século XVI”. (FARIAS, 2001, p. 143).

A imigração proeminentemente ítalo-germânica do século XIX, a pretexto da exploração

espacial, continuou o genocídio sistemático dos indígenas até o século XX com a perseguição

e extermínio dos nativos pelos mercenários “bugreiros”. Afora a implacável brutalidade com

que se processou a produção sócio-espacial catarinense, o autor destaca o legado cultural

deixado pelos povos indígenas desde as expressões lingüísticas ao trato da terra,

demonstrando que os conhecimentos “primitivos” também tinham sua importância na medida

da necessidade de apropriação pelos invasores das coisas exóticas que o Brasil Meridional

apresentava. A história da segregação étnico-social indígena afirmou-se nas raízes da

brutalidade imposta pelos invasores do solo catarinense, atingindo fortemente o contingente

nativo (tupis-guaranis, chamados de carijós do litoral e o grupo Jê, os Xokleng e os Kaigang

no interior) (FARIAS, 2001).

Na transição do século XIX para o século XX, Santa Catarina foi povoada mais intensamente

pela colonização européia continental, provinda da Alemanha, Itália, Polônia, Ucrânia entre

outras. Nesta época, o Brasil já se tornara independente de Portugal. Os alemães povoaram

Joinville e o Vale do Itajaí, os italianos povoaram as regiões mais ao sul como Tubarão e

Urussanga.

No período da colonização por imigrantes europeus, o Vale do Itajaí recebeu incentivo à

imigração alemã e italiana através da implementação de diversas leis, entre elas a de

05/05/1835, permitindo o estabelecimento de novas colônias, a de 15/07/1936, introduzindo a

colonização por empresa, a de 02/05/1837, dispondo sobre a imigração e a Lei nº. 142, de

29/04/1840

, designando distritos de colônias nas margens dos rios que descem a Serra

Geral. Diversamente dos outros núcleos populacionais, a presença da imigração européia no

espaço catarinense oportunizou a fomentação econômica e transformação do espaço através

do trabalho artesanal e assalariado fomentado pelo progressivo processo de industrialização.

O catarinense é produto formado da complexidade geográfica deste Estado:

tenha ele a resistência física e espiritual do açoriano; a altiveza e a

engenhosidade do germânico, a catadura e a criatividade do ítalo; a

sensibilidade artística do austríaco; a tenacidade e a religiosidade do

polonês; o romantismo e imaginação do belga e do francês; a tolerância

gigantesca do africano ou (...) a acuidade do índio. (JAMUNDÁ, 1974, p.

54)

O processo de ocupação e uso do solo catarinense nos quatro séculos de história do Estado

levanta vários aspectos a serem considerados no seu contexto. A miscigenação étnica reflete o

complexo modelo de produção sócio-espacial que se configurou, principalmente a partir de

meados do século XIX, com a intensificação da imigração européia não lusitana. A partir de

então, se verificou um efetivo processo desenvolvimentista do território catarinense,

Ver em: <www.radarsul.com.br/itajai/historia>.

impulsionado pelos ideais da Revolução Industrial do Velho Mundo. Os imigrantes trazem

consigo o pensamento liberal europeu que influenciou significativamente o modelo de

produção sócio-político e econômico catarinense.

Por outro lado, verificou-se uma ocupação violenta do solo transformando-se num verdadeiro

genocídio das populações indígenas, reduzindo substancialmente as tribos autóctones. Do

mesmo modo, embora em pequeno número, se relacionada com outras regiões da Colônia, a

mão-de-obra escrava utilizada em Santa Catarina deixou suas marcas de exclusão étnico-

social.

No contexto da organização sócio-espacial de Santa Catarina o município de Itajaí,

certamente pela sua localização estratégica, teve posição de destaque iniciando sua exploração

ainda no século XVII. A colonização açoriana inicialmente e depois a germânica,

preponderantemente, deixaram seu legado cultural, político e econômico, balizando a

estrutura sócio-espacial local.

Os primeiros registros históricos da produção sócio-espacial de Itajaí datam de 1658, quando

João Dias de Arzão se estabeleceu em frente à foz do rio Itajaí-Mirim, numa porção de terra

(sesmaria)

doada pelo capitão-mor da Vila de São Francisco, que correspondia a uma área

com 2.200 metros de frente, por 440 metros de largura, localizada na confluência do Itajaí-

Mirim, na atual Fábrica de Papel. Porém, Arzão não teve meios para criar uma póvoa.

A partir de 1777 a região começou a ser ocupada por agricultores açorianos, vindos de

Florianópolis, que na época havia sido invadida por uma esquadra espanhola e muitos foram

os requerentes de sesmarias na região de Itajaí, sendo que alguns se estabeleceram na região,

com moradias e lavouras, aproveitando a piscosidade do rio. Em seguida, chegaram colonos

da região de São Francisco do Sul, Paranaguá, Armação de Itapocoroy, Porto Belo e Desterro.

A obra de Farias (2001) levanta alguns números importantes para a compreensão da formação

sócio-espacial itajaiense. Foram doados, no período de 1811 a 1823, doze lotes de terras, por

ato do governador da capitania. Segundo o autor, “No início do século XIX foram

S.f. Terreno inculto ou abandonado que era concedido pelos reis de Portugal a sesmeiros. (AMORA, 1998. p.

654-655).

distribuídas várias sesmarias em Itajaí, junto as suas praias e margens do rio, completando a

ocupação das melhores terras da região”. (FARIAS, 2001, p. 448).

Em 05 de fevereiro de 1820, Antonio Menezes de Vasconcelos Drumond recebeu ordens do

ministro do Rei Dom João VI, Tomás Antônio de Villanova, de Portugal para estabelecer uma

colônia em terras da região. Nos dois anos em que viveu em Itajaí, Drummond construiu um

engenho de serrar madeira e um barco, a sumaca

de São Domingos Lourenço,

provavelmente próximo ao ribeirão Schneider, na Fazenda. O potencial exportador de Itajaí

teve início com a primeira embarcação construída em solo itajaiense levando para o Rio de

Janeiro uma carga de milho, feijão e taboado

. Em 26 de fevereiro de 1821, Drummond

recebeu ordem para suspender as obras e voltar para a Corte, sendo substituído pelo coronel

Agostinho Alves Ramos que ao final de 1823 fixou-se no município, organizando

administrativamente o povoado e estabelecendo o curato

com a construção da capela do

Santíssimo Sacramento em 1824, data que alguns autores defendem como o marco da

fundação de Itajaí. Providenciou, também, a vinda do religioso Frei Antônio de Agote para

dirigir o curato. A visão administrativa de Alves Ramos engendrou a transformação do

pequeno povoado em freguesia. Em 1835 investiu na criação da Cadeira das Primeiras Letras.

O distrito de Itajaí foi criado em 1833, à margem direita do rio, junto à sua foz com a

Paróquia do Santíssimo Sacramento, que no ano anterior passava da jurisdição de São

Francisco do Sul para a de Porto Belo. A definição do nome do município foi inspirada no rio

Itajaí-Açu, na linguagem nativa tupi-guarani, porém, o seu significado sugere duas

interpretações: rio das Pedras ou rio dos Taiás, apresentando diversas grafias como: Táa-hy;

Tajay e Tajhaug, evoluindo para Itajahy e, finalmente, Itajaí. (D´ÁVILA, 1982, p. 14).

O município de Itajaí foi criado pela Lei nº. 164, de 04 de abril de 1859, mas a sua instalação

somente se deu em 15 de Junho de 1860, data em que aconteceu a emancipação política. A

“s.f. Bras. Antigo navio a vela muito usado na costa do Brasil semelhante ao patacho, porém menor, de

mastreação constituída de gurupés e dois mastros inteiriços. (FERREIRA, 1988, p. 614).

“Taboa. S.f. Planta que cresce em águas paradas e rasas, e de cujas folhas se fazem esteiras e cestos”.

(AMORA, 1998, p. 683).

“(...) pequena comunidade assistida por um capelão e com aprovação da autoridade religiosa” (D’ÁVILA,

1982, p. 28).

comarca de Itajaí foi criada pela Lei nº. 603, de 13 de abril de 1968. Em 1º de maio de 1876

a Vila do Santíssimo Sacramento de Itajaí foi transformada oficialmente em Cidade.

A organização sócio-espacial de Itajaí reflete o modelo de colonização do litoral catarinense,

baseado na pequena propriedade com povoamento açoriano. Na primeira metade do século

XIX o povoamento ainda acontecia de forma relativamente lenta. Segundo Farias (2001), em

1840, Itajaí apresentava um contingente populacional de 338 famílias, somando 1.551

pessoas: 1.417 livres e 134 escravos (homens 783 e mulheres 768) com média de 4,4

indivíduos por família. Embora em pequeno número o autor destaca a presença de mão-de-

obra escrava em Itajaí.

Dados do Relatório

de 1867 atestam à elevação da população escrava de Itajaí, que em 1866

atingia 784 escravos, perfazendo 6,2% de uma população total de 12.514 habitantes. Outro

aspecto importante a ser destacado é a presença de tribos indígenas na região de Itajaí,

segundo comentários de Amorim (2002), referindo-se aos conflitos gerados pela ocupação

branca em terras indígenas neste período pela Companhia de Pedestres, responsável pela

captura e extermínio dos silvícolas, destaca: “Documentos como este são testemunhos dos

últimos momentos do grupo indígena, fracionado e confuso pela impossibilidade de defesa do

seu território”. (AMORIM, 2002, p. 20).

No período do desmembramento, em 1920, de Camboriú, Blumenau, Brusque, Ilhota,

Navegantes, Penha e Luiz Alves, o município de Itajaí totalizava 21.450 habitantes, porém

com maior contingente populacional distribuído na zona rural, segundo dados do “Annuario

de Itatahy para 1924”, publicado por Vieira e Linhares (1924). O recenseamento da época

revela uma população urbana de 5.094 habitantes, para uma população rural de 14.543

habitantes. Esses mesmos autores descrevem as condições climáticas favoráveis e o solo fértil

e plano como fatores motivadores da concentração rural, cujo plantio da cana-de-açúcar era

abundante e a mais importante cultura agrícola da região. Há também registros de outros

cultivos: milho, arroz, mandioca, banana e café.

Dados pesquisados no Arquivo Histórico de Itajaí, nos livros atas e documentos arquivados, 2005.

Relatório apresentado à Assembléia Provincial de Santa Catarina na sua sessão ordinária pelo presidente

Adolpho de Barros Cavalcanti de Albuquerque Lacerda no ano de 1867. Rio de Janeiro, Typ. Nacional.

A partir da segunda metade do século XX, o município de Itajaí passa por uma substancial

transformação de sua configuração sócio-espacial. Percebe-se a partir de então uma inversão

no uso e ocupação do solo itajaiense, intensificando-se o processo de urbanização que será

preponderante até os dias atuais, conforme demonstrado no quadro 3.

Quadro 3 – Censo demográfico de Itajaí referente ao período de 1960 a 2000

Ano

População

Rural

População

Urbana

População

Total

% População

Rural

% População

Urbana

1960 16.626 38.889 55.515 29,95 70,05

1970 9.085 54.796 63.881 14,22 85,78

1980 7.681 78.779 86.460 8,88 91,12

1991 5.076 114.555 119.631 4,24 95,76

2000 5.554 141.950 147.504 3,77 96,23

Fonte: IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 1960 a 2000.

Entre os percentuais apresentados da população urbana temos uma média de 89,21% de

concentração populacional ocupando os espaços urbanos da cidade, caracterizando assim, a

inversão sócio-espacial de Itajaí, decorrente do desenvolvimento impulsionado pelo seu

potencial industrial e comercial exportador. O principal negócio girava em torno da madeira,

que era transportada para o Rio de Janeiro, via trapiches, embora de forma rústica, mostrava o

potencial portuário de Itajaí.

O desenho sócio-espacial de Itajaí começa a se transformar com a chegada dos imigrantes

germânicos e italianos no Vale do Itajaí. Vieira e Linhares (1924) descrevem um número de

oito principais fábricas instaladas no município que eram de proprietários de origem

germânica e localizavam-se no perímetro urbano. Além destas, havia uma grande diversidade

de pequenas fábricas como: engenhos, fábrica de cerveja, fábrica de cigarros, entre outras.

O processo de urbanização local reproduziu o modelo de desenvolvimento capitalista. No

centro erguiam-se hotéis, estabelecimentos comerciais e as casas da elite social.

Concomitantemente ao desenvolvimento econômico crescia de forma significativa a

segregação étnico-social, como já fora abordado, herança de um sistema colonial

escravocrata, agora sob a influência liberal elitista.

Atualmente o município de Itajaí faz parte da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí

– AMFRI. A sede do município fica à margem direita do rio Itajaí, junto à foz, local onde se

estabeleceu o porto de comércio, de onde se expandiu à ocupação de toda região, e para onde

convergiu, ao longo de mais de um século, a produção destinada ao comércio como Desterro e

outras comunidades litorâneas.

A área territorial de Itajaí é de 303,6 km

, tendo como limites: ao norte –

Navegantes; ao sul – Camboriú, Balneário Camboriú e Brusque; ao leste –

oceano Atlântico e ao oeste – Ilhota, Gaspar e Brusque. A população em

2000 era de 147.463 habitantes, com uma densidade demográfica de 485,7

hab/km

. (FARIAS, 2001, p. 448).

Segundo os dados do IBGE (2000) demonstrados no quadro 4, podemos citar os 10 bairros

mais populosos de Itajaí, destacando-se o bairro Cordeiros como o mais populoso, somando

28.737 habitantes, seguido pelo bairro São Vicente com uma população de 25.401 habitantes.

A estatística revela ainda que a relação população/espaços esportivos é deficitária, conforme

mostra a figura 3 sobre os espaços públicos municipais esportivos.

Quadro 4 - População de Itajaí por bairros

Nº BAIRRO TOTAL %

01 Centro 10.558 7,16

02 Fazenda 13.718 9,30

03 Cabeçudas 985 0,67

04 Praia Brava 2.737 1,86

05 Ressacada 3.697 2,51

06 Cidade Nova 14.592 9,89

07 São Vicente 25.401 17,22

08 Dom Bosco 5.735 3,89

09 Vila Operária 8.037 5,45

10 São João 12.510 8,48

11 Barra do Rio/Imaruí 5.402 3,66

12 Cordeiros 28.737 19,48

13 Salseiros 1.525 1,03

14 Espinheiros 3.731 2,53

15 Itaipava 4.027 2,73

16 Canhanduba 558 0,38

Total Perímetro Urbano 141.950 96,24

Total Zona Rural 5.544 3,76

Total do Município 147.494 ---

Fonte: IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Censo 2000.

O levantamento junto ao Departamento de Planejamento e Geoprocessamento - DEPLAN, da

Prefeitura Municipal de Itajaí, sobre os espaços públicos de esporte revela uma insuficiência

quantitativa para atender a demanda dos bairros. São 12 equipamentos de esportes,

concentrados em apenas 6 dos 16 bairros da zona urbana. São 45.246 habitantes sem acesso a

espaços públicos, nos seus respectivos bairros, destinados às práticas esportivas.

Cabe ressaltar, ainda, que, do total de espaços públicos, 3 são ginásios de esportes utilizados

basicamente pelas equipes de competição da cidade; 1 pista olímpica de atletismo utilizada

apenas para provas de competição e treinamento; quatro campos de futebol, sendo 3

pertencentes às associações de moradores, aqui considerados como públicos; uma pista de

skate utilizada por um público específico; quatro praças esportivas, assim consideradas pela

prefeitura, mas são também associações de moradores.

Outros espaços públicos não mapeados pelos órgãos oficiais são as quatro praias utilizadas

para prática de surf; os dois morros para prática de vôo livre; a Avenida Ministro Victor

Konder (Beira Rio), que é utilizada para caminhadas, corridas, ciclismo. No píer flutuante do

Saco da Fazenda são praticados os esportes náuticos de vela e remo.

Figura 3 – Mapa dos espaços públicos esportivos municipais

Fonte: Adaptado do Mapa de Equipamentos Sociais, DEPLAN (2004), Prefeitura Municipal de Itajaí, 2004.

Analisando-se a formação do município de Itajaí no contexto sócio-político e econômico do

Brasil até os dias atuais, é possível considerar que do ponto de vista sócio-político o

município apresentou alguns avanços, principalmente após a chegada dos imigrantes não

lusitanos no século XIX. Os ideais liberais trazidos da Europa Central vão impulsionar o

processo de urbanização da cidade, que paulatinamente foi se estruturando e se amoldando ao

modelo capitalista de produção sócio-espacial.

EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS

1 – Campo de futebol de areia (Ginásio Ivo Silveira)

2 – Campo de futebol de areia (Promorar III)

3 – Campo de futebol (Centro Social São Vicente)

4 – Centro Desportivo Eduardo Mario Tavares

5 – Centro Poliesportivo João Américo Watsco

6 – Ginásio de Esportes Gabriel João Colares

7 – Ginásio de Esportes Governador Ivo Silveria

8 – Pista Olímpica Municipal de Atletismo

9 – Pista de Skate (Praça Genésio Miranda Lins)

10 – Praça Desportiva (Loteamento Abdon Fóes)

11 – Praça Desportiva (Centro Social Bambuzal)

–

Praça Desportiva (Promorar II)

A transição econômica de uma base agrária para uma economia voltada ao comércio e a

indústria, motivada pela consolidação da política nacional-desenvolvimentista iniciada na era

Vargas, foi o fio condutor da inversão sócio-espacial que transformou Itajaí numa cidade

urbanizada.

Diante deste contexto histórico, a discussão sobre a ocupação do espaço urbano torna-se

relevante em virtude do rápido crescimento populacional e econômico que aliado a políticas

públicas ineficazes e excludentes, bem como, a planos urbanísticos, que além de acentuar a

exclusão social demonstram a falta de infra-estrutura urbana básica. Tais fatos refletem a

dimensão que tomou os processos e problemas de ordem social, econômica e ambiental na

zona urbana, muito especialmente em Itajaí, devido ao modelo capitalista de ocupação

espacial que restringiu significativamente os espaços públicos. Na visão de alguns críticos

desse processo restritivo dos espaços públicos convém destacar a importância da função

social que tais espaços proporcionam para a convivência humana.

A questão urbana itajaiense passou a ser discutida com profundidade pela primeira vez em

1971, quando foi elaborado o primeiro Plano Diretor da cidade, o qual fora revisado em 1980.

Porém, na década de 1990 foram editadas diversas leis de regulação do uso e ocupação do

solo, constituindo-se numa verdadeira colcha de retalhos. Atualmente se encontra em

processo de estudos o novo Pano Diretor, atendendo ao que estabelece o Estatuto da Cidade,

conforme a Lei Nº. 10.257, de 10 de julho de 2001, definindo as políticas de planejamento

urbano dos municípios brasileiros. (DE SOUZA, LAURINDO, SCHMIDT, 2006).

Em Itajaí a metodologia utilizada para a elaboração do Plano Diretor esta

sustentada por dois

momentos: a Leitura Comunitária está realizando análise dos dados levantados e

questionamentos que surgiram durante as 33 reuniões dos orçamentos participativos, bem

como nas reuniões da conferência da cidade, da Agenda 21, da participação das escolas e da

integração intra-institucional. A leitura Técnica trata da elaboração de um diagnóstico da

cidade, de uma leitura do seu funcionamento, seus potencias e suas precariedades. Essa etapa

foi desenvolvida através de mapeamentos temáticos e levantamento das diversas legislações

urbanas e demais dados necessários para a compreensão global do município de Itajaí.

(SPDU, 2006)

A figura 4 demonstra o fluxograma do plano diretor de Itajaí, que se encontra em fase de

elaboração.

Figura 4 – Fluxograma do Plano Diretor de Itajaí

Fonte: SPDU, 2006.

É neste contexto, diante de tantos desafios a enfrentar, que as organizações da própria

comunidade juntamente com as novas iniciativas sociais, devem buscar consolidar e fortalecer

a democracia, tentando conquistar o acesso ao debate político, a negociação entre os diversos

atores sociais e políticos e acima de tudo, a participação popular na definição e na tomada de

decisão formando redes de cidadania e solidariedade e principalmente desenvolvendo valores

como sociabilidade, diálogo, cooperação, mobilização, disciplina e a conscientização de que é

preciso ter a apropriação crítica e reflexiva em relação ao contexto social em que vivem para

mudarem a realidade.

Dados da SPDU (Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano) da Prefeitura Municipal de Itajaí.

O projeto de lei do plano diretor datado de 27 de setembro de 2006, nas suas diretrizes gerais

da política de gestão territorial apresenta no seu artigo 11:

A política de gestão territorial do Município de Itajaí observará as seguintes

diretrizes:

III - implementação de estratégias de ordenamento da estrutura espacial da

cidade, valorizando os elementos naturais em toda sua diversidade,

assegurando a toda população o acesso à infra-estrutura, equipamentos e

políticas sociais e promovendo o equilíbrio ambiental e cultural;

V - ordenação e controle do uso e ocupação do solo com vistas a respeitar

as condições ambientais e infra-estruturais e valorizar a diversidade espacial

e cultural da cidade com as suas diferentes paisagens formadas pelo

patrimônio natural e cultural, elementos da identidade de Itajaí;

VI - proibição da utilização inadequada e da retenção especulativa de

imóveis urbanos públicos ou privados, bem como o parcelamento do solo, o

adensamento populacional e o uso das edificações de forma incompatível

com a infra-estrutura urbana disponível e com o crescimento planejado da

cidade;

VII - garantia da efetiva participação da sociedade civil no processo de

formulação, implementação, controle e revisão do Plano Diretor de Itajaí,

assim como dos planos setoriais e leis específicas necessárias à sua

aplicação;

X - ordenação e controle do uso e ocupação do solo com vistas a respeitar e

valorizar a permeabilidade do solo e o uso adequado dos espaços públicos;

Em nível municipal, incluído no Plano Diretor (2006), na seção VI, o artigo 12, prevê que a

Política Municipal de Esportes, Lazer e Recreação observará as seguintes diretrizes:

I - consolidação do esporte, do lazer e da recreação como direito dos

cidadãos e dever do Estado;

II - garantia do acesso universal e integral às práticas e equipamentos

esportivas, promovendo o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida dos

cidadãos;

III - integração da Política Municipal de Esportes, Lazer e Recreação com

as demais políticas setoriais;

IV - implantação de programas estruturantes de esporte e lazer voltados ao

fortalecimento da noção de cidadania;

V - implementação da prática de esportes nas escolas de ensino

fundamental e médio;

VI - identificação das áreas que necessitam de equipamentos de esporte e

lazer, mediante elaboração de diagnósticos e metas de atendimento;

VII - garantia de atendimento de equipamentos de esporte e lazer para, no

mínimo, 10% (dez por cento) da população de Itajaí, conforme a exigência

da UNESCO, de forma descentralizada por micro região;

VIII - prioridade na implantação e manutenção de unidades esportivas em

áreas com população de baixa renda.

Neste sentido, cabe aos gestores públicos elaborarem e implementarem políticas que

viabilizem o que foi sugerido no Plano Diretor, diminuindo assim o distanciamento existente

entre o Estado e a demanda social, no sentido de melhor definir ações que possam dinamizar

as práticas esportivas e o lazer em nível popular na nossa sociedade.

4 A ORGANIZAÇÃO DO ESPORTE EM ITAJAÍ: PASSADO E

PRESENTE

Os primeiros colonizadores a ocuparem as terras de Itajaí vieram em busca de ouro em

meados do século XVII. João Dias de Arzão foi o primeiro desbravador que requereu uma

sesmaria às margens do Rio Itajaí-Açú, construindo ali uma moradia. Porém, seu objetivo

maior era encontrar ouro e outros metais preciosos. Desistiu, sem êxito de sua empreitada.

Estas terras já eram ocupadas por índios Xokleng e Tupi-Guarani, que aos poucos foram

sendo extirpados, restando apenas a lembrança que permanece no próprio nome da cidade:

Itajaí que significa “Rio que corre sobre as Pedras ou Rio dos Taiás” e ainda em alguns nomes

de bairros com Itaipava, Canhanduba, Imaruí, entre outros. (D’ ÁVILA, 2001).

Antônio de Menezes Vasconcelos Drummond, com interesse pela exploração da madeira,

solicitou em 1820, junto ao Rei Dom João VI duas sesmarias para estabelecer uma colônia,

denominada “São Thomás da Villanova” junto ao Rio Itajaí-Mirim, atual Itaipava. Em 1821,

retornara ao Rio de Janeiro, pois o Rei, de partida a Portugal dera por acabada sua missão.

(DIÁRIO CATARINENSE, 2001).

Já em 1823, o comerciante Agostinho Alves Ramos, visualizando o futuro povoado, pelas

características positivas para o comércio, comprou um lote de terra e estabeleceu moradia

com sua esposa Ana Maria Rita. Encabeçou “um requerimento ao bispo do Rio de Janeiro

para a criação de um Curato, afinal criado a 31 de março de 1824”. (D’ ÁVILA, 2001, p. 9).

Neste mesmo ano iniciou-se um processo de imigração de alemães no sul do país que a partir

de 1850 chegam ao Vale do Itajaí, estabelecendo-se especialmente em Blumenau (que fazia

parte de Itajaí até 1880), onde ficava o centro administrativo de todo o vale, entrada dos

imigrantes que chegavam à Província.

Apesar de ser considerada apenas uma vila de passagem, muitos resolveram fixar residência

em Itajaí. Com a chegada de imigrantes alemães em 1829 aproximadamente, intensificando-se

em 1850 com a colônia de Blumenau, veio também à cultura do tiro que deu início às

organizações sociais da época.

O quadro 5 apresenta cronologicamente a formação dos clubes e demais organizações

esportivas de Itajaí, especificando a data de fundação e as principais atividades desenvolvidas.

Na seqüência apresenta-se um breve histórico de cada uma delas evidenciando-se

especialmente as atividades esportivas.

Quadro 5: Os clubes de Itajaí

Nº

CLUBE DATA DE

FUNDAÇÃO

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Clube de Caça e Tiro “Vasconcelos Drumond” 28/04/1895 Tiro e bolão

Sociedade “Guarany” 1897 Carnaval, teatro e patinação (1909)

Sociedade “Estrela do Oriente” 1897 Carnaval, teatro e patinação (1909)

Itajahyense Foot Ball Club 1911 Futebol

Clube Náutico “Marcílio Dias” 28/03/1919 Remo e futebol (1919), water-polo,

natação, voleibol, basquetebol, xadrez e

tênis de campo (1921), ciclismo e

atletismo.

Clube Náutico “Almirante Barrozo” 19/03/1919 Remo e Futebol

Clube Náutico “Cruz e Souza” 13/06/1919 Remo

Humaitá Futebol Clube 1919/1919 Futebol

Sociedade Cultural e Assistencial

“Tiradentes”

21/04/1920 Futebol (1948-1968)

Bailes (1958)

10.

Clube dos XX 02/08/1929 Bailes, excursões, peças teatrais e

conferências sobre assuntos sociais,

econômicos, financeiros e literários.

11.

“Lauro Muller” Futebol Clube 24/03/1929 Futebol

12.

CIP Futebol Clube 27/10/1936 Futebol, Corrida

13.

Sociedade Recreativa e Cultural da “Vila” 29/01/1938 Encontros de entretenimento e lazer,

bailes

14.

Liga Itajaiense de Desportos - LID 27/05/1951 Organização de Campeonatos

15.

Sociedade Cultural e Beneficente

“Sebastião Lucas”

Maio de 1952 Encontros de entretenimento e lazer,

bailes

16.

Sociedade Recreativa e Cultural da

“Fazenda”

01/08/1956 Futebol (1956) Bailes (1971)

17.

Iate Clube “Cabeçudas” 1958 Atividades náuticas, jantares, bailes de

carnaval e entretenimento

18.

“Itamirim” Clube de Campo 28/03/1972 Tênis, Torneios de dominó, canastra e

xadrez.

Fonte: Elaborado a partir de registros historiográficos do Arquivo Público de Itajaí, 2007.

Os amantes do tiro faziam reuniões sociais em diferentes residências a cada semana e era

realizada uma prova de tiro na ocasião. Mas, com dificuldade de acesso às residências, pela

distância, resolveram criar a Schuetzen Verein (Sociedade dos Atiradores), oficialmente

instalada em 28 de abril de 1895 pelos fundadores: Júlio Galles, Pedro Bauer, Gabriel Heil,

Guilherme Muller, Júlio Germ, Mathias Bauer, Alfredo Eicke, Júlio Willerding, Otto

Moldenhauer, Emílio Palumbo, Joaquim Espíndola, João Rodrigues Pereira, Jacob Heusi,

José Berti e Joaquim Correa, que também contribuíram na estruturação da própria cidade. Em

pouco tempo a sociedade foi ganhando novos adeptos e os primeiros campeões começam a

despontar no Estado. (CENTENÁRIO, 1995, p. 3). Outro esporte popular alemão, o bolão,

também passou a fazer parte das atividades do clube, que adquiriu um terreno na Rua dos

Atiradores, quando em 07 de julho de 1948, comprou o terreno vizinho, contando hoje com

uma estrutura física ampla e bem organizada. (O CENTENÁRIO, 1995 p. 5).

Com a segunda grande guerra mundial e o Brasil declarando-se contra a Alemanha, os

germânicos que aqui viviam também sofreram perseguições sociais, sendo proibidos de

escutar rádio e falar em alemão. Em Itajaí instalou-se um destacamento do exército para

proteger a cidade. Em virtude de ser um porto estratégico, durante dois anos ocuparam a sede

da Sociedade dos Atiradores – o Shuetzen Verein. Somente em 1945, quando a Alemanha

rendeu-se aos aliados, o exército deixou a sede, levando consigo todos os documentos, troféus

e registros, deixando-a completamente destruída, recuperando suas atividades somente seis

anos após, reinaugurando-a com um grandioso baile.

Com o intuito de apagar aquelas imagens do período da guerra, o nome do Clube foi

modificado para Vasconcelos Drumond, na época tido como fundador da cidade. (O

CENTENÁRIO, 1995 p. 5). Com o passar do tempo, as atividades foram sendo

redimensionadas em virtude dos próprios interesses da comunidade. O tiro e o bolão foram

mantidos como principais atrativos desportivos, incorporando outras atividades sociais e de

lazer como a natação, o futebol, o snoocker, jogos de mesa, entre outros, permanecendo a

característica de entidade familiar. (O CENTENÁRIO, 1995 p. 6).

Ainda no final deste século XIX, criaram-se mais dois clubes privados, a Sociedade Guarani

e a Sociedade Estrela do Oriente, ambas com atividades carnavalescas e mais tarde

atividades teatrais. Sob observação de Linhares (1997, p.68) “Era uma porta que se abria para

a fuga do ramerrão

cotidiano, insípido e melancólico, que cobria os momentos de lazer com

a sua monotonia intolerável”. Segundo o historiador Edegilson de Souza (2006, p.54) “Esses

espaços privados de lazer contribuíram decisivamente para consolidar a hierarquização social

de Itajaí”. A sociedade Estrela do Oriente não existe mais, já a sociedade Guarani

desenvolveu posteriormente atividades esportivas como o tênis, a dança e a patinação e hoje

mantém a belíssima sede para shows, bailes e outros eventos.

Ramerrão: Segundo Ferreira (1988, p. 550) é repetição monótona, enfadonha; rotina.

Foto 1 - Sociedade Guarani - Acervo FGML

Foi por volta de 1909 que a patinação se consolidou como esporte na cidade. Na época

pouquíssimas atividades esportivas eram desenvolvidas e esta conquistou rapidamente a

preferência popular, inclusive com competições organizadas na cidade culminando com

domingueiras dançantes ao qual participavam os filhos de famílias mais abastadas. (DE

SOUZA, 2006, p. 56).

Com forte característica elitista e privada dos clubes, entre os poucos espaços públicos que

restavam estava uma “praia” onde hoje é o mercado público. Lá as crianças tomavam

refrescantes banhos no verão e acontecia também a prática da natação. (D’ÁVILA e

D’ÁVILA, 2001). Nos finais de semana aconteciam corridas de cavalo e de bicicleta, rinhas

de galo, regatas de lanchas e botes de pesca e passeios de carros de mola, mas realizados por

uma minoria, pois os trabalhadores não tinham folga nos finais de semana. (DE SOUZA,

p.57).

Em 1911, o jovem Bráulio Eugênio Muller, ao passar as férias em Itajaí, traz o futebol,

criando o Itajahyense Foot Ball Club. Diz Costa em “Itajaí e outras Histórias” (2002, p.188)

que “embora as partidas fossem muito divulgadas, inclusive com entrada franca, poucos se

interessavam em assistir suas partidas, pois a questão de serem as regras extremamente

complexas e confusas (eram de língua inglesa) tirava o interesse pelas partidas”. As cores do

clube eram para os casados o azul e para os solteiros o vermelho. Foi também o primeiro time

de futebol do estado de Santa Catarina.

Foto 2 - Vista Panorâmica do Porto de Itajaí – Década de 60

Diante da beleza do rio e do mar que banham a cidade de Itajaí, três jovens: Gabriel João

Colares, Victor Emanuel Miranda e Alyrio Gandra, tiveram a idéia de fundar um clube

náutico. No dia 17 de março de 1919, no salão da sociedade “Guarani” foi constituído o

Clube Náutico “Marcílio Dias”, em assembléia geral decidindo-se pelo nome de Marcílio

Dias em homenagem ao bravo marinheiro gaúcho morto na Guerra do Paraguai. Nascia,

então, o sonhado clube náutico. As cores azul e vermelho foram escolhidas para prestar uma

homenagem aos primeiros clubes náuticos fundados em Santa Catarina, o Riachuelo e o

Martineli. (R. Bosco. In: Revista Rubro azul, 1962, p.8).

Foto 3 - Remo em 1929 Foto 4 - Tenistas da década de 40

A modalidade inicial foi o remo, tendo a primeira guarnição montada em 1919. No mesmo

ano a equipe de futebol é formada, fazendo sua partida intermunicipal contra o Brusque no dia

5 de outubro. A viagem era feita em carro de mola, na véspera do jogo. Mais tarde foram

desenvolvidas outras modalidades como: pólo-aquático, natação, voleibol, ciclismo,

atletismo.

Em 1921, o basquetebol teve sua quadra inaugurada com uma partida entre equipes femininas.

O tênis de campo iniciou com equipes de ambos os naipes no mesmo ano, além disso, foi

também o primeiro clube do Brasil a realizar um jogo de xadrez com figuras vivas, quando da

inauguração do Estádio “Dr. Hercílio Luz”. (RUBRO AZUL. 1962, p.19).

Em volta do Estádio “Dr. Hercílio Luz” foram plantados 44 eucaliptos com os nomes das

primeiras diretorias e de seus três fundadores e mais tarde durante a festa da primavera, foram

plantados mais 23 por “senhoritas”. Hoje já não existem mais, pois foram derrubados para a

construção da arquibancada. (RUBRO AZUL. 1962, p.19).

O primeiro campeonato sul brasileiro de futebol ocorreu em 1962, em Itajaí entre os

campeões dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, ficando como campeão

a equipe do Grêmio F. B. Porto-alegrense, em 2º lugar o Esporte Clube Internacional, também

de Porto Alegre, empatado com o Clube Náutico Marcílio Dias, e em 3º Lugar, o Coritiba

Futebol Clube.

Foto 5 - Time do Marcílio no começo dos anos 60 Foto 6 - Jogo Marcílio X Barroso

O clube também desenvolvia atividades Infantis, sendo que em 1929 participou de um torneio

sagrando-se campeão. Os times participantes eram: Tiradentes da Barra do Rio, Escoteiros de

Itajaí, Escoteiros de Gaspar, Escoteiros de Brusque e Escoteiros de Florianópolis. Dentre

tantas atividades desenvolvidas pelo clube realizavam ainda jogos de futebol entre casados e

solteiros, faziam piqueniques familiares em fazendas de senhores da cidade, faziam amistosos

com times do nosso estado e de outros também como o time “Império” do Rio de Janeiro.

Foto 7 – Primeira equipe do C.N. Marcílio Dias – Acervo FGML

Alguns dissidentes do Clube Náutico “Marcílio Dias”, a partir de um desentendimento

causado pela escolha da madrinha de uma de suas ióles

, precisamente em 2 de maio de

1919, resolveram criar uma nova entidade esportiva no município, o Clube Náutico

“Almirante Barroso”. Segundo cópia da ata de fundação, foi aos 11 dias do mês de maio que

reuniu-se um grande número de moços, perto de 40, num dos salões do Grande Hotel para

darem início as atividades do segundo clube náutico. As atividades eram voltadas

especialmente e com destaque ao remo, que obteve expressivas conquistas em campeonatos

estaduais de 1920, 1921, 1927 e 1928. As atividades futebolísticas iniciaram somente em

1950. Mais tarde, em épocas de crise, aconteceu uma fusão entre o Clube Náutico Almirante

Barroso e o Clube Náutico Lauro Muller, mas a união durou pouco tempo, em virtude de

discordâncias por parte de diretores e associados de ambos os lados. (BOLETIM

INFORMATIVO, 1977, p.3).

Iole: Canoa estreita, leve e rápida. (Ferreira, 1977, p.276)

Foto 8 – Lauro Muller F. C. - 1930 Foto 9 – Clube Náutico Almirante Barroso

Outro Clube Náutico, o “Cruz e Souza”, foi fundado em 13 de junho de 1919, por homens

negros, que buscavam também conquistar seus espaços sociais. Durante o ato de sua

fundação, estiveram presentes representantes do Clube Náutico “Marcílio Dias”, do Clube

Náutico “Almirante Barroso” e representantes do Jornal “União”. (RUBRO AZUL. 1962,

p.22). A sua primeira Yole tinha o nome de “Guarací”. Pela primeira vez na história de Santa

Catarina, a 21 de abril de 1920, aparecia na raia, nas cores azul e amarelo, uma guarnição

composta por todos os remadores negros e que venceram a taça denominada “Para Todos”.

(RUBRO AZUL. 1962, p.69). Para De Souza (2006, p. 59)

A segregação social serviu de mote para que os trabalhadores portuários,

estivadores de origem negra, buscassem conquistar seus espaços de esporte e

lazer com a fundação dos Clubes de Regatas Cruz e Souza e Humaitá Futebol

Clube, em 1919. Esta era a forma de resistência étnico-cultural, uma vez que

os clubes Náuticos Marcílio Dias e Almirante Barroso, ambos fundados neste

mesmo ano, tinham características elitistas além de forte motivação racista.

Neste contexto, percebe-se que a segregação étnico-social fazia-se presente na sociedade

itajaiense e que cada grupo se organizava no sentido de auto-afirmação do próprio grupo ao

qual pertenciam. Neste clube, o Regatas Cruz e Souza, toda a diretoria era composta por

mulheres, conquistando um espaço significativo na sociedade.

O quadro 6 apresenta os clubes de remo que participavam de competições representando o

Estado de Santa Catarina.

Quadro 6 – Os clubes de remo de Santa Catarina

Nº

CLUBE FUNDAÇÃO CIDADE

1 Clube Náutico Riachuelo 11/06/1915 Florianópolis

2 Clube de Regatas Francisco Martinelli 31/07/1915 Florianópolis

3 Clube de Regatas Aldo Luz 27/12/1918 Florianópolis

4 Clube Náutico Marcílio Dias 19/03/1919 Itajaí

5 Clube Náutico Almirante Barroso 11/05/1919 Itajaí

6 Clube Náutico Cruz e Souza 13/06/1919 Itajaí

7 Clube Náutico Cruzeiro do Sul 20/05/1920 São Francisco

8 Clube de Regatas Almirante Lamego 02/05/1921 Laguna

9 Clube Náutico Lauro Carneiro 23/01/1921 Laguna

Clube Náutico América -- Blumenau

Clube Náutico Ipiranga 1923 Blumenau

Clube de Regatas de Joinville -- Joinville

Clube Náutico Cachoeira -- --

Clube Náutico Atlântico -- --

Fonte: Organização da autora a partir de dados da Revista Rubro Azul, 1962 e investigação na internet

Além do remo, a modalidade de futebol foi se popularizando e em 21 de abril de 1920 foi

criado o Tiradentes Futebol Clube. Um grupo de jovens se reuniu para formar além do time

um clube recreativo. Procuraram o senhor Gabriel João Colares, hoje nome do maior Ginásio

Municipal de Esportes de Itajaí, para receberem orientação legal sobre a formação do clube.

Em nota no jornal “Tiradentes” (1996, p.3) um informativo do clube diz que:

Para realizar os seus jogos e, posteriormente, construir sua sede social, o

TFC utilizava-se de um campo construído em propriedade do senhor

Cristóvão Gottendorfer, nas proximidades da ponte “Marcos Konder”. Anos

depois, o clube adquiriu seu próprio terreno, na rua José Pereira Liberato,

onde localiza-se até hoje.

O Tiradentes Futebol Clube, já em 1939 contava com 2.200 associados e uma excelente

estrutura física. (DIÁRIO DO LITORAL, p. 6 e 7, 1993). Mas, passaram-se 28 anos para a

diretoria organizar o primeiro quadro associativo e, em reunião no dia 09 de junho de 1948,

definiram por uma mensalidade de 5 cruzeiros. Foi apresentado também o distintivo oficial do

Tiradentes Futebol Clube – TFC, onde também receberam como doação do senhor Orestes

Silva um jogo de uniformes nas cores azul e branco.

Muitas foram às crises do clube no passar dos anos, uma vez que a maioria dos diretores

abandonavam o cargo e o compromisso assumido com a agremiação. Em 1952, o TFC filia-se

a Liga Itajaiense de Desportos, conquistando a vitória em 1954.

Em 1956 iniciam a construção da sede social, concluída em 1958 quando se iniciam grandes

promoções de bailes que continuam até hoje. Em 1968 foi extinto o TFC e elaborado um novo

estatuto com o intuito de modificar o nome que passaria a se chamar “Sociedade Recreativa e

Desportiva Tiradentes”, que no mesmo ano, em outubro, mudaria novamente a denominação

para o que é atualmente: “Sociedade Cultural e Assistencial Tiradentes”.

Em 1973, em convênio assinado com o Ministério de Educação e Cultura, inicia-se a

construção das quadras de esportes e das canchas de Bocha da Sociedade Cultural e

Assistencial Tiradentes. Vale salientar que em 1971 foi elaborado um Diagnóstico Nacional

de Educação Física e Desportos no Brasil, realizado pelo antigo Ministério do Planejamento e

pelo Ministério de Educação e Cultura, dando base mais tarde ao Plano Nacional de Educação

Física e Desportos - PNED. “O referido documento revelou que o índice de participação

relativa da população brasileira em atividades esportivas era de 0,6%, considerado naquela

ocasião um dos mais baixos do mundo” (CAVALCANTI, 1984, p. 28), admitindo-se então

que as necessidades do país eram grandes e precisavam de maior apoio. Para reforçar ainda

mais a questão do apoio dado ao clube, chega ao Brasil no mesmo ano, em 1973, o

movimento “Esporte para Todos”, como já foi referido, e que estava se disseminando por

vários países. Com o movimento aparece a preocupação com a filosofia de “democratização”

da prática de atividades físicas e desportivas e a necessidade de implementar políticas

públicas para estimular a construção e instalação de facilidades para a prática do desporto de

Massa, como havia sido chamado no Brasil. (CAVALCANTI, 1984).

Posteriormente, o clube, “Sociedade Cultural e Assistencial Tiradentes” construiu um

restaurante de dois pavimentos, com amplas instalações, um campo de futebol suíço e também

foi montada uma biblioteca para acesso da comunidade.

Como forma de afirmação de superioridade social por parte das elites locais, em 2 de agosto

de 1929, foi fundado o “Bloco dos XX”, um grupo de vinte rapazes solteiros pertencentes a

“Classe A”, com o intuito de promover bailes, excursões, peças teatrais, conferencias sobre

assuntos sociais, econômicos, financeiros e literários. O quadro de associados poderia ser

composto por rapazes das classes A e B, tendo número ilimitado de sócios, sem distinção de

nacionalidade, política e religião. Para integrar a Classe A, os rapazes precisavam ser

associados à Classe B, solteiro, maior de 18 anos e concorrer como candidato inscrito à

possível vaga existente. A filiação de “sócios femininos” seria permitida se fossem maiores

de 18 anos, tivessem idoneidade moral, e fossem indicadas por um sócio, comprovando ainda

a filiação, idade, estado civil, profissão e residência, tendo a proposta posteriormente

apreciada e despachada pela diretoria e conselho fiscal. Os eventos obrigatórios

regulamentados pelo clube eram: Sábado de Carnaval, Páscoa, aniversário do Clube em dois

de agosto com um baile de Gala, com escolha da “Miss Bloco dos XX”, e 25 de dezembro. A

primeira Diretoria foi composta por: Presidente: Alberto Bernardes; Vice-presidente: Lucindo

Pereira; Secretário: Reclamo Fischer; Tesoureiro: Osni Cesário Pereira; Orador: Jorge

Fischer; Diretor Social: Gilson Omar Amaral. (ESTATUTO DO BLOCO DOS XX, 1929).

Segundo o historiador Edegilson de Souza “(...) um ‘clube elitista’ para o lazer exclusivo e a

manutenção da distinção social daquela parcela ’privilegiada’ da sociedade itajaiense com os

enlaces matrimoniais restritos ao círculo social semelhante. Uma eficiente estratégia de

manutenção do status quo,” (DE SOUZA, 2006, p. 61).

No campo, especificamente o de futebol, surgiu também no cenário itajaiense, quando já

existiam duas forças estabelecidas, o Marcílio e o Barroso, o Lauro Muller Futebol Clube,

fundado no dia 24 de março de 1929 que já participou no Campeonato Estadual, sendo

campeão dois anos após. Primeiramente teve sede na Vila operária e posteriormente na Rua

Uruguai. Foi um clube que com o tempo perdera sua expressão incorporando-se ao Barroso

em 1949, time da preferência dos jogadores e da torcida, já que eram rivais implacáveis do

Marcílio Dias. (DIÁRIO CATARINENSE, 2000)

Como todo processo de socialização está sujeita a conflitos, em 27 de outubro de 1936, era

fundado, por nove jogadores dissidentes do Marcílio Dias, o CIP Futebol Clube, time que

representava a Companhia Itajaiense de Phósphoros. “a equipe rubro-negra jogava no campo

da Rua Blumenau, junto à fábrica, que tinha capacidade para cerca de mil pessoas” (DIÁRIO

CATARINENSE, 2000, p. 46). Em 1938, o time foi campeão catarinense e em 1944 acabou

extinto.

Durante sua trajetória marcante, os jogadores desfilavam pelas ruas da cidade e organizavam

a “Corrida da Fogueira” para homens, num percurso de 6.000 metros. Na segunda edição,

além da corrida para homens ocorreu também, pela primeira vez, uma corrida para as

“senhorinhas” como eram gentilmente chamadas, com saída da Praça Vidal Ramos,

percorrendo as Ruas: Hercílio Luz, Tijucas, Blumenau e chegando ao Campo do CIP.

Participaram os clubes: Voley Club Itajahyense, Voley Colégio São José e Feminino Athético

Club. Ao final do evento esportivo inicia-se a “Festa Antonina”, na praça de esportes, com

dança ao ar livre, na cancha de Bascket-ball, fogueira e distribuição de melado, cará, taiá,

aipim, batata, cana e laranja. (CONVITE DA ÉPOCA, 1939-1940).

Foto 10 – Equipes de voleibol Feminino – Acervo Arquivo Público

Com características mais modernas, em 29 de janeiro de 1938, foi fundada a Sociedade

Recreativa e Cultural da Vila, com o intuito de oferecer aos seus associados encontros de

entretenimento e lazer. A mais importante e recente reforma e ampliação da sede se deu em

1990, sob a direção do Presidente Lourival Hélio Petter, recebendo apoio de outros clubes

como “Tiradentes” e “Barroso” na realização de eventos como baile de debutantes e outros,

num exemplo de solidariedade ao clube co-irmão. (INFORMATIVO DA SOCIEDADE

RECREATIVA E CULTURAL DA VILA, 1994, P. 9).

Anos mais tarde, foi fundada em 27 de maio de 1951, a Liga Itajaiense de Desportos - LID

composta pelos clubes: Clube Náutico Marcílio Dias; Clube Náutico Almirante Barroso,

Sociedade Estivadores Esporte Clube e Tiradentes Futebol Clube da cidade de Tijucas.

(RUBRO AZUL, 1962, p. 22). Como o futebol tomava conta no Hall de atividades da época,

os clubes se reuniam e montavam as ligas que faziam a organização desportiva da época

demonstrada no quadro 7:

Quadro 7 - As ligas do passado

Nº LIGA FUNDAÇÃO CIDADE CLUBES FILIADOS

Liga Desportiva do Norte

do Estado – L.D.N.E.

1921 Blumenau

Marcílio Dias, Esporte Clube Brusquense,

Esporte Clube Payssandu, Brasil Futebol Clube

de Tijucas, Brasil Futebol Clube de Blumenau

e Tiradentes Futebol Clube da Barra do Rio.

Liga Catarinense de

Desportos – L.C.D.

1922 Itajaí

Marcílio Dias, Esporte Clube Brusquense,

Esporte Clube Payssandu, Brasil Futebol Clube

de Tijucas, Aldo Luz de Ilhota, Humaytá

Futebol Clube, Navegantes Futebol Clube,

Tiradentes Futebol Clube da Barra do Rio,

Ipiranga Futebol Clube da Fazenda.

Associação Sportiva Vale

do Itajaí – A.S.V.I.

1937 Itajaí

Marcílio Dias, Lauro Muller, CIP Futebol

Clube, Brusquense, Payssandu, Amazonas,

Brasil e Blumenauense.

Liga Esportiva do Vale do

Itajaí – L.E.V.I.

1944 Itajaí

Marcílio Dias, Lauro Muller, General Sampaio,

Cobrasil Futebol Clube, Carlos Renaux e

Payssandu.

Liga Itajaiense de

Desportos – L.I.D.

1951 Itajaí

Marcílio Dias, Barroso, Estiva, Lauro Muller,

Usati de São João Batista, Tiradentes de

Tijucas, Flamengo e 3 de Maio.

Fonte: Elaborado pela pesquisadora a partir de dados da Revista Rubro Azul, 1962.

Nas primeiras décadas do século XX, a segregação racial era forte em Itajaí e os negros que

moravam no bairro Vila Operária e região eram proibidos de freqüentar o clube local,

Sociedade Recreativa e Cultural da Vila. Então em 1952 fundaram seu próprio clube, a

sociedade “Sebastião Lucas”, para a sociabilidade dos afro-decendentes. (Memórias do

Bairro, Fundação Genésio Miranda Lins - FGML, 2007)

Foto 11 – Bairro Vila Operária – Acervo FGML

Ver em: <http://fgml.itajai.sc.gov.br/fotos_lst.php?secao=0&iniciolimit=3&pos_atual=3#f143>

Cada bairro escrevia a sua história no passar dos anos. O bairro da Fazenda, um dos mais

antigos, teve seu clube fundado somente em 1º de agosto de 1956, denominado “Fazenda

Futebol Clube” sob a responsabilidade dos esportistas: João Célio Mendonça, Heitor Silva,

José Alves Gonçalves, Gilberto Werner, José Pereira, Alcebíades Vieira, Aluízio Mendonça,

Gildo F. Pereira e Antônio Miguel de Souza. (RUBRO AZUL, 1962, p. 73). Mais tarde,

acabou o time de futebol sendo criada a Sociedade Recreativa e Cultural da Fazenda que

promovia bailes para toda a comunidade itajaiense.

Em 1958 foi inaugurado o Iate Clube Cabeçudas

, “fundado em 1957 graças ao idealismo

dos senhores Ourival Cesário Pereira, Carlos Renaux, Eduardo Danto Lins, Wilson Melro,

Ingo Renaux e Érico Bückmann”. Um clube dedicado a elite itajaiense, com ancoradouro para

barcos, restaurante, sala de jogos e belos bailes de carnaval a fantasia. Desenvolvia também

atividades de remo, caiaque e competições de jetski. Hoje aloja somente 5 lanchas e o

restaurante está em funcionamento aberto ao público. Da sua estrutura inicial mantém-se

ainda a piscina, sala de jogos e TV para poucos associados.

Mais tarde, de uma dissidência do Clube “Sociedade Guarani”, por idealismos e pontos de

vistas divergentes, reuniram-se em 28 de março de 1972 para fundar um novo clube,

advogados, engenheiros, odontólogos, industriais, altos comerciantes, contabilistas,

fazendeiros, entre outros homens importantes da cidade. Surgia então, o Itamirim Clube de

Campo, as margens do rio Itajaí-mirim, numa área de 100 mil m

, no bairro Carvalho.

Ficou decidido que seriam 100 sócios e pagariam 3.000,00 cruzeiros cada um, estes se

tornaram sócios fundadores, tendo posteriormente, o número de associados aumentado para

800, após a devida alteração do estatuto. Aconteciam atividades para os associados, como

torneios de dominó, canastra e xadrez para casais e duplas, organizadas pelos coordenadores.

(ITAMIRIM INFORMATIVO, 1979, P.4-5)

Ver em: <http://fgml.itajai.sc.gov.br/calendario_mes.php?mes=02>

Foto 12 – Vista aérea do Itamirim Clube de Campo Foto 13 – Salão de festas

Hoje, o Itamirim Clube de Campo é o maior da cidade, com infra-estrutura planejada, dispõe

de campo de futebol, ginásio de esportes, sauna, restaurante, pista para caminhada, salão de

festas e várias quadras de tênis, configurando-se como referência nacional nesta modalidade.

Dos dezoito clubes historiografados neste capítulo, existem nos dias atuais apenas dez, sendo

eles: Clube de Caça e Tiro “Vasconcelos Drumond”, Sociedade Guarany, Clube Náutico

“Marcílio Dias”, Clube Náutico “Almirante Barroso”, Sociedade Assistencial e Cultural

“Tiradentes”, Sociedade Recreativa e Cultural da Vila, Liga Itajaiense de desportos,

Sociedade Recreativa e Cultural da Fazenda, Iate Clube Cabeçudas e Itamirim Clube de

Campo.

4.1 Políticas públicas setoriais de esporte no contexto atual de Itajaí

No contexto local, já se percebe o reflexo da Política Nacional do Esporte pela instituição da

Lei nº 4.223, de 16 de dezembro de 2004, que adequou a estrutura organizacional da

Fundação Municipal de Esportes de Itajaí - FME à nova proposta nacional, com um quadro

profissional técnico específico às três áreas do esporte, além do administrativo e jurídico.

Portanto, cabe ressaltar, segundo De Souza, Laurindo e Schmidt (2006), que foi na década de

1970 que o poder público local iniciou um processo dinâmico na geração de políticas públicas

de esporte e lazer com planejamento de metas. Os espaços públicos de lazer em forma de

praças, jardins, passeios e áreas verdes somavam 38 até o ano de 1972, acrescentando-se a

esse número mais 32 espaços públicos construídos entre 1973 e 2001, segundo dados do

Políticas

Setoriais

Esporte, Lazer,

Cultura

Corpo

Técnico

Gestão de Políticas

Públicas

Programas de

Eventos

Espaços

Públicos

Plano de Metas

Bienais

Prioridades

Universalização

Infra-estrutura

Departamento de Planejamento, Estatísticas e Geoprocessamento da Secretaria de

Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Prefeitura Municipal de Itajaí

Figura 5 – Gestão pública de esporte, cultura e lazer

do município de Itajaí na década de 1970

Fonte: fluxograma desenvolvido por De Souza e Laurindo (2006), para apresentação no 5º. Fórum Internacional

do Esporte, baseado nas Metas Prioritárias para 77/78. Prefeitura Municipal de Itajaí – Secretaria de Educação,

Cultura e Esporte. Acervos do Arquivo Histórico de Itajaí.

Nesse período, definiram-se políticas públicas com o estabelecimento de metas setoriais de

cultura, esporte e lazer. No final da década de 1970, o poder público priorizou algumas ações

sociais com estratégias voltadas às áreas de educação, cultura e esporte

, estabelecendo metas

bienais, visando ampliar o atendimento popular com projetos, tais como: “Esporte para

Todos”

, o qual redefinia a Educação Física Escolar; apoio às iniciativas culturais da cidade;

preservação dos bens histórico-culturais; apoio ao esporte amador; programação cultural

DEPLAN/AM/junho de 2003. Prefeitura Municipal de Itajaí.

Caixa: Cultura e Esporte. Metas Prioritárias para 77/78. Prefeitura Municipal de Itajaí – Secretaria de

Educação, Cultura e Esporte. Acervos do Arquivo Histórico de Itajaí.

Esta prática foi preconizada na Noruega em 1967, pelo Conselho da Europa, através de uma campanha

nacional denominada TRIMM, com o intuito de estimular os sedentários à prática da atividade física. Tal

movimento despertou o interesse de outros países como Alemanha, Suécia e Bélgica mobilizando-os à

realização do primeiro encontro internacional para troca de experiências com a Noruega, em Ruit, na

Alemanha Ocidental. A partir deste encontro, o movimento atingiu também o Canadá e os Estados Unidos. No

Brasil, com a participação dos professores Lamartine Pereira da Costa e Otávio Teixeira nas Jornadas

Internacionales de Estúdio sobre el Deporte, em Buenos Aires, em 1973 é que se pensa a “democratização”

do esporte para todos. (CAVALCANTI, 1984).

periódica e ampliada à população. Outras ações foram executadas neste período em

comemorações oficiais como as “Ruas de lazer” e “Passeios culturais”

, além de atividades

desportivas como a Olimpíada Estudantil de Itajaí - OLEI. Outras atividades eram os torneios

femininos de atletismo

Em 1972, Itajaí sediou pela primeira vez a maior competição esportiva do estado, os Jogos

Abertos de Santa Catarina - JASC, que demandou investimentos para melhoria da precária

infra-estrutura desportiva do município. Neste ano foi inaugurada a primeira praça pública

esportiva de Itajaí, o Ginásio de Esportes Ivo Silveira.

Foto 14 – Jogos Abertos de Santa Catarina, 1972 – Acervo do Arquivo Público

Dez anos após, em 1982, a cidade estaria sediando mais uma edição dos JASC, evento que

transformou a infra-estrutura desportiva de Itajaí. Foram construídas duas novas praças de

esportes públicas, o Ginásio de Esportes Gabriel João Collares e o Mário Tavares, além de

mais três privadas, o Ginásio de Esportes do Colégio Cenecista Pedro Antonio Fayal, do

Colégio Salesiano e do Colégio São José.

Caixa: Cultura e Lazer. Programa Convite “Semana do Município”. Prefeitura Municipal de Itajaí. Junho de

1980. Acervos do Arquivo Histórico de Itajaí.

Caixa: Cultura e Esporte. Programa Convite “Semana do Município”. Prefeitura Municipal de Itajaí. Junho

de 1982. Acervos do Arquivo Histórico de Itajaí.

Foto 15 – Obras do Ginásio Gabriel João Collares, 1981 – Acervo do Arquivo Público

A Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo do Estado de Santa Catarina, juntamente com a

Prefeitura Municipal e tendo como colaboradora a 13ª UCRE e professores de Educação

Física das escolas particulares, promoveram na cidade de Itajaí o 1º JEPI – Jogos Estudantis

da Primavera de Itajaí, de 1 a 9 de setembro de 1979, para todas as escolas de 1º e 2º graus

que quisessem participar, tendo a “finalidade de difundir e desenvolver a prática do esporte no

meio escolar, favorecer o intercâmbio social e desportivo entre os estudantes, exaltar a prática

desportiva como instrumento imprescindível para a superação do indivíduo e a formação da

personalidade, fazendo surgir novos valores no panorama esportivo da nossa cidade”

(BOLETIM Nº 1, 1º JEPI, 1979). A Abertura se deu no dia 1º de setembro em frente a Igreja

matriz com desfile pela rua Hercílio Luz. As inscrições eram de 15,00 cruzeiros por atleta,

podendo participar em três modalidades, com apresentação da carteira de identificação

fornecida pela comissão organizadora. As modalidades foram: Atletismo, Basquetebol,

Ciclismo, Futebol de Salão, Voleibol, Xadrez, Tênis de mesa, Tênis de Campo, Handebol,

Ginástica Olímpica, Ginástica Rítmica e Natação.

Foi promovido também pela Secretaria de Cultura e Esporte através da Fundação Municipal

de Esportes de Itajaí e Fundação Catarinense de Desportos – FESPORTE aconteceu os Jogos

Escolares de Santa Catarina - JESC em Itajaí no período de 15 a 19 de junho de 1994, um

evento esportivo que envolve muitos atletas de duas regiões leste e norte do estado, nas

modalidades de atletismo, basquetebol, futsal, handebol, tênis de mesa, voleibol e xadrez.

(BOLETIM DE PROGRAMAÇÃO JESC, 1994).

Em dezembro de 1989 o poder público municipal inaugurava o Parque Náutico Odílio Garcia,

no Bairro Cordeiros, realizando-se a 1º Regata Interestadual “Cidade de Itajaí”

, que apesar

do potencial aquático que o rio Itajaí-Açu oferecia caiu logo no esquecimento, não sendo

realizada qualquer atividade náutica até os JASC de 2001, quando foram disputadas neste

local as provas de remo. Este evento desportivo estadual, em sua 41ª edição, demandou

investimentos públicos em reformas na infra-estrutura desportiva, constituindo-se no grande

ganho social do município que pôde até contar com uma pista sintética de atletismo. Foram

revitalizadas as praças desportivas e o parque náutico; reformadas escolas municipais e

estaduais. Por outro lado, é oportuno considerar que a população itajaiense não pode ficar

condicionada à realização de eventos deste porte para que tenha acesso a equipamentos de

esporte e lazer adequados. Tais políticas públicas necessitam ser mantidas independentemente

de eventos externos ao cotidiano da cidade. (DE SOUZA, LAURINDO E SCHMIDT, 2006).

Atualmente, a FME constitui-se como órgão gestor do esporte e lazer municipal vinculado à

Prefeitura de Itajaí, instituído no dia 07 de março de 1989, pela Lei n°. 2.438. De acordo com

a legislação vigente, cabe a FME implementar políticas públicas de desenvolvimento do

esporte na cidade. A lei de criação estabelece que FME possui, entre outras, as funções de

orientar o esporte como estratégia de cunho educacional, objetivando o desenvolvimento das

pessoas e da comunidade; privilegiar a execução de políticas de recreação, lazer e iniciação

esportiva em favor das crianças e dos adolescentes, sobretudo de comunidades carentes,

visando seu desenvolvimento psicomotor e sua integração social.

Caixa: Cultura e Esporte. Programação 1º Regata Interestadual “Cidade de Itajaí”. 09 de abril de 1989.

Acervos do Arquivo Histórico de Itajaí.

Figura 6 – Organograma da estrutura da Fundação Municipal

de esportes de Itajaí em 2006.

Fonte: Organograma criado pela autora a partir das informações coletadas junto a Fundação Municipal de

Esportes, 2006.

A partir de 2005, a FME adotou uma nova estrutura organizacional

fixada em lei, visando

reformar a anterior, conforme demonstrado na figura 6, em que se procurou priorizar a

especificidade das três dimensões do esporte, anteriormente abordadas.

Não obstante a visão reformista da atual gestão municipal no gerenciamento das políticas

públicas de esporte e lazer demonstrar certa sintonia com as teorias da reforma do Estado,

constata-se que alguns os cargos, como o da superintendência e as assessorias, considerados

de decisão estratégica ainda são ocupados por agentes sem o conhecimento técnico-científico

específico exigido para o cargo, o que pode prejudicar significativamente os resultados das

políticas para o setor.

No decorrer da pesquisa constatou-se uma nova reestruturação do quadro de pessoal da FME, permanecendo

somente a superintendência, as assessorias e apenas um diretor técnico que será responsável pelas três dimensões

do esporte, estabelecida através da Lei Nº.

4608, de 14 de julho de 2006.

Superintendência

Coordenadoria

de Projetos

Assessoria

de Imprensa

Diretoria

Esporte

Comunitário

Diretoria

Administrativa

Diretoria

Esporte de

Rendimento

Diretoria

Esporte Escolar

Assessoria

Esporte

Escolar

Assessoria

Esporte de

Rendimento

Assesso

ria

Esporte

Comunitário

Assessoria

Administrativa

Na gestão do esporte e lazer locais, observam-se, segundo dados coletados, que as três

dimensões sociais são desenvolvidas de forma assimétrica do ponto de vista da priorização

das ações e investimentos. No caso do esporte educacional, realiza-se em conjunto com a

Secretaria Municipal de Educação, nas aulas de Educação Física bem como nas escolinhas de

treinamento que acontecem em 15 unidades escolares. Como culminância deste trabalho é

realizado os Jogos Escolares de Itajaí - JEI, que no ano de 2005 envolveu mais de dois mil

alunos, de 38 escolas, entre públicas e privadas.

Quanto ao Esporte comunitário, identificou-se que o objetivo é despertar a prática esportiva

em todos os bairros de Itajaí. Para isso, a partir de março de 2005 foi desenvolvido o

programa Pólo de Atendimento Esportivo Educacional - PAEE. No total, mais de três mil

crianças praticam esporte gratuitamente, nas mais diversas modalidades. São aulas de artes

marciais, capoeira, futebol de campo e de areia, bike street, atletismo, futsal, basquete,

handebol, remo, etc., totalizando 18 modalidades oferecidas à população. O Projeto Despertar

intitulado: “A inclusão social como caminho para a autonomia”, atende cerca de 240 crianças

no contra-turno escolar com atividades esportivas, educacionais e alimentação. As aulas

acontecem em dois espaços: Associação Atlética Banco do Brasil - AABB e Instituto Fayal de

Ensino Superior - IFES. Além disso, organiza eventos nos bairros, como o campeonato de

futebol de praia (masculino e feminino), torneio de malha, campeonato citadino de futsal e

corrida rústica. (FME, 2006). Cabe ressaltar, que a grande maioria dos programas descritos já

vinham sendo executados por governos anteriores, porém, sofreram apenas mudanças na

denominação e, em alguns casos, pequenas ampliações do público beneficiário.

Por último, o esporte de rendimento a exemplo do que acontece de forma global, canaliza

maiores esforços da gestão do esporte local demonstrada no quadro 8, em detrimento das

outras duas dimensões sociais já abordadas. Entretanto, é perceptível que os investimentos

ainda são insuficientes para a demanda técnico-científica necessária quanto às novas

tecnologias desportivas, bem como a manutenção de profissionais qualificados e de atletas de

excelente performance. Para esta manutenção seria preciso um investimento maior em

salários para que os profissionais e os atletas pudessem permanecer na cidade, bem como na

construção de um laboratório de fisiologia e treinamento específico que acompanhasse o

desenvolvimento tecnológico na área esportiva. No entanto, segue um ritual de planejamento,

coordenação e desenvolvimento das equipes organizadas para representar a cidade nas

competições estaduais, nacionais e internacionais, seguindo a formatação adotada pelo esporte

nacional.

Atualmente a FME Itajaí mantém 85 equipes inscritas nas competições da FESPORTE, sendo

35 equipes nos JASC, 26 equipes nos Joguinhos Abertos de Santa Catarina e 24 equipes na

OLESC. Compete também à diretoria coordenar tecnicamente e assistir financeiramente às

modalidades que participam das competições oficiais, reconhecidas pelas federações e

confederações. (FME, 2006).

Através do levantamento a documentos cedidos pela FME, pôde-se constatar em

documentos escritos, que o principal objetivo da instituição é a “Inclusão social pelo

esporte”. (FME, 2005). Em reunião de planejamento estratégico para o seguimento

realizada no dia 13/01/2005, foram definidas as ações anuais: a) realização do Fórum

Municipal de Esportes; b) criação do Conselho Municipal de Esportes como órgão

consultor e fiscalizador; c) elaboração de um calendário esportivo para a cidade com

todas as datas de eventos previstos para 2005; d) elaboração de projetos esportivos que

atendam as necessidades das comunidades.

A diretoria do esporte de rendimento levantou como principais metas para 2005: 1)

Incluir 3.500 crianças nas escolinhas de 19 modalidades esportivas; 2) Proporcionar

formação continuada para os técnicos e auxiliares; 3) acompanhar os treinamentos e 4)

sediar a OLESC. (FME, 2005). A diretoria do esporte comunitário apresentou como

principal meta organizar assembléias em todos os bairros da cidade para discutir

prioridades locais. Já a diretoria de esporte escolar estabeleceu como principal meta

agregar estudantes acima de 17 anos em competição municipal. Nestas ações se tem a

dimensão exata da assimetria na definição de políticas específicas, onde o esporte de

rendimento sobrepõem-se às demais áreas.

No primeiro trimestre de 2005 pôde-se constatar através do documento que reúne 63 releases

e 255 publicações, elaborado pela assessoria de imprensa (FME, 2005) as ações que foram

realizadas seguem em análise.

Com relação ao esporte comunitário, constatou-se a realização de algumas ações pontuais de

forma centralizada para um público específico, restringindo a democratização das práticas

esportivas e de lazer nos bairros, balizada pela ludicidade sem necessariamente priorizar o

caráter competitivo. Dentre as ações destacaram-se o Campeonato de Futebol de Praia

Masculino já na 27ª edição, entre os meses de janeiro e março, na Praia do Molhe, que contou

com a participação de 16 equipes e aproximadamente 200 atletas. No mesmo período

aconteceu o Campeonato Feminino de Futebol que contou com a participação de 6 equipes,

sendo realizado na Praça Genésio Miranda Lins. Por último, a realização da Copa Primavera

de Futebol Amador em parceria com a Associação dos Clubes de Futebol Amador de Itajaí -

ACFAI, envolvendo 16 equipes, com a participação de aproximadamente 200 atletas nos

campos de futebol dos próprios clubes espalhados pela cidade. Este evento também envolve

uma grande quantidade de familiares dos atletas que assistem aos jogos na torcida e ainda no

baile de abertura com a escolha da rainha.

Fica evidenciado nas ações do governo municipal em relação à geração de políticas públicas

de esporte e lazer o reflexo da “monocultura do futebol” em todo território brasileiro, que

ainda mantém fortes bases nas representações sócio-culturais locais, concentrando uma

pequena parcela da população ativa, enquanto a maioria é privada do direito de acesso ao

esporte e lazer diversificado. Isto é um indicador de que não há um diálogo dos gestores do

esporte municipal com as comunidades, o que reflete negativamente na formulação de

políticas públicas setoriais de esporte e lazer quanto à universalização de programas e

políticas sociais.

Numa análise comparada é possível observar a assimetria das dimensões sociais do esporte

em Itajaí em que a fatia de participação do esporte de rendimento, demonstrado no quadro 8,

absorve maior volume de esforços do poder público local, contabilizando 32 eventos somente

no primeiro trimestre de 2005, onde atletas de Itajaí participaram representando a cidade em

busca de classificações e medalhas. O lema para o esporte de rendimento é “Despertar, incluir

e desenvolver o esporte na cidade de Itajaí”.

Quadro 8 – Eventos de esporte de rendimento no primeiro trimestre de 2005

Nº EVENTO DATA LOCAL

1 1ª Copa Brasil de Marcha Atlética 29 e 30 de janeiro Campos do

Jordão/SP

2 Jogos Mundiais de Verão – Fast Triatlo

Masculino

30 de janeiro São Paulo/SP

3 1ª Etapa do Campeonato Catarinense de Triatlo 12 e 13 de fevereiro Meia Praia/SC

4 VI Itajaí Handball Cup – Bech e Indoor 20 a 26 de janeiro Itajaí/SC

5 Ranking Catarinense de Ciclismo 19 e 20 de fevereiro Brusque/SC

6 Triathon Internacional de Caiobá 20 de fevereiro Caiobá/PR

7 6ª Corrida Rústica Estadual – 11 km. 02 de abril Itajaí/SC

8 7ª Corrida Rústica Estadual – 18 km. 26 e 27 de fevereiro Itajaí

9 10º Jogos Paradesportivos – Região Sul –

ABRADECAR E ANDE

30 de março a 02 de

abril

Itajaí

10 Seletiva de Futebol de Campo – 15 a 19 anos 08, 10 e 12 de março Itajaí

11 Circuito Boa Vista de ciclismo Março Joinville

12 Intercontinental de Triatlo 07 de março Argentina e Chile

13 1ª Etapa do Circuito Catarinense de Xadrez 14 de abril Bal. Camboriú

14 1ª Etapa do Circuito de Duathlon Aquático 13 de março Bal. Camboriú

15 Meia Maratona de Joinville 13 de março Joinville

16 Copa Santa Catarina de marcha Atlética 20 de março Timbó

17 1ª Etapa do Campeonato Brasileiro de Padel 19 e 20 de março Rio Grande do Sul/

18 1ª Etapa do Campeonato Estadual de Karatê 17 a 21 de março Pomerode

19 Troféu Brasil de Triathon 20 de março Santos/SP

20 Triatlo Intermediário 20 de março Guaropaba

21 1ª Copa Bruem de Ciclismo 19 e 20 de março Brusque, Gaspar,

Ilhota e Itajaí

22 2ª Etapa Catarinense de Down Hill 20 de março Ibirama

23 Seletiva Sul de Handebol de Praia 22 de março Itajaí/SC

24 2ª Seletiva Nacional Sênior Adulto 29 de março Itajaí/SC

25 Campeonato Catarinense de Futsal Março e abril Estado de SC

26 Campeonato Estadual sub 23 de Atletismo 2 e 3 de abril Itajaí/SC

27 Marcha Atlética 2 e 3 de abril Porto Belo

28 8º Open Cidade Maravilhosa 26 e 27 de abril Rio de Janeiro

29 4º Handebol Adaptado da Terceira Idade 20 a 26 de janeiro Itajaí

30 7ª Edição Corrida Interpraias 27 de fevereiro Bal. Camboriú

31 1ª Etapa do Campeonato Estadual de Karatê 19 de março Pomerode

32 III Copa Santa Catarina de Futsal Março e abril Estado de SC

Fonte: Prefeitura de Itajaí, Fundação Municipal de Esportes, Clipagem, jan a mar de 2005.

Os dados do quadro 8 revelam que, em grande parte, foram eventos realizados em outras

cidades, contando com a participação dos melhores atletas de Itajaí cujo objetivo era a

conquista de medalhas e classificações para etapas posteriores, bem como índices para

campeonatos brasileiros, sul americano e pan-americano. Os investimentos com viagens,

alimentação e hospedagem são bastante expressivos, mas necessários obviamente.

A maioria dos técnicos das diversas modalidades também desenvolvem escolinhas

(treinamentos desportivos) para alunos/atletas com o objetivo de selecionar os melhores para

comporem as equipes oficiais de competição. As modalidades desenvolvidas no 1º trimestre

foram: Handebol, Basquetebol, Triatlo, Taekwendo, Judô, Ginástica Olímpica, Futebol e como

inovação o Surf e, ainda, em parceria com a Associação dos Portadores de Deficiência Física

do vale do Itajaí e Região - APDEFI e a Academia Oliveira organizaram um grupo para

treinamento de Taekwondo. Vale salientar que a maioria das escolinhas são desenvolvidas em

parceria público/privado/associações.

No que se refere à capacitação, foi realizado apenas um curso para árbitros de futebol de

campo em parceria entre FME e ACFAI.

Os indicadores econômicos apontam para um aumento significativo do orçamento municipal

em esporte e lazer em 2006 que é da ordem R$ 4.586.195,00 em relação a 2005, que foi

orçado em R$ 3.458.000,00. (JORNAL DO MUNICÍPIO, 2005, p. 9). Equivale registrar que o

um aumento relativo é 32,62%. Segundo relatório de investimentos da FME (2006) está

previsto além de muitos eventos a construção de uma piscina pública aquecida e um ginásio de

esportes junto a pista de atletismo oficial no bairro Carvalho, 3 quadras de concreto

polivalentes iluminadas e cercadas, nos bairros Rio Bonito, Imaruí e Promorar II, bem como

um campo de futebol de areia no bairro Rio Bonito, totalizando um investimento de

R$1.770.000,00. Estão previstos 17 eventos esportivos para 2006 com custo total estimado em

R$ 303.691,00. Como inovação para 2006, apresentou-se o “Projeto Agita” com o objetivo de

promover a saúde, composto por atividades de alongamento, tai shi shuan e caminhada em

parceria com a Secretaria da Saúde, Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, Serviço

Social da Indústria - SESI e Secretaria Municipal de Educação tendo iniciado em março.

Realizado ainda, pela professora Rosane Flores o projeto “Graça e Ritmo em sua vida”, na

modalidade de Ginástica Rítmica, um esporte olímpico e exclusivamente feminino, tem suas

atividades desenvolvidas no Ginásio de Esportes Ivo Silveira, no bairro da Fazenda. As aulas

são gratuitas e acontecem segundas, quartas e sextas-feiras, no período vespertino. (FLORES,

2007).

O esporte considerado nas suas três dimensões sociais apresenta possibilidades diferenciadas

de papéis para os atores. Dentre estes papéis, destaca-se a prática do esporte sem fim

competitivo ou profissional que pode ser praticado em tempo livre, como forma de lazer, não

exigindo vínculo ou compromisso do praticante com a atividade, mas se apresentando como

espaço de sociabilidade, de construção de identidades, de descontração, e até mesmo de

mobilidade e promoção social.

Faz-se necessário destacar que esta promoção social pretendida necessita ser efetivada de

forma planejada, com objetivos bem definidos e que, acima de tudo, sejam da vontade dos

beneficiários. Porém, percebe-se que as ações dos gestores públicos ainda não alcançaram

maturação quanto à visão da completude do ciclo da gestão de políticas públicas: formulação,

implementação, avaliação e retroalimentação.

Nesse contexto, cabe ao Estado, nas três esferas (federal, estadual e municipal) estimular às

práticas desportivas, por meio da definição de políticas públicas efetivas que ofereçam as

condições adequadas de espaço, de profissionais qualificados e de equipamentos.

A análise empírica da ação do governo local, no caso específico de Itajaí, no que se refere à

gestão de políticas públicas setoriais de esporte e lazer demonstra um distanciamento

institucional quanto à implementação de políticas efetivas e democraticamente

universalizadas, que atendam de forma adequada à população itajaiense central e periférica.

Por outro lado, percebe-se, também, uma priorização ao desenvolvimento do esporte de

rendimento, ainda que incipiente, em detrimento do esporte-participação, sendo que o esporte

educacional está a cargo da Secretaria Municipal de Educação.

Na esteira da teoria da reforma do Estado vale reforçar a visão gerencial que o aparato estatal

deve encampar, porém sem perder de vista a importância da participação efetiva da sociedade

civil organizada na formulação de políticas públicas ajustadas às demandas reais da

municipalidade.

Em síntese, diante do desenho da formação sócio-espacial que a cidade de Itajaí herdou do

seu processo de desenvolvimento elitista e capitalista, existe a real necessidade de se pensar

em oportunidades iguais para todos os cidadãos.

5 O ESPORTE ITAJAIENSE NA PERSPECTIVA DO ESPORTE-

PARTICIPAÇÃO

O universo do esporte compreende espetáculo, profissão, ciência, arte,

política, lazer (ativo e passivo), prática, técnica, educação e investigação.

(FEIO, 1978 apud MOLINA NETO, 1996, p. 11).

Este capítulo se constitui na análise dos dados empíricos coletados a partir da pesquisa de

campo realizada no período de fevereiro a maio de 2007 através de questionários semi-

estruturados aplicados aleatoriamente aos cidadãos

/usuários

do esporte, aos gestores de

diversas categoriais de associações: de moradores, esportivas e de classe, bem como

entrevistas com gestores públicos do esporte na cidade de Itajaí.

Nesta pesquisa optou-se por se referir aos usuários efetivos, bem como aos usuários

potenciais utilizando-se o termo cidadãos/usuários como forma de considerá-los não somente

como meros consumidores, mas, sobretudo quanto à sua dimensão de cidadania que envolve o

conceito de justiça, representação, participação e igualdade de oportunidades.

Para a análise e interpretação dos dados, cujo pressuposto teórico-conceitual fundamenta-se

na prática esportiva como direito de todos, optou-se por utilizar como referencial teórico o

autor Manoel José Gomes Tubino (2001), que na sua interpretação do esporte nas três

dimensões sociais, considera o esporte-participação como princípio do prazer lúdico e como

finalidade do bem-estar social dos seus praticantes. “Esta manifestação, que ocorre em

espaços não comprometidos com o tempo e fora das obrigações da vida diária, de um modo

geral, tem como propósitos a descontração, a diversão, o desenvolvimento pessoal e as

relações entre as pessoas”. (TUBINO, 2001, p. 38).

O termo “cidadão” foi criado a partir de civitas, que designa a cidade, esta por sua vez originada de civis, que

significa cidadão, aquele que habita a cidade. O termo cidadania surge nas sociedades abertas no cerne das quais

um espaço público pode ser desenvolvido. Ferramenta essencial para a ampliação da democracia, a expressão

cidadã é aquela, individual ou coletiva, que fala das relações com os outros, da vida na cidade e na sociedade.

(BRIAND, 2006).

Esse termo, segundo Milton Santos é ideologicamente ajustado às determinantes capitalistas, cujo significado

é associado ao consumo, quando o tratamento adequado deveria estar condicionado ao senso de cidadania. “Em

lugar do cidadão formou-se um consumidor, que aceita ser chamado de usuário”. (SANTOS, 1998, p. 13).

Nesta perspectiva, buscou-se verificar como o município de Itajaí (SC) tem gerenciado o

esporte e como as políticas públicas setoriais acontecem no âmbito das comunidades, já que o

esporte-participação tem o seu valor evidenciado na participação efetiva e nas parcerias entre

os idealizadores e os agentes organizadores das práticas criadas. Além de verificar in loco a

opinião dos cidadãos/usuários do esporte em relação a essas políticas.

A tabela 1 mostra a distribuição representativa do recorte amostral dos entrevistados. Os

bairros selecionados foram São Vicente com 25.401 habitantes e Cordeiros com 28.737

habitantes por serem os bairros mais populosos do município de Itajaí (SC). O bairro da

Fazenda com 13.718 habitantes e o de Cabeçudas com 985 habitantes foram escolhidos por

serem bairros com maior poder aquisitivo e maior número de espaços públicos à prática

esportiva.

Tabela 1 - Distribuição representativa dos bairros pesquisados

Nº. BAIRRO HABITANTES %* CIDADÃOS/USUÁRIOS ASSOCIAÇÕES

1 Cordeiros 28.737 19,48 10 3

2 São Vicente 25.401 17,22 10 4

3 Fazenda 13.718 9,30 10 2

4 Cabeçudas 985 0,67 10 1

TOTAL 40 10

* Percentual relativo ao número total de habitantes do município de Itajaí, segundo CENSO, 2000.

Fonte: IBGE – adaptação da pesquisadora.

O instrumento de pesquisa dos cidadãos/usuários foi elaborado em três partes. A primeira

apresenta o perfil sócio-econômico e cultural dos entrevistados; na segunda é considerada a

importância dada ao esporte e sua representação social e; por fim, é avaliada a gestão de

políticas públicas de esporte em relação ao governo municipal, onde cada entrevistado atribui

um valor numérico de acordo com as respectivas escalas no intervalo de 1 a 10. (apêndice 2)

A pesquisa de campo com os gestores das associações seguiu os mesmos parâmetros

metodológicos aplicados aos cidadãos/usuários, distinguindo-se apenas na forma de

investigação do aspecto instituicional. (apêndice 3)

100

No bairro de Cordeiros

foram entrevistados: o Presidente da Associação de Moradores dos

Jardins Progresso de Cordeiros – AMJAPROCOR, fundada em 15 de março de 1989,

motivados pela formação de um time de futebol; um membro da diretoria da Associação de

Moradores do Núcleo Abdon Fóes, fundada 1986 pela própria organização comunitária e; o

presidente da Associação de Moradores de Cordeiros – AMC, também articulador do

programa “Escola Aberta”.

O bairro de Cordeiros compreende as localidades de Murta; Esperança; Progresso; Bertold;

Costa Cavalcanti e Votorantin. Tem seus limites determinados a partir do “Canal de

Retificação do Rio Itajaí-Mirim, BR-101, Rua Dr. Reinaldo Schmithausen, Avenida

Presidente Castelo Branco, Ribeirão da Murta, Rua Envino Carlos Truppel, Rio Itajaí-Açu,

Rio Itajaí-Mirim, até o ponto inicial”. (LEITURA TÉCNICA DO PLANO DIRETOR DE

ITAJAÍ, 2006, p. 126).

Foto 16 – Vista frontal da AMJAPROCOR – Bairro Cordeiros.

Fonte: Kelynton Córdova da Silva, 2007.

Apesar de ser um dos maiores bairros de Itajaí, sua história sistematizada, ainda está por ser escrita, mas há

riquezas de depoimentos sobre o bairro. Boa parte das lembranças mostra que o nome é em referência à família

de Francisco Vieira Cordeiro, de origem portuguesa. Entre as lembranças, o incêndio com o navio gaseiro

Petrobras Norte, na década de sessenta, é o mais marcante. Vale dizer que o bairro, durante muito tempo, era um

entreposto de gás e combustível. Há no bairro, uma área vulnerável às marés e cheias, denominada oficialmente

de Jardim Esperança, mas conhecida pelos moradores como “Brejo”. Nas grandes enchentes da década de

oitenta, foram as principais vítimas; isso a memória guardou com certa melancolia, afinal, “fica aquilo que

significa”. (LEITURA TÉCNICA DO PLANO DIRETOR DE ITAJAÍ, 2006, p. 30).

101

Foto 17 – Campo de futebol de areia da Associação de Moradores do Núcleo Abdon Fóes

Bairro Cordeiros.

Fonte: Kelynton Córdova da Silva, 2007.

Foto 18 – Vista frontal da A.M.C. – Bairro Cordeiros.

Fonte: Kelynton Córdova da Silva, 2007.

No bairro São Vicente

foram entrevistados: O presidente da Associção dos Clubes de

Futebol Amador de Itajaí – ACFAI, que não possui sede própria, fundada em 02 de janeiro de

O bairro São Vicente é, ainda hoje, conhecido pelos antigos moradores de Vassourão, em decorrência de uma

vegetação abundante na localidade e que era utilizada na fabricação de vassouras. As narrativas mostram que

havia preconceito para com os primeiros moradores, por estarem numa região considerada inóspita, ‘lugar de

marginais’, por viverem às margens. O acesso ao bairro São João era feito por pontes de madeiras, conhecidas

como pinguelas ou por pequenas embarcações, chamadas de bateras. O depoimento de um antigo morador é

emblemático: “A Rua São Vicente era a principal rua, pois era a única que existia, onde muitas pessoas também

o chamavam de caminho do Vassourão ou caminho do São Vicente”. Outro depoimento sobre o bairro, revela

que: “o rio Itajaí - Mirim era farto, pescavam-se nele de tudo, eu adorava quando o meu tio trazia pra casa

aqueles camarões enormes... lembro-me que para atravessar o rio tínhamos que ir até a batera de ‘seu’ Miguel,

102

2003, com o intuito de organizar torneios de futebol; a presidenta da Associação de

Moradores do Rio Bonito, também sem sede própria, fundada em 29 de abril de 1986, tendo

como organização inicial as 500 casas da COHAB ali construídas; o secretário da Associação

Comunitária Nilson Lourenço dos Santos, fundada em 17 de abril de 1983 motivados a partir

da construção do próprio prédio e; o vice-presidente da Associação Social São Vicente,

fundada em 1989, com sede provisória na Paróquia São Vicente de Paula.

O bairro São Vicente compreende as localidades de Bambuzal; Rio Bonito e Nilo Bittencourt

têm limites determinados pelo “Rio Itajaí-Mirim, seguindo pela Avenida Adolfo Konder, BR-

101, Canal de Retificação do Rio Itajaí-Mirim, até o ponto inicial” (LEITURA TÉCNICA DO

PLANO DIRETOR DE ITAJAÍ, 2006, p. 126).

Foto 19 – Vista frontal da Associação Comunitária Nilson Lourenço dos Santos - Bairro São Vicente.

Fonte: Kelynton Córdova da Silva, 2007.

No bairro da Fazenda

foram entrevistados: o membro da diretoria da Associação Naútica de

Itajaí – ANI, fundada em 29 de julho de 2002, logo após a chegada do veleiro denominado “O

ele é que atravessava as pessoas de um lado para o outro” No final da década de setenta, o bairro teve um

crescimento acelerado, em conseqüência à construção da ponte sobre o Itajaí - Mirim, à altura da Rua Heitor

Liberato, e com a abertura da Avenida Adolfo Konder. No início dos anos oitenta, outros fatores ajudaram para o

crescimento do bairro: a construção da ponte João da Silva, ligando o São Vicente como com o Bairro São João

e o Canal de retificação no Rio Itajaí - Mirim marginando também o Bairro Cordeiros, construído na década de

sessenta. São Vicente foi dos bairros mais atingidos pelas enchentes da década de oitenta, por ser entrecortado

pelo Itajaí - Mirim que segundo as memórias, já foi um rio piscoso e próprio para os banhos nos quentes dias de

verão. (LEITURA TÉCNICA DO PLANO DIRETOR DE ITAJAÍ, 2006, p. 28).

O próprio nome indica a história de um dos mais antigos bairros de Itajaí. O bairro que já foi uma fazenda –

como nos mostram alguns documentos e depoimentos de antigos moradores –, hoje faz divisa com a região

central da cidade. Os registros e depoimentos contam da existência de engenhos de farinha e de açúcar, de

103

jornal”, embarcação da categroria Samoa de 29 pés, que fez a volta ao mundo e; o presidente

da Associação dos Deficientes Visuais de Itajaí e Região – ADVIR, fundada em 2001.

Os limites do Bairro da fazenda são determinados pelo “Rio Itajaí-Açu, Ribeirão Schneider,

via Dep. Francisco E. Canziani, Rua Santa Beatriz, divisor de águas com Cabeçudas, Praia

Brava, Ressacada, até encontrar o ponto mais alto do Morro da Cruz, deste ponto em linha

reta até o Campus Universitário da UNIVALI, inclusive, seguindo pelo limite do Centro até o

Rio Itajaí-Açu.” (LEITURA TÉCNICA DO PLANO DIRETOR DE ITAJAÍ, 2006,

p. 126).

Foto 20 – Atividades de remo da A.N.I. – Bairro Fazenda.

Fonte: Kelynton Córdova da Silva, 2007.

cafezais, de laranjeiras, e de outras árvores frutíferas. São também feitas referências a alicerces da antiga casa-

grande e da senzala pertencente à viúva Felícia Alexandrina. Em 1930, o cemitério municipal foi instalado no

bairro, passando a ser uma referência para toda a cidade, o que modificou sensivelmente o panorama do bairro,

como lembram os mais idosos. Outra referência foi à construção da estação ferroviária, na década de quarenta.

Até a década de oitenta, era comum nos finais de tarde observar o intenso movimento ao redor do campo de

futebol, onde hoje está o terminal urbano de Itajaí, e era conhecido como Campo da Esplanada. Com a

reurbanização da região em torno do atual terminal urbano e com a construção da avenida “Contorno Sul” o

bairro sofreu mudanças consideráveis, com aumento da especulação imobiliária, o que impulsionou antigos

moradores a mudar para bairros mais periféricos. (LEITURA TÉCNICA DO PLANO DIRETOR DE ITAJAÍ,

2006, p. 28)

104

Foto 21 – Sede da A.D.V.I.R. – Bairro Fazenda.

Fonte: Elisabete Laurindo, 2007.

Por fim, no bairro de Cabeçudas

, que é determinado pelos limites com o “Rio Itajaí-açu no

Oceano Atlântico, por este até a ponta do Farol, segue pela Rua Samuel Heusi Júnior até seu

ponto mais alto, deste ponto pelo divisor de águas de Cabeçudas com a Praia Brava, até

encontrar o limite com a Fazenda, por este até o ponto inicial”. (LEITURA TÉCNICA DO

PLANO DIRETOR DE ITAJAÍ, 2006, p. 126).

Foi entrevistado o presidente da Associação Escola de Surf e Amigos da Atalaia, fundada em

maio de 2005, bem como pessoas que participam das atividades desenvolvidas aos domingos

pela manhã sob a coordenação de um grupo de surfistas voluntários integrantes desta

associação. Foram entrevistados também participantes cegos das aulas de Surf, que são

realizadas após o término das atividades consideradas “normais” no sentido de ampliar a

atenção dispensada aos mesmos.

Segundo Christoffoli (2003, p. 107-116), muitas são as hipóteses sobre a origem do bairro de cabeçudas. A

primeira propõe que sua origem se deve a construção dos molhes da barra para contenção do mar e canal de

entrada e saída de embarcações para o porto em 1902. A segunda hipótese indica que a necessidade de extração

de pedras para construção dos molhes abriu caminho para Cabeçudas. Uma terceira hipótese se refere a

construção de uma casa no local pelo empresário João Bauer , nos idos de 1905. Outra hipótese dá conta de que

Cabeçudas inicia um processo de transformação com a instalação do Hotel Herbst por Paul Herbst e Maria Ritter

em 1911.

105

Foto 22 – Associação Escola de Surf e Amigos da Atalaia - Bairro Cabeçudas.

Fonte: Márcia Eliane Cavalheiro, 2007.

As imagens apresentadas nas fotos 16 a 22 mostram os espaços físicos e algumas das

atividades desenvolvidas pelas associações no que se refere ao esporte-participação. Porém,

cabe ressaltar que em alguns casos o funcionamento e a estrutura física são extremamente

precárias em decorrência dos altos custos de manutenção e funcionamento de suas sedes,

enquanto que em outros a falta de sede própria representa um problema para gestão dessas

instituições.

Pôde-se perceber que o apoio financeiro do poder público municipal não tem o alcance

desejável, chegando ao extremo de algumas associações, como por exemplo as comunitárias,

não obterem nenhum recurso público, enquanto outras, como a Associação Naútica de Itajaí

perceber valores de até cem mil reais por ano, demonstrando, por um lado, o desequilíbrio

injustificável sem critérios adequados e, por outro, a desorganização na gestão instituicional e

a falta de capacidade técnica na elaboração de projetos de captação de recursos, represetando

um problema de ordem burocrática como entrave para o funcionamento adequado destas

instituições, conforme declaração de alguns gestores.

Situação curiosa se percebeu com relação as associações que recebem recursos financeiros

públicos, porém, apontam como problema a falta de sede própria, enquanto outras que têm

sede se queixam da insuficiência de recursos para mantê-las. Como ficou demonstrado na

afirmação de um gestor do bairro Cordeiros: “Quando se tem sede, se mata a ‘associação’ em

virtude de mantê-la. A luta passa a ser outra”. Esta situação sugere que não basta possuir

106

estrutura física sem o apoio do poder público ou até mesmo do setor privado para manutenção

e funcionamento organizacional, quando se constata uma grande necessidade de pessoal

capacitado com conhecimentos gerenciais para administrar as associações, sobretudo por se

tratar de serviço social voluntário em que não estão previstas qualquer espécie de

remuneração.

Por outro lado, é possível inferir que não há uma tradição de participação social desejável no

município de Itajaí, quando se têm a dimensão de que o fortalecimento associativo pode

construir bases de co-gestão entre a sociedade civil organizada, o Estado e/ou a iniciativa

privada, num arranjo institucional comprometido com a democratização dos espaços de

convívio social e de promoção da cidadania.

A esse respeito Penna Rodrigues (2001, p. 165), considera que “na co-gestão, o principal

objetivo é conscientizar e estimular as pessoas para assumirem a responsabilidade de

construção, manutenção e qualificação dos espaços públicos e das atividades ali

desenvolvidas, democratizando-os pela participação”. Segundo esta autora, quando há

equilíbrio de responsabilidades anula-se privilégios ou inimizades, demandando, por outro

lado, confiança, disponibilidade de tempo e respeito mútuo entre as partes.

A experiência de Porto Alegre é rica em exemplos de participação comunitária na organização

associativa em parceria com o poder público local, conforme relato de Penna Rodrigues na

obra “Lazer e Esporte”, organizada por Nelson Carvalho Marcelino (2001). A autora, que a

época era Secretária Municipal de Esportes e Lazer de Porto Alegre, relata que o processo de

co-gestão entre Estado e sociedade é norteada a partir de dois aspectos básicos: o primeiro é o

adminsitrativo, que inicia-se com a estruturação organizacional interna, adequando-se à

distribiução de responsabilidades e definição de funções claras entre os agentes públicos; o

segundo é o pedagógico cujo objetivo é a capacitação de profissionais de Educação Física

para atuarem junto às comunidades. Além do fator administrativo e pedagógico que são

atribuições do Estado, a co-gestão pressupõe a contrapartida comunitária que abrange desde o

compromisso com a preservação do patrimônio até a educação ambiental com a

sistematização de ações para manter e atualizar os recursos físicos e materiais de que dispõe.

Há casos em que o poder público auxilia com recursos materiais as instituições com maiores

dificuldades, no sentido de incentivar a criação de organizações locais.

107

65%

35%

Mulheres

Homens

Gráfico 1 – Distribuição dos cidadãos/usuários por sexo.

Fonte: Pesquisa de campo realizada no período de fevereiro a março de 2007.

O resultado da entrevista com os cidadãos/usuários do esporte nos quatro bairros pesquisados

demonstra um posicionamento semelhante ao constatado na investigação realizada com os

gestores, no que se refere a precariedade da atual situação do esporte-participação no

município. Iniciando-se com o perfil sócio-cultural e econômico dos entrevistados, o gráfico 1

demonstra uma superioridade significativa do gênero masculino (26 homens) sobre o

feminino (14 mulheres), totalizando 40 atores, que se manifestou de forma aleatória.

Tabela 2 – Distribuição etária dos cidadãos/usuários do esporte

Classificação Cordeiros São Vicente Fazenda Cabeçudas

Total %

Adolescente (13 a 18 anos) 0 0 2 1 3

7,5

Jovem (19 a 29 anos) 2 1 1 1 5

12,5

Adulto (30 a 59 anos) 7 9 6 5 27

67,5

Idoso (a partir de 60 anos) 1 0 1 3 5

12,5

Total 10 10 10 10 40 100

Fonte: Pesquisa de campo realizada no período de fevereiro a março de 2007.

Para a classificação etária dos entrevistados demonstrados na tabela 2, utilizou-se bibliografia

específica e a legislação vigente. Na categoria adolescente o intervalo entre 13 e 18 anos está

respaldado no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), cuja faixa etária compreende o

intervalo entre doze anos completos e dezoito anos de idade. Na categoria jovem e adulto

utilizou-se a obra de Simões (1994), que se baseia na classificação da Organização Mundial

de Saúde – OMS, classificando a idade adulta a partir do intervalo que compreende 20 e 45

anos, e meia idade o intervalo compreendido entre 45 e 59 anos de idade. Como se observa na

classificação da OMS não há uma divisão entre jovens e adultos. No entendimento da

pesquisadora houve a necessidade de subdividir-se a idade adulta e meia idade em duas

108

categorias:

jovem com intervalo de 19 a 29 anos, e adulto com intervalo de 30 a 59 anos de

idade, demonstrado na tabela 2. Já na categoria idoso baseou-se no artigo 1º do Estatuto do

Idoso (2003) “destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou

superior a 60 (sessenta) anos”. O recorte populacional dos atores entrevistados distribuídos

nas suas faixas etárias perfaz respectivamente um total de 3 adolescentes, 5 jovens, 27 adultos

e 5 idosos, dentre estes 3 (7,5%) são deficientes visuais.

Tabela 3 – Distribuição etária dos gestores das associações

Classificação Cordeiros São Vicente Fazenda Cabeçudas Total %

Jovem (19 a 29 anos) 2 0 0 1 3

Adulto (30 a 59 anos) 1 4 2 0 7

Idoso (a partir de 60 anos) 0 0 0 0 0

Total 3 4 2 1 10 100

Fonte: Pesquisa de campo realizada no período de fevereiro a março de 2007.

A mesma metodologia aplicada para classificar a faixa etária dos cidadãos/usuários, foi

utilizada na classificação dos gestores das associações, que estão distribuídos num intervalo

etário total entre 19 e 59 anos de idade. Portanto, como pode ser observado na tabela 3, o

recorte populacional de adultos chegou a 70% dos entrevistados, enquanto o de jovens atingiu

a casa dos 30%, representando em números absolutos 7 adultos e 3 jovens, respectivamente.

Não se constatou a participação de nenhum idoso na gestão das instituições pesquisadas. Vale

lembrar que estes gestores prestam serviço voluntário, dividindo seu tempo com os afazeres

profissionais e pessoais.

Tabela 4 – Perfil econômico dos cidadãos/usuários do esporte

Faixa de rendimento Cordeiros São Vicente Fazenda Cabeçudas Total %

Até 1 salário mínimo 2 1 0 0 3

7,5

De 1 a 3 salários mínimos 6 5 4 2 17

42,5

De 3 a 5 salários mínimos 2 1 3 4 10

25,0

De 5 a 10 salários mínimos 0 2 0 2 4

10,0

Acima de 10 salários mínimos 0 0 0 0 0

0,0

Não trabalha 0 1 3 2 6

15,0

Total 10 10 10 10 40 100

Fonte: Pesquisa de campo realizada no período de fevereiro a março de 2007.

O perfil econômico dos cidadãos/usuários apresentado na tabela 4 revela um rendimento per

capita relativamente baixo em que 50% dos entrevistados percebem até 3 salários mínimos,

enquanto os outros 50% estão assim distribuídos: de 3 a 5 salários mínimos o índice chega a

109

25% e apenas 10% percebem até 10 salários mínimos. Um dado importante a ser destacado é

o alto índice percentual de pessoas que se declararam estar fora do mercado de trabalho e sem

rendimentos.

Tabela 5 – Perfil econômico dos gestores das associações

Faixa de rendimento Cordeiros São Vicente Fazenda Cabeçudas Total %

Até 1 salário mínimo 0 0 0 0 0

De 1 a 3 salários 3 3 0 0 6

De 3 a 5 salários 0 1 1 0 2

De 5 a 10 salários 0 0 0 0 0

Acima de 10 salários 0 0 0 0 0

Não Informou 0 0 1 1 2

TOTAL 3 4 2 1 10 100

Fonte: Pesquisa de campo realizada no período de fevereiro a março de 2007.

Situação semelhante à observada na tabela 4 pode ser constatada no perfil econômico dos

gestores das associações demonstrado na tabela 5, que apresenta uma concentração de 60% no

rendimento de 1 a 3 salários mínimos, enquanto que apenas 20% têm rendimento salarial

entre 3 e 5 salários mínimos.

Tabela 6 – Perfil educacional dos cidadãos/usuários do esporte

Grau de Instrução Cordeiros São Vicente Fazenda Cabeçudas Total %

Fundamental Incompleto 7 2 5 2 16

40,0

Fundamental completo 2 3 1 1 7

17,5

Médio incompleto 1 2 1 2 6

15,0

Médio Completo 0 2 2 2 6

15,0

Superior Incompleto 0 1 1 1 3

7,5

Superior Completo 0 0 0 2 2

5,0

TOTAL 10 10 10 10 40 100

Fonte: Pesquisa de campo realizada no período de fevereiro a março de 2007.

Os dados demonstrados na tabela 6 indicam que 40% dos entrevistados não concluíram o

ensino fundamental, 1ª a 8ª séries, o que representa um altíssimo índice de baixa escolaridade

entre os cidadãos/usuários do esporte. Outros 17,5% declararam ter concluído o ensino

fundamental. Quanto ao ensino médio, 1º ao 3º anos, pôde-se observar que 15% declararam

não ter concluído seus estudos e outros 15% afirmaram ter concluído este nível de ensino. No

nível superior, 7,5% não completaram os estudos e apenas 5% possuem diploma neste nível

de ensino. Analisando-se comparativamente o perfil educacional dos cidadãos/usuários com a

faixa etária demonstrada na tabela 2, pode-se inferir que a maioria abandonou os estudos antes

110

da conclusão dos seus níveis de ensino, como é o caso, por exemplo, do percentual

apresentado no ensino fundamental que é de 40% não havendo proporcionalidade na

idade/série para estar cursando.

Tabela 7 – Perfil educacional dos gestores das associações do esporte

Grau de Instrução Cordeiros São Vicente Fazenda Cabeçudas Total %

Fundamental Incompleto 1 1 0 0 2

Fundamental completo 0 3 0 0 3

Médio incompleto 1 0 0 0 1

Médio Completo 1 0 0 1 0

Superior Incompleto 0 0 0 0 0

Superior Completo 0 0 0 0 0

Especialização 0 0 1 0 1

Mestrado 0 0 1 0 1

TOTAL 3 4 2 1 10 100

Fonte: Pesquisa de campo realizada no período de fevereiro a março de 2007.

Apesar dos “avanços” obtidos na educação nos últimos anos, o quadro acima mostra que 30%

dos gestores das associações se enquadram no percentual dos que completaram apenas o

ensino fundamental, enquanto que 20% não concluíram seus estudos fundamentais. No ensino

médio 10% dos entrevistados declararam não ter concluído este nível de ensino e 20%

obtiveram seus diplomas de conclusão de curso. Por tratar-se de gestores a tabela 7 mostra

que apenas 20% concluíram o ensino superior, avançando para a pós-graduação em nível de

especialização e de mestrado.

5.1 Resultado da Pesquisa Sócio-Espacial do Esporte nos Bairros

Nesta parte do trabalho serão apresentados os resultados da pesquisa de campo referente a

situação sócio-espacial do esporte nos quatro bairros já mencionados anteriormente. Para

tanto, utilizou-se o método da observação da estrutura física dos equipamentos esportivos,

inclusive com o registro fotográfico, e entrevista com os cidadãos/usuários e gestores das

associações locais. O recorte populacional da pesquisa quanti-qualitativa abrangeu um total de

56 atores sociais, distribuídos em 40 cidadãos/usuários; 10 gestores de associações e; 6

gestores públicos, entre estes, o Superintendente da Fundação Municipal de Esportes de Itajaí

– FME; a Coordenadora Regional de Atendimento ao Cidadão do Bairro São Vicente; o

Coordenador Regional de Atendimento ao Cidadão do Bairro Fazenda; o Coordenador do

111

Projeto Esporte Adaptado da 3ª Idade; o Administrador do Estádio Municipal Dulcídio Costa;

o Articular do Programa Escola Aberta

O quadro 9, que mostra a distribuição dos espaços para a prática de esportes nos bairros

pesquisados, foi organizado de modo a proceder ao levantamento da localização, a

denominação e a tipologia dos espaços utilizados para práticas esportivas, bem como seu

respectivo estado de conservação, além de sua natureza pública ou privada registradas em

fotos atuais apresentadas no apêndice 1.

Portanto, as discussões discorridas neste trabalho levam em consideração o espaço destas

instituições como extensão da esfera pública, que por sua vez demandam suporte do poder

público para a gestão democrática do fazer social que é sua finalidade.

O Roteiro das Entrevistas está apresentado no apêndice 4.

112

Quadro 9 – Distribuição dos espaços esportivos por bairro

Bairro de Cordeiros

Nº Espaços Conservação Público

Privado

AMJAPROCOR- Associação dos Moradores dos Jardins

Progresso e Esperança de Cordeiros

Péssimo -- --

A.M.N.A.F. – Associação de Moradores do Núcleo Abdon Fóes Péssimo -- --

Centro de Lazer Oldemar José de Oliveira Ótimo X

Praça Marechal Rondon Bom X

Praça Expedicionário Pedro Manoel Rescaroli Reforma X

Praça Santos Dumont Boa X

Parque Náutico Odílio Garcia Regular X

AMC – Associação de Moradores de Cordeiros Bom -- --

Campo de Futebol Society Bola no Pé Ótimo X

Programa Escola Aberta – E. B. Melvin Jones Ótimo X

Arena Society Futebol Bom X

Itajaí Sport Society Ótimo X

Campo de Futebol Rio do Ouro – Murta Bom X

Bairro de São Vicente

Nº Espaços Conservação Público Privado

Campo Dulcídio do Amaral - Rio Bonito Ótimo X

Centro Social do São Vicente/IX de Junho Esporte Clube Bom -- --

Beira Rio Society Bom X

Campo de Futebol - Associação Ação Social São Vicente Péssimo -- --

Praça Dona Flor – Jaiaçú Regular X

Praça Tancredo Neves Péssimo X

Programa Escola Aberta – E. B. Mal. Olympio Falconieri da Cunha Ótimo X

Associação Comunitária Nilson Lourenço dos Santos – Bambuzal Péssimo -- --

Bairro da Fazenda

Nº Espaços Conservação Público Privado

Clube de Caça e Tiro Vasconcelos Drumond Ótimo X

Praça Genésio Miranda Lins – Beira Rio Ótimo X

Praça do Skate Bom X

ANI – Associação Náutica de Itajaí Bom* X

Praça/Caminho de Sodegaura Bom X

Praça da Pipa Regular X

Ginásio de Esportes Ivo Silveira Bom X

Campo de Futebol de areia, fundos do Ginásio Esportes Ivo Silveira Bom X

UNIVALI – Universidade do Vale do Itajaí Ótimo X

Praça do Coletivo Bom X

Praça Mário Tavares Regular X

Praça do Expedicionário Ótima X

AABB – Associação Atlética Banco do Brasil Bom X

Valley Soccer Futebol Society Ótimo X

Programa Escola Aberta – E. B. Gaspar da Costa Moraes Bom X

Bairro de Cabeçudas

Nº Espaços Conservação Público Privado

Praça do Mima Péssimo X

Iate Clube Cabeçudas Ótimo X

Associação dos Servidores Públicos do Porto de Itajaí - ASPPI Ótimo X

Praça da Praia de Cabeçudas Regular X

Associação Escola de Surf e Amigos da Atalaia Ótimo* X

Campo de Futebol da Praia da Atalaia Ótimo X

Campo de Futebol da Praia do Molhe Ótimo X

Molhe da Praia Ótimo X

* Associações sem sede própria para guardar os equipamentos.

Fonte: Elaborado pela pesquisadora a partir dos dados coletados nos meses de fevereiro a março de 2007.

113

Os espaços relacionados no quadro 9 foram destacados pela sua utilização efetiva à prática do

esporte, bem como pelo seu potencial de opção alternativa para as políticas públicas de

esporte dos gestores políticos ou mesmo pelas organizações sociais dos bairros onde estão

localizados, como é o caso das praças públicas.

Como pode ser observado, o bairro Cordeiros, o maior e mais populoso de Itajaí, dispõe de

pouquíssimos espaços esportivos. Existem apenas 4 espaços públicos: 3 praças e 1 parque

náutico que não estão sendo utilizados efetivamente como espaços para a prática de

modalidades esportivas pela comunidade local. A exceção é o Programa Escola Aberta

que

é realizado no espaço da Escola Básica Melvin Jones com atividades de esporte, cultura e

lazer.

As praças, apesar de seu bom estado de conservação, não dispõem de nenhuma espécie de

equipamentos esportivos, o que se caracteriza como “desperdício” sócio-espacial para o maior

bairro do município que carece de equipamentos de esporte e lazer para o atendimento da

demanda local. O parque náutico Odílio Garcia, utilizado para as competições de remo

durante os Jogos Abertos de 2001, hoje é utilizado apenas como área de lazer para a pesca e

para a prática da caminhada que, aliás, apresenta um problema pontual cuja maior reclamação

dos cidadãos/usuários se refere ao perigo para os pedestres decorrente do excesso do fluxo de

veículos leves e pesados que transitam diariamente exalando, inclusive, grande quantidade de

dióxido de carbono, o que de certa forma limita a utilização daquele espaço por um maior

contingente de pessoas.

Importante ressaltar que o impasse público-privado para a classificação das associações de

moradores no contexto deste trabalho segue os pressupostos conceituais definidos por Cruz

(1995, p. 2), que considera não pertencerem “nem à esfera do público, nem à esfera do

privado; mas ocupa o vácuo criado pela não atuação, ou pela atuação deficiente dos agentes

tradicionais”. Ainda nesta perspectiva Amaral (2003, p. 35), acrescenta que

embora as relações entre o terceiro setor e o Estado sejam interpretadas por

alguns críticos como mercantilização de direitos, ou ainda a desistência de

gerar uma macropolítica estrutural para inscrever as ações sociais na

Trata-se de uma política pública cujo objetivo é utilizar os espaços físicos das escolas municipais aos sábados,

em período integral, oferecendo atividades esportivas, artísticas e sócio-culturais à comunidade. O Escola Aberta

acontece regularmente em nove escolas da rede municipal de ensino de Itajaí (SC).

114

caridade privada, essa aproximação pode, por outro lado, ser interpretada à

luz de um paradigma colaborativo entre as formas de o Estado atuar.

Na esfera privada pôde-se observar o ótimo estado de conservação da estrutura física, bem

como a organização e a utilização dos cinco espaços particulares pesquisados no bairro

Cordeiros. Percebeu-se, porém, que a demanda intensa permite que se façam investimentos de

manutenção e funcionamento, através da cobrança de taxas aos cidadãos/usuários para a

utilização por um determinado período de tempo, que geralmente é de uma hora. Por outro

lado, constatou-se que esses espaços são prioritariamente ocupados por equipes masculinas,

dedicados exclusivamente ao futebol.

Situação semelhante é encontrada no bairro São Vicente. Constatou-se a existência de quatro

associações comunitárias sobrevivendo em precárias condições de conservação e

funcionamento, a ponto da prefeitura utilizar-se de uma parte do prédio de uma das

associações locais para a instalação de um centro de educação infantil, limitando ainda mais o

espaço destinado ao público de maneira geral. Vale destacar que este espaço denominado

Centro Social Urbano de São Vicente já fora palco de grandes eventos comunitários.

Quanto à outra associação percebeu-se que a situação em que se encontra é de extrema

precariedade desde contas a pagar até a intervenção de vigilância sanitária. Uma situação

interessante pôde ser observada na localidade do Rio Bonito cuja associação, construída pela

comunidade, é utilizada pela Comissão Municipal de Bem Estar do Menor de Itajaí –

COMBEMI, além de outro espaço desta associação ser doado à Polícia Militar para instalação

de uma sede, construída também pela própria comunidade. Ainda se constatou que o campo

de futebol, sede da referida associação, ampliado pelo governo anterior, fora municipalizado

pelo atual governo e transformado no Estádio de Futebol Dulcídio Amaral, que atualmente é

gerido pela FME. A promessa de contrapartida do poder público municipal seria a construção

de uma nova sede social para a instalação de uma cozinha comunitária e uma sala de eventos

no espaço restante que, no entanto, ainda não foi concretizada. Segundo a presidente da

Associação dos Moradores do Rio Bonito “agora estamos sem espaço para reunião e para o

casamento dos mais pobres”.

Este caso, em particular, sugere refletir sobre a condição de dependência em que se encontram

a maioria das associações de moradores do município, a ponto de a única alternativa viável se

115

constituir na “troca da autonomia” pela sua sobrevivência. É possível sentir nas pessoas que

participaram da fundação dessas instituições a tristeza estampada no rosto quando relatam os

bons momentos de convívio social, hoje contrastados com a perda do sentimento de pertença

em decorrência da perda do seu espaço. Entretanto, os serviços prestados pelas instituições

que ocupam os espaços da referida associação têm seu valor social reconhecido, embora

atendam somente um público restrito. Como é o caso da COMBEMI cujo público atendido se

restringe às crianças e adolescentes, a exemplo do Estádio de Futebol Dulcídio Costa, que

também atende crianças e adolescentes, exclusivamente do sexo masculino em quatro

categorias de base, caracterizando-se como esporte educacional. No caso da Polícia Militar, a

situação é ainda mais específica, pois não oferece nenhuma opção de participação efetiva da

comunidade local.

Ainda na esfera pública constatou-se a existência de duas praças e um campo de futebol,

desativado, pertencente à Associação Ação Social São Vicente cujas reuniões são realizadas

num espaço improvisado junto a Paróquia São Vicente de Paula. Todos esses espaços se

encontram em péssimo estado de conservação. Por outro lado, é importante ser destacado o

quão a referida associação carece de pessoal com conhecimentos técnico-administrativos para

a elaboração de projetos de captação de recursos, conforme declaração da própria vice-

presidente:

“Nós não vamos atrás. Ficamos esperando que a prefeitura venha. Nem eu

não corro atrás dos meus próprios direitos. Falta iniciativa de nós mesmos.

Tudo o que pedimos ganhamos, mas como não pedimos, não ganhamos.

(...) Não recebemos verba porque temos que ter projetos”.

O que pressupõe a prática do esporte-participação como direito do cidadão é a disponibilidade

de espaço com equipamentos e profissionais mobilizadores que promovam à participação de

forma co-responsável, com vistas à convivência harmoniosa aliada a preservação do

patrimônio público.

Ainda na esfera pública pode-se afirmar que neste bairro o maior evento que abrange entre

outras atividades, o esporte-participação, é o Programa Escola Aberta, realizado na Escola

Básica Marechal Olympio Falconieri da Cunha, na localidade do Rio Bonito.

116

Na esfera privada, percebeu-se a existência de um campo de futebol society

em bom estado

de conservação, conseqüência da sistemática organizacional adotada e da disponibilidade de

recursos já abordada relativamente aos espaços privados do bairro Cordeiros.

Quanto aos dados do quadro 1 referente ao bairro Fazenda, foi possível verificar que,

quantitativa e qualitativamente, apresenta a melhor estrutura em equipamentos esportivos de

Itajaí nas esferas pública e privada. São nove espaços públicos entre: praça esportiva, ginásio

de esportes, praças de lazer, pista de Skate, pista para caminhada e campo de futebol de areia.

A Praça Genésio Miranda Lins concentra a maior quantidade de equipamentos esportivos do

município. Porém, é importante destacar que o município ainda carece de uma política de

gestão do esporte-participação, principalmente no que se refere à contratação de pessoal

qualificado para atuar nos espaços públicos esportivos dinamizando e incentivando a

participação comunitária, criando uma cultura de convivência social harmoniosa aliada a

preservação do patrimônio público.

A experiência relatada por Penna Rodrigues, em Porto Alegre, é oportuna para refletir-se

sobre a questão da disponibilização, por parte do poder público local, de profissionais de

Educação Física para atuarem como mobilizadores do esporte-participação. “Em cada unidade

recreativa, projeto ou programa, dependendo do grau de abrangência, a prefeitura, através da

Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer, designa o número de recursos humanos:

professores, funcionários e/ou estagiários, e recursos materiais” (2001, p. 165).

Como acontece nos dois bairros anteriores, o Programa Escola Aberta é desenvolvido também

no bairro da Fazenda, na Escola Básica Gaspar da Costa Moraes que, aliás, possui um amplo

espaço para as atividades esportivas. Entretanto, uma participante entrevistada observa de

forma crítica que “na Escola Aberta, fica todo mundo solto. Não é organizado. Ficam lá só

brincando”. Por outro lado, ela mesma afirma que o bairro dispõe de outras atividades bem

O movimento do Futebol Society em São Paulo, capital, deu-se por volta de 1985, com o fim dos campos de

várzea devido à grande expansão demográfica. Então foram criados os de grama natural em mansões do

Morumbi, onde executivos encontravam-se para bater sua bola e terminar com o famoso churrasco. (...) O

Futebol Sete Society vem buscando um espaço cada vez maior no mundo esportivo. Sendo este um esporte de

regras originalmente nacionais, e gerenciado pela Confederação Brasileira de Futebol Sete Society, a mesma

vem buscando hoje o seu reconhecimento mundial e olímpico. (Confederação Brasileira de Futebol Sete Society,

1996)

117

mais organizadas, a exemplo do remo na beira-rio, a ginástica rítmica e a ginástica para idosos

no Ginásio Ivo Silveira.

Na esfera privada são cinco espaços em boas condições de conservação e funcionamento. A

Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI atua nos projetos esportivos de rendimento, bem

como os de extensão que atendem a comunidade. Entre os espaços privados pesquisados a

UNIVALI destaca-se pela excelência. A Associação Atlética do Banco do Brasil – AABB, em

parceria com o governo municipal, desenvolve o Projeto Despertar a partir do programa

AABB Comunidade da Fundação do Banco do Brasil, atendendo 106 crianças de 6 a 12 anos.

(FME, 2007). A Associação dos Deficientes Visuais de Itajaí e Região – ADVIR, atende

exclusivamente usuários/cidadãos cegos e de baixa visão. Dentre as atividades esportivas

destacam-se a equoterapia

, atletismo, ciclismo, natação, remo, bocha, futsal, xadrez, surf,

vôo livre, trilha, além de ainda praticarem atividades na academia, acompanhados por

profissional de Educação Física, conforme relato do presidente da instituição. A Associação

Náutica de Itajaí – ANI atende semestralmente 224 alunos da rede municipal de ensino de

Itajaí, além de alunos do Lar Padre Jacó, do Centro de Atenção Psicossocial e da ADVIR.

Após as 17h30min. acontecem aulas particulares para adultos. A maior queixa dos

entrevistados desta associação refere-se à falta de um galpão para guardar as embarcações.

Outras duas instituições privadas localizadas no bairro da Fazenda são o Clube de Caça e Tiro

Vasconcelos Drumond e o Valley Soccer Futebol Society, ambos em bom estado de

conservação. Vale ressaltar que o primeiro é o mais antigo clube de Itajaí, fundado no ano de

1895 por um grupo de imigrantes alemães. Atualmente oferece apenas atividades de futebol e

tiro somente para associados. O segundo é aberto ao público para a prática do futebol society

com a cobrança de taxas de utilização.

Por último a análise sócio-espacial esportiva no bairro de Cabeçudas revela que a atividade

que melhor representa a dimensão social do esporte-participação entre todas as instituições

pesquisadas é realizada pela Associação Escola de Surf e Amigos da Atalaia em parceria com

a FME de Itajaí, cujo objetivo é o desenvolvimento do potencial humano, tendo o surf como

atrativo. O projeto é desenvolvido aos domingos pela manhã, na Praia da Atalaia, aberto a

É um método terapêutico e educacional que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar, nas

áreas de saúde, educação e equitação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas portadoras de

deficiência e/ou com necessidades especiais. Disponível em: <http://www.equoterapia.org.br/equoterapia.php>.

118

comunidade itajaiense e região, dispondo de um contingente de 12 voluntários. Os

cidadãos/usuários doam espontaneamente um quilo de alimento não perecível, que são

distribuídos às entidades beneficentes de Itajaí. Um ponto relevante a ser enfatizado refere-se

ao atendimento prestado aos deficientes visuais que, em domingos alternados, participam das

aulas de surf. Há pelo menos conhecimento de mais duas experiências semelhantes a essa

realizada no Brasil. Uma desenvolvida pelo Instituto de Cegos da Bahia e outra pela Escola de

Surf Aragua em parceria com a Associação Catarinense para Integração dos Cegos de

Florianópolis, representando o pioneirismo desta modalidade adaptada no Brasil. O

depoimento de um participante cego retrata a importância deste projeto como forma de

romper barreiras: “o esporte é algo que integra as pessoas. Jamais pensei que seria capaz”.

Ainda na esfera privada Cabeçudas dispõe de mais dois espaços: a Associação dos Servidores

Públicos do Porto de Itajaí – ASPPI e o Iate Clube Cabeçudas que dispõe de alguns

equipamentos como piscina, sala de jogos, etc.

O bairro de Cabeçudas ainda dispõe de duas pequenas praças públicas, sendo que uma delas é

equipada com aparelhos de ginástica e a outra se encontra em péssimo estado de conservação.

Cabe ressaltar que este bairro está localizado na orla marítima de Itajaí, que dispõe de quatro

praias para as mais diversas formas de esportes coletivos e individuais, sendo desta forma,

juntamente com a beira-rio os maiores espaços disponíveis à prática do esporte-participação.

Os motivos que levam a justificar a disponibilidade sócio-espacial do esporte nos bairros

Fazenda e Cabeçudas, dois dos mais antigos bairros de Itajaí, podem ser explicados a partir de

algumas considerações: Cabeçudas dispõe de estrutura natural, com praias que propiciam a

prática de várias modalidades esportivas, entre elas a natação, surf, pesca, futebol, corrida,

caminhada etc.; o bairro Fazenda teve seu espaço melhorado a partir do final da década de

1970, quando da construção da Avenida Ministro Victor Konder e da Praça Genésio Miranda

Lins em 1978, cujo espaço fora decorrente do aterro de grande área do Saco da Fazenda.

Portanto, é um espaço planejado, configurando-se como o maior espaço público para o

esporte no âmbito municipal, mais conhecida como Beira-Rio.

Já os bairros de Cordeiros e São Vicente apresentam outras características, tais como: o

primeiro iniciou seu processo de urbanização a partir de 1955 como está demonstrado na

119

figura 7, que mostra o mapa de evolução urbana de Itajaí. Outros dois motivos decorrem do

rápido aumento populacional em virtude da sua localização, por muito tempo a única porta de

entrada ao município de Itajaí via BR 101, aliado a falta de planejamento urbano. Quanto ao

bairro São Vicente, cuja urbanização inicia-se a partir dos anos de 1970, é sensato considerar

que o desenvolvimento vertiginoso sem uma política adequada de ocupação do solo gerou

uma retração significativa dos espaços públicos, principalmente àqueles destinados ao

esporte. Do mesmo modo este bairro possui via de acesso a BR 101, contribuindo

substancialmente para o assentamento de famílias vindas de outras regiões do país.

Percebe-se que o gargalo sócio-espacial do esporte é agravado ainda mais nos dias atuais pelo

uso intenso das vias de acesso ao Porto de Itajaí, cortando esses dois bairros com caminhões

de contêineres o que se constitui num fator de risco constante às respectivas comunidades.

O desenvolvimento vertiginoso da cidade nos últimos dez anos, período em que o município

de Itajaí passou por um acelerado processo de transformação sócio-espacial, impulsionado

pela política econômica de exportação em decorrência da grande movimentação de

contêineres sem o devido planejamento da malha viária urbana. Tal fato acarretou enormes

problemas infra-estruturais de trânsito na cidade. Os terrenos ociosos foram rapidamente

incorporados por empresas de movimentação de carga conteinerizadas. Se por um lado esse

rápido processo de desenvolvimento contribuiu para o aquecimento da economia local, por

outro, agravou sobremaneira o ordenamento do espaço urbano, causando sérios impactos

sócio-espaciais relacionados especialmente aos deslocamentos intra-urbanos.

“Essa miopia no processo de planejamento urbano associado ao modelo de produção espacial

vigente fortalece a exclusão social por lazer, esporte e cultura na cidade. Arrumar essa grande

distorção é um problema de enormes proporções”. (DE SOUZA, 2006, p. 91).

120

Figura 7 – Mapa da Evolução Urbana de Itajaí (SC)

Fonte: Leitura técnica do plano diretor de Itajaí, 2006, p. 24.

121

Fazendo-se uma análise comparada com outras experiências brasileiras relativas à questão

sócio-espacial do esporte, principalmente aquele dedicado à participação comunitária, é

possível dimensionar a falta de visão dos gestores públicos ao longo da história do município,

referente à geração de políticas setoriais que favorecessem a prática esportiva como forma de

promoção social efetiva. Em Itajaí é possível perceber que a política urbana não contemplou o

esporte, sobretudo aquele destinado à participação comunitária de maneira adequada nos

últimos 36 anos, considerando-se que o primeiro Plano Diretor de Itajaí foi elaborado e

aprovado somente em 1971 e não se tinha esta preocupação com a reserva de terrenos para a

construção de espaços públicos.

Já na capital do estado do Paraná

essa visão, aliás, estava de certa maneira contemplada no Plano Diretor de

Curitiba da década de 60, que define a plena equipamentação da cidade. O

que equivale dizer que cada bairro passa a contar com serviços essenciais

para a população, incluindo espaços e utensílios para a prática do esporte e

do lazer (PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA, 2004, p. 113)

Os dados do documento sobre os espaços locais de esporte e lazer de Curitiba dão conta de

que o município dispõe de uma área total de 22,3 milhões de m

de áreas verdes em que na

sua maioria estão instalados equipamentos para a prática esportiva. São 16 parques, 13

bosques, 429 praças, 346 jardinetes, 52 largos, 11 núcleos ambientais, 14 eixos de animação,

2 centros esportivos, 6 jardins ambientais, 28 centros de esporte e lazer.

Resguardadas as devidas proporções, a comparação com a cidade de Curitiba serve de

parâmetro para se dimensionar o quanto é preciso ser feito em matéria de planejamento

urbano para se avançar nas discussões com a sociedade, visando à formulação de políticas

públicas eficazes para o desenvolvimento do esporte-participação local.

5.2 Representações Sociais do Esporte

Nesta parte da pesquisa serão analisadas as representações sociais a partir do ponto de vista

dos atores sociais e políticos envolvidos com o objeto de pesquisa. Segundo Minayo (1994, p.

158) estas representações "nas Ciências Sociais são definidas como categorias de pensamento

122

de ação e de sentimento que expressam a realidade, explicam-na, justificando-a ou

questionando-a". Nessa perspectiva esta autora considera que as representações constituem-se

num instrumento para análise dos aspectos sociais ao retratarem a realidade. Portanto,

configuram-se como uma forma de compreender a relação da sociedade com seu meio através

da valorização da participação do indivíduo na interpretação de significados para os

fenômenos vivenciados.

Para Arruda (2002, p. 138), a definição mais consensual entre os pesquisadores do campo é a

de Denise Jodelet (2002), para quem “as representações sociais são uma forma de

conhecimento socialmente elaborado e compartilhado, com um objetivo prático, e que

contribui para a construção de uma realidade comum a um conjunto social”.

Nessa concepção fica evidenciado que a representação social favorece a compreensão acerca

da relação do sujeito com o mundo, a forma como constrói e atribui significados às suas

ações, experiências e projetos pessoais. Porém, as representações per si são incapazes de

explicar os fenômenos sociais, pois necessitam de outros elementos que auxiliem na busca de

respostas a estas questões.

Importante ressaltar que para análise e interpretação dos dados, acerca das representações

sociais sobre o esporte local optou-se por realizar questionários semi-estruturados e

entrevistas abertas, em virtude do objetivo de aprofundar as discussões sobre a dimensão

social do esporte-participação no âmbito do município de Itajaí.

Antes de se proceder a uma análise do quadro 2 que aborda as preferências esportivas dos

atores, cabe refletir sobre o que pressupõe o Professor Elenor Kunz, 1994 (apud OLEIAS,

1999, p.75) acerca do conceito de esporte: “será que, andar de bicicleta, caminhar, fazer

ginástica, dançar, as brincadeiras e jogos infantis, etc... não podem, também, serem entendidas

como esporte? Caso afirmativo, temos aí um conceito ‘amplo’ do esporte”. Partindo desta

amplitude do esporte, buscou-se elencar as modalidades esportivas mais praticadas pelos

cidadãos/usuários identificando os locais onde praticam.

Esta concepção ampla do esporte, especialmente o esporte-participação, reporta ao conceito

de Dumazedier acerca do lazer como

123

[...] um conjunto de ocupações às quais o indivíduo pode entregar-se de livre

vontade, seja para repousar, seja para divertir-se, recrear-se e entreter-se ou, ainda

para desenvolver sua informação ou formação desinteressada, sua participação

social voluntária ou sua livre capacidade criadora após livrar-se ou desembaraçar-se

das obrigações profissionais, familiares e sociais.” (DUMAZEDIER, 1984, p. 34).

Quadro 10 - Modalidades esportivas praticadas pelos cidadãos/usuários do esporte

Modalidade Freqüência Onde pratica

Futebol 10 Clubes Society, Centro Comunitário, Marcílio Dias, Barroso

Caminhada 8 Nas ruas e na Beira Rio

BMX 1 Beira Rio

Remo 1 ANI – Associação Náutica de Itajaí - Beira Rio

Surf 3 Atalaia

Natação 2 Praia

Handebol Adaptado 1 Ginásio Gabriel Collares

Hidroginástica 1 Academia

Corrida 1 Orla de Cabeçudas

Pesca 1 Praia

Xadrez 1 ADVIR – Associação dos Deficientes Visuais de Itajaí

Dominó 1 Bar

Sinuca 1 Bar

Fonte: Pesquisa de campo realizada no período de fevereiro a março de 2007.

Um dos objetivos da pesquisa foi levantar a opção esportiva dos cidadãos/usuários nos quatro

bairros investigados. O resultado do referido levantamento dá conta de que a imensa maioria

dos entrevistados prefere a modalidade de futebol, conforme é demonstrado no quadro 10. É

importante destacar que utilizou-se como método para a coleta dos referidos dados o

questionário aberto, de modo a não influenciar nas respostas. Os entrevistados puderam optar

por mais de uma modalidade, indicando o local onde as praticam. Neste sentido, verifica-se

que alguns atores precisam se deslocar para o espaço da prática esportiva.

Embora essa preferência pelo futebol seja reflexo de uma “paixão nacional” arraigada no

perfil sócio-cultural do brasileiro, pode-se inferir, por outro lado, que, sendo a maioria dos

espaços destinados ao esporte composta de campos de futebol, restam poucas alternativas à

prática de outras modalidades, o que, em última análise, acaba impondo naturalmente uma

pré-disposição à prática do futebol.

Para se dimensionar o fenômeno social representado pelo futebol nos 4 quatro bairros

pesquisados em Itajaí, é interessante que se analise quantitativamente o resultado do

levantamento dos espaços esportivos, o qual revelou uma superioridade significativa dos

124

equipamentos destinados a esta modalidade. Dos 44 espaços mapeados, 26 são destinados à

prática de alguma variação do futebol (futsal, futebol de areia, futcampo e futebol society),

representando 59% dos equipamentos esportivos locais. Dos 18 espaços restantes, 8 (18%)

não possuem nenhum tipo de equipamento esportivo, enquanto que os outros 10 (23%) são

destinados a outras modalidades esportivas, entres elas o skate, surf, remo etc.

A segunda modalidade preferida pelos cidadãos/usuários é a prática da caminhada, como pode

ser observado no quadro 10. Este índice representativo de praticantes decorre na maioria das

vezes da necessidade de se manter a saúde, segundo relatos dos próprios entrevistados.

Durante as entrevistas, uma senhora narrou que praticava handebol adaptado e gostava muito

daquela atividade. Porém, mais marcante foi seu depoimento que constava o seguinte: “sabe

moça, eu comecei a viver realmente quando entrei no grupo da terceira idade e comecei a

praticar esportes. Não tenho mais pressão alta, nem colesterol. Agora sou muito feliz!”. Tal

fato pôde ser constatado quando se procedeu à entrevista com o coordenador dos Esportes

Adaptados da Secretaria do Bem Estar Social. São atendidos na modalidade de handebol

adaptado 20 homens e 50 mulheres; na modalidade de voleibol adaptado, 1 homem e 13

mulheres e no basquetebol adaptado, 1 homem e 10 mulheres. No total são atendidos 95

idosos, todos com mais de 50 anos. A maior reivindicação do grupo foi a construção de um

Centro Esportivo e de Lazer para Idosos.

Foto 23 – Equipe de Handebol Adaptado

Fonte: Prof. Maikon Guérios - 2007

125

Quadro 11 - Você gostaria de praticar algum tipo de esporte? Qual?

Modalidade Cordeiros São Vicente Fazenda Cabeçudas Total

Futebol 3 6 3 2 14

Voleibol 2 -- -- -- 2

Dominó 1 -- -- -- 1

Canastra 1 -- -- -- 1

Ginástica 4 -- -- -- 4

Caminhada 3 -- -- -- 3

Basquetebol 1 1 -- -- 2

Skate -- -- 1 1 2

Natação -- 1 -- 1 2

Ciclismo -- -- -- 1 1

Surf -- -- -- 1 1

Mergulho -- -- -- 1 1

Total 15 8 4 7 34

Fonte: Pesquisa de campo realizada no período de fevereiro a março de 2007.

O quadro 11 revela uma concentração maior de cidadãos/usuários no bairro de Cordeiros que

gostariam de praticar alguma modalidade de esporte, seguido do bairro São Vicente. Esses

dados se justificam pela pouca quantidade de espaços esportivos nessas duas localidades

pesquisadas, conforme já abordado no quadro 1. Por outro lado, no bairro Fazenda se verifica

que a boa quantidade disponível de espaços esportivos equipados é determinante na resposta

dos atores, já que a grande maioria pratica alguma modalidade de esporte, pois as opções são

maiores.

0 5 10 15 20 25

Saúde

Para as crianças

Lazer

Integração

Primordial para a vida

Para ocupar o tempo

Personalidade

Responsabilidade

Desenvolvimento Físico

Gráfico 2 - Importância da prática esportiva para os cidadãos/usuários

Fonte: Pesquisa de campo realizada nenhum fevereiro de de de período um março de 2007.

126

Tal importância já se percebe no discurso da população que apresenta vários motivos para

justificar a importância do esporte à sociedade. O gráfico 2 que apresenta o somatório dos

dados coletados nos bairros, demonstra que a saúde representa o maior fator de importância

relacionado às atividades físico-esportivas. Por outro lado, especialmente nos bairros de

Cordeiros e São Vicente, existe uma grande preocupação com o tempo ocioso das crianças

que não possuem atividades regulares, sobretudo no período de férias, ficando “soltas” nas

ruas e vulneráveis a demandas não desejadas, como por exemplo, ao uso de drogas. Frases

como “O que será de nossa sociedade com essas crianças na rua?”, retratam a ausência de

políticas públicas que proporcionem às crianças atividades regulares, bem como a

preocupação da sociedade frente a esta realidade.

No entanto, o esporte, o lazer e a cultura se opõem a violência e a criminalidade e se

apresentam como parceiros da educação, além de “ocupar o tempo vago das crianças”

(PERES et al, 2004), que têm o futuro cheio de incertezas e riscos, cujo antídoto está, em

grande parte, constituído de atividades e projetos que envolvam cooperação, diálogo,

confiança mútua, enfim, valores ligados ao fortalecimento da cidadania.

Quadro 12 - Quais as necessidades do seu bairro relativas aos espaços públicos

esportivos?

Motivos Cordeiros São Vicente Fazenda

Cabeçudas

Total

Parque de diversão 2 0 0 0 2

Aparelhos de Ginástica 2 1 0 0 3

Mesas para Xadrez 1 0 1 0 2

Quadra poliesportiva 3 1 0 0 4

Praças 2 3 0 1 6

Campo de Futebol 1 1 0 0 2

Quadra de Futsal 0 1 0 0 1

Quadra de voleibol 0 1 0 0 1

Quadra de Basquetebol 0 1 0 0 1

Pista de Skate 0 0 0 1 1

Ampliação e ocupação dos espaços já existentes 0 0 1 3 4

Total 11 9 2 5 27

Fonte: Pesquisa de campo realizada no período de fevereiro a março de 2007.

A demanda sócio-espacial reprimida por esporte-participação configura-se como um dos

fatores motivadores da exclusão que se impõe às comunidades. Neste sentido, o papel dos

gestores públicos do esporte é de estar atentos a esta questão.

127

É necessário rediscutirmos os espaços públicos, que permitam o desenvolvimento

das atividades de interesse popular. Também é imprescindível uma redefinição das

“políticas públicas” que proporcionem o acesso das camadas populares através da

prática de atividades esportivas e de lazer, podendo dinamizar a luta democrática

pela manutenção e ampliação dos nossos direitos sociais. (OLEIAS, 1999, p. 69)

Na visão deste autor é necessário que a agenda social do município contemple as reais

demandas da sociedade como forma democrática de participação. Portanto, são as políticas

públicas o fio condutor de concretização dos anseios populares.

0 5 10 15 20 25 30

Eficaz

Ineficaz

Eficiente

Ineficiente

Presença

Ausência

Existe

Não existe

Gráfico 3 – Como você avalia as ações do governo municipal em relação às políticas

setoriais de esporte?

Fonte: Pesquisa de campo realizada no período de fevereiro a março de 2007.

Os dados do gráfico 3 revelam um distanciamento entre a sociedade e o Estado. Como pode

ser constado, há uma insatisfação muito significativa com a gestão de políticas públicas de

esporte local. Para evidenciar a opinião dos entrevistados optou-se por uma pergunta fechada

com a intenção de analisar itens distintos. A primeira demanda referiu-se a eficácia e

eficiência do governo municipal quanto às políticas de esporte de forma geral, com uma

superioridade flagrante das variáveis ineficácia e ineficiência. A segunda demanda, que avalia

a presença ou ausência do poder público local no cumprimento do seu papel de agente

promotor do bem comum por meio do esporte revelou sobremaneira a ausência de ações

direcionadas ao esporte-participação. Por fim, com a intenção de avaliar o grau de satisfação

dos cidadãos/usuários quanto à existência/inexistência satisfatória de espaços equipados para

a finalidade esportiva, ficando evidenciado que os bairros de Cordeiros e de São Vicente não

128

dispõem de espaços públicos e/ou privados suficientes para o atendimento das demandas

locais. Corroborando com os dados apresentados, o superintendente da FME afirma que

realmente não existem espaços para a execução do esporte-participação a

contento, mas existem esforços do poder público nesta direção. Para o

esporte comunitário acontecer precisamos investir fortemente na construção

de espaços adequados para tal. Neste sentido, alguns mecanismos estão

sendo implantados a favor do esporte a exemplo da lei de incentivo ao

esporte.

Diante do exposto vale ressaltar que a Lei de Incentivo ao esporte, nº. 4.513, promulgada em

22 de dezembro de 2005 e regulamentada em nossa cidade pelo decreto nº. 7.817, de 06 de

março de 2006, estabelece no seu artigo 4º, inciso 2, os percentuais para aplicação nos

projetos esportivos ficando discriminado em: a) formação esportiva de base 10%; b)

manutenção de selecionados 40%; c) manutenção de atletas 10%; d) realização de eventos

esportivos 30%; e) outras atividades 10%.

De acordo com os percentuais distribuídos nos itens especificados pela lei, 60% são

destinados exclusivamente ao esporte de rendimento, restando 40% para ser dividido entre as

outras dimensões do esporte (escolar e comunitário). Deste percentual restante, o rendimento

ainda pode se beneficiar, permanecendo o fosso entre o esporte de rendimento em detrimento

do esporte escolar, bem como o esporte-participação.

A aplicação dedicada ao esporte comunitário, captada através da Lei de Incentivo ao esporte

está reduzida a dois artigos:

d) realização de eventos esportivos: promover eventos esportivos que incentivem a

prática esportiva nos seguimentos do esporte escolar, esporte de rendimento e

esporte comunitário (grifo meu), na forma de torneios, campeonatos, amistosos,

desafios ou apresentação pública de determinada modalidade reconhecida pelo

Ministério dos Esportes, CNE, COB e CPO do país;

e) outras atividades: aquisição de material esportivo, implementos paradesportivos

e cadeiras de rodas paradesportivas: criação, construção, revitalização, restauração,

manutenção, ampliação e conclusão de infra-estrutura necessária à Educação Física

e ao esporte escolar, comunitário (grifo meu) e de rendimento. Assegurar

transporte para alunos/atletas aos locais de iniciação esportiva; implementação de

centro de formação, treinamento, pesquisa e/ou excelência esportiva; garantir o

investimento em cursos de capacitação profissional e eventos científicos

(seminários, fóruns, conferências e congressos), programa de rádio, televisão ou

outra mídia eletrônica com foco ao esporte amador; publicação literária, coluna,

jornal, boletim ou revista com foco ao esporte amador. (DECRETO nº. 7.817,

2006).

129

Neste sentido, fica claro que esta lei não atenderá diretamente o esporte-participação. Será

preciso capacitar os gestores das várias associações para a elaboração de projetos capazes de

atender a exigência burocrática para a captação de recursos, tanto para a construção e

reformas dos espaços destinados à prática esportiva, quanto à sua implementação.

A pesquisa ainda abordou três fatores considerados relevantes para a efetivação de políticas

públicas que promovam o esporte-participação, segundo as representações sociais dos

cidadãos/usuários e dos gestores das associações nos quatro bairros pesquisados. Para tanto,

definiu-se como prioridades: 1) participação em projetos esportivos; 2) pessoal qualificado

para atendimento da demanda do esporte-participação e; 3) disponibilidade de recursos

financeiros.

Foram estabelecidas escalas de valores de 1 a 10 para avaliar a realidade situacional relativas

aos três itens abordados.

Com relação à participação em projetos esportivos, o resultado da pesquisa aponta que há um

índice de participação deficitária dos atores sociais na discussão e formulação de projetos

esportivos destinados a comunidade. Com 38 pessoas atribuindo notas 1 a 5, representando

95% dos 40 cidadãos/usuários entrevistados. Na categoria gestores de associações à situação é

ainda mais crítica. Dos 10 atores entrevistados todos atribuíram notas variando de 1 a 3.

Fica claro nestes dados que o nível de participação ainda é extremamente frágil para se

considerar que o esporte local é tratado de forma democrática, contradizendo a proposta da

própria FME prevista na Lei nº. 4.508/2005, cuja missão é

promover, contribuir, auxiliar financeiramente, incentivar e patrocinar

ações no campo do desporto educacional, de participação de modo

voluntário e de rendimento, (...) devendo para tanto conjugar esforços do

poder público e da comunidade para o desenvolvimento do esporte, (...)

bem como promover a articulação entre as entidades públicas e

organizações da comunidade, para a formulação e execução da política

pública de esportes.

Diante da reduzida valorização das políticas sociais no âmbito das ações governamentais em

relação ao esporte, pôde-se verificar uma diminuição dos cargos de direção da FME, que

anteriormente possuía estrutura organizacional semelhante a do Ministério do Esporte, com

130

pessoal técnico nas três dimensões do esporte (rendimento, comunitário e escolar). Em 2006

houve uma reforma administrativa extinguindo-se os respectivos cargos, permanecendo

apenas os de assessoria ocupados por pessoal não habilitado em Educação Física. (Lei Nº.

4.608, de 14 de julho de 2006). Pode-se inferir que tais mudanças de ordem profissional

afetam diretamente a qualidade técnica dos serviços prestados à população. Para tanto,

necessita-se de pessoal qualificado para discutir de forma clara a inserção da maioria das

pessoas nas ações voltadas ao esporte, através de uma “proposta inovadora que aponte para a

ampliação desses direitos e o aumento cada vez mais efetivo da participação popular em

termos de esporte” (OLEIAS, 1999, p.68).

No segundo item que aborda a questão do pessoal qualificado para atendimento da demanda

do esporte-participação

os números obtidos apresentaram equilíbrio de opiniões nos bairros

Fazenda e Cabeçudas justificados pela disponibilidade de espaços para o esporte com pessoal

qualificado para atendimento às demandas a exemplo do remo, surf, BMX

e ginástica

rítmica desportiva, todas numa parceria entre as associações das próprias modalidades e a

Prefeitura Municipal de Itajaí, através da FME. Por outro lado, nos bairros Cordeiros e São

Vicente constataram-se uma situação desfavorável em que à maioria absoluta dos

cidadãos/usuários declarou a inexistência de profissionais qualificados para atendimento às

demandas locais.

Do ponto de vista dos gestores das associações, percebeu-se uma carência em relação à

disponibilidade de pessoal qualificado com notas variando de 1 a 2 nos bairros Cordeiros, São

Vicente e Fazenda, excetuando-se o bairro Cabeçudas cuja variação ficou entre 3 e 6.

A percepção das pessoas que estão à frente das associações em relação aos gestores públicos,

bem como aos professores reflete o descontentamento nas atuações profissionais no âmbito

das comunidades. Algumas expressões sintetizam tal insatisfação: “Não entendem e querem

A palavra BMX é uma sigla que significa Bicycle Moto Cross. O BMX existe desde o final da década de 60 e

foi inventado nos Estados Unidos. As crianças imitavam seus ídolos do motocross com suas bicicletas,

construíam pistas e faziam corridas informais. Assim nascia um novo desporto. Algum tempo depois, as crianças

começaram a criar manobras com suas bicicletas que não precisavam das pistas de terra, eram feitas nas ruas.

Eram manobras somente com a bicicleta, ou ainda em pistas de skate, febre da época. Surgia o Estilo Livre, ou

Freestyle. As primeiras manobras foram inventadas por pilotos mundialmente famosos como Bob Haro, R. L.

Osbourn e outros. O BMX chegou com toda a sua força no Brasil em 1978, sendo chamado de bicicross.

(Wikipédia, a enciclopédia livre, 2007).

131

mandar”; “os gestores não tem competência” e outras “afirmam que não tem pessoas

suficientes para atuar nesta área” e que “tem espaço para muito mais profissionais”.

Esta dificuldade retratada nas categorias: cidadãos/usuários e gestores das associações foram

também pontuadas pelos gestores públicos quando questionados sobre a contratação de

pessoal. Do ponto de vista destes atores políticos as ponderações se referiram à ausência de

profissionais qualificados para a demanda local, expressas nas seguintes declarações: “Não

temos autonomia para contratação; faltam profissionais habilitados na área; o processo de

qualificação profissional é ineficaz e; não temos mão de obra qualificada”.

Por outro lado, é importante ponderar que a questão político-partidária é um dos entraves na

disponibilização de profissionais competentes para atuarem junto a FME, pois, segundo

depoimentos dos próprios gestores, os cargos ficam a disposição para indicação dos

vereadores e demais políticos. Os poucos profissionais que atuam no esporte em Itajaí ficam

muitas vezes sem atividades em decorrência de pertencerem a outras siglas partidárias. Outro

agravante é o ciclo político de quatro anos que maximiza ainda mais o problema. A cada

ciclo, todos são substituídos em virtude da FME não conter cargos efetivos próprios, tendo

que solicitá-los junto à Secretaria Municipal de Educação.

Concomitantemente a questão política, outro fator pode justificar a falta de pessoal

qualificado, o atraso na inclusão do curso de Educação Física na universidade local,

implantado somente a partir do segundo semestre de 2004. Portanto, a expectativa de um

aquecimento na oferta de profissionais habilitados é um objetivo a médio prazo cuja previsão

é para julho de 2008, com a formatura da primeira turma na licenciatura em Educação Física.

Salienta-se, porém, que a modalidade de licenciatura habilita profissionais para atuarem

exclusivamente na educação básica, abrangendo a dimensão social do esporte escolar.

Portanto a demanda de profissionais qualificados para a cobertura da dimensão social do

esporte-participação ainda não será contemplada por essa plêiade de profissionais, sendo que

a modalidade de bacharelado em Educação Física que atende está demanda ainda não foi

disponibilizada pelas instituições de ensino superior locais.

A esse respeito Marcellino (2001, p. 22-23) afirma que “é freqüente a queixa dos responsáveis

pelos executivos, nos vários âmbitos, da falta de pessoal qualificado para desenvolvimento

das ações, na área”. Na sua concepção a colocação desse pessoal na máquina pública é

132

cercada de complexidade pelo fato de não existirem denominações específicas para esses

cargos, os quais são ocupados por professores ou outros funcionários que os assumem,

desencadeando um processo de disputas internas entre funcionários de carreira e os

“apadrinhados” geralmente vindos “de fora”.

Se referindo ao lazer, cujo conceito abrange o esporte-participação, o próprio Marcellino

considera:

Enfim, se quisermos entender o lazer como questão contemporânea, em

toda a grandeza dessa problemática, já está na hora, ou melhor, já passou há

muito tempo da hora, dos Executivos municipais deixarem de contar com o

trabalho muitas vezes gracioso e solícito de profissionais mal remunerados

e mal formados, repetindo pacotes de atividades de duvidoso gosto, e ainda

assim, de forma bastante esporádica, uma vez ou outra, em bairros da

cidade. Ou de formarem equipes, cuja principal característica é o sorriso

forçado nos lábios, promotoras de atividades que não são mais do que

pacotes de “festinhas” para passar o tempo ou entreter o povo antes das

autoridades chegarem para inaugurações de obras. (2001, p. 25)

Fazendo-se uma análise de causa e efeito, pode-se inferir que, se a falta de profissionais

habilitados é uma razão para a não efetivação das políticas públicas voltadas ao esporte-

participação, pode também indicar os motivos da falta de participação comunitária na

elaboração de projetos sociais, a partir do momento que não existam propostas políticas que

proporcionem a inserção da sociedade em suas decisões. Isto é, se não existirem profissionais

no quadro da FME, com a intenção de mobilizar esta dimensão do esporte, o da participação

comunitária, muito pouco acontecerá efetivamente. É preciso, que alguém assuma esta

posição, que por sinal, foi extinta do quadro da FME, pela Lei Nº. 4.608/2006.

Diante da reduzida valorização das políticas sociais no âmbito das políticas de governo em

relação ao esporte pôde-se verificar uma diminuição das funções de direção após a

reestruturação da FME ocorrida no mês de dezembro, pela lei supracitada, ficando

predominantemente os cargos de assessorias em detrimento das diretorias que eram ocupadas

por profissionais da área de Educação Física. A FME tinha a organização aos moldes do

Ministério do Esporte, com 3 diretores e os assessores respectivos, cada qual dando ênfase a

uma dimensão do esporte (rendimento, comunitário e escolar) permanecendo agora, somente

uma Diretoria Técnica de Esporte e Lazer para atender todas as demandas.

133

Tais mudanças na legislação geraram conflitos político-sociais que afetaram diretamente a

população. Neste ano de 2007, houve uma demora de quatro meses para a contratação dos

profissionais que atuam nos projetos nas comunidades atrasando ainda mais o início das

atividades que estava por iniciar no mês de maio.

O último item que trata da disponibilidade de recursos financeiros apresenta pequenas

variações na atribuição de notas pelos cidadãos/usuários. No bairro de Cordeiros 90% dos

entrevistados atribuíram nota 1 e apenas 10% nota 5; situação parecida foi constatada no

bairro São Vicente com 90% dos entrevistados atribuindo nota 1 e 10% nota 9.

Os dados referentes à disponibilidade de recursos financeiros para a promoção de atividades

esportivas revelam que nos dois maiores bairros de Itajaí o recorte populacional entende, na

sua grande maioria, que não há investimentos no esporte-participação.

Nos bairros Fazenda e Cabeçudas houve variação de 1 a 5 nas notas atribuídas, representando

50% dos entrevistados. Constatou-se, ainda, a atribuição de duas notas 10 no bairro

Cabeçudas que representa 10% do público entrevistado nestes dois bairros, nos quais ainda,

verificou-se que 40% dos cidadãos/usuários não souberam responder.

Algumas hipóteses podem explicar esses resultados apresentados nos bairros Fazenda e

Cabeçudas. No primeiro caso, a disponibilidade de espaços públicos por si é um fator de

satisfação, não implicando necessariamente em maiores demandas de recursos financeiros,

além da Beira Rio concentrar a maioria dos eventos esportivos e de lazer da cidade. No

segundo caso, além da promoção de eventos esportivos, a boa condição social dos

entrevistados favorece a participação em clubes privados o que de certa forma satisfaz esses

atores sociais justificando o desconhecimento acerca dos investimentos no esporte-

participação.

Pode-se inferir que a aplicação de investimentos no esporte-participação de modo geral é

insuficiente em relação ao aplicado no esporte de rendimento. Segundo o superintendente da

FME, no ano de 2006 foram aplicados 390 mil reais exclusivamente no esporte de rendimento

e 845 mil reais destinados ao esporte de rendimento associado às escolinhas esportivas de

134

base

, que no entendimento do superintendente abrange o conceito de esporte-participação. O

investimento total chegou à cifra de um pouco mais de 1,2 milhões de reais.

Ainda no ano de 2006 as verbas públicas destinadas ao esporte-participação foram de 442 mil

reais aplicados mais especificamente em reformas de instalações, pagamentos de faturas de

energia elétrica e água, bem como o pagamento de profissionais que trabalham junto a

algumas associações.

3,4 milhões

4,5 milhões

3,8 milhões

1,5

2,5

3,5

4,5

2005 2006 2007

Gráfico 4 – Evolução Orçamentária para a FME de Itajaí (SC)

Fonte: Pesquisa de campo realizada no período de fevereiro a março de 2007.

Os valores apresentados no gráfico 4 apontaram um aumento significativo do orçamento

municipal em esporte do ano de 2005 para 2006, segundo fonte do Jornal do Município

(2005, p. 9), aumentando em 1,1 milhões de reais o orçamento. Equivale registrar que o

aumento relativo foi de 32,62%. Já em 2007, registrou-se uma queda considerável de 700 mil

reais, conforme a Lei nº. 4.710, de 22 de dezembro de 2006 que estima a receita e fixa a

despesa do orçamento do município de Itajaí para o exercício financeiro de 2007.

Como se percebe a política orçamentária do município de Itajaí para o exercício 2007 não

priorizou o esporte como forma de promoção social, visto que o corte nos investimentos seria

Vale destacar que as escolinhas de base têm como objetivo preparar e selecionar futuros atletas, distanciando-

se sobremaneira do conceito de esporte-participação cujo foco é o lazer e o convívio social.

135

suficiente para a manutenção e funcionamento das políticas públicas setoriais do esporte-

participação pelo período de um ano.

Também não saiu do papel o projeto de construção de uma piscina pública aquecida e um

ginásio de esportes junto à pista de atletismo municipal, no bairro Carvalho, cujo objetivo era

a transformação daquele local num complexo esportivo, mesmo com o aumento considerável

no orçamento para 2006 conforme pode ser observado no gráfico 4.

Em síntese, de acordo com os dados e apreciações dos entrevistados sobre o esporte-

participação em Itajaí apresentados neste capítulo, é possível afirmar, em linhas gerais, que:

em primeiro lugar, relacionado à presença de equipamentos públicos de esporte, a maior

concentração está no bairro da Fazenda e Cabeçudas. Se considerarmos a população total de

cada bairro teríamos em Cordeiros 2.210 pessoas para cada um dos 13 espaços, entre públicos

e privados. No bairro São Vicente a situação é ainda mais grave, ficando 3.175 pessoas para

os 8 espaços existentes. Já na Fazenda ficariam 914 pessoas para os 15 espaços mapeados e

em Cabeçudas apenas 123 pessoas para ocuparem os 8 espaços pesquisados.

Em segundo lugar, constatou-se que há priorização do esporte de rendimento, no que se refere

à aplicação de recursos, bem como a utilização dos 6 locais que a FME de Itajaí tem sob sua

administração constituídos por: 3 ginásios de Esportes: Gabriel João Colares; Ivo Silveira e

Mário Tavares, a pista de Atletismo, a pista de Skate e o Estádio Municipal Dulcídeo Costa.

Este reduzido número de espaços para a prática de esportes administrados pela FME,

especialmente os ginásios, são em grande parte, de utilização das equipes de rendimento.

Em terceiro lugar, a falta de participação da população na geração de políticas públicas e por

fim o precário quadro de profissionais habilitados para desempenharem suas funções com

qualidade.

136

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O esporte, tema de grande relevância social, já institucionalizado em três dimensões quais

sejam, o esporte-performance ou de rendimento, o esporte-escolar ou educacional e o esporte-

participação ou popular está considerado como direito social de todo o cidadão. Sendo assim,

o dever do Estado de fomentar as possibilidades às práticas esportivas é evidenciado com

êxito do propósito aqui estabelecido.

Neste estudo, buscou-se evidenciar a magnitude dos elementos que compõem especificamente

o esporte-participação estabelecido como o espaço democrático, gerador de integração, lazer e

cidadania, contribuindo para o desenvolvimento humano.

O resultado obtido a partir da análise empírica referente à gestão de políticas públicas sócio-

espaciais no contexto do esporte-participação no âmbito do município de Itajaí (SC) sugere

um distanciamento institucional quanto à implementação de uma política social efetiva e

impactante, que seja democraticamente universalizada e que atenda de forma adequada à

população itajaiense. Por outro lado, percebe-se também, uma priorização do esporte de

rendimento, ainda que incipiente, em detrimento do esporte comunitário.

O maior problema apontado pelo estudo se refere à desproporcionalidade sócio-espacial dos

equipamentos esportivos na zona urbana de Itajaí, sobretudo nos bairros mais populosos.

A falta de uma tradição de participação comunitária na formulação da agenda social do

município é outro fator a ser destacado como problemático. As políticas públicas foram

historicamente construídas a partir das decisões unilaterais dos atores políticos seguindo uma

proposta tecnocrática de tomada de decisão. Tal fator pôde ser considerado como um dos

principais motivos da retração participativa dos atores sociais no cenário itajaiense, observado

ainda nos dias atuais como aspecto limitante ao avanço do processo de democratização sócio-

espacial do esporte local.

O reconhecimento do esporte-participação como uma das prioridades sociais perpassa pelo

desenvolvimento de uma cultura política de participação dos atores envolvidos, considerando-

137

se o trinômio ter, ser e conviver, como forma de fortalecimento da cidadania onde o esporte

deve estar ao alcance de todos, sem discriminação de qualquer natureza.

O grande ponto a ser refletido se refere especialmente à efetividade da gestão de políticas

públicas que, coordenadas com a participação ampla dos atores políticos e sociais envolvidos,

fortaleceriam os mecanismos democráticos necessários para que os direitos dos cidadãos se

inscrevam na realidade da vida social.

Este panorama sinaliza para a desconstrução de posturas cristalizadas no seio da sociedade

emergindo novas atitudes e procedimentos sócio-políticos numa reinvenção da relação entre

Estado e sociedade de forma equilibrada, visando equacionar o problema da desigualdade

social que coloca o Brasil nas piores posições do cenário mundial. Na medida em que se

desconstróem estereótipos e falsas dicotomias será possível caminhar em direção à eqüidade

de oportunidades e de participação, condições indispensáveis para quem vislumbra uma

sociedade democrática, igualitária e cidadã.

Enfoca-se como primícia para o êxito da consolidação do esporte-participação, a

profissionalização dos gestores e executores envolvidos neste processo.

Outro item relevante para que se possibilite o esporte a todos os cidadãos/usuários é atendê-

los de forma ampla, sem particularidades politiqueiras possibilitando mudanças de atitudes

promovidas a partir da prática esportiva, envolvendo-os também nos conselhos, nas

associações e em momentos específicos junto aos órgãos políticos para participarem nas

tomadas de decisões.

Por fim, qualquer sistema que pretenda incorporar a participação dos usuários nos serviços

públicos deve encará-los como cidadãos, portadores de direitos, entre eles o direito aos

serviços públicos e à participação em sua gestão. Os serviços públicos devem ser avaliados

não somente tendo como referência o atendimento às demandas individuais dos usuários, mas

também pelo seu impacto na cidadania, na implementação de políticas públicas inclusivas e

na promoção dos seus direitos. Os detentores do fazer são os responsáveis por ajudar-nos a ser

parte da consagração da real qualidade do viver e do bem estar, isentos da política egoísta que

deixa de atender à primazia da necessidade humana.

138

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145

APÊNDICE 1

FOTOS DOS ESPAÇOS VISITADOS DURANTE A PESQUISA DE CAMPO

146

AMJAPROCOR – CORDEIROS

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO ABDON FÓES – CORDEIROS

CENTRO DE LAZER “OLDEMAR JOSÉ DE OLIVEIRA”- CORDEIROS

147

PRAÇA “MARECHAL RONDON”

PRAÇA EXPEDICIONÁRIO PEDRO MANOEL RESCAROLI CORDEIROS

PRAÇA “SANTOS DUMONT” – CORDEIROS

148

PARQUE NÁUTICO ODÍLIO GARCIA – CORDEIROS

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE CORDEIROS – A.M.C.- CORDEIROS

CAMPO FUTEBOL SOCIETY “BOLA NO PÉ”

149

PROGRAMA ESCOLA ABERTA – ESCOLA BÁSICA MELVIN JONES

ARENA FUTEBOL SOCIETY ITAJAÍ SPORT SOCITY

CAMPO DE FUTEBOL RIO DO OURO – MURTA

150

ESTÁDIO MUNICIPAL “DULCÍDIO COSTA” – SÃO VICENTE

CENTRO SOCIAL SÃO VICENTE – IX DE JULHO ESPORTE CLUBE

BEIRA RIO SOCIETY – SÃO VICENTE

151

CAMPO DE FUTEBOL DA ASSOCIAÇÃO AÇÃO SOCIAL SÃO VICENTE

PRAÇA DE LAZER “DONA FLOR” – SÃO VICENTE

PRAÇA TRANCREDO NEVES” – SÃO VICENTE

152

PROGRAMA ESCOLA ABERTA – ESCOLA BÁSICA MARECHAL OLYMPIO

FALCONIERI DA CUNHA – SÃO VICENTE

Foto de João de Souza, 2006.

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA “NILSON LOURENÇO DOS SANTOS” - BAMBUZAL

SÃO VICENTE

CLUBE DE CAÇA E TIRO VASCONCELOS DRUMOND – FAZENDA

153

PRAÇA “GENÉSIO MIRANDA LINS” – FAZENDA

154

PISTA DE SKATE – FAZENDA

ASSOCIAÇÃO NÁUTICA DE ITAJAÍ – ANI – FAZENDA

PRAÇA/CAMINHO DE SODEGAURA

155

PRAÇA “DA PIPA” – FAZENDA

GINÁSIO DE ESPORTES “IVO SILVEIRA” – FAZENDA

CAMPO DE FUTEBOL DE AREIA FUNDOS DO GINÁSIO IVO SILVEIRA –

FAZENDA

156

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI – FAZENDA

PRAÇA DO COLETIVO

PRAÇA “MÁRIO TAVARES” – FAZENDA

157

PRAÇA DO EXPEDICIONÁRIO – FAZENDA

ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL – AABB – FAZENDA

VALLEY SOCCER FUTEBOL SOCIETY - FAZENDA

158

PROGRAMA ESCOLA ABERTA – ESCOLA BÁSICA GASPAR DA COSTA MORAES

PRAÇA VILMAR DO BORBA “MIMA” – CABEÇUDAS

IATE CLUBE CABEÇUDAS – CABEÇUDAS

159

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PORTO DE ITAJAÍ – ASPPI

CABEÇUDAS

PRAÇA DA PRAIA DE CABEÇUDAS

160

ASSOCIAÇÃO ESCOLA DE SURF E AMIGOS DA ATALAIA

CAMPO DE AREIA PRAIA DA ATALAIA - CABEÇUDAS

CAMPO DE AREIA DA PRAIA DA ATALAIA – CANTO DO MOLHE – CABEÇUDAS

161

MOLHE DE CABEÇUDAS

162

APÊNDICE 2

QUESTIONÁRIOS APLICADOS AOS CIDADÃOS/USUÁRIOS DO

ESPORTE EM ITAJAÍ (SC)

163

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI

MESTRADO EM GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

PESQUISADORA: ELISABETE LAURINDO

BOLSISTA: KELYNTON CÓRDOVA DA SILVA

OPINIÃO DOS USUÁRIOS DO ESPORTE EM ITAJAÍ

Data: ........../........./ 2007.

1. Bairro:...............................................................................................................................

2. Idade:

Criança

(0 a 12 anos)

Adolescente (13 a 18 anos)

Jovem (19 a 29 anos)

Adulto (30 a 59 anos)

Idoso ( a partir de 60 anos)

Portador de deficiência

3. Sexo: ( ) masculino ( ) feminino

4. Qual sua faixa de rendimentos em salários mínimos?

( ) até 1 salário

( ) De 1 a 3 salários

( ) de 3 a 5 salários

( ) de 5 a 10 salários

( ) acima de 10 salários

( ) não trabalha

5. Grau de instrução

( ) Fundamental incompleto ( ) Pós-graduação Incompleta

( ) Fundamental completo ( ) Pós-graduação Completa ( ) Especialização

( ) Médio incompleto ( ) Mestrado

( ) Médio Completo ( ) Doutorado

( ) Superior Incompleto ( ) Pós- doutorado

( ) Superior Completo

6. Existe aqui em seu bairro algum espaço para a prática de esporte?

Nome Ponto de

referência

Estado de

conservação

O que

oferece?

Público Privado

7. Você pratica algum tipo de esporte? ( ) sim ( ) não

Qual?.......................Onde?.........................................................................................................................

8. Você gostaria de praticar algum tipo de esporte? Qual?......................................................................

9. Você considera a prática esportiva importante? Por quê?....................................................................

10. Você acha que existe a necessidade de ter mais espaços próprios para a prática esportiva em seu

bairro? Quais?.............................................................................................................................................

164

AVALIAÇÃO DA GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE DO GOVERNO

MUNICIPAL CONFORME AS RESPECTIVAS ESCALAS DE VALORES

1. Disponibilidade de pessoal qualificado com conhecimento técnico-científico na elaboração de

projetos de Esporte.

Obs:.............................................................................................................................................................

2. Elaboração de projetos de Esporte com a participação comunitária.

Obs:.............................................................................................................................................................

3. Disponibilidade de recursos financeiros para a implementação das políticas setoriais de Esporte.

Obs:.............................................................................................................................................................

4. Disponibilidade de espaços públicos para Esporte na política urbana.

Obs:.............................................................................................................................................................

5. Como você avalia as ações do Governo Municipal em relação às políticas setoriais de esporte?

( ) Eficaz ( ) Ineficaz

( ) Eficiente ( ) Ineficiente

( ) Ausência de políticas públicas de esporte

( ) A prefeitura incentiva a prática esportiva

( ) Existem espaços públicos de Esporte

( ) Não existem espaços públicos de Esporte

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

165

APÊNDICE 3

QUESTIONÁRIOS AOS GESTORES DAS ASSOCIAÇÕES DE

BAIRROS – TEMA: O ESPORTE EM ITAJAÍ (SC)

166

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI

MESTRADO EM GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

PESQUISADORA: ELISABETE LAURINDO

BOLSISTA: KELYNTON CÓRDOVA DA SILVA

ENTREVISTA AOS GESTORES DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS DE ITAJAÍ

TENDO COMO TEMA O ESPORTE

Data: ........../........./ 2007.

_____________DADOS PESSOAIS____________________________________________________

1. Cargo do entrevistado:...................................................................................................................

2. Idade: ( ) 16 a 24 ( ) 25 a 34 ( ) 35 a 49 ( ) 50 e mais

3. Sexo: ( ) masculino ( ) feminino

4. Qual sua faixa de rendimentos em salários mínimos?

( ) até 1 salário ( ) de 5 a 10 salários

( ) De 1 a 3 salários ( ) acima de 10 salários

( ) de 3 a 5 salários

5. Grau de instrução

( ) Fundamental incompleto ( ) Pós-graduação Incompleta

( ) Fundamental completo ( ) Pós-graduação Completa ( ) Especialização

( ) Médio incompleto ( ) Mestrado

( ) Médio Completo ( ) Doutorado

( ) Superior Incompleto ( ) Pós- doutorado

( ) Superior Completo

_____________DADOS DA ASSOCIAÇÃO_____________________________________________

6. Nome da Associação:....................................................................................................................

7. Bairro:............................................................................................................................................

8. Data de fundação da Associação:..................................................................................................

9. Telefone:...........................E mail:.................................................................................................

10. A quem pertence o terreno da Associação?...................................................................................

11. Que tipo de organização deu início a esta instituição?..................................................................

12. Número total de associados: .........................................................................................................

167

13. Números específicos de associados:

Nº

ASSÓCIADOS MASCULINO FEMININO

1 CRIANÇAS (0 a 12 anos)

2 ADOLESCENTES (13 a 18 anos)

3 JOVENS (19 a 29 anos)

4 ADULTOS (30 A 59 anos)

5 IDOSOS (a partir de 60 anos)

6 PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

14. Quais as atividades desenvolvidas?..............................................................................................

15. Que equipamentos de esporte a associação possui?

( ) Cancha de bolão ( ) Quadra de tênis ( ) Cancha de bocha

( ) Sala de jogos de mesa ( ) Pista de skate ( ) Ciclovia

( ) Pista para caminhada/cooper ( ) Quadra de volei de areia ( ) Equipam. de ginástica

( ) Campo de futebol ( ) Sala de Dança ( ) Espirobol

( ) Piscina ( ) Ginásio de esportes ( ) Campo de futebol suíço

Outros:....................................................................................................................................................

16. Para você qual é a função social do esporte? Para que serve o esporte?

....................................................................................................................................................................

17. Qual a principal atividade de esporte implementada pela associação que você dirige?

....................................................................................................................................................................

18. Quantas pessoas praticam esportes promovidos pela associação.

Modalidade Masculino Faixa etária Feminino Faixa etária

19. Quais projetos esportivos futuros serão implantados nesta associação?.......................................

20. Quantos profissionais habilitados ou provisionados em Educação Física trabalham nesta

associação?

Habilitados ( ) Provisionados ( )

21. Esta associação recebe algum apoio financeiro da Prefeitura Municipal de Itajaí? Quanto:

..............................................................................................................................................................

22. Você acha que existe a necessidade de ter mais espaços próprios para a prática esportiva em

nossa cidade? Por quê?

23. Como você avalia as ações do Governo Municipal em relação às políticas setoriais de esporte?

O que está bom? O que o que poderia ser feito para melhorar as condições atuais?...........................

168

AVALIAÇÃO DA GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE DO GOVERNO

MUNICIPAL CONFORME AS RESPECTIVAS ESCALAS DE VALORES

24. Disponibilidade de pessoal qualificado com conhecimento técnico-científico na elaboração de

projetos de Esporte.

Obs:.............................................................................................................................................................

25. Elaboração de projetos de Esporte com a participação comunitária.

Obs:.............................................................................................................................................................

26. Disponibilidade de recursos financeiros para a implementação das políticas setoriais de Esporte.

Obs:.............................................................................................................................................................

27. Disponibilidade de espaços públicos para Esporte na política urbana.

Obs:.............................................................................................................................................................

28. Como você avalia as ações do Governo Municipal em relação às políticas setoriais de esporte?

( ) Eficaz ( ) Ineficaz

( ) Eficiente ( ) Ineficiente

( ) Ausência de políticas públicas de esporte

( ) A prefeitura incentiva a prática esportiva

( ) Existem espaços públicos de Esporte

( ) Não existem espaços públicos de Esporte

DADOS PESSOAIS SOBRE O ESPORTE

29. Você pratica algum tipo de esporte? ( ) sim ( ) não

Qual?.......................Onde?.............................................................................................................

30. Você gostaria de praticar algum tipo de esporte? Qual?................................................................

31. Você considera a prática esportiva importante? Por quê?.............................................................

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

169

APÊNDICE 4

ROTEIRO DE ENTREVISTA AOS GESTORES PÚBLICOS DO

ESPORTE EM ITAJAÍ (SC)

170

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI

MESTRADO EM GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

PESQUISADORA: ELISABETE LAURINDO

BOLSISTA: KELYNTON CÓRDOVA DA SILVA

ENTREVISTA AOS GESTORES PÚBLICOS

SECRETARIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DE ITAJAÍ

Data: ........../........./ 2007.

_____________________DADOS PESSOAIS____________________________________________

1. Cargo do (a) entrevistado (a):........................................................................................................

2. Idade: ( ) 16 a 24 ( ) 25 a 34 ( ) 35 a 49 ( ) 50 e mais

3. Sexo: ( ) masculino ( ) feminino

4. Qual sua faixa de rendimentos em salários mínimos?

( ) até 1 salário ( ) de 5 a 10 salários

( ) De 1 a 3 salários ( ) acima de 10 salários

( ) de 3 a 5 salários

5. Grau de instrução

( ) Fundamental incompleto ( ) Pós-graduação Incompleta

( ) Fundamental completo ( ) Pós-graduação Completa ( ) Especialização

( ) Médio incompleto ( ) Mestrado

( ) Médio Completo ( ) Doutorado

( ) Superior Incompleto ( ) Pós- doutorado

( ) Superior Completo

________________DADOS DO ÓRGÃO PÚBLICO______________________________________

6. Quanto de recursos financeiros é aplicado no esporte?

Comunitário:................................................................................................

Escolar:.........................................................................................................

Rendimento:.................................................................................................

7. Quantos espaços para a prática de esportes são administrados por esta

secretaria/fundação?............................Quais são estes espaços?

8. Quais e quantas pessoas praticam esportes promovidos pela sua administração.

Modalidade Masculino

Faixa etária Feminino Faixa etária

171

9. Quais projetos esportivos são implementados por esta secretaria?........................................................

10. Existe interface com outras secretarias na área do esporte? ( ) sim ( ) não (se a resposta for não,

porque?) Quais?..........................................................................................................................................

___________ AVALIAÇÃO DA GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE DO

GOVERNO MUNICIPAL _____________________________________________________

11. Existem profissionais com conhecimento técnico-científico na elaboração de projetos de Esporte?

Quantos? Quais funções?............................................................................................................................

12. Existe disponibilidade de Pessoal qualificado para trabalhar com o Esporte?.....................................

13. Na elaboração de projetos de Esporte, existe a participação comunitária............................................

....................................................................................................................................................................

14. Qual é a disponibilidade de recursos financeiros para a implementação das políticas setoriais de

Esporte?......................................................................................................................................................

15. Existe disponibilidade de espaços públicos para Esporte na política urbana?.....................................

16. Você acha que existe a necessidade de ter mais espaços próprios para a prática esportiva em nossa

cidade?........................................................................................................................................................

__________________DADOS PESSOAIS SOBRE O ESPORTE________________________

16. Você pratica algum tipo de esporte? ( ) sim ( ) não

Qual?.......................Onde?.........................................................................................................................

17. Você gostaria de praticar algum tipo de esporte?..........Qual?.............................................................

18. Você considera a prática esportiva importante? Por quê?....................................................................

19. Como você avalia as ações do Governo Municipal em relação às políticas setoriais de esporte?

( ) Eficaz ( ) Ineficaz

( ) Eficiente ( ) Ineficiente

( ) Ausência de políticas públicas de esporte

( ) A prefeitura incentiva a prática esportiva

( ) Existem espaços públicos de Esporte

( ) Não existem espaços públicos de Esporte

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