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Universidade Federal do Rio de Janeiro
Centro de Filosofia e Ciências Humanas
Escola de Serviço Social
Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Fátima da Silva Grave Ortiz
O SERVIÇO SOCIAL E SUA IMAGEM:
AVANÇOS E CONTINUIDADES DE UM PROCESSO EM
CONSTRUÇÃO
RIO DE JANEIRO
2007
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Universidade Federal do Rio de Janeiro
Centro de Filosofia e Ciências Humanas
Escola de Serviço Social
Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
FÁTIMA DA SILVA GRAVE ORTIZ
O SERVIÇO SOCIAL E SUA IMAGEM:
AVANÇOS E CONTINUIDADES DE UM PROCESSO EM
CONSTRUÇÃO
Tese apresentada ao Programa de Pós-
Graduação em Serviço Social da ESS/UFRJ
como requisito parcial para obtenção de título
de Doutor em Serviço Social.
Orientador: Profa. Dra. Yolanda Guerra
Rio de Janeiro
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Universidade Federal do Rio de Janeiro
Centro de Filosofia e Ciências Humanas
Escola de Serviço Social
Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
FÁTIMA DA SILVA GRAVE ORTIZ
O SERVIÇO SOCIAL E SUA IMAGEM:
AVANÇOS E CONTINUIDADES DE UM PROCESSO EM
CONSTRUÇÃO
Tese apresentada ao Programa de Pós-
Graduação em Serviço Social da ESS/UFRJ
como requisito parcial para obtenção de título
de Doutor em Serviço Social. Aprovada pela
Banca abaixo indicada:
_____________________________________
Profa. Dra Yolanda Guerra
Orientadora
_____________________________________
Prof. Dr. José Paulo Netto
_____________________________________
Prof. Dr. Luis Eduardo Acosta Acosta
_____________________________________
Profa. Dra. Maria Carmelita Yazbek
_____________________________________
Profa. Dra. Maria Lucia Martinelli
Ficha Catalográfica
Ortiz, Fátima da Silva Grave.
O Serviço Social e sua Imagem: avanços e continuidades de um processo em
construção/ Fátima da Silva Grave Ortiz; orientadora: Yolanda Guerra – Rio de
Janeiro: UFRJ, Escola de Serviço Social, 2007.
303 f.; 29,7 cm.
Tese (doutorado) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Escola de Serviço
Social.
Inclui referências bibliográficas.
1. Serviço Social – Teses. 2. Representações Sociais. 3.Imagem Social. 4.Auto-
Imagem. 5. Projeto Profissional I. Guerra, Yolanda. II. Universidade Federal do Rio
de Janeiro, Escola de Serviço Social. III. Título.
AGRADECIMENTOS
A conclusão de uma pesquisa , seja ao término de um curso ou uma
tese de doutoramento, exige um esforço pessoal do pesquisador do ponto de vista
intelectual e reflexivo e, principalmente, emocional e prático; o que me permite
afirmar que tal empreendimento não se realiza alheio à vida; ao contrário, ele a
perpassa e a envolve.
Assim, a conclusão desta tese não se deu sem dificuldades, angústias
e questionamentos; entretanto, coroa uma fase da minha vida: acadêmica e
profissional – porque expressa meu amadurecimento intelectual -; pessoal e afetiva,
pois revela minhas limitações, contradições e aprendizado.
Muitas pessoas participaram desta trajetória, e sem as quais este
trabalho teria sido mais árduo e difícil, por isso, o meu agradecimento sincero.
Aos meus familiares e amigos mais próximos, pela paciência,
dedicação, atenção e desprendimento.
Ao meu marido e companheiro, Alexandre, pela compreensão e
incentivo.
À minha filha, Maria Clara, pelo carinho.
À minha mãe, Teresinha; minha sogra, Maria Aparecida e amiga Stella,
pelo apoio e cuidados com Maria Clara. Sem elas, não teria conseguido “conciliar”
os papéis de mãe e pesquisadora.
Aos companheiros e amigos docentes do Departamento de
Fundamentos do Serviço Social da Escola de Serviço Social da UFRJ, pela
consideração e confiança ao assumiram minhas atividades, durante minha licença.
Aos amigos e companheiros diretores do Conselho Regional de
Serviço Social 7ª. Região [gestão 2005-2008], que acolheram meu pedido de licença
para a conclusão da tese e seguiram, sem mim, a difícil tarefa de conduzir uma
entidade desse porte, a despeito de seus próprios compromissos e atividades
pessoais e profissionais.
Aos funcionários do Conselho, em especial os agentes fiscais: Ângela,
Nizia e Elias, e o assessor político, Jefferson, pelo apoio e contribuição ao longo da
pesquisa e reflexão.
Aos vários companheiros da Escola de Serviço Social da UFRJ e fora
dela, em especial aos amigos, Cleusa Santos, Luis Acosta, Rita Cavalcante, Ludmila
Cavalcante, Mavi Rodrigues e Claudia Mônica dos Santos, pelos nossos diálogos
que muito contribuíram para uma reflexão sobre o Serviço Social; e ainda pela
disponibilidade incomparável e apoio emocional e prático [a criação do banco de
dados para a pesquisa comprova].
Aos integrantes do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre os
Fundamentos do Serviço Social na Contemporaneidade [NEFSSC] e aos alunos
pesquisadores de iniciação científica do Núcleo que participaram diretamente da
realização das entrevistas e do processo de coleta de dados: Fabiana Rodrigues,
Danielle Cardoso, Camila Brandão, Vanessa Costa, Elisângela, Cíntia César,
Nildimar, Andréa Moraes, Karla Valle, Suellen Fernandes, Aline Lança.
Aos cento e seis assistentes sociais, que mesmo tendo desistido da
profissão, concederam gentilmente a realização das entrevistas, desvelando
decisivamente meu objeto de pesquisa.
À minha amiga e orientadora, Yolanda Guerra, a quem devo muito,
desde o apoio emocional, nos momentos mais difíceis, até o reposicionamento de
minhas idéias que, às vezes, insistiam em “me pregar algumas peças”. Sua
orientação permitiu-me atingir o objetivo, vislumbrar outras investigações.
Aos professores, Ana Elisabete Mota, Carlos Montaño, José Paulo
Netto e Marilda Iamamoto, que aceitaram meu convite e participaram, de meu
exame de qualificação e defesa de projeto; e ainda se dispuseram a partilhar comigo
seus conhecimentos durante a realização desta pesquisa.
As professoras Marilda Iamamoto e Marlise Vinagre que compuseram
a pré-banca, qualificando ainda mais esta tese e me ajudando a aparar as últimas
arestas antes da defesa final.
Aos professores José Paulo Netto, Luis Acosta, Maria Carmelita
Yazbek e Maria Lucia Martinelli que compuseram a banca final desta tese, com a
paciência e a disponibilidade de sempre.
Enfim, agradeço a todos que não foram mencionados, mas que fizeram
parte do meu caminho.
RESUMO
Esta tese objetiva apresentar os resultados das pesquisas realizadas em torno do
tema – a imagem do Serviço Social brasileiro. Partindo da hipótese central que a
imagem da profissão atualmente é atravessada por elementos tradicionais
(existentes desde o surgimento da profissão no Brasil) e outros considerados novos
e advindos de um amplo processo de amadurecimento intelectual e político da
profissão no Brasil nas últimas décadas, observa-se a existência de uma tensão
entre tais elementos constituintes da imagem social da profissão, bem como da auto-
imagem profissional.
Assim, o desvelamento do tema recorreu a alguns procedimentos metodológicos
como as pesquisas empíricas realizadas junto aos assistentes sociais que desistiram
da profissão e com aos alunos da Escola de Serviço Social da Universidade Federal
do Rio de Janeiro. Em ambas, objetivou-se levantar os dados de realidade que
indicassem pistas para a análise do tema. Realizou-se também amplo levantamento
e leitura bibliográfica dos títulos voltados para o Serviço Social. Contudo, cabe
ressaltar que esta pesquisa contou com a incorporação do método crítico e dialético
para nortear seus objetivos, procedimentos e conclusões.
Conclui-se que de fato o Serviço Social brasileiro possui hoje uma imagem
renovada, na qual há o convívio dialético entre traços novos e tradicionais. Este
convívio é produto do amadurecimento do Serviço Social brasileiro, visível desde os
anos 80 do século XX, e expressa o embate político de diversos projetos de
profissão e perfis profissionais atualmente em disputa.
Palavras-chave: Serviço Social, imagem social, auto-imagem, projeto profissional
ABSTRACT
This thesis intends to present the results of researches made about the theme – the
image’s brazilian social work. Starting from the central hypothesis that nowadays the
image’s profession is consisted of old elements (which have existed since the
profession’s birth in Brazil) and others new ones, which come from a large process of
intelectual and political improvement in Brazil at last years, the existence of a tension
between such elements of social image was observed, as well as social workers self-
image.
So, the theme’s researhc use some methodological procedures, such as field survey
made with the social workers that give up profession and with the students from
Social Work School of Rio de Janeiro Federal University. In both, it has intended to
investigate reality data which show the evidences to theme analyse. A big research
about the Social Work bibliography was realized and read. However, it is important
say that this research has developed with the critical and dialetical method, which
directed its objectives, procedures and conclusions.
The conclusion is the brazilian Social Work in fact has a new social image nowadays,
in which it has a dialetical union between the new and traditional elements of image.
This union is product from the brazilian Social Work improvement, notorius since age
80 century XX, and shows the political confront among many profession’s project and
professional profiles nowadays in dispute.
Keywords: Social Work, social image, self-image, Professional Project.
SUMÁRIO
Apresentação ………………………………………………………………………………12
Introdução…….…………………………………………………………………………..…27
Capítulo I - A consolidação do capitalismo no Brasil:
fundamentos sócio-históricos para a profissão …………………............ 36
1.1. Os Determinantes do Capitalismo em sua Fase Monopólica............................ 40
1.2. O Estado na Fase Monopolista do Capitalismo..................................................50
1.3. O Processo de Consolidação da Ordem Burguesa no Brasil ............................ 58
1.4. A expansão da indústria no Brasil e o redimensionamento
do Estado brasileiro sob a égide do monopólio ................................................. 78
1.5. A Emergência das Políticas e dos Serviços Sociais:
o trato particular das expressões da “questão social” no Brasil
na era dos monopólios ..................................................................................... 97
Capítulo II - As Particularidades do Serviço Social no Brasil:
Fundamentos para a Construção da Imagem Social da Profissão ......121
2.1. O Pensamento Conservador e o Projeto Reformista Brasileiro .......................123
2.2. O projeto reformista-conservador no Brasil: influências e particularidades .....139
2.3. O processo de consolidação do Serviço Social no Brasil e a
constituição do ethos profissional ...................................................................158
2.4. O exercício profissional e os determinantes da imagem social da profissão ..183
Capítulo III - Uma Nova Imagem Profissional em Construção:
Avanços e Continuidades ..................................................................207
3.1. O legado da Reconceituação para o Serviço Social brasileiro .........................210
3.2. O Movimento de Reconceituação do Serviço Social na
América Latina: seu significado para o Brasil .................................................218
3.3. Os anos 80: a transição democrática, crise econômica e o Serviço Social .....238
3.4. O projeto profissional hegemônico e a consolidação de uma nova
auto-imagem para o Serviço Social brasileiro .................................................260
Conclusão................................................................................................................289
Bibliografia ..............................................................................................................294
APRESENTAÇÃO
O objeto – a imagem da profissão – examinado ao longo da pesquisa,
cujo produto culminou na tese que ora se apresenta, é fruto de um processo de
alguns anos de observação e de reflexão teórica acerca do Serviço Social, de sua
inserção na divisão social e técnica do trabalho, suas particularidades sócio-
profissionais.
A pesquisa revelou um resultado central, o qual fundamentou as
conclusões apresentadas ao final desta tese, qual seja, a de que a imagem social do
Serviço Social e a auto-imagem que portam seus sujeitos profissionais constituem-
se em totalidades, que possuem simultaneamente elementos que as relacionam e
traços que as autonomizam entre si, e juntas constituem a imagem da profissão no
Brasil.
Assim, enquanto a imagem socialmente existente do Serviço Social
deriva das particularidades que esta profissão assume na divisão social e técnica do
trabalho; a imagem que os assistentes sociais possuem da profissão e de si
próprios, cuja expressão maior encontra-se plasmada no projeto profissional
hegemônico, e que qualifico como auto-imagem profissional, não consiste em uma
espécie de “cópia fiel” da imagem que socialmente esta profissão detém, mas,
revela-se enquanto um conjunto de representações capturado da realidade social e
histórica e metabolizado por esses profissionais, o que significa dizer que, ao mesmo
tempo, em que a auto-imagem profissional é inspirada na imagem da profissão
socialmente posta, esta também tende a inspirá-la.
Cabe ressaltar que, conforme será demonstrado ao longo desta tese,
este processo de “mão dupla”, a que me refiro acima, torna-se mais visível, ao meu
ver, a partir dos anos 80 e se concretiza mais efetivamente nos anos 90.
Na verdade, a pesquisa, que resulta nesta tese, se iniciou a partir de
uma constatação por mim observada apenas ao fim da análise qualitativa dos dados
obtidos junto a alguns segmentos profissionais, que optavam formalmente em
cancelar seus registros profissionais em função do não-exercício da profissão.
Assim, inicialmente intrigada por tal fato, minha atenção voltou-se naquele momento
para investigar porque alguns assistentes sociais abriram mão de sua habilitação
profissional através da solicitação do cancelamento de registro, ou seja, a
observação da própria realidade apresentou o problema a ser investigado, que,
portanto, não foi gerado abstratamente, mas tinha uma relação direta e efetiva com o
real, quer seja, o universo da profissão e a relação existente entre ela e seus
agentes profissionais. Desse modo, tal como em Marx e Engels:
[..] não se parte daquilo que os homens dizem, imaginam ou representam,
e tampouco dos homens pensados, imaginados e representados para, a
partir daí, chegar aos homens em carne e osso; parte-se dos homens
realmente ativos e, a partir de seu processo de vida real, expõe-se também
o desenvolvimento dos reflexos ideológicos e dos ecos desse processo.
(MARX & ENGELS, 1993, p. 37).
Nesse sentido, a aproximação com esse grupo de profissionais, mais
especificamente 106 (cento e seis) assistentes sociais que optaram nos anos de
1995, 1996 e 1997 por cancelar seus registros profissionais junto ao Conselho
Regional de Serviço Social da 7ª. Região
1
, pautava-se em uma certa hipótese – a de
1
Inicialmente realizou-se junto ao Conselho Regional de Serviço Social – 7ª. Região, o levantamento
dos assistentes sociais que tinham cancelado seu registro profissional [alegando o não-exercício da
profissão] durante um período de 14 anos: de 1989 a 2002. Observou-se neste lapso de tempo que a
média de cancelamentos de registro por não-exercício da profissão era de aproximadamente 200
que tais profissionais não conseguiam ingressar no mercado de trabalho e, por isso,
solicitavam formalmente o cancelamento de seus registros profissionais. O
cancelamento do registro, portanto e em princípio, escondia um processo maior – a
não-conquista de uma colocação em meio às mudanças do mercado de trabalho.
Assim, à medida que o processo investigativo, através da realização
das entrevistas, ia acontecendo, um determinado perfil se afigurava ao grupo
pesquisado. Em primeiro lugar, constatou-se que dentre o universo observado, 68%
dos assistentes sociais tinham idade acima de 46 anos, quando entrevistados;
todavia, considerando o período de cancelamento dos registros profissionais [anos
de 1995 a 1997], verifica-se que os profissionais eram relativamente jovens, quando
desistiram da profissão.
Além disso, observou-se que dos 106 entrevistados, 53% nunca
exerceram a profissão ou sequer procuraram emprego na área
2
, simplesmente
desistiram da profissão, alegando diversos motivos: em números absolutos,
constatou-se que 25 assistentes sociais desistiram da profissão porque não
conseguiram emprego na área; já 31 profissionais justificaram não desejar exercer a
profissão e destes apenas 10 informaram que já tinham outra ocupação, quando
solicitaram o cancelamento de registro. Os demais – 21 assistentes sociais –
solicitações por ano. Apenas no triênio 1995/1997, verifica-se que este índice quase que triplica: 1995
– 571 cancelamentos; 1996 – 544; e 1997 – 511. Em função disso, elegeu-se esse período como
universo do levantamento empírico, contemplando 1626 assistentes sociais. Assim, embora se
desejasse atingir a amostra de 200 profissionais, apenas se conseguiu, pelos mais variados motivos,
o contato com 171, e destes apenas 106 consentiram em participar da pesquisa.
2
Foi interessante observar que 48% desses assistentes sociais tinham no Serviço Social sua primeira
opção de carreira. Já entre os profissionais que chegaram a exercer a profissão, o percentual sobe
para 52%. Assim, a maioria dos assistentes sociais entrevistados (57%) escolheu de fato o Serviço
Social, e desses 49% dos entrevistados [os que dizem ter o perfil da profissão, e os que expressam
uma visão altruísta], não escolheram a profissão por necessidade de emprego em si ou status, mas
priorizaram seu perfil pessoal, geralmente voltado à idéia de “atender o próximo”. É curioso observar
como a vinculação da opção pelo curso às chamadas “aptidões pessoais” dos postulantes à profissão
se repete até hoje, como se pode verificar no levantamento realizado junto aos candidatos ao curso
de Serviço Social da Escola de Serviço Social/UFRJ, conforme dados apresentados no terceiro
capítulo desta tese.
apresentaram as mais variadas razões, tais como: não se sentirem preparados do
ponto de vista teórico e técnico para atuar junto às expressões da “questão social”; a
presença da subalternidade em face de outros profissionais; o não-reconhecimento
profissional e outras prioridades pessoais como cuidar da família.
Já dentre os que chegaram a exercer a profissão – 47% do universo
pesquisado – observou-se que a maioria afirmou ter permanecido por pouquíssimo
tempo na função [cerca de 3 anos] nas seguintes esferas:
Área da última instituição em que atuou
como assistente social
40%
30%
20%
10%
Pública
Privada
Instituição filantrópica
Não identificado
A despeito de a maioria informar ter trabalhado em instituições da
esfera pública, o vínculo institucional majoritário era regido pela CLT (Consolidação
das Leis do Trabalho), seguido de relações ainda mais vulneráveis e de fato
precárias como “prestador de serviço”, “contratado”, “temporário”, e etc. Além disso,
disseram receber na época baixos salários, na faixa de 1 a 5 salários mínimos.
Quando questionados sobre o motivo de desligamento do posto de
trabalho, 23 assistentes sociais informaram - como era de se esperar dada à
precariedade e os baixos salários indicados - que a saída se deu por dificuldades
institucionais; contudo, 21 profissionais afirmaram motivos de ordem pessoal.
Interessa observar, que, tanto os profissionais que exerceram a
profissão quanto os que não tiveram essa oportunidade em função das mais
diferentes razões, identificaram praticamente, com unanimidade, o não-
reconhecimento da profissão, e a subalternidade diante dos demais profissionais
como causas importantes para as dificuldades e impedimentos para o ingresso e/ou
permanência no mercado de trabalho. As falas selecionadas neste sentido são
emblemáticas:
O Serviço Social é uma profissão muito desvalorizada, sem contar que
não visualizamos o rendimento do trabalho. As pessoas não vêem os
resultados, logo a profissão acaba sendo desvalorizada.
O Serviço Social é uma área bonita, mas não é valorizada, é muito
limitada.
É uma profissão nobre, entretanto não é valorizada conforme deveria
ser. Por necessidade de sobrevivência temos que fazer outras opções.
O Serviço Social deveria ser mais valorizado pelo próprio governo.
Embora tenham desistido do Serviço Social, 74% do universo de
entrevistados afirmaram ter renda pessoal, contra 26% que não a têm. Dentre os
que disseram ter renda própria [conforme o gráfico abaixo], sem o exercício de
atividade remunerada, observa-se que todos são aposentados ou pensionistas; já a
maioria exerce atividade remunerada nas mais variadas funções.
Exerce atividade remunerada?
62%
38%
Exerce
Não exerce
Mesmo aqueles que têm renda própria, ela é geralmente baixa e com
pouco impacto na renda familiar, o que demonstra que, a despeito da desistência da
profissão, tais profissionais também não foram bem sucedidos financeiramente em
outras ocupações escolhidas, as quais geralmente consistem em funções e cargos
de nível médio, como esteticista, técnico de enfermagem, comerciário, agente
administrativo, entre outros. Poucos foram os sujeitos que buscaram outros cursos
de nível superior e hoje exercem outra profissão.
Interessante observar que grande parte dos entrevistados desistiu do
Serviço Social para desempenhar funções com menores salários ou improváveis
condições de progressão funcional. No entanto, nas falas desses profissionais,
observa-se a relativa equivalência entre ser assistente social ou ser e fazer qualquer
outra coisa, de forma remunerada ou voluntária, além de trazer implicitamente traços
e características que se aproximam das chamadas “marcas de origem” da profissão.
Me sinto frustrada por não conseguir me firmar como profissional
especializada de nível superior. Nunca me senti capaz de competir com
outros profissionais.
Conheço alguns profissionais de Serviço Social que chegam a ganhar igual
a um professor que não tem graduação. Às vezes, até parece que não é
um curso de graduação, pois não tem valorização.
Gostaria que o Serviço Social fosse mais valorizado, tivesse mais campo
de trabalho. Atualmente, faço Serviço Social de graça, doando cestas
básicas, ajudando as pessoas.
O Serviço Social é um pouco desprestigiado. Me aposentei para atuar na
Igreja. Dôo cesta básica, isso não é assistencialismo, pois pesquiso a
situação das pessoas. Faço uma espécie de triagem e acompanho a vida
daqueles que ganham as cestas.
Trabalho no Graffe Guine há mais de 25 anos e acabo atuando de
alguma maneira como assistente social.
Outro dado, que cabe ressaltar e que de certa forma incide no perfil
desses profissionais, consiste na formação profissional recebida ao longo da
graduação. Nesse sentido, pôde-se constatar que a maioria – 68% do universo
pesquisado – graduou-se em unidades privadas de ensino. Verifica-se que em tal
grupo concentra-se também o maior número de profissionais que nunca exerceram a
profissão.
Observa-se, entretanto, que dentre os sujeitos pesquisados, 73,5%
formaram-se ao longo da década de 80 e primeira metade dos anos 90, conforme
tabela abaixo:
Período de formatura das assistentes sociais fora do exercício
profissional
Período de formatura assistentes sociais
1959 - 1969 3
1971 - 1975 11
1976 - 1979 14
Formados antes da década de 1980 28
1980 - 1985 36
1986 - 1990 28
1991 - 1994 14
Formados após a década de 1980 78
Unidades de ensino
32%
68%
Esfera pública
Esfera privada
Os ganhos e o amadurecimento da profissão ocorridos no Brasil nessa
época parecem ter sido impermeáveis a esses profissionais – tendo em vista a
concepção de profissão que possuem vinculada às “marcas de origem” -, bem como
a imagem da profissão daí decorrente, o qual ratifica alguns traços daquela imagem
socialmente consolidada, atrelada à emergência da profissão. Nesse sentido, tanto o
discurso anteriormente selecionado quanto o que se apresenta a seguir se
encontram nessa direção e expressam a manutenção da herança conservadora no
seio da formação em pleno contexto de “intenção de ruptura” com o “histórico
conservadorismo”
3
.
Observa-se, entretanto, em algumas falas [das quais selecionamos as
mais significativas] a ligação da profissão à perspectiva da transformação social,
mas tanto na tendência da ajuda quanto da transformação social, o messianismo e
o voluntarismo são a tônica, conforme a seguir:
[...] eu me identifiquei muito [...], pois gostava de ajudar as pessoas e elas
sempre vinham a mim para contar seus problemas.
Achava que ia resolver os problemas do mundo.
[...] ganhar a vida podendo ajudar alguém.
[...] tenho um perfil de personalidade voltado para o altruísmo e através
da profissão podia fazer o bem para as pessoas.
Como era de se esperar, a maioria dos entrevistados não realizou
curso de pós-graduação, apesar de 80% deles ter afirmado que o conhecimento
acadêmico é relevante para o ingresso ou permanência no mercado. Apenas 25%
optaram em investir em algum tipo de capacitação continuada, mas assim mesmo
entre estes, apenas 41% buscaram qualificação na área do Serviço Social ou afins.
3
A releitura e análise da trajetória do Serviço Social ao longo dos anos 70 e 80 irão demonstrar os
caminhos e descaminhos pelos quais a tendência da “intenção de ruptura” tomou, bem como o que
significou o currículo mínimo de 1982, processo este que desenvolvo com maior profundidade no
último capítulo desta tese. Cf. NETTO (1991a), SANTOS (1993) e QUIROGA (1991).
Ao se estabelecer o cruzamento entre a qualificação e sua condição de exercício,
observa-se que não houve qualquer diferença no grau de empregabilidade desses
profissionais em face da realização de um curso de pós-graduação.
Em síntese, a conclusão da análise qualitativa dos dados empíricos me
fez entender que por mais que se quisesse atribuir à realidade profissional, um
conjunto de mediações pré-determinadas [como se isso fosse possível, visto que é a
realidade que põe as mediações para seu desvendamento], o próprio desvelamento
do real por “aproximações sucessivas”, permitiu-me entender que a dificuldade de
ingresso no mercado, hipoteticamente observada por mim como a causa da
desistência da profissão por parte desses profissionais, não consistia na única ou
fundamental explicação para o entendimento da relação entre estes e o Serviço
Social; ao contrário, havia outra mediação absolutamente relevante, e que aos
poucos foi se apresentando como central para minhas preocupações, tendo em vista
que os assistentes sociais não desistiam da profissão apenas por ganharem mal ou
por não terem conseguido emprego na área, mas simplesmente por esta representar
algo que eles não queriam ser, e, portanto, não valia a pena abrir mão de seus
14
36
13
43
Exerceu Não exerceu
Pós-graduação x exercício
Possui pós-
graduação
Não possui pós-
graduação
projetos e demandas pessoais, ou buscar maior qualificação, ou, ainda, lutar por
maior espaço institucional. Identificou-se que esses profissionais detinham da
profissão, determinadas concepção e imagem que, quando cruzadas com os
resultados de outras pesquisas e, principalmente, com a análise teórica da trajetória
sócio-histórica do Serviço Social no Brasil
4
, expressam uma particular imagem
socialmente consolidada acerca da profissão.
Assim, ainda que não seja possível qualificar o conjunto de traços e
características da profissão, verbalizadas por tais sujeitos como expressão da auto-
imagem profissional, é inquestionável que este não pode equivaler àquele oriundo
do público leigo, embora com ele se identifique. Dessa forma, pode-se dizer que a
forma, com que esses profissionais representam a profissão, porta limites
importantes.
Em primeiro lugar, tais assistentes sociais nunca ou pouco se
confrontaram com a realidade do assalariamento, isto é, não exerceram plenamente
a profissão; razão pela qual pouco conheciam seus limites e principalmente suas
possibilidades. Além disso, limitaram-se à graduação com pouquíssimo investimento
na pesquisa e na formação pós-graduada, o que teria possibilitado a esse grupo,
eventualmente, a aproximação com as conquistas do projeto profissional vigente e
hegemônico. E, por último, interpretaram o Serviço Social à luz de um contexto
4
Ou seja, é claro que investigar porque um profissional desiste de sua profissão, cancelando seu
registro profissional, não pode se restringir à análise das escolhas pessoais dos indivíduos, embora
também não possa delas prescindir; mas entender que suas opções expressam um determinado
padrão de sociabilidade construído historicamente e carregado de contradições. Nas palavras de
Ianni (1986, p. 02): “registrar as opiniões das pessoas nas ruas ou nas suas casas pelos telefones, e
tomar essas expressões como sendo realidade, é funcionar no nível da aparência, do fantástico, que
é um nível do real [...]. É parte da realidade, mas não é a realidade [...]. As aparências são uma
dimensão do real, mas são uma dimensão entre outras.” Nesse sentido, a análise das respostas dos
assistentes sociais não poderia se dar sem a reflexão teórica acerca do significado sócio-histórico do
Serviço Social e das particularidades assumidas pela profissão na divisão social e técnica do
trabalho. A unidade entre a teoria e, no caso, os dados empíricos, é absolutamente imprescindível
para o entendimento da essência dos “fenômenos” investigados, e, portanto, condição para a
produção do conhecimento.
sócio-histórico marcado pelo refluxo das lutas sociais e de desmonte das políticas
sociais, o qual, sem dúvida alguma, estimula-os a vincular a imagem da profissão às
suas “marcas de origem”, como por exemplo, na fala abaixo: “O aprendizado obtido
no curso de Serviço Social foi muito bom para minha vida particular, mas,
profissionalmente, é muito difícil atuar na escassez.”
Apesar de tais sujeitos não serem portadores de uma auto-imagem da
profissão, é inconteste que eles a problematizam, e mais que isso, veiculam uma
determinada imagem que se antagoniza com aquela que o projeto profissional
hegemônico defende, razão pela qual minhas intenções de pesquisa foram
mudando, e tornou-se claro que a imagem da profissão era agora meu real interesse
de investigação.
Exatamente porque o objeto não está dado, a incorporação do método
crítico dialético para o desvelamento do real me permitiu entender que se deve partir
da concepção “[...] preliminar de que a realidade social não se dá a conhecer, a não
ser pela reflexão demorada, reiterada e obstinada.” (IANNI, 1986, p.03).
Assim, tomando o método marxiano como referência teórico-
metodológica, foi possível, ao se concluir a compilação e a análise qualitativa dos
dados oriundos da pesquisa junto aos assistentes sociais, tomar o “ponto de
chegada” como novo “ponto de partida”.
Logo, diante deste objeto – a imagem da profissão – novas incursões
foram feitas
5
, tomando como pressuposto central que a imagem social do Serviço
Social se constrói [não de maneira direta ou imediata] a partir da forma como esta
profissão se insere na divisão do trabalho, e da relação que ela estabelece com as
requisições sócio-profissionais, respondendo a determinados interesses e em um
5
Além do exame de boa parte da literatura do Serviço Social brasileiro, e de outros materiais
(jornalísticos, inclusive) conforme bibliografia, empreendeu-se um levantamento junto aos candidatos
e discentes da Escola de Serviço Social da UFRJ, conforme já indicado em nota anterior.
período histórico específico. Quem eram esses profissionais, como trabalhavam, e a
que demandas respondiam, tornaram-se elementos fundamentais para se entender,
a partir das peculiaridades sócio-históricas brasileiras, como se gestou para o
Serviço Social um determinado ethos profissional
6
e, por conseguinte, uma imagem
social específica. A reconstrução dos traços que compuseram historicamente tal
imagem, socialmente consolidada, consistiu, portanto, no primeiro passo a ser
desenvolvido.
A partir daí, observou-se que essa imagem socialmente apresentada
para a profissão, no cenário brasileiro, distanciou-se, paulatinamente, e em
determinado momento histórico, da auto-imagem de seus profissionais sobre o
Serviço Social expressa hoje no projeto ético-político ou projeto profissional
hegemônico. Então, uma nova hipótese de trabalho se construiu.
Em primeiro lugar, a imagem socialmente existente do assistente social
brasileiro, como a “moça boazinha”, “a que ajuda”, e etc. fundamenta-se a partir da
inscrição da profissão na divisão social e técnica do trabalho, esta parametrada
pelas particularidades assumidas pelo capitalismo no Brasil. Se isso é verdade,
considera-se também que esta forma de se conceber o Serviço Social não prescinde
de seus sujeitos profissionais, que o reproduzem em seu modo de ser, de pensar, e
principalmente de responder às demandas impostas pela própria divisão social e
técnica do trabalho. Juntas – a imagem socialmente consolidada e a auto-imagem
de seus agentes – constituem a imagem da profissão no Brasil.
6
Concebe-se que o Serviço Social consiste em uma profissão que se inscreveu na divisão social e
técnica do trabalho em um determinado momento do capitalismo, mais especificamente em sua fase
conhecida por monopólica, para responder a determinadas necessidades e interesses postos a partir
do embate político das classes sociais fundamentais. Assim, para responder a tais demandas, fez-se
necessário a constituição de diversos atores profissionais, dentre eles o assistente social. Observa-
se, então, a configuração de uma profissão, cujo ethos profissional foi moldado para atender
determinadas requisições sócio-profissionais e constitui-se de um rol de características,
aparentemente capazes de integrar, mudar comportamentos e apaziguar conflitos com o uso mínimo
de coerção possível.
Em segundo lugar, essa auto-imagem tem sido reconstruída pelo caldo
sócio-cultural, no qual se forja a profissão no Brasil desde os anos 60 [refiro-me às
conseqüências teórico-metodológicas e ético-políticas que a Renovação do Serviço
Social, e, em especial, a Reconceituação latino-americana trouxe ao Serviço Social
brasileiro], que, promovendo o amadurecimento teórico e político do Serviço Social –
principalmente em relação às suas vanguardas e entidades da categoria – tem
gerado sobre tal auto-imagem importantes inflexões, as quais são visivelmente
observadas ao longo das décadas de 80 e 90 do século XX. Ou seja, há em curso,
em meu entender, a construção de uma auto-imagem profissional de corte
diferenciado, renovada: não mais vinculada à “ajuda”, ou à “moça boazinha”, mas
diretamente marcada pela defesa dos direitos sociais.
Contudo, esse trânsito não se faz tranqüilamente, ao contrário,
observa-se que a auto-imagem renovada da profissão e de seus agentes, expressa
em seu projeto profissional, convive com um conjunto de traços verificado histórica e
socialmente na profissão, que vincula o Serviço Social contemporâneo às suas
“marcas de origem”, que há muito são rechaçados pelas vanguardas e entidades da
categoria profissional. Há, portanto, uma tensão, nem sempre muito clara, entre os
traços tradicionais que conformaram historicamente a imagem social da profissão no
Brasil e outros que convivem dialeticamente no âmbito da auto-imagem profissional,
em uma franca “luta dos contrários”. E é exatamente esta tensão que atravessa a
imagem do Serviço Social no Brasil na atualidade.
Assim, para apresentar os resultados da investigação empreendida
para esta tese, foram construídos três capítulos, com a seguinte disposição:
O primeiro intitulado: “A consolidação do capitalismo no Brasil:
fundamentos sócio-históricos para a profissão” que objetiva identificar, tomando
como solo as tendências gerais do movimento do capital, os fundamentos sócio-
históricos da instauração da ordem burguesa no Brasil e, com isso, apresentar as
mediações capazes de desvelar a emergência de uma profissão como o Serviço
Social, e, por conseguinte, sua imagem social, que é travejada por elementos que,
ao mesmo tempo em que se completam, às vezes parecem se repelir, como por
exemplo, a “moça boazinha” e a “moça paga para dizer não”.
O segundo capítulo: “As particularidades do Serviço Social no Brasil:
fundamentos para a construção da imagem social da profissão”, objetiva expor os
traços que compõem uma determinada imagem social para o Serviço Social; e para
tanto, considerando sua vinculação com a realidade brasileira, mais especificamente
com o projeto reformista-conservador, apresenta o processo de emergência do
Serviço Social brasileiro e sua relação com o tal projeto, cujo resultado se expressa
na construção de um determinado ethos e de uma imagem social da profissão.
O terceiro e último capítulo: “Uma nova imagem profissional em
construção: avanços e continuidades”, objetiva fundamentar a perspectiva de que há
em curso um processo de construção de uma auto-imagem renovada da profissão,
que se molda a partir do legado deixado pela Reconceituação do Serviço Social,
cujo principal desdobramento expressa-se a partir do “salto qualitativo” do Serviço
Social brasileiro observado ao longo das décadas de 80 e 90 e firmado na
atualidade com a existência do projeto ético-político. Este capítulo intenta também, a
partir da fundamentação da existência de uma nova auto-imagem da profissão,
contrapô-la àquela socialmente consolidada sobre a profissão, afirmando a tensão
entre ambas.
Entendo que, ainda que toda a pesquisa empreendida possua uma
preocupação específica – no caso, desvelar o processo de constituição de uma
determinada imagem da profissão, seu real objetivo não deve se fechar nela mesma;
ao contrário, deve ter o propósito de intervir na realidade, ou seja, o conhecimento
deve iluminar a ação; é só para isso, inclusive, que ele deve ter sentido.
Assim, espero que as conclusões desta pesquisa tenham sido capazes
de provocar a criação de estratégias, sobretudo do ponto de vista ético-político e
teórico-metodológico, para o enfrentamento dos desafios do Serviço Social brasileiro
na contemporaneidade.
INTRODUÇÃO
Parte-se do pressuposto que a imagem social construída para [e
reproduzida por] uma determinada profissão ao longo de sua trajetória sócio-
histórica não é algo abstrato, não está descolada da realidade; ao contrário,
constitui-se de um conjunto de determinados traços e características, os quais
encontram-se intrinsecamente implicados por condições materiais de existência
historicamente determinadas, isto é, a configuração mesma da realidade oferecerá
os fundamentos para a apreensão de uma determinada imagem social, no caso, de
uma profissão como o Serviço Social.
Assim, pressupõe-se que para se entender o processo de constituição
da imagem social da profissão [nosso objeto de análise], há de se considerar
indubitavelmente o desenvolvimento da história, que no nosso caso diz respeito à
consolidação particular do capitalismo no Brasil e o enfrentamento das expressões
da “questão social”. O recurso à história, portanto, não é secundário ou lateral, mas
fundamental para que se possa conceber a imagem socialmente consolidada da
profissão como expressão do movimento do real. E neste sentido, ela não é estática
ou insuperável, mas se constrói, fortalece ou subsume a partir das relações
estabelecidas entre as classes sociais em determinado momento histórico.
No entanto, à medida que o conjunto de traços e características que
constroem a imagem do Serviço Social apenas pode ser desvelado a partir da
apreensão das particularidades históricas brasileiras e sua relação com a
emergência da profissão no Brasil; este movimento não é de mão única. Ao
contrário, o reconhecimento dos elementos que conformam a imagem do Serviço
Social oferece também pistas para o desvelamento da profissão, na medida em que
contribui para o entendimento efetivo de seu sentido na divisão social e técnica do
trabalho. Todavia, identificar os traços que compõem a imagem do Serviço Social
não significa concebê-lo tal como ele é. A imagem é um nível necessário para a
apreensão de qualquer objeto de pesquisa, porém insuficiente, pois imagem e
realidade não são a mesma coisa.
Com efeito, compartilha-se com Kosik (2002) a perspectiva segundo a
qual o homem é um ser que exerce sua atividade prática conforme suas
necessidades e intenções, e tal característica confere ao sujeito sua humanidade.
No dizer de Marx e Engels:
Pode-se distinguir os homens dos animais pela consciência, pela religião
ou por tudo que se queira. Mas eles próprios começam a se diferenciar dos
animais tão logo começam a produzir seus meios de vida (...). Produzindo
seus meios de vida, os homens produzem, indiretamente, sua própria vida
material.[...] Tal como os indivíduos manifestam sua vida, assim são eles.
O que eles são coincide, portanto, com sua produção, tanto com o que
produzem, como com o modo como produzem. O que os indivíduos são,
portanto, depende das condições materiais de produção. (1993, p. 28).
Assim, as ações desenvolvidas pelos homens não estão descoladas de
suas necessidades, escolhas e interesses; mas na sua relação diária com as coisas
e com os outros homens. “[...] o indivíduo ‘em situação’ cria suas próprias
representações das coisas e elabora todo um sistema correlativo de noções que
capta e fixa o aspecto fenomênico da realidade”. (KOSIK,2002,p.14). As imagens
criadas pelos homens não são desconectadas de sua realidade material, não são
gestadas abstratamente como se o próprio intelecto humano assim o fosse capaz.
Ao contrário, compartilha-se do entendimento que:
A produção de idéias, representações, da consciência está, de início,
diretamente entrelaçada com a atividade material e com o intercâmbio
material dos homens, como a linguagem da vida real. O representar, o
pensar, o intercâmbio espiritual dos homens aparecem aqui como
emanação direta de seu comportamento material. (MARX & ENGELS,
1993, p. 36).
A imagem, portanto, expressa a apreensão que o homem faz dessa
realidade, embora não possa ser confundida com ela. Assim, a construção de
determinada imagem consiste em um processo, segundo Kosik (2002),
absolutamente importante para o desenvolvimento da vida social, pois ele permite
que o homem possa viver seu cotidiano, identificando suas necessidades imediatas
e oferecendo a elas determinadas respostas. A despeito disso, conforme já
afirmado, tal processo é insuficiente para o entendimento da questão em si, ou numa
palavra, de sua essência. Assim:
[...] a práxis utilitária imediata e o senso comum a ela correspondente
colocam o homem em condições de orientar-se no mundo, de familiarizar-
se com as coisas e manejá-las, mas não proporcionam a compreensão das
coisas e da realidade. (KOSIK, 2002, p.14).
Entretanto, Kosik (2002) ressalta que, embora a imagem expresse a
projeção que a consciência
7
humana faz de determinado fenômeno, que neste caso,
resume-se à aparência da coisa em si, não podemos descartá-la ou considerá-la
como algo secundário. Na verdade, Kosik chama a atenção para uma sutileza
7
Conforme Marx e Engels(1993, p.37), a própria constituição da consciência não é um processo
apartado da história humana, pois, “os homens, ao desenvolverem sua produção material e seu
intercâmbio material, transformam também, com esta sua realidade, seu pensar e os produtos de seu
pensar. Não é a consciência que determina a vida, mas a vida que determina a consciência.” Assim,
Kosik (2002, p.33) avança afirmando que a consciência é constituída da unidade existente entre
aquilo que se apropria racional e teoricamente, e do que captamos pela via intuitiva. “A consciência
humana é ‘reflexo’ e ao mesmo tempo ‘projeção’; registra e constrói, toma nota e planeja, reflete e
antecipa; é ao mesmo tempo receptiva e ativa.” Portanto, as representações também participam da
constituição da consciência.
importante, pois embora a imagem que conforma determinado objeto se configure
numa relativa distorção, ela indica, de certa forma, a essência do fenômeno. Até
porque:
[...] se a essência não se manifestasse absolutamente no mundo
fenomênico, o mundo da realidade se distinguiria radical e essencialmente
do mundo do fenômeno: em tal caso o mundo da realidade seria para o
homem ‘o outro mundo’[(...] e o único mundo ao alcance do homem seria o
mundo dos fenômenos. [...] O fenômeno não é radicalmente diferente da
essência, e a essência não é uma realidade pertencente a uma ordem
diversa da do fenômeno. (KOSIK,2002, p.16).
A essência e a aparência fenomênica compõem dialeticamente a
mesma realidade. A diferença crucial entre elas é que a análise da aparência não
explica determinado objeto ou processo. Os homens em um primeiro momento
conseguem captar aquilo que se manifesta à sua sensibilidade, e ao fazerem isso,
por meio de sua consciência, exprimem suas representações acerca dos mesmos.
No entanto, na ordem burguesa, tende-se a identificar aparência e essência,
tornando a superfície sensível das coisas, a própria coisa. Assim, a aparência que
subjaz determinada imagem tende a se afirmar como realidade; e no caso de uma
ordem societária constituída por classes sociais antagônicas [como a ordem
burguesa], a imagem que reveste essa aparência, tende a incorporar os valores que
nesta sociedade são dominantes. Quanto a isso, a perspectiva marxiana é clara:
Os indivíduos que constituem a classe dominante possuem, entre outras
coisas, também consciência e, por isso, pensam; na medida em que
dominam como classe e determinam todo o âmbito de uma época histórica,
é evidente que o façam em toda sua extensão e, conseqüentemente, entre
outras coisas, dominem também como pensadores, como produtores de
idéias; que regulem a produção e a distribuição das idéias de seu tempo e
que suas idéias sejam, por isso mesmo, as idéias dominantes da época.
(MARX & ENGELS, 1993, p. 72).
Dessa forma, a imagem e os valores burgueses tendem não apenas a
serem dominantes, mas geralmente incorporados como universais a toda a
humanidade, como se não houvesse nada antes ou depois, e principalmente, como
se fossem impermeáveis a determinados interesses históricos e de classe. É como
se as idéias e a imagem que se tem alguma coisa existissem fora e acima dos
indivíduos, e não fossem produzidas pelos próprios homens submetidos a condições
de existência historicamente determinadas. Essa “pseudo-autonomia” das idéias e
da imagem forjada na ordem burguesa as separa dos interesses da classe que as
originara e assim:
Uma vez que as idéias dominantes tenham sido separadas dos indivíduos
dominantes e, principalmente, das relações que nascem de uma dada fase
do modo de produção, e que com isso, chegue-se ao resultado de que na
história, as idéias sempre dominam, é muito fácil abstrair dessas idéias ‘a
idéia,’ etc. como o dominante na história e nesta medida, conceber todos
estes conceitos e idéias particulares como ‘autodeterminação’ do conceito
que se desenvolve na história. (MARX & ENGELS, 1993, p. 75).
O processo de ascensão burguesa comprovou historicamente como
determinadas idéias e interesses particulares de uma classe se tornaram, tal como
no dizer de Marx e Engels, a “idéia” dominante e universal. Isto é, com o capitalismo:
[...] a forma mercadoria não é apenas a célula econômica da sociedade
burguesa: é também a matriz que contém e escamoteia a raiz dos
processos alienantes que têm curso nesta sociedade. Mas a forma
mercadoria [como a própria sociedade burguesa] tem uma história: o seu
papel histórico-social não é o mesmo quando ela começa a derruir as
colunas do mundo antigo, atravessa a feudalidade, ou quando se torna a
pedra de toque de uma organização social onde toda a estrutura produtiva
[e reprodutiva] está articulada para a sua exclusiva obtenção. É somente
quando a grande indústria [com o seu compulsório acólito, o mercado
mundial] planetariza, homogeneizando-o, segundo seus padrões
peculiares, o universo social que a mercadoria se transforma de fato
naquela forma e matriz privilegiadas. (NETTO, 1981b, p. 78).
À medida que o capitalismo se promove historicamente, mais
desenvolvidas e sutis tornam-se as formas de dominação de classe que opera, é
neste sentido, que se pode apreender o reatualizado papel da imagem na ordem
burguesa, sobretudo na sua fase madura.
Assim, com o desenvolvimento das forças produtivas, proporcionado
pelo avanço científico e tecnológico, foi possível ao homem o desvelamento das
legalidades inerentes ao mundo material e com isso, o entendimento racional para
além do mítico, do fantástico ou do sobrenatural. Sob tais circunstâncias, o conjunto
de idéias e representações, que até então comparecia na explicação do mundo real,
necessitava se renovar para compor o processo de reificação
8
que passa a sustentar
a ordem burguesa na fase do monopólio. No dizer de Netto:
Na idade avançada do monopólio, a organização capitalista da vida social
preenche todos os espaços e permeia todos os interstícios da existência
individual: a manipulação desborda a esfera da produção, domina a
circulação e o consumo e articula uma indução comportamental que
penetra a totalidade da existência dos agentes sociais particulares – é o
inteiro cotidiano dos indivíduos que se torna administrado, um difuso
terrorismo psico-social se destila de todos os poros da vida e se instila em
todas as manifestações anímicas e todas as instâncias que outrora o
indivíduo podia reservar-se como áreas de autonomia[...]. (1981b, p. 81).
Dessa forma, o capitalismo em sua fase madura exacerba o sentido do
que Kosik chamou de “mundo da pseudoconcreticidade”. A este pertencem:
8
É necessário esclarecer que por reificação entende-se o “[...] fenômeno sócio-cultural específico do
capitalismo tardio[...]” (NETTO,1981b,p.16) que sustenta do ponto de vista ideológico e cultural a
ordem burguesa a despeito de suas crises, a partir da universalização dos processos alienantes,
historicamente presentes na produção capitalista de mercadorias. Assim, “a sociedade burguesa
constituída repõe a factualidade alienada e alienante com que a forma mercadoria mistifica as
relações sociais em todas as instâncias e níveis sociais, envolvendo-os na especificidade da
reificação.” (Id.,Ibid., p. 86). No entanto, a existência de processos reificadores da ordem social não
excluem a possibilidade da resistência por parte dos sujeitos políticos, nem tampouco a presença de
contratendências e de movimentos revolucionários, tendo em vista que negá-los ou secundarizá-los
seria o mesmo que suprimir o papel da luta de classes no movimento da história.
o mundo dos fenômenos externos que se desenvolvem à superfície dos
processos realmente essenciais; o mundo do tráfico e da manipulação [...];
o mundo das representações comuns, que são projeções dos fenômenos
externos na consciência dos homens, produto da práxis fetichizada, formas
ideológicas de seu movimento; o mundo dos objetos fixados, que dão a
impressão de ser condições naturais e não são imediatamente
reconhecíveis como resultados da atividade social dos homens. (2002,
p.15).
A imagem, portanto, localiza-se, conforme Kosik (2002, p,15) no
“mundo da pseudoconcreticidade”, que “(...) é um claro-escuro de verdade e engano.
O seu elemento próprio é o duplo sentido. O fenômeno indica a essência e, ao
mesmo tempo, a esconde.”
No caso do objeto desta pesquisa, o fenômeno a que se investiga é a
imagem que o Serviço Social projeta na consciência dos sujeitos em geral e dos
assistentes sociais em particular. A imagem consiste, portanto, na forma fenomênica
da “coisa em si” capturada pela consciência, que ora me fornece elementos para o
desvelamento de meu objeto, ora intenta travesti-lo. Ou seja:
É, portanto, historicamente impossível que as representações reflitam de
modo límpido e cristalino a vida social, já que a própria consciência é
permeada pela mercadoria e seu fetiche. Assim é que as representações
tornam-se a expressão de um apreender parcial e mutilado da realidade,
embora não totalmente falso ou ilusório. A própria consciência das classes
trabalhadoras não é imune às mistificações do capital e do capitalismo,
caso contrário, a sociedade não se reproduziria. Esse apreender parcial,
mas nem por isso falso da realidade, é a forma necessária da consciência
se constituir e se expressar, porque é gerada no mesmo movimento em
que se opera a produção e reprodução do capital [..]. (IAMAMOTO &
CARVALHO, 1986, p. 111).
À proporção que busco compreender como a imagem se constrói a
partir dos fundamentos históricos, teóricos e políticos que atravessam o Serviço
Social no Brasil, é possível, por meio de “sucessivas aproximações”, entender no
que consiste a profissão: seu significado sócio-histórico e suas particularidades.
Kosik (2002, p. 19) salienta também que “a representação da coisa não
constitui uma qualidade natural da coisa e da realidade: é a projeção, na consciência
do sujeito, de determinadas condições históricas petrificadas.” Isto é, sendo a
imagem um fenômeno historicamente determinado, é possível que esta possa se
alterar no decorrer dos processos históricos.
Tal perspectiva me permite afirmar que a imagem até então
estabelecida para os assistentes sociais e para a profissão em si tende a se
metamorfosear historicamente, à medida que a profissão passa a trilhar novos
rumos e a assumir compromissos históricos com outros atores e demandas.
O exame da trajetória do Serviço Social no Brasil e o acúmulo
intelectual experimentado por ele nos últimos anos atestam o processo de
mudanças, não apenas no perfil profissional, mas nos princípios que a profissão
defende e na forma como planeja intervir na realidade social.
Como produto da consciência e esta da história, os traços e as
características que forjam uma determinada imagem para a profissão não são
límpidos, nem tão pouco expressam monoliticamente um significado específico; ao
contrário, são prenhes de contradições e atravessados a todo o momento pelos
limites ideológicos da ordem burguesa, tal como afirmado por Iamamoto (1986).
É exatamente esse entendimento que me permite fundamentar a
perspectiva de que há em curso no Serviço Social brasileiro um processo de
construção de uma imagem renovada, cujos traços convivem dialeticamente com
outros tradicionais, que continuam latentes, às vezes, mais visíveis, outras nem
tanto. Mas, certamente, concorrendo com elementos novos que se afinam com os
princípios que hoje norteiam hegemonicamente o Serviço Social brasileiro e
comparecem claramente em seu projeto profissional. Constituem-se, na verdade, em
concepções e perspectivas de profissão em disputa, e, que juntas compõem uma
determinada imagem do Serviço Social no Brasil na contemporaneidade.
CAPÍTULO I
A Consolidação do Capitalismo no Brasil:
Fundamentos Sócio-Históricos para a Profissão
Assistente Social: Eu já vou atender o
senhor.
Usuário: Tudo bem, eu espero. Que bom
que hoje consegui um número para ser
atendido.
9
Conforme apresentado pela bibliografia mais crítica da profissão, o
Serviço Social no Brasil surge numa época específica da história da sociedade
burguesa, a qual, do ponto de vista mundial, observava-se o fortalecimento do
capitalismo em sua fase monopólica, cuja dinâmica demandou, dentre os principais
aspectos, a construção de uma nova configuração do espaço público-estatal,
engendrando, assim, novos papéis e funções para o Estado.
Em termos nacionais, observa-se o desenvolvimento de um processo,
tal como qualificado por Fernandes (1987) de “dominação burguesa”, o que
resultaria décadas mais tarde, na sedimentação de um capitalismo dependente e
periférico, atualizando, sob novas bases, a tradição autoritária e conservadora
brasileira.
9
Cumpre ressaltar que a epígrafe em questão não expressa qualquer fala obtida durante os
levantamentos empíricos realizados ao longo do processo de investigação, mas foi inspirada [tal
como as demais que comparecem nos seguintes capítulos] em minha experiência profissional em
instituições públicas e privadas. A utilização da mesma consiste em mero recurso utilizado para
demonstrar a forma como as expressões da “questão social” são tratadas no Brasil, bem como, e
principalmente, as representações que envolvem o exercício profissional e a profissão em si.
Em termos particulares, e considerando a trajetória histórica do Brasil,
alia-se a esse conjunto de fatores a reorganização da Igreja Católica em prol de um
amplo movimento de recristianização da humanidade e, principalmente, da
reafirmação de seus interesses e privilégios, temporariamente abalados com o
advento da República (CARVALHO, 1986, p.144)
10
.
É em função desse cenário que se pode afirmar que: “o Serviço Social
emerge [...] com bases mais doutrinárias que científicas, no bojo de um movimento
de cunho reformista-conservador”. (IAMAMOTO, 1992, p.21). Tal movimento, a partir
do discurso da minimização dos “excessos” capitalistas, por um lado; e de ações
voltadas para o soerguimento moral dos trabalhadores e suas famílias, por outro;
constituiu-se, na verdade, em importante veículo de contenção das crises cíclicas da
ordem burguesa e de “antídoto” contra a ameaça comunista
11
.
É nesse contexto – dos anos 30 do século XX – que se engendram as
condições objetivas para a instauração de um amplo programa de
redimensionamento do Estado brasileiro, que tomando para si a responsabilidade de
promover a reprodução material e ideológica dos trabalhadores, articula um
significativo conjunto de políticas sociais, capaz de amenizar as tensões provocadas
pela ordem burguesa. Estão dadas, portanto, as condições para a criação de um
determinado espaço sócio-ocupacional para os profissionais de Serviço Social,
possibilitando a inscrição formal da profissão na divisão social e técnica do trabalho.
Assim, a inserção desse profissional na divisão social e técnica do trabalho
requisitar-lhe-á um determinado perfil capaz de objetivar as demandas em soluções
imediatas e concretas e/ou paliativas, dependendo da situação que lhe chega.
10
Tal processo de reorganização da Igreja será melhor explorado no segundo capítulo.
11
Ressaltamos que os fundamentos do chamado movimento reformista-conservador serão tratados
no capítulo seguinte.
Será supostamente o profissional bem-educado, de aparência simples
e despojada, capaz de adentrar às intimidades privadas de seus “clientes”, com a
seriedade e a ternura que fazem dele um “profissional da ajuda”, do “cuidado”, do
aconselhamento e da indulgência. Enfim, um profissional cuja postura e imagem
devem ser afinadas com a perspectiva brasileira, quer seja: “[...] uma terra sem
males definidos ou irremediáveis, regida por uma encantadora neutralidade moral.
Lá não se trabalha, não se passa necessidade, tudo se remedeia.” (CANDIDO
Antônio, apud MENEZES, 1998, p.81).
Parto do pressuposto de que a constituição de uma determinada
imagem social para os assistentes sociais está intimamente relacionada ao projeto
societário burguês, o qual lhe assegura um determinado espaço na divisão social e
técnica do trabalho, que por sua vez conecta-se às particularidades da trajetória
sócio-histórica brasileira, marcada por traços seculares de subalternização e
dependência estrangeira [estes fortalecidos e complexificados a partir do processo
de consolidação tardia do capitalismo]. Tal vinculação atravessará a gênese do
Serviço Social no Brasil, e expressar-se-á nas determinadas formas de agir e de
pensar dos agentes profissionais.
Percorrer esta trilha exigiu um esforço de pesquisa, análise,
interpretação e sistematização nas seguintes direções:
1. Que elementos passaram a caracterizar universalmente o modo de
produção capitalista na virada do século XIX para o XX?
2. Imediatamente implicada ao conjunto de tais determinações, que
exigências este novo momento do capitalismo – a era monopólica –
trouxe para países considerados subalternos como o Brasil?
3. Que particularidades podem ser observadas no processo de
consolidação do capitalismo brasileiro, mais especificamente no
tocante ao tratamento das expressões da “questão social”
12
?
4. Que mediações vinculam o surgimento do Serviço Social à particular
trajetória sócio-histórica brasileira, gerando para esta profissão um
conjunto de requisições, posturas e representações e auto-
representações?
A partir das questões apresentadas, este capítulo objetiva identificar,
tomando como solo as tendências gerais do movimento do capital, os fundamentos
sócio-históricos da instauração da ordem burguesa no Brasil e as mediações
capazes de desvelar a emergência de uma profissão como o Serviço Social. Deste
modo, o recurso à história
13
não é secundário e/ou lateral, mas pressuposto adotado
12
Conforme Iamamoto & Carvalho (1986, p. 77): “a questão social não é senão as expressões do
processo de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da
sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado”. Ou
seja, entende-se por “questão social” o embate político entre as classes fundamentais – burguesia e
proletariado num dado período da história – século XIX. Este embate ocorre quando a classe
trabalhadora, ciente de que sua miséria crescia proporcionalmente à riqueza e abundância dos
detentores dos meios de produção, reconhece-se enquanto classe e se põe como ator na arena
política, exigindo um novo rumo para sua vida, revelando-se, desta forma, não somente como “classe
em si”, mas como “classe para si”. Vale ressaltar que o próprio termo “questão social” é uma
expressão que, quando tomada historicamente pela burguesia, passa a subsumir o caráter político da
luta dos trabalhadores por melhores condições de vida e de trabalho, fluidificando-a como algo de
natureza “social”. O uso das aspas se explica desta forma, conforme Netto (2001).
13
Recorre-se à concepção marxiana de história, na qual esta não pode ser concebida como uma
abstrata e linear sucessão de fatos, mas como produto da vida real dos homens – do modo como
produzem suas condições de existência: “A maneira pela qual os indivíduos manifestam a sua vida
refletem muito exatamente o que são.” (MARX, 1988, p.46). É notório nesta perspectiva de história a
sua condição de processo, e não de etapas sucessivas, nas quais somente o passado deve explicar
o presente. Além disso, a história deve ser sempre entendida a partir do sentido de totalidade
[“unidade do diverso” e “síntese de múltiplas determinações”], o que elimina a apreensão dos fatos
históricos como elementos isolados entre si. Mais ainda, há na concepção marxiana de história a
presença irrefutável da dialética, na qual a luta dos contrários movimenta a história. A história,
portanto, não consiste num amontoado aleatório ou abstrato de fatos, mas na unidade existente e
simultânea entre superação e conservação. Assim, não há em Marx uma relação saudosista com o
passado: “[...] para Marx, a história é dada a partir do presente, pela análise dialética do presente. O
presente do capitalismo ‘repõe’ toda a sua história, na medida em que todo o passado indispensável
ao entendimento ‘ressurge’no interior das relações presentes“. (IANNI, 1988, p.36). Trata-se do
entendimento de que o todo mais desenvolvido explica o mais simples, e, portanto, o
desenvolvimento do capitalismo – como o “mais desenvolvido”, explica toda a trajetória da
humanidade até hoje.
como fundamento para a apreensão das características particulares do Serviço
Social no Brasil e, por conseguinte, da configuração de uma determinada imagem
social da profissão, tendo em vista que se concebe que as representações sociais
acerca do Serviço Social constituem-se a partir de dois processos que se auto-
implicam: um mais amplo, que diz respeito à própria maneira como os aspectos
universais presentes na constituição sócio-histórica brasileira - tornando-a dessa
forma particular -, enfibram o Serviço Social, gerando as condições objetivas e
subjetivas para a criação de uma imagem socialmente consolidada; e outro, de
caráter endógeno à profissão, que se refere à forma como os assistentes sociais
concebem a si próprios e ao Serviço Social, a partir do mesmo conjunto de
determinações da realidade sob a ótica burguesa.
1.1. Os Determinantes do Capitalismo em sua Fase Monopólica
Adotando o pensamento marxiano como referência, parte-se do
pressuposto de que o desvendamento da estrutura da ordem burguesa em países
como o Brasil, requer que se leve em conta que o mais desenvolvido deve explicar o
mais simples. Assim, compartilha-se a hipótese de que partindo da perspectiva de
totalidade, é necessário que se considere o processo mundial de acumulação
capitalista para, a partir dele, captar a maneira como o capitalismo se consolidou no
Brasil. Para tanto, optou-se preliminarmente pelas contribuições de Mandel (1985,
1990), bem como de autores da própria literatura crítica do Serviço Social, sobretudo
Netto (1996) e Behring (1998).
Dessa forma, a análise mandeliana da ordem capitalista,
principalmente na sua fase tardia
14
, não se apóia na perspectiva do equilíbrio; ao
contrário, defende a existência da contradição, como mediação central para o
entendimento crítico acerca do movimento e da própria constituição da história. Isto
significa pensar o capitalismo em si não como um sistema naturalmente equilibrado,
mas constituído de tensões, rupturas e continuidades, nas quais a crise é um de
seus elementos centrais. Expansão e estagnação, embora momentos de natureza
diferente, fazem parte dialeticamente
15
da mesma unidade – o modo de produção
capitalista – que para garantir sua auto-reprodução, desenvolve-se de forma
14
Historicamente, observa-se que consiste em uma qualidade intrínseca do capitalismo a sua
capacidade de se metamorfosear. Assim, observa-se que após uma longa fase de acúmulo de
capitais – a acumulação primitiva, foi possível à burguesia dominar a produção de mercadorias, pelo
uso da manufatura, a partir da subsunção formal do trabalho.Tal momento do capitalismo é conhecido
por capitalismo comercial ou mercantil, dado o importante papel nesta fase atribuído aos
comerciantes e mercadores, e atravessa alguns séculos: XVI a meados de XVIII. Com a revolução
burguesa e industrial, estão dadas as novas bases para um salto do capitalismo, processo este que
assentado no surgimento da chamada grande indústria e da subsunção real dos trabalhadores, passa
a qualificá-lo como capitalismo concorrencial. Esta fase permanece de meados do século XVIII às
últimas décadas do século XIX, quando irrompem as revoluções proletárias, acompanhadas de
substantivas descobertas no campo científico e tecnológico, exigindo um comportamento diferente
por parte da burguesia e do Estado. Trata-se do chamado Imperialismo, que tem no monopólio sua
base fundamental. Sua fase clássica vai de 1890 às vésperas da 2ª. Guerra mundial. É exatamente o
capitalismo de caráter imperialista que desponta com o fim da 2ª. Guerra, que Mandel qualifica como
“capitalismo tardio”. O “capitalismo tardio” é, portanto, monopolista e imperialista. Nas palavras do
próprio Mandel (1985, p.4): “[...]o termo ‘capitalismo tardio’ não sugere absolutamente que o
capitalismo tenha mudado em essência, tornando ultrapassadas as descobertas analíticas de’’O
Capital”, de Marx, e de “O Imperialismo”, de Lênin.[...] A era do capitalismo tardio não é uma nova
época do desenvolvimento capitalista; constitui unicamente um desenvolvimento ulterior da época
imperialista, de capitalismo monopolista. Por implicação, as características da era do imperialismo
enunciadas por Lênin permanecem, assim, plenamente válidas para o capitalismo tardio.”
15
Conforme KOSIK (2002, p.20),“a dialética é o pensamento crítico que se propõe a compreender a
‘coisa em si’ e sistematicamente se pergunta como é possível chegar à compreensão da realidade.
Por isso, é o oposto da sistematização doutrinária ou da romantização das representações comuns.”
Assim, segundo Kosik, é pela via do pensamento dialético que se deve destruir o chamado “mundo
da pseudoconcreticidade”. A razão dialética nos permite romper com a falsa independência que a
pseudoconcreticidade possui em face da realidade, mostrando que os fenômenos sociais não são
naturais, mas sócio-históricos e resultados da “práxis social da humanidade”. Com efeito, desvelar a
realidade exige a captura e o desvendamento de suas contradições. Isto significa que para se
entender dialeticamente a realidade, é necessário se ter em mente que esta se mantém em
permanente movimento. Além disso, a postura dialética nos alerta que a justa compreensão de um
determinado fenômeno exige a busca das mediações e contradições, que o compõem, entrelaçam
seus diversos aspectos e explicam a relação dele [fenômeno] com a totalidade, na qual se insere.
Sem essa busca, o entendimento da realidade reduzir-se-á ao isolamento do fato em si mesmo.
Trata-se da chamada “luta ou interpenetração dos contrários”, na qual a captura das mediações
desnudará as contradições em presença, e com isso buscará desvelar o fenômeno tal como ele
realmente é.
desigual em termos mundiais, e ao mesmo tempo, combinada, isto é, não se
apresenta uniformemente em todas as partes do globo porque exige para sua
manutenção, por motivos que serão mais à frente explorados, que alguns países se
mantenham sempre em níveis inferiores de produtividade e inovação face aos
países considerados centrais, assumindo, assim, o papel de produtores de matérias-
primas, por um lado, e, consumidores de tecnologia e produtos acabados, por outro.
Assim, a necessidade de auto-reprodução impõe para o capitalismo a
sua rearticulação no mercado mundial nas diferentes fases deste modo de
produção, revolucionando simultaneamente suas bases materiais e ideológicas, a
partir de um amplo processo de modernização. Este congrega, ao mesmo tempo, a
continuidade dos fundamentos que constituem o modo de ser da ordem burguesa
com freqüente rearranjo de suas feições
16
.
É dessa forma que historicamente se observa uma importante
metamorfose no capitalismo, de sua fase concorrencial para a monopolista. Mandel
(1985) afirma que durante a fase da concorrência, não se observava maiores
movimentos internacionais do capital em busca de lucros em função dos seguintes
aspectos: em primeiro lugar, observa-se:
[...]a importância estrutural do exército industrial de reserva nos primeiros
países a se industrializar. A longo prazo, isso resultou na estagnação ou
regressão dos salários reais [...], de maneira que havia relativamente pouco
incentivo para a exploração de força de trabalho barata dos países
atrasados. (MANDEL, 1985, p. 54).
16
Ou seja, o capitalismo tem a capacidade de alterar o conteúdo e a forma de seus fundamentos,
sem eximi-los. Por exemplo, o capitalismo fundamenta-se na exploração que não deixa de existir,
pois caso contrário colocaria em xeque a própria ordem burguesa. Contudo, ao longo da história a
exploração do capital sobre o trabalho sofre metamorfoses internas e externas, tornando-se ao
mesmo tempo mais intensa e mais sutil.
Assim, diante do abundante número de trabalhadores desempregados
nos países centrais, verificava-se um segundo aspecto: “a fraqueza institucional, em
seu início, da luta de classe do proletariado [...], que deve ser atribuída às
dimensões desse exército industrial de reserva.” (MANDEL, 1985, p.54). Além disso,
Mandel observa outro elemento que justifica o reduzido movimento internacional do
capital durante a fase da concorrência, tendo em vista a existência de uma:
diferença considerável no nível de produtividade entre a agricultura e a
jovem e moderna indústria em larga escala, [...] [gerando – FGO] uma fonte
de ‘troca desigual’ para o capital industrial na medida em que a penetração
do capital na agricultura e o aparecimento da renda capitalista do solo não
passavam ainda de fenômenos marginais. (p. 54).
Um último aspecto refere-se à existência de áreas carentes de
investimento na própria Europa, bem como na América do Norte, o que em princípio,
não punha necessidades imediatas ao capital de exploração em outros continentes.
Ainda conforme este autor, a conjunção de tais aspectos reduziu a movimentação
internacional do capital na fase da concorrência, quadro esse que se alterou nos
idos dos anos 70 do século XX, quando o movimento da classe trabalhadora se
fortaleceu [principalmente na Europa], desnudando suas condições de vida e de
trabalho.
Além disso, parte do exército industrial de reserva desses países
emigrara para outros continentes [como para a América Latina e para o Brasil em
particular], reduzindo o montante de mão-de-obra ociosa e fortalecendo, ainda mais,
a luta daqueles trabalhadores que permaneceram. Outros fatores que incidiram no
trânsito dessa fase do capitalismo para a monopolista, foi o aumento do preço das
matérias-primas, assim como o esgotamento da primeira revolução industrial,
condicionando a busca de novas frentes de investimento e tecnologia. Estão postas,
portanto, as condições necessárias para uma nova fase do capitalismo conhecida
por capitalismo monopolista ou imperialista.
Assim, identifica-se que, historicamente, o capitalismo em sua fase
concorrencial precisou, a despeito da tendência de queda na taxa de lucros, buscar
uma surpreendente maneira de restabelecê-la e o fez a partir do controle dos
mercados, principal mote do capitalismo em sua fase monopólica.
É desta forma que Netto (1996, p.18) assinala a presença das
seguintes características no capitalismo monopolista:
Alta dos preços das mercadorias produzidas;
As taxas de lucros tendem a ser maiores no setor monopolista do que no
concorrencial;
Há uma superacumulação articulada ao subconsumo;
Investimento prioritário nos setores monopolizados;
Substituição progressiva de trabalho vivo por morto, a partir do uso de
tecnologia;
Os custos de venda tendem a aumentar face à necessidade de vencer a
concorrência, transformando-se, em importante mecanismo anticrise;
Observa-se o estabelecimento do “fenômeno” intitulado como
supercapitalização, no qual “o montante de capital acumulado encontra
crescentes dificuldades de valorização;”
Verifica-se, ainda, o crescimento do chamado “parasitismo”.
Netto (1996) nos chama atenção de que com o monopólio, o caráter
parasitário da burguesia torna-se visível e deve ser analisado a partir de dois
aspectos:
Em primeiro lugar, o capitalismo monopolista amplia e destaca o papel
do capital financeiro, e com ele, observa-se o surgimento de uma particular
“oligarquia financeira”. Além disso, o monopólio proporciona a crescente separação
da propriedade do capital, da gestão em si dos negócios [isto é, o capitalista
acionista fica em casa, enquanto o executivo trabalha].
Em segundo lugar:
[...] dá corpo a uma generalizada burocratização da vida social,
multiplicando ao extremo não só as atividades improdutivas stricto sensu,
mas todo um largo espectro de operações que, no setor terciário, tão-
somente vinculam-se a formas de conservação e/ou legitimação do próprio
monopólio. (NETTO, 1996, p. 19).
Mandel (1985) também observa que para a apreensão de superlucros
na fase monopólica, o capitalismo necessitou combinar o moderno e o arcaico, ou
seja, foi necessário que existisse uma variação no desenvolvimento do modo de
produção dentre os diversos países, gerando, com isso, um diferencial na
produtividade do trabalho [trata-se do desenvolvimento capitalista desigual a que já
nos referimos]. É isso que explica o movimento do capital para fora em busca da
periferia
17
, na qual a mão-de-obra é abundante, tendendo a ser mais frágil
politicamente e mais barata; as matérias-primas costumam ser mais atraentes
financeiramente; além dos poucos ou inexistentes entraves geopolíticos e tributários
para o livre trânsito do capital. Mandel (1985) nos apresenta, portanto, como os
países capitalistas desenvolvidos e não desenvolvidos se relacionam organicamente
no mercado mundial, no qual se observa que centro e periferia se complementam e
fazem parte da mesma lógica – a ordem burguesa [da mesma forma como atentei
momentos atrás: o desenvolvimento capitalista necessita ser desigual, mas também
combinado].
Assim, na fase do monopólio, além da exploração de colônias e
semicolônias [processo típico da fase clássica do imperialismo], observa-se a
presença e justaposição de segmentos desenvolvidos e subdesenvolvidos no
17
Observa-se na fase monopolista do capitalismo, sobretudo no que Mandel (1985) qualifica como
“capitalismo tardio”, a existência de um movimento de exportação do centro para a periferia que não
se aplica apenas a mercadorias propriamente ditas [sob a forma de bens de consumo ou de capital],
mas a capitais, ou seja, o capitalismo monopolista inaugurou o trânsito mundial de empresas
multinacionais. No Brasil, este movimento é visível principalmente na segunda metade do século XX.
mesmo ramo produtivo, possibilitando que, desta forma, os primeiros abasteçam os
segundos, fazendo destes seus consumidores de fato ou potenciais. A diferença nos
níveis mundiais de produtividade consiste, portanto, num desdobramento esperado e
necessário na ordem monopólica.
Quanto ao movimento do capital no decorrer da história, observa-se a
oscilação entre fases de crescimento e outras de depressão, o que na era
monopólica torna-se mais evidente, e foi qualificada por Mandel (1985, p. 75) como
“ondas longas” de tonalidade expansiva ou regressiva
18
.
Cabe ressaltar que nesses diferentes momentos do capitalismo,
principalmente na fase monopólica, o desenvolvimento tecnológico assumiu
relevante papel, tendo em vista que uma das suas principais características – tal
como já apontado anteriormente – consiste na incessante revolução de suas bases
técnicas e materiais, desnudando nesta ordem uma série de contradições e dilemas:
Uma delas é a tendência à mecanização freqüente, gerando desta
forma a tendência de nivelamento dos índices de produtividade do trabalho, o que é
incompatível com o capitalismo que necessita combinar-se desigualmente entre os
vários países como estratégia para extração de superlucros. Neste caso, a extração
dar-se-á não apenas pelas diferenças técnicas existentes nos vários países, o que
consiste numa realidade, mas também sobre a apropriação do conhecimento acerca
18
Depreende-se da análise mandeliana, a existência no capitalismo de fases expansivas e outras
recessivas com intervalos de, em média, vinte e cinco anos de duração. São chamados de “ondas
longas” com determinadas tonalidades: de 1793 a 1825 – onda expansiva com 32 anos de duração;
de 1826 a 1847 – onda recessiva com 21 anos de duração; de 1848 a 1873 – onda expansiva com 25
anos de duração; de 1874 a 1893 – onda recessiva com 19 anos de duração; de 1894 a 1913 – onda
expansiva com 19 anos de duração; de 1914 a 1939 – onda recessiva com 35 anos de duração; de
1940/1945 a 1966 – onda expansiva com duração de 26 anos e de 1967 até hoje – uma nova onda
recessiva. A periodização mandeliana quanto às ondas longas de estagnação e expansão do
capitalismo demonstra que à medida que este modo de produção se desenvolve, mais profunda
torna-se sua crise, uma vez que envolve cada vez mais um número maior de países; além do que
mais difícil é a sua recuperação. Observa-se que o século XX terminou com uma crise sem
precedentes – uma das mais longas da história.
do constante aprimoramento técnico-científico - o capitalismo monopolista aprofunda
a importância da pesquisa e das inovações tecnológicas como fonte permanente de
extração de superlucros e ampliação de mercados [alguns setores são, neste
sentido, emblemáticos como a indústria farmacêutica, energética e de
telecomunicações].
Além disso, a busca infinita de aprimoramento tecnológico potencializa
a redução de trabalho vivo e sua substituição por trabalho morto. Assim, se a
revolução tecnológica:
[...] engendra superlucros iniciais, dada a contenção de salários, que
provoca, por outro lado, coloca novas contradições, sobretudo o fenômeno
do desemprego, já que um certo papel civilizatório do capital inclui o
trabalhador enquanto consumidor. (BEHRING, 1998, p.122).
Além dos desdobramentos sobre o nível do consumo individual dos
trabalhadores e da necessidade de investimentos incessantes em pesquisa, a
revolução tecnológica imposta pelo capitalismo monopolista põe para si mais um
problema a enfrentar: a restrição do tempo de rotação do capital fixo. Isto é, tanto as
máquinas quanto os processos produtivos por elas desenvolvidos tornam-se
obsoletos com maior brevidade. Isto significa que, de um lado, quanto mais rápido o
maquinário torna-se obsoleto pelo processo constante de inovação tecnológica,
novas fontes de energia e/ou de matéria-prima se fazem necessárias para o
desenvolvimento do processo produtivo, o que tende a encarecê-las [vide, por
exemplo, o petróleo].
Por outro lado, quanto mais se mecaniza a produção mais se
intensifica o processo de trabalho dos poucos trabalhadores que ainda restam, e
maior é o montante de mercadorias produzidas. O trabalhador torna-se cada vez
mais estimulado a consumir e cada vez menos tem condições de fazê-lo. O sistema
capitalista imprime um ritmo de consumo e de rotação de capitais para os quais ele
mesmo cria impedimentos. Ou seja:
O ingresso do capitalismo no estágio imperialista assinala uma inflexão em
que a totalidade concreta que é a sociedade burguesa ascende à sua
maturidade histórica, realizando as possibilidades de desenvolvimento que,
objetivadas, tornam mais amplos e complicados os sistemas de mediação
que garantem a sua dinâmica. (NETTO, 1996, p.16).
Em face de tais dilemas, observa-se, na fase dos monopólios, a
necessidade premente da constituição de medidas “anticíclicas”, ou seja, medidas
para conter as crises cíclicas do capital. Historicamente, observou-se a efetivação de
alguns mecanismos de contenção de crise, como por exemplo, o incremento do
índice de vendas e todos os desdobramentos daí decorrentes. Dessa forma, pode-
se sinalizar que diferentemente do estágio concorrencial, na fase monopólica, os
preços dos produtos são acertados em bloco e previamente. Embora haja uma certa
homogeneidade nos preços, isto não significa que não exista concorrência entre os
monopólios. Ao contrário, para eliminação do excedente, o monopólio opta pelo
incentivo incessante ao consumo das mercadorias por ele produzidas. Será mais
competitivo aquele representante do monopólio que conseguir com mais eficiência
incentivar a compra de seu produto pelo consumidor e não o do concorrente. A área
de vendas se constitui, neste sentido, em importante expediente de contratendência
à estagnação crônica e alavancagem da competitividade entre os monopólios.
Assim:
embora a campanha de vendas seja um fenômeno anterior ao capitalismo
monopolista, é aí que ela se torna um centro nervoso decisivo, com uma
intensificação espetacular da sua influência na dinâmica social. Na
‘ausência’ da competição de preços, a competitividade impiedosa no
capitalismo expressa-se sob a roupagem da publicidade, da variação do
aspecto dos produtos, da ‘obsolescência planejada’, vendas a crédito etc. A
antiga publicidade proclamativa e repetitiva dá lugar à persuasão,
principalmente com a entrada em cena de um personagem
importantíssimo: a televisão. Crescem também as despesas com
pesquisas de mercado, planejamento comercial, relações públicas e áreas
afins. Trata-se de um enorme esforço, principalmente dos monopólios, de
sobrepor uma representação do produto à sua qualidade e/ou utilidade,
manipulando as necessidades do consumidor. (BEHRING, 1998, p.59).
Outra contratendência extremamente importante [inclusive até hoje]
sobretudo em determinado momento histórico, com a deflagração da “Guerra Fria” e
sua conseqüência imediata - a corrida armamentista -, é a existência das guerras.
Tanto Mandel (1985, 1978) quanto Baran e Sweezy (1978) enfatizam o papel
histórico das guerras no capitalismo, bem como a tendência anticíclica que
claramente elas passam a portar na fase monopolista, pois dentre outros aspectos, a
guerra incide diretamente nos níveis do exército industrial de reserva, “ocupando”
força-de-trabalho ociosa. Além disso, a guerra engendra a necessidade de um tipo
de mercadoria que não precisa desgastar seu valor de uso para ser trocada,
dinamizando incessantemente vários ramos produtivos, principalmente a indústria
bélica.
Assim, sem subestimar a necessidade do monopólio em se fazer como
a única alternativa possível e viável para a construção de um mundo “livre” em face
da ameaça do comunismo, e com isso garantir livre trânsito ao capital
internacionalmente, observa-se que a chamada “Guerra Fria” também cumpriu
outros objetivos para além do âmbito político-ideológico. O largo investimento em
armamentos e artefatos direta ou indiretamente voltados para a possibilidade da
guerra objetivara também a incorporação do excedente produzido pela dinâmica
monopólica. Ou seja, a possibilidade de um conflito armado foi [e continua sendo]
uma importante fonte para o fortalecimento do capitalismo em sua fase monopólica,
tendo em vista que se expressava numa contratendência à estagnação ampliada por
sua lógica.
Outro mecanismo encontrado pelo monopólio como forma de
contenção da crise foi a chamada “inflação permanente”. Conforme salienta Mandel
(1985), no capitalismo, a inflação, além de permanente, tende a se tornar galopante,
e, portanto, em mais um dos dilemas dessa fase da ordem burguesa. Para controlá-
la, caberá ao Estado o papel de administrador dos níveis inflacionários por meio de
políticas econômicas de estabilização, ou seja, caberá ao Estado administrar as
crises. Observa-se, portanto, que o Estado se redimensiona na era monopólica,
assumindo os riscos impostos pela ordem burguesa e socializando os custos da
reprodução da força de trabalho, conforme a seguir.
1.2. O Estado na Fase Monopolista do Capitalismo
Em primeiro lugar, embora a origem do Estado coincida com a
emergência da propriedade privada, não se pode identificar seu processo de
construção com o capitalismo. De acordo com Mandel:
O Estado é mais antigo que o capital, e suas funções não podem ser
derivadas diretamente das necessidades da produção e da circulação de
mercadorias. Em sociedades pré-capitalistas, as formas específicas do
Estado desempenham funções bem diferentes daquelas que garantem o
tipo de segurança legal necessário ao desenvolvimento da produção de
mercadorias. [...] Esse Estado é inteiramente inadequado [...] à lógica da
produção simples de mercadorias, para não falar da acumulação primitiva
de capital. Seu poder despótico pode obstruir por muito tempo o
desenvolvimento da produção de mercadorias, por meio de confiscos
sistemáticos, por exemplo. (1985, p. 335).
Isto é, a configuração do Estado no chamado Antigo Regime era
incompatível com a relação existente entre capital e trabalho engendrada na ordem
burguesa e todos os seus desdobramentos objetivos e subjetivos. É, portanto, sobre
este solo que se depreende historicamente a importância do projeto societário
burguês, no qual a derrubada do Estado Absolutista e a construção de uma estrutura
política de novo tipo se constituíram em processos fundamentais. No entanto, foi
necessária a constituição de um significativo processo de acumulação primitiva e de
desenvolvimento do capital mercantil para que a estrutura político-estatal tradicional
fosse gradativamente solapada, tornando-se, desta forma, o verdadeiro “parteiro do
modo de produção capitalista.” (MANDEL,1985, p. 335). Assim, surge o Estado
tipicamente burguês, o qual, quanto aos seus componentes universais:
É um produto direto do Estado absolutista, gerado pela tomada do poder
político e de sua maquinaria institucional pela classe burguesa. Mas
também é uma negação deste último [...]. O governo do capital se distingue
de todas as formas pré-capitalistas de governo pelo fato de não se basear
em relações extra-econômicas de coerção e dependência, mas em
relações ‘livres’ de troca, que dissimulam a dependência e sujeição
econômicas do proletariado [...] e lhe dão a aparência de liberdade e
igualdade. (MANDEL, 1985, p. 335).
Já na fase concorrencial do capitalismo, é possível identificar no âmbito
estatal tanto funções de caráter eminentemente político quanto econômico
19
, tais
como: garantir as condições gerais para a produção; neutralizar qualquer tipo de
ameaça por parte dos dominados ao modo de produção então vigente, utilizando
simultaneamente, e sempre que necessário, a força e construindo consensos; e
19
Estas se expressavam a partir da emissão de moedas, do estabelecimento de mercados e de
barreiras alfandegárias. Contudo, esperava-se que os custos envolvidos com tais funções fossem os
menores possíveis, tendo em vista que podiam representar, quando gastos em demasia, profundos
desperdícios de dinheiro que poderia ser investido produtivamente. Mandel(1985, p.337) nos alerta
que “a burguesia industrial ascendente sempre tentou [...] controlar rigorosamente as despesas do
Estado e questionar ou recusar qualquer aumento nessas despesas.” A preocupação com os gastos
do Estado, portanto, não se configura historicamente como uma novidade.
assim, integrar a classe dominada, de modo que ela não perceba a exploração ou a
conceba como algo natural ou parte de um projeto divino maior e pela qual precisa
passar para juntar-se aos dignos e bons em outra dimensão. O Serviço Social, ao
lado de outras instituições profissionais ou não, já na era monopólica, assumiu,
como se verá mais adiante importante papel neste sentido.
Observa-se que, à medida que o modo de produção capitalista se
aprofunda, acirrando suas contradições [referimo-nos aqui a transição da fase
capitalista concorrencial para a monopólica] e engendrando uma nova configuração
entre as classes sociais, outras requisições são postas ao Estado, exigindo deste
mais funcionalidade à lógica do monopólio. Apresenta-se, no dizer de Netto (1996),
um “processo de refuncionalização do Estado”, isto é, a instância estatal passa a
assumir e/ou intensificar uma série de funções capazes de subsidiar as
necessidades do capital na fase do monopólio, bem como de arrefecer suas
contradições. Com efeito, Netto sinaliza que:
até então, o Estado na certeira caracterização marxiana, o representante
do capitalista coletivo, atuara como o cioso guardião das condições
externas da produção capitalista. Ultrapassava a fronteira de garantidor da
propriedade privada dos meios de produção burgueses somente em
situações precisas [...]. Na idade do monopólio, ademais da preservação
das condições externas da produção capitalista, a intervenção estatal
incide na organização e na dinâmica econômicas desde dentro, e de forma
contínua e sistemática. Mais exatamente, no capitalismo monopolista, as
funções políticas do Estado imbricam-se organicamente com as suas
funções econômicas. (1996, p. 20).
É neste sentido que Netto (1996) destaca algumas das funções
incorporadas pelo Estado na fase monopolista do capitalismo:
A de empreendedor, tendo o monopólio dos setores estratégicos e
garantindo o financiamento e a construção da infra-estrutura necessária à
entrada e instalação de indústrias pesadas ligadas aos grandes
monopólios;
A de conciliador e disciplinador da classe trabalhadora, deixando-a
convenientemente apta para o trabalho e a sua rotina fabril [e aqui reside o
importante papel das instituições sócio-assistenciais e de seu aparato
técnico-profissional, dentre os quais se encontra o assistente social];
A de legislador, garantindo uma série de leis e programas capazes de
assegurar a ordem e, sobretudo, estabelecer um mercado consumidor
estável [destaca-se aqui o expressivo papel da legislação social e políticas
sociais públicas];
A de financiador de projetos de pesquisas e conhecimento técnico-
científico para a permanente inovação tecnológica, formando quadros
profissionais para as grandes empresas monopolistas;
Como administrador das crises, contendo os fluxos da economia,
controlando a inflação e o câmbio.
Em resumo, cabe ao Estado na fase monopolista do capitalismo,
conter suas crises estruturais pela via dos mecanismos anticíclicos materializados
em suas diversas funções:
Outra característica do capitalismo tardio é a suscetibilidade crescente do
sistema social a explosivas crises econômicas e políticas que ameaçam
diretamente todo o modo de produção capitalista. Em conseqüência disso,
a “administração das crises” é uma função vital do Estado na fase tardia do
capitalismo [...]. Economicamente falando, essa “administração das crises”
inclui todo o arsenal das políticas governamentais anticíclicas [...].
Socialmente falando, ela envolve esforço permanente para impedir a crise
cada vez mais grave das relações de produção capitalistas por meio de um
ataque sistemático à consciência de classe do proletariado. Assim, o
Estado desenvolve uma vasta maquinaria de manipulação ideológica para
“integrar” o trabalhador à sociedade capitalista tardia como consumidor,
“parceiro social” ou “cidadã” [...]. (MANDEL, 1985,p. 340).
Assim, diante da “refuncionalização” assumida pelo Estado no
capitalismo monopolista, ademais, diante das contradições e dilemas observáveis
mais claramente nesta fase, cabe analisar em que medida se expressa essa relação
entre o âmbito público-estatal e os interesses dominantes. Compartilho
[principalmente considerando o caso brasileiro] com a concepção marxiana de
Estado, que o entende como um “comitê executivo da burguesia”
20
(NETTO, 1996,
20
A concepção do Estado como “comitê executivo da burguesia” é clara no Manifesto do Partido
Comunista, escrito por Marx e Engels em 1848, donde se lê que: “O executivo do Estado Moderno
p. 22), o que não significa desconsiderar suas contradições e aprisioná-lo em uma
“camisa de força”, tendo em vista que o Estado é também permeável às demandas
dos trabalhadores [ainda que saibamos que seu próprio grau de permeabilidade
dependerá do nível da correlação de forças vigentes]. Esta feição do Estado é
bastante clara no capitalismo monopolista, quando este incorpora uma série de
funções, hipertrofiando-se, ao mesmo tempo em que desfruta de uma relativa
autonomia institucional. A necessidade do Estado em portar uma relativa autonomia
institucional consiste, inclusive, numa necessidade de manutenção da própria ordem
burguesa, a qual precisa proteger-se de suas próprias contradições
21
.
Embora tal configuração nos seja clara, cabe discutir, ainda que
brevemente, o “tempo miúdo” (YASZBEK, 2001) dessas relações cotidianas, nas
quais os interesses dominantes se materializam sob a forma de decretos, medidas
provisórias, programas governamentais, Mandel (1985) nos alerta que os “grupos de
pressão” ou “lobbistas” adquirem forte presença e papel na relação entre o Estado e
a burguesia na era monopólica:
Muitas vezes são a fonte de idéias de novas medidas governamentais ou
de emendas [...]. É sempre necessário saber como essas várias formas de
influência privada que o capital exerce sobre o Estado se ligam, se cruzam
e se chocam. [...] Essa ‘reprivatização’ não oficial [...] da articulação dos
interesses de classe da burguesia é uma contrapartida da concentração e
centralização crescente do capital. É a sombra inseparável da autonomia e
não é mais do que um comitê para administrar os negócios coletivos de toda a classe burguesa.”
(MARX & ENGELS, 1998, p.7). No entanto, Weffort (1993, p.42) chama a atenção que “a unidade de
perspectiva que se deve reconhecer a Marx na teoria política não impede que se reconheçam
algumas mudanças significativas de conceito quanto ao Estado.” Na verdade, a análise de Weffort
nos indica que a identificação marxiana do Estado como um comitê exclusivo dos interesses da
burguesia se inscreve no contexto das revoluções proletárias de 1848 e 1870. Segundo Weffort, a
perspectiva de Estado em outras obras de Marx como o ‘’18 Brumário” e o próprio” O Capital”
demonstram com maior clareza o caráter contraditório do Estado na era do capital, cujo motor é a luta
de classes.
21
Conforme Weffort (1993, p. 244): “para que a sociedade burguesa seja preservada e, mais que
isso, cumpra as leis de seu desenvolvimento, parece necessário que o Estado ganhe autonomia
sobre a classe dominante. A burguesia se beneficia do Estado, mas não é ela quem governa. Ela
entrega a sua autonomia em troca da preservação da sua propriedade e da sua capacidade de
enriquecimento.”
da hipertrofia cada vez maiores do Estado burguês tardio. Atinge o ponto
máximo quando as decisões que afeta não são mais opções secundárias,
mas sim opções estratégicas e históricas da classe burguesa como um
todo. (MANDEL, 1985, p. 344).
A despeito da clareza quanto ao caráter de classe do Estado na era
monopólica [ressalta-se que tal caráter não se desvela apenas na fase monopolista,
mas enforma o Estado na ordem burguesa em si], cabe uma questão: quais são os
mecanismos efetivos para que a burguesia exerça seu controle sobre o Estado? Em
primeiro lugar, se a classe dominante controla e domina a estrutura financeira desta
ordem societária, certamente tende a dominar suas instâncias superestruturais.
Em segundo lugar, ainda que a origem de classe dos integrantes do
governo não possa expressar diretamente o comportamento de classe do Estado, é
inegável que os altos escalões são majoritariamente preenchidos por “herdeiros da
burguesia”, que de certa forma expressam e materializam em ações determinada
perspectiva de homem e de mundo burguês [o que não quer dizer que os “herdeiros
do proletariado” não possam reproduzir a mesma coisa, às vezes, de forma até mais
contundente]. Independente da origem de classe:
E inconcebível que alguém que rejeite ou resista à ordem social vigente e
às suas normas de pensamento e ação possa chegar, no decorrer comum
dos acontecimentos, no topo do aparelho de Estado burguês. (MANDEL,
1985, p. 346).
Netto (1996) identifica um elemento radicalmente novo no trato desse
Estado refuncionalizado, que diz respeito à forma que este passa a se relacionar
com a classe trabalhadora. Assim, se antes o Estado, em face das demandas dos
trabalhadores, agia para assegurar o funcionamento da ordem burguesa, geralmente
pela via da repressão; com o monopólio, o Estado passa a ocupar-se diretamente
com a preservação física e o controle ideológico do trabalhador. As políticas sociais
e as instituições irão cumprir objetivamente estas funções, garantindo alguma renda
para a manutenção do consumo do trabalhador e de sua família, por um lado; por
outro, homogeneizando entre os trabalhadores o discurso e o ideário burguês
22
.
A grande novidade do Estado na fase monopolista é:
Para exercer, no plano estrito do jogo econômico, o papel de ‘comitê
executivo’ da burguesia monopolista, ele deve legitimar-se politicamente
incorporando outros protagonistas sócio-políticos. O alargamento da sua
base de sustentação e legitimação sócio-política, mediante a generalização
e institucionalização de direitos e garantias cívicas e sociais, permite-lhe
organizar um consenso que assegura o seu desempenho.(NETTO, 1996,
p. 23).
Assim, para garantir a existência da própria ordem burguesa no trânsito
para a fase monopolista do capitalismo, o Estado ampliou-se sem eximir seu caráter
de classe, tornando-se permeável às demandas dos trabalhadores e incorporando-
as [desde que nos limites da manutenção da ordem burguesa] ao seu leque de
políticas e direitos sociais. Ou seja, as lutas da classe trabalhadora, materializadas
nas “demandas econômico-sociais e políticas imediatas postas por todo este
processo reivindicativo e organizativo macroscópico não vulnerabilizaram a
modelagem da ordem econômica do monopólio, ainda que a tenham condicionado”.
(NETTO, 1996, p. 23).
22
Neste sentido, as palavras de Oliveira Vianna (1951, p.30) – importante ideólogo do período Vargas
– são claras: “na verdade, o que caracteriza a nova política social, ou melhor, o que constitui as novas
diretrizes da política social contemporânea é a preocupação de restaurar, no operário ou no
trabalhador, a sua dignidade de pessoa humana.” Dignidade essa baseada, no caso brasileiro, no
pensamento conservador, principalmente nos pressupostos da Doutrina Social da Igreja e no
positivismo, e defendida pelos assistentes sociais pioneiros, como pretendemos examinar no próximo
capítulo.
Antes, a incorporação de tais demandas só foi possível visto que, de
certa forma, e potencialmente, representavam ganhos diretos ou indiretos ao
monopólio. É com esta prerrogativa que as demandas podem permeabilizar o
Estado, tendo em vista que não põem em xeque o objetivo último – ampliar os lucros
via controle de mercados, ao contrário, tendem a potencializá-los.
Deve-se ressaltar que é assim que repousa a grande diferença quanto
ao caso brasileiro. Enquanto nos países centrais, foi exatamente isso que
aconteceu, ou seja, a conjunção da luta dos trabalhadores com a necessidade do
fortalecimento de mecanismos anticíclicos culminou no redimensionamento estatal,
configurando o que ficou conhecido como Welfare State; em países como o Brasil,
periférico, se tomarmos como referência a dinâmica do capital internacional,
observa-se que o redimensionamento do Estado se dá muito mais no tocante às
suas funções econômicas diretas e indiretas do que na articulação destas com as
políticas sociais.
Netto (1996) destaca que esse processo [articulação entre o caráter
das diversas funções] apenas se materializou em determinados momentos históricos
e em países, onde a disposição política das classes se fez presente. Assim, em
nações com tradição historicamente assentada em bases conservadoras e
autoritárias, e cujos trabalhadores não estavam efetivamente organizados em torno
de um objetivo comum [e assim com um nível mais fragilizado de consciência de
classe], as lutas não conseguiram incidir e condicionar de fato ações estatais na
direção da construção de um conjunto de direitos e políticas sociais.
Na verdade, podemos dizer que a própria consolidação da ordem
burguesa no Brasil passou por uma série de processos específicos, que constituiu
um capitalismo particular, embora organicamente conectado à ordem burguesa
internacional.
1.3. O Processo de Consolidação da Ordem Burguesa no Brasil
Para se tratar das particularidades assumidas pelo capitalismo no
Brasil, optou-se por recuperar três autores importantes para o pensamento social
brasileiro e profundos conhecedores do que vou designar de “brasilidade”
23
. Refiro-
me aqui a Caio Prado Júnior, Florestan Fernandes e Octavio Ianni – pensadores
brasileiros preocupados em entender os fundamentos da formação social,
econômica e política do Brasil. Nos três, verifica-se claramente uma determinada
imagem do Brasil, que se constrói a partir do resgate do passado histórico, no qual o
factual imediato e singular é interpretado à luz da universalidade, desvelando as
particularidades dos processos sociais aos quais estão submetidos. Assim:
[...] não se trata de refazer toda a história, como se isso fosse possível,
indispensável ou heurístico. Ao contrário, a história se resgata
seletivamente, a partir do presente. Os desafios com os quais se defrontam
os grupos e as classes sociais, em certas conjunturas, põem estas ou
aquelas exigências sobre o presente e o passado em suas determinações
recíprocas. Cada presente, a partir da perspectiva deste ou daquele grupo,
desta ou daquela classe, pode suscitar um modo de resgatar o passado – e
imaginar o futuro. (IANNI, 1996, p. 54).
23
Mais do que afirma o dicionário, no qual “brasilidade” significa “propriedade distintiva do brasileiro e
do Brasil” (FERREIRA, 1986, p.283), pretendo designar o termo como o conjunto de características e
posturas que conferem ao Brasil um determinado perfil sócio-histórico diante dos demais países do
mundo. A “brasilidade”, portanto, envolve o modo de ser da formação sócio-econômica e política do
Brasil e de sua gente.
Comecemos pela competente contribuição de Caio Prado Júnior,
cabendo ressaltar que Coutinho (2005), a despeito de seus inegáveis méritos,
reconhece em sua obra algumas limitações, dentre elas seu escasso acervo de
categorias marxistas, bem como sua indicação prioritária da circulação em
detrimento da produção para a fundamentação da gênese do capitalismo no Brasil.
Além disso, Coutinho (2005) também observa que Caio Prado Júnior, ao indicar a
via prussiana
24
como caminho para a instalação do capitalismo no Brasil, tende a
enfatizar os traços que expressam a conservação
25
com o historicamente existente,
não identificando, assim, com a mesma intensidade, os elementos que caracterizam
a modernização da ordem social brasileira. Tal tendência, na perspectiva de
Coutinho (2005), acaba por dificultar a apreensão das contradições que atravessam
a constituição do capitalismo no Brasil.
Com efeito, exatamente por não conseguir capturar efetivamente tais
contradições, Caio Prado Júnior desenvolve, segundo Coutinho (2005), uma análise
relativamente estreita do Estado brasileiro e de sua relação com a ordem burguesa,
na medida em que - apesar de denunciar o caráter condescendente que o Estado
24
Coutinho (2005, p.225) recupera, em Lênin, as duas formas de construção da ordem burguesa nos
diversos países, quer seja: a chamada “via clássica” ou “americana” e a “via prussiana” e afirma que,
o desenvolvimento do raciocínio de Caio Prado acerca da formação do capitalismo no Brasil – um
país até então agrário e rural – aponta para a seguinte conclusão:” a de que o capitalismo no Brasil
consolidou-se pela chamada ‘’via prussiana”, tendo em vista que, “a via ‘clássica’ implica uma radical
transformação da estrutura agrária: a antiga propriedade pré-capitalista é destruída, convertendo-se
em pequena exploração camponesa. Nesse caso, não só desaparecem as relações de trabalho pré-
capitalistas, fundadas na coerção extra-econômica sobre o trabalhador, mas também é erradicada a
velha classe rural dominante [...]. Diverso é o caso da ‘via prussiana’: aqui a velha propriedade rural,
conservando sua grande dimensão, vai se tornando progressivamente empresa agrária capitalista,
mas no quadro da manutenção de formas de trabalho fundadas na coerção extra-econômica, em
vínculos de dependência ou subordinação que se situam fora das relações ‘impessoais’ do mercado,
e que vão desde a violência aberta até a intromissão na vida privada do trabalhador. É evidente que
isso permite a conservação [ou mesmo o fortalecimento] do poder político do velho tipo de
proprietário rural, que continua a ocupar postos privilegiados no aparelho de Estado da nova ordem
capitalista.”
25
Conforme Coutinho: “[...] o que no Brasil se adaptou ‘conservadoramente’ ao capitalismo não foi um
domínio rural de tipo feudal, mas sim uma forma de latifúndio peculiar: uma exploração rural de tipo
colonial [ou seja, voltada desde as origens para a produção de valores-de-troca para o mercado
externo] e fundada em relações escravistas de trabalho”. (Id.,Ibid., p. 226).
brasileiro possui com os segmentos burgueses -, de certa forma, “alimenta” a
burguesia pela via da corrupção, afirma que este caráter patrimonialista do Estado
se configuraria em mais um obstáculo para o desenvolvimento do capitalismo como
em outros países. Ou seja:
O desenvolvimento brasileiro, sua passagem definitiva para a
“modernidade”’, estaria bloqueada pelo “atraso”, seja nas relações agrárias,
seja no setor industrial, um “atraso” proveniente, pensa ele, da limitação
estrutural do mercado interno e da dependência ao imperialismo.
(COUTINHO, 2005, p. 239).
Coutinho (2005), entretanto, adverte que este caráter do Estado
brasileiro foi absolutamente necessário para a consolidação do capitalismo no Brasil,
pois foi a partir de tal estrutura política, que o Estado garantiu o empreendimento de
inúmeras empresas necessárias para o desenvolvimento capitalista, bem como a
realização de uma série de iniciativas, como no campo da reprodução da própria
classe trabalhadora. Consideradas as devidas particularidades, é inconteste que a
configuração do Estado brasileiro favoreceu a consolidação do capitalismo. Assim, o
dizer de Coutinho é claro:
[...] ao invés de representar um obstáculo para o desenvolvimento
capitalista “saudável” e de ser uma manifestação de nosso “atraso”, como
supõe Caio Prado, a intervenção do Estado constitui elemento decisivo na
acumulação de capital e, em particular, no processo de industrialização,
constituindo assim um traço – e um traço substancial – de nossa
‘‘modernidade’’. (2005, p. 238).
Coutinho (2005) ressalta que não se trata de submeter tal autor e sua
obra a alguma espécie de exame, mas de identificar seus méritos na tentativa de
recontar a história do Brasil e sua relação com o capitalismo internacional; e, neste
sentido, deve-se a Caio Prado Júnior [a despeito de grande maioria dos marxistas de
seu tempo que defendiam tese contrária] o entendimento de que o passado colonial
brasileiro não se constituiu em um entrave para o desenvolvimento do capitalismo no
Brasil. Ao contrário, o estatuto colonial adequou-se aos majoritários interesses
imperialistas, que, em sua fase clássica, já havia proporcionado a partilha do mundo
entre as potências monopolistas.
Com efeito, a condição histórica brasileira subjacente ao seu passado
colonial possibilitou a consolidação do capitalismo no Brasil nos marcos do
Imperialismo, conferindo a este [capitalismo] peculiaridades importantes, como por
exemplo, a convivência do arcaico com o moderno, e um processo de
desenvolvimento ainda inconcluso em nosso país. Logo, para se entender tais
particularidades brasileiras, Caio Prado Júnior recorre ao passado
26
:
Aquilo que a colonização realizara, aquele ‘organismo social completo e
distinto’ constituído no período anterior, começa a se transformar [...]. É
então o presente que se prepara, nosso presente dos dias que correm.
Mas este novo processo histórico se dilata, se arrasta até hoje. E ainda não
chegou a seu termo. É por isso que para compreender o Brasil
contemporâneo precisamos ir tão longe; e subindo até lá, o leitor não
estará ocupando-se apenas com devaneios históricos, mas colhendo
dados, e dados indispensáveis para interpretar e compreender o meio que
o cerca na atualidade. (1971, p. 10).
Dessa forma, o resgate da trajetória sócio-histórica brasileira nos
mostra que ainda que a proclamação da Independência tivesse possibilitado a
construção de um Estado de caráter nacional, observa-se que “em 1822, o Brasil
não conseguiu entrar no ritmo da história”. (IANNI, 1996, p.13). Tal constatação se
dá em virtude de que o mesmo processo que engendrou a independência formal
brasileira da metrópole, não conseguiu romper com outros traços e processos como
26
É também claro em Fernandes (1987, p.202) a relação com o passado - “Como não há ruptura
definitiva com o passado, a cada passo este se reapresenta na cena histórica e cobra o seu preço,
embora sejam muito variáveis os artifícios da ‘conciliação’.“
o trabalho escravo, o impedimento da existência da república e de garantias
democráticas. Assim, observou-se que “[...] o modo pelo qual se organizou o Estado
nacional garantiu a continuidade, o conservantismo, as estruturas sociais herdadas
do colonialismo[...].”(IANNI, 1996, p. 14), como o modelo agro-exportador baseado
no trabalho escravo e na forte concentração de poder econômico e político.
Ianni (1996) nos chama a atenção para o fato de que as mudanças que
um processo de independência exigia, só foram encaminhadas nacionalmente
muitas décadas após, mais precisamente com a Abolição da Escravatura e com a
Proclamação da República, e em consonância com os interesses imperialistas do
grande monopólio internacional; embora, segundo Fernandes (1987), o embrião
daquilo que se podia chamar de dominação burguesa no Brasil já fosse percebido
historicamente desde o final do Império e início da República
27
.
De qualquer modo, somente em fins do século XIX, foi possível, em
solo brasileiro, a realização de tarefas históricas, as quais em outros países,
sobretudo os capitalistas centrais, já eram ‘coisas do passado’. É por isso, que Ianni
(1996) defende que o Brasil perdeu o “ritmo da história”. Enquanto o mundo,
principalmente o ocidente, ingressava na fase monopólica do capitalismo: “[...] o
Brasil ainda parecia viver no fim do século XVIII”. (IANNI, 1996, p.19). Mas, em que
medida se percebe esse descompasso histórico?
27
Coutinho (2005, p.248) afirma que tanto Caio Prado Junior, quanto Florestan Fernandes diferem
dos marxistas da época, vinculados ao PCB, tendo em vista que para estes, “[...]o Brasil continuaria a
ser um país ‘atrasado’, semicolonial e semifeudal, bloqueado em seu pleno desenvolvimento para o
capitalismo pela presença do latifúndio e da dominação imperialista. [Tal análise do PCB – FGO]
desconhece o fato de que o Brasil já havia realizado sua revolução burguesa e que, em
conseqüência, pelo menos desde a República, sua formação econômico-social já era, ainda que com
importantes especificidades, de tipo capitalista. Ora, tanto Caio Prado quanto Florestan rompem com
essa visão: para eles, o Brasil contemporâneo é um país plenamente capitalista, que já teria
experimentado portanto uma ‘revolução burguesa’ [...] – uma revolução burguesa de tipo ‘não-
clássico’.”
Enquanto o mundo ocidental, especialmente europeu, passava a
assentar suas bases econômicas e políticas na grande indústria monopolista, no
Brasil, observava-se, no século XIX, o fortalecimento da cultura agrícola por meio do
café
28
, tornando-se a base da economia brasileira. Sua organização se dava sob a
forma de “plantation”, em grande escala, e pela via do trabalho escravo e depois dos
imigrantes europeus.
Os investimentos para a plantação de café eram altíssimos, em função
de seu retorno demorado, o que inviabilizava a participação de pequenos
agricultores nesse tipo de negócio e confirmava uma tradição histórica na economia
brasileira, isto é, a concentração de poder econômico e político nas mãos de poucos.
A existência da monocultura intensiva de produtos agrícolas ou de matérias-primas,
voltada exclusivamente para exportação - sem considerar o consumo imediato da
população - consistiu na expressão histórica dessa concentração. A Independência
tampouco a Proclamação da República alteraram esse quadro herdado do sistema
colonial. Ao contrário, ambos os processos o reforçaram.
Esse modelo exclusivamente agro-exportador, passa a mudar de modo
efetivo somente na segunda metade do século XX com o avanço industrial. Mas, a
alteração do modelo não significa, nem a socialização do poder político e
econômico, nem a independência face ao capital estrangeiro; a dependência se
mantém, ou até se fortalece, porém a partir de novas bases.
28
Quanto ao café verifica-se que “é somente no correr do século XVIII que ele adquire importância
nos mercados internacionais, tornando-se então o principal alimento de luxo nos países do Ocidente.
E é isto que estimulará largamente sua cultura nas colônias tropicais da América”.(PRADO JÚNIOR,
1974, p.159). Ressalta-se que a supremacia cafeeira no Brasil, como base absoluta da economia, se
deu aproximadamente por quase um século, gerando um tipo especial de “aristocracia” – os
chamados “Barões do Café”. “O café deu origem, cronologicamente, à última das três grandes
aristocracias do país, depois dos senhores de engenho e dos grandes mineradores, os fazendeiros
de café se tornaram a elite social brasileira.” (Id.,Ibid., p.167).
É importante salientar que a permanência por um longo período da
lógica e da dinâmica da monocultura oligárquica, entendida como uma das heranças
coloniais, antes de se configurar como um impedimento para o processo de
implantação da ordem burguesa no Brasil, serviu-lhe de esteio e fundamento, dentro
da lógica monopolista de desenvolvimento desigual e combinado. Com efeito, a
constituição de um mercado eminentemente capitalista serviu como elemento
restaurador das velhas estruturas da economia cafeeira, fundindo velhas e novas
práticas:
À oligarquia, a preservação e a renovação das estruturas de poder,
herdadas no passado, só interessavam como instrumento econômico e
político: para garantir o desenvolvimento capitalista interno e sua própria
hegemonia econômica, social e política. Por isso, ela [a oligarquia - FGO]
se converteu em pião da transição para o ‘Brasil moderno’ [leia-se
capitalista - FGO]. (FERNANDES, 1987, p. 210).
É necessário destacar que a forma de organização econômica
assentada sob a monocultura exclusivamente voltada para exportação trouxe
inúmeros desdobramentos sociais e territoriais sentidos até hoje, como por exemplo,
o desenvolvimento expressivo das regiões sul e sudeste em vários aspectos –
econômico, político e sócio-cultural, se comparadas às demais regiões norte,
nordeste e centro-oeste.
Tais diferenças regionais explicam-se, do ponto de vista interno, a
partir do entendimento de que o modelo exportador de produtos agrícolas e de
matérias-primas deu margem aos inúmeros ciclos econômicos, cuja exaustão dos
recursos naturais, engendrava novos ciclos, deixando para trás, isolados, e à própria
sorte, os anteriores. Foi assim com a cana, o cacau, o tabaco, a borracha, o
algodão, a mineração, e por último, o café.
Subjacentes a estes ciclos, vários outros processos se desencadearam
como as ondas migratórias, que objetivando em princípio o povoamento, voltaram-se
depois para a substituição de mão-de-obra escrava, principalmente na cafeicultura.
Assim, os primeiros imigrantes responderam a tentativa de povoamento do território
brasileiro, para os quais eram cedidos pedaços de terra para uso e plantio, bem
como a de “branqueamento” da população
29
. Este sistema terá mais sucesso no sul
do país do que em outras regiões:
Para o norte do Brasil a questão não se proporá: esta parte do país nunca
receberá uma corrente apreciável de europeus [...]. Havia aí o obstáculo do
clima, menos atraente para as populações da Europa, bem como de uma
situação econômica estacionária, senão decadente. O sul pela sua riqueza
e prosperidade, e favorecido ainda por um clima mais favorável, tornara-se
o pólo de atração, no Brasil, das correntes migratórias. (PRADO JÚNIOR,
1974, p. 190).
Os imigrantes que se fixaram no sul, fora da monocultura cafeeira, não
vinham com contratos pré-estabelecidos, na condição de assalariados; mas como
colonos, os quais muitos deles receberam lotes de terra para o plantio de produtos
para sua subsistência. Gerou-se, dessa forma, um tipo de povoamento muito
diferente do resto do país, no qual se observa:
29
Ianni (1996) indicou como parte do pensamento social brasileiro justificou o “branqueamento” da
população, e a tendência de atribuir aos índios e negros a causa do subdesenvolvimento brasileiro,
como por exemplo: “Do ponto de vista intelectual, os mestiços não se mostram, em coisa alguma,
inferiores aos brancos. É verdade que eles não são tão profundos, embora sejam, às vezes, mais
brilhantes. [...]. Do ponto de vista moral, no entanto, é preciso reconhecer que os mestiços
manifestam uma acentuada fraqueza: a emotividade exagerada, ótima condição para o surto dos
estados passionais” (ROQUETE PINTO apud IANNI, 1996, p.118). É com a referência deste contexto
e mentalidade que se verificou a valorização do trabalho do branco, do imigrante europeu, mais
preparado e com “boa aparência”. “Talvez se possa dizer que a revolução burguesa reitera a tese de
que a humanidade se divide em povos históricos e não históricos. Todos os europeus e seus
descendentes brasileiros seriam históricos, civilizados, brancos, superiores, dominantes. Todos os
outros, no caso do Brasil, índios e negros, seriam não históricos, fetichistas, bárbaros, inferiores,
dominados”.(IANNI, 1996, p. 137).
[...] o parcelamento da propriedade fundiária, ausência de latifúndio; em
vez de grandes lavouras do tipo do café, do açúcar ou do algodão, que
produzem, sobretudo para o comércio exterior, pequenas culturas e outras
atividades de caráter local e destinadas ao abastecimento interno do país:
cereais, vinho, produtos de granja. (PRADO JÚNIOR, 1974, p. 204).
Já o sudeste [sobretudo São Paulo] movido e movendo
economicamente, até a entrada do século XX, todo o país com a monocultura de
café, gerou em torno de si um apreciável acúmulo de capitais e desenvolvimento em
infra-estrutura. Com o fim do ciclo do café, essa região se abre para as primeiras
iniciativas do ramo industrial; enquanto o norte, centro-oeste e nordeste
permanecem em profunda estagnação
30
.
Referindo-me sobre a permanência do ethos colonial e sua relação
com a dominação burguesa central, verifica-se que mesmo após a Independência
até a primeira metade do século XIX, o trabalho escravo não era tema central na
agenda imperial brasileira, mas sim o tráfico reprimido efetivamente pela Inglaterra a
partir de 1850. Com a proibição do tráfico, e com a necessidade premente de braços
para o trabalho na lavoura de café, passou-se a “importar” escravos de regiões
estagnadas como da região norte para o sul, sobretudo para o sudeste,
aprofundando as diferenças regionais. Busca-se a corrente migratória, mas a
convivência entre escravos e trabalhadores europeus livres inviabilizou naquele
momento a manutenção da entrada de imigrantes. Só por volta de 1870, foi possível
30
Em referência ao “atraso” das regiões norte e nordeste, cabe ressaltar a decadência dos
respectivos ciclos da borracha e cacau. Quanto ao fim do ciclo da borracha, PRADO JÚNIOR (1974,
p.240) é categórico: “Em poucos anos, menos ainda que se levara para constituí-la, a riqueza
amazonense se desfará em fumaça. Sobrarão apenas ruínas. Nas cidades, setores inteiros de casas
abandonadas e desfazendo-se aos poucos; a mata, voltando ao isolamento. A terra se despovoa.
Vão-se os aventureiros e buscadores de fortuna fácil procurar novas oportunidades em outro
qualquer lugar. Ficará a população miserável de trabalhadores que aí se reunira para servi-los, e que
trará estampado no físico o sofrimento de algumas gerações aniquiladas pela agrura do meio natural;
mais ainda, pelo desconforto de uma civilização de fachada que roçará apenas de leve as mais altas
camadas de uma sociedade de aventureiros [...].”
se refazer, com o total apoio do Estado, a corrente migratória com os imigrantes,
principalmente italianos:
O italiano é um trabalhador mais rústico [se comparado aos alemães -
FGO] e menos exigente, aceitará de boa vontade as duras tarefas da
lavoura brasileira. [...] Abandona-se o sistema de parceria adotado
anteriormente, e os trabalhadores serão fixados nas fazendas como
simples assalariados; isto é, sua remuneração deixará de ser feita com a
divisão do produto, passando a realizar-se com o pagamento de salários.
[...] em vez de preceder à vinda do imigrante com contratos já assinados na
Europa, o governo tomará o assunto a seu cargo, limitando-se a fazer a
propaganda nos países emigratórios e pagando os imigrantes até o Brasil.
Chegando aqui, eles eram distribuídos pelas diferentes fazendas de acordo
com as necessidades delas e os pedidos feitos. (PRADO JÚNIOR, 1974, p.
188).
Por outro lado, a existência da escravidão era absolutamente
incompatível com a nascente manufatura, uma vez que exigia um outro perfil de
trabalhador.
31
Além disso:
[...] o trabalho escravo [...] é mais oneroso que o assalariado. O escravo
corresponde a um capital fixo cujo ciclo tem a duração da vida de um
indivíduo; assim sendo, mesmo sem considerar o risco que representa a
vida humana, forma um adiantamento a longo prazo de sobretrabalho
eventual a ser produzido [...]. O assalariado, pelo contrário, fornece aquele
sobretrabalho sem adiantamento ou risco algum. Nestas condições, o
capitalismo é incompatível com a escravidão; o capital permitindo
dispensá-la, a exclui. É o que se deu com o advento da indústria moderna.
(PRADO JÚNIOR, 1974, p. 175).
Conforme Fernandes (1987), pode-se indicar algumas fases, que
marcaram o desenvolvimento do capitalismo no Brasil: a primeira, na qual identifica-
31
Contudo, vale ressaltar que apesar de todos os possíveis entraves que a manutenção do trabalho
escravo pudesse trazer para o desenvolvimento de uma nascente atividade manufatureira, e
principalmente industrial, Fernandes salienta que, não era somente a oligarquia cafeeira que se
mantinha contrária ou desconfiada quanto às mudanças sociais, como por exemplo, o fim do trabalho
escravo; mas também os demais segmentos da burguesia, que preferiam “[...] a mudança gradual e a
composição a uma modernização impetuosa, intransigente e avassaladora.“ (FERNANDES, 1987,
p.205). A postura cautelosa é, portanto, uma das características principais da burguesia,
característica que iremos tratar mais adiante.
se a construção de um mercado capitalista moderno
32
- ainda que pautado no
modelo estritamente agro-exportador e no trabalho escravo; a segunda, que
compreende, segundo Fernandes:
[...] tanto o período de consolidação da economia urbano-comercial quanto
a primeira transição industrial [...], e vai, grosso modo, da sexta década ou
do último quartel do século XIX, até a década de 50, no século XX [...].
(1987, p. 224).
É nesta fase que se identifica a formação de um capitalismo
competitivo, pautado progressivamente no modelo industrial e no trabalho livre,
ainda que submetido ao caráter heteronômico das relações que atravessam o Brasil
e as nações imperialistas
33
.
32
Fernandes identifica algumas diferenças entre o mercado colonial e o capitalista moderno. Uma
primeira diferença reside na própria relação do mercado brasileiro com os países hegemônicos. Era
preciso que este se modernizasse institucionalmente para atender à dinâmica típica de um mercado
capitalista moderno. Além disso, era necessário o fortalecimento de um mercado consumidor interno
e urbano. Ou seja: “sob o sistema colonial, processava-se uma drenagem extrema e rígida do
excedente econômico, que deixava o mercado correspondente sem qualquer função econômica
regulativa no fluxo da expropriação colonial [...]. Através do novo mercado, as parcelas do excedente
econômico, retidas dentro do país, iriam encontrar formas de aplicação reprodutiva fora do circuito da
produção escravista.” (FERNANDES, 1987, p.226). Assim, observa-se que o moderno mercado
capitalista que aí se funda, passa a estimular o fim das práticas de entesouramento e, por
conseguinte, o investimento do capital em ações especulativas.
33
Coutinho observa que Florestan Fernandes avança em relação a Caio Prado Júnior, porque
fundamenta teoricamente as peculiaridades do capitalismo no Brasil em suas diferentes fases,
utilizando-se da concepção da “via prussiana” para a constituição da ordem burguesa em solo
brasileiro. Ao fazê-lo, Florestan Fernandes também justifica o uso do termo “revolução burguesa” para
o nosso caso, contrariando muitos que achavam-no inadequado. Florestan Fernandes também
avança com relação a Caio Prado na medida em que não confere maior ênfase aos aspectos
conservadores deste processo de constituição capitalista, mas apesar de identificá-los, aponta
também o peso dos traços emergentes presentes na consolidação da ordem burguesa no Brasil,
como a industrialização, a urbanização, a nova composição social que se fortalece a partir de então e
etc. Para Florestan Fernandes, o fato de o capitalismo se utilizar da via “não-clássica” para sua
consolidação nestas latitudes, se explica pela heteronomia em face dos países centrais e pelo atraso
histórico-temporal em termos de sua implantação. Isto é, o Brasil se insere no circuito capitalista,
quando o mundo já está dividido entre capitalismo imperialista e o socialismo. Tal incorporação tardia
no jogo internacional faz com que: “[...]a burguesia brasileira prefira se aliar às velhas classes
dominantes e aos segmentos militares, ao invés de tentar um compromisso mais permanente com as
classes subalternas, compromisso que, se realizado, implicaria uma ampliação dos direitos de
cidadania entre nós.” (COUTINHO, 2005, p. 255). No entanto, este discorda de Florestan Fernandes,
na medida em que falta [segundo Coutinho] agregar à tese deste pensador o trato que a implantação
do capitalismo no Brasil confere ao grande latifúndio, para o qual se conserva sua estrutura original
[tamanho, formas de relação entre proprietário de terras e seus trabalhadores], ao mesmo tempo em
Ademais, era de se esperar que em uma economia baseada na
exportação de produtos agrícolas e matérias-primas [em detrimento das
necessidades precípuas da população, pondo a necessidade de importação até dos
gêneros alimentícios mais triviais], a fragilidade e a instabilidade econômicas fossem
características fundamentais, tendo em vista que sua capacidade cada vez maior de
produção [especialmente no caso do café] estaria sempre relacionada ao grau de
importação dos países centrais. Com isso, em momentos de crise do mercado
internacional, nossa economia seria frontalmente abalada, como o que aconteceu
em 1929 e nas duas guerras mundiais, quando a demanda por produtos dessa
natureza tendeu à queda, gerando uma crise de superprodução e subconsumo.
Além disso, nossa condição heteronômica diante dos interesses
imperialistas se expressara, do ponto de vista cronológico, desde o período de 1870-
1880, quando se verificou uma fase de crescimento econômico, assentada
largamente no café, pondo exigências materiais, sobretudo no campo da infra-
estrutura [estradas de ferro, aparelhamento de portos, vias urbanas e etc.] cujos
investimentos passaram a ser capitaneados pelo Estado e pelo capital estrangeiro.
Assim, os inúmeros compromissos e necessidades da burguesia
cafeeira aprofundaram a crise econômica republicana, uma vez que o crescimento
da economia pautado pela monocultura do café exigia somas cada vez maiores de
dinheiro, obrigando o Estado brasileiro a emissão de papel moeda, gerando
enfraquecimento cambial. Além disso, e para piorar o quadro nacional, se diante da
instabilidade econômica e política do país era mais difícil a busca por crédito, a
que se introduz neste a lógica capitalista. No dizer de Coutinho:“penso que assim a definição
florestaniana da especificidade da ‘revolução burguesa’ no Brasil ganharia ainda mais em densidade
se, além das determinações resultantes do caráter dependente e tardio do desenvolvimento
capitalista entre nós, incorporasse também as determinações provenientes do modo de resolução [ou
de não-resolução] da nossa ‘questão agrária’, tão bem conceptualizado na obra de Caio Prado.”
(COUTINHO, 2005, p. 257).
cafeicultura começava a dar sinais de esgotamento: franca capacidade de produção,
por um lado; e preços em declínio, por outro.
Dessa forma, o fim do século XIX e início do século XX são marcados
por um período de profunda crise financeira, fortalecendo a subordinação efetiva do
Brasil [e a opção de sua burguesia por essa condição] com o propósito de não correr
maiores riscos à grande burguesia imperialista internacional, que para negociar os
compromissos financeiros não honrados pelo Brasil, impõe, já naquela época, um
significativo conjunto de medidas de austeridade, dentre elas, a redução das
despesas públicas e o aumento de impostos. O capital financeiro será o grande
beneficiário deste processo de reformas, pois caberá a ele, na figura de alguns
bancos, fiscalizar o cumprimento das medidas. Então:
Consolidara-se uma situação de dependência que se vinha formando havia
muito, mas que somente agora encontrará seu equilíbrio definitivo. O Brasil
se torna um largo e seguro campo para a inversão de capitais, estes
encontrarão melhor acolhida, e abrir-se-ão para eles as mais vantajosas
aplicações. (PRADO JÚNIOR, 1974, p. 223).
Do ponto de vista econômico, a passagem do século XIX para o XX
marcou um profundo processo de vinculação subalterna do Brasil à economia
monopolista e imperialista internacional. Já em termos políticos, a virada do século
também reafirmou um determinado significado para a política brasileira.
Em primeiro lugar, a Proclamação da República efetivada através de
um golpe militar, sem a menor participação do povo, que assistiu a tudo sem ter
consciência do que se passava, já demonstrava nossa tradicional tendência de
decisões “pelo alto”, sem envolvimento da população. Atrelada a esta perspectiva,
observa-se que a República aprofunda a repressão, que será utilizada sempre que
necessário
34
.
[...] o caráter nitidamente militar do golpe republicano de 15 de novembro
de 1889 introduziu na política do país um novo elemento que antes não
figurara nela senão muito discretamente: a espada. Ele representará daí
por diante um papel de grande relevo. O militar político tornar-se-á um dos
personagens centrais do novo regime, e o apelo às armas se faz, em
conseqüência, freqüente. (PRADO JÚNIOR, 1974, p. 218).
Em segundo, observa-se que essa mesma república avessa à
participação popular, também passa a estimular, conforme Prado Júnior (1974), a
tendência ao espírito competitivo do “homem de negócios”
35
, para o qual ganhar
dinheiro deve consistir na principal meta da vida. Ressalta-se que esse “novo”
comportamento passa a envolver a todos, inclusive os próprios governantes e os
“homens da política”.
Assim, diante de tal cenário marcado por algumas novidades e ao
mesmo tempo, muitas continuidades, Ianni (1996) ressalta o fato de que nos anos
de 1888 e 1889 – com a Abolição da Escravidão e a Proclamação da República, o
34
Ianni (1989, p.47) ressalta que em países como o Brasil “[...]o poder é exercido sem o
consentimento livremente expresso pelo povo. Isto é, o povo aquiesce, por meios ‘não legais’, tais
como a tradição, a violência, a expectativa de favores ou a resignação ao status quo, encarado como
estado natural. Assim, o poder político e econômico é exercido pelo mesmo grupo e pessoas
interpostas, em nome ou em benefício de uma classe social bastante reduzida e solidária no controle
do poder. As classes e os grupos sociais que se acham fora do poder são desprezados e até mesmo
tratados como inferiores. Esta discriminação pode ser facilitada pela seleção de ‘marcas sociais’,
quando a sociedade se compõe de índios, mestiços e brancos, ou negros, mulatos e brancos. Nesses
casos, com freqüência as linhas de cor e de classe andam juntas.”
35
É interessante observar que este “homem de negócios”, “no Império ele não representa senão
figura de segundo plano, malvista, aliás e de pequena consideração. A República leva-lo-á para uma
posição central e culminante. [...] veremos as próprias classes e os mesmos indivíduos mais
representativos da monarquia, dantes ocupados unicamente com política e funções similares [...],
mudados subitamente em ativos especuladores e negocistas. [...] O Império, em suas sucessivas
crises do governo, nunca assistira a nada que a isto se assemelhasse; naquele tempo, um dos
homens mais capazes e empreendedores que o Brasil jamais produziu, Mauá, fora posto no índex da
nação somente porque, como deputado, ousara defender no Parlamento interesses privados. Estes
se tornavam agora, com o consentimento de todo mundo, um dos principais eixos das atividades
políticas”. (PRADO JÚNIOR, 1974, p.209).
Brasil parecia dar um salto, embora tão logo tenha se tornado claro que tais
processos não trariam ganhos reais aos segmentos populares e trabalhadores, pois:
[...] o que venceu foi o interesse da cafeicultura do oeste paulista, em
aliança com os dos canavieiros, pecuária, seringais e outros em diversas
regiões do país. Prevaleceram os interesses dos setores burgueses
emergentes, combinados com os preexistentes, remanescentes. (IANNI,
1996, p. 22).
Ou seja, consolidava-se o capitalismo no Brasil a partir, conforme o
dizer de Ianni, de “uma singular revolução pelo alto”.
Entretanto, vale destacar nesta fase do processo de constituição da
chamada dominação burguesa, a mudança no regime de trabalho no Brasil: de
trabalho escravo ao livre
36
e o papel dos imigrantes na construção das primeiras
medidas de proteção social. É interessante observar que as relações de trabalho,
embora pautadas no trabalho livre – pós-Abolição, não dispensaram os traços do
regime de trabalho anterior, nas quais é possível identificar relações de mando
fortemente concentradas.
Entretanto, o trabalho livre mostrou logo algumas dificuldades em face
da dinâmica da grande lavoura cafeeira, como por exemplo, o clima de instabilidade
que o trabalhador poderia trazer potencialmente ao fazendeiro empregador, pois a
36
Historicamente, observa-se uma clara relação entre o desenvolvimento do capitalismo em solo
brasileiro e o tratamento concedido à terra pelo Estado. A terra passa a assumir, na medida em que o
capitalismo se consolida no Brasil, uma posição diferente: de representação de mero status social em
mercadoria, capaz de gerar outros bens e rendas. Assim, procurou-se com a Lei de Terras de 1850
organizar formalmente a propriedade da terra no Brasil, em substituição ao antigo sistema de
sesmarias do período colonial e à posse, a partir da afirmação que a terra só poderia ser adquirida
através da compra, não sendo permitidas novas concessões de sesmarias, tampouco a ocupação por
posse, com exceção das terras localizadas a dez léguas do limite do território. Vale ressaltar, no
entanto, que as discussões que culminaram com a aprovação da Lei de Terras em 1850 e sua
regulamentação em 1854, bem como seu processamento, ocorrem em meio ao fim do tráfico negreiro
e da mudança no regime de trabalho no Brasil: de trabalho escravo ao trabalho livre. Ou seja, verifica-
se que à medida que o trabalho livre se consolida, a terra afirma-se como mercadoria rentável. A
Abolição da Escravidão e a constituição de um mercado de trabalho capitalista não podem ser
pensados sem a propriedade da terra.
mão-de-obra era livre, o que quer dizer que ela poderia mudar de fazenda em busca
de melhores condições de trabalho. Essa instabilidade, gerada pela própria condição
do trabalhador livre, não acontecia com o escravo, que impedido de deixar a
fazenda, era obrigado a manter-se preso a seu proprietário, sob pena das maiores
punições. O fazendeiro contratante, mal acostumado com a forma que
tradicionalmente lidava com seus escravos, demorou a se adaptar ao novo regime, e
por muitas vezes, tentava manter esse trabalhador “preso” por dívidas contraídas na
própria propriedade. Mas, a forte concorrência e a carência de mão-de-obra
relativizou tal argumento em benefício do trabalhador, que, no caso do imigrante,
possuía ainda a possibilidade de retorno à terra natal.
Prado Júnior atenta para um fato primordial neste novo regime de
trabalho:
É que substitui à subordinação passiva do antigo escravo uma luta
permanente por direitos e reivindicações que afeta muito seriamente a
normalidade das relações de trabalho. A diferença notar-se-á desde logo:
em particular no caso do imigrante europeu que não precisará de um
estágio preparatório, como o ex-escravo, para ter consciência de sua
situação de homem livre. [...] Esta situação terá grande importância na
evolução da legislação brasileira [...]. A administração pública ver-se-á
forçada a adotar medidas de proteção ao trabalho rural contra excessos de
seus patrões que estavam comprometendo [...] a continuidade das
correntes migratórias [...]. (1974, p. 214, grifo nosso).
Isto é, como já salientado por Mandel (1985), caberá ao Estado criar
mecanismos de controle, em princípio e aparentemente contrários aos interesses
dominantes, com o objetivo de proteger o capitalismo de si mesmo.
A terceira e última fase do processo de consolidação burguesa no
Brasil, segundo Fernandes (1987), consiste na adequação do mercado capitalista
nacional às exigências do capitalismo monopolista, na qual pretendemos nos ater
mais precisamente adiante, e que solidifica a trajetória da modernização
conservadora no Brasil.
Fernandes considera que esta fase, em especial:
Se caracteriza pela reorganização do mercado e do sistema de produção,
através das operações comerciais, financeiras e industriais da “grande
corporação” [...]. Embora as tendências para esta evolução sejam
anteriores, ela só se acentua no fim da década de 50 e só adquire caráter
estrutural posteriormente à “revolução de 1964”. (1987, p. 225).
No entanto, em nenhuma dessas fases é possível se observar aqui
parâmetro similar de desenvolvimento compatível com o capitalismo consolidado nas
nações centrais. Em nenhum momento, o capitalismo que se aplicou nestas latitudes
conseguiu e desejou romper com a dependência junto aos países capitalistas
desenvolvidos
37
.
Dessa forma, a consolidação, ainda que tardia, do capitalismo no Brasil
também se explica a partir de alguns processos auto-implicados. Um deles é o fato
de que a transição de uma estrutura sócio-econômica e política, pautada no modelo
agro-exportador e no trabalho escravo, para a consolidação de um mercado
tipicamente capitalista apenas se deu em função das potencialidades aqui existentes
passíveis de investimento e de incorporação pelo circuito internacional monopolista.
Assim, foi o interesse estratégico do monopólio imperialista pelo capitalismo recém
instaurado no Brasil, que permitiu e aprofundou a transição daquele modelo arcaico
[sem dispensar algumas de suas características, principalmente aquelas de caráter
37
É importante lembrar que, conforme Fernandes (1987, p.223), o caráter heteronômico do
capitalismo brasileiro não se configura apenas como uma imposição, ”de fora para dentro”, mas
também como uma estratégia da própria burguesia nacional para manter seu poder político e
econômico. Assim, “a transformação capitalista procurada, em cada uma das três situações, definia-
se [também - FGO] a partir dos interesses egoísticos particulares dos estamentos ou das classes
dominantes [...]. Portanto, a Nação não chega a ser definida como objetivo central do
desenvolvimento capitalista [...].” De imediato, cabe dizer que as particularidades relativas à
burguesia nacional serão mais à frente exploradas.
sócio-cultural e político] para o mercado capitalista moderno
38
. Não nos esqueçamos
das necessidades estruturais de auto-reprodução que o capitalismo portava já nessa
época, salientadas páginas atrás. Dessa forma:
O que determinou a transição não foi a “vontade revolucionária” da
burguesia brasileira nem os reflexos do desenvolvimento do mercado
interno sobre uma possível revolução urbano-industrial dinamizável a partir
de dentro. Mas o grau de avanço relativo e de potencialidades da
economia capitalista no Brasil, que podia passar, de um momento para
outro, por um amplo e profundo processo de absorção das práticas
financeiras, de produção industrial e de consumo inerentes ao capitalismo
monopolista. Esse grau de avanço relativo e de potencialidades abriu uma
oportunidade decisiva que a burguesia brasileira percebeu e aproveitou
avidamente, modificando seus laços de associação com o imperialismo.
(FERNANDES, 1987, p. 215, grifo nosso).
Outro processo que também reside nos fundamentos da própria ordem
burguesa é o fato de que, conforme Fernandes (1987), para se inserir na periferia, o
capital monopolista precisa se adaptar à estrutura e trajetória interna pré-existente
39
.
Isto significa que o monopólio não pode simplesmente romper com o “arcaico”, mas,
ao contrário, deve extrair dele vantagens e funcionalidades capazes de torná-lo [o
monopólio] mais forte e hegemônico. Mas em que nível se verificam essas
funcionalidades? São exatamente dessas formas arcaicas, expressas, no nosso
caso, no modelo agro-exportador, que se extraem os excedentes capazes de
financiar a modernização econômica, tecnológica e funcional, necessária ao próprio
38
Contudo, os anseios e necessidades do capital monopolista não aparecem claramente, gerando
uma falsa idéia de que o processo de consolidação do capitalismo no Brasil teria sido fruto de uma
evolução natural ou resultado “[...]de decisões exclusivas dos agentes econômicos nativos e se
fizessem parte de uma firme rede de ‘aspirações nacionais’, que iriam acarretar a passagem gradual
da dependência para o desenvolvimento capitalista autônomo e auto-sustentado. Não se percebia
que uma economia nacional articulada não gera [...] um desenvolvimento capitalista bastante forte
para absorver e eliminar por si mesmo a dualidade do sistema econômico. (FERNANDES,1987,
p.236).
39
Conforme Fernandes (1987, p. 289): ”[...] a transformação capitalista não se determina, de maneira
exclusiva, em função dos requisitos intrínsecos do desenvolvimento capitalista. Ao contrário, esses
requisitos [sejam os econômicos, sejam os socioculturais e os políticos] entram em interação com os
vários elementos econômicos [naturalmente extra ou pré-capitalistas] e extra-econômicos da situação
histórico- social [do país periférico – FGO].”
fortalecimento mundial do capital monopolista
40
. Assim, tendo em vista essa
funcionalidade, o capital monopolista opta em não romper efetivamente com tal
padrão “arcaico”, mas submetê-lo às suas exigências estruturais
41
.
O capital, em sua fase monopolista, não visa simplesmente à
superação ou a ruptura, mas a combinação do padrão tradicional com o monopólio,
isto é, do “arcaico” com o “moderno”. Tal tendência é absolutamente verificável na
permanência dos países subalternos durante muitíssimo tempo em estágios iniciais
do desenvolvimento do sistema como um todo
42
, e, além disso, desigualmente nas
suas diversas regiões.
Na verdade, esse movimento do capital monopolista, responsável pela
transfiguração do Brasil numa espécie de satélite, não pautava o desenvolvimento
para o país como um todo, mas apenas para determinadas áreas e locais
40
É interessante ratificar que, se de um lado, o monopólio extrai o excedente de países como o
Brasil, por outro, parte desse capital retorna ao país subalterno sob a forma de investimento
financeiro estrangeiro. Conforme Mandel (1985, p.36): “foi a exportação de capital dos países
imperialistas, e não o processo de acumulação primária impulsionado pelas classes dominantes
locais, que determinou o desenvolvimento econômico do que seria, mais tarde, denominado ‘Terceiro
Mundo’ “. Ou seja, o capitalismo central precisa estimular as economias periféricas a crescerem à
sua imagem e semelhança, sem se tornarem concorrentes. Aí reside a principal diferença entre o
processo de satelitização nos moldes capitalistas e aquele do chamado “Antigo Sistema Colonial”.
Enquanto neste devia a colônia abastecer a metrópole com seus recursos, principalmente naturais,
sendo esta sua condição de existência; sob a lógica do capital monopolista, o processo de
transferência de recursos é de mão-dupla, o que exige que as nações periféricas se modernizem. O
salto que nos fala Ianni (1996), páginas atrás, relaciona-se diretamente com esse processo.
41
De acordo com Fernandes (1987,p.237): “[...] qualquer modificação profunda, nessa esfera [arcaica
- FGO], era nociva aos seus interesses imediatos e futuros, pois ela redundaria em modificações
imprevisíveis do volume de excedente econômico que poderia ser drenado [...] para fora. Ora, era
esse excedente que garantia os dois processos descritos, de formação de uma nova infra-estrutura
para o mercado capitalista interno e de constituição de uma nova estrutura do sistema econômico
brasileiro, ambos condicionados e regulados como um desdobramento de fronteiras das economias
centrais. Para estas, portanto, suprimir a articulação inerente à superposição da economia urbano-
comercial e da economia agrária seria o mesmo que matar a galinha dos ovos de ouro.”
42
Conforme Mandel (1985, p.40): “É verdade que as mercadorias capitalistas criaram e conquistaram
o mercado mundial capitalista, isto é, levaram aos limites extremos do mundo a dominação da
circulação capitalista de mercadorias, e o predomínio das mercadorias produzidas em grande escala
na moderna indústria capitalista. Mas, ao mesmo tempo, a expansão internacional não implantou, por
toda parte, o modo de produção capitalista. Ao contrário, no chamado Terceiro Mundo, criou e
consolidou uma mistura específica de relações de produção pré-capitalistas e capitalistas, que
impede, nessas áreas, a generalização do modo de produção capitalista, e especialmente da
indústria capitalista em grande escala. Aí reside a causa principal da permanente crise pré-
revolucionária nos países dependentes [...]” .
importantes para o monopólio. “Ou seja, o desenvolvimento induzido somente
selecionava e transferia dinamismos que aceleravam transformações capitalistas
mais ou menos necessárias ao processo de incorporação em curso [...]”
(FERNANDES, 1987, p. 236). Esse é um dos aspectos que explica, não apenas do
ponto de vista macronacional, a convivência com o arcaico, expresso no modelo
agro-exportador e trabalho escravo, com a construção de um mercado tipicamente
capitalista, mas também as diferenças regionais existentes em nosso país, que no
caso são abissais.
Esse processo de constituição da dominação burguesa, alicerçado sob
o desenvolvimento capitalista desigual e combinado, explica também nossa
industrialização tardia e associada ao capital estrangeiro a partir da entrada das
multinacionais
43
, quando se observa um novo momento do capitalismo – a terceira
fase do processo de consolidação do capital no Brasil, a partir da passagem dos
anos 50 do século XX, com uma onda longa de tonalidade expansiva.
Assim, o quadro, pautado na adequação das características de um
capitalismo de “feição concorrencial” – ainda sob o estilo manufatureiro, muda no
segundo pós-guerra, e mais precisamente no caso brasileiro, a partir dos anos 50:
O capital monopolista internacional passou a interessar-se não somente
pela produção de matérias-primas a baixo custo [...] mas também pela
produção, nos próprios países subdesenvolvidos, de bens acabados que ali
poderiam ser vendidos a preços de monopólio, em lugar das matérias-
primas que haviam se tornado excessivamente baratas. [...] depois da
Segunda Guerra Mundial, o padrão das indústrias exportadoras
43
Fernandes (1987, p. 255) afirma que embora as empresas estrangeiras se interessem em ampliar
suas operações nos países periféricos, tal fato não gera necessária e diretamente o desenvolvimento
material destas nações, pois “elas não concorrem para a emergência e a irradiação do capitalismo
monopolista a partir de dentro. Ao contrário, as matérias-primas e as parcelas do excedente
econômico drenadas para fora se polarizam na expansão do capitalismo monopolista nas próprias
economias centrais. Desse ponto de vista, elas apenas contribuem para dar maior vitalidade ao
padrão de desenvolvimento econômico inerente ao capitalismo competitivo dependente.”( grifo
nosso).
imperialistas deslocou-se cada vez mais para máquinas, veículos e bens
de capital. (MANDEL, 1985, p. 43).
Assiste-se no Brasil à expansão e o fortalecimento de um processo,
iniciado há décadas [referimo-nos à década de 30], de gradual substituição do
modelo econômico agro-exportador para o fortalecimento da atividade industrial
como base da economia brasileira, e com ele se desenham novos rumos para os
trabalhadores brasileiros.
1.4. A expansão da indústria no Brasil e o redimensionamento do
Estado brasileiro sob a égide do monopólio
A análise da historiografia brasileira indica que a partir dos anos 30,
verifica-se a construção tímida, porém progressiva, de um modelo de
desenvolvimento pautado na indústria. Declinava, pela primeira vez na história deste
país, o padrão econômico expresso exclusivamente na produção de gêneros
agrícolas para fins de exportação. Contudo, a substituição da monocultura para a
indústria não significou em si o fortalecimento de uma relação mais autônoma com o
capitalismo monopolista; ao contrário, a subalternidade brasileira à economia
internacional tendeu a se aprofundar.
É nesse sentido que Ianni (1996) nos chama atenção para o fato de
que em vários momentos da trajetória histórica brasileira se observa a relação direta,
subalterna e dependente, dos nossos rumos políticos e econômicos à dinâmica
capitalista internacional. Prado Júnior com relação a isso, é enfático:
É que vivendo na dependência de mercados externos e longínquos,
voltando-se a produção para fora e tendo-se estabelecido não para atender
às necessidades dos próprios produtores, mas de um comércio estranho e
fora de seu alcance e influência ponderável, [o Brasil - FGO] ficou
necessariamente em posição subordinada, sempre na dependência de
conjunturas sobre as quais não tinha e não podia ter a menor ação. O
Brasil viveu no curso de toda a sua história, e ainda vive em função das
flutuações de mercados longínquos que podem fazer sua fortuna ou
miséria, sem que ele nada possa dizer na matéria [...]. (PRADO JÚNIOR
apud IANNI, 1996, p. 56).
Assim, é possível se observar, principalmente na primeira metade da
década de 50 [no segundo governo de Getúlio Vargas], o crescimento do setor
industrial e do terciário, bem como a expansão dos grandes centros urbanos. Mas,
por que a indústria floresce somente no século XX, mais precisamente no segundo
pós-guerra? São muitos os impedimentos para o florescimento da indústria no Brasil
ainda no século XIX. Dentre eles, pode-se considerar que, em primeiro lugar, a
industrialização maciça exigia significativos investimentos em condições e
habilitações técnicas, sobretudo nos campos da energia e siderurgia, setores
estruturais para o desenvolvimento de outros ramos industriais. Tais investimentos
eram incompatíveis com uma economia preocupada exclusivamente com a
exploração de gêneros agrícolas e matérias-primas para exportação.
Em segundo, que a economia assentada sob a produção industrial –
indústria moderna – exige largo mercado consumidor e em expansão, o que diante
do modelo agro-exportador econômico vigente era absolutamente inviável para a
formação de um mercado interno. Segundo Prado Júnior:
[...] o padrão de vida da sua população era ínfimo. Isto ainda se agravava
pela estrutura compartimentada das diferentes regiões brasileiras,
largamente separadas umas das outras e desarticuladas pela falta de
transportes. A orientação da economia brasileira, organizada em produções
regionais que se voltam para o exterior, impedira a efetiva unificação do
país e o estabelecimento de uma estreita rede de comunicações internas
que as condições naturais já tornavam por si muito difíceis. (1974, p. 258).
Em terceiro lugar, desde a abertura dos portos em 1808, era muito
difícil, para não dizer impossível, a concorrência com os produtos industrializados
estrangeiros que chegavam em igualdade de condições com os aqui produzidos.
Assim, ainda no século XIX, as primeiras iniciativas no campo manufatureiro
mostram-se incipientes, a despeito da existência de uma mão-de-obra
excessivamente barata.
44
Quanto à presença desse proletariado urbano, cabe
ressaltar:
Aí a população marginal, sem ocupação fixa e meio regular de vida, era
numerosa, fruto de um sistema econômico dominado pela grande lavoura
trabalhada por escravos. A população livre, mas pobre, não encontrava
lugar algum naquele sistema que reduzia a binômio ‘senhor e escravo’.
Quem não fosse escravo e não pudesse ser senhor, era um elemento
desajustado, que não se podia entrosar normalmente no organismo
econômico e social do país. [...]. A indústria nascente, para que o trabalho
escravo mostrar-se-á desde logo ineficaz, encontrará naqueles setores da
população um largo, fácil e barato suprimento de mão-de-obra. E será esta
a origem do proletariado industrial brasileiro [...]. (PRADO JÚNIOR, 1974,
p. 198).
A situação muda significativamente a partir do século XX durante a
Primeira Guerra Mundial em função de vários fatores, entre eles a incapacidade de
manter em dia as importações de produtos manufaturados, visto que nossos
principais exportadores advinham de países envolvidos diretamente com o conflito.
Ainda que no início do século XX a indústria fosse um campo em construção da
economia nacional, observa-se que ela é ainda rudimentar e pouco competitiva em
função da carência de capitais investidos. O único setor industrial, com maior êxito
44
Outro motivo para o não-investimento na atividade industrial, conforme afirma Mandel (1985, p. 39)
residiu no fato de que “a produção capitalista de matérias-primas nos países subdesenvolvidos
representou, entretanto, produção capitalista sob condições socioeconômicas de produção bastante
específicas. O enorme volume de força-de-trabalho a baixo preço [ou até escrava], em disponibilidade
nessas regiões, tornou não lucrativo o emprego do capital fixo em grande escala: a máquina moderna
não podia competir com esse trabalho barato. Assim, no setor agrícola, isso resultou basicamente
numa economia de plantagem, isto é, num capitalismo pré-industrial – o capitalismo do período das
manufaturas.”
financeiro e operacional na época, será aquele diretamente ligado ao capital
estrangeiro – as subsidiárias das empresas estrangeiras instaladas no país a partir
de 1918 e com mais força no segundo pós-guerra. Foi somente a partir dos anos 50,
que se observa o crescimento e reconhecimento da atividade industrial, enquanto
base da economia brasileira.
É importante ressaltar que a industrialização massiva do Brasil
aconteceu exatamente num período [segunda metade do século XX], no qual o
capitalismo vivia internacionalmente uma fase de prosperidade, ou no dizer de
Mandel (1985) – uma onda longa expansiva, na qual se observava por assim dizer, o
enfraquecimento político-organizativo da classe operária em função da ascensão do
fascismo e da Segunda Guerra.
Os esforços de guerra estimularam as inovações técnicas,
proporcionando as condições objetivas e subjetivas para uma nova revolução
tecnológica, barateando significativamente o capital constante, o que levou a um
aumento da taxa de lucros em longo prazo.
Outro dado importante é a intensificação do mercado mundial
possibilitado pela nova divisão internacional do trabalho, tendo em vista a recente
industrialização dos países periféricos, como o Brasil.
Fernandes (1987) identifica, ainda, o segundo pós-guerra como o
período histórico no qual se observa a necessidade do monopólio, a partir das
grandes corporações
45
, de competir entre si e pela maior condição de controle e de
hegemonia sobre as economias periféricas. Para Fernandes, era claro que a partir
da segunda metade dos anos 40 estava em curso uma “segunda partilha do mundo”.
45
Uma particularidade apontada por Fernandes( 1987, p. 252) quanto ao processo de satelitização da
periferia na era monopolista do capitalismo – “A incorporação [...] não se fazia à economia capitalista
central, mas ao império econômico das grandes corporações envolvidas.”
Assim, além da necessidade de freqüente valorização do capital, há um componente
político-ideológico incidente nesse processo. Trata-se do alargamento das fronteiras
do socialismo real e da organização de movimentos de esquerda em vários pontos
do globo:
Nessa situação, o controle da periferia passa a ser vital para o ‘mundo
capitalista’, não só porque as economias centrais precisam de suas
matérias-primas e dos seus dinamismos econômicos, para continuarem a
crescer, mas também porque nela se achava o último espaço histórico
disponível para a expansão do capitalismo. (FERNANDES, 1987, p. 253).
A conjuntura da industrialização brasileira é marcada
internacionalmente por uma arrancada expansiva do capital, fato que se deu porque:
Somente uma situação excepcional propiciaria um impulso tão forte na
acumulação do capital. De fato, a ascensão do fascismo e a economia de
guerra serão os elementos decisivos, criando as condições para a
acumulação de capitais subseqüente, seja pelo incremento tecnológico,
seja pelo investimento maciço de capital. Essas duas situações históricas
concomitantes constituíram séria derrota para o movimento operário e,
conseqüentemente, períodos de acumulação prévia de capital. (BEHRING,
1998, p. 121).
Observa-se que a fase monopólica do segundo pós-guerra impôs ao
Brasil a necessidade inadiável de industrializar-se de fato. E mais que isso, a
conjuntura internacional capitalista exigia do Brasil o amadurecimento de um longo
processo, iniciado pela tendência da modernização conservadora
46
implementada
46
Behring (2003, p.107) explica de forma bastante clara, e baseada nos escritos de Barrington Moore
Jr., que a constituição do que este autor qualificou como “modernização conservadora”, consiste
numa tentativa de revolução burguesa vinda de cima, porém sem um perfil eminentemente fascista.
Conforme Behring: “Trata-se de uma aliança entre uma classe comercial e industrial demasiado fraca
e dependente para tomar o poder, com a aristocracia proprietária de terras e a burocracia estatal,
configurando um governo conservador e autoritário, mas não necessariamente fascista, e
comportando um parlamento com poderes limitados. O Estado é um instrumento de reforma e motor
da industrialização, além de manter os operários e camponeses no seu lugar, seja pela força, seja
com políticas sociais. Vale dizer que tanto o varguismo, quanto o período pós-64 recorreram aos dois
expedientes [fascismo e modernização conservadora - FGO].”
nos anos 30 com a ditadura varguista, o qual deveria inscrever definitivamente o
Brasil na dinâmica monopolista internacional como um dos satélites necessários à
expansão e valorização do capital monopolista
47
.
Então, a quem caberia arcar com os ônus desse “salto qualitativo”? A
uma instância extra-econômica, que no caso brasileiro, consistiu no Estado. Coube a
ele refuncionalizar-se, assumindo uma série de novas tarefas e atribuições, seguindo
um pouco a trilha dos países centrais, mais diretamente com relação às suas
funções econômicas. Isto é, em todo o mundo capitalista, seja nas potências
centrais, seja nos países periféricos:
A burguesia, diante da experiência de 1929, passa a desconfiar do
automatismo do mercado, o que não significa assumir o discurso e uma
prática estatizantes. Na verdade, a dinâmica estatização/privatização
decorre da correlação de forças entre as classes sociais e também dos
interesses intercapitalistas. (BEHRING, 1998, p. 138).
A necessidade de estatizar determinados setores, bem como de
conferir ao Estado uma relativa autonomia, responde aos interesses capitalistas na
medida em que somente o Estado deve assumir determinados riscos - a partir do
empreendimento em áreas de retorno financeiro mais lento [como aquelas voltadas
para infra-estrutura, que exige enorme investimento], além de gerar e administrar
47
Fernandes (1987, p.257) identifica dois momentos de grande deslocamento das operações das
empresas multinacionais no Brasil. O primeiro, na década de 50, no governo de JK; e o segundo com
a sucessão de governos militares. Contudo, Fernandes aponta uma diferença de um período para o
outro. Enquanto no primeiro: “[...] as grandes corporações só contaram com o espaço econômico que
elas próprias conseguiam abrir; [...].” No segundo momento, que se situa depois da consolidação dos
governos militares no poder, elas puderam contar com uma política econômica que unificava a ação
governamental e a vontade empresarial. Então, começa a configurar-se o espaço econômico típico de
que elas necessitavam para crescer.” Por isso, é que Fernandes afirma que a deflagração do golpe
de 1964 foi fundamental para a consolidação do capitalismo no Brasil e, por conseguinte, para sua
afirmação e inserção periférica no circuito internacional do monopólio. Ou seja, sem o golpe “[...] as
grandes corporações não contariam com espaço econômico e político para ir tão longe”.
mecanismos capazes de impedir ou amenizar as crises cíclicas, tal como já indicado
no início deste capítulo.
No entanto, há um elemento que se relaciona diretamente com esse
processo de reconfiguração do aparato público-estatal. De acordo com Fernandes
(1987), o controle da periferia pelos países centrais deveria passar por duas
condições: em primeiro lugar, pela imposição de uma conduta política austera, capaz
de impossibilitar qualquer indício de instabilidade que inviabilizasse as ações de
cooperação financeira e técnica entre os países. Os Estados deveriam, portanto, se
redimensionar e planejar o desenvolvimento - uma vez que o planejamento se torna
uma importante ferramenta para o desenvolvimento.
Em segundo lugar, e conjugadamente à primeira condição, está a
natureza e o sentido da cooperação que deveriam os países centrais prestar aos
periféricos. Esta incluía, além de acordos financeiros, o desenvolvimento de
programas e projetos nas mais variadas áreas: assistência, educação, saúde,
policial-militar, dentre outros. Segundo Fernandes:
A função de tais projetos é diretamente política: acima de seus alvos
explícitos, o que eles visam é à súbita elevação do poder de decisão e de
controle das burguesias e dos governos pró-capitalistas das nações
periféricas. (1987, p. 254).
Com efeito, tais programas e projetos sociais se inscrevem no
processo de modernização conservadora, que terá, na deflagração de um projeto
social de caráter reformista-conservador, sua materialização. Cabe sinalizar que
será a lógica da cooperação entre os países, um dos muitos fatores capazes de
motivar a criação de aparato institucional responsável pelo estabelecimento de
espaços sócio-profissionais para alguns profissionais, dentre eles, os assistentes
sociais.
Ainda com relação ao projeto reformista-conservador, destacam-se as
ações no campo da reprodução ideológica e da mudança de comportamento dos
trabalhadores e suas famílias, pois de acordo com Fernandes (1987), o mesmo
processo de consolidação do capitalismo e inserção do Brasil, enquanto parte da
periferia, além de incidir sobre a burguesia, também age sobre a classe
trabalhadora, que passa a ter maior poder aquisitivo, maior capacidade potencial de
mobilização, organização e luta
48
. Assim:
Ao consolidar e ao dar novos rumos à industrialização, o novo padrão de
desenvolvimento capitalista se associa, queira ou não à burguesia, à
multiplicação e ao fortalecimento das condições favoráveis aos movimentos
operários e à disseminação do conflito de classes segundo interesses
especificamente operários. (FERNANDES, 1987, p. 279).
A despeito do amadurecimento político-organizativo da classe
trabalhadora, e contrário a ele, a afirmação da modernização conservadora na
periferia:
[...] dissocia-se do modelo de civilização imperante nas nações
hegemônicas. Ela [a modernização - FGO] negligencia ou põe em segundo
plano os requisitos igualitários, democráticos e cívico-humanitários da
ordem social competitiva, que operariam, na prática, como obstáculos à
transição para o capitalismo monopolista. Na periferia, essa transição
torna-se muito mais selvagem que nas nações hegemônicas centrais,
impedindo qualquer conciliação concreta, aparentemente a curto e longo
prazo, entre democracia, capitalismo e autodeterminação. (FERNANDES,
1987, p. 254).
48
Fernandes (1987, p.257) afirma que: “pela primeira vez na história do capitalismo no Brasil, os
assalariados, em geral, e as classes operárias, em particular, deixarão de ser meros instrumentos e
vítimas-mudas passivas do desenvolvimento capitalista. E pela primeira vez poderão fazer pressões
para que o desenvolvimento capitalista também se adapte às suas necessidades, aos seus interesses
e aspirações como e enquanto classe. Essa é a única via pela qual o desenvolvimento capitalista
pode adquirir algumas facetas nacionais e democráticas[..].”
Assentado em um amplo processo de modernização conservadora e
em um projeto particular de caráter reformista-conservador, a refuncionalização do
Estado brasileiro nos idos dos anos 50, gerou a criação de órgãos destinados a
favorecer o desenvolvimento econômico nacional, a partir da pesquisa técnica e do
debate político acerca das condições do país para o enfrentamento de seus diversos
problemas
49
. Assim “[...] ampliou-se a discussão a propósito do planejamento
econômico e da adoção de políticas econômicas planificadas por parte do governo e
dos setores governamentais.” (IANNI, 1979, p.116).
50
Na segunda metade dos anos 50, com o aprofundamento do processo
de redimensionamento do Estado e, particularmente com a necessidade cada vez
mais premente de alinhamento do país ao contexto internacional pela via do
desenvolvimento, verificou-se, segundo Ianni (1979), a existência de três
perspectivas políticas para a consolidação do processo de desenvolvimento no país.
Em primeiro lugar, uma das estratégias de desenvolvimento preconizada por setores
do proletariado e da burguesia nacional [principalmente a chamada pequena
burguesia], bem como os segmentos médios, era a consolidação de um capitalismo
sobre bases nacionais. Isto é:
49
Conforme Ianni (1979), a criação da Petrobrás expressou um dos maiores empreendimentos do
Estado brasileiro, bem como o ponto alto de seu processo de refuncionalização interna, pois sua
fundação garantiu o monopólio estatal na pesquisa de novos poços, no refino e transporte do
petróleo, possibilitando o controle nacional de importante fonte de energia. Além disso, demonstrou a
capacidade de planejamento e racionalização do Estado, uma vez que o monopólio estatal sobre o
petróleo capacitava-o quanto ao controle de esfera importante da economia. Vale ressaltar que, se
por um lado, a criação da Petrobrás significou o fortalecimento do nacionalismo e do planejamento
em área economicamente estratégica; por outro, não impediu diretamente o florescimento dos
interesses econômicos estrangeiros, tendo em vista que manteve a não-interferência sobre a
comercialização do petróleo, a qual continuou a cargo majoritariamente de empresas multinacionais.
50
“Pouco a pouco, planejamento e desenvolvimento econômico passaram a ser conceitos
associados, tanto para governantes, empresários e técnicos como para boa parte da opinião pública.
Além disso, membros do governo, economistas, técnicos e administradores procuraram difundir a
concepção de que o planejamento era uma técnica neutra; uma técnica que se aplicaria
indiferentemente, em qualquer regime econômico, em diferentes fases do processo de
desenvolvimento.” (IANNI, 1979, p.146).
[...] tratava-se de desenvolver o intervencionismo estatal e adotar política
econômica de tipo nacionalista, a fim de acelerar a nacionalização dos
centros de decisão sobre as diretrizes econômicas do país. (IANNI, 1979,
p. 135).
Isso não quer dizer que eram absolutamente contrários ao capital
estrangeiro; mas, favoráveis à participação deste, desde que sob o controle
estatal
51
.
Na verdade, como tem sido salientado neste capítulo, uma das
particularidades do capitalismo desenvolvido no Brasil é sua dupla articulação: do
ponto de vista interno, na medida em que articula tendências modernas com
arcaicas; bem como externo, expresso na combinação da economia brasileira com
as imperialistas, inviabilizando, dessa forma, as possibilidades reais da constituição
de um capitalismo genuinamente nacional.
Em suma, um desenvolvimento capitalista articulado não produz uma
transformação capitalista de natureza diferente da que se pode observar
nas sociedades capitalistas autônomas e hegemônicas. O que varia é a
intensidade e os ritmos do processo. Condicionada a partir de fora, através
de dinamismos econômicos que constantemente se renovam e se
aprofundam, a articulação da economia periférica às economias centrais
torna impossível, enquanto se mantém, a eliminação da dominação
imperialista externa. Por isso, enquanto se constitui, se consolida e se
expande tal economia competitiva tende a redefinir e a fortalecer os liames
da dependência, tornando impossível o desenvolvimento capitalista
autônomo e auto-sustentado. (FERNANDES, 1987, p. 240).
Uma segunda alternativa para a organização do desenvolvimento
brasileiro se baseava na ruptura com a ordem vigente pela via do socialismo. “Os
partidários desta solução acreditavam que a estatização progressiva da economia
51
Cabe ressaltar que, além disso: “o que ocorreu foi que as formulações nacionalistas situaram-se
apenas em nível ideológico, enquanto que as medidas e ações reais do governo eram de tipo
internacionalista; isto é, destinavam-se também a facilitar ou incentivar investimentos de origem
externa no país.” (IANNI, 1979, p.306).
seria o caminho mais rápido e menos oneroso para a organização socialista da
produção.” (IANNI, 1979, p. 135).
Já a terceira possibilidade de construção do desenvolvimento, que
historicamente se mostrou vitoriosa, vinculava esse processo organicamente ao
capital estrangeiro, para o qual o país deveria convergir, caso quisesse se tornar um
país efetivamente desenvolvido. O desenvolvimento nacional associado ao
capitalismo internacional foi a tônica dessa alternativa. Vale ressaltar que, no dizer
de Ianni:
[...] os partidários dessa estratégia política beneficiaram-se sempre [...] das
relações tradicionais de dependências características da economia do país.
Pode-se mesmo dizer que a estratégia de desenvolvimento associado
correspondia a uma reelaboração da política de estilo tipicamente
dependente, que predominou na época em que o Brasil era principalmente
produtor e exportador de café. (1979, p. 134, grifo nosso).
Com a vitória do modelo de desenvolvimento associado, observa-se a
subserviência de grande parte das elites nacionais
52
, que em nome da manutenção
52
Ianni enfatiza uma característica importante da burguesia nacional, cujo perfil se relaciona
diretamente com o particular processo de consolidação do capitalismo no Brasil. Para Ianni (1996,
p.67), a burguesia “[...]existe e não existe. Existe como expressão de interesses e setores sociais
ligados à indústria, agricultura, comércio e banco”. Mas não existe em si porque não foi capaz de
exercer o papel atribuído a ela, quer seja, revolucionar suas bases históricas e se assumir como uma
das classes fundamentais, tal como se observa em outros países. Assim,“essa burguesia, portanto,
não avançou nem avança para um projeto político alternativo para a sociedade nacional. Não vai
além da própria visão de setor de classe, corporação. Joga com outras classes sociais [...] de modo
tímido, pouco elaborado. Parece recear a mesma aliança que procura. Teme a força política dessas
classes, principalmente o risco de ter de compartilhar o poder. Assusta-se com a idéia de reformas
sociais [...]. Não tem compromissos com a democracia reivindicada nas lutas das classes
assalariadas. Não construiu nem constrói um projeto de cunho hegemônico, porque não interpreta os
interesses das outras classes e muito menos da sociedade como um todo. Apenas defende os
próprios interesses corporativos. Quando se sente ameaçada pelo imperialismo, apelas às ‘massas’.
E quando é desafiada pelos setores assalariados e camponeses, organizados e ativos, corre aos
quartéis e às embaixadas das nações imperialistas. Seria impossível explicar os modestos avanços e
contínuos recuos do processo democrático brasileiro sem incluir aí a colaboração ativa da burguesia
nacional.” (Id.,Ibid.,p.69). Ianni assemelha a burguesia brasileira ao perfil indicado por Marx quanto à
burguesia prussiana. Os traços marxianos atribuídos à burguesia prussiana revelam uma classe:
“sem fé em si mesma, sem fé no povo, rosnando para os de cima, tremendo diante dos de baixo,
egoísta em relação aos dois lados e consciente de seu egoísmo, revolucionária contra os
conservadores, conservadora contra os revolucionários, desconfiada de suas próprias palavras de
ordem, frases em lugar de idéias, intimidada pela tempestade mundial, mas dela desfrutando – sem
de seus próprios interesses, preferiu apoiar o desenvolvimento de uma economia
capitalista de base claramente estrangeira, do que se arriscar na via nacionalista.
Quanto ao caráter da burguesia brasileira e sua relação com o país,
cabem aqui alguns comentários importantes para o entendimento da chamada
“brasilidade”. Em primeiro lugar, e conforme Fernandes (1987), historicamente a
burguesia brasileira se funda a partir da justaposição de vários segmentos
burgueses que até então gravitavam em torno do modelo agro-exportador, e,
principalmente, nas atividades de comércio estabelecidas nos centros urbanos. Na
verdade, o comércio constituiu-se na área na qual se fluíram os interesses
econômicos e políticos. No entanto, é importante notar que essa burguesia nascente
não engendrou instâncias próprias capazes de organizar os interesses e sobre eles
criar iniciativas e estratégias. Ao contrário, no Brasil :
[...] ela [burguesia - FGO] impôs, desde o início, que fosse no terreno
político que se estabelecesse o pacto tácito [...] de dominação de classe.
[...] a nossa burguesia converge para o Estado e faz sua unificação no
plano político, antes de converter a dominação sócio-econômica [...].
(FERNANDES, 1987, p. 204, grifo nosso).
Quanto ao seu horizonte sóciocultural e ideológico, observa-se que a
burguesia brasileira desponta com a mesma mentalidade presente entre as
oligarquias
53
, até porque:
[...] o grosso dessa burguesia vinha de e vivia em um estreito mundo
provinciano [...], e quer vivesse na cidade ou no campo sofrera larga
energia em nenhum sentido, plagiaria em todos os sentidos, vulgar porque não era original e original
na vulgaridade – traficando com seus próprios desejos, sem iniciativa, sem fé em si mesma, sem fé
no povo, sem missão histórico-mundial.” (MARX, 1993, p.58).
53
Fernandes (1987,p. 311), atenta para o fato de que “[...]as classes sociais burguesas se unificam, a
partir de sua situação material de interesses, de seu estilo de vida e de sua concepção do mundo[...].”
socialização e forte atração pela oligarquia [...]. Podia discordar da
oligarquia ou mesmo opor-se a ela. Mas fazia-o dentro de um horizonte
cultural que era essencialmente o mesmo, polarizado em torno de
preocupações particularistas e de um entranhado conservantismo
sociocultural e político. (FERNANDES, 1987, p. 205, grifo nosso).
Assim, características das oligarquias agrícolas anteriores, como por
exemplo, o conhecido “mandonismo oligárquico”, foram facilmente absorvidas pela
burguesia, que fazia o uso de seu expediente sempre que necessário:
As tendências autocráticas e reacionárias da burguesia faziam parte de seu
próprio estilo de atuação histórica. O modo pelo qual se constituiu a
dominação burguesa e a parte que nela tomaram as concepções da ‘velha’
e da ‘nova’ oligarquia converteram a burguesia em uma força social
naturalmente ultraconservadora e reacionária. (FERNANDES, 1987, p.
213).
Fernandes (1987) aponta o quanto a própria natureza do capitalismo,
que se consolidou no Brasil, incidiu negativamente para o fortalecimento da
burguesia nacional, enquanto classe potencialmente “revolucionária”.
54
Isso significa
dizer que a burguesia brasileira encontrou sérias dificuldades para conciliar as
necessidades de uma ordem societária, como o capitalismo, com a trajetória colonial
recente brasileira, pautada no modelo agro-exportador. Sem romper com esta lógica,
responsável pelas fontes da acumulação [na ocasião, ainda pré-capitalistas], cabia à
burguesia acomodá-la e torná-la o solo sobre o qual o capitalismo despontaria.
Fernandes pondera que:
54
Alguns autores questionam o uso da expressão “revolução burguesa” por parte de Florestan
Fernandes. Um deles é Paulo Roberto Almeida (apud BHERING,2003). No entanto, como não
pretendo entrar na polêmica, em função dos interesses desta pesquisa, cabe apenas esclarecer, no
dizer do próprio Fernandes (1987), que “[...] a Revolução Burguesa na periferia é, por excelência, um
fenômeno essencialmente político, de criação, consolidação e preservação de estruturas de poder
predominantemente políticas, submetidas ao controle da burguesia ou por ela controláveis em
quaisquer circunstâncias[...]. ” (FERNANDES, 1987, p.294).
[...] o capitalismo dependente é, por sua natureza e em geral, um
capitalismo difícil, o qual deixa apenas poucas alternativas efetivas às
burguesias que lhe servem [...]. Desse ângulo, a redução do campo de
atuação histórica da burguesia exprime uma realidade específica, a partir
da qual a dominação burguesa aparece como conexão histórica não da
‘revolução nacional e democrática’, mas do capitalismo dependente e do
tipo de transformação capitalista que ele supõe. (1987, p. 214).
Diante de tais dificuldades, Fernandes (1987) identifica o cruzamento
de dois processos na constituição do capitalismo no Brasil, que são essenciais para
se entender a posição da burguesia brasileira nesse processo: o primeiro deles
refere-se ao fato de que a dominação burguesa se assenta sob forte traço
autocrático, com pouquíssimo espaço para “tendências democráticas”
55
; o segundo
é o fortalecimento, com a instituição do trabalho livre, da “oposição dentro da ordem”
e advinda “dos de cima”. E de onde vinha essa oposição? Fernandes (1987)
esclarece que sob a hegemonia política e econômica das oligarquias, os interesses
[dos diversos setores da burguesia] eram majoritariamente comuns, facilitando a
contenção de qualquer possibilidade de oposição.
Com a instituição do trabalho livre e o fim da escravidão, observa-se a
pulverização dos interesses dos setores dominantes, gerando mais divergências no
seio da própria burguesia. Além disso, com a consolidação de uma ordem
efetivamente burguesa, na qual estão em confronto as classes fundamentais –
burguesia e proletariado – a existência de movimentos de oposição “de baixo para
cima” se torna mais viável e possível.
55
Ianni (1989, p. 42) observa que uma das características do capitalismo que se afirma nos países da
América Latina como um todo - e no Brasil não é diferente - é o fato de que “a despeito das suas
relações fundamentais com os sistemas capitalistas dominantes, as sociedades latino-americanas
não se organizam plenamente em termos de relações de classes. Apesar de serem sociedades
organizadas para produzir mercadorias para o mercado capitalista externo [...], as relações de
produção internas não se configuram como relações entre classes sociais claramente delineadas
como tais. É que a forma pela qual essas sociedades se vinculam externamente exige alto índice de
exploração da mão-de-obra nacional, o que implica manter os trabalhadores nas condições
peculiares da situação de acumulação originária.“ (grifo nosso).
Assim, para aplacar esses dois processos, a burguesia nacional
preferiu utilizar a acomodação e a composição de interesses no primeiro caso; bem
como o uso da força, da repressão, da cooptação e do paternalismo para o
enfrentamento do segundo. Assim, foi por meio de “procedimentos autocráticos”, por
um lado; e de outro:
[...] nesse entrechoque de conflitos de interesses da mesma natureza ou
convergentes e de sucessivas acomodações, que repousa o que se
poderia chamar de consolidação conservadora da dominação burguesa no
Brasil. (FERNANDES, 1987, p. 209).
Em resumo, nossa burguesia:
[...] não assume o papel de paladina da civilização ou instrumento da
modernidade, pelo menos de forma universal e como decorrência
imperiosa de seus interesses de classe. Ela se compromete, por igual, com
tudo que lhe fosse vantajoso: e para ela era vantajoso tirar proveito dos
tempos desiguais e da heterogeneidade da sociedade brasileira,
mobilizando as vantagens que decorriam tanto do “atrás” quanto do
“adiantamento” das populações .(FERNANDES, 1987, p. 204).
Assim, a segunda metade dos anos 50, já sob a presidência de
Juscelino Kubitschek, o país assistiu ao fortalecimento e consolidação dessa
alternativa de desenvolvimento brasileiro – o chamado capitalismo associado, e o
aprofundamento do processo de redimensionamento do corpo público-estatal
materializado no Plano de Metas
56
. Assim, com esse governo:
56
Dentre os principais objetivos do Plano de Metas destaca-se: “[...] abolir os pontos de
estrangulamento da economia, por meio de investimentos infra-estruturais, a cargo do Estado, pois
que esses investimentos não atrairiam o setor privado; [...] expandir a indústria de base, como a
automobilística, indústria pesada e de material elétrico pesado, estimulando investimentos nacionais e
estrangeiros. [...] Um dos alvos principais do Programa era atrair o interesse de empresários
estrangeiros, com seu capital e sua tecnologia.” (IANNI, 1979, p.153).
O poder público passara a atuar no sistema econômico do país lançando
mão de todos os recursos disponíveis. Essa atuação destinou-se a acelerar
o desenvolvimento econômico, particularmente a industrialização, e a
impulsionar o setor privado nacional e estrangeiro. (IANNI, 1979, p. 142).
O objetivo do Estado brasileiro naquele momento era expandir as
bases necessárias para o aprofundamento do capital privado, sobretudo o o norte-
americano, que, na época, consistia no novo centro imperialista mundial em
detrimento das antigas potências européias.
A entrada e participação maciça do capital norte-americano nos países
latino-americanos, dentre os quais o Brasil, expressa o esforço expansionista dos
Estados Unidos no segundo pós-guerra, com o objetivo de manter e aprimorar sua
hegemonia econômica, política e cultural sobre os demais países. O intercâmbio
sóciocultural e técnico-científico entre os Estados Unidos e demais países
“subdesenvolvidos” passou a fazer parte da agenda política destes países,
materializado na concessão de bolsas de estudo e programas de qualificação da
mão-de-obra, sobretudo aquela mais especializada. É nesse contexto, inclusive, que
se ratifica a influência norte-americana no Serviço Social e a participação de muitos
profissionais brasileiros em tais programas de aprimoramento.
A segunda metade dos anos 50 efetivou, portanto, uma “mudança
qualitativa no papel do Estado”
57
, explicada não apenas pela sua intervenção direta
na política econômica e pela multiplicação de suas funções, mas, sobretudo, pela
clara opção política quanto ao desenvolvimento do capitalismo no Brasil, tendo em
vista que enquanto na era Vargas, observa-se a defesa de uma “[...] política
57
Um traço importante da estrutura executiva estatal brasileira é o seu caráter de hipertrofia face aos
demais poderes legislativo e judiciário. Tal característica visível no processo de transformação
qualitativa do Estado, durante o governo de Juscelino Kubitschek, persiste historicamente como
estratégia de consolidação dos interesses privados.
destinada a criar um sistema capitalista nacional”. (IANNI,1979, p.149), embora
saibamos os inequívocos obstáculos para a sua construção - considerando a
dinâmica monopólica -, o governo de Kubitschek esforçou-se em gerar “[...] uma
política orientada para o desenvolvimento econômico dependente.” (p.150).
No entanto, faz-se importante salientar que a tentativa de alinhamento
brasileiro ao contexto internacional condicionado pela consolidação do Plano de
Metas durante sua gestão, não se fez sem um envolvimento político-ideológico dos
segmentos populares. Ao contrário, verifica-se uma profunda capitalização política
das iniciativas governamentais voltadas para o discurso da necessidade de
participação e envolvimento popular nessa direção, sob pena de capitulação de todo
o processo de construção do desenvolvimento. Caberia às massas o papel de
“soldado do desenvolvimento” na construção do consenso em torno da alternativa
político-econômica traçada pelo Estado desenvolvimentista brasileiro
58
.
Dessa forma, conclui-se que, conforme apontado anteriormente,
enquanto nos séculos anteriores e início do século XX, a economia brasileira
pautava-se basicamente na monocultura para exportação, ocasionando a
necessidade de se importar todos os demais produtos, desde aqueles genuinamente
industrializados até gêneros alimentícios, a segunda metade deste século
apresentou um novo perfil econômico baseado no modelo industrial como motor do
processo de “substituição de importações”. Contudo, é necessário ressaltar que:
58
Cabe ressaltar que se trata de uma prática recorrente na trajetória política brasileira: envolver
emocionalmente a população, em especial as massas trabalhadoras, para a legitimação de algum
projeto nacional, cujos objetivos não visam efetivamente aos interesses majoritários. Um exemplo,
dentre muitos outros que podemos citar, refere-se ao apelo popular durante o Plano Cruzado no início
dos anos 90, no qual as donas-de-casa foram compelidas a fiscalizar os preços aplicados diretamente
ao consumidor, desempenhando assim o papel de “fiscais do Sarney”. Outro exemplo diz respeito ao
envolvimento da classe trabalhadora na chamada “cultura da crise”, tal como afirma Mota (1995).
Ao mesmo tempo que se promovia [...] a substituição das importações,
criavam-se novas exigências de importação de máquinas, implementos,
acessórios, know-how e matérias-primas para instalar os novos
empreendimentos ou para dar continuidade ao seu funcionamento. Isto é,
diversificava-se a pauta de importações e constituíam-se novas exigências
de intercâmbio com as nações dominantes. (IANNI, 1979, p. 168).
Mais do que garantir autonomia produtiva e condições de
competitividade internacional, o modelo de industrialização brasileira reformulou as
relações de dependência com o capitalismo monopolista, tornando-se, no dizer de
Ianni (1979, p. 169), um “subsistema do sistema capitalista mundial”.
Para Ianni (1979) dois aspectos são claros na constituição e no
aprofundamento do capitalismo no Brasil: em primeiro lugar o destacado papel do
Estado neste processo. O capitalismo, sobretudo em sua fase monopólica, para se
efetivar em solo brasileiro, exigiu a preponderante participação do Estado na
condução desse processo. Para Fernandes (1987, p. 307): “[...] o Estado nacional
não é uma peça contingente ou secundária desse padrão de dominação burguesa.
Ele está no cerne de sua existência[...]”. O que significa que, também para Ianni
(1979), a consolidação do capitalismo no Brasil não se deu em função do livre jogo
das forças presentes no mercado, mas resultaram de ações diretas ou indiretas do
Estado, que precisou se ajustar para desempenhar tais atividades. O Estado
brasileiro precisou, então, racionalizar-se, constituindo em torno de si uma ampla
tecnocracia estatal capaz de gerenciar as necessidades do capitalismo que se
faziam presentes. Assim:
Para que haja aceleração do desenvolvimento econômico, é necessário
que ocorram também modificações nas estruturas e relações políticas [...]
[pois - FGO], os dois momentos da realidade [o econômico e o político]
estão sempre imbricados, determinando-se mutuamente. (IANNI, 1979, p.
306-307).
Em segundo lugar e articulado ao primeiro aspecto já mencionado,
observa-se a importância, num dado momento histórico – mais especificamente a
segunda metade dos anos 50 do século XX, da política econômica planificada para o
desenvolvimento capitalista. Com efeito:
Essas duas tendências [tecnocracia e planejamento – FGO] [...] e a
singularidade da convergência de ambas, devem ser consideradas
manifestações básicas do sistema político-econômico brasileiro. Sem elas
não se pode compreender o tipo de capitalismo monopolista vigente no
Brasil. (IANNI, 1979, p. 302).
Assim, sob tais bases consolida-se o capitalismo no Brasil:
heteronômico e associado aos interesses e à dinâmica do monopólio, com uma
estrutura público-estatal que precisou, conforme as orientações imperialistas
internacionais e a configuração das classes sociais no Brasil, refuncionalizar-se para
garantir a consolidação desse processo em todos os níveis, e para tanto, assumiu
outros papéis e funções para além daqueles tradicionalmente a ela confiados.
Dentre as atribuições assumidas pelo Estado, e já indicadas neste capítulo, é visível
a necessária articulação entre elas; porém uma dessas novas funções nos implica
diretamente, quer seja, o controle e a reprodução material e ideológica da classe
trabalhadora, objeto de preocupação e intervenção das instituições sociais então
existentes e de seu corpo técnico, dos quais participa, dentre outros profissionais, o
assistente social.
1.5. A Emergência das Políticas e dos Serviços Sociais: o trato
particular das expressões da “questão social” no Brasil na era dos
monopólios
Historicamente, observa-se que a introdução e multiplicação dos
serviços e das políticas sociais na era monopolista está diretamente associada à
chamada “questão social”. Embora a “questão social” seja historicamente anterior ao
capitalismo monopolista, foi somente em seu âmbito que suas seqüelas puderam se
transformar em objeto de intervenção da esfera pública. Até porque, se no
capitalismo concorrencial as expressões da “questão social” ameaçavam a ordem
burguesa [ou porque mobilizavam politicamente a classe trabalhadora, ou porque
punha em risco sua integridade física comprometendo a produção]; no monopólio, “a
‘questão social’ como que se internaliza na ordem econômico-política”. (NETTO,
1996, p. 26). Suas expressões tornam-se objeto sistemático da intervenção do
Estado pela via das políticas sociais e seus respectivos serviços, os quais, por sua
vez, possuem inequívoca funcionalidade ao monopólio, tendo em vista que atuam
como um dos mecanismos de contratendência ao subconsumo e, por conseguinte, à
queda na taxa de lucros.
Netto (1996) identifica na passagem do capitalismo concorrencial para
o monopolista, a existência de três processos, que expressam a correlação de forças
entre os protagonistas histórico-sociais da época, e que vão incidir na maneira como
as refrações da “questão social” passaram a ser tratadas nesta fase do capitalismo.
São eles: a ascensão da classe trabalhadora de “classe em si” para “classe para si”;
o amadurecimento político da burguesia que assume efetivamente o papel de
“agente social conservador”; e o crescimento dos chamados segmentos médios
59
.
Assim, do ponto de vista dos trabalhadores:
[...] Ao ingressar a sociedade burguesa na idade do monopólio, o projeto
político-social do proletariado euro-ocidental se encontra nitidamente
perfilado: é um projeto anticapitalista, referenciado por uma prospecção
socialista e uma prática sindical classista. Confrontando-se com este
protagonista, as frações burguesas mais dinâmicas vêem-se obrigadas a
respostas que transcendem largamente o âmbito da pura coerção [...], é
deste confronto que, enfim, resultarão os parâmetros da convivência
democrática que se estabilizou em boa parte das sociedades capitalistas
desenvolvidas: nelas, o princípio democrático confundiu-se com as
demandas dos trabalhadores. (NETTO, 1996, p. 55, grifo nosso}.
No entanto, no caso brasileiro, verifica-se a existência de um cenário
um pouco diferente; quer dizer, as demandas dos trabalhadores não conseguiram se
constituir enquanto princípios de convivência democrática. Vieira (2004), aponta que
uma das razões para este quadro reside no fato de que, embora o processo de
organização sindical dos trabalhadores latino-americanos tenha se realizado de
forma muito mais rápida, quando comparado aos trabalhadores europeus, em muitos
casos, a agilidade não significou autonomia sindical, ao contrário: [...]o
corporativismo, que dá ao Estado a função de árbitro, tem consistido na verdadeira
alma do sindicalismo empresarial e trabalhista na América Latina [...]”. (VIEIRA,
2004, p. 96).
A organização dos trabalhadores nos países latino-americanos, dentre
eles o Brasil, sofreu paulatinamente a repressão do poder público por um lado; e de
59
Netto (1996, p.59) identifica o crescimento dos setores sociais médios como fruto do próprio
processo de complexificação do capitalismo monopolista. Observa que se constitui num grupo
absolutamente heterogêneo do ponto de vista ideológico e cultural, mas no qual se verifica a
existência de substratos com claras tendências reformistas, os quais de certa forma participarão de
um projeto mais amplo da burguesia enquanto classe social – o projeto reformista-conservador. “[...]
Já não remetiam a estratos sociais típicos de etapas anteriores do desenvolvimento capitalista: ao
contrário, começam a prefigurar grupos e agregados próprios ao novo estágio de desenvolvimento –
e que viriam a florescer com o período ‘clássico’ do imperialismo: profissionais ‘liberais’, intelectuais,
técnicos especializados etc.” Ou seja, profissionais como os assistentes sociais, muitos integrantes
da classe média, participavam da construção deste projeto reformista-conservador. A forma de
participação e suas finalidades serão nosso tema de análise no próximo capítulo.
outro, a cooptação de suas lideranças: a era Vargas, neste sentido, foi emblemática.
Vieira destaca:
Assim, o sindicalismo sul e centro-americano denunciam bem a cara de
seus criadores – as ditaduras, de quem herdaram o princípio liberdade na
filiação, obrigatoriedade no pagamento. Ou seja, ingressar no sindicato não
é obrigatório, mas pagar a contribuição sindical é [...]. (2004, p. 96).
Quanto à burguesia nacional, anteriormente já apresentamos um
pouco de seu perfil político-ideológico, isto é, uma classe incapaz de gestar um
projeto autóctone de sociedade, porém afinada com o projeto reformista-burguês
internacional, o qual, em contraposição ao projeto societário proletário, objetivou
interpretar a “questão social” de forma “apolítica” e, portanto, “a-histórica”, tratando
suas seqüelas como “problemas sociais”.
E aqui reside outra característica importante dos países latino-
americanos na forma como o poder público enfrenta as expressões da “questão
social”: a presença marcante das oligarquias constituídas de grandes e poderosas
famílias, que detêm o poder econômico e político. No Brasil, as oligarquias têm
comandado historicamente grande parte da vida política nacional, reproduzindo as
mesmas relações domésticas e conservadoras que dirigem suas propriedades
familiares
60
. Uma prova disso é o fato de que, segundo Vieira:
[...] essas oligarquias em muitas oportunidades entravaram e entravam o
processo de acumulação do capital na América Latina. Elas conflitam com
grupos internos mais sensíveis à expansão do capitalismo internacional,
cujos projetos não se ajustam de pronto aos interesses oligárquicos [...].
Portanto, as oligarquias latino-americanas não têm sido sempre funcionais
à propriedade, ao Estado, e ao capitalismo, apesar de ampararem-se
neles. (2004, p. 94).
60
Conforme Vieira( 2004, p.94: “[...] as oligarquias têm negado, ou ao menos, desconfiado da
democracia de qualquer natureza[...].”
Dessa forma, Vieira (2004) atribui a maneira como as políticas sociais
se constituem no Brasil e demais países da América Latina à própria trajetória sócio-
histórica destes e à relação sempre periférica com o monopólio internacional, sem
perder de vista que, embora haja particularidades em cada região, tais países
compartilham de vários aspectos em comum.
Um deles refere-se à existência da desigualdade como elemento
presente desde sempre nas sociedades latino-americanas recém formadas:
Fez-se uma sociedade composta dos de cima e dos de baixo, dos
senhores e dos escravos, dos livres e dos não-livres, dos brancos e dos
não-brancos, dos obrigados a pagar impostos e dos isentos de impostos.
Os latifundiários e os proprietários de minas muniam-se de forças
repressivas próprias, de prisões e de troncos para surrar escravos, e
também de capelães, representando para os dóceis o meio de
sobrevivência, a proteção e, enfim, a estabilidade social (VIEIRA, 2004, p.
66).
Outro elemento importante observado nesse processo de construção
sócio-histórica latino-americana é a maneira como os integrantes da “administração
colonial” utilizavam as normas e rotinas conforme seu interesse pessoal; assim,
realizaram aqui o que seria impensável na Europa, como por exemplo: “[...]
utilizaram o direito de conquista para explorar, em benefício pessoal, os povos
submetidos da América, obtendo desta forma o que não poderiam obter na
metrópole[...].” (VIEIRA, 2004, p. 68, grifo nosso).
Embora já sinalizado, cabe lembrar que outro traço bastante presente
nos vários países latino-americanos refere-se à incapacidade de os processos
formais de independência conseguirem superar a lógica da subalternidade, mas ao
contrário, a recriarem em muitos lugares, sob novas bases.
No caso brasileiro, a Independência de 1822 pelas mãos do filho do rei
português se deu com um objetivo claro, quer seja, a garantia da dinastia Orleans e
Bragança. Não havia nenhuma intenção de projetar externamente o país, tampouco
de favorecer a população aqui residente, mas de manter os interesses políticos da
monarquia metropolitana. Os acontecimentos posteriores a 1822, como a dissolução
coercitiva da primeira assembléia constituinte, a outorga da constituição de 1824 e a
própria conduta do imperador mostravam suas reais intenções quanto ao Brasil, para
o qual não havia nenhum projeto político voltado para a ascensão da condição social
da maioria.
Vieira (2004) demonstra que em muitos países latino-americanos,
como no caso brasileiro, havia uma ausência ou expressiva subestimação da
legislação, quando esta era capaz de inibir determinados abusos. Em outros
contextos, sua aplicação envolvia algum interesse específico. Assim, mesmo quando
a lei existia, sua efetividade dependia diretamente do grau de vantagem que ela
poderia conceder em determinada situação, resguardando-se, então, a velha
perspectiva de que “aos amigos tudo, aos inimigos, a lei”.
Isto quer dizer, em outras palavras, que aqui se firmou o princípio do
privilégio, e não o princípio da igualdade, ou mesmo da liberdade. Basta
passar os olhos nas Constituições e nas legislações para concluir que aqui
se firmaram os latifúndios sem investimento, a utilização irracional e injusta
da riqueza, a regalia dos militares, o assistencialismo, a caridade dos
poderosos e particularmente o favor, uma das chaves da corrupção. [...].
Enfim, a desonestidade bem-sucedida constitui o apanágio das qualidades
apreciadas nas várias esferas sociais. (VIEIRA, 2004, p. 77).
A partir dessas condições, a construção do direito e da política é algo
muito distante da população brasileira, que nem sempre tem muito claro seu real
papel como ator político,
61
tampouco conhece seus fundamentos na ordem
burguesa.
61
Vieira (2004, p.78) nos chama a atenção de como a representação política pela via do voto é algo
distante da maioria da população, tornando-se mais uma obrigação burocrática, do que efetivamente
Até o próprio liberalismo
62
, entendido como um dos principais pilares
político-ideológicos e sócioculturais da ordem burguesa, sofreu no Brasil um certo
processo de adequação à realidade aqui existente. Schwarz (2005) afirma que, do
ponto de vista político e ideológico, o Brasil também possui importantes
particularidades, dentre elas: a presença irrefutável da chamada “ideologia do favor”,
como mediação das relações sociais, e principalmente daquelas existentes entre
Estado e sociedade. Soma-se à “ideologia do favor”, o ecletismo teórico-político, no
qual se observa a combinação de perspectivas teóricas com posturas políticas
completamente diferentes; e uma forma peculiar de democracia e de autoritarismo
que concilia cordialidade com violência. Todos estes aspectos mediatizam as
relações entre classe trabalhadora, burguesia e Estado; além de atravessarem a
operacionalidade dos serviços e políticas sociais desenvolvidas no Brasil, e
particularizarem a ação de determinados sujeitos profissionais como o assistente
social.
Em primeiro lugar, a análise da trajetória sócio-histórica brasileira
salienta que mesmo após a Abolição da Escravidão, o padrão das relações de
trabalho no Brasil ainda se manteve por muito tempo pautado pelo servilismo, e foi
um direito político. “A escolha da representação política nos municípios, nas assembléias legislativas,
nos congressos nacionais, ou para os chefes do poder executivo etc. significa na maioria das
ocasiões um ato burocrático ou de desesperança, uma fatalidade ou um comércio, a oprimir a cabeça
da maioria da população, sobretudo da multidão de pobres e desinformados.” Outro dado bastante
presente é o desconhecimento do papel das instâncias político-representativas como o parlamento,
expresso por exemplo, na perspectiva de que vereador competente é aquele que asfalta a rua ou
desentope os bueiros. Diante da ausência de uma administração pública eficaz e da frágil consciência
política da população, mais vale a conservação de alguns pontos da cidade [que revelam votos] do
que o trabalho político.
62
Entende-se por liberalismo uma matriz de pensamento desenvolvida no século XVIII e pautada na
afirmação dos direitos civis como direitos naturais [qualificado pelo seu principal expoente – John
Locke], os quais consistem, dentre outros, no direito à vida, à liberdade de credo, de expressão e de
pensamento, de ir e vir, e à propriedade. Desenvolveu um papel indiscutivelmente importante no
colapso do absolutismo e ascensão da burguesia como classe dirigente, transformando-se a partir de
então no suporte político-ideológico do capitalismo, tendo em vista que ao defender o direito à
propriedade, o legitima também como sendo o direito aos frutos do trabalho, inclusive alheio, a partir
da compra da força de trabalho. Cf. CHÂTELET et al,1990.
este cenário que emoldurou a formação social do Estado burguês brasileiro. Assim,
todas as ações deste Estado tomaram como referência aquilo que Schwarz (2005)
sublinha como “ideologia do favor”.
Assim, com mil formas e nomes, o favor atravessou e afetou no conjunto a
existência nacional, ressalvada sempre a relação produtiva de base,
assegurada pela força. Esteve presente por parte, combinando-se às mais
variadas atividades, mais e menos afins dele como administração, política,
indústria, comércio, vida urbana,Corte, etc. Mesmo profissões liberais,
como a medicina, ou qualificações operárias, como tipografia, que, na
acepção européia, não deviam nada a ninguém, entre nós eram
governadas por ele. E assim como o profissional dependia do favor para o
exercício de sua profissão, o pequeno proprietário depende dele para a
segurança de sua propriedade, e o funcionário para o seu posto. O favor é
nossa mediação quase universal [...]. (SCHWARZ, 2005, p.65)
63
.
Em segundo lugar, Menezes (1998) nos chama a atenção para o fato
de que aqueles que pretendiam legitimar política e ideologicamente a ordem
societária que aqui se afirmava – o capitalismo – tomaram como referência o mesmo
arcabouço teórico-político desenhado nos países centrais e assentado no liberalismo
clássico, porém sem desconsiderar a tradição escravista, autoritária e capitalista
subalterna. É assim, que a concepção liberal por aqui se adapta, ou seja, a saída foi
a construção de um arranjo teórico-político que pudesse acomodar sob o mesmo
teto os princípios liberais com o acervo sóciocultural e político já existente.
Conforme Fernandes (1987), é visível a incorporação ideológica que a
burguesia nacional faz dos valores e concepções pertencentes à classe dominante
hegemônica. É importante considerar também que esta apreensão ideológica não se
63
Como “mediação quase universal”, conforme sugere Schwarz (2005), observa-se que a “ideologia
do favor” cria um determinado tipo de sociabilidade que atravessa a dinâmica das políticas e serviços
sociais, e que certamente incide também sobre a intervenção profissional do assistente social e, por
conseguinte, em sua imagem social. A configuração da intervenção profissional e de sua relação com
a imagem socialmente consolidada de profissão, tomando como solo as formas como as expressões
da “questão social” são tratadas no Brasil, consistirão em objetos de análise do capítulo seguinte.
processa ao largo das condições sócio-históricas e econômicas preexistentes.
Assim:
A renovação de idéias, valores e orientações de comportamento das várias
classes e estratos de classe burgueses aumentou a percepção e a
consciência crítica, em sentido ‘realista’ e ‘pragmático’, da situação global e
de como ela se encadeava com os interesses de classe burgueses [...].
Mas não concorreu, [...] para melhorar ou ampliar a qualidade da
identificação dessas classes [...] com os dilemas sociais enfrentados pelas
populações pobres ou miseráveis[...]. (FERNANDES, 1987, p. 316).
Como desdobramentos explícitos, observa-se, em primeiro lugar, a
combinação do liberalismo com:
[...] a manutenção dos maneirismos autoritários das ações políticas
governamentais. Assim sendo, até mesmo o nosso autoritarismo seria
peculiar, mediado pela conciliação e pela cordialidade, interrompido
apenas para dar lugar à violência declarada dos períodos ditatoriais.
(MENEZES, 1998, p. 76).
64
Em segundo, “a democracia nascente correspondia a um refinamento
da dominação de classe dos proprietários de terras no plano das instituições
políticas” (SAES apud MENEZES, 1998, p. 77).
Constrói-se, então, um particular caldo sóciocultural, marcado pela
ausência de práticas democráticas, de um lado; e de outro, pela lealdade ao patrão;
pela bondade àqueles que têm menos; pelo critério baseado no favor e na
indulgência; pelo clientelismo como estratagema estrutural da política
65
.
64
Ressalta-se que a particularidade de nosso autoritarismo, muito bem assinalado por Menezes
(1998), se expressa muito claramente na forma de intervenção desenvolvida pelo assistente social
em seu dia-a-dia institucional, que cordialmente atua [e é contratado para atuar] na contenção das
tensões e no ajuste dos comportamentos individuais.
65
Fernandes (1987, p.268) observa uma importante dissociação entre desenvolvimento econômico e
político no cenário capitalista brasileiro e que elucida significativamente esse caldo sóciocultural, a
que nos referimos: “[...]de um lado, um padrão capitalista altamente racional e modernizador de
desenvolvimento econômico; e, concomitantemente [de outro - FGO], [...] medidas políticas, militares
Assim, foi integrando esse caldo sociopolítico e cultural com que se
construíram as políticas sociais brasileiras, as quais, ao mesmo tempo em que
assumem determinadas funções no capitalismo tanto quanto no resto do mundo
burguês; possuem características particulares, que as fazem também diferentes.
Vejamos as convergências e particularidades da política social no Brasil:
Em primeiro lugar, também no Brasil, “a funcionalidade essencial da
política social [...] se expressa nos processos referentes à preservação e ao controle
da força de trabalho” (NETTO, 1996, p. 27), esteja ela ativa ou não. Além da
inquestionável função na reprodução material do trabalhador, garantindo sua
sobrevivência e consumo, é absolutamente importante o peso ideológico e político
que a política social representa, tendo em vista que “oferece um mínimo de respaldo
efetivo à imagem do Estado como ‘social’, como mediador de interesses
conflitantes.” (NETTO, 1996, p. 28).
Tal como em todos os países capitalistas, a ampliação das políticas e
dos serviços sociais vincula-se à dinâmica da luta de classes. Ainda que funcionais,
do ponto de vista político e econômico, à lógica monopólica, é a intensidade da luta
política dos trabalhadores que delineia determinados traços às políticas sociais. E no
Brasil, apesar de todas as dificuldades e limitações, impostas à classe trabalhadora
em especial, o protagonismo das classes sociais foi inegável na construção de um
conjunto básico de direitos sociais, pois se é verdade que o desenvolvimento
capitalista central, bem como suas crises cíclicas, direcionou historicamente a
condição econômica e política de países como o Brasil, como a história tem
demonstrado, também o é o fato de que o aprofundamento da luta entre as classes
e entre seus segmentos incide organicamente sobre tal posição:
e policiais, contra-revolucionárias, que atrelaram o Estado nacional não à clássica democracia
burguesa, mas a uma versão tecnocrática da democracia restrita”.
As reações econômicas manifestadas nos países latino-americanos não se
esgotam em processos e relações exclusivamente econômicas. Os
diferentes desdobramentos das economias da região estavam direta e
profundamente relacionados com as mudanças das relações políticas entre
os vários grupos e classes sociais.[...]. As greves operárias [...] são um
sintoma importante dessas lutas. A formação e o desenvolvimento de
movimentos sociais organizados por grupos pertencentes à classe média
são outros sintomas de lutas políticas importantes. Além disso, os grupos
empresariais mais interessados no mercado interno nacional também
estarão pressionando o poder político. (IANNI, 1989, p. 57).
É tomando a luta de classes como referência, que podemos afirmar
que ela se relaciona diretamente com o desenvolvimento da perspectiva de
cidadania:
66
Com a generalização da economia mercantil e a necessária afirmação da
liberdade individual como condição de funcionamento da nova organização
da sociedade, vai adquirindo forma a noção de igualdade de todos os
homens perante a lei, com direitos e obrigações derivados de sua condição
de participantes integrais da sociedade, ou seja, de cidadãos.
(IAMAMOTO, 1986, p. 90).
Também é importante ressaltar que mundialmente a ordem burguesa
conseguiu operar uma inversão – instituir a cidadania, numa sociedade de homens
política e economicamente desiguais, fundamentada na exploração do trabalho pelo
capital. Isto significa dizer que a efetivação plena da cidadania é incompatível em
uma ordem assentada sob tais fundamentos, tendo em vista que à medida que a
burguesia se apropria da riqueza socialmente produzida, não pode gerar a igualdade
no acesso aos bens produzidos coletivamente, mas a desigualdade. Apesar do
caráter restritivo da cidadania na ordem burguesa, não se pode deixar de
reconhecer contraditoriamente alguns de seus avanços, nos quais é inconteste o
66
Sem o intuito de aprofundar a análise da cidadania neste capítulo, cabe ressaltar que a obra
clássica de Marshall (1967) tem, de certa forma, influenciado o debate acerca da temática no Serviço
Social. Ainda para a discussão do tema, embora com matizes diferentes, recomenda-se a leitura de
Netto (1986) e de Coutinho (1997).
papel das lutas e movimentos sociais, dentre os quais destaca-se o movimento
operário
67
.
Sem esquecer a referência da luta de classes, observa-se que a
cidadania trouxe historicamente consigo a noção de direito social, que, por
conseguinte, exige para sua efetividade a construção de um conjunto de políticas e
serviços sociais como modalidades históricas de materialização desse direito. Assim,
se por um lado, eles representam uma conquista da classe trabalhadora, que passa
a ser reconhecida como ator político pelo Estado e pela esfera privada; por outro,
expressam também a redistribuição de parte da riqueza realizada por esta mesma
classe a todos que necessitam, principalmente os próprios integrantes da classe
trabalhadora, ou seja, é o próprio trabalho que financia as políticas sociais.
Entretanto, apesar de se constituir materialmente a partir do fundo construído pelo
trabalho, ao se apresentar sob a forma de serviços e políticas sociais, o direito social
adquire uma nova feição de caráter ideológico, quer seja, a de benefício ou de
salário indireto. A reprodução material, bem como a manipulação ideológica,
encontra no conjunto de políticas e serviços sociais seu espaço de excelência.
A partir daí, considerando a trajetória sócio-histórica brasileira baseada
na “ideologia do favor” e no clientelismo das oligarquias, por um lado; e na
indisposição política da burguesia nacional e na interpretação e cumprimento da lei,
segundo interesses particulares, por outro; torna-se claro o restrito nível de
abrangência e universalidade das políticas sociais no Brasil.
67
Ianni (1989, p.68) afirma que nas primeiras quatro décadas do século XX, criaram-se no Brasil, e
em outros países da América Latina, partidos políticos de corte socialista e organizações operárias
com variadas tendências: socialistas, anarquistas, comunistas, democráticos, cristãos e etc. Contudo,
“é inegável que as reivindicações de caráter econômico geralmente predominavam sobre as
reivindicações estritamente políticas. Mas isto não eliminava nem reduzia a importância política desse
sindicalismo,”ao contrário, consistiam na contrapartida aos interesses imperialistas que em solo
brasileiro se manifestavam, bem como aqueles tradicionalmente vinculados ao perfil da burguesia
nacional.
Em consonância com esse perfil incorporado pelas políticas e serviços
sociais, Ianni (1996) sinaliza que geralmente o pensamento social conservador
brasileiro apresentou aqueles, que compõem o povo, como uma turba amorfa,
incapaz de tomar decisões e de compreender a vida social, portanto, a tutela se faz
absolutamente necessária para conduzir esse grupo social. Quer dizer: “[...] ainda
ressoa no pensamento social brasileiro que a vítima é culpada” (IANNI 1996, p.97)
por ser incapaz, inferior, “ignorante”, pobre, analfabeto, acomodado, – daí a
moralização da questão social e a necessidade de uma mudança comportamental.
68
Ianni enfatiza a criminalização como uma forma de enfrentamento da
“questão social” no Brasil:
Quando se criminaliza o ‘outro’, isto é, um amplo segmento da sociedade
civil, defende-se, mais uma vez, a ordem estabelecida. Assim, as
desigualdades sociais podem ser apresentadas como manifestações
inequívocas de ‘fatalidades’, ‘carências’, ‘heranças’, quando não
‘responsabilidades’ daqueles que dependem de medidas de assistência,
previdência, segurança ou repressão. (1996, p. 101).
Ainda com relação a criminalização da “questão social”, Ianni (1996)
afirma que o próprio desenvolvimento do modo de produção capitalista exige a
formalização e institucionalização das relações de trabalho. Tais processos no Brasil
iniciaram-se a partir de um forte processo de “redefinição ideológica” do trabalho,
68
Inclusive tal concepção acerca da “questão social” e suas manifestações era visível também entre
os primeiros assistentes sociais no Brasil, cujos fundamentos repousavam nos princípios do
humanismo cristão e na Doutrina Social da Igreja, como pretendemos examinar no próximo capítulo.
Assim, para os pioneiros, a “questão social” fundamentava-se na imperfeição do homem, e por
conseguinte, possuía caráter ao mesmo tempo natural e moral, pois apesar de buscar Deus e a
salvação, o homem consiste ainda em um ser de natureza imperfeita, e por isso, preso às paixões e
aos objetivos terrenos. Assim, a incompreensão dos trabalhadores quanto à legitimidade da
propriedade daqueles que a detém, de um lado; e a avareza dos patrões, impedindo os trabalhadores
de alcançarem o mínimo a que têm direito, por outro, constituem-se em clara expressão do egoísmo,
fonte da imperfeição humana. Com efeito, os assistentes sociais entendem que “o capitalismo
selvagem, as falhas e deficiências que apontam não são percebidas como uma deficiência do
sistema, mas das pessoas. A causa está nos capitalistas [e nos trabalhadores – FGO] e não no
capitalismo.” (CARLOS, 1993, p.92).
tendo em vista que séculos de escravidão produziram um acervo sóciocultural no
qual o trabalho era malvisto, tratado como coisa inferior. Essa desvalorização do
trabalho é combatida fortemente ao longo da trajetória republicana brasileira e em
seu lugar cria-se uma espécie de louvação do trabalho assalariado
69
, e obviamente,
não em seu sentido ontológico, mas como o único que dignifica o homem. Essa
“beatificação” do trabalho implicou necessariamente uma cruzada contra o ócio e a
preguiça, e para tanto, inclusa na agenda das ações voltadas ao tratamento
moralizante da “questão social” e suas expressões.
Do mesmo modo, para enfrentar as seqüelas da “questão social”, no
âmbito das políticas sociais, foi preciso que estas fossem fragmentadas e parciais,
caso contrário, correriam o risco de serem desveladas em sua natureza,
desnudando o caráter contraditório da relação capital/trabalho. Há de se criar uma
estrutura político-institucional que oculte a essência dessas seqüelas,
transformando-as em necessidades individuais e pessoais, fruto da incapacidade, da
fragilidade e do despreparo para enfrentar os desafios da “vida em sociedade”. As
políticas sociais cumprem este papel, uma vez que encaminham institucionalmente
tais expressões sem vinculá-las a totalidade da ordem burguesa, contribuindo assim
efetivamente para a sua mistificação
70
.
69
É interessante observar como a “louvação” do trabalho aplica-se em certa medida à legitimação do
capital e, por conseguinte, da ordem burguesa - “O trabalho não é castigo: é a santificação das
criaturas. Tudo o que nasce do trabalho é bom. Tudo o que se amontoa pelo trabalho é justo. Tudo o
que se assenta no trabalho é útil. Por isso, a riqueza, por isso o capital, que emanam do trabalho,
são, como ele, providenciais.” (RUI BARBOSA, apud IANNI, 1996, p.106).
70
Sendo o assistente social um profissional que por excelência atua no campo das políticas sociais,
vale ressaltar que na sua intervenção, observa-se “a constatação de um sistema de nexos causais,
quando se impõe aos intervenientes, alcança no máximo o estatuto de um quadro de referência
centrado na noção de integração social: selecionam-se variáveis cuja instrumentação é priorizada
segundo os efeitos multiplicadores que podem ter na perspectiva de promover a redução de
disfuncionalidades.” (NETTO, 1996, p.28). Logo, quando se consegue sair do campo meramente
burocrático, o entendimento e a resposta do assistente social para a questão trazida pelo “cliente”,
também não supera a perspectiva conservadora de tratar a demanda como um problema
individual/pessoal, abstrato, apolítico, a-histórico e de caráter moral. Sem conectar criticamente a
demanda ao mundo real e à condição de classe do sujeito, resta ao assistente social encontrar o
Netto (1996) afirma que o “giro” na forma de enfrentamento das
seqüelas da “questão social” na fase monopolista, que tem no redimensionamento
do Estado seu núcleo central, foi condicionado por processos de pelo menos três
naturezas distintas, porém auto-implicadas: o protagonismo político da classe
trabalhadora [que, no Brasil, possui particularidades em face de toda a trajetória
sócio-histórica, já salientado
71
); a necessidade de criação de medidas anticíclicas
para a contenção das crises; e o novo “dinamismo político e cultural” existente na
ordem burguesa, face às novas configurações das classes em presença.
Quanto a este último processo, Netto (1996) observa que é inegável
que o tratamento das seqüelas da “questão social” pela via das políticas sociais
públicas, associado a um leque de direitos sociais [pelo menos nos países centrais],
atingiu o caldo político-cultural liberal, no qual se inscreve, dentre outros elementos,
o individualismo. No entanto, Netto afirma que este processo, que atinge a raiz do
ethos liberal burguês, não se faz sem um misto de rupturas e continuidades. Se, por
um lado, o enfrentamento das expressões da “questão social” passa a ser realizado
formalmente, na era monopólica, no âmbito da esfera pública-estatal, isto não
impede que o tratamento destas por seus técnicos institucionais se dê de forma
nexo causal no próprio indivíduo e/ou na sua relação com o meio, e assim, destacar e operar sobre a
variável que ele julga com maior peso na solução do problema.
71
Usualmente, identifica-se o movimento operário brasileiro às tendências anarquistas, sobretudo
durante a chamada República Velha e naqueles setores conhecidos como mais combativos. Contudo,
Frederico (1994, p.64), apoiado em Carone, afirma que o movimento operário brasileiro recebeu não
apenas influência do anarquismo, mas também do socialismo reformista, o que, inclusive, explica,
segundo ele, a tensão vivida pelo movimento dos trabalhadores durante o governo Vargas e a
iniciativa deste em atrelar formalmente as entidades sindicais ao então Ministério do Trabalho.
Segundo Frederico, a posição do movimento operário em face do Estado varguista é bastante
ambígua, tendo em vista que “de um lado, há os que criticam a ingerência estatal acentuando o
inegável prejuízo acarretado à vanguarda da classe operária [...]; de outro, há os que assinalam o
nascimento de uma verdadeira organização sindical, atingindo, enfim o conjunto da classe operária,
em contraste com a fragilidade dos antigos sindicatos autônomos restritos a algumas poucas regiões
e categorias profissionais.” Se a existência do movimento dos trabalhadores consistiu em uma das
condições centrais para o redimensionamento do Estado brasileiro e suas iniciativas em face das
expressões da “questão social”, faz-se necessário observar que tal movimento não se efetivou sem
tensões e contradições internas.
individual, parcial, fragmentada e principalmente responsabilizando o próprio
trabalhador. No dizer de Netto:
Eis por que o redimensionamento do Estado burguês no capitalismo
monopolista em face da ‘questão social’ simultaneamente corta e recupera
o ideário liberal – corta-o, intervindo através das políticas sociais; recupera-
o, debitando a continuidade das suas seqüelas aos indivíduos por elas
afetados. (1996, p. 32).
O enfrentamento das seqüelas da “questão social”, pautado na
combinação entre as esferas pública e privada, repousa, segundo Netto (1996) em
três eixos formuladores presentes e exacerbados na fase do capitalismo
monopolista:
O primeiro deles consiste na forma como a vida social é amplamente
capturada pela lógica burguesa monopólica, que induz comportamentos e padrões
de conduta sociais. Esferas que até então gozavam de privacidade individual, tais
como o relacionamento familiar e afetivo, a organização doméstica, o sentido de
beleza, a imaginação e etc., passam a ser alvos de atenção potencial da ordem
monopólica, que precisa expandir seus domínios para além do espaço da produção,
mas também dos serviços
72
, os quais pretendem dar conta dessas esferas.
O segundo elemento que legitima a complementaridade entre os
campos público e privado, consiste, conforme Netto (1996, p.36), na “tendência a
72
Netto (1996, p.35) nos chama atenção para o fato de que “não se trata, [...], tão-somente do
processo de liquidação dos espaços de autonomia do indivíduo; trata-se, nomeadamente, da
expansão [...] das modalidades de investimento e de valorização próprias do capital monopolista: elas
invadem e metamorfoseiam o ‘privado’.[...] Resulta, pois, que a expansão das modalidades de
investimento do monopólio, que converte em ‘serviço’ praticamente tudo, combina-se à perfeição com
os projetos de preservação de ‘individualidades’ que, elas mesmas, são produzidas e reproduzidas
conforme as necessidades daquela expansão.” A emergência da profissão, bem como a ação
cotidiana do assistente social, não ficará fora desta perspectiva, quer seja o avanço dos domínios da
lógica do capital sobre a vida pessoal do indivíduo e o trato despolitizador, natural e psicologizante
das expressões da “questão social”.
psicologizar a vida social”, lógica esta que se torna absolutamente compatível com
as necessidades da ordem burguesa em sua fase madura.
À proporção que a ordem monopólica invade e devassa, com a sua própria
lógica de valorização, o universo – inclusive o simbólico e afetivo – antes
tido e havido como reserva psíquica do indivíduo, mais as dimensões do
‘psicológico’, abstratas porque autonomizadas das mediações entre
indivíduo e sociedade, ganham peso. (NETTO, 1996, p. 37).
A chamada psicologização da vida social torna-se bastante funcional à
lógica monopólica, uma vez que esvazia o significado sócio-histórico das demandas
sociais, confinando-as à subjetividade daquele que demanda os bens ou os serviços
institucionais. Além disso, o enfrentamento das refrações da “questão social” toma,
assim, novo encaminhamento: a mudança comportamental, enquanto prerrogativa
para solucionar os problemas que das políticas e programas sociais solicitam
respostas eficientes.
Outro efeito importante dessa tendência de psicologização diz respeito
ao sentimento de atenção, cuidado e “conforto” que tal prática “personalizada” gera
junto aos sujeitos institucionalmente atendidos. A psicologização, quando tomada
como estratégia institucional de enfrentamento das demandas cria uma nova relação
técnico/cliente, que possibilita a indução comportamental pela via da confiança que o
segundo deposita frente aos aconselhamentos do primeiro quanto aos problemas e
formas de enfrentá-los. É, inclusive, a partir deste entendimento que alguns autores
qualificam o assistente social como um dos profissionais do “cuidado”, perspectiva
esta que, se não elimina, pelo menos reduz em muito a dimensão ético-política da
ação profissional.
O terceiro e último eixo importante para a legitimação da relação
público/privado no trato das refrações da “questão social”, repousa no acervo
teórico-cultural conservador, mais precisamente no “[...] estilo de pensar o social que
tem por limite o marco da sociedade burguesa, o positivismo, que, antes de ser uma
‘escola’ sociológica, é a auto-expressão ideal do ser social burguês.” (NETTO, 1996,
p. 39)
73
.
Essa maneira de se pensar enforma o ethos burguês, na medida em
que naturaliza a vida social, e o faz também com o trato das expressões da “questão
social”. Na verdade, conforme Löwy (2000), o positivismo
74
assenta-se em alguns
pilares principais: em primeiro lugar, fundamenta-se a partir da transferência da
73
A historiografia brasileira, conforme Bosi (1996), indica que o Brasil sofreu influências do
Positivismo na sua condução política, sobretudo nas primeiras décadas do século XX. No entanto,
além da influência positivista, é também bastante claro o significativo peso dos pressupostos oriundos
do humanismo cristão, bem como da própria Doutrina Social da Igreja. Assim, em que medida certos
ideais positivistas e cristãos incidiram na construção sociopolítica nacional, mais especificamente na
constituição do projeto reformista-conservador, consiste em uma das principais preocupações do
capítulo seguinte.
74
Conforme Löwy (2000, p.18): “[...]o positivismo surge, em fins do século XVIII – princípio do século
XIX, como uma utopia crítico-revolucionária da burguesia antiabsolutista, para tornar-se, no decorrer
do século XIX, até os nossos dias, uma ideologia conservadora identificada com a ordem
(industrial/burguesa) estabelecida.” Löwy ressalta, ainda, que a explicação dos fenômenos e
situações sociais sempre foram historicamente realizados, considerando os interesses dos setores
dominantes, a partir de explicações pautadas no campo sobrenatural, ou simplesmente relevado ao
acaso. A tentativa de explicar os fenômenos sociais a partir da transferência das legalidades naturais
para a esfera da sociedade foi atribuída como um passo necessário para retirar destes a tradicional
maneira arcaica de compreendê-los, tomando por base toda a sorte de imprecisões e
interesses.Assim, “o combate à ciência social livre de ‘paixões’ é, portanto, inseparável da luta
revolucionária dos Enciclopedistas e de toda a filosofia do Iluminismo contra os preconceitos, isto é,
contra a ideologia tradicionalista [principalmente clerical] do Antigo Regime.” (Id.,Ibid.,p.20). No
entanto, Löwy atenta para o fato de que os precursores do positivismo – Condorcet e Saint-Simon –
não conferiam ao pensamento positivista uma tendência conservadora; ao contrário, para eles, o
positivismo devia cumprir a função de contestação e crítica da ordem vigente, na época, o Antigo
Regime. Tal postura dos precursores é bastante diferente daquela observada nos pensadores
contemporâneos a eles, como Comte, que faz a apologia da ordem social estabelecida, na medida
em que faz do Positivismo a justificativa e a legitimação teórica e cultural do modo de ser burguês.
Assim, Löwy adverte que o caráter de novidade do pensamento de Comte reside exatamente na sua
intenção sociopolítica, radicalmente contrária aos seus antecessores. Além disso, Comte vive em
uma sociedade bastante diferente daquela que fundamentava o pensamento de Condorcet e Saint-
Simon. Na época de Comte, a burguesia tinha assumido sua condição de classe conservadora e não
mais revolucionária, e a atividade industrial começava a florescer como bastião do progresso. Para
Comte, o método positivo afastaria quaisquer ameaças ao capitalismo nascente a partir da
trasladação das leis da natureza para a sociedade, pois apenas estas poderiam conferir
confiabilidade a explicação dos fenômenos sociais. Assim, nas palavras de Comte – “entendo por
física social e ciência que têm por objeto o estudo dos fenômenos sociais considerados dentro do
mesmo espírito que os fenômenos astronômicos, físicos, químicos e fisiológicos, quer dizer, como
sujeitos a leis naturais invariáveis, cuja descoberta é o objetivo específico de suas pesquisas.”
(COMTE apud LÖWY, 2000, p.23).
legalidade presente na natureza para a sociedade; por conseguinte, para estudá-la,
é perfeitamente possível a utilização dos mesmos métodos e experimentos
existentes na investigação dos fenômenos naturais. E por último, devem as ciências
– tanto aquelas voltadas para os fenômenos da sociedade, quanto os da natureza,
eximirem-se do uso de juízos de valor e ideologias, mantendo, desta forma, a
postura neutra e objetiva
75
.
No dizer de Löwy (2000), a trasladação das legalidades naturais para a
sociedade, reside no sólido entendimento comteano que os fenômenos sociais são
regidos pela invariabilidade das leis. Sendo, portanto, invariáveis, as leis naturais
quando aplicadas à sociedade, tendem a gerar a resignação nos homens, tendo em
vista que diante da imutabilidade das mesmas nada há o que se fazer
76
. No entanto,
Löwy (2000) observa que embora seja Comte o “pai do positivismo”, caberá a
Durkheim o papel de “fundador da Sociologia”
77
. Embora, as contribuições de
75
Ao criticar o positivismo, Kosik (2002,p.31) afirma que “o mundo físico como modo tematizado de
conhecer a realidade física é apenas uma das possíveis imagens do mundo que exprimem
determinadas propriedades essenciais e aspectos da realidade objetiva. Além do mundo físico existe
ainda um outro mundo, igualmente legítimo – por exemplo o mundo artístico, o mundo biológico, e
assim por diante – o que significa que a realidade não se exaure na imagem física do mundo. O
fisicalismo positivista é o responsável pelo equívoco de ter considerado uma certa imagem da
realidade como a realidade mesma, e um determinado modo de apropriação da realidade como o
único autêntico.” O positivismo ao sustentar a visão de mundo tipicamente burguesa, contribuiu para
a criação de uma realidade falaciosa, cujas representações espraiam-se em vários aspectos da vida
social. Assim, como não poderia deixar de ser o Serviço Social não está alheio a esta realidade.
76
Por exemplo, diante da existência da pobreza nada se pode fazer, pois uns nasceram destinados a
serem pobres e outros a serem ricos. Ninguém pode escolher previamente sua família ou condição
social e em face de algum infortúnio, caberá ao sujeito se conformar com sua situação, tentando fazer
de sua vida a mais feliz possível apesar dos seus limites.
77
A análise lukacsiana (LUKÁCS apud NETTO,1992) nos mostra que a economia política, bem como
a filosofia hegeliana, entram em crise no contexto das revoluções de 1830 e 1848, cujos desfechos
elucidaram a perda do caráter revolucionário da burguesia. No dizer de Netto (1996): “[...]a economia
política clássica é uma apaixonada defesa da ordem capitalista em comparação com as formas
sociais anteriores; mas se trata de uma defesa que nada tem de apologia: os clássicos não ocultam o
‘cinismo da realidade’ [...] apegam-se ao dinamismo social real e não recuam diante das contradições
que, freqüentemente sem poder explicar, constatam. Quando a realidade econômico-social subverte
a função histórico-universal da burguesia, que deixa de representar os ‘interesses gerais da
humanidade’, erode-se o patamar sobre que se erguia a teoria social dos economistas clássicos.”
(NETTO, 1996, p.135). Processo semelhante ocorre com o hegelianismo, compreendendo o período
de florescimento da chamada razão miserável, que expressa a decadência ideológica da burguesia.
O nascimento da sociologia e da economia vulgar expressa a decadência. No dizer de Lukács (apud
Durkheim avancem em relação a Comte, não se pode negar a existência da
continuidade metodológica entre os dois pensadores
78
– ambos partilham da
perspectiva da invariabilidade das legalidades, cuja conseqüência é a transferência
das leis da natureza para o entendimento da vida social:
[...] os fenômenos físicos e sociais são fatos como os outros, submetidos a
leis que a vontade humana não pode interromper à sua vontade, e que, por
conseqüência, as revoluções no sentido próprio do termo são coisas tão
impossíveis como os milagres. (DURKHEIM apud LÖWY, 2000, p. 27).
Conforme a análise lucaksiana, observa-se tanto no positivismo quanto
na Sociologia, a explicação dos fenômenos tendo por base a mesma lógica presente
na natureza. Assim, segundo Lukács (apud NETTO, 1992, p. 133), tal naturalismo
“[...] tem precisamente a função de eliminar, juntamente com a economia, a
contraditoriedade do ser social, ou, em outras palavras, a crítica de fundo do sistema
capitalista”.
Entretanto, cabe destacar que em Durkheim observa-se uma
significativa preocupação com a consolidação da coesão social pela via do controle
NETTO, 1992, p.120) “que a decadência ideológica não coloque nenhum problema substancialmente
novo, eis um fato que decorre de uma necessidade social. Suas questões fundamentais são, tanto
como aquelas do período clássico da ideologia burguesa, respostas aos problemas colocados pelo
desenvolvimento social do capitalismo. A diferença reside ‘apenas’ em que os ideólogos anteriores
forneceram uma resposta sincera e científica, mesmo se incompleta e contraditória, ao passo que a
decadência foge covardemente da expressão da realidade e mascara a fuga mediante o recurso ao
‘espírito científico objetivo’ ou a ornamentos românticos”. Assim, enquanto na economia observa-se
“[...]uma fuga da análise do processo geral de produção e reprodução e uma fixação na análise dos
fenômenos superficiais da circulação tomados isoladamente[...],”a Sociologia “[...]surge como ciência
autônoma porque os ideólogos burgueses pretendem estudar as leis e a história do desenvolvimento
social, separando-as da economia”. Conclui-se, portanto, que “enquanto na época clássica havia um
esforço no sentido de compreender a conexão dos problemas sociais com os econômicos, a
decadência coloca entre eles uma muralha divisória artificial, pseudocientífica e pseudometodológica,
criando compartimentos estanques que não existem senão na imaginação”. (Id.,Ibid., p.123).
78
Entretanto, Netto (1996,p.45) indica diferenças entre o pensamento de Comte e de Durkheim :
“Comparado ao positivismo de Comte, o pensamento durkheimiano é uma inflexão laica [...]. No
primeiro, colada a um evidente misticismo, orienta-se para a modelagem de um universo onde os
conflitos se resolvem com a pura assunção, por parte dos protagonistas, da sua condição – donde a
qualificação positiva da resignação. No segundo, a elaboração teórica soluciona a objetividade dos
conflitos pela via da construção de mecanismos de controle social [...]”.
e da aplicação de normas, daí a necessidade da utilização de mecanismos capazes
de proporcionar a reforma moral dos indivíduos. Assim, “[...] a coesão social no
mundo contemporâneo [na sociedade burguesa] garantir-se-ia com as relações
indivíduos/Estado mediadas por grupos profissionais; mas esta mediação,
diretamente política, aparece derivada da relevância coesiva da moral.” (NETTO,
1996, p. 45).
Conclui-se, dessa forma, que o tratamento das refrações da “questão
social” pelo Estado na fase monopolista do capitalismo é atravessado pelos três
vetores acima e brevemente elucidados. A despeito do acervo teórico-cultural que
entende a sociedade como naturalmente equilibrada e perfeita, devendo os
indivíduos a ela se ajustar, os interesses burgueses expressos no monopólio
utilizarão de dois expedientes para o trato dos “problemas sociais”: a mudança de
comportamento – de certa forma sustentada teórica e ideologicamente conforme
explicitado; e as reformas que para o monopólio se fazem em determinadas
conjunturas absolutamente necessárias para a contenção de suas crises cíclicas ou
do avanço da consciência de classe. Assim:
Entre o ‘público’ e o ‘privado’, os problemas sociais recebem a intervenção
estatal: de uma parte, a direção estratégica do processo econômico-social
e político; de outra, a rede institucional de ‘serviços’ que incide sobre as
‘personalidades’ que se revelam colidentes, porque vítimas, com aquela.
[...]. O ‘tratamento’ dos afetados pelas refrações da ‘questão social’ como
individualidades sociopáticas funda instituições específicas – o que ocorre
é a conversão dos problemas sociais em patologias sociais. (NETTO, 1996,
p. 47).
Além do tratamento ambíguo das expressões da “questão social”,
permeado a todo o momento pela esfera pública e privada, conforme indicado nos
parágrafos anteriores, a ordem burguesa atribui às políticas sociais destacadas
funcionalidades, as quais de certa forma resgata-se aqui:
1. Possibilitam a socialização dos custos de reprodução da classe
trabalhadora com todos os contribuintes, incluindo os próprios
trabalhadores;
2. Tendem a se constituir em campo de investimentos do capital com
novas possibilidades de ganhos [hoje este cenário nos parece
absolutamente claro, vide o ramo dos serviços];
3. Geram relativo clima de harmonia e equilíbrio nas relações de
classe, de modo que o trabalhador por muitas vezes se sente
recompensado pelo conjunto de políticas e serviços sociais
oferecidos pela empresa e pelo Estado, e capaz de garantir por
meio destas, seus patamares de consumo;
4. Mantém em níveis seguros a chamada superpopulação relativa
79
,
cuja existência cumpre expressiva funcionalidade para o processo
de acumulação do capital;
5. Contribuem para manter a pauperização em níveis relativos,
garantidos pelo subconsumo.
De acordo com Faleiros:
As políticas sociais conduzidas, [...], pelo Estado, representam um
resultado da relação e do complexo desenvolvimento das forças produtivas
e das forças sociais. Elas são o resultado da luta de classes e ao mesmo
tempo contribuem para a reprodução das classes sociais. Esta contradição
é dissimulada pelas ideologias humanistas, progressistas ou liberais, que
79
Conforme Marx (2001, p.734), a lógica da acumulação capitalista gera necessariamente um
conjunto de trabalhadores e seus herdeiros que estarão sempre formalmente fora do mercado de
trabalho, pois “[...] a população trabalhadora, ao produzir a acumulação do capital, produz, em
proporções crescentes, os meios que fazem dela, relativamente, uma população supérflua. Esta é
uma lei da população peculiar ao modo capitalista de produção.” Embora seja resultado direto da
lógica da acumulação capitalista, também consiste na sua condição, pois a favorece pelo menos em
três aspectos: garante sempre a permanência de indivíduos ávidos e disponíveis para o trabalho;
tende a incidir negativamente sobre os níveis salariais; contribui com a desmobilização política dos
trabalhadores.
apresentam estas medidas como instrumentos de igualdade social, de
melhoramento do bem-estar, de igualdade de oportunidades. (1991, p. 41).
É exatamente com esse caldo político-ideológico e cultural que o
assistente social trabalha, reproduzindo determinados valores próprios da ordem
burguesa [ou por ela assimilados e fortalecidos], os quais legitimam e justificam as
ações institucionais no trato das seqüelas da “questão social”.
Uma das perspectivas ídeo-culturais tradicionalmente subjacentes às
políticas sociais, e que tendeu historicamente a permear a intervenção do assistente
social, é a de que o Estado é uma instância neutra que existe para favorecer e
compensar aqueles que são, por natureza ou condição, incapazes de usufruir as
“vantagens” que o mercado proporciona.
Trata-se, na verdade, de um Estado, que não prima pela consolidação
efetiva de direitos, mas pela “proteção”, devendo garantir o mínimo aos que mais
precisam
80
. Neste caso, caberá às instituições definir determinados critérios de
elegibilidade que garantam que apenas os mais vulneráveis terão acesso aos bens e
serviços concedidos.
Outro elemento que compõe esse caldo ideológico é a prioridade do
tratamento do que se considera “problema social” sempre em nível individual [e no
máximo, familiar], sem considerar a inserção de classe daquele que solicita o
80
Os assistentes sociais pioneiros, compartilhando dos mesmos preceitos e valores oriundos do
pensamento conservador pela via dos princípios da Doutrina Social da Igreja e do humanismo cristão
de Maritain e seus intérpretes brasileiros, entendem que as desigualdades são naturais entre os
homens, devendo os assistentes sociais intervir no sentido do ajustamento de tais indivíduos,
recompondo desta forma suas tendências ao bem e à perfeição. No dizer de Guedes (2000, p.109):
“cabe, portanto, ao assistente social desenvolver um trabalho com vistas à preservação da natureza
humana e não visando à promoção da cidadania.” Conforme Mancini, também um dos pioneiros do
Serviço Social brasileiro, “mais que cidadãos, precisamos de homens.” (MANCINI apud GUEDES,
2000, p.109).
serviço
81
, moralizando e/ou “psicologizando” suas demandas, transmitindo, desta
forma, o ethos burguês. Ou seja:
[...] é, principalmente, em função de certas categorias de população que as
políticas sociais são apresentadas: os grupos-alvo, classificados ora por
idade (crianças, jovens, velhos), ora por critérios de
normalidade/anormalidade (doentes, excepcionais, inválidos, psicóticos,
mães solteiras, desadaptados sociais, delinqüentes e etc.). Esse tipo de
classificação das populações-alvo das políticas sociais, ao mesmo tempo
em que as divide, fragmenta, tem por objetivo controlá-las e realizar uma
etiquetagem que as isola e as caracteriza como tal. (FALEIROS, 1991, p.
57).
Os assistentes sociais foram e continuam sendo contratados para
operar este padrão de políticas sociais, e a partir deste conjunto de prerrogativas
políticas e ideológicas. Foi exatamente a forma particular de tratamento das
expressões da “questão social” na era dos monopólios, que gerou a possibilidade da
construção de um determinado espaço sócio-ocupacional, e por assim dizer,
institucional, capaz de incorporar um tipo específico de profissional – o assistente
social.
Além disso, considerando todos os aspectos que circunscreveram a
consolidação do capitalismo no Brasil, e a maneira também particular de
enfrentamento das expressões da “questão social” [que simultaneamente exibe
características tradicionais do modus operandi burguês, mas também confirma
traços afeitos à historicidade brasileira], é possível se perceber determinados traços
que conformam a singularidade do Serviço Social brasileiro, com um conjunto de
81
No entanto, isso não significa dizer que a abordagem individual fechava-se em si mesma. Ao
contrário, os assistentes sociais pioneiros conheciam o potencial de sua intervenção profissional, na
medida em que “a atuação do assistente social deveria sempre abranger duas instâncias: o indivíduo
e a sociedade. Esta precisaria ser restaurada em seus ideais comunitários, tais como o antigo
sistema de corporações, derruído pelo ideário liberal e pela Revolução Francesa. Com relação ao
indivíduo, os assistentes sociais entendiam que se fazia necessário elevá-lo à condição de pessoa
humana; para tanto, seria necessário conhecer ‘sua constituição física, psicológica, suas deficiências’’
(GUEDES, 2000, p.111).
representações particulares, as quais constituir-se-ão nas principais preocupações
do próximo capítulo.
CAPÍTULO II
As Particularidades do Serviço Social no Brasil:
Fundamentos para a Construção da Imagem Social da Profissão
Assistente Social: O que houve com o
senhor ?
Usuário: Ah, se a senhora não puder me
ajudar, ninguém mais pode.
A emergência do Serviço Social no Brasil situa-se historicamente nos
anos 30 do século XX, quando se observa a afirmação e o fortalecimento do projeto
reformista-conservador, absolutamente afinado com o processo de consolidação do
capitalismo no Brasil. Este, conforme tratado no capítulo anterior, caracterizou-se,
em última análise, tardiamente, a partir da substituição gradual do modelo agro-
exportador – pautado na monocultura cafeeira - pelo industrial.
Além disso, percebe-se que o desenvolvimento industrial, apesar de ter
consolidado a inclusão e a participação brasileira no circuito capitalista internacional,
não objetivava elevar o Brasil à condição de país plenamente desenvolvido [à
semelhança dos chamados “países centrais”]. Ao contrário, tal processo de
industrialização significou, na verdade, nossa resposta a uma necessidade do capital
monopolista mundial, que exigia, para sua manutenção e valorização, o
desenvolvimento dos demais países ainda que em determinada medida – desigual e
combinado
82
, conforme a historiografia mais crítica denuncia.
Também o desenvolvimento do capitalismo no Brasil e seus
desdobramentos junto à classe trabalhadora, tal como em outras partes do globo,
impôs necessariamente a implementação de um conjunto de medidas de caráter
político-ideológico para além da substituição do modelo econômico, como aludido
anteriormente. A produção industrial e seus desdobramentos objetivos e subjetivos
sobre a classe trabalhadora, bem como a sua correlata necessidade de consumo,
exigiram, dessa forma, uma nova postura política e ideológica por parte do Estado
brasileiro e suas elites.
A constituição do conjunto de serviços e políticas sociais e de um
aparato institucional sócio-assistencial para operacioná-los, sobretudo na década de
40, se inscreveu nesse empreendimento do Estado brasileiro, que aliando à tradição
conservadora nacional oriunda do período colonial e imperial, passou a enfrentar as
expressões da “questão social” a partir das referências de um projeto de cunho
reformista-conservador.
Assim, o Serviço Social consistiu em mais uma das profissões cuja
inserção na divisão social e técnica do trabalho deu-se a partir de sua vinculação
orgânica com as prerrogativas e princípios desse projeto. Na verdade, foram as
formas de tratamento das expressões da “questão social” empreendidas a partir dos
pilares desse projeto, que geraram as condições objetivas para a emergência e
institucionalização da profissão, que por sua vez estabeleceu e apresentou suas
respostas sócio-profissionais também balizadas por ele.
82
Quanto à existência de um processo de desenvolvimento capitalista de forma desigual e
simultaneamente combinado entre os diversos países, buscou-se tratar no capítulo anterior.
Com efeito, a análise da bibliografia crítica do Serviço Social nos
permite pressupor que a vinculação da profissão ao projeto reformista-conservador,
respondendo a determinadas requisições estabelecidas a partir de sua inscrição na
divisão social e técnica do trabalho, engendrou as bases necessárias para a
constituição de uma definida imagem social, na medida em que tal processo exigiu a
formatação de um determinado perfil e ethos profissional capaz de responder às
requisições sócio-históricas desse projeto.
Expor os fundamentos da constituição de uma específica imagem
social para o Serviço Social consiste no principal objetivo deste capítulo, e para
tanto, desenvolverei minha análise a partir de três eixos principais:
1. A natureza e as características assumidas pelo projeto reformista-
conservador no cenário brasileiro da primeira metade do século XX;
2. O processo de emergência do Serviço Social brasileiro e sua relação
particular com o projeto em questão;
3. Os desdobramentos deste para a construção de uma determinada
imagem social da profissão.
2.1. O Pensamento Conservador e o Projeto Reformista Brasileiro
Em primeiro lugar, entende-se que a análise crítica do projeto
reformista-conservador implica, necessariamente, a apreensão das bases e
características do pensamento conservador do ponto de vista macrossocietário, e
particularmente no Brasil. Para tanto, apoiamo-nos na produção teórica do Serviço
Social, que trata o tema direta ou indiretamente, tal como Vieira (1981, 1998);.Löwy
(1988); Iamamoto (1992); Bosi (1996); Machado (1997); e Barroco (2001); e em
outros autores da bibliografia corrente.
Segundo Machado (1997), há muita dificuldade em precisar o
significado conceitual do termo conservadorismo
83
, embora praticamente todos os
analistas [com raríssimas exceções], que o tomam como objeto de preocupação,
relacionam seu surgimento aos desdobramentos da Revolução Francesa
84
e de
ascensão da burguesia. Para Machado:
O pensamento conservador [...] não é um ‘estilo de pensamento’
intemporal, a-histórico, encontrável em qualquer tempo e em qualquer
sociedade. Nem se confunde com quaisquer formas intelectuais e
comportamentais que valorizam, sancionam e defendem o existente -
formas a que cabe a denominação de tradicionalismo. Antes, o
pensamento conservador é uma expressão cultural [...] particular de um
tempo e um espaço sócio-históricos muito precisos: o tempo e o espaço da
configuração e da consolidação da sociedade burguesa – configuração que
deve ser tomada como ‘uma rica totalidade de determinações e relações
diversas’ [..] e em que operaram movimentos e tensões em todas as
esferas e instâncias sociais. (1997, p. 42)
85
83
Conforme Vieira (1998, p.35): “genericamente a valorização da mudança e a preservação das
tradições constituem os dois principais traços distintivos entre o progressismo e o conservadorismo.
Mas existe mais complexidade nisto. Nota Mannheim que há dois tipos de conservadorismo: o
‘conservadorismo natural’, mais universalista, aquele que Max Weber denominou de ‘tradicionalismo’;
e o ‘conservadorismo moderno’, resultante das condições históricas e sociais, sendo mais
particularista. No entendimento de Karl Mannheim, o tradicionalismo admite velhas maneiras de viver,
nascidas do hábito, em processo que se pode chamar de inconsciente. [...]. O conservadorismo
consiste no conservadorismo moderno, de acordo com a acepção de Mannheim: é considerado como
a conscientização do tradicionalismo. Traduz-se em intenção relacionada com circunstâncias, que
mudam de uma época para outra.”
84
“O conservadorismo moderno, que supõe uma forma peculiar de pensamento e experiência prática,
é fruto de uma situação histórico-social específica: a sociedade de classes em que a burguesia
emerge como protagonista do mundo capitalista. [...] Reage ao racionalismo, ao pensamento com
base no cálculo, necessário à universalização das relações de troca que se impõem quando a
mercadoria passa a ser a mediadora por excelência das relações sociais e o lucro, o centro motor da
sociedade capitalista.” (IAMAMOTO, 1992, p.22).
85
Conforme a análise marxiana, é exatamente a multiplicidade de determinações que faz da ordem
burguesa a mais desenvolvida dentre todas as demais existentes ao longo da trajetória histórica da
humanidade. Contudo, essa diversidade de determinações e relações gerou também uma infinidade
de tensões, tal como apontadas por Machado (1999), inclusive no âmbito do próprio pensamento
conservador, possibilitando a existência não apenas de uma heterogeneidade de posições políticas e
filosóficas, mas também a sua capacidade de auto-renovação.
Na verdade, a consolidação do processo de revolução burguesa se
viabilizou a partir da conquista da hegemonia da burguesia, na contramão do
colapso do chamado Antigo Regime. O caráter revolucionário da burguesia, em face
do declínio da ordem feudal, possibilitou a ascensão desta enquanto classe
dirigente, em todos os níveis: econômico, social, cultural e político, permitindo, dessa
forma, a construção de um espaço estatal burguês. Foi nesse contexto que se
sedimentou o pensamento conservador, que teve em Burke seu primeiro expoente
86
.
No entanto, o século XIX e principalmente os confrontos proletários de
1830 e 1848 fizeram com que a burguesia, para se manter como dirigente,
abandonasse seu papel revolucionário, tornando-se classe conservadora. Diante
deste novo posicionamento dela em face do cenário político existente no século XIX,
estão dados os passos para uma nova relação da burguesia com o pensamento
conservador. Machado também identifica com clareza essa nova vinculação, tendo
em vista que:
Nos primeiros conservadores, a recusa da revolução expressava um
repúdio à revolução burguesa [...]; nos conservadores que trabalham nas
condições pós-48, com a evidência da inviabilidade da restauração, o
conservadorismo passa a expressar o repúdio a qualquer revolução – ou
seja, o pensamento conservador passa a se definir explicitamente como
contra-revolucionário. É assim que ele tem substantivamente mudada a
sua função social: de instrumento ideal de luta antiburguesa, converte-se
em subsidiário da defesa burguesa contra o novo protagonista
revolucionário, o proletariado. (1997, p. 58).
Conforme Barroco (2001, p. 81), o conservadorismo surge inicialmente
como “[...] um projeto político de oposição histórica ao Iluminismo, ao liberalismo e
às idéias socialistas.” Contudo, seu alvo de ataque redireciona-se, quando em
86
Conforme Machado (1997, p.49): “[...]o que Burke repudia vigorosamente não é o desenvolvimento
capitalista como tal, mas: 1º.) a forma da ação política; e 2º.) a destruição de instituições consagradas
pela tradição. A forma de ação política repudiada por Burke é a da revolução burguesa que
mobiliza massas.” Enfim, “[...]Burke deseja o capitalismo sem a modernidade.” (Id.,Ibid., p.50).
meados do século XIX, a classe trabalhadora transforma-se em sujeito político com
vistas à construção de uma nova ordem societária. Se antes o combate era com os
liberais e socialistas, agora os conservadores voltam-se com toda força contra os
trabalhadores e suas reivindicações, as quais são por eles [os conservadores]
entendidas como problemas de natureza moral
87
.
Os acontecimentos pós-48 [as insurreições proletárias de 1830 e 1848]
redirecionaram, portanto, os alvos e objetivos do pensamento conservador e seus
protagonistas, os quais passaram a se sustentar a partir de determinado
conhecimento científico-social, conforme Machado (1997), expresso em vários
matizes que incluem o anticapitalismo romântico, o humanismo cristão cujos
princípios atravessam a Doutrina Social da Igreja Católica
88
e o positivismo, bem
como mais tarde, irão se expressar também através do pensamento durkheimiano
89
.
87
A moralização dos chamados “problemas sociais”, na verdade expressões da “questão social”, faz
parte de uma estratégia conservadora que se inscreve no caldo dos acontecimentos pós-48. Ou no
dizer de Barroco(2001, p.83): “estamos afirmando que o tratamento moral da ‘questão social’ é uma
resposta política de várias forças sociais ao potencial emancipador das lutas proletárias; uma reação
de caráter conservador que perpassa pelas estratégias do Estado capitalista, pelo projeto social da
Igreja Católica[....].”
88
Vale ressaltar que em fins do século XIX, a posição da Igreja em face à “questão social” exposta na
Encíclica Rerum Novarum do Papa Leão XIII em 1891, é bastante clara. Tal documento possui como
objeto de preocupação a existência das desigualdades, e procura estabelecer respostas com o intuito
de revertê-las, sem com isso questionar o capitalismo, enquanto modo de produção gerador deste
processo. No máximo, identifica-se a existência da pobreza e da indigência aos excessos praticados
pelos capitalistas, expondo um número infindável de sujeitos a condições degradantes de existência.
Tal exposição levaria necessariamente o homem ao perecimento não somente físico, mas
principalmente moral, gerando em última análise os conflitos tratados como “questão social”. Com
efeito, a “questão social”, conforme os preceitos da Encíclica Rerum Novarum, é uma questão de
caráter moral, sem validade histórica ou motivação política. Contudo, já na década de 30 do século
XX, uma nova encíclica é formulada pela Igreja, agora sob o papado de Pio XI. Trata-se da Encíclica
Quadragesimo Anno, que ao retomar os aspectos centrais da encíclica anterior, debruça-se sobre as
perspectivas do socialismo pós-1917. Neste sentido, era absolutamente necessário que a Igreja
conduzisse um processo capaz de renovar a humanidade, tendo em vista seus principais problemas:
os chamados “excessos” do capitalismo e o avanço geopolítico do socialismo, gerando entre os
homens a discórdia e as desigualdades. Ambos os documentos afirmam a posição da Igreja em face
da “questão social”, bem como formulam o projeto social da Igreja para seu enfrentamento. No
entanto, de um modo mais amplo, expressa o peso e o papel da Igreja no projeto reformista-
conservador.
89
Conforme Machado (1997, p.61): “[...desaparecem do pensamento conservador as demandas
restauradoras e o próprio componente anticapitalista se converte numa conceptualização de caráter
científico. A atenção dos conservadores se voltará para a construção de um corpo de conhecimentos
Foi nesse âmbito, inclusive, que se inscreveu a chamada “decadência ideológica da
burguesia” (LUKÁCS apud NETTO, 1992), caracterizada pela erosão da economia
política e da filosofia hegeliana e pela emergência da sociologia e da economia
vulgar.
O pensamento conservador passa a defender, portanto, em última
análise,
[...] a autoridade fundada na tradição, o poder legitimado pela religião
institucional [Igreja], a desigualdade jurídica dos homens, a administração
personalizada da justiça, a lei assentada na moralidade e a subordinação
do indivíduo à sociedade. (MACHADO, 1997, p. 74).
Além disso, outros princípios do pensamento conservador (conforme
Machado,1997,p. 75) e com estes relacionados, merecem destaque: a liberdade
deve ser sempre restrita; a democracia é perigosa e destrutiva; a razão é incapaz de
organizar a vida; a desigualdade além de natural, é também necessária.
Já Iamamoto (1992, p. 24) caracteriza o pensamento conservador
como aquele que possui uma ampla “vocação para o passado”, para o qual a
tradição e os costumes devem balizar a vida em sociedade. A autora também afirma
que o conservadorismo carrega elementos irracionais e que para o conservador: “O
pensamento tende a aderir aos contornos imediatos da situação com que se
defronta, valorizando os detalhes, os dados qualitativos, os casos particulares, em
detrimento da estrutura da sociedade.”
Iamamoto (1992, p. 26) observa, ainda, a importância que as noções
de comunidade e família possuem no pensamento conservador. Segundo a autora,
que, favorecendo a gestão da ordem burguesa [...], permita controlar e regular suas crises e, assim,
superar a ameaça revolucionária. Estes dois fenômenos – crise social e revolução – polarizarão todo
o pensamento conservador pós-48: estão na raiz da ciência social que é filha direta do
conservadorismo pós-48, a sociologia. Nenhum autor expressa melhor e mais congruentemente o
pensamento conservador neste momento que Durkheim. “
Nisbet aponta a reiterada presença da comunidade na sociologia, como por
exemplo:
Em Comte, a sociedade é considerada a comunidade in extenso, ser
supremo do culto positivista [...]. Le Play introduz o estudo empírico
substantivo da comunidade, através do estudo da família da classe
trabalhadora [...]. Em Töonnies, a comunidade aparece como tipologia [...]:
à noção de comunidade [...] ele opõe a sociedade como um tipo de relação
humana caracterizada por alto grau de individualismo, impessoalidade,
contratualismo, procedente da volição e do puro interesse. (IAMAMOTO,
1992, p. 26).
O mesmo destaque é dado à família no pensamento humanista cristão
e nos princípios presentes na Doutrina Social da Igreja, nos quais é considerada a
“célula mater”, o berço de onde saem os homens para cumprirem suas trajetórias
terrenas com vistas à salvação eterna. A família, portanto, consiste em uma das
estruturas mais importantes para a realização da salvação do homem, conforme os
preceitos cristãos, pois, sem ela, tenderá o homem a não cumprir sua missão
terrestre.
Conforme Helena Iracy Junqueira, – importante referência, sobretudo
para uma determinada vertente do Serviço Social – é na família “[...] onde se
desenvolvem as qualidades individuais, o gosto pelo trabalho, o senso de
solidariedade social, o devotamento mútuo, o espírito de iniciativa.” (JUNQUEIRA
apud CARLOS, 1993, p. 72).
Tomando como referência a família católica e burguesa
90
, cabe à
família zelar pela educação e pela sedimentação do caráter de seus entes; uma vez
90
Carlos (1993, p. 75) nos chama a atenção que “quando [os assistentes sociais pioneiros – FGO]
tomam o modelo da Sagrada Família, não estão se referindo à família hebraica. A referência é a sua
família, são as características da família da sociedade burguesa. E consideram que a família deles é
não conseguindo cumprir tais funções, considera-se a família como “desestruturada”
e diretamente responsável pela existência dos “problemas sociais”. Assim, se de um
lado, os assistentes sociais tendiam a considerar uma família “desestruturada” – esta
entendida como objeto da intervenção profissional – quando esta se configurava
diferentemente do conhecido núcleo familiar burguês [composto por pai, mãe e
filhos], como por exemplo: famílias em que os pais eram separados; ou as mães
eram solteiras ou trabalhadoras; ou os pais eram desconhecidos; ou supostamente
irresponsáveis quanto à educação moral de seus descendentes.
De outro, apesar de os assistentes sociais reconhecerem que a
carência material tendia ao desajustamento, a existência de famílias
“desestruturadas” consistia também em um dado natural, tendo em vista que tal
processo decorria da ainda presente imperfeição do homem. Portanto, famílias
“desestruturadas” sempre existiram e existirão, gerando, em última análise, os
problemas sociais advindos de sua inoperância, enquanto provedora e exemplo de
boa conduta moral diante de seus filhos.
Outro traço expressivo do pensamento conservador [e que vale
destaque também em função da sua recorrência na forma de os assistentes sociais
pioneiros conceberem a vida social] é a presença do anticapitalismo romântico.
Conforme a análise lukacsiana, o chamado anticapitalismo romântico configura-se
como um dos expoentes da decadência ideológica da burguesia pós-1848 e:
[...] não dispõe de nenhum potencial crítico-positivo em face da sociedade
burguesa; sua crítica à ordem burguesa não é radical no sentido marxiano:
seu aparente radicalismo ético, que reduz a crítica social à crítica cultural,
dissolve as concretas determinações econômico-políticas próprias da
ordem burguesa; e esta dissolução impede qualquer movimento
a reprodução da Sagrada Família. Daí, tendo o modelo de família, buscam julgar a família do
trabalhador à luz deste modelo para, identificando os desvios, procurar adaptá-la.”
progressista na direção de uma outra forma de sociabilidade. (MACHADO,
2004, p. 54).
Alguns pensadores considerados anticapitalistas românticos, na
verdade, não defendem, portanto, a extinção do capitalismo, até porque o entendem
como uma tendência inevitável do desenvolvimento da sociedade; porém, almejam
que a ordem burguesa mantenha alguns elementos, como a comunidade e a família,
tal como no feudalismo.
No entanto, Löwy (1988) afirma que o romantismo é também um
conceito de difícil delineamento e bastante amplo. Neste sentido, Löwy busca em
alguns autores marxistas a sua devida compreensão, sublinhando que ainda assim
há divergências
91
.
Para Lukács:
[...] o romantismo é uma reação ao capitalismo [...]. E continua afirmando
que não é por acaso que o romantismo vai aparecer precisamente no fim
do século XVIII, quando começa a revolução industrial.
92
(apud LOWY,
1988, p. 129).
Löwy afirma que:
91
Sem desconhecer a polêmica apontada por Machado (1997, 2004), [sobre a qual a referida autora
diverge de Löwy] ou pretender entrar nela, cabe ressaltar que Löwy identifica duas variantes do
romantismo: o reacionário e o revolucionário. No dizer do próprio autor: “Ao contrário do romantismo
reacionário que recusa a sociedade burguesa e quer restaurar o passado [...], existe o romantismo
revolucionário, no qual a nostalgia, a saudade do passado comunitário serve do ponto de partida para
uma aspiração utópica de transformação social. Não é uma volta ao passado, mas é uma volta pelo
passado, em direção ao futuro.” (LÖWY, 1988, p.134).
92
O romantismo “representa uma crítica da modernidade, isto é, da civilização capitalista moderna,
em nome de valores e ideais do passado [pré-capitalista, pré-moderno]” (MACHADO, 1997, p.50). Já
Mannheim, (apud IAMAMOTO,1992, p.23), afirma que: “o romantismo tratou de resgatar as forças
irracionais reprimidas, lutou por elas, porém não advertiu que o mero fato de prestar-lhes uma
atenção deliberada significa uma racionalização inevitável [...]. Quando o clima geral é racionalista até
os elementos irracionais têm que ser submetidos à reflexão racional para serem entendidos. Assim, o
romantismo pode ser interpretado como uma recompilação ou um resgate de todas as atitudes e
modos de vida definitivamente religiosos, reprimidos pela marcha do racionalismo capitalista, porém
uma recompilação e uma conservação no plano da reflexão.”
O romantismo é uma forma cultural que se manifesta em vários terrenos e
em vários níveis da atividade cultural; que critica [reage contra] a civilização
industrial capitalista, burguesa, em nome de certos valores, culturais,
sociais, religiosos, morais, estéticos, do passado pré-capitalista ou pré-
industrial, ou pré-moderno[...]. (1988, p. 130).
Observa-se também que esse caráter anticapitalista romântico
comparece na tendência conservadora católica
93
, considerando suas devidas
particularidades. Neste sentido, Löwy nos chama a atenção que:
[...] o elemento dominante da tradição católica é mesmo conservador. Por
outro lado, a partir já do fim do século XIX, de certa maneira, a Igreja
procura se reconciliar com a sociedade burguesa, com o capitalismo, mas
é uma reconciliação a meias: a Igreja aceita essa sociedade, mas continua
mantendo um relacionamento com uma certa distância crítica. Não há
realmente uma identidade total. Sempre persiste uma espécie de
desconfiança e uma crítica, é verdade que sempre muito limitada. (1988, p.
148).
Na verdade, esta “reconciliação a meias” a que se refere Löwy (1988),
repousa no fato de que a Igreja ressentida de seu poderio sócio-político e cultural
pela hegemonia moderna, busca em fins do século XIX resgatar os pressupostos
filosóficos assentados no pensamento de São Tomás de Aquino, os quais são
também visíveis em suas Encíclicas. Tal movimento empreendido pela Igreja e
conhecido por neotomismo, a despeito da heterogeneidade presente em suas
93
Conforme já apontado, é recorrente a postura anticapitalista romântica entre os primeiros
assistentes sociais brasileiros. Esta, derivada principalmente da vinculação de tais sujeitos com os
princípios cristãos e católicos, defendia que o progresso material induzido pela ordem burguesa
afasta o homem de Deus, seu criador. À medida que o homem é naturalmente voltado para a
perfeição e para a busca da salvação, a sociedade criada pelo capitalismo tende a obstaculizar e
retardar sua jornada terrena, afastando-o de Deus. A saída, proposta pelos assistentes sociais,
também à luz da Doutrina Social da Igreja, não podia ser outra: “reformar o homem por dentro”
(CARLOS, 1993, p.68). Sem confronto com os interesses da burguesia, a reforma tem de ser
comportamental, de caráter moral. Todavia, tal reforma moral e íntima necessitava, conforme os
pioneiros, de um mínimo de bem-estar, o que significa que tanto a Igreja quanto os assistentes
sociais reconheciam a necessidade de o homem possuir condições mínimas para a sua
sobrevivência, quer seja: “[..]uma família organizada, uma profissão determinada, um trabalho certo,
um salário suficiente, uma saúde equilibrada e uma habitação conveniente.” (FERREIRA apud
CARLOS, 1993, p.70).
variantes filosóficas
94
, questiona a prioridade do uso da razão moderna para a
explicação e condução da vida social e entende o ser como aquele que é, ao mesmo
tempo, criatura finita e imagem e semelhança de Deus, daí sua tendência à
perfectibilidade e à bondade.
O pensamento neotomista reconhece que o homem é um ser dotado
de razão
95
, o que lhe permite refletir sobre seus atos e superar suas limitações.
Assim, deverá o homem dominar seus instintos e paixões para viver em sociedade
com os outros homens, colaborando para a construção do bem comum; caso
contrário, deverá este homem se submeter a um tratamento capaz de devolvê-lo a
serenidade e a tendência de progresso
96
e perfectibilidade. A reforma moral,
portanto comportamental, faz parte desse processo de adequação e ajustamento do
homem à sua verdadeira naturalidade e destino
97
.
94
Guedes (2000) ressalta a heterogeneidade das correntes filosóficas que circunscrevem o
neotomismo, e enfatiza Jacques Maritain – um dos principais expoentes do neotomismo no Brasil e
defensor do chamado humanismo cristão e Alceu Amoroso Lima – importante intérprete do
pensamento de Maritain no Brasil.
95
Por ser o homem um ser inclinado à perfeição, é dotado de razão e livre arbítrio, que lhe confere
plena consciência e responsabilidade por suas opções e atos. Assim, deve ser o homem
responsabilizado pessoalmente por seus atos sejam eles bons ou maus. Sem considerar a história
como solo, e, com isso, o entendimento que o homem, embora racional, é um ser social e, portanto,
nasce em condições pré-existentes às suas e engendradas pelas gerações anteriores [o que lhe faz
partícipe do gênero humano], a visão de homem postulada pela Igreja Católica Romana tende não só
a responsabilizá-lo unilateralmente por sua condição, como o culpabiliza por seus fracassos. No
entanto, se de um lado, é o homem o único responsável por seus atos; de outro, concebe-se que este
possui qualidades inatas, as quais por sua vez o encaminharão para uma direção ou outra. A
moralização das expressões da “questão social”, possui também na Doutrina Social da Igreja e no
humanismo cristão – ambos partícipes do pensamento conservador – ampla fonte de sustentação
sócio-cultural e filosófica.
96
Segundo os princípios neotomistas, o homem em sua trajetória rumo à perfeição e à felicidade [que
não se dá neste plano, mas na eternidade], possui em sua natureza a necessidade de progredir. O
progresso, portanto, consiste em um dos traços da natureza humana. O homem acomodado, preso a
sua condição de pobreza ou indigência deve ser reajustado, pois, acima de tudo, tal comportamento é
contrário à sua própria natureza.
97
Neste sentido, ressalta Guedes (2000, p.20) que: “[...]a realização da pessoa humana e o bem
comum representam, na perspectiva do neotomismo, a integridade da vida em suas instâncias
material e espiritual.[...]. Na filosofia neotomista, a existência do homem não se esgota na esfera
material, mas obedece a uma finalidade espiritual. A existência material inscreve-se, assim, no
horizonte do aperfeiçoamento para o infinito, o que é possível porque cada ser tem em si uma
tendência à bondade.”
O pensamento neotomista também reconhece o homem como um ser
de carne e osso, por isso, necessita de proteção, sempre que exposto a condições
que desfavoreçam à condução de seu processo de perfeição, como a indigência, a
doença, o abandono e etc. Sem esta proteção
98
, que deve ser feita por outros
homens a quem necessita, o sujeito não pode se realizar em seu último propósito –
a felicidade eterna. A filantropia e caridade se inscrevem nessa perspectiva, mas
não só. Deverá a sociedade como um todo possuir, enquanto finalidade, a afirmação
do bem comum
99
, que “[... ]não é um construto humano como um pacto social, mas
algo que deriva da própria natureza humana.” (GUEDES, 2000, p. 19).
No entanto, tal sociedade, para cumprir a função de providência contra
os infortúnios e o alcance do bem comum, necessita da autoridade. A autoridade
consiste, desta forma, em principal pilar social, tendo em vista que:
[...] tem sua fonte em Deus e não no homem, para que nenhum homem ou
grupo especial de homens tenham por si o direito de dirigir os outros. Os
chefes do povo recebem esse direito do princípio criador [...]. É na
qualidade de vigários ou representantes da multidão, que os detentores da
autoridade dirigem a multidão e é para o bem comum da multidão que são
obrigados a dirigi-la. (MARITAIN apud GUEDES, 2000, p. 49).
98
Observa-se que o neotomismo ao afirmar a necessidade de proteção do homem, também legitima
o direito à propriedade privada de bens, uma vez que o homem, “[...]vivendo em meio à matéria e
sem qualquer proteção natural de sua existência e liberdade [...], tem necessidade do poder de
adquirir [...] essa proteção que a natureza não lhe oferece.” (MARITAIN apud GUEDES, 2000, p.53).
A propriedade consiste, portanto, em medida de proteção do homem contra o infortúnio.
99
Vale ressaltar que o exame sobre a concepção do humanismo cristão e da Doutrina Social da
Igreja acerca do bem comum parece contradizer a defesa feita acerca do direito à propriedade; pois,
se de um lado, aponta a necessidade do bem comum e a da caridade como veículo que torna o
homem mais próximo de Deus; por outro, defende a propriedade privada como direito natural, não
devendo inclusive ser alvo de tributação por parte do Estado [este responsável em última instância
em prover o bem comum]. A ambigüidade se dissipa na medida em que os fundamentos do mesmo
pensamento concebem que “a obrigação de dar o supérfluo para os pobres está embasada na lei da
mútua caridade que obriga a dar a cada um o que é seu. Esta mesma lei obriga a inviolabilidade do
direito alheio e da propriedade particular.” (CARLOS, 1993, p.126). A mesma lei “da mútua caridade”
impõe que “o operário não pode exigir um justo salário se o mesmo for prejudicar o patrão”. (Id.,Ibid.,
p.144). Da mesma forma, também se “considera uma aberração da ordem social que o operário não
tenha um salário que ‘venha permitir-lhe o seu sustento e o de sua família’, sendo preciso que a
mulher trabalhe fora do lar, deixando os filhos à caridade pública ou à proteção do Estado.” ( p.145).
Assim, caberá à sociedade, pelas mãos de seus governantes,
assegurar condições dignas de vida ao trabalhador, o qual não deverá refutar a
ajuda, nem tão pouco desejar aquilo que é do outro, seja de seu semelhante –
trabalhador, ou patrão. É necessário garantir, acima de tudo, ao trabalhador o
trabalho; ou no dizer de Maritain: “[...]uma evolução democrática de trabalho, não
calcada sobre os métodos do conflito dialético e de irresponsabilidades paralisantes
[...], mas inspiradas nas diretrizes de uma nova democracia orgânica e pluralista.”
(MARITAIN apud GUEDES, 2000, p. 54.) Os antagonismos entre as classes,
portanto, não são reconhecidos no pensamento neotomista, ao contrário, diante das
desigualdades entre as classes, deve-se buscar a harmonia.
100
Assim, a sociedade capitalista não é essencialmente “má”, conforme os
princípios neotomistas; porém tende a se afastar da perspectiva cristã, quando não
considera as necessidades da pessoa humana – seja ela trabalhador ou não.
101
Em síntese, embora frontalmente em contraposição ao socialismo
102
, a
Igreja Católica não se opõe ao capitalismo em si, mas aos seus excessos expressos
100
Para os postulados cristãos, a luta de classes consiste em um contra-senso, na medida em que
tanto o trabalhador quanto o patrão devem estar munidos dos mesmos interesses – o bem estar e a
paz social, elementos imprescindíveis à felicidade e à justiça. Nas palavras do pontífice Leão XIII: “o
erro capital na questão presente é crer que as duas classes são inimigas inatas uma da outra, como
se a natureza tivesse armado ricos e pobres para se combaterem mutuamente num duelo obstinado.”
(LEÃO XIII apud BARROCO, 2001, p.84).
101
Então, visando limitar o egoísmo inerente à natureza humana e evitar que o capitalismo se afaste
da visão cristã de homem e mundo, deveria o sujeito católico se empenhar em ações capazes de unir
o homem a Deus. O Serviço Social e seus agentes, atrelados em seus primórdios aos princípios
neotomistas e militantes católicos, não poderiam agir e se auto-representarem de outra forma, mas
como “agentes da conscientização” voltados à recristianização do homem. Nas palavras de Guedes
(2000, p.78): “os operários, como pessoas humanas, têm um fim atemporal a ser atingido e, assim,
devem ter condições materiais de vida que lhes permitam reeducar-se com relação aos valores
morais e viver em conformidade com as leis divinas. É com esta perspectiva que se justificam os
primeiros trabalhos dos assistentes sociais brasileiros junto aos operários e seus familiares.”
102
O pensamento católico é absolutamente contrário à perspectiva socialista porque considera que,
além de esta pôr os homens uns contra os outros, como se fossem adversários natos, defende a
extinção da propriedade privada, o que sob a ótica da Igreja, consiste em um direito natural da
na perspectiva liberal
103
. Para ela, o humanismo cristão consistia em uma “terceira
via”, que desmobilizava a barbárie comunista e, ao mesmo tempo, humanizava o
capitalismo.
O projeto reformista-conservador, sob a ótica da Igreja, possui,
portanto, um fundamento central – todos são iguais perante Deus,
independentemente de sua condição terrena [social]; logo, a luta entre as diferentes
classes é absurda e deve ser contida através do controle dos excessos por parte dos
capitalistas e da educação moral para os trabalhadores. Desta forma:
A moral se apresenta como um dos elementos viabilizadores da reforma
cristã, pois entende-se que, através da reatualização dos valores
tradicionais, de modos de vida reprodutores das funções básicas da família
e da mulher, seja possível manter a ordem social necessária ao ‘bem
comum’. (BARROCO, 2001, p. 84).
Com efeito, a reforma moral daqueles que se afastaram de Deus
mediante seus atos deve consistir na tarefa básica da Igreja e de seus sujeitos
pessoa humana. Para a Igreja, necessita o homem possuir sua própria propriedade e, assim, se
proteger das eventuais ameaças que a vida terrena impõe. Sem o direito à propriedade, o homem
tende a se fragilizar, tornando-se vulnerável frente àqueles que a possuem. De outro modo, o homem
proprietário em um possível cenário em que sua condição seja minoritária tende a explorar os demais,
aguçando seus mais baixos instintos. Ou seja, o fim da propriedade seria, tanto para burgueses
quanto para trabalhadores, um desastre.
103
No entanto, Löwy (1988, p.148) observa que “o que acontece na América Latina é que, a partir dos
fins dos anos 50, o desenvolvimento do capitalismo atingiu um grau tal que há uma espécie de
intensificação de todos os conflitos sociais, que vão se tornando muito mais agudos. Então, esses
conflitos sociais começam a se traduzir também no seio da Igreja: há uma parte da Igreja que toma
posições claramente conservadoras e há uma outra que começa a ser atraída pelos movimentos
sociais. Em primeiro lugar, os setores leigos da Igreja – como o JEC, a JUC, a JOC – que fazem parte
da Igreja, mas que estão fora do corpo institucional. É nesses setores que começa haver maior
sensibilidade aos movimentos sociais e maior permeabilidade às idéias mais avançadas, às idéias
socialistas, às idéias marxistas.” A aproximação dos assistentes sociais à tradição marxista se
circunscreveu, inclusive, e em muitos casos, através dessas organizações. Conforme Netto (1991,
p.268).: ”todas as indicações disponíveis convergem no sentido de sugerir que a interação entre os
profissionais originalmente envolvidos no projeto de ruptura e a tradição marxista opera-se pela via
política [freqüentemente político-partidária: mormente via os grupamentos de esquerda influenciados
pela Igreja, situados fora do leito histórico do PCB].”
[donde a participação dos quadros pioneiros do Serviço Social no movimento de
recristianização da humanidade, conforme já apontado]. Apenas a educação voltada
para a moralidade cristã seria capaz, a partir da repetição das boas ações e
comportamentos – visto que apenas dessa forma se cria no homem o hábito de ser
bom e justo, conduzir o homem à perfectibilidade. Esta, sim, capaz de aproximar o
homem de Deus
104
– seu criador.
Assim, e relacionada a esta perspectiva de homem, o pensamento
conservador defende, conforme Machado (1997, p. 149), que a sociedade é um
corpo orgânico, cujo desenvolvimento é regido por leis internas e está acima do
indivíduo. Qualquer reforma ou modificação feita nesta a colocará sob profundo
risco, tendo em vista que pode alterar a teia de sutis relações pré-existentes que lhe
conferem estabilidade. O enfrentamento das expressões da “questão social”, sob
esta ótica, deve se dar, como já explicitado, por uma mudança de comportamento.
Conforme Marx (2003), percebe-se a existência de duas grandes
referências, assentadas sob os pilares do pensamento conservador, para o trato
burguês da “questão social”: a Escola Humanitária e a Filantrópica. Embora ambas
fossem pautadas pelo pensamento conservador, há entre elas sutis diferenças: a
Escola Humanitária:
104
Vale a pena verificar o quanto o humanismo cristão e a Igreja a partir dos preceitos de sua
Doutrina Social diminuem o homem em face de Deus, apesar de ser ele imagem e semelhança
daquele. Na verdade, tal perspectiva inferiorizante de homem acolhe-se, dada às respectivas
particularidades, no bojo do próprio pensamento conservador. Conforme Marcuse (apud
MACHADO,1997, p.84) sinaliza, há na perspectiva conservadora “um quadro de homem pintado com
ódio e desprezo [...]: o homem caído em relação a Deus, como um animal perverso, covarde,
grosseiro, semicego, que entregue a si mesmo, só produz sujeira e desordem, que, no fundo, só quer
ser dominado e conduzido.” Ressalta-se, ainda, como esta perspectiva de homem vincula-se ao
ideário católico [no qual a expulsão humana do paraíso é o aspecto mais emblemático], e também
coincide com aquela praticada no Brasil e indicada no primeiro capítulo, na qual, ao ser incapaz de
pensar por si mesmo, deve ser o indivíduo tutelado, e para tanto, “seu berço deve ser rodeado de
dogmas; e, quando sua razão desperta, é preciso que ele encontre todas as suas opiniões
prontas[...].” ( MAISTRE apud MACHADO, 1997, p.84).
[...] procura, por descargo de consciência, atenuar ainda que pouco os
contrastes reais; lamenta sinceramente a desgraça do proletariado, a
concorrência desenfreada dos burgueses uns com os outros; aconselha os
operários a serem sóbrios, a trabalharem conscienciosamente e a fazerem
poucos filhos; recomenda aos burgueses que se entreguem à produção
com um entusiasmo refletido. Toda a teoria dessa escola assenta em
distinções intermináveis entre a teoria e a prática, entre os princípios e os
resultados, entre a idéia e a aplicação, entre o conteúdo e a forma, entre a
essência e a realidade, entre o direito e o fato, entre o lado bom e o lado
mau. (MARX, 2003, p. 110).
Com uma postura anticapitalista romântica, tal Escola preocupa-se, na
verdade, com a contenção dos excessos da ordem burguesa e na possibilidade do
estabelecimento da harmonia entre burgueses e trabalhadores.
Embora com as mesmas referências de fundo:
A Escola Filantrópica é a Escola Humanitária aperfeiçoada. Nega a
necessidade de antagonismo; quer transformar todos os homens em
burgueses; quer realizar a teoria na medida em que esta se distingue da
prática, e não encerra antagonismo.[...] Os filantropos querem, portanto,
conservar as categorias que exprimem as relações burguesas, sem o
antagonismo que as constitui e que não pode ser separado delas. Pensam
que combatem seriamente a prática burguesa e são mais burgueses que
os outros. (MARX, 2003, p. 110).
Assim, incorporando mais diretamente os preceitos da chamada Escola
Filantrópica, estão dadas as bases para o redimensionamento das práticas
assistenciais, que têm na articulação entre burguesia, Estado e Igreja seus principais
empreendedores, ao lado da figura dos filantropos, os quais:
[...] pretendiam desenvolver formas de atendimento aos problemas sociais
que incidiam sobre a numerosa classe trabalhadora e que repercutiam na
totalidade do processo social. O grande objetivo da classe dominante – e a
razão de seu irrestrito apoio aos reformistas - era que, através de sua ação,
estes pudessem afastar as ameaças que pairavam sobre o horizonte
burguês e que se expressavam pela incontida expansão da pobreza e
pelas persistentes investidas da classe trabalhadora. A esperança
burguesa era que a ação dos reformistas viesse a constituir um significativo
instrumento auxiliar do processo de consolidação do modo de produção
capitalista. (MARTINELLI, 1991, p. 64).
Com efeito, Martinelli (1991) identifica o final do século XIX e início do
XX como um período na história, no qual é cada vez mais claro que o capitalismo é
constantemente golpeado por pelo menos três elementos centrais: suas crises
cíclicas, como já apontado no capítulo anterior, cada vez de maior duração e
profundidade; o avanço político-organizativo da classe trabalhadora, que portadora
de consciência de classe já vislumbrava, não apenas melhores condições de vida e
de trabalho, mas a superação da ordem burguesa em si; e o crescimento
desenfreado da miséria, ainda que a pobreza fosse vista pela burguesia e seus
aliados como necessária [e natural] para o desenvolvimento da ordem burguesa.
Em resumo, deveriam a burguesia e seus aliados – Estado e Igreja,
ampliar e criar novas formas de conduzir o enfrentamento das expressões da
“questão social”, para além das iniciativas existentes,
105
mas ao mesmo tempo, sem
delas prescindir. Ou seja, o tratamento das seqüelas sociais deveria, neste novo
momento histórico do capitalismo, pôr em marcha um eficiente projeto de cunho
reformista-conservador, que aliasse a constituição e o cumprimento de uma
legislação social e trabalhista aos princípios até aqui postulados, pautados no
conservadorismo sob suas variantes principais: a laica – o positivismo – e a
confessional – a Doutrina Social da Igreja e o humanismo cristão.
Diante deste contexto, pode-se observar que a vinculação do
pensamento positivista comteano, e, mais tarde, a sociologia de Durkheim, com o
105
Martinelli (1991, p.84) chama a atenção para a existência das Sociedades de Organização da
Caridade criadas na Inglaterra e modelo para os demais países ainda em meados do século XIX. No
entanto, tais entidades “apoiados [apoiadas - FGO] em uma legislação das mais brutais de que se
tem notícia, [...] visualizavam a assistência como uma forma de controlar a pobreza e ratificar a
sujeição e a submissão dos trabalhadores. Apoiavam-se essencialmente em três grandes estratégias:
a intimidação, a repressão e a punição.”
projeto reformista, é clara, tendo em vista que o modo positivista de conceber o
mundo e os homens fez desta matriz de pensamento, o principal sustentáculo
político e ideológico da ordem burguesa; na verdade, o positivismo representa
socialmente o modo de ser burguês [conforme já apontado no capítulo anterior]. E é
nesse sentido, que podemos identificar a forte influência que o conservadorismo em
sua versão laica e positivista, bem como em sua vertente confessional e católica,
exerceu no Brasil, encontrando aqui as condições históricas, as quais seriam
também férteis, para seu florescimento, e conferindo ao projeto reformista-
conservador brasileiro importantes particularidades.
2.2. O projeto reformista-conservador no Brasil: influências e
particularidades
O exame da historiografia brasileira, a exemplo do que se tentou
empreender no capítulo anterior, demonstra que é a partir do século XX, mais
especificamente a partir de sua terceira década, que a participação brasileira na
ordem capitalista mundial passa por uma mudança qualitativa. Refiro-me à entrada
do Brasil no cenário monopolista e a centralidade do modelo industrial, processos os
quais impeliram nestas latitudes a necessidade de compatibilizar os efeitos deste
novo quadro, que até então se despontava com a trajetória sócio-histórica brasileira.
Queremos afirmar que, no Brasil, o projeto de sociedade, de caráter reformista-
conservador, assumiu feições bastante articuladas com nossas particularidades
históricas, calcadas no colonialismo, no escravismo, na dependência em face às
potências capitalistas centrais, no caráter antidemocrático, onde imperam as
mudanças “pelo alto” e a “ideologia do favor” a despeito da garantia do direito.
Para tanto, o projeto reformista-conservador brasileiro recebeu
influências de fontes diferenciadas, porém fortemente sedimentadas sob o mesmo
amálgama, cujos eixos principais são, ao meu ver: Deus, ordem e propriedade.
Tanto a vertente laica conservadora – o positivismo -, quanto sua versão
confessional – o humanismo cristão, expressas respectivamente em autores como
Oliveira Vianna, Jackson de Figueiredo e Alceu Amoroso Lima, por exemplo,
entendem o Brasil [cada um a sua maneira, evidentemente] como um país onde a
classe trabalhadora é absolutamente incapaz, a ordem deve ser pautada sob o
binômio autoridade/obediência; e o Estado, ao lado da Igreja, deve ser
suficientemente forte para conduzir o país e os brasileiros ao progresso. Foi neste
sentido, que se optou em examinar com mais profundidade a tendência
conservadora no Brasil pela via da influência positivista e humanista cristã [esta
claramente afinada com os postulados presentes na Doutrina Social da Igreja, cujas
diretrizes já foram tratadas neste capítulo a partir da recuperação dos princípios
neotomistas].
A análise da trajetória sócio-histórica brasileira, principalmente nas
décadas de 30 e 40, nos indica que a influência positivista é marcante. E mais ainda,
conforme Frederico:
A ‘importação’ do ideário positivista e sua adaptação ao solo brasileiro
inspirou toda a remodelagem do Estado nacional. [...] Toda a história social
brasileira, de fins do século XIX aos dias de hoje, é devedora desse caldo
de cultura. (1994, p. 60).
Com efeito, no Brasil dos anos 30 e 40, observa-se exatamente esta
tendência em curso – a refuncionalização do Estado e, por conseguinte, o
enfrentamento da “questão social” mediante a criação de um conjunto de leis sociais
(vide a criação da CLT em 1942) e de instituições sócio-assistenciais capazes de
ocultar as contradições do capitalismo, com o máximo de adesão e o mínimo de
coerção. Para tanto, era necessária a criação de um Estado forte, capaz de conduzir
o desenvolvimento e consolidação do capitalismo no Brasil, bem como de afastar
qualquer ameaça política e ideológica de caráter socialista.
Bosi ressalta que, para Comte:
A absolutização do desejo do lucro, aceso egoisticamente em cada agente
da vida social, tende a gerar um estado de anomia ou de violência
desenfreada que tão-só uma prudente e enérgica administração pública
conseguiria evitar (1996, p. 282).
Assim, caberia ao Estado eliminar ou coibir os excessos do capitalismo
de um lado; e de outro, criar programas voltados para a integração e a harmonia das
classes. Observa-se, como já apontado linhas atrás, que tal tendência se efetivou no
Brasil a partir do desenvolvimento de um inusitado projeto de nação de caráter
reformista-conservador.
Assim, a influência dos ideais e das perspectivas positivistas deve ser
levada em consideração como solo teórico, político e cultural para a análise dos
rumos nacionais nas primeiras décadas do século XX – o redimensionamento do
Estado, principalmente em face das expressões da “questão social”, bem como a
entrada do país no circuito capitalista internacional, pautou-se e inspirou-se nas
formulações positivistas: seu modo de entender e agir sobre a vida social.
Nunca é demais destacar que, a despeito do caldo cultural brasileiro
configurar-se notadamente conservador, ele não foi imune ao dinamismo político e
cultural observado na ordem burguesa do século XX, este promovido pela luta de
classes e pelo inegável protagonismo dos trabalhadores na cena política. Mesmo em
um país como o Brasil, com forte e histórica tradição conservadora, é possível se
observar que o movimento dos trabalhadores [apesar de seus limites e
ambigüidades], incidiu na própria construção da legislação trabalhista da década de
40, ainda que muito do que se observa no tocante à relação capital/trabalho durante
tais décadas tenha recebido a influência do positivismo
106
.
Embora o Estado pós-30, utilize de inúmeros expedientes para
incorporação das massas trabalhadoras no projeto reformista-conservador, tal como
já foi indicado no capítulo anterior por ocasião da análise quanto à “questão social”,
o fato é que ainda assim, o Estado varguista:
[...]é obrigado a pôr em prática ou estabelecer as condições institucionais
mínimas ao exercício da cidadania, por parte dessas massas. A
sindicalização, as férias remuneradas, a assistência médica, a proteção à
operária gestante e à maternidade, a escola primária gratuita [...] são
alguns direitos mínimos aos quais as massas passam a ter acesso, ainda
que de modo desigual e incompleto. [...] É óbvio que esses direitos e
deveres são também as condições e os limites da participação política
dos assalariados urbanos em campanhas e lutas relativas tanto aos
problemas de classe como aos assuntos nacionais. (IANNI, 1989, p. 89,
grifo nosso).
Ou seja, ainda que a participação política no âmbito da ordem
burguesa tenha limitações, a existência de um conjunto, ainda que mínimo, de
direitos sociais apenas se efetiva mediante a explícita pressão “dos de baixo”.
Ademais, as classes sociais explicitam nos anos 30, a despeito da subalternidade e
106
Conforme Bosi (1996, p.296), “entre nós, quase tudo o que houve de sistemático em termos de
Direito do Trabalho, portanto no plano do Estado ou visando à sua intervenção, recebeu o selo
positivista.”
heteronomia assumida pelo Brasil em face às exigências imperialistas, uma gama de
interesses diversos que de certa forma precisavam ser contemplados no arco de
alianças pós-Revolução. E nesse sentido, Ianni é claro:
A burguesia industrial está empenhada em que o poder público adote
medidas para proteger o mercado interno para a industrialização
substitutiva de importações. Os militares preconizam a nacionalização dos
recursos naturais e a criação de empresas estatais nos setores
estratégicos da economia. Os intelectuais e os estudantes universitários,
atuando principalmente na esfera das estratégias e modelos políticos de
desenvolvimento econômico, procuram extrair as conseqüências
nacionalistas ou explicitamente antiimperialistas da situação. A classe
média está interessada – nessa época – na vigência da democracia
representativa, na expansão do seu consumo e no desenvolvimento
econômico. As outras classes assalariadas, os operários de categorias
várias, estão interessadas principalmente em aumentar a sua participação
no produto do trabalho, para sair do baixíssimo nível de subsistência em
que se encontram. (1989, p. 61).
E assim, o governo Vargas procura conciliar os diversos interesses das
classes sociais, convergindo-os aos objetivos do projeto reformista-conservador, que
assume no Brasil, e nesta conjuntura política em particular, forte influência
positivista.
Para tanto, Bosi recolhe do governo gaúcho de Borges de Medeiros
dois princípios que, segundo ele, recriaram os fundamentos positivistas e
influenciaram o encaminhamento das ações, em âmbito federal, nos anos 30 e 40.
Em primeiro lugar: “acolher e sancionar com a autoridade do Executivo
certas reivindicações típicas dos trabalhadores urbanos, que já demandavam
redução da jornada, melhores condições de vida na fábrica e salários menos vis
[...].” (Bosi, 1996, p. 294).
Já em segundo lugar, atribuir “[...] ao Estado a função de mediar e, nos
casos extremos, arbitrar os conflitos entre operários e patrões.” (Bosi, 1996, p. 294).
Observa-se, desta forma, que a influência positivista sobre o tratamento das
questões que envolvem capital e trabalho, tomaram com o governo Vargas um papel
particular, cuja expressão máxima foi viabilizada na criação do Ministério do
Trabalho e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Assim:
Os títulos da lei que contemplam os direitos dos trabalhadores, enquanto
tais, ajustam-se à linha reformista e humanitária que veio de Saint-Simon e
integrou-se na moral positivista. Pressupõem que se deva reconhecer o
trabalho, dignificar a pobreza, protegê-la dos interesses egoístas de que é
useiro o empirismo industrialista: expressões todas forjadas por Augusto
Comte. (BOSI, 1996, p. 295).
Quanto ao direito do trabalho apregoado no Brasil pós-30, Bosi afirma:
Se analisarmos a estrutura da Consolidação das Leis do Trabalho, a nossa familiar
CLT [...], constatamos a vigência desse duplo registro, progressista e autoritário, que
punge como uma contradição mal resolvida.” ( p. 295).
A combinação entre progressismo por um lado, e autoritarismo por
outro, presente na CLT, na verdade, constituiu toda a gestão varguista, na qual
segundo Bosi (1996, p.295): “a lei, aberta aos direitos do operário, enquanto
trabalhador, fechou-se aos seus direitos, enquanto cidadão.”
Ainda na mesma obra, Bosi ressalta que o século XIX legou ao Brasil
algumas influências ideológicas, as quais “enraizadas no cotidiano mental das
nossas classes políticas” (p. 304), enformaram a maneira de se tratar as seqüelas da
“questão social” – o liberalismo e o conservadorismo em seus vários matizes, e
dentre eles principalmente, o positivismo e a Doutrina Social da Igreja. O caldo
sóciocultural extraído a partir dessas influências conformou o chamado projeto
reformista-conservador, que ora com traços mais enfaticamente liberais, ora mais
conservadores, cristãos e positivistas, deu luz à forma particular de tratar as
expressões da “questão social” em nosso país.
Assim, a constituição e a legitimação deste projeto nacional de caráter
reformista-conservador, que teve no redimensionamento e fortalecimento do Estado
seu principal ideal no enfrentamento das expressões da “questão social” e na
consolidação da ordem burguesa no país, contou com a produção teórico-política de
alguns pensadores da época, dentre eles Oliveira Vianna
107
. O resgate da obra e
pensamento deste autor, considerado o grande ideólogo do período varguista, é de
significativa importância para o entendimento da maneira como o Estado brasileiro
institucionalizou as expressões da “questão social”, criando para isso um amplo
conjunto de políticas e serviços sociais.
108
De acordo com o que se pode observar em Vieira (1981), os escritos
de Oliveira Vianna consistem numa espécie de resposta à revolução de 30; mais
precisamente tal pensador pretendeu, conforme a interpretação de Vieira, traçar os
princípios de uma transformação social dentro da ordem, ou seja, contribuir com a
constituição ideológica de um projeto de caráter reformista-conservador.
Segundo Vieira (1981), Oliveira Vianna pode ser entendido como o
“ideólogo do nacionalismo autoritário”, ao lado de outros nomes também importantes
nesta linha como Alberto Torres, Azevedo Amaral e Cândido Motta Filho, e com os
quais Oliveira Vianna estabeleceu franco diálogo e de certa forma, recebeu
107
Conforme Ianni (1996, p.41): “a interpretação de Oliveira Viana vem diretamente do pensamento
conservador europeu e brasileiro. Privilegia a organização e a atividade do Estado, conferindo-lhe um
papel preeminente, ‘civilizador’. Baseia-se no suposto de que a sociedade civil é débil, incapaz; e que
o povo não está cultural e politicamente preparado para exercer um papel ativo nos negócios
públicos. Precisa ser tutelado, administrado por um poder estatal cada vez mais corporativo,
dinâmico, modernizador. “
108
Além disso, observa-se em alguns de seus escritos a relevância que Oliveira Vianna atribui ao
Serviço Social e aos seus sujeitos profissionais enquanto um dos partícipes do processo de
enfrentamento das expressões da “questão social” que então se organizava. Sendo ele, portanto, um
importante representante do caldo cultural da época, possui, ao nosso ver, relevância mostrar sua
concepção de Serviço Social, e a presença de uma determinada imagem social da profissão
subjacente em seu discurso.
influências diretas, principalmente no caso do primeiro autor; e indiretas, tendo em
vista que tais autores expressavam as tendências da época.
Tal caldo sóciocultural possui, segundo Vieira (1981), no pensamento
de Azevedo Amaral, por exemplo, as tendências políticas e ideológicas da década
de 30. Azevedo Amaral, além de defender a Revolução de 30, enaltecendo seus
aspectos positivos como o “diálogo com os trabalhadores”, promovido pelo então
governo provisório, e a centralização do poder político na figura de Vargas, defende:
“[...]a necessidade de personalismo na atuação política, [...] admite também a
ditadura como instrumento eficiente para a superação das distorções institucionais.”
(AZEVEDO AMARAL, apud VIEIRA, 1981, p. 81). Para Azevedo Amaral:
O Estado só poderá desenvolver sua ação moderadora e conciliadora, se
os interesses ligados à produção intervierem na direção política do país.
Tal colaboração será realizada unicamente através da representação das
classes e, promovendo-a, Vargas realizou no Brasil uma profunda
revolução [..]. (AZEVEDO AMARAL apud VIEIRA, 1981, p. 81).
Já para outro autor que gravitava na mesma época no cenário político
e ideológico nacional, Cândido Motta Filho:
O poder executivo é um dos principais problemas da República, sendo por
isto mesmo, um meio de avaliação das condições do Estado. O predomínio
do Legislativo veio a ocasionar o enfraquecimento do Poder Executivo,
levando-o a reagir em sentido inverso. (CÂNDIDO MOTTA FILHO apud
VIEIRA, 1981, p. 87).
Para Cândido Motta Filho, deveria o legislativo reduzir-se em suas
atribuições para permitir que o trabalho do Executivo fluísse.
Conforme Vieira (1981), Oliveira Vianna, baseado nas idéias de Alberto
Torres, defende a reforma do Estado, tendo em vista que o povo brasileiro é incapaz
de tomar a direção política nacional. Caberá ao Estado a tarefa de modernizar e
fortalecer o Brasil diante das potências centrais; e para tanto, deverá o Estado ser
forte o suficiente para superar quaisquer impedimentos ou obstáculos. Neste
sentido, “incapacitada a nação de sustentar sua autonomia, cabe ao Estado
representar a vontade geral, traduzindo os anseios e os interesses nacionais e
submetendo todos à força da sua autoridade.” (OLIVEIRA VIANNA, apud VIEIRA,
1981, p. 103).
Assim, Oliveira Vianna recomenda ao Estado brasileiro uma série de
medidas, dentre elas, a contenção da democracia, tendo em vista que “[...] atribui
aos chefes do governo e às forças dirigentes concentradas no poder uma autonomia
de ação que não seria compreensível num regime puramente democrático[...]”.
(apud VIEIRA, 1981, p. 74).
Com efeito, Oliveira Vianna possui, como todo pensador conservador,
uma profunda descrença na capacidade do povo brasileiro em fazer suas próprias
escolhas, daí ser contrário ao sufrágio universal, diferenciando-o até mesmo
daqueles que o influenciaram teórica e ideologicamente como Alberto Torres;
109
e
defensor de um Estado que assuma o papel de tutor dos homens incapazes de viver
por si só sua própria vida.
Segundo Vieira (1981), dentre as diversas particularidades dos vários
autores influentes na década de 30, como Martins de Almeida, Virgínio Santa Rosa,
Alcindo Sodré, Plínio Salgado e Afonso Arinos, [além dos já citados], um ponto em
comum cabe registrar:
109
Nas palavras do próprio Oliveira Vianna (apud VIEIRA, 1981, p.76): “Torres, no fundo, era um filho
espiritual da Revolução Francesa e mantinha a crença dos Enciclopedistas na ‘bondade natural’ do
homem; ao passo que eu sempre considerei esta bondade como um dom excepcional e raro na
espécie humana – tão raro e excepcional como o talento e a beleza física”.
O nacionalismo manifesta-se vivo, gerando indagações sobre as possíveis
alternativas para a crise político-social do Brasil. Das conclusões
apontadas, ressurge sempre a idéia de um Estado forte, vinculando o real e
o legal através das corporações, como meio de superação da liberal-
democracia. (VIEIRA, 198, p. 94).
O Estado, portanto, a partir da concepção de tais autores, incluindo o
próprio Oliveira Vianna, deverá se situar acima da nação e falar em seu nome; deve
buscar:
A modernização da economia capitalista brasileira e a conciliação entre
capital e trabalho. Essa concepção de Estado, sem projetar rigorosamente
o Estado Novo, é uma das mais elaboradas tentativas de legitimá-lo:
significa a articulação da nação, de cima para baixo, por meio do
funcionamento das corporações. (VIEIRA, 1981, p. 101).
110
Assim, o Estado forte se explica e se justifica no entendimento
daqueles autores, dentre eles Oliveira Vianna, uma vez que concebem o Brasil como
um país onde impera a desorganização e a incapacidade de auto-ordenação,
geradas a partir de um determinado perfil étnico e comportamental da população
110
É importante afirmar que a perspectiva das “corporações”, presente em tais autores e que
sedimenta as iniciativas do Estado varguista na época, e mais especificamente quanto ao atrelamento
dos sindicatos ao Ministério do Trabalho, está consolidada no pensamento durkheimiano. Para
Durkhiem (1983,p.306): a sociedade possui anomias geradas em grande medida pelo
desenvolvimento econômico, que é desprovido de qualquer moralidade. Assim, sem regras claras,
tende o “mundo econômico” exacerbar as paixões humanas, as quais “[...]não cessam senão diante
de uma potência moral que respeitem.” Neste sentido, “para que a anomia tenha fim, é preciso,
portanto que exista ou que se forme um grupo onde se possa constituir o sistema de regras que faz
falta atualmente. Nem a sociedade política em seu conjunto nem o Estado podem evidentemente
desempenhar estas funções [...]. A atividade de uma profissão não pode ser regulamentada
eficazmente senão por um grupo muito próximo desta mesma profissão [...]. O único que responde a
estas condições é aquele que formaria todos os agentes de uma mesma indústria, reunidos e
organizados em um mesmo corpo. É o que se chama a corporação ou o grupo profissional.”
Durkheim chama a atenção para a necessidade que esta mesma corporação assuma caráter público
com vistas a assegurar seu pleno funcionamento. A vinculação da corporação com o Estado se
justifica, conforme Durkheim: “para que uma moral e um direito profissionais possam estabelecer-se
nas diferentes profissões econômicas é preciso, pois, que a corporação, em lugar de permanecer um
agregado confuso e sem unidade, se torne, ou antes, retorne a ser um grupo definido, organizado,
em uma palavra, uma instituição pública.” (DURKHEIM, 1983, p. 308).
brasileira – este último tema, inclusive, recebeu expressiva atenção na trajetória do
pensamento de Oliveira Vianna. No dizer do próprio autor quanto ao povo brasileiro:
É proverbial a sua incapacidade para apaixonarem-se por uma qualquer
questão política de uma maneira duradoura e pertinaz. [...] Sente-se que a
massa popular não pode conservar por muito tempo esse estado
emocional superagudo, base da ação cívica e sem o qual as revoluções
estão condenadas a fracassar por deserção ou pelo desânimo. (VIANNA
apud VIEIRA, 1981, p. 105).
Assim, como desdobramento dessa visão conservadora acerca do
brasileiro, Oliveira Vianna o afirma como um ser inapto para a política e incapaz de
um caráter cívico.
111
Tal inferioridade reside para Oliveira Vianna na condição étnica,
na qual “[...] o negro nunca chegará a ser inteiramente ariano, enquanto o índio
estará ainda abaixo do negro. Nossa civilização é ‘obra exclusiva do homem branco’,
e o índio e o negro só se civilizam quando se cruzam com o branco.” (apud VIEIRA,
1981, p. 106).
A maneira pejorativa de apreender a população brasileira, permite a
Oliveira Vianna indicar que sendo esta incapaz de ingerir e influenciar a direção
política brasileira deve caber às elites fazê-lo. Conforme Vieira (1981, p.108), “as
elites recebem de Oliveira Vianna atenção especial, pois representam para ele uma
possibilidade de fazer funcionar a democracia[...].” Oliveira Vianna pressupõe que o
governo deve ser função das elites, que devem assumi-lo, impedindo desta forma a
inserção de algum aventureiro ou incapaz. Contraditoriamente, a análise de Oliveira
Vianna quanto às elites brasileiras também as desqualifica para o papel de
governante, tendo em vista que, segundo sua interpretação, tais elites são
111
Conforme as palavras do próprio Oliveira Vianna (apud VIEIRA, 1981, p.106), a população
brasileira consiste em “uma vasta congérie humana, acumulada nas cidades ou dispersa pelos
campos e sertões; congérie de desplantados, de infixos, de seminômades, de servilizados, sem pão,
sem terra, sem vontade, sem consciência cívica, agrupados em clãs, sob a proteção dos grandes
proprietários rurais.”
profundamente idealistas e seus governos igualmente incompetentes para a
modernização necessária para o país:
Dominados pelos idealismos de origem francesa, inglesa e norte-
americana, nossos estadistas caíram no utopismo, desconhecendo que a
‘verdadeira causa do mal’ estava ‘no próprio povo, na sua estrutura e na
sua mentalidade, tal como o haviam modelado quatro séculos de evolução
original, particular, sua. (OLIVEIRA VIANNA apud VIEIRA, 1981, p. 112).
Quanto aos partidos, Oliveira Vianna também não crê, conforme as
análises de Vieira (1981), na sua condição de aglutinar forças e vontade políticas
para a condução do Brasil de modo a modernizá-lo. Para ele, a educação para a
política e para o civismo deveria ocorrer em outros espaços como as forças
armadas, as organizações escoteiras e as entidades corporativas e sindicais. Os
partidos não possuem, na perspectiva de Oliveira Vianna, qualquer utilidade na
formação política do povo brasileiro, até porque os brasileiros são, de acordo com
seu ponto de vista, inaptos para a política formal e partidária. Vieira assim interpreta
o pensamento de Oliveira Vianna:
[...] não existem partidos políticos no Brasil, unicamente clãs eleitorais, que
lhes retiram a feição de agremiação destinada a defender um programa. A
desorganização do povo implica a desorganização dos partidos [...]. [Assim
– FGO] retira-se, qualquer função representativa dos partidos e promove-
se a sua exclusão da vida política. (VIEIRA, 1981, p. 116).
Mais precisamente depois do golpe de 1937, quando se instaura o
Estado Novo,
112
Oliveira Vianna propõe um modelo de Estado ditatorial, que se auto-
intitula acima das classes, representante do bem comum e da harmonia social. No
112
Conforme Vieira (1981.p.120), “pode-se fazer, sem dúvida, muitas aproximações entre suas
posições [as de Oliveira Vianna – FGO] e os preceitos da Constituição de 1937. O Estado Novo
deprecia o Parlamento, concede poder excepcional ao Presidente da República e transforma o Poder
Executivo em órgão legislador. “
sentido de assegurar a ordem social vigente, Oliveira Vianna aponta como fator
preponderante a solução dos conflitos entre capital e trabalho. Além disso, defende
o uso da repressão,
113
tendo em vista que sendo o povo incapaz de compreender o
novo modelo de Estado [sobretudo aquele imposto pós-1937] e as imperiosas
necessidades requeridas pelo Brasil face aos rumos do capitalismo monopolista as
quais o impelia a modernizar-se, o uso de medidas coercitivas era preciso.
Quanto à necessidade de harmonizar capital e trabalho, o
corporativismo
114
assume, na concepção de Oliveira Vianna, papel fundamental,
pois:
A organização corporativa transforma a mentalidade operária,
desintegrando-lhe o ‘espírito antipatronal’ e o ‘sentimento de inferioridade’,
porque coloca ‘no mesmo pé de igualdade o patrão e o empregado’. (apud
VIEIRA, 1981, p. 124).
O corporativismo cumpre, desta forma, para Oliveira Vianna, um papel
expressivo na contenção dos conflitos e esvaziamento do potencial organizativo e
político da classe trabalhadora; e o sindicato, deve assumir um outro papel – não
mais responsável pela organização dos trabalhadores em prol de melhores
condições de trabalho e de vida, mas pelo desenvolvimento de sua função
113
No dizer de Oliveira Vianna: “quando a mudança, que a nova lei exprime, ainda não se manifestou
nos costumes, mas significa uma atitude nova a ser tomada sob a ação dos ditames legais ou Cartas
Constitucionais, o meio de se conseguir do povo esta mudança seria fazê-la acompanhada de
sanções penais; quer dizer: seria torná-la efetiva pela coação.” (VIANNA apud VIEIRA, 1981, p.120).
114
Conforme Oliveira Vianna (apud VIEIRA, 1981, p.140), “o Estado Corporativo é uma das mais
expressivas manifestações da ideologia da revolução conservadora. Oliveira Vianna parte do princípio
de que as revoluções populares são completamente inviáveis no Brasil, seja pela desorganização do
povo, seja em face do idealismo utópico das nossas elites. [...] A proposta de Oliveira Vianna apóia-se
em reformas modernizantes realizadas por via autoritária, isto é, através do Estado Corporativo. O
seu conservadorismo, portanto, não se refere à simples manutenção do ‘status quo’, objetivando
defender a imutabilidade da ordem social. [...] Oliveira Vianna visa revolucionar a vida social e política
brasileira, guardando aqueles elementos mais importantes da tradição nacionalista autoritária. Ou
seja: o seu projeto de mudança não pretende qualquer ruptura na sociedade. O Estado Corporativo
representa um tipo de revolução realizada a partir de dentro do poder e, por isto mesmo, é restrita às
próprias instituições estatais.”
pedagógica com o intuito de educar os trabalhadores para a prática da solidariedade
entre as classes. Até porque, conforme o pensamento de Oliveira Vianna, todos –
patrões e empregados – devem estar do mesmo lado, unidos para o progresso do
país. O conflito, portanto, não colabora com o avanço técnico, político e econômico
do Brasil; ao contrário, atrasa-o ainda mais.
O afinamento do Brasil ao cenário capitalista internacional consiste, na
verdade, em principal objetivo de todo esse processo de reorganização social e
política da sociedade e do Estado brasileiro, conforme o entendimento de Oliveira
Vianna. E postula que, para que o Brasil pudesse se desenvolver à luz das nações
centrais, deveria haver um amplo processo de reorganização do Estado, no qual
fosse ele o responsável pela paz social e pela mediação dos conflitos. Neste
sentido, para manter a paz e o progresso, deveria o Estado, além de encampar a
responsabilidade pelo tratamento das seqüelas sociais,
115
aliar-se à Igreja Católica,
tendo nesta suas referências filosóficas e sociais. Assim, segundo Oliveira Vianna:
Na doutrina social da Igreja Católica, encontramos a solução justa,
equilibrada, moral, humana e fecunda para este grande problema dos
nossos dias [a “questão social” – FGO]. Ela repele os expedientes da
violência e da luta e propõe em sua substituição, o entendimento e a justiça
social. [...] Esta é a doutrina social da Igreja. Esta deve ser a doutrina
brasileira, a doutrina social do nosso povo. (1951, p. 170).
A aliança entre o Estado varguista e a Igreja Católica no trato das
expressões da “questão social” é inconteste, conforme demonstra a historiografia
que aborda esse período brasileiro.
115
Conforme Oliveira Vianna (1951, p.47), “[...] se observa em todos os povos civilizados a
oficialização da assistência social, elevando-a à condição de um serviço público.” Ou ainda: “[...]o
Estado procura sair do regime do serviço privado e voluntário para um regime de serviço público e
obrigatório; da assistência por meio da esmola, obra humilhante de compaixão, para a assistência por
meio do Serviço Social oficializado, obra pública de proteção racional, fundada em motivos superiores
de justiça social.” (idem, p. 49).
Conforme Carlos, observa-se que nos anos imediatamente posteriores
à Proclamação da República, a Igreja não ocupava uma posição política de
destaque no cenário nacional. Tal fragilidade compelia a Igreja de tal modo a
empreender “uma cruzada de militantes católicos a fim de reeducar a nação através
de seus ensinamentos, e fundamentalmente, assegurar para a Igreja o
reconhecimento jurídico de sua legítima posição.” (CAVA apud CARLOS, 1993, p.
43).
Ainda de acordo com Carlos, somente a partir dos anos 20, contando
com a presença de D. Sebastião Leme no Rio de Janeiro, a Igreja começou a se
mobilizar de fato no sentido de reconquistar sua liderança nos rumos políticos
brasileiros
116
. Tal fase na trajetória da Igreja é nominada por alguns autores como
Restauração Católica. “A luta pela ordem e pela autoridade na sociedade, é o
enfoque da Restauração Católica.” (1993, p. 45). Tal iniciativa da Igreja não foi vista
negativamente pelo Estado brasileiro, já sob a gestão de Vargas, ao contrário:
O poder político via na Igreja um valioso apoio para a manutenção da
ordem pública, conturbada pelos movimentos revolucionários que
caracterizavam esse período. A Igreja, por sua vez, se considerava como
elemento importante no país para a manutenção da ordem constituída
através da pregação de valores morais e religiosos. (AZZI apud CARLOS,
1993, p. 45).
É clara a percepção de que a Igreja Católica, conforme as diretrizes de
sua Doutrina Social, estava inserida nos princípios do neotomismo e no humanismo
cristão expressa em suas Encíclicas papais; também possuía, a partir de seus
116
Cabe ressaltar que a movimentação da Igreja brasileira quanto à reconquista de posição de
destaque no cenário político nacional não se desvincula de orientação do Vaticano; ao contrário,
segue seus objetivos. Na verdade, “todo o movimento de reação católica, no Brasil, já é estruturado a
partir da chamada romanização da Igreja Católica que é o processo de restauração da Igreja de cada
país, segundo o modelo da Igreja de Roma”. (CARLOS, 1993, p.49)
postulados, um determinado projeto de sociedade, que no caso brasileiro
fundamentava-se na concepção de “democracia cristã”.
117
Assim, entendia que o país caminharia para a democracia cristã, na
medida em que conseguisse gerar um ambiente propício para o bem comum, e
mais especificamente, voltado para os segmentos mais pauperizados. Para isso,
esse projeto deveria contar com a cooperação de todas as estruturas presentes na
sociedade, de modo a favorecer o bem comum, sem que com isso se restringisse os
interesses de todas as classes, incluindo a burguesia.
Favorecer o trabalhador, nos limites estruturais do capital: essa é a
concepção de democracia cristã defendida pela Doutrina Social de Igreja e
compartilhada [bem como, posteriormente adensada] também, pelos primeiros
assistentes sociais brasileiros.
O acolhimento das necessidades do trabalhador, conforme os preceitos
da Igreja, devia ser efetuado por uma instância acima dos interesses particulares
das classes, tendo em vista que:
Nenhum homem, por si mesmo, tem o direito de submeter a si a vontade
de seu semelhante, assim também como as diferenças acidentais de onde
promanam as desigualdades de condições não autorizam, de forma
alguma, o direito de mandar ou o dever de obedecer. (MANCINI apud
CARLOS, 1993, p. 69).
117
Observa-se que o conceito de “democracia cristã” presente nas indicações da Encíclica Rerum
Novarum escrita em 1891 pelo Papa Leão XIII, prescinde da perspectiva da política. Tal conceito era
entendido por seus pensadores como uma forma de “organização civil, pela qual todas as forças
sociais, jurídicas e econômicas cooperam proporcionalmente ao bem-comum, redundando, em último
resultado, o proveito da ação de todas elas em benefício das classes inferiores sem prejudicar a
liberdade de ação de todas as classes.” (GUILHERME apud CARLOS, 1993, p.60).
Caberá, portanto, a um Estado forte o papel de provedor das
necessidades e demandas, sobretudo aquelas advindas das “famílias mais pobres
da sociedade.”
118
Conforme Carlos:
Como a família é tida como sagrada, cabe ao Estado protegê-la. Aí ele
passa a ser chamado a assumir um papel de protetor-repressor, isto é,
reprimir os comportamentos da sociedade que dificultem que a família se
desenvolva dentro do modelo da Sagrada Família. Tudo isto como se o
Estado fosse acima da moral e suas ações sejam quais forem,
necessariamente estivessem dirigidas para o bem comum. (1993, p. 113).
O traço repressor do Estado, necessário, segundo a Igreja, para conter
os excessos da sociedade capitalista - materializados pela avareza e egoísmo da
burguesia -, por um lado; e, por outro, eliminar a incompreensão da classe
trabalhadora, expressa na luta de classes, deve ser acompanhado da ordem e da
autoridade. Deve o Estado primar pela ordem, usando sua autoridade, inclusive em
atitudes nas quais a força se faça necessária.
Jackson de Figueiredo – importante militante e pensador católico
brasileiro, fundador do Centro Dom Vital – defende que ordem e autoridade estão
organicamente vinculadas e caberia à Igreja Católica e sua elite a tarefa da
reconstrução nacional e da recondução do país à paz social. Segundo Carlos (1993,
p.48), o traço conservador presente no pensamento de Jackson de Figueiredo
consiste, na verdade, na “[...] tradução laica do Movimento de Reação Católica,
liderado no Brasil por D. Sebastião Leme [...]”
118
No entanto, se cabe ao Estado prover, e, por conseguinte, intervir na vida social, esta deve estar
circunscrita a determinados limites, pois, segundo a Igreja: “[...]dever-se-á orientar por uma
observância rigorosa das liberdades humanas e sociais, sem o que descambará fatalmente para o
absolutismo opressor que, uma vez invadidas as justas fronteiras, nenhuma persuasão será capaz de
conter.” (FERREIRA apud CARLOS, 1993, p.131).
Assim, como um ardoroso defensor dos preceitos católicos expressos
em sua Doutrina Social:
Para Jackson de Figueiredo, a ruptura do mundo do catolicismo inicia-se
com a reforma protestante. De acordo com seu pensamento, surge desta
reforma o fantasma de uma liberdade sem nenhuma realidade concreta, a
não ser suas criminosas conseqüências, como no Ocidente o
desaparecimento da monarquia cristã e sua transformação na abominável
monarquia liberal ou na ‘tirania da incompetência’, que tem sido a dos
governos democráticos, a dos republicanos, criadores da ordem
revolucionária, anticristã, impossível de manter-se por muito tempo.
(VIEIRA, 1998, p. 45).
Da mesma forma, afinado com os preceitos da Doutrina Social da
Igreja, Alceu Amoroso Lima
119
destaca os excessos da ordem burguesa como um
dos obstáculos para que os homens possam seguir ao seu fim último e
transcendental; assim como identifica o socialismo como incompatível com a ordem
cristã. Com efeito, Amoroso Lima:
Acredita que o liberalismo e o comunismo restringem-se, respectivamente,
a duas alternativas para a sociedade: o pluralismo de classes pautado na
concorrência desenfreada como forma de convivência social e a crença de
que a classe proletária é a única capaz de corrigir os erros do
capitalismo.[...] [e assim, – FGO] propõe uma terceira via para a sociedade.
Esta via orienta-se pela ‘cooperação’ entre as classes, como ‘norma de
convivência’. Assim, a divisão entre as classes não deve ser negada
porque corresponde à própria natureza, mas também, não deve
degenerar na ‘exploração dos mais fracos pelos mais fortes’ (GUEDES,
2000, p. 84, grifo nosso).
119
Alceu Amoroso Lima foi sucessor de Jackson de Figueiredo na direção do Centro Dom Vital.
Compartilhando dos mesmos princípios, foi um importante intérprete do pensamento de Jacques
Maritain e seguidor dos postulados da Doutrina Social da Igreja. Configurou-se ainda em um dos
principais referenciais teóricos dos assistentes sociais pioneiros e dessa forma atribuía ao Serviço
Social a co-responsabilidade de “reformar as estruturas sociais políticas e econômicas
particularmente, para trazer todos os membros da sociedade a uma concepção mais ativa na vida da
coletividade [...].Criar na sociedade um ideal de antiparasitismo, suscitando em cada cidadão a
certeza de que a justiça distributiva só se admite, quando completada pela justiça social, isto é, que
cada qual só pode exigir respeito aos seus direitos sociais quando cumpre fielmente os seus deveres
[...] Este ideal é o próprio ideal social da Igreja Católica” (AMOROSO LIMA apud GUEDES, 2000,
p.86).
Dessa forma, é claro que os postulados da Igreja, aprofundados pelos
princípios humanistas cristãos, sobre os quais Alceu Amoroso Lima foi, sem dúvida,
um expressivo representante, buscava fortalecer uma mentalidade católica,
congruente com seus interesses e sua posição na realidade, e ao fazê-la, integrava
ativamente os propósitos do projeto reformista-conservador brasileiro.
Em síntese, observa-se que, embora com argumentos de feições
diferentes, mas com objetivos muito semelhantes, também os preceitos postulados
pela Igreja Católica brasileira [estes fundamentados na sua própria Doutrina Social,
bem como no pensamento humanista cristão] corroboraram, ao lado da tendência
positivista, a qual Oliveira Vianna é, de certa forma, legatário e representante, na
constituição e aprofundamento da versão brasileira do projeto reformista-
conservador – necessário à acomodação do Brasil no circuito monopolista
internacional.
Foi a própria realidade marcada pelas exigências e necessidades do
capitalismo, agora em sua fase monopolista, que ao mesmo tempo impõe o
desenvolvimento do capital de forma desigual, porém combinada entre os países,
que requereu também a constituição de um projeto integrador [de caráter reformista
e conservador], o qual a partir da apreensão de fundamentos teóricos,
metodológicos, filosóficos e políticos oriundos das mais diferentes matizes, forjou
uma determinada postura do Estado brasileiro em especial, no trato das expressões
da “questão social’. Este, conforme analisado anteriormente, intentou enfrentar tais
expressões a partir de algumas modalidades para este fim, dentre as quais os
serviços e as políticas sociais.
A inserção do Serviço Social brasileiro na divisão social e técnica do
trabalho se inscreveu a partir desse contexto, e paralelamente às formas históricas e
particularmente tradicionais de enfrentamento das expressões da “questão social”,
como a ajuda, a benevolência, o amparo e etc. A continuidade e a ruptura com tais
formas presentes no trato das seqüelas sociais espraia-se pelo Serviço Social,
incidindo, inclusive, na constituição de um determinado ethos profissional e uma
imagem social.
2.3. O processo de consolidação do Serviço Social no Brasil e a
constituição do ethos profissional
Compartilho com Netto (1996), o entendimento de que está
solidamente construída no Serviço Social brasileiro, a perspectiva de que a profissão
emerge, tanto em nível nacional, quanto internacional, num determinado momento
da história,
120
mais precisamente com a complexificação da dinâmica capitalista e
seus desdobramentos – no caso, quanto ao enfrentamento das expressões da
“questão social”. Contudo, não se pode vincular diretamente a emergência do
120
Cabe ressaltar aqui que muitos autores entendem a institucionalização do Serviço Social como um
processo de evolução e amadurecimento, que segue das protoformas [primeiras iniciativas de
racionalização da assistência que repousam ainda no século XIX e que possuem a Igreja como
principal aliado] até a constituição do Serviço Social. Para tais autores, o que transforma as
protoformas em profissão é a acumulação contínua e organizada de um determinado sistema de
saber. Ou seja, “a legitimação profissional é localizada no embasamento teórico” [NETTO, 1996,
p.66]. Esta concepção de profissão que fundamenta sua legitimidade a partir da existência e da
apropriação de um aporte teórico, não produz, no dizer de Netto, algo que julgamos prioritário: a
constituição de um espaço sócio-ocupacional específico para a inserção desse agente. Para Netto
muitos desses autores não se utilizam desse argumento endogenista para justificar o surgimento da
profissão casualmente. Há nesse raciocínio um processo verdadeiro, que é – a continuidade entre o
Serviço Social e suas protoformas, sobretudo no tocante à forma com que esses agentes entendem a
vida social e agem sobre ela. A respeito dessa relação entre a continuidade e a ruptura do Serviço
Social com suas protoformas, trataremos adiante.
Serviço Social à “questão social”, sem que estejam claras as mediações existentes
entre o surgimento da profissão e as formas típicas de enfrentamento da “questão
social” no século XX. Ou seja, “as conexões genéticas do Serviço Social profissional
não se entretecem com a ‘questão social’, mas com suas peculiaridades no âmbito
da sociedade burguesa fundada na organização monopólica” . (NETTO, 1996, p.14).
Da mesma forma, entender o surgimento do Serviço Social brasileiro,
tomando como referência o chamado capitalismo monopolista, nos exige a análise
efetiva das condições objetivas e subjetivas do contexto capitalista nacional, tal
como se tentou empreender no primeiro capítulo.
Assim, os expoentes da produção mais crítica da profissão [refiro-me a
Netto, et al.] apontam a emergência do Serviço Social em solo brasileiro a partir de
dois processos que, quando auto-implicados, geraram as condições necessárias
para a constituição de uma profissão particular como o Serviço Social. O primeiro
deles situado no movimento do capital, em sua fase monopólica, e o conseqüente
processo de redimensionamento do Estado; e o segundo, com o fortalecimento no
Brasil da chamada Ação Católica.
121
Neste sentido, Iamamoto afirma que:
[...] o Serviço Social surge como parte de um movimento social mais amplo,
de bases confessionais, articulado à necessidade de formação doutrinária
e social do laicato, para uma presença mais ativa da Igreja Católica no
‘mundo temporal’, nos inícios da década de 30. (1992, p.18).
122
121
“A Ação Católica representa a reação contra a apostasia de amplas massas, impotentes, isto é,
contra a superação de massa da concepção religiosa do mundo. Não é mais a Igreja que determina o
terreno e os meios de luta; ao contrário, ela deve aceitar o terreno que lhe impõem os adversários ou
a indiferença e servir-se de armas tomadas de empréstimo de seus adversários [a organização
política de massa]. A Igreja, portanto, está na defensiva, perdeu a autonomia de movimentos e de
iniciativas, não é mais uma força ideológica mundial, mas uma força subalterna. [...] a Ação Católica é
uma inovação , e não, como dizem as encíclicas papais, uma atividade que sempre existiu desde o
tempo dos apóstolos. Ela é uma atividade estritamente ligada , como reação, ao Iluminismo francês,
ao liberalismo etc. e à atividade dos Estados modernos pela separação da Igreja[...]” (GRAMSCI apud
IAMAMOTO, 1992, p.20).
122
Iamamoto indica os objetivos da Igreja Católica nas primeiras décadas do século XX no Brasil –
“Na tentativa de recuperar áreas de influência e privilégios perdidos, em face da crescente
secularização da sociedade e das tensões presentes nas relações entre Igreja e Estado, a Igreja
Assim, foi a conformação dos dois processos acima identificados em
torno da necessidade de enfrentamento das expressões da “questão social”, que
permitiu que setores dominantes da sociedade, Estado e Igreja
123
, se juntassem em
prol de um projeto comum – o projeto reformista-conservador, cujos objetivos eram,
em última análise: modernizar o Brasil, capacitando-o para ingressar definitivamente
no circuito capitalista internacional; e, conter e/ou esvaziar a mobilização e a
organização política da classe trabalhadora.
A Igreja Católica, a partir de sua participação no projeto acima
referenciado, desenvolveu um papel importante na constituição dos primeiros
quadros e iniciativas de organização de cursos de formação, conforme nos indica
Carvalho (1986). O exame da historiografia do Serviço Social [Martinelli, 1991;
Carvalho, 1986] indica que em 1932, foi criado, por iniciativa de setores da
burguesia e da Igreja Católica, no Estado de São Paulo, o Centro de Estudos e Ação
Social de São Paulo – CEAS, cujo objetivo era:
‘promover a formação de seus membros pelo estudo da doutrina social da
Igreja e fundamentar sua ação nessa formação doutrinária e no
conhecimento aprofundado dos problemas sociais’, visando ‘tornar mais
eficiente a atuação das trabalhadoras sociais’ e ‘adotar uma orientação
definida em relação aos problemas a resolver, favorecendo a coordenação
de esforços dispersos nas diferentes atividades e obras de caráter social’.
(CARVALHO, 1986, p. 173)
Esta entidade sediou o primeiro curso voltado para a prática da ação
social, nomeado “Curso Intensivo de Formação Social para Moças”, cujo público foi
composto de jovens paulistas e de algumas militantes da própria Igreja.
procura superar a postura contemplativa. Fortalece-se defensivamente, e, diretamente orientada pela
hierarquia, procura organizar e qualificar seus quadros intelectuais laicos para uma ação missionária
e evangelizadora na sociedade. Contrapõe-se aos princípios do liberalismo e ao comunismo, que
aparecem como um perigo ameaçador à sua posição na sociedade” (Id.,Ibid.,p.18).
123
“A Igreja deve compartilhar com este [Estado - FGO] a atuação diante da ‘questão social’, na
tarefa de recristianização da sociedade através de grupos sociais básicos, especialmente a família.”
(p.19).
Martinelli nos chama a atenção sobre a conjuntura paulista da época,
que certamente alimentou a realização do curso em questão:
Em São Paulo, o quadro se agravava, pois além das disputas entre os
tenentistas e os setores mais tradicionais, havia o medo da infiltração das
idéias comunistas e ainda, para aumentar-lhes a preocupação, um
distanciamento do governo central, que vinha marginalizando a burguesia
paulista. Assim, para esta o curso chegava em um momento crucial, razão
pela qual houve grande incentivo das famílias para que suas filhas jovens,
solteiras, ou mesmo esposas, em minoria, dele participassem. De certa
forma, através desse curso, abria-se a possibilidade de a mulher paulista
marcar sua presença no processo político que se desenrolava em seu
próprio Estado. (1991, p. 123).
Martinelli ressalta:
[...] não obstante, para muitos de seus agentes a ação social atendesse a
motivações pessoais e religiosas e buscasse atingir objetivos filantrópicos
altruístas, para a classe dominante o que importava eram os
resultados materiais e concretos... [obtidos pela forma de resposta
profissional, voltada para o ajuste e a mudança de comportamento – FGO]
(1991, p. 126, grifo nosso).
No entanto, tal constatação não isenta a profissão e seus agentes da
responsabilidade, quanto ao enfrentamento das seqüelas sociais; ao contrário, este
tipo de intervenção apenas pôde ser incorporado pelo aparato institucional porque
era fundamentado pelo pensamento reformista-conservador.
A profissão não recebeu da burguesia os elementos conservadores
que compõem seu ethos profissional; isto é, não se trata de um movimento de mão
única, pois exatamente por possuí-los em suas protoformas e estar sobre eles
fundada, tornou-se área passível de investimento institucional e político burguês,
com o apoio da Igreja Católica. Além disso, embora nem todos os seus primeiros
agentes fossem oriundos das elites da sociedade, alguns eram e muitos aspiravam
esta condição, trazendo de suas trajetórias pessoais e de classe, muitos dos
elementos constituintes deste ethos profissional.
Essa vinculação dos primórdios da profissão, ou melhor, das
protoformas do Serviço Social, com os vários matizes do pensamento conservador,
que tinha na Igreja um de seus principais protagonistas,
124
fez com que o Serviço
Social se nutrisse de uma espécie de “arranjo teórico-doutrinário,” permitindo que se
por um lado, a profissão conquistasse determinado espaço na divisão social e
técnica do trabalho; por outro, mantivesse “[...]o caráter de uma profissão ‘especial’,
voltada para os elevados ideais de ‘serviço ao homem’. “ Segundo Iamamoto:
125
Esse arranjo teórico-doutrinário-operativo permite que a profissão
mantenha o seu caráter missionário, atualizando as marcas de origem e
atendendo, concomitantemente, às exigências de tecnificação que lhe
impõe a modernização da sociedade e do Estado. (1992, p. 21)
124
A relação da profissão com a Igreja Católica é mais do que uma vinculação ética ou teórica. Neste
momento, a Igreja Católica e seus princípios fundamentados em sua Doutrina Social, além de conferir
ao Serviço Social uma determinada direção social, constituem organicamente o ethos profissional, o
modo de ser desta profissão. Nas palavras de Luis Carlos Mancini, segundo Carlos: “sua catolicidade
[do Serviço Social – FGO] é que lhe garante a integridade e a confiança e confere ao assistente,
autoridade para, sem exorbitância, sem constrangimento, trabalhar, com respeito, a personalidade
humana, desenvolvendo-lhe as profundezas e as riquezas de tons de que se reveste seu conteúdo
misterioso.” (CARLOS, 1993, p. 181).
125
Cabe ressaltar que este “arranjo” a que se refere Iamamoto (1992) alimentou o Serviço Social por
muitos anos. Ou seja, ainda na década de 60, em meio a todas “turbulências” de caráter sócio-cultural
e político que sacudiam o mundo, é possível observar que os princípios do Humanismo Cristão
continuavam claramente referenciados no conjunto de postulados previstos para o exercício da
profissão e registrados no conhecido Documento de Araxá [este considerado um marco no processo
de Renovação Profissional no Brasil], de onde se lê: “[a] postulado da dignidade da pessoa humana,
que se entende como uma concepção do ser humano numa posição de eminência ontológica na
ordem universal e ao qual todas as coisas devem estar referidas; b) postulado da sociabilidade
essencial da pessoa humana: que é o reconhecimento da dimensão social intrínseca à natureza
humana, e em decorrência do que se afirma o direito da pessoa humana encontrar, na sociedade, as
condições para a sua auto-realização; c) postulado da perfectibilidade humana: compreende-se como
o reconhecimento de que o homem é, na ordem ontológica, um ser que se auto-realiza no plano da
historicidade humana, em decorrência do que se admite a capacidade e potencialidades naturais dos
indivíduos, grupos, comunidades e populações para progredirem e se autopromoverem”. (CBCISS,
1967, p.09) Observa-se que tais postulados, cujos traços confessionais são inegáveis, materializam a
orgânica relação dos assistentes sociais com um determinado projeto de profissão, que vinculado à
tendência reformista-conservadora, expressa à época uma determinada auto-imagem profissional.
Com efeito, essa ambigüidade entre ser uma profissão inscrita na
divisão do trabalho e ao mesmo tempo, se configurar como uma expressão do
laicato
126
, incidiu direta e fortemente na configuração de um ethos profissional
particular, marcado por alguns elementos, os quais deverão ser examinados a
seguir.
Em primeiro lugar, observa-se que, originalmente, a profissão expressa
aos seus postulantes uma opção capaz de conferir um status profissional às
atividades apostolares já desenvolvidas. Ou seja, segundo Iamamoto (1992), o que
moveu os pioneiros a buscarem o Serviço Social não foi a necessidade de
126
Martinelli (1991, p.108) enfatiza que há uma tensão muito clara no processo de constituição da
profissão, pois ao mesmo tempo, em que há uma preocupação em distinguir a intervenção
profissional das práticas pré-existentes pautadas na caridade, observa-se também que “a
organização profissional não tinha por objetivo imediato a inserção nos quadros da divisão social do
trabalho.” Assim, impõe-se o paradoxo – como ser profissional sem partilhar com os demais
trabalhadores as prerrogativas previstas pela divisão do trabalho, quer seja, a determinação de
competências, atribuições, habilidades, níveis salariais e etc.? Por exemplo, o próprio uso dos termos
“Social Service” e “Social Work” foi motivo de polêmica neste sentido. Conforme Martinelli (p.111),
“entre o social service, como era freqüentemente referido na Inglaterra e nos países europeus, e o
social work americano, [Richmond - FGO] defendeu enfaticamente esta última vertente [...].
Consideravam os membros desta corrente da Sociedade que o termo trabalho (work) caracterizava
com mais precisão a dimensão profissional da atividade dos agentes sociais, evidenciando a
diferença dos procedimentos caritativos voluntários dos membros da comunidade, a partir de
motivações pessoais e religiosas. Muito presos ainda à noção de caridade, historicamente associada
à prática da assistência, os termos utilizados pelas sociedades européias, Serviço Social e Assistente
Social, acentuavam o caráter de uma prática servil, de doação, de ajuda, de prestação de serviço.”
Ainda que desejassem diferenciar a ação profissional daquela considerada caritativa, os postulantes
da vertente – “Social Work”, ainda permaneciam presos ao perfil de uma intervenção voluntária, sem
remuneração ou reconhecimento trabalhista, tendo em vista que diferentemente do termo “labour”
[esse sim, diretamente vinculado à venda da força de trabalho], optaram pela palavra “work”, que
semanticamente não expressa uma atividade remunerada, mas de criação e realização pessoal. O
voluntarismo e messianismo se repõem a despeito dos objetivos defendidos pelos assistentes sociais
norte-americanos. No Brasil, essa tensão também se repõe, embora fundamentada na forte e
particular relação do Serviço Social brasileiro com a Igreja Católica. Assim, embora os pioneiros
acreditassem na necessidade de que a intervenção profissional fosse remunerada, não defendiam
que esse fosse o principal aspecto a ser discutido pelos assistentes sociais, pois ainda que se
constituísse como uma profissão assalariada, o Serviço Social “[...] era considerado mais um
compromisso de vida, como uma oportunidade para o exercício da militância.” (CARLOS, 1993,
p.206). Contudo, ao mesmo tempo em que concebiam a profissão e a representavam como
militância, pretendiam que “[...]a caridade exercida no âmbito da profissão se diferencie [diferenciasse
- FGO] daquela exercida pelas obras sociais de caráter meramente filantrópico” (GUEDES, 2000,
p.128). A tensão entre militância e profissionalidade é, ao nosso ver, flagrante entre os pioneiros do
Serviço Social brasileiro.
incorporação imediata ao mercado de trabalho, mas a vocação e o interesse pessoal
em aperfeiçoar o apostolado.
127
Vérdes-Leroux (1986) observa na França [embora possamos
apreender os mesmos aspectos a que ela se refere também no Brasil, conforme
literatura do Serviço Social e pesquisas mais recentes] a preponderância do
militantismo católico nas bases de recrutamento dos primeiros assistentes sociais.
128
Tal tendência, que combina voluntarismo e messianismo, clarifica quem são os
assistentes sociais pioneiros e os desdobramentos advindos desse perfil profissional
sobre a constituição de uma determinada imagem social da profissão:
As assistentes são recrutadas, por fim, dentro de meios particulares: não
são simplesmente católicas [90% dentre elas foram criadas nesta religião]
– o militantismo em movimentos confessionais assume, entre elas, uma
importância excepcional. [...] Esse índice excepcional de militantismo
confessional constitui não somente uma característica muito marcante
dessa população: ela é, também, no plano subjetivo, um elemento
determinante cuja importância, no surgimento de uma vocação, é
apreendida pelas assistentes sociais (VÉRDES-LEROUX, 1986, p. 48,
grifo nosso).
A prioridade da vocação como requisito para ingresso na profissão,
indica uma outra característica que contribui na constituição do ethos profissional, e
que acolhe conseqüências presentes até hoje, como por exemplo, a dificuldade de o
assistente social apreender o lugar que ocupa a teoria no exercício profissional; e o
127
Veremos no capítulo seguinte que a motivação dos candidatos pelo curso de Serviço Social ainda
reside em larga medida sobre o caráter da vocação e das “aspirações pessoais”, em detrimento de
outros aspectos, como por exemplo, o mercado.
128
Tal como Vérdes-Leroux (1986), Carlos aponta que os primeiros assistentes sociais brasileiros não
eram simplesmente crentes quanto aos dogmas e princípios cristãos, mais que isso, eram militantes
católicos. E tal fonte de recrutamento – quadros da base da militância católica integrava uma
estratégia da própria Igreja. Conforme este autor, “era a Igreja Católica buscando a formação de
quadros para intervenção no social. Constituía-se, portanto, em uma militância real, explícita. O aluno
entrava no curso para a realização de um projeto de vida, para a realização de um projeto de
sociedade, para um apostolado com bases científicas. Essa formação de quadros estava ligada ao
projeto que a Igreja tinha para o laicato: a formação de uma elite católica capaz de influenciar nos
destinos do país.” (CARLOS, 1993, p. 214).
tratamento dado ao conhecimento teórico, ou a capacitação continuada na sua
profissão. Logo, uma profissão, cujo critério de ingresso se baseava nos valores
morais e pessoais, não podia priorizar a produção ou a necessidade do
conhecimento.
129
Trata-se, dessa forma, do primado das qualidades morais do
agente sobre seu saber, ou seja, a apreensão do conhecimento teórico como algo
secundário para uma profissão cujo mote de adesão de seus postulantes, bem como
as requisições feitas pela divisão do trabalho aos agentes profissionais, baseava-se
na vocação e na boa vontade. Vérdes-Leroux (1986, p. 13), neste sentido, é clara
quanto ao objetivo da formação profissional em seus primórdios, quer seja, não visar
primordialmente à transmissão de conhecimentos, mas a cristalização de
determinadas posturas:
130
Formar agentes não consiste apenas em fornecer-lhes conhecimentos
técnicos, como bem o demonstram a disparidade e a pobreza de conteúdo
dos ensinamentos, e, sim, em constituir para eles um habitus, isto é, um
código de apreensão e de resposta capaz de preservar a legitimidade de
sua intervenção, na previsão das dificuldades funcionais e pessoais que
não podem deixar de surgir no decorrer do conflito de classes. (VÉRDES-
LEROUX, 1986, p.13).
Netto (1996) alerta, todavia, que a incidência do arcabouço ideológico-
cultural, advindo do pensamento conservador, sobre o modo de pensar e agir do
profissional, tendeu a ratificar neste uma determinada imagem, que embora não
129
Um dos pioneiros do Serviço Social no Brasil, Luis Carlos Mancini, afirma que: “ uma pessoa que
não possua a técnica, mas tenha uma formação moral pode coadjuvar o assistente social; ao passo
que aquele preparado tecnicamente mas sem uma formação moral ‘deve ser repelido mesmo como
acessório da tarefa principal’.” (MANCINI apud CARLOS,1993 p.164) .
130
Conforme VÉRDES-LEROUX (1986, p.49), “[...]a profissão assegura que os aspirantes sejam
reais portadores das ‘aptidões naturais’ indispensáveis ao exercício de uma profissão quase
totalmente desprovida de cobertura técnica. [...] Se, antes da guerra, para entrar numa escola de
serviço social, as candidatas deviam fornecer garantias, sob a forma de duas cartas de ‘referências
morais’, emitidas por personalidades cujos atributos eram às vezes determinados; atualmente,
mesmo quando são ainda mantidas provas clássicas [como uma explicação de texto], o essencial é
constituído pela seleção psicológica – que pode ir de uma simples entrevista até a aplicação de uma
combinação mais ou menos complexa de exames. ”
condizente com a sua então condição de profissional assalariado, é compatível com
a maneira como, as refrações da “questão social” são tratadas no capitalismo
monopolista, quer seja, pela via do voluntarismo, da benevolência, do cuidado, da
concessão, do favor e da ajuda. Tais traços, que permeiam o enfrentamento das
expressões da “questão social” na ordem burguesa, especialmente no Brasil,
comparecem como elementos flagrantes e constituintes de uma determinada
imagem social desta profissão face aos seus empregadores, usuários e a si mesma.
Embora não fosse fundamental, conforme examinado linhas atrás, isso
não significa que a formação técnica não existisse, ao contrário, respondia a uma
certa exigência posta pela profissão, até porque:
A preparação técnica ensinaria como combater os males sociais e a
imprimir ao trabalho do assistente social um caráter inteiramente diverso do
desenvolvido pelas demais formas de assistência. Na ausência de uma
sistematização satisfatória, a prática seria o elemento essencial dessa
formação técnica e onde se formaria a mentalidade profissional. A
formação moral seria o coroamento do trabalho de preparação do
assistente social [...] (IAMAMOTO & CARVALHO, 1986, p. 230).
Assim, por muito tempo a falaciosa perspectiva, de que não era
necessária a apreensão teórica para atuar como assistente social, atravessou o
Serviço Social, a visão de seus empregadores acerca da profissão e da opinião
pública em geral [o que ainda se faz presente], ampliando e ratificando a máxima:
“só se aprende na prática’’; “na prática, a teoria é outra’’; “não precisa estudar muito
para ser assistente social’’. Dessa forma, qualquer um que disponha do perfil moral
exigido pode desenvolver as atividades de assistente social [como por exemplo, as
inúmeras pessoas que se autodenominam assistentes sociais ou “quase”, no caso
brasileiro, as “primeiras-damas”]. Com efeito:
Se a consciência mais ou menos explícita desses problemas pode
incomodar e inquietar as pioneiras no ensino do Serviço Social, não se
constituirá em entrave para a prática do mesmo. Não será em grandes
embates acadêmicos que o Serviço Social mostrará sua utilidade e
eficiência. Estas aparecerão no embate cotidiano e individualizado.[...].
Para esse embate, o essencial será a formação moral e doutrinária dos
futuros assistentes sociais. (IAMAMOTO & CARVALHO, 1986, p. 230).
Vérdes-Leroux também nos chama a atenção sobre o quanto os
processos de seleção para o ingresso no curso ratificavam o caráter vocacional e
missionário da profissão:
O método de seleção escolhido pelas escolas [...] – diferentemente do que
ocorre na maioria das outras profissões sociais – consolida a idéia de
vocação ou, pelo menos, de profissão à parte; ele valoriza, assim, certos
dons, uma competência ‘natural’, um carisma – que fazem passar para
segundo plano o nível intelectual e cultural. [...] Mais modestas – porque se
ajustaram ao que era possível para elas -, as assistentes situam-se num
terreno profissional que não se define por sua relação com a cultura. (1986,
p. 50).
É interessante observar que, se por um lado, os pioneiros não
dispusessem de muitos anos de educação formal; de outro, possuíam um
considerável capital cultural, herdado da própria família,
131
até porque:
Se as gerações antigas, mais ricas de capital cultural herdado, sentiam
admiração em relação a intelectuais famosos, elas, ao mesmo tempo, eram
possuídas de um sentimento de familiaridade, reconhecendo nesse
discurso uma cultura que elas tinham adquirido apenas por osmose, no
seio do ambiente familiar. (VÉRDES-LEROUX, 1986, p. 51).
132
131
Quanto à herança cultural familiar, observa-se que atualmente ela é muito restrita entre os
estudantes do curso de Serviço Social, tendo sido verificado em recente pesquisa realizada junto aos
alunos da graduação da Escola de Serviço Social da UFRJ, cujos traços de seu perfil serão
apresentados no capítulo seguinte.
132
“[...]as entrevistas efetuadas junto a algumas profissionais dessa categoria estão recheadas de
referências quase familiares a grandes advogados, grandes médicos, personalidades ligadas ao
governo – o que não é mais o caso das gerações mais recentes. No passado, tratava-se bem de um
capital cultural, mas não escolar [...]. Todas elas, porém, podiam, seguras de si mesmas,
Outro aspecto que delineia e contribui para a gestação de um
determinado ethos profissional repousa, ao meu ver, no perfil pessoal dos
candidatos a esta profissão. Trata-se de uma profissão majoritariamente escolhida e
desenvolvida por mulheres
133
. Mas por que a mulher seria o sujeito mais adequado
para exercer a profissão? Tomando como prerrogativa que o Serviço Social surge
para atender determinadas requisições sócio-profissionais, cujas respostas
repousam na forma conservadora de enfrentamento das seqüelas da “questão
social”, quer seja, conforme exposto anteriormente, pela via da naturalização,
moralização e psicologização dos problemas sociais, entende-se que a mulher teria
as qualidades natas para o trato das situações conforme a prescrição acima. Trata-
se da “vocação natural da mulher para as tarefas educativas e caridosas.”
(IAMAMOTO & CARVALHO, 1986, p. 175). Ademais, conforme o pensamento
conservador:
Intelectualmente o homem é empreendedor, combativo, tende para a
dominação. Seu temperamento prepara-o para a vida exterior, para a
organização e para a concorrência. A mulher é feita para compreender e
ajudar. Dotada de grande paciência, ocupa-se eficazmente de seres fracos,
das crianças, dos doentes. A sensibilidade torna-a amável e compassiva. É
por isso particularmente indicada a servir de intermediária, a estabelecer e
manter relações. (KHIEL,Marta.apud IAMAMOTO & CARVALHO, 1986, p.
175).
desempenhar seu papel ‘educativo’, já que possuíam de nascença, os valores éticos, etc. ,
legítimos.” (VÉRDES-LEROUX, 1986, p.52, grifo nosso).
133
Conforme Vérdes-Leroux (1996, p.48), “a profissão é, em 99% dos casos, feminina. Quaisquer que
sejam as exigências da seleção, essa constituição de um monopólio de fato define, para as mulheres,
um setor preservado, à margem da concorrência que rege o mercado de trabalho dos quadros
médios. A especificidade dos valores e das práticas das assistentes sociais decorre, de uma parte,
desta característica: o ‘prazer’ de servir, a seriedade, a ‘modéstia’ são inculcados às mulheres como
se fossem atributos da feminilidade. E a dominação a que são submetidas [...] as conduz a
reproduzirem naturalmente essa relação e a transmitirem os valores éticos mais tradicionalistas.”
Além disso, portadoras do capital cultural tratado linhas atrás, tais
sujeitos profissionais se consideravam representantes do bem, da moral e dos bons
costumes, capazes, portanto, de levar às famílias trabalhadoras as informações e
aconselhamentos necessários para uma vida digna e feliz.
134
Segundo Carvalho
(1986):
O Assistente Social deveria, assim: ser uma pessoa da mais íntegra
formação moral, que a um sólido preparo técnico alie o desinteresse
pessoal, uma grande capacidade de devotamento e sentimento de amor ao
próximo; deve ser realmente solicitado pela situação penosa de seus
irmãos, pelas injustiças sociais, pela ignorância, pela miséria, e a esta
solicitação devem corresponder as qualidades pessoais de inteligência e
vontade. Deve ser dotado de outras tantas qualidades inatas, cuja
enumeração é bastante longa: devotamento, critério, senso prático,
desprendimento, modéstia, simplicidade, comunicatividade, bom humor,
calma, sociabilidade, trato fácil e espontâneo, saber conquistar a simpatia,
saber influenciar e convencer. (CARVALHO apud IAMAMOTO &
CARVALHO, 1986, p. 227).
Ainda conforme Carvalho, para o ingresso no curso de Serviço
Social
135
era necessário que o candidato tivesse mais de 18 anos e menos de 40, ter
concluído o ensino fundamental, apresentar três cartas de referência e se submeter
ao exame médico. Vale ressaltar que o porte de alguma necessidade especial, ou de
um contexto familiar considerado na época como desabonador, eram motivos para a
não-aceitação do candidato ao curso. Além disso, não era permitido o ingresso de
candidatas que trabalhassem ou que fizessem outros cursos, com exceção de
134
Vérdes-Leroux (1986, p.12) chama a atenção para o fato de que o enfrentamento das expressões
da “questão social” sempre foi entendido como “[...]um assunto de mulheres, quer se trate de esposas
de aristocratas que dominam os comitês de patrocínio [...], quer se trata de delegadas junto ao povo –
solteiras na sua maior parte, oriundas da burguesia abastada, culta, dentro dos limites julgados
convenientes para elas – e em busca, a todo custo, de uma alternativa para a sua vida [...]. Em suas
origens, essas novas ações [voltadas para a assistência- FGO] constituem, para elas, mais do que
um trabalho, uma forma de intervenção política – considerada inferior, mas, apesar de tudo,
reconhecida.”
135
IAMAMOTO & CARVALHO, op. cit.,p.228. Tais critérios podiam ser observados no curso de
Serviço Social da atual PUC-SP.
datilografia e idiomas. O relacionamento com personalidades da sociedade era um
atributo importante, pois poderia contribuir no melhor encaminhamento das ações
diárias.
Assim, observa-se a tentativa de se construir em torno da profissão
uma “elite virtuosa”, capaz de viabilizar as ações de reprodução material e ideológica
do trabalhador e sua família, através do consentimento, da adesão, com o menor
uso possível de coerção. (CARVALHO apud IAMAMOTO & CARVALHO, 1986, p.
228).
Entretanto, cabe ressaltar que, ao lado do Serviço Social, gestaram-se,
sobretudo na Europa, uma série de profissões com características muito
semelhantes, e que de certa forma contribuíram e alimentaram a constituição de um
determinado ethos profissional para o Serviço Social. Todas dispunham, em última
análise, da mesma finalidade, conforme Vérdes-Leroux (1986): conter política e
ideologicamente os trabalhadores, atuando de forma educativa e disciplinadora, tais
como, as superintendentes de fábrica; as visitadoras domiciliares; a trabalhadora
familiar; a puericultora; a conselheira para economia social e familiar; dentre outras.
Todas compartilhavam do mesmo projeto reformista-conservador e objetivavam a
amenização dos conflitos e “problemas sociais” e de certa forma, contribuíram para a
construção do caldo sóciocultural que envolveu os próprios assistentes sociais,
permitindo a construção de uma determinada imagem social.
Quanto às “superintendentes de fábrica”, por exemplo, a qual podemos
conceber como uma versão pioneira do Serviço Social em empresas privadas,
Vérdes-Leroux afirma que tal atividade remunerada surgiu na França, por volta de
1917 e tinha como atribuições:
[...] participação na contratação das operárias, ‘conselho e assistência’ às
mesmas, transmissão das reclamações do pessoal em relação à higiene e
à sua situação ‘física e moral’, controle da higiene nas oficinas, supervisão
das obras anexas, dos acantonamentos e das moradias operárias. (1986,
p. 23.).
A autora salienta o excessivo rigor e intromissão na vida pessoal,
principalmente no tocante à questão da sexualidade das operárias por parte das
superintendentes, e como tal postura relacionava-se com a rígida educação moral
que elas próprias [profissionais] tinham recebido de suas famílias, isto é:
[...] uma educação baseada na infantilização, numa repressão sexual
aberta e constante, e na inculcação obstinada e metódica da negação de si
mesma, em sua condição de mulher. ‘A mulher deve constranger-se,
esquecer-se de si mesma, sofrer, dar-se, dedicar-se, sacrificar-se. ‘Refletir
é, para a mulher, chegar ao conhecimento de seus direitos, que se
resumem em um só: o cumprimento do dever’. [...] Reprimidas, vigiadas,
castigadas, criadas no receio do pecado, na exaltação do sofrimento e do
sacrifício, na condenação dos prazeres, as jovens burguesas nada mais
podem fazer, senão reprimir, vigiar. (VÉRDES-LEROUX, 1986, p. 25).
Outro exemplo refere-se à visitadora domiciliar, cuja função era
adentrar as intimidades dos lares operários com o objetivo de elucidar o “diagnóstico
social”
136
. Com este fim, poderia a profissional interrogar a família, vizinhos e
parentes, abrir armários, gavetas, vasculhar documentos, verificar os cuidados com
a casa, com o orçamento da família. Ao penetrar nas residências, caberia à
visitadora colher informações capazes de mensurar as necessidades da família,
136
Quanto à visita domiciliar, Martinelli (1991, p.104) afirma que “[...]era a prática mais usual,
situando-se como um instrumento que permitia atingir um duplo objetivo: conhecer in loco as
condições de moradia e de saúde da classe trabalhadora e de socializar o ‘modo capitalista de
pensar’. O uso regular dessa prática remontava a vários séculos, na verdade, pois foi regularmente
utilizada pelos inspetores e comissários da Lei dos Pobres para fiscalizar as condições de vida das
pessoas por ela atendidas. [...] A visita domiciliar e o inquérito com muita freqüência eram utilizados,
então, como instrumento de intimidação do trabalhador ou de fiscalização de sua vida pessoal e
familiar.”
inserindo-as ou não nos critérios de elegibilidade exigidos para a obtenção de algum
bem ou serviço social, gerando um perfil da população visitada.
Com efeito, tanto o Serviço Social quanto às demais profissões citadas,
ainda que considerando suas especificidades, inscreveram-se na divisão social e
técnica do trabalho em um determinado momento da história do capitalismo para
responder às requisições relativas à reprodução da sociedade capitalista face às
expressões da “questão social”.
No Brasil, apesar de os primeiros quadros profissionais formarem-se a
partir da segunda metade dos anos 30, apenas na década de 40 se engendram as
primeiras grandes instituições sócio-assistenciais, as quais conformar-se-ão,
enquanto legítimos espaços de intervenção profissional.
No entanto, ainda que tais quadros profissionais estivessem inseridos
formalmente no mercado de trabalho, a partir da entrada nas grandes instituições
sócio-assistenciais, observa-se a permanência de vários aspectos presentes tanto
no decorrer da intervenção profissional quanto nas práticas filantrópicas anteriores.
A continuidade existente entre tais práticas e as atividades desenvolvidas pelo
Serviço Social é visível em função da adequação da profissão ao chamado projeto
reformista-conservador cujos traços conservadores mesclam princípios positivistas e
cristãos (estes expressos a partir da Doutrina Social da Igreja e do Humanismo
Cristão).
Com efeito, “a relação de continuidade adquire uma visibilidade muito
grande porque há uma instituição que desempenha papel crucial nos dois âmbitos
[protoformas e profissão - FGO] – a Igreja Católica.” (NETTO, 1996, p. 67). A
presença da Igreja como a tradicional mantenedora de obras de caridade, e depois
como organizadora dos primeiros cursos de Serviço Social, sem dúvida, lançou
fortes argumentos para a identificação do Serviço Social como uma mera evolução
da caridade, conforme apontávamos em nota anterior. Conforme Odila Cintra
Ferreira – uma das pioneiras do Serviço Social – caberia aos assistentes sociais
naquele período:
[...] subordinar todo o seu trabalho à Doutrina Social Católica como
católicos e como brasileiros. Como católicos porque sabem que os
princípios católicos são os ‘únicos que correspondem às verdadeiras
necessidades da vida humana e ao seu verdadeiro fim’. Como brasileiros,
porque ‘qualquer trabalho que fuja a esse ideal não passa, na realidade, de
obra de desintegração da nacionalidade. (CARLOS, 1993, p. 161).
Se a existência do veio da continuidade é inegável, também o é o fato
de que neste mesmo processo de constituição da profissão, há uma clara ruptura
com tais protoformas. É exatamente este outro aspecto que envolve o mesmo
processo que os autores comumente não percebem, o que de certa maneira é
compreensível, tendo em vista que somente a partir de uma perspectiva dialética é
possível se apanhar a intrínseca relação entre os elementos contrários presentes na
unidade – a continuidade e a ruptura. É a relação orgânica entre ambos que
fundamenta o processo histórico de constituição e desenvolvimento do Serviço
Social, enquanto uma profissão inscrita na divisão social e técnica do trabalho.
E onde reside a ruptura do Serviço Social com as suas protoformas? A
ruptura está no fato de que tais agentes serão requisitados por um conjunto de
instituições, que por sua vez estão premidas por uma estrutura social que necessita
tornar a reprodução daqueles que não dispõem de meios próprios de produção [que
até então se constituíam os alvos tradicionais da caridade e da filantropia] em objeto
de medidas anticrise. Essa é a grande diferença entre a forma como a ajuda, a
caridade e a filantropia se processavam e como a assistência aos trabalhadores
passa a ser feita no bojo do capitalismo em sua fase madura. Ou seja, os objetivos
dessas ações são radicalmente diferentes, e a maneira de implementá-las também
deve seguir formalmente outros parâmetros.
Esse aspecto da “assistência aos desvalidos” institucionalmente
organizada, e própria da era monopólica, mantém-se encoberto diante dos agentes
profissionais, causando-lhes a impressão de que continuam fazendo a mesma coisa,
porém agora de forma mais eficiente e organizada porque acumularam ao longo de
sua experiência com o trato da pobreza e do infortúnio conhecimento suficiente a
respeito. Neste sentido, Netto afirma que:
Não se trata de um deslocamento simples: as agências em que se
desenvolvem as protoformas do Serviço Social pensam-nas e realizam-nas
como [...] atividades exteriores à lógica do mercado [...]. Apenas quando
saltam para fora dessas agências, ou quando elas passam a subordinar-se
a uma orientação diversa, é que os agentes podem empreender o caminho
da profissionalização [...]. O deslocamento em tela não é simples porque
pode dar-se [e, efetivamente, deu-se] não só com a manutenção do
referencial ideal anterior como, principalmente, com a conservação de
práticas a ele conectadas[...]. (1996, p. 68).
Embora continuem com a mesma visão de homem e de mundo e
agindo cotidianamente com as mesmas ferramentas, o sujeito profissional passou a
se inscrever em uma condição objetiva radicalmente nova: tornou-se assalariado e
submetido às normas e regras institucionais, que exigem dele, não uma mudança na
sua forma de pensar e agir [até porque são absolutamente compatíveis com os
propósitos da ordem burguesa], mas que esta esteja adaptada às metas e
resultados que a instituição pretende alcançar, os quais estão, por conseguinte,
conectados a uma determinada programática, que depende da inserção do país no
conjunto das relações capitalistas internacionais na fase monopolista.
Dessa forma, o que permite que a emergência do Serviço Social rompa
com suas protoformas é o estabelecimento de um mercado de trabalho, que passa a
requisitar uma série de profissões, dentre elas o Serviço Social, para compor o
quadro de profissionais que institucionalmente darão as respostas às demandas
oriundas das refrações da “questão social”, mediatizadas pelo projeto reformista-
conservador em tela. Conclui-se, portanto, que “[...]o Serviço Social é indivorciável
da ordem monopólica – ela cria e funda a profissionalidade do Serviço Social.”
(NETTO, 1996, p. 70).
Observa-se que a constituição de um determinado espaço sócio-
ocupacional para o assistente social vincula-se a uma das estratégias utilizadas pelo
capitalismo monopolista para minimizar a tendência de crises cíclicas, as quais
tiveram no Estado, principal aliado. É, portanto, no interior das políticas sociais
públicas – uma das modalidades privilegiadas de enfrentamento das seqüelas da
“questão social” – que se requisita tecnicamente esse tipo de profissional.
Cabe ressaltar que esse profissional responderá no âmbito das
políticas sociais a uma determinada particularidade daquelas – a necessidade do
atendimento imediato aos usuários. Assim, não será requisitado em princípio para
formular ou gerir as políticas, mas, sobretudo, para executá-las. Ou seja, a profissão
assume um lugar muito particular na divisão social e técnica do trabalho – a
“execução terminal da política social” (NETTO, 1996). É exatamente este lugar, ou
melhor dizendo, este tipo de requisição feita ao sujeito profissional, que irá forjar um
determinado perfil profissional, capaz de responder aos propósitos do projeto
reformista-conservador brasileiro.
Outro aspecto decorrente de sua particularidade em face da divisão
social e técnica do trabalho é a tendência à subalternidade – trata-se de uma
profissão que tende a assumir na divisão social e técnica do trabalho uma posição
subalterna, se comparada às demais. Netto (1996) observa que uma análise mais
apurada da profissão, que objetive entender a presença da subalternidade, não pode
restringir-se a si própria ou aos seus agentes, mas deve tomar como fundamento o
dinamismo sócio-histórico gerador das condições necessárias para sua emergência
– este foi o percurso que tentamos atribuir no capítulo anterior. Além disso:
[...] a afirmação e o desenvolvimento de um estatuto profissional [e dos
papéis a ele vinculados] se opera mediante a intercorrência de um duplo
dinamismo: de uma parte, aquele que é deflagrado pelas demandas que
lhe são socialmente colocadas; de outra, aquele que é viabilizado pelas
suas reservas próprias de forças [teóricas e prático-sociais], aptas ou não
para responder às requisições extrínsecas – e este é, enfim, o campo em
que incide o seu sistema de saber. (NETTO, 1996, p. 85).
É exatamente a relação entre estes dois elementos: as demandas
postas ao profissional e sua capacidade de resposta qualificada, que tem lhe
garantido uma posição efetiva na divisão social e técnica do trabalho. Ou seja, não é
a presença ou a ausência de uma teoria própria ou seu caráter não científico que
confere a esta profissão afirmação ou subalternidade
137
, mas sua capacidade de
oferecer respostas sócio-profissionais.
137
A dificuldade de superar a sua pretensa subalternidade consiste numa realidade quase tão antiga
quanto à própria emergência da profissão. A análise das fontes bibliográficas que cercam o Serviço
Social demonstram que um dos supostos para tal dificuldade de afirmação e, por conseguinte
subalternidade, reside no fato de o Serviço Social não possuir uma teoria própria para tais
pensadores e, portanto, não se configurar enquanto ciência (NETTO, 1996). A legitimidade da
profissão estaria, não na sua capacidade de oferecer respostas concretas ao seu cotidiano
profissional, mas de produzir conhecimento científico. Nas palavras de Netto (1996, p.82): “o estatuto
profissional é posto basicamente como dependente do seu fundamento ‘científico’ “ Ou seja, não se
conecta a dificuldade de auto-afirmação da profissão à sua particularidade em face da divisão social e
técnica do trabalho, tampouco a vê como um produto da história do capitalismo em sua fase madura;
“predominam, ao contrário, as concepções que hipotecam a configuração profissional institucional a
uma espécie de ‘maturidade científica’ do Serviço Social em comparação às suas chamadas
protoformas” (Id.,Ibid.,p.83). Inclusive, Netto nos chama a atenção para o fato de que tem sido essa
pretensa “cientificidade” do Serviço Social, o fundamento que o separa de suas protoformas e o
qualifica, para grande parte da categoria, como profissão. Por um lado, é como se a evolução
progressiva de seu sistema de saber tivesse lhe conferido profissionalidade [e rompido com suas
E neste sentido, a capacidade que os assistentes sociais possuem de
dar respostas às demandas existentes é atravessada pelo o que Netto qualifica
como “sincretismo”
138
, que consiste:
[...] fio condutor da afirmação e do desenvolvimento do Serviço Social
como profissão, seu núcleo organizativo e sua norma de atuação.
Expressa-se em todas as manifestações da prática profissional e revela-se
em todas as intervenções do agente profissional como tal. O sincretismo foi
um princípio constitutivo do Serviço Social. (1996, p. 88)
protoformas] por outro, as lacunas desse sistema, expresso na ausência de uma teoria própria
[impedindo-o de se afirmar como ciência], concorresse diretamente [ao lado de se constituir enquanto
uma profissão eminentemente feminina] para sua subalternidade se comparada às demais profissões.
138
Em tese apresentada por Iamamoto (2005, p.47), a autora faz uma vigorosa crítica aos
argumentos apresentados por Netto (1996) quanto à existência do sincretismo como categoria
constituinte da natureza do Serviço Social. Conforme Iamamoto, Netto (1996) atribui ao sincretismo a
presença de uma “prática indiferenciada”, engendrando para a profissão uma série de especificidades
e desdobramentos. Conforme Iamamoto, o fato de Netto situar sua análise a partir da “carência do
referencial crítico-dialético”, “...condiciona toda a análise da profissão enfeixada na problemática da
‘reificação’,terreno em que os processos sociais se mostram na sua fenomenalidade, o que justifica o
sincretismo, enquanto princípio constitutivo da natureza da profissão[...]” Para Iamamoto, esta
análise é equivocada em função dos seguintes aspectos: em primeiro lugar, ao tratar a profissão no
âmbito da reificação, o autor “[...]denuncia a mistificação, mas não elucida a natureza sócio-histórica
dessa especialização do trabalho para além do universo alienado, em que se realiza e se mostra
encoberta no sincretismo. Em outros termos, o esforço de desvendamento, ainda que essencial,
torna-se parcial e inconcluso.”(Id.,Ibid.,p. 49) Em segundo lugar, ao tratar a vida cotidiana, solo sobre
o qual se desenvolve a ação profissional, a partir das relações reificadas e reificantes da ordem
burguesa, Netto, conforme Iamamoto, secundariza a luta de classes, as contradições presentes na
vida cotidiana e a possibilidade da presença de contratendências. Segundo Iamamoto para Netto:
“[...]a ruptura da positividade, ‘como o padrão geral de emergência do ser social na sociedade
burguesa constituída’ implicaria a ‘introdução, na sociedade burguesa constituída, de uma outra
racionalidade comportamental, que ela não pode tolerar.’ [...] Com isto, o círculo da análise se fecha,
alimentando o fatalismo, pois não permite vislumbrar nem a presença dos movimentos
revolucionários na história e nem o horizonte de ruptura da positividade, em uma análise aprisionada
num ‘pessimismo da razão’, que não dá lugar ao ‘otimismo da vontade política’[...]” (p.52).Em terceiro
lugar, conforme Iamamoto, Netto ainda que reconheça a ruptura evidenciada entre as protoformas da
profissão e o Serviço Social, aponta o veio da continuidade entre a intervenção realizada na
emergência da profissão e aquela desenvolvida no campo da profissionalidade aberta a partir do
corte com a filantropia, atribuindo, por conseguinte, o caráter indiferenciado da prática profissional a
partir da “manipulação das variáveis empíricas”. Assim, segundo Iamamoto: “[...]a profissionalização
distinguir-se-ia das práticas filantrópicas apenas pelas ‘sanção social e institucional’, sem redundar
em qualquer diferenciação na forma de operar, ainda que produzindo efeitos sociais diversos: sua
especificidade mostrar-se-ia como inespecificidade operatória [...]. (p. 56). E neste sentido, Iamamoto
questiona – “qual a especificidade da profissionalização, que se mostra, na fenomenalidade, como
inespecificidade operatória? O leitor fica sem resposta. Trata-se, de fato, de uma aparência ou essa é
a tese efetivamente sustentada quanto à particularidade profissional [...] já que não consta, no texto,
qualquer outra tese para confrontá-la? A especificidade da prática do assistente social é sua
inespecificidade operatória?” (p. 56).
Defende o autor que o “sincretismo” constituiu o Serviço Social e é
fundamentado em três elementos basilares: a “questão social”, concebida como a
matéria-prima que confere conteúdo efetivo às demandas sócio-profissionais; o
cotidiano no qual o exercício da profissão se desenvolve e a forma particular de
intervenção profissional a partir da “manipulação das variáveis empíricas”.
No que se refere ao primeiro elemento que fundamenta o “sincretismo”
no Serviço Social – a “questão social” – cabe ressaltar que a própria natureza da
“questão social”, cujas expressões e desdobramentos possuem aparência difusa e
polimórfica, traz para o Serviço Social [e para as demais profissões que com suas
seqüelas trabalham], segundo o autor, inúmeras dificuldades em reconhecê-las
como fazendo parte de uma totalidade. Cada caso parece ser um caso, que exige
uma conduta e uma postura diferenciadas, geralmente devendo ser pautadas sobre
modelos pré-estabelecidos. São exatamente estes modelos que unidos a critérios,
normas e protocolos de procedimentos parecem conferir homogeneidade à ação
profissional.
Se a aparente heterogeneidade presente nas diversas manifestações
da “questão social” de fato dificulta o desvelamento das reais demandas que
chegam ao assistente social, cabe a este decifrá-las à luz da totalidade, o que
significa capturar suas diversidades, entendendo que tal aspecto não deve se
configurar em um obstáculo ou problema para a intervenção profissional, mas
condizente com a natureza mesma da “questão social”. Entendo ser correto afirmar
que o caráter aparentemente difuso da ação profissional, identificado a partir das
diversas manifestações da “questão social”, contribuiu historicamente para o
delineamento de determinadas representações acerca da profissão, como aquela
que pode fazer tudo e, ao mesmo tempo, ninguém sabe exatamente o que faz.
O segundo aspecto que circunscreve o Serviço Social, repousa,
conforme Netto (1996) exatamente no fato de que sua ação acontece no âmbito da
cotidianidade, esta estruturada pela imediaticidade, pelo pragmatismo e utilitarismo,
trazendo inúmeros desdobramentos e dilemas para a prática profissional.
139
Assim,
diante da real heterogeneidade das situações recebidas – as expressões da
“questão social” – e da necessidade imediata e pragmática posta pela cotidianidade,
cabe ao profissional “resolver” ainda que temporária e paliativamente o problema [e
sem captar em meio à heterogeneidade dos “casos”, seus elementos comuns], não
bastando a ele identificá-lo.
O que se espera do profissional, tanto por parte dos usuários, quanto
das instituições empregadoras e demais profissionais, é que o assistente social
mude a situação do demandante, ou do ponto de vista material ou espiritual.
“Resolver” significa alterar as variáveis do ponto de vista imediato: conceder a cesta,
informar o serviço, ouvir o desabafo. É como Netto (1996, p. 93) afirma: “toda
operação sua que não coroa com uma alteração de variáveis [...] é tomada como
inconclusa, ainda que se valorizem seus passos prévios e preparatórios.” Ou seja,
“resolver” o problema significa manipular as varáveis empíricas do contexto, isto é,
sua forma concreta de se expressar, pois superar sua essência seria de fato
incompatível com esta ordem societária.
Com efeito, a resolução do problema realizada a partir deste viés –
“manipulação das variáveis empíricas” –, integrou a contento o fazer profissional aos
interesses do projeto reformista-conservador e para tanto, a hipervalorização da
139
Cabe ressaltar que aqui se considera a cotidianidade como um espaço eminentemente
contraditório, que, ao mesmo tempo, em que é atravessado por elementos alienantes, consiste
também no lugar da possibilidade de mudança e de desalienação. Sem esta perspectiva dialética, o
cotidiano se fecha para as potencialidades profissionais, tendo em vista as demandas advindas da
cotidianidade com que trabalha o assistente social. Para uma análise do cotidiano, ver Heller (1989) e
Netto & Falcão (1989).
conduta moral e pessoal do assistente social em detrimento da incorporação teórica,
era mais que suficiente para responder a tais requisições.
Para tanto, era de fundamental importância que o assistente social
dominasse o rol de “recursos comunitários” ou a “rede social,” e soubesse
encaminhar as demandas não solucionadas a priori. Ser competente, do ponto de
vista institucional e de parte da categoria, significava isso: lançar mão de um
“portfólio de instrumentos” capazes de contribuir na manipulação qualificada das
variáveis. Tanto como a concepção de competência, a própria relação com o
conhecimento torna-se instrumental.
140
Entretanto, Netto (1996) salienta que esta modalidade de intervenção,
marcada pelo imediatismo, pelo pragmatismo e pela manipulação das variáveis,
recupera na profissão traços de suas protoformas, e dentre os mais visíveis verifica-
se a manutenção do caráter emergencial da ação profissional.
Esses traços oriundos das protoformas do Serviço Social revelaram-se
historicamente como constante fonte de preocupação por parte dos profissionais.
Conforme Netto (1996), foi flagrante o esforço dos profissionais pioneiros em separar
a profissão de suas protoformas a partir de pelo menos quatro “providências”: em
primeiro lugar, buscar sempre que possível a sustentação teórica das ciências
sociais; em segundo, construir e generalizar um determinado perfil para a formação
profissional; em terceiro, documentar e registrar o máximo possível acerca da
profissão e principalmente sobre sua intervenção; e, por último, vincular suas ações
ao modus operandi público institucional.
Contudo, se tais iniciativas concorreram para consolidar um agente de
novo tipo, não conseguiram alterar substantivamente o conteúdo da ação
140
Daí repousa, dentre outras, as causas do pouco ou inexistente investimento em capacitação
continuada, bem como e principalmente a busca por modelos de intervenção.
profissional. Ou seja, a despeito de todas as “providências” – principalmente a de
estar a ação profissional balizada por todo um aparato sócio-institucional:
[...] a forma da prática profissional, nas suas resultantes, não obteve um
coeficiente de eficácia capaz de diferenciá-la de outras práticas,
profissionais ou não, incidentes sobre a mesma problemática. (NETTO,
1996, p. 96).
Esta constatação tendeu a gerar historicamente, dentre outras
representações, aquela que historicamente muito angustia e deprecia os assistentes
sociais, quer seja, a de que qualquer um pode realizar a ação desenvolvida pelo
profissional. E daí outros desdobramentos se fazem presentes: não precisa estudar
muito para ser assistente social, “trata-se de um curso fácil” ou “não necessita de
tanta capacitação continuada como outras profissões, pois os problemas humanos
não mudam”; se qualquer um pode realizar, o que faz mesmo o assistente social?
[Dificuldades de impor institucionalmente seu papel, geralmente, redundando na
polivalência];
141
se se trata de uma profissão sem maior necessidade de
qualificação, qualquer um pode determinar ao assistente social o que fazer?
[“Ingerência de instância institucional superior no trabalho profissional”]
O entendimento de tais dilemas requer, sob o ponto de vista da
totalidade e da contradição, que os mesmos sejam reconhecidos a partir de dois
eixos diferenciados, porém auto-implicados: o primeiro – como realidade vivida e
representada por seus profissionais, o que abre a possibilidade do enfrentamento
141
Netto (1996, p.102) nos chama a atenção para um dos elementos que permeiam a imagem social
da profissão – a polivalência e afirma que a mesma “[...] não se configurou com uma opção
profissional [...]. Antes, ela plasmou como um padrão prático-empírico de procedimento dos
profissionais[...]”. Este se efetivou a partir de dois elementos principais: a variedade de demandas e
os inúmeros recursos a serem acionados geraram uma prática genuinamente versátil por um lado; e
por outro, a pouca clareza por parte da própria instituição quanto a que requisições exatamente
caberia ao profissional responder. Netto também afirma que a polivalência se mostrou como um
estratagema positivo para os profissionais, sobretudo quanto à sua possibilidade de mobilidade
funcional .
crítico dos dilemas, a que se refere Netto (1996), bem como pode incidir na
construção de uma determinada e alternativa auto-imagem profissional; e o segundo
– a partir do exame do processo de inscrição desta profissão na divisão social e
técnica do trabalho, atribuir densidade histórica às requisições sócio-ocupacionais,
entendendo que as mesmas expressam a forma do capitalismo tratar as expressões
da “questão social”. Com relação a este enfrentamento, vale ressaltar que:
[...] a imersão do aparato estatal burguês no enfrentamento dessas
refrações [da “questão social”- FGO], pela via privilegiada, mas nunca
exclusiva, das políticas sociais, não pode ter como objetivo a sua
resolução. (NETTO, 1996, p. 98).
E este é o campo onde atuam os profissionais.
Entretanto, ainda que os limites das políticas sociais sejam conhecidos,
sabe-se também que estas são:
[...] fruto de um longo processo de lutas históricas dos trabalhadores pelo
seu reconhecimento político [...]. O campo das políticas públicas e dos
direitos sociais é, também, uma arena de acumulação de forças políticas,
de lutas em torno de projetos para a sociedade no enfrentamento das
desigualdades condensadas na ‘questão social’. (IAMAMOTO, 2005, p.
56).
2.4. O exercício profissional e os determinantes da imagem social da
profissão
Para se examinar os determinantes da imagem socialmente construída
da profissão, é preciso se debruçar sobre as particularidades encontradas no
exercício profissional, tendo em vista que tais representações constroem-se também
a partir da forma como os agentes profissionais percebem, atuam e desenvolvem as
atribuições a eles designadas. Tal atuação, por sua vez, tende a exprimir as
requisições sócio-profissionais postas pela inserção da profissão na divisão social e
técnica do trabalho, as quais [as requisições sócio-profissionais] possuem caráter
sócio-histórico. Neste sentido:
[...] a atuação do Assistente Social é necessariamente polarizada pelos
interesses de tais classes [burguesia e proletariado - FGO], tendendo a ser
cooptada por aqueles que têm uma posição dominante. Reproduz também
pela mesma atividade, interesses contrapostos que convivem em tensão.
Responde tanto a demandas do capital como do trabalho e só pode
fortalecer um ou outro pólo pela mediação de seu oposto. Participa tanto
dos mecanismos de dominação e exploração como, ao mesmo tempo e
pela mesma atividade, da resposta às necessidades de sobrevivência da
classe trabalhadora e da reprodução do antagonismo nesses interesses
sociais, reforçando as contradições que constituem o móvel básico da
história. (IAMAMOTO & CARVALHO, 1986, p. 75).
Observa-se, ainda, que o assistente social circunscreve sua
intervenção técnica ao âmbito institucional, seja ele público ou privado, embora seja
o Serviço Social reconhecido como uma profissão liberal
142
desde os anos 40.
143
Consiste, na verdade, em uma das profissões que mais se aproxima dos usuários, e
por conta disso, uma das poucas que detém a possibilidade de conhecê-los. Essa
característica faz do assistente social o profissional que institucionalmente tende a
possuir um acervo de informações sobre os usuários da instituição, por isso, é a todo
142
Quanto à concepção de profissional liberal, Iamamoto & Carvalho (1986, p.80) apóiam-se
parcialmente em Mills, que conforme este autor – “[... ]a característica básica do profissional liberal
tradicional é a independência no exercício de suas atividades. Contrapõe o profissional independente,
figura da antiga classe média, ao profissional assalariado, categoria integrante dos white collars ou
nova classe média.”
143
Conforme Portaria 35 de 19 de abril de 1949, emitida pelo então Ministério do Trabalho, Indústria e
Comércio.
o momento chamado a dar pareceres que possibilitem o municiamento de dados aos
demais profissionais e técnicos em geral.
A imagem socialmente construída acerca desse profissional é a de
que, uma vez voltado para a intervenção cotidiana, próximo do usuário e profundo
conhecedor de sua situação pessoal, será o assistente social um dos principais
agentes profissionais responsáveis pela efetivação da mudança de comportamento
do usuário pela via de um processo de ajustamento. Neste sentido, depreende-se
que a requisição da instituição empregadora a este profissional reside geralmente na
perspectiva de que é o assistente social mais um agente capaz de desistoricizar as
expressões da “questão social”, transformando-a em desvios, disfunções, anomalias
que carecem de tratamento.
Isso quer dizer que, embora a relação entre o profissional e o usuário
seja privada e resguardada por um determinado Código de Ética, que assegura, o
sigilo profissional,
144
o que sem dúvida garante certa autonomia, não podemos
afirmar que tais aspectos evidenciem alguma independência ao assistente social
diante de seu empregador. Ao contrário, a intervenção profissional tende a
circunscrever-se à lógica e rotina da instituição, expressas em seus projetos,
programas, objetivos e cronogramas. Em muitas situações, observa-se que o próprio
144
Conforme o quinto capítulo do Código de Ética em vigor (CRESS 7ª. Região, 2005, p.25), a
manutenção do sigilo consiste em um direito do profissional e visa proteger ao usuário. O Código
garante ainda que não caberá ao profissional a quebra do sigilo [o que apenas pode se dar em
situações, cuja gravidade atenta contra o próprio usuário ou a terceiros], ainda que esta seja
solicitada por outros profissionais ou por empregadores. Diante das metamorfoses do mundo do
trabalho atuais, nas quais se verifica a tendência da precarização de vínculos, da ingerência de
terceiros provocada pelas políticas de reengenharia em algumas instituições, dentre outras situações
sobre as quais o assistente social se vê submetido, o sólido conhecimento acerca dos princípios e
garantias do Código de Ética consistem em estratégias de intervenção fundamentais.
profissional identifica as demandas institucionais como suas, fazendo da proposta de
seu empregador, seu projeto de trabalho.
145
Outro aspecto que diz respeito às particularidades do exercício
profissional é o fato de que o assistente social não é requisitado por aquele que
recebe diretamente sua intervenção. Entretanto:
O que deve ser ressaltado é que esse profissional, embora trabalhe a partir
e com a situação de vida do trabalhador, não é por ele diretamente
solicitado; atua junto a ele a partir de uma demanda, que na maioria das
vezes, não é dele. (IAMAMOTO & CARVALHO, 1986, p. 84).
É neste sentido, conforme Iamamoto (1986), que se observa a
necessidade desse profissional receber da instituição empregadora um determinado
mandato para que sua intervenção seja imposta, na maioria das vezes, ao usuário,
que para ter acesso ao benefício ou serviço que originalmente procura, deve passar
antes pelo Serviço Social.
146
Neste caso, identifica-se que a própria lógica e a rotina
institucional gera e reforça esse aspecto, na qual a intervenção se dá geralmente
pela via impositiva, engendrando na relação profissional/usuário uma determinada
imagem acerca da profissão em si e de seu alcance.
Esta repousa no fato de que, dentre outros aspectos, a relação dos
profissionais com seus usuários – os trabalhadores – é constituída por uma prática
145
Em pesquisa junto aos assistentes sociais da SMS/RJ realizada pela Profa. Ana Vasconcelos em
1998, dentre os 74 assistentes sociais entrevistados na ocasião, “[...]32.5% dos assistentes sociais
declararam que não têm projeto por escrito [...]. Os que mencionam projetos escritos [67,5%] fazem
referência às indicações realizadas pelos Programas de Saúde da SMS ou a projetos elaborados no
passado, nem sempre com sua colaboração.” ( 2002, p.230).
146
Contudo, Iamamoto & Carvalho(1986, p.84) ressaltam que apesar disso, “este caráter de cunho
impositivo que marca grande parte da atuação do profissional não aparece limpidamente no discurso
da instituição Serviço Social. Ao contrário, tende a expressar-se na representação dos profissionais
ao reverso, como reforço à ideologia do desinteresse, do altruísmo, do dom de si, do respeito à livre
iniciativa do cliente, do princípio da não ingerência, da neutralidade.”
que não foi requisitada e/ou legitimada em princípio por estes. Até porque, conforme
Martinelli:
Não eram os interesses deles [dos assistentes sociais – FGO] como classe
que mobilizavam suas ações profissionais. Na verdade, ao contrário, eram
os interesses da burguesia que estavam em jogo e que determinavam a
direção da prática social. [...] Caminhar em direção ao trabalhador não
significava, portanto, assumir as suas lutas ou contribuir para o
desenvolvimento da consciência de classe do proletariado e para sua
organização. Significava a tentativa de equacionar os conflitos e recuperar
o equilíbrio aparente, de forma a garantir a regularidade do processo
social.(1991, p. 117).
Da mesma forma que muitos dos assistentes sociais tinham dos
trabalhadores uma imagem calcada na insolência e na brutalidade, no gosto pela
vadiagem, na necessidade de tutela externa e superior,
147
os trabalhadores tinham
[e ainda é possível perceber tal visão hoje] dos profissionais uma imagem também
negativa, pautada na coerção, no intrometimento de suas vidas, ou seja, assentada
a partir de experiências pessoais ou conhecidas acerca da ação técnica
desenvolvida por aqueles. Assim:
Realizando a complexa tarefa de tentar conciliar o inconciliável,
promovendo o ajustamento entre capital e trabalho, ou criando formas
147
Uma parcela significativa da profissão historicamente concebia os trabalhadores como seres
inferiores, que não sabiam viver ou trabalhar, e que para tanto, necessitavam ser educados Na
concepção dos profissionais,“’não basta dar às famílias a habitação aconselhável. É necessário
educar para usá-las.’ ‘É mais difícil mudar os hábitos do povo do que construir casas para eles’. A
visão que têm do proletariado, em função de sua própria visão de mundo, é apresentada cruamente:
as péssimas condições de habitação se devem ao ‘desapego ao lar’, denotam a ‘falta de formação
doméstica da mulher’; quanto ao desejo de morar próximo ao centro, explicam que o proletariado
prefere a maior possibilidade de ‘distração, em detrimento do conforto e da higiene’. O povo ‘logo se
acostuma ao ambiente decaído’.“(CARVALHO & IAMAMOTO,1986, p.213). Assim, para os
assistentes sociais, “a ignorância e falta de preparação da classe operária justifica a tutela que o
assistente social deverá exercer sobre sua consciência” (p.215). É interessante se observar que tal
como a classe dominante ao longo da trajetória histórico-cultural brasileira, os assistentes sociais
predominantemente reproduziram o mesmo ideário discriminatório e pejorativo acerca da classe
trabalhadora brasileira, que justificou e fundamentou todas as iniciativas do projeto reformista-
conservador, bem como as ações e os discursos de seus principais protagonistas – o Estado e a
Igreja Católica e seus ideólogos: Oliveira Vianna, Jackson de Figueiredo e Alceu Amoroso Lima.
ideológicas de anular as reivindicações coletivas, esvaziando-as de sua
‘realidade política’, os assistentes sociais eram muito úteis ao sistema
capitalista e muito valorizados pela burguesia. Porém, os mesmos motivos
que determinavam essa grande aproximação à burguesia explicavam o
distanciamento da classe trabalhadora, para a qual a face do Serviço
Social era a face do poder, do capitalista, do opressor [...]. (MARTINELLI,
1991, p. 129).
No entanto, cabe ressaltar que “se para a classe trabalhadora essa
rejeição era clara e solidamente fundamentada, o mesmo não ocorria com os seus
segmentos mais pauperizados [...]” (p.117), absolutamente necessitados dos
serviços sociais e da ação desses profissionais. Pressupõe-se daí que a imagem da
profissão presente entre os próprios trabalhadores também não era unívoca, mas
passível de contradições.
Ainda que a relação entre profissionais e trabalhadores tenda a se
basear na “desconfiança” mútua [entre trabalhadores usuários e profissional], nota-
se que mesmo em níveis inferiores do ponto de vista quantitativo, a existência das
chamadas “demandas espontâneas”, nas quais o próprio usuário toma a iniciativa de
procurar o Serviço Social para obter uma informação e/ou encaminhamento, é um
dado importante para se analisar o nível da relação entre o profissional e o usuário.
Cabe-nos indagar se esta postura assumida por parte do usuário
reside em uma nova forma deste conceber a profissão, bem como sobre que outras
representações atravessam essa situação. O exame e a investigação crítica acerca
do perfil das demandas, que chegam ao Serviço Social, podem constituir-se no
caminho metodológico para identificar a construção de uma possível imagem social
alternativa ou em construção.
Conforme Carvalho & Iamamoto:
O Serviço Social atuará como instrumento de esclarecimento e
conscientização quanto aos direitos, quanto aos serviços e benefícios
proporcionados pelas instituições. [...] Essa ação implica, também, o
esclarecimento quanto aos mecanismos necessários para sua utilização;
face à barreira burocrática que muitas vezes se interpõe entre o indivíduo
e o benefício [ou serviço] a que tem direito o Serviço Social deverá atuar no
sentido de facilitar e agilizar o acesso a eles, proporcionando maior rapidez
e eficiência. (1986, p. 321).
A partir dessa forma de intervir, segundo Carvalho & Iamamoto,
assenta-se uma outra – o aconselhamento. Ainda de acordo com este autor, a
prática do aconselhamento tende a acompanhar o discurso do profissional à medida
que ele esclarece e orienta o usuário quanto à relação entre sua demanda e a
possibilidade de atendimento. O assistente social esclarece o funcionamento da
instituição, seus limites e sua capacidade de atendimento, encaminha para outro
recurso existente na rede, quando a instituição é incapaz de oferecer o bem ou
realizar o serviço procurado pelo usuário. Ou seja, este é ouvido e, além disso, sai
sempre com uma resposta, que, independentemente de ser positiva ou negativa,
protege a própria instituição de quaisquer reações por parte do mesmo. Logo:
O Serviço Social aparece aqui como anteparo às instituições, colocando-se
não apenas entre estas e as necessidades da população carente, mas
agora entre as instituições e a revolta e o inconformismo da população-
cliente.
148
O Serviço Social atuará, então, no sentido de aplainar as
arestas; individualizar os casos, propiciar alguma solução paliativa como
satisfação às demandas; jogar para frente o problema insolúvel, se
encarado em seu conjunto, em sua manifestação social, nos limites do
modo de produção vigente. ( p.322).
Carvalho ressalta que além da intervenção de corte burocrático,
compunha o rol de atribuições esperadas para os assistentes sociais a “função
sócioeducativa,” que possui, em muitos casos como principal objetivo, a integração
148
Observa-se comumente o assistente social ser chamado a intervir inclusive em situações
extremas. O diálogo observado por mim ao longo de minha trajetória profissional, neste sentido, era
uma constante: - “O pai da criança está querendo quebrar tudo.”; - “Mas por quê?”; - “Porque está há
horas na fila com o filho passando mal.”; - “Mas não é mais fácil providenciar o atendimento e chamar
o segurança?”; - “Claro que não, é preciso chamar a assistente social.”; -“Mas eu não tenho como
conter o pai.”; -“Ah, fala qualquer coisa...”.
do sujeito. Segundo este autor, a integração realizada pelo assistente social tem em
vista impedir que o sujeito corra o risco de passar para “níveis sociais”, considerados
pela instituição e pelo Serviço Social, como inferiores, o que dificultaria a
reintegração. O tratamento será o seguinte:
Baseando-se na ideologia da ordem, na concepção funcionalista do normal
e do patológico, tem por efeito invalidar o modo de vida da população-
cliente, detectar em suas atitudes as causas etiológicas das condições
carenciais de existência dessa mesma população. Resta, portanto, ao
Serviço Social, procurar modificar as representações que a população-
cliente faz de sua própria situação e mudar sua atitude em relação à
mesma. (p. 324).
Outro elemento que caracteriza a atuação profissional, geralmente
acoplado à chamada “distribuição de auxílios”
149
é o caráter personalizado da
intervenção, na qual o assistente social tende a priorizar os aspectos particulares de
cada sujeito atendido, desvinculando-o, assim, dos outros sujeitos e de suas
particularidades. Cada caso deve ser visto e atendido como um caso diferente, sem
uma relação crítica com o mundo onde vive o usuário e sua família.
Iamamoto (1986) atenta para o fato de que esse caráter personalizado
do atendimento profissional, embora tenda a fragmentar e isolar o sujeito em
mônadas sociais, consiste num dos elementos que legitima a profissão frente aos
seus empregadores. Na verdade, a imagem que até hoje muitos empregadores têm
do assistente social continua sendo a mesma – quer seja, a “moça boazinha”, a
149
Carvalho (1986) ressalta que cabe ao assistente social esclarecer, diante dos obstáculos e rotinas
institucionais, a população usuária dos bens e serviços que pode ter acesso institucionalmente.
Contudo, observa-se que o chamado esclarecimento é acompanhado de uma “ação ideológica de
aconselhamento”, tendo em vista que ao apresentar ao usuário o direito ou o serviço, o qual pode ter
acesso, esta ação carrega consigo uma certa adaptação do usuário à lógica e limites institucionais,
pois para receber o beneficio terá de se submeter aos critérios de elegibilidade e cumprir seus
deveres, enquanto usuário de determinada instituição, como, por exemplo, registra-se na fala da
assistente social: “A senhora pode receber uma cesta básica, mas se faltar até três reuniões, perde o
beneficio”.
“face humana” do hospital, da previdência, da empresa, de fala mansa, que possui
uma “escuta qualificada” e que coage sem demonstrar.
150
A manutenção dessa imagem social tem sido possível porque, embora
a origem de classe dos agentes profissionais seja outra [é preciso explicitar que os
extratos que compõem a chamada classe média não são significativamente
diferentes da classe dominante do ponto de vista político e ideológico] e a fonte de
legitimação passe a ser a própria instituição, o Serviço Social possui, tal como o
Brasil em si, ainda uma forte herança conservadora, que em muitas situações
reproduz o ideário vocacional, missionário, percebido em suas protoformas.
Assim, a despeito da existência de um mercado de trabalho
profissional formalmente reconhecido e da ampliação quantitativa da categoria,
151
os
profissionais tendem a ser requisitados não pela sua “especialização”, ao contrário,
pelo fato de que, do ponto de vista de seus empregadores, sua formação generalista
150
Para o empregador, compete ao assistente social, segundo Vérdes-Leroux (1986 p.29): “[...]
manter um clima de ‘confiança’, de ‘estender a mão, em nome do chefe da empresa, que não pode
fazer tudo pessoalmente’. Assim, cabe a ela ser a criadora de paz e de harmonia, lutar contra os
falsos princípios e os mal-entendidos, trabalhar para a colaboração de classes, assim como lhe foi
explicitamente ensinado no curso de formação. Ela tenta mudar as mentalidades: e seu valor mede-
se de modo muito simples e exato pela ausência de reivindicações e de greves na fábrica.” São
determinantes da imagem social do ponto de vista do empregador. Mota (1987,p.44) também chama
a atenção para o fato de que a inserção do assistente social no âmbito empresarial responde a duas
demandas: “[..].de uma só vez são obtidos dois resultados com o mesmo investimento: um, a
reprodução propriamente dita da força de trabalho; o outro, a transformação de uma prerrogativa da
produção em uma ação humanitária.” Em resumo, a atuação do assistente social na empresa tende a
contribuir para a “deseconomização” e despolitização da relação entre capital e trabalho, pelo menos
essa é a intenção daquele que o emprega.
151
No final dos anos 80 (1988), nossa categoria contava com 54.626 profissionais inscritos em 20
Conselhos Regionais. Os maiores números situavam-se nos Estados de São Paulo (22.000
assistentes sociais) e Rio de Janeiro (10.200 assistentes sociais). Tais dados foram apresentados
pelo então Conselho Federal de Assistentes Sociais [CFAS] à pesquisa da Prof.a. Maria Lucia
Martinelli (1991). Hoje nossa categoria profissional ampliou-se tanto em número absoluto de
profissionais com registro ativo no conjunto CFESS/CRESS, quanto no montante de regionais deste
mesmo conjunto. Somos hoje, conforme dados do CFESS de 2003, 61.151 profissionais distribuídos
em 24 conselhos regionais e três seccionais – Roraima, Tocantins e Acre. (CFESS, 2005)
o capacita para ouvir, encaminhar, acalmar as tensões, orientar, aconselhar, ou seja,
apaziguar o que é de fato insolúvel nos marcos da ordem burguesa.
Conforme Iamamoto:
O assistente social é solicitado não tanto pelo caráter propriamente
‘técnico-especializado’ de suas ações, mas, antes e basicamente, pelas
funções de cunho ‘educativo’, ‘moralizador’ e ‘disciplinador’ que, mediante
um suporte administrativo-burocrático, exerce sobre as classes
trabalhadoras[...]. (1992, p. 42).
Ou seja, trata-se de uma profissão que, historicamente, tem sido
requisitada tanto na esfera privada quanto pública para esvaziar o conteúdo político
e econômico das expressões da “questão social” para reenquadrá-las ou minimizá-
las. Esse consistiu, a meu ver, em principal traço que vinculou o Serviço Social ao
projeto reformista-conservador. O dizer de Oliveira Vianna demonstra muito bem
essa vinculação, além de trazer implicitamente a imagem que, num dado momento
histórico, o Estado brasileiro e seus intelectuais expressavam acerca do Serviço
Social e de seu agente:
Presentemente, o Serviço Social, apesar de todo o seu tecnicismo e do seu
profissionalismo, continua a ser, ainda, como outrora, o lugar social, onde
se encontram todos os espíritos generosos, animados pela vocação do
bem público e pelas inspirações da justiça social. Servidor do Estado,
pondo a inteligência e o seu coração a serviço da política de dignificação e
elevação das classes necessitadas, o assistente social leva até ao íntimo
dos lares mais humildes este alto pensamento do Estado. Não se limita
apenas a socorrer a miséria, a levar o seu óbolo ou a prestação do Estado
aos necessitados; mas, toma-se também de uma preocupação
reformadora, de elevação social dos seus assistidos e de renovação dos
meios sociais. (OLIVEIRA VIANNA, 1951, p. 53, grifo nosso).
Nota-se que por trás dos motivos que levam à requisição sócio-
ocupacional dos profissionais está implícita uma determinada imagem que os
empregadores atribuem aos assistentes sociais. Se, aparentemente, a imagem é de
um profissional que apazigua, aconselha e orienta, o que está submerso é o fato de
que esse profissional desenvolveu, ao mesmo tempo, historicamente, ações
pautadas no uso da coerção simbólica e na construção do consenso de classe, que
visam à adesão voluntária dos sujeitos aos encaminhamentos institucionais.
No dizer de Iamamoto:
O assistente social aparece como o profissional da coerção e do consenso,
cuja ação recai no campo político. Esta é, pois, uma característica que, não
lhe sendo exclusiva, aparece nele com maior intensidade, tanto pelo
significado da atividade assistencial,
152
como pelas características mais
peculiares da profissão, derivadas de sua trajetória histórica e
constantemente atualizadas. (1992, p. 42).
Além disso, outro aspecto que delineia a prática profissional, e se
articula à condição de subalternidade tratada linhas atrás, é o fato de que o
assistente social não representa o agente profissional principal no âmbito
institucional. Assim:
Os assistentes sociais serão integrados ao tipo de equipamento já
existente, como elementos auxiliares e subsidiários relativamente ao
desempenho das práticas materiais principais de cada instituição particular.
(CARVALHO & IAMAMOTO, 1986, p. 317).
Com todas essas características soma-se também o fato de o
assistente social trabalhar em instituições das mais variadas áreas [até hoje], de
acordo com Carvalho & Iamamoto:
O Serviço Social é incorporado a instituições cujas práticas materiais
principais são dos mais diversos tipos: medicina curativa, medicina
preventiva, puericultura, recuperação motora, seguros, distribuição de
auxílios, conjuntos habitacionais, assessoria jurídica, institutos correcionais
152
Vale relembrar, conforme o primeiro capítulo, a construção sócio-histórica brasileira e como as
desigualdades de classe são geralmente entendidas e tratadas no Brasil.
para menores e adultos, asilos, etc. – isto é, inúmeras atividades, as quais
são utilizadas [...] por faixas relativamente amplas da população. (p. 317).
Carvalho (1986) ressalta que a despeito disso, cabe ao assistente
social atender dentre os usuários, aqueles mais frágeis e vulneráveis.
Verifica-se que esse rol de características, que atravessam
historicamente o exercício da profissão, incide na imagem socialmente consolidada
do Serviço Social no Brasil. Assim, parte-se do pressuposto de que há em curso, na
atualidade, no bojo da chamada imagem da profissão, uma tensão que, ao mesmo
tempo, em que nega tais aspectos que circunscrevem a profissão e seu exercício
[como se tentou indicar até então], tende em muitas situações a reproduzi-los.
Dessa maneira, vários elementos que compõem a imagem socialmente
existente do Serviço Social, como o perfil voluntarista; a subalternidade; a exigência
de respostas imediatas e geralmente limitadas ao nível da aparência da situação
demandada; o primado dos valores morais do agente profissional sobre sua
“especialização” técnica e a conseqüente desqualificação da teoria; dentre outros,
parecem conviver com outros traços, que apontam para a construção de uma nova
auto-imagem profissional – aquela do profissional que defende e luta por direitos
sociais e reconhece seu papel e limites na divisão social e técnica do trabalho,
presente no projeto profissional hegemônico na atualidade. Há, em nosso entender,
um progressivo distanciamento entre os elementos que, tradicionalmente, compõem
a imagem social da profissão e aqueles que hoje atravessam o projeto e o perfil
profissional a ele subjacente, redundando em um processo de metamorfose da
imagem da profissão.
Tal distanciamento [entre a auto-imagem e a imagem social] nem
sempre foi percebido na trajetória da profissão. Ou seja, pode-se afirmar que esse
fenômeno não se fazia sentir entre seus pioneiros. É nesse sentido que Carvalho
(1986) ressalta que as pioneiras eram, como já apontado, oriundas de segmentos da
média e pequena burguesia [bem como de pequenos proprietários rurais], por isso,
suas ações eram balizadas e enfrentadas a partir de visão burguesa de homem e de
mundo. Ao mesmo tempo em que a formação profissional fortalecia os valores
subjacentes a essa visão, sua própria origem social conferia legitimidade a sua
intervenção, tendo em vista que se consideravam seres superiores e melhor
preparados do que os trabalhadores.
Além disso, “[...]a certeza de estarem investidas de uma missão de
apostolado, decorrente não só da adesão aos princípios católicos, como de sua
origem de classe” (IAMAMOTO & CARVALHO, 1986, p.223), assegurava a esses
assistentes sociais uma legitimidade, na qual não havia espaço para a existência da
tensão a que me refiro – a imagem social e a auto-imagem de seus agentes
caminhavam juntas.
Se com as pioneiras a legitimidade da profissão se configurava a partir
da origem social delas, conferindo-lhes uma postura e perfil diferenciado
[considerado por elas como superior] em face de sua clientela; à medida que a
profissão se consolida, e as fontes de recrutamento se ampliam com a entrada cada
vez mais expressiva de indivíduos oriundos dos segmentos médios da sociedade,
153
153
Mandel (1985, p.275) irá nos apontar a relação intrínseca entre o ingresso feminino no mercado de
trabalho [que se coaduna com a ampliação das fontes de recrutamento dos assistentes sociais
oriundos de outras classes sociais] e as necessidades da expansão do capital – fenômeno datado
historicamente e articulado à dinâmica estrutural do capitalismo em sua fase madura, na qual “[...]o
capital é obrigado a reduzir o valor das mercadorias individuais por causa de sua expansão constante
da produção de mercadorias enquanto tal, e de sua mecanização crescente, que exige produção em
massa e venda dessas mercadorias. Por essa razão, procura estimular necessidades de consumo
sempre novas na população, inclusive na classe operária. Por outro lado, a produção de mais-valia, a
realização do lucro e a acumulação de capital continuam sendo os objetivos supremos de todos
esses esforços: daí a compulsão permanente de limitar os salários e de mantê-los abaixo do nível
necessário à satisfação de todas as novas necessidades de consumo geradas pela própria produção.
A disparidade crescente entre as necessidades de consumo da família e os salários do homem
trabalhador leva as mulheres casadas a procurarem emprego com freqüência cada vez maior e assim
garante a expansão geral do trabalho assalariado.”
a legitimidade passa a se construir através do mandato, conferido aos sujeitos
profissionais pela instituição, que, embora formalmente reconhecido, é atravessado
pelo conjunto de contradições e tensões imanentes às instituições que executam as
políticas sociais. Este instrumento garante ao assistente social entrar na casa do
“cliente”, perguntar-lhe sobre sua vida, aconselhá-lo, chamar-lhe a atenção, mas
certamente não assegura o mesmo teor de legitimidade social que detinham as
pioneiras.
A tensão materializada na relação entre a profissão e seu agente,
expressa muitas vezes na falta de legitimidade e na subalternidade que permeia o
exercício profissional, é fruto de dois processos auto-implicados: o primeiro, como já
de certa forma foi evidenciado acima, relaciona-se à própria maneira ambígua,
limitada e aparentemente apolítica de enfrentamento das expressões da “questão
social” cujo tratamento na ordem burguesa é necessariamente inconcluso, pois a
extinção de tais expressões é absolutamente incompatível com os limites dessa
ordem. Na verdade, na medida em que as políticas sociais trabalham com as
expressões da “questão social”, não cabe a elas [políticas sociais] resolver
efetivamente tais demandas, mas adequá-las.
O segundo atravessa a condição social e política da categoria
profissional. Dizia-se anteriormente que, em determinado momento, mais
precisamente a partir do surgimento das grandes instituições sócio-assistenciais, as
fontes de recrutamento desses profissionais tenderam a se ampliar, alcançando
outros segmentos da sociedade para além da burguesia. Na verdade, a agudização
das contradições da ordem capitalista no estágio monopolista, gerando o
recrudescimento das expressões da “questão social”, exigiu como uma das medidas
resultantes do processo de refuncionalização do Estado brasileiro, o enfrentamento
institucional e particular de tais seqüelas. A ampliação das fontes de recrutamento
de assistentes sociais reside nessa exigência, ou seja, quanto mais se necessitava
fortalecer o projeto reformista-conservador através da criação de um número maior
de instituições para o tratamento das expressões da “questão social”, mais
profissionais passaram a ser requisitados.
Assim, ressalta-se que à proporção que as agências de formação se
estabelecem, premidas por esta nova fase do capitalismo, gerando quadros técnicos
especializados, novas demandas institucionais se põem à recente profissão.
Ampliam-se as ofertas de emprego desproporcionalmente à capacidade de formação
dos cursos. Algumas iniciativas se explicitam nessa direção como a criação do
“programa de formação de auxiliares sociais” nas escolas e em Estados sem a
constituição de escolas e sem oferecimento de bolsas de estudo.
Carvalho ressalta que:
Não se pode concluir, daí, uma ‘democratização da profissão’, mas sim um
alargamento da base de recrutamento, que deixa de ser um privilégio das
classes dominantes e ‘classe média alta’, para abarcar crescentemente
parcelas da pequena burguesia. (IAMAMOTO & CARVALHO, 1986, p.
191).
Logo, à proporção que o mercado de trabalho requisita determinada
formação técnica com essas características, o agente se converte em força-de-
trabalho, capaz de receber um salário em troca de seu serviço. A ruptura com as
protoformas e a consolidação da profissionalidade, remete também a outro dado
importante: o progressivo afastamento das estudantes oriundas de classes altas. Na
concepção destas, a inserção da profissão na divisão social e técnica do trabalho
gera a sua perda paulatina do caráter altruísta e missionário,
154
e com isso, tende a
afastar progressivamente as “moças da sociedade”, cedendo lugar aos setores
médios
155
e até às “filhas operárias”.
A ruptura com as protoformas e a institucionalização do Serviço Social
põe, além do aspecto acima identificado, outros que incidem na construção de uma
determinada imagem social da profissão, bem como de uma auto-representação por
parte de seus próprios profissionais. Em primeiro lugar, não é demais ratificar que foi
exatamente o estabelecimento de um espaço sócio-ocupacional para o assistente
social que permitiu que a profissão rompesse com suas protoformas. Assim, a
154
Carvalho (1986, p.183) nos chama a atenção para uma questão. Diz ele : “É importante situar, no
entanto, que ocorre um processo de ‘mercantilização’ dos portadores daquela formação técnica
especializada, que se traduz em sua transformação em força de trabalho que pode ser comprada. [...]
O portador dessa qualificação não mais necessariamente será uma moça da sociedade devotada ao
apostolado social [...]. Esse mesmo processo não implica, necessariamente a eliminação do conteúdo
doutrinário da formação escolar do assistente social. Esse conteúdo não se constitui em entrave à
assimilação pelo Estado e empresas. Pelo contrário, essa formação é funcional às suas
necessidades”. Com efeito, os traços deste “conteúdo doutrinário” e conservador tendem a se renovar
no interior das agências de formação com a incorporação dos pressupostos das ciências sociais. No
dizer de Nadir Kfouri, uma das pioneiras do Serviço Social brasileiro, em depoimento à Mesa
Redonda realizada em 1982 em São Paulo: “Eu fui aluna do Fernando Azevedo, durante cinco ou
seis anos; conhecia Durkheim de trás para diante, a tal ponto que marcou minha formação em
Sociologia”.(V.V.A.A., 1984, p.15). Nesta direção, Guedes (2000, p.21) afirma que “os princípios
neotomistas acerca da natureza do homem e da sociedade, bem como as postulações das Encíclicas
sociais da Igreja Católica, não se fragilizaram com a institucionalização da profissão no âmbito do
Estado e a conseqüente incorporação teórica do Serviço Social norte-americano.” Tal tendência
também é clara nas palavras de outra pioneira – Helena Iracy Junqueira [conforme Guedes, 2000,
p.23]: “Não precisávamos renunciar aqueles princípios gerais e podíamos incorporar [...] e ainda mais
conscientes de que estávamos melhor aparelhados para realizar aquilo que queríamos fazer e não
sabíamos.” Ou seja, os pressupostos oriundos das Ciências Sociais e da Psicologia trouxeram, na
concepção dos pioneiros, o suporte técnico e científico de que a profissão carecia nesse momento.
155
Machado (1997, p.122) recupera a análise de Gouldner sobre a existência da classe média. Para
este autor: “[...] a sociedade capitalista é uma sociedade em que a classe média – estrato que não é
parte integrante de formas sociais anteriores – ganha existência sólida e autônoma. Ela começa
surgindo na desagregação da ordem feudal e se afirma com o capitalismo triunfante, na passagem do
século XVIII ao XIX. Entretanto, se aí ela passa a dispor de um status, sua composição heterogênea
[envolvendo de pequenos e médios comerciantes a antigos artesãos e intelectuais e ideólogos]
implica que ela comporte diferentes estilos de vida – donde derivaria o relativismo da sua vida
intelectual. Todos esses estilos, porém, na sociedade comandada pelo dinheiro, estão enlaçados pelo
utilitarismo que, supondo o mercado, tem como corolários o universalismo, o individualismo e a
impessoalidade no conjunto das interações humanas.” (grifo do autor) A classe média reproduz e
ratifica a cultura utilitária presente na ordem burguesa, cuja razão instrumental é levada ao extremo.
Diante desse contexto, a relação que esta classe tem com o conhecimento, possui limites. Dessa
maneira, ao trazer este entendimento para o Serviço Social tornam-se claros dois elementos
presentes na relação dos sujeitos profissionais com a teoria: por um lado, a desqualificação da teoria
como meio de análise e entendimento do mundo e das situações cotidianas; de outro, a busca
incessante por modelos de intervenção.
profissão passa a ser inscrita na divisão social e técnica do trabalho na medida em
que se estabeleceu um mercado de trabalho, que a requisita, que identifica na
atuação de seus agentes uma utilidade social
156
para seu exercício.
Assim, a ruptura com as protoformas conecta-se diretamente com a
condição de assalariamento, que pressupõe a constituição da profissão. O conteúdo
da atuação desse profissional vincula-se, organicamente, a forma como as refrações
da “questão social” são tratadas na ordem burguesa. Considerando-se a tradição
conservadora brasileira somada à entrada tardia do Brasil no circuito capitalista
internacional [engendrando uma forma bastante peculiar de enfrentamento dos
chamados “problemas sociais”, que vai da repressão ao trinômio assistencialismo,
paternalismo e clientelismo], a atuação desse profissional e sua auto-representação
também sofrerão influxos importantes, como, por exemplo, sua histórica dificuldade
de se identificar como partícipe da classe trabalhadora.
Deste modo, uma das recorrências identificadas entre os sujeitos
profissionais, a despeito de sua condição de assalariamento, é a recorrente postura
messiânica a que Iamamoto (1992) já se referira, pois diante do trato particular das
seqüelas da “questão social” no Brasil, muitos profissionais tendem ainda a
identificar sua prática profissional com traços altruístas e messiânicos.
Nesse sentido, localiza-se um segundo aspecto diante do trato
brasileiro e particular acerca das expressões da “questão social” pela via da
“ideologia do favor,” que pode ser feito por qualquer um que tenha boa vontade, seja
paciente e/ou saiba ouvir. Será o assistente social um trabalhador ou simplesmente
156
O que determina a utilidade à ação profissional consiste na capacidade que esta dispõe de alterar,
ainda que parcial e/ou pontualmente, a condição do usuário, seja do ponto de vista da resposta
estritamente material, que esta ação pode dar; ou no plano sócioeducativo, geralmente relacionado à
socialização de informações ou alívio de tensões. Sua utilidade reside nesse sentido, ou seja, na
disposição que esse profissional tem em conduzir as demandas sociais e dramas pessoais dos
usuários sem que com isso a lógica da ordem burguesa seja envolvida ou responsabilizada.
aquele que tem, acima de tudo, vocação para atender o público? Se a vocação
tende a falar mais alto que a profissionalidade, será possível a esse profissional se
perceber na atualidade como participante da mesma classe social que a de seu
usuário? Um dos traços que atravessam a imagem social da profissão reside
também sobre a perspectiva de que o assistente social deve possuir acima de tudo
boa vontade - o que o diferencia de outros profissionais e confere a essa profissão
determinada particularidade.
Incorporado no mercado de trabalho, majoritariamente, pela via da
esfera pública-estatal, observa-se que esse profissional está indiretamente posto no
confronto capital-trabalho, tendendo a distorcer assim sua auto-representação
enquanto profissional assalariado.
157
Tal perspectiva tende a engendrar, conforme Guerra (1995), dois
processos que se tocam: o primeiro diz respeito ao fato de que a sua não-
percepção, enquanto assalariado, é acompanhada da dificuldade de ver naquele
que o emprega – majoritariamente o Estado – o real e formalmente legítimo
“proprietário” de sua força-de-trabalho, e, por assim dizer de seu sistema de saber
por um determinado período de horas.
Assim, poderá esse empregador incorporar ou não suas iniciativas
técnicas, materializadas em projetos e propostas de intervenção, bem como
estabelecer determinadas relações e condições de trabalho;
158
subordinar seus
157
Além disso, a permanência do messianismo nas ações e discurso de parte da categoria
profissional contribui para a fragilidade na percepção por parte do profissional da sua condição de
trabalhador assalariado, gerando uma série de dificuldades. No dizer de Iamamoto (1986, p.85):
“Essa insígnia do despojamento que marca o profissional pode contribuir, ainda, para embaçar na e
para a sua consciência as reais implicações de sua condição de trabalhador assalariado, fragilizando
a luta sindical, o processo de organização da categoria profissional, pela defesa de seus direitos
trabalhistas e reivindicações salariais.”
158
Ciente das prerrogativas do empregador, é que o Conselho Federal de Serviço Social, coerente
com suas atribuições legais e na defesa dos interesses dos usuários e conquistas do projeto ético-
político, dispôs em recente resolução [resolução número 493/2006 de 21 de agosto de 2006] a
empregados - e dentre eles está o assistente social - aos seus regulamentos
internos, objetivos, padrões. Quer dizer que a autonomia do profissional é
absolutamente relativa, segundo Iamamoto (1986, 1992); e a possibilidade de
sucesso na intervenção profissional é balizada pela competência profissional e pela
correlação de forças que encerra esse conjunto de fatores.
Desta forma, se por um lado, a subestimação da posição e do papel do
empregador tende a ratificar no profissional a postura voluntarista e messiânica, na
qual se imagina que a concretização das propostas dependerá apenas da sua
intencionalidade e vontade; de outro, pode gerar também, em face de uma negativa
nessa materialização, a perspectiva fatalista de que nada adianta.
O segundo processo que se desdobra do primeiro é o fato de que as
políticas sociais do Estado de corte burguês, tomadas do ponto de vista técnico-
burocrático, por um lado; e de outro, como “favor” [expresso inclusive na fala dos
próprios usuários, por exemplo: “que bom que consegui chegar até aqui!”] porta a
tendência de contribuir para a despolitização da intervenção profissional, fazendo
com que esse profissional não identifique a funcionalidade, que as políticas sociais
possuem para o processo de acumulação e valorização do capital, tampouco se
perceba como integrante da mesma classe social que seu usuário. Ele é alguém que
operacionaliza alguns procedimentos capazes de materializar o serviço, para o qual
a dimensão política de sua ação, bem como o caráter de classe, pouco importa.
Um outro aspecto que colabora na afirmação de uma determinada
imagem social da profissão consiste na tradicional “ausência de especificidade”, na
necessidade de determinadas condições físicas para a garantia da qualidade, conforme os princípios
ético-políticos em vigência, nas abordagens individuais e grupais. Tal resolução afirma a necessidade
de um ambiente adequado ao atendimento que garanta o sigilo das informações em geral, e do
material técnico em particular. Além disso, anuncia as medidas judiciais cabíveis em caso de
descumprimento por parte do empregador, bem como envolve os próprios assistentes sociais na
fiscalização através de eventuais denúncias aos Conselhos Regionais.
qual ninguém sabe exatamente o que faz o assistente social. Sem entender o motivo
e seu real significado, esta “ausência de uma especificidade” quanto ao trato das
atribuições profissionais, em face principalmente dos demais profissionais, gera no
assistente social um significativo mal-estar, que geralmente se expressa de várias
formas: por um lado, na submissão do profissional e sua acrítica subserviência aos
objetivos institucionais; por outro, na relação “tensa e envergonhada” com os demais
profissionais, obrigando-o a repetir a todo o momento o que é ou não sua função.
Assim, o assistente social atribui à suposta ausência de especificidade
claramente posta no exercício da profissão como um aspecto subalternizante,
159
que
retira do profissional os argumentos técnicos e políticos para conduzir por si suas
atividades e ações.
160
Um dos elementos que compõe a imagem social da profissão
[e em algumas situações aparece também no discurso dos próprios profissionais], a
“ausência de especificidade” é entendida como uma das razões da subalternidade
do assistente social no contexto institucional.
No entanto, concordo com Guerra, quando afirma:
159
Soma-se ao imaginário da subalternidade, a dificuldade apontada por muitos profissionais quanto
ao reconhecimento. Diante disso, a categoria profissional, historicamente, organizou-se do ponto de
vista jurídico-normativo e associativo. No nível jurídico-normativo, o Serviço Social possui desde os
anos 40, um conjunto de leis e portarias que regulam o ensino e o exercício profissional; já do outro,
destacam-se as Associações, Encontros Nacionais e Congressos Nacionais e Internacionais
(IAMAMOTO, 1992, p.51). Ainda na mesma obra (p.52), “estas lutas, voltadas para o reconhecimento
profissional e a preservação de seus privilégios no mercado de trabalho, reforçaram o ‘espírito de
casta’ dos assistentes sociais, mas pouco avançaram no processo de organização política da
categoria, nas lutas por reivindicações trabalhistas e salariais, tendência esta que só vem se
revertendo nos últimos anos”. Conforme Vasconcelos (2002, p.321), dentre os 74 assistentes sociais
entrevistados em sua pesquisa, 47,3% não são sindicalizados. Além disso, embora todos os
entrevistados fossem inscritos no Conselho Regional, conforme dados da referida pesquisa, 79,7%
alegam não participarem das atividades do referido órgão de classe.
160
Uma requisição institucional muito presente no dia-a-dia profissional é o chamado “alívio de
tensão”. Essa requisição geralmente se impõe face aos problemas insolúveis, para os quais ninguém
sabe exatamente o que fazer: consolar a viúva; acalmar o pai nervoso; explicar o inexplicável.
Conforme Carvalho (1986, p.323), “o Serviço Social atuará, então, no sentido de aplainar as arestas;
individualizar os casos; propiciar alguma solução paliativa como satisfação das demandas; jogar para
a frente o problema insolúvel, se encarado em seu conjunto, em sua manifestação social, nos limites
do modo de produção vigente.”
Considerando que a matéria-prima da intervenção profissional é composta
por múltiplas determinações, heterogêneas, contraditórias, que se
movimentam, se alteram e se convertem em outras, a ausência de
especificidade, que é tida como causa da versatilidade que as ações
profissionais adquirem nos diversos contextos, setores e espaços sociais,
constitui-se numa necessidade inerente à razão de ser da profissão. (1995,
p. 157).
Com efeito, a chamada “ausência de especificidade” que tanto angustia
os assistentes sociais
161
deve ser entendida pelos profissionais, na verdade, como
matéria da profissão e não um obstáculo a ela:
O que se pretende demonstrar é que essa forma mistificada de
compreender a intervenção profissional, essa inversão, encontra-se
favorecida pela dinâmica da realidade, já que o que predomina no modo
capitalista de apreender os processos sociais é a forma material pela qual
as coisas se expressam. [...] o que não se determina à consciência do
assistente social é a vinculação entre as condições objetivas sob as quais a
intervenção profissional se plasma e a ‘forma’ que adquire. Ou, que as
dificuldades postas à intervenção profissional, [...] obedece à lógica
da constituição da sociedade capitalista, na qual a inversão da
aparência fenomênica da essência, a substituição do conteúdo pela forma,
a transformação do essencial em acessório, são condições necessárias à
sobrevivência dessa ordem social. (GUERRA, 1995, p. 158, grifo nosso).
Vinculado a essa pretensa “ausência de especificidade”, observa-se
uma clara dificuldade de parte da categoria profissional indicar com objetividade no
que consiste a profissão. Ou seja, quando questionado sobre o que é o Serviço
Social, verifica-se geralmente entre os assistentes sociais a tendência de se indicar
161
Esta “ausência de especificidade” tende a gerar na categoria profissional a errônea necessidade
de que deve o profissional não apenas adaptar-se aos objetivos da instituição, mas fazê-los seus.
Além disso, o desconhecimento de uma suposta especificidade, possibilita ao profissional sua
incorporação nos mais variados setores, podendo estar subordinado técnica e/ou administrativamente
a outros cargos ou profissões – a subalternidade em face a outros profissionais tende a ser flagrante,
causando muito desconforto entre os assistentes sociais. Diante disso, o profissional “almeja ter um
campo ‘próprio’ de trabalho, enquanto área ‘específica’ que lhe atribua status e facilite o seu
reconhecimento profissional. [...] ele se vê ‘perdido’ diante da definição de suas atribuições, diante de
outras profissões correlatas cujas frentes de trabalho são mais precisas, seja pelo caráter técnico
mais marcado, seja pela herança científica mais solidificada. [...] o assistente social tem a sensação
de estar presente em segmentos da realidade particulares e particularizados, ‘apropriados’ pelas
várias disciplinas, sem ter reconhecido o ‘seu’ lugar. Sente a profissão diluída, difícil de ser definida e
qualificada. (IAMAMOTO, 1992, p.41).
o que se faz. Trata-se de uma categoria que tem dificuldades de explicitar a própria
natureza da profissão, remetendo-lhe sempre ao seu agir. Tal tendência é explicável
face ao caráter eminentemente interventivo da profissão e que lhe confere utilidade
social.
Assim, sem saber ao certo o que é a profissão, como identificar a
necessidade da teoria para condução da prática profissional? A teoria torna-se algo
absolutamente supérfluo para um profissional que “aprende fazendo”. Para Guerra,
a raiz da dicotomia entre teoria e prática, tão irremediavelmente presente entre os
profissionais, reside nos fundamentos da razão formal-abstrata, pois:
O pensamento racionalista-formal, predominante no capitalismo
monopolista, mantém-se irredutível em aceitar a unidade teoria/prática.Esta
recusa, de cunho conservador, tem como pano de fundo, as falsas
representações produzidas pelas classes ou facções da classe dominante.
Ao serem repassados para as teorias os parâmetros das formas de pensar
da burguesia, a realidade aparece deformada [...]. A conseqüência é que
entre as formulações teóricas apreendidas sob a lente da ideologia
burguesa e a prática social e histórica dos homens reais estabelece-se
uma defasagem que põe em risco a unidade entre ambas. (1995, p. 170).
Considerando o caráter das políticas sociais no cenário capitalista
brasileiro, e em função da natureza de sua inserção na divisão social e técnica do
trabalho, será o assistente social reconhecido e requisitado para a intervenção direta
e imediata nas refrações da “questão social”, isto faz deste profissional alguém que
deve executar, e não necessariamente refletir sobre o que está fazendo.
162
Assim, o caráter imediatista da ação profissional e sua inserção no
cotidiano, engendram na auto-imagem do profissional a falsa idéia de que o
162
Conforme Vasconcelos (2001,p.122), “o plantão é a única atividade comum à maioria absoluta dos
assistentes sociais da SMS, ainda que, em algumas unidades, esta atividade não seja reconhecida
por essa designação, nem como um serviço ou uma atividade pensada, planejada, organizada,
reduzindo-se a ações isoladas desenvolvidas pelo assistente social para ‘resolver problemas do
usuário.’ “
conhecimento teórico pouco adianta para sua atuação
163
, reproduzindo a
perspectiva do empregador que, afinal de contas, não o contratou para pensar, mas
agir. Para o empregador, o conhecimento de que o profissional precisa acionar é
aquele capaz de conferir respostas imediatas a problemas de aparência também
imediatos. Dessa forma, reproduzindo a mesma perspectiva, observa-se
freqüentemente a busca do próprio assistente social por modelos de intervenção,
testados anteriormente e repetidos até se tornarem prescrições confiáveis de como
fazer. Conforme Guerra:
A teoria, reduzida a um método de intervenção e caucionada pela
experiência, ao extrapolar o âmbito do pensamento, converte-se numa
prática burocratizada. O método, por sua vez, constitui-se num conjunto de
procedimentos a serem adotados nas diferentes etapas tradicionalmente
consagradas pela profissão como estudo, diagnóstico, intervenção e
avaliação. Agora, a repetição das ações, sancionada pela experiência e
ancorada na teoria, permite a instituição de modelos de atuação
profissional. (1995, p. 172).
Logo, o modo de ser, bem como o conjunto de traços e características
existentes acerca da profissão, ao mesmo tempo em que possibilitaram e permitiram
que o Serviço Social adquirisse instrumentalidade na divisão do trabalho como uma
profissão formalmente reconhecida, tem concorrido, principalmente a partir das
163
Vale ressaltar aqui que a relação com a teoria sempre foi polêmica no âmbito do Serviço Social,
pois, se de um lado, a dicotomia teoria/prática é identificada para alguns como a raiz das dificuldades
sentidas pelos profissionais em seu cotidiano; de outro, a ausência de uma teoria própria foi
responsabilizada, por parte dos debates do Serviço Social nas décadas de 70 e 80 do século
passado, pela subalternidade da profissão frente a outras inscritas na divisão do trabalho. A esse
respeito, a posição de Guerra (1995, p.175) é clara: “[...] a dicotomia entre teoria e prática, ou
‘ausência de teoria’ no Serviço Social, não é causa da limitação ou restrição dos profissionais à
execução de atividades técnicas, mas decorrência, tanto da forma peculiar pela qual a sua inserção
na divisão social e técnica do trabalho se realiza, quanto da cisão entre trabalho manual e intelectual
e da constante necessidade de modernização profissional imposta pelos processos econômicos e
políticos.” Ou seja, se o caráter de “executor terminal das políticas” não exige em princípio do
assistente social maiores conhecimentos para além da formação básica [como a certificação em
cursos de mestrado e doutorado, por exemplo] quando tal exigência é feita geralmente se dá pelo
ecletismo das tendências teóricas. A análise crítica da trajetória sócio-histórica dessa profissão
demonstra isso, conforme Iamamoto & Carvalho (1986); Iamamoto (1992); Netto (1996).
últimas décadas do século XX, para a constituição de uma série de dilemas e
ambigüidades existentes entre a razão de ser da profissão e os verdadeiros
interesses e objetivos de seus sujeitos profissionais. A trajetória sócio-histórica
dessa profissão demonstra a existência:
[...] na consciência dos agentes profissionais de uma profunda
ambigüidade: a ação – que é desencadeada, subjetivamente como recusa
aos ‘excessos de diferenciação social’, como forma de atenuar ou até
mesmo de eliminar as injustiças sociais ou como missão a serviço do
‘homem’- transubstancia-se objetivamente numa prática que reforça os
fundamentos da ordem alienadora, que produz e reproduz as
desigualdades sociais. Em outros termos: os efeitos da ação profissional
aparecem como uma negação dos propósitos humanistas que a
orientam. Torna-se palpável a defasagem entre propósitos e
resultados da ação [....]. (IAMAMOTO, 1992, p. 28, grifo nosso).
Tal ambigüidade não se apresenta, conforme o exame da bibliografia
crítica da profissão, em uma novidade. Ao contrário, ainda que grande maioria dos
agentes profissionais pioneiros não tivesse a percepção crítica acerca da dimensão
política de sua intervenção,
164
conseguia perceber no dia-a-dia institucional os
limites de sua ação, e como ela estava longe de alcançar as metas de justiça e bem-
estar a que se propunham. A sempre presente perspectiva de que “na prática, a
teoria deve ser outra”, que se constitui em um dos muitos dilemas do Serviço Social
motivadores da existência de uma relação ambígua entre profissão e seus agentes,
não é algo da atualidade, mas posto aos assistentes sociais desde longa data, em
164
A análise da bibliografia nos permite vislumbrar que, embora não se constituíssem como um bloco
monolítico, os profissionais pioneiros não tinham, a partir da perspectiva crítico-dialética, uma
consciência de seu papel político. Ademais, “os efeitos da exploração capitalista do trabalho são
reconhecidos e transformados em ‘problemas sociais’, justificadores da ação profissional; mas não se
colocam em questão as razões históricas dessa exploração. Este esquema de percepção permite
conciliar a concepção humanista-cristã de vida e a exploração burguesa do trabalho. [...] [Cabe ao
Serviço Social] fazer com que o burguês e operário sejam solidários, visto sua condição comum, a de
pertencerem a uma mesma ‘comunidade produtiva’ e também ‘seres humanos’, supera qualquer
diferença social. Como as bases da organização social são tidas como dadas e não são questionadas
em suas raízes, a solução entrevista limita-se à reforma do homem dentro da sociedade, para o que
deve contribuir o Serviço Social.” (IAMAMOTO, 1992, p.29).
face das demandas cotidianas a que se defrontavam e suas limitadas possibilidades
de resolução das mesmas dentro da lógica e prerrogativas institucionais.
Além disso, à medida que a profissão, inscrita na divisão social e
técnica do trabalho, necessita ampliar suas bases de recrutamento, observa-se que
não apenas sujeitos oriundos dos segmentos médios começam a procurar a
profissão, mas as “filhas da classe trabalhadora” passam a fazer o mesmo. Assim,
partilhando das mesmas condições objetivas e subjetivas da classe trabalhadora,
fragilizados e descontentes com os limites da prática profissional e partícipes de um
novo contexto sócio-histórico – os anos 60 –, estão os assistentes sociais diante das
condições materiais e espirituais para a construção de uma nova imagem social para
a profissão. Assim, no dizer de Vérdes-Leroux:
Esse alargamento [das fontes de recrutamento – FGO] facilita uma
diversificação das posições políticas, das filiações e dos referenciais. Essas
modificações influem também na evolução da representação que a
profissão tem de si mesma – isto é, da estrutura dos elementos que lhe
permitem autojustificar-se e, ao mesmo tempo, manter o indispensável
desconhecimento das condições de seu exercício. Esse desconhecimento
abalado pelas tentativas reveladoras de maio de 68, reconstrói-se, de
forma muito concreta, em torno de uma série de constatações objetivas
que passam a persuadir a assistente social de que ela não se acha a
serviço nem de uma classe, nem de um poder: é mal paga, seu trabalho é
pouco conhecido, há postos a preencher, e os meios são insuficientes.
(1986, p. 39).
O processo de construção de uma nova imagem pautado por
continuidades e rupturas com o conjunto tradicional de representações sobre a
profissão configura-se no eixo de análise que se pretende enfatizar daqui por diante:
suas condições sócio-históricas, tomando como referência o cenário brasileiro; o
amadurecimento da categoria profissional e a descoberta da história como solo para
a profissão definem-se, enquanto chaves heurísticas para análise da profissão e dos
fundamentos de sua imagem, bem como em objetivos para o capítulo seguinte.
CAPÍTULO III
Uma Imagem Profissional em Construção:
Avanços e Continuidades
Usuário: Mas eu vou poder ficar com meu
filho no hospital?
Assistente Social: Claro que vai. Seu filho
tem direito ao acompanhamento conforme
o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O exame da bibliografia mais crítica do Serviço Social aponta que é a
partir de meados dos anos 60, passando pelas décadas de 70, 80 e 90, ou seja,
aproximadamente há 40 anos, que se observa no Serviço Social brasileiro a
existência de um amplo, porém progressivo, processo de metamorfose e
amadurecimento. Este que se inicia com a chamada Renovação do Serviço
Social,
165
sobretudo sob seu veio mais crítico nominado por “Intenção de Ruptura”
(NETTO, 1991), tem incidido sobre o exercício e a formação profissional do
assistente social, metamorfoseando o modo de ser desta profissão: suas respostas e
ações pertinentes às requisições da divisão do trabalho; suas formas de entender a
165
Conforme Netto (1991, p.131), “entendemos por renovação o conjunto de características novas
que, no marco das constrições da autocracia burguesa, o Serviço Social articulou, à base do rearranjo
de suas tradições e da assunção do contributo de tendências do pensamento social contemporâneo,
procurando investir-se como instituição de natureza profissional dotada de legitimação prática,
através de respostas a demandas sociais e da sua sistematização, e de validação teórica, mediante a
remissão às teorias e disciplinas sociais.” Como será visto mais adiante, a Renovação enformou um
novo perfil profissional, principalmente considerando a expressão de uma de suas vertentes – a
chamada “intenção de ruptura”. que por sua vez trouxe novas e importantes inflexões para o
redimensionamento da auto-imagem profissional. (Id., Ibid.,).
realidade e as demandas que lhe chegam; suas representações sobre si mesma; ao
mesmo tempo em que mantém contraditoriamente alguns de seus elementos
tradicionais.
Assim, a análise crítica da trajetória da profissão até aqui nos permite
afirmar que está em curso [há pelo menos quarenta anos] um processo de
construção de uma nova imagem para o Serviço Social brasileiro, o qual iniciado em
meados dos anos 60 – no contexto da Reconceituação latino-americana – ainda
convive com a existência sedimentada social e historicamente de uma determinada
imagem social profissional, cujos traços foram explorados no capítulo anterior.
Nota-se ainda que, essa imagem, ao mesmo tempo em que se
fundamentou a partir da inscrição da profissão na divisão social e técnica do
trabalho, está conformada, no caso brasileiro, desde as particularidades do
capitalismo no Brasil [conforme tratado no capítulo I]. Também foi reproduzida por
seus agentes a partir de seu modo de ser, de pensar e de responder às demandas
postas pela própria divisão do trabalho.
Vê-se uma determinada e exclusiva maneira de se representar a
profissão, a qual foi em certa medida ratificada por seus profissionais, tendo em vista
sua vinculação tanto no plano da formação quanto no do exercício profissional, com
princípios conservadores e justificadores da ordem social burguesa. Ou seja, a
imagem social e a auto-imagem da profissão se conectavam por traços particulares,
porém sedimentados sobre o mesmo amálgama: o histórico conservadorismo
brasileiro e sua maneira sui generis de enfrentamento das expressões da “questão
social”.
No entanto, a partir de meados dos anos 60, esta conexão entre a
imagem socialmente vigente e a auto-imagem de seus profissionais começa a se
abalar. As décadas posteriores, sobretudo os anos 80 e 90, delineiam um amplo
processo de negação das “marcas de origem” da profissão, principalmente entre sua
vanguarda e entidades. Ou seja, novos traços passavam a compor a auto-imagem
profissional, assentada agora em um determinado perfil profissional – voltado aos
interesses majoritários da população brasileira, os quais, segundo nossa trajetória
histórica, foram subsumidos pelos “pactos de elites” (SADER, 1999) e pelas
“revoluções pelo alto” (FERNANDES, 1987).
Dessa forma, parte-se do pressuposto que a construção da auto-
imagem profissional renovada cuja principal característica é a vinculação orgânica
aos interesses e demandas dos trabalhadores, origina-se a partir de dois processos
auto-implicados, os quais pretendemos apresentar neste capítulo: um, que podemos
caracterizar para fins de exposição, diz respeito diretamente à própria profissão e é
resultado do acúmulo político e teórico advindo da interlocução de segmentos
minoritários à época da chamada Reconceituação; e outro, mais afeito à conjuntura
de transição democrática brasileira dos anos 80, cujo principal desfecho foi a
promulgação da Constituição Federal de 1988. A partir da interlocução desses dois
processos [na medida em que o Serviço Social brasileiro recebe os influxos desse
processo mais amplo], emerge e se fortalece na categoria profissional, e
principalmente entre suas entidades, uma determinada imagem para a profissão,
esta atrelada e formalmente comprometida com os interesses majoritários da
população brasileira e mais especificamente com a luta pela garantia de seus
direitos.
Entretanto, o fato dessa auto-imagem, visível no projeto profissional,
que atualmente norteia a profissão, apresentar-se hegemonicamente entre suas
entidades, não significa que tenha eliminado os traços daquela imagem socialmente
consolidada. Há, na verdade, uma tensão entre os traços tradicionais, que
conformaram historicamente a imagem da profissão desde sua emergência na
divisão social e técnica do trabalho; e outros, novos, emergentes do salto qualitativo
experimentado pelo Serviço Social nas últimas décadas, os quais convivem
dialeticamente. Esta tensão, marcada por continuidades e rupturas, atravessa a
imagem da profissão configurando-a, enquanto uma totalidade constituída
dialeticamente por uma dupla face: a imagem social e a auto-imagem profissional,
diversos lados da mesma unidade: a imagem da profissão.
Assim, os objetivos deste capítulo são, em princípio:
1. Expor o processo de acúmulo teórico e político do Serviço Social
advindo do Movimento de Reconceituação e, principalmente, o
legado deste para a profissão no Brasil;
2. Apresentar o salto qualitativo experimentado pelo Serviço Social nos
anos 80 no contexto da transição democrática;
3. Mostrar o fortalecimento e aprofundamento das conquistas dos anos
80 por meio da afirmação do projeto profissional hegemônico, este
portador da auto-imagem do Serviço Social na contemporaneidade.
Pretende-se, logo, coroar todo o processo de investigação, afirmando o
processo de continuidades e rupturas, que atravessa o Serviço Social, expresso nas
representações que forjam para este uma determinada imagem da profissão.
3.1. O legado da Reconceituação para o Serviço Social brasileiro
Compartilho com Netto a análise de que nos anos 60, especialmente
pós-64, o fenômeno mais importante para o Serviço Social consistiu no que este
autor conceitua como “Renovação do Serviço Social.” Com a Renovação, a
profissão não mais seria a mesma, tendo em vista os inúmeros desdobramentos
observados, seja do ponto de vista do exercício e da formação profissional, seja
quanto à organização política da própria categoria. Netto afirma:
No âmbito das suas natureza e funcionalidade constitutivas, alteraram-se
muitas demandas práticas a ele colocadas e a sua inserção nas estruturas
organizacional-institucionais [donde, pois, a alteração das condições do
seu exercício profissional]; a reprodução da categoria profissional – a
formação dos seus quadros técnicos – viu-se profundamente
redimensionada [bem como os padrões da sua organização como
categoria]; e seus referenciais teórico-culturais e ideológicos sofreram giros
sensíveis [assim como as suas auto-representações]. (1991, p. 115).
Netto (1991) observa que a ditadura “reforçou e validou” o chamado
Serviço Social “tradicional,”
166
na medida em que procurou simultaneamente
neutralizar qualquer segmento profissional de caráter mais combativo, ao mesmo
tempo que garantiu o exercício daqueles extratos profissionais funcionais ao
sistema. Dessa maneira, a ditadura promoveu a profissão em dois sentidos centrais,
conforme o autor: de um lado, ampliando o mercado empregador em termos
nacionais [processo este absolutamente condizente com a refuncionalização do
Estado na fase monopolista - como já foi abordado no primeiro capítulo]; de outro,
consolidando sua formação profissional através da incorporação do curso de Serviço
Social no nível universitário.
166
Conforme Netto (1981,p.59), “Serviço Social ‘clássico’ denota o exercício profissional tal como foi
postulado pelos agentes profissionais que se dedicaram a um mínimo de sistematização, constituindo
de fato as fontes do Serviço Social [Mary Richmond é o exemplo mais crítico]. Por Serviço Social
‘tradicional’ deve entender-se a prática empirista, reiterativa, paliativa e burocratizada que os agentes
realizavam a realizam efetivamente na América Latina. Evidentemente, há um nexo essencial entre
ambos: parametra-os uma ética liberal-burguesa e sua teleologia consiste na correção – numa ótica
claramente funcionalista – de resultantes psicossociais considerados negativos ou indesejáveis, sobre
o substrato de uma concepção[aberta ou velada] idealista e/ou mecanicista da dinâmica social,
sempre pressuposta a ordenação capitalista da vida como um dado factual ineliminável.”
Assim, quanto ao aprofundamento e reorganização do espaço sócio-
ocupacional, Netto particulariza esse processo no pós-64, na medida em que:
A criação de um mercado nacional de trabalho para os assistentes sociais tem seus
mecanismos originais deflagrados em meados dos anos quarenta [...], no bojo do
‘desenvolvimento das grandes instituições sociais’ implementadas no ocaso do
Estado Novo [...]. Nos anos cinqüenta e na entrada dos sessenta, esse mercado se
expande, e não pode haver dúvidas acerca da conexão desta expansão com o
andamento da já vista industrialização pesada. Trata-se, porém, de um mercado de
trabalho emergente e ainda em processo de consolidação [...]. É esse mercado de
trabalho que o desenvolvimento capitalista operado sob o comando do grande capital
e do Estado autocrático burguês a ele funcional redimensiona e consolida
nacionalmente. (NETTO, 1991, p. 120).
Nota-se que o Estado não apenas ampliou o número de entidades
empregadoras nas diversas políticas sociais setoriais, mas alterou a forma de
execução das mesmas, gerando uma série de “especializações” em seu interior,
167
o
que direta e indiretamente incidiu sobre a forma de intervenção cotidiana do
assistente social.
Além disso, a esfera da empresa privada passou a contratar os
assistentes sociais com muito mais freqüência, tendo em vista a multiplicação das
empresas no contexto do “milagre econômico”, bem como a crescente necessidade
de controle e vigilância da força-de-trabalho. Quadro semelhante pode ser verificado
no campo da filantropia, que diante do quadro de agravamento das expressões da
“questão social” no contexto da ditadura, tendeu a requisitar um maior número de
assistentes sociais para respondê-las.
Com efeito, à medida que se afirmou e redimensionou o mercado de
trabalho para os assistentes sociais, tal processo impôs à profissão e seus sujeitos
um “novo padrão de exigência” para o exercício da profissão. Ou seja, o mercado de
167
Como, por exemplo, no interior da previdência, observou-se a existência de uma série de serviços
especializados, como a concessão de benefícios, o atendimento aos acidentes de trabalho, a
reabilitação profissional.
trabalho passa a exigir um novo perfil profissional, capaz de encaminhar com
competência as demandas postas no dia-a-dia. Ser competente significava conhecer
os princípios da administração burocrática e sua racionalidade subjacente [como a
neutralidade, por exemplo], sem que com isso se alterasse os fundamentos ético-
políticos e filosóficos, pautados [como visto no capítulo anterior], em larga medida,
no Positivismo, no ideário neotomista e nos valores da Doutrina Social da Igreja. Ao
contrário, tratava-se de reatualizar a herança conservadora presente na profissão,
tornando-a ainda mais funcional às exigências da fase do capitalismo monopolista.
Assim, para a afirmação desse novo perfil profissional, era necessário
se alterar as próprias condições da formação profissional em dois níveis: ampliando
o número de escolas e revendo sua formação curricular. Neste sentido, Netto
destaca a entrada do curso de Serviço Social no âmbito universitário com a reforma
de 1968, gerando inesperadas conseqüências, pois:
Se de um lado, propiciou institucionalmente a interação das preocupações
técnico-profissionais com as disciplinas vinculadas às ciências sociais; é
então que a formação recebe de fato o influxo da sociologia, da psicologia
social e da antropologia. É absolutamente inegável o aspecto positivo daí
decorrente [...]. De outro lado, o recrutamento de novo pessoal docente –
tornado compulsório pela expansão dos cursos – também revelou-se
contraditório. (NETTO, 1991, p. 126, grifo nosso).
A criação de cursos que pululavam por todo o país, passou a recrutar
novos docentes de outras inserções sociais [não esqueçamos que a base de
recrutamento dos assistentes sociais também tinha se ampliado para além dos
segmentos mais abastados da sociedade], bem como com trajetórias acadêmicas
distintas, ou seja, desde profissionais formados há mais tempo até os recém-
formados. A convivência deste novo corpo docente com o meio acadêmico,
dedicado ao aprimoramento intelectual, permitirá, num lapso de tempo
consideravelmente curto, o acúmulo de determinada massa crítica capaz de
dinamizar o debate profissional, bem como sua própria Renovação em direções
diferentes – majoritariamente, na manutenção da herança conservadora, travestindo-
a de nova roupagem, entretanto para além do confessionalismo; e em princípio,
minoritariamente, na intenção de ruptura efetiva com o histórico conservadorismo. E
aí reside a contradição, apontada pelo autor em citação anterior, pois, se desde a
sua emergência na divisão social e técnica do trabalho não encontrávamos
divergências de fundo entre os assistentes sociais, mas um ambiente de relativa
homogeneidade do ponto de vista político e doutrinário, no pós-64, esse quadro de
convergência e homogeneidade terminantemente se desfaz com a entrada desse
novo corpo docente e com a perspectiva pioneira no Serviço Social brasileiro de
superação do histórico conservadorismo.
Assim, além de se instaurar o pluralismo no âmbito da profissão [o que
mais à frente será claro com a aproximação do Serviço Social com a tradição
marxista], a Renovação significou, segundo Netto (1991), um expressivo avanço,
pois permitiu a identificação do estatuto teórico como reconhecimento do assistente
social como intelectual. Tal aspecto consiste em um salto se o compararmos ao
constrito teórico e político-ideológico, que legitimava a profissão anteriormente, do
ponto de vista do seu exercício, bem como da sua imagem social.
Observa-se, dessa forma, um esforço, mesmo daqueles segmentos
profissionais mais conservadores, na direção da validação teórica da profissão. Ou
seja, se nas protoformas da profissão, mais do que conhecimento teórico, era
necessário um perfil moral adequado à prática profissional, a Renovação prioriza o
investimento teórico, daí a importância do diálogo do Serviço Social com os demais
campos do saber, não como simples receptor, mas como possível interlocutor.
Algumas outras conseqüências imediatas desse amadurecimento
também são apontadas. A primeira delas é que a Renovação abre a possibilidade de
o Serviço Social tornar-se alvo das preocupações de sua pesquisa, favorecendo,
com isso, o confronto das diversas concepções de profissão, bem como o
fortalecimento de vanguardas profissionais voltadas para a investigação.
Além disso, uma nova configuração dos congressos e das instâncias
organizativas da categoria são verificadas, tal como no dizer de Netto:
[...] na renovação do Serviço Social, é que esses eventos [...] deixam de
ser espaços de consagração consensuais e se revelam territórios de
polêmica. O papel das instâncias organizativas, pois, também se modifica:
entidades que tradicionalmente tinham referendadas as suas propostas,
neste processo vêem-se em xeque e são obrigadas a estabelecer uma
nova sintonia com parcelas importantes da categoria profissional – tanto no
que diz respeito a questões corporativas como, e este é o ponto
importante, a temáticas de outra natureza [teórica, ideológica e política].
(1991, p. 134).
Um outro aspecto, que também se redimensiona, diz respeito à
participação dos assistentes sociais no chamado Desenvolvimento de Comunidade,
e a percepção dos profissionais quanto à sua amplitude. Na verdade, a experiência
dos assistentes sociais com as práticas comunitárias remonta os anos 50, conforme
a bibliografia (AMANN, 1980; CASTRO, 1987; WANDERLEY, 1998), que trata mais
amiúde a inserção dos assistentes sociais no “Desenvolvimento de Comunidade”.
Esta demonstra que tal participação profissional trouxe outros componentes para se
pensar a prática e o significado social da profissão. Em primeiro lugar, a intervenção
junto a comunidades exigia do assistente social o trato e o conhecimento de
questões de natureza macrossocial [a despeito da presença do traço acrítico nas
práticas de Desenvolvimento de Comunidade, sobretudo o chamado DC
Ortodoxo].
168
Era necessário, portanto, a aproximação com novos aportes teóricos
para o trabalho com comunidade.
Em segundo lugar, o assistente social passou a integrar equipes
multidisciplinares; e em muitos casos, também a assumir posição de destaque em
face da sua experiência pregressa com grupos ou com demandas sociais de um
modo geral. Ou no dizer de Castro:
Contavam com uma diversificada experiência de contato com populações e
comunidades, o que, provavelmente, dava-lhes algumas vantagens em
face de outros profissionais. [...] Socialmente, experimentou uma etapa de
revalorização, que lhe atribuiu novas responsabilidades e lhe conferiu uma
posição melhor no interior das administrações públicas que, também elas,
viviam um processo de modernização. (1987, p. 147).
Por último, Castro (1987) destaca que se na década de 50, o trabalho
com comunidades trazia certo reconhecimento e valorização profissional, ao mesmo
tempo em que acenava com a possibilidade de reformas sociais; já no início dos
anos 60, era visível o esgotamento das propostas democrático-liberais, tendo em
vista a impossibilidade de construção de uma mudança efetiva no padrão de vida da
população dentro dos limites da chamada “democracia liberal burguesa”. Ou seja, as
reivindicações populares eram incompatíveis com os limites da ordem burguesa.
Assim, Castro afirma:
Sem dúvida, este quadro político e econômico golpeou a consciência e o
comprometimento dos assistentes sociais em relação aos projetos
168
Amann (1980, p.98) identifica a existência de experiências de corte diferenciado no âmbito do
“Desenvolvimento de Comunidade”, conhecidas por “ortodoxas” e “heterodoxas”. Enquanto as
práticas consideradas “ortodoxas” “[...]inspiram-se [inspiravam-se – FGO] quase que exclusivamente
nos postulados funcionalistas, e abordam [abordavam – FGO] a comunidade como uma unidade
constituída de partes interdependentes que devem colaborar para o equilíbrio do todo” (Id.,ibid., p.
84); aquelas intituladas “heterodoxas”, pautadas nas ações do chamado Movimento de Educação de
Base (MEB), possuíam um caráter claramente progressista, que “[...]extrapola [extrapolavam – FGO]
a visão localista do Desenvolvimento de Comunidade e passa [passavam – FGO] a conceber a
participação numa perspectiva macrossocietária, capaz de provocar as mudanças estruturais.”
desenvolvimentistas. Todos os seus cálculos acerca das transformações
que adviriam em conseqüência da implementação das políticas
desenvolvimentistas estiveram longe de cumprir-se. Entretanto, a
insatisfação mais aguda em face da realidade profissional se dava menos
na frente institucional e mais nos meios acadêmicos. Estudantes e
docentes de Serviço Social assumiam com empenho e vigor a tarefa de
revisar completamente a profissão. (1987, p. 166).
A efervescência do meio acadêmico sustenta-se em dois processos
que, para os assistentes sociais brasileiros assim como seu corpo docente e
discente, possuem profundos impactos: a existência de novas relações entre
cristãos e a esquerda; e o protagonismo do movimento estudantil.
Quanto ao primeiro processo destacado acima, cabe ressaltar que nos
anos 60, verifica-se uma profunda mudança nas pastorais da Igreja Católica. É
verdade que a Igreja sempre foi dividida, contudo, nos anos 60, “a novidade é que o
alto clero torna-se sensível às demandas do baixo clero, este articulado aos
interesses da classe trabalhadora.”
169
Logo, nota-se uma nova postura por parte de
alguns segmentos da Igreja (LOWY, 1988), que por sua vez incide na categoria
profissional. Por último, mas não menos importante, ressalta-se o protagonismo do
movimento estudantil. Segundo Netto, a maioria do alunado da época, partícipe do
movimento dos estudantes, advinha majoritariamente da esquerda católica. Muitos
desses estudantes tornaram-se posteriormente docentes, levando para o interior da
academia tal postura e experiência.
Em síntese:
[...] a renovação do Serviço Social que se processa no marco da autocracia
burguesa mantém uma relação complexa com o quadro anterior da
profissão: erguendo-se sobre o colapso da legitimação das formas
profissionais ‘tradicionais’, resgata alguns de seus núcleos tanto quanto
169
Conforme conferência promovida pelo CRESS 7ª. Região e ministrada pelo Prof. José Paulo Netto
intitulada “40 Anos de Reconceituação: Avanços, Limites e Conseqüências para a Atualidade” em 15
de maio de 2006, por ocasião da comemoração do dia do assistente social. A referida conferência
contou também com a participação da Profa. Maria Carmelita Yazbek.
bloqueia alternativas de desenvolvimento que estavam embutidas naquele
colapso – ao mesmo tempo em que dinamiza, sobre novo piso, outras
tendências emergentes no processo da crise que converteu em dado
explícito. (NETTO, 1991, p. 141, grifo nosso).
É, portanto, a simultaneidade entre a continuidade e a ruptura com o
Serviço Social “tradicional”, que permite, de um lado, a ascensão de correntes de
modernização e reatualização do Serviço Social, de acordo com Netto (1991), que
embora critiquem os princípios do chamado Serviço Social “tradicional”,
reposicionam o histórico conservadorismo presente na profissão desde suas
protoformas; de outro, o surgimento, pela primeira vez na trajetória sócio-histórica
dessa profissão, de uma matriz profissional voltada efetivamente para a ruptura com
o tradicionalismo. Trata-se da vertente nominada por Netto (1991) de “intenção de
ruptura”, a qual recebendo [embora tardiamente] os influxos do Movimento de
Reconceituação, propõe-se construir uma nova programática para a profissão
radicalmente contrária aos preceitos tradicionais do Serviço Social e capaz de
enfrentá-los e superá-los.
3.2 O Movimento de Reconceituação do Serviço Social na América
Latina: seu significado para o Brasil
É unânime entre os autores brasileiros mais críticos (NETTO, 1991;
IAMAMOTO, 1999; BARROCO, 2001) o entendimento de que o Movimento de
Reconceituação fundou-se no caldo sociocultural da crise do Serviço Social
“tradicional” e, por conseguinte, na Renovação do Serviço Social. Entretanto,
ressalta-se que enquanto esta pode ser entendida como um fenômeno internacional,
a chamada Reconceituação imbuiu-se, nestas latitudes, das questões e processos
comumente presentes entre todos os países latino-americanos, como a posição
periférica assumida por tais nações no cenário do capitalismo monopolista e os
desdobramentos daí advindos (NETTO, 1991; FALEIROS, 1987). Além disso, trata-
se de um processo datado, historicamente, de 1965 a 1975 (NETTO, 1991;
IAMAMOTO,1999), se exaurindo nos anos 70 em função, em linhas gerais, da
ascensão de regimes ditatoriais na América Latina; e, em nível particular, em virtude
da sua própria heterogeneidade. “Vale dizer: o conjunto dos renovadores era um
leque extremamente heterogêneo, que necessariamente articularia uma renovação
caleidoscópica.” (NETTO, 1991, p. 148).
170
No entanto, a despeito da diversidade, é possível notar alguns eixos
comuns que perpassaram o debate da Reconceituação nos vários países. Dentre
eles, Iamamoto destaca:
[...] o reconhecimento e a busca de compreensão dos rumos peculiares do
desenvolvimento latino-americano em sua relação de dependência com os
países ‘cêntricos’ [...] criação de um projeto profissional abrangente e
atento às características latino-americanas, em contraposição ao
tradicionalismo [...]. uma explícita politização da ação profissional, solidária
com a ‘libertação dos oprimidos’ e comprometida com a ‘transformação
social’ [...]. a necessidade de se atribuir um ‘estatuto científico’ ao Serviço
Social lança-o no campo dos embates epistemológicos, metodológicos e
das ideologias. [...] as preocupações anteriores se canalizam para a
reestruturação da formação profissional. (1999, p. 209).
170
Também no dizer de Iamamoto (1999, p.207), “[...]tanto em função de suas gêneses sociais
diferenciadas – determinadas por contextos sóciopolíticos e econômicos distintos – quanto em razão
da vinculação intelectual e política por parte de seus protagonistas a matrizes teóricas e societárias
também diversas, o movimento de reconceituação se molda como uma unidade repleta de
diversidades.” Diversidades estas que podem ser sentidas, inclusive, entre aqueles que se punham
no campo da esquerda, as quais podem ser observadas, por exemplo, no debate instaurado em torno
do tema da metodologia no Serviço Social (ver ABESS, 1989).
Assim, a Reconceituação questionava o papel dos assistentes sociais
no processo de superação da condição de subdesenvolvimento dos países latino-
americanos em um cenário no qual os projetos desenvolvimentistas nacionais de
corte democrático-liberal davam claros sinais de ineficácia e incompatibilidade com
os reais interesses e necessidades da população [como no caso das práticas
comunitárias tratadas anteriormente]. Questionavam, portanto, a condição e a
posição dos países latino-americanos no contexto de dominação burguesa, esta
fundamentada no grande monopólio internacional. Ou seja, pode-se afirmar que a
Reconceituação foi, indubitavelmente, um fenômeno organicamente vinculado à
conjuntura da sua época marcada mundialmente por uma crise sem precedentes da
ordem capitalista em sua fase monopólica.
171
Ressalta-se, ainda, que no contexto da
crise, comparecem outros influxos que a ela se conectam, gerando um caldo sócio-
cultural e político bastante particular, expresso com toda força no “maio de 1968”, ou
“maio francês” no dizer de Aquín (2005).
172
De acordo com Netto:
171
Conforme já explicitado no primeiro capítulo, uma das características do capitalismo na sua fase
monopólica, é o desenvolvimento de crises cíclicas. A primeira ocorreu por volta de 1825 e restringiu-
se à Inglaterra; já nos anos 30, desse século, começou a se expandir por outras regiões, até que em
1846/1847, ela se espalhou por toda a Europa [o que explica as revoluções de 1848]. A crise, neste
sentido, torna-se cíclica quando o capitalismo, em sua fase monopolista, consegue se apropriar de
todo circuito produtivo. Contudo, a novidade da era monopólica é que diante das crises cíclicas,
defrontam-se seus mecanismos de contenção. Historicamente, tais contratendências revelaram-se de
forma mais clara a partir de 1929, quando o Estado assumiu papel de imponderável relevância. “Em
geral, as crises econômicas criam as condições a partir das quais o Estado é levado a desempenhar
papéis mais ativos nas economias dos países capitalistas, dominantes ou dependentes. O Brasil não
escapa a essa regra geral.” (IANNI, 1979, p. 302). Conforme atenta Ianni (Ibid.,), “[...] as crises
econômicas [ou as crises ao mesmo tempo econômicas e políticas] têm sido acontecimentos
importantes para a explicação por que o Estado passa a desempenhar funções cada vez mais
complexas na economia do Brasil. Note-se, entretanto, que as reações governamentais [isoladas ou
planificadas] às situações de crise não significam, necessária e automaticamente, a formulação e
execução de políticas econômicas de desenvolvimento. Antes de mais nada, o que entra em jogo é a
preservação do regime; isto é, as relações e estruturas de dominação e apropriação vigentes.”
(Id.,Ibid, p.304).
172
Aquín (2005, p.24) afirma a efervescência política dos anos 60 e 70 a partir da indicação de alguns
dados factuais da época que expressaram claramente tal conjuntura: “Na década de 60 e primeiros
anos de 1970, dezoito nações africanas alcançaram sua independência. O triunfo da guerra de
independência na Argélia e o estrondoso fracasso dos Estados Unidos no Vietnã nos colocavam
frente a uma perspectiva certa de um mundo novo. Todos falavam de revolução na América Latina.
Cuba se converteu em símbolo da marcha ao socialismo. Em muitos países se formaram movimentos
Registraram-se então amplos movimentos para direcionar os ônus da
desaceleração do crescimento econômico, mediante as lutas de segmentos
trabalhadores e as táticas de reordenação dos fundos públicos dos Estados
burgueses. Em tais movimentos, o conteúdo das demandas econômicas
[...] entrecruza-se e conflui com outras demandas, sociais e culturais [...]
Nas suas variadas expressões, aqueles movimentos punham em questão a
racionalidade do Estado burguês, suas instituições e, no limite, negavam a
ordem burguesa e seu estilo de vida [...]. (2005, p. 73).
Netto (2005) observa que diante de todo esse contexto, criou-se em
torno da crítica ao Serviço Social tradicional uma “grande união” de segmentos os
mais díspares da categoria profissional latino-americana. Neste sentido, a
Reconceituação foi, acima de tudo, um compósito cuja heterogeneidade é uma de
suas características centrais. Netto afirma:
Esta frente renovadora compunha-se, basicamente, de dois grandes
segmentos: um deles apostava numa espécie de aggiornamento do
Serviço Social, capaz de modernizá-lo a ponto de torná-lo compatível com
as demandas macrossocietárias, vinculando-o aos projetos
desenvolvimentistas de planejamento social; outro, constituído por setores
mais jovens e radicalizados, jogava numa inteira ruptura com o passado
profissional, de modo a sintonizar a profissão com os projetos de
ultrapassagem das estruturas sociais de exploração e dominação. [...]. Em
pouco tempo, já por volta de 1971-1972, a grande união se fratura,
173
dividindo-se claramente os seus protagonistas: de um lado, os reformistas-
democratas, basicamente desenvolvimentistas; de outro, os radical-
democratas, para os quais o desenvolvimento supunha a superação de
exploração-dominação nativa e imperialista. (2005, p. 75).
guerrilheiros que tiveram grande impacto, e no Chile, foi eleito como presidente Salvador Allende,
com um programa de transição ao socialismo. Em nosso país [Argentina – FGO] crescia a
mobilização social com dois atores privilegiados: o movimento operário e a juventude, e destes
últimos, particularmente o movimento estudantil.”
173
Em conferência já citada, Netto (2006), afirma que foi no Seminário Regional realizado no Equador
em 1971, quando se torna explícita a divergência de posições entre os reconceituadores. Enquanto
um grupo defendia a adequação da profissão conforme as demandas sócio-ocupacionais vigentes,
numa clara perspectiva reformista; outro propunha a refundação da profissão sob novas bases, quer
seja, de caráter anticapitalista, antiimperialista e afinada com o protagonismo e interesses da classe
trabalhadora. Para este, a Reconceituação se iniciou nos marcos da Renovação do Serviço Social,
mas tendia a ultrapassá-la à medida que colocava como horizonte uma nova profissão, comprometida
com outros valores e empenhada na transformação social. Conforme melhor trataremos adiante,
residirão aqui seus principais acertos e excessos.
Com efeito, deriva-se dessa flagrante heterogeneidade de seus
protagonistas, a presença do ecletismo.
174
Assim, Netto (1991) destaca que ao
negar as chamadas “teorias importadas”
175
como forma de impedir o fortalecimento
da influência norte-americana
176
sobre o Serviço Social, os reconceituadores
optaram pela relativização teórica – donde as teorias são boas e passíveis de
autocomplementação - desde que autóctones. Assim, a Reconceituação não poderia
ter outra face senão a do ecletismo,
177
traço este que, de certa forma, recria uma
tendência presente na profissão desde suas protoformas, quer seja, a de equivaler
aportes teóricos das mais variadas fontes, quilates ou propósitos imediatos.
Outro traço fundamental cujos desdobramentos foram da maior
importância para o Serviço Social brasileiro – tema que será tratado com maior
atenção mais adiante, foi a vinculação da Reconceituação à tradição marxista, a
qual não se deu sem problemas.
178
174
Alayón (2005, p.10), é claro: “Os principais aportes provinham da teoria da dominação e da
dependência, do marxismo, das propostas ‘conscientizadoras’ do pedagogo brasileiro Paulo Freire e
também da Teologia da Libertação.
175
Por exemplo, negava-se o positivismo e o estruturalismo não pelo seu lastro conservador, mas por
serem matrizes de pensamento estrangeiras e, portanto, incapazes de entender as particularidades
da América Latina. Nesta linha, o que dizer então do marxismo?
176
Conforme Alayón (2005, p.11), “coincidíamos sim em um forte e crescente sentimento anti-
norteamericano, que nos gerava um rechaço quase frontal a tudo que vinha dos Estados Unidos da
América.”
177
Nesta direção, como a tentativa de se convergir cristianismo e marxismo, Barroco (2001,p.147)
afirma que a apreensão do pensamento marxista tem no Serviço Social particularidades que
decorrem da dupla vinculação entre os pressupostos socialistas e católicos progressistas. Neste
sentido, “a leitura da realidade latino-americana, pelos jovens cristãos, utiliza-se parcialmente de
Marx. Suas fontes principais continuam sendo o neotomismo e o pensamento de Mounier, Maritain,
Lacroix, Paulo Freire, entre outros.” [...] “pela influência que o Serviço Social recebe dos movimentos
católicos progressistas, este debate é travado em termos de uma conciliação entre o humanismo
cristão e o humanismo marxista, o que se, por um lado, aponta para uma compreensão do caráter
humanista do pensamento marxiano, por outro se subordina aos princípios metafísicos da filosofia
cristã, impedindo assim, nesse momento, que se efetue uma crítica ontológica no interior do próprio
marxismo.” (Id.,Ibid., p. 156).
178
A forte vinculação com o pensamento marxista intensificou a heterogeneidade e a polarização
entre os protagonistas da Reconceituação, da qual apontamos anteriormente, pois segundo Netto
(1991,p.150), “[...]quanto mais se intensifica a interlocução com a tradição marxista e a compreensão
do caráter abrangente e comum de certas condições do exercício profissional no continente [...], mais
Cabe ressaltar que a aproximação do Serviço Social com a tradição
marxista se deu a partir dos anos 60 e envolveu determinados segmentos da
categoria profissional – notadamente os docentes – e em algumas partes do globo,
como a América do Norte e Europa Ocidental e a América Latina. Segundo Netto
(1989, p.96), tal relação se efetiva a partir da combinação de três processos: “a crise
do Serviço Social tradicional; a pressão exercida pelos movimentos revolucionários e
a rebelião estudantil” cujos eventos conjunturais punham a possibilidade da
revolução socialista na ordem do dia. Pode-se constatar também na mesma obra de
Netto (p. 88) “[...] o visível deslocamento de setores da Igreja Católica [...] para
posições contestatórias ao conservadorismo e à ditadura.”
Não se pode negar também que, embora com um peso diferenciado, o
ingresso do Serviço Social no rol de cursos de nível superior e, portanto, no meio
acadêmico, tenha coincidido com a incorporação do marxismo pelos segmentos
mais críticos das ciências sociais, permitindo, desse modo, a aproximação do
Serviço Social com a tradição marxista também por esse veio.
Netto (1989) afirma, entretanto, que tal relação foi atravessada por
algumas particularidades, que se auto-implicaram, dentre as principais, observa-se
que o Serviço Social desenvolveu com a tradição marxista uma relação
sensivelmente instrumental, na medida em que extraiu desta apenas os
conhecimentos necessários para uma compreensão ídeo-política da sociedade.
Neste sentido, o Serviço Social buscava na tradição marxista muito mais um suporte
se explicitam os cortes e as colisões no seu interior, distinguindo com fronteiras muito visíveis os
segmentos profissionais modernizantes daqueles que apostavam numa ruptura com as práticas e as
representações do Serviço Social ‘tradicional’. Já nos primeiros anos da década de setenta, estas
fronteiras não podem ser mais veladas – e boa parte dos modernizantes, quase todos vinculados ao
reformismo desenvolvimentista, se demarcava intencionalmente do outro pólo renovador, nalguns
casos refluindo mesmo para alianças com setores ‘tradicionais’. As diferenças irão crescendo até a
exaustão do movimento.”
para sua prática político-partidária
179
do que um referencial para o desvelamento da
realidade na sua totalidade. Assim, para responder a tal demanda, não era
necessário o exame e análise das fontes originais,
180
mas de manuais que
possuíssem a “receita” procurada. Em síntese, para Netto:
[...] o que ocorreu [...] foi uma aproximação enviesada de setores do
Serviço Social à tradição marxista – um viés derivado dos
constrangimentos políticos, do ecletismo teórico e do desconhecimento das
fontes ‘clássicas’. (1989, p. 98).
O resultado disso correu em duas direções que se complementam,
pois no dizer de Iamamoto:
[...] as formas específicas pelas quais se deu o referido encontro [entre
Serviço Social e marxismo – FGO] fizeram com que se estabelecesse uma
179
Ressalta-se que a aproximação do Serviço Social com o pensamento marxista se deu
majoritariamente pela experiência político-partidária de seus agentes (SILVA,1991), o que conferiu a
profissão alguns desdobramentos importantes. O primeiro deles refere-se ao fato de que sendo
militantes, os assistentes sociais tenderam a trazer para o campo profissional suas inquietudes e
dilemas político-partidários. Segundo Iamamoto (1999), observa-se não raramente uma identidade
entre militância e prática profissional. Assim, se de um lado, tal via de aproximação desvelou para a
profissão a dimensão política subjacente à intervenção profissional [e, portanto, a terminante recusa
da neutralidade]; por outro, tal perspectiva gerou entre os agentes profissionais um falacioso
entendimento de que para uma ação competente bastava compromisso e vontade política,
reconfigurando, ainda que por outros caminhos, antigas práticas e posturas como o messianismo e o
voluntarismo. Com efeito, as demais dimensões que atravessam a profissão – como a teórico-
metodológica e técnico-operativa – não compareciam nesta perspectiva profissional. Iamamoto (1999,
p.211) identifica o equívoco desta tendência da seguinte forma: “[...]se a consciência teórica tem suas
raízes nas relações econômicas e nas lutas de classes historicamente determinadas, ela não surge
espontaneamente de tais relações e lutas. Exige, para a sua construção, uma interlocução crítica com
o conhecimento científico acumulado[...]”. Já Barroco (2001, p.141) identifica também que além da
militância política, havia entre os sujeitos simpatizantes do marxismo aqueles que se filiavam à
militância católica. Ou seja, “na militância católica,[o assistente social – FGO] faz a ‘opção pelos
pobres’, projeta-se como ‘agente de mudança’, atuando em atividades de educação popular e
formação de quadros políticos junto à população. [...] No engajamento político-partidário, resiste à
ditadura, rompe com valores, faz escolhas pautadas em valores emancipatórios, acredita na
liberdade, move-se pela intenção de ruptura em seus entraves”.
180
Conforme Iamamoto (1999, p.211), “[...]constata-se que o personagem mais ausente é o próprio
Marx. Em outras palavras: foi a aproximação de um marxismo sem Marx.” O exame e a interlocução
com as fontes originais apenas passa a acontecer, no caso do Serviço Social brasileiro, nos idos da
década de 70 e início dos anos 80, prevalecendo-se do esvaziamento da ditadura e do
desenvolvimento e fortalecimento dos cursos de pós-graduação nas universidades.
tensão entre os propósitos políticos anunciados e os recursos teórico-
metodológicos acionados para iluminá-los; entre pretensões político-
profissionais progressistas e os resultados efetivamente obtidos. Com isso
o discurso que se pretendia marxista passou a conviver com uma bagagem
teórica eclética, que não era capaz de operar a efetivação das intenções
declaradas, fazendo com que a ruptura anunciada não fosse integralmente
realizada. (1999, p. 212).
Tal aspecto, se de um lado alimentou os críticos da Reconceituação;
de outro, tendeu a ratificar na categoria profissional a desqualificação teórica e a
ênfase da prática como fonte exclusiva de conhecimento e competência. A máxima
de que só se aprende fazendo, justifica-se a partir do equivocado entendimento de
que a teoria marxista não fornece as respostas necessárias para o enfrentamento
do real.
Por se dar, nas palavras de Netto (1989), de forma “enviesada,”
181
a
aproximação do Serviço Social com alguns extratos da tradição marxista tornou-se
mais um alvo, dentre as inúmeras críticas feitas à Reconceituação. Netto (1981)
aponta, então, críticas de duas naturezas: algumas com caráter claramente
conservador; outras, ao contrário, reconheciam os avanços da Reconceituação em
face do Serviço Social “tradicional”, e apontavam para a sua própria superação e
181
A aproximação “enviesada” com o marxismo gerou alguns importantes equívocos cujos
desdobramentos atingiam inclusive o exercício profissional, como já sinalizado. É neste sentido que
Aquín (2005) destaca a concepção instrumentalista de Estado, para a qual o Estado burguês
consistia exclusivamente em instância política de legitimação e sustentação dos interesses
burgueses, sendo, portanto, vazio de lutas e impermeável à correlação de forças. Em conseqüência,
suas instituições representavam unilateralmente tais interesses, inviabilizando qualquer intervenção,
que deveria ser realizada fora de seus espaços formais. A proposta de saída dos assistentes sociais
das instituições se inscreve nessa perspectiva e tendeu a identificar a prática profissional com a
militância política. Assim, desse engano, Barroco (2001) adverte que à medida que a militância e o
voluntarismo são trazidos para o desenvolvimento cotidiano da profissão, para suas atividades
técnicas, o profissional tendeu a se distanciar da prática política subjacente à participação nos
partidos e movimentos sociais. Assim, mesmo com uma posição ideológica progressista, o assistente
social se afasta dos espaços históricos da política – partido, sindicato, organizações políticas de um
modo geral – ratificando um traço antigo do perfil profissional, confirmado em pesquisas recentes.
Conforme dados de pesquisa do CFESS (2005), 68% dos assistentes sociais pesquisados em todo
país alegam que não possuem qualquer atividade política, a despeito de trabalharem com o discurso
do controle social e do direito.
amadurecimento, que para tanto deveria ultrapassar algumas de suas imprecisões e
equívocos.
Segundo Netto (1981), o primeiro deles refere-se, ao uso de fontes
inadequadas da tradição marxista e suas derivações, gerando o ecletismo e o
epistemologismo [este traduzido, segundo Netto, na equivocada busca de uma
teoria própria do Serviço Social supostamente como meio de impedir a
subalternidade na divisão social do trabalho]. Além disso, essa aproximação
equivocada com o marxismo provocou, do ponto de vista metodológico, o etapismo e
o metologismo, segundo Santos (1993), e em termos políticos, “[...] cumpre
desnudar a ingenuidade política, oriunda tanto da incapacidade de conjugar análise
de estrutura/análise de conjuntura quanto do basismo [...].” (NETTO, 1981, p. 61).
Já a “crítica conservadora”
182
afirmava que “a reconceptualização
conduziu à insegurança, à angústia e à desorientação profissional”, de acordo com
Netto (p. 62). Nesta obra, o autor nos chama a atenção, considerando as
particularidades do Serviço Social na divisão social e técnica do trabalho, para a
pouca precisão acerca do papel e da natureza da ação profissional que sempre
pairou sobre seus sujeitos. A Reconceituação apenas desnudou tais lacunas à luz
da crítica à prática reiterativa, burocrática e que se auto-intitulava como neutra.
183
A Reconceituação foi também acusada pelos conservadores de
consistir em mais um modismo da profissão. Se isso tem algum fundo de verdade,
Netto esclarece que:
182
É possível verificar muitas das críticas feitas à Reconceituação, nos termos indicados por (NETTO,
1981;JUNQUEIRA,1980).
183
Uma das principais críticas da Reconceituação ao chamado Serviço Social “tradicional” era seu
discurso da neutralidade, no qual “[...] o ator profissional é externo à situação, analisando, com
isenção, a insatisfação do cliente, a situação e o desejável como se houvesse um desejável sem
desejante, um problema sem problematização e uma situação sem contexto.” (FALEIROS, 1987,
p.55).
[...] a generalização de qualquer novo padrão se opera através de um
processo de divulgação que, nos seus estágios iniciais, implica mesmo
uma vulgarização, que chega a ser assumida como signo distintivo de
vanguardismo. Ou seja: o ‘modismo’ é uma fase compulsoriamente
experimentada por qualquer instauração de novos padrões intelectuais e
profissionais. (1981, p. 64).
Outra crítica muito recorrente a Reconceituação foi a de que era um
movimento restrito a um pequeno grupo, o que embora tenha sido verdadeiro
inicialmente – dado seu confinamento à universidade por razões conjunturais – não
desqualifica sua abrangência e muito menos o conteúdo em si da Reconceituação.
Além disso, os críticos da Reconceituação acusavam-na de se construir a partir da
negação do passado da profissão, e nesse sentido, de recusa do chamado Serviço
Social “tradicional”.
Ademais, a Reconceituação foi falaciosamente acusada de
“ideologizar” a profissão e com isso, desprofissionalizá-la, tendo em vista a
exacerbação de sua dimensão política. Tal crítica é clara no dizer de Junqueira
(1980), pois, para a autora, ainda que trabalhando premido pelos limites objetivos do
Estado, caberá ao assistente social pessoalmente encontrar “caminhos” possíveis
para o desenvolvimento de sua prática profissional, desvinculando-a da “ideologia
estatal”. A autora entende que o chamado Serviço Social “tradicional” não poderia
ser criticado por reproduzir a ideologia dominante presente no Estado, porque isso
dependeria do próprio profissional, e mais especificamente da sua capacidade de
encontrar as tais “brechas”. De acordo com Junqueira:
Outra crítica [feita ao Serviço Social tradicional – FGO] que padece de
maiores fundamentos é a de que o Serviço Social tradicional estaria,
simplesmente, atrelado ao aparato ideológico do Estado, como instrumento
de dominação. Se se admite como premissa que toda atividade profissional
que se desenvolve num Estado capitalista está, ipso facto, jungida a essa
ideologia, nada mais haveria a discutir. No entanto, se se admite a
possibilidade de discordância e até mesmo de montagem de estratégias e
táticas que permitam um certo nível de conscientização da problemática
[...] pode-se então discutir até que ponto o Serviço Social pode abrir
brechas e caminhos, viáveis e conduzentes com algo mais em
profundidade. (1980, p. 16).
Nesses termos, a Reconceituação também foi acusada de instaurar a
dicotomia entre a formação e o exercício da profissão ou como crítica de Junqueira:
Em análises sobre o movimento [de Reconceituação – FGO],
freqüentemente se registra como um ponto negativo sua ligação apenas
com a universidade e não com outras instituições. [...] Através de quais
estratégias se conseguirá superar o nível das cogitações ideológicas e
teóricas, desde que o alimento indispensável para vencer o academismo,
que só a prática pode oferecer, está ausente? (1980, p. 24).
Os críticos da Reconceituação também acusaram-na de não ter
produzido uma forma sistemática de ação sobre a realidade, com exceção de
poucas propostas como, por exemplo, o Método BH. Tal crítica também, na fala de
Junqueira, é evidente em relação ao movimento de Reconceituação:
[...] a Reconceituação - FGO privilegiou exageradamente e quase sempre
sem as devidas fundamentações, a crítica ao chamado Serviço Social
tradicional [...]. Era de se esperar que , com o correr do tempo, e lá se vão
quase vinte anos, o acervo tivesse sido enriquecido substancialmente com
outro tipo de análise – o de experiências vivenciadas segundo as diretrizes
e propósitos da reconceituação. Se as idéias não se concretizam,
permanece-se no ‘idealismo’ [...] (1980, p. 32).
Ainda que diante de inúmeras críticas, algumas fundadas, outras não,
é inegável que mais importante que as lacunas, enganos ou críticas observadas na
Reconceituação, são as suas contribuições para a trajetória sócio-histórica do
Serviço Social. A profissão não seria a mesma sem o seu legado, que se pode
indicar no conjunto de seus seguintes desdobramentos: em primeiro lugar, através
da Reconceituação, foi possível reconhecer e tomar as providências necessárias
para a criação de uma articulação da profissão em termos latino-americanos, da qual
a então ALAETS (Associação Latino-Americana de Escolas de Trabalho Social) e o
CELATS (Centro Latino-Americano de Trabalho Social) foram legatários.
Além disso, a Reconceituação favoreceu o surgimento das bases
necessárias, sobre as quais o Serviço Social reuniu condições intelectuais e políticas
para protagonizar uma nova relação com as Ciências Sociais, superando a posição
de mero depositário de conhecimentos.
Por último, reivindicou a existência do pluralismo entre os assistentes
sociais, possibilitando com isso o debate acerca das diversas concepções de
mundo, de homem e de profissão. A hegemonia entre um projeto de profissão e
outro [um alicerçado sob as bases do Serviço Social tradicional e outro fundado na
sua ruptura] dar-se-ia na disputa político-ideológica entre ambos, e não mais na
defesa de uma ilusória homogeneidade entre seus profissionais. No caso brasileiro,
não é possível desmerecer que o projeto profissional hegemônico atualmente no
Brasil é também herdeiro desse movimento, mais especificamente de uma das
vertentes que configuraram a Reconceituação latino-americana.
Ademais, a Reconceituação põe na ordem do dia uma nova concepção
de profissão na medida em que nega a prática meramente executiva, burocrática,
subalterna e paliativa tão funcional à ordem burguesa, e desvela a dimensão política
da intervenção profissional, a qual, a meu ver, contribuirá mais tarde e
decisivamente para a renovação da auto-imagem profissional, assentada na defesa
dos direitos. Ou seja, pressuponho que é justamente nessa descoberta que se
concentram os embriões de uma determinada prática profissional, que intentando
romper com a perspectiva da ajuda e/ou do cuidado, afina-se com a defesa dos
direitos e tende a gerar, por conseguinte, uma auto-imagem profissional
caracterizada por elementos radicalmente diferentes.
Essa nova concepção, embora atravessada também por uma série de
excessos e enganos teóricos e políticos, possibilita acima de tudo um giro completo
nos fundamentos da profissão, o qual irá, anos mais tarde, conferir, dentre outros
desdobramentos, uma nova requalificação da auto-imagem do Serviço Social.
Esse legado da Reconceituação atinge o Serviço Social brasileiro
tardiamente, embora as primeiras iniciativas da Renovação
184
ocorram no Brasil
ainda nos anos 60, como os grandes seminários de teorização de Araxá e
Teresópolis [1967 e 1970 respectivamente]. Verifica-se, na verdade, uma tentativa
de redimensionar a profissão para garantir sua manutenção na ordem vigente e
responder suas demandas.
Nas palavras de Iamamoto:
[...] no Brasil, diferentemente da tônica predominante nos demais países, o
embate com o Serviço Social tradicional se revertesse [se reverteu – FGO]
em uma modernização da profissão que atualiza sua herança
conservadora. (1999, p. 215).
Esta é, inclusive, uma das particularidades brasileiras com relação à
Reconceituação latino-americana, pois, enquanto nos demais países da América
Latina a crítica ao Serviço Social “tradicional” passava necessariamente pela sua
184
Netto (1991) adverte que a Renovação do Serviço Social no Brasil assumiu três direções distintas
em termos teóricos e cronológicos, as quais o autor denomina de “perspectiva modernizadora”,
“reatualização do conservadorismo” e “intenção de ruptura”. Para os interesses e preocupações desta
tese, cabe-nos destacar a última vertente indicada, tendo em vista que será através desta, ao meu
ver, que se construirá, a partir de sua relação com o Movimento de Reconceituação, uma massa
crítica capaz de dinamizar a profissão, fecundando, por conseguinte, a auto-representação da
categoria profissional.
ruptura, no Brasil, a superação do tradicionalismo inscrevia-se no marco da
modernização.
185
Assim, o debate da Reconceituação apenas se difunde no Brasil com o
declínio da ditadura – meados dos anos 70 – em um quadro muito particular para a
profissão.
Segundo Iamamoto, embora o Serviço Social tivesse as condições
objetivas necessárias
186
para de fato promover um salto em face das tendências
modernizantes e conservadoras, os assistentes sociais brasileiros careciam de
acúmulo teórico para empreender um processo de auto-renovação para além do já
existente – pautado no funcionalismo, positivismo e fenomenologia. Foi exatamente
tal carência que, no dizer de Iamamoto (1999, p.217), promoveu “[...] um reencontro
do Serviço Social brasileiro com as inquietudes profissionais e políticas do
movimento de Reconceituação.”
Ainda que a aproximação com o debate reconceituado fosse salutar e
necessário para a promoção do salto do Serviço Social brasileiro em face de sua
herança conservadora, havia um descompasso temporal. Tanto o país quanto a
própria profissão tinham mudado, impedindo uma mera incorporação dos conteúdos
da Reconceituação em latitudes nacionais. Sendo assim, Iamamoto é categórica:
[...] não restou outro caminho [...] senão o mergulho na pesquisa histórica,
aliada a uma crítica teórica rigorosa do ideário profissional: um esforço de
articulação entre a crítica do conhecimento, a história e a profissão, que
185
No Brasil, com a instauração do golpe militar e a conseqüente imposição do regime autocrático no
pós-64, observa-se a implementação da chamada “modernização conservadora”, cujas
características foram indicadas em nota no capítulo primeiro. Tal regime impôs um Estado autoritário,
forte e centralizador, responsável pela condução econômica e político-administrativa do país e de
suas instituições. A vertente “modernizadora” no Serviço Social ajusta-se francamente a esta
tendência, conforme Netto (1991).
186
Como, por exemplo, ser uma profissão formalmente regulamentada desde os anos 50, e cuja
formação pertencia aos quadros do nível superior de ensino.
passa a nortear o debate brasileiro no âmbito da tradição marxista. (1999,
p. 218).
E, neste sentido, para empreender esse “mergulho” a que se refere
Iamamoto (1999), o desenvolvimento dos programas de pós-graduação nos anos 70
– na PUC SP em 1972 e na UFRJ em 1976 – foi imprescindível. Assim, conforme
Mota,
o processo que permitiu a articulação entre a institucionalização da
profissão e o desenvolvimento da pesquisa e da pós-graduação foi
originalmente fomentado pelas necessidades prático-operativas da
profissão e pelos requerimentos da sistematização da intervenção, seja ela
técnica, política e/ou institucional. Todavia, foi a ampliação dos objetos de
conhecimento, determinada tanto pelo agravamento da questão social,
como por novos processos sociais surgidos no pós-64, aliados à
complexificação das relações entre Estado, sociedade e mercado, que
obrigaram o Serviço Social a procurar aporte nas ciências humanas e
sociais, qualificando-se como um parceiro intelectual e também
protagonista da produção e pesquisa social no Brasil.(MOTA, Ana
Elisabete apud CARVALHO & SILVA, 2005, p. 12)
187
Ressalta-se que o esforço de avançar na pesquisa, de que nos fala
Iamamoto (1999) linhas atrás, ressente-se também da experiência política
acumulada pelas vanguardas da profissão no Brasil, que herdeiras do caldo
revolucionário dos anos 60, defendem a necessidade de revisão do projeto
profissional a partir da incorporação da crítica radical aos fundamentos tradicionais
da profissão.
Dessa maneira, tal interlocução tardia com a Reconceituação trouxe
alguns outros desdobramentos para o Serviço Social brasileiro, que, segundo
Iamamoto (1999), são marcados por continuidades e rupturas com o debate
187
Convém ressaltar, entretanto, que o acúmulo proporcionado pelo desenvolvimento dos programas
de pós-graduação gerou progressivamente para a profissão, “...uma massa crítica e um amplo e
qualificado debate que vai favorecer a construção de um projeto profissional.” (YAZBEK, Maria
Carmelita e SILVA, Maria Ozanira Silva apud CARVALHO e SILVA, 2005, p. 30). Em outras palavras,
é inconteste que a produção oriunda dos diversos programas de pós-graduação em Serviço Social
existentes no Brasil nos últimos anos tem contribuído decisivamente para as construções teóricas e
ético-políticas que enformam o projeto profissional hegemônico, o que sem a qual não teria alcançado
a mesma profundidade.
reconceituado. Em termos de continuidade, assinala-se a manutenção do traço
crítico em relação à profissão e sua herança conservadora, bem como a referência
do pensamento marxista como matriz de análise e de interpretação da própria
profissão e da realidade.
Já a ruptura fundamenta-se na crítica marxista [possível pelo resgate
do pensamento marxiano] à incorporação “enviesada” do marxismo pelo Serviço
Social, bem como à recriação, dentro desta perspectiva, dos traços conservadores
da profissão. É neste sentido que o Serviço Social brasileiro – em sua “vertente de
ruptura” – supera a própria Reconceituação.
Cabe aqui detalhar mais o que significou tal perspectiva, nominada por
Netto (1991) de “intenção de ruptura.” Esta emerge no interior da academia em
meados dos anos 70, permanecendo restrita a tal espaço até os anos 80 quando,
em meio da conjuntura de colapso da ditadura e de florescimento da democracia,
espraia-se pela categoria profissional.
188
Seu marco pode ser percebido na
experiência mineira – o conhecido “Método BH.”
189
Dentre as diferentes vertentes
188
Netto (1991, p.153) nos chama a atenção para o fato de que o debate do Serviço Social esteve
restrito quase que exclusivamente nos anos 60, sobretudo em sua segunda metade, ao CBCISS –
Centro Brasileiro de Cooperação e Intercâmbio de Serviços Sociais. Já a partir de meados dos anos
70, além do CBCISS, o debate passou a contar com as unidades de ensino vinculadas à ABESS [na
época chamada de Associação Brasileira de Ensino de Serviço Social], mais especificamente em
função da existência dos programas de pós-graduação [mestrados basicamente] e nos anos 80, o
debate alcança a categoria a partir do protagonismo de suas entidades político-organizativas, como o
CENEAS [Comissão Executiva Nacional das Entidades Sindicais de Assistentes Sociais]. Assim, no
dizer de Netto (1991),“[...]a renovação se inicia mediante a ação organizadora de uma entidade que
aglutina profissionais e docentes, em seguida tem o seu centro de gravitação transferido para o
interior das agências de formação, e, enfim, espraia-se desses núcleos para organismos de clara
funcionalidade na imediata representação da categoria profissional[...].”
189
Em estudo anterior, observo que “[...]o ‘Método BH’ consistiu efetivamente no primeiro projeto para
a profissão, que pretendia romper com o ‘Serviço Social tradicional’, do ponto de vista teórico-
metodológico, formativo e interventivo. Além das imponderáveis críticas que se estabelece a este, a
experiência de Belo Horizonte indicava, já naquela ocasião, os parâmetros para a construção de um
determinado perfil profissional, cuja competência deveria estar assentada em pelo menos três
dimensões: política, teórica e interventiva. Sem dúvida alguma, foi a única proposta que, diante das
demais tendências em presença – modernizadora, por um lado; e fenomenológica, por outro;
avançou de encontro às prerrogativas até então existentes que enformavam tradicionalmente a
profissão[...]” (GRAVE, 2004, p.5) - o que não se deu sem problemas, visto sua vinculação com o
chamado “marxismo vulgar”.
presentes no leito da Renovação brasileira, é a única que se apresentava
diametralmente oposta aos princípios e fundamentos do chamado Serviço Social
“tradicional”. Seu antagonismo é explicitado em Netto:
[...] colidia com a ordem autocrática no plano teórico-cultural [os
referenciais de que se socorria negavam as legitimações da autocracia], no
plano profissional [os objetivos que se propunha chocavam-se com o perfil
do assistente social requisitado pela ‘modernização conservadora’] e no
plano político [suas concepções de participação social e cidadania, bem
como suas projeções societárias, batiam contra a institucionalidade da
ditadura]. O fato central é que a perspectiva da intenção de ruptura, em
qualquer das suas formulações, possuiu sempre um ineliminável caráter de
oposição em face da autocracia burguesa [...]. (1991, p. 248).
Por ser uma vertente cujo nascedouro é a universidade,
190
está é
atacada por ser uma perspectiva que não alcança a categoria como um todo por ser
uma proposta estritamente acadêmica tal como evidenciado na crítica feita por
Junqueira (1980) em linhas atrás. Além disso, tal vertente encontra, em princípio,
uma série de dificuldades para alcançar a categoria: a primeira reside no fato de que
nem sempre a produção teórica elaborada pelas vanguardas conseguia se fazer
entender pelos assistentes sociais em geral, o que demandava destes certo acúmulo
teórico e disposição para o exame criterioso de tais produções.
A segunda fundamenta-se na ausência de operatividade imediata das
proposições oriundas desta vertente em face dos dilemas cotidianos vivenciados
pelos assistentes sociais. Ressalta-se que tais dificuldades encontram até hoje
190
Mas por que nasce na universidade? Por razões óbvias – a universidade ainda se constituía nos
anos 60 e 70 em lugar menos inseguro para a construção e a proposição antagônica ao sistema
autocrático, se comparado aos espaços sócio-ocupacionais tradicionais dos assistentes sociais. Além
disso, a universidade permitia, por sua dinâmica imanente, melhores condições objetivas para a
proliferação e circulação de novas idéias. No entanto, Netto (1991, p.253) ressalta que “[...]a opção
estratégica pelo espaço acadêmico só se revelou palpavelmente produtiva, quando se tornou
possível – para além da vontade subjetiva dos atores – contar também com conjunturas determinadas
e particulares que, aproveitadas com inteligência e coragem, operavam no contra-sentido das
orientações predominantes na universidade e na sociedade.”
ressonância no âmbito da categoria profissional, servindo para o fortalecimento da
máxima de que “na prática, a teoria é outra”.
No entanto, paradoxalmente, a análise da trajetória sócio-histórica
brasileira demonstra que, contraditoriamente, o mesmo caldo sócio-político oriundo
da autocracia burguesa instalada por essas latitudes nos anos 60, também fertilizou
objetiva e subjetivamente o Serviço Social, possibilitando o fortalecimento e o
amadurecimento, anos mais tarde, da perspectiva da “intenção de ruptura.”
Assim, do diálogo com a Reconceituação, a perspectiva brasileira da
“intenção de ruptura” também tendeu a desenvolver, em seus primórdios,
comportamentos voluntaristas e messiânicos, reacendendo velhas posturas. Nas
palavras de Netto isso é muito claro:
Vale chamar a atenção para esta tendência à partidarização por duas
razões. Porque, de algum modo, ela fazia incidir sobre a intenção de
ruptura um antigo viés da tradição profissional, o do testemunho [cristão],
agora reposto sob a lente do militantismo. Reproduzia-se com novo
conteúdo, um procedimento eticista-voluntarista, que renovava no Serviço
Social a idéia de vocação, só que recolocada a serviços de impulsão
antiburguesas [donde a opção político-profissional comportando um cariz
visivelmente messiânico]. E porque, adicionalmente, superados os
constrangimentos da ordem autocrática, a mesma tendência [...] se
manifestará com vigor preocupante. (1991, p. 160, grifo nosso).
A preocupação a que Netto (1991) se refere, relaciona-se à vinculação
direta e imediata da profissão aos interesses da classe trabalhadora, como se esta
fosse detentora natural do bem e da virtude. O compromisso do assistente social
com a classe trabalhadora e seus interesses é a tônica dos anos 80 e vincará como
nunca a auto-representação dos assistentes sociais, trazendo inclusive equívocos
materializados nos princípios do Código de Ética de 1986 e apenas possivelmente
revistos na década de 90, conforme Barroco (2001). Tal tendência marcará
indelevelmente a auto-imagem da profissão.
Em síntese, Netto (1991) identifica três momentos específicos no
evolver da vertente da “intenção de ruptura” no Brasil: em primeiro lugar, sua
emergência a partir da experiência do “Método BH” nos idos de 1972/1975; no
segundo momento, observa-se a consolidação de tal vertente no meio acadêmico
por meio da produção bibliográfica dos programas de pós-graduação; e por último,
mais especificamente no final dos anos 70 e década de 80, verifica-se a incidência
dos eixos norteadores dessa vertente nas entidades da categoria – na ocasião,
ABESS, CFAS/CRAS e CENEAS e ANAS respectivamente.
Da tardia, porém fértil, interlocução da Reconceituação latino-
americana com a vertente brasileira de “intenção de ruptura”, pode-se indicar alguns
resultados novos em comparação com o conservadorismo largamente difundido na
trajetória sócio-histórica brasileira do Serviço Social. Em primeiro lugar, no dizer de
Netto:
[...] é com a vertente da intenção de ruptura que repercutem
produtivamente no Serviço Social no Brasil as questões referentes à
dinâmica contraditória e macroscópica da sociedade, apanhadas numa
angulação que põe em causa a produção social [com a ênfase na crítica da
economia política], que ressalta a importância da estrutura social [com o
privilégio da análise das classes e suas estratégias], que problematiza a
natureza do poder político [com a preocupação com o Estado] e que se
interroga acerca da especificidade das representações sociais [indagando-
se sobre o papel da ideologia]. Esta constelação simbólica só ingressa no
mundo mental dos assistentes sociais brasileiros mercê das elaborações
conectadas à perspectiva da intenção de ruptura. (1991, p. 303).
Além disso, outra conseqüência relevante foi a apreensão do
profissional como intelectual
191
, alterando efetivamente a concepção da profissão até
191
Do ponto de vista teórico-metodológico, observa-se, segundo Barroco ( 2001, p.172) a apreensão,
explícita na produção dos assistentes sociais do período, dos pressupostos presentes no pensamento
gramsciano, de onde reside a perspectiva do profissional como intelectual. Barroco aponta, neste
sentido, traços positivos e negativos nesta incorporação. Ou seja, “da aproximação com Gramsci
ocorre um duplo movimento: por um lado torna possível a superação de Althusser e a apreensão da
dimensão contraditória da profissão, o que abre caminho para novas práticas [como o
redimensionamento da prática educativa – FGO] ; por outro, ocorre, em alguns momentos, uma
então vigente, bem como seu papel na divisão do trabalho. Tal perspectiva,
conforme Netto:
[...] colaborou decisivamente para girar a face do profissional, propondo-o,
ademais de um agente técnico especializado, como um protagonista
voltado para o conhecimento dos seus papéis sóciopolítico e profissional,
envolvendo as exigências teóricas mais rigorosas.[Além disso – FGO], o
esclarecimento cuidadoso da inserção da profissão na divisão sóciotécnica
do trabalho e sua localização na estrutura sócio-ocupacional e a
compreensão histórica de sua funcionalidade no espaço de mediações
entre classes e Estado, redimensiona amplamente o alcance e os limites
da sua intervenção, bem como o estatuto das suas técnicas, objetos e
objetivos. (1991, p. 303).
Estavam postas, então, as condições para a superação da própria
Reconceituação latino-americana pelo Serviço Social brasileiro. O salto qualitativo,
subscrito no amadurecimento teórico-metodológico, ético e político-organizativo,
experimentado pelo Serviço Social nas décadas seguintes [anos 80 e 90], deixou
claro que no Brasil a Reconceituação, embora tardiamente, deixou frutos, cujos
resultados são sentidos até hoje, fundamentando os avanços e recolocando certas
possibilidades. Conforme Iamamoto:
O debate brasileiro, do ponto de vista teórico-metodológico nos anos 80,
em relação ao legado do movimento de reconceituação latino-americano,
avança da negação e denúncia do tradicionalismo ao enfrentamento efetivo
de seus dilemas e impasses teórico-práticos; do metodologismo à inserção
da polêmica teórico-metodológica no Serviço Social nos principais marcos
do pensamento social contemporâneo; da apologética no trato do
marxismo no Serviço Social ao debate clássico contemporâneo dessa
tradição intelectual; do ativismo político-profissional à criação de condições
acadêmicas e socioprofissionais que propiciaram maior solidez a práticas
renovadoras inscritas no mercado de trabalho dos assistentes sociais; do
ecletismo ao pluralismo; de uma abordagem generalista sobre a América
Latina a ensaios históricos sobre o Serviço Social em diferentes momentos
conjunturais da formação social no país, ampliando as possibilidades de
análise da profissão na história brasileira. (1999, p. 236).
simplificação que reproduz muitos equívocos [...]. O principal deles é a identificação mecanicista do
assistente social como intelectual orgânico do proletariado, sem apreender as mediações dadas por
Gramsci e pela própria profissão.”
3.3. Os anos 80: a transição democrática, crise econômica e o Serviço
Social
No início deste capítulo, afirmou-se que a existência de novos traços
da auto-imagem profissional fundamenta-se em dois processos que se implicam
dialeticamente – um resulta do acúmulo político e teórico do Serviço Social brasileiro
advindo do diálogo estabelecido, já nos anos 70, com a Reconceituação latino-
americana;
192
e outro, mais afeito à conjuntura de transição democrática dos anos 80
no Brasil.
É inconteste que a profissão adentra a década de 80 de uma forma
radicalmente diferente, se comparada a toda sua trajetória sócio-histórica desde as
protoformas. Observa-se que com a crise da ditadura e a conseqüente oxigenação
política permitida pelos “ventos democráticos”, o Serviço Social brasileiro [em
especial suas vanguardas e entidades], cujo compromisso social vincula-se já nesta
ocasião aos interesses da classe trabalhadora, busca também uma nova base de
legitimidade, para além daquelas tradicional e historicamente conquistadas – Estado
192
Netto (2005, p.82), neste sentido, é emblemático: “[...]nos anos oitenta, o Serviço Social brasileiro
assistiu ao desenvolvimento de uma perspectiva crítica, tanto teórica quanto prática, que se constituía
a partir do espírito próprio da Reconceituação. Não se tratou de uma simples continuidade das idéias
reconceituadoras, uma vez que as condições históricas, políticas e institucionais eram muito diversas
das do período anterior; antes, o que se operou foi uma retomada da crítica ao tradicionalismo a partir
das conquistas da Reconceituação – por isto, é adequado caracterizar o desenvolvimento deste
‘Serviço Social crítico’ no Brasil como herdeiro do espírito da Reconceituação: comprometido com os
interesses da massa da população, preocupado com a qualificação acadêmica e com a interlocução
com as ciências sociais e investindo fortemente na investigação. É precisamente este ‘Serviço Social
crítico’ que vem redimensionando radicalmente a imagem social da profissão e hoje é
reconhecido no plano acadêmico como área de produção do conhecimento [...] e intervindo
ativamente no plano macroscópico da formulação de políticas públicas.” (grifo nosso). Nas bases de
sustentação deste “Serviço Social crítico” verifica-se o forte peso e incidência da produção dos
programas de pós-graduação existentes no Brasil, a qual tem se revelado na atualidade como
importante agente na consolidação do projeto profissional hegemônico.
e patronato. O Serviço Social almeja em fins dos anos 70 e na década de 80 afirmar
sua legitimidade frente aos usuários de sua ação profissional – a classe
trabalhadora.
193
Ao buscar essa legitimidade e aliança, é expressiva a participação
de segmentos profissionais e suas entidades na luta pela reconstrução da
democracia no Brasil ao lado de várias outras organizações de caráter popular e
sindical. Assim:
[...] a própria luta pela conquista e aprofundamento da democratização da
vida social – do Estado e da sociedade no país, horizonte da socialização
da política e da economia, que gesta o alicerce sóciopolítico o qual vem
permitindo tanto o deslocamento das interpretações modernizantes e
integradoras, de cunho estrutural funcionalista, da cena principal do debate
brasileiro, como a crescente liderança intelectual e política que as análises
de inspiração marxista, na sua diferencialidade, passam a adquirir no palco
do debate do Serviço Social brasileiro. (IAMAMOTO, 1999, p. 232).
Ou seja, o debate do Serviço Social no Brasil dos anos 80 é adensado
pelo contexto da transição democrática, que então desponta. Vale ressaltar aqui,
ainda que em linhas gerais, os principais traços que conformaram a conjuntura dos
anos 80, sem a qual, certamente a reconfiguração da auto-imagem do Serviço Social
teria se apoiado em outros caminhos. Isto é, partimos do entendimento que o
contexto democrático, ao lado do amadurecimento próprio da profissão conquistado
nos anos que lhe precederam, incidiram diretamente no redimensionamento da auto-
imagem do Serviço Social, conferindo a esta contornos particulares.
Assim, Sader (1999) observa que o processo de transição democrática
ocorrido no Brasil com o declínio do regime ditatorial também foi marcado, conforme
193
Iamamoto (1999) observa que a destituição da mesa de abertura do III Congresso Brasileiro de
Assistentes Sociais em 1979 – também conhecido por “Congresso da Virada” – consiste neste
sentido em uma expressão importante do desejo da profissão em fortalecer alianças e sua
legitimidade diante dos trabalhadores, conforme trataremos mais adiante.
demanda a larga trajetória brasileira indicada no primeiro capitulo, por um “pacto de
elites.”
194
A rememorização dos acontecimentos da época, neste sentido, é clara.
No cenário capitalista mundial, as conjunturas dos anos 70 e 80 são
marcadas pelo aprofundamento da crise do capitalismo monopolista, expressa em
uma onda longa de estagnação e depressão. Já no Brasil, a crise econômica
desponta no início dos anos 80, enquanto a década de 70 é caracterizada pelo
chamado “milagre econômico.”
195
Assim, a crise tardia brasileira, em comparação com os países de
centro, dá-se em função da relação orgânica existente entre o centro e a periferia do
capitalismo internacional, processo considerado como “desigual e combinado” - este
tratado no primeiro capítulo. Segundo Kucinski & Branford:
[...] no início da onda longa de estagnação, as quedas das taxas de lucro
no centro empurram o capital monopolista para a periferia. Para o Brasil, é
o período do ‘milagre’, no qual havia as condições políticas – a ditadura
militar no seu período mais duro – para a instalação de grandes unidades
194
Sader (1999, p.9) salienta que no Brasil os processos políticos sempre se deram a partir da
constituição de um determinado “pacto de elites”, cuja principal característica é o bloqueio ou
esvaziamento da participação política das camadas mais pobres da população. Assim, no dizer de
Sader, o “pacto de elites é um acordo por meio do qual os grupos que detém o poder político e
econômico resolvem um problema gerado por eles próprios apenas mudando a forma de exercício de
poder. Os responsáveis pelos problemas nunca pagam pelo que fazem. [...] Em cada uma dessas
viradas, as elites econômicas conseguiram manter e até mesmo consolidar seus privilégios,
sobrevivendo às mudanças de regimes políticos pela adaptação às novas condições.”
195
Analisando a economia brasileira no pós-64, Singer (1978, p.79) afirma que esta se delineou,
dentre outros aspectos, a partir da nova correlação de forças que então se impunha, possibilitando a
existência de uma expressiva política de arrocho salarial, bem como a criação do FGTS. Singer
ressalta que depois de 1964, a nova legislação atribuiu ao governo federal a competência pelos
reajustes salariais, esvaziando, desta forma, as instâncias de negociação da Justiça do Trabalho e
mais ainda dos sindicatos. Singer ainda destaca que se a política de arrocho gerou imediatamente
uma queda real no nível dos salários, principalmente entre 1965 e 1968 e de 1972 em diante, “num
exame de mais longo prazo, importa assinalar que a política salarial, combinada com as demais
medidas acima assinaladas [como por exemplo, a implantação do FGTS – FGO], provocou uma
mudança qualitativa nas relações de trabalho: maior subordinação do trabalhador à disciplina da
empresa, maior dependência face às autoridades patronais, sindicais, previdenciárias, policiais etc. e
menor atenção às necessidades, aspirações e direitos do trabalhador.” Ou seja, o “milagre”
observado a partir das elevadas taxas de crescimento econômico, não se fez sem o acirramento dos
níveis de exploração aos trabalhadores brasileiros [expressos, inclusive, no significativo número de
acidentes de trabalho contabilizados na época], confluindo anos depois e decisivamente para a
retomada do movimento operário e sindical, tal como será tratado adiante.
produtivas transnacionais, num momento de forte liquidez do capital e de
abundância de crédito. [...] No entanto, nos anos 80 a estagnação chega na
periferia, fazendo cair os índices de crescimento, deslegitimando os
governos militares [...], tendo como sua maior expressão o endividamento.
(apud BHERING, 2003, p. 134).
O endividamento, portanto, promovido dentre praticamente todos os
países capitalistas a partir da década de 70 do século XX, assumiu no Brasil
características particulares e ao mesmo tempo dramáticas, visto os desdobramentos
deste para as condições objetivas e subjetivas de vida da classe trabalhadora.
Dentre as particularidades, Behring destaca a estatização da dívida, a qual:
[...] ocorreu a partir de 1978-1979, e passou a exercer uma dupla pressão
sobre a economia: uma demanda violenta de títulos cambiais para o
serviço da dívida, acrescida de novos encargos de juros internacionais e
dos juros da dívida pública interna, esta última crescente para fazer frente à
compra de cambiais para atender àquele serviço. (2003, p. 133).
A opção do Estado brasileiro para manter o investimento externo e
conter a crise econômica fundou-se sobre a elevação paulatina da taxa de juros,
gerando forte processo inflacionário, cujas conseqüências em linhas gerais foram: o
empobrecimento generalizado da classe trabalhadora; o desmonte dos serviços
sociais existentes na esfera pública; o desemprego; e o crescimento da chamada
economia informal; a priorização dos ramos e atividades produtivos voltados para a
exportação. Vale ressaltar que em contextos como este, a inflação – recurso
estrutural e permanente do capitalismo em sua fase monopolista [já apontada no
primeiro capítulo] torna-se, no dizer de Mandel (1990), “generalizada.”
196
196
Ou seja, “há mais de quarenta anos, todos os governos burgueses aplicaram sistematicamente
técnicas de intervenção na vida econômica, cujo resultado global foi o de inflar a massa monetária [...]
mais fortemente do que o crescimento do volume da produção material, do que resultou uma
depreciação de todas as moedas, isto é, um clima de inflação primeiro ‘rastejante’, depois
‘generalizada’.” (MANDEL, 1990, p. 33).
Diante de grave crise econômica e descrédito político para resolvê-la, o
regime ditatorial brasileiro perdeu o fôlego e entrou em progressivo declínio [tal como
em outros países da América Latina], fortalecendo com isso os movimentos sociais
de uma forma geral, e o sindical em particular, com a emergência do chamado “novo
sindicalismo.”
197
Cabe ressaltar que o declínio da ditadura militar no Brasil, embora se
expresse visivelmente a partir do contexto de crise econômica, também foi
construído paulatinamente pela resistência política de segmentos da classe
trabalhadora, em especial os operários e estudantes.
Abramides & Cabral (1977) destacam que é a partir do chamado
“período da distensão”
198
, que se iniciam as primeiras grandes mobilizações dos
trabalhadores e a reorganização da UNE. Salienta-se também neste período, o
protagonismo de entidades como a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] e a ABI
[Associação Brasileira de Imprensa] e de alguns setores progressistas da Igreja
Católica na luta pela democratização e conquista dos direitos. Ainda:
197
Abramides & Cabral (1995, p.104) salientam que o chamado “novo sindicalismo” surge em
contraposição à estrutura sindical herdada do governo Vargas. Assim, “a chamada ‘velha estrutura
sindical’ data do período do Estado Novo. Em 1931, Getúlio Vargas promulga o decreto-lei 19970,
que regulamenta sobre o controle do Estado, a organização sindical brasileira, e que permanece
praticamente intacta até os dias de hoje, apesar da nova Constituição de 1988. A estrutura sindical
oficial tem como princípios que definem sua natureza: o sindicato como instrumento de conciliação
dos interesses de classe tendo como base o corporativismo sindical italiano, baseado na Carta Del
Lavoro. A colaboração de classes e o corporativismo são pilares da ideologia fascista impressa na
estrutura sindical.” No entanto, observa-se que com o declínio da ditadura militar no Brasil e diante da
crise do capitalismo monopolista, novos movimentos sociais surgem, entre eles o renascimento de
uma tendência sindical, que defende os interesses dos trabalhadores a partir do fortalecimento da
consciência de classe. No dizer de Abramides & Cabral (1995, p.78): “o período de 1979-1984
significa, portanto, uma nova fase na organização dos trabalhadores no país. É o momento das
grandes mobilizações, das lutas populares e sindicais, da realização da 1ª. CONCLAT e da fundação
da CUT como referência da classe trabalhadora. É o surgimento do PT, como partido classista e de
massas. Todos esses fatos demonstram a combatividade e luta dos setores excluídos da sociedade,
na perspectiva da conquista da democracia pela maioria.”
198
Conforme Abramides & Cabral (1995), a chamada “transição lenta, gradual e segura” transcorreu
a partir de três fases, que se inicia de 1974 a 1978, conhecida pela “política de distensão”, no
governo Geisel; passando pela chamada “abertura política” de 1978 a 1984 no governo Figueiredo; e
finalmente chegando à transição democrática de 1984 a 1989 – vésperas da primeira eleição direta
para presidente pós-ditadura, já no governo Sarney.
No plano sindical, inicia-se, em 1977, a luta pela reposição salarial,
199
em
função da publicação pelo Banco Mundial, no exterior, de dados acerca da
falsificação dos índices do aumento do custo de vida feita pelo ministro
Antonio Delfim Neto, da ordem de 34%. Em setembro de 1977, em São
Bernardo, os metalúrgicos realizam assembléias com mais de 5 mil
pessoas para organizar a luta pela conquista dos 34%. É o início do novo
sindicalismo no Brasil. (ABRAMIDES & CABRAL, 1995, p. 71).
Observa-se, entretanto, que as greves abordavam variados temas, que
iam desde aqueles mais explicitamente afeitos às necessidades dos trabalhadores
[reposição salarial; direito de greve; liberdade e autonomia sindical e melhorias nas
condições de trabalho], até os de interesse geral da população brasileira [a remessa
de lucros ao exterior; a privatização das estatais], daí sua interlocução com os
demais movimentos sociais e populares
200
que também se fortalecem nesse
período.
Kowarick, neste sentido, afirma que:
199
Ressalta-se que a chamada política de arrocho salarial – tratada em nota linhas atrás – além de
motor do “milagre econômico” dos anos 70, acompanhou todo o período da transição, desde o
“período da distensão”, também citado em nota anterior, até o governo Sarney já nos anos 80.
200
Ribeiro (1989, p.91) ao analisar o escopo dos movimentos sociais desenvolvidos a partir da
década de 70 do século XX [em especial no Estado e na cidade do Rio de Janeiro], observa que a
ditadura militar passou a se defrontar neste período com “[...]novos críticos que reconhecem
[reconheciam – FGO] a subordinação do cidadão comum frente às crescentes funções
desempenhadas pelos aparelhos de governo, em simbiose prática com os processos de acumulação
do capital”. Ribeiro observa, ainda, que os movimentos sociais que despontaram, no caso do Rio de
Janeiro, mas que podem ser tomados para outras regiões do país, não se restringiam exclusivamente
às suas demandas locais e internas; mas, expressavam o descontentamento político capitalizado em
face da ditadura militar. Em síntese, Ribeiro conclui que: “[...]de meados da década de 70 em diante,
são organizados pelos novos movimentos sociais as bases institucionais que darão expressão e
apoio à sua presença [presença dos movimentos sociais – FGO] crescente na cena política da
cidade, do Estado e do país [...]. Entre esses movimentos pode ser identificado um chão comum de
dificuldades calcado na natureza de suas bandeiras de luta [...], que atingem, diretamente, valores,
comportamentos e práticas sociais cristalizados na sociedade brasileira. Por outro lado, estes
movimentos introduzem novos temas, práticas e questões frente ao processo de transição
democrática, ao mesmo tempo em que significaram, durante o regime militar, espaços de
resistência e de participação social e política contra o autoritarismo.” (Id.,Ibid., p. 117, grifo
nosso ).
A opressão imperante no cotidiano fabril e a temática da reconquista da
identidade operária são aspectos cruciais para se entender a força da
greve nesta região onde está situado o coração industrial do país. Mas esta
força não se explica apenas pela capacidade de mobilização e organização
sindical tomada stricto sensu: ela se explica também através da
identificação popular com a causa metalúrgica, transformando a cidade
numa ampla rede de apoio aos grevistas, onde a luta passa a contar com
múltiplos e variados espaços sociais de solidariedade. O auge da
conjuntura – neste caso, uma greve – tem por alvo uma plêiade de
reivindicações situada no mundo do trabalho fabril, mas a longa trajetória
para se chegar a esta desembocadura foi alimentada por inúmeros
afluentes que passaram por aglutinações construídas nos cenários dos
bairros populares da cidade, apontando para um momento de fusão que se
forjou em díspares experiências de resistência e de conflito. (1984, p. 75).
Em síntese, o surgimento dos “novos movimentos sociais”, em especial
pela via do movimento sindical – o “novo sindicalismo”, a mobilização em torno das
“Diretas Já”, a criação de Centrais Sindicais e de um Partido organicamente
vinculado na época aos interesses da maioria, geraram um novo clima político capaz
de fomentar no início dos anos 80, a proposição de uma emenda constitucional pelo
voto direto e universal.
No entanto, ainda que deficitária politicamente, a ditadura conseguiu
adiar a realização das eleições diretas [o que só foi possível em 1989], tendo em
vista que a emenda em questão não conseguiu a aprovação necessária no
Congresso. A oposição formal da época, representada pelo PMDB, decidiu participar
do Colégio Eleitoral criado para a realização de eleições indiretas. Mais uma vez
observou-se, conforme Sader (1999), a afirmação do chamado “pacto de elites” na
condução deste processo, na medida em que o único partido de oposição da época
capaz de ganhar as eleições - ao invés de indicar seu candidato “natural,” Ulisses
Guimarães -, preferiu abrir mão dele para garantir o apoio e os votos daqueles
setores políticos ligados à ditadura.
201
O candidato passa a ser, então, Tancredo
Neves que, segundo Sader (1999, p. 12), não passava de “[...] um político de linha
moderada e em aliança com um setor proveniente da ditadura, representado pelo
PFL.”
A indicação e a posterior vitória de Tancredo Neves no Colégio
Eleitoral em 1985 expressou, em primeiro lugar, a derrota parcial dos segmentos
populares e trabalhadores (BEHRING, 2003; SADER, 1999). Em segundo,
demonstrou com vigor a capacidade das elites brasileiras de se organizarem em
torno de um determinado pacto que garanta seus interesses, bem como aqueles do
grande capital; e, principalmente, a tentativa de esvaziamento da participação
política dos setores de origem democrático-popular presentes na sociedade. O
fortalecimento das forças progressistas, materializado no movimento pelas “Diretas
Já”, trouxe às elites burguesas brasileiras muita apreensão. No dizer de Sader:
As elites brasileiras costumam tremer com a aproximação de campanhas
eleitorais. Acostumadas a não correr riscos políticos e historicamente
beneficiadas por políticas econômicas de concentração de renda e de
exclusão social, elas temem pelo seu destino quando se aproximam
situações relativamente abertas como as eleições. (1999, p. 17).
De acordo com Behring:
O Colégio Eleitoral foi a saída institucional para assegurar o controle
conservador da redemocratização, numa espécie de contra-revolução, se é
observado o aspecto no qual as elites no Brasil sempre tiveram uma
201
Coutinho (2005) chama a atenção para o fato de que, embora Florestan Fernandes tivesse escrito
“Revolução Burguesa no Brasil” em plena ditadura, já naquela ocasião, tal autor empreendeu certa
prospecção acerca de como seria a “abertura” política. Assim, Florestan Fernandes, segundo
Coutinho, atribuiu à categoria gramsciana do “transformismo”, o fundamento do processo da
“abertura” política no Brasil, afirmando que o regime buscaria se manter no poder através da
cooptação dos setores mais moderados da oposição. Verificando a história, e, sobretudo os
acontecimentos citados acima, que envolveram a posição do PMDB na época, observa-se a lucidez
das análises de Florestan Fernandes com relação ao fato.
profunda unidade política: conter a emancipação dos trabalhadores. (2003,
p. 139).
Contudo, a situação tendeu a se agravar com o falecimento de
Tancredo Neves e o ingresso formal de José Sarney
202
à Presidência da República.
Dessa forma, o resgate dos elementos factuais são importantes para elucidar que:
Quando a ditadura se esgotou, as elites simplesmente amarraram o destino
da oposição aos limites que a própria ditadura impunha, por meio do PFL.
Assim, o regime que nasceu na década da 1980 tomou a feição de um
pacto de elites feito no Colégio Eleitoral e não da campanha popular pelas
eleições diretas. (SADER, 1999, p. 12).
203
A despeito dessa perda política, era consenso, inclusive entre as elites
nacionais, que o crescimento econômico e tecnológico promovido pelos governos
militares, a partir de um forte grau de exploração dos trabalhadores, não foi capaz de
isentar o país da crise, tampouco torná-lo menos injusto. Na verdade, sabemos que
202
Segundo Sader (1999, p.13), José Sarney era “[...]uma figura central da época da ditadura militar e
até poucas semanas antes [do pleito – FGO] presidente do partido do governo, a Arena.”
203
Ianni (1989, p.126) ao analisar o colapso dos diversos regimes ditatoriais na América Latina,
afirma que “uma constatação necessária é a de que os blocos de poder que se formaram com as
ditaduras não foram dissolvidos. Estão enfraquecidos. Tiveram que se recompor com alguns outros
setores da sociedade. Mudaram de linguagem. [...] Mas não foram desmontados os aparatos estatais
organizados pelas ditaduras, ou desenvolvidos por elas a partir das heranças de regimes anteriores.
Nesse sentido, é possível dizer que o bloco de poder, em cada país, perdeu uma batalha, mas não
perdeu a guerra.[...].Acontece que é grande a capacidade de organização e reação das forças
conservadoras, reacionárias ou mesmo fascistas. Conjugam os meios de poder econômico e político,
compreendendo o policial e militar. Contam com a aliança tácita ou ostensiva de setores imperialistas,
tais como agências governamentais norte-americanas e matrizes e sucursais de empresas
multinacionais. Beneficiam-se de setores ponderáveis dos meios de comunicação de massa e da
indústria cultural.[...]Quando se tornava impossível manter a ditadura, em face dos movimentos,
partidos, sindicatos e correntes de opinião reivindicando a democratização, as mesmas forças que
haviam se beneficiado da ditadura entraram em processo de ‘abertura’, ‘distensão’, democratização
‘lenta’, gradual e segura’. Aos poucos, os setores conservadores e liberais das oposições
democráticas entram em conciliação com os conservadores e liberais da ditadura. Assim se evita que
as reivindicações populares criem exigências políticas que possam afetar o ‘modelo econômico’, o
‘projeto nacional’, o ‘caminho nacional para o desenvolvimento e a democracia’.” Os “pactos de
coalizão” não se configuram, portanto, em uma peculiaridade brasileira.
nenhum dos dois aspectos interessava realmente à ditadura orquestrada pelo
grande monopólio internacional.
A minimização do fabuloso déficit social, expresso no lema “Tudo pelo
Social”, por um lado; e de outro, o combate à inflação através da implantação de um
plano econômico – o Plano Cruzado,
204
ao mesmo tempo, em que representava um
discurso consensual no âmbito do Estado brasileiro e entre as elites nacionais,
também legitimava as propostas e os protagonistas da “Nova República”, que tinha
em José Sarney o papel central.
É evidente que tal cenário foi protagonizado também pelas forças
progressistas presentes - cuja existência desde o final dos anos 70, já indicamos
linhas atrás – que, efetivamente preocupadas em construir um país mais justo e
igualitário, participaram desse contexto, engendrando as condições sóciopolíticas
necessárias para o fortalecimento de propostas vinculadas aos interesses
majoritários da população.
Assim, era necessário mudar constitucionalmente o país, com vistas a
garantir, ainda que no plano jurídico-legal, uma série de direitos e prerrogativas que
204
Com o aprofundamento da crise, observou-se em 1986 a criação do Plano Cruzado – “o plano de
estabilização conta [contou – FGO] também com o apoio dos representantes do regime militar, dos
banqueiros internacionais e de setores do movimento sindical alinhados hoje na Força Sindical e
CGTs[...]” (ABRAMIDES & CABRAL , 1995, p. 85). E mais uma vez, uma nova política de arrocho
salarial foi empreendida contra os trabalhadores a partir das seguintes premissas: congelamento de
preços no auge, enquanto os salários foram congelados pela média dos últimos seis meses; reajuste
de salário previsto para até 60%, sendo os demais 40% devendo ser negociado com o empregador;
fixação do salário mínimo em índice abaixo da inflação. Em fins de 1986, um novo pacote econômico
começou a se desenhar até o fim do primeiro semestre de 1987, quando se deu o Plano Cruzado II
ou “Plano Bresser”, e com ele novas medidas para o controle da inflação a partir, dentre outros, da
contenção dos salários: “[...]congelamento parcial e temporário que adota alterações de preços,
seguido de um período de flexibilização; política de arrocho salarial que impõe novas perdas salariais,
acrescidas às perdas do período anterior até maio; contenção dos gastos públicos.” (Id.,Ibid., p.90).
Com efeito, “diante dessa política de confisco e arrocho salarial, os trabalhadores respondem ao
chamamento de organização e deflagração de duas greves gerais (12/12/1986 e 20/08/1987), sob a
centralização da CUT e com a participação da CGT.” ( p. 92). Em síntese, a mobilização e luta dos
trabalhadores durante a conjuntura dos anos 70 e 80 são impensáveis sem os resultados da política
de arrocho salarial.
tradicionalmente nunca existiram [conforme demonstrado no primeiro capítulo - a
chamada “ideologia do favor” sempre foi uma constante].
A Constituição Federal promulgada em 1988, conhecida por
“Constituição Cidadã”, não recebeu esta indicação por acaso.
205
Na verdade, a
Constituição de 1988 assegurava pela primeira vez, e em princípio, um rol de direitos
sociais nunca experimentado ao longo de nossa história.
206
A categoria profissional participou da construção desse processo de
transição democrática, principalmente a partir de suas entidades, tais como: o
conjunto CFAS/CRAS, a ABESS e a então CENEAS [Comissão Executiva Nacional
de Entidades Sindicais de Assistentes Sociais] e mais tarde a ANAS [Associação
205
Entretanto, Behring (2003 p.143) adverte que “o texto constitucional refletiu a disputa de
hegemonia, contemplando avanços em alguns aspectos, a exemplo dos direitos sociais, humanos e
políticos [...]. Mas manteve fortes traços conservadores, como a ausência de enfrentamento da
militarização do poder no Brasil [...], a manutenção de prerrogativas do Executivo, como as medidas
provisórias, e na ordem econômica. Os que apostaram na Constituinte como um espaço de busca de
soluções para os problemas essenciais do Brasil depararam-se com uma espécie de híbrido entre o
velho e o novo [...]: uma constituição programática e eclética, que em muitas ocasiões foi deixada ao
sabor de legislações complementares.” No entanto, a despeito das fragilidades da Constituição em
vigor, o Estado e as elites brasileiras sempre tentaram desqualificá-la e propor sua reforma. Sader
(1999, p.14) observa que desde o governo Sarney existiram inúmeras tentativas de mudança no texto
constitucional, sob o argumento de que este era responsável pela crise. Dessa forma, “[...]ou se
transformava o Estado para atender a direitos julgados justos ou se modificava a constituição para
adequá-la a um Estado falido e comprometido com o pagamento da dívida externa[...].” As ações dos
governos pós-88 nos mostram que opções têm sido encaminhadas neste sentido.
206
É pertinente ressaltar que a conquista, ainda que no nível jurídico-legal, de um conjunto de
direitos, dentre eles os sociais, a partir da promulgação da Constituição de 1988, processa-se
simultaneamente à escalada neoliberal em todo mundo. Os rumos que o neoliberalismo tomou
mundialmente são conhecidos em ampla bibliografia disponível e por motivos óbvios não serão
retomados para efeito desta tese. Contudo, vale destacar que “a particularidade do neoliberalismo
latino-americano foi o combate à inflação, um fenômeno de longa data no continente. As receitas
neoliberais propugnadas pelo Fundo Monetário Internacional [FMI] e pelo Banco Mundial
consideravam os gastos estatais – fonte do déficit público – como a principal causa da inflação, vista
como impedimento à retomada do crescimento e à modernização tecnológica. A meta central dos
governos que pretendessem superar a inflação deveria ser, assim, a diminuição dos gastos do
Estado. Entre as medidas recomendadas para baixar o gasto estatal estão a privatização de
empresas e a contenção nos gastos com funcionalismo e com serviços sociais do Estado [educação,
saúde, habitação, saneamento básico]. No Brasil, essa política teve no governo de Fernando Collor
sua primeira formulação explícita”. (SADER, 1999, p. 22). Já nos mandatos de Fernando Henrique
Cardoso, observou-se o fortalecimento e a operacionalização da programática neoliberal expressa no
amplo processo de contra-reforma do Estado (BEHRING, 2003),e seu fiel instrumento de
estabilização econômica – o Plano Real - sobre o qual trataremos mais adiante.
Nacional Sindical dos Assistentes] engajando-se nos movimentos sociais existentes
e no caso da CENEAS/ANAS, no chamado “novo sindicalismo”.
Abramides & Cabral (1995) afirmam que a organização político-sindical
da categoria profissional se fortaleceu em fins dos anos 70, embalada, de um lado,
pelo contexto brasileiro do colapso da ditadura militar e da transição democrática; e
de outro, pela reconfiguração da estrutura sindical através da fundação da CUT.
207
Entretanto, o afinamento de alguns setores da categoria profissional com os
movimentos sociais, e mais especificamente o sindical, constitui-se, a nosso ver, em
mais um fator que ratifica o progressivo acúmulo político dessas vanguardas, que
têm protagonizado, ao longo do tempo, a construção efetiva de um novo projeto
profissional – comumente chamado de projeto ético-político, o qual será melhor
tratado adiante.
Em 1978, realizaram-se o I e o II Encontro Nacional das Entidades
Sindicais de Assistentes Sociais, e em 1979, o III Encontro que culminou com a
criação da CENEAS. Na verdade, a fundação da CENEAS representou o grau de
organização da categoria na época, tendo em vista que:
Não era mais possível dar continuidade aos encontros sem criar um
mecanismo de articulação das entidades sindicais e pré-sindicais
[associações profissionais], que encaminhasse e unificasse as lutas
nacionais deliberadas no Encontro das Entidades. (ABRAMIDES &
CABRAL, 1995, p. 128).
207
O dizer de Abramides & Cabral (1995,p.159) é claro: “A história da organização dos assistentes
sociais se mescla de forma viva com o surgimento e construção do novo sindicalismo no Brasil. Sua
presença é contínua e comprometida com o projeto sindical, em que sujeitos coletivos vão dando
contornos à prática sindical.” Mais que isso, pode-se afirmar que a agudização e a explicitação da luta
de classes no final dos anos 70 e início dos 80 é fundamental para o entendimento do salto qualitativo
– principalmente do ponto de vista ético-político – do Serviço Social nas décadas de 80 e 90.
Assim, a CENEAS expressou até 1983 [ano em que se cria a ANAS]
208
o potencial de luta da categoria profissional, revela-se nos acontecimentos do III
CBAS em 1979. No dizer de Abramides & Cabral:
O III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais significou, portanto, um
momento de ruptura da categoria, sob a direção das entidades sindicais,
com as posições conservadoras que estavam à frente do evento e há muito
detinham as direções do conjunto CFAS/CRAS, que tradicionalmente
organizavam os congressos brasileiros. (1995, p. 170).
O protagonismo da CENEAS na destituição da Mesa de Honra prevista
para o III CBAS, bem como as deliberações tiradas a partir daí, expressam a opção
política do Serviço Social pelo compromisso com os interesses da classe
trabalhadora. Significa, sobretudo, a decisão pela construção de um novo projeto
para o Serviço Social brasileiro, implicando na consolidação de um perfil profissional
diferenciado, cujos traços passam a constituir a auto- imagem profissional.
A opção por uma determinada posição política resultou, conforme se
observa nas deliberações da II Assembléia Nacional Sindical dos Assistentes Sociais
[II ANAS] realizada em 1985, na clara oposição da categoria profissional,
representada por sua entidade à chamada Nova República por entender que esta
consistia, na verdade, em mais uma versão dos tradicionais e históricos “pactos de
elites” existentes em toda trajetória brasileira. Defendendo a criação de uma
Assembléia Nacional Constituinte ao invés de um Congresso Constituinte, os
assistentes sociais marcavam uma nova posição de luta em face da tradicional
trajetória política marcada por “revoluções pelo alto” e um novo papel para os
208
Conforme Abramides & Cabral (1995, p.132),“a organização político-sindical dos assistentes
sociais dá um salto de qualidade com a criação da ANAS em outubro de 1983, em uma conjuntura
importante para a classe trabalhadora, marcada pela fundação da CUT. [...] A sua extinção em
setembro de 1994, em sua VI Assembléia Nacional Sindical, avança para um outro patamar político: o
de inserção sindical da categoria nos sindicatos majoritários.”
assistentes sociais – nascia politicamente na II ANAS os princípios de um futuro
projeto profissional sustentado medularmente em princípios da modernidade: a
liberdade, a democracia e a cidadania, bem como se afirmava, cada vez com maior
proeminência uma auto-imagem profissional, afinada com a luta política e com a
defesa dos direitos. Assim, para Abramides & Cabral:
A II ANAS é um dos eventos mais importantes na trajetória da organização
sindical da categoria, na medida em que: fortalece o seu processo de
organização; elege uma diretoria em cima de uma proposta política clara, o
que significa armar a ANAS na luta política para o enfrentamento com a
Nova República no conjunto da classe trabalhadora, por meio da CUT.
(1995, p. 137).
Já no campo da formação e da fiscalização do exercício profissional,
observam-se também importantes avanços na afirmação de uma nova postura
profissional, o que redundou, por conseguinte, em uma nova concepção e auto-
imagem da profissão.
Assim, na esfera da fiscalização do exercício profissional, percebe-se
uma trajetória que vem dos anos 60, quando se cria o Conselho Federal de
Assistentes Sociais através do decreto 994/62 em 15 de maio de 1962. Em 1963, o
Conselho promoveu eleições para suas instâncias regionais, resultando na
estruturação de dez Conselhos Regionais na época espalhados pelo país. Vê-se
que em sua trajetória, o Conselho Federal (CFAS) permaneceu por um período
significativo [1964 a 1972] voltado para a organização interna do conjunto, mediante
a estruturação dos Conselhos Regionais e dele mesmo. A aproximação do conjunto
com questões de caráter macrossocial que envolviam a política e a economia
brasileira, portanto, não constavam das preocupações centrais do CFAS nesse
momento, conforme bibliografia consultada (CFAS, 1990). Ou seja, percebe-se no
conjunto uma tendência ainda muito corporativa, voltada para o interior da própria
categoria; bastante impermeável, em comparação com outros organismos da
categoria, aos processos sociais em presença, e a despeito do acúmulo que o
debate latino-americano, conforme já mencionado, fecundara.
Assim, observa-se no Serviço Social brasileiro, e a posição do conjunto
CFAS/CRAS na época é expressão disso, a constituição de um processo de
renovação marcado sobremaneira por traços que representavam simultaneamente
avanços e conservação de aspectos que conformaram o Serviço Social desde uma
longa trajetória histórica.
Somente nos anos 80, observa-se um processo de renovação política
do conjunto CFAS/CRAS, o qual é incentivado pela militância no campo sindical
(CENEAS/ANAS), e se expressa em especial na organização de ações no campo da
fiscalização do exercício profissional [como por exemplo, a criação de Comissões de
Fiscalização em nível regional e contratação de agentes fiscais],e a atualização do
Código de Ética e da lei de regulamentação profissional, tendo em vista que tais
instrumentos tinham se tornado incompatíveis com a nova concepção de profissão e
perfil profissional que se consolidava na época. Por exemplo, notava-se que a Lei
3.252 de 27 de março de 1957, que regulamentou inicialmente a profissão, não
dispunha, em seu texto legal, de um conjunto de atribuições dos assistentes sociais,
o que inviabilizava em muitas situações as ações da fiscalização. Observa-se, que a
revisão da referida lei era uma necessidade sentida ainda nos anos 60, mas o
debate em torno do tema apenas se fortaleceu na década de 80, quando a categoria
profissional, em especial suas entidades – no caso, o então conjunto CFAS/CRAS –
dispunham de maior amadurecimento intelectual e político para encaminhar as
discussões em torno da criação de uma nova lei de regulamentação.
Logo, nos anos 80, era evidente a necessidade de se criar novos
aparatos jurídico-formais capazes de garantir esse novo momento da profissão,
assim como era imprescindível a existência de uma fiscalização sistemática do
exercício profissional, objetivando com isso, a ruptura com a herança conservadora
e com as históricas práticas de caráter burocrático, integrador e reiterativo. São
claras, nessas iniciativas do conjunto CFAS/CRAS, a constituição e afirmação, por
meios formais, inclusive, de um novo perfil profissional, portador de novos traços
instituintes e de uma auto-imagem profissional renovada.
Em síntese, tratava-se de consolidar um Conselho de novo tipo voltado
para a criação de instrumentos legais capazes de, acima de tudo, orientar a
realização do exercício, a partir de uma nova concepção de fiscalização. Com
ênfase em sua dimensão política, a fiscalização passa a objetivar a capacitação
política da categoria,
209
funcionando como um espaço de organização e de luta.
Nestes termos, Borges é clara:
[...] a concepção que temos do ato de fiscalizar o exercício profissional não
é aquela que se destine só em aplicar dispositivos legais. Entendemos que
está de fundo uma concepção abrangente, que compreende a fiscalização
dentro de uma filosofia que não a reduz a cobrar, sancionar, enquadrar,
mas que se volte a conhecer os vários aspectos da prática profissional,
contribuindo para qualificá-la. (1990, p. 23).
A reorganização do conjunto CFAS/CRAS
210
propunha em linhas
gerais, segundo Borges, que:
209
É interessante observar que afinado com o momento vivenciado pelo Serviço Social no Brasil a
partir de seu diálogo com a Reconceituação latino-americana – conforme já tratado anteriormente, e
com a restauração democrática no país, o conjunto defende uma determinada perspectiva de
capacitação, a qual “[...]não deve ser vista apenas como uma questão acadêmica, de ampliação e
aprofundamento de conhecimentos, mas como uma questão política de inserção do profissional no
movimento da sociedade.” (CFAS, 1990).
210
Cabe ressaltar que possuímos, em minha opinião, pouco investimento em pesquisas sistemáticas
voltadas para nossas entidades, em especial, destacamos o conjunto CFESS/CRESS. O seu
O movimento da categoria não deve estar dissociado do movimento geral
da sociedade que impõe mudanças e daí a responsabilidade dos
Conselhos de levar junto a seus afiliados uma proposta que articule em
diversas instâncias as lutas específicas àquelas mais gerais. (1990, p. 25).
Todas as ações [sistematização da fiscalização do exercício, alteração
da lei de regulamentação e do código de ética] do conjunto CFAS/CRAS se
inscreveram a partir de tal prerrogativa e expressaram seu novo papel: trabalhar no
sentido de articular a categoria com vistas à participação no campo político mais
amplo. Ou no dizer do próprio Conselho Federal: “os CRAS devem reivindicar a
participação na formulação e operacionalização das políticas sociais, voltadas para
os interesses da grande maioria da população.” (CFAS, 1990.)
Quanto ao campo da formação profissional, o exame da trajetória
sócio-histórica do Serviço Social indica que a segunda metade dos anos 70 assistiu
ao fortalecimento das preocupações da categoria e suas entidades, em especial a
então ABESS, em torno da formação profissional, e mais especificamente, sobre a
necessidade de revisar o currículo mínimo de Serviço Social. Assim, foi a partir de
uma nova perspectiva de profissão e de profissional, esta resultante do acúmulo
teórico e político proporcionado pela renovação do Serviço Social, em especial pela
sua vertente de “ruptura”, que se tornou possível a construção dos eixos norteadores
do currículo aprovado na XXI Convenção Nacional de Ensino de Serviço Social,
promovida pela ABESS em 1979, e, posteriormente, formalizado em 1982 pelo
Ministério de Educação.
Tal currículo objetivava promover, em linhas gerais, um determinado
projeto profissional muito claro: “preparar um profissional que, apto para responder
protagonismo, inclusive na luta pela defesa e garantia dos direitos sociais em suas diversas
expressões, ratifica o perfil profissional alicerçado no projeto de profissão hegemônico no Brasil e
deve se constituir, a nosso ver, em importante objeto de investigação com vistas a solidificá-lo
permanentemente em face do contexto atual adverso.
às requisições imediatas do mercado de trabalho, esteja qualificado para identificar
[...] as necessidades virtuais emergentes no movimento social.” (NETTO, 1984, p.
13).
Assim, o currículo de 1982, ainda que referenciado pelo chamado
“marxismo vulgar”, enfatizava a dimensão política da intervenção profissional e o
papel do assistente social como “educador informal”
211
ou como aquele que,
intentando romper com a prática da ajuda ou do cuidado, procurava socializar seu
conhecimento com o outro, contribuindo dessa forma para sua autoconscientização
diante da vida social. Ou seja, em primeiro lugar, deve ser uma prática de caráter
educativo de acordo com Palma:
[...] construa o povo como ator do processo de transformação social [...]; [e
que entenda – FGO] que esta iniciativa não cabe diretamente ao Serviço
Social; ela supõe e exige [...] que a classe trabalhadora exercite e adquira
responsabilidade, organização e consciência social no enfrentamento e na
solução, por vontade própria, de desafios muito mais imediatos. Esta tese
implica que o Serviço Social deverá apoiar, mas nunca substituir, a
iniciativa das bases organizadas. (1986, p. 124).
Logo, procura-se trasladar do perfil do militante, do agente de mudança
ou da transformação social para aquele profissional que deve apoiar politicamente
as massas trabalhadoras, a partir da socialização de conhecimentos necessários
para a prática política daquelas e da sua organização. Portanto, o perfil que se
espera é o de educador, ou no dizer de Palma (1986 p. 164): “o assistente social,
intrinsecamente, é um educador social; influir e orientar a consciência popular é um
componente da identidade profissional do Serviço Social.”
211
Conforme Abreu (2002,p.36), “[...]o Serviço Social, na sociedade brasileira, institucionaliza-se e
desenvolve-se como profissão de cunho educativo, nos marcos sócio-históricos que peculiarizam a
organização, difusão e crise da cultura [...], identificando-se perfis pedagógicos diferenciados na
mencionada trajetória profissional[...].”
Com efeito, a incorporação do papel de “educador” à prática
profissional e à proposta curricular contribuiu na tentativa de renovação da profissão,
na medida em que redimensionou uma atividade historicamente tradicional [refiro-me
à reprodução ideológica através do aconselhamento, da orientação individual ou
grupal feita pelo assistente social] no Serviço Social sob novos patamares, quer seja,
pela via do compromisso com os interesses da classe trabalhadora.
O acolhimento do papel de “educador informal” junto aos segmentos
populares tendeu a fortalecer a “função pedagógica do assistente social” conforme
Abreu (2002), orientando a classe trabalhadora quanto às suas necessidades, aos
recursos institucionais disponíveis e, mais tarde, o discurso do usuário como
portador do direito. Ou seja, em minha opinião, o acúmulo proporcionado pelo
diálogo com a Reconceituação latino-americana, e a partir deste, o
redimensionamento do papel de educador informal permitido pela descoberta da
dimensão política da ação profissional (cuja sistematização, devemos a Palma,
1986), bem como a participação da categoria profissional e suas entidades no
contexto da transição democrática congregam elementos que mais tarde
fundamentarão uma nova auto-imagem para a profissão – daquela que defende
direitos.
No entanto, com relação ao currículo de 1982, ressalta-se que o
mesmo propunha também superar a fragmentação existente no tripé caso, grupo e
comunidade e para tanto, criaram-se as disciplinas de Metodologia do Serviço
Social, História do Serviço Social e Teoria do Serviço Social. A tentativa de
superação acabou por gerar uma nova dicotomia ao se separar teoria, método e
história como compartimentos isolados da vida social.
No campo da formação profissional, a lógica curricular subjacente ao
tripé teoria/método/história tendeu a reproduzir a mesma fragmentação até então
existente na trajetória da profissão. Ou seja, substituímos um tripé
(caso/grupo/comunidade) por outro, cujos desdobramentos na formação das novas
gerações de assistentes sociais se fizeram sentir, por exemplo, na permanência da
máxima que “na prática, a teoria é outra”, do ecletismo, do voluntarismo – traços
tradicionais de um perfil profissional que, nos anos 80, desejava-se romper.
Neste sentido, inúmeras críticas foram traçadas ao currículo mínimo de
1982, que se mostrou como uma espécie de “acordo” capaz de acolher diversas
tendências da época e concepções diferenciadas de profissão. O resultado não
podia ser outro – o ecletismo e a possibilidade de recriação, no âmbito privado das
escolas, da mesma lógica do currículo anterior. Conforme as críticas de Netto
registradas à época, com relação ao novo tripé teoria/método/história:
[...] à História do Serviço Social reservar-se-ia a análise da evolução
profissional, da sua institucionalização [...], dos condicionalismos históricos
e teóricos do Caso, Grupo e Comunidade etc.: à Teoria do Serviço Social
atribuir-se-ia o estudo de categorias epistemológicas, o desvendamento
das questões referentes a objeto e objetivo, da relação teoria e prática, a
problematização das especificidades profissionais etc.; enfim, à
Metodologia do Serviço Social estaria conferido o papel de fornecer ao
discente o [s] modelo [s] de intervenção. (1984, p. 10).
Netto (1984) atenta para o fato de que o currículo de 1982 recriou
claramente alguns equívocos da Reconceituação latino-americana na medida em
que confere ao Serviço Social a existência de uma teoria e uma metodologia
próprias como requisitos de cientificidade para a profissão. Promover o Serviço
Social à condição de ciência seria supostamente a saída para superar a
fragmentação, a subalternidade e a ausência de reconhecimento social.
Desse modo, o currículo de 1982 expressou, ainda que revisitasse
alguns equívocos, a tentativa de construção e de afirmação de uma nova tendência
profissional; quer seja, a do assistente social comprometido com a classe
trabalhadora. Os esforços das entidades – CENEAS/ANAS, CFAS/CRAS e ABESS,
embora com suas especificidades, e dos quais o currículo de 1982 é legatário, bem
como o Código de Ética de 1986, inscreveram-se na tentativa de ruptura com o
histórico conservadorismo presente no Serviço Social desde suas protoformas e com
a construção de um novo perfil e imagem da profissão.
Em síntese, observa-se que o processo brasileiro de transição
democrática dos anos 80 oxigenou o Serviço Social, favorecendo, de um lado, a
superação dos equívocos e controvérsias da Reconceituação; de outro,
consolidando uma nova concepção de profissão [na qual as ações das entidades
são evidentes], vinculada à ruptura com o Serviço Social tradicional. Sendo assim,
nos anos 80:
A militância político-profissional alcança a sua maturidade, evidenciada na
organização sindical nacional dos assistentes sociais, na articulação com
as lutas gerais dos trabalhadores e na inserção junto às demais entidades
representativas da profissão; os eventos nacionais, gradativamente,
revelam um contorno crítico e politizado. A produção marxista supera os
equívocos das primeiras aproximações, o ethos profissional é auto-
representado pela inserção do assistente social na divisão sócio-
técnica do trabalho, como trabalhador assalariado e cidadão. A
formação profissional recebe novos direcionamentos, passando a contar
com um currículo explicitamente orientado para uma formação crítica e
competente com as classes subalternas. Em 1986, o Código de Ética,
praticamente igual desde 1948, é reelaborado, buscando-se garantir uma
ética profissional objetivadora da nova moralidade profissional.
(BARROCO, 2001, p. 168, grifo nosso).
Com efeito, o chamado salto qualitativo experimentado pela profissão
nos anos 80 permitiu, portanto, a construção de uma auto-imagem profissional cujos
traços centrais se contrapõem à imagem social e tradicionalmente veiculada do
profissional, conforme tratamos no capítulo anterior. Trata-se agora de se conceber
a profissão como uma especialização do trabalho coletivo, inscrita na divisão social e
técnica do trabalho, e seus sujeitos profissionais como assalariados e, deste modo,
submetidos formalmente à lógica do mercado, o que lhes impõe determinadas
condições de trabalho [remuneração; jornada de trabalho; forma de vínculo
empregatício] objetivas e subjetivas.
O auto-reconhecimento como força-de-trabalho assalariada reconfigura
a auto-imagem profissional e desvela, ao mesmo tempo, os limites da profissão. No
entanto, a condição de assalariamento não se apresenta ao assistente social como
um entrave, mas como matéria, tendo em vista que será no enfrentamento dos
limites existentes no mundo do trabalho [atravessado atualmente por severas
metamorfoses], que o assistente social desenvolve seu modo de ser, afirmando um
perfil profissional marcado por traços radicalmente opostos daqueles presentes ao
longo da trajetória sócio-histórica da profissão. Ou seja, a condição de assalariado
tende a forjar entre os assistentes sociais os traços pertinentes a uma renovada
auto-imagem profissional.
Com isso, muitos dos assistentes sociais tendem a se ver como
cidadãos e neste sentido, portadores de direitos. A defesa dos direitos como mote
do discurso e da ação profissional torna-se prioridade para esses profissionais –
resultado do acúmulo teórico e político nos marcos da profissão e adensado pela
conjuntura brasileira marcada pela transição democrática – e, desdobra-se em uma
nova concepção de profissão e de perfil profissional, que passa a fundamentar a
intervenção dos assistentes sociais neste momento.
Se tal processo, que caracteriza um inegável avanço para o Serviço
Social brasileiro no campo do exercício e da formação profissional, engendra-se na
conjuntura dos anos 80, seu amadurecimento e concretização efetiva apenas se
realiza na década de 90, a despeito do aprofundamento das contradições do
capitalismo em sua fase monopolista, conforme a seguir.
3.4. O projeto profissional hegemônico e a consolidação de uma auto-
imagem renovada para o Serviço Social brasileiro
Pode-se afirmar que a última década do século XX foi marcada
mundialmente pelo aprofundamento da crise [visível nos países centrais desde os
anos 70] do capitalismo em sua fase monopólica, ratificando para este a urgente
necessidade de uma auto-reorganização, principalmente do ponto de vista da
produção e da circulação de mercadorias, bem como no âmbito político e cultural.
Neste sentido, é ampla a bibliografia que trata acerca das
metamorfoses do mundo do trabalho neste fim de século, como também dos
processos de globalização e financeirização do capital. Merece destaque, dentre os
processos citados, a premente necessidade de reorganização do aparato público-
estatal em face ao colapso do chamado Estado de Bem-Estar Social, em virtude de
sua crise fiscal e política.
A programática neoliberal surge nos idos dos anos 80 nos países
centrais e logo se espraia para os demais países do globo, reformulando o tamanho
e as funções dos Estados Nacionais em um processo chamado por alguns de
“contra-reforma,” conforme Behring (2003), o que em função da expressiva
quantidade de títulos a respeito, não cabe aqui prolongar. Entretanto, nos países da
América Latina, o chamado neoliberalismo assumiu uma particularidade central,
conforme já afirmado – o combate à inflação. Sob esta perspectiva, o Estado
brasileiro ocupou-se durante grande parte dos anos 90 com a criação e o
fortalecimento de uma política de estabilização econômica, que garantisse a queda
progressiva dos níveis inflacionários.
Com efeito, surge no Brasil em 1994, o chamado Plano Real, que
consistiu em uma política de estabilização econômica, cuja promessa era “derrubar a
inflação”. Para tanto, o Plano Real valorizou em 20% a moeda brasileira – o real –
em relação ao dólar norte-americano através de um arranjo na superfície da
economia, ou como afirma Sader (1999), forçando a valorização do real a partir da
entrada maciça de dólares no mercado brasileiro, a qual também apenas foi possível
mediante o estabelecimento de altíssimas taxas de juros. Dessa forma, segundo
Sader:
A estabilização monetária obtida dessa forma permitiu por algum tempo a
estabilidade do valor da moeda brasileira, mas produziu, por outro lado,
vários fenômenos negativos, que certo tempo depois apareceram na
superfície. Esses fenômenos negativos podem ser assim descritos: ao fixar
uma taxa de juros altíssima para atrair capitais externos, o governo
estabeleceu, ao mesmo tempo, a taxa de juros que incidiria no pagamento
de suas dívidas. [...] Com o valor da moeda brasileira artificialmente alto em
relação ao das moedas estrangeiras, a economia do país teve grande
dificuldade para exportar seus produtos, cujos preços se tornaram muito
elevados no exterior [gerando déficits na balança comercial – FGO]. [...] Ao
estabelecer taxas de juros muito altas, o governo tanto prejudicou a
expansão da economia, uma vez que elas dificultam a financiamento do
consumo e dos investimentos, como contribuiu para aumentar a
inadimplência e as falências das empresas nacionais. [...] Ao tornar a
estabilidade monetária dependente de um grande excedente de capitais
externos, o governo passou precisar de um grande volume de reservas [...].
Essas reservas constituem recursos imobilizados, que não podem ser
investidos em políticas sociais [...]. (1999, p. 45).
Assim, o controle artificial da inflação através da alta dos juros gerou
ao fim do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (1995/1998), a
estagnação da economia, com baixo crescimento, por um lado; e desemprego, por
outro; e uma forte restrição orçamentária no campo das políticas públicas, segundo
Lesbaupin (1999).
No entanto, Sader (1999) destaca que em curto prazo, os efeitos do
Plano Real foram tomados positivamente, porque derrubou a inflação muito
rapidamente, possibilitando o acesso de parte significativa da população a variados
bens de consumo. Tais ganhos capitalizaram-se politicamente, garantindo, inclusive,
as vitórias de Fernando Henrique Cardoso em 1994 e 1998.
212
Sader, contudo, afirma que a opção pela estabilização econômica a
partir da manutenção de uma elevadíssima taxa de juros, resultou no crescente
endividamento do Estado, ampliando sem precedentes, sua crise fiscal. O autor
afirma:
O Estado brasileiro, por sua vez, depois de ter sido a alavanca essencial da
transformação que fizera o Brasil passar de país agrícola a país industrial,
aumentou extraordinariamente seu grau de endividamento ainda durante a
ditadura militar. Não bastando o aumento da dívida provocada pela crise
mundial [...], o governo assumiu a dívida do setor privado para garantir aos
credores que o país não estava falido. A partir daquele momento, o Estado
brasileiro passou a ter suas finanças comprometidas não pelos seus gastos
normais [...], mas pela dívida assumida pelo pagamento de altos juros com
que se comprometeu. (1999, p. 43).
No entanto, Sader (1999) também destaca que o desenvolvimento de
medidas neoliberais, tais como indicadas na íntegra do programa de governo de
212
Quanto à vitória de FHC nas eleições presidenciais, Sader (1999, p.48) também a atribui ao fato
de que o programa à época do PT – principal antagonista de FHC nas eleições – não abordava com o
mesmo peso duas questões centrais: a crise do Estado e o combate à inflação. Ainda conforme o
autor ,“essa foi a brecha por onde se estruturou a alternativa apresentada pelas elites. [...] O foco dos
problemas era, assim, definitivamente deslocado para o Estado. A inflação era mostrada como o
principal problema, não só por desorganizar a economia e bloquear a chegada de capitais do exterior,
como também por prejudicar os mais pobres. Como não atacava o grande capital – ao contrário, o
absolvia -, o Plano Real pôde ser assimilado pelas elites dominantes.” Assim, “a oposição, incapaz de
se posicionar de modo próprio quanto a um tema para o qual não estava preparada, viu-se perante o
dilema de ou negar os efeitos do plano de estabilização – chocando-se com as evidências imediatas
e os sentimentos da grande maioria da população – ou aceitá-lo e, na prática, render-se aos méritos
de quem o havia formulado.” (Id.,Ibid., p. 50).
Fernando Henrique Cardoso, deu-se tardiamente no Brasil, em virtude das diversas
crises financeiras ao redor do mundo, como a mexicana e a dos chamados “tigres
asiáticos” em 1997, e da tentativa do governo brasileiro em resguardar o Plano Real
das avalanches mundiais presentes na época.
Apenas no segundo mandato (1998/2001), a contra-reforma do Estado
se estabeleceu com mais força, embora em 1999, uma expressiva crise econômica
tenha atravessado as intenções brasileiras e mais especificamente o Plano Real,
que entrou a partir de então em declínio. Com uma austera política fiscal, a virada
dos anos 90 para o século XXI se caracterizou pelo forte corte orçamentário no
campo das políticas públicas – principal foco do exercício da profissão –
contrariando e inviabilizando as conquistas de 1988.
Assim, o Serviço Social, especialmente suas entidades e vanguardas,
defrontaram-se com o dramático cenário dos anos 90 – marcado pelos altos índices
de desemprego e precarização do trabalho, pela minimização do Estado e do campo
das políticas públicas, e pelo adensamento das expressões da “questão social” – de
forma madura e consciente de suas possibilidades e limites profissionais e políticos,
pois se os anos 90 expressaram o aprofundamento da crise do capital e de todos os
desdobramentos daí advindos, o Serviço Social conseguiu, diante dessa adversa
conjuntura, aprimorar suas conquistas no campo da ética, da fiscalização do
exercício e da formação profissional.
Em síntese, nos anos 90, pôde o Serviço Social aprimorar a tendência
de ruptura com o chamado Serviço Social tradicional, posta desde algumas décadas
atrás [conforme já assinalado], configurando-a em um projeto profissional
213
213
Barroco (2001, p.206) destaca que o amadurecimento intelectual e político do Serviço Social
brasileiro, acumulado desde os anos 60 com o processo de Renovação profissional, alcançam seu
ápice com a aprovação do Código de 1993: “É nesse contexto que o projeto profissional de ruptura
começa a ser definido como projeto ético-político referendado nas conquistas dos dois Códigos [1986
claramente vinculado a um determinado projeto societário
214
– contrário à exploração
e discriminação de qualquer natureza e com vistas à construção de uma nova
sociedade. Assim, se os anos 80 puseram a tona diversos avanços para a profissão
no campo da ética, da fiscalização do exercício e da formação profissional, os anos
90, concretizam de fato esses avanços.
Assim, o tensionamento das expressões da “questão social” e, de
modo inverso, o esvaziamento das políticas públicas sob o contexto da crise do
capital, por um lado; e por outro, o redimensionamento do mundo do trabalho com
importantes conseqüências para os trabalhadores em geral, impôs ao Serviço
Social, nos anos 90, o fortalecimento de um projeto profissional com clara direção
social e política, significando não apenas o amadurecimento interno da profissão,
mas principalmente sua posição de resistência em face ao contexto de crise do
capital e do neoliberalismo. Com efeito, tratou-se da formalização de um projeto
ético-político para o Serviço Social cujos princípios éticos de acordo com Netto:
[...] não se limitam [limitaram - FGO] a normatizações morais e/ou
prescrição de direitos e deveres, mas envolvem [envolveram – FGO] ainda
as escolhas teóricas, ideológicas e políticas das categorias e dos
profissionais – por isto mesmo, a contemporânea designação dos projetos
profissionais como projetos ético-políticos revela toda a sua razão de ser:
uma indicação ética só adquire efetividade histórico-concreta quando se
combina com uma direção político-profissional. (1999, p. 99.)
Além de uma direção social e estratégica, o projeto profissional em
vigor é materializado a partir da conjugação de diversas dimensões, as quais
e 1993]; nas revisões curriculares de 1982 e 1996; e no conjunto de seus avanços teórico-práticos
construídos no processo de renovação profissional, a partir da década de 60”.
214
Até porque os projetos profissionais, entendidos como a expressão dos interesses históricos e
particulares de determinada categoria profissional, não podem existir sem a vinculação [explícita ou
não] com os interesses mais gerais da sociedade. No caso do projeto ético-político do Serviço Social
em vigência, sua principal particularidade consiste em seu claro antagonismo com os princípios e
valores que legitimam a ordem burguesa.
envolvem desde o efetivo reconhecimento da teoria social crítica, como substrato
teórico e político-cultural capaz de sustentá-lo, até a organização política da
categoria
215
e o conjunto de documentos que norteiam política e juridicamente a
profissão no Brasil (Refiro-me aqui à lei que atualmente regulamenta a profissão: Lei
8.662/93; o Código de Ética de 1993; e as diretrizes curriculares).
Quanto às reflexões e debates, que envolveram a revisão e posterior
aprovação da lei de regulamentação do exercício profissional número 8.662 em
1993, pode-se afirmar que, conforme já mencionado antes, sua prevalência na
agenda profissional inscreve-se ainda na década de 80, concluindo-se já nos anos
90 com sua formalização jurídica. Assim:
A Lei, como instrumento, pôde articular princípios ético-políticos, e
procedimentos técnico-operacionais. O texto legal expressa, pois, um
conjunto de conhecimentos particulares e especializados, a partir dos quais
são elaboradas respostas concretas às demandas sociais, embora
saibamos que a predefinição das atribuições privativas e competências,
como uma exigência jurídica/legal, não as garante na prática, posto
estarem também condicionadas à lógica do mercado capitalista. (CFESS,
2002, p. 5).
Ou seja, nos anos 90, são claras na lei que passa a regular o exercício
do Serviço Social no Brasil, uma nova concepção e auto-representação da profissão,
sobretudo a partir do conjunto de competências e atribuições privativas. Além disso,
a aprovação da nova lei de regulamentação insere na agenda do debate
contemporâneo do Serviço Social a necessidade de se apreender as
215
Quanto à dimensão da organização política da categoria presente no projeto profissional
hegemônico, cabe ressaltar que nos anos 90, observou-se a mudança formal das nomenclaturas do
conjunto CFAS/CRAS para CFESS/CRESS. A alteração dos nomes das entidades significou, além da
formalidade que lhe foi intrínseca, uma mudança significativa quanto à concepção de profissão. A
mudança da nomenclatura apenas sinalizou um processo muito maior cujo cerne é a ruptura com o
corporativismo. Não se tratava mais da estrita defesa de profissionais, mas do direito do usuário em
receber um atendimento de qualidade, realizado com competência. Concebe-se a profissão como um
bem público e os Conselhos – Federal e Regionais – como instâncias de orientação e fiscalização do
exercício profissional.
particularidades do mercado de trabalho, e reconhece que o profissional, embora
formalmente submetido à lógica do mercado capitalista [que lhe exigirá sempre
novas ou reatualizadas competências profissionais], deve ter clareza de seu papel
na divisão social e técnica do trabalho, e, por conseguinte, dos compromissos éticos
e políticos [conquistados na década anterior] que deve, nesse contexto, ratificar.
Tão necessário quanto a aprovação da lei de regulamentação 8.662,
observa-se, alguns meses antes, porém, no mesmo ano [1993], a revisão e a
conseqüente criação de um novo Código de Ética Profissional,
216
que afirmou a
manutenção e o fortalecimento das conquistas inexoráveis do Código de 1986, os
quais romperam efetivamente com a ética tradicional a partir do giro de sua base
filosófica. Assim, no dizer de Barroco:
A revisão do Código de 1986 teve como pressuposto a consolidação do
projeto profissional nele evidenciado, numa perspectiva superadora, ou
seja, de garantir suas conquistas e ao mesmo tempo superar suas
debilidades. Entendeu-se, sobretudo, a necessidade de estabelecer uma
codificação ética que desse concretude ao compromisso profissional,
de modo a explicitar a dimensão ética da prática profissional, afirmar seus
valores e princípios e operacionalizá-los objetivamente em direitos e
deveres éticos. Neste sentido, o recurso à ontologia social permitiu
decodificar eticamente o compromisso com as classes trabalhadoras,
apontando para a sua especificidade no espaço de um Código de Ética: o
compromisso com valores ético-políticos emancipadores referidos à
conquista da liberdade. (2001, p. 200, grifo nosso).
216
Barroco (2004, p.33) destaca que um investimento maior no campo da capacitação ética se faz
presente no âmbito das entidades da categoria profissional a partir da década de 90, a despeito do
contexto ser muito adverso, marcado pela entronização do neoliberalismo no mundo e no Brasil e
suas políticas de estabilização econômica, das quais o Plano Real é exemplo, conforme já abordado.
Além disso, verifica-se também no plano internacional, com desdobramentos sentidos principalmente
do ponto de vista político e ideológico, o colapso do chamado “socialismo real”. Barroco também
sinaliza que o cenário que envolve a revisão do Código, nos anos 90, também é marcado pelo
“[...]movimento ‘pela ética na política’ e na vida pública, que culmina com o impeachment do
Presidente da República, [que – FGO] evidencia o surgimento da ética como uma questão teórico-
prática: um tema de debates intelectuais e publicações teóricas, mas que também invade a mídia e
pertence ao espaço da vida cotidiana.”
Assim, o grande salto que o Código de 1993 sustentou foi a afirmação
do compromisso ético-profissional com valores emancipadores universais, não mais
restritos aos interesses particulares de uma determinada classe. Portanto,
fundamentado na ontologia social de Marx, o Código de 1993 concebe a liberdade
217
como um dos resultados da práxis humana, e, por conseguinte, não consistindo em
um fenômeno natural, mas um produto histórico gerado a partir do trabalho. Além
disso, entende-se a democracia como “padrão de organização política” e a cidadania
como um conjunto de princípios capazes de engendrar as condições objetivas e
subjetivas para o aprofundamento da liberdade. Neste sentido, segundo Barroco:
Com essa fundamentação, o Código se opõe não apenas ao liberalismo,
mas também ao humanismo cristão tradicional e ao marxismo anti-
humanista. Ao humanismo cristão porque não concebe uma ética
essencialista, dada por uma essência transcendental e predeterminada à
história; ao liberalismo porque não naturaliza os valores universais nem os
concebe como possibilidade objetiva universal na ordem burguesa. Supera
o marxismo anti-humanista porque repõe a ética no interior da práxis. Ao
mesmo tempo, ao supor as categorias do método crítico dialético, como
totalidade, por exemplo, propicia uma base de fundamentação necessária
ao debate ‘pós-moderno’, que tende a negar tais categorias. (2001, p. 204).
Entretanto, a defesa de valores emancipatórios e universais não se faz
sem um conjunto de princípios capazes de operá-los - ao contrário do Código de
1986, que tinha na frágil operacionalização, sua principal lacuna e crítica -, os quais
se afirmam com a necessidade da defesa da cidadania e dos direitos sociais a ela
217
Vale destacar que a concepção de liberdade proferida no Código de Ética de 1993 é radicalmente
diferente daquela preconizada pelo liberalismo, pois neste “o homem é tratado como portador de
direitos naturais anteriores à sua sociabilidade, entre eles o direito à propriedade e à liberdade.”
(BARROCO, 2001, p.202). Neste sentido, por conceberem os homens como seres naturalmente
iguais, todos possuem o direito de serem livres e de se desenvolverem, cabendo apenas ao Estado, e
demais entidades civis e políticas, a constituição das condições para tal. No entanto, a consolidação
da liberdade e do desenvolvimento depende da capacidade e do esforço pessoal de cada homem; e
assim, considerando que as faculdades, talentos e aspirações humanas podem variar, o liberalismo
preconiza também como um dado natural, a existência da desigualdade, pois nem todos têm a
mesma força de vontade e competência intelectual para se desenvolverem e assim, conquistarem a
liberdade.
articulados, bem como da democracia. Ou seja, é a luta pela efetiva emancipação
política – principalmente em um país como o Brasil – a condição para a construção
dos valores e objetivos para os quais esse Código se dedica.
O mesmo se aplica à defesa da qualidade dos serviços prestados à
população, que passa a ser entendida como mais uma das condições necessárias
para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, sem preconceitos e
discriminação.
Contudo, para que possa o sujeito profissional contribuir na viabilidade
de tais valores em seu dia-a-dia profissional, é imprescindível que este seja
competente do ponto de vista ético-político, teórico-metodológico, técnico-operativo
e investigativo. A competência profissional está, dessa forma, absolutamente
vinculada a uma nova perspectiva de profissão e de formação. O Serviço Social
passa a ser concebido como uma totalidade em si, na qual se congregam diversas
dimensões auto-implicadas em uma relação na qual uma não se faz sem a outra.
Era, portanto, claro no debate profissional dos anos 90 que o conjunto
de transformações societárias, observadas nesse cenário, imprimiam ao Serviço
Social uma série de novas demandas e exigências, por um lado; e, por outro, o
amadurecimento próprio da profissão - expresso no projeto profissional que então se
formalizava; a necessidade de construção de uma nova proposta de formação
profissional - que garantisse os avanços experimentados pela profissão; bem como
respondesse os desafios e exigências contemporâneas. Conforme Koike:
O desemprego em massa, a perda crescente dos direitos sociais
historicamente conquistados pelos trabalhadores, o trabalho precarizado,
autonomizado, desassalariado; a desqualificação profissional; a diminuição
das funções sociais do Estado; a crescente apropriação do fundo público a
favor da reprodução do capital e o conseqüente desinvestimento nas
políticas sociais públicas; a flexibilização do sistema de proteção social; a
desregulamentação do mercado de trabalho; o incremento do papel
intervencionista estatal em todos os níveis da vida social; e o arrefecimento
dos movimentos sociais, são aspectos complexos de grande repercussão
nas condições atuais de trabalho e de formação do assistente social. Para
dar conta dessa complexidade, a formação profissional precisa garantir o
desenvolvimento de um conjunto de novas competências teórico-
instrumentais e ético-políticas que, somadas ao acúmulo proporcionado
pela maturidade acadêmico-profissional e político-organizativa da
profissão, assegura, tanto inteligibilidade às transformações sociais
que moldam a sociedade contemporânea quanto vinculação da ação
profissional às necessidades e processos sociais que afirmam o ideário
consubstanciado no Código de Ética Profissional. (1999, p. 106, grifo
nosso).
Assim, dados os limites do currículo de 1982 [conforme já tratado], e as
transformações, que atravessavam a divisão social e técnica do trabalho nos anos
90, tornou-se premente a necessidade de uma revisão curricular. Assim, a
assembléia geral das unidades de ensino realizada em 1993 deliberou pela
construção de um novo projeto de formação profissional, o que, por conseguinte,
significava criar oportunamente uma nova grade curricular mínima para os cursos de
Serviço Social no Brasil.
Em 1993, era claro que deveria caber à então ABESS [Associação
Brasileira de Ensino de Serviço Social] a direção do processo de revisão curricular,
que para efetivar-se deveria dialogar criticamente com o currículo de 1982 [tal como
ocorreu com a construção do Código de Ética de 1993 em relação ao de 1986], quer
seja, manter e fortalecer seus avanços, de um lado; e de outro, superar suas lacunas
e debilidades.
Assim, tomando o currículo de 1982 como ponto de partida, discutiu-se
a necessidade de manter e aprofundar a direção social estratégica presente na
profissão – tanto em sua formação quanto no seu exercício e fiscalização – a partir
da incorporação dos pressupostos da Teoria Social Crítica como matriz formativa
dos assistentes sociais brasileiros, e de resignificação da profissão com um produto
da história e não como “evolução da caridade”, da “racionalização da assistência”,
dentre outras concepções da profissão que historicamente pautaram a trajetória do
Serviço Social no Brasil.
Além disso, o debate de constituição das novas diretrizes curriculares
apontou com maior profundidade e amadurecimento teórico temas já indicados
preliminarmente em 1982, como “a centralidade da categoria trabalho” e a “questão
social”, assim como suas lacunas e equívocos, dentre os quais podemos destacar:
“a identificação entre militância política e exercício da profissão” e “o papel dos
instrumentos operativos.”
218
Uma característica desse processo de revisão curricular que merece
ser destacada e que expressa muito bem o amadurecimento intelectual e político do
Serviço Social no Brasil nos anos 90, em especial de suas entidades, refere-se ao
fato de que, embora capitaneado pela ABESS, o processo de revisão curricular
deveria contar com a participação de uma equipe de consultores e, principalmente,
gerar uma ampla rede de discussão a partir do desenvolvimento de uma série de
oficinas locais [realizada em cada unidade de ensino], regionais e nacional. Segundo
ABESS/CEDEPSS (1997), “entre 1994 e 1996 foram realizadas aproximadamente
200 [duzentas] oficinas locais, nas 67 unidades acadêmicas filiadas à ABESS; 25
[vinte e cinco] oficinas regionais e duas nacionais.” (ABESS/CEDEPSS, 1997, p. 58),
as quais contaram com a participação de docentes, alunos e supervisores de
estágio.
218
Quanto a este aspecto – a identificação entre militância política e exercício da profissão –
presente no currículo de 1982, postulava o “engajamento político nos movimentos da sociedade civil
e nas instâncias organizativas da categoria, supondo que dessa forma estaria sendo realizada uma
prática profissional vinculada às necessidades das classes subalternas[...]” (KOIKE, 1999, p.110). Já
o debate acerca dos instrumentos e técnicas era tido como algo lateral dentro da formação, tendo em
vista sua não-vinculação com as demais dimensões da profissão: teórico-metodológica e ético-
política. A técnica, nem sempre tratada formalmente nos currículos, era confundida com modelo de
intervenção a ser aplicado pragmaticamente à situação ou demanda apresentada institucionalmente.
Para uma instigante discussão acerca do papel dos instrumentos e técnicas na formação profissional
do assistente social brasileiro, ver Santos (2006).
Conforme Koike (1999, p.108), esse processo deveria “[...] garantir o
pluralismo do debate e sua socialização entre as escolas [...], além de é claro,
objetivar a transparência e legitimidade do processo em si. Como resultado das
oficinas, esperava-se “[...] propiciar atualização e aprendizagem aos que dela
participassem, preparando, desse modo, o processo de implantação das referidas
diretrizes, devendo permanecer como capacitação continuada.’’
Com efeito, as diretrizes curriculares de 1996 objetivavam romper com
uma perspectiva curricular formalista, que reduz a apreensão do conhecimento a um
conjunto de matérias e disciplinas. Logo:
Propõe-se uma lógica curricular inovadora, que supere a fragmentação do
processo de ensino e aprendizagem e permita uma intensa convivência
acadêmica entre professores, alunos e sociedade. Este é, ao mesmo
tempo, um desafio político e uma exigência ética: construir um espaço por
excelência do pensar crítico, da dúvida, da investigação e da busca de
soluções. (ABESS/CEDEPSS, 1997, p. 64).
Em síntese, as diretrizes curriculares de 1996 afirmavam acima de tudo
uma nova maneira de se formar os profissionais de Serviço Social no Brasil, calcada
obviamente em um conjunto de conteúdos, mas principalmente sobre uma
determinada lógica curricular que primasse, não pela hierarquização dos saberes, ao
contrário, pela sua configuração a partir da perspectiva de totalidade.
Essas diretrizes estão absolutamente afinadas com a concepção
contemporânea da profissão [subjacente ao projeto profissional hegemônico], que as
entende como síntese de múltiplas determinações, capaz de responder às suas
demandas sócio-ocupacionais a partir do entrecruzamento de diversas dimensões
que lhes atravessam medularmente - tal como já indicado anteriormente – ético-
política, teórico-metodológica, técnico-operativa e investigativa. Neste sentido,
devem as diretrizes curriculares capacitar o aluno de Serviço Social para:
1. apreensão crítica do processo histórico como totalidade; 2. investigação
sobre a formação histórica e os processos sociais contemporâneos que
conformam a sociedade brasileira, no sentido de apreender as
particularidades da constituição e desenvolvimento do capitalismo e do
Serviço Social no país; 3. apreensão do significado social da profissão
desvelando as possibilidades de ação contidas na realidade; 4. apreensão
das demandas – consolidadas e emergentes – postas ao Serviço Social via
mercado de trabalho, visando a formular respostas profissionais que
potenciem o enfrentamento da questão social, considerando as novas
articulações entre público e privado; 5. exercício profissional cumprindo as
competências e as atribuições previstas na legislação profissional em vigor.
(ABESS/CEDEPSS, 1997, p. 62).
A despeito de todo o processo de constituição das diretrizes
curriculares nos anos 90 expressar o indiscutível amadurecimento e fôlego do
projeto profissional do Serviço Social brasileiro, ele não foi imune à ofensiva
neoliberal. Conforme Iamamoto (2002), as diretrizes curriculares aprovadas em
Assembléia da ABESS em 1996, e fruto da discussão coletiva da categoria e
entidades profissionais
219
, padeceram diante da aprovação do Ministério da
Educação (MEC) de:
[...] uma forte descaracterização tanto na sua direção social, quanto na
base dos conhecimentos e habilidades considerados essenciais ao
desempenho profissional do assistente social [...]. Assim, por exemplo, no
perfil do bacharel em Serviço Social constava ‘profissional comprometido
com os valores e princípios norteadores do Código de Ética do Assistente
Social’, o que foi retirado e substituído por ‘utilização dos recursos de
informática’. Na definição das competências e habilidades, a definição do
direcionamento teórico-metodológico e histórico para a análise dos
processos sociais da sociedade brasileira foram suprimidos. Assim, consta
no projeto original, encaminhado ao CNE, que a formação profissional deve
viabilizar uma capacitação teórico-metodológica e ético-política, como
requisito fundamental para o exercício de atividades técnico-operativas
com vistas à: apreensão crítica dos processos sociais na sua totalidade;
219
Ressalta-se que o desenho final das diretrizes curriculares tal como aprovado formalmente em
assembléia da entidade em 1996, além de ter consistido em fruto do debate coletivo, não excluiu a
existência da polêmica em torno de seus pilares fundamentais. Ver neste sentido o artigo de Faleiros
(2000).
análise do movimento histórico da sociedade brasileira, apreendendo a
particularidade do desenvolvimento do capitalismo no país. Tais objetivos
supra destacados foram simplesmente eliminados do texto legal. E os
tópicos de estudos foram totalmente banidos do texto oficial para todas as
especialidades. [...] Esse corte significa, na prática, a impossibilidade de se
garantir um conteúdo básico comum à formação profissional no país [...]. O
conteúdo da formação passa a ser submetido à livre iniciativa das unidades
de ensino públicas e privadas, desde que preservados os referidos
núcleos. Esta total flexibilização da formação acadêmico-profissional, que
se expressa no estatuto legal, é condizente com os princípios liberais que
vêm presidindo a orientação para o ensino superior, estimulando a sua
privatização e submetendo-o aos ditames da lógica do mercado. Esse é um
forte desafio à construção do projeto ético-político do Serviço Social. (2002,
p. 22).
Assim, integrante do projeto profissional, a proposta de formação,
materializada nas diretrizes curriculares, também compartilha de seus principais
desafios como a necessidade de se efetivar e fortalecer mediante um contexto maior
marcado pela crise do capital e seus principais desdobramentos – a contra-reforma
do Estado; a flexibilização do mundo do trabalho; a tendência ídeo-político expressa
no chamado campo pós-moderno.
Apesar dos desafios que se põem diante do projeto profissional em
vigor, é inconteste que ele coroa o processo de constituição de uma nova auto-
imagem profissional
220
- a que defende e luta por direitos sociais.
Ou seja, o exame crítico da trajetória sócio-histórica do Serviço Social
brasileiro expressa nas ações e discursos de seus agentes e de suas entidades
profissionais, permite-nos afirmar que está em curso a construção de uma nova
imagem para esta profissão. E de que se constitui essa imagem? Constituída da
imagem historicamente consolidada e da auto-imagem profissional, observa-se que
220
Conforme Netto (1999, p.95), “os projetos profissionais apresentam a auto-imagem de uma
profissão, elegem valores que a legitimam socialmente, delimitam e priorizam os seus objetivos e
funções, formulam os requisitos (teóricos,institucionais e práticos) para o seu exercício, prescrevem
normas para o comportamento dos profissionais e estabelecem as balizas da sua relação com os
usuários de seus serviços, com as outras profissões e com as organizações e instituições sociais,
privadas e públicas (entre estas, também e destacadamente com o Estado, ao qual coube,
historicamente, o reconhecimento jurídico dos estatutos profissionais).” (grifo nosso)
hoje está presente no cotidiano das iniciativas e ações das entidades da categoria,
encarnadas a partir do projeto profissional atual, a vinculação direta da imagem
profissional àquele que defende direitos. Não mais aquele que ajuda, que integra,
que conscientiza, mas aquele que defende e luta pela garantia dos direitos sociais.
Entre os usuários e o público em geral, a mesma tensão tende a aparecer, pois, se
por um lado, esta profissão também é reconhecida como aquela que defende
direitos
221
; por outro, ainda se conserva, entre muitos, a perspectiva de que o
profissional e a profissão são vistos como “coisa de mulher”, com um perfil voltado
para a ajuda, e cuja subalternidade em face das demais profissões, lhe impede de
intervir efetivamente sobre as demandas que lhe chegam.
Quanto ao público em geral,
222
alguns depoimentos são emblemáticos
no sentido de mostrar a convivência de traços da imagem socialmente construída e
consolidada da profissão, que a remete em muitos momentos a suas protoformas,
com aquela que a profissão e seus profissionais – individuais e coletivos – têm
procurado construir:
[...] é uma profissão de muita utilidade e responsabilidade, pois realiza um
trabalho de orientação e defesa dos direitos. (Depoimento de usuário).
Os profissionais de Serviço Social estão sempre prontos a ajudar os
pacientes e seus familiares . (Depoimento de usuário).
221
O reconhecimento da relação do Serviço Social e de seus profissionais com o universo dos
direitos é visível na fala de Oliveira (IN: BEHRING, 2003), o que coincide com a “atual” auto-imagem
que os assistentes sociais e principalmente suas entidades pretendem consolidar: “O Serviço Social
há muito foi retirado do registro assistencialista pelos seus estudiosos e militantes, que o
colocaram, acertadamente, no terreno da política. Aliás, esse foi um movimento teórico-prático da
maior importância: os que ainda são chamados de assistentes sociais constituem-se numa das
categorias mais combativas e, por isso criativas, na política brasileira do último quartel de século. A
categoria está em todos os conselhos de defesa e promoção de direitos sociais, numa incessante
atividade. Deve-se dizer que sem os assistentes sociais a criação e a invenção de direitos no
Brasil não teria conhecido os avanços que registra.” (IN: BEHRING, 2003, p.15. grifos meus)
222
Os depoimentos apresentados são oriundos de reportagens realizadas junto a usuários, militantes
de movimentos sociais, e outros profissionais, pelo Conselho Regional de Serviço Social – 7ª. Região
no ano de 2003 e publicadas nas edições do Jornal Práxis nos. 19, 22 e 23, conforme bibliografia, e
certamente ratificam tendências quanto às representações que historicamente configuram a imagem
social do Serviço Social no Brasil.
O assistente social é o profissional responsável por fazer a ponte entre os
anseios da população e a implementação de práticas e políticas que
venham a atender a essas demandas. (Depoimento de militante).
O Serviço Social não é assistencialismo e sim uma ciência, mas não
descarta a possibilidade da caridade ser uma das atribuições desse
profissional, que [...] está sempre comprometido a interpretar a sociedade
e promover a igualdade social. (Depoimento de militante).
Vejo o assistente social como um apoio para ajudar as pessoas.
(Depoimento de profissional de outra área).
Nos depoimentos acima, independente da condição – seja usuário
direto do Serviço Social, seja profissional de outra área, seja militante de movimento
social organizado – é clara a existência de uma tensão entre os traços que vinculam
a imagem da profissão à perspectiva da ajuda e da caridade; elementos que
relacionam o profissional à promoção do homem e à intermediação entre interesses
antagônicos; ao mesmo tempo, a conexão entre a ação profissional e a defesa de
direitos.
Vê-se que essa mesma relação paradoxal que constrói na atualidade a
imagem da profissão, também comparece nos discursos de parte dos discentes de
Serviço Social por mim pesquisados em 2005.
A pesquisa intitulada: “Educação e Empregabilidade: O Exemplo do
Curso de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro”, objetivou
conhecer o perfil socioeconômico de tais estudantes, bem como suas
representações sobre a profissão. O trabalho se desenvolveu em dois momentos: o
levantamento das respostas dos candidatos ao preenchimento de vagas para o
curso de Serviço Social da referida universidade; e posteriormente, a realização de
entrevistas com 57 estudantes da Escola de Serviço Social de vários períodos de um
universo de 575 discentes.
223
223
É evidente que as conclusões obtidas a partir da pesquisa realizada junto aos alunos de Serviço
Social não pretendem esgotar as reflexões acerca das representações que constituem a imagem
social da profissão, mas indicam determinadas tendências dentro de um contexto específico – no
caso a Escola de Serviço Social da UFRJ. Não se pode esquecer de que as respostas de tais
Dessa forma, o primeiro dado que consideramos relevante apresentar
e que indica algumas pistas para a problematização acerca da imagem da profissão,
refere-se ao levantamento realizado junto aos candidatos ao curso de Serviço Social
da Universidade Federal do Rio de Janeiro nos anos de 2004 e 2005. Tais dados
relativos à opção dos vestibulandos pelo curso deixam claro que, muito mais que a
eventual importância que a profissão possa ter no mercado de trabalho, é o
entendimento de que a escolha do Serviço Social passa necessariamente por
“aptidões pessoais”.
Tal aspecto fragiliza, em princípio, a perspectiva de que os estudantes
buscam o Serviço Social por necessidade exclusiva de um curso de nível superior
para ingresso no mercado, ou por “ser um curso mais fácil para passar”. Embora não
se possa desfazer de tais motivações, pois estas também compõem o universo de
situações que envolvem a escolha pelo curso, o levantamento em tela tende a
mostrar que essa razão não é a única, ou tampouco a mais relevante.
Constatou-se também que o perfil desses estudantes indica que são,
na maioria, jovens, oriundos de famílias de baixa renda e não trabalham e/ou
participam da renda da família.
224
Isso minimiza a possibilidade de relação da
escolha pelo curso como meio de progressão funcional dentro de algum cargo
ocupado no mercado, por exemplo. Ao contrário, os postulantes à vaga, antes de
esperarem por um lugar no mercado ou pelas recompensas salariais que esta
discentes estão prenhes do universo particular da referida unidade de ensino, bem como sua posição
histórica e política em face à trajetória do Serviço Social no Brasil. Consideramos que as respostas
quanto ao motivo da escolha pelo curso dos atuais alunos, bem como e principalmente daqueles
ainda candidatos, expressam as representações, que ainda atravessam a imagem da profissão de um
modo geral e convivem com traços renovados, que compõem a auto-imagem profissional.
224
Em 2004, em um universo de 955 candidatos, 573 afirmaram não trabalhar, enquanto 56
trabalham, mas recebem ajuda financeira da família, totalizando 629 candidatos contra 303 que
afirmaram trabalhar, sustentar ou participar da manutenção da família. Números semelhantes são
verificados em 2005 em um universo de 973 candidatos.
entrada ou promoção eventualmente possam conferir, priorizam a relação entre a
profissão e sua vocação pessoal, conforme demonstram os gráficos abaixo:
Números absolutos oriundos de levantamento realizado pela Divisão de Assistência ao
Estudante/UFRJ
Quanto aos alunos do curso de Serviço Social, quando indagados
acerca da opção profissional, percebe-se, mediante a análise qualitativa de suas
22
217
68
610
38
18
Fator Principal para sua Escolha de Curso - 2005
Não responderam
Mercado de trabalho
Prestígio social da profissão
Adequação às aptidões
pessoais
Baixa concorrência de vagas
Amplas possibilidades salariais
20
180
59
647
27
22
Fator Principal para sua Escolha de Curso - 2004
Não responderam
Mercado de trabalho
Prestígio social da profissão
Adequação às aptidões
pessoais
Baixa concorrência de vagas
Amplas possibilidades
salariais
respostas, que um número significativo de alunos com dificuldade de escolha de
uma profissão dentre um leque de várias, acabam por optar pelo Serviço Social a
partir da influência ou indicação de terceiros.
225
Outros, entretanto, o fizeram
mediante pesquisa prévia sobre a profissão – o que, dependendo da qualidade e
antiguidade do material pesquisado, pode influenciar o aluno dentro de uma ou outra
imagem social da profissão: “profissional da ajuda”, “da transformação”, “da defesa
dos direitos.”
Contudo, cabe destacar que mesmo alegando que o motivo da escolha
pelo curso de Serviço Social tenha se dado por influência ou indicação de terceiros,
bem como através de pesquisa prévia, o fato é que, cruzando tais respostas com o
levantamento realizado junto aos vestibulandos, depreende-se que os alunos
relacionaram a opção pelo curso em função de seu perfil pessoal, o qual, na opinião
deles, se assemelha àquele veiculado por tais indicações, seja o “profissional da
ajuda”, o da “luta por direitos”, o da “transformação da sociedade”, como veremos
mais adiante.
A afirmação do perfil pessoal como elemento fundamental para a
escolha pelo curso de Serviço Social, tende a reafirmar, embora em outras direções,
a mesma necessidade sentida historicamente (conforme já apontado no segundo
capítulo) para ingresso no curso de Serviço Social, a qual atravessa esta profissão
desde suas protoformas, quer seja – o caráter vocacional, a perspectiva de que para
ser assistente social tem que ter, acima de tudo, vocação.
Neste sentido, apenas em sete respostas a vinculação da escolha do
curso com o mercado de trabalho e com a garantia da empregabilidade é mais
explícita. Tal perspectiva confirma os dados apresentados anteriormente sobre o
225
Um número pequeno de alunos, dentre os entrevistados, alegam que a escolha foi aleatória.
motivo dos vestibulandos escolherem o curso. Ou seja, o mercado atravessa a
motivação dos alunos de Serviço Social direta ou indiretamente, porém não se
configura como aspecto exclusivo ou prioritário da escolha. Essa constatação vai ao
encontro da reflexão de Iamamoto:
Se nos seus primórdios, os pioneiros tinham uma origem de classe
definida, os setores abastados da sociedade, com o evoluir da instituição
as fontes de recrutamento se ampliam [...]. Os assistentes sociais passam
a ser provenientes, em grande medida, dos setores médios urbanos, que
através da profissão universitária, almejam ascender socialmente e obter
meios de sobrevivência por meio de uma atividade remunerada. Mas esse
fator não é suficiente para explicar a procura do curso de Serviço Social,
principalmente se se considera o precário status da profissão e o baixo
nível salarial em relação a outras alternativas vigentes no mercado de
trabalho, que propiciam melhores possibilidades [...]. Intervém, aí, outro
fator importante: busca-se também uma profissão que veicule
vantagens simbólicas, no campo da ‘solidariedade humana’, da
‘realização pessoal’, da oportunidade de realizar uma ‘vocação’,
inspirada em motivações religiosas ou claramente políticas. Trata-se
de uma profissão que incorpora a mística do ‘servir’, da ajuda, guiada por
valores ‘nobres’ e altruístas, de caráter não utilitário. (1992, p. 48, grifo
nosso).
Na verdade, inúmeras respostas vinculam a opção do aluno a determinada
imagem social e histórica acerca da profissão. Refiro-me aqui às respostas que
vinculam o assistente social e sua prática à “profissão da ajuda;” do “trabalho
religioso;” da “transformação;” da “militância”; da “defesa dos direitos”. Neste sentido,
as falas selecionadas são emblemáticas em face da pergunta pelo motivo de
escolha do curso:
Porque é um curso em que esses profissionais devidamente organizados
podem mudar ou esboçar uma mudança na atual conjuntura da
sociedade.
Porque acho que este curso contribui para a transformação social.
Por ser empenhado na luta pela justiça social.
Para auxiliar as pessoas a garantirem seus direitos.
Buscava algo que fosse além do papel profissional em si, ou seja, queria
uma profissão que tivesse compromisso com militância... E achei!
Por influências de tias que são assistentes sociais e trabalhos sociais na
igreja.
Quando comparamos o conjunto de respostas que indicam o motivo
inicial da escolha pelo curso com seu significado atual para a vida do aluno,
identificamos que, da mesma forma, a preocupação com o mercado não é o principal
resultado do curso esperado pelo aluno, e neste caso, independente de seu nível de
aprendizado. Tanto os alunos iniciantes quanto os concluintes afirmaram que o
principal desdobramento proporcionado pela graduação em Serviço Social não
consiste no fato desta conferir em si uma profissão aos seus graduandos, mas em
virtude do capital intelectual adquirido, bem como, pela realização pessoal que o
curso lhes tem garantido, conforme os depoimentos a seguir:
Realização de um sonho e um lugar onde aprimorar minha consciência
social.
Uma realização pessoal na medida em que me faz entender melhor o
real na sua totalidade, de forma critica e consciente.
O curso tem ampliado meu olhar em relação à sociedade.
A transformação da minha visão de mundo por defender uma outra
ordem societária. O curso está possibilitando ampliar minhas perspectivas
em relação à profissão e até pessoais, já que venho me dedicando para ser
uma assistente social compromissada e capacitada. Não trocaria o curso
por nenhuma outra carreira.
O curso tem sido muito importante para mim tanto no âmbito
profissional quanto pessoal, visto que possibilita compreender a
dinâmica em que estamos inseridos [o contraditório sistema capitalista].
O Serviço Social tem se mostrado uma profissão que é mais que um
salário no fim do mês, e sim um espaço de realização.
Tem ampliado minha visão de mundo. Meu lugar no espaço e o papel de
cada profissão.
Tem sido uma experiência muito boa e tem me feito repensar os
conceitos dos problemas sociais decorrentes, além de estar me dando uma
formação ampla.
O curso tem ampliado meu olhar em relação à sociedade.
Acesso a um aprendizado no campo intelectual que me proporcionou
uma melhoria no campo pessoal.
Conhecimento da realidade social e do que posso fazer para tentar
melhorá-la.
Este curso tem significado a possibilidade de ampliar não só meus
conhecimentos acadêmicos, mas de poder desenvolver um pensamento
crítico em diversos assuntos que antes não me eram atraentes.
Tem mudado a minha maneira de perceber o mundo que nos cerca,
passei a ver a política, a sociedade, a economia, tudo de forma mais clara
e crítica.
O curso me oferece uma nova forma de ver a realidade social que é
possível transformá–la.
Posso dizer que modificou a minha vida, meus conceitos, minhas
atitudes.
Uma outra questão considerada importante para a análise da imagem
da profissão presente refere-se à pergunta sobre o entendimento do aluno quanto ao
Serviço Social
226
. Com essa questão, pretendia-se identificar que concepção de
profissão está presente entre o alunado, e, por conseguinte, que imagem lhe é
subjacente. Para tanto, analisaram-se as respostas, considerando o grau de
amadurecimento intelectual do aluno obtido pelo progressivo acúmulo de
conhecimento em cada período letivo.
De um modo geral, independentemente do período e do turno, a
concepção predominante entre os alunos da Escola de Serviço Social da
Universidade Federal do Rio de Janeiro [UFRJ] é aquela que vincula o Serviço
Social aos direitos, à defesa destes e principalmente à sua garantia. Sendo assim,
as falas abaixo são claras:
Garantia dos direitos dos cidadãos.
Proporcionar aos cidadãos meios de garantir seus direitos.
É a profissão que tem por finalidade melhorar e garantir os direitos
básicos dos cidadãos de sua sociedade.
O serviço social garante os direitos à população.
É um curso, ou melhor, uma profissão que visa a garantia dos direitos.
Uma profissão que busca socializar os direitos.
Luta pelos direitos, trabalhar para amenizar as desigualdades sociais.
Luta pela conquista dos direitos, cidadania, democracia plena para os
cidadãos.
Um curso que desenvolve e conscientiza sobre os direitos e as políticas
sociais.
É a viabilização dos direitos dos cidadãos.
Uma profissão que atua na garantia de direitos.
Profissão que tem como objetivo viabilizar os direitos, direcionando os
usuários a benefícios.
Profissão técnico-interventiva que visa garantir direitos, atuando nas
refrações da questão social.
É uma profissão que tem por primazia a luta pela garantia dos direitos
universais dos cidadãos.
226
Dentre as 57 respostas, apenas 06 (03 no diurno nos períodos 1ª, 5ª e 8ª e 03 no noturno nos
períodos 2ª, 3ªe 6ª) não souberam responder.
Vale ressaltar que a vinculação da profissão aos direitos, e mais
precisamente à sua garantia, pode gerar uma interpretação falaciosa dos reais
limites da profissão, tendo em vista que a efetiva garantia de direitos sociais não se
circunscreve a uma categoria profissional, mas a alteração do padrão político-
econômico de determinada ordem societária. Lutar pela defesa, e até pela garantia
dos direitos é bastante diferente de garanti-los imediata ou mediatamente. A
vinculação direta e indireta à garantia de direitos, sem o reconhecimento e a
incorporação das devidas mediações, tende a gerar uma compreensão messiânica e
voluntarista da profissão, processo este historicamente, e em especial, rechaçado
por suas vanguardas.
Logo, destaca-se que as respostas dos discentes expressam
majoritariamente a relação entre Serviço Social e direitos, as quais estão afinadas às
direções que a formação profissional tem tomado nos últimos anos, tendo em vista
seu atrelamento orgânico aos pilares do projeto profissional hegemônico na
atualidade, conforme apontado anteriormente.
Ou seja, a formação, expressa nas diretrizes curriculares em vigor, e o
exercício da profissão, balizado por determinado conjunto de atribuições e
competências, estão absolutamente conectados por princípios ético-políticos que
defendem valores, dentre os quais destaca-se: a “ampliação e consolidação da
cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia
dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras.” (CRESS, 2005).
Assim, a vinculação imediata da profissão à perspectiva da defesa dos direitos
presente nas respostas dos alunos da referida unidade de ensino, não se estabelece
sem fundamento. Ao contrário, expressa a constituição de um determinado perfil
profissional, processado ao longo de algumas décadas no âmbito do Serviço Social
brasileiro, e sobre o qual a unidade de ensino em referência assumiu importante
papel. Ao mesmo tempo, aponta também, a meu ver, a necessidade do
aprofundamento das investigações sobre a formação profissional e do alcance das
atuais diretrizes curriculares nas diversas unidades de ensino, principalmente
considerando o crescimento do número de cursos privados de Serviço Social em
todo o Brasil - cuja maioria não é filiado a ABEPSS - e a implantação da educação a
distância no nível superior.
Com efeito, se, de um lado, as respostas dos candidatos e discentes
de Serviço Social quanto ao motivo da opção pelo curso expressam alguns dos
traços que acompanham historicamente o Serviço Social no Brasil, e, portanto,
indicam a continuidade com as chamadas “marcas de origem” da profissão; de
outro, a concepção de profissão que é revelada nas falas dos alunos, afina-se com a
perspectiva de avanço prescrita pelo projeto profissional em face aos elementos
tradicionais, que constituíram historicamente a imagem social da profissão. Quer
dizer, é clara a tensão que perpassa o conjunto de representações que configura o
que denomino aqui de imagem da profissão: enquanto os candidatos ao curso
exprimem as representações que historicamente gravitam em torno do Serviço
Social e as aproximam das chamadas “marcas de origem”; observa-se entre os
alunos a reprodução dos traços que representam hoje a profissão e expressam a
auto-imagem veiculada pelo projeto profissional atual.
Se o projeto ético-político ou projeto profissional detém a auto-imagem
naquilo que ela representa hoje - profissão que luta pela defesa e garantia dos
direitos – esse processo não se dá sem intercorrências e tensões internas. O exame
crítico da realidade pressupõe entender que tal imagem é construída a todo tempo
pelo conjunto de causalidades e teleologias, que se confrontam, combinam-se,
mesclam-se, antagonizam-se. Tal percepção do real permite entender porque ainda
que a profissão e alguns de seus sujeitos profissionais – individuais e coletivos –
defendam uma determinada concepção de profissão e perfil profissional, essa
hegemonia convive com outras perspectivas profissionais.
Netto (1991) inclusive ressalta que a perspectiva da “intenção de
ruptura” tornou-se hegemônica no Brasil entre suas vanguardas e entidades
profissionais em função de alguns processos bastante particulares no contexto da
abertura dos anos 80. O primeiro deles refere-se às próprias condições de trabalho
dos assistentes sociais, que com a crise dos anos 80, tenderam à fragilização
objetiva em face da crise fiscal do Estado, que já despontava por essa época, e a
retração do mercado de trabalho de um modo geral. Tal condição aproximou,
segundo Netto (1991), as condições do exercício profissional dos dramas e das
dificuldades vivenciadas pelo conjunto da classe trabalhadora. O segundo refere-se
ao novo perfil de assistentes sociais oriundos, não apenas dos segmentos médios,
mas da própria classe trabalhadora. Tal público, embora não imune à ideologia
dominante, possui e advém de outro caldo sóciocultural, capaz, pelo menos em tese,
de incorporar as bandeiras progressistas e de defesa dos interesses da classe
trabalhadora. O terceiro aspecto fundamenta-se na própria euforia conjuntural de
colapso da ditadura militar amplamente verificável no meio acadêmico. Contudo,
ressalta-se que esta vertente – “intenção de ruptura” – sempre conviveu com outras
perspectivas de profissão, que embora não ocupem no momento posição
hegemônica [de modo implícito ou explícito], sempre participaram do debate
profissional.
Do mesmo modo, a convivência de diversos projetos de profissão é
compreensível, sobretudo considerando que o sujeito coletivo [no caso, a categoria
profissional, que compreende os profissionais individualmente e as entidades
profissionais] não é homogêneo, ao contrário, porta interesses e compromissos
diferentes e até mesmo antagônicos.
Além disso, o projeto profissional do Serviço Social brasileiro está
diametralmente em posição contrária ao projeto societário em vigência - o que
obstaculiza o fortalecimento do projeto profissional em questão, e favorece, estimula
a configuração de tantos outros. Daí o reconhecimento que não há um único projeto
profissional, e que estes estão sempre em disputa, embora em determinado
momento histórico um deles se configure hegemônico, isto é, capaz de conferir a
categoria profissional uma determinada direção social e política.
Em síntese, tomar o Serviço Social como um resultado da história
significa entendê-lo como um processo em constante construção e tensionamento. A
renovação da ação profissional foi um desdobramento de sua condição histórica, e
não simplesmente fruto de necessidades abstratas dos assistentes sociais - até
porque estas também se inscrevem historicamente e refletem certo grau de
amadurecimento da vida social.
No entanto, constata-se que a categoria profissional não se posicionou
monoliticamente diante desse processo, desdobrando-se em atitudes variadas frente
à profissão. Para alguns, devia-se mudar estritamente para responder às demandas
do mercado; assim, a renovação equivalia a uma resignificação técnica: dominar
outros aportes teóricos que “melhor” respondessem às situações postas no cotidiano
institucional, por exemplo - ainda que se corresse o risco de cair no ecletismo.
Para outros, a dimensão histórica punha a necessidade de se
reorientar a profissão do ponto de vista ético-político e teórico-metodológico. Devia-
se, nesta linha, criar um novo projeto profissional vinculado às necessidades e
demandas da classe trabalhadora.
E por fim, diante das tendências históricas, outros apenas enxergavam
e continuam a enxergar a crise – “crise de identidade”, “crise profissional”, “o Serviço
Social está em crise”. E diante da crise, alguns optam por ignorá-la, desistindo
definitivamente da profissão - tais como os profissionais entrevistados cujos
depoimentos foram apresentados ainda na introdução desta tese - prova de que em
muitas situações as saídas individuais acabam prevalecendo como a falaciosa forma
de enfretamento de processos cuja causa é mais ampla e o tratamento lúcido deve
ser necessariamente coletivo e político.
Em face desses três “grupos” de profissionais, esta “nova” auto-
imagem profissional – calcada na defesa dos direitos – não se constrói sem
dificuldades, elas se fundamentam simultaneamente no processo mesmo da
trajetória da profissão e no contexto atual marcado por profundas mudanças
societárias na atual fase do capitalismo maduro. Conforme Barroco:
As condições socioeconômicas e ídeo-políticas atingem diretamente a
população trabalhadora, rebatendo duplamente no Serviço Social; seus
agentes são atingidos como cidadãos e trabalhadores assalariados e
como profissionais viabilizadores de direitos sociais. A vertente
profissional que, nos anos 1980, ganhou legitimidade na direção das
entidades de profissionais e estudantes, na organização sindical, no debate
crítico, na produção inserida na tradição marxista, na revisão curricular de
1982 e na reelaboração do Código de 1986, defronta-se com o desafio
de responder a essa conjuntura, sem perder suas conquistas. (2001, p.
180, grifo nosso).
Ou seja, este é o grande desafio: tomar as condições objetivas e
subjetivas atuais, indelevelmente marcadas pelas mudanças no mundo do trabalho e
pelo redimensionamento do espaço público e privado [de onde se observa uma clara
reconfiguração do Estado pela via neoliberal], como matérias que perpassam e
adensam o exercício e a formação profissional.
Tal desafio, que indubitavelmente acompanhará a profissão ao longo
do século em vigência no Brasil, implica importantes investimentos, principalmente
nos campos da formação e da organização política da categoria, na medida em que
a manutenção do perfil profissional hegemônico, hoje, exige, na esfera da formação,
esforços em duas direções, em princípio: de um lado, consiste em condição
estratégica - o franco investimento em capacitação permanente daqueles já
graduados, como forma de garantir a qualidade do exercício profissional à luz dos
princípios ético-políticos que defendemos.
De outro lado, considerando o perfil sócioeconômico das atuais
gerações de estudantes, notadamente oriundas dos segmentos populares,
portadoras de frágil capital cultural e empobrecidas financeiramente, e a
reconfiguração do padrão de acumulação vigente cujo desdobramento, entre outros,
nos países latino-americanos, consiste no esvaziamento financeiro da universidade
pública e no avanço da lógica do mercado sobre a educação superior, é inconteste a
atenção e a fiscalização permanente das entidades da categoria quanto à
implantação das diretrizes curriculares em vigor. O aprofundamento dos
pressupostos para a formação profissional é condição para o enfrentamento da
conjuntura atual com a manutenção das conquistas históricas do Serviço Social
brasileiro, como afirmava Barroco (2001) anteriormente.
Já no campo da organização política da categoria, os desafios também
são inúmeros, dentre os quais se destaca a necessidade de afirmação do perfil
profissional dominante para o enfrentamento das condições objetivas e subjetivas
que perpassam o exercício da profissão.
Do ponto de vista objetivo, defender as condições de trabalho, capazes
de garantir a qualidade dos serviços prestados à população usuária e a competência
profissional, é prerrogativa que as entidades da categoria profissional, donde
destacam-se as iniciativas do conjunto CFESS/CRESS através da publicação de
resoluções e ações de fiscalização, têm aprofundado nos últimos anos. A luta pela
garantia de espaços de trabalho condizentes com as particularidades do exercício
da profissão [como por exemplo, o sigilo profissional], bem como a apreciação
imediata das denúncias de exercício ilegal da profissão, são atividades e atitudes
cotidianamente presentes nas entidades federal e regionais.
Já, do ponto de vista subjetivo, afirma-se com muita força a
necessidade de diante das adversidades que o mundo do trabalho, como nunca,
impõe a classe trabalhadora, esvaziar politicamente a tendência corporativista e
intensificar o debate na categoria profissional em torno do projeto hegemônico de
profissão, cujo perfil profissional é marcado pela condição de assalariamento, e
como tal exige o reconhecimento por parte da categoria profissional de uma
identidade e consciência de classe, o que sem a qual será muito difícil avançar sem
perder espaços e princípios árdua e historicamente conquistados.
CONCLUSÃO
Com o fim do processo de investigação, cujo produto resultou na tese
que ora se apresenta, chega-se a uma conclusão central, de onde outras se derivam
– a de que a particularidade da imagem do Serviço Social brasileiro na
contemporaneidade consiste exatamente no fato desta se constituir como um
processo inacabado, ainda em construção e por isso, tensionado por traços oriundos
de diversos projetos de profissão e perfis profissionais em disputa.
Contudo, a tensão que atravessa a imagem desta profissão se
expressa através do convívio, nem sempre muito explícito, de elementos claramente
oriundos das protoformas do Serviço Social, e outros mais recentemente
incorporados ao rol de representações que circunscrevem a profissão, os quais
possuem na defesa dos direitos, seu principal aspecto.
Ressalta-se também que esta tensão é historicamente determinada e
resultante do acúmulo teórico e político do Serviço Social brasileiro nas últimas
décadas do século XX, expresso mais especificamente na tentativa de seus sujeitos
profissionais e entidades da categoria em construir uma nova base de legitimação,
pautada na aliança com os usuários. A construção desta nova base de legitimação
exigia a ruptura com o conjunto de princípios que instituíram historicamente o
chamado Serviço Social tradicional, e punha na ordem do dia a necessidade da
renovação da profissão, a partir de fontes radicalmente diferentes daquelas que
acompanharam o Serviço Social desde então e que legitimaram sua inserção na
divisão do trabalho. Trata-se aqui da incorporação da tradição marxista e depois do
pensamento original de Marx como fonte de pesquisa e inspiração ídeo-política.
Todo esse processo possibilitou que a aliança, portanto, do Serviço
Social com a defesa dos interesses majoritários da população brasileira alcançasse
no contexto sócio-político dos anos 80 sua máxima envergadura, tendo em vista a
participação ativa e orgânica de setores profissionais e de suas entidades no cenário
da transição democrática, através da clara oposição à chamada Nova República e a
tudo que ela representava. Os anos 90 e a recente promulgação da atual
constituição federal aprofundaram a referida aliança, que agora se pauta na defesa
intransigente dos direitos humanos e sociais.
Assim, todo esse processo consiste, a meu ver, na prova cabal de que
o Serviço Social brasileiro vem passando há algumas décadas por profundas
transformações, que revelam inequívocos avanços, os quais estão hoje formalmente
postos no projeto de profissão hegemônico e no perfil profissional a ele subjacente.
Tais avanços revelam-se também no redimensionamento, e conseqüente
amadurecimento, das entidades da categoria, que reconhecem indubitavelmente o
assistente social como assalariado e a profissão como uma especialização do
trabalho coletivo. Este é inclusive o principal traço que corporifica o perfil profissional
hegemônico e que está presente no aparato jurídico-formal do Serviço Social
brasileiro (refiro-me aqui especialmente ao Código de Ética em vigor e a Lei de
Regulamentação no. 8662/93), cujos desdobramentos para a constituição da
imagem social e da auto-imagem profissional são inegáveis.
No entanto, a interpretação dialética do movimento da história alerta
para o fato de que a luta e a interpenetração dos contrários é permanente; e, neste
embate “velho” e “novo” se confrontam, se misturam, e se auto-implicam. Em
determinados momentos, o “velho”, o “tradicional” subsume o “novo”, o “emergente”;
e, em outros, é exatamente o contrário que acontece. A oscilação entre esses dois
pólos depende fundamentalmente da disposição de luta das classes sociais em
presença; e neste sentido, o cenário do século XXI é bastante adverso para os
interesses dos trabalhadores, e o principal resultado observado ao longo desse
processo tem sido o refluxo das lutas sociais em meio à crise contemporânea do
capital.
Com efeito, conclui-se que o cenário econômico e sócio-político que
marca a contemporaneidade tende a reafirmar para o Serviço Social determinados
traços da profissão, que nunca foram completamente eliminados do âmbito
profissional, mas que em contextos como o atual, tendem a reaparecer com força e
sob novos formatos. Assim, observa-se a permanência do messianismo expresso no
trabalho voluntário como meio de “inserção” de profissionais no mercado de
trabalho; a reatualização do ecletismo sob a bandeira do relativismo epistemológico,
como garantia para o fim das barreiras institucionais e disciplinares e o tão sonhado
reconhecimento profissional; o corporativismo como instrumento de contenção das
metamorfoses do mundo do trabalho em detrimento da afirmação e aprofundamento
da identidade e da consciência de classe; e o moralismo travestido na defesa de
direitos sociais.
Quanto a este aspecto cabe ressaltar que a luta e a defesa de direitos
sociais e humanos em um país historicamente antidemocrático, marcado pelas
práticas clientelistas e assistencialistas, e submetido perifericamente ao monopólio
internacional, é imprescindível, e expressa, acima de tudo, a resistência a atual
ofensiva neoliberal e neoconservadora. Contudo, “fenômenos” como a naturalização,
a psicologização e a moralização do enfrentamento das expressões da “questão
social” nunca saíram do horizonte brasileiro e atravessam em grande medida os
espaços sócio-ocupacionais do assistente social e sua intervenção profissional. A
possibilidade destas prerrogativas históricas no trato da “questão social” no Brasil
camuflarem-se sob a bandeira da garantia dos direitos é grande, tendo em vista o
fato de que esta defesa tem sido feita nos limites da ordem burguesa, ainda que os
princípios ético-políticos vigentes sejam claros no entendimento que a constituição
da liberdade, da democracia e da cidadania não se faz plenamente nos moldes da
sociedade capitalista, daí ser fundamental a “opção por um projeto profissional
vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem
dominação-exploração de classe, etnia e gênero”. (CRESS, 2005, p. 17)
Em síntese, a tensão existente entre os traços que tradicionalmente
enformaram a imagem social da profissão vinculando-a a ajuda, à transformação, à
militância ou ao cuidado; e aqueles que identificam a profissão com a luta pelos
direitos e seu profissional como um assalariado e cidadão, tende a se ampliar em
meio ao caldo sócio-cultural e político-econômico atual. As ambigüidades que
historicamente atravessam, portanto, a imagem social da profissão, bem como a
auto-representação de seus agentes, tendem, neste sentido, a se cruzar
mutuamente, cabendo a categoria profissional e suas entidades, reconhecerem tais
particularidades e investirem maciçamente na defesa e fortalecimento do projeto
profissional hegemônico. Esta defesa se põe hoje como uma estratégia crucial, ao
meu ver, em dois níveis que se auto-implicam: no âmbito estrito do Serviço Social a
defesa do projeto profissional e dos princípios a ele subjacente, representa uma
forma competente e lúcida de enfrentamento à herança conservadora que nunca se
extinguiu do horizonte profissional, e que hoje aparece reatualizada, sob o viés
terapêutico, corporativista e reformista, tal como no dizer de Vinagre,
Refiro-me a tendências atuais de práticas na chamada perspectiva clínica
ou terapêutica, assim como a demandas por atribuição de título de
especialista, fora do âmbito da formação pós-graduada lato sensu
promovida pelas agências de formação, somente pelo exercício profissional
rotineiro. Essas manifestações situam-se na contramão de uma tendência
à intervenção na direção da totalidade e da formação crítica generalista,
como apontam os pressupostos do projeto ético-político que se
hegemonizou ao longo dos últimos anos na profissão. (2004, p. 202)
Já no campo dos interesses majoritários da população brasileira, a
defesa do projeto profissional expressa a resistência a um claro contexto de
regressão de direitos
227
, em um país com uma tradição histórica e cultural marcada
pelo “não-direito” e pela “ideologia do favor”, tal como abordado ainda no primeiro
capítulo desta tese.
A defesa dos direitos inscreve-se como meio para garantia da
emancipação política em um país com particular trajetória sócio-histórica, na qual
este grau de emancipação sempre foi expressivamente débil; e em um contexto
mundial, marcado pela crise do capital, no qual, por um lado, é cada vez mais difícil
haver reformas e, por outro, a regressão das conquistas civilizatórias tem se tornado
fato. A defesa dos direitos como um dos princípios que atravessa o projeto
profissional hegemônico, e emoldura a auto-imagem profissional, não pode ser hoje
mais necessária e urgente, uma vez que consiste no passo preliminar para o que,
em última análise, o projeto ético-político profissional garante centralidade – a
liberdade e suas exigências correlatas: “autonomia, emancipação e plena expansão
dos indivíduos sociais” (CRESS, 2005, p.16)
227
Conforme Barroco (2004b), “profissional e eticamente falando, temos a responsabilidade de
realizar, em todas as suas dimensões, os direitos dos trabalhadores que são atendidos por nós
cotidianamente. Fazê-lo da melhor forma possível, na direção da materialização dos valores e
princípios afirmados no Código de Ética é o que a ética profissional exige de cada um de nós,
enquanto coletivo organizado em torno de um projeto, desde que se entenda que este ‘melhor’ é
sempre datado conjunturalmente e tratado como política estratégica que pode se alargar ou não,
dependendo das forças sociais em confronto, mas que não se esgota nesta sociedade...”
(BARROCO, 2004b, p. 193 grifos da autora)
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