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Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ
Centro de Filosofia e Ciências Humanas - CFCH
Escola de Serviço Social - ESS
Coordenação de Pós-graduação
Pós- Graduação Stricto Sensu em Serviço Social
A Política de Assistência Social através do
discurso da imprensa
Letícia Cardilo dos Reis
Orientadora: prof. Dra.Lilia Guimarães Pougy
Março 2007
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A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATRAVÉS DO
DISCURSO DA IMPRENSA
Letícia Cardilo dos Reis
Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de
Pós-graduação em Serviço Social da Escola de Serviço
Social, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como
parte dos requisitos necessários à obtenção do título de
Mestre em Serviço Social.
Orientadora: prof. Dra. Lilia Guimarães Pougy
Rio de Janeiro
Março 2007
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A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATRAVÉS DO DISCURSO DA IMPRENSA
Letícia Cardilo dos Reis
Orientadora prof. Dra. Lilia Guimarães Pougy
Dissertação de mestrado submetida ao Programa de Pós-Graduação da Escola de
Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como parte dos requisitos
necessários à obtenção do título de Mestre em Serviço Social.
Aprovada por:
___________________________
____________________________________
Professor
____________________________________
Professor
____________________________________
Professor
Rio de Janeiro
Março 2007
FICHA CATALOGRÁFICA
Reis, Letícia Cardilo dos
A Política de Assistência Social através do discurso da imprensa/ Letícia
Cardilo dos Reis – 2007.
208p
Orientadora: prof. Dra. Lilia Guimarães Pougy
Dissertação de mestrado em serviço social – Universidade Federal do Rio
de Janeiro – UFRJ/ESS
1 – política de assistência social. 2 – imprensa. 3 – cultura
RESUMO
A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATRAVÉS DO
DISCURSO DA IMPRENSA
Letícia Cardilo dos Reis
Orientadora: Prof. Dra Lilia
Guimarães Pougy
Resumo da Dissertação de mestrado submetida ao Programa de Pós-Graduação da Escola de Serviço
Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como parte dos requisitos necessários à obtenção do
título de Mestre em Serviço Social.
O presente estudo tem como objetivo identificar a(s) lógica(s) discursiva(s)
instaurada(s) e instalada(s) cotidianamente pela imprensa acerca da assistência social e da
pobreza no Rio de Janeiro.
Esta proposta, tendo como objeto de pesquisa a imprensa através da notícia, baseou-se
no debate teórico acerca da comunicação enquanto prática discursiva que integra e é integrada
às práticas sociais, formando, reformando e conformando o processo de formação da(s)
identidade(s) e subjetividade(s) dos sujeitos e, por conseguinte, da cultura contemporânea.
Sendo assim, buscamos enfatizar a necessidade de atentarmos para os discursos (verbal
ou não) introjetados pelos mídia, a lógica perpetuada por eles no que concerne à pobreza e à
assistência social e os sentidos sociais que são construídos, reconstruídos e postos em
circulação compondo os processos culturais.
Palavras chaves: política de assistência social, imprensa, os mídia, notícia, prática discursiva,
subjetividade, identidade, cultura do consumo.
Rio de Janeiro
Março 2007
ABSTRACT
THE SOCIAL ATTENDANCE POLITICS THROUGHT OUT THE MÍDIA
Letícia Cardilo dos Reis
Supervised by Prof(a) Dra. Lília Guimarães Pougy
The abstract of the Master dissertation submmited to the Pos-graduation programm in The Social
Attendance School at The Federal University of Rio de Janeiro, as a required to obtain the Master of
Social Attendance title.
The present study focus on to identify the critical and logical discursive established and
installed daily by the jornalism, concerning the social attendance and the poorness in Rio de
Janeiro.
This proposal discuss theorically about the communication as a practice dialogue wich
can integrate and be integrated into the social projects. This communication is forming,
reformig and conforming the process of construction the identity and the subjectivity of the
individuals and, consequently, the contemporary culture. This proposal is based on the news as
its research object.
In conclusion, we emphasize to carefully pay attention to the speechs (verbal or not)
inside the mídia , the logical perpetuated by them in wich concerns to the poorness and to the
social attendance and the social sense builted, rebuilted and diffused by them, composing
finally the cultural processes.
Key words: social attendance politic, jornalism, mídia , news, practice dialogue, subjectivity,
identity and the culture of consum.
Rio de Janeiro
Março 2007
À minha mãe que sempre sopra os seus conselhos em meus ouvidos
Ao meu pai e a minha irmã que são sempre compreensivos
Ao meu amor sempre paciente com as minhas
inquietações e dificuldades
Aos meus amigos e a todos aqueles
que acreditam que QUASE TUDO DÁ.
QUASE TUDO
Péricles Cavalcanti e Arnaldo Antunes
TUDO QUE DÁ PRA SENTIR
QUASE QUE DÁ PRA PENSAR
TUDO QUE DÁ PARA PENSAR
QUASE QUE DÁ PARA OUVIR
TUDO QUE DÁ PARA OUVIR
QUASE QUE DÁ PARA VER
TUDO QUE DÁ PARA VER
QUASE QUE DÁ PRA PEGAR
TUDO QUE DÁ PRA PEGAR
QUASE QUE DÁ PARA TER
TUDO QUE DÁ PARA TER
QUASE QUE DÁ PARA DAR
E QUASE TUDO DÁ.
AGRADECIMENTOS
À minha maninha que sempre me incentivou, disse palavras amigas, me ouviu
aqui e do outro lado do mundo.
Ao papai que está sempre pronto para resolver qualquer coisa que eu precise a
qualquer hora.
Ao amigo e companheiro (e amante), Elias que sempre esteve ao meu lado nos
momentos radiantes e nebulosos, acompanhado com palavras acolhedoras, e quando
necessário, ríspidas. Por mais que ele não tenha tido o interesse em ler nem a proposta,
dedico lhe este trabalho.
Às meninas que trabalham comigo que sem perceber me deram forças para
continuar e ânimo para enfrentar mais esta jornada. Em especial à Glória minha “chefona”
que quando eu mais precise me liberou, e teve toda a paciência do mundo para ouvir as
minhas angustias, lamurias e momentos de felicidade.
À Carlete, amiga e irmã, sempre me valorizando em tudo o que faço, penso e
discuto, me dando umas chamadas de pé de ouvido e com olhares de reprovação nas horas
em que falo coisas impróprias.
À Mary que vive me dando conselhos e se preocupou de uma forma muito
especial e singela com este desafio, sempre perguntando como as coisas estavam e
desejando boa sorte.
À Lilia, orientadora e amiga, que sempre respeitou minhas idéias, incentivou nos
meus momentos de mais angústia e vontade de largar tudo, pelo estímulo a continuar
estudando mais e mais, pelos limites que me impôs nos momentos que eu achava que
menos precisava e por acreditar mais do que eu na minha capacidade.
À Ana Paula que acompanhou mesmo que de longe a minha labuta, estando
sempre disposta a me ouvir e atender os meus pedidos.
Aos amigos pelos momentos de felicidade, brincadeiras, bate papo, passeios,
reflexões, contação de histórias e tantas outras coisas que não caberiam aqui, em especial
à Júlia, Robson, Francine, Léo e Ângela.
À Luiza (administrativa da pós) que sempre esteve pronta a ouvir e atender aos
meus pedidos, às vezes em momentos pouco oportunos.
Aos professores em que realizei disciplinas durante o curso que me forneceram
subsídios para a realização do presente trabalho.
À Maria Lídia pela sua disponibilidade e interesse em ler e avaliar o meu trabalho
E a mim mesma por ser teimosa e insaciável em desvendar os meus
questionamentos, desejando sempre descobrir mais e mais.
G
LOSSÁRIO
ABEPSS – Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social
BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento
CAS – Coordenadoria Regional de Assistência Social
CEMAC – Centro de Memória da Assistência Social Carioca
CF – Constituição Federal
CFESS – Conselho Federal de Serviço Social
CIEP – Centro Integrado de Educação Pública
CMAS/RJ – Conselho Municipal de Assistência Social
CMDCA/RJ – Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social
CNPQ – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
CRAS – Centro de Referência de Assistência Social
CRESS – Conselho Regional de Serviço Social
DP – Delegacia de Polícia
ECA – Estatuto da Criança e Adolescente
ECO/UFRJ – Escola de Comunicação Social da UFRJ
ENSP/FIOCRUZ – Escola Nacional de Saúde Pública da FIOCRUZ
EPCOM – Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação
ESS/UFRJ – Escola de Serviço Social da UFRJ
FAE – Fundação de Assistência ao Estudante
FIA – Fundação da Infância e Adolescência
FHC – Fernando Henrique Cardoso
FMAS – Fundo Municipal da Assistência Social
FMDCA – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNAI – Fundação Nacional do Índio
FUNASA – Fundação Nacional de Saúde
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas
IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano
INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social
LBA – Legião da Brasileira da Assistência Social
LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social
LOS – Lei Orgânica da Saúde
MEC – Ministério da Educação
MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e combate À Fome
NOB – Norma Operacional Básica
ONG’s – Organizações Não Governamentais
ONU – Organização das Nações Unidas
PBF – Programa Bolsa Família
PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
PNAS – Política Nacional de Assistência Social
PT – Partido Trabalhista
PUC/SP – Universidade Pontifica Católica de São Paulo
SEAS – Secretaria Estadual de Assistência Social
SEC/RJ – Secretaria Especial de Comunicação Social
SIA/SUS – Sistema de Informações Ambulatoriais
SIGAB – Sistema de Gerenciamento de Unidade Ambulatorial e Básica
SMAS/RJ – Secretaria Municipal de Assistência Social
SMS/RJ – Secretaria Municipal de Saúde
SNAS – Secretaria Nacional de Assistência Social
SUAS – Sistema Único de Assistência Social
SUS – Sistema Único de Saúde
TCU – Tribunal de Contas da União
UFBa – Universidade Federal da Bahia
UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância
S
UMÁRIO
INTRODUÇÃO...................................................................................................... 2
CAPÍTULO I
I. A ASSISTÊNCIA SOCIAL E A PRODUÇÃO DE SENTIDOS........................................ 13
II. A COMUNICAÇÃO, OS MÍDIA E A LOAS/SUAS..................................................... 27
CAPÍTULO II
I. A CULTURA E OS PROCESSOS DE FORMAÇÃO DA(S) SUBJETIVIDADE(S).............. 49
II. A CULTURA DO CONSUMO, DA MOBILIDADE, DESTERRITORIALIZAÇÃO E
MULTICULTURALISMO: A POLISSEMIA DA CULTURA .............................................. 67
III. A LÓGICA PÓS-MODERNA E OS MÍDIA.............................................................. 82
CAPÍTULO III
I. TRABALHO DE CAMPO – O PERCURSO DA PESQUISA........................................... 96
II. DESVENDANDO OS NÓS DO DISCURSO ATRAVÉS DA NOTÍCIA.......................... 101
CONSIDERAÇÕES FINAIS
I. PROPOSIÇÕES E PROVOCAÇÕES ...................................................................... 135
II. GUIA DE CONCLUSÃO DA PESQUISA ............................................................... 147
BIBLIOGRAFIA................................................................................................. 152
ANEXOS
I. ARTIGOS DA CF88........................................................................................... 160
II. CRONOGRAMA DE EVENTOS........................................................................... 161
III. MAPA DO MUNICÍPIO.................................................................................... 163
IV. RELAÇÃO DOS PROGRAMAS EXISTENTES NA SMAS/RJ..................................... 170
V. MATERIAL EDUCATIVO ELABORADO PELA PREFEITURA DO RJ.......................... 177
VI. FOLDER EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL.... 179
VII. DADOS GERAIS SOBRE A IMPRENSA.............................................................. 180
VIII. QUADRO COM MESES E DATAS DA PESQUISA............................................... 181
IX. PLANILHA GERAL COM DADOS DA PESQUISA ................................................. 182
X. ARTIGO SOBRE JORNALISMO ......................................................................... 183
I
NTRODUÇÃO
- 2 -
presente pesquisa tem como objetivo identificar a lógica discursiva da imprensa
no que se remete à assistência social e à pobreza e os possíveis efeitos de sentido que
vem sendo produzidos, reproduzidos e postos em circulação pelos mídia. O campo de
análise é, portanto, a imprensa a partir da notícia.
Para compreendermos a lógica discursiva da imprensa adotaremos, de antemão,
enquanto perspectiva de análise, a análise de discurso baseada em BAKHTIN (1992)
1
à
luz do materialismo dialético.
A dialética busca compreender os dados e a realidade pela qual eles estão
conjugados enquanto o “(...) resultado de um processo social (trabalho e dominação) e
processo de conhecimento (expresso em linguagem) ambos frutos de múltiplas
determinações, mas com significado específico” (MINAYO, 2000: 227).
Desta forma, o materialismo dialético ultrapassa a idéia de ferramenta
2
e passa a
ser um modo de produzir a racionalidade em busca da transformação. “(...) A crítica
dialética se dirige contra seu tempo. Ela enfatiza a diferença, o contraste, o dissenso e
a ruptura de sentido” (ibidem), buscando com a mediação um movimento analítico
constante de idas e vindas tendo a história como núcleo central.
Partimos do pressuposto que o discurso, para além da palavra falada ou escrita,
está imbricado às práticas sociais. FAIRCLOUGH (2001) propõe “(..) considerar o uso da
linguagem como forma de prática social e não como atividade puramente individual ou
reflexo de variáveis situacionais” (2001: 90), tendo em vista que ele, “(...) localiza o
discurso e a linguagem no coração das práticas e dos processos sociais” (2001: 75).
1
apud RIBEIRO (1995) e FAIRCLOUGH (2001).
2
Ou seja, nos é proposto que “(...) não há observador imparcial nem há ponto de vista fora do homem e
fora da história” (ibidem), tendo em vista que o pesquisador/pesquisado fazem parte de um contexto
ético-político e histórico.
A
- 3 -
A linguagem é um fenômeno complexo que não se resume a formas de
expressão
3
. Antes de expressar algo ela constituiu os sujeitos e é constituinte das
relações sociais. Logo, é difícil estabelecermos o que não é linguagem, visto que tudo
na vida social tem uma significação, até mesmo o que num primeiro momento não
aparenta ter, como por exemplo, o primeiro contato de um recém-nascido com a mãe.
Eles não falam verbalmente entre si, mas desenvolvem outras formas de linguagem que
obterão sentido e forma para aqueles indivíduos, assim como, para o coletivo.
Bakhtin, pensador russo e marxista que estuda a literatura e a filosofia da
linguagem
4
, traz críticas ao objetivismo e à coisificação da linguagem do pensador
Saussure, afirmando que na linguagem co-existem um conjunto de “vozes” e
representações presentes no mesmo discurso e elas estão sempre dialogando uma com
as outras. Bakhtin rompe com a visão essencialista e inaugura a dimensão de
contexto. Isto é, a língua é um produto sócio-histórico com sentidos variados e em
acordo com o contexto macro e micro social (ideológico, histórico, político, cultural e
etc.) (RIBEIRO, 1995).
Ao analisarmos instituições, organizações e/ou os sujeitos/atores que compõem as
práticas cotidianas (discursivamente ou não), em meio às relações de poder construídas
e desconstruídas paulatinamente, “(...) significa entender e analisar as suas práticas
discursivas” (FAIRCLOUGH, 2001: 75-76). O que não significa dizer que analisar algo
material como a notícia, por exemplo, não esteja correlacionado a uma dada prática
discursiva.
Partimos do pressuposto que a prática discursiva interpela e interage em todas as
instâncias da vida social, logo ela é constitutiva e constituinte da sociedade contribuindo
para a sua reprodução e, possivelmente, para a sua transformação. Envolve o processo
de produção, circulação e consumo de um dado discurso.
3
A linguagem tornou-se um campo de estudo no inicio da década de 20 com o lingüista Saussure, o qual
sistematizou a metodologia, o objeto e a dimensão da lingüística denominado como o estudo da Filosofia
da Linguagem (Aula ministrada pela prof. Ana Paula Ribeiro no Curso de Especialização em Comunicação
e Saúde, 2003, ENSP/FIOCRUZ/CICT).
4
Duas grandes produções do autor foram “Problemas da poética de Dostoievski” (1981) e Marxismo e
Filosofia da Linguagem” (1987).
- 4 -
Segundo FAIRCLOUGH (2001) o discurso está imbricado em cada uma delas,
sobretudo, como um “modelo de prática política e ideológica” (2001: 94. Grifos
nossos) que dependem entre si. Para o autor o discurso deve ser tomado enquanto
“(...) prática política e não apenas um local de luta de poder, mas também
um marco delimitador na luta de poder: a prática discursiva recorre a
convenções que naturalizam relações de poder e ideologias particulares e as
próprias convenções, e os modos em que se articulam são um foco de luta”
(ibidem. Grifos nossos).
Alguns autores apontam que na análise de discurso há alguns limites, visto que é
uma proposta que busca ultrapassar a análise de conteúdo
5
, mas tem como tônica a
fala “(...) substitui o quantitativo para avaliar o rigor da abordagem, pretende
compreender as regras próprias do processo discursivo e atingir as estruturas da raiz da
comunicação” (MINAYO, 2000: 230).
Estes limites, voltados para o rigor analítico desta perspectiva, não irão compor o
processo de análise desta pesquisa. Primeiro porque não temos tempo hábil para
adotarmos esta proposta de análise baseada na visão tridimensional proposta por
FAIRCLOUGH (2001)
6
. E em segundo lugar, porque procuramos a riqueza dos detalhes
e das múltiplas dimensões que envolvem o material empírico desta pesquisa. Desta
forma tentaremos captar o movimento e as contradições inerentes ao objeto e ao
processo histórico em que ele está envolvido.
Visando materializar a perspectiva dialética no processo de apreensão,
compreensão, problematização, coleta e análise elencamos três eixos de análise:
1. O processo de formação da(s) identidade(s) e subjetividade(s) em meio a
cultura contemporânea e os seus determinantes (e vice-versa);
2. A comunicação enquanto prática discursiva que integra e é integrada às práticas
sociais;
3. A lógica pós-moderna e os mídia.
5
Para maiores esclarecimentos sobre análise de conteúdo vide capítulo III e IV da MINAYO, 2000.
6
FAIRCLOUGH (2001) compreende a análise de discurso a partir de um quadro tridimensional – Texto,
Prática Discursiva e Prática Social, que devem ser analisados de forma integral.
- 5 -
Sendo o nosso objeto de pesquisa a imprensa a partir da notícia em um dado
período histórico é fundamental compreendermos como isto se dará
metodologicamente.
Dentro da grande imprensa optamos pelas notícias existentes no jornal O Globo e
Extra, edição de domingo, pois partimos da premissa que “uma notícia enquanto
modalidade de narrativa, veiculada pela mídia, é resultado de um conjunto de regras de
produção” (BRAGA, 2000: 1). E a partir disto buscaremos observar de que forma as
regras de produção regulam o acontecimento/fato social, ou seja, como a notícia vem
sendo disposta enquanto realidade em si.
A escolha da notícia, enquanto um componente estratégico para a compreensão
do nosso objeto de análise, também está pautada no fato dela “(...) representar, entre
as variadas formas de jornalismo, aquela que pretende dar conta da visibilidade do real,
ao anunciar o núcleo básico do fato/acontecimento” (BRAGA, 2000: 3). Mesmo que este
real não esteja imerso na complexidade que o Real está posto, é importante
percebermos que a comunicação, a partir do jornalismo, vem sendo historicamente
instituída enquanto uma prática profissional pautada na objetividade, como um espelho
da realidade social, um canal entre o fato e o leitor. O que, como sabemos, vem sendo
por muitos teóricos debatido e contraposto, entretanto, é interessante a partir dela e
destas representações e status que a notícia adquiriu com o decorrer do tempo,
analisar a lógica discursiva presente nelas.
Como sabemos, atualmente, a notícia pode ser obtida através de formatos
lingüísticos e tecnológicos variados - por e-mail, internet/sites, blogs, wi-fin, celular,
impresso, revistas impressas e eletrônicas etc - mas, optamos pela mídia impressa
(jornal de grande circulação) por três motivos centrais.
1. O jornal representa um dos grandes veículos de massa e apresenta-se
historicamente como uma fonte de informação para a população, embora, hoje
ele não envolva uma grande parcela desta, já que “48% da população não lêem
jornal ou só têm acesso menos de uma vez por semana” (MidiaComDemocracia,
n°1, fev. 2006). Além de ser uma fonte de informação o jornal é considerado por
muitas instituições de pesquisa como uma fonte para pesquisa, de dados
“reais/concretos” para possíveis análises;
- 6 -
2. Baseada na perspectiva de MORETZSONHN (2003) esta escolha foi feita “(...)
pois um jornal é a reunião de elementos verbais e não verbais que interagem na
produção de sentido (...) a relação dessas publicações com o seu público, o que
implica verificar o trabalho sobre a linguagem” (MORETZSONHN, 2003: 142);
3. Como a imprensa tem interesses políticos, econômicos, sociais e ideológicos, a
lógica discursiva precisa ser observada também a partir das regras de produção
que estruturam o jornal. E em meio a isto, temos como premissa que o “(...)
jornal torna visível alguns acontecimentos, porém também opera uma ‘censura’
sobre outros deixando-os fora da moldura do quadro. E aqueles que ele coloca
na visibilidade são postos pelos seus enquadramentos” (BRAGA, 2000: 3).
A escolha do jornal O Globo e do Extra se remete ao fato de que são filiais de uma
mesma empresa – A Globo. De acordo com os dados do Instituto de Estudos e
Pesquisas em Comunicação – EPCOM, a Rede Globo continua como uma das empresas
que aglutina o maior número de veículos em todas as modalidades (TV, rádio e jornal).
Tem quase o dobro que a SBT que ocupa o segundo lugar; possui o maior número de
grupos diversificados de todos os existentes vinculados às redes, está presente em
todos os estados, seu grupo cabeça-de-rede é o único entre as demais redes, que tem
todos os tipos de mídia, no seu conjunto apresenta uma disseminação equilibrada pelas
mais diversas regiões, sem concentração excessiva nos pequenos mercados
7
.
De acordo com MORETZSONHN (2003), os jornais auto proclamados como
“populares” possuem “(...) um papel distinto na relação com o seu leitor. Supostamente
falam “com”, “para” e “em nome” dele, enquanto os jornais para a classe média falam
“do” povo” (2003: 141). Neste trabalho é relevante fazer este movimento, visto que a
assistência social enquanto política pública e de direito de todos é usada e direcionada
apenas a uma parcela da população. Sendo assim, é interessante perceber como a
imprensa trata este assunto em jornais que em princípio são para públicos diferentes,
mesmo que de forma oficiosa.
O Globo e o Extra são jornais diferentes, tanto no formato quanto no conteúdo
das notícias e do próprio jornal, são voltados para um público diferente, entretanto, sob
7
Vide anexo 7.
- 7 -
a égide de uma mesma empresa – Rede Globo. Desta forma, será que há uma
diferença em termos quantitativos de reportagens sobre a assistência social em ambos
os jornais? Havendo ou não esta diferença também é relevante saber se há diferença
e/ou divergência no conteúdo e/ou forma discursiva de abordar o tema da assistência,
do(s) direito(s), da favela e da pobreza em ambos os jornais.
As demais instâncias de comunicação, tomadas como alternativas ou de
resistência, não irão compor este trabalho como uma forma comparativa ou enquanto
uma contrapartida ao que está sendo posto, introjetado, enraizado no processo de
constituição e formação do ser social.
Além disto, não se trata de fazer uma denúncia sobre as possíveis manipulações
do jornalismo (empresas jornalísticas) que certamente existem, mas identificar a lógica
discursiva e suas regras de produção. Isto é, não cair em uma visão mecanicista que
toma como foco em si mesmo a questão da manipulação intencional da notícia a partir
de interesses políticos, econômicos e partidários. Ao contrário, observaremos este
movimento, mas também o processo de produção da notícia que emprega uma
determinada lógica discursiva, a qual produz sentidos sociais que se remetem ao
processo de formação da identidade e subjetividade dos sujeitos e, por conseguinte, da
cultura.
Partindo da premissa que os mídia são uma das principais formas, hoje, na
contemporaneidade, de produzir, reproduzir e colocar em circulação noções e práticas
sociais que irão in(ter)ferir no processo de formação da identidade e da subjetividade
dos sujeitos e, por conseguinte na cultura, temos como hipóteses:
1. que a assistência social não é explanada pela imprensa como uma política
social, um direito de todos e dever do Estado e que há instâncias municipais,
estaduais e federais responsáveis pela sua efetivação e fiscalização.
2. que a imprensa não relatará, sob a forma de notícia (única ou atrelada a
alguma outra), a proposta de expansão, consolidação e implementação da
Política Nacional de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social.
3. a pouca preocupação dos assistentes sociais e dos demais executores desta
Política Social em “tornar visível” ou de “diminuir” a invisibilidade das práticas
- 8 -
sociais voltadas para este âmbito. Consideramos que a comunicação é, um
veículo estratégico para tal, tanto no âmbito operacional quanto político,
cultural e ideológico.
A pesquisa será realizada em todas as seções dos jornais O Globo e Extra de
domingo, a partir de quatro temas centrais que possuem total relação entre si e que
serão identificados, prioritariamente, a partir do título (ou subtítulo) da notícia, sejam
eles: pobreza, favela, assistência social e política pública.
A determinação destes quatro temas tem como objetivo possibilitar uma dinâmica
maior para a coleta das reportagens e, partindo da premissa que eles possuem uma
interlocução entre si e, sobretudo, com a discussão sobre a Política de Assistência Social
no Brasil, acreditamos que será possível reunir subsídios para o processo de
identificação da lógica discursiva da imprensa.
O que não quer dizer que os temas se tornarão categorias teóricas de análise, até
mesmo porque o objetivo deste trabalho é perceber a prática discursiva no que se
refere à pobreza e à assistência social, e os temas são instrumentos para tal. Na
verdade eles possuem uma relevância em meio ao debate teórico e acadêmico da
Assistência Social mediante a perspectiva de análise adotada.
Optamos pelo tema favela, pois historicamente ele nos remete a questão da
pobreza (e vice-versa), da ausência de direitos, da necessidade de ações/projetos
assistenciais, dos movimentos e ações existentes em períodos eleitorais, de cunho
paternalista e assistencialista. Mesmo que unido a este tema esteja a questão da
violência e do tráfico de drogas.
Atualmente, ainda é possível observar, principalmente, quem possue algum
vínculo ou atuação direta nas favelas, que os temas estão tão integrados e é difícil
dissociá-los. Contudo, busca-se tratar estes temas de forma distinta, ou seja, a
assistência enquanto direito através das políticas públicas, a pobreza e a favela
enquanto reflexos da “questão social” (NETTO, 2001).
A escolha do tema política pública teve como origem a preocupação em identificar
o tratamento dado as demais políticas públicas, quantas vezes elas aparecem em
detrimento dos demais temas e os possíveis subtemas atrelados à política pública.
- 9 -
A coleta das reportagens será realizada nos jornais de domingo do período de
agosto de 2004 a março de 2005, ou seja, três meses antes e três meses após a
promulgação da Política Nacional de Assistência Social – PNAS e do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS.
A escolha do jornal de domingo deu-se pelo fato de que não teríamos condições
de coletar, identificar e analisar todas as reportagens existentes nos jornais semanais
durante este período de quase um ano, a partir destes quatro temas centrais. Além
disto, partimos da premissa que os jornais de domingo possuem um público leitor muito
maior que durante a semana, decorrente do baixo índice de leitores de jornais e
revistas no país (EPCOM)
8
.
É importante ressaltar que além destes períodos datados, faremos alusão com o
decorrer da pesquisa a algumas reportagens, notícias, fatos/acontecimentos do
presente ano que foram relevantes para o processo de construção e análise do objeto.
Sendo assim, haverá algumas reportagens e/ou comentários fora deste período
anteriormente demarcado.
Como sabemos, a dialética nos exige analisar o objeto empírico a partir do
contexto histórico e do complexo emaranhado de práticas que envolvem as relações
sociais. Decorrente disto há também alguns limites
9
, sejam eles dificuldades ou não do
pesquisador para com o objeto e vice-versa.
Desta forma, buscando operacionalizar este desafio que esta perspectiva nos
exige, elaboramos alguns eixos operacionais e empíricos
10
com vistas a orientar o
movimento reflexivo perante as notícias do jornal. Vejamos:
8
Vide os dados presente no anexo 7. Eles serão debatidos e explorados ao longo dos capítulos.
9
MINAYO (2000) nos assinala enquanto limites da análise sob o viés da dialética a “(...) transposição de
conceitos usados em análises macrossociais para realidades microssociais, ora para uma abordagem mais
política que de cunho científico, carente de reflexão sobre os problemas epistemológicos envolvidos”
(2000: 230-231).
10
MINAYO (2000) nos assinala que todo e qualquer processo de análise nos exige categorias de análise
“(...) capazes de desvendar as relações essenciais, mas também de categorias empíricas ou operacionais
[enquanto instrumentos] capazes de captar as contradições do nível empírico em questão” (2000: 233).
- 10 -
1. cultura do consumo.
2. perspectiva individualista, caritativa e voluntária.
3. naturalização, des-historicização e espetacularização dos fatos.
4. forma pela qual o Estado está sendo exposto.
A escolha destes eixos visa não só viabilizar o processo analítico do objeto, mas
também, propiciar o movimento de ida e vinda do “texto” ao “contexto” retornando ao
“texto”. Ou seja, não ficar preso apenas na análise do discurso, mas também elucidar
as condições sócio-históricas, ideológicas e políticas subjacentes ao material.
Tendo em vista que a notícia é produto de um fato/acontecimento, dentro de uma
perspectiva dialética de análise, podemos dizer que há uma série de mediações,
códigos, ocultações envolvidos no processo de produção e circulação da notícia.
BRAGA (2000) assinala três formas de mediação que consideramos relevante para
o presente trabalho: simbólica, mercantil e tecnológica.
A mediação simbólica envolve o fato dos sujeitos darem à realidade que vos cerca
um determinado sentido social. Este sentido está compreendido pelos valores,
conceitos, pré-conceitos, noções, experiências, práticas etc. que os sujeitos convertem
(e/ou lhes é convertido).
No que se refere a questão da mediação mercantil, está envolto à lógica do
consumo e do modo de produção capitalista frente ao processo de constituição das
subjetividades. Assim como, pelo fato da notícia estar veiculada a uma empresa
jornalística, ela também “(...) está subordinada à lógica da economia do mercado. (...)
O avanço tecnológico também contribuiu para as mudanças na produção da notícia”
(BRAGA, 2000: 4).
E a mediação tecnológica abarca desde as mudanças nos meios eletrônicos e a
perspectiva de compreensão da realidade até o debate sobre as estratégias para a
produção da notícia, em particular, a imagem.
- 11 -
Consideramos que o processo analítico voltado para a perspectiva da mediação ele
é, sobretudo, dialético. Uma forma de compreender e apreender a contradição inerente
aos processos sociais, à história. Partindo desta perspectiva, avaliamos que não será
necessário subdividirmos a mediação em dois ou três eixos, até mesmo por que um
está imbricado no outro. Desta forma, compartilhamos desta perspectiva trazida por
BRAGA (2000) sem definir em quais momentos estaremos utilizando ou não a mediação
simbólica, mercantil ou tecnológica.
Para tanto, no primeiro capítulo debateremos sobre o contexto histórico da Política
de Assistência Social até o surgimento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS
atrelado à prática discursiva na produção de sentidos sociais a partir da imprensa. Além
disso, conceituaremos teórica e politicamente as noções de comunicação, mídia e
imprensa.
O segundo capítulo envolve a discussão acerca da cultura e dos mídia com
interface no processo de formação das identidades e subjetividades dos sujeitos em
meio aos avanços tecnológicos, das novas tecnologias informacionais e midiáticas e da
lógica pós-moderna.
A análise do material empírico encontra-se no terceiro capítulo, contendo
inicialmente, apontamentos sobre as observações, dificuldades e mudanças obtidas com
o transcorrer da pesquisa, principalmente, no processo de trabalho de campo. No
segundo momento, com a análise quantitativa e qualitativa das notícias coletadas,
tentamos desvendar os “nós” do discurso através da notícia.
Por fim, no último capítulo, buscamos fazer uma rápida síntese do debate
realizado a partir da análise do discurso não verbal, ou seja, das imagens, seguido de
sugestões e provocações.
C
APÍTULO I
“Nossa matéria prima é a palavra como
som, sentido, como prática, como
senha, como signo cultural distinto,
como organograma social, como
história, como objeto, como entidade
mutável e mutante”. (Antonio Risério).
(Museu da Língua Portuguesa – São Paulo –
06/05/2006)
- 13 -
A A
ssistência Social e a
P
rodução de
S
entidos
assistência social no nosso país esteve, historicamente, atrelada à cultura da
ajuda, do favor, do atendimento aos mais pobres e necessitados, da solidariedade etc.
a partir de ações residuais, paliativas, caritativas por meio de instituições e
organizações governamentais, não governamentais e religiosas, sobretudo das igrejas
católica e protestante, servindo como um meio de atenuar e encobrir as desigualdades
sociais provocadas, fundamentalmente, pela contradição capital-trabalho e a
concentração da riqueza socialmente produzida pelos proprietários privados dos meios
de produção.
Após anos de ditadura militar, mediante muitas lutas, em 1988, foi promulgada a
Constituição Federal – CF 88 – que, dentre outros itens importantes, instituiu a saúde, a
assistência social e a previdência social enquanto direito do cidadão e dever do Estado,
compondo assim o tripé da seguridade social
1
, inspirada nas experiências européias do
estado do bem-estar social.
Como sabemos, este momento foi um grande marco histórico para o início de uma
nova concepção de saúde e de assistência social no país. Contudo, apenas os artigos
203 e 204 da CF 88 é que traduzem e polemizam a assistência social no campo do
direito e da justiça social
2
.
Deste momento da implementação da Constituição Federal em 1988 até dezembro
de 1993 com a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, houve uma
série de debates, a partir de seminários, congressos, manifestações populares,
pesquisas etc., com a participação da imprensa, em uma certa medida, na luta pela
regulamentação da assistência social enquanto política pública.
1
A seguridade social mesmo sendo compreendida culturalmente e strictu sensu como previdência, ela é
um “objeto político”, logo, está imersa em uma construção histórico-política a partir das singularidades
culturais e estruturais de uma dada sociedade. Atrelado a isto ela é um “instrumento de fazer política,
portanto, política pública”. (VIANNA, 2001).
2
Vide anexo 1 os referidos artigos na íntegra.
A
- 14 -
O movimento mais conhecido foi “pró-assistência social”
3
articulado aos órgãos da
categoria, principalmente, os Conselhos Regionais e o Conselho Federal de Serviço
social, o qual perdurou três anos, visto que a primeira proposta foi vetada por Fernando
Collor de Melo, com a justificativa de que “(...) não estava vinculada a uma assistência
social responsável” (SPOSATI, 2004a: 49) de acordo com a lei de responsabilidade
fiscal. Com o escândalo espetacularizado
4
da Era Collor, em 1991 e 1992, retardou-se
ainda mais a promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, a qual só foi
aprovada em dezembro de 1993, após um amplo debate conhecido como Conferência
Zero da Assistência Social (SPOSATI, 2004a).
Os debates, manifestações e organizações que estiveram atrelados ao processo de
implementação da LOAS foram compostos preponderantemente pela academia, pelas
autarquias de fiscalização do exercício profissional entre outros, do que pelas
organizações e movimentos populares ou sindicatos dos profissionais. A Câmara dos
Deputados, por exemplo, entrou reativamente devido ao impacto do debate sobre a
nova proposta política e teórica da seguridade social nas entidades organizadas da
sociedade (SPOSATI, 2004a).
Fato este que se diferenciou do campo da saúde, apesar de terem ocorrido em
períodos bastante próximos, tendo em vista que O Movimento Sanitarista (BRAVO,
2001; NETO, 1994) era composto por profissionais de saúde e um conjunto de
movimentos sociais e organizações que envolviam a população usuária dos serviços.
Este Movimento gerou muitas lutas e negociações com o Ministério da Saúde em prol
da saúde pública, gratuita e universal, em meio ao processo de regulamentação da Lei
Orgânica da Saúde (n° 8.080 e a n° 8.142), tanto que em 1990, logo no segundo
semestre do primeiro ano do governo Collor já havia sido aprovada.
No período do impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, alguns
passos mais concretos em busca da implementação do Sistema Único de Saúde – SUS
foram possíveis como, por exemplo, a publicação da Norma Operacional Básica- NOB nº
3
Este movimento se constituiu a partir dos debates/seminários de luta pela assistência, mas ganhou
força após a entrada de representantes da categoria dos assistentes sociais, da Frente Nacional de
Gestores Municipais e Estaduais, dentre outros movimentos sociais como os voltados para os direitos da
criança e do adolescente.
4
Este escândalo remeteu-se ao debate do impeachment, o qual obteve maior voz socialmente, pois foi
priorizado pela rede de televisão, pelos movimentos sindicais, acadêmicos e populares.
- 15 -
1, em maio de 1993, que estabeleceu normas e procedimentos para a efetivação da
proposta de descentralização dos serviços.
Neste período, no que concerne ao campo da assistência social, a realização da III
Conferência Nacional de Assistência Social foi derrubada por ordem presidencial e
reprogramada para dezembro de 2001. A NOB (resolução 207) só foi promulgada 5
anos e 11 meses (16 de dezembro de 1998) após a NOB da política de saúde. Mesmo
que a saúde e a assistência componham um único tripé não foi destinada à assistência
a mesma relevância que foi dada à saúde. Pelo contrário, ficou imersa ao outro governo
(FHC) e sob condições adversas.
A extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica e da Previdência Social –
INAMPS, principal foco dos impedimentos para a implementação e institucionalização
do SUS, também fizeram parte das medidas de efetivação do SUS. Mesmo que estas
mudanças tenham sido consideráveis acabaram prevalecendo enquanto uma
formalização legal do SUS do que a concretização do mesmo.
O problema em relação à assistência social é que isto perdurou anos para ocorrer,
não ganhou a mesma relevância que a saúde. Reforçou a perspectiva assistencialista e
caritativa, a qual reverte em uma perspectiva individualista e desmobilizadora e
desorganizadora dos sujeitos e grupos. Naturaliza-se as múltiplas expressões da
“questão social” em problemas sociais/econômicos. Retrai-se o direito em serviço.
Reforça-se o ideário reformista e a cultura da ajuda.
Diante deste processo de concretização do SUS, “(...) a informação é assumida no
discurso oficial como direito de cidadania” (PITTA, 1995: 252). E segundo a Pitta,
alguns problemas são levantados pelo Ministério da Saúde relativos ao âmbito dos
serviços públicos, sejam eles: “(...) dificuldades de acesso do cidadão a informações
gerenciais e epidemiológicas e a invisibilidade para o cidadão dos custos por tratamento
na rede de serviços” (ibidem)
5
.
Neste período as assessorias de comunicação e a imprensa assumem
posicionamentos políticos contraditórios em meio ao processo de implementação do
SUS, como por exemplo:
5
De acordo com PITTA (1995) os problemas assinalados pelo Ministério da Saúde foram sistematizados a
partir das discussões e do Relatório Final da Oficina de Trabalho Incentivo à participação e controle social
no SUS, Brasília: Abrasco/MS, 1993.
- 16 -
“as informações divulgadas via grande imprensa, condicionadas às formas com
que são trabalhadas pelos próprios meios de comunicação; forma pontual – por
eventos isolados – com que trabalham as assessorias de comunicação e
imprensa do SUS; projetos institucionais de comunicação centrados muitas vezes
em propostas tecnicistas e de obsolescência programada etc” (PITTA, 1995:
252).
Entretanto, mesmo mediante estas “informações” contraditórias, novos espaços
para a comunicação/informação foram sendo construídos dentro das instituições
governamentais de saúde, através da formação de equipes multidisciplinares, a criação
dos Conselhos Municipais de Saúde e, sobretudo, da constituição de uma prática
diferenciada em relação a base de dados do sistema de informações em saúde (PITTA,
1995). Espaços e propostas como estes, que no campo da assistência, sequer fizeram
parte dos debates e embates ocorridos durante e após a promulgação da LOAS
6
.
Enquanto havia a relutância em reconhecer a assistência social como política
pública, na saúde ocorria a IX Conferência Nacional de Saúde em 1992 que, segundo
PITTA (1995) tinha como um dos seus temas centrais a informação/comunicação,
principalmente, porque dois anos atrás com a promulgação da Lei Orgânica da Saúde –
LOS o tema informação aparece como princípio das ações e serviços do SUS – “direito à
informação às pessoas assistidas sobre sua saúde” e a “divulgação de informações
quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário” (Título II,
Capítulo II, art. 7°)
7
.
É possível constatarmos, que estes dois eixos básicos da seguridade social
obtiveram (e têm até o presente momento) interesses políticos e econômicos diferentes
e divergentes ao longo do seu processo de regulamentação e implementação enquanto
política pública, de direito e de responsabilidade do estado. E atrelado a isto, a
comunicação e a informação ganharam enfoques diferentes em ambos os campos.
6
O Conselho Municipal de Assistência Social no Rio de Janeiro foi criado em 30/08/1996 sob a lei 2469.
Já o Conselho Municipal de Saúde foi criado em 1991 sob a lei 1.746, recebendo em 1998 modificações
no seu artigo 8° no que se refere a ampliação da composição do Conselho.
7
PITTA (1995) afirma que neste momento importante de debates/reflexões provenientes da IX CNS
constituem-se diferenças e convergências frente aos dois campos de estruturação das práticas de
comunicação: a lógica campanhista/desenvolvimentista e a lógica assistencialista. PITTA, 1995 e REIS,
2003.
- 17 -
Mesmo com os movimentos pró-assistência social, a forte participação da
academia com a pesquisa sobre a Trajetória da Assistência nas Políticas Sociais
Brasileiras (1985)
8
e do conjunto CFESS-CRESS (Conselho Regional e Federal de Serviço
Social), o processo de legitimação da assistência social no tripé da seguridade social,
“(...) não encontrou interlocutores e interlocuções estruturadas e organizadas na
academia, na sociedade civil e nos movimentos sociais. (...) decorreu mais da
decisão política do grupo de ‘transição democrática’ do final da ditadura
em tratar a gestão da Previdência social expurgada do que não era strito sensu
seguro social” (SPOSATI, 2004: 33. Grifos nossos).
Desta forma a Lei orgânica da Assistência social – LOAS (n° 8.742), promulgada
em 07 de dezembro de 1993, enquanto um direito, não contributivo e associado às
demais políticas públicas, ficou fadada aos interesses políticos de uma pequena parcela
do governo, partidos políticos, movimentos sociais e profissionais liberais distanciando-
se cada vez mais das demandas e necessidades da população usuária destes serviços.
“A constituição político-institucional da assistência social na seguridade social se
deu pela negativa, isto é, passou a ser do campo da assistência social o
que não era da Previdência por não ser benefício decorrente de
contribuições prévias” (Ibidem. Grifos nossos).
Fora isto, se observarmos que durante o período do governo FHC lutava-se para a
dissolução da Legião Brasileira da Assistência Social – LBA, com vistas a romper com o
paradigma em que estava imersa há décadas a assistência, esta gestão trouxe como
medida o surgimento do Programa Comunidade Solidária.
Segundo SPOSATI (1995) apud FLEURY (2003) mesmo com a criação da
Secretaria de Assistência Social do Ministério da Previdência e Assistência Social com a
atribuição de coordenar a política de assistência, com a extinção da LBA e o processo
de descentralização e municipalização dos órgãos federais, “(...) o que ocorreu foi a
8
Esta pesquisa foi realizada por um grupo de pesquisadores, da PUC de São Paulo, em 1984, com
financiamento do CNPQ, a partir do questionamento chave: “por que a possibilidade histórica de, neste
momento, discutir a assistência que, embora persiste, ainda é negada na categoria? Esta discussão
representa um reacionarismo ou um avanço para o Serviço Social?” (BONETTI, 1985). No subcapítulo – A
comunicação, os mídia e a LOAS - estaremos refletindo, a partir desta produção científica, o conceito
dado historicamente à assistência social.
- 18 -
liquidação dessas instituições, dispersando os seus recursos em burocracias de várias
instâncias federais” (2003: 66).
O Programa Comunidade Solidária foi uma proposta política desta gestão, “(...)
introduziu uma estrutura paralela àquela definida na Constituição” (ibidem). Em meio
ao momento histórico de enxugamento do Estado e de ampliação do Terceiro Setor
propiciou o retardamento de algo que pelo disposto na LOAS já era de responsabilidade
pública.
FLEURY (2003) em seu artigo nos apresenta um panorama da política de
assistência social no governo FHC a partir de um conjunto de dados estatísticos
referente à abrangência da cobertura dos Programas e Projetos da Secretaria Nacional.
Dentre eles é relevante salientar que
“se considerarmos o percentual de municípios brasileiros atendidos pelos projetos
da Secretaria Nacional de Assistência Social, vemos que a cobertura é muito
baixa, variando de 3,11% dos municípios atendidos pelo Programa de Atenção à
criança de 0 a 6 anos a 47,09 de municípios atendidos pelo PETI. (....) As metas
da SEAS, constantes no Censo 2000, são também muito acanhadas em relação à
situação de pobreza existente, o que apenas se justifica diante do baixo
investimento na área assistencial, cujos recursos executados pelo Fundo Nacional
de Assistência Social em 2002, cerca de R$ 3,4 bilhões, corresponderam a menos
de 3% do Orçamento da Seguridade Social e a 0,2 do PIB” (FLEURY, 2003: 67).
O que nada mais fez do que dar continuidade ao conservadorismo em vigor, a
partir da seletividade, focalização e restrição de acesso aos benefícios, e perpetuar por
mais alguns anos o simbolismo de que a assistência social se resume à solidariedade, à
benevolência, à ajuda, à caridade aos mais necessitados.
Esta prática foi perpetuada e enraizada no cerne sociedade brasileira, fazendo
com que toda uma cultura ficasse enveredada a uma epidemia de “ismos”:
conservadorismo, paternalismo, clientelismo, voluntarismo. Dentre os quais
dificultaram, quando não deterioraram, a construção e a implementação das políticas
públicas, sendo a política de assistência social a que obteve maior resquícios neste
processo.
- 19 -
Para além do simbolismo que a política de assistência carrega consigo até os dias
de hoje, todo um processo cultural interfere, contrapõe e compõe a construção das
identidades e subjetividades de um indivíduo, grupo ou classe e está ligado a este
simbolismo. Ou seja, a assistência social carrega consigo múltiplos sentidos que foram
construídos a partir das práticas sociais atreladas a ela as quais foram formando e
conformando uma cultura da caridade, do voluntariado, da ajuda.
E, como sabemos, para que estes sentidos se tornem uma prática social e se
enraízem na cultura local, a mídia e a imprensa têm um forte papel estratégico neste
processo. “Não há nada particularmente extraordinário nessa sintonia entre a política
oficial do Estado e as mídias. O curioso é que as análises acadêmicas sigam tão
facilmente o mesmo caminho” (FONSECA, 2004: 227).
Grande parcela da população usuária dos serviços e ações da assistência social,
durante e após o processo de luta para a implementação da LOAS, novamente, não foi
envolvida, não foi co-participante, até mesmo porque a assistência social sempre esteve
voltada à ajuda, à solidariedade, aos interesses eleitoreiros e político-partidários e,
sobretudo à lógica do indivíduo pobre, da miséria, da falta de acesso e da desigualdade
social
9
.
Sendo assim, a luta pela consolidação da assistência enquanto política pública não
era algo tão pertinente para uma parcela da população. Ou por estar fadada ao
processo de exclusão social e intelectual ou por ser algo que a priori não lhe diz
respeito diretamente. Visto que, existem espaços, instituições e deputados(as) com
ações pontuais cada vez mais próximos ao local de moradia destas pessoas, oferecendo
a “ajuda necessária”. Teriam então estes “assistidos” potencialidade política, ideológica
e reivindicatória para tal?
FLEURY (2003) assinala que a marca política do governo FHC foi O Comunidade
Solidária “(...) desempenhando um forte papel simbólico na difusão de uma imagem
de inovação na gestão pública através de um modelo de políticas de nova geração”
(2003: 69. Grifos nossos), o qual acabou por desmontar a própria proposta da LOAS
9
SPOSATI (2004) em seu livro (p. 36-37), nos expõe um cronograma de eventos/acontecimentos que
envolveram a assistência social no Brasil antes e depois da promulgação da CF88. Vide em anexo 2 a
cópia na íntegra deste cronograma.
- 20 -
que acabava de ser aprovada e salientar aos seus “assistidos” que eles devem se
adequar à lógica proposta.
Mesmo após a promulgação da LOAS em 1993 e da NOB em 1998, momento em
que a assistência social configurou-se legalmente enquanto política pública, não
contributiva, universal, integrada ao conjunto de ações de iniciativa pública e da
sociedade, com vistas a garantir o atendimento integral às necessidades básicas de
todo o cidadão a partir dos mínimos sociais
10
, o tratamento individualizado da “questão
social” e, por conseguinte, da pobreza se perpetuaram. Tendo em vista que “(...) é
mais usual caracterizar a assistência social como ‘dever do Estado e direito da
população’ sem tornar claro e específico no que consistem tais deveres ou direitos”
(SPOSATI, 2004: 34). Sem definir e consolidar a responsabilidade pública e política
desta Política Social.
“A modalidade prevalecente de substituição da política social por projetos sociais,
transformou a institucionalidade e as práticas de planejamento e administração
existentes, de forma a substituir os critérios de avaliação de políticas por critérios
de avaliação de projetos, reduzindo também as possibilidades de um saber e
uma autoridade social” (FLEURY, 2003: 72).
Apenas em dezembro de 2004, 11 anos depois da promulgação da LOAS, é que
houve a aprovação da Política Nacional de Assistência Social – PNAS
11
, a ser
implementada e consolidada em todo o território nacional. Ela foi promulgada, na 1°
gestão do governo Lula, sob o comando do então ministro Patrus Ananias e sua equipe,
após as deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em
Brasília, em dezembro de 2003, com vistas a materialização das diretrizes da própria
LOAS.
A aprovação da PNAS traz consigo a proposta de implementação do Sistema Único
de Assistência Social – SUAS enquanto um sistema que terá bases, diretrizes, metas e
uma rede única de atendimento à família pautada em dois eixos básicos de proteção
social: Proteção Básica e Especial.
10
Na legislação não há uma definição de necessidades básicas, nem de mínimos sociais, contudo, desde
este período há todo um debate acerca destes conceitos e as suas implicações. Vide: SPOSATI (2004,
2004a e 1997), YASBEK (2004), VIANNA (2001), FLEURY (2003).
11
Houve uma proposta de Política Nacional em 1997, mas não foi levada adiante assim como os debates
ocorridos na II Conferência em 1997 e seis anos depois na III Conferência (SPOSATI, 2004a).
- 21 -
A proteção básica, de acordo com a resolução n° 145 de 15/10/04 que apregoa a
proposta da PNAS e da gestão da mesma sob a perspectiva do SUAS, está destinada à
população que vive em uma situação de vulnerabilidade social, fragilização dos vínculos
afetivos ou algum tipo de privação visando “(...) prevenir situações de risco por meio do
desenvolvimento das potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos
familiares e comunitários” (PNAS/2004: 27).
A proteção especial parte do princípio que os sujeitos/famílias já estejam em
situação de risco pessoal e social como, por exemplo, abandono, maus-tratos, abuso
sexual, uso de substâncias psicoativas, situação de rua, de trabalho infantil etc. Desta
forma, propõem intervenções específicas “(...) com encaminhamentos monitorados,
apoios e processos que assegurem a qualidade na atenção protetiva e efetividade na
reinserção almejada” (PNAS/2004: 31).
Envolvendo esta complexidade de fatores a proteção especial está dividida em
proteção especial de média complexidade e de alta complexidade. A primeira remete-se
ao trabalho com famílias que ainda não obtiveram os vínculos familiares e comunitários
rompidos. Já a de alta complexidade corresponde aos serviços “(...) que garantem a
proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para a
família e indivíduos que se encontram sem Referência e, ou situação de ameaça”
(PNAS/2004: 32).
O SUAS foi proposto visando diminuir a fragmentação da política de assistência
que assistimos ao longo de décadas por meio de múltiplas ações e projetos sociais
diferentes, diversificados e desconexos ministrados por instituições
12
.
Este movimento histórico de relutância e retardamento em reconhecer a
assistência social enquanto uma política pública deveu-se a forte presença do
conservadorismo, clientelismo, paternalismo; como também, pela existência de teses
que ao afirmá-la enquanto política significaria mascarar as contradições e conflitos de
12
Atualmente, as instituições não governamentais que tenham enquanto proposta desenvolver projetos e
ações através de financiamentos de instituições/empresas estrangeiras ou brasileiras, de recurso
proveniente do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – FMDCA ou do Fundo Municipal de
Assistência Social – FMAS, ela deve entrar com processo na prefeitura solicitando o registro no Conselho
Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA e/ou do Conselho Municipal da Assistência Social –
CMAS. Se a instituição não obtiver este registro ela não poderá receber este recurso. Por mais limites
existentes esta não deixa de ser uma forma de controle e de avaliação dos tipos de projetos que as
instituições estão ministrando ou desejam implementar.
- 22 -
classe (...). “tal compreensão termina por negar o próprio movimento histórico e
contraditório das classes sociais” (SPOSATI, 2004: 34-35). Mesmo havendo o caráter
ideológico presente em ambos os lados – estado-mercado–sociedade.
Hoje há mais de 10 anos da promulgação da LOAS é possível observar que a
população usuária, assim como, alguns profissionais que trabalham no campo da
assistência, desconhecem o processo histórico de aprovação/implementação da LOAS.
Ou melhor, conhecem pelo nome, mas muito pouco o seu conteúdo
13
.
O mais alarmante em meio ao desconhecimento do processo de luta pela
implementação e consolidação da LOAS, e mais recentemente da PNAS/SUAS, está no
fato dos profissionais que trabalham nas instituições, sejam elas públicas, privadas ou
não governamentais, terem pouca preocupação em trazer este debate para o cotidiano
da prática profissional. Seja pela falta de tempo mediante o excesso de serviços
demandados pela população e pela sua respectiva coordenação, pela pouca qualificação
dos mesmos no assunto ou pela falta de interesse e relevância do tema
14
.
“A desvinculação das políticas assistências das políticas econômicas e também
das políticas sociais transformou a noção de direitos sociais em uma
multiplicidade de mínimos, cuja menoridade (DEMO, 1997 e SPOSATI, 1997) em
termos financeiros e políticos está transformando beneficiários em uma
população de ‘bolsistas’, não cidadãos” (FLEURY, 2003: 72).
Há uma predominância de noções, pré-noções, conceitos, concepções que
formam, conformam e deformam uma cultura pautada na ajuda, no favor, na
solidariedade, na caridade, na benevolência, na tutela das classes populares em
detrimento de uma cultura democrática, organizada e igualitária. E esta cultura,
também, é reforçada, mas não só, a partir das práticas cotidianas dos profissionais ao
não propor maiores reflexões entre si e com a população usuária.
13
Desde a minha inserção na SMAS/RJ, em 2004, venho percebendo isto, principalmente, a partir dos
discursos dos sujeitos. Mesmo havendo uma preocupação da gestão, em termos de CRAS, e da existência
de um curso básico sobre Política de Assistência Social e sobre a LOAS promovido pela Escola Carioca da
própria SMAS, há um desinteresse destes profissionais, o qual pode ser atrelado a múltiplos fatores,
como por exemplo, o fato de uma parcela deles também ser usuária dos serviços da SMAS, por grande
parte ser residente em comunidades do entorno, do processo contraditório e conturbado de inserção e
reinserção deles em espaços diferentes e diversos da prática profissional, principalmente, na atual
gestão, do secretário Marcelo Garcia.
14
Vide o mapa do município e os seus programas e projetos no anexo 3 e 4.
- 23 -
A questão que se coloca é em que medida os mídia e a imprensa contribuem para
a formação de sujeitos acríticos, conformados, asujeitados? Até que ponto a imprensa
ao longo destas décadas não reforçou e vem reforçando esta cultura a partir da forma
em que ela enuncia os problemas e soluções que envolvem a questão social no país,
em particular, a assistência social.
Se pararmos para observarmos rapidamente o teor das propagandas emitidas pela
Rede Globo em programação contínua, transversal às atrações, o Programa Criança
Esperança e os projetos que ele vem realizando, é possível identificarmos que está
fortemente presente uma prática discursiva atrelada à ajuda, à perseverança e à
solidariedade, pois se “cada um fizer a sua parte tudo será diferente, como vêm sendo”.
Condicionadas a apresentação de imagens e situações do referido Projeto, escola ou
local em que “algo” foi feito por um ou mais indivíduos “livremente”.
Estamos certos de que o movimento de regulamentação e de materialização da
assistência social enquanto política pública a partir da tão esperada PNAS, “(...)
configura-se como possibilidade de reconhecimento público da legitimidade das
demandas de seus usuários e espaço de ampliação do seu protagonismo” (YASBECK,
2004: 12-13); entretanto, este processo precisa estar atrelado ao debate sobre a
cultura e a influência da imprensa e dos mídia para que não fiquemos fadados a um
debate de intelectuais.
A produção da cultura, bem como a recepção da “platéia” constitui-se a partir de
um conjunto de determinantes de ordem econômica, política, social, ideológica,
religiosa, étnica, racial etc. formando uma rede de referências
15
que irão compor o
processo de formação das identidades e subjetividades dos sujeitos. Logo, a sua
construção está imbricada na teia das relações sociais.
Dentro desta rede de referências que envolvem os costumes, hábitos, cultura
local, educação, envolvimento político e ideológico dos sujeitos/grupos, momento
histórico do qual fazemos parte a mídia é um ator-interlocutor de grande influência e
relevância neste processo contínuo de formação dos sujeitos-classes e, por
conseguinte, da cultura.
15
VELHO (2002) debate sobre o processo de formação da identidade envolvendo o conceito de rede de
significados. Vide o debate que realizaremos no capítulo II – A cultura e os processos de formação da(s)
subjetividade(s).
- 24 -
Ao longo de décadas com os avanços tecnológicos e o crescimento da
industrialização no país e no mundo, é possível observarmos como a comunicação, seja
através do rádio, do jornal, dos folhetins e, posteriormente, com o surgimento da
televisão, propiciou a expansão dos hábitos, costumes e valores entre os povos. Sem
nos direcionarmos a todo um contexto histórico da comunicação e com ela do
surgimento da imprensa e da comunicação midiática
16
, é relevante percebermos que
ela tem um papel importante nos rumos da história. Sendo estes rumos, algumas vezes
direcionados por ela sempre a partir de alguns interesses.
A imprensa a partir da notícia é o nosso foco neste trabalho, pois a notícia envolve
um fato real, algumas vezes verídico, entretanto, a forma pela qual a notícia é
apresentada está imbricada por um código de produção. Este código envolve o formato,
o discurso, a titularização, a configuração/gramatura, a imagem a ser utilizada ou não,
o local de edição da notícia; até as perspectivas, objetivos, valores e interesses dos
diversos atores envolvidos naquela dada notícia (BRAGA, 2000).
Desta forma, a mídia enuncia e reforça um ou mais fatos sociais/acontecimentos
enquanto realidade/verdade, sendo estas informações poucas vezes confrontadas por
ter sido construído e reforçado que a prática jornalística (e a comunicação em um
sentido mais amplo) e os produtos provenientes dela (notícia, artigos, comentários,
análises, imagens etc.) estão envoltos pela imparcialidade, objetividade e pela função
de mero registro e apresentação dos fatos (BRAGA, 2000. RUBIM, 1995. FAUSTO
NETO, 1995). Fato este que propiciou uma apreensão da comunicação em geral e, em
especial do jornalismo, como uma prática fiel aos fatos, o espelho da realidade.
Contudo, se observarmos rapidamente alguns acontecimentos ganham maior
enfoque na mídia que outros. Sem desconsiderar a velocidade que as informações
ganharam ao longo das décadas unida a outros fatores, é relevante tentarmos
compreender qual(is) a(s) lógica(s) discursiva que orienta(m) a imprensa no que se
refere à cultura da pobreza e da assistência social no Rio de Janeiro. Tendo em vista
que ao longo de décadas a assistência social esteve (e ainda está) remetida à cultura e
à práticas da ajuda e do favor.
16
PITTA, A. M. da R. (org). Saúde & Comunicação – Visibilidades e Silêncios. São Paulo, Ed. Hucitec
Abrasco, 1995.
- 25 -
Na proposta oficial para a construção e implementação do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS, a informação e a comunicação, por exemplo, além de só se
tornaram temas para debate e reflexão neste momento, ainda são vistas de uma forma
muito singela.
Há uma diferenciação não só terminológica entre comunicação e informação, mas
preponderantemente, política, ideológica e teórica. A informação depende dos meios de
comunicação para que ela se torne informação em si, senão ela será nada menos que
um dado, uma idéia, que pode ou não ganhar o caráter de informação. A comunicação
constitui-se dos meios tecnológicos e da comunicação interpessoal, mas para, além
disso, ela é um veículo estratégico que interpenetra códigos no seio das práticas sociais
e da cultura.
Na PNAS apenas a informação é apresentada atrelada à perspectiva de
monitoramento e avaliação presente no último item da proposta de Gestão da PNAS
sob a perspectiva do SUAS. Na verdade, o que está exposto é a necessidade da criação
de um sistema de informação com indicadores específicos para o “campo
socioassistencial” e que este sistema esteja voltado para a divulgação dos benefícios,
serviços, programas e projetos da área (PNAS, 2004). O que difere consideravelmente
de comunicação e de informação. É quase que uma privatização da informação, tendo
em vista que os “assistidos” (e não assistidos) desta Política têm pouca possibilidade de
acesso aos dados/indicadores via internet.
Até o presente momento, no município do Rio de Janeiro, sob a gestão da
Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, não há nenhum sistema informativo
que forneça dados estatísticos sobre a população usuária dos serviços, programas e
projetos que possa ser acessado por instituições e profissionais voltadas para a
pesquisa ou para a prestação de serviços neste âmbito.
Há sim, algumas informações
básicas sobre os projetos/programas e ações que estão sendo implementados no
município. Algo que difere da Política de Saúde que possue um banco de dados –
SIGAB e SAI/SUS com informações sobre os dados dos atendimentos médicos e não
médicos das unidades ambulatoriais básicas
17
.
17
Além disso, há também na página da SMS/RJ um link – navegação rápida – contendo outros links
interessantes a partir dos temas/assuntos gerais como: fóruns online, imprensa, notícias, eventos,
artigos, números da saúde, publicações etc.
- 26 -
A proposta é relevante, contudo, para revertermos a cultura (im)posta do
voluntariado, da benevolência e do individualismo aclamada a todo momento pelos
mídia e aspirada por todos como sendo uma dentre as poucas soluções expostas e/ou
tidas como eficazes, faz-se necessário o debate sobre o papel da mídia frente a este
processo. E unido a isto, também é importante pensarmos na construção de estratégias
políticas e interventivas dentro e fora da prática do serviço social vislumbrando o campo
da comunicação.
Partindo do princípio que o discurso, para além da palavra falada ou escrita, está
imbricado às práticas sociais, podemos dizer que ele está envolto por uma prática
política e ideológica que demarca/define campos de luta e de poder (FAIRCLOUGH,
2001).
A notícia é um objeto do discurso em que através dela podemos identificar e
analisar a lógica (im)posta e a partir daí os possíveis efeitos de sentido que se refletem
na e através da cultura.
Desta forma, a imprensa – objeto deste estudo – a partir da notícia será tratada à
luz do materialismo dialético, buscando com a mediação um movimento analítico
constante de idas e vindas tendo a história e os processos sócio-culturais como núcleo
central. E para além da dialética enquanto perspectiva teórica adotaremos a análise de
discurso baseada em FAIRCLOUGH, 2001.
A assistência social configura-se ontem, hoje e sempre como um espaço
contraditório de lutas e conquistas de direitos em meio à contracorrente do Estado
brasileiro nas últimas décadas, que gasta grande parte do seu recurso para o
pagamento da dívida externa e a expansão da esfera privada e do Terceiro Setor
(SADER, 2004). Desta forma, faz-se necessário reunir elementos teóricos para perceber
até que ponto a imprensa comparece neste espaço contraditório de luta.
- 27 -
A C
omunicação, os
M
ídia e a
L
OAS/
S
UAS
dentificar e compreender a lógica discursiva que orienta a imprensa no campo
da assistência social nos remete a refletir de uma forma mais abrangente sobre a
comunicação e mais detalhadamente sobre a imprensa e os mídia. Assim como, sobre
as mediações, códigos e ocultações que envolvem o processo de produção da notícia
(BRAGA, 2000).
De acordo com BRAGA (2000) no jornalismo há a(s) lógica(s) que orienta(m) a
produção das matérias/reportagens. Ou seja, um código de produção da notícia que
não está explícito, visível, pois há regras para a produção do discurso jornalístico. Ao
contrário, “(...) ao publicizar os eventos do mundo, dar visibilidade aos acontecimentos,
a sombra do jornalismo nunca é exposta, isto é, as suas condições de dar visibilidade a
esses acontecimentos, seu código de produção. Este permanece na penumbra” (2000:
2).
E este código de produção tem relação direta com um conjunto complexo de
campos de força (rede de interesses?) que comparecem, interferem na dimensão da
cultura, e no processo de constituição da(s) identidade(s) e da(s) subjetividade(s) dos
sujeitos em particular, e das classes sociais, em geral.
Atrelado a este movimento buscamos assinalar como a noção e o uso do termo
assistência social sofreram fortes mudanças conceituais, político, ideológicas e práticas.
E como estas mudanças produziram, reproduziram e colocaram em circulação efeitos
de sentidos nas práticas sociais dos sujeitos e, por conseguinte, nas práticas discursivas
(do governo, das instituições religiosas, das prestadoras de serviços sociais e da mídia)
que são constituintes e constitutivos das práticas sociais.
Com o fenômeno da industrialização a comunicação ganhou visibilidade e
relevância para o crescimento e desenvolvimento do país através dos meios de
comunicação de massa. Unido a isto debates e conceituações teóricas sobre a
comunicação foram sendo estabelecidas dentro da academia.
I
- 28 -
A comunicação como hoje é entendida, ou comunicações (RUBIN, 1995), é
datada: “(...) inaugurada no século XIX e expandida viroticamente em nosso século”
(1995: 84). Uma modalidade que se tornou hegemônica é a “midiática” que produz,
publiciza e compartilha questões, temas, conceitos, noções, termos, práticas, valores
etc. através e a partir de “(...) aparatos sociotecnológicos ou logotécnicos de
emissão” (1995: 85) – denominado os mídia.
O paradigma clássico da comunicação – a mensagem será emitida através de um
código entre o emissor e o receptor – fez com que as práticas profissionais, em especial
o jornalismo, fosse concebido como “(...) uma atividade meramente reproducionista de
um acontecimento, onde o dito é o fato. [Cabendo àquele] a função de registro do
acontecimento” (BRAGA, 2000: 14).
Ao longo das últimas décadas alguns debates e críticas foram feitas a esta
perspectiva de compreensão da comunicação e do papel do jornalista como um mero
transportador de mensagens, “(...) desvinculado e independente da cena que
contempla, não tem engajamento, não se enraíza, assemelha-se a um espião com a
função de observar, ouvir e registrar” (BRAGA, 2000: 15).
Atualmente, com o advento dos “aparatos tecnológicos de emissão” constituindo a
comunicação midiática, para além de uma mensagem que precisa de um emissor
(sujeito) para chegar ao receptor, inaugura-se um novo momento e movimento da
comunicação.
Partindo da premissa que a comunicação está sendo compreendida neste trabalho
para além dos meios de comunicação em si e, é claro, da comunicação interpessoal
proveniente de todo e qualquer convívio humano; podemos tomá-la como um veículo
estratégico, sem um território pré-estabelecido, que interpenetra seus códigos no seio
da cultura, sendo ora ou outra confundida enquanto tal. Desta forma, através dela
pode-se assumir um duplo papel: crítico-propositivo, imparcial/neutro-objetivo,
questionador-fortalecedor da lógica dominante.
Com os avanços tecnológicos cada vez mais rápidos, a quantidade de informações
diferentes e diversas, o “acesso” rápido e prático do que ocorre do outro lado do
mundo etc., propiciou um distanciamento maior entre o ouvinte e o emissor não só em
- 29 -
termos de espaço-tempo, mas também, e principalmente, entre o lugar de
ouvinte/falante/receptor e de sujeito propositivo e crítico. Segundo BRAGA (2000),
“a moderna comunicação mediática tem o dom de tornar visível todos os campos
sociais, como os campos familiar, religioso, político etc. mantendo, no entanto,
seu próprio campo na invisibilidade de suas regras. (BRAGA, 2000: 15. Grifos
nossos). ‘(...) Como rede imaginária/simbólica parece ter vida própria e
autônoma, aparentando estar isolada do (restante) social e da realidade, apesar
de perpassar, na sua fluida e (quase) impalpável onipresença a (quase)
totalidade da vida na atualidade’ ” (RUBIM, 1995: 44 apud BRAGA, 2000: 15).
Os meios de comunicação e a imprensa têm um forte papel neste processo, tendo
em vista que a comunicação “ao compartilhar sem troca e ao tornar as coisas
comuns sem que aconteça intercâmbio de mensagens ou dos lugares do falante e do
ouvinte, adquire tonalidades radicalmente diferenciadas, redefinindo a noção de
comunicação” (RUBIN, 1995: 85. Grifos nossos).
O processo histórico de desenvolvimento do jornalismo, a partir do século XIX,
buscou um distanciamento do jornalismo pautado em uma tradição literária para um
jornalismo moderno, baseado nos fatos e acontecimentos. Este modelo norte-
americano foi implantado no Brasil apenas no século XX, mais especificamente na
década de 50 (BRAGA, 2000).
Com o surgimento do jornalismo factual e informativo e “(...) com a progressiva
racionalização da produção editorial e, na década de 80, com a informatização das
redações” (BRAGA, 2000: 16), tornou-se mais nítida a perspectiva de objetividade,
imparcialidade e invisibilidade dos códigos produção e de relações de poder e interesses
que estão imbuídos no processo de produção da mensagem (seja ela notícia, imagem,
propaganda, caricaturas etc.).
RUBIN (1995) nos afirma que
“as mensagens, no seu âmbito, realizam-se em sua publicização sem qualquer
procedimento dialogal, como produtos acabados. Os lugares do falante e
do ouvinte deixam de ser intercambiáveis e tornam-se intransitivos, fixados
através de expedientes sociotecnológicos” (ibidem. Grifos nossos).
- 30 -
Desta forma, instituiu-se, assim, “(...) a apologia da objetividade jornalística,
partindo do pressuposto de que a atividade jornalística é um mero canal entre o
acontecimento e o leitor” (BRAGA, 2000: 16). Mesmo que alguns jornais tenham em
seus manuais de redação que “não existe objetividade no jornalismo”, eles propõem
que haja a isenção, distanciamento e “frieza” do profissional (ibidem)
18
.
Ainda de acordo com o RUBIN (1995), são os meios de comunicação, a imprensa
e outros, denominados como os mídia, que perpetuarão a cisão entre a realidade que
está sendo exposta e o Real
19
. Tendo em vista que os mídia
“(...) surgem como aparatos configurados na expropriação dos falantes
pela centralidade e concentração da emissão em um lugar social, tornando-a
superpotencializada. No pólo inverso, condenado à mera recepção, produzem-
se as massas no específico viver da comunicação” (ibidem. Grifos nossos).
Considerando que a comunicação não tem existência sem os sujeitos, ela não
pode ser analisada como algo independente dos mesmos, apesar de a todo o momento
ela ser apresentada como uma “(...) rede imaginária/simbólica que parece ter vida
própria” (BRAGA, 2000: 15).
Assim como, ela não “(...) torna os sujeitos fantoches, presos a seu poder, sem
qualquer capacidade de reflexão sobre as mensagens recebidas produzindo
comportamentos inteiramente irrefletidos” (CASSAB, 2001: 35). Até mesmo porque esta
concepção esvaiu do sujeito o seu poder de reflexão e in(ter)ferência nos
conteúdos/mensagens.
Contudo, é ela e a partir dela, por intermédio (e direção) dos mídia que alguns
fatos ganham formato, sentido e poder. Sendo assim, é através da comunicação
midiática que os discursos e práticas sociais são produzidos, reproduzidos e postos em
circulação; “(...) ela deixa transparecer de imediato sua mutação fundante: de mera
intermediária, a comunicação, agora hegemonizada pelos mídia, torna-se
produção e divulgação de bens simbólicos” (RUBIN, 1995: 85. Grifos nossos).
18
BRAGA (2000) em sua dissertação de mestrado intitulada – A produção da notícia e a construção do
acontecimento no jornalismo – analisa o Manual Geral da Redação da Folha de São Paulo, 1987 e 1990, e
nos demonstra como as diretrizes do jornalismo para a produção da notícia estão determinadas neste
documento e reforçam a lógica discursiva e política da imprensa.
19
No capítulo II debateremos mais detalhadamente sobre este processo de enunciação da realidade.
- 31 -
Alguns autores como ZUTTER (1985 apud ARAÚJO, 1992) partiram do
pressuposto de que a comunicação deve ser tomada como a “base para o
funcionamento da sociedade (...), o sangue do organismo social”, entretanto, deve ser
compreendida como um “produto” da vida em sociedade. Produto este que está em
constante modificação e que compõe todo o processo que a prática social está imbuída.
Até mesmo porque, segundo COUTINHO (2002), é a centralidade do trabalho que
explica a sociedade contemporânea, pois “(...) os homens não trabalham porque se
comunicam, mas se comunicam porque trabalham” (2002: s/pg).
Sendo assim, não será a comunicação que explicará a totalidade dos processos
sociais e sim a contradição existente na relação capital x trabalho, munida de algumas
categorias teóricas e cognitivas. O debate da comunicação e dos mídia na
contemporaneidade compõe e está composto destas categorias.
A comunicação, enquanto um “produto” da vida em sociedade, cada vez mais,
carrega consigo (e explicita) a lógica da produção capitalista da mercadoria: a
produção, a circulação, o consumo e a troca. Sendo que, (estrategicamente ou não)
todos estes momentos estão uns intrínsecos aos outros produzindo sentidos sociais.
Segundo Melo (1994) apud Braga (2000), “(...) o jornalismo informativo impôs-se
como categoria hegemônica (...) transformando a informação em mercadoria” (2000:
18). E o sistema se apropriou factualmente desta lógica.
Para além do fato da notícia ser algo que é vendido através do jornal e hoje da
internet, ela ganhou o caráter de mercadoria, pois está intrínseca à lógica de produção
capitalista, mesmo que o seu valor-de-uso e de troca não possa ser comparado à
produção de um carro, por exemplo (BRAGA, 2000).
BRAGA (2000) nos assinala que há mediações no processo de produção,
reprodução e circulação da notícia e do fato social em si. As mediações estão dividas
em três eixos fundantes que se intercalam: simbólica, mercantil e tecnológica. Estas
mediações “estruturam o código jornalístico” (2000: 32).
20
No que concerne à comunicação midiática, é fato que ela provoca uma fratura
dialogal, política e cultural de sociabilidade, (re)configurando novas e diferentes formas
20
Neste trabalho a nossa perspectiva de análise também está envolvida com estas mediações. Deste
modo, no capítulo IV debateremos detalhadamente sobre este assunto com relação ao presente objeto.
- 32 -
de apreensão e construção da realidade social (RUBIN, 1995). Dito de outro modo, que
interesses estão sendo fortemente colocados em disputa.
Dentro desta lógica a comunicação cada vez mais se integra a este processo
social, principalmente, a imprensa brasileira que acaba sendo vista e tomada como o
“discurso oficial”, responsável pela “verdade” dos fatos, apresentando estes últimos
como realidade e não como parte dela.
Através do seminário internacional – A crise da Mídia ou a Mídia da Crise? –
realizado em abril de 2006 no auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da
Universidade federal do Rio de Janeiro
21
, foi possível identificar várias opiniões,
posições e discursos de diferentes atores envolvidos direta ou indiretamente com o
campo da comunicação, desde empresários, jornalistas, ativistas e outros.
Independentemente das divergências ou das congruências nos discursos destes atores,
o norte existente entre eles é de que “na sociedade do espetáculo tudo é público
e pode ser assunto, mas não se fala sobre o assunto mídia” (Esther
Hambúrguer, prof. da ECA/USP).
Na mesa em que se buscou debater como a democracia se constitui em aliança,
conflito e composição com os meios de comunicação, o professor e cientista político
Wanderley Guilherme dos Santos vê a mídia como um ator político que cria demandas e
participa da vida democrática brasileira. O problema é que tanto a imprensa como a
igreja e as forças armadas
“(...) se recusa a admitir que as suas manifestações tenham origens e
conseqüências políticas. Os jornais ingleses, europeus e americanos possuem sua
posição política, mas no Brasil não. Aqui a imprensa diz que retrata a realidade.
O que é falso. São todos conservadores. (...) É por isso que a imprensa não
tolera a possibilidade de governos independentes/livres. (...) E é como negócio
que a imprensa fornece ao governo a ameaça da crise ou a estabilidade” (Jornal
da UFRJ, ano 2, n ° 15, abril de 2006, p. 15).
21
O objetivo deste seminário foi discutir as relações quase sempre tensas entre mídia e democracia e as
possibilidades das novas formas de ativismo político. O evento foi uma produção conjunta da Escola de
Comunicação da UFRJ com a Rede Universidade Nômade, sob a coordenação da prof. e diretora Ivana
Bentes.
- 33 -
Há hoje numerosas iniciativas de comunicação popular através de rádios
populares, Tv´s comunitárias, o trabalho de ONG´s voltados para este campo, jornais e
revistas locais
22
, entretanto, há a necessidade de um estudo sobre estes “atores” que
leve em consideração a questão central da linguagem: “(...) como se dá a capacitação
dos moradores interessados em atuar nesse meio, qual a relação entre os
comunicadores e o público (seus vizinhos), de que maneira absorvem e transformam
(ou reproduzem) as fórmulas dos programas populares já consagrados”
(MORETZSONHN, 2003: 141).
23
Segundo MORETZSOHN (2003) a imprensa é “(...) aquela que expressa, ou se
propõe a expressar, os postulados clássicos que norteiam a atividade, relacionada à
proposta iluminista de ‘esclarecer os cidadãos’ e, é reconhecida pelo título auto-
atribuído de ‘formadora de opinião’” (2003: 142). Ela é muitas vezes chamada pelos
críticos do sistema vigente como a imprensa séria. Como se a “(...) luta pela
democratização dos meios de comunicação, pelo respeito à ética e outras propostas de
teor semelhante tenham como campo de luta principal, senão único, essa imprensa
modelo” (2003: 143).
A auto-atribuição feita à imprensa acaba por desqualificar a imprensa popular e
reafirma o desprezo da elite por tudo o que provém do “povo”. As empresas
jornalísticas assumem o discurso que o seu propósito é de falar em nome de toda a
sociedade, “(...) assumindo o papel de um suposto “quarto poder” sem outros
interesses a defender que não dos próprios cidadãos indiferentemente” (ibidem. Grifos
nossos). Em meio a isto os mídia e a imprensa tornam-se instrumentos para a
conquista e manutenção do poder político a partir da “espetacularização” do fato
através da notícia.
A “espetacularização”, de acordo com RUBIM (2006), pode ser definida “(...) como
um processo através do qual pelo acionamento de dispositivos e recursos dados
22
O complexo da maré conta hoje com uma Escola de Comunicação Popular, sob a direção da
Organização Não Governamental Observatório de Favelas, que oferece cursos de cinema, teatro,
fotografia etc. Além disso, há um jornal emitido mensalmente que circula dentro da comunidade.
23
O foco do nosso trabalho neste momento não é a comunicação popular e sim a grande imprensa e a
lógica discursiva que permeia as reportagens atreladas à pobreza e à assistência social. Desta forma não
avançaremos neste debate.
- 34 -
produz-se o espetáculo
24
. Ou melhor, o espetacular” (2006: 10). Dispositivos estes que
envolvem o convencimento, sensibilização, emoção, rituais, pressão (reivindicativa ou
de acomodação), busca pela hegemonia e coerção. Com isto formam, conformam e
deformam noções, pré-noções e valores que dão sentido as práticas sociais.
Partindo do pressuposto que a produção da notícia e da informação na e através
da mídia vem imbuída por estes “procedimentos do espetáculo”, então podemos dizer
que as políticas sociais também podem ser remetidas a este movimento. Tendo em
vista que as políticas sociais são construídas a partir de um conjunto de determinantes,
dentre eles, os que estão sendo alarmados, espetacularizados pela própria mídia.
O Bolsa família é hoje um dos focos da mídia. Será que pelo fato dele compor o
conjunto de programas do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome em
meio aos demais Projetos, dentre os quais estão pautados na LOAS, ou pelo fato deste
programa remeter ao PT e ao governo Lula?
O governo Lula inicia com promessas visando o fortalecimento e ampliação da
área social a começar pelo “compromisso de acabar” com a fome no país até fins do
seu mandato a partir da criação do Programa Fome Zero, o qual foi lançado com
grande expectativa e recebido com muita “esperança e confiança nesse discurso visto
como cheio de sinceridade”. Entretanto, segundo FLEURY (2003), após um ano a
avaliação não pode ser tão positiva assim.
“O Ministério da Assistência Social teve problemas de várias ordens, políticos, de
gestão e financeiros. A existência de duas estruturas encarregadas da área
assistencial, ambas com dirigentes e status de ministros, gerou competição e
disputa de poder. A forte restrição orçamentária decorrente da política
econômica ortodoxa (...) acarretou um brutal contingenciamento dos recursos
orçamentários autorizados para o ano de 2003” (2003: 73).
Para além da questão orçamentária vemos que há um conjunto de
determinantes que nos fornecem subsídios para compreender e avaliar a política
macroeconômica, dentre eles a forma pela qual a imprensa está imersa neste processo,
24
O espetáculo antecede ao surgimento da mídia. “(...) tinha a sua produção associada quase sempre à
política e/ou à religião” (RUBIM, 2006: 12). Com a modernidade e os avanços tecnológicos, a partir de
meados do século XIX, que propiciaram o estabelecimento de novas formas de comunicação, o
espetáculo “autonomiza-se dessas práticas sociais” e passa a ser “produzido com inscrição nos campos
cultural e/ou da mídia” (Ibidem).
- 35 -
re-produzindo e colocando em circulação noções e práticas que visam fortalecer um
determinado discurso e posicionamento político-ideológico.
“A estetização do social convive e, em medida razoável, se alimenta da enorme
proliferação de espetáculos possibilitada pelos mídias. Elas, assumidamente na
contemporaneidade tornam-se o lugar primordial de fabricação do espetacular”
(RUBIM, 2006: 12).
Desta forma, as políticas sociais também estão atreladas a um campo de forças
que não é só político e econômico, mas, sobretudo, ideológico e discursivo demarcado
pela espetacularização dos mídia. E a cultura sendo a todo o momento espetacularizada
pelos mídia, é revertida em “cultura como espetáculo”.
Se formos analisar pontualmente o debate conceitual sobre a assistência social na
década de 80 no país, promovido por um conjunto de pesquisadores da PUC de São
Paulo, com financiamento do CNPQ, resultando no livro - Assistência na Trajetória das
Políticas sociais Brasileiras
25
; poderemos perceber como o termo assistência ganhou
múltiplos sentidos e práticas historicamente dentro das propostas políticas do Estado.
De antemão é importante assinalarmos que este debate conceitual foi demarcado
por uma matriz referencial, ou seja, como o objetivo dos autores é mostrar como a
questão assistencial está inserida nas políticas governamentais de corte social eles
travaram este debate a partir do uso do termo o assistencial
26
.
Naquele período além da assistência não ter sido regulamentada através da LOAS,
ainda não era política social e não tinha uma terminologia oficial. Consideramos que
esta desinência no masculino foi atribuída ao debate de forma que não fosse
confundido com o seu feminino e, para que ele fosse visto como um conceito teórico
dado ao embate.
25
Este debate foi realizado antes do seu surgimento e consolidação da assistência social enquanto
Política Pública. Ele ocorreu, inicialmente, na Universidade Pontifica Católica - PUC de São Paulo. Uma das
universidades brasileiras que se encontrava totalmente envolvida com os debates que o movimento de
democratização retomava naquele momento; contribuindo para a realização de um estudo que, até os
dias de hoje, é uma referência histórica da assistência social. Após esta produção científica houve uma
sucessão de debates, seminários, eventos no âmbito dos organismos governamentais e das
universidades.
26
Este termo obteve três cortes de análise em todo o trabalho: 1) o assistencial como mecanismo
presente nas políticas sociais. 2) o assistencial como área de investimento do Estado Brasileiro e produtor
de bens e serviços à força de trabalho; 3) o assistencial como mediação fundamental da prática do
assistente social. Neste espaço não faremos os comentários a partir destes três recortes dados pelos
autores, apenas de uma forma mais generalizada.
- 36 -
Os autores têm enquanto hipótese que “às práticas assistenciais governamentais,
enquanto produtoras de bens e serviços, são um espaço para a constituição de uma
nova forma de cidadania para as classes subalternizadas” (SPOSATI, 1987: 25). Como
as políticas sociais são um espaço para a “concretização dos interesses populares”, a
partir do limite da dominação capital-trabalho, os autores assinalam que “(...) a
consolidação destas conquistas passa pelo desmascaramento do assistencial
presente nas políticas sociais brasileiras” (Ibidem. Grifos nossos).
Desde a era Vargas, o assistencial foi utilizado através de ações e programas
ministrados pelo estado e/ou pela igreja como um mecanismo de controle social e
apaziguamento das tensões/conflitos sociais, de modo a regular estes conflitos e
produzir o consenso. VIEIRA (1983) apud SPOSATI (1987) nos mostra que o
assistencial foi revertido em ações sociais que ganharam enfoques diferentes no
decorrer das décadas:
“Estratégia de mobilização e controle das populações carentes (1951-1964),
representação do conjunto de direitos da população perante o Estado e como
espaço de representação de interesses populares (1957-1964), controle das
classes subalternizadas e como espaço de retributação do usuário enquanto
prestação autofinanciada de serviços por encargos sociais (pós 1964)” (1987:
33).
Desta forma as políticas sociais são moldadas por um discurso estratégico de
desenvolvimento econômico, contudo, a partir de um mecanismo regulador e de corte
emergencial nas políticas sociais – o assistencial – que “(...) caracteriza a exclusão
com a face da inclusão, pela benevolência do Estado frente à carência dos indivíduos”
(SPOSATI, 1987: 31). Reafirmando-o enquanto uma estratégia política e discursiva com
vistas a manutenção e perpetuação da lógica capitalista.
Até mesmo porque as políticas sociais com ênfase ou não no assistencial se
constituíram enquanto um “(...) um espaço para a mercantilização do social através
do repasse, pelo Estado, de recursos para a iniciativa privada” (1987: 33). Esta
mercantilização do social se torna e se reverte em disputas, “conchavos” e acordos
políticos, mercantilizando ainda mais o objeto destas ações: a população. E mediante a
isto, os mídia reproduz cada vez mais esta perspectiva, mesmo que hoje haja um
- 37 -
conjunto de leis e decretos envolvendo desde diretrizes operacionais e orçamentárias
para a execução de programas e projetos.
LESBAUPIN (2003), em análise do Governo Lula no que diz respeito à reforma
previdenciária nos confirma que “(...) na campanha de mídia para a sociedade,
utilizaram-se os mesmos métodos do governo anterior: convencer pela mistificação. A
inspiração comum é a famosa afirmação de que ‘a mentira repetida mil vezes se torna
verdade’ ” (2003: 24).
Devemos ir para além de uma postura conformista ao utilizar o assistencial
apenas sob a ótica da denúncia, justificando e reiterando as práticas existentes, mas
compreendê-lo, sobretudo,
“(...) como relação das forças sociais. [Visto que], as políticas sociais não são
simples produtos unidirecionais e autônomos da burocracia das instituições
governamentais. (...) Por mais paradoxal que possa parecer, o avanço das
políticas sociais terminam por ser menos a ação do Estado em prover a justiça
social e mais o resultado de lutas concretas da população” (SPOSATI, 1987: 34).
De qualquer forma parto do princípio que o mecanismo assistencial não tem este
sentido atribuído pela sua população usuária, até mesmo porque os veículos de
comunicação que atribuem fortes sentidos a ele não denotam, até os dias de hoje,
como um campo de relações de força sociais e políticas. Sendo assim, é importante
analisarmos este processo a partir das notícias que a imprensa veicula.
Os autores assinalam ainda que para o enfrentamento da “questão social”
envolvendo, em particular, o âmbito da educação, da saúde, da previdência etc. “(...) é
o assistencial que imprime o caráter de emergência das políticas sociais. (...) [sendo
tomado] como um mecanismo primordial de reiteração da subordinação e, portanto, do
assistencialismo” (SPOSATI, 1987: 23-28).
Ele é um mecanismo político, ideológico e discursivo de repressão e coerção, que
“(...) conforma o usuário, possível gestor, em beneficiário assistido” (ibidem), e
contribui para o processo de formação da identidade destes sujeitos de acordo com a
lógica que lhe é impressa. De uma outra forma, por propiciar a inclusão do excluído, “é
o mecanismo assistencial que configura a exclusão enquanto mantém o trabalhador na
- 38 -
condição de assistido, beneficiário ou favorecido pelo Estado e não usuário, consumidor
e possível gestor de um serviço a que tem direito” (SPOSATI, 1987: 29).
Podemos avaliar que o assistencial enquanto um conceito esteve e está
fortemente imbricado nas práticas sociais produzindo, reproduzindo e colocando em
circulação os efeitos de sentidos em que estas práticas produziram e produzem
historicamente. Logo, estes sentidos estão presentes no cotidiano dos sujeitos,
sobretudo no nível das idéias compondo os diversos fatores que envolvem o processo
de formação das identidades e subjetividades e, por conseguinte, da cultura.
Mesmo com a promulgação e implementação da LOAS, constituindo legalmente a
assistência enquanto Política Pública de direito, os serviços ainda estão sendo
destinados, prioritariamente, a uma parcela da população denominada na atualidade
como pertencente a um conjunto/grupo de risco social. E com isto esta lógica se
perpetua. A força discursiva que estas nomenclaturas produzem no imaginário coletivo
reitera cada vez mais todo este arsenal de caridade, benevolência que já conhecemos
historicamente; distanciando-se cada vez mais do âmbito do direito.
Além disto, um efeito produzido pelo uso e desuso deste termo e da lógica prática
que ele carrega em programas e projetos de caráter diversos, permitiu e vem
permitindo até hoje
“(...) a justificativa de um rebaixamento na qualidade dos serviços. Enquanto
dirigidos a pessoas de ‘pouca exigências’, ‘ignorante’, os programas sociais
podem ser reduzidos a soluções precárias. Na perspectiva assistencial, os
serviços públicos se destinam a uma população dita ‘carente e minoritária’. Neste
sentido são prestados em condições precárias, quantitativa e qualitativamente, e
estabelecem clientelas elegíveis dentre os demandatários” (SPOSATI, 1987: 30-
31).
Grande parte das propostas dos programas e projetos da Secretaria de Assistência
Social do Rio de Janeiro envolve a inclusão de jovens, crianças e adultos em situação
de risco social, fazendo uma forte correlação com os critérios do Programa Bolsa
- 39 -
Família
27
, tendo em vista que nos é solicitado que realize o cadastro no PBF destas
famílias participantes dos projetos.
28
YASBEK (2004) faz uma avaliação dos dez anos da LOAS tematizando se existiram
dinamizações de acesso aos direitos, se houve questionamento do lugar da
subalternidade e da exclusão social e se potencializou o protagonismo dos seus
usuários. Dentre os seus apontamentos há quatro com interface ao debate dos mídia e
imprensa. Vejamos:
1. A Defesa por uma nova concepção de assistência social e a efetivação dos princípios
e diretrizes da LOAS implica no“(...) questionamento da tradição clientelista,
assistencialista e tuteladora que historicamente configurou para as ações nesta área,
um padrão de gestão conservador. (...) Décadas de clientelismo consolidaram uma
cultura tuteladora que não tem favorecido o protagonismo nem a emancipação dos
usuários da Assistência Social em nossa sociedade. (...) Ainda permeia na Assistência
Social uma cultura moralista e autoritária que culpa o pobre por sua pobreza” (YASBEK,
2004: 19).
Considero que para trabalharmos com a (re)construção das noções e práticas que
envolvem o campo da assistência já instituídas e enraizadas socialmente, faz-se
necessário uma maior preocupação em como os veículos midiáticos estão apresentando
as problemáticas e as alternativas que envolvem este campo. E mais, como o governo
federal está investindo nisto, desde a mídia televisiva/jornalística até em materiais
educativos para serem utilizados nos campos de trabalho.
27
A Lei 10.836 de 09/01/04 cria o programa Bolsa família e o Decreto 5.209 regulamenta a lei deste
programa. De acordo com o artigo 2° da Lei 10.836 fica instituído que os critérios para seleção e
cadastramento das famílias são os seguintes:
“ I - o benefício básico, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de extrema
pobreza; II - o benefício variável, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de
pobreza e extrema pobreza e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças entre 0
(zero) e 12 (doze) anos ou adolescentes até 15 (quinze) anos.
§ 1° Para fins do disposto nesta Lei, considera-se:
I - família, a unidade nuclear, eventualmente ampliada por outros indivíduos que com ela possuam laços
de parentesco ou de afinidade, que forme um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo teto e que se
mantém pela contribuição de seus membros; II - nutriz, a mãe que esteja amamentando seu filho com
até 6 (seis) meses de idade para o qual o leite materno seja o principal alimento; III - renda familiar
mensal, a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros da família,
excluindo-se os rendimentos concedidos por programas oficiais de transferência de renda, nos termos do
regulamento” (legislação disponível no site do MDS).
28
Vide no anexo 4 a listagem dos programas existentes na SMAS.
- 40 -
Assim como, o que profissionais representantes/coordenadores de instituições
acadêmicas, prefeituras, conselhos, fóruns, organizações não-governamentais, estão
construindo enquanto estratégia política (e pedagógica) para desconstruir esta cultura
moralista, assistencialista, autoritária que permeia a Assistência Social.
2. “(...) ausência de parâmetros públicos no ‘reconhecimento dos direitos como medida
de negociação e deliberação’ permanecem na Assistência Social brasileira concepções e
práticas assistencialista, clientelistas, ‘primeiro-damista’ e patrimonialistas” (YASBEK,
2004: 19).
Os investimentos no âmbito da comunicação/informação e da mídia não poderiam
compor o conjunto de parâmetros públicos?
De acordo com a NOB/2005 e a PNAS/2004, nos itens sobre financiamento, não
há nenhum tipo de apontamento sobre a utilização de recursos para investimentos na
publicização da atual política e/ou na garantia de que cada uma das três esferas
obtenha recursos para o investimento no âmbito da comunicação e da informação.
Apenas na seção sobre monitoramento e avaliação é que foi proposto a informação a
partir de um sistema de informação, enquanto uma base de dados, que sirva como
ferramenta para a consolidação e monitoramento do SUAS.
No processo de formulação da NOB/2005 houve a implantação do SUASWEB com
o objetivo de se efetivar e se tornar transparente os Planos de Ação Municipais e
Estaduais, sendo a partir desta Norma proposto a ampliação do mesmo. No que
corresponde aos instrumentos de gestão assinalados nesta NOB, propôs-se a criação de
um sistema nacional de informação da assistência social – REDE SUAS – visando o
suporte da gestão, monitoramento e avaliação de programas, serviços, projetos etc.
Para o desenvolvimento deste sistema foi proposto um conjunto de providências,
contudo, entre elas
29
não estava listado nenhum tipo de garantia de recursos para
investimentos na comunicação, mais especificamente em ações, medidas ou estratégias
de publicização da atual proposta da assistência, suas diretrizes, princípios, mudanças
que envolvem a construção e gestão do atual Sistema Único de Assistência Social –
29
Vide NOB/2005, cap. III – Instrumentos de Gestão –, item B (orçamento da Assistência Social) e item
C (Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação).
- 41 -
SUAS, dentre outros. Assim como, estratégias de desconstrução da lógica
assistencialista enraizada no seio da nossa cultura.
De fins de 2005 a 2006 foi possível observar um investimento do Ministério de
Desenvolvimento Social e Combate à Fome
30
em materiais voltados para a informação e
orientação quanto às novas bases da Assistência Social, entretanto, considero que
ainda estão muito direcionados para a publicização das ações da atual gestão do que da
própria Política de Assistência em si. Tendo em vista que os recursos investidos
envolvem o Programa Bolsa Família e, há pouco tempo, fins de 2006, o PROJOVEM.
Sendo este último voltado diretamente para a publicização mediante o processo de
inscrição e de matrícula nada mais do que isto.
No que se refere ao Programa Bolsa Família (cadastro único) do Governo Federal
houve a produção de materiais educativos como folders, cartilhas e pôsteres/cartazes
com vistas a divulgação do Programa e dos dados estatístico, como se fosse simples,
fácil e democrático o cadastramento e o recebimento do benefício
31
.
A prefeitura do Rio de Janeiro produziu um folder e um cartaz com baixa tiragem
para o chamado DIA B, envolvendo um conjunto de informações sobre o Programa
(renda, documentação, condicionalidades da saúde e educação), principalmente, as
ações desenvolvidas pelos equipamentos da prefeitura
32
. O DIA B em analogia ao Dia D
(da dengue) teve o objetivo de convocar as famílias para receber informações e
orientações acerca do cumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família.
Neste momento, sem analisar tecnicamente o referido material, podemos dizer
que foi uma iniciativa pioneira expor as ações e serviços da Secretaria e, por
conseguinte, dos seus respectivos equipamentos, mesmo que obtenha um caráter ainda
30
Estes dados foram extraídos a partir de visitas ao site do MDS.
31
Os materiais educativos que tivemos acesso foi a cartilha – Manual informativo para jornalistas,
gestores e técnicos sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS (versão resumida da PNAS),
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MDS/SNAS/CNAS, Brasília, 2005. O manual de
orientação aos gestores – Desenvolvimento social: Guias de políticas e programas. Saiba como a sua
prefeitura pode participar. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MDS/SNAS/CNAS,
Brasília, dezembro 2005. E para as famílias uma cartilha com distribuição gratuita em casas lotéricas,
correios e outros, intitulada – Bolsa Família: Agenda de Compromissos da Família. MDS, s/data. Além
disso, o cartaz sobre o cadastramento.
32
Vide em anexo 5 a cópia deste material educativo. Mesmo que no momento não nos seja possível fazer
maiores apontamento/reflexões é relevante ter este material tendo em vista que até o presente momento
a SMAS/RJ não havia produzido nenhum material educativo envolvendo o campo da assistência social.
Além deste folder foi feito um cartaz anunciando o DIA B.
- 42 -
informativo que educativo. E por mais que o foco central fosse o Bolsa Família ele
assinalou as diversas atividades que envolvem este Programa. O problema é a
prefeitura não ter uma preocupação em construir outros tipos de materiais de cunho
educativo para trabalhar outras questões que envolvem a Política de Assistência Social,
direcionando tanto aos efetivos usuários dos serviços como também aos não usuários
que, grande parte das vezes, desconhecem as diretrizes e metas desta Política Pública.
A título de ilustração, no CRAS Nelson Mandela, da 4° CAS da SMAS/RJ, em
comemoração ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil foi produzido um cartaz
e um folder para que as crianças participantes do Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil – PETI pudessem entregar à população em geral e convidá-las a fazer parte
desta luta
33
.
3. “Os principais instrumentos de viabilização desta gestão podem ser encontrados na
grande maioria dos municípios: conselhos, fundos planos. (...) Porém, de modo geral,
muito pouco se avançou na construção de redes, não há cadastros unificados, e
existem ações sobrepostas com uma mesma população. (...) Não há referências claras
acerca da rede pública, dando a impressão de que as ações da Assistência Social se
restringem às práticas desenvolvidas pelas entidades assistenciais privadas. Em tempos
de crescimento do denominado terceiro setor, este dado aumenta as preocupações com
o crescente deslocamento das responsabilidades públicas estatais para a sociedade (cf.
Gomes e Yasbeck, 2001)” (YASBEK, 2004: 20).
A pergunta que não quer ser silenciada: como os órgãos deliberadores e gestores
desta Política estão trabalhando na publicização de seus trabalhos, decisões,
constatações, levantamentos etc. Como as instituições e/ou entidades que representam
diretamente o Poder Público estão trabalhando para o desenvolvimento de uma nova
concepção de Assistência Social e pelo protagonismo de seus sujeitos?
No que se refere à Secretaria de Assistência Social do município do Rio de Janeiro,
apesar de não haver um setor de comunicação dentro da Secretaria
34
foi criada a
33
Vide anexo 6.
34
Há uma assessoria na Secretaria Especial de Comunicação Social da prefeitura, a qual é responsável
por todo e qualquer evento ou produção realizada pelas demais secretarias.
- 43 -
Escola Carioca de Gestores da Assistência Social,
35
com vistas a qualificação dos
servidores e a partir dela foi produzida uma revista - Cadernos de Assistência Social –
com artigos envolvendo diversos assuntos acerca das experiências profissionais
36
.
O Centro de Memória da Assistência Social Carioca criado com o objetivo de
“resgatar a história da assistência social do município”, conta com um acervo
bibliográfico e obteve duas publicações buscando registrar a memória da política social
a partir da história oral, através de entrevistas. Além disso, ele realiza um concurso de
monografias anualmente com temas centrais e publica os artigos dos vencedores em
uma revista específica
37
.
De qualquer forma muito ainda temos que caminhar para que a assistência deixe
de ser uma velha prática social e passe a ser compreendida e reproduzida enquanto
uma Política Social.
4. Falta de informação/conhecimento sobre a população-alvo: “quem são os ‘mais
pobres’ que recorrem à Assistência Social para suprir algumas de suas necessidades?
Necessidades que, histórica e socialmente produzidas, não se limitam a objetos
materiais, referindo-se também a outros campos, pois trata-se de uma população
35
“A Escola Carioca foi criada em janeiro de 2004 com o objetivo de potencializar habilidades e
competências dos funcionários públicos, além de profissionais de organizações da sociedade civil na
gestão de políticas publicas intersetoriais e em rede, especialmente visando a operacionalização da nova
Política Nacional de Assistência Social no nível municipal. (...) [Além disso], a Escola Carioca se apresenta
não só como "locus" viabilizador de cursos, mas também, de seminários, palestras, fóruns e laboratórios
de tecnologia social que têm como produtos capacitação continuada, assessorias, acompanhamento de
práticas, implantação e supervisão de campos de estágio, implementação de parcerias, desenvolvimento
e orientação de linhas de pesquisa, além de outras demandas” (material disponível no site
http://www.rio.rj.gov.br/smas. Visitado em janeiro 2007).
36
Há até o presente momento quatro cadernos de Assistência social. O volume 1 intitulado – Catálogo de
Disciplinas – foi produzido em outubro de 2004; O volume 2 intitulado – Trabalho técnico dos Conselhos
Tutelares – foi produzido em março de 2005; o volume 3 – Trabalho técnico dos Assistentes Sociais que
atuam nos Postos de orientação urbanística e social – foi produzido em agosto de 2005 e o volume 4 – A
atuação do Serviço Social na educação – foi produzido em abril de 2006 (o conteúdo destas revistas
também estão disponíveis no site: www.rio.rj.gov.br/smas).
37
“Criado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, o Centro de Memória da Assistência Social
Carioca - CEMAC, visa resgatar a história da assistência social do município. É um espaço destinado à
reflexão sobre as histórias das políticas sociais implementadas na Cidade e conta com um acervo de
documentos textuais, relatórios, projetos, fotos, vídeos, cartazes e revistas. O arquivo é aberto ao público
em geral, em especial aos estudantes universitários, e Centros de Referência no assunto. As atividades
realizadas têm como base dois eixos programáticos: 1. Memória das políticas sociais implementadas na
cidade, preservando fontes documentais que promovam o uso desta informação na perspectiva de
avaliação de avanços e retrocessos em que se constituirá um centro aglutinador de acervos e 2. Memória
oral, que através de realização de entrevistas, construirá a trajetória dos movimentos das ações
assistenciais no decorrer dos tempos” (dados disponíveis no site
www.rio.rj.gov.br/smas. Visitado em
janeiro 2007).
- 44 -
destituída de poder, trabalho, informação, direitos, oportunidades e esperanças. Quem
são? Em que território habitam? O que pensam, julgam e fazem? Como constroem uma
visão de mundo e de si mesmos? Como, tantas vezes, tornam ‘seus’ projetos e valores
que, na realidade, são contra eles?” (YASBEK, 2004: 22).
Além destas questões que são pertinentes, não haveria uma relação de dominação
destes sujeitos? E o poder ideológico (im)posto pela cultura, mídia, igreja/pastoral,
organizações locais entre outros?
Da mesma forma que há um desconhecimento da equipe técnica no que concerne
às necessidades sociais da população em que se trabalha, há também o
desconhecimento deles quanto ao que o equipamento/instituição oferece. Logo, como
estes sujeitos irão tornar público as suas demandas, necessidades e interesses se os
mesmos sequer conhecem os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS da
prefeitura do Rio de Janeiro, por exemplo. Não sabem qual é a sua função, quais os
projetos que ele desenvolve e o que podem oferecer em termos de parcerias/contatos
com outras instituições
38
.
E além disto estes espaços pouco tem investido na identificação/levantamento
destas demandas através, por exemplo, do atendimento social via Plantão. A grande
procura tem sido para o Programa Bolsa Família, até mesmo porque, é o que no
momento está na mídia, “na boca do povo”.
Um outro contraponto neste assunto é a preocupação da própria população com
as suas dificuldades, necessidades e desejos individuais e não coletivos. PANDOLFI
(1999), ao discutir a percepção dos direitos, com base em uma pesquisa de campo,
conclui que existe um déficit de cidadania dada que um direito considerado
fundamental é o de ter direito a consumir, ou seja, ter um bom som, tv, carro, máquina
de lavar roupa. Fato este que demarca “(...) uma perspectiva individual, indicando
um certo descaso por soluções coletivas. Ao invés de demandar, por exemplo, uma
melhoria dos meios de transporte coletivos, a demanda era um bom meio de transporte
particular” (1999: 54. Grifos nossos).
38
Muitas das vezes sequer sabem que próximo a sua casa possui um equipamento como este, mesmo
passando diariamente, próximo deles.
- 45 -
A questão do desconhecimento dos direitos ratifica cada vez mais a perspectiva
individualista de sociedade entre os sujeitos, os consolida enquanto sujeitos passivos,
objeto de poder político. Ao invés da busca ser pela melhora do transporte coletivo
cada qual se preocupa em arranjar formas de obter o seu próprio veículo, até porque
esta é uma das formas dele ser reconhecido enquanto cidadão. Novamente, o Ter em
detrimento do Ser. E para além disto o poder ideológico instituído, principalmente, por
meio da mídia torna possível a dominação dos sujeitos de uma forma mais indireta e
sutil, propiciando a formação de sujeitos sujeitados à coisas.
Um outro exemplo bem prático disto está na fala das pessoas ao procurarem o
serviço social do CRAS para a inserção no Programa Bolsa Família afirmam que
precisam mais do que a sua vizinha porque a mesma tem um trabalho de carteira
assinada. Como se o salário desta pessoa não fosse condizente com o exigido na lei,
contudo, o valor não importa já que esta pode ser considerada cidadã, pois tem a
carteira assinada. A busca das mulheres por algum tipo de benefício de forma a auxiliar
e/ou se tornar a renda da família é incessante, embora, sofredora e solitária. Este fato
também nos possibilita observar quais estão sendo, os possíveis, sentidos produzidos,
reproduzidos e postos em circulação por esta população no que se remete ao Programa
Bolsa Família.
39
Este campo polissêmico é nutrido pela trajetória histórica, política e econômica da
Assistência Social propiciando o surgimento de diversas concepções sobre este campo
dentro e fora do meio acadêmico, as quais são modificadas, reforçadas ou recebem
maior ênfase condizente com o período histórico, como foi possível percebermos
anteriormente com o debate realizado na década de 80.
Atualmente, o debate sobre o campo da assistência social encontra-se, na
academia, em um momento peculiar de revisão dos conceitos e práticas que
permearam os 13 anos desta política após a promulgação da LOAS. Tendo em vista que
nos encontramos em um novo momento que é o processo de implementação da PNAS
e do SUAS.
39
Estas observações/considerações foram travadas com o trabalho final realizado na disciplina eletiva de
Tópicos Especiais em Serviço Social - Direitos Humanos e Serviço Social, do curso de mestrado da
ESS/UFRJ, ministrada por Suely Souza de Almeida e Lilia Guimarães Pougy de março a junho 2005.
- 46 -
Algumas das possíveis e múltiplas concepções de assistência foram sinalizadas por
YASBECK (2004) em sua pesquisa, nos mostrando como ela é
vista/analisada/reproduzida:
“como área específica de política social;
como parte do sistema provedor;
como o conjunto de ações e provisões que estão presentes no conjunto das
várias políticas sociais;
como mecanismo direcionado a reduzir sua seletividade;
política estratégica nas condições de reprodução social dos seus usuários;
campo concreto de acesso à bens, serviços e recursos;
se pode favorecer o protagonismo dos excluídos, pode também ser definidora de
um lugar social à margem, de uma experiência de apartação” (2004: 21).
Contudo, como isto está posto no que concerne ao campo da comunicação, da
informação, da mídia televisiva e da imprensa?
A referida autora assinala dois fortes sentidos produzidos e reproduzidos por esta
Política Pública e pelos demais “instrumentos/atores” interlocutores da mesma. Ao
mesmo tempo em que ela pode e deve ser vista enquanto um
“(...) campo de efetivação de direitos é (ou deveria ser) política estratégica,
não-contributiva, voltada para a construção e provimento de mínimos sociais de
inclusão e para a universalização de direitos, rompendo com a tradição
clientelista e assistencialista que historicamente [a] permeia” (YASBECK, 2004:
14-15. Grifos nossos);
ela também pode ser tomada como, ao contrário do proposto, algo que perpetua a
exclusão social reafirmando o “lugar social à margem da sociedade”. Tendo em vista
que a assistência social se “(...) situa na prática histórica das classes sociais, no
processo mais amplo de produção e reprodução das relações sociais que configuram a
vida social nesta sociedade” (YASBECK, 2004: 21).
Sendo assim, Yasbeck nos mostra que a assistência social enquanto política
pública deve ser apreendida nesta “trama de relações” contraditórias e ambíguas que
envolvem o Estado e os “segmentos empobrecidos da sociedade”. Ora mantendo o
processo de exclusão e dependência de um para com o outro, ora reiterando o caráter
- 47 -
“(...) obsoleto e ‘atrasado’ dos aparelhos do Estado no desenvolvimento de ações que,
no limite, reproduzem a desigualdade social brasileira”; outrora oferecendo “(...)
respostas, ainda que precárias, a necessidades relacionadas à sobrevivência dessas
classes” (ibidem).
Ainda de acordo com a autora, a política de assistência social
“(...) não pode ser pensada isoladamente, mas na relação com outras políticas
sociais e em conformidade com seu marco legal que apresenta um novo desenho
institucional para esta política, no qual está garantida a descentralização com a
primazia do Estado, o comando único em cada esfera governamental e a gestão
compartilhada com a sociedade civil pelos conselhos, conferências e fóruns, em
seu planejamento e controle” (YASBECK, 2004: 15).
E o campo midiático como interpela este debate? Na produção de discursos,
noções, perspectivas, valores e práticas com sentidos diversos e ao mesmo tempo
singulares, plural-único, homogêneo-heterogêneo, excludente-inclusivo (...) os quais,
quase sempre, caminham na direção que lhes é dada.
Neste momento ímpar em que a Política de Assistência Social se encontra é de
suma importância que a analise das práticas discursivas postas-impostas pela imprensa
acerca da assistência social, também componha o processo de organização e
materialização do Sistema Único de Assistência Social no município do Rio de Janeiro.
C
APÍTULO II
“ ‘O Ato de conhecer, no seu primeiro
impulso é uma descoberta plena de
incerteza e de dúvida. Sua raiz é o
julgamento desconfiado, seu sucesso,
um acesso verificado’ ”. (Bachelard,
1969: 25 apud Minayo, 2000: 228).
- 49 -
A
C
ultura e os
P
rocessos
de
F
ormação da(s)
S
ubjetividade(s)
que seria falar de cultura hoje em meio a conjuntura de um “mundo
globalizado”, em que você está sentado em seu lar, trabalho ou até mesmo um bar,
mas ao mesmo tempo está “conectado”/”ligado” aos acontecimentos do outro lado do
mundo? A velocidade das informações escapa aos nossos olhares, ouvidos e dedos.
Alastra-se de uma forma até então não vista e esperada como na atualidade.
Os avanços tecnológicos e a expansão cada vez mais longitudinal das múltiplas e
variadas formas de comunicação, propiciaram mudanças na forma de compreender e
apreender a realidade que nos cerca. Mudanças estas que envolvem níveis e/ou
instâncias variados(a) da realidade social, como por exemplo, a identidade e a
subjetividade dos sujeitos e das classes sociais, os sentidos e as práticas voltadas para
a organização coletiva (local, institucional, comunitária, sindical, partidária, etc.), as
diversas formas de exercer a cidadania e de consumir. Estes dentre outros “níveis” nos
remete ao debate sobre os processos culturais.
Partimos do princípio que a cultura não é apenas algo externo aos sujeitos, que se
remete ao passado mais longínquo ou que é produzida por indivíduos ou grupos com
forte representação e ou reconhecimento nacional, mas que ela é parte intrínseca às
práticas sociais. Até mesmo porque os sujeitos, individual e coletivamente, a partir da
classe social da qual fazem parte, criam e recriam noções e práticas que irão compor e
recompor a cultura local. Contudo este processo, não se dá de forma linear e livre dos
pré-conceitos, dos hábitos, dos interesses e da ideologia dominante. E é claro dos
mídia.
De antemão é relevante assinalar que o conceito de subjetividade e identidade
que pauta este trabalho vai para além da representação que os sujeitos coletivos têm
de si e do mundo. A subjetividade se constitui e se reproduz no cerne das condições
objetivas de vida dos sujeitos, logo, “(...) está referida a um campo cultural e simbólico,
aos outros sujeitos, aos conflitos sociais e às ações que os sujeitos empreendem frente
O
- 50 -
a esses conflitos” (CASSAB, 2001: 32). Sendo assim, a subjetividade é algo a ser
construído individual e coletivamente e tem uma correlação com a objetividade, ou
seja, ela não é reflexo da cultura per si, mas se dá no e para com este universo.
A questão que carrego, em meio a estes apontamentos, é de que forma os mídia
tem um forte papel neste processo. Ou melhor, de que modo compõem a rede de
referências culturais, políticas e ideológicas dos sujeitos (e das classes) em meio ao
processo de constituição das identidades e subjetividades destes e dos grupos/classes.
Tomando a Cultura em um sentido mais amplo, ou seja, em um sentido não só
atrelado à lógica do consumo, podemos dizer que estamos partindo da premissa,
através do debate de alguns autores, que ela é parte intrínseca ou “interpenetrável” ao
processo de formação das identidades e subjetividade dos sujeitos. Este termo é
utilizado por SAHLINS (2004) ao afirmar que “as duas dimensões da cultura [cultura-
tal-como-vivida e a cultura-tal-como-constituída] são mutuamente irredutíveis, de fato,
mas [também são] (...) dialeticamente interpenetráveis” (2004: 312).
Mesmo assim devemos nos ater ao fato que a lógica do consumo é, hoje, uma das
principais prerrogativas para se compreender a cultura na contemporaneidade, pois se
alastra como um vírus em todos os espaços, como uma rede de referências fornecida (e
recebida) pela mídia a este imenso, fulgaz, interativo (...) conjunto de telespectadores,
que muitas vezes pouca renda têm para satisfazer as necessidades básicas e
irremediáveis, corroborando fortemente este distanciamento econômico, político, social
e cultural entre as classes sociais.
Cada vez mais é fatídico notar como os mídia penetra em todos os espaços e é
penetrada por “todos” os sujeitos, mesmo que este último seja a partir de referências e
determinações variadas. A título de ilustração, com o decorrer da disciplina em Tópicos
Especiais em Processos Culturais
1
, em vários momentos os próprios alunos e
professores utilizaram como exemplo reportagens de jornal (escrito ou falado) e alguns
filmes/documentários para complementar, exemplificar, contrapor, criticar etc. algum
assunto que estava sendo discutido. Unido a isto, através da leitura dos textos/artigos
foi possível observar que os autores também fazem uso da imprensa, da comunicação,
dos mídia, ou de instrumentos de comunicação (ex: imagem/foto) em suas reflexões e
1
Disciplina ministrada pela professora Myriam Moraes Lins de Barros e Andréa Moraes no curso de pós-
graduação em serviço social da Escola de Serviço Social da UFRJ, de março a julho de 2006.
- 51 -
análise. Ora como uma forma de exemplificar ou criticar um dado fato em relação ao
seu objeto de debate, ora como um instrumento de pesquisa/análise.
Partindo do pressuposto que a subjetividade é acima de tudo plural e a sua
construção pressupõe a “(...) relação entre sujeito e realidade, entre sujeito e outros
sujeitos” (CASSAB, 2001: 31); então os sujeitos fazem suas escolhas a partir de um
leque de “opções” (e noções) que compõem (e recompõem) o seu universo cultural.
Contudo, este leque está limitado a uma dada ordem cultural, a uma “hierarquia” de
classe. Logo as suas escolhas não serão totalmente autônomas, livres, mas fadadas a
este determinante dentre outros que o acompanham (poder, conhecimento, ideologia
etc.).
Em que medida a imprensa não engendra no imaginário dos sujeitos repercutindo
nas práticas sociais cotidianas uma dada ordem cultural que reforça (e auxilia na sua
consolidação) a divisão social em classe?
ZALUAR (1985) traz como questão central a representação que os sujeitos,
moradores da favela Cidade de Deus, têm do seu lugar de classe frente a sociedade
2
nos demonstra a partir de sua própria vivência a influência da mídia.
Inicia o seu trabalho relatando sobre as suas sensações, aspirações,
representações acerca do campo de estudo – a favela Cidade de Deus. Segundo ela, a
primeira e mais forte sensação foi a do medo. Não apenas do medo frente ao
desconhecido, o novo, mas, sobretudo, do medo (re)produzido e consumido pela e
através da mídia.
“(...) um medo construído pela leitura diária de jornais que apresentavam
os habitantes daquele local como definidamente perdidos para o convívio social,
como perigosos criminosos, assassinos em potencial, traficantes de tóxicos e etc.
Apesar de saber que essa campanha não era senão a continuidade de um
processo de longa data de estigmação dos pobres, eu tinha medo” (ZALUAR,
1985: 10. Grifos nossos).
2
A sua pesquisa condensada no livro – A Máquina e a Revolta – foi escrita e debatida em um momento
histórico bastante peculiar, meados da década de 80, com o governo Brizolla, momento que se investia
na criação dos CIEPS, das organizações comunitárias através das associações de moradores, dos
trabalhos comunitários e a violência e a segurança pública passam a ser o ponto de debate da mídia e da
opinião pública; ele é o primeiro trabalho de pesquisa desenvolvido in lócus.
- 52 -
É interessante observar que todo e qualquer sujeito vivencia e, possivelmente,
vivenciará a mesma sensação quando fizer parte de algum trabalho na favela, pelo fato
do medo ser algo construído e instituído social e culturalmente. E este medo do qual
Zaluar relata ter vivido é proveniente não só do cenário local, em que a mesma
descreve muito bem, mas, sobretudo, pelo medo (re)construído pela cultura de
estigmatização dos pobres e dos seus locais de sobrevivência, sendo estes últimos,
cada vez mais ratificado pela mídia (SILVA E SOUZA E BARBOSA, 2005).
“O cenário com o qual deparei não era totalmente desprovido de tranqüilidade.
De certos ângulos, parecia mesmo um calmo bairro de subúrbio, de intensa vida
social entre vizinhos. (...) Mas a tensão era visível. Nos bêbados apedrejados, na
mulher louca andando pela rua em meio à indiferença geral e, nas esquinas
estratégicas, nos olhares atentos e avaliadores dos adolescentes (...). Esses
sinais de miséria social e moral eram sublinhados pela própria composição
material do conjunto: ruas esburacadas, cheias de lama e de dejetos fétidos dos
esgotos já arrebentados” (ZALUAR, 1985: 10).
Além deste obstáculo para a sua entrada e permanência no campo ela encontrou
vários outros, entretanto, a própria população como também já possuía uma imagem
do externo e dos sujeitos que não fazem parte daquela realidade local, também criaram
obstáculos. A pesquisadora foi recebida com desconfiança, ora enquanto funcionária do
governo federal que iria incluí-los em algum programa e ora como jornalista que iria
“difamar o local”. Modo este já previamente moldado e definido pelos moradores em
termos de ações e discursos, já que naquele momento e ainda hoje, os atores quando
se dirigiam à comunidade voltavam-se para os interesses da imprensa/mídia ou do
governo, quando não de ambos juntos.
“A desconfiança se explicava pelo fato de que o conjunto sofria um processo de
estigmatização pela imprensa. Eles temiam que eu também estivesse à cata de
estórias sensacionalistas para contar e me perguntavam cheios de dignidade e
indignação, se eu também ia explorar a miséria do povo. Essa impressão se diluía
à medida que falava da pesquisa, às vezes apenas para dar lugar, junto a
algumas famílias muito pobres, a um outro papel que estes me imputavam: a de
funcionária do governo federal. Enquanto me viam assim, algumas mulheres
tendem a pintar em cores fortes suas dificuldades, a enumerar os produtos de
- 53 -
que necessitavam para que possivelmente eu as incluísse em alguma lista ou
fizessem uma ficha que as tornasse candidatas a receber a ajuda paternalista do
Estado nos moldes que a Igreja local lhes oferece” (ZALUAR, 1985: 14).
Em alguns momentos ela foi “pressionada a fazer o papel generoso pelas
mulheres das famílias mais pobres e pelo presidente do bloco”, como alguém que iria
escrever um livro sobre a vida deles ou como alguém que tinha uma posição de poder
perante eles frente a utilidade da pesquisa.
“(...) estava numa posição privilegiada para discutir, a partir da própria relação
que mantinham comigo, sua posição diante do poder que eu representava.
Afinal, eu era uma intelectual que tinha o privilégio de dedicar horas de trabalho
à atividade de pensar sem que nada fosse “feito” no final das horas. Embora
demonstrando respeito (...), inúmeras vezes me revelaram sua desconfiança
quanto à importância ou utilidade disso” (ZALUAR, 1985: 19).
É certo de que naquele período o seu trabalho era diferenciado e inaugurou uma
nova leitura da antropologia nos trabalhos que se remetem às classes populares, mas é
certo que nos dias atuais, mesmo com a presença de instituições diversas (sociedade
civil e público) e com trabalhos diferentes há um estranhamento por parte da
população e dos atores envolvidos destes categorizados “dois mundos”. Assim como,
um imaginário coletivo de quem “vem de fora” vem para “solucionar”, na
imediaticidade, os problemas locais ou para “denunciar” algo ocorrido.
Talvez, hoje, a sua pesquisa seria diferente decorrente da existência de um
número muito maior de projetos e ações nas favelas por intermédio de organizações
não governamentais. Deste modo, as experiências, concepções, noções, representações
etc. da população e de outros atores-interlocutores são diferentes do que naquele
período.
Este processo de estranhamento dos sujeitos independentemente dos lugares em
que eles ocupam (pesquisador e pesquisado), são em grande parte, mas não só,
provenientes de todo este rol de mensagens e imagens emitidas a todo o momento
(minutos e segundos em todo e qualquer lugar)
3
sobre a violência no Rio de Janeiro e
3
Mensagens e imagens podem ser provenientes de notícias, reportagens, artigos, fotos em jornal ou na
internet, cartazes, chats, blogs, informações que vêm do rádio, do celular etc. ou até mesmo no que
você, um pouco mais atento, pode perceber no seu percurso até o trabalho de ônibus, trem, metrô ou
- 54 -
fora do país, os assaltos, o tráfico de drogas, o número de crianças nas ruas cheirando
cola, fazendo malabarismos, engraxando sapatos, pedindo esmolas, dentre outras
coisas que são enunciadas a cada minuto sugerindo, indicando, ensinando a construção
de estratégias para que uma parcela da população possa se “livrar” e/ou se “proteger”
destes desagrados e incômodos fatos que temos que “ao menos aprender a conviver”
(hoje há grandes investimentos em empresas de segurança privada, sendo este o
discurso da imprensa).
FLEURY (2003) afirma que “a associação entre pobreza, crime organizado e
violência reconduz as políticas sociais a uma função de apaziguamento do conflito
urbano, desvirtuando sua condição de reconstrução da esfera pública democrática”.
(2003: 78). E os mídia auxiliam cada vez mais reforçando esta perspectiva na forma
pela qual a violência, a pobreza e a favela são tratados discursivamente,
principalmente, sob a forma de imagens.
As possíveis alterações que a comunicação midiática vêm trazendo para o campo
da sociabilidade e da subjetividade dos sujeitos e, amplamente, das classes sociais diz
respeito à unificação do real e do imaginário em o Real. E este Real vem sendo
apresentado enquanto Verdade que não necessita ser pensado, questionado, refletido.
Basta ab-sorver a mensagem emitida. Tendo em vista que “quem” (os mídia) apresenta
o Real passa a ser tomado, identificado, como “mero emissor” da Verdade. “(...) A
distinção entre o real e o imaginário, tão demarcada e construída pela modernidade
iluminista, esvai-se em um proliferante jogo de linguagens, interpretações e imagens”
(RUBIN, 1995: 86).
Diante disso, a realidade esvai-se e dilui-se em Realidades que ganham contornos
e interesses políticos e culturais diversos de acordo com o momento histórico-político e
as conjunturas socioeconômicas. “E como nos parece natural o que naturalmente nos é
oferecido como verdadeiro, dificilmente desconfiamos da armadilha que nessa oferta se
contém” (D’AMARAL, 2004: 61).
“Bem mais radical que esta diluição de fronteiras inscritas nos mídia, o embriagar
tecnológico da quase totalidade de nossos sentidos, além do olhar e da audição
há muito já viciados, viabiliza a fascinante “realidade virtual”, cujo paradoxo
até mesmo a pé, por exemplo, em uma das ruas mais movimentadas do Rio de Janeiro – Av. Rio Branco
ou Presidente Vargas.
- 55 -
contamina seu próprio nome. Ao introduzir uma dimensão interativa, ainda que
em algo que se “vive” como simulacro, a “realidade virtual parece (querer) reter
experiência” (RUBIN, 1995: 86).
Um dos dispositivos sócio-tecnológicos bastante “potente” na realização desta
dialética distinção e conformação entre o real e o imaginário criando uma “fábrica de
mitos” foi a industria cultural
4
(ADORNO e HORKEIMER, 1986 apud RUBIN, 1985). De
acordo com SAHLINS (2004), houve e ainda há uma preocupação e um interesse das
instâncias que rogam da visão determinista, mais especificamente da estrutural-
funcionalista e do individualismo utilitarista, em dissipar a idéia de que “(...) a cultura é
sui generis – um objeto superorgânico, independente dos sujeitos humanos que o
atualizam” (2004: 301). Em outras palavras, é o “(...) problema do ‘determinismo
cultural’ ou da relação entre a ação individual e a ordem cultural” (ibidem).
De acordo com SAHLINS (2004) o conceito de superorgânico
“(...) foi desenvolvido na antropologia (...) presente, sem dúvida, como a
maneira pela qual essa sociedade toma consciência de si. [Como se as escolhas
dos sujeitos originassem-se por meio de] uma Mão Invisível, não só o bem-estar
da nação, mas suas próprias formas sociais” (2004: 302).
A cultura compreendida, apreendida e reproduzida enquanto algo que transcende
os sujeitos expressa uma anulação da consciência individual e coletiva, como se os
indivíduos fossem apenas e tão somente uma expressão da sua situação de classe
social. Pensar desta forma é mais do que anular a consciência individual e coletiva, é
não apreender os processos sócio-político e econômicos que engendram as práticas
sociais. É não perceber que há outros atores e intervenientes (gênero, raça, etnia,
geração) compondo e recompondo os processos culturais.
Compartilhando desta perspectiva empregou-se a criação de valores e práticas
específicas para haver a distinção social dos sujeitos, grupos, segmentos e classes
sociais. SAHLINS (2004) traz como exemplo a distinção e a diferenciação no consumo
de carnes enquanto um “status de tabu alimentar”, quando uns consomem fígado e
outros o filé mignon, ou então o status de sujeito dados a criaturas como cães e
cavalos. “A verdade é que agimos economicamente com base no conjunto de metáforas
4
Vide COELHO, T. O que é Indústria Cultural. São Paulo: Nova Cultura: Brasiliense, 1986.
- 56 -
anticanibalescas, que nada têm a ver com os valores práticos – exceto no sentido de
determiná-los” (2004: 303).
O Problema para SAHLINS (2004) é que estas, dentre outras distinções, têm
tornado-se uma “utilidade” para as Ciências Sociais, em especial, para a Antropologia.
Perdeu-se o conteúdo social de um fato e os seus determinantes em prol da
“maximização da utilidade”. “Quando uma sociedade faz da mercadoria um fetiche, sua
antropologia se dispõe a fazer do fetiche uma mercadoria” (2004: 303).
Os mídia possuem uma grande parcela nesta lógica simbólica da mercadoria
cultural (moda, formas específicas de lazer e entretenimento e bens materiais)
enquanto um produto a ser consumido. Antes mesmo que ele entre no mercado são
criados desejos, vontades, necessidades como frutos diretos das práticas sociais e
culturais.
“A vida burguesa transforma a cultura no a priori oculto de um cálculo da ação
pragmática. A ordem simbólica é incluída em hierarquias de meios e fins, como
motivações e interesses localizados no sujeito e realizados por um processo de
escolha racional que também lhe é natural. Assim, a cultura torna-se um
pressuposto, e continuamos desconhecedores de outras lógicas inscritas em
nossas intenções” (SAHLINS, 2004: 303).
Ao longo de décadas com a predominância do funcionalismo e do estruturalismo
em grande parte das sociedades contemporâneas e, hoje, com os “avanços” da “pós-
modernidade”, a Cultura têm se tornado um ente, um sujeito, que se autodefine e
redefine.
“
A resposta ao individualismo foi alienar o homem de sua atividade e
criatividade, transferindo–as para uma espécie de supersujeitos, a Cultura, à
qual, por sua vez, foram atribuídos todos os poderes de movimento e
determinação. Admitiu-se que essa “cultura” não tinha existência fenomênica
separada dos seres humanos, mas detinha características e funções autônomas,
e os homens não podiam fazer outra coisa senão expressar sua constituição e
sua dinâmica internas” (SAHLINS, 2004: 304).
VELHO (2002) sustenta a tese de que, com base na leitura e interpretação de
SIMMEL (1971), a sociabilidade e o processo de constituição das subjetividades dos
- 57 -
sujeitos se dão por intermédio da cultura a qual pode ser explicada de duas formas: a
cultura objetiva e a cultura subjetiva.
A cultura Objetiva é algo externo ao indivíduo que interage constantemente com
ele, contudo, ela é “(...) parcialmente independente da cultura subjetiva na medida em
que foram criados objetos ‘cultivado’ para fins culturais que não se limitam a sua
utilização por sujeitos” (SIMMEL, 1971, trad. da p. 234 apud VELHO, 2002: 15). Logo,
vivendo-se em uma sociedade complexa e heterogênea em um período de intensa
divisão sócio-técnica do trabalho, esta cultura objetiva se complexifica e distancia-se da
cultura individual e/ou da cultura subjetiva. Como o termo diz, a cultura subjetiva é
inerente aos sujeitos, não existe e não é construída fora, aparte, deslocada da cultura
objetiva, ou melhor dizendo, alheia aos contextos culturais.
Sendo assim, elas interagem entre si não obtêm relações mecânicas apenas. Ao
contrário, estão em constante movimento e redimensionamento entre si, já que “(...)
não pode haver cultura subjetiva sem cultura objetiva, pois o desenvolvimento ou a
condição de um sujeito é a cultura, através da incorporação de objetos cultivados
com que se defronta” (ibidem. Grifos nossos).
Poderíamos, concluir, então, que quanto mais evoluída, adiantada, complexificada
a civilização, maior e mais elaborada será a cultura subjetiva? Não necessariamente. A
relação da primeira (objetiva) não está para a segunda (subjetiva) linearmente.
Segundo VELHO (2002), isto demarca um dos paradoxos da modernidade. Paradoxo
este já identificado por SIMMEL (1972). Cada vez mais que se expande o
desenvolvimento tecnológico mais crescente e constante é a separação, a
hierarquização e a fragmentação da vida social, abrindo-se um leque entre “(...) a
produção cultural objetiva e o nível cultural do indivíduo. (...) As coisas estão ficando
cada vez mais cultivadas, enquanto os homens estão cada vez menos aptos a transpor
a perfeição dos objetos para o aperfeiçoamento da vida subjetiva” (SIMMEL, 1972, trad.
da p. 234 apud VELHO, 2002: 16).
Esta correlação entre a cultura subjetiva e objetiva formam, conformam e
deformam a subjetividade e a sociabilidade dos sujeitos, dos grupos, dos conjuntos, das
classes sociais. A subjetividade por si só depende, é constituída através desta
correlação dialética entre o objetivo e o subjetivo, o interno e o externo, o psíquico e o
- 58 -
social, o real e o virtual, o ideológico e o político etc. E a sociabilidade além de outros
determinantes comporta esta correlação que a subjetividade traz consigo.
“Assim, seja a interação, a sociedade ou a cultura, a subjetividade – o interno – é
produzida, condicionada, fabricada pelo externo. O indivíduo ou o self,
dependendo da vertente, é essencialmente social. Ou como representação ou
como conteúdo, o interno só pode ser explicado pelo externo” (VELHO,
2002: 21).
Esta concepção de cultura que Gilberto Velho (2002) traz em seu livro também
tem forte relação com a conceituação feita por SAHLINS (2004), ao defini-la como um
processo dialético entre a cultura vivida e a cultura constituída que se dá a partir de um
processo simbólico entre a estrutura e as práticas sociais existente.
“(...) um modo de existência dual [que] aparece nos projetos humanos e na
intersubjetividade como uma estrutura ou um sistema. Intencionalmente
disposta pelo sujeito, é também convencionalmente constituída na sociedade.
Como processo simbólico, entretanto, organiza-se de maneiras diferentes
nessas duas dimensões” (SAHLINS, 2004: 311. Grifos Nossos).
A partir da sua problematização conceitual conjugada à discussão da dialética da
cultura vivida e constituída, SAHLINS (2004) nos traz o debate sobre a diferença entre
evento e a ação em uma dada cultura local. Tendo em vista que em um dado momento
as pesquisas antropológicas estiveram preocupadas em identificar as
diferenças/singularidades de um povo/comunidade/classe (ou qualquer outro termo
utilizado ao longo dos tempos), o que é importante, contudo, pouco foi
pesquisado/debatido como os “nativos” nomeavam o(s) evento(s) ocorridos naquela
localidade. Ou melhor, qual ou quais os eventos demarcaram aquela dada sociedade,
o(s) sentido(s) atribuído(s) a ele e se ele produziu ou não uma ruptura àquele povo.
Segundo ele o evento é algo singular que muda o tom da história, provoca a
mudança, faz a diferença na história. O que não quer dizer que mudará, transformará o
sistema em que vivemos, mas dará um tom diferente até mesmo na compreensão,
percepção e identificação da cultura de um povo. É o que justamente diferencia o
evento de uma ação (ou ocorrências que se repetem para a reprodução da ordem).
- 59 -
“Nem toda ação é um evento histórico. (...) As ações são todas historicamente
idênticas, na medida em que têm maior ou menor efeito sobre uma dada
situação (...) e o que marca a forma de conceber o evento são as
descontinuidades das propriedades e os determinantes dos fenômenos assim
articulados” (SAHLINS, 2004: 326-327).
A questão central do autor e que possui uma interface com o nosso objeto é:
“como havemos de conciliar estruturas que são lógicas e duradouras com eventos que
são emocionais e efêmeros?” (SAHLINS: 2004: 320). Se correlacionarmos este
questionamento à lógica pós-moderna e a forma pela qual a imprensa trata os fatos,
podemos dizer que os mídias têm uma forte contribuição na transmutação dos eventos
em Realidade social.
“O jornal, afinal pode apresentar-se como o espaço da ordem, uma ordem
consensual, inquestionável, mapeando o mundo e enquadrando-o em
qualificações determinadas pelas várias editorias” (MORETZSOHN, 2003: 144).
O evento e o sistema dependem um do outro, coexistem. Este dualismo simplista
tem causado problemas conceituais. O sentido histórico de um dado acontecimento
“(...) gira em torno da maneira como essas propriedades são acolhidas na cultura em
questão, maneira esta que nunca é a única possível” (SAHLINS, 2004: 323). Sendo
assim, “(...) o que faz de um ato um evento é precisamente seu contraste com a ordem
de coisas vigentes, sua perturbação dessa ordem” (2004: 326).
Entretanto, o problema está no fato de que não podemos reduzir uma coisa à
outra, ou seja, a estrutura ao evento e vive-versa, pois de um modo ou de outro cada
uma está determinando a outra (SAHLINS, 2004). A própria história contribuiu para
esta redução, ou melhor, a visão determinista e estruturalista de diversos atores
(filósofos, historiadores dentre outros) contribuiu para esta re-produção. E com isso
surge uma dissociação entre a cultura vivida e a cultura constituída/instituída
socialmente.
Os eventos não são algo previsto, compõem as relações sociais dos sujeitos entre
si e para com o conjunto – sociedade. O evento torna-se um evento em si e não uma
ação a partir da potencialidade que ele ganha para suscitar um debate e até mesmo a
mudança no rumo de um determinado fato. Por exemplo, a morte de Getúlio Vargas, a
- 60 -
chacina na Candelária dentre tantos outros fatos/ações são tomados como um evento,
pois potencializaram a reflexão sobre outros casos semelhantes, aprofundaram
apontamentos dele mesmo e de outros pontos que envolveram aquele fato, suscitaram
pensamentos/considerações sobre as relações internacionais, de estrutura e
superestrutura, relações econômicas e políticas dentro e fora do país e para com os
demais países.
Na atualidade, poderíamos dizer que a violência, muitas vezes, reduzida ao crime-
tráfico, deixou de ser um fato e tornou-se um evento, na medida em que a ênfase dada
pela imprensa televisiva tem suscitado mudanças nas práticas sociais, políticas,
econômicas, jurídicas, internacionais, comerciais etc. E poderíamos dizer que este
evento, em particular, tem remetido debates e embates políticos dentro e fora do país
com ênfases voltadas para o discurso da “incompetência” e/ou da “falta de
comprometimento político-partidário” do presidente Lula e da sua equipe.
Um considerável veículo para a transmutação de um fato-ação em evento
(SAHLINS, 2004), em acontecimento (BRAGA, 2000), em Realidade (D´AMARAL, 2004)
é a imprensa e os mídia. A imprensa se alimenta e realimenta destes fatos
reconfigurando-os em evento/acontecimento/Realidade para ser revertido em notícia.
No processo de coleta do material empírico, foi possível observar que uma mesma
reportagem referente a uma família participante do Programa Bolsa Família que
devolveu o cartão do benefício, pois o marido conseguiu um emprego, apareceu três
vezes em espaços e tempos diferentes. O que nos demonstra como a imprensa ao
considerar um fato relevante enuncia este mesmo fato várias vezes com um enfoque ou
detalhamento específico. O mais interessante foi perceber que todas as demais vezes
também foram no jornal de domingo
5
.
No primeiro momento, em 05/12/04, ela apenas fez parte da seção país com
cerca de meia página sob o título – “Elogio de Lula, incompreensão dos vizinhos”. Já
num segundo momento, em 26/12/04, além de ser exposta na capa do jornal de
5
Não nos é possível afirmar se a reportagem sobre a devolução do benefício do Bolsa Família
correspondente a esta família assinalada apareceu em alguma edição semanal, entretanto, podemos
partir do pressuposto que provavelmente não foi editada em nenhum dia da semana, já que este fato foi
publicado três vezes, no jornal de domingo, sendo uma no Caderno Especial das personalidades do ano
que fizeram e fazem a diferença.
- 61 -
domingo, ganhou dentro do Caderno Especial – Personalidade de 2004
6
– duas páginas
inteirinhas, no meio do caderno, com fotos da família e até uma entrevista com a
senhora que devolveu o cartão.
Em meio a todo o debate, um desafio se coloca: como lutar pela a concretização
das demandas e necessidades dos sujeitos em direitos de cidadania, isto é, pelos
direitos humanos no seio da ordem capitalista liberal que é contrária a concretização
destes direitos?
PEREIRA (2004), em seu artigo, nos propõe que o desafio para a concretização
dos direitos não é algo particular ou exclusivo para a política de assistência social,
embora, como sabemos, a saúde e a educação tenham ganhado maior enfoque (de
lutas e debates) historicamente, em comparação à assistência social. Desta forma, ela
nos assinala dois motivos para que este desafio voltado para a assistência social
obtenha maior ênfase:
1. “numa história secular de vícios e equívocos impostos pelas classes dominantes a uma
assistência aos pobres, que resiste em fazer parte do passado e se restabelece com
facilidade no presente;
2. nas particularidades intrínsecas da assistência social, hoje conceituada como política
pública nos marcos da cidadania e da democracia ampliadas, particularidades estas
que requerem um tratamento teórico e político diferenciado. Por isso, já antecipando
comentários conclusivos desta comunicação, considero delicado tratar a política de
assistência social pelos mesmos critérios (não pelos mesmos princípios) que
presidem as demais políticas sociais” (PEREIRA, 2004: 55. Grifos nossos).
No que corresponde ao seu primeiro motivo é importante refletirmos para o fato
que os “vícios e equívocos impostos pela classe dominante”, não foram impostos por
uma classe e sim pelo sistema capitalista, que é contraditório e está perpassando um
momento de retração dos direitos. Para além disto, “vícios e equívocos” são uma
prerrogativa, a base do discurso para a construção e engendramento da cultura
dominante, do favor, da benevolência, do mercado, logo, eles pré-existem e persistem
em todas as políticas sociais. Agora então, em meio à política neoliberal, de uma forma
6
No Caderno Especial contamos também com o delegado da Polícia Federal Paulo Lacerda, o
desembargador Marcus Faver, o cineasta Walter Salles, a atriz Regina Case e o atleta paraolímpico
Clodoaldo Silva como premiados pelo Prêmio Faz Diferença do Globo.
- 62 -
mais nítida e explícita até para os mais leigos e ignorantes aos debates teóricos e
acadêmicos.
Se formos observar/refletir mais detalhadamente, os mídia a todo o momento
engendram/delimitam aos sujeitos as formas mais adequadas de se vestir, pensar e
agir sem que se perceba. E mais, ela cria sujeitos consumidores em potencial que vão
desde o consumo de objetos ao consumo de valores, símbolos, desejos, necessidades
etc. E esta mesma dinâmica/lógica é utilizada para a construção da cultura do favor, da
caridade, da benevolência, da ajuda. O inverso não é interessante para o capital. As
empresas não terão os seus impostos descontados se elas não precisarem mais criar
projetos/ações de auxílio a população mais empobrecida. Os “vícios e equívocos
impostos pela classe dominante” não envolvem apenas o campo da assistência
enquanto política pública, mas todas as políticas sociais.
Vários estudos do campo da comunicação e saúde destacam que o conjunto de
instituições que compreendem a teia de ações/atividades deste campo tentam a cada
momento
“ ‘(...) consolidar ou tornar hegemônicas suas noções e práticas em acordo com
os seus interesses. Logo, as relações de luta pelo poder não são unilaterais ou
unidirecionais. Pelo contrário, assumem diferentes formas e “intensidades” de
acordo com os interesses e desejos: ‘as instituições são, assim, lugar privilegiado
de luta política’ (LUZ, 1986: 31) e, é claro, de luta pelo poder discursivo”
(REIS, 2003: 50).
Por isso que os discursos oferecidos pelas instituições, sejam elas públicas,
privadas ou sem fins lucrativos, através da propaganda, dos materiais educativos, das
reportagens etc.
“(...) acabam por funcionar como ‘noções’ ou ‘consensos normativos’ com uma
infinidade de ‘modelos de situação’ concretos e cotidianos, infinitamente
diferenciados, através dos quais são engendradas as práticas sociais,
adscritos os processos de adoecimento, o seu significado e as formas
cotidianas de fazer frente a eles” (PITTA, 1995: 243).
O segundo apontamento de PEREIRA (2004) nos assinala que critérios e princípios
são termos diferentes. Baseada no fato que os critérios correspondem a elementos de
- 63 -
comparação, classificação e apreciação entre as diferentes políticas e, que os princípios
correspondem aos pressupostos comuns a todas elas como a cidadania, democracia e
justiça social, considero que seja relevante fazermos comparações de acordo com o
legado histórico das políticas sociais. Fato este que não desprivilegia uma em
detrimento da outra. Pelo contrário demarca as particularidades e especificidades de
cada uma, assim como, as suas semelhanças em meio ao processo histórico e político
que as definiu.
Diante disto é de suma importância analisarmos o processo histórico de
constituição e implementação das três políticas que compõem a seguridade social –
assistência, saúde e previdência – para também podermos compreender como a Política
de Assistência Social está sendo configurada hoje pelos órgãos responsáveis e,
impreterivelmente, pelo imaginário da população usuária e não usuária da mesma.
Podemos pontuar que a idéia hegemônica dos três pilares da seguridade social
reforçada pelos aparelhos de massa dar-se-á a partir do seguinte tripé: saúde – para
todos/universal; previdência – para os trabalhadores de direito; e assistência – para
os pobres.
“(...) A hegemonia do pensamento da seguridade social se deu pela Previdência
Social, isto é, pelo seguro, e não pela cidadania ou justiça social. (...) A
assistência social, então, foi configurada mais como um campo de ‘heranças
institucionais’ que transformou a renda mensal vitalícia do campo da
Previdência para o da assistência social. (...) Nesses dez anos ainda não foi
consolidado o campo da responsabilidade pública dessa política” (SPOSATI,
2004: 33-34. Grifos nossos).
Dentro do contexto neoliberal, não há necessidades sociais no sentido coletivo
e político que o termo social carrega e sim necessidades individuais de acordo com
alguns dos indicadores existentes e (re)criados como faixa etária, renda, índices de
vulnerabilidade social, natalidade/mortalidade etc. Fato este que acaba por tomar a
questão social sob uma ótica individualista, compartimentando assim, os Programas e
Projetos de ambas as esferas (municipal, estadual e federal) em ações estanques e
dissociadas entre si, ao invés de se complementarem e constituírem uma Rede
Assistencial.
- 64 -
Dentro desta lógica perversa, PEREIRA (2004) afirma que a assistência social
“(...) jamais será uma política pública com obrigações positivas perante os
cidadãos munidos do direito de ter suas necessidades básicas atendidas. Será
sempre uma medida residual, isolada, isto é paliativa, desvinculada das demais
políticas sociais e econômicas. Por isso tal medida nunca ajudará a libertar o
pobre da sua situação de privação, constituindo-se, assim, numa
‘armadilha da pobreza’ “ (2004: 56. Grifos nossos).
A política pública de assistência social e/ou de qualquer outro tipo de política não
tem enquanto diretriz “ajudar a libertar o pobre da situação de privação”. Primeiro
porque uma política pública não tem como premissa a libertação dos indivíduos de uma
situação específica e, como já foi debatido por outros autores, tem-se enquanto
prioridade/estratégia para a reconstrução de uma Política de Assistência Social o
reconhecimento da mesma enquanto “(...) um direito ao atendimento das necessidades
sociais” (YASBECK, 2004: 26). Tal medida não envolve a ajuda, muito menos em
especial ao pobre, mas a todos os sujeitos que dela necessitarem, mediante algum tipo
de necessidade básica e não à privação. A armadilha que não podemos cair é de tomar
as demandas enquanto um direito inerente à pessoa humana.
De acordo com COUTINHO (1997) há uma noção equivocada de que os direitos
naturais são direitos sociais, pois os indivíduos nascem com direitos. Para ele os direitos
são “fenômenos sociais, resultado da história”. Sendo assim, os direitos para se
tornarem algo efetivo/vigente precisam ser reconhecidos no quadro da vida social –
pelo Estado. Para o autor os direitos provêm de demandas sociais, logo precisam ser
assumidas por via legal e através da materialização de ações/políticas sociais.
“As demandas sociais que prefiguram os direitos, só são satisfeitas quando
assumidas nas e pelas instituições que asseguram uma legalidade positiva. Por
outro lado, aquilo que hoje quase todos consideram como direitos indiscutíveis
(por exemplo, os direitos sociais, como o direito ao trabalho, ä saúde, à
educação, etc.) não figuravam de modo algum na lista dos direitos naturais
defendidos pelos jusnaturalistas liberais” (1997: 148).
Consideramos que a perspectiva de PEREIRA (2004), ao analisar as problemáticas
que envolvem a assistência social enquanto algo que pode se constituir como uma
- 65 -
“armadilha da pobreza”, não está apenas na proposta metodológica de implementação
de uma Política Pública de Assistência a partir da premissa do direito. Mas está
fortemente presente na prática discursiva, seja dos atores envolvidos desde o
planejamento até o atendimento na ponta; seja da mídia a qual influencia diretamente
no processo de construção das identidades coletivas e, por conseguinte, dos valores e
noções culturalmente atribuídos a ela.
Ainda de acordo com PEREIRA (2004) a persistência histórica desta tendência da
assistência social ser algo residual, pontual, caritativo etc. faz com que se concretize
“uma noção viciosa de assistência” denominada por ela de “desassistência social”.
Visto que as ações/programas que estão voltados “(...) apenas para a pobreza absoluta
tendem a enclausurar os pobres na pobreza, estigmatizando-os com seus mecanismos
controladores e rebaixando o seu status de cidadania” (2004: 56)
7
.
A estigmatização dos sujeitos é algo que permeia a história do nosso país e das
políticas sociais existentes. Contudo, para que a política de assistência desloque-se do
imediatismo/ações pontuais faz-se necessário, mesmo que através das ações de caráter
emergencial, sejam trabalhadas com estes sujeitos/famílias questões como direito,
cidadania, emancipação, política pública x caridade/ajuda etc.
Será que eles se vêm enquanto sujeitos de direitos, cidadãos? Este processo
histórico em que eles estão diretamente envolvidos rebaixaria o seu “status” de
cidadão? Cidadania não é algo gerador de status, poder, posses aos sujeitos. É algo em
constante processo de (des)construção no decorrer da vida dos sujeitos, envolvendo os
fatores e condicionantes de ordem econômica, social, cultural e política. O seu termo
está atrelado ao Direito e mediante isto, os sentidos sociais produzidos estão
fortemente vinculado ao Ter ou não Direitos. Então, como a população pode se ver
enquanto cidadã se está destituída dos direitos básicos para a sua própria existência?
Sendo assim, a questão não é de status e sim de Ser cidadão.
Todo este processo interfere e intervém na formação da(s) identidade(s) e
subjetividade(s) do ser, na forma de ver e compreender o mundo e as práticas que vos
cerca e, por conseguinte, no conjunto de determinantes que envolvem a organização
política e coletiva dos sujeitos-classes.
7
A autora cita em seu texto como referência Sonia Fleury (1989) que denomina de cidadania invertida.
- 66 -
Dentro desta cultura histórica enraizada da assistência social que se cultua a
pobreza absoluta – atender aos mais pobres dos pobres, quais seriam (e estão sendo)
as possíveis estratégias construídas pelas instâncias gerenciadoras desta Política para
desmistificarmos esta prática social interiorizada culturalmente, tanto pelos usuários dos
serviços quanto pelos profissionais deste campo?
8
Consideramos que seja relevante e necessário na atual conjuntura que tomemos a
comunicação enquanto uma estratégia política para suscitar reflexões, considerações,
engajamento nesta luta histórica.
8
Faz-se necessário pensar/estudar mais a fundo quais são as possíveis representações/concepções da
população e dos profissionais acerca da Política de Assistência Social hoje, com vistas a permitir a
implementação e consolidação do Sistema Único de Assistência Social de uma forma sólida, concreta.
- 67 -
C
ultura do
C
onsumo, da
M
obilidade,
D
esterritorialização, ou
M
ulticulturalismo: a
P
olissemia da
C
ultura
stamos vivenciando um momento em que a nossa sociedade e as diversas
culturas estão imbricadas em um movimento de anulação de diversos debates teóricos
e a instalação de um pensamento que se dirigi ao não pensar, fragmenta-se a realidade
e des-historiciza os conceitos e os fenômenos sociais – o pensamento pós-moderno. A
realidade é apresentada como a Verdade, como o Real. Todos os fatos passam a ser
cultura. E, a priori, a cultura passa a ser o quê?
A mudança nos processos culturais está diretamente relacionada às mudanças no
modo de consumir ao longo das últimas décadas, principalmente, a partir dos avanços
tecnológicos, em geral e, em particular, das novas tecnologias informacionais. Quase
que um deslocamento das práticas sociais para a prática do consumo.
De acordo com CASSAB (2001) na sociedade capitalista em que vivemos a
objetivação da subjetividade se dá no universo da cultura, mas sob o signo da
mercadoria, logo, da cultura do consumo. Mediante o desenvolvimento tecnológico
houve a expansão das cidades, enquanto um lugar de circulação de sujeitos e
mercadorias, sejam estas bens materiais ou simbólicos. Este movimento propiciou a
expansão da cultura, principalmente, da cultura do consumo atrelada à perspectiva do
progresso, da evolução da cidade e da nação (CASSAB, 2001).
Nos países em desenvolvimento, o consumo assume, com o decorrer do século
XX, antes de qualquer outro significado, um valor a se alcançar. Uma meta que ainda
não foi realizada e, com isso, ele passa a ser um fator de grande determinação para a
organização da sociedade capitalista que segue como parâmetro os moldes dos grandes
centros capitalistas (primeiro mundo).
Desta forma, “a industria cultural, os meios de comunicação de massa e a cultura
de massa surgem como funções do fenômeno da industrialização” (COELHO, 1986: 10)
Fruto do fenômeno da industrialização, o qual, unido ao modo de produção fundada no
lucro e na compra da força de trabalho, determina um “(...) tipo particular de indústria
E
- 68 -
e de cultura: a indústria cultural e a cultura de massa” (ibidem). E, por conseguinte, a
cultura do consumo
9
.
Para COELHO (1986) esta é a “razão pela qual todos esses traços típicos da
indústria cultural (e seu produto, a cultura de massa) nos países desenvolvidos acabam
por ser válidos, em linhas gerais, na análise do mesmo fenômeno nas demais regiões”
(1986:12-13)
Ambas, a indústria cultural e a cultura de massas, carregam os mesmos e
definidores traços da sociedade capitalista-industrial em que são gestadas. Destes,
podemos colocar em evidência dois dada a sua irredutível relevância para (e no)
sistema: a reificação (coisificação, ou seja, a transformação de tudo em coisas –
produtos, mercadorias trocáveis) e a alienação (indivíduo perde ou não forma a
imagem de si mesmo diante da sociedade). Traços que são produto-causa um do outro.
Tal como as demais mercadorias, a cultura passa a ser feita em série, industrialmente,
para um número cada vez maior de indivíduos. Para tanto,
“passa a não ser vista mais como instrumento de crítica e conhecimento, mas
como um produto trocável por dinheiro e que deve ser consumido como qualquer
outra coisa. (...) Uma cultura perecível, como qualquer peça de vestuário. Uma
cultura que não vale mais como algo a ser usado pelo indivíduo ou grupo que a
produziu e que funciona, quase exclusivamente, com valor de troca para quem
produz” (COELHO, 1986: 11).
Com as mudanças do capitalismo concorrencial para o capitalismo monopolista
10
criaram-se condições efetivas para que a sociedade do consumo se instalasse
definitivamente. Algumas dentre as múltiplas condições para esta expansão se deu
através do processo de globalização e dos avanços dos meios de comunicação de
massa, principalmente, através da televisão (COELHO, 1986; CANCLINI, 1995).
9
Para COELHO (1986) para que a cultura de massa exista fez-se (e faz-se) necessário os meios de
comunicação, entretanto, a existência deles não acarreta necessariamente a da cultura. Tendo em vista
que, “(...) A invenção dos tipos móveis de imprensa, feitas por Gutemberg no início do séc. XV, marca o
surgimento desses meios – ou, pelo menos, do protótipo desses meios. Isso não significa que de
imediato passe a existir uma cultura de massa: embora o meio inventado pudesse reproduzir
ilimitadamente os textos da época, o consumo por ele permitido era baixo e restrito a uma elite de
letrados”. (1986: 8-9)
10
LAURELL (1995) E HARVEY (1994).
- 69 -
De acordo com CANCLINI (1995) há uma diferença entre globalização e
internacionalização. Quando ainda não tinha ocorrido a globalização as alfândegas,
assim como, as leis que protegiam o que era produzido em cada país, eram mais
restritas e a maioria das coisas (bens materiais e ideológicos) eram consumidas e
geradas na própria sociedade. O problema, na atualidade, é que o que se produz está
aqui e lá ao mesmo tempo e já não conseguimos mais distinguir o que é nacional.
“A internacionalização foi uma abertura das fronteiras geográficas de cada
sociedade para incorporar bens materiais e simbólicos das outras. A globalização
supõe uma interação funcional de atividades econômicas e culturais dispersas,
bens e serviços gerados por um sistema com muitos centros, no qual é mais
importante a velocidade com que se percorre o mundo do que as posições
geográficas a partir das quais se está agindo” (1995: 17).
Antes “o valor simbólico de consumir ‘o nosso’ era sustentado por uma
racionalidade econômica”, (CANCLINI, 1995: 16), agora o ato de consumir além de
estar intrínseco ao cotidiano dos sujeitos, interpenetra às suas práticas cotidianas, seu
ir e vir, estar e viver no mundo, as formas de compreender e apreender a realidade que
vos cerca. Naturalizou-se as práticas da compra e venda ao ato de dormir, alimentar-se
e vestir-se, como se isto fosse uma necessidade intrínseca à sobrevivência do ser
humano e como se ela se desse de forma igual para todos.
A expansão, sem precedentes, da cultura do consumo também está fortemente
atrelada à rápida e vasta expansão das novas tecnologias informacionais-midiáticas, as
quais permitiram e vêm permitindo aos sujeitos, classes e instituições mudanças de
diferentes e diversos níveis na relação espaço e tempo, nas formas de (re)apropriação
do espaço urbano, do conhecimento, do saber, da ciência, da constituição da esfera
pública, das práticas democráticas e da cidadania.
O alargamento das tecnologias informacionais deu-se, principalmente, com as
móveis
11
, o que fez emergir alguns debates no que se refere ao processo de
11
Tecnologias informacionais móveis refere-se aos Palms, telefonia celular 3D com redes Wi-fi, podcast,
smart-mobs etc. Vide: LEMOS, A. Ciberespaço e Tecnologias Móveis. Processo de Territorialização e
Desterritorialização na Cibercultura. Disponível no site: www.facom.ufba.br/ciberpesquisa/andrelemos.
Coletado no dia 10/08/06.
- 70 -
desterritorialização da cultura
12
e das práticas sociais, gerando novas formas de
mobilidade e de ocupação dos espaços urbanos
13
.
Como sabemos estas mudanças não atingem diretamente toda a população do
nosso país, tendo em vista os altos índices de analfabetismo, desemprego, baixa
escolaridade etc. que assolam o nosso país. Contudo, estas mudanças tecnológicas
estão presentes, sendo anunciadas, demonstradas e utilizadas de formas diferentes e
variadas em vários programas da nossa rede de televisão Brasileira. Meio este de
informação/comunicação, que como sabemos, invadiu e colonizou todos os lares
brasileiros
14
.
O problema é que os avanços das tecnologias informacionais “(...) fizeram
irromper as massas populares na esfera pública e foram deslocando o desempenho da
cidadania em direção às práticas de consumo” (CANCLINI, 1995: 26). O que não quer
dizer que os meios de comunicação substituíram os partidos, sindicatos, movimentos
sociais, organizações. Na verdade a todo o momento os mídia perpetuam a
particularização dos problemas e descontroem a perspectiva de organização coletiva.
CANCLINI (1995) nos assinala como exemplo os programas de televisão que
“atendem” ao público tirando suas dúvidas, fornecendo informações e sugestões para a
solução de um dado problema. Um “serviço” mais prático e rápido, via ligação direta
(telefone e internet), sem procedimentos formais, burocracia, prazos, fila. Não
substituem os serviços públicos, mas fascinam os sujeitos, pois “(...) a cena de
televisão é rápida e parece transparente; a cena institucional é lenta e suas formas (...)
são complicadas até a opacidade que gera o desespero” (1995: 26).
O surgimento destas novas tecnologias e a ampliação dos meios de comunicação
criaram e criam novas práticas, concepções, hábitos e valores que interferem na e
sobre a cultura. Unido a isto está a relação que é (im)posta entre o público e o privado.
12
Os apontamentos sobre este assunto referem-se aos artigos, debates e comentários provenientes da
disciplina Cibercultura e Mobilidade: comunicação, tecnologias sem fio e cidades, ministrada pelo prof.
André lemos da faculdade de Comunicação Social da UFBa, proferida na ECO/UFRJ, no período de 07 a
11 de agosto de 2006
.
13
Ibidem.
14
Como sabemos, de acordo com dados da EPCOM - Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação,
“a TV está presente em 87,7% dos domicílios brasileiros e 81% destes assistem à TV todos os dias”. In:
Revista MídiacomDemocracia, n° 1, fevereiro 2006, publicação do Fórum Nacional pela Democratização
da Comunicação – FNDC. Vide anexo 7.
- 71 -
“A aparição súbita destes meios põe em evidência uma reestruturação geral das
articulações entre o público e o privado que pode ser percebida também no
reordenamento da vida urbana, no declínio das nações como entidades que
comportam o social e na reorganização das funções dos atores políticos
tradicionais” (1995: 27).
Conformando com isto a espacialização do público e do privado. Como se o que é
público não nos dissesse respeito, apenas o que é privado, particular. A violência contra
a mulher e a criança, o preconceito racial e sexual dentre outros, são ainda hoje vistos
e expostos como algo particular, individual que permeia a esfera do privado. Devemos
nos ater ao fato do paulatino e sutil desaparecimento e esfacelamento da noção de
público em detrimento do privado, do particular, do consumo.
Partindo do princípio que o consumo não é só de bens materiais, mas, sobretudo,
de ideologias e práticas que formam, conformam e deformam as identidades e
subjetividades dos sujeitos-classe social; compactuamos com a perspectiva de
CANCLINI (1995) ao nos assinalar que
“para vincular o consumo com a cidadania, e vice-versa, é preciso desconstruir
as concepções que julgam os comportamentos dos consumidores
predominantemente irracionais e as que somente vêem os cidadãos atuando em
função da racionalidade dos princípios ideológicos. Com efeito costuma-se
imaginar o consumo como o lugar suntuoso e do supérfluo. (...) Por outro lado,
reduz-se a cidadania a uma questão política, e se acredita que as pessoas votam
e atuam em relação às questões públicas somente em função de suas convicções
individuais e pela maneira como raciocinam nos confrontos de idéias” (1995: 21).
Com a expansão das cidades enquanto um lócus privilegiado de produção, troca e
consumo de mercadorias reais e/ou simbólicas, permitiu-se e vem permitindo (com uma
velocidade que não temos dimensão na relação espaço e tempo) a constituição de uma
sociedade que rompe e extrapola os “muros da cidade”, ou seja, as fronteiras
territoriais e geográficas de um bairro, estado ou nação.
Criam-se, formam-se sujeitos que se comunicam entre si independentemente do
lugar em que estejam, que consomem algum produto/mercadoria não indo à loja mais
próxima ou fazendo um pedido por telefone, mas comprando objetos de outros estados
ou países via internet, por exemplo.
- 72 -
O consumo mostra-se enquanto um elemento que revela particularidades da
população e envolvido neste bojo está a questão da construção de alianças e de
fronteiras, sejam elas reais ou simbólicas, mas que constituem e são constituintes no
processo de formação das identidades e subjetividades dos sujeitos, assim como, dos
processos culturais.
Atrelado ao debate do consumo está o da desterritorialização, visto que as
mudanças tecnológicas e informacionais pressupõem uma nova acepção de território e,
por conseguinte, da relação entre espaço e tempo, assim como, de fronteiras.
LEMOS (2005) pontua que a noção de território não pode se restringir à questão
de espaço físico, geográfico delimitado. A idéia de território provém “(...) do controle
das fronteiras, podendo essas serem físicas, sociais, simbólicas, culturais, subjetivas.
(....) O território é um área de acesso controlado” (2005: 04). E por isso mesmo, o
processo de territorialização pressupõe a desterritorialização, ou seja, “(...) movimentar
essas fronteiras, criar linhas de fuga, re-significar o inscrito e o instituído” (ibidem).
Ainda de acordo com o autor, devemos compreender a vida social como algo
mutável, em constante movimento, mobilidade, fluidez, que se materializa em um
território fixo geograficamente (instituições, arquitetura local, transporte etc.), mas
também a partir de um território “abstrato” que é instituído (e materializado) a partir de
leis, hábitos, valores, costumes etc., o qual sofre e produz mudanças constantemente.
“Só podemos pensar o território a partir de uma dimensão integral das diferentes
formas sociais, como lugar de processos de semantização (territorialização), a
partir de múltiplas relações de poder (Foucault) e/ou desejo (Deleuze). Todo
espaço, físico ou simbólico, apropriado por forças políticas, econômicas, culturais
ou subjetivas, se transforma em território” (LEMOS, 2005: 5).
A questão é que ao longo das décadas, a partir da globalização e das novas
dinâmicas instaladas nos e pelos meios de comunicação, sobretudo, pela televisão
como um dos precursores, fez com que houvesse um alargamento das fronteiras locais
e culturais entre países, estados, municípios. Este alargamento para alguns autores é
como uma perda de fronteiras que têm mais pontos negativos do que positivos.
Sem o objetivo de mensurar o lado negativo e positivo, o importante é observar
que em meio a isto houve a desterritorialização da cultura, ou segundo LEMOS (2005),
- 73 -
“a cultura desterritorializa-se pelo multiculturalismo e pelo esfacelamento da identidade
e desenraizamento do sujeito” (2005: 6). E este “fenômeno” não influência apenas na
subjetividade e identidade dos sujeitos, mas também no campo da política e da
economia.
A título de ilustração, o governo e a indústria cultural do estado de Recife
definiram limites físicos e culturais para o desenvolvimento do carnaval naquele estado.
Não permitiram mais nenhuma forma de exibição, comemoração, prática e diversão a
não ser o frevo, pois este é proveniente da cultura local desde o surgimento da cidade.
O interessante é perceber que de uma forma ou de outra os indivíduos,
instituições, representantes de organizações governamentais ou não e o próprio estado
criam formas para lidar com os limites e possibilidades trazidos pelo mercado de
acordo, é claro, com os interesses em jogo. Contudo, a questão é que “a cultura
nacional não se extingue, mas se converte em uma fórmula para designar a
continuidade de uma memória histórica instável, que se reconstrói em interação com
referentes culturais transacionais” (CANCLINI, 1995: 36).
Agora, é importante observarmos que os mídia engendra noções, valores e
práticas no imaginário dos sujeitos que vão repercutir nas suas práticas cotidianas, na
forma de compreender e observar a realidade que vos cerca, reforçando uma dada
ordem cultural que muitas das vezes apregoa o esfacelamento da própria cultura: o
consumismo e o individualismo.
Alguns autores
15
, independentemente da sua definição/concepção de cultura, nos
assinalam que ela está associada ao processo de sociabilidade
16
dos indivíduos e há um
conjunto de “códigos de aliança” (VELHO, 2002) que são construídos e desconstruídos
historicamente. Dentre os quais podem nos permitir a compreensão da “visão de
mundo” que os indivíduos têm do real e como esta(s) forma(s) de compreensão
in(ter)ferem no Real
17
.
15
VELHO (2002), SAHLINS (2004), FONSECA (2004), CASSAB (2001).
16
A sociabilidade está “(...) associada ao exercício da atividade associativa” (VELHO, 2002: 16).
17
VELHO (2002) em seu texto problematiza a noção de caráter individualista com a de individualismo,
pois há alguns estudos que abordam a existência dos códigos de aliança, contudo, afirmam que com a
expansão do caráter individualista presente nesta sociedade passa a não ser tão importante ou relevante
o “uso” deste conceito.
- 74 -
A existência dos “códigos de aliança” sejam eles, de amizade, parentesco,
reciprocidade etc. também envolvem ambigüidades, divergências, possibilidades,
semelhanças, crenças, valores, ideologia etc., pois “a aliança entre grupos [por si só] é
relativamente precária (...), é instável e cheia de ambigüidades” (VELHO, 2002: 32). E
estes outros fatores externos ou não aos sujeitos, ou ainda de acordo com Velho, estes
“múltiplos domínios” estão intrínsecos ao processo de construção da
subjetividade/identidade a partir das “fronteiras simbólicas” para e na percepção da
realidade.
“(...) existência de múltiplos domínios que, embora coexistam relacionados,
apresentam especificidade e relativa autonomia. Em outras palavras, há
diferentes códigos operando em função das diferenças de domínio”
(VELHO, 2002: 39. Grifos nossos).
Segundo o autor o processo de construção destes “códigos de aliança” se acentua
mais ainda quando se trata “(...) de um segmento de grande mobilidade, apoiado por
forte ideologia individualista, isto é, a classe média intelectualizada, psicologizada e da
Zona Sul” (2002: 33). Como se este segmento tivesse maior facilidade de elaborar
estratégias, sejam elas de sobrevivência (econômica e política), relacionamento,
interação e integração do que outros grupos e/ou classes etc.
“O fato é que se elaboram estratégias de sobrevivência, baseadas em crenças e
valores, que permitem a constituição de identidade, não passando pelos
mecanismos clássicos de aliança. A ideologia individualista, como se manifesta
neste segmento, permite ao indivíduo manter-se, enquanto membro de uma
rede de sociabilidade que pode incluir sua família de origem, mas que se centra
basicamente, em torno da amizade enquanto valor”
(2002: 33-34).
Podemos dizer que este mesmo “movimento” é transversal a todas as classes, ou
melhor, com os sujeitos/grupos residentes nas favelas do Rio de Janeiro. Só não
podemos afirmar qual seria o grau de sociabilidade e mobilidade deles, contudo, as
estratégias também são numerosas com uma velocidade igual ou superior, embora
estas estratégias estejam muito mais voltadas para a sobrevivência no stricto sensu da
palavra.
- 75 -
De acordo com LEMOS (2006), mobilidade é diferente de proximidade e de
distância, ou seja, você pode estar em outro país (distante) e ao mesmo tempo
próximo das informações e acontecimentos na sua casa, na sua rua, no seu trabalho,
tendo em vista as tecnologias móveis existentes. Logo, você (sujeito ou instituição) está
em mobilidade. Em contrapartida, você pode estar em casa e ao mesmo tempo em
países/mundos/culturas diferentes, sem necessariamente sair do lugar. Sendo assim, a
mobilidade está associada às possibilidades de desterritorialização sem,
necessariamente, ocorrer um deslocamento de corpos. Ou quando há o deslocamento
do corpo o indivíduo continua, mantém-se territorializado.
Na Argentina, por exemplo, há um pequeno uso de telefones fixos em
comparação ao uso de celulares. Ao longo da cidade há um número muito maior de
cabines, semelhantes às telefônica, para acessar à internet do que com telefones
públicos.
18
Embora as tecnologias móveis sejam vistas enquanto instrumentos/meios para a
desterritorialização (o celular foi um dos primeiros), elas também “(...) permitem
exercer um maior controle sobre o espaço e tempo, agindo também como ferramentas
de territorialização, (...) através de uma justaposição do espaço eletrônico e físico”.
(LEMOS, 2006: 9).
Diante disso, o tempo deixa de ser um tempo Real (HARVEY, 1994) e passa a ser
um tempo ligado ao imediatismo: a resolução dos problemas (sociais e econômicos)
cada vez de uma forma mais ágil e prática sem reflexões, com medidas paliativas; as
causas e conseqüências dos fatos estão no agora e não no passado, pois o que existe é
o presente.
Mesmo que haja um movimento de busca pela democratização e universalização
da comunicação, é importante nos atermos ao fato que há uma disparidade gigantesca
entre os índices de desenvolvimento econômico e social no país e o acesso/uso destes
meios e tecnologias de uma forma mais igualitária. O que repercute na constituição da
cidadania, no caráter de criticidade e organização dos sujeitos e, é claro, no processo
de construção da identidade e subjetividade.
18
Informações obtidas na disciplina do prof. André Lemos - Cibercultura e Mobilidade: comunicação,
tecnologias sem fio e cidades -, ministrada na ECO/UFRJ, no período de 07 a 11 de agosto de 2006.
- 76 -
“Em contraste com a noção jurídica de cidadania, que os Estados tentam
delimitar sobre a base de uma ‘mesmice’, desenvolvem-se formas heterogêneas
de pertencimento, cujas redes se entrelaçam com as do consumo: ‘um espaço de
lutas, um terreno de memórias diferentes e um encontro de vozes desiguais’
(Alejandro, 1993)” (CANCLINI, 1995: 37).
Não adianta ter inúmeros projetos sociais voltados para a inclusão digital se a
maioria deles envolve apenas o nível técnico e econômico. Ou seja, preocupa-se muito
mais em garantir a construção de um espaço físico a ser instalado computadores para a
realização de cursos introdutórios, com professores permanentes e com toda a
capacidade técnica tanto voltada para o ensino quanto para a manutenção da máquina,
mas esquece-se do nível “cognitivo”
19
, do uso livre e a qualquer momento destes
instrumentos, considerados hoje, como essenciais para a vida moderna.
Desenvolvendo trabalhos em Escolas Públicas Municipais (e/ou CIEPs), localizadas
em favelas no Rio de Janeiro, já foi possível presenciar coordenadores trancarem com a
porta de ferro e cadeado a sala de computadores. É claro que se faz necessário uma
prevenção já que as mesmas estão alocadas dentro de espaços urbanos de “risco”, o
problema é que o uso dos mesmos fica limitado aos dias de aula e aos alunos daquela
dada escola. Como modificar (ou talvez atenuar) a realidade de uma dada população se
o próprio acesso aos computadores está circunscrito a uma carga horária específica e a
um número restrito de alunos?
Atualmente, é possível observar que uma boa parcela da população residente em
favelas do Rio de Janeiro com condições de vida ainda dentro da linha de pobreza
possuem celulares, enquanto um meio de comunicação (mesmo que seja mais para
receber ligações do que fazê-las). Sem adentrar ao assunto de quais foram as possíveis
formas que estas pessoas tiveram acesso ao aparelho/linha telefônica, é interessante, e
ao mesmo tempo aterrorizante, perceber que os sujeitos têm o mínimo necessário para
se alimentar/vestir, mas não falta o celular nas mãos, como se isto fosse um trunfo,
uma vitória, uma forma deles se verem enquanto parte da sociedade que habitam
20
.
19
Debate proveniente da disciplina do prof. André Lemos - Cibercultura e Mobilidade: comunicação,
tecnologias sem fio e cidades -, ministrada na ECO/UFRJ, no período de 07 a 11 de agosto de 2006.
20
Uma senhora uma vez comentou, em um atendimento individual, com a emoção em suas palavras e
expressão facial que aquele celular que estava em suas mãos foi adquirido com o suor do seu trabalho e
- 77 -
Sem o objetivo de refletir se isto é o mais correto ou o melhor para aquelas
famílias, é notório perceber como a mídia é parte intrínseca no processo de formação
da(s) subjetividade(s) e identidade(s) dos sujeitos. Desta forma, é muito interessante
refletirmos (e pesquisarmos) sobre o que CANCLINI (1995) nos assinala.
“(...) Quando se reconhece que ao consumir também se pensa, se escolhe e
reelabora o sentido social, é preciso se analisar como esta área de apropriação
de bens e signos intervém em formas mais ativas de participação do que aquelas
que habitualmente recebem o rótulo de consumo. Em outros termos, devemos
nos perguntar se ao consumir não estamos fazendo algo que sustenta, nutre e,
até certo ponto, constitui uma nova maneira de ser cidadãos” (1995: 30-31).
Podemos observar que ao mesmo tempo em que na década 20/30 a imprensa
contribuiu e reforçou o discurso para a construção da imagem negativa das favelas, o
Movimento Modernista, em 1922, começou por um outro lado a valorização da mesma
“(...) elegendo-a símbolo da cultura nacional (...), reconhecendo como ‘berço do samba’
e dona de uma admirável beleza rústica, para indignação dos setores conservadores”
(SILVA e SOUZA e BARBOSA, 2005: 34).
Ao analisarmos os múltiplos processos que envolveram a expansão, consolidação
e urbanização das favelas no Rio de Janeiro
21
, podemos verificar que
independentemente dos avanços ocorridos esta nomenclatura carregou e carrega todo
um peso político, ideológico e cultural até os dias atuais. Principalmente hoje, quando a
imprensa ao falar da violência e do tráfico de drogas remete este debate, quase que
exclusivamente à população moradora das favelas. Podemos dizer que, deste modo,
além dos códigos de aliança entre os sujeitos há, também, um forte reforço, a partir da
imprensa, em códigos de desaliança e rivalidade consolidando cada vez mais que o
poder é do tráfico. E que é a classe média que está ficando a mercê, refém desta
lógica. Como se a população que reside na favela tivesse envolvimento com o tráfico de
drogas.
da sua luta diária. O que nos fez perceber a importância daquele aparelho eletrônico para ela, como uma
conquista, uma vitória.
21
A obra de Jailson Silva e Souza e Jorge Luiz Barbosa (2005) – “Favela, alegria e dor na cidade” –
apresenta-nos a temática da favela à luz da política habitacional desde o período pós- escravatura e início
da reforma urbana do Pereira Passos até os dias atuais.
- 78 -
“A Reportagem da Revista Careta de 1909 – O Rio Desconhecido” – mostra o
processo de construção desse imaginário. O texto afirmava: ‘Apesar de possuir
elementos honestos, a favela é um antro de faccínoras e deve ser arrasada
para a decência e higiene da capital federal’. (...) Em 1923, o Correio da Manhã
descrevia as favelas como um ‘mundo infecto, onde os homens se esfaqueiam
com a calma e a simplicidade com que nós, do lado de cá, nos abraçamos’. (....)
O mais curioso nessas falas é a distância que marca o olhar: ‘pouca gente já
subiu aquela montanha’, afirma mesmo Oerestes Barbosa. A distância, física e
mental, é outra das marcas significativas na construção do imaginário sobre as
favelas. Com ela construiu-se uma postura sóciocêntrica, que atravessou as
décadas e é dominante até hoje” (SILVA e SOUZA E BARBOSA, 2005: 30. Grifos
nossos).
Sendo assim, se há um jogo de distanciamento e de aproximação realizado pelo
pesquisador e pelo pesquisado de acordo com as situações ocorridas entre ambos,
podemos atribuir a esta reflexão uma correlação entre as enunciações feita pela
imprensa e os mídia sobre a favela/pobreza e o imaginário social de sujeitos
(moradores ou não) existente da favela. Resultando assim em múltiplos códigos: de
aliança e de desaliança, de proposição e de conformismo, de mudança e de retrocesso,
de limites e de desafios, os quais dão forma e sentido a nossa cultura.
ZALUAR (1985) nos mostrou que com o decorrer de sua pesquisa a própria
relação dela com os sujeitos pesquisados foi sendo construída paulatinamente
conjugada com as representações, noções, conceitos, sensações dela para com os
mesmos e vice-versa. No momento em que ela os auxiliou na organização e confecção
dos materiais de carnaval e decorrente de vários momentos ao longo da pesquisa,
assim como, a relação de confiança e generosidade que se estabeleceu, o grupo
permitiu que ela fosse “aceita” “(...) sem nunca ser considerada como igual. Nossas
trocas não eram apenas medidas de poder, nem tentativas de extrair o máximo do
parceiro” (ZALUAR, 1985: 20). As fronteiras simbólicas e reais, pelo menos entre
pesquisador e objeto, naquele momento foram desfeitas.
VELHO (2002) partindo da premissa que o homem vive em uma “rede de
significados” e que a concepção de sujeito está voltada para uma perspectiva histórica,
define a cultura como algo que expressa a pressão de uma sociedade que nos engloba.
O conjunto de crenças e valores associados à ideologia dominante e, é claro, parte
- 79 -
intrínseca da cultura, compõem o processo de constituição da identidade dos sujeitos.
Esta noção nos traz o debate de campo de possibilidades (VELHO, 2002) como um
modo de compreensão e apreensão dos fatos.
Pela existência de múltiplos domínios constrói-se conjuntamente fronteiras para a
percepção da realidade e dos indivíduos, de acordo com a classe social haverá um
campo de possibilidades que se constituirá a partir do acesso às informações e ao
conhecimento.
FONSECA (2004) parte do pressuposto que classe social não é falar de pobreza,
remete-se ao modo de vida dos sujeitos, isto é, o modo de consumo, qualificação, local
de moradia, família etc. Para ela é necessário ir para além do conceito de classe apenas
como classe trabalhadora, pois este indivíduo/grupo está vivendo dentro de um
contexto, e não apenas dentro de uma condição social.
Alba ZALUAR (1985) define o conceito de classe social como uma relação,
construção e distinção entre as classes. Como algo que é construído a partir das
relações que os sujeitos têm com os demais sujeitos, com a comunidade e com as
demais instituições e vice-versa, construindo e reconstruindo as fronteiras simbólicas.
Até mesmo porque, dentro de um determinado espaço geográfico compreendendo
pessoas de classes semelhantes ou não as leva a formularem códigos de
“identificação”, de produção de identidade e subjetividade, para que haja uma
diferenciação e/ou semelhança entre elas e os demais. Ou como sugere VELHO (2002),
os códigos de aliança, que são “(...) mecanismos socioculturais em que a reciprocidade
entre os grupos (...) ocupa posição central na construção e elaboração das identidades
sociais dos indivíduos” (VELHO, 2002: 37).
Partimos do princípio que a lógica instituída pelo capital/política neoliberal vigente,
nos apregoa o individualismo, o voluntarismo e o consumismo contribuindo para a
construção destes códigos e das fronteiras que são criadas e recriadas para e com
estes. Tendo em vista que a própria política neoliberal, como sabemos, vem instituindo
ações afirmativas para determinados segmentos ou secções, como por exemplo: idosos,
jovens, meninos de rua, população de rua, mulheres, negros, indígenas, população
rural etc. assim como políticas compensatórias e excludentes. O problema não é só a
vertente política e econômica vigente, mas a forma pela qual a própria academia vem
- 80 -
seguindo este movimento, por exemplo, ao compartilhar com instituições financiadoras
que reforçam esta lógica.
A “questão social” é o ponto central na agenda dos debates e propostas das mais
variadas instâncias e atores que tratam da mesma, seja no plano econômico, político,
acadêmico/ideológico, religioso etc
22
. Ela está em cena. Deixou de ser algo presente
apenas na agenda de luta e reivindicações dos movimentos sociais e da academia,
transformando-se em alicerce para propostas de intervenção de Organizações Não
Governamentais (terceiro setor) envolvendo categorias diversas
23
.
O problema é que este termo, para além complexidade que ele possui não sendo
esta linear/unívoca, tornou-se uma expressão que vem ganhando sentido,
compreensões e atribuições muito diversas
24
.
E diante disso, acaba reforçando propostas e posicionamentos políticos e
ideológicos, muitas vezes contrários e contraditórios à sua própria proposta,
acarretando com isto, uma mudança no foco entre o discurso e a prática, sendo muitas
das vezes a sua base reformista e moralizadora do que
“(...) o cuidado com as
manifestações da ‘questão social’ é expressamente desvinculado de qualquer medida tendente
a problematizar a ordem econômico-social estabelecida, trata-se de combater as manifestações
da ‘questão social’ sem tocar nos fundamentos da sociedade. Tem-se aqui, obviamente, um
reformismo para conservar” (NETTO, 2001: 44).
Sendo assim, é importante acentuar que estas percepções e posicionamentos ao
conceito de classe social são relevantes e trazem elementos importantes para a
compreensão dos processos sociais, contudo, devem ser atrelados à lógica de produção
capitalista, aos meios de produção, à relação capital-trabalho e aos seus determinantes.
“O desenvolvimento capitalista produz, compulsoriamente, a ‘questão social’ –
diferentes estágios capitalistas produzem diferentes manifestações da ‘questão
social; esta não é a seqüela adjetiva ou transitória do regime do capital: sua
22
De acordo com NETTO (2001) o termo surgiu ao mesmo tempo em que surgiu no vocabulário o termo
socialismo.
23
Sem o mérito de entrar no debate acerca dos posicionamentos de diversos autores acerca da “questão
social” ou da “nova questão social”, é relevante nos apropriarmos do debate realizado por NETTO (2001)
e PEREIRA (2001) com vista a ampliar as bases teórico-metodológica para a análise do material empírico.
24
Consideramos importante a existência da pluralidade, pois ela carrega consigo a liberdade em todas as
suas instâncias. Entretanto, neste caso, partimos da premissa que não é possível compreendermos e
explicarmos a desigualdade social sem nos referenciarmos à contradição capital e trabalho: a exploração
da força de trabalho.
- 81 -
existência e suas manifestações são indissociáveis da dinâmica específica do
capital tornado potência social dominante. A ‘questão social’ é constitutiva do
desenvolvimento do capitalismo. Não se suprime a primeira conservando-se o
segundo” (NETTO, 2001: 45).
Visto que para pensarmos acerca da “questão social” na sua complexidade, faz-se
necessário apreendermos as possíveis fronteiras simbólicas e o campo de possibilidades
discursivas (ideológicas-políticas) e práticas que a imprensa, através ou não dos mídia,
consolida cotidianamente.
- 82 -
A
L
ógica
P
ós-moderna e os
M
ídia
abendo que a lógica engendrada pela proposta pós-moderna é de des-
historicizar a História, aniquilar a razão, o progresso, a ciência (não tecnológica)
enquanto um meio de se pensar sobre o real e todo o movimento de reflexão e
teorização que os filósofos e estudiosos (poetas) do período Iluminista propiciaram para
a história da humanidade até então, considero que o debate sobre a influência e a
persistência desta lógica em meio aos processos culturais a partir dos mídia é relevante
para compreendermos, sobre a(s) lógica(s) discursiva(s) que orienta(m) a imprensa
brasileira na (re)produção da cultura e das práticas da solidariedade e da caridade em
detrimento da cultura democrática e cidadã.
Após a Segunda Guerra Mundial, com o crescimento da produção industrial na
reconstrução, basicamente, de uma Europa destruída, há um novo fôlego do
capitalismo em escala mundial. Entretanto, ainda que com o novo fôlego, há condições
inerentes ao sistema e, neste sentido, vimos registrando uma série de crises cíclicas
25
,
mais ou menos longas, e a partir delas, mudanças conjunturais na economia, na
política, nas ciências em geral e, por conseguinte na cultura, repercutindo umas nas
outras (umas mais do que outras e com proporções quase nunca próximas).
Na América Latina, mais especificamente no Brasil, estas mudanças conjunturais
repercutiram fortemente em todos os âmbitos da vida social: da crise do Welfare State
na década de 70 passamos ao Estado neoliberal com vistas à “solução” para as
desigualdades sociais a partir do livre mercado, da flexibilização do trabalho, do
trabalho polivalente com os direitos des-assegurados na livre negociação (DRAIBE e
HENRIQUE, 1998; ANDERSON, 1995 e NETTO, 1995)
26
.
25
De acordo com HARVEY (1994) as crises cíclicas são provenientes, sobretudo, da lógica que estrutura
o modo de regulamentação e expansão do sistema de produção capitalista pautado na acumulação
flexível.
26
Este debate é complexo e relevante para compreendermos as mudanças conjunturais que vos cerca,
entretanto, não será tratado neste espaço, tendo em vista que nos interessa neste momento falar
especificamente sobre a lógica pós-moderna e as suas interfaces com a cultura, os mídia e a assistência
social.
S
- 83 -
Desmoronamos, gradativamente, no desemprego crescente, na precarização das
relações de trabalho, no paradigma da flexibilização produtiva, no desmonte dos
direitos e das políticas públicas etc. a partir de uma proposta política que se dizia nova
e livre. E unido ao neoliberalismo a globalização penetra de forma avassaladora.
Com o advento da globalização proveniente dos avanços tecnológicos dos meios
de comunicação, inaugura-se com contundência (mais) um momento e um movimento
de anulação de diversos debates teóricos e a instalação de um pensamento que se
dirigi ao não pensar, ao não refletir, a des-historicização dos processos sociais, do fim
da ideologia – o pensamento pós-moderno.
No âmbito da cultura, mais especificamente na literatura, no cinema, nas artes
plásticas e na arquitetura, a questão do pós-modernismo, a partir da década de 80, se
alastra e penetra de uma forma inigualável
27
. Tornando-se a posteriori como uma “(...)
categoria indispensável para a prática, a crítica e a teorização da cultura
contemporânea e das formas de subjetividade na nova ordem internacional” (GAZOLLA,
1995: 7).
CANCLINI (1995) nos afirma que “(...) as manifestações culturais foram
submetidas aos valores que ‘dinamizam’ o mercado e a moda: consumo
incessantemente renovado, surpresa e divertimentos” (1995: 18).
A ciência passa a ser tomada (reduzida) como um campo para estudos e
pesquisas que fornecerá respostas sobre o real – a Tecnociência. Neste momento a
verdade sobre o real e a sua aplicabilidade em benefícios (valores de troca) para a
humanidade passa ser o objeto da ciência, passa a ser uma tecno-estratégia de ação
sobre o real. Desta forma, busca-se alcançar resultados eficazes, mas não
necessariamente verdadeiros. A técnica sobrepõe-se à teoria e a diferença entre elas
extingui-se pela desqualificação da segunda. A ciência tecnifica-se. O problema (e/ou
27
De acordo com FREDERICO (1997) “É difícil falar da pós-modernidade na literatura e nas artes, já que
esse movimento surgiu como uma ruptura entre as diversas tendências desenvolvidas no interior do
próprio Modernismo. Além disso, a incorporação indiferenciada da cultura erudita e da cultura de massa
alargou consideravelmente o espectro abrangido pelas diversas tendências artísticas enquadradas sob o
rótulo de pós-modernas” (1997: 177).
- 84 -
objeto) da ciência passou a ser a eficácia (ou aquilo que é eficaz, que produz
resultados). O que importa é a aplicabilidade da descoberta
28
.
É dentro deste cenário que se configura, se alastra e se consolida cada vez mais a
lógica pós-modernista chamada por LESSA (2004) como a “tese da Terceira Via” que
em meio a isto e a vários outros fatos históricos “(...) encontrou condições econômicas,
sociais e ideológicas de vicejar” (2004: 87); de ser útil.
De acordo com FREDERICO (1997) além da filosofia, as demais ciências
“sentiram” as influências desta vertente que prega a “(...) ciência e a razão como
instrumentos perversos da dominação”. (1997: 175). Os historiadores, por exemplo,
não estudam os fenômenos ocorridos na história, com vistas a compreensão dos fatos a
partir da complexidade e da totalidade da estrutura social. “A historiografia tornou-se
uma espécie de reportagem ou crônica antropológica sobre o cotidiano indiferenciado
construído a partir do discurso daqueles personagens” (1997: 176).
O processo de se pensar criticamente e criativamente foi atingido por esta
vertente, denominada por ele, como o “irracionalismo exacerbado”. Diante disso, o
autor nos afirma que temos duas conseqüências básicas em meio a este processo:
“a transformação da representação da realidade em simulacro (...) e (...) o
desaparecimento do sentido da história: a justaposição sucessiva de imagens
sobre o passado neutraliza a distância, cancela a temporalidade e em seu lugar,
cria-se a impressão de que vivemos num presente contínuo, num tempo sem
rupturas” (FREDERICO, 1997: 177-178).
D´AMARAL (2004) aponta para o fato de que “ (...) dizem-nos que todas as
referências, os grandes relatos – a Ciência, a História, Deus, a Verdade – caducaram
entre o moderno e o contemporâneo” (D´AMARAL, 2004: 111).
Este complexo e árduo debate também composto por um conjunto de valores
sobre a pós-modernidade e suas estratégias de ascensão na vida acadêmica, penetrou
avassaladoramente no cotidiano dos sujeitos, principalmente, através dos mídia.
28
Debate proveniente da disciplina Problemas Teóricos da Comunicação, da pós-graduação em
Comunicação, na ECO/URFJ, ministrada pelo professor Marcio Tavares d´Amaral, no 1° semestre de
2006.
- 85 -
A mídia apresenta as informações como um fato. E este fato enquanto verdade
impressa a partir dos seus termos, relatos e imagens apresentados. Dispensa as inter-
conexões cognitivas, mediações, o conhecimento aprofundado, onde o sentido é
elaborado, negociado e reproduzido através das mediações. As informações passam a
ser um dado real: o Real. E não um pequeno, frágil e superficial recorte do real.
Não se pensa que há uma relatividade nas informações, pelo contrário, esta
relatividade é criada a partir de interesses de uma minoria. O que vale é a eficácia e
não a produção de sentidos sociais a partir dos fundamentos do real, e sim a produção
de um Real pela “irracionalidade exacerbada” e pela cultura do consumo (atrelada a ela
temos alguns determinantes sócio-políticos).
Com efeito, de acordo com CANCLINI (1995), com a expansão da tecnologia e,
por conseguinte, dos meios de comunicação propiciou-se uma mudança na cultura local
devido à ênfase muito maior nas práticas de consumo do que na organização coletiva e
reivindicação local.
Deste modo, os mídia produzem a espetacularização dos fatos sociais. O
compromisso é sempre com a verdade – uma colcha de retalhos friamente montada em
se(c)ções – e nunca com o lucro e/ou jogos de poder dos grandes e concentrados
conglomerados da comunicação
29
.
“Hoje o espetáculo encontra-se em medida significativa associado aos campos
cultural e midiático, que apresentam interfaces crescentes, a partir da
emergência de uma cultura cada vez mais ‘industrializada’. Isto é, midiatizada. A
conexão entre mídia e espetáculo torna-se, por conseguinte, privilegiada na
atualidade” (RUBIM, 2006: 12).
A comunicação de massa criou uma descomunal desproporção entre a
imediaticidade dos fatos e a mediaticidade da comunicação do mesmo já noutra
dimensão: recortado/editado/re-editado/des-con-textualizado espaço-temporalmente.
29
Vale, pelo caráter pedagógico paradigmático de como os interesses sub-somem na veiculação de
informações para destruir o OUTRO, a indicação do filme – A revolução não será televisionada-, de
Kim Bartley e Donnacha O´Briain, 2003, Irlanda, que documenta a guerra entre a comunicação oficial do
governo de Hugo Chavez contra a comunicação da rede privada de televisão na Venezuela.
- 86 -
Num mundo sob o Risco, a apropriação privada (civilmente, ou por um tipo de governo)
deste poder estabelece distorções e tensões agravantes da “Lei do Um”
30
.
Trata-se do que indica D´AMARAL (2004) ao escrever sobre: “(...) a universal
mediação que sobretudo, mas não só, no modo dos meios de comunicação de massa
expande concentra, divide, recorta, simula um mundo, que já não é o referente da
linguagem, mas sua sintaxe, mundo-gramática” (D´AMARAL, 2004: 102).
De acordo com BELLONI (2005), a nossa realidade é compreendida pela maioria a
partir da forma pela qual ela é apresentada pelos mídia, logo esta Realidade não está
necessariamente munida de uma compreensão do real, mas do Real que é apresentado
por estes.
“Se o espetáculo é a nossa realidade, não só porque tudo o que conhecemos da
realidade é sua representação pelos meios de comunicação, mas, sobretudo,
porque as relações sociais estão impregnadas da lógica do espetáculo,
então estamos presos à falsa consciência, produzida pelas mídias para melhor
nos adaptar às necessidades do sistema. Presos, como num sonho (ou um jogo
virtual?) do qual devemos acordar” (2005: 1. Grifos nossos)
31
.
Para assegurar o seu lugar de autoridade a imprensa se auto legitima como um
prestador de serviços de relevância
32
, carregando junto com isto o seu papel de
naturalizadora dos fatos sociais em uma dada Realidade, a qual será apreendida e
compreendida a partir da notícia/informação e da imagem.
D´AMARAL (2004) nos indica um perigo neste processo de naturalização ao
afirmar que: “como nos parece natural o que naturalmente nos é oferecido como
verdadeiro, dificilmente desconfiamos da armadilha que nessa oferta se contém”.
(2004: 61).
Para além do jornal (escrito ou televisionado) há um largo aparato tecnológico da
comunicação/informação (informática, internet, cibernética, jogos virtuais dentre
outros) que, voltados para o discurso do progresso sob o viés da tecnologia e da
30
Remete-se ao debate da lógica pós-moderna na atual conjuntura neoliberal. Termo utilizado por
D´AMARAL (2004).
31
A autora baseia-se e em Guy Debord (1967) que escreveu o livro “A sociedade do Espetáculo”, assim
como a produção de Adorno e Horkheimer. Vide BELLONI, M. L. “Tecnologia. Sociedade e outras
abstrações”. Site: http://www.comunic.ufsc.br. Consultado em novembro 2005.
32
O rádio e a televisão, por exemplo, possuem concessão pública para a prestação de serviços.
- 87 -
informatização, nos direciona (quase nunca assumidamente e quase sempre
cinicamente) a uma percepção da Realidade entre-cortada por um vasto mundo do
consumo e da produção em massa.
Neste contexto quase tudo seria possível, fazendo com que nos distanciemos da
compreensão dos problemas sociais e econômicos existentes (o suficiente para vermos
o anuncio comercial e justificar seu investimento em propaganda), alargando cada vez
mais o abismo existente entre as classes o que ratifica e fortalece as desigualdades
sociais, muitas vezes expressas numa forma violenta de busca de meios para consumir.
O crescimento vertiginoso das tecnologias de comunicação
33
vem propiciando uma
atribuição a esta tecnologia de Sujeito (em-si, fetichização), como se os indivíduos
estivessem atrelados à técnica e fossem objeto/resultado dela, e não o inverso.
BELLONI (
2005
), nos assinala que
“(...) ao atribuir à tecnologia um papel de sujeito histórico, apresentando-a como
o motor do desenvolvimento social do progresso humano, os diferentes discursos
oficiais, políticos e científicos revelam uma visão redutora do ser humano,
identificando-o a um objeto da técnica, e considerando-o como um indivíduo
esmagado pelo peso de uma sociedade tecno-totalitária e não como um
sujeito da história. (...) Fica muito clara uma primazia da técnica sobre
outros processos sociais, como a educação e a comunicação. (...) Esta
primazia tecnológica tem efeitos ainda mais perversos nas regiões mais pobres
do planeta” (2005: 4. Grifos Nossos).
O acontecimento tecnológico gera (e reitera) a ideologia da eficácia e o
pensamento crítico tem ficado a mercê disto, como disse, D´Amaral “de calças curtas”.
Então a questão é pensar e questionar a perspectiva de real que vem sendo introjetada
e reproduzida na e pela nossa cultura. Assim como, perceber a sutil relação instituída
pelos mídia (e a imprensa), as grandes empresas e o governo (partidos políticos) na
construção e (re)produção desta lógica atualmente denominada como “pós-moderna”.
33
De acordo com a autora a tecnologia é definida enquanto um “(...) conjunto de dispositivos técnicos
que têm uma linguagem própria e que estabelecem uma pragmática com seus usuários. (...) [Ou seja], é
um processo social complexo que gera artefatos técnicos que interferem nas ações humanas” (BELLONI,
2005: 4).
- 88 -
A imprensa, já no início do século XX, propiciou o surgimento do termo favela
conjugado aos pré-conceitos e juízos de valor direcionando uma forma de se enxergar,
compreender e analisar as comunidades pobres e, por conseguinte, os seus moradores
e tudo o mais que poderia vir atrelado a ela.
“A rápida expansão das favelas chama a atenção da imprensa. (...) Foi a partir
do ‘morro da favella’ que se começou a generalizar, na imprensa a associação do
termo favela à imagem de perigo e de desordem. A favela já era lugar de
malandros e marginais” (SOUZA e SILVA E BARBOSA, 2005: 27).
De acordo com D´AMARAL (2004), a maioria dos “filósofos contemporâneos
prefere denunciar o sujeitos como uma falsa questão”. Entretanto, poderíamos mesmo
arriscar que há uma série de outras falsas questões sendo enunciadas e reverberadas
na contemporaneidade. O que importa afirmar é que ”(...) não basta denunciar: resta
pensar, e pensar não é um ato de vontade – é um trabalho” e (...) ”um trabalho do
pensamento: uma ação” (D´AMARAL, 2004: 39 - 44).
O mal-estar contemporâneo é o medo do real. O pânico é o medo do Real que se
vê. E a solução, a estratégia posta e imposta 24h pelos mídia é a necessidade de se
medicar esta dor. “Você não precisa sofrer é só tomar um remédio”. E ainda
acrescentam: “você deve ter um controle sobre você”. Medica-se a dor do medo.
MORETZSOHN (2003) ao discutir a lógica que orienta a cobertura criminal na
grande imprensa brasileira, demonstra e debate como ela serve à disseminação do
medo e à formulação e ampliação de políticas cada vez mais repressivas de segurança
pública; nos demonstra a partir de vários exemplos como alguns fatos sociais
envolvendo a violência são tomados e apresentados como Reais. Com a mais pura e
nítida realidade travestida por medidas/soluções a serem colocadas em prática pela
sociedade.
“(...) se considerarmos o noticiário sobre o combate à droga: diferenças de linha
editorial, freqüentemente tópicas ou casuísticas, se dissolvem quando se trata de
definir o inimigo. Aí, todos se unem, assumindo acriticamente o discurso oficial.
Assim, banalizam-se expressões como ‘guerra’ e ‘cruzada’ contra um inimigo
mitificado e demonizado – às vezes, a própria droga, fetichizada no melhor
sentido marxista, como se tivesse vida própria e pudesse, por exemplo ‘invadir as
- 89 -
universidades’ (JB, 13/10/1999); às vezes, o traficante, cuja identidade varia
conforme as circunstâncias; às vezes, o ‘tráfico’, tratado de maneira semelhante
à ‘droga’ ”
(2003: 145).
A autora afirma que esta é a lógica que preside as campanhas contra a violência
no Rio de Janeiro
34
, as quais são “(...) nomeadas estrategicamente em sua
generalidade abstrata, para ganhar concretude na violência imediatamente visível”
(2003: 146), contribuindo assim para a justificação/reiteração da própria violência e a
efervescência do sentimento de medo que precisa de medidas individuais drásticas.
Quase um “salve-se quem puder”. Sub-etenda-se em “quem puder” por “quem tiver
dinheiro”, já que as saídas deste con-texto já foram, também, transformadas em
mercadorias e são valores de uso e de troca. Este processo provoca uma interiorização
(física e psicológica), um sentido de impotência, um aprisionamento que demanda a
imprescindível destruição das referencias do OUTRO, pois “sem referência, não somos
capazes de sentir o Risco, e é o mesmo que ele simplesmente não vigorar”
(D´AMARAL, 2004: 1009). O Fora é a condição da referência e onde se estabelece o
OUTRO: o Risco.
Diante disso, a violência na cidade e a questão da segurança pública (ou privada?)
ocupam o primeiro lugar do ranking de notícias tornando-se um debate público, porém
de cunho individualista. Além das empresas jornalísticas saírem ganhando com a
notícia, há também uma estratégia bastante sutil: “(...) de manter o tema
permanentemente na memória do público, dando-lhe, a título de bem-intencionado
serviço, informações sobre as possibilidades de se proteger das várias formas de
violência espelhadas pela cidade” (MORETZSOHN, 2003: 150). E como a própria autora
afirma:
“O site do Estadão, por exemplo, sustentou durante o ano de 2000 um quadro
de impacto: a imagem de um marginal lombrosiano na pose clássica do preso
recém-capturado (negro algemado tapando o rosto) à frente da silhueta de uma
cidade sob nuvens pesadamente cinzentas, e sobre as quais se destacam as
letras vermelhas chamada: ‘violência – a cidade com medo’. A página conduz a
uma série de informações ‘úteis’ para a ‘população’ (isto é, o leitor de classe
34
Em seu artigo ela assinala e analisa alguma destas campanhas: O Rio Contra o Crime (1985); “Reage
Rio” que desdobrou se em “Reage São Paulo” e “Basta, eu quero Paz!” promovido pelo Movimento Viva
Rio em 2001 após o seqüestro do ônibus 174 (MOREZTSOHN, 2003).
- 90 -
média) se defender – como agir no ponto de ônibus, no sinal de trânsito, no
caixa eletrônico etc., como se devêssemos ficar sempre alertas – e ligeiramente
apavorados – porque estaríamos sob o risco permanente de um ataque a cada
esquina” (2003: 150-151).
Para além da avaliação dos critérios editoriais do noticiário é importante
percebermos que a imprensa não relaciona os fatos reais com a complexidade da
história, seus determinantes sociais, econômicos e políticos. Pelo contrário, ela des-
historiciza os fatos e os engloba, os mixa em um emaranhado de códigos, símbolos,
textos, linguagens e imagens com vistas a retificar o discurso da lógica pós-moderna. E
junto com isto, como conclui Jameson,
“acabou a história: não nos relacionamos mais com o nosso passado e, também,
não temos mais um futuro a inventar. O presente é uma força terrível que,
de acordo com o seu interesse de perpetuação, tudo assimila e congela”
(FREDERICO, 1995: 178. Grifos Nossos).
CANCLINI (1995) nos demonstra que este processo acaba perpetuando um
deslocamento entre a perspectiva de emancipação e desempenho da cidadania dos
sujeitos em detrimento das práticas de consumo, acarretando um distanciamento cada
vez maior da organização coletiva e político-partidária das classes ou grupos sociais em
prol de desejos e atitudes individuais, particulares e fragmentadas.
“Desiludidos com as burocracias estatais, partidárias e sindicais, o público recorre
à rádio e à televisão para conseguir o que as instituições cidadãs não
proporcionam: serviços, justiça, reparações ou simples atenção. Não é possível
afirmar que os meios de comunicação de massa com ligação direta via telefone,
ou que recebem os espectadores em seus estúdios, sejam mais eficazes que os
órgãos públicos, mas fascinam porque escutam e as pessoas sentem que não é
preciso se ‘ater a adiamentos, prazos, procedimentos formais que adiam ou
transferem as necessidades’ ... A cena da televisão é rápida e parece
transparente; a cena institucional é lenta e suas formas (precisamente as
formas que tornam possível a existência de instituições) são complicadas até a
opacidade que gera o desespero” (1995: 26. Grifos nossos).
- 91 -
O que não quer dizer que os meios de comunicação substituíram as variadas
formas de representação e organização político-partidária, contudo, temos que refletir
sobre a influência que ela promoveu principalmente na década de 80 e 90 mediante a
proposta neoliberal e o processo de reestruturação das articulações entre o público e o
privado.
Diante disto, a perspectiva pós-moderna (ou a mais atual estrutura cultural-
político-cognitva contemporânea?) produz, reproduz e engendra uma forma de
perceber o real como algo fragmentado e indiferenciado do cotidiano dos indivíduos,
como se um determinado problema fosse pertencente àquela localidade e os
determinantes não estivessem vinculados à lógica da crise do mundo capitalista. “(...)
Ele reproduz, num outro registro, a mesma dispersão e atomização do conhecimento da
realidade” (FREDERICO, 1995: 180).
Atrelado a isto, segundo o autor, está a forte contribuição que as ciências
humanas e sociais, principalmente, a sociologia vem permitindo a partir dos seus
estudos/reflexões pautados apenas no cotidiano com análises fragmentadas da
realidade, a-históricas, empiristas sem uma visão da totalidade.
“Os exemplos de pesquisas localizadas com fins manipulativos e socialmente
inúteis são infinitos. E na raiz do desinteresse encontra-se o caráter fragmentado
de controlar o comportamento humano. Aqui não há mais ciência, mas apenas
conhecimento parcelar descartável. (...) A sociologia empirista decretou, em seu
tempo, a crise e a falência da teoria social clássica e de seus paradigmas. Mas,
em seu lugar, ela nada pôs de relevante” (ibidem).
Ainda de acordo com FREDERICO (1995) a economia política também foi atingida
(ou se deixou ser?). Ela foi “capturada pelo fetichismo da produção burguesa”. (1995:
181-182). Reina uma força pautada no fim do mundo do trabalho, da sociedade de
classes, do capitalismo e de todos os fins que podem ser acoplados ao discurso pós-
moderno. E hoje, a perspectiva de revolução quando não está no universo do lamurio e
do esquecimento está fadada à análise de “(...) autores que falam em revolução
cotidiana, como se a vida cotidiana pudesse, em qualquer formação social, ser
revolucionária. (...) É nesse contexto que verdadeiras fábulas pretendem substituir a
história real” (LESSA, 2004: 90).
- 92 -
Tanto LESSA (2004) como FREDERICO (1995) não tomam este processo da lógica
pós-moderna como algo que não tem como ser modificado, pelo contrário, LESSA
(2004) parte do pressuposto que este movimento traz consigo o retorno do
pensamento marxiano como uma referência teórica importante, enquanto parte da
própria tese marxista.
Na política vemos o advento do fetichizado Tecno-Estado em relações de alcova
com o livre mercado, onde faz parte do jogo, sendo mesmo necessário a este, que
sejam destruídas as referencias que possibilitem a apreensão de que
“O Tecno-Estado não é um super-estado-transnacional, visível na sua forma
superestatal. Ao contrário: é uma rede planetária de operações de simplificação,
unificação e homogeneização. É um sistema de técnicas de extrema finura, uma
estratégia sem estrategista, que opera efeitos de poder, unificando tudo o que
tenda à dispersão. Estes efeitos de poder têm nomes, segundo os lugares, os
tempos e as necessidades: eficácia, produtividade, competitividade, mercado,
segurança, equilíbrio, estabilidade, governabilidade, maioria (simples, ou
silenciosa, ou moral), interesse nacional etc. (...) Recentemente a esses nomes
acrescentou mais um, destinado a um sucesso retumbante: privatizar”
(D´AMARAL, 2004: 63-64).
Dimensões que compõem o “Risco do Um: a hipertrofia do um como a lei de tudo”
(ibidem).
Diante disso, “assisti-se a uma fragmentação em diversos níveis: no interior da
indústria, (...) do mercado, (...) da classe operária, (...) do sujeito político, (...) do
discurso político e (...) da própria atividade política” (FREDERICO, 1995: 182). Unido a
isto, considero, que este “culto” a fragmentação sedimenta ainda mais um culto à
cultura do consumismo, do individualismo, do assistencialismo e de todos os ismos
possíveis e imagináveis.
A mídia e a imprensa têm contribuído fortemente neste processo, de acordo com
a forma pela qual as notícias são agrupadas propiciando a geração de mais e mais
notícias sobre o mesmo assunto (ou similares), “(...) com efeitos práticos convenientes
para a exploração política: (...) as notícias são agrupadas em temas, de modo que
aquelas matérias talvez não tivessem merecido atenção se editadas isoladamente, mas
- 93 -
ganharam expressão quando noticiadas em conjunto” (MORETZSOHN, 2003: 149 –
150).
Sendo assim, a imprensa e os mídia enquanto um “(...) aparato sociotecnológico
(...) configurados na expropriação dos falantes pela centralidade e concentração
da emissão em um lugar social, tornando-a superpotencializada” (RUBIN, 1995:
85. Grifos nossos), criam uma lógica discursiva e editorial que reine, em grande
medida, a perspectiva dos interesses dominantes.
MORETZSOHN (2003) nos assinala, ainda, que não é diretamente/exclusivamente
um problema na formação do jornalista ou a incapacidade de apreender a questão
social na sua complexidade, mas, sobretudo, “(...) a maneira pela qual a imprensa se
organiza como empresa, envolvendo as rotinas de produção e a necessidade de cumprir
prazos cada vez mais exíguos” (2003: 156).
De acordo com D´Amaral, há um paradoxo constitutivo inerente a esta lógica: o
discurso chegou no limite de suas forças. Um sistema cultural se fundamenta em algo
que não reconhece e por isso funciona bem. O ideário pós-moderno destrói o sujeito e
a subjetividade, em prol da objetividade positiva. Para o pós-moderno os remédios
resolvem a dor. As causas são ignoradas (apagadas/re-editas/re-elaboradas/re-
significadas). A idéia é atacar os sintomas ou (des)qualificá-los como falsas questões.
Engedra-se a cultura dos (d)efeitos de sintaxe.
Este arcabouço filosófico(?) com fortes indícios de eficiência e eficácia e, por
conseguinte, útil, aos pressupostos do ethos neo-liberal da nova ordem política
hegemônica, transfigura-se em alguns elementos concretos que dão forma, conformam
e deformam a nossa história, o nosso cotidiano: “A planetarização do mundo, a
globalização, a eficacíssima hegemonia da técnica; a tecno-logia constituindo ao mesmo
tempo, e num só, um sistema de compreensão do mundo como operação (...) do
mundo como virtualidade técnica” (D´AMARAL, 2004: 102).
A questão que se coloca é: estaríamos presenciando uma “sinuca de bico” entre a
existência e a não existência da razão, a(s) verdade(s) e o verdadeiro, o real e os fatos
reais, a ideologia e a teoria?
Vivemos ao longo dos séculos em uma “sinuca de bico”. A do século XVII é a
exclusão da fé pela racionalidade extrema da filosofia e existência de uma ciência
- 94 -
natural. No século XVIII emerge uma hipertrofia da razão que estabelece limites à
racionalidade. E no século XIX a fé deixa de ser sequer uma hipótese. O paradigma que
irá transcorrer o século XVIII e XIX é a constituição de uma ciência positiva e
observacional.
E qual é a sinuca do século XX? Preliminarmente podemos dizer que este
movimento (perspectiva pós-moderna) é processual que vem sendo fortemente
enraizado, engendrado pelos mídia no imaginário dos sujeitos fazendo com que o
consumo e o direito, a razão e a fé, a ciência e o misticismo, a filosofia e a ideologia, o
presente e o futuro, tornem-se uma coisa só, misturem-se, fragmentem-se.
Neste contexto, palavras-chave como exclusão e inclusão, assistência e
solidariedade, pobreza e desemprego, risco social e violência se confundem, podem
encobrir uma realidade formada por um binônimo indissolúvel, pois ao incluir se exclui e
vice-versa.
Sendo assim, a cada dia torna-se necessário e emergencial o debate sobre a
lógica discursiva produzida pela imprensa frente às políticas sociais e os direitos
humanos, para que não fiquemos fadados à medicalização e espetacularização da
“questão social”.
De tal forma que possamos compreender e apreender a perspectiva da
imediaticidade dos fatos, da realidade circunscrita ao que nos é apresentado, do local
de autoridade que é dado à imprensa e reafirmado por ela, com vistas a não ficarmos
fadados a enxergar a Realidade como nos é (im)posta e, diante disso, voltados ao
inconformismo e à imobilidade. Há algo por trás do discurso que se mistura, se
confunde, se torna homogêneo e hegemônico ao mesmo tempo – a perspectiva pós-
moderna.
C
APÍTULO III
“(...) o produto da pesquisa é um
momento da práxis do pesquisador.
Sua obra desvenda os segredos de seus
próprios condicionamentos”. (Minayo,
2000: 237).
- 96 -
T
rabalho de
C
ampo
–
O P
ercurso da
P
esquisa
artindo da premissa que “(...) não é o campo que traz o dado, na medida em
que o dado não é ‘dado’, é ‘construído’. É fruto de uma relação entre as questões
teoricamente elaboradas e dirigidas ao campo num processo inconcluso de perguntas
(...) às referências teóricas” (MINAYO, 2000: 235), consideramos relevante assinalar,
de antemão, dentro do percurso de coleta dos dados da pesquisa, como se deram as
etapas de coleta e análise das reportagens. E atrelado a isto, as dificuldades e
modificações realizadas neste percurso.
Inicialmente obtivemos dificuldades no momento de coleta dos dados, ou seja, de
acesso aos exemplares dos jornais O Globo e Extra. O jornal O Globo, tinha um número
maior de bibliotecas disponíveis além da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro. Já o
jornal Extra não estava disponível em nenhuma delas nem na própria Biblioteca
Nacional, o que impossibilitou a pesquisa. Dado o tempo restrito para a realização optei
pela focalização no jornal O Globo.
A consulta pela internet, além de ocasionar um custo alto, avaliamos que a
seleção automática de reportagens apenas a partir de quatro palavras-chaves não nos
permitiria ter uma dimensão da totalidade do jornal Extra. E, na verdade, elencamos
temas e não palavras-chaves uma diferença teórica e metodológica considerável dentro
de uma pesquisa.
Deste modo, optamos por realizar a pesquisa apenas com o jornal O Globo mesmo
cientes de que a comparação entre os jornais elaborados por uma mesma empresa não
seria viável. Assim como, não poderíamos responder a algumas das indagações
preliminares. De qualquer forma, a riqueza dos dados obtidos com a pesquisa
possibilitou muitas reflexões, indagações e algumas proposições.
Optamos por realizar a pesquisa na Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro
por alguns motivos: estar localizada em um local estratégico e de fácil acesso no Rio de
Janeiro, apresentar uma diversidade de periódicos, principalmente, de jornais como O
P
- 97 -
Globo, O Dia, O Povo, Jornal do Brasil etc. e o custo da xerox ser relativamente barato
e acessível
1
.
Antes, durante e após a coleta dos dados a pesquisa seguiu o seguinte percurso:
1. As reportagens foram organizadas de acordo com os meses, as datas e a ordem em
que elas são editadas no jornal;
2. Definimos e registramos em cada uma delas o tema a que ela pertenceria, visando
não ocasionar duplas interpretações e posteriores confusões na contabilidade e
avaliação, mesmo que em algumas reportagens o tema já esteja pré-definido pelo seu
título e ou sub-título. Além disto, em algumas reportagens também descrevemos o
motivo da definição de um dado tema e não de outro, com vistas a facilitar o momento
posterior de análise.
3. Contabilizamos o total de reportagens de acordo com os temas e seções existentes
construindo uma planilha analítica (anexo 9).
4. No momento da contabilização das reportagens para a construção da planilha,
definimos preliminarmente algumas premissas de análise:
- A capa foi considerada como uma seção independente das demais, mesmo
que a reportagem esteja exposta dentro do jornal, por dois motivos
estratégicos: primeiro que seria interessante perceber quantas vezes o jornal
enuncia na sua folha principal os referidos temas e, em segundo lugar, qual
destes temas foi disposto mais vezes. Além disto, esta seção obteve uma
subdivisão: reportagens com e sem imagem, com o objetivo de perceber qual
daqueles temas ganhou maior enfoque a partir das imagens, com vistas a
posteriores análises das imagens e do enunciado presente na capa em
relação ao conteúdo das mesmas dentro do jornal.
- Dentro da seção de Economia há um quadro chamado Panorama Econômico
em que há comentários da jornalista Miriam Leitão (profissional de referência
no jornal O Globo e no horário nobre). Quando este quadro remetia-se a um
dos nossos temas ele foi contabilizado como reportagem.
1
Para realizar a pesquisa na Biblioteca Nacional o custo da xerox seria de R$ 2,00 por folha, além de
que este serviço só seria fornecido a partir do pagamento da taxa no banco.
- 98 -
5. Análise das reportagens a partir dos dados expostos na planilha analítica. De modo
que esta leitura propiciou algumas indagações, a construção e a quantificação de outros
dados dentro de uma mesma seção e/ou em comparação com as demais.
6. Seleção e análise de reportagens-chave a partir dos eixos empíricos.
7. Seleção e análise das imagens presentes na capa e em algumas reportagens.
Durante a pesquisa foi bastante interessante observar o fluxo de pessoas de todos
as classes, sexo e idade na seção de periódicos da biblioteca, lendo os jornais e revistas
do dia/período. O espaço não estava composto apenas por estudantes de escolas
públicas para a realização de seus trabalhos escolares, mas também por pessoas
aposentadas, e pessoas que provavelmente trabalham e/ou moram nas proximidades e
disponibilizam algumas horas do seu dia para a leitura/informação. Também foi
interessante identificar que algumas delas têm uma freqüência na Biblioteca, pois já
possuem uma proximidade com os profissionais do local. É lamentável que as condições
de armazenamento e manuseamento dos jornais sejam precárias. O que com o tempo
ocasiona a sua deteorização.
Além da dificuldade em encontrar o jornal Extra que fez com que mudássemos a
trajetória da pesquisa estabelecida anteriormente, experimentamos outras dificuldades
que também foram remodelando, dando forma e contexto à pesquisa. Vejamos:
- A ausência de alguns exemplares do jornal O Globo na biblioteca, assim como, de
algumas seções dentro do próprio jornal. Mesmo que a Biblioteca Nacional tenha todo o
material digitalizado, por definirmos a Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro
como o local efetivo de pesquisa, consideramos que seria interessante trabalhar com
todas as diversidades que nos fossem postas no decorrer da pesquisa, para posteriores
reflexões e comentários.
- Inicialmente, antes do trabalho de campo, havíamos definido como temas centrais a
assistência social, favela, pobreza e direitos, partindo de algumas premissas centrais e
observações referentes a cada tema. No que se remete ao tema dos direitos,
delimitamos que a sua importância referia-se ao fato de a Política de Assistência Social
durante muitas décadas não ter sido utilizada, proposta e implementada enquanto um
direito. Pelo contrário, vinha sendo direcionada de forma assistencialista, paternalista e
caritativa. E desta forma utilizaríamos este tema para observar como e quais seriam os
- 99 -
tipos de reportagens e as formas pelas quais elas estavam sendo enunciadas dentro
deste tema. No primeiro momento de iniciação da pesquisa, foi possível observar que
não seria possível fazer a pesquisa com este tema, pois além dele ser um tema muito
vasto, há no jornal uma seção com o título – Direito do Consumidor – o que exigiria a
análise da mesma. E que possivelmente não alcançaríamos o objetivo preliminar. Sendo
assim, trocamos o tema direito por políticas públicas.
O tema políticas públicas também não deixa de ser amplo, no entanto, além de ser
condizente com o debate, visto que a Política de Assistência Social é, sobretudo, uma
Política Pública, é relevante para percebermos como e de que forma as políticas
públicas estão sendo enunciadas, para qual público são direcionadas e como elas
avaliadas e propostas pelos mídia.
- A seção Opinião, que em um dado momento nos fez pensar que poderíamos obter
discursos interessantes, com o decorrer da pesquisa resolvemos não nos prender a ela,
pois não reflete um espaço coletivo da população, mas de uma parcela de pequenos
leitores interessados em expressar a sua opinião divergente ou não. Desta forma, esta
seção foi utilizada, porém o quantitativo total não reflete a quantidade real de
reportagens/comentários existentes, tendo em vista que só coletamos e analisamos as
que consideramos relevantes. Para o jornalismo e as empresas jornalísticas a distinção
entre a notícia e a seção da opinião é cada vez mais reforçada, com vistas a garantir a
lógica da fidelidade dos fatos (BRAGA, 2000).
- Com o decorrer da pesquisa constatamos dificuldades na seleção das reportagens
referente ao tema favela, pois está historicamente e culturalmente atrelado à violência,
ao crime, ao tráfico, à pobreza e aos demais tipos de “mazela social”. Neste caso, não
foi possível apenas selecionar as reportagens a partir dos enunciados ou dos subtítulos,
fez-se necessário uma leitura rápida para selecionar as reportagens que abordavam os
problemas e as possíveis soluções na favela, as características da população, medidas
que estão sendo tomadas, análises econômicas e sociais sem se reduzir à questão da
violência e do tráfico de drogas.
- A pesquisa estava anteriormente direcionada para que o período de coleta dos dados
envolvesse os três meses antes e depois da promulgação da PNAS/SUAS, logo, de
agosto de 2004 a março de 2005. Contudo, ao observarmos que as reportagens do ano
de 2004 voltavam-se para o período eleitoral e o mês de fevereiro para o carnaval,
- 100 -
resolvemos aumentar mais um mês da pesquisa. Sendo assim, a pesquisa também
envolveu o mês de abril de 2005.
- No que se refere à questão das imagens utilizadas nas reportagens e na capa foi
possível detectar uma riqueza de dados e informações correspondentemente ao
objetivo, tendo em vista que a imagem é um elemento não verbal e possui forte
interação com a produção de sentidos, pois não envolve apenas a linguagem verbal,
mas, sobretudo, a não verbal através da fotografia. A fotografia faz com que a notícia
seja vista enquanto uma prova do real, reforçando a lógica da objetividade do
jornalismo (BRAGA, 2000 e MORETZSONHN, 2003). Desta forma, faremos uma análise
mais detalhada da imagem em algumas reportagens.
O jornal O Globo de domingo está dividido em 14 seções: Capa, O País, Carta dos
leitores/ Opinião, O Rio, Economia, Mundo, Esporte, 2° Caderno, Cadernos do Bairro,
Boa Chance e Morar Bem seguido dos seus classificados, Revista da TV e a Revista de
Domingo. Sem falar nos diversos tipos de encartes de lojas e supermercados que são
disponibilizados junto ao jornal. Dentre estas seções, com a pesquisa foi possível
observar que a Revista da TV, a Revista de Domingo, o Caderno do Bairro e os demais
encartes não estavam disponíveis. Logo, as seções consultadas remeteram-se apenas a
Capa, O País, Carta dos leitores/Opinião, O Rio, Economia, Mundo e rapidamente o 2°
caderno, tendo em vista que neste último, foi difícil encontrar alguma reportagem
referente aos temas propostos. Os dias e meses que envolveram as edições
pesquisadas encontram-se em anexo 8.
- 101 -
D
esvendando os
N
ós do
D
iscurso através da
N
otícia
Análise das notícias seguiu dois momentos e movimentos diferentes, que se
complementaram entre si. O primeiro momento voltou-se para uma base
quantitativa/estatística e, o segundo momento, uma análise qualitativa a partir dos
eixos empíricos definidos preliminarmente, de modo que elas nos permitam identificar a
lógica discursiva da imprensa acerca da pobreza e da assistência social.
cultura do consumo.
perspectiva individualista, caritativa e voluntária.
naturalização, des-historicização e espetacularização dos fatos.
A forma pela qual o Estado está sendo enunciado
De um modo geral, foram analisadas todas as reportagens coletadas, embora
tenhamos selecionado algumas em que foi dado maior enfoque analítico baseado no
debate teórico-metodológico adotado e nas categorias teóricas com base nos eixos de
análise.
A seleção foi baseada nas reportagens que obtiveram no seu dispositivo de
enunciação e/ou no seu conteúdo a abordagem dos fatos voltados para um discurso
voluntarista/assistencialista, de cidadania/democracia e as que fizessem de alguma
forma a enunciação da assistência social enquanto política social, remetendo-se à
Secretaria de Assistência Social ou algum tipo de intervenção que envolve esta política.
Consideramos que desta forma será possível identificarmos com mais detalhe a lógica
discursiva dada à pobreza e à assistência social.
Como já pontuamos anteriormente, compreender e analisar a lógica discursiva da
imprensa nos remete também a identificar o significado do discurso não-verbal, não
explicito e sim implícito, através de gráficos, símbolos, quadros e, sobretudo, de
imagens. Um emaranhado de estratégias que compõem o código de produção da
imprensa.
A
- 102 -
1. Análise dos dados empíricos
2
A coleta de notícias no jornal O Globo de domingo, do período de agosto de 2004
a abril de 2005, a partir dos temas assistência social, política pública, favela e pobreza,
envolveu 36 edições. Sendo que em duas destas edições não havia nenhuma
reportagem com nenhum dos temas, totalizando assim 121 reportagens em 34 edições
do Globo de domingo.
Este somatório de reportagens representa quase o triplo do número de jornais
analisados o que significa a recorrência dos temas nas edições. Um emaranhado de
informações – dados, conceitos, idéias, visões, discursos – relevantes sobre os temas
elencados e sobre os fatos/acontecimentos que correspondem à questão social, mesmo
que esta seja repartida-destruída em problemas pontuais.
Ao classificar e quantificar as reportagens a partir dos temas e das seções em que
elas foram editadas, obtivemos um total de 37 reportagens envolvendo o tema da
assistência social em detrimento de 33 referentes à política pública, 25 à pobreza e 26 à
favela (anexo 9).
No que diz respeito ao cruzamento dos temas com as seções existentes,
identificamos a disparidade e a centralidade deles em algumas seções (anexo 9).
1. As notícias envolvendo o tema favela ficaram circunscritas à seção Rio (14),
seguida pelas de política pública (7) e assistência social (7) em contrapartida as
de pobreza (4).
2. A seção O País teve grande enfoque no tema política pública (15) e assistência
social (19) em detrimento das notícias direcionadas à pobreza (7), e menos
ainda referente à favela (2).
3. O tema pobreza foi central na seção Economia (8) e, além disso, ganhou
destaque na seção Mundo (2) e 2° caderno (2), tendo em vista que nestas duas
últimas seções não obtivemos nenhum outro tipo de notícia correspondente aos
demais temas.
2
Com vistas a facilitar os comentários dos dados estaremos, quando necessário, abreviando os temas
pela primeira letra inicial, de tal forma que o leitor não precise recorrer a todo o momento ao quadro
geral em anexo. Além disso, a análise dos dados quantitativos não será expressa em algarismos
numéricos de modo a não poluir as informações visando facilitar a compreensão do leitor.
- 103 -
4. A primeira página teve como ápice da sua enunciação o tema favela (5), seguido
pelo tema política pública (4) e assistência social (3) ficando a reboque e sem
ênfase alguma o tema pobreza (1).
Fato este que nos fez pensar sobre o que seriam as seções, o grau de
importância/relevância que é dado a elas e às possíveis prerrogativas de edição das
notícias em uma dada seção.
Partimos da premissa que em todo e qualquer material como um livro, artigo,
revista e jornal, faz-se necessário a divisão em itens, capítulos, seções etc. de tal
forma, que facilite a exposição e a compreensão do assunto em debate. Contudo, no
que diz respeito ao jornal para além desta perspectiva, as seções alimentam, demarcam
e definem o lugar discursivo e o grau de importância que é dado ao
fato/acontecimento.
O local de edição está fadado ao grau de importância e de conteúdo que a
matéria adquire no trâmite da agilidade em que a informação chega e deve ser re-
produzida, re-enviada e re-significada. Demonstrando com isso, o complexo de forças
hegemônicas existentes e persistentes na indústria jornalística mediante um conjunto
de interesses, perspectivas, posicionamentos que se encontram freqüentemente em
disputa.
Diante disto, consideramos que a quantidade de notícias que apareceram nas
referidas seções de acordo com os temas pré-determinados, nos assinala a existência
da relação direta entre a relevância que é dada a noticia e os interesses e
posicionamentos políticos e ideológicos da imprensa. Há algumas notícias em que lhes é
conferido um grau de privilégio em detrimento de outras, de tal forma, que estes
assuntos/temas não sejam “esquecidos”, não sejam deslocados do imaginário
consciente e inconsciente dos sujeitos (MOREZTSOHN, 2003. BRAGA, 2000).
De acordo com MOREZTSOHN (2003), há alguns assuntos que a imprensa não
permite que se desloque da memória do seu público como, por exemplo, a violência
fornecendo a todo o momento estratégias privadas de se proteger e lidar com ela.
Poderíamos dizer o mesmo com as notícias do tema da assistência social envolvendo,
por exemplo, os programas de transferência de renda (Bolsa Família e Cheque Cidadão)
- 104 -
e a questão dos meninos(as) de rua. O problema é a espetacularização de alguns
assuntos também através da notícia.
De um modo ou de outro, por mais que tenhamos selecionado e classificado as
notícias em temas para análise é possível perceber que o enfoque central da imprensa
envolve a anunciação de assuntos que permeiam as intervenções políticas e
econômicas do atual governo, estejam elas sob o enfoque favorável ou não à referida
gestão.
Este fato pode ser reafirmado ao observarmos o jornal como um todo no ano de
2004 (porquanto lido em 2006), pois envolveu um período eleitoral
3
onde grande parte
das notícias buscavam abordar os discursos, posicionamentos e ações dos candidatos
às eleições. O jornal disponibilizou reportagens ensinando como votar no sistema
eletrônico
4
, um Caderno Especial sobre a Era Vargas (50 anos do aniversário de
suicídio), debates sobre a necessidade ou não do 2° turno e, até mesmo um Caderno
Especial sobre as eleições nos Estados Unidos com o título “Escolha do Comandante
divide os americanos”.
Além disso, também foi possível examinarmos que as seções não permitem que
haja uma co-relação dos assuntos entre si e no interior das próprias seções. Como se
Economia não tivesse interface com as notícias do Mundo, do Rio, do Caderno Especial,
do Segundo Caderno e vice-versa. As seções acabam sendo lugares isolados,
espacializados e consensuais ao tema/assunto e à referida seção. E a notícia receberá
um caráter, enfoque e gramatura correspondente à seção em que será editada.
“O jornal, afinal pode apresentar-se como o espaço da ordem, uma ordem
consensual, inquestionável, mapeando o mundo e enquadrando-o em
qualificações determinadas pelas várias editorias” (MORETZSOHN, 2003: 144).
Interessante perceber que, apesar dos temas assistência social e política pública
terem obtido um número maior de notícias frente aos demais, foram as notícias
envolvendo o tema favela que ganharam a primeira página do jornal (com ou sem
3
Em 2004-2005 houve eleição para Presidência da República e a Assembléia de renovação do Senado e
da Câmara dos Deputados.
4
Esta reportagem foi editada duas vezes em datas diferentes: 26/09/04 03/10/04.
- 105 -
imagem). De um total de 13 notícias editadas na capa do jornal, 5 se remeteram à
temática favela, 1 à pobreza, 3 à assistência social e 4 às políticas públicas.
Diante disto surge uma questão: quais seriam os possíveis motivos para esta
diferença quantitativa de notícias entre os temas favela e pobreza perante os demais,
tanto na 1° página como frente ao total de notícias?
A pobreza é muito mais que um assunto, um tema ou um conceito. É uma
realidade objetiva que o nosso país vivencia há séculos. Realidade esta inerente às
condições de produção e reprodução da força de trabalho acirrada pela lógica de
produção capitalista e um conjunto de determinantes: o contexto histórico e político
desde a colonização e a industrialização do país; os interesses políticos e econômicos
que percorreram os vários governos, a insuficiência e a incompetência dos gestores na
oferta de políticas educacionais e de qualificação para o trabalho e a concentração das
riquezas socialmente produzidas. Questões estas que demarcam, mais do que a
pobreza em si, mas, sobretudo, as desigualdades sociais presentes no nosso país,
conformando-as em “questão social”.
O Brasil é um país em que impera a desigualdade social sob as condições de
pobreza e pauperismo, tendo em vista os altos índices de concentração de riqueza nas
mãos de poucos. Com base na formulação do NETTO (2001), partimos do pressuposto
que a pobreza é uma das manifestações imediatas da “questão social”, a qual vem se
tornado cada vez mais nítida, visível e enunciada a partir das favelas nos grandes
complexos urbanos. Desta forma, a pobreza está para além das insuficiências frente às
políticas sociais de educação, saúde, saneamento, habitação, assistência social,
previdência etc. É a desigualdade social que se expande e se generaliza em razão direta
ao aumento da concentração da produção de riquezas no país e no mundo.
Nas duas últimas décadas a pobreza vem ganhando um tratamento
individualizado, voltado para a lógica do mercado livre, para a perspectiva do
desenvolvimento econômico e industrial do país mediante ações ainda pontuais e
imediatas.
“A individualização da pobreza e seu tratamento de forma econômica (linhas e
mapas) ou cultural (características e valores) separam este fenômeno tanto das
condições de produção quanto das condições institucionais de proteção social.
- 106 -
Paralelamente à individualização da pobreza, assistimos à individualização do
risco (Procacci, 1999), através das reformas dos sistemas de políticas sociais de
base mais coletiva em direção à associação entre contribuição e benefício”
(FLEURY, 2003: 77. Grifos nossos).
Pobreza e favela são fenômenos distintos, embora, estejam imbricados entre si e,
dia após dia, estejam sendo confundidos, misturados, ligado estreitamente um ao
outro, em grande parcela, pelos mídia. Se formos observar, a favela - no seu aspecto
visível, arquitetônico, que para muitos é a sua “marca” - é um fenômeno recente que
iniciou no século XX no Brasil, nos grandes centros urbanos, decorrente da ausência de
planejamento urbano e, por conseguinte, de políticas habitacionais, em meio ao rápido,
vasto e fulgaz crescimento das cidades frente à expansão da economia e do mercado.
Em contrapartida, a pobreza sempre existiu, principalmente, no sertão brasileiro.
Embora a pobreza esteja diretamente ligada à favela, para além disso, a favela é um
lócus em que se reproduz as relações de dominação-exploração sustentadas pelo modo
de produção no qual o ter sobrepõe ao ser. Deste modo, é um espaço constitutivo e
inerente ao capitalismo.
A forma pela qual, atualmente, a favela é constantemente anunciada além de
reforçar a lógica capitalista, também engendra o discurso que pobreza se resume à
favela, e que se faz necessário a urbanização das favelas, projetos sociais para a
regularização da pobreza através de bolsas de alimentos e estudos. E novamente,
reverter a questão da desigualdade social e a concentração de riquezas fica em
segundo plano.
A discrepância entre os termos favela e pobreza têm além do caráter histórico
uma especificidade conceitual de âmbitos político e ideológico das práticas sociais,
interpelada e reforçada pela influência dos mídia. No momento em que a imprensa
atrela aos fatos ocorridos na favela ou suas proximidades como o lugar da sujeira, da
pobreza, da fome, da criminalidade, da violência, isto é da privação das condições
dignas de vida, propicia a não-compreensão e, por conseguinte, a naturalização dos
processos sociais.
Na reportagem “O problema das favelas é a taxa de fertilidade” (10/10/04),
entrevista com o prefeito César Maia, ele nos afirma que a expansão das favelas
- 107 -
decorre, sobretudo, da taxa de fertilidade devido à ausência de programas de
planejamento familiar. O repórter o indaga sobre a ampliação de programas de
habitação, a proposta de construção de condomínios de classe média nas encostas para
impedir a favelização e sobre o trabalho de distribuição de preservativos que ele mesmo
desautorizou. Apesar dos questionamentos do repórter, o discurso do prefeito centraliza
o debate da expansão das favelas à necessidade de ações de planejamento familiar
com o envolvimento sistemático das igrejas neste processo, assinalando no final que a
sua proposta é diferente de controle de natalidade.
“O grande problema do crescimento das favelas, a partir dos anos 80, é a taxa
de fertilidade da favela, superior à da não-favela. (...) As favelas vão continuar
crescendo no Rio enquanto a taxa de fertilidade for muito maior do que a não-
favela. (...) É uma questão de intervenção em nível cultural. A prefeitura tem,
nas escolas, um programa de orientação. Nos nossos postos de saúde também
temos um programa. Mas inevitavelmente é necessário o envolvimento das
igrejas para a redução da taxa de fertilidade nas favelas. As igrejas têm uma
capilaridade que ninguém tem. Estou falando de planejamento familiar, não de
controle da natalidade” (O Globo, 10/10/04, seção: Rio).
E com isto o problema da expansão e consolidação das favelas e da pobreza fica
atrelado aos índices de natalidade decorrente da ausência dos sujeitos planejarem suas
vidas e para isto a igreja precisa intervir. Novamente o problema é do indivíduo.
Esta mesma lógica também pode ser atribuída ao tratamento dado, pelo governo
e pela imprensa, ao “social” em detrimento da “questão social”. Alguns teóricos e
estudiosos que partem da perspectiva pela busca incessante de novas expressões para
a questão social, também caem na armadilha da conceitualização deslocada da história.
De acordo com Netto,
“a dinâmica societária específica dessa ordem não só põe e repõe os corolários
da exploração que a constitui medularmente: a cada novo estágio do seu
desenvolvimento, ela instaura expressões sócio-humanas diferenciadas e mais
complexas, correspondentes à intensificação da exploração que é a sua razão de
ser. O problema teórico consiste em determinar concretamente a relação entre
as expressões emergentes e as modalidades imperantes de exploração (NETTO,
2001: 48).
- 108 -
Ao observarmos detalhadamente os dados, o tema favela além de ganhar enfoque
na página principal do jornal (5), também é ressaltado na seção Rio (14). É mais do
que o dobro de notícias nesta seção em comparação às notícias voltadas para o tema
pobreza, por exemplo (AS= 7, PP= 7, P= 4, F= 14). Dentre as 95 notícias que
envolvem os outros temas 14 fazem alusão à favela (AS= 3, P= 4, PP= 7), seja com
imagens ou não, somando um total então de 33 notícias que se remetem à favela e os
problemas oriundos dela
5
.
Dentro desta ótica, apenas o tema pobreza, que dentre o total de reportagens é o
que possui a menor quantidade em termos gerais, obteve um número superior apenas
na seção de Economia (AS= 6, PP= 7, P= 9, F= 3). Além disto, por ser o único tema
que obteve duas notícias na seção O Mundo, consideramos que este processo propicia
o descrédito, o desinteresse e a naturalização da desigualdade social e da “questão
social”. “Como se existisse uma insensibilidade coletiva em relação às suas existências e
repercussões” (PEREIRA, 2001: 53), os quais não se faz necessário intervir, propor,
lutar, mudar.
“Desta forma, apesar de existirem problemas cujos impactos negativos sobre a
humanidade são evidentes, eles ainda não foram decisivamente problematizados
e transformados em questões explícitas; isto é, ainda não foram alvo de
correlações de forças estratégicas, a ponto de abalarem a hegemonia da ordem
dominante e permitirem a imposição de um projeto contra-hegemônico”
(ibidem).
Atrelado a isto, consideramos que por esta seção estar inúmeras vezes voltada
para questões de ordem econômica, política e assuntos voltados para a guerra no Irã e
no Iraque com vistas a descrição dos fatos mundiais, não busca uma reflexão e
estratégias de mudanças, pelo contrário, reafirma, consolida e naturaliza um dado
problema. E, mediante isto, o mais instigante é perceber que estas duas reportagens
envolvem especificamente o fato de moradores de rua e de crianças pedindo esmolas,
5
Não levamos em consideração as reportagens que apenas utilizaram o termo favela em seu texto. Não
contabilizamos as quatro reportagens envolvendo os meninos(as) de rua, pois não se referenciaram às
favelas, embora, possamos perceber através das imagens e do discurso presente-ausente a correlação
entre pobreza e favela que pode ser feito com estas reportagens. (posteriormente analisaremos estas
notícias).
- 109 -
sob os títulos: “Pobreza na Paris Glamourosa” (06/03/05) e “Meninos de Rua do
Comunismo” (03/04/05), respectivamente.
Como o tema pobreza foi o que obteve menor enfoque em todas as seções, tendo
maior referência apenas na seção Economia, podemos avaliar que este fato tem relação
direta com o processo de seleção, editoração das reportagens em categorias e o grau
de interesses e importância que o fato obtém. Logo, “falar” de questões que envolvem
a desigualdade social no país não é tão relevante como apresentar os
problemas/assuntos que envolvem os demais temas.
É mais interessante e promissor para o jornal/empresa jornalística as estratégias
que estão sendo utilizadas pelos governos e partidos políticos no que se refere, por
exemplo ao tema assistência social e políticas públicas, do que apresentar dados
estatísticos, estratégias, análises e debates existentes sobre a pobreza.
No que concerne às reportagens referentes aos temas assistência social e políticas
públicas há praticamente um “equilíbrio” tanto na quantidade geral de reportagens
quanto na edição por seção (anexo 9). Por mais que a perspectiva analítica adotada
para a compreensão do objeto nos tenha direcionado para esta divisão das reportagens
em temas, é interessante perceber de que forma e sob que enfoque discursivo este
suposto “equilíbrio” entre estes dois temas se conforma. Para tal, classificamos as 70
reportagens (37 do tema assistência social e 33 do tema política pública) em subtemas.
Os subtemas foram definidos a partir do enfoque temático/discursivo que foi dado
ao título da notícia, com vistas a identificar se alguns assuntos se repetem, quantos e
quais seriam eles para posterior análise
6
.
Das 37 reportagens envolvendo o tema assistência social, 4 abordaram a questão
de meninos(as) de rua, 2 envolveram comentários e ações voltadas para dependentes
de drogas, 2 sobre programas de alfabetização e qualificação, 1 voltou-se para uma
avaliação dos problemas e experiências enfrentados pela prefeitura do Rio de Janeiro, 1
referiu-se aos obstáculos para deficientes físicos. E as demais, 27 estavam circunscritas
aos programas/ações de transferência de renda e de caráter voluntarista.
6
Consideramos que houve uma repetição maior do assunto quando apareceu mais de 3 vezes.
- 110 -
No que diz respeito às notícias correspondentes ao tema política pública (quadro
1) obtivemos uma divisão em subtemas muito maior que o tema assistência social.
Compreendemos que isto se deu pelo fato da generalidade do tema, ou seja, envolve
uma gama muito maior de assuntos como saúde, educação, habitação, aposentadoria
etc. em comparação ao tema da assistência social e os demais. Vejamos:
- Quadro 1: Assuntos envolvendo o tema política pública -
Assuntos (definidos a partir dos títulos) Quant. Data das reportagens
Remédios nas farmácias populares 1 05/12/04
Cotas para negros nas universidades 2 24/10/04 e 30/01/05
Programa de Saúde da Família 1 05/12/04
Atraso na liberação de recursos 1 07/11/04
Evento de democracia lançado pela ONU 1 28/11/04
Famílias vivendo da aposentadoria e pensões 2 07/11/04
Planos do INSS – contratos milionários 1 07/11/04
Agricultura familiar como inclusão social 1 10/10/04
INSS recorre contra certificados cedidos pelo CNAS 1 10/10/04
Educação = Ausência de novos prédios escolares e problemas
de matrículas
2 08/08/04 e 16/01/05
Sanatórios/investimento em serviços terapêuticos 2 12/12/04
Sistema penitenciário 2 09/01/05
Verba para garantir o PAN 1 16/01/05
Um balanço da gestão do prefeito César Maia 2 19/09/04 e 10/10/04
Avaliação e propostas para os problemas na cidade do RJ 2 05/09/04 e 20/02/05
Total 22
Fonte: Jornal O Globo de domingo coletado na Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro durante o mês de outubro 2006.
No que concerne ainda ao tema política pública, obtivemos poucas repetições de
assuntos (quadro 2). Os que apareceram mais de três vezes foram:
- Quadro 2: Assuntos repetidos no tema política pública -
Assuntos (definidos a partir dos títulos) Quant.
Data das reportagens
Crise na gestão da saúde 3 10/10/04, 28/11/04, e 26/12/04
Habitação/regularização dos lotes 3 17/10/04 (e capa)
Avaliação da riqueza econômica x desigualdade social no
país
5 05/12/04 e 20/02/05
Total 11
Fonte: Jornal O Globo de domingo coletado na Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro durante o mês de outubro 2006.
- 111 -
Por mais que pudéssemos ter condensado, por exemplo, a saúde como um
subtema agregando os assuntos voltados para sanatórios/investimentos em serviços
terapêuticos (2), programa saúde da família (1), remédios nas farmácias populares (1)
e as demais reportagens que versavam sobre a crise na gestão da saúde (3),
totalizando assim 7 reportagens sobre o tema saúde; consideramos que este processo
não condiz com o objetivo da pesquisa.
Tendo em vista que, como nos interessa perceber quais são os possíveis assuntos
dentro dos temas assistência social e política pública neste momento não é relevante
condensá-los em grandes temas como a saúde, por exemplo, se há especificidades no
debate enunciado nas referidas reportagens.
Podemos dizer que frente ao total de 33 notícias do tema política pública a
imprensa centraliza o seu discurso sob os dados econômicos e em alguns dos
determinantes da “questão social” como saúde, habitação e educação. Contudo, sem
fazer alusão ao fato de que estas desigualdades são provocadas pelo modo de
produção capitalista e pela concentração das riquezas. Apesar de algumas notícias
obterem comentários e críticas de pesquisadores fica nítida a divergência entre
desigualdade e concentração de riquezas. Como se uma coisa estivesse deslocada da
outra.
As reportagens estão pautadas nos problemas e dificuldades para a gestão destas
políticas (o desfalque no sistema previdenciário, dificuldades para as matrículas nas
escolas públicas, o custo para o estado dos remédios direcionados às farmácias
populares etc.), o que reforça ainda mais a prática discursiva de que não há
solução/alternativa, que cada indivíduo não deve esperar a ação do estado sendo os
direitos tratados sob o viés do favor e do descompromisso do poder público. Os dados
apresentados definem a realidade sem ser necessário maiores mediações.
No que se refere às notícias que fazem uma avaliação sobre a riqueza econômica
do país frente à desigualdade social e os efeitos que a mesma traz (quadro 2), também
subsidiou a análise supracitada reafirmando o fato de que as desigualdades estão
colocadas em dados e imagens, porém sem propostas e sem a
movimentação/reivindicação. A medida colocada é assistir con-formando-se.
- 112 -
De um modo geral, grande parte das reportagens inerentes ao tema políticas
públicas fazem alusão às políticas sociais existentes, aos problemas de gestão dos
recursos destinados a elas e às medidas que vêm sendo direcionadas para tal. Há neste
debate um conjunto de dados importantes que podem fornecer subsídios para análises
de pesquisas acadêmicas ou não, assim como, para a compreensão dos fatos que nos
cercam. Contudo, foi possível verificarmos que, até mesmo nas notícias que ganham
enfoque de denúncia, questões e princípios como direitos sociais, cidadania,
democracia, igualdade, organização coletiva, espaços de reivindicação/luta não são
atrelados ao embate/debate. Como se estivessem alijadas, distantes, deslocadas umas
das outras. O pensamento crítico e propositivo ficam deslocados deste universo.
Quando existem nada mais servem além de comprovar a existência da diversidade. A
cobertura frenética dos fatos mediada por críticas e denúncias é utilizada para
demonstrar que esta empresa jornalística é eficiente e eficaz.
Nas reportagens envolvendo o tema da assistência social, foi possível identificar
uma repetição relevante de 27 notícias sobre os Programas de Transferência de Renda
propostos /ou implementados pelo Estado. Este total de notícias corresponde a 73% do
total de notícias presentes neste tema e 22,4% do total pesquisado. Podemos dizer que
este assunto corresponde ao foco central do jornal, neste período pesquisado, no que
se remete à assistência social e à pobreza.
A questão presente é que os Programas de Transferência de Renda, considerados
como Políticas Públicas que vão subsidiar o combate à pobreza e desnutrição, deveriam
ser complementares e não exclusivos, pois acabam tornando e reforçando o caráter
compensatório, focalista, pontual e individualista das políticas sociais, principalmente,
da política de assistência social.
“As políticas sociais do governo Lula deveriam visar à redução da desigualdade
social, da pobreza e da miséria. (...) Não é um programa voltado para saciar a
fome dos mais carentes que vai resolver o problema da pobreza: ele é
necessário, mas emergencial e insuficiente. Somente um desenvolvimento
centrado na melhoria da renda da população – com aumento sustentado do
salário-mínimo, criação de um mercado interno de massas, com decidido
investimento do Estado – poderá promover a geração de empregos”
(LESBAUPIN, 2003: 21-22).
- 113 -
Atrelado a isto as políticas sociais em geral, ministradas e geridas ou pelo poder
público ou por Organizações Não Governamentais (terceiro setor), vêm ganhando o
discurso da inclusão social para acabar ou minimizar as desigualdades sociais. Diante
disso, é relevante observarmos que dentro deste quadro de políticas voltadas para a
transferência de renda, a questão da inclusão-exclusão social apresentam-se de forma
paradigmática e paradoxal perante a realidade social, pois ao mesmo tempo que se
inclui se exclui um outro conjunto de famílias decorrente de um valor padrão atribuído
em lei. Este fato ocorre freqüentemente dentro do Programa Bolsa Família que tem
como premissa atender a população que vive com uma rende de até 120,00 reais por
pessoa na família.
Dentre as 27 reportagens, o enfoque maior foi no Programa Bolsa Família do
governo Lula com um somatório de 11 reportagens envolvendo avaliações e
comentários técnicos/econômicos (quadro 3), frente ao total de 8 que também
abordaram estes Programas e até mesmo o Bolsa Família, contudo, sob títulos e
imagens de denúncia frente ao caráter populista, clientelista e de cabo eleitoral dos
Programas (quadro 4). Além disto, 5 enunciaram programas e ações voluntárias de
combate à fome (quadro 5) e apenas 3 reportagens trataram de programas e ações
sem nenhum recorte assistencialista (quadro 6).
-
Quadro 3: Reportagens do tema assistência envolvendo o Programa Bolsa Família -
Título das reportagens
Data das
reportagens
“Acertando o foco” (seção panorama econômico). 13/03/05
“Famílias do sertão sobrevivem com o dinheiro dos programas sociais. Casal
desempregado alimenta os 5 filhos mais novos com ajuda de R$ 95,00” (seção:
Economia).
13/03/05
“Brasileiros de destaque em 2004 são premiados” (Sra. que devolveu o PBF, seção: O
País).
27/02/05
“É preciso separa corrupção de erro. Patrus Ananias diz que fraudes no Bolsa Família
são casos isolados” (seção: O País).
30/01/05
“Não dá para dizer que os problemas vão acabar. Nova secretaria-executiva da pasta do
Desenvolvimento diz que implantará sistema de fiscalização do Bolsa Família” (seção: O
País).
16/01/05
“Das verbas previstas para o Bolsa Família, 95% já foram liberadas. Outros programas,
porém, ainda têm grande parte dos recursos retida” (seção: O País).
19/12/04
“A honestidade faz a diferença” (seção: 1° página/capa) 26/12/04
“Elogio de Lula, incompreensão dos vizinhos. Mulher que devolveu o cartão do Bolsa
Família, após marido conseguir emprego, é alvo de deboche em Maringá” (seção: O
País).
05/12/04
- 114 -
“Lula busca programa para atingir classe média. Resultado da eleição faz presidente
pedir à equipe uma nova marca forte para o governo, como o Bolsa Família” (seção: O
País).
07/11/04
“TCU: falta controle social ao Bolsa Família. Auditoria feita em maio e junho já apontava
falhas; ministro diz que unificação de programas dificultou fiscalização” (seção: O País).
12/09/04
“Bolsa Família não tem porta de saída. Educadora assume amanhã divisão do BID e
organiza PPP social em Alagoas” (seção: Economia).
10/04/05
Fonte: Jornal O Globo de domingo coletado na Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro durante o mês de outubro 2006.
As reportagens envolvendo o Programa Bolsa Família não fazem alusão a ele, ou
seja, seus critérios para a inclusão das famílias, assim como, as condições que deverão
ser cumpridas para que o benefício seja recebido, como por exemplo, a freqüência de
85% das crianças na escola. A inclusão na escola é condição para o cadastramento:
sem a permanência na escola há o bloqueamento do benefício. Por mais limites que o
Programa tenha em si, não são expostos os direitos e os deveres dos beneficiários. Ao
contrário, é explanado a todo o momento o que estas famílias fazem com o benefício,
reafirmando a lógica da ajuda para sobrevivência. E unido a isto, são expostos e
discutidos todos os tipos de fraudes e controvérsias do Programa.
Dentre as 11 reportagens apenas a intitulada - “TCU: falta controle social ao Bolsa
Família” – é que, através da entrevista com o Jorge Werthein (representante da Unesco
no Brasil), faz apontamentos e avaliações sobre o Programa Fome Zero, as
contrapartidas que os beneficiários devem cumprir e a necessidade de interlocução
entre as políticas distributivas e as compensatórias.
Nestas notícias não foi verificada nenhuma alusão à política de assistência social
enquanto um direito e um dever do Estado garantido pela CF88 e pela LOAS e que a
sua diretriz principal é garantir o mínimo para as necessidades básicas de todo e
qualquer cidadão. Também não mencionam a existência dos Conselhos de Assistência
Social nos municípios e estados, suas atribuições, o seu papel de fiscalizador, as
reuniões mensais para direcionar metas e atividades e, sobretudo, a composição tríplice
dos Conselhos.
As notícias voltaram-se para as ausências. Mesmo que o debate sobre a falta de
fiscalização, controle social, fraudes, irregularidades e “porta de saída” sejam
importantes e deva ter prioridade na agenda, principalmente, de todos os atores e
instâncias envolvidos com a política de assistência social, o enfoque dado pela imprensa
está no âmbito das ausências. Consideramos que este tipo de discurso consolida
- 115 -
perspectivas e noções de ausência, fracasso, derrota, corrupção, impossibilidade de
algo dar certo trazendo consigo concepções e práticas (discursivas ou não) de
descrédito nas políticas públicas, na proposta de democracia e de igualdade, no direito
coletivo, na luta/reivindicação, na participação social etc ocasionando uma imobilidade
social, apatia, desconfiança.
Mesmo sabendo que a atual gestão continua mantendo posicionamentos e
medidas do governo anterior (LESBAUPIN, 2003), o que pretendemos assinalar é que a
imprensa, paulatinamente, tem contribuído discursivamente para destruir a perspectiva
da assistência social como um direito reafirmando-a como uma medida compensatória,
paliativa, voltada para os pobres e que se faz necessária para termos menos
“problemas” na cidade grande. Isto se confirma mais ainda com a reportagem - “Lula
busca programa para atingir classe média. Resultado da eleição faz presidente pedir à
equipe uma nova marca forte para o governo, como o Bolsa Família”.
Estes apontamentos também podem ser verificados no quadro abaixo ao
obtermos nas edições de domingo mais oito notícias voltadas para Programas de
Transferência de Renda do governo, só que agora sob o enfoque enunciativo do caráter
populista, eleitoreiro e coronelista destes Programas.
-
Quadro 4: Reportagens do tema assistência envolvendo o caráter populista/eleitoral -
Título das reportagens
Data das
reportagens
“Garotinho aposta todas as suas fichas em Campos. Governo do estado aumentou
verbas do Cheque Cidadão de R$ 23 milhões em 2003 para R$ 81 milhões este ano”
(seção: O País). Obs: há um quadro ao lado com o título Do Coronel ao Coronelismo.
31/10/04
“Populismo: a favor dos pobres ou de políticos? Especialistas dizem que os programas
clientelistas do governo do estado representam um atraso para o Rio” (seção: O País).
24/10/04
“Programas sociais são suspensos em Campos. Medida atinge benefícios concedidos
pelo governo federal, estadual e municipal, até o dia da eleição” (seção: O País).
24/10/04
“Em Guaribas e Acauã, programas sociais servem de moeda eleitoral. Pt e partidos
aliados devem eleger prefeitos nas cidades-símbolo do Fome Zero” (seção: O País).
19/09/04
“A miséria como cabo eleitoral. Prefeitos fazem recadastramento do Bolsa Família à
véspera da eleição e exibem material eleitoral” (seção: O País).
19/09/04
“Justiça veta ações clientelistas na eleição de Campos. Programas sociais só voltam
após o dia 31” (seção: 1° página/capa)
24/10/04
“Bolsa Família vira moeda eleitoral no interior do RJ. Na cidade mais pobre do estado, 2
mil são cadastrados na última hora” (seção: 1° página/capa).
19/10/04
“Bolsa de distorções. No interior de Pernambuco são descobertas fraudes e até o uso
político de programa social” (seção: O País).
19/12/04
Fonte: Jornal O Globo de domingo coletado na Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro durante o mês de outubro 2006.
- 116 -
Através destas notícias é possível percebermos que ao mesmo tempo em que se
critica as práticas de solidariedade e ajuda, caracterizando-as como medidas
eleitoreiras, populistas e clientelistas dado o período eleitoral, também é importante
assinalar que as mesmas mantêm-se apenas sob caráter de denúncia. Não é exposto
possíveis estratégias que podem ser tomadas, como, por exemplo, disque denúncia,
ouvidoria, Ministério Público, participação da população na fiscalização dos projetos.
Apenas a reportagem - “Programas sociais são suspensos em Campos” – assinala que a
juíza de campos concedeu liminar ao Ministério Público proibindo o cadastramento
nestes Programas decorrente do período eleitoral. Ou seja, só foi enunciado depois do
fato ter ocorrido, mas em nenhum momento as notícias expõem esta possibilidade.
Todas as imagens presentes nestas reportagens demonstram situações de
pobreza, filas de pessoas em busca dos benefícios, CIEP rodeado de pessoas, a foto de
Rosinha e seu marido de mãos dadas com um quadro ao lado – Do coronel ao
coronelismo- e, é claro, a imagem de um senhor, morador de Caetés, com o subtítulo
“Candidato bom é o que ajuda o pobre” retirado do discurso deste senhor presente no
conteúdo da matéria.
Entretanto, mesmo sob a égide do discurso da denúncia que as reportagens
tomaram ao falar sobre os Programas de Transferência de Renda utilizados em alguns
estados e municípios no Brasil, obtivemos em um período muito próximo matérias
voltadas para programas e ações voluntárias no combate à fome e o auxílio de famílias
carentes (quadro 5).
- Quadro 5: Reportagens envolvendo o tema assistência social COM caráter voluntarista -
Título das reportagens
Data das
reportagens
“Embaixador do bem. Diplomata libanês ajuda pobres de Brasília” (seção: O País). 05/12/04
“Voluntários têm histórias de vida parecidas com as de seu público-alvo. Ex-viciados,
travestis e soropositivos ajudam a reduzir riscos de drogados” (seção: O País).
14/11/04
“Esperança no semi-árido. UNICEF inicia mobilização para espalhar por 1.444 cidades
ações que salvam crianças” (seção: Economia).
13/03/05
“A gastronomia que sacia a fome e o social. Restaurantes driblam a lei e doam
toneladas de alimentos a entidades carentes no município e na Baixada” (seção: Rio).
22/04/04
“Mangueira, nova grife de roupas. Jovens aprendem corte e costura e apresentam
desfile de moda” (seção: Rio).
29/08/04
Fonte: Jornal O Globo de domingo coletado na Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro durante o mês de outubro 2006.
- 117 -
Ao observarmos que a notícia publicada em 31/10/04 (quadro 4) com caráter
populista foi acompanhada por uma de caráter voluntarista em 14/11/04 (quadro 5),
praticamente quinze dias depois, no segundo domingo do mês. O mesmo aconteceu
com a reportagem emitida em 29/08/04 (quadro 5) sob o enfoque de voluntariado e
em 19/09/04 (quadro 4) com cunho eleitoral. Não é possível fazer algum apontamento
ou afirmação acerca da lógica discursiva da imprensa a partir desta proximidade
temporal entre estas notícias, contudo, é importante assinalar que ao mesmo tempo em
que se critica os programas do governo federal as matérias apresentam, propõem e
reiteram ações de cunho voluntarista, reforçando a lógica discursiva de que para
resolvermos a desigualdade social do país faz-se necessário uma quantidade maior de
programas e projetos em diversos âmbitos e sob a ação voluntária.
Até o presente momento, ao analisarmos estas 24 notícias presentes nos quadros
3, 4 e 5 não foi pronunciado a perspectiva do direito. Em contrapartida, os valores da
solidariedade e da cooperação são acentuados, quando não substituídos pela
valorização do esforço individual como medidas para o enfrentamento da “questão
social”.
Na contracorrente desta esta lógica discursiva, dentre as 27 reportagens
envolvendo os Programas de Transferência de Renda, apenas 3 reportagens voltaram-
se para ações de “resgate da cidadania”, sustentabilidade e organização local focando
ações e projetos que vem dando certo sem um recorte voluntarista ou eleitoreiro.
- Quadro 6: Reportagens envolvendo o tema assistência SEM recorte assistencialista -
Títulos das reportagens
Data das
reportagens
“A magia do Circo para recuperar meninos. Crianças de favelas e menores infratores
aprendem malabarismos e cidadania” (seção: Rio).
13/03/05
“A arte da restauração ganha 30 jovens mestres. Moradores de áreas carentes de
Jacarepaguá são pioneiros em projeto para formar especialistas em móveis antigos”
(seção: Rio).
09/01/05
“A cidade de Deus traça o seu próprio destino. Projeto elaborado com ajuda de
moradores quer resgatar a cidadania investindo na melhoria da qualidade de vida”
(seção: Rio).
12/12/04
Fonte: Jornal O Globo de domingo coletado na Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro durante o mês de outubro 2006.
- 118 -
Como é possível constatarmos há um baixo índice de notícias que relatam
ações/projetos sob o prisma da cidadania e do direito, o que corresponde a 8,1% de
notícias frente ao total de 37 dentro deste tema. Contudo, o discurso referente à
cidadania está circunscrito a algo que pode ser resgatado, como se em um dado
momento nós a obtivéssemos e depois, por algum motivo, perdêssemos. O direito,
principalmente, os direitos sociais estão sendo envolvidos em três níveis: o natural, o
conquistado e o concedido. Talvez tão sério quanto o não acesso aos direitos básicos é
o próprio desconhecimento da população quanto aos seus direitos e deveres. E com
isto, as ambigüidades e/ou dissonâncias são criadas e recriadas pelos sujeitos mediante
os discursos enunciados pela imprensa e pelos mídia. Ora porque o direito é tomado
enquanto algo natural, eminente aos indivíduos desde o nascer, ora como algo
conquistado por meio de lutas sociais locais, ora como algo individual, particular,
voltado para uma parcela da população - pessoas “merecedoras”
7
e necessitadas-, ora
como algo a ser concedido.
Os direitos sociais e políticos, enquanto uma conquista da classe trabalhadora, são
materializados através das políticas sociais, contudo, muitas das vezes elas são
definidas sem que isto seja levado em conta. Porém, não podemos tomar este fato
apenas como uma forma legitima de dominação da burguesia, visto que, “(...) também
a esfera das políticas sociais é determinada pela luta de classe” (COUTINHO, 1997:
157), logo, a conjuntural social, política e econômica do Estado e a correlação de forças
existentes entre as classes demarcarão o nível de mobilidade e de cooptação conferido
à classe trabalhadora.
Desta forma, os processos sociais que compõe a formação das identidades e
subjetividades dos sujeitos-classes estão permeados por esta correlação de forças e
pelas noções e práticas voltadas para o consumismo, individualismo e voluntariado que
são introjetadas constantemente no imaginário por diversos “atores”, principalmente,
pelos mídia.
7
O termo “merecedoras” é proveniente do próprio discurso da população que classifica os beneficiários
de programas/projetos sociais como merecedores e não como famílias que se encontram dentro do perfil
exigido por lei.
- 119 -
2. Análise das reportagens selecionadas:
Nesta seção realizaremos uma análise detalhada de algumas notícias sob a ótica
da análise de discurso e da perspectiva dialética, com vistas a apreensão da lógica
discursiva acerca da assistência e da pobreza presente na imprensa. Consideramos que
este movimento é fundamental para a análise do objeto e, portanto, estará voltada
para os quatro eixos empíricos.
Em meio ao processo analítico das reportagens presentes no tema da assistência
social observamos alguns enfoques discursivos dado às notícias. Desta forma,
selecionamos as matérias presentes nos demais temas que obtivessem discursos: o
voluntarista, sem um recorte assistencialista e com algum tipo de alusão à Política de
Assistência Social, com o objetivo de identificar, comparar e avaliar se estes enfoques
também apareceriam nos demais temas.
Dentre as 121 reportagens publicadas nas edições de domingo compreendendo o
os meses de agosto de 2004 a abril de 2005, 11 foram enunciadas sob o prisma da
solidariedade e do voluntariado (quadro 1), 10 apresentaram programas e ações sem
este recorte (quadro 2) e 13 fizeram alusão a alguma medida, intervenção ou
instituições e atores que envolvem a Política de Assistência Social (quadro 3 e 4).
Diante disso, obtivemos um total de 30 notícias distribuídas em quatro quadros de
acordo com os temas e com os enfoques supracitados. Este total não corresponde ao
somatório de notícias, pois 4 se repetem em dois quadros
8
.
É importante acentuar que as 13 notícias presentes no quadro 3 e 4, foram
selecionadas a partir do conteúdo discursivo presente no texto, ou seja, se houve
algum tipo de referência às Secretarias Municipais e Estaduais de Assistência Social, aos
Conselhos de Assistência, ao Ministério, aos programas etc. A diferença entre o quadro
2 e o quadro 3 e 4 reside no fato das notícias presentes no quadro 2 envolveram
ações/projetos que não receberam nenhum enfoque assistencialista, eleitoreiro,
populista etc. O que não quer dizer que elas façam algum tipo de alusão à Política de
Assistência Social, diferentemente das reportagens presentes no quadro 3 e 4.
8
As quatro reportagens que se repetem entre os quadros são: “Fome zero emagrece no segundo ano”
no quadro 1 e 3; “Governo investe em residências com terapeutas” no quadro 2 e 3, “A arte da
restauração ganha 30 jovens mestres” e “A cidade de Deus traça o seu próprio destino” no quadro 2 e 4.
- 120 -
- Quadro 1 -
Temas
Títulos das reportagens
COM enfoque voluntarista
Data das
reportagens
“Embaixador do bem. Diplomata libanês ajuda pobres de Brasília”
(seção: O País).
05/12/04
“Voluntários têm histórias de vida parecidas com as de seu público-alvo.
Ex-viciados, travestis e soropositivos ajudam a reduzir riscos de
drogados” (seção: O País).
14/11/04
“Esperança no semi-árido. UNICEF inicia mobilização para espalhar por
1.444 cidades ações que salvam crianças” (seção: Economia).
13/03/05
“A gastronomia que sacia a fome e o social. Restaurantes driblam a lei e
doam toneladas de alimentos a entidades carentes no município e na
Baixada” (seção: Rio).
22/04/04
Assistência
social
“Mangueira, nova grife de roupas. Jovens aprendem corte e costura e
apresentam desfile de moda” (seção: Rio).
29/08/04
“Lula retoma campanha mundial contra a fome. Criação de fundo foi
descartada, mas proposta de taxar comércio de armas e transações
financeiras está mantida” (seção: O País).
05/09/04
“Fome zero emagrece no segundo ano. Balanço do governo mostra que
caiu número de doações” (seção: O País).
05/09/04
“Dinheiro de benefícios irriga sertão nordestino. Aposentados e
pensionistas sustentam famílias pobres e garantem sobrevivência
durante o período da seca” (seção: economia)
07/11/04
Pobreza
“Aposentados e pensionistas são clientes ‘VIPs’ em cidades no interior.
Com o risco da inadimplência pequeno, lojas dão descontos especiais”
(seção: economia).
07/11/04
“Cidade de Deus na mira dos milicianos. Ação paralela: Empresários
ajudam a Polícia Militar, fazem doações para as comunidades e oferecem
empregos” (seção: Rio)
20/03/05
Favela
“O problema das favelas é a taxa de fertilidade. Para César, se não
houver planejamento familiar e programas federais de habitação,
comunidades continuarão crescendo” (seção: Rio).
10/10/04
Política
Pública
Não houve nenhuma reportagem sob o enfoque pesquisado no período
que envolveu a presente pesquisa.
-
Total 11
Fonte: Jornal O Globo de domingo coletado na Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro durante o mês de outubro 2006.
Este quadro nos demonstra, através do título das reportagens, que há limites,
interesses, implicações políticas, econômicas e ideológicas e disputas por poder que
estes discursos carregam consigo. De modo geral, praticamente todas as notícias fazem
uso de terminologias voltadas para a ajuda e para a solidariedade dos
sujeitos/famílias/localidades que vivem em situação de pobreza e miséria no país.
- 121 -
Estes mesmos termos também foram utilizados nas trinta demais reportagens
selecionadas, assim como, nas outras pesquisadas. Não é relevante neste momento
contabilizar quantas fazem uso destes termos no seu título ou no seu conteúdo, mas,
sobretudo, atentarmos para o fato de como estas nomenclaturas utilizadas,
principalmente, sob a forma de enunciação oferecem uma multiplicidade de sentidos a
serem produzidos, reproduzidos e postos em circulação para engendrar e perpetuar
noções e práticas voltadas para a cultura da ajuda e do favor.
As reportagens “Embaixador do Bem”, “A gastronomia que sacia a fome e o
social” e “Mangueira, nova grife de roupas” partem do discurso da inconformação de
alguns sujeitos para a ação deles. Seja esta ação de caráter pontual ou não isto não
nos é exposto, ao contrário ganha uma valorização sem precedentes. E como podemos
perceber 11 matérias envolvem a valorização das práticas voluntaristas.
Nestas notícias não importa informar qual é a fonte dos recursos para a execução
dos projetos e ações. Retifica-se o discurso que os indivíduos munidos pela vontade,
desejo, esperança e a inconformação com os fatos podem mudar a realidade que nos
cerca. A organização coletiva para reivindicar e fazer valer o que é garantido por lei não
é tão necessária, despende mais tempo e os resultados só poderão ser verificados em
longo prazo.
No que diz respeito à forma pela qual o Estado é enunciado, foi possível
verificarmos que ele está submisso, subordinado ao debate e as propostas práticas
realizadas por estes projetos. Na reportagem “A gastronomia que sacia a fome e o
social” o Estado aparece de uma forma tímida, simplista e sem maiores detalhes no que
se remete à medida que ele poderia/deveria tomar no recolhimento e armazenamento
de alimentos não utilizados por grandes restaurantes. É um assunto relevante, que
merece maior enfoque e detalhamento munido de críticas e propostas da imprensa e da
sociedade civil para a organização dos vários setores junto ao Estado, de tal forma que
seja garantido a utilização e armazenamento dos alimentos não utilizados por empresas
e restaurantes. É insuficiente ficarmos circunscritos apenas ao discurso da doação e de
medidas que alguns locais estão providenciando.
Em contrapartida, nas matérias “Lula retoma campanha mundial contra a fome”,
“Fome Zero emagrece no segundo ano” e “Dinheiro de benefícios irriga o sertão
nordestino”, há um discurso de reiteração da ação do Estado sob o viés da prática
- 122 -
assistencialista. Tornando-se mais visível ainda quando nos é afirmado que o comércio
trata aposentados e pensionistas como clientes Vip´s, já que a impossibilidade de
inadimplência passa a ser pequena/remota. Os benefícios e aposentadorias tornaram-se
estratégias para manter o próprio comércio de pequenas empresas em algumas
cidades, ao fornecerem descontos e venderem fiado aos beneficiários. Atualmente a
rede de empréstimos também está lucrando ao investir neste tipo de público. E a
imprensa compartilha indiretamente com a cultura do consumo presente na lógica do
mercado ao investir neste tipo de matéria sob este discurso.
Além disto, as notícias “Lula retoma campanha mundial contra a fome” e “Fome
Zero emagrece no segundo ano” tratam a fome e a pobreza como forças propulsoras
da campanha de sensibilização para arrecadar verbas para o fundo e possibilitar que o
Programa amplie e conceda mais benefícios à população. A proposta de busca por
filiação de outros países para o aumento dos recursos reafirma a perspectiva populista
do governo Lula. A prática de atenuar um problema estrutural consolida o simbolismo
da generosidade e da preocupação imediata com os mais empobrecidos. O discurso
final do Ministro Patrus Ananias clarifica estes apontamentos: “os gestos simbólicos são
fundamentais e muito bem vindos. Esses gestos momentâneos refletem a generosidade
de pessoas. Agora nós temos que trabalhar com estratégias de médio e longo prazo”.
“Os programas sociais do governo – Fome Zero, Primeiro Emprego, por exemplo
– se tornam meras políticas compensatórias: reduzem as conseqüências
negativas da política macroeconômica, mas não conseguem reverter o processo.
Podem até surgir alguns empregos, mas são incapazes de produzir
desenvolvimento e, portanto, uma dinâmica de criação de empregos. Significam
apenas remendos para uma política econômica que produz sem cessar novos
desempregados. É bom lembrar que todo governo neoliberal tem políticas
compensatórias. As promessas da campanha eleitoral, as promessas que
permitiram a vitória de Lula e a derrota de FHC, foram esquecidas” (LESBAUPIN,
2003: 21).
- 123 -
- Quadro 2 -
Temas
Títulos das reportagens com ações
SEM recorte assistencialista
Data das
reportagens
“A magia do Circo para recuperar meninos. Crianças de favelas e
menores infratores aprendem malabarismos e cidadania” (seção: Rio).
13/03/05
“A arte da restauração ganha 30 jovens mestres. Moradores de áreas
carentes de Jacarepaguá são pioneiros em projeto para formar
especialistas em móveis antigos” (seção: Rio).
09/01/05
Assistência
social
“A cidade de Deus traça o seu próprio destino. Projeto elaborado com
ajuda de moradores quer resgatar a cidadania investindo na melhoria da
qualidade de vida” (seção: Rio).
12/12/04
“Revolta de Batom” (capa do 2° Caderno). 30/01/05
Pobreza
“Lutar sempre; perder a ternura, nunca” (seção: 2° caderno). 30/01/05
“Cariocas de segunda classe” (seção: carta aos leitores). 22/08/04
“Líderes de favelas cariocas também participarão” (quadro dentro da
notícia: Desafio do Fórum social é passar da teoria à ação. Seção:
economia).
23/01/05
Favela
“Quase 75% dos imóveis têm dívida do IPTU” (seção: Rio). 13/02/05
“Jovens Carentes que estudam, trabalham e visitam museus. Pesquisa
no Caju registra alto índice de trabalho infantil e baixos salários” (seção:
economia).
20/02/05
Política
Pública
“Governo investe em residências com terapeutas. Para reduzir
internações e melhorar qualidade de vida de paciente, já existem 292
unidades do Serviço Terapêutico” (seção: O País).
12/12/04
Total 10
Fonte: Jornal O Globo de domingo coletado na Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro durante o mês de outubro 2006.
Neste quadro algumas reportagens também utilizaram nomenclaturas voltadas
para a carência, ajuda, recuperação e resgate, entretanto, o contexto da notícia
apresenta dados, projetos, ações, medidas, serviços que vêm sendo realizados em
parceria ou não com o estado com vistas ao enfrentamento dos “problemas sociais”,
entretanto, sem propostas e/ou alternativas futuras. Isto é, não empregam um discurso
de ajuda em meio a inconformação de poucos ou a necessidade de voluntários para
que seja dada continuidade ao projeto/ação, embora também não haja proposta de
mudança.
Houve notícias que enunciaram termos como luta, liderança, revolta, cidadania e
investimento, carregados de sentidos sob a forma discursiva ou através de imagens,
que induzem ao enfrentamento do que nos está im-posto. As reportagens “A cidade de
Deus traça o seu próprio destino”, “Revolta de Batom”, “Lutar sempre; perder a
- 124 -
ternura, nunca” e “Líderes de favelas cariocas também participarão”, deixaram isto bem
claro a partir do enunciado e do conteúdo da mesma.
“Revolta de Batom” e “Lutar sempre; perder a ternura, nunca” trataram de
mulheres que lutam contra o machismo, salários baixos, desigualdade e ascensão
através do movimento de hip hop e da sua música. Na primeira reportagem, além dela
ser capa do Segundo Caderno do O Globo de domingo, a sua diagramação é curiosa,
pois enuncia que as mulheres, negras e moradoras de comunidades pobres também
lutam, têm voz, buscam o seu futuro. Expõe a imagem de oito mulheres com base nas
suas experiências e relatos de vida frente ao referido movimento e a produção musical.
A segunda reportagem trata da desigualdade entre homens e mulheres e as relações
amorosas/afetivas em meio ao hip hop, enquanto diferença e exclusão dentro de um
movimento que perpetua a mudança, a reverência, a organização e a proposição.
Para além do sentido de liderança e de luta as reportagens “A cidade de Deus
traça o seu próprio destino” e “Líderes de favelas cariocas também participarão” trazem
consigo, mesmo que ainda de uma forma tímida, a questão da organização coletiva
através de movimentos sociais, associações de moradores e outras entidades do setor
privado e público. São as únicas notícias que demonstraram que nas favelas do Rio não
há apenas o tráfico de drogas, o crime, a pobreza, a violência, a sujeira, a negligência
com as crianças, o trabalho infantil e assim por diante, mas há também um conjunto de
pessoas que se organizam através de instituições e movimentos sociais. A que melhor
ilustra esta afirmação é a reportagem sobre a Cidade de Deus, pois se volta para as
lideranças nas favelas.
A matéria sobre as lideranças nas favelas, além de ter sido editada em um
pequeno quadro da reportagem “Desafio do Fórum social é passar da teoria à ação”
(23/01/05, seção Economia), também estava voltada para a afirmação que líderes
comunitários têm voz e participaram do Fórum Social Mundial, os quais estiveram no
evento com o objetivo de apresentar o descaso público que há na cidade do Rio de
Janeiro
9
.
9
Este Fórum correspondeu a 5° edição do Fórum Social Mundial realizado em Porto Alegre em
janeiro/fevereiro de 2005. Foram líderes das comunidades de Cidade de Deus, Santa Marta e das favelas
da Grande Tijuca com viagem apoiada pelo IBASE com vistas à participação popular no Fórum (segundo
informações da mesma).
- 125 -
“A cidade de Deus traça o seu próprio destino” foi classificada no tema assistência
social, pois além de ser abordada a participação da prefeitura no financiamento e
execução do seu projeto também são feitas críticas a mesma. Unido a isto, é uma
notícia que assinala as medidas que líderes comunitários em parceria com o setor
privado e público estão tomando frente aos problemas que envolvem a comunidade. E
mais, nos informam que estas lideranças estão organizadas entre si e para com os seus
parceiros na elaboração e implementação de um “Plano de Desenvolvimento
Comunitário”. Este Plano conta com “12 projetos que vão desde a criação de 600
unidades habitacionais até a instalação de uma indústria de Biodiesel”.
Em contrapartida, a reportagem -“Governo investe em residências com
terapeutas”- não deixa explícito a questão da luta, da organização, da reivindicação do
Movimento Antimanicomial, apenas pontua a existência dele. Na verdade, este processo
de luta está totalmente descolado da apresentação deste serviço fornecido pelo
governo. Apenas é informado a existência dele, quantos existem no país, os
profissionais envolvidos, o montante de recursos destinados pelo estado e a declaração
de dois ex-internos que vivem em uma destas residências.
Diante disso, podemos observar que quando o Estado é enunciado ele vem
exposto de tal forma como se os serviços estivessem descolados de um processo de
luta da população por políticas públicas que assegurem os direitos garantidos por lei.
Dentre estas dez notícias esta é a única que faz alusão ao Estado, as demais obtêm
grande enfoque das ações e projetos de intervenção do terceiro setor.
Este enfoque se repete na notícia “Quase 75% dos imóveis têm dívida do IPTU” e
“Jovens Carentes que estudam, trabalham e visitam museus”. A primeira se volta para
a história e a realidade do Conjunto Habitacional Cruzada São Sebastião, na zona sul do
Rio, e não apenas para a dívida de 1 milhão de reais em IPTU envolvendo grande parte
dos moradores, também assinala os projetos sociais que vêm sendo desenvolvidos e o
pagamento “amigável” da dívida com o município. Por mais que a notícia explane a
organização de alguns moradores acerca do pagamento do IPTU, a mesma não
evidencia o movimento coletivo descaracterizando as lutas sociais. E, além disso, a
negociação feita com a Prefeitura não é potencializada, sendo o Estado deslocado do
problema.
- 126 -
A segunda notícia voltou-se para uma pesquisa com 5.308 jovens, em outubro de
2003, pelo Instituto de Estudos de Trabalho e Sociedade, munida de doze gráficos com
dados da pesquisa e com um texto pautado em uma rápida exposição dos resultados
da mesma. É possível percebermos um discurso (não escrito) da ausência do estado e
de políticas públicas para jovens. Sendo comentada as ações de ONG´s e empresas na
qualificação dos jovens.
Além disso, estas duas notícias foram editadas com diversas imagens da
comunidade e da população, com pequenos quadros com informações adicionais e
dados estatísticos, muito mais para ilustrar o assunto do que para propiciar críticas,
reflexões, questões, sugestões, propostas etc.
Na seção Opinião do jornal, o artigo intitulado “Cariocas de segunda classe”, pelo
Luiz César de Queiroz Ribeiro professor da UFRJ e coordenador do Observatório de
Metrópoles, põe em xeque as barreiras simbólicas, institucionais e urbanísticas entre a
favela e a cidade a partir de questões, afirmações e proposições sobre estas duas
“realidades” que parecem tão diferentes e tão distantes uma das outras. Dentre os seus
comentários o mais importante neste momento refere-se ao enfoque sobre a
necessidade de políticas públicas voltadas para a urbanização, sobretudo, a partir do
direito e do princípio da cidadania, ao contrário da ajuda, do favor. Nos assinala que
“não é fácil esta mudança, pois sabemos das formas sutis pelas quais a ‘política da bica
d´água’ é travestida de novas roupagens para esconder os antigos mecanismos
seletivos, clientelista que transformam o direito formalmente enunciado em favor”.
Podemos constatar que o questionamento e a crítica com embasamento estão muito
mais presentes nesta seção do que na(s) notícia(s) em si.
Sendo assim, mesmo que as reportagens referidas ao quadro 2 não tenham
obtido um recorte assistencialista e voluntarista e tenham recebido em algumas
matérias nomenclaturas inversas à ajuda, carência e solidariedade, ainda assim, foi
possível identificar a ausência de proposições e de um discurso que indague e sugira a
busca por alternativas mais democráticas e igualitárias baseadas no direito e nas
políticas públicas.
- 127 -
- Quadro 3 -
Tema
Títulos das reportagens que fazem algum tipo de alusão à
Política de Assistência Social.
Data das
reportagens
“As aldeias de fome cercadas de riqueza. Morte de crianças índias por
desnutrição expõe tragédia de tribos com terra, mas miseráveis” (seção:
O País).
06/03/05
“Menos Crianças Trabalhando no Estado” (quadro dentro da notícia:
Desemprego subiu no Rio, mas renda caiu menos. Seção: economia).
03/10/04
Pobreza
“Fome zero emagrece no segundo ano. Balanço do governo mostra que
caiu número de doações. Ação Mais visível é o Bolsa Família” (seção: O
País).
05/09/04
“Amores Bandidos na vida de 20 jovens cariocas. Conselho Tutelar
acompanha casos de adolescentes de classe média da Zona Sul
envolvidas com traficantes” (seção: Rio).
24/04/05
Favela
“Decretos reforçam normas, mas a desordem permanece na Zona Sul”
(quadro dentro da notícia: Favelas mantêm o ritmo de crescimento.
Seção: Rio).
19/09/04
“Governo investe em residências com terapeutas. Para reduzir
internações e melhorar qualidade de vida de paciente, já existem 292
unidades do Serviço Terapêutico” (seção: O País).
12/12/04
Política
Pública
“INSS recorre contra certificados de filantropia concedidos pelo CNAS”
(seção: O País).
10/10/04
Total 7
Fonte: Jornal O Globo de domingo coletado na Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro durante o mês de outubro 2006.
Dentre estas sete notícias não foi realizada nenhuma referência direta e explícita à
Política de Assistência Social enquanto direito, não contributivo e com vistas a garantir
o atendimento integral às necessidades básicas de todo o cidadão. Observamos apenas
o uso dos termos Conselho Tutelar, Conselhos, Secretaria Municipal de Assistência
Social, Programa Fome Zero, ações emergenciais, programa de segurança alimentar
entre outros no conteúdo da notícia. Em algumas está registrado o discurso de atores
importantes que envolvem este campo. Todavia, a interlocução entre a política pública,
suas diretrizes, seu plano nacional, o SUAS e os atores instituintes da mesma não
ocorre em nenhuma reportagem. Pelo contrário, as notícias estão imersas e restritas
aos problemas que estão sendo enunciados a partir do título, sendo referenciado o que
é estritamente necessário do campo da assistência social criando um distanciamento
cada vez maior entre as possibilidades, diretrizes, garantias que esta Política pode
permitir e o público leitor. Consolida-se cada vez mais que as ações e medidas expostas
nas reportagens são destinadas aos pobres, carentes e desvalidos.
- 128 -
Apenas a notícia “Amores Bandidos na vida de 20 jovens cariocas. Conselho
Tutelar acompanha casos de adolescentes de classe média da Zona Sul envolvidas com
traficantes” relaciona a classe média com os serviços da assistência social. Mesmo que
de uma forma muito tímida nos é esposto que jovens da classe média se envolvem com
traficantes decorrente da paixão intermediada pela adrenalina, pelo perigo e pelo
consumo que propiciam.
O mais interessante é quando a jornalista nos expõe que os pais/familiares
tiveram que romper com o silêncio –“o que parecia ser um episódio extremo acabou
revelando o fio de uma meada bem guardada, até então, pelas famílias de classe
média. (...) Fizeram com que as famílias rompessem o silêncio para buscar ajuda
terapêutica e jurídica”. Silêncio este engendrado pelas práticas, hábitos, créditos,
crenças, noções que o status de classe média perpetua culturalmente e os mídia
reforçam cotidianamente. Assim como, pelo distanciamento histórico e cultural entre os
serviços de assistência social e a referida população.
Entretanto, ainda na mesma reportagem, este acontecimento é assinalado como
algo pouco comum, de cinema (o filme Quase dois irmãos é citado), que este caso
envolve jovens em conflito consigo e com os pais. Como se o envolvimento de jovens
com o “outro mundo” fosse uma questão psicológica, proveniente do conflito entre os
jovens. E o baile funk é exposto como o “ponto de encontro dos dois mundo” a partir
do discurso do delegado Ricardo Dias Teixeira, da 6° DP, na Cidade Nova. Novamente a
culpabilização de forma individualizada aos sujeitos e a hierarquização e
compartimentalização da favela e da cidade em mundos distintos.
A notícia “Decretos reforçam normas, mas a desordem permanece na Zona Sul”,
trata de alguns dos problemas que o prefeito “não conseguiu pôr ordem até então na
Zona Sul”. Dentre os problemas assinalados, o mais interessante, com maior ênfase a
partir também da imagem, refere-se à ausência de medidas a serem tomadas pela
Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro frente à população de rua
que dorme na zona sul do Rio: “Os mendigos também continuam ocupando sem
cerimônia as calçadas, principalmente da Zona Sul e do Centro. – De manhã, embaixo
dos coqueiros a avenida Atlântica parece um acampamento – diz o presidente da
Sociedade dos Amigos de Copacabana, Horácio Magalhães”. O enfoque dado é de que
- 129 -
este fato é um caos, um problema que não é estrutural, mas também de desordem
urbana e moral na cidade maravilhosa, sem solução.
Após a afirmação deste presidente há o pronunciamento sucinto da SMAS: “A
secretaria diz que, desde outubro de 2003 ampliou o número de vagas em seus abrigos
de 1.590 para 2.441 (53%), mas alega que só pode tirar alguém da rua por
convencimento”. O trabalho técnico/interventivo dos assistentes sociais, agentes
comunitários e em alguns casos envolvendo psicólogos é resumido pela própria
secretaria em uma prática de convencimento. Como se as pessoas estivessem morando
nas ruas por estar, por uma vontade que surgiu descolada da sua história de vida, da
cultura que nos cerca, da falta de emprego, de condições dignas de vida dentre outros
condicionantes. Desta forma, a política pública é resumida ao convencimento dos
sujeitos, totalmente, desatrelada dos princípios, objetivos e diretrizes presentes na
LOAS.
Esta reportagem correlacionada à “Amores Bandidos na vida de 20 jovens
cariocas”, possibilitou apreender sentidos diversos da favela, da pobreza, da indigência,
da mendicância atrelados ao perigo, ao crime, às drogas, ao tráfico, à sujeira, ao
descaso, como algo que deve ser resolvido pelo Estado, distante da Zona Sul do Rio e
dos moradores cariocas que não têm culpa e relação direta com estes fatos.
Quinze dias depois da publicação da notícia referente à desordem na Zona Sul é
editada uma matéria, na seção Economia, sob o título “Desemprego subiu no Rio, mas
renda caiu menos”, com uma imagem imensa de três mulheres jovens trabalhando em
um armarinho, conjugada a dois grandes gráficos que apresentam dados sobre as
condições do mercado de trabalho na atualidade. Ao lado destas informações há um
pequeno quadro sob o título – “Menos Crianças trabalhando no estado”-, o qual nos
afirma (a partir também de dados) sobre a queda do trabalho infantil no Brasil e no Rio
de Janeiro decorrente da inserção de um número maior de crianças nas escolas. E tudo
isto atrelado à justificativa que “isso é fruto da universalização do ensino no Rio. A
Secretaria de Desenvolvimento Social do Município cadastrou as meninas de rua e
verificou que todas elas estavam matriculadas na escola – afirma Sérgio Besserman,
diretor do Instituto Pereira Passos”
10
. Contudo, não é a matrícula das crianças na escola
10
Ao observar o quadro 4 é possível identificarmos que estes dados também podem ser conjugados às
notícias sobre meninos de rua dos dias 26/09/04, 10/10/04 e 14/11/04.
- 130 -
que garante que elas não retornem às ruas, ao sinal, a mendicância. Faz-se necessário
um trabalho articulado entre várias esferas e conjugado a intervenção multiprofissional.
Imagens de impacto representando a fome, a pobreza, a indigência vinculada a
existência de ricas terras subsidiaram a matéria “As aldeias de fome cercadas de
riqueza. Morte de crianças índias por desnutrição expõe tragédia de tribos com terra,
mas miseráveis” para apresentar a situação que uma parcela da população indígena
vive nas aldeias de Jaguapiru e Bororó.
Indiretamente a questão da propriedade indígena é tratada como algo que foi
concedido pelo Estado à indivíduos que não têm condições de mantê-las e de manter a
sim mesmos, decorrente de doenças como o alcoolismo. E que na realidade estas terras
estão se tornando “favelas” ao redor de grandes empresas presentes nas proximidades.
Mesmo sem obtermos maiores informações sobre esta população indígena e os
problemas que as cercam, podemos assinalar que há uma culpabilização destes pelos
problemas existentes na localidade, assim como, a desresponsabilização do Estado e da
FUNAI e FUNASA para esta infração e para com o descaso aos Direitos Humanos. E
ainda assim a falta de sensibilidade e responsabilidade da Prefeitura da cidade vizinha.
As medidas tomadas pelo Estado voltaram-se para as ações emergências, uma
força tarefa que vêm sendo realizada para atenuar a questão da desnutrição e da morte
de bebês e de crianças até 2 anos com a distribuição de cestas básicas para famílias
com crianças de até 6 anos, a inscrição das famílias no Programa Bolsa Família e o
reforço de equipes médicas, nutricionistas e agentes de saúde, assim como, ações
voltadas para o saneamento básico nas comunidades indígenas. As ações emergências
são relevantes, contudo, insuficientes.
Sendo assim, mesmo com o pronunciamento das ações e medidas tomadas pelo
estado em meio a esta problemática que não envolve apenas a população indígena fica
nítido a restrição da notícia ao problema em um debate sem atrelá-lo às demais
questões. A notícia finaliza com o seguinte discurso: “o pessoal se sensibiliza com o
tsunami e não enxerga os problemas internos. Lula pratica o assistencialismo
internacional, como no Haiti, e não enxerga isto aqui – reclama o médico Paulo César
Yui, que assiste índias gestantes no hospital da Missão Caiová”.
- 131 -
Fragmentam-se os problemas em fatos específicos sem ponte com a dimensão
macro, o que propicia o culto à fragmentação da cultura a partir de enfoques e
proposições individualistas, consumistas e assistencialistas. Os mídia e a imprensa têm
contribuído fortemente neste processo ao agrupar as matérias em assuntos que
ganham relevância quando editadas em seções principais, enunciadas sob a forma de
denúncia ou de ajuda e seguida por imagens de impacto. O que vai de encontro com a
individualização e socialização do risco dos “assistidos” (SPOSATI, 1997. FLEURY, 2003.
YAZBEK, 2004).
- Quadro 4 -
Tema
Títulos das reportagens que fazem algum tipo de alusão à
Política de Assistência Social.
Data das
reportagens
“A arte da restauração ganha 30 jovens mestres. Moradores de áreas
carentes de Jacarepaguá são pioneiros em projeto para formar
especialistas em móveis antigos” (seção: Rio).
09/01/05
“A cidade de Deus traça o seu próprio destino. Projeto elaborado com
ajuda de moradores quer resgatar a cidadania investindo na melhoria da
qualidade de vida” (seção: Rio).
12/12/04
“Adolescente é detido depois de assaltar suecos. Polícia e prefeitura não
se entendem sobre menores na orla” (seção: Rio).
14/11/04
“Menores de Rua” (seção: Carta aos leitores). 10/10/04
“Governos gastam e não tiram menores da rua. Órgãos municipal e
estadual têm R$ 65 milhões para programas de acolhimento a jovens e
acompanhamento das famílias” (seção: Rio).
26/09/04
Assistência
social
“Pelas ruelas e Becos da cidade” (seção: Opinião). 27/03/05
Total 6
Fonte: Jornal O Globo de domingo coletado na Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro durante o mês de outubro 2006.
Do total geral de notícias obtivemos 13 neste enfoque. Uma quantidade pequena
se comparada ao total das 121 reportagens pesquisadas, assim como, este total de 6
frente as 37 referentes ao tema da assistência social. Além disso, quando comparamos
esta quantidade de notícias que fizeram algum tipo de alusão à Política de Assistência
Social dentro do tema assistência social frente ao total de 19 matérias que abordaram
assuntos como os Programas de Transferência de Renda com e sem enfoque populista
e eleitoreiro, fica nítido um discurso da imprensa preponderantemente voltado para os
acontecimentos que envolvem os programas do governo federal e estadual, do que
tratar das demais implicações com as políticas públicas existentes.
As matérias presentes neste tema que fizeram alusão à PNAS envolveram,
sobretudo, a questão dos meninos(as) de rua com a fala de gestores responsáveis pela
- 132 -
Política no Rio de Janeiro. A reportagem “Arte da restauração ganha 30 jovens mestres”
envolve apenas o comentário de onde o recurso foi proveniente para a execução do
Projeto. E a notícia “A cidade de Deus traça o seu próprio destino” foi a única dentre
estas que fez referência ao debate do recurso e da execução de ações e programas
envolvendo a importância da parceria entre o público e o privado. Ao final da mesma,
contudo, foi exposto o descaso da prefeitura com a comunidade e a organização local.
No que diz respeito às reportagens envolvendo menino(as) de rua todas
focalizaram o discurso na denúncia, no caos, na falta de responsabilidade do estado, no
medo, no perigo. O discurso pautava-se como um caso de polícia, na criminalização dos
sujeitos e da pobreza e como se a violência fosse uma coisa, um objeto a ser
exterminado por meio de ações truculentas para que o problema seja eliminado.
A manifestação do diretor do CRESS, Rodrigo da Silva Lima, com a carta intitulada
pela editoria do jornal – “Menores de Rua” – é o único material que tem um conteúdo
crítico e propositivo destoando do conjunto analisado e é exclusivo, pois há o
posicionamento de um representante da categoria profissional de assistentes sociais no
Rio. Esta carta problematiza a questão dos meninos de rua, principalmente, o papel das
Secretarias Municipais e Estaduais que trabalham com a Política de Assistência Social,
argumentando que há ações e iniciativas das secretarias, porém com metodologias de
trabalho que mudam a cada gestão. Algo que inviabiliza o desmembrar do processo de
implementação e avaliação de qualquer política social.
O fato mais interessante neste material editado no jornal foi o título atribuído pela
equipe editorial, pois o termo “menores” faz acepção ao antigo Código de Menores
derrocado com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA em
1993. Carregado de sentidos sociais o uso deste termo é um retrocesso ético, político,
ideológico e cultural. E a imprensa é enunciada e tomada como um meio de
comunicação que busca a objetividade e a imparcialidade na emissão dos fatos.
Duas semanas após a edição da reportagem “Adolescente é detido depois de
assaltar suecos” foram publicadas mais duas no dia 05/12/04 – “Polícia detém menores
mas assaltos continuam” e “Jovens cheiram cola na orla sem serem abordados” – sob o
mesmo enfoque, contudo, sem nenhuma alusão aos programas e ações da SMAS/RJ ou
o pronunciamento de algum representante/ator da prefeitura do Rio, da secretaria do
Estado ou de outras instituições que desenvolvem algum tipo de trabalho nesta área.
- 133 -
Ainda nesta matéria, foram publicadas as controvérsias discursivas do comandante
do 19º BPM da Polícia Militar Dário Cony e do secretario Marcelo Garcia da SMAS:
“Diariamente recolhemos cerca de 15 menores na Praia de Copacabana e os
levamos para os abrigos da prefeitura. Se não há um acolhimento sistemático
desses menores por parte da prefeitura, isto não é culpa da PM. O secretario
municipal de Desenvolvimento Social, Marcelo Garcia, rebateu o coronel Cony: -
Será que a PM acha que roubar e esfaquear alguém não é um problema de
segurança pública? Criança infratora é responsabilidade da polícia, não nossa –
disse”.
As crianças e adolescentes ora são tratadas enquanto tal, ora são pivetes,
menores, bandidos. E tudo vira uma salada, a mesma coisa, sem a possibilidade de
uma problematização específica e mais detalhada. O infrator é um caso de polícia des-
vinculado dos princípios e diretrizes do ECA e da LOAS, assim como, da proposta de
proteção social do SUAS e de um dos eixos estruturantes dele – Matricialidade
Sociofamiliar.
Na reportagem “Governos gastam e não tiram menores da rua” a contradição
cotidiana e estrutural também está presente na forma pela qual o fato é enunciado pela
imprensa, como se o problema fosse simples, fácil e prático para ser resolvido sendo
necessário direcionar, delimitar o que é o melhor para a vida destas famílias/sujeitos.
A estratégia de trabalho acentuado pela FIA e pelo Fundo Rio na respectiva
matéria é de acompanhar a criança/adolescente até em casa e inseri-los no Programa
Trupe da Criança que concede uma bolsa de R$ 100,00 e desenvolve atividades de
integração com eles. Contudo, ao final são assinaladas as controvérsias frente ao papel
de cada uma destas instituições, embora a reportagem não tenha sequer pontuado
inicialmente qual era o papel de cada uma. E o discurso da presidente do Fundo Rio –
Marília Rocha – fecha a matéria afirmando “infelizmente só podemos orientá-los. Eles
são bons garotos e dizem que não têm oportunidades – diz Marília”.
Sendo assim, podemos concluir que a lógica discursiva da imprensa ainda é
restrita à denúncia e fornece múltiplos sentidos sociais ao discurso, embora,
contextualizados e focalizados sob o viés imediatista e assistencialista que é dados às
Políticas Sociais.
C
ONSIDERAÇÕES
F
INAIS
- 135 -
P
roposições e
P
rovocações
este capítulo buscamos fazer uma síntese do debate realizado no decorrer da
dissertação a partir da análise de cinco imagens presentes nas matérias analisadas.
Pretendemos com isso fazer alguns apontamentos para posteriores debates dentro e
fora da academia, atrelado a necessidade de interlocução entre a comunicação e a
prática profissional do assistente social.
Segundo BRAGA (2000), no processo de produção da notícia há um conjunto de
estratégias com vistas a demonstrar e confirmar a objetividade e imparcialidade da
mesma. Para além destas estratégias de caráter verbal há também o uso da linguagem
não verbal – a imagem.
A imagem é utilizada em vários âmbitos da vida social: na particularidade e
intimidade dos indivíduos, no nascimento e na morte, nas festividades e desastres, no
processo pedagógico de alfabetização até o âmbito mais complexo das pesquisas
científicas e acadêmicas etc. Ela é um registro vivo e autêntico dos processos sociais.
Uma estratégia de comunicação que expressa com poucas ou sem palavras a
mensagem que se deseja apresentar. Um instrumento que produz múltiplos sentidos
sociais, reforçando ou recriando noções e práticas sociais em meio à cultura.
ZALUAR (1985) em sua pesquisa utilizou como instrumento de trabalho e de
registro, para além da entrevista, a fotografia. Ela relata que propiciou uma experiência
profícua, pois envolveu as representações que os sujeitos pesquisados têm de si
mesmos, como um “espelho pessoal”, como um meio de registrar e de por a nú a
realidade em que vivem, uma forma de fornecer às autoridades a identificação deles, o
desejo deles de apresentarem “a hierarquia entre eles e em que situações a estrutura
predominava sobre a alegre mistura de todos sem distinção de status e prestígio” e que
naqueles momentos eles faziam questão de “aparecerem sempre arrumados e limpos”
(1985: 20-21).
N
- 136 -
Além do uso da fotografia como um instrumento de trabalho é importante
refletirmos em que medida a imagem não compõe o conjunto de meios simbólicos
fortemente utilizados pelos mídia para a delimitação espacial, geográfica e ideológica
das classes sociais. Desta forma, pretendemos debater sobre esta estratégia discursiva
utilizada pela imprensa através das imagens presentes nas notícias coletadas.
Selecionamos cinco imagens sem correlação com os temas delimitados, que
sintetizassem as ambigüidades entre o campo da Assistência Social e da Comunicação,
fossem emblemáticas e criassem um impacto ao leitor conjugado ao título da notícia,
possibilitando uma interpretação intencional. Ou seja, uma interpretação que
envolvesse um sentido específico que não foi (ou não pode ser) explícito/objetivado em
palavras. E ao mesmo tempo, buscamos imagens que fossem elucidativas ao
desvendamento do nosso objeto
1
.
Baseada em MORETZSOHN (2003) a maioria das imagens que os mídia veicula
através das propagandas, programas e reportagens de jornal quando se refere à favela,
pobreza e violência são “(...) imagens de impacto que se bastam a si mesmas e
silenciam sobre os contextos” (2003: 161). A reflexão dos fatos vinculada ao contexto
histórico e político está, em grande parte, alijada do debate na matéria. Quando não
ganha um caráter de denúncia, inconformação e descaso. O problema é se este
enfoque produz e reproduz muito mais sentidos de conformação, impossibilidade e
incapacidade de mudar os fatos, aceitação, resignação etc.
Na reportagem “A cidade de Deus traça o seu próprio destino” (imagem 1) que
enfoca as mudanças e projetos que a comunidade de forma organizada vem
desenvolvendo, tem como imagem o inverso do que o seu conteúdo aborda. Ou seja,
ao invés de aparecer a foto do grupo organizado ou de alguma ação que vem sendo
desenvolvida dentro da favela, nos é exposto o local de moradia de alguma família sob
condições de extrema pobreza. Contraditório ao enunciado da matéria e ao próprio
conteúdo abordado, pois a mesma não ganharia um grau/ar de relevância sem este
tipo de imagem chocante e desconcertante. Não chamaria a atenção do leitor para o
1
As imagens encontram-se no corpo do texto de acordo com a ordem que elas estão sendo discutidas. É
importante acentuar que a qualidade delas é restrita, tendo em vista a qualidade da xerox disponível na
Biblioteca do Estado e o armazenamento do jornal.
- 137 -
assunto e não produziria, necessariamente, múltiplos sentidos se a imagem fosse do
grupo ou de algum projeto relatado na mesma.
Imagem 1
Fonte: Jornal o Globo, 12/12/04, seção O Rio.
FONSECA (2004) demonstra como os interesses da imprensa estão implícitos no
uso e desuso das imagens para caracterizar as classes populares e desqualificar
qualquer tipo de organização das mesmas a partir ou não de movimentos sociais e/ou
sindicais, exemplificando, a partir do seu debate sobre o Movimento dos Sem-Terra e
do movimento dos operários da indústria petrolífera.
“os movimentos sindicais, vemos muito pouco. (A última greve dos operários da
indústria petrolífera foi esmagada pouco após a instauração do atual regime e,
desde então, com exceção dos professores, nenhuma categoria soube mobilizar
interesse público). O único movimento de oposição digno de interesse (e isto, em
grande parte graças ao apoio de entidades internacionais humanitárias) é o MST
– Movimento dos Sem-Terra. Como por acaso, a imagem deste movimento na
imprensa, é freqüentemente ligada a cenas de anarquia, assassinato, e a um
projeto de socialismo primário que teria como objetivo a queda do governo...”
(FONSECA, 2004: 219).
- 138 -
Poderíamos dizer que a imagem para além de ser um grande instrumento voltado
para o acirramento da cultura do consumo produzindo necessidades diversas, fulgazes,
momentâneas, ela também engendra noções e práticas sociais atreladas aos discursos
que estão conjugados ao corpo do texto, da propaganda, da notícia, do outdoor, da
capa do jornal, do blog etc.
“A imagem, especificamente a fotografia, está longe de ser um sistema
significante neutro, que se impõe como uma entidade objetiva. Diversos
dispositivos são acionados para a produção de determinada imagem. Um
conjunto de opções, regras, elementos dão à produção fotográfica uma
perspectiva de produção subjetiva” (BRAGA, 2000: 42).
A imagem escurecida de um menino presente na matéria “Governos gastam e não
tiram menores da rua” (imagem 2) nos elucida como este objeto de trabalho não é
neutro e imparcial dentro de um con-texto, pelo contrário, objetivo e determinado “(...)
segundo as regras do saber jornalístico” (BRAGA, 2000: 40). Ao observarmos
rapidamente a imagem sem atentarmos para a leitura do que vem escrito abaixo dela
pode ser feita alusão ao uso de drogas/entorpecentes e não ao suco de frutas que o
jovem ingere.
Imagem 2
Fonte: Jornal o Globo, 26/09/04, seção O Rio.
- 139 -
Outro fator relevante que acontece hoje, segundo Braga, principalmente no meio
jornalístico, são as variadas possibilidades de alteração da fotografia, o que propicia a
perda do seu valor documental e testemunhal. Com os avanços tecnológicos “(...)
qualquer fotografia pode ser alterada, tornando difícil saber o seu grau de manipulação
realizado por processamento digital” (2000: 39).
Isto nos fica bastante explícito ao observarmos a reportagem “Favelas, dor de
cabeça que atravessa séculos” (imagem 3) que possue uma imagem da Prefeitura do
Rio de Janeiro, localizada na Cidade Nova, imersa por um oceano de favelas, como se
ela estivesse sendo engolida.
Imagem 3
Fonte: Jornal o Globo, 15/08/04, seção O País.
Esta notícia, conjugada a sua imagem e o seu título, assume uma perspectiva de
denúncia e inconformismo frente à expansão das favelas ao longo dos anos, deixando
implícito a idéia de que o poder público, neste caso a prefeitura do Rio, está sendo
devorada por todos os problemas que as favelas vem propiciando. Unido a isto, deixa
- 140 -
expresso a ausência e a incapacidade do Estado na solução deste fato. Como se o
crescimento das favelas pudesse ser resolvido com políticas habitacionais.
Podemos dizer que a imagem é muito interessante, traz consigo múltiplas
percepções, sentidos, concepções e idéias para debates e embates, contudo, é
importante atentarmos para o fato de como a imprensa modifica, modela, adequa as
imagens aos seus interesses e preceitos políticos e ideológicos enquanto empresa,
(re)produtora de valores, noções, conceitos, pré-conceitos, práticas, hábitos e
mercadorias.
Desta forma, a imprensa pode afirmar que o seu princípio maior é a objetividade e
a imparcialidade na emissão dos fatos, porém nesta matéria além da imagem ter sido
modificada, o seu título com a nomenclatura – dor de cabeça – já reitera um conjunto
de valores acerca da favela. Há para além da contradição entre o discurso e a prática a
paulatina consolidação dos mídia enquanto campos de forças discursivas que
produzem, reproduzem e colocam em circulação noções direcionadas aos interesses
dominantes.
“(....) A imagem não é imagem de um objeto, mas imagem do trabalho de
produção de imagem, campo de força atravessado por mil configurações, sejam
elas lingüísticas ou não (PARENTE, 1992: 56). (...) A foto não só não reproduz o
real, conforme a concepção do jornalismo, mas também não representa o real. É
um significante que não guarda mais uma relação com o referente. (...) Este
aspecto de virtualidade põe em crise o sistema de representação, já que as
imagens já não mais representam algo, mas criam o próprio objeto” (BRAGA,
2000: 39-40).
BRAGA (2000) nos acentua ainda que a construção da imagem na produção da
matéria está associada ainda a um conjunto de procedimentos do fotógrafo como:
eleição de determinados ângulos, enquadramento, iluminação e campo focal, assim
como, as etapas no processo de construção da notícia e de edição da foto na mesma,
em que o editor “(...) impõe cortes ou amplia determinados aspectos que privilegiam
certos elementos” (2000: 41). A questão é que este processo é pouco perceptível,
refletido, questionado, tendo em vista que o jornalismo e o jornal emitido em horário
nobre na rede de Tv tornou-se ao longo dos anos o produtor e emissor dos fatos reais,
da realidade que nos cerca, principalmente, através do uso cada vez maior das
- 141 -
imagens. Perpetuando e consolidando, assim, a concepção de que o real é o que vemos
e vivemos, logo, o que nos é apresentado cotidiana e constantemente.
“Utilizando-se da antiga credibilidade da fotografia de espelho da realidade, a
fotografia jornalística passa a opinião do veículo sobre fatos e pessoas. O
emprego da foto posada, seja pelo arranjo de cenários, roupas, objetos, pessoas
demonstra que a foto no jornalismo está distante da idéia de
neutralidade/objetividade que a mídia aparentemente costuma passar” (BRAGA,
2000: 40-41)
2
.
Unido à produção da fotografia está o texto escrito que acompanha a mesma,
projetando de antemão um sentido a ela e o que se deseja que seja compreendido e
apreendido. O que muitas vezes não reserva múltiplas interpretações, reflexões,
concepções, pois “o texto exerce um controle sobre a fotografia. Há, como dizem os
autores, um valor ‘repressivo do texto em relação à liberdade dos significados da
imagem’ (Fausto Neto, Castro e Lucena Lucas (1995, p. 9)” (BRAGA, 2000: 43). Sendo
assim, constatamos que :
“a própria imagem como afirma Parente (1992, p. 56), não é imagem do
objeto, mas ‘imagem do trabalho de produção da imagem’. No caso do
jornalismo, (...) há a produção de clichê que se apresenta como ‘a verdade’ e
sonega a sua posição, ou seja, dentro da apresentação jornalística, esconde-se a
sua própria produção como discurso subjetivo e parcial. É um ponto de vista que
se apresenta como um olhar sem ponto de vista” (BRAGA, 2000: 43. Grifos
nosso).
As matérias “Uma Ilha que destoa na zona sul” (imagem 4) e “Mafuá na Vieira
Souto. Barraqueiros e ambulantes se apropriam da orla da Praia de Ipanema” (imagem
5) apesar de tratarem de assuntos completamente diferentes embora ambos sejam na
zona sul, as duas notícias transmitem tanto pelo enunciado como pela imagem a idéia
de que o pobre e a pobreza estão invadindo os arredores mais caros e valorizados do
Rio de Janeiro.
2
Até as fotos testemunhais, ou seja, “de um acontecimento instantâneo, também passam pelo trabalho
de manipulação enunciativa, seja pelo efeito do enquadramento, com a inclusão ou omissão de certos
detalhes, pela profundidade de foco, pelo processo de revelação do filme ou edição da foto, entre outros
procedimentos” (BRAGA, 2000: 43).
- 142 -
Imagem 4
Fonte: Jornal o Globo, 13/02/05, seção Capa.
A primeira, como capa da primeira página do jornal, refere-se ao conjunto
habitacional Cruzada São Sebastião localizado no Leblon que começa sendo declarado
como uma ilha que destoa na zona sul. Termo este que só pode ser compreendido ao
ler a nota abaixo. A imagem desta notícia é de uma vista privilegiada do Cristo
Redentor e da Lagoa Rodrigues de Freitas, cartões postais do Rio, unido a lateral da
janela de um apartamento que a priori não parece ser de uma favela, mas é
caracterizado enquanto tal.
Uma ilha composta por um emaranhado de indivíduos/famílias que não possuem
as mesmas condições socioeconômicas dos demais que residem na Zona Sul. E mesmo
que a própria delegacia de polícia da localidade afirme que os índices de criminalidade
são os mais baixos (20%) envolvendo este conjunto habitacional em comparação ao
bairro do Leblon, a imprensa corrobora com a tipificação da violência e da pobreza ao
fazer uso desta imagem seguida por nomenclaturas e discursos que reificam a
violência, o individualismo e a culpabilização dos indivíduos pela sua condição social.
- 143 -
Como se os moradores não tivessem o direito de obter uma vista privilegiada por
serem de um conjunto habitacional e, é claro, porque uma grande parcela dos imóveis
(676) frente ao total existente (910) encontram-se com dívidas no IPTU (foco da
notícia). Qual a necessidade deste debate ter sido vinculado à imagem privilegiada do
Rio? Pois esta vista tem preço, um preço alto que não pode ser pago por poucos
sustentando outros, principalmente, quando são de outra classe social. O jornal poderia
ter utilizado outra imagem, como as que estão presentes no conteúdo da notícia, para
esta discussão que é um problema que já perdura por cinqüenta anos, mas a seu
posicionamento está implícito-explícito na imagem da capa. Carregando consigo a
noção de que temos que resolver para além do problema do IPTU a permanência desta
população sem recursos em locais caros e privilegiados do Rio.
Este posicionamento fica mais óbvio ainda com as imagens presentes na segunda
reportagem “Mafuá na Vieira Souto” (imagem 5), pois a área nobre precisa de regras
mais efetivas e rígidas por parte do poder público devido à “apropriação” de terceiros –
ambulantes e barraqueiros (só faltou a alusão aos moradores de rua) algo que
prejudica moradores que pagam altas taxas de IPTU e de donos e hóspedes/turistas
dos hotéis da orla.
- 144 -
Imagem 5
Fonte: Jornal o Globo, 30/01/05, seção Rio.
- 145 -
Consideramos que se faz necessário a fiscalização mais efetiva e com maior
freqüência do Estado a partir de regras mais explícitas, tendo em vista que este fato
também é proveniente da negligência do Estado, mas não só. Se a desigualdade social
se alastra a cada dia os indivíduos têm que buscar outras formas de sobrevivência,
logo, a venda de bebidas, por exemplo, em locais de grande circulação de pessoas e
com poder aquisitivo maior possibilita que se obtenha uma renda semanal/mensal
garantida/mínima. A ampliação de Políticas Públicas voltadas para a qualificação
profissional pode servir como estratégia para a modificar as condições de vida destas
famílias que sobrevivem destas atividades. Contudo, sem mudanças mais efetivas neste
quadro de grande concentração de renda nas mãos de poucos, fará com que estas
dentre outras situações se ampliem e perpetuem, principalmente, com este tipo de
enfoque discursivo dado pela imprensa.
A imagem é um campo de forças, uma das possíveis estratégias que envolvem
múltiplos sentidos sociais que podem ser atribuídos à Realidade social, um forte
instrumento para empresas jornalísticas que serve como um divisor de águas e de
papéis políticos e ideológicos nas práticas sociais engendrando noções de realidade pré-
determinadas. Estas imagens analisadas demonstraram sinteticamente as ambigüidades
e contradições o campo da Assistência Social e da Comunicação.
Diante disso, a pesquisa nos mostrou a necessidade de compor o debate da
comunicação e dos mídia ao processo de formação profissional do assistente social,
pois poderá fornecer subsídios na construção de uma postura crítica e propositiva, tanto
no plano teórico-analítico quanto no plano interventivo da profissão. Tendo em vista
que a prática interventiva do assistente social está precedida do discurso e das demais
formas de linguagem, logo, pressupõe um debate acerca da prática discursiva.
A prática discursiva envolve os discursos e noções presentes nas propostas dos
projetos/programas; nas ações cotidianas que vão desde as escolhas dos instrumentos
técnicos de trabalho até a forma pela qual estão sendo utilizados; assim como as falas
dos profissionais que estão sendo a todo o momento produzidas e reproduzidas pelos
diversos atores envolvidos: população, gestor, demais profissionais, estagiários. E
atrelado a isto, os discursos enunciados pela imprensa e os demais meios de
comunicação também compõem esta prática (re)formando e conformando noções,
- 146 -
hábitos, saberes, costumes experiências que vão sendo imbricadas à cultura e ao(s)
processo(s) de formação da(s) identidade(s) e subjetividade(s) dos sujeitos.
Desta forma, consideramos a comunicação como uma estratégia político-
interventiva para a prática profissional com vistas à construção de uma “nova” cultura
política tanto da profissão como da Política de Assistência Social. Partimos do
pressuposto que a comunicação pode e deve integrar a prática interventiva do serviço
social, em meio às estratégias de consolidação e implementação do Projeto Ético-
Político da profissão.
- 147 -
G
uia de
C
onclusão da
P
esquisa
om o decorrer da pesquisa, avaliando 34 edições do jornal O Globo de
domingo correspondentes aos meses de agosto de 2004 a abril de 2005, consideramos
que nos seja possível partir da premissa que o jornal de domingo é um grande
apanhado da semana, uma síntese dos acontecimentos seguidos de alguns enfoques e
sínteses. Em alguns momentos até uma continuação do que foi discutido e editado
durante a semana e o final de semana anterior. As notícias sobre o Programa Bolsa
Família envolvendo, por exemplo, a família que devolveu o benefício ganhando a página
principal e o caderno especial, assim como, sobre os meninos(as) de rua ilustra esta
afirmação.
Avaliamos que houve uma quantidade razoável de reportagens (121)
correspondentes ao nosso objeto para um período de nove meses de pesquisa com as
edições de domingo apenas. Desta forma, podemos dizer que o domingo demonstra ser
um dia relevante para a imprensa na enunciação de alguns fatos considerados ou
selecionados pela mesma como relevantes. Atrelado a isto, o jornal de domingo
possivelmente envolve uma parcela muito maior de leitores do que semanalmente,
logo, faz-se necessário à escolha estratégica de notícias para a edição aos domingos.
No que diz respeito a realização da pesquisa a partir do uso dos quatro temas,
consideramos que foi estratégico para a coleta das reportagens, sobretudo, no processo
de análise das mesmas, tendo em vista que auxiliaram o movimento dialético de análise
dos dados objetivos com o conteúdo, a complexidade, a multiplicidade de informações,
dados, imagens e os demais componentes gráficos e editoriais presentes nas matérias.
Durante o processo de análise foi possível perceber como os temas estão
imbricados uns aos outros e como são tratados freqüentemente nas edições do jornal,
embora, apareçam como “coisas” estanques e descoladas da “questão social”. Eles
estão sendo postos em circulação e recebendo, constantemente e de uma forma cada
vez mais veloz, uma ressignificação dos seus sentidos sociais de acordo com os
C
- 148 -
acontecimentos e os interesses da rede de interlocutores que compõe esta mídia
impressa.
Além disso, a seleção e a classificação das reportagens por temas possibilitou a
quantificação mais exata, assim como, a análise qualitativa das mesmas. Visto que, a
partir do momento em que elas foram classificadas em temas a análise percorreu seus
objetivos e eixos empíricos e analíticos circunscrita aos temas, logo, as notícias
escolhidas para análise não foram elencadas esporadicamente.
Sendo assim, este processo de conhecimento/análise se deu através de idas e
vindas, dúvidas e certezas, afirmações e questões frente ao objeto pesquisado,
seguindo a premissa que “(...) há o limite de nossa capacidade de objetivação e a
certeza de que a ciência se faz numa relação dinâmica entre a razão e a experiência e
não admite a redução de um termo ao outro” (MINAYO, 2000: 228). Desta forma, o
desvendamento do objeto deu-se ao longo do debate teórico sendo reforçado com a
análise do material empírico.
Ao observarmos o enfoque de denúncia presente no enunciado e no conteúdo das
matérias, assim como, o caráter de ausência dados às notícias envolvendo o Programa
de Transferência de Renda da atual gestão – Bolsa Família, constatamos que mesmo
que a denúncia mesmo que seja relevante, vem precedida por uma lógica discursiva
pautada, sobretudo, em ausências, fracasso, corrupção, derrota, possibilidade remota
de mudança. Discurso este que faz com que as perspectivas de direito, organização,
democracia, igualdade se distanciem cada vez mais dos desejos e práticas na vida
social.
A própria imprensa está ausente em sugestões e proposições. Algo que deveria
ser crucial no jornalismo, até mesmo porque a imparcialidade e objetividade não está
descolada de preceitos, noções, concepções do profissional-equipe que monta e edita
uma dada matéria. Na verdade, foi possível observar que as notícias estavam imersas e
restritas ao que estava sendo enunciado sem uma correlação com os seus
determinantes, por exemplo. O que restringe muito a compreensão e apreensão dos
fatos. O real vem descolado da complexidade que o cerca. E a imprensa insiste que a
sociedade compreenda o real desta forma: repartido e multifocado.
- 149 -
A criação e o uso de novas terminologias para a “questão social”, seja dentro do
âmbito acadêmico ou não, sendo expressas sob diferentes enfoques pela imprensa e
pelos mídia, possibilita que a sua compreensão fique circunscrita aos problemas
pontuais (saúde, desemprego, educação, violência) enunciados freqüentemente pela
imprensa e, com isso, descolada do processo de exploração e apropriação do
trabalhador em todos os âmbitos: ideológico, político, econômico, social e cultural.
Verificamos que a nossa hipótese inicial, que a assistência social não seria
explanada pela imprensa enquanto uma política pública, um direito de todos e dever do
Estado brasileiro nos níveis municipal, estadual e federal, responsáveis pela sua
efetivação e fiscalização, foi confirmada ao longo da análise das reportagens. Atrelado a
isto a imprensa não reportou, sob a forma de notícia (única ou não), a proposta de
expansão, consolidação e implementação da assistência através da PNAS/SUAS.
Conjugado a isto e baseado nas notícias analisadas, podemos afirmar que o
Estado é exposto de acordo com os interesses da imprensa, ou seja, sob o enfoque da
ineficiência do mesmo. Grande parte das reportagens estavam direcionadas aos
problemas dos serviços oferecidos, quando houve algum tipo de valorização destes não
nos foi enunciado o percurso histórico para a obtenção deles. Reforçando assim a
condição de assistidos e a-sujeitados os indivíduos que necessitam do Estado e das
políticas públicas.
Além disso, a imprensa fez constantemente em suas matérias alusão aos serviços,
projetos e ações desenvolvidos por Organizações Não Governamentais ou de empresas
voluntárias, deixando implícito que as ações voltadas para a ajuda a partir de práticas
voluntárias obtêm resultados mais eficazes, e unido a isto valores, noções e
perspectivas assistencialistas, paternalistas e neoliberais vão sendo perpetuadas em
larga escala.
A pesquisa nos mostrou que há uma relação direta entre o discurso e as práticas
sociais conferindo ora status, ascensão, poder, prestígio e reconhecimento a alguns
sujeitos-classes sociais e ao mesmo tempo conformação, paralisia, submissão e
resignação a outros. Pois como afirma Hannah Arendt (apud FLEURY, 2003)
“(...) se a apropriação discursiva é o fundamento da condição humana, é a
proibição do discurso o que despoja os indivíduos de sua condição de atores, da
- 150 -
possibilidade de inclusão de uma ordem simbólica relacional constituída por uma
trama de atos e palavras. A constituição de sujeitos de ação, sua possibilidade de
inserção, passa necessariamente, pelo resgate de sua possibilidade discursiva”
(2003: 79).
Sendo assim, faz-se necessário debater sobre o papel da comunicação e, por
conseguinte do jornalismo, em meio as possíveis lógicas atribuídas aos fatos sociais e a
realidade enunciada pelos mesmos, já que o jornalismo participa da construção social
da realidade através da produção discursiva gerando “um campo de batalhas
ideológicas” que não pode ser descartado, esquecido, descolado das análises dos
processos sociais
3
.
3
No anexo 10 há dois artigos editados no jornal Globo na seção opinião que estão debatendo sobre o
papel do jornalismo na atualidade, onde há confrontos teóricos e posicionamentos político-ideológicos
diferentes e distintos entre dois atores relevantes: um professor acadêmico e o diretor executivo de
jornalismo da Globo.
B
IBLIOGRAFIA
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A
NEXOS
- 160-
ANEXO 1: Artigos da Constituição Federal do Brasil – CF88
Art. 203 A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemnte
de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
I. – a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
II. – o amparo às crianças e adolescentes carentes;
III. – a promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV – a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de
sua integração à vida comunitária;
V – a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de
deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria
manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
Art. 204 As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com
recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art.195, além de outras
fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes:
I. – descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais
à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas
estadual e municipal, bem como a entidades beneficientes e de assistência social;
II. – participação da população, por meio de organizações representativas, na
formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
- 161 -
ANEXO 2: Cronograma de eventos/acontecimentos no Brasil em meio a promulgação
da assistência enquanto um direito na CF88
i
Nova República e Assistência Social
1986 – Comissão de Apoio à Reestruturação da Assistência Social (portaria n° 3.764, de
21 de maio de 1986).
1986 – O CENDEC (Centro de Treinamento para o Desenvolvimento Economico)/PNUD
(Políticas das Nações Unidas para o Desenvolvimento) – Seminário sobre Políticas de
Bem-Estar Social (1 a 3 de abril de 1986), que trouxe pela primeira vez elementos para
o debate sobre a assistência social como uma política de cidadania.
1986 – Brasília – Secretaria Nacional de Assistência Social do MPAS – Grupo
Interministerial de Pesquisa (outubro de 1986), que definiu linhas de invetigação sobre
a assistência social, partindo inclusive do conceito de assistência social pautado no trato
dos desiguais.
1986 – São Paulo – Secretário de Estado de Promoção Social, que se põe em
movimento na direção de processas uma articulação governamental com as políticas de
assistência social. Com a contribuição de consultores, elabora o documento básico:
“Desafios Atuaiais para a Assistência Social: A busca de Alternativas” (Karsch, Conh e
Draibe).
1986 – Brasília – Estruturação da Secretaria de Assistência Social no Ministério de
Previdência e Assistência Social.
1986 – Recife UFPE/Departamento de Serviço Social e LBA – Seminário Nacional.
1986 – São Paulo – PUC/SP – Pós Graduação de Serviço Social e ASSELBA/SP – I
Seminário Nacional sob “As Políticas Sociais da Nova República: Transformação da
Assistência Social no País”.
1986 – Florianópolis – UFSC/Serviço Social – I Simpósio de Assistência Social Pública –
Região Sul, Florianópolis – Revisão da prática profissional, especialmente para a região
sul, permitiu ampla discussão das questões relacionadas à práxis da assistência social.
- 162 -
1987 – Rio de Janeiro – FINEP cria as bases para um programa de pesquisas sobre a
criança e o jovem de baiza renda, buscando viabilizar a investigação no campo da
assistência social.
1987 – São Paulo – Convênio de pesquisa PUC-SP/LBA/SAI/DN, que permitiu a análise
da identidade e efetividade das políticas de assistência social.
1987 – Brasília – ANAS (Associação Nacional de Assistentes Sociais) – Seminário “O
Serviço Social nas Relações Sociais, movimentos populares e alternativas de políticas
sociais”.
1987 – Florianópilis – I encontro de Assistentes Sociais das Prefieturas de Santa
Catarina.
1987 – Brasília – Câmara dos Deputados – I Simpósio Nacional sobre a Assistência
Social.
Pós Constituição
1988 – Brasília – CEDEPESS/CFESS – Associação Brasileira de Ensino em Serviço Social
– numa contribuição ao CNPQ, propõe um programa de pesquisa: A questão social e a
assistência social no Brasil.
1990 – Recife – CRAS, 4° Região – 16 a 19 de setembro – I Seminário Estadual sobre
Seguridade Social com o objetivo de propiciar aos trabalhadores da Seguridade Social
informações, debates e instrumentação para a sua intervenção prática.
1990 – Rio de Janeiro – CBCISS – Encontro de Entidade de Bem-Estar Social, de
Pesquisa Social e das Ciências Humanas e Sociais.
i
Este material foi extraído do livro da SPOSATI, A. A menina LOAS. Um processo de
construção da Assistência Social. Rio de Janeiro, Editora Cortez, 2004, p. 36-37.
- 163 -
ANEXO 3: Mapa do Município do Rio de Janeiro
1
O município do Rio de Janeiro, decorrente do processo de municipalização e
descentralização da Política Nacional de Assistência Social foi organizado em pequenas regiões.
Seguindo as determinações da mesma a Secretaria Municipal de Assistência Social alterou, em
agosto de 2006, a nomenclatura das Coordenações e dos Centros de Atendimento passando os
Centros Municipais de Assistência Social Integrada (CEMASI) para Centro de Referência da
Assistência Social (CRAS) e as Coordenadorias Regionais de Assistência Social (CRAS) para
Coordenadorias de Assistência Social (CAS).
Os Centros de Referência continuando sendo a porta de entrada para os programa sociais
da Prefeitura do Rio, atuando como núcleo de articulação da rede social, e atualmente sua
principal função é atender a política de Vigilância da Exclusão Social. Estão distribuídos pelas 10
Coordenadorias de Assistência Social (CAS), intervindo na realidade social dos cidadãos. É da
competência de cada Coordenadoria participar do planejamento de programas e projetos a
serem realizados na sua área de abrangência; implementar a política regional de assistência;
realizar pesquisas, coordenar, supervisionar e avaliar a execução de todas as ações de
desenvolvimento social.
A identificação das Coordenadorias de Assistência Social é feita através de números (1ª
CAS, 2ª CAS, 3ª CAS, 4ª CAS, 5ª CAS, 6ª CAS, 7ª CAS, 8ª CAS, 9ª CAS e 10ª CAS), totalizando
dez unidades espalhadas na Cidade, funcionando de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h.
Nas áreas de abrangência de cada Coordenadorias de Assistência Social há os Centros de
Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Seguindo as normas do Sistema Único
de Assistência Social (SUAS), eles funcionam como pólo de referência das ações de Proteção
Básica e Proteção Especial de Média e Alta Complexidade e tem como foco fortalecer e
potencializar as ações em benefício das famílias em situação de vulnerabilidade social.
1
Material coletado no site da SMAS após a atualização dos dados em dezembro de 2006. Desta forma
estes dados/informações conferem com o original.
- 164 -
Endereços dos CRAS e dos CREAS
1ª CAS - Centro
Endereço: Praça Pio X, 119, 6º andar
Tel: (21) 2588-9084 / 2588-9074
Fax: (21) 2588-9084
Bairros de abrangência:
Benfica, Caju, Catumbi, Centro, Cidade Nova, Estácio, Gamboa, Mangueira, Paquetá, Rio
Comprido, Santa Teresa, Santo Cristo, São Cristóvão, Saúde, Vasco da Gama.
CRAS ADALBERTO ISMAEL DE SOUZA – CANDELÁRIA
Av. Bartolomeu Gusmão, 1100 - São Cristóvão tel: 2569-4846
CRAS DEPUTADO LUIS EDUARDO MAGALHÃES – TUIUTÍ
Rua Projetada, s/n (referência: Rua São Luiz Gonzaga, 1486) - Morro do Tuiutí - São
Cristóvão tel: 3860-3305
CRAS MACHADO DE ASSIS
Praça Marechal Hermes, 02 - Santo Cristo tel: 2223-8058
- 165 -
CRAS HOMERO JOSÉ DOS SANTOS - TINGUINHA
Rua Visconde de Jequitinhonha, 50 - Rio Comprido tel: 2273-4458
CRAS PROFESSORA ISMÊNIA DE LIMA MARTINS
Rua da Alfândega, 114 - Centro tel: 3852-1849
2ª CAS - Vila Isabel/Zona Sul
Endereço: R. Visconde de Santa Isabel, 34 - 2º andar - Vila Isabel
Tel: (21) 2576-2021 / 2577-4356
Fax: (21) 2577-0402
Bairros de abrangência:
Alto da Boa Vista, Usina, Muda, Andaraí, Botafogo, Catete, Copacabana, Cosme Velho,
Flamengo, Gávea, Glória, Grajaú, Humaitá, Ipanema, Jardim Botânico, Lagoa, Laranjeiras,
Leblon, Leme, Maracanã, Praça da Bandeira, Rocinha, São Conrado, Tijuca, Urca, Vidigal,
Vila Isabel
CRAS ENCONTRO
Rua Visconde de Santa Isabel, 412 – Vila Isabel tel: 2261-2051
CRAS MARIA VITÓRIA
Rua Euclides da Rocha, 507 - Copacabana tel: 3208-0693
CRAS RINALDO DE LAMARE
Av. Niemeyer, 776, 8º e 9º andares - São Conrado
tel: 3111-1082 / 3111-1085
CRAS RENASCER DO ANDARAÍ
Rua Santo Estevão, s/nº - Andaraí Tel: 2238-2648
CREAS MARIA LINA DE CASTRO LIMA
Rua São Salvador, 56, térreo - Laranjeiras Tel: 2556-6797
CREAS ARLINDO RODRIGUES
Rua Desembargador Isidro, 48 - Tijuca tel: 2268-7115
- 166 -
3ª CAS - Engenho Novo
Endereço: R. 24 de Maio, 931, fundos - Engenho Novo
Tel: (21) 2501-0314 / 2501-6982 / 2581-1940
Fax: (21) 2501-0314
Bairros de abrangência:
Abolição, Água Santa, Cachambi, Complexo do Alemão, Del Castilho, Encantado, Engenho
da Rainha, Engenho de Dentro, Engenho Novo, Higienópolis, Inhauma, Jacaré, Jacarezinho,
Lins de Vasconcelos, Maria da Graca, Meier, Piedade, Pilares, Riachuelo, Rocha, Sampaio,
São Francisco Xavier, Todos os Santos, Tomas Coelho
CRAS CAIO FERNANDO ABREU
Avenida dos Democráricos, 535, 3º andar - Manguinhos Tel: 2270-5871
CRAS TIA RUTH
Rua Xavier da Veiga, 31 - Inhaúma Tel: 2593-1721
CRAS Dr. SOBRAL PINTO
Rua Dr. Leal, 706, 3º andar - Engenho de Dentro Tel: 2269-8256
4ª CAS - Bonsucesso
Edifício Georgette Rosa Chagas
Endereço: Rua da Regeneração, 654, Bonsucesso
Tel: (21) 2573-8715 / 2573-1697
Fax: (21) 2280-3173
Bairros de abrangência:
Bancários, Bonsucesso, Brás de Pina, Cacuia, Cidade Universitária, Cocotá, Cordovil,
Freguesia, Galeão, Jardim América, Jardim Carioca, Jardim Guanabara, Manguinhos, Maré,
Monero, Olaria, Parada de Lucas, Penha, Penha Circular, Pitangueiras, Portuguesa, Praia Da
Bandeira, Ramos, Ribeira, Tauá, Vigário Geral, Zumbi
CRAS ANILVA DUTRA MENDES
Rua da Democracia, s/nº - Vigário Geral
CRAS CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE
Rua Taperoá, 308 - Penha tel: 3887-2109
CRAS CHIQUINHA GONZAGA
Rua Maturacá, 395 – Penha Circular Tel: 3351-8438
CRAS DARCY RIBEIRO
Estrada do Governador Chagas Freitas, s/nº, Parque Royal – Ilha do Governador
Tel: 3393-9928
CRAS NELSON MANDELA
Rua da Regeneração, 654, em Bonsucesso Tel: 3867-4854
CREAS NELSON CARNEIRO
Rua Professor Lacet, 57 - Ramos Tel: 2573-2176
CREAS STELLA MARIS
Estrada dos Maracajás, 973 - Ilha do Governador
Tel: 3393-3058 / 3975-2466
- 167 -
5ª CAS - Madureira
Endereço: R. Carvalho de Souza, 274 - Madureira
Tel:(21) 2450-3644
Fax: (21) 2489-8894
Bairros de abrangência:
Bento Ribeiro, Campinho, Cascadura, Cavalcanti, Colégio, Engenheiro Leal, Honório Gurgel,
Irajá, Madureira, Marechal Hermes, Osvaldo Cruz, Quintino Bocaiuva, Rocha Miranda,
Turiaçú, Vaz Lobo, Vicente de Carvalho, Vila da Penha, Vila Kosmos, Vista Alegre, Coelho
Neto, Tomáz Coelho
CRAS JOSÉ CARLOS CAMPOS
Rua Guarama, s/º - Rocha Miranda Tel: 2471-0571
CRAS RUBENS CORRÊA
Rua Capitão Aliatar Martins, 211 - Irajá Tel: 3391-1635
CRAS ZÓZIMO BARROZO DO AMARAL
Rua Manoel Machado, s/n - Vaz Lobo Tel: 2489-2143
6ª CAS - Deodoro
Endereço: Rua Engenheiro Nicanor Pereira, s/nº - Deodoro - Vila Parque da Vizinhança Dias
Gomes
Tel: (21) 2452-2109
Bairros de abrangência:
Acari, Anchieta, Barros Filho, Coelho Neto, Costa Barros, Guadalupe, Parque Anchieta,
Parque Columbia, Pavuna, Ricardo de Albuquerque
CRAS ACARI
Rua Piracambú, 171 - Acari
CRAS FRANCISCO SALES MESQUITA
Rua Noruega, 21 - Costa Barros Tel: 3451-6416
CRAS IARA AMARAL
Rua Nei Vidal, 43 - Guadalupe Tel: 2489-4299
7ª CAS - Jacarepaguá
Endereço: Estrada do Guerengue, 1.630 – Curicica - Jacarepaguá
Tel: (21) 2445-2092 / 2427-2651
Bairros de abrangência:
Anil, Barra da Tijuca, Camorim, Cidade de Deus, Curicica, Freguesia Jacarepaguá, Gardênia
Azul, Grumari, Itanhangá, Jacarepaguá, Joá, Pechincha, Praça Seca, Recreio dos
Bandeirantes, Tanque, Taquara, Vargem Grande, Vargem Pequena, Vila Valqueire
CRAS MARIA VIEIRA BAZANI
Rua Teotônio Vilela, s/n - Canal das Taxas - Recreio dos Bandeirantes
2490-4166
- 168 -
CRAS GONZAGUINHA
Praça Barão da Taquara, 9, na Praça Seca Tel: 2450-2249
CRAS ZUMBI DOS PALMARES
Estrada dos Bandeirantes, 11.227- Vargem Pequena - Conjunto Bandeirantes
3411-6770
CRAS ELIS REGINA
Av. Edgard Werneck, 1.565 - Cidade de Deus Tel: (21) 2426-0807
CRAS CIDADANIA DE RIO DAS PEDRAS
Praça dos Pinheiros, s/n – Rio das Pedras – Jacarepaguá Tel: 2447-1353
8ª CAS - Bangu
Endereço: R. Rangel Pestana, 510 - Bangu
Tel: (21) 3337-2006
Fax: (21) 3332-4032
Bairros de abrangência:
Bangu, Campo dos Afonsos, Deodoro, Gericino, Jardim Sulacap, Magalhães Bastos, Padre
Miguel, Realengo, Senador Camará, Vila Militar
CRAS SARGENTO SILVIO HOLLEMBACH
Rua Calixto Silva, s/n - Deodoro Tel: 2457-4193
CRAS MUCURIPE
Rua Celso Gilberto Oliveira, s/n - Senador Camará Tel: 3469-1862
CRAS MARIA THEREZA FREIRE MOURA
Rua Silva Cardoso, 349- Bangu Tel: 3331-6425
CRAS DE VILA SÃO BENTO
R. Professor Plínio Olinto /Travessa Esperança, s/n - Bangu
Tel: 2401-1432
CREAS DINA SFAT
Rua Três Marias, s/nº - Vila Catiri - Bangu Tel: 3424-2940
CREAS ALDAÍZA SPOSATI
Rua Professor Carlos Venceslau, 211 - Realengo Tel: 3331-1367 / 2401-5507
- 169 -
9ª CAS - Campo Grande
Endereço: Pça José Euzébio, s/n - Rosendo - Campo Grande
Tel: (21) 3394-2753
Fax: (21) 3394-1048
Bairros de abrangência:
Campo Grande, Cosmos, Inhoaiba, Santíssimo, Senador Vasconcelos
CRAS ALUNO MARCELO CARDOSO TOMÉ
Praça José Euzébio, s/nº (próximo à Rua do Rádio) - Rozendo - Campo Grande.
3394-4469
CRAS LUIZA MAHIM
Avenida Cesário de Melo, 6521 – Campo Grande Tel: 2415-4105
CRAS CECÍLIA MEIRELES
Rua Tendi, 54 – Campo Grande Tel: 3403-5963
10ª CAS - Santa Cruz
Endereço: Avenida Brasil, s/nº (esquina com a Avenida Padre Guilherme Decaminada) -
Santa Cruz
Tel/Fax: (21) 3395-4410 / 3395-2623
Bairros de abrangência:
Barra de Guaratiba, Guaratiba, Paciência, Pedra de Guaratiba, Santa Cruz, Sepetiba
CRAS PROFESSORA HELENICE NUNES JACINTHO
R. Jk, 5 - Divinéia - Paciência Tel: 2409-5113
CRAS MARIA CLARA MACHADO
Rua Eduardo Pinto Vilar, s/n - Conjunto João XXIII - Santa Cruz Tel: 3158-7046
CRAS URUCÂNIA
Rua Alberto V. dos Santos, s/n – Urucânia
CRAS BETTY FRIEDMAN
Rua Rafael Pereira, s/n – Alagados – Sepetiba Tel: 3427-9878
CREAS PADRE GUILHERME DECAMINADA
Rua Lopes de Moura, 46 - Santa Cruz. Tel: 3292-7438
- 170 -
ANEXO 4: Estrutura da SMAS e os seus Projetos
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SMAS
i
AGENTE JOVEM
CENTRO DA JUVENTUDE
TALENTOS DA VEZ
ESPAÇO DO ARTESÃO
DAS RUAS PARA AS EMPRESAS
COM LICENÇA EU VOU A LUTA
CONVERSANDO QUE A GENTE SE ENTENDE
MULHER EM AÇAO
NUCLEO DE
PROTEÇÃO
BÁSICA
PROJOVEM
ESCOLA CARIOCA DE EMPREENDEDORES
COMUNITÁRIOS;
OIE - ORIENTAÇÃO PARA INTEGRAÇÃO ECONÔMICA;
FUNDO CARIOCA;
COMITÊ DO TRABALHO SOLIDÁRIO;
SELO EMPRESA SOLIDÁRIA;
NUCELO DE
INCLUSÃO
PRODUTIVA
RÁDIO ESCOLA.
SUBSECRETARIA
DE
PROTEÇÃO
SOCIAL
BÁSICA
NÚCLEO
DE
TRANSFERENCIA
DE RENDA
Banco Carioca de Bolsa de Estudos
Bolsa Família
REDE
ACOLHEDORA
Atendimento à população de rua – abordagem
AGENTES DA LIBERDADE;
PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS;
ME CANSEI DE LERO LERO;
SENTINELA;
MÉRITO CARIOCA DE DIREITOS HUMANOS.
CENTRO DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO
SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES LEILA DINIZ
COMISSÃO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À
VIOLÊNCIA SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E
NUCLEO
DE
DIREITOS
HUMANOS
COMISSÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA DE
ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (PETI) E
SUBSECRETARIA
DE
PROTEÇÃO
ESPECIAL
AÇÕES
EMERGENCIAIS
Envolve ações para situações de calamidade pública
ocorridas na cidade
SMAS
SUBSECRETARIA
DE GESTÃO
Envolve todo o acompanhamento e avaliação da execução dos Projetos,
a questão orçamentária e de recursos humanos da SMAS.
Atrelado a estas subsecretarias e os seus respectivos núcleos/gerências estão as Coordenadorias – CAS e os
Centros de Referência – CRAS os quais estão subdivididos de acordo com a sua área de abrangência. (anexo 3)
1. Escola Carioca de Gestores da Assistência Social
2. Escola Carioca de Habitação Popular
3. Assessoria Especial da Agricultura Familiar
4. SMVE – Sistema Municipal de Vigilância da Exclusão
5. SIMAS – Sistema Municipal de Assistência Social
- 171 -
DEFINIÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS
ii
I. SUBSECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Compete à Subsecretaria de Proteção Social Básica, prioritariamente, a execução dos serviços de inclusão
social, previstos para pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, mas cujos vínculos familiares e
comunitários estão preservados.
São serviços que atuam como prevenção às situações de risco, promovendo a socialização e convivência
sócio-comunitária. A Subsecretaria vai garantir que os 45 Centro de Referência da Assistência Social
(CRAS) acompanhem em cada território da cidade as vulnerabilidades que possam fragilizar a família,
garantindo acessos e serviços setoriais. Também estará à frente de todos os programas de transferências
de renda.
NÚCLEO DE PROTEÇÃO BÁSICA
Ao Núcleo de Proteção Social Básica compete coordenar a implementação dos serviços e programas que
visam a prevenção de situações de vulnerabilidades, apresentadas por pessoas e famílias na cidade do
Rio de Janeiro.
Com o objetivo de trabalhar os vínculos familiares e comunitários ainda preservados pelos indivíduos
focalizados, o Núcleo também age na implementação de mecanismos de controle e avaliação das ações
dirigidas ao seu público-alvo, regulando os serviços e programas de proteção básica quanto ao seu
conteúdo, cobertura, ofertas, acesso e padrões de qualidade. Todas estas iniciativas são criadas e/ou
desenvolvidas dentro das diretrizes que compõem a Política Nacional de Assistência Social.
NÚCLEO DE INCLUSÃO PRODUTIVA
É o responsável pelo desenvolvimento, estruturação e coordenação de projetos voltados para a geração
de trabalho e renda de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social.
Todas as ações da SMAS que passam por formação de associações e cooperativas; identificação de
potencialidades por meio de capacitação profissional em gestão e produção, além de iniciativas de acesso
a créditos sociais, estão diretamente ligadas a este Núcleo.
NÚCLEO DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA
É o responsável pela gestão dos Programas de Transferência de Renda tendo como objetivo coordenar,
organizar e também acompanhar a execução de suas condicionalidades, integrando e fortalecendo a rede
de promoção e proteção social.
II. SUBSCRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
A Subsecretaria de Proteção Social Especial é a responsável pelos acessos aos indivíduos que se
encontram em situação de alta vulnerabilidade pessoal e social. Seu público-alvo são crianças,
adolescentes, jovens, famílias e idosos que se encontram em vulnerabilidades decorrentes do abandono,
privação, perda de vínculos, exploração ou da violência.
Nela estão vinculados os serviços de abrigamento para a população em situação de rua e serviços de
acolhimento e atenção psicossocial especializados, destinados a criar laços de pertencimento e
possibilidades de reinserção social. Por isso, cabe a essa Subsecretaria o zelo por todos os Centros de
- 172 -
Acolhimento da rede de proteção social do município do Rio de Janeiro e a orientação de seus usuários
em questões relacionadas a direitos, justiça e direitos humanos.
De acordo com a nova classificação para programa e serviços da Política Nacional de Assistência Social, a
Proteção Social Especial fica dividida em Média ou Alta Complexidade.
Proteção Social Especial de Média Complexidade – São ações destinadas a situações onde os
direitos do indivíduo e da família já foram violados, mas ainda há vínculo familiar e comunitário. Um
exemplo é o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). O programa exige uma estrutura
técnica e operacional maior do que os classificados como proteção básica, com atendimento
individualizado e monitoramento sistemático.
Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Atende a casos onde os direitos do indivíduo ou
da família já foram violados. Quando o vínculo familiar é rompido, os técnicos da SMAS garantem
proteção integral – moradia, alimentação e trabalho – para quem está em situação de ameaça,
necessitando deixar o núcleo familiar ou comunitário. Abrigos e albergues são alguns exemplos.
REDE ACOLHEDORA - ATENDIMENTO A POPULAÇÃO DE RUA
A Rede Acolhedora da Secretaria Municipal de Assistência Social tem início na abordagem à população
em situação de rua. Esse trabalho é realizado por equipes de técnicos e assistentes sociais que percorrem
em kombis diariamente as ruas, praças e os demais locais da cidade previamente definidos pelo
planejamento da SMAS, ou identificados por meio de reclamações dirigidas à nossa Ouvidoria. (no site há
várias imagens das atividades que vem sendo realizadas)
NÚCLEO DE DIREITOS HUMANOS
É responsável pela articulação e implementação de projetos voltados para a promoção dos direitos
humanos de pessoas que vivem à margem da sociedade. Nesse sentido, o Núcleo atua na elaboração e
no desenvolvimento de ações e metodologias objetivando a garantia de acessos para as pessoas em
situação de extrema vulnerabilidade social.
AÇÕES EMERGENCIAIS
O Núcleo de Ações Emergênciais da Subsecretaria de Proteção Social Especial tem como prioridade agir
em situações de emergência gerenciando e monitorando as ações e serviços a serem desenvolvidos em
caráter de extrema necessidade, como em situações de desastres e calamidades publicas ocorridas na
cidade. Durante todo o ano o Núcleo realiza atividades preventivas, através de vistorias e obras
emergênciais, alem de trabalhar na formação de divulgadores das orientações. Também convoca equipes
técnicas para as ações a serem executadas em cada área atingida monitorando-os e procurando
minimizar seus riscos sociais, interagindo com os Núcleos de Proteção Básica e Especial.
III. SUBSECRETARIA DE GESTÃO
A Subsecretaria de Gestão é a responsável por acompanhar e avaliar, no âmbito da Secretaria, as
atividades de planejamento, administração e avaliação de pessoas para a valorização do servidor e o
desenvolvimento institucional, segundo as diretrizes emanadas do Sistema de Recursos Humanos e
Gestão Institucional da Secretaria Municipal de Administração (SMA). Também cabe à Subsecretaria de
Gestão o controle da infra-estrutura e da logística, além do planejamento orçamentário da Secretaria,
segundo as diretrizes do Órgão Central de Orçamento.
- 173 -
ESCOLA CARIOCA DE GESTORES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Criada em janeiro de 2004 pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), a Escola Carioca de
Gestores da Assistência Social tem o objetivo de potencializar habilidades e competências dos
funcionários públicos, além de profissionais de organizações da sociedade civil na gestão de políticas
publicas intersetoriais e em rede, especialmente visando a operacionalização da nova Política Nacional de
Assistência Social no nível municipal.
Seus produtos e serviços estão voltados para a capacitação continuada de gestores, educadores, técnicos
e demais profissionais interessados em melhorar e ampliar sua prática profissional na gestão de políticas
publicas.
Tendo em vista os crescentes desafios técnicos e políticos no enfrentamento da questão social, a Escola
Carioca se apresenta não só como "locus" viabilizador de cursos, mas também, de seminários, palestras,
fóruns e laboratórios de tecnologia social que têm como produtos capacitação continuada, assessorias,
acompanhamento de práticas, implantação e supervisão de campos de estágio, implementação de
parcerias, desenvolvimento e orientação de linhas de pesquisa, além de outras demandas.
ESCOLA CARIOCA DE HABITAÇÃO POPULAR
A Escola Carioca de Habitação Popular, coordenada pelas Secretarias Municipais de Assistência Social e
Habitação, foi lançada em março de 2006 a partir de uma demanda diagnosticada pela Prefeitura do Rio.
Como forma de agregar a inclusão social e a questão da habitação desta população, o município decidiu
formular novas idéias para fornecer alternativas dentro das comunidades.
Além de trabalhar a habitação popular urbana e melhorar a habitabilidade destas moradias, a Escola
Carioca de Habitação Popular capacita jovens com baixa renda para realizar as reformas e melhorias nas
próprias casas onde residem. Com isso, o ambiente da comunidade é transformado e os jovens têm a
oportunidade de geração de renda e inclusão social. Esta é mais uma política pública social para
assegurar dignas condições de vida aos cidadãos de baixa renda da cidade.
MELHORIAS HABITACIONAIS PARA DEFICIENTES
O Programa Municipal de Melhorias Habitacionais em Residências de Pessoas Portadoras de Deficiência,
coordenado pela Escola Carioca de Habitação Popular, é mais uma iniciativa municipal para garantir a
efetividade de inclusão social das pessoas com baixa renda. Inicialmente, 200 residências de pessoas
portadoras de deficiência física ou mental com renda per capita de até 1 salário mínimo ou beneficiários
do programa Bolsa Família, receberão as melhorias em suas casas, que serão realizados por jovens com
baixa renda, capacitados pelo município na área de Construção Civil.
De acordo com a necessidade de cada beneficiário, as melhorias realizadas nas residências podem ser
obras de reparo e hidráulica, construção de rampas de acesso, serviços de emboço, pintura, azulejo e
acabamento em geral. A seleção do processo das casas a receberem essas melhorias e garantirem uma
melhor acessibilidade e qualidade de vida para as pessoas portadoras de deficiência ficará sob
responsabilidade do Núcleo de Direitos Humanos da SMAS e da Fundação Municipal Lar Escola Francisco
de Paula (Funlar Rio).
MELHORIAS HABITACIONAIS PROJOVEM
O projeto Melhorias Habitacionais do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) é voltado
para os alunos do programa que escolheram a área de capacitação profissional em Construção Civil. Os
alunos aprendem o ofício fazendo reparos de acabamento e melhorias nas casas onde residem. Dentre os
tipos de melhorias estão: serviços de revestimento de piso, emboço, pintura, revestimento cerâmico em
parede e levantamento de parede e muro. De acordo com a necessidade de cada residência, algumas
receberam mais de um tipo de serviço de reparo.
- 174 -
Com aulas teóricas e práticas de técnicas construtivas, a idéia é que os alunos sejam agentes
permanentes para melhorarem o próprio local de moradia e também as residências dos vizinhos das
comunidades onde residem. Esta iniciativa é uma parceria entre a SMAS e a Secretaria Municipal de
Habitação. A ação conta também com o apoio do Governo Federal. O projeto Melhorias Habitacionais do
ProJovem é coordenado pela Escola Carioca de Habitação Popular.
USINA DE INCLUSÃO SOCIAL
O programa Usina de Inclusão Social capacita profissionalmente jovens moradores de baixa renda,
dentro das próprias comunidades onde residem. Com idades entre 16 e 28 anos, os jovens têm 4 horas
diárias de capacitação em uma das seguintes áreas: marcenaria, padaria, confeitaria, mecânica de moto
e bicicleta, pizzaiolo, garçom, costureira, salão de beleza, lancheiro, construção civil e também na TV
ROC (TV Comunitária da Rocinha).
Os comerciantes que aderiram ao programa recebem melhorias para o comércio local por meio do
programa Fundo Carioca, onde ganham equipamentos e/ou matérias primas necessários para
potencializar o empreendimento e de certa forma gerar contratação de novos trabalhadores.
As aulas práticas acontecem em empreendimentos da comunidade, que se transformam em espaços de
qualificação e capacitação profissional dos jovens. Os alunos que escolheram a área de Construção Civil
fazem obras de reparo em casas do projeto Melhorias Habitacionais em Residências de Pessoas
Portadoras de Deficiência e Idosos.
Com duração de 3 meses, o programa Usina de Inclusão Social também oferece aulas teóricas, uma vez
por semana, sobre Cidadania, Ética Profissional, Mercado de Trabalho e Informática. Todos os jovens
recebem uma bolsa auxílio mensal de R$100 por meio do Cartão Prefeitura Social.
ASSESSORIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
Criada pelo decreto nº 25788 de 20 de setembro de 2005, a Assessoria Especial de Agricultura Familiar,
vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), visa a ampliação das ações de apoio aos
pequenos produtores rurais do município.
Funcionando na Fazenda Modelo, Estrada da Matriz, 4.445, em Guaratiba, zona oeste da cidade, a
Assessoria atua tanto no apoio aos beneficiários do projeto Hortas Comunitárias, quanto na viabilização
de maior acesso dos trabalhadores rurais aos créditos do Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf) e outras iniciativas de incentivo financeiro.
Além disso, a iniciativa fortalece o programa de Compra Local, para aquisição de produtos agrícolas -
produzidos por agricultores da cidade - que abastecem a Rede de Atendimento Social da Prefeitura do
Rio que conta com creches, escolas, cozinhas comunitárias, centros de acolhimento e hospitais.
COMPRA LOCAL
Para estimular a geração de trabalho e renda no Município, o Núcleo de Inclusão Produtiva da SMAS
criou o programa Compra Local, onde a Prefeitura do Rio compra a produção de legumes, verduras,
frutas, peixes e outros produtos alimentícios produzidos por pequenos produtores rurais, como
agricultores e pescadores.
A iniciativa estimula a compra de produtos nas áreas próximas à localidade de produção, incentivando a
agricultura familiar, garantindo emprego e renda e evitando os atravessadores. Além disso, com a ligação
direta entre os produtores, a Prefeitura do Rio adquire alimentos mais frescos, de melhor qualidade e
mais baratos para abastecer os Centros de Acolhimento, as creches e outros equipamentos municipais.
Além de garantir a compra da produção de legumes, verduras, frutas e peixes, o Compra Local inclui o
acompanhamento e orientação destes pequenos produtores por profissionais da SMAS que acompanham
de perto cada caso orientando e programando a produção. O Compra Local já funciona em 30
equipamentos da Prefeitura nas 8ª, 9ª e 10ª CAS, na Zona Oeste.
- 175 -
HORTAS COMUNITÁRIAS
O curso visa a inclusão social e o estímulo à Segurança Alimentar para as pessoas que estão perto da
linha de vulnerabilidade social. Os alunos são capacitados durante 3 meses em agricultura familiar e
produção animal com aulas teóricas e práticas. Os encontros são diários e realizados no Centro Municipal
de Segurança Alimentar e Agricultura Familiar, na Fazenda Modelo, em Guaratiba, zona oeste do Rio.
Os alimentos plantados pelos hortelões, os ovos e as aves criadas na granja da Fazenda Modelo são
utilizados para abastecer os refeitórios do projeto Cozinheiras Comunitárias, Centros de Acolhimento e
outros equipamentos da Prefeitura do Rio. Todos os usuários recebem uma bolsa-auxílio mensal.
O curso oferece aulas sobre Ética, Direitos Humanos e Cidadania, técnicas Agrícolas e de Produção
Animal, Gestão de Negócios, Desenvolvimento Local, Educação Ambiental e Educação Alimentar. A
equipe de professores é formada por agrônomos, zootecnistas e auxiliares técnicos nas áreas de
produção animal e vegetal.
Além de garantir a segurança alimentar, os beneficiários estarão aptos a produzir hortaliças, criar
animais, além de produtos naturais de boa qualidade nos quintais de suas casas ou em terrenos
subutilizados para o autoconsumo e a comercialização.
O projeto é uma parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) com a Obra Social da
Cidade do Rio de Janeiro e com o Governo Federal. Está sob a coordenação da Escola Carioca de
Agricultura Familiar, vinculada à Secretaria.
ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE PRODUTORES RURAIS
Subsidiada pela recém criada Assessoria Especial de Agricultura Familiar, a Associação Carioca de
Produtores Rurais tem como principal objetivo viabilizar o desenvolvimento da agricultura familiar e
urbana no município do Rio de Janeiro proporcionando maior acesso dos pequenos agricultores aos
créditos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e outras iniciativas de
incentivo financeiro.
Formada inicialmente por 52 agricultores familiares urbanos de todo o município do Rio, a Associação
estará aberta para novos sócios de outras regiões do Município e vai contar com uma equipe técnica
formada por profissionais ligados à área agrícola para auxiliar os trabalhadores do campo a conseguir a
Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e assim ter acesso ao microcrédito do Ministério do
Desenvolvimento Agrário.
A sede da Associação Carioca de Produtores Rurais fica na Fazenda Modelo, em Guaratiba, na zona oeste
do Rio.
SMVE - Sistema Municipal de Vigilância da Exclusão
O projeto Sistema Municipal de Vigilância da Exclusão (SMVE) foi iniciado em maio de 2004 pela
Secretaria Municipal de Assistência Social com o objetivo de monitorar os principais problemas
enfrentados pelos moradores de comunidades de baixa renda do município do Rio de Janeiro para que
políticas sociais sejam implementadas de forma planejada e orientada.
O SMVE, por meio do Mapa da Vigilância da Exclusão (MVE), propõe identificar as carências em setores
básicos como saúde, educação, trabalho, segurança e habitação de cada região da cidade. Com o mapa
está sendo possível visualizar o Índice de Vigilância da Vulnerabilidade Social (IVVS) e traçar um
panorama completo de áreas de exclusão social e que estão se aproximando do isolamento das ações
públicas. Desta forma, será possível corrigir deficiências e produzir alternativas para resolver ou diminuir
problemas de determinada comunidade.
São conseqüências da vulnerabilidade social os altos índices de desemprego, criminalidade e consumo de
drogas, povoamento irregular, suscetibilidade a doenças infecto-contagiosas e baixa escolaridade.
Através desses indicadores pode-se localizar a população mais vulnerável.
Além de promover a integração de informações entre secretarias como as de segurança, educação,
saúde, transporte, entre outras, fazendo todas trabalharem de forma unida em benefício dos ideais da
Prefeitura do Rio, com o SMVE será possível armazenar o histórico dos índices das regiões municipais
com o intuito de visualizar o resultado dos investimentos feitos para combater a exclusão social.
- 176 -
SIMAS - Sistema Municipal de Assistência Social
A Secretaria Municipal de Assistência Social torna viável o conjunto de ações assistenciais através do
Sistema Municipal de Assistência Social - Simas - que abrange, em rede, todos os serviços das
Secretarias Setoriais da área social: Educação, Saúde, Habitação, Trabalho e Renda, Esportes e Lazer e
Prevenção de Dependência Química. O Sistema evita superposições ou ausência de ações efetivas no
combate à pobreza e à exclusão social.
O Simas prevê dois eixos estratégicos de trabalho. A SMAS integra o Eixo de Proteção, responsável por
ações sempre emergenciais e eliminadoras do extremo risco social. As Secretarias Setoriais formam o
Eixo de Promoção que responde pelo atendimento às demandas sociais sinalizadas pela população.
Criado pelo Decreto nº21058, de 8 de Fevereiro de 2002, o Sistema Municipal de Assistência Social
promove, de forma descentralizada, todas as ações e programas, em conformidade com a Lei Orgânica
de Assistência Social (LOAS). O Simas tem por objetivo atuar de forma dinâmica e articulada no
planejamento, coordenação, supervisão, orientação, execução e controle das ações inerentes à
Assistência Social.
Coube justamente ao Simas elaborar em julho de 2002 um amplo estudo, denominado Retrato da Política
de Assistência Social no Universo das Políticas Sociais do Rio de Janeiro, que define um elenco de
medidas operacionais baseadas nos dois eixos do Sistema Municipal de Assistência Social.
i
Este organograma foi criado com base nos dados presentes no site e a partir da minha inserção na
mesma.
ii
Todo este material foi coletado do site da SMAS em dezembro de 2006.
- 177 -
ANEXO 5: Material Educativo Elaborado pela Prefeitura
- 178 -
- 179-
ANEXO 6: Folder em Comemoração do Dia de Combate ao Trabalho Infantil
- 181 -
ANEXO 8: Quadro demonstrativo dos meses e datas da pesquisa
Ano Mês Datas
Agosto 08 15 22 29 -
Setembro 05 12 19 26 -
Outubro 03 10 17 24 31
Novembro 07 14 21 28 -
2004
Dezembro 05 12 19 26 -
Janeiro 02 09 16 23 30
Fevereiro 06 13 20 27 -
Março 06 13 20 27 -
2005
Abril 03 10 17 24 -
Total de edições analisadas
36
Legenda:
Não havia nenhum tipo de reportagem disponível em nenhuma das seções consultadas
Jornal não disponível no acervo da Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro
ANEXO 9: Planilha Geral com dados da Pesquisa
QUADRO GERAL DAS REPORTAGENS ANALISADAS NO JORNAL O GLOBO
PERÍODO AGOSTO 2004 A ABRIL 2005
Setor/Tema Assistência social Política pública Pobreza Favela Total
O País 19 15 7 2 43
1° página/Capa 3 4 1 5
C/imagem
i
1 2 1 3
13
Carta do leitor/opinião
2 - - 2 04
Rio 7 7 4 14 32
Economia 5 7 8 3
Panorama 1 - 1 -
25
Mundo - - 2 - 2
2° caderno - - 2 - 2
Caderno especial 1 - - - 1
Total 37 33 25 26 121
i
Atenção: este subitem, assim como o referente ao Panorama, não podem ser contabilizados separadamente, pois eles correspondem à seção 1° página e
Economia, respectivamente.
- 183 -
ANEXO 10: Artigos do jornal sobre jornalismo
- 184 -
Livros Grátis
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